{
    "I - Resolução": {
        "1610418": [
            "2014-01-09 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nRESOLUÇÃO CONEMA Nº 54 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013\r\nLICENCIAMENTO AMBIENTAL DE ESTRUTURAS DE APOIO NÁUTICO.\r\n, em sua reunião de 13/12/2013, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual nº 40.744, de 25/04/2007,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o que consta do processo nº E-07/505.807/2012, e\r\n- o Decreto Estadual nº 41.286, de 06/05/2008, que transferiu para o CONEMA a atribuição de baixar as instruções, normas, diretrizes e outros atos complementares necessários ao licenciamento,\r\nRESOLVE:\r\nAprovar a NOP-INEA-10 - LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE ESTRUTURAS DE APOIO NÁUTICO,constante do Anexo desta Resolução, que estabelece critérios e procedimentos a serem adotados, no Estado do Rio de Janeiro, para o licenciamento ambiental de estruturas de apoio à atracação de embarcações e ao embarque e desembarque de pessoas e cargas em embarcações, compreendendo cais, píeres, fingers, rampas e trapiches, flutuantes ou não.\r\nO disposto nesta Resolução e seus anexos se aplicam a todos os requerimentos de licença ambiental para estruturas de apoio náutico no órgão ambiental licenciador.\r\nOs prazos para atendimento aos critérios e procedimentos estabelecidos na NOP-INEA-10 serão estabelecidos pelo órgão licenciador, no processo de licenciamento do empreendimento.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro 2013\r\nCARLOS MINC\r\nPresidente\r\nNOP-INEA-10 - LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE\r\nESTRUTURAS DE APOIO NÁUTICO\r\n1- OBJETIVO\r\nEstabelecer critérios e procedimentos a serem adotados, no Estado do Rio de Janeiro, para o licenciamento ambiental de estruturas de apoio náutico.\r\n2- APLICAÇÃO\r\nEsta norma aplica-se a estruturas de apoio à atracação de embarcações e ao embarque e desembarque de pessoas e cargas em embarcações, compreendendo cais, píeres, fingers, rampas e trapiches, flutuantes ou não. Aplica-se também a estruturas flutuantes registradas como embarcações, que permaneçam atracadas para utilização como apoio ao embarque e desembarque de passageiros e cargas. Não se aplica às estruturas de apoio de instalações náuticas, industriais, portuárias, entrepostos pesqueiros e militares. \r\n\r\n4- REFERÊNCIAS\r\nDecreto Estadual nº 42.159, de 02 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Sistema de Licenciamento Ambiental - SLAM e dá outras providências.\r\nPortaria nº 404, da Secretaria do Patrimônio da União, de 28/12/2012, que estabelece normas e procedimentos para a instrução de processos visando à cessão de espaços físicos em águas públicas e fixa parâmetros para o cálculo do preço público devido, a título de retribuição à União.\r\nNORMAM-11/DPC, da Diretoria de Portos e Costas da Marinha do Brasil, que estabelece normas e procedimentos para padronizar a emissão de parecer atinente à realização de obras sob, sobre e às margens das águas jurisdicionais brasileiras (AJB).\r\nResolução CONEMA nº 42, de 17/08/2012, que dispõe sobre as atividades que causam ou possam causar impacto ambiental local, fixa normas gerais de cooperação federativa nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente e ao combate à poluição em qualquer de suas formas, conforme previsto na lei complementar nº 140/2011, e dá outras providências.\r\nResolução INEA nº 31, de 15/04/2011, alterada pela Resolução INEA nº 52, de 19/03/2012 - Estabelece os códigos das atividades sujeitas ao licenciamento ambiental. \r\nResolução INEA nº 32, de 15 de abril de 2011, alterada pela Resolução INEA nº 53, de 27/03/2012 - Define os critérios para estabelecimento de porte e potencial dos empreendimentos e atividades, para seu enquadramento nas classes do SLAM.\r\nCRITÉRIOS E procedimentOS para requerimento de licença ambiental\r\nPara a definição dos procedimentos de licenciamento ambiental, as estruturas de apoio náutico terão seu impacto ambiental classificado de acordo com o art. 2º da Resolução CONEMA nº 42/2012, com base nos critérios de classificação de impacto ambiental estabelecidos nas Resoluções INEA n 31 e 32/2011 e suas alterações.\r\nNão será exigida Licença Ambiental para empreendimentos cujo impacto seja classificado como insignificante, não os eximindo, entretanto, da obtenção de outras licenças e autorizações previstas na legislação.\r\nO tipo de licença ambiental que deverá ser requerida em cada fase do empreendimento, autorizando sua implantação ou sua operação, será definido com base nos critérios estabelecidos no Decreto Estadual nº 42.159/2009.\r\nEm função da complexidade do empreendimento, o INEA poderá determinar a elaboração de estudos específicos, como parte do processo de licenciamento.\r\n6 - cRITÉRIOS PARA LICENCIAMENTO DE estruturas DE APOIO náutico\r\nAs estruturas de apoio náutico deverão se localizar no terço central do lado do terreno adjacente ao espelho d'água. Excepcionalmente, em função de peculiaridades do local que impeçam o atendimento a esse critério ou mediante justificativa, o órgão ambiental licenciador poderá autorizar a construção de estruturas náuticas nos terços extremos.\r\nAs estruturas de apoio náutico deverão ser construídas de forma que resguardem a circulação das águas.\r\nNão será autorizada a implantação de estruturas de apoio náutico em um raio de 30 metros ao redor e no interior de manguezais, exceto nos casos de utilidade pública, interesse social e baixo impacto previstos na legislação.\r\nNão será autorizada a construção de rampas em praias e costões rochosos, exceto quando para uso público ou uso coletivo privado. Excepcionalmente, em função de peculiaridades do local que impeçam o atendimento a esse critério ou mediante justificativa, o órgão ambiental licenciador poderá autorizar a construção de rampas de uso individual privado em costões rochosos.\r\nEm praias, só poderão ser construídas estruturas de apoio náutico em suas extremidades, sem que se superponham à faixa de areia ou dificultem a circulação de pessoas. Excepcionalmente, em função de peculiaridades do local que impeçam o atendimento a esse critério, o órgão ambiental licenciador poderá autorizar a construção de estruturas de apoio náutico em outros pontos da praia, observada a adoção de soluções que permitam o livre transito na praia.\r\nSomente será permitida a construção de cais sobre pilotis ou em balanço, com dimensões limitadas a 10 metros de comprimento e 3 metros de largura e superfície em réguas espaçadas entre si.\r\nSomente será permitida a construção de um tipo de estrutura de apoio náutico por propriedade, exceto quando destinadas ao uso coletivo, inclusive em área de uso comum de condomínios residenciais, aprovados como tal pelas normas de parcelamento do solo.\r\nCritérios para Licenciamento de Píeres e Trapiches\r\nSó será autorizada a construção de píeres para apoio de embarcações até a profundidade de 6 metros.\r\nEm condomínios residenciais, só será autorizada a implantação de píeres coletivos, cujo acesso deverá estar em área de uso comum dos condôminos.\r\nA largura máxima de píeres para uso de uma única propriedade não poderá exceder três metros. Píeres para uso público ou para uso coletivo privado poderão ter até cinco metros de largura. \r\nOs píeres deverão guardar uma distância mínima entre qualquer ponto de sua estrutura e o de outra semelhante, segundo a tabela a seguir.\r\nExtensão Total da Estrutura (m)\r\nDistância Mínima\r\n(m)\r\naté 10 \r\n50\r\nacima de 10, até 20\r\n75\r\n20, até 50\r\n100\r\nacima de 50, até 100\r\n200\r\nacima de 100\r\n500\r\nNo caso de rios, lagoas e enseadas estreitas, a extensão dos píeres estará limitada a 1/5 (um quinto) da distância entre a margem do corpo d'água no local do empreendimento e a margem oposta.\r\nOs píeres poderão ter, no máximo, duas inflexões laterais. Excepcionalmente, em função de peculiaridades do local que impeçam o atendimento a esse critério, o órgão ambiental licenciador poderá autorizar a construção de estruturas de apoio náutico com maior número de inflexões.\r\nNos píeres em formato de “T”, “L” ou outros, a extensão total dos demais segmentos não poderá exceder a três vezes a largura do segmento perpendicular à costa e a sua projeção na costa não deverá ultrapassar a extensão, no mar, dos limites laterais da testada do terreno.\r\nOs píeres, tanto fixos quanto flutuantes, deverão ser apoiados por pilotis, estacas ou flutuadores convenientemente espaçados entre si no sentido longitudinal, de modo a minimizar a detenção de sedimentos ou detritos, além de permitir a circulação e renovação das águas. Os píeres flutuantes poderão ser ancorados por poitas.\r\nAs vias de acesso a atracadouros e píeres deverão ser elevadas sobre pilotis ou outra estrutura semelhante, com piso vazado em, no mínimo, 10% de sua superfície, não sendo permitidos aterros. \r\nNão poderá ser aterrado o costão rochoso para implantação de píer junto à cabeceira da estrutura.\r\nA implantação de saia de píer somente será admitida nas áreas de acostagem para o embarque e desembarque. Não serão admitidas saias sobre os costões rochosos.\r\nAs réguas das saias de píeres deverão ter espaçamento que permita a iluminação do espelho d'água abaixo da estrutura em, no mínimo, 40% da área de sua superfície lateral.\r\nNa construção de estruturas de apoio náutico, deverá ser utilizada madeira de origem comprovada.\r\nNo caso de serem utilizados pneus como defensas, esses devem ser furados, para que não sirvam de criadouros para larvas de mosquitos.\r\nO tráfego de veículos automotores em píeres estará restrito às necessidades de embarque e desembarque de pessoas e cargas nas embarcações.\r\nPara os trapiches, deverão ser adotados os mesmos critérios definidos nesta norma para os píeres.\r\n7- disposições Gerais\r\nEstruturas pré-existentes deverão se adequar a essa norma no processo de licenciamento, de renovação de licença ambiental ou nos procedimentos de cessão ou renovação de cessão de uso pela Secretaria de Patrimônio da União - SPU.\r\n8- DOCUMENTAÇÃO PARA REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL PARA ESTRUTURA DE APOIO NÁUTICO\r\nDocumentos Gerais \r\n- Formulário de Requerimento (Form01, disponível no Portal de Licenciamento do INEA) preenchido e assinado pelo representante legal;\r\n- Declaração de entrega de documentos em meio impresso e digital (Form02, disponível no Portal de Licenciamento do INEA);\r\n- Comprovante de recolhimento dos custos de análise da licença (boleto pago).\r\nDocumentos do Empreendedor \r\n- Cópias do documento de identidade e do CPF do representante legal que assina o requerimento.\r\n- Comprovante de Registro no Cadastro Técnico Federal (CTF) ou Cadastro Técnico Estadual (CTE).\r\nSe o requerente for uma S.A.:\r\n- Cópias da inscrição no CNPJ, das atas de constituição e eleição da última diretoria e do estatuto da empresa.\r\nSe o requerente for uma sociedade por cotas de responsabilidade limitada (Ltda.):\r\n- Cópias da inscrição no CNPJ e do contrato social atualizado.\r\nSe o requerente for uma microempresa:\r\n- Cópias da inscrição no CNPJ e do estatuto.\r\n- Declaração de microempresa (Form35) ou relatório do Simples Nacional emitido pela Receita Federal.\r\nSe o requerente for uma cooperativa:\r\n- Cópias da inscrição no CNPJ e das atas de constituição e eleição da última diretoria.\r\nSe o requerente for um órgão público:\r\n- Cópias da inscrição no CNPJ e do ato de nomeação do representante legal.\r\nSe o requerente for pessoa física:\r\n- Cópia do comprovante de residência.\r\nSe houver procurador:\r\n- Cópia da procuração pública, ou particular com firma reconhecida, acompanhada de cópias do documento de identidade e do CPF do procurador.\r\nSe houver profissional(ais) responsável(eis) pelo projeto, pela construção ou pela operação:\r\n- Cópias do documento de identidade e do CPF.\r\n- Cópia do Registro no Conselho de Classe.\r\n- Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) atualizada e devidamente quitada.\r\nDocumentos da Propriedade\r\n- Certidão da Prefeitura Municipal declarando que o local e o tipo de empreendimento ou atividade estão em conformidade com a legislação aplicável ao uso e ocupação do solo.\r\n- Título de propriedade do imóvel, que pode ser: Certidão atualizada do Registro Geral de Imóveis (RGI), escritura definitiva, escritura de compra e venda, escritura de promessa de compra e venda, escritura de doação, formal de partilha, certidão de inteiro teor atualizada, certidão de ônus reais.\r\nSe for propriedade/imóvel em área rural:\r\n- Cópia do CCIR (INCRA).\r\n- Cadastro Ambiental Rural.\r\nSe a propriedade estiver em terrenos da União (terrenos de marinha)\r\n- Cópia do documento de aforamento ou inscrição na Secretaria do Patrimônio da União.\r\nSe o requerente não for proprietário do imóvel:\r\n- Contrato de locação, de comodato ou outro (opcional nos casos de Licença Prévia).\r\n- Carta de anuência do proprietário.\r\nDocumentos Específicos\r\nLicença Prévia (LP)\r\n- Descrição do local onde será implantado o empreendimento, com informações sobre:\r\ntopografia;\r\ncobertura vegetal;\r\ncorpos d'água;\r\nsistema viário;\r\nedificações existentes;\r\nusos implantados;\r\nunidades de conservação e áreas de preservação permanentes definidas na legislação;\r\nvias de acesso (para fins de vistorias).\r\n- Memorial descritivo do empreendimento contendo:\r\nfinalidade e justificativa (uso público, coletivo ou particular)\r\nárea total edificada (A.T.E.);\r\nárea do espelho d'água a ser ocupada;\r\ndescrição das estruturas (cais, píeres e fingers), dimensionando: comprimento, largura, distância entre estacas, espaçamento entre fingers e píeres e disposição dos canais de circulação;\r\nvolume de material a ser dragado, quando necessário, informando o local de disposição desse material;\r\nestimativa da demanda de água e fonte de abastecimento;\r\nesquema viário projetado;\r\n- Planta de localização em escala compatível com o porte do empreendimento, no mínimo de 1:25.000, contendo os seguintes elementos, assinalados num raio de 500m:\r\n- direção norte;\r\n- coordenadas UTM, Datun SIGRAS;\r\n- localização do terreno em relação ao logradouro, indicando vias de acesso (caso o terreno se situe - à margem de estrada ou rodovia, indicar o sentido e o quilômetro);\r\n- Planta de situação em escala compatível com o quadro de escalas mínimas a seguir, indicando os seguintes elementos, assinalados num raio de 500m:\r\ndireção norte;\r\ntopografia existente e projetada;\r\ncorpos d'água;\r\ncobertura vegetal;\r\nunidades de conservação e áreas de preservação permanente definidas na legislação;\r\nsistema viário projetado;\r\nprojeção das edificações e das diversas áreas destinadas aos diferentes usos previstos.\r\nDelimitação das Áreas de Preservação Permanente.\r\nDelimitação da área correspondente a terrenos de marinha e seus acrescidos.\r\nQUADRO DE ESCALAS MÍNIMAS\r\n)\r\nESCALA\r\naté 2 000\r\n1:250\r\nacima de 2.000, até 10.000\r\n1:500\r\nacima de 10.000, até 50.000\r\n1:1.000\r\nacima de 50.000\r\n1: 2.000\r\nLicença de Instalação (LI) e Licença Prévia e de Instalação (LPI)\r\n- Aforamento ou Inscrição de Ocupação na Secretaria do Patrimônio da União (SPU) para as instalações em terra, quando em terrenos e/ou acrescidos de marinha.\r\n- Cessão de uso do espelho d'água em área contígua a porção em terra.\r\n- Nada a Opor da Capitania dos Portos e Cadastro de Marina.\r\n- Memorial descritivo do empreendimento contendo:\r\ntaxa de ocupação (T.O.);\r\nárea total edificada (A.T.E.);\r\nárea do espelho d'água a ser ocupada;\r\nnúmero de vagas molhadas e secas;\r\ndescrição do cais (píeres e fingers), dimensionando: comprimento, largura, distância entre estacas, espaçamento entre fingers e píeres e disposição dos canais de circulação;\r\ndisposição das embarcações nas vagas molhadas;\r\ndimensionamento das áreas destinadas aos diferentes usos previstos;\r\nesquema viário projetado.\r\n- Planta de localização em escala compatível com o porte do empreendimento, no mínimo de 1:25.000, contendo os seguintes elementos, assinalados num raio de 500m:\r\ndireção norte;\r\ncoordenadas UTM;\r\nlocalização do terreno em relação ao logradouro, indicando vias de acesso (caso o terreno se situe à margem de estrada ou rodovia, indicar o sentido e o quilômetro).\r\n- Planta de situação em escala compatível com o quadro de escalas mínimas a seguir, indicando os seguintes elementos, assinalados num raio de 500m:\r\ndireção norte;\r\ntopografia existente e projetada;\r\ncorpos d'água;\r\ncobertura vegetal;\r\nunidades de conservação e áreas de preservação permanente definidas na legislação;\r\nsistema viário projetado;\r\nprojeção das edificações e das diversas áreas destinadas aos diferentes usos previstos.\r\nQUADRO DE ESCALAS MÍNIMAS\r\n)\r\nESCALA\r\naté 2 000\r\n1:250\r\nacima de 2.000, até 10.000\r\n1:500\r\nacima de 10.000, até 50.000\r\n1:1.000\r\nacima de 50.000\r\n1: 2.000\r\n- Plantas de todas as instalações, sistema viário, canais de acesso, enrocamentos e aterros, píeres e fingers, em escala compatível com o quadro de escalas mínimas.\r\n- Planta do levantamento batimétrico da área, destacando as curvas de nível, no mínimo de um em um metro.\r\n- Projeto da dragagem, quando necessária.\r\n- Sistema de abastecimento de água.\r\nSe for sistema de abastecimento público:\r\ndemanda de consumo;\r\ndeclaração do órgão competente sobre a possibilidade de abastecimento, se houver abastecimento público;\r\nSe for sistema de abastecimento particular:\r\noutorga de direito de uso de recursos hídricos, se o sistema de abastecimento for particular;\r\nprojeto do sistema de captação e adução;\r\nanálise bacteriológica e físico-química da água bruta do manancial abastecedor, contemplando, no mínimo, os parâmetros cor, turbidez, pH, dureza total, ferro total e cloretos;\r\n- Projeto do sistema de coleta, tratamento e destinação final de efluentes líquidos, inclusive sanitários.\r\n- Projeto do sistema de drenagem pluvial.\r\n- Projeto do sistema de armazenamento temporário, coleta e disposição final de resíduos.\r\n- Alvará de Obras da Prefeitura.\r\nId: 1610418\r\n"
        ],
        "1611637": [
            "2014-01-02 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SETUR Nº 64 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013\r\nDESIGNA COMISSÃO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais:\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidores para compor Comissão para Fiscalização do Instrumento Contratual nº 009/2013, celebrado pela Secretaria de Estado de Turismo, através do processo nº E-05/001/324/2013, com a empresa EVENTO PROMOTORA E SERVIÇOS LTDA-ME:\r\nSANDRA GARCIA LIMA, ID nº44210248; \r\nMARIA REGINA DA SILVA MIRANDA ID nº 43285473.\r\nSÉRGIO HENRIQUE RODRIGUES PEREIRA ID Nº 2042313-6.\r\n- Cabe à Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, incumbindo-lhe:\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2013 \r\nRONALD ÁZARO\r\nSecretário de Estado de Turismo\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 30/12/2013.\r\nId: 1611637\r\n"
        ],
        "1611712": [
            "2014-01-02 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 826 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013\r\nCOMPONENTES DA COORDENAÇÃO COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE DE INFECÇÃO HOSPITALAR.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e\r\na Resolução SES nº 1340, de 04 de maio de 1999, do Secretário de Estado de Saúde, com fundamento especial em seu art. 3º,\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Destituir os componentes da Comissão Estadual de Controle de Infecção Hospitalar:\r\n-ALEXANDRE OTÁVIO CHIEPPE, MÉDICO, MATR. 866517-6\r\n-ANA LUCIA FERNANDES DE OLIVEIRA, FARMACÊUTICA, MATR. 802.792-2\r\n-ANDREA MACHADO LOPES, ENFERMEIRA, MATR. 292.342\r\n-FRANCISCO JOSÉ DE ALMEIDA OLIVEIRA, SANITARISTA, MATR. 866849-3\r\n-MAGDALENA TORRES FUSTER CAMPANER, ENFERMEIRA, MATR. 297.617-3\r\n-MIRIAN DE ALMEIDA CYPRIANO, ENFERMEIRA, MATR. 259.312-7\r\n-ROSIMEIRE BERNARDES DA CUNHA, MÉDICA, MATR. 4906453-8\r\n- Designar em substituição:\r\n-ANA LUCIA FERNANDES DE OLIVEIRA, FARMACÊUTICA BIOQUÍMICA - ID -31497926\r\n-ALINE MESQUITA PINTO MANHÃES - ENFERMEIRA - ID: 0004347840\r\n-FABIANA SANTOS DE SOUZA - ENFERMEIRA - ID: 0004340346\r\n-FRANCISCO JOSÉ DE ALMEIDA OLIVEIRA, SANITARISTA - ID: 32340966 \r\n-MAGDALENA TORRES FUSTER CAMPANER, ENFERMEIRA - ID:32291850\r\n-MEIRE FERREIRA DA SILVA - ENFERMEIRA - ID: 0004340473\r\n-MIRIAN DE ALMEIDA CYPRIANO, ENFERMEIRA, ID:30072263\r\n-MIRIAM DA SILVA THOMÉ - ENFERMEIRA - ID - 30873584\r\n-PATRÍCIA MOUTA NUNES DE OLIVEIRA - MEDICA - ID: 0000615070\r\n-ROSIMEIRE BERNARDES DA CUNHA, MÉDICA - ID: 30287618\r\n-SIBELLE NOGUEIRA BUANORA - MÉDICA - ID - 0002585803\r\n- O responsável técnico pela Comissão Estadual de Controle de Infecção Hospitalar será Sibelle Nogueira Buanora - Médica - ID - 0002585803.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 dezembro de 2013 \r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1611712\r\n"
        ],
        "1611744": [
            "2014-01-02 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nALTERA A RESOLUÇÃO SES Nº 213, DE 04 DE JANEIRO DE 2012 E DISPÕE SOBRE O PETICIONAMENTO ELETRÔNICO DA REVALIDAÇÃO DA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO CONCEDIDA PELA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no art. 5º da Resolução SES nº 213, de 04 de janeiro de 2012, que estabelece modelo de formulário de requerimento para regularização de estabelecimentos, junto a Superintendência de Vigilância Sanitária; e\r\n- a possibilidade técnica de se permitir o peticionamento eletrônico para os pedidos de revalidação da Licença de Funcionamento concedida pela Superintendência Vigilância Sanitária do Estado do Rio de Janeiro, no âmbito de sua competência.\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar o art. 5º da Resolução SES nº 213, de 04 de janeiro de 2012, que passa a vigorar com a inclusão dos §§ 1º e 2º.\r\nExclusivamente para os pedidos de revalidação da Licença de Funcionamento concedida pela Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria, é facultada ao requerente a utilização do peticionamento eletrônico.\r\nO acesso ao peticionamento eletrônico deverá ser feito através do endereço www.saude.rj.gov.br/protocoloonline.”\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2013 \r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1611744\r\n"
        ],
        "1611822": [
            "2014-01-02 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\n19 E O ANEXO DA RESOLUÇÃO SEEDUC N°4936 DE 26 DE AGOSTO DE 2013 QUEESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA O INGRESSO E PERMANÊNCIA DE ALUNOS NA REDE ESTADUAL DE ENSINO/ SEEDUC PARA O ANO LETIVO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/001/6733/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar o art. 14 da Resolução SEEDUC n°4936 de 26 de agosto de 2013, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 14 - O horário de funcionamento das unidades escolares vinculadas à Secretaria de Estado de Educação durante o período de inscrição e confirmação de Matrícula, de 29 de outubro de 2013 a 01 de dezembro de 2013, de 06 de janeiro de 2014 a 10 de janeiro de 2014, de 21 de janeiro de 2014 a 24 de janeiro de 2014 e de 28 de janeiro de 2014 a 30 de janeiro de 2014, exceto finais de semana, será o seguinte:\r\nI - as unidades escolares que funcionam exclusivamente no período da manhã, deverão estar abertas no horário de 07:30 às 12:30 horas;\r\nII - as unidades escolares que funcionam exclusivamente no período da tarde, deverão estar abertas no horário de 12:30 às 17:30 horas;\r\nIII - as unidades escolares que funcionam exclusivamente no período noturno, deverão estar abertas no horário de 18:00 às 21:30 horas;\r\nIV - as unidades que funcionam em três turnos deverão estar abertas no horário de 07:30h às 21:30h.”\r\n- Alterar o art. 15 da Resolução SEEDUC n°4936 de 26 de agosto de 2013, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 15 - Durante o funcionamento das unidades escolares vinculadas à Secretaria de Estado de Educação, nos horários estabelecidos no art. 14 desta Resolução, deverá ser disponibilizado acesso aos laboratórios de informática para a realização da inscrição na Matrícula Fácil, exclusivamente pela internet, no período de 29 de outubro de 2013 a 01 de dezembro de 2013 e de 21 de janeiro de 2014 a 24 de janeiro de 2014, para os candidatos, responsáveis ou quaisquer interessados em ingressar na Rede Estadual de Ensino, devendo haver funcionário na unidade escolar acompanhando e orientando a realização da inscrição pela internet, conforme dispõe a Lei Estadual n° 6.152, de 05 de janeiro de 2012.”\r\n- Alterar o art. 19 da Resolução SEEDUC n°4936 de 26 de agosto de 2013, e suprimir o § 2° do mesmo artigo, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 19 - Os alunos sujeitos aos processos de Pré-Matrícula e Matrícula nos termos da presente Resolução que não confirmarem a matrícula nas unidades escolares vinculadas à Secretaria de Estado de Educação no prazo previsto no anexo perderão o direito à vaga reservada.\r\n§1°- Os candidatos que não confirmaram a matrícula na unidade escolar e os que perderam o prazo da Pré-Matrícula, não participando da 1ª fase, deverão participar da 2ª Fase da Matrícula, através do site www.matriculafacil.rj.gov.br, no período de 21/01/2014 a 24/01/2014.”\r\n- Alterar o Anexo da Resolução SEEDUC n° 4936 de 26 de agosto de 2013, que passa a vigorar conforme o cronograma abaixo:\r\nANEXO\r\nPERÍODO\r\nATIVIDADE\r\n13 a 01/12/2013\r\nPré-Matrícula: para os interessados \r\n17/09/2013 a 17/10/2013\r\nRenovação de Matrícula\r\n19/12/2013\r\nRelação nominal de todos os alunos alocados, disponibilizada na INTERNET - www.matriculafacil.rj.gov.br \r\n19/12/2013\r\nDivulgação da alocação via SMS e e-mail válidos\r\n06/01/2014 a 10/01/2014\r\nConfirmação da reserva de vagas para o Ensino Fundamental e Ensino Médio \r\n21/01/2014 a 24/01/2014\r\nPré-Matrícula - 2ª fase - INTERNET - www.matriculafacil.rj.gov.br, aos alunos não alocados, os que não confirmaram e os novos do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, sendo 21/01/2014 exclusivo para alunos não alocados na 1ª fase.\r\n28/01/2014 a 30/01/2014\r\nConfirmação da 2ª fase da Matrícula nas Escolas aos alunos do Ensino Fundamental e do Ensino Médio \r\n03/02/2014\r\nMatrícula direto na escola\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2013 \r\nSecretário de Estado de Educação\r\nId: 1611822\r\n"
        ],
        "1611846": [
            "2014-01-03 00:00:00",
            "\r\nAPROVA O PLANO DE ENSINO DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (PEISP) PARA O ANO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n- que o exercício permanente de ações especializadas, com o fim específico de ensejar a produção de conhecimento de segurança pública, constitui requisito de satisfação prévia, indispensável ao cumprimento, em níveis desejados de eficiência e eficácia, das competências da Secretaria de Estado de Segurança, assim como da sua salvaguarda contra ações adversas;\r\n- a imprescindibilidade de que se reveste, em tal contexto, a atividade de Inteligência de Segurança Pública (ISP), cuja aplicação, em larga escala, constitui objetivo prioritário no âmbito do Sistema de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (SISPERJ);\r\n- destarte, a necessidade de que os órgãos integrantes do SISPERJ disponham dos recursos humanos capacitados para o alcance daquele objetivo primordial, não só sob o aspecto quantitativo, mas, principalmente, quanto à qualificação que os habilite à produção de conhecimento de segurança pública preciso e oportuno, com significado e relevância;\r\n- que a realização do PEISP/2014 evidenciará a oportunidade do prosseguimento e ampliação dessa iniciativa; e\r\n- finalmente, o que consta na CI SESEG/SSINTE Nº 844/2013.\r\nRESOLVE:\r\nFica aprovado o Plano de Ensino de Inteligência de Segurança Pública para o ano de 2014 (PEISP/2014), na forma do anexo desta Resolução.\r\nOs cursos integrantes do PEISP/2014 serão dirigidos pelo Diretor da Escola de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (ESISPERJ), órgão vinculado à Subsecretária de Inteligência (SSINTE), cujos Atos serão expedidos pelo Subsecretário.\r\n- As Polícias Civil e Militar prestarão o apoio necessário à realização dos cursos previstos.\r\nA critério dos dirigentes da Polícia Civil e da Polícia Militar, poderão ser propostas ao Subsecretário de Inteligência outras atividades de formação e especialização em Inteligência de Segurança Pública, atendidas suas necessidades específicas.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2013\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nANEXO\r\nPLANO DE ENSINO DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA PARA 2014 (PEISP/2014)\r\n1. FINALIDADE\r\nRegular o Plano de Ensino de Inteligência de Segurança Pública para o ano de 2014 (PEISP/2014), a fim de orientar, planejar e desenvolver o ensino de Inteligência de Segurança Pública (ISP), a ser implementado pela Escola de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (ESISPERJ), órgão vinculado à Subsecretária de Inteligência (SSINTE).\r\n2. OBJETIVO\r\nCapacitar - formando, especializando e treinando - os recursos humanos que integram ou que venham a integrar as Agências de Inteligência (AI) que compõem o Sistema de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (SISPERJ).\r\n3. REFERÊNCIAS LEGAIS\r\n- Decreto Estadual nº 43.316, de 25 de novembro de 2011, que disciplina o exercício de encargos em ações formativas e demais atividades de ensino desenvolvidas pelas instituições de ensino de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Normas de ensino em vigor na Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) e na Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro (PCERJ).\r\n- Decreto Estadual nº 44.230, de 04 de junho de 2013, que reestruturou o SISPERJ.\r\n- Decreto Estadual nº 37.272, de 01 de abril de 2005, que aprovou a Doutrina de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (DISPERJ).\r\n- Doutrina Nacional de Inteligência de Segurança Pública (DNISP).\r\n- A presente Resolução SESEG, que aprovou o PEISP/2014.\r\n4. NORMAS GERAIS DOS CURSOS\r\n- Local de Funcionamento: ESISPERJ/SSINTE.\r\n- Dias de Funcionamento: segundas às sextas-feiras.\r\n- Horário de Funcionamento: das 0810h às 1650h.\r\n- Tempos de Aula: 50 minutos, com 8 horas-aula por dia.\r\n- Período de Inscrição: mediante convite emitido pela ESISPERJ/SSINTE.\r\n5. CURSOS PREVISTOS\r\n5.1. 12º CURSO DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (12 CISP/2014)\r\n- Objetivo do Curso: Formação Básica em ISP.\r\n- Carga Horária: 120 horas-aula.\r\n- Período: 17 de março a 04 de abril de 2014 (3 semanas).\r\n- Vagas: 50 (cinquenta).\r\n- Grau Hierárquico e Cargos exigidos dos alunos:\r\n- para a PCERJ: Delegados de Polícia e Agentes da Autoridade;\r\n- para a PMERJ: Oficiais e Praças (no caso de Sd PM, este deverá estar lotado em uma AI vinculada ao SISPERJ);\r\n- demais profissionais de Inteligência: que estejam lotados em AI ou em atividade análoga.\r\n5.2. 4º CURSO DE IMAGENS E SONS (4 CIS/2014)\r\n- Objetivo do Curso: Especialização em Edição de Áudio, Foto e Vídeo Operacional.\r\n- Carga Horária: 80 horas-aula.\r\n- Período: 05 a 16 de maio de 2014 (2 semanas).\r\n- Vagas: 30 (trinta).\r\n- Grau Hierárquico e Cargos exigidos dos alunos:\r\n- para a PCERJ: Delegados de Polícia e Agentes da Autoridade;\r\n- para a PMERJ: Oficiais e Praças (até à graduação de cabo);\r\n- demais profissionais de Inteligência: que estejam lotados em AI ou em atividade análoga \r\n- Requisito Indispensável: ser possuidor do CISP ou similar.\r\n5.3. 11º CURSO DE OPERAÇÕES DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (11 COISP/2014)\r\n- Objetivo do Curso: Especialização em Reunião de Dados.\r\n- Carga Horária: 80 horas-aula.\r\n- Período: 26 de maio a 06 de junho de 2014 (2 semanas).\r\n- Dias e Horários de Funcionamento: segundas às sextas-feiras, das 0810h às 1650h; alerta-se que os horários poderão ser prolongados, bem como utilizados dias não úteis, caso sejam necessários para algum treinamento específico.\r\n- Vagas: 24 (vinte e quatro).\r\n- Grau Hierárquico e Cargos exigidos dos alunos:\r\n- para a PCERJ: Delegados de Polícia e Agentes da Autoridade;\r\n- para a PMERJ: Oficiais e Praças (no caso de Sd PM, este deverá estar lotado em uma AI vinculada ao SISPERJ);\r\n- demais profissionais de Inteligência: que estejam lotados em AI ou em atividade análoga.\r\n- Requisito Indispensável: ser possuidor do CISP ou similar.\r\n5.4. 13º CURSO DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (13 CISP/2014)\r\n- Objetivo do Curso: Formação Básica em ISP.\r\n- Carga Horária: 120 horas-aula.\r\n- Período: 21 de julho a 08 de agosto de 2014 (3 semanas).\r\n- Vagas: 50 (cinquenta).\r\n- Grau Hierárquico e Cargos exigidos dos alunos:\r\n- para a PCERJ: Delegados de Polícia e Agentes da Autoridade;\r\n- para a PMERJ: Oficiais e Praças (no caso de Sd PM, este deverá estar lotado em uma AI vinculada ao SISPERJ);\r\n- demais profissionais de Inteligência: que estejam lotados em AI ou em atividade análoga.\r\n5.5. 9º CURSO DE BUSCA ELETRÔNICA (9 CBE/2014)\r\n- Objetivo do Curso: Especialização em Interceptação de Sinais.\r\n- Carga Horária: 80 horas-aula.\r\n- Período: 22 de setembro a 03 de outubro de 2014 (2 semanas).\r\n- Vagas: 30 (trinta).\r\n- Grau Hierárquico e Cargo exigidos dos alunos:\r\n- para a PCERJ: Delegados de Polícia e Agentes da Autoridade (todos deverão estar lotados em uma AI vinculada ao SISPERJ ou estar exercendo uma atividade de Busca Eletrônica);\r\n- para a PMERJ: Oficiais e Praças (até à graduação de cabo; todos deverão estar lotados em uma AI vinculada ao SISPERJ ou estar exercendo uma atividade de Busca Eletrônica);\r\n- demais profissionais de Inteligência, que estejam lotados em uma AI ou em atividade análoga.\r\n- Requisito Indispensável: ser possuidor do CISP ou similar ou, ainda, estar exercendo uma atividade de Busca Eletrônica.\r\n5.6. 8º CURSO DE ANÁLISE DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (8 CAISP/2014)\r\n- Objetivo do curso: Especialização em Análise (Processamento) de ISP.\r\n- Carga Horária: 80 horas-aula.\r\n- Período: 13 a 24 de outubro de 2014 (2 semanas).\r\n- Vagas: 30 (trinta).\r\n- Grau Hierárquico e Cargo exigidos dos alunos:\r\n- para a PCERJ: Delegados de Polícia e Agentes da Autoridade;\r\n- para a PMERJ: Oficiais e Praças (até à graduação de sargento);\r\n- demais profissionais de Inteligência: que estejam lotados em uma AI ou em atividade análoga e cujas graduações sejam similares à.\r\n- Requisitos Indispensáveis:\r\n- ser possuidor do CISP ou similar;\r\n- possuir Curso Superior ou, nó mínimo, estar cursando algum.\r\nº CURSO DE CONTRAINTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (1 CCISP/2014)\r\n- Objetivo do curso: Especialização em Contrainteligência de Segurança Pública.\r\n- Carga Horária: 80 horas-aula.\r\n- Período: 24 de novembro a 05 de dezembro de 2014 (2 semanas).\r\n- Vagas: 30 (trinta).\r\n- Grau Hierárquico e Cargo exigidos dos alunos:\r\n- para a PCERJ: Delegados de Polícia e Agentes da Autoridade;\r\n- para a PMERJ: Oficiais e Praças;\r\n- demais profissionais de Inteligência: que estejam lotados em AI ou em atividade análoga.\r\n- Requisito Indispensável: ser possuidor do CISP ou similar.\r\n6.1. O Subsecretário de Inteligência, assessorado pelo Diretor da ESISPERJ, emitirá portarias reguladoras para cada curso, nas quais serão definidos:\r\n- os coordenadores dos cursos;\r\n- o Programa, contendo os Objetivos e o Conteúdo Programático, com as Disciplinas, as Unidades Didáticas, os Assuntos e as Ementas;\r\n- a distribuição das vagas;\r\n- os processos de avaliação;\r\n- os certificados de conclusão;\r\n- outros assuntos de interesse das atividades.\r\n6.2. A fim de integrar a Comunidade de Inteligência, o Subsecretário de Inteligência, assessorado pelo Diretor da ESISPERJ, está autorizado a oferecer vagas a outras instituições.\r\n6.3. O Subsecretário de Inteligência fica autorizado a alterar, se oportuno e conveniente, o presente PEISP/2014, de acordo com a dinâmica da Inteligência de Segurança Pública (ISP).\r\n6.4. Após a homologação deste PEISP/2014, o Subsecretário de Inteligência deverá enviá-lo à Subsecretaria de Educação, Valorização e Prevenção, para validá-lo e institucionalizá-lo.\r\n6.5. Ainda após a homologação, este PEISP deverá ser publicado nos Boletins Internos da PCERJ e da PMERJ.\r\n6.6. Os casos não previstos neste PEISP/2014 serão resolvidos pelo Subsecretário de Inteligência, assessorado pelo Diretor da ESISPERJ.\r\nId: 1611846\r\n"
        ],
        "1611896": [
            "2014-01-03 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI A 11ª DELEGACIA DE POLICIA ALTERA OS LIMITES CIRCUNSCRICIONAIS DA 15ª DELEGACIA DE POLÍCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E- 09/0001/111/2013,\r\n:\r\na imprescindibilidade de consolidar a política de segurança pública, alicerçada na pacificação e retomada de território, com a implantação de Unidades de Polícia Pacificadora - UPPs; e\r\na relevância do papel da Polícia Civil, como garantidora de direitos humanos, na construção da cidadania e no fortalecimento das políticas sociais nas comunidades,\r\n:\r\n- Instituir a 11ª Delegacia de Policia/Rocinha, com sede na Rua Bertha Lutz 84, Rocinha, Município do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro.\r\n- A área circunscricional da 11ª Delegacia de Polícia/Rocinha corresponde aos limites territoriais da XXVII Região Administrativa - Rocinha, delimitados pela Lei Municipal næ 1.995, de 18 de junho de 1993, conforme disposto no Anexo Único.\r\n- Os procedimentos em tramitação na 15ª Delegacia de Policia/Gávea permanecerão nesta UPAJ, sendo vedada a redistribuição para a 11ª Delegacia de Polícia/Rocinha.\r\n- Fica derrogado o Anexo Único da Resolução SESP næ 310, de 27 de janeiro de 2000, no que concerne a alteração dos limites circunscricionais da 15ª Delegacia de Polícia/Gávea.\r\n- Incumbirá à Chefia da Polícia Civil adotar as medidas administrativas pertinentes para fiel cumprimento desta Resolução.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2013.\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretario de Estado de Segurança\r\nANEXO ÚNICO\r\n11ª DELEGACIA DE POLÍCIA / ROCINHA\r\n- DESCRIÇÃO :\r\n- Do ponto de cota 476m do Morro do Cochrane, descendo pelo divisor de águas em direção sul, passando pelo ponto de cota 204, 5m, até o final da Rua Nova (NR); por esta (incluída) até a Estrada da Gávea; por esta (incluindo os næs 558 e 547) até a Via Ápia (NR); por esta (toda incluída) até a Auto Estrada Lagoa-Barra, por esta (excluída) até os acessos do Túnel Dois Irmãos (excluídos); voltando pela Auto-Estrada Lagoa-Barra (excluída) até a Rua Berta Lutz; por esta, incluída até o næ 80 (lote 2 do PAL 25019), incluído; pelo limite deste lote com o dos lotes 1 e 2 do PAL 29695 (excluídos) correspondentes aos næs 776 e o 770 da Av. Niemeyer e com o do lote 2 do PAL 13961 (excluído), correspondente ao número 756 da Avenida Niemeyer seguindo pela divisa sul deste limite até encontrar os limites do lote 7 do PAL 22457; pela divisa deste (excluído) e em direção leste e sul até encontrar o Espigão da Pedra Dois Irmãos na curva de nível 192m; subindo por este Espigão em direção nordeste, passando pelo ponto de cota 358m até encontrar o ponto culminante da Pedra Dois Irmãos daí, em linha reta, em direção noroeste até encontrar a divisa lateral direita do lote 7 do PAL 27968; por este limite (excluído) até o entroncamento com a Rua Sérgio Porto; por esta incluído apenas o lado ímpar, até o limite norte da área doada ao Estado do PAL 25474 (incluída); por este limite até a rua Umuarama (NR); por esta (incluída) até encontrar com limite do lote destinado a Escola no PAL 25474 e o lote destinado a clube do mesmo PAL; por este limite até encontrar a Estrada da Gávea; por esta (incluindo apenas o lado par) até a escadaria situada junto às instalações da CEDAE (incluídas), na Estada da Gávea 150; por esta escadaria e pelo seu prolongamento, em direção sudoeste, até encontrar a Rua Maria do Carmo (NR), no Laboriaux; por esta, toda incluída, até o seu final; daí pelo divisor de águas ate o ponto de partida.\r\nId: 1611896\r\n"
        ],
        "1611897": [
            "2014-01-03 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA ESCOLA DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, VINCULADA À SUBSECRETARIA DE INTELIGÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, \r\n:\r\nos termos do Decreto n° 40.254, de 30 de outubro de 2006, que criou a Escola de Inteligência de Segurança Pública, o previsto no Decreto nº 40.587, de 06 de fevereiro de 2007, e o disposto no Decreto nº 44.528, de 19 de dezembro de 2013,\r\nque a ampliação e a reformulação do Sistema de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (SISPERJ), assim como a adoção formal da Doutrina de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (DISPERJ), operadas, respectivamente, pelos Decretos n° 44.230, de 04 de junho de 2013, e n° 37.272, de 01 de abril de 2005, constituem importantes pilares para o incremento da execução, uniforme e conceitualmente embasada, da atividade de Inteligência de Segurança Pública, com evidentes benefícios para o combate à criminalidade,\r\nos resultados alcançados, desde 2004, com a formação, em caráter emergencial, de uma massa crítica de servidores que foi habilitada em cursos de Inteligência de Segurança Pública, todos planejados e ministrados pela Subsecretaria de Inteligência (SSINTE) da Secretaria de Estado de Segurança do Estado do Rio de Janeiro (SESEG),\r\na constante necessidade de ampliar e aprimorar o ensino de Inteligência de Segurança Pública, específico e dinâmico pela sua própria natureza, e\r\na constante transformação social, e, consequentemente, a necessidade de se atualizar e qualificar os recursos humanos, a doutrina e a pesquisa no âmbito da Inteligência de Segurança Pública,\r\n: \r\n- Fica reorganizada e implementada a Escola de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, ESISPERJ, da Secretaria de Estado de Segurança (SESEG), no âmbito da Subsecretaria de Inteligência (SSINTE) na conformidade das disposições desta Resolução.\r\n\r\n- Constituem finalidades da Escola de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro: \r\npromover a formação, a especialização e o treinamento de recursos humanos por meio do planejamento, desenvolvimento e execução de programas de educação profissional e de extensão em Inteligência de Segurança Pública; \r\nmanter permanentemente atualizada a Doutrina de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (DISPERJ);\r\nrealizar estudos e pesquisas sobre a Inteligência de Segurança Pública, a fim de desenvolver e aperfeiçoar novos procedimentos;\r\ncontribuir para a qualidade da produção de conhecimento e, por conseguinte, a gestão e os processos decisórios da Subsecretaria de Inteligência da Secretaria de Estado de Segurança.\r\n- Para os fins desta Resolução, o ensino profissional em Inteligência de Segurança Pública compreende cursos e estágios, com programas de formação, especialização, aperfeiçoamento, treinamento e atualização. \r\nA Escola de Inteligência de Segurança Pública tem a seguinte estrutura: \r\nCoordenadoria de Ensino;\r\nCoordenadoria de Doutrina e Pesquisa.\r\n- A Escola contará com um Conselho Consultivo, mecanismo colegiado para elaborar e propor diretrizes, planos de ensino e metas da Instituição, dentre outras atribuições a serem definidas no Regimento Interno da Escola.\r\n- A composição e o funcionamento do Conselho Consultivo serão estabelecidos em ato do Secretário de Estado de Segurança.\r\n. A Escola de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro tem as seguintes atribuições: \r\nplanejar, coordenar e gerir o ensino de Inteligência de Segurança Pública no âmbito da Secretaria de Estado de Segurança do Estado do Rio de Janeiro;\r\nplanejar, coordenar e gerir pesquisas, estudos e a permanente atualização da Doutrina de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (DISPERJ);\r\nplanejar e coordenar a aplicação dos recursos orçamentários destinados às ações de ensino, pesquisa e doutrina de Inteligência de Segurança Pública;\r\npromover a disseminação e socialização de conhecimentos em ações de capacitação e programas inovadores, por meio de congressos, seminários, encontros e outros eventos similares; \r\nligar-se ao setor competente da Secretaria de Estado de Segurança do Estado do Rio de Janeiro a fim de receber orientações pedagógicas e apresentar relatório das atividades da Escola de Inteligência de Segurança Pública, inclusive os resultados das ações de formação e desenvolvimento profissional;\r\norientar suas ações estratégicas no sentido de apoiar o desenvolvimento institucional da Subsecretaria de Inteligência da Secretaria de Estado de Segurança;\r\nelaborar seu Regimento Interno, no qual serão definidas as atribuições das Coordenadorias, e detalhados outros procedimentos.\r\n- Compete ao Diretor da ESISPERJ, planejar, dirigir, coordenar, orientar a execução, acompanhar e avaliar as atividades da Escola, bem como exercer outras atribuições que lhe forem cometidas, em sua respectiva área de competência. \r\nOs cargos da Escola são os disponibilizados à SSINTE em conformidade com o Decreto n° 43.664 de 06 de julho de 2012. \r\nA Escola será responsável pela emissão de certificados dos cursos realizados no âmbito da SSINTE.\r\nO patrimônio da ESISPERJ poderá ser constituído, ainda, dos recursos materiais e financeiros provenientes de doações, contratos, acordos, convênios ou quaisquer outros ajustes com instituições e/ou empresas públicas ou privadas.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pelo Secretário de Estado de Segurança Pública.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2013\r\nBELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 1611897\r\n"
        ],
        "1611906": [
            "2014-01-03 00:00:00",
            "\r\nSERVIDOR , NOS TERMOS DO 3.499/2000 E DECRETO Nº 27.776/2001.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844 de 18 de julho de 2001 e o que consta do Processo Administrativo nº E- 01/120793/2012,\r\nservidor público estadual, matrícula nº 49101-9, o auxílio-adoção criado pelo Programa “Um Lar Para Mim”, nos termos do art. 3, alínea “C” referente a guarda provisória da infante Ana Luz Guimarães Moreira Filgueira Mendonça.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2013\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n- Em exercício -\r\nId: 1611906\r\n"
        ],
        "1611953": [
            "2014-01-03 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 828 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\nde 20/08/1977, publicada no D, e\r\n, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela data de fabricação do produto importadoPALADAR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI, CNPJ: 705 - Jardim Belval - Barueri - SPpor apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de Índice de Refração a 20ºC e Índice de Iodo (WIJS),\r\nRESOLVE:\r\ncomo medida de interesse sanitário, a interdição, suspensão da venda e usodo lote 012, data de fabricação 01/03/2012, data de validade 31/03/2015, do produto AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM, marca FIGUEIRA DA FOZ, importado, distribuído e fracionado por PALADAR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI, CNPJ: 52.239.654/0001-76, localizada na Avenida Dr. Humberto Gianella, nº 705 - Jardim Belval - Barueri - SP\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no rt. 1º da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos 1º e 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2013\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\nId: 1611953\r\n"
        ],
        "1611954": [
            "2014-01-03 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO SES Nº 829 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\nde 20/08/1977, publicada no D, e\r\n, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela d Rodovia Assis Chateaubriand, Km 155 - Olímpiapor apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de Características Sensoriais e Pesquisa de Sujidades Pesadas Ferromagnéticas,\r\nRESOLVE:\r\ncomo medida de interesse sanitário, a interdição, suspensão da venda e uso do lote UICA 06, produto AÇÚCAR CRISTAL, data de fabricação NÃO CONSTA, data de validade /2013, marca GUARANI, produzido e embalado por GUARANI S.A. UICA, CNPJ: 47.080.619/0016-01, localizada na Rodovia Assis Chateaubriand, Km 155 - Olímpia - SP. \r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no rt. 1º da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos 1º e 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2013\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\nId: 1611954\r\n"
        ],
        "1611955": [
            "2014-01-03 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO SES Nº 830 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\nde 20/08/1977, publicada no D, e\r\n, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela ARROZ - GRUPO BENEFICIADO - SUBGRUPO POLIDO - CLASSE LONGO FINO - TIPO 1, data de fabricaçãoWSP DISTRIBUIDORA DE CEREIAS , localizada naParque Industrial - Embú insatisfatórioPesquisa de Matérias ,\r\n\r\nRESOLVE:\r\ncomo medida de interesse sanitário, a interdição, suspensão da venda e uso do lote 13 01, do produto ARROZ - GRUPO BENEFICIADO - SUBGRUPO POLIDO - CLASSE LONGO FINO - TIPO 1, marca ARROZ RIATTO, data de fabricação 03/2013, data de validade 03/2014, empacotado por WSP DISTRIBUIDORA DE CEREIAS LTDA, CNPJ: 08.802.284/0001-41, localizada na Rua Marcelino Pinto Teixeira, nº 03 - Parque Industrial - Embú - SP.\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no rt. 1º da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos 1º e 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2013\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\nId: 1611955\r\n"
        ],
        "1611956": [
            "2014-01-03 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SES Nº 831 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\nde 20/08/1977, publicada no D, e\r\n, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela data de fabricação CHÁ - SUPLEMENTO DE VITAMINA C À BASE DE ACEROLA COM AROMA NATURAL EXTRATO DE CHÁ , , CNPJ: XANXERÊ e distribuído por SUPRA VITA NUTRACÊUTICOS LTDA., situado na Rua Bacairis, nº 555 B - Jacarepaguá - Rio de Janeiro CNPJ: 07.377.451/0001-91,por apresentar a amostra analisada resultado insat,\r\nRESOLVE:\r\ncomo medida de interesse sanitário, a interdição, suspensão da venda e usodo lote 71567, data de fabricação 01/04/2012, data de validade 30/04/2014, do produto CHÁ - SUPLEMENTO DE VITAMINA C À BASE DE ACEROLA COM AROMA NATURAL EXTRATO DE CHÁ VERDE, marca SUPRA VITA, fabricado por HILÊ INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA., CNPJ: 05.879.626/0001-33, localizada na RODOVIA BR 282, Km 511 - XANXERÊ - SC e distribuído por SUPRA VITA NUTRACÊUTICOS LTDA., situado na Rua Bacairis, nº 555 B - Jacarepaguá - Rio de Janeiro, CNPJ: 07.377.451/0001-91.\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no rt. 1º da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos 1º e 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2013\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\nId: 1611956\r\n"
        ],
        "1611957": [
            "2014-01-03 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO SES Nº 832 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\nde 20/08/1977, publicada no D, e\r\n, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela produto marca PREDILECTA, e validade , CNPJ: São Lourenço do Turvo resultado insatisfatório quanto ao ensaio,\r\n\r\nRESOLVE:\r\ncomo medida de interesse sanitário, a interdição, suspensão da venda e uso lote 285, do produto MOLHO DE TOMATE REFOGADO TRADICIONAL, marca PREDILECTA, data de fabricação NÃO CONSTA, data de validade 04/2015, fabricado por PREDILECTA ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 62.546.387/0001-33, localizada na Via Predilecta, nº 050 - São Lourenço do Turvo - Matão - SP \r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no rt. 1º da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos 1º e 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2013\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\nId: 1611957\r\n"
        ],
        "1611958": [
            "2014-01-03 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO SES Nº 833 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013\r\nDETERMINA A DESINTERDIÇÃO DE ESTABELECIMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Relatório de Inspeção elaborado pelo Setor Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde, após inspeção no estabelecimento HOSPITAL ESCOLA LUIS GIOSSEFI JANUZZI, CNPJ: 32.354.011/0001-66, situado na Rua Tabelião Sebastião Dantas Moreira, s/nº - Centro - Valença - RJ, e\r\n- o Termo de Desinterdição nº 1153, de 10/12/2013, lavrado pela Divisão de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde, desinterditando a Central de Material Esterilizado doHOSPITAL ESCOLA LUIS GIOSSEFI JANUZZI, CNPJ: 32.354.011/0001-66, situado na Rua Tabelião Sebastião Dantas Moreira, s/nº - Centro - Valença - RJ,\r\nRESOLVE:\r\n- Determinar a desinterdição da Central de Material Esterilizado do HOSPITAL ESCOLA LUIS GIOSSEFI JANUZZI, CNPJ: 32.354.011/0001-66, situado na Rua Tabelião Sebastião Dantas Moreira, s/nº - Centro - Valença - RJ.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2013\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\nId: 1611958\r\n"
        ],
        "1611959": [
            "2014-01-03 00:00:00",
            "\r\nESTABELECIMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977,\r\n- o Relatório de Inspeção elaborado pelo Setor Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde, após inspeção no estabelecimento H.S. COSTA FILHO MEDICINA LABORATÓRIO ME., CNPJ: 07.052.058/0001-28, situado na Rua Antônio Feliciano de Almeida, nº 100, Loja 06 - Passagem - Cabo Frio - RJ, que constatou que o estabelecimento não cumpre com as Boas Práticas de Laboratório Clínico, contrariando a Resolução RDC nº 302, de 13/10/2005, configurando infração sanitária tipificada pelos incisos II e III do art. 10 da Lei Federal nº 6437/1977, e\r\n- o Termo de Interdição nº 01526, de 24/09/2013, lavrado pelo Setor Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, interditando o estabelecimento H.S. COSTA FILHO MEDICINA LABORATÓRIO ME., CNPJ: 07.052.058/0001-28, situado na Rua Antônio Feliciano de Almeida, nº 100, Loja 06 - Passagem - Cabo Frio - RJ,\r\nRESOLVE:\r\n- Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição do estabelecimento H.S. COSTA FILHO MEDICINA LABORATÓRIO ME., CNPJ: 07.052.058/0001-28, situado na Rua Antônio Feliciano de Almeida, nº 100, Loja 06 - Passagem - Cabo Frio - RJ.\r\n\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2013 \r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\nId: 1611959\r\n"
        ],
        "1611960": [
            "2014-01-03 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SES Nº 834 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO DE ESTABELECIMENTO FABRICANTE DE PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL E COSMÉTICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\nde 20/08/1977, publicada no D,\r\nRelatório de Inspeção elaborado por equipe da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde, após inspeção sanitária realizada no estabelecimentoPERFUMARIA BROTOEJOL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., CNPJ: Campo Grande possui , contrariando o , configurando infração sanitária tipificada pelo Inciso I do 10 da Lei Federal nº 6437/1977, e\r\n, lavrado pelo Setor de Indústria de Medicamentos da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos, interditando estabelecimento PERFUMARIA BROTOEJOL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., CNPJ: 74.060.278/0001-90, situada na Rua Charles Dickens, nº 38 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ \r\nRESOLVE:\r\nmedida de interesse sanitário a interdição do estabelecimento PERFUMARIA BROTOEJOL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., CNPJ: 74.060.278/0001-90, situada na Rua Charles Dickens, nº 38 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, para as atividades de fabricar e comercializar produtos de higiene pessoal e cosméticos. \r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação,\r\nrevogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2013\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\nId: 1611960\r\n"
        ],
        "1611961": [
            "2014-01-03 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO SES Nº 835 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO DE ESTABELECIMENTO PARA A ATIVIDADE DE FABRICAR PRODUTOS CORRELATOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\nde 20/08/1977, publicada no D,\r\n- o Relatório de Inspeção elaborado por equipe da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde, após inspeção sanitária realizada no estabelecimento RODENSTOCK BRASIL INDÚSTRIA ÓPTICA LTDA., CNPJ: 31.341.225/0001-35, situado na Estrada dos Bandeirantes, nº 2871 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ, que constatou que o estabelecimento não possui Condição Técnico Operacional adequada para o funcionamento e não cumpre os requisitos das Boas Práticas de Fabricação e Distribuição de Produtos Correlatos, contrariando a RDC nº 16/2013 - ANVISA, configurando infração sanitária tipificada pelos incisos I e IV do art. 10 da Lei Federal nº 6437/1977, e\r\npelo Setor Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitáriadesta Secretaria de Estado de Saúde, produtos correlatos do RODENSTOCK BRASIL INDÚSTRIA ÓPTICA LTDA., CNPJ: 31.341.225/0001-35, situado na Estrada dos Bandeirantes, nº 2871 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ,\r\nRESOLVE:\r\nmedida de interesse sanitário a interdição do estabelecimento RODENSTOCK BRASIL INDÚSTRIA ÓPTICA LTDA., CNPJ: 31.341.225/0001-35, situado na Estrada dos Bandeirantes, nº 2871 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJpara a atividade de \r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2013\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\nId: 1611961\r\n"
        ],
        "1611962": [
            "2014-01-03 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO SES Nº 836 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\nde 20/08/1977, publicada no D, e\r\n, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela data de fabricação REFINARIA DE SAL , localizada napor apresentar a amostra analisada resultado insatDeterminação de Iodo,\r\nRESOLVE:\r\ncomo medida de interesse sanitário, a interdição, suspensão da venda e usodo lote 15A13, data de fabricação 01/01/2013, data de validade 31/01/2015, do produto SAL GROSSO IODADO, marca GARÇA GRILL, produzido por REFINARIA DE SAL GARÇA LTDA., CNPJ: 05.967.403/0001-28, localizada na BR 304, KM 32 - Distrito Industrial - Mossoró - RN.\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no rt. 1º da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos 1º e 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2013\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\nId: 1611962\r\n"
        ],
        "1611963": [
            "2014-01-03 00:00:00",
            " \r\nDA ATIVIDADE DE ESTABELECIMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977,\r\n- o Relatório de Reinspeção elaborado pelo Setor Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde, após inspeção realizada no Posto de Coleta do estabelecimento F & B LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA., CNPJ: 10.508.031/0001-01, situado na Rua RL, Quadra 18, Lote 26, Loja 573B Unamar - Cabo Frio - RJ, que constatou que o estabelecimento não possui Licença de Funcionamento junto a Superintendência de Vigilância Sanitária - SUVISA, e não cumpre com as Boas Práticas de Laboratório Clínico, contrariando os arts. 141, 142 e 147 do Decreto Estadual nº 1754, de 14/03/1978 e Resolução RDC nº 302 de 13/10/2005, configurando infração sanitária tipificada pelos incisos II e III do art. 10 da Lei Federal nº 6437/1977, e\r\n- o Termo de Interdição nº 01527 de 13/11/2013, lavrado pelo Setor Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, interditando o Posto de Coleta do estabelecimento F & B LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA., CNPJ: 10.508.031/0001-01, situado na Rua RL, Quadra 18, Lote 26, Loja 573B - Unamar - Cabo Frio - RJ,\r\nRESOLVE:\r\n- Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição do Posto de Coleta do estabelecimento F & B LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA., CNPJ: 10.508.031/0001-01, situado na Rua RL, Quadra 18, Lote 26, Loja 573B - Unamar - Cabo Frio - RJ. \r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2013\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\nId: 1611963\r\n"
        ],
        "1612195": [
            "2014-01-03 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nConcede isenção do ICMS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS COM CARACTERÍSTICAS DE TRANSPORTE URBANO OU METROPOLITANO, com fundamento no convênio icms 37/89.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Convênio ICMS 133/13, de 11 de outubro de 2013, que estendeu ao Estado do Rio de Janeiro as disposições do Convênio ICMS 37/89, de 24 de abril de 1989, e o que consta no Processo n° E-04/058/40/2013,\r\nE:\r\n- Fica concedida isenção do ICMS na prestação dos serviços de transporte de passageiros com características de transporte urbano ou metropolitano.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2013\r\nRENATO VILLELA\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 1612195\r\n"
        ],
        "1612243": [
            "2014-01-06 00:00:00",
            "\r\nCRIA, SEM AUMENTO DE EFETIVO E DE DESPESAS, NA ESTRUTURA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O BATALHÃO DE POLICIAMENTO EM GRANDES EVENTOS DA POLÍCIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\ndo Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 47 do Decreto-Lei n°92, de 06 de maio de 1975, \r\n: \r\n- a necessidade de se doar a PMERJ de instrumentos especializados, eficazes e inteligentes para sua atuação no campo do policiamento ostensivo, visando à preservação da Ordem Pública em locais públicos onde houver a presença de multidão de pessoas reunidas, seja em manifestações populares, jogos de futebol ou qualquer outro evento esportivo ou cultural,\r\n- que em tais situações, é fundamental o emprego de Policiais Militares especializados e treinados para atuarem dentro de uma doutrina de policiamento de proximidade, através do emprego de equipamentos e técnicas próprias, visando à gestão de multidões, e\r\n- a atual sobrecarga de emprego do efetivo das diversas Unidades Operacionais em eventos onde há multidões de pessoas, sem que haja a especialização necessária para atuação dentro dos cenários que são apresentados,\r\nRESOLVE:\r\n- Criar, sem aumento de efetivo e despesas, o Batalhão de Policiamento em Grandes Eventos da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (BPGE).\r\n- O BPGE terá as missões de policiamento ostensivo em apoio às demais UOp, no âmbito de todo o Estado do Rio de Janeiro em manifestações públicas, jogos de futebol e qualquer outro evento esportivo ou cultural onde se faça necessária sua aplicação.\r\n- Caberá ao Comandante Geral da Polícia Militar expedir ato indicando o local de aquartelamento, forma de emprego, subordinação operacional, bem como, distribuir viaturas, efetivo, equipamentos e matérias à UOpE criada por este Decreto.\r\n- O Quadro de Organização do BPGE obedecerá ao previsto no Decreto nº 1.072, de 18 de janeiro de 1977.\r\n- A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de janeiro de 2014\r\nBELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 1612243\r\n"
        ],
        "1612359": [
            "2014-01-06 00:00:00",
            " \r\nDE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o art. 13 do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984,\r\nRESOLVE:\r\npor 08 (oito) dias, o prazo de conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância instaurada pela Resolução SEPLAG nº 1041, de 05/12/2013, publicada no D.O. de 06/12/2013, objeto do Processo nº E-01/004/2856/2013.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de janeiro de 2014\r\nSERGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 1612359\r\n"
        ],
        "1612393": [
            "2014-01-07 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nSUBSTITUI ORDENADOR DE DESPESA SECUNDÁRIO.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso VII e § 1°, do art. 82, da Lei Estadual n° 287, de 14/12/79 (Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro), e tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto-Lei Estadual n° 239, de 21/07/75, e no parágrafo único do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto n° 3.149, de 28/04/80, e\r\na solicitação do Exmo. Sr. Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, contida no Ofício nº PMERJ/CMT GERAL/839/2013,\r\nRESOLVE:\r\nFica delegada ao servidor CEL PM RG 43.595 KLEBER DOS SANTOS MARTINS a competência de Ordenador de Despesa Secundário, em substituição ao servidor CEL PM RG 36.203 JOÃO GILBERTO DA SILVA GUIMARÃES, conforme Resolução SESEG nº 713, de 21 de agosto de 2013, publicada no DOERJ nº 156, de 23 de agosto de 2013, para que pratique, nos termos da legislação vigente, atos de gestão orçamentária e financeira no âmbito da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, tais como:\r\nautorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas notas de autorização de despesas, emissão de notas de empenho, reconhecimento de dívidas, movimentação de recursos financeiros, pagamento de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento e cheques nominativos;\r\nautorizar a concessão de adiantamentos e diárias, aprovar e impugnar as respectivas prestações de contas e inventários patrimoniais;\r\nautorizar licitações, aprovar e homologar, os respectivos resultados, inclusive aceitação de objeto de contrato, adjudicando à vencedora, bem como dispensá-las quando for o caso, ou declarar a inexigibilidade, na forma da Lei;\r\nrequisitar transporte aéreo de passageiros ou de carga;\r\nassinar acordos, convênios e contratos, bem como aplicar as penalidades pecuniárias previstas em lei, quando verificado o descumprimento de compromisso ou obrigação, nos casos de fornecimento, aquisição ou prestação de serviço;\r\napreciar e decidir sobre pedidos de inscrição, desligamento ou concessão de benefícios instituídos por Lei ou ato normativo, em favor de integrantes da Corporação ou seus beneficiários;\r\neditar normas de rotina no âmbito da Polícia Militar;\r\nchancelar apostilas e atos de nomeação e exoneração de policiais militares e servidores civis da Polícia Militar referentes ao exercício de cargos em comissão de direção e assessoramento intermediários (DAÍ);\r\nconceder e suspender a concessão de gratificação de encargos especiais aos policiais militares ou servidores civis integrantes da Corporação;\r\nratificar e/ou homologar, como autoridade superior, notas de autorização de despesa, dispensas, inexigibilidades, retardamentos e modalidades de licitação, nos processos da Polícia Militar.\r\n° - Dê-se conhecimento imediato desta Resolução, através do Comandante Geral da Polícia Militar, ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo os seus efeitos a partir de 03 de dezembro de 2013.\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2013\r\nMARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretario de Estado de Segurança\r\nId: 1612393\r\n"
        ],
        "1612398": [
            "2014-01-07 00:00:00",
            " CONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nRESOLUÇÃO CONEMA Nº 58 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013\r\nAPROVA A NOP-INEA-14 - QUE REVISA AS DIRETRIZES DO PROGRAMA DE AUTOCONTROLE DE EMISSÃO DE FUMAÇA PRETA.\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO, em sua reunião de 13/12/2013, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual nº. 40.744, de 25/04/2007,\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-07/200.833/1990, referente à evolução do Programa de Autocontrole de Emissão de Fumaça Preta por Veículos Automotores do Ciclo Diesel - PROCON FUMAÇA PRETA; \r\n- que o PROCON FUMAÇA PRETA é um dos instrumentos de controle da emissão veicular contemplado no Plano de Controle da Poluição Veicular - PCPV, publicado através da Resolução CONEMA n° 43, em 14 de dezembro de 2012, atuando especificamente sob os veículos movidos a diesel;\r\n- que os veículos movidos a óleo diesel são responsáveis pela maior parcela da emissão de poluentes veiculares para a atmosfera, segundo o Inventário de Emissões Atmosféricas por Veículos Automotores do Estado do Rio de Janeiro, publicado pela Secretaria de Estado do Ambiente do Rio de Janeiro em 2011;\r\n- a necessidade de estabelecer critérios mais rigorosos de controle, tais como a obrigatoriedade de aprovação na vistoria de emissão veicular e a restrição de circulação nas vias públicas aos veículos reprovados que estejam vinculados ao PROCON FUMAÇA PRETA, visando o aperfeiçoamento contínuo das políticas públicas de controle da poluição do ar por veículos automotores;\r\n- que os arts. 89 e 91 da Lei Estadual n° 3.467/2000 apontam como infração ambiental poluir o ar por emissão proveniente de fonte fixa ou móvel ou por lançamento de resíduos gasosos ou de material particulado;\r\n- que os arts. 230 e 231 do Código de Trânsito Brasileiro determinam que sejam retidos, para regularização, veículos que transitam produzindo fumaça, gases e partículas em níveis superiores aos fixados pelo CONAMA e que estejam em mau estado de conservação, comprometendo a segurança, ou reprovado na avaliação de inspeção de segurança e de emissão de poluentes e ruído, prevista no art. 104; e\r\nque há a necessidade de revisão da DZ-572-R.4 - Diretriz do Programa de Autocontrole de Emissão de Fumaça Preta por Veículos Automotores do Ciclo Diesel - PROCON FUMAÇA PRETA, aprovada pela Comissão Estadual de Controle Ambiental - CECA através da Deliberação CECA n° 4.814, publicada em 17 de abril de 2007,\r\nRESOLVE:\r\nAprovar e mandar publicar a NOP-INEA-14 - Programa de Autocontrole de Emissão de Fumaça Preta por Veículos Automotores do Ciclo Diesel - PROCON FUMAÇA PRETA.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Deliberação CECA/CN nº 4.814, de 17/04/2007, que aprovou o documento DZ- 572.R-4 - Diretriz do Programa de Autocontrole de Emissão de Fumaça Preta por Veículos Automotores do Ciclo Diesel - PROCON FUMAÇA PRETA.\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2013\r\nCARLOS MINC\r\nPresidente\r\nOBJETIVO\r\nEstabelecer as diretrizes do Programa de Autocontrole de Emissão de Fumaça Preta por Veículos Automotores do Ciclo Diesel - PROCON FUMAÇA PRETA, no qual os responsáveis pelas empresas vinculadas informam, regularmente, ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, por intermédio de relatórios específicos, os resultados das medições dos níveis de opacidade de cada veículo, efetuadas segundo condições estabelecidas pelo Conselho Estadual de Meio Ambiental - CONEMA, em consonância com o Conselho Nacional de Meio Ambiente - CONAMA.\r\nCAMPO DE APLICAÇÃO E VIGÊNCIA\r\nEstão sujeitas ao Programa de Autocontrole de Emissão de Fumaça Preta por Veículos Automotores do Ciclo Diesel - PROCON FUMAÇA PRETA todas as empresas públicas ou privadas que utilizam óleo diesel como combustível automotor e atuam no Estado do Rio de Janeiro.\r\nTodas as empresas abrangidas por esta norma deverão se vincular ao PROCON FUMAÇA PRETA e atender aos padrões estabelecidos na Resolução CONAMA nº 418/2009, além de adotar os procedimentos de inspeção veicular estabelecidos pelo INEA.\r\nIMAGEM 1\r\n\r\nResolução CONAMA nº 18, de 06/05/86 - Institui em caráter nacional o Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores - PROCONVE.\r\nResolução CONAMA n° 418, de 25/11/2009 - Dispõe sobre critérios para a elaboração de Planos de Controle de Poluição Veicular - PCPV e para a implantação de Programa de Inspeção e Manutenção de Veículos em Uso - I/M pelos órgãos estaduais e municipais de Meio Ambiente e determina novos limites de emissão e procedimentos para a avaliação do estado de manutenção de veículos em uso.\r\nPortaria IBAMA n° 85, de 17/10/96 - Estabelece, como exigência, a adoção de Programa Interno de Autofiscalização da Correta Manutenção da Frota, quanto à Emissão de Fumaça Preta, nas Empresas Transportadoras que possuem veículos movidos a diesel.\r\nConstituição do Estado do Rio de Janeiro, de 05/10/89, artigo 277, parágrafo primeiro - Estabelece que: ”Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”.\r\nLei Estadual nº 3.467, de 14/09/2000 - Dispõe sobre as sanções administrativas derivadas de condutas lesivas ao meio ambiente no Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.\r\nDZ-582.R-1 - Diretriz para Concessão e Renovação de Certificado de Registro para Empresas de Medição de Emissão Veicular - CREV.\r\nNIE-DIMEL-080 - Procedimentos para Verificação de Opacímetro de Fluxo Parcial - Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - Inmetro.\r\nIMAGEM 2\r\nCONDIÇÕES GERAIS\r\n6.1 PADRÕES DE OPACIDADE\r\nPara veículos automotores de ciclo diesel, nacionais ou importados, são adotados os limites estabelecidos na Resolução CONAMA nº 418/2009.\r\n6.2 MEDIÇÕES\r\nAs medições a serem encaminhadas ao INEA deverão:\r\nSer realizadas por empresas ou profissionais habilitados que possuam o Certificado de Registro para Medição de Emissão Veicular - CREV ou pelo Departamento de Transito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ.\r\nSer realizadas com opacímetro que atenda à Norma NBR-12897 - Emprego do Opacímetro para Medição do Teor de Fuligem de Motor Diesel - Método de Absorção de Luz, desde que seja correlacionável com um opacímetro de amostragem com 0,43 m de comprimento efetivo da trajetória da luz através do gás e certificado pelo INMETRO/IPEM, além de adotar os procedimentos de inspeção veicular estabelecidos pelo INEA.\r\nDE MEDIÇÕES\r\nA primeira medição de opacidade deverá ser realizada no prazo máximo de 3 (três) meses após a data da vinculação da empresa ao programa. \r\nAs medições deverão ocorrer quadrimestralmente, sendo que a medição executada junto ao DETRAN para o licenciamento anual do veículo poderá substituir uma delas, desde que se enquadre na frequência supracitada.\r\nAs medições deverão ser realizadas nos últimos 45 (quarenta e cinco) dias de cada quadrimestre.\r\n. O INEA poderá fixar datas, épocas e frequências diferentes das previamente determinadas para atender situações atípicas de poluição do ar.\r\n6.4 RELATÓRIOS E PRAZOS\r\nAs empresas vinculadas ao PROCON FUMAÇA PRETA deverão encaminhar ao INEA os seguintes documentos:\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES BÁSICAS - a ser preenchido e entregue no INEA: quando da vinculação, quando houver modificações nas informações prestadas ou quando solicitado pelo INEA - Anexo 1\r\n. BOLETIM DE MEDIÇÃO DE EMISSÃO VEICULAR - CICLO DIESEL - Anexo 2 - a ser preenchido pela empresa ou profissional detentor de Certificado de Registro de Medição de Emissão Veicular - CREV e enviado ao INEA, atendendo a frequência estabelecida no item 6.3.\r\n. LAUDO DE MEDIÇÃO DE INSPEÇÃO VEICULAR - emitido pelo DETRAN-RJ durante o licenciamento anual aprovado para obtenção do seu Certificado de Registro de Licença do Veiculo - CRLV a ser enviado ao INEA, atendendo a frequência estabelecida no item 6.3.\r\n6.5 IRREGULARIDADES\r\nO responsável pela empresa, ao observar que o resultado da medição de qualquer veículo de sua frota está acima do padrão de opacidade estabelecido pela Resolução CONAMA nº 418/2009, deverá realizar manutenção corretiva em seu veículo e submetê-lo a nova inspeção, visando à aprovação, não podendo ultrapassar a frequência estabelecida no item 6.3.\r\nOs veículos reprovados no teste de opacidade serão cadastrados no banco de dados do DETRAN-RJ com restrição de circulação, conforme previsto nos artigos 230 e 231 do Código de Trânsito Brasileiro.\r\nCaso o veículo seja retido durante fiscalização, a empresa deverá apresentar ao INEA comprovante de agendamento de inspeção veicular, com o prazo máximo de 20 (vinte) dias, para a liberação do veículo junto ao depósito do DETRAN-RJ, encaminhando-o à manutenção corretiva e submissão de nova inspeção, visando a aprovação, para entrega de novo BOLETIM DE MEDIÇÃO DE EMISSÃO VEICULAR - CICLO DIESEL - Anexo 2.\r\n6.6 PENALIDADES\r\nO não atendimento ao disposto nesta Norma sujeitará o infrator às sanções previstas na Lei Estadual nº 3.467/2000.\r\nA empresa que apresentar veículos reprovados no BOLETIM DE MEDIÇÃO DE EMISSÃO VEICULAR - CICLO DIESEL estará sujeita às penalidades previstas na Lei Estadual nº 3.467/2000, assim como terá o referido veículo cadastrado no banco de dados do DETRAN-RJ com restrição de circulação, conforme previsto nos artigos 230 e 231 do Código de Trânsito Brasileiro.\r\n6.7 DIVULGAÇÃO\r\nI. As empresas vinculadas ao PROCON FUMAÇA PRETA deverão afixar na face interior do para-brisa, no canto direito, uma etiqueta comprovando sua vinculação ao Programa, de acordo com a Figura do Anexo 3\r\nII. O INEA divulgará através de meio digital (Portal do INEA) todas as informações, que julgar pertinentes, referentes ao programa.\r\n7 PROCEDIMENTOS DE VINCULAÇÃO\r\nde Informações Básicas - Anexo 1, devidamente preenchido, assinado pelo representante legal, assim como documento, em papel timbrado, o qual apresenta seu representante legal junto ao INEA. \r\nANEXOS\r\nOs seguintes anexos compõem este documento:\r\nDE INFORMAÇÕES BÁSICAS \r\nAnexo 2 - BOLETIM DE MEDIÇÃO DE EMISSÃO VEICULAR - CICLO DIESEL - FOLHAS A, B e C\r\nAnexo 3 - ETIQUETA DE VINCULAÇÃO AO PROCON FUMAÇA PRETA\r\n\r\n\r\nINSTRUÇÕES\r\nPreenche a máquina em letra de forma\r\nCampo I - Informações Gerais:\r\nPreencher conforme indicado\r\nCampos II - Responsável pelas medições\r\nPreencher conforme indicado\r\nCampo III - Resultados:\r\n1,2,3 etc.\r\n2- Data e hora do início da vistoria (AAAAMMDD HH:MM:SS)\r\n3- Data e hora do fim da vistoria (AAAAMMDD HH:MM:SS)\r\n5- Placa do veiculo - indique letras e número da placa do veiculo, quando o veiculo não for registrado (AAA 9999 ou 9999)\r\n6- Marca do veiculo - indique a marca do veiculo\r\n7- Tipo do veiculo - indique o tipo do veiculo\r\nRENAVAM\r\n9- Modelo do veiculo - indique o modelo do veiculo\r\n10- RPM em marcha lenta em números (9999)\r\n11- RPM em marcha alta em números (9999)\r\n12- RPM de corte (marcha livre) em números (9999)\r\n13- Temperatura em marcha lenta (9999) - indique a temperatura do veiculo\r\n14- Ano do veiculo - indique o ano do veiculo\r\nindique a quilometragem rodada do veiculo\r\n16- Nº independente de escapamentos (999) - indique o número de escapamentos do veículo\r\nfoi “A” de apr\r\n18- Leitura da Opacidade - preencher o valor medido durante a inspeção\r\n19- Resultado Final da Inspeção - indique se o veiculo foi “A” de aprovado ou “R” de reprovado\r\nId: 1612398\r\n"
        ],
        "1612401": [
            "2014-01-07 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nEXTINGUE A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto n° 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, art. 1°, II, alínea “b”, o que consta no Processo n° E-03/10.201.856/2012,\r\n- que os alunos do Colégio Estadual Washington Luiz, foram encaminhados para o Colégio Estadual Professor Clóvis Monteiro; e\r\n- que os recursos humanos da unidade escolar, o acervo documental e os bens patrimoniais da mencionada escola foram transferidos para o Colégio Estadual Professor Clóvis Monteiro no Município do Rio de Janeiro,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica extinto o Colégio Estadual Washington Luiz, criado através da Resolução n° 10, de 26 de março de 1951, publicada no Diário Oficial, de 27 de março de 1951, denominado pelo Decreto n° 13.629, de 17 de outubro de 1957, publicado no Diário Oficial, de 18 de outubro de 1957, localizado na Avenida dos Democráticos, n° 638, Higienópolis, Município do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC N° 4994 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013\r\nEXTINGUE A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE ITAOCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto n° 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, art. 1°, II, alínea “b”, o que consta no Processo n° E-03/10.302.295/2012,\r\n:\r\n- a inexistência de demanda de alunos para a Escola Estadual Hernani de Castro;\r\n- que os recursos humanos foram remanejados para unidades escolares da rede estadual de ensino do referido município; e\r\n- que o acervo documental e os bens patrimoniais da unidade escolar em pauta estão sob a guarda da Secretaria Municipal de Educação de Itaocara,\r\n- Fica extinta a Escola Estadual Hernani de Castro, criada através do Decreto n° 839, de 23 de janeiro de 1904, publicado no Diário Oficial, de 23 de janeiro de 1904, denominada pela Lei n° 3.223, de 09 de maio de 1957, publicada no Diário Oficial, de 10 de maio de 1957, localizada no 2° Distrito do Município de Itaocara.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC N° 4995 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013\r\nEXTINGUE A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto n° 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, art. 1°, II, alínea “b”, o que consta no Processo n° E-03/10.201.096/2012,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que os alunos da Escola Estadual de Ensino Supletivo Pedro Lessa foram transferidos para a rede municipal de ensino do Rio de Janeiro;\r\n- que os recursos humanos da unidade escolar foram remanejados para unidades escolares da rede pública estadual;\r\n- que os bens patrimoniais foram transferidos para o Colégio Estadual Professora Maria Nazareth Cavalcanti Silva; e\r\n- que o acervo documental da mencionada escola encontra-se no Colégio Estadual Jornalista Tim Lopes,\r\nFica extinta a Escola Estadual de Ensino Supletivo Pedro Lessa, criada através do Decreto n° 6.541, de 18 de fevereiro de 1983, publicado no Diário Oficial, de 21 de fevereiro de 1983, localizada na Rua Adail, n° 61, Bonsucesso, Município do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC N° 4996 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013\r\nEXTINGUE A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE VALENÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto n° 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, art. 1°, II, alínea “b”, o que consta no Processo n° E-03/1.310.783/2008,\r\n:\r\n- a inexistência de demanda de alunos para a Escola Estadual Diógenes de Paiva;\r\n- que os recursos humanos da mencionada escola foram remanejados para unidades escolares da rede estadual de ensino do referido município; e\r\n- que o acervo documental da unidade escolar em pauta está sob a guarda da Secretaria Municipal de Educação de Valença,\r\n:\r\nFica extinta a Escola Estadual Diógenes de Paiva, criada através do Decreto n° 4.285, de 10 de outubro de 1952, publicado no Diário Oficial, de 11 de outubro de 1952, localizada na Fazenda Santo Antônio, s/n°, Quilombo, Município de Valença.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nDE 30 DE DEZEMBRO DE 2013\r\nEXTINGUE A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO PORCIÚNCULA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto n° 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, art. 1°, II, alínea “b”, o que consta no Processo n° E-03/10.300.722/2012,\r\n:\r\n- a transferência do alunado da Escola Estadual Jacob Furtado de Mendonça para unidades escolares da rede municipal de ensino de Porciúncula;\r\n- que os recursos humanos da unidade escolar em pauta foram remanejados para unidades escolares da rede pública de ensino do referido município; e\r\n- que o acervo documental e os bens patrimoniais da mencionada escola estão sob a guarda da Secretaria Municipal de Educação de Porciúncula,\r\n- Fica extinta a Escola Estadual Jacob Furtado de Mendonça, criada através do Decreto n° 1.737, de 06 de março de 1978, publicado no Diário Oficial, de 07 de março de 1978, localizada na Fazenda Corumundel, zona rural do 1° Distrito do Município de Porciúncula.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nId: 1612401\r\n"
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        "1612403": [
            "2014-01-07 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nA UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, art. 1º, II, alínea “b”, o que consta no Processo nº E-03/10.300.630/2012, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- a inexistência de demanda de alunos para a Escola Estadual Antônio Joaquim Muller;\r\n- que os recursos humanos foram remanejados para unidades escolares da rede estadual de ensino do município de Porciúncula; e\r\n- que o acervo documental e os bens patrimoniais da unidade escolar em pauta estão sob a guarda da Secretaria Municipal de Educação de Porciúncula, \r\nFica extinta a Escola Estadual Antônio Joaquim Muller, criada através do Decreto nº 12.692, de 27 de outubro de 1966, publicado no Diário Oficial, de 29 de outubro de 1966, denominada pela Lei nº 7.646, de 14 de janeiro de 1975, publicada no Diário Oficial, de 15 de janeiro de 1975, localizada na Fazenda Boa Esperança - Santa Clara, 3º Distrito do Município de Porciúncula.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nEXTINGUE A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE ITAOCARA.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, art. 1º, II, alínea “b”, o que consta no Processo nº E-03/10.302.442/2012, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- a inexistência de demanda de alunos para a Escola Estadual Monte Carlo;\r\n- que os recursos humanos foram remanejados para unidades escolares da rede pública de ensino; e\r\n- que o acervo documental e os bens patrimoniais da unidade escolar em pauta estão sob a guarda da Secretaria Municipal de Educação, \r\nRESOLVE:\r\nFica extinta a Escola Estadual Monte Carlo, criada através do Decreto nº 1.727, de 1º de março de 1944, publicado no Diário Oficial de 02 de março de 1944, localizada na Fazenda Cachoeira, 2º Distrito do Município de Itaocara.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nEXTINGUE A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, art. 1º, II, alínea “b”, o que consta no processo administrativo nº E- 03/10.201.078/2012, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- que os alunos da Escola Estadual de Ensino Supletivo Isabel Mendes foram transferidos para a rede municipal de ensino do Rio de Janeiro;\r\n- que os recursos humanos da unidade escolar foram remanejados para unidades escolares da rede pública estadual; e\r\n- que o acervo documental e os bens patrimoniais da mencionada escola foram transferidos para o Colégio Estadual Antônio Houaiss, \r\nRESOLVE:\r\nFica extinta a Escola Estadual de Ensino Supletivo Isabel Mendes, criada através do Decreto nº 6.541, de 18 de fevereiro de 1983, publicado no Diário Oficial de 21 de fevereiro de 1983, localizada na Rua Joaquim Méier, 293, Méier, Município do Rio de Janeiro.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nEXTINGUE A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, art. 1º, II, alínea “b”, o que consta no processo administrativo nº E- 03/10.302.739/2012, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- a inexistência de demanda de alunos para a Escola Estadual Dorval Gomes de Araújo;\r\n- que os recursos humanos foram remanejados para unidades escolares da rede pública de ensino do município de Porciúncula; e\r\n- que o acervo documental e os bens patrimoniais da unidade escolar em pauta estão sob a guarda do mencionado município, \r\nRESOLVE:\r\nFica extinta a Escola Estadual Dorval Gomes de Araújo, criada através do Decreto nº 7.558, de 25 de julho de 1961, publicado no Diário Oficial de 26 de julho de 1961, situada na localidade do Caeté, zona rural do 1º Distrito do município de Porciúncula.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2013\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nId: 1612403\r\n"
        ],
        "1612620": [
            "2014-01-08 00:00:00",
            "O\r\nSERVIDOR , NOS TERMOS DO 3.499/2000 E DECRETO Nº 27.776/2001.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001 e o que consta do Processo Administrativo nº E-01/120793/2012,\r\nº - Conceder a ELIAS GUIMARÃES LEITE, servidor público estadual, matrícula nº 49101-9, o auxílio-adoção criado pelo Programa “Um Lar Para Mim”, nos termos do art. 3, alínea “C” da Lei nº 3499/00, referente à adoção de NATAEL BRUNO ESTEVÃO.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2013\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n* Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 03/01/2014.\r\nId: 1612620\r\n"
        ],
        "1612622": [
            "2014-01-08 00:00:00",
            " GERAL\r\nDELEGA COMPETÊNCIA NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n, no uso da faculdade que lhe confere o inciso XLVII do art. 6, da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, e tendo em vista o disposto no §1º do art. 82, c/c o art. 289 e seu Parágrafo Único da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979; \r\nRESOLVE:\r\nFica delegada competência ao Subprocurador-Geral do Estado CIRO DE ALMEIDA GRYNBERG, Id. Funcional nº 42666066, para a prática dos seguintes atos:\r\nautorizar:\r\no parcelamento de créditos tributários inscritos em dívida ativa ajuizados, e o de créditos não-tributários, decorrentes de decisão judicial ou objeto de ação em curso ou a ser proposta;\r\no ajuizamento de ações e a promoção de notificações judiciais ou extrajudiciais;\r\na emissão e a execução de programação de desembolso;\r\no não prosseguimento de execuções de créditos não tributados de diminuto valor, ou de resultado infrutífero;\r\na não interposição de recursos judiciais;\r\na abertura de licitações, aprová-las, adjudicar seu objeto à empresa ou empresas vencedoras, anulá-las ou declará-las nulas;\r\nas despesas, assinaturas de cheques, emissão e cancelamento de notas de empenho, nos casos permitidos em lei ou regulamento, reconhecimento de dívidas, movimentação de recursos financeiros e pagamentos de despesas orçamentárias;\r\nreceber as citações iniciais ou comunicações referentes a quaisquer ações ou processos ajuizados contra o Estado, ou nos quais deve intervir a Procuradoria Geral do Estado.\r\napor vistos ou aprovar pareceres;\r\ndispensar a licitação ou declarar a sua inexigibilidade, nos casos em que as leis ou os regulamentos assim autorizarem;\r\naprovar as minutas ou contratos, autorizá-los, assiná-los e rescindi-los nos casos permitidos em lei.\r\nDa presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas, bem como a Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do §1º do art.82 e do parágrafo único do art.289 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979 - Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública.\r\nFica revogada a Resolução PGE nº 2873/2010, publicada no Diário Oficial do Rio de Janeiro de 01 de outubro de 2010.\r\nA presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do dia 02 de janeiro de 2014.\r\nRio de Janeiro, 03 de janeiro de 2014\r\nProcuradora Geral do Estado\r\nId: 1612622\r\n"
        ],
        "1612682": [
            "2014-01-07 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 06.01.2014\r\nPÁGINA 04 - 1ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 738 DE 02 DE JANEIRO DE 2014\r\nCRIA, SEM AUMENTO DE EFETIVO E DE DESPESAS, NA ESTRUTURA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O BATALHÃO DE POLICIAMENTO EM GRANDES EVENTOS DA POLÍCIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nOnde se lê:\r\nArt. 3º - ... equipamentos e matérias à UOpE criada por este Decreto.\r\nLeia-se:\r\nArt. 3º - ... equipamentos e materiais à UOpE criada por esta Resolução.\r\nId: 1612682\r\n"
        ],
        "1612787": [
            "2014-01-07 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PARA APURAR IRREGULARIDADES ENCONTRADAS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE Nº E- 17/001.594/2010.\r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984,\r\n:\r\n- Instaurar sindicância para apurar a responsabilidade pela supressão injustificada das folhas 147 a 149 do Processo Administrativo nº E-17/001.594/2010.\r\nA comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\nGUSTAVO SANTORO DE SOUZA LINO - Id - 501.0636-8\r\nANA CLÁUDIA FERREIRA BEZERRA - Id nº 4337463-8\r\nEDINELE GARCIA MARQUES VIEIRA - Id nº 5015892-9\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2014\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1079 DE 06 DE JANEIRO DE 2014\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 105/2013, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE, E A EMPRESA SILTHUR CONSTRUTORA LTDA., COMO CONTRATADA. \r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do artigo 58 da Lei 8.666/93 e o que consta no processo administrativo nº E- 17/001/642/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir comissão destinada a fiscalizar a Remoção de Blocos de Rocha, no Bairro São Jorge - Município de Nova Friburgo - RJ, no Estado do Rio de Janeiro.\r\nA Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nBERALDO FORTUNA SOARES- matrícula 969.793-9\r\nRAUL FANZERES - matrícula 969.929-9;\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 30 de dezembro de 2013, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2014\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1612787\r\n"
        ],
        "1612793": [
            "2014-01-08 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR O CONTRATO CELEBRADO PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\na necessidade de fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria,\r\na faculdade do art. 11 da Lei 5427, de 1º de abril de 2009, que dispõe sobre atos e processos administrativos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SES, de acordo com o estabelecido no instrumento contratual de serviços.\r\n- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2013\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\nANEXO\r\nMATRÍCULA\r\nE- 001/2883/2013\r\nAquisição de Medicamentos \r\nMelissa Silva de Oliveira\r\nMaria Thereza Cargnelutti do Carmo\r\nID. 500.1804- 3\r\nID. 437.0494- 8\r\nId: 1612793\r\n"
        ],
        "1612812": [
            "2014-01-07 00:00:00",
            "\r\nCRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 4º, DA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 907, DE 29 DE ABRIL DE 2013.\r\nno uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-01/005/193/2013,\r\nRESOLVE:\r\nFica acrescido ao artigo 4º da Resolução SEPLAG nº 907, de 29 de abril de 2013, parágrafo único, que passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n- (...) \r\nPara averbações de contribuições destinadas ao custeio de suas finalidades sociais, as entidades consignatárias descritas no art. 6º, incisos II e III, do Decreto nº 25.547, de 30 de agosto de 1999, poderão utilizar como mecanismo de segurança, em substituição ao uso de token ou similar, a apresentação do contrato ou ficha de filiação em formato digital, por meio da transmissão do respectivo arquivo no Consig-RJ, nos quais deve constar autorização expressa do associado para o desconto.”\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2014\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 1612812\r\n"
        ],
        "1613086": [
            "2014-01-08 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1062 DE 07 DE JANEIRO DE 2014\r\nDISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO MENSAL DE TAXAS DE JUROS PARA EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS E CARTÕES CONSIGNÁVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-01/005/200/2013,\r\no disposto no art. 12, do Decreto nº 25.547, de 30 de agosto de 1999,\r\nCompete às entidades consignatárias descritas no art. 6º, inciso VI, do Decreto nº 25.547, de 30 de agosto de 1999, devidamente credenciadas, a atualização permanente do Cadastro de Taxas e Custo Efetivo Total Máximo, no âmbito do Sistema de Consignações - CONSIG-RJ. \r\nsujeita às entidades consignatárias às penalidades do art. 9º, do Decreto nº 25.547, de 30 de agosto de 1999.\r\n- Compete à Subsecretaria de Administração de Pessoal - SUBAP, assegurar a divulgação permanente do Custo Efetivo Total, a partir das informações cadastradas pelas entidades consignatárias, nos termos do art. 1º, , por intermédio do sítio eletrônico da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (http://www.rj.gov.br/seplag) e do Portal do Servidor do Estado do Rio de Janeiro (http://www.servidor.rj.gov.br). \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SARE nº 3.048, de 25 de novembro de 2004.\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2014\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 1613086\r\n"
        ],
        "1613087": [
            "2014-01-08 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nPRORROGA PRAZO PARA ENTREGA DA GIA-ICMS\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista que a Resolução SEFAZ nº 697/2013 foi publicada apenas em 12 de dezembro de 2013,\r\n- Fica prorrogado até o próximo dia 21 a entrega da GIA- ICMS relativa ao período de referência dezembro/2013.\r\nFica mantida a data prevista na Resolução SEFAZ nº 697/2013 para os demais períodos.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2014\r\nSecretário de Estado da Fazenda\r\nId: 1613087\r\n"
        ],
        "1613361": [
            "2014-01-09 00:00:00",
            " \r\nRESPONDER PELAS ATRIBUIÇÕES DO SERVIÇO DE PATRIMÔNIO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL E QUALIDADE DE VIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL E QUALIDADE DE VIDA no uso das suas atribuições legais,\r\nDesignar a servidora Daisy Bastos Vaz, Coordenadora de Projetos, ID nº 50125141, para responder pelas atribuições do Serviço de Patrimônio desta SEESQV, com validade a contar de 19/04/2013. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2014\r\nSecretário de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida\r\nId: 1613361\r\n"
        ],
        "1613362": [
            "2014-01-09 00:00:00",
            "\r\nRESPONDER PELAS ATRIBUIÇÕES DO SERVIÇO DE ALMOXARIFADO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL E QUALIDADE DE VIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL E QUALIDADE DE VIDA, no uso das suas atribuições legais,\r\nDesignar a servidora Angela Maria de Almeida da Silva,Coordenadora de Serviços Administrativos, ID nº 32523548, para responder pelas atribuições do Serviço de Almoxarifado desta SEESQV, com validade a contar de 16/01/2013. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2014\r\nSecretário de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida\r\nId: 1613362\r\n"
        ],
        "1613372": [
            "2014-01-09 00:00:00",
            "\r\nCOMPOSIÇÃO DA RESOLUÇÃO SEA Nº E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 03, de 17/07/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor ANTONIO JOAQUIM RIBEIRO NETO, Assistente, símbolo DAS-6, ID. Funcional nº 43190766, para substituir a servidora TERESA CRISTINA PEREIRA CATA PRETA, Assistente, ID Funcional nº 43644511, responsável pela elaboração da Matriz de Acompanhamento das Determinações e Recomendações do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, emitidas quando da análise das contas de gestão da Secretaria de Estado do Ambiente, objeto da Resolução SEA nº 306, de 26 de setembro de 2012.\r\nA presente Resolução será dado conhecimento imediato à Auditora Geral do Estado.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de janeiro, 07 de janeiro de 2014\r\nCARLOS MINC\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nId: 1613372\r\n"
        ],
        "1613431": [
            "2014-01-09 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo administrativo ,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato n° 024/2013, da Hexagon Spots Comércio de Equipamentos Esportivos Ltda-ME, composta pelos seguintes servidores:\r\nMARIA DE FÁTIMA BAPTISTA SATURNO - Presidente, ID funcional: 4316395\r\nROBERTA TEIXEIRA DOS SANTOS - Membro, ID funcional: 43970443\r\nMARGARET SOUZA DA SILVA - Membro, ID funcional: 42630959\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2013\r\n\r\nSecretário de Estado de Esporte e Lazer em exercício\r\nId: 1613431\r\n"
        ],
        "1613442": [
            "2014-01-08 00:00:00",
            " DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nO REGIMENTO INTERNO DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais concedidas pela Lei Estadual nº 4.555, de 06 de junho de 2005 e pelo Decreto nº 38.617, de 08 de dezembro de 2005, alterado pelo Decreto nº 42.888, de 21 de março de 2011 e pelo Decreto nº 43.571, de 26 de abril de 2012, por unanimidade,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica aprovado o Regimento Interno da AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, na forma do Anexo a presente Resolução.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2014\r\nConselheiro-Presidente\r\nConselheira\r\nConselheiro\r\nConselheiro\r\nConselheira\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 4º, inciso X, combinado com o parágrafo único do artigo 6º, ambos da Lei Estadual nº 4.555, de 06 de junho 2005, resolve aprovar o seu Regimento Interno, na forma abaixo: \r\nPARTE GERAL\r\nTÍTULO I\r\nDa Competência, Composição, Organização, do Conselho-Diretor, do Conselheiro Presidente e dos órgãos de assessoramento da Agência\r\n- Este Regimento Interno dispõe sobre a competência, os órgãos e o funcionamento da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP, que se constitui em uma autarquia especial com personalidade jurídica de Direito Público, com plena autonomia política, administrativa, técnica e financeira, instituída pela Lei nº 4.555, de 06 de junho de 2005 e regulamentada pelo Decreto nº 38.617, de 08 de dezembro de 2005, alterado pelo Decreto nº 42.888, de 21 de março de 2011 e Decreto nº 43.571, de 27 de abril de 2012.\r\nCAPÍTULO I\r\nDA COMPETÊNCIA\r\nÉ da competência da AGETRANSP exercer, conforme detalhado no artigo 4º da Lei Estadual nº 4.555/2005 e demais normas aplicáveis, o Poder Regulatório, acompanhando, controlando e fiscalizando as concessões e permissões de serviços públicos de transportes aquaviários, ferroviários e metroviários e de rodovias nas quais o Estado do Rio de Janeiro figure, por disposição legal ou pactual, como Poder Concedente ou Permitente nos termos das normas legais regulamentares e consensuais pertinentes.\r\n- Sem prejuízo do disposto no art. 4º da Lei nº 4.555, de 06 de junho de 2005, compete à AGETRANSP, no âmbito de suas atribuições e responsabilidades, observadas as disposições legais e pactuais pertinentes:\r\nAssegurar a prestação de serviços adequados, assim entendidos aqueles que satisfazem as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade nas suas tarifas zelando pelo fiel e rigoroso cumprimento das normas aplicáveis e dos contratos de concessão e termos de permissão dos serviços públicos;\r\nGarantir a harmonia entre os interesses dos usuários, concessionários e permissionários dos serviços públicos estaduais regulados; \r\nZelar pelo equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão e termos de permissão de serviços públicos;\r\nPadronizar e estimular programas de qualidade dos serviços regulados;\r\nGarantir a aplicação do princípio da isonomia no uso e acesso aos serviços regulados;\r\nCumprir e fazer cumprir a legislação específica relacionada aos serviços regulados;\r\nFixar, reajustar, revisar, aprovar e homologar tarifas, seus valores e estruturas;\r\nOpinar na confecção dos editais de licitação relativos à concessão ou permissão de serviços públicos de transportes aquaviários, ferroviários e metroviários e de rodovias no Estado do Rio de Janeiro, podendo, ainda, acompanhar o respectivo procedimento;\r\nEncaminhar novas propostas de concessões e permissões de serviços públicos de transportes aquaviários, ferroviários e metroviários e de rodovias no Estado do Rio de Janeiro, bem como propor alterações, aditamentos e extinções dos contratos em vigor;\r\nRequisitar a órgãos ou entidades da Administração Estadual, como também ao Poder Concedente ou aos prestadores de serviços públicos delegados, informações pertinentes e indispensáveis ao exercício de sua função regulatória;\r\nConceder amplo acesso às informações sobre a prestação dos serviços regulados e as suas próprias atividades, observado o dever de sigilo quanto ao disposto no artigo 60 deste Regimento;\r\nPromover, no desenvolvimento das atividades reguladas, a livre concorrência, no âmbito do estabelecido nos respectivos Contratos de Concessão e Termos de Permissão;\r\nPromover programas de educação e informação aos usuários dos serviços regulados. \r\nCAPÍTULO II\r\nDA COMPOSIÇÃO E ORGANIZAÇÃO\r\nA estrutura básica da AGETRANSP compreenderá: \r\n1 - Conselho-Diretor \r\n1.1) Assessorias dos Conselheiros\r\n2 - Conselheiro-Presidente \r\n2.1) Chefia de Gabinete\r\n2.2) Câmara de Transportes e Rodovias - CATRA\r\n2.2.1) - Secretaria\r\n2.3) Câmara de Política Econômica e Tarifária - CAPET\r\n2.3.1) - Secretaria\r\n2.4) Procuradoria Geral - PGA\r\n2.5) Assessoria de Relações Institucionais - ASRIN\r\n2.6) Auditoria de Controle Interno - AUDIT\r\n2.7) Assessoria Especial\r\n2.8) Assessoria\r\n2.9) Secretaria da Presidência\r\n3 - Secretaria Executiva \r\n3.1) Assessoria Técnica de Informática - ASTEC\r\n3.2) Ouvidoria \r\n3.3) Superintendência Administrativa \r\n3.3.1) Departamento de Suprimentos \r\n3.3.2) Departamento de Recursos Humanos \r\n3.3.3) Departamento de Serviços Gerais \r\n3.3.4) Departamento de Protocolo e Arquivo \r\n3.4) Superintendência Orçamentária e Financeira\r\n3.4.1) Departamento de Orçamento e Finanças \r\n3.4.2) Departamento de Contabilidade \r\nCAPÍTULO III\r\nDO CONSELHO-DIRETOR\r\nO Conselho Diretor da AGETRANSP será formado por 05 (cinco) Conselheiros indicados pelo Governador do Estado, e por este nomeados, após aprovação, em audiência pública pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, cabendo a um deles a Presidência do Conselho, após nomeação pelo Governador do Estado.\r\nO mandato dos Conselheiros é de 4 (quatro) anos, permitida uma única recondução. \r\nOs cargos de Conselheiro são de dedicação exclusiva, vedada qualquer acumulação, salvo as constitucionalmente admitidas. \r\nOs Conselheiros deverão:\r\nSatisfazer as condições constantes do § 1º do artigo 7° da Lei nº. 4.555/2005; \r\nNo ato de posse, anualmente e ao fim dos respectivos mandatos, apresentar, em envelope lacrado e rubricado, a última declaração de bens constante da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física; \r\nAo tomar posse, firmar Termo de Compromisso, o qual retratará o contido nos incisos IV e V do § 1º do art. 7 e nos incisos I a III do art. 9º, todos da Lei nº 4.555/2005. \r\nOs Conselheiros estarão sujeitos às seguintes penalidades, previstas na Lei nº 4.555/2005: \r\nPerda de mandato por infringir o disposto no artigo 8º da referida Lei; \r\nMulta prevista no parágrafo único do artigo 9º, por infringir o disposto nos incisos I, II e III do mesmo artigo da referida Lei. \r\nNo caso de renúncia, falecimento, perda do mandato, outra forma de vacância ou impedimento definitivo de Conselheiro, proceder-se-á a nova nomeação para complementação do respectivo mandato, nos moldes fixados no artigo 14 da Lei n.º 4.555/2005. \r\nO Conselho-Diretor indicará, anualmente, um de seus integrantes para assumir a presidência nas ausências e impedimentos do Presidente, não devendo recair a escolha sobre Conselheiro que tiver sido indicado no ano anterior.\r\nA indicação de que trata o caput deste artigo será para o período de janeiro a dezembro de cada ano, sendo realizada na primeira quinzena do mês posterior ao da expiração do período, ou na primeira quinzena imediatamente posterior à ocorrência de vacância por qualquer motivo.\r\nNo caso de empate na escolha caberá ao Conselheiro Presidente decidir.\r\nQuando, por qualquer motivo, a composição do Conselho reduzir-se a um número de Conselheiros inferior ao quorum mínimo para instalação das Sessões Regulatórias, considerar-se-ão, automaticamente, interrompidos os prazos fixados nos contratos e em dispositivos legais e regulamentares para pronunciamento do órgão, reiniciando-se a respectiva contagem, por inteiro, após a recomposição do quorum.\r\nCompete ao Conselho-Diretor, sem prejuízo de outras atribuições previstas em lei e neste Regimento Interno: \r\nexercer o poder regulatório da Agência, nas áreas de sua competência;\r\ndirimir, como instância administrativa definitiva, os conflitos envolvendo o poder concedente ou permitente, os concessionários e permissionários de serviços públicos e os respectivos usuários;\r\ndecidir, como instância administrativa definitiva, em tempo hábil, em obediência aos contratos, os pedidos de revisão de tarifas de serviços públicos concedidos ou permitidos;\r\nzelar pelo fiel cumprimento dos contratos de concessão submetidos à sua competência, obrigando ao seu cumprimento, os concessionários de serviços públicos e o poder concedente;\r\ndisciplinar o procedimento de aplicação das penalidades previstas nos contratos de concessão, bem como na legislação pertinente;\r\ntomar decisões, expedindo os seguintes atos, tendo como objeto os contratos submetidos a sua competência, inclusive fixando prazos para cumprimento de obrigações por parte das concessionárias e permissionárias, voluntariamente ou quando instado por conflito de interesses:\r\na) deliberações relativas a decisões de assuntos regulatórios, de caráter específico;\r\nb) resoluções relativas a decisões de assuntos regulatórios, de caráter geral.\r\nc) deliberações internas relativas a matéria de natureza regulatória.\r\nd) instruções normativas.\r\nexpedir normas, regulamentos, instruções, circulares, comunicados e quaisquer outros instrumentos pertinentes às atividades regulatórias da Agência;\r\naprovar as normas de contratação e licitação da Agência, observada a legislação federal e estadual em vigor;\r\nexercer a iniciativa do processo a que alude o art. 13 da Lei Estadual nº 4.555/2005;\r\naprovar o Plano Plurianual e Orçamento da Agência, a ser incluído nos Projetos de Lei do Plano Plurianual e do Orçamento do Poder Executivo;\r\naprovar o Regimento Interno da Agência, dirimir as dúvidas que surjam sobre a sua interpretação e deliberar sobre os casos omissos.\r\nAs Deliberações e Resoluções do Conselho-Diretor, de cunho regulatório, serão tomadas em Sessões Regulatórias, cuja convocação e normas procedimentais estão detalhadas neste Regimento. \r\nCada Conselheiro terá a auxiliá-lo uma Assessoria específica, composta de 03 (três) assistentes, símbolo DAS-6, 02 (dois) assessores, sendo um símbolo DG e um DAS-8 e servidor requisitado, em conformidade com o Anexo II da Lei nº 4.555/05, com as seguintes atribuições: \r\nAnálise dos processos distribuídos aos Conselheiros; \r\nManifestações e pareceres específicos sempre consubstanciados em jurisprudência técnica, jurídica e econômico-financeira; \r\nOrganização administrativa dos Gabinetes dos Conselheiros; \r\nBusca permanente de votos elaborados e aprovados nas demais Agências e/ou órgãos equivalentes, sua repercussão com a finalidade de aprimorar e monitorar o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos; \r\nAssistir e assessorar os Conselheiros com profundidade técnica, jurídica, econômica e financeira na elaboração de relatórios e votos, visando sempre buscar o cumprimento do Contrato, zelando, inclusive, pelo seu equilíbrio econômico-financeiro, de sorte que, em contrapartida, respeite o interesse triangular. \r\nCAPÌTULO IV\r\nDO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nResguardada a competência do Conselho Diretor constante da Lei nº. 4.555/2005 e no Decreto nº 42.888, de 21 de março de 2011 e Decreto nº 43.571, de 27 de abril de 2012, o Presidente do Conselho Diretor exercerá a presidência da Agência, cabendo-lhe os atos de gestão administrativa, em especial o comando hierárquico sobre o pessoal e serviços, inclusive em matéria relativa à nomeação, requisição e demais atos atinentes e pessoal, e também:\r\nrepresentar a Agência ativa e passivamente, firmado, em conjunto com o outro Conselheiro ou outro servidor delegado pelo Conselho- Diretor, os contratos, convênios, acordos e ajustes;\r\nrepresentar a Agência e o Conselho Diretor quando este se pronunciar coletivamente;\r\nconstituir mandatários para representar a Agência em Juízo;\r\nconvocar e presidir as reuniões do Conselho-Diretor;\r\ncumprir e fazer cumprir as decisões do Conselho-Diretor;\r\ndecidir sobre a aquisição e alienação de bens móveis, imóveis e a locação de instalações funcionais;\r\naprovar a política de contratação de serviços de terceiros, incluindo aqueles de natureza técnica, necessários ao exercício das atividades de competência da Agência;\r\nautorizar a contratação de trabalhos, estudos técnicos e pesquisas de opinião, objetivando o bom cumprimento das atribuições da Agência;\r\n- aprovar a abertura, homologar e ou adjudicar os resultados das licitações nas modalidades Convite, Tomada de Preços, Concorrência, Concurso, Leilão e Pregão;\r\nconstituir as Comissões de Licitação, de Pregão, a Comissão Permanente de Registro Cadastral e outras que se fizerem necessárias;\r\nratificar as inexigibilidades ou dispensas de licitação aprovadas pela Secretaria Executiva;\r\naprovar a contratação de pessoal por prazo determinado para atender a necessidade temporária excepcional de interesse público, observadas a legislação estadual e federal aplicáveis;\r\naprovar o plano de cargos e salários dos servidores da Agência e a abertura dos respectivos concursos públicos;\r\nassinar contratos, convênios e assemelhados, em conjunto com outro Conselheiro ou outro servidor delegado pelo Conselho Diretor;\r\nautorizar ou ordenar despesas e o consequente pagamento;\r\nnomear os servidores para os Cargos em Comissão previstos na Lei Estadual nº 4.555/2005, à exceção dos Conselheiros e do Secretário-Executivo, devendo tais atos serem publicados no Diário Oficial;\r\nautorizar o afastamento de Conselheiro, do Secretário-Executivo e demais servidores da Agência para desempenho de missão no exterior, bem como as respectivas despesas;\r\nautorizar viagens nacionais e as respectivas despesas de Conselheiro e do Secretário-Executivo;\r\ndelegar, por ato específico, parcela de sua competência;\r\nconvocar ou convidar, conforme o caso, a participar das sessões do Conselho Diretor, prepostos ou representantes do Poder Concedente, dos prestadores dos serviços outorgados, dos usuários, dos serviços públicos regulados, observada a sistemática definida no Regimento Interno;\r\nexercer o voto de qualidade na votação do Conselho Diretor em que ocorre empate, sem prejuízo da sua participação na votação, na qualidade de Conselheiro;\r\nproceder, em reunião interna, ao sorteio de relator para os processos regulatórios a serem submetidos ao Conselho Diretor;\r\nconstituir grupos de trabalho e comissões especiais, visando a subsidiar o cumprimento das atividades administrativas da AGETRANSP.\r\nSem prejuízo do disposto no art. 15 deste Regimento Interno, o Conselheiro- Presidente contará, ainda, para auxiliá-lo, em conjunto com a Chefia de Gabinete, com um Assessor Especial, símbolo DG e uma Secretaria, composta de 02 (dois) Assistentes, símbolo DAS-6.\r\nO Gabinete do Conselheiro-Presidente será dirigido por Chefe de Gabinete com as seguintes atribuições:\r\nassistir o Conselheiro-Presidente em sua representação funcional e social;\r\nplanejar, dirigir, orientar e coordenar a execução das atividades do Gabinete da Presidência; \r\npreparar o expediente a ser despachado pelo Conselheiro-Presidente;\r\nelaborar ofícios, correspondências, despachos e informações a serem encaminhadas pelo Conselheiro-Presidente;\r\npronunciar-se nos expedientes encaminhados à decisão do Conselheiro-Presidente;\r\nrevisar, quando solicitado, os expedientes a serem publicados em órgão oficial;\r\nprestar toda a assessoria necessária ao regular andamento dos assuntos afetos à Presidência da Agência, como também outras atribuições e atividades que lhe forem impostas ou delegadas.\r\n- O Conselheiro-Presidente terá a auxiliá-lo uma Assessoria Especial, incumbida de responder às consultas formuladas pelo Conselheiro-Presidente e proceder às diligências que lhe forem por ele especificamente atribuídas.\r\nia\r\nO Conselheiro-Presidente terá a auxiliá-lo uma Secretaria, incumbida da organização da rotina administrativa, atendimento à recepção e às ligações telefônicas, registros de agenda, recados, controle de processos distribuídos ao Gabinete, além de outras atividades atribuídas pelo Conselheiro-Presidente. \r\nAs Gerências das Câmaras Técnicas serão exercidas por profissionais de nível superior, devidamente habilitados, com registro em dia nos correspondentes Órgãos de Classe, e com experiência profissional e técnica, comprovada em curriculum vitae, na área de atuação da respectiva Câmara. \r\nA Câmara Técnica procederá à instrução do processo quando solicitada pelo Conselheiro-Relator, no prazo de até 30 (trinta) dias corridos, podendo requerer, de forma justificada, a prorrogação do mesmo, caso o prazo seja insuficiente para o atendimento das exigências ou seu cumprimento; \r\n- Na instrução dos processos o Gerente poderá designar servidores da respectiva Câmara para a realização de tarefas específicas, em quantidades compatíveis, a seu critério, com a complexidade e extensão dos serviços; \r\nO Gerente da Câmara Técnica, nos casos de afastamento legal ou de vacância do cargo, será substituído temporariamente pelo Gerente da outra Câmara Técnica.\r\nCompete às Câmaras Técnicas, nas respectivas áreas de especialização: \r\nAcompanhar, supervisionar e fiscalizar, segundo as normas e legislação em vigor, os contratos de concessão e termos de permissão e sujeitos à AGETRANSP, aferindo, em sua respectiva área de atuação, o cumprimento, pelos concessionários ou permissionários dos serviços regulados e das metas contratualmente estabelecidas; \r\nEstabelecer os índices de desempenho e controle da qualidade dos serviços regulados e acompanhá-los nos contratos objeto de competência da AGETRANSP, segundo decisões do Conselho-Diretor; \r\nGerenciar o andamento dos contratos de prestação de serviços e convênios firmados com terceiros, necessários ao desempenho das atividades específicas de cada Câmara; \r\nElaborar trabalhos, estudos e subsidiar a formulação de diretrizes para a AGETRANSP, tendo em vista a competência desta e o aprimoramento na qualidade dos serviços públicos prestados à população do Estado do Rio de Janeiro; \r\nElaborar toda a documentação necessária às licitações para aquisição de bens e serviços indispensáveis às atividades específicas da respectiva Câmara; \r\nDar pareceres técnicos nos processos licitatórios mencionados no inciso anterior, quando solicitados pelo Conselho-Diretor, pela Secretaria Executiva, pela Procuradoria Geral ou pela Comissão Permanente de Licitação; \r\nSugerir e subsidiar a elaboração de normas necessárias ao aprimoramento da prestação dos serviços públicos regulados; \r\nReportar aos Conselheiros o andamento dos trabalhos em desenvolvimento, principalmente no que se refere à regulação dos contratos e termos de concessão e permissão sujeitos à AGETRANSP; \r\nExpedir ofícios, circulares, comunicações, correspondências internas e estabelecer procedimentos internos, relativos à sua área de atuação; \r\nExpedir as notificações e os Autos de Infração, conforme o caso, na forma estabelecida nas respectivas Resoluções do Conselho Diretor que tratam da regulamentação da aplicação de penalidades à cada uma das concessionárias ou permissionárias; \r\nDisponibilizar no portal da AGETRANSP na internet o acompanhamento dos marcos contratuais; \r\nDisponibilizar no Portal da AGETRANSP na internet as datas para o cumprimento das exigências relacionadas às Deliberações do Conselho Diretor, atualizando permanentemente tais informações; \r\nCadastrar os processos sob sua responsabilidade, previsão de conclusão, técnico responsável, objeto, histórico das providências tomadas e previsão das medidas necessárias até a sua conclusão; \r\n- Manter atualizados os prontuários das concessionárias e permissionárias; \r\nExercer outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pelo Conselho Diretor; \r\nAs Câmaras Técnicas terão a auxiliá-las uma Secretaria, encarregada de organizar a sua rotina administrativa. \r\nSão atribuições da Câmara Técnica de Transportes e Rodovias - CATRA: \r\nAcompanhar a evolução tecnológica dos serviços regulados, mantendo arquivo atualizado das informações coletadas em visitas técnicas, bem como daquelas fornecidas pelas empresas concessionárias e permissionárias; \r\nExaminar a evolução sistêmica dos indicadores de qualidade dos serviços; \r\nDesenvolver metodologias de fiscalização por amostragem no desempenho dos serviços regulados e executá-las; \r\nSugerir ao Conselho Diretor os índices de desempenho e controle dos serviços públicos regulados, quando não previstos contratualmente; \r\nExaminar, periódica e sistematicamente, a consistência e a fidedignidade das informações dos prestadores de serviços; \r\nExercer o controle sobre o uso e conservação dos bens reversíveis, pelos delegatários de serviços públicos; \r\nEncaminhar periodicamente ao Conselho Diretor, relatórios de fiscalização que permita aferir o desempenho e qualidade dos serviços prestados pelas concessionárias. \r\nExecutar outras atividades técnicas correlatas ou que lhe venham a ser atribuídas. \r\nCompete a Câmara de Política Econômica e Tarifária - CAPET: \r\nNo que se refere à Política Econômica: \r\na) avaliar o cumprimento da legislação setorial, nos aspectos econômicos, contábeis e financeiros; \r\nb) efetuar a interpretação de indicadores de desempenho econômico- financeiros e contábeis, bem como a análise da adequação dos dados contábeis apresentados; \r\nc) analisar as mutações dos ativos imobilizados das concessionárias e permissionárias; \r\nd) avaliar a eficiência e correção da gestão empresarial, no escopo de preservar o equilíbrio financeiro das concessões e permissões; \r\ne) desenvolver planos de contas contábeis para as concessionárias e permissionárias dos diversos setores, cuja regulação econômica é de responsabilidade da AGETRANSP, bem como mantê-los atualizados; \r\nf) analisar as informações prestadas pelas concessionárias e permissionárias, no que se refere à Taxa de Regulação, sua base de cálculo e respectivo recolhimento, conforme detalhamento em Instrução Normativa a ser editada;\r\ng) acompanhar os processos sobre matérias relativas à política econômica; \r\nh) coordenar as atividades e prestar auxílio às equipes de trabalho dos serviços contratados que sejam diretamente relacionados à política econômica, financeira e contábil; \r\ni) manter série histórica atualizada das demonstrações financeiras das concessionárias e permissionárias, com explicação sintética das principais alterações; \r\nj) acompanhar as receitas das concessionárias e permissionárias, declaradas nos balancetes mensais e balanços anuais, comparando-as com a arrecadação correspondente à taxa de regulação realizada em igual período, conforme detalhamento em Instrução Normativa a ser editada;\r\nNo que se refere à Política Tarifária: \r\na) desenvolver metodologias e estudos relativos às tarifas dos serviços públicos concedidos e permitidos; \r\nb) acompanhar sistematicamente a evolução tarifária das concessionárias e permissionárias, buscando parâmetros de comparação no mercado nacional e internacional; \r\nc) desenvolver modelos de controle do equilíbrio econômico-financeiro buscando a modicidade das tarifas e o justo retorno dos investimentos; \r\nd) examinar, periódica e sistematicamente, a consistência e a fidedignidade das informações das concessionárias e permissionárias de serviços públicos, com ênfase nos aspectos que causem efeitos diretos ou indiretos nas tarifas; \r\ne) analisar o impacto das outras fontes de receitas na modicidade das tarifas; \r\nf) acompanhar os processos sobre matérias relativas à política tarifária; \r\ng) coordenar e auxiliar as atividades das equipes de trabalho dos serviços contratados que sejam diretamente relacionados à política tarifária; \r\nh) manter série histórica atualizada da evolução tarifária das concessionárias e permissionárias, registrando os eventos que alterarem o seu valor. \r\nAcompanhar o desempenho econômico e financeiro e executar, quando solicitado, auditorias especiais sobre as informações de cunho orçamentário, financeiro, tributário, contábil, patrimonial e de recursos humanos prestadas pelas concessionárias e permissionárias. \r\n- Efetuar, em conjunto, com a Câmara de Transporte, a fiscalização por amostragem da receita operacional de cada concessionária. \r\nExecutar outras atividades técnicas correlatas ou que lhe venham a ser atribuídas. \r\n\r\nA Procuradoria Geral da Agência, órgão sob supervisão da Procuradoria Geral do Estado, nos termos da Lei nº 4.555, de 06 de junho de 2005, Decreto nº 38.617, de 08 de dezembro de 2005 e alterações posteriores e do Decreto nº 40.500, de 01 de janeiro de 2007, será chefiada por um advogado com registro válido no correspondente órgão de classe, Procurador ou aquele cuja capacidade postulatória decorra de lei, com experiência profissional comprovada em curriculum vitae.\r\nCompete à Procuradoria: \r\nexecutar as atividades de consultoria e assessoramento jurídico da Agência;\r\ncontrolar e acompanhar as ações judiciais em que a Agência seja parte ou interessada;\r\nacompanhar o andamento débitos inscritos em dívida ativa, fornecendo ao Conselho Diretor relatório mensal;\r\nAnalisar e emitir parecer conclusivo nos processos de licitação, de dispensa e de inexigibilidade de licitação, observada a legislação vigente;\r\nParticipar, sempre que requisitado, das reuniões internas e Sessões Regulatórias do Conselho Diretor, com vistas ao esclarecimento de questões legais; \r\nDar ciência ao Conselho Diretor e aos demais órgãos que compõem a AGETRANSP, dos pareceres e orientações da Procuradoria Geral do Estado e de outros órgãos jurídicos acerca de manifestações relevantes afetas à regulação e à área administrativa; \r\n- Emitir parecer sobre os Projetos de Lei submetidos à análise da AGETRANSP, quando solicitado pelo Conselho-Diretor ou pelo Conselheiro-Presidente; \r\nPrestar em juízo a defesa da AGETRANSP nos processos em que for demandada, salvo se, por convênio ou instrumento contratual, tal função couber à Procuradoria Geral do Estado ou a terceiro;\r\nControlar e acompanhar as ações judiciais que a Agência seja parte ou interessada, fornecendo ao Conselho Diretor relatório mensal;\r\nManifestar-se em processos administrativos sempre que instada pelo órgão solicitante;\r\nExercer as demais incumbências que lhe forem atribuídas por ato do Conselho Diretor ou do Conselheiro-Presidente.\r\nais\r\nÀ Assessoria de Relações Institucionais compete: \r\nAssessorar o Conselheiro-Presidente e Conselho Diretor da AGETRANSP na divulgação de assuntos de seu interesse; \r\nPlanejar e coordenar as atividades de relacionamento interno e externo utilizando-se das ferramentas de comunicação disponíveis; \r\nExecutar programas e atividades de relações públicas e de relacionamento com a imprensa; \r\nCoordenar as atividades referentes à promoção de eventos e seminários de treinamento e capacitação interna e externa; \r\nDistribuir internamente as notícias referentes às atividades de regulação de interesse da AGETRANSP, divulgadas pela imprensa em geral, mantendo arquivo de notícias, organizada por área temática; \r\n- Planejar, organizar e administrar serviços técnicos na sua área de atuação; \r\nCoordenar, em conjunto com a Secretaria Executiva, a confecção do relatório anual de atividades da AGETRANSP e sua edição; \r\nManter atualizadas as informações da AGETRANSP no portal eletrônico. \r\nExecutar outras atividades correlatas ou que lhe venham a ser atribuídas pelo Conselheiro-Presidente. \r\n- Compete à Auditoria de Controle Interno: \r\nApoiar e assessorar a gestão orçamentária, financeira, contábil, patrimonial e de recursos humanos, assim como os demais sistemas administrativos e operacionais, examinando os resultados quanto à economicidade, eficiência, eficácia, legalidade e legitimidade dos atos; \r\nAnalisar e avaliar a execução orçamentária quanto à conformidade, os limites e as destinações estabelecidas na legislação pertinente; \r\nExaminar e emitir prévio parecer sobre as prestações de contas anuais da AGETRANSP, assim como sobre as tomadas de contas realizadas a qualquer tempo; \r\nExercer a interface institucional com entidades externas de controle, atuando no provimento de informações e no apoio às auditagens realizadas por estas, diligenciando junto aos órgãos da Agência; \r\nAvaliar o desempenho dos processos organizacionais, estimulando o aperfeiçoamento contínuo das práticas gerenciais e incentivando a eficiência no uso dos recursos; \r\nCoordenar a racionalização do uso dos recursos técnicos e materiais buscando a efetividade dos serviços executados; \r\nPrestar apoio, quando solicitado, nas atividades de auditoria relativas às concessionárias e permissionárias; \r\nVerificar o fiel cumprimento da Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), além de orientar a sua observância em todos os órgãos da AGETRANSP; \r\nManifestar-se previamente por ocasião da abertura de todos os processos que envolvam ordenação de despesas da AGETRANSP, bem como imediatamente antes da respectiva liquidação, com vistas à verificação da pertinência e da conformidade dos respectivos atos;\r\nElaborar relatórios contendo análises, apreciações, comentários e recomendações, acompanhados a implementação das soluções;\r\nElaborar até o dia 15 de janeiro do exercício subsequente, relatório de suas atividades executadas no exercício anterior;\r\nExercer as demais incumbências que lhe forem atribuídas por ato do Conselho Diretor e pelo Conselheiro-Presidente. \r\nA Comissão Permanente de Licitação e de Pregão subordina-se ao Conselheiro-Presidente.\r\nSão atribuições da Comissão Permanente de Licitação e Pregão, além daquelas previstas na legislação específica: \r\nI - preparar as minutas de editais e publicá-los após autorização para a realização do procedimento licitatório;\r\nencaminhar cópias dos editais ao Tribunal de Contas do Estado e aos demais órgãos, em cumprimento à legislação em vigor;\r\nentregar os editais de licitação aos interessados e proceder ao controle das entregas;\r\nreceber os recursos administrativos interpostos e, após manifestação, encaminhá-los ao órgão competente para a análise jurídica.\r\nCAPÍTULO V\r\nDA SECRETARIA EXECUTIVA\r\nA AGETRANSP contará com uma Secretaria Executiva, dirigida por um Secretário Executivo, à qual incumbirá servir como seu principal órgão executivo, prestar apoio ao Conselho-Diretor e ao Conselheiro-Presidente e executar a coordenação dos diversos setores e órgãos da Agência.\r\nCompete à Secretaria Executiva: \r\nZelar pelo fiel cumprimento das diretrizes relativas à administração e funcionalidade da AGETRANSP; \r\nProvidenciar a publicação das Deliberações e Resoluções do Conselho Diretor; \r\nControlar e exercer as tarefas decorrentes dos atos previstos neste Regimento Interno, que forem de sua responsabilidade; \r\nDesempenhar atividades de secretaria ao Conselho Diretor, tais como: \r\na) organizar a pauta das Reuniões Internas e Sessões Regulatórias; \r\nb) comunicar a data, hora e local das reuniões internas e Sessões Regulatórias aos Conselheiros e demais participantes; \r\nc) enviar aos Conselheiros e demais participantes das reuniões internas e Sessões Regulatórias, as pautas das mesmas, conferindo-lhes tratamento confidencial; \r\nd) elaborar as atas das reuniões internas e das Sessões Regulatórias e colher as assinaturas dos Conselheiros; \r\ne) encaminhar aos Conselheiros, quando pertinente, cópia dos expedientes recebidos, devidamente instruídos, bem como das atas e decisões da AGETRANSP; \r\nManter biblioteca, arquivo documental e ementário de legislação, jurisprudência e assuntos de interesse da AGETRANSP; \r\nEstruturar e manter atividade específica de protocolo, tramitação, arquivamento e comunicação, relativa aos pleitos e documentos encaminhados à AGETRANSP; \r\nLavrar auto de infração por atraso ou ausência de recolhimento de taxa de regulação, conforme detalhamento em Instrução Normativa a ser editada; \r\nExpedir ofícios, procedimentos internos, instruções, comunicações, correspondência interna e outros documentos relativos ao Conselho-Diretor, ao Conselheiro-Presidente e ao seu âmbito de competência; \r\nCoordenar o encaminhamento dos processos e autorizar a preparação da documentação necessária às licitações aprovadas pelo Conselho Diretor e Conselheiro-Presidente; \r\nElaborar o Relatório Anual de Atividades da AGETRANSP; \r\nAutorizar despesas e o consequente pagamento, dentro do limite a ser fixado em ato específico do Conselho Diretor ou do Conselheiro-Presidente; \r\nPor delegação do Conselheiro-Presidente, aprovar a abertura, homologar e/ou adjudicar, após parecer da Procuradoria da Agência, os resultados de licitações nas modalidades de Convite e Pregão, até o valor R 80.000,00 (oitenta mil reais);\r\nPor delegação do Conselheiro-Presidente, autorizar a aquisição de bens e serviços, por dispensa de licitação até o valor de R 8.000,00 (oito mil reais); \r\nPor delegação do Conselheiro-Presidente, autorizar as inexigibilidades ou dispensas de licitação, após parecer favorável da Procuradoria da Agência, que deverão ser ratificadas pelo Conselheiro-Presidente, até o valor de R 1.000.000,00 (hum milhão de reais);\r\nPor delegação do Conselheiro-Presidente, autorizar despesas e o consequente pagamento até o valor de R 8.000,00 (oito mil reais);\r\nPor delegação do Conselheiro-Presidente, autorizar viagens nacionais e as respectivas despesas aos servidores da AGETRANSP;\r\nControlar o orçamento da AGETRANSP e preparar a proposta orçamentária do exercício seguinte, devendo estar acompanhada do Planejamento Estratégico das atividades a serem executadas, incluindo o cronograma de execução com a previsão de todas as necessidades de materiais, equipamentos e serviços a serem contratados, que deverá ser encaminhada ao Conselho Diretor, para aprovação, até o último dia útil do mês de outubro de cada exercício;\r\nPrestar os esclarecimentos e acompanhar, no âmbito da AGETRANSP, o processo de prestação de contas ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE-RJ, sempre informando ao Conselho-Diretor;\r\nQuando determinado pelo Conselho Diretor ou pelo Conselheiro- Presidente, lavrar auto de infração em face da Concessionária ou Permissionária, por atraso de pagamento da taxa de regulação, nos termos da legislação vigente e dos contratos de concessão, que será peça inicial do processo de cobrança; \r\nCumprir as demais atribuições que lhe forem cominadas pelo Conselho-Diretor, pelo Conselheiro-Presidente e neste Regimento Interno;\r\nA Secretaria Executiva contará, com órgãos executivos e a ela vinculados, com uma Superintendência Administrativa e uma Superintendência Orçamentária e Financeira, estruturadas na forma deste Regimento Interno, sendo também a ela vinculadas a Assessoria de Informática e a Ouvidoria.\r\nSão atribuições da Assessoria de Informática: \r\nCoordenar a distribuição, fiscalizar e orientar a utilização dos equipamentos de informática; \r\nCoordenar a implantação de rede interna e a conexão em linha dedicada a Internet; \r\nCoordenar a implantação e gerenciamento de banco de dados; \r\nDesenvolver e analisar sistemas e aplicativos para atender às necessidades operacionais dos órgãos da AGETRANSP; \r\nControlar os contratos de locação de hardware e software; \r\nRealizar a conservação e a manutenção preventiva dos equipamentos; \r\nManter e controlar estoques de material de informática e requisitar ao órgão competente da AGETRANSP a compra de novos equipamentos necessários ao bom funcionamento dos equipamentos; \r\nExercer o gerenciamento de rotinas de backup; \r\nDesenvolver e manter atualizada o portal da AGETRANSP na internet, inserindo as informações necessárias disponibilizadas pelos órgãos da Agência, inclusive aquelas relativas aos processos regulatórios julgados; \r\nConstituir arquivos eletrônicos públicos compostos pelo relatório, voto, deliberação, recursos, e outras informações de interesse da AGETRANSP, garantindo o sigilo de todos os dados que circulam na rede interna;\r\nExercer outras atividades correlatas ou que lhe venham a ser atribuídas.\r\nCompete à Ouvidoria: \r\nAtuar junto aos usuários, prestadores de serviços públicos concedidos, permitidos e Poder Concedente, com o propósito de dirimir dúvidas, prestar esclarecimentos, mitigar conflitos e sugerir soluções nas divergências entre concessionárias, permissionárias e consumidores/usuários, nas etapas iniciais, quando não houver sido instaurado processo regulatório; \r\nIndependentemente das providências relacionadas no item anterior, encaminhar as reclamações dos usuários dos serviços regulados, especialmente em relação à qualidade e à tarifa, às respectivas Câmaras Técnicas e, nos casos de gravidade, também ao Conselho-Diretor imediatamente após o seu recebimento, acompanhando a solução do problema e informando a conclusão aos respectivos interessados; \r\nRegistrar reclamações e sugestões da população sobre os serviços públicos regulados pela AGETRANSP; \r\nEstimular a criação e a organização de associações de usuários e Conselhos de Consumidores; \r\nElaborar estatísticas, análises e relatórios mensais, a serem apresentados até o dia 10 de cada mês às respectivas Câmaras Técnicas e ao Conselho Diretor, que permitam aferir o desempenho de cada concessionária e permissionária, com relação à prestação adequada dos serviços; \r\nEncaminhar relatório ao Conselho Diretor sobre as denúncias e/ou reclamações que não tenham sido resolvidas pela intermediação da Ouvidoria, visando abertura de processo regulatório se o Conselho- Diretor assim o entender; \r\nOrganizar e manter balanço permanente das ligações recebidas, atendidas e resolvidas, da seguinte forma: por Concessionária ou Permissionária, assunto e usuário, encaminhando relatório mensal ao Conselho Diretor; \r\nAcompanhar e coordenar os serviços de atendimentos das reclamações dirigidas à AGETRANSP, por qualquer meio;\r\nAcompanhar e coordenar os serviços de call center da Agência;\r\nExecutar outras atividades correlatas ou que lhe venham a ser atribuídas. \r\nSeção III\r\nDa Superintendência Administrativa\r\nCompete à Superintendência Administrativa: \r\ncoordenar e controlar as atividades gerais de administração relativas aos Departamentos de Suprimentos, de Recursos Humanos, de Serviços Gerais e de Protocolo e Arquivo, assim como de outras de apoio administrativo necessárias ao funcionamento da Agência;\r\nelaborar até o dia 15 de janeiro do exercício subseqüente, Relatório Anual contemplando a execução das atividades da Superintendência e dos departamentos vinculados;\r\nsolicitar e controlar, indicando o responsável, as despesas sob regime de adiantamento, observada a legislação específica;\r\nprover as ações necessárias à aquisição de materiais de expediente, higiene, limpeza, copa, cozinha, materiais de informática e outros necessários ao funcionamento da AGETRANSP;\r\nelaborar cadastro de fornecedores;\r\nprovidenciar aquisição de passagens aéreas;\r\n- providenciar inscrição de servidores em cursos e eventos;\r\ninstaurar processos de concessão de diárias;\r\nManter arquivo de toda a documentação referente aos instrumentos contratuais; \r\nManter livro próprio para registro dos principais dados de cada instrumento contratual; \r\nexercer outras atividades correlatas ou que lhe venham a ser atribuídas.\r\nSão atribuições do Departamento de Suprimentos: \r\nsupervisionar as atividades de aquisição, classificação, catalogação, estocagem, controle e distribuição de material permanente e de consumo;\r\nsolicitar a aquisição de materiais permanentes e de consumo, quando necessários;\r\nencaminhar à Secretaria Executiva os editais de licitação para assinatura da autoridade competente;\r\nrealizar o inventário físico dos bens em almoxarifado;\r\nelaborar os balancetes dos bens em almoxarifado e encaminhá-los mensalmente ao Departamento de Contabilidade;\r\nmanter o controle dos estoques de materiais de consumo, comunicando previamente à Superintendência Administrativa a necessidade de reposição;\r\nratificar as autorizações de movimentação e transferência de bens patrimoniais;\r\ncontrolar e supervisionar, em conjunto com os responsáveis, a conservação e guarda dos bens patrimoniais;\r\npreparar requisições, observando o disposto na legislação em vigor;\r\ninstruir com a documentação necessária os processos licitatórios e de aquisição de material de consumo ou permanente;\r\nPesquisar novos itens de materiais que possam ser incorporados ao almoxarifado; \r\nProceder à incorporação e baixa de bens; \r\nConfeccionar balancetes patrimoniais; \r\nArquivar manuais técnicos de aparelhos adquiridos; \r\nDisponibilizar informações sobre as características de identificação e carga dos responsáveis pelos bens patrimoniais; \r\nDisponibilizar informações necessárias ao processo de prestação de contas ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE- RJ;\r\nexecutar outras atividades correlatas e outros que lhe venham a ser atribuídas.\r\ns\r\nSão atribuições do Departamento de Recursos Humanos: \r\nOrientar e assegurar a operacionalidade no que se referem à execução das leis, regulamentos, normas e procedimentos para a elaboração de documentos, registros e controle de pessoal; \r\nProvidenciar a organização, atualização e arquivamento da documentação e assentamentos individuais dos servidores; \r\nElaborar minutas de portarias, expedir certidões, atestados e demais atos concernentes ao pessoal; \r\nOperacionalizar os processos de nomeação e exoneração de servidores; \r\nAcompanhar, junto aos órgãos competentes, processos relativos à situação funcional do servidor; \r\nInstaurar os processos da folha de pagamento e de efetivação de promoções; \r\nElaborar escala de férias e controlar o respectivo mapa; \r\nManter o controle de frequência e do cumprimento de horário do quadro funcional; \r\nControlar e acompanhar as alterações no quadro funcional; \r\nImplantar triênios e averbar tempo de serviço dos servidores; \r\nEntregar e recolher Declarações de Bens e Valores; \r\nPreencher e enviar as fichas de validação de comando de pagamento individual e lotes de pagamentos; \r\nManter o cadastro de estagiários e operacionalizar o recrutamento segundo as diretrizes estabelecidas; \r\nelaborar planejamento anual para treinamento interno e externo de pessoal, coordenando as atividades referentes à promoção de eventos e seminários;\r\nPrestar esclarecimentos sempre que solicitado acerca de dúvidas dos servidores da AGETRANSP; \r\nExecutar outras atividades correlatas ou que lhe venham a ser atribuídas. \r\nCompete ao Departamento de Serviços:\r\ncoordenar os serviços de recepção, segurança, limpeza e zeladoria;\r\ncontrolar os serviços de comunicação, telefonia, correio, malotes e publicações oficiais;\r\nsolicitar a contratação de serviços de terceiros referentes à conservação e manutenção de máquinas, aparelhos e equipamentos eletro-eletrônicos; \r\nemitir requisição de prestação de serviços;\r\nfiscalizar e ratificar a aprovação dos serviços realizados por terceiros;\r\ncontrolar os serviços de recepção, portaria, operação de elevadores, vigilância e segurança patrimonial;\r\nexpedir e controlar os crachás de identificação dos prestadores de serviços e visitantes;\r\nexecutar os serviços de conservação e limpeza e cumprir as normas de prevenção de combate a incêndios;\r\ncoordenar os serviços de telefonia e comunicação radiofônica ou similar;\r\ncontrolar todo pessoal envolvido nas diversas atribuições sob sua responsabilidade;\r\nPromover a manutenção preliminar de mobiliário, telefonia e instalações elétricas e hidráulicas;\r\nexercer o controle logístico dos automóveis de serviço;\r\nExecutar outras atividades correlatas ou que lhe venham a ser atribuídas.\r\nCompete ao Departamento de Protocolo e Arquivo:\r\ndirigir, controlar e supervisionar o protocolo geral;\r\nprocessar, digitalizar e encaminhar aos setores competentes os documentos e requerimentos recebidos;\r\nmanter o controle da movimentação dos processos próprios e dos oriundos de outros órgãos;\r\n\r\nimplantar anualmente a numeração de protocolo de processos;\r\nreceber e distribuir os Diários Oficiais, jornais, periódicos, expedientes e correspondências para os diversos setores;\r\norganizar, dirigir e zelar pelo arquivo geral;\r\narquivar e controlar documentos, livros e publicações de interesse da Agência;\r\ncontrolar e executar o serviço de malote;\r\ncontrolar e executar o serviço de recepção e expedição de correspondências;\r\nexecutar os serviços de encadernação;\r\n- providenciar a instauração de processos mediante solicitação do Conselho Diretor, do Conselheiro-Presidente e Secretaria Executiva;\r\nExecutar outras atividades correlatas ou que lhe venham a ser atribuídas.\r\nCompete à Superintendência Orçamentária e Financeira coordenar e executar as atividades relacionadas com a administração orçamentária, financeira e contábil da AGETRANSP, bem como outras atividades correlatas.\r\nSão atribuições do Departamento Financeiro: \r\nElaborar a proposta de orçamento relativo ao Plano Plurianual, à Lei de Diretrizes Orçamentárias e à Lei Orçamentária Anual; \r\nElaborar eventuais solicitações de créditos adicionais e modificações orçamentárias; \r\nSolicitar a liberação de quotas de custeio contemplando as despesas correntes de atividades para atendimento da folha de pagamento e encargos, da manutenção e das atividades finalísticas da AGETRANSP, confeccionando, ainda, as respectivas prestações de contas; \r\nElaborar solicitação para liberação de recursos para projetos e/ou despesas de capital, apresentando demonstrativos comprovando a adequada utilização dos valores autorizados; \r\nAcompanhar, permanentemente, os registros efetuados no Sistema Integrado de Administração Financeira para os Estados e Municípios - SIAFEM/RJ, inerentes ao orçamento, suas alterações e liberações, independentemente da necessária conformidade contábil de responsabilidade do Departamento de Contabilidade; \r\nElaborar controles e relatórios gerenciais inerentes à execução orçamentária; \r\nProceder ao controle mensal da receita, inclusive do pagamento da Taxa de Regulação prevista no Artigo. 19 da Lei nº 4.555/2005, e das multas aplicadas pelo Conselho Diretor, conforme detalhamento em Instrução Normativa a ser editada; \r\nElaborar relatório informativo específico sobre o recolhimento das Taxas de Regulação, a ser encaminhado mensalmente à CAPET; \r\nElaborar relatório gerencial específico sobre o controle mensal do pagamento da Taxa de Regulação, a ser encaminhado ao Conselho Diretor até o dia quinze de cada mês; \r\nEmitir solicitação de pagamentos; \r\nEmitir notas de autorização de despesas; \r\nEmitir autorização orçamentária e financeira; \r\nControlar saldo de empenhos, liquidações e pagamentos; \r\nControlar saldos de quotas financeiras liberadas e de dotações. \r\ne\r\nSão atribuições do Departamento de Contabilidade: \r\nExecutar os lançamentos contábeis referentes ao empenho, liquidação e pagamento das despesas, como também a contabilização das receitas provenientes da Taxa de Regulação; \r\nControlar e executar os pagamentos das despesas efetuadas através de ordens bancárias; \r\nConfeccionar conciliações bancárias das contas correntes e controlar saldos contábeis constantes dos balancetes, em especial, do almoxarifado e dos bens patrimoniais; \r\nAnalisar os processos de pagamentos e de adiantamentos; \r\nElaborar e analisar os balanços patrimonial, financeiro e orçamentário e demonstrativos das variações patrimoniais, elaborados pela Contadoria Geral do Estado; \r\nProceder à inscrição de restos a pagar processados e não processados; \r\nElaborar a prestação de contas do ordenador de despesas, ao término de cada exercício; \r\nInstaurar, após autorização do Conselheiro Presidente e sempre que necessário, os processos de tomada de contas especial. \r\nDAS NORMAS DE FUNCIONAMENTO\r\nDA APRESENTAÇÃO DE PLEITOS À AGETRANSP\r\nOs pleitos que versarem sobre matéria regulatória terão início de ofício ou a pedido do interessado.\r\nCabe a Secretaria Executiva identificar a natureza do pleito classificando como regulatório ou administrativo.\r\nA classificação prevista no inciso anterior poderá ser revestida pelo Conselho Diretor.\r\nO pleito de caráter regulatório, submetido à AGETRANSP, será protocolizado e, em seguida, quando for o caso aberto o processo regulatório que, uma vez instruído será remetido à Secretaria Executiva, para que seja incluído na pauta de Reunião Interna do Conselho Diretor, para sorteio e atribuição de Relator.\r\nO processo regulatório ficará à disposição, nas dependências da Agência Reguladora, para vista, obtenção de cópias e apresentação de manifestações pelos interessados, durante toda a sua tramitação, em observância aos princípios da ampla defesa e do contraditório\r\nO Conselheiro-Presidente procederá a respectiva distribuição dos processos, por sorteio, obedecida a ordem cronológica de inclusão em pauta, a um Conselheiro que funcionará como Relator.\r\nObjetivando harmonizar o número de processos que cada Conselheiro venha a receber em um determinado período, os relatores já sorteados não mais participarão dos sorteios até que todos tenham sido contemplados. \r\nO Conselheiro-Presidente poderá optar por reduzir em até 50% (cinquenta por cento) o número de processos sob sua relatoria.\r\nArt. 49 - Ao Conselheiro Relator caberá a condução do processo regulatório e a determinação das diligências que reputar necessárias.\r\nO Conselheiro Relator decidirá, a qualquer tempo, os incidentes que não dependerem de apreciação pelo Conselho Diretor.\r\nApós a manifestação dos Órgãos Técnicos e da Procuradoria da Agência Reguladora, os interessados serão instados a apresentar as suas razões finais, no prazo máximo de 10 (dez) dias.\r\nCabe ao interessado a prova dos fatos que tenha alegado, sem prejuízo do dever do Conselheiro Relator de instruir o processo.\r\nQuando o interessado declarar que fatos e dados alegados estão registrados em documentos existentes nesta Agência ou em outro órgão administrativo, o Relator, verificada a procedência da declaração, proverá, de ofício, à obtenção dos documentos ou das respectivas cópias, ou justificará a eventual impossibilidade de fazê- lo.\r\nTratando-se de processo a ser apreciado nas Sessões Regulatórias, concluídas todas as diligências e a instrução, os autos serão remetidos à Procuradoria da Agência para parecer, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, salvo comprovada necessidade de prorrogação.\r\nConcluída a instrução, o Relator terá o prazo de 30 (trinta) dias para confecção do relatório e para requerer a respectiva inclusão em pauta para julgamento. \r\nO Relator encaminhará, em qualquer caso, aos demais Conselheiros, 5 (cinco) dias antes da realização da Sessão Regulatória, cópia do seu relatório, com todas as folhas devidamente rubricadas, o qual poderá ser disponibilizado em meio eletrônico. \r\nNa hipótese de afastamento do Relator em caráter definitivo, por prazo superior a 40 (quarenta dias) dias ou de seu impedimento, os processos sob sua relatoria serão redistribuídos a novo Relator. \r\nEm processos pendentes de julgamento, na hipótese do Relator afastado já ter proferido o seu voto em Sessão Regulatória, o novo Relator poderá ratificá-lo ou, mediante fundamentação, proferir outro voto. \r\n\r\nDAS REUNIÕES INTERNAS DO CONSELHO-DIRETOR\r\nE SESSÕES REGULATÓRIAS\r\nDISPOSIÇÕES GERAIS\r\nO Conselho Diretor promoverá três tipos de reuniões formais:\r\nSessões Regulatórias Públicas, objetivando discutir e decidir matéria regulatória;\r\nReuniões Internas, objetivando discutir e decidir assuntos gerais;\r\nSessões Regulatórias Recursais, objetivando discutir e decidir sobre Recursos impetrados em face de razões de legalidade e/ou mérito contra decisões tomadas nas Sessões citadas no inciso anterior.\r\nAs Sessões Regulatórias Simples e as Sessões Regulatórias Recursais serão públicas, vedada qualquer restrição. \r\nAs Reuniões Internas e Sessões Regulatórias do Conselho Diretor realizar-se-ão, salvo alteração constante do ato de convocação, na sede da Agência, em dia e horário predeterminados.\r\nAs Sessões Regulatórias Simples e as Sessões Regulatórias Recursais serão realizadas mensalmente, podendo ocorrer na mesma data.\r\nAs datas serão pré-definidas, podendo haver designação de Reuniões e Sessões extraordinárias, desde que convocado pelo Presidente ou por maioria dos membros do Conselho Diretor. \r\nÉ necessária a presença do quorum mínimo de pelo menos 03 (três) Conselheiros para início de atos do Conselho, inclusive Reunião Interna e Sessão Regulatória, garantido o direito de voto a todos os conselheiros.\r\nO Conselho Diretor deliberará por maioria simples dos presentes, cabendo ao Conselheiro-Presidente o voto de qualidade, em casos de empate, sem prejuízo de sua participação na votação, na qualidade de Conselheiro.\r\nAs Reuniões Internas e Sessões Regulatórias serão presididas pelo Conselheiro-Presidente ou, na falta ou impedimento deste, pelo Conselheiro escolhido na forma do § 1° do artigo 10 deste Regimento, podendo ser designado um terceiro Conselheiro, escolhido diretamente pelo Conselho Diretor em caso de impedimento do substituto; \r\nO Conselheiro que presidir a Sessão Regulatória, quando Relator do processo, passará a função da Presidência na forma do §2º deste artigo. \r\nNa hora marcada da Sessão ou da Reunião, o Conselheiro- Presidente ou o Conselheiro que o substituir, verificará a existência do quorum exigido e, em caso afirmativo, declarará aberta a Sessão ou a Reunião; \r\nNão havendo quorum, e após o decurso de 15 (quinze) minutos, persistindo a falta, o Presidente, ou quem o substituir, declarará não haver a Sessão ou a Reunião, registrando a ocorrência em ata que deverá ser assinada pelos Conselheiros presentes. \r\nA Reunião Interna ou Sessão Regulatória que deixar de se realizar por motivo de força maior, ficará automaticamente transferida para o primeiro dia útil seguinte, na hora anteriormente marcada, independentemente de nova convocação ou publicação, salvo coincidência com outras reuniões formais ou compromissos inadiáveis do Conselho-Diretor. \r\nDAS REUNIÕES INTERNAS\r\nO Conselho Diretor da Agência fará Reuniões Internas Ordinárias mensais e Extraordinárias a qualquer tempo, por convocação do Conselheiro-Presidente.\r\nA pauta, preparada pela Secretaria Executiva, indicando o dia, hora e local, será distribuída aos Conselheiros com antecedência mínima de 01 (um) dia.\r\nIniciada a reunião, será observada a seguinte ordem nos trabalhos:\r\nverificação do quórum regimental;\r\nleitura, discussão e aprovação da ata da reunião anterior;\r\ninformação das decisões implementadas e justificativas das pendências;\r\ncomunicações diversas;\r\nSorteio de Relatores, discussão e decisão de assuntos de natureza operacional; \r\nAssuntos de interesse geral. \r\nNo caso de recurso, o Conselheiro Relator da decisão recorrida não participará do sorteio.\r\nNa ata da reunião constará o dia, hora e local, nomeação dos presentes e as decisões tomadas, decisões passadas implementadas e pendências.\r\nÉ dispensada a publicidade de assuntos da pauta que se insiram exclusivamente no contexto administrativo ou operacional da AGETRANSP, salvo quando legalmente exigido ou decidido pela maioria dos presentes.\r\nDAS SESSÕES REGULATÓRIAS\r\nO Conselho Diretor da Agência fará Sessões Regulatórias Ordinárias mensais e Extraordinárias a qualquer tempo, por convocação do Conselheiro-Presidente.\r\nA pauta, preparada pela Secretaria Executiva, indicando o dia, hora e local será distribuída aos Conselheiros e publicada no Diário Oficial do Estado, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias:\r\nA pauta das sessões será afixada em lugar visível e acessível ao público na sede da Agência.\r\nDar-se-á ciência da sessão aos interessados e envolvidos nos processos incluídos na pauta.\r\nIniciada a Sessão Regulatória, será observada a seguinte ordem nos trabalhos:\r\nverificação do quórum regimental;\r\nleitura, discussão e aprovação da ata da Sessão Regulatória anterior;\r\ncomunicações diversas do ConselhoDiretor;\r\nrelatório, discussão e votação de processos constantes na pauta.\r\nAnunciada a discussão de cada processo, o Presidente dará a palavra ao Relator para leitura do relatório. A leitura poderá ser dispensada, se cópia do mesmo tiver sido anteriormente distribuída aos Conselheiros, às partes interessadas ou disponibilizada no portal da AGETRANSP na internet, e desde que não haja oposição de qualquer Conselheiro ou das partes interessadas.\r\nEm seguida, será dada a palavra ao representante das partes interessadas, a cada qual por 15 (quinze) minutos, prorrogáveis por mais 5 (cinco) minutos, a critério do Conselheiro-Presidente.\r\nTêm legitimidade para usar da palavra nas Sessões Regulatórias:\r\na parte que tiver provocado o início do processo, por denúncia, reclamação ou\r\nrepresentação ao Conselho Diretor ou à Ouvidoria;\r\nO representante do concessionário ou permissionário de serviço público do setor correspondente ao objeto do processo e que sobre sua matéria tenha efetivo interesse; \r\nO representante do Poder Concedente ou Permitente; \r\nUm representante dos usuários do serviço público objeto do processo, preferencialmente indicado por Associação representativa dos respectivos interesses, regularmente constituída. \r\nTratando-se de matéria em que haja mais de um Poder Concedente ou Permitente, ou quando este estiver dividido, o tempo para usar da palavra será repartido por igual entre eles, caso não prefiram escolher, entre si, quem usará da palavra em nome de todos. \r\nHavendo mais de uma parte que tenha tido a iniciativa do processo, e não sendo possível escolherem elas entre si quem usará da palavra em nome de todas, o Presidente sorteará entre os presentes aquele a quem caberá o uso da palavra. Proceder-se-á da mesma forma no caso de haver mais de uma Associação representativa de Usuários. \r\nÉ licita a repartição do tempo disponível para o uso da palavra pelos interessados aludidos nos incisos I, II e IV. \r\nEncerrados os debates, o Conselheiro que estiver presidindo a Sessão Regulatória tomará o voto do Relator e dos demais Conselheiros, votando por último e anunciando por fim as decisões do Conselho Diretor.\r\nOs votos dos Conselheiros devem ser devidamente fundamentados, podendo o Conselheiro, ao votar, reportar-se a Lei, pareceres dos órgãos técnicos, da Procuradoria da Agência, de sua Assessoria, bem como no voto proferido anteriormente por outro Conselheiro e ainda em outras fontes de informações relativas à matéria apreciada. \r\nÉ facultado a qualquer Conselheiro, observada a ordem de votação, requerer vista de um processo antes de proferir seu voto, pelo prazo de até 30 (trinta dias) corridos improrrogável. \r\nO pedido de vista sobrestará o julgamento, mas não obstará a que qualquer Conselheiro profira seu voto, desde que se considere habilitado a fazê-lo. \r\nHavendo pedido de vista, o Conselheiro Presidente do Julgamento, consultará os demais Conselheiros que também poderão requerer vista, hipótese em que o prazo fixado no caput deste artigo será comum a todos.\r\nEntendendo a maioria dos Conselheiros que o processo não se encontra suficientemente instruído, é lícita a conversão do mesmo em diligência, para o esclarecimento de matéria fática ou técnica. \r\nConcluída a sessão, serão as deliberações publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - Seção 1, ficando a íntegra dos votos dos Conselheiros à disposição de quaisquer interessados.\r\nA Deliberação será lavrada pelo Relator do processo e, se vencido este em ponto principal do mérito, o Presidente da Sessão Regulatória designará para lavrar a Deliberação o Conselheiro que proferiu o primeiro voto vencedor, devendo a designação constar da ata de julgamento e a esse conselheiro será atribuída, desde então, a relatoria do processo.\r\nNão influi na designação supra a eventual adesão de Conselheiro que, tendo votado anteriormente, venha a reconsiderar o seu voto, a não ser que se trate do próprio Relator.\r\nSe o Relator, entre a sessão de julgamento e a seguinte, deixar de integrar o Conselho Diretor, ou dele se afastar por mais de 40 (quarenta) dias, sem que haja apresentado a Deliberação, o Conselheiro-Presidente designará para lavrá-la o primeiro Conselheiro que tenha votado em igual sentido.\r\nAs deliberações deverão ser assinadas por, no mínimo, três membros do colegiado.\r\nSempre que houver voto vencido na sessão Regulatória, este fato será consignado na deliberação, juntamente com o nome de seu prolator.\r\nO inteiro teor dos votos vencidos não integrará a Deliberação, mas será objeto, obrigatoriamente, de registro em Ata, devendo ser juntado nos autos do processo. \r\nAs decisões do Conselho Diretor são definitivas e delas caberão, no prazo de 05 (cinco) dias, a oposição de Embargos pela parte interessada, a fim de sanar inexatidão material, contradição, omissão e/ou obscuridade.\r\nA oposição de Embargos a que se refere o caput deste artigo interrompe o prazo para apresentação de recurso pela parte interessada.\r\nCaberá uma única vez, no prazo de 10 (dez) dias, contados da publicação da decisão, recurso da parte inconformada com a Deliberação, que será dirigido ao Conselheiro prolator do voto vencedor.\r\nO recurso a que alude o caput deste artigo deverá ser distribuído a relator diverso do que propôs a deliberação recorrida.\r\nO Recurso de que trata o art. 75 terá prioridade na respectiva tramitação e não terá efeito suspensivo, salvo quando houver:\r\npossibilidade de perecimento de direito;\r\nprejuízo irreparável ao interesse público;\r\nprejuízo irreparável na execução do contrato de concessão ou termos de permissão;\r\nO Conselheiro prolator do voto recorrido, declarando, fundamentadamente, os efeitos em que recebe o recurso, encaminhará o processo à Secretaria Executiva para que seja dada ciência ao interessado, após o que incluirá o processo na pauta da próxima reunião interna para que, nos termos do artigo 63, inciso V, seja distribuído a relator diverso; \r\nRecebido o recurso, o Conselheiro relator deverá intimar os demais interessados, já qualificados no processo, para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\nO Recurso de que trata o caput será apreciado em Sessão Regulatória Recursal nos termos deste Regimento; \r\nDos despachos de mero expediente, não cabe recurso; \r\nQuando se tratar, a decisão recorrida, de imposição de penalidade, a interposição de embargos de declaração, previstos no art. 74, suspende a execução do Auto de Infração;\r\nO recurso não será conhecido quando interposto: \r\nFora do prazo;\r\nPor quem não seja legitimado; \r\nDepois de exaurida a esfera administrativa. \r\nNos casos que se enquadrem no § 4º do artigo 79.\r\n§ 1º - Havendo a ocorrência de uma das hipóteses previstas nos incisos deste artigo, o Conselheiro recorrido deixará de conhecer o recurso motivadamente e apresentará o processo ao Conselho-Diretor em reunião interna para arquivamento, cientificando o recorrente.\r\nCaso o Conselho Diretor discorde da decisão de arquivamento proposta pelo Conselheiro relator do voto recorrido, proceder-se-á em Reunião Interna, sorteio de novo relator. \r\nO não conhecimento do recurso não impede o Conselho-Diretor de rever de ofício ato que reputar ilegal, desde que não ocorrida a preclusão administrativa.\r\nTêm legitimidade para interpor os recursos de que tratam os artigos anteriores: \r\nAqueles que forem parte no processo; \r\nAs organizações e associações representativas, no tocante a direitos -e interesses coletivos; \r\nOs cidadãos ou associações, quanto a direitos ou interesses difusos. \r\nDo julgamento do recurso contra Deliberação do Conselho Diretor não poderá resultar agravamento da sanção aplicada ao recorrente. \r\nNa contagem dos prazos estabelecidos neste Regimento Interno, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento, conforme preceitua o Código de Processo Civil Brasileiro. \r\nSó se iniciam e terminam os prazos referidos neste Regimento Interno em dia de expediente na AGETRANSP. \r\nOs prazos serão sempre contados seguidamente. \r\nConsiderar-se-á prorrogado o prazo até o primeiro dia útil seguinte, se o vencimento cair em dia que não houver expediente na AGETRANSP ou este for encerrado antes do horário normal. \r\nO Conselheiro Relator suspenderá a contagem dos prazos pelo tempo necessário à complementação da instrução técnica, caso haja necessidade, notificando as partes. \r\nO não cumprimento do prazo estabelecido à parte interessada para fornecimento de informações solicitadas pela AGETRANSP acarretará em prejuízos à decisão de mérito caracterizando inércia por vontade própria. \r\nA recusa injustificada da Concessionária ou Permissionária em fornecer as informações e/ou documentos solicitados pela AGETRANSP consiste em infração que poderá ser cominada com pena de advertência, multa ou caducidade do contrato. \r\nSalvo motivo de força maior devidamente justificado e comprovado, e, nos termos do parágrafo único do artigo 74, os prazos processuais estipulados nesse regimento não se suspendem. \r\nOs processos cujos julgamentos forem adiados serão incluídos na pauta da Sessão Ordinária seguinte, salvo decisão em contrário do Conselho Diretor. \r\nNos casos em que se tornar impossível à apreciação de todos os processos da pauta ou quando não se concluir o respectivo exame na data designada, consultado o Conselho-Diretor, poderá o Presidente suspender a Sessão e, cientes os presentes, reiniciá-la no dia útil subsequente, independentemente de nova convocação. \r\nAs Atas das Sessões deverão conter: \r\nLocal, data e hora da abertura da Sessão; \r\nNome do Conselheiro que presidiu a Sessão; \r\nNomes dos Conselheiros presentes; \r\nnome das demais pessoas ou interessados que participaram ativamente na sessão, relacionando-as com as entidades, empresas ou órgãos governamentais a que pertencem;\r\nO número dos Processos julgados ou apreciados, com o resultado das votações e resumo das decisões; \r\nos Conselheiros terão prazo de quarenta e oito horas para apresentarem ressalva à ata, por escrito, contadas da aprovação da mesma. \r\nEm caso de emergência ou comprovada urgência que venha a causar prejuízo a pessoas ou bens, poderá o Conselheiro-Presidente dispensar, ad referendum do Conselho-Diretor, os prazos e procedimentos ali estabelecidos, dando, todavia, a necessária publicidade à sessão e comunicação às partes interessadas.\r\não\r\nÉ defeso ao Conselheiro ou servidor da Agência exercer suas funções em processos regulatórios que:\r\ntenha interesse direto ou indireto na matéria;\r\ntenha participado ou venha a participar como perito, testemunha ou representante de uma das partes, ou se tais situações ocorrem quanto ao cônjuge, companheiro ou parente e afins até o terceiro grau;\r\nquando nele estiver postulando, como advogado da concessionária ou permissionária, do usuário ou de qualquer interessado, seu cônjuge ou qualquer parente seu, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o segundo grau;\r\nquando cônjuge, parente, consanguíneo ou afim, de algum dos dirigentes das concessionárias ou permissionárias, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau.\r\nReputa-se fundada a suspeição de parcialidade de Conselheiro ou servidor, que atuar no processo, quando:\r\namigo íntimo ou inimigo notório de dirigente, representante ou advogado da concessionária ou permissionária ou com os respectivos cônjuges, companheiros, parentes e afins até o terceiro grau, em linha reta ou colateral;\r\nfor credor ou devedor de dirigente da concessionária ou permissionária, de seu cônjuge ou de parentes destes, em linha reta ou na colateral até o terceiro grau;\r\nreceber dádivas antes ou depois de iniciado o processo, aconselhar o interessado acerca de seu objeto;\r\nfor interessado na decisão em favor de uma das partes.\r\nO impedimento e a suspeição serão reconhecidos de ofício pelo Conselheiro ou servidor da AGETRANSP ou arguidos pela parte interessada, em petição fundamentada e devidamente instruída, na primeira oportunidade em que lhe couber falar no processo.\r\nO processo será suspenso e o incidente será decidido fundamentadamente em Reunião Interna pelo Conselho-Diretor, ouvido o arguido na mesma ocasião e reduzido a termo suas declarações. \r\nO indeferimento de alegação de suspeição ou impedimento poderá ser objeto de preliminar ao recurso acaso interposto pelo interessado.\r\nCAPÍTULO VIII\r\nDAS CONSULTAS E AUDIÊNCIAS PÚBLICAS\r\nQuando a matéria do processo envolver assunto de interesse geral, a Agência Reguladora poderá, mediante despacho motivado, abrir período de consulta pública para manifestação de terceiros, antes da sua decisão, se não houver prejuízo para as partes interessadas.\r\nA abertura da consulta pública será objeto de divulgação pelos meios oficiais, a fim de que pessoas físicas ou jurídicas possam examinar os autos do processo, bem como a documentação disponibilizada, fixando-se prazo para o oferecimento de alegações escritas, que deverão ser consideradas pela Agência Reguladora.\r\nO comparecimento de terceiro à consulta pública não lhe confere, por si só, a condição de interessado no processo, mas lhe atribui o direito de obter da Agência resposta fundamentada, que poderá ser comum para todas as alegações substancialmente iguais.\r\nO Conselho Diretor poderá deliberar sobre a realização de Audiência Pública com o Poder Concedente ou Permitente, concessionários ou permissionários de serviços públicos, usuários e entidades da sociedade civil para instruir matéria relevante em tramitação na Agência ou para tratar de assunto de excepcional interesse público, atinente à sua área de atuação, mediante proposta de qualquer dos Conselheiros ou a pedido de parte interessada. As Audiências serão convocadas por ato do Conselheiro-Presidente.\r\nNo ato que aprovar a audiência pública, o Conselho-Diretor relacionará, para serem ouvidas, as autoridades, especialistas, personalidades e entidades representativas da sociedade civil, cabendo ao Conselheiro-Presidente expedir as convocações.\r\nDa reunião de Audiência Pública lavrar-se-á ata, arquivando- se os pronunciamentos escritos e os documentos apresentados e recolhidos.\r\nOs resultados da consulta e audiência públicas e de outros instrumentos de participação de administrados serão divulgados, preferencialmente, por meio eletrônico, com indicação suscinta das suas conclusões e fundamentação.\r\nCAPITULO IX\r\nDO PATRIMÔNIO E RECURSOS FINANCEIROS\r\nConstituem receitas da AGETRANSP: \r\nRecursos repassados pelo Fundo de Regulação, criado pela Lei nº. 4555/05, provenientes da cobrança da Taxa de Regulação e regulamentado pelo Decreto nº. 37.930, de 07/07/2005; \r\nRecursos oriundos da cobrança em dívida ativa da taxa de regulação e das multas impostas pelo Conselho Diretor da Agência, cuja destinação não esteja prevista nos contratos de concessão; \r\nDotações orçamentárias atribuídas pelo Estado em seus orçamentos bem como créditos adicionais; \r\nDoações, legados, subvenções e contribuições de qualquer natureza; \r\nValores resultantes de convênios firmados com outros órgãos de direito público ou entidades privadas, nacionais ou estrangeiras; \r\nRecursos provenientes de convênios, acordos ou contratos que vier a celebrar; \r\nProduto das aplicações financeiras de seus recursos; \r\nRecursos de outras fontes e eventuais. \r\nAs contribuições contratuais porventura estabelecidas, só poderão ser alteradas com anuência da Agência, por decisão unânime de seu Conselho Diretor. \r\nA Taxa de Regulação a que alude o art. 19 da Lei nº 4.555/2005 será recolhida pelo contribuinte diretamente aos cofres do Fundo de Regulação de Serviços Concedidos e Permitidos do Estado do Rio de Janeiro até o décimo dia útil do mês subseqüente ao do ingresso da receita correspondente às tarifas cobradas pelo Concessionário, ou Permissionário, implicando o atraso de pagamento na aplicação do disposto no art. 95 deste Regimento Interno. \r\nCAPÍTULO X\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS\r\nA AGETRANSP dará tratamento confidencial às informações técnicas, operacionais, econômico-financeiras, contábeis, comerciais e outras relativas às empresas concessionárias e permissionárias de serviços públicos que estejam sob sua área de atuação, desde que a respectiva divulgação não seja absoluta e diretamente necessária para: \r\nimpedir a discriminação de usuários ou prestadores de serviços públicos; \r\nverificar o cumprimento das obrigações assumidas em decorrência de permissão ou concessão, especialmente as relativas à universalização do serviço. \r\nAs dúvidas e casos omissos deste Regimento serão resolvidos pelo Conselho Diretor da AGETRANSP. \r\nComo condição de eficácia, os atos praticados pelo Conselho Diretor serão publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEste Regimento Interno entrará em vigor, imediatamente após a sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2014\r\nConselheiro-Presidente\r\nConselheira\r\nConselheiro\r\nConselheiro\r\nConselheira\r\nId: 1613442\r\n"
        ],
        "1613798": [
            "2014-01-10 00:00:00",
            "\r\nCURSO TÉCNICO NA\r\nno uso das atribuições legais que lhe confere o art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, considerando o convênio firmado com a FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, para estágio de estudante do Curso Técnico em Contabilidade e do Curso Técnico em Administração na Procuradoria Geral do Estado,\r\n- Admitir os estudantes, abaixo relacionados, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura do respectivo Termo de Compromisso:\r\nTÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO:\r\nDANIEL MATHEUS BARBOSA HONORATO\r\n:\r\nROGER HILARIO DIAS\r\n- A designação dos candidatos para a vaga existente objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não - apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não- comparecimento na data marcada tornará sem efeito sua admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2014\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 1613798\r\n"
        ],
        "1613799": [
            "2014-01-10 00:00:00",
            "\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3479 DE 08 DE JANEIRO DE 2014\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nuso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\nabaixo relacionados, aprovados em Exame para admissão de Prática Forense e Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado. As admissões em causa, com fundamento nos Decretos n 20.855, de 18.11.94, 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE n3289, de 14.02.2013, serão consideradas efetuadas respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\n1ª PR - NITERÓI:\r\nARGOLO CESÁRIO DOS SANTOS\r\nELLEN DO NASCIMENTO SOUZA\r\nJESUINO ANTÔNIO DE OLIVEIRA TRINDADE\r\nJULIANA GIRON PINHEIRO\r\n3ª PR - NOVA IGUAÇU:\r\nALLAN KARDEC DE ALMEIDA CARVALHO JUNIOR\r\n7ª PR - PETRÓPOLIS:\r\nANDREIA BRANDÃO GONZALEZ\r\nRENAN DE BRITO OLIVEIRA\r\n11ª PR - ITAPERUNA:\r\nCRISTIANA APARECIDA DE MAGALHÃES ABREU\r\nLUAN MENEZES BASTOS\r\n- A designação dos candidatos para as vagas existentes objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não comparecimento na data marcada tornará sem efeito sua admissão, nos termos do art. 9º da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Os candidatos convocados para as Procuradorias Regionais assinarão o Termo de Compromisso no local correspondente à sua designação.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2014\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado \r\nId: 1613799\r\n"
        ],
        "1613826": [
            "2014-01-10 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nADOÇÃO A SERVIDORNOEMIA CLAUDIA RODRIGUES DOS SANTOS, DA LEI3.499/2000 E DECRETO Nº 27.776/2001.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001 e o que consta do processo administrativo nº E-23/1310/2011,\r\nRESOLVE:\r\nº - Conceder a Noemia Claudia Rodrigues dos Santos, servidora público estadual, Matrícula nº 0913.269-7, o auxílio-adoção criado pelo Programa “Um Lar Para Mim”, nos termos do art. 3º, alínea “b” da Lei nº 3499/2000, referente a guarda provisória de Luan dos Santos.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2014\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 1613826\r\n"
        ],
        "1613832": [
            "2014-01-10 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nADOÇÃO A SERVIDOR, NOS TERMOS DO Nº \r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001 e o que consta do processo administrativo nº E-23/001/3772/2013,\r\nRESOLVE:\r\nº - Conceder a ELEONORA BRAVO GONÇALVES, servidora público estadual, ID Funcional nº 3393705-2, o auxílio-adoção criado pelo Programa “Um Lar Para Mim”, nos termos do art. 3º, alínea “a” da Lei nº 3499/2000, referente a guarda provisória da infante Marcelle Bravo Gonçalves.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2014 \r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 1613832\r\n"
        ],
        "1614854": [
            "2014-01-13 00:00:00",
            "\r\n-PADRÃO DE CONTRATO DE OBRAS E EDITAIS \r\n, no uso de suas atribuições e, tendo em vista o que consta do processo nº E-14/3051/2008,\r\n- caber à Procuradoria Geral do Estado a supervisão dos serviços jurídicos da Administração Direta e Indireta no âmbito do Poder Executivo (Constituição Estadual, art. 176);\r\n- que a Procuradoria Geral do Estado, no exercício de suas funções, busca um melhor atendimento aos órgãos locais e setoriais do Sistema Jurídico;\r\n- que tal atendimento visa orientar os citados órgãos no que diz respeito à elaboração dos editais e contratos e seu aprimoramento, estabelecendo padronização sem descaracterizar as peculiaridades de cada licitação; e \r\n- que a elaboração de Minutas-Padrão não exime os órgãos de consultarem a Procuradoria Geral do Estado, se assim o assunto exigir, nos termos do artigo 4º, inciso III, da Lei nº 5.414.09 c/c o artigo 3º, inciso VII, do Decreto nº 40.500/2007,\r\n, no item 8.4, e a respectiva nota explicativa, na minuta-padrão de convite de obras, com a seguinte redação: \r\n8.4 - A empresa vencedora será ainda responsável por:\r\np) observar as normas relativas à gestão de resíduos da construção civil; (NOTA 16)\r\n16) recomenda-se a menção no dispositivo da Resolução CONAMA nº 307/2002, que estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil. \r\n- Ficam incluídos o dispositivo que segue, e a respectiva nota explicativa na cláusula nona da minuta-padrão do contrato de obras, relativa às obrigações da contratada, com a seguinte redação: \r\nA observância das normas relativas à gestão de resíduos da construção civil; (VER NOTA 9)\r\n9-) recomenda-se a menção no dispositivo da Resolução CONAMA nº 307/2002, que estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil. \r\n- As alíneas das cláusulas oitava e nona da minuta-padrão do contrato de obras devem ser substituídas por numerais romanos. \r\n- A primeira parte das notas nºs 1 e 21, respectivamente, das minutas-padrão do contrato de obras e do edital de concorrência de obras passam a vigorar com a seguinte redação: \r\nO índice de reajuste previsto no edital e no contrato administrativo deve ser setorial, refletindo a variação dos custos e insumos daquele segmento específico, podendo, se for o caso, ser utilizado o índice da família EMOP. Somente é admissível a adoção de um índice geral quando inexistir índice setorial. O prazo de 12 (doze) meses para início do cômputo do reajuste começa a contar: (i) da data da apresentação da proposta; (ii) ou do orçamento a que esta referir, consoante expressamente previsto no art. 40, XI da Lei nº 8.666, de 21.06.93 e na Lei nº 10.192, de 14.02.2001, cabendo ao edital fixar uma delas. Não é cabível o reajuste se não há previsão expressa no edital e no contrato administrativo. Pode, também, ser prevista fórmula específica para cálculo de reajuste anual, como as duas abaixo transcritas:\r\n- A nota nº 4 da minuta-padrão de edital de convite de obras passa a vigorar com a seguinte redação: \r\nNOTA 4: A redação do item 5.9.1.2.2 deve ser alterada quando se tratar de contrato com prazo superior a doze meses, caso em que será admitido o reajustamento de preço. O índice de reajuste previsto no edital e no contrato administrativo deve ser setorial, refletindo a variação dos custos e insumos daquele segmento específico, podendo, se for o caso, ser utilizado o índice da família EMOP. Somente é admissível a adoção de um índice geral quando inexistir índice setorial. O prazo de 12 (doze) meses para início do cômputo do reajuste começa a contar: (i) da data da apresentação da proposta; (ii) ou do orçamento a que esta referir, consoante expressamente previsto no art. 40, XI da Lei nº 8.666, de 21.06.93 e na Lei nº 10.192, de 14.02.2001, cabendo ao edital fixar uma delas. Não é cabível o reajuste se não há previsão expressa no edital e no contrato administrativo.\r\n- Eventuais dúvidas ou esclarecimentos em relação aos dispositivos constantes desta Resolução deverão ser formalmente encaminhados à Coordenadoria Geral do Sistema Jurídico (PG-15).\r\n- Esta Resolução deverá ser divulgada às Assessorias Jurídicas da Administração Direta e Indireta e, ainda, na página da internet da Procuradoria Geral do Estado.\r\nCaberá à Coordenadoria Geral do Sistema Jurídico promover as alterações determinadas por esta Resolução na respectiva minuta- padrão disponibilizada na página da internet da Procuradoria Geral do Estado.\r\n- A presente Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2013\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 1614854\r\n"
        ],
        "1614931": [
            "2014-01-13 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1063 DE 10 DE JANEIRO DE 2014\r\nALTERA A RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1.010, DE 23 DE OUTUBRO DE 2013, QUE CONSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE VISTORIA DE BENS PATRIMONIAIS,NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o disposto no Decreto Estadual nº 43.301, de 21/11/2011, e tendo em vista o que consta no processo nº E-01/53.319/2008,\r\nRESOLVE:\r\nFica alterada a Resolução SEPLAG nº 1.010, de 23 de outubro de 2013, pela inclusão na Comissão Permanente de Vistoria de Bens Patrimoniais do servidor ALISSON DOS SANTOS BRITO, Id. Funcional 50227742, em substituição a servidora LEONILDA PORTO DE LIMA SILVA, Id. Funcional 50183184.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos à 02 de dezembro de 2013.\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2014\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 1614931\r\n"
        ],
        "1615025": [
            "2014-01-13 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\nJANEIRO DE 2014\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nEM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo administrativo n° E-30/001/579/2013,\r\nConstituir Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato n° 015/2013, da empresa Companhia de Locação das Américas, composta pelos seguintes servidores:\r\nROBERTA TEIXEIRA DOS SANTOS - Presidente, ID funcional: 43970443\r\nMARGARET SOUZA DA SILVA - Membro, ID funcional: 42630959\r\nEDUARDO RODRIGUES FERNANDES DA SILVA, ID funcional: 50212923\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 02 de janeiro de 2014\r\nMANOEL GONÇALVES\r\nSecretário de Estado de Esporte e Lazer em exercício\r\nId: 1615025\r\n"
        ],
        "1615027": [
            "2014-01-13 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 18 DE MAIO DE 2007, QUE REGULAMENTA A CRIAÇÃO DAS ASSESSORIAS DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E DE CONTROLE INTERNO, NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SEASDH.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\nRESOLVE:\r\nº - Alterar o § 4º do art. 2º da Resolução SEASDH nº 13, de 18 de maio de 2007.\r\n- O § 4º do art. 2º da Resolução SEASDH nº 13, de 18 de maio de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“§ 4º - A Assessoria de Controle Interno terá suas atividades supervisionadas, no âmbito da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, pela Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração.”\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, mantidas as demais disposições da Resolução SEASDH nº 13/2007.\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2014\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 1615027\r\n"
        ],
        "1615354": [
            "2014-01-14 00:00:00",
            "\r\nEXTINGUE A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE ITAOCARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013, art. 1º, II, alínea “b”, o que consta no processo administrativo nº E-03/10.302.214/2012 e,\r\n\r\n- a inexistência de demanda de alunos para a Escola Estadual Professor Antônio Carlos Gomes Audízio, \r\n- que os recursos humanos foram remanejados para unidades escolares da rede pública de ensino do referido município, e\r\n- que o acervo documental e os bens patrimoniais da unidade escolar em pauta estão sob a guarda da Secretaria Municipal de Educação de Itaocara,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica extinta a Escola Estadual Professor Antônio Carlos Gomes Audízio, criada através do Decreto nº 12.689, de 27 de outubro de 1966, publicado no Diário Oficial de 29 de outubro de 1966, denominada pelo Decreto nº 20.205, de 11 de julho de 1994, publicada no Diário Oficial de 12 de julho de 1994, localizada na Fazenda de Água Limpa, Zona Rural do 4º Distrito do Município de Itaocara.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2014\r\nSecretário de Estado de Educação em Exercício\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU, A IMPLANTAR O ENSINO MÉDIO, NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVES E ADULTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013, art. 1º, II, alínea “c”, e o que consta no processo administrativo nº E-03/8.613.173/2012.\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar o CIEP 333 Cacilda Becker, criado pelo Decreto nº 18.689, de 26 de maio de 1993, publicado no Diário Oficial de 27 de maio de 1993, denominado pelo Decreto nº 20.417, de 29 de agosto de 1994, publicado no Diário Oficial de 30 de agosto de 1994, situado na Estrada da Grama, s/nº, Município de Nova Iguaçu, a implantar o Ensino Médio, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2014\r\nAMAURY PERLINGEIRO DO VALLE\r\nSecretário de Estado de Educação em Exercício\r\nEXTINGUE A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE ITAOCARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013, art. 1º, II, alínea “b”, o que consta no processo administrativo nº E-03/10.302.090/2012,\r\n\r\n- a inexistência de demanda de alunos para a Escola Estadual Altevo do Vale e Silva,\r\n- que os recursos humanos foram remanejados para unidades escolares da Rede Estadual de Ensino do Município de Itaocara, e\r\n- que o acervo documental e os bens patrimoniais da unidade escolar em pauta estão sob a guarda do referido município,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica extinta a Escola Estadual Altevo do Vale e Silva, denominada pela Lei nº 6.370, de 19 de novembro de 1970, publicada no Diário Oficial de 20 de novembro de 1970, localizada em Porto da Cruz, 6º Distrito do Município de Itaocara.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2014\r\nAMAURY PERLINGEIRO DO VALLE\r\nSecretário de Estado de Educação em Exercício\r\nId: 1615354\r\n"
        ],
        "1615380": [
            "2014-01-14 00:00:00",
            " \r\nDE \r\nDE ESPORTE E LAZER DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E-30/001/636/2013, \r\nRevoga a Resolução n° 007, de 28 de março de 2011, que designou Tania Maria Lima Freire Domingues, Diretora de Departamento Financeiro, símbolo DAS-7, ID Funcional nº 43474055, como Fiscal dos contratos firmados no âmbito desta pasta.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de janeiro de 2014\r\nMANOEL GONÇALVES\r\nSecretário de Estado de Esporte e Lazer em exercício\r\nId: 1615380\r\n"
        ],
        "1615452": [
            "2014-01-14 00:00:00",
            "\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3480 DE 10 DE JANEIRO DE 2014\r\nADMITE ALUNOS-RESIDENTES NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\nuso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n, aprovad de da Procuradoria Geral do Estado, conforme as Resoluções PGE nº 2.483, de 28.05.2008, e nº :\r\nGLAUCO GOMES FIGUEIREDO\r\nEMANUEL SOARES SILVA\r\nDAVID DE VASCONCELOS SILVA\r\nCAROLINA MACHADO COSTA\r\nLUANA SIMÕES DE OLIVEIRA GOMES\r\nRAISSA BATISTA MADUREIRA\r\n- A designação dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada tornará sem efeito sua admissão.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2014\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 1615452\r\n"
        ],
        "1615535": [
            "2014-01-13 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 851, DE 21 DE JANEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/004/183/2013,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 851, de 21 de janeiro de 2013, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexo.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor, na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2013\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS \r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nANEXO - Despesas Obrigatórias\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n00\r\n16.217.726.672\r\n16.217.726.672\r\n16.217.726.672\r\n16.217.726.672\r\n01\r\n1.035.540.970\r\n1.035.540.970\r\n1.035.540.970\r\n1.035.540.970\r\n04\r\n2.920.238.865\r\n2.920.238.865\r\n2.920.238.865\r\n2.920.238.865\r\n06\r\n1.023.540.571\r\n1.023.540.571\r\n1.023.540.571\r\n1.023.540.571\r\n07\r\n920.589.424\r\n920.589.424\r\n920.589.424\r\n920.589.424\r\n11\r\n1.363.534.866\r\n1.363.534.866\r\n1.363.534.866\r\n1.363.534.866\r\n26\r\n753.275\r\n753.275\r\n753.275\r\n753.275\r\n\r\n90\r\n10.000.000\r\n10.000.000\r\n10.000.000\r\n10.000.000\r\n91\r\n3.295.945.684\r\n3.295.945.684\r\n3.295.945.684\r\n3.295.945.684\r\n*Omitida no D.O. de 30.12.2013.\r\nId: 1615535\r\n"
        ],
        "1616212": [
            "2014-01-14 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº DE JANEIRO DE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013 e, tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/004/183/2013,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 851, de 21 de janeiro de 2013, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I, II e III.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2013\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n0731\r\nIEEA\r\n00\r\n4.331.827\r\n6.497.741\r\n7.460.654\r\n7.460.654\r\n0741\r\nDER-RJ\r\n00\r\n47.207.392\r\n71.356.663\r\n92.414.783\r\n92.414.783\r\n0801\r\nVICE-GOV\r\n00\r\n2.917.745\r\n4.376.618\r\n4.914.490\r\n4.914.490\r\n1101\r\nDPGE\r\n00\r\n209.752.073\r\n314.733.110\r\n408.295.890\r\n408.295.890\r\n1201\r\nSEPLAG\r\n00\r\n26.331.194\r\n39.496.791\r\n56.719.334\r\n56.719.334\r\n01\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1301\r\nSEAPEC\r\n00\r\n13.919.577\r\n21.062.490\r\n27.839.153\r\n27.839.153\r\n1353\r\nEMATER\r\n00\r\n23.270.692\r\n34.906.038\r\n45.578.383\r\n45.578.383\r\n1401\r\nSEGOV\r\n00\r\n19.751.252\r\n28.126.878\r\n32.321.448\r\n32.321.448\r\n1501\r\nSEC\r\n00\r\n10.909.779\r\n16.364.668\r\n21.127.377\r\n21.127.377\r\n1541\r\nFUNARJ\r\n00\r\n11.201.718\r\n16.802.577\r\n21.697.435\r\n21.697.435\r\n1601\r\nSEDEC\r\n00\r\n496.990.055\r\n994.675.553\r\n1.120.994.408\r\n1.120.994.408\r\n01\r\n-\r\n-\r\n10.000.000\r\n10.000.000\r\n12\r\n392.100\r\n392.100\r\n392.100\r\n392.100\r\n1701\r\nSEEL\r\n00\r\n1.215.440\r\n2.778.831\r\n3.217.222\r\n3.217.222\r\n12\r\n1.900.000\r\n1.900.000\r\n1.900.000\r\n1.900.000\r\n1801\r\nSEEDUC\r\n00\r\n58.254.802\r\n136.255.437\r\n288.079.659\r\n288.079.659\r\n15\r\n1.294.800.534\r\n1.942.200.801\r\n2.589.601.068\r\n2.589.601.068\r\n22\r\n143.233.626\r\n241.850.439\r\n322.467.252\r\n322.467.252\r\n1802\r\nNOVO DEGASE\r\n00\r\n47.558.301\r\n71.937.452\r\n95.506.602\r\n95.506.602\r\n1901\r\nSEH\r\n00\r\n1.593.910\r\n2.559.826\r\n3.520.742\r\n3.520.742\r\n1931\r\nITERJ\r\n00\r\n4.886.939\r\n7.432.908\r\n9.486.537\r\n9.486.537\r\n2101\r\nCASA CIVIL\r\n00\r\n18.252.850\r\n28.657.393\r\n37.411.936\r\n37.411.936\r\n2102\r\nSSCS\r\n00\r\n2.536.924\r\n3.810.386\r\n5.933.848\r\n5.933.848\r\n2135\r\nPRODERJ\r\n00\r\n27.658.657\r\n41.437.986\r\n55.124.314\r\n55.124.314\r\n2136\r\nPROCON- RJ\r\n00\r\n4.214.485\r\n7.456.665\r\n9.376.040\r\n9.376.040\r\n2172\r\nCTC-RJ\r\n00\r\n125.331\r\n341.320\r\n507.309\r\n507.309\r\n2201\r\nSEDEIS\r\n00\r\n8.554.289\r\n12.831.434\r\n17.789.412\r\n17.789.412\r\n2271\r\nCODIN\r\n00\r\n3.908.104\r\n5.862.156\r\n8.011.268\r\n8.011.268\r\n10\r\n1.580.000\r\n1.580.000\r\n1.580.000\r\n1.580.000\r\n2401\r\nSEA\r\n00\r\n7.324.384\r\n10.986.576\r\n13.528.372\r\n13.528.372\r\n2432\r\nINEA\r\n00\r\n50.349.664\r\n75.524.496\r\n100.699.328\r\n100.699.328\r\n10\r\n6.859.000\r\n6.859.000\r\n6.859.000\r\n6.859.000\r\n19\r\n9.725.645\r\n9.725.645\r\n9.725.645\r\n9.725.645\r\n97\r\n1.500.000\r\n1.500.000\r\n1.500.000\r\n1.500.000\r\n2501\r\nSEAP\r\n00\r\n240.959.208\r\n481.899.719\r\n497.984.791\r\n497.984.791\r\n2601\r\nSESEG\r\n00\r\n16.528.602\r\n44.330.991\r\n44.330.991\r\n44.330.991\r\n12\r\n70.525.933\r\n70.525.933\r\n70.525.933\r\n70.525.933\r\n18\r\n582.750\r\n582.750\r\n582.750\r\n582.750\r\n2604\r\nPCERJ\r\n00\r\n493.260.564\r\n1.011.791.225\r\n1.028.896.144\r\n1.028.896.144\r\n18\r\n61.000.000\r\n61.000.000\r\n61.000.000\r\n61.000.000\r\n2611\r\nPMERJ\r\n00\r\n1.178.550.270\r\n2.433.159.432\r\n2.664.629.135\r\n2.746.781.355\r\n01\r\n202.155.476\r\n447.792.052\r\n447.792.052\r\n447.792.052\r\n2961\r\nFES\r\n00\r\n560.082.408\r\n842.378.216\r\n937.979.003\r\n938.619.003\r\n22\r\n56.092.107\r\n71.136.527\r\n91.384.666\r\n91.384.666\r\n25\r\n3.300.000\r\n3.300.000\r\n3.300.000\r\n3.300.000\r\n2971\r\nIVB\r\n00\r\n8.965.077\r\n13.447.615\r\n20.796.153\r\n20.796.153\r\n3101\r\nSETRANS\r\n00\r\n4.698.902\r\n7.048.353\r\n8.225.716\r\n8.225.716\r\n3172\r\nCENTRAL\r\n00\r\n21.953.844\r\n32.933.266\r\n36.635.514\r\n36.635.514\r\n3173\r\nRIOTRILHOS\r\n00\r\n16.739.598\r\n25.109.397\r\n36.287.341\r\n36.287.341\r\n3201\r\nSEASDH\r\n00\r\n12.217.643\r\n18.326.464\r\n21.312.287\r\n21.312.287\r\n3243\r\nFIA-RJ\r\n00\r\n14.696.949\r\n32.234.355\r\n32.234.355\r\n32.234.355\r\n3701\r\nEGE/SEPLAG\r\n00\r\n10.765.940\r\n10.765.940\r\n10.765.940\r\n10.765.940\r\n01\r\n915.675\r\n915.675\r\n915.675\r\n915.675\r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n00\r\n872.920.755\r\n872.920.755\r\n872.920.755\r\n872.920.755\r\n4001\r\nSECT\r\n00\r\n3.145.575\r\n4.718.363\r\n6.446.150\r\n6.446.150\r\n4041\r\nFAPERJ\r\n00\r\n3.687.910\r\n5.560.919\r\n5.618.077\r\n5.618.077\r\n4043\r\nUERJ\r\n00\r\n249.743.991\r\n374.615.987\r\n517.687.982\r\n517.687.982\r\n10\r\n72.500\r\n72.500\r\n72.500\r\n72.500\r\n4044\r\nFAETEC\r\n00\r\n268.269.780\r\n402.404.670\r\n563.887.718\r\n563.887.718\r\n4046\r\nCECIERJ\r\n00\r\n8.721.229\r\n13.081.844\r\n14.982.458\r\n14.982.458\r\n4301\r\nSETUR\r\n00\r\n937.383\r\n2.392.871\r\n3.848.359\r\n3.848.359\r\n4541\r\nFIPERJ\r\n00\r\n3.699.397\r\n5.549.096\r\n7.163.090\r\n7.163.090\r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n0731\r\nIEEA\r\n00\r\n48.000\r\n54.000\r\n103.600\r\n103.600\r\n0751\r\nEMOP\r\n00\r\n2.250.000\r\n3.250.000\r\n4.922.654\r\n4.922.654\r\n10\r\n278.121\r\n278.121\r\n278.121\r\n278.121\r\n0901\r\nPGE\r\n00\r\n100.000\r\n100.000\r\n160.000\r\n160.000\r\n1101\r\nDPGE\r\n00\r\n5.000\r\n5.000\r\n8.000\r\n8.000\r\n1201\r\nSEPLAG\r\n00\r\n2.000\r\n2.000\r\n3.200\r\n3.200\r\n1241\r\nCEPERJ\r\n00\r\n43.339\r\n43.339\r\n43.339\r\n43.339\r\n10\r\n100.000\r\n100.000\r\n100.000\r\n100.000\r\n1301\r\nSEAPEC\r\n00\r\n35.261\r\n35.261\r\n35.261\r\n35.261\r\n1354\r\nPESAGRO\r\n00\r\n817.489\r\n817.489\r\n1.346.492\r\n1.346.492\r\n10\r\n132.945\r\n132.945\r\n132.945\r\n132.945\r\n1401\r\nSEGOV\r\n00\r\n7.750\r\n7.750\r\n8.000\r\n8.000\r\n1601\r\nSEDEC\r\n00\r\n410.551\r\n871.041\r\n927.138\r\n927.138\r\n1701\r\nSEEL\r\n00\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1731\r\nSUDERJ\r\n00\r\n50.500\r\n1.458.898\r\n1.576.398\r\n1.576.398\r\n10\r\n55.333\r\n55.333\r\n55.333\r\n55.333\r\n1801\r\nSEEDUC\r\n00\r\n378.400\r\n990.400\r\n990.400\r\n990.400\r\n1901\r\nSEH\r\n00\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1931\r\nITERJ\r\n00\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1971\r\nCEHAB- RJ\r\n00\r\n2.405.993\r\n2.712.623\r\n3.333.794\r\n3.333.794\r\n10\r\n1.280.026\r\n1.280.026\r\n1.280.026\r\n1.280.026\r\n2001\r\nSEFAZ\r\n00\r\n15.000.000\r\n15.000.000\r\n20.160.283\r\n20.160.283\r\n2101\r\nCASA CIVIL\r\n00\r\n484.277\r\n484.277\r\n870.112\r\n870.112\r\n2102\r\nSSCS\r\n00\r\n5.000\r\n5.000\r\n8.000\r\n8.000\r\n2106\r\nSSMCC\r\n00\r\n5.000\r\n5.000\r\n8.300\r\n8.300\r\n2136\r\nPROCON- RJ\r\n00\r\n2.500\r\n2.500\r\n4.000\r\n4.000\r\n2153\r\nSERVE\r\n00\r\n782.519\r\n782.519\r\n782.519\r\n782.519\r\n10\r\n6.080\r\n6.080\r\n6.080\r\n6.080\r\n2171\r\nMETRO\r\n00\r\n563.962\r\n563.962\r\n563.962\r\n563.962\r\n2172\r\nCTC-RJ\r\n00\r\n62.731\r\n365.745\r\n365.745\r\n365.745\r\n10\r\n8.583.543\r\n8.583.543\r\n8.583.543\r\n8.583.543\r\n2173\r\nFLUMITRENS\r\n00\r\n1.733.112\r\n1.733.112\r\n2.862.129\r\n2.862.129\r\n10\r\n200.805\r\n200.805\r\n200.805\r\n200.805\r\n2271\r\nCODIN\r\n00\r\n4.391.098\r\n4.391.098\r\n8.152.914\r\n8.152.914\r\n10\r\n2.500\r\n2.500\r\n2.500\r\n2.500\r\n2604\r\nPCERJ\r\n00\r\n90.097\r\n212.232\r\n217.693\r\n217.693\r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n00\r\n15.922.081.151\r\n15.922.081.151\r\n15.922.081.151\r\n15.922.081.151\r\n01\r\n1.026.640.970\r\n1.026.640.970\r\n1.026.640.970\r\n1.026.640.970\r\n04\r\n2.920.238.865\r\n2.920.238.865\r\n2.920.238.865\r\n2.920.238.865\r\n06\r\n1.023.540.571\r\n1.023.540.571\r\n1.023.540.571\r\n1.023.540.571\r\n07\r\n920.589.424\r\n920.589.424\r\n920.589.424\r\n920.589.424\r\n11\r\n1.363.534.866\r\n1.363.534.866\r\n1.363.534.866\r\n1.363.534.866\r\n26\r\n753.275\r\n753.275\r\n753.275\r\n753.275\r\n90\r\n10.000.000\r\n10.000.000\r\n10.000.000\r\n10.000.000\r\n91\r\n3.295.945.684\r\n3.295.945.684\r\n3.295.945.684\r\n3.295.945.684\r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n00\r\n15.705.932\r\n122.735.651\r\n135.436.693\r\n148.187.285\r\n01\r\n150.000.000\r\n154.833.992\r\n154.884.789\r\n154.884.789\r\n11\r\n3.667.503.769\r\n3.667.503.769\r\n3.667.503.769\r\n3.667.503.769\r\n12\r\n210.994.564\r\n210.994.564\r\n210.994.564\r\n210.994.564\r\n14\r\n891.798.463\r\n891.798.463\r\n891.798.463\r\n891.798.463\r\n18\r\n8.800.000\r\n8.800.000\r\n8.800.000\r\n8.800.000\r\n21\r\n618.574.978\r\n618.574.978\r\n618.574.978\r\n618.574.978\r\n22\r\n19.501.703\r\n39.003.405\r\n58.505.108\r\n77.195.502\r\n99\r\n23.272.349\r\n23.272.349\r\n23.272.349\r\n23.272.349\r\n07\r\n-\r\n15.063.086\r\n15.063.086\r\n15.063.086\r\n0731\r\nIEEA\r\n00\r\n17.884\r\n38.763\r\n57.459\r\n92.423\r\n0751\r\nEMOP\r\n00\r\n2.220.493\r\n4.531.987\r\n7.431.480\r\n10.209.418\r\n10\r\n2.929.384\r\n2.929.384\r\n2.929.384\r\n2.929.384\r\n0801\r\nVICE-GOV\r\n00\r\n94.214\r\n194.741\r\n266.864\r\n461.864\r\n0901\r\nPGE\r\n00\r\n138.188\r\n282.092\r\n473.577\r\n477.062\r\n99\r\n36.467.969\r\n36.467.969\r\n36.467.969\r\n36.467.969\r\n1101\r\nDPGE\r\n00\r\n-\r\n210.000\r\n315.000\r\n419.500\r\n99\r\n10.768.270\r\n10.768.270\r\n10.768.270\r\n10.768.270\r\n1241\r\nCEPERJ\r\n00\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n10\r\n21.349.709\r\n21.349.709\r\n21.349.709\r\n21.349.709\r\n13\r\n918.620\r\n918.620\r\n918.620\r\n918.620\r\n1301\r\nSEAPEC\r\n00\r\n1.561.186\r\n3.122.372\r\n6.218.177\r\n7.707.151\r\n01\r\n-\r\n9.561.840\r\n12.516.000\r\n12.516.000\r\n11\r\n46.477.330\r\n46.477.330\r\n46.477.330\r\n46.477.330\r\n12\r\n5.460.463\r\n5.460.463\r\n5.460.463\r\n5.460.463\r\n95\r\n8.478.561\r\n8.478.561\r\n8.478.561\r\n8.478.561\r\n99\r\n904.140\r\n904.140\r\n904.140\r\n904.140\r\n1354\r\nPESAGRO\r\n00\r\n608.247\r\n1.216.494\r\n2.349.741\r\n2.952.236\r\n10\r\n280.033\r\n280.033\r\n280.033\r\n280.033\r\n13\r\n6.724.689\r\n6.724.689\r\n6.724.689\r\n6.724.689\r\n1401\r\nSEGOV\r\n00\r\n16.149.831\r\n18.956.322\r\n20.157.832\r\n27.287.556\r\n1601\r\nSEDEC\r\n00\r\n-\r\n-\r\n4.001\r\n10.000\r\n11\r\n40.612.000\r\n40.612.000\r\n40.612.000\r\n40.612.000\r\n12\r\n939.624\r\n939.624\r\n939.624\r\n939.624\r\n99\r\n3.551.582\r\n3.551.582\r\n3.551.582\r\n3.551.582\r\n1801\r\nSEEDUC\r\n00\r\n48.812.465\r\n115.262.931\r\n182.075.396\r\n230.114.861\r\n01\r\n-\r\n-\r\n-\r\n36.793.680\r\n05\r\n409.234.542\r\n432.888.470\r\n432.888.470\r\n432.888.470\r\n11\r\n66.011.750\r\n66.011.750\r\n66.011.750\r\n66.011.750\r\n12\r\n37.486.458\r\n37.486.458\r\n37.486.458\r\n37.486.458\r\n15\r\n8.987.036\r\n20.969.751\r\n38.943.824\r\n59.913.575\r\n20\r\n6.362.020\r\n6.362.020\r\n6.362.020\r\n6.362.020\r\n22\r\n89.038.266\r\n190.076.533\r\n257.688.194\r\n320.153.065\r\n24\r\n272.777.459\r\n272.777.459\r\n272.777.459\r\n272.777.459\r\n1901\r\nSEH\r\n00\r\n125.563\r\n215.526\r\n228.244\r\n353.807\r\n12\r\n49.170\r\n49.170\r\n49.170\r\n49.170\r\n22\r\n3.200.268\r\n3.900.535\r\n4.167.933\r\n4.167.933\r\n1931\r\nITERJ\r\n00\r\n191.440\r\n528.880\r\n3.842.573\r\n5.627.115\r\n13\r\n5.370.847\r\n5.370.847\r\n5.370.847\r\n5.370.847\r\n22\r\n2.602.124\r\n5.975.248\r\n7.500.242\r\n7.500.242\r\n1971\r\nCEHAB- RJ\r\n00\r\n1.322.000\r\n2.524.870\r\n5.032.720\r\n8.117.264\r\n10\r\n742.598\r\n742.598\r\n742.598\r\n742.598\r\n16\r\n5.699.857\r\n5.699.857\r\n5.699.857\r\n5.699.857\r\n22\r\n26.756.290\r\n53.512.579\r\n102.768.869\r\n147.212.046\r\n2001\r\nSEFAZ\r\n00\r\n15.406.323\r\n30.812.645\r\n47.618.968\r\n52.096.363\r\n11\r\n15.845.686\r\n15.845.686\r\n15.845.686\r\n15.845.686\r\n2106\r\nSSMCC\r\n00\r\n8.997.476\r\n15.958.255\r\n20.764.827\r\n22.733.537\r\n2136\r\nPROCON- RJ\r\n00\r\n2.381.379\r\n2.762.757\r\n4.819.136\r\n4.924.048\r\n01\r\n-\r\n-\r\n170.000\r\n170.000\r\n96\r\n4.156.991\r\n4.156.991\r\n4.156.991\r\n4.156.991\r\n2153\r\nSERVE\r\n00\r\n7.281\r\n31.439\r\n38.720\r\n42.936\r\n2171\r\nMETRO\r\n00\r\n23.189\r\n42.323\r\n65.195\r\n117.908\r\n2172\r\nCTC-RJ\r\n00\r\n24.260\r\n48.520\r\n85.024\r\n102.750\r\n10\r\n8.000\r\n8.000\r\n8.000\r\n8.000\r\n2173\r\nFLUMITRENS\r\n00\r\n4.700\r\n4.700\r\n10.875\r\n11.674\r\n2201\r\nSEDEIS\r\n00\r\n1.169.544\r\n1.935.884\r\n2.702.225\r\n3.243.691\r\n11\r\n18.000.000\r\n18.000.000\r\n18.000.000\r\n18.000.000\r\n2231\r\nDRM\r\n00\r\n142.971\r\n350.335\r\n523.306\r\n942.193\r\n10\r\n80.108\r\n80.108\r\n80.108\r\n80.108\r\n13\r\n18.550\r\n18.550\r\n18.550\r\n18.550\r\n2261\r\nFREMF\r\n00\r\n25.000\r\n1.663.348\r\n1.688.348\r\n1.713.348\r\n01\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1.780.101\r\n10\r\n918.817\r\n918.817\r\n918.817\r\n918.817\r\n2401\r\nSEA\r\n00\r\n454.000\r\n928.000\r\n1.382.000\r\n1.835.996\r\n04\r\n92.373\r\n92.373\r\n92.373\r\n92.373\r\n12\r\n11.340.955\r\n11.340.955\r\n11.340.955\r\n11.340.955\r\n99\r\n127.861\r\n127.861\r\n127.861\r\n127.861\r\n2432\r\nINEA\r\n00\r\n-\r\n-\r\n-\r\n600.000\r\n10\r\n15.850.865\r\n15.850.865\r\n15.850.865\r\n15.850.865\r\n13\r\n21.366.210\r\n21.366.210\r\n21.366.210\r\n21.366.210\r\n16\r\n412.988.515\r\n412.988.515\r\n412.988.515\r\n412.988.515\r\n19\r\n21.737.789\r\n21.737.789\r\n21.737.789\r\n21.737.789\r\n97\r\n5.717.800\r\n5.717.800\r\n5.717.800\r\n5.717.800\r\n98\r\n689.688\r\n689.688\r\n689.688\r\n689.688\r\n2541\r\nFSCABRINI\r\n00\r\n1.154.913\r\n2.839.827\r\n4.259.740\r\n6.817.241\r\n01\r\n-\r\n900.000\r\n1.350.000\r\n1.350.000\r\n10\r\n5.897.992\r\n5.897.992\r\n5.897.992\r\n5.897.992\r\n2601\r\nSESEG\r\n00\r\n9.902.749\r\n15.705.604\r\n21.552.101\r\n48.623.408\r\n01\r\n-\r\n11.357.222\r\n17.035.832\r\n17.035.832\r\n11\r\n611.583.382\r\n611.583.382\r\n611.583.382\r\n611.583.382\r\n12\r\n53.005.047\r\n53.005.047\r\n53.005.047\r\n53.005.047\r\n18\r\n45.531.879\r\n45.531.879\r\n45.531.879\r\n45.531.879\r\n2604\r\nPCERJ\r\n00\r\n14.121.563\r\n28.095.991\r\n42.489.689\r\n58.423.226\r\n01\r\n-\r\n8.000.000\r\n8.016.427\r\n8.016.427\r\n11\r\n19.697.728\r\n19.697.728\r\n19.697.728\r\n19.697.728\r\n18\r\n65.000.000\r\n65.000.000\r\n65.000.000\r\n65.000.000\r\n20\r\n7.387.925\r\n7.387.925\r\n7.387.925\r\n7.387.925\r\n2931\r\nIASERJ\r\n00\r\n421.473\r\n842.945\r\n1.264.418\r\n1.473.824\r\n3172\r\nCENTRAL\r\n00\r\n5.609.786\r\n14.530.238\r\n32.700.689\r\n34.481.012\r\n01\r\n-\r\n8.971.417\r\n14.217.917\r\n14.217.917\r\n10\r\n312.672\r\n312.672\r\n312.672\r\n312.672\r\n11\r\n673.338.801\r\n673.338.801\r\n673.338.801\r\n673.338.801\r\n22\r\n93.000\r\n186.000\r\n279.000\r\n372.000\r\n3173\r\nRIOTRILHOS\r\n00\r\n1.221.000\r\n2.783.000\r\n4.174.500\r\n7.972.245\r\n01\r\n-\r\n445.367\r\n445.367\r\n445.367\r\n10\r\n2.478.980\r\n2.478.980\r\n2.478.980\r\n2.478.980\r\n11\r\n1.752.379.892\r\n1.752.379.892\r\n1.752.379.892\r\n1.752.379.892\r\n4001\r\nSECT\r\n00\r\n434.481\r\n868.962\r\n1.189.227\r\n1.423.708\r\n4041\r\nFAPERJ\r\n00\r\n89.078.415\r\n181.071.299\r\n269.964.277\r\n380.347.186\r\n10\r\n20.673.551\r\n20.673.551\r\n20.673.551\r\n20.673.551\r\n13\r\n14.475.644\r\n14.475.644\r\n14.475.644\r\n14.475.644\r\n4042\r\nFENORTE\r\n00\r\n71.396\r\n142.792\r\n1.485.858\r\n1.557.254\r\n10\r\n398.500\r\n398.500\r\n398.500\r\n398.500\r\n98\r\n1.500\r\n1.500\r\n1.500\r\n1.500\r\n4301\r\nSETUR\r\n00\r\n1.978.372\r\n3.850.944\r\n5.527.316\r\n15.236.229\r\n11\r\n118.417.938\r\n118.417.938\r\n118.417.938\r\n118.417.938\r\n12\r\n5.084.690\r\n5.084.690\r\n5.084.690\r\n5.084.690\r\n4371\r\nTURISRIO\r\n00\r\n539.697\r\n1.639.945\r\n2.320.188\r\n3.046.079\r\n10\r\n240\r\n240\r\n240\r\n240\r\n13\r\n150.000\r\n150.000\r\n150.000\r\n150.000\r\n4501\r\nSEDRAP\r\n00\r\n1.024.883\r\n2.049.766\r\n4.135.531\r\n5.155.866\r\n11\r\n1.376.532\r\n1.376.532\r\n1.376.532\r\n1.376.532\r\n12\r\n2.829.282\r\n2.829.282\r\n2.829.282\r\n2.829.282\r\n4541\r\nFIPERJ\r\n00\r\n287.036\r\n574.072\r\n1.168.143\r\n1.946.143\r\n01\r\n-\r\n863.394\r\n876.215\r\n876.215\r\n10\r\n533\r\n533\r\n533\r\n533\r\n13\r\n333.355\r\n333.355\r\n333.355\r\n333.355\r\n4571\r\nCASERJ\r\n00\r\n125.800\r\n251.600\r\n377.400\r\n467.399\r\n10\r\n337.000\r\n337.000\r\n337.000\r\n337.000\r\n4572\r\nCEASA\r\n00\r\n19.200\r\n38.400\r\n57.600\r\n70.172\r\n10\r\n10.476.273\r\n10.476.273\r\n10.476.273\r\n10.476.273\r\n*Omitida no D.O. de 23.12.2013\r\nId: 1616212\r\n"
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        "1616387": [
            "2014-01-15 00:00:00",
            "\r\nESTABELECE CRITÉRIOS PARA IMPLANTAÇÃO E REGULARIZAÇÃO DE SALAS DE EXTENSÃO NO ÂMBITO DA DIRETORIA ESPECIAL DE UNIDADES ESCOLARES PRISIONAIS E SOCIOEDUCATIVAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 44.583, de 26 de dezembro de 2013 e o que consta no processo administrativo nº E-03/001/5494/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Estabelecer normas e procedimentos para regularização e implantação de Salas de Extensão nas unidades escolares prisionais e socioeducativas, no âmbito da Secretaria de Estado de Educação.\r\n- Os processos de regularização ou implantação de Salas de Extensão terão origem na Diretoria Especial de Unidades Escolares Prisionais e Socioeducativas, devendo ser instruídos conforme o previsto no Anexo da presente Resolução.\r\n- A criação de Salas de Extensão será realizada sempre que houver a necessidade de dar continuidade aos anos escolares do Programa Brasil Alfabetizado, do Programa Autonomia e das Turmas multisseriadas da Diretoria Especial de Unidades Escolares Prisionais e Socioeducativas ou qualquer outra modalidade e nível de ensino, assim constituídas pela Secretaria de Estado de Educação.\r\n- Toda Sala de Extensão será vinculada a uma unidade administrativa subordinada à Diretoria Especial de Unidades Escolares Prisionais e Socioeducativas - DIESP, localizada no mesmo município da sala proposta.\r\n- Caso não haja unidade escolar no município onde houver necessidade de implantação de Sala de Extensão, esta deverá ser criada como unidade escolar.\r\n- Cada unidade escolar vinculada à Diretoria Especial de Unidades Escolares Prisionais e Socioeducativas terá um limite máximo de 05 Salas de Extensão por unidade escolar.\r\n- A tramitação dos processos a que se refere a presente Resolução obedecerá ao seguinte procedimento:\r\n- autuação do processo pela Diretoria Especial de Unidades Escolares Prisionais e Socioeducativas - DIESP;\r\n- análise e parecer técnico dos seguintes órgãos no âmbito da Diretoria Especial de Unidades Escolares Prisionais e Socioeducativas - DIESP:\r\n) Coordenação de Ensino;\r\n) Coordenação de Gestão e Integração;\r\n) Coordenação de Infraestrutura.\r\n- análise e parecer técnico dos seguintes órgãos no âmbito do órgão central:\r\nDiretoria Geral de Dimensionamento da Rede e Matrículas;\r\nSuperintendência Pedagógica;\r\nSuperintendência de Gestão da Rede;\r\nSubsecretaria de Gestão de Ensino;\r\nSubsecretaria de Gestão de Pessoas;\r\nSubsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia;\r\nSubsecretaria Executiva;\r\nAssessoria Jurídica;\r\nGabinete do Titular da Pasta.\r\n- As Salas de Extensão serão encerradas a pedido da Diretoria Especial de Unidades Escolares Prisionais e Socioeducativas - DIESP, quando não houver mais necessidade, interesse ou viabilidade de sua existência.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nIMPLANTAÇÃO DE SALAS DE EXTENSÃO\r\n01- Relatório de visita técnica da Coordenação de Administração da Diretoria Especial de Unidades Escolares Prisionais e Socioeducativas;\r\n02 - Nome da unidade escolar a qual a sala de extensão estará vinculada;\r\n03 - Curso (s) a ser (em) ofertado (s) pela sala de extensão;\r\n04 - Justificativa para implantação da sala de extensão;\r\n05 - Número provável de alunos por ano/série;\r\n06 - Número provável de alunos por turma;\r\n07 - Número de salas de aula e nome da instituição que abrigará, com endereço completo;\r\n08 - Sugestão de nome a ser atribuído à Sala de Extensão, com biografia e foto, baseada na fundamentação definida pela Resolução (Estadual) nº 77, de 30/04/1977, publicada no D.O. de 02/05/1977.\r\nId: 1616387\r\n"
        ],
        "1616426": [
            "2014-01-15 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 851, DE 21 DE JANEIRO DE 2013,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, e tendo em vista o que consta do processo nº E-01/004/183/2013,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 851, de 21 de janeiro de 2013, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I, II e III.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2013\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nANEXO I \r\nPessoal e Encargos Sociais\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n0801\r\nVICE-GOV\r\n00\r\n2.917.745\r\n4.376.618\r\n5.302.960\r\n5.302.960\r\n1101\r\nDPGE\r\n00\r\n209.752.073\r\n314.733.110\r\n408.295.890\r\n408.995.890\r\n1241\r\nCEPERJ\r\n00\r\n7.476.486\r\n11.214.729\r\n15.158.971\r\n15.158.971\r\n1801\r\nSEEDUC\r\n00\r\n50.754.802\r\n128.755.437\r\n273.079.659\r\n273.079.659\r\n15\r\n1.305.900.224\r\n1.953.300.491\r\n2.600.700.758\r\n2.600.700.758\r\n22\r\n143.233.626\r\n241.850.439\r\n322.467.252\r\n322.467.252\r\n1971\r\nCEHAB-RJ\r\n00\r\n19.052.435\r\n28.628.652\r\n38.607.209\r\n38.607.209\r\n2101\r\nCASA CIVIL\r\n00\r\n18.252.850\r\n28.657.393\r\n37.824.936\r\n37.824.936\r\n2106\r\nSSMCC\r\n00\r\n8.489.596\r\n12.734.394\r\n18.468.191\r\n18.468.191\r\n2134\r\nLOTERJ\r\n10\r\n9.784.461\r\n9.784.461\r\n9.784.461\r\n9.784.461\r\n2135\r\nPRODERJ\r\n00\r\n27.602.657\r\n41.381.986\r\n54.845.014\r\n54.845.014\r\n2432\r\nINEA\r\n00\r\n50.349.664\r\n75.524.496\r\n101.826.388\r\n101.826.388\r\n10\r\n6.859.000\r\n6.859.000\r\n6.859.000\r\n6.859.000\r\n19\r\n9.725.645\r\n9.725.645\r\n9.725.645\r\n9.725.645\r\n97\r\n1.500.000\r\n1.500.000\r\n1.500.000\r\n1.500.000\r\n2611\r\nPMERJ\r\n00\r\n1.178.550.270\r\n2.433.159.432\r\n2.662.172.075\r\n2.744.324.295\r\n01\r\n202.155.476\r\n447.792.052\r\n447.792.052\r\n447.792.052\r\n2632\r\nRIOSEGURANCA\r\n00\r\n1.393.219\r\n2.089.828\r\n2.773.613\r\n2.773.613\r\n2961\r\nFES\r\n00\r\n560.082.408\r\n842.378.216\r\n922.830.816\r\n923.470.816\r\n22\r\n56.092.107\r\n71.136.527\r\n91.384.566\r\n91.384.566\r\n25\r\n3.300.000\r\n3.300.000\r\n3.300.000\r\n3.300.000\r\n3201\r\nSEASDH\r\n00\r\n12.217.643\r\n18.326.464\r\n21.567.287\r\n21.567.287\r\n3243\r\nFIA-RJ\r\n00\r\n14.482.949\r\n32.020.355\r\n32.020.355\r\n32.020.355\r\n4041\r\nFAPERJ\r\n00\r\n3.687.910\r\n5.466.836\r\n5.520.599\r\n5.520.599\r\n4045\r\nUENF\r\n00\r\n47.570.749\r\n71.356.123\r\n95.202.997\r\n95.202.997\r\n13\r\n547.455\r\n547.455\r\n547.455\r\n547.455\r\n4046\r\nCECIERJ\r\n00\r\n8.721.229\r\n13.081.844\r\n14.920.958\r\n14.920.958\r\n4572\r\nCEASA\r\n00\r\n1.444.086\r\n2.888.171\r\n3.188.171\r\n3.188.171\r\n10\r\n10.024.776\r\n10.024.776\r\n10.024.776\r\n10.024.776\r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n0751\r\nEMOP\r\n00\r\n2.250.000\r\n3.250.000\r\n4.873.121\r\n4.873.121\r\n10\r\n278.121\r\n278.121\r\n278.121\r\n278.121\r\n0901\r\nPGE\r\n00\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1101\r\nDPGE\r\n00\r\n40\r\n40\r\n40\r\n40\r\n1201\r\nSEPLAG\r\n00\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1353\r\nEMATER\r\n00\r\n657.754\r\n664.754\r\n674.718\r\n674.718\r\n10\r\n5.000\r\n5.000\r\n5.000\r\n5.000\r\n13\r\n12.546\r\n12.546\r\n12.546\r\n12.546\r\n1354\r\nPESAGRO\r\n00\r\n817.489\r\n817.489\r\n969.511\r\n969.511\r\n10\r\n132.945\r\n132.945\r\n132.945\r\n132.945\r\n1501\r\nSEC\r\n00\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1541\r\nFUNARJ\r\n00\r\n96.544\r\n111.971\r\n219.644\r\n219.644\r\n1544\r\nFMIS\r\n00\r\n-\r\n12.710\r\n13.710\r\n13.710\r\n2001\r\nSEFAZ\r\n00\r\n15.000.000\r\n15.000.000\r\n17.841.811\r\n17.841.811\r\n2101\r\nCASA CIVIL\r\n00\r\n234.277\r\n234.277\r\n620.112\r\n620.112\r\n2134\r\nLOTERJ\r\n10\r\n2.450.000\r\n2.450.000\r\n2.450.000\r\n2.450.000\r\n2135\r\nPRODERJ\r\n00\r\n422.937\r\n606.227\r\n950.365\r\n950.365\r\n2173\r\nFLUMITRENS\r\n00\r\n96.070\r\n96.070\r\n1.225.087\r\n1.225.087\r\n10\r\n200.805\r\n200.805\r\n200.805\r\n200.805\r\n2201\r\nSEDEIS\r\n00\r\n-\r\n-\r\n600\r\n600\r\n2271\r\nCODIN\r\n00\r\n3.726.902\r\n3.726.902\r\n7.152.914\r\n7.152.914\r\n10\r\n2.500\r\n2.500\r\n2.500\r\n2.500\r\n2961\r\nFES\r\n00\r\n3.000.000\r\n3.000.000\r\n6.387.622\r\n6.387.622\r\n3101\r\nSETRANS\r\n00\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3701\r\nEGE/SEPLAG\r\n00\r\n5.000.000\r\n5.000.000\r\n5.000.000\r\n5.000.000\r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n00\r\n15.943.014.504\r\n15.943.014.504\r\n15.943.014.504\r\n15.943.014.504\r\n01\r\n1.022.839.305\r\n1.022.839.305\r\n1.022.839.305\r\n1.022.839.305\r\n04\r\n2.914.761.487\r\n2.914.761.487\r\n2.914.761.487\r\n2.914.761.487\r\n06\r\n1.020.364.233\r\n1.020.364.233\r\n1.020.364.233\r\n1.020.364.233\r\n07\r\n920.589.424\r\n920.589.424\r\n920.589.424\r\n920.589.424\r\n11\r\n1.363.534.866\r\n1.363.534.866\r\n1.363.534.866\r\n1.363.534.866\r\n26\r\n753.275\r\n753.275\r\n753.275\r\n753.275\r\n90\r\n10.000.000\r\n10.000.000\r\n10.000.000\r\n10.000.000\r\n91\r\n3.295.945.684\r\n3.295.945.684\r\n3.295.945.684\r\n3.295.945.684\r\n4043\r\nUERJ\r\n00\r\n5.399.734\r\n11.999.734\r\n24.894.935\r\n24.894.935\r\n10\r\n4.419.300\r\n4.419.300\r\n4.419.300\r\n4.419.300\r\n13\r\n830.000\r\n830.000\r\n830.000\r\n830.000\r\n25\r\n88.000\r\n88.000\r\n88.000\r\n88.000\r\n4301\r\nSETUR\r\n00\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n\r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n0741\r\nDER-RJ\r\n00\r\n59.690.859\r\n119.381.718\r\n197.072.576\r\n269.763.435\r\n10\r\n50.042.128\r\n50.042.128\r\n50.042.12’8\r\n50.042.128\r\n11\r\n294.288.861\r\n294.288.861\r\n294.288.861\r\n294.288.861\r\n26\r\n-\r\n1.088.636\r\n2.251.469\r\n2.251.469\r\n0751\r\nEMOP\r\n00\r\n2.220.493\r\n4.531.987\r\n7.431.480\r\n9.892.593\r\n10\r\n2.929.384\r\n2.929.384\r\n2.929.384\r\n2.929.384\r\n1201\r\nSEPLAG\r\n00\r\n12.613.862\r\n28.921.828\r\n44.549.770\r\n60.679.695\r\n11\r\n26.598.600\r\n26.598.600\r\n26.598.600\r\n26.598.600\r\n12\r\n6.113.753\r\n6.113.753\r\n6.113.753\r\n6.113.753\r\n1301\r\nSEAPEC\r\n00\r\n1.561.186\r\n3.122.372\r\n6.218.177\r\n18.973.551\r\n01\r\n-\r\n9.561.840\r\n12.516.000\r\n12.516.000\r\n11\r\n46.477.330\r\n46.477.330\r\n46.477.330\r\n46.477.330\r\n12\r\n5.460.463\r\n5.460.463\r\n5.460.463\r\n5.460.463\r\n95\r\n8.478.561\r\n8.478.561\r\n8.478.561\r\n8.478.561\r\n99\r\n904.140\r\n904.140\r\n904.140\r\n904.140\r\n1353\r\nEMATER\r\n00\r\n2.963.911\r\n5.927.822\r\n11.891.732\r\n15.781.909\r\n10\r\n2.395.135\r\n2.395.135\r\n2.395.135\r\n2.395.135\r\n13\r\n4.334.392\r\n4.334.392\r\n4.334.392\r\n4.334.392\r\n1501\r\nSEC\r\n00\r\n6.171.986\r\n12.343.973\r\n19.265.960\r\n29.028.804\r\n01\r\n-\r\n7.675.000\r\n11.585.579\r\n11.585.579\r\n10\r\n168.520\r\n168.520\r\n168.520\r\n168.520\r\n11\r\n65.616.464\r\n65.616.464\r\n65.616.464\r\n65.616.464\r\n12\r\n31.281.251\r\n31.281.251\r\n31.281.251\r\n31.281.251\r\n1541\r\nFUNARJ\r\n00\r\n1.082.196\r\n2.164.393\r\n3.246.589\r\n4.397.785\r\n01\r\n-\r\n999.984\r\n1.499.870\r\n1.499.870\r\n10\r\n1.363.445\r\n1.363.445\r\n1.363.445\r\n1.363.445\r\n98\r\n7.594.614\r\n7.594.614\r\n7.594.614\r\n7.594.614\r\n1543\r\nFTMRJ\r\n00\r\n2.586.368\r\n8.466.084\r\n9.855.778\r\n14.455.908\r\n01\r\n-\r\n294.102\r\n793.913\r\n793.913\r\n10\r\n5.043.224\r\n5.043.224\r\n5.043.224\r\n5.043.224\r\n11\r\n1.017.864\r\n1.017.864\r\n1.017.864\r\n1.017.864\r\n1544\r\nFMIS\r\n00\r\n164.684\r\n316.658\r\n731.342\r\n1.236.168\r\n01\r\n-\r\n325.000\r\n350.000\r\n446.036\r\n10\r\n71.337\r\n71.337\r\n71.337\r\n71.337\r\n11\r\n24.942.144\r\n24.942.144\r\n24.942.144\r\n24.942.144\r\n1701\r\nSEEL\r\n00\r\n29.387.262\r\n57.025.940\r\n72.664.617\r\n100.967.652\r\n01\r\n-\r\n3.788.551\r\n3.788.551\r\n3.788.551\r\n12\r\n10.872.851\r\n10.872.851\r\n10.872.851\r\n10.872.851\r\n99\r\n13.819.644\r\n13.819.644\r\n13.819.644\r\n13.819.644\r\n1731\r\nSUDERJ\r\n00\r\n4.670.560\r\n9.341.120\r\n14.011.680\r\n20.867.894\r\n01\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n10\r\n1.798.963\r\n1.798.963\r\n1.798.963\r\n1.798.963\r\n1801\r\nSEEDUC\r\n00\r\n48.812.465\r\n115.262.931\r\n182.075.396\r\n281.908.539\r\n01\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n05\r\n409.234.542\r\n432.888.470\r\n432.888.470\r\n432.888.470\r\n11\r\n66.011.750\r\n66.011.750\r\n66.011.750\r\n66.011.750\r\n12\r\n37.486.458\r\n37.486.458\r\n37.486.458\r\n37.486.458\r\n15\r\n5.744.034\r\n5.744.034\r\n6.834.797\r\n6.903.651\r\n20\r\n6.362.020\r\n6.362.020\r\n6.362.020\r\n6.362.020\r\n22\r\n89.038.266\r\n190.076.533\r\n257.688.194\r\n320.153.065\r\n24\r\n272.777.459\r\n272.777.459\r\n272.777.459\r\n272.777.459\r\n2001\r\nSEFAZ\r\n00\r\n15.406.323\r\n30.812.645\r\n47.618.968\r\n51.331.540\r\n11\r\n15.845.686\r\n15.845.686\r\n15.845.686\r\n15.845.686\r\n2061\r\nFAF\r\n00\r\n15.485.971\r\n33.571.942\r\n51.657.912\r\n84.783.690\r\n2101\r\nCASA CIVIL\r\n00\r\n10.747.763\r\n17.230.924\r\n20.904.415\r\n21.064.975\r\n12\r\n39.399.054\r\n39.399.054\r\n39.399.054\r\n39.399.054\r\n99\r\n25.000\r\n25.000\r\n25.000\r\n25.000\r\n2102\r\nSSCS\r\n00\r\n33.997.772\r\n108.612.996\r\n177.088.400\r\n289.552.354\r\n01\r\n1.000\r\n1.900.750\r\n5.525.500\r\n5.900.500\r\n12\r\n8.700.000\r\n8.700.000\r\n8.700.000\r\n8.700.000\r\n99\r\n487.096\r\n487.096\r\n487.096\r\n487.096\r\n2134\r\nLOTERJ\r\n10\r\n215.245.435\r\n215.245.435\r\n215.245.435\r\n215.245.435\r\n2135\r\nPRODERJ\r\n00\r\n3.574.575\r\n7.149.150\r\n10.723.725\r\n25.291.800\r\n01\r\n-\r\n5.000.000\r\n7.443.016\r\n15.844.691\r\n10\r\n12.988.680\r\n12.988.680\r\n12.988.680\r\n12.988.680\r\n2201\r\nSEDEIS\r\n00\r\n1.169.544\r\n1.935.884\r\n2.702.225\r\n3.245.091\r\n11\r\n18.000.000\r\n18.000.000\r\n18.000.000\r\n18.000.000\r\n2261\r\nFREMF\r\n00\r\n25.000\r\n1.663.348\r\n1.688.348\r\n5.246.473\r\n01\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1.780.101\r\n10\r\n918.817\r\n918.817\r\n918.817\r\n918.817\r\n2271\r\nCODIN\r\n00\r\n30.106.423\r\n30.260.567\r\n30.371.355\r\n111.708.315\r\n10\r\n50.030.902\r\n50.030.902\r\n50.030.902\r\n50.030.902\r\n2404\r\nFECAM\r\n01\r\n178.530\r\n357.061\r\n535.591\r\n714.121\r\n04\r\n54.389.198\r\n181.297.327\r\n280.945.991\r\n426.141.032\r\n97\r\n1.070.460\r\n1.070.460\r\n1.070.460\r\n1.070.460\r\n2501\r\nSEAP\r\n00\r\n11.402.153\r\n22.970.185\r\n58.372.339\r\n131.418.090\r\n\r\n01\r\n-\r\n25.754.259\r\n38.631.389\r\n47.619.625\r\n11\r\n9.000.000\r\n9.000.000\r\n9.000.000\r\n9.000.000\r\n12\r\n1.093.561\r\n1.093.561\r\n1.093.561\r\n1.093.561\r\n18\r\n166.000.000\r\n166.000.000\r\n166.000.000\r\n166.000.000\r\n25\r\n4.797.219\r\n4.797.219\r\n4.797.219\r\n4.797.219\r\n2541\r\nFSCABRINI\r\n00\r\n1.154.913\r\n2.839.827\r\n4.259.740\r\n6.817.241\r\n01\r\n-\r\n900.000\r\n1.350.000\r\n1.350.000\r\n10\r\n5.997.992\r\n5.997.992\r\n5.997.992\r\n5.997.992\r\n2604\r\nPCERJ\r\n00\r\n14.121.563\r\n28.095.991\r\n42.489.689\r\n58.423.226\r\n01\r\n-\r\n8.000.000\r\n8.016.427\r\n8.903.204\r\n11\r\n19.697.728\r\n19.697.728\r\n19.697.728\r\n19.697.728\r\n18\r\n65.000.000\r\n65.000.000\r\n65.000.000\r\n65.000.000\r\n20\r\n7.387.925\r\n7.387.925\r\n7.387.925\r\n7.387.925\r\n2611\r\nPMERJ\r\n00\r\n33.876.002\r\n66.392.203\r\n86.908.404\r\n91.661.562\r\n01\r\n-\r\n9.656.001\r\n14.484.000\r\n14.484.000\r\n11\r\n86.078.495\r\n86.078.495\r\n86.078.495\r\n86.078.495\r\n18\r\n139.000.000\r\n139.000.000\r\n139.000.000\r\n139.000.000\r\n20\r\n24.969.161\r\n24.969.161\r\n24.969.161\r\n24.969.161\r\n2961\r\nFES\r\n00\r\n372.084.222\r\n783.063.964\r\n1.272.116.288\r\n1.956.571.373\r\n11\r\n5.598.250\r\n5.598.250\r\n5.598.250\r\n5.598.250\r\n13\r\n12.247.108\r\n12.247.108\r\n12.247.108\r\n12.247.108\r\n22\r\n224.989.272\r\n452.306.003\r\n643.143.433\r\n897.185.556\r\n25\r\n860.914.715\r\n860.914.715\r\n860.914.715\r\n860.914.715\r\n3101\r\nSETRANS\r\n00\r\n2.005.665\r\n2.450.665\r\n3.036.685\r\n4.023.261\r\n01\r\n-\r\n68.000\r\n960.000\r\n960.000\r\n11\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n12\r\n32.798.875\r\n32.798.875\r\n32.798.875\r\n32.798.875\r\n22\r\n250.151\r\n500.302\r\n750.453\r\n1.000.604\r\n97\r\n290.925\r\n290.925\r\n290.925\r\n290.925\r\n\r\n99\r\n12.000\r\n12.000\r\n12.000\r\n12.000\r\n3172\r\nCENTRAL\r\n00\r\n5.609.786\r\n14.530.238\r\n32.700.689\r\n34.400.283\r\n01\r\n-\r\n8.971.417\r\n14.217.917\r\n14.217.917\r\n10\r\n312.672\r\n312.672\r\n312.672\r\n312.672\r\n11\r\n673.338.801\r\n673.338.801\r\n673.338.801\r\n673.338.801\r\n22\r\n93.000\r\n186.000\r\n279.000\r\n372.000\r\n3173\r\nRIOTRILHOS\r\n00\r\n1.221.000\r\n2.783.000\r\n4.174.500\r\n6.336.766\r\n01\r\n-\r\n445.367\r\n445.367\r\n445.367\r\n10\r\n2.478.980\r\n2.478.980\r\n2.478.980\r\n2.478.980\r\n11\r\n1.752.379.892\r\n1.752.379.892\r\n1.752.379.892\r\n1.752.379.892\r\n3201\r\nSEASDH\r\n00\r\n810.360\r\n2.874.506\r\n4.524.799\r\n29.319.033\r\n01\r\n-\r\n35.586.345\r\n53.433.027\r\n62.362.796\r\n11\r\n56.694.000\r\n56.694.000\r\n56.694.000\r\n56.694.000\r\n12\r\n24.052.389\r\n24.052.389\r\n24.052.389\r\n24.052.389\r\n22\r\n117.083.747\r\n180.125.621\r\n247.999.955\r\n253.174.340\r\n4041\r\nFAPERJ\r\n00\r\n89.078.415\r\n181.071.299\r\n269.964.277\r\n382.616.545\r\n10\r\n20.673.551\r\n20.673.551\r\n20.673.551\r\n20.673.551\r\n13\r\n14.475.644\r\n14.475.644\r\n14.475.644\r\n14.475.644\r\n4043\r\nUERJ\r\n00\r\n24.790.780\r\n51.408.417\r\n93.573.474\r\n156.041.248\r\n10\r\n53.304.502\r\n53.304.502\r\n53.304.502\r\n53.304.502\r\n13\r\n50.825.256\r\n50.825.256\r\n50.825.256\r\n50.825.256\r\n22\r\n5.899.034\r\n11.798.067\r\n23.596.134\r\n23.596.134\r\n25\r\n48.361.444\r\n48.361.444\r\n48.361.444\r\n48.361.444\r\n4501\r\nSEDRAP\r\n00\r\n1.024.883\r\n2.049.766\r\n4.135.531\r\n5.149.092\r\n11\r\n1.376.532\r\n1.376.532\r\n1.376.532\r\n1.376.532\r\n12\r\n2.829.282\r\n2.829.282\r\n2.829.282\r\n2.829.282\r\n4572\r\nCEASA\r\n00\r\n19.200\r\n38.400\r\n57.600\r\n70.172\r\n10\r\n10.720.468\r\n10.720.468\r\n10.720.468\r\n10.720.468\r\n*Omitida no D.O. de 23.12.2013.\r\nId: 1616426\r\n"
        ],
        "1616476": [
            "2014-01-15 00:00:00",
            "\r\nACOMPANHAMENTO E SUPERVISÃO DAS AÇÕES DE QUALIFICAÇÃO SOCIAL E PROFISSIONAL O PLANTEQ/2012-RJ.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no § 1º da Cláusula Sétima do Contrato nº 009/2013 de prestação de serviços de qualificação social e profissional no Estado do Rio de Janeiro celebrado pela Secretaria de Estado de Trabalho e Renda e a Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, e ainda que, por força da determinação contida no art. 67, caput da Lei Federal nº 8.666/93, \r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão de Monitoramento, Acompanhamento e Supervisão das Ações de Qualificação Social e Profissional ao PLANTEQ/2012-RJ, com base no processo administrativo nº E- 22/001/481/2013, que será integrada pelos membros abaixo relacionados, sob a coordenação do primeiro:\r\n1º Membro - ALEXANDRE NOGUEIRA SOBROZA - id. 44182252 - Presidente\r\n2º Membro - FREDERICO DE RESENDE CHAVES - id. 5751527\r\n3º Membro - CLÁUDIO DE FREITAS DRUMOND - matr. 10/195.193- 8\r\nCabem à Comissão os atos concernentes à coordenação, supervisão, monitoramento e avaliação das ações, incumbindo-lhe:\r\nverificar a capacidade física instalada e se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob a sua responsabilidade;\r\nemitir Relatórios de Fiscalização e anotações em formulários próprio das ocorrências relativas à execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados. No que exceder à sua Competência, comunicará o fato à autoridade superior, em 10 (dez) dias, para ratificação.\r\nA designação e a atuação da fiscalização do serviço, objeto do contrato, não exclui ou atenua a responsabilidade da Contratada, nem a exime de manter fiscalização própria.\r\nCaberá ao Secretário de Estado de Trabalho e Renda a indicação de servidores encarregados de substituir os já designados, na falta ou impedimento dos mesmos.\r\nO não cumprimento da presente Resolução acarretará na aplicação das penalidades previstas no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nSERGIO TAVARES ROMAY\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda\r\nId: 1616476\r\n"
        ],
        "1616477": [
            "2014-01-15 00:00:00",
            " DO SECRETÁRIO\r\nCOMISSÃO DFISCALIZAÇÃO DE \r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no § 1º da Cláusula Sétima do Contrato nº 009/2013, de Prestação de Serviços de Qualificação Social e Profissional no Estado do Rio de Janeiro celebrado pela Secretaria de Estado de Trabalho e Renda e a Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, e ainda que, por força da determinação contida no art. 67, caput e § 1º da Lei Federal nº 8.666/93;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar servidores para compor Comissão de Acompanhamento e Fiscalização de Instrumento Contratual com base no processo administrativo nº E-22/001/481/2013, sob a coordenação do primeiro:\r\n1º Membro - MARCELO RICARDO FERREIRA AMÉRICO DOS REIS - Id. 501122282\r\n2º Membro - ELIETE ROSA MAFFEI - Id. 43973981\r\n3º Membro - IVAN DUARTE - matrícula 19621264\r\nCaberá a Comissão os atos concernentes ao acompanhamento e supervisão da execução do Contrato de Prestação de Serviços de Qualificação Social e Profissional, incumbindo-lhe:\r\n- promover o recebimento e a atestação de recibos e documentos fiscais, praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob a sua responsabilidade, em acordo com os relatórios apresentados pela Comissão de Monitoramento, Acompanhamento e Supervisão das Ações de QSP do PLANTEQ/2012-RJ;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado.\r\nCaberá ao Secretário de Estado de Trabalho e Renda a indicação de servidores encarregados de substituir os já designados, na falta ou impedimento dos mesmos.\r\nO não cumprimento da presente Resolução acarretará na aplicação das penalidades previstas no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2014\r\nSERGIO TAVARES ROMAY\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda\r\nId: 1616477\r\n"
        ],
        "1616478": [
            "2014-01-15 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SETRAB Nº 738 DE 13 DE JANEIRO DE 2014\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA CUMPRIR O QUE DETERMINA O DECRETO Nº 41.880, DE 25/05/2009, REFERENTE AO ANO 2013.\r\nno uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao Decreto nº 41.880/2009, que dispõe sobre as atribuições e os procedimentos para a programação e execução orçamentária e financeira do estado do Rio de Janeiro,\r\n:\r\nConstituir a Comissão de Sindicância para examinar os processos e fatos que deram origem às obrigações a pagar de 2013, ainda não reconhecidas ou reconhecidas e não registradas orçamentariamente, conforme estabelece o Capítulo VI do Decreto supracitado.\r\nSão designados os servidores Rosemary Gomes da Costa, ID 5603684, Marcio Romano, Id 5006770-2, e Edson Francisco de Oliveira, Id 7150755-2, para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de que trata o art. 1º desta Resolução.\r\nFixar o prazo de entrega do Relatório Conclusivo da Apuração em 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação desta Resolução.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n4\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda\r\nId: 1616478\r\n"
        ],
        "1616716": [
            "2014-01-16 00:00:00",
            " CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\nAPROVA O CALENDÁRIO DE REUNIÕES ORDINÁRIAS DO ANO DE 201.\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO - CEAS/RJ no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei nº 2554, de 14 de dezembro de 1996, a Lei Federal nº 8742, de 07 de dezembro de 1993, em conformidade com a seu Regimento Interno e de acordo com a deliberação da reunião ordinária realizada no dia 10 de dezembro de 2013, \r\nRESOLVE:\r\n- Aprovar o calendário de reuniões ordinárias do CEAS-RJ para o ano de 2014. \r\nMÊS\r\nREUNIÕES ORDINÁRIAS\r\nHORA\r\nJANEIRO\r\n28\r\nh\r\nFEVEREIRO\r\n25\r\nh\r\nMARÇO\r\n25\r\nh\r\nABRIL\r\n29\r\nh\r\nMAIO\r\n27\r\nh\r\n\r\nJUNHO\r\n24\r\nh\r\nJULHO\r\n22\r\nh\r\nAGOSTO\r\n26\r\nh\r\nSETEMBRO\r\n23\r\nh\r\nOUTUBRO\r\n21\r\nh\r\nNOVEMBRO\r\n25\r\nh\r\nDEZEMBRO\r\n09\r\nh\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2014\r\nPresidente \r\nId: 1616716\r\n"
        ],
        "1616903": [
            "2014-01-16 00:00:00",
            "\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3481 DE 14 DE JANEIRO DE 2014\r\nADMITE ESTAGIÁRIO DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\ncandidato abaixo relacionado, aprovado em Exame de Prática Forense e Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado 20.855, de 18/11/94, 22.304, de 27/06/96, e 25.999, de 28/01/2000 e nas Resoluções PGE nser data da assinatura do respectivo Termo de Compromisso, respeitada a validade nele indicada.\r\n8ª PR - NOVA FRIBURGO:\r\nVAGNER DE OLIVEIRA SOUZA\r\n- A designação do candidato para a vaga existente objetiva atender à necessidade da Procuradoria Geral do Estado. A não apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não comparecimento na data marcada tornará sem efeito sua admissão, nos termos do art. 9º da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- O candidato convocado para a Procuradoria Regional assinará o Termo de Compromisso no local correspondente à sua designação.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2014\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 1616903\r\n"
        ],
        "1617036": [
            "2014-01-16 00:00:00",
            " \r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 739 DE 13 DE JANEIRO DE 2014\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR MERECIMENTO AO SERVIDOR QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 31.425, de 26 de junho de 2002, e de acordo com o disposto no inciso VIII Decreto-Lei nº218, de 18.07.75,\r\nCONSIDERANDO:\r\no que foi decidido pela Comissão de Promoções da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Chefe de Polícia, e\r\nE-09/172/50/2013,\r\nRESOLVE:\r\nQuadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, no cargo de Inspetor de Polícia, de 2ª para classe Comissário, o servidor ADILSON GERÔNCIO DA SILVA, ID 29644054.\r\nervidor ao qual se refere a presente Resolução fica investido, automaticamente, na nova classe.\r\n- A promoção de que trata esta Resolução terá, para todos os efeitos, validade a contar de 29/09/2012, e refere-se ao Quadro Definitivo de Promoção por Merecimento, publicado no Diário Oficial nº 103, de 10 de junho de 2013, observado o que preceitua o art. 22 da Lei nº 3586, de 21/06/2001.\r\nSESEG, promoverá, apostila no título do servidor beneficiado por esta Resolução, independendo dessa providência o pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data da validade da promoção, na forma do artigo anterior.\r\n- As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nde 2014\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 1617036\r\n"
        ],
        "1617037": [
            "2014-01-16 00:00:00",
            " \r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 740 DE 13 DE JANEIRO DE 2014\r\nConstitui Comissão de Sindicância para atuar nos procedimentos relativos à execução de despesas de exercícios anteriores previstos no Capítulo VI do Decreto nº 41.880, de 25/05/2009\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Capítulo VI do Decreto nº 41.880, de 25/05/2009 e o que consta do processo nº E- 09/1432/0004/2009, \r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão de Sindicância para atuar na ocorrência de casos, no âmbito da Secretaria de Estado de Segurança, que impliquem o atendimento ao inc. II do art. 14 do Decreto nº 41.880, de 25/05/2009.\r\n- A Comissão a que se refere o art. 1º será composta pelos servidores abaixo indicados, sob a presidência do primeiro, \r\nJORGE LUIZ NUNES BRITTO - SOF-SSGE/SESEG, ID nº 2282896- 6\r\nROBSON COSTA BORBA - SOF-SSGE/SESEG, ID nº 4401411-2\r\nANTONIO CECILIANO NETO- COSEA-SESEG/AGE, ID nº 5005910-6\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Resolução SESEG nº 550, de 14/05/2012.\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2014 \r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 1617037\r\n"
        ],
        "1617038": [
            "2014-01-16 00:00:00",
            " \r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 741 DE 14 DE JANEIRO DE 2014\r\nSEM AUMENTO DE EFETIVO E DE DESPESA, NA ESTRUTURA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A UNIDADE DE POLÍCIA PACIFICADORA DO COMPLEXO DO LINS, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, que lhe conferem o art. 47 do Decreto-Lei nº 92, de 06 de maio de 1975, o art. 12 do Decreto nº 44.177, de 26 de abril de 2013, e o art. 2º do Decreto nº 41.650, de 21 de janeiro de2009, e \r\nainda o disposto no art. 5º, § 3º do Decreto nº 41.930, de 25 de junho de 2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Criar, sem aumento de efetivo e de despesas, na estrutura da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, a Unidade de Polícia Pacificadora do Complexo do Lins, situada no município do Rio de Janeiro, a saber: I - Unidade de Polícia Pacificadora - UPP Lins de Vasconcelos, classe B, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, cuja área de policiamento abrangerá as comunidades do Encontro, Bacia, Cotia, Barro Vermelho, Vila Cabuçu, Barro Preto, Dona Francisca, Cachoeirinha, Amor, no Bairro do Méier, a contar de 02 de dezembro de 2013, nos seguintes limites geográficos, contornando a UPP no sentido horário: Iniciando o primeiro bloco, Comunidade do Encontro, pelo entroncamento entre as ruas Visconde de Santa Isabel com a rua Nova, seguindo por esta, lado esquerdo, contornado a co munidade do Encontro e Bacia, até a Av. Menezes Cortes, seguindo por esta, excluindo-se esta, sentido Jacarepaguá, até a comunidade da Cotia, contornando o bordo desta comunidade, retornando para Av. Menezes Cortes, seguindo por esta, excluindo-se esta, sentido Grajaú, até o entroncamento com a rua Visconde de Isabel, seguindo por esta, lado direito até a rua nova. \r\nIniciando o segundo bloco pela Av. Menezes Cortes, calçada lado direito, excluindo-se esta, sentido Jacarepaguá, altura da rua Miguel Galvão, até KM 2,1, traçando a partir daí, linha imaginária, limite da Comunidade Cachoeirinha até o muro do Hospital Marcílio Dias, seguindo pela rua Heráclito Graça, calçada lado esquerdo até o entroncamento com a rua Cachoeirinha, seguindo por esta, calçada lado esquerda, sentido Morro do Amor até a rua Zizi, seguindo por esta, calçada lado esquerdo até o entroncamento com a rua Baroneza de Uruguaiana, seguindo por esta, calçada lado direito, até a Vila Dona Ernestina, seguindo por esta, calçada lado esquerdo, sentido comunidade Barro Vermelho, até o entroncamento com a rua Dona Francisca, seguindo por esta, calçada lado esquerdo, até o entroncamento com a rua Cabuçu, seguindo por esta, calçada lado esquerdo, sentido comunidade do Barro Vermelho, até o entroncamento com rua Araújo Leitão, seguindo por esta, calçada lado esquerdo, até o entroncamento com a rua Nelson Faria Castro, seguindo por esta, calçada lado esquerdo sentido Av. Menezes Cortes, contornando o bordo das edificações, até a rua Araújo leitão, seguindo por esta, até o entronca mento com a rua Pedro Calazans, seguindo por esta até a rua Martins Fontes, seguindo por esta, lado esquerdo, até a rua Miguel Galvão, seguindo por esta, calçada lado direito, sentido a Av. Menezes Cortes, até Av. Menezes Cortes.\r\n- O mapa georeferenciado dos limites geográficos da UPP a que alude o parágrafo anterior encontra-se anexo a presente resolução.\r\n- A unidade ora definida deverá contar com efetivo mínimo de 254 (duzentos e cinquenta e quatro) policiais militares.\r\n- Caberá ao Comandante Geral da Polícia Militar expedir ato indicando o local de aquartelamento, forma de emprego, distribuição de viaturas, efetivo, equipamentos, e outras matérias e meios logísticos necessários ao pleno funcionamento da UPP definida.\r\n- O Quadro de Organização da UPP Lins terá por base as diretrizes estabelecidas no Decreto nº 44.177/2013, e obedecerá no que couber ao previsto no Decreto nº 1.072, de 18 de janeiro de 1977.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2014\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nMapa georeferenciado dos limites geográficos da UPP\r\nId: 1617038\r\n"
        ],
        "1617039": [
            "2014-01-16 00:00:00",
            " \r\nDE 2014\r\nSEM AUMENTO DE EFETIVO E DE DESPESA, NA ESTRUTURA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A UNIDADE DE POLÍCIA PACIFICADORA CAMARISTA MÉIER, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, que lhe conferem o art. 47 do Decreto-Lei nº 92, de 06 de maio de 1975, o art. 12 do Decreto nº 44.177, de 26 de abril de 2013, e o art. 2º do Decreto nº 41.650, de 21 de janeiro de 2009, e \r\nainda o disposto no art. 5º, § 3º do Decreto nº 41.930, de 25 de junho de 2009, \r\nRESOLVE:\r\n- Criar, sem aumento de efetivo e de despesas, na estrutura da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, a Unidade de Polícia Pacificadora Camarista Méier, situada no município do Rio de Janeiro, a saber: I - Unidade de Polícia Pacificadora - UPP Camarista Méier, classe B, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, cuja área de policiamento abrangerá as comunidades da Cachoeira Grande, Santa Terezinha, Nossa Senhora da Guia, Morro do Céu, Pretos Forros, Ouro Preto, Camarista Méier e Outeiros, no Bairro do Méier, a contar de 02 de dezembro de 2013, nos seguintes limites geográficos, contornando a UPP no sentido horário: rua Sincora, contornando os limites do Hospital Marcílio dias até o limite da Comunidade Cachoeirinha, traçando reta imaginária, sentido Av. Menezes Cortes até o KM 2,1, seguindo por esta, sentido Jacarepaguá, calçada lado direito, até o KM 2,7, contornando os limites da comunidade da Santa Terezinha, até o início da rua Waldomiro Bitencourt, a partir desta traçando linha imaginária até a comunidade do Bairro do Rio do Ouro, iniciando pela rua dos infantes, contornando o bordo desta Comunidade, sentido a Comunidade do Camarista Méier, contornando esta comunidade até a travessa Lusitânia, seguindo por esta, lado esquerdo, contornando a comunidade do Outeiro, sentido horário até a rua Mapurari, seguindo por esta, calçada do lado direito, excluindo-se esta, até o entronca mento com a rua Camarista Méier, seguindo por esta, calçada lado direito, excluindo-se esta, até o entroncamento com a rua Santo Angelo, seguindo por esta, calçada lado direita, excluindo-se esta, cruzando a rua Barão de Santo Angelo, a partir desta, traçando linha imaginária até a rua Gilberto Alves, seguindo por esta, calçada lado direito, excluindo-se esta, até a rua Aquidaban, seguindo por esta, lado direito, até o entroncamento com a rua Caparaó, seguindo por esta, calçada lado esquerdo, até o entroncamento com a rua Maranhão, seguindo por esta, calçada lado direito, até o entroncamento com rua Nigéria, seguindo por esta, lado direito, até o entroncamento com a rua Constâncio Alves, seguindo por esta lado direito, até término das construções, traçando linha imaginária, faceada as construções e o relevo, sentido Lins dos Vasconcelos, até a rua Amalfi, seguindo por esta, calçada lado esquerdo, excluindo-se esta, a partir deste, traçando linha imaginária até a rua Lins de Vasconcelos, seguindo por esta, calçada lado direita, até o entroncamento com a rua Vilela Tavares, calçada lado direito, até o entroncamento com a rua Maria Luiza, seguindo por esta, calçada lado esquerdo, incluindo-se esta, até a rua Sincora.\r\n- O mapa georeferenciado, dos limites geográficos da UPP, a que alude o parágrafo anterior encontra-se anexo a presente resolução.\r\n- A unidade ora definida deverá contar com efetivo mínimo de 221 (duzentos e vinte e um) policiais militares.\r\n- Caberá ao Comandante Geral da Polícia Militar expedir ato indicando o local de aquartelamento, forma de emprego, distribuição de viaturas, efetivo, equipamentos e outras matérias e meios logísticos necessários ao pleno funcionamento da UPP em questão.\r\n- O Quadro de Organização da UPP Camarista Méier terá por base as diretrizes estabelecidas no Decreto nº 44.177/13, e obedecerá no que couber ao previsto no Decreto nº 1.072, de 18 de janeiro de 1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2014 \r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nMapa georeferenciado dos limites geográficos da UPP\r\nId: 1617039\r\n"
        ],
        "1617120": [
            "2014-01-17 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 08.01.2014\r\nPÁGINA 01 - 3ª COLUNA\r\nATO DO CONSELHO DIRETOR\r\nRESOLUÇÃO AGETRANSP Nº 16 DE 07 DE JANEIRO DE 2014\r\nAPROVA O REGIMENTO INTERNO DA ANGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP.\r\nPARTE GERAL\r\nART. 2º \r\nParágrafo Único\r\nXI\r\nOnde se lê: \r\n... observado o dever de sigilo quanto ao disposto no artigo 60 deste Regimento;\r\nLeia-se: \r\n... observado o dever de sigilo quanto ao disposto no artigo 97 deste Regimento;\r\nPÁGINA 02 - 1ª COLUNA\r\nOnde se lê: \r\nArt. 14 - Cada Conselheiro terá a auxiliá-lo uma Assessoria específica, composta de 03 (três) Assistentes, símbolo DAS-6, 02 (dois) Assessores...\r\nLeia-se: \r\nArt. 14 - Cada Conselheiro terá a auxiliá-lo uma Assessoria específica, composta de 02 (dois) Assistentes, símbolo DAS-6, 02 (dois) Assessores...\r\nPÁGINA 02 - 2ª COLUNA\r\nOnde se lê: \r\nArt. 16 - Sem prejuízo do disposto no art. 15 deste Regimento Interno... \r\nLeia-se: \r\nArt. 16 - Sem prejuízo do disposto no art. 14 deste Regimento Interno... \r\nPÁGINA 03 - 2ª COLUNA\r\nART. 34 \r\nOnde se lê: \r\nQuando determinado pelo Conselho-Diretor ou pelo Conselheiro-Presidente, lavrar auto de infração em face da Concessionária ou Permissionária, por atraso de pagamento da taxa de regulação, nos termos da legislação vigente e dos contratos de concessão, que será peça inicial do processo de cobrança;\r\nLeia-se: \r\nInciso XIX - Cumprir as demais atribuições que lhe forem cominadas pelo Conselho-Diretor, pelo Conselheiro-Presidente e neste Regimento Interno... \r\nPÁGINA 04 - 1ª COLUNA\r\nART. 39\r\nOnde se lê: \r\nInciso XV - Pesquisar novos itens de materiais que possam ser incorporados ao almoxarifado;\r\nLeia-se: \r\nInciso XI - Pesquisar novos itens de materiais que possam ser incorporados ao almoxarifado;\r\nOnde se lê: \r\nInciso XVI - Proceder à incorporação e baixa de bens;\r\nLeia-se: \r\nInciso XII - Proceder à incorporação e baixa de bens;\r\nOnde se lê: \r\nInciso XVII - Confeccionar balancetes patrimoniais; \r\nLeia-se: \r\nInciso XIII - Confeccionar balancetes patrimoniais;\r\nOnde se lê: \r\nINCISO XVIII - Arquivar manuais técnicos de aparelhos adquiridos;\r\nLeia-se: \r\nInciso XIV - Arquivar manuais técnicos de aparelhos adquiridos;\r\nOnde se lê: \r\nInciso XIX - Disponibilizar informações sobre as características de identificação e carga dos responsáveis pelos bens patrimoniais;\r\nLeia-se: \r\nInciso XV - Disponibilizar informações sobre as características de identificação e carga dos responsáveis pelos bens patrimoniais;\r\nOnde se lê: \r\nInciso XX - Disponibilizar informações necessárias ao processo de prestação de contas ao Tribunal de contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE-RJ;\r\nLeia-se: \r\nInciso XVI - Disponibilizar informações necessárias ao processo de prestação de contas ao Tribunal de contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE-RJ;\r\nOnde se lê: \r\nInciso XXI - Executar outras atividades correlatas e outros que lhe venham a ser atribuídas.\r\nLeia-se: \r\nInciso XVII - Executar outras atividades correlatas e outros que lhe venham a ser atribuídas.\r\nPÁGINA 04 - 2ª COLUNA\r\nArt. 46,\r\nOnde se lê: \r\nInciso II - A classificação prevista no Inciso anterior poderá ser revestida pelo Conselho Diretor.\r\nLeia-se: \r\nInciso II - A classificação prevista no Inciso anterior poderá ser revista pelo Conselho Diretor.\r\nPÁGINA 05 - 1ª COLUNA\r\nART. 76 \r\n§ 1º\r\nOnde se lê: \r\n-... após o que incluirá o processo na pauta da próxima reunião interna para que, nos termos do artigo 63, Inciso V, seja distribuído a relator diverso;\r\nLeia-se: \r\n... após o que incluirá o processo na pauta da próxima reunião interna para que, nos termos do parágrafo único do artigo 75, seja distribuído a relator diverso; \r\nART. 78\r\nOnde se lê: \r\nI - Fora do prazo;\r\nII - Por quem não seja legitimado;\r\nIII - Depois de exaurida a esfera administrativa;\r\nIV - Nos casos que se enquadrem no §4º do artigo 79.\r\nLeia-se: \r\nI - Fora do prazo;\r\nII - Por quem não seja legitimado;\r\nIII - Depois de exaurida a esfera administrativa;\r\nPÁGINA 05 - 3ª COLUNA\r\nART. 96\r\nOnde se lê: \r\n... implicando o atraso de pagamento na aplicação do disposto no art. 95 deste Regimento Interno.\r\nLeia-se: \r\n... implicando o atraso ou falta de pagamento na aplicação do disposto no §2º do artigo 19 da Lei nº 4.555/2005.\r\n\r\nId: 1617120. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1617191": [
            "2014-01-16 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\n5006 DE 13 DE JANEIRO DE 2014\r\nALTERA A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE QUEIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013, art. 1º, II, alínea “e”, e o que consta no processo administrativo nº E- 03/001/3082/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Passa a denominar-se CIEP 335 - Professor Joaquim de Freitas, o CIEP 335 - Floripes Sant'Anna, criado pelo Decreto nº 19.624, de 11 de fevereiro de 1994, publicado no Diário Oficial de 16 de fevereiro de 1994, denominado pelo Decreto nº 21.031, de 02 de dezembro de 1994, publicado no Diário Oficial de 05 de dezembro de 1994, situado na Rua Nélio Chambarelli, s/nº, Jardim São Miguel, Município de Queimados.\r\n- Ficam convalidados os documentos expedidos pela unidade escolar, que se refere o art. 1º desta Resolução, desde o início do ano letivo de 1994, pelo CIEP 335 - Floripes Sant'Anna sob a denominação CIEP 335 - Professor Joaquim de Freitas.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nId: 1617191\r\n"
        ],
        "1617333": [
            "2014-01-16 00:00:00",
            "\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o disposto no art. 58, inciso III, c/c o art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do processo administrativo nº E-17/001/925/2013,\r\n:\r\n- Alterar o art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 1039, de 04 de novembro de 2013, referente ao Contrato nº 083/2013, que passa a ter a seguinte redação.\r\n“Art. 2º - A Comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\nHÉLIO GAZZANEO JÚNIOR Id. nº 555 014-9\r\nLIESEL CASTRO ROSAS - matr. nº 353 191-0\r\nCARLOS ALBERTO LOBO DO COUTO - matr. nº 13.281-4\r\nJEFFERSON PAIXÃO ROSAS - matr. nº 19581-5” \r\n- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva, relativa à execução do objeto contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2014 \r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1617333\r\n"
        ],
        "1617644": [
            "2014-01-16 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 851, DE 21 DE JANEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/004/183/2013,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 851, de 21 de janeiro de 2013, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I, II e III.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor, na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2013\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n0741\r\nDER-RJ\r\n00\r\n46.279.150\r\n70.428.420\r\n91.486.541\r\n91.486.541\r\n0751\r\nEMOP\r\n00\r\n21.117.999\r\n31.677.197\r\n45.486.395\r\n45.486.395\r\n0901\r\nPGE\r\n00\r\n93.134.001\r\n140.532.229\r\n189.061.971\r\n189.061.971\r\n99\r\n24.000.000\r\n24.000.000\r\n24.000.000\r\n24.000.000\r\n1601\r\nSEDEC\r\n00\r\n496.990.055\r\n994.675.553\r\n1.121.850.832\r\n1.121.850.832\r\n01\r\n-\r\n-\r\n10.000.000\r\n10.000.000\r\n12\r\n392.100\r\n392.100\r\n392.100\r\n392.100\r\n1801\r\nSEEDUC\r\n00\r\n43.639.519\r\n121.640.154\r\n265.964.376\r\n265.964.376\r\n15\r\n1.305.900.224\r\n1.953.300.491\r\n2.600.700.758\r\n2.600.700.758\r\n22\r\n143.233.626\r\n241.850.439\r\n322.430.078\r\n322.430.078\r\n2136\r\nPROCON- RJ\r\n00\r\n1.625.635\r\n4.867.815\r\n6.787.190\r\n6.787.190\r\n2601\r\nSESEG\r\n00\r\n16.508.278\r\n44.310.667\r\n44.656.504\r\n44.656.504\r\n12\r\n70.525.933\r\n70.525.933\r\n70.525.933\r\n70.525.933\r\n18\r\n582.750\r\n582.750\r\n582.750\r\n582.750\r\n2632\r\nRIOSEGURANCA\r\n00\r\n1.393.219\r\n2.089.828\r\n2.773.623\r\n2.773.623\r\n2961\r\nFES\r\n00\r\n559.826.070\r\n842.121.878\r\n901.916.521\r\n902.556.521\r\n22\r\n56.092.107\r\n71.136.527\r\n91.384.549\r\n91.384.549\r\n25\r\n3.300.000\r\n3.300.000\r\n3.300.000\r\n3.300.000\r\n3242\r\nFLXIII\r\n00\r\n21.688.676\r\n33.774.758\r\n45.860.840\r\n45.860.840\r\n4041\r\nFAPERJ\r\n00\r\n3.687.910\r\n5.466.836\r\n5.522.399\r\n5.522.399\r\n4043\r\nUERJ\r\n00\r\n249.743.991\r\n374.615.987\r\n517.350.139\r\n517.350.139\r\n10\r\n72.500\r\n72.500\r\n72.500\r\n72.500\r\n4044\r\nFAETEC\r\n00\r\n268.269.780\r\n402.404.670\r\n564.284.296\r\n564.284.296\r\n4047\r\nUEZO\r\n00\r\n9.803.052\r\n14.704.578\r\n18.715.804\r\n18.715.804\r\n4501\r\nSEDRAP\r\n00\r\n3.453.257\r\n5.131.116\r\n6.808.974\r\n6.808.974\r\n01\r\n-\r\n-\r\n980.000\r\n980.000\r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n0731\r\nIEEA\r\n00\r\n18.400\r\n24.400\r\n62.278\r\n62.278\r\n0741\r\nDER-RJ\r\n00\r\n615.000\r\n865.000\r\n1.624.163\r\n1.624.163\r\n1241\r\nCEPERJ\r\n00\r\n36.879\r\n36.879\r\n36.879\r\n36.879\r\n10\r\n100.000\r\n100.000\r\n100.000\r\n100.000\r\n1301\r\nSEAPEC\r\n00\r\n35.260\r\n35.260\r\n35.260\r\n35.260\r\n1353\r\nEMATER\r\n00\r\n657.754\r\n664.754\r\n669.718\r\n669.718\r\n10\r\n5.000\r\n5.000\r\n5.000\r\n5.000\r\n13\r\n12.546\r\n12.546\r\n12.546\r\n12.546\r\n1354\r\nPESAGRO\r\n00\r\n817.489\r\n817.489\r\n967.511\r\n967.511\r\n10\r\n132.945\r\n132.945\r\n132.945\r\n132.945\r\n1401\r\nSEGOV\r\n00\r\n6.047\r\n6.047\r\n6.297\r\n6.297\r\n1601\r\nSEDEC\r\n00\r\n0\r\n0\r\n0\r\n0\r\n1731\r\nSUDERJ\r\n00\r\n49.500\r\n1.457.898\r\n1.522.725\r\n1.522.725\r\n10\r\n55.333\r\n55.333\r\n55.333\r\n55.333\r\n1801\r\nSEEDUC\r\n00\r\n246.387\r\n858.387\r\n858.387\r\n858.387\r\n1971\r\nCEHAB- RJ\r\n00\r\n2.190.954\r\n2.497.584\r\n3.118.755\r\n3.118.755\r\n10\r\n1.280.026\r\n1.280.026\r\n1.280.026\r\n1.280.026\r\n2101\r\nCASA CIVIL\r\n00\r\n234.277\r\n234.277\r\n476.348\r\n476.348\r\n2102\r\nSSCS\r\n00\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2106\r\nSSMCC\r\n00\r\n-\r\n-\r\n761\r\n761\r\n2135\r\nPRODERJ\r\n00\r\n414.473\r\n597.764\r\n937.157\r\n937.157\r\n2136\r\nPROCON- RJ\r\n00\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2153\r\nSERVE\r\n00\r\n782.515\r\n782.515\r\n782.515\r\n782.515\r\n10\r\n6.080\r\n6.080\r\n6.080\r\n6.080\r\n2172\r\nCTC-RJ\r\n00\r\n62.722\r\n365.736\r\n365.736\r\n365.736\r\n10\r\n8.583.543\r\n8.583.543\r\n8.583.543\r\n8.583.543\r\n2173\r\nFLUMITRENS\r\n00\r\n96.070\r\n96.070\r\n1.025.087\r\n1.025.087\r\n10\r\n200.805\r\n200.805\r\n200.805\r\n200.805\r\n2231\r\nDRM\r\n00\r\n1.700\r\n1.700\r\n1.785\r\n1.785\r\n2271\r\nCODIN\r\n00\r\n3.726.902\r\n3.726.902\r\n7.596.522\r\n7.596.522\r\n10\r\n2.500\r\n2.500\r\n2.500\r\n2.500\r\n2432\r\nINEA\r\n00\r\n-\r\n-\r\n190.689\r\n190.689\r\n10\r\n400.000\r\n400.000\r\n400.000\r\n400.000\r\n19\r\n1.020.000\r\n1.020.000\r\n1.020.000\r\n1.020.000\r\n2501\r\nSEAP\r\n00\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2541\r\nFSCABRINI\r\n00\r\n4.674\r\n4.674\r\n10.599\r\n10.599\r\n2601\r\nSESEG\r\n00\r\n-\r\n-\r\n19.701\r\n19.701\r\n2611\r\nPMERJ\r\n00\r\n429.983\r\n429.983\r\n756.201\r\n756.201\r\n2632\r\nRIOSEGURANCA\r\n00\r\n16.000\r\n16.000\r\n70.763\r\n70.763\r\n2901\r\nSES\r\n00\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2931\r\nIASERJ\r\n00\r\n4.000\r\n4.000\r\n221.575\r\n221.575\r\n10\r\n36.600\r\n36.600\r\n36.600\r\n36.600\r\n2961\r\nFES\r\n00\r\n3.000.000\r\n3.000.000\r\n6.232.232\r\n6.232.232\r\n3172\r\nCENTRAL\r\n00\r\n5.005.806\r\n5.005.806\r\n7.559.071\r\n7.559.071\r\n10\r\n263.580\r\n263.580\r\n263.580\r\n263.580\r\n3173\r\nRIOTRILHOS\r\n00\r\n23.600.000\r\n23.600.000\r\n31.561.282\r\n31.561.282\r\n3201\r\nSEASDH\r\n00\r\n177.819\r\n177.819\r\n212.798\r\n212.798\r\n3242\r\nFLXIII\r\n00\r\n300.000\r\n300.000\r\n395.998\r\n395.998\r\n3243\r\nFIA-RJ\r\n00\r\n21.852\r\n21.852\r\n51.416\r\n51.416\r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n00\r\n15.952.576.365\r\n15.952.576.365\r\n15.952.576.365\r\n15.952.576.365\r\n01\r\n1.009.730.091\r\n1.009.730.091\r\n1.009.730.091\r\n1.009.730.091\r\n04\r\n2.914.761.487\r\n2.914.761.487\r\n2.914.761.487\r\n2.914.761.487\r\n06\r\n1.017.898.179\r\n1.017.898.179\r\n1.017.898.179\r\n1.017.898.179\r\n07\r\n920.589.424\r\n920.589.424\r\n920.589.424\r\n920.589.424\r\n11\r\n1.363.534.866\r\n1.363.534.866\r\n1.363.534.866\r\n1.363.534.866\r\n26\r\n753.275\r\n753.275\r\n753.275\r\n753.275\r\n90\r\n10.000.000\r\n10.000.000\r\n10.000.000\r\n10.000.000\r\n91\r\n3.295.945.684\r\n3.295.945.684\r\n3.295.945.684\r\n3.295.945.684\r\n4042\r\nFENORTE\r\n00\r\n8.000\r\n8.000\r\n14.775\r\n14.775\r\n4043\r\nUERJ\r\n00\r\n5.399.734\r\n11.999.734\r\n24.894.090\r\n24.894.090\r\n10\r\n4.419.300\r\n4.419.300\r\n4.419.300\r\n4.419.300\r\n13\r\n830.000\r\n830.000\r\n830.000\r\n830.000\r\n25\r\n88.000\r\n88.000\r\n88.000\r\n88.000\r\n4044\r\nFAETEC\r\n00\r\n1.750.000\r\n1.750.000\r\n3.441.265\r\n3.441.265\r\n4047\r\nUEZO\r\n00\r\n65.100\r\n65.100\r\n130.200\r\n130.200\r\n4371\r\nTURISRIO\r\n00\r\n57.082\r\n57.082\r\n256.106\r\n256.106\r\n4541\r\nFIPERJ\r\n00\r\n45.013\r\n45.013\r\n60.013\r\n60.013\r\n4571\r\nCASERJ\r\n00\r\n16.516\r\n16.516\r\n111.912\r\n111.912\r\n10\r\n70.818\r\n70.818\r\n70.818\r\n70.818\r\n4572\r\nCEASA\r\n00\r\n1.349.283\r\n1.349.283\r\n2.399.283\r\n2.399.283\r\n10\r\n8.915.472\r\n8.915.472\r\n8.915.472\r\n8.915.472\r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n00\r\n15.705.932\r\n122.735.651\r\n135.436.693\r\n148.187.285\r\n01\r\n150.000.000\r\n154.833.992\r\n154.884.789\r\n154.883.796\r\n11\r\n3.667.503.769\r\n3.667.503.769\r\n3.667.503.769\r\n3.667.503.769\r\n12\r\n210.994.564\r\n210.994.564\r\n210.994.564\r\n210.994.564\r\n14\r\n891.798.463\r\n891.798.463\r\n891.798.463\r\n891.798.463\r\n18\r\n8.800.000\r\n8.800.000\r\n8.800.000\r\n8.800.000\r\n21\r\n618.574.978\r\n618.574.978\r\n618.574.978\r\n618.574.978\r\n22\r\n19.501.703\r\n39.003.405\r\n58.505.108\r\n78.295.502\r\n99\r\n23.272.349\r\n23.272.349\r\n23.272.349\r\n23.272.349\r\n07\r\n-\r\n15.063.086\r\n15.063.086\r\n15.063.086\r\n0731\r\nIEEA\r\n00\r\n17.884\r\n38.763\r\n57.459\r\n90.811\r\n0801\r\nVICE-GOV\r\n00\r\n94.214\r\n194.741\r\n266.864\r\n448.584\r\n1201\r\nSEPLAG\r\n00\r\n12.613.862\r\n28.921.828\r\n44.549.770\r\n59.988.684\r\n11\r\n26.598.600\r\n26.598.600\r\n26.598.600\r\n26.598.600\r\n12\r\n6.113.753\r\n6.113.753\r\n6.113.753\r\n6.113.753\r\n1301\r\nSEAPEC\r\n00\r\n1.561.186\r\n3.122.372\r\n6.218.177\r\n18.833.807\r\n01\r\n-\r\n9.561.840\r\n12.515.000\r\n12.515.000\r\n11\r\n46.469.977\r\n46.469.977\r\n46.469.977\r\n46.469.977\r\n12\r\n5.460.463\r\n5.460.463\r\n5.460.463\r\n5.460.463\r\n95\r\n8.478.561\r\n8.478.561\r\n8.478.561\r\n8.478.561\r\n99\r\n904.140\r\n904.140\r\n904.140\r\n904.140\r\n1501\r\nSEC\r\n00\r\n6.171.986\r\n12.343.973\r\n19.265.960\r\n29.228.804\r\n01\r\n-\r\n7.675.000\r\n11.585.579\r\n11.585.579\r\n10\r\n168.520\r\n168.520\r\n168.520\r\n168.520\r\n11\r\n65.616.464\r\n65.616.464\r\n65.616.464\r\n65.616.464\r\n12\r\n31.281.251\r\n31.281.251\r\n31.281.251\r\n31.281.251\r\n1601\r\nSEDEC\r\n00\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n11\r\n40.612.000\r\n40.612.000\r\n40.612.000\r\n40.612.000\r\n12\r\n939.624\r\n939.624\r\n939.624\r\n939.624\r\n99\r\n3.551.582\r\n3.551.582\r\n3.551.582\r\n3.551.582\r\n1701\r\nSEEL\r\n00\r\n29.387.262\r\n57.025.940\r\n72.664.617\r\n100.967.364\r\n01\r\n-\r\n3.788.551\r\n3.788.551\r\n3.788.551\r\n12\r\n10.872.851\r\n10.872.851\r\n10.872.851\r\n10.872.851\r\n99\r\n13.819.644\r\n13.819.644\r\n13.819.644\r\n13.819.644\r\n1731\r\nSUDERJ\r\n00\r\n4.670.560\r\n9.341.120\r\n14.011.680\r\n19.258.440\r\n01\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n10\r\n1.798.963\r\n1.798.963\r\n1.798.963\r\n1.798.963\r\n1801\r\nSEEDUC\r\n00\r\n48.812.465\r\n115.262.931\r\n182.075.396\r\n282.040.552\r\n01\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2\r\n05\r\n409.234.542\r\n432.888.470\r\n432.888.470\r\n432.888.470\r\n11\r\n66.011.750\r\n66.011.750\r\n66.011.750\r\n66.011.750\r\n12\r\n37.486.458\r\n37.486.458\r\n37.486.458\r\n37.486.458\r\n15\r\n5.744.034\r\n5.744.034\r\n6.834.797\r\n6.903.651\r\n20\r\n6.362.020\r\n6.362.020\r\n6.362.020\r\n6.362.020\r\n22\r\n88.933.713\r\n189.971.980\r\n257.583.641\r\n320.048.512\r\n24\r\n272.777.459\r\n272.777.459\r\n272.777.459\r\n272.777.459\r\n1901\r\nSEH\r\n00\r\n125.563\r\n215.526\r\n228.244\r\n350.444\r\n12\r\n49.170\r\n49.170\r\n49.170\r\n49.170\r\n22\r\n3.200.268\r\n3.900.535\r\n4.167.933\r\n4.167.933\r\n1931\r\nITERJ\r\n00\r\n191.440\r\n528.880\r\n3.842.573\r\n5.603.752\r\n13\r\n5.370.847\r\n5.370.847\r\n5.370.847\r\n5.370.847\r\n22\r\n2.602.124\r\n5.975.248\r\n6.500.242\r\n6.500.242\r\n1971\r\nCEHAB- RJ\r\n00\r\n1.322.000\r\n2.524.870\r\n5.032.720\r\n8.081.407\r\n10\r\n742.598\r\n742.598\r\n742.598\r\n742.598\r\n16\r\n5.699.857\r\n5.699.857\r\n5.699.857\r\n5.699.857\r\n22\r\n26.756.290\r\n53.512.579\r\n102.768.869\r\n146.112.046\r\n2001\r\nSEFAZ\r\n00\r\n15.406.323\r\n30.812.645\r\n47.618.968\r\n50.553.907\r\n11\r\n15.845.686\r\n15.845.686\r\n15.845.686\r\n15.845.686\r\n2106\r\nSSMCC\r\n00\r\n8.997.476\r\n15.958.255\r\n20.764.827\r\n22.354.760\r\n2135\r\nPRODERJ\r\n00\r\n3.574.575\r\n7.149.150\r\n10.723.725\r\n33.494.772\r\n01\r\n-\r\n5.000.000\r\n7.443.016\r\n7.443.016\r\n10\r\n12.988.680\r\n12.988.680\r\n12.988.680\r\n12.988.680\r\n2136\r\nPROCON- RJ\r\n00\r\n2.381.379\r\n2.762.757\r\n4.819.136\r\n4.923.170\r\n01\r\n-\r\n-\r\n170.000\r\n170.000\r\n96\r\n4.156.991\r\n4.156.991\r\n4.156.991\r\n4.156.991\r\n2173\r\nFLUMITRENS\r\n00\r\n4.700\r\n4.700\r\n10.875\r\n11.474\r\n2232\r\nJUCERJA\r\n00\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1.168.700\r\n10\r\n56.237.490\r\n56.237.490\r\n56.237.490\r\n56.237.490\r\n2271\r\nCODIN\r\n00\r\n30.106.423\r\n30.260.567\r\n30.371.355\r\n111.697.553\r\n10\r\n50.030.902\r\n50.030.902\r\n50.030.902\r\n50.030.902\r\n2432\r\nINEA\r\n00\r\n-\r\n-\r\n-\r\n600.000\r\n10\r\n16.500.717\r\n16.500.717\r\n16.500.717\r\n16.500.717\r\n13\r\n21.366.210\r\n21.366.210\r\n21.366.210\r\n21.366.210\r\n16\r\n412.988.515\r\n412.988.515\r\n412.988.515\r\n412.988.515\r\n19\r\n21.737.789\r\n21.737.789\r\n21.737.789\r\n21.737.789\r\n97\r\n5.717.800\r\n5.717.800\r\n5.717.800\r\n5.717.800\r\n98\r\n689.688\r\n689.688\r\n689.688\r\n689.688\r\n2501\r\nSEAP\r\n00\r\n11.402.153\r\n22.970.185\r\n58.372.339\r\n136.606.296\r\n01\r\n-\r\n25.754.259\r\n38.631.389\r\n47.619.625\r\n11\r\n9.000.000\r\n9.000.000\r\n9.000.000\r\n9.000.000\r\n12\r\n1.093.561\r\n1.093.561\r\n1.093.561\r\n1.093.561\r\n18\r\n166.000.000\r\n166.000.000\r\n166.000.000\r\n166.000.000\r\n25\r\n4.797.219\r\n4.797.219\r\n4.797.219\r\n4.797.219\r\n2541\r\nFSCABRINI\r\n00\r\n1.154.913\r\n2.839.827\r\n4.259.740\r\n6.791.230\r\n01\r\n-\r\n900.000\r\n1.350.000\r\n1.350.000\r\n10\r\n5.997.992\r\n5.997.992\r\n5.997.992\r\n5.997.992\r\n2561\r\nFUESP\r\n00\r\n1.094.758\r\n2.189.516\r\n3.284.274\r\n6.060.015\r\n10\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n11\r\n18.268.829\r\n18.268.829\r\n18.268.829\r\n18.268.829\r\n13\r\n142.362\r\n142.362\r\n142.362\r\n142.362\r\n19\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n2601\r\nSESEG\r\n00\r\n7.679.277\r\n13.482.132\r\n19.328.629\r\n46.390.310\r\n01\r\n-\r\n11.357.222\r\n17.035.832\r\n17.035.832\r\n11\r\n611.583.382\r\n611.583.382\r\n611.583.382\r\n611.583.382\r\n12\r\n53.005.047\r\n53.005.047\r\n53.005.047\r\n53.005.047\r\n18\r\n45.531.879\r\n45.531.879\r\n45.531.879\r\n45.531.879\r\n2604\r\nPCERJ\r\n00\r\n14.121.563\r\n28.095.991\r\n42.489.689\r\n57.736.011\r\n01\r\n-\r\n8.000.000\r\n8.016.427\r\n8.016.427\r\n11\r\n19.697.728\r\n19.697.728\r\n19.697.728\r\n19.697.728\r\n18\r\n65.000.000\r\n65.000.000\r\n65.000.000\r\n65.000.000\r\n20\r\n7.387.925\r\n7.387.925\r\n7.387.925\r\n7.387.925\r\n2611\r\nPMERJ\r\n00\r\n33.876.002\r\n66.392.203\r\n86.908.404\r\n88.247.306\r\n01\r\n-\r\n9.656.001\r\n14.204.979\r\n14.204.979\r\n11\r\n86.078.495\r\n86.078.495\r\n86.078.495\r\n86.078.495\r\n18\r\n139.000.000\r\n139.000.000\r\n139.000.000\r\n139.000.000\r\n20\r\n24.969.161\r\n24.969.161\r\n24.969.161\r\n24.969.161\r\n2632\r\nRIOSEGURANCA\r\n00\r\n95.294\r\n173.968\r\n239.544\r\n300.556\r\n2901\r\nSES\r\n00\r\n77.930\r\n143.100\r\n232.170\r\n302.161\r\n2931\r\nIASERJ\r\n00\r\n421.473\r\n842.945\r\n1.264.418\r\n1.443.592\r\n2961\r\nFES\r\n00\r\n372.084.222\r\n783.063.964\r\n1.272.116.288\r\n1.997.381.154\r\n11\r\n5.598.250\r\n5.598.250\r\n5.598.250\r\n5.598.250\r\n13\r\n12.247.108\r\n12.247.108\r\n12.247.108\r\n12.247.108\r\n22\r\n224.989.272\r\n452.306.003\r\n643.143.433\r\n891.985.573\r\n25\r\n860.914.715\r\n860.914.715\r\n860.914.715\r\n860.914.715\r\n2971\r\nIVB\r\n00\r\n13.370.696\r\n26.741.391\r\n45.112.087\r\n53.996.050\r\n10\r\n276.844.271\r\n276.844.271\r\n276.844.271\r\n276.844.271\r\n13\r\n18.988.410\r\n18.988.410\r\n18.988.410\r\n18.988.410\r\n22\r\n-\r\n-\r\n-\r\n15.315.403\r\n3101\r\nSETRANS\r\n00\r\n2.005.665\r\n2.450.665\r\n3.036.685\r\n4.165.789\r\n01\r\n-\r\n68.000\r\n960.000\r\n960.000\r\n11\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n12\r\n32.798.875\r\n32.798.875\r\n32.798.875\r\n32.798.875\r\n22\r\n250.151\r\n500.302\r\n750.453\r\n932.934\r\n97\r\n290.925\r\n290.925\r\n290.925\r\n290.925\r\n99\r\n12.000\r\n12.000\r\n12.000\r\n12.000\r\n3172\r\nCENTRAL\r\n00\r\n5.609.786\r\n14.530.238\r\n32.700.689\r\n34.302.588\r\n01\r\n-\r\n8.971.417\r\n14.217.492\r\n14.217.492\r\n10\r\n312.672\r\n312.672\r\n312.672\r\n312.672\r\n11\r\n673.338.801\r\n673.338.801\r\n673.338.801\r\n673.338.801\r\n22\r\n93.000\r\n186.000\r\n277.000\r\n277.000\r\n3173\r\nRIOTRILHOS\r\n00\r\n1.221.000\r\n2.783.000\r\n4.174.500\r\n6.046.707\r\n01\r\n-\r\n445.367\r\n445.367\r\n445.367\r\n10\r\n2.478.980\r\n2.478.980\r\n2.478.980\r\n2.478.980\r\n11\r\n1.752.379.892\r\n1.752.379.892\r\n1.752.379.892\r\n1.752.379.892\r\n3201\r\nSEASDH\r\n00\r\n810.360\r\n2.874.506\r\n4.524.799\r\n29.261.705\r\n01\r\n-\r\n35.586.345\r\n53.433.027\r\n62.362.796\r\n11\r\n56.694.000\r\n56.694.000\r\n56.694.000\r\n56.694.000\r\n12\r\n24.052.389\r\n24.052.389\r\n24.052.389\r\n24.052.389\r\n22\r\n117.083.747\r\n180.125.621\r\n247.999.955\r\n251.159.936\r\n3242\r\nFLXIII\r\n00\r\n1.002.000\r\n2.004.000\r\n3.006.000\r\n6.989.106\r\n22\r\n256.052\r\n512.104\r\n768.156\r\n1.020.929\r\n3243\r\nFIA-RJ\r\n00\r\n426.799\r\n774.687\r\n1.280.200\r\n1.487.127\r\n3266\r\nFFIA\r\n22\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n4001\r\nSECT\r\n00\r\n434.481\r\n868.962\r\n1.189.227\r\n1.404.416\r\n4041\r\nFAPERJ\r\n00\r\n89.078.415\r\n181.071.299\r\n269.964.277\r\n383.614.745\r\n10\r\n20.673.551\r\n20.673.551\r\n20.673.551\r\n20.673.551\r\n13\r\n14.475.644\r\n14.475.644\r\n14.475.644\r\n14.475.644\r\n4043\r\nUERJ\r\n00\r\n24.790.780\r\n51.408.417\r\n93.573.474\r\n159.290.567\r\n01\r\n-\r\n-\r\n-\r\n279.021\r\n10\r\n53.304.502\r\n53.304.502\r\n53.304.502\r\n53.304.502\r\n13\r\n50.825.256\r\n50.825.256\r\n50.825.256\r\n50.825.256\r\n22\r\n5.896.230\r\n11.795.264\r\n23.593.331\r\n23.593.331\r\n25\r\n48.361.444\r\n48.361.444\r\n48.361.444\r\n48.361.444\r\n4044\r\nFAETEC\r\n00\r\n16.983.308\r\n33.966.616\r\n50.949.924\r\n81.049.097\r\n10\r\n36.000\r\n36.000\r\n36.000\r\n36.000\r\n13\r\n807.800\r\n807.800\r\n807.800\r\n807.800\r\n22\r\n8.314.631\r\n18.629.262\r\n38.595.735\r\n44.578.588\r\n4047\r\nUEZO\r\n00\r\n721.737\r\n1.952.284\r\n2.912.016\r\n3.578.848\r\n10\r\n70.000\r\n70.000\r\n70.000\r\n70.000\r\n13\r\n161.324\r\n161.324\r\n161.324\r\n161.324\r\n4501\r\nSEDRAP\r\n00\r\n1.024.883\r\n2.049.766\r\n4.135.531\r\n5.149.091\r\n11\r\n1.383.884\r\n1.383.884\r\n1.383.884\r\n1.383.884\r\n12\r\n2.829.282\r\n2.829.282\r\n2.829.282\r\n2.829.282\r\n4571\r\nCASERJ\r\n00\r\n125.800\r\n251.600\r\n377.400\r\n428.769\r\n10\r\n337.000\r\n337.000\r\n337.000\r\n337.000\r\nOmitida no D.O. de 30/12/2013.\r\nId: 1617644\r\n"
        ],
        "1617691": [
            "2014-01-17 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 840 DE 08 DE JANEIRO DE 2014\r\nDETERMINA A DESINTERDIÇÃO DE ESTABELECIMENTO PARA AS ATIVIDADES DE FABRICAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\nde 20/08/1977, publicada no D,\r\nRelatório de Inspeção elaborado por equipe da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde, após inspeção sanitária realizada no estabelecimentoSS WHITE ARTIGOS DENTÁRIOS LTDA, situado na - Rio de Janeiro - RJ, que constatou técnico operacional adequadaha de fabricação de medicamento, e\r\n, lavrado pelo Setor da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos, SS WHITE ARTIGOS DENTÁRIOS LTDA, situado na Rua ,\r\nRESOLVE:\r\ninterdição., CNPJ: - e comercializa \r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2014\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\nId: 1617691\r\n"
        ],
        "1617775": [
            "2014-01-17 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n“ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE VISTORIA PARA VERIFICAÇÃO DE DISPONIBILIDADE DE BENS NA REGIONAL METROPOLITANA III\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto nº 43.301, de 21 de novembro de 2011, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/10.203.899/2011,\r\nRESOLVE:\r\n- Dispensar das funções referentes à Comissão de Vistoria para Verificação de Disponibilidade de Bens da Regional Metropolitana III, os seguintes servidores:\r\nSimone Santos de Macedo - mat. nº 5.022.889-9\r\nSuplente: Maria Emília Miranda Pitrez - mat. nº 5.008.352-6\r\nRegina Maria Fontes da Silva - mat. nº 5.004.913-9\r\nSuplente: Alcineia de Souza de Oliveira - mat. nº 5.013.040-0\r\nRosangela Pereira Portilho Bentes - mat. nº 189.827-9\r\nSuplente: Aparecida da Conceição Silva Romero - mat. nº 291.770-6\r\n- Designar para compor a Comissão de Vistoria para Verificação de Disponibilidade de Bens da Regional Metropolitana III, os seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\nSamantha Cristina da Silva Fayão - mat. nº 5.007.675-1\r\nSuplente: Erick Moreira Matos - mat. nº 3.041.276-1\r\nMarcio Miranda Chaves - mat. nº 3.041.281-1\r\nSuplente: Eliane Carla Rosa Gomes - mat. nº 3.042.096-2\r\nMarcello Luis de Souza Santos - mat. nº 3.048.839-9\r\nSuplente: Valéria de Vasconcellos Magalhães - mat. nº 5.015.615-7\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente pela Portaria SUBIT nº 42, de 25 de maio de 2012.\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nId: 1617775\r\n"
        ],
        "1617830": [
            "2014-01-17 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GERÊNCIA DE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL E QUALIDADE DE VIDA no uso das suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº E-28/001/130/2013,\r\nDesignar os servidores Paulo Afonso Mendes Karl, ID nº 50117092, Marcela Maciel, ID nº 50113500, e Bluma Guerra Dias, ID nº 50112481, para a gerência do Contrato SEESQV nº 11/2013, celebrado entre esta Secretaria e a Fundação Nacional de Educação e Integração dos Surdos - FENEIS, cujo objeto é a prestação de serviços de limpeza e copeiragem. \r\nEsta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2014\r\nSecretário de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida\r\nId: 1617830\r\n"
        ],
        "1617831": [
            "2014-01-17 00:00:00",
            "\r\nINSTRUMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL E QUALIDADE DE VIDA, no uso das suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº E-28/001/127/2013,\r\nDesignar os servidores Marcela Maciel, ID nº 50113500 e Daisy Bastos Vaz, ID Nº 50125141, para a gerência do Contrato SEESQV nº 07/2013, celebrado entre esta Secretaria e a Companhia de Locação das Américas, cujo objeto é a prestação de serviço de locação de veículos. \r\nEsta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, reconhecidos seus efeitos a contar de 21/11/2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2014\r\nSecretário de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida\r\nId: 1617831\r\n"
        ],
        "1617966": [
            "2014-01-17 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\na necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\n- o Decreto do Executivo Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SES, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\n- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2014\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nANEXO\r\n3\r\nedicamentos\r\nMaria Lucia Borges Soares\r\n-5\r\n\r\nE-08/001/10963/2013\r\nedicamentos\r\nAna Paula Audízio\r\n5015834-1\r\nId: 1617966\r\n"
        ],
        "1618007": [
            "2014-01-17 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1081 DE 16 DE JANEIRO DE 2014\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 003/2014, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E A EMPRESA FLOXSIL ENGENHARIA DE MEIO AMBIENTE LTDA, COMO CONTRATADA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 58 da Lei nº 8.666/93, e o que consta no processo administrativo nº E- 17/001/1176/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a elaboração de projeto executivo e execução deserviços de recuperação/revegetação de áreas degradadas, nas localidades de Chácara do Paraíso e Jardim Califórnia, no Município de Nova Friburgo/RJ. \r\nA Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n- Ederson Nogueira Nastácio - matrícula nº 36000.230\r\n- José Giovanini Filho - Id Funcional nº 5007338-9\r\n- Rafael Pimentel Ribeiro - Id Funcional nº 4433212\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2014\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1618007\r\n"
        ],
        "1618166": [
            "2014-01-17 00:00:00",
            "\r\nALTERA A LOTAÇÃO EFETIVA DOS PROCURADORES DO ESTADO QUE MENCIONA EM SEU ANEXO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe o art. 6º, incisos IV e XX, da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980,\r\nE:\r\nFicam alteradas as lotações efetivas dos Procuradores do Estado indicados no ANEXO à presente Resolução.\r\nAs alterações de lotação decorrentes da presente Resolução terão eficácia a partir do dia 21 de janeiro de 2014, data na qual o Procurador deverá se apresentar em sua nova lotação, excetuando-se os Procuradores em gozo de férias ou licenças.\r\nOs Procuradores que tiverem seu exercício alterado serão responsáveis pelos prazos processuais de seu antigo acervo iniciados até o dia 16 de janeiro de 2014 inclusive, e cujo termo final ocorra até o dia 24 de janeiro.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2014\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nID Funcional\r\nNome\r\nLotação Efetiva Atual\r\nLotação Efetiva Alterada\r\n19223943\r\nANTONIO DE FIGUEIREDO MURTA FILHO\r\nPG-08\r\nPG-04\r\n19225555\r\nCLAUDIA COSTA MANSUR\r\nPG-15\r\nPG-06\r\n19227167\r\nDANTE BRAZ LIMONGI\r\nPG-15\r\nPG-08\r\n41954998\r\nFABIANA MORAIS BRAGA MACHADO BROCHADO\r\nPG-10\r\nPG-15\r\n43348297\r\nFABIO SANTOS MACEDO\r\nPG-16\r\nPG-15-DETRAN\r\n50143735\r\nJULIA RYFER\r\nPG-07\r\nPG-10\r\n42665868\r\nLUIS MARCELO MARQUES DO NASCIMENTO\r\nPG-07\r\nPG-15-AGETRANSP\r\n19237847\r\nLUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS\r\nPG-08\r\nPG-04\r\n43872409\r\nMARCEL SILVA GLADULICH\r\nPG-07\r\nPG-16\r\n19219857\r\nMARCELO LOPES DA SILVA\r\nPG-15-SEFAZ\r\nPG-15-JUCERJA\r\n19214561\r\nMARCOS NASSEH TABET\r\nPG-06\r\nPG-08\r\n43872123\r\nMARIANA DE ALMEIDA CINTRA BARROSO DO NASCIMENTO\r\nPG-15- SEEDUC\r\nPG-07\r\n41954912\r\nPAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES\r\nPG-04\r\nPG-07\r\n42666058\r\nRAFAEL LIMA DAUDT D'OLIVEIRA\r\nPG-04\r\nPG-07\r\nId: 1618166\r\n"
        ],
        "1618167": [
            "2014-01-17 00:00:00",
            " DA PROCURADORA GERAL\r\nDE JANEIRO DE 2014\r\nESTABELECE A LOTAÇÃO EFETIVA DO PROCURADOR DO ESTADO QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe o art. 6º, incisos IV e XX, da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980,\r\nE:\r\nFica estabelecida a lotação efetiva do Procurador do Estado BRUNO VELOSO DE MESQUITA, Id. Funcional nº 42666074, na Procuradoria de Pessoal (PG-04), a contar de 06 de janeiro de 2014.\r\nEsta Resolução produzirá seus efeitos a contar de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2014\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nDE JANEIRO DE 2014\r\nALTERA A LOTAÇÃO EFETIVA DOS PROCURADORES DO ESTADO QUE MENCIONA EM SEU ANEXO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe o art. 6º, incisos IV e XX, da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980,\r\nE:\r\nFicam alteradas as lotações efetivas dos Procuradores do Estado indicados no ANEXO à presente Resolução.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2014\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nID Funcional\r\nNome\r\nLotação Efetiva Atual\r\nLotação Efetiva Alterada\r\nValidade a contar de\r\n32123450\r\nGLAUCO SILVA MENEZES\r\nPG-15-DETRAN\r\nPG-15-TCE\r\n05/12/2013\r\n5717590\r\nMAURICIO CARLOS ARAUJO RIBEIRO\r\nPG-15-SEPLAG\r\nPG-15-CEPERJ\r\n01/01/2014\r\n19222840\r\nLEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPÍNDOLA DIAS\r\nPG-02\r\nPG-15-Casa Civil\r\n02/01/2014\r\n\r\n19209134\r\nSERGIO LUIZ BARBOSA NEVES\r\nPG-15-AGETRANSP\r\nPG-14\r\n07/01/2014\r\n19224036\r\nLUIZ EDUARDO LESSA SILVA\r\nPG-02\r\nPG-12\r\n16/01/2014\r\n42708648\r\nRUDY TAVARES RIBEIRO\r\nPG-15-SEOBRAS\r\nPG-07\r\n16/01/2014\r\n43871763\r\n\r\nPG-07\r\nPG-15-SEPLAG\r\n06/02/2014\r\nId: 1618167\r\n"
        ],
        "1618396": [
            "2014-01-21 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 16 DE JANEIRO DE 2014\r\nDECRETO Nº DE JANEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014,\r\nRESOLVE: \r\n- Detalhar, por trimestre e por fontes de recursos, o Anexo I do Decreto nº 44.567 de16 de janeiro de 2014, conforme Anexos I, II e III. \r\n- Conforme disposto no art. 10 do Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, o empenho da despesa a ser financiada com receitas provenientes das Fontes de Recursos 10, 11, 12, 13, 14,15, 16, 18, 19, 20, 21, 23, 24, 25, 95, 96, 97, 98 e 99 somente será liberado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG após o 1º trimestre, estando comprovadamente assegurado o ingresso dos respectivos recursos. \r\n- Os recursos de Arrecadação Própria Administração Indireta, fonte 10, terão sua liberação para empenho condicionada a confirmação pela SEPLAG das estimativas de arrecadação efetuadas pelas Unidades Orçamentárias. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2014\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté Dezembro\r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n00\r\n12.022.633 \r\n24.045.265 \r\n24.045.265 \r\n24.045.265 \r\n0731\r\nIEEA\r\n00\r\n3.937.754 \r\n7.875.508 \r\n7.875.508 \r\n7.875.508 \r\n0741\r\nDER-RJ\r\n00\r\n45.517.626 \r\n91.035.252 \r\n91.035.252 \r\n91.035.252 \r\n0751\r\nEMOP\r\n00\r\n21.854.990 \r\n43.709.979 \r\n43.709.979 \r\n43.709.979 \r\n0801\r\nVICE-GOV\r\n00\r\n2.576.069 \r\n5.152.138 \r\n5.152.138 \r\n5.152.138 \r\n0901\r\nPGE\r\n00\r\n99.206.307 \r\n198.412.613 \r\n198.412.613 \r\n198.412.613 \r\n99\r\n16.000.000 \r\n32.000.000 \r\n32.000.000 \r\n32.000.000 \r\n1101\r\nDPGE\r\n00\r\n206.006.467 \r\n412.012.934 \r\n412.012.934 \r\n412.012.934 \r\n1201\r\nSEPLAG\r\n00\r\n28.742.406 \r\n57.484.811 \r\n57.484.811 \r\n57.484.811 \r\n1234\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n10\r\n6.016.377.831 \r\n12.032.755.662 \r\n12.032.755.662 \r\n12.032.755.662 \r\n1241\r\nCEPERJ\r\n00\r\n7.489.041 \r\n14.978.082 \r\n14.978.082 \r\n14.978.082 \r\n1301\r\nSEAPEC\r\n00\r\n13.587.321 \r\n27.174.642 \r\n27.174.642 \r\n27.174.642 \r\n1353\r\nEMATER\r\n00\r\n22.167.793 \r\n44.335.586 \r\n44.335.586 \r\n44.335.586 \r\n1354\r\nPESAGRO\r\n00\r\n7.034.840 \r\n14.069.680 \r\n14.069.680 \r\n14.069.680 \r\n1401\r\nSEGOV\r\n00\r\n14.481.283 \r\n28.962.565 \r\n28.962.565 \r\n28.962.565 \r\n1501\r\nSEC\r\n00\r\n9.617.808 \r\n19.235.616 \r\n19.235.616 \r\n19.235.616 \r\n1541\r\nFUNARJ\r\n00\r\n10.380.532 \r\n20.761.064 \r\n20.761.064 \r\n20.761.064 \r\n1543\r\nFTMRJ\r\n00\r\n21.173.447 \r\n42.346.893 \r\n42.346.893 \r\n42.346.893 \r\n10\r\n750.000 \r\n1.500.000 \r\n1.500.000 \r\n1.500.000 \r\n1544\r\nFMIS\r\n00\r\n1.326.077 \r\n2.652.154 \r\n2.652.154 \r\n2.652.154 \r\n1601\r\nSEDEC\r\n00\r\n633.844.142 \r\n1.267.688.283 \r\n1.267.688.283 \r\n1.267.688.283 \r\n12\r\n319.500 \r\n639.000 \r\n639.000 \r\n639.000 \r\n1661\r\nFUNESBOM\r\n10\r\n25.976.460 \r\n51.952.919 \r\n51.952.919 \r\n51.952.919 \r\n1701\r\nSEEL\r\n00\r\n1.414.845 \r\n2.829.690 \r\n2.829.690 \r\n2.829.690 \r\n1731\r\nSUDERJ\r\n00\r\n6.399.937 \r\n12.799.873 \r\n12.799.873 \r\n12.799.873 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n00\r\n145.347.834 \r\n290.695.668 \r\n290.695.668 \r\n290.695.668 \r\n15\r\n1.353.901.618 \r\n2.707.803.236 \r\n2.707.803.236 \r\n2.707.803.236 \r\n22\r\n246.239.504 \r\n492.479.007 \r\n492.479.007 \r\n492.479.007 \r\n1802\r\nNOVO DEGASE\r\n00\r\n67.626.736 \r\n135.253.471 \r\n135.253.471 \r\n135.253.471 \r\n1901\r\nSEH\r\n00\r\n1.642.905 \r\n3.285.810 \r\n3.285.810 \r\n3.285.810 \r\n1931\r\nITERJ\r\n00\r\n4.773.648 \r\n9.547.295 \r\n9.547.295 \r\n9.547.295 \r\n1971\r\nCEHAB-RJ\r\n00\r\n20.273.413 \r\n40.546.826 \r\n40.546.826 \r\n40.546.826 \r\n2001\r\nSEFAZ\r\n00\r\n236.586.687 \r\n473.173.373 \r\n473.173.373 \r\n473.173.373 \r\n2061\r\nFAF\r\n00\r\n107.842.096 \r\n215.684.191 \r\n215.684.191 \r\n215.684.191 \r\n2101\r\nCASA CIVIL\r\n00\r\n18.338.745 \r\n36.677.490 \r\n36.677.490 \r\n36.677.490 \r\n2102\r\nSSCS\r\n00\r\n3.184.462 \r\n6.368.924 \r\n6.368.924 \r\n6.368.924 \r\n2106\r\nSSMCC\r\n00\r\n8.591.915 \r\n17.183.829 \r\n17.183.829 \r\n17.183.829 \r\n2131\r\nAGETRANSP\r\n10\r\n5.135.640 \r\n10.271.279 \r\n10.271.279 \r\n10.271.279 \r\n2132\r\nAGENERSA\r\n10\r\n4.548.980 \r\n9.097.959 \r\n9.097.959 \r\n9.097.959 \r\n2133\r\nDETRAN-RJ\r\n10\r\n93.807.905 \r\n187.615.810 \r\n187.615.810 \r\n187.615.810 \r\n2134\r\nLOTERJ\r\n10\r\n4.479.721 \r\n8.959.441 \r\n8.959.441 \r\n8.959.441 \r\n2135\r\nPRODERJ\r\n00\r\n26.103.455 \r\n52.206.910 \r\n52.206.910 \r\n52.206.910 \r\n2153\r\nSERVE\r\n00\r\n181.219 \r\n362.438 \r\n362.438 \r\n362.438 \r\n2171\r\nMETRO\r\n00\r\n223.398 \r\n446.795 \r\n446.795 \r\n446.795 \r\n2172\r\nCTC-RJ\r\n00\r\n241.856 \r\n483.712 \r\n483.712 \r\n483.712 \r\n2173\r\nFLUMITRENS\r\n00\r\n304.390 \r\n608.780 \r\n608.780 \r\n608.780 \r\n2201\r\nSEDEIS\r\n00\r\n8.497.749 \r\n16.995.497 \r\n16.995.497 \r\n16.995.497 \r\n2231\r\nDRM\r\n00\r\n3.747.135 \r\n7.494.269 \r\n7.494.269 \r\n7.494.269 \r\n2232\r\nJUCERJA\r\n10\r\n8.731.910 \r\n17.463.819 \r\n17.463.819 \r\n17.463.819 \r\n2233\r\nIPEM-RJ\r\n13\r\n7.331.363 \r\n14.662.726 \r\n14.662.726 \r\n14.662.726 \r\n2271\r\nCODIN\r\n00\r\n3.966.340 \r\n7.932.680 \r\n7.932.680 \r\n7.932.680 \r\n10\r\n1.015.000 \r\n2.030.000 \r\n2.030.000 \r\n2.030.000 \r\n2401\r\nSEA\r\n00\r\n6.701.959 \r\n13.403.917 \r\n13.403.917 \r\n13.403.917 \r\n2432\r\nINEA\r\n00\r\n50.380.450 \r\n100.760.900 \r\n100.760.900 \r\n100.760.900 \r\n19\r\n11.476.801 \r\n22.953.601 \r\n22.953.601 \r\n22.953.601 \r\n2501\r\nSEAP\r\n00\r\n302.937.190 \r\n605.874.379 \r\n605.874.379 \r\n605.874.379 \r\n2541\r\nFSCABRINI\r\n00\r\n3.248.797 \r\n6.497.594 \r\n6.497.594 \r\n6.497.594 \r\n2601\r\nSESEG\r\n00\r\n37.671.042 \r\n75.342.084 \r\n75.342.084 \r\n75.342.084 \r\n12\r\n39.835.673 \r\n79.671.345 \r\n79.671.345 \r\n79.671.345 \r\n2604\r\nPCERJ\r\n00\r\n631.427.815 \r\n1.262.855.630 \r\n1.262.855.630 \r\n1.262.855.630 \r\n18\r\n37.500.000 \r\n75.000.000 \r\n75.000.000 \r\n75.000.000 \r\n2611\r\nPMERJ\r\n00\r\n1.431.208.045 \r\n2.862.416.089 \r\n2.862.416.089 \r\n2.862.416.089 \r\n01\r\n79.714.797 \r\n159.429.594 \r\n159.429.594 \r\n159.429.594 \r\n18\r\n119.150.000 \r\n238.300.000 \r\n238.300.000 \r\n238.300.000 \r\n2632\r\nRIOSEGURANCA\r\n00\r\n1.407.226 \r\n2.814.452 \r\n2.814.452 \r\n2.814.452 \r\n2931\r\nIASERJ\r\n00\r\n11.077.244 \r\n22.154.487 \r\n22.154.487 \r\n22.154.487 \r\n2942\r\nFEHUE\r\n23\r\n136.976.604 \r\n273.953.207 \r\n273.953.207 \r\n273.953.207 \r\n2961\r\nFES\r\n00\r\n670.217.467 \r\n1.340.434.933 \r\n1.340.434.933 \r\n1.340.434.933 \r\n25\r\n1.750.000 \r\n3.500.000 \r\n3.500.000 \r\n3.500.000 \r\n2971\r\nIVB\r\n19\r\n9.769.677 \r\n19.539.353 \r\n19.539.353 \r\n19.539.353 \r\n3001\r\nSETRAB\r\n00\r\n4.586.322 \r\n9.172.644 \r\n9.172.644 \r\n9.172.644 \r\n3101\r\nSETRANS\r\n00\r\n4.024.120 \r\n8.048.240 \r\n8.048.240 \r\n8.048.240 \r\n3133\r\nDETRO-RJ\r\n10\r\n7.996.983 \r\n15.993.966 \r\n15.993.966 \r\n15.993.966 \r\n3171\r\nCODERTE\r\n10\r\n3.547.109 \r\n7.094.218 \r\n7.094.218 \r\n7.094.218 \r\n3172\r\nCENTRAL\r\n00\r\n19.309.368 \r\n38.618.736 \r\n38.618.736 \r\n38.618.736 \r\n3173\r\nRIOTRILHOS\r\n00\r\n17.393.254 \r\n34.786.508 \r\n34.786.508 \r\n34.786.508 \r\n3201\r\nSEASDH\r\n00\r\n12.852.567 \r\n25.705.133 \r\n25.705.133 \r\n25.705.133 \r\n3242\r\nFLXIII\r\n00\r\n22.652.258 \r\n45.304.516 \r\n45.304.516 \r\n45.304.516 \r\n3243\r\nFIA-RJ\r\n00\r\n15.842.359 \r\n31.684.717 \r\n31.684.717 \r\n31.684.717 \r\n3701\r\nEGE/SEPLAG\r\n00\r\n6.358.786 \r\n12.717.572 \r\n12.717.572 \r\n12.717.572 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n00\r\n449.171.971 \r\n898.343.942 \r\n898.343.942 \r\n898.343.942 \r\n4001\r\nSECT\r\n00\r\n2.961.892 \r\n5.923.784 \r\n5.923.784 \r\n5.923.784 \r\n4041\r\nFAPERJ\r\n00\r\n2.921.477 \r\n5.842.953 \r\n5.842.953 \r\n5.842.953 \r\n4042\r\nFENORTE\r\n00\r\n3.892.909 \r\n7.785.817 \r\n7.785.817 \r\n7.785.817 \r\n4043\r\nUERJ\r\n00\r\n283.069.124 \r\n566.138.248 \r\n566.138.248 \r\n566.138.248 \r\n\r\n4044\r\nFAETEC\r\n00\r\n312.464.630 \r\n624.929.259 \r\n624.929.259 \r\n624.929.259 \r\n4045\r\nUENF\r\n00\r\n51.739.907 \r\n103.479.813 \r\n103.479.813 \r\n103.479.813 \r\n4046\r\nCECIERJ\r\n00\r\n13.692.672 \r\n27.385.343 \r\n27.385.343 \r\n27.385.343 \r\n4047\r\nUEZO\r\n00\r\n11.332.502 \r\n22.665.003 \r\n22.665.003 \r\n22.665.003 \r\n4301\r\nSETUR\r\n00\r\n1.848.721 \r\n3.697.442 \r\n3.697.442 \r\n3.697.442 \r\n4371\r\nTURISRIO\r\n00\r\n2.443.614 \r\n4.887.227 \r\n4.887.227 \r\n4.887.227 \r\n4501\r\nSEDRAP\r\n00\r\n4.154.093 \r\n8.308.186 \r\n8.308.186 \r\n8.308.186 \r\n4541\r\nFIPERJ\r\n00\r\n3.299.369 \r\n6.598.737 \r\n6.598.737 \r\n6.598.737 \r\n4571\r\nCASERJ\r\n00\r\n1.042.177 \r\n2.084.354 \r\n2.084.354 \r\n2.084.354 \r\n4572\r\nCEASA\r\n00\r\n2.068.150 \r\n4.136.299 \r\n4.136.299 \r\n4.136.299 \r\n10\r\n4.904.933 \r\n9.809.865 \r\n9.809.865 \r\n9.809.865 \r\n4601\r\nSEESQV\r\n00\r\n2.352.738 \r\n4.705.476 \r\n4.705.476 \r\n4.705.476 \r\n4701\r\nSEPROCON\r\n00\r\n2.968.220 \r\n5.936.439 \r\n5.936.439 \r\n5.936.439 \r\n4731\r\nPROCON-RJ\r\n00\r\n5.658.001 \r\n11.316.002 \r\n11.316.002 \r\n11.316.002 \r\n4801\r\nSEPREDEQ\r\n00\r\n1.005.925 \r\n2.011.850 \r\n2.011.850 \r\n2.011.850 \r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté Dezembro\r\n0731\r\nIEEA\r\n00\r\n64.000 \r\n64.000 \r\n64.000 \r\n64.000 \r\n0741\r\nDER-RJ\r\n00\r\n3.391.000 \r\n3.391.000 \r\n3.391.000 \r\n3.391.000 \r\n0751\r\nEMOP\r\n00\r\n6.183.798 \r\n6.183.798 \r\n6.183.798 \r\n6.183.798 \r\n0901\r\nPGE\r\n00\r\n200.000 \r\n200.000 \r\n200.000 \r\n200.000 \r\n99\r\n100.000 \r\n100.000 \r\n100.000 \r\n100.000 \r\n1101\r\nDPGE\r\n00\r\n10.000 \r\n10.000 \r\n10.000 \r\n10.000 \r\n1201\r\nSEPLAG\r\n00\r\n10.000 \r\n10.000 \r\n10.000 \r\n10.000 \r\n1234\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n10\r\n120.400.000 \r\n120.400.000 \r\n120.400.000 \r\n120.400.000 \r\n1241\r\nCEPERJ\r\n00\r\n300.000 \r\n300.000 \r\n300.000 \r\n300.000 \r\n1301\r\nSEAPEC\r\n00\r\n150.000 \r\n150.000 \r\n150.000 \r\n150.000 \r\n1353\r\nEMATER\r\n00\r\n1.605.931 \r\n1.605.931 \r\n1.605.931 \r\n1.605.931 \r\n10\r\n5.000 \r\n5.000 \r\n5.000 \r\n5.000 \r\n13\r\n10.000 \r\n10.000 \r\n10.000 \r\n10.000 \r\n1354\r\nPESAGRO\r\n00\r\n1.069.644 \r\n1.069.644 \r\n1.069.644 \r\n1.069.644 \r\n10\r\n35.000 \r\n35.000 \r\n35.000 \r\n35.000 \r\n1401\r\nSEGOV\r\n00\r\n18.500 \r\n18.500 \r\n18.500 \r\n18.500 \r\n1501\r\nSEC\r\n00\r\n1.000 \r\n1.000 \r\n1.000 \r\n1.000 \r\n1541\r\nFUNARJ\r\n00\r\n400.000 \r\n400.000 \r\n400.000 \r\n400.000 \r\n1543\r\nFTMRJ\r\n00\r\n30.000 \r\n30.000 \r\n30.000 \r\n30.000 \r\n1544\r\nFMIS\r\n00\r\n2.000 \r\n2.000 \r\n2.000 \r\n2.000 \r\n1601\r\nSEDEC\r\n00\r\n180.000 \r\n180.000 \r\n180.000 \r\n180.000 \r\n1661\r\nFUNESBOM\r\n10\r\n240.000 \r\n240.000 \r\n240.000 \r\n240.000 \r\n1701\r\nSEEL\r\n00\r\n1.000 \r\n1.000 \r\n1.000 \r\n1.000 \r\n1731\r\nSUDERJ\r\n00\r\n101.000 \r\n101.000 \r\n101.000 \r\n101.000 \r\n10\r\n1.370 \r\n1.370 \r\n1.370 \r\n1.370 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n00\r\n200.000 \r\n200.000 \r\n200.000 \r\n200.000 \r\n1802\r\nNOVO DEGASE\r\n00\r\n4.000 \r\n4.000 \r\n4.000 \r\n4.000 \r\n1901\r\nSEH\r\n00\r\n1.000 \r\n1.000 \r\n1.000 \r\n1.000 \r\n1931\r\nITERJ\r\n00\r\n10.000 \r\n10.000 \r\n10.000 \r\n10.000 \r\n1971\r\nCEHAB-RJ\r\n00\r\n2.223.760 \r\n2.223.760 \r\n2.223.760 \r\n2.223.760 \r\n2001\r\nSEFAZ\r\n00\r\n30.000.000 \r\n30.000.000 \r\n30.000.000 \r\n30.000.000 \r\n2101\r\nCASA CIVIL\r\n00\r\n968.553 \r\n968.553 \r\n968.553 \r\n968.553 \r\n2102\r\nSSCS\r\n00\r\n10.000 \r\n10.000 \r\n10.000 \r\n10.000 \r\n2106\r\nSSMCC\r\n00\r\n10.000 \r\n10.000 \r\n10.000 \r\n10.000 \r\n2131\r\nAGETRANSP\r\n10\r\n1.000 \r\n1.000 \r\n1.000 \r\n1.000 \r\n2132\r\nAGENERSA\r\n10\r\n100.000 \r\n100.000 \r\n100.000 \r\n100.000 \r\n2133\r\nDETRAN-RJ\r\n10\r\n16.970.166 \r\n16.970.166 \r\n16.970.166 \r\n16.970.166 \r\n2134\r\nLOTERJ\r\n10\r\n3.050.000 \r\n3.050.000 \r\n3.050.000 \r\n3.050.000 \r\n2135\r\nPRODERJ\r\n00\r\n1.742.257 \r\n1.742.257 \r\n1.742.257 \r\n1.742.257 \r\n2153\r\nSERVE\r\n00\r\n2.500.000 \r\n2.500.000 \r\n2.500.000 \r\n2.500.000 \r\n2171\r\nMETRO\r\n00\r\n6.220.000 \r\n6.220.000 \r\n6.220.000 \r\n6.220.000 \r\n2172\r\nCTC-RJ\r\n00\r\n188.220 \r\n188.220 \r\n188.220 \r\n188.220 \r\n10\r\n83.460 \r\n83.460 \r\n83.460 \r\n83.460 \r\n2173\r\nFLUMITRENS\r\n00\r\n3.073.333 \r\n3.073.333 \r\n3.073.333 \r\n3.073.333 \r\n2201\r\nSEDEIS\r\n00\r\n2.000 \r\n2.000 \r\n2.000 \r\n2.000 \r\n2231\r\nDRM\r\n00\r\n4.000 \r\n4.000 \r\n4.000 \r\n4.000 \r\n2232\r\nJUCERJA\r\n10\r\n761.000 \r\n761.000 \r\n761.000 \r\n761.000 \r\n2233\r\nIPEM-RJ\r\n13\r\n1.115.400 \r\n1.115.400 \r\n1.115.400 \r\n1.115.400 \r\n2271\r\nCODIN\r\n00\r\n7.573.000 \r\n7.573.000 \r\n7.573.000 \r\n7.573.000 \r\n10\r\n500 \r\n500 \r\n500 \r\n500 \r\n2401\r\nSEA\r\n00\r\n10.000 \r\n10.000 \r\n10.000 \r\n10.000 \r\n2432\r\nINEA\r\n10\r\n400.000 \r\n400.000 \r\n400.000 \r\n400.000 \r\n2463\r\nFUNDRHI\r\n10\r\n500.000 \r\n500.000 \r\n500.000 \r\n500.000 \r\n2501\r\nSEAP\r\n00\r\n100.000 \r\n100.000 \r\n100.000 \r\n100.000 \r\n2541\r\nFSCABRINI\r\n00\r\n330.000 \r\n330.000 \r\n330.000 \r\n330.000 \r\n2601\r\nSESEG\r\n00\r\n50.000 \r\n50.000 \r\n50.000 \r\n50.000 \r\n2604\r\nPCERJ\r\n00\r\n420.000 \r\n420.000 \r\n420.000 \r\n420.000 \r\n2611\r\nPMERJ\r\n00\r\n1.700.000 \r\n1.700.000 \r\n1.700.000 \r\n1.700.000 \r\n2632\r\nRIOSEGURANCA\r\n00\r\n40.000 \r\n40.000 \r\n40.000 \r\n40.000 \r\n2665\r\nFUNESPOM\r\n10\r\n1.600.000 \r\n1.600.000 \r\n1.600.000 \r\n1.600.000 \r\n2901\r\nSES\r\n00\r\n6.000.000 \r\n6.000.000 \r\n6.000.000 \r\n6.000.000 \r\n2931\r\nIASERJ\r\n10\r\n63.000 \r\n63.000 \r\n63.000 \r\n63.000 \r\n2942\r\nFEHUE\r\n23\r\n10.000 \r\n10.000 \r\n10.000 \r\n10.000 \r\n2971\r\nIVB\r\n10\r\n12.400.000 \r\n12.400.000 \r\n12.400.000 \r\n12.400.000 \r\n19\r\n656.000 \r\n656.000 \r\n656.000 \r\n656.000 \r\n3001\r\nSETRAB\r\n00\r\n1.000 \r\n1.000 \r\n1.000 \r\n1.000 \r\n3101\r\nSETRANS\r\n00\r\n500.000 \r\n500.000 \r\n500.000 \r\n500.000 \r\n3133\r\nDETRO-RJ\r\n10\r\n200.000 \r\n200.000 \r\n200.000 \r\n200.000 \r\n\r\n3171\r\nCODERTE\r\n10\r\n7.650.288 \r\n7.650.288 \r\n7.650.288 \r\n7.650.288 \r\n3172\r\nCENTRAL\r\n00\r\n52.240.000 \r\n52.240.000 \r\n52.240.000 \r\n52.240.000 \r\n10\r\n191.800 \r\n191.800 \r\n191.800 \r\n191.800 \r\n3173\r\nRIOTRILHOS\r\n00\r\n54.096.995 \r\n54.096.995 \r\n54.096.995 \r\n54.096.995 \r\n3201\r\nSEASDH\r\n00\r\n400.000 \r\n400.000 \r\n400.000 \r\n400.000 \r\n3242\r\nFLXIII\r\n00\r\n600.000 \r\n600.000 \r\n600.000 \r\n600.000 \r\n3243\r\nFIA-RJ\r\n00\r\n200.000 \r\n200.000 \r\n200.000 \r\n200.000 \r\n3701\r\nEGE/SEPLAG\r\n00\r\n80.000.000 \r\n80.000.000 \r\n80.000.000 \r\n80.000.000 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n00\r\n11.959.104.053 \r\n11.959.104.053 \r\n11.959.104.053 \r\n11.959.104.053 \r\n01\r\n159.429.594 \r\n159.429.594 \r\n159.429.594 \r\n159.429.594 \r\n04\r\n2.785.777.272 \r\n2.785.777.272 \r\n2.785.777.272 \r\n2.785.777.272 \r\n06\r\n881.063.724 \r\n881.063.724 \r\n881.063.724 \r\n881.063.724 \r\n07\r\n844.979.106 \r\n844.979.106 \r\n844.979.106 \r\n844.979.106 \r\n11\r\n820.885.000 \r\n820.885.000 \r\n820.885.000 \r\n820.885.000 \r\n26\r\n381 \r\n381 \r\n381 \r\n381 \r\n90\r\n326.000.000 \r\n326.000.000 \r\n326.000.000 \r\n326.000.000 \r\n91\r\n326.926.017 \r\n326.926.017 \r\n326.926.017 \r\n326.926.017 \r\n4001\r\nSECT\r\n00\r\n2.000 \r\n2.000 \r\n2.000 \r\n2.000 \r\n4041\r\nFAPERJ\r\n00\r\n200.000 \r\n200.000 \r\n200.000 \r\n200.000 \r\n4042\r\nFENORTE\r\n00\r\n20.000 \r\n20.000 \r\n20.000 \r\n20.000 \r\n4043\r\nUERJ\r\n00\r\n46.782.079 \r\n46.782.079 \r\n46.782.079 \r\n46.782.079 \r\n10\r\n4.538.700 \r\n4.538.700 \r\n4.538.700 \r\n4.538.700 \r\n13\r\n265.330 \r\n265.330 \r\n265.330 \r\n265.330 \r\n25\r\n40.000 \r\n40.000 \r\n40.000 \r\n40.000 \r\n4044\r\nFAETEC\r\n00\r\n6.110.000 \r\n6.110.000 \r\n6.110.000 \r\n6.110.000 \r\n4045\r\nUENF\r\n00\r\n2.704.410 \r\n2.704.410 \r\n2.704.410 \r\n2.704.410 \r\n10\r\n2.000 \r\n2.000 \r\n2.000 \r\n2.000 \r\n13\r\n160.000 \r\n160.000 \r\n160.000 \r\n160.000 \r\n4046\r\nCECIERJ\r\n00\r\n181.000 \r\n181.000 \r\n181.000 \r\n181.000 \r\n10\r\n660.004 \r\n660.004 \r\n660.004 \r\n660.004 \r\n13\r\n300.000 \r\n300.000 \r\n300.000 \r\n300.000 \r\n98\r\n2.000 \r\n2.000 \r\n2.000 \r\n2.000 \r\n4047\r\nUEZO\r\n00\r\n150.000 \r\n150.000 \r\n150.000 \r\n150.000 \r\n4301\r\nSETUR\r\n00\r\n1.000 \r\n1.000 \r\n1.000 \r\n1.000 \r\n4371\r\nTURISRIO\r\n00\r\n691.955 \r\n691.955 \r\n691.955 \r\n691.955 \r\n4501\r\nSEDRAP\r\n00\r\n36.000 \r\n36.000 \r\n36.000 \r\n36.000 \r\n4541\r\nFIPERJ\r\n00\r\n150.000 \r\n150.000 \r\n150.000 \r\n150.000 \r\n4571\r\nCASERJ\r\n00\r\n328.000 \r\n328.000 \r\n328.000 \r\n328.000 \r\n10\r\n105.384 \r\n105.384 \r\n105.384 \r\n105.384 \r\n4572\r\nCEASA\r\n00\r\n900.000 \r\n900.000 \r\n900.000 \r\n900.000 \r\n10\r\n3.305.000 \r\n3.305.000 \r\n3.305.000 \r\n3.305.000 \r\n4601\r\nSEESQV\r\n00\r\n25.000 \r\n25.000 \r\n25.000 \r\n25.000 \r\n4701\r\nSEPROCON\r\n00\r\n10.000 \r\n10.000 \r\n10.000 \r\n10.000 \r\n4731\r\nPROCON-RJ\r\n00\r\n2.500 \r\n2.500 \r\n2.500 \r\n2.500 \r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté dezembro\r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n00\r\n8.157.129 \r\n16.314.258 \r\n28.549.951 \r\n40.785.643 \r\n11\r\n2.896.761.000 \r\n2.896.761.000 \r\n2.896.761.000 \r\n2.896.761.000 \r\n12\r\n744.748.709 \r\n744.748.709 \r\n744.748.709 \r\n744.748.709 \r\n14\r\n1.624.628.350 \r\n1.624.628.350 \r\n1.624.628.350 \r\n1.624.628.350 \r\n21\r\n274.061.000 \r\n274.061.000 \r\n274.061.000 \r\n274.061.000 \r\n22\r\n15.439.100 \r\n30.878.200 \r\n54.036.851 \r\n77.195.502 \r\n99\r\n26.000.000 \r\n26.000.000 \r\n26.000.000 \r\n26.000.000 \r\n0731\r\nIEEA\r\n00\r\n22.195 \r\n44.390 \r\n77.683 \r\n110.975 \r\n0741\r\nDER-RJ\r\n00\r\n26.092.734 \r\n52.185.468 \r\n91.324.568 \r\n130.463.668 \r\n10\r\n51.890.521 \r\n51.890.521 \r\n51.890.521 \r\n51.890.521 \r\n26\r\n37.727 \r\n37.727 \r\n37.727 \r\n37.727 \r\n0751\r\nEMOP\r\n00\r\n1.212.315 \r\n2.424.630 \r\n4.243.103 \r\n6.061.576 \r\n10\r\n5.316.925 \r\n5.316.925 \r\n5.316.925 \r\n5.316.925 \r\n0801\r\nVICE-GOV\r\n00\r\n111.300 \r\n222.600 \r\n389.550 \r\n556.500 \r\n0901\r\nPGE\r\n00\r\n65.414 \r\n130.828 \r\n228.949 \r\n327.070 \r\n99\r\n45.271.430 \r\n45.271.430 \r\n45.271.430 \r\n45.271.430 \r\n0961\r\nFUNPERJ\r\n10\r\n49.629.900 \r\n49.629.900 \r\n49.629.900 \r\n49.629.900 \r\n1101\r\nDPGE\r\n99\r\n6.088.175 \r\n6.088.175 \r\n6.088.175 \r\n6.088.175 \r\n1161\r\nFUNDPERJ\r\n00\r\n58.800 \r\n117.600 \r\n205.800 \r\n294.000 \r\n10\r\n56.747.646 \r\n56.747.646 \r\n56.747.646 \r\n56.747.646 \r\n13\r\n670.454 \r\n670.454 \r\n670.454 \r\n670.454 \r\n1201\r\nSEPLAG\r\n00\r\n3.622.667 \r\n7.245.334 \r\n12.679.335 \r\n18.113.336 \r\n01\r\n1.000.000 \r\n1.000.000 \r\n1.000.000 \r\n1.000.000 \r\n11\r\n10.088.000 \r\n10.088.000 \r\n10.088.000 \r\n10.088.000 \r\n12\r\n5.094.348 \r\n5.094.348 \r\n5.094.348 \r\n5.094.348 \r\n1234\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n10\r\n99.998.539 \r\n99.998.539 \r\n99.998.539 \r\n99.998.539 \r\n1241\r\nCEPERJ\r\n00\r\n1.997 \r\n3.994 \r\n6.989 \r\n9.984 \r\n10\r\n15.160.599 \r\n15.160.599 \r\n15.160.599 \r\n15.160.599 \r\n1301\r\nSEAPEC\r\n00\r\n2.467.810 \r\n4.935.620 \r\n8.637.335 \r\n12.339.049 \r\n11\r\n50.325.000 \r\n50.325.000 \r\n50.325.000 \r\n50.325.000 \r\n12\r\n2.746.236 \r\n2.746.236 \r\n2.746.236 \r\n2.746.236 \r\n95\r\n3.657.492 \r\n3.657.492 \r\n3.657.492 \r\n3.657.492 \r\n99\r\n1.185.530 \r\n1.185.530 \r\n1.185.530 \r\n1.185.530 \r\n1353\r\nEMATER\r\n00\r\n1.172.933 \r\n2.345.866 \r\n4.105.265 \r\n5.864.664 \r\n10\r\n2.970.735 \r\n2.970.735 \r\n2.970.735 \r\n2.970.735 \r\n13\r\n3.882.365 \r\n3.882.365 \r\n3.882.365 \r\n3.882.365 \r\n1354\r\nPESAGRO\r\n00\r\n336.137 \r\n672.274 \r\n1.176.479 \r\n1.680.683 \r\n10\r\n254.122 \r\n254.122 \r\n254.122 \r\n254.122 \r\n13\r\n2.779.725 \r\n2.779.725 \r\n2.779.725 \r\n2.779.725 \r\n1401\r\nSEGOV\r\n00\r\n830.938 \r\n1.661.876 \r\n2.908.284 \r\n4.154.692 \r\n1501\r\nSEC\r\n00\r\n4.183.956 \r\n8.367.912 \r\n14.643.846 \r\n20.919.779 \r\n11\r\n69.000.000 \r\n69.000.000 \r\n69.000.000 \r\n69.000.000 \r\n1541\r\nFUNARJ\r\n00\r\n800.915 \r\n1.601.830 \r\n2.803.202 \r\n4.004.574 \r\n10\r\n1.111.080 \r\n1.111.080 \r\n1.111.080 \r\n1.111.080 \r\n1543\r\nFTMRJ\r\n00\r\n1.222.357 \r\n2.444.714 \r\n4.278.250 \r\n6.111.785 \r\n10\r\n3.500.000 \r\n3.500.000 \r\n3.500.000 \r\n3.500.000 \r\n1544\r\nFMIS\r\n00\r\n135.196 \r\n270.392 \r\n473.186 \r\n675.979 \r\n10\r\n30.000 \r\n30.000 \r\n30.000 \r\n30.000 \r\n11\r\n1.000.000 \r\n1.000.000 \r\n1.000.000 \r\n1.000.000 \r\n1601\r\nSEDEC\r\n00\r\n4.543 \r\n9.086 \r\n15.901 \r\n22.715 \r\n11\r\n34.888.000 \r\n34.888.000 \r\n34.888.000 \r\n34.888.000 \r\n1661\r\nFUNESBOM\r\n10\r\n174.865.594 \r\n174.865.594 \r\n174.865.594 \r\n174.865.594 \r\n13\r\n10.346.244 \r\n10.346.244 \r\n10.346.244 \r\n10.346.244 \r\n20\r\n12.400.000 \r\n12.400.000 \r\n12.400.000 \r\n12.400.000 \r\n25\r\n2.368.656 \r\n2.368.656 \r\n2.368.656 \r\n2.368.656 \r\n1701\r\nSEEL\r\n00\r\n11.062.575 \r\n22.125.150 \r\n38.719.013 \r\n55.312.875 \r\n12\r\n7.333.097 \r\n7.333.097 \r\n7.333.097 \r\n7.333.097 \r\n99\r\n12.967.806 \r\n12.967.806 \r\n12.967.806 \r\n12.967.806 \r\n1731\r\nSUDERJ\r\n00\r\n2.568.225 \r\n5.136.450 \r\n8.988.788 \r\n12.841.125 \r\n10\r\n135.630 \r\n135.630 \r\n135.630 \r\n135.630 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n00\r\n28.787.253 \r\n57.574.506 \r\n100.755.385 \r\n143.936.263 \r\n05\r\n433.234.089 \r\n433.234.089 \r\n433.234.089 \r\n433.234.089 \r\n11\r\n200.000.000 \r\n200.000.000 \r\n200.000.000 \r\n200.000.000 \r\n12\r\n16.779.542 \r\n16.779.542 \r\n16.779.542 \r\n16.779.542 \r\n20\r\n4.747.598 \r\n4.747.598 \r\n4.747.598 \r\n4.747.598 \r\n22\r\n33.420.669 \r\n66.841.338 \r\n116.972.342 \r\n167.103.345 \r\n24\r\n119.426.402 \r\n119.426.402 \r\n119.426.402 \r\n119.426.402 \r\n1802\r\nNOVO DEGASE\r\n00\r\n8.049.487 \r\n16.098.974 \r\n28.173.204 \r\n40.247.434 \r\n1901\r\nSEH\r\n00\r\n63.315 \r\n126.630 \r\n221.603 \r\n316.576 \r\n22\r\n2.533.587 \r\n5.067.174 \r\n8.867.554 \r\n12.667.934 \r\n1931\r\nITERJ\r\n00\r\n105.806 \r\n211.612 \r\n370.322 \r\n529.032 \r\n10\r\n76.500 \r\n76.500 \r\n76.500 \r\n76.500 \r\n13\r\n8.143.100 \r\n8.143.100 \r\n8.143.100 \r\n8.143.100 \r\n22\r\n2.060.048 \r\n4.120.096 \r\n7.210.169 \r\n10.300.242 \r\n1971\r\nCEHAB-RJ\r\n00\r\n647.407 \r\n1.294.814 \r\n2.265.925 \r\n3.237.035 \r\n\r\n10\r\n2.777.067 \r\n2.777.067 \r\n2.777.067 \r\n2.777.067 \r\n16\r\n3.379.076 \r\n3.379.076 \r\n3.379.076 \r\n3.379.076 \r\n22\r\n21.859.506 \r\n43.719.012 \r\n76.508.271 \r\n109.297.529 \r\n2001\r\nSEFAZ\r\n00\r\n8.235.682 \r\n16.471.364 \r\n28.824.887 \r\n41.178.410 \r\n11\r\n38.391.000 \r\n38.391.000 \r\n38.391.000 \r\n38.391.000 \r\n2061\r\nFAF\r\n00\r\n25.083.253 \r\n50.166.506 \r\n87.791.386 \r\n125.416.266 \r\n2101\r\nCASA CIVIL\r\n00\r\n2.881.267 \r\n5.762.534 \r\n10.084.435 \r\n14.406.335 \r\n12\r\n226.723.412 \r\n226.723.412 \r\n226.723.412 \r\n226.723.412 \r\n99\r\n27.500 \r\n27.500 \r\n27.500 \r\n27.500 \r\n2102\r\nSSCS\r\n00\r\n12.655.245 \r\n25.310.490 \r\n44.293.358 \r\n63.276.225 \r\n2106\r\nSSMCC\r\n00\r\n3.666.395 \r\n7.332.790 \r\n12.832.383 \r\n18.331.976 \r\n2131\r\nAGETRANSP\r\n10\r\n7.830.781 \r\n7.830.781 \r\n7.830.781 \r\n7.830.781 \r\n2132\r\nAGENERSA\r\n10\r\n9.254.983 \r\n9.254.983 \r\n9.254.983 \r\n9.254.983 \r\n13\r\n200.000 \r\n200.000 \r\n200.000 \r\n200.000 \r\n2133\r\nDETRAN-RJ\r\n10\r\n1.008.915.846 \r\n1.008.915.846 \r\n1.008.915.846 \r\n1.008.915.846 \r\n13\r\n4.258.620 \r\n4.258.620 \r\n4.258.620 \r\n4.258.620 \r\n2134\r\nLOTERJ\r\n10\r\n194.592.162 \r\n194.592.162 \r\n194.592.162 \r\n194.592.162 \r\n2135\r\nPRODERJ\r\n00\r\n2.781.770 \r\n5.563.540 \r\n9.736.195 \r\n13.908.849 \r\n10\r\n8.282.800 \r\n8.282.800 \r\n8.282.800 \r\n8.282.800 \r\n2153\r\nSERVE\r\n00\r\n6.448 \r\n12.896 \r\n22.568 \r\n32.240 \r\n2171\r\nMETRO\r\n00\r\n25.284 \r\n50.568 \r\n88.494 \r\n126.420 \r\n2172\r\nCTC-RJ\r\n00\r\n13.586 \r\n27.172 \r\n47.550 \r\n67.928 \r\n2173\r\nFLUMITRENS\r\n00\r\n2.973 \r\n5.946 \r\n10.406 \r\n14.867 \r\n2201\r\nSEDEIS\r\n00\r\n3.235.138 \r\n6.470.276 \r\n11.322.983 \r\n16.175.689 \r\n11\r\n55.000.000 \r\n55.000.000 \r\n55.000.000 \r\n55.000.000 \r\n18\r\n32.454.717 \r\n32.454.717 \r\n32.454.717 \r\n32.454.717 \r\n2231\r\nDRM\r\n00\r\n78.857 \r\n157.714 \r\n276.000 \r\n394.285 \r\n10\r\n10.000 \r\n10.000 \r\n10.000 \r\n10.000 \r\n2232\r\nJUCERJA\r\n10\r\n33.987.181 \r\n33.987.181 \r\n33.987.181 \r\n33.987.181 \r\n2233\r\nIPEM-RJ\r\n13\r\n33.749.686 \r\n33.749.686 \r\n33.749.686 \r\n33.749.686 \r\n2261\r\nFREMF\r\n10\r\n49.641.639 \r\n49.641.639 \r\n49.641.639 \r\n49.641.639 \r\n2262\r\nFUPP\r\n10\r\n18.358.403 \r\n18.358.403 \r\n18.358.403 \r\n18.358.403 \r\n2271\r\nCODIN\r\n00\r\n23.218 \r\n46.436 \r\n81.264 \r\n116.092 \r\n10\r\n5.183.744 \r\n5.183.744 \r\n5.183.744 \r\n5.183.744 \r\n2401\r\nSEA\r\n00\r\n322.752 \r\n645.504 \r\n1.129.632 \r\n1.613.761 \r\n12\r\n295.249.949 \r\n295.249.949 \r\n295.249.949 \r\n295.249.949 \r\n14\r\n14.904.000 \r\n14.904.000 \r\n14.904.000 \r\n14.904.000 \r\n2402\r\nUEPSAM\r\n21\r\n49.057.000 \r\n49.057.000 \r\n49.057.000 \r\n49.057.000 \r\n2404\r\nFECAM\r\n04\r\n95.329.720 \r\n190.659.440 \r\n333.654.019 \r\n476.648.598 \r\n97\r\n1.685.986 \r\n1.685.986 \r\n1.685.986 \r\n1.685.986 \r\n2432\r\nINEA\r\n10\r\n20.356.514 \r\n20.356.514 \r\n20.356.514 \r\n20.356.514 \r\n13\r\n2.802.141 \r\n2.802.141 \r\n2.802.141 \r\n2.802.141 \r\n16\r\n301.399.205 \r\n301.399.205 \r\n301.399.205 \r\n301.399.205 \r\n19\r\n9.783.898 \r\n9.783.898 \r\n9.783.898 \r\n9.783.898 \r\n97\r\n3.803.612 \r\n3.803.612 \r\n3.803.612 \r\n3.803.612 \r\n98\r\n689.688 \r\n689.688 \r\n689.688 \r\n689.688 \r\n2463\r\nFUNDRHI\r\n10\r\n40.026.808 \r\n40.026.808 \r\n40.026.808 \r\n40.026.808 \r\n2501\r\nSEAP\r\n00\r\n53.412.910 \r\n106.825.820 \r\n186.945.185 \r\n267.064.549 \r\n12\r\n343.170 \r\n343.170 \r\n343.170 \r\n343.170 \r\n20\r\n551.404 \r\n551.404 \r\n551.404 \r\n551.404 \r\n25\r\n6.000.000 \r\n6.000.000 \r\n6.000.000 \r\n6.000.000 \r\n2541\r\nFSCABRINI\r\n00\r\n826.413 \r\n1.652.826 \r\n2.892.446 \r\n4.132.065 \r\n10\r\n6.011.951 \r\n6.011.951 \r\n6.011.951 \r\n6.011.951 \r\n2561\r\nFUESP\r\n00\r\n173.190 \r\n346.380 \r\n606.165 \r\n865.950 \r\n10\r\n882.105 \r\n882.105 \r\n882.105 \r\n882.105 \r\n2601\r\nSESEG\r\n00\r\n7.830.279 \r\n15.660.558 \r\n27.405.976 \r\n39.151.393 \r\n11\r\n250.000.000 \r\n250.000.000 \r\n250.000.000 \r\n250.000.000 \r\n2604\r\nPCERJ\r\n00\r\n10.442.489 \r\n20.884.978 \r\n36.548.711 \r\n52.212.444 \r\n18\r\n70.000.000 \r\n70.000.000 \r\n70.000.000 \r\n70.000.000 \r\n20\r\n5.000.000 \r\n5.000.000 \r\n5.000.000 \r\n5.000.000 \r\n2611\r\nPMERJ\r\n00\r\n13.278.378 \r\n26.556.756 \r\n46.474.322 \r\n66.391.888 \r\n18\r\n130.000.000 \r\n130.000.000 \r\n130.000.000 \r\n130.000.000 \r\n20\r\n18.792.994 \r\n18.792.994 \r\n18.792.994 \r\n18.792.994 \r\n2632\r\nRIOSEGURANCA\r\n00\r\n41.331 \r\n82.662 \r\n144.659 \r\n206.655 \r\n2661\r\nACADEPOL\r\n10\r\n1.205.952 \r\n1.205.952 \r\n1.205.952 \r\n1.205.952 \r\n2662\r\nFUNESPOL\r\n10\r\n888.276 \r\n888.276 \r\n888.276 \r\n888.276 \r\n2664\r\nFUNESSP\r\n10\r\n6.768 \r\n6.768 \r\n6.768 \r\n6.768 \r\n2665\r\nFUNESPOM\r\n10\r\n144.330.228 \r\n144.330.228 \r\n144.330.228 \r\n144.330.228 \r\n19\r\n3.166.704 \r\n3.166.704 \r\n3.166.704 \r\n3.166.704 \r\n2901\r\nSES\r\n00\r\n57.240 \r\n114.480 \r\n200.340 \r\n286.200 \r\n2931\r\nIASERJ\r\n00\r\n235.885 \r\n471.770 \r\n825.597 \r\n1.179.423 \r\n2942\r\nFEHUE\r\n23\r\n56.151.630 \r\n56.151.630 \r\n56.151.630 \r\n56.151.630 \r\n2961\r\nFES\r\n00\r\n364.310.656 \r\n728.621.312 \r\n1.275.087.296 \r\n1.821.553.280 \r\n11\r\n40.784.000 \r\n40.784.000 \r\n40.784.000 \r\n40.784.000 \r\n13\r\n11.182.540 \r\n11.182.540 \r\n11.182.540 \r\n11.182.540 \r\n22\r\n182.448.756 \r\n364.897.512 \r\n638.570.646 \r\n912.243.779 \r\n25\r\n662.876.130 \r\n662.876.130 \r\n662.876.130 \r\n662.876.130 \r\n2971\r\nIVB\r\n10\r\n182.813.686 \r\n182.813.686 \r\n182.813.686 \r\n182.813.686 \r\n13\r\n12.000.000 \r\n12.000.000 \r\n12.000.000 \r\n12.000.000 \r\n19\r\n26.062.960 \r\n26.062.960 \r\n26.062.960 \r\n26.062.960 \r\n3001\r\nSETRAB\r\n00\r\n1.220.016 \r\n2.440.032 \r\n4.270.056 \r\n6.100.081 \r\n12\r\n28.275.560 \r\n28.275.560 \r\n28.275.560 \r\n28.275.560 \r\n3101\r\nSETRANS\r\n00\r\n290.862 \r\n581.724 \r\n1.018.017 \r\n1.454.310 \r\n11\r\n14.585.000 \r\n14.585.000 \r\n14.585.000 \r\n14.585.000 \r\n12\r\n10.829.984 \r\n10.829.984 \r\n10.829.984 \r\n10.829.984 \r\n22\r\n140.085 \r\n280.170 \r\n490.297 \r\n700.423 \r\n99\r\n12.000 \r\n12.000 \r\n12.000 \r\n12.000 \r\n3133\r\nDETRO-RJ\r\n10\r\n22.929.045 \r\n22.929.045 \r\n22.929.045 \r\n22.929.045 \r\n3161\r\nFET\r\n22\r\n104.000.000 \r\n208.000.000 \r\n364.000.000 \r\n520.000.000 \r\n3171\r\nCODERTE\r\n10\r\n7.310.823 \r\n7.310.823 \r\n7.310.823 \r\n7.310.823 \r\n3172\r\nCENTRAL\r\n00\r\n1.338.155 \r\n2.676.310 \r\n4.683.543 \r\n6.690.775 \r\n10\r\n266.972 \r\n266.972 \r\n266.972 \r\n266.972 \r\n11\r\n394.947.000 \r\n394.947.000 \r\n394.947.000 \r\n394.947.000 \r\n22\r\n3.664.080 \r\n7.328.160 \r\n12.824.280 \r\n18.320.400 \r\n3173\r\nRIOTRILHOS\r\n00\r\n1.047.480 \r\n2.094.960 \r\n3.666.180 \r\n5.237.400 \r\n10\r\n983.508 \r\n983.508 \r\n983.508 \r\n983.508 \r\n11\r\n2.552.221.000 \r\n2.552.221.000 \r\n2.552.221.000 \r\n2.552.221.000 \r\n3201\r\nSEASDH\r\n11\r\n59.081.000 \r\n59.081.000 \r\n59.081.000 \r\n59.081.000 \r\n12\r\n21.122.000 \r\n21.122.000 \r\n21.122.000 \r\n21.122.000 \r\n22\r\n76.469.799 \r\n152.939.598 \r\n267.644.297 \r\n382.348.995 \r\n3242\r\nFLXIII\r\n00\r\n546.297 \r\n1.092.594 \r\n1.912.039 \r\n2.731.484 \r\n22\r\n151.212 \r\n302.424 \r\n529.243 \r\n756.062 \r\n3243\r\nFIA-RJ\r\n00\r\n447.734 \r\n895.468 \r\n1.567.070 \r\n2.238.672 \r\n10\r\n9.600 \r\n9.600 \r\n9.600 \r\n9.600 \r\n3261\r\nFEAS\r\n13\r\n7.430.000 \r\n7.430.000 \r\n7.430.000 \r\n7.430.000 \r\n22\r\n27.606.016 \r\n55.212.032 \r\n96.621.056 \r\n138.030.080 \r\n24\r\n6.590.000 \r\n6.590.000 \r\n6.590.000 \r\n6.590.000 \r\n3266\r\nFFIA\r\n22\r\n8.960 \r\n17.920 \r\n31.360 \r\n44.800 \r\n4001\r\nSECT\r\n00\r\n210.223 \r\n420.446 \r\n735.780 \r\n1.051.113 \r\n4041\r\nFAPERJ\r\n00\r\n79.919.294 \r\n159.838.588 \r\n279.717.530 \r\n399.596.472 \r\n10\r\n7.200.000 \r\n7.200.000 \r\n7.200.000 \r\n7.200.000 \r\n13\r\n24.100.000 \r\n24.100.000 \r\n24.100.000 \r\n24.100.000 \r\n4042\r\nFENORTE\r\n00\r\n37.848 \r\n75.696 \r\n132.468 \r\n189.240 \r\n10\r\n400.000 \r\n400.000 \r\n400.000 \r\n400.000 \r\n4043\r\nUERJ\r\n00\r\n10.069.416 \r\n20.138.832 \r\n35.242.957 \r\n50.347.082 \r\n10\r\n51.555.844 \r\n51.555.844 \r\n51.555.844 \r\n51.555.844 \r\n13\r\n24.176.210 \r\n24.176.210 \r\n24.176.210 \r\n24.176.210 \r\n22\r\n10.961.420 \r\n21.922.840 \r\n38.364.970 \r\n54.807.101 \r\n25\r\n47.852.448 \r\n47.852.448 \r\n47.852.448 \r\n47.852.448 \r\n4044\r\nFAETEC\r\n00\r\n5.252.776 \r\n10.505.552 \r\n18.384.717 \r\n26.263.882 \r\n10\r\n90.000 \r\n90.000 \r\n90.000 \r\n90.000 \r\n13\r\n5.938.780 \r\n5.938.780 \r\n5.938.780 \r\n5.938.780 \r\n22\r\n9.940.512 \r\n19.881.024 \r\n34.791.792 \r\n49.702.561 \r\n\r\n4045\r\nUENF\r\n00\r\n5.363.809 \r\n10.727.618 \r\n18.773.332 \r\n26.819.046 \r\n10\r\n184.790 \r\n184.790 \r\n184.790 \r\n184.790 \r\n13\r\n9.049.035 \r\n9.049.035 \r\n9.049.035 \r\n9.049.035 \r\n4046\r\nCECIERJ\r\n00\r\n4.414.019 \r\n8.828.038 \r\n15.449.067 \r\n22.070.096 \r\n10\r\n2.322.004 \r\n2.322.004 \r\n2.322.004 \r\n2.322.004 \r\n13\r\n14.317.020 \r\n14.317.020 \r\n14.317.020 \r\n14.317.020 \r\n98\r\n582.008 \r\n582.008 \r\n582.008 \r\n582.008 \r\n4047\r\nUEZO\r\n00\r\n774.350 \r\n1.548.700 \r\n2.710.224 \r\n3.871.748 \r\n10\r\n100.000 \r\n100.000 \r\n100.000 \r\n100.000 \r\n4301\r\nSETUR\r\n00\r\n914.197 \r\n1.828.394 \r\n3.199.690 \r\n4.570.987 \r\n11\r\n55.149.000 \r\n55.149.000 \r\n55.149.000 \r\n55.149.000 \r\n12\r\n49.822.144 \r\n49.822.144 \r\n49.822.144 \r\n49.822.144 \r\n4371\r\nTURISRIO\r\n00\r\n297.846 \r\n595.692 \r\n1.042.461 \r\n1.489.231 \r\n13\r\n150.000 \r\n150.000 \r\n150.000 \r\n150.000 \r\n\r\n4501\r\nSEDRAP\r\n00\r\n437.317 \r\n874.634 \r\n1.530.609 \r\n2.186.584 \r\n4541\r\nFIPERJ\r\n00\r\n378.025 \r\n756.050 \r\n1.323.088 \r\n1.890.125 \r\n4571\r\nCASERJ\r\n00\r\n70.168 \r\n140.336 \r\n245.588 \r\n350.840 \r\n10\r\n325.000 \r\n325.000 \r\n325.000 \r\n325.000 \r\n4572\r\nCEASA\r\n00\r\n10.752 \r\n21.504 \r\n37.632 \r\n53.760 \r\n10\r\n12.513.385 \r\n12.513.385 \r\n12.513.385 \r\n12.513.385 \r\n4601\r\nSEESQV\r\n00\r\n1.449.799 \r\n2.899.598 \r\n5.074.297 \r\n7.248.995 \r\n99\r\n300 \r\n300 \r\n300 \r\n300 \r\n4701\r\nSEPROCON\r\n00\r\n293.990 \r\n587.980 \r\n1.028.965 \r\n1.469.949 \r\n4731\r\nPROCON-RJ\r\n00\r\n287.550 \r\n575.100 \r\n1.006.426 \r\n1.437.752 \r\n4761\r\nFEPROCON\r\n96\r\n5.884.331 \r\n5.884.331 \r\n5.884.331 \r\n5.884.331 \r\n4801\r\nSEPREDEQ\r\n00\r\n251.300 \r\n502.600 \r\n879.550 \r\n1.256.500 \r\n22\r\n3.722.863 \r\n7.445.726 \r\n13.030.020 \r\n18.614.314 \r\nOmitida no D.O. de 17/01/2014.\r\nId: 1618396\r\n"
        ],
        "1618431": [
            "2014-01-21 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO, RESPONSÁVEL PELO AC CONTRATO, A INSTITUTO MBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno exercício de suas atribuições legais, \r\n- a Seção IV da Lei Estadual nº 6.043 publicada em 27 de outubro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais no âmbito da saúde, que autoriza a SES a realizar contrato de gestão com entidades devidamente qualificadas de acordo com a lei supracitada,\r\n- o Capítulo VI do Decreto Estadual nº 43.621, publicado no D.O. de 19 de setembro de 2011, alterado pelo Decreto Estadual nº 43.303 publicado no D. O. de 24 de novembro de 2011, que regulamenta a Lei Estadual nº 6043/2011, e\r\n- os Contratos de Gestão nº 009/2013, 010/2013 E 011/2013 celebrados entre a SES e a Organização Social de Saúde INSTITUTO DATA RIO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA âmbito do Estado do Rio de Janeiro,\r\nConstituir a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, responsável pelo acompanhamento, e avaliação e fiscalização dos Contratos de Gestão nº 009/2013, 010/2013 e 011/2013, celebrados entre a SES e a Organização Social de Saúde INSTITUTO DATA RIO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA conforme o art. 47 Decreto Estadual nº 43.621/2011. \r\n- São atribuições da Comissão Acompanhamento e Fiscalização, entre outras:\r\nconsolidar e disponibilizar as informações a serem direcionadas à organização social e aos dirigentes da SES, subsidiando a tomada de decisões;\r\ninformar aos dirigentes da SES sobre quaisquer impropriedades verificadas, buscando sua correção tempestiva;\r\nverificar a coerência e veracidade das informações prestadas pela organização social;\r\nacompanhar e avaliar a adequada utilização dos recursos e bens públicos destinados à organização social;\r\nrealizar periodicamente a conferência e a checagem do cumprimento das metas por parte da organização social, solicitando todos os comprovantes necessários para validação do seu cumprimento;\r\nreceber os relatórios de execução enviados pela organização social, analisá-los e encaminhá-los à Comissão de Avaliação;\r\nreceber a prestação de contas, garantindo a sua conferência pormenorizada pelas áreas competentes e submetê-la posteriormente à Comissão de Avaliação.\r\nA Comissão de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos de Gestão será composta pelos seguintes membros:\r\nFRANCISCO ANTONIO MALTA NETO 06251175\r\nFERNANDA CANDIDA RODRIGUES RAPOSO 06151086\r\nLUCIENE LIMA CAMPOS 31584772 \r\n- A Comissão de Acompanhamento e Fiscalização será apoiada por uma Comissão Técnica de Apoio- (CTA), a ser definido pela SES por Resolução. \r\n\r\nA Presidência da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização será exercida pelo primeiro membro.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2014\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\nId: 1618431\r\n"
        ],
        "1618432": [
            "2014-01-21 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nALTERA RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\nno exercício de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Resolução SES nº 722, publicada no D.O. de 10 de setembro de 2013, excluindo FLAVIA LETÍCIA RAMOS ALLEVATO ID Funcional nº 4339691 e incluindo SANDRA REGINA CARDOSO GAMBETTA ID Funcional nº 30246652, na Comissão de Acompanhamento e Avaliação dos Contratos de Gestão nº 010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2014\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\nId: 1618432\r\n"
        ],
        "1618433": [
            "2014-01-21 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nALTERA RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\nno exercício de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Resolução SES nº 720, publicada no D.O. de 10 de setembro de 2013, excluindo FLÁVIA LEITE POLICARPO BALTHAZAR ID Funcional nº 2585529 e incluindo EVANIA ALVES FREITAS FREITAS ID Funcional nº 30547644, na Comissão de Acompanhamento e Avaliação dos Contratos de Gestão nº 033/2012.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2014\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\nId: 1618433\r\n"
        ],
        "1618434": [
            "2014-01-21 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO \r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO, RESPONSÁVEL PELO AC CONTRATO e ORGANIZAÇÃO SOCIAL RIOMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno exercício de suas atribuições legais, \r\n- a Seção IV da Lei Estadual nº 6.043, publicada no D. O. 27 de outubro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais no âmbito da saúde, que autoriza a SES a realizar contrato de gestão com entidades devidamente qualificadas de acordo com a lei supracitada,\r\n- o Capítulo VI do Decreto Estadual nº 43.621, publicado no D. O. de 19 de setembro de 2011, alterado pelo Decreto Estadual nº 43.303 publicado no D. O. de 24 de novembro de 2011, que regulamenta a Lei Estadual nº 6043/2011, e\r\n- os Contratos de Gestão nº 008/2013 e 012/2013, celebrados entre a SES e a Organização Social de Saúde INSTITUTO DATA RIO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA âmbito do Estado do Rio de Janeiro, \r\nConstituir a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, responsável pelo acompanhamento, e avaliação e fiscalização dos Contratos de Gestão nº 008/2013 e 012/2013, celebrados entre a SES e a Organização Social de Saúde INSTITUTO DATA RIO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA conforme o art. 47 Decreto Estadual nº 43.621/2011. \r\n- São atribuições da Comissão Acompanhamento e Fiscalização, entre outras:\r\nconsolidar e disponibilizar as informações a serem direcionadas à organização social e aos dirigentes da SES, subsidiando a tomada de decisões;\r\ninformar aos dirigentes da SES sobre quaisquer impropriedades verificadas, buscando sua correção tempestiva;\r\nverificar a coerência e veracidade das informações prestadas pela organização social;\r\nacompanhar e avaliar a adequada utilização dos recursos e bens públicos destinados à organização social;\r\nrealizar periodicamente a conferência e a checagem do cumprimento das metas por parte da organização social, solicitando todos os comprovantes necessários para validação do seu cumprimento;\r\nreceber os relatórios de execução enviados pela organização social, analisá-los e encaminhá-los à Comissão de Avaliação;\r\nreceber a prestação de contas, garantindo a sua conferência pormenorizada pelas áreas competentes e submetê-la posteriormente à Comissão de Avaliação.\r\nA Comissão de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos de Gestão será composta pelos seguintes membros:\r\nLOUISE MANNA DE ANDRADE 4347802\r\nCRISTINA ORTIZ MENEZES 26658135\r\nMICHELLE COSTA DE FARIA 4347811 \r\n- A Comissão de Acompanhamento e Fiscalização será apoiada por uma Comissão Técnica de Apoio- (CTA), a ser definido pela SES por Resolução. \r\nA Presidência da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização será exercida pelo primeiro membro.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2014\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\nId: 1618434\r\n"
        ],
        "1618435": [
            "2014-01-21 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nALTERA RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\nno exercício de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Resolução SES nº 728, publicada no D.O. de 10 de setembro de 2013, excluindo FLÁVIA LEITE POLICARPO BALTHAZAR ID Funcional nº 2585529 e incluindo EVANIA ALVES FREITAS FREITAS ID Funcional nº 30547644, na Comissão de Acompanhamento e Avaliação dos Contratos de Gestão nº 021/2012 e 022/2012.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2014\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\nId: 1618435\r\n"
        ],
        "1618436": [
            "2014-01-21 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nALTERA RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\nno exercício de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Resolução SES nº 719, publicada no D.O. de 10 de setembro de 2013, excluindo FLAVIA LETÍCIA RAMOS ALLEVATO ID Funcional nº 4339691 e incluindo SANDRA REGINA CARDOSO GAMBETTA ID Funcional nº 30246652, na Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Contrato de Gestão nº 032.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2014\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\nId: 1618436\r\n"
        ],
        "1618437": [
            "2014-01-21 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nALTERA RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\nno exercício de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Resolução SES nº 733, publicada no D.O. de 10 de setembro de 2013, excluindo THIAGO VICENTE CANTO ID Funcional nº 43398685 e incluindo MARIANA FRANÇA DA CUNHA E SILVA ID Funcional nº 43391818, na Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Contrato de Gestão nº 017/2013.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2014\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\nId: 1618437\r\n"
        ],
        "1618691": [
            "2014-01-21 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 001/2014, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE, E A EMPRESA SERPEN SERVIÇOS E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA., COMO CONTRATADA. \r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 58 da Lei nº 8.666/93, e o que consta no processo administrativo nº E- 17/001/2620/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a prestação de serviços de elaboração de projeto de macrodrenagem na área do Conjunto Ermitage - Teresópolis - RJ.\r\nA Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nRAFAEL PEMENTEL RIBEIRO - Id. 4432321-2\r\nRAUL MARQUES FANZERES - Id. 0890644-0\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2014\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1618691\r\n"
        ],
        "1618692": [
            "2014-01-21 00:00:00",
            "\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1083 DE 17 DE JANEIRO DE 2014\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 104/2013, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE, E A EMPRESA ESPECTRO ENGENHARIA LTDA., COMO CONTRATADA. \r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 58 da Lei nº 8.666/93 e o que consta no processo administrativo nº E- 17/002.607/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução de obras de recuperação de Vias Municipais e de Rede de Drenagem Pluvial, no Município de Seropédica - RJ, no Estado do Rio de Janeiro.\r\nA Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nFERNANDO VOLLARDI BARROSO - matr. 944.372-4\r\nJULIO CESAR ROCHA DE OLIVEIRA - matr. 972.490-7\r\nLUÍS SÉRGIO DE PAIVA ROCHA - matr. 957.195-1\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2014\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1618692\r\n"
        ],
        "1618984": [
            "2014-01-22 00:00:00",
            "\r\nDE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO, RESPONSÁVEL PELO AC CELEBRADO DE NO MBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno exercício de suas atribuições legais,\r\n- a Seção IV da Lei Estadual nº 6.043 publicada em 27 de outubro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais no âmbito da saúde, que autoriza a SES a realizar contrato de gestão com entidades devidamente qualificadas de acordo com a lei supracitada,\r\n- o Capítulo VI do Decreto Estadual nº 43.261 publicado em 19 de setembro de 2011 alterado pelo Decreto Estadual nº 43.303 publicado em 24 de novembro de 2011 que regulamenta a Lei Estadual nº 6043/2011, e\r\n- os Contratos de Gestão nº 006/2013, celebrados entre a SES e a Organização Social de Saúde INSTITUTO DOS LAGOS - RIO no âmbito do Estado do Rio de Janeiro,\r\nConstituir a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, responsável pelo acompanhamento e fiscalização dos Contratos de Gestão nº 006/2013, celebrados entre a SES e a Organização Social de Saúde INSTITUTO DOS LAGOS - RIO conforme o art. 47 Decreto Estadual nº 43.621/2011.\r\n. \r\n- São atribuições da Comissão Acompanhamento e Fiscalização, entre outras:\r\n- consolidar e disponibilizar as informações a serem direcionadas à organização social e aos dirigentes da SES, subsidiando a tomada de decisões;\r\n- informar aos dirigentes da SES sobre quaisquer impropriedades verificadas, buscando sua correção tempestiva;\r\n- verificar a coerência e veracidade das informações prestadas pela organização social;\r\n- acompanhar e avaliar a adequada utilização dos recursos e bens públicos destinados à organização social;\r\n- realizar periodicamente a conferência e a checagem do cumprimento das metas por parte da organização social, solicitando todos os comprovantes necessários para validação do seu cumprimento;\r\n- receber os relatórios de execução enviados pela organização social, analisá-los e encaminhá-los à Comissão de Avaliação;\r\n- receber a prestação de contas, garantindo a sua conferência pormenorizada pelas áreas competentes e submetê-la posteriormente à Comissão de Avaliação.\r\nA Comissão de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos de Gestão será composta pelos seguintes membros:\r\n\r\nMARIANA FRANÇA DA CUNHA E SILVA 3391818 \r\nMARCOS VINICIUS DOS SANTOS GUIMARAES 6151027 \r\nCRISTINA MARIA LARICA DOS SANTOS NUNES 43462235 \r\n\r\n- A Comissão de Acompanhamento e Fiscalização será apoiada por uma Comissão Técnica de Apoio- (CTA), a ser definido pela SES por Resolução.\r\nA Presidência da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização será exercida pelo primeiro membro.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficam revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2014\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\nId: 1618984\r\n"
        ],
        "1619014": [
            "2014-01-22 00:00:00",
            " COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\nATO DA COORDENADORA\r\nSOBRE PROCEDIMENTOS, PERÍODO DE PRÉ-INSCRIÇÃO E DEFINIÇÃO DOS MUNICÍPIOS SEDE PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE CAPACITAÇÃO DO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso de suas atribuições legais, de acordo com suas competências estabelecidas na Resolução nº 130, de 15 de julho de 2005 e na Resolução nº 33, de 12 de dezembro de 2012 do CNAS, que aprovou a Norma Operacional Básica da Assistência Social - NOB/SUAS,\r\nCONSIDERANDO:\r\no Programa Nacional de Capacitação do SUAS (CapacitaSUAS), aprovado pela Resolução CNAS nº 8/2012, no âmbito da Política Nacional de Capacitação do SUAS - PNC/SUAS, \r\n- o Plano Estadual de Capacitação e Educação Permanente do SUAS, aprovado pela Resolução CEAS/RJ nº 27/2012, \r\n- que a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH-RJ), por meio da Subsecretaria de Assistência Social e Descentralização da Gestão, aderiu ao Programa CapacitaSUAS no seu Plano Estadual de Capacitação e Educação Permanente do SUAS, e\r\n- o Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico - SIGA n° 047/201, que tem por objeto a contratação de Instituição de Ensino Superior - IES para execução do Programa Nacional de Capacitação do SUAS (CapacitaSUAS) no Estado do Rio de Janeiro,\r\nRESOLVE:\r\npré-inscrição nos cursos do Programa CapacitaSUAS de2013-2014, que criarão um cadastro de profissionais que participarão dos cursos do Programa CapacitaSUAS.\r\nProcedimentos: a pré-inscrição será efetuada por meio cadastro eletrônico disponibilizado aos municípios pela SEASDH-RJ.\r\nPeríodo de pré-inscrição: de 16 a 27 de janeiro de 2014.\r\nPactuar sobre a relação de Municípios-Sede para execução do Programa CapacitaSUAS no Estado do Rio de Janeiro, de acordo com a seguinte distribuição:\r\nCurso de Introdução (nivelamento) ao provimento dos serviços e benefícios socioassistenciais do SUAS e à implementação de ações do Plano Brasil Sem Miséria:\r\nREGIÃO\r\nMunicípio Sede\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nAraruama\r\nCENTRO-SUL\r\nTrês Rios\r\nCOSTA VERDE\r\nParaty\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nVolta Redonda\r\nMETROPOLITANA I\r\nRio de Janeiro\r\nMETROPOLITANA II\r\nNova Iguaçu\r\nNOROESTE\r\nItaperuna\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCampos dos Goytacazes\r\nSERRANA I\r\nPetrópolis\r\nSERRANA II\r\nNova Friburgo\r\n\r\nCurso (atualização) de Gestão Financeira e Orçamentária e Curso (atualização) de Indicadores para Diagnóstico e Acompanhamento do SUAS e BSM:\r\nREGIÃO\r\nMunicípio Sede\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nAraruama\r\nCENTRO-SUL\r\nTrês Rios\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCampos dos Goytacazes\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nVolta Redonda\r\nSERRANA\r\nNova Friburgo\r\nNOROESTE\r\nItaperuna\r\nCOSTA VERDE\r\nRio de Janeiro\r\nMETROPOLITANA\r\nESTADO\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2014\r\n\r\nCoordenadora \r\nId: 1619014\r\n"
        ],
        "1619569": [
            "2014-01-23 00:00:00",
            "\r\nCURSO TÉCNICO NA\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, considerando o convênio firmado com a FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, para estágio de estudante do Curso Técnico em Contabilidade na Procuradoria Geral do Estado,\r\n:\r\n- Admitir o estudante, abaixo mencionado, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura do respectivo Termo de Compromisso:\r\n:\r\nTHIAGO VITORIO DA SILVA SABATINI BLANCO\r\n- A designação do candidato para a vaga existente objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não comparecimento na data marcada tornará sem efeito sua admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2014\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 1619569\r\n"
        ],
        "1619570": [
            "2014-01-23 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO PGE Nº 3486 DE 21 DE JANEIRO DE 2014\r\nADMITE ALUNOS-RESIDENTES NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nuso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n, aprovad, a contar do dia da Procuradoria Geral do Estado, conforme as Resoluções PGE nº 2.483, de 28.05.2008, e nº :\r\nMARCIO MEDEIROS DE MIRANDA\r\n- A designação dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não comparecimento na data marcada tornará sem efeito sua admissão.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2014\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 1619570\r\n"
        ],
        "1619571": [
            "2014-01-23 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO PGE Nº 3487 DE 21 DE JANEIRO DE 2014\r\nAPROVA O REGULAMENTO DO 31º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NA CAPITAL E , 2ª E 3ª PROCURADORIAS REGIONAIS DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO. \r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação contida no Decreto nº 20.855, de 18 de novembro de 1994, e o que consta da Resolução nº 1.159/96-PG, de 06 de maio de 1996,\r\n:\r\nAprovar o Regulamento do 31º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária na Capital e 1ª, 2ª e 3ª Procuradorias Regionais da Procuradoria Geral do Estado, que acompanha a presente Resolução.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2014\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nREGULAMENTO DO 31º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS\r\nAO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA\r\nDO EXAME DE SELEÇÃO\r\nArt. 1º - O Exame de Seleção será realizado na cidade do Rio de Janeiro em um único dia, com duração de 3 (três) horas, em data e locais a serem oportunamente designados pelo Presidente da Comissão de Seleção e devidamente divulgados, mediante publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nParágrafo único - Os candidatos concorrerão exclusivamente às vagas de estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária oferecidas na Capital e nas sedes das 1ª, 2ª e 3ª Procuradorias Regionais, localizadas nos Municípios de Niterói, Duque de Caxias e Nova Iguaçu, respectivamente.\r\nDA COMISSÃO DE SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS\r\nArt. 2º - A Comissão de Seleção de Estagiários, presidida pelo Procurador-Chefe do Centro de Estudos Jurídicos, será integrada por 8 (oito) examinadores, sendo 2 (dois) de cada disciplina constante do programa em anexo.\r\nDA INSCRIÇÃO\r\nArt. 3º - As inscrições para o Exame de Seleção serão abertas com a publicação, no órgão oficial, do respectivo edital, podendo requerê-las, no prazo ali fixado, os que satisfizerem as condições estabelecidas neste Regulamento.\r\nArt. 4º- A inscrição para o Exame de Seleção será recusada ou deferida, irrecorrivelmente, pelo Presidente da Comissão de Seleção de Estagiários.\r\nArt. 5º - Poderão inscrever-se estudantes do Curso de Direito que estejam cursando, no ato da inscrição, até o 9º período letivo, para o regime de períodos semestrais, ou até o penúltimo semestre, para o regime seriado anual, sendo certo que, em caso de aprovação no certame, a admissão deverá observar todas as condições previstas nos arts. 20 a 24 do presente Regulamento.\r\nArt. 6º- O pedido de inscrição far-se-á:\r\nI - pessoalmente ou por procuração, na sede da Procuradoria Geral do Estado, na Rua do Carmo, 27 - 2º andar - Centro - Rio de Janeiro (RJ);\r\nII - por meio eletrônico, mediante acesso à página eletrônica da Procuradoria Geral do Estado (www.pge.rj.gov.br).\r\nArt. 7º - Ao requerer a inscrição, deverá o candidato: \r\nI - preencher de forma completa toda a respectiva ficha, seguindo o modelo estabelecido pelo Centro de Estudos Jurídicos, ou seja, completando todas as etapas do procedimento disponibilizado na página da Procuradoria Geral do Estado na Internet;\r\nII - indicar o local em que pretende realizar o estágio (sede da Procuradoria Geral do Estado ou uma das Procuradorias Regionais).\r\nA declaração falsa ou inexata de dados no preenchimento do formulário de inscrição acarretará a exclusão do candidato do certame, ressalvados meros erros materiais que não traduzam a intenção de induzir a Comissão de Seleção em erro.\r\nO pedido de inscrição por procurador deverá ser instruído com o respectivo instrumento de mandato, dispensado o reconhecimento de firma (Código Civil, art. 654).\r\nArt. 10 - Ficam reservadas aos negros e índios 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas, nos termos da Lei Estadual nº 6.067, de 25 de outubro de 2011.\r\nParágrafo único - O candidato beneficiário das cotas destinadas a negros e índios deverá declarar tal condição no formulário de inscrição, sendo vedada qualquer solicitação do candidato após a conclusão da inscrição.\r\nArt. 11 - Ficam reservadas às pessoas portadoras de deficiência física 10% (dez por cento) das vagas oferecidas, nos termos do art. 17, § 5º, da Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008.\r\n§ 1º - A inscrição ficará condicionada à possibilidade de realização das provas em circunstâncias que não importem quebra de sigilo, com a identificação do candidato, ou não ensejem seu favorecimento, devendo ainda o candidato especificar a necessidade especial no formulário de inscrição.\r\n§ 2º - A Comissão de Seleção poderá, antes de deliberar sobre qualquer pedido de inscrição, solicitar a prévia inspeção médica, a qual também poderá ocorrer antes da admissão no estágio.\r\nDAS PROVAS\r\nArt. 12 - O Exame de Seleção consistirá em Prova Objetiva, de múltipla escolha, eliminatória, contendo 15 (quinze) questões de Direito Constitucional, 15 (quinze) questões de Direito Civil, 10 (dez) questões de Direito Processual Civil e 10 (dez) questões de Língua Portuguesa - Interpretação de Texto, valendo 2 (dois) pontos cada uma, sobre as matérias integrantes do programa anexo, na qual serão aprovados apenas os candidatos que obtiverem o mínimo de 60 (sessenta) pontos.\r\nParágrafo único - As questões de Língua Portuguesa terão por finalidade avaliar a capacidade do candidato de compreender e interpretar um texto, aplicando o conhecimento adquirido do idioma. \r\nArt. 13 - Não será permitida quaisquer formas de consulta, tais como a legislação, livros, impressos ou anotações.\r\nArt. 14 - Será excluído do certame, por ato do Presidente da Comissão de Seleção, o candidato que, durante a realização de qualquer das provas:\r\nI - for surpreendido em comunicação verbal, escrita ou por qualquer outra forma, com outro candidato ou pessoa estranha;\r\nII - utilizar-se de qualquer forma de consulta, como anotações, livros ou impressos;\r\nIII - utilizar-se de sinais ou de quaisquer outros meios que quebrem o sigilo da prova ou possibilitem sua identificação;\r\nIV - utilizar-se de qualquer meio de comunicação externa;\r\nV - deixar de entregar o cartão-resposta da prova.\r\nArt. 15 - O candidato que não comparecer ao local da prova será automaticamente eliminado do exame.\r\nArt. 16- O gabarito será publicado no Diário Oficial do Estado, cabendo recurso nos dois dias úteis subsequentes à publicação.\r\nArt. 17 - A NOTA FINAL do candidato será a soma aritmética dos pontos atribuídos a cada uma das disciplinas da prova objetiva.\r\nArt. 18 - As notas dos candidatos, bem como a relação dos candidatos aprovados, com a respectiva classificação, serão publicadas no Diário Oficial do Estado. Do resultado final será admitido recurso à Comissão de Seleção, nos dois dias úteis subseqüentes à publicação, visando exclusivamente à correção de erro material.\r\nParágrafo único - A Comissão de Seleção decidirá soberanamente sobre os recursos, publicando-se esta decisão no Diário Oficial do Estado.\r\nArt. 19 - Serão aprovados os candidatos que obtiverem nota final igual ou superior a 60 (sessenta) no Exame de Seleção.\r\n§ 1º - Para efeito de desempate, tanto na lista de classificação geral como nas listas de classificação dos destinatários das cotas, observar- se-á:\r\nI - a maior nota obtida na prova objetiva de Direito Constitucional;\r\nII - a maior nota obtida na prova objetiva de Direito Civil;\r\nIII - a maior nota obtida na prova objetiva de Direito Processual Civil;\r\nIV - a maior nota obtida na prova objetiva de Língua Portuguesa;\r\nV - a idade mais elevada.\r\n§ 2º - Serão elaboradas, além da lista de classificação geral, duas listas de classificação especiais, sendo uma destinada aos candidatos negros e índios e uma destinada aos candidatos portadores de deficiência.\r\nDA ADMISSÃO\r\nArt. 20 - No ato de admissão, os candidatos aprovados devem apresentar os seguintes documentos:\r\nI - declaração da Faculdade em que se ateste a matrícula a partir do 7º período do Curso de Direito ou a conclusão de 3/5 (três quintos) do curso de Bacharelado em Faculdades de Direito, oficiais ou reconhecidas, sediadas no Estado do Rio de Janeiro.\r\nII - comprovante de inscrição no Quadro de Estagiários da OAB/RJ.\r\nArt. 21 - Serão convocados, por ordem de classificação, tantos candidatos quantos sejam necessários para atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado, de acordo com o quantitativo de vagas para o Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária, considerando os percentuais destinados aos candidatos destinatários das cotas referidas nos arts. 10 e 11 do Regulamento.\r\nParágrafo único - Os candidatos aprovados em Exames de Seleção anteriores, ainda não convocados, serão chamados a preencher as vagas existentes com precedência sobre os candidatos que vierem a ser aprovados no 31º Exame de Seleção.\r\nArt. 22 - À medida que ocorram vagas a serem preenchidas por candidatos aprovados, serão asseguradas 20% (vinte por cento) das vagas para negros e índios e 10% (dez por cento) das vagas para pessoas portadoras de deficiência.\r\n§ 1º - As cotas destinadas a negros e índios e pessoas portadoras de deficiência não modificam a ordem dos candidatos na lista de classificação geral, que observará estritamente a nota de cada candidato e os critérios de desempate previstos no § 1º do art. 19.\r\n§ 2º - As listas de classificação especiais, mencionadas no art. 19, § 2º, também serão organizadas na ordem decrescente das notas dos candidatos aprovados, observados os critérios de desempate previstos no § 1º do mesmo dispositivo.\r\n§ 3º - As vagas reservadas aos candidatos beneficiários das cotas, que não venham a ser preenchidas, serão ocupadas pelos demais candidatos aprovados, observada a lista de classificação geral.\r\nArt. 23 - O Exame de Seleção terá validade de 1 (um) ano, a contar da data da publicação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro.\r\nArt. 24 - Os casos omissos neste Regulamento serão resolvidos pelo Procurador-Geral do Estado.\r\nPROGRAMA\r\nDIREITO CONSTITUCIONAL\r\n1- TEORIA GERAL DO ESTADO: Conceito e natureza do Estado. Elementos constitutivos do Estado.\r\n2- PODER CONSTITUINTE: Natureza e titularidade do Poder Constituinte. Exercício do Poder Constituinte. Poder Reformador: limites formais e materiais. Mutação constitucional. Poder Decorrente: natureza, titularidade, limites, princípio da simetria. Direito Constitucional intertemporal.\r\n3- CONSTITUIÇÃO: Conceito e classificações das constituições. Supremacia constitucional.\r\n4- HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL: Princípios e regras. Princípios específicos de interpretação constitucional.\r\n5- CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE: Vias de defesa e de ação. Órgãos encarregados do controle de constitucionalidade. Espécies de controle. Efeitos da declaração de inconstitucionalidade.\r\n6- FORMAS DE ESTADO: Estado unitário e estado federal. Características. Componentes da federação brasileira. Soberania e autonomia.\r\n7- REPARTIÇÕES DE COMPETÊNCIAS: União, Estados-Membros, Municípios e Distrito Federal. Espécies de competência na Constituição brasileira.\r\n8- TRIPARTIÇÃO DE PODERES NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA: Poder, função e órgãos. Funções e fins do Estado. As três funções estatais. Funções típicas e atípicas.\r\n9- PODER LEGISLATIVO: Processo Legislativo. Espécies normativas. Regime constitucional dos parlamentares.\r\n10- PODER EXECUTIVO: Atribuições. Responsabilidade. Ministros de Estado. Legalidade e Poder Regulamentar.\r\n11- PODER JUDICIÁRIO: Organização Judiciária nacional. Garantias institucionais e dos Magistrados. Súmula vinculante.\r\n12- FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA: Ministério Público. Defensoria Pública. Procuradoria do Estado. Advocacia.\r\n13- SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL: Conceito de tributo. Classificação. Repartição de competência. Princípios.\r\n14- SISTEMA ORÇAMENTÁRIO: O Orçamento. O orçamento plurianual de investimento. O orçamento-programa.\r\n15- O SERVIDOR PÚBLICO E A CONSTITUIÇÃO: Agentes públicos. Acessibilidade aos cargos públicos. Estabilidade, efetividade e vitaliciedade. Reparação de danos causados por agentes públicos. Regimes de pessoal. Responsabilidade funcional.\r\n16- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Princípios. Administração direta e indireta. Regime jurídico das sociedades de economia mista e empresas públicas. Concessão e permissão de serviços públicos. Agências reguladoras.\r\n17- DA NACIONALIDADE E DOS DIREITOS POLÍTICOS: Critérios para atribuição da nacionalidade. Cidadania. Aquisição, suspensão e perda dos direitos políticos.\r\n18-DOS DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS: Da declaração e seus fundamentos. Os direitos individuais como limitação ao poder do Estado. Princípio da isonomia. Princípio da legalidade. Irretroatividade da lei. Liberdades públicas.\r\n19- REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS: Mandado de Segurança individual e coletivo. Ação Civil Pública. Ação Popular. Mandado de Injunção. .\r\nDIREITO CIVIL\r\n1- PESSOA NATURAL. Personalidade. Capacidade. Emancipação. Comoriência. Ausência. Direitos da Personalidade.\r\n2- PESSOA JURÍDICA. Disposições gerais. Classificação. Registro. Desconsideração da Personalidade Jurídica. Associações. Fundações.\r\n3- EMPRESA E SEUS ELEMENTOS. Empresa, empresário e estabelecimento. Nome empresarial. Direito ao ponto.\r\n4- SOCIEDADE EMPRESÁRIA. Sociedade não personificada e sociedade personificada. Sociedade simples e sociedade empresária. Sociedade limitada e sociedade anônima: distinção, capital social, responsabilidade dos sócios, administração e fiscalização.\r\n5- DOMICÍLIO. Distinção entre domicílio, residência e morada. Unidade, pluralidade e falta de domicílio. Alteração do domicílio. Domicílio voluntário e necessário.\r\n6- BENS. Noção de patrimônio. Bens imóveis e móveis. Bens fungíveis e infungíveis. Bens consumíveis e inconsumíveis. Bens divisíveis e indivisíveis. Bens singulares e coletivos. Bens principais e acessórios. Pertenças. Partes integrantes. Bens Públicos e particulares. Características dos bens públicos.\r\n7- FATOS, ATOS E NEGÓCIOS JURÍDICOS. Elementos. Classificação. Requisitos de validade. Interpretação. Representação.\r\n8- ELEMENTOS ACIDENTAIS DO NEGÓCIO JURÍDICO. Condição. Termo. Encargo.\r\n9- DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO. Erro ou ignorância. Dolo. Coação. Estado de perigo. Lesão. Fraude contra credores.\r\n10- INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO. Planos de existência, validade e eficácia do negócio jurídico. Distinção entre negócio nulo e anulável. Causas de nulidade e anulabilidade. Simulação. Conversão. Confirmação. Redução.\r\n11- ATO ILÍCITO. Elementos. Responsabilidade civil aquiliana e contratual. Responsabilidade subjetiva e objetiva. Espécies de dano. Responsabilidade civil do Estado (condutas comissivas e omissivas; denunciação da lide; responsabilidade por atos administrativos, legislativos e judiciais).\r\n12- PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA. Critérios de distinção. Suspensão e interrupção. Prescrição contra e a favor da Fazenda Pública.\r\n13- MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES. Obrigações de dar, fazer e não fazer. Obrigações de meio e de resultado. Obrigações alternativas e com prestação facultativa. Indivisibilidade. Solidariedade.\r\n14- EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES. Pagamento: sujeitos, objeto, prova, tempo e lugar. Pagamento em consignação. Pagamento com sub- rogação. Imputação do pagamento. Dação em pagamento. Novação. Compensação. Confusão. Remissão.\r\n15- INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES. Inadimplemento absoluto e relativo. Mora. Perdas e Danos. Juros legais. Cláusula penal. Arras.\r\n16- CONTRATOS. Disposições gerais. Elementos do contrato. Classificação dos contratos. Boa-fé objetiva. Função social do contrato. Formação do contrato. Revisão e extinção do contrato.\r\nDIREITO PROCESSUAL CIVIL\r\n1- DIREITO PROCESSUAL: Conceito, natureza, posição enciclopédia, divisão. Fontes do Direito Processual.\r\n2- PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO PROCESSUAL.\r\n3- A NORMA PROCESSUAL: Objetivo e natureza. Interpretação e integração. Eficácia da lei processual no espaço e no tempo.\r\n4- JURISDIÇÃO: Função jurisdicional. Distinção das outras funções do Estado. Estrutura judiciária nacional. Organização da Justiça Estadual.\r\n5- SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA: Auxiliares permanentes e eventuais. A fé pública.\r\n6- COMPETÊNCIA: Conceito. Espécies. Critérios de determinação. Competências originárias e recursais dos Tribunais Superiores.\r\n7- AÇÃO: Conceito. Condições da ação. Elementos da ação. Natureza jurídica da ação.\r\n8- RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL: Objeto. Pressupostos. Características. Intervenção de Terceiros. Coisa Julgada. Súmula Vinculante. \r\n9- PROCESSO E PROCEDIMENTO: Conceito. Natureza jurídica do processo. Espécie. Prazos. Nulidades no direito processual.\r\n. Requisitos de admissibilidade. Prazos.\r\nLÍNGUA PORTUGUESA - INTERPRETAÇÃO DE TEXTO\r\n1 - Ortografia oficial (nova reforma ortográfica). Acentuação. Flexão nominal e verbal. Ocorrência de crase. Pontuação. \r\n2 - Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Concordância nominal. Regência nominal. \r\n3 - Verbos. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância verbal. Regência verbal. \r\n(confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas). Intelecção de texto. Redação oficial. \r\n5 - Semântica, morfologia e sintaxe.\r\nId: 1619571\r\n"
        ],
        "1619597": [
            "2014-01-22 00:00:00",
            "\r\nCONSTITUI A COMISSÃO INTERNA DE COORDENAÇÃO REFERENTE AO PROCESSO DE HABILITAÇÃO E ELEIÇÃO DE ENTIDADES CIVIS QUE ATUAM NA ASSESSORIA, APOIO E FOMENTO À ECONOMIA SOLIDÁRIA E EMPREENDIMENTOS DE ECONOMIA SOLIDÁRIA, QUE COMPORÃO O CONSELHO ESTADUAL DA ECONOMIA SOLIDÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CEES/ERJ, VINCULADO À SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO RENDA - SETRAB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA DO ESTADO DO, no uso das atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica criada, no âmbito da Secretaria de Estado e Renda, a Comissão Interna de coordenação do processo de eleição das entidades civis e empreendimentos para compor o Conselho Estadual da Economia Solidária- CEES/ERJ.\r\nA Comissão tem a finalidade de coordenar o processo de habilitação e eleição dos membros do CEES/ERJ, representantes de entidades civis e dos empreendimentos.\r\n- A Comissão referida nesta resolução tem a função de julgar os pedidos de registros de candidatura e eventuais impugnações e recursos, expedir ordens e orientação, zelar pelo cumprimento de normas e pelo bom andamento dos trabalhos e encaminhar para publicação no Diário Oficial do Estado todos os atos referentes ao referido processo de eleição.\r\n- A Comissão a que se refere o art. 1º será composta pelos seguintes servidores desta Secretaria:\r\nRICARDO ALVES DE OLIVEIRA - mat. 50087584\r\nPRISCILA SOUZA FREITAS - mat. 43974414\r\nEDIVALDO TIRRE RIBEIRO - mat. 50210335\r\n- A presente Comissão Interna será presidida pelo Superintendente de Ocupação Renda e Crédito - SORC, Ricardo Alves de Oliveira - mat. 50087584.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2014\r\nSecretario de Estado de Trabalho e Renda\r\nId: 1619597\r\n"
        ],
        "1619598": [
            "2014-01-22 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE O REGULAMENTO REFERENTE AO PROCESSO DE HABILITAÇÃO E ELEIÇÃO DE ENTIDADES CIVIS QUE ATUAM NA ASSESSORIA, APOIO E FOMENTO À ECONOMIA SOLIDÁRIA E EMPREENDIMENTOS DE ECONOMIA SOLIDÁRIA, QUE COMPORÃO O CONSELHO ESTADUAL DA ECONOMIA SOLIDÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CEES/ERJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições legais, e de acordo com o disposto na Lei Estadual nº 5.315, de 17 de novembro de 2008, e no Decreto nº 44.402, de 23 de setembro de 2013, \r\n- Este Regulamento trata das regras pertinentes ao processo de habilitação e eleição de entidades civis que atuam na assessoria, apoio e fomento à economia solidária e empreendimentos de economia solidária, que irão compor o Conselho Estadual da Economia Solidária do Estado do Rio de Janeiro - CEES/ERJ, nos termos da Lei Estadual nº 5.315, de 17 de novembro de 2008 e do Decreto nº 44.402, de 23 de setembro de 2013.\r\nA presente seleção visa o preenchimento de 05(cinco) vagas destinadas a empreendimentos de economia solidária e 05(cinco) vagas destinadas a entidades civis de assessoria, apoio e fomento à economia solidária; bem como para a formação do cadastro de reserva de eventuais vagas que possam surgir até o vencimento dos mandatos das entidades civis e empreendimentos integrantes do Conselho Estadual da Economia Solidária do Estado do Rio de Janeiro - CEES/ERJ\r\n- Para concorrer às vagas, os empreendimentos e as entidades civis, de economia solidária, deverão apresentar as documentações enumeradas no art. 5º desta Resolução e preencher os seguintes critérios:\r\nsejam organizados sob os princípios da cooperação, da solidariedade, da autogestão, da autodeterminação, da livre adesão, da democracia, do pluralismo, da sustentabilidade econômica e ambiental, da equidade de gênero e etnia; da não utilização de forca de trabalho infantil, assim como da valorização do ser humano e do trabalho; sem fazer discriminação de nacionalidade, de opção sexual, de ordem filosófica, religiosa e político-partidária;\r\nque tenham objetivo, patrimônio e resultados obtidos revertidos para melhoria, sustentabilidade e desenvolvimento de sua organização;\r\nque tenham por instância máxima de deliberação, para todos os fins, uma assembleia periódica de seus associados, onde todos tenham direito a voz e voto; ou por instâncias que garantam a participação direta dos associados e funcionários de acordo com as características de cada empreendimento;\r\nque adotem sistemas de prestação de contas detalhadas e transparentes de acordo com as necessidades e interesses dos associados e da sociedade em geral;\r\nque a maior remuneração, com base no trabalho, não seja superior a dez vezes a menor remuneração;\r\nque estimule a formação de redes e fóruns, com vistas a integrar grupos de consumidores, produtores e prestadores de serviços, que se retroalimentem nas práticas de consumo, produção, comercialização, trocas, financiamentos, créditos, desenvolvimento local, cuidado ambiental, poupança, dentre outros;\r\nque promova a prática de preços justos, sem maximização de lucros nem busca de acumulação de capita;.\r\n- atuar e ter sede no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\nDAS ATRIBUIÇÕES DA COMISSÃO INTERNA\r\n- A Comissão Interna, criada pela Resolução SETRAB nº 739, de 17 de janeiro de 2014, terá as seguintes atribuições:\r\ncoordenar o processo de habilitação e eleição dos membros do Conselho Estadual da Economia Solidária do Estado do Rio de Janeiro - CEES/ERJ, representantes de entidades civis e empreendimentos de economia solidária;\r\njulgar os pedidos de registros de candidatura e eventuais impugnações e recursos;\r\nexpedir ordens e orientações, zelar pelo cumprimento de normas afetas à matéria e pelo bom andamento dos trabalhos executados pela Comissão;\r\nencaminhar os atos referentes ao referido processo de eleição para publicação no Diário Oficial do Estado.\r\n- A entidade civil e/ou empreendimento de economia solidária que desejar participar do processo de eleição do Conselho Estadual da Economia Solidária do Estado do Rio de Janeiro - CEES/ERJ, fará sua solicitação de habilitação no período de 23(vinte e três) de janeiro a 10 (dez) de fevereiro de 2014, dias úteis, das 11 às 16h, apresentando os documentos descritos no art. 5º, desta Resolução, pessoalmente, ou por meio de correspondência registrada, que deverá ser postada no mesmo prazo.\r\nA solicitação de habilitação deverá ser protocolada na Superintendência de Ocupação, Renda e Crédito, desta Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, localizada na Av. General Justo, 275, sala 717, Castelo, Cidade do Rio de Janeiro, RJ, CEP.: 20021-130, durante o período e horários definidos no “caput” deste artigo.\r\nOs envelopes entregues deverão estar lacrados e identificados, conforme modelo disponibilizado no site http://www.rj.gov.br/web/setrab/principal, no item \"economia solidária\" ou na Superintendência de Ocupação, Renda e Crédito.\r\n- As decisões acerca das solicitações de habilitação serão publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- As entidades civis ou empreendimentos de economia solidária, para participarem do processo de habilitação e eleição, deverão apresentar os seguintes documentos:\r\nformulário de solicitação de habilitação, que estará à disposição dos interessados no site da SETRAB (http://www.rj.gov.br/web/setrab/principal), no item \"economia solidária\" ou na Superintendência de Ocupação, Renda e Crédito, devidamente preenchido e assinado pelo representante legal da entidade civil ou do Empreendimento;\r\ncópia do Estatuto ou Contrato Social devidamente registrado, em conformidade com a legislação vigente, e cujo objeto esteja vinculado à atuação no âmbito da Economia Solidária;\r\ncópia da ata de eleição e posse da atual direção, devidamente registrada e/ou apresentação da representação legal por meio de documento hábil;\r\ncópia de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ atualizado;\r\ndeclaração de funcionamento assinada pelo representante legal da entidade civil, conforme modelo disponível no site da SETRAB ( http://www.rj.gov.br/web/setrab/principal), no item \"economia solidária\" ou na Superintendência de Ocupação, Renda e Crédito;\r\natestados de capacidade técnica emitidos por, pelo menos, duas instituições que comprovem destacada atuação da entidade no âmbito da Economia Solidária no Estado do Rio de Janeiro, conforme modelo disponível no da SETRAB (http://www.rj.gov.br/web/setrab/principal), no item \"economia solidária\" ou na Superintendência de Ocupação, Renda e Crédito;\r\ncópia da Carteira de Identidade e do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF do representante legal da entidade civil;\r\nrelatório de atividades referente ao ano de 2013, conforme modelo disponível no site da SETRAB (http://www.rj.gov.br/web/setrab/principal), no item \"economia solidária\" ou na Superintendência de Ocupação, Renda e Crédito;\r\ncertidões comprobatórias de sua regularidade fiscal.\r\nNo caso de indeferimento da solicitação de habilitação, somente a entidade ou empreendimento a que se refere o indeferimento poderá interpor recurso da decisão no período de até 48(quarenta e oito) horas após a divulgação do indeferimento, protocolado pessoalmente, na Superintendência de Ocupação, Renda e Crédito, sendo vedadas outras formas de formalização.\r\nA entidade ou empreendimento participante do processo de habilitação e eleição poderá apresentar recurso à Comissão Interna no caso de discordância referente à habilitação de outra entidade ou empreendimento, por descumprimento do disposto neste regulamento, nas mesmas condições expressas no caput desse artigo.\r\nOs extratos das decisões da Comissão Interna com relação aos recursos das entidades civis serão publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e as decisões, em sua íntegra, estarão à disposição das entidades interessadas na Superintendência de Ocupação, Renda e Crédito.\r\nNão concordando com as decisões tomadas pela Comissão Interna referente aos recursos poderão as Entidades ou Empreendimentos, participantes do processo de habilitação e eleição, apresentar recurso ao Senhor Secretário de Estado de Trabalho e Renda, nas mesmas condições expressas no caput desse artigo.\r\nDO REGISTRO DAS CANDIDATURAS\r\n- A solicitação de registro de candidatura da entidade civil e dos empreendimentos será dirigida ao presidente da Comissão Interna no período de 23(vinte) de janeiro a 10(dez) de fevereiro de 2014, dias úteis, das 11 às 16h, por meio de requerimento, assinado pelo representante legal da entidade.\r\n- As vagas serão em número de 05 (cinco) para entidades civis de assessoria, apoio e fomento à economia solidária, conforme art. 2º, § 2º, item 1 (um) da Lei nº 5.315, de 17 de novembro de 2008, e 05 (cinco) empreendimentos de economia solidária, conforme art. 2º, § 2º, item 2 da Lei nº 5.315, de 17 de novembro de 2008.\r\nCada entidade civil ou empreendimento deve indicar formalmente, no ato do registro da candidatura, o representante que será candidato às vagas.\r\nDO PROCESSO DE ELEIÇÃO DA ENTIDADE CIVIL\r\n- A reunião para a eleição das entidades civis realizar-se-á no dia 17(dezessete) de fevereiro de 2014, e para os empreendimentos realizar-se-á dia 18 (vinte e quatro) de fevereiro, ambas no horário das 11(onze) horas, na sede da SETRAB, na Av. General Justo, 275, Castelo, Cidade do Rio de Janeiro, 9º andar, no auditório, coordenadas pela Comissão Interna de Coordenação.\r\nO processo de eleição das entidades e dos empreendimentos se desenvolverá de acordo com o estabelecido na legislação em vigor, no regulamento e no Edital de Convocação.\r\n- Cada entidade civil ou empreendimento terá direito a 1(um) voto.\r\n- O voto será dado pelo representante legal da entidade ou por seu procurador legalmente constituído.\r\n- É vedada a votação sem a apresentação de procuração.\r\n- A votação será secreta e os votos serão depositados em urna perante a Comissão Interna.\r\n- Em caso de haver acordo na escolha das entidades ou empreendimentos, a Comissão Interna poderá fazer a eleição por aclamação.\r\n- Finalizada a votação, a Comissão Interna, passará imediatamente à apuração dos votos.\r\n- Terminadas a votação e a apuração, a Comissão Interna lavrará ata, comunicará o resultado aos presentes e o encaminhará para publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Caberá recurso da votação e da apuração à Comissão Interna, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, contado da promulgação do resultado oficial, publicado no Diário Oficial do Estado do Estado do Rio de Janeiro.\r\nA Comissão Interna terá o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para decidir sobre os recursos.\r\n- Serão considerados eleitos as entidades e os empreendimentos mais votados.\r\n- Em caso de empate, será considerada eleita a entidade e/ou empreendimento que tiver a data de criação legal mais antiga, comprovada na documentação encaminhada no período de habilitação.\r\n\r\n- As entidades e os empreendimentos não eleitos permanecerão registrados na ata do processo de habilitação e eleição para posterior preenchimento de vaga, caso haja necessidade no período, tomando como critério a classificação na eleição.\r\nVI\r\nDA POSSE\r\n- Os representantes das entidades civis e dos empreendimentos eleitos tomarão posse na primeira reunião após promulgação do resultado oficial, publicado no Diário Oficial do Estado do Estado do Rio de Janeiro.\r\nO representante das entidades civis ou empreendimentos que, por motivo de força maior não tomar posse nos termos do “caput” deste artigo, deverá fazê-lo, impreterivelmente, na reunião subsequente, se não o fizer a entidade terá 72 (setenta e duas) horas para indicar outro representante, caso não o faça, perderá o seu direito de representação no Conselho.\r\nVII\r\nDISPOSIÇÕES GERAIS\r\nA Comissão Interna adotará as providências necessárias para garantir que se tenha a participação de todos os seguimentos de economia solidária, bem como das diversas regiões geográficas do Estado na eleição dos componentes do CEES/ERJ.\r\n\r\n- Caso não seja possível compor o CEES/ERJ por não ter interessados em participar como entidade ou empreendimento, será o conselho instalado sem os mesmos, sendo posteriormente indicados.\r\n- A Comissão Interna poderá empregar subsidiariamente a legislação eleitoral, naquilo que considerar cabível.\r\n- O Ministério Público Estadual poderá ser cientificado do processo de eleição dos representantes da sociedade civil para a composição do CEES/ERJ.\r\n- Os casos omissos neste regulamento serão decididos pela Comissão Interna.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2014\r\nSERGIO TAVARES ROMAY\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda\r\nId: 1619598\r\n"
        ],
        "1619696": [
            "2014-01-23 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE JANEIRO DE 2014\r\nALTERA O ANEXO DO DECRETO Nº 41.126, DE 09 DE JANEIRO DE 2008.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Decreto Estadual nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008,\r\n- o Processo nº E-01/006/2008, e\r\n- o aprimoramento da estrutura das naturezas de receita e despesa no Estado do Rio de Janeiro,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar, a contar de 01 de janeiro de 2014, no Anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, o campo descritivo das seguintes Naturezas de Despesa:\r\nCÓDIGO\r\nTÍTULO\r\nDESCRIÇÃO\r\n4.6.90.76.00\r\nPrincipal Corrigido da Dívida Mobiliária Refinanciado\r\nDespesas orçamentárias com o refinanciamento do principal da dívida pública mobiliária, interna e externa, inclusive correção monetária ou cambial.\r\n4.6.90.76.01\r\nPrincipal Corrigido da Dívida Mobiliária Refinanciado - Interno\r\nDespesas orçamentárias com o refinanciamento do principal da dívida pública mobiliária, interna, inclusive correção monetária ou cambial.\r\n4.6.90.76.02\r\nPrincipal Corrigido da Dívida Mobiliária Refinanciado - Externa\r\nDespesas orçamentárias com o refinanciamento do principal da dívida pública mobiliária, externa, inclusive correção monetária ou cambial.\r\n4.6.90.77.00\r\nPrincipal Corrigido da Dívida Contratual Refinanciado\r\nDespesas orçamentárias com o refinanciamento do principal da dívida pública contratual, interna e externa, inclusive correção monetária ou cambial.\r\n4.6.90.77.01\r\nPrincipal Corrigido da Dívida Contratual Refinanciado - Interno\r\nDespesas orçamentárias com o refinanciamento do principal da dívida pública contratual, interna, inclusive correção monetária ou cambial.\r\n4.6.90.77.02\r\nPrincipal Corrigido da Dívida Contratual Refinanciado - Externa\r\nDespesas orçamentárias com o refinanciamento do principal da dívida pública contratual, externa, inclusive correção monetária ou cambial.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2014\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 1619696\r\n"
        ],
        "1619887": [
            "2014-01-23 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\n4\r\nª COLUNA\r\nSECRETÁRIO\r\nOnde se lê:\r\nN° 733 DE 16 DE JANEIRO DE 2014\r\n.\r\nLeia-se:\r\nN° 849 DE 16 DE JANEIRO DE 2014\r\n.\r\n\r\nId: 1619887\r\n"
        ],
        "1619899": [
            "2014-01-22 00:00:00",
            "\r\nESTABELECE PRAZO DE RECOLHIMENTO DO IPVA RELATIVO A ÔNIBUS E MICRO-ÔNIBUS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 44.568, de 17 de janeiro de 2014, e o que consta no processo nº E- 04/097/4/2014,\r\n:\r\n- O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores terrestres - IPVA, instituído pela Lei nº 2.877, de 22 de dezembro de 1997, referente ao exercício de 2014, relativo a ônibus e micro-ônibus destinados à prestação de serviço de transporte de passageiros e executado por empresas concessionárias ou permissionárias de transporte intermunicipal e intramunicipal mediante concessão ou permissão do Poder Executivo Estadual ou Municipal será pago em cota única no dia 07 de maio de 2014, na forma do Decreto nº 44.568, de 17 de janeiro de 2014.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2014\r\nRENATO VILLELA\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 1619899\r\n"
        ],
        "1620355": [
            "2014-01-23 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI A COMISSÃO ELEITORAL PARA O PROCESSO DE ELEIÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DO CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICAS PÚBLICASSOBRE DROGAS - CEPOPD/RJ - BIÊNIO 2014/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CEPOPD, no uso das atribuições definidas pelo Decreto nº 42.426/2010 e Decreto nº 43.374/2011 que regulamentou o fundo de prevenção, fiscalização e repressão de entorpecentes, bem como por seu Regimento Interno na forma do Anexo do Decreto nº 44.108/2013,\r\n- Designar os nomes abaixo indicados pela Secretaria de Estado de Prevenção a Dependência Química - SEPREDEQ, para compor a Comissão Eleitoral que dirigirá e acompanhará o processo eleitoral dos membros da sociedade civil do Conselho Estadual de Políticas Públicas Sobre Drogas - CEPOPD/RJ, para o biênio 2014/2015:\r\nLUIZ CARLOS DE ARAUJO - Ordem dos Advogados do Brasil/RJ.\r\nELEASIR DA SILVA RANGEL - Secretaria de Estado de Prevenção à Dependência Química. \r\nERIGREYCE DE ALCANTARA MONTEIRO - Secretaria de Estado de Prevenção à Dependência Química.\r\nGISELLE LEANDRO DE CASTRO FREITAS FLEURY - Secretaria de Estado de Prevenção à Dependência Química.\r\n- A Secretaria de Estado de Prevenção a Dependência Química publicará no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro o Edital de Convocação para eleição das instituições representantes da sociedade civil do Conselho Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas - CEPOPD/RJ.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2014\r\nPresidente \r\nId: 1620355\r\n"
        ],
        "1620558": [
            "2014-01-24 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO\r\nno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo administrativo E-30/001/467/2013,\r\nConstituir Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato n° 012/2013, da empresa Costa e Moura Assessoria e Marketing Esportivo Ltda, composta pelos seguintes servidores:\r\nEVANDRO PIRES DOMINGUES NETO, ID funcional 4150729 - Presidente;\r\nLUIZ ANTONIO DE MIRANDA REIS, , ID FUNCIONAL 4350198 Membro;\r\nROBERTA TEIXEIRA DOS SANTOS, ID funcional 4397044, Membro.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2014\r\nSecretário de Estado de Esporte e Lazer\r\nId: 1620558\r\n"
        ],
        "1620559": [
            "2014-01-24 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO\r\nno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo administrativo E-30/001/584/2013,\r\nConstituir Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato n° 017/2013, da empresa Hexagon Sports Comércio de Equipamentos Esportivos LTDA., composta pelos seguintes servidores:\r\nMARIA DE FÁTIMA BAPTISTA SATURNO, ID funcional: 4316395 - Presidente\r\nROBERTA TEIXEIRA DOS SANTOS, ID funcional 43970443 - Membro,\r\nMARGARET SOUZA DA SILVA, ID Funcional 42630959 - Membro.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2014\r\nANDRE LAZARONI\r\nSecretário de Estado de Esporte e Lazer\r\nId: 1620559\r\n"
        ],
        "1620560": [
            "2014-01-24 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO\r\nno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo administrativo E-30/001/654/2013,\r\nConstituir Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato n° 019/2013, da empresa Costa e Moura Assessoria e Marketing Esportivo Ltda., composta pelos seguintes servidores:\r\nEvandro Pires Domingues Neto, ID funcional 4150729- Presidente,\r\nLuiz Antonio de Miranda Reis, ID Funcional 4350198, Membro,\r\nRoberta Teixeira dos Santos, ID funcional 43970443, Membro.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2014\r\nANDRE LAZARONI\r\nSecretário de Estado de Esporte e Lazer\r\nId: 1620560\r\n"
        ],
        "1620582": [
            "2014-01-23 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\nDE JANEIRO DE 2014\r\nCONSTITUI UNIDADE DE CONTRATUALIZAÇÃO DE RESULTADOS NA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais, e\r\nas diversas experiências relacionadas à gestão para resultados existentes no Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro e a necessidade de normatização e incentivo a novas iniciativas,\r\nRESOLVE:\r\nFica criada na estrutura da Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado do Rio de Janeiro - SEPLAG, sem aumento de despesa, a Unidade de Contratualização de Resultados.\r\n- A Unidade de Contratualização de Resultados está subordinada diretamente à Subsecretaria de Modernização da Gestão. \r\nPara fins desta resolução entende-se como gestão para resultados quaisquer iniciativas de busca de aperfeiçoamento da gestão pública que envolvam concessão de autonomias gerenciais, remuneração variável ou outra forma de premiação a partir do atingimento de objetivos e metas pactuados.\r\nA Unidade de contratualização de resultados tem por atribuições:\r\n- realizar estudos e pesquisas relativos a iniciativas de Gestão para Resultados;\r\npropor as diretrizes e normas para a Gestão para Resultados, com vistas à consolidação de um modelo para o Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\napoiar os órgãos do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro em relação à metodologia nas iniciativas de gestão para resultados, visando o alinhamento das estratégias setoriais à estratégia do Governo;\r\nassessorar o Secretário de Planejamento e Gestão na análise, monitoramento e avaliação das iniciativas de Gestão para Resultados do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\nrepresentar o Secretário de Planejamento e Gestão nas comissões de acompanhamento, monitoramento e avaliação de acordos de gestão ou congêneres que venham a ser instituídos no Estado do Rio de Janeiro;\r\nconcentrar as informações sobre as iniciativas de gestão no Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\nPropor e acompanhar o Contrato de Gestão da SEPLAG, coordenando o processo de levantamento dos indicadores de resultado relacionados ao planejamento e à estratégia da Secretaria e realizando o monitoramento e a avaliação do Contrato firmado.\r\nOs servidores que comporão a Unidade de Contratualização de Resultados da SEPLAG serão designados em resolução própria.\r\nOs procedimentos de monitoramento e avaliação do Contrato de Gestão serão definidos em portaria própria.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2014\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão em exercício\r\nId: 1620582\r\n"
        ],
        "1620635": [
            "2014-01-23 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 002/2014, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE, E A EMPRESA MULTIAMERICAN SERVIÇOS LTDA. EPP, COMO CONTRATADA. \r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 58 da Lei nº 8.666/93 e o que consta no processo administrativo E- 17/001/1363/2013,\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a locação de 01 (um) Veículo de Representação Blindagem, Nível III A, para atender as necessidades desta Secretaria de Estado de Obras.\r\nA Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nMOADYR DE AZEVEDO - matr. nº 889.905-6\r\nAMANDA MOREIRA CARDOSO - ID nº 4271297/1\r\nREGINALDO MOREIRA DA ROSA - matr. nº 968.762-5. \r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2014\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1620635\r\n"
        ],
        "1620647": [
            "2014-01-23 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\nRESOLUÇÃO CASACIVIL Nº 333 DE 22 DE JANEIRO DE 2014\r\nISCALIZAÇÃO E RECEBIMENTO E .\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/001/2299/2013,\r\n- Alterar a composição da Comissão Especial de Fiscalização e Recebimento instituída pela Resolução Casa Civil nº 313, de 10 de julho 2013, publicada no Diário Oficial de 04 de julho de 2013, destinada ao acompanhamento da execução do Contratual nº 17/2013. (Processo Administrativo nº E-12/2240/2012).\r\n- A Comissão passa a ser composta pelos servidores a seguir elencados, sendo presidida pelo primeiro dos seus membros:\r\nSERGIO FONSECA MARCONDES\r\nMat.4323421-6 - Casa Civil\r\nLIVIA ABATE\r\nMat. 500104-0 - Casa Civil\r\nMat.1271 - RIOTRILHOS\r\nFRANCISCO UBIRAJARA GONZALEZ\r\nMat. 5079 - RIOTRILHOS\r\n\r\n- Fica estabelecido que a decisão de quaisquer dúvidas e/ou esclarecimentos inerentes ao andamento e a fiscalização do Contrato nº 17/2013 ficará a cargo do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2014\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\nRESOLUÇÃO CASA CIVIL Nº 334 DE 22 DE JANEIRO DE 2014\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/001/503/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a composição da Comissão de Sindicância instituída pela Resolução Casa Civil nº 330, de 20 de dezembro de 2013, publicada no Diário Oficial de 23 de dezembro de 2013, passando a ser composta pelos servidores a seguir elencados para, sob a presidência do primeiro, e no prazo de 30 (trinta) dias, apurar os fatos narrados no processo E-12/001/503/2013.\r\n\r\nFLÁVIO MOURA DE LIMA\r\nIdentificação Funcional nº 2032827-3\r\n- VALMIR DE ALMEIDA PEÇANHA NETO\r\nIdentificação Funcional nº 5000374-7\r\n\r\nSANDRA PERRONI ELEUTÉRIO\r\nIdentificação Funcional nº 2029714-9\r\n\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2014\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\nId: 1620647\r\n"
        ],
        "1620816": [
            "2014-01-24 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nSERVIDOR , NOS TERMOS DO 3.499/2000 E DECRETO Nº 27.776/2001.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001 e o que consta do processo administrativo nº E-23/001/3821/2013,\r\nRESOLVE:\r\nº - Conceder a Silvio Luiz da Silva, servidor público estadual, ID Funcional nº 2307013-7, o auxílio-adoção criado pelo Programa “Um Lar Para Mim”, nos termos do art. 3º, alínea “a” da Lei nº 3499/00, referente a guarda provisória do infante Thiago de Souza Peres.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2014\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 1620816\r\n"
        ],
        "1620862": [
            "2014-01-24 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nda Resolução SEFAZ nº 525/12, que dispõe sobre a prioridade de tramitação de processo na Junta de Revisão Fiscal e no Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro. \r\n, no uso de suas atribuições legais, e considerando a necessidade de aperfeiçoar as normas que dispõem sobre a tramitação prioritária de processos na Junta de Revisão Fiscal e no Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro,\r\n:\r\nº- Os arts. 2º e 3º da Resolução SEFAZ nº 525, de 22 de agosto de 2012, passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 2º- Terão tramitação prioritária processos administrativos - tributários:\r\nI - referentes a lançamento ou auto de infração de relevante interesse para a Fazenda Estadual, nos termos do parágrafo único do art. 232 do Decreto-lei nº 5, de 15 de março de 1975 (Código Tributário Estadual), assim considerado os que se enquadrarem em qualquer das seguintes situações:\r\na) que contenham circunstâncias indicativas de crime contra a ordem tributária, objeto de representação fiscal para fins penais;\r\nb) com valor de total de imposto exigido superior a 500.000 UFIR-RJ;\r\nc) que trate de irregularidade que tenha motivado exclusão de ofício do Simples Nacional;\r\nd) que trate de litígio envolvendo contribuinte que tenha apresentado pedido de baixa de inscrição estadual ou que esteja em processo falimentar ou recuperação judicial.\r\ne) cuja solução prioritária seja solicitada ao Presidente do órgão julgador, justificadamente, pelo Secretário de Estado de Fazenda, Subsecretário da Receita ou Subsecretário Adjunto de Fiscalização;\r\nII - em que figure, como parte ou interveniente, em qualquer instância:\r\na) pessoa física, com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos;\r\nb) pessoa portadora de deficiência, física ou mental;\r\nc) pessoa portadora de tuberculose ativa, esclerose múltipla, neoplasia maligna, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, hepatopatia grave, estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante), contaminação por radiação, síndrome de imunodeficiência adquirida, ou outra doença grave, com base em conclusão da medicina especializada, mesmo que a doença tenha sido contraída após o início do processo;\r\nIII - que tenham sido protocolados há mais de quatro anos, contados da protocolização da primeira manifestação do interessado.\r\n§ 1º- Nas hipóteses das alíneas “a”, “b”, “c” ou “d” do inciso I do caput deste artigo:\r\nI - a tramitação prioritária deverá ser determinada pelo titular da repartição fiscal executora da ação fiscal, quando do envio do processo para julgamento;\r\nII - caso a tramitação prioritária não seja determinada conforme o inciso I deste parágrafo, caberá ao Presidente do órgão julgador em que se encontre o processo determiná-la. \r\n§ 2º- Nas hipóteses dos incisos II e III do caput deste artigo, a pessoa interessada na tramitação prioritária, juntando prova de sua condição, deverá requerê-la ao Presidente do órgão julgador, a quem caberá decidir, determinando a priorização, caso acolha o requerimento, ou, caso não o acolha, indeferindo-o de forma justificada e fundamentada, em relação ao qual não caberá recurso administrativo.\r\n§ 3º- Determinada a prioridade, os autos receberão identificação própria que evidencie o regime de tramitação prioritária.\r\n§ 4º- No caso da alínea “a” do inciso II do caput deste artigo, a prioridade não cessará com a morte do beneficiado, estendendo-se em favor do cônjuge supérstite, companheiro ou companheira, com união estável, maior de 60 (sessenta) anos.\r\n§ 5º- Os processos considerados prioritários nos termos do disposto na alínea “e” do inciso I do caput deste artigo não poderão, a cada mês, superar o percentual de 5% (cinco por cento) do total de processos distribuídos para julgamento.\r\nArt. 3º - Na aplicação dos critérios que conferem prioridade e ordem de preferência de julgamento nos termos do artigo 2º desta Resolução, deverá ser assegurada a distribuição dos demais processos para as turmas e julgadores, a cada mês, em percentual não inferior a 20% (vinte por cento) do total dos processos distribuídos, obedecendo-se o critério de distribuição ordinária, segundo a ordem de antiguidade, do mais antigo para o mais recente.”\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2014\r\nRENATO VILLELA\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 1620862\r\n"
        ],
        "1621192": [
            "2014-01-27 00:00:00",
            " DO SECRETÁRIO\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, A IMPLANTAR O ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013, art. 1º, II, alínea “c”, e o que consta no Processo Administrativo nº E- 03/004/2146/2013,\r\nAutorizar o CIEP BRIZOLÃO 466 - Nina Arueira, criado pelo Decreto nº 18.689, de 26 de maio de 1993, publicado no Diário Oficial de 27 de maio de 1993 e denominado pelo Decreto nº 20.426, de 29 de agosto de 1994, publicado no Diário Oficial de 30 de agosto de 1994, situado na Rua Nossa Senhora da Penha, s/nº, Penha, Município de Campos dos Goytacazes, a implantar o Ensino Médio na modalidade de Educação de Jovens e Adultos.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nId: 1621192\r\n"
        ],
        "1621299": [
            "2014-01-27 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nCLASSIFICA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU.\r\n, no uso de suas atribuições legais e, considerando as disposições contidas no Decreto nº 21.423, de 08 de maio de 1995, na Resolução SEEDUC nº 4.940, de 06 de setembro de 2013 e, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-03/001/5886/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Classificar como tipo A, o CIEP 117 Carlos Drummond de Andrade, situado no Município de Nova Iguaçu.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro do ano letivo, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nId: 1621299\r\n"
        ],
        "1621532": [
            "2014-01-27 00:00:00",
            " DO SECRETÁRIO\r\nALTERA A DENOMINAÇÃO E O ENDEREÇO DA UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013 e o que consta no processo administrativo nº E-03/001/10513/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a denominação do Colégio Estadual Irmã Dulce, situado na Rua Guarujá, nº 1900, Cosmos, Município do Rio de Janeiro, criado pelo Decreto nº 26.718, de 10 de julho de 2000, publicado no Diário Oficial de 11 de julho de 2000, para Colégio Estadual Missionário Mario Way e transferir sua sede para Avenida Cesário de Melo, nº 6.851, Inhoaíba, município do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro do corrente ano letivo, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nALTERA A DENOMINAÇÃO E O ENDEREÇO DA UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013, art. 1º, inciso II, alínea “e”, e o que consta no processo administrativo nº E- 03/001/11459/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a denominação do Colégio Estadual Ubaldo de Oliveira, situado na Rua Boa União, s/nº, Bangu, Município do Rio de Janeiro, criado através do Decreto nº 6.541, de 18 de fevereiro de 1983, publicado no Diário Oficial de 21 de fevereiro de 1983, para Colégio Estadual João Salim Miguel e transferir a sua sede para Rua da Chita, nº 419, Bangu, município do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 02 de janeiro do corrente ano letivo, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nId: 1621532\r\n"
        ],
        "1621534": [
            "2014-01-27 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 20 DE JANEIRO DE 2014\r\nDISCIPLINA A ENTRADA, O COMÉRCIO E O TRÂNSITO DE PLANTAS, FRUTOS, FLORES DE CORTE E MATERIAL DE PROPAGAÇÃO DE ESPÉCIES HOSPEDEIRAS DA MOSCA NEGRA DOS CITROS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei Estadual nº 3.345/99, no Decreto Estadual nº 30.935/02 e, tendo em vista o que consta do Processo n° E-02/002653/2012,\r\na necessidade de proteger a fitossanidade das áreas de produção de frutas, flores de corte e materiais de propagação das espécies hospedeiras da Mosca Negra dos Citros do Estado do Rio de Janeiro,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica obrigatório o cadastro na Coordenadoria de Defesa Sanitária Vegetal, da Superintendência de Defesa Agropecuária, das áreas de produção de frutas, flores de corte e material de propagação, exceto sementes e material in vitro, das espécies hospedeiras da Mosca Negra dos Citros () constante da lista oficial de Pragas Quarentenárias Presentes no Brasil.\r\nQuando se tratar de material de propagação vegetal produzidos para plantio próprio, o produtor deverá também ser cadastrado pela Coordenadoria de Defesa Sanitária Vegetal.\r\n- A entrada, o comércio e o trânsito de plantas, frutos, flores de corte e material de propagação, exceto sementes e material in vitro, das espécies hospedeiras da Mosca Negra dos Citros, em território fluminense, ficam condicionadas à Permissão de Trânsito de Vegetais - PTV, fundamentada no Certificado Fitossanitário de Origem - CFO ou no Certificado Fitossanitário de Origem Consolidado - CFOC.\r\nSão espécies hospedeiras da Mosca Negra dos Citros: abacate, álamo, amora, ardísia, bananeira, buxinho, café, caju, carambola, cherimóia, citros, dama da noite, gengibre, goiaba, graviola, grumixama, hibisco, jasmim manga, lichia, louro, mamão, manga, maracujá, marmelo, pêra, pinha, romã, rosa, sapoti e uva.\r\n- Para as plantas, flores de corte e material de propagação das espécies hospedeiras da Mosca Negra dos Citros deverá constar no CFO, CFOC e na PTV a seguinte Declaração Adicional: \"Não se observaram sinais de no local de produção durante os últimos seis meses e a partida foi inspecionada, encontrando- se livre da praga\".\r\nO material a que se refere o caput deste artigo, em trânsito por áreas de ocorrência da praga, deverá ser transportado em veículo lonado, caminhão tipo baú ou com proteção de tela de malha antiafídeo.\r\n- Os frutos de plantas hospedeiras poderão transitar, desde que sem folhas e partes de ramos e acompanhadas de PTV, fundamentada em CFO ou CFOC, com a seguinte Declaração Adicional: \" Os frutos foram submetidos a processo de seleção para retirada de folhas e partes de ramos e a partida encontra-se livre de Aleurocanthus woglumi\".\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de janeiro, 20 de janeiro de 2014\r\nSecretário de Estado de Agricultura e Pecuária\r\nId: 1621534\r\n"
        ],
        "1621564": [
            "2014-01-28 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SETUR Nº 65 DE 22 DE JANEIRO DE 2014\r\nDESIGNA COMISSÃO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Designar Comissão para fiscalização do Instrumento Contratual SETUR-PRODETUR nº 003/2013, celebrado pela Secretaria de Estado de Turismo, através do processo nº E-05/001/190/2013, com o consultor PEDRO ARANBURU, que será integrada pelos seguintes servidores:\r\nRICARDO LUIZ WYLLIE DE ARAUJO, ID nº 2714852-1;\r\nWALLACE MARTINS PEREIRA, ID nº 5018275-7;\r\nSERGIO HENRIQUE RODRIGUES PEREIRA, ID nº 2042313-6.\r\n- Cabe à Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, incumbindo-lhe:\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação de recibos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\nO não cumprimento da presente Resolução acarretará na aplicação das penalidades previstas no Estatuto dos Funcionários Público Civis do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2014\r\nRONALD ÁZARO\r\nSecretário de Estado de Turismo \r\nId: 1621564\r\n"
        ],
        "1621897": [
            "2014-01-27 00:00:00",
            "\r\nDE 2014\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR BRAVURA AO SERVIDOR QUE MENCIONA\r\n, no uso de suas atribuições, notadamente aquela conferida através do Decreto nº 41.669, de 03 de fevereiro de 2009, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-09/209/25/2013,\r\n:\r\nPromover, por bravura, Pedro Henrique Brandão Medina, ID Funcional 570.900-8, Delegado de Polícia, à 1ª Classe, do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o disposto no art. 27, inciso VIII do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975, c/c o art. 2º da Lei nº 423/81.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2014\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 1621897\r\n"
        ],
        "1621898": [
            "2014-01-27 00:00:00",
            " DE 2014\r\n, no uso de suas atribuições, notadamente aquela conferida através do Decreto nº 41.669, de 03 de fevereiro de 2009, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-09/0189/1405/2013 - UPO E- 09/214/10/2013,\r\nRESOLVE:\r\nPromover, por bravura, os servidores ROBERTO LISANDRO LEÃO, ID Funcional 43298010, Delegado de Polícia, à 1ª classe; CELSO ANTÔNIO DAS VIRGENS JUNIOR, ID Funcional 29334837, Inspetor de Polícia, à 3ª classe; e JAIR FERREIRA DE ANDRADE, ID Funcional 29617235, Inspetor de Polícia, à 2ª classe; todos do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no disposto no art. 27, inciso VIII do Decreto-Lei nº 218/75, c/c o art. 2º da Lei nº 423/81. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2014\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 1621898\r\n"
        ],
        "1621899": [
            "2014-01-27 00:00:00",
            " DE 2014\r\nPROMOVE SERVIDORES POR BRAVURA.\r\n, no uso de suas atribuições, notadamente aquela conferida através do Decreto nº 41.669, de 03 de fevereiro de 2009, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-09/0188/1404/2013,\r\n:\r\nPromover, por bravura, os servidores SÉRGIO SAHIONE FERREIRA, ID Funcional 43290310, Delegado de Polícia, à 1ª classe; ROBSON FERNANDES GUSMÃO, ID Funcional 5658870, Inspetor de Polícia, à 3ª classe; BRUNO ABREU GONDIM, ID Funcional 5651360, Inspetor de Polícia, à 3ª classe; EDUARDO RODRIGUES DA SILVA, ID Funcional 5711266, Inspetor de Polícia, à 3ª classe; EDUARDO GAMMA REIS, ID Funcional 5933552, Inspetor de Polícia, à 4ª classe; LUCIANO KONIG DINIZ, ID Funcional 5656133, Inspetor de Polícia, à 3ª classe; e PEDRO POLICARPO DE MENDONÇA PREVIATO, ID Funcional 44031408, Oficial de Cartório, à 5ª classe; todos do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no disposto no art. 27, inciso VIII do Decreto-Lei nº 218/75, c/c o art. 2º da Lei nº 423/81. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2014\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 1621899\r\n"
        ],
        "1621900": [
            "2014-01-27 00:00:00",
            " DE 2014\r\nPROMOVE SERVIDORES POR BRAVURA.\r\n, no uso de suas atribuições, notadamente aquela conferida através do Decreto nº 41.669, de 03 de fevereiro de 2009, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-09/427-7/2013,\r\n:\r\nPromover, por bravura, os servidores ALAN LUXARDO, ID Funcional 29451477, Delegado de Polícia, à 1ª classe; MÁRIO LUIZ DE CARVALHO, ID Funcional 5711932, Inspetor de Polícia, à 4ª classe; CLEBER LANNES DE CARVALHO, ID Funcional 21866384, Investigador de Polícia, à 2ª classe; JÚLIO LEONINO LEMOS DE OLIVEIRA, ID Funcional 42080169, Investigador de Polícia, à 2ª classe; JOSÉ RICARDO CABRAL DOS ANJOS, ID Funcional 29564948, Inspetor de Polícia, à 3ª classe; todos do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no disposto no art. 27, inciso VIII do Decreto-Lei nº 218/75, c/c o art. 2º da Lei nº 423/81 e concede ao Inspetor de Polícia, classe Comissário GERSON DE CARVALHO MUGUET, ID Funcional 29633613, mais 20% (vinte por cento) de seus vencimentos e vantagens, na forma do disposto no art. 3º, da mencionada Lei nº 423/81.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2014\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 1621900\r\n"
        ],
        "1621916": [
            "2014-01-27 00:00:00",
            " DO SECRETÁRIO\r\nDE 24 DE JANEIRO DE 2014\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 58, III, c/c o art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/93,\r\n- Alterar o art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 845, publicada no D.O. do Poder Executivo de 14/11/2012, que passa a ter a seguinte redação.\r\n- A Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nJOSÉ GIOVANINI FILHO - matr. 50073389\r\nRAFAEL PEMENTEL RIBEIRO - matr. 44323212”\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 22/01/2013.\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2014\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o disposto no art. 58, inciso III, c/c o art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do processo administrativo nº E-17/001/926/2013,\r\n:\r\n- Alterar o art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 1012, de 25 de setembro de 2013, referente ao Contrato nº 069/2013, que passa a ter a seguinte redação:\r\nA Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nLIESEL CASTRO ROSAS - matr. 353 191-0\r\nALCIONE DA C. G. FEITAL DA FONSECA - matr. 952.889-4\r\nCLAYTON R. COSTA - matr. nº 19.190-7\r\nANDRÉ CRUZEIRO DA SILVA - matr. nº 19.529-3” \r\n- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva, relativa à execução do objeto contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2014 \r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o disposto no art. 58, inciso III, c/c o art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do processo administrativo nº E-17/002.383/2012,\r\n:\r\n- Alterar o art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 1017, de 14 de outubro de 2013, referente ao Contrato nº 080/2013, que passa a ter a seguinte redação:\r\nA Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nFERNANDO VOLLARDI BARROSO - matr. 944.372-4\r\nJORGE LUIZ SOARES DA SILVA - ID 4436876-3\r\nROGÉRIO SANTOS - matr. 15.459-0\r\nCLAYTON R. COSTA - matr. nº 19.190-7”\r\n- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva, relativa à execução do objeto contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2014\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o disposto no art. 58, inciso III, c/c o art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do processo administrativo nº E-17/001/1993/2013,\r\n- Alterar o art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 1075, de 19 de dezembro de 2013, referente ao Contrato nº 099/2013, que passa a ter a seguinte redação:\r\n- A Comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\nROSILENE VIRGÍNIA GALDINO - ID. 500 7223-4\r\nMARIANNE OSLAY CORTES ALONSO - matr. 19502-4\r\nRAFAELLE VANNY TEIXEIRA - matr. 19617-3”\r\n- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva, relativa à execução do objeto contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2014\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1621916\r\n"
        ],
        "1621977": [
            "2014-01-28 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR CONTRATO CELEBRADO PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- a necessidade de fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\na faculdade do art. 11 da Lei nº 5427, de 01 de abril/2009, que dispõe sobre atos e processos administrativos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar serviço prestado às Unidades de Saúde, no âmbito da SES, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\n- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2014\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nANEXO\r\nMATRÍCULA Nº\r\nE- 08/3\r\nPagamento de 671 (seiscentos e setenta e um) inscrições no 68° Congresso Brasileiro de Cardiologia para Fisioterapeutas 92 (noventa e dois) pela empresa Sociedade Brasileira de Cardiologia.\r\nNEUZA CHRISTINA DA COSTA SCHAPANSKI\r\nSILVANA FERREIRA DE LIMA\r\nROSSANO KEPLER ALVIM FIORELLI\r\n31546501\r\n9570540\r\n2979235\r\nId: 1621977\r\n"
        ],
        "1621984": [
            "2014-01-28 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDETERMINA INTERDIÇÃO PARCIAL DE ESTABELECIMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977,\r\n- o Relatório de Inspeção elaborado pelo Setor Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde, após inspeção, do estabelecimento ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE HOSPITAL SÃO JOÃO DE MERITI, CNPJ: 31.931.157/0001-64, situado na Avenida Getúlio de Moura, s/nº - Centro - São João de Meriti - RJ, que constatou que não possui estrutura física e condição técnico-operacional adequadas para o funcionamento da área de pré-parto e sala de parto normal, contrariando a RDC nº 50/2002 - ANVISA, configurando infração sanitária tipificada pelos incisos II, XIX, XXIV e XXXI do art. 10 da Lei Federal nº 6437/77, e\r\n- o Termo de Interdição nº 02025, de 02/12/2013, lavrado pelo Setor Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, interditando a área de pré-parto e sala de parto normal do estabelecimento ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE HOSPITAL SÃO JOÃO DE MERITI, CNPJ: 31.931.157/0001-64, situado na Avenida Getúlio de Moura, s/nº - Centro - São João de Meriti - RJ,\r\nRESOLVE:\r\nDeterminar, como medida de interesse sanitário, a interdição da área de pré-parto e sala de parto normal do estabelecimento ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE HOSPITAL SÃO JOÃO DE MERITI, CNPJ: 31.931.157/0001-64, situado na Avenida Getúlio de Moura, s/nº - Centro - São João de Meriti - RJ.\r\nO não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2014\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\nId: 1621984\r\n"
        ],
        "1621985": [
            "2014-01-28 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 851 DE 24 DE JANEIRO DE 2014\r\nDE ESTABELECIMENTO PARA AS ATIVIDADES DE ALIMENTOSNO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\nde 20/08/1977, publicada no D, e\r\nDivisão de Vigilância e Fiscalização de Alimentosda Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde, ós inspeção no UNIPE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA., CNPJ na Avenida Dr. Manoel Teles, nº 699 - Centro - Duque de Caxias - RJ estabelecimento para o funcionamento, e\r\n, lavrado pela da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de SaúdeUNIPE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA., CNPJ: 02.901.843/0001-94, localizad na Avenida Dr. Manoel Teles, nº 699 - Centro - Duque de Caxias - RJ,\r\nRESOLVE:\r\nUNIPE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA., CNPJ: 02.901.843/0001-94, locali na Avenida Dr. Manoel Teles, nº 699 - Centro - Duque de Caxias - RJ de produção de óleo composto e azeite.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2014\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\nId: 1621985\r\n"
        ],
        "1621994": [
            "2014-01-27 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1064, DE 16 DE JANEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, e tendo em vista o que consta do processo nº E-01/004/124/2014,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 1064, de 16 de janeiro de 2014, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I, II e III.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2014\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão em exercício\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté Dezembro\r\n1234\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n10\r\n12.032.755.662 \r\n12.032.755.662 \r\n12.032.755.662 \r\n12.032.755.662 \r\n2233\r\nIPEM-RJ\r\n13\r\n14.662.726 \r\n14.662.726 \r\n14.662.726 \r\n14.662.726 \r\n2501\r\nSEAP\r\n00\r\n302.937.190 \r\n605.173.148 \r\n605.173.148 \r\n605.173.148 \r\n2604\r\nPCERJ\r\n00\r\n631.427.815 \r\n1.260.015.195 \r\n1.260.015.195 \r\n1.260.015.195 \r\n18\r\n37.500.000 \r\n75.000.000 \r\n75.000.000 \r\n75.000.000 \r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté Dezembro\r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n00\r\n11.939.104.053 \r\n11.939.104.053 \r\n11.939.104.053 \r\n11.939.104.053 \r\n01\r\n159.429.594 \r\n159.429.594 \r\n159.429.594 \r\n159.429.594 \r\n04\r\n2.785.777.272 \r\n2.785.777.272 \r\n2.785.777.272 \r\n2.785.777.272 \r\n06\r\n881.063.724 \r\n881.063.724 \r\n881.063.724 \r\n881.063.724 \r\n07\r\n844.979.106 \r\n844.979.106 \r\n844.979.106 \r\n844.979.106 \r\n11\r\n820.885.000 \r\n820.885.000 \r\n820.885.000 \r\n820.885.000 \r\n26\r\n381 \r\n381 \r\n381 \r\n381 \r\n90\r\n326.000.000 \r\n326.000.000 \r\n326.000.000 \r\n326.000.000 \r\n91\r\n326.926.017 \r\n326.926.017 \r\n326.926.017 \r\n326.926.017 \r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté dezembro\r\n1201\r\nSEPLAG\r\n00\r\n9.263.102 \r\n12.885.769 \r\n18.319.770 \r\n20.953.771 \r\n01\r\n1.000.000 \r\n1.000.000 \r\n1.000.000 \r\n1.000.000 \r\n11\r\n10.088.000 \r\n10.088.000 \r\n10.088.000 \r\n10.088.000 \r\n12\r\n5.094.348 \r\n5.094.348 \r\n5.094.348 \r\n5.094.348 \r\n1501\r\nSEC\r\n00\r\n23.183.956 \r\n27.367.912 \r\n33.643.846 \r\n39.919.779 \r\n11\r\n69.000.000 \r\n69.000.000 \r\n69.000.000 \r\n69.000.000 \r\n1541\r\nFUNARJ\r\n00\r\n1.800.915 \r\n2.601.830 \r\n3.803.202 \r\n5.004.574 \r\n10\r\n1.111.080 \r\n1.111.080 \r\n1.111.080 \r\n1.111.080 \r\n2501\r\nSEAP\r\n00\r\n54.114.141 \r\n107.527.051 \r\n187.646.416 \r\n267.765.780 \r\n12\r\n343.170 \r\n343.170 \r\n343.170 \r\n343.170 \r\n20\r\n551.404 \r\n551.404 \r\n551.404 \r\n551.404 \r\n25\r\n6.000.000 \r\n6.000.000 \r\n6.000.000 \r\n6.000.000 \r\nId: 1621994\r\n"
        ],
        "1622029": [
            "2014-01-29 00:00:00",
            " \r\nINSTITUI O PROGRAMA FAVELA CRIATIVA NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-18/001/1519/2013, \r\n- as diretrizes avençadas nos incisos V, VI, IX, X e XI do art. 2º do Decreto nº 44.159, de 15 de abril de 2013, o qual instituiu o “Rio Criativo - Programa de Desenvolvimento da Economia Criativa do Estado do Rio de Janeiro”; e\r\n- as ações que constituem o referido programa, em especial a de “Promover o empreendedorismo cultural nas comunidades pacificadas e com baixo IDH da capital e demais regiões do Estado”; a de “Elaborar planos, programas, projetos e ações de desenvolvimento desses setores, com a participação dos agentes de todo o Estado, contemplando os diferentes elos das cadeias produtivas”; e a de “Reforçar o papel da cultura no planejamento e na gestão sustentável das cidades, para que sejam mais justas, conscientes, inclusivas e criativas”;\r\nRESOLVE:\r\nFica instituído, no âmbito da Secretaria de Estado de Cultura, o “Programa Favela Criativa”, o qual tem por objetivo operacionalizar as políticas estaduais de cultura nos territórios populares urbanos do Estado do Rio de Janeiro, contemplando as diretrizes e as ações veiculadas pelo Decreto nº 44.159, de 15 de abril de 2013, além de oferecer chancelamento institucional a projetos culturais relevantes desenvolvidos nesses territórios, de forma a estimular o desenvolvimento de novas tecnologias sociais e novos modelos de negócios. \r\n- Todas as ações ora propostas deverão compor conjuntamente ou orientarem-se pelos demais Programas que vierem a ser criados pela Secretaria de Estado de Cultura, valendo-se de alterações nessa norma para que os pontos de convergência sejam melhor explicitados. \r\nO presente Programa objetiva também ampliar a oferta de espaços e oportunidades com vistas ao estímulo: à participação comunitária; à expressão dos interesses artísticos e culturais e à atitude empreendedora de jovens moradores dos territórios pacificados do Estado do Rio de Janeiro, de forma a proporcionar condições para a construção de trajetórias exitosas de desenvolvimento pessoal e social e contribuir para a consolidação de uma nova economia tendo como parâmetros o empreendedorismo, o cooperativismo e a inovação.\r\n- Para alcançar os objetivos avençados o Programa Favela Criativa contará com as seguintes diretrizes:\r\nEconomia Criativa\r\nOferta de atividades de formação, capacitação e consultorias em gestão cultural com o objetivo de:\r\ninvestir na qualificação de agentes oriundos e/ou atuantes nos territórios alvos do programa, habilitando-os a melhorar a concepção, o planejamento, a captação de recursos e a gestão de seus empreendimentos;\r\ncontribuir para a ampliação das experiências de qualificação em gestão cultural e geração de negócios e conhecimento aplicados aos micro, pequenos e médios empreendimentos;\r\npromover a qualificação profissional em parceria com instituições públicas e privadas;\r\nMapeamento e articulação, com vistas: \r\nà identificação e desenvolvimento de territórios criativos para gerar e potencializar empreendimentos e arranjos produtivos locais, promovendo assim as diferentes vocações do Estado; \r\nao estímulo a utilização de instrumentos e mapeamento, pesquisa, documentação e difusão da produção dos agentes e instituições alvos do Programa; e\r\nao fortalecimento de um calendário anual de eventos, encontros e seminários no Estado, a fim de favorecer a articulação entre as ações realizadas nos territórios alvos do Programa no que tange a difusão de conhecimentos e a geração de negócios.\r\nMediação entre agentes culturais:\r\ne patrocinadores e parceiros de forma a ampliar o potencial da Economia Criativa para a geração de emprego e renda no Estado;\r\ne autoridades públicas para realização e potencialização de eventos culturais e artísticos de interesse deste Programa;\r\nFormação e Circulação Artística\r\nOferta de cota de vagas nas escolas públicas estaduais de artes para articular as políticas públicas de cultura já realizadas com as políticas de desenvolvimento do Estado;\r\nOferta de cota de ingressos para acesso aos equipamentos públicos estaduais de cultura e artes de forma a democratizar o acesso aos produtos culturais que circulam pelos equipamentos estaduais; e\r\nEstímulo à criação de cursos livres de competências criativas em linguagens artísticas diversas.\r\nFomento\r\nManutenção de editais públicos para fomento às expressões culturais e artísticas características desses territórios, de forma a incentivar mecanismos de descentralização de recursos destinados a empreendimentos, tais como: editais, linhas de financiamento, fundos de investimento e outros mecanismos de fomento para a ampliação do acesso dos agentes, empreendimentos e circuitos itinerantes regionais de bens e serviços alvos do Programa a essas fontes.\r\nO presente Programa possuirá ações de curto, médio e longo prazos, de forma a instituir uma presença permanente das políticas públicas de cultura nos territórios pacificados, sempre que possível, de forma articulada com as políticas públicas de desenvolvimento econômico, turismo, trabalho e renda, ciência e tecnologia, educação e de meio ambiente. \r\nPara alcançar os objetivos e diretrizes avençados o Programa contará com as seguintes ações:\r\nOferta de cursos de formação artística; \r\nFormação de novas plateias; \r\nOferta de cursos de formação contínua em empreendedorismo cultural;\r\nOferta de consultorias para manutenção dos empreendimentos e multiplicação das ações de formação; \r\nMediação entre patrocinadores, parceiros, apoiadores e agentes culturais;\r\nFinanciamento direto de projetos de cultura em territórios pacificados;\r\nMapeamento das ações culturais existentes nos territórios e promoção da articulação comunitária dessas ações; e\r\nChancela a projetos, empreendimentos e manifestações culturais de excelência existentes nesses territórios.\r\nAs ações estabelecidas neste artigo não impedem a implementação de outras que vierem a ser propostas pela Secretaria Executiva do Programa.\r\nA Secretaria Executiva do Programa Favela Criativa será exercida pela Superintendência de Cultura e Sociedade, através da Coordenadoria de Diversidade Cultural, que se responsabilizará pelas atribuições concernentes, quais sejam: \r\ndesenvolver as atividades administrativas demandadas pelo Programa;\r\nelaborar o plano anual das atividades do Programa;\r\nelaborar o relatório anual de atividades do Programa; e\r\npropor alterações estruturais ou acessórias no Programa.\r\nO Programa Favela Criativa será apoiado por uma Comissão de Chancelamento Institucional (CCI), a qual terá como função avaliar projetos realizados por agentes e instituições da Sociedade Civil que manifestem interesse em agregá-los ao Programa Favela Criativa, estimulando a diversidade cultural como fator de diferenciação e incremento de valor agregado aos produtos e serviços oferecidos por essas ações e incentivando a formação e promoção de redes e coletivos.\r\nA CCI do Programa Favela Criativa será composta por, no mínimo, 7 membros, sendo 4 (quatro) representantes da SEC, 3 (três) da sociedade civil com notório conhecimento na matéria em questão. Demais membros poderão ser nomeados desde que indicados como representantes de instituições parceiras do Programa.\r\nPara que as suas deliberações tenham efeito a CCI deverá contar com quórum superior a 50% (cinquenta por cento) de seus integrantes.\r\nOs componentes da CCI serão nomeados pelo Titular da Secretaria de Estado de Cultura, e avaliarão as propostas de adesão ao Programa Favela Criativa de acordo com critérios e periodicidade a serem definidos em regulamentação posterior.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2014\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nId: 1622029\r\n"
        ],
        "1622156": [
            "2014-01-28 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\nDE 27 DE JANEIRO DE 2014\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA EM CUMPRIMENTO AO DECRETO Nº 42.697, de 16/11/2010.\r\nEM EXERCÍCIO,no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984 e de acordo com o que consta no processo nº E-01/004/38/2014,\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Sindicância em cumprimento ao art. 1º do Decreto nº 42.697, de 16 de novembro de 2010.\r\nDesignar os servidores ARILENE DE SOUZA PAULA, Identidade Funcional 32951248, CARLOS RODRIGUEZ LAGO, Identidade Funcional 19438516, e MARIA DAS GRAÇAS FORTES TELLES, Identidade Funcional 8766959, para, sob a presidência da primeira, no prazo de 30 (trinta) dias, proceder à Sindicância.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2014\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão em exercício\r\n\r\nId: 1622156\r\n"
        ],
        "1622657": [
            "2014-01-29 00:00:00",
            "ATO DA PROCURADORA GERAL DO ESTADO\r\nº 3488 DE 27 DE JANEIRO DE 2014\r\nFIXA VAGAS PARA O ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980,\r\nRESOLVE :\r\nFixar em 685 (seiscentos e oitenta e cinco) o número de vagas para o Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária na Procuradoria Geral do Estado, a serem preenchidas por estudantes de Direito aprovados em Exame de Seleção.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Resolução nº 3.385, de 11 de julho de 2013.\r\nRio de Janeiro, 27de janeiro de 2014\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 1622657\r\n"
        ],
        "1623204": [
            "2014-01-29 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1064, DE 16 DE JANEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, em exercício, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/004/124/2014,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 1064, de 16 de janeiro de 2014, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I, II e III.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2014\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão em exercício\r\n\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté Dezembro\r\n1601\r\nSEDEC\r\n00\r\n633.844.142 \r\n1.267.600.283 \r\n1.267.600.283 \r\n1.267.600.283 \r\n12\r\n319.500 \r\n639.000 \r\n639.000 \r\n639.000 \r\n2432\r\nINEA\r\n10\r\n500.000 \r\n500.000 \r\n500.000 \r\n500.000 \r\n19\r\n11.476.801 \r\n22.953.601 \r\n22.953.601 \r\n22.953.601 \r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté Dezembro\r\n1601\r\nSEDEC\r\n00\r\n268.000\r\n268.000\r\n268.000\r\n268.000\r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté dezembro\r\n2432\r\nINEA\r\n10\r\n19.856.514 \r\n19.856.514 \r\n19.856.514 \r\n19.856.514 \r\n\r\n13\r\n2.802.141 \r\n2.802.141 \r\n2.802.141 \r\n2.802.141 \r\n16\r\n301.399.205 \r\n301.399.205 \r\n301.399.205 \r\n301.399.205 \r\n19\r\n9.783.898 \r\n9.783.898 \r\n9.783.898 \r\n9.783.898 \r\n97\r\n3.803.612 \r\n3.803.612 \r\n3.803.612 \r\n3.803.612 \r\n98\r\n689.688 \r\n689.688 \r\n689.688 \r\n689.688 \r\nId: 1623204\r\n"
        ],
        "1623294": [
            "2014-01-30 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SETRANS Nº 1117 DE 27 DE JANEIRO DE 2014 \r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA RESOLUÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. \r\n, no uso de suas atribuições legaisº E- 10/001/702,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a composição da Comissão Especial de Licitação, 116, de 18 de novembro de 2013, publicada no Diário Oficial de 21 de novembro de 2013, objetivando a contratação de empresa para prestação de serviços de auditoria econômico-financeira das receitas auferidas e despesas incorridas na operação, administração, manutenção, conservação e exploração comercial do sistema do teleférico implantado no Complexo do Alemão, passando a ser composta pelos seguintes membros:\r\nº 02012806-1\r\nº 04329903-2\r\nº 94015838\r\nº 1279\r\nº 02013065-1 \r\nreferida Comissão será presidida pelo membro Camilo Jorge Neto, tendo como substituto o membro Cristine Leite Calil Petrus.\r\nDa presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Colendo Tribunal de Contas do Eretaria de Estado de Fazenda e à Sucos - SUBLO Planejamento e Gestão.\r\n, revogadas as disposições em contrário.\r\n4\r\nJULIO LOPES\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\nId: 1623294\r\n"
        ],
        "1623449": [
            "2014-01-30 00:00:00",
            " DO SECRETÁRIO\r\nEXTINGUE A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE ITAOCARA.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013, art. 1º, II, alínea “b”, o que consta no Processo Administrativo nº E- 03/10.302.441/2012, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a transferência dos alunos da Escola Estadual Mangueira para unidades escolares da rede municipal de ensino de Itaocara;\r\n- que os recursos humanos foram remanejados para unidades escolares da rede estadual de ensino;\r\n- que o acervo documental da unidade escolar em pauta encontra-se sob a guarda da Secretaria Municipal de Educação de Itaocara,\r\nRESOLVE:\r\nFica extinta a Escola Estadual Mangueira, criada e denominada através do Decreto nº 1.737, de 06 de março de 1978, publicado no Diário Oficial de 07 de março de 1978, localizada no 5º Distrito do Município de Itaocara. \r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA, A IMPLANTAR O ENSINO FUNDAMENTAL - ANOS FINAIS, NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, art. 1º, II, alínea “c”, e o que consta no Processo Administrativo nº E-03/010/871/2013,\r\nRESOLVE: \r\nAutorizar o Colégio Estadual Vila Maria, criado e denominado pelo Decreto nº 20.593, de 28 de setembro de 1994, publicado no Diário Oficial de 29 de setembro de 1994, transformado pelo Decreto nº 22.223, de 28 de maio de 1996, publicado no Diário Oficial de 29 de maio de 1996, situado na Rua Antônio Graciano da Rocha, nº 1.001, Vila Maria, Município de Barra Mansa, a implantar o Ensino Fundamental - Anos Finais, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS, A IMPLANTAR O ENSINO MÉDIO REGULAR.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013, art. 1º, II, alínea “c”, e o que consta no Processo Administrativo nº E- 03/2.010.233/2009,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o CIEP BRIZOLÃO 475 - Sebastião Mello, criado pelo Decreto nº 19.624, de 11 de fevereiro de 1994, publicado no Diário Oficial de 16 de fevereiro de 1994, denominado pelo Decreto nº 20.893, de 25 de novembro de 1994, publicado no Diário Oficial de 28 de novembro de 1994, situado na Rua Acre, nº 432, Barroso, Município de Teresópolis, a implantar o Ensino Médio Regular.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nTRANSFORMA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013, art. 1º, II, alínea “a”, e o que consta no Processo Administrativo nº E- 03/004/497/2013,\r\nRESOLVE:\r\nTransformar em Colégio Estadual a Escola Estadual Doutor João Murilo Carneiro de Oliveira, criada e denominada pelo Decreto nº 14.204, de 28 de julho de 1969, publicado no Diário Oficial de 29 de julho de 1969, situada na Estrada Campos-Itaperuna, s/nº, Sapucaia, Campos dos Goytacazes, devido à implantação do Ensino Médio Regular.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nId: 1623449\r\n"
        ],
        "1623532": [
            "2014-01-30 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO\r\nDA UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013, e o que consta no processo administrativo nº E-03/001/402/2014,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a denominação do CIEP BRIZOLÃO 449 - Leonel de Moura Brizola, situado na Travessa Doutor João Leitão, s/nº, Charitas, Niterói, criado pelo Decreto nº 19.624, de 11 de fevereiro de 1994, pu blicado no Diário Oficial de 16 de fevereiro de 1994, para CIEP BRIZOLÃO 449 - Governador Leonel de Moura Brizola Brasil - França.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nALTERA A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013, e o que consta no processo administrativo nº E-03/001/403/2014,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a denominação do CIEP BRIZOLÃO 117 - Carlos Drummond de Andrade, situado na Rua Tomáz Fonseca, nº 650, Comendador Soares, Nova Iguaçu, criado pelo Decreto nº 9.434, de 26 de novembro de 1986, publicado no Diário Oficial de 28 de novembro de 1986, para CIEP BRIZOLÃO 117 - Carlos Drummond de Andrade Brasil - Estados Unidos.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nId: 1623532\r\n"
        ],
        "1623658": [
            "2014-01-31 00:00:00",
            " DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SETUR Nº 66 DE 28 DE JANEIRO DE 2014\r\nDESIGNA COMISSÃO PARA FISCALIZAÇÃO DO IN.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Designar Comissão para fiscalização do instrumento contratual SETUR-PRODETUR nº 01/2014, celebrado pela Secretaria de Estado de Turismo, através do Processo nº E-05/0069/2012, com a consultora COBRAPE- Companhia Brasileira de Projetos e Empreendimentos, que será integrada pelos seguintes servidores:\r\nWALLACE MARTINS PEREIRA, ID n° 50182757;\r\nSANDRA GARCIA LIMA, ID nº 44210248;\r\nSÉRGIO HENRIQUE RODRIGUES PEREIRA, ID nº 20423136.\r\n- Cabe à Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, incumbindo-lhe:\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinado o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação de recibos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil para a adoção das medidas cabíveis as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n- O não cumprimento da presente Resolução acarretará na aplicação das penalidades prevista no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2014\r\nRONALD ÁZARO\r\nSecretário de Estado de Turismo\r\nId: 1623658\r\n"
        ],
        "1623702": [
            "2014-01-31 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE O REGULAMENTO REFERENTE AO PROCESSO DE HABILITAÇÃO E ELEIÇÃO DE ENTIDADES CIVIS QUE ATUAM NA ASSESSORIA, APOIO E FOMENTO À ECONOMIA SOLIDÁRIA E EMPREENDIMENTOS DE ECONOMIA SOLIDÁRIA, QUE COMPORÃO O CONSELHO ESTADUAL DA ECONOMIA SOLIDÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CEES/ERJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições legais e, de acordo com o disposto na Lei Estadual nº 5.315, de 17 de novembro de 2008 e no Decreto nº 44.402 de 23 de setembro de 2013,\r\n- Este regulamento trata das regras pertinentes ao processo de habilitação e eleição de entidades civis que atuam na assessoria, apoio e fomento à economia solidária e empreendimentos de economia solidária, que irão compor o Conselho Estadual da Economia Solidária do Estado do Rio de Janeiro - CEES/ERJ, nos termos da Lei Estadual nº 5.315, de 17 de novembro de 2008, e do Decreto nº 44.402, de 23 de setembro de 2013.\r\nA presente seleção visa o preenchimento de 05 cinco) vagas destinadas a empreendimentos de economia solidária e 05 (cinco) vagas destinadas a entidades civis de assessoria, apoio e fomento à economia solidária; bem como para a formação do cadastro de reserva de eventuais vagas que possam surgir até o vencimento dos mandatos das entidades civis e empreendimentos integrantes do Conselho Estadual da Economia Solidária do Estado do Rio de Janeiro - CEES/ERJ\r\n- Para concorrer às vagas, os empreendimentos e as entidades civis, de economia solidária, deverão apresentar as documentações enumeradas no art. 5º desta Resolução e preencher os seguintes critérios:\r\nsejam organizados sob os princípios da cooperação, da solidariedade, da autogestão, da autodeterminação, da livre adesão, da democracia, do pluralismo, da sustentabilidade econômica e ambiental, da equidade de gênero e etnia; da não utilização de forca de trabalho infantil, assim como da valorização do ser humano e do trabalho; sem fazer discriminação de nacionalidade, de opção sexual, de ordem filosófica, religiosa e político-partidária;\r\nque tenham objetivo, patrimônio e resultados obtidos revertidos para melhoria, sustentabilidade e desenvolvimento de sua organização;\r\nque tenham por instância máxima de deliberação, para todos os fins, uma assembléia periódica de seus associados, onde todos tenham direito a voz e voto; ou por instâncias que garantam a participação direta dos associados e funcionários de acordo com as características de cada empreendimento;\r\nque adotem sistemas de prestação de contas detalhadas e transparentes de acordo com as necessidades e interesses dos associados e da sociedade em geral;\r\nque a maior remuneração, com base no trabalho, não seja superior a dez vezes a menor remuneração;\r\nque estimule a formação de redes e fóruns, com vistas a integrar grupos de consumidores, produtores e prestadores de serviços, que se retroalimentem nas práticas de consumo, produção, comercialização, trocas, financiamentos, créditos, desenvolvimento local, cuidado ambiental, poupança, dentre outros;\r\nque promova a prática de preços justos, sem maximização de lucros nem busca de acumulação de capital;\r\n- atuar e ter sede no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\nCAPÍTULO II\r\nDAS ATRIBUIÇÕES DA COMISSÃO INTERNA\r\n- A Comissão Interna, criada pela Resolução SETRAB nº 739/2014, de 17 de janeiro de 2014, terá as seguintes atribuições:\r\ncoordenar o processo de habilitação e eleição dos membros do Conselho Estadual da Economia Solidária do Estado do Rio de Janeiro - CEES/ERJ, representantes de entidades civis e empreendimentos de economia solidária;\r\njulgar os pedidos de registros de candidatura e eventuais impugnações e recursos;\r\nexpedir ordens e orientações, zelar pelo cumprimento de normas afetas à matéria e pelo bom andamento dos trabalhos executados pela Comissão;\r\nencaminhar os atos referentes ao referido processo de eleição para publicação no Diário Oficial do Estado.\r\nDA HABILITAÇÃO DAS ENTIDADES CIVIS E EMPREENDIMENTOS DE ECONOMIA SOLIDÁRIA\r\n- A entidade civil e/ou empreendimento de economia solidária que desejar participar do processo de eleição do Conselho Estadual da Economia Solidária do Estado do Rio de Janeiro - CEES/ERJ, fará sua solicitação de habilitação no período de 23 (vinte e três) de janeiro a 10 (dez) de fevereiro de 2014, dias úteis, das 11h às 16h, apresentando os documentos descritos no art. 5º, desta Resolução, pessoalmente, ou por meio de correspondência registrada, que deverá ser postada no mesmo prazo.\r\nA solicitação de habilitação deverá ser protocolada na Superintendência de Ocupação, Renda e Crédito, desta Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, localizada na Av. General Justo, 275, sala 717, Castelo, Cidade do Rio de Janeiro, RJ, CEP: 20.021-130, durante o período e horários definidos no “caput” deste artigo.\r\nOs envelopes entregues deverão estar lacrados e identificados, conforme modelo disponibilizado no site http://www.rj.gov.br/web/setrab/principal, no item \"economia solidária\" ou na Superintendência de Ocupação, Renda e Crédito.\r\n- As decisões acerca das solicitações de habilitação serão publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- As entidades civis ou empreendimentos de economia solidária, para participarem do processo de habilitação e eleição, deverão apresentar os seguintes documentos:\r\nformulário de solicitação de habilitação, que estará à disposição dos interessados no site da SETRAB (http://www.rj.gov.br/web/setrab/principal), no item \"economia solidária\" ou na Superintendência de Ocupação, Renda e Crédito, devidamente preenchido e assinado pelo representante legal da entidade civil ou do Empreendimento;\r\ncópia do Estatuto ou Contrato Social devidamente registrado, em conformidade com a legislação vigente, e cujo objeto esteja vinculado à atuação no âmbito da Economia Solidária;\r\ncópia da ata de eleição e posse da atual direção, devidamente registrada e/ou apresentação da representação legal por meio de documento hábil;\r\ncópia de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ atualizado;\r\ndeclaração de funcionamento assinada pelo representante legal da entidade civil, conforme modelo disponível no site da SETRAB ( http://www.rj.gov.br/web/setrab/principal), no item \"economia solidária\" ou na Superintendência de Ocupação, Renda e Crédito;\r\natestados de capacidade técnica emitidos por, pelo menos, duas instituições que comprovem destacada atuação da entidade no âmbito da Economia Solidária no Estado do Rio de Janeiro, conforme modelo disponível no da SETRAB (http://www.rj.gov.br/web/setrab/principal), no item \"economia solidária\" ou na Superintendência de Ocupação, Renda e Crédito;\r\ncópia da Carteira de Identidade e do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF do representante legal da entidade civil;\r\nrelatório de atividades referente ao ano de 2013, conforme modelo disponível no site da SETRAB (http://www.rj.gov.br/web/setrab/principal), no item \"economia solidária\" ou na Superintendência de Ocupação, Renda e Crédito;\r\ncertidões comprobatórias de sua regularidade fiscal.\r\nNo caso de indeferimento da solicitação de habilitação, somente a entidade ou empreendimento a que se refere o indeferimento poderá interpor recurso da decisão no período de até 48(quarenta e oito) horas após a divulgação do indeferimento, protocolado pessoalmente, na Superintendência de Ocupação, Renda e Crédito, sendo vedadas outras formas de formalização.\r\nA entidade ou empreendimento participante do processo de habilitação e eleição poderá apresentar recurso à Comissão Interna no caso de discordância referente à habilitação de outra entidade ou empreendimento, por descumprimento do disposto neste regulamento, nas mesmas condições expressas no caput desse artigo.\r\nOs extratos das decisões da Comissão Interna com relação aos recursos das entidades civis serão publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e as decisões, em sua íntegra, estarão à disposição das entidades interessadas na Superintendência de Ocupação, Renda e Crédito.\r\nNão concordando com as decisões tomadas pela Comissão Interna referente aos recursos poderão as Entidades ou Empreendimentos, participantes do processo de habilitação e eleição, apresentar recurso ao Senhor Secretário de Estado de Trabalho e Renda, nas mesmas condições expressas no caput desse artigo.\r\nCAPITULO IV\r\nDO REGISTRO DAS CANDIDATURAS\r\n- A solicitação de registro de candidatura da entidade civil e dos empreendimentos será dirigida ao presidente da Comissão Interna no período de 23 (vinte e três) de janeiro a 10 (dez) de fevereiro de 2014, dias úteis, das 11h às 16h, por meio de requerimento, assinado pelo representante legal da entidade.\r\n- As vagas serão em número de 05 (cinco) para entidades civis de assessoria, apoio e fomento à economia solidária, conforme art. 2º, § 2º, item 1 (um) da Lei nº 5.315, de 17 de novembro de 2008, e 05 (cinco) empreendimentos de economia solidária, conforme art. 2º, § 2º, item 2 da Lei nº 5.315, de 17 de novembro de 2008.\r\nCada entidade civil ou empreendimento deve indicar formalmente, no ato do registro da candidatura, o representante que será candidato às vagas.\r\nCAPITULO V\r\nDO PROCESSO DE ELEIÇÃO DA ENTIDADE CIVIL\r\n- A reunião para a eleição das entidades civis realizar-se-á no dia 17 (dezessete) de fevereiro de 2014, e para os empreendimentos realizar-se-á dia 18 (dezoito) de fevereiro, ambas no horário das 11 (onze) horas, na sede da SETRAB, na Av. General Justo, 275, Castelo, Cidade do Rio de Janeiro, 9º andar, no auditório, coordenadas pela Comissão Interna de Coordenação.\r\nO processo de eleição das entidades e dos empreendimentos se desenvolverá de acordo com o estabelecido na legislação em vigor, no regulamento e no Edital de Convocação.\r\n- Cada entidade civil ou empreendimento terá direito a 1(um) voto.\r\n- O voto será dado pelo representante legal da entidade ou por seu procurador legalmente constituído.\r\n- É vedada a votação sem a apresentação de procuração.\r\n- A votação será secreta e os votos serão depositados em urna perante a Comissão Interna.\r\n- Em caso de haver acordo na escolha das entidades ou empreendimentos, a Comissão Interna poderá fazer a eleição por aclamação.\r\n- Finalizada a votação, a Comissão Interna, passará imediatamente à apuração dos votos.\r\n- Terminadas a votação e a apuração, a Comissão Interna lavrará ata, comunicará o resultado aos presentes e o encaminhará para publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Caberá recurso da votação e da apuração à Comissão Interna, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, contado da promulgação do resultado oficial, publicado no Diário Oficial do Estado do Estado do Rio de Janeiro.\r\nA Comissão Interna terá o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para decidir sobre os recursos.\r\n- Serão considerados eleitos as entidades e os empreendimentos mais votados.\r\n- Em caso de empate, será considerada eleita a entidade e/ou empreendimento que tiver a data de criação legal mais antiga, comprovada na documentação encaminhada no período de habilitação.\r\n\r\n- As entidades e os empreendimentos não eleitos permanecerão registrados na ata do processo de habilitação e eleição para posterior preenchimento de vaga, caso haja necessidade no período, tomando como critério a classificação na eleição.\r\nCAPITULO VI\r\nDA POSSE\r\n- Os representantes das entidades civis e dos empreendimentos eleitos tomarão posse na primeira reunião após promulgação do resultado oficial, publicado no Diário Oficial do Estado do Estado do Rio de Janeiro.\r\nO representante das entidades civis ou empreendimentos que, por motivo de força maior não tomar posse nos termos do “caput” deste artigo, deverá fazê-lo, impreterivelmente, na reunião subsequente, se não o fizer a entidade terá 72 (setenta e duas) horas para indicar outro representante, caso não o faça, perderá o seu direito de representação no Conselho.\r\nCAPITULO VII\r\nDISPOSIÇÕES GERAIS\r\nA Comissão Interna adotará as providências necessárias para garantir que se tenha a participação de todos os seguimentos de economia solidária, bem como das diversas regiões geográficas do Estado na eleição dos componentes do CEES/ERJ.\r\n\r\n- Caso não seja possível compor o CEES/ERJ por não ter interessados em participar como entidade ou empreendimento, será o conselho instalado sem os mesmos, sendo posteriormente indicados.\r\n- A Comissão Interna poderá empregar subsidiariamente a legislação eleitoral, naquilo que considerar cabível.\r\n- O Ministério Público Estadual poderá ser cientificado do processo de eleição dos representantes da sociedade civil para a composição do CEES/ERJ.\r\n- Os casos omissos neste regulamento serão decididos pela Comissão Interna.\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2014\r\nSERGIO TAVARES ROMAY\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 22/01/2014.\r\nId: 1623702\r\n"
        ],
        "1623920": [
            "2014-01-31 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEPREDEQ Nº 11 DE 30 DE JANEIRO DE 2014\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 009/2013.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PREVENÇÃO A DEPENDÊNCIA QUÍMICA, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 67 da Lei 8666/93, e tendo em vista o que consta no processo administrativo E- 29 001/123/2013,\r\nRESOLVE:\r\n-Instituir Comissão destinada a acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 009/2013, firmado entre a SEPREDEQ e a COMPANHIA DE LOCAÇÃO DAS AMÉRICAS, que tem por objeto o Registro de Preços para a Contratação de Serviços de Locação de Veículos, em conformidade com a descrição contida no Termo de Referência e na Ata de Registro de Preços, ambas, partes integrantes do documento editalício de Pregão Eletrônico SRP SEPLAG nº 007/2012 e do Contrato Firmado. \r\n- Ficam designados para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, instituída pelo art. 1º, para atender a Cláusula Oitava, § 1º do Contrato nº 09/2013, os servidores a seguir elencados:\r\nMARIA PIA DE ALMEIDA- ID Funcional 2022881-3 \r\nLUIZA HELENA RAJÃO REIS - - ID Funcional 3923825-3\r\nJERONIMO DE LIMA PAIVA - ID Funcional 2030074-3\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no art. anterior.\r\nDê-se ciência desta Resolução à Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2013\r\nFILIPE DE ALMEIDA PEREIRA\r\nSecretário de Estado de Prevenção a Dependência Química\r\nId: 1623920\r\n"
        ],
        "1624006": [
            "2014-01-30 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1064, DE 16 DE JANEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nEM EXERCÍCIO no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, e tendo em vista o que consta do processo nº E-01/004/124/2014,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 1064, de 16 de janeiro de 2014, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I, II e III.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor, na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2014\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão em exercício\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté Dezembro\r\n2971\r\nIVB\r\n00\r\n19.539.353 \r\n19.539.353 \r\n19.539.353 \r\n19.539.353 \r\n19\r\n9.769.677 \r\n19.539.353 \r\n19.539.353 \r\n19.539.353 \r\n4046\r\nCECIERJ\r\n00\r\n13.692.672 \r\n23.323.046 \r\n23.323.046 \r\n23.323.046 \r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté Dezembro\r\n2971\r\nIVB\r\n00\r\n656.000 \r\n656.000 \r\n656.000 \r\n656.000 \r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté dezembro\r\n2961\r\nFES\r\n00\r\n364.310.656 \r\n728.621.312 \r\n1.275.087.296 \r\n1.775.294.967 \r\n11\r\n40.784.000 \r\n40.784.000 \r\n40.784.000 \r\n40.784.000 \r\n13\r\n11.182.540 \r\n11.182.540 \r\n11.182.540 \r\n11.182.540 \r\n22\r\n182.448.756 \r\n364.897.512 \r\n638.570.646 \r\n912.243.779 \r\n25\r\n662.876.130 \r\n662.876.130 \r\n662.876.130 \r\n662.876.130 \r\n2971\r\nIVB\r\n00\r\n26.062.960 \r\n26.062.960 \r\n26.062.960 \r\n26.062.960 \r\n10\r\n182.813.686 \r\n182.813.686 \r\n182.813.686 \r\n182.813.686 \r\n13\r\n12.000.000 \r\n12.000.000 \r\n12.000.000 \r\n12.000.000 \r\n19\r\n26.062.960 \r\n26.062.960 \r\n26.062.960 \r\n26.062.960 \r\n4046\r\nCECIERJ\r\n00\r\n8.476.316 \r\n12.890.335 \r\n19.511.364 \r\n26.132.393 \r\n10\r\n2.322.004 \r\n2.322.004 \r\n2.322.004 \r\n2.322.004 \r\n13\r\n14.317.020 \r\n14.317.020 \r\n14.317.020 \r\n14.317.020 \r\n98\r\n582.008 \r\n582.008 \r\n582.008 \r\n582.008 \r\nId: 1624006\r\n"
        ],
        "1624054": [
            "2014-01-30 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nALTERA A RESOLUÇÃO SEFAZ N° 666, DE 30 DE AGOSTO DE 2013.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 134, de 29 de dezembro de 2009, e considerandoo disposto na Nota Técnica n° 8/2013 da Comissão Técnica de Acompanhamento e Estudo da PPE, constante do processo n° E-04/073/81/2013, combinado com o art. 8°, § 3° da Resolução SEFAZ n° 628/2013,\r\nFica alterado o art. 1° da Resolução SEFAZ n° 666, de 30 de agosto de 2013, passando a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 1°- As metas de arrecadação para o 2º semestre de 2013 para os fins do disposto nos § § 2º e 3º do art.o 13 da Lei Complementar nº 134/2009, a serem cumpridas pelos grupos, são as estabelecidas a seguir:\r\nMeta Geral 2º Semestre 2013\r\nR 18.485.090.293,14\r\nGrupo A e D - Inspetorias Especializadas\r\nR 15.296.929.274,32\r\nGrupo A e D - Inspetorias Regionais\r\nR 2.943.128.364,34\r\nGrupo B e E - Grupo Especial de Receitas não Tributárias\r\nR 3.831.908.526,00\r\nGrupo C e F - Órgãos Centrais\r\nR 18.485.090.293,14\r\n...”\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2014\r\nRENATO VILLELA\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 1624054\r\n"
        ],
        "1624187": [
            "2014-01-31 00:00:00",
            "\r\nPERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO A DEPENDÊNCIA QUÍMICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nDE ESTADO DE PREVENÇÃO A DEPENDÊNCIA QUno uso de suas atribuições legais consoantes o disposto no § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666 de 21.06.1993, o contido no Decreto nº 42.301 de 12.02.2010 e no Parágrafo Único do art. 3º do Decreto nº 41.135, de 21.01.2008 e o constante no processo nº E- 29/002/002/2014.\r\nInstituir a Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Estado de Prevenção a Dependência Química para conduzir os procedimentos licitatórios.\r\nDesignar os servidores, abaixo, para compor a Comissão instituída nos termos do art. 1º desta Resolução com mandato de 01 (um) ano, contados a partir da publicação desta Resolução, nos termos do art. 26, § 4º do Decreto nº 42.301, de 12.02.2010.\r\nCarla Werneck Lopes da Cunha, ID nº 418422-1\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\nIones Lindesay, ID nº 2563375-9\r\nGiselle Leandro de Castro Freitas Fleury, ID nº 4270913-0\r\nMEMBRO SUPLENTE:\r\nLuiza Helena Rajão Reis, ID nº 3923825-3\r\nFica designado o servidor Iones Lindesay, ID nº 2563375-9 como substituto da titular nos eventuais impedimentos, em atenção ao disposto no art. 26, § 3º do Decreto nº 42.301, de 12.02.2010.\r\nDa presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de janeiro, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2014\r\nSecretário de Estado de Prevenção a Dependência Química\r\nId: 1624187\r\n"
        ],
        "1624227": [
            "2014-01-31 00:00:00",
            "\r\nDA SECRETARIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO A DEPENDÊNCIA QUÍMICA OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nDE ESTADO DE PREVENÇÃO A DEPENDÊNCIA QUno uso de suas atribuições legais consoantes ao disposto no §3º , inciso IV da Lei Federal nº 10,520, de 17.07.2002, nos Decretos nºs 31.863 e 31 864, ambos de 16.09.2002, e suas alterações, o contido no Decreto nº 42.301, de 12.02.2010, o disposto no art. 9º,§ 1º da Resolução DEPLAG nº 07, de 01.02.2007, e o constante no processo nº E-29/002/003/2014.\r\nRESOLVE:\r\nInstituir a Comissão de Pregão da Secretaria de Estado de Prevenção a Dependência Química para atuar nos procedimentos licitatórios desta modalidade nas espécies presencial (comum) e eletrônico.\r\n- Designar os servidores a seguir elencados, para compor a Comissão, instituída nos termos do art. 1º, com mandato de 01 (um) ano, contados a partir da publicação desta Resolução, nos termos do art. 26, § 4º do Decreto nº 42.301, de 12.02.2010.\r\nPREGOEIRO:\r\nGiselle Leandro de Castro Freitas Fleury, ID nº 4270913-0\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\nIones Lindesay, ID nº 2563375-9\r\nLuiza Helena Rajão Reis, ID nº 3923825-3\r\nCarla Werneck Lopes da Cunha, ID nº 418422-1\r\nMEMBRO SUPLENTE:\r\nMaria Pia de Almeida, ID nº 2022881-3\r\nFica designada a servidora Carla Werneck Lopes da Cunha, ID nº 418422-1, como Pregoeira substituta da titular nos eventuais impedimentos, em atenção ao disposto no art. 26, § 3º do Decreto nº 42.301, de 12.02.2010.\r\nDa presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro 30 de janeiro de 2014\r\nSecretário de Estado de Prevenção a Dependência Química\r\nId: 1624227\r\n"
        ],
        "1624237": [
            "2014-01-31 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\nDE 2014\r\nALTERA O ANEXO DO DECRETO Nº 41.126, DE 09 DE JANEIRO DE 2008.\r\nEM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Decreto Estadual nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008,\r\n- o Processo nº E-01/006/2008, e\r\n- o aprimoramento da estrutura das naturezas de receita e despesa no Estado do Rio de Janeiro,\r\nRESOLVE:\r\n- Excluir, no Anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, as seguintes Naturezas de Despesa:\r\n3.3.90.30.35\r\nAquisição de Softwares de Base\r\nRegistra o valor das despesas com aquisição de softwares de base (de prateleira) que são aqueles incluídos na parte física do computador (hardware) que integram o custo de aquisição desse Ativo Imobilizado. Tais softwares representam também aqueles adquiridos no mercado sem características fornecidas pelo adquirente, ou seja, sem as especificações do comprador. (Embargo declaratório em recurso extraordinário nº 199.464-9 STF).\r\n3.3.90.39.37\r\nEncargos com Processamento de Dados\r\nDespesas com processamento de dados, inclusive análise, programação, operação, digitação, software, exclusive os devidos ao PRODERJ.\r\n3.3.90.39.42\r\nAuxílio Creche\r\nQuando pago diretamente pela Entidade à Empresa.\r\n3.3.90.39.52\r\nServiços de Processamento de Dados pagos ao PRODERJ\r\nConforme a ementa.\r\n3.3.90.39.59\r\nRestituição por Antecipação de Receita\r\nDestinadas ao Tesouro Estadual em decorrência de antecipação de receita à Administração Indireta.\r\n3.3.90.39.66\r\nTransferências de Recursos ao Tesouro Estadual\r\nDespesas realizadas mediante transferências de recursos financeiros a entidades Estaduais.\r\n3.3.90.39.73\r\nAquisição de Material Esportivo\r\nRegistra o valor da despesa com aquisição de material esportivo.\r\n3.3.90.39.81\r\nUtilização Compartilhada de Torres Repetidoras de Telecomunicações\r\nDespesas compartilhadas pela utilização de bem comum.\r\n3.3.90.39.85\r\nRegime de Desembolso Descentr do Fundo Especial do C. de Bombeiros REDE/FUNESBOM\r\nDespesas com descentralização de recursos financeiros para as unidades do Corpo de Bombeiros Militar do RJ vinculados à Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, conforme disposto na resolução SESDEC nº 116, de 20/09/2007.\r\n3.3.91.39.37\r\nEncargos com Processamento de Dados\r\nDespesas com processamento de dados, inclusive análise, programação, operação, digitação, software, exclusive os devidos ao PRODERJ.\r\n4.4.90.39.37\r\nEncargos com Processamento de Dados\r\nDespesas com processamento de dados, inclusive análise, programação, operação, digitação, software, exclusive os devidos ao PRODERJ.\r\n4.4.90.39.42\r\nAuxílio Creche\r\nQuando pago diretamente pela Entidade à Empresa.\r\n4.4.90.39.52\r\nServiços de Processamento de Dados pagos ao PRODERJ\r\nServiços de Processamento de Dados pagos ao PRODERJ.\r\n4.4.90.39.59\r\nRestituição por Antecipação de Receita\r\nDestinadas ao Tesouro Estadual em decorrência de antecipação de receita à Administração Indireta.\r\n- Alterar, na forma abaixo, no Anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, as seguintes Naturezas de Despesa:\r\n3.3.90.30.23\r\nMaterial de Processamento de Dados\r\nDespesas com materiais que são considerados suprimentos de TI. Dessa forma, estão abrangidos por essa classificação os cartuchos de tinta, disquetes, tonner para impressora laser, entre outros. As peças compradas com destino de reposição também devem ser classificadas como material de processamento de dados. Assim, as placas, teclados e mouses, adquiridos para repor itens semelhantes, são considerados material de processamento de dados.\r\n3.3.90.36.05\r\nServiços Técnicos Científicos e de Pesquisa\r\nDespesas com serviços de seleção e orientação profissional, treinamento e acompanhamento, organização e métodos, pesquisa econômico-social ou científica, pareceres, levantamentos estatísticos, topográficos e bibliográficos. \r\n3.3.90.37.00\r\nLocação de Mão de Obra\r\nDespesas orçamentárias com prestação de serviços por pessoas jurídicas, para órgãos públicos, tais como limpeza e higiene, vigilância ostensiva e outros, nos casos em que o contrato especifique o quantitativo físico do pessoal a ser utilizado..\r\n3.3.90.39.58\r\nServiços de Transmissão de Voz e Imagem\r\nDespesas com os serviços de transmissão de voz e imagem.\r\n3.3.90.39.67\r\nManutenção da Transmissão de Voz e Imagem\r\nDespesas com os serviços de manutenção de transmissão de voz e imagem.\r\n3.3.91.39.58\r\nServiços de Transmissão de Voz e Imagem\r\nDespesas com os serviços de transmissão de voz e imagem.\r\n3.3.90.39.67\r\nManutenção da Transmissão de Voz e Imagem\r\nDespesas com os serviços de manutenção de transmissão de voz e imagem.\r\n4.4.90.30.23\r\nMaterial de Processamento de Dados\r\nDespesas com materiais que são considerados suprimentos de TI. Dessa forma, estão abrangidos por essa classificação os cartuchos de tinta, disquetes, tonner para impressora laser, entre outros. As peças compradas com destino de reposição também devem ser classificadas como material de processamento de dados. Assim, as placas, teclados e mouses, adquiridos para repor itens semelhantes, são considerados material de processamento de dados.\r\n4.4.90.36.05\r\nServiços Técnicos Científicos e de Pesquisa\r\nDespesas com serviços de seleção e orientação profissional, treinamento e acompanhamento, organização e métodos, pesquisa econômico-social ou científica, pareceres, levantamentos estatísticos, topográficos e bibliográficos. \r\n4.4.90.52.16\r\nEquipamentos para Processamento de Dados\r\nDespesas com a aquisição desses equipamentos.\r\n- Incluir, no Anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, as seguintes Naturezas de Despesa:\r\n3.3.90.30.41\r\nAquisição de Material Esportivo\r\nDespesas com aquisição de material esportivo.\r\n3.3.90.35.02\r\nConsultoria em Tecnologia da Informação\r\nDespesas decorrentes de contratos com pessoas físicas ou jurídicas, prestadoras de serviços de consultoria técnica na área de Tecnologia da Informação.\r\n3.3.90.36.18\r\nManutenção e Conservação de Equipamentos de Processamento de Dados\r\nDespesas decorrentes da manutenção e/ou conserto de aparelhos audiovisuais (projetor multimídia e retroprojetor), monitores, impressoras (matricial, jato de tinta e laser), notebooks, computador desktop, no- breaks, estabilizadores de voltagem e afins.\r\n3.3.90.36.19\r\nServiços Técnicos de Profissionais de T.I.\r\nDespesas com serviços especializados na área de TI, prestados por terceiros (pessoa física) e que não sejam considerados como despesas referentes ao desenvolvimento de software, suporte de infraestrutura de TI, suporte a usuários de TI ou como Consultoria em Tecnologia da Informação. \r\n3.3.90.37.08\r\nManutenção de Software\r\nDespesas com serviços, atualização e adaptação de software, suporte, manutenção, revisão, correção de problemas operacionais e manutenção de sustentação de software. Trata-se das manutenções corretivas, preventivas e adaptativas. Não inclui os serviços que acrescentem novas funcionalidades ao programa.\r\n3.3.90.37.09\r\nSuporte de Infraestrutura de T.I.\r\nDespesas com os serviços de operação e monitoramento para suporte a infraestrutura da rede, mainframe highend e outras plataformas de TI.\r\n3.3.90.37.10\r\nSuporte a Usuário de T.I.\r\nDespesas com o atendimento de usuários finais de TI. A prestação de serviço pode ser realizada através de atendimento presencial, telefone, ou internet. Os contratos de CallCenter somente devem ser classificados nesse código em duas situações. A primeira é se seu atendimento direcionar-se predominantemente a serviços de TI. A segunda quando a gestão desse contrato for de responsabilidade da área de TI\r\n3.3.90.39.42\r\nManutenção de Software\r\nDespesas com serviços, atualização e adaptação de software, suporte, manutenção, revisão, correção de problemas operacionais e manutenção de sustentação de software. Trata-se das manutenções corretivas, preventivas e adaptativas. Não inclui os serviços que acrescentem novas funcionalidades ao programa.\r\n3.3.90.39.57\r\nSuporte de Infraestrutura de T.I.\r\nDespesas com os serviços de operação e monitoramento para suporte a infraestrutura da rede, mainframe highend e outras plataformas de TI.\r\n3.3.90.39.59\r\nSuporte a Usuário de T.I.\r\nDespesas com o atendimento de usuários finais de TI. A prestação de serviço pode ser realizada através de atendimento presencial, telefone, ou internet. Os contratos de CallCenter somente devem ser classificados nesse código em duas situações. A primeira é se seu atendimento direcionar-se predominantemente a serviços de TI. A segunda quando a gestão desse contrato for de responsabilidade da área de TI\r\n3.3.90.39.66\r\nServiços Técnicos de Profissionais de T.I.\r\nDespesas com serviços especializados na área de TI, prestados por terceiros (pessoa física) e que não sejam considerados como despesas referentes ao desenvolvimento de software, suporte de infraestrutura de TI, suporte a usuários de TI ou como Consultoria em Tecnologia da Informação. \r\n3.3.90.39.73\r\nHospedagem de Sistemas\r\nDespesas com serviços de DataCenter por modelos como hosting (armazenamento de arquivos, por exemplo de um sítio da internet, fora dos servidores do órgão) ou colocation (contratação de hospedagem compartilhada de servidores).\r\n3.3.90.39.81\r\nLocação de Equipamentos de Processamento de Dados e Periféricos\r\nDespesas com remuneração de serviços de aluguel desses equipamentos.\r\n3.3.90.39.85\r\nLocação de Software\r\nDespesas com a remuneração de serviços de aluguel de programas de processamento de dados.\r\n3.3.90.39.91\r\nManutenção e Conservação de Equipamentos de Processamento de Dados\r\nDespesas decorrentes da manutenção e/ou conserto de aparelhos audiovisuais (projetor multimídia e retroprojetor), monitores, impressoras (matricial, jato de tinta e laser), notebooks, computador desktop, no- breaks, estabilizadores de voltagem e afins.\r\n3.3.90.39.97\r\nComunicação de Dados\r\nDespesas com serviços de comunicação de dados. Como exemplos desses serviços podem ser citados; locação de circuitos de dados locais ou interurbanos para atendimento de nós de comutação; concentração e nós de acesso da rede de comunicação; serviços de rede privativa virtual; SLDD; TOPNET; DATASET PLUS; DATASET BI; ATMNet; Internet; IP Direto; STM400; FASTNET; REMAV; FRAME RELAY e SDH. \r\n4.4.90.35.02\r\nConsultoria em Tecnologia da Informação\r\nDespesas efetuadas com pagamento de contratos com pessoas físicas ou jurídicas para prestação de serviços de consultoria realizada na área de Tecnologia da Informação\r\n4.4.90.36.15\r\nManutenção de Melhoria em Equipamento de Processamento de Dados\r\nDespesas de manutenção que incorram em aumento da vida útil do bem, incremente a sua capacidade produtiva ou diminua o custo operacional e que também signifique um aumento no valor contábil dos bens ativos.\r\n4.490.36.16\r\nServiços Técnicos de Profissionais de T.I.\r\nDespesas com serviços especializados na área de TI, prestados por terceiros (pessoa física) e que não sejam considerados como despesas referentes ao desenvolvimento de software, suporte de infraestrutura de TI, suporte a usuários de TI ou como Consultoria em Tecnologia da Informação. \r\n4.4.90.37.00\r\nLocação de Mão de Obra\r\nDespesas orçamentárias com prestação de serviços por pessoas jurídicas, para órgãos públicos, tais como limpeza e higiene, vigilância ostensiva e outros, nos casos em que o contrato especifique o quantitativo físico do pessoal a ser utilizado.\r\n4.4.90.37.01\r\nDesenvolvimento de Software\r\nDespesas com serviços de modificação das características de um software através de modificação de seu código-fonte. Acrescentando a ele novas funcionalidades. Também chamada de manutenção evolutiva.\r\n4.4.90.37.02\r\nAquisição de Software \r\nDespesas com os programas de computador que são adquiridos prontos, sem que haja aceite contratual do mesmo, nem alteração para adequação às necessidades do órgão. Considera também as despesas com desenvolvimento de software, seja ele dentro ou fora da unidade, adaptado às suas necessidades. \r\nSão softwares encomendados, com aceitação expressa do contrato de licença. Esse desenvolvimento é realizado de acordo com requisitos determinados pelo contratante. Independe da transferência do código fonte para o contratante.\r\n4.4.90.39.37\r\nAquisição de Software \r\nDespesas com os programas de computador que são adquiridos prontos, sem que haja aceite contratual do mesmo, nem alteração para adequação às necessidades do órgão. Considera também as despesas com desenvolvimento de software, seja ele dentro ou fora da unidade, adaptado às suas necessidades. \r\nSão softwares encomendados, com aceitação expressa do contrato de licença. Esse desenvolvimento é realizado de acordo com requisitos determinados pelo contratante. Independe da transferência do código fonte para o contratante.\r\n4.4.90.39.42\r\nServiços Técnicos de Profissionais de T.I.\r\nDespesas com serviços especializados na área de TI, prestados por terceiros (pessoa física) e que não sejam considerados como despesas referentes ao desenvolvimento de software, suporte de infraestrutura de TI, suporte a usuários de TI ou como Consultoria em Tecnologia da Informação. \r\n4.4.90.39.52\r\nManutenção de Melhoria em Equipamento de Processamento de Dados\r\nDespesas de manutenção que incorram em aumento da vida útil do bem, incremente a sua capacidade produtiva ou diminua o custo operacional e que também signifique um aumento no valor contábil dos bens ativos.\r\n4.4.90.39.59\r\nDesenvolvimento de Software\r\nDespesas com serviços de modificação das características de um software através de modificação de seu código-fonte. Acrescentando a ele novas funcionalidades. Também chamada de manutenção evolutiva.\r\n4.4.90.52.22\r\nMaterial de Processamento de Dados\r\nDespesas com materiais que são considerados suprimentos de TI que tenham durabilidade superior a dois anos.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2014\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão em exercício\r\nId: 1624237\r\n"
        ],
        "1624330": [
            "2014-01-31 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nEXTINGUE A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE ITAOCARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013, art. 1º, II, alínea “b”, o que consta no processo administrativo nº E-03/10.302.084/2012, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a transferência dos alunos da Escola Estadual Amendoeira para unidades escolares da rede municipal de ensino de Itaocara;\r\n- que os recursos humanos foram remanejados para unidades escolares da rede estadual de ensino; e\r\n- que o acervo documental e os bens patrimoniais da unidade escolar em pauta encontram-se sob a guarda da Secretaria Municipal de Educação de Itaocara,\r\nRESOLVE:\r\nFica extinta a Escola Estadual Amendoeira, criada através do Decreto nº 1.737, de 06 de março de 1978, publicado no Diário Oficial de 07 de março de 1978, localizada no 6º Distrito do Município de Itaocara. \r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nId: 1624330\r\n"
        ],
        "1624397": [
            "2014-02-03 00:00:00",
            " AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDIRETOR\r\nFIXA PRAZOS PARA A REMESSA, PELAS CONCESSIONÁRIAS REGULADAS PELA AGETRANSP, DE DOCUMENTOS, DADOS E INFORMAÇÕES REQUISITADAS PELAS CÂMARAS TÉCNICAS, ESTABELECE PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PARA A APLICAÇÃO DE PENALIDADES PELA INOBSERVÂNCIA DOS PROAZOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nDIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que consta do processo E-12/004.058/2014 e o decidido em reunião interna, realizada em 21 de janeiro de 2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Aprovar os prazos fixados para remessa, pelas Concessionárias, dos documentos, informações e dados requisitados pelas Câmaras Técnicas e os procedimentos para aplicação de penalidade pela inobservância dos prazos. \r\n- As informações, documentos e dados de natureza técnica, contábil e financeira requisitadas pelas Câmaras Técnicas e necessários à instrução de processos regulatórios ou ao acompanhamento das matérias relativas à fiscalização e à política econômica e tarifária deverão obedecer aos seguintes prazos:\r\n- Pela Câmara de Transportes e Rodovias - CATRA\r\nAtos comprobatórios - 07 (sete) dias\r\nPela Câmara de Política Econômica e Tarifária - CAPET\r\nBalancetes Contábeis - 03 (três) dias\r\n) Receitas Acessórias\r\nContratos vigentes - 15 (quinze) dias\r\nContratos novos e prorrogados - 07 (sete) dias contados da assinatura\r\nApólices de seguros obrigatórios - 07 (sete) dias\r\nDemonstrações Contábeis - 03 (três) dias\r\nEscrituração Contábil Digital - 03 (três) dias\r\n- Considera-se, para os fins previstos na alínea “a” do inciso I deste artigo, como ato comprobatório aquele que a resposta ao pedido dependa simplesmente de uma pesquisa ou consulta aos controles internos, havendo necessidade de juntar documentos.\r\n- Quando não estiverem estipulados especificamente nesta Resolução, os prazos a serem cumpridos serão aqueles fixados pela legislação aplicável, cláusulas contratuais e os consignados pela Câmara Requisitante, devido à complexidade do tema, tais como: laudos técnicos, planos e estudos e atos que dependam de terceiros.\r\n- Os prazos fixados pelas Câmaras Técnicas somente poderão ser prorrogados desde que não implique no retardamento da instrução do processo ou da atividade fiscalizatória de acompanhamento.\r\nO pedido de prorrogação, devidamente justificado, deverá ser formalizado antes do encerramento do prazo concedido.\r\nA Câmara requisitante analisará o pedido de prorrogação, em até 48 (quarenta e oito) horas, e o submeterá ao Conselheiro Diretor para autorização em Reunião Interna, iniciando-se a prorrogação a partir da ciência do deferimento do pedido.\r\nCaberá à Câmara requisitante informar ao requerente o deferimento ou não do pedido de prorrogação.\r\n- O não cumprimento do prazo concedido ou o pedido de prorrogação intempestivo sujeitará a concessionária à penalidade de multa de até R 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), reajustáveis em 10 de janeiro de cada ano, com base na variação do IGP-M, considerando o período de dezembro a dezembro.\r\nNo caso de haver prazo contratual para a remessa de documentos, dados e informações, o descumprimento acarretará a penalidade prevista no contrato de concessão.\r\n- No caso da Concessionária CCR BARCAS, a multa de que trata este artigo será aquela prevista no contrato de concessão.\r\n- A reiteração do descumprimento dos prazos de que tratam o art. 2º, no período de 60 (sessenta) dias, implicará na duplicação do valor da multa.\r\n- Caberá a cada Câmara Técnica acompanhar o cumprimento dos prazos e a adoção dos procedimentos previstos no art. 8º e seguintes.\r\n\r\n- Na hipótese de aplicação de multa, a Câmara requisitante, em processo específico, certificará o descumprimento do prazo e submeterá, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, o processo ao Conselho Diretor para, em Reunião Interna, fixar o valor da multa e determinar a lavratura do Auto de Infração (AI), na forma do Anexo Único.\r\n- Para cada infração será lavrado um Auto de Infração (AI).\r\n- O Auto de Infração será lavrado em 02 (duas) vias e deverá conter, conforme o caso:\r\nnumeração sequencial anual, fornecida pela Secretaria Executiva, contendo sigla da Câmara autuante e ano;\r\nlocal de data da lavratura;\r\nnome, endereço e CNPJ da autuada;\r\n- número do documento ou da deliberação do Conselho Diretor que originou o auto de infração e a data de sua emissão ou publicação;\r\nnúmero do processo que originou o documento ou a deliberação;\r\n- descrição do fato ou do ato constitutivo da infração;\r\n- o dispositivo legal, regulamentar ou contratual infringido;\r\nnatureza da infração;\r\nvalor atualizado da multa, contendo memória de cálculo e expresso em moeda corrente;\r\n- prazo de 05 (cinco) dias para eventual apresentação de impugnação, contados do recebimento do Auto de Infração;\r\nprazo de 30 (trinta) dias para recolhimento da multa, contados do recebimento do Auto de Infração;\r\ndados para pagamento;\r\n- local, data, nome, ID funcional e assinatura do servidor responsável pela lavratura do Auto de Infração;\r\n- local, data, nome, função, identidade e assinatura do representante da autuada.\r\n- Uma das vias do Auto de Infração será entregue contra-recibo e como notificação ao representante legal da autuada ou a seu procurador, devidamente habilitado.\r\n- A impugnação ao auto de infração somente versará sobre:\r\ncomprovação de atendimento do pedido da Câmara Técnica requisitante no prazo cominado ou requerimento tempestivo de prorrogação devidamente protocolado, para efeitos desta Resolução;\r\nausência de um dos requisitos formais constantes do art. 8º desta Resolução;\r\npagamento;\r\n- nulidade de qualquer das fases que gerou sua lavratura;\r\nexcesso do valor da multa ou erro de cálculo.\r\nA impugnação ao Auto de Infração, na hipótese do art. 2º desta Resolução, será dirigida ao Conselho Diretor que decidirá, sumariamente, em Reunião Interna.\r\nNa hipótese do art. 3º desta resolução, a impugnação será Dirigida ao Conselho Diretor para posterior sorteio de Relator, na forma prevista no art. 47 do Regimento Interno da AGETRANSP.\r\n- A impugnação ao Auto de Infração deverá ser apresentada no prazo consignado no inciso X do art. 8º e terá efeito suspensivo.\r\n- A aplicação de penalidade ou o pagamento da multa não exime a Concessionária da obrigação de apresentar o documento ou informação requisitada.\r\n- Na hipótese deste artigo, a não apresentação do documento ou da informação implicará na aplicação do disposto no § 5º do art. 81 do Regimento Interno.\r\n- A contagem dos prazos estabelecidos nesta resolução será na forma do art. 81 do regimento Interno.\r\n- Para os fins previstos nos arts. 23, inc. X e 34, inc. VII do Regimento Interno, aplicam-se às disposições dos arts. 9º e 10 desta Resolução até que seja editado o ato ali mencionado, observando, quanto aos prazos, aqueles contratualmente previstos.\r\n- A Câmara Técnica, ao requisitar os documentos, informações e/ou dados, deverá mencionar esta Resolução e a possibilidade de aplicação de penalidade pelo seu descumprimento.\r\n- Aplica-se o disposto nos arts. 5º, 8º e 9º às disposições da Resolução AGETRANSP nº 09, de 22 de agosto de 2011.\r\n- Os casos omissos e eventuais dúvidas decorrentes da aplicação desta Resolução serão dirimidos pelo Conselho Diretor.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2014\r\nConselheiro-Presidente\r\nConselheira\r\nConselheiro\r\nConselheiro\r\nConselheira\r\n\r\nINSERIR IMAGEM EPS\r\nId: 1624397. A faturar por empenho\r\n* Republicado por incorreção I.O. no D.O. do dia 31/01/2014.\r\n"
        ],
        "1624490": [
            "2014-02-03 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 09/01/2014\r\nPÁGINA 27 - 3ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nOnde se lê: RESOLUÇÃO SEA N°378 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2014\r\nALTERA COMPOSIÇÃO DA RESOLUÇÃO SEA Nº 306/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\nLeia-se: RESOLUÇÃO SEA N°378 DE 07 DE JANEIRO DE 2014\r\nALTERA COMPOSIÇÃO DA RESOLUÇÃO SEA Nº 306/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\nId: 1624490\r\n"
        ],
        "1624711": [
            "2014-01-31 00:00:00",
            "O\r\nDISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE COMISSÃO JULGADORADO PROCESSO DE SELEÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO PARA EXECUÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRODO PROGRAMA NACIONAL DE CAPACITAÇÃO DO SUAS - CAPACITASUAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n:\r\n- o Programa Nacional de Capacitação do SUAS - CapacitaSUAS, aprovado pela Resolução CNAS nº 8/2012, no âmbito da Política Nacional de Capacitação do SUAS - PNC/SUAS.\r\no Plano Estadual de Capacitação e Educação Permanente do SUAS, aprovado pela Resolução CEAS/RJ nº 027/2012.\r\no item 7.8 do Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico - SIGA nº 047/201, que tem por objeto a contratação de Instituição de Ensino Superior - IES, para execução do Programa Nacional de Capacitação do SUAS (CapacitaSUAS) no Estado do Rio de Janeiro.\r\nº - Instituir, no âmbito da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos do Estado do Rio de Janeiro (SEASDH), a Comissão Julgadora do Processo de Seleção para Contratação de Instituição de Ensino Superior - IES, para execução do CapacitaSUAS no Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Designar, para comporem a Comissão Julgadora, os servidores públicos:\r\n1 - ISABEL CAVALCANTE GODINHO, ID Funcional nº 4.347.118-8;\r\n2 - MEIMEI ALESSANDRA DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 5007750- 3;\r\n3 - ÉRICA MAIA CAMPELO ARRUDA, ID Funcional nº 5015544-0;\r\n4 - ROSIMAR ABREU LEAL, ID Funcional nº 4.345.831-9;\r\n5 - EDNEUSA OLIVEIRA, ID Funcional nº 2.021.123-6.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2014\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 1624711\r\n"
        ],
        "1624719": [
            "2014-01-31 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1064, DE 16 DE JANEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nEM EXERCÍCIO no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/004/124/2014,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 1064, de 16 de janeiro de 2014, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I e II.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2014\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão em exercício\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté Dezembro\r\n2601\r\nSESEG\r\n12\r\n1.158.960 \r\n1.158.960 \r\n1.158.960 \r\n1.158.960 \r\n18\r\n14.248 \r\n14.248 \r\n14.248 \r\n14.248 \r\nANEXO II - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté dezembro\r\n1701\r\nSEEL\r\n00\r\n1.088.243 \r\n1.088.243 \r\n1.088.243 \r\n1.088.243 \r\n12\r\n4.261.526 \r\n4.261.526 \r\n4.261.526 \r\n4.261.526 \r\n2601\r\nSESEG\r\n18\r\n13.120.014 \r\n13.120.014 \r\n13.120.014 \r\n13.120.014 \r\n2664\r\nFUNESSP\r\n10\r\n326.955 \r\n326.955 \r\n326.955 \r\n326.955 \r\n12\r\n320 \r\n320 \r\n320 \r\n320 \r\nId: 1624719\r\n"
        ],
        "1624780": [
            "2014-02-03 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO\r\nALTERA A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE NITERÓI.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013, e o que consta no Processo Administrativo nº E-03/001/402/2014,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a denominação do CIEP 449 - Leonel de Moura Brizola, situado na Travessa Doutor João Leitão, s/nº, Charitas, Niterói, criado pelo Decreto nº 19.624, de 11 de fevereiro de 1994, publicado no Diário Oficial de 16 de fevereiro de 1994, para CIEP 449 - Governador Leonel de Moura Brizola Brasil - França.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 30/01/2014.\r\nALTERA A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013, e o que consta no Processo Administrativo nº E-03/001/403/2014,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a denominação do CIEP 117 - Carlos Drummond de Andrade, situado na Rua Tomáz Fonseca, nº 650, Comendador Soares, Nova Iguaçu, criado pelo Decreto nº 9.434, de 26 de novembro de 1986, publicado no Diário Oficial de 28 de novembro de 1986, para CIEP 117 - Carlos Drummond de Andrade Brasil - Estados Unidos.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 30/01/2014.\r\nId: 1624780\r\n"
        ],
        "1624794": [
            "2014-02-03 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nOFICIAIS DA POLICIA MILITAR DO ESTADOS INFRARELACIONADOS.\r\nno uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 41.669, de 30.02.2009, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-09/090/05/2014.\r\nRESOLVE:\r\nReverter aos Quadros de Oficiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o art. 85 do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443 de 01 de julho de 1981:\r\n(RG- 55.573) ANTÔNIO CARLOS CRAVO JUNIOR, do QOPM/Q-I, a contar de 04 de junho de 2012; \r\nO Capitão PM (RG- 80.511) JOACIR VIRGÍLIO, do QOPM/Q-I, a contar de 03 de dezembro de 2013;\r\n(RG- 41.513) LUCIANO VIEIRA DE SOUZA, do QOA/Q-I, a contar de 03 de setembro de 2013; e\r\nO 1º Tenente PM (RG- 80.583) CARLA REGINA NASCIMENTO DE AZEVEDO, do QOPM/Q-I, a contar de 07 de outubro de 2013.\r\nRetificar de 21 de abril de 2013 para 21 de agosto de 2013 a agregação de acordo com art. 79, inciso III e § 2º do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443, de 01 de julho de 1981, por terem incidido no § 2º, art. 1º da Lei nº 5.919, do Coronel PM (RG- 39.104) RICARDO HENRIQUE BAPTISTA RIBEIRO, do QOPM/Q-I, o Coronel PM Dentista (RG- 52.463) FRANCISCO DE ASSIS SILVA TRINDADE, do QOS/Q-I, e o Coronel PM Médico (RG- 54.696) BRUNO CAETANO SOBRAL FILHO, do QOS/Q-I, publicada no DOERJ nº 240, de 26 de dezembro de 2013. \r\nRetificar a agregação por ter incidido no art.96, Inciso II para incidido no art.96, Inciso III, com nova redação dada pela Lei nº 5.233/2008, de acordo com art.79, inciso III e § 2º do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443, de 01 de julho de 1981, do Major PM (RG- 39.607) PAULO CÉSAR SERPA, do QOA/Q-I, a contar de 18 de novembro de 2013, publicada no DOERJ nº 240, de 26 de dezembro de 2013. \r\nde Capitão PM Médico (RG- 76.926) EDMAR JORGE FEIJÓ, do QOS/Q-I, para Capitão PM Enfermeiro(RG- 76.926) EDMAR JORGE FEIJÓ, do QOS/Q-I a agregação de acordo com art. 79, inciso I e § 2º do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443, de 01 de julho de 1981,a contar de 05 de agosto de 2013, publicada no DOERJ nº 240, de 26 de dezembro de 2013. \r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2014 \r\nBELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 1624794\r\n"
        ],
        "1624806": [
            "2014-02-03 00:00:00",
            " ATO DA SECRETÁRIA EM EXERCÍCIO\r\nRESOLUÇÃO SEA Nº 380 DE 30 DE JANEIRO DE 2014\r\nCRIA O NÚCLEO DE MONITORAMENTO DO CONTRATO DE GESTÃO DA SEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais que lhe confere, e tendo em vista o que consta no processo n° E-07/001/617/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Criar o Núcleo de Monitoramento do Contrato de Gestão tendo como objeto a pactuação de resultados no âmbito da SEA.\r\n- Designar VIVIAN DUTRA SOARES ROSADAS, ID funcional nº 50077465; CLAUDIA FERREIRA DE MOURA TEIXEIRA LEITE, ID funcional nº 25817620; ANA KARINA E SILVA GOMES, ID funcional nº 43778496; DIEGO KHOURI MOTA, ID funcional nº 50077627; EDILANE ROSE PEREIRA DE ALCÂNTARA SOUZA, ID funcional nº 5645344; LUCIANA DE MIRANDA SANTOS, ID funcional nº 43339379; CLAUDIA ARAUJO DE ALMEIDA, ID funcional nº 2151376; ASCENSÃO DE JESUS FERREIRA, ID funcional nº 20286031; MARCUS VINICIUS DE SEIXAS, ID funcional nº 5689945, para, sob a coordenação técnica do primeiro, constituir o Núcleo de Monitoramento do Contrato de Gestão da SEA, em virtude da celebração de Contrato de Gestão SEA n° 01/2014, entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado do Ambiente - SEA, com a interveniência da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n- Compete ao Núcleo:\r\ndirimir quaisquer dúvidas ou questionamentos decorrentes de interpretação, aplicação ou execução do Contrato de Gestão e do Acordo de Resultados;\r\nelaborar os Relatórios de Apuração e Análise dos Resultados a partir das informações recebidas das unidades administrativas “contratualizadas”;\r\napoiar a coordenação das Reuniões de Avaliação, para apreciação dos Relatórios de Apuração e Análise dos Resultados por Equipes, de modo a manifestar-se conclusivamente sobre o cumprimento do Contrato de Gestão;\r\n- apoiar a elaboração do Relatório Final de Apuração e Análise de Resultados para a validação do Secretário de Estado do Ambiente;\r\ncoordenar a proposição de indicadores de desempenho pelas unidades administrativas, de modo a subsidiar a sua validação obrigatória pelo Secretário de Estado do Ambiente e o Comitê de Avaliação, a cada celebração de Contrato de Gestão;\r\nplanejar e coordenar o monitoramento contínuo do desempenho das equipes “contratualizadas”, com o objetivo de identificar eventuais restrições, apoiar a superação de problemas que ocorram durante a execução das atividades e buscar soluções preventivas, de modo a garantir o alcance dos resultados;\r\napreciar os recursos interpostos pelas unidades administrativas “contratualizadas”, assim como pelos servidores integrantes de suas equipes; \r\npropor recomendações para o aperfeiçoamento contínuo do Contrato de Gestão e dos Acordos de Resultados, assim como no desempenho de suas atribuições.\r\n- Compete aos representantes da unidades no Núcleo de Monitoramento:\r\nrepresentar as unidades nas reuniões do NÚCLEO trazendo as questões críticas de suas áreas para análise do grupo;\r\npromover em suas unidades a efetividade das ações necessárias à execução do contrato de gestão;\r\n- coletar e inserir no sistema as informações mensais dos indicadores das unidades que compõem as equipes contratualizadas as quais representam.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2014\r\nMARILENE RAMOS\r\nSecretária de Estado do Ambiente em exercício\r\nId: 1624806\r\n"
        ],
        "1624904": [
            "2014-02-03 00:00:00",
            " DO SECRETÁRIO\r\nEXTINGUE A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013, art. 1º, inciso II, alínea “b”, o que consta no processo administrativo nº E- 03/10.301.512/2012, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a transferência do alunado da Escola Estadual Santa Helena para unidades escolares da rede municipal de ensino de Italva;\r\n- que os recursos humanos da unidade escolar em pauta foram remanejados para unidades escolares da rede pública estadual de ensino; e\r\n- que o acervo documental e o patrimônio da mencionada escola estão sob a guarda do Município de Italva;\r\nRESOLVE:\r\nFica extinta a Escola Estadual Santa Helena, criada através do Decreto nº 1.737, de 06 de março de 1978, publicado no Diário Oficial de 07 de março de 1978, localizada na Fazenda Santa Helena, s/nº, Município de Italva.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nId: 1624904\r\n"
        ],
        "1624945": [
            "2014-02-03 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nAPROVA OS CRITÉRIOS QUE ESTABELECEM A CONCESSÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DOCUMENTOS DE USO INSIGNIFICANTE DE RECURSOS HÍDRICOS.\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, reunido no dia 16 de dezembro de 2013, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º, XVIII do Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, e o que consta no processo administrativo nº E-07/002.19343/2013,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei n° 3.239, de 02 de agosto de 1999, que institui a Política Estadual de Recursos Hídricos e estabelece que os usos insignificantes de recursos hídricos independem de outorga;\r\n- a Lei nº 4.247, de 16 de dezembro de 2004, que define os usos considerados insignificantes para fins de outorga e cobrança;\r\n- o disposto no Decreto nº 42.159, de 02 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Licenciamento Ambiental - SLAM, e prevê a emissão de instrumento para regulação do uso de recursos hídricos que independem de outorga de direito de uso; e\r\n- a necessidade de simplificar os procedimentos para regularização dos usos insignificantes de recursos hídricos;\r\nRESOLVE:\r\n- O estabelecimento de critérios para a dispensa de abertura de procedimento administrativo no Inea, para regularização de usos insignificantes em corpos d'água de domínio estadual.\r\nA caracterização como uso insignificante não desobriga o Poder Público de inspecionar e fiscalizar tais usos, sendo os mesmos passíveis de cadastramento e regularização, se for o caso.\r\n- Para efeito desta Resolução, estarão isentos de regularização de uso insignificante dos recursos hídricos os seguintes empreendimentos ou atividades:\r\nnão atendida por rede de água ou com abastecimento intermitente;\r\n, com até 6 apartamentos ou 24 pessoas, não atendida por rede de água ou com abastecimento intermitente, que utiliza água de poço;\r\n, com até 12 apartamentos ou 48 pessoas, não atendida por rede de água ou com abastecimento intermitente, com captação em curso d'água;\r\n, com até 24 pessoas, não atendida por rede de água ou com abastecimento intermitente, que utiliza água de poço, exceto as que possuam tanques de combustível;\r\n, com até 48 pessoas, não atendida por rede de água ou com abastecimento intermitente, que capta água em curso d'água, exceto as que possuam tanques de combustível;\r\n- utilização para rega de hortas, jardins e pomares com área de até 500 m;\r\nhotel/pousada, não atendida por rede de água ou com abastecimento intermitente, com acomodação para até 24 pessoas, incluindo funcionários, no caso de captação em poço, e para até 48 pessoas, incluindo funcionários, no caso de captação em curso d'água;\r\n- sede de fazenda/sítio, para fins não comerciais;\r\n- dessedentação de animais, conforme apresentado a seguir:\r\na. Criação de gado bovino - até 20 cabeças\r\nb. Criação de muares (bestas e mulas) - até 20 cabeças\r\nc. Criação de asininos (asnos) - até 20 cabeças\r\nd. Criação de equinos (cavalos) - até 20 cabeças\r\ne. Criação de ovinos (carneiros) - até 100 cabeças\r\nf. Criação de suínos (porcos) - até 50 cabeças\r\ng. Cunicultura (criação de coelhos) - até 100 cabeças \r\nh. Avicultura (criação de aves) - até 12.000 cabeças\r\ni. Apicultura (criação de abelhas) - até 50 colmeias\r\nirrigação em áreas de até 500 m², no caso de utilização de água subterrânea, e em áreas de até 3000 m², no caso de captação de água superficial;\r\npaisagismo;\r\n- lazer, em corpos d'água;\r\n.\r\n- Caso necessário, a declaração de inexigibilidade poderá ser obtida no portal do INEA.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2014\r\nPresidente do Conselho-Diretor\r\nId: 1624945. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1624976": [
            "2014-02-03 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\nDE 31 DE JANEIRO DE 2014\r\nALTERA O ANEXO I DA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1047, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013.\r\nEM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo nº E-01/005/203/2013, e\r\na Resolução SEPLAG nº 1047, de 12 de dezembro de 2014, que Regulamenta o Decreto Estadual nº 42.208, de 23 de dezembro de 2009, disciplina a identificação funcional biométrica dos servidores e pensionistas da administração direta e indireta do poder executivo estadual cadastrados na folha de pagamento,\r\n\r\n:\r\nFica alterado o Anexo I da RESOLUÇÃO SEPLAG nº 1047, de 12 de dezembro de 2013, passando a vigorar com a seguinte redação:\r\nRelação de Locais para Identificação Biométrica\r\nPara atender ao que dispõe esta resolução, a tabela abaixo apresenta a relação dos os órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta que possuem locais exclusivos para realização do procedimento de identificação biométrica de seus respectivos nomeados.\r\nOs órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta não constantes nesta relação deverão instruir o pessoal ativo, inativo ou pensionista a comparecer ao Posto SEPLAG localizado na Avenida Erasmo Braga, 118 Térreo - Centro - Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nÓrgão / Secretaria\r\nPosto para Identificação\r\nEndereço\r\nCorpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\nCentro\r\nPraça da República, nº 45 - Centro, \r\nRio de Janeiro/RJ\r\nDefensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro\r\nCentro\r\nAv. Marechal Câmara, nº 314 - Centro, \r\nRio de Janeiro/RJ\r\nDepartamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro\r\nCentro\r\nAv. Presidente Vargas, nº 817 - Centro, \r\nRio de Janeiro \r\nFundação de Apoio à Escola Técnica\r\nQuintino\r\nRua Clarimundo de Melo, nº 847 - Quintino, Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nPolícia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\nCentro\r\nRua da Relação nº 42 - Centro, \r\nRio de Janeiro/RJ \r\nPolícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\nBatalhão de Choque\r\nAv. Salvador de Sá, nº 02 - Estácio, \r\nRio de Janeiro/RJ\r\nProcuradoria Geral do Estado\r\nCentro\r\nRua do Carmo, nº 27 - Centro, \r\nRio de Janeiro/RJ \r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\nPalácio Guanabara\r\nRua Pinheiro Machado s/nº - Laranjeiras, \r\nRio de Janeiro/RJ\r\nSecretaria de Estado de Administração Penitenciária\r\nCentro\r\nPraça Cristiano Ottoni, s/nº - Prédio da Central do Brasil - Centro, Rio de Janeiro/RJ\r\nSecretaria de Estado de Educação\r\nSede\r\nAv. Professor Pereira Reis, nº 119 - Santo Cristo, Rio de Janeiro/RJ\r\nBaixada Litorânea\r\nRua José Clemente, nº 17 - Centro, \r\nNiterói/RJ\r\nCentro Sul\r\nRua Barão de Vassouras, nº 133 - Centro, Vassouras/RJ\r\nMédio Paraíba\r\nRua São João, nº 651 - São João, \r\nVolta Redonda/RJ\r\nMetropolitana I\r\nRua Profª Venina Correa Torres, nº 41 - Centro, Nova Iguaçu/RJ\r\nMetropolitana II\r\nRua José Joaquim de Oliveira, s/nº - Paiva, São Gonçalo/RJ\r\nMetropolitana III\r\nRua Dias da Cruz, nº 638 - Méier, \r\nRio de Janeiro/RJ\r\nMetropolitana IV\r\nRua Maria de Jesus Botelho, nº 100 - Campo Grande, Rio de Janeiro/RJ\r\nMetropolitana V\r\nRua Maria Luzia Reis, s/nº - Parque Lafayete, Duque de Caxias/RJ\r\n\r\nMetropolitana VI\r\nRua do Matoso, nº 254 - Rio Comprido, \r\nRio de Janeiro/RJ\r\nMetropolitana VII\r\nRua Floripes Rocha, nº 690/692 - Centro, Belford Roxo/RJ\r\nNoroeste Fluminense\r\nRua Expedicionário Cabo da Gama, s/nº - Cidade Nova, Itaperuna/RJ\r\nNorte Fluminense\r\nRua 1º de Maio, nº 09 - Centro, \r\nCampos dos Goytacazes/RJ\r\nSerrana I\r\nAv. Dom Pedro I, nº 442 - Centro, \r\nPetrópolis/RJ\r\nSerrana II\r\nAv. José Pires Barroso, s/nº - Centro, \r\nNova Friburgo/RJ\r\nSecretaria de Estado de Fazenda\r\nCentro\r\nAv. Presidente Vargas, nº 670 - Centro, \r\nRio de Janeiro/RJ\r\nSecretaria de Estado de Governo\r\nLaranjeiras\r\nRua Pinheiro Machado, s/nº - Laranjeiras, \r\nRio de Janeiro/RJ\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\nCentro\r\nAv. Erasmo Braga, 118 - Centro,\r\nRio de Janeiro/RJ\r\nSecretaria de Estado de Saúde\r\nCentro\r\nRua México, 128 - Centro, \r\nRio de Janeiro/RJ\r\nUniversidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro\r\nNorte Fluminense\r\nAv. Alberto Lamego, 2000 - Horto, \r\nCampos dos Goytacazes/RJ\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em con trário.\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2014\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão em exercício\r\nId: 1624976\r\n"
        ],
        "1624996": [
            "2014-02-03 00:00:00",
            " ATO DA PROCURADORA-GERAL\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE :\r\n- Serão designados os candidatos abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram para admissão no Estágio de Prática Forense e Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado. As admissões em causa, com fundamento nos Decretos n 20.855, de 18.11.94, 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE n1.159, de 06.05.96, 3337, de 29.04.2013, 3404, de 14.08.2013, 3289, de 14.02.2013, 3290, de 14.02.2013, 3362, de 07.06.2013 e 3426, de 12.09.2013 serão consideradas efetuadas, na data da assinatura, dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade nele indicada.\r\n1ª PR - NITERÓI:\r\nRUAN LISBOA MONTES DE OCA Y GONZALEZ\r\nISAQUE VIEIRA DE MORAES\r\nANA BEATRIZ DOS SANTOS RODRIGUES\r\nMARIANA AZEVEDO RIBEIRO\r\nANA PAULA DE ALMEIDA\r\nFILIPE JUDSON RIGUES GONÇALVES AZEVEDO\r\nVICTOR HUGO PACHECO LEMOS\r\n2ª PR - DUQUE DE CAXIAS:\r\nTÁBITHA NEVES DOS SANTOS\r\nAMANDA FREITAS DA SILVA\r\n3ª PR - NOVA IGUAÇÚ:\r\nMARYELLEN MARIANO DE SOUZA\r\n4ª PR - BARRA DO PIRAÍ:\r\nNAYARA PEREIRA SALES\r\nSÉRGIO NALANDA JESUS DA ROCHA\r\nGABRIEL ARANTES FURTADO\r\nBRUNO SIQUEIRA DE CARVALHO\r\n5ª PR - VOLTA REDONDA:\r\nBÁRBARA SILVA CORREA\r\nJOÃO ALFREDO ALVES D'ALMEIDA ROCHA\r\nJESSICA CRISTINA GOMES PEREIRA\r\nNAIARA DA COSTA MACHADO\r\n9ª PR - MACAÉ:\r\nISABELA BICHARA DE SOUZA NEVES\r\n10ª PR - CAMPOS DOS GOYTACAZES:\r\nEDUARDO DE AZEVEDO ULLIAM\r\n11ª PR - ITAPERUNA:\r\nANDERSON PEREIRA DA SILVA\r\nNATHALIA DINIZ PEREIRA\r\nJULIANA RANGEL DE SOUZA\r\n- As designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não comparecimento na data marcada tornará sem efeito sua admissão, nos termos do art. 9º da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Os candidatos convocados para as Procuradorias Regionais assinarão o Termo de Compromisso no local correspondente à sua designação.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2014\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 1624996\r\n"
        ],
        "1624997": [
            "2014-02-03 00:00:00",
            " ATO DA PROCURADORA-GERAL\r\nADMITE ALUNOS-RESIDENTES NO PROGRAMA DEDA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nE :\r\n- Serão admitidos os candidatos abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, a contar do dia 03 de fevereiro do corrente ano, no Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado, conforme as Resoluções PGE nº 2.483, de 28.05.2008 e nº 3376, de 08.07.2013:\r\nREJANE DIAS FREITAS DE SOUZA\r\nNAYANA DOS SANTOS MENEZES\r\n- A designação dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada tornará sem efeito sua admissão.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2014\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 1624997\r\n"
        ],
        "1625019": [
            "2014-02-03 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nCONSELHO DIRETOR\r\nAPROVA OS PROCEDIMENTOS PARA TRAMITAÇÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL, ADEQUAÇÃO AMBIENTAL DE PROPRIEDADES RURAIS E RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS.\r\nO CONSELHO-DIRETOR DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, reunido no dia 27 de janeiro de 2014, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º, XVIII do Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, e o que consta no processo administrativo nº E- 07/501387/2012,\r\n- o disposto no art. 36 da Lei nº 5.427, de 01 de abril de 2009, que estabelece normas sobre atos e processos administrativos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, tendo por objetivo em especial, a proteção dos direitos dos administrados e o melhor cumprimento dos fins do Estado;\r\n- o disposto no Decreto nº 42.159, de 02 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o licenciamento ambiental - SLAM, revogando o Decreto nº 1.633, de 21 de dezembro de 1977, instituindo o novo sistema de licenciamento estadual;\r\n- o disposto na Lei nº 12.651/2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa e estabelece os parâmetros para adequação ambiental de imóveis rurais;\r\n- o elevado número de processos de licenciamento ambiental, de aprovação de área de Reserva Legal e de Projetos de Recuperação de Áreas Degradadas sem tramitação por inércia do requerente quanto ao atendimento das exigências estabelecidas pelo INEA; e \r\n- a necessidade de serem estabelecidos procedimentos relativos à fixação de prazos para cumprimento das exigências estabelecidas pelo INEA,;\r\nRESOLVE:\r\n- Estabelecer os prazos máximos para atendimento das exigências do INEA nos processos de licenciamento ambiental, de aprovação de área de Reserva Legal e de Projeto de Recuperação de Área Degradada, conforme item 3 da tabela 1, com exceção daqueles estabelecidos em Termo de Ajustamento de Conduta - TAC ou Termo de Compromisso Ambiental - TCA.\r\n- A contagem, excluído o dia do começo e incluindo-se o dia do vencimento, se inicia na data:\r\nde recebimento da notificação que formular a exigência, ou,\r\nde ciência nos autos do respectivo processo administrativo, quando formulada a exigência na presença do requerente.\r\nPara efeito de fixação dos prazos a serem cumpridos pelo requerente, será considerada a classificação quanto ao porte e potencial poluidor da atividade, segundo os critérios estabelecidos na Resolução INEA nº 53, de 2012.\r\n- Os prazos fixados no item 3 da tabela 1 poderão ser excepcionalmente prorrogados, até duas vezes, de acordo com o item 4 da Tabela 1, por decisão das Gerências, Coordenadorias ou Superintendências Regionais responsáveis pelos processos.\r\ndeverá ser requerida formalmente até a data da expiração de seu prazo e devidamente fundamentada pelo requerente.\r\n- Após duas prorrogações, a decisão de nova prorrogação competirá ao Diretor ao qual a Gerência ou Coordenadoria está vinculada ou ao Vice-Presidente, este último no caso de processos em curso nas Superintendências Regionais.\r\n- O requerimento será indeferido caso o Diretor ou o Vice-Presidente não concederem nova prorrogação ou quando o requerente, após o a concessão de três prorrogações de prazo, deixar de cumprir parcial ou integralmente as exigências do INEA.\r\n- O requerente será notificado, no prazo máximo de 5 (cinco) dias da decisão do indeferimento do requerimento, concedendo-se prazo de 15 (quinze) dias para interposição de recurso administrativo.\r\n- Indeferido o requerimento, o processo poderá ser arquivado, por despacho do Diretor, ou, no caso de processo em curso nas Superintendências, do Vice-Presidente, com base em parecer técnico fundamentado, desde que comprovada a inexistência de qualquer tipo de intervenção na área, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 3.467/2000. \r\n- Em caso de arquivamento do processo de requerimento, a regularização da atividade ou a aprovação da área da Reserva Legal ou do Projeto de Recuperação de Área Degradada estará condicionada à apresentação de novo requerimento e abertura de novo processo administrativo, mediante o pagamento de nova Guia de Recolhimento, além do cumprimento das obrigações oriundas da sanção administrativa aplicada.\r\n- Para as atividades ou empreendimentos cujo licenciamento for de competência municipal, o INEA emitirá oficio à Prefeitura, comunicando o arquivamento do processo de licenciamento e informando quanto às pendências referentes ao licenciamento ambiental.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Resolução INEA nº 23, de 30 de novembro de 2010.\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2014\r\nPresidente\r\n\r\n\r\n\r\nId: 1625019. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1625099": [
            "2014-02-03 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS NA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE PROFESSORES PARA ATUAÇÃO NOS ANOS INICIAIS E FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MÉDIO E EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE NÍVEL MÉDIO PARA OS ANOS LETIVOS DE 2014 E 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, notadamente o disposto no art. 37, inciso IX, da Constituição da República, no art. 77, inciso XI da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, na Lei nº 4.599, de 27 de setembro de 2005, no Decreto nº 44.581, de 28 de janeiro de 2014, tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/ 775 /2014, \r\no dever constitucional em oferecer ensino público de qualidade, assegurando o bom funcionamento das unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, garantindo ao corpo discente que o ano letivo transcorra com o quadro de professores completo;\r\na necessidade de cumprimento do calendário escolar e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional no que tange à oferta dos 200 dias letivos;\r\nque não há candidatos aprovados em diversas disciplinas e municípios, oriundos dos Concursos Públicos vigentes aguardando convocação; e\r\na necessidade de suprir as aulas quando o professor efetivo das turmas se afastar temporariamente por licenciamentos diversos;\r\nRESOLVE:\r\nEstabelecer os procedimentos de seleção simplificada com vistas à contratação temporária de professores para atuação nos anos Iniciais e Finais do Ensino Fundamental e Ensino Médio para as unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, para suprimento das necessidades que surgirão ao longo dos anos letivos de 2014 e 2015, em efetiva regência de turma.\r\nI - Do quantitativo\r\n- Os cargos que serão preenchidos, de acordo com o estabelecido no Decreto nº 44.581 de 28 de janeiro de 2014, estão limitados aos quantitativos abaixo especificados:\r\n- Até 100 (cem) professores para atuação nos anos iniciais do Ensino Fundamental.\r\nAté 2.347 (dois mil, trezentos e quarenta e sete) professores para atuação nos anos finais do Ensino Fundamental, Ensino Médio e Educação Profissional, sendo 1.347 (mil trezentos e quarenta e sete) com carga horária de 16 horas e 1.000 (mil) com carga horária de 30 horas.\r\n- Do processo seletivo\r\n- A seleção pública de que trata a presente Resolução será realizada em etapa única, de caráter eliminatório e classificatório, consistente na avaliação de títulos e experiência como regente de turma.\r\n- Para contratação, o candidato deverá atender, cumulativamente, aos seguintes requisitos:\r\nter sido considerado apto no processo seletivo;\r\nnão ser detentor de matrícula ativa na Secretaria de Estado de Educação;\r\nnão haver firmado contrato temporário nos últimos doze meses, nos termos do art. 7º, III, da Lei Estadual nº 4599/2005, salvo hipótese de prorrogação;\r\npossuir: \r\nPara regência nos anos iniciais do Ensino fundamental: Curso de Ensino Médio na Modalidade Normal ou Licenciatura Plena em Pedagogia com habilitação para lecionar;\r\nPara regência de turmas dos anos finais do Ensino Fundamental, Ensino Médio e Cursos de Educação Profissional de Nível Médio: Licenciatura Plena e/ou formação específica prevista na legislação em vigor para lecionar as disciplinas do currículo oficial;\r\nPara regência de turmas de Educação Profissional de nível técnico: Licenciatura ou Curso Superior com Complementação Pedagógica, na respectiva área de atuação.\r\nIII - Das inscrições\r\n- As inscrições devem ser efetivadas por meio eletrônico através da INTERNET, no endereço , com preenchimento da ficha de inscrição por tipo de vaga, município, disciplina e Regional, permanecendo constantemente aberta no site. Serão consideradas válidas as inscrições efetivadas pelo sítio eletrônico desde 26/12/2013.\r\nNa ficha de inscrição, o candidato deverá informar o seu currículo. \r\nApós a finalização da inscrição o candidato deverá imprimir o documento referente à inscrição realizada, que será disponibilizado pelo sistema.\r\nÉ vedada qualquer alteração em seu conteúdo depois de finalizada a inscrição.\r\nO candidato é responsável por todas as informações prestadas na inscrição, assim como por sua veracidade, arcando com as conseqüências de eventuais erros de preenchimento.\r\nO candidato deverá efetivar a inscrição optando por uma ou mais disciplinas para as quais possua a habilitação mínima necessária para a função de regente de turma.\r\nApós finalizar a inscrição e imprimir o comprovante disponibilizado pelo sistema, o candidato deverá comparecer à Coordenação de Gestão de Pessoas da Regional de opção ou nos Polos de Inspeção Escolar elencados no Anexo IV, de segunda a sexta-feira, no horário de 08 às 13 horas, portando os documentos comprobatórios da formação mínima necessária para exercício nas disciplinas selecionadas no ato da inscrição, da experiência e dos títulos cadastrados, original e cópia, momento no qual será avaliado pela Equipe de Acompanhamento e Avaliação, que emitirá um termo de avaliação para fins de validação da inscrição no sistema pelo Coordenador de Gestão de Pessoas.\r\nSomente serão classificados e convocados os candidatos cujas inscrições forem validadas na forma descrita no parágrafo anterior.\r\nApós a validação da inscrição, os documentos referentes à avaliação da documentação do candidato ficarão arquivados na Coordenação de Gestão de Pessoas da Regional para o caso de futura contratação.\r\nA validação da inscrição pelo Coordenador de Gestão de Pessoas da Regional não garante a contratação do candidato. A convocação ocorrerá na medida das necessidades detectadas nas unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, no decorrer do período letivo.\r\ninscrição para cada função - professor para atuação nos anos iniciais do Ensino Fundamental e/ou professor para atuação nos anos finais do Ensino Fundamental, Ensino Médio e Educação Profissional de nível Médio, com CPF próprio, sendo desclassificados em ambos os processos seletivos, os candidatos que se inscreverem com CPF de terceiros.\r\nCada candidato convocado somente poderá firmar um contrato temporário.\r\nO candidato poderá obter informações relativas ao processo seletivo de inscrição pelos telefones das Coordenações de Gestão de Pessoas das Regionais, cujo endereço e contatos se encontram no Anexo I desta Resolução, de segunda a sexta-feira, no horário das 09h às 17h, ou em situações mais específicas, na Coordenadoria de Seleção e Controle de Pessoas, através do telefone (021) 2380-9131 de segunda a sexta-feira, no horário das 09 às 17h e e-mail cosep@educacao.rj.gov.br.\r\nNo ato da inscrição o candidato poderá optar por concorrer por um dos regimes de cotas disponibilizados pelo sistema: Portador de Deficiência ou Negro/Índio.\r\nConsiderando o Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, e em cumprimento à Lei Estadual nº 2.298, de 28 de julho de 1994, com redação alterada pela Lei Estadual nº 2.482, de 14 de dezembro de 1995, fica reservado aos candidatos portadores de deficiência o percentual de 5% (cinco por cento) das vagas a serem preenchidas pelos candidatos inscritos nos processos seletivos normatizados pela presente Resolução, durante os prazos de validade dos Processos Seletivos.\r\nConsiderando a Lei Estadual nº 6.067, de 25 de outubro de 2011 e o Decreto Estadual nº 43.007, de 06 de junho de 2011, fica reservado a candidatos negros e índios o equivalente a 20% (vinte por cento) das vagas a serem preenchidas pelos candidatos inscritos nos processos seletivos normatizados pela presente Resolução, durante os prazos de validade dos Processos Seletivos.\r\nPara concorrer a uma das vagas reservadas o candidato deverá selecionar no ato da inscrição, em campo apropriado, para qual regime de cotas deseja se inscrever. O candidato que não realizar esse cadastro no ato da inscrição concorrerá à totalidade das vagas existentes através da listagem de ampla concorrência.\r\nSendo a autodeclaração facultativa, será considerado negro ou índio o candidato que assim se declare no momento da inscrição.\r\nDetectada a falsidade da declaração a que se refere o parágrafo 17 deste artigo, será o candidato eliminado do processo seletivo, sendo-lhe facultada a opção de autuar um processo administrativo em que lhe seja assegurado o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis. \r\n- No ato da inscrição, o sistema pontuará, em ambos os processos, as titulações e experiências apresentadas pelos candidatos da seguinte forma: \r\na) Professor para atuação nos anos iniciais do Ensino Fundamental:\r\nI - TITULAÇÕES:\r\nI - TÍTULOS\r\nPONTUAÇÃO\r\nI - Curso de Ensino Médio na Modalidade Normal ou Licenciatura Plena em Pedagogia com habilitação para lecionar nos anos iniciais do Ensino fundamental.\r\nOBRIGATÓRIO\r\nII - Graduação de Nível Superior na área de Educação.\r\n01(um) ponto\r\nIII - Pós-Graduação lato sensu de especialização na área de educação com carga horária mínima de 360 horas.\r\n02(dois) pontos\r\nIV - Mestrado na área de Educação.\r\n03(três) pontos\r\nV - Doutorado na área de Educação.\r\n04(quatro) pontos\r\nII- COMPROVAÇÃO DE EXPERIÊNCIA COMO REGENTE DE TURMA EM UNIDADE ESCOLAR DA SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RJ:\r\nTEMPO DE SERVIÇO\r\nPONTUAÇÃO\r\nAté um ano \r\n02 (dois) pontos\r\nMais de um ano até dois anos \r\n03 (três) pontos\r\nMais de dois anos até cinco anos\r\n04 (quatro) pontos\r\nMais de cinco anos\r\n05 (cinco) pontos\r\nIII- COMPROVAÇÃO DE EXPERIÊNCIA COMO REGENTE DE TURMA EM ESCOLA MUNICIPAL, FEDERAL, DE OUTRA SECRETARIAESTADUAL, DE OUTRO ESTADO DA FEDERAÇÃO OU PARTICULAR:\r\nTEMPO DE SERVIÇO\r\nPONTUAÇÃO\r\nAté um ano\r\n01(um) ponto\r\nMais de um ano até dois anos\r\n02(dois) pontos\r\nMais de dois anos até cinco anos\r\n03(três) pontos\r\nMais de cinco anos\r\n04 (quatro) pontos\r\nb) Professor para atuação nos anos finais do Ensino Fundamental, Ensino Médio e Educação Profissional de nível Médio:\r\nTÍTULOS\r\nPONTUAÇÃO\r\nLicenciatura Plena e/ou formação específica prevista na legislação em vigor para lecionar as disciplinas do currículo oficial ou Curso Superior com Complementação Pedagógica, na respectiva área de atuação.\r\nOBRIGATÓRIO\r\nGraduação de Nível Superior na área de Educação (diversa daquela a ser apresentada como requisito mínimo para a contratação).\r\n01(um) ponto\r\nde especialização na área de educação, com carga horária mínima de 360 horas e/ou (mestrado e/ou doutorado) na área apresentada para contratação \r\n02(dois) pontos\r\nII- COMPROVAÇÃO DE EXPERIÊNCIA COMO REGENTE DE TURMA EM UNIDADE ESCOLAR DA SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RJ:\r\nTEMPO DE SERVIÇO\r\nPONTUAÇÃO\r\nAté um ano\r\n02(dois) pontos\r\nMais de um ano até dois anos\r\n03(três) pontos\r\nMais de dois anos até três anos\r\n04 (quatro) pontos\r\nMais de três até quatro anos\r\n05 (cinco) pontos\r\nMais de quatro até cinco anos\r\n06 (seis) pontos\r\nMais de cinco anos\r\n07 (sete) pontos\r\nIII- COMPROVAÇÃO DE EXPERIÊNCIA COMO REGENTE DE TURMA EM ESCOLA MUNICIPAL, FEDERAL, EM OUTRA SECRETARIA ESTADUAL, OUTRO ESTADO DA FEDERAÇÃO OU PARTICULAR:\r\nTEMPO DE SERVIÇO\r\nPONTUAÇÃO\r\nAté um ano \r\n01(um) ponto\r\nMais de um ano até dois anos \r\n02(dois) pontos\r\nMais de dois anos até três anos\r\n03(três) pontos\r\nMais de três até quatro anos\r\n04 (quatro) pontos\r\nMais de quatro até cinco anos\r\n05 (cinco) pontos\r\nMais de cinco anos\r\n06 (seis) pontos\r\n- Serão utilizados como critérios de desempate para classificação do candidato:\r\nmaior pontuação na titulação;\r\n- maior pontuação nas experiências cadastradas;\r\n- mais idoso;\r\nresidir mais próximo à unidade escolar onde o contratado será alocado.\r\n- Não será computado como experiência profissional, o tempo de estágio e quaisquer outros que não tenham sido desempenhados em efetiva regência de turma dos anos iniciais e finais do Ensino Fundamental, Ensino Médio e Educação Profissional de Nível Médio.\r\nobservará a ordem de classificação do dia da convocação. A classificação será obtida pelo somatório dos pontos atribuídos aos títulos e comprovação de experiência cadastrados no ato da inscrição, não prevalecendo qualquer documento comprobatório posterior.\r\nO resultado da ordem classificatória será sistêmico e de caráter permanente, disponibilizado no sítio eletrônico http://docenteonline.educacao.rj.gov.br/DocenteOnline/ProcessoSeletivo/CandidatoClassificacao.aspx, a fim de dar publicidade ao processo seletivo e facilitar o acompanhamento dos candidatos inscritos.\r\nOs candidatos inscritos na forma descrita no art. 4º, caso sejam convocados, aguardarão comunicado da Coordenação de Gestão de Pessoas da Regional de inscrição, o que ocorrerá através de correspondência eletrônica para o e-mail cadastrado pelo candidato no ato da inscrição e contato telefônico, para formalização do Contrato Temporário.\r\nOs candidatos cujas inscrições forem devidamente validadas pelos Coordenadores de Gestão de Pessoas das Regionais, comporão cadastro de reserva e serão convocados por ordem de classificação nas listagens específicas, de acordo com as necessidades identificadas. \r\nIV - Da convocação e contratação\r\nOs candidatos convocados deverão comparecer no prazo improrrogável de três dias, à Coordenação de Gestão de Pessoas da Regional indicada no ato de inscrição, para a contratação, com a seguinte documentação (original e cópia):\r\n- Carteira de Identidade;\r\n- Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS;\r\n- CPF;\r\n- Título de Eleitor, comprovando a quitação com a Justiça Eleitoral;\r\n- PIS/PASEP;\r\n- Certificado de serviço militar, quando for o caso;\r\n- Comprovante de naturalização, quanto for o caso;\r\n- Comprovante de residência;\r\n- Documentação comprobatória da validação da inscrição;\r\n- Atestado de Saúde Ocupacional original;\r\nComprovante de abertura de conta corrente no Banco Bradesco;\r\n- Carteira do CREF aos candidatos à vaga de Educação Física.\r\nOs candidatos convocados serão contratados para apenas uma das disciplinas validadas pelo Coordenador de Gestão de Pessoas.\r\nÉ de inteira responsabilidade do candidato acompanhar todas as etapas referentes ao processo de contratação.\r\nAs contratações estarão sujeitas às vedações legais de acumulação de cargos, funções e empregos públicos.\r\nÉ expressamente vedado o desvio de função dos professores contratados temporariamente, sob pena de nulidade da contratação e de responsabilidade administrativa e civil da autoridade que permitir ou tolerar tal desvio.\r\nAs contratações de que trata a presente Resolução terão eficácia a partir da data de suas formalizações, por tempo determinado, para atendimento aos anos letivos de 2014 e 2015.\r\nIV - Das atribuições \r\nCompete à Coordenação de Gestão de Pessoas da Regional:\r\n- receber os candidatos que se apresentarem para a validação das inscrições e encaminhá-los para serem avaliados pela Equipe de Acompanhamento e Avaliação da Regional, quanto à habilitação necessária a lecionar nos anos iniciais e/ou nos anos finais do Ensino Fundamental, Ensino Médio e Educação Profissional de nível Médio, em conformidade com o processo seletivo para o qual efetivou a inscrição e as disciplinas selecionadas para a contratação;\r\n- após a expedição do termo de avaliação pela Equipe de Acompanhamento e Avaliação, validar as inscrições conferindo os títulos e experiências cadastradas pelos candidatos no sistema Conexão Educação Gestão;\r\n- arquivar os documentos de validação das inscrições dos candidatos habilitados;\r\n- acompanhar as carências e necessidades nas unidades escolares de sua abrangência;\r\n- efetivar a convocação do quantitativo de candidatos necessários para o suprimento das carências identificadas, observando a existência de candidatos aprovados nos concursos públicos vigentes, no caso de carência real;\r\n- comunicar a convocação aos candidatos selecionados através do envio de e-mail e de ligação telefônica;\r\n- receber e conferir a documentação a ser entregue pelo candidato convocado, em conformidade com o estabelecido no Art.9º desta Resolução; \r\n- proceder ao cadastro dos candidatos admitidos no Sistema de Gestão de Recursos Humanos - SIGRH e no Sistema Conexão Educação;\r\n- organizar a escolha de lotação por ordem de classificação no processo seletivo;\r\n- Alocar as aulas das propostas de contrato temporário no Quadro de Horários na Internet - QHI;\r\n- encaminhar os professores contratados, através de Memorando de Apresentação, conforme modelo constante do Anexo II da presente Resolução, para as unidades escolares, de acordo com as necessidades identificadas;\r\n- preencher o Memorando de Apresentação do contratado em 3 (três) vias legíveis, devendo a primeira ser encaminhada pelo contratado à unidade escolar onde terá exercício; a segunda à Coordenadoria de Seleção e Controle de Pessoas junto com os demais documentos admissionais e a terceira via deverá ser arquivada na Regional;\r\n- emitir através do sistema Conexão Educação Gestão, os termos contratuais para assinatura dos candidatos admitidos, em 4 (quatro) vias de igual teor, a serem assinadas pelo contratado, pela Superintendência de Gestão de Pessoas, como representante do Estado contratante, pela Coordenação de Gestão de Pessoas da Regional, pelo responsável pela conferência da documentação e por duas testemunhas. A primeira via deverá ser entregue ao contratado; a segunda ficará arquivada na Regional; a terceira na Superintendência de Gestão de Pessoas desta Pasta e a quarta deverá ser encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- emitir através do sistema Conexão Educação Gestão, os termos aditivos de contratos dos professores contratados em 2013 cujos contratos foram prorrogados para 2014 e 2015, utilizando os procedimentos descritos no inciso anterior;\r\n- acompanhar a efetivação do exercício dos candidatos admitidos, nas unidades escolares para as quais foram encaminhados, atualizando os dados e situação dos mesmos no Sistema de Gestão de Recursos Humanos - SIGRH e no Sistema Conexão Educação sempre que houver alteração;\r\n- encaminhar à Coordenadoria de Seleção e Controle de Pessoas no prazo máximo de 10 (dez) dias após a data de admissão, os dados e documentações dos candidatos contratados para providências relativas à publicação da contratação em Diário Oficial e conferência dos dados cadastrados no Sistema de Gestão de Recursos Humanos - SIGRH e Sistema Conexão Educação;\r\n- encaminhar à Coordenadoria de Seleção e Controle de Pessoas no prazo máximo de 30 (trinta) dias após a data de admissão ou de retorno ao exercício pelos professores cujos contratos foram prorrogados, as 4 vias dos termos contratuais e aditivos para envio ao Tribunal de Contas do Estado.\r\nCompete à Equipe de Acompanhamento e Avaliação da Regional a análise e pronunciamento em formulário próprio - Anexo III, do documento comprobatório da habilitação do candidato para a regência de turma nas disciplinas cadastradas no ato da inscrição, conforme art. 3º desta Resolução.\r\nÉ de responsabilidade das Equipes de Acompanhamento e Avaliação situadas nos postos de atendimento elencados no Anexo xxx, encaminhar no prazo máximo de dois dias úteis, as cópias das documentações, comprovantes e original do Termo de Avaliação devidamente assinado, à Coordenação de Gestão de Pessoas da Regional para fins de validação das inscrições no Sistema Conexão Educação.\r\nCompete à Coordenadoria de Seleção e Controle de Pessoas da SEEDUC:\r\nacompanhar a execução dos processos seletivos no Sistema Conexão Educação e portal SEEDUC;\r\ndar suporte às Coordenações de Gestão de Pessoas das Regionais nos assuntos inerentes à contratação temporária;\r\nreceber os documentos admissionais dos professores contratados e proceder à conferência dos dados no Sistema de Gestão de Recursos Humanos - SIGRH e no Sistema Conexão Educação;\r\nreceber e conferir os termos contratuais e aditivos dos professores contratados e, após as devidas assinaturas, encaminhá-los ao Tribunal de Contas do Estado;\r\npublicar a relação dos professores contratados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nFica subdelegada competência ao Titular da Superintendência de Gestão de Pessoas desta Secretaria para assinatura dos contratos de que trata a presente Resolução.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pelo Titular da Pasta, após exame da Superintendência de Gestão de Pessoas e em consonância com as Coordenações de Gestão de Pessoas das Regionais.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nANEXO I - ENDEREÇOS DAS REGIONAIS\r\nREGIONAL\r\nENDEREÇO\r\nTELEFONE\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nRUA JOSÉ CLEMENTE, Nº 17 -CENTRO - NITERÓI /RJ\r\n(21)3601-2269\r\nCENTRO SUL\r\nRUA BARÃO DE VASSOURAS, Nº 133 -CENTRO- VASSOURAS/RJ\r\n(24)2471-7503\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nRUA SÃO JOÃO, Nº 651 - SÃO JOÃO - VOLTA REDONDA/RJ\r\n(24) 3342-3712\r\n,\r\nRUA PROF, VENINA CORREA TORRES, Nº 41 - CENTRO- NOVA IGUAÇU/RJ\r\n(21) 2767-7293\r\nMETROPOLITANA II\r\nRUA DR. FRANCISCO PORTELA, S/Nº- PARAISO - SÃO GONÇALO/RJ\r\n(21) 2615-8118\r\nMETROPOLITANA III\r\nRUA DIAS DA CRUZ, Nº 638/3º ANDAR -MÉIER/RJ\r\n(21)2333-9522\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRUA MARIA DE JESUS BOTELHO, Nº 100 - CAMPO GRANDE/RJ\r\n(21)2333-6869\r\nMETROOLITANA V\r\nRUA MARIA LUIZA REIS, S/Nº -PARQUE LAFAIETE - DUQUE DE CAXIAS/RJ\r\n(21)3651-6311\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRUA DO MATOSO, Nº 254 - RIO COMPRIDO /\r\n(21)2333-7893\r\nMETROPOLITANA VII\r\nAVENIDA TREZE DE MAIO, Nº 44 - ROCHA SOBRINHO - MESQUITA/RJ\r\n(21)3756-2760 (21) 3756-2753\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nRUA EXPEDICIONÁRIO CABO GAMA, S/Nº - CIDADE NOVA - ITAPERUNA/RJ\r\n(22)3824-6361\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nRUA 1º DE MAIO, Nº 09 - CENTRO - CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n(22)2731-6192\r\nSERRANA I\r\nAVENIDA DOM PEDRO I, Nº 442- CENTRO - PETRÓPOLIS/RJ\r\n(24)2249-6927\r\nSERRANA II\r\nPRAÇA DEMERVAL BARBOSA MOREIRA, Nº 15 FDS - CENTRO - NOVA FRIBURGO/RJ\r\n(24)2533-2160\r\nDIRETORIA ESPECIALDE UNIDADES PRISIONAIS E SOCIOEDUCATIVAS - DIESP\r\nRUA DA AJUDA, Nº 05 - 5º ANDAR - CENTRO/RJ\r\n(21)2333-0742\r\nANEXO II - MEMORANDO DE APRESENTAÇÃO\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nREGIONAL:_______________________________________\r\nMEMO CGP nº __________ Data: ____/____/2014\r\nAssunto: LOTAÇÃO DE PROFESSOR - CONTRATO TEMPORÁRIO\r\n______________________________________________________\r\nSr. (a) Diretor (a), \r\nEncaminhamos o (a) professor (a) _____________________________________________\r\n___________________________________, disciplina _____________________________, matrícula__________________, Identidade Funcional______________,autorizado(a) a iniciar seu contrato temporário de \r\n[ ] Professor Docente I \r\n\r\n[ ] Professor Docente II\r\ncom carga horária de ________ horas semanais, nessa unidade escolar, com validade a \r\ncontar de ______/______/2014, nas seguintes turmas e horários:\r\nTempos\r\n2ª feira\r\n3ª feira\r\n4ª feira\r\n5ª feira\r\n6ª feira\r\nSábado\r\n1º\r\n2º\r\n3º\r\n4º\r\n5º\r\n6º\r\nTodos os campos deverão estar devidamente preenchidos, com LETRA LEGÍVEL.\r\nCaberá ao gestor da unidade escolar comunicar à Coordenação de Gestão de Pessoas da Regional, no prazo de 5 (cinco) dias a contar da data do memorando, a efetivação do presente contrato por tempo determinado.\r\n______________________________________________________\r\nCoordenador de Gestão de Pessoas\r\nANEXO III - TERMO DE AVALIAÇÃO DA HABILITAÇÃO\r\nTERMO DE AVALIAÇÃO\r\nA Coordenação de Inspeção Escolar, através da Equipe de Acompanhamento e Avaliação da Regional ________________________________, declara que, após análise da documentação acadêmica pertinente, bem como a o comprovante de inscrição para processo de contratação temporária apresentados pelo(a) candidato(a) _______________________________________________________________________, inscrito para as disciplinas _______________________________________________________________________, para contrato temporário no cargo de Professor Docente I ano 2014, constatou que:\r\n1) Com relação à habilitação para o Magistério Público Estadual, o candidato (a) foi considerado:\r\n( ) Habilitado nas disciplinas________________________________________________\r\n( ) Inabilitado nas disciplinas_______________________________________________\r\n( ) Inabilitado em todas as disciplinas de inscrição.\r\n2) Fundamentação legal com base no resultado da avaliação acima: \r\n( ) Licenciatura Plena - Lei nº 9394/1996, art. 62 \r\n( ) Parecer CEE nº 033/2006 \r\n( ) Deliberação CEE nº 331/2012\r\n, o mesmo é válido, , para os processos de contratação temporária para atividade docente no ano de 2014, não possuindo valor legal para nenhum outro fim que não esse.\r\n_______________________________\r\nNome/Matrícula\r\n(Equipe de Acompanhamento e Avaliação)\r\nE por ser a mais pura expressão da verdade, o candidato (a) assina o presente Termo, em 2 (duas) vias, que igualmente será assinado por um membro da Coordenação de Gestão de Pessoas.\r\nRio de Janeiro, de de ___________.\r\n___________________________________________\r\nAssinatura do candidato (a)\r\nANEXO IV\r\nENDEREÇOS DOS POLOS DE ATENDIMENTO - INSPEÇÃO ESCOLAR\r\nREGIONAL\r\nEQUIPES DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO\r\nENDEREÇO\r\nTELEFONES DE CONTATO\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nNiterói \r\nR. José Clemente nº 17 - Centro\r\n(21)3601-2410 (21)3601-2259\r\nCabo Frio\r\nRua Prof. Ismar Gomes Azevedo,13 - Centro\r\n(22) 2647-6161 (22) 2649-8445\r\nAraruama\r\nR. Bernardo Vasconcelos, 505 - Centro -28-970-000\r\n(22) 2665-5901 (22) 2665-8947 \r\nCENTRO SUL\r\nVassouras\r\nR. Rua Barão de Vassouras, 133 Centro - CEP 27.700-000 - \r\n(24) 2471-7110 (24) 2471-7503 \r\nValença\r\nAv.Nilo Peçanha, 82 - Centro - CEP 27.600-000 Anexo: C.E. José Fonseca\r\n(24) 2453-6001\r\n\r\nTrês Rios\r\nRua Duque de Caxias, 622-Centro-Três Rios-CEP 25802-120\r\n(24) 2251-5395 \r\nItaguaí\r\nRua Gal. Bocaiúva, 229 - Centro\r\n(21)3781-1812 (21)3781-1007\r\nCDIN/DIESP\r\nRio de Janeiro\r\nRua da Ajuda, nº 5, 7º andar - Centro - Rio de Janeiro\r\n(21)2333-0836 (21)2333-0837\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nVolta Redonda\r\nR. São João, 651 - São João\r\n(24) 3342-3288\r\nResende\r\nAv. Pres.Getúlio Vargas, 397 C. Elíseos\r\n(24) 3381-8006. \r\nAngra dos Reis\r\nRua Dr. Moacir Paulo Lobo,146 - Centro\r\n(24)3377-4508 (24) 3377-5895\r\nMETROPOLITANA I\r\nNova Iguaçu\r\nR.Prof. Venina Correia Torres ,41 - Centro- 26.220-100\r\n(21)2669-2154, ramal 210/211 (21)3776-0763\r\nMETROPOLITANA II\r\nSão Gonçalo\r\nR. Dr. Francisco Portela s/nº - Paraíso funcionando no CIEP 236 - Dejair Cabral Malheiros\r\n(21)2615-8115\r\nMETROPOLITANA III\r\nRio de Janeiro\r\nRua Dias da Cruz, nº 638 - 3º andar - Méier.\r\n(21) 2333-9526 (21) 3268-5792\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRio de Janeiro\r\nRua Augusta Candini, s/nº - Campo Grande\r\n(21)2333-7360\r\nMETROPOLITANA V\r\nDuque de Caxias\r\nEstrada São Vicente,s/nº Santa Tereza - 25.086-030, no CIEP 098 - Prof. Hilda do Carmo Siqueira.\r\n(21)3657-3491 (21)3657-1709\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRio de Janeiro\r\nRua do Matoso, nº 254- Tijuca \r\n(21)2333-7898\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBelford Roxo\r\nAv. Heliópolis, s/nº Heliópolis- Centro - CEP 24.113- 340 - Belford Roxo - CIEP Brizolão 112 - Monsenhor Solano Dantas de Menezes\r\n(21) 2761-4545\r\nSão João de Meriti\r\nR. Roberto Bedran,s/nº, Centro - São João de Meriti - ao lado C. E. Murilo Braga\r\n(21) 3668-0433 (21) 3668-0420\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nItaperuna \r\nRua Expedicionário Cabo Gama s/nº\r\n(22) 3824-1575 (22) 3824-1518\r\nSanto Antonio de Pádua\r\nPraça Pereira Lima, s/nº, Centro.\r\n(22)38512440 \r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCampos dos Goytacazes\r\nRua 1º de Maio,09 - Centro\r\n(22) 2731-5933\r\nMacaé\r\nR. Velho Campos, nº 479 - Centro \r\n(22) 2791-7320\r\nSão Fidélis \r\nAv.Governador.Roberto Silveira, 237 - Barão de Macaúbas \r\n(22) 2758-2414\r\nSERRANA I\r\nPetrópolis\r\nAv. Barão do Rio Branco, 279 - Centro - Petrópolis\r\n(24) 2247-6650\r\nMagé\r\nRua Praça da Bandeira, 308 -Centro\r\n(21) 2633-4262\r\nItaboraí \r\nRua Promotor Ciro Olimpio da Mata, s/nº - Centro\r\n(21)3639-1822 (21)3639-1197\r\nSERRANA II\r\nNova Friburgo\r\nPraça Dermeval Barbosa Moreira,15 - Centro Fundos - \r\n(22) 2533-2085\r\nCantagalo \r\nAv. .Djalma Bed Couber- CIEP Janjão,227 - Cantagalo\r\n(22)2555-4568 (22)2551-3141\r\nCachoeiras de Macacu\r\nAv. Floriano Peixoto,s/nº - Centro - Cachoeiras de Macacu\r\n(21) 2649-6398\r\nId: 1625099\r\n"
        ],
        "1625316": [
            "2014-02-04 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PARA A SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL.\r\nSECRETÁRIO DE no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13/01/2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16/01/2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2014, e dá outras providências, e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que Dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a Lei nº 5.428/2009, e dá outras providências, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E- 09/008/315/2013,\r\n\r\n:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nAquisição de veículos blindados de uso policial de transporte de tropa com gestão e manutenção dos veículos.\r\nA contar da data da publicação, até 31/12/2014.\r\n2601 - Secretaria de Estado de Segurança - SESEG.\r\n2601 - Secretaria de Estado de Segurança.\r\n260100 - Secretaria de Estado de Segurança.\r\n: 2101 - Secretaria de estado da Casa Civil.\r\n: 2101 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n: 210100 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\nPT: 2601.06.181.0147.2325 - Gerenciamento das Instituições Policiais\r\n\r\nValor (R )\r\n00, 01, 11\r\n4490\r\ncento e setenta e dois reais e sessenta e quatro centavos)\r\n3390\r\nR 221.888,32 (duzentos e vinte e um mil oitocentos e oitenta e oito reais e trinta e dois centavos)\r\nTotal\r\nsessenta reais e noventa e seis centavos)\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2014 \r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\n\r\nId: 1625316\r\n"
        ],
        "1625389": [
            "2014-02-04 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 31 DE JANEIRO DE 2014\r\nDesigna servidores para compor a de que trata o Decreto nº 31.863, de 16 de setembro de 2002.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nº- Ficam designados para compor Comissão de Pregão Presencial, de que tratam os Decretos nºs 31.863/2002, 31.864/2002 e 40.497/2007, e a Resolução SEPLAG nº 429, de 11 de janeiro de 2011, com mandato de 01 (um) ano, os servidores a seguir elencados:\r\nPREGOEIRO:\r\nCARLA COSTA D´AVILA, ID 5007943-3.\r\nMEMBROS:\r\nMELINA MOREIRA AMATO, ID 4398760-5.\r\nFABIANO DA SILVA PEREIRA, ID 4316936-8.\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\nRAFAEL DE AZEVEDO ROSA, ID 4280146-0.\r\nRENAN RIBEIRO DOS SANTOS, ID 5015029-4.\r\nº- Fica designada a servidora MELINA MOREIRA AMATO, ID 4398760-5, como substituta do Pregoeiro Titular em suas faltas e impedimentos.\r\nº- Da presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, aos órgãos de controle e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nº - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de fevereiro de 2014.\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2014\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 1625389\r\n"
        ],
        "1625390": [
            "2014-02-04 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDesigna membros para compor a ComissãoPermanente de Licitação da Secretaria de\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nº - Ficam designados para compor a Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Estado de Fazenda de que trata o art. 51 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com mandato de 01 (um) ano, os seguintes membros:\r\nPRESIDENTE:\r\nCARLA COSTA D´AVILA, ID 5007943-3.\r\nMEMBROS:\r\nMELINA MOREIRA AMATO, ID 4398760-5.\r\nFABIANO DA SILVA PEREIRA, ID 4316936-8.\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\nRAFAEL DE AZEVEDO ROSA, ID 4280146-0.\r\nRENAN RIBEIRO DOS SANTOS, ID 5015029-4.\r\nº- A Presidente da Comissão será substituída em seus impedimentos pela servidora MELINA MOREIRA AMATO, ID 4398760-5.\r\nº - Da presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, aos Órgãos de controle e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nº - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de fevereiro de 2014.\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2014\r\nRENATO VILLELA \r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 1625390\r\n"
        ],
        "1625391": [
            "2014-02-04 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 713 DE 31 DE JANEIRO DE 2014\r\nDesigna servidores para compor a Comissão de Pregão Eletrônico, de que trata o Decreto nº 31.864, de 16 de setembro de 2002.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nº- Ficam designados para compor Comissão de Pregão Eletrônico, de que tratam os Decretos nºs 31.863/2002, 31.864/2002 e 40.497/2007, e a Resolução SEPLAG nº 429, de 11 de janeiro de 2011, com mandato de 01 (um) ano, os servidores a seguir elencados:\r\nPREGOEIRO:\r\nCARLA COSTA D´AVILA, ID 5007943-3.\r\nMEMBROS:\r\nMELINA MOREIRA AMATO, ID 4398760-5.\r\nFABIANO DA SILVA PEREIRA, ID 4316936-8.\r\nSUPLENTES:\r\nRAFAEL DE AZEVEDO ROSA, ID 4280146-0.\r\nRENAN RIBEIRO DOS SANTOS, ID 5015029-4.\r\nº- Fica designada a servidora MELINA MOREIRA AMATO, ID 4398760-5, como substituta do Pregoeiro Titular, em suas faltas e impedimentos.\r\nº- Da presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, aos órgãos de controle e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nº- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de fevereiro de 2014.\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2014\r\nRENATO VILLELA \r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 1625391\r\n"
        ],
        "1625456": [
            "2014-02-04 00:00:00",
            " \r\nHUMANOS DO RIO DE JANEIRO\r\nDISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DO RIO DE JANEIRO. \r\nO CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Complementar Estadual nº 138, de 30 de junho de 2010, em conformidade com a deliberação da Assembleia Ordinária de 31 de janeiro de 2012 e retificação da Assembleia Ordinária de 17 de outubro de 2013,\r\nRESOLVE:\r\nº- Aprovar o Regimento Interno do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos do Rio de Janeiro - CEDDH/RJ, que a este acompanha.\r\nº- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2014\r\nPresidente\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS\r\nCAPÍTULO I\r\nDA NATUREZA, FINALIDADE E DIRETRIZES\r\nO Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos do Rio de Janeiro, doravante simplesmente denominado “CEDDH/RJ” ou “Conselho”, é um órgão colegiado permanente e autônomo, de caráter consultivo instituído pela Lei Complementar nº 138, de 30 de junho de 2010, vinculado administrativamente à Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH.\r\nO CEDDH/RJ tem por finalidade contribuir e zelar pelo respeito, promoção e proteção dos direitos humanos no Estado do Rio de Janeiro e propor soluções para os problemas referentes à violação e a defesa dos direitos fundamentais da pessoa humana.\r\nO CEDDH/RJ será regido pela Lei Complementar nº 138, de 30 de junho de 2010, por este Regimento Interno, pelas resoluções que expedir e pelas normas internacionais, constitucionais e legais aplicáveis.\r\nO CEDDH/RJ se norteará pelas seguintes diretrizes:\r\ncompromisso com os princípios da dignidade da pessoa humana, da não-discriminação e da transparência;\r\nvalorização da participação da sociedade na formulação das políticas públicas de direitos humanos;\r\nvalorização da intersetorialidade na formulação e aplicação das políticas públicas de direitos humanos;\r\ncompromisso com o cumprimento das obrigações internacionais em matéria de direitos humanos, assumidas pela República Federativa do Brasil;\r\ncompromisso com o cumprimento das obrigações legais e constitucionais em matéria de direitos fundamentais;\r\nautonomia e independência relativamente a quaisquer órgãos estatais; \r\ncompromisso com o processo democrático de tomada de decisões;\r\nvalorização do trabalho em equipe.\r\nCAPÍTULO II\r\nDA SEDE E DOS RECURSOS\r\nO CEDDH/RJ terá sua sede na Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH, localizada na Praça Cristiano Ottoni, s/no, Central do Brasil, Centro, Rio de Janeiro - RJ, onde deverá estar instalada a sua Secretaria Executiva.\r\nA Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH proverá os recursos financeiros, humanos e materiais necessários ao funcionamento do Conselho e de sua Secretaria Executiva, nos termos do art 10 da Lei Complementar nº 138, de 30 de junho de 2010. \r\nO CEDDH/RJ apresentará anualmente à SEASDH proposta orçamentária para o desenvolvimento e manutenção de suas atividades em conformidade com os prazos do poder público.\r\nCAPÍTULO III\r\nDAS ATRIBUIÇÕES E PROCEDIMENTOS\r\nSeção I\r\nDas Atribuições do CEDDH/RJ\r\nCompete ao CEDDH/RJ, dentre outras atribuições legais:\r\nzelar pela defesa, proteção e promoção dos direitos humanos, individuais e coletivos, assegurados nas Constituições Federal e Estadual, na Declaração Universal dos Direitos Humanos, na Declaração Americana dos Direitos e Deveres Fundamentais do Homem e nos tratados internacionais em matéria de direitos humanos de que a República Federativa do Brasil é parte; \r\ncontribuir na definição de políticas públicas e diretrizes no âmbito estadual destinadas a promover a proteção dos direitos humanos;\r\napurar as denúncias de violações de direitos humanos ocorridas no território do Estado do Rio de Janeiro;\r\nreceber, encaminhar e acompanhar petições, representações, denúncias ou queixas, às autoridades competentes, de qualquer pessoa ou entidade, com vistas à instauração de sindicâncias ou processos administrativos, para apuração de responsabilidades por violações de direitos humanos, individuais e coletivos; \r\nfomentar o desenvolvimento de programas educativos, visando a promoção e defesa dos direitos humanos e da cidadania;\r\nredigir e publicar trabalhos, emitir pareceres, promover seminários, estudos, pesquisas e campanhas de informações sobre os direitos fundamentais e os instrumentos legais para sua efetivação; \r\nestabelecer e manter intercâmbio e cooperação com outros conselhos, com entidades e órgãos públicos ou privados, nacionais ou internacionais, de defesa dos direitos humanos, para consulta, apoio e assessoramento de suas ações;\r\ninstituir e manter atualizado um centro de documentação onde se possa arquivar e sistematizar dados e informações sobre denúncias recebidas, deliberações do CEDDH/RJ e demais materiais relacionados com a finalidade do CEDDH/RJ;\r\nplanejar, realizar e conduzir visitas periódicas e regulares a unidades públicas e privadas, com sede no Estado do Rio de Janeiro, tais como unidades prisionais, unidades de cumprimento de medidas sócio-educativas, locais destinados a custódia de pessoas e outros locais de privação de liberdade, unidades policiais de qualquer natureza, hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico (manicômios judiciários), clínicas e hospitais psiquiátricos, unidades de saúde, educação e assistência social, portos e aeroportos, dentre outras, aos quais deverá ter acesso assegurado;\r\nestimular e apoiar a organização, nos municípios, de mecanismos de defesa dos direitos humanos, inclusive fomentando a instalação de Conselhos de Direitos Humanos nos municípios do Estado;\r\nelaborar e aprovar seu Regimento Interno; \r\ndar visibilidade, por meio de relatórios ou por outros meios, a todas as atividades do CEDDH/RJ, principalmente os casos de violação de direitos humanos que forem por ele acompanhados ;\r\npronunciar-se, por deliberação expressa da maioria absoluta de seus conselheiros, sobre crimes que devam ser considerados, por suas características e repercussão, como violações a direitos humanos de excepcional gravidade, para fins de acompanhamento das providências necessárias à sua apuração, processo e julgamento;\r\ncriar Comissões Permanentes e Temporárias, assim como destacar grupos para missões específicas; \r\navaliar, acompanhar, subsidiar e participar da formulação da política e liderar o processo de formulação do Plano Estadual de Direitos Humanos do Rio de Janeiro, assim como monitorar a sua execução e implementação;\r\nrealizar a Conferência Estadual dos Direitos Humanos, no mínimo a cada dois anos e no máximo a cada quatro anos;\r\nacompanhar os programas, planos e projetos estaduais de defesa, promoção e proteção dos direitos humanos, avaliar seu desempenho e colaborar para o aprimoramento de suas funções, zelando pelo cumprimento de seus objetivos e celeridade dos procedimentos;\r\nobservar a regularidade e efetividade da atuação dos órgãos e instituições estatais com missão institucional na área dos direitos humanos;\r\nelaborar, anualmente, relatório circunstanciado e sistematizado sobre o conjunto de visitas realizadas, atividades, campanhas e intervenções realizadas, avaliando as medidas que foram adotadas, salientando aquelas que representam boas práticas a serem difundidas, aquelas que deverão ser adotadas no ano seguinte; \r\nmanter cadastro dos relatórios que emitir; \r\ncomunicar ao dirigente imediato da instituição, estabelecimento ou unidade visitada, bem como ao dirigente máximo do órgão ou instituição a que esteja vinculado, ou ao particular responsável, o inteiro teor do relatório produzido, a fim de que adotem as providências necessárias à resolução dos problemas eventualmente identificados e ao aprimoramento das atividades;\r\nconstruir e manter banco de dados, com informações sobre os órgãos governamentais e não governamentais com atuação na área dos direitos humanos;\r\narticular-se com Conselhos, Comitês e outros órgãos internacionais, nacionais, estaduais e municipais com atuação na área dos Direitos Humanos;\r\nfazer recomendações e observações de caráter geral e preventivo, bem como de caráter particular, específico e corretivo, às autoridades públicas ou privadas, com vistas à efetiva garantia dos direitos humanos previstos nos instrumentos internacionais e na legislação nacional;\r\nemitir opiniões, pareceres, recomendações e propostas sobre projetos de lei e reformas constitucionais, assim como sugerir a aprovação, modificação ou derrogação de normas do ordenamento jurídico estadual para a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\nPara cumprir suas finalidades institucionais, o CEDDH/RJ poderá:\r\nrequisitar dos órgãos públicos estaduais certidões, atestados, informações, cópias de documentos e de expedientes ou processos administrativos;\r\npropor à autoridade com atribuição, de qualquer nível, projetos de leis ou a instauração de sindicâncias, inquéritos e processos administrativos ou judiciais para apuração de responsabilidade pela violação dos direitos humanos;\r\nter acesso a qualquer unidade ou instalação pública estadual, inclusive escolas, aeroportos e hospitais, para acompanhamento de diligências ou realização de vistorias, exames e inspeções, através membros destacados para tal finalidade;\r\nestar presente aos fatos de formalização de prisões em flagrante, operações de ocupação de comunidades a serem pacificadas, operações de buscas por integrantes das forças policiais ou militares, através de grupo destacado para tal finalidade;\r\nter acesso a todas as dependências de unidades de detenção, aprisionamento, ou contenção, bem como estabelecimentos públicos ou privados de controle, vigilância, internação, abrigo ou tratamento de pessoas, para acompanhamento ou cumprimento de diligências, vistorias e inspeções, através de grupo destacado para tal finalidade;\r\npresenciar o cumprimento de mandado de manutenção e reintegração de posse quando houver pluralidade de réus, através de grupo destacado para tal finalidade.\r\nQuando, neste Regimento Interno, não estiver especificado o membro ou grupo responsável pela diligência ou atuação, ou a delegação de competências, fica entendido que o Presidente atuará e, em sua ausência, o Vice-Presidente. \r\nOs pedidos de informações ou providências feitos ao CEDDH/RJ deverão ser por ele respondidos no prazo máximo de 30 (trinta) dias úteis, salvo em casos de urgência, quando poderão ser respondidos imediatamente, pela Presidência, ad referendum do Plenário.\r\nOs pedidos de informações ou providências e as requisições do CEDDH/RJ ou de qualquer de seus membros deverão ser respondidos pelas autoridades a que se dirigem no prazo máximo de 30 (trinta) dias.\r\nSeção II\r\nDos Procedimentos Apuratórios\r\nQualquer pessoa e qualquer entidade ou instituição pode apresentar ao CEDDH/RJ requerimentos, representações, ou ainda formular denúncias tendo por objeto a violação a direitos humanos.\r\nO Presidente receberá e mandará autuar os requerimentos, representações ou denúncias e adotará as providências cabíveis em situações de urgência ou de gravidade, geradoras de risco à vida, à saúde ou à segurança de pessoas.\r\nO Presidente comunicará aos membros do CEDDH/RJ as providências urgentes adotadas em respostas aos requerimentos, representações ou denúncias recebidas.\r\nCaso os requerimentos, representações ou denúncias exijam apurações mais aprofundadas, serão distribuídos a uma das Comissões Permanentes ou a uma Comissão Temporária criada para o fim de apreciar o requerimento ou averiguar a representação ou denúncia.\r\nCompete à Comissão designada realizar as apurações, podendo, para tanto: \r\nrequisitar documentos e informações de autoridades estaduais, nos limites da matéria veiculada no requerimento, representação ou denúncia;\r\nsolicitar documentos e informações de autoridades federais ou municipais, bem como de entidades privadas, nos limites da matéria veiculada no requerimento, representação ou denúncia;\r\ntomar depoimentos;\r\nrealizar vistorias em locais sujeitos à fiscalização do poder público estadual;\r\nsolicitar, ao Ministério Público e/ou à Secretaria de Estado de Segurança, a designação de Promotor de Justiça ou Delegado de Polícia para colaborar na realização das investigações;\r\nsolicitar perícias.\r\nNo curso das apurações a Comissão designada assegurará o sigilo necessário à elucidação dos fatos e à segurança das pessoas envolvidas.\r\nQualquer conselheiro poderá solicitar vista dos autos dos procedimentos sigilosos, mediante assinatura de compromisso de manutenção do sigilo, nos próprios autos do procedimento administrativo respectivo.\r\nVerificando a Comissão designada, no curso das averiguações a ocorrência de delito penal, encaminhará cópia do procedimento administrativo aos órgãos com atribuição para a persecução penal.\r\nConcluídas as apurações, deverá a Comissão designada apresentar ao plenário, no prazo de até 30 (trinta) dias, relatório circunstanciado especificando os fatos apurados, as provas produzidas, as conclusões a que chegou, as medidas já tomadas e as medidas que propõe sejam tomadas pelo CEDDH/RJ, encaminhando-o à Secretaria Executiva para inclusão na pauta dos trabalhos do Plenário.\r\nEm caso de relevância e urgência, ou à luz da complexidade da matéria, poderá o Presidente, ad referendum do Conselho, ampliar o prazo previsto no caput do artigo.\r\nO Plenário dará ampla divulgação do relatório, salvo se entender que a ampla divulgação acarretará prejuízo aos direitos humanos em geral e, especialmente, à segurança, dignidade e direitos humanos das pessoas envolvidas.\r\nCAPÍTULO IV\r\nDA COMPOSIÇÃO DO CEDDH/RJ\r\nO CEDDH/RJ será composto por 30 (trinta) membros titulares e respectivos suplentes, sendo 60% (sessenta por cento) da sociedade civil e movimentos sociais, no total de 18 (dezoito), e 40% (quarenta por cento) do poder público, autarquias e outros, no total de 12 (doze), todos nomeados pelo Governador do Estado, com mandato de 02 (dois) anos, com a possibilidade de uma reeleição, a seguir elencados: \r\n07 (sete) representantes do Poder Público Executivo Estadual, escolhidos pelo Governador do Estado, representando as seguintes entidades: \r\na) Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos; \r\nb) Secretaria de Estado da Casa Civil; \r\nc) Secretaria de Estado de Segurança Pública; \r\nd) Secretaria de Estado de Administração Penitenciária; \r\ne) Secretaria de Estado de Saúde; \r\nf) Secretaria de Estado de Educação; e \r\ng) Secretaria de Estado de Ambiente. \r\n01 (um) representante do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, indicado pelo Procurador Geral de Justiça; \r\n01 (um) representante da Ordem dos Advogados do Brasil, indicado pelo Presidente da Seccional do Rio de Janeiro; \r\n01 (um) representante do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, indicado pelo seu Presidente; \r\n01 (um) representante da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, indicado pelo Defensor Público Geral; \r\n01 (um) representante da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, indicado pelo seu Presidente; \r\n18 (dezoito) representantes da sociedade civil organizada, eleitos por uma assembleia de entidades de defesa e/ou promoção de direitos humanos em geral, com sede e atuação no Estado do Rio de Janeiro.\r\nCAPÍTULO V\r\nDA ORGANIZAÇÃO DO CEDDH/RJ\r\nO CEDDH/RJ terá a seguinte organização: \r\nPlenário;\r\nPresidente e Vice-Presidente;\r\nComissões Permanentes e Temporárias;\r\nComissão de Ética;\r\nComissão Orçamentária; \r\nSecretaria Executiva.\r\nA Secretaria Executiva será indicada pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH. \r\nPoderão ser criados, ainda, grupos ou missões específicos para a realização de visitas a instituições ou serviços, públicos ou privados.\r\nO CEDDH/RJ poderá criar, através de resolução específica, Comitês Municipais de Direitos Humanos, com o fim de descentralizar seus serviços e interiorizar suas ações.\r\nCAPÍTULO VI\r\nDAS COMPETÊNCIAS\r\nSeção I\r\nDo Plenário\r\nO Plenário é a instância máxima de deliberação do CEDDH/RJ, configurada pela reunião ordinária ou extraordinária de seus membros titulares e suplentes. \r\nOs membros suplentes do Conselho poderão participar das reuniões, com direito a voz.\r\nOs suplentes terão também direito a voto na ausência dos titulares. \r\nCompete ao Plenário:\r\npropor, discutir, votar e aprovar todas as matérias pertinentes ao CEDDH/RJ;\r\nreunir-se ordinária ou extraordinariamente, quando convocado;\r\naprovar seu Regimento Interno;\r\neleger o(a) Presidente e o(a) Vice-Presidente, em reunião Plenária convocada para esse fim, conforme art. 54;\r\nreferendar os(as) Conselheiros(as) para a composição das Comissões Permanentes, Comissões Temporárias, ou missões específicas;\r\nformular e aprovar o planejamento estratégico do CEDDH/RJ, e acompanhar sua execução;\r\ninstalar, no prazo mínimo de 120 dias antes do término do mandato vigente, comissão eleitoral específica para o processo de eleição dos conselheiros da sociedade civil organizada;\r\ndeliberar sobre resultados de trabalhos e pareceres emitidos pelas Comissões Permanentes e Temporárias;\r\ndecidir sobre a perda de mandato de Conselheiro, conforme Art. 51 deste regimento;\r\nindicar, de forma paritária, os (as) conselheiros (as) que representarão o CEDDH/RJ em congressos, conferências, seminários e outros eventos em que o Conselho for solicitado;\r\naprovar proposta orçamentária do CEDDH/RJ que assegure suas atividades para o exercício seguinte, juntamente com as propostas encaminhadas pelas Comissões Permanentes e Temporárias. \r\nAs manifestações e decisões do Plenário serão apresentadas por Resoluções e outros atos administrativos, e publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nAs decisões do Plenário serão construídas preferencialmente em consenso, com vistas ao contínuo aperfeiçoamento da formulação da política de direitos humanos do Estado. \r\nQuando não for possível a obtenção de consenso, as propostas serão encaminhadas à votação e dependerão, para serem aprovadas, de maioria simples dos votos dos presentes. \r\nSeção II\r\nDas Reuniões\r\nO CEDDH/RJ reunir-se-á ordinariamente uma vez por mês em sessões convocadas pelo Presidente, ou extraordinariamente a qualquer tempo, em sessões também convocadas pelo Presidente ou por 1/3 (um terço) de seus membros. \r\nA convocação das reuniões ordinária e extraordinária deverá ser encaminhada com pauta prévia elaborada pelo Presidente, com antecedência de 07 (sete) dias e, em qualquer hipótese, em, no mínimo 48 (quarenta e oito) horas.\r\nO quorum mínimo para instalação das reuniões ordinárias e extraordinárias será de um terço de seus membros. \r\nAs reuniões do CEDDH/RJ serão registradas em atas, lavradas pelo(a) Secretário(a) Executivo(a) do CEDDH/RJ ou, em sua ausência, por um membro eleito pelo plenário e publicada a sua súmula no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. \r\nAs datas das reuniões do CEDDH/RJ serão estabelecidas em calendário próprio, e sua duração será a necessária, podendo ser in terrompidas para prosseguimento em data e hora estabelecidas pelos presentes. \r\nAs reuniões serão presididas pelo Presidente do CEDDH/RJ, substituindo-o, em caso de impossibilidade, o Vice-Presidente, ou, na ausência de ambos, por conselheiro escolhido pelo Plenário.\r\nAs assinaturas dos conselheiros presentes em cada reunião serão colhidas em livro próprio. \r\nSalvo decisão contrária do plenário as decisões serão públicas.\r\nAs reuniões do CEDDH/RJ serão públicas, salvo decisão contrária do Plenário.\r\nO quorum de deliberação do Plenário será de 16 (dezesseis) membros do CEDDH/RJ podendo ser reduzido para 12 (doze) membros no curso das reuniões, exceto quanto às matérias em que lei, este Regimento Interno ou a Resolução específica exigir quorum privilegiado.\r\nCada membro titular, ou suplente, na ausência do primeiro, terá direito a um voto.\r\nEventuais casos de empate serão decididos pelo Plenário, inclusive quanto aos critérios de desempate.\r\nAs reuniões ordinárias do Plenário obedecerão à seguinte sequência: \r\nverificação da presença e da existência de quorum para instalação do Plenário e apresentação das justificativas de ausências;\r\nleitura, discussão, votação, aprovação da ata da reunião Plenária anterior;\r\nordem do dia: apresentação, discussão e votação e encaminhamento das matérias que constarem na pauta, com consulta ao Plenário sobre matérias novas a serem agendadas nas próximas reuniões;\r\napresentação, pelas Comissões Permanentes e Temporárias, de pontos para deliberações e encaminhamentos;\r\ncomunicações gerais breves, franqueando-se o tempo mínimo de 1 (um) e máximo de 3 (três) minutos por Conselheiros inscrito.\r\nEm casos de relevância e urgência, o Plenário poderá, mediante aprovação de maioria simples dos presentes, alterar a ordem do dia, introduzindo proposta extraordinária ou suprimindo pontos que constem da pauta, diretamente ao Plenário.\r\nAs matérias constantes da Ordem do Dia serão apresentadas pelo presidente ou por relator por ele designado, obedecendo-se à seguinte sistemática: \r\no presidente concede a palavra ao relator, que apresentará relatório, utilizando no máximo cinco (5) minutos, sem apartes;\r\nterminada a apresentação do relator, a matéria será colocada em discussão, sendo assegurado o uso da palavra, pelo período de dois (2) minutos, a cada membro do CEDDH/RJ, bem como aos presentes, obedecida a ordem de inscrição;\r\no presidente poderá conceder prorrogação do prazo estabelecido no inciso anterior, para o uso da palavra, por adicionais dois (2) minutos, mediante solicitação do interessado;\r\nterminada a exposição, o presidente verificará se há consenso ou colocará a matéria em votação.\r\nEm caso de existir relatório escrito, a sua leitura poderá ser dispensada, a critério do Plenário, se cópia do parecer tiver sido distribuída a todos os conselheiros por ocasião da convocação da reunião.\r\nO Presidente poderá dispensar a designação de relator e a apresentação de relatório previamente à colocação da matéria em discussão.\r\nO conselheiro que não se julgar suficientemente esclarecido sobre determinado assunto poderá pedir vista da matéria, tendo como prazo máximo para decisão a data da reunião ordinária subsequente, podendo tal prazo ser prorrogado por tempo adicional por apenas uma vez, por decisão tomada pela maioria simples do Plenário. \r\nA matéria constante da pauta, mas não discutida e deliberada, permanecerá nas pautas das reuniões subsequentes até a sua discussão e deliberação.\r\nFinda a votação, a Presidência apurará e proclamará o resultado, fazendo-o constar em ata, com as declarações de voto e de abstenção eventualmente solicitadas pelos Conselheiros.\r\nDa Presidência e da Vice-Presidência\r\nCompete ao presidente: \r\nrepresentar o CEDDH/RJ, judicial e extrajudicialmente, nas suas relações institucionais, divulgando e promovendo o conhecimento de suas atividades e funcionamento, perante a sociedade e os órgãos do poder público em todas as esferas;\r\nconvocar e presidir as reuniões ordinárias e extraordinárias, de acordo com a respectiva pauta;\r\ndecidir e esclarecer questões de ordem;\r\npromover e contribuir para elaboração de plano de metas entre os órgãos estaduais e municipais com ações efetivas objetivando a promoção dos direitos humanos; \r\npropor a substituição do representante de entidade da sociedade civil ou órgão público a partir da decisão do Plenário;\r\nenviar, no período legal, a proposta orçamentária aprovada pelo Plenário para o exercício seguinte, para assegurar as atividades do CEDDH/RJ;\r\nassinar e expedir resoluções, correspondências do CEDDH/RJ e demais atos decorrentes das deliberações do plenário e documentos oficiais, bem como abrir, rubricar e encerrar os livros do CEDDH/RJ;\r\nmanifestar-se, apreciar matéria e deliberar, “ad referendum do Plenário”, em casos excepcionais previstos neste regimento interno, quanto aos assuntos de competência do CEDDH/RJ;\r\ninstalar as Comissões Permanentes e Temporárias, empossando o coordenador e demais membros, conforme deliberado em Plenário;\r\npropor Comissões Temporárias, estabelecendo seus objetivos e prazos para apresentação de suas conclusões e resultados;\r\nconvocar e convidar entidades, pessoas, especialistas em áreas de interesse do CEDDH/RJ, mediante comunicação e consentimento prévio do colegiado, a fim de prestar esclarecimentos sobre matérias em discussão;\r\ncomunicar aos responsáveis pelas organizações ou instituições, após deliberação do plenário, sobre possíveis vacâncias no CEDDH/RJ;\r\nencaminhar aos órgãos competentes em todas as suas esferas, bem como as entidades da sociedade civil, solicitação de dados e informações ou providência que o CEDDH/RJ julgar necessárias dentro das competências do CEDDH/RJ; \r\napresentar ao plenário, obrigatoriamente, as denúncias recebidas e questões relevantes dirigidas ao CEDDH/RJ, na primeira reunião subsequente ao recebimento;\r\ncumprir e zelar pela efetivação das decisões da plenária do CEDDH/RJ; \r\nprestar as informações que lhe forem solicitadas pelos órgãos públicos ou pelos membros do CEDDH/RJ;\r\ncumprir e fazer cumprir este regimento interno.\r\nAs decisões tomadas pelo presidente, ad referendum do CEDDH/RJ, deverão ser submetidas à apreciação do Plenário na primeira reunião subsequente.\r\nCompete ao Vice-Presidente:\r\nsubstituir o (a) presidente em caso de afastamento temporário ou impedimento;\r\nassessorar o presidente, sempre que solicitado por este ou pelo plenário, e exercer funções inerentes à Presidência, quando ocorrer delegação de competência e pertinência;\r\nacompanhar o trabalho desenvolvido pelas Comissões Permanentes e Temporárias;\r\nexercer as atribuições que lhe forem conferidas pelo(a) presidente do CEDDH/RJ;\r\ncoordenar, supervisionar e acompanhar os trabalhos desenvolvidos pela Secretaria Executiva do Conselho;\r\nacompanhar a elaboração do relatório anual de atividades do CEDDH/RJ;\r\nexercer outras atividades que lhe forem atribuídas pelo Plenário;\r\ncumprir e fazer cumprir este regimento.\r\nSeção IV\r\nDas Comissões Permanentes e Temporárias\r\nAs Comissões são instâncias especializadas com o objetivo de discutir, analisar, pesquisar assuntos específicos na área dos direitos humanos, assim como propor, encaminhar e subsidiar as decisões do Plenário.\r\nA juízo do Plenário poderão ser constituídas Comissões Permanentes ou Temporárias. \r\nAs Comissões Permanentes atenderão à necessidade de especialização em assuntos que se subsumam à finalidade essencial do CEDDH/RJ e que exijam, para melhor atuação do CEDDH/RJ com relação a tais assuntos, a desconcentração de deliberação e de ações.\r\nAs Comissões Temporárias serão constituídas com prazo limitado de duração, objetivando acompanhamento e exame de assunto específico e concreto.\r\nAs Comissões serão compostas por no mínimo 3 (três) membros do CEDDH/RJ, assegurada a participação de entidades governamentais e não-governamentais, escolhidos pelo Plenário.\r\nAs Comissões serão coordenadas por um Conselheiro e poderão solicitar ou aceitar a cooperação de entidades da sociedade civil e órgãos governamentais que tenham competência nas matérias em discussão nas respectivas Comissões, bem como técnicos para assessorá-las.\r\nAs deliberações das Comissões serão tomadas por maioria simples de seus membros, assegurado o voto de desempate aos Coordenadores das Comissões.\r\nAs entidades escolhidas para integrar as Comissões poderão indicar, como titular e suplente, 2 (dois) representantes vinculados a seus quadros, sem obrigatoriedade de serem eles conselheiros do CEDDH/RJ, resguardada a Coordenação da Comissão para um conselheiro do CEDDH/RJ.\r\nOs membros das comissões deverão justificar sua eventual ausência às reuniões, ao Coordenador, por escrito e com antecedência. \r\nAos Coordenadores de Comissões compete: \r\ncoordenar a reunião da Comissão;\r\ndesignar um dos membros para, com o apoio da Secretaria Executiva, fazer a súmula da reunião;\r\nsolicitar à Secretaria Executiva o apoio necessário ao funcionamento da Comissão;\r\napresentar e encaminhar à plenária a súmula contendo as propostas, pareceres e recomendações da Comissão para deliberação;\r\nconvocar as reuniões mensais ordinárias da Comissão, de ofício ou por solicitação de um terço dos membros da Comissão.\r\nCompete às Comissões: \r\nescolher seu Coordenador;\r\npesquisar, analisar, discutir e fazer proposições sobre temas de sua competência;\r\nproduzir pareceres e relatórios sobre temas de sua competência, para serem apreciados e aprovados no Plenário;\r\nreceber e apreciar demandas enviadas ao CEDDH/RJ, dando os devidos encaminhamentos; \r\nfomentar a capacitação dos atores sociais para a execução de programas direcionados aos temas de sua competência;\r\nparticipar da elaboração de planos, programas e projetos do CEDDH/RJ e contribuir para a formulação de sua proposta orçamentária;\r\nencaminhar as memórias de suas reuniões ao Plenário. \r\nAplicam-se à Comissões Temporárias, no que couber, as normas relativas ao funcionamento das Comissões Permanentes.\r\nSeção V\r\nDa Comissão de Ética\r\nA Comissão de Ética, com funções consultivas acerca do exercício do mandato ético dos conselheiros, é a instância responsável pelo estabelecimento de normas consensuais de comportamento ético dos membros do CEDDH/RJ e pelo acompanhamento do exercício da função de Conselheiro do CEDDH/RJ.\r\nA Comissão de Ética, composta por 2 (dois) conselheiros do poder público e 3 (três) conselheiros da sociedade civil, se reunirá, ordinariamente, uma vez por ano e, extraordinariamente, sempre que necessário.\r\nSeção VI\r\nDa Comissão Orçamentária\r\nA Comissão Orçamentária será constituída por 04 (quatro) membros titulares, sendo dois da sociedade civil e dois do poder público, e respectivos suplentes, eleitos pelo Plenário. \r\nCompete à Comissão Orçamentária:\r\nacompanhar as atividades de previsão orçamentária do Poder Executivo Estadual referente a ações, planos, projetos e programas voltados para os direitos humanos e reportar suas conclusões ao Plenário;\r\nexaminar a prestação de contas do exercício referente aos gastos e orçamento do Poder Executivo Estadual em matéria de direitos humanos, emitindo parecer a ser apresentado ao Plenário;\r\napresentar, anualmente, ao Plenário, proposta de orçamento do CEDDH/RJ, a ser apresentada à Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\nA Comissão Orçamentária se reunirá ordinariamente 01 (uma) vez ao ano e, extraordinariamente, sempre que necessário.\r\nAs reuniões da Comissão Orçamentária podem ser convocadas por qualquer de seus membros titulares, pela Presidência e pelo Plenário.\r\nNas reuniões da Comissão Orçamentária, as deliberações serão tomadas por maioria simples de votos.\r\nOs assuntos tratados nas reuniões da Comissão Orçamentária serão lavradas em ata que, após ser lida e aprovada, deverá ser assinada, ao final de cada reunião, pelos membros presentes.\r\nSeção VII\r\nDa Secretaria Executiva do CEDDH/RJ\r\nO CEDDH/RJ terá uma Secretaria Executiva, diretamente subordinada à Presidência, com o objetivo de dar suporte técnico-administrativo e os meios necessários à operacionalização e ao funcionamento do CEDDH/RJ.\r\nA Secretaria Executiva será coordenada por um Secretário Executivo, designado pelo Poder Executivo Estadual e aprovado pelo Presidente.\r\nO desempenho de função na Secretaria Executiva do CEDDH/RJ constitui serviço relevante e título de merecimento, para todos os efeitos da vida funcional, e não implica remuneração adicional. \r\nCompete à Secretaria Executiva do CEDDH/RJ:\r\norganizar as reuniões conforme determinado;\r\nsecretariar as reuniões;\r\nzelar, promover o preparo e a expedição da correspondência do CEDDH/RJ;\r\narticular, assessorar e executar as atividades técnicas e administrativas junto às comissões e ao Plenário do CEDDH/RJ;\r\nzelar pela manutenção e ordem dos serviços, fichários e arquivos do CEDDH/RJ;\r\npromover a publicação de resoluções, atos administrativos e expedientes de deliberação do Plenário; \r\nexpedir convocação aos integrantes do CEDDH/RJ, com pauta previamente aprovada pelo Presidente, para reuniões plenárias, com antecedência de 07 (sete) dias úteis e, em qualquer hipótese, com no mínimo 48 (quarenta e oito) horas de antecedência; \r\npromover o registro, a expedição, o controle e a guarda de processos e documentos do CEDDH/RJ;\r\npreparar os elementos necessários à confecção de relatórios das atividades do CEDDH/RJ, bem como elaborar relatório anual de atividades do CEDDH/RJ e demais relatórios de atividades;\r\nmanter organizado e atualizado os dados dos Conselheiros;\r\nexercer outras atividades que lhe forem atribuídas pela Presidência, relacionadas aos objetivos do CEDDH/RJ;\r\nlavrar as atas das reuniões do CEDDH/RJ e encaminhar a minuta aos conselheiros no prazo da convocação para a reunião subsequente;\r\nmanter organizado o livro de atas das plenárias do CEDDH/RJ e os extratos de atas publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em arquivo próprio e em tempo hábil;\r\nmanter organizado arquivo de atas e demais documentos do Conselho, bem como das súmulas das reuniões e os documentos elaborados pelas comissões permanentes e temporárias;\r\nsubsidiar assessorar e acompanhar ações dos municípios sob orientação da presidência;\r\nobter dados e sistematizar informações que permitam ao CEDDH/RJ tomar decisões previstas em lei;\r\nparticipar das reuniões das comissões, subsidiando suas atividades;\r\nacompanhar e arquivar o Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro no que se refere a publicações de interesse do CEDDH/RJ;\r\nresponsabilizar-se pela solicitação de material para o Conselho;\r\nexpedir documento a entidade ou órgão público, comunicando a ausência de seu representante a 2 (duas) reuniões continuas ou intercaladas, sem justificativa, e advertindo que a ausência anual do representante a 3 (três) reuniões consecutivas ou a 6 (seis) reuniões alternadas sem justificativa implicará a perda do mandato, nos termos do art. 52, inciso III.\r\nA Secretaria Executiva funcionará em espaço físico próprio, adequado para suas funções, e contará com recursos humanos, equipamentos e infraestrutura que respondam às necessidades operacionais do CEDDH/RJ.\r\nAs atividades da Secretaria Executiva, não especificadas neste regimento interno, serão deliberadas em Plenário.\r\nCAPÍTULO VI\r\nDOS CONSELHEIROS\r\nOs membros titulares e suplentes do CEDDH/RJ terão mandato de 2 (dois) anos, permitida uma recondução para o período imediatamente subsequente.\r\nUm mesmo Conselheiro não poderá exercer, cumulativamente, a representação de duas ou mais organizações integrantes do CEDDH/RJ.\r\nAs entidades integrantes do Conselho farão a escolha de seus representantes, para, como titular e suplente, comporem o quadro de conselheiros, podendo substituí-los a qualquer tempo. \r\nO suplente substituirá o titular em suas faltas e impedimentos e o sucederá para lhe completar o mandato, em caso de vacância ou afastamento temporário.\r\nOs conselheiros nomeados tomarão posse diretamente perante o Plenário do CEDDH/RJ, mediante assinatura em livro próprio.\r\nO exercício do mandato dos membros titulares e suplentes, no CEDDH/RJ será considerado serviço público relevante não remunerado. \r\nA entidade da sociedade civil organizada não poderá indicar representante titular ou suplente que ocupe cargo comissionado no Poder Executivo.\r\nSão direitos dos Conselheiros:\r\nter acesso a qualquer unidade ou instalação pública ou privada de âmbito estadual, tais como unidades prisionais, unidades de cumprimento de medidas sócio-educativas, locais destinados a custódia de pessoas e outros locais de privação de liberdade, unidades policiais de qualquer natureza, hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico (manicômios judiciários), clínicas e hospitais psiquiátricos, unidades de saúde, educação e assistência social, portos e aeroportos, dentre outras, para acompanhamento de diligências ou realização de vistorias, exames e inspeções; \r\nestar presente aos atos de formalização de prisões em flagrante, operações policiais e de ocupação em todo e qualquer território do estado;\r\nter acesso a todas as dependências de unidades de detenção, aprisionamento, ou contenção, bem como estabelecimentos públicos ou privados de controle, vigilância, internação, abrigo ou tratamento de pessoas, públicas ou privadas, para acompanhamento ou cumprimento de diligências, vistorias e inspeções;\r\npresenciar o cumprimento de mandado de manutenção e reintegração de posse quando houver pluralidade de réus;\r\nter plena liberdade e independência de manifestação do pensamento, no exercício do mandato; \r\nparticipar, com direito a voz, do Plenário e das Comissões para os quais for designado, manifestando-se a respeito das matérias em discussão e elaborando propostas de deliberação ou parecer da relatoria e votando, quando tiver direito; \r\nrequerer votação de matéria em regime de urgência;\r\npropor Comissões, bem como indicar nomes para sua composição;\r\nregistrar por escrito, se entender necessário, propostas e manifestações apresentadas;\r\napresentar ao Plenário propostas de pauta, moções, requerimentos e proposições;\r\ndeliberar sobre propostas, pareceres e recomendações emitidas pelas comissões ou por outros conselheiros;\r\nsolicitar, por escrito, à presidência, com antecedência mínima de quatro dias úteis, a inclusão, na Ordem do Dia, de assuntos que desejar discutir; \r\nproferir declaração de voto, quando entender necessário, sempre que tiver direito a voto;\r\npedir vista de processo em discussão, devolvendo-o com parecer na reunião ordinária subsequente;\r\nrequerer adiamento da votação, caso não se sinta apto a proferir voto;\r\nsolicitar ao presidente, quando julgar necessário, a presença, em plenárias, do postulante ou de titular de qualquer órgão para as entrevistas que se mostrarem indispensáveis; \r\npropor alterações no Regimento Interno do CEDDH/RJ;\r\nrequisitar à Secretaria Executiva e/ou solicitar aos demais membros do Conselho as informações necessárias para o desempenho de suas atribuições;\r\nexigir o cumprimento das resoluções e decisões tomadas pelo CEDDH/RJ;\r\nexercer outros direitos que lhes sejam assegurados por lei ou pelo Plenário.\r\nSão deveres dos Conselheiros:\r\ncomparecer às reuniões ordinárias e extraordinárias do Plenário e das Comissões que integre;\r\nassinar o livro de presença na reunião a que comparecer e permanecer na mesma, salvo justificativa aprovada pelo Plenário; \r\njustificar por escrito, dentro do prazo regimentar, as faltas a reuniões do CEDDH/RJ, das comissões, ou de missões específicas e convocar, com a devida antecedência, seu suplente sempre que não possa comparecer a reuniões;\r\nfornecer ao CEDDH/RJ os dados e informações de importância para os direitos humanos a que tenha acesso ou que sejam de sua competência;\r\nrespeitar e fazer respeitar este regimento interno, as deliberações adotadas pelo CEDDH/RJ, por seu Plenário ou Comissão;\r\ninformar a sua entidade de origem a respeito das deliberações tomadas; \r\ndar cumprimento às missões e encargos que lhe forem confiados;\r\nguardar sigilo das informações recebidas em virtude do exercício do cargo, quando tal cláusula for deliberada em Plenário pelo CEDDH/RJ.\r\nÉ vedado aos Conselheiros:\r\nrealizar atividades ou manter conduta incompatíveis com a finalidade institucional do CEDDH/RJ;\r\nproferir manifestação pública, divulgar informações ou dados ou praticar ato que não sejam condizentes com as políticas de defesa dos direitos humanos, com o decoro público e com a probidade administrativa;\r\ndivulgar informações ou dados do Conselho que sejam de natureza sigilosa, conforme decisão do Plenário;\r\nmanifestar-se publicamente, em nome do CEDDH/RJ, em desacordo com as deliberações tomadas;\r\nbuscar e/ou obter, de forma individual ou coletiva, benefícios e/ou vantagens pessoais, em decorrência de sua participação no CEDDH/RJ;\r\ndurante o Plenário ou qualquer outra reunião, injustificadamente obstruir o andamento dos trabalhos ou se pronunciar de forma indecorosa ou desrespeitosa;\r\ncometer crime doloso, comprovado por condenação transitada em julgado.\r\nA violação aos deveres ou o desrespeito às vedações, pelo conselheiro titular ou suplente, poderá implicar a perda do mandato por reconhecimento de falta grave, deliberada pelo Plenário, mediante voto de no mínimo 2/3 (dois terços) dos membros do CEDDH/RJ.\r\nO processo de perda do mandato será deflagrado pelo presidente perante a Comissão de Ética e assegurará ao acusado o contraditório e a ampla defesa.\r\nEsgotado o contraditório, a Comissão de Ética emitirá parecer não vinculante e remeterá o processo ao presidente que deverá submeter à matéria ao Plenário, para discussão e votação, na primeira reunião subsequente ao recebimento do processo.\r\nDeliberada, pelo Plenário, a ocorrência de falta grave, o presidente enviará ofício ao órgão público ou à organização da sociedade civil representada com o comunicado da reconhecida falta grave de seu representante, solicitando a manifestação da entidade com relação à substituição do conselheiro.\r\nDeliberada, pelo Plenário, a não ocorrência de falta grave, o processo será arquivado. \r\nO órgão público ou a organização da sociedade civil poderá optar por fazer-se representar apenas pelo conselheiro remanescente, sem designar substituto para o conselheiro considerado faltoso.\r\nO CEDDH/RJ indicará ao Chefe do Poder Executivo a substituição do representante da entidade da sociedade civil organizada, no mesmo segmento, e/ou de representantes do poder público, nos seguintes casos:\r\nde renúncia expressa; \r\nde reconhecida falta grave, nos termos do artigo anterior;\r\nde ausência anual a 3 (três) reuniões consecutivas ou intercaladas não justificadas, ou a 6 (seis) reuniões consecutivas ou intercaladas justificadas, salvo por licença de saúde ou por motivo de força maior.\r\nA renúncia do cargo de conselheiro deverá ser dirigida, por escrito, em papel timbrado, sem rasuras ou ressalvas, ao presidente do CEDDH/RJ e deverá vir acompanhada de indicação formal, em papel timbrado, assinada pelo representante do órgão público ou organização da sociedade civil, de representante substituto.\r\nAnteriormente à configuração da hipótese prevista no inciso III, o CEDDH/RJ advertirá a entidade da sociedade civil ou órgão público representado no CEDDH/RJ, acerca da ausência de seu representante a 2 (duas) reuniões consecutivas ou intercaladas não justificadas, ou a 4 (quatro) reuniões consecutivas ou intercaladas justificadas para que tome as providências que entender devidas.\r\nAtingido o limite de faltas previsto no inciso III dar-se-á a perda do mandato, que será comunicada à entidade da sociedade civil, movimento social ou órgão público pela Secretaria Executiva do CEDDH/RJ, por ofício fundamentado, com exposição dos motivos para a decisão e solicitação da substituição da representação.\r\nA entidade da sociedade civil, o movimento social ou o órgão público poderão solicitar a reconsideração da decisão de perda do mandato do conselheiro considerado faltoso uma única vez, hipótese em que o Plenário poderá decidir, mediante voto de 2/3 de seus membros, pela manutenção do mandato do conselheiro.\r\nA presença do suplente substitui plenamente o titular, sem necessidade de justificação de ausência.\r\nCAPÍTULO VIII\r\nMANDATO\r\nO membro do Conselho perderá o mandato nas seguintes hipóteses:\r\ndesvinculação do órgão, entidade ou movimento social que representa na composição do Conselho;\r\nsua desvinculação do órgão, entidade ou movimento social que representa;\r\nfalta, sem justificativa, a 3 (três) reuniões consecutivas ou a 6 (seis) reuniões alternadas no período de (um) ano.\r\nCAPÍTULO IX\r\nDAS ELEIÇÕES\r\nSeção I\r\nDa Eleição dos Membros do CEDDH/RJ\r\nO CEDDH/RJ, aos 120 dias prévios ao término do mandato dos conselheiros, convocará, através de Edital publicado no Diário Oficial do Estado, a constituição de uma Comissão Eleitoral, composta por cinco membros, dos quais três serão representantes da sociedade civil organizada e dois serão representantes do poder público, para organizar e realizar o processo sucessório do Conselho no segmento da sociedade civil. \r\nApós apresentação e aprovação em assembleia do trabalho preparatório da Comissão Eleitoral, o CEDDH/RJ publicará edital, no Diário Oficial do Estado, contendo as regras e procedimentos relativos ao preenchimento das vagas abertas a entidades representativas da sociedade civil no Conselho, bem como o processo de escolha para o mandato seguinte, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias.\r\nSeção II\r\nDa Eleição da Presidência e da Vice-Presidência\r\nNa primeira reunião da nova gestão, os conselheiros elegerão um representante da sociedade civil organizada e um do poder público para conjuntamente assumir a direção dos trabalhos, assim como dar posse aos Conselheiros no início do mandato, enquanto não for eleito o presidente e o vice-presidente.\r\nO Presidente e o Vice-Presidente serão eleitos através de voto da maioria absoluta dos membros do CEDDH/RJ, pelo período de 2 (dois) anos, alternando-se o cargo de presidente e vice-presidente entre poder público e sociedade civil dentro de uma mesma gestão, no período de um ano.\r\nNa hipótese de vacância dos cargos de presidente ou vice- presidente, realizar-se-à eleição do substituto no segmento correspondente para completar o mandato vigente.\r\nCAPÍTULO X\r\nDISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS\r\nO CEDDH/RJ encaminhará relatório de suas ações ao gabinete do Governador ao final de cada exercício. \r\nO presente regimento interno só poderá ser modificado em reunião extraordinária do Conselho convocada com antecedência mínima de quinze dias e mediante aprovação de 2/3 (dois terços) de seus membros. \r\nOs casos omissos e as dúvidas surgidas na aplicação do presente regimento interno serão resolvidos pelo Plenário do CEDDH/RJ.\r\nEste Regimento Interno entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nId: 1625456\r\n"
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        "1625466": [
            "2014-02-04 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nDEFINE CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA A IMPLANTAÇÃO, MANEJO E EXPLORAÇÃO DE SISTEMAS AGROFLORESTAIS E PARA A PRÁTICA DO POUSIO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO CONSELHO-DIRETOR DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, reunido no dia 27 de janeiro de 2014, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º, XVIII do Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, e o que consta no processo administrativo nº E- 07/515232/2012,\r\n- o que dispõe a Lei nº 12.651/2012 sobre as Áreas de Preservação Permanente, a Reserva Legal e a exploração agroflorestal;\r\n- a Lei Federal nº 11.326/2006, que estabelece os conceitos, princípios e instrumentos destinados à formulação das políticas públicas direcionadas à Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais; \r\n- a Lei da Mata Atlântica (Lei Federal nº 11.428/2006) e o Decreto Federal nº 6.660/2008 que a regulamenta, que dispõem sobre a utilização e proteção da Mata Atlântica;\r\n- a Lei Estadual nº 2.049/1992, que dispõe sobre a proibição de queimadas da vegetação no Estado do Rio de Janeiro em áreas e locais que especifica;\r\n- a Resolução CONAMA nº 425/2010, que dispõe sobre critérios para a caracterização de atividades e empreendimentos agropecuários sustentáveis do agricultor familiar, empreendedor rural familiar, e dos povos e comunidades tradicionais como de interesse social para fins de produção, intervenção e recuperação de Áreas de Preservação Permanente e outras de uso limitado;\r\n- a Resolução CONAMA nº 278/2001, que estabelece restrições ao corte e exploração de espécies ameaçadas de extinção;\r\n- o disposto no art. 5º, § 1º e no art. 6º da Resolução CONAMA nº 429/2011, que dispõem sobre a metodologia de recuperação de Áreas de Preservação Permanente; e\r\n- a existência de diversas iniciativas de implantação de sistemas agroflorestais e práticas de pousio no Estado do Rio e Janeiro e a necessidade de regulamentação destas atividades em áreas especialmente protegidas.\r\n- A implantação, manejo e exploração de Sistemas Agroflorestais no Estado do Rio de Janeiro deverá seguir os critérios e procedimentos estabelecidos nesta resolução.\r\n- Para efeito desta Resolução, entende-se por:\r\n- espécie exótica: qualquer espécie fora de sua área natural de distribuição geográfica;\r\nespécie exótica invasora: espécie exótica cuja introdução ou dispersão ameace o ecossistema, o habitat ou as espécies e cause impactos ambientais, econômicos, sociais ou culturais negativos; \r\nespécie nativa: espécie que apresenta suas populações naturais dentro dos limites de sua distribuição geográfica, participando de ecossistemas onde apresenta seus níveis de interação e controles demográficos;\r\nSistemas Agroflorestais - SAF: Sistemas de produção agropecuária de uso e ocupação do solo, em que plantas lenhosas perenes são manejadas em associação com plantas herbáceas, arbustivas, arbóreas, culturas agrícolas, forrageiras e/ou em integração com animais, em uma mesma unidade de manejo, de acordo com um arranjo espacial e temporal, com diversidade de espécies e interações entre estes componentes;\r\nPousio: prática que prevê a interrupção programada de atividades ou usos agrícolas, pecuários ou silviculturais do solo por determinado período com o propósito de possibilitar a recuperação de sua fertilidade.\r\n- A implantação, manejo e exploração de Sistemas Agroflorestais, deverá observar os seguintes princípios:\r\nmanutenção ou recomposição da fisionomia florestal, mantendo o solo permanentemente coberto;\r\nutilização de espécies exóticas até um limite de percentual máximo de indivíduos;\r\nobservância de densidade mínima de espécies arbóreas e arbustivas por meio de plantio e/ou conservação;\r\n- limitação do uso de insumos agroquímicos, priorizando-se o uso de adubação verde;\r\n- favorecimento da sucessão florestal, com presença de diversos grupos sucessionais, de espécies e grupos ecológicos diferentes, formando um sistema com múltiplos estratos, com a regeneração das espécies nativas e acúmulo de serapilheira;\r\nutilização de espécies exóticas invasoras somente em casos específicos, com justificativa técnica e adoção de medidas de controle;\r\n- preparo e manejo do solo com revolvimento mínimo, evitando-se o uso de aração ou gradagem em áreas com maior suscetibilidade à erosão;\r\nprodução de alimentos e produtos florestais madeireiros e não madeireiros a curto, médio e longo prazos;\r\nintegração da pecuária com a produção vegetal.\r\nA implantação, manejo e exploração de Sistemas Agroflorestais poderá ser autorizada pelo INEA mediante procedimento administrativo específico nas seguintes situações:\r\n- áreas de Preservação Permanente localizadas em pequena propriedade ou posse rural familiar;\r\n- recomposição e manejo de Reservas Legais;\r\náreas recobertas por vegetação secundária de Mata Atlântica em estágio médio de regeneração localizada em pequena propriedade ou posse rural familiar;\r\n- áreas recobertas por vegetação secundária de Mata Atlântica em estágio inicial de regeneração.\r\n- A implantação e exploração de Sistemas Agroflorestais não serão autorizadas em áreas recobertas por vegetação primária ou secundária no estágio avançado de regeneração do Bioma Mata Atlântica.\r\ndeverá ser apresentado projeto de implantação, manejo e exploração de sistemas agroflorestais, conforme requerimento constante do ANEXO I e documentação disposta no ANEXO III, visando a obtenção de autorização ambiental, renovável de acordo com as características do projeto.\r\n- O transporte e armazenamento de produtos e subprodutos florestais, que vierem a ser explorados nas áreas autorizadas pelo INEA para fins comerciais ou industriais, deverão ser realizados em conformidade com as normas do sistema de Documento de Origem Florestal - DOF.\r\n- Os projetos poderão ser apresentados de forma individual ou coletiva, reunindo agricultores familiares de microbacia hidrográfica, assentamento rural ou associação e que participem de projeto específico ou sejam assistidos por entidades de assessoria técnica.\r\n- É livre a coleta de produtos e subprodutos florestais não madeireiros, em área de Reserva Legal e de Mata Atlântica, conforme previsto no art. 21 da Lei nº 12.651/2012 e no art. 18 da Lei nº 11.428/2006.\r\n- A implantação, manejo e exploração de Sistemas Agroflorestais nos casos previstos nos incisos I, II e III do art. 4º desta resolução, não poderá descaracterizar a cobertura vegetal nativa existente nem prejudicar a função ambiental da área, devendo atender aos seguintes parâmetros:\r\no percentual de indivíduos de espécies exóticas não poderá exceder a 50 % (cinquenta por cento) do total de árvores e arbustos;\r\na área ocupada com espécies exóticas não poderá exceder a 50% (cinquenta por cento) da área total a ser manejada;\r\no quantitativo de indivíduos de uma mesma espécie não poderá exceder a 25% (vinte e cinco por cento) do total de indivíduos;\r\nnão será admitido o uso de espécies exóticas invasoras;\r\na densidade de plantio de espécies arbóreas e arbustivas deve ser de no mínimo 500 indivíduos por hectare de, pelo menos 15 espécies nativas da fitofisionomia local.\r\n- Fora das áreas previstas nos incisos I, II, III, e IV do art. 4º deverá ser apresentada comunicação de implantação, manejo e exploração de sistemas agroflorestais, conforme modelo constante no ANEXO II visando dar ciência ao INEA da atividade e posteriormente subsidiar a emissão de Documento de Origem Florestal - DOF para o transporte e armazenamento de produtos e subprodutos florestais que vierem a ser explorados.\r\n- A implantação, manejo e exploração de Sistemas Agroflorestais em Áreas de Preservação Permanente na pequena propriedade ou posse rural familiar, poderão ser autorizados nos seguintes casos:\r\nI - quando se tratar de intervenção de interesse social ou baixo impacto, conforme previsto nos incisos IX, “b” e X, “h”, “i” e “j” do art. 3º da Lei nº 12.651/2012;\r\nII - para recomposição de Área de Preservação Permanente, conforme previsto no inciso IV do § 13 do art. 61-A da Lei nº 12.651/2012.\r\n- Não será admitida a utilização da área de preservação permanente sob manejo agroflorestal para pastejo direto, sendo permitida a colheita de forrageiras para fornecimento fora da área.\r\n- Nas Áreas de Preservação Permanente no entorno de nascentes, conforme inciso IV do art. 4º da Lei nº 12.651/2012, os Sistemas Agroflorestais só poderão ser implantados visando à recuperação da função da área e quando não houver necessidade de supressão de vegetação nativa.\r\nAs atividades descritas no inciso X, “h”, “i” e “j” da Lei nº 12.651/2012 dependerão de simples declaração ao INEA, conforme modelo de comunicação de implantação constante do ANEXO II, desde que esteja o imóvel devidamente inscrito no CAR.\r\n- Na implantação, manejo e exploração de Sistemas Agroflorestais em Reservas Legais, não será admitido o replantio de espécies arbóreas exóticas quando finalizar o ciclo de produção do plantio inicial, a fim de permitir a regeneração de espécies nativas, conforme inciso III do art. 22 da Lei nº 12.651/2012.\r\nNos casos em que exista vegetação nativa remanescente em estágio inicial ou médio na Reserva Legal da pequena propriedade ou posse rural familiar esta poderá ser manejada conforme disposto nos ars. 9º e 10 desta resolução.\r\n- A exploração eventual de produtos madeireiros na Reserva Legal em sistema agroflorestal sem propósito comercial direto ou indireto, para consumo na pequena propriedade ou posse rural familiar, independe de autorização dos órgãos ambientais competentes, limitada a retirada anual de material lenhoso a 2 (dois) metros cúbicos por hectare, conforme determinado nos § § 1º, 2º, 3º e 4º do art. 56 da Lei nº 12.651/2012.\r\n- A exploração eventual de produtos madeireiros na Reserva Legal em sistema agroflorestal sem propósito comercial direto ou indireto, para consumo no próprio imóvel, independe de autorização dos órgãos ambientais competentes, devendo apenas ser declaradas previamente ao órgão ambiental a motivação da exploração e o volume explorado, conforme modelo de comunicação de implantação do ANEXO II, limitada a exploração anual a 20 (vinte) metros cúbicos, conforme art. 23 da Lei nº 12.651/2012.\r\n- A implantação, manejo e exploração de Sistemas Agroflorestais em vegetação secundária em estágio médio de regeneração do Bioma Mata Atlântica, praticadas na pequena propriedade ou posse rural familiar, poderá ser realizada nos casos previstos nos incisos I e III do art. 23 da Lei nº 11.428/2006.\r\n- No caso previsto no inciso III do art. 23 da Lei nº 11.428/2006, a implantação, manejo e exploração de Sistemas Agroflorestais deverá ser realizada em conformidade com o art. 30 do Decreto nº 6.660/2008.\r\nNos casos previstos no caput não será admitido o uso de fogo para limpeza da área.\r\n- O corte das espécies nativas manejadas deverá ser realizado de forma a permitir a rebrota das espécies cortadas.\r\n- A implantação, manejo e exploração de Sistemas Agroflorestais em áreas recobertas por vegetação secundária em estágio inicial de regeneração do Bioma Mata Atlântica poderá ser autorizada, mediante apresentação dos documentos previstos no art. 32 do Decreto nº 6.660/2008 e demais elencados no ANEXO III desta Resolução.\r\nNos casos de pequenas propriedades ou posses rurais familiares será exigida a documentação estabelecida no art. 33 do Decreto nº 6.660/2008 e demais elencados no ANEXO III desta Resolução.\r\n- Será admitida a prática do pousio em até 2 (dois) hectares por ano na pequena propriedade rural ou posses de população tradicional ou de pequenos produtores rurais onde, comprovadamente, essa prática vem sendo utilizada tradicionalmente, nas áreas de Mata Atlântica em estágio inicial de regeneração, em conformidade com o disposto nos arts. 22, 23 e 24 do Decreto nº 6660/2008, devendo ser apresentado requerimento (ANEXO I) e documentação constante do ANEXO IV desta resolução.\r\nA comprovação da utilização da prática do pousio deverá ser realizada por meio de declaração de profissional vinculado à instituição pública ou privada de assistência técnica rural, que atue na região onde o imóvel rural estiver situado.\r\n- O uso de fogo para queima de vegetação com o objetivo de preparar terreno para implantação de sistemas agroflorestais ou prática do pousio, somente será admitido em pequenas propriedades ou posses rurais familiares ou de populações tradicionais, mediante autorização do INEA, ressalvadas as proibições estabelecidas na Lei Estadual nº 2.049/1992.\r\n- Os projetos de sistemas agroflorestais implantados anteriormente à publicação desta resolução deverão se adequar a mesma no prazo máximo de 1 (um) ano após a publicação, por meio da apresentação de comunicação de implantação (ANEXO II).\r\n- A comunicação de implantação prevista no caput deverá vir acompanhada de documentação comprobatória da implantação do sistema agroflorestal, incluindo declaração de entidade pública ou privada, que confirme a localização e a implantação da área, anexando fotografias da área quando possível e outros documentos pertinentes.\r\n- O INEA, de forma integrada com outras instituições governamentais e não governamentais e instituições de pesquisa, visando apoiar o desenvolvimento da utilização de Sistemas Agroflorestais no Estado do Rio de Janeiro, deverá:\r\nestimular o desenvolvimento de pesquisas, capacitação e extensão rural e assistência técnica voltados a apropriação de práticas agroflorestais pelos produtores rurais;\r\n- realizar o monitoramento e a avaliação dos resultados ambientais, sociais e econômicos das medidas estabelecidas nesta Resolução, prevendo a revisão desta.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, devendo ser avaliada após 5 (cinco) anos de vigência, visando atender à demanda específica e a geração de dados que subsidiem o aperfeiçoamento do modelo de manejo proposto.\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2014\r\nPresidente do Conselho\r\n\r\nId: 1625466. A faturar por empenho\r\n"
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        "1625544": [
            "2014-02-04 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n*RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1071 DE 30 DE JANEIRO DE 2014\r\nALTERA O ANEXO DO DECRETO Nº 41.126, DE 09 DE JANEIRO DE 2008.\r\nEM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Decreto Estadual nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008,\r\n- o Processo nº E-01/006/2008, e\r\n- o aprimoramento da estrutura das naturezas de receita e despesa no Estado do Rio de Janeiro,\r\nRESOLVE:\r\n- Excluir, no Anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, as seguintes Naturezas de Despesa:\r\n3.3.90.30.35\r\nAquisição de Softwares de Base\r\nRegistra o valor das despesas com aquisição de softwares de base (de prateleira) que são aqueles incluídos na parte física do computador (hardware) que integram o custo de aquisição desse Ativo Imobilizado. Tais softwares representam também aqueles adquiridos no mercado sem características fornecidas pelo adquirente, ou seja, sem as especificações do comprador. (Embargo declaratório em recurso extraordinário nº 199.464-9 STF).\r\n3.3.90.39.37\r\nEncargos com Processamento de Dados\r\nDespesas com processamento de dados, inclusive análise, programação, operação, digitação, software, exclusive os devidos ao PRODERJ.\r\n3.3.90.39.42\r\nAuxílio Creche\r\nQuando pago diretamente pela Entidade à Empresa.\r\n3.3.90.39.52\r\nServiços de Processamento de Dados pagos ao PRODERJ\r\nConforme a ementa.\r\n3.3.90.39.59\r\nRestituição por Antecipação de Receita\r\nDestinadas ao Tesouro Estadual em decorrência de antecipação de receita à Administração Indireta.\r\n3.3.90.39.66\r\nTransferências de Recursos ao Tesouro Estadual\r\nDespesas realizadas mediante transferências de recursos financeiros a entidades Estaduais.\r\n3.3.90.39.73\r\nAquisição de Material Esportivo\r\nRegistra o valor da despesa com aquisição de material esportivo.\r\n3.3.90.39.81\r\nUtilização Compartilhada de Torres Repetidoras de Telecomunicações\r\nDespesas compartilhadas pela utilização de bem comum.\r\n3.3.90.39.85\r\nRegime de Desembolso Descentr do Fundo Especial do C. de Bombeiros REDE/FUNESBOM\r\nDespesas com descentralização de recursos financeiros para as unidades do Corpo de Bombeiros Militar do RJ vinculados à Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, conforme disposto na resolução SESDEC nº 116, de 20/09/2007.\r\n3.3.91.39.37\r\nEncargos com Processamento de Dados\r\nDespesas com processamento de dados, inclusive análise, programação, operação, digitação, software, exclusive os devidos ao PRODERJ.\r\n4.4.90.39.37\r\nEncargos com Processamento de Dados\r\nDespesas com processamento de dados, inclusive análise, programação, operação, digitação, software, exclusive os devidos ao PRODERJ.\r\n4.4.90.39.42\r\nAuxílio Creche\r\nQuando pago diretamente pela Entidade à Empresa.\r\n4.4.90.39.52\r\nServiços de Processamento de Dados pagos ao PRODERJ\r\nServiços de Processamento de Dados pagos ao PRODERJ.\r\n4.4.90.39.59\r\nRestituição por Antecipação de Receita\r\nDestinadas ao Tesouro Estadual em decorrência de antecipação de receita à Administração Indireta.\r\n- Alterar, na forma abaixo, no Anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, as seguintes Naturezas de Despesa:\r\n3.3.90.30.23\r\nMaterial de Processamento de Dados\r\nDespesas com materiais que são considerados suprimentos de TI. Dessa forma, estão abrangidos por essa classificação os cartuchos de tinta, disquetes, tonner para impressora laser, entre outros. As peças compradas com destino de reposição também devem ser classificadas como material de processamento de dados. Assim, as placas, teclados e mouses, adquiridos para repor itens semelhantes, são considerados material de processamento de dados.\r\n3.3.90.36.05\r\nServiços Técnicos Científicos e de Pesquisa\r\nDespesas com serviços de seleção e orientação profissional, treinamento e acompanhamento, organização e métodos, pesquisa econômico-social ou científica, pareceres, levantamentos estatísticos, topográficos e bibliográficos. \r\n3.3.90.37.00\r\nLocação de Mão de Obra\r\nDespesas orçamentárias com prestação de serviços por pessoas jurídicas, para órgãos públicos, tais como limpeza e higiene, vigilância ostensiva e outros, nos casos em que o contrato especifique o quantitativo físico do pessoal a ser utilizado.\r\n3.3.90.39.58\r\nServiços de Transmissão de Voz e Imagem\r\nDespesas com os serviços de transmissão de voz e imagem.\r\n3.3.90.39.67\r\nManutenção da Transmissão de Voz e Imagem\r\nDespesas com os serviços de manutenção de transmissão de voz e imagem.\r\n3.3.91.39.58\r\nServiços de Transmissão de Voz e Imagem\r\nDespesas com os serviços de transmissão de voz e imagem.\r\n3.3.91.39.67\r\nManutenção da Transmissão de Voz e Imagem\r\nDespesas com os serviços de manutenção de transmissão de voz e imagem.\r\n4.4.90.30.23\r\nMaterial de Processamento de Dados\r\nDespesas com materiais que são considerados suprimentos de TI. Dessa forma, estão abrangidos por essa classificação os cartuchos de tinta, disquetes, tonner para impressora laser, entre outros. As peças compradas com destino de reposição também devem ser classificadas como material de processamento de dados. Assim, as placas, teclados e mouses, adquiridos para repor itens semelhantes, são considerados material de processamento de dados.\r\n4.4.90.36.05\r\nServiços Técnicos Científicos e de Pesquisa\r\nDespesas com serviços de seleção e orientação profissional, treinamento e acompanhamento, organização e métodos, pesquisa econômico-social ou científica, pareceres, levantamentos estatísticos, topográficos e bibliográficos. \r\n4.4.90.52.16\r\nEquipamentos para Processamento de Dados\r\nDespesas com a aquisição desses equipamentos.\r\n- Incluir, no Anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, as seguintes Naturezas de Despesa:\r\n3.3.90.30.41\r\nAquisição de Material Esportivo\r\nDespesas com aquisição de material esportivo.\r\n3.3.90.35.02\r\nConsultoria em Tecnologia da Informação\r\nDespesas decorrentes de contratos com pessoas físicas ou jurídicas, prestadoras de serviços de consultoria técnica na área de Tecnologia da Informação.\r\n3.3.90.36.18\r\nManutenção e Conservação de Equipamentos de Processamento de Dados\r\nDespesas decorrentes da manutenção e/ou conserto de aparelhos audiovisuais (projetor multimídia e retroprojetor), monitores, impressoras (matricial, jato de tinta e laser), notebooks, computador desktop, no- breaks, estabilizadores de voltagem e afins.\r\n3.3.90.36.19\r\nServiços Técnicos de Profissionais de T.I.\r\nDespesas com serviços especializados na área de TI, prestados por terceiros (pessoa física) e que não sejam considerados como despesas referentes ao desenvolvimento de software, suporte de infraestrutura de TI, suporte a usuários de TI ou como Consultoria em Tecnologia da Informação. \r\n3.3.90.37.08\r\nManutenção de Software\r\nDespesas com serviços, atualização e adaptação de software, suporte, manutenção, revisão, correção de problemas operacionais e manutenção de sustentação de software. Trata-se das manutenções corretivas, preventivas e adaptativas. Não inclui os serviços que acrescentem novas funcionalidades ao programa.\r\n3.3.90.37.09\r\nSuporte de Infraestrutura de T.I.\r\nDespesas com os serviços de operação e monitoramento para suporte a infraestrutura da rede, mainframe highend e outras plataformas de TI.\r\n3.3.90.37.10\r\nSuporte a Usuário de T.I.\r\nDespesas com o atendimento de usuários finais de TI. A prestação de serviço pode ser realizada através de atendimento presencial, telefone, ou internet. Os contratos de CallCenter somente devem ser classificados nesse código em duas situações. A primeira é se seu atendimento direcionar-se predominantemente a serviços de TI. A segunda quando a gestão desse contrato for de responsabilidade da área de TI\r\n3.3.90.39.42\r\nManutenção de Software\r\nDespesas com serviços, atualização e adaptação de software, suporte, manutenção, revisão, correção de problemas operacionais e manutenção de sustentação de software. Trata-se das manutenções corretivas, preventivas e adaptativas. Não inclui os serviços que acrescentem novas funcionalidades ao programa.\r\n3.3.90.39.57\r\nSuporte de Infraestrutura de T.I.\r\nDespesas com os serviços de operação e monitoramento para suporte a infraestrutura da rede, mainframe highend e outras plataformas de TI.\r\n3.3.90.39.59\r\nSuporte a Usuário de T.I.\r\nDespesas com o atendimento de usuários finais de TI. A prestação de serviço pode ser realizada através de atendimento presencial, telefone, ou internet. Os contratos de CallCenter somente devem ser classificados nesse código em duas situações. A primeira é se seu atendimento direcionar-se predominantemente a serviços de TI. A segunda quando a gestão desse contrato for de responsabilidade da área de TI\r\n3.3.90.39.66\r\nServiços Técnicos de Profissionais de T.I.\r\nDespesas com serviços especializados na área de TI, prestados por terceiros (pessoa física) e que não sejam considerados como despesas referentes ao desenvolvimento de software, suporte de infraestrutura de TI, suporte a usuários de TI ou como Consultoria em Tecnologia da Informação. \r\n3.3.90.39.73\r\nHospedagem de Sistemas\r\nDespesas com serviços de DataCenter por modelos como hosting (armazenamento de arquivos, por exemplo de um sítio da internet, fora dos servidores do órgão) ou colocation (contratação de hospedagem compartilhada de servidores). \r\n3.3.90.39.81\r\nLocação de Equipamentos de Processamento de Dados e Periféricos\r\nDespesas com remuneração de serviços de aluguel desses equipamentos.\r\n3.3.90.39.85\r\nLocação de Software\r\nDespesas com a remuneração de serviços de aluguel de programas de processamento de dados.\r\n3.3.90.39.91\r\nManutenção e Conservação de Equipamentos de Processamento de Dados\r\nDespesas decorrentes da manutenção e/ou conserto de aparelhos audiovisuais (projetor multimídia e retroprojetor), monitores, impressoras (matricial, jato de tinta e laser), notebooks, computador desktop, no- breaks, estabilizadores de voltagem e afins.\r\n3.3.90.39.97\r\nComunicação de Dados\r\nDespesas com serviços de comunicação de dados. Como exemplos desses serviços podem ser citados; locação de circuitos de dados locais ou interurbanos para atendimento de nós de comutação; concentração e nós de acesso da rede de comunicação; serviços de rede privativa virtual; SLDD; TOPNET; DATASET PLUS; DATASET BI; ATMNet; Internet; IP Direto; STM400; FASTNET; REMAV; FRAME RELAY e SDH. \r\n4.4.90.35.02\r\nConsultoria em Tecnologia da Informação\r\nDespesas efetuadas com pagamento de contratos com pessoas físicas ou jurídicas para prestação de serviços de consultoria realizada na área de Tecnologia da Informação\r\n4.4.90.36.15\r\nManutenção de Melhoria em Equipamento de Processamento de Dados\r\nDespesas de manutenção que incorram em aumento da vida útil do bem, incremente a sua capacidade produtiva ou diminua o custo operacional e que também signifique um aumento no valor contábil dos bens ativos.\r\n4.490.36.16\r\nServiços Técnicos de Profissionais de T.I.\r\nDespesas com serviços especializados na área de TI, prestados por terceiros (pessoa física) e que não sejam considerados como despesas referentes ao desenvolvimento de software, suporte de infraestrutura de TI, suporte a usuários de TI ou como Consultoria em Tecnologia da Informação. \r\n4.4.90.37.00\r\nLocação de Mão de Obra\r\nDespesas orçamentárias com prestação de serviços por pessoas jurídicas, para órgãos públicos, tais como limpeza e higiene, vigilância ostensiva e outros, nos casos em que o contrato especifique o quantitativo físico do pessoal a ser utilizado.\r\n4.4.90.37.01\r\nDesenvolvimento de Software\r\nDespesas com serviços de modificação das características de um software através de modificação de seu código-fonte. Acrescentando a ele novas funcionalidades. Também chamada de manutenção evolutiva.\r\n4.4.90.37.02\r\nAquisição de Software \r\nDespesas com os programas de computador que são adquiridos prontos, sem que haja aceite contratual do mesmo, nem alteração para adequação às necessidades do órgão. Considera também as despesas com desenvolvimento de software, seja ele dentro ou fora da unidade, adaptado às suas necessidades. \r\nSão softwares encomendados, com aceitação expressa do contrato de licença. Esse desenvolvimento é realizado de acordo com requisitos determinados pelo contratante. Independe da transferência do código fonte para o contratante.\r\n4.4.90.39.37\r\nAquisição de Software \r\nDespesas com os programas de computador que são adquiridos prontos, sem que haja aceite contratual do mesmo, nem alteração para adequação às necessidades do órgão. Considera também as despesas com desenvolvimento de software, seja ele dentro ou fora da unidade, adaptado às suas necessidades. \r\nSão softwares encomendados, com aceitação expressa do contrato de licença. Esse desenvolvimento é realizado de acordo com requisitos determinados pelo contratante. Independe da transferência do código fonte para o contratante.\r\n4.4.90.39.42\r\nServiços Técnicos de Profissionais de T.I.\r\nDespesas com serviços especializados na área de TI, prestados por terceiros (pessoa física) e que não sejam considerados como despesas referentes ao desenvolvimento de software, suporte de infraestrutura de TI, suporte a usuários de TI ou como Consultoria em Tecnologia da Informação. \r\n4.4.90.39.52\r\nManutenção de Melhoria em Equipamento de Processamento de Dados\r\nDespesas de manutenção que incorram em aumento da vida útil do bem, incremente a sua capacidade produtiva ou diminua o custo operacional e que também signifique um aumento no valor contábil dos bens ativos.\r\n4.4.90.39.59\r\nDesenvolvimento de Software\r\nDespesas com serviços de modificação das características de um software através de modificação de seu código-fonte. Acrescentando a ele novas funcionalidades. Também chamada de manutenção evolutiva.\r\n4.4.90.52.22\r\nMaterial de Processamento de Dados\r\nDespesas com materiais que são considerados suprimentos de TI que tenham durabilidade superior a dois anos.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2014\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão em exercício\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 31.01.2014\r\nId: 1625544\r\n"
        ],
        "1625571": [
            "2014-02-04 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 48, RELATIVOS AO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E POR DOAÇÃO, DE QUAISQUER BENS OU DIREITOSITD INCIDENTE NOS CASOS DE INVENTÁRIO OU PARTILHAS POR ESCRITURA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E- 04/067/36/2014,\r\n- a revogação da Resolução Conjunta SEFAZ/PGE nº 03, de 08 de fevereiro de 2007;\r\n- que as escrituras públicas de inventário ou partilha de bens não mais tramitarão no âmbito da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro; e\r\n- a necessidade de que os procedimentos relativos às diversas hipóteses de incidência do ITD estejam consolidados no mesmo ato normativo;\r\nFicam incluídos e alterados os dispositivos abaixo relacionados da Resolução SEFAZ nº 48, de 04 de julho de 2007, que passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n(...)\r\n- O disposto nesta Resolução aplica-se também, no que couber, ao cálculo e cobrança do Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos - ITBI relativo a fatos geradores ocorridos até 28 de fevereiro de 1989.\r\nO imposto deverá ser pago antes da realização do ato ou da lavratura do instrumento, público ou particular, que configurar a obrigação de pagá-lo, inclusive nos casos de sucessão causa mortis e dissolução de sociedade conjugal realizados por via extrajudicial, com exceção dos casos adiante especificados, cujos prazos para pagamento são os previstos no artigo 18 da Lei nº 1.427, de 13 de fevereiro de 1989:\r\nna transmissão causa mortis, cujo inventário se processe sob o rito convencional, dentro de 90 (noventa) dias, a contar da intimação da decisão homologatória do cálculo;\r\nna sucessão provisória, 6 (seis) meses depois de passar em julgado a sentença que determinar a sua abertura;\r\nna doação de bem imóvel ou direito a ele relativo, objeto de instrumento lavrado em outro Estado, antes da apresentação no Registro Público competente situado no território fluminense;\r\nna hipótese do artigo 1º, inciso IV, desta lei, dentro de 30 (trinta) dias contados da ciência da homologação da partilha de bens;\r\nnos casos não especificados, decorrentes de atos judiciais, dentro de 30 (trinta) dias contados da sua ciência pelo contribuinte.\r\n- Quando o inventário se processar sob a forma de rito sumário, o imposto de transmissão causa mortis será lançado por declaração do contribuinte, nos 90 (noventa) dias subsequentes, à intimação da homologação da partilha ou da adjudicação, não podendo ultrapassar esse prazo para o pagamento.\r\n- A apresentação ao Registro de Imóveis de instrumento translativo de bens imóveis ou direitos a eles relativos será sempre precedida do pagamento do imposto de transmissão, ainda que efetivada antes do término dos prazos do pagamento.\r\n- Em se tratando de doação de veículos, a apresentação do respectivo instrumento ao Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN- RJ será sempre precedida do pagamento do imposto de transmissão.\r\n- A escritura pública de inventário e partilha por morte, separação ou divórcio, deverá reproduzir o plano de partilha ou de adjudicação que servir de base ao lançamento tributário, sob pena do previsto no artigo 21 da lei 1.427/89, devendo o plano ficar arquivado no respectivo cartório.\r\n- Fica instituído o Pedido de Cálculo do ITD - Internet, a ser preenchido e enviado pela Internet, na página da Secretaria de Estado de Fazenda (www.fazenda.rj.gov.br).\r\n- Na impossibilidade de envio do Pedido de Cálculo pela Internet ou no caso do cálculo do excesso na partilha de bens, mencionado nos artigos 16 e 17, o contribuinte ou seu representante legal deverá preencher o Pedido de Cálculo do ITD (Anexo II), disponível na Internet (www.fazenda.rj.gov.br), comparecer à repartição fiscal de atendimento de que trata o art. 10 para protocolá-lo e retirar posteriormente a Guia de Controle.\r\nNos processos ou procedimentos realizados por via judicial ou extrajudicial, patrocinados pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, quando a guia de controle for processada na repartição de atendimento, nos termos do § 1º deste artigo, o Pedido de Cálculo do ITD (Anexo II) deverá ser entregue já devidamente preenchido pelo contribuinte.\r\nNa hipótese do § 1º do art. 3°, o Pedido de Cálculo do ITD (Anexo III) deverá ser acompanhado dos documentos previstos nos arts. 12 a 19, conforme o caso, e apresentado nas repartições fiscais a seguir indicadas, às quais caberá a emissão das respectivas Guias de Controle:\r\n(...)\r\n(...)\r\ncapa do processo;\r\ncertidão de óbito do(s) inventariado(s);\r\ndocumento comprobatório da nomeação do inventariante;\r\nprimeiras declarações, laudo de avaliação e cálculo do contador;\r\nhomologação do cálculo judicial;\r\nciência, pelo contribuinte, da decisão homologatória do cálculo judicial .\r\nTratando-se de transmissão causa mortis realizada por escritura pública, deverão ser apresentados os seguintes documentos:\r\nplano de partilha, em duas vias, assinado por advogado, no qual constará a qualificação do autor da herança, a qualificação do cônjuge supérstite, se houver, a relação de bens, com as respectivas descrição e avaliação, a relação dos herdeiros devidamente qualificados, a forma da partilha do acervo hereditário e a nomeação do inventariante;\r\ncertidão de óbito do autor da herança;\r\ncertidão de casamento do autor da herança, e o pacto antenupcial, se houver;\r\ncertidão de nascimento/casamento dos herdeiros;\r\ncertidão de registro de imóveis dos bens que compõem o monte e as guias de IPTU mais recentes;\r\ndocumentos que comprovem a titularidade dos direitos e o domínio dos bens móveis, e os respectivos valores, na data do fato gerador;\r\nno caso de transmissão de cotas de sociedade, o contrato social, inclusive a última alteração do quadro societário, e o balanço patrimonial vigente na data do fato gerador.\r\nO disposto neste artigo aplicar-se-á à partilha de bens decorrente de separação ou divórcio, no que couber.\r\nPara o cálculo do ITD relativo ao excesso na partilha em sucessão causa mortis e em dissolução de sociedade conjugal realizada por escritura pública, sem a interveniência judicial, serão apresentados na repartição fiscal de atendimento os documentos previstos nos arts. 15 e 19, bem como o formulário \"Plano de Partilha - transmissão causa mortis\" (Anexo III) ou \"Plano de Partilha - separação/divórcio\" (Anexo IV), conforme o caso.\r\nQuando houver excesso na partilha com bens imóveis localizados em outro estado ou no Distrito Federal, além daqueles previstos nos arts. 16 e 17 deverão ser apresentados os seguintes documentos:\r\ncertidão do Registro de Imóveis;\r\nno caso de inventário, guia de recolhimento do ITD da Secretaria de Fazenda do estado em que se localiza o bem imóvel;\r\nno caso de divórcio, guia de IPTU mais recente, constando o valor venal do imóvel.\r\n(...)\r\nParágrafo único. Na impossibilidade do processamento da Guia de Controle pela Internet, nos termos do o contribuinte deverá observar o disposto no § 1º do art. 3°.\r\n(...)\r\n(...)\r\ntratando-se de saldos bancários, aí incluídos conta corrente, poupança ou aplicações financeiras, original dos extratos da instituição financeira referentes ao mês da data do Fato Gerador;\r\n(...)\r\ntratando-se de ações não negociadas em Bolsas, quotas ou outros títulos de participação em sociedades comerciais ou civis de objetivos econômicos:\r\nno caso de doação, contrato social vigente, na hipótese de Sociedade Limitada, ou ata que fixou o capital, na hipótese de Sociedade Anônima, e último Balanço Patrimonial patrimonial vigente na data do fato gerador;\r\nno caso de apuração do excesso na partilha de bens em procedimento judicial, o contrato social vigente na data da publicação da sentença homologatória da partilha de bens, na hipótese de Sociedade Limitada, ou a ata que fixou o capital, na hipótese de Sociedade Anônima; e Balanço Patrimonial vigente na data do fato gerador;\r\nno caso de apuração do excesso na partilha em procedimento extrajudicial (escritura pública), contrato social vigente na data do pedido de cálculo do imposto, na hipótese de Sociedade Limitada, ou ata que fixou o capital, na hipótese de Sociedade Anônima, e Balanço Patrimonial vigente na data do fato gerador;\r\nno caso de transmissão causa mortis, o contrato social vigente na data do óbito, na hipótese de Sociedade Limitada, ou ata que fixou o capital, na hipótese de Sociedade Anônima, e Balanço Patrimonial vigente na data do fato gerador.\r\n(...)\r\nPara apuração do valor patrimonial da sociedade, no caso de ações não negociadas em bolsas, quotas ou outros títulos de participação em sociedades comerciais ou civis de objetivos econômicos, poderão ser considerados:\r\no valor de mercado dos bens móveis e imóveis constantes no balanço patrimonial da sociedade;\r\nos ativos intangíveis, em especial os relativos a fundo de comércio, aviamento, ou “goodwill”.\r\nNa hipótese do § 1º do art. 3°, o contribuinte deverá apresentar os documentos discriminados nos artigos12 a 19, quando em original, acompanhados de cópia.\r\nA repartição de atendimento deverá autenticar as cópias no recebimento e arquivá-las para comprovação do lançamento efetuado.\r\nEm todas as hipóteses previstas nos arts. 12 a 19, além dos documentos relacionados naqueles artigos, deverão ser apresentados pelo contribuinte:\r\ncomprovante de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF ou Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ;\r\ndocumento de identidade; e\r\ncomprovante de residência.\r\n- A autoridade administrativa poderá exigir a apresentação de quaisquer outros documentos que entenda necessários à apuração do imposto.\r\nDocumentos emitidos por órgãos públicos deverão conter, quando cabível, nome, número da matrícula e assinatura do servidor responsável por sua emissão.\r\nDeverão ser apresentadas somente certidões dentro do prazo de validade ou, quanto inexistir tal prazo, emitidas até 90 (noventa) dias antes da data de apresentação.\r\nCaso o contribuinte entenda necessário entregar outros documentos além daqueles previstos nesta Resolução, deverá fazê-lo de forma identificada e separada, podendo ser os mesmos, quando considerados desnecessários, devolvidos no ato pelo servidor competente.\r\nNo caso de documentos contidos em processos administrativos ou judiciais, deve o contribuinte apresentar apenas aqueles requeridos, evitando a entrega de cópia integral dos mesmos.\r\nExpirado o prazo de vencimento da Guia de Controle, sem que a mesma tenha sido paga, impugnada, parcelada, autuada ou inscrita na dívida ativa, poderá o contribuinte requerer sua revalidação com novo vencimento, vedada a emissão de nova Guia de Controle, devendo a revalidação ser realizada:\r\npela internet, apenas se dentro do mesmo ano de emissão da Guia de Controle original; ou\r\nna repartição fiscal de atendimento competente para realizar o lançamento tributário, em qualquer hipótese.\r\nA revalidação da Guia de Controle poderá ensejar a atualização da base de cálculo ou nova avaliação administrativa em face do tempo decorrido desde o lançamento inicial, bem como a exigência de acréscimos moratórios.\r\nA repartição fiscal deverá revalidar a Guia de Controle no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da apresentação do pedido.\r\nO disposto neste artigo não se aplica na hipótese de Guia de Controle emitida pelo antigo sistema não corporativo do ITD, caso em que o contribuinte deverá apresentar novo Pedido de Cálculo do imposto.\r\n(...)\r\nsendo processada a Guia de Controle na repartição de atendimento, nos termos do § 1º do art. 3°, o requerente deverá apresentar, juntamente com o Pedido de Cálculo do imposto, declaração de que o transmitente e/ou adquirente, conforme o caso, não está inscrito no CPF.”\r\n- Fica revogado o art. 25 da Resolução SEFAZ nº 48, de 04 de julho de 2007.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2014\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 1625571\r\n"
        ],
        "1625572": [
            "2014-02-04 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nALTERA A REDAÇÃO DA RESOLUÇÃO SEF Nº 6410/2002\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o contido no Processo nº E- 04/097/8/2014, \r\nE:\r\nO artigo 4º da Resolução SEF nº 6.410, de 26 de março de 2002 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 4º A - Apresentação da GIA-ICMS deve ser feita até o dia 18 do mês subsequente ao encerramento do mês da apuração.\r\nParágrafo Único - Na hipótese de a data final ocorrer em fim de semana ou feriado nacional ou estadual, fica o prazo prorrogado para o primeiro dia útil subsequente.”\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2014\r\nELA\r\nSecretário de Estado da Fazenda\r\nId: 1625572\r\n"
        ],
        "1625573": [
            "2014-02-04 00:00:00",
            " \r\nA ATRIBUIÇÃO DE PERFIS DE ACESSO SERVIDORES DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA SISTEMA DO SIMPLES NACIONAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido no Processo nº E- 04/097/02/2014, \r\n- o disposto nos arts. 136 a 138 da Resolução CGSN nº 94, de 29 de novembro de 2011, e na Portaria CGSN/SE nº 16, de 22 de julho de 2013; e\r\n- a necessidade de disciplinar o cadastramento e a habilitação de servidores da Secretaria de Estado de Fazenda como usuários do Sistema do Simples Nacional,\r\nA atribuição de perfis de acesso de servidores da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ) ao Sistema de Controle de Acesso às Aplicações do Simples Nacional - Ambiente de Produção (ENTES- SINAC-P) será efetuado nos termos do disposto nesta Resolução.\r\n- Para fins do disposto nesta Resolução, considera-se como:\r\nSistema do Simples Nacional: o ambiente informatizado disponibilizado aos Estados, Distrito Federal, Municípios e Receita Federal do Brasil, pela área de acesso restrito do Portal do Simples Nacional na Internet, para acesso às bases de dados e funcionalidades do Sistema;\r\nHabilitação: o cadastramento e a atribuição do(s) perfil(is) de acesso do servidor no Sistema do Simples Nacional, efetuada pelo usuário-mestre ou usuário-cadastrador;\r\nPerfil de acesso: conjunto de privilégios de acesso permitidos ao usuário do Sistema;\r\nUsuário-mestre: servidor responsável pela habilitação de usuários- cadastradores, podendo, também habilitar usuários-finais;\r\nUsuário-cadastrador: servidor responsável pela habilitação de usuários-finais;\r\nUsuário-final: servidor habilitado por usuário-mestre ou usuário- cadastrador para acesso às funcionalidades e utilização dos aplicativos do Sistema do Simples Nacional.\r\n- O usuário-mestre, os usuários-cadastradores e os usuários-finais deverão possuir certificado digital para acesso ao Sistema do Simples Nacional.\r\n\r\n- No âmbito da SEFAZ, o usuário-mestre do Sistema do Simples Nacional é o titular da Superintendência de Arrecadação, Cadastro e Informações Econômico-Fiscais (SUACIEF).\r\n- Na hipótese de alteração da titularidade da SUACIEF, e desde que possível, o antigo titular deverá registrar seu sucessor como usuário-mestre, no Sistema do Simples Nacional, consoante disposto na alínea “a” do item 2.1.3.2 do Anexo à Portaria CGSN/SE nº 16, de 22 de julho de 2013, e no inc. II, do § 4º, do art. 138, da Resolução CGSN nº 94, de 29 de novembro de 2011.\r\nCaso não seja possível o registro do novo usuário-mestre na forma prevista no § 1º deste artigo, a substituição será oficiada pelo Secretário de Estado de Fazenda ao Presidente do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), conforme estabelecido no inc. II do § 5º do art. 138 da Resolução CGSN nº 94, de 29 de novembro de 2011.\r\ndeste artigo atuará como habilitador dos usuários-cadastradores.\r\nO usuário-mestre poderá, ainda, atuar como:\r\nhabilitador de usuários-finais de qualquer órgão relacionado no Anexo Único, excepcionalmente, em caso de impossibilidade dos respectivos usuários-cadastradores;\r\nusuário-final, no desempenho de suas rotinas de trabalho na SUACIEF.\r\nA substituição do usuário-mestre não enseja a desabilitação automática dos usuários-cadastradores e usuários-finais que por ele tiverem sido habilitados.\r\nCada órgão central vinculado à Subsecretaria da Receita (SSER) possuirá até 02 (dois) usuários-cadastradores, responsáveis pela habilitação, como usuários-finais, de servidores em exercício nos órgãos e repartições que lhe sejam vinculados, conforme Anexo Único desta Resolução. \r\nO titular do órgão central deve indicar, ao usuário-mestre, o número do CPF e o nome completo de servidor, integrante de seus quadros, para fins de sua habilitação como usuário-cadastrador, respeitado o limite previsto no deste artigo.\r\nO usuário-cadastrador:\r\nserá habilitado pelo usuário-mestre apenas nos perfis de acesso que poderão ser atribuídos aos usuários-finais dos órgãos e repartições que lhe sejam vinculados, conforme Anexo Único desta Resolução;\r\npoderá atuar como usuário-final, no desempenho de suas rotinas de trabalho no órgão de exercício de suas atividades.\r\nº - A habilitação dos usuários-finais será efetuada pelo usuário- cadastrador, mediante solicitação do titular do órgão ou repartição em que estiverem em exercício, com a indicação do número dos respectivos CPF e nome completo e do perfil(is) de acesso a ser(em) atribuído(s).\r\nSomente poderão ser atribuídos perfis de acesso aos usuários- finais que correspondam aos relacionados no Anexo Único para o órgão ou repartição em que estiverem em exercício.\r\nCaberá ao titular do órgão ou repartição de exercício dos usuários-finais definir qual(is) perfil(is) será(ão) atribuído(s) a cada usuário- final que lhe estiver subordinado, a fim de atender às necessidades do serviço e conforme as atividades desempenhadas pelo servidor, observado o disposto no § 1º deste artigo e no Anexo Único desta Resolução.\r\nO usuário-cadastrador e o usuário-final devem ser desabilitados no Sistema do Simples Nacional:\r\nna hipótese de aposentadoria, exoneração ou qualquer outra forma de desligamento ou afastamento do usuário-final ou usuário-cadastrador do órgão ou repartição em que se encontrava em exercício, exceto férias e licenças de até 30 (trinta) dias;\r\nno caso de remoção ou deslocamento para outro órgão ou repartição, quando o(s) perfil(s) de acesso do servidor removido ou deslocado não possa(m) por ele ser utilizado(s) no órgão ou repartição de destino, conforme Anexo Único desta Resolução.\r\nA desabilitação deverá ser solicitada:\r\nno caso de desabilitação de usuário-final, pelo titular do órgão ou repartição ao usuário-cadastrador do órgão central ao qual estiver vinculado;\r\nno caso de desabilitação de usuário-cadastrador, pelo titular do órgão central ao usuário-mestre. \r\n-A desabilitação do usuário-cadastrador não enseja a desabilitação automática dos usuários-finais que por ele tiverem sido habilitados.\r\n- A atribuição de perfis de acesso de servidores da SEFAZ ao Sistema de Controle de Acesso ao Ambiente de Treinamento (ENTES-SINAC-TRE), de que trata a Portaria CGSN/SE nº 17, de 22 de julho de 2013, será efetuada pelo usuário-mestre ou pelo usuário-cadastrador do órgão central, quando necessária para a realização de evento de capacitação, mediante solicitação da Escola Fazendária, do instrutor ou do titular do órgão ou repartição fiscal de exercício, observadas, no que couber, as demais disposições desta Resolução.\r\n- Visando a subsidiar o desenvolvimento, nos sistemas corporativos da SEFAZ, de rotinas de tratamento de dados baixados pelo Portal do Simples Nacional, o usuário-mestre ou o usuário-cadastrador poderá habilitar, como usuário-final, servidores em exercício na Assessoria de Tecnologia da Informação.\r\n- Fica o Subsecretário de Receita autorizado a: \r\npromover, por ato próprio, quando necessário, alterações no Anexo Único desta Resolução;\r\ndecidir quanto aos casos omissos nesta Resolução.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2014\r\nRENATO VILLELA\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nÓrgão Central dos Usuários- Cadastradores\r\nÓrgão ou Repartição dos Usuários-Finais\r\nPerfis de Acesso que Podem ser Atribuídos aos Usuários-Finais em Exercício no Órgão ou Repartição\r\nSubsecretaria da Receita (SSER)\r\nGabinete SSER\r\n01\r\n(CIF)\r\n01\r\n(DAC)\r\n01\r\nSubsecretaria Adjunta de Fiscalização (SAF)\r\nGabinete SAF\r\n- 06 - 07 - 08\r\nCoordenação de Controle de Ações Fiscais e In tercâmbio (CCAFI)\r\n- 06 - 07 - 08\r\n(IRF)\r\n- 07 - 08\r\n(IFE)\r\n- 07 - 08\r\n(PCI)\r\n01\r\nSuperintendência de Arrecadação, Cadastro e Informações Econômico-Fiscais (SUACIEF)\r\nGabinete SUACIEF\r\n01\r\nCoordenação de Planejamento e Controle da Arrecadação (CODEPLAN)\r\n- 04 - 05\r\n(CODEC)\r\n04\r\n(CIEF)\r\n- 04\r\n(COCAF)\r\n- 02 - 03 - 04\r\nSuperintendência de Tributação (ST)\r\nGabinete ST\r\n01 \r\nCoordenação da Comissão Técnica Permanente do ICMS (CCTP)\r\n01 \r\n(CCJT)\r\n01\r\n(CELT)\r\n01\r\nSuperintendência de Planejamento, Avaliação e Modernização (SUPLAM)\r\nGabinete SUPLAM\r\n01\r\n(COPLAN)\r\n01\r\n(COGESP)\r\n01\r\nCoordenação de Mapeamento de Processos de Negócios (COMAP)\r\n01\r\n(COGED)\r\n01\r\n(*) PERFIS DE ACESSO:\r\n01 - CONSULTAS (item 2.5 do Anexo à Portaria CGSN nº 16/2013)\r\n02 - DEFERE (item 2.2 do Anexo à Portaria CGSN nº 16/2013)\r\n03 - EVENTOSEF (item 2.4 do Anexo à Portaria CGSN nº 16/2013)\r\n04 - TRANSFARQ (item 2.6 do Anexo à Portaria CGSN nº 16/2013)\r\n05 - BLOQUEIO (item 2.9 do Anexo à Portaria CGSN nº 16/2013)\r\n06 - GESTOR (item 2.14 do Anexo à Portaria CGSN nº 16/2013)\r\n07 - FISCAL-ENT (item 2.16 do Anexo à Portaria CGSN nº 16/2013)\r\nObs.: o perfil FISCAL-ENT, por meio do qual será lavrado o Auto de Infração e Notificação Fiscal (AINF) de que trata o art. 79 da Resolução CGSN nº 94/2011, somente poderá ser atribuído a servidor ocupante da carreira de Auditor Fiscal da Receita Estadual.\r\n08 - PREPARADOR (item 2.17 do Anexo à Portaria CGSN nº 16/2013)\r\nObs.: nas IRF e IFE, o perfil PREPARADOR deve ser atribuído prioritariamente a servidores que ficarão responsáveis pela atualização, no sistema do contencioso em nível nacional, das fases e resultados do processo administrativo-tributário relativo ao lançamento por meio do AINF, bem como qualquer outra situação que altere a exigibilidade do crédito tributário por ele exigido, conforme § 7º do art. 109 da Resolução CGSN nº 94/2011, observadas as disposições da Portaria CGSN/SE nº 22/2013.\r\nId: 1625573\r\n"
        ],
        "1625578": [
            "2014-02-03 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\nDE 31 DE JANEIRO DE 2014\r\nDISPÕE SOBRE AS NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA A ADEQUAÇÃO DAS METAS FÍSICAS À DOTAÇÃO DISPONIBILIZADA E A ELABORAÇÃO DOS RELATÓRIOS QUADRIMESTRAIS E ANUAL REFERENTES AO PLANO PLURIANUAL - PPA REVISÃO 2014, CONFORME DISPOSTO NA LEGISLAÇÃO EM VIGOR.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com os artigos 10 e 11 da Lei nº 6.126, de 28 de dezembro de 2011, que instituiu o Plano Plurianual - PPA 2012/2015; com o art. 56 da Lei nº 101, de 04 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal; com o inciso III do parágrafo único do artigo 5º da Deliberação TCE - RJ nº 223, de 24 de setembro de 2002, que dispõe sobre a fiscalização desta Lei; com o artigo 40 da Lei 6.485, de 09 de julho de 2013, Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014; com o Decreto 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira; e com o art. 6º inciso I e art. 7º inciso VII alínea a da Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de Acesso a Informação,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de rever o planejamento plurianual, a cada exercício, para adequá-lo à dotação disponível,\r\n- a possibilidade de inclusão de novos produtos durante o exercício em execução,\r\n- a necessidade de elaboração dos Relatórios de Execução do PPA, ferramenta para o monitoramento do Plano, consubstanciada num ciclo contínuo de coleta, análise e armazenamento das informações físicas e financeiras e de verificação do alcance das metas previstas para os produtos das ações de cada programa, e\r\n- a necessidade de elaboração do Relatório Anual conforme tem sido disposto nos decretos anuais de encerramento do exercício financeiro,\r\nRESOLVE:\r\nAs Unidades de Planejamento - UPs farão a adequação das metas físicas dos produtos das ações previstos na revisão do PPA 2014, Lei nº 6.669, de 13 de janeiro de 2014, para o exercício de 2014 e em leis específicas, com o objetivo de adequá-las à dotação definida na Lei Orçamentária Anual - LOA de 2014.\r\nA adequação das metas físicas das ações deverá ser registrada por cada UP no campo denominado “meta adequada” no módulo de Execução do PPA do Sistema de Inteligência em Planejamento e Gestão - SIPLAG.\r\nO prazo de realização dos lançamentos está definido entre os dias 08 de fevereiro de 2014 e 14 de março de 2014.\r\n- As UPs terão até o dia 31 de dezembro de 2014 para fazerem alterações e inclusões de produtos não previstos na revisão 2014, conforme autorização dada pela Lei nº 6.669, de 13 de janeiro de 2014 em seu art. 5º, inciso II.\r\n- As UPs enviarão a cada quadrimestre à Secretaria de Planejamento e Gestão - SEPLAG, as informações de execução do PPA 2012-2015 consolidadas no Relatório de Execução do PPA Quadrimestral, com base na estrutura de programas, ações e produtos definidos na revisão 2014, Lei 6669 de 13 de janeiro de 2014 e por meio de leis específicas.\r\nSão objetivos dos Relatórios Quadrimestrais e Anual:\r\n- monitorar o alcance das metas dos produtos das ações dos programas;\r\n- validar e manter atualizadas as informações do desempenho físico e financeiro das ações, da gestão de restrições e das propostas de superação;\r\n- acumular informações necessárias à revisão anual do Plano Plurianual.\r\n- Os Relatórios de Execução Quadrimestrais e Anual serão compostos de duas partes, a saber:\r\ntexto introdutório a ser elaborado pelas Secretarias, conforme orientação disponibilizada pela SEPLAG, com informações de sua programação e de suas vinculadas de forma consolidada;\r\nanexo contendo a realização física dos produtos e financeira das ações orçamentárias e não orçamentárias no quadrimestre.\r\n- As informações serão inseridas, no SIPLAG, pelas UPs e a SEPLAG será responsável pela consolidação dos Relatórios.\r\n- O Relatório de Execução Anual do PPA, a ser publicado no Diário Oficial do Estado, conforme disposto no § 2º do art. 12 da Lei nº 6.126, de 28 de dezembro de 2011 - PPA 2012/2015, até abril do ano subsequente, será gerado com base nas informações prestadas dos 3 (três) quadrimestres de 2014.\r\n- As informações a serem prestadas para adequação das metas físicas e para os Relatórios Quadrimestrais e Anuais inseridas no SIPLAG são de responsabilidade do titular da UP que deverá trabalhar em conjunto com a Comissão Mista Setorial de sua Pasta, conforme estabelece o Decreto nº 42.808, de 11 de janeiro de 2011. \r\n- As Secretarias de Estado poderão alterar os componentes de sua Comissão Setorial, quando necessário, enviando a solicitação para o e-mail: subpl@planejamento.rj.gov.br.\r\n- Caso seja necessária alteração de servidores habilitados no SIPLAG, os Presidentes das Comissões Mistas Setoriais deverão encaminhar a solicitação à SEPLAG, através do e-mail subpl@planejamento.rj.gov.br, informando o nome, o CPF e o telefone de contato do servidor e as Unidades de Planejamento que ficarão sob sua responsabilidade.\r\n- Os presidentes das Comissões Mistas Setoriais deverão indicar os servidores habilitados que ainda necessitam de treinamento no SIPLAG, por e-mail para subpl@planejamento.rj.gov.br, no início de cada processo, para que a SEPLAG organize o treinamento de acordo com a demanda.\r\n- Fica estabelecido cronograma de atividades dos órgãos/entidades setoriais e dos Outros Poderes, na forma do Anexo desta Resolução. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2014\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão em exercício\r\nANEXO\r\nAdequação de Metas\r\nNº DA ATIVIDADE\r\nDATA\r\nATIVIDADE\r\nRESPONSÁVEL\r\n01\r\nDe 10/02 às 9h a 14/03 às 18h\r\nPeríodo de lançamento no SIPLAG da adequação das metas físicas do PPA para 2014.\r\nUPs \r\nCronograma do 1º Quadrimestre \r\nNº DA ATIVIDADE\r\nDATA\r\nATIVIDADE\r\nRESPONSÁVEL\r\n01\r\nAté 16/05/14 às 18h\r\nFinalização do lançamento no SIPLAG das metas físicas realizadas no 1º quadrimestre.\r\nUPs\r\n\r\n02\r\nAté 19/05/14 às 18h\r\nElaboração e envio de texto com análise da execução da programação.\r\nUPs\r\n03\r\nAté 21/05/14\r\nAnálise, pela SEPLAG, das informações lançadas no sistema em articulação com as Comissões Mistas Setoriais.\r\nSEPLAG/ UPs\r\n04\r\nAté 23/05/14\r\nàs 18h\r\nAjustes nos lançamentos.\r\nUPs\r\n05\r\nAté 28/05/14\r\nConsolidação final do Relatório do 1º Quadrimestre.\r\nSEPLAG\r\n06\r\nAté 29/05/14\r\nEncaminhamento do Relatório Quadrimestral para ser disponibilizado no site da SEPLAG.\r\nSEPLAG\r\n07\r\nAté 30/05/14\r\nApresentação do Relatório em audiência pública\r\nSEPLAG\r\nCronograma do 2º Quadrimestre\r\nNº DA ATIVIDADE\r\nDATA\r\nATIVIDADE\r\nRESPONSÁVEL\r\n01\r\nAté 12/09/14\r\nàs 18h\r\nFinalização do lançamento no SIPLAG das metas físicas realizadas no 2º quadrimestre.\r\nUPs\r\n02\r\nAté 15/09/14\r\nàs 18h\r\nElaboração e envio de texto com análise da execução da programação.\r\nUPs\r\n03\r\nAté 17/09/14\r\nAnálise, pela SEPLAG, das informações lançadas no sistema em articulação com as Comissões Mistas Setoriais.\r\nSEPLAG/ UPs\r\n04\r\nAté 19/09/14\r\nàs 18h\r\nAjustes nos lançamentos.\r\nUPs\r\n05\r\nAté 25/09/14\r\nConsolidação final do Relatório do 2º Quadrimestre.\r\nSEPLAG\r\n06\r\nAté 26/09/14\r\nEncaminhamento do Relatório Quadrimestral para ser disponibilizado no site da SEPLAG.\r\nSEPLAG\r\n07\r\nAté 30/09/14\r\nApresentação do Relatório em audiência pública.\r\nSEPLAG\r\nCronograma do 3º Quadrimestre e Anual\r\nNº DA ATIVIDADE\r\nDATA\r\nATIVIDADE\r\nRESPONSÁVEL\r\n01\r\nAté 04/02/15\r\nàs 18h\r\nFinalização do lançamento no SIPLAG das metas físicas realizadas no 3º quadrimestre.\r\nUPs\r\n02\r\nAté 06/02/15\r\nàs 18h\r\nElaboração e envio de texto com análise da execução da programação.\r\nUPs\r\n03\r\nAté 10/02/15\r\nAnálise, pela SEPLAG, das informações lançadas no sistema em articulação com as Comissões Mistas Setoriais.\r\nSEPLAG/ UPs\r\n04\r\nAté 13/02/15\r\nàs 18h\r\nAjustes nos lançamentos.\r\nUPs\r\n05\r\nAté 24/02/15\r\nConsolidação final do Relatório do 3º Quadrimestre.\r\nSEPLAG\r\n06\r\nAté 25/02/15\r\nEncaminhamento do Relatório Anual ao Secretário de Planejamento e Gestão para as devidas providências e para o site da SEPLAG.\r\nSEPLAG\r\n07\r\nAté 25/02/15\r\nEncaminhamento do Relatório Quadrimestral para ser disponibilizado no site da SEPLAG.\r\nSEPLAG\r\n08\r\nAté 27/02/15\r\nApresentação do Relatório em audiência pública.\r\nSEPLAG\r\nId: 1625578\r\n"
        ],
        "1625720": [
            "2014-02-04 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 31 DE JANEIRO DE 2014\r\n1º DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 183/\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Decreto nº 41.557, de 18 de novembro de 2008, e o contido no processo nº E-04/008.692/2011,\r\nRESOLVE:\r\nFica incluído o § 3º ao art. 1º da Resolução nº 183, de 12 de dezembro de 2008, com a seguinte redação:\r\n“Art. 1º -...\r\n§ 3º- Além das informações a que se refere o §1º deste artigo, o processo administrativo de que trata o deve ser instruído com:\r\nI - a indicação do número e da data de publicação do Decreto de enquadramento a que alude o art. 10 da Lei nº 4.321/2004;\r\nII - comprovante no sentido de que o contribuinte não está enquadrado Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) de que trata a Lei Complementar nº 123/2006 e a Lei nº 5.147/2007; e \r\nIII - pronunciamento conclusivo do Inspetor da repartição fiscal de circunscrição do contribuinte, atestando o cumprimento das condições fixadas no Decreto nº 41.557/2008, para a fruição dos benefícios.”\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2014\r\nRENATO VILLELA\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 1625720\r\n"
        ],
        "1625731": [
            "2014-02-04 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE PREGÃO NA FORMA PRESENCIAL E ELETRÔNICA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS - SEOBRAS, NA FORMA ABAIXO.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 3º, inciso IV e § 1º da Lei Federal nº 10.520, de 17.05.2002, e o disposto no art. 7º do Decreto Estadual nº 31.863, de 16.09.2002.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para integrar a Comissão de Pregão, com objetivo de promover os procedimentos licitatórios, na modalidade de Pregão, nas formas, Presenciais e Eletrônicas, realizados no âmbito da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS.\r\nPregoeiro: MARTA SPINDOLA ABRAHÃO ROSA, matrícula nº 952.990-7;\r\nEquipe de Apoio: FABIANO SAYÃO CARDOZO, matrícula nº 959.616- 4;\r\nIARACEMA SOUZA MUNIZ, matrícula nº 196.259-6.\r\nOs membros da Comissão de Pregão exercerão seus respectivos mandatos pelo prazo de 01 (um) ano, conforme dispõe o art. 7º, § 3º Decreto Estadual nº 31.863/2002.\r\nFica designada a servidora Iaracema Souza Muniz, matrícula nº 196.259-6, como substituto do Pregoeiro em suas faltas ou impedimentos.\r\n- Fica designada a servidora Fabiana Rodrigues Gomes, matrícula nº 889.961-9, como membro suplente da Equipe de Apoio da Comissão de Pregão ora instituído, para substituir qualquer um dos integrantes em suas faltas ou impedimentos.\r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, e à Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos à 29 de novembro de 2013.\r\nRio de Janeiro,03 de fevereiro de 2014\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1625731\r\n"
        ],
        "1625804": [
            "2014-02-04 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n2014\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 005/2014, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E A EMPRESA MKS RIO SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA., COMO CONTRATADA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 58 da Lei nº 8.666/93, e o que consta no processo administrativo nº E- 17/001/2351/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a contratação de serviços de adequação de Projeto Executivo para Construção da Cadeia Pública Jovens Adultos - RJ.\r\nA Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nLUIZ OTAVIO NUNES RODRIGUES - matrícula 968568-6\r\nMARCOS THADEU GONÇALVES FRANCO - matrícula 372498-8\r\nPATRICIA CARDIAL - id funcional 446303-7\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2014\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1625804\r\n"
        ],
        "1626148": [
            "2014-02-05 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nO VALOR FINAL DA COTA FINANCEIRA DO EXERCÍCIO DE 2013.\r\nno uso de suas atribuições legais, observando o disposto no art. 2º do Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013,\r\n- Alterar, na forma do Anexo desta Resolução, os valores da Cota Financeira final para emissão de Programação de Desembolso (PD) por Unidade Orçamentária (UO), estabelecidos na Resolução SEFAZ nº 693, de 04 de Dezembro de 2013, em virtude de alterações orçamentárias autorizadas até dezembro. \r\nO valor da cota financeira de Recursos do Tesouro e Outras Fontes foi igualado ao montante empenhado no exercício nestas mesmas fontes de recursos, registrado no SIAFEM, para permitir a emissão de PDs de Restos a Pagar inscritos em 2013. \r\n- O valor da Cota Financeira de Outras Fontes observou ainda a receita realizada no exercício registrada no SIAFEM e a disponibilidade financeira de 2012 incorporada por meio de crédito suplementar com recursos provenientes superávit financeiro.\r\n\r\nO valor da cota financeira referente a dezembro/2013 foi reduzido nos casos em que a cota liberada foi superior ao valor empenhado no exercício.\r\nOs valores de cota financeira descentralizados e não utilizados deverão integrar o saldo da UGE principal de cada unidade orçamentária.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro 2014\r\nRENATO VILLELA\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nANEXO \r\nEM R 1,00 \r\nUO\r\nNOME UO\r\nFR\r\nDOTAÇÃO FINAL 2013 \r\nCONTINGENCIADO \r\nDISPONÍVEL 2013 \r\nCOTA FINANCEIRA ANUAL (JAN-DEZ)\r\nAJUSTE PARA IGUALAR AO TOTAL EMPENHADO \r\nCOTA FINANCEIRA FINAL = VALOR EMPENHADO\r\n0701\r\nSEOBRAS\r\nTESOURO\r\n397.873.529 \r\n5.033.321 \r\n392.840.208 \r\n392.840.208 \r\n- 817.000 \r\n392.023.208 \r\nOUTRAS FONTES\r\n5.800.858.977 \r\n- \r\n5.800.858.977 \r\n2.074.552.631 \r\n55.803.971 \r\n2.130.356.602 \r\nTOTAL\r\n6.198.732.506 \r\n5.033.321 \r\n6.193.699.185 \r\n2.467.392.839 \r\n54.986.971 \r\n2.522.379.810 \r\n0731\r\nIEEA\r\nTESOURO\r\n153.089 \r\n- \r\n153.089 \r\n153.089 \r\n- 11.370 \r\n141.718 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n153.089 \r\n- \r\n153.089 \r\n153.089 \r\n- 11.370 \r\n141.718 \r\n0741\r\nDER-RJ\r\nTESOURO\r\n273.868.644 \r\n- \r\n273.868.644 \r\n273.868.644 \r\n- 628.339 \r\n273.240.306 \r\nOUTRAS FONTES\r\n296.540.329 \r\n- \r\n296.540.329 \r\n75.616.665 \r\n- 94.811 \r\n75.521.855 \r\nTOTAL\r\n570.408.974 \r\n- \r\n570.408.974 \r\n349.485.310 \r\n- 723.149 \r\n348.762.160 \r\n0751\r\nEMOP\r\nTESOURO\r\n10.256.418 \r\n- \r\n10.256.418 \r\n10.256.418 \r\n- 243.740 \r\n10.012.678 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n10.256.418 \r\n- \r\n10.256.418 \r\n10.256.418 \r\n- 243.740 \r\n10.012.678 \r\n0801\r\nVICE-GOV\r\nTESOURO\r\n448.584 \r\n- \r\n448.584 \r\n448.584 \r\n- 177.429 \r\n271.155 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n448.584 \r\n- \r\n448.584 \r\n448.584 \r\n- 177.429 \r\n271.155 \r\n0901\r\nPGE\r\nTESOURO\r\n508.062 \r\n- \r\n508.062 \r\n508.062 \r\n- 1.495 \r\n506.567 \r\nOUTRAS FONTES\r\n36.467.969 \r\n- \r\n36.467.969 \r\n31.541.673 \r\n- 2.548.400 \r\n28.993.273 \r\nTOTAL\r\n36.976.031 \r\n- \r\n36.976.031 \r\n32.049.735 \r\n- 2.549.895 \r\n29.499.840 \r\n1101\r\nDPGE\r\nTESOURO\r\n419.540 \r\n- \r\n419.540 \r\n419.540 \r\n- 38 \r\n419.502 \r\nOUTRAS FONTES\r\n10.768.270 \r\n- \r\n10.768.270 \r\n10.119.521 \r\n- 6.877.562 \r\n3.241.959 \r\nTOTAL\r\n11.187.810 \r\n- \r\n11.187.810 \r\n10.539.061 \r\n- 6.877.600 \r\n3.661.461 \r\n1161\r\nFUNDPERJ\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n720.881 \r\n- \r\n720.881 \r\n507.289 \r\n- 442.520 \r\n64.769 \r\nTOTAL\r\n720.881 \r\n- \r\n720.881 \r\n507.289 \r\n- 442.520 \r\n64.769 \r\n1201\r\nSEPLAG\r\nTESOURO\r\n55.259.875 \r\n1.319.953 \r\n53.939.922 \r\n53.939.922 \r\n- 1.295.151 \r\n52.644.771 \r\nOUTRAS FONTES\r\n32.712.352 \r\n- \r\n32.712.352 \r\n14.046.243 \r\n- 1.225.498 \r\n12.820.745 \r\nTOTAL\r\n87.972.227 \r\n1.319.953 \r\n86.652.274 \r\n67.986.165 \r\n- 2.520.649 \r\n65.465.516 \r\n1241\r\nCEPERJ\r\nTESOURO\r\n546.000 \r\n1.000 \r\n545.000 \r\n545.000 \r\n- 16.563 \r\n528.437 \r\nOUTRAS FONTES\r\n918.620 \r\n- \r\n918.620 \r\n918.620 \r\n- 287.407 \r\n631.213 \r\nTOTAL\r\n1.464.620 \r\n1.000 \r\n1.463.620 \r\n1.463.620 \r\n- 303.970 \r\n1.159.650 \r\n1301\r\nSEAPEC\r\nTESOURO\r\n31.539.907 \r\n110.396 \r\n31.429.511 \r\n31.429.511 \r\n- 364.589 \r\n31.064.922 \r\nOUTRAS FONTES\r\n61.313.141 \r\n- \r\n61.313.141 \r\n23.468.774 \r\n- 491.040 \r\n22.977.734 \r\nTOTAL\r\n92.853.049 \r\n110.396 \r\n92.742.652 \r\n54.898.285 \r\n- 855.629 \r\n54.042.656 \r\n1353\r\nEMATER\r\nTESOURO\r\n16.339.307 \r\n500.000 \r\n15.839.307 \r\n15.839.307 \r\n- 52.742 \r\n15.786.565 \r\nOUTRAS FONTES\r\n4.346.938 \r\n- \r\n4.346.938 \r\n1.290.486 \r\n- 723.842 \r\n566.643 \r\nTOTAL\r\n20.686.245 \r\n500.000 \r\n20.186.245 \r\n17.129.793 \r\n- 776.584 \r\n16.353.209 \r\n1354\r\nPESAGRO\r\nTESOURO\r\n3.193.967 \r\n- \r\n3.193.967 \r\n3.193.967 \r\n- 109.633 \r\n3.084.334 \r\nOUTRAS FONTES\r\n6.724.689 \r\n- \r\n6.724.689 \r\n5.430.410 \r\n- 5.208.447 \r\n221.962 \r\nTOTAL\r\n9.918.655 \r\n- \r\n9.918.655 \r\n8.624.376 \r\n- 5.318.080 \r\n3.306.296 \r\n1401\r\nSEGOV\r\nTESOURO\r\n27.050.629 \r\n- \r\n27.050.629 \r\n27.050.629 \r\n- 342.150 \r\n26.708.479 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n27.050.629 \r\n- \r\n27.050.629 \r\n27.050.629 \r\n- 342.150 \r\n26.708.479 \r\n1501\r\nSEC\r\nTESOURO\r\n41.361.082 \r\n575.839 \r\n40.785.243 \r\n40.785.243 \r\n- 460.087 \r\n40.325.156 \r\nOUTRAS FONTES\r\n160.897.715 \r\n64.000.000 \r\n96.897.715 \r\n42.212.677 \r\n- 8.360.439 \r\n33.852.238 \r\nTOTAL\r\n202.258.797 \r\n64.575.839 \r\n137.682.958 \r\n82.997.919 \r\n- 8.820.526 \r\n74.177.394 \r\n1541\r\nFUNARJ\r\nTESOURO\r\n7.134.099 \r\n500.787 \r\n6.633.312 \r\n6.633.312 \r\n- 183.190 \r\n6.450.122 \r\nOUTRAS FONTES\r\n7.594.614 \r\n- \r\n7.594.614 \r\n7.544.638 \r\n- 6.395.072 \r\n1.149.566 \r\nTOTAL\r\n14.728.713 \r\n500.787 \r\n14.227.926 \r\n14.177.950 \r\n- 6.578.262 \r\n7.599.688 \r\n1543\r\nFTMRJ\r\nTESOURO\r\n15.539.962 \r\n6.917 \r\n15.533.045 \r\n15.533.045 \r\n- 29.385 \r\n15.503.661 \r\nOUTRAS FONTES\r\n1.017.864 \r\n- \r\n1.017.864 \r\n436.247 \r\n- 1.600 \r\n434.647 \r\nTOTAL\r\n16.557.826 \r\n6.917 \r\n16.550.909 \r\n15.969.292 \r\n- 30.985 \r\n15.938.308 \r\n1544\r\nFMIS\r\nTESOURO\r\n1.807.907 \r\n13.178 \r\n1.794.730 \r\n1.794.730 \r\n- 151.195 \r\n1.643.534 \r\nOUTRAS FONTES\r\n24.942.144 \r\n- \r\n24.942.144 \r\n3.881.492 \r\n- 457.754 \r\n3.423.738 \r\nTOTAL\r\n26.750.051 \r\n13.178 \r\n26.736.874 \r\n5.676.222 \r\n- 608.950 \r\n5.067.272 \r\n1601\r\nSEDEC\r\nTESOURO\r\n16.764.615 \r\n4.000 \r\n16.760.615 \r\n16.760.615 \r\n- 14 \r\n16.760.600 \r\nOUTRAS FONTES\r\n45.103.206 \r\n- \r\n45.103.206 \r\n15.471.298 \r\n- 1.650.852 \r\n13.820.446 \r\nTOTAL\r\n61.867.821 \r\n4.000 \r\n61.863.821 \r\n32.231.912 \r\n- 1.650.866 \r\n30.581.046 \r\n1661\r\nFUNESBOM\r\nTESOURO\r\n15.396.157 \r\n- \r\n15.396.157 \r\n15.396.157 \r\n- 10.909.487 \r\n4.486.670 \r\nOUTRAS FONTES\r\n28.479.706 \r\n- \r\n28.479.706 \r\n22.911.818 \r\n- 37.075 \r\n22.874.744 \r\nTOTAL\r\n43.875.863 \r\n- \r\n43.875.863 \r\n38.307.975 \r\n- 10.946.562 \r\n27.361.413 \r\n1701\r\nSEEL\r\nTESOURO\r\n103.843.883 \r\n1.002 \r\n103.842.880 \r\n103.842.880 \r\n- 410.891 \r\n103.431.989 \r\nOUTRAS FONTES\r\n24.692.495 \r\n- \r\n24.692.495 \r\n20.719.686 \r\n- 5.364.393 \r\n15.355.293 \r\nTOTAL\r\n128.536.377 \r\n1.002 \r\n128.535.375 \r\n124.562.566 \r\n- 5.775.284 \r\n118.787.282 \r\n1731\r\nSUDERJ\r\nTESOURO\r\n21.111.664 \r\n- \r\n21.111.664 \r\n21.111.664 \r\n- 357.113 \r\n20.754.552 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n21.111.664 \r\n- \r\n21.111.664 \r\n21.111.664 \r\n- 357.113 \r\n20.754.552 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\nTESOURO\r\n738.952.256 \r\n48.128.316 \r\n690.823.940 \r\n690.823.940 \r\n- 7.835.387 \r\n682.988.554 \r\nOUTRAS FONTES\r\n1.051.691.028 \r\n90.527.861 \r\n961.163.167 \r\n867.829.134 \r\n- \r\n867.829.134 \r\nTOTAL\r\n1.790.643.285 \r\n138.656.177 \r\n1.651.987.108 \r\n1.558.653.075 \r\n- 7.835.387 \r\n1.550.817.688 \r\n1802\r\nNOVO DEGASE\r\nTESOURO\r\n63.074.843 \r\n- \r\n63.074.843 \r\n63.074.843 \r\n- 297.558 \r\n62.777.285 \r\nOUTRAS FONTES\r\n2.721.545 \r\n- \r\n2.721.545 \r\n2.721.545 \r\n- 2.402.875 \r\n318.669 \r\nTOTAL\r\n65.796.388 \r\n- \r\n65.796.388 \r\n65.796.388 \r\n- 2.700.433 \r\n63.095.954 \r\n1901\r\nSEH\r\nTESOURO\r\n5.313.299 \r\n2.365.350 \r\n2.947.949 \r\n2.947.949 \r\n- 306.984 \r\n2.640.965 \r\nOUTRAS FONTES\r\n49.170 \r\n- \r\n49.170 \r\n49.170 \r\n- \r\n49.170 \r\nTOTAL\r\n5.362.469 \r\n2.365.350 \r\n2.997.119 \r\n2.997.119 \r\n- 306.984 \r\n2.690.135 \r\n1931\r\nITERJ\r\nTESOURO\r\n13.970.342 \r\n2.293.911 \r\n11.676.432 \r\n11.676.432 \r\n- 646.923 \r\n11.029.509 \r\nOUTRAS FONTES\r\n5.370.847 \r\n- \r\n5.370.847 \r\n3.848.966 \r\n- 1.914.904 \r\n1.934.063 \r\nTOTAL\r\n19.341.189 \r\n2.293.911 \r\n17.047.279 \r\n15.525.398 \r\n- 2.561.827 \r\n12.963.571 \r\n1971\r\nCEHAB- RJ\r\nTESOURO\r\n157.939.949 \r\n1.752.050 \r\n156.187.899 \r\n156.187.899 \r\n- 1.041.401 \r\n155.146.497 \r\nOUTRAS FONTES\r\n5.699.857 \r\n- \r\n5.699.857 \r\n790.149 \r\n342.285 \r\n1.132.433 \r\nTOTAL\r\n163.639.806 \r\n1.752.050 \r\n161.887.756 \r\n156.978.047 \r\n- 699.117 \r\n156.278.931 \r\n2001\r\nSEFAZ\r\nTESOURO\r\n50.105.195 \r\n2.189.577 \r\n47.915.618 \r\n47.915.618 \r\n- 741.496 \r\n47.174.122 \r\nOUTRAS FONTES\r\n15.845.686 \r\n- \r\n15.845.686 \r\n4.688.841 \r\n- 1.843.921 \r\n2.844.920 \r\nTOTAL\r\n65.950.881 \r\n2.189.577 \r\n63.761.304 \r\n52.604.459 \r\n- 2.585.417 \r\n50.019.042 \r\n2061\r\nFAF\r\nTESOURO\r\n84.783.690 \r\n- \r\n84.783.690 \r\n84.783.690 \r\n- 34.603.471 \r\n50.180.219 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n84.783.690 \r\n- \r\n84.783.690 \r\n84.783.690 \r\n- 34.603.471 \r\n50.180.219 \r\n2101\r\nCASA CIVIL\r\nTESOURO\r\n20.568.959 \r\n882.411 \r\n19.686.548 \r\n19.686.548 \r\n- 383.591 \r\n19.302.957 \r\nOUTRAS FONTES\r\n39.424.054 \r\n- \r\n39.424.054 \r\n68.445 \r\n- \r\n68.445 \r\nTOTAL\r\n59.993.012 \r\n882.411 \r\n59.110.601 \r\n19.754.992 \r\n- 383.591 \r\n19.371.401 \r\n2102\r\nSSCS\r\nTESOURO\r\n295.192.046 \r\n1.201 \r\n295.190.845 \r\n295.190.845 \r\n- 269.789 \r\n294.921.057 \r\nOUTRAS FONTES\r\n9.187.096 \r\n- \r\n9.187.096 \r\n8.677.926 \r\n- 205 \r\n8.677.721 \r\nTOTAL\r\n304.379.142 \r\n1.201 \r\n304.377.941 \r\n303.868.772 \r\n- 269.994 \r\n303.598.778 \r\n2106\r\nSSMCC\r\nTESOURO\r\n20.721.558 \r\n36.608 \r\n20.684.950 \r\n20.684.950 \r\n- 306.890 \r\n20.378.060 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n20.721.558 \r\n36.608 \r\n20.684.950 \r\n20.684.950 \r\n- 306.890 \r\n20.378.060 \r\n2133\r\nDETRAN- RJ\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n11.162.489 \r\n- \r\n11.162.489 \r\n6.626.345 \r\n- 6.626.345 \r\n- \r\nTOTAL\r\n11.162.489 \r\n- \r\n11.162.489 \r\n6.626.345 \r\n- 6.626.345 \r\n- \r\n2135\r\nPRODERJ\r\nTESOURO\r\n41.733.827 \r\n57.114 \r\n41.676.713 \r\n41.676.713 \r\n- 10.844 \r\n41.665.869 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n41.733.827 \r\n57.114 \r\n41.676.713 \r\n41.676.713 \r\n- 10.844 \r\n41.665.869 \r\n2136\r\nPROCON- RJ\r\nTESOURO\r\n5.933.170 \r\n830.000 \r\n5.103.170 \r\n5.103.170 \r\n- 217.759 \r\n4.885.411 \r\nOUTRAS FONTES\r\n4.156.991 \r\n- \r\n4.156.991 \r\n3.496.064 \r\n- 3.496.064 \r\n- \r\nTOTAL\r\n10.090.161 \r\n830.000 \r\n9.260.161 \r\n8.599.234 \r\n- 3.713.823 \r\n4.885.411 \r\n2153\r\nSERVE\r\nTESOURO\r\n73.792 \r\n- \r\n73.792 \r\n73.792 \r\n- 791 \r\n73.001 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n73.792 \r\n- \r\n73.792 \r\n73.792 \r\n- 791 \r\n73.001 \r\n2171\r\nMETRO\r\nTESOURO\r\n681.869 \r\n- \r\n681.869 \r\n681.869 \r\n- 32.990 \r\n648.879 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n681.869 \r\n- \r\n681.869 \r\n681.869 \r\n- 32.990 \r\n648.879 \r\n2172\r\nCTC-RJ\r\nTESOURO\r\n338.376 \r\n- \r\n338.376 \r\n338.376 \r\n- 1.533 \r\n336.843 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n338.376 \r\n- \r\n338.376 \r\n338.376 \r\n- 1.533 \r\n336.843 \r\n2173\r\nFLUMITRENS\r\nTESOURO\r\n1.187.670 \r\n- \r\n1.187.670 \r\n1.187.670 \r\n- 600 \r\n1.187.070 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n1.187.670 \r\n- \r\n1.187.670 \r\n1.187.670 \r\n- 600 \r\n1.187.070 \r\n2201\r\nSEDEIS\r\nTESOURO\r\n3.276.452 \r\n1.000 \r\n3.275.452 \r\n3.275.452 \r\n- 6.644 \r\n3.268.809 \r\nOUTRAS FONTES\r\n18.000.000 \r\n- \r\n18.000.000 \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n21.276.452 \r\n1.000 \r\n21.275.452 \r\n3.275.452 \r\n- 6.644 \r\n3.268.809 \r\n2231\r\nDRM\r\nTESOURO\r\n1.065.478 \r\n- \r\n1.065.478 \r\n1.065.478 \r\n- 66.085 \r\n999.393 \r\nOUTRAS FONTES\r\n18.550 \r\n- \r\n18.550 \r\n13.722 \r\n- 357 \r\n13.365 \r\nTOTAL\r\n1.084.028 \r\n- \r\n1.084.028 \r\n1.079.200 \r\n- 66.441 \r\n1.012.758 \r\n2232\r\nJUCERJA\r\nTESOURO\r\n1.168.700 \r\n- \r\n1.168.700 \r\n1.168.700 \r\n- 12.860 \r\n1.155.840 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n1.168.700 \r\n- \r\n1.168.700 \r\n1.168.700 \r\n- 12.860 \r\n1.155.840 \r\n2233\r\nIPEM-RJ\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n29.494.720 \r\n- \r\n29.494.720 \r\n22.584.315 \r\n- 8.467.820 \r\n14.116.494 \r\nTOTAL\r\n29.494.720 \r\n- \r\n29.494.720 \r\n22.584.315 \r\n- 8.467.820 \r\n14.116.494 \r\n2261\r\nFREMF\r\nTESOURO\r\n7.026.574 \r\n- \r\n7.026.574 \r\n7.026.574 \r\n- \r\n7.026.574 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n7.026.574 \r\n- \r\n7.026.574 \r\n7.026.574 \r\n- \r\n7.026.574 \r\n2271\r\nCODIN\r\nTESOURO\r\n116.329.674 \r\n- \r\n116.329.674 \r\n116.329.674 \r\n- 299.717 \r\n116.029.957 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n116.329.674 \r\n- \r\n116.329.674 \r\n116.329.674 \r\n- 299.717 \r\n116.029.957 \r\n2401\r\nSEA\r\nTESOURO\r\n1.937.359 \r\n1.000 \r\n1.936.359 \r\n1.936.359 \r\n- 70.194 \r\n1.866.165 \r\nOUTRAS FONTES\r\n11.468.816 \r\n- \r\n11.468.816 \r\n6.441.669 \r\n- 2.977.955 \r\n3.463.714 \r\nTOTAL\r\n13.406.175 \r\n1.000 \r\n13.405.175 \r\n8.378.028 \r\n- 3.048.149 \r\n5.329.879 \r\n2402\r\nUEPSAM\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n107.483.972 \r\n- \r\n107.483.972 \r\n15.810.063 \r\n- 5.907.952 \r\n9.902.110 \r\nTOTAL\r\n107.483.972 \r\n- \r\n107.483.972 \r\n15.810.063 \r\n- 5.907.952 \r\n9.902.110 \r\n2404\r\nFECAM\r\nTESOURO\r\n426.855.153 \r\n- \r\n426.855.153 \r\n426.855.153 \r\n- \r\n426.855.153 \r\nOUTRAS FONTES\r\n1.070.460 \r\n- \r\n1.070.460 \r\n887.058 \r\n- 171.857 \r\n715.201 \r\nTOTAL\r\n427.925.613 \r\n- \r\n427.925.613 \r\n427.742.211 \r\n- 171.857 \r\n427.570.354 \r\n2432\r\nINEA\r\nTESOURO\r\n3.082.000 \r\n- \r\n3.082.000 \r\n3.082.000 \r\n- 189.533 \r\n2.892.467 \r\nOUTRAS FONTES\r\n463.520.002 \r\n- \r\n463.520.002 \r\n142.539.415 \r\n- 1.128.369 \r\n141.411.045 \r\nTOTAL\r\n466.602.002 \r\n- \r\n466.602.002 \r\n145.621.415 \r\n- 1.317.902 \r\n144.303.512 \r\n2501\r\nSEAP\r\nTESOURO\r\n193.079.278 \r\n1.000 \r\n193.078.278 \r\n193.078.278 \r\n- 280.889 \r\n192.797.389 \r\nOUTRAS FONTES\r\n180.890.780 \r\n- \r\n180.890.780 \r\n172.276.261 \r\n- 4.906.495 \r\n167.369.765 \r\nTOTAL\r\n373.970.058 \r\n1.000 \r\n373.969.058 \r\n365.354.538 \r\n- 5.187.384 \r\n360.167.155 \r\n2541\r\nFSCABRINI\r\nTESOURO\r\n8.411.413 \r\n33.162 \r\n8.378.251 \r\n8.378.251 \r\n- 86.310 \r\n8.291.941 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n8.411.413 \r\n33.162 \r\n8.378.251 \r\n8.378.251 \r\n- 86.310 \r\n8.291.941 \r\n2561\r\nFUESP\r\nTESOURO\r\n6.019.531 \r\n- \r\n6.019.531 \r\n6.019.531 \r\n- \r\n6.019.531 \r\nOUTRAS FONTES\r\n19.411.191 \r\n- \r\n19.411.191 \r\n14.207.700 \r\n- 808.406 \r\n13.399.294 \r\nTOTAL\r\n25.430.722 \r\n- \r\n25.430.722 \r\n20.227.231 \r\n- 808.406 \r\n19.418.825 \r\n2601\r\nSESEG\r\nTESOURO\r\n67.452.006 \r\n1.463.797 \r\n65.988.209 \r\n65.988.209 \r\n- \r\n65.988.209 \r\nOUTRAS FONTES\r\n710.338.708 \r\n- \r\n710.338.708 \r\n166.914.996 \r\n- 47.585.245 \r\n119.329.751 \r\nTOTAL\r\n777.790.714 \r\n1.463.797 \r\n776.326.917 \r\n232.903.205 \r\n- 47.585.245 \r\n185.317.960 \r\n2604\r\nPCERJ\r\nTESOURO\r\n82.347.290 \r\n351.902 \r\n81.995.388 \r\n81.995.388 \r\n- 6.758.450 \r\n75.236.939 \r\nOUTRAS FONTES\r\n84.697.728 \r\n- \r\n84.697.728 \r\n80.548.848 \r\n- 8.092.251 \r\n72.456.598 \r\nTOTAL\r\n167.045.018 \r\n351.902 \r\n166.693.117 \r\n162.544.237 \r\n- 14.850.700 \r\n147.693.537 \r\n2611\r\nPMERJ\r\nTESOURO\r\n279.397.716 \r\n3.903 \r\n279.393.813 \r\n279.393.813 \r\n- 3.380.012 \r\n276.013.801 \r\nOUTRAS FONTES\r\n225.078.495 \r\n- \r\n225.078.495 \r\n188.665.280 \r\n- 10.666.705 \r\n177.998.575 \r\nTOTAL\r\n504.476.211 \r\n3.903 \r\n504.472.308 \r\n468.059.093 \r\n- 14.046.717 \r\n454.012.376 \r\n2632\r\nRIOSEGURANCA\r\nTESOURO\r\n456.079 \r\n- \r\n456.079 \r\n456.079 \r\n- 10 \r\n456.069 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n456.079 \r\n- \r\n456.079 \r\n456.079 \r\n- 10 \r\n456.069 \r\n2665\r\nFUNESPOM\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n4.635.301 \r\n- \r\n4.635.301 \r\n2.950.573 \r\n75.030 \r\n3.025.604 \r\nTOTAL\r\n4.635.301 \r\n- \r\n4.635.301 \r\n2.950.573 \r\n75.030 \r\n3.025.604 \r\n2901\r\nSES\r\nTESOURO\r\n303.161 \r\n1.000 \r\n302.161 \r\n302.161 \r\n- 1.898 \r\n300.263 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n303.161 \r\n1.000 \r\n302.161 \r\n302.161 \r\n- 1.898 \r\n300.263 \r\n2931\r\nIASERJ\r\nTESOURO\r\n2.684.592 \r\n- \r\n2.684.592 \r\n2.684.592 \r\n- 80.387 \r\n2.604.205 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n2.684.592 \r\n- \r\n2.684.592 \r\n2.684.592 \r\n- 80.387 \r\n2.604.205 \r\n2942\r\nFEHUE\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n34.457.065 \r\n- \r\n34.457.065 \r\n33.721.010 \r\n- 12.957.172 \r\n20.763.838 \r\nTOTAL\r\n34.457.065 \r\n- \r\n34.457.065 \r\n33.721.010 \r\n- 12.957.172 \r\n20.763.838 \r\n2961\r\nFES\r\nTESOURO\r\n2.940.793.471 \r\n14.597.498 \r\n2.926.195.973 \r\n2.926.195.973 \r\n- 6.320.764 \r\n2.919.875.208 \r\nOUTRAS FONTES\r\n878.820.073 \r\n- \r\n878.820.073 \r\n697.793.892 \r\n83.212.668 \r\n781.006.559 \r\nTOTAL\r\n3.819.613.544 \r\n14.597.498 \r\n3.805.016.046 \r\n3.623.989.864 \r\n76.891.903 \r\n3.700.881.768 \r\n2971\r\nIVB\r\nTESOURO\r\n84.764.899 \r\n- \r\n84.764.899 \r\n84.764.899 \r\n- 532.996 \r\n84.231.904 \r\nOUTRAS FONTES\r\n18.988.410 \r\n- \r\n18.988.410 \r\n9.184.068 \r\n- 2.783.090 \r\n6.400.978 \r\nTOTAL\r\n103.753.310 \r\n- \r\n103.753.310 \r\n93.948.967 \r\n- 3.316.085 \r\n90.632.882 \r\n3001\r\nSETRAB\r\nTESOURO\r\n11.722.703 \r\n1.000 \r\n11.721.703 \r\n11.721.703 \r\n- 246.704 \r\n11.474.999 \r\nOUTRAS FONTES\r\n24.908.288 \r\n- \r\n24.908.288 \r\n3.986.295 \r\n- 1.520.695 \r\n2.465.600 \r\nTOTAL\r\n36.630.991 \r\n1.000 \r\n36.629.991 \r\n15.707.998 \r\n- 1.767.398 \r\n13.940.600 \r\n3101\r\nSETRANS\r\nTESOURO\r\n5.942.149 \r\n506.417 \r\n5.435.733 \r\n5.435.733 \r\n- 147.632 \r\n5.288.101 \r\nOUTRAS FONTES\r\n33.101.800 \r\n- \r\n33.101.800 \r\n590.145 \r\n- 590.145 \r\n- \r\nTOTAL\r\n39.043.949 \r\n506.417 \r\n38.537.533 \r\n6.025.877 \r\n- 737.776 \r\n5.288.101 \r\n3161\r\nFET\r\nTESOURO\r\n485.723.583 \r\n1.112 \r\n485.722.472 \r\n485.722.472 \r\n- \r\n485.722.472 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n485.723.583 \r\n1.112 \r\n485.722.472 \r\n485.722.472 \r\n- \r\n485.722.472 \r\n3172\r\nCENTRAL\r\nTESOURO\r\n51.173.268 \r\n197.696 \r\n50.975.572 \r\n50.975.572 \r\n- 1.312.343 \r\n49.663.229 \r\nOUTRAS FONTES\r\n673.338.801 \r\n- \r\n673.338.801 \r\n107.318.132 \r\n17.725 \r\n107.335.858 \r\nTOTAL\r\n724.512.069 \r\n197.696 \r\n724.314.373 \r\n158.293.704 \r\n- 1.294.617 \r\n156.999.086 \r\n3173\r\nRIOTRILHOS\r\nTESOURO\r\n37.365.097 \r\n826 \r\n37.364.271 \r\n37.364.271 \r\n- 375.932 \r\n36.988.339 \r\nOUTRAS FONTES\r\n2.032.379.892 \r\n- \r\n2.032.379.892 \r\n1.744.197.388 \r\n49.238 \r\n1.744.246.626 \r\nTOTAL\r\n2.069.744.989 \r\n826 \r\n2.069.744.163 \r\n1.781.561.658 \r\n- 326.694 \r\n1.781.234.964 \r\n3201\r\nSEASDH\r\nTESOURO\r\n340.766.605 \r\n4.676.439 \r\n336.090.166 \r\n336.090.166 \r\n- 622.974 \r\n335.467.192 \r\nOUTRAS FONTES\r\n80.746.389 \r\n- \r\n80.746.389 \r\n31.798.346 \r\n- 27.095.950 \r\n4.702.396 \r\nTOTAL\r\n421.512.994 \r\n4.676.439 \r\n416.836.556 \r\n367.888.512 \r\n- 27.718.924 \r\n340.169.588 \r\n3242\r\nFLXIII\r\nTESOURO\r\n9.347.023 \r\n378 \r\n9.346.645 \r\n9.346.645 \r\n- 33.343 \r\n9.313.302 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n9.347.023 \r\n378 \r\n9.346.645 \r\n9.346.645 \r\n- 33.343 \r\n9.313.302 \r\n3243\r\nFIA-RJ\r\nTESOURO\r\n2.345.043 \r\n- \r\n2.345.043 \r\n2.345.043 \r\n- 102.605 \r\n2.242.438 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n2.345.043 \r\n- \r\n2.345.043 \r\n2.345.043 \r\n- 102.605 \r\n2.242.438 \r\n3261\r\nFEAS\r\nTESOURO\r\n177.883.132 \r\n4.288.636 \r\n173.594.495 \r\n173.594.495 \r\n- 315.643 \r\n173.278.853 \r\nOUTRAS FONTES\r\n32.194.246 \r\n- \r\n32.194.246 \r\n18.838.778 \r\n- 7.434.735 \r\n11.404.043 \r\nTOTAL\r\n210.077.377 \r\n4.288.636 \r\n205.788.741 \r\n192.433.273 \r\n- 7.750.378 \r\n184.682.895 \r\n3266\r\nFFIA\r\nTESOURO\r\n48.000 \r\n48.000 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n48.000 \r\n48.000 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n4001\r\nSECT\r\nTESOURO\r\n1.405.416 \r\n1.000 \r\n1.404.416 \r\n1.404.416 \r\n- 95.012 \r\n1.309.404 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n1.405.416 \r\n1.000 \r\n1.404.416 \r\n1.404.416 \r\n- 95.012 \r\n1.309.404 \r\n4041\r\nFAPERJ\r\nTESOURO\r\n383.829.850 \r\n- \r\n383.829.850 \r\n383.829.850 \r\n- 27.956 \r\n383.801.894 \r\nOUTRAS FONTES\r\n14.475.644 \r\n- \r\n14.475.644 \r\n14.475.645 \r\n- 11.124.989 \r\n3.350.656 \r\nTOTAL\r\n398.305.494 \r\n- \r\n398.305.494 \r\n398.305.495 \r\n- 11.152.945 \r\n387.152.550 \r\n4042\r\nFENORTE\r\nTESOURO\r\n1.406.428 \r\n- \r\n1.406.428 \r\n1.406.428 \r\n- 143.157 \r\n1.263.270 \r\nOUTRAS FONTES\r\n1.500 \r\n- \r\n1.500 \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n1.407.928 \r\n- \r\n1.407.928 \r\n1.406.428 \r\n- 143.157 \r\n1.263.270 \r\n4043\r\nUERJ\r\nTESOURO\r\n237.475.733 \r\n1.718.724 \r\n235.757.009 \r\n235.757.009 \r\n- 830.966 \r\n234.926.042 \r\nOUTRAS FONTES\r\n100.104.700 \r\n- \r\n100.104.700 \r\n82.398.495 \r\n- 10.544.572 \r\n71.853.923 \r\nTOTAL\r\n337.580.433 \r\n1.718.724 \r\n335.861.708 \r\n318.155.504 \r\n- 11.375.538 \r\n306.779.965 \r\n4044\r\nFAETEC\r\nTESOURO\r\n129.822.135 \r\n331.778 \r\n129.490.357 \r\n129.490.357 \r\n- 1.165.475 \r\n128.324.882 \r\nOUTRAS FONTES\r\n807.800 \r\n- \r\n807.800 \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n130.629.935 \r\n331.778 \r\n130.298.157 \r\n129.490.357 \r\n- 1.165.475 \r\n128.324.882 \r\n4045\r\nUENF\r\nTESOURO\r\n34.045.646 \r\n- \r\n34.045.646 \r\n34.045.646 \r\n- 828.431 \r\n33.217.215 \r\nOUTRAS FONTES\r\n26.802.090 \r\n- \r\n26.802.090 \r\n17.459.881 \r\n- 6.629.254 \r\n10.830.627 \r\nTOTAL\r\n60.847.737 \r\n- \r\n60.847.737 \r\n51.505.528 \r\n- 7.457.686 \r\n44.047.842 \r\n4046\r\nCECIERJ\r\nTESOURO\r\n14.407.692 \r\n- \r\n14.407.692 \r\n14.407.692 \r\n- 589.105 \r\n13.818.587 \r\nOUTRAS FONTES\r\n10.300.767 \r\n- \r\n10.300.767 \r\n2.657.769 \r\n- 2.522.744 \r\n135.025 \r\nTOTAL\r\n24.708.459 \r\n- \r\n24.708.459 \r\n17.065.461 \r\n- 3.111.849 \r\n13.953.611 \r\n4047\r\nUEZO\r\nTESOURO\r\n4.757.848 \r\n- \r\n4.757.848 \r\n4.757.848 \r\n- 83.386 \r\n4.674.462 \r\nOUTRAS FONTES\r\n161.324 \r\n- \r\n161.324 \r\n164.251 \r\n- 9.203 \r\n155.048 \r\nTOTAL\r\n4.919.172 \r\n- \r\n4.919.172 \r\n4.922.099 \r\n- 92.590 \r\n4.829.509 \r\n4301\r\nSETUR\r\nTESOURO\r\n11.462.278 \r\n1.000 \r\n11.461.278 \r\n11.461.278 \r\n- 4.847.454 \r\n6.613.824 \r\nOUTRAS FONTES\r\n123.502.628 \r\n- \r\n123.502.628 \r\n10.532.023 \r\n- 5.703.177 \r\n4.828.846 \r\nTOTAL\r\n134.964.906 \r\n1.000 \r\n134.963.906 \r\n21.993.301 \r\n- 10.550.631 \r\n11.442.671 \r\n4371\r\nTURISRIO\r\nTESOURO\r\n3.312.186 \r\n- \r\n3.312.186 \r\n3.312.186 \r\n- 91.927 \r\n3.220.259 \r\nOUTRAS FONTES\r\n150.000 \r\n- \r\n150.000 \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n3.462.186 \r\n- \r\n3.462.186 \r\n3.312.186 \r\n- 91.927 \r\n3.220.259 \r\n4501\r\nSEDRAP\r\nTESOURO\r\n4.884.376 \r\n1.000 \r\n4.883.376 \r\n4.883.376 \r\n- 155.117 \r\n4.728.259 \r\nOUTRAS FONTES\r\n4.213.166 \r\n- \r\n4.213.166 \r\n1.383.884 \r\n- 1 \r\n1.383.883 \r\nTOTAL\r\n9.097.543 \r\n1.000 \r\n9.096.543 \r\n6.267.260 \r\n- 155.118 \r\n6.112.142 \r\n4541\r\nFIPERJ\r\nTESOURO\r\n3.145.809 \r\n162.389 \r\n2.983.420 \r\n2.983.420 \r\n- 331.882 \r\n2.651.539 \r\nOUTRAS FONTES\r\n333.355 \r\n- \r\n333.355 \r\n157.824 \r\n- 13.936 \r\n143.888 \r\nTOTAL\r\n3.479.164 \r\n162.389 \r\n3.316.776 \r\n3.141.245 \r\n- 345.818 \r\n2.795.427 \r\n4571\r\nCASERJ\r\nTESOURO\r\n450.965 \r\n- \r\n450.965 \r\n450.965 \r\n- 28.258 \r\n422.708 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n450.965 \r\n- \r\n450.965 \r\n450.965 \r\n- 28.258 \r\n422.708 \r\n4572\r\nCEASA\r\nTESOURO\r\n2.469.455 \r\n- \r\n2.469.455 \r\n2.469.455 \r\n- 1.870 \r\n2.467.585 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n2.469.455 \r\n- \r\n2.469.455 \r\n2.469.455 \r\n- 1.870 \r\n2.467.585 \r\nTOTAL GERAL\r\nTESOURO\r\n8.722.631.005 \r\n94.993.586 \r\n8.627.637.420 \r\n8.627.637.420 \r\n- 93.723.527 \r\n8.533.913.893 \r\nOUTRAS FONTES\r\n13.635.305.338 \r\n154.527.861 \r\n13.480.777.477 \r\n6.839.964.475 \r\n- 96.593.185 \r\n6.743.371.290 \r\nTOTAL\r\n22.357.936.343 \r\n249.521.447 \r\n22.108.414.896 \r\n15.467.601.895 \r\n- 190.316.712 \r\n15.277.285.183 \r\nId: 1626148\r\n"
        ],
        "1626181": [
            "2014-02-05 00:00:00",
            " GERAL\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3492 DE 30 DE JANEIRO DE 2014\r\nAPROVA AS MINUTAS-PADRÃO DE EDITAL DE CONVOCAÇÃO PÚBLICA PARA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE GESTÃO COM ORGANIZAÇÃO SOCIAL - O.S., DE CONTRATO DE GESTÃO E DE TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEL AFETO ÀS ATIVIDADES POR ESTAS DESEMPENHADAS, VISANDO O FOMENTO E A EXECUÇÃO DE ATIVIDADE NA ÁREA DA CULTURA (P- 1/14, P- 2/14 e P- 3/14 ).\r\n, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no processo n E-14/001.013077/2013,\r\n:\r\n- caber à Procuradoria Geral do Estado a supervisão dos serviços jurídicos da Administração Direta e Indireta no âmbito do Poder Executivo (Constituição Estadual, art. 176),\r\n-que a Procuradoria Geral do Estado, no exercício de suas funções, busca um melhor atendimento aos órgãos locais e setoriais do Sistema Jurídico, \r\n- que tal atendimento visa a orientar os citados órgãos no que diz respeito à elaboração dos seus editais e contratos, sem descaracterizar as peculiaridades de cada licitação, e\r\n- que as minutas-padrão ora apresentadas não exime o órgão de consultar a Procuradoria Geral do Estado, se assim o assunto exigir, nos termos do art. 4º, inciso III da Lei nº 5.414/2009, c/c o art. 3º, inciso VII, do Decreto nº 40.500/2007,\r\n:\r\n- Ficam aprovadas as Minutas-Padrão P- 1/14, P- 2/14 e P- 3/14 que acompanham a presente Resolução, de edital de convocação pública para a celebração de contrato de gestão com Organização Social - O.S., de contrato de gestão e de termo de permissão de uso de imóvel afeto às atividades por aquela desempenhadas, todas relativas ao fomento e a execução de atividade na área da cultura.\r\n- Eventuais dúvidas ou esclarecimentos em relação às cláusulas constantes destas minutas-padrão deverão ser formalmente encaminhados à Coordenadoria Geral do Sistema Jurídico (PG-15).\r\nCoordenadoria Geral do Sistema Jurídico (PG-15) comunicar às Assessorias Jurídicas da Administração Direta e Indireta acerca presente Resolução, e, ainda, promover a sua divulgação na página eletrônica da Procuradoria Geral do Estado.\r\nA presente Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2014\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora Geral do Estado\r\nMINUTA-PADRÃO Nº P 1 /14\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PÚBLICA PARA\r\nA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE GESTÃO COM ORGANIZAÇÃO SOCIAL - O.S.\r\nPARA O FOMENTO E A EXECUÇÃO DE ATIVIDADE NA ÁREA DA CULTURA\r\nCP Nº 00X/XX\r\nO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pela Secretaria de Estado da Cultura - SEC, torna público que, devidamente autorizado pela Sra. Secretária de Estado, ora denominada Autoridade Superior, na forma do disposto no art. 5º do Decreto nº 42.506, de 10 de junho de 2010 e suas alterações e no processo administrativo nº E- __/______/__,no dia, hora e local indicados no item 1.3 deste edital, será realizado processo seletivo, mediante convocação pública, visando firmar parceria com Organização Social mediante a celebração de Contrato de Gestão, pelo prazo de ___ (_____) anos, que se regerá pela Lei Estadual nº 5.498, de 07 de julho de 2009, pelo Decreto nº 42.506, de 10 de junho de 2010 e alterações, como o Decreto nº 42.882, de 18 de março de 2011, além das demais disposições legais aplicáveis e do disposto no presente edital.\r\nPoderão participar deste processo seletivo as entidades privadas previamente qualificadas como Organizações Sociais e as qualificadas provisoriamente, mediante o cumprimento dos requisitos fixados pelo art. 2º, Lei Estadual nº 5.498, de 2009, indicados pelo item 3.8.1 deste edital, na forma autorizada pelo § 2º, do dispositivo legal citado e parágrafos do art. 6º, do Decreto nº 42.506, de 2010.\r\nO presente processo seletivo será regido pelos princípios da legalidade, finalidade, moralidade administrativa, proporcionalidade, impessoalidade, economicidade e eficiência.\r\nO Edital e seus anexos estarão disponíveis para consulta no endereço: Rua ____________ - Centro, Rio de Janeiro/RJ, e no sítio eletrônico da Secretaria de Estado da Cultura do Rio de Janeiro: www.cultura.rj.gov.br.\r\nA sessão pública do processo de seleção será realizada no dia xx/xx/xxxx, às xxh, no endereço _____________________, e será conduzida pela Comissão Especial de Seleção e pela Comissão Técnica, segundo as respectivas competências.\r\nA Comissão Especial de Seleção, designada por intermédio de Resolução nº. xxxx, da Secretaria de Estado da Cultura e integrada por representantes da Secretaria de Estado da Casa Civil, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e da Secretaria de Estado da Cultura, receberá os ENVELOPES “1” e “2”, mencionados no item 3.8, e procederá ao julgamento da Proposta de Trabalho.\r\nA Comissão Técnica, designada por intermédio de Resolução nº xxxx, da Secretaria de Estado da Cultura, integrada por representantes da Secretaria de Estado de Cultura, é responsável pela análise e emissão de parecer acerca das Qualificações Definitiva e Provisória das pessoas jurídicas Participantes do presente procedimento como Organizações Sociais.\r\nAs retificações deste edital, por iniciativa oficial ou provocada por eventuais impugnações ou pedidos de esclarecimento, obrigarão a todos os Participantes e serão publicadas em todos os veículos em que se deu a publicação originária, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inquestionavelmente, a modificação não alterar a formulação das propostas.\r\nA convocação pública a que se refere este Edital poderá ser adiada, revogada por razões de interesse público decorrente de fato superveniente, devidamente comprovado ou anulada, no todo ou em parte, por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiro, observado o princípio da prévia e ampla defesa e não gera obrigação de indenizar.\r\nInformações e esclarecimentos de dúvidas de interpretação deste Edital poderão ser obtidos por mensagem escrita enviada para o endereço eletrônico: _____________, até quinto dia útil anterior à abertura da sessão, mediante confirmação de recebimento. Todas as respostas serão divulgadas, em até 2 (dois) dias úteis, no sítio eletrônico da Secretaria de Estado da Cultura: www.cultura.rj.gov.br.\r\nEventuais impugnações ao presente Edital deverão ser protocolizadas, por escrito, até o quinto dia útil anterior à abertura da sessão no seguinte endereço: ........................................ , de ........ horas até ........ horas. Todas as respostas serão divulgadas, em até 2 (dois) dias úteis, no sítio eletrônico da Secretaria de Estado da Cultura: www.cultura.rj.gov.br.\r\nDecairá do direito de impugnar o Edital perante a Administração o Participante que não o fizer no prazo estabelecido no item acima. As impugnações posteriores a essa data não terão efeito de recurso.\r\nSomente serão aceitas as impugnações protocoladas na forma do item 1.7.\r\nCaberá à Autoridade Superior, auxiliada pelo Presidente da Comissão Especial de Seleção, responder às impugnações e aos pedidos de esclarecimento.\r\n2. DO OBJETO DA CONVOCAÇÃO PÚBLICA E DO PRAZO DO CONTRATO DE GESTÃO\r\nO presente Edital tem por objeto selecionar Proposta de Trabalho para gestão do(a) _______________________________, por meio de observadas as diretrizes estabelecidas no cujas definições fazem parte integrante deste edital.\r\nO Termo Técnico, nos termos do art. 13, da Lei nº 5.498, de 2009 e art. 10, do Decreto nº 42.506, de 2010, deverá conter, dentre outros, os seguintes elementos: (a) da política pública a ser executada, com a definição clara da missão, visão de futuro, objetivos estratégicos e público alvo prioritário; (b) da descrição detalhada da atividade a ser executada e dos bens e recursos a serem destinados para esse fim; (c) das metas e indicadores de gestão de interesse da Secretaria de Estado de Cultura e do limite máximo de orçamento previsto para realização das atividades e serviços.\r\nA gestão dos equipamentos culturais relativos ao objeto, definidos no item 2.3 e a execução das respectivas atividades deverão observar as diretrizes contidas no Contrato de Gestão e nos anexos deste Edital.\r\nPassarão a ser geridos pela pessoa jurídica selecionada nos termos desse Edital, e qualificada como Organização Social, o(s) seguinte(s) equipamento(s) e atividade(s) cultural(is) ____________________________________________.\r\nO prazo de vigência do Contrato de Gestão será de ___ (____) anos, contados a partir da data da publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nConsoante o art. 9º, § 4º, da Lei nº 5.498, de 2009, e art. 20, do Decreto nº 42.506, de 2010, o prazo do contrato de gestão não poderá ultrapassar 5 (cinco) anos.\r\n3.DO PROCESSO SELETIVO\r\nO processo seletivo destina-se a pessoas jurídicas de direito privado, sem fins econômicos ou lucrativos, com sede ou filial no Estado do Rio de Janeiro, que sejam ou venham a ser qualificadas como Organização Social perante o Estado do Rio de Janeiro e cujas atividades estejam de acordo com a Lei nº 5.498, de 2009.\r\nNão será permitida a participação de pessoas jurídicas em consórcio.\r\nNão serão admitidas na licitação as pessoas jurídicas punidas, no âmbito da Administração Pública Estadual, com as sanções prescritas nos incisos III e IV do art. 87 da Lei nº 8.666/93.\r\nNão será permitida a participação das pessoas físicas e jurídicas arroladas no artigo 9º, da Lei nº 8.666/93.\r\nOs Participantes poderão ser representados por seu representante legal, desde que apresente o original ou cópia autenticada do Ato Constitutivo acompanhado da carteira de identidade, ou por procurador munido do instrumento procuratório, outorgado pelo representante legal da empresa, com firma reconhecida. Estes documentos deverão ser entregues fora de qualquer envelope ao Presidente da Comissão Especial de Seleção, junto com os envelopes “1” e “2”. Os Participantes que não se fizerem presentes pela forma estabelecida neste item ficarão impedidos de se manifestar durante os trabalhos.\r\nDo instrumento procuratório mencionado no item 3.5 deve constar a outorga de poderes para a prática de todos os atos inerentes ao procedimento de seleção, inclusive para desistência de recursos.\r\n, a ser apresentada juntamente com a carteira de identidade do credenciado e documento que comprove os poderes do outorgante, substitui, para todos os fins, a procuração a que se refere o item 3.5, inclusive no que concerne aos poderes para a prática de todos os atos do procedimento de seleção e renúncia ao direito de recorrer.\r\nOs Participantes poderão apresentar mais de um representante ou procurador, ressalvada à Comissão Especial de Seleção a faculdade de limitar esse número a um, se considerar indispensável ao bom andamento da sessão pública.\r\nÉ vedado a um mesmo procurador ou representante legal ou credenciado representar mais de um Participante, sob pena de afastamento do procedimento de seleção dos Participantes envolvidos.\r\nA ausência de representante credenciado não exclui a participação no procedimento, ficando, todavia, aqueles que se apresentem sem o devido credenciamento, impossibilitados de responder pelo Participante e, em seu nome, praticar qualquer ato.\r\nNo dia e hora definidos no item 1.3, reunida a Comissão Especial de Seleção, serão credenciados os representantes das pessoas jurídicas. Encerrados os procedimentos de credenciamento será dado início ao recebimento dos envelopes.\r\nUma vez entregues os envelopes indicados no item 3.7, não serão admitidas modificações ou substituições da Proposta de Trabalho ou de qualquer documento.\r\nOs Participantes arcarão com todos os custos relativos à apresentação das suas propostas.\r\nOs documentos e as propostas exigidos no presente Edital serão apresentados em 02 (dois) envelopes indevassáveis e fechados, constando obrigatoriamente da parte externa de cada um as seguintes indicações:\r\nNOME COMPLETO E ENDEREÇO DA INSTITUIÇÃO\r\nOs documentos dos ENVELOPES “1” - QUALIFICAÇÃO e “2” - PROPOSTA DE TRABALHO serão apresentados na forma estabelecida nos itens abaixo.\r\nconterá o ato de qualificação da pessoa jurídica como Organização Social, na área da Cultura, na forma da Lei nº 5.498, de 2009, e do Decreto nº 42.506, de 2010, ou a seguinte documentação, com vistas à qualificação provisória, nos termos do § 2º, do art. 2º, da referida lei.\r\natos Constitutivos que demonstrem a natureza social da pessoa jurídica e seus objetivos relativos à cultura, finalidade não lucrativa, e obrigatoriedade de investimento de seus excedentes financeiros no desenvolvimento das próprias atividades, vedada a distribuição entre seus sócios, associados, conselheiros, diretores ou doadores;\r\ndocumento com indicação dos seus representantes legais;\r\ncomprovante de domicílio da pessoa jurídica, dos seus dirigentes e/ou dos representantes legais;\r\ncópia da carteira de identidade e do CPF de seus dirigentes e/ou representantes legais;\r\nAnexo IV - Modelo de Declaração de Alteração Estatutária, se obrigando, caso seja vence dora do processo seletivo, a fazer as alterações estatutárias necessárias à qualificação definitiva, nos termos da Lei nº 5.498/2009, condição para a assinatura do Contrato de Gestão.\r\nQualificação Técnica:\r\ndocumentos que demonstrem a experiência técnica e gerencial na área relativa à atividade a ser executada ou pela capacidade técnica do seu corpo dirigente ou funcional, como currículos, certidões, atestados, relatórios de atividades, dentre outros\r\nAnexo V - Modelo de Declaração de Vistoria, fornecido pela _______________________.\r\nA Declaração de Vistoria será formalizada em duas vias de igual teor, ambas assinadas por representante do Participante e da Secretaria de Estado de Cultura, atestando a realização de vistoria nos Equipamentos Culturais objeto desta Convocação Pública, que será realizada no prazo de até ___ (___) dias antes da abertura da sessão e agendada previamente pelo telefone da ___________.\r\nIII) Regularidade Fiscal e Trabalhista:\r\ncomprovante de inscrição e situação cadastral do CNPJ;\r\ndeclaração de isenção de Imposto de Renda;\r\nCertidão Conjunta Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, ou Certidão Conjunta Positiva com efeito negativo, expedida pela Secretaria da Receita Federal e Procuradoria- Geral da Fazenda Nacional;\r\nCertidão Negativa de Débito ou Certidão Positiva com efeito negativo, referente à Contribuição Previdenciária e às de Terceiros, expedida pela Secretaria da Receita Federal;\r\nCertificado de Regularidade relativa ao FGTS;\r\nCertidão de Dívida Ativa para fins de participação em licitação Negativa ou Certidão Positiva com efeito negativo, expedida pela Procuradoria-Geral do Estado.\r\nCertidão Negativa ou Positiva com Efeito Negativo de imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços expedida pela Secretaria Estadual da Fazenda\r\nCertidão Negativa ou Certidão Positiva com efeito negativo, expedida pelo Município da sede da pessoa jurídica;\r\nCertidões negativas emitidas pela competente Delegacia Regional do Trabalho, referentes à infrações às normas de proteção ao trabalho, inclusive da gestante e do menor e de infrações às normas de proteção à segurança e medicina do trabalho;\r\nProva de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).\r\nQualificação Econômico-Financeira:\r\nDemonstração da situação econômico-financeira da pessoa jurídica, mediante apresentação do Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis do último exercício social, desde que já exigíveis e apresentados na forma da lei, incluindo Termo de Abertura e Encerramento do livro contábil, que comprovem a boa situação financeira da empresa. Quando encerrados há mais de três meses da data da apresentação da proposta, admitir-se-á atualização de valores, por índices oficiais, sendo vedada a substituição das demonstrações financeiras por balancetes ou balanços provisórios. Os Participantes deverão comprovar que dispõem dos índices econômico-financeiros mínimos previstos a seguir:\r\nOs índices devem ser usuais no mercado, além de proporcionais e compatíveis com as obrigações decorrentes da execução do contrato, cabendo, ainda, se observar o vulto da contratação. Deste modo, recomenda-se, apenas como exemplo os critérios expostos pela Resolução nº 3074/PGE, de 25 de janeiro de 2012, disponível no site da Procuradoria Geral do Estado.\r\nOs índices contábeis, calculados pelo Participante para fins de atendimento do dispositivo acima, deverão ser confirmados pelo responsável da contabilidade do Participante, que deverá apor sua assinatura no documento de cálculo e indicar, de forma destacada, seu nome e número de registro no Conselho Regional de Contabilidade.\r\nCertidões negativas de execução patrimonial, expedida pelos seguintes Cartórios de Distribuição: 1º ao 4º, 7º e 9º.\r\nconterá a Proposta de Trabalho que deverá ser formulada levando em consideração as diretrizes estabelecidas no incluindo a gestão dos equipamentos ao longo da vigência do contrato de gestão e que será apresentada na forma do modelo constante do Anexo VI - Roteiro para Elaboração da Proposta de Trabalho, devendo conter os seguintes elementos: \r\na) os meios e os recursos necessários às atividades a serem executados;\r\nb) o detalhamento e especificação do programa de trabalho proposto;\r\nc) a especificação do orçamento e das fontes de receita;\r\nd) as metas e indicadores de gestão adequados à avaliação de desempenho e qualidade na prestação dos serviços pela entidade, bem ainda os respectivos prazos de execução;\r\ne) a estipulação da política de preços a ser praticada;\r\nf) outros objetivos e metas não estipulados no edital, mas com ele convergentes, indicando-se as respectivas fontes de financiamento;\r\ng) o plano de viabilidade;\r\nh) comprovação da regularidade jurídico-fiscal e da boa situação financeira da entidade, observado o disposto no inciso II, do art. 2º, da Lei nº 5.498, de 2009; e\r\ni) comprovação da experiência técnica para desempenho da atividade objeto do contrato de gestão, observado o disposto no inciso III, do art. 2º, da Lei nº 5.498, de 2009.\r\n: Além dos elementos indicados no art. 14 da Lei nº 5.498, de 2009 e no art. 11, do Decreto nº 42.506, de 2010, a Proposta de Trabalho poderá conter, consoante a especificidade do objeto os seguintes elementos: a apresentação de exposição de motivos e qualificações relevantes em relação aos equipamentos culturais e à Organização Social; comprovação aptidão e experiência pertinente e compatível com o objeto do processo seletivo da pessoa jurídica ou de seu corpo de dirigentes, por meio de, por exemplo, currículos, certidões e atestados; dimensionamento da Força de Trabalho; definição da sistemática de monitoramento de indicadores; planos de viabilidade para as atividades, evidenciando a geração de receitas e captação de recursos e a aplicação de recursos e outros objetivos e metas não estipulados no edital, mas com ele convergentes, indicando-se as respectivas fontes de financiamento.\r\n4. DA FORMA DE APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS DE QUALIFICAÇÃO PROVISÓRIA E PROPOSTA DE TRABALHO\r\nOs documentos exigidos no ENVELOPE \"1\" - QUALIFICAÇÃO PROVISÓRIA deverão ser apresentados no original ou em cópia reprográfica autenticada e serão rubricados pelo representante legal do Participante. \r\nAs certidões valerão nos prazos que lhe são próprios. Inexistindo esse prazo, reputar-se-ão válidas por 90 (noventa) dias, contados de sua expedição.\r\nA Comissão Especial de Seleção poderá pedir, a qualquer tempo, a exibição do original dos documentos. \r\nOs documentos do ENVELOPE \"2\" - PROPOSTA DE TRABALHO serão apresentados na forma estabelecida nos itens abaixo.\r\nA Proposta de Trabalho deverá ser apresentada, obrigatoriamente, em uma via impressa em papel timbrado da pessoa jurídica, com os formulários anexos, com a assinatura e a identificação do responsável legal pela pessoa jurídica na última página, com rubrica em todas as outras.\r\nÉ obrigatória a adoção dos modelos de formulários apresentados no Anexo VI - Roteiro para Elaboração da Proposta de Trabalho, assim como o preenchimento de todos estes, sob pena de desclassificação da Proposta de Trabalho.\r\nO prazo de validade das propostas será de 60 (sessenta) dias a contar da data do recebimento dos ENVELOPES “1” e “2”, indicada no item 1.3.\r\nSe por motivo de força maior, a adjudicação não puder ocorrer dentro do período de validade da proposta, ou seja, em 60 (sessenta) dias, e persistindo o interesse da Secretaria de Estado de Cultura, poderá ser solicitada ao Participante a prorrogação da validade da proposta por igual prazo.\r\nCaso todos os Participantes não recebam a qualificação provisória como Organização Social ou caso todas as propostas de trabalho sejam desclassificadas, a Comissão Especial de Seleção poderá fixar o prazo de 08 (oito) dias úteis para apresentação de nova documentação ou de nova proposta sanados os vícios detectados.\r\nNa hipótese de não assinatura do Contrato de Gestão com a pessoa jurídica vencedora ou com outra, na ordem de classificação, no prazo de 60 (sessenta) dias contados a partir da data da entrega dos envelopes, sem a ocorrência da hipótese aventada no item 5.1.1, os Participantes ficarão liberados de quaisquer compromissos assumidos.\r\n6. DO PROCEDIMENTO PARA O RECEBIMENTO DOS ENVELOPES E DO JULGAMENTO DA QUALIFICAÇÃO\r\nNo local, na data e na hora fixados no item 1.3, a Comissão Especial de Seleção receberá 2 (dois) ENVELOPES opacos, indevassáveis e lacrados, designados respectivamente por “1”, “2”, conforme item 3.7.\r\nOs Participantes se farão presentes por seus representantes legais, procuradores ou prepostos, na forma do item 3.5, cujos documentos de representação deverão ser entregues, fora do envelope, à Comissão Especial de Seleção.\r\nNesta mesma sessão, que poderá ser realizada em mais de um dia, desde que tal adiamento se faça necessário para o completo exame dos documentos apresentados, serão abertos os ENVELOPES “1”, podendo os documentos deles constantes ser examinados por todos os representantes devidamente credenciados, que os rubricarão, juntamente com os membros da Comissão Especial de Seleção, que os encaminharão, em seguida, à Comissão Técnica, designada especialmente para análise da qualificação ou qualificação provisória dos Participantes.\r\nOs ENVELOPES “2” serão mantidos fechados, sob a guarda da Comissão Especial de Seleção, que os rubricará, juntamente com os representantes credenciados dos Participantes.\r\nDa sessão de recebimento dos envelopes e da abertura dos ENVELOPES “1” será lavrada ata circunstanciada, que será assinada pelos representantes credenciados presentes e pelos membros da Comissão Especial de Seleção.\r\nA Comissão Técnica encaminhará à Comissão Especial de Seleção a relação das pessoas jurídicas qualificadas e das qualificadas provisoriamente, que deverá providenciar a sua publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, no prazo máximo de 3 (três) dias úteis.\r\nNão ocorrendo renúncia ao direito de recorrer por parte de todos os Participantes será designada data para abertura dos “2”, observado o prazo de recurso estabelecido neste Edital, podendo a data ser alterada, a qualquer tempo, desde que publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nOs Participantes poderão interpor recurso à decisão de qualificação ou qualificação provisória, por escrito, no prazo de 5 (cinco) dias úteis contados da publicação citada no item 6.6.\r\nOs recursos serão dirigidos à Comissão Especial de Seleção e entregues no seguinte endereço ____________________, no horário das ___ às ____hs.\r\nA Comissão Especial de Seleção dará ciência dos recursos aos demais Participantes, que poderão impugná-los no prazo de 05 (cinco) dias úteis, apresentando as contrarrazões no endereço indicado no item 6.9, que serão encaminhados, posteriormente, à Comissão Técnica.\r\nReconsiderando ou não sua decisão, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a Comissão Técnica encaminhará o recurso à Autoridade Superior, da Secretaria de Estado de Cultura, que a ratificará ou não, de forma fundamentada, publicando a decisão no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nOs recursos interpostos em face das decisões relativas à qualificação e qualificação provisória terão efeito suspensivo.\r\nUltrapassada a fase de qualificação não mais se poderá desqualificar os Participantes por motivos relacionados com a habilitação jurídica, a qualificação técnica, a regularidade fiscal e trabalhista e a qualificação econômico-financeira, salvo em razão de fatos supervenientes ou conhecidos após o julgamento.\r\nSerão considerados qualificados e provisoriamente qualificados os Participantes que atenderem integralmente às condições previstas no item 3.8.1 deste Edital.\r\n7. DA ABERTURA DO ENVELOPE “2” - PROPOSTA DE TRABALHO\r\nNo dia, hora e local designados pela Comissão Especial de Seleção, na forma do item 6.7, ou desde que todos os Participantes renunciem expressamente ao direito de recorrer da decisão relativa à qualificação ou à qualificação provisória, ou tendo decorrido o prazo para recurso sem a sua interposição ou, ainda, após o julgamento dos recursos interpostos, se promoverá a abertura dos ENVELOPES “2”. Neste caso, serão devolvidos aos Participantes não qualificados, ainda que provisoriamente, os ENVELOPES “2”, devidamente lacrados.\r\nUma vez abertos os ENVELOPES “2” todas as folhas das propostas de trabalho poderão ser examinadas por todos os representantes devidamente credenciados, que a rubricarão, juntamente com os membros da Comissão Especial de Seleção.\r\n8. DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE TRABALHO\r\nA Comissão Especial de Seleção avaliará as Propostas de Trabalho em conformidade com os requisitos do Edital, promovendo-se a desclassificação daquelas que se apresentarem desconformes ou incompatíveis, procedendo-se o julgamento e classificação de acordo com os critérios de avaliação abaixo:\r\n: os critérios de avaliação das propostas de trabalho que apresentam condições estritamente de natureza técnica devem ser objetivamente mensuráveis\r\nDa sessão da avaliação e julgamento das Propostas de Trabalho será lavrada ata circunstanciada, que será assinada pelos representantes credenciados presentes e pelos membros da Comissão Especial de Seleção.\r\nA Comissão Especial de Seleção atribuirá os pontos a cada uma das Propostas de Trabalho, devendo ordená-las pela classificação, sendo considerado vencedor o Participante cuja Proposta de Trabalho obtiver a maior pontuação, de acordo com os critérios estabelecidos no item 8.1.\r\nA Comissão Especial de Seleção providenciará a publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro do resultado da classificação e com indicação do Participante que obteve a maior pontuação, sendo considerado vencedor.\r\nOs Participantes poderão interpor recurso à decisão de julgamento da proposta de trabalho, no prazo de 5 (cinco) dias úteis contados da publicação mencionada no item anterior.\r\nOs recursos serão dirigidos à Comissão Especial de Seleção e entregues no seguinte endereço ____________________, no horário das ___ às ____hs.\r\nA Comissão Especial de Seleção dará ciência dos recursos aos demais Participantes, que poderão impugná-los no prazo de 05 (cinco) dias úteis, apresentando contrarrazões no endereço indicado no item 8.6.\r\nReconsiderando ou não sua decisão, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a Comissão Especial de Seleção encaminhará o recurso à Autoridade Superior da Secretaria de Estado de Cultura, que a ratificará ou não, de forma fundamentada, publicando a decisão no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nOs recursos interpostos em face das decisões relativas ao julgamento das propostas de trabalho terão efeito suspensivo.\r\nDecorridos os prazos e procedimentos constantes do item 8 a Comissão Especial de Seleção declarará o resultado do processo seletivo.\r\nSão condições para a celebração do Contrato de Gestão:\r\ndisponibilizar suas dependências em atendimento ao estabelecido no § 1º, do art. 2º, da Lei nº 5.498, de 2009 e art. 3º do Decreto nº 52.506, de 2010 e,\r\na qualificação do Participante como Organização Social, nos termos do art. 20, do Decreto nº 52.506, de 2010.\r\nO Participante que não tenha sido previamente qualificado como Organização Social, deverá requerer tal condição à Sra. Secretária de Estado da Cultura, apresentando no prazo de até 30 (trinta dias) da publicação do resultado final do processo seletivo, complementarmente, o estatuto social com as alterações pertinentes, que deverá contemplar todas as condições previstas pelo art. 2º, da Lei nº 5.498, de 2009 e pelos arts. 15, 16 e 17, do Decreto nº 42.506, de 2010, em especial os seguintes:\r\nI - natureza social da pessoa jurídica e seus objetivos relativos à cultura, finalidade não lucrativa, com a obrigatoriedade de investimento de seus excedentes financeiros no desenvolvimento das próprias atividades, vedada a sua distribuição entre os seus sócios, associados, conselheiros, diretores ou doadores;\r\nII - previsão expressa de a pessoa jurídica ter, como órgãos de deliberação superior e de direção, um Conselho de Administração e uma Diretoria Executiva, fixada a correlata composição e atribuições normativas e de controle básico, bem ainda demais exigências previstas na Lei nº 5.498, de 2009 e no Decreto nº 42.506, de 2010.\r\nIII - proibição de distribuição de bens ou de parcela do patrimônio líquido em qualquer hipótese, inclusive em razão de desligamento, retirada ou falecimento de associado, conselheiros, diretores, empregados, doadores ou membros da pessoa jurídica;\r\nIV - em caso de extinção ou desqualificação da pessoa jurídica, previsão de incorporação integral do patrimônio, dos legados ou das doações que lhe foram destinados, bem como dos excedentes financeiros decorrentes de suas atividades, ao patrimônio do Estado ou ao de outra organização social qualificada a qual tenha, preferencialmente, o mesmo objeto, na proporção dos recursos e bens por este alocado por meio do Contrato de Gestão;\r\nV - previsão de obrigação de publicação anual de síntese do relatório de gestão e do balanço no Diário Oficial do Estado e, de forma completa, no sítio eletrônico da organização social;\r\nVI - a forma de aceitação de novos associados, no caso de associação civil;\r\nVII - previsão de participação, no órgão colegiado de deliberação superior, de representantes do Poder Público e de membros da comunidade, de notória capacidade profissional e idoneidade moral;\r\nVIII - Conselho de Administração estruturado na forma do art. 15, do Decreto nº 42.506, aplicando-se as vedações da referida norma e ainda a observância de que os seus membros não poderão ser cônjuges, companheiros ou parentes consangüíneos ou afins até o 3º grau do Governador, Vice-Governador e Secretários de Estado, de Senadores, Deputados Federais, de Deputados Estaduais e de Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado.\r\nCumprido o estabelecido no item anterior, a Comissão Técnica emitirá parecer, em até 10 (dez) dias úteis do recebimento da documentação e encaminhará à Secretária de Estado da Cultura, ou servidor por ela designada, que deferirá em até 5 (cinco) dias úteis a qualificação da pessoa jurídica como Organização Social, se esta preencher as condições fixadas pela Lei nº 5.498, de 2009, e pelo Decreto nº 42.506, de 2010, fazendo publicar o ato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nNa hipótese do não atendimento ao disposto no item 9.2, a pessoa jurídica não será qualificada e será convocada a pessoa jurídica em posição imediatamente posterior na classificação publicada, para cumprir as condições ali definidas, no prazo de até 30 (trinta dias) da publicação da sua convocação.\r\nA Autoridade Superior homologará o resultado do processo de seleção e adjudicará à Organização Social o seu objeto, fazendo publicar o ato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nA Organização Social, após convocada formalmente, deverá se apresentar no prazo máximo de até 72 (setenta e duas) horas para assinatura do .\r\nA adjudicatária deverá comprovar a manutenção das condições demonstradas para qualificação provisória na convocação pública, no momento da assinatura do Contrato, por meio de Declaração de Inexistência de Fato Superveniente, conforme Modelo de Declaração de Inexistência de Fato Superveniente.\r\nA recusa injustificada do adjudicatário em assinar o Contrato de Gestão dentro do prazo estipulado, sem que haja justo motivo para tal, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e determinará a aplicação de multa de 5% (cinco por cento) do valor total do contrato, cabendo, ainda, a aplicação das demais sanções administrativas.\r\nAs disposições relativas aos recursos financeiros para a execução das atividades do estão previstas na respectiva cláusula sexta, consoante as diretrizes contidas no Anexo II - Termo Técnico.\r\nContrato de Gestão - Anexo I:\r\nI - recursos decorrentes de transferências financeiras realizadas pelo Poder Público Estadual;\r\nII- recursos provenientes da Captação e Geração de Receitas Operacionais, tais como:\r\nreceitas auferidas pela prestação de serviços e pela realização de atividades, como cursos e programas de associados;\r\nvalores apurados pela utilização de espaços físicos;\r\nproduto da venda de publicações, materiais técnicos, dados e informações, assim como licenciamento ou cessão de seus produtos, como direitos autorais e conexos;\r\ndoações, legados, patrocínios, apoios, contribuições de entidades nacionais e estrangeiras e outros recursos que lhe forem destinados;\r\nrendimentos de aplicações de ativos financeiros; e\r\nquaisquer outras receitas não especificadas nos incisos acima, desde que comunicado previamente ao Poder Público Estadual.\r\nOs recursos decorrentes das transferências financeiras a serem realizadas pelo CONTRATANTE durante a vigência do presente Contrato de Gestão totalizam a quantia de R ________ (______________).\r\nOs recursos públicos relativos ao presente exercício financeiro correrão à conta da seguinte dotação orçamentária:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO:\r\nCÓDIGO DE DESPESA:\r\nFONTE DE RECURSO:\r\nAs despesas relativas aos exercícios subseqüentes correrão por conta das dotações orçamentárias respectivas, devendo ser empenhadas no início de cada exercício.\r\nA transferência dos recursos públicos será realizada pela Secretaria de Estado da Cultura, conforme cronograma de desembolso acordado entre as partes e constante do Contrato de Gestão - Anexo I, mediante apresentação, pelo Supervisor do Contrato de Gestão, de relatório circunstanciado acerca do desenvolvimento das atividades desempenhadas pela Organização Social, com a comprovação de cumprimento total das metas, correspondentes ao período em questão.\r\nOs recursos relativos ao Contrato de Gestão serão repassados para a Organização Social mediante transferência para Caderneta de Poupança específica, a ser aberta em instituição financeira contratada pelo Estado, conforme Decreto nº 43.181, de 8 de setembro de 2011.\r\nA operação dos equipamentos demandará da Organização Social recursos complementares decorrentes do aferimento de recursos provenientes da Captação e Geração de Receitas Operacionais, conforme \r\n11. DO FUNDO DE RESERVA\r\nÉ obrigatória a constituição de fundo de reserva destinado a contingências conexas à execução do , no valor de R ________ (__________________), que deverá ser formado no prazo de ___ (______), conforme indicado no Termo Técnico - Anexo II.\r\n: Consoante o art. 19, inciso X, do Decreto nº 42.506, de 2010, deverá ser estipulado o valor que constituirá o fundo de reserva destinado a contingências conexas à execução do contrato de gestão. Deverá também ser especificada a fonte para a composição do fundo de reserva, além do prazo máximo de sua constituição, estimados de acordo com a especificidade do caso concreto.\r\nO Fundo de reserva será constituído por recursos depositados em conta específica, em nome da Organização Social, sendo o saldo financeiro remanescente no fundo de reserva restituído ao Tesouro do Estado ao final do contrato, aplicando-se as normas do art. 48 do Decreto nº 42.506, de 2010 e cláusula décima nona do Contrato de Gestão - Anexo I.\r\nDA SISTEMÁTICA DO ACOMPANHAMENTO, DA FISCALIZAÇÃO E DA AVALIAÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO \r\nPara a verificação do atingimento dos objetivos descritos na cláusula segunda do Contrato de Gestão - Anexo I este será acompanhado e fiscalizado, assim como os seus resultados e metas serão avaliados em conformidade com o que dispõem as suas cláusulas décima quinta, décima sexta e décima sétima.\r\nO acompanhamento e a fiscalização da execução das atividades desempenhadas pela Organização Social serão realizados pelas unidades organizacionais do CONTRANTE abaixo indicadas e por Supervisor, na forma da cláusula décima sexta do Contrato de Gestão.\r\nA análise dos resultados e metas alcançados com a execução do contrato de gestão será realizada por Comissão de Avaliação, na forma da sua cláusula décima sétima do Contrato de Gestão.\r\n13. DA PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\nA comprovação do alcance dos resultados e da correta aplicação de todos os recursos, utilização de bens e gestão de pessoal relativos às atividades objeto do Contrato de Gestão serão realizadas por meio da Prestação de Contas, apresentada pela Organização Social, nos termos do art. 22, §§ 1º e 3º, da Lei nº 5.498, de 2009 c/c art. 65, do Decreto nº 42.506, de 2010 e os demais correlatos e, ainda, com a cláusula décima oitava do .\r\n14. DA REVISÃO DAS METAS E DOS INDICADORES DO CONTRATO DE GESTÃO\r\nPara o atingimento dos objetivos descritos na cláusula segunda do as metas e/ou seus indicadores, assim como as transferências financeiras a serem realizadas pelo Poder Público e as condições correspondentes às atividades a serem desempenhadas a cada ano pela Organização Social poderão ser revistos na hipótese da Comissão de Avaliação, quando da análise da Prestação de Contas, concluir pela necessidade de sua adequação, desde que devidamente justificado e preservado o interesse público, nas condições descritas na cláusula décima nona do Contrato de Gestão - Anexo I.\r\n15. DA DESQUALIFICAÇÃO\r\nA Organização Social que descumprir as disposições contidas no contrato de gestão, incidindo nas hipóteses previstas pelo art. 39, da Lei nº 5.498, de 2009 c/c art. 64, do Decreto nº 42.506, de 2010, será desqualificada, sem direito a qualquer indenização, na forma preceituada na cláusula vigésima primeira do Contrato de Gestão - Anexo I.\r\n16.DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS\r\nA inexecução das obrigações previstas no contrato de gestão, total ou parcial, mora na execução ou qualquer inadimplemento ou infração contratual, sujeitará a Organização Social, sem prejuízo da responsabilidade civil ou criminal que couber, assegurado o contraditório, assim como a prévia e ampla defesa, às seguintes penalidades:\r\nadvertência;\r\nmulta de até 5% (cinco por cento) sobre o valor do Contrato de Gestão, aplicada de acordo com a gravidade da infração e proporcionalmente às parcelas não executadas. Nas reincidências específicas, a multa corresponderá ao dobro do valor da que tiver sido inicialmente imposta, observando-se sempre o limite de 20% (vinte por cento), conforme preceitua o artigo 87 do Decreto Estadual n.º 3.149/80;\r\nsuspensão temporária do direito de licitar e impedimento de contratar com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro, por prazo não superior a 2 (dois) anos;\r\ndeclaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\nA sanção prevista na alínea b, do item 14.1, poderá ser aplicada cumulativamente a qualquer outra.\r\n17. DAS RESPONSABILIDADES DA ORGANIZAÇÃO SOCIAL\r\nA Organização Social é responsável por prejuízos que, em decorrência de ação dolosa ou culposa de seus agentes, vier a causar a terceiros ou a bens, móveis ou imóveis, e ao patrimônio histórico, artístico e cultural, ficando nesses termos obrigada a repará-los ou a indenizá-los.\r\nOs empregados contratados pela Organização Social não terão qualquer vínculo empregatício com o Poder Público, inexistindo também qualquer responsabilidade relativamente às obrigações, de qualquer natureza, assumidas pela Organização Social.\r\nA Organização Social será responsável integral pela contratação e pagamento do pessoal necessário à execução dos serviços inerentes à sua atividade, ficando a mesma como única responsável pelo pagamento dos encargos sociais e trabalhistas decorrentes, respondendo em juízo ou fora deste, de forma integral e exclusiva, isentando o Estado do Rio de Janeiro de quaisquer obrigações presentes e futuras.\r\nO Estado do Rio de Janeiro não responderá civilmente, de forma direta, solidária e/ou subsidiária, por qualquer conduta ilícita ou danosa praticada pelos agentes da Organização Social, sendo desta a exclusiva e direta responsabilidade civil.\r\nA Organização Social será responsável pelos encargos previdenciários, fiscais, comerciais e trabalhistas, incluindo os decorrentes de acordo, dissídios e convenções coletivas oriundos da execução do contrato, sendo possível o CONTRATANTE exigir, a qualquer momento, a comprovação do cumprimento de tais encargos como condição do pagamento dos créditos da Organização Social, e ficando o Estado isento de qualquer responsabilidade direta, solidária e/ou subsidiária.\r\nA Organização Social deverá encaminhar à Comissão de Avaliação, responsável pela fiscalização do contrato de gestão, semestralmente, a relação de processos judiciais que figure como ré e que contenham pretensões indenizatórias, bem assim as decisões que lhes forem desfavoráveis e os valores das condenações.\r\nConstatada a existência de reclamação trabalhista pleiteando débitos previdenciários oriundo da execução do Contrato de Gestão pela Organização Social, que venha a resultar a inclusão do Estado do Rio de Janeiro no polo passivo como responsável solidário ou subsidiário, será possível à Secretaria de Estado de Cultura reter, dos repasses vincendos, o montante correspondente dos valores em cobrança, que serão complementados a qualquer tempo com nova retenção em caso de insuficiência.\r\nSerá possível o desconto de valores incidentes sobre os repasses de recursos à Organização Social quando o Estado do Rio de Janeiro for demandado por condutas ilícitas e danosas praticadas por agentes da Organização Social, no montante necessário à satisfação do débito, de modo a garantir o ressarcimento aos cofres públicos.\r\n18. DOS BENS PÚBLICOS\r\nRelação de Bens Móveis e Imóveis deste Edital serão destinados à Organização Social, mediante a celebração de termo de permissão de uso, conforme , na forma dos §§ 2º e 3º, do art. 29, da Lei nº 5.498, de 2009, do art. 49 a 53 do Decreto nº 42.506, de 2010 e cláusula décima quarta do om a estrita finalidade de utilização na execução das obrigações constantes no contrato de gestão.\r\n19. DOS SERVIDORES PÚBLICOS COLOCADOS À DISPOSIÇÃO\r\nEste dispositivo não é obrigatório, sendo necessário apenas quando servidores públicos forem colocados à disposição da ORGANIZAÇÃO SOCIAL, nos termos do Capítulo IX, do Decreto nº 42.506, de 2010. \r\nO Poder Executivo Estadual colocará à disposição da Organização Social servidores públicos, com ônus para o Estado, nos termos dos arts. 32 a 38, da Lei nº 5.498, de 2009, arts. 54 a 62, do Decreto nº 42.506, de 2010 e cláusula décima do Contrato de Gestão - Anexo I.\r\nA Organização Social contratada poderá solicitar a cessão de servidores públicos, com ônus para o Estado do Rio de Janeiro, cujo valor correspondente constará expressamente do Contrato de Gestão, ou em Termo Aditivo, sendo computado como parte do aporte de recursos a serem repassados pelo Poder Público, em razão do Contrato de Gestão.\r\nPoderá ser destinada à Organização Social recursos financeiros para compensar o encerramento da cessão de servidor público colocado a sua disposição.\r\n20. DO FORO \r\nFica eleito o foro central da Cidade do Rio de Janeiro para dirimir quaisquer questões, dúvidas ou demandas referentes à execução do objeto deste processo seletivo e adjudicação dele decorrente.\r\n21. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\nÉ facultada ao Presidente da Comissão Especial de Seleção ou à Autoridade Superior, em qualquer fase do processo seletivo, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originalmente na proposta.\r\nNa contagem dos prazos é excluído o dia de início e incluído o do vencimento. Os prazos somente se iniciam e vencem em dias de expediente na Secretaria de Estado de Cultura.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pela Autoridade Superior, observados os princípios que informam a atuação da Administração Pública.\r\nIntegram o presente Edital, para todos os fins legais, os anexos, as instruções, observações e restrições contidas nos seus anexos:\r\nAnexo I - Minuta de Contrato de Gestão;\r\nAnexo II - Termo Técnico;\r\nAnexo III - Modelo de Carta de Credenciamento;\r\nAnexo IV - Modelo de Declaração de Obrigação de Alteração Estatutária;\r\nAnexo V - Modelo de Declaração de Vistoria;\r\nAnexo VI - Roteiro para elaboração da Proposta de Trabalho;\r\nAnexo VII - Modelo de Declaração de Inexistência de Fato Superveniente;\r\nAnexo VIII - Relação de Bens Móveis e Imóveis; e\r\nAnexo IX - Minuta do Termo de Permissão de Uso.\r\nRio de Janeiro, de de 20\r\n______________________________\r\nAUTORIDADE SUPERIOR\r\nANEXO III - MODELO DE CARTA DE CREDENCIAMENTO\r\n(EM PAPEL TIMBRADO DO PARTICIPANTE)\r\nLocal e data\r\nÀ\r\nComissão Especial de Seleção\r\nA/C Senhor \r\nPresidente da Comissão\r\nRef. CP nº xx/20xx\r\nPela presente, fica credenciado (a) ou (a) Sr(a) ________________, inscrito(a) no CPF sob o nº __________, portador da cédula de identidade nº ______, expedida por _____________, junto à Secretaria de Estado de Cultura, para representar esta Entidade ______________ , inscrita no CNPJ sob o nº_______________ na Convocação Pública acima referida, a quem se outorga poderes para rubricar propostas dos demais Participantes, assinar atas e documentos, interpor recursos e impugnações, receber notificação, tomar ciência de decisões, recorrer, desistir da interposição de recursos, acordar, transigir, enfim, praticar todo e qualquer ato necessário à perfeita representação ativa da outorgante no procedimento de seleção em referência.\r\n______________________________\r\nENTIDADE\r\n(nome da entidade com assinatura do(s) seu(s) representante(s) legal(is) com firmas reconhecidas)\r\nCARIMBO DA PESSOA JURÍDICA COM CNPJ (dispensado em caso de papel timbrado c/ CNPJ)\r\nObservação Importante:\r\nA carta escrita no modelo acima deverá ser entregue fora dos envelopes relacionados no Edital, juntamente com uma cópia autenticada do Contrato Social ou Instrumento de Procuração que comprove a legitimidade de poderes da pessoa que autorizar o credenciamento.\r\nEntregar, juntamente com a carta de credenciamento, a cópia simples da cédula de identidade do representante designado.\r\nANEXO IV - MODELO DE\r\nDECLARAÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA\r\n(EM PAPEL TIMBRADO DO PARTICIPANTE)\r\n(Entidade) ___ , inscrita no CNPJ sob o nº ___________, sediada na (endereço completo) , neste ato representada pelo seu representante legal, o Sr.(a) ___________, inscrito(a) no CPF sob o nº _______, portador da cédula de identidade nº ____, expedida por _____________, declara e se obriga, sob as penas da Lei, a efetuar as alterações em seu Estatuto Social necessárias à assinatura do contrato de gestão em até 30 (trinta) dias após ser considerada vencedora do processo seletivo, conforme item xxx do Edital de Convocação Pública nº xxx/20xx.\r\nRio de Janeiro, ___ de __________ de 20xx.\r\n____________________________\r\nENTIDADE\r\n(nome da entidade com assinatura do(s) seu(s) representante(s) legal(is) com firmas reconhecidas)\r\nCARIMBO DA PESSOA JURÍDICA COM CNPJ (dispensado em caso de papel timbrado c/ CNPJ)\r\nANEXO V - MODELO DE DECLARAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE VISTORIA\r\n(EM PAPEL TIMBRADO DO PARTICIPANTE)\r\n___________, inscrito(a) no CPF sob o nº _______, portador da cédula de identidade nº ____, expedida por _____________, ter sido designado pela (Entidade) , inscrita no CNPJ sob o nº ___________, para realizar vistoria às dependências dos equipamentos que seguem abaixo listados, para fins de comprovação junto à Comissão Especial de Seleção, da Secretaria de Estado de Cultura, no âmbito da Convocação Pública nº xxx/xx.\r\nque por meio da Vistoria realizada pela pessoa acima indicada que conheceu todos os equipamentos relacionados e que tem ciência das condições físicas dos imóveis objeto da Convocação Pública nº xxx/xx, esclarecendo todas as dúvidas relativas às referidas questões sobre os equipamentos, considerando-as atendidas e plenamente capacitada a elaborar a proposta de trabalho. \r\nEQUIPAMENTOS:1)____________________;2)___________________;3)______________________\r\nRio de Janeiro, ___ de __________ de 20xx.\r\n______________________________\r\n(nome da pessoa que realizou a vistoria)\r\n____________________________\r\nENTIDADE\r\n(nome da entidade com assinatura do(s) seu(s) representante(s) legal(is) com firmas reconhecidas)\r\nCARIMBO DA PESSOA JURÍDICA COM CNPJ (dispensado em caso de papel timbrado c/ CNPJ)\r\nANEXO VII - MODELO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FATO SUPERVENIENTE\r\n(EM PAPEL TIMBRADO DO PARTICIPANTE)\r\n(Entidade) ___ , inscrita no CNPJ sob o nº ___________, sediada na (endereço completo) , neste ato representada pelo seu representante legal, o Sr.(a) ___________, inscrito(a) no CPF sob o nº _______, portador da cédula de identidade nº ____, expedida por _____________, declara sob as penas da lei, que até a presente data inexistem fatos impeditivos para a sua habilitação no presente processo seletivo, estando ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores.\r\nRio de Janeiro, ___ de __________ de 20xx.\r\n_____________________________\r\nENTIDADE\r\n(nome da entidade com assinatura do(s) seu(s) representante(s) legal(is) com firmas reconhecidas)\r\nCARIMBO DA PESSOA JURÍDICA COM CNPJ (dispensado em caso de papel timbrado c/ CNPJ)\r\nMINUTA-PADRÃO Nº P 2 /14\r\n- O.S. PARA O FOMENTO E A EXECUÇÃO DE ATIVIDADE NA ÁREA DA CULTURA\r\nCONTRATO DE GESTÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA, E __________________________.\r\nO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA, inscrita no CNPJ sob o nº __________, com sede situada na Rua ______________, doravante denominadoCONTRATANTE, neste ato representada pelo(a) Sr(a). Secretário(a) de Estado de Cultura (ou a autoridade que recebeu a delegação, indicando o cargo da autoridade e o ato de delegação), portador(a) da cédula de identidade nº _______, expedido por _____, inscrito(a) no CPF sob o nº _________, residente e domiciliado(a) na Rua ____________ nº____ e a _____________, qualificada por ato do(a) Sr(a). Secretário(a) de Estado de Cultura, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro no dia ___/___/___, daqui por diante denominada ORGANIZAÇÃO SOCIAL, situada na Rua __________________, Bairro _______, Cidade _________ e inscrita no CNPJ/MF sob o nº ____________, representada neste ato por _______________, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade nº ______, inscrito(a) no CPF sob o nº _________, residente e domiciliado(a) na Rua ____________ nº____, resolvem celebrar o presente com fundamento no processo administrativo nº ________, que se regerá pelas normas da Lei Estadual nº 5.498 de 07 de julho de 2009, pelo Decreto nº 42.506, de 10 de junho de 2010 e alterações, como o Decreto nº 42.882, de 18 de março de 2011, pelas demais disposições legais aplicáveis, pelo edital de convocação pública, aplicando-se a este Contrato de Gestão suas disposições irrestrita e incondicionalmente, bem como pelas cláusulas e condições seguintes:\r\nCLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO \r\nO presente Contrato de Gestão tem por objeto a formação de parceria para o fomento e a execução de atividade na área da cultura, materializada pela gestão do (a) _____________________________________________, na forma do Termo Técnico e da Proposta de Trabalho, consideradas partes integrantes deste instrumento, para todos os efeitos.\r\nA ORGANIZAÇÃO SOCIAL deverá gerir o(s) seguinte(s) atividade(s) cultural(is) e equipamento(s) _____________________________________, que não poderão ter a(s) sua(s) denominação(ções) modificada(s).\r\nCLÁUSULA SEGUNDA: DOS OBJETIVOS \r\nSão objetivos gerais do presente Contrato de Gestão:\r\nI - \r\nII - \r\nIII - \r\n(...)\r\nserá avaliado pelas metas a serem alçadas, de acordo com os seus indicadores, critérios de sua avaliação e condições para a sua execução, todos expostos no Termo Técnico (Anexo II do Edital de Convocação Pública). \r\nCLÁUSULA TERCEIRA: DO PRAZO\r\nO prazo de vigência do Contrato de Gestão será de ____ ( ____) (meses/anos), contados a partir da data de publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nConsoante o art. 9º, § 4º, da Lei nº 5.498, de 2009, e art. 20, do Decreto nº 42.506, de 2010, o prazo do contrato de gestão não poderá ultrapassar 5 (cinco) anos.\r\nCLÁUSULA QUARTA: DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE\r\n:\r\nI - realizar as transferências financeiras à ORGANIZAÇÃO SOCIAL nas condições estabelecidas neste Contrato de Gestão;\r\nII - fornecer à ORGANIZAÇÃO SOCIAL documentos, informações e demais elementos que possui, pertinentes à execução do presente Contrato de Gestão;\r\nIII - exercer a fiscalização do Contrato de Gestão;\r\nIV - avaliar o cumprimento dos objetivos definidos na cláusula segunda e os resultados do contrato de gestão;\r\nV - receber o objeto do Contrato de Gestão, na forma definida no Termo Técnico , pelo edital de convocação pública e no presente Contrato de Gestão;\r\n(INCLUIR OUTRAS OBRIGAÇÕES SE NECESSÁRIO)\r\nCLÁUSULA QUINTA: DAS OBRIGAÇÕES DA ORGANIZAÇÃO SOCIAL\r\n:\r\nI - conduzir as suas atividades de maneira a atingir os objetivos do presente Contrato de Gestão, assim como as metas relacionadas no Termo Técnico ; \r\nII - realizar as atividades de acordo com as normas do Termo Técnico e da Proposta de Trabalho, com estrita observância do instrumento convocatório e da legislação vigente;\r\nIII - observar e implementar as determinações do CONTRATANTE referentes aos prazos contratuais estipulados, à qualidade dos serviços a serem prestados e à boa execução das metas do presente Contrato de Gestão;\r\nIV - relacionar-se de maneira cooperativa com o CONTRATANTE, apresentando todos os relatórios e/ou documentos nos prazos definidos neste Contrato de Gestão;\r\nV - garantir ao CONTRATANTE e aos demais órgãos de controle, internos ou externos, o acesso aos documentos e informações relativos ao desenvolvimento das atividades objeto do presente Contrato de Gestão;\r\nVI - administrar, conservar e zelar pelos bens móveis, imóveis e qualquer patrimônio público que lhe fora destinado mediante Termo de Permissão de Uso ;\r\nVII - prover as atividades decorrentes do Contrato de Gestão com pessoal adequado e capacitado em todos os níveis de trabalho;\r\nVIII - manter, durante toda a duração deste Contrato de Gestão, em compatibilidade com as obrigações assumidas, as condições de habilitação e qualificação exigidas para participação no processo seletivo, devendo fornecer as certidões negativas que demonstrem a regularidade perante a Seguridade Social sempre que vencidos os prazos de validade ou quando solicitadas;\r\nIX - manter sistema informatizado de controle patrimonial;\r\nX - comunicar ao CONTRATANTE todas as aquisições de bens móveis, inclusive doações, no prazo de 30 (trinta) dias, que sejam patrimoniados;\r\nXI - arcar com todos os tributos, tarifas, custas, emolumentos ou contribuições federais, estaduais ou municipais, que decorram direta ou indiretamente da sua atividade, na forma definida pela cláusula vigésima.\r\nXII - observar fielmente a legislação trabalhista, bem como manter em dia o pagamento das obrigações tributárias e previdenciárias;\r\nXIII - informar ao CONTRATANTE a necessidade de eventual autorização requisitada a outros órgãos públicos reguladores das atividades desempenhadas;\r\nXIV - apresentar e aprovar perante seu Conselho de Administração, no prazo de 90 (noventa) dias após a celebração do presente Contrato de Gestão, as diretrizes, orientações e manuais referentes:\r\nao Recrutamento e Seleção de Pessoal e Plano de Cargos, Salários e Benefícios;\r\nContratação de Obras e Serviços, Aquisição de Bens e Alienações; e\r\nTabela de preços e valores a serem praticados no desenvolvimento das atividades objeto do presente Contrato de Gestão.\r\nXV - cumprir com todas as obrigações atualmente observadas pelo CONTRATADO com órgãos públicos e privados no que se refere à correta utilização e conservação dos bens móveis e imóveis, objeto do presente Contrato de Gestão.\r\nXVI - submeter previamente à aprovação do CONTRATANTE, de forma detalhada, todo e qualquer projeto relativo à:\r\nintervenção física nos bens imóveis, inclusive para a realização de benfeitorias;\r\nutilização da marca institucional;\r\ncriação de linhas de produtos;\r\nutilização do direito de imagem;\r\ncomunicação institucional;\r\natividade comercial;\r\nuso de espaços dos bens imóveis, prédios ou terrenos, objeto do Contrato de Gestão, para empreendimentos diversos, tais como montagem de restaurantes, lanchonetes, quiosques, livrarias e assemelhados;\r\nuso de bens móveis do patrimônio artístico, histórico e cultural a organizações nacionais ou internacionais, para exibição em mostras, exposições e outros eventos, em virtude de intercâmbio ou não;\r\nrestauração de obras do acervo artístico, histórico e cultural;\r\nXVII - constituir e manter Fundo de Reserva, nos termos da cláusula nona;\r\nXVIII - dar ciência ao CONTRATANTE do regime de remuneração de seus diretores e empregados, especificando os valores praticados, conforme o disposto no Plano de Cargos e Salários e de Benefícios, aprovado pelo seu Conselho de Administração Pública;\r\nXIX - observar os limites e critérios para a remuneração e as vantagens de qualquer natureza, a serem percebidos pelos seus dirigentes e empregados, no exercício de suas funções;\r\nXX - dar ciência ao CONTRATANTE das alterações na folha de funcionários e de todas as movimentações de empregados relacionados com o objeto deste Contrato de Gestão, por intermédio de relatórios mensais;\r\nXXI - contratar seguro contra sinistros de incêndios, roubo, furto, danos e avarias para os bens públicos objeto da permissão de uso, assim como o mobiliário e equipamentos que o guarnecem;\r\nXXII - adotar as boas práticas de planejamento sistemáticos das ações, mediante instrumentos de programação física e financeira, de acordo com as metas pactuadas; e\r\nXXIII - tomar as providências relativas ao consentimento de polícia relacionado à atividade a ser executada.\r\n(DEFINIR OUTRAS OBRIGAÇÕES DECORRENTES DO TERMO TÉCNICO - ANEXO II DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO PÚBLICA)\r\nCLÁUSULA SEXTA - DOS RECURSOS FINANCEIROS\r\nSão fontes de receita para a execução do presente Contrato de Gestão:\r\nI - recursos decorrentes de transferências financeiras realizadas pelo CONTRATANTE;\r\nII - recursos provenientes da Captação e Geração de Receitas Operacionais, tais como:\r\nreceitas auferidas pela prestação de serviços e pela realização de atividades, como cursos e programas de associados;\r\nvalores apurados pela utilização de espaços físicos;\r\nproduto da venda de publicações, materiais técnicos, dados e informações, assim como licenciamento ou cessão de seus produtos, como direitos autorais e conexos;\r\ndoações, legados, patrocínios, apoios, contribuições de entidades nacionais e estrangeiras e outros recursos que lhe forem destinados;\r\nrendimentos de aplicações de ativos financeiros; e\r\nquaisquer outras receitas não especificadas nos incisos acima, desde que comunicado previamente ao CONTRATANTE. \r\nOs recursos decorrentes das transferências financeiras a serem realizadas pelo CONTRATANTE durante toda a vigência do presente Contrato de Gestão totalizam a quantia de R ________ (______________).\r\nAs transferências financeiras, que serão realizadas __________ (indicar a periodicidade) só serão efetuadas após a verificação do cumprimento das metas, mediante os indicadores fixados, relativas ao período anterior ao repasse, na forma estipulada pelo cronograma orçamentário-financeiro (Anexo I - Cronograma Orçamentário-Financeiro), sendo estimados os seguintes repasses máximos por ano de vigência:\r\n(meramente exemplificativo)\r\nVIGÊNCIA \r\nVALOR\r\n1º ano (20__)\r\nR \r\n2º ano (20__)\r\nR \r\n3º ano (20__)\r\nR \r\nNa hipótese de repasse de verbas públicas no momento da assinatura do contrato de gestão, à titulo de incentivo (fomento) da atividade desenvolvida pela Organização Social, tal como previsto no artigo 29 da Lei nº 5.498, de 2009, deverá ser realizado o devido ajuste de contas e, diante da constatação do descumprimento das metas pactuadas, o CONTRATANTE deverá exigir a restituição dos recursos correspondentes, ouvida previamente a Comissão de Avaliação.\r\na juízo discricionário do Administrador, poderá ser incluído o seguinte parágrafo, renumerando-se os demais:\r\nCaso constatado o descumprimento das metas pactuadas, na forma do parágrafo terceiro, será vedada a inclusão de novos repasses enquanto as metas não forem atingidas, assim como a rescisão do contrato de gestão.\r\nDo montante das transferências financeiras realizadas pelo CONTRATANTE não está computada a despesa do custeio dos servidores públicos colocados à disposição, cujo valor totaliza a quantia de R ____________.\r\nPoderá ser adicionada ao valor das transferências financeiras realizadas pelo CONTRATANTE a parcela de recursos para compensar desligamento de servidor público outrora colocado à disposição da ORGANIZAÇÃO SOCIAL.\r\nOs recursos previstos provenientes da Captação e Geração de Receitas Operacionais no decorrer de toda a vigência do presente Contrato de Gestão devem totalizar, no mínimo, a quantia de R ________ (______________), estimados de acordo com os seguintes anos de vigência:\r\n(meramente exemplificativo)\r\nVIGÊNCIA \r\nVALOR\r\n1º ano (20__)\r\nR \r\n2º ano (20__)\r\nR \r\n3º ano (20__)\r\nR \r\nOs recursos provenientes da Captação e Geração de Receitas Operacionais serão obrigatoriamente revertidos para as atividades objeto do contrato de gestão e serão contabilizadas em demonstrativo específico que integrará os balancetes mensais da ORGANIZAÇÃO SOCIAL.\r\nA ORGANIZAÇÃO SOCIAL deverá proceder à evidenciação contábil, financeira e orçamentária dos recursos decorrentes de transferências financeiras realizadas pelo CONTRATANTE separadamente dos demais recursos provenientes da Captação e Geração de Receitas Operacionais.\r\nOs recursos decorrentes de transferências financeiras realizadas pelo CONTRATANTE à ORGANIZAÇÃO SOCIAL serão depositados exclusivamente em caderneta de poupança específica, a ser aberta em instituição financeira contratada pelo Estado.\r\nOs recursos provenientes da Captação e Geração de Receitas Operacionais deverão ser aplicados em caderneta de poupança em instituição financeira contratada pelo Estado ou em fundo de aplicação financeira de curto prazo de liquidez imediata e composto majoritariamente por títulos públicos com classificação de baixo nível de risco, na forma prevista pelo art. 28, inciso XIV, do Decreto nº 42.506, de 2010.\r\nCLÁUSULA SÉTIMA: DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA\r\nAs despesas decorrentes das transferências financeiras realizadas pelo CONTRATANTE correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias, para o corrente exercício de 20__, assim classificados:\r\nPrograma de Trabalho:\r\nNatureza de Despesa:\r\nFonte de Recurso:\r\nNota de Empenho:\r\nAs despesas relativas aos exercícios subsequentes correrão por conta das dotações orçamentárias respectivas, devendo ser empenhadas no início de cada exercício.\r\nCLÁUSULA OITAVA: DO VALOR DO CONTRATO\r\nDá-se a este contrato o valor total de R _______________ (_____________), considerado o somatório dos recursos decorrentes de transferências financeiras realizadas pelo CONTRATANTE, inclusive do valor relativo ao custeio dos servidores públicos colocados à disposição da ORGANIZAÇÃO SOCIAL e dos recursos provenientes da Captação e Geração de Receitas Operacionais.\r\nCLÁUSULA NONA: DO FUNDO DE RESERVA\r\n: Consoante o art. 19, inciso X, do Decreto nº 42.506, de 2010, deverá ser estipulado o valor que constituirá o fundo de reserva destinado a contingências conexas à execução do contrato de gestão. Deverá também ser especificada a fonte para a composição do fundo de reserva, além do prazo máximo de sua constituição, estimados de acordo com a especificidade do caso concreto.\r\nÉ obrigatória a constituição de fundo de reserva destinado a contingências conexas à execução do contrato de gestão, no valor de R ____________ (________), que deverá ser formado no prazo de _____ (______), conforme indicado no Termo Técnico (Anexo II do Edital de Convocação Pública).\r\n: Para os fins deste Contrato de Gestão consideram-se contingências conexas as despesas extraordinárias realizadas pela ORGANIZAÇÃO SOCIAL, tais como o pagamento de rescisões trabalhistas, condenações judiciais e indenizações decorrentes de ação culposa de seus agentes em face de terceiros.\r\n: Os recursos que constituem o Fundo de Reserva são provenientes de recursos decorrentes de transferências financeiras realizadas pelo CONTRATANTE e e serão depositados em caderneta de poupança específica, em instituição financeira contratada pelo Estado, em nome da ORGANIZAÇÃO SOCIAL, sempre respeitado o valor definido no .\r\nAo final do contrato, o saldo financeiro remanescente no fundo de reserva a que se refere o desta cláusula será restituído ao Tesouro do Estado, na forma do art. 48, inciso II, do Decreto nº 42.506, de 2010.\r\nCLÁUSULA DÉCIMA: DOS SERVIDORES PÚBLICOS COLOCADOS À DISPOSIÇÃO DA ORGANIZAÇÃO SOCIAL\r\nesta cláusula não é obrigatória, sendo necessária apenas quando servidores públicos forem colocados à disposição da ORGANIZAÇÃO SOCIAL, nos termos da Seção VI, do Capítulo I, da Lei nº 5.498, de 2009 e Capítulo IX, do Decreto nº 42.506, de 2010.\r\nO Poder Executivo Estadual colocará à disposição da ORGANIZAÇÃO SOCIAL servidores públicos, com ônus para o Estado, nos termos do art. 32, da Lei nº 5.498, de 2009 e arts. 54 e 55 do Decreto nº 42.506, de 2010.\r\nOs servidores públicos colocados à disposição da ORGANIZAÇÃO SOCIAL estão nominados no Anexo II - Relação dos servidores públicos colocados à disposição da ORGANIZAÇÃO SOCIAL deste Contrato de Gestão, totalizando o seu custeio o valor indicado no parágrafo quarto, da cláusula sexta.\r\nNão estão incluídas nos ônus do Estado as vantagens pagas pela ORGANIZAÇÃO SOCIAL.\r\nOs servidores públicos colocados à disposição poderão receber da ORGANIZAÇÃO SOCIAL vantagem pecuniária, de forma não permanente.\r\nO servidor público receberá retribuição adicional da ORGANIZAÇÃO SOCIAL quando estiver no exercício de função temporária de direção, chefia e/ou assessoria.\r\nNão será incorporada à remuneração de origem do servidor publico colocado à disposição qualquer vantagem pecuniária paga pela ORGANIZAÇÃO SOCIAL.\r\nO pagamento da remuneração mensal do servidor público colocado à disposição da ORGANIZAÇÃO SOCIAL, com ônus para o órgão de origem, será processado mediante a apresentação de comprovante de frequência enviado pela ORGANIZAÇÃO SOCIAL.\r\nAos servidores públicos cedidos à ORGANIZAÇÃO SOCIAL serão assegurados todos os direitos e vantagens decorrentes do respectivo cargo ou emprego, inclusive os reajustes gerais concedidos pelo Poder Executivo.\r\nEnquanto estiver à disposição, o servidor público deverá observar as normas internas da ORGANIZAÇÃO SOCIAL.\r\nMediante solicitação da ORGANIZAÇÃO SOCIAL, o CONTRATANTE poderá submeter ao Governador do Estado pedido de requisição de servidores públicos das esferas federal e municipal para o exercício de função temporária de direção, chefia e/ou assessoria na ORGANIZAÇÃO SOCIAL.\r\nCLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: DOS EMPREGADOS CONTRATADOS PELA ORGANIZAÇÃO SOCIAL\r\nAlém dos servidores públicos colocados à disposição, a ORGANIZAÇÃO SOCIAL poderá contratar empregados, que não terão qualquer vínculo empregatício com o Poder Público, aplicando-se os preceitos dos incisos II e III, da cláusula vigésima.\r\nCLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO SOCIAL E DOS SEUS MEMBROS\r\nO Conselho de Administração da ORGANIZAÇÃO SOCIAL, assim como os seus membros, deverão observar as normas dispostas no Estatuto e na legislação em vigor.\r\nOs dirigentes e os conselheiros da ORGANIZAÇÃO SOCIAL responderão, individual e solidariamente, pelos danos ou prejuízos causados em decorrência de sua ação ou omissão.\r\nCLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA: DOS LIMITES REMUNERATÓRIO E DE DESPESA COM PESSOAL\r\nA remuneração dos empregados, assim como dos servidores públicos colocados à disposição da ORGANIZAÇÃO SOCIAL não poderá exceder o teto fixado para o Poder Executivo estadual.\r\nA remuneração dos membros da diretoria executiva da ORGANIZAÇÃO SOCIAL não poderá exceder o teto fixado para o Poder Judiciário estadual.\r\nA despesa despendida a título de pessoal - nestas incluídas a remuneração, vantagens e benefícios de qualquer natureza, percebida pelos dirigentes e empregados da ORGANIZAÇÃO SOCIAL - não poderá ultrapassar o percentual de ____% (_________) dos recursos repassados decorrentes do Contrato de Gestão, na forma do Termo Técnico .\r\nde acordo com o art. 19, inciso XI, do Decreto nº 42.506, de 2010, devem ser estabelecidos limites para as despesas com pessoal e encargos com recursos repassados por meio do contrato de gestão, apresentada a devida justificativa.\r\nNo critério para apuração do percentual referido no parágrafo anterior não serão consideradas como despesas de pessoal as despesas com a prestação de serviços por profissional autônomo, ou de pessoa jurídica, inclusive envolvendo a contratação de serviços de terceiros de qualquer natureza.\r\nCLÁUSULA DÉCIMA QUARTA: DOS BENS PÚBLICOS\r\n(Anexo III - Inventário Físico- Financeiro), a que se refere o art. 49, do Decreto nº 42.506, de 2010, os bens públicos necessários ao cumprimento do contrato de gestão serão destinados à ORGANIZAÇÃO SOCIAL mediante celebração de Termo de Permissão de Uso - do Edital de Convocação Pública.\r\nOs bens públicos objeto da permissão de uso, assim como o mobiliário e equipamentos que o guarnecem, deverão ser objeto de seguro contra sinistros (incêndios, roubo, furto, danos e avarias), promovido pela ORGANIZAÇÃO SOCIAL, com prazo igual ao estipulado para o Contrato de Gestão, após a análise de risco, ouvido o Comitê de Seguros e Riscos - COSER.\r\nA ORGANIZAÇÃO SOCIAL deverá manter sistema informatizado de controle patrimonial.\r\nSerá realizado no mês de ____, de cada ano, pela ORGANIZAÇÃO SOCIAL um inventário físico-financeiro dos bens cedidos, cabendo-lhe informar ao CONTRATANTE quaisquer diferenças eventualmente detectadas, para que sejam tomadas as providências devidas.\r\nA ORGANIZAÇÃO SOCIAL poderá, a qualquer tempo, mediante justificativa, propor a devolução de bens públicos que não mais sejam necessários ao cumprimento das metas avençadas.\r\nCabe à ORGANIZAÇÃO SOCIAL as providências relativas à conservação, manutenção e o custeio das despesas relativas aos bens públicos que lhe forem destinados.\r\nOs bens móveis públicos que guarnecem os bens imóveis poderão ser permutados por outros de igual ou maior valor, condicionado a que os novos bens integrem o patrimônio do CONTRANTANTE, e sempre dependendo de prévia avaliação e sua expressa autorização pela Autoridade Competente.\r\nOs bens adquiridos com os recursos repassados pelo CONTRATANTE, bem como aqueles decorrentes de aplicações financeiras e das atividades relativas ao Contrato de Gestão são públicos, de propriedade do CONTRATANTE, e deverão ser utilizados, exclusivamente, para a consecução dos objetivos estratégicos e metas previstos no Contrato de Gestão.\r\nOs bens imóveis adquiridos com os recursos repassados pelo CONTRATANTE estão afetados ao objeto do contrato de gestão e gravados com cláusula de inalienabilidade, devendo ser transferidos ao CONTRATANTE ou outro órgão ou entidade do Poder Público estadual, até o término da vigência deste instrumento.\r\nAo inventário dos bens adquiridos de que trata o inciso V do artigo 28 do Decreto nº 42.506, de 2010, deverão ser anexados os respectivos termos ou escrituraS de doação, para fins de incorporação ao patrimônio do CONTRATANTE.\r\nO bem móvel considerado inservível pela ORGANIZAÇÃO SOCIAL, será classificado como:\r\nI - ocioso: quando, embora em perfeitas condições de uso, não estiver sendo aproveitado;\r\nII - recuperável: quando sua recuperação for possível e o custo de recuperação seja inferior a 50% (cinquenta por centro) de seu valor de mercado;\r\nIII - antieconômico: quando sua manutenção for onerosa, ou seu rendimento precário, em virtude de uso prolongado, desgaste prematuro ou obsoletismo; e\r\nIV - irrecuperável: quando não mais puder ser utilizado para o fim a que se destina devido à perda de suas características ou em razão da inviabilidade econômica de sua recuperação.\r\nOs bens inservíveis serão avaliados por comissão especialmente designada pelo dirigente da ORGANIZAÇÃO SOCIAL composta por três empregados.\r\nA comissão deverá elaborar relatório circunstanciado da situação dos bens, com a sua classificação e proposta de destinação, que será submetido ao CONTRATANTE para análise e aprovação, assim como para as posteriores providências quanto a sua destinação em atendimento às normas legais em vigor que regem a disponibilidade de bens móveis.\r\nCLÁUSULA DÉCIMA QUINTA: DA SISTEMÁTICA DO ACOMPANHAMENTO, DA FISCALIZAÇÃO E DA AVALIAÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO\r\nPara a verificação do atingimento dos objetivos descritos na cláusula segunda, o contrato de gestão será acompanhado e fiscalizado, assim como os seus resultados e metas serão avaliados em conformidade com o que dispõem as cláusulas décima sexta, décima sétima e décima oitava.\r\nO acompanhamento e a fiscalização da execução das atividades desempenhadas pela ORGANIZAÇÃO SOCIAL serão realizados pelas unidades organizacionais do CONTRANTE abaixo indicadas e por Supervisor, na forma da cláusula décima sexta.\r\nA análise dos resultados e metas alcançados com a execução do contrato de gestão será realizada por Comissão de Avaliação, na forma da cláusula décima sétima.\r\nAs unidades organizacionais do CONTRANTE, o Supervisor e a Comissão de Avaliação executarão as suas atribuições em regime de colaboração, nos termos deste instrumento e da legislação em vigor, em especial em observância aos arts. 30 a 46 do Decreto nº 42.506, de 2010.\r\nO acompanhamento e a fiscalização deste Contrato de Gestão serão realizados de forma permanente e abrangerão aspectos de gestão que impactem o alcance das metas colimadas e demais obrigações da ORGANIZAÇÃO SOCIAL.\r\nPara garantir aos órgãos responsáveis pelo acompanhamento e a fiscalização da execução das atividades desempenhadas, assim como a análise dos resultados e metas alcançados com a execução do contrato de gestão, para o cumprimento caberá à ORGANIZAÇÃO SOCIAL garantir o acesso a todos os documentos e informações relativos ao desenvolvimento das atividades objeto do contrato de gestão.\r\nO acesso aos documentos e informações mencionados no parágrafo anterior deverá ser garantido também aos órgãos de controle externo.\r\nAs informações e/ou documentos deverão ser apresentados no prazo máximo de ___ (___) dias contados da solicitação à ORGANIZAÇÃO SOCIAL, a não ser quando assinalado outro prazo.\r\nOs responsáveis pela fiscalização da execução do Contrato de Gestão, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade na utilização de recursos ou bens de origem pública pela ORGANIZAÇÃO SOCIAL, dela darão ciência à Auditoria Geral, Procuradoria Geral do Estado, Ministério Público Estadual, Conselho Estadual de Cultura e à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro para as providências relativas aos respectivos âmbitos de atuação.\r\nQuando a gravidade dos fatos ou o interesse público exigirem, havendo indícios fundados de malversação de bens ou recursos de origem pública, os responsáveis pela fiscalização representarão ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado, para que requeira ao juízo competente a decretação da indisponibilidade dos bens da entidade e o sequestro dos bens dos seus dirigentes, bem como de agente público ou terceiro que possam ter enriquecido ilicitamente ou causado dano ao patrimônio público, na forma dos parágrafos do art. 27, da Lei nº 5.498, de 2009.\r\nCLÁUSULA DÉCIMA SEXTA: DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO \r\nA supervisão das atividades de acompanhamento e fiscalização do contrato de gestão será exercida pelas seguintes unidades organizacionais: _____________ e _____________, através dos servidores públicos nomeados por ato da Autoridade Competente, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nO acompanhamento e a fiscalização serão realizados de forma permanente e abrangerão aspectos de gestão que impactem o alcance das metas colimadas e demais obrigações da ORGANIZAÇÃO SOCIAL.\r\nSerá nomeado por ato da Autoridade Competente, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro um Supervisor, que representará a Secretaria de Estado de Cultura na interlocução com a ORGANIZAÇÃO SOCIAL, cabendo-lhe zelar pelo adequado cumprimento das obrigações pactuadas.\r\nCaberá ao Supervisor acompanhar as atividades desenvolvidas no âmbito do Contrato de Gestão, nos aspectos administrativo, técnico e financeiro, propondo as medidas de ajuste e melhoria segundo as metas pactuadas e os resultados alcançados.\r\nPara a realização das atividades de acompanhamento e gestão, o Supervisor deverá estabelecer práticas de monitoramento e verificação no local das atividades desenvolvidas, mediante agendamento de reuniões e encontros com os dirigentes da ORGANIZAÇÃO SOCIAL.\r\nSão atribuições do Supervisor:\r\nI - consolidar e disponibilizar as informações a serem direcionadas à ORGANIZAÇÃO SOCIAL e às Autoridades Administrativas da Secretaria de Estado de Cultura, subsidiando a tomada de decisões;\r\nII - informar às Autoridades Administrativas da Secretaria de Estado de Cultura sobre quaisquer impropriedades verificadas, buscando sua correção tempestiva;\r\nIII - verificar a coerência e veracidade das informações prestadas pela ORGANIZAÇÃO SOCIAL;\r\nIV - acompanhar e avaliar a adequada utilização dos recursos e bens públicos destinados à ORGANIZAÇÃO SOCIAL;\r\nV - realizar __________ (indicar a periodicidade) a análise do cumprimento das metas por parte da ORGANIZAÇÃO SOCIAL, solicitando todos os comprovantes necessários para validação do seu cumprimento, se for o caso;\r\nVI - receber os relatórios de execução enviados pela ORGANIZAÇÃO SOCIAL e encaminhá-los à Comissão de Avaliação;\r\nVII - convocar as reuniões da Comissão de Avaliação e delas participar como representante da Secretaria de Estado de Cultura, apresentando informações qualitativas sobre as ações realizadas pela ORGANIZAÇÃO SOCIAL, sugestões e críticas;\r\nVIII - elaborar, com base nas informações da reunião da Comissão de Avaliação, o relatório de cada período de avaliação, que deverá ser assinado e rubricado por todos os seus membros;\r\nIX - receber a prestação de contas, garantindo a sua conferência pormenorizada pelas áreas competentes e a sua análise pela Comissão de Avaliação.\r\nComo instrumento de acompanhamento e fiscalização, a ORGANIZAÇÃO SOCIAL deverá apresentar _________ (indicar a periodicidade), ou a qualquer tempo quando solicitado, Relatório de Execução do Contrato de Gestão, apresentando comparativo específico das metas propostas e resultados alcançados, acompanhado dos respectivos demonstrativos financeiros e do inventário dos bens públicos que lhe foram disponibilizados e os adquiridos, além de outras informações consideradas necessárias.\r\nO Relatório de Execução do Contrato de Gestão de que trata o parágrafo acima deverá ser apresentado pela ORGANIZAÇÃO SOCIAL em até ___ (_____) dias após o término de cada período de avaliação _________(indicar a periodicidade).\r\nO Relatório de Execução do Contrato de Gestão de que trata o parágrafo sexto será objeto de exame conclusivo e circunstanciado a ser elaborado pelo Supervisor do Contrato de Gestão, analisando se houve o cumprimento das metas e se foram alcançados os resultados pretendidos, assim como deverá apreciar todos os elementos informados pela ORGANIZAÇÃO SOCIAL.\r\nA aprovação do Relatório de Execução do Contrato de Gestão é condição prévia para a realização de qualquer transferência financeira a cargo do CONTRATANTE.\r\nNa hipótese de constatação de não cumprimento das metas e/ou de não obtenção dos resultados pretendidos poderá o CONTRATANTE assinalar prazo de, no mínimo, ___ ( ) meses para novo exame, cabendo, neste caso, a adequação do Anexo I - Cronograma Orçamentário-Financeiro, mencionado no parágrafo segundo, da cláusula sexta.\r\nCLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA: DA AVALIAÇÃO DOS RESULTADOS DO CONTRATO DE GESTÃO\r\nOs resultados e as metas alcançados com a execução do Contrato de gestão serão avaliados, semestralmente, pela Comissão de Avaliação, nomeada pelo Governador do Estado, composta por um representante da Secretaria de Estado da Cultura, Supervisor do Contrato de Ges tão; um representante da Secretaria de Estado da Casa Civil; um representante da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão; um representante da Secretaria de Estado de Fazenda, sendo todos indicados pelos respectivos Titulares das Pastas e dois representantes da sociedade civil de notória capacidade profissional, indicados pela Secretaria de Estado de Cultura.\r\nSão atribuições da Comissão de Avaliação:\r\nI - encaminhar ao Titular da Secretaria de Estado de Cultura, semestralmente, relatório de acompanhamento, contendo comparativo das metas propostas com os resultados alcançados, bem como recomendações relativas à avaliação procedida, com base na análise dos Relatórios de Execução do Contrato de Gestão _________ (indicar a periodicidade) emitidos pela ORGANIZAÇÃO SOCIAL;\r\nII - encaminhar ao Titular da Secretaria de Estado de Cultura, anualmente, relatório conclusivo sobre a avaliação procedida, com cópias para o Conselho Estadual de Cultura e Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro;\r\nIII - encaminhar ao Titular da Secretaria de Estado de Cultura parecer conclusivo sobre a prestação de contas, aprovando-a ou reprovando- a; e\r\nIV - executar os demais atos necessários ao desempenho de suas atribuições.\r\nA Comissão de Avaliação poderá solicitar aos órgãos da Secretaria de Estado de Cultura ou à ORGANIZAÇÃO SOCIAL os esclarecimentos que se fizerem necessários à realização de suas atividades.\r\nAs atividades da Comissão de Avaliação terão caráter prioritário e suas solicitações deverão receber atendimento imediato por parte da ORGANIZAÇÃO SOCIAL.\r\nA Comissão de Avaliação terá prazo de 15 (quinze) dias contados do recebimento das informações para a emissão de relatórios.\r\nA Comissão de Avaliação poderá indicar, no relatório, a conveniência ou não da prorrogação do prazo do Contrato de Gestão, observado o prazo máximo de vigência determinado pela legislação.\r\nCLÁUSULA DÉCIMA OITAVA: DA PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\nA comprovação do alcance dos resultados e da correta aplicação de todos os recursos, utilização de bens e gestão de pessoal relativos às atividades objeto do Contrato de Gestão serão realizadas por meio da Prestação de Contas, apresentada pela ORGANIZAÇÃO SOCIAL ao Supervisor.\r\nA Prestação de Contas será realizada, anualmente, sobre a totalidade das operações patrimoniais e resultados financeiros da ORGANIZAÇÃO SOCIAL do exercício imediatamente anterior, e deverá ser apresentada no prazo máximo de 60 (sessenta) dias após o término de cada exercício financeiro.\r\nA Prestação de Contas deverá ser instruída com os seguintes documentos:\r\nI - rol de responsáveis, com a identificação dos conselheiros e dirigentes da ORGANIZAÇÃO SOCIAL;\r\nII - relatório de gestão, contendo as atividades desenvolvidas pela ORGANIZAÇÃO SOCIAL, bem como comparativo das metas e indicadores previstos no Contrato de Gestão com os respectivos resultados alcançados;\r\nIII - balanço patrimonial;\r\nIV - demonstração de resultados do exercício;\r\nV - demonstração das mutações do patrimônio líquido;\r\nVI - demonstração de fluxo de caixa;\r\nVII - relatório de execução orçamentária em nível analítico;\r\nVIII - notas explicativas das demonstrações contábeis;\r\nIX - inventário geral dos bens;\r\nX - parecer da auditoria independente;\r\nXI - pronunciamento do Conselho de Administração.\r\nA Prestação de Contas será analisada pela Comissão de Avaliação, no prazo de 30 (trinta) dias do seu recebimento, devendo aprová-la, reprová-la ou solicitar correções e esclarecimentos à ORGANIZAÇÃO SOCIAL, podendo, também, concluir pela necessidade de revisão das metas e/ou seus indicadores.\r\nCaso sejam solicitados correções ou esclarecimentos na forma do parágrafo anterior, a ORGANIZAÇÃO SOCIAL deverá respondê-los em 10 (dez) dias, para que seja reexaminada a Prestação de Contas e emitido Parecer Final em até 30 (trinta) dias.\r\nApós o Parecer Final conclusivo, a Secretaria de Estado de Cultura deverá encaminhar a Prestação de Contas ao Conselho Estadual de Cultura e à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\nCaberá à ORGANIZAÇÃO SOCIAL providenciar a publicação de síntese do relatório de gestão anual e do balanço no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e, de forma completa, em seu sítio eletrônico, bem como encaminhá-los, no prazo de 5 (cinco) dias à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\nCLÁUSULA DÉCIMA NONA - DA REVISÃO DAS METAS E DOS INDICADORES DO CONTRATO DE GESTÃO\r\nPara o atingimento dos objetivos do contrato de gestão, dispostos na cláusula segunda, as metas e/ou seus indicadores, assim como as transferências financeiras a serem realizadas pelo CONTRATANTE e as condições correspondentes às atividades a serem desempenhadas a cada ano pela ORGANIZAÇÃO SOCIAL poderão ser revistos na hipótese da Comissão de Avaliação, quando da análise da Prestação de Contas, concluir pela necessidade de sua adequação, desde que devidamente justificado e preservado o interesse público.\r\nSão os seguintes motivos ensejadores da revisão do Contrato de Gestão:\r\nI - por recomendação constante de relatório da Comissão de Avaliação;\r\nII - ajuste de metas e revisão de indicadores;\r\nIII - para adequações ao plano de atividades;\r\nIV - adequações a ajustes ou investimentos patrimoniais ou em bens móveis;\r\nV - para adequação à Lei Orçamentária Anual;\r\nVI - para adequação a novas políticas de governo que inviabilizem a execução nas condições contratuais originalmente pactuadas; ou\r\nVII - para adequação a novos objetivos estabelecidos neste Contrato de Gestão.\r\nEm cada exercício o CONTRATANTE deverá, para subsidiar a elaboração da Proposta Orçamentária Anual da Secretaria de Estado de Cultura, convocar a ORGANIZAÇÃO SOCIAL com o objetivo de que sejam reexaminadas as metas e indicadores, bem como os recursos orçamentários e financeiros envolvidos no Contrato.\r\nA revisão das metas e/ou indicadores deverá ser formalizada por Termo Aditivo ao Contrato de Gestão.\r\nCLÁUSULA VIGÉSIMA - DA RESPONSABILIDADE DA ORGANIZAÇÃO SOCIAL\r\nA ORGANIZAÇÃO SOCIAL é responsável por arcar:\r\nI - com os prejuízos que, em decorrência de ação dolosa ou culposa de seus agentes, vier a causar a terceiros ou a bens, móveis ou imóveis, e ao patrimônio histórico, artístico e cultural, ficando nesses termos obrigada a repará-los ou indenizá-los;\r\nII - de forma integral, pela contratação e pagamento do pessoal necessário à execução dos serviços inerentes à sua atividade, ficando a mesma como única responsável pelo pagamento dos encargos sociais e trabalhistas decorrentes, respondendo em juízo ou fora deste, de forma integral e exclusiva, isentando o Estado do Rio de Janeiro de quaisquer obrigações presentes e futuras;\r\nIII - com os encargos previdenciários, fiscais, comerciais e trabalhistas, incluindo os decorrentes de acordo, dissídios e convenções coletivas oriundos da execução do contrato, sendo possível o CONTRA TANTE exigir, a qualquer momento, a comprovação do cumprimento de tais encargos como condição da realização das transferências financeiras a serem realizadas pelo CONTRATANTE à ORGANIZAÇÃO SOCIAL, ficando o Estado isento de qualquer responsabilidade direta, solidária e/ou subsidiária;\r\nIV - com qualquer despesa, tributos, tarifas, custas, emolumentos ou contribuições federais, estaduais ou municipais, que decorram direta ou indiretamente da sua atividade ou da utilização dos bens móveis ou imóveis públicos que lhes foram destinados, cabendo-lhe providenciar, especialmente, os alvarás e seguros obrigatórios legalmente exigíveis.\r\nOs empregados contratados pela ORGANIZAÇÃO SOCIAL não terão qualquer vínculo empregatício com o Poder Público, inexistindo também qualquer responsabilidade relativamente às obrigações, de qualquer natureza, assumidas pela ORGANIZAÇÃO SOCIAL.\r\nO Estado do Rio de Janeiro não responderá civilmente, de forma direta, solidária e/ou subsidiária, por qualquer conduta ilícita ou danosa praticada pelos agentes da ORGANIZAÇÃO SOCIAL, sendo desta a exclusiva e direta responsabilidade civil.\r\nA ORGANIZAÇÃO SOCIAL deverá encaminhar à Secretaria de Estado de Cultura, semestralmente, a relação de processos judiciais que figure como ré e que contenham pretensões indenizatórias, bem assim as decisões que lhes forem desfavoráveis e os valores das condenações.\r\nConstatada a existência de reclamação trabalhista pleiteando débitos previdenciários oriundos da execução do Contrato de Gestão pela ORGANIZAÇÃO SOCIAL, que venha a resultar a inclusão do Estado do Rio de Janeiro no polo passivo como responsável solidário ou subsidiário, será possível ao CONTRATANTE reter, das parcelas vincendas, o montante correspondente dos valores em cobrança, que serão complementados a qualquer tempo com nova retenção em caso de insuficiência.\r\nSerá possível a retenção de repasses de recursos à ORGANIZAÇÃO SOCIAL quando o Estado do Rio de Janeiro for demandado por condutas ilícitas e danosas praticadas por agentes da ORGANIZAÇÃO SOCIAL no montante necessário à satisfação do débito, de modo a garantir o ressarcimento aos cofres públicos.\r\nCLÁUSULA VIGÉSIMA PRIMEIRA - DA INTERVENÇÃO DO ESTADO\r\nObservados os termos do art. 25 da Lei nº 5.498, de 2009 e o art. 38 do Decreto nº 42.506, de 2010, na hipótese de risco quanto ao regular cumprimento das obrigações assumidas no Contrato de Gestão, o Estado poderá assumir a execução dos serviços que foram transferidos, a fim de manter a sua continuidade.\r\nA intervenção será feita por meio de decreto do Governador do Estado, que indicará o interventor e mencionará os objetivos, limites e duração, a qual não ultrapassará 180 (cento e oitenta) dias.\r\nDecretada a intervenção, a Secretaria de Estado de Cultura deverá, no prazo de até 30 (trinta) dias, contados da publicação do ato respectivo, instaurar procedimento administrativo para apurar as causas determinantes da medida e definir responsabilidades, assegurado o direito de ampla defesa.\r\nCessadas as causas determinantes da intervenção e não constatada a responsabilidade dos gestores, a ORGANIZAÇÃO SOCIAL retomará a execução dos serviços.\r\nCLÁUSULA VIGÉSIMA SEGUNDA - DA DESQUALIFICAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO SOCIAL\r\nA ORGANIZAÇÃO SOCIAL será desqualificada, sem direito a qualquer indenização, no caso de descumprimento das disposições contidas neste Contrato de Gestão, no art. 39 da Lei nº 5.498, de 2009, assim como se incidir nas hipóteses previstas pelo artigo 64, do Decreto nº 42.506, de 2010, em especial:\r\nI - utilizar de forma irregular os recursos públicos que lhe forem destinados;\r\nII - incorrer em irregularidade fiscal ou trabalhista;\r\nIII - deixar de promover a manutenção dos imóveis públicos permitidos ou promover desvio de sua finalidade;\r\nIV - não observar as normas do seu Estatuto ou proceder à alterações que impliquem em modificações das condições de sua qualificação como Organização Social ou de execução do presente Contrato de Gestão.\r\nA Secretaria de Estado de Cultura conduzirá o procedimento de desqualificação da ORGANIZAÇÃO SOCIAL.\r\nA desqualificação da ORGANIZAÇÃO SOCIAL será precedida de processo administrativo, assegurado o direito de ampla defesa e do contraditório.\r\nOs dirigentes da ORGANIZAÇÃO SOCIAL responderão individual e solidariamente pelos danos ou prejuízos decorrentes de sua ação ou omissão.\r\nA desqualificação importará reversão dos bens permitidos e dos valores entregues à utilização da ORGANIZAÇÃO SOCIAL, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.\r\nA desqualificação da ORGANIZAÇÃO SOCIAL acarretará a incorporação integral do patrimônio, dos legados ou das doações que lhe foram destinados, bem como dos excedentes financeiros decorrentes de suas atividades, ao patrimônio do Estado do Rio de Janeiro.\r\nA perda da qualificação como Organização Social importará a rescisão do Contrato de Gestão, sem direito à indenização à ORGANIZAÇÃO SOCIAL.\r\nCLÁUSULA VIGÉSIMA TERCEIRA - DA EXTINÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO\r\nO Contrato de Gestão poderá ser extinto por acordo entre as partes ou rescindido no caso de descumprimento de qualquer norma contratual ou legal pela ORGANIZAÇÃO SOCIAL.\r\nO Contrato de Gestão poderá ser extinto por acordo entre as partes, caso não tenha havido o descumprimento de qualquer norma contratual ou legal pela ORGANIZAÇÃO SOCIAL, desde que devidamente justificado.\r\nNa hipótese de extinção por vontade das partes ou diante de ocorrência de circunstância superveniente que comprometa a validade do presente contrato de gestão e sua regular execução, o mesmo considerar-se-á resolvido, devendo cada parte arcar com o ônus da referida extinção.\r\nA rescisão do Contrato de Gestão importará na devolução dos recursos não utilizados ou comprometidos com atividades em execução, no prazo de ___ (___) dias, acrescidos do pagamento de multa de 5% (cinco por cento) sobre os recursos não utilizados ou comprometidos com atividades em execução.\r\nRescindido o Contrato de Gestão, e no prazo de até 90 (noventa) dias, processar-se-á a incorporação do patrimônio, dos legados e doações que foram destinados à ORGANIZAÇÃO SOCIAL, bem como dos excedentes financeiros decorrentes de suas atividades no âmbito do presente Contrato de Gestão, ao patrimônio do Estado do Rio de Janeiro, ressalvados os bens e recursos pré-existentes ao Contrato de Gestão.\r\nDAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS E DEMAIS CONSEQUÊNCIAS PELO DESCUMPRIMENTO DO CONTRATO DE GESTÃO \r\nA inexecução total ou parcial das obrigações previstas neste Contrato de Gestão, a mora na execução ou qualquer inadimplemento ou infração contratual, sujeitará a ORGANIZAÇÃO SOCIAL, sem prejuízo da responsabilidade civil ou criminal que couber, assegurado o contraditório e a prévia e ampla defesa, as seguintes penalidades:\r\nadvertência;\r\nmulta de até 5% (cinco por cento) sobre o valor do Contrato de Gestão, aplicada de acordo com a gravidade da infração e proporcionalmente às parcelas não executadas. Nas reincidências específicas, a multa corresponderá ao dobro do valor da que tiver sido inicialmente imposta, observando-se sempre o limite de 20% (vinte por cento), conforme preceitua o artigo 87 do Decreto Estadual n.º 3.149/80;\r\nsuspensão temporária do direito de licitar e impedimento de contratar com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro, por prazo não superior a 2 (dois) anos;\r\ndeclaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n, poderá ser aplicada cumulativamente a qualquer outra.\r\ndesta cláusula dependerá da gravidade do fato que as motivar, considerada sua avaliação na situação e circunstâncias objetivas em que este ocorreu, e dela será notificada a ORGANIZAÇÃO SOCIAL.\r\nAs sanções administrativas somente serão aplicadas mediante regular processo administrativo, assegurada a ampla defesa e o contraditório, observando-se as seguintes regras:\r\nI - constatada a situação que enseja a aplicação de penalidade administrativa, o CONTRATANTE notificará a ORGANIZAÇÃO SOCIAL, explicitando a infração cometida, os fatos e os fundamentos legais pertinentes para a aplicação da penalidade, assim como a penalidade que se pretende imputar e o respectivo prazo e/ou valor, se for o caso e, ainda, o local de entrega das razões de defesa;\r\nII - a notificação será pessoal ou por correspondência com aviso de recebimento;\r\nIII - o prazo para apresentação de defesa prévia será de 05 (cinco) dias úteis a contar da intimação, exceto na hipótese de declaração de inidoneidade, em que o prazo será de 10 (dez) dias consecutivos, devendo, em ambos os casos, ser observada a regra do artigo 110 da Lei Federal nº 8.666/93;\r\nIV - a ORGANIZAÇÃO SOCIAL comunicará ao CONTRANTANTE as mudanças de endereço ocorridas no curso da vigência do contrato, considerando-se eficazes as notificações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência da referida comunicação;\r\nV - apresentada a defesa prévia ou expirado o prazo sem que ocorra a sua apresentação, a Autoridade Competente proferirá decisão fundamentada e adotará as medidas legais cabíveis, resguardado o direito de recurso da ORGANIZAÇÃO SOCIAL que poderá ser exercido nos termos da Lei Federal nº 8.666/93;\r\nVI - a partir da publicação da aplicação da penalidade no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, a ORGANIZAÇÃO SOCIAL terá o prazo de 05 (cinco) dias para interpor recurso, dirigido ao Titular da Secretária de Estado de Cultura.\r\nOs montantes relativos às multas moratórias e compensatórias aplicadas pela Administração Pública poderão ser cobrados judicialmente ou descontados dos valores eventualmente devidos à ORGANIZAÇÃO SOCIAL, relativos às parcelas efetivamente executadas do contrato.\r\nEm qualquer caso, se após o desconto dos valores relativos às multas restar valor residual em desfavor da ORGANIZAÇÃO SOCIAL, será realizada a cobrança judicial da diferença. \r\nDA PUBLICAÇÃO E DO CONTROLE DO CONTRATO\r\nApós a celebração do contrato, assim como de qualquer Termo Aditivo, seu extrato deverá ser publicado, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, correndo os encargos por conta da ORGANIZAÇÃO SOCIAL. \r\nUma cópia autenticada do contrato deverá ser encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado, para conhecimento, até o quinto dia útil seguinte ao da sua assinatura.\r\nCLÁUSULA VIGÉSIMA SEXTA: DAS NOTIFICAÇÕES E INTIMAÇÕES\r\nA ORGANIZAÇÃO SOCIAL será notificada das decisões ou dos despachos proferidos ou que lhe formulem exigências, por qualquer uma das seguintes formas:\r\nI - publicação no Diário Oficial do Estado, com a indicação do número do processo e nome da ORGANIZAÇÃO SOCIAL;\r\nII - por via postal, mediante comunicação registrada e endereçada à ORGANIZAÇÃO SOCIAL, com aviso de recebimento (A.R.);\r\nIII - pela ciência que do ato venha a ter a ORGANIZAÇÃO SOCIAL, no processo, em razão de comparecimento espontâneo ou a chamado do CONTRATANTE.\r\nSÉTIMA - DO FORO\r\nFica eleito o Foro Central da Cidade do Rio de Janeiro, Comarca da Capital, para dirimir qualquer litígio decorrente do presente Contrato de Gestão que não possa ser resolvido por meio amigável, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.\r\nCLÁUSULA VIGÉSIMA OITAVA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS \r\nÉ vedada a cessão parcial ou total do Contrato de Gestão pela ORGANIZAÇÃO SOCIAL sem autorização do CONTRATANTE e sem que a cessionária cumpra os requisitos de qualificação e de celebração do Contrato de Gestão previstos no Decreto nº 42.506, de 2010.\r\nÉ vedada à ORGANIZAÇÃO SOCIAL qualquer tipo de participação em campanha de interesse político-partidário ou eleitoral.\r\nA ORGANIZAÇÃO SOCIAL não poderá firmar contrato com empresas ou instituições das quais façam parte seus dirigentes e sócios, bem como deverá observar o que preceitua a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal.\r\nO Governador do Estado do Rio de Janeiro indicará os representantes do Poder Público que integram 40% (quarenta por cento) do Conselho de Administração da ORGANIZAÇÃO SOCIAL, que deverá proceder às respectivas posses de imediato.\r\nA ORGANIZAÇÃO SOCIAL fará publicar, em seu sítio eletrônico, no prazo máximo de 90 (noventa) dias contados da assinatura do Contrato de Gestão as seguintes normas, que deverão observar os princípios da impessoalidade, moralidade e economicidade:\r\nI - para a Contratação de Obras e Serviços, Aquisição de Bens, Alienações e locação de espaços;\r\nII - para o recrutamento e seleção de pessoal, bem como o plano de cargos, salários e benefícios.\r\nA ORGANIZAÇÃO SOCIAL deverá contratar empresa de auditoria externa, idônea e independente, devidamente registrada no Conselho Regional de Contabilidade - CRC e na Comissão de Valores Mobiliários - CVM para verificar se as atividades desempenhadas estão de acordo com as disposições do Contrato de Gestão e da legislação e se estão adequadas à consecução dos objetivos descritos na cláusula segunda.\r\nOs recursos administrativos contra atos decorrentes da aplicação deste Contrato de Gestão obedecerão aos dispositivos da Lei estadual nº 5.427, de 01 de abril de 2009, que estabelece normas sobre atos e processos administrativos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\nFazem parte integrante do Contrato de Gestão os seguintes Anexos:\r\nAnexo I - Cronograma orçamentário-financeiro;\r\nAnexo II - Relação dos servidores públicos colocados à disposição da ORGANIZAÇÃO SOCIAL;\r\nAnexo III - Inventário físico-financeiro.\r\nE, por estarem assim acordes em todas as condições e cláusulas estabelecidas neste Contrato de Gestão, firmam as partes o presente instrumento em 5 (cinco) vias de igual forma e teor, depois de lido e achado conforme, em presença de testemunhas abaixo firmadas.\r\nRio de Janeiro, de 20__.\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nSECRETÁRIO(A) DE ESTADO DE CULTURA\r\nORGANIZAÇÃO SOCIAL\r\nRESPRESENTANTE(S)\r\nTESTEMUNHA TESTEMUNHA\r\nMINUTA-PADRÃO Nº P 3 /14\r\nTERMO DE PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEL AFEETO ÀS ATIVIDADES \r\nDESEMPENHADAS POR ORGANIZAÇÃO SOCIAL - O.S. \r\nTERMO DE PERMISSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL PRÓPRIO ESTADUAL SITUADO NA RUA ___________________ Nº____ NO MUNICÍPIO DE ______________, NESTE ESTADO, QUE ENTRE SI FIRMAM O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, COMO PERMITENTE, ORA DESIGNADO SIMPLESMENTE ESTADO E A ORGANIZAÇÃO SOCIAL ________________, COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL, NA FORMA ABAIXO:\r\nAos ____ dias do mês de _________ de 20__, na Secretaria de Estado de Cultura, perante as testemunhas abaixo assinadas, presentes, de um lado o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, doravante designado simplesmente , neste ato representado pelo(a) Sr(a). Secretário(a) de Estado de Cultura (ou a autoridade que recebeu a delegação, indicando o cargo da autoridade e o ato de delegação), portador(a) da cédula de identidade nº ___, expedido por _____, inscrito(a) no CPF sob o nº _________, residente e domiciliado(a) na Rua ____________ nº____ e a _____________, qualificada por ato do(a) Sr(a). Secretário(a) de Estado de Cultura, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro no dia ___/___/___, daqui por diante denominada simplesmente , neste ato representado por ___________, cédula de identidade nº ______, domiciliado na Rua _______, Cidade _________, é celebrado o presente TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEL PRÓPRIO ESTADUAL, doravante designado Termo, em razão do procedimento seletivo - Edital de Convocação Pública nº xx/xx - e do Contrato de Gestão nº xx/xx, na forma do constante no processo administrativo nº ___________, que se regerá pelas normas da Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, Lei Complementar Estadual nº. 8, de 25 de outubro de 1977 e alterações, Lei Estadual nº 5.498 de 07 de julho de 2009, pelo Decreto nº 42.506, de 10 de junho de 2010 e alterações, como o Decreto nº 42.882, de 18 de março de 2011, na forma do instrumento convocatório e do Contrato de Gestão, aplicando-se a este Termo, irrestrita e incondicionalmente, suas disposições, bem como pelas cláusulas e condições seguintes:\r\nCLÁUSULA PRIMEIRA: DO(S) IMÓVEL(IS)\r\nIMÓVEL(IS) situado(s) na Rua ____________ nº. _____, no Município de ____________ do(s) qual(is) oé senhor e possuidor, conforme a(s) certidão(ões) do Registro Geral de Imóveis ou as respectivas plantas de localização, que fazem parte do presente Termo. \r\n(nota explicativa 1) \r\nCLÁUSULA SEGUNDA: DA Entrega e Finalidade\r\nORGANIZAÇÃO SOCIAL e será destinado, exclusivamente, para ____________________________, em razão da celebração de Contrato de Gestão nº xx/xxxpara o fomento e a execução de atividade na área da cultura, materializada pela gestão do (a) _____________________________________________, na forma do Termo Técnico (Anexo V do Edital de Convocação Pública) e da Proposta de Trabalho, consideradas partes integrantes deste instrumento.\r\n(nota explicativa 2) \r\nPARÁGRAFO ÚNICO:\r\nnão poderá ser dada destinação diversa daquela mencionada no sobre a possibilidade do seu uso para nova destinação, a ser formalizada por termo aditivo, sob pena de rescisão de pleno direito do presente instrumento.\r\nDA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL\r\nA presente Permissão de Uso se rege pelo disposto nos artigos 35 e seguintes da Lei Complementar nº 8, de 25.10.1977, com as suas alterações, bem como pelas demais normas legais em vigor ou que venham a ser posteriormente editadas sobre a utilização de imóveis do patrimônio estadual.\r\nA presente Permissão de Uso é instrumento acessório do Contrato de Gestão nº xx/xx e por tal motivo é concedida à ORGANIZAÇÃO SOCIAL pelo prazo de ....... ( ....... ) (meses/anos).\r\nFica ajustado que o prazo da presente permissão de uso está estritamente vinculado ao prazo do Contrato de Gestão nº xx/xx, não podendo o primeiro ultrapassar o segundo.\r\nA presente Permissão de Uso é instrumento acessório do Contrato de Gestão nº xx/xx, motivo pelo qual como contraprestação pela Permissão de Uso do a cumprir fielmente os termos do Contrato de Gestão nº xx/xx, a ser fiscalizado e avaliado consoante suas disposições.\r\nDOS BENS MÓVEIS QUE GUARNECEM O IMÓVEL\r\nIMÓVEL, segundo o inventário físico-financeiro (Anexo III do Contrato de Gestão), a que se refere o art. 49, do Decreto nº 42.506, de 2010, continuarão a integrá-lo, sendo tal inventário parte integrante do Termo para todos os fins.\r\nPARÁGRAFO PRIMEIRO:\r\nA ORGANIZAÇÃO SOCIAL deverá manter sistema informatizado de controle patrimonial.\r\nPARÁGRAFO SEGUNDO:\r\nExtinta, por qualquer motivo, a presente Permissão de Uso, deverá a , em condições de uso, salvo o desgaste natural, os bens móveis inventariados na forma do desta cláusula, promovendo todas as reposições e substituições que se fizerem necessárias, respeitadas as características dos materiais, bem como sua qualidade e quantidade.\r\nPARÁGRAFO TERCEIRO:\r\nORGANIZAÇÃO SOCIAL um inventário físico-financeiro dos bens cedidos, cabendo-lhe informar ao quaisquer diferenças eventualmente detectadas, para que sejam tomadas as providências devidas.\r\ncujo uso lhe é permitido, trazendo-o permanentemente limpo e em bom estado de conservação, às suas exclusivas expensas, incumbindo-lhe, ainda, nas mesmas condições, a sua guarda, até a efetiva devolução, incluindo os bens móveis objetos do inventário mencionado na cláusula sexta.\r\nPARÁGRAFO ÚNICO:\r\ndeverá enviar à Secretaria de Estado de Cultura a prestação de contas anual, relativa à conservação do IMÓVEL, devendo informar toda e qualquer alteração, inclusive em relação aos bens móveis que o guarnecem e que foram inventariados, na forma da cláusula sexta.\r\nCLÁUSULA OITAVA: DAS CONSTRUÇÕES E BENFEITORIAS\r\nrealizar construções ou benfeitorias, sejam estas de que natureza forem, sem prévia e expressa au torização da Secretaria de Estado de Cultura, devendo a montagem de equipamentos ou a realização de construções subordinarem-se, também, às autorizações e aos licenciamentos específicos das autoridades estaduais e municipais competentes.\r\n, sob pena de rescisão do presente Termo, quando da execução de obras de reforma e adaptação dos imóveis às suas necessidades, a promover todas as adequações capazes de assegurar o livre acesso a pessoas portadoras de deficiência ou de mobilidade reduzida nos imóveis, para utilização com segurança e autonomia, de todos os seus sistemas e meios de comunicação, mediante, inclusive, a eliminação ou supressão de barreiras arquitetônicas eventualmente existentes, observando-se o disposto nos Decretos Estaduais nº 33.926, de 18.09.2003 e 41.926, de 27.05.2008, assim como às normas técnicas da ABNT nestes referidas.\r\nPARÁGRAFO SEGUNDO:\r\nTodos os encargos e despesas decorrentes do atendimento ao disposto no parágrafo primeiro, desta cláusula, correrão por conta da , ficando aderidas aos imóveis todas as alterações nele realizadas para tal finalidade, sem que assista a este qualquer direito a indenização, restituição ou retenção.\r\nPARÁGRAFO TERCEIRO:\r\nFinda a Permissão de Uso, reverterão automaticamente ao patrimônio do , sem direito à indenização ou à retenção em favor da , todas as construções, benfeitorias, equipamentos e/ou instalações existentes no ESTADO, contudo, o direito de exigir a sua reposição à situação anterior e a indenização das perdas e danos que lhe venham a ser causados.\r\nCLÁUSULa NONA: DOS BENS MÓVEIS ADQUIRIDOS COM OS RECURSOS REPASSADOS PELO ESTADO\r\n, bem como aqueles decorrentes de aplicações financeiras e das atividades relativas ao Contrato de Gestão são públicos, de propriedade do ESTADO, e deverão ser utilizados, exclusivamente, para a consecução dos objetivos estratégicos e metas previstos no Contrato de Gestão.\r\nPARÁGRAFO PRIMEIRO:\r\nESTADO estão afetados ao objeto do contrato de gestão e gravados com cláusula de inalienabilidade, devendo ser transferido ao ou outro órgão ou entidade do Poder Público estadual até o término da vigência deste instrumento.\r\nPARÁGRAFO SEGUNDO:\r\nAo inventário dos bens adquiridos de que trata o inciso V do artigo 28 do Decreto nº 42.506, de 2010, deverão ser anexados os respectivos termos ou escritura de doação, para fins de incorporação ao patrimônio do .\r\nCLÁUSULA DÉCIMA: DO SEGURO CONTRA FOGO/INCENDIO\r\npromover a contratação de seguro contra sinistros (fogo/incêndio, roubo, furto, danos e avarias), com prazo igual ao do Contrato de Gestão, após a análise de risco, ouvido o Comitê de Seguros e Riscos - COSER.\r\n(nota explicativa 3)\r\nPARÁGRAFO PRIMEIRO:\r\ndesta cláusula terá como beneficiário o Estado do Rio de Janeiro, na forma do Decreto nº 25.731, de 18/11/99.\r\nPARÁGRAFO SEGUNDO:\r\nO seguro deverá ser renovado anualmente, enquanto perdurar a cessão do , até sua efetiva devolução. \r\nPARÁGRAFO TERCEIRO:\r\nO pagamento do seguro a que alude a presente cláusula deverá ser comprovado perante o remeter os documentos necessários.\r\nPARÁGRAFO QUARTO:\r\nAs renovações anuais serão comprovadas no prazo de 7 (sete) dias da sua efetivação.\r\nCLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: DA FISCALIZAÇÃO\r\nIMÓVEL objeto da Permissão aos servidores da Secretaria de Estado de Cultura ou de outras repartições estaduais, incumbidos de tarefas de fiscalização geral, ou em particular, de verificação do cumprimento das disposições do presente Termo.\r\nPARÁGRAFO ÚNICO:\r\nA execução do presente Termo será acompanhada e fiscalizada por representante(s) do especialmente designado(s) pelo ____________ (autoridade competente), conforme ato de nomeação.\r\nCLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: DAS OBRIGAÇÕES PERANTE TERCEIROS \r\nnão será responsável por quaisquer compromissos ou obrigações assumidos pela com terceiros, ainda que vinculados ou decorrentes do uso do objeto deste Termo. Da mesma forma, o não será responsável, seja a que título for, por quaisquer danos ou indenizações a terceiros, em decorrência de atos da ou de seus empregados, visitantes, subordinados, prepostos ou contratantes.\r\nfica obrigada a pagar toda e qualquer despesa, tributos, tarifas, custas, emolumentos ou contribuições federais, estaduais ou municipais, que decorram direta ou indiretamente deste Termo ou da utilização do , bem como da atividade para a qual a presente Permissão é outorgada, inclusive encargos previdenciários, trabalhistas e securitários, cabendo à ORGANIZAÇÃO SOCIAL providenciar, especialmente, os alvarás e seguros obrigatórios legalmente exigíveis.\r\nPARÁGRAFO ÚNICO:\r\nnão terá direito a qualquer indenização por parte do , no caso de denegação de licenciamento total ou parcial da atividade que se propõe a realizar no objeto deste Termo.\r\nRESTRIÇÕES OUTRAS NO EXERCÍCIO DOS DIREITOS DESTA PERMISSÃO\r\nreconhece o caráter precário da presente Permissão e obriga-se, por si e seus sucessores:\r\n, nas condições previstas neste Termo, ao término do prazo da Permissão, ou no prazo de ___ (____) dias, contados do recebimento do aviso que lhe for dirigido, sem que haja necessidade do envio de qualquer interpelação ou notificação judicial em qualquer caso, sob pena de desocupação compulsória por via administrativa;\r\npara destinação diversa da prevista na cláusula segunda deste Termo;\r\na não ceder, transferir, arrendar ou emprestar a terceiros, no todo ou em parte, inclusive a seus eventuais sucessores, o objeto desta cessão ou os direitos e obrigações dela decorrentes, salvo expressa e prévia decisão autorizativa do Sr. Governador do Estado e celebração de termo aditivo para tal finalidade.\r\nEm caso de incêndio ou da ocorrência de qualquer outro motivo que venha a impedir, total ou parcialmente, provisória ou definitivamente, o uso do ESTADO, mediante decisão do Governador, a seu exclusivo critério:\r\nORGANIZAÇÃO SOCIAL tenha direito a qualquer indenização, seja a que título for, ou\r\nsuspender o prazo da vigência deste Termo, não considerando como efetiva utilização do o período equivalente ao das obras de restauração ou impedimento provisório do uso deste, devendo, em tal caso, ser lavrado aditamento ao presente Termo.\r\nCLÁUSULA DÉCIMA SEXTA: DAS CONDIÇÕES DE DEVOLUÇÃO\r\nORGANIZAÇÃO SOCIAL em perfeitas condições de uso, conservação e habitabilidade.\r\nPARÁGRAFO ÚNICO:\r\nserá indenizado pela exigir a reposição das partes danificadas ao estado anterior ou o pagamento do valor correspondente ao prejuízo em dinheiro, como entender que melhor atenda ao interesse público.\r\nCLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA: DA REMOÇÃO DE BENS\r\nFinda a presente Permissão de Uso ou verificado o abandono do promover a imediata remoção compulsória de quaisquer bens não incorporados ao seu patrimônio, que não tenham sido espontaneamente retirados do ou de seus empregados, subordinados, prepostos, contratantes ou terceiros.\r\nPARÁGRAFO PRIMEIRO:\r\ndesta cláusula poderão ser removidos pelo para o local de sua escolha, não ficando este responsável por qualquer dano que aos mesmos venham a ser causados, antes, durante ou depois da remoção compulsória, nem tampouco pela sua guarda, cujas despesas ficam a cargo da ORGANIZAÇÃO SOCIAL.\r\nPARÁGRAFO SEGUNDO:\r\nDecorridos 2 (dois) anos do seu recolhimento, os bens particulares removidos do serão vendidos em hasta pública, devendo as importâncias respectivas ser levadas a crédito de conta de depósitos, até a habilitação do legítimo proprietário, quando, então, se fará restituição, na forma regulamentar, se não houver ocorrido a prescrição, nos termos do art. 129 da Lei Estadual nº 287/79.\r\n(nota explicativa 4)\r\nCLÁUSULA DÉCIMA OITAVA: DAS PENALIDADES PELO DESCUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES\r\nSem prejuízo da rescisão deste Termo e da rescisão do Contrato de Gestão, no caso do descumprimento de qualquer obrigação legal ou ora assumida, ou ainda na hipótese de eventual infração a quaisquer dos deveres previstos, ficará a sujeita a arcar com multa correspondente à 10% do valor do imóvel, a ser paga em moeda corrente, incidentes sobre o seu valor, atualizado financeiramente pelo ___ (indicar o índice que não a TR), desde seu inadimplemento.\r\n\r\nFinda a Permissão de Uso por qualquer das formas aqui previstas, se na data do seu termo, pagará, a título de multa uma importância diária equivalente a __% (_____ por cento) do valor do imóvel, sem prejuízo de quaisquer outras sanções.\r\n(nota explicativa 5)\r\nPARÁGRAFO SEGUNDO:\r\nA multa prevista no parágrafo primeiro incidirá até o dia em que o for efetivamente restituído ou quando retornar às condições originais, seja por providências da , seja pela adoção de medidas por parte do . Nesta última hipótese, ficará a também responsável pelo pagamento de todas as despesas realizadas para tal finalidade.\r\nSem prejuízo da natureza precária desta Permissão, o descumprimento, pela , de qualquer de suas obrigações dará ao o direito de considerar rescindida de pleno direito a presente Permissão, mediante aviso com antecedência (mínima) de 30 (trinta) dias.\r\nRescindido o Contrato de Gestão, considera-se rescindida a presente Permissão, de pleno direito, podendo o se reintegrar na posse do e de todos os bens afetados à Permissão, oponível inclusive a eventuais cessionários e ocupantes.\r\nPARÁGRAFO SEGUNDO:\r\nSerá considerado descumprimento das condições avençadas, para fins de rescisão, o mau uso do , a alteração de sua destinação, a não realização imotivada do inventário no prazo estipulado, a falta de remessa do dito documento, a não execução de obras de reforma para assegurar o livre acesso a pessoas portadoras de deficiência ou de mobilidade reduzida, assim como a não comprovação da realização da remuneração ou do cumprimento do encargo, cabendo, neste caso, a ocupação do. \r\nPARÁGRAFO TERCEIRO: \r\nOs casos de rescisão contratual serão formalmente motivados nos autos de processo administrativo, assegurado à ORGANIZAÇÃO SOCIAL o direito ao contraditório e a prévia e ampla defesa.\r\n, de pleno direito, se reintegrará na posse do e de todos os bens afetados à Permissão, oponível inclusive a eventuais cessionários e ocupantes.\r\nserá notificada das decisões ou dos despachos proferidos ou que lhe formulem exigências, pelas formas indicadas no Contrato de Gestão nº xx/xx.\r\ne decorrentes do presente Termo, inclusive multas, far-se-á pelo processo de execução, mediante inscrição em Dívida Ativa, na forma da Lei nº 6.830/80.\r\npoderá cobrar não apenas o principal devido, mas ainda juros de 1% (um por cento) ao mês, atualização monetária, multa contratual, fixada em 10% (dez por cento) do valor do débito, e os honorários de advogado, pré-fixados estes em 20% (vinte por cento) do valor em cobrança, além das custas e despesas do processo.\r\nCLÁUSULA VIGÉSIMA SEGUNDA: DA FISCALIZAÇÃO ORÇAMENTÁRIA\r\nprovidenciará, até o 5º (quinto) dia útil seguinte ao da sua assinatura, o encaminhamento de cópia autêntica do presente Termo ao Tribunal de Contas e à Contadoria Geral do Estado junto à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nDA PUBLICAÇÃO\r\nO presente Termo deverá ser publicado, em extrato, no Diário Oficial do Estado, dentro de 20 (vinte) dias contados de sua assinatura, por conta da , ficando condicionada a essa publicação a plena eficácia do mesmo.\r\nPARÁGRAFO ÚNICO:\r\nO extrato da publicação deve conter a identificação do instrumento, partes, objeto, prazo, valor e fundamento do ato. \r\nFORO\r\nFica eleito o foro central da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro para dirimir qualquer questão oriunda do presente Termo ou de sua execução, renunciando a , por si e seus sucessores, a qualquer outro foro que tenha ou venha a ter, por mais privilegiado que seja\r\n(nota explicativa 6)\r\nDAS CONDIÇÕES JURÍDICO-PESSOAIS\r\napresenta, neste ato, toda a documentação legal comprovando o atendimento das condições jurídico-pessoais indispensáveis à lavratura deste Termo, que, lido e achado conforme, é rubricado e assinado pelas partes interessadas, pelas testemunhas e por mim que o lavrei, na forma do Decreto_______ e da Resolução ________.\r\n______________________________________\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nSecretaria de Estado de Cultura\r\n__________________________\r\nORGANIZAÇÃO SOCIAL\r\nTestemunhas:\r\n1_____________________ 2- _____________________\r\nNome: Nome:\r\nCPF: CPF:\r\nNOTAS EXPLICATIVAS\r\no imóvel deverá ser descrito, deixando claramente expresso se a transferência será realizada no todo, ou somente em parte, indicando-a. Havendo mais de um imóvel, pode ser celebrado apenas um Termo, devendo ser feita a descrição de todos imóveis na cláusula primeira e adaptadas para o plural as demais cláusulas, quando cabível.\r\ndeverá ser indicada, de forma explícita, a finalidade da utilização do imóvel e, se necessário, a cláusula poderá ser desdobrada em parágrafos, bem como serem indicadas, de forma detalhada, as atividades autorizadas.\r\noutras coberturas podem ser incluídas, dependendo do imóvel e das circunstâncias, tais como, queda de raio, explosão, quebra de vidros, alagamento e enchentes, desmoronamento e vendaval, tumulto ou greve.\r\na regra não será aplicável em se tratando de bens públicos, por serem inalienáveis.\r\nconsoante art. 38 da LC 8/77, o valor da multa diária pela não restituição do imóvel deverá corresponder a, no mínimo, 10% (dez por cento) da remuneração mensal.\r\ncaso o imóvel objeto do Termo não esteja localizado no Município do Rio de Janeiro, a Cláusula Vigésima quarta deverá apresentar a seguinte redação:\r\n“Fica eleito o foro central da Cidade do Rio de Janeiro para dirimir as questões oriundas do presente Termo ou de sua execução, exceto quanto à propositura de ações possessórias, caso em que prevalecerá o foro da situação do .”\r\nId: 1626181\r\n"
        ],
        "1626285": [
            "2014-02-05 00:00:00",
            " DO SECRETÁRIO\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, A IMPLANTAR O ENSINO FUNDAMENTAL - ANOS FINAIS NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS ADULTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013, art. 1º, II, alínea “c”, e o que consta no processo administrativo nº E- 03/004/2699/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar o CIEP 466 - Nina Arueira, criado através do Decreto nº 18.689, de 26 de maio de 1993, publicado no Diário Oficial de 27 de maio de 1993 e denominado através do Decreto nº 20.426, de 29 de agosto de 1994, publicado no Diário Oficial de 30 de agosto de 1994, situado na Rua Nossa Senhora da Penha, s/nº, Penha, Município de Campos dos Goytacazes, a implantar o Ensino Fundamental - Anos Finais, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 02 de janeiro de 2011, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA, A IMPLANTAR O ENSINO MÉDIO, NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013, art. 1º, II, alínea “c”, e o que consta no processo administrativo nº E-03/010/917/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar o Colégio Estadual Rio Grande do Sul, criado pelo Decreto nº 13.869, de 17 de janeiro de 1969, publicado no Diário Oficial de 17 de janeiro de 1969, situado na Rua Cento e Cinquenta e Quatro, nº 255, Laranjal, Município de Volta Redonda, a implantar o Ensino Médio, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE JAPERI, A IMPLANTAR O ENSINO MÉDIO, NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013, art. 1º, II, alínea “c”, e o que consta no processo administrativo nº E- 03/10.004.696/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar o CIEP 206 - Cyrene Moraes Costa, criado pelo Decreto nº 18.559, de 24 de março de 1993, publicado no Diário Oficial de 24 de março de 1993, denominado pela Lei nº 2.102, de 05 de abril de 1993, publicado no Diário Oficial de 14 de abril de 1993, situado na Estrada Ary Schiavo, s/nº, Chacrinha, Município de Japeri, a implantar o Ensino Médio na modalidade de Educação de Jovens e Adultos.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nTRANSFORMA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013, art. 1º, II, alínea “a”, e o que consta no processo administrativo nº E- 03/10.101.677/2010,\r\nRESOLVE:\r\n- Transformar em Colégio Estadual a Escola Estadual Dr. Humberto Soeiro de Carvalho, criada pelo Decreto nº 15.892 de 24 de novembro de 1972, publicado no Diário Oficial de 25 de novembro de 1972, situada na Rua Maria do Nascimento, Lote 05, Quadra 06, s/nº, Jardim Independência, Jockey Club, Município de São Gonçalo, devido à implantação do Ensino Médio Regular.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE MIRACEMA, A IMPLANTAR O ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013, art. 1º, II, alínea “c”, e o que consta no processo administrativo nº E-03/003/565/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar o CIEP 267 - Maria Aparecida Lima Souto Tostes, criado através do Decreto nº 19.624, de 11 de fevereiro de 1994, publicado no Diário Oficial de 16 de fevereiro de 1994 e denominado através do Decreto nº 20.556, de 26 de setembro de 1994, publicado no Diário Oficial de 27 de setembro de 1994, situado na Rua Alcebíades Mendes Linhares, nº 540, Vila José de Carvalho, Município de Miracema, a implantar o Ensino Médio na modalidade de Educação de Jovens e Adultos.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU, A IMPLANTAR O ENSINO MÉDIO REGULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013, art. 1º, II, alínea “c”, e o que consta no processo administrativo nº E- 03/10.002.857/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar o CIEP 387 - Hans Christian Andersen, criado através do Decreto nº 19.624, de 11 de fevereiro de 1994, publicado no Diário Oficial de 16 de fevereiro de 1994 e denominado através do Decreto nº 20.666, de 30 de setembro de 1994, publicado no Diário Oficial de 04 de outubro de 1994, situado na Rua Seis com Rua Sete, nº 307, Parque das Palmeiras, Município de Nova Iguaçu, a implantar o Ensino Médio Regular.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nId: 1626285\r\n"
        ],
        "1626452": [
            "2014-02-06 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 31.01.2014\r\nPÁGINA 18 - 2ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEPREDEQ Nº 11 DE 30 DE JANEIRO DE 2014\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 009/2013.\r\nOnde se lê:\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2013 \r\nFILIPE DE ALMEIDA PEREIRA\r\nSecretário de Estado de Prevenção a Dependência Química\r\nLeia-se: \r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2014 \r\nFILIPE DE ALMEIDA PEREIRA\r\nSecretário de Estado de Prevenção a Dependência Química\r\nId: 1626452\r\n"
        ],
        "1626700": [
            "2014-02-05 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 04.02.2014\r\nPÁGINA 05 - 1ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1071DE 30 DE JANEIRO DE 2014\r\nALTERA O ANEXO DO DECRETO Nº 41.126, DE 09 DE JANEIRO DE 2008.\r\nOnde se lê: \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Decreto Estadual nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008,\r\n- o Processo nº E-01/006/2008, e\r\n- o aprimoramento da estrutura das naturezas de receita e despesa no Estado do Rio de Janeiro, \r\nLeia-se: \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Decreto Estadual nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008,\r\n- o Processo nº E-01/006/2008,\r\n- o aprimoramento da estrutura das naturezas de receita e despesa no Estado do Rio de Janeiro, e\r\n- o que consta da Determinação nº 54, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, referente às Contas de Gestão do Exercício de 2012,\r\nId: 1626700\r\n"
        ],
        "1626762": [
            "2014-02-06 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nALTERA A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 555, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2012, QUE INSTITUI A COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO E GESTÃO DE DOCUMENTOS DE ARQUIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no art. 2º do Decreto nº 29.010, de 14 de agosto de 2001, e tendo em vista o contido no processo nº E-04/073/10/2014,\r\nO art. 3º, inciso V, da Resolução SEFAZ nº 555, de 28 de novembro de 2012, passa a vigorar com a seguinte alteração:\r\n“Art. 3º (...)\r\nV - Frederico Otto Vogetta Neto, ID nº 5006579-9;”\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2014\r\nRENATO VILLELA\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 1626762\r\n"
        ],
        "1626768": [
            "2014-02-06 00:00:00",
            " DO SECRETÁRIO\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA, A IMPLANTAR O ENSINO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS ADULTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013, art. 1º, II, alínea “c”, e o que consta no processo administrativo nº E-03/004/133/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar o Colégio Estadual Doutor Newton Alves, criado e denominado pelo Decreto nº 14.865, de 15 de outubro de 1970, publicado no Diário Oficial de 16 de outubro de 1970, situado na Praça Nosso Senhora da Penha, s/nº, Atafona, Município de São João da Barra, a implantar o Ensino Médio na modalidade de Educação de Jovens e Adultos.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA, A IMPLANTAR O ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013, art. 1º, II, alínea “c”, e o que consta no processo administrativo nº E-03/010/506/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar o Colégio Estadual Caetano de Oliveira, criado através do Decreto nº 2.204, de 05 de abril de 1945, publicado no Diário Oficial de 06 de abril de 1945, situado na Rua Cecília, nº 213, Itacuruçá, Município de Mangaratiba, a implantar o Ensino Médio na modalidade de Educação de Jovens e Adultos.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA, A IMPLANTAR O ENSINO MÉDIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013, art. 1º, II, alínea “c”, e o que consta no processo administrativo nº E- 03/004/1079/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar o CIEP 464 - Admar Ferreira de Medeiros, criado pelo Decreto nº 19.624, de 11 de fevereiro de 1994, publicado no Diário Oficial de 16 de fevereiro de 1994, situado na Rua Admar de Medeiros, s/nº, Cachoeiro, Município de Cardoso Moreira, a implantar o Ensino Médio.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nEXTINGUE A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE ITAOCARA/RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013, art. 1º, II, alínea “b”, e o que consta no processo administrativo nº E- 03/10.302.087/2012,\r\n- que não foi identificada demanda para Escola Estadual Antônio Sally,\r\n- que os recursos humanos foram remanejados para outras unidades escolares da Rede Estadual de Ensino do Município de Itaocara, e\r\n- que os bens patrimoniais e o acervo documental da unidade escolar encontram-se sob a guarda da Secretaria Municipal de Educação de Itaocara,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica extinta a Escola Estadual Antônio Sally, criada através do Decreto nº 7.659, de 06 de setembro de 1961, publicado no Diário Oficial de 06 de setembro de 1961, denominada pelo Decreto de 05 de março de 1979, publicado no Diário Oficial de 06 de março de 1979, localizada na Fazenda Bela Vista, s/nº, Zona Rural, 2º Distrito do Município de Itaocara.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nId: 1626768\r\n"
        ],
        "1626862": [
            "2014-02-06 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA COMPOR A ESTRUTURA BÁSICA DA UEPSAM.\r\nno uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-07/001/116/2011,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor EDUARDO CESAR GOMES SARAIVA, ID. Funcional nº 391244-1, para Coordenação de Desenvolvimento Institucional, na Unidade Executora do Programa de Saneamento Ambiental dos Municípios do Entorno da Baia de Guanabara - UEPSAM.\r\nA presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2014\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nId: 1626862\r\n"
        ],
        "1626872": [
            "2014-02-05 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº DE JANEIRO DE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014 e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/004/124/2014,\r\nRESOLVE: \r\n- Atualizar os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 1064, de 16 de janeiro de 2014, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I e II.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2014\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nANEXO I - Despesas Obrigatórias\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté Dezembro\r\n00\r\n11.931.104.053 \r\n11.931.104.053 \r\n11.931.104.053 \r\n11.931.104.053 \r\n01\r\n159.429.594 \r\n159.429.594 \r\n159.429.594 \r\n159.429.594 \r\n04\r\n2.785.777.272 \r\n2.785.777.272 \r\n2.785.777.272 \r\n2.785.777.272 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n06\r\n881.063.724 \r\n881.063.724 \r\n881.063.724 \r\n881.063.724 \r\n07\r\n844.979.106 \r\n844.979.106 \r\n844.979.106 \r\n844.979.106 \r\n11\r\n820.885.000 \r\n820.885.000 \r\n820.885.000 \r\n820.885.000 \r\n26\r\n381 \r\n381 \r\n381 \r\n381 \r\n90\r\n326.000.000 \r\n326.000.000 \r\n326.000.000 \r\n326.000.000 \r\n91\r\n326.926.017 \r\n326.926.017 \r\n326.926.017 \r\n326.926.017 \r\nANEXO II - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté dezembro\r\n00\r\n8.157.129 \r\n16.314.258 \r\n28.549.951 \r\n40.785.643 \r\n11\r\n2.990.691.586 \r\n2.990.691.586 \r\n2.990.691.586 \r\n2.990.691.586 \r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n12\r\n744.748.709 \r\n744.748.709 \r\n744.748.709 \r\n744.748.709 \r\n14\r\n1.624.628.350 \r\n1.624.628.350 \r\n1.624.628.350 \r\n1.624.628.350 \r\n21\r\n274.061.000 \r\n274.061.000 \r\n274.061.000 \r\n274.061.000 \r\n22\r\n15.439.100 \r\n30.878.200 \r\n54.036.851 \r\n77.195.502 \r\n99\r\n26.000.000 \r\n26.000.000 \r\n26.000.000 \r\n26.000.000 \r\n00\r\n26.092.734 \r\n52.185.468 \r\n91.324.568 \r\n130.463.668 \r\n0741\r\nDER-RJ\r\n10\r\n51.890.521 \r\n51.890.521 \r\n51.890.521 \r\n51.890.521 \r\n11\r\n166.386.592 \r\n166.386.592 \r\n166.386.592 \r\n166.386.592 \r\n26\r\n37.727 \r\n37.727 \r\n37.727 \r\n37.727 \r\n1501\r\nSEC\r\n00\r\n23.183.956 \r\n27.367.912 \r\n33.643.846 \r\n39.919.779 \r\n11\r\n81.745.381 \r\n81.745.381 \r\n81.745.381 \r\n81.745.381 \r\n00\r\n1.222.357 \r\n2.444.714 \r\n4.278.250 \r\n6.111.785 \r\n1543\r\nFTMRJ\r\n10\r\n3.500.000 \r\n3.500.000 \r\n3.500.000 \r\n3.500.000 \r\n11\r\n298.014 \r\n298.014 \r\n298.014 \r\n298.014 \r\n00\r\n135.196 \r\n270.392 \r\n473.186 \r\n675.979 \r\n1544\r\nFMIS\r\n10\r\n30.000 \r\n30.000 \r\n30.000 \r\n30.000 \r\n11\r\n8.109.839 \r\n8.109.839 \r\n8.109.839 \r\n8.109.839 \r\n00\r\n11.103.066 \r\n21.117.889 \r\n36.664.000 \r\n52.210.110 \r\n1701\r\nSEEL\r\n12\r\n11.594.623 \r\n11.594.623 \r\n11.594.623 \r\n11.594.623 \r\n99\r\n12.967.806 \r\n12.967.806 \r\n12.967.806 \r\n12.967.806 \r\n2001\r\nSEFAZ\r\n00\r\n8.235.682 \r\n16.471.364 \r\n28.824.887 \r\n41.178.410 \r\n11\r\n40.249.508 \r\n40.249.508 \r\n40.249.508 \r\n40.249.508 \r\n00\r\n173.190 \r\n346.380 \r\n606.165 \r\n865.950 \r\n2561\r\nFUESP\r\n10\r\n882.105 \r\n882.105 \r\n882.105 \r\n882.105 \r\n11\r\n12.269.452 \r\n12.269.452 \r\n12.269.452 \r\n12.269.452 \r\n00\r\n7.830.279 \r\n15.660.558 \r\n27.405.976 \r\n39.151.393 \r\n2601\r\nSESEG\r\n11\r\n254.242.726 \r\n254.242.726 \r\n254.242.726 \r\n254.242.726 \r\n18\r\n13.120.014 \r\n13.120.014 \r\n13.120.014 \r\n13.120.014 \r\n00\r\n10.442.489 \r\n20.884.978 \r\n36.548.711 \r\n52.212.444 \r\n2604\r\nPCERJ\r\n11\r\n1.789.144 \r\n1.789.144 \r\n1.789.144 \r\n1.789.144 \r\n18\r\n70.000.000 \r\n70.000.000 \r\n70.000.000 \r\n70.000.000 \r\n20\r\n5.000.000 \r\n5.000.000 \r\n5.000.000 \r\n5.000.000 \r\n00\r\n13.278.378 \r\n26.556.756 \r\n46.474.322 \r\n66.391.888 \r\n2611\r\nPMERJ\r\n11\r\n22.147.396 \r\n22.147.396 \r\n22.147.396 \r\n22.147.396 \r\n18\r\n130.000.000 \r\n130.000.000 \r\n130.000.000 \r\n130.000.000 \r\n20\r\n18.792.994 \r\n18.792.994 \r\n18.792.994 \r\n18.792.994 \r\n00\r\n1.338.155 \r\n2.676.310 \r\n4.683.543 \r\n6.690.775 \r\n3172\r\nCENTRAL\r\n10\r\n266.972 \r\n266.972 \r\n266.972 \r\n266.972 \r\n11\r\n407.586.257 \r\n407.586.257 \r\n407.586.257 \r\n407.586.257 \r\n22\r\n3.664.080 \r\n7.328.160 \r\n12.824.280 \r\n18.320.400 \r\n00\r\n2.914.197 \r\n5.828.394 \r\n9.199.690 \r\n12.570.987 \r\n4301\r\nSETUR\r\n11\r\n55.149.000 \r\n55.149.000 \r\n55.149.000 \r\n55.149.000 \r\n12\r\n49.822.144 \r\n49.822.144 \r\n49.822.144 \r\n49.822.144 \r\n4501\r\nSEDRAP\r\n00\r\n437.317 \r\n874.634 \r\n1.530.609 \r\n2.186.584 \r\n11\r\n2.591.588 \r\n2.591.588 \r\n2.591.588 \r\n2.591.588 \r\n4601\r\nSEESQV\r\n00\r\n1.617.488 \r\n3.234.976 \r\n5.577.363 \r\n7.919.750 \r\n99\r\n300 \r\n300 \r\n300 \r\n300 \r\nId: 1626872\r\n"
        ],
        "1626879": [
            "2014-02-05 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 04 DE FEVEREIRO 2014\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 004/2014, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E A EMPRESA MKS RIO SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA., COMO CONTRATADA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III, do art. 58, da Lei 8.666/93 e o que consta no Processo Administrativo nº E- 17/001/2454/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir comissão destinada a fiscalizar a Execução de Obras de Adequação da Acessibilidade da DEAM - Campos dos Goytacazes - RJ .\r\nA Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nLUIZ OTAVIO NUNES RODRIGUES - Matrícula 968568-6.\r\nMARCOS THADEU GONÇALVES FRANCO - Matrícula 372498-8.\r\nPATRICIA CARDIAL - ID Funcional 446303-7.\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2014\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1626879\r\n"
        ],
        "1627151": [
            "2014-02-07 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 04.02.2014\r\nPÁGINA 07 - 3ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 714 DE 31 DE JANEIRO DE 2014\r\nALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 48 DE 04 DE JULHO DE 2007, RELATIVOS AO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E POR DOAÇÃO, DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS - ITD INCIDENTE NOS CASOS DE INVENTÁRIO OU PARTILHAS POR ESCRITURA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nOnde-se lê: \r\nArt. 1º - ...\r\nArt. 1º - ...\r\nIV - na hipótese do artigo 1º, inciso IV, desta lei, dentro de 30 (trinta) dias contados da ciência da homologação da partilha de bens;\r\nLeia-se:\r\nArt. 1º - ...\r\nArt. 1º - ...\r\nIV - na hipótese do artigo 1º, inciso IV, da Lei n° 1.427/89, dentro de 30 (trinta) dias contados da ciência da homologação da partilha de bens;\r\nId: 1627151\r\n"
        ],
        "1627166": [
            "2014-02-12 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nSUPERINTENDÊNCIA OPERACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade de definir no âmbito da Secretaria de Estado de Defesa Civil o Regimento Interno da Superintendência Operacional e de seus Órgãos subordinados, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n° E- 27/013/3/2013, \r\nRESOLVE: \r\n- Aprovar, nas formas dos Anexos I, II, III, IV e V, a presente Resolução o Regimento Interno da Superintendência Operacional de Defesa Civil, da Secretaria de Estado de defesa Civil.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2014\r\nSÉRGIO SIMÕES\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil\r\nCAPÍTULO I\r\nDa Estrutura Organizacional da\r\nSuperintendência Operacional (SuOp)\r\ne de seus Órgãos Subordinados\r\nSuOp), criada através do Decreto n° 43.022, de 04 de março de 2011, alterada pelos Decretos nº 43.200, de 15 de setembro de 2011, nº 43.453, de 06 de fevereiro de 2012, nº 43.611 e nº 43.612, ambos de 23 de maio de 2012 e nº 43.675, de 16 de julho de 2012 é uma estrutura orgânica subordinada à Subsecretaria de Estado de Defesa Civil (SubSEDEC), destinada a superintender as demais unidades de defesa civil subordinadas, em especial no tocante as incumbências de cunho operacional, no âmbito da Secretaria de Estado de Defesa Civil do Estado do Rio de Janeiro (SEDEC).\r\nA SuOp possui a seguinte estrutura organizacional:\r\nÓrgão de Direção:\r\na) Gabinete do Superintendente (GabSup):\r\na.1) Secretaria Executiva (SecEx).\r\nÓrgãos de Assessoramento:\r\na) Assessoria de Comunicação Social (ACS);\r\nb) Assessoria Especial (AEsp).\r\nÓrgãos de Gestão:\r\na) Gerência Operacional (GerOp):\r\na.1) Seção de Controle Operacional (SCOp).\r\nb) Gerência Administrativa (GerAd):\r\nb.1) Seção Administrativa (SAd):\r\nb.1.1) Subseção de Serviços Gerais, Protocolo e Arquivo (SsSGPA);\r\nb.1.2)Subseção de Manutenção, Transporte e Logística (SsMTLog);\r\nb.1.3)Subseção de Bens Patrimoniais (SsBPat).\r\nc) Gerência Técnica de Projetos (GerTecProj):\r\nc.1) Seção de Informática (SInf);\r\nc.2) Seção de Projetos (SProj).\r\nd) Gerência de Planejamento e Controle (GerPC):\r\nd.1) Seção de Controle de Prevenção a Desastres (SCPD).\r\nA SuOp tem como órgãos subordinados:\r\nGeral de Defesa Civil (DGDEC), com a seguinte estrutura organizacional:\r\nÓrgãos de Direção:\r\na) Diretoria Geral;\r\nb) Subdiretoria.\r\nÓrgãos de Gestão:\r\na) Divisão de Planejamento (DPlan), composto pela:\r\na.1) Seção de Prevenção (SPrev);\r\na.2) Seção de Pesquisa e Projetos (SPqProj);\r\na.3) Seção de Análises Técnicas (SAnTec).\r\nb) Divisão de Operações (DOp), composto pela:\r\nb.1) Seção de Coordenação de Operações (SCOp);\r\nb.2) Seção de Treinamento e Instrução (STrInst);\r\nb.3) Seção de Material Operacional (SMatOp).\r\nc) Divisão de Administração (DAd), composto pela:\r\nc.1) Seção de Pessoal (SPes);\r\nc.2) Seção de Finanças e Patrimônio (SFinPat);\r\nc.3) Seção de Manutenção (SManut).\r\nd) Divisão de Logística (DLog), composto pela:\r\nd.1) Seção de Suporte Técnico (SSupTec);\r\nd.2) Seção de Transportes (STransp);\r\nd.3) Seção de Suprimentos (SeSup).\r\ne) Divisão de Telemática (DT), composto por:\r\ne.1) Seção de Manutenção de Informática (SMInf);\r\ne.2) Seção de Sistemas e Conteúdos (SSC);\r\ne.3) Seção de Controle e Comunicações (SCCom).\r\n- Centros de Monitoramento e Gestão de Emergências:\r\na) Centro Estadual de Administração de Desastres / Centro Estadual de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais do Rio de Janeiro (CEstAD/CeMADeN-RJ/SIMERJ):\r\na.1) Seção Administrativa (SAd);\r\na.2) Seção de Meteorologia (SMet);\r\na.3) Seção de Hidrologia e Geotecnia (SHidGeo).\r\nb) Centro Estadual de Gerenciamento de Emergência Nuclear (CEstGEN), sendo composto por:\r\nb.1) Seção Administrativa (SAd);\r\nb.2) Seção de Operações (SOp);\r\nb.3) Organizações Integrantes do CEstGEN.\r\nc) Centro de Coordenação e Controle de Emergência Nuclear (CCCEN), localizado em Angra dos Reis, sendo composto por: \r\nc.1) Seção Administrativa (SAd);\r\nc.2) Seção de Operações (SOp);\r\nc.3) Organizações Integrantes do CCCEN;\r\nc.4) Centro de Informações de Emergência Nuclear (CIEN):\r\nc.4.1) Organizações Integrantes do CIEN;\r\nc.5) Coordenação Operacional de Emergência Nuclear Leste (COpEN- L);\r\nc.6) Coordenação Operacional de Emergência Nuclear Oeste (COpEN-O);\r\nÓrgãos de Assessoramento:\r\na) Câmara Técnica de Defesa Civil (CTDC);\r\nb) Grupo de Ações Coordenadas (GrAC);\r\nc) Conselho de Entidades Não Governamentais (CENG).\r\nÓrgãos Regionais:\r\na) Coordenadoria Regional de Defesa Civil 1 - Serrana I;\r\nb) Coordenadoria Regional de Defesa Civil 2 - Serrana II;\r\nc) Coordenadoria Regional de Defesa Civil 3 - Sul I;\r\nd) Coordenadoria Regional de Defesa Civil 4 - Sul II;\r\ne) Coordenadoria Regional de Defesa Civil 5 - Norte;\r\nf) Coordenadoria Regional de Defesa Civil 6 - Noroeste;\r\ng) Coordenadoria Regional de Defesa Civil 7 - Baixadas Litorâneas I;\r\nh) Coordenadoria Regional de Defesa Civil 8 - Baixadas Litorâneas II;\r\ni) Coordenadoria Regional de Defesa Civil 9 - Baixada Fluminense I;\r\nj) Coordenadoria Regional de Defesa Civil 10 - Baixada Fluminense II;\r\nk) Coordenadoria Regional de Defesa Civil 11 - Costa Verde;\r\nl) Coordenadoria Regional de Defesa Civil 12 - Metropolitana.\r\nII - Escola de Defesa Civil (EsDeC), que tem a seguinte estrutura organizacional:\r\nÓrgãos de Direção:\r\na) Gabinete do Diretor (GabDir);\r\nb) Diretoria Adjunta Administrativa (DAdjAd);\r\nc) Diretoria Adjunta de Ensino (DAdjEns).\r\nÓrgãos de Assessoramento:\r\na) Assessoria de Comunicação Social (ACS);\r\nb) Assessoria Pedagógica (APed).\r\nÓrgãos de Gestão:\r\na) Divisão de Ensino (DEns), composta por:\r\na.1) Seção de Planejamento (SPlan);\r\na.2) Seção de Apoio ao Ensino (SApEns).\r\nb) Divisão Administrativa (DAd), composta por:\r\nb.1) Seção Administrativa (SAd);\r\nb.2) Seção de Serviços Gerais (SSGer).\r\nc) Divisão de Pesquisa, Inovação e Desenvolvimento (DPID), composta por:\r\nc.1) Seção de Pesquisa e Desenvolvimento (SPD);\r\nc.2) Seção de Inovação (SInov).\r\nIII - Coordenação do Serviço de Recolhimento de Cadáveres (CSRC), que tem a seguinte estrutura organizacional:\r\nÓrgãos de Direção:\r\na) Gabinete do Coordenador (GabCoord);\r\nb) Coordenadoria Adjunta (CoAdj).\r\nÓrgãos de Gestão:\r\na) Divisão Administrativa e Patrimonial (DAdP);\r\nb) Divisão de Manutenção e Transportes (DMTransp);\r\nc) Divisão de Controle Operacional (DCOp);\r\nd) Divisão de Almoxarifado (DAlmox).\r\nA Secretaria Executiva que integra a estrutura organizacional da SuOp é exercida pelo Secretário Executivo.\r\nAs Gerências que integram a estrutura organizacional da SuOp são exercidas pelos Gerentes.\r\nOs Órgãos de Assessoramento que integram a estrutura organizacional da SuOp são exercidas pelos Assessores.\r\nAs Seções que integram a estrutura organizacional da SuOp e de seus órgãos subordinados são administradas pelos Chefes de Seção.\r\nAs Subseções que integram a estrutura organizacional da SuOp e de seus órgãos subordinados são administradas pelos de Chefes de Subseção.\r\nO DGDEC é dirigido pelo Diretor-Geral e pelo Subdiretor.\r\nA EsDeC é dirigida pelo Diretor e pelo Diretor Adjunto.\r\nO CRSC é dirigido pelo Coordenador e pelo Coordenador Adjunto.\r\nAs Divisões que integram a estrutura organizacional do DGDEC e de seus órgãos subordinados são dirigidos pelos Chefes de Divisão.\r\nOs Centros que integram a estrutura organizacional do DGDEC e de seus órgãos subordinados são dirigidos pelo Coordenador e pelo Coordenador Adjunto.\r\nAs Coordenadorias Regionais de Defesa Civil (ReDeC) são administradas pelos Coordenadores e pelos Coordenadores Adjuntos e têm a seguinte estrutura organizacional:\r\nSeção de Planejamento e Apoio Administrativo (SPApAd);\r\nSeção de Operações e Mobilização de Recursos (SOpMR).\r\nCAPÍTULO II\r\nDas Atribuições\r\nA SuOp tem as seguintes atribuições:\r\nplanejar, programar e supervisionar as ações de proteção e defesa civil no Estado do Rio de Janeiro;\r\nelaborar e desenvolver programas e projetos relacionados à proteção e defesa civil;\r\nsupervisionar e controlar a atuação de seus órgãos subordinados no período de normalidade, na iminência e em situação de desastres;\r\nassessorar o Secretário e o Subsecretário de Estado de Defesa Civil nos processos administrativos concernentes às declarações de situação de emergência e de estado de calamidade pública, supervisionando o trabalho de seus órgãos subordinados envolvidos com esta atividade;\r\ncoordenar e articular as ações dos diversos órgãos relacionados à proteção e defesa civil, visando a pronta atuação, em sintonia com as diretrizes do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (SiNPDeC);\r\nassessorar o Secretário e o Subsecretário de Estado de Defesa Civil quanto ao desempenho das suas atividades operacionais, excetuadas as de aconselhamento jurídico.\r\nCompete ao Superintendente Operacional:\r\nemitir as diretrizes para o planejamento, a coordenação e o controle das atividades administrativas e operacionais da Superintendência;\r\ncoordenar e orientar as atividades dos órgãos públicos e entidades privadas atuantes nas ações de proteção e defesa civil diante da ocorrência de desastres;\r\nestabelecer articulação permanente com as autoridades civis e militares, visando às atividades de interesse da Superintendência e de seus órgãos subordinados;\r\nassessorar tecnicamente o Governo do Estado do Rio de Janeiro, no caso de ocorrência de emergência nuclear, com o apoio do DGDEC e de seus órgãos subordinados;\r\n- submeter ao Secretário e ao Subsecretário de Estado de Defesa Civil as minutas de convênios necessárias aos compromissos ajustados entre a SuOp e demais órgãos governamentais ou privados;\r\ngarantir que os órgãos competentes recebam os pareceres técnicos concernentes aos processos e demais questões oriundas de ocorrências registradas no território do Estado do Rio de Janeiro;\r\nfacilitar os processos de elaboração dos Planos de Emergência na esfera estadual, garantindo a eficiente ação de socorro aos municípios afetados por desastres, objetivando normalizar as condições de vida das comunidades;\r\nassessorar diretamente o Secretário e o Subsecretário de Estado de Defesa Civil, auxiliando-os na interação com órgãos subordinados e externos.\r\nCabe ao GabSup:\r\nassessorar o Superintendente Operacional, auxiliando-o na interação com órgãos externos e com sua própria equipe;\r\ndirigir a escrituração referente à correspondência e ao arquivo do Superintendente Operacional;\r\nmanter em dia e em ordem o arquivo da documentação do Superintendente Operacional;\r\n- responder pela carga do material existente no Gabinete do Superintendente Operacional;\r\nreceber, fiscalizar e protocolar toda a correspondência externa e interna do Superintendente Operacional.\r\nCabe à SecEx do Gabinete executar as determinações diárias emanadas pelo Superintendente Operacional, bem como coordenar seu Gabinete.\r\nA ACS tem as seguintes atribuições:\r\n- promover e divulgar as ações da SuOp e de seus órgãos subordinados, zelar pela sua imagem e credibilidade, promovendo o seu fortalecimento junto à sociedade, governo e imprensa, a partir de ações de jornalismo, relações públicas, de propaganda e publicidade; \r\n- atualizar o Portal SuOp - Página da Superintendência na Internet;\r\n- coletar e arquivar as notícias relativas às ações de proteção e defesa civil na mídia;\r\n- produzir boletins de imprensa e manter contato permanente com a mídia;\r\ncriar e editar vídeos relativos às ações de proteção e defesa civil;\r\n- organizar eventos, encontros científicos e similares;\r\nrealizar cobertura jornalística de ações e eventos.\r\nA AEsp tem a seguinte atribuição:\r\nassessorar o Superintendente Operacional nos assuntos atinentes a SuOp quanto ao desempenho das suas atividades operacionais e administrativas.\r\nA GerOp, diretamente subordinada à Superintendência Operacional, tem as seguintes atribuições:\r\nelaborar, coordenar e executar programas e projetos com foco em ações de proteção e defesa civil, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, no que concerne à competência da SuOp, com o objetivo de garantir a melhoria da qualidade de vida da população, além do resgate da cidadania.\r\nIntegra a GerOp a SCOp, que detém a seguinte atribuição:\r\nsupervisionar e orientar as atividades dos órgãos públicos, entidades privadas e sociedade civil organizada que atuam nas ações de proteção e defesa civil diante de desastres.\r\nA GerAd possui as seguintes atribuições:\r\nassessorar o Superintendente nos processos administrativos;\r\ncoordenar os recursos humanos quanto a sua lotação, escalação e documentação;\r\nconfeccionar notas de boletim, ofícios, requerimentos e outros documentos oficiais;\r\npublicar notas em Boletim Ostensivo referentes aos processos sob sua gerência;\r\nacompanhar o processo de licitações e de controle patrimonial.\r\nA GerAd é composta pela seguinte Seção e Subseções:\r\nSAd, que detém as seguintes atribuições:\r\na) Gerenciar a documentação concernente aos recursos humanos lotados na SuOp;\r\nb) Efetuar a atualização dos dados nas folhas de alteração de Oficiais e Praças da SuOp;\r\nc) Encaminhar a escala de serviço da SuOp e órgãos subordinados para divulgação;\r\nd) Confecção de notas de boletim, ofícios, requerimentos e outros documentos oficiais;\r\ne) Arquivar os documentos da SuOp\r\nSsSGPA, que detém as seguintes atribuições:\r\na) Protocolar documentos recebidos, distribuídos e expedidos; \r\nb) Protocolar em sistema de controle digital os processos encaminhados;\r\nc) Organizar e manter o arquivo da SuOp; \r\nd) Solicitar compra de material administrativo; \r\ne) Manter a limpeza da SuOp;\r\nf) Acompanhar as licitações de interesse da SuOp.\r\nSsMTLog, que detém as seguintes atribuições: \r\na) Acondicionar, distribuir e gerenciar a logística dos recursos e materiais necessários para as ações da SuOp;\r\nb) Efetuar a conservação predial, dos equipamentos e veículos que estejam em uso nesta Superintendência;\r\nc) Efetuar a manutenção dos recursos materiais utilizados.\r\nSsBPat, que detém as seguintes atribuições:\r\na) Acompanhar o processo de licitações e de controle patrimonial;\r\nb) Controlar a aquisição e a manutenção de equipamentos, de acordo com o levantamento prévio das necessidades; \r\nc) Efetuar o controle dos recursos financeiros e a confecção de balancetes.\r\nA GerTecProj tem as seguintes atribuições:\r\ncriar grupos de trabalho com objetivo de prestar o apoio técnico necessário à atuação de órgãos ou entidades na área de proteção e defesa civil;\r\npropor critérios técnicos para a análise e aprovação de obras e serviços, destinados à prevenção de riscos, minimização de danos e recuperação de áreas deterioradas por desastres;\r\nelaborar e atualizar as políticas e diretrizes para a ação governamental de proteção e defesa civil, bem como viabilizar sua implantação;\r\nquanto , da SuOp em condições seguras e de uso. \r\nA GerTecProj é responsável pelas seguintes Seções:\r\nSInf, que detém a seguinte atribuição:\r\na) implantar um Sistema de Informações sobre desastres no território do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDeC);\r\nSProj, que detém a seguinte atribuição:\r\na) propor a elaboração projetos de interesse da Secretaria, analisar e avaliar projetos de oriundos de outros órgãos verificando sua aplicabilidade no âmbito da SEDEC.\r\nA GerPC tem as seguintes atribuições:\r\nfazer a análise de planos e procedimentos para articulação das ações estaduais com os municípios, em cooperação com entidades públicas e privadas, tendo em vista a atuação coordenada das atividades de proteção e defesa civil;\r\nfacilitar o processo de elaboração de planos regionais;\r\nrecomendar aos diversos órgãos que integram o SINPDEC, no âmbito do território do Estado do Rio de Janeiro, ações prioritárias que possam prevenir ou minimizar os desastres; \r\nelaborar diretrizes e políticas públicas que incentivem a criação, a implantação e a consolidação de órgãos municipais de proteção e defesa civil para todos os municípios do Estado do Rio de Janeiro;\r\ninteragir com os diversos órgãos públicos, privados e representações da sociedade civil organizada que integram o SINPDEC, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro;\r\nelaborar e analisar planos e procedimentos visando a articulação das ações estaduais com os municípios, tendo em vista a supervisão dos processos que garantam a atuação coordenada das atividades de proteção e defesa civil.\r\nA GerPC possui a seguinte Seção:\r\nSCPD, que detém as seguintes atribuições:\r\na) orientar as Prefeituras Municipais no que concerne à aplicabilidade dos programas estaduais, regionais e setoriais que visem evitar ou minimizar os desastres;\r\nb) definir as áreas e as ações prioritárias para investimentos que contribuam para a minimização das vulnerabilidades sociais e ambientais dos municípios;\r\nc) consolidar e compatibilizar programas nacionais, estaduais, regionais e setoriais com a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, com o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil e com as diretrizes das ações governamentais relacionadas;\r\nd) produzir material de orientação que contribua para o desenvolvimento e o fortalecimento das ações do DGDEC, tanto as de cunho preventivo, de mitigação, de preparação, de resposta e de recuperação necessárias, no Estado do Rio de Janeiro;\r\ne) fomentar o suporte técnico necessário para que o DGDEC cumpra a sua missão, providenciando informações relativas a mapas, programas de geoprocessamento, novas tecnologias de informação e quaisquer mecanismos que venham contribuir com o cumprimento de suas atividades;\r\nf) desenvolver informações estatísticas que sirvam de embasamento técnico para retroalimentar o SiNPDeC, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\nCabe ao DGDEC a missão precípua de atuar na redução de riscos e desastres no Estado do Rio de Janeiro, por meio de ações que contemplem os aspectos globais de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação.\r\nCompete ao Diretor-Geral do DGDEC:\r\ngerir, coordenar e controlar as atividades operacionais e administrativas do DGDEC, com o objetivo geral de redução de riscos e desastres;\r\ndar cumprimento às diretrizes e ordens de cunho operacional e administrativo, emanadas da Secretaria de Estado de Defesa Civil, da Subsecretaria de Estado de Defesa Civil e da Superintendência Operacional;\r\ncoordenar, controlar e planejar as ações dos órgãos vinculados a este Departamento Geral, bem como de sua equipe diretamente subordinada; \r\narticular as ações de proteção e defesa civil, no âmbito estadual, junto aos gestores públicos e à sociedade civil organizada;\r\nmanter constante fiscalização sobre a execução dos programas e projetos de proteção e defesa civil executados por sua equipe, levando em conta a multidisciplinaridade destas ações;\r\nacompanhar os processos de Declaração de Anormalidade, assessorando as autoridades superiores da SEDEC;\r\nelaborar e manter atualizado o Plano de Direção do DGDEC;\r\nzelar para que as ações de proteção e defesa civil sejam bem desenvolvidas em seus diversos campos e áreas de atuação;\r\ndelegar competência de suas atribuições a titulares de cargos e funções que lhe forem subordinados, de acordo com seu julgamento;\r\nvisar o aprimoramento de todas as ações de proteção e defesa civil, sem perder o foco das ações de prevenção, mitigação e preparação;\r\npropor ações que visem o aprimoramento da organização das atividades de resposta às comunidades afetadas, bem como se articular com os demais órgãos, a fim de que as ações de recuperação estabeleçam parâmetros de redução de riscos e desastres;\r\nviabilizar a execução das ações estabelecidas na Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, no âmbito estadual;\r\nestabelecer medidas para identificação e mapeamento das áreas de risco;\r\nestabelecer medidas para viabilizar o monitoramento meteorológico, hidrológico e geológico, em articulação com os demais órgãos técnicos responsáveis;\r\nXV - estabelecer medidas de articulação entre órgãos integrantes do SiNPDeC, com a finalidade de capilarizar e integrar as ações de proteção e defesa civil;\r\nestabelecer medidas para obter a necessária mudança comportamental, a fim de que as ações de proteção e defesa civil contribuam para a formação de uma cidadania consciente;\r\nemitir documentação referente ao movimento financeiro do DGDEC, e sua documentação de controle patrimonial, assessorado pelos órgãos subordinados;\r\npropor a implantação da estrutura necessária para que o DGDEC seja referência no controle e na coordenação das ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação no Estado do Rio de Janeiro;\r\ncoordenar, controlar e planejar as ações das REDEC e das Unidades de Proteção Comunitária (UPC);\r\ndemandar e auxiliar na organização das diretrizes de trabalho para os órgãos da sua estrutura: GrAC, CENG e CTDC.\r\nCompete ao Subdiretor:\r\nsubstituir eventualmente o Diretor Geral do DGDEC;\r\nfiscalizar o cumprimento das ações de proteção e defesa civil, no âmbito de competência do DGDEC;\r\natuar como agente executivo das decisões e ordens do Diretor Geral do DGDEC, relacionadas ao controle de todas as atividades pertinentes aos órgãos regionais e de gestão, que integram a estrutura organizacional deste Departamento Geral;\r\nfacilitar a criação e a operacionalização de procedimentos operacionais padrão, com vistas ao aperfeiçoamento das ações de proteção e defesa civil de responsabilidade do DGDEC;\r\nestabelecer os elementos básicos da administração, de acordo com as diretrizes do Diretor Geral do DGDEC, devendo para isto:\r\na) Supervisionar e fiscalizar a execução das atividades administrativas do DGDEC previstas neste Regimento;\r\nb) Coordenar as ações dos órgãos regionais e de gestão integrantes da estrutura organizacional do DGDEC, com o objetivo de estabelecer parâmetros de funcionalidade e interdisciplinaridade de suas atividades;\r\nc) Facilitar a criação e a operacionalização de normas gerais de ação, com vistas à organização e ao aperfeiçoamento dos procedimentos e protocolos administrativos desenvolvidos pelos órgãos regionais e de gestão integrantes da estrutura organizacional do DGDEC;\r\nVI - Atuar nas missões delegadas pelo Diretor Geral.\r\nCompete a Divisão de Planejamento (DPlan):\r\nrealizar estudos que identifiquem as áreas de vulnerabilidade, suscetibilidade e as principais ameaças em cada bacia hidrográfica do Estado do Rio de Janeiro;\r\nelaborar mapeamentos temáticos e planos de ação para as áreas de vulnerabilidade, suscetibilidade e ligadas as principais ameaças, armazenando-os em Sistemas de Informática apropriados;\r\nproduzir soluções estruturais e não estruturais, que contemplem respostas de curto, médio e longo prazo às diversas ameaças, vulnerabilidades e suscetibilidades identificadas e mapeadas;\r\nplanejar e coordenar a implantação de ações preventivas, de mitigação e de preparação em proteção e defesa civil, no Estado do Rio de Janeiro, articulado com os demais órgãos do SINPDEC, dos Estados limítrofes, dos municípios e da União;\r\ndesenvolver e implementar programas e projetos voltados à prevenção, à mitigação e à preparação para emergências e desastres;\r\ncoordenar e articular com os demais órgãos públicos, privados e com as representações da sociedade civil organizada, ações, planejamentos, programas e projetos de proteção e defesa civil, visando a redução de riscos e desastres no Estado do Rio de Janeiro;\r\nDesenvolver a doutrina da PNPDeC, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, difundindo-a em todos os seus municípios e órgãos integrantes do SiNPDeC;\r\nplanejar e estabelecer ações de análise e de apoio técnico aos municípios, produzindo levantamentos epidemiológicos de desastres, articulando o capital de relacionamento externo e interno do DGDEC;\r\nassessorar o DGDEC na elaboração e implantação do Plano Estadual de Proteção e Defesa Civil e dos demais planos estaduais correlatos;\r\napoiar os Municípios na elaboração de seus planos de contingência, em conexão com as REDEC;\r\nmanter contato permanente com o Órgão Central do SiNPDeC, informando-o sobre os processos decorrentes da ocorrência de desastres e atividades de proteção e defesa civil na circunscrição geográfica do Estado do Rio de Janeiro.\r\ndesenvolver atividades concernentes ao Processo de Declaração de Anormalidade, em apoio aos municípios do Estado do Rio de Janeiro;\r\ncontrolar e informar às autoridades competentes acerca de atividades e vulnerabilidades antropogênicas e naturais capazes de provocar desastres;\r\ncriar e manter atualizado um banco de dados com as vistorias técnicas efetuadas em apoio aos municípios, alimentando o Sistema de Informações do DGDEC e demais órgãos associados; \r\narticular com os diversos órgãos técnicos que integram o SiNPDeC, o GrAC e o CENG, promovendo a articulação interinstitucional e ações integradas em prol da prevenção e minimização dos riscos e desastres;\r\nfornecer dados e informações ao Sistema de Informações sobre Desastres no Brasil (SiNDesB), ao Sistema de Informações sobre Desastres no Estado do Rio de Janeiro (SInDERJ), bem como ao Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (CeNAD).\r\nCompete a Seção de Prevenção (SPrev):\r\ndesenvolver e difundir a doutrina da PNPDeC, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, com um foco especial na prevenção e no aumento da resiliência a desastres;\r\npromover a articulação interinstitucional e com as representações da sociedade civil organizada, com o propósito de reduzir riscos e desastres no Estado do Rio de Janeiro, de aprimorar tecnicamente os trabalhos concernentes à mitigação de riscos e desastres no Estado do Rio de Janeiro e promover a integração das ações de mitigação, com vistas a sua melhoria.\r\ncoordenar a formação e o funcionamento do GrAC, do CENG e da CTDC, prestando-lhes o apoio necessário;\r\n- coordenar a elaboração da Matriz de Articulação Interinstitucional e o cadastro das equipes técnicas dos órgãos e instituições que integram o SiNPDeC, para resposta a desastres do Estado do Rio de Janeiro, atualizando-a sempre que necessário; \r\nbuscar e articular parcerias com os Centros Universitários de Estudos e Pesquisas sobre Desastres (CEPED) e com Universidades, com órgãos públicos e privados, tanto em cenário nacional quanto internacional, e representações da sociedade civil organizada, com o propósito de desenvolver conceitos e aprimoramento das ações de proteção e defesa civil;\r\nmanter contato permanente com os especialistas do Órgão Central do SiNPDeC, do CENAD e do Centro Nacional de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais (CeMADeN);\r\napoiar as REDEC e as UPC nas ações de mitigação e redução de riscos e desastres, em suas áreas de atuação;\r\nCompete a Seção de Pesquisa e Projetos (SPqProj):\r\npropor, estruturar, planejar e desenvolver programas e projetos sob a responsabilidade do DGDEC, de forma articulada com os seus departamentos, as REDEC e as UPC, com enfoque especial aos ligados a ações de eliminação e mitigação que aumentem o nível de resiliência a desastres, \r\napoiar na promoção e consolidação do planejamento das ações de proteção e defesa civil previstas na PNPDEC, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, mediante a elaboração de planos diretores, preventivos, de contingência, plurianuais, dentre outros, observadas as políticas e legislações vigentes;\r\ncoordenar a elaboração do Plano Estratégico de Redução de Riscos e Desastres do Estado do Rio de Janeiro e a elaboração do Plano Estadual de Proteção e Defesa Civil;\r\nelaborar planos de contingências, planos de emergência, planos diretores, dentre outros planejamentos, no âmbito estadual;\r\nestabelecer, promover e monitorar o uso de diretrizes, planos e Procedimentos Operacionais Padronizados (POP) que facilitem e organizem a participação no que concerne as ações ligadas a proteção e defesa civil;\r\nestabelecer diretrizes, promover, coordenar e fiscalizar todas as ações necessárias ao bom funcionamento das equipes, dos equipamentos e das instalações das UPC.\r\nCompete a Seção de Análises Técnicas (SAnTec):\r\nintegrar informações provenientes dos diversos departamentos do DGDEC, realizando estudos epidemiológicos sobre riscos e desastres, relacionando as características intrínsecas dos desastres, com as suscetibilidades e vulnerabilidades dos cenários de desastres e com os danos humanos, materiais e ambientais provocados e com os prejuízos econômicos e sociais resultantes, articulando-se com a União e com os municípios, organizando mapas de áreas de riscos e outros mapeamentos temáticos pertinentes, em articulação com a DOp, CEstAD/CeMADeN-RJ, DT e demais órgãos da SEDEC;\r\nanalisar e produzir pareceres e laudos técnicos demandados pelas atividades de proteção e defesa civil;\r\napoiar tecnicamente os municípios, por meio de ações que objetivem identificar, classificar, mapear e reduzir riscos e desastres, na confecção de programas, projetos e legislações que versem sobre o uso racional do solo e a preservação ambiental;\r\nCompete a Divisão de Operações (DOp):\r\ncoordenar e participar de operações de campo e simulados voltados para a preparação e respostas a desastres e emergências, recuperação de áreas danificadas e destruídas por desastres, mobilizando os recursos necessários;\r\nrealizar Instruções para o uso de equipamentos e materiais de apoio;\r\npreparar as equipes do DGDEC e demais órgãos ligados ao SINPDEC, para a aplicação de Instruções e o uso apropriado de equipamentos, materiais de apoio e Procedimentos Operacionais Padronizados (POP).\r\napoiar aos municípios no fornecimento, montagem e desmontagem de materiais, instrumentos e equipamentos de suporte a operações de campo ligadas a proteção e defesa civil;\r\napoiar na elaboração de Planos de Contingência, de Emergência e de Operações;\r\nCompete a Seção de Coordenação de Operações (SCOp)\r\natuar na iminência e em circunstâncias de desastres e emergências, em apoio aos municípios do Estado do Rio de Janeiro, sempre que se fizer necessário, bem como, apoiar os municípios no socorro, na assistência das populações afetadas, na reabilitação e na recuperação dos cenários de desastres, informando ao CeMADeN-RJ e a DT sobre a evolução de cada evento e as medidas adotadas pelas equipes operacionais do Estado e de gestão local;\r\npromover ações de reconhecimento de território, de resposta, de reabilitação, e recuperação em todos os municípios do Estado do Rio de Janeiro, em articulação com os órgãos técnicos municipais, estaduais e federais, no âmbito operacional;\r\ncoletar dados nos municípios do Estado do Rio de Janeiro que venham a otimizar a resposta do DGDEC no enfrentamento de desastres, no que concerne aos abrigos provisórios, à assistência de desalojados, desabrigados, afetados e feridos e ao monitoramento da evolução dos eventos críticos;\r\napoiar as REDEC, no que concerne às atividades operacionais e de resposta na área de proteção e defesa civil;\r\nCoordenar e operar as ações com Veículos Aéreos Não Tripulados (VANT) ou equipamentos de monitoramento e sensoriamento, durante as ações de resposta, bem como em missões de reconhecimento, atividades complementares ao planejamento ou na elaboração de informações técnicas;\r\nmobilizar recursos materiais, equipamentos, serviços, instalações e equipes de resposta, oriundos da estrutura da SEDEC, ou de outros órgãos integrantes do SINPDEC, necessários ao desempenho das atividades de proteção e defesa civil;\r\napoiar aos municípios no fornecimento, montagem e desmontagem de barracas, como abrigo temporário, quando não houver estrutura física que possa ser utilizada para este fim.\r\nCompete a Seção de Treinamento e Instrução (STrInst):\r\nrealizar instruções para o contingente do DGDEC no uso de equipamentos e materiais de apoio nas operações de proteção e defesa civil;\r\naplicar os Testes de Aptidão Física (TAF) e Teste de Aptidão Profissional (TAP), nos militares subordinados ao DGDEC;\r\nmanter atualizada a documentação relativa a cursos, treinamentos e instruções no âmbito do DGDEC\r\nCompete a Seção de Material Operacional (SMatOp):\r\nrealizar o controle de materiais e equipamentos ligados as operações de proteção e defesa civil sob responsabilidade do DGDEC;\r\nadministrar as operações de manutenção preventiva e corretiva ligados aos equipamentos e materiais sob sua responsabilidade.\r\nCompete a Divisão Administrativa (DAd):\r\nassessorar o Diretor Geral nas decisões atinentes às atividades administrativas desempenhadas pelo DGDEC;\r\nPlanejar, organizar, coordenar, executar e fiscalizar as atividades administrativas;\r\nCompete à Seção de Pessoal (SPes):\r\nadministrar as ações ligadas aos Recursos Humanos do DGDEC:\r\na) Assessorar, planejar, organizar, coordenar, executar e controlar a gestão do capital humano do DGDEC, a emissão e a distribuição de ofícios, notas para publicação em Diário Oficial, Boletim Ostensivo ou Reservado e demais documentos de interesse do DGDEC;\r\nb) Assessorar, planejar, organizar, coordenar, executar e controlar os procedimentos administrativos relativos ao capital humano do DGDEC, tais como plano de férias, licenças, requerimentos diversos e demais processos administrativos previstos nas normas e legislações da SEDEC e dos demais órgãos do Estado;\r\nc) Manter informados, oficialmente, todos os funcionários do DGDEC e de órgãos subordinados sobre as alterações administrativas e funcionais, além das ocorrências que se fizerem necessárias. \r\nCompete à Seção de Finanças e Patrimônio (SFinPat):\r\nadministrar as finanças, patrimônio e suprimento do DGDEC:\r\nassessorar, planejar, organizar, coordenar, executar e controlar a aplicação dos recursos orçamentários, contratar bens permanentes, de consumo e serviços e conferir as notas fiscais, atestando o recebimento e a qualidade das mercadorias e serviços nelas discriminadas;\r\nassessorar, planejar, organizar, coordenar, executar e controlar, armazenar e distribuir os materiais comprados e recebidos ligados ao consumo interno do DGDEC;\r\ngerenciar a manipulação e a conservação de perecíveis de acordo com a legislação vigente e com as normas da SEDEC e demais órgãos competentes;\r\nassessorar, planejar, organizar, coordenar, executar, controlar e fiscalizar os bens patrimoniais do DGDEC;\r\nsolicitar a baixa de materiais permanentes considerados em desuso ou inservíveis, bem como incorporar ao patrimônio do DGDEC, todo o material permanente adquirido;\r\nCompete à Seção de Manutenção (SManut):\r\nassessorar, planejar, organizar, coordenar, executar e controlar a manutenção das viaturas e dependências do DGDEC.\r\ncontrolar, manter e preservar a boa apresentação das viaturas do DGDEC;\r\nassegurar o perfeito cumprimento das normas e preceitos regulamentares vigentes sobre a manutenção e utilização das viaturas;\r\nfiscalizar as atividades dos condutores e operadores de viaturas;\r\ncoordenar os serviços de manutenção, zeladoria, limpeza, segurança patrimonial e contra incêndios das dependências do DGDEC;\r\nfiscalizar o parqueamento das viaturas e veículos autorizados pelo Diretor Geral.\r\nCompete à Divisão de Logística (DLog):\r\ngerenciar os suprimentos de emergência sob a responsabilidade do DGDEC, em estreita articulação com a DOp;\r\ncoordenar o recebimento, o controle e o envio de suprimentos de emergência aos REDEC, necessários ao abastecimento da população atingida em situações de anormalidade, no âmbito estadual, apoiando os municípios, sempre que se fizer necessário, em estreita articulação com o DOp.\r\nCompete à Seção de Suporte Técnico (SSupTec):\r\nassessorar, planejar, organizar, coordenar, executar, controlar os processos de aquisição de suprimentos de emergência, equipamentos e materiais necessários para as ações de resposta e reabilitação;\r\nCompete à Seção de Transportes (STransp):\r\ncontrolar e viabilizar o translado de todo e qualquer material necessário as ações de defesa civil para qualquer parte do Estado do Rio de Janeiro ou demais Estados da federação, conforme demanda.\r\nprovidenciar a manutenção das viaturas empregadas no cumprimento das missões de suprimento, sob sua responsabilidade. \r\nCompete à Seção de Suprimentos (SeSup):\r\ncoordenar o recebimento, o controle e o envio de suprimentos de emergência aos órgãos de defesa civil, necessários ao abastecimento da população atingida em situações de anormalidade, no âmbito estadual ou interestadual, apoiando os municípios, sempre que se fizer necessário, em estreita articulação com a DOp.\r\nCompete ao DT:\r\ndefinir, especificar, homologar, implantar e manter a operacionalidade da estrutura de telemática (tecnologia da informação, telecomunicações, energia, sistemas de climatização, bases de dados, segurança, configurações, normas e políticas em geral, prover logística de acesso, de dados e infraestrutura técnica em geral sob sua responsabilidade)do DGDEC, inclusive as REDEC e as UPC) sob sua responsabilidade, provendo os meios necessários para que seja garantida a interconectividade com os setores externos e internos, que precisam atuar em forma de um sistema, objetivando a realização de ações integradas de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação;\r\nestruturar, acompanhar, realizar e fiscalizar as manutenções preventivas e corretivas de toda a infraestrutura e dos sistemas de telemática necessários para garantir a adequada operação da estrutura da SEDEC voltada para ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação, com a devida periodicidade, administrando os contratos correlatos;\r\n- apoiar o responsável pela carga patrimonial do DGDEC no controle dos recursos de telemática ();\r\npublicar, administrar, fiscalizar e manter atualizados os conteúdos dos sistemas e páginas de Internet relacionados às ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação, no âmbito da estrutura do DGDEC e de seus órgãos subordinados;\r\narticular com a Assessoria de Comunicação Social da SEDEC as matérias de interesse a serem divulgadas.\r\nSeção de Manutenção de Informática (SMInf):\r\ngarantir o funcionamento pleno dos equipamentos e Sistemas de Telemática de toda a estrutura do DGDEC, inclusive as REDEC e as UPC;\r\nde comunicações com as COMDEC sob responsabilidade do DGDEC estejam disponíveis e adequadamente mantidos; \r\nestruturar, acompanhar, realizar e fiscalizar as manutenções preventivas e corretivas de toda a infraestrutura e sistemas de telemática necessários para garantir a adequada operação de toda a estrutura do DGDEC com a devida periodicidade, administrando os contratos correlatos;\r\nrealizar e monitorar os registros das manutenções preventivas e corretivas realizadas no âmbito do DGDEC;\r\napoiar o responsável pela carga patrimonial do DGDEC no controle dos recursos de telemática ();\r\nestabelecer e garantir a execução de normas e políticas de segurança correlatas à proteção do patrimônio institucional de telemática ( no âmbito do DGDEC;\r\nestabelecer e garantir a execução de normas e políticas de segurança de dados e conteúdos armazenados nos Sistemas de Informação do DGDEC, para garantir a adequada operação de toda a sua estrutura;\r\nassessorar na especificação e homologação dos produtos e serviços de telemática para uso no DGDEC, correlatos à competência desta Seção.\r\nSeção de Sistemas e Conteúdos (SSC):\r\nprover o adequado funcionamento das bases de dados para o desenvolvimento das funções dos gabinetes da SEDEC e da SubSEDEC, da SuOp, do DGDEC, inclusive as REDEC e as UPC, ligadas a prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação;\r\ndefinir, administrar e configurar as bases de dados e as políticas necessárias para tal, de forma a garantir a integridade e disponibilidade dos dados e informações necessárias em qualquer área de toda a estrutura da SEDEC para as ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação;\r\nassessorar na especificação e homologação dos produtos e serviços de telemática correlatos à competência desta Divisão para uso no DGDEC.\r\npublicar, administrar e manter atualizados os conteúdos das páginas da internet e dos sistemas correlatos à gestão e à administração de riscos, desastres, incidentes e eventos no âmbito de toda a estrutura do DGDEC;\r\ndivulgar os projetos, programas e atividades relativos à proteção e defesa civil, aos demais órgãos componentes do SiNPDeC;\r\nfiscalizar o conteúdo das páginas de Internet do DGDEC;\r\narticular com a Assessoria de Comunicação Social da SEDEC as matérias de interesse a serem divulgadas;\r\nassessorar na especificação e homologação dos produtos e serviços de telemática correlatos à competência desta Divisão para uso no DGDEC.\r\nSeção de Controle e Comunicações (SCCom):\r\ncontrole e acompanhamento das atividades operacionais: logística, simulados, simulacros, operações de resposta a desastres e a emergências ligadas aos diversos eventos;\r\natuar como órgão de comunicações e apoio às decisões estratégicas e operacionais dos órgãos internos e externos, servindo como elo de integração nas relações interinstitucionais e entre os órgãos do DGDEC;\r\natuar como órgão de comunicações nas atividades do DGDEC e, em especial, do CEstAD/CeMADeN-RJ, CEstGEN e CCCEN\r\nCompete ao CEstAD/CeMADeN-RJ/SIMERJ:\r\nrealizar o monitoramento meteorológico, hidrológico e geológico, em caráter permanente, bem como o monitoramento situacional de quaisquer incidentes ou desastres, de origem natural ou tecnológica, não relacionados a área nuclear ou radiológica, que ocorram no território do Estado do Rio de Janeiro, ou que se originem fora dos limites deste Estado e venham impactar, de alguma forma, o seu território;\r\nrealizar o monitoramento de riscos, de desastres, da logística, de incidentes, das operações de resposta a desastres e a emergências que não sejam ligados a área nuclear ou radiológica, com enfoque especial nos desastres de ordem natural, suportando as autoridades competentes e a Diretoria Geral do DGDEC e o seu corpo técnico, na tomada de decisões;\r\nrealizar o monitoramento e a gestão das operações ligadas a eventos, suportando as autoridades competentes e a Diretoria Geral do DGDEC e o seu corpo técnico, na tomada de decisões;\r\noperacionalizar a gestão de desastres, dos simulados e dos simulacros que não sejam ligados a área nuclear ou radiológica, suportando as autoridades competentes e a Diretoria Geral do DGDEC e o seu corpo técnico, na tomada de decisões;\r\ncolaborar com o Diretor Geral do DGDEC, o Superintendente Operacional, o Subsecretário e o Secretário de Estado de Defesa Civil, de forma conjunta com os demais órgãos do DGDEC na gestão e tomada de decisão, quando da ocorrência de situação de desastres ou incidentes que não sejam ligados a área nuclear ou radiológica;\r\nrealizar coleta e registro de dados que subsidiem análises estatísticas e probabilísticas de eventos a serem desenvolvidas pelo DPlan e suas Divisões;\r\nmanter atualizados os Órgãos do SiNPDeC sobre a evolução das situações emergenciais ou dos eventos ocorridos no Estado do Rio de Janeiro;\r\nemitir relatórios e boletins técnicos referentes às suas atribuições.\r\natuar como órgão de comunicações e apoio às decisões estratégicas e operacionais dos órgãos internos e externos, servindo como elo de integração nas relações interinstitucionais e entre os órgãos do DGDEC;\r\noperacionalizar os esforços produzidos pelo CENG e pelo GRAC, visando a otimização das respostas a desastres e a emergências que não sejam ligados a área nuclear ou radiológica.\r\npromover ações visando à implantação, operação e manutenção de uma estrutura observacional e de processamento de dados capaz de garantir a melhoria contínua da geração e da disseminação de informações meteorológicas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro;\r\nfornecer os subsídios necessários para a definição da Política Estadual de Meteorologia;\r\nestabelecer acordos com entidades públicas e privadas, interessadas em meteorologia e áreas afins, que tenham atuação no Estado do Rio de Janeiro, objetivando o aprimoramento de sua estrutura observacional;\r\npropor a elaboração de minutas de convênios do DGDEC com órgãos públicos e privados, com vistas a consecução dos objetivos e das funções do CEstAD/CeMADeN-RJ;\r\ndesenvolver modelos meteorológicos para previsão estadual que atendam as necessidades de proteção e defesa civil, a fim de atender o monitoramento de seu clima, nas regiões do Estado do Rio de Janeiro, suas áreas limítrofes e outras áreas que afetam o clima fluminense, subsidiando diretamente as ações da SEDEC;\r\nrealizar pesquisas meteorológicas e correlatas sobre bases de dados históricas e informações de eventos pregressos, com enfoque em proteção e defesa civil, nas regiões do Estado do Rio de Janeiro, suas áreas limítrofes e outras áreas que afetam o clima fluminense, subsidiando diretamente as ações da SEDEC;\r\nrealizar estudos meteorológicos e multidisciplinares voltados para proteção e defesa civil, em conjunto com outros órgãos federais, estaduais e municipais, universidades e centros de pesquisa, com vistas a subsidiar as ações da SEDEC;\r\nanalisar dados oriundos das estações meteorológicas instaladas em diversos municípios e regiões para aplicá-los na construção de modelos meteorológicos e na realização de estudos voltados para proteção e defesa civil, com vistas a subsidiar as ações da SEDEC.\r\nSeção Administrativa (SAd):\r\nauxiliar o Diretor e/ou Diretor Adjunto nas tarefas administrativas diversas;\r\nencaminhar a escala de serviço da SMet e da SHidGeo com destino a DAd/DGDEC para posterior divulgação;\r\n- elaborar de notas de boletim, ofícios, requerimentos e outros documentos oficiais relativas ao CEstAD/CeMADeN-RJ;\r\narquivar os documentos do CEstAD/CeMADeN-RJ\r\nSeção de Meteorologia (SMet):\r\nprover monitoramento meteorológico visando garantir o bom funcionamento do CEstAD/CeMADeN-RJ e demais órgãos da SEDEC;\r\ndar suporte técnico a tomada de decisões do CEstAD/CeMADeN- RJ, do DGDEC e dos demais órgãos da SEDEC, dentro de sua esfera de atribuições;\r\nrealizar monitoramento meteorológico permanente, em período de normalidade e de anormalidade;\r\nEmitir relatórios e boletins técnicos referentes às suas atribuições.\r\nSeção de Hidrologia e Geotecnia (SHidGeo):\r\nprover monitoramento hidrológico e geológico/geotécnico, visando garantir o bom funcionamento do CEstAD/CeMADeN-RJ e demais órgãos da SEDEC;\r\ndar suporte técnico a tomada de decisões do CEstAD/CeMADeN- RJ, do DGDEC e dos demais órgãos da SEDEC, dentro de sua esfera de atribuições;\r\nrealizar monitoramento permanente de riscos, em período de normalidade e de anormalidade;\r\nemitir relatórios e boletins técnicos referentes às suas atribuições.\r\nCompete ao CEstGEN:\r\npromover a gestão e o assessoramento de emergências radiológicas ou nucleares, no nível técnico, prestando assessoria à SEDEC na tomada de decisões do governo estadual, por meio da estruturação de um sistema estadual de segurança e resposta, em qualquer parte do território estadual;\r\nimplementar o Plano de Emergência Externo do Estado do Rio Janeiro (PEE/RJ), onde ocorrer emergências nucleares;\r\ncoordenar o apoio do governo e órgãos federais e das entidades públicas e/ou privadas sediadas no Estado, na resposta às emergências radiológicas e nucleares;\r\nmanter o Centro Nacional para Gerenciamento de Emergência Nuclear (CNaGEN) informado sobre a evolução da emergência;\r\napoiar o CCCEN, de acordo com as suas solicitações, durante o desdobramento e a evolução da emergência nuclear.\r\nmanter o cadastro atualizado de todos os integrantes dos órgãos que compõem o CEstGEN, bem como o arquivamento de todos os Planos Complementares de Emergência destes órgãos;\r\nconvocar e coordenar os órgãos que compõem o CEstGEN, sempre que necessário;\r\npromover, além dos exercícios previstos, permanente capacitação de seus membros, por meio de seminários de nivelamento e congressos;\r\nmanter sua estrutura administrativa e operacional em condições de pronto emprego em caso de emergência radiológica ou nuclear e durante os exercícios regulares; \r\notimizar e adequar, permanentemente, a legislação existente, a fim de melhorar a resposta às emergências radiológicas ou nucleares;\r\nmanter, em sua área de atuação, as autoridades e a população informadas sobre a ocorrência e a evolução de emergências radiológicas ou nucleares;\r\nresponsabilizar-se pelo material pertencente à carga patrimonial da unidade administrativa do CEstGEN.\r\nCompete a Seção Administrativa (SAd):\r\ncontrolar as atividades relacionadas com pessoal, protocolo e arquivo de documentação e correspondência;\r\nreceber e protocolar a documentação diária interna.\r\nmanter atualizados os planos de acionamento dos órgãos com representatividade no CESTGEN.\r\nCompete a Seção de Operações (SOp):\r\npreparar as instruções, visitas e reuniões no âmbito do CEstGEN;\r\nestabelecer o acionamento das organizações integrantes quando solicitado;\r\nmanter o material operacional do Centro em condições de pronto emprego.\r\nCompete as Organizações Integrantes do CEstGEN:\r\ndesignar representantes junto ao CESTGEN que possuam efetiva capacidade de decisão e mobilização em suas respectivas instituições;\r\n- apoiar as ações emergenciais relacionadas com a Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto (CNAAA), atendendo as prerrogativas do PEE/RJ; \r\nparticipar de reuniões de integração, além de participação nos planejamentos, treinamentos e simulações ligados à segurança do Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro (SIPRON), a nível estadual;\r\n- auxiliar o Coordenador do CEstGEN, atuando segundo seus respectivos Planos de Emergência Complementar (PEC).\r\nCompete ao CCCEN:\r\ncoordenar a execução das ações que lhe são atribuídas no Plano de Emergência Externa (PEE), da CNAAA;\r\ncoordenar as ações dos diversos órgãos, em especial os localizados nos municípios circunvizinhos à CNAAA, com responsabilidade na pronta resposta a situações de emergência nuclear;\r\nsolicitar apoio aos órgãos municipais, estaduais e federais, sediados em sua área de influência, para implementar as ações necessárias e complementares aos meios utilizados na resposta a situações de emergência nuclear;\r\norientar o CIEN, quanto ao desenvolvimento da situação de emergência;\r\nmanter o CEstGEN e o CNaGEN informados da evolução de situações de emergência nuclear;\r\nnotificar à população dos municípios circunvizinhos à CNAAA, principalmente Angra dos Reis e Paraty, sobre as medidas de proteção a serem adotadas em emergências nucleares;\r\npromover a manutenção da ordem pública na área considerada sob emergência nuclear;\r\npromover, juntamente com os órgãos competentes, o controle do acesso aos setores terrestres interditados, assim como o trânsito nestes e nos demais setores das Zonas de Planejamento de Emergência (ZPE);\r\nsolicitar, por meio dos órgãos competentes, as providências para o \r\ncontrole do acesso aos setores marítimos e aéreos interditados;\r\npromover a ativação dos abrigos previstos;\r\npromover o acionamento dos meios de transporte necessários à remoção da população do município de Angra dos Reis;\r\npromover, conforme orientações da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), a remoção preventiva da população nas áreas possivelmente afetadas;\r\npromover o atendimento às necessidades básicas da população circunvizinha;\r\npromover a segurança dos bens públicos e privados, localizados nas áreas sob emergência;\r\nprovidenciar a assistência de acidentados e contaminados;\r\nprovidenciar o retorno da população removida, após a normalização da situação de emergência.\r\nconvocar as organizações integrantes do CCCEN, bimestralmente ou sempre que necessário, a fim de atualizar dados, bem como proporcionar a integração e a consolidação do grupo existente;\r\npromover, além dos exercícios previstos, permanente capacitação das organizações integrantes do CCCEN, por meio de cursos, estágios, seminários de nivelamento e congressos;\r\nmanter sua estrutura administrativa e operacional em condições de pronto-emprego em caso de emergência nuclear ou de exercícios regulares;\r\notimizar e adequar, permanentemente, a legislação existente, a fim de melhorar a resposta a um possível acidente; \r\nmanter contato permanente com as Unidades de Bombeiro Militar do Frade (COpEN-L) e de Mambucaba (COpEN-O), a fim otimizar a pronta resposta, caso necessário.\r\nCompete à Seção de Administração:\r\norganizar e manter em dia as relações da equipe de trabalho para efeito das escalas e do bom andamento do serviço;\r\nescalar a equipe de trabalho para os serviços normais e extraordinários do CCCEN;\r\nreceber a documentação diária interna, protocolá-la e levá-la ao Diretor, ou aos chefes das divisões do CCCEN;\r\norganizar e atualizar os fichários, os mapas, as relações e outros documentos referentes ao efetivo do CCCEN;\r\nresponsabilizar-se pelo material pertencente à carga patrimonial do CCCEN;\r\norganizar e manter em dia uma relação nominal dos representantes das instituições integrantes e equipe de trabalho do CCCEN, com as respectivas residências e telefones, destinando uma via ao Diretor e outra para ser anexada ao livro de ordens do Permanência ao Centro;\r\nautenticar ordens e instruções que somente digam respeito a assuntos de sua Divisão;\r\nassessorar o Coordenador do CCCEN, no tocante às despesas do Centro, preparando balancetes ou outra modalidade de prestação de contas.\r\nCompete à Seção de Operações (SOp):\r\nplanejar, organizar e coordenar todas as instruções e operações atinentes ao CCCEN;\r\norganizar e manter em dia os registros referentes à instrução;\r\nprovidenciar a distribuição e o emprego dos meios auxiliares de instrução;\r\norganizar e relacionar o arquivo de toda a documentação de instrução, para facilitar consultas e inspeções;\r\nplanejar e realizar a seleção do pessoal que deve ser matriculado nos diversos cursos e estágios realizados pelo CCCEN;\r\nelaborar os documentos de instrução de sua responsabilidade e submetê-los à aprovação do Coordenador do CCCEN;\r\nreunir dados que permitam ao Coordenador acompanhar e avaliar o desenvolvimento das instruções do CCCEN.\r\ncumprir as determinações emanadas pelo Coordenador do CCCEN;\r\nmanter informado o Coordenador do CCCEN quanto ao desenvolvimento das atividades nos abrigos;\r\nexecutar as diversas atividades específicas que lhe são afetas;\r\narticular com os órgãos de proteção e defesa civil dos municípios circunvizinhos à CNAAA, em especial os de Angra dos Reis e de Paraty, a efetivação das ações de gerenciamento de abrigos nas áreas estabelecidas pelos respectivos planejamentos;\r\nmanter atualizado o rol dos possíveis locais de abrigo, em especial, das escolas e/ou colégios da rede estadual e municipal, no âmbito da área de interesse do PEE/RJ.\r\nOrganizações Integrantes do CCCEN:\r\nsão organizações públicas e privadas que participam das ações de resposta às emergências nucleares, na área de influência da CNAAA, atendendo as prerrogativas do PEE/RJ, devendo ter representações com efetiva capacidade de decisão e mobilização em suas respectivas instituições, atuando conforme o previsto nos seus respectivos PEC;\r\nos órgãos Integrantes formam uma estrutura temporária que compõe o CCCEN, acionável e mobilizável, para fazer face às emergências na CNAAA, nos exercícios anuais simulados ou em outras situações, a critério do Diretor do CCCEN.\r\nCompete ao CIEN, subordinado ao CCCEN:\r\nplanejar, coordenar e promover, de forma subsidiária, mediante a orientação do CCCEN, a difusão de informações ao público e à imprensa, em emergências radiológicas ou nucleares;\r\nconvocar as organizações integrantes do CIEN, sempre que necessário;\r\nmanter, na sua área de atuação, as autoridades, a população e a imprensa informadas sobre a evolução de emergências radiológicas ou nucleares.\r\nCompete às Organizações Integrantes do CIEN:\r\nmanter constante ligação com o representante de sua organização no CCCEN;\r\nassessorar o Coordenador do CIEN nos assuntos específicos de sua área.\r\nCoordenação Operacional de Emergência Nuclear Leste (COpEN-L):\r\né uma estrutura temporária, integrante do CCCEN, acionável e mobilizável pelo CCCEN, nos testes mensais do sistema de alerta por sirenes, nos exercícios simulados anuais e em situações de emergência na CNAAA;\r\nfica situada fisicamente no Destacamento de Bombeiro Militar de Frade (DBM 3/10), sendo subordinado ao 10 Grupamento de Bombeiro Militar - Angra dos Reis (10 GBM), nas atividades administrativas e operacionais regulares de bombeiro militar e ao CCCEN, nas atividades peculiares relacionadas às emergências na CNAAA;\r\né responsável pela implementação das ações previstas no PEE/RJ, no lado leste da CNAAA, devendo ministrar instruções específicas aos seus militares, no que concerne à doutrina emanada pelo CCCEN;\r\né responsável pelo acionamento remoto e/ou manual do painel principal do sistema de alerta por sirenes, instalado em suas dependências;\r\npoderá atuar como Organização de Bombeiro Militar na área de Ensino (OBM Escola), por ocasião da realização do CBREN, destinada aos militares do Corpo de Bombeiro Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) e às outras Instituições, bem como à realização dos Estágios Básicos de Proteção Comunitária (EBPC), com a finalidade de preparar a população local para dar a primeira resposta às emergências rotineiras e para os procedimentos especiais, em caso de emergência nuclear.\r\n( \r\né uma estrutura temporária, integrante do CCCEN, acionável e mobilizável pelo CCCEN, nos testes mensais do sistema de alerta por sirenes, nos exercícios simulados anuais e em situações de emergência na CNAAA;\r\nfica situada fisicamente no Destacamento de Bombeiro Militar de Mambucaba (DBM 1/26), sendo subordinado ao 26 GBM (Paraty), nas atividades administrativas e operacionais regulares de bombeiro militar, e ao CCCEN nas atividades peculiares relacionadas as emergências na CNAAA.\r\né responsável pela implementação das ações previstas no PEE/RJ no lado oeste da CNAAA, devendo ministrar instruções específicas aos seus militares, no que concerne à doutrina emanada pelo CCCEN;\r\npoderá atuar como OBM Escola, por ocasião da realização do CEERN e do CBREN, destinados aos militares do CBMERJ e às outras Instituições, bem como à realização dos EBPC, com a finalidade de preparar a população local para dar a primeira resposta às emergências rotineiras e para os procedimentos especiais, em caso de emergência nuclear.\r\nSão atribuições das REDEC:\r\ncoordenar, orientar e avaliar, sob a supervisão do DGDEC, as ações desenvolvidas pelos órgãos integrantes do SiNPDeC, a nível regional;\r\n- Participar ao DGDEC as ações e informações relacionadas à área de proteção e defesa civil;\r\n- elaborar e consolidar planos regionais e compatibilizá-los aos planos e programas estaduais de proteção e defesa civil;\r\n- aplicar as doutrinas e os produtos desenvolvidos pelo DGDEC, em sua área de atuação operacional, com o propósito de atender as demandas dos municípios, no que concerne à gestão da mitigação de riscos e desastres;\r\nelaborar os diversos mapeamentos temáticos necessários, no que concerne à gestão de riscos e desastres, em articulação com os órgãos municipais de proteção e defesa civil, de acordo com as políticas de trabalho do DGDEC;\r\n- elaborar e manter atualizada a base de dados sobre históricos dos eventos adversos recorrentes, das áreas vulneráveis e suscetíveis a desastres com potencial de ocorrência, na área operacional da REDEC;\r\ncoordenar as ações de gestão de riscos e desastres durante a ocorrência de eventos adversos que fragilizem a área operacional da REDEC;\r\nintermediar parcerias entre os órgãos federais, estaduais e municipais que atuam em proteção e defesa civil, na área operacional da REDEC, no que concerne à gestão de riscos e desastres; \r\nincentivar e apoiar os municípios na implementação de Secretarias Municipais de Defesa Civil e/ou COMDEC na sua área de atuação operacional.\r\nSeção de Planejamento e Apoio Administrativo (SPApAd)\r\nimplementar ações de prevenção, de mitigação, de preparação, de resposta aos desastres e de recuperação, em apoio aos Municípios que integram sua área de atuação operacional, em articulação com os órgãos municipais de proteção e defesa civil;\r\nelaborar a Matriz de Articulação Interinstitucional que regulamenta as ações de resposta às emergências e desastres por parte dos órgãos públicos federais, estaduais e municipais bem como, dos órgãos de apoio (entidades privadas, organizações não governamentais, clubes de serviços, instituições religiosas, entidades comunitárias, associações, fundações, instituições de ensino superior e organizações de voluntários que manifestarem interesse e possam prestar ajuda), integrantes do SiNPDeC, sediados na área operacional da REDEC, de acordo com as políticas de trabalho do DGDEC;\r\nelaborar e manter atualizada a base de dados sobre os recursos humanos, materiais, equipamentos, instalações e serviços dos órgãos federais, estaduais e municipais, bem como das representações da sociedade civil organizada sediados na área operacional da REDEC;\r\nSeção de Operações e Mobilização de Recursos (SOpMR).\r\noferecer o suporte técnico e operacional necessário ao fortalecimento e ao desenvolvimento dos órgãos municipais de proteção e defesa civil que integram a área de atuação de sua Regional, auxiliando na elaboração de documentos, projetos, programas e planos concernentes às ações de proteção e defesa civil;\r\napoiar os municípios na coordenação, no controle e na distribuição de suprimentos às populações atingidas por desastres;\r\natuar na preparação do capital humano que integra os diversos órgãos públicos federais, estaduais e municipais, que atuam na gestão de riscos e desastres, na área operacional da REDEC, apoiados pela DPlan;\r\nA EsDeC tem por objetivo coordenar, em nível estadual, as atividades de capacitação e aperfeiçoamento de recursos humanos, com vistas à execução de atividades e ao gerenciamento em proteção e defesa civil e compete à EsDeC:\r\npromover a educação e o ensino necessário à formação, capacitação e qualificação de profissionais que atuam em órgãos do SiNPDeC, com a finalidade de estudar, difundir e debater conhecimentos gerais e específicos relativos a riscos e desastres, visando sobretudo os profissionais que atuam no território do Estado do Rio de Janeiro;\r\npromover junto às entidades não governamentais, às comunidades vulneráveis, às associações comunitárias e aos clubes de serviços e segmentos estudantis, noções de gestão de riscos e de proteção e defesa civil, conscientização acerca das ameaças e o desenvolvimento e participação em programas de redução de vulnerabilidades;\r\natualizar e aprimorar os conhecimentos doutrinários de proteção e defesa civil;\r\npreparar gestores e agentes de proteção e defesa civil para ações de redução e gerenciamento de desastres;\r\ndesenvolver a qualificação de recursos humanos, na área técnica e pedagógica, necessários à difusão de temas relativos à redução dos desastres e à segurança global da população, com enfoque em projetos de mudança de comportamento, visando atitudes sociais resilientes e de valorização da vida.\r\nA EsDeC adota as doutrinas alicerçadas na PNPDeC, sem limitar a criação e a busca de novas e diferentes soluções, enfatizando os aspectos relacionados à redução de riscos e desastres e ao seu gerenciamento operacional, fortalecendo, desta forma, os órgãos do SiNPDeC, sobretudo dentro do território do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCompete ao Diretor da EsDeC:\r\ndefinir a estratégia da EsDeC, garantindo a sua administração e operacionalização, com base na sua missão e visão;\r\ndar cumprimento às diretrizes definidas neste Regimento e às ordens, relativas ao ensino, emanadas da SuOp;\r\norientar, coordenar e controlar as atividades pedagógicas da EsDeC;\r\ngarantir a qualidade dos cursos, bem como as metodologias e procedimentos adotados pela Escola;\r\ngarantir que o corpo docente da EsDeC seja composto por profissionais qualificados;\r\nexercer constante fiscalização sobre a execução dos programas e planos de ensino a serem executados pelos instrutores e professores;\r\nhomologar ou não as decisões e os pareceres da DIVEN e da DIVADM, determinando as modificações quando necessário;\r\nelaborar e manter atualizado o Plano de Direção da ESDEC;\r\nzelar pelo desenvolvimento e aperfeiçoamento técnico dos processos pedagógicos;\r\nassegurar o desenvolvimento do processo ensino aprendizagem, no alcance dos objetivos prefixados;\r\ncontrolar o movimento financeiro da ESDEC e toda a documentação concernente a sua carga patrimonial.\r\nO Diretor Adjunto Administrativo e o Diretor Adjunto de Ensino atuam como agentes executivos das decisões e ordens do Diretor da ESDEC, sendo seus substitutos eventuais, durante o impedimento do titular.\r\nCompete à DAdjAd:\r\nestabelecer os elementos básicos da Administração, de acordo com as diretrizes do Diretor da ESDEC;\r\nsupervisionar e fiscalizar a execução das atividades administrativas da EsDeC;\r\nsupervisionar e fiscalizar o controle de gastos e de pessoal;\r\npropor ao Diretor da EsDeC a distribuição de pessoal.\r\nCompete à DAdjEns:\r\nestabelecer os elementos básicos de ensino, de acordo com as diretrizes emanadas pelo Diretor da EsDeC e as normas previstas neste Regimento;\r\nsupervisionar o ensino;\r\nparticipar da avaliação do desempenho final de curso, relativo ao ensino e a aprendizagem.\r\nCompete à ACS:\r\npreparar os trabalhos atinentes as suas atividades, sobre os assuntos determinados pelo Diretor da EsDeC;\r\nmanter catalogados os nomes e endereços de autoridades e de organizações públicas e privadas de interesse da Escola;\r\nassessorar o Diretor da EsDeC nos cerimoniais referentes aos eventos realizados pela Escola;\r\npreparar relatórios periódicos de atividades de seu setor para remessa aos órgãos de escalão superior;\r\nmanter atualizado o histórico da EsDeC.\r\nCompete à APed:\r\natuar na pesquisa pedagógica para avaliar o desempenho do corpo docente e discente da Escola, emitindo parecer fundamentado;\r\nassessorar o Diretor da EsDeC em assuntos de ensino, doutrina e avaliação de desempenho dos alunos;\r\nrealizar estudos de assuntos que lhe forem apresentados, dentro de sua esfera de atribuições;\r\napreciar, antes da aprovação final do Diretor da EsDeC:\r\na) Currículos;\r\nb) Planos de Aula;\r\nc) Programas de Capacitação; \r\nd) Outros documentos submetidos a exame e apreciação.\r\nacompanhar o desempenho do corpo discente;\r\nacompanhar o desempenho e o comportamento dos alunos durante as aulas;\r\nemitir parecer sobre os alunos encaminhados pela DIVEN, que apresentem desvios de conduta durante as aulas, palestras ou instruções práticas.\r\nCompete à DEns:\r\nassessorar o Diretor da EsDeC nos assuntos ligados ao planejamento, controle, coordenação e supervisão das atividades de ensino e aprendizagem;\r\ncoordenar as ações das Seções de sua Divisão na execução das tarefas;\r\nsupervisionar os cursos ministrados pela Escola;\r\npropor ao Diretor da EsDeC medidas que visem o aperfeiçoamento do processo ensino aprendizagem; \r\ncoordenar as atividades referentes ao processo de avaliação do rendimento da aprendizagem;\r\nexecutar, dentro daquilo que lhe compete, as ações contidas no Projeto Político Pedagógico da EsDeC, seguindo as suas diretrizes.\r\nA SPlan é o órgão encarregado do planejamento de todas as atividades de ensino da EsDeC. Compete à SPlan:\r\npropor ao Chefe da DEns, conforme as normas estabelecidas, os currículos, os planos de aula dos cursos, bem como as alterações que se fizerem necessárias;\r\nelaborar o planejamento referente ao apoio externo dos cursos;\r\nelaborar o calendário dos cursos;\r\nelaborar o planejamento de ensino, de acordo com as premissas do Diretor da EsDeC;\r\ndefinir o corpo docente dos cursos oferecidos pela EsDeC, de acordo com suas especialidades e experiências curriculares;\r\nplanejar, implantar, divulgar e coordenar todos os programas e projetos educacionais no âmbito da SuOp;\r\ncriar e disponibilizar acervo literário para apoio aos trabalhos educacionais;\r\nproceder análises estatísticas relacionadas com o ensino;\r\nfiscalizar a aplicação dos métodos e técnicas de ensino, na montagem e desenvolvimento dos trabalhos escolares e atividades extraclasses.\r\nA SApEns é o órgão da DEns encarregado da prestação de apoio da documentação e meios auxiliares necessários às atividades de classe e extraclasse. Compete à SApEns:\r\nrealizar o apoio ao ensino no que se refere ao material eletrônico, operacional, de comunicações, de sonorização e outros equipamentos necessários ao desenvolvimento das atividades acadêmicas, administrativas e operacionais da EsDeC; \r\nproceder à manutenção de todos os equipamentos, aparelhos, máquinas e ferramentas, empregados na instrução ou aula; \r\ncontrolar o cumprimento dos horários pelo Corpo Docente e Discente;\r\norganizar a infraestrutura e a logística necessária à realização das atividades da EsDeC;\r\ncoordenar a elaboração dos Planos de Aula com a participação dos instrutores e professores de cada disciplina, submetendo-os à apreciação, sucessivamente, ao Diretor da DGDEC;\r\ncoordenar a elaboração dos Planos de Unidade Didática (PUD), com a participação dos instrutores ou professores de cada disciplina, submetendo-os à aprovação do Diretor da EsDeC.\r\nA DAd é o órgão de apoio encarregado do planejamento, execução, controle e fiscalização da administração de pessoal, dos materiais e da logística. Cabe-lhe ainda zelar pela boa imagem da EsDeC. Compete à DAd: \r\nplanejar a organização dos documentos administrativos;\r\npropor os horários de expedientes da EsDeC, de acordo com as atividades;\r\nverificar se todas as ordens emanadas dos escalões superiores foram cumpridas;\r\norganizar e fiscalizar os procedimentos administrativos (férias, licenças etc.) em relação à equipe de trabalho da EsDeC;\r\nfiscalizar o suporte necessário para o desenvolvimento das atividades da EsDeC;\r\ncontrolar o movimento financeiro da EsDeC, bem como o material permanente.\r\nCompete a SAd:\r\ncontrolar a movimentação financeira e confeccionar os balancetes da EsDeC;\r\nsolicitar, conferir as notas fiscais, atestar o recebimento de material de consumo e permanente necessário às atividades da Escola;\r\npromover levantamento de preços, por ocasião de aquisição de bens de consumo e permanentes, necessários às atividades da Escola;\r\nproduzir, receber, organizar e armazenar os documentos administrativos referentes à Escola e de sua equipe de trabalho;\r\ncontrolar os militares, quanto aos dias e horários de expediente, bem como a manutenção atualizada da ficha individual de alterações de cada membro da equipe de trabalho;\r\nprovidenciar todo o material necessário para a ocorrência dos cursos;\r\nsolicitar a baixa de materiais permanentes considerados em desuso ou imprestáveis.\r\nCompete à SSGer: \r\nresponder pela manutenção e limpeza do espaço físico e dos equipamentos pertencentes à Escola;\r\ncontrolar os gêneros alimentícios e os materiais de higiene e limpeza necessários ao cotidiano da Escola;\r\nprovidenciar a preparação dos locais onde serão realizadas reuniões, cursos ou outras atividades, bem como a limpeza e os materiais necessários, e a posterior desmobilização;\r\nrealizar o controle de combustível das viaturas da Escola;\r\nprovidenciar os reparos necessários ao bom funcionamento das viaturas pertencentes à Escola;\r\nConfeccionar escala de motoristas das viaturas da Escola.\r\nA DPID tem como missão o estudo e a pesquisa sobre desastres e qualificação de recursos humanos, e ainda acompanhar os recursos tecnológicos inovativos nos diversos campos relacionados com as ações de defesa civil. Compete à DPID:\r\ncapacitar e aprimorar os integrantes do SiNPDeC, sediados no território fluminense e em suas regiões limítrofes, com programas de ensino;\r\nfomentar a atualização do conhecimento dos integrantes do SiNPDeC por meio de seminários, debates, fóruns ou outras atividades correlatas;\r\ndesenvolver tecnologias aplicadas à educação continuada e ensino à distância;\r\nfirmar parcerias com Universidades, com a finalidade de estabelecer pesquisa conjunta;\r\nprestar consultoria/assistência às estruturas organizacionais internas e externas, por meio de projetos específicos;\r\nestudos e pesquisas epidemiológicos sobre desastres no Estado do Rio de Janeiro e nas regiões limítrofes, que poderão impactar no território fluminense, abrangendo as ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação voltadas à proteção e defesa civil;\r\npesquisar, criar e desenvolver meios de capacitação, aperfeiçoamento e especializaçãode recursos humanos, relacionados com a redução de riscos e desastres;\r\nestudos e pesquisas sobre o material a ser empregado na prevenção e resposta aos desastres;\r\nàs condições do cenário fluminense, tecnologias relacionadas com a redução de riscos e desastres, desenvolvidas em outros países ou Estados da Federação;\r\na produção de literatura técnica e de material pedagógico \r\nrelacionados com desastres, com a sua redução e com o seu controle, priorizando os de maior prevalência no Estado do Rio de Janeiro e nas regiões limítrofes que poderão impactar no território fluminense;\r\npara a dinamização do PEPDeC, junto à estrutura da SuOp, por meio de consultoria/assessoria,\r\npromover o intercâmbio entre a SuOp e as Universidades, na implantação de projetos de desenvolvimento científico e tecnológico, bem como, desenvolver ações que viabilizem o intercâmbio técnico- científico com o SiNPDeC, com os sistemas de proteção e defesa civil de outros países e com os organismos internacionais que atuam nessa área;\r\npromover a divulgação de resultados de pesquisas por meio de revistas, periódicos ou edições similares, com conteúdo acadêmico;\r\npromover cursos, estágios, seminários, simpósios, reuniões científicas e outras atividades de ensino, em proveito do sistema oficial de ensino, com a finalidade de estudar, difundir e debater conhecimentos gerais e específicos relativos a riscos e desastres, visando à construção de cidades resilientes;\r\nCompete à CSRC:\r\ncoordenar e fiscalizar as ações do Serviço de Recolhimento de Cadáveres, em todo o Estado do Rio de Janeiro, promovendo o transporte adequado, para as instalações do Instituto Médico Legal (IML);\r\nviolentas, acidentais ou suspeitas, encaminhando-os ao IML, em todo o território do Estado do Rio de Janeiro;\r\nestabelecer normas reguladoras que contribuam para o aprimoramento da CSRC.\r\nAo Coordenador da CSRC compete:\r\nassessorar o superintendente operacional nos assuntos de competência da CSRC;\r\nemitir pareceres, sobre assuntos de sua esfera de atribuições, por solicitação do Superintendente Operacional;\r\npropor normas reguladoras que contribuam para o aprimoramento do Serviço de Recolhimento de Cadáveres.\r\nAo Coordenador Adjunto da CSRC compete:\r\nassumir as atribuições de forma total ou parcial do Coordenador, caso sejam delegadas, ou na sua impossibilidade;\r\nverificar e resolver todo e qualquer problema disciplinar que venha ocorrer e, caso seja necessário, passar ao Coordenador a proposição da solução;\r\nfiscalizar o trabalho das Divisões que compõem a CSRC;\r\nelaborar a escala dos Oficiais Coordenadores de Dia e vistoriar a escala dos Praças que compõem a CSRC.\r\nCompete a DAdP: \r\ncoordenar as atividades relativas à compra, guarda, distribuição, controle de estoque e de material;\r\ncoordenar e executar atividades referentes à utilização do inventário físico-contábil dos bens patrimoniais;\r\ncoordenar e executar a recuperação, o recolhimento e baixa dos bens permanentes;\r\nreceber, conferir e atestar as faturas dos materiais recebidos;\r\nfiscalizar as condições de guarda e segurança dos materiais;\r\ncontrolar os estoques e os níveis de reposição de materiais sob sua guarda;\r\npromover a triagem e o controle dos documentos recebidos pela CSRC;\r\ncontrolar o fluxo de entrada e saída de documentos da CSRC;\r\nsubmeter, quando for o caso, os documentos recebidos pela CSRC ao conhecimento e à apreciação do Coordenador;\r\ndirecionar os documentos recebidos pela CSRC, para as divisões internas desta Coordenação, responsáveis pelos respectivos processamentos;\r\nconfeccionar e controlar os documentos de competência da DIVADMP e submetê-los à apreciação do Coordenador Adjunto da CSRC;\r\ncontrolar as sequências numéricas dos documentos elaborados pela DAdP e demais divisões internas do CSRC;\r\narquivar e controlar todos os documentos processados e produzidos pela CSRC, assim como os Boletins da SEDEC/CBMERJ, que contiverem assuntos pertinentes a esta Coordenação; \r\natuar como elo de comunicação entre as demais divisões e a Coordenação da CSRC;\r\ncuidar da limpeza, da arrumação, da conservação e da apresentação da CSRC;\r\nguardar os bens patrimoniais sob a sua custódia;\r\nrepresentar a CSRC na interação com o público, por meio do recebimento e da entrega de documentos, disponibilizando as informações pertinentes ao serviço desenvolvido por esta Coordenação.\r\nÀ DMTrans compete:\r\ncontrolar a manutenção das viaturas da Coordenação, sendo o elo entre a unidade e o Centro de Suprimento e Manutenção de Materiais Motomecanizados (CSM/MMoto) do CBMERJ.\r\nsupervisionar, diariamente, a manutenção, a conservação e o abastecimento das viaturas, fiscalizando o livro do encarregado de motoristas;\r\nmanter em dia as fichas individuais das viaturas (ficha de cadastro da viatura);\r\nconfeccionar os mapas de consertos e manutenções das viaturas e mapas de localização das viaturas;\r\nremeter aos setores de origem, dentro do prazo estabelecido, toda documentação pertinente à DMTrans;\r\navaliar a conduta dos motoristas na direção e trato das viaturas;\r\nprogramar instruções para os condutores e operadores de viaturas;\r\ncontrolar a carga da Divisão;\r\nprovidenciar meios e materiais para que seja realizada a limpeza e manutenção das viaturas;\r\natualizar, sempre que necessário, a página da Internet do CSM/MMoto.\r\nÀ DCOp compete:\r\nmanter atualizados os cadastros de representantes cabíveis dos órgãos públicos relacionados com as atividades da CSRC, em apoio ao Serviço de Recolhimento de Cadáveres;\r\nmanter atualizado o cadastro de contato com a equipe de trabalho da CSRC, visando o seu acionamento sempre que se fizer necessário;\r\ngarantir a operação dos equipamentos de comunicações e telefonia, \r\nrespeitando as normas estabelecidas pelo Centro de Suprimento e Manutenção de Materiais de Telecomunicações (CSM/MTel), pela Diretoria Geral de Apoio Logístico (DGAL) e as normas gerais que regem os serviços de telecomunicações;\r\n- manter o quadro de situação de viaturas atualizado periodicamente.\r\nÀ DAlmox compete:\r\nexecutar as atividades relativas ao recebimento, à guarda, à distribuição e ao controle de estoque e de material;\r\nreceber e atender as requisições de material, de acordo com os níveis de consumo e a disponibilidade do estoque.\r\nNo caso de impedimento temporário do Coordenador, o Coordenador Adjunto responde por todas as funções pertinentes aos serviços da CSRC.\r\nOs casos omissos a este Regimento Interno serão resolvidos pelo Superintendente Operacional.\r\n\r\n(figura 1)\r\n\r\nORGANOGRAMA do DGDeC\r\n(figura 2)\r\n\r\nORGANOGRAMA da EsDeC\r\n(figura 3)\r\n\r\nORGANOGRAMA do CRSC\r\nId: 1627166\r\n"
        ],
        "1627232": [
            "2014-02-07 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nCONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA RELATIVA AO ICMS QUE DISPÕE SOBRE O CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS, SOBRE ROTINA E PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO SIMPLES NACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000 e no processo nº E-04/058/5/2014,\r\nRESOLVE:\r\nFica aprovada a consolidação da legislação tributária relativa ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) que dispõe sobre o cumprimento de obrigações acessórias e também sobre rotinas e procedimentos relativos ao Simples Nacional.\r\nParágrafo Único- Esta Resolução se divide em: \r\n- Parte I - Das Disposições Preliminares; \r\nParte II - Dos Procedimentos Relacionados à Obrigação Acessória; \r\nAnexo I: Do Cadastro de Contribuintes do ICMS (CAD-ICMS); \r\nAnexo II: Da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e); \r\nAnexo III: Do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e); \r\nAnexo IV: Do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF- e); \r\nAnexo V: Do Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF); \r\nAnexo VI: Da Nota Fiscal Avulsa e do Conhecimento Avulso de Transporte Aquaviário ou Rodoviário de Cargas; \r\nAnexo VII: Da Escrituração Fiscal Digital (EFD); \r\nAnexo VIII: Do Sistema Eletrônico de Processamento de Dados (SEPD); \r\nAnexo IX: Da Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA- ICMS); \r\nAnexo X: Da Declaração Anual para o Índice de Participação dos Municípios (DECLAN-IPM) e da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais Complementar do Rio de Janeiro (DEFIS-C-RJ); \r\nAnexo XI: Do Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços (SINTEGRA);\r\nAnexo XII: Do Documento de Utilização de Benefícios Fiscais do ICMS (DUB-ICMS); \r\nAnexo XIII: Dos Procedimentos Especiais;\r\nAnexo XIV: Dos Procedimentos Especiais Aplicáveis à Operação Realizada por Empresa de Distribuição de Água Canalizada;\r\nAnexo XV: Dos Procedimentos Especiais Aplicáveis à Operação Relativa à Circulação de Energia Elétrica; \r\nAnexo XVI: Dos Procedimentos Especiais Aplicáveis à Prestação de Serviço de Comunicação e de Telecomunicação; \r\nAnexo XVII: Dos Procedimentos Especiais Aplicáveis à Operação de Fornecimento de Gás; \r\n- Parte III - Do Simples Nacional. \r\n\r\nPara fins de cumprimento das obrigações de que trata esta Resolução:\r\no estabelecimento cadastrado no CAD-ICMS como “unidade auxiliar ponto de exposição”mas que realize transações comerciais, ainda que limitada a extração de pedidos, deve alterar a natureza do estabelecimento para unidade operacional, no prazo previsto no art. 190 do Anexo I da Parte II desta Resolução;\r\no contribuinte que emite Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, ou Nota Fiscal de Produtor, modelo 4, deverá observar a obrigatoriedade de uso de NF-e prevista no art. 1º do Anexo II da Parte II desta Resolução;\r\no contribuinte que utiliza NF-e deverá observar a obrigatoriedade de registro de evento relacionado ao referido documento, prevista no Capítulo III do Anexo II da Parte II desta Resolução;\r\no contribuinte que emite Conhecimento de Transporte Multimodal de Cargas (CTMC), modelo 26, deverá observar a obrigatoriedade de uso de CT-e, prevista no art. 1º do Anexo III da Parte II desta Resolução; \r\no contribuinte que presta serviço de transporte de bens ou mercadorias ou o realiza por conta própria deverá observar a obrigatoriedade de uso de MDF-e em substituição ao Manifesto de Cargas, modelo 25, prevista no art. 1º do Anexo IV da Parte II desta Resolução; \r\n- o contribuinte com receita bruta inferior a R 120.000,00 (cento e vinte mil reais) que porventura utilize ECF sem Memória de Fita Detalhe (MFD) deverá comunicar a cessação de seu uso no prazo previsto no art. 1º, § 2º, do Anexo V da Parte II desta Resolução; \r\no desenvolvedor de Programa Aplicativo Fiscal-ECF (PAF-ECF) deverá observar o prazo previsto no art. 56, § 3º, do Anexo do V da Parte II desta Resolução para atualização do Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF;\r\no contribuinte cuja obrigatoriedade de uso da EFD ICMS/IPI se iniciou em 1º de janeiro de 2014, deverá observar o prazo previsto no § 1º do art. 2º do Anexo VII da Parte II desta Resolução para a entrega dos arquivos correspondentes aos períodos de apuração de janeiro a junho;\r\n\r\no estabelecimento cadastrado no CAD-ICMS como “unidade auxiliar escritório administrativo”, deverá observar a obrigatoriedade de uso da EFD ICMS/IPI prevista no art. 1º, § 3º, do Anexo VII da Parte, bem como o prazo de entrega dos arquivos previsto no § 1º do art. 2º do mesmo anexo. \r\no produtor agropecuário pessoa jurídica e o estabelecimento que realize exclusivamente operação com livro, revista ou periódico, imune ao ICMS, deverão observar o disposto nos § § 2º e 3º do art. 2º do Anexo IX da Parte II desta Resolução quanto à obrigatoriedade de envio da GIA-ICMS.\r\nOs anexos constantes da Resolução SEF nº 2.861/97, abaixo relacionados, ficam incorporados ao Anexo I da Parte II desta Resolução: \r\nAnexo I: Unidades de Cadastro e de Fiscalização; \r\na) Anexo I.A: Unidades de Cadastro e de Fiscalização por Área Geográfica de Atuação; \r\n. Anexo I.A.1: Inspetorias Regionais de Fiscalização da Capital;\r\n. Anexo I.A.2: Inspetorias Regionais de Fiscalização do Interior;\r\nAnexo I.B: Unidades de Fiscalização por CNAE;\r\nAnexo I.B.1: Atividades econômicas vinculadas à IFE 04 - Petróleo e Combustível;\r\nAnexo I.B.1.1;\r\n. Anexo I.B.1.2;\r\n. Anexo I.B.2: Atividades econômicas vinculadas à IFE07 - Supermercados e Lojas de Departamento;\r\nAnexo I.B.3: Atividades econômicas vinculadas à IFE 03 - Energia Elétrica e Telecomunicações;\r\nAnexo I.B.4: Atividades econômicas vinculadas à IFE 05 - Siderurgia, Metalurgia e Material de Construção em Geral;\r\nAnexo I.B.4.1;\r\nAnexo I.B.4.2;\r\nAnexo I.B.5: Atividades econômicas vinculadas à IFE 11 - Bebidas;\r\nAnexo I.B.6: Atividades econômicas vinculadas à IFE 10 - Produtos Alimentícios;\r\nAnexo I.B.7: Atividades econômicas vinculadas à IFE 12 - Veículos e Material Viário;\r\nAnexo I.B.8: Atividades econômicas vinculadas à IFE 06 - Substituição Tributária;\r\nAnexo I.B.9: Atividades econômicas vinculadas à IFE 01 - Barreiras Fiscais, Trânsito de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transportes Intermunicipais e Interestaduais;\r\nAnexo I.C: Unidades de Cadastro e Fiscalização por Raiz de CNPJ;\r\nAnexo I.C.1: Empresas vinculadas à IFE 07 - Supermercados e Lojas de Departamentos; \r\nAnexo I.C.1.1;\r\nAnexo I.C.1.2;\r\nAnexo I.C.2: Empresas vinculadas à IFE 03 - Energia Elétrica e Telecomunicações;\r\nAnexo I.C.3: Empresas vinculadas à IFE 05 - Siderurgia, Metalurgia e Material de Construção em Geral;\r\nAnexo I.C.3.1; \r\nAnexo I.C.3.2;\r\n. Anexo I.C.4: Empresas vinculadas à IFE 11 - Bebidas;\r\nAnexo I.C.5: Empresas vinculadas à IFE 10 - Produtos Alimentícios;\r\nAnexo I.C.6: Empresas vinculadas à IFE 12 - Veículos e Material Viário; \r\nAnexo I.C.7: Empresas vinculadas à IFE 06 - Substituição Tributária; \r\nAnexo I.C.8: Empresas vinculadas à IFE 01 - Barreiras Fiscais, Trânsito de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transportes Intermunicipais e Interestaduais;\r\nAnexo VI: Documento de Transferência;\r\nAnexo VII: Pedido de Baixa de Inscrição - PBI;\r\n- Anexo XII: Carimbo Oficial Padronizado de Recebimento - Para uso da Repartição Fiscal; \r\n- Anexo XIII: Inscrições Simbólicas;\r\n- Anexo XVII: Requerimento de Certidão de Situação de Dados Cadastrais; \r\n- Anexo XVIII: Empresas Dispensadas de Inscrição por Legislação Própria; \r\nAnexo XIX: Documentação Exigida para Estabelecimentos Dispensados de Inscrição.\r\ndeste artigo passam a ser identificados como subanexos e a obedecer a estrutura disposta no Anexo I da Parte II desta Resolução.\r\nFica o Subsecretário da Receita autorizado a baixar os atos necessários à aplicação do disposto nesta Resolução, bem como a disciplinar os casos omissos.\r\nrevogados: \r\nem 01 de abril de 2014, os regimes especiais, porventura vigentes, para:\r\nemissão em via única da nota fiscal/conta de fornecimento de energia elétrica, devendo ser observado o disposto no Capítulo I do Anexo XV da Parte II desta Resolução; \r\nemissão em via única da nota fiscal de prestação de serviço de comunicação e telecomunicação, devendo ser observado o disposto no Capítulo I do Anexo XV da Parte II desta Resolução; \r\nemissão em via única da nota fiscal/conta de fornecimento de gás, devendo ser observado o disposto no Anexo XVII da Parte II desta Resolução; \r\nimpressão e emissão simultânea da nota fiscal/conta de fornecimento de água em via única por meio de impressora térmica, devendo ser observado o disposto no Capítulo III do Anexo XIV da Parte II desta Resolução; \r\ndevolução de mercadoria por pessoa física sem a apresentação do Cupom Fiscal, devendo ser observado o disposto no Capítulo VIII do Anexo XIII da Parte II desta Resolução;\r\nvenda de mercadoria por meio de máquina automática diretamente a consumidor final, devendo ser observado o disposto no Capítulo XXI do Anexo XIII da Parte II desta Resolução; \r\nuso de equipamento eletrônico não integrado ao ECF por estabelecimento enquadrado no código CNAE 5611-2, devendo ser observado o disposto no Capítulo III do Anexo V da Parte II desta Resolução;\r\ncumprimento das obrigações acessórias relativas à comprovação da exportação, no caso de venda de pedras preciosas e semipreciosas, metais preciosos, suas obras e artefatos de joalharia, com pagamento em moeda estrangeira, realizada no mercado interno a não residentes no País, devendo ser observado o disposto no Capítulo XXXIII do Anexo XIII da Parte II desta Resolução;\r\nemissão de Nota Fiscal Ordem de Serviço, na hipótese de contribuinte já obrigado ao uso de NF-e;\r\nnas datas previstas na Tabela 4 do Anexo II da Parte II desta Resolução ou da data constante do ato concessório, o que vier primeiro, os regimes especiais, porventura vigentes, para:\r\nimpressão e emissão de Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, simultaneamente com a utilização de formulários de segurança; \r\nemissão de Nota Fiscal Ordem de Serviço, na hipótese de contribuinte ainda não obrigado à emissão de NF-e.\r\nFicam revogados, a partir da data de produção de efeitos desta Resolução, os seguintes atos ou dispositivos: \r\n- relativos ao Cadastro de Contribuintes do ICMS:\r\nResolução SEF nº 2.861, de 24 de outubro de 1997, observado o disposto no art. 3º desta Resolução;\r\nResolução SEFAZ nº 497, de 4 de junho de 2012;\r\nResolução SEFAZ nº 645, de 1º de junho de 2013;\r\nrelativos à NF-e: \r\nResolução SEFAZ nº 118, de 23 de janeiro de 2008;\r\nResolução SEFAZ nº 266, de 23 de dezembro de 2009;\r\nResolução SEFAZ nº 378, de 14 de fevereiro de 2011;\r\nResolução SEFAZ nº 526, de 24 de agosto de 2012;\r\nResolução SEFAZ nº 623, de 8 de maio de 2013;\r\n- relativo ao CT-e: Resolução SEFAZ nº 556, de 28 de novembro de 2012; \r\n- relativos ao ECF:\r\nResolução SER nº 94, de 3 de maio de 2004; \r\nResolução SEFAZ nº 37, de 22 de maio de 2007;\r\nResolução SEFAZ nº 217, de 27 de julho de 2009;\r\nResolução SEFAZ nº 243, de 23 de outubro de 2009;\r\n) Resolução SEFAZ nº 495, de 23 de maio de 2012;\r\nResolução SEFAZ nº 539, de 15 de outubro de 2012;\r\nPortaria SSER nº 17, de 28 de setembro de 2009;\r\nPortaria ST nº 871, de 13 de dezembro de 2012;\r\n- relativo ao uso de equipamentos para processamento de vendas efetuadas por meio de cartões no sistema não integrado ao ECF: Resolução SER nº 94, de 3 de maio de 2004;\r\n- relativos à Nota Fiscal Avulsa: \r\nResolução SEF nº 6.319, 12 de junho de 2001;\r\nPortaria SEFIS nº 479, 19 de junho de 2001;\r\nPortaria SEFIS nº 480, de 25 de junho de 2001;\r\nPortaria SEFIS nº 481, de 25 de junho de 2001;\r\nPortaria SEFIS nº 482, de 25 de junho de 2001;\r\nPortaria SEFIS nº 495, de 17 de agosto de 2001;\r\n) Portaria SAF nº 20, de 13 de outubro de 2003;\r\n) Portaria SAF nº 208, de 4 de outubro de 2006;\r\n) Portaria SAF nº 465, de 7 de maio de 2009;\r\nPortaria SAF nº 971, de 27 de setembro de 2011;\r\nPortaria SAF nº 972, de 27 de setembro de 2011;\r\n- relativos à EFD:\r\nResolução SEFAZ nº 242, de 23 de outubro de 2009; \r\nPortaria SAF nº 743, de 14 de setembro de 2010;\r\nPortaria SAF nº 875, de 13 de abril de 2011; \r\nPortaria SAF nº 1.227, de 10 de maio de 2013;\r\nPortaria SAF nº 1.218, de 25 de abril de 2013;\r\nPortaria SAF nº 1.165, de 16 de janeiro de 2013;\r\n- relativo ao SEPD: Resolução SER nº 205, de 6 de setembro de 2005;\r\n- relativos à GIA: \r\nResolução SEF nº 6.410, de 26 de março de 2002;\r\nResolução SEF nº 6.351, de 15 de outubro de 2001;\r\n- relativos ao SINTEGRA: \r\nResolução SEFCON nº 5.723, de 12 de fevereiro de 2001; \r\nResolução SEF nº 6.391, de 8 de fevereiro 2002;\r\nResolução SEF nº 6.551, de 6 de janeiro de 2003;\r\nResolução SER nº 81, de 11 de março de 2004; \r\nResolução SEFAZ nº 91, de 06 de dezembro de 2007;\r\nResolução SEFAZ nº 594, de 7 de fevereiro de 2013;\r\nPortaria SEFIS nº 475, de 15 de fevereiro de 2001;\r\n- relativo ao DUB-ICMS: Resolução SEFAZ nº 180, de 05 de dezembro de 2008;\r\nResolução SEFAZ nº 121, de 25 de janeiro de 2008;\r\nrelativo à construção civil: Resolução SEFCON nº 4.457, de 24 de julho de 2000;\r\n- relativo à entrega de arquivo eletrônico pela administradora de cartões de crédito: Resolução SEFAZ nº 125, de 20 de fevereiro de 2008;\r\nrelativo à distribuição, gratuita ou onerosa, de mercadorias para empregados:Resolução SEF nº 1.701, de 15 de fevereiro de 1990;\r\n- relativo à operação realizada no mercado interno com pedras preciosas a não residentes no País:\r\nrelativo ao RECOPI NACIONAL: Resolução SEFAZ nº 662, de 26 de agosto de 2013;\r\nResolução SEF nº 2.968, de 23 de outubro de 1998;\r\nPortaria SAAT nº 7, de 18 de junho de 1999;\r\n- relativo à emissão em via única da nota de energia elétrica: Resolução SEFAZ nº 97, de 15 de fevereiro de 2004;\r\nrelativo à emissão de documentos fiscais nas operações internas concernentes à circulação de energia elétrica, sujeitas a faturamento sob o sistema de compensação de energia elétrica de que trata a Resolução Normativa nº 482/2012 da ANEEL: Resolução SEFAZ nº 596, de 15 de fevereiro de 2013;\r\nrelativo à prestação pré-paga de serviços de telefonia: Resolução SER nº 240, de 04 de janeiro de 2006;\r\nrelativos ao Simples Nacional: \r\nResolução SEFAZ nº 53, de 26 de julho de 2007;\r\nResolução SEFAZ nº 97, de 20 de dezembro de 2007;\r\nResolução SEFAZ nº 122, de 25 de janeiro de 2008;\r\nResolução SEFAZ nº 194, de 19 de fevereiro de 2009;\r\nResolução SEFAZ nº 201, de 4 de maio de 2009;\r\nResolução SEFAZ nº 229, de 04 de setembro de 2009;\r\nResolução SEFAZ nº 491, de 27 de abril de 2012;\r\nart. 1º e Anexo Único da Resolução SEFAZ nº 698, de 10 de dezembro de 2013;\r\nPortaria SSER nº 10, de 17 de setembro de 2008;\r\nPortaria SSER nº 15, de 4 de setembro de 2009;\r\nPortaria SSER nº 19, de 08 de fevereiro de 2010;\r\nPortaria SSER nº 40, de 04 de julho de 2013.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 10 de fevereiro de 2014.\r\ndeste artigo não prejudica a produção de efeitos de Convênios, Ajustes e Protocolos que já dispunham sobre a matéria antes da publicação desta Resolução.\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2014\r\nRENATO VILLELA\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nDAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\nEsta Resolução disciplina os deveres instrumentais relativos ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), sem prejuízo das demais normas tributárias, observado o seguinte:\r\nI - a expressão “Nota Fiscal” refere-se à Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), modelo 55, ou, ainda, ao modelo 1 ou 1-A, devendo ser observado quanto a obrigatoriedade de uso da NF-e o disposto no Anexo II da Parte II desta Resolução; \r\nII - na hipótese de utilização de NF-e, o Documento Auxiliar da NF-e (DANFE) utilizado para acompanhar o trânsito de mercadorias será impresso em uma única via, salvo disposição contrária prevista na legislação;\r\nIII - o contribuinte obrigado ao uso de NF-e, nas hipóteses em que a legislação estabeleça finalidade específica de emissão do documento, como “Complementar” ou “Devolução”, deve indicar a correspondente finalidade de emissão no campo próprio, previsto no Manual de Orientação do Contribuinte, observado o disposto nos §§ 1 e 2º deste artigo; \r\nIV - na hipótese em que a legislação exija que no documento fiscal emitido a ser emitido contenha referência a outro documento fiscal ou informação sobre o local de entrega ou de retirada da mercadoria ou bem, essas deverão ser apostas:\r\na) no caso de Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, no campo “Informações Complementares”;\r\nb) no caso de NF-e, no campo específico, previsto no Manual de Orientação do Contribuinte, observado o § 1º deste artigo; \r\nV - aplicar-se-ão à EFD ICMS/IPI as normas relativas à escrituração constantes:\r\na) do Ato COTEPE 9/08;\r\nb) do Guia Prático da EFD ICMS/IPI;\r\nc) da Tabela “Normas Relativas à EFD” do Anexo VII da Parte II desta Resolução; e\r\ne) do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000, e desta Resolução, atinentes à escrituração de livros fiscais em geral, no que couber. \r\ndeste artigo somente será exigível após a entrada em operação de versão do aplicativo emissor de NF-e que contemple a funcionalidade necessária ao cumprimento do procedimento previsto no referido dispositivo e quando a utilização dessa nova versão se tornar obrigatória. \r\ndeste artigo, a emissão com utilização de finalidade distinta da prevista e a consignação dos dados em campo diverso do especificado, previstos no Manual de Orientação do Contribuinte, não suprem a exigência imposta, sujeitando o contribuinte a penalidade cabível. \r\n§ 3º Nesta Resolução, utilizam-se as seguintes siglas e expressões abreviadas:\r\n\r\nAIDF\r\nAutorização para Impressão de Documentos Fiscais\r\nANEEL\r\nAgência Nacional de Energia Elétrica\r\nATI\r\nAssessoria de Tecnologia da Informação\r\nCAD-ICMS\r\nCadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro\r\nCCAFI\r\nCoordenação de Controle de Ações Fiscais e Intercâmbio\r\nCEP\r\nCódigo de endereçamento postal\r\nCFOP\r\nCódigo Fiscal de Operação e Prestação \r\nCGSIM\r\nComitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios\r\nCGSN\r\nComitê Gestor do Simples Nacional\r\nCIAP\r\nControle de Crédito de ICMS do Ativo Permanente\r\nCIEF\r\nCoordenação de Informações Econômico-Fiscais\r\nCISC\r\nComprovante de Inscrição e de Situação Cadastral\r\nCNAE\r\nClassificação Nacional de Atividades Econômicas\r\nCNPJ\r\nCadastro Nacional de Pessoas Jurídicas\r\nGNRE\r\nGuia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais\r\nCOCAF\r\nCoordenação de Cadastro Fiscal\r\nCODEC\r\nCoordenação de Controle do Crédito\r\nCOGESP\r\nCoordenação de Gestão de Projetos \r\nCPF\r\nCadastro de Pessoa Física\r\nCT-e\r\nConhecimento de Transporte Eletrônico, modelo 57\r\nCTMC\r\nConhecimento de Transporte Multimodal de Cargas, modelo 26\r\nCTRC\r\nConhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, modelo 8\r\nDAC\r\nDivisão de Atendimento ao Contribuinte\r\nDACTE\r\nDocumento Auxiliar do CT-e\r\nDANFE\r\nDocumento Auxiliar da NF-e\r\nDAS\r\nDocumento de Arrecadação do Simples Nacional\r\nDECLAN-IPM\r\nDeclaração Anual para o Índice de Participação dos Municípios\r\nDOERJ\r\nDiário Oficial do Estado do Rio de Janeiro\r\nDUB-ICMS\r\nDocumento de Utilização de Benefícios Fiscais do ICMS\r\nECF\r\nEmissor de Cupom Fiscal\r\nECT\r\nEmpresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nEFD ICMS/IPI\r\nEscrituração Fiscal Digital ICMS/IPI\r\nGIA-ICMS\r\nGuia de Informação e Apuração do ICMS\r\nICP-Brasil\r\nInfraestrutura de Chaves Públicas Brasileira\r\nIPI\r\nImposto sobre Produtos Industrializados\r\nJUCERJA\r\nJunta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nMDF-e\r\nManifesto Eletrônico de Documentos Fiscais, modelo 58 \r\nMEI\r\nMicroempreendedor Individual\r\nNF-e\r\nNota Fiscal Eletrônica, modelo 55\r\nPAF-ECF\r\nPrograma Aplicativo Fiscal - Emissor de Cupom Fiscal\r\nPágina da SEFAZ, na Internet \r\n\r\nPGDAS-D\r\nPrograma Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional - Declaratório\r\nRAICMS\r\nRegistro de Apuração do ICMS \r\nRCPJ\r\nRegistro Civil das Pessoas Jurídicas\r\nRECOPI NACIONAL\r\nRegistro e Controle das Operações com Papel Imune Nacional\r\nRFB\r\nReceita Federal do Brasil\r\nRICMS/00\r\nRegulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000\r\nRUDFTO\r\nLivro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências, modelo 6\r\nSAF\r\nSubsecretaria-Adjunta de Fiscalização\r\nSEFAZ\r\nSecretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro\r\nSEPD\r\nSistema eletrônico de processamento de dados\r\nSICAD\r\nSistema de Cadastro do ICMS\r\nSIMEI\r\nSistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos abrangidos pelo Simples Nacional\r\nSINTEGRA\r\nSistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços \r\nSSER\r\nSubsecretaria de Receita\r\nSUACIEF\r\nSuperintendência de Arrecadação, Cadastro e Informações Econômico-Fiscal\r\nSUPLAM\r\nSuperintendência de Planejamento, Avaliação e Modernização\r\nST\r\nSuperintendência de Tributação\r\nTED\r\nTransmissão Eletrônica de Documentos\r\nTSE\r\nTaxa de Serviços Estaduais\r\nPARTE II \r\nDOS PROCEDIMENTOS RELACIONADOS À OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA\r\nDO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS (CAD-ICMS)\r\nDO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E \r\nDA FINALIDADE \r\nO Cadastro de Contribuintes do Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (CAD- ICMS) tem por finalidade identificar as pessoas físicas e jurídicas e os empresários individuais que pratiquem operações relativas à circulação de mercadorias, ou a elas equiparadas, ou ainda, que prestem serviços na área de competência tributária estadual, mesmo quando essas operações ou prestações, que constituem fato gerador do imposto, tenham seu pagamento antecipado ou diferido, ou quando o crédito tributário for diferido, reduzido ou excluído em virtude de isenção ou outros benefícios, incentivos ou favores fiscais, ou, ainda, quando se tratar de operações imunes do imposto.\r\nParágrafo Único- A critério da Administração, o cadastro conterá o registro e a identificação de outras pessoas relacionadas com as operações e prestações previstas no deste artigo ou que necessitem de inscrição estadual para fins de controle.\r\nCAPÍTULO II\r\nDO REGISTRO NO CAD-ICMS\r\nNo CAD-ICMS devem ser registradas todas as pessoas físicas e os estabelecimentos de pessoas jurídicas e de empresários individuais que pratiquem operações relativas à circulação de mercadorias e os que prestem serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.\r\nSeção I\r\nDo Conceito de Estabelecimento para Efeito \r\nde Registro no CAD-ICMS\r\nConsidera-se como estabelecimento o local, privado ou público, edificado ou não, próprio ou de terceiro, onde a pessoa física ou jurídica exerça toda ou parte de sua atividade econômica, em caráter permanente ou temporário, ainda que se destine a simples depósito ou armazenagem ou exposição de mercadorias ou bens relacionados com o exercício de sua atividade.\r\n§ 1º Para efeito de cadastramento no CAD-ICMS não serão tratados como estabelecimentos:\r\nI - os locais nos quais sejam exercidas somente atividades administrativas, exceto nos casos previstos nos incisos IX e X do art. 20 deste Anexo; \r\nII - o local de simples fornecimento de refeições, instalado em estabelecimento pertencente à empresa contratante, desde que destinadas, exclusivamente, ao seu pessoal e que tenham sido preparadas no estabelecimento do fornecedor;\r\nIII - os canteiros de obras vinculados a estabelecimento cadastrado, desde que nos mesmos não se desenvolva atividade geradora de obrigação tributária principal;\r\nIV - os postos de venda de serviços de empresas de transporte de passageiros inscritas no CAD-ICMS;\r\nV - os locais de simples guarda de veículos de empresas de trans porte inscritas no CAD-ICMS, mesmo quando houver serviços de revisão e abastecimento da frota própria;\r\nVI - as oficinas mecânicas pertencentes a empresas de transporte inscritas no CAD-ICMS que realizem somente serviços para a própria empresa; \r\nVII - os locais de instalação de torres de transmissão e equipamentos similares pertencentes a empresas inscritas no CAD-ICMS, utilizados para distribuição de serviços de comunicação ou de energia elétrica.\r\n§ 2º Para efeito do disposto neste Anexo:\r\nI - os empresários individuais são equiparados às pessoas jurídicas.\r\nII - o conjunto de estabelecimentos pertencentes à mesma raiz do CNPJ é chamado de empresa.\r\nEm função da quantidade de inscrições que a empresa possua no CAD-ICMS, um estabelecimento será classificado como:\r\nI - Único, quando somente esse estabelecimento da empresa for inscrito;\r\nII - Principal, quando a empresa tiver mais de uma inscrição estadual e ele for designado como responsável perante o fisco estadual; \r\nIII - Dependente, quando a empresa tiver mais de uma inscrição estadual e ele não for designado como principal.\r\n§ 1º A matriz da empresa será classificada como estabelecimento principal quando inscrita e habilitada no CAD-ICMS; caso contrário, quaisquer das filiais da empresa com inscrição habilitada poderá ser classificada como principal.\r\n§ 2º Caso o estabelecimento matriz da empresa esteja em outra unidade da Federação e existam filiais localizadas no Estado do Rio de Janeiro, com inscrição habilitada no CAD-ICMS, a matriz não deverá ser classificada como principal perante o fisco estadual. \r\n§ 3º Quando a empresa possuir filiais cadastradas nos segmentos de inscrição facultativa e obrigatória, a classificação de estabelecimento principal deverá ser atribuída a uma inscrição obrigatória.\r\n§ 4º O contribuinte deverá indicar o novo estabelecimento principal perante o fisco estadual quando: \r\nI - da apresentação de pedido de concessão de inscrição para o segundo estabelecimento da empresa;\r\nII - da desativação, a pedido ou de ofício, da inscrição do estabelecimento cadastrado como principal.\r\n§ 5º Sempre que for indicada uma inscrição como estabelecimento principal, o SICAD promoverá, automaticamente, as alterações cadastrais que se façam necessárias nas demais inscrições da empresa.\r\nTodo estabelecimento de pessoa física contribuinte será considerado como único perante o fisco estadual, ainda que possua mais de uma inscrição estadual.\r\nOs estabelecimentos, ao se cadastrarem no CAD-ICMS, deverão informar as atividades econômicas desenvolvidas no local, num máximo de 3 (três), codificando-as segundo a CNAE. \r\nParágrafo Único- Os códigos CNAE informados deverão ser adequados às atividades econômicas desenvolvidas pelo contribuinte e, no caso de pessoa jurídica, corresponder ao objeto social constante no último ato registrado.\r\nAs atividades econômicas informadas serão classificadas, por grau de importância, em: \r\nI - Principal, assim considerada a atividade de produção ou venda de mercadorias ou serviços que gerar maior receita operacional para o estabelecimento ou, no caso da circulação da mercadoria ocorrer dentro da própria empresa, o maior valor de transferência; \r\nII - Secundárias, assim consideradas as demais atividades exercidas no mesmo estabelecimento.\r\nO estabelecimento, em função da natureza das atividades desenvolvidas, será classificado como: \r\nI - unidade operacional, quando exercer atividades de produção ou de venda de produtos ou serviços; \r\nII - unidade auxiliar, quando servir apenas à própria empresa, exercendo exclusivamente funções gerenciais ou de apoio administrativo ou técnico, direcionadas à criação das condições necessárias para o exercício das atividades operacionais dos demais estabelecimentos, não desenvolvendo atividade de produção ou de venda de mercadorias ou serviços. \r\n§ 1º Serão consideradas unidades operacionais:\r\nI - os estabelecimentos nos quais sejam exercidas operações reais ou escriturais de circulação de mercadorias ou de prestação de serviços, \r\nII - os pontos localizados em via ou logradouro público ou particular, em área de circulação de shopping center, prédio comercial, galeria ou assemelhado, ou em área delimitada no interior de outro estabelecimento ou de veículo de transporte marítimo ou ferroviário, ainda que somente realize transações comerciais sem saída de mercadora ou que se limite a extrair pedidos. \r\n§ 2º Os estabelecimentos de pessoas físicas contribuintes serão classificados como unidades operacionais. \r\n§ 3º Poderão ser inscritos no CAD-ICMS, quando localizados no Estado do Rio de Janeiro, os seguintes tipos de unidade auxiliar: \r\nI - escritório administrativo, assim considerado o estabelecimento que exerça exclusivamente funções administrativas ou de gestão gerencial, observado o disposto no inciso I do § 1º do art. 3º deste Anexo; \r\nII - depósito fechado, assim considerado o estabelecimento que exerça exclusivamente a função de armazenagem de mercadorias próprias destinadas à comercialização e/ou industrialização. \r\n§ 4º As unidades auxiliares deverão ser cadastradas com os códigos CNAE correspondentes às atividades econômicas: \r\nI - da(s) unidade(s) operacional(is) a que servem, no caso de depósito fechado ou ponto de exposição; \r\nII - principais da empresa, no caso de escritório administrativo. \r\n§ 5º A unidade auxiliar com a função de depósito fechado será classificada como estabelecimento dependente, sendo obrigatório que a empresa possua unidade operacional localizada nesta unidade da federação, com inscrição habilitada no SICAD.\r\nDe acordo com a atividade econômica predominante exercida, o estabelecimento será qualificado como: \r\nI - industrial quando realizar operação que modifique a natureza, o funcionamento, o acabamento, a apresentação ou a finalidade de produto, ou o aperfeiçoe para o consumo ou para o uso como matéria- prima por outro industrial; \r\nII - atacadista quando efetuar operações de revenda de mercadorias de terceiros, de origem agropecuária, extrativa ou industrial, em qualquer nível de processamento (em bruto, beneficiadas, semi-elaboradas e prontas para uso) e em qualquer quantidade, para varejistas, outros atacadistas e agentes produtores em geral, empresariais, institucionais e profissionais, ou seja, para pessoas jurídicas, estabelecimentos agropecuários, industriais, comerciais e de serviços, instituições públicas e privadas e profissionais autônomos; \r\nIII - varejista quando efetuar operações de venda de mercadorias, novas ou usadas, ao consumidor final, para consumo pessoal ou domiciliar.\r\nSeção II\r\nDa Identificação do Contribuinte\r\nA identificação do contribuinte, no CAD-ICMS, dar-se-á pelo seu número de inscrição estadual, por meio do qual se registra, além dos dados cadastrais pertinentes, sua respectiva unidade de cadastro e de fiscalização. \r\nSubseção I\r\nDo Número de Inscrição Estadual\r\nA cada estabelecimento inscrito, pertencente a pessoa jurídica ou empresário individual, ainda que dependente, e a cada pessoa física-contribuinte inscrita, corresponderá um número de inscrição, constituído de 8 (oito) algarismos, servindo um deles de dígito verificador.\r\nParágrafo Único- O número da inscrição deverá constar de todos os documentos fiscais e será mencionado nas petições, declarações e formulários apresentados às repartições fiscais, no DARJ e nos termos de abertura e de encerramento dos livros de escrituração fiscal.\r\nO número de inscrição no CAD-ICMS será atribuído de forma automática pelo SICAD no momento da confirmação da validade do pedido pelas unidades cadastradoras. \r\nParágrafo Único- São unidades cadastradoras: \r\nI - no âmbito da SEFAZ: \r\na) as Inspetorias Regionais de Fiscalização (IRF); \r\nb) as Inspetorias de Fiscalização Especializada (IFE); \r\nc) a Coordenação de Cadastro Fiscal (COCAF); \r\nII - a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (JUCERJA).\r\nO número de inscrição já atribuído não poderá, em qualquer hipótese, ser reutilizado para novo registro.\r\nSerá inutilizada a inscrição quando atribuída indevidamente ou em desacordo com o segmento de cadastro reservado à natureza do contribuinte.\r\nParágrafo Único- Na hipótese de constatação da impropriedade do cadastramento, será atribuído novo número de inscrição no segmento próprio, se for o caso.\r\nSubseção II \r\nDas Unidades de Cadastro e de Fiscalização\r\nOs contribuintes inscritos no CAD-ICMS ficarão vinculados a repartições fiscais que atuarão como unidades de cadastro e/ou como unidades de fiscalização.\r\ndeste artigo, conceitua-se como:\r\nI - unidade de cadastro: a repartição fiscal encarregada de adotar as providências relacionadas com o CAD-ICMS, segundo as disposições contidas neste Anexo e demais normas pertinentes;\r\nII - unidade de fiscalização: a repartição fiscal encarregada de adotar as providências relacionadas com a verificação do cumprimento de obrigação tributária e da correção do lançamento de tributo estadual, segundo as normas da legislação aplicável.\r\n§ 2º As IRF da Capital e do Interior e as IFE atuarão como unidades de cadastro e de fiscalização, exceto a IFE 02 - Comércio Exterior, que atuará exclusivamente como unidade de fiscalização.\r\nA unidade de cadastro e de fiscalização dos contribuintes será:\r\nI - a IFE 04 - Petróleo e Combustível, quando se tratar de estabelecimento de empresa que tenha pelo menos uma inscrição habilitada, com atividade econômica, principal ou secundária, constante no Subanexo I.B.1.1;\r\nII - a IFE 07 - Supermercados e Lojas de Departamentos, quando se tratar de estabelecimento das empresas relacionadas:\r\na) no Subanexo I.C.1.1, enquanto mantiverem pelo menos uma inscrição habilitada, com atividade econômica principal constante no Subanexo I.B.2 e não se enquadrarem na condição prevista no inciso I do deste artigo;\r\nb) no Subanexo I.C.1.2, enquanto atuarem preponderantemente no setor de comércio varejista e não se enquadrarem na condição prevista no inciso I do deste artigo;\r\nIII - a IFE 03 - Energia Elétrica e Telecomunicações, quando se tratar de estabelecimento das empresas relacionadas no Subanexo I.C.2, enquanto mantiverem pelo menos uma inscrição habilitada com atividade econômica principal constante no Subanexo I.B.3, e não se enquadrarem nas condições previstas nos incisos I e II do deste artigo;\r\nIV - a IFE 05 - Siderurgia, Metalurgia e Material de Construção em Geral, quando se tratar de estabelecimento das empresas relacionadas:\r\na) no Subanexo I.C.3.1, enquanto mantiverem pelo menos uma inscrição habilitada com atividade econômica principal constante no Subanexo I.B.4.1, e não se enquadrarem nas condições previstas nos incisos I a III do deste artigo;\r\nb) no Subanexo I.C.3.2, enquanto mantiverem pelo menos uma inscrição habilitada com atividade econômica principal constante no Subanexo I.B.4.2, e não se enquadrarem nas condições previstas nos incisos I a III do deste artigo;\r\nV - a IFE 11 - Bebidas, quando se tratar de estabelecimento das empresas relacionadas no Subanexo I.C.4, enquanto mantiverem pelo menos uma inscrição habilitada com atividade econômica principal constante no Subanexo I.B.5, e não se enquadrarem nas condições previstas nos incisos I a IV do deste artigo;\r\nVI - a IFE 10 - Produtos Alimentícios, quando se tratar de estabelecimento das empresas relacionadas no Subanexo I.C.5 enquanto mantiverem pelo menos uma inscrição habilitada com atividade econômica principal constante no Subanexo I.B.6, e não se enquadrarem nas condições previstas nos incisos I a V do deste artigo;\r\nVII - a IFE 12 - Veículos e Material Viário, quando se tratar de estabelecimento das empresas relacionadas no Subanexo I.C.6, enquanto mantiverem pelo menos uma inscrição habilitada com atividade econômica principal constante no Subanexo I.B.7, e não se enquadrarem nas condições previstas nos incisos I a VI do deste artigo;\r\nVIII - a IFE 06 - Substituição Tributária, quando se tratar de estabelecimento das empresas relacionadas no Subanexo I.C.7, enquanto mantiverem pelo menos uma inscrição habilitada com atividade econômica principal constante no Subanexo I.B.8, e não se enquadrarem nas condições previstas nos incisos I a VII do deste artigo;\r\nIX - a IFE 01 - Barreiras Fiscais, Trânsito de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Intermunicipais e Interestaduais quando se tratar de estabelecimento das empresas relacionadas no Subanexo I.C.8, enquanto mantiverem pelo menos uma inscrição habilitada com atividade econômica principal constante no Subanexo I.B.9, e não se enquadrarem nas condições previstas nos incisos I a VIII do deste artigo;\r\nX - a IFE específica, conforme disposto nos Subanexos I.B, quando se tratar de estabelecimento localizado em outra unidade da Federação, de empresas com pelo menos uma inscrição habilitada com atividade econômica principal constante nesses Subanexos, e que não se enquadrarem nas condições previstas nos incisos I a IX do deste artigo;\r\nXI - a IFE 06 - Substituição Tributária, no caso de estabelecimento localizado em outra unidade da Federação, de empresas que não se enquadrarem nas condições previstas nos incisos I a X do deste artigo;\r\nXII - a Inspetoria Regional de Fiscalização que circunscrever a área geográfica do endereço do estabelecimento único ou principal da empresa, quando se tratar de estabelecimentos localizados no Estado do Rio de Janeiro, de empresas que não se enquadrarem nas condições previstas nos incisos I a XI do deste artigo, observado o disposto no § 3º deste artigo;\r\nXIII - no caso de pessoa física contribuinte, a Inspetoria Regional de Fiscalização que circunscrever o local de exercício de suas atividades, observado o disposto no §3º deste artigo.\r\n§ 1º Os critérios de determinação da unidade de cadastro e de fiscalização previstos nos incisos I a IX do deste artigo serão vá lidos para todos os estabelecimentos da empresa, independente da sua localização, exceto para os que se enquadrarem na condição prevista no inciso I do deste artigo.\r\n§ 2º A inscrição única, concedida no segmento de pessoa física-contribuinte a revendedores autônomos de empresa, terá como unidade de cadastro e de fiscalização a mesma repartição fiscal do estabelecimento da empresa, industrial ou comercial, que será responsável pelo recolhimento antecipado do imposto por eles devido.\r\n§ 3º A unidade de cadastro e/ou de fiscalização dos contribuintes, segundo o critério de área geográfica, previsto nos incisos XII e XIII do deste artigo, será determinada:\r\nI - pelo bairro do endereço do estabelecimento cadastrado como único ou principal, quando localizado no Município do Rio de Janeiro, conforme Subanexo I.A.1;\r\nII - pelo município do endereço do estabelecimento cadastrado como único ou principal, quando localizado em outra cidade do Estado do Rio de Janeiro, conforme Subanexo I.A.2.\r\ndeste artigo, o SICAD promoverá automaticamente, no CAD-ICMS, as alterações que se façam necessárias, sempre que:\r\nI - houver alteração das atividades econômicas do contribuinte registradas no SICAD, caso estejam vinculadas, pelo Subanexo I.B, a uma Inspetoria de Fiscalização Especializada;\r\nII - em decorrência de fusão ou incorporação, for alterada a raiz do CNPJ de estabelecimento de empresa vinculada, pelo Subanexo I.C, a uma Inspetoria de Fiscalização Especializada;\r\nIII - algum código de atividade econômica, vinculado a uma Inspetoria de Fiscalização Especializada, for excluído ou incluído nas relações que compõem os Subanexos I.B; \r\nIV - a alteração do endereço de contribuinte cadastrado como estabelecimento principal ou a indicação de outra inscrição como estabelecimento principal causar a alteração da unidade de cadastro dos estabelecimentos dependentes.\r\n§ 5º Os Subanexos I.B e I.C deste Anexo serão periodicamente alterados, visando:\r\nI - à ratificação das atualizações automáticas promovidas pelo SICAD, previstas nos incisos I a III do § 4º deste artigo; e\r\nII - ao aperfeiçoamento periódico do controle fiscal dos contribuintes, a partir de informações econômico-fiscais disponíveis nos diversos sistemas informatizados da SEFAZ.\r\nIndependentemente da sua unidade de cadastro, os contribuintes terão como unidade de fiscalização suplementar a: \r\nI - IFE 04 - Petróleo e Combustível, no caso de estabelecimento localizado no Estado do Rio de Janeiro que exerça atividade econômica principal constante no Subanexo I.B.1.2; \r\nII - IFE 07 - Supermercados e Lojas de Departamentos, no caso dos estabelecimentos de empresa que tenha pelo menos uma inscrição habilitada com atividade econômica principal constante no Subanexo I.B.2, e desde que não se enquadrem na condição prevista no inciso I do deste artigo; \r\nIII - IFE 03 - Energia Elétrica e Telecomunicações, no caso dos estabelecimentos de empresa que tenha pelo menos uma inscrição habilitada com atividade econômica principal constante no Subanexo I.B.3, e desde que não se enquadrem nas condições previstas nos incisos I e II do deste artigo;\r\nIV - IFE 05 - Siderurgia, Metalurgia e Material de Construção em Geral, no caso dos estabelecimentos de empresa que tenha pelo menos uma inscrição habilitada com atividade econômica principal constante no Subanexo I.B.4.1 e I.B.4.2, e desde que não se enquadrem nas condições previstas nos incisos I a III do deste artigo;\r\nV - IFE 11 - Bebidas, no caso dos estabelecimentos de empresa que tenha pelo menos uma inscrição habilitada com atividade econômica principal constante no Subanexo I.B.5, e desde que não se enquadrem nas condições previstas nos incisos I a IV do deste artigo; \r\nVI - IFE 10 - Produtos Alimentícios, no caso dos estabelecimentos de empresa que tenha pelo menos uma inscrição habilitada com atividade econômica principal constante no Subanexo I.B.6, e desde que não se enquadrem nas condições previstas nos incisos I a V do deste artigo; \r\nVII - IFE 12 - Veículos e Material Viário, no caso dos estabelecimentos de empresa que tenha pelo menos uma inscrição habilitada com atividade econômica principal constante no Subanexo I.B.7, e desde que não se enquadrem nas condições previstas nos incisos I a VI do deste artigo; \r\nVIII - IFE 06 - Substituição Tributária, no caso dos estabelecimentos de empresa que tenha pelo menos uma inscrição habilitada com atividade econômica principal constante no Subanexo I.B.8, e desde que não se enquadrem nas condições previstas nos incisos I a VII do caput deste artigo; \r\nIX - IFE 01 - Barreiras Fiscais, Trânsito de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Intermunicipais e Interestaduais, no caso dos estabelecimentos de empresa que tenha pelo menos uma inscrição habilitada com atividade econômica principal constante no Subanexo I.B.9, e desde que não se enquadrem nas condições previstas nos incisos I a VIII do deste artigo;\r\n§ 1º Os critérios de determinação da unidade de fiscalização suplementar previstos nos incisos do deste artigo serão válidos para todos os estabelecimentos da empresa, independente da sua localização. \r\ndeste artigo executará ações fiscais específicas autorizadas pela Coordenação de Controle de Ações Fiscais e Intercâmbio- CCAFI e as verificações fiscais que se fizerem necessárias na situação prevista no art.82 deste Anexo. \r\n§ 3º Independentemente da unidade de cadastro e de fiscalização, inclusive suplementar, dos contribuintes:\r\nI - a IFE 01 - Barreiras Fiscais, Trânsito de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Intermunicipais e Interestaduais ou a IRF que circunscrever a área de localização dos estabelecimentos, por determinação da SAF, poderá realizar ações fiscais rápidas, voltadas para a verificação da regularidade na emissão de documentos fiscais, ou ações fiscais específicas, de verificação do cumprimento de obrigações acessórias; \r\nII - a IFE 02 - Comércio Exterior poderá fiscalizar as operações de comércio exterior; \r\nIII - as Inspetorias de Fiscalização Especializadas, por determinação da Coordenação de Controle de Ações Fiscais e Intercâmbio- CCAFI, poderão realizar ações fiscais específicas, nos estabelecimentos que exerçam, de forma permanente ou em operações eventuais, atividade econômica constante nos Subanexos I.B. \r\n§ 4º No caso previsto no § 3º deste artigo, sem prejuízo da lavratura dos autos de infração cabíveis, as irregularidades encontradas deverão ser comunicadas à unidade de fiscalização dos contribuintes, quando diferente do órgão autuante, à qual caberá, se necessário, aprofundar a ação fiscal.\r\nCAPÍTULO III\r\nDO DESDOBRAMENTO DO CAD-ICMS\r\nO CAD-ICMS se desdobra nos seguintes segmentos:\r\nI - Cadastro de Pessoa Jurídica; e\r\nII - Cadastro de Pessoa Física-Contribuinte.\r\nSeção I\r\nDo Cadastro de Pessoa Jurídica (CPJ)\r\nO Cadastro de Pessoa Jurídica (CPJ) é composto de inscrições obrigatórias, facultativas e especiais, que serão identificadas pelas seguintes faixas:\r\nI - Inscrição Obrigatória:\r\na) de 75.000.000 a 89.999.999: para os contribuintes localizados neste Estado;\r\nb) de 91.000.000 a 94.999.999: para os contribuintes localizados em outra unidade da Federação:\r\n1 - revestidos da qualidade de contribuintes substitutos por força de Convênio ou Protocolo;\r\n2 - que firmarem Termo de Acordo para se revestirem na condição de contribuinte substituto;\r\n3 - sujeitos ao regime especial de comercialização de seus produtos por meio de revendedores autônomos;\r\nII - Inscrição Facultativa: de 10.000.000 a 14.999.999; e\r\nIII - Inscrição Especial: de 95.000.000 a 95.999.999.\r\nSubseção I \r\nDa Inscrição Obrigatória\r\nEstão obrigados à inscrição no Cadastro de Pessoa Jurídica, antes do início de suas atividades:\r\nI - os estabelecimentos comerciais, atacadistas ou varejistas, e industriais;\r\nII - os estabelecimentos localizados em outra unidade da Federação que revistam, por força de Convênio ou Protocolo, a qualidade de contribuintes substitutos;\r\nIII - os estabelecimentos que, por força de legislação específica, sejam considerados como executores de fase integrante de processo industrial;\r\nIV - as empresas de transporte interestadual e intermunicipal, por qualquer via, de pessoas, bens, mercadorias ou valores;\r\nV - os estabelecimentos de empresa prestadora de serviços onerosos de comunicação, por qualquer meio, inclusive a geração, emissão, transmissão, retransmissão, repetição, recepção e ampliação de comunicação de qualquer natureza, ainda que iniciada ou prestada no exterior;\r\nVI - as empresas de geração e/ou distribuição de energia elétrica;\r\nVII - as empresas distribuidoras de água natural canalizada;\r\nVIII - as empresas concessionárias de gás;\r\nIX - o escritório de empresa, com estabelecimento inscrito neste Estado, que adquira mercadoria proveniente de outra unidade da Federação, destinada a consumo ou a ativo fixo; \r\nX - estabelecimento matriz, localizado no Estado do Rio de Janeiro, com a função de unidade auxiliar - escritório administrativo, de empresa que realize operações tributáveis pelo ICMS em outro Estado e que não possua outro estabelecimento inscrito no CAD-ICMS; \r\nXI - os estabelecimentos de ensino, de qualquer grau ou natureza, quando revestidos, também, da qualidade de contribuinte, pela prática mercantil configurada pelo fornecimento de uniformes, calçados, materiais escolares em geral, alimentação e bebidas, ou de qualquer outra mercadoria ou prestação de serviço compreendido no campo de incidência do ICMS;\r\nXII - os hospitais, clínicas e casas de saúde, quando revestidos, também, da qualidade de contribuintes, pela prática mercantil configurada pelo fornecimento de medicamentos e materiais hospitalares em geral, alimentação e bebidas, ou de qualquer outra mercadoria ou prestação de serviço compreendido no campo de incidência do ICMS;\r\nXIII - as empresas de construção civil e as empreiteiras de obras;\r\nXIV - os estabelecimentos de empresas, que desenvolvam atividades de impressão gráfica, por qualquer meio ou processo;\r\nXV - as empresas seguradoras que atuem no ramo não-vida, realizando a cobertura de perdas e danos de coisas ou bens; \r\nXVI - as instituições financeiras que operem com crédito direto ao consumidor e com mercadoria sujeita à alienação fiduciária;\r\nXVII - os armazéns gerais e demais depósitos de mercadorias para terceiros, inclusive os localizados em recinto alfandegado e os explorados por operadores portuários; \r\nXVIII - os estabelecimentos de empresa com atividade de manutenção e/ou de reparo, em geral;\r\nXIX - os estabelecimentos de empresas de montagem, instalação, colocação ou operação similar, em geral;\r\nXX - os hotéis, motéis, pensões e congêneres, que fornecerem alimentação, bebida ou outra mercadoria, cujo valor não se inclua no preço da diária ou mensalidade;\r\nXXI - as pessoas jurídicas que atuem como \"pregoeiros de pescado\", na condição de prepostos dos pescadores, de armadores de pesca, de cooperativas que congregam essas atividades, de colônias de pesca ou de quaisquer outras; \r\nXXII - as empresas de arrendamento mercantil - leasing;\r\nXXIII - os representantes e os mandatários, exclusive aqueles que se limitem a extrair pedidos de mercadorias a serem remetidas diretamente do estabelecimento fornecedor aos respectivos adquirentes;\r\nXXIV - os estabelecimentos de empresas que se dediquem à atividade de extração e/ou beneficiamento de minerais, inclusive de petróleo e\r\nXXV - as cooperativas, cujos associados desenvolvam atividades incluídas no campo de incidência do ICMS;\r\nXXVI - as sociedades civis de fim econômico que realizem atividades de circulação de mercadorias ou prestação de serviços descritas como fato gerador de ICMS;\r\nXXVII - as sociedades civis de fim não econômico que explorem estabelecimento industrial, ou de extração de substância mineral ou fóssil e as que comercializem mercadorias que, para esse fim, adquiram ou produzam;\r\nXXVIII - os estabelecimentos comerciais de organização rudimentar explorados por pessoas jurídicas ou empresários individuais, com atividades desenvolvidas em quiosques, trailer ou reboque, mini-bar, carrocinha, barraca ou veículo de qualquer natureza localizado em via ou logradouro público;\r\nXXIX - os estabelecimentos de empresa que realizem operações com programa de computador (), não personalizado;\r\nXXX - o órgão da administração pública direta, a autarquia, a empresa pública federal, estadual ou municipal e a fundação instituída e mantida pelo Poder Público, que vendam, ainda que apenas a comprador de determinada categoria profissional ou funcional, mercadoria que, para esse fim, adquiram ou produzam;\r\nXXXI - as empresas localizadas, ou não, neste Estado, sujeitas a regime especial de comercialização de produtos por meio revendedores autônomos, que se responsabilizem, como substitutas, pelo recolhimento antecipado do imposto nas operações subsequentes; e\r\nXXXII - as empresas que se dediquem às atividades agrícola, pecuária, de criação animal de qualquer espécie ou de cultura de sêmen para inseminação artificial de animais, em zona rural ou urbana;\r\nXXXIII - as empresas com atividade extrativa vegetal;\r\nXXXIV - as empresas da atividade pesqueira;\r\nXXXV - matadouros públicos ou particulares, mesmo os que não efetuem abate de gado de sua propriedade;\r\nXXXVI - os serviços de agenciamento de transporte; e\r\nXXXVII - quaisquer outros não mencionados nos incisos anteriores que pratiquem, com habitualidade ou em volume que caracterize intuito comercial, operações relativas à circulação de mercadorias, ou a elas equiparadas, e as que prestem, simultaneamente ou não, serviços na área de competência tributária estadual.\r\n§ 1º Incluem-se na obrigatoriedade de inscrição no CAD-ICMS:\r\nI - os locais com a função de depósito fechado destinados à armazenagem de produtos e mercadorias próprias;\r\nII - ponto localizado em via ou logradouro público ou particular, em área de circulação de prédio comercial, galeria ou assemelhado, ou em área delimitada no interior de outro estabelecimento ou de veículo de transporte marítimo ou ferroviário, ainda que somente realize transações comerciais sem saída de mercadora ou que se limite a extrair pedidos. \r\n§ 2º Consideram-se estabelecimentos, para fins do disposto no inciso XXIV do deste artigo, as plataformas de produção e armazenamento de petróleo e gás natural, ainda que estejam em construção.\r\n§ 3º As empresas prestadoras de serviços de comunicação localizadas em outras unidades federadas deverão solicitar inscrição para o estabelecimento sede quando prestarem, a destinatários localizados no Estado do Rio de Janeiro, serviços nas seguintes modalidades:\r\nI - Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC);\r\nII - Serviço Móvel Pessoal (SMP);\r\nIII - Serviço Móvel Celular (SMC);\r\nIV - Serviço de Comunicação Multimídia (SCM);\r\nV - Serviço Móvel Especializado (SME);\r\nVI - Serviço Móvel Global por Satélite (SMGS);\r\nVII - Serviço Limitado Especializado (SLE);\r\nVIII - Serviço de Rede de Transporte de Telecomunicações (SRTT);\r\nIX - Serviço de Conexão à Internet (SCI);\r\nX - Serviço de Distribuição de Sinais de Televisão e de Áudio por Assinatura Via Satélite (DTH).\r\na inscrição estadual será concedida ao prestador de serviços de comunicação que:\r\nI - não possua outro estabelecimento inscrito neste Estado;\r\nII - exerça neste Estado, exclusivamente, as prestações de serviços de comunicação especificadas no deste parágrafo.\r\n§ 5º O disposto no § 4º deste artigo não se aplica ao prestador de serviço de distribuição de sinais de televisão e de áudio por assinatura via satélite (DTH).\r\nSubseção II\r\nDa Inscrição Facultativa\r\nA inscrição facultativa se reserva ao estabelecimento de empresa, localizado no Estado do Rio de Janeiro, cuja atividade econômica não seja de inscrição obrigatória, e que prove, mediante prévia justificativa, dela necessitar:\r\nI - para a movimentação contínua de seu ativo fixo e do material de uso e consumo; ou\r\nII - para obtenção de benefício fiscal ou cumprimento de obrigação fiscal acessória, quando previsto em dispositivo legal.\r\ndeste artigo far- se-á por meio de juntada, ao DOCAD apresentado, de requerimento especificando a motivação do pedido de inscrição facultativa e, no caso previsto no inciso II do deste artigo, identificando o referido dispositivo legal.\r\nSubseção III\r\nDa Inscrição Especial\r\nA inscrição especial será atribuída, no interesse da administração e em caráter excepcional, por prazo determinado, a estabelecimento não enquadrado nas hipóteses previstas para a concessão de inscrição, definidas no presente Anexo.\r\nParágrafo Único- Compete à COCAF, por ato próprio, deferir o pedido de inscrição especial.\r\nSeção II\r\nDo Cadastro de Pessoa Física-Contribuinte (CPFC)\r\nA inclusão no Cadastro de Pessoa Física-Contribuinte far-se- á, somente, por meio inscrição obrigatória, na faixa de 70.000.000 a 74.999.999.\r\nEstão obrigadas à inscrição no Cadastro de Pessoa Física- Contribuinte, antes do início de suas atividades, as pessoas físicas que se dediquem, com a finalidade de comercialização, a: \r\nI - atividade rural, assim considerada:\r\na) a agricultura;\r\nb) a pecuária;\r\nc) a extração e a exploração vegetal e animal;\r\nd) a exploração de atividades zootécnicas, tais como apicultura, avicultura, cunicultura, suinocultura, sericicultura, piscicultura e outras culturas de pequenos animais;\r\ne) a captura de pescado in natura, desde que a exploração se faça com apetrechos semelhantes aos da pesca artesanal (arrastões de praia, rede de cerca etc.), inclusive a exploração em regime de parceria;\r\nII - atividade de leiloeiro público, quando lhe for atribuída a responsabilidade pelo recolhimento do ICMS incidente na saída de mercadoria ou bem arrematados, nos termos previstos no art. 8º do Título I do Livro XIV do RICMS/00.\r\n§ 1º O contribuinte pessoa física que exerça atividade vinculada à agricultura e criação animal poderá incluir como secundárias as atividades de agroindústria artesanal abaixo relacionadas, desde que devidamente atestadas pela Secretaria de Estado de Agricultura, Abastecimento, Pesca e Desenvolvimento do Interior:\r\nI - Beneficiamento de arroz;\r\nII - Fabricação de conservas e geleias de frutas e legumes; \r\nIII - Transformação de grãos em farinha ou farelo; \r\nIV - Moagem de cana-de-açúcar para produção de açúcar mascavo, melado, rapadura;\r\nV - Preparação do leite e fabricação de laticínios; \r\nVI - Produção de sucos de frutas acondicionados em embalagem de apresentação;\r\nVII - Produção de mel acondicionado em embalagem de apresentação; \r\nVIII - Produção de embriões de rebanho em geral, alevinos e girinos, em propriedade rural, independentemente de sua destinação (reprodução ou comercialização).\r\n§ 2º As atividades de transformação de produtos decorrentes de atividade rural serão consideradas como de agroindústria artesanal quando feitas pelo próprio agricultor ou criador utilizando exclusivamente matéria-prima produzida na área rural explorada, com equipamentos e utensílios usualmente empregados nas atividades rurais, não forem alteradas as características do produto in natura, e desde que o produtor empregue no máximo 20 (vinte) empregados e apresente faturamento bruto anual de até 110.000 (cento e dez mil) UFIR- RJ.\r\n§ 3º Estão obrigados, ainda, à inscrição neste segmento, os revendedores autônomos que comercializem produtos cujos fabricantes ou distribuidores se responsabilizem, por substituição, pelo recolhimento antecipado do imposto devido pelas operações subsequentes.\r\n§ 4º Para as pessoas físicas mencionadas no § 3º deste artigo, será atribuída inscrição única, no Estado, em nome do fabricante ou distribuidor, antecedido da expressão \"Revendedores Autônomos\", sendo vedada, em qualquer hipótese, a concessão de inscrição individual para esses revendedores.\r\n§ 5º A inscrição mencionada no § 4º deste artigo será atribuída pela unidade de cadastro do estabelecimento responsável pelo recolhimento antecipado do imposto devido.\r\n§ 6º A pessoa física, inscrita ou não no CAD-ICMS, poderá exercer atividade de comércio varejista em caráter eventual, no decorrer de épocas festivas ou durante a realização de feiras, festivais e eventos em geral, em lojas, parte de lojas, salas, veículos, barracas ou congêneres, desde que o funcionamento provisório no local seja previamente autorizado pela repartição fiscal competente pelo controle e fiscalização de exposições, feiras, leilões e eventos semelhantes.\r\nCAPÍTULO I\r\nDE PESSOA JURÍDICA\r\nFicam dispensados de inscrição no Cadastro de Pessoa Jurídica:\r\nI - independente de qualquer solicitação formal: \r\na) o empresário individual qualificado como MEI, enquadrado no SIMEI; \r\nb) os pontos de venda não fixos, de contribuinte inscrito no CAD- ICMS, que realizem operações caracterizadas como fora do estabelecimento, conforme normas do Capítulo III do Anexo XIII desta Parte; \r\nII - a loja, parte de loja, sala, veículo, barraca ou congênere onde a sociedade ou o empresário individual, inscrito ou não no CAD-ICMS, exerça, em caráter eventual, atividade de comércio varejista, no decorrer de épocas festivas ou durante a realização de feiras, festivais, exposições e eventos em geral, desde que o funcionamento provisório no local seja previamente autorizado pela repartição fiscal responsável pelo controle e fiscalização de tais eventos; \r\nIII - as máquinas automáticas de venda, de contribuinte inscrito no CAD-ICMS, localizadas em estabelecimentos de terceiros, desde que o seu uso seja previamente autorizado, nos termos do Capítulo XXI do Anexo XIII desta Parte; \r\nIV - as filiais de empresa autorizada por legislação própria à centralização de sua escrituração fiscal; \r\nV - as filiais de empresa que, em função da peculiaridade das atividades desenvolvidas, definidas no art. 27 deste Anexo, possam, sem embaraço a qualquer ação fiscalizadora, centralizar a sua escrituração fiscal. \r\nPOR LEGISLAÇÃO PRÓPRIA\r\nAs empresas especificadas no Subanexo VII, autorizadas, por legislação própria, à centralização da escrituração, poderão manter um estabelecimento inscrito no CAD-ICMS, ficando os demais dispensados de inscrição estadual, independentemente de qualquer solicitação, exceto no caso de filiais que exerçam atividade de comércio varejista, para as quais a dispensa ficará condicionada à apresentação de pedido formal e estará sujeita às normas previstas no do art. 27 e nos arts. 28 a 34 deste Anexo. \r\nParágrafo Único- Caso os estabelecimentos dispensados sejam inscritos no CAD-ICMS, deverá ser solicitada a baixa de sua inscrição no momento da adoção da centralização da escrituração. \r\nCOM ATIVIDADES PECULIARES\r\n\r\nÉ facultado às empresas inscritas e localizadas no Estado do Rio de Janeiro, desde que uma de suas inscrições seja indicada como responsável pela centralização da escrituração e cumprimento das suas obrigações fiscais, solicitar a dispensa de inscrição para estabelecimento filial com a atividade: \r\nI - de fornecimento de alimentação a empresas, desde que esteja localizado no interior de estabelecimento do contratante dos serviços e o preparo e consumo das refeições se faça no local, que passa a ser denominado Refeitório, devendo ser observado o disposto no Capítulo XVIII do Anexo XIII desta Parte; \r\nII - de venda de produtos ou serviços de alimentação, diretamente a consumidor final, quando exercida em pequeno ponto fixo e permanente (quiosque ou congênere), que passa a ser denominado Ponto de Venda, localizado em via ou logradouro público ou particular, em área de circulação de prédio comercial, galeria ou assemelhado, ou em área delimitada no interior de outro estabelecimento ou de veículo de transporte marítimo ou ferroviário, devendo ser observado o disposto no Capítulo XIX do Anexo XIII desta Parte; \r\nIII - de comércio varejista de bebidas e outros produtos, quando estes estiverem disponíveis para consumo em frigobares e estantes instalados em quartos de hospital, hotel ou similar, cujo conjunto, por estabelecimento, será equiparado a um ponto fixo e permanente de venda. \r\ndeste artigo aplica-se aos pontos de venda pertencentes a diferentes empresas, localizados no mesmo endereço, ainda que com a mesma atividade, desde que esteja perfeitamente delimitada a separação física de seus espaços utilizáveis. \r\n§ 2º Conforme Título VII do Livro II do RICMS/00, aplicar-se-á o regime de substituição tributária à remessa de mercadoria para os pontos de venda dispensados de inscrição. \r\nAs empresas que obtiverem a dispensa de inscrição prevista no art. 27 deste Anexo deverão: \r\nI - no caso de paralisação ou encerramento das atividades do estabelecimento centralizador, apresentar, previamente, comunicação indicando outro estabelecimento como responsável pelo cumprimento das obrigações fiscais das filiais dispensadas de inscrição; \r\nII - comunicar o encerramento ou a paralisação das atividades das filiais dispensadas de inscrição no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados de sua ocorrência; \r\nIII - comunicar a alteração de endereço das filiais dispensadas de inscrição; \r\nIV - renovar as dispensas de inscrição concedidas, nos prazos e formas determinados pela SUACIEF em legislação específica. \r\n§ 1º Quando os estabelecimentos forem inscritos no CAD-ICMS, deverá ser solicitada a baixa de inscrição a partir da data da concessão da sua dispensa. \r\n§ 2º É facultado à empresa determinar as filiais para as quais deseja obter dispensa de inscrição. \r\n§ 3º A dispensa de inscrição será concedida, exclusivamente, para as filiais identificadas na solicitação apresentada. \r\n§ 4º A empresa poderá indicar mais de um estabelecimento centralizador, desde que identifique as filiais dispensadas pelas quais cada um ficará responsável. \r\n§ 5º A empresa poderá, a qualquer momento, apresentar comunicação indicando outro estabelecimento inscrito no CAD-ICMS como responsável pela centralização das obrigações fiscais das filiais dispensadas de inscrição. \r\n§ 6º A empresa poderá renunciar à dispensa de inscrição concedida a um ou mais estabelecimentos, mediante a apresentação do DOCAD de pedido de concessão de inscrição estadual para essas filiais. \r\nDeverá ser mantida, em cada filial dispensada de inscrição, à disposição do fisco, cópia da autorização da dispensa e das 1ª vias das notas fiscais referentes à entrada das mercadorias encontradas no local. \r\nOs pedidos de dispensa de inscrição e as comunicações de que trata o art. 28 deste Anexo serão apresentados à unidade de cadastro do estabelecimento centralizador, por meio de processo administrativo tributário e deverão: \r\nI - especificar a natureza do pedido ou comunicação; \r\nII - identificar o estabelecimento centralizador (inscrições, estadual e federal, e nome empresarial); \r\nIII - identificar as filiais para as quais esteja sendo solicitada dispensa de inscrição ou feita alguma comunicação, informando: \r\na) CNPJ; \r\nb) endereço completo, indicando, quando necessário, pontos de referência para perfeita identificação de sua localização; \r\nc) o número do processo administrativo anterior de concessão de dispensa de inscrição ao estabelecimento, quando for o caso; \r\nIV - informar a data do encerramento das atividades do estabelecimento dispensado de inscrição, no caso previsto no inciso II do art. 28 deste Anexo; \r\nV - identificar, após a assinatura, o signatário do pedido, informando o nome completo e o número e órgão expedidor do documento de identidade; \r\nVI - informar nome e telefone ou e-mail da pessoa que ficará responsável pelo acompanhamento da petição apresentada. \r\n§ 2º Deverão ser anexados ao processo administrativo, de acordo com a natureza do pedido ou comunicação, os documentos discriminados no Subanexo VIII. \r\nA repartição fiscal, ao recepcionar o pedido de dispensa de inscrição ou de comunicação, deverá: \r\nI - conferir a documentação; \r\nII - autenticar as cópias apresentadas, nos termos do Decreto nº 29.205/01, devolvendo os originais ao requerente, caso não tenham sido autenticadas por serventia judicial ou extra-judicial; \r\nIII - constituir o processo administrativo tributário e encaminhá-lo à COCAF. \r\nCaberá à COCAF: \r\nI - decidir sobre os pedidos de dispensa de inscrição; \r\nII - registrar no SICAD as dispensas de inscrição concedidas e as comunicações de que trata o artigo 28 deste Anexo; \r\nIII - publicar Edital no DOERJ, identificando as dispensas concedidas ou revogadas. \r\nA dispensa de inscrição concedida será revogada de ofício, mediante processo administrativo tributário: \r\nI - pela unidade de fiscalização do estabelecimento centralizador, quando constatado: \r\na) o encerramento ou paralisação das atividades do estabelecimento dispensado de inscrição sem a devida comunicação; \r\nb) a não localização do estabelecimento dispensado de inscrição no endereço informado pelo contribuinte; \r\nc) o não cumprimento pelo estabelecimento centralizador das obrigações fiscais correspondentes aos locais dispensados; \r\nII - pela COCAF, quando constatado por meio do banco de dados da SEFAZ: \r\na) a concessão de inscrição estadual para o estabelecimento com dispensa; \r\nb) o não cumprimento da obrigação de renovação das dispensas concedidas, prevista no inciso IV do art. 28 deste Anexo; \r\nc) a desativação da inscrição do estabelecimento centralizador. \r\n§ 1º Será adotada como data da revogação da dispensa: \r\nI - a data do encerramento ou da paralisação das atividades do estabelecimento, na hipótese da alínea \"a\" do inciso I do deste artigo; \r\nII - a data da ciência do contribuinte, na hipótese das alíneas \"b\" e \"c\" do inciso I deste artigo; \r\nIII - a data da concessão da inscrição para o estabelecimento, na hipótese da alínea \"a\" do inciso II do deste artigo; \r\nIV - o 1º dia do mês seguinte ao término do prazo previsto para a renovação das dispensas de inscrição, na hipótese da alínea \"b\" do inciso II do deste artigo; \r\nV - a data início da desativação da inscrição do estabelecimento centralizador, na hipótese da alínea \"c\" do inciso II do deste artigo. \r\ndeste artigo, a unidade de fiscalização do estabelecimento centralizador: \r\nI - instruirá o processo administrativo tributário, informando: \r\na) o motivo da revogação; \r\nb) o endereço completo do estabelecimento cuja dispensa foi revogada e o seu CNPJ; \r\nc) a data da revogação; \r\nII - encaminhará o processo à COCAF para os devidos registros no SICAD. \r\nFicará sujeito às penalidades fiscais cabíveis o estabelecimento cuja dispensa de inscrição tenha sido revogada, de ofício ou a pedido do contribuinte, e permaneça em atividade sem inscrição estadual. \r\nTÍTULO III\r\nNO CAD-ICMS\r\nÉ vedada a concessão de inscrição:\r\nI - a estabelecimentos de empresas com a mesma atividade, e no mesmo endereço, salvo quando se tratar de:\r\na) empresas de abate de gado, que utilizem matadouro público ou de terceiro, como local de sua atividade;\r\nb) boxes individuais localizados em área fechada, onde se promova a comercialização, armazenamento e/ou exposição de mercadorias, desde que haja perfeita separação física de seus espaços utilizáveis e de seus estoques;\r\nc) estabelecimento agropecuário cedido parcialmente em regime de parceria, arrendamento ou locação;\r\nd) estabelecimentos classificados como matriz das empresas, com a função de unidade auxiliar - escritório administrativo, desde que haja perfeita separação física de seus espaços utilizáveis;\r\nII - a estabelecimentos de empresas com atividades diferentes, no mesmo endereço, sem a separação física de seus espaços utilizáveis, mesmo quando se tratar de prestador de serviços não obrigado à inscrição estadual;\r\nIII - a estabelecimento de empresa localizado em edificação multifamiliar de uso exclusivamente residencial (condomínios residenciais verticais ou horizontais fechados);\r\nIV - a estabelecimento de empresa localizado em edificação unifamiliar quando não constar, expressamente, da autorização do proprietário para uso do imóvel ou do contrato de locação, permissão para sua utilização com fins comerciais, quando for o caso;\r\nV - a estabelecimento que não se enquadre nos casos de obrigatoriedade de inscrição, previstos nos artigos 20 ou 24 deste Anexo, conforme o caso, exceto quando se tratar de pedido de inscrição facultativa ou especial;\r\nVI - quando a empresa possuir outra inscrição estadual, na situação cadastral de Habilitada ou Paralisada, com o mesmo número de registro no CNPJ, exceto nos casos previstos nos artigos 48 e 53 deste Anexo;\r\nVII - estabelecimento classificado como depósito fechado quando se tratar de estabelecimento identificado como principal ou único;\r\nVIII - estabelecimento fabricante e importador de combustíveis líquidos ou gasosos e distribuidor de combustíveis líquidos, derivados ou não de petróleo, inclusive de solventes, de nafta ou de outro produto apto a produzir ou formular combustível, de transportador revendedor retalhista, de posto revendedor varejista de combustíveis ou de empresa comercializadora de etanol, como tal definidos e autorizados por órgão federal competente, quando não atender às normas previstas no Capítulo I do Título XI deste Anexo;\r\nIX - quando empresa possuir outro estabelecimento com a inscrição estadual na situação cadastral de Impedida ou Cancelada;\r\nX - quando titular ou sócio da empresa constar vinculado como titular ou sócio em outra empresa, que possua estabelecimento com inscrição estadual na situação cadastral de Impedida ou Cancelada;\r\nXI - a MEI enquadrado no SIMEI;\r\nXII - estabelecimento fabricante, importador ou distribuidor de cigarros, fumo, cigarrilhas e charutos e outros produtos derivados do fumo quando não atender às normas previstas no Capítulo II do Título XI deste Anexo; \r\nXIII - a pessoa física com atividade de leiloeiro público que não possua matrícula concedida pela JUCERJA para o exercício dessa profissão.\r\ndeste artigo, a indicação de \"parte\" não caracteriza endereço distinto.\r\ndeste artigo não vedará a concessão da inscrição quando constar outro contribuinte cadastrado no mesmo endereço:\r\nI - cuja inscrição estadual esteja desabilitada, a pedido (paralisada, suspensa ou baixada) ou de ofício (impedida ou cancelada);\r\nII - que tenha encerrado as suas atividades no local sem a devida comunicação ao fisco estadual, fato que será considerado comprovado, para efeito de concessão da inscrição estadual, pela simples declaração de inexistência de outra inscrição em atividade no mesmo endereço dada à Fazenda no momento do preenchimento do DOCAD eletrônico, ficando o impedimento da inscrição do outro contribuinte no mesmo endereço condicionado à posterior comprovação pela fiscalização de sua permanência ou não em atividade. \r\n§ 3º A inexistência de quaisquer das hipóteses de impedimento previstas nos incisos I a IV do deste artigo será atestada mediante declaração do requerente no momento do preenchimento do DOCAD eletrônico, por meio de um sistema de perguntas e respostas, ficando o contribuinte sujeito à norma prevista no art. 55 deste Anexo. \r\nTÍTULO IV\r\nDO DOCUMENTO DE CADASTRO DO ICMS (DOCAD)\r\nO Documento de Cadastro do ICMS (DOCAD) destina-se ao registro dos pedidos de inscrição estadual e de alterações nos dados cadastrais e será preenchido exclusivamente por meio do programa gerador do formulário eletrônico do DOCAD, disponível no sítio da SEFAZ na Internet. \r\n§ 1º O formulário eletrônico do DOCAD deverá ser preenchido, validado e salvo em arquivo específico pelo programa gerador e transmitido à SEFAZ pela Internet. \r\n§ 2º Não serão gerados arquivos para os formulários que contenham incorreções no preenchimento. \r\n§ 3º Ao preencher o DOCAD, o requerente deverá observar que: \r\nI - deverá ser informado o nome fantasia ou o título do estabelecimento, utilizado para identificá-lo perante o público, ainda que esse dado cadastral não conste nos atos legais arquivados no devido órgão de registro; \r\nII - caso opere sob o regime de franquia, deverá informar o nome fantasia e o CNPJ da empresa franqueadora; \r\nIII - o endereço de localização do estabelecimento será preenchido de acordo com a descrição constante no carnê de IPTU atual do imóvel; \r\nIV - no caso das plataformas de produção e armazenamento de petróleo e gás natural localizadas no mar, o endereço informado será o do estabelecimento, da pessoa jurídica proprietária ou arrendatária da plataforma, localizado em terra firme, no município mais próximo, sendo que no campo \"Complemento\" do endereço, deverão ser incluídas informações que permitam identificar a plataforma cadastrada; \r\nV - os dados referentes aos Responsáveis e o Capital Social serão informados exclusivamente pelo estabelecimento classificado como único ou principal junto à SEFAZ; \r\nVI - deverá ser informado o endereço residencial das pessoas físicas incluídas no Quadro de Responsáveis; \r\nVII - as empresas localizadas em outra unidade da Federação deverão cadastrar no Quadro de Responsáveis um representante legal, domiciliado neste Estado, nomeado por procuração, quando exercerem as atividades de: \r\na) prestação de serviços de comunicação especificados no § 3º do art. 20 deste Anexo; \r\nb) prestação de serviços de construção civil, nos casos de inscrição especial; \r\nc) comercialização por meio de revendedores autônomos, autorizada por regime especial. \r\nVIII - o contabilista identificado como responsável pela escrituração de empresa sediada nesta unidade da Federação deverá possuir registro no Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro. \r\n§ 4º O DOCAD gerado será criticado pelo SICAD no momento de sua transmissão e, caso sejam detectadas inconsistências ou irregularidades em relação à empresa, aos sócios ou aos dados cadastrais do estabelecimento, será exibido na página de Acompanhamento do DOCAD o relatório correspondente, para impressão, juntamente com o formulário transmitido. \r\n§ 5º No caso previsto no § 4º deste artigo, o requerente deverá adotar as medidas necessárias para sanar as inconsistências encontradas e, se necessário, gerar e transmitir novo DOCAD, cancelando o anteriormente transmitido. \r\n§ 6º O DOCAD, ao ser transmitido, receberá um número de protocolo, que permitirá ao requerente acompanhar o seu trâmite na página Acompanhamento do DOCAD no sítio da SEFAZ na Internet. \r\n§ 7º Os documentos transmitidos permanecerão na situação de pendentes enquanto não houver uma decisão da SEFAZ quanto ao deferimento ou indeferimento da solicitação e não for promovido o seu cancelamento, de ofício ou a pedido do requerente. \r\n§ 8º Nos casos em que for obrigatório o comparecimento do requerente a uma das unidades cadastradoras discriminadas no parágrafo único do art. 12 deste Anexo para apresentação do pedido, decorrido o prazo de 90 (noventa) dias contados da data da transmissão, sem a confirmação desse comparecimento, os DOCAD serão automaticamente excluídos da lista de pedidos pendentes e considerados cancelados de ofício. \r\n§ 9º Após a transmissão, o DOCAD não poderá ser alterado pelo requerente que, se constatar erro ou omissão no preenchimento do formulário, deverá: \r\nI - se o pedido ainda estiver pendente, aguardando decisão da SEFAZ, solicitar o seu cancelamento na página de Acompanhamento do DOCAD, e gerar e transmitir um novo DOCAD, com os dados devidamente retificados; \r\nII - se o pedido já tiver sido deferido pela SEFAZ, transmitir um DOCAD de Alteração de Dados Cadastrais solicitando a retificação dos dados anteriormente cadastrados;\r\n§ 10. Na hipótese de indeferimento do DOCAD transmitido, o requerente poderá obter na página de Acompanhamento do DOCAD informações sobre a sua motivação, solicitar à repartição fiscal a devolução da documentação porventura anexada ao pedido e: \r\nI - sanar as irregularidades que deram motivo ao indeferimento, transmitir novo arquivo à SEFAZ e reapresentar o pedido, sendo dispensado, quando for o caso, o pagamento de nova TSE, se já recolhida; ou \r\nII - contestar a decisão mediante interposição de recurso à autoridade competente, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da data do indeferimento do pedido no SICAD. \r\n§ 11. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, previsto no § 10 deste artigo, sem a reapresentação do pedido ou interposição de recurso, a documentação porventura apresentada será inutilizada pela repartição fiscal.\r\nTÍTULO V\r\nENDEREÇO POSTAL DOS CONTRIBUINTES \r\nO endereço postal, nos termos do art. 37-A do Decreto nº 2.473/79, é aquele destinado ao envio pelo fisco estadual de comunicações, intimações e outras correspondências oficiais.\r\nConstitui endereço postal do contribuinte:\r\nI - o endereço de localização do estabelecimento inscrito no CAD- ICMS e classificado como único perante o fisco estadual;\r\nII - no caso de empresa com mais de um estabelecimento inscrito no CAD-ICMS:\r\na) com pelo menos uma inscrição estadual ativa:\r\n1 - o endereço de estabelecimento localizado no Estado do Rio de Janeiro com inscrição estadual ativa;\r\n2 - o endereço de estabelecimento localizado em outra unidade da federação com inscrição ativa, no caso de não existir estabelecimento da empresa com inscrição ativa no Estado do Rio de Janeiro;\r\nb) com todas as inscrições estaduais desativadas, o endereço do estabelecimento matriz, caso este tenha tido inscrição estadual, ou, em caso contrário, de uma das filiais inscritas, independente de sua localização, sendo priorizado o estabelecimento com inscrição ativa no CNPJ.\r\nParágrafo Único- A empresa com mais de uma inscrição estadual, ativa ou não, terá um único endereço postal junto ao fisco estadual, ao qual serão endereçadas as intimações e comunicações referentes a todos os estabelecimentos.\r\nO contribuinte poderá, a qualquer momento, designar em petição específica que atenda as normas previstas no art. 183 deste Anexo, o endereço de um de seus estabelecimentos como endereço postal da empresa perante o fisco estadual, para os fins do disposto no art. 37-A, inciso I, do Decreto nº 2.473/79, desde que atenda às condições previstas no art. 38 deste Anexo.\r\ndeste artigo será apresentada pelo estabelecimento principal da empresa e dirigida à repartição fiscal unidade de cadastro do contribuinte, que deverá:\r\nI - constituir processo administrativo tributário com a documentação apresentada;\r\nII - instruir o processo com parecer quanto ao cumprimento das normas especificadas no deste artigo;\r\nIII - encaminhar o processo à SUACIEF, a quem caberá a decisão quanto ao pedido e o registro dessa informação no SICAD.\r\ndeste artigo, no prazo de 30 dias contados da data da concessão da segunda inscrição da empresa ou da desativação da inscrição estadual anteriormente cadastrada como endereço postal da empresa, o SICAD poderá atribuir automaticamente essa classificação ao estabelecimento da empresa classificado como principal na SEFAZ.\r\nTÍTULO VI \r\nDA ATRIBUIÇÃO DE INSCRIÇÃO NO CAD-ICMS\r\nCAPÍTULO I\r\nDO PEDIDO DE INSCRIÇÃO\r\nA solicitação de inscrição estadual, em qualquer segmento do CAD-ICMS, dar-se-á pela transmissão à SEFAZ do DOCAD, conforme disposto no art. 36 deste Anexo.\r\n§ 1º O processo de apresentação do pedido de inscrição, em função das características do contribuinte, poderá ser:\r\nI - simplificado, ficando o requerente dispensado do comparecimento a uma repartição fiscal e de apresentação de qualquer documentação; ou \r\nII - presencial, ficando o requerente obrigado ao comparecimento à repartição fiscal indicada no DOCAD disponibilizado após a sua transmissão eletrônica à SEFAZ, para apresentação da documentação especificada no Capítulo II do Título VI deste Anexo. \r\n§ 2º O processo simplificado será automaticamente aplicado aos pedidos que atendam às condições abaixo especificadas, ficando os demais sujeitos ao processo de apresentação presencial:\r\nI - ser um pedido de inscrição obrigatória; \r\nII - a empresa ter seus atos sociais registrados na JUCERJA;\r\nIII - a empresa não exercer atividade econômica:\r\na) vinculada à área de petróleo, combustíveis, lubrificantes e aditivos em geral, envolvendo a extração, industrialização, comercialização e transporte desses produtos;\r\nb) vinculada ao setor de fumo, cigarro e derivados;\r\nc) de comércio varejista de combustíveis;\r\nd) que venham a ter tratamento diferenciado por ato da SEFAZ;\r\nIV - o estabelecimento estar localizado nesta unidade da federação.\r\n§ 3º No caso do pedido de inscrição ser classificado como de apresentação simplificada, o número de protocolo será gerado na transmissão do DOCAD somente quando não detectadas pelo SICAD inconsistências ou irregularidades em relação à empresa, aos sócios ou aos dados cadastrais do estabelecimento, caso contrário, a transmissão não será aceita, devendo o requerente saná-las antes de transmitir um novo pedido. \r\n§ 4º O estabelecimento que atender às condições especificadas no § 2º deste artigo e cujo DOCAD tenha sido regularmente transmitido à SEFAZ:\r\nI - se ainda não possuir o Número de Identificação do Registro de Empresas (NIRE), quando da apresentação na JUCERJA do pedido de registro do ato de constituição da empresa ou de abertura de filial ou de transferência de estabelecimento de outra unidade da federação, deverá informar o número do protocolo da transmissão, pois no momento em que a JUCERJA informar ao SICAD o NIRE concedido e validar os dados cadastrais informados no DOCAD, a inscrição estadual será automaticamente deferida pela SEFAZ;\r\nII - se já possuir o NIRE deverá aguardar a análise do pedido pela unidade cadastradora, acompanhando no sítio da SEFAZ na Internet o seu andamento, dispensado o comparecimento a qualquer repartição.\r\n§ 5º No caso previsto no inciso II do § 4º deste artigo, a unidade cadastradora responsável validará as informações contidas no DOCAD mediante consulta eletrônica aos dados constantes no cadastro do CNPJ e ao ato social registrado na JUCERJA, cujas imagens serão disponibilizadas à SEFAZ mediante uso de senhas eletrônicas ou de certificação digital no prazo máximo de 10 (dez) dias da data de seu registro.\r\nAntes da transmissão do pedido de inscrição, deverá ser efetuado o pagamento da TSE, salvo quando se tratar de contribuinte:\r\n\r\nI - cujo pedido, conforme normas do § 2º do art. 40 deste Anexo, seja de apresentação simplificada; \r\nII - pessoa física identificada no art. 24 deste Anexo; \r\nIII - isento do pagamento de TSE. \r\nParágrafo Único- Tratando-se de microempresa ou empresa de pequeno porte que comprove já ser optante pelo Simples Nacional, a taxa prevista no deste artigo, quando exigida, sofrerá uma redução de 70% do seu valor.\r\nCAPÍTULO II\r\nDA DOCUMENTAÇÃO PARA INSCRIÇÃO\r\nO DOCAD de pedido de inscrição no CAD-ICMS, no caso de apresentação presencial, será recepcionado pela repartição fiscal somente quando acompanhado pelo DARJ comprovando o recolhimento da TSE referente ao pedido, quando devida, e pela documentação exigida para cada um dos segmentos de Cadastro.\r\n§ 1º Os documentos deverão ser apresentados em seu original e em cópia legível, que será autenticada pela repartição fiscal, nos termos do Decreto 29.205/01, no momento de sua apresentação, sendo os originais devolvidos ao requerente e as cópias retidas para arquivamento.\r\n§ 2º Caso o requerente apresente cópia autenticada dos documentos, será dispensada a apresentação dos documentos originais, prevista no § 1º deste artigo, exceto no caso do DARJ, quando será exigida a apresentação do documento original.\r\nSeção I\r\nDa Documentação para Inscrição no Cadastro de Pessoa Jurídica\r\nO pedido de inscrição no Cadastro de Pessoa Jurídica que não se enquadre no processo simplificado, previsto no § 2º do art. 40 deste Anexo, será instruído, além do DOCAD, com a cópia dos seguintes documentos:\r\nI - instrumento constitutivo e atos modificativos que comprovem os dados cadastrais informados, devidamente registrados no órgão de registro competente ou, no caso de entidades da administração pública, ato legal de sua criação e de nomeação do seu quadro de responsáveis;\r\nII - comprovante de inscrição no CNPJ; \r\nIII - comprovante de propriedade do imóvel onde o requerente exercerá sua atividade ou de instrumento que autorize sua ocupação, devidamente acompanhado do título de propriedade do imóvel, ou autorização para ocupação de área de circulação de Shopping Centers ou assemelhados, conforme o caso;\r\nIV - Certificado de Regularidade Profissional emitido pelo Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro, bem como do contrato de prestação de serviços ou do contrato de trabalho com a empresa, no caso de haver contabilista responsável pela escrita do contribuinte;\r\nV - documento de identidade, CPF e prova de residência dos responsáveis cadastrados.\r\n§ 1º No pedido de inscrição para estabelecimento dependente, em substituição ao exigido no inciso I do deste artigo, o solicitante apresentará cópia do instrumento formalizador ou do aditamento contratual, que identifique o novo estabelecimento da empresa, devidamente registrado no órgão competente, ficando dispensado da apresentação da documentação prevista no inciso V do caput deste artigo.\r\n§ 2º Se o arquivamento, no órgão de registro próprio, dos documentos previstos no inciso I do e no § 1º, ambos deste artigo, tiver ocorrido há mais de 180 (cento e oitenta) dias da data de sua apresentação, em substituição ao documento original, deverá ser anexada Certidão de Inteiro Teor dos referidos atos, expedida pelo órgão de registro no máximo há 60 (sessenta) dias.\r\n§ 3º Para estabelecimento fabricante e importador de combustíveis líquidos ou gasosos e distribuidor de combustíveis líquidos, derivados ou não de petróleo, inclusive de solventes, de nafta ou de outro produto apto a produzir ou formular combustível, de transportador revendedor retalhista, de posto revendedor varejista de combustíveis ou de empresa comercializadora de etanol, como tal definidos e autorizados por órgão federal competente, serão exigidos os documentos adicionais previstos no Capítulo I do Título XI deste Anexo;\r\n§ 4º Para estabelecimento fabricante, importador ou distribuidor de cigarros, fumo, cigarrilhas e charutos e outros produtos derivados do fumo serão exigidos os documentos adicionais previstos no Capítulo II do Título XI deste Anexo. \r\n§ 5º Para os casos de solicitação de Inscrição Facultativa, além dos documentos previstos nos incisos do deste artigo, deverá ser juntado o requerimento previsto no parágrafo único do art. 21 deste Anexo.\r\n§ 6º Para os casos de solicitação de Inscrição Especial, além dos documentos previstos nos incisos do caput, deverá ser juntado requerimento justificando a motivação para a concessão em caráter excepcional e o prazo previsto de vigência.\r\n§ 7º Para os contribuintes localizados em outra unidade da Federação será exigido, além dos documentos previstos nos incisos I, II e V do deste artigo cópia do documento de inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS do Estado de origem.\r\nNo caso de empresa, cujo sócio seja pessoa física domiciliada no exterior, ou pessoa jurídica com sede no exterior, serão exi gidos, além dos mencionados nos artigos 42 e 43 deste Anexo, cópias dos seguintes documentos:\r\nI - de procuração, com poderes para receber citação e representar o sócio da empresa, acompanhada da tradução juramentada e visada pelo Consulado Brasileiro do domicílio civil do outorgante-pessoa física, quando passada no exterior;\r\nII - de representação, com poderes para receber citação e representar a empresa-sócia ou titular, acompanhada de tradução juramentada e visada pelo Consulado Brasileiro da sede da empresa outorgante; e\r\nIII - de documento de identidade, CPF e comprovante de residência do procurador do sócio pessoa física domiciliada no exterior, e/ou do representante do sócio pessoa jurídica, sediada no exterior.\r\nParágrafo Único- As cópias da procuração e/ou da representação, referidas, respectivamente, nos incisos I e II do deste artigo, só serão aceitas mediante prova de arquivamento na Junta Comercial deste Estado e quando outorgadas a pessoas domiciliadas no país, e desde que especificado seu prazo de validade.\r\nNão será incluído, no Cadastro de Responsáveis, o procurador de pessoa física ou jurídica domiciliada ou estabelecida neste Estado.\r\nSeção II\r\nDa Documentação para Inscrição no Cadastro \r\nPessoa Física-Contribuinte\r\nO pedido de inscrição no Cadastro Pessoa Física-Contribuinte será instruído, além do DOCAD, com cópia dos seguintes documentos:\r\nI - CPF;\r\nII - documento de identidade; e\r\nIII - comprovante de propriedade do imóvel onde o requerente exercerá sua atividade ou de instrumento que autorize sua ocupação, devidamente acompanhado do título de propriedade do imóvel;\r\nIV - comprovante de residência da pessoa física, quando o endereço residencial informado for diferente do endereço do local em que exercerá suas atividades.\r\n§ 1º As empresas inscritas no CAD-ICMS que comercializem produtos por meio de revendedores autônomos apresentarão, quando da solicitação de inscrição única no segmento de pessoa física, prevista no § 4º do art. 24 deste Anexo, a seguinte documentação :\r\na) Comprovante de Inscrição estadual da empresa;\r\nb) instrumento constitutivo e atos modificativos que comprovem os dados cadastrais atuais da empresa, com prova de arquivamento ou registro na JUCERJA ou no seu Estado de origem, se for o caso;\r\nc) comprovante de inscrição no CNPJ;\r\nd) comprovante de propriedade do imóvel indicado no DOCAD como endereço centralizador dos revendedores autônomos da empresa ou instrumento que autorize sua ocupação, quando diferente do endereço da empresa responsável.\r\n§ 2º As empresas, de que trata o § 1º deste artigo, deverão apresentar, anualmente, na sua unidade de cadastro, relação da qual constará o nome, endereço e CPF dos seus revendedores autônomos e seus respectivos valores de venda no exercício.\r\nCAPÍTULO III\r\nDA CONCESSÃO DE INSCRIÇÃO NO CAD-ICMS\r\nSeção I\r\nDas Normas para Concessão de Inscrição\r\nSerá concedido um único número de inscrição a um mesmo contribuinte localizado:\r\nI - em edifício ou conjunto de edificações, utilizado exclusivamente pelo contribuinte, em um único terreno ou em terrenos contíguos, desde que haja comunicação entre as diversas edificações, que não seja por logradouro público;\r\nII - em sala ou conjunto de salas, de um ou mais prédios, as quais se comuniquem internamente;\r\nIII - em pavimento ou grupo de pavimentos, de um ou mais edifícios os quais se comuniquem internamente;\r\nIV - em lojas ou grupo de lojas, de um ou mais prédios, as quais se comuniquem internamente; e\r\nV - em lojas ou grupo de lojas, salas ou conjunto de salas, de um mesmo prédio, que não se comuniquem internamente, desde que não mantenham, em suas dependências, estoque de mercadorias para fins de comercialização ou industrialização.\r\nNão será, em qualquer hipótese, atribuída inscrição única quando os locais não atenderem expressamente às disposições do art. 47 deste Anexo, mesmo quando possuírem uma só inscrição no CNPJ abrangendo todas as instalações ocupadas pela empresa.\r\nSerá concedida, ainda, inscrição única aos revendedores autônomos, na forma que dispõem os §§ 1º, 2º e 3º do art. 24 deste Anexo.\r\nSerá concedida inscrição distinta, no cadastro de pessoa jurídica, para cada estabelecimento, seja sede, filial, sucursal, agência, depósito, fábrica ou qualquer outro tipo de estabelecimento.\r\nA cada imóvel objeto de exploração agrícola, pecuária ou de criação de outros animais, corresponderá um número de inscrição, salvo quando se tratar de imóveis limítrofes, explorados pela mesma pessoa e localizados no mesmo Município.\r\n§ 1º No caso de o imóvel estender-se por mais de um Município conceder-se-á inscrição única, abrangente do todo, no local da sede da propriedade.\r\n§ 2º Será inscrita a parte do imóvel situada neste Estado, ainda que sua sede se localize em outra unidade da Federação.\r\nAs pessoas físicas-contribuintes, que exercerem atividades agrícola, pecuária e/ou de criação animal, sob a forma de condomínio, serão atribuídos números distintos de inscrição.\r\nNão será atribuída inscrição única ao estabelecimento de pessoa jurídica ou empresário individual que exercer, no mesmo local, simultaneamente: \r\nI - atividade agrícola, de produção florestal, pesqueira ou de criação animal com atividades de industrialização de produtos próprios ou de terceiros ou comercialização de produtos de terceiros, caso em que deverá ser atribuída uma inscrição para as atividades de indústria e comércio e outra para o conjunto das demais atividades;\r\nII - atividade extrativa mineral com a comercialização e/ou industrialização do produto da extração, ainda que de forma integrada, caso em que deverá ser atribuída uma inscrição para a atividade de extração e outra para a de comercialização e/ou industrialização;\r\nIII - atividade industrial do setor têxtil (abrangendo a fabricação de artigos de tecidos ou de aviamentos para costura, a confecção de roupas e acessórios de vestuário, incluindo as de couro e assemelhados, bem como os serviços industriais de lavanderia e tinturaria) com outras atividades de natureza diversa, no caso de contribuinte que usufrua do benefício fiscal previsto na Lei nº 4.182/03, caso em que deverá ser atribuída uma inscrição destinada exclusivamente ao conjunto das atividades abrangidas por esse benefício e outra para as demais.\r\ndeste artigo não se aplica ao produtor rural que envasar o leite de sua produção para a venda direta a consumidor final, desde que estabelecido em Município que possua programa de incentivo à venda direta do leite do produtor ao consumidor.\r\nO contribuinte inscrito no CAD-ICMS deverá iniciar suas atividades no prazo de 30 (trinta) dias contados da data do deferimento do pedido de concessão de inscrição.\r\n§ 1º O contribuinte que não iniciar suas atividades no prazo determinado no deste artigo deverá, em caráter excepcional e baseado em razões fundamentadas, requerer a desabilitação temporária de sua inscrição, por meio da apresentação de pedido de paralisação temporária à sua unidade de cadastro.\r\n§ 2º O disposto no § 1º deste artigo não se aplica à pessoa física- contribuinte, que deverá requerer a baixa de sua inscrição, caso não inicie suas atividades no prazo determinado no deste artigo.\r\nO contribuinte responde diretamente pela veracidade das informações prestadas no DOCAD, ficando sujeito, no caso de posterior não comprovação das informações prestadas, ao impedimento da inscrição concedida e às demais consequências legais cabíveis.\r\nImplicará indeferimento do pedido de inscrição a constatação:\r\nI - pelo SICAD, de irregularidades em relação à empresa, aos sócios ou aos dados cadastrais do estabelecimento;\r\nII - pela unidade cadastradora:\r\na) de divergência entre os dados cadastrais informados no DOCAD transmitido e os constantes no CNPJ ou no ato social (constitutivo ou modificativo) registrado;\r\nb) do enquadramento do requerente em alguma das restrições previstas nos artigos 35 e 113 deste Anexo;\r\nc) da não apresentação da documentação exigida;\r\nd) do não pagamento da TSE, quando devida.\r\nSeção II\r\nDa Concessão de Inscrição Obrigatória\r\nA inscrição obrigatória, em qualquer dos segmentos do CAD- ICMS, será concedida ao contribuinte, independente de prévia diligência local, exceto nos casos de contribuintes vinculados à IFE 04 - Petróleo e Combustíveis que poderá, a seu critério, exigir a realização de diligência.\r\nParágrafo Único- Para a concessão da inscrição será observado, além do disposto neste Anexo, o cumprimento dos requisitos exigidos em legislação específica em função da atividade econômica a ser desenvolvida, do tipo societário adotado, do porte econômico do negócio ou do regime de tributação.\r\nA inscrição, quando solicitada pelo processo simplificado previsto no § 2º do art. 40 deste Anexo, será concedida de forma automática pelo SICAD quando atendidas as seguintes condições:\r\nI - for confirmado no SICAD, por agente público da JUCERJA ou da SEFAZ, que o estabelecimento solicitante possui NIRE e registro no CNPJ e que não existem divergências entre os dados cadastrais informados no DOCAD transmitido e os constantes no CNPJ e no ato legal registrado na JUCERJA;\r\nII - o SICAD não detectar qualquer irregularidade em relação à empresa, aos sócios e aos dados cadastrais do estabelecimento.\r\nO deferimento do DOCAD no SICAD garante a condição de habilitado para o exercício da atividade proposta. \r\nParágrafo Único- A concessão da inscrição será comprovada pelo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), disponível para consulta e impressão no sítio da SEFAZ.\r\nO Auditor Fiscal que, no exercício de suas funções, comprovar a existência de estabelecimento, com registro no CNPJ, sujeito à obrigatoriedade de inscrição estadual em função das atividades econômicas exercidas, mas que não esteja devidamente inscrito no CAD- ICMS, deverá proceder à intimação do responsável da empresa, para que, no prazo máximo de dez dias, providencie a apresentação de DOCAD de pedido de inscrição obrigatória.\r\n§ 1º O não atendimento, no prazo determinado, à intimação prevista no acarretará a inscrição de ofício do contribuinte pelo titular da repartição fiscal unidade de cadastro com jurisdição sobre o domicílio tributário do estabelecimento.\r\n§ 2º O disposto neste artigo se aplica aos casos de obrigatoriedade de mais de uma inscrição estadual para o mesmo estabelecimento, previstos no art. 53 deste Anexo. \r\ndeste artigo obriga o titular, sócio ou responsável, a partir da data da concessão, ao cumprimento de todas as obrigações, principal e acessórias, ficando sujeito às penalidades previstas na legislação.\r\n§ 4º A SUACIEF poderá baixar normas complementares para a implementação do disposto no deste artigo.\r\nSeção III\r\nDa Concessão De Inscrição Facultativa\r\nO DOCAD de pedido de inscrição facultativa, juntamente com a documentação apresentada, constituirá processo administrativo-tributário, sendo entregue ao requerente o protocolo relativo ao processo formado.\r\nA repartição fiscal, no prazo de 10 (dez) dias contados da data da protocolização do pedido, após o exame da documentação e, se necessário, realização de diligência fiscal, se pronunciará quanto à validade do pedido, em função das atividades desenvolvidas pelo estabelecimento serem ou não de inscrição obrigatória, remetendo o processo à COCAF, para decisão quanto ao pedido.\r\n§ 1º Se a decisão concluir pelo acolhimento do pedido, a COCAF atribuirá número de inscrição estadual na faixa de inscrição facultativa e fará retornar o processo à repartição fiscal para arquivamento.\r\n§ 2º Se comprovado o exercício, pelo estabelecimento requerente, de atividade econômica sujeita à obrigatoriedade de inscrição, o DOCAD será alterado de ofício e deferido o pedido na faixa de inscrição obrigatória.\r\n§ 3º Se a decisão concluir pelo indeferimento do pedido, o processo retornará à repartição fiscal para ciência do requerente, sendo facultada apresentação de recurso ao titular da SUACIEF, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da ciência.\r\nSeção IV\r\nDa Concessão de Inscrição Especial\r\nA concessão de inscrição especial dar-se-á por despacho do titular da COCAF, no corpo do processo administrativo-tributário constituído com essa finalidade.\r\nParágrafo Único- As verificações fiscais necessárias à concessão de inscrição especial, quando for o caso, serão definidas pela COCAF, no processo mencionado no deste artigo.\r\nA autorização, para impressão de documentos fiscais, somente será concedida, se for o caso, na forma que dispuser a ST.\r\nTÍTULO VII\r\nDA ALTERAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS\r\nCAPÍTULO I\r\nDA ALTERAÇÃO EM GERAL\r\nA comunicação de alteração ocorrida nos dados cadastrais do contribuinte dar-se-á pela transmissão à SEFAZ do DOCAD, conforme disposto no art. 36 deste Anexo.\r\n§ 1º O processo de formalização da comunicação da alteração cadastral será o presencial, ficando o requerente obrigado a comparecer à repartição fiscal indicada no DOCAD disponibilizado para impressão após a sua transmissão eletrônica à SEFAZ, para apresentação da documentação especificada no Capítulo V do Título VII deste Anexo. \r\n§ 2º Quando o pedido de alteração implicar constituição de processo administrativo-tributário será informado ao contribuinte o número de protocolo referente ao processo.\r\n§ 3º No caso de comunicação de alteração do endereço do estabelecimento o DOCAD somente será validado pela repartição fiscal após a confirmação, no sistema de arrecadação, do recolhimento da TSE correspondente por DARJ preenchido com código de arrecadação específico e identificado com a inscrição estadual do contribuinte.\r\n§ 4º A pessoa que constar vinculada, no CAD-ICMS, como responsável, a estabelecimento do qual já tenha, legalmente, se desligado, poderá requerer o registro de sua desvinculação no SICAD, mediante a apresentação, à unidade de cadastro do estabelecimento único ou principal da empresa, de DOCAD específico de alteração de dados cadastrais, acompanhada:\r\nI - do ato de alteração que promoveu a sua desvinculação da sociedade, devidamente registrado na JUCERJA ou no RCPJ, conforme o caso, observada a norma prevista no § 2º do art. 43 deste Anexo quanto ao prazo do seu registro no órgão próprio;\r\nII - cópia de documento de identidade que comprove a assinatura do signatário da petição e, quando for o caso, procuração que o autorize a postular em nome do requerente.\r\n§ 5º A pessoa que constar, no CAD-ICMS, vinculada como contabilista a contribuinte para o qual não mais preste serviços contábeis, poderá requerer o registro de sua desvinculação no SICAD, mediante a apresentação, à unidade de cadastro do estabelecimento, de petição específica, na qual deverá declarar expressamente a data a partir de quando deixou de prestá-los.\r\n§ 6º A repartição fiscal providenciará o deferimento no SICAD, conforme o caso, do DOCAD de Alteração de Dados Cadastrais ou do DASC de Recuperação de Dados Cadastrais emitido para:\r\nI - atualizar o quadro de responsáveis da empresa, por meio da exclusão e inclusão de sócios ou diretores, ou alteração de procurador de algum sócio, de acordo com as informações constantes do ato ou certidão apresentada;\r\nII - promover a exclusão do contabilista.\r\n§ 7º No caso previsto no § 4º deste artigo, quando todas as inscrições da empresa estiverem desabilitadas no CAD-ICMS, a repartição fiscal constituirá processo administrativo tributário, com a documentação apresentada pelo requerente, para encaminhamento à COCAF, que promoverá a devida atualização no quadro de responsáveis.\r\nConsideram-se dados de cadastro todas e quaisquer informações contidas no DOCAD.\r\n§ 1º Deverá ser transmitido um DOCAD para cada ato legal modificativo dos dados cadastrais do contribuinte.\r\n§ 2º É privativa da inscrição do estabelecimento classificado como único ou principal na SEFAZ a comunicação das seguintes alterações:\r\nI - nome empresarial;\r\nII - natureza jurídica;\r\nIII - capital social;\r\nIV - nomeação da matriz da empresa;\r\nV - inclusão e exclusão de responsáveis ou alteração de seus dados pessoais.\r\n§ 3º Qualquer alteração de dados cadastrais não implicará, em nenhuma hipótese, atribuição de novo número de inscrição ao contribuinte. \r\nA comunicação de alteração de dados pessoais dos responsáveis cadastrados na inscrição do estabelecimento principal implicará alteração automática dos mesmos dados para todos os demais estabelecimentos da empresa.\r\n§ 1º Na hipótese de essas pessoas fazerem parte da composição societária ou diretoria de mais de uma empresa, a comunicação referida no deste artigo implicará alteração automática dos mesmos dados nessas empresas, dispensando-se, relativamente a elas, a comunicação.\r\n§ 2º A atualização prevista no § 1º deste artigo aplica-se, também, aos dados relativos a contabilista ou organização contábil.\r\n§ 3º Nos casos de alteração de dados relativos a sócios domiciliados no exterior, é obrigatório o preenchimento do quadro referente ao CPF do procurador, mesmo quando já informado anteriormente.\r\nA alteração ocorrida nos dados cadastrais será comunicada, pelo contribuinte, à sua unidade de cadastro, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data em que ocorrer o fato.\r\nNão será autorizada impressão de documentos fiscais com novo endereço, enquanto não deferidos, pela repartição fiscal, os pedidos de alteração de endereço e de atividade econômica.\r\nCAPÍTULO II\r\nDA ALTERAÇÃO DE NOME EMPRESARIAL E DE NOME FANTASIA OU TÍTULO DO ESTABELECIMENTO\r\nOs pedidos de alteração de nome empresarial serão efetivados quando ocorrer o registro de ato modificativo de:\r\nI - alteração do nome empresarial;\r\nII - transformação da natureza jurídica da empresa;\r\nIII - fusão, incorporação ou cisão de sociedade mercantil;\r\ndeste artigo, além da alteração do nome empresarial, tornar-se-á obrigatório informar o novo CNPJ dos estabelecimentos envolvidos, bem como a alteração ocorrida em outros dados cadastrais, inclusive no quadro de responsáveis, salvo quando da desativação de estabelecimento de empresa incorporada, cindida ou fusionada, caso em que será concedida a baixa da inscrição do estabelecimento desativado.\r\nA comunicação do novo título do estabelecimento ou nome fantasia deverá ser obrigatoriamente efetuada sempre que for alterada a identificação do estabelecimento perante o público, ainda que esse dado cadastral não tenha sido alterado nos atos legais arquivados no devido órgão de registro.\r\nCAPÍTULO III\r\nDA ALTERAÇÃO DE LOCALIZAÇÃO\r\nA comunicação de alteração de localização será efetuada em todos os casos de alteração de endereço, mesmo quando não ocorrer mudança de jurisdição fiscal.\r\nEm caso de alteração de endereço de estabelecimento único ou principal, quando ocorrer mudança de circunscrição, o pedido será formalizado na unidade de cadastro da nova localização do estabelecimento.\r\ncaput deste artigo, além da documentação pertinente, será acompanhado do Documento de Transferência, modelo Subanexo II, fornecido pela repartição fiscal de origem.\r\n§ 2º O documento de que trata o § 1º deste artigo será fornecido pela repartição de origem, independentemente de qualquer ação fiscal em desenvolvimento, não constituindo sua emissão um fator suspensivo da referida ação.\r\n§ 3º O Documento de Transferência será emitido em 2 (duas) vias e terá a seguinte destinação:\r\nI - 1ª via a ser entregue ao contribuinte para apresentação à repartição fiscal de destino; e\r\nII - 2ª via para arquivamento na pasta do contribuinte, na repartição de origem.\r\nO pedido de alteração de endereço, independe de prévia diligência local, respondendo, o contribuinte, pela veracidade das informações prestadas.\r\nQuando da constatação, na análise do pedido de alteração de endereço, de dados inconsistentes e/ou da impropriedade do novo local para o exercício das atividades declaradas, o pedido será indeferido e a inspetoria responsável deverá iniciar a ação fiscal pertinente, observado o disposto no art. 117 deste Anexo.\r\nEstando o contribuinte devidamente habilitado para o exercício de suas atividades no novo endereço, a repartição fiscal solicitará, por ofício, à repartição de origem, a pasta do contribuinte, com toda a documentação pertinente.\r\nParágrafo Único- Na hipótese de o contribuinte se encontrar sob ação fiscal, a pasta somente será remetida após sua conclusão, devendo a repartição fiscal de origem comunicar o fato à nova unidade de cadastro.\r\nÉ vedada a atribuição de novo número de inscrição estadual em qualquer hipótese de alteração de localização.\r\nDA ALTERAÇÃO DE ATIVIDADE ECONÔMICA\r\nSempre que ocorrer alteração das atividades econômicas exercidas, fica o contribuinte obrigado a comunicar o fato, por meio da apresentação de DOCAD de alteração de dados cadastrais à sua unidade de cadastro.\r\nQuando a atividade a ser exercida não constar dentre as obrigadas à inscrição no CAD-ICMS, o contribuinte deverá requerer a baixa de sua inscrição estadual no segmento de inscrição obrigatória.\r\nO pedido de alteração de atividade econômica será instruído, além do DOCAD, com o último ato de alteração registrado, conforme a natureza jurídica do contribuinte, na Junta Comercial ou no RCPJ, e com a documentação específica exigida, de acordo com as atividades exercidas.\r\nParágrafo Único- As atividades econômicas declaradas pela empresa no DOCAD terão de constar do último ato de alteração registrado.\r\nO pedido de alteração das atividades será indeferido quando:\r\nI - os códigos da CNAE, declarados no DOCAD, não corresponderem às atividades discriminadas no objeto social da empresa, constante no último ato de alteração registrado no órgão próprio (Junta Comercial ou RCPJ);\r\nII - o CNAE indicado no DOCAD como principal não corresponder à atividade preponderante para o estabelecimento, sob o ponto de vista econômico, quando se tratar de atividade sujeita a inscrição obrigatória;\r\nIII - não for apresentada a documentação exigida;\r\nIV - a alteração de CNAE enquadrar o contribuinte em uma das hipóteses previstas nos incisos V, VII, VIII e XII do art. 35 deste Anexo.\r\n§ 1º Será discriminada no campo \"Observações\" do DOCAD a razão para o indeferimento do pedido, sendo devolvido ao contribuinte todas as vias do DOCAD e a documentação apresentada.\r\n§ 2º Quando, no mesmo DOCAD, estiverem sendo comunicadas alterações de mais de um dado cadastral, além da atividade econômica, e alguma delas não puder ser deferida, o DOCAD será indeferido no seu todo, devendo a repartição fiscal promover de ofício a modificação dos dados cadastrais válidos, mediante emissão de DASC de recuperação.\r\n§ 3º Na situação prevista no § 2º deste artigo, a repartição fiscal adotará as seguintes providências:\r\nI - devolução do DOCAD, com a indicação no campo \"Observações\" da razão do seu indeferimento parcial;\r\nII - entrega ao contribuinte de uma via do DASC emitido conforme previsto no § 2º deste artigo;\r\nIII - arquivamento, na pasta cadastral do contribuinte, de uma via do DASC e da documentação apresentada.\r\nO pedido de alteração de atividade econômica, formulado por contribuinte sujeito à fiscalização de uma IFE, que implique sua desvinculação dessa unidade de fiscalização, deverá ser formalizado por meio de DOCAD exclusivo para esse fim, não podendo constar desse documento a comunicação de qualquer outro tipo de alteração cadastral, não se aplicando o previsto no § 2º do art. 81 deste Anexo.\r\ndeste artigo, quando a referida IFE não for a unidade de cadastro do contribuinte, esta, ao recepcionar o DOCAD, deverá adotar as seguintes providências:\r\nI - importar para o SICAD o DOCAD apresentado;\r\nII - criticar o DOCAD no SICAD, para verificar a existência de eventuais erros ou inconsistências nos dados cadastrais do contribuinte que precisem ser sanados;\r\nII - constituir processo administrativo-tributário;\r\nIII - entranhar no processo as vias do DOCAD e a documentação complementar apresentada;\r\nIV - enviar o processo à IFE unidade de fiscalização suplementar da empresa, a quem caberá a análise e decisão quanto ao pedido.\r\n§ 2º Após análise do pedido, a IFE deverá:\r\nI - exarar, no corpo do processo constituído conforme § 1º deste artigo, decisão fundamentada quanto à validade do pedido de alteração;\r\nII - deferir o DOCAD no SICAD, caso a decisão seja favorável ao pedido, ou indeferi-lo no SICAD, nos casos previstos no art. 81 deste Anexo, indicando a razão para o seu indeferimento;\r\nIII - devolver o processo à repartição fiscal de origem.\r\n§ 3º Após a decisão quanto ao pedido, prevista no § 2º deste artigo, caberá ao órgão de origem do processo providenciar:\r\nI - a ciência ao contribuinte e o arquivamento, em sua pasta cadastral, da documentação apresentada, desentranhada do processo, no caso de deferimento do pedido; ou.\r\nII - a ciência e a devolução ao contribuinte de todas as vias do DOCAD e da documentação apresentada, desentranhadas do processo, no caso de indeferimento do pedido.\r\nQuando o deferimento do DOCAD de alteração de atividade de um contribuinte implicar alteração da sua unidade de fiscalização, o SICAD promoverá esta alteração, automaticamente, nos demais estabelecimentos da empresa, caso existam, e, quando a raiz do CNPJ da empresa constar em uma das relações que compõem o Anexo I.C, também promoverá a alteração da sua unidade de cadastro, conforme normas definidas no art. 16 deste Anexo.\r\nQualquer comunicação de alteração de atividade, formalizada pelo contribuinte, acarretará obrigatória indicação, no quadro próprio do DOCAD, de todas as atividades econômicas desenvolvidas, principal e secundárias, inclusive as já informadas anteriormente.\r\nFica autorizado o titular da unidade de fiscalização do contribuinte a promover alteração de ofício, ainda que mediante acréscimo dos Códigos de Atividade Econômica cadastrados no SICAD, inclusive em relação à indicação de sua atividade principal quando for constatada impropriedade no enquadramento ou incorreção.\r\n§1º Considera-se atividade principal aquela que for preponderante em relação às demais exercidas pelo contribuinte, utilizando-se para esse fim os valores de faturamento, total e por atividade, verificados no período dos últimos 12 (doze) meses.\r\n§ 2º Na hipótese de mudança da atividade principal, aquela em que o contribuinte estava anteriormente registrado tornar-se-á atividade secundária, salvo no caso de esta deixar de ser definitivamente exercida no período a que se refere o § 1º deste artigo.\r\n§ 3º O contribuinte poderá manifestar-se contrariamente ao novo enquadramento de que trata o deste artigo, no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da ciência, em petição dirigida ao titular da SUACIEF. \r\nDE DADOS CADASTRAIS\r\nO pedido de alteração de dados cadastrais será instruído, além do DOCAD, com os seguintes documentos:\r\nI - tratando-se de pessoa jurídica ou empresário individual:\r\na) cópia do instrumento formalizador da alteração, com a prova de registro ou arquivamento na Junta Comercial ou no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, observado o disposto no § 2º do art. 43 deste Anexo quanto ao prazo do registro;\r\nb) cópia do documento atualizado de inscrição no CNPJ, quando for o caso;\r\nc) cópia do comprovante de propriedade do imóvel onde o requerente exercerá sua atividade ou instrumento que autorize sua ocupação, juntamente com o título de propriedade do imóvel, quando se tratar de alteração de localização, observadas as disposições contidas para concessão de inscrição;\r\nd) documento de identidade, CPF e prova de residência dos novos responsáveis, porventura incluídos; e\r\ne) Documento de Transferência, quando se tratar de alteração de endereço, com mudança de jurisdição.\r\nII - tratando-se de pessoa física-contribuinte:\r\na) cópia do documento de identidade, em caso de alteração de nome civil;\r\nb) cópia do documento de Identificação no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda - CPF;\r\nc) cópia do comprovante de propriedade do imóvel ou instrumento que autorize sua ocupação, devidamente acompanhado do título de propriedade do imóvel; ou\r\n§ 1º Para estabelecimento fabricante e importador de combustíveis líquidos ou gasosos e distribuidor de combustíveis líquidos, derivados ou não de petróleo, inclusive de solventes, de nafta ou de outro produto apto a produzir ou formular combustível, de transportador revendedor retalhista, de posto revendedor varejista de combustíveis ou de empresa comercializadora de etanol, como tal definidos e autorizados por órgão federal competente, deverão ser observadas as normas previstas no Capítulo I do Título XI deste Anexo. \r\n§ 2º Para estabelecimento fabricante, importador ou distribuidor de cigarros, fumo, cigarrilhas e charutos e outros produtos derivados do fumo deverão ser observadas as normas previstas no Capítulo II do Título XI deste Anexo. \r\n§ 3º Nos casos de alteração de dados cadastrais de empresa cujo sócio seja pessoa física domiciliada no exterior, ou pessoa jurídica com sede no exterior, aplicar-se-á o disposto no art. 44 deste Anexo. \r\nTÍTULO VIII\r\nDA ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO CADASTRAL DOS CONTRIBUINTES DO CAD-ICMS\r\nO contribuinte inscrito no CAD-ICMS poderá ter sua situação cadastral alterada em decorrência de:\r\nI - Paralisação Temporária e Reinício de Atividade;\r\nII - Suspensão e Baixa de Inscrição;\r\nIII - Impedimento e Reativação de Inscrição;\r\nIV - Cancelamento de Inscrição.\r\nCAPÍTULO I\r\nDA PARALISAÇÃO TEMPORÁRIA E DO REINÍCIO DE ATIVIDADE\r\nÉ facultado ao contribuinte inscrito no CAD-ICMS solicitar Paralisação Temporária de sua atividade.\r\n§ 1º O disposto neste artigo não se aplica às pessoas inscritas no Cadastro de Pessoa Física-Contribuinte e nos segmentos de inscrição facultativa e especial, que ficam obrigadas a requererem Baixa de suas inscrições estaduais, no caso de interrupção de atividade, mesmo que temporária.\r\n§ 2º O contribuinte com a inscrição na situação cadastral de Paralisada ficará impedido do exercício de atividades econômicas sujeitas à inscrição obrigatória, sendo permitidas somente operações relativas a entrada e saída de bens do ativo fixo e de consumo.\r\nO contribuinte comunicará, por escrito, à sua unidade de cadastro, a Paralisação Temporária de sua atividade, mencionando:\r\nI - o motivo;\r\nII - a data de início e o prazo de paralisação; e\r\nIII - o nome e o endereço do responsável pela guarda dos livros e documentos fiscais.\r\nParágrafo Único- É facultado ao contribuinte, localizado em área geográfica distinta da relativa à sua unidade de cadastro, comunicar a paralisação de suas atividades à repartição fiscal de localização de seu estabelecimento, que constituirá o respectivo processo administrativo- tributário e o remeterá, no prazo de 3 (três) dias, à respectiva unidade de cadastro.\r\nA Paralisação Temporária deverá ser comunicada antes do início de sua ocorrência, excetuando-se os motivos de caso fortuito ou força maior, quando será formalizada até 10 (dez) dias, contados da data do fato determinante da paralisação.\r\nA Paralisação Temporária será concedida, pela unidade de cadastro do contribuinte, pelo prazo de até 360 (trezentos e sessenta) dias.\r\nParágrafo Único- Da concessão da Paralisação Temporária decorrerá a emissão do Documento de Alteração de Situação Cadastral - DASC.\r\nQuando não concedida pelo prazo máximo previsto no art. 91 deste Anexo, é facultado ao contribuinte solicitar, por escrito, a prorrogação de sua paralisação, até o limite fixado.\r\nA Paralisação Temporária por prazo superior ao mencionado no art. 91 deste Anexo somente será concedida, em caráter excepcional, por autorização da COCAF.\r\nO reinício das atividades do contribuinte, antes do término da Paralisação Temporária, bem como da sua prorrogação, deverão ser previamente comunicados, por escrito, à sua unidade de cadastro.\r\nO contribuinte terá o prazo de 10 (dez) dias após o término concedido para paralisação, para comunicar por escrito o reinício de suas atividades.\r\n§ 1º A repartição fiscal responsável emitirá, após diligência fiscal local, o respectivo DASC considerando, como data do reinício, a do dia seguinte ao do término da paralisação concedida.\r\ndeste artigo, deixar de comunicar o reinício de suas atividades ou não solicitar sua baixa, terá sua situação cadastral alterada para a condição de Impedimento de Atividades, a partir do dia imediatamente posterior ao do término da paralisação concedida.\r\nO processo concernente ao pedido de Paralisação Temporária deverá aguardar na repartição de origem o término do prazo concedido, para posterior arquivamento.\r\nParágrafo Único: O pedido de prorrogação da Paralisação Temporária, quando houver, bem como a comunicação de reinício das atividades do contribuinte deverão ser anexados ao processo original, vedada a constituição de novo processo.\r\nCAPÍTULO II\r\nDA SUSPENSÃO E DA BAIXA DE INSCRIÇÃO\r\nFica obrigado a requerer, na sua unidade de cadastro, a Baixa de sua inscrição estadual, mediante o preenchimento e entrega do Pedido de Baixa de Inscrição (PBI), modelo Subanexo III, disponível para impressão no sítio da SEFAZ na Internet, o estabelecimento:\r\nI - que encerrar suas atividades ou que não as iniciar no prazo legal; \r\nII - que cessar as atividades no Estado do Rio de Janeiro, por motivo de transferência para outra unidade da Federação;\r\nIII - cadastrado no segmento de inscrição obrigatória, que passar a exercer exclusivamente atividades econômicas não sujeitas a inscrição estadual;\r\nIV - cadastrado no segmento de inscrição facultativa, quando não mais atender ao disposto no art. 21 deste Anexo;\r\nV - localizado em outra unidade da federação, que deixar de realizar operações interestaduais de venda ao Estado do Rio de Janeiro;\r\nVI - de MEI, que for enquadrado no SIMEI;\r\nVII - de empresário individual ou de pessoa física contribuinte, que venha a falecer.\r\n§ 1º A apresentação do pedido de baixa deve efetivar-se dentro de 30 (trinta) dias, contados da data em que ocorrer o fato motivador. \r\n§ 2º O prazo determinado no § 1º deste artigo será contado a partir da data da adjudicação ou da homologação da partilha, quando se tratar de estabelecimento de empresário individual que não tenha encerrado a atividade no momento do seu falecimento, cabendo ao interessado o ônus das provas exigíveis.\r\n§ 3º O § 2º deste artigo aplica-se, no que couber, à pessoa física- contribuinte cadastrada com atividade de produtor rural.\r\n§ 4º O contribuinte deverá inutilizar, previamente, os documentos fiscais não utilizados, registrar este fato no Livro RUDFTO e informar, no PBI, os modelos, séries, subséries e numeração dos documentos fiscais inutilizados.\r\nO PBI constituirá processo administrativo-tributário, sendo entregue ao requerente, no ato do pedido, o cartão de protocolo correspondente.\r\nParágrafo Único- O processo deverá ser instruído com as informações cadastrais e de débitos tributários.\r\nA apresentação do PBI implicará a imediata Suspensão da inscrição no CAD-ICMS. \r\n§ 1º A Suspensão da inscrição será processada e deferida no SICAD.\r\n§ 2º A data da Suspensão será a declarada no PBI como de encerramento de suas atividades, ressalvado o disposto nos §§ 3º e 6º deste artigo.\r\n§ 3º Quando a inscrição estiver na condição de Paralisada e a data de encerramento das atividades declarada no PBI estiver compreendida no período de paralisação temporária registrado no SICAD, será considerada como data da Suspensão a do início da paralisação temporária.\r\n§ 4º Quando a inscrição estiver na condição de Impedida ou de Paralisada e a data de encerramento declarada no PBI for posterior à data do impedimento ou à data de término do período de paralisação, a suspensão estará condicionada à prévia reativação, de ofício, da inscrição no SICAD.\r\n§ 5º A reativação prevista no § 4º deste artigo será registrada no próprio processo de baixa.\r\n§ 6º Na hipótese de ser constatado pela fiscalização que o encerramento das atividades do contribuinte tenha ocorrido em data diversa da declarada no PBI, a data da Suspensão registrada no SICAD deverá ser retificada pela repartição fiscal, antes do deferimento da Baixa.\r\nO contribuinte que deixar de cumprir exigência fiscal indispensável à realização da ação fiscal de Baixa, conforme disposto no inciso XIII do art. 113 deste Anexo, terá alterada a sua situação cadastral para Impedimento de Atividades, com a mesma data consignada na Suspensão.\r\nA unidade de cadastro, no ato da recepção do PBI, providenciará o deferimento da Suspensão da inscrição no SICAD, mesmo quando não revestida da condição de unidade de fiscalização do contribuinte.\r\nA unidade de cadastro remeterá o processo de baixa, quando for o caso, à unidade de fiscalização responsável pela apreciação do pedido.\r\nA Baixa de Inscrição será concedida após a realização dos procedimentos de fiscalização estabelecidos pela SAF, ressalvado o disposto no art. 104 deste Anexo.\r\nParágrafo Único- A Baixa de Inscrição será efetivada com o deferimento no SICAD do DASC específico, pelo titular da repartição fiscal.\r\nA concessão da Baixa da Inscrição será imediata, desde que constatada a sua regularidade fiscal, em consulta aos sistemas da SEFAZ, ficando dispensado o atendimento ao disposto no parágrafo único do art. 98 e no art. 103 deste Anexo, no caso de contribuintes:\r\nI - com inscrição estadual na situação cadastral de Suspensa ou Cancelada há mais de 6 (seis) anos;\r\nIII - indicados, em ato próprio do Subsecretário-Adjunto de Fiscalização, no interesse da Administração.\r\nPoderá ser promovida de ofício a baixa das inscrições: \r\nI - desativadas no CAD-ICMS há mais de 5 (cinco) anos ainda que possuam débitos constituídos, inscritos ou não;\r\nII - de MEI enquadrado no SIMEI desde a data da concessão de sua inscrição;\r\nIII - dos estabelecimentos que não tenham iniciado suas atividades no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados da data da concessão da inscrição e não tenham atendido ao disposto no § 1º do art. 54 deste Anexo.\r\nParágrafo Único- A competência para a concessão da baixa de ofício será do titular da SUACIEF.\r\nNos casos de Baixa ou Suspensão de inscrição do estabelecimento principal, o contribuinte deverá observar o disposto no § 4º do art. 4º deste Anexo.\r\nA Certidão de Baixa de Inscrição é o documento comprobatório de baixa da inscrição estadual perante o CAD-ICMS.\r\n§ 1º A Certidão de Baixa de Inscrição prescinde de assinatura de qualquer autoridade fiscal e está disponível, para consulta e impressão, via Internet, na página da SEFAZ.\r\n§ 2º Na Certidão de Baixa de Inscrição constarão as seguintes informações:\r\nI - número de inscrição no CAD-ICMS;\r\nII - data do encerramento das atividades;\r\nIII - nome empresarial do contribuinte;\r\nIV - último endereço cadastrado do estabelecimento;\r\nV - número do processo administrativo-tributário de Baixa de Inscrição Estadual, se houver;\r\nVI - data do deferimento da baixa da inscrição pela autoridade fiscal, se posterior a outubro de 1999.\r\n§ 3º No campo Observação da Certidão de Baixa de Inscrição poderão constar informações complementares consideradas relevantes pela SEFAZ.\r\nA concessão da Baixa da inscrição do contribuinte não implica quitação de quaisquer débitos porventura existentes ou que venham a ser constatados.\r\nAntes da concessão da baixa, é facultado ao contribuinte desistir do pedido, mediante apresentação de petição, nos termos determinados pelo art. 121 deste Anexo, que será anexada ao processo original de baixa.\r\n§ 1º A unidade de fiscalização, após as verificações fiscais cabíveis, providenciará, no mesmo processo de baixa, a reativação da inscrição suspensa, a partir da data do efetivo reinício das atividades do contribuinte, observadas no que couber as normas estabelecidas nos artigos 122 a 124 deste Anexo.\r\ndeste artigo, por se tratar de desistência da baixa de inscrição, anteriormente solicitada, não será devido o pagamento da TSE.\r\nNo caso de indeferimento do pedido de baixa, face à constatação, pelo fisco, da formulação indevida do pedido, por permanecer o contribuinte exercendo atividades de inscrição obrigatória, será dada ciência ao contribuinte, no corpo do processo, do despacho de indeferimento, e adotadas as medidas fiscais cabíveis.\r\ndeste artigo, a unidade de fiscalização responsável promoverá, no mesmo processo de baixa, por meio do deferimento do DASC correspondente, a pronta reativação da inscrição, a partir, conforme o caso, da data de início da suspensão, anteriormente deferida, ou daquela em que as atividades do contribuinte foram reiniciadas.\r\nA SUACIEF fará publicar, periodicamente, edital relacionando as inscrições suspensas ou baixadas no período.\r\nParágrafo Único- Na hipótese de processamento de DASC de Acerto da data de início da Suspensão ou Baixa, a SUACIEF publicará edital específico de retificação do dado alterado.\r\nCAPÍTULO III\r\nDO IMPEDIMENTO DE ATIVIDADES E DA REATIVAÇÃO DE INSCRIÇÃO\r\nSeção I\r\nDo Impedimento de Inscrição\r\nO Impedimento é o ato compulsório da Administração destinado a promover a desabilitação de ofício da inscrição estadual no CAD-ICMS.\r\nParágrafo Único- O impedimento da inscrição do contribuinte não implica exoneração de responsabilidade de natureza fiscal.\r\nO Impedimento da inscrição estadual do contribuinte será promovido quando da ocorrência de uma das seguintes hipóteses:\r\nI - inexistência de fato do estabelecimento no endereço declarado ou indicação incorreta de sua localização;\r\nII - desativação, pela RFB, da inscrição do contribuinte no CNPJ;\r\nIII - cancelamento ou baixa do registro do estabelecimento na Junta Comercial ou no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, conforme o caso;\r\nIV - não possuir ou estar cancelado o registro ou a autorização de funcionamento concedida pela ANP, no caso de contribuinte que exerça atividade econômica sujeita ao controle desse órgão;\r\nV - estabelecimento fabricante e importador de combustíveis líquidos ou gasosos e distribuidor de combustíveis líquidos, derivados ou não de petróleo, inclusive de solventes, de nafta ou de outro produto apto a produzir ou formular combustível, de transportador revendedor retalhista, de posto revendedor varejista de combustíveis ou de empresa comercializadora de etanol, como tal definidos e autorizados por órgão federal competente, que deixar de atender às normas previstas no Capítulo I do Título XI deste Anexo;\r\nVI - cessação ou interrupção das atividades no local em que está cadastrado, sem apresentação de pedido de baixa ou de comunicação de paralisação temporária ou de alteração do endereço do estabelecimento;\r\nVII - não início das atividades no prazo de 30 (trinta) dias que se seguirem à concessão da inscrição, salvo se concedida a paralisação temporária prevista no § 1º do art. 54 deste Anexo;\r\nVIII - cancelamento pela RFB da inscrição no CPF, quando se tratar de inscrição de pessoa física-contribuinte;\r\nIX - vencimento do período de paralisação temporária concedida, sem a comunicação do reinício das atividades ou solicitação de prorrogação da paralisação ou apresentação de pedido de baixa da inscrição;\r\nX - não renovação da inscrição, quando exigido em legislação específica;\r\nXI - constatação, a qualquer tempo, do enquadramento do contribuinte nas hipóteses previstas no § 1º do art. 3º ou nos incisos I a VII do art. 35, todos deste Anexo;\r\nXII - dissolução extintiva da empresa, por sentença transitada em julgado;\r\nXIII - não apresentação, pelo estabelecimento com inscrição na situação cadastral de Suspensa, dos documentos e livros fiscais necessários à realização da ação fiscal de Baixa;\r\nXIV - não apresentação do pedido de baixa da inscrição no prazo de 30 (trinta) dias da data de enquadramento do MEI no SIMEI. \r\nXV - estabelecimento fabricante, importador ou distribuidor de cigarros, fumo, cigarrilhas e charutos e outros produtos derivados do fumo que deixar de atender às normas previstas no Capítulo II do Título XI deste Anexo.\r\nXVI - pessoa física cadastrada com atividade de leiloeiro público que não possua matrícula concedida pela JUCERJA para o exercício dessa profissão;\r\nXVII - prática de atos ilícitos que repercutam no âmbito tributário, tais como:\r\na) participação em organização ou associação constituída para a prática de fraude fiscal estruturada, assim entendido aquela formada com a finalidade de implementar esquema de evasão fiscal mediante artifícios envolvendo a dissimulação de atos, negócios ou pessoas, e com potencial de lesividade ao erário;\r\nb) embaraço:\r\n1 - à ação fiscal, como tal entendido a falta de atendimento da 3ª intimação para apresentação de livros, documentos e arquivos digitais a que estiver obrigado o contribuinte ou para o fornecimento de informações sobre mercadorias e serviços, bens, negócios ou atividades, próprias ou de terceiros, que tenham interesse comum em situação que dê origem a obrigação tributária, sem prejuízo da aplicação das penalidades cabíveis e demais medidas pertinentes;\r\n2 - ao controle fiscal, como tal entendido a falta reiterada de apresentação de declarações de caráter econômico-fiscal ou do cumprimento de outras obrigações tributárias, constatada a partir da inexistência de registros nas bases de dados dos sistemas corporativos da SEFAZ, conforme ato do titular da referida Pasta, sem prejuízo da aplicação das penalidades cabíveis e demais medidas pertinentes;\r\nc) resistência à fiscalização, como tal entendida a restrição ou negativa de acesso ao estabelecimento ou qualquer de suas dependências ao domicílio fiscal ou a qualquer outro local onde o contribuinte exerça sua atividade ou onde se encontrem mercadorias, bens, documentos ou arquivos digitais de sua posse ou propriedade, relacionados com situação que dê origem a obrigação tributária;\r\nd) receptação de mercadoria roubada ou furtada;\r\ne) produção, comercialização ou estocagem de mercadoria adulterada ou falsificada;\r\nf) utilização como insumo, comercialização ou estocagem de mercadoria objeto de contrabando ou descaminho.\r\nXVIII - identificação incorreta, falta ou recusa de identificação dos controladores e/ou beneficiários de empresas de investimento sediadas no exterior, que figurem no quadro societário ou acionário da empresa devedora de tributos estaduais ou envolvida em ilícitos fiscais;\r\nXIX - inadimplência fraudulenta;\r\nXX - práticas sonegatórias que levam ao desequilíbrio concorrencial;\r\nXXI - falta de prestação da garantia do cumprimento das obrigações tributárias, exigida em legislação específica para as empresas com as atividades de refino e distribuição de combustíveis;\r\nXXII - simulação de existência do estabelecimento ou da empresa;\r\nXXIII - simulação do quadro societário da empresa;\r\nXXIV - indicação de dados cadastrais falsos.\r\ndeste artigo, que forem aplicáveis, o Impedimento da inscrição de contribuinte localizado em outra unidade da Federação será efetuado em decorrência das seguintes hipóteses:\r\nI - desativação da inscrição estadual concedida pelo fisco da unidade da federação de sua localização;\r\nII - não entrega, pelo período estabelecido na legislação específica, do arquivo magnético com o registro fiscal das operações interestaduais ou da GIA/ST.\r\ndeste artigo, poderão ser comprovadas por meio de visita fiscal ao local ou por outros meios de que dispuser a autoridade fiscal. \r\ndeste artigo aplica-se, inclusive, a estabelecimento em funcionamento, desde que, inscrito no segmento de inscrição obrigatória, não exerça nenhuma das atividades previstas nos artigos 20 e 24 deste Anexo.\r\ndeste artigo, quando constatado o efetivo funcionamento de mais de um contribuinte no mesmo endereço, e este se enquadrar nas hipóteses previstas nos incisos I e II do do art. 35 deste Anexo, o impedimento será promovido em relação à inscrição cadastrada há menos tempo no local.\r\ndeste artigo, considera-se:\r\n), aquela que tem por objeto a inversão de investimentos financeiros fora de seu país de origem, onde é beneficiada por supressão ou minimização de carga tributária e por reduzida interferência regulatória do governo local;\r\nb) controlador e/ou beneficiário, a pessoa física que efetivamente detém o controle da empresa de investimento (), independentemente do nome de terceiros que eventualmente figurem como titulares em documentos públicos.\r\ndeste artigo, considera-se inadimplência fraudulenta a falta de pagamento de débito tributário vencido, quando o contribuinte detém disponibilidade financeira comprovada, ainda que por coligadas, controladas ou seus sócios.\r\ndeste artigo, resta caracterizada a prática sonegatória que leve ao desequilíbrio concorrencial, quando comprovado que o contribuinte tenha:\r\na) rebaixado artificialmente os preços de venda de mercadoria ou de serviço ou se aproveitado de crédito fiscal indevido;\r\nb) conseguido ampliar a participação relativa em seu segmento econômico, em detrimento de seus concorrentes, em decorrência de um dos procedimentos descritos na alínea “a” deste parágrafo.\r\ndeste artigo, considera-se simulada a existência do estabelecimento, ainda que inscrito, ou da empresa quando:\r\na) a atividade relativa a seu objeto social, segundo declaração do contribuinte, não tiver sido ali efetivamente exercida, ou;\r\nb) não tiverem ocorrido as operações e prestações de serviços declaradas nos registros contábeis.\r\ndeste artigo, considera -se simulado o quadro societário para o qual sejam indicadas pessoas interpostas.\r\nEm função da sua motivação, será considerada como data de início do Impedimento da inscrição:\r\nI - aquela em que o contribuinte foi cadastrado no endereço atual, na hipótese prevista no inciso I do do art. 113 deste Anexo;\r\nII - a considerada para a desativação, cancelamento ou baixa, pelo órgão próprio, da inscrição, registro ou autorização especificada nos incisos II, III, VIII e XVI do e no inciso I do § 1º, todos do art. 113 deste Anexo;\r\nIII - a de início da atividade, se não possuir o registro ou autorização da ANP, ou a considerada para seu cancelamento, quando for o caso, na hipótese do inciso IV do do art. 113 deste Anexo;\r\nIV - a de concessão da inscrição, se a irregularidade existir desde aquela época, ou de quando passou a ocorrer, se posterior, na hipótese prevista nos incisos V, XI, XV, XVIII, XXII, XXIII e XXIV do caput do art. 113 deste Anexo;\r\nV - a de cessação ou interrupção das atividades no local, comprovada pela autoridade fiscal, na hipótese prevista no inciso VI do do art. 113 deste Anexo;\r\nVI - a de concessão da inscrição, nas hipóteses previstas nos incisos VII do do art. 113 deste Anexo; \r\nVII - o dia seguinte à data de término da paralisação temporária concedida, na hipótese do inciso IX do do art. 113 deste Anexo;\r\nVIII - a do vencimento do prazo para renovação da inscrição, na hipótese do inciso X do do art. 113;\r\nIX - a do vencimento da primeira obrigação não cumprida, na ocorrência das hipóteses previstas no inciso II do seu § 1º do art. 113 deste Anexo; \r\nX - a data da extinção determinada pela sentença de dissolução da empresa ou, na sua ausência, a data em que ela começar a produzir efeitos, no caso previsto no inciso XII do do art. 113 deste Anexo;\r\ndo art. 113 deste Anexo;\r\nXII - a do enquadramento do contribuinte no SIMEI, na hipótese prevista no inciso XIV do art. 113 deste Anexo;\r\nXIII - a da ocorrência do fato, nas hipóteses previstas nos incisos XVII, XIX, XX e XXI do art. 113 deste Anexo.\r\nA constatação do enquadramento de contribuinte numa das hipóteses previstas no art. 113 deste Anexo dará início à ação de impedimento, assim considerada a adoção das providências especificadas no art. 116 deste Anexo.\r\nSerá constituído processo administrativo tributário específico para o Impedimento de inscrição, exceto na hipótese prevista no inciso XIII do art. 113 deste Anexo, caso em que será utilizado o processo de Baixa em andamento.\r\n§ 1º Compete ao titular da unidade de fiscalização do contribuinte, ou, nas hipóteses previstas nos incisos I e II do §art. 117 deste Anexo, ao titular da IFE responsável pela ação fiscal específica, após circunstanciado pronunciamento fiscal no corpo do processo, decidir pelo impedimento da inscrição e desabilitá-la no Cadastro de Contribuintes do ICMS.\r\n§ 2º Na hipótese deste artigo, havendo necessidade de visita fiscal ao local, esta poderá ser efetuada pela repartição da região geográfica do endereço do estabelecimento, a pedido da repartição de fiscalização.\r\n§ 3º A desabilitação da inscrição no Cadastro Estadual far-se-á de imediato, após a decisão do titular da repartição fiscal, mediante processamento e deferimento, no SICAD, de DASC de Impedimento.\r\n§ 4º No DASC de Impedimento deverão ser indicados os dispositivos que justificam o impedimento da inscrição pela autoridade fiscal, dentre os previstos nos incisos do e do § 1º do art. 113 deste Anexo.\r\n§ 5º O processo de impedimento aguardará, na unidade de fiscalização do contribuinte, o decurso do prazo previsto no inciso IV do do art. 120 deste Anexo.\r\n§ 6º Se, em verificação posterior, autoridade fiscal constatar que a data da efetiva ocorrência do fato motivador do impedimento diverge da data considerada para o início da desabilitação da inscrição do contribuinte, deverá ser promovida a sua retificação, por meio do processamento no SICAD de um DASC de Impedimento do tipo \"P/Acerto\".\r\nA repartição fiscal, ainda que não revestida da qualidade de unidade de fiscalização da inscrição, deverá constituir processo administrativo tributário, iniciando ação de impedimento, quando:\r\nI - constatar o enquadramento de contribuinte em hipótese prevista nos incisos I, II e III do art. 35, ou nos incisos I, II, III, VI e VII do do art. 113, observado o disposto nos §§ 2º e 3º deste mesmo artigo, todos deste Anexo, por ocasião de:\r\na) análise de pedido de concessão de inscrição ou de alteração de localização de outro contribuinte para o mesmo endereço;\r\nb) visita fiscal ao local;\r\nc) fiscalização de mercadorias em trânsito.\r\nII - constatar, durante ação fiscal específica realizada com base no inciso III do § 3º do art. 17, o enquadramento do contribuinte em qualquer das hipóteses previstas no art. 113, todos deste Anexo. \r\n§ 1º A competência para promover no Cadastro de Contribuintes do ICMS o impedimento da inscrição previsto no caput caberá à:\r\nI - IFE 01 - Barreiras Fiscais, Trânsito de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Intermunicipais e Interestaduais, quando, durante ação fiscal no trânsito de mercadorias, constatar o seu enquadramento em hipótese prevista nos incisos I, VI e VII do do art. 113 deste Anexo;\r\nII - IFE responsável pela ação fiscal, no caso previsto no inciso II do deste artigo;\r\nIII - unidade de fiscalização do contribuinte, nos demais casos.\r\n§ 2º Nos casos previstos nos incisos I e II do § 1º deste artigo, a IFE responsável pela ação de desabilitação da inscrição deverá:\r\nI - processar e deferir no SICAD o DASC de Impedimento, que deverá obedecer a norma prevista no § 4º do art. 116 deste Anexo;\r\nII - encaminhar à unidade de fiscalização do contribuinte o processo administrativo tributário constituído, para conhecimento da medida adotada e adoção, se necessário, de outras providências fiscais.\r\n§ 3º No caso previsto no inciso III do § 1º deste artigo, o processo referido no , após circunstanciado pronunciamento fiscal sobre a motivação da ação iniciada, será encaminhado à unidade de fiscalização do contribuinte, para as verificações que couberem e, se confirmada a justificativa da desabilitação da inscrição, a emissão e processamento do DASC de Impedimento, que deverá obedecer a norma prevista no § 4º do art. 116 deste Anexo.\r\n§ 4º O processo administrativo tributário de impedimento previsto no caput deverá permanecer na unidade de fiscalização do contribuinte aguardando o decurso do prazo previsto no inciso IV do do art. 120 deste Anexo.\r\nO Impedimento poderá ser promovido, ainda, por decisão do titular da SUACIEF, nas seguintes hipóteses:\r\nI - inexistência de registros, no banco de dados da SEFAZ, que indiquem o cumprimento de obrigações principais e acessórias pelo contribuinte durante o prazo consecutivo de 2 (dois) anos;\r\nII - verificação, pelo banco de dados da SEFAZ, de ocorrência das hipóteses previstas nos incisos IX, X e XIV do do art.113 deste Anexo;\r\nIII - comunicação, pelo órgão responsável pela inscrição, registro ou autorização, de ocorrência de fato que enquadre o contribuinte em hipótese prevista nos incisos II a IV, VIII, XII e XVI do e inciso I do § 1º, todos do art. 113 deste Anexo.\r\n§ 1º O impedimento será proposto ao titular da SUACIEF pela COCAF, em processo administrativo tributário específico para cada lote de inscrições estaduais a serem impedidas.\r\n§ 2º A desabilitação da inscrição no CAD-ICMS far-se-á de imediato, após a decisão do titular da SUACIEF, mediante processamento automático de DASC de Impedimento pelo SICAD.\r\ndeste artigo, será adotada como data de início do impedimento a do processamento do DASC de Impedimento.\r\ndeste artigo, a data de início do impedimento será estabelecida conforme normas previstas no art. 114 deste Anexo para o respectivo caso.\r\n§ 5º O disposto nos §§ 3º e 4º deste artigo não exclui a possibilidade de revisão da data de início do impedimento, nos termos do § 6º do art. 116 deste Anexo.\r\nA SUACIEF publicará, periodicamente, edital relacionando as inscrições impedidas nos termos dos artigos 116 a 118 deste Anexo.\r\nParágrafo Único- Na hipótese de processamento de DASC de Acerto da data de início do Impedimento, a SUACIEF publicará edital específico de retificação do dado alterado.\r\nO contribuinte com inscrição impedida poderá solicitar a regularização de sua situação cadastral mediante apresentação, à repartição fiscal competente, de:\r\nI - pedido de baixa da inscrição, no caso do estabelecimento se enquadrar em uma das hipóteses previstas no art. 97 deste Anexo.\r\nII - pedido de paralisação temporária ou de sua prorrogação, no caso de Impedimento motivado pelas hipóteses previstas nos incisos VI, VII ou IX do do art. 113 deste Anexo, desde que se trate de inscrição obrigatória, o contribuinte esteja ou continue com suas atividades interrompidas e não seja ultrapassado o prazo máximo previsto no art. 91 deste Anexo;\r\nIII - documentação exigida para a realização da ação fiscal de Baixa iniciada, no caso de Impedimento motivado pela hipótese prevista no inciso XIII do do art. 113 deste Anexo;\r\nIV - recurso contra o impedimento da inscrição, no período compreendido entre a data de registro do DASC de Impedimento no SICAD e até 30 (trinta) dias da publicação do respectivo edital, quando não for o caso das hipóteses previstas nos incisos I a III do deste artigo;\r\nV - pedido de reativação da inscrição, quando não for o caso das hipóteses previstas nos incisos I a III do deste artigo e já houver transcorrido o prazo mencionado no inciso IV do também deste artigo.\r\ndeste artigo, a situação cadastral do contribuinte será alterada de Impedida para Suspensa, pelo registro e deferimento, no SICAD, de um DASC de Suspensão.\r\ndeste artigo, a situação cadastral do contribuinte será alterada de Impedida para Paralisada, pelo registro e deferimento, no SICAD, de um DASC de Paralisação.\r\ndeste artigo, e após decisão da autoridade competente exarada no processo respectivo, observado o disposto nos artigos 122 e 123 deste Anexo, a situação cadastral do contribuinte será alterada de Impedida para Habilitada, pelo registro e deferimento, no SICAD, de um DASC de Reativação.\r\n§ 4º A petição apresentada após transcorrido o prazo mencionado no inciso IV do deste artigo será considerada como pedido de reativação de inscrição, ainda que redigida sob a forma de recurso.\r\nSeção II\r\nDa Reativação de Inscrição\r\nA Reativação destina-se a reabilitar inscrição estadual que, no CAD-ICMS, esteja na situação cadastral de Suspensa ou Impedida e decorrerá de deferimento de petição apresentada pelo contribuinte relativa a:\r\nI - recurso contra o impedimento da inscrição, consoante disposto no inciso IV do do art. 120 deste Anexo e seu § 3º;\r\nII - pedido de reativação de inscrição, consoante disposto no inciso V do do art. 120 deste Anexo e seus §§ 3º e 4º;\r\nIII - comunicação de desistência de pedido de baixa de inscrição, consoante disposto no do art. 109 deste Anexo.\r\nO recurso contra impedimento de inscrição, o pedido de reativação ou a comunicação de desistência de pedido de baixa deverão ser apresentados pelo contribuinte à sua unidade de fiscalização, em petição específica que, além de observar as exigências previstas no do art. 183 e nos §§ 1º e 2º do art. 42, todos deste Anexo, deverá também estar acompanhada de documentação que comprove:\r\nI - estar o contribuinte autorizado a ocupar o imóvel de localização atual do estabelecimento;\r\nII - terem sido adotadas as providências necessárias para sanear as irregularidades existentes;\r\nIII - o funcionamento do estabelecimento em período posterior à data de início da desabilitação de sua inscrição, quando tal fato tiver ocorrido;\r\nIV - sua regularidade perante a ANP, no caso de contribuinte que exerça atividade econômica sujeita ao controle desse órgão;\r\nV - o pagamento da TSE, caso se trate de pedido de reativação de inscrição, nos termos do inciso V do do art. 120 deste Anexo e seu § 4º.\r\ndeste artigo e a documentação que lhe acompanham deverão ser inseridos no processo administrativo tributário, de impedimento ou de baixa, que originou a desabilitação da inscrição, sendo permitida a constituição de um novo processo com a petição apresentada exclusivamente nos casos em que:\r\nI - o processo original de desabilitação tiver sido encaminhado ao arquivo; ou\r\nII - a inscrição tiver sido impedida pela SUACIEF, nos termos do art. 118 deste Anexo.\r\ndeste artigo, a autoridade fiscal deverá verificar:\r\nI - o saneamento dos fatos motivadores do impedimento, à vista dos documentos apresentados pelo contribuinte e por outros meios a seu alcance, e ainda, na hipótese de inscrição impedida com fundamento nos incisos I, VI, VII ou XI do do art. 113 deste Anexo, por visita fiscal ao local; \r\nII - se os dados cadastrais do contribuinte no SICAD estão atualizados conforme o constante no último ato registrado;\r\nIII - a necessidade de correção da data considerada para o início da desabilitação da inscrição, nos termos previstos no § 6º do art. 116 deste Anexo.\r\n§ 3º Compete ao titular da unidade de fiscalização do contribuinte, após circunstanciado pronunciamento fiscal, decidir quanto à reativação de inscrição obrigatória, inclusive nos casos de impedimento promovido por IFE ou pela SUACIEF, nos termos, respectivamente, dos artigos 117 e 118 deste Anexo, observado o previsto nos §§ 4º e 5º deste artigo.\r\ndeste artigo for constatado que, devido à mudança de endereço do estabelecimento, o contribuinte terá alterada a sua repartição fiscal unidade de cadastro, será observado o seguinte:\r\nI - o contribuinte deverá apresentar DOCAD de alteração de endereço e a documentação pertinente, que serão anexados ao processo;\r\nII - a repartição fiscal de origem emitirá o Documento de Transferência, nos termos dos §§ 2º e 3º do art. 73 deste Anexo, juntará a 1ª via ao processo e o remeterá à IRF que circunscrever o novo endereço do estabelecimento;\r\nIII - na IRF de destino, o pedido de alteração de endereço será analisado e decidido em conjunto com a petição de que trata o deste artigo, importando no indeferimento de um em idêntica decisão para o outro;\r\nIV - se a decisão for favorável, a IRF de destino deferirá no SICAD o DOCAD de alteração de endereço e logo após, o DASC de reativação, solicitando, posteriormente, à repartição de origem, a remessa da pasta cadastral e dos processos do contribuinte e, se for o caso, dos demais estabelecimentos da empresa;\r\nV - se a alteração de endereço for indeferida, o processo, devidamen te instruído, será devolvido à repartição de origem para indeferimento do pedido de reativação e ciência do contribuinte.\r\ndeste artigo, for constatado que o contribuinte vai passar a exercer atividades econômicas discriminadas no Subanexo I.B.1.1, mas não está vinculado à IFE 04 - Petróleo e Combustível, será observado o seguinte:\r\nI - o processo será encaminhado à IFE 04 - Petróleo e Combustível, a quem caberá preliminarmente, autorizar o exercício das referidas atividades;\r\nII - se a decisão for favorável, a IFE 04 deferirá no SICAD a alteração das atividades econômicas do contribuinte, quando necessário, e a reativação de sua inscrição, solicitando à repartição de origem a remessa da pasta cadastral e dos processos do contribuinte e, se for o caso, dos demais estabelecimentos da empresa;\r\nIII - se a IFE 04 opinar pelo indeferimento, o processo, devidamente instruído, será devolvido à repartição de origem para indeferimento do pedido de reativação ciência do contribuinte.\r\n§ 6º Se, para subsidiar a decisão quanto à reativação, houver necessidade de visita fiscal ao local, esta poderá ser efetuada pela repartição da região geográfica do endereço do estabelecimento, a pedido da repartição de fiscalização.\r\n§ 7º Tratando-se de petição contra impedimento de inscrição, apresentado à repartição competente, dentro do período referido no inciso IV do do art. 120 deste Anexo, e desde que o contribuinte não se enquadre nos casos previstos nos §§ 4º e 5º deste artigo, a análise e decisão deverão ser promovidas em até 72 (setenta e duas) horas de sua recepção.\r\n§ 8º No caso de recurso contra impedimento, pedido de reativação ou comunicação de desistência de pedido de baixa, apresentado por inscrição facultativa ou especial, a análise e decisão caberá ao titular da SUACIEF, a quem o processo respectivo, devidamente instruído, deverá ser encaminhado pela repartição fiscal. \r\nNo DASC de Reativação serão informados o número do respectivo processo administrativo tributário e a data a partir da qual será considerada a reativação da inscrição.\r\n§ 1º Será considerada como data de início da reativação aquela em que tiver deixado de existir o fato motivador da desabilitação da inscrição, observado que:\r\nI - quando o contribuinte tiver interrompido suas atividades por um determinado período, a reativação se dará a partir da data do seu efetivo reinício;\r\nII - quando o contribuinte permanecer com suas atividades econômicas interrompidas mas não mais existirem impedimentos legais para que volte a exercê-las, a reativação se dará a partir da data do despacho decisório no processo;\r\nIII - a data da reativação retroagirá à de início do impedimento ou suspensão somente quando, na análise fiscal, for verificado que não houve interrupção das atividades exercidas pelo contribuinte.\r\n§ 2º Na hipótese prevista no parágrafo único do art. 183 deste Anexo, ressalvado o disposto no inciso III do § 4º e no § 5º do art. 122 deste Anexo, após a reativação da inscrição, a repartição fiscal promoverá a atualização ou correção dos dados cadastrais do contribuinte.\r\ndo art. 122 deste Anexo serão indeferidas se:\r\nI - não forem assinadas por responsável pelo contribuinte ou seu representante legal;\r\nII - não estiverem formuladas de acordo com o disposto nos artigos 121 e 122 deste Anexo;\r\nIII - persistir o fato que motivou o impedimento da inscrição ou for verificado o enquadramento do contribuinte em outra das hipóteses previstas no art. 113 deste Anexo.\r\n§ 1º A decisão que indeferir a petição será exarada no corpo do processo, de forma fundamentada, explicitando a sua motivação.\r\n§ 2º Se a decisão decorrer do enquadramento do contribuinte em outra motivação, que não a considerada para o impedimento original de sua inscrição, conforme inciso III do deste artigo, deverá ser emitido DASC do tipo \"P/Acerto\", a fim de corrigi-la.\r\n§ 3º Quando, à vista dos documentos apresentados, for constatada a desatualização do quadro de responsáveis da empresa, e caso indeferida a petição de reativação da inscrição, a repartição fiscal encaminhará o processo à SUACIEF para a devida atualização desses dados cadastrais.\r\n§ 4º Quando do indeferimento do pedido de reativação, o contribuinte poderá:\r\nI - apresentar recurso contra o indeferimento, no prazo de 30 dias contados da ciência da decisão;\r\nII - sanar as irregularidades existentes e apresentar novo pedido de reativação;\r\nIII - apresentar pedido de baixa da inscrição.\r\nA SUACIEF fará publicar, periodicamente, edital relacionando as inscrições reativadas no período.\r\nParágrafo Único- Na hipótese de processamento de DASC de Acerto da data de início da Reativação, a SUACIEF publicará edital específico de retificação do dado alterado.\r\nCAPÍTULO IV\r\nDO CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO\r\nO Cancelamento é o ato compulsório da Administração, aplicável após o decurso do prazo de 5 (cinco) anos em que o contribuinte do ICMS permanecer na condição cadastral de Impedimento de Atividades, que se destina a desativar definitivamente sua inscrição.\r\nDecorrido o prazo determinado no art. 126 deste Anexo, o cancelamento de inscrição se dará, automaticamente, por meio do sistema de controle interno da SUACIEF.\r\nO Cancelamento da inscrição terá seus efeitos contados da data do início do Impedimento de Atividades do contribuinte.\r\nO contribuinte com inscrição na situação cadastral de Cancelada, somente poderá regularizá-la com a apresentação de Pedido de Baixa de Inscrição.\r\nTÍTULO IX \r\nDA SITUAÇÃO CADASTRAL IRREGULAR\r\nSerá atribuída a condição de Irregular, à inscrição do contribuinte cujos dados cadastrais contenham informações inconsistentes.\r\nParágrafo Único- A condição de Irregular será automaticamente registrada no banco de dados da SEFAZ, por meio do sistema interno de processamento da SUACIEF.\r\nA regularização da situação cadastral dar-se-á, automaticamente, quando da recuperação do dado apontado como inconsistente.\r\nA condição de Irregular não constitui impedimento ao exercício das atividades do contribuinte. \r\nTÍTULO X\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\nCAPÍTULO I\r\nDA RECUPERAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS\r\nA recuperação de dados cadastrais, dar-se-á por meio da emissão, por autoridade fiscal, de DASC de recuperação de dados cadastrais, quando, à luz de documentos comprobatórios ou diligência fiscal, sejam verificados dados cadastrais inconsistentes ou indevidos\r\nA recuperação de dados contidos em DASC de alteração de situação cadastral emitido com erro, far-se-á por meio da emissão de novo DASC do tipo para acerto, com a mesma natureza do anterior.\r\nCAPÍTULO II \r\nDA INUTILIZAÇÃO DO NÚMERO DE INSCRIÇÃO\r\nO número de inscrição estadual poderá ser inutilizado quando da constatação de inscrição atribuída indevidamente.\r\nParágrafo Único- A atribuição de inscrição concedida indevidamente deverá ser comunicada em caráter de urgência à COCAF, a quem competirá promover a devida inutilização.\r\nSITUAÇÃO CADASTRAL (CISC)\r\nO Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), disponível para consulta e impressão no sítio da SEFAZ, na Internet, é o documento de identificação do contribuinte, que comprova sua inclusão no CAD-ICMS, e indica a situação cadastral da inscrição estadual no ato de sua consulta ou impressão.\r\nO contribuinte deverá manter um impresso do CISC no estabelecimento, para exibição sempre que solicitado.\r\nO contribuinte deverá providenciar, na sua unidade de cadastro, a atualização ou regularização dos dados cadastrais constantes no CISC, sempre que constatar que estão desatualizados, incompletos ou inconsistentes.\r\nA cada alteração nos dados cadastrais contidos no CISC, o contribuinte deverá providenciar a impressão de novo comprovante.\r\nDo CISC, constarão as seguintes informações:\r\nI - número de inscrição no CAD-ICMS;\r\nII - data da concessão da inscrição;\r\nIII - nome empresarial do contribuinte; \r\nIV - título do estabelecimento (nome fantasia);\r\nV - número de inscrição no CNPJ, se pessoa jurídica ou empresário individual, ou no CPF, se pessoa física-contribuinte;\r\nVI - natureza jurídica;\r\nVII - código e descrição da CNAE principal e código das atividades econômicas CNAEs secundárias;\r\nVIII - endereço do estabelecimento;\r\nIX - regime de tributação;\r\nX - situação cadastral;\r\nXI - repartição fiscal unidade de cadastro;\r\nXII - repartição fiscal de acompanhamento , observado o § 1º deste artigo;\r\nXIII - observação, observado o § 2º deste artigo;\r\nXIV - data de emissão do comprovante.\r\n§ 1º O campo Repartição Fiscal de Acompanhamento destina-se à informação da repartição fiscal responsável pela instrução, controle e acompanhamento de processo administrativo-tributário originado de auto de infração ou de parcelamento, inclusive espontâneo.\r\n§ 2º No campo Observação do CISC poderão constar informações complementares sobre a situação cadastral atual do contribuinte e outros assuntos considerados relevantes pela SEFAZ.\r\nDA INSCRIÇÃO SIMBÓLICA\r\nA inscrição simbólica, compreendida na Faixa de 99.100.000 a 99.199.999, destina-se a identificar a repartição fiscal emitente de Documento de Arrecadação relativo a recolhimento efetuado por pessoa física, jurídica ou empresário individual, sem inscrição no Cadastro deste Estado, quando do pagamento, antecipado ou não, do imposto lançado de ofício e de multas e acréscimos legais porventura aplicáveis, em especial, quando da autorização, pela IFE 01 - Barreiras Fiscais, Trânsito de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Intermunicipais e Interestaduais, para o funcionamento provisório durante a realização de feiras e eventos.\r\nAs Inscrições Simbólicas das repartições fiscais integrantes da estrutura da SAF são as constantes do Subanexo V.\r\nFica o titular da SUACIEF autorizado a estabelecer novos números de inscrições simbólicas, quando necessário.\r\nA repartição fiscal detentora da inscrição simbólica poderá autorizar, mediante solicitação fundamentada, sua utilização por empresas que se responsabilizem pela emissão de documento de arrecadação, relativo ao recolhimento do ICMS devido pelas transportadoras de mercadorias localizadas em outro Estado ou transportadores autônomos.\r\nCAPÍTULO V\r\nDA CERTIDÃO DE SITUAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS\r\nCompete à COCAF a expedição da Certidão de Situação de Dados Cadastrais, destinada a certificar os dados cadastrais de contribuintes inscritos no CAD-ICMS.\r\nParágrafo Único- O requerente poderá apresentar o pedido de certidão, acompanhado da documentação pertinente, na COCAF ou na sua unidade de cadastro.\r\nA certidão prevista neste Capítulo será requerida por meio de petição específica, conforme modelo constante do Subanexo VI, disponível na página da SEFAZ na Internet, que: \r\nI - identificará o contribuinte para o qual é requerida a certidão, informando: \r\na) nome empresarial; \r\nb) numero de inscrição no CPF, se pessoa física, ou no CNPJ, se pessoa jurídica ou empresário individual; \r\nc) número da inscrição estadual; \r\nII - especificará as informações cadastrais solicitadas; \r\nIII - identificará o signatário do pedido, informando: \r\na) nome; \r\nb) CPF; \r\nc) identidade; \r\nd) telefone e/ou e-mail para contato.\r\nO requerimento da Certidão de Situação de Dados Cadastrais deverá ser assinado: \r\nI - tratando-se de pessoa física, pelo próprio requerente ou seu procurador ou representante legal; \r\nII - tratando-se de pessoa jurídica, pelo sócio ou dirigente, com poder de representação conferido pelo respectivo ato constitutivo, ou por procurador ou representante legal;. \r\nIII - tratando-se de empresário individual, pelo seu titular, por procurador ou representante legal.\r\nO requerimento da certidão de Situação de Dados Cadastrais será, obrigatoriamente, acompanhado dos seguintes documentos: \r\nI - se requerido por pessoa jurídica ou empresário individual: \r\na) cópia do instrumento constitutivo ou atos de alterações mais recentes, onde constem o objeto social e o quadro de responsáveis da empresa; \r\nb) comprovante de inscrição da pessoa jurídica requerente no CNPJ; \r\nc) cópia de documento que comprove a habilitação do signatário em postular pelo requerente; \r\nd) cópia do documento de identidade do signatário; \r\ne) original do comprovante de recolhimento da TSE no montante devido, observado o disposto no art. 182 deste Anexo, caso em que o requerimento de certidão deverá ser acompanhado de cópia da documentação comprovando a isenção da TSE; \r\nII - se requerido por pessoa física:\r\na) cópia do documento da identidade e CPF do requerente;\r\nb) cópia de documento que comprove a habilitação do signatário em postular pelo requerente, quando for o caso, acompanhado de cópia do seu documento de identidade;\r\nc) original do comprovante de recolhimento da TSE no montante devido.\r\nParágrafo Único- O requerente deverá exibir os originais das cópias dos documentos apresentados para conferência e autenticação pela repartição fiscal, sendo dispensada essa exibição caso as cópias estejam autenticadas por serventia judicial ou extrajudicial (cartório).\r\nAo recepcionar o requerimento de certidão, a repartição deverá:\r\nI - verificar se a documentação exigida foi apresentada;\r\nII - autenticar as cópias apresentadas, à vista dos documentos originais, observado o disposto no parágrafo único do art. 148 deste Anexo;\r\nIII - verificar a habilitação do signatário do pedido;\r\nIV - confirmar o recolhimento da TSE no montante devido;\r\nV - constituir processo administrativo tributário com o requerimento de certidão e a documentação pertinente, encaminhando-o à COCAF, quando não constituído neste órgão;\r\nVI - entregar ao requerente comprovante do protocolo de recepção do pedido.\r\nA certidão, expedida em duas vias, a primeira destinada ao requerente e a segunda à COCAF, poderá ser retirada por qualquer portador que apresentar o protocolo e terá validade de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de sua expedição.\r\ndeste artigo, a certidão perderá a validade caso haja alteração, no CAD-ICMS, dos dados cadastrais informados.\r\nA Certidão de Situação de Dados Cadastrais será expedida no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data da recepção do pedido pela COCAF, desde que cumpridas as exigências legais previstas neste Capítulo.\r\n§ 1º A certidão será assinada pelo titular da SUACIEF ou da COCAF, ou ainda por qualquer servidor lotado na SUACIEF designado por ato próprio do titular da SUACIEF\r\n§ 2º Caso não seja apresentada alguma documentação exigida, o requerente deverá ser orientado a fazê-lo no prazo de 10 (dez) dias, ao fim dos quais, se a exigência não for integralmente atendida, o pedido será indeferido de plano pelo titular da repartição que recepcioná-lo.\r\nNão será concedida a certidão, observado o disposto no art. 151 deste Anexo, quando: \r\nI - não for apresentada a documentação prevista no art. 148 deste Anexo; \r\nII - não for comprovada a habilitação do signatário; \r\nIII - não for comprovada a isenção da TSE ou o pagamento do montante devido.\r\nDAS DISPOSIÇÕES ESPECIAIS DE CADASTRO EM FUNÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS DESENVOLVIDAS PELO ESTABELECIMENTO\r\nDA CONCESSÃO, ALTERAÇÃO, RENOVAÇÃO E INABILITAÇÃO DE INSCRIÇÃO DE ESTABELECIMENTO DO SETOR DE COMBUSTÍVEIS\r\nSeção I\r\nDas Disposições Preliminares\r\nA concessão, a alteração, a renovação e a inabilitação da inscrição no CAD-ICMS de estabelecimento fabricante e importador de combustíveis líquidos ou gasosos e distribuidor de combustíveis líquidos, derivados ou não de petróleo, inclusive de solventes, de nafta ou de outro produto apto a produzir ou formular combustível, de transportador revendedor retalhista, de posto revendedor varejista de combustíveis ou de empresa comercializadora de etanol, como tal definidos e autorizados por órgão federal competente, ficam sujeitas, além das demais disposições regulamentares, ao disposto neste Capítulo. \r\n§ 1º Para os fins deste Capítulo, considera-se estabelecimento fabricante a refinaria de petróleo e suas bases, o produtor de gás, a central petroquímica, o formulador, o rerrefinador, a usina de açúcar e etanol e a usina de biodiesel.\r\n§ 2º Submetem-se ainda ao disposto neste Capítulo, no que couber:\r\nI - os armazéns gerais ou depósitos de qualquer natureza que prestem serviço ou cedam espaço, a qualquer título, para os contribuintes a que se refere este artigo;\r\nII - as usinas ou destilarias aptas a produzir açúcar ou etanol, independentemente da destinação dada a este último produto;\r\nIII - qualquer outro agente que atue no mercado de produção, comercialização e transporte das mercadorias referidas neste artigo e que dependa de autorização de órgão federal competente;\r\nIV - o contribuinte estabelecido em outra unidade da Federação que exerça as atividades referidas neste artigo, na condição de substituto tributário.\r\n§ 3º O contribuinte deverá requerer inscrição específica em relação ao estabelecimento no qual:\r\nI - exerça atividades administrativas, comerciais, negociais ou financeiras da empresa;\r\nII - armazene as mercadorias referidas neste artigo, quando o estabelecimento depositante estiver sediado em outro local.\r\nSeção II\r\nDo Pedido de Inscrição\r\nO processo de apresentação do pedido de inscrição por estabelecimento do setor de combustíveis será presencial, ficando o requerente obrigado ao comparecimento à repartição fiscal indicada no DOCAD disponibilizado após a sua transmissão eletrônica à SEFAZ, seguindo os mesmos procedimentos definidos neste Anexo para os demais contribuintes.\r\n§ 1º Após o processamento inicial do pedido, a inscrição será concedida somente após o cumprimento de uma fase adicional, para apresentação e conferência da documentação prevista neste Capítulo, a cargo do:\r\nI - titular das unidades de cadastros das inspetorias regionais de fiscalização, quando se tratar de posto revendedor varejista;\r\nII - titular da Inspetoria Especializada de Petróleo e Combustível - IFE-04 para os demais estabelecimentos do setor de combustíveis.\r\n§ 2º Após as verificações realizadas pelo sistema, para complementar o processamento do pedido, o contribuinte deverá comparecer à repartição fiscal para apresentação, além da documentação especificada no Capítulo II do Título VI deste Anexo, de documentos que comprovem, no mínimo:\r\nI - a habilitação legal do signatário para representar o contribuinte;\r\nII - a regularidade da inscrição da cada estabelecimento do contribuinte no CNPJ, inclusive os situados em outra Unidade da Federação, se for o caso;\r\nIII - a autorização para o exercício da atividade ou o certificado de cadastramento de fornecedor de combustível para fins automotivos, expedidos pela ANP, nos termos da legislação federal pertinente;\r\nIV - a propriedade da base de armazenamento e de distribuição de combustíveis líquidos derivados de petróleo, etanol combustível e outros combustíveis automotivos, a cessão ou o arrendamento de instalações de terceiros, devidamente homologado pela ANP, relativamente a cada uma das bases que serão utilizadas pelo contribuinte para o exercício de sua atividade neste Estado, exclusivamente no caso dos distribuidores de combustíveis ou solventes e dos transportadores revendedores retalhistas, observado o disposto no § 5º deste artigo;\r\nV - o envio à ANP das informações mensais sobre as movimentações de produtos, conforme disposto na Resolução ANP nº 17/04, ou naquela que a vier substituir, referentes aos três meses imediatamente anteriores ao do pedido;\r\n§ 3º A documentação a ser apresentada conterá também, relativamente:\r\nI - ao contribuinte, com:\r\na) cópia de todos os documentos averbados no Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins, inclusive certidão da Junta Comercial contendo o histórico de todos os atos constitutivos da empresa;\r\nb) cópia dos Balanços Patrimoniais e das Demonstrações do Resultado do Exercício referentes aos três últimos exercícios sociais encerrados, elaborados de forma analítica e na unidade monetária vigente;\r\nc) cópia das declarações do Imposto de Renda apresentadas pela pessoa jurídica, inicial e retificadoras, e respectivos recibos de entrega, referentes aos 5 (cinco) últimos exercícios;\r\nd) certidões das fazendas federal, estaduais e municipais, dos cartórios de distribuição civil, das Justiças Federal e Estadual e dos cartórios de registro de protestos das comarcas da sede da empresa e de todas as suas filiais;\r\ne) certidões relativas a débitos inscritos no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público - CADIN, federal e estadual;\r\nf) comprovação da integralização do capital social pelos sócios, observando-se os valores mínimos estabelecidos pelo órgão regulador, e do efetivo aporte dos recursos na pessoa jurídica, mediante a apresentação de cópia do estatuto ou contrato social registrado no órgão competente e dos livros contábeis, Diário e Razão, acompanhados dos respectivos comprovantes de depósitos bancários ou documentos equivalentes, que deram origem ao registro contábil;\r\ng) declaração firmada pelo representante legal, na qual conste o volume médio mensal estimado para o primeiro ano de atividade, individualizado por tipo de combustível que pretende distribuir após o início da atividade;\r\nh) declaração firmada pelo representante legal, na qual conste o nome, o endereço e os números de inscrição no CAD-ICMS e no CNPJ do estabelecimento titular da base de distribuição primária ou de armazenamento onde pretende operar, quando esta pertencer a terceiros;\r\ni) declaração firmada pelo representante legal, na qual conste se o contribuinte participou na condição de sócio ou esteve envolvido diretamente em processo administrativo ou judicial decorrente da produção, aquisição, entrega, recebimento, exposição, comercialização, remessa, transporte, estocagem ou depósito de mercadoria que não atenda às especificações do órgão regulador competente, inclusive em outra unidade da Federação, devendo ser identificado o respectivo processo em caso positivo;\r\nj) declaração firmada pelo representante legal, na qual conste o nome, o endereço e os números de inscrição no CAD-ICMS e no CNPJ de todos os estabelecimentos da empresa sediados no território nacional;\r\nII - a cada um dos sócios, pessoas físicas, com:\r\na) cópia do documento de identidade, do CPF e comprovante de residência;\r\nb) cópia das declarações do Imposto de Renda, inicial e retificadoras, e respectivos recibos de entrega, referentes aos 5 (cinco) últimos exercícios;\r\nc) comprovação da disponibilidade dos recursos que deram origem à integralização do capital social, mediante a apresentação de Declaração de Capacidade Financeira contendo demonstração do fluxo de caixa acompanhada dos documentos de origem ou fonte de recursos, do período relativo à acumulação das disponibilidades;\r\nd) certidões das fazendas federal, estaduais e municipais, dos cartórios de distribuição civil e criminal, das Justiças Federal e Estadual, e dos cartórios de registro de protestos de seus últimos domicílios nos últimos cinco anos, das comarcas da sede da empresa e de todas as suas filiais;\r\ne) documentos comprobatórios das atividades exercidas nos últimos 24 (vinte e quatro) meses;\r\nf) declaração sobre ter participado ou não, na condição de sócio, de diretor, de administrador ou de procurador, de empresa envolvida em processo administrativo ou judicial decorrente da produção, aquisição, entrega, recebimento, exposição, comercialização, remessa, transporte, estocagem ou depósito de mercadoria que não atenda às especificações do órgão regulador competente, inclusive em outra unidade da Federação, devendo ser identificado o respectivo processo em caso positivo;\r\nIII - a cada um dos diretores, administradores ou procuradores, com os documentos referidos nas alíneas \"a\", \"b\", \"d\", \"e\" e \"f\" do inciso II deste parágrafo;\r\nIV - a cada um dos sócios, pessoas jurídicas, com sede no país, com:\r\na) documento que comprove a regularidade da inscrição no CNPJ;\r\nb) cópia de todos os documentos averbados no Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins, inclusive certidão da Junta Comercial, contendo o histórico de todos os atos constitutivos da empresa;\r\nc) cópia dos Balanços Patrimoniais e das Demonstrações do Resultado do Exercício referentes aos três últimos exercícios sociais encerrados, elaborados de forma analítica e na unidade monetária vigente;\r\nd) cópia das declarações do Imposto de Renda apresentadas pela pessoa jurídica, inicial e retificadoras, e respectivos recibos de entrega, referentes aos 5 (cinco) últimos exercícios;\r\ne) certidões das fazendas federal, estaduais e municipais, dos cartórios de distribuição civil, das Justiças Federal e Estadual e dos cartórios de registro de protestos das comarcas da sede da empresa e de todas as suas filiais;\r\nf) os documentos referidos nos incisos II e III deste parágrafo, relativamente a seus sócios, diretores, administradores ou procuradores, pessoas físicas;\r\ng) declaração firmada pelo representante legal na qual conste se a pessoa jurídica participou na condição de sócio ou esteve envolvido diretamente em processo administrativo ou judicial decorrente da produção, aquisição, entrega, recebimento, exposição, comercialização, remessa, transporte, estocagem ou depósito de mercadorias, previstas no art. 153 deste Anexo, e que não atendam às especificações do órgão regulador competente, em qualquer unidade da Federação, devendo, em caso positivo, ser identificado o respectivo processo;\r\nh) os documentos referidos nas alíneas \"a\" a \"g\", relativamente a cada um de seus sócios, pessoas jurídicas, com sede no país, bem como dos sócios dessas, e assim, sucessivamente, até a identificação de todos os sócios, pessoas físicas;\r\ni) os documentos referidos no inciso V deste parágrafo, em relação a cada um dos sócios, pessoas jurídicas, domiciliadas no exterior, que figurem no quadro societário de pessoa jurídica, sócio do requerente, ou sócios daqueles;\r\nV - a cada um dos sócios, pessoas jurídicas, domiciliadas no exterior, com:\r\na) documento que comprove a regularidade da inscrição no CNPJ;\r\nb) prova de inscrição regular no Cadastro de Empresas do Banco Central do Brasil - CADEMP/BACEN;\r\nc) cópia de todos os documentos averbados no Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins, inclusive certidão da Junta Comercial, contendo o histórico de todos os atos constitutivos da empresa;\r\nd) cópia do certificado expedido pelo BACEN, relativo ao registro do capital estrangeiro ingressado no país;\r\ne) cópia da procuração que outorgue plenos poderes ao procurador para, em nome da pessoa jurídica domiciliada no exterior, tratar e resolver definitivamente quaisquer questões perante a Secretaria da Fazenda, capacitando-o a ser demandado e a receber citação, bem como o revestindo da condição de administrador da participação societária;\r\nf) documentos comprobatórios da participação societária, em seu capital social, de pessoas jurídicas, bem como dos sócios dessas, e assim sucessivamente, até a identificação de todos os sócios, pessoas físicas;\r\ng) declaração dos mesmos termos a que se refere a alínea \"g\" do inciso IV deste parágrafo;\r\nh) tratando-se de participação societária de pessoa jurídica domiciliada no exterior, em localidade cuja legislação conceda qualquer modalidade de franquia, favorecimento fiscal ou admita que a titularidade da empresa seja representada por títulos ao portador ou protegida por sigilo (), em qualquer grau de participação, deverá também ser identificado seu controlador e/ou beneficiário ().\r\n§ 4º Todos os documentos em língua estrangeira deverão estar acompanhados de tradução juramentada e conter visto do consulado brasileiro do domicílio da pessoa jurídica.\r\n§ 5º A capacidade total de armazenamento em base, espaço ou instalações neste Estado, prevista no inciso IV do § 2º, deverá ser de, no mínimo:\r\nI - 750 m3 (setecentos e cinquenta metros cúbicos) para distribuidor de combustíveis;\r\nII - 45 m3 (quarenta e cinco metros cúbicos) para Transportador Revendedor Retalhista (TRR);\r\nIII - 420 m3 (quatrocentos e vinte metros cúbicos) para distribuidor de solventes.\r\n§ 6º Em relação aos transportadores revendedores retalhistas, além do contido no § 5º deste artigo, será exigida a comprovação de possuir, no mínimo, 3 (três) caminhões-tanque próprios, afretados ou arrendados, com capacidade total mínima de 30 (trinta) metros cúbicos, que será feita mediante apresentação dos respectivos Certificados de Registro e Licenciamento de Veículo, acompanhado de cópia autenticada do contrato de arrendamento, quando for o caso, na forma da Portaria ANP nº 8/07 ou a que vier a substituí-la.\r\n§ 7º Relativamente ao posto revendedor varejista de combustível, não se aplicam:\r\nI - o inciso V do § 2º deste artigo;\r\nII - as alíneas \"g\" e \"h\" do inciso I do § 3º deste artigo.\r\n§ 8º Fica dispensada a apresentação dos documentos previstos nas alíneas \"b\", \"c\", \"d\", \"e\" e \"j\" do inciso I do § 3º deste artigo quando se tratar do pedido de inscrição do primeiro estabelecimento da empresa no território nacional.\r\n§ 9º. A incorporação ao capital social de reavaliações, lucros acumulados ou reservas de qualquer natureza, para os efeitos deste Capítulo, está condicionada à comprovação da sua existência e origem, efetuada mediante apresentação da escrituração contábil revestida das formalidades legais, dos livros e demonstrações contábeis e do registro, quando obrigado, das operações no SPED.\r\n§ 10. Quando o capital social for integralizado com a utilização de bens, de títulos ou de créditos, deverá ser comprovada pelo integralizador a sua aquisição, a sua capacidade financeira, por meio da Declaração elaborada na forma prevista na alínea \"c\" do inciso II do § 3º deste artigo, a origem dos recursos e o efetivo desembolso do valor de aquisição ao titular originário.\r\n§ 11. O capital social mínimo para exercício da atividade de distribuidor de combustíveis, transportador revendedor retalhista e distribuidor de solventes deverá observar os limites mínimos estabelecidos pelo órgão regulador da atividade.\r\nNo ato do pedido de inscrição estadual, o documento previsto no inciso III do § 2º do art. 154 deste Anexo poderá ser apresentado até o prazo de 120 (cento e vinte) dias, prorrogável uma única vez por igual período, mediante petição fundamentada do interessado.\r\nParágrafo Único- Somente após a apresentação do documento previsto no inciso III do § 2º do art. 154 deste Anexo à repartição fiscal, o contribuinte receberá autorização para a emissão de documentos fiscais e para o início de suas atividades.\r\nEm se tratando de posto revendedor varejista de combustíveis, além dos documentos previstos no art. 154 deste Anexo, o requerente deverá apresentar os seguintes documentos:\r\nI - planta de instalação dos tanques de armazenagem de combustíveis, seus respectivos compartimentos e as capacidades de armazenamento, tipo de combustível armazenado, comunicações de fluxo com as bombas de abastecimento, entre tanques ou qualquer outro dispositivo, inclusive válvulas reversoras, assinada por profissional devidamente registrado no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura - CREA, que, nos termos da legislação de órgão regulador competente, seja o responsável pelo projeto e execução da obra;\r\nII - comprovação da aquisição, da propriedade ou da posse dos equipamentos de armazenamento e de abastecimento de combustíveis;\r\nIII - relatório de Ensaio para Verificação ou Certificado de Verificação das bombas de abastecimento de combustíveis e dos demais equipamentos sujeitos à avaliação metrológica, expedido pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO;\r\nIV - certificado ou Declaração de Regularidade de Funcionamento das bombas de abastecimento e dos demais dispositivos de medição volumétrica de combustíveis existentes no estabelecimento, emitido por interventor técnico credenciado pelo INMETRO, no qual conste:\r\na) os equipamentos instalados com o respectivo número da Portaria do INMETRO que aprovou a utilização dos equipamentos;\r\nb) o número dos lacres do INMETRO aplicados em todos os equipamentos;\r\nc) a leitura do encerrante volumétrico dos bicos de abastecimento de todos os dispositivos dotados de contador volumétrico;\r\nd) o perfeito funcionamento dos sistemas de medição e armazenamento volumétrico de combustíveis vendidos pelos bicos dos equipamentos;\r\nV - cópia do documento de aquisição do ECF, devidamente homologado na forma prevista em legislação própria;\r\nVI - cópia do documento de aquisição ou contrato de locação ou prestação de serviços do PAF, que observe os requisitos especificados em Ato COTEPE, homologado por Despacho do Secretário Executivo do CONFAZ;\r\nVII - comprovação das demais autorizações necessárias para o funcionamento ou operação, quando obrigatórias, concedidas por órgão federal, estadual ou municipal, tais como licença de funcionamento, licença ambiental ou documentos equivalentes.\r\nA pedido do contribuinte, devidamente fundamentado, o titular da unidade de cadastro ou da Inspetoria de Fiscalização Especializada de Petróleo e Combustível - IFE-04, conforme o caso, considerando o interesse da Administração Tributária, poderá dispensar a apresentação de documentos previstos nos artigos 154 e 156 deste Anexo.\r\nA critério da autoridade fiscal poderá:\r\nI - o sócio, o diretor, o administrador ou o procurador, ser convocado para entrevista pessoal, em dia, local e horário designados pelo fisco, mediante prévia notificação, hipótese em que deverá comparecer munido dos originais de seus documentos pessoais, sendo vedada a representação do convocado por terceiros;\r\nII - ser realizada diligência fiscal para esclarecimento de qualquer fato ou circunstância decorrente da análise dos documentos apresentados;\r\nIII - ser exigida:\r\na) a apresentação e juntada de outros documentos necessários à elucidação de qualquer dúvida evidenciada no processo;\r\nb) excepcionalmente, a observância, no todo ou em parte, das disposições deste Capítulo para pedidos de inscrição de outros estabelecimentos do contribuinte CAD-ICMS, posteriores ao primeiro.\r\nParágrafo Único- Será lavrado termo circunstanciado da entrevista devidamente assinado pela autoridade fiscal e pelo entrevistado ou termo de constatação em caso de não comparecimento da pessoa notificada.\r\nA SEFAZ poderá exigir, com fulcro no art. 43-B da Lei nº 2.657/96, antes ou depois de deferir o pedido de inscrição, de alteração ou de renovação de inscrição, a prestação de garantia ao cumprimento das obrigações tributárias futuras, em razão:\r\nI - de antecedentes fiscais que desabonem as pessoas físicas ou jurídicas interessadas na inscrição, assim como suas coligadas, controladas ou, ainda, seus sócios;\r\nII - da existência de débito fiscal definitivamente constituído em nome da empresa, de suas coligadas, controladas ou de seus sócios.\r\ndeste artigo será prestada nas formas de fiança bancária, seguro-garantia, depósito administrativo ou outras formas permitidas em Direito, que porventura venham a ser disciplinadas pela Secretaria de Fazenda.\r\n§ 2° Após a concessão da inscrição, ocorrendo qualquer dos fatos a que se refere o art. 167 desta Anexo, poderá ser exigida a garantia nos termos do deste artigo, sujeitando-se o contribuinte à inabilitação de sua inscrição caso não a ofereça no prazo fixado.\r\n§ 3º O valor da garantia ao cumprimento das obrigações tributárias futuras será determinado em razão das quantidades mensais de vendas totais estimadas com a aplicação da respectiva alíquota relativa às operações internas, projetadas para um período não inferior a doze meses.\r\n§ 4º A garantia deverá ser complementada:\r\nI - quando, tendo sido prestada com fundamento na estimativa das operações, revelar-se insuficiente ou inferior ao valor calculado com base nas efetivas operações do estabelecimento;\r\nII - sempre que os débitos fiscais do contribuinte em favor do Estado do Rio de Janeiro, constituídos ou declarados espontaneamente, ultrapassarem o valor da garantia constituída.\r\n§ 5º - Nas hipóteses previstas no § 4º deste artigo, a garantia:\r\nI - será calculada com base no volume médio mensal das operações realizadas pelo contribuinte nos últimos 12 (doze) meses;\r\nII - será acrescida do montante dos débitos constituídos e dos débitos declarados espontaneamente pelo próprio contribuinte.\r\nEm substituição ou em complemento à prestação da garantia prevista no art. 159 deste Anexo, a SEFAZ poderá submeter o contribuinte a sistema especial de controle e fiscalização para o cumprimento das obrigações tributárias, nos termos do RICMS/RJ.\r\nSeção III\r\nDas Alterações Cadastrais\r\nAs disposições deste Capítulo aplicam-se, no que couber, às alterações de dados cadastrais promovidas por contribuinte que exerça ou que venha a exercer as atividades referidas no art. 153 deste Anexo.\r\n§ 1º Tratando-se de alteração contratual que modifique a composição societária, deverão ser atendidas as disposições previstas nos incisos II, IV e V do § 3° do art. 154 e no inciso I do art. 158, ambos deste Anexo, em relação aos novos sócios.\r\n§ 2º Tratando-se de alteração contratual que modifique o valor do capital social, deverão ser atendidas as disposições previstas nas alíneas \"f\" do inciso I e \"c\" do inciso II do § 3° e, se for o caso, as disposições dos §§ 9º e 10 do art. 154 deste Anexo.\r\n§ 3º Nas demais alterações cadastrais, será exigida a documentação pertinente ao pedido, ressalvada a aplicação do art. 158 deste Anexo.\r\n§ 4º Constatada a falta de comunicação de alteração de dados cadastrais, sem prejuízo da aplicação de penalidades regulamentares, o contribuinte:\r\nI - poderá ser notificado a renovar a sua inscrição;\r\nII - será notificado a renovar a sua inscrição, quando se tratar de alterações da composição societária ou do capital social.\r\nNa hipótese de ser identificada qualquer alteração na pessoa jurídica que compuser o quadro societário de contribuinte abrangido por este Capítulo, poderá o mesmo ser notificado a renovar a sua inscrição.\r\nO pedido de reativação de inscrição estadual de estabelecimento em situação cadastral inabilitada será processado de acordo com as normas previstas na Seção II do Capítulo III deste Anexo, observando os termos previstos na Seção IV deste Capítulo.\r\nSeção IV\r\nDo Pedido de Renovação da Inscrição\r\nO contribuinte que exerça qualquer das atividades referidas no art. 153 deste Anexo, quando notificado pelo fisco, deverá solicitar, no prazo de trinta dias, contados da data da notificação, a renovação da inscrição de cada um de seus estabelecimentos, mediante apresentação de requerimento em 2 (duas) vias contendo:\r\nI - o nome empresarial, o endereço e os números de inscrição, estadual e no CNPJ, de cada estabelecimento pertencente ao contribuinte;\r\nII - a identificação dos estabelecimentos, próprios ou de terceiros, adiante indicados, nos quais armazene as mercadorias referidas na cláusula primeira, com a indicação do nome empresarial, do endereço e dos números de inscrição, estadual e no CNPJ:\r\na) das bases de armazenamento e de distribuição de combustíveis líquidos derivados de petróleo, etanol combustível e outros combustíveis automotivos;\r\nb) dos estabelecimentos com os quais tenha contrato de cessão de espaço ou contato de arrendamento;\r\nIII - data e assinatura do contribuinte ou de seu representante legal.\r\n§ 1º O requerimento de renovação da inscrição deverá ser entregue:\r\nI - no caso de posto revendedor de combustíveis, na respectiva inspetoria regional de fiscalização;\r\nII - nos demais casos, na Inspetoria de Fiscalização Especializada de Petróleo e Combustível - IFE-04.\r\n§ 2º A primeira via do requerimento, instruída com os documentos referidos no artigo 2º, formará processo e a segunda via será devolvida ao requerente, acompanhada do comprovante gerado pelo sistema de protocolo.\r\n§ 3º - Na hipótese de ser constatada, durante o processo de renovação, a necessidade de alteração dos dados constantes no cadastro, a regularização dos dados será:\r\nI - exigida do contribuinte;\r\nII - efetuada de ofício, no interesse da Administração Tributária, quando o contribuinte não a fizer.\r\n§ 4º - Não serão consideradas, para efeito deste Capítulo, as alterações cadastrais arquivadas no Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins após a data da notificação para a renovação da inscrição.\r\n§ 5º - Em qualquer caso, será dada publicidade da notificação, referida neste artigo, por meio de edital no DOERJ.\r\ndeste artigo quando se tratar de renovação de inscrição de posto revendedor de combustível.\r\nAs disposições deste Capítulo, em especial as previstas na Seção II, aplicam-se, no que couber, ao pedido de renovação de inscrição.\r\nSeção V\r\nDos Procedimentos Administrativos\r\nA competência para decidir sobre pedido de concessão de inscrição, de alteração de dados cadastrais ou de renovação da inscrição será:\r\nI - no caso de posto revendedor de combustíveis, do titular da respectiva inspetoria regional de fiscalização;\r\nII - nos demais casos, do titular da Inspetoria de Fiscalização Especializada de Petróleo e Combustível - IFE-04.\r\n§ 1º - A decisão sobre o pedido de concessão ou de alteração de dados cadastrais da inscrição está condicionada à prévia apresentação de relatório circunstanciado e conclusivo de auditor fiscal encarregado das verificações e manifestação conclusiva do titular da respectiva repartição fiscal.\r\n§ 2º - Nos casos em que o parecer conclusivo, previsto no § 1º deste artigo, propugnar pelo indeferimento, antes da decisão prevista no caput deste artigo, será fornecida cópia integral ao interessado, mediante recibo, valendo como notificação, para apresentação de contrarrazões no prazo de 7 (sete) dias, improrrogáveis.\r\nOs pedidos de que trata o art. 166 deste Anexo serão indeferidos quando:\r\nI - não forem efetuados nos termos deste Capítulo;\r\nII - não for apresentado documento exigido por este Capítulo ou pela autoridade fiscal;\r\nIII - qualquer das pessoas físicas, regularmente notificada, não comparecer para a entrevista pessoal mencionada no inciso I do art. 158 deste Anexo;\r\nIV - as informações ou as declarações prestadas pela requerente se mostrarem falsas, incompletas, inverídicas, incorretas ou não puderem ser confirmadas pelo fisco;\r\nV - o contribuinte ou qualquer sócio, diretor, dirigente, administrador ou procurador estiver impedido de exercer a atividade econômica em razão de decisão judicial ou de não atendimento de exigência imposta pela legislação.\r\nVI - o requerente não comprovar:\r\na) a integralização do capital social e o efetivo aporte dos recursos na pessoa jurídica, na forma prevista na alínea \"f\" do inciso I do § 3° do art. 154 deste Anexo;\r\nb) a origem dos lucros acumulados ou das reservas de qualquer natureza incorporados ao capital social, ou não demonstrar que tal in tegralização foi efetuada com observância dos princípios contábeis e das disposições do § 9º do art. 154 deste Anexo;\r\nc) que a integralização do capital social com bens, títulos ou créditos se realizou com observância dos preceitos estabelecidos no § 10 do art. 154 deste Anexo;\r\nd) sua capacidade financeira, ou a de cada um de seus sócios, pessoas físicas ou jurídicas, bem como dos sócios dessas últimas, e assim, sucessivamente, até a comprovação da capacidade financeira de todos os respectivos sócios, pessoas físicas;\r\ne) que os requisitos de infraestrutura física obrigatórios estão adequadamente instalados no estabelecimento e cumprem as disposições previstas neste Capítulo e nas demais exigências da legislação aplicável;\r\nVII - não forem apresentadas as garantias, quando exigidas;\r\nVIII - os documentos apresentados pelo contribuinte forem falsos, incompletos, incorretos ou não satisfizerem as condições exigidas neste Capítulo;\r\nIX - existir débito, tributário ou não, de responsabilidade do contribuinte, inscrito ou não na Dívida Ativa da União, dos Estados ou dos Municípios, em valor total superior ao capital social efetivamente integralizado ou ao seu patrimônio líquido, se este for inferior, não se considerando para fins desta Resolução as integralizações de capital:\r\na) realizadas com a incorporação de bens móveis ou imóveis alheios à atividade do contribuinte;\r\nb) com utilização de títulos ou créditos que não representem o efetivo aporte de recursos na empresa;\r\nc) realizadas com inobservância ou em desacordo com as disposições previstas nesta Resolução;\r\nX - houver antecedentes fiscais que desabonem as pessoas físicas ou jurídicas interessadas na inscrição, na alteração de dados cadastrais ou na renovação da inscrição, assim como suas coligadas, suas controladas ou, ainda, qualquer um de seus sócios, diretores, dirigentes, administradores ou procuradores, conforme os exemplos descritos no § 3º deste artigo;\r\nXI - ocorrer:\r\na) identificação incorreta, falta ou recusa de identificação dos controladores e/ou beneficiários de pessoa jurídica domiciliada no exterior, que participe, direta ou indiretamente, do capital social da empresa requerente;\r\nb) falta de apresentação de livros, documentos e arquivos digitais a que estiver obrigado o contribuinte, bem como a falta de fornecimento ou o fornecimento de informações incorretas sobre mercadorias e serviços, bens, negócios ou atividades, próprias ou de terceiros que tenham interesse comum em situação que dê origem a obrigação tributária;\r\nc) restrição ou negativa de acesso da autoridade fiscal ao estabelecimento ou qualquer de suas dependências, ao domicílio fiscal ou a qualquer outro local onde o contribuinte exerça sua atividade ou onde se encontrem mercadorias, bens, documentos ou arquivos digitais de sua posse ou propriedade, relacionados com situação que dê origem a obrigação tributária;\r\nXII - for constatada a inatividade da empresa requerente;\r\nXIII - for constatada a omissão ou a incorreção, não suprida, após notificação, relativamente a cada um dos estabelecimentos do requerente:\r\na) da EFD ou da Escrituração Contábil Digital, caso o requerente esteja a elas obrigado, nos termos da legislação pertinente;\r\nb) das GIAs;\r\nc) das informações do Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis - SCANC;\r\nd) da adoção e regular emissão da NF-e ou de outros documentos;\r\ne) da adoção e utilização de dispositivos de controle, inclusive eletrônicos, que visem monitorar ou registrar as atividades de produção, de armazenamento, de transporte e suas operações ou prestações, no interesse da fiscalização do imposto, nos termos da legislação pertinente.\r\n§ 1º Os pedidos referidos no art. 166 deste Anexo também serão indeferidos quando for constatada, por qualquer de seus estabelecimentos, inclusive os situados em outra unidade da Federação:\r\nI - inadimplência fraudulenta;\r\nII - simulação da realização de operação com combustíveis;\r\nIII - práticas de sonegação lesivas ao equilíbrio concorrencial.\r\n§ 2º Não impedem o deferimento do pedido os débitos:\r\nI - cuja exigibilidade esteja suspensa;\r\nII - declarados ou apurados pelo fisco objeto de pedido de parcelamento celebrado, que esteja sendo regularmente cumprido.\r\n§ 3º São exemplos de antecedentes fiscais desabonadores, para fins do disposto no inciso X do deste artigo:\r\nI - a participação de pessoa ou de entidade, na condição de empresário, de sócio, de diretor, de dirigente, de administrador ou de procurador em empresa ou negócio considerado em situação irregular perante o fisco;\r\nII - a condenação por crime contra a fé pública ou a administração pública, como previsto no Código Penal:\r\na) de falsificação de papéis ou documentos públicos ou particulares, bem como de selo ou sinal público;\r\nb) de uso de documento falso;\r\nc) de falsa identidade;\r\nd) de contrabando ou descaminho;\r\ne) de facilitação de contrabando e descaminho;\r\nf) de resistência visando a impedir a ação fiscalizadora;\r\ng) de corrupção ativa;\r\nIII - a condenação por crime de sonegação fiscal;\r\nIV - a condenação por crimes contra a ordem tributária tipificados nos artigos 1º e 2º da Lei nº 8137/90;\r\nV - a indicação em lista relativa à emissão de documentos inidôneos, ou em lista de pessoas inidôneas, elaborada por órgão federal, estadual ou municipal;\r\nVI - a comprovação de insolvência;\r\nVII - a pessoa física ou jurídica interessada na inscrição ou na alteração de dados cadastrais ter participado, na condição de empresário, de sócio, de diretor, de dirigente, de administrador ou de procurador, em empresa em situação cadastral impedida ou cancelada, há menos de cinco anos, contados da data em que o referido impedimento se tornou definitivo, em decorrência da produção, de aquisição, de entrega, de recebimento, de exposição, de comercialização, de remessa, de transporte, de estocagem ou de depósito de mercadorias, previstas no art. 153 deste Anexo, e que não atendam às especificações do órgão regulador competente, em qualquer unidade da Federação;\r\nVIII - a pessoa física ou jurídica interessada na inscrição ou na alteração de dados cadastrais ter participado, na condição de empresário, de sócio, de diretor, de dirigente, de administrador ou de procurador, em empresa em que foi identificada a utilização de qualquer artifício capaz de produzir lesão aos interesses dos consumidores e do fisco, em qualquer unidade da Federação, em especial, nas seguintes situações:\r\na) violação do mecanismo medidor de vazão para fornecer combustível em quantidade menor que a indicada no painel da bomba de combustível;\r\nb) existência de equipamentos ou mecanismos de comunicação de fluxo de combustíveis entre tanques ou bombas não levados ao conhecimento do órgão regulador competente;\r\nc) utilização de quaisquer equipamentos ou mecanismos de uso não autorizado para armazenagem ou para abastecimento de combustíveis;\r\nd) utilização de programas aplicativos desenvolvidos para acionar equipamentos ou mecanismos com capacidade de alterar o fluxo de combustíveis entre tanques ou bombas de modo a propiciar, alternativamente, o fornecimento de combustível em desconformidade com as especificações fixadas pelo órgão regulador competente;\r\ne) violação, por qualquer meio, dos dispositivos ou do sistema de captura dos abastecimentos realizados pelos bicos das bombas de abastecimento ou de armazenamento e movimentação de combustíveis para modificar as informações das operações efetivamente realizadas.\r\nIX - a utilização de documentos fiscais ou equipamento de uso fiscal de forma fraudulenta, inclusive de outro contribuinte ou estabelecimento.\r\nSeção VI\r\nDa Inabilitação da Inscrição\r\nSerá inabilitada a inscrição estadual de todos os estabelecimentos inscritos no CAD-ICMS, do contribuinte, que:\r\nI - notificado, não solicitar a renovação da inscrição;\r\nII - tiver seu pedido de renovação indeferido;\r\nIII - tiver seu pedido de alteração cadastral indeferido;\r\nIV - deixar de apresentar garantias ou de complementá-las, quando exigidas.\r\ndeste artigo, somente será inabilitada a inscrição do estabelecimento que requerer a alteração, quando essa se referir à mudança de endereço, suspensão de atividades ou for relativa a outros dados específicos do estabelecimento.\r\n§ 2º Será sumariamente inabilitada a inscrição, nas seguintes hipóteses:\r\nI - de cancelamento, de revogação ou de negativa da concessão de autorização necessária para o funcionamento ou operação, concedida por órgão federal, estadual ou municipal, dos estabelecimentos abrangidos pela respectiva autorização;\r\nII - na falta da apresentação dos documentos exigidos no art. 156 deste Anexo, no prazo estabelecido.\r\nA inabilitação da inscrição implica adoção imediata das seguintes providências:\r\nI - publicação do ato de inabilitação no Diário Oficial do Estado, no qual deverão constar, obrigatoriamente, as seguintes informações de todos os estabelecimentos do contribuinte abrangidos pela medida:\r\na) o nome empresarial do contribuinte;\r\nb) os números de inscrição estadual e no CNPJ;\r\nc) a data a partir da qual o contribuinte é considerado inabilitado no CAD-ICMS;\r\nII - alteração, no CAD-ICMS, da situação cadastral para inabilitada, com inserção do respectivo motivo do impedimento ou cancelamento da inscrição;\r\nIII - arrecadação de todos os livros e documentos fiscais relativos aos estabelecimentos cuja inscrição foi inabilitada, ainda que não utilizados;\r\nIV - lacração, conforme o caso, de:\r\na) bombas de abastecimento;\r\nb) tanques de armazenamento\r\nc) equipamentos ECF;\r\nV - encaminhamento de representação ao Ministério Público, observada a disciplina pertinente, sempre que for constatada a prática de ações que possam configurar, em tese, crime contra a ordem tributária ou delito de outra natureza;\r\nVI - encaminhamento de ofício à ANP, comunicando a inabilitação da inscrição no CAD-ICMS.\r\nSeção VII\r\nDo Recurso\r\nDas decisões de que trata este Capítulo cabe recurso, uma única vez, e sem efeito suspensivo, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da notificação, para o Subsecretário Adjunto de Fiscalização.\r\nCAPÍTULO II\r\nDA CONCESSÃO, ALTERAÇÃO, RENOVAÇÃO E IMPEDIMENTO DE INSCRIÇÃO DE ESTABELECIMENTO DO SETOR DE FUMO E CIGARROS\r\nSeção I\r\nDo Pedido de Inscrição\r\nO pedido de concessão e renovação de inscrição de estabelecimento fabricante, importador ou distribuidor de cigarros, fumo, cigarrilhas e charutos e outros produtos derivados do fumo deverá ser acompanhado dos seguintes documentos, além daqueles previstos no Capítulo II do Título VI deste Anexo:\r\nI - relativamente ao contribuinte:\r\na) cópias de todos os documentos submetidos ao Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins;\r\nb) cópias dos Balanços Patrimoniais e das Demonstrações do Resultado do Exercício referentes aos 5 (cinco) últimos exercícios sociais encerrados, elaborados de forma analítica e na unidade monetária vigente;\r\nc) cópias das declarações do Imposto de Renda apresentadas pela pessoa jurídica, e respectivos recibos de entrega, referentes aos 5 (cinco) últimos exercícios;\r\nd) certidões das fazendas federal e estadual e das Justiças Federal e Estadual, das comarcas e seções judiciárias relativas ao território fluminense;\r\ne) comprovação do capital social integralizado pelos sócios;\r\nf) declaração firmada pelo representante legal na qual conste o volume médio mensal estimado para o primeiro ano posterior de atividade ao pedido formulado, individualizado por tipo de produto que pretenda fabricar, distribuir ou comercializar;\r\nII - relativamente a cada um dos sócios ou administradores, diretores e procuradores, pessoas físicas, com:\r\na) documento de identidade e comprovante de residência;\r\nb) cópias das declarações do Imposto de Renda, e respectivos recibos de entrega, referentes aos 5 (cinco) últimos exercícios;\r\nc) certidões das fazendas federal e estadual e das Justiças Federal e Estadual, das comarcas e seções judiciárias relativas ao território fluminense;\r\nd) documentos comprobatórios das atividades exercidas nos últimos 24 (vinte e quatro) meses;\r\nIII - a cada um dos sócios, pessoa jurídica, com sede no país, com:\r\ndeste artigo;\r\ndeste artigo;, relativamente a cada um de seus sócios pessoas jurídicas, com sede no país, bem como sócios destas, e assim, sucessivamente, até a identificação de todos os sócios, pessoas físicas;\r\nIV - a cada um dos sócios, pessoa jurídica, domiciliada no exterior, com:\r\na) documento que comprove a regularidade da inscrição no CNPJ;\r\nb) prova de inscrição regular no CADEMP/BACEN;\r\nc) cópia do ato de constituição da pessoa jurídica ou instrumento equivalente;\r\nd) cópia do certificado expedido pelo BACEN, relativo ao registro do capital estrangeiro ingressado no país;\r\ne) cópia da procuração que outorgue plenos poderes ao procurador para, em nome da pessoa jurídica domiciliada no exterior, tratar e resolver definitivamente quaisquer questões perante a Secretaria da Fazenda, capacitando-o a ser demandado e a receber citação, bem como revestindo-o da condição de administrador da participação societária;\r\nf) documentos comprobatórios da participação societária, em seu capital social, de pessoas jurídicas, bem como sócios destas, e assim, sucessivamente, até a identificação de todos os sócios, pessoas físicas;\r\ng) tratando-se de participação societária de pessoa jurídica domiciliada no exterior (), em localidade cuja legislação conceda qualquer modalidade de franquia, favorecimento fiscal ou admita que a titularidade da empresa seja representada por títulos ao portador ou protegida por sigilo, em qualquer grau de participação, deverá também ser identificado seu controlador e/ou beneficiário ().\r\ndeste artigo não se aplica às sociedades constituídas sob a forma de sociedade anônima de capital aberto.\r\n§ 2° Todos os documentos em língua estrangeira deverão estar acompanhados de tradução juramentada e conter visto do consulado brasileiro do domicílio da pessoa jurídica.\r\nA critério da autoridade fiscal, poderá:\r\nI - ser convocado para entrevista pessoal o sócio, o diretor, o administrador ou o procurador, mediante prévia notificação, hipótese em que deverá comparecer munido dos originais de seus documentos pessoais, em dia, local e horário designados pelo fisco;\r\nII - ser realizada diligência fiscal para esclarecimento de qualquer fato ou circunstância decorrente da análise dos documentos apresentados;\r\nIII - ser exigida:\r\na) a apresentação e juntada de outros documentos necessários à elucidação de qualquer dúvida evidenciada no processo, especialmente aqueles que venham a comprovar a capacidade financeira do contribuinte e de seus sócios para o exercício da atividade pretendida;\r\nParágrafo Único- Será lavrado termo circunstanciado da entrevista referida no inciso I ou termo de constatação em caso de não comparecimento da pessoa notificada.\r\nAs disposições deste Capítulo aplicam-se, no que couber, às alterações de dados cadastrais anteriormente informados por contribuinte que exerça ou que venha a exercer quaisquer das atividades referidas no art. 171 deste Anexo.\r\nO contribuinte que exerça quaisquer das atividades referidas no art. 171 deste Anexo, quando notificado pelo fisco, deverá solicitar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da notificação, a renovação da inscrição de cada um de seus estabelecimentos, mediante apresentação de requerimento, em 2 (duas) vias, contendo:\r\nI - o nome empresarial, o endereço e os números de inscrição, estadual e no CNPJ, de cada estabelecimento pertencente ao contribuinte;\r\nII - data e assinatura do contribuinte ou de seu representante legal.\r\n§ 1º A primeira via do requerimento, instruída com os documentos referidos no art. 171 deste Anexo, formará processo e a segunda via será devolvida ao requerente, acompanhada do comprovante gerado pelo sistema de protocolo.\r\n§ 2º O não atendimento à intimação para renovação da inscrição implicará decretação do impedimento de inscrição e posterior cancelamento da mesma, na forma prevista nas normas regulamentares vigentes.\r\nSeção II\r\nDos Procedimentos Administrativos\r\nCompete ao titular da Inspetoria Fiscal a que estiver vinculado o contribuinte, decidir sobre o pedido de concessão ou de renovação da inscrição pelos estabelecimentos que exercerem quaisquer das atividades referidas no art. 171 deste Anexo.\r\nO indeferimento da concessão ou renovação da inscrição estarão sujeitos aos trâmites previstos neste Anexo.\r\nParágrafo Único- O indeferimento da renovação da inscrição acarretará ainda no seu impedimento imediato.\r\nAlém das demais situações previstas na legislação vigente, os pedidos de que trata o art. 171 deste Anexo serão indeferidos nas seguintes hipóteses:\r\nI - não for efetuado nos termos deste Capítulo;\r\nII - não for apresentado documento exigido por esta Resolução ou pela autoridade fiscal;\r\nIII - qualquer das pessoas físicas, regularmente notificada, não comparecer para a entrevista pessoal mencionada no inciso I do art. 172 deste Anexo;\r\nIV - as informações ou declarações prestadas pelo requerente se mostrarem falsas, incompletas, inverídicas, incorretas ou não puderem ser confirmadas pelo fisco;\r\nV - o contribuinte ou qualquer sócio, diretor, dirigente, administrador ou procurador estiver impedido de exercer a atividade econômica em razão de decisão judicial ou de não atendimento de exigência imposta pela legislação;\r\nVI - não comprovar a capacidade financeira do contribuinte ou de cada um de seus sócios, pessoas físicas ou jurídicas, bem como dos sócios destas últimas, e assim, sucessivamente, até a comprovação da capacidade financeira de todos os respectivos sócios pessoas físicas;\r\nVII - não forem apresentadas garantias, quando exigidas;\r\nVIII - os documentos apresentados pelo contribuinte forem falsos, incompletos ou incorretos;\r\nIX - existir débito tributário vencido, sem causa suspensiva de exigibilidade, de responsabilidade do contribuinte, inscrito ou não na Dívida Ativa, em valor total superior ao seu capital social ou ao seu patrimônio líquido;\r\nX - houver antecedentes fiscais que desabonem as pessoas físicas ou jurídicas interessadas na inscrição, alteração de dados cadastrais ou renovação da inscrição, assim como suas coligadas, controladas ou, ainda, qualquer um de seus sócios, diretores, dirigentes, administradores ou procuradores e que venham caracterizar a prática de inadimplência fraudulenta, conforme previsto na legislação em vigor;\r\nXI - restar caracterizada a prática sonegatória que leve ao desequilíbrio concorrencial, quando comprovado que o contribuinte tenha:\r\na) rebaixado artificialmente os preços de venda de mercadoria ou serviço ou se aproveitado de crédito fiscal indevido, de modo a ampliar a participação relativa em seu segmento econômico, em detrimento de seus concorrentes;\r\nParágrafo Único- A aferição da hipótese prevista nesta alínea será realizada levando-se em conta todos os tributos incidentes sobre os produtos fabricados, comercializados e distribuídos, além de estudos econômicos, análises de mercado, planilhas de formação de custos e preços e outros indicadores que possam evidenciar as práticas anticoncorrenciais.\r\nXII - ocorrer:\r\na) identificação incorreta, falta ou recusa de identificação dos controladores e/ou beneficiários de pessoa jurídica domiciliada no exterior, que participe, direta ou indiretamente, do capital social da empresa requerente;\r\nb) falta injustificada de apresentação de livros, documentos e arquivos digitais a que estiver obrigado o contribuinte, bem como o não fornecimento ou o fornecimento de informações incorretas sobre mercadorias e serviços, bens, negócios ou atividades, próprias ou de terceiros que tenham interesse comum em situação que dê origem a obrigação tributária;\r\nc) restrição ou negativa de acesso da autoridade fiscal ao estabelecimento ou qualquer de suas dependências, ao domicílio fiscal ou a qualquer outro local onde o contribuinte exerça sua atividade ou onde se encontrem mercadorias, bens, documentos ou arquivos digitais de sua posse ou propriedade, relacionados com situação que dê origem a obrigação tributária.\r\nSeção III\r\nDos Efeitos do Indeferimento da Inscrição ou da \r\nRenovação da Inscrição\r\nO indeferimento da inscrição ou da renovação da inscrição implica adoção imediata das seguintes providências:\r\nI - publicação do ato no DOERJ, no qual deverão constar, obrigatoriamente, as seguintes informações de todos os estabelecimentos do contribuinte abrangidos pela medida:\r\na) o nome empresarial do contribuinte;\r\nb) os números de inscrição, estadual e no CNPJ;\r\nc) a data a partir da qual o contribuinte é considerado como tendo a inscrição como impedida no referido cadastro;\r\nII - alteração da situação cadastral no CAD-ICMS;\r\nIII - arrecadação de todos os livros e documentos fiscais relativos a cada inscrição cuja eficácia foi impedida, ainda que não utilizados;\r\nIV - lacração do equipamento ECF;\r\nV - encaminhamento de representação ao Ministério Público, observada a disciplina pertinente, sempre que for constatada a prática de ações que possam configurar, em tese, crime contra a ordem tributária.\r\nTÍTULO XII\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS\r\nSempre que a SUT tiver de decidir quanto à consulta que verse sobre inscrição, baixa, impedimento, cancelamento, alteração de nome empresarial, de localização, de atividade econômica, e paralisação temporária de atividade, caso julgue necessário, ouvirá a SUACIEF.\r\nÉ facultado ao contribuinte solicitar, na sua unidade de cadastro, autorização para ocupar, provisoriamente, dependência distinta do seu local de funcionamento, em caso de força maior devidamente comprovada.\r\nconstituirá processo administrativo-tributário.\r\n§ 2º Cabe ao titular da unidade de cadastro do contribuinte decidir quanto ao pedido, quando o prazo solicitado for inferior a 90 (noventa) dias.\r\n§ 3º Na hipótese de o prazo exceder a 90 (noventa) dias, ou de prorrogação de prazo inicialmente concedido, o processo será submetido à decisão da COCAF.\r\n§ 4º A autorização do pedido implicará imediata lavratura de termo de ocorrência no livro próprio.\r\nÉ competente para decidir quanto a:\r\nI - pedido de alteração da atividade econômica que implique na mudança da unidade de fiscalização do contribuinte: o titular da atual unidade de fiscalização;\r\nII - pedidos de inscrição obrigatória, paralisação temporária, prorrogação de paralisação temporária até o limite fixado no art. 91 deste Anexo, reinício de atividades, alteração de regime tributário estadual e alteração de dados cadastrais, exceto a prevista no inciso I do deste artigo: o titular da unidade de cadastro do contribuinte;\r\nIII - pedido de baixa e, exclusivamente quando se tratar de contribuinte no segmento de inscrição obrigatória, comunicação de desistência de baixa, pedido de reativação e recurso contra impedimento: o titular da unidade de fiscalização do contribuinte;\r\nIV - pedidos de certidões de situação de dados cadastrais, de inscrição facultativa, de inscrição especial, de dispensa de inscrição e de prorrogação de paralisação temporária além do limite fixado no art. 91 deste Anexo e, ainda, quando se tratar de contribuinte no segmento de inscrição facultativa ou especial, pedidos de reativação, de comunicação de desistência de baixa e de recurso contra impedimento: o titular da COCAF;\r\n§ 1º Para os casos de pedidos de inscrição enquadrados no processo de apresentação simplificado, previsto no § 2º do art. 40 deste Anexo, a competência para decisão poderá ser atribuída a qualquer das unidades cadastradoras previstas no parágrafo único do art. 12, todos deste Anexo.\r\n§ 2º Na hipótese de indeferimento de pedido ou petição de que trata o deste artigo, é facultado ao contribuinte, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da ciência do respectivo despacho, recorrer da decisão ao:\r\nI - titular da SUACIEF, caso se trate de petição ou pedido previstos nos incisos II e IV do deste artigo;\r\nII - titular da SAF, quando se tratar de petição ou pedido previstos nos incisos I e III do deste artigo.\r\nEstão isentos do pagamento da TSE, nos termos do parágrafo único do art. 106 do CTE:\r\nI - as autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo Estado do Rio de Janeiro;\r\nII - a União, os demais Estados, Distrito Federal, Municípios e respectivas autarquias e fundações desde que, em suas legislações, dispensarem ao Estado do Rio de Janeiro e suas autarquias e fundações o mesmo tratamento tributário;\r\nIII - os partidos políticos e as instituições de educação e de assistência social, observado, quanto a estas entidades, os seguintes requisitos estatutários:\r\na) fim público, sem qualquer discriminação quanto aos beneficiados;\r\nb) ausência de finalidade de lucro;\r\nc) não distribuição de qualquer parcela de seu patrimônio ou de suas rendas a título de lucro ou participação em seu resultado;\r\nd) ausência de remuneração para seus dirigentes ou conselheiros;\r\ne) aplicação integral, no País, de seus recursos na manutenção de seus objetivos institucionais; e\r\nf) manutenção da escrituração de suas receitas e despesas em livros revestidos de formalidades regulamentares capazes de comprovar sua exatidão.\r\nParágrafo Único- O direito à isenção será comprovado por:\r\ndeste artigo, ato de constituição do órgão ou entidade, demonstrando sua instituição e manutenção pelo Poder Público do Estado do Rio de Janeiro;\r\ndeste artigo, ato de constituição do órgão ou entidade, demonstrando sua instituição e manutenção pelo outro ente federado, acompanhado de cópia da publicação oficial da legislação garantidora da reciprocidade tributária;\r\ndeste artigo, estatuto da entidade, demonstrando o atendimento aos requisitos estabelecidos, podendo ser apresentado, em sua substituição, certificado expedido por órgão da SEFAZ atestando a isenção ou imunidade de tributo com base nos mesmos requisitos do § 4º do art. 3º do CTE.\r\nAs comunicações, requerimentos e recursos, previstos neste Anexo, que sejam apresentados em petição específica, deverão:\r\nI - identificar o contribuinte, informando:\r\na) nome empresarial;\r\nb) números de inscrição, federal e estadual;\r\nc) endereço do estabelecimento;\r\nII - indicar o nome e telefone de pessoa para contato;\r\nIII - conter a descrição detalhada do objeto da petição;\r\nIV - ser assinadas:\r\na) pelo titular, seu procurador ou representante legal, no caso de pessoa física ou empresário individual;\r\nb) por sócio ou dirigente, com poder de representação conferido pelo respectivo ato constitutivo, por procurador ou representante legal, no caso de pessoa jurídica;\r\nV - identificar, após a assinatura do signatário, o seu nome completo e o número e órgão expedidor de seu documento de identidade;\r\nVI - estar acompanhados dos seguintes documentos, obedecidas as determinações previstas nos §§ 1º e 2º do art. 42 deste Anexo:\r\na) ato da última alteração do contrato social ou da declaração de empresário individual, ou da ata da última Assembleia Geral, de acordo com a natureza do contribuinte, devidamente registrado na JUCERJA ou no RCPJ, conforme o caso, desde que o registro tenha ocorrido a menos de 180 (cento e oitenta) dias da apresentação do pedido, ou, se anterior, certidão de inteiro teor do ato praticado, expedida pelo órgão de registro no máximo há 60 (sessenta) dias.\r\nb) documentação que autorize o signatário da petição a postular em nome do contribuinte, bem como cópia de documento de identidade que comprove sua assinatura.\r\nParágrafo Único- Quando, à luz dos documentos apresentados, forem constatadas divergências com os registros constantes do SICAD, deverá ser exigido do contribuinte a apresentação do competente DOCAD de alteração de dados cadastrais, caso decorram de desatualização, ou promovida a sua correção por meio de emissão de DASC de recuperação, se decorrentes de erro ou omissão no processamento de documento anterior.\r\nFica aprovado o modelo de Carimbo Oficial Padronizado de Recebimento para uso da repartição fiscal, conforme Subanexo IV.\r\nO titular da SUACIEF fica autorizado a modificar ou atribuir novas faixas de inscrição no CAD-ICMS, quando no interesse da Administração.\r\nFica a COCAF autorizada, quando necessário, a convocar diretamente o contribuinte, para complementação de informações necessárias à instrução de processos que versem sobre matéria relativa ao Cadastro.\r\nOs dados concernentes ao CAD-ICMS, bem como os dos cadastros auxiliares de informação complementar, constituem a estrutura básica do Banco Eletrônico de Dados de natureza econômico-fiscal da SEFAZ, que será administrado pela SUACIEF, a quem caberá o seu gerenciamento e controle, por intermédio da COCAF.\r\n§ 1º Compete, exclusivamente, ao titular da SUACIEF, no âmbito de sua área de atuação, autorizar a atribuição de senhas de acesso aos dados contidos no banco de dados da SEFAZ.\r\n§ 2º O CAD-ICMS constituirá base de dados informatizada, gerida por sistema próprio, denominado Sistema de Cadastro de Contribuintes do ICMS (SICAD).\r\nO titular da SUACIEF baixará os atos que se fizerem necessários ao estabelecimento de normas e procedimentos indispensáveis ao fiel cumprimento do presente Anexo e à apresentação de documentos de cadastro por meio magnético.\r\nFica o Subsecretário-Adjunto de Fiscalização autorizado a promover, por ato próprio, quando necessário, alterações nos subanexos.\r\nunidade auxiliar ponto de exposição, mas que realizem transações comerciais, ainda que se limitem a extrair pedidos, devem alterar a natureza do estabelecimento para unidade operacional, no prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de início de produção dos efeitos desta Resolução.\r\n§ 1º Os locais que se dediquem exclusivamente à exposição de produtos e que não realizem transações comerciais ou extração de pedidos deverão solicitar a baixa de inscrição, no mesmo prazo previsto nodeste artigo.\r\n§ 2º Os contribuintes que não atenderem ao disposto no caput ou no § 1º deste artigo estarão sujeitos à ação fiscal e poderão ter a natureza do estabelecimento alterada de ofício para unidade operacional.\r\nSUBANEXOS\r\nSubanexo I: Unidades de Cadastro e de Fiscalização\r\nSubanexo I.A: Unidades de Cadastro e de Fiscalização por Área Geográfica de Atuação\r\nSubanexo I.A.1: Inspetorias Regionais de Fiscalização da Capital\r\nSubanexo I.A.2: Inspetorias Regionais de Fiscalização do Interior\r\nSubanexo I.B: Unidades de Fiscalização por CNAE\r\nSubanexo I.B.1: Atividades econômicas vinculadas à IFE 04 - Petróleo e Combustível\r\nSubanexo I.B.1.1\r\nSubanexo I.B.1.2\r\nSubanexo I.B.2: Atividades econômicas vinculadas à IFE07 - Supermercados e Lojas de Departamento\r\nSubanexo I.B.3: Atividades econômicas vinculadas à IFE 03 - Energia Elétrica e Telecomunicações\r\nSubanexo I.B.4: Atividades econômicas vinculadas à IFE 05 - Siderurgia, Metalurgia e Material de Construção em Geral\r\nSubanexo I.B.4.1\r\nSubanexo I.B.4.2\r\nSubanexo I.B.5: Atividades econômicas vinculadas à IFE 11 - Bebidas\r\nSubanexo I.B.6: Atividades econômicas vinculadas à IFE 10 - Produtos Alimentícios\r\nSubanexo I.B.7: Atividades econômicas vinculadas à IFE 12 - Veículos e Material Viário\r\nSubanexo I.B.8: Atividades econômicas vinculadas à IFE 06 - Substituição Tributária\r\nSubanexo I.B.9: Atividades econômicas vinculadas à IFE 01 - Barreiras Fiscais, Trânsito de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transportes Intermunicipais e Interestaduais\r\nSubanexo I.C: Unidades de Cadastro e Fiscalização por Raiz de CNPJ \r\nSubanexo I.C.1: Empresas vinculadas à IFE 07 - Supermercados e Lojas de Departamentos \r\nSubanexo I.C.1.1\r\nSubanexo I.C.1.2\r\nSubanexo I.C.2: Empresas vinculadas à IFE 03 - Energia Elétrica e Telecomunicações\r\nSubanexo I.C.3: Empresas vinculadas à IFE 05 - Siderurgia, Metalurgia e Material de Construção em Geral \r\nSubanexo I.C.3.1\r\nSubanexo I.C.3.2\r\nSubanexo I.C.4: Empresas vinculadas à IFE 11 - Bebidas\r\nSubanexo I.C.5: Empresas vinculadas à IFE 10 - Produtos Alimentícios\r\nSubanexo I.C.6: Empresas vinculadas à IFE 12 - Veículos e Material Viário \r\nSubanexo I.C.7: Empresas vinculadas à IFE 06 - Substituição Tributária \r\nSubanexo I.C.8: Empresas vinculadas à IFE 01 - Barreiras Fiscais, Trânsito de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transportes Intermunicipais e Interestaduais\r\nSubanexo II: Documento de Transferência\r\nSubanexo III: Pedido de Baixa de Inscrição - PBI\r\nSubanexo IV: Carimbo Oficial Padronizado de Recebimento - Para uso da Repartição Fiscal\r\nSubanexo V: Inscrições Simbólicas\r\nSubanexo VI: Requerimento de Certidão de Situação de Dados Cadastrais\r\nSubanexo VII: Empresas Dispensadas de Inscrição por Legislação Própria \r\nSubanexo VIII: Documentação Exigida para Estabelecimentos Dispensados de Inscrição\r\nDA NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e)\r\nCAPÍTULO I \r\nDA OBRIGATORIEDADE DE USO\r\n(Ajuste SINIEF 7/05)\r\n. A obrigatoriedade de uso de NF-e, em substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, e à Nota Fiscal de Produtor, modelo 4, observado o § 1º deste artigo, aplica-se:\r\nI - a contribuinte:\r\na) que exerça atividade listada na Tabela 1 deste Anexo; \r\nb) que tenha sua atividade, principal ou secundária, enquadrada no código da CNAE listado na Tabela 2 deste Anexo;\r\nc) que tenha sua atividade principal enquadrada no código da CNAE listado na Tabela 3 deste Anexo; \r\nd) que exerça atividade de Centro de Distribuição;\r\ndeste artigo, a partir da data constante da Tabela 4 deste Anexo;\r\nII - a partir de 1º de janeiro 2015, a operações:\r\na) realizadas fora do estabelecimento; \r\nb) internas para acobertar o trânsito de mercadoria, no caso de operação de coleta em que o remetente esteja dispensado da emissão de documento fiscal. \r\n§ 1º Relativamente ao produtor rural, a obrigatoriedade somente se aplica na hipótese em que esse for pessoa jurídica e opte por emitir documento fiscal por SEPD.\r\ndeste artigo, a obrigatoriedade se estende aos demais estabelecimentos da empresa, localizados neste Estado, nas operações em que era obrigatória a utilização de Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A. \r\ndeste artigo, deve se considerar o código da CNAE, conforme conste ou, por exercer a atividade, deva constar em seus atos constitutivos ou em seus cadastros no CNPJ e no CAD-ICMS.\r\ndeste artigo, consideram-se Centros de Distribuição os estabelecimentos em que se desenvolvem atividades de aquisição de mercadorias e distribuição para os demais estabelecimentos varejistas da empresa.\r\n§ 5º Para fins do disposto na Tabela 4 de que trata a alínea “e” do inciso I do deste artigo, será considerado o somatório das receitas de todos os estabelecimentos localizados no Estado do Rio de Janeiro. \r\n§ 6º A partir do início da obrigatoriedade de emissão de NF-e, fica vedada a emissão da Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, e Nota Fiscal de Produtor, modelo 4, devendo o contribuinte inutilizar o estoque remanescente desses documentos, observado os procedimentos específicos previstos na legislação.\r\n§ 7º Nos casos em que a emissão da NF-e for obrigatória, o destinatário deverá exigir sua emissão, vedada a aceitação de qualquer outro documento em sua substituição.\r\n§ 8º Será considerado inidôneo, para todos os efeitos fiscais, fazendo prova apenas em favor do fisco, o documento emitido ou recebido em desacordo com este Anexo, conforme art. 24 do Livro VI do RICMS/00.\r\n§ 9º Enquanto não obrigado à emissão da NF-e, o estabelecimento já credenciado a utilizá-la deverá emiti-la, preferencialmente, em substituição aos documentos de que trata o art. 1º deste Anexo.\r\nFicam obrigados a emitir NF-e em substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, os contribuintes que, independentemente da atividade econômica exercida, realizem operações:\r\nI - destinadas à Administração Pública direta ou indireta, inclusive empresa pública e sociedade de economia mista, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;\r\nII - com destinatário localizado em unidade da Federação diferente daquela do emitente;\r\nIII - de comércio exterior.\r\n§ 1º Enquanto o estabelecimento do contribuinte não se enquadrar em nenhuma outra hipótese de obrigatoriedade de emissão da NF-e:\r\ndeste artigo ficará restrita às hipóteses de seus incisos I, II e III;\r\ndeste artigo não se aplicará ao estabelecimento de contribuinte exclusivamente varejista, nas operações com os CFOP relacionados na Tabela 5 deste Anexo:\r\nIII - não será obrigado ao uso de SEPD. \r\ndeste artigo, desde que as referidas entidades possuam inscrição estadual, ficam os contribuintes não emitentes de NF-e autorizados a emitir Cupom Fiscal ou, no lugar deste, Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2, desde que:\r\nI - a mercadoria seja destinada a uso ou consumo;\r\nII - o valor da operação não ultrapasse 1% (um por cento) do limite definido na alínea \"a\" do inciso II do do art. 23 da Lei federal nº 8.666/93.\r\nA obrigatoriedade de emissão de NF-e, em substituição aos documentos previstos no deste artigo, não se aplica:\r\nI - ao produtor rural não inscrito no CNPJ;\r\nII - ao MEI, de que trata o art. 18-A da Lei Complementar federal nº 123/06.\r\nCAPÍTULO II\r\nDO CREDENCIAMENTO PARA EMISSÃO \r\nPara emissão de NF-e, o contribuinte deverá:\r\nI - credenciar-se por meio do formulário \"SOLICITAÇÃO DE CREDENCIAMENTO\" disponível na página da SEFAZ, na Internet;\r\nII - solicitar autorização de uso de SEPD, ou, se já autorizado, comunicar alteração de uso para emissão de NF-e. \r\ndeste artigo é o procedimento mediante o qual é concedida a permissão para que o estabelecimento emita NF-e, no ambiente de PRODUÇÃO.\r\n§ 2º A NF-e com Autorização de Uso no ambiente de produção tem validade jurídica e substitui a Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, e a Nota Fiscal de Produtor, modelo 4.\r\n§ 3º Na hipótese de obrigatoriedade prevista na alínea “e” do inciso I do art. 1º deste Anexo, a comunicação de que trata o inciso II do deste artigo deverá ser feita nos prazos estabelecidos na Tabela 4 deste Anexo. \r\ndeste artigo não impede a emissão da NF-e, porém sujeita o contribuinte à penalidade cabível por descumprimento de obrigação acessória. \r\nO credenciamento efetuado nos termos deste Anexo poderá ser alterado, cassado ou revogado, a qualquer tempo, no interesse da Administração Tributária, pelo Subsecretário-Adjunto de Fiscalização, cabendo recurso, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, para o Subsecretário de Estado de Receita.\r\nOs contribuintes credenciados ou não, que utilizem ou não o emissor gratuito disponibilizado pelo fisco, poderão efetuar testes mediante o preenchimento do formulário \"SOLICITAÇÃO DE ACESSO AO AMBIENTE DE TESTES\" disponível na página da SEFAZ, na Internet.\r\nParágrafo Único- A NF-e, com Autorização de Uso no ambiente de teste não tem validade jurídica e não substitui a Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, e a Nota Fiscal de Produtor, modelo 4.\r\nOs requerimentos referidos nos artigos 4º e 6º deste Anexo deverão ser assinados digitalmente, com assinatura certificada por entidade credenciada pela ICP-Brasil, contendo o número do CNPJ de qualquer dos estabelecimentos do contribuinte. \r\nCAPÍTULO III\r\nDOS EVENTOS \r\nOs eventos relacionados à NF-e estão arrolados no art. 24 do Anexo I do Livro VI do RICMS/00, sendo obrigatório o registro dos seguintes:\r\nI - pelo emitente da NF-e:\r\na) Carta de Correção Eletrônica de NF-e (CC-e);\r\nb) Cancelamento de NF-e;\r\nII - pelo destinatário da NF-e, observado o disposto nos §§ 1º e 2º deste artigo:\r\na) Confirmação da Operação, assim entendida como a manifestação do destinatário confirmando que a operação descrita na NF-e ocorreu exatamente como informando no documento; \r\nb) Operação não Realizada, assim entendida como a manifestação do destinatário reconhecendo sua participação na operação descrita na NF-e, mas declarando que a operação não ocorreu ou não se efetivou como informado no documento;\r\nc) Desconhecimento da Operação, assim entendido como a manifestação do destinatário declarando que a operação descrita na NF-e não foi por ele solicitada. \r\ndeste artigo aplica-se a toda NF-e que:\r\nI - exija o preenchimento do Grupo Detalhamento Específico de Combustíveis, nos casos de circulação de mercadoria destinada a:\r\na) estabelecimentos distribuidores;\r\nb) postos de combustíveis e transportadores revendedores retalhistas,\r\nII - acoberte operações com álcool para fins não-combustíveis, observado o disposto no § 5º deste artigo;\r\nIII - tenha valor de operação superior a R 100.000,00 (cem mil reais) observado o disposto no § 5º deste artigo;\r\nIV - tenha sido recusada pelo destinatário, hipótese em que será utilizado o evento “b” ou “c”, conforme o caso, observado o disposto no § 5º deste artigo.\r\ndeste artigo deverá ser realizado nos prazos previstos na Tabela 6 deste Anexo, contados da data de autorização de uso da NF-e.\r\n§ 3º Quando obrigatório, a falta dos registros de que trata o inciso II do deste artigo implicará irregularidade do documento fiscal, salvo na hipótese em que for constatada a inidoneidade do documento, nos termos do art. 24 do Livro VI do RICMS/00, ficando o contribuinte, em ambos os casos, sujeito às penalidades cabíveis. \r\n§ 4º A manifestação do destinatário poderá ser realizada por meio do Manifestador Gratuito de NF-e, disponibilizado no Portal Nacional da NF-e.\r\n§ 5º A obrigatoriedade de registro nas situações previstas nos incisos II a IV do § 1º deste artigo terá início a partir do 1º de julho de 2014. \r\nAs informações relativas a data, hora de saída e transporte, caso não constem do arquivo XML da NF-e e do seu respectivo DANFE, deverão ser comunicadas por meio do evento Registro de Saída.\r\n§ 1º Caso as informações relativas à data e à hora de saída não constem do arquivo XML da NF-e, nem seja transmitido o Registro de Saída no prazo estabelecido no Manual de Orientação do Contribuinte, será considerada a data de emissão da NF-e como data de saída.\r\n§ 2º Enquanto não disponível ao contribuinte o evento de que trata o deste artigo:\r\nI - as informações relativas ao transporte não serão exigidas desde que:\r\na) o CT-e ou o Conhecimento Avulso de Transporte Aquaviário ou Rodoviário de Cargas contenham perfeita identificação da NF-e correspondente; \r\nb) essas informações, conforme previsto no § 3º do art. 82 do Livro IX do RICMS/00, constem do DARJ correspondente ao pagamento do imposto devido antecipadamente pelo próprio transportador, quando for o caso;\r\nII - fica dispensada a informação da placa do veículo, na hipótese em que o transporte for realizado pelo próprio remetente. \r\nCAPÍTULO IV\r\nDO CANCELAMENTO \r\nSeção I\r\nDo Cancelamento Dentro do Prazo\r\nO cancelamento da NF-e deverá ser efetuado por meio do registro de evento correspondente no aplicativo emissor de NF-e, em prazo não superior a 24 (vinte e quatro) horas, contado do momento em que foi concedida a respectiva Autorização de Uso da NF-e.\r\ndeste artigo somente poderá ser efetuado enquanto ainda não tenha ocorrido a circulação da mercadoria ou a prestação de serviço.\r\n§ 2º Para promover o cancelamento de NF-e, o contribuinte deverá observar os procedimentos previstos na cláusula décima terceira do Ajuste SINIEF 7/05.\r\ndeste artigo deverá ser escriturada sem valores monetários, devendo: \r\nI - no caso de contribuinte obrigado à EFD, informá-la no registro próprio destinado à informação do documento fiscal com código de situação 02 - cancelado;\r\nII - no caso de contribuinte não obrigado à EFD, informar o número do documento fiscal e, no campo “Observações”, a chave de acesso da NF-e e a expressão “Cancelada”.\r\nSeção II\r\nDo Cancelamento Extemporâneo\r\nSem prejuízo da penalidade cabível pela inobservância dos procedimentos previstos no art. 10 deste Anexo, o contribuinte que não realizar o cancelamento na forma e no prazo nele previstos, deverá:\r\nI - enviar correspondência ao contribuinte cujos dados constam do campo destinatário da NF-e, com Aviso de Recebimento (AR), dando- lhe conhecimento da irregularidade e informando-o de que ele deve manifestar “desconhecimento da operação”, por meio de evento da NF-e; \r\nII - protocolar solicitação de reabertura de prazo para cancelamento extemporâneo da NF-e na repartição fiscal de sua vinculação, com cópia do AR, até o 10º dia útil do término do período de apuração;\r\nIII - escriturar a NF-e no livro fiscal, conforme o disposto no § 3º do art. 10 deste Anexo, devendo informar, no caso de EFD, o código de situação 03 - cancelamento extemporâneo.\r\nParágrafo Único- O contribuinte será cientificado da decisão, sendo que, na hipótese de indeferimento do pedido, deverá, no prazo de 30 (trinta) dias contado da ciência da decisão, retificar sua escrituração, suas declarações e demais arquivos fiscais. \r\nO disposto no art. 11 deste Anexo também se aplica no caso de o erro ser verificado após a escrituração do documento e apuração e pagamento do imposto, devendo o contribuinte:\r\nI - caso a regularização implicar falta de pagamento do imposto, pagar o imposto relativo à diferença decorrente do cancelamento do documento com os devidos acréscimos legais; \r\nII - caso a regularização implicar imposto a restituir, apropriar-se do imposto somente após a ciência do deferimento do processo que autorizou a reabertura do prazo. \r\ndeste artigo, o contribuinte deverá, quando da solicitação de reabertura de prazo de que trata o inciso II do do art. 11 deste Anexo, apresentar cópia do comprovante de pagamento do imposto. \r\n§ 2º O contribuinte será cientificado da decisão, devendo, caso deferido o pedido, proceder ao cancelamento da NF-e e à retificação de sua escrituração e demais arquivos fiscais, no prazo de 30 (trinta) dias contado da ciência da decisão. \r\nA reabertura do prazo somente será deferida se for comprovado pelo contribuinte que a circulação da mercadoria ou prestação do serviço não ocorreu.\r\nTABELA 1\r\nOBRIGATORIEDADE POR ATIVIDADE\r\n(art. 1º, I, “a” deste Anexo) \r\n(Protocolo ICMS 10/07)\r\nI\r\nFabricantes de cigarros\r\nII\r\nDistribuidores ou atacadistas de cigarros\r\nIII\r\nProdutores, formuladores e importadores de combustíveis líquidos, assim definidos e autorizados por órgão federal competente\r\nIV\r\nDistribuidores de combustíveis líquidos, assim definidos e autorizados por órgão federal competente\r\nV\r\nTransportadores e revendedores retalhistas - TRR, assim definidos e autorizados por órgão federal competente\r\nVI\r\nFabricantes de automóveis, camionetes, utilitários, caminhões, ônibus e motocicletas\r\nVII\r\nFabricantes de cimento\r\nVIII\r\nFabricantes, distribuidores e comerciante atacadista de medicamentos alopáticos para uso humano\r\nIX\r\nFrigoríficos e atacadistas que promoverem as saídas de carnes frescas, refrigeradas ou congeladas das espécies bovinas, suínas, bufalinas e avícola\r\n\r\nX\r\nFabricantes de bebidas alcoólicas inclusive cervejas e chopes\r\nXI\r\nFabricantes de refrigerantes\r\nXII\r\nAgentes que, no Ambiente de Contratação Livre (ACL), vendam energia elétrica a consumidor final\r\nXII\r\nFabricantes de semi-acabados, laminados planos ou longos, relaminados, trefilados e perfilados, de aço\r\nXIV\r\nFabricantes de ferro-gusa\r\nXV\r\nImportadores de automóveis, camionetes, utilitários, caminhões, ônibus e motocicletas\r\nXVI\r\nFabricantes e importadores de baterias e acumuladores para veículos automotores\r\nXVII\r\nFabricantes de pneumáticos e de câmaras-de-ar\r\nXVIII\r\nFabricantes e importadores de autopeças\r\nXIX\r\nProdutores, formuladores, importadores e distribuidores de solventes derivados de petróleo, assim definidos e autorizados por órgão federal competente\r\nXX\r\nComerciantes atacadistas a granel de solventes derivados de petróleo\r\nXXI\r\nProdutores, importadores e distribuidores de lubrificantes e graxas derivados de petróleo, assim definidos e autorizados por órgão federal competente\r\n\r\nXXII\r\n\r\nXXIII\r\nProdutores, importadores, distribuidores a granel, engarrafadores e revendedores atacadistas a granel de álcool para outros fins\r\nXXIV\r\nProdutores, importadores e distribuidores de GLP - gás liquefeito de petróleo ou de GLGN - gás liquefeito de gás natural, assim definidos e autorizados por órgão federal competente\r\nXXV\r\nProdutores, importadores e distribuidores de GNV - gás natural veicular, assim definidos e autorizados por órgão federal competente\r\nXXVI\r\nAtacadistas de produtos siderúrgicos e ferro gusa\r\nXXVII\r\nFabricantes de alumínio, laminados e ligas de alumínio\r\nXVIII\r\nFabricantes de vasilhames de vidro, garrafas PET e latas para bebidas alcoólicas e refrigerantes\r\nXXIX\r\nFabricantes e importadores de tintas, vernizes, esmaltes e lacas\r\nXXX\r\nFabricantes e importadores de resinas termoplásticas \r\nXXXI\r\nDistribuidores, atacadistas ou importadores de bebidas alcoólicas, inclusive cervejas e chopes\r\nXXXII\r\nDistribuidores, atacadistas ou importadores de refrigerantes \r\nXXXIII\r\nFabricantes, distribuidores, atacadistas ou importadores de extrato e xarope utilizados na fabricação de refrigerantes\r\nXXXIV\r\nAtacadistas de bebidas com atividade de fracionamento e acondicionamento associada\r\nXXXV\r\nAtacadistas de fumo\r\nXXXVI\r\nFabricantes de cigarrilhas e charutos\r\nXXXVII\r\nFabricantes e importadores de filtros para cigarros\r\nXXXVIII\r\nFabricantes e importadores de outros produtos do fumo, exceto cigarros, cigarrilhas e charutos \r\nXXXIX\r\nProcessadores industriais do fumo \r\nXL\r\nFabricantes de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal\r\nXLI\r\nFabricantes de produtos de limpeza e de polimento\r\nXLII\r\nFabricantes de sabões e detergentes sintéticos\r\nXLIII\r\nFabricantes de alimentos para animais; \r\nXLIV\r\nFabricantes de papel\r\nXLV\r\nFabricantes de produtos de papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado para uso comercial e de escritório\r\nXLVI\r\nFabricantes e importadores de componentes eletrônicos\r\nXLVII\r\nFabricantes e importadores de equipamentos de informática e de periféricos para equipamentos de informática\r\nXLVIII\r\nFabricantes e importadores de equipamentos transmissores de comunicação, pecas e acessórios\r\nXLIX\r\nFabricantes e importadores de aparelhos de recepção, reprodução, gravação e amplificação de áudio e vídeo\r\nL\r\nEstabelecimentos que realizem reprodução de vídeo em qualquer suporte \r\nLI\r\nEstabelecimentos que realizem reprodução de som em qualquer suporte \r\nLII\r\nFabricantes e importadores de mídias virgens, magnéticas e ópticas\r\nLIII\r\nFabricantes e importadores de aparelhos telefônicos e de outros equipamentos de comunicação, peças e acessórios\r\nLIV\r\nFabricantes de aparelhos eletromédicos e eletroterapeuticos e equipamentos de irradiação\r\nLV\r\nFabricantes e importadores de pilhas, baterias e acumuladores elétricos, exceto para veículos automotores\r\nLVI\r\nFabricantes e importadores de material elétrico para instalações em circuito de consumo\r\nLVII\r\nFabricantes e importadores de fios, cabos e condutores elétricos isolados\r\nLVIII\r\nFabricantes e importadores de material elétrico e eletrônico para veículos automotores, exceto baterias\r\nLIX\r\nFabricantes e importadores de fogões, refrigeradores e maquinas de lavar e secar para uso domestico, peças e acessórios\r\nLX\r\nEstabelecimentos que realizem moagem de trigo e fabricação de derivados de trigo\r\nLXI\r\nAtacadistas de café em grão\r\nLXII\r\nAtacadistas de café torrado, moído e solúvel\r\nLXIII\r\nProdutores de café torrado e moído, aromatizado \r\nLXIV\r\nFabricantes de óleos vegetais refinados, exceto óleo de milho\r\nLXV\r\nFabricantes de defensivos agrícolas \r\nLXVI\r\nFabricantes de adubos e fertilizantes\r\nLXVII\r\nFabricantes de medicamentos homeopáticos para uso humano\r\nLXVIII\r\nFabricantes de medicamentos fitoterápicos para uso humano\r\nLXIX\r\nFabricantes de medicamentos para uso veterinário\r\nLXX\r\nFabricantes de produtos farmoquímicos\r\nLXXI\r\nAtacadistas e importadores de malte para fabricação de bebidas alcoólicas\r\nLXXII\r\nFabricantes e atacadistas de laticínios;\r\nLXXIII\r\nFabricantes de artefatos de material plástico para usos industriais\r\nLXXIV\r\nFabricantes de tubos de aço sem costura\r\nLXXV\r\nFabricantes de tubos de aço com costura\r\nLXXVI\r\nFabricantes e atacadistas de tubos e conexões em PVC e cobre\r\nLXXVII\r\nFabricantes de artefatos estampados de metal\r\nLXXVIII\r\nFabricantes de produtos de trefilados de metal, exceto padronizados\r\nLXXIX\r\nFabricantes de cronômetros e relógios\r\nLXXX\r\nFabricantes de equipamentos e instrumentos ópticos, peças e acessórios\r\nLXXXI\r\nFabricantes de equipamentos de transmissão ou de rolamentos, para fins industriais\r\nLXXXII\r\nFabricantes de máquinas, equipamentos e aparelhos para transporte e elevação de cargas, peças e acessórios\r\nLXXXIII\r\nFabricantes de aparelhos e equipamentos de ar condicionado para uso não-industrial\r\nLXXXIV\r\nSerrarias com desdobramento de madeira\r\nLXXXV\r\nFabricantes de artefatos de joalheria e ourivesaria\r\nLXXXVI\r\nFabricantes de tratores, peças e acessórios, exceto agrícolas\r\nLXXXVII\r\nFabricantes e atacadistas de pães, biscoitos e bolacha\r\nLXXXVIII\r\nFabricantes e atacadistas de vidros planos e de segurança\r\nLXXXIX\r\nAtacadistas de mercadoria em geral, com predominância de produtos alimentícios\r\nXC\r\nConcessionários de veículos novos \r\nXCI\r\nFabricantes e importadores de pisos e revestimentos cerâmicos\r\nXCII\r\nTecelagem de fios de fibras têxteis\r\nXCIII\r\nPreparação e fiação de fibras têxteis\r\nOBRIGATORIEDADE POR ESTAR ENQUADRADO, COMO PRINCIPAL OU SECUNDÁRIO, NO CÓDIGO DA CNAE\r\n(art. 1º, I, “b” deste Anexo) \r\n(Protocolo ICMS 42/09)\r\n722701\r\nExtração de minério de estanho\r\n722702\r\nBeneficiamento de minério de estanho\r\n1011201\r\nFrigorífico - abate de bovinos\r\n1011202\r\nFrigorífico - abate de equinos\r\n1011203\r\nFrigorífico - abate de ovinos e caprinos\r\n1011204\r\nFrigorífico - abate de bufalinos\r\n1012101\r\nAbate de aves\r\n1012102\r\nAbate de pequenos animais\r\n1012103\r\nFrigorífico - abate de suinos\r\n1013901\r\nFabricação de produtos de carne\r\n1013902\r\nPreparação de subprodutos do abate\r\n1031700\r\nFabricação de conservas de frutas\r\n1042200\r\nFabricação de óleos vegetais refinados, exceto óleo de milho\r\n1043100\r\nFabricação de margarina e outras gorduras vegetais e de óleos não-comestíveis de animais\r\n1051100\r\nPreparação do leite\r\n1052000\r\nFabricação de laticínios\r\n1053800\r\nFabricação de sorvetes e outros gelados comestíveis\r\n1062700\r\nMoagem de trigo e fabricação de derivados\r\n1063500\r\nFabricação de farinha de mandioca e derivados\r\n1064300\r\nFabricação de farinha de milho e derivados, exceto óleos de milho\r\n1066000\r\nFabricação de alimentos para animais\r\n1069400\r\nMoagem e fabricação de produtos de origem vegetal não especificados anteriormente\r\n1071600\r\nFabricação de açúcar em bruto\r\n1081301\r\nBeneficiamento de cafe\r\n1081302\r\nTorrefação e moagem de café\r\n1082100\r\nFabricação de produtos a base de café\r\n1091100\r\nFabricação de produtos de panificação\r\n1092900\r\nFabricação de biscoitos e bolachas\r\n1093701\r\nFabricação de produtos derivados do cacau e de chocolates\r\n1093702\r\nFabricação de frutas cristalizadas, balas e semelhantes\r\n1094500\r\nFabricação de massas alimentícias\r\n1099699\r\nFabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente\r\n1111901\r\nFabricação de aguardente de cana-de-açúcar\r\n1111902\r\nFabricação de outras aguardentes e bebidas destiladas\r\n1112700\r\nFabricação de vinho\r\n1113501\r\nFabricação de malte, inclusive malte uísque\r\n1113502\r\nFabricação de cervejas e chopes\r\n1122401\r\nFabricação de refrigerantes\r\n1122403\r\nFabricação de refrescos, xaropes e pos para refrescos, exceto refrescos de frutas\r\n1210700\r\nProcessamento industrial do fumo\r\n1220401\r\nFabricação de cigarros\r\n\r\n1220402\r\nFabricação de cigarrilhas e charutos\r\n1220403\r\nFabricação de filtros para cigarros\r\n1220499\r\nFabricação de outros produtos do fumo, exceto cigarros, cigarrilhas e charutos\r\n1311100\r\nPreparação e fiacao de fibras de algodão\r\n1312000\r\nPreparação e fiação de fibras têxteis naturais, exceto algodão\r\n1313800\r\nFiação de fibras artificiais e sintéticas\r\n1314600\r\nFabricação de linhas para costurar e bordar\r\n1321900\r\nTecelagem de fios de algodão\r\n1322700\r\nTecelagem de fios de fibras têxteis naturais, exceto algodão\r\n1323500\r\nTecelagem de fios de fibras artificiais e sintéticas\r\n1330800\r\nFabricação de tecidos de malha\r\n1610201\r\nSerrarias com desdobramento de madeira\r\n1721400\r\nFabricação de papel\r\n1722200\r\nFabricação de cartolina e papel-cartão\r\n1731100\r\nFabricação de embalagens de papel\r\n1732000\r\nFabricação de embalagens de cartolina e papel-cartão\r\n1733800\r\nFabricação de chapas e de embalagens de papelão ondulado\r\n1741901\r\nFabricação de formulários contínuos\r\n1741902\r\nFabricação de produtos de papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado para uso comercial e de escritório.\r\n1742701\r\nFabricação de fraldas descartáveis\r\n1742799\r\nFabricação de produtos de papel para uso domestico e higiênico-sanitário não especificados anteriormente\r\n1749400\r\nFabricação de produtos de pastas celulosicas, papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado não especificados anteriormente\r\n1830001\r\nReprodução de som em qualquer suporte\r\n1830002\r\nReprodução de video em qualquer suporte\r\n1910100\r\nCoquerias\r\n1921700\r\nFabricação de produtos do refino de petróleo\r\n1922501\r\nFormulação de combustíveis\r\n1922502\r\nRerrefino de oleos lubrificantes\r\n1922599\r\nFabricação de outros produtos derivados do petróleo, exceto produtos do refino\r\n1931400\r\nFabricação de álcool\r\n1932200\r\nFabricação de biocombustíveis, exceto álcool\r\n2013400\r\nFabricação de adubos e fertilizantes\r\n2019301\r\nElaboração de combustíveis nucleares\r\n2019399\r\nFabricação de outros produtos químicos inorgânicos não especificados anteriormente\r\n2021500\r\nFabricação de produtos petroquímicos básicos\r\n2022300\r\nFabricação de intermediarios para plastificantes, resinas e fibras\r\n2029100\r\nFabricação de produtos químicos orgânicos não especificados anteriormente\r\n2031200\r\nFabricação de resinas termoplásticas\r\n2032100\r\nFabricação de resinas termofixas\r\n2040100\r\nFabricação de fibras artificiais e sintéticas\r\n2051700\r\nFabricação de defensivos agrícolas\r\n2061400\r\nFabricação de sabões e detergentes sintéticos\r\n2062200\r\nFabricação de produtos de limpeza e polimento\r\n2063100\r\nFabricação de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal\r\n2071100\r\nFabricação de tintas, vernizes, esmaltes e lacas\r\n2072000\r\nFabricação de tintas de impressão\r\n2073800\r\nFabricação de impermeabilizantes, solventes e produtos afins\r\n2091600\r\nFabricação de adesivos e selantes\r\n2093200\r\nFabricação de aditivos de uso industrial\r\n2094100\r\nFabricação de catalisadores\r\n2099199\r\nFabricação de outros produtos químicos não especificados anteriormente\r\n2110600\r\nFabricação de produtos farmoquímicos\r\n2121101\r\nFabricação de medicamentos alopáticos para uso humano\r\n2121102\r\nFabricação de medicamentos homeopáticos para uso humano\r\n2121103\r\nFabricação de medicamentos fitoterápicos para uso humano\r\n2122000\r\nFabricação de medicamentos para uso veterinário\r\n2211100\r\nFabricação de pneumáticos e de câmaras-de-ar\r\n2221800\r\nFabricação de laminados planos e tubulares de material plástico\r\n2222600\r\nFabricação de embalagens de material plástico\r\n2223400\r\nFabricação de tubos e acessórios de material plástico para uso na construção\r\n2229302\r\nFabricação de artefatos de material plástico para usos industriais\r\n2311700\r\nFabricação de vidro plano e de segurança\r\n2312500\r\nFabricação de embalagens de vidro\r\n2320600\r\nFabricação de cimento\r\n2341900\r\nFabricação de produtos cerâmicos refratários\r\n2342701\r\nFabricação de azulejos e pisos\r\n2342702\r\nFabricação de artefatos de cerâmica e barro cozido para uso na construção, exceto azulejos e pisos\r\n2349499\r\nFabricação de produtos cerâmicos não-refratários não especificados anteriormente\r\n2411300\r\nProdução de ferro-gusa\r\n2421100\r\nProdução de semi-acabados de aço\r\n2422901\r\nProdução de laminados planos de aço ao carbono, revestidos ou não\r\n2422902\r\nProdução de laminados planos de aços especiais\r\n2423701\r\nProdução de tubos de aço sem costura\r\n2423702\r\nProdução de laminados longos de aço, exceto tubos\r\n2424501\r\nProdução de arames de aço\r\n2424502\r\nProdução de relaminados, trefilados e perfilados de aço, exceto arames\r\n2431800\r\nProdução de tubos de aço com costura\r\n2439300\r\nProdução de outros tubos de ferro e aço\r\n2441501\r\nProdução de alumínio e suas ligas em formas primarias\r\n2441502\r\nProdução de laminados de alumínio\r\n2443100\r\nMetalurgia do cobre\r\n2532201\r\nProdução de artefatos estampados de metal\r\n2591800\r\nFabricação de embalagens metálicas\r\n2592602\r\nFabricação de produtos de trefilados de metal, exceto padronizados\r\n2599399\r\nFabricação de outros produtos de metal não especificados anteriormente\r\n2610800\r\nFabricação de componentes eletrônicos\r\n2621300\r\nFabricação de equipamentos de informática\r\n2622100\r\nFabricação de periféricos para equipamentos de informática\r\n2631100\r\nFabricação de equipamentos transmissores de comunicação, pecas e acessórios\r\n2632900\r\nFabricação de aparelhos telefônicos e de outros equipamentos de comunicação, pecas e acessórios\r\n2640000\r\nFabricação de aparelhos de recepção, reprodução, gravação e amplificação de áudio e vídeo\r\n2651500\r\nFabricação de aparelhos e equipamentos de medida, teste e controle\r\n2652300\r\nFabricação de cronômetros e relógios\r\n2660400\r\nFabricação de aparelhos eletromédicos e eletroterapêuticos e equipamentos de irradiação\r\n2670101\r\nFabricação de equipamentos e instrumentos ópticos, pecas e acessórios\r\n2670102\r\nFabricação de aparelhos fotográficos e cinematográficos, pecas e acessórios\r\n2680900\r\nFabricação de mídias virgens, magnéticas e ópticas\r\n2721000\r\nFabricação de pilhas, baterias e acumuladores elétricos, exceto para veículos automotores\r\n2722801\r\nFabricação de baterias e acumuladores para veículos automotores\r\n2732500\r\nFabricação de material elétrico para instalações em circuito de consumo\r\n2733300\r\nFabricação de fios, cabos e condutores elétricos isolados\r\n2751100\r\nFabricação de fogões, refrigeradores e maquinas de lavar e secar para uso domestico, pecas e acessórios\r\n2815101\r\nFabricação de rolamentos para fins industriais\r\n2815102\r\nFabricação de equipamentos de transmissão para fins industriais, exceto rolamentos\r\n2822402\r\nFabricação de maquinas, equipamentos e aparelhos para transporte e elevação de cargas, pecas e acessórios\r\n2824102\r\nFabricação de aparelhos e equipamentos de ar condicionado para uso não-industrial\r\n2853400\r\nFabricação de tratores, pecas e acessórios, exceto agrícolas\r\n2869100\r\nFabricação de maquinas e equipamentos para uso industrial especifico não especificados anteriormente, pecas e acessórios\r\n2910701\r\nFabricação de automóveis, camionetas e utilitários\r\n2910702\r\nFabricação de chassis com motor para automóveis, camionetas e utilitários\r\n2910703\r\nFabricação de motores para automóveis, camionetas e utilitários\r\n2920401\r\nFabricação de caminhões e ônibus\r\n2920402\r\nFabricação de motores para caminhões e ônibus\r\n2930101\r\nFabricação de cabines, carrocerias e reboques para caminhões\r\n2930102\r\nFabricação de carrocerias para ônibus\r\n2930103\r\nFabricação de cabines, carrocerias e reboques para outros veículos automotores, exceto caminhões e ônibus\r\n2941700\r\nFabricação de pecas e acessórios para o sistema motor de veículos automotores\r\n2942500\r\nFabricação de pecas e acessórios para os sistemas de marcha e transmissão de veículos automotores\r\n2943300\r\nFabricação de pecas e acessórios para o sistema de freios de veículos automotores\r\n2944100\r\nFabricação de pecas e acessórios para o sistema de direção e suspensão de veículos automotores\r\n2945000\r\nFabricação de material elétrico e eletrônico para veículos automotores, exceto baterias\r\n2949201\r\nFabricação de bancos e estofados para veículos automotores\r\n2949299\r\nFabricação de outras pecas e acessórios para veículos automotores não especificadas anteriormente\r\n\r\n3091100\r\nFabricação de motocicletas, pecas e acessórios\r\n3211602\r\nFabricação de artefatos de joalheria e ourivesaria\r\n3299099\r\nFabricação de produtos diversos não especificados anteriormente\r\n3520401\r\nProdução de gás, processamento de gás natural\r\n4511101\r\nComércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos\r\n4511103\r\nComércio por atacado de automóveis, camionetas e utilitários novos e usados\r\n4511104\r\nComércio por atacado de caminhões novos e usados\r\n4511105\r\nComércio por atacado de reboques e semi-reboques novos e usados\r\n4511106\r\nComércio por atacado de ônibus e microônibus novos e usados\r\n4512901\r\nRepresentantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores\r\n4512902\r\nComércio sob consignação de veículos automotores\r\n4530701\r\nComércio por atacado de peças e acessórios novos para veículos automotores\r\n4530702\r\nComércio por atacado de pneumáticos e câmaras-de-ar\r\n4530706\r\nRepresentantes comerciais e agentes do comércio de peças e acessórios novos e usados para veículos automotores\r\n4541201\r\nComércio por atacado de motocicletas e motonetas\r\n4541202\r\nComércio por atacado de peças e acessórios para motocicletas e motonetas\r\n4541203\r\nComércio a varejo de motocicletas e motonetas novas\r\n4542101\r\nRepresentantes comerciais e agentes do comércio de motocicletas e motonetas, peças e acessórios\r\n4542102\r\nComércio sob consignação de motocicletas e motonetas\r\n4612500\r\nRepresentantes comerciais e agentes do Comércio de combustíveis, minerais, produtos siderúrgicos e químicos\r\n4614100\r\nRepresentantes comerciais e agentes do Comércio de maquinas, equipamentos, embarcações e aeronaves\r\n4619200\r\nRepresentantes comerciais e agentes do Comércio de mercadorias em geral não especializado\r\n4621400\r\nComércio atacadista de café em grão\r\n4623104\r\nComércio atacadista de fumo em folha não beneficiado\r\n4623109\r\nComércio atacadista de alimentos para animais\r\n4631100\r\nComércio atacadista de leite e laticínios\r\n4632001\r\nComércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados\r\n4632002\r\nComércio atacadista de farinhas, amidos e féculas\r\n4632003\r\nComércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados, farinhas, amidos e féculas, com atividade de fracionamento e acondicionamento associada\r\n4633801\r\nComércio atacadista de frutas, verduras, raízes, tubérculos, hortaliças e legumes frescos\r\n4633802\r\nComércio atacadista de aves vivas e ovos\r\n4634601\r\nComércio atacadista de carnes bovinas e suínas e derivados\r\n4634602\r\nComércio atacadista de aves abatidas e derivados\r\n4634603\r\nComércio atacadista de pescados e frutos do mar\r\n4634699\r\nComércio atacadista de carnes e derivados de outros animais\r\n4635402\r\nComércio atacadista de cerveja, chope e refrigerante\r\n4635403\r\nComércio atacadista de bebidas com atividade de fracionamento e acondicionamento associada\r\n4635499\r\nComércio atacadista de bebidas não especificadas anteriormente\r\n4636201\r\nComércio atacadista de fumo beneficiado\r\n4636202\r\nComércio atacadista de cigarros, cigarrilhas e charutos\r\n4637101\r\nComércio atacadista de café torrado, moído e solúvel\r\n4637102\r\nComércio atacadista de açúcar \r\n4637103\r\nComércio atacadista de óleos e gorduras\r\n4637104\r\nComércio atacadista de pães, bolos, biscoitos e similares\r\n4637105\r\nComércio atacadista de massas alimentícias\r\n4637106\r\nComércio atacadista de sorvetes\r\n4637107\r\nComércio atacadista de chocolates, confeitos, balas, bombons e semelhantes\r\n4637199\r\nComércio atacadista especializado em outros produtos alimentícios não especificados anteriormente\r\n4639701\r\nComércio atacadista de produtos alimentícios em geral\r\n4639702\r\nComércio atacadista de produtos alimentícios em geral, com atividade de fracionamento e acondicionamento associada\r\n4644301\r\nComércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano\r\n4646001\r\nComércio atacadista de cosméticos e produtos de perfumaria\r\n4649401\r\nComércio atacadista de equipamentos elétricos de uso pessoal e domestico\r\n4649402\r\nComércio atacadista de aparelhos eletrônicos de uso pessoal e domestico\r\n4649408\r\nComércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar\r\n4649499\r\nComércio atacadista de outros equipamentos e artigos de uso pessoal e domestico não especificados anteriormente\r\n4651601\r\nComércio atacadista de equipamentos de informática\r\n4651602\r\nComércio atacadista de suprimentos para informática\r\n4652400\r\nComércio atacadista de componentes eletrônicos e equipamentos de telefonia e comunicação\r\n4661300\r\nComércio atacadista de maquinas, aparelhos e equipamentos para uso agropecuário, partes e pecas\r\n4662100\r\nComércio atacadista de maquinas, equipamentos para terraplenagem, mineração e construção, partes e pecas\r\n4679601\r\nComércio atacadista de tintas, vernizes e similares\r\n4679603\r\nComércio atacadista de vidros, espelhos e vitrais\r\n4681801\r\nComércio atacadista de alcool carburante, biodiesel, gasolina e demais derivados de petróleo, exceto lubrificantes, não realizado por transportador retalhista (TRR)\r\n4681802\r\nComércio atacadista de combustíveis realizado por transportador retalhista (TRR)\r\n4681804\r\nComércio atacadista de combustíveis de origem mineral em bruto\r\n4681805\r\nComércio atacadista de lubrificantes\r\n4682600\r\nComércio atacadista de gás liquefeito de petróleo (GLP)\r\n4684202\r\nComércio atacadista de solventes\r\n4684299\r\nComércio atacadista de outros produtos químicos e petroquímicos não especificados anteriormente\r\n4685100\r\nComércio atacadista de produtos siderúrgicos e metalúrgicos, exceto para construção\r\n4687703\r\nComércio atacadista de resíduos e sucatas metálicos\r\n4689399\r\nComércio atacadista especializado em outros produtos intermediários não especificados anteriormente\r\n4691500\r\nComércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios\r\n4693100\r\nComércio atacadista de mercadorias em geral, sem predominância de alimentos ou de insumos agropecuários\r\n1033302\r\nFabricação de sucos de frutas, hortaliças e legumes, exceto concentrados\r\n1041400\r\nFabricação de óleos vegetais em bruto, exceto óleo de milho\r\n1095300\r\nFabricação de especiarias, molhos, temperos e condimentos\r\n1121600\r\nFabricação de águas envasadas\r\n1351100\r\nFabricação de artefatos têxteis para uso domestico\r\n1412601\r\nConfecção de pecas do vestuário, exceto roupas intimas e as confeccionadas sob medida\r\n1510600\r\nCurtimento e outras preparações de couro\r\n1531901\r\nFabricação de calcados de couro\r\n1621800\r\nFabricação de madeira laminada e de chapas de madeira compensada, prensada e aglomerada\r\n1813099\r\nImpressão de material para outros usos\r\n1821100\r\nServiços de pré-impressão\r\n2219600\r\nFabricação de artefatos de borracha não especificados anteriormente\r\n2229301\r\nFabricação de artefatos de material plástico para uso pessoal e domestico\r\n2229303\r\nFabricação de artefatos de material plástico para uso na construção, exceto tubos e acessórios\r\n2229399\r\nFabricação de artefatos de material plástico para outros usos não especificados anteriormente\r\n2330303\r\nFabricação de artefatos de fibrocimento para uso na construção\r\n2330305\r\nPreparação de massa de concreto e argamassa para construção\r\n2330399\r\nFabricação de outros artefatos e produtos de concreto, cimento, fibrocimento, gesso e materiais semelhantes\r\n2349401\r\nFabricação de material sanitário de cerâmica\r\n2392300\r\nFabricação de cal e gesso\r\n2399199\r\nFabricação de outros produtos de minerais não-metálicos não especificados anteriormente\r\n2449199\r\nMetalurgia de outros metais não-ferrosos e suas ligas não especificados anteriormente\r\n2451200\r\nFundição de ferro e aço\r\n2452100\r\nFundição de metais não-ferrosos e suas ligas\r\n2512800\r\nFabricação de esquadrias de metal\r\n2532202\r\nMetalurgia do pó\r\n2539000\r\nServiços de usinagem, solda, tratamento e revestimento em metais\r\n2543800\r\nFabricação de ferramentas\r\n2592601\r\nFabricação de produtos de trefilados de metal padronizados\r\n2593400\r\nFabricação de artigos de metal para uso domestico e pessoal\r\n2710402\r\nFabricação de transformadores, indutores, conversores, sincronizadores e semelhantes, pecas e acessórios\r\n2710403\r\nFabricação de motores elétricos, pecas e acessórios\r\n2731700\r\nFabricação de aparelhos e equipamentos para distribuição e controle de energia elétrica\r\n2740601\r\nFabricação de lâmpadas\r\n2759799\r\nFabricação de outros aparelhos eletrodomésticos não especificados anteriormente, pecas e acessórios\r\n2790299\r\nFabricação de outros equipamentos e aparelhos elétricos não especificados anteriormente\r\n2811900\r\nFabricação de motores e turbinas, pecas e acessórios, exceto para aviões e veículos rodoviários\r\n2812700\r\nFabricação de equipamentos hidráulicos e pneumáticos, pecas e acessórios, exceto válvulas\r\n2813500\r\nFabricação de válvulas, registros e dispositivos semelhantes, pecas e acessórios\r\n2814302\r\nFabricação de compressores para uso não industrial, pecas e acessórios\r\n2821601\r\nFabricação de fornos industriais, aparelhos e equipamentos não-elétricos para instalações térmicas, pecas e acessórios\r\n2829199\r\nFabricação de outras maquinas e equipamentos de uso geral não especificados anteriormente, pecas e acessórios\r\n2831300\r\nFabricação de tratores agrícolas, pecas e acessórios\r\n2833000\r\nFabricação de maquinas e equipamentos para a agricultura e pecuária, pecas e acessórios, exceto para irrigação\r\n2840200\r\nFabricação de maquinas-ferramenta, pecas e acessórios\r\n2861500\r\nFabricação de maquinas para a indústria metalúrgica, pecas e acessórios, exceto maquinas-ferramenta\r\n\r\n3092000\r\nFabricação de bicicletas e triciclos não-motorizados, pecas e acessórios\r\n3101200\r\nFabricação de moveis com predominância de madeira\r\n3102100\r\nFabricação de moveis com predominância de metal\r\n3240099\r\nFabricação de outros brinquedos e jogos recreativos não especificados anteriormente\r\n3250705\r\nFabricação de materiais para medicina e odontologia\r\n3299002\r\nFabricação de canetas, lápis e outros artigos para escritório\r\n3520402\r\nDistribuição de combustíveis gasosos por redes urbanas\r\n4617600\r\nRepresentantes comerciais e agentes do Comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo\r\n4635401\r\nComércio atacadista de agua mineral\r\n4645101\r\nComércio atacadista de instrumentos e materiais para uso medico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios\r\n4646002\r\nComércio atacadista de produtos de higiene pessoal\r\n4647801\r\nComércio atacadista de artigos de escritório e de papelaria\r\n4649407\r\nComércio atacadista de filmes, cds, dvds, fitas e discos\r\n4663000\r\nComércio atacadista de maquinas e equipamentos para uso industrial, partes e pecas\r\n4664800\r\nComércio atacadista de maquinas, aparelhos e equipamentos para uso odonto-médico-hospitalar, partes e pecas\r\n4669999\r\nComércio atacadista de outras maquinas e equipamentos não especificados anteriormente, partes e pecas\r\n4672900\r\nComércio atacadista de ferragens e ferramentas\r\n4673700\r\nComércio atacadista de material elétrico\r\n4674500\r\nComércio atacadista de cimento\r\n4679699\r\nComércio atacadista de materiais de construção em geral\r\n4686901\r\nComércio atacadista de papel e papelão em bruto\r\n500301\r\nExtração de carvão mineral\r\n500302\r\nBeneficiamento de carvão mineral\r\n600001\r\nExtração de petróleo e gás natural\r\n600002\r\nExtração e beneficiamento de xisto\r\n600003\r\nExtração e beneficiamento de areias betuminosas\r\n710301\r\nExtração de minério de ferro\r\n710302\r\nPelotizaçãoo, sinterização e outros beneficiamentos de minério de ferro\r\n721901\r\nExtração de minério de alumínio\r\n721902\r\nBeneficiamento de minério de alumínio\r\n723501\r\nExtração de minério de manganês\r\n723502\r\nBeneficiamento de minério de manganês\r\n724301\r\nExtração de minério de metais preciosos\r\n724302\r\nBeneficiamento de minério de metais preciosos\r\n725100\r\nExtração de minerais radioativos\r\n729401\r\nExtração de minérios de nióbio e titânio\r\n729402\r\nExtração de minério de tungstênio\r\n729403\r\nExtração de minério de níquel\r\n729404\r\nExtração de minérios de cobre, chumbo, zinco e outros minerais metálicos não-ferrosos não especificados anteriormente\r\n729405\r\nBeneficiamento de minérios de cobre, chumbo, zinco e outros minerais metálicos não-ferrosos não especificados anteriormente\r\n810001\r\nExtração de ardósia e beneficiamento associado\r\n810002\r\nExtração de granito e beneficiamento associado\r\n810003\r\nExtração de mármore e beneficiamento associado\r\n810004\r\nExtração de calcário e dolomita e beneficiamento associado\r\n810005\r\nExtração de gesso e caulim\r\n810006\r\nExtração de areia, cascalho ou pedregulho e beneficiamento associado\r\n810007\r\nExtração de argila e beneficiamento associado\r\n810008\r\nExtração de saibro e beneficiamento associado\r\n810009\r\nExtração de basalto e beneficiamento associado\r\n810010\r\nBeneficiamento de gesso e caulim associado à extração\r\n810099\r\nExtração e britamento de pedras e outros materiais para construção e beneficiamento associado\r\n891600\r\nExtração de minerais para Fabricação de adubos, fertilizantes e outros produtos químicos\r\n892401\r\nExtração de sal marinho\r\n892402\r\nExtração de sal-gema\r\n892403\r\nRefino e outros tratamentos do sal\r\n893200\r\nExtração de gemas (pedras preciosas e semipreciosas)\r\n899101\r\nExtração de grafita\r\n899102\r\nExtração de quartzo\r\n899103\r\nExtração de amianto\r\n899199\r\nExtração de outros minerais não-metálicos não especificados anteriormente\r\n910600\r\nAtividades de apoio a Extração de petróleo e gás natural\r\n990401\r\nAtividades de apoio a Extração de minério de ferro\r\n990402\r\nAtividades de apoio a Extração de minerais metálicos não-ferrosos\r\n990403\r\nAtividades de apoio a Extração de minerais não-metálicos\r\n1011205\r\nMatadouro - abate de reses sob contrato - exceto abate de suínos\r\n1012104\r\nMatadouro - abate de suínos sob contrato\r\n1020101\r\nPreservação de peixes, crustáceos e moluscos\r\n1020102\r\nFabricação de conservas de peixes, crustáceos e moluscos\r\n1032501\r\nFabricação de conservas de palmito\r\n1032599\r\nFabricação de conservas de legumes e outros vegetais, exceto palmito\r\n1033301\r\nFabricação de sucos concentrados de frutas, hortaliças e legumes\r\n1061901\r\nBeneficiamento de arroz\r\n1061902\r\nFabricação de produtos do arroz\r\n1065101\r\nFabricação de amidos e féculas de vegetais\r\n1065102\r\nFabricação de óleo de milho em bruto\r\n1065103\r\nFabricação de óleo de milho refinado\r\n1072401\r\nFabricação de açúcar de cana refinado\r\n1072402\r\nFabricação de açúcar de cereais (dextrose) e de beterraba\r\n1096100\r\nFabricação de alimentos e pratos prontos\r\n1099601\r\nFabricação de vinagres\r\n1099602\r\nFabricação de pós alimentícios\r\n1099603\r\nFabricação de fermentos e leveduras\r\n1099604\r\nFabricação de gelo comum\r\n1099605\r\nFabricação de produtos para infusão (chá, mate, etc.)\r\n1099606\r\nFabricação de adocantes naturais e artificiais\r\n1122402\r\nFabricação de chá mate e outros chás prontos para consumo\r\n1122499\r\nFabricação de outras bebidas não-alcoólicas não especificadas anteriormente\r\n1340501\r\nEstamparia e texturização em fios, tecidos, artefatos têxteis e pecas do vestuário\r\n1340502\r\nAlvejamento, tingimento e torção em fios, tecidos, artefatos têxteis e pecas do vestuário\r\n1340599\r\nOutros serviços de acabamento em fios, tecidos, artefatos têxteis e pecas do vestuário\r\n1352900\r\nFabricação de artefatos de tapeçaria\r\n1353700\r\nFabricação de artefatos de cordoaria\r\n1354500\r\nFabricação de tecidos especiais, inclusive artefatos\r\n1359600\r\nFabricação de outros produtos têxteis não especificados anteriormente\r\n1411801\r\nConfecção de roupas íntimas\r\n1411802\r\nFacção de roupas íntimas\r\n1412602\r\nConfecção, sob medida, de pecas do vestuário, exceto roupas intimas\r\n1412603\r\nFacção de pecas do vestuário, exceto roupas intimas\r\n1413401\r\nConfecção de roupas profissionais, exceto sob medida\r\n1413402\r\nConfecção, sob medida, de roupas profissionais\r\n1413403\r\nFacção de roupas profissionais\r\n1414200\r\nFabricação de acessórios do vestuário, exceto para segurança e proteção\r\n1421500\r\nFabricação de meias\r\n1422300\r\nFabricação de artigos do vestuário, produzidos em malharias e tricotagens, exceto meias\r\n1521100\r\nFabricação de artigos para viagem, bolsas e semelhantes de qualquer material\r\n1529700\r\nFabricação de artefatos de couro não especificados anteriormente\r\n1531902\r\nAcabamento de calcados de couro sob contrato\r\n1532700\r\nFabricação de tênis de qualquer material\r\n1533500\r\nFabricação de calcados de material sintético\r\n1539400\r\nFabricação de calcados de materiais não especificados anteriormente\r\n1540800\r\nFabricação de partes para calcados, de qualquer material\r\n1610202\r\nSerrarias sem desdobramento de madeira\r\n1622601\r\nFabricação de casas de madeira pré-fabricadas\r\n1622602\r\nFabricação de esquadrias de madeira e de pecas de madeira para instalações industriais e comerciais\r\n1622699\r\nFabricação de outros artigos de carpintaria para construção\r\n1623400\r\nFabricação de artefatos de tanoaria e de embalagens de madeira\r\n1629301\r\nFabricação de artefatos diversos de madeira, exceto moveis\r\n1629302\r\nFabricação de artefatos diversos de cortiça, bambu, palha, vime e outros materiais trancados, exceto moveis\r\n1710900\r\nFabricação de celulose e outras pastas para a Fabricação de papel\r\n1742702\r\nFabricação de absorventes higiênicos\r\n1812100\r\nImpressao de material de seguranca\r\n1813001\r\nImpressão de material para uso publicitário\r\n1822900\r\nServiços de acabamentos gráficos\r\n\r\n1830003\r\nReprodução de software em qualquer suporte\r\n2011800\r\nFabricação de cloro e álcalis\r\n2012600\r\nFabricação de intermediarios para fertilizantes\r\n2014200\r\nFabricação de gases industriais\r\n2033900\r\nFabricação de elastômeros\r\n2052500\r\nFabricação de desinfestantes domissanitários\r\n2092401\r\nFabricação de pólvoras, explosivos e detonantes\r\n2092402\r\nFabricação de artigos pirotécnicos\r\n2092403\r\nFabricação de fósforos de segurança\r\n2099101\r\nFabricação de chapas, filmes, papeis e outros materiais e produtos químicos para fotografia\r\n2123800\r\nFabricação de preparações farmacêuticas\r\n2212900\r\nReforma de pneumáticos usados\r\n2319200\r\nFabricação de artigos de vidro\r\n2330301\r\nFabricação de estruturas pré-moldadas de concreto armado, em serie e sob encomenda\r\n2330302\r\nFabricação de artefatos de cimento para uso na construção\r\n2330304\r\nFabricação de casas pré-moldadas de concreto\r\n2391501\r\nBritamento de pedras, exceto associado a Extração\r\n2391502\r\nAparelhamento de pedras para construção, exceto associado a Extração\r\n2391503\r\nAparelhamento de placas e execução de trabalhos em mármore, granito, ardosia e outras pedras\r\n2399101\r\nDecoração, lapidação, gravação, vitrificação e outros trabalhos em cerâmica, louca, vidro e cristal\r\n2412100\r\nProdução de ferroligas\r\n2442300\r\nMetalurgia dos metais preciosos\r\n2449101\r\nProdução de zinco em formas primarias\r\n2449102\r\nProdução de laminados de zinco\r\n2449103\r\nProdução de soldas e anodos para galvanoplastia\r\n2511000\r\nFabricação de estruturas metálicas\r\n2513600\r\nFabricação de obras de caldeiraria pesada\r\n2521700\r\nFabricação de tanques, reservatórios metálicos e caldeiras para aquecimento central\r\n2522500\r\nFabricação de caldeiras geradoras de vapor, exceto para aquecimento central e para veículos\r\n2531401\r\nProdução de forjados de aço\r\n2531402\r\nProdução de forjados de metais não-ferrosos e suas ligas\r\n2541100\r\nFabricação de artigos de cutelaria\r\n2542000\r\nFabricação de artigos de serralheria, exceto esquadrias\r\n2550101\r\nFabricação de equipamento bélico pesado, exceto veículos militares de combate\r\n2550102\r\nFabricação de armas de fogo e munições\r\n2599301\r\nServiços de Confecção de armações metálicas para a construção\r\n2710401\r\nFabricação de geradores de corrente continua e alternada, pecas e acessórios\r\n2722802\r\nRecondicionamento de baterias e acumuladores para veículos automotores\r\n2740602\r\nFabricação de luminárias e outros equipamentos de iluminação\r\n2759701\r\nFabricação de aparelhos elétricos de uso pessoal, pecas e acessórios\r\n2790201\r\nFabricação de eletrodos, contatos e outros artigos de carvão e grafita para uso elétrico, eletroímãs e isoladores\r\n2790202\r\nFabricação de equipamentos para sinalização e alarme\r\n2814301\r\nFabricação de compressores para uso industrial, pecas e acessórios\r\n2821602\r\nFabricação de estufas e fornos elétricos para fins industriais, pecas e acessórios\r\n2822401\r\nFabricação de maquinas, equipamentos e aparelhos para transporte e elevação de pessoas, pecas e acessórios\r\n2823200\r\nFabricação de maquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial, pecas e acessórios\r\n2824101\r\nFabricação de aparelhos e equipamentos de ar condicionado para uso industrial\r\n2825900\r\nFabricação de maquinas e equipamentos para saneamento basico e ambiental, pecas e acessórios\r\n2829101\r\nFabricação de maquinas de escrever, calcular e outros equipamentos não-eletrônicos para escritório, pecas e acessórios\r\n2832100\r\nFabricação de equipamentos para irrigação agrícola, pecas e acessórios\r\n2851800\r\nFabricação de maquinas e equipamentos para a prospecção e Extração de petróleo, pecas e acessórios\r\n2852600\r\nFabricação de outras maquinas e equipamentos para uso na Extração mineral, pecas e acessórios, exceto na Extração de petróleo\r\n2854200\r\nFabricação de maquinas e equipamentos para terraplenagem, pavimentação e construção, pecas e acessórios, exceto tratores\r\n2862300\r\nFabricação de maquinas e equipamentos para as industrias de alimentos, bebidas e fumo, pecas e acessórios\r\n2863100\r\nFabricação de maquinas e equipamentos para a indústria têxtil, pecas e acessórios\r\n2864000\r\nFabricação de maquinas e equipamentos para as industrias do vestuário, do couro e de calcados, pecas e acessórios\r\n2865800\r\nFabricação de maquinas e equipamentos para as industrias de celulose, papel e papelão e artefatos, pecas e acessórios\r\n2866600\r\nFabricação de maquinas e equipamentos para a indústria do plástico, pecas e acessórios\r\n2950600\r\nRecondicionamento e Recuperação de motores para veículos automotores\r\n3011301\r\nConstrução de embarcações de grande porte\r\n3011302\r\nConstrução de embarcações para uso comercial e para usos especiais, exceto de grande porte\r\n3012100\r\nConstrução de embarcações para esporte e lazer\r\n3031800\r\nFabricação de locomotivas, vagões e outros materiais rodantes\r\n3032600\r\nFabricação de pecas e acessórios para veículos ferroviários\r\n3041500\r\nFabricação de aeronaves\r\n3042300\r\nFabricação de turbinas, motores e outros componentes e pecas para aeronaves\r\n3050400\r\nFabricação de veículos militares de combate\r\n3099700\r\nFabricação de equipamentos de transporte não especificados anteriormente\r\n3103900\r\nFabricação de moveis de outros materiais, exceto madeira e metal\r\n3104700\r\nFabricação de colchões\r\n3211601\r\nLapidação de gemas\r\n3211603\r\nCunhagem de moedas e medalhas\r\n3212400\r\nFabricação de bijuterias e artefatos semelhantes\r\n3220500\r\nFabricação de instrumentos musicais, pecas e acessórios\r\n3230200\r\nFabricação de artefatos para pesca e esporte\r\n3240001\r\nFabricação de jogos eletrônicos\r\n3240002\r\nFabricação de mesas de bilhar, de sinuca e acessórios não associada a locação\r\n3240003\r\nFabricação de mesas de bilhar, de sinuca e acessórios associada a locação\r\n3250701\r\nFabricação de instrumentos não-eletrônicos e utensílios para uso medico, cirúrgico, odontológico e de laboratório\r\n3250702\r\nFabricação de mobiliário para uso medico, cirúrgico, odontológico e de laboratório\r\n3250703\r\nFabricação de aparelhos e utensílios para correção de defeitos físicos e aparelhos ortopédicos em geral sob encomenda\r\n3250704\r\nFabricação de aparelhos e utensílios para correção de defeitos físicos e aparelhos ortopédicos em geral, exceto sob encomenda\r\n3250706\r\nServiços de prótese dentária\r\n3250707\r\nFabricação de artigos ópticos\r\n3250708\r\nFabricação de artefatos de tecido não tecido para uso odonto-médico-hospitalar\r\n3291400\r\nFabricação de escovas, pinceis e vassouras\r\n3292201\r\nFabricação de roupas de proteção e segurança e resistentes a fogo\r\n3292202\r\nFabricação de equipamentos e acessórios para segurança pessoal e profissional\r\n3299001\r\nFabricação de guarda-chuvas e similares\r\n3299003\r\nFabricação de letras, letreiros e placas de qualquer material, exceto luminosos\r\n3299004\r\nFabricação de painéis e letreiros luminosos\r\n3299005\r\nFabricação de aviamentos para costura\r\n3831901\r\nRecuperação de sucatas de alumínio\r\n3831999\r\nRecuperação de materiais metálicos, exceto alumínio\r\n3832700\r\nRecuperação de materiais plásticos\r\n3839401\r\nUsinas de compostagem\r\n3839499\r\nRecuperação de materiais não especificados anteriormente\r\n4611700\r\nRepresentantes comerciais e agentes do Comércio de matérias-primas agrícolas e animais vivos\r\n4613300\r\nRepresentantes comerciais e agentes do Comércio de madeira, material de construção e ferragens\r\n4615000\r\nRepresentantes comerciais e agentes do Comércio de eletrodomésticos, moveis e artigos de uso domestico\r\n4616800\r\nRepresentantes comerciais e agentes do Comércio de têxteis, vestuário, calcados e artigos de viagem\r\n4618401\r\nRepresentantes comerciais e agentes do Comércio de medicamentos, cosmeticos e produtos de perfumaria\r\n4618402\r\nRepresentantes comerciais e agentes do Comércio de instrumentos e materiais odonto-médico-hospitalares\r\n4622200\r\nComércio atacadista de soja\r\n4623101\r\nComércio atacadista de animais vivos\r\n4623102\r\nComércio atacadista de couros, lãs, peles e outros subprodutos não-comestíveis de origem animal\r\n4623103\r\nComércio atacadista de algodão\r\n4623105\r\nComércio atacadista de cacau\r\n4623106\r\nComércio atacadista de sementes, flores, plantas e gramas\r\n4623107\r\nComércio atacadista de sisal\r\n4623108\r\nComércio atacadista de matérias-primas agrícolas com atividade de fracionamento e acondicionamento associada\r\n4623199\r\nComércio atacadista de matérias-primas agrícolas não especificadas anteriormente\r\n4633803\r\nComércio atacadista de coelhos e outros pequenos animais vivos para alimentação\r\n4641901\r\nComércio atacadista de tecidos\r\n4641902\r\nComércio atacadista de artigos de cama, mesa e banho\r\n4641903\r\nComércio atacadista de artigos de armarinho\r\n4642701\r\nComércio atacadista de artigos do vestuário e acessórios, exceto profissionais e de segurança\r\n4642702\r\nComércio atacadista de roupas e acessórios para uso profissional e de seguranca do trabalho\r\n4643501\r\nComércio atacadista de calçados\r\n4643502\r\nComércio atacadista de bolsas, malas e artigos de viagem\r\n4644302\r\nComércio atacadista de medicamentos e drogas de uso veterinário\r\n4645102\r\nComércio atacadista de próteses e artigos de ortopedia\r\n\r\n4645103\r\nComércio atacadista de produtos odontológicos\r\n4649403\r\nComércio atacadista de bicicletas, triciclos e outros veículos recreativos\r\n4649404\r\nComércio atacadista de moveis e artigos de colchoaria\r\n4649405\r\nComércio atacadista de artigos de tapeçaria, persianas e cortinas\r\n4649406\r\nComércio atacadista de lustres, luminárias e abajures\r\n4649409\r\nComércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar, com atividade de fracionamento e acondicionamento\r\n4649410\r\nComércio atacadista de joias, relógios e bijuterias, inclusive pedras preciosas e semipreciosas lapidadas\r\n4665600\r\nComércio atacadista de maquinas e equipamentos para uso comercial, partes e pecas\r\n4669901\r\nComércio atacadista de bombas e compressores, partes e pecas\r\n4671100\r\nComércio atacadista de madeira e produtos derivados\r\n4679602\r\nComércio atacadista de mármores e granitos\r\n4679604\r\nComércio atacadista especializado de materiais de construção não especificados anteriormente\r\n4681803\r\nComércio atacadista de combustíveis de origem vegetal, exceto álcool carburante\r\n4683400\r\nComércio atacadista de defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos do solo\r\n4684201\r\nComércio atacadista de resinas e elastômeros\r\n4686902\r\nComércio atacadista de embalagens\r\n4687701\r\nComércio atacadista de resíduos de papel e papelão\r\n4687702\r\nComércio atacadista de resíduos e sucatas não-metálicos, exceto de papel e papelão\r\n4689301\r\nComércio atacadista de produtos da Extração mineral, exceto combustíveis\r\n4689302\r\nComércio atacadista de fios e fibras têxteis beneficiados\r\n4692300\r\nComércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de insumos agropecuários\r\n3511500\r\nGeração de energia elétrica\r\n3514000\r\nDistribuição de energia elétrica\r\n3512300\r\nTransmisso de energia elétrica\r\n5211701\r\nArmazéns gerais emissão de warrant\r\n3513100\r\nComércio atacadista de energia elétrica\r\n5211799\r\nDepósitos de mercadorias para terceiros, exceto armazéns gerais e guarda-móveis\r\n5299001\r\nServiços de apoio ao transporte por taxi, inclusive centrais de chamada\r\n6010100\r\nAtividades de radio\r\n6021700\r\nAtividades de televisão aberta\r\n6022501\r\nProgramadoras\r\n6022502\r\nAtividades relacionadas a televisão por assinatura, exceto programadoras\r\n6311900\r\nTratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na Internet\r\n6319400\r\nPortais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na Internet\r\n6391700\r\nAgências de notícias\r\n6399200\r\nOutras atividades de prestação de serviços de informação não especificadas anteriormente\r\n7311400\r\nAgências de publicidade\r\n7312200\r\nAgenciamento de espaços para publicidade, exceto em veículos de comunicação\r\n7319099\r\nOutras atividades de publicidade não especificadas anteriormente\r\n8020000\r\nAtividades de monitoramento de sistemas de segurança\r\nTABELA 3\r\nOBRIGATORIEDADE POR ESTAR ENQUADRADO, EXCLUSIVAMENTE COMO PRINCIPAL, NO CÓDIGO CNAE\r\n(art. 1º, I, “c” deste Anexo) \r\n(Protocolo ICMS 42/09)\r\n4647802\r\nComércio atacadista de livros, jornais e outras publicações\r\n1811301\r\nImpressão de jornais\r\n1811302\r\nImpressão de livros, revistas e outras publicações periódicas\r\n4618403\r\nRepresentantes comerciais e agentes do comércio de jornais, revistas e outras publicações\r\n4618499\r\nOutros representantes comerciais e agentes do comércio especializado em produtos não especificados anteriormente\r\n5310501\r\nAtividades do Correio Nacional\r\n5310502\r\nAtividades de franqueadas e permissionárias do correio nacional\r\n5812300\r\nEdição de jornais\r\n5813100\r\nEdição de Revistas\r\n5821200\r\nEdição Integrada a Impressão de Livros\r\n5822100\r\nEdição integrada a impressão de jornais\r\n5823900\r\nEdição Integrada a Impressão de Revistas\r\n6110801\r\nServiços de telefonia fixa comutada (STFC)\r\n6110802\r\nServiços de redes de transporte de telecomunicações (SRTT)\r\n6110803\r\nServiços de comunicação multimídia (SCM)\r\n6110899\r\nServiços de telecomunicações por fio não especificados anteriormente\r\n6120501\r\nTelefonia móvel celular\r\n6120502\r\nServiço móvel especializado (SME)\r\n6120599\r\nServiços de telecomunicações sem fio não especificados anteriormente\r\n6130200\r\nTelecomunicações por satélite\r\n6141800\r\nOperadoras de televisão por assinatura por cabo\r\n6142600\r\nOperadoras de televisão por assinatura por microondas\r\n6143400\r\nOperadoras de televisão por assinatura por satélite\r\n6190601\r\nProvedores de acesso as redes de comunicações\r\n6190602\r\nProvedores de voz sobre protocolo Internet (VoIP)\r\n6190699\r\nOutras atividades de telecomunicações não especificadas anteriormente\r\nTABELA 4\r\nOBRIGATORIEDADE POR REGIME DE TRIBUTAÇÃO\r\n(art. 1º, I, “e” deste Anexo) \r\nContribuintes que apuram o ICMS por confronto entre débitos e créditos\r\n1º de agosto de 2014\r\nContribuintes optantes por:\r\n- Simples Nacional com receita bruta anual auferida no ano-base 2013 superior a R 120.000,00 (cento e vinte mil reais); e\r\n- demais regimes de apuração distintos do regime de confronto entre débitos e créditos, independentemente da receita bruta anual auferida em 2013, inclusive os previstos no Livro V do RICMS/00. \r\n1º de outubro de 2014\r\nTodos os contribuintes, independentemente do regime de tributação, inclusive os em início de atividade, salvo as hipóteses previstas no art. 3º deste Anexo.\r\n1º de janeiro de 2015\r\nTABELA 5\r\nCFOP\r\n(art. 2º, § 1º, II, deste Anexo) \r\nCFOP\r\nDescrição \r\n6.201 \r\nDevolução de compra para industrialização ou produção rural\r\n6.202 \r\nDevolução de compra para comercialização\r\n6.208 \r\nDevolução de mercadoria recebida em transferência para industrialização ou produção rural\r\n6.209 \r\nDevolução de mercadoria recebida em transferência para comercialização\r\n6.210 \r\nDevolução de compra para utilização na prestação de serviço\r\n6.410 \r\nDevolução de compra para industrialização ou produção rural em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária\r\n6.411 \r\nDevolução de compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária\r\n6.412 \r\nDevolução de bem do ativo imobilizado, em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária\r\n6.413 \r\nDevolução de mercadoria destinada ao uso ou consumo, em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária\r\n6.503 \r\nDevolução de mercadoria recebida com fim específico de exportação\r\n6.553 \r\nDevolução de compra de bem para o ativo imobilizado\r\n6.555 \r\nDevolução de bem do ativo imobilizado de terceiro, recebido para uso no estabelecimento\r\n6.556 \r\nDevolução de compra de material de uso ou consumo\r\n6.661 \r\nDevolução de compra de combustível ou lubrificante adquirido para comercialização\r\n6.903 \r\nRetorno de mercadoria recebida para industrialização e não aplicada no referido processo\r\n6.910 \r\nRemessa em bonificação, doação ou brinde\r\n6.911 \r\nRemessa de amostra grátis\r\n6.912 \r\nRemessa de mercadoria ou bem para demonstração\r\n6.913 \r\nRetorno de mercadoria ou bem recebido para demonstração\r\n6.914 \r\nRemessa de mercadoria ou bem para exposição ou feira\r\n6.915 \r\nRemessa de mercadoria ou bem para conserto ou reparo\r\n6.916 \r\nRetorno de mercadoria ou bem recebido para conserto ou reparo\r\n6.918 \r\nDevolução de mercadoria recebida em consignação mercantil ou industrial\r\n6.920 \r\nRemessa de vasilhame ou sacaria\r\n6.921 \r\nDevolução de vasilhame ou sacaria\r\nTABELA 6\r\nOBRIGATORIEDADE DE REGISTRO DE EVENTO\r\n(art. 8º, § 2º, deste Anexo) \r\n(Ajuste SINIEF 7/05)\r\nEm caso de operações internas\r\nConfirmação da Operação\r\n20\r\nOperação não Realizada\r\n20\r\nDesconhecimento da Operação\r\n10\r\nEm caso de operações interestaduais\r\nConfirmação da Operação\r\n35\r\nOperação não Realizada\r\n35\r\nDesconhecimento da Operação\r\n15\r\nEm caso de operações interestaduais destinadas a área incentivada\r\nConfirmação da Operação\r\n70\r\nOperação não Realizada\r\n70\r\nDesconhecimento da Operação\r\n15\r\n\r\nDO CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO (CT-e)\r\n(Ajuste SINIEF 9/07)\r\nCAPÍTULO I \r\nDA OBRIGATORIEDADE DE USO\r\nOs contribuintes do ICMS relacionados no § 1º deste artigo ficam obrigados à emissão de CT-e em substituição aos seguintes documentos: \r\nI - Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, modelo 8;\r\nII - Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas, modelo 9;\r\nIII - Conhecimento Aéreo, modelo 10;\r\nIV - Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas, modelo 11;\r\nV - Nota Fiscal de Serviço de Transporte Ferroviário de Cargas, modelo 27;\r\nVI - Nota Fiscal de Serviço de Transporte, modelo 7, quando utilizada em transporte de carga;\r\nVII - Conhecimento de Transporte Mutimodal de Cargas, modelo 26.\r\ndeste artigo será utilizado para prestação de serviço de transporte de carga nas seguintes modalidades:\r\nI - rodoviário;\r\nII - dutoviário;\r\nIII - ferroviário;\r\nIV - aquaviário,\r\nV - aéreo. \r\n§ 2º No caso de transporte multimodal de carga, a obrigatoriedade de utilização do CT-e se inicia em 3 de novembro de 2014. \r\n§ 3º O disposto no § 2º deste artigo não dispensa a obrigatoriedade de emissão dos CT-e vinculados à operação de transporte multimodal de cargas.\r\n§ 4º A obrigatoriedade de uso do CT-e por modal aplica-se a todas as prestações efetuadas por todos os estabelecimentos dos contribuintes daquele modal, referidos neste artigo, ficando vedada a emissão dos documentos referidos nos incisos do do art. 1º deste Anexo no transporte de cargas.\r\n§ 5º Fica vedada ao modal ferroviário a emissão do Despacho de Carga, conforme Ajuste SINIEF 19/89. \r\n§ 6º Nos casos em que a emissão do CT-e for obrigatória, o tomador do serviço deverá exigir sua emissão, vedada a aceitação de qualquer outro documento em sua substituição.\r\n§ 7º Enquanto não obrigado à emissão do CT-e, o estabelecimento já credenciado a utilizá-lo deverá emiti-lo, preferencialmente, em substituição aos documentos listados no art. 1º deste Anexo.\r\n§ 8º O contribuinte deverá inutilizar o estoque remanescente de formulários destinados a emitir os documentos fiscais listados nos incisos do art. 1º deste Anexo até a data de início da obrigatoriedade da emissão do CT-e, devendo observar os procedimentos específicos previstos na legislação.\r\n§ 9º Será considerado inidôneo, para todos os efeitos fiscais, fazendo prova apenas em favor do fisco, o documento que for emitido ou recebido em desacordo com este Anexo, conforme art. 24 do Livro VI do RICMS/00.\r\n§ 10. O disposto neste artigo não se aplica ao MEI, de que trata o art.18-A da Lei Complementar federal nº 123/06.\r\nCAPÍTULO II\r\nDO CREDENCIAMENTO PARA EMISSÃO \r\nPara emissão de CT-e, o contribuinte deverá:\r\nI - credenciar-se por meio do formulário “SOLICITAÇÃO DE CREDENCIAMENTO” disponível na página da SEFAZ, na Internet;\r\nII - solicitar autorização de uso de SEPD, ou, se já autorizado, comunicar alteração de uso para emissão de CT-e.\r\ndeste artigo é o procedimento mediante o qual é concedida a permissão para que o estabelecimento emita CT-e, no ambiente de PRODUÇÃO.\r\n§ 2º O CT-e com Autorização de Uso no ambiente de produção tem validade jurídica e substitui os documentos a que se referem os incisos do do art. 1º deste Anexo.\r\ndeste artigo não impede a emissão do CT-e, porém sujeita o contribuinte à penalidade cabível por descumprimento de obrigação acessória. \r\nO credenciamento efetuado nos termos deste Anexo poderá ser alterado, cassado ou revogado, a qualquer tempo, no interesse da Administração Tributária, pelo Subsecretário Adjunto de Fiscalização, cabendo recurso, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, para o Subsecretário de Estado de Receita.\r\nOs contribuintes credenciados ou não, que utilizem ou não o disponibilizado pela SEFAZ, poderão efetuar testes mediante o preenchimento do formulário “SOLICITAÇÃO DE ACESSO AO AMBIENTE DE TESTES” disponível na página da SEFAZ, na Internet.\r\nParágrafo Único- O CT-e com Autorização de Uso no ambiente de teste não tem validade jurídica e não substitui os documentos fiscais listados nos incisos do do art. 1º deste Anexo.\r\nº. Os requerimentos referidos nos artigos 2º e 4º deste Anexo deverão ser assinados digitalmente, com assinatura certificada por entidade credenciada pela ICP-Brasil, contendo o número do CNPJ de qualquer dos estabelecimentos do contribuinte. \r\nSomente será credenciado o estabelecimento que esteja com sua situação cadastral de habilitado e que contenha em seus dados cadastrais o código CNAE relacionado ao serviço de transporte de carga.\r\n§ 1º O estabelecimento que não estiver na condição de habilitado será imediatamente descredenciado.\r\n§ 2º O estabelecimento que promover alteração de dados cadastrais, na qual exclua a atividade de serviço de transporte de carga, será descredenciado. \r\n§ 3º O contribuinte a que se referem os §§ 1º e 2º deste artigo deverá, se for o caso, solicitar novo credenciamento, desde que sanadas as causas que determinaram o seu descredenciamento.\r\nCAPÍTULO III\r\nSeção I\r\nDo Cancelamento Dentro do Prazo\r\nO cancelamento do CT-e deverá ser efetuado por meio do registro de evento correspondente no aplicativo emissor de CT-e, em prazo não superior a 168 (cento e sessenta e oito) horas, contado do momento em que foi concedida a respectiva Autorização de Uso do CT-e.\r\ndeste artigo somente poderá ser efetuado enquanto ainda não tenha ocorrido a prestação de serviço.\r\n§ 2º Para promover o cancelamento do CT-e, o contribuinte deverá observar os procedimentos previstos na cláusula décima quarta do Ajuste SINIEF 9/07.\r\ndeste artigo deverá ser escriturado sem valores monetários, devendo o contribuinte, informá-lo no registro próprio destinado à informação do documento fiscal com código de situação 02 - cancelado.\r\nSeção II\r\nDo Cancelamento Extemporâneo\r\nSem prejuízo da penalidade cabível pela inobservância dos procedimentos previstos no art. 7º deste Anexo, o contribuinte que não realizar o cancelamento na forma e no prazo nele previstos, deverá:\r\nI - enviar correspondência ao contribuinte cujos dados constam do campo tomador de serviço do CT-e, com Aviso de Recebimento (AR), dando-lhe conhecimento da irregularidade; \r\nII - protocolar solicitação de reabertura de prazo para cancelamento extemporâneo de CT-e na repartição fiscal de sua vinculação, com cópia do AR, até o 10º dia útil do término do período de apuração;\r\nIII - escriturar o CT-e no livro fiscal, conforme o disposto no § 3º do art. 7º deste Anexo, devendo informar na EFD o código de situação 03 - cancelamento extemporâneo;\r\nParágrafo Único- O contribuinte será cientificado da decisão, sendo que, na hipótese de indeferimento do pedido, deverá, no prazo de 30 (trinta) dias contado da ciência da decisão, retificar sua escrituração, suas declarações e demais arquivos fiscais. \r\nO disposto no art. 8º deste Anexo também se aplica no caso de o erro ser verificado após a escrituração do documento e apuração e pagamento do imposto.\r\n§ 1º O contribuinte será cientificado da decisão, devendo, caso deferido o pedido, proceder ao cancelamento do CT-e e à retificação de sua escrituração e demais arquivos fiscais, no prazo de 30 (trinta) dias contado da ciência da decisão. \r\n§ 2º Na hipótese deste artigo, caso a regularização implique imposto a restituir, o contribuinte somente poderá aproveitá-lo após a ciência do deferimento do processo que autorizou a reabertura do prazo. \r\nA reabertura do prazo somente será deferida se for comprovado pelo contribuinte que a prestação do serviço não ocorreu.\r\nANEXO IV\r\nMANIFESTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS FISCAIS (MDF-e)\r\n(Ajuste SINIEF 21/10)\r\nCAPÍTULO I\r\nDA OBRIGATORIEDADE E HIPÓTESES DE EMISSÃO\r\nFicam obrigados à utilização do MDF-e, modelo 58, em substituição ao Manifesto de Carga, modelo 25:\r\nI - na hipótese de emitente de CT-e, no transporte interestadual de carga fracionada, assim entendida a que corresponda a mais de um conhecimento de transporte:\r\na) os contribuintes que prestam serviço nos modais aéreo, ferroviário e rodoviário relacionado no Anexo Único do Ajuste SINIEF 9/07;\r\nb) a partir de 1º de julho de 2014, os contribuintes que prestam serviço nos modais aquaviário e rodoviário, desde que esses últimos não sejam optantes pelo regime do Simples Nacional;\r\nc) a partir de 1º de outubro de 2014, os contribuintes que prestam serviço no modal rodoviário e sejam optantes pelo regime do Simples Nacional.\r\nII - na hipótese de emitente de NF-e, no transporte interestadual de bens ou mercadorias acobertadas por mais de uma NF-e, realizado em veículos próprios ou arrendados, ou mediante contratação de transportador autônomo de cargas:\r\na) os contribuintes não optantes pelo regime do Simples Nacional;\r\nb) a partir de 1º de outubro de 2014, os contribuintes optantes pelo regime do Simples Nacional.\r\n§ 1º O MDF-e deverá ser emitido nas situações descritas nos incisos I e II do deste artigo e sempre que haja transbordo, redespacho, subcontratação ou substituição do veículo, do motorista, de contêiner ou inclusão de novas mercadorias ou documentos fiscais, bem como na hipótese de retenção imprevista de parte da carga transportada.\r\n§ 2º Caso a carga transportada seja destinada a mais de uma unidade federada, o transportador deverá emitir tantos MDF-e distintos quantas forem as unidades federadas de descarregamento, agregando, por MDF-e, os documentos destinados a cada uma delas.\r\n§ 3º O contribuinte deverá inutilizar o estoque remanescente de formulários destinados a emitir o Manifesto de Carga, modelo 25, até a data de início da obrigatoriedade ou de sua opção voluntária pela emissão do MDF-e, devendo observar os procedimentos específicos previstos na legislação.\r\nSerá considerado inidôneo, para todos os efeitos fiscais, fazendo prova apenas em favor do fisco, o documento que for emitido ou recebido em desacordo com este Anexo, conforme art. 24 o Livro VI do RICMS/00.\r\n§ 5º Aplicam-se ao MDF-e, no que couber, as normas do Convênio SINIEF 6/89 e demais disposições tributárias que regulam cada modal.\r\nCAPÍTULO II\r\nDO CREDENCIAMENTO\r\nNão haverá credenciamento específico para a emissão do MDF-e, estando aptos a emiti-lo os contribuintes previamente credenciados para emissão do CT-e ou da NF-e.\r\n§ 1º Os contribuintes previamente credenciados conforme previsto no deste artigo poderão, voluntariamente, emitir o MDF-e, em substituição ao Manifesto de Carga, modelo 25, antes da obrigatoriedade prevista no art. 1º deste Anexo.\r\n§ 2º Na hipótese do § 1º deste artigo, a opção pela emissão do MDF- e é irretratável e veda a emissão do Manifesto de Carga, modelo 25. \r\nOs contribuintes, independentemente de utilizarem ou não o disponibilizado pela SEFAZ, poderão efetuar testes seguindo as instruções disponíveis na página da SEFAZ, na Internet.\r\nParágrafo Único- O MDF-e com Autorização de Uso no ambiente de teste não tem validade jurídica e não substitui o Manifesto de Carga, modelo 25.\r\nDO EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL (ECF)\r\nDAS OBRIGAÇÕES CONCERNENTES AO USUÁRIO DE ECF\r\nDAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\nFicam aprovados para uso fiscal neste Estado os equipamentos ECF relacionados na Tabela deste Anexo.\r\ndeste artigo será atualizada por ato do Subsecretário-Adjunto de Fiscalização. \r\n§ 2º Os contribuintes com receita bruta inferior a R 120.000,00 (cento e vinte mil reais), dispensados do uso de ECF, nos termos do inciso I do art. 5º do Livro VIII do RICMS/00, que porventura utilizem ECF sem MFD, deverão comunicar a cessação de seu uso, observado o disposto no Capítulo II do Título I deste Anexo, até o 1º dia útil do 2º mês subsequente ao da publicação desta Resolução. \r\n§ 3º A partir da data a que se refere o § 2º deste artigo, ficam cassadas as autorizações de uso dos ECF sem MFD. \r\nSomente será autorizado o uso de equipamento ECF se o PAF-ECF, escolhido pelo contribuinte, estiver previamente cadastrado e autorizado para uso neste Estado, observado o disposto no Capítulo V do Título II deste Anexo.\r\nCAPÍTULO II\r\nDAS COMUNICAÇÕES DE USO\r\nAs comunicações relativas a equipamento ECF serão apresentadas e deferidas pela Internet, mediante o preenchimento do formulário eletrônico “Comunicação de ECF” no Sistema ECF, disponível na página da SEFAZ, na Internet.\r\n§ 1º São as seguintes as naturezas de comunicações de ECF:\r\nI - inclusão de ECF por autorização de uso;\r\nII - intervenção técnica sem saída do equipamento do estabelecimento;\r\nIII - alteração de versão, responsável, número sequencial e memória fiscal;\r\nIV - exclusão de ECF por cessação de uso;\r\nV - saída do equipamento do estabelecimento (Reparo, Saída definitiva e Outros tipos de saída);\r\nVI - retorno do equipamento ao estabelecimento sem intervenção técnica;\r\nVII - retorno do equipamento ao estabelecimento com intervenção técnica;\r\nVIII - retificação de dados pelo contribuinte;\r\nIX - conversão de ECF de treinamento para uso;\r\nX - alteração de PAF-ECF.\r\n§ 2º Na apresentação da comunicação de ECF será atribuído pelo sistema um número de identificação para que o contribuinte acompanhe a tramitação do pedido.\r\n§ 3º Nas comunicações de ECF, fica dispensada a cobrança da TSE.\r\n§ 4º Cada comunicação de ECF deverá corresponder a uma única natureza de comunicação.\r\n§ 5º O número de fabricação do ECF informado pelo contribuinte, além de obedecer à regra de formação de número de fabricação - por fabricante, por marca e modelo -, será confrontado com o número de fabricação dos equipamentos ECF informados pelos fornecedores, visando verificar se o ECF foi fornecido para aquela inscrição estadual.\r\n§ 6º No caso do ECF ter sido fornecido para outro contribuinte, ainda que da mesma raiz de CNPJ, a comunicação de ECF será indeferida, sendo informada a razão do indeferimento ao contribuinte.\r\n§ 7º No caso do número de fabricação não ser localizado na base de dados dos ECF informados pelos fornecedores, mas obedecer à regra de formação de número de fabricação por fabricante, a comunicação de ECF será deferida com pendência de informação do fornecedor.\r\n§ 8º Se, no prazo de 90 (noventa) dias contados da autorização, não for localizado na base de dados dos ECF informados pelos fornecedores, o número de fabricação na forma prevista no § 5º deste artigo, a autorização concedida com pendência de informação do fornecedor será cancelada.\r\nApós o deferimento da comunicação pelo Sistema ECF, o requerente deverá guardar pelo prazo regulamentar a seguinte documentação, para fazer prova ao fisco quando solicitado:\r\nI - cópia da Nota Fiscal referente à aquisição do ECF e, se for o caso, cópia da Nota Fiscal de transferência do equipamento para o estabelecimento;\r\nII - no caso de arrendamento mercantil, cópia do contrato, dele constando, obrigatoriamente, que o ECF só poderá ser retirado do estabelecimento após anuência do fisco;\r\nIII - 1ª via do atestado de intervenção, acompanhado de cópia do Atestado de Responsabilidade Técnica relativo ao equipamento e de declaração da empresa credenciada de que o técnico que assina o atestado de intervenção tem com ela vínculo empregatício, junto com as leituras X que serviram para preencher os dados no atestado de intervenção.\r\nParágrafo Único- Na cessação de uso do equipamento, o usuário, além de observar os procedimentos previstos no art. 35 do Livro VIII do RICMS/00, deverá guardar os documentos relacionados nos incisos do deste artigo. \r\nApós o preenchimento dos dados solicitados no formulário eletrônico da comunicação, o sistema deferirá diretamente pela Internet, sendo dispensado o comparecimento do contribuinte à repartição fiscal.\r\n§ 1º Em caso de pendências que impeçam o deferimento, o motivo será apresentado ao contribuinte, que poderá corrigir a comunicação e, em seguida, solicitar novamente o deferimento.\r\n§ 2º Após o deferimento do pedido de uso, o sistema atribuirá um número de autorização, que passará a identificar o ECF e deverá, a partir de então, ser informado no formulário eletrônico de comunicação de ECF, referido no art. 3º deste Anexo.\r\n§ 3º O “Certificado de Autorização de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal” conterá o número de autorização atribuído pelo sistema e poderá ser impresso pelo contribuinte mediante funcionalidade específica, disponível na página da SEFAZ, na Internet.\r\n§ 4º Se, após o deferimento, o contribuinte verificar que há alguma informação errada, poderá fazer a retificação do(s) dado(s) incorreto(s) preenchendo uma nova comunicação de ECF com a natureza “Retificação de dados pelo contribuinte”, exceto se a incorreção estiver relacionada a:\r\nI - inscrição estadual; \r\nII - número de fabricação do ECF;\r\nIII - código nacional de identificação do ECF;\r\nIV - número sequencial do ECF;\r\nV - número de registro do PAF-ECF;\r\nVI - destinação do ECF (treinamento).\r\n§ 5º No caso do erro se referir aos incisos I a VI do § 4º deste artigo, deve ser observado o disposto no art. 10 deste Anexo.\r\nO contribuinte sempre deverá informar à SEFAZ, pela Internet, na forma indicada no art. 3º deste Anexo, tanto a saída do ECF do estabelecimento do usuário quanto seu respectivo retorno, inclusive nas hipóteses de intervenção técnica ou destinação do equipamento a treinamento de funcionários.\r\n§ 1º No caso de saída ou de retorno, deverão ser guardadas as Notas Fiscais que acompanharam o ECF, assim como os Atestados de Intervenção que por acaso forem emitidos.\r\n§ 2º Fica dispensado o visto fiscal nas Notas Fiscais nesses casos.\r\nAs alterações do PAF-ECF serão comunicadas no Sistema ECF por meio da comunicação natureza “Alteração de PAF-ECF”. \r\nO número de ordem sequencial do equipamento, a ser informado nas comunicações de ECF com natureza “Inclusão de ECF por autorização de uso”, deverá corresponder ao número sequencial do ECF atribuído pelo estabelecimento ao ponto de venda, podendo reutilizar esse número no caso de cessação de uso do equipamento antigo e autorização de um novo.\r\nOs contribuintes estão obrigados a apresentar informações referentes aos credenciados a intervir em seus equipamentos, em formulário eletrônico com essa funcionalidade, disponível no Sistema ECF na página da SEFAZ, na Internet. \r\nA repartição fazendária a qual o contribuinte esteja vinculado deverá constituir processo administrativo tributário a ser enviado à SUACIEF, para retificação de ofício de dados da comunicação do ECF no Sistema ECF, que não possa ser feita diretamente pela Internet.\r\nParágrafo Único- Para que a SUACIEF possa fazer as inclusões e retificações solicitadas no Sistema ECF, devem ser incluídas no processo a que se refere o deste artigo as informações e documentos sobre o ECF.\r\n\r\nNÃO INTEGRADO AO ECF\r\nFica permitido ao estabelecimento que exerça exclusivamente a atividade enquadrada no código da CNAE 5611-2 (Restaurantes e Outros Estabelecimentos de Serviços de Alimentação e Bebidas) o uso de equipamento eletrônico não integrado ao ECF, do tipo POS () e similares, para pagamento efetuado com cartão de crédito e débito ou similar, contanto que:\r\n\r\nI - o equipamento esteja autorizado para o estabelecimento e ser de seu uso exclusivo;\r\nII - conste no comprovante de pagamento emitido pelo equipamento:\r\na) nome, endereço e CNPJ do estabelecimento;\r\nb) a expressão: \"EXIJA O DOCUMENTO FISCAL REFERENTE A ESTE COMPROVANTE\"; \r\nIII - o contribuinte registre no Cupom Fiscal referente à operação realizada a forma ou o meio de pagamento utilizado pelo adquirente, devendo, para tanto, estar cadastrado no ECF meio de pagamento específico para cada marca/bandeira de cartão de crédito e débito ou similar. \r\nParágrafo Único- O disposto neste artigo também se aplica ao equipamento portátil denominado terminal Mini Comércio (Terminal TX3), excetuada a exigência prevista no inciso II do deste artigo, devendo o contribuinte manter à disposição do fisco resumo de vendas diariamente emitidos pelo leitor. \r\nA constatação, em ação fiscal, de falta de emissão de Cupom Fiscal, bem como a omissão de receita referente a vendas realizadas com cartões de crédito e débito ou similar, sujeita o contribuinte, por proposta do titular da repartição fiscal de sua vinculação, a enquadramento no Sistema Especial de Controle, Fiscalização e Pagamento do Imposto, previsto no art. 76 da Lei nº 2.657/96 e na Resolução SEF nº 2.603/95.\r\ndeste artigo não prejudica a aplicação de penalidades e demais sanções administrativas. \r\nDO CUPOM FISCAL\r\nNa hipótese em que não ocorrer a circulação da mercadoria ou a prestação do serviço, o cancelamento de Cupom Fiscal deverá ser efetuado na forma prevista no art. 53 do Livro VIII do RICMS/00.\r\n§ 1º Sem prejuízo da penalidade cabível, na hipótese de o contribuinte não realizar o cancelamento conforme o deste artigo, a regularização do lançamento poderá ser feita mediante emissão de NF- e de ajuste, com as seguintes características:\r\nI - finalidade de emissão da NF-e (campo FinNFe): “3 - NF-e de ajuste”;\r\nII - descrição da Natureza da Operação (campo natOp): “999 - Estorno de CF não cancelado no prazo legal”;\r\nIII - identificação do CF referenciado (campo refECF): informações do Cupom Fiscal estornado; \r\nIV - dados de produtos/serviços e valores: preenchido com os dados de produtos/serviços e valores equivalentes aos do CF estornado;\r\nV - código de CFOP: “1.949 - Outra entrada de mercadoria ou prestação de serviço não especificada”;\r\nVI - descrição do Tipo da Operação (campo tpNF): operação de entrada;\r\nVII - informações adicionais de interesse do fisco (campo infAdfisco): justificativa do estorno.\r\n§ 2º Caso o contribuinte não esteja obrigado à NF-e, deverá ser emitida Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, em cujo campo “Descrição dos produtos” deverão constar, além das informações sobre as mercadorias, o número do COO (Contador de Ordem de Operação) e data de emissão do Cupom Fiscal estornado.\r\n§ 3º Na hipótese de cancelamento extemporâneo, o contribuinte deverá apresentar até o 10º dia útil após o término do período de apuração a que se refere o Cupom Fiscal, comunicação à repartição fiscal de sua vinculação, comprovando que a circulação da mercadoria ou prestação do serviço não ocorreu, sob pena de não ser validado o procedimento realizado.\r\nCAPÍTULO V\r\nDA OBRIGATORIEDADE DE ENVIO DO ARQUIVO DA MFD\r\nO estabelecimento obrigado ao uso de equipamento ECF deverá enviar, até o 15º (décimo quinto) dia do mês subsequente, arquivo eletrônico em formato texto (TXT), contendo os dados da Memória de Fita-detalhe (MFD) gravados no equipamento no mês imediatamente anterior.\r\ndeste artigo deve atender ao formato e às especificações previstas no Ato COTEPE/ICMS 17/04, devendo compreender o período entre o primeiro e o último dia do mês, podendo ser extraído e transmitido arquivo único ou referente aos decêndios ou às quinzenas do mês, desde que não haja sobreposição de datas.\r\ndeste artigo pode ser extraído do ECF por meio do programa aplicativo eECFc ou aplicativo disponibilizado pelo fabricante do equipamento ou pelo PAF- ECF, devendo ser transmitido pela Internet, na página da SEFAZ.\r\n§ 3º Cabe ao fabricante do ECF desenvolver e disponibilizar Pacote Auxiliar (), para funcionamento com o programa aplicativo eECFc, capaz de gerar e assinar digitalmente o arquivo eletrônico.\r\ndo art. 33 do Livro VIII do RICMS/00, o estabelecimento que utilizar EFD, fica dispensado de enviar o arquivo eletrônico contendo os dados da MFD.\r\nDAS OBRIGAÇÕES CONCERNENTES AO FABRICANTE OU IMPORTADOR DE ECF, À EMPRESA INTERVENTORA EM ECF, AO FABRICANTE DE LACRE PARA USO EM ECF, AO DESENVOLVEDOR DO PAF-ECF E AO FABRICANTE DE BOBINA DE PAPEL PARA USO EM ECF\r\nCAPÍTULO I\r\nDAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS AO FABRICANTE OU IMPORTADOR DE ECF\r\nSeção I\r\nDas Disposições Gerais\r\nO equipamento ECF deve atender aos requisitos definidos no Convênio ICMS 9/09 e no Ato COTEPE/ICMS 16/09.\r\nParágrafo Único- No caso de ECF produzido com base nas disposições do Convênio ICMS 85/01 devem ser observadas as disposições do referido Convênio.\r\nSomente pode ser habilitado a uso fiscal neste Estado o ECF:\r\nestabelecidos em convênio celebrado pelo CONFAZ;\r\nII - registrado pela COTEPE/ICMS;\r\nIII - cujo fabricante ou importador esteja regularmente inscrito no CAD-ICMS; e\r\nIV - que conste da tabela de que trata o art. 1º deste Anexo.\r\nSeção II\r\nDa Suspensão e do Cancelamento da Habilitação\r\nA habilitação do equipamento será:\r\nI - suspensa quando:\r\nbásico do ECF, defeito ou incorreção prejudicial aos controles fiscais;\r\nb) o ECF não atender às exigências da legislação estadual;\r\nc) for suspenso o ato de registro expedido pela COTEPE/ICMS; \r\nd) for constatado que o fabricante ou importador se encontra em situação cadastral suspensa ou paralisada;\r\ne) não houver estabelecimento interventor credenciado no Estado do Rio de Janeiro para realizar intervenções técnicas na respectiva marca de equipamento;\r\nII - cancelada quando:\r\na) for revogado ou cassado o ato de registro expedido pela COTEPE/ICMS;\r\nb) ficar constatado que o equipamento foi fabricado em desacordo com o modelo originalmente registrado;\r\nc) o fabricante ou o importador não providenciar a regularização ou as correções necessárias no prazo determinado no ato de suspensão, nos casos previstos no inciso I do deste artigo;\r\nbásico do ECF de modo a possibilitar sonegação de tributos, ainda que por meio de adulterações no do equipamento;\r\ne) for constatado que o fabricante ou importador se encontra em situação cadastral baixada, impedida ou cancelada;\r\nf) passados 90 (dias) da suspensão prevista na alínea “e\" do inciso I do deste artigo, não houver estabelecimento interventor credenciado no Estado do Rio de Janeiro para realizar intervenções técnicas na respectiva marca de equipamento.\r\n§ 1º Cabe ao titular da repartição fiscal ou ao órgão central que verificar a irregularidade do equipamento decidir sobre a suspensão e o cancelamento da habilitação de ECF, o qual deverá cientificar a empresa fabricante ou importadora da decisão, informando-lhe os motivos que deram causa ao ato.\r\n§ 2º O parecer decisório, devidamente fundamentado e acompanhado dos documentos comprobatórios, deve ser encaminhado à SAF.\r\n§ 3º A suspensão ou o cancelamento será publicado no DOERJ, por ato da SAF.\r\n§ 4º Da decisão que suspender ou cassar a habilitação do equipamento cabe recurso ao Subsecretário de Estado de Receita, sem efeito suspensivo, no prazo de 30 (trinta) dias contado da data da publicação a que se refere o § 3º deste artigo.\r\n§ 5º Fica vedada a autorização de uso de ECF relativo a equipamento com habilitação suspensa ou cancelada.\r\n§ 6º A continuidade do uso de equipamentos já autorizados fica condicionada à eliminação das causas motivadoras do cancelamento da habilitação, sob pena de cancelamento da autorização de uso deferida ao contribuinte.\r\n§ 7º Na hipótese de cancelamento de autorização de uso de ECF, o contribuinte deverá requerer autorização de uso de novo equipamento no prazo de 90 (noventa) dias, contado da data de publicação a que se refere o § 3º deste artigo, exceto no caso de possuir outro modelo de ECF, devidamente autorizado a uso nos termos da legislação.\r\nSeção III\r\nDa Comercialização do ECF\r\nO fabricante ou importador de ECF deve enviar à SEFAZ, até o 10º (décimo) dia de cada mês e também quando requisitado, arquivo eletrônico, conforme leiaute estabelecido no Anexo I do Convênio ICMS 9/09, contendo a relação de todos os equipamentos ECF comercializados no mês anterior independentemente do local de destino do equipamento.\r\ndeste artigo deve ser enviado pela Internet, por meio do e-mail atendimentoecf@fazenda.rj.gov.br.\r\ndeste artigo sujeita o remetente às penalidades previstas na legislação, além de:\r\nI - não ser autorizado ao uso fiscal equipamento ECF que não conste do arquivo eletrônico enviado à SEFAZ;\r\nII - ser comunicado o fato à Secretaria Executiva do CONFAZ, para que seja suspenso qualquer registro ou análise de equipamento do fabricante ou importador omisso, até o atendimento da exigência.\r\nSeção IV\r\nDo Atestado de Responsabilidade e de\r\nCapacitação Técnica (ARCT)\r\nPara realização de intervenção técnica, por meio de empresa de assistência técnica terceirizada, em equipamento ECF produzido ou importado com base nas disposições do Convênio ICMS 85/01, o fabricante ou o importador deve emitir Atestado de Responsabilidade e de Capacitação Técnica (ARCT), que deve conter, no mínimo:\r\nI - a identificação da empresa credenciada;\r\nII - o tipo e o modelo do equipamento;\r\nIII - o nome e os números do RG e de inscrição no CPF do técnico capacitado a intervir no equipamento;\r\nIV - o prazo de validade, que será de 3 (três) anos no máximo;\r\nV - declaração de que a empresa habilitada trabalhará sob a supervisão direta do departamento técnico do fabricante ou importador;\r\nVI - declaração de que o atestado perderá validade sempre que o técnico identificado no inciso III do deste artigo deixar de fazer parte do quadro de funcionários ou do quadro societário da empresa credenciada ou deixar de participar de programa de treinamento ou reciclagem mantido pela empresa;\r\nVII - declaração de que o fabricante ou importador tem ciência da responsabilidade solidária estabelecida na legislação vigente.\r\n§ 1º Ato específico poderá estabelecer que o ARCT seja emitido e transmitido pela Internet. \r\n§ 2º O fabricante ou importador deve comunicar à SAF a revogação ou o cancelamento do ARCT, no prazo de 3 (três) dias úteis da ocorrência, devendo ser relatados os motivos e os fatos que deram causa à revogação ou ao cancelamento.\r\n§ 3º A comunicação de que trata o § 2º deste artigo deverá ser apresentada à repartição fiscal de vinculação do fabricante ou importador, que a encaminhara à SAF.\r\nSeção V\r\nDas Demais Obrigações\r\nO fabricante ou importador deverá:\r\nI - informar à repartição fiscal de sua vinculação, a perda, o extravio ou a inutilização de lacre físico, observado o disposto no art. 54 deste Anexo;\r\nII - prestar informações sobre o equipamento sempre que exigido pelo fisco;\r\nIII - acompanhar e auxiliar o fisco, sem ônus para o Estado, em diligências para verificação de equipamentos, quando solicitado. \r\nSeção I\r\nDa Habilitação para Comercialização de Equipamento ECF\r\nO estabelecimento de empresa que exerça a atividade de distribuição ou revenda de equipamento ECF, novo ou usado, deve obter habilitação para o exercício de tal atividade na Secretaria Executiva do CONFAZ, que publicará despacho comunicando a habilitação.\r\nParágrafo Único- Para requerer a habilitação ou o seu cancelamento, o estabelecimento interessado deve enviar à Secretaria Executiva do CONFAZ requerimento contendo a denominação, o número de inscrição no CNPJ e o endereço do estabelecimento e, ainda, no caso de cancelamento, informar o número do despacho referente à habilitação.\r\nSeção II\r\nDa Comercialização do ECF\r\nO estabelecimento de empresa distribuidora ou revendedora de equipamento ECF somente pode comercializar ECF devidamente registrado pela COTEPE/ICMS, devendo enviar à SEFAZ, até o 10º (décimo) dia de cada mês e também quando requisitado, arquivo eletrônico, conforme leiaute estabelecido no Anexo I do Convênio ICMS 9/09, contendo a relação de todos os equipamentos ECF comercializados no mês anterior, independentemente do local de destino do equipamento.\r\n§ 1º O arquivo a que se refere este artigo deve ser enviado pela Internet, por meio do e-mail atendimentoecf@fazenda.rj.gov.br.\r\n§ 2º A falta de envio do arquivo a que se refere este artigo sujeita o distribuidor ou revendedor às penalidades previstas na legislação, além de:\r\nI - não ser autorizado ao uso fiscal equipamento ECF que não conste do arquivo eletrônico enviado à SEFAZ;\r\nII - ser comunicado o fato à Secretaria Executiva do CONFAZ, para que seja suspensa a habilitação do exercício da atividade de distribuição ou revenda de equipamento ECF, até o atendimento da exigência.\r\nINTERVENTORA CREDENCIADA\r\nSeção I\r\nDa Intervenção Técnica em ECF sem MFB\r\nSubseção I\r\nDo Credenciamento\r\nA critério do fisco podem ser credenciados para garantir o funcionamento e a integridade do ECF sem Módulo Fiscal Blindado (MFB), produzido com base nas disposições do Convênio ICMS 85/01, bem como para nele efetuar qualquer intervenção técnica:\r\nI - o fabricante de ECF;\r\nII - o importador de ECF;\r\nIII - qualquer outro estabelecimento que possua o ARCT de que trata o art. 20 deste Anexo, emitido pelo fabricante ou importador do ECF.\r\ndeste artigo devem estar regularmente inscritos no CAD-ICMS.\r\n§ 2º O credenciamento poderá ser, a qualquer tempo, alterado, suspenso ou cassado.\r\nA empresa interessada no credenciamento deve apresentar pedido na repartição fiscal de sua vinculação, dirigido ao titular da repartição, declarando:\r\nI - o nome, endereço, telefone, número de inscrições no CNPJ, no CAD-ICMS e no Município;\r\ndeste artigo relativos a seus demais estabelecimentos a serem incluídos no credenciamento, se for o caso;\r\nIII - o objeto do pedido;\r\nIV - a sua condição de fabricante, importador ou outra;\r\nV - as marcas e modelos dos equipamentos em que está tecnicamente habilitada a intervir;\r\nVI - a data do pedido, a identificação e a assinatura do signatário, juntando-se cópia da procuração, se for o caso.\r\n§ 1º O pedido deve ser instruído com os seguintes documentos:\r\nI - cópia do ARCT;\r\nII - declaração de responsabilidade da empresa a ser credenciada, quanto aos serviços de intervenção e de manutenção a serem realizados;\r\nIII - certidões negativas de débito expedidas pelos fiscos federal, estadual e municipal;\r\nIV - cópia dos atos constitutivos da empresa a ser credenciada;\r\nV - leiaute do atestado de intervenção, de que trata o art. 30 deste Anexo, a ser emitido pelo requerente.\r\n§ 2º Caso o interessado seja o próprio fabricante ou importador do equipamento, a apresentação do atestado de capacitação técnica fica dispensada.\r\n§ 3º Quando o pedido de credenciamento se referir a equipamento de fabricante ou importador inativo, o interessado deve, junto com o pedido, apresentar os ARCT anteriormente emitidos.\r\n§ 4º O credenciamento para intervenção em equipamento de fabricante ou importador inativo tem validade de até 3 (três) anos.\r\ndeste artigo constituirá processo administrativo-tributário e, no prazo de 10 (dez) dias contado da data da sua apresentação, deve ser decidido pelo titular da repartição fiscal.\r\n§ 6º O despacho concessivo deve conter o nome da empresa credenciada, a qualificação dos técnicos e demais dados cadastrais, além de marca, tipo e modelo dos equipamentos para os quais estão habilitados a realizar intervenção, sendo fornecida uma cópia à credenciada.\r\n§ 7º Somente após deferido o pedido de credenciamento o interessado estará habilitado a efetuar intervenção técnica em equipamento ECF e garantir o seu funcionamento e a sua inviolabilidade.\r\nO credenciado deve, antes de findar o prazo de validade do ARCT, apresentar, à repartição fiscal de sua vinculação, a renovação do ARCT.\r\nParágrafo Único- No caso de credenciado para intervenção em equipamento de fabricante ou importador inativo, antes de findar o prazo previsto no § 4º do art. 25 deste Anexo, deve ser apresentada declaração de que continua realizando intervenção técnica no equipamento, devendo constar a marca e o modelo do mesmo.\r\nAs atualizações relacionadas com o credenciamento serão tratadas no mesmo processo, a elas se aplicando, no que couber, as regras desta Subseção, dispensada a juntada de peças de instrução já anexadas anteriormente.\r\n\r\nParágrafo Único- Tratando-se de pedido para inclusão de novo modelo de equipamento aprovado pelo fisco, o interessado deve apresentar à repartição fiscal de vinculação o pedido de inclusão acompanhado de 1 (uma) via do ARCT, que será anexado ao processo original.\r\nSerá indeferido o pedido de credenciamento nas seguintes hipóteses:\r\nI - a empresa requerente não apresentar os documentos exigidos em conformidade com o art. 25 deste Anexo;\r\nII - for constatado que a empresa não dispõe dos recursos técnicos necessários para realizar intervenção técnica em equipamento ECF nos termos estabelecidos na legislação;\r\nIII - for constatada falta de autenticidade e veracidade das informações prestadas nos documentos que acompanham o pedido;\r\nIV - a empresa requerente tiver sido autuada, com crédito tributário definitivamente constituído, por coparticipação em fraude em ECF.\r\nParágrafo Único- Em caso de indeferimento do pedido de credenciamento, a empresa interventora poderá interpor recurso à SAF, no prazo de 30 (trinta) dias, contado da ciência.\r\nSem prejuízo de outras sanções previstas na legislação e, se for o caso, da responsabilidade criminal prevista no inciso V do artigo 2º da Lei federal nº 8.137/90, o credenciamento da empresa interventora será:\r\nI - suspenso pelo prazo de 60 (sessenta) dias, quando a empresa:\r\na) não cumprir as obrigações acessórias relativas à sua condição de empresa interventora;\r\nb) formalmente intimada pelo fisco a realizar ou a acompanhar intervenção técnica em ECF, não o fizer;\r\nc) deixar de cumprir as obrigações relativas ao distribuidor ou revendedor de ECF, caso assuma essa condição; \r\nd) for constatado que a empresa interventora credenciada se encontra em situação cadastral suspensa ou paralisada;\r\nII - cancelado, quando a empresa:\r\na) for conivente, direta ou indiretamente, com a utilização irregular de ECF;\r\nb) desenvolver, modificar, falsificar ou violar Memória Fiscal ou MFD de ECF, possibilitando o seu funcionamento fora das exigências previstas na legislação tributária;\r\nque lhe possibilite o uso irregular do ECF ou a omissão de operações e prestações realizadas;\r\nd) tiver o seu credenciamento suspenso com base no disposto no inciso I do deste artigo e não sanar a irregularidade até o término do período de suspensão;\r\ne) tiver o ARCT revogado ou não renovado pelo fabricante ou importador;\r\nf) for constatado que a empresa interventora credenciada se encontra em situação cadastral baixada, impedida ou cancelada;\r\ng) deixar de comunicar à repartição fiscal de vinculação do usuário de ECF o funcionamento de equipamento que possibilite prejuízo aos controles fiscais ou omissão de vendas;\r\nh) prestar informação falsa no atestado de intervenção;\r\ni) lacrar o equipamento de forma a permitir acesso indevido;\r\nj) adulterar o equipamento, provocando dano aos seus componentes ou a perda de dados fiscais;\r\nk) emitir atestado de intervenção visando a obter autorização de uso de equipamento não autorizável;\r\nl) deixar de emitir atestado de intervenção.\r\n§ 1º Cabe ao titular da repartição fiscal de vinculação do estabelecimento decidir sobre a suspensão e o cancelamento do credenciamento, o qual deverá cientificar a empresa desenvolvedora da decisão, informando-lhe os motivos que deram causa ao ato.\r\n§ 2º O parecer decisório, devidamente fundamentado e acompanhado dos documentos comprobatórios, deve ser encaminhado à SAF.\r\n§ 3º A suspensão ou o cancelamento será publicado no DOERJ, por ato da SAF.\r\n§ 4º Da decisão que suspender ou cassar a habilitação do credenciamento cabe recurso à SAF, sem efeito suspensivo, no prazo de 30 (trinta) dias, contado da data da publicação a que se refere o § 3º deste artigo. \r\n§ 5º A empresa credenciada que vier a ser autuada por coparticipação em fraude de ECF terá seu credenciamento suspenso até a decisão definitiva no âmbito administrativo, sendo seu credenciamento cancelado se essa decisão considerar procedente o auto de infração ou após decorrido o prazo para interposição de recurso.\r\ndeste artigo será válido apenas para os ECF a que se refere o ARCT revogado ou não renovado.\r\nSubseção II\r\nDo Atestado de Intervenção Técnica em ECF sem MFB\r\nO credenciado/interventor deve emitir o documento denominado \"Atestado de Intervenção Técnica em Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF)”, conforme modelo estabelecido no Formulário I deste Anexo:\r\nI - na primeira instalação do lacre;\r\nII - na cessação de uso do equipamento;\r\nIII - quando houver acréscimo do Contador de Reinício de Operação (CRO);\r\nIV - em quaisquer situações em que ocorra a remoção ou substituição do lacre do equipamento.\r\nO atestado de intervenção será impresso mediante AIDF, em tamanho não inferior a 297 x 210 mm, numerado tipograficamente em ordem crescente de 000.001 a 999.999, reiniciando-se a numeração quando atingido esse limite.\r\n§ 1º O atestado de intervenção será emitido, no mínimo, em 2 (duas) vias, que terão as seguintes destinações:\r\nI - 1ª via: estabelecimento usuário para arquivamento e exibição ao fisco, quando solicitado;\r\nII - 2ª via: estabelecimento emitente para arquivamento e exibição ao fisco, quando solicitado.\r\n§ 2º O prazo de validade do formulário é de 2 (dois) anos, contado da data do deferimento da AIDF.\r\n§ 3º Ato específico poderá estabelecer que o atestado de intervenção seja emitido e transmitido pela Internet.\r\nSubseção III\r\nDas Atribuições e Responsabilidades da Empresa \r\nInterventora em ECF sem MFB\r\nConstitui atribuição do técnico, sob a responsabilidade do estabelecimento credenciado para intervir em ECF sem Módulo Fiscal Blindado (MFB):\r\nI - atestar o funcionamento do equipamento de acordo com as exigências e especificações previstas no Termo Descritivo Funcional (TDF) do respectivo modelo mediante emissão de atestado de intervenção;\r\nII - instalar e remover lacre físico externo do ECF, nas hipóteses previstas no inciso V do deste artigo, observado o disposto no art. 45 deste Anexo;\r\nIII - instalar e remover lacre físico interno do dispositivo de memória de armazenamento do básico, exclusivamente na hipótese prevista na alínea “c” do inciso V do deste artigo, observado o disposto no art. 45 deste Anexo;\r\nIV - instalar e remover lacre físico interno do dispositivo de armazenamento da Memória de Fita Detalhe, exclusivamente nas hipóteses previstas no art. 39, devendo ser observado o disposto no art. 45, ambos deste Anexo;\r\nV - efetuar intervenção técnica no equipamento, observado o disposto na Subseção IV da Seção I do Capítulo III do Título II deste Anexo, para:\r\na) programar e configurar o equipamento para sua iniciação;\r\nb) realizar manutenção, reparação e programação para uso fiscal;\r\nbásico, exclusivamente para atualização de versão do básico ou no caso de defeito no dispositivo;\r\nd) cessar o uso fiscal do equipamento;\r\nVI - emitir o atestado de intervenção, nas hipóteses previstas no art. 30 deste Anexo;\r\nVII - exigir a apresentação da Nota Fiscal relativa à remessa do equipamento quando o ECF for retirado do estabelecimento usuário, para fins de intervenção técnica, observado o disposto no art. 43 do Livro VIII do RICMS/00;\r\nVIII - informar à SEFAZ, observado o disposto nos §§ 1º a 3º deste artigo, sempre que constatar a utilização de ECF:\r\na) com lacre externo violado, exceto quando o estabelecimento usuário comprovar ter adotado o procedimento estabelecido no § 4º do art. 19 do Livro VIII do RICMS/00;\r\nb) com perda ou redução de valores do Totalizador Geral (GT) ou dos contadores irredutíveis, quando não houver o respectivo atestado de intervenção que documente e justifique o fato ocorrido;\r\nc) com perda de dados gravados na Memória Fiscal ou na Memória de Fita Detalhe;\r\nd) em desacordo com a autorização concedida ou com a legislação vigente;\r\nbásico;\r\nf) com lacre físico interno para proteção do dispositivo de memória de armazenamento do básico ou do dispositivo de armazenamento da Memória de Fita Detalhe rompido;\r\ng) sem PAF-ECF, devidamente autorizado por este Estado, quando realizada visita técnica;\r\nh) não autorizado pelo fisco;\r\nIX - informar à repartição fiscal de sua vinculação, observado o disposto no § 4º deste artigo, a realização de intervenção técnica para iniciação de ECF habilitando-o para emissão de documentos fiscais com a gravação dos dados de usuário;\r\nX - acompanhar e auxiliar o fisco, sem ônus para o Estado, em diligências para verificação de equipamentos, quando solicitado;\r\nXI - informar à repartição fiscal de sua vinculação, observado o disposto no art. 54 deste Anexo, a perda, o extravio ou a inutilização do lacre físico;\r\nXII - entregar à repartição fiscal de sua circunscrição, na hipótese de descredenciamento ou de cessação de atividade, os lacres remanescentes para inutilização, observado o procedimento previsto no art. 50 deste Anexo, devendo ainda constar na comunicação o número da Autorização para Aquisição de Lacre correspondente ao lote dos lacres que serão devolvidos.\r\ndeste artigo, a empresa interventora deve emitir os documentos Leitura da Memória Fiscal e Leitura X do respectivo ECF e arquivá-los para apresentação ao fisco quando solicitado.\r\ndeste artigo deve ser apresentada a repartição fiscal de vinculação do contribuinte.\r\ndeste artigo não produz os efeitos da denúncia espontânea, não se prestando para comunicação de irregularidade praticada pelo próprio comunicante.\r\ndeste artigo a empresa interventora deve enviar à SEFAZ, até o 10º (décimo) dia de cada mês, arquivo eletrônico, conforme leiaute estabelecido no Anexo V do Convênio ICMS 9/09, contendo as informações relativas às intervenções técnicas para iniciação de ECF realizadas no mês imediatamente anterior.\r\n§ 5º O arquivo a que se refere o § 4º deste artigo deve ser enviado pela Internet, por meio do e-mail atendimentoecf@fazenda.rj.gov.br.\r\n§ 6º A empresa interventora que exercer atividade de distribuição ou revenda de equipamento ECF novo ou usado deve observar as disposições estabelecidas no Capítulo II do Título II deste Anexo, sob pena de suspensão ou cancelamento de seu credenciamento, nos termos do art. 29 deste Anexo.\r\n§ 7º A SEFAZ comunicará às demais unidades federadas e à Secretaria Executiva do CONFAZ as irregularidades praticadas por empresa interventora credenciada.\r\nA empresa interventora, após a realização da intervenção técnica, deve orientar o usuário do ECF a comunicar no Sistema ECF a referida intervenção.\r\nÉ vedada às empresas credenciadas e aos seus técnicos a comercialização, para contribuintes do ICMS, de impressoras não fiscais que possibilitem a emissão de documento que possa ser confundido com o Cupom Fiscal, assim como sua instalação e manutenção, exceto quando se tratar de sistema de rede instalado em estabelecimentos com atividade de fornecimento de alimentação e bebida, nos quais podem ser instaladas, no ambiente de produção, em local onde não haja a circulação dos clientes, impressoras não fiscais, destinadas exclusivamente para impressão dos pedidos de produção, obedecidos os requisitos do Ato COTEPE/ICMS 9/13.\r\nSubseção IV\r\nDos Procedimentos de Intervenção Técnica em ECF\r\nNa intervenção técnica em ECF, a empresa interventora deve:\r\nI - antes de qualquer procedimento, exigir a apresentação de cópia reprográfica da Nota Fiscal relativa à aquisição do ECF pelo estabelecimento usuário e caso o fornecedor não seja o próprio fabricante ou importador do ECF, verificar se a empresa que o forneceu possui habilitação expedida pela Secretaria Executiva do CONFAZ para o exercício da atividade de revenda de equipamentos ECF, nos termos do disposto no art. 22 deste Anexo, salvo nos casos de aquisição de ECF de outro contribuinte usuário;\r\nII - imediatamente antes da intervenção, emitir as seguintes leituras, caso o ECF não esteja impossibilitado de emiti-las:\r\na) Leitura X;\r\nb) Leitura da Memória Fiscal relativa ao período de apuração do imposto em aberto;\r\nc) Leitura da Programação de Parâmetros;\r\nIII - durante a intervenção:\r\na) no caso de iniciação do equipamento, gravar na Memória Fiscal os dados relativos ao estabelecimento usuário, observado o disposto no § 1º deste artigo;\r\nbásico, substituí-la por versão atualizada, conforme Tabela deste Anexo, e instalar lacre físico interno, observado o art. 45 deste Anexo;\r\nc) no caso de esgotamento ou dano irrecuperável no dispositivo de armazenamento da Memória Fiscal e da Memória de Fita Detalhe, observar o disposto nos artigos 38 e 39 deste Anexo;\r\nd) no caso de cessação de uso:\r\n1 - observar os procedimentos previstos no art. 35 do Livro VIII do RICMS/00;\r\n2 - apagar os dados de denominação e endereço do estabelecimento usuário do ECF da área de memória do equipamento, substituindo tais dados pela expressão: “USO FISCAL CESSADO”;\r\n3 - desconfigurar os dados da Placa Controladora Fiscal e deixar o equipamento em Modo de Intervenção Técnica;\r\nIV - imediatamente após a intervenção:\r\na) emitir as seguintes leituras:\r\n1 - Leitura X;\r\n2 - Leitura da Memória Fiscal relativa ao período de apuração do imposto em aberto;\r\n3 - Leitura da Programação de Parâmetros;\r\nb) instalar no equipamento lacre externo de acordo com o disposto no ato de registro do ECF, observado o art. 45 deste Anexo.\r\n§ 1º Para iniciação do equipamento, devem ser observadas as disposições previstas no Convênio ICMS 9/09 a fim de obter a senha necessária para habilitar a gravação dos dados relativos ao estabelecimento usuário na Memória Fiscal.\r\n§ 2º Os reparos no ECF devem ser realizados em tempo hábil para cumprimento dos prazos de retorno do equipamento ao estabelecimento do contribuinte previstos no § 2º do art. 43 do Livro VIII do RICMS/00, devendo o atestado de intervenção ser emitido imediatamente após o término da intervenção.\r\n§ 3º Caso não seja possível atender ao disposto no § 2º deste artigo, o interventor deve anotar no verso das vias do atestado de intervenção o motivo, apondo sua assinatura.\r\n§ 4º Se for o caso, sendo necessário o seccionamento da bobina de Fita-detalhe, ou no caso de seccionamento acidental, observado o parágrafo único do art. 36 deste Anexo, devem ser apostos nas duas extremidades do local seccionado a data da intervenção, o número do Contador de Ordem de Operação (COO) relativos aos documentos impressos antes e depois do local seccionado, a identificação da empresa interventora, bem como o nome e a assinatura do técnico interventor.\r\n§ 5º Quando a intervenção ocorrer em local diverso do estabelecimento da empresa interventora e for necessário mais de 1 (um) dia para a conclusão do trabalho, o ECF deve ser lacrado antes da interrupção da intervenção e deslacrado para o reinício da intervenção.\r\n§ 6º Os lacres utilizados de acordo com o disposto no § 5º deste artigo devem ser informados no atestado de intervenção.\r\n§ 7º Na impossibilidade de emissão da Leitura X antes de qualquer intervenção no equipamento, o interventor deve:\r\nI - No caso de ECF com MFD, recuperar os valores nesse dispositivo; \r\nII - No caso de ECF sem MFD, observado o parágrafo único do art. 36 deste Anexo, recuperar os valores mediante a soma dos dados constantes na última Leitura X, ou na Redução Z, ou na Leitura da Memória de Trabalho, a que for mais recente, e das importâncias posteriormente registradas na Fita-detalhe.\r\n§ 8º Os valores a que se refere o § 7º deste artigo devem constar no atestado de intervenção.\r\nÉ vedada a intervenção técnica em ECF:\r\nbásico atualizada, conforme Tabela deste Anexo.\r\nII - sem MFD.\r\nParágrafo Único- O disposto neste artigo não se aplica à intervenção técnica para fins de cessação de uso do equipamento ou, no caso do inciso I do básico.\r\nA empresa interventora deve:\r\nI - manter arquivada a 2ª via do atestado, juntamente com os documentos previstos no inciso II e na alínea “a” do inciso IV, ambos do do art. 35 deste Anexo, pelo prazo de 5 (cinco) anos, contado do primeiro dia do exercício seguinte ao da emissão do atestado;\r\nII - entregar a 1ª via do atestado ao estabelecimento usuário do ECF;\r\nIII - manter arquivados os lacres retirados e os porventura danificados durante a intervenção, pelo período de 12 (doze) meses, contado da data da intervenção, e apresentá-los ao fisco quando solicitado.\r\nNa hipótese de esgotamento ou dano irrecuperável no dispositivo de armazenamento da Memória Fiscal, pode ser instalado ou tro dispositivo, caso o equipamento possua receptáculo para fixação de dispositivo adicional.\r\n§ 1º O novo dispositivo deve ser instalado e iniciado com a gravação do número de fabricação original do ECF, que será acrescido de uma letra, a partir de “A”, respeitada a ordem alfabética crescente.\r\n§ 2º Caso o ECF não possua receptáculo adicional, é vedada a remoção do dispositivo de armazenamento da Memória Fiscal que esteja resinado no gabinete do equipamento, o qual deve permanecer resinado em seu receptáculo original, devendo ser cessado o uso do equipamento.\r\ndeste artigo, o dano irrecuperável deve ser comprovado mediante apresentação de laudo comprobatório do fabricante. \r\nNa hipótese de esgotamento ou dano irrecuperável no dispositivo de armazenamento da MFD, pode ser instalada nova MFD se:\r\nI - o dispositivo não estiver resinado no gabinete do ECF, podendo ser removido mediante rompimento do lacre de proteção interno ao ECF;\r\nII - o equipamento possuir receptáculo adicional para instalação de outro dispositivo.\r\ndeste artigo, o interventor técnico deve observar os seguintes procedimentos:\r\nI - gerar, gravar e entregar ao estabelecimento usuário do ECF arquivo eletrônico em mídia ótica não regravável, contendo os dados da Memória Fiscal e da MFD (arquivo tipo TDM com leiaute estabelecido no Ato COTEPE/ICMS 17/04), gerado e validado pelo programa aplicativo eECFc, em sua versão mais atual, ou pelo aplicativo disponibilizado pelo fabricante do equipamento;\r\ndeste artigo, retirar do ECF e entregar ao contribuinte usuário o dispositivo de armazenamento da MFD.\r\n§ 2º O novo dispositivo deve ser instalado, lacrado e iniciado com a gravação do número de fabricação original do ECF.\r\n§ 3º Caso o ECF não possua receptáculo adicional e o dispositivo esteja resinado no gabinete do ECF, é vedada a remoção do dispositivo de armazenamento da MFD, o qual deve permanecer resinado em seu receptáculo original, devendo ser cessado o uso do equipamento.\r\ndeste artigo, o dano irrecuperável deve ser comprovado mediante apresentação de laudo comprobatório do fabricante. \r\nSeção II\r\nDa Intervenção Técnica em ECF com MFB\r\nPara garantir o funcionamento e a integridade de ECF com MFB, produzido com base nas disposições do Convênio ICMS 9/09, bem como para nele efetuar qualquer intervenção técnica, somente podem se credenciar o fabricante ou importador de ECF regularmente inscrito no CAD-ICMS.\r\nParágrafo Único- Para habilitar-se ao credenciamento, o estabelecimento deve observar, no que couber, as disposições estabelecidas no art. 24 deste Anexo.\r\nAo fabricante ou importador interventor se aplicam, no que couber, as disposições previstas na Seção I do Capítulo III do Título II deste Anexo. \r\nOcorrendo dano ou esgotamento da capacidade de armazenamento da Memória Fiscal e da Memória de Fita Detalhe de ECF dotado de MFB, deve ser cessado o uso do equipamento.\r\nO fabricante ou importador interventor deve enviar à SEFAZ, até o 10º (décimo) dia de cada mês, arquivo eletrônico, conforme leiaute estabelecido no Anexo V do Convênio ICMS 9/09, contendo a relação de todas as intervenções técnicas para iniciação de ECF, realizadas no mês imediatamente anterior.\r\ndeste artigo deve ser enviado pela Internet, por meio do e-mail atendimentoecf@fazenda.rj.gov.br. \r\nCAPÍTULO IV\r\nDO LACRE\r\nSeção I\r\nDas Disposições Gerais\r\nO ECF terá sua inviolabilidade assegurada por lacres que impeçam que o equipamento sofra qualquer intervenção nos dispositivos por eles lacrados sem que esta fique evidenciada.\r\n§ 1º Os lacres instalados no ECF devem ser físicos ou lógicos, conforme o modelo de fabricação do equipamento, e devem atender as disposições das legislações que disciplinam seu desenvolvimento e o disposto neste Anexo.\r\n§ 2º Os lacres físicos devem ser instalados na quantidade e nos locais indicados no ato de registro do ECF, podendo o fisco exigir a colocação de outros lacres no sistema de lacração de ECF já autorizado para uso fiscal, quando verificado que o sistema inicialmente aprovado não atende aos requisitos de inviolabilidade do equipamento.\r\n§ 3º O sistema de lacração lógica, específico de ECF produzido com base nas disposições do Convênio ICMS 9/09, deve monitorar o acesso físico às partes internas do ECF e externas ao MFB de forma a impedir o acesso físico às partes protegidas. \r\nSeção II\r\nDo Lacre Físico\r\nSubseção I\r\nDas Características do Lacre Físico\r\nO lacre físico deve:\r\nI - ser confeccionado em material rígido e translúcido que não permita a sua abertura sem dano aparente;\r\nII - ter capacidade de atar as partes sem permitir ampliação da folga após sua colocação, utilizando fio metálico de no máximo 12,5 cm;\r\nIII - não causar interferência elétrica ou magnética nos circuitos adjacentes, no caso de lacre interno;\r\nIV - conter as seguintes expressões e indicações gravadas de forma indissociável e perene em alto ou baixo relevo:\r\na) CNPJ do fabricante do lacre;\r\nb) numeração distinta com sete dígitos, reiniciada a numeração quando atingido o número 9.999.999;\r\nV - não sofrer deformações com temperaturas de até 120ºC;\r\nVI - trazer a expressão “SEFAZ” gravada no seu corpo;\r\nVII - trazer a expressão “FISCO” gravada no inserto, nos casos em que a aposição do lacre seja feita pelo fisco.\r\nParágrafo Único- O lacre instalado pelo fabricante ou importador de ECF deve atender aos incisos I a V do deste artigo, devendo, no caso da alínea “a” do inciso IV, ser gravado seu CNPJ.\r\nSubseção II\r\nDo Fabricante do Lacre Físico\r\nO lacre a ser utilizado em ECF deve ser fabricado por empresa regularmente inscrita no CAD-ICMS habilitada pela SEFAZ.\r\nA empresa interessada em fabricar lacre deve apresentar à repartição fiscal de sua vinculação o pedido de habilitação, em 2 (duas) vias, contendo:\r\nI - nome, endereço e números de inscrições no CNPJ e no CAD- ICMS;\r\nII - nome, endereço e números de inscrição, federal e estadual, de seus demais estabelecimentos interessados na habilitação;\r\nIII - objeto do pedido;\r\nIV - especificações técnicas de seu produto;\r\nV - Termo de Responsabilidade contendo declaração em que assume:\r\na) responsabilidade pela fabricação dos lacres de acordo com as especificações deste Anexo, respeitadas as quantidades e os adquirentes indicados na autorização concedida pelo fisco;\r\nb) compromisso de efetuar perícia técnica, sem ônus para o Estado, nos lacres fabricados, quando solicitado pelo fisco;\r\nVI - data, assinatura, identificação e qualificação do signatário, juntando prova de representação, se for o caso.\r\n§ 1º O pedido deve ser instruído com:\r\nI - protótipo do lacre;\r\nII - cópias reprográficas do documento constitutivo da empresa, da última alteração contratual registrada e da última alteração que contenha a cláusula de administração e gerência da sociedade, se houver, ou cópia do contrato social da empresa consolidado com todas as alterações;\r\nIII - cópia da procuração e do documento de identidade do representante legal da empresa, se for o caso;\r\nIV - certidões negativas de débito expedidas pelos fiscos federal, estadual e municipal;\r\nV - laudo emitido por órgão técnico de instituição pública comprovando que o lacre de sua fabricação atende às especificações previstas no art. 45 deste Anexo.\r\n§ 2º Cabe ao titular da repartição fiscal decidir sobre a habilitação.\r\n§ 3º As atualizações relacionadas com a habilitação serão apreciadas no mesmo processo, dispensada a juntada de peças de instrução anexadas anteriormente.\r\n§ 4º As decisões sobre habilitação de empresa fabricante de lacre serão publicadas no DOERJ, por ato da SAF.\r\n§ 5º Ato específico poderá determinar que o pedido de habilitação seja feito pela Internet, bem como dispensar a apresentação de documentos.\r\nSerá indeferido o requerimento de habilitação nas seguintes hipóteses:\r\nI - a empresa requerente não apresentar os documentos exigidos em conformidade com o art. 47 deste Anexo;\r\nII - os protótipos do lacre não atenderem às especificações previstas no art. 45 deste Anexo;\r\nIII - for constatado que a empresa não dispõe dos recursos técnicos necessários para fabricação de lacres, nos termos estabelecidos na legislação;\r\nIV - for constatada falta de autenticidade ou veracidade das informações prestadas nos documentos que acompanham o pedido;\r\nV - a empresa fabricante tenha sido autuada por coparticipação em fraude em ECF.\r\nParágrafo Único- Em caso de indeferimento do pedido de credenciamento, a empresa fabricante poderá interpor recurso à SAF, no prazo de 30 (trinta) dias, contado da ciência.\r\nSem prejuízo de outras sanções previstas na legislação e, se for o caso, da responsabilidade criminal prevista no inciso V do art. 2º da Lei federal nº 8.137/90, a habilitação da empresa fabricante de lacre será:\r\nI - suspensa pelo prazo de 60 (sessenta) dias, quando a empresa: \r\na) não cumprir as obrigações acessórias relativas à sua condição de fabricante de lacre;\r\nb) se encontrar em situação cadastral suspensa ou paralisada;\r\nII - cancelada, quando a empresa:\r\na) for conivente, direta ou indiretamente, com a utilização irregular de ECF;\r\nb) disponibilizar ao estabelecimento interventor ou ao usuário de ECF lacres de lotes cuja fabricação não tenha sido autorizada;\r\nc) se encontrar em situação cadastral baixada, impedida ou cancelada;\r\nd) tiver a sua habilitação suspensa com base no disposto no inciso I deste artigo e não sanar a irregularidade até o término do período de suspensão, se for o caso.\r\n§ 1º A empresa que vier a ser autuada por coparticipação em fraude de ECF terá sua habilitação suspensa até a decisão definitiva no âmbito administrativo, sendo sua habilitação cancelada se essa decisão considerar o auto procedente ou após decorrido o prazo para interposição de recurso.\r\n§ 2º Cabe ao titular da repartição fiscal ou ao órgão central que verificar a irregularidade do fabricante de lacre decidir sobre a suspensão e o cancelamento de sua habilitação, o qual deverá cientificar a empresa desenvolvedora da decisão, informando-lhe os motivos que deram causa ao ato.\r\n§ 3º O parecer decisório, devidamente fundamentado e acompanhado dos documentos comprobatórios, deve ser encaminhado à SAF.\r\n§ 4º A suspensão ou o cancelamento será publicado no DOERJ, por ato da SAF.\r\n§ 5º Da decisão que suspender ou cassar a habilitação cabe recurso ao Subsecretário de Estado da Receita, sem efeito suspensivo, no prazo de 30 (trinta) dias, contado da data da publicação a que se refere o § 4º deste artigo.\r\nNa hipótese de desabilitação ou de cessação de atividade, o fabricante de lacre credenciado deve entregar, à repartição fiscal na qual foi habilitado, os lacres remanescentes para inutilização juntamente com comunicação, em 2 (duas) vias, contendo:\r\nI - o título \"Relação de Lacres para Destruição\";\r\nII - nome, endereço e números de inscrição, federal e estadual, do estabelecimento credenciado;\r\nIII - quantidade e numeração dos lacres para destruição;\r\nIV - a localidade e a data;\r\nV - assinatura e identificação do signatário.\r\ndeste artigo terá a seguinte destinação:\r\nI - 1ª via: arquivada na repartição fiscal;\r\nII - 2ª via: devolvida ao credenciado como prova da entrega.\r\nSubseção III\r\nDa Solicitação de Compra de Lacre Físico por \r\nCredenciado Interventor\r\nO fornecimento de lacre para empresa interventora credenciada somente será feito mediante prévia autorização da repartição fiscal de vinculação do credenciado interventor, devendo ser apresentado o requerimento denominado \"Autorização para Aquisição de Lacre\", conforme modelo previsto no Formulário II deste Anexo, emitido pelo fabricante do lacre.\r\n§ 1º O formulário será preenchido no mínimo em 3 (três) vias que terão as seguintes destinações:\r\nI - 1ª via: arquivada na repartição fiscal, por ocasião da autorização para aquisição de lacres;\r\nII - 2ª via: arquivada pelo credenciado após a indicação do fabricante dos números dos lacres que lhe foram entregues;\r\nIII - 3ª via: arquivada pelo fabricante do lacre, após a entrega ao credenciado dos lacres autorizados.\r\n§ 2º Cada estabelecimento fabricante de lacre habilitado pelo fisco deve possuir formulário próprio, em jogo solto, de Autorização para Aquisição de Lacre.\r\n§ 3º O credenciado somente poderá adquirir lacre de fabricante habilitado pelo fisco deste Estado.\r\ndeste artigo será feita por conta e ordem da empresa interventora credenciada.\r\n§ 5º Ato específico poderá determinar que a Autorização para Aquisição de Lacre seja emitida e transmitida pela Internet.\r\nQuando do recebimento dos lacres, a empresa interventora credenciada deve anotar no livro RUDFTO as seguintes informações:\r\nI - número, série e data da nota fiscal emitida pelo fabricante do lacre;\r\nII - numeração dos lacres adquiridos e, se for o caso, informações adicionais gravadas na cápsula oca;\r\nIII - data da lavratura;\r\nIV - assinatura e identificação do signatário.\r\nOcorrendo o desfazimento do negócio, a empresa fabricante do lacre deve solicitar o cancelamento da Autorização para Aquisição de Lacre à repartição fiscal que concedeu a autorização mediante devolução de todas as suas vias, nas quais constará declaração de que não fabricou nem fabricará os lacres respectivos.\r\nSubseção IV\r\nDa Perda, Extravio ou da Inutilização de Lacre Físico\r\nA perda, extravio ou a inutilização de lacre deve ser comunicada pela empresa fabricante de lacre à repartição fiscal na qual foi concedida a autorização para aquisição de lacre, mediante comunicação contendo:\r\nI - número da Autorização para Aquisição de Lacre correspondente ao lote solicitado em que houve a perda, extravio ou inutilização;\r\nII - números dos lacres perdidos, extraviados ou inutilizados.\r\n§ 1º A comunicação deve ser arquivada junto à 1ª via de que trata o inciso I do § 1º do art. 51 deste Anexo.\r\n§ 2º Ato específico poderá determinar que as informações sobre perda, extravio ou inutilização do lacre sejam emitidas e transmitidas pela Internet.\r\nAPLICATIVO FISCAL (PAF-ECF)\r\nO PAF-ECF somente poderá ser autorizado a uso neste Estado após a efetivação do cadastro do desenvolvedor e do aplicativo no Sistema ECF desta Secretaria.\r\n§ 1º Somente será cadastrado neste Estado PAF-ECF que possua Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF, emitido em conformidade com as disposições do Convênio ICMS 15/08.\r\ndeste artigo deve:\r\nI - ser configurado conforme Tabela de Atributos por Perfil de Requisitos do PAF-ECF de que trata o art. 4º do Ato COTEPE/ICMS 09/13;\r\nII - atender aos requisitos estabelecidos na legislação, inclusive quanto à possibilidade de impressão pelo ECF do comprovante de pagamento realizado por meio de cartão de crédito ou de débito.\r\nO prazo de validade do laudo previsto no § 1º do art. 55 deste Anexo é de 24 (vinte e quatro) meses a contar de sua data de emissão, devendo o desenvolvedor providenciar o cadastro de nova versão de seu PAF-ECF, juntando novo laudo, antes de encerrado o referido prazo.\r\n§ 1º Não será permitido cadastro de PAF-ECF com laudo cujo prazo para o vencimento da validade seja inferior a 3 (três) meses.\r\n§ 2º No caso de nova versão de PAF-ECF já cadastrado:\r\nI - é dispensada a apresentação de novo laudo, desde que esse atenda as condições dispostas no e no § 1º deste artigo, devendo ser observado para cadastro os procedimentos previstos no art. 58 deste Anexo.\r\nII - a empresa desenvolvedora poderá instalar nova versão de PAF- ECF no estabelecimento usuário, antes do cadastro da nova versão, desde que:\r\na) o cadastro da nova versão ocorra no prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de geração do principal arquivo executável do PAF- ECF;\r\nb) para o cadastro da nova versão, não haja exigência de apresentação do Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF.\r\n§ 3º Se na data produção de efeitos desta Resolução constar PAF- ECF cadastrado na SEFAZ com laudo emitido há mais de 24 (vinte quatro) meses ou cuja expiração ocorra dentro de 6 (seis) meses, o desenvolvedor deverá apresentar novo laudo até 31 de dezembro de 2014.\r\n§ 4º A empresa desenvolvedora do PAF-ECF, que alterar sua versão por determinação da legislação ou para a correção de erros, deverá comunicar à SAF os casos de recusa de estabelecimento usuário em permitir a atualização da versão instalada.\r\n§ 5º A comunicação de que trata o § 6º deste artigo deverá ser apresentada a qualquer repartição fiscal regional desta Secretaria que a encaminhara à SAF e deverá conter:\r\na) identificação do desenvolvedor;\r\nb) número de registro do aplicativo;\r\nc) versão anterior e versão atualizada do aplicativo;\r\nd) informação sobre os erros corrigidos, se for o caso; \r\ne) nome empresarial e inscrições, estadual e federal, do estabelecimento usuário.\r\n§ 6º Na hipótese de alteração da legislação que estabelece as especificações de requisitos do PAF-ECF bem como da Tabela de Atributos por Perfil de Requisitos, ato do Subsecretário-Adjunto de Fiscalização disporá sobre os prazos para atualização do aplicativo. \r\nPara fins de cadastro, considera-se:\r\nI - PAF-ECF, o programa definido em convênio específico podendo ser:\r\na) comercializável, o programa, que identificado pelo Código de Autenticidade previsto no inciso III do deste artigo, possa ser utilizado por mais de uma empresa;\r\nb) exclusivo-próprio, o programa que, identificado pelo Código de Autenticidade previsto no inciso III do deste artigo, seja utilizado por uma única empresa e por ela desenvolvido por meio de seus funcionários ou de profissional autônomo contratado para esta finalidade;\r\nc) exclusivo-terceirizado, o programa que, identificado pelo Código de Autenticidade previsto no inciso III do deste artigo, seja utilizado por uma única empresa e desenvolvido por outra empresa desenvolvedora contratada para esta finalidade.\r\nII - Empresa Desenvolvedora, a empresa que desenvolve PAF-ECF para uso próprio ou de terceiros;\r\nIII - Código de Autenticidade, o número hexadecimal gerado por algoritmo capaz de assegurar a perfeita identificação de um arquivo eletrônico.\r\nIV - Cópia Demonstração, a cópia do PAF-ECF que seja completa e instalável, permitindo demonstrar o seu funcionamento.\r\nO pedido de cadastro ou alteração do PAF-ECF deve ser formalizado para cada programa, mediante o preenchimento do formulário eletrônico “Pedido de Cadastro de PAF-ECF” no Sistema ECF, disponível, na página da SEFAZ, na Internet.\r\ndeste artigo deverá ser apresentado pela:\r\nI - empresa desenvolvedora do programa, no caso do PAF-ECF comercializável;\r\nII - empresa contribuinte usuária, no caso do PAF-ECF do tipo exclusivo-próprio, observado o disposto no § 6º deste artigo quanto à responsabilidade pela guarda dos arquivos fontes;\r\nIII - empresa desenvolvedora do programa no caso do PAF-ECF do tipo exclusivo-terceirizado, observado o disposto no § 7º deste artigo quanto à responsabilidade pela guarda dos arquivos fontes.\r\ndeste artigo deve ser feito pela empresa responsável pela guarda dos arquivos fontes nos termos do § 2º da cláusula nona do Convênio ICMS 15/08, que deverá ter certificação digital.\r\n§ 3º Para o cadastramento do PAF-ECF deve ser indicado um responsável, que deve ser um dos sócios majoritários da empresa ou o titular da firma individual, que deverá ter certificação digital para assinatura dos documentos.\r\n§ 4º Em anexo ao formulário eletrônico “Pedido de Cadastro de PAF- ECF”, devem ser preenchidos no Sistema ECF e assinados digitalmente os seguintes formulários eletrônicos:\r\nI - Termo de Autenticação de Arquivos Fontes e Executáveis, contendo o Código de Autenticidade gerado pelo algoritmo MD-5, correspondente ao arquivo texto que contém a relação dos arquivos fontes e executáveis autenticados utilizando programa autenticador que execute a função do algoritimo 5 (MD-5), nos termos da alínea “b” do inciso I da cláusula nona do Convênio ICMS 15/08;\r\nII - Termo de Depósito de Arquivos Fontes e Executáveis, em que assume responsabilidade pela conservação, pela guarda e pelo arquivamento dos arquivos fontes e executáveis do PAF-ECF reproduzidos em mídia não regravável e devidamente autenticados eletronicamente, conforme Termo de Autenticação de Arquivos Fontes e Executáveis apresentado, contendo o número do envelope de segurança, nos termos do § 9º deste artigo, utilizado para guarda dos referidos arquivos;\r\nIII - Termo de Cadastramento e Responsabilidade.\r\n§ 5º Devem ser anexados ao formulário eletrônico os seguintes arquivos:\r\nI - cópia digitalizada, em formato GIF, JPG ou PDF, do Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF, com vigência mínima de 03 (três) meses, em formato XML e/ou PDF;\r\nII - cópia-demonstração do PAF-ECF acompanhada das instruções para instalação e das senhas de acesso irrestrito a todas as telas, funções e comandos;\r\nIII - cópia do principal arquivo executável do PAF-ECF.\r\n§ 6º No caso de PAF-ECF do tipo exclusivo-próprio, definido na alínea “b” do inciso I do art. 57 deste Anexo, desenvolvido pelos próprios funcionários da empresa usuária ou por meio de profissional autônomo contratado para esta finalidade, a empresa contribuinte usuária deve preencher o formulário eletrônico “Declaração de Propriedade e Posse dos Arquivos Fontes”, assinado digitalmente, em que declara ter a propriedade e a posse dos arquivos fontes e poder apresentá- los ao fisco quando solicitado, informando se foi desenvolvido por seus próprios funcionários ou por meio de profissional autônomo contratado para esta finalidade.\r\n§ 7º No caso de PAF-ECF do tipo exclusivo-terceirizado, definido na alínea “c” do inciso I do art. 57 deste Anexo, a empresa contribuinte usuária deve:\r\nI - assinar digitalmente o pedido de cadastro ou alteração de PAF- ECF;\r\nII - preencher o formulário eletrônico “Declaração de Propriedade e Posse dos Arquivos Fontes”, assinado digitalmente, em que declara ter a propriedade e a posse dos arquivos fontes e poder apresentá- los ao fisco quando solicitado, informando também os dados da empresa desenvolvedora contratada;\r\nIII - anexar cópia digitalizada, em formato GIF, JPG ou PDF:\r\na) do contrato de prestação de serviço para desenvolvimento do programa que deve conter cláusula de exclusividade de uso do programa e cláusula de entrega dos arquivos fontes pela empresa desenvolvedora contratada à empresa usuária contratante;\r\nb) da Nota Fiscal relativa à prestação do serviço de desenvolvimento do programa.\r\n§ 8º Deve ser anexado manual de operação do PAF-ECF, em formato PDF, em idioma português, contendo a descrição do programa com informações de configuração, parametrização e operação e as instruções detalhadas de suas funções, telas e possibilidades.\r\n§ 9º O envelope de segurança a que se refere o inciso II do § 4º deste artigo deverá:\r\nI - ser confeccionado com material integralmente inviolável, em polietileno coextrudado em três camadas, com no mínimo 150 microns de espessura, sendo 75 microns por parede;\r\nII - conter sistema de fechamento à prova de gás freon, sendo vedada a utilização de adesivos que comprometam a sua segurança;\r\nIII - possuir sistema de lacração mecânica inviolável de alta segurança, impermeável e à prova de óleo e solventes;\r\nIV - conter parte destacável tipo protocolo;\r\nV - possuir sistema de numeração capaz de identificá-lo e individualizá-lo, sendo numerado tanto na parte fixa quanto na parte destacável a que se refere o inciso IV deste parágrafo.\r\nApós a análise do pedido e da documentação prevista no art. 58 deste Anexo, a SUACIEF deferirá o cadastro ou a alteração, emitindo o “Termo de Cadastramento e Responsabilidade”, que poderá ser impresso pelo responsável pelo PAF-ECF, no Sistema ECF, na Internet.\r\nParágrafo Único- Em caso de indeferimento do pedido de credenciamento, a empresa desenvolvedora de programa aplicativo poderá interpor recurso ao Subsecretário de Estado de Receita. \r\nSem prejuízo de outras sanções previstas na legislação e, se for o caso, da responsabilidade criminal prevista no inciso V do art. 2º da Lei federal nº 8.137/90, o registro do PAF-ECF será:\r\nI - suspenso pelo prazo de 60 (sessenta) dias, quando:\r\na) a empresa não cumprir as obrigações acessórias relativas à sua condição de empresa desenvolvedora de programa aplicativo;\r\nb) a empresa responsável pelo cadastramento do PAF-ECF não for localizada no endereço, inclusive eletrônico, fornecido no cadastramento;\r\nc) for constatado que houve qualquer alteração do PAF-ECF sem prévia comunicação ao fisco;\r\nd) quando expirado o prazo de que trata o art. 56 deste Anexo, não for apresentado novo laudo;\r\nII - cancelado, quando a empresa:\r\na) for conivente, direta ou indiretamente, com a utilização irregular de ECF;\r\nb) desenvolver, modificar, falsificar ou violar programa aplicativo, possibilitando o seu funcionamento fora das exigências previstas na legislação tributária;\r\nque lhe possibilite o uso irregular do ECF ou a omissão de operações e prestações realizadas;\r\nd) tiver o seu credenciamento suspenso com base no disposto no inciso I do deste artigo e não sanar a irregularidade até o término do período de suspensão;\r\ne) disponibilizar ao estabelecimento usuário do PAF-ECF, exceto no caso de programa exclusivo-próprio, meio, instrumento ou recurso que possibilite a decodificação da informação armazenada no arquivo auxiliar criptografado utilizado para implementar requisito técnico destinado a garantir a utilização do programa somente com ECF autorizado para uso fiscal no estabelecimento e a conferência do valor acumulado no Grande Total (GT);\r\nf) não apresentar os arquivos fonte e executáveis, quando solicitado pelo fisco, ou quando eles não forem capazes de gerar os mesmos códigos de autenticação informados no Termo de Autenticação de Arquivos Fontes e Executáveis.\r\n§ 1º Cabe ao titular da repartição fiscal ou ao órgão central que verificar a irregularidade decidir sobre a suspensão e o cancelamento de que trata este artigo, o qual deverá cientificar a empresa desenvolvedora da decisão, informando-lhe os motivos que deram causa ao ato.\r\n§ 2º O parecer decisório, devidamente fundamentado, e acompanhado dos documentos comprobatórios, deve ser encaminhado à SAF.\r\n§ 3º A suspensão ou o cancelamento será publicado no DOERJ, por ato da SAF, passando a produzir efeitos a partir dessa publicação. \r\n§ 4º Da decisão que suspender ou cassar o registro cabe recurso ao Subsecretário de Estado de Receita, sem efeito suspensivo, no prazo de 30 (trinta), contado da data da publicação a que se refere o § 3º deste artigo. \r\n5º A empresa credenciada que vier a ser autuada por coparticipação em fraude de ECF terá o registro do PAF-ECF suspenso até a decisão definitiva no âmbito administrativo, sendo seu registro cancelado se essa decisão considerar o auto de infração procedente.\r\n§ 6º Na hipótese de cancelamento de autorização de uso de PAF- ECF, o contribuinte deverá requerer autorização de uso de novo aplicativo, devidamente cadastrado na SEFAZ, no prazo de 90 (noventa) dias, contado da data de publicação a que se refere o § 3º deste artigo. \r\nO disposto neste Capítulo não se aplica aos programas aplicativos desenvolvidos exclusivamente para serem utilizados por estabelecimentos que exerçam somente a atividade de venda ou revenda de medicamentos integrantes do Programa “Farmácia Popular do Brasil”, conforme Lei Federal n° 10.858/2004.\r\nPARA USO EM ECF\r\nA bobina de papel térmico para uso em equipamento ECF somente poderá ser fabricada por empresa credenciada pela COTEPE/ICMS, mediante Despacho do Secretário-Executivo do CONFAZ.\r\n§ 1º A empresa fabricante de bobina de papel térmico para uso em ECF localizada neste Estado, para obter o credenciamento previsto no deste artigo, deverá apresentar requerimento a repartição fiscal de sua vinculação, acompanhado da seguinte documentação:\r\nI - comprovante de inscrição no CNPJ;\r\nII - comprovante de inscrição no CAD-ICMS;\r\nIII - certidão negativa de débito tributário federal, estadual e municipal;\r\nIV - cópia do contrato social ou ata de assembleia constitutiva e sua última alteração, comprovando o exercício da atividade de confecção ou fabricação de bobina de papéis;\r\nV - certidão expedida pela Junta Comercial, há no máximo 90 (noventa) dias, relativa ao ato constitutivo da empresa e quanto aos poderes de gerência;\r\nVI - Termo de Compromisso e Responsabilidade, conforme modelo definido no Anexo III do Ato COTEPE ICMS 4/10, assinado pelo representante legal da empresa interessada e duas testemunhas, com reconhecimento de firma.\r\n§ 2º Havendo alteração na relação de papéis utilizados na confecção da bobina, constante no Termo de Compromisso e Responsabilidade a que se refere o inciso VI do § 1º deste artigo, o termo deverá ser substituído por outro que contemple a nova situação, não implicando necessidade de novo credenciamento da empresa fabricante/convertedora.\r\nA repartição fiscal deverá, no prazo de 15 (quinze) dias após o recebimento do requerimento, verificar a regularidade dos documentos apresentados, nos termos do Ato COTEPE ICMS 4/10.\r\nParágrafo Único- Em caso de irregularidade na documentação, a empresa deverá ser cientificada para saná-la em 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pedido. \r\nApós a apreciação e manifestação sobre a regularidade da documentação, a repartição fiscal deverá encaminhar o processo à ST, que, por intermédio do seu representante COTEPE/ICMS, encaminhará, no caso de aprovação, minuta à Secretaria Executiva do CONFAZ para efetivação do credenciamento, nos termos do art. 11 do Ato COTEPE ICMS 4/10.\r\nTABELA\r\nECF APROVADOS PARA USO FISCAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n(art. 1º deste Anexo)\r\nMarca\r\nModelo\r\nVersão\r\nAtual\r\nCódigo Nacional\r\nChecksum\r\nTipo\r\nTroca da versão\r\nN°\r\nData\r\nAnterior\r\nPrazo/limite\r\nA400\r\n01.00.47\r\n53.01.01\r\n7700\r\nIF\r\n13/09\r\n25/06/09\r\nS400\r\n01.00.47\r\n53.02.01\r\n7700\r\nIF\r\n14/09\r\n25/06/09\r\nAPB\r\nMSD 6600 IF\r\n01.00.04\r\n52.01.02\r\n0498\r\nPDV\r\n15/10\r\n01/10/10\r\nCFBP/MFD\r\nMP-2000 TH FI\r\n01.03.04\r\n03.08.07\r\nACE9\r\nIF\r\n15/11\r\n16/09/11\r\nCF/CFBP/MFD\r\n01.03.03\r\n1ª interv./30/09/12\r\nMP-2100 TH FI\r\n01.01.01\r\n03.09.04\r\n0C55\r\nIF\r\n15/09\r\n01/10/09\r\nCF/CFBP/MFD\r\n01.00.00\r\n1ª interv./15/02/10\r\nMP-6000 TH FI\r\n01.03.04\r\n03.17.06\r\nB6E9\r\nIF\r\n10/11\r\n06/05/11\r\nCF/CFBP/MFD\r\n01.03.03\r\n1ª interv./30/11/11\r\nMP-7000 TH FI\r\n01.00.02\r\n03.20.02\r\n4FC4\r\nIF\r\n22/10\r\n02/12/10\r\nCF/CFBP/MFD\r\n01.00.01\r\n1ª interv./30/06/11\r\nMP-4000 TH FI\r\n01.00.02\r\n03.21.02\r\n2E91\r\nIF\r\n17/09\r\n27/11/09\r\nCF/CFBP/MFD\r\n01.00.01\r\n1ª interv./31/07/10\r\nMACH 1\r\n01.00.00\r\n08.13.01\r\n50E2\r\nIF\r\n03/10\r\n30/04/10\r\nCF/CFBP/MFD\r\nMACH 2\r\n01.00.00\r\n08.14.01\r\n50E2\r\nIF\r\n04/10\r\n30/04/10\r\nCF/CFBP/MFD\r\nMACH 3\r\n01.00.00\r\n08.15.01\r\n7648\r\nIF\r\n05/10\r\n30/04/10\r\nCF/CFBP/MFD\r\n6000-EP\r\n01.04.35\r\n09.17.06\r\nAF00\r\nIF\r\n17/11\r\n08/12/11\r\nCF/MFD\r\n01.03.31\r\n1ª interv./31/07/12\r\n3202-DT\r\n01.00.73\r\n09.16.06\r\nAF00\r\nIF\r\n20/10\r\n26/11/10\r\nCF/MFD\r\n01.00.25\r\n1ª interv./31/05/11\r\nELGIN\r\nIF 6000TH\r\n01.04.00\r\n14.11.03\r\n03A7\r\nIF\r\n16/10\r\n30/09/10\r\nCF/MFD\r\n01.00.08\r\n1ª interv./28/02/11\r\nK\r\n01.00.05\r\n14.14.03\r\n5A6E\r\nIF\r\n14/11\r\n27/07/11\r\nCF/MFD\r\n01.00.04\r\n1ª interv./31/01/12\r\nTM-T88 FBIII\r\n01.00.04\r\n15.07.02\r\nE37A\r\nIF\r\n06/11\r\n25/02/11\r\nCF/MFD\r\n01.00.01\r\n1ª interv./31/08/11\r\nTM-T81 FBIII\r\n01.00.04\r\n15.08.02\r\nC974\r\nIF\r\n04/11\r\n25/02/11\r\nCF/MFD\r\n01.00.01\r\n1ª interv./31/08/11\r\nTM-H6000 FBIII\r\n01.00.04\r\n15.09.02\r\n79EB\r\nIF\r\n02/11\r\n25/02/11\r\nCF/MFD\r\n01.00.01\r\n1ª interv./31/08/11\r\n4610-KN4\r\n01.00.02\r\n18.12.02\r\n4FC4\r\nIF\r\n23/10\r\n02/12/10\r\nCF/CFBP/MFD\r\n01.00.01\r\n1ª interv./30/11/11\r\n4610-SJ6\r\n01.00.05\r\n18.13.03\r\n5DA2\r\nIF\r\n06/12\r\n07/11/12\r\nCF/MFD\r\n01.00.03\r\n1ª interv./31/05/13\r\nINFOWAY 1E T2\r\n01.01.03\r\n22.19.02\r\nC1D2\r\nIF\r\n21/09\r\n11/12/09\r\nCF/MFD\r\n01.00.05\r\n1ª interv./31/05/10\r\nKUBUS 1EF\r\n01.01.03\r\n22.20.02\r\n314B\r\nIF\r\n22/09\r\n11/12/09\r\nCF/MFD\r\n01.00.05\r\n1ª interv./31/05/10\r\nQW PRINTER 6000 MT2\r\n01.01.03\r\n22.21.02\r\nC028\r\nIF\r\n23/09\r\n11/12/09\r\nCF/MFD\r\n01.00.05\r\n1ª interv./31/05/10\r\nPRT100-FI\r\n01.01.00\r\n50.01.03\r\nC472\r\nIF\r\n13/11\r\n02/06/11\r\nCF/MFD\r\n01.00.07\r\n1ª interv./31/12/11\r\nNCR\r\n7167\r\n03.01.01\r\n26.03.04\r\n9C02\r\nIF\r\n01/10\r\n28/04/10\r\nCF/MFD\r\n02.01.29\r\n1ª interv./30/09/10\r\n7197\r\n03.01.01\r\n26.04.04\r\n9C02\r\nIF\r\n02/10\r\n28/04/10\r\nCF/MFD\r\n02.01.29\r\n1ª interv./30/09/10\r\nPERTO\r\nPERTO PRINTER II 1EF\r\n01.03.03\r\n28.06.04\r\nF4C3\r\nIF\r\n05/12\r\n22/06/12\r\nCF/MFD\r\n01.02.04\r\n1ª interv./31/03/13\r\nSONDA\r\nSIM-67\r\n03.01.01\r\n37.01.04\r\n9C02\r\nIF\r\n09/10\r\n14/07/10\r\nCF/MFD\r\n02.01.29\r\n1ª interv./31/12/10\r\nSIM-97\r\n03.01.01\r\n37.02.04\r\n9C02\r\nIF\r\n10/10\r\n14/07/10\r\nCF/MFD\r\n02.01.29\r\n1ª interv./31/12/10\r\nSTRFIS\r\n01.00.04\r\n54.01.01\r\nD2AB\r\nIF\r\n11/11\r\n12/05/11\r\nBC/MFD\r\nIF ST1000\r\n02.00.03\r\n38.18.03\r\n161E\r\nIF\r\n06/10\r\n30/04/10\r\nCF/MFD\r\n01.00.04\r\n1ª interv./30/11/10\r\nIF ST200\r\n01.00.05\r\n38.19.02\r\n2D14\r\nIF\r\n06/09\r\n03/04/09\r\nCF/MFD\r\n01.00.01\r\n1ª interv./31/08/09\r\nIF ST120\r\n01.00.05\r\n38.20.02\r\nF9C4\r\nIF\r\n08/09\r\n03/04/09\r\nCF/MFD\r\n01.00.01\r\n1ª interv./31/08/09\r\nIF ST2000\r\n02.00.02\r\n38.21.02\r\nE78F\r\nIF\r\n07/10\r\n30/04/10\r\nCF/MFD\r\n01.00.01\r\n1ª interv./30/11/10\r\nTERMOPRINTER\r\nTPF-1002\r\n01.00.73\r\n40.03.06\r\nAF00\r\nIF\r\n21/10\r\n26/11/10\r\nCF/MFD\r\n01.00.25\r\n1ª interv./31/05/11\r\nTPF-1003\r\n01.00.47\r\n40.05.01\r\n7700\r\nIF\r\n04/09\r\n03/04/09\r\nCF/MFD\r\nTPF-1004\r\n01.00.77\r\n40.06.02\r\n3100\r\nIF\r\n07/11\r\n18/03/11\r\nCF/MFD\r\n01.00.47\r\n1ª interv./31/08/11\r\nZPM\r\nZPM-200\r\n01.04.03\r\n49.26.03\r\n3AC3\r\nIF\r\n17/10\r\n08/10/10\r\nCF/MFD\r\n01.02.03\r\n1ª interv./31/03/11\r\nZPM-300\r\n01.04.00\r\n49.27.03\r\n35A7\r\nIF\r\n13/10\r\n27/08/10\r\nCF/MFD\r\n01.02.03\r\n1ª interv./28/02/11\r\nZPM-400\r\n01.04.00\r\n49.28.03\r\n35A7\r\nIF\r\n14/10\r\n27/08/10\r\nCF/MFD\r\n01.02.03\r\n1ª interv./28/02/11\r\nZPM-500\r\n01.00.07\r\n49.29.02\r\n5149\r\nIF\r\n03/12\r\n30/03/12\r\nCF/MFD\r\n01.00.06\r\n1ª interv./30/09/12\r\nEquipamento Emissor de Cupom Fiscal\r\nImpressora Fiscal\r\nTerminal Ponto de Venda\r\nCupom Fiscal\r\nBomba de combustível\r\nCupom Fiscal para prestação de serviço de transporte de passageiro\r\nMemória de Fita-detalhe\r\nNOTA: \r\nA versão deve ser alterada na 1ª intervenção realizada após a publicação que a determinar ou até a data prevista na respectiva linha, o que ocorrer primeiro.\r\nMODELO DE ATESTADO DE INTERVENÇÃO TÉCNICA ECF\r\n(art. 30 deste Anexo)\r\n(Marca, logradouro do Interventor)\r\nATESTADO DE INTERVENÇÃO TÉCNICA EM EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL (ECF)\r\nNº\r\n___ Via\r\n1. IDENTIFICAÇÃO DO EMITENTE\r\nNome Empresarial:\r\nInscrição Estadual:\r\nInscrição Municipal: \r\nCNPJ:\r\nEndereço: \r\nTelefone:\r\nFax:\r\nE-mail:\r\n2. IDENTIFICAÇÃO DO ESTABELECIMENTO USUÁRIO DO EQUIPAMENTO\r\nNome empresarial:\r\nInscrição Estadual:\r\nInscrição Municipal: \r\nCNPJ:\r\nEndereço: \r\nTelefone:\r\nFax:\r\nE-mail:\r\n3. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO ECF\r\nTipo:\r\nMarca:\r\nModelo:\r\nNº de Ordem Sequencial:\r\nNº de Fabricação: \r\nBásico:\r\nBásico:\r\n4. VALOR REGISTRADO OU ACUMULADO\r\nCONTADORES E TOTALIZADORES\r\nANTES DA INTERVENÇÃO\r\nAPÓS DA INTERVENÇÃO\r\nTOTALIZADORES\r\nANTES DA INTERVENÇÃO\r\nAPÓS DA INTERVENÇÃO\r\nORDEM DE OPERAÇÃO (COO)\r\nNÃO-INCIDÊNCIA (N) ICMS\r\nREINÍCIO OPERAÇÃO (CRO)\r\nISENTO (IS) DE ISSON\r\nREDUÇÃO Z (CRZ)\r\nISENTO (IS) DE ISSON\r\nCONTADOR N PVC OU BP \r\nISENTO (IS) DE ISSON\r\nTOTALIZADOR GERAL (GT)\r\nSUBST. TRIB. (PS) DE ISSO\r\nVENDA BRUTA DIÁRIA\r\nSUBST. TRIB. (PS) DE ISSO\r\nCANCELAMENTO DE ICMS\r\nSUBST. TRIB. (PS) DE ISSO\r\nDESCONTO DE ICMS\r\nNÃO-INCIDÊNCIA (N) ISSON\r\nACRÉSCIMO DE ICMS\r\nNÃO-INCIDÊNCIA (N) ISSON\r\nCANCELAMENTO DE ISSON\r\nNÃO-INCIDÊNCIA (N) ISSON\r\nDESCONTO DE ISSON\r\nS TRIBUTADO A %\r\nACRÉSCIMO DE ISSON\r\nS TRIBUTADO A %\r\nISENTO (I) DE ICMS\r\nS TRIBUTADO A %\r\nISENTO (I) DE ICMS\r\nS TRIBUTADO A %\r\nISENTO (I) DE ICMS\r\nT TRIBUTADO A %\r\nSUBST. TRIB. (F) DE ICMS\r\nT TRIBUTADO A %\r\nSUBST. TRIB. (F) DE ICMS\r\nT TRIBUTADO A %\r\nSUBST. TRIB. (F) DE ICMS\r\nT TRIBUTADO A %\r\nNÃO-INCIDÊNCIA (N) ICMS\r\nT TRIBUTADO A %\r\nNÃO-INCIDÊNCIA (N) ICMS\r\nT TRIBUTADO A %\r\n5. LACRE\r\nRetirado\r\nUtilizados durante a Intervenção\r\nColocado no fim da Intervenção\r\nNúmeros\r\n6. MOTIVO DA INTERVENÇÃO\r\n\r\nSim Não Número do dispositivo da MFD retirado:\r\nSubstituição da versão do SB\r\nVersão anterior:\r\nVersão atual:\r\nNº lacre retirado: \r\nNº lacre instalado:\r\nNº do dispositivo da MFD retirado: \r\nNº do dispositivo da MFD instalado:\r\nNº lacre retirado: \r\nNº lacre instalado:\r\n\r\nManutenção e Consertos\r\nOutros\r\nNA QUALIDADE DE EMPRESA CREDENCIADA ATESTAMOS, COM PLENO CONHECIMENTO DO DISPOSTO NA LEGISLAÇÃO RELATIVA A CRIMES DE SONEGAÇÃO FISCAL E SOB NOSSA INTEIRA RESPONSABILIDADE, QUE O EQUIPAMENTO IDENTIFICADO NESTE DOCUMENTO ATENDE ÀS DISPOSIÇÕES PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n8. IDENTIFICAÇÃO DO INTERVENTOR \r\nNome:\r\nAssinatura:\r\nCPF:\r\nRG:\r\nLocal da intervenção:\r\nData de início:\r\nData de término: \r\nNome, endereço e números de inscrição, federal e estadual, do impressor do documento, data e quantidade de impressão, número de ordem do primeiro e do último documento impresso, e número da AIDF.\r\nFORMULÁRIO II\r\nMODELO DE AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE LACRE\r\n(art. 51 deste Anexo)\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nAUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE LACRE\r\nNº ___________\r\n____ Via\r\nData de Emissão: ____/____/________\r\n1. IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE \r\nNome Empresarial:\r\nInscrição Estadual:\r\nInscrição Municipal:\r\nCNPJ:\r\nEndereço: \r\nTelefone:\r\nFax:\r\nE-mail:\r\nNº do processo de habilitação:\r\n2. IDENTIFICAÇÃO DO CREDENCIADO \r\nNome Empresarial:\r\nInscrição Estadual:\r\nInscrição Municipal:\r\nCNPJ:\r\nEndereço:\r\nTelefone:\r\nFax:\r\nE-mail:\r\n3. LACRES\r\nQuantidade solicitada: \r\n4. REPARTIÇÃO FAZENDÁRIA \r\nFica a requerente autorizada a adquirir ___________ (____________________________________________________) lacres do fabricante acima identificado.\r\n(carimbo da repartição fazendária, data e assinatura do Auditor Fiscal)\r\n5. ESTABELECIMENTO CREDENCIADO\r\nRecebi ___________ (__________________________________________________________) lacres autorizados por este documento, numerados de ___________ a ___________, conforme Nota Fiscal n° __________, modelo ______, de _____/_____/______, emitida pelo fabricante acima identificado.\r\nEm _____ de ______________ de _______\r\n___________________________________\r\n(assinatura)\r\n___________________________________\r\n(documento de identificação)\r\nNome, endereço e números de inscrição, federal e estadual, do impressor do documento, data e quantidade de impressão, número de ordem do primeiro e do último documento impresso, e número da AIDF.\r\n\r\nDA NOTA FISCAL AVULSA E DO CONHECIMENTO AVULSO DE TRANSPORTE AQUAVIÁRIO OU RODOVIÁRIO\r\nCAPÍTULO I\r\nDA EMISSÃO\r\nA Nota Fiscal Avulsa e o Conhecimento Avulso de Transporte Aquaviário ou Rodoviário de Cargas somente poderão ser emitidos nas hipóteses previstas no art. 36 do Anexo I do Livro VI e no art. 74-A do Livro IX, ambos do RICMS/00. \r\nCAPITULO II\r\nDA IMPRESSÃO E COMERCIALIZAÇÃO\r\nA Nota Fiscal Avulsa e o Conhecimento Avulso de Transporte Aquaviário ou Rodoviário de Cargas somente poderão ser impressos pelas gráficas devidamente autorizadas, constantes da Tabela deste Anexo, e serão comercializados por estabelecimentos varejistas do ramo de papelaria.\r\ndeste artigo será alterada por ato do Subsecretário-Adjunto de Fiscalização, a quem compete decidir quanto aos pedidos de impressão dos documentos de que trata este Anexo. \r\n§ 2º Os estabelecimentos gráficos já credenciados, constantes da tabela deste Anexo, estão autorizados a impressão do Conhecimento Avulso de Transporte Aquaviário ou Rodoviário de Cargas. \r\nO estabelecimento gráfico, devidamente inscrito no CAD-ICMS, que desejar confeccionar Nota Fiscal Avulsa e Conhecimento Avulso de Transporte Aquaviário ou Rodoviário de Cargas deverá requerer autorização à SAF.\r\ndeste artigo, o requerente deverá comprometer-se em viabilizar a distribuição dos dois formulários por todas as regiões do Estado.\r\ndeste artigo deverá ser apresentado na repartição fiscal de sua vinculação, o qual deve estar acompanhado dos leiautes dos documentos.\r\n§ 3º A repartição fiscal que recepcionar o pedido de autorização de que trata o deste artigo deverá verificar a regularidade da documentação e encaminhá-lo à SAF no prazo de 5 (cinco) dias, contado da data do recebimento.\r\n§ 4º Compete ao Subsecretário-Adjunto de Fiscalização decidir quanto aos pedidos de impressão de Nota Fiscal Avulsa e Conhecimento Avulso de Transporte Aquaviário ou Rodoviário de Cargas.\r\nPara impressão da Nota Fiscal Avulsa e do Conhecimento Avulso de Transporte Aquaviário ou Rodoviário de Cargas, deverá ser observado o seguinte:\r\nI - deverão ser confeccionadas conforme leiaute estabelecido:\r\na) no Anexo IV do Livro VI do RICMS/00, tratando-se de Nota Fiscal Avulsa;\r\nb) no Ajuste SINIEF 6/89, tratando-se de Conhecimento Avulso de Transporte Aquaviário ou Rodoviário de Cargas; \r\nII - a fonte utilizada será impressa na cor azul;\r\nIII - as vias serão confeccionadas nas seguintes cores:\r\na) 1ª via: cor branca;\r\nb) 2ª via: cor amarela;\r\nc) 3ª via: cor rosa;\r\nd) 4ª via: cor verde.\r\n§ 1º O documento fiscal deve ser numerado, em todas as vias, em ordem crescente de 1 a 999.999.\r\n§ 2º Fica facultada ao estabelecimento gráfico a impressão dos do cumentos de que trata este Anexo em lotes, até alcançar o número 999.999.\r\n§ 3º No rodapé, devem ser indicados nome, endereço, números de inscrição, federal e estadual, do estabelecimento impressor, bem como a expressão “Autorizado nos termos do Anexo VI da Parte II da Resolução SEFAZ nº____/_____”. \r\nFica vedada a indicação, nos documentos de que trata este Anexo, da série identificadora do estabelecimento gráfico impressor prevista na legislação anterior.\r\n§ 1º Os documentos já impressos com a indicação de que trata o deste artigo poderão ser comercializadas até o término do estoque.\r\n§ 2º Nos documentos impressos a partir da data dos efeitos desta Resolução, deverá ser consignada a indicação de série “Única”. \r\nA escrituração do livro Registro de Impressão de Documentos Fiscais, modelo 5, far-se-á para cada lote de documentos impressos, devendo os lançamentos serem feitos em ordem cronológica de elaboração dos documentos, da seguinte forma:\r\nI - coluna \"Autorização de Impressão - Número\": Autorizado nos termos do Anexo VI da Parte II da Resolução SEFAZ nº____/_____ ;\r\nII - colunas sob o título \"Comprador\": deixar em branco;\r\nIII - colunas sob o título \"Impressos\":\r\na) coluna \"Espécie\": Nota Fiscal Avulsa ou Conhecimento Avulso de Transporte Aquaviário ou Rodoviário de Cargas;\r\nb) coluna \"Tipo\": jogos soltos;\r\nc) coluna \"Série e Subsérie\": Única;\r\nd) colunas sob o título \"Entrega\":\r\n1. coluna \"Data\": dia, mês e ano de efetiva impressão do documento;\r\n2. coluna \"Nota Fiscal\": deixar em branco;\r\ne) coluna \"Observações\": anotações diversas.\r\n\r\nESTABELECIMENTOS GRÁFICOS AUTORIZADOS A CONFECCIONAR NOTA FISCAL AVULSA OU CONHECIMENTO AVULSO DE TRANSPORTE AQUAVIÁRIO OU RODOVIÁRIO DE CARGAS\r\n(art. 2º deste Anexo)\r\nNOME EMPRESARIAL\r\nCNPJ\r\nIE\r\nENDEREÇO\r\nAUTORIZAÇÃO\r\nINÍCIO\r\nFIM\r\nLS Studio Gráfico Ltda.\r\n42.219.899/0001-88\r\n81.965.080\r\nRua José dos Reis nº 27, Engenho de Dentro, Rio de Janeiro, RJ\r\n21/06/01\r\nArte Santa Tereza Impressos Ltda.\r\n42.467.233/0001-49\r\n81.577.625\r\nRua do Livramento, nº 109, Saúde, Rio de Janeiro, RJ\r\n27/06/01\r\nBM Barreto Comércio e \r\nIndústria Gráfica Ltda.\r\n02.234.534/0001-08\r\n86.234.688\r\nRua Feliciano de Aguiar, nº 41, Maria da Graça, Rio de Janeiro, RJ\r\n27/06/01\r\nImprimo Impressos Modernos Ltda.\r\n33.431.859/0001-04\r\n83.167.777\r\nRua General Argolo, nº 5, São Cristovão, Rio de Janeiro, RJ\r\n27/06/01\r\nGráfica Barbosa Chagas Ltda.\r\n01.230.177/0001-47\r\n84.606.561\r\nAlameda Paraíba, nº 157-Fundo, Centro, Paraíba do Sul, RJ\r\n23/08/01\r\nGráfica Editorial Pacheco Ltda.\r\n27.596.600/0001-10\r\n82.425.624\r\nRua Presidente Vargas, nº 106, Comendador Soares, Nova Iguaçu, RJ\r\n16/10/03\r\nInfinito Indústria Gráfica Ltda.\r\n00.952.417/0001-54\r\n85.870.882\r\nRua Coimbra, nº 161, Penha, Rio de Janeiro, RJ\r\n9/10/06\r\nRotativa Impressos e Papelaria Ltda.\r\n40.426.637/0001-69\r\n84.553.352\r\nRua José dos Reis nº 23, Engenho de Dentro, Rio de Janeiro, RJ\r\n8/05/09\r\nDelmaq Máquinas e Equipamentos Gráficos Ltda.\r\n01.387.961/0001-63\r\n85.843.001\r\nAv. Pastor Martin Luther King Jr., nº 4071, Tomas Coelho, Rio de Janeiro, RJ\r\n28/09/11\r\nANEXO VII\r\nDA ESCRITURAÇAO FISCAL DIGITAL (EFD ICMS/IPI)\r\n(Convênio ICMS 143/06 e Ajuste SINIEF 2/09)\r\nCAPÍTULO I\r\nDA OBRIGATORIEDADE\r\nOs contribuintes localizados neste Estado ficam obrigados à EFD ICMS/IPI dos livros Registro de Entradas, Registro de Saídas, Registro de Inventário, Registro de Apuração do ICMS (RAICMS), documento Controle de Crédito de ICMS do Ativo Permanente (CIAP) e Registro de Controle da Produção e do Estoque (RCPE). \r\ndeste artigo não se aplica:\r\nI - aos contribuintes optantes pelo regime do Simples Nacional;\r\nII - aos estabelecimentos inscritos no segmento de inscrição facultativa;\r\nIII - a unidade auxiliar com função de escritório administrativo, não obrigada a inscrição estadual, observado o disposto nos §§ 2º e 3º deste artigo.\r\n§ 2º A unidade auxiliar de que trata o inciso III do § 1º deste artigo que se inscrever no CAD-ICMS fica obrigada ao uso da EFD ICMS/IPI. \r\n§ 3º A unidade auxiliar com função de escritório administrativo, inscrita no CAD-ICMS, anteriormente dispensada do uso da EFD ICMS/IPI, fica obrigada a seu uso a partir de 1º de abril de 2014, podendo, a seu critério, antecipá-lo, por adesão voluntária, de forma irretratável. \r\n§ 4º A entrega do arquivo EFD ICMS/IPI com as informações do RCPE será obrigatória a partir de 1º de janeiro de 2015.\r\nRETIFICAÇÃO DO ARQUIVO\r\nO arquivo digital da EFD ICMS/IPI deverá ser enviado até o 15º (décimo quinto) dia do mês subsequente ao mês da apuração, independentemente de se tratar de dia útil. \r\n§ 1º Para os contribuintes cuja obrigatoriedade de uso da EFD ICMS/IPI se iniciou em 1º de janeiro de 2014, a entrega dos arquivos correspondentes aos períodos de apuração de janeiro a junho poderá ser efetuada até o 15º (décimo quinto) dia do mês de julho de 2014, independentemente de se tratar de dia útil. \r\n§ 2º O disposto no § 1º deste artigo também se aplica à unidade auxiliar escritório administrativo em relação aos períodos de apuração de abril a junho de 2014. \r\nO contribuinte poderá retificar a EFD ICMS/IPI até o último dia do terceiro mês subsequente ao encerramento do mês da apuração, independentemente de autorização da administração tributária.\r\ndeste artigo deverá ser efetuada mediante envio de outro arquivo para substituição integral do arquivo digital da EFD ICMS/IPI regularmente recebido pela administração tributária.\r\n§ 2º A geração e envio do arquivo digital para retificação da EFD ICMS/IPI deverá observar o disposto nas cláusulas oitava a décima primeira do Ajuste SINEF 2/09, com indicação da finalidade do arquivo.\r\n§ 3º Não será permitido o envio de arquivo digital complementar.\r\ndeste artigo não caracteriza dilação do prazo de entrega de que trata o art. 2º deste Anexo.\r\nApós o prazo de que trata o art. 3º deste Anexo, a retificação somente poderá ocorrer mediante autorização da SEFAZ, nos casos em que houver prova inequívoca da ocorrência de erro de fato no preenchimento da escrituração, quando evidenciada a impossibilidade ou a inconveniência de saneá-la por meio de lançamentos corretivos.\r\ndeste artigo deverá ser solicitada à repartição fiscal de vinculação do contribuinte, de forma escrita, em conformidade com o modelo deste Anexo, observado o disposto nos parágrafos do art. 3º deste Anexo.\r\n§ 2º O arquivo apresentado deverá ser validado e assinado no PVA fornecido pelo SPED Fiscal, sendo necessário o da assinatura do arquivo retificador para a autorização da transmissão.\r\n§ 3º Ao receber a solicitação prevista no § 1º deste artigo, o Auditor Fiscal deverá:\r\nI - lavrar termo no livro RUDFTO;\r\nII - arquivar a solicitação na pasta do contribuinte;\r\nIII - informar, por meio de endereço eletrônico, ao Grupo Gestor do SPED, os dados apresentados na solicitação, incluindo a data da solicitação.\r\n§ 4º A autorização para retificação da EFD ICMS/IPI terá validade de 60 (sessenta) dias a contar da data da apresentação da solicitação à repartição fiscal.\r\n§ 5º A autorização para a retificação da EFD ICMS/IPI não implicará o reconhecimento da veracidade e legitimidade das informações prestadas, nem a homologação da apuração do imposto efetuada pelo contribuinte.\r\nO disposto nos artigos 3º e 4º deste Anexo não se aplica quando a apresentação do arquivo de retificação for decorrente de notificação do fisco.\r\nNão produzirá efeitos a retificação de EFD ICMS/IPI:\r\nI - de período de apuração que tenha sido submetido ou esteja sob ação fiscal;\r\nII - cujo débito constante da EFD ICMS/IPI objeto da retificação tenha sido enviado para inscrição em Dívida Ativa, nos casos em que importe alteração desse débito;\r\nIII - transmitida em desacordo com as disposições deste Anexo.\r\nDAS PENALIDADES\r\nA falta de apresentação da EFD ICMS/IPI ou sua entrega após o prazo estabelecido, bem como a indicação de dados incorretos ou omissão de informações, sujeitará o contribuinte às penalidades previstas nos incisos I e II do art. 62-B da Lei nº 2.657/96.\r\n§ 1º A retificação do arquivo da EFD ICMS/IPI realizada fora do prazo de entrega previsto no do art. 2º deste Anexo também sujeita o contribuinte à penalidade.\r\n§ 2º A aplicação das penalidades e sanções de que trata este artigo não exime o contribuinte infrator de apresentar o arquivo cabível, no prazo determinado pela autoridade fiscal autuante ou, na ausência de determinação expressa nesse sentido, em até 10 (dez) dias da ciência da autuação.\r\nDAS DEMAIS DISPOSIÇÕES\r\nO contribuinte que tenha sido excluído do Simples Nacional deverá comunicar esse fato à repartição fiscal de sua vinculação, devendo ser apresentados os seguintes documentos:\r\nI - contrato social e alterações posteriores;\r\nII - documento de identificação do signatário da comunicação;\r\nIII - se procurador, instrumento de mandato conferido pela empresa comunicante;\r\nIV - livro RUDFTO.\r\ndeste artigo deverão ser apresentados em seu original e em cópia legível, que se rá autenticada pela repartição fiscal, nos termos do Decreto nº 29.205/01, no momento de sua apresentação, sendo os originais devolvidos ao requerente e as cópias retidas para arquivamento.\r\n§ 2º Caso o requerente apresente cópia autenticada dos documentos, será dispensada a apresentação dos documentos originais, prevista no § 1º deste artigo.\r\ndeste artigo deverá ser apresentada no prazo de 30 (trinta) dias, contado a partir do ato de exclusão do Simples Nacional.\r\nO contribuinte de que trata o art. 8º deste Anexo deve enviar os arquivos magnéticos da EFD no prazo de 90 (noventa) dias contados da comunicação.\r\ndeste artigo devem abranger todas as competências, contadas dos efeitos da exclusão do Simples Nacional. \r\nAo receber a comunicação prevista no art. 8º deste Anexo o Auditor Fiscal deverá:\r\nI - lavrar termo no RUDFTO do contribuinte;\r\nII - arquivar a comunicação na pasta do contribuinte;\r\nIII - informar, por meio de endereço eletrônico, ao grupo gestor do SPED os dados do contribuinte comunicante.\r\nÀ EFD ICMS/IPI aplicar-se-ão as normas relativas à escrituração constantes:\r\nI - do Ato COTEPE 9/08;\r\nII - do Guia Prático da EFD ICMS/IPI;\r\nIII - da Tabela “Normas Relativas à EFD” deste Anexo; e\r\nIV - do RICMS/00 e desta Resolução, atinentes à escrituração de livros fiscais em geral, no que couber. \r\ndeste artigo será atualizada por ato do Subsecretário-Adjunto de Fiscalização. \r\nA partir de julho de 2014, os contribuintes obrigados à EFD ficam dispensados do envio dos arquivos SINTEGRA.\r\nParágrafo Único- Os arquivos SINTEGRA relativos à competência de junho de 2014 devem ser entregues nos prazos previstos no parágrafo único do art. 2º do Anexo XI desta Parte.\r\n\r\nDO ARQUIVO DA EFD ICMS/IPI\r\n(art. 4º, § 1º, deste Anexo)\r\nÀ Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro\r\n\r\n]\r\n\r\n], requer autorização para retificação do arquivo da EFD ICMS/IPI abaixo identificado.\r\nMês:\r\nAno:\r\nda assinatura da EFD (32 caracteres):\r\nE-mail do contribuinte:\r\nDetalhamento das alterações ocorridas nos registros e campos na retificação:\r\n_________________, ___ de ____________________ de ______.\r\n_________________________________________\r\n(Assinatura do contribuinte, responsável legal ou procurador)\r\nTABELA\r\nNORMAS RELATIVAS À EFD\r\n(art. 8º deste Anexo)\r\nProcedimento\r\nVigência da Norma\r\nInício\r\nTérmino\r\nI\r\nOs contribuintes interessados em solicitar ressarcimento de imposto retido por substituição tributária, mesmo os que sejam emissores de NF-e, devem preencher os Registros C170 e C176, relativamente às Notas Fiscais de saída que embasarão o pedido de ressarcimento. \r\n29/10/09\r\nII \r\nOs contribuintes deste Estado estão dispensados do preenchimento dos registros C495, 1400, 1700, 1900 e respectivos filhos. \r\n17/09/10\r\nIII\r\nAs informações referentes aos pagamentos de ICMS-importação, ICMS-diferencial de alíquotas e ICMS-ST nas operações de entrada deverão ser lançadas de forma individualizada por Nota Fiscal, mediante o preenchimento do Registro C197, de acordo com os códigos da tabela 5.3 do PVA. \r\n17/09/10\r\nIV\r\nOs ajustes de apuração do imposto relativos a débitos, créditos, estornos de débitos ou de créditos, deduções do imposto ou débitos especiais decorrentes das operações ou prestações, cujos ajustes não forem vinculados diretamente ao documento fiscal, deverão ser informados no Registro E111 e respectivos filhos, de acordo com a tabela 5.1 do PVA.\r\nCaso não seja identificado na tabela um código específico para o ajuste de apuração, deverá ser utilizado o código genérico respectivo e informada detalhadamente a origem do débito no campo \"DESCR COMPL_AJ\" do Registro E111. \r\n17/09/10\r\nV \r\nAs observações do lançamento fiscal, previstas em legislação, deverão ser informadas mediante o preenchimento do Registro C195, salvo se se tratar de informação relativa a documento fiscal referenciado, quando deve ser observado o disposto no inciso XII desta tabela.\r\n17/09/10\r\nVI\r\nNo caso de entrega de brindes, em que o campo destinatário da Nota Fiscal é preenchido com os dados da própria empresa emitente, será necessário incluir os dados cadastrais da empresa no Registro 0150.\r\nDeverá, ainda, lançar em “Informações Complementares” da Nota Fiscal a expressão \"Emitida nos termos do art. 46 do Anexo XIII da Parte II da Resolução SEFAZ nº ____/______\", bem como preencher o Registro C110 correspondente. \r\n17/09/10\r\nVII \r\nO registro C120 deverá ser preenchido sempre que ocorrer operação de importação promovida pelo estabelecimento declarante. \r\n26/04/13\r\nNo tocante às informações do Inventário a serem apresentadas por empresa que ingressou no regime do Simples Nacional, ou dele foi excluída, deverão ser observados os seguintes procedimentos:\r\nVIII\r\na) na hipótese de ingresso, as informações referentes ao Inventário do período imediatamente anterior ao dos efeitos da opção deverão ser apresentadas na EFD do último mês daquele período, salvo se incluídas em arquivo de mês posterior entregue antes da confirmação da opção;\r\nb) na hipótese de exclusão, e tratando-se de empresa obrigada à EFD, as informações referentes ao Inventário do período imediatamente anterior ao dos efeitos da exclusão deverão ser apresentadas na EFD do primeiro mês posterior àqueles efeitos.\r\n26/04/13\r\nIX\r\nQuando houver pagamento de mais de um tributo numa mesma guia de arrecadação, o campo “TXT_COMP” do Registro E116 deverá ser preenchido com o número identificador da guia de pagamento gerada pelo sistema. \r\n21/01/13\r\nX\r\nSempre que a legislação tributária estabelecer a obrigatoriedade de constar, no campo de Observações da Nota Fiscal, informações relativas a processo, documento de arrecadação ou outro documento fiscal, inclusive de outra Nota Fiscal, as empresas ficam obrigadas a lançar as referidas informações no Registro C110 e filhos da EFD. \r\n21/01/13\r\nXI\r\nA empresa que tenha Saldo Credor Acumulado de Exportação deverá preencher o Registro 1200 com o código “RJ091200 - saldo credor de exportação utilizado no período\", não devendo ser preenchido o campo 05 do Registro 1200 \"Total de Créditos Recebidos por Transferência”. \r\n1º/01/13\r\nXII \r\nSempre que a legislação exigir que num lançamento haja referência a um documento fiscal, tal documento deverá ser informado no Registro C113. \r\n10/02/14\r\n\r\nDE DADOS (SEPD)\r\nOs pedidos de uso, de alteração e de cessação de uso de SEPD, para emissão de documentos fiscais e escrituração de livros fiscais, de que trata o Livro VII do RICMS/00, deverão ser apresentados pela Internet, utilizando-se o módulo SEPD, disponível na página da SEFAZ. \r\n§ 1º O módulo SEPD atribuirá um número ao pedido do contribuinte, que servirá apenas para consultar sua tramitação pela Internet.\r\n§ 2º O contribuinte deverá, preliminarmente, emitir um DARJ para pagamento da TSE, que conterá, em campo próprio, um número emitido pelo sistema, que será solicitado no momento da criação do pedido de uso, alteração ou cessação de SEPD.\r\ndeverá ser emitido na página da SEFAZ, na Internet, pelo Portal de Pagamentos.\r\n§ 4º Para inclusão de pedidos de uso, alteração ou cessação de uso de SEPD será necessário:\r\nI - aguardar a entrada em receita do valor recolhido por meio do DARJ mencionado no § 2º deste artigo;\r\nII - informar o CPF de um representante habilitado do contribuinte: sócio, diretor, procurador ou contabilista;\r\nIII - informar os Documentos e Livros Fiscais objeto do pedido, o desenvolvedor do aplicativo utilizado e a localização da UCP (Unidade de Controle de Processamento).\r\n§ 5º Após a confirmação do pedido pelo módulo SEPD, o requerente deverá comparecer ao setor de cadastro da repartição fiscal informada no comprovante do pedido, para efetivação de sua autorização, levando: \r\nI - uma via do comprovante assinada pelo responsável do pedido;\r\nII - comprovante de habilitação do responsável pelo pedido para postular em nome do contribuinte; \r\nIII - cópia ou original da identidade do responsável pelo pedido.\r\n§ 6º Fica dispensada a apresentação dos demais documentos previstos no § 2º do art. 2º do Livro VII do RICMS/00.\r\n§ 7º O setor de cadastro da repartição fiscal deverá:\r\nI - analisar os documentos apresentados pelo contribuinte;\r\nII - registrar no módulo SEPD o resultado da análise dos documentos;\r\nIII - confirmar o pedido no módulo SEPD, caso não haja pendências;\r\nIV - imprimir o comprovante da autorização.\r\n§ 8º Caso se trate de Pedido de Uso, o módulo SEPD atribuirá número da autorização que deverá constar nos formulários destinados a impressão dos documentos fiscais. \r\n§ 9º O pedido deverá ser decidido em até 30 (trinta) dias de sua apresentação pela Internet.\r\n§ 10. Será indeferido, por decurso de prazo, pelo módulo SEPD, o pedido que permanecer com pendência, sem o atendimento da exigência, por prazo superior a 30 (trinta) dias.\r\n§ 11. Na hipótese do § 10 deste artigo, não haverá restituição do valor recolhido relativo à TSE.\r\nSem prejuízo da aplicação da penalidade cabível, o contribuinte que seja usuário de processamento de dados, embora não legalmente autorizado, poderá regularizar sua situação, por meio da opção Incluir Pedido de uso - denúncia espontânea, do módulo SEPD, fornecendo as informações sobre o uso de processamento de dados ali solicitadas e providenciando o pagamento do DARJ relativo à TSE mencionado no § 2º do art. 1º deste Anexo.\r\nParágrafo Único- O deferimento dos pedidos efetuados com a utilização da opção a que se refere o deste artigo somente será possível após a verificação, pelo módulo SEPD, da entrega dos arquivos de operações previstos no Convênio ICMS 57/95.\r\nQualquer pedido de uso de SEPD:\r\nI - para emissão de documentos fiscais implicará obrigatoriedade de inclusão, no mesmo pedido, de escrituração, também por processamento de dados, dos livros fiscais Registro de Entradas, Registro de Saída e Registro de Apuração de ICMS, salvo na hipótese de contribuinte obrigado à EFD;\r\nII - para escrituração dos livros fiscais Registro de Entradas, e/ou Registro de Saídas, e/ou Registro de Apuração de ICMS implicará obrigatoriedade de inclusão, no mesmo pedido, dos demais livros fiscais mencionados.\r\nA partir da data de produção de efeitos desta Resolução, não serão deferidos pedidos de uso de SEPD que incluam a emissão de Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, e Nota Fiscal de Produtor Rural, modelo 4.\r\nParágrafo Único- O contribuinte já autorizado a emitir os documentos de que trata o deste artigo por SEPD poderá emiti-los até a data de início da obrigatoriedade de uso da NF-e, modelo 55, constante do Anexo II desta Parte. \r\nDO ICMS (GIA-ICMS)\r\nCAPÍTULO I\r\nDA GIA-ICMS\r\nº. A GIA-ICMS é a declaração mensal que reflete as operações escrituradas no período e se destina à demonstração do imposto apurado pelo contribuinte em cada período e à apresentação de outras informações de interesse econômico-fiscal, devendo sua elaboração e entrega mensal observar o disposto neste Anexo.\r\nSeção I\r\nDa Obrigatoriedade\r\nA GIA-ICMS deverá ser apresentada pelos estabelecimentos inscritos no CAD-ICMS, conforme forma e calendário estabelecidos nos artigos 3º e 4º deste Anexo.\r\n§ 1º Estão desobrigados da entrega da GIA-ICMS:\r\nI - os estabelecimentos de empresa optante pelo regime do Simples Nacional, de que trata a Lei Complementar federal nº 123/06, a partir da data de ingresso nesse regime;\r\nII - as pessoas físicas contribuintes do ICMS inscritas no CAD-ICMS; \r\nIII - os estabelecimentos de inscrição facultativa (faixa de inscrição estadual de nº 10.000.000 a 14.999.999); \r\nIV - os estabelecimentos de inscrição especial (faixa de inscrição estadual de nº 95.000.000 a 95.999.999);\r\nV - os contribuintes substitutos tributários localizados em outras unidades da Federação (faixa de inscrição estadual de nº 91.000.000 a 94.999.999) que estejam obrigados à apresentação da GIA-ST;\r\nVI - os estabelecimentos prestadores de serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, executado mediante concessão, permissão ou autorização por parte do Estado do Rio de Janeiro, e prestado exclusivamente em seu território, conforme previsto na Lei nº 2.778/97, desde que não exerçam outras atividades sujeitas à inscrição obrigatória;\r\nVII - os estabelecimentos inscritos no CAD-ICMS com a atividade econômica de empresa seguradora, desde que não exerçam outras atividades sujeitas à inscrição obrigatória.\r\n§ 2º Estão dispensados da GIA-ICMS até junho de 2014 os seguintes contribuintes:\r\nI - os produtores agropecuários, pessoas jurídicas, que não utilizem a Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, em substituição à Nota Fiscal do Produtor, modelo 4, observado § 3º deste artigo.\r\nII - os estabelecimentos que realizarem exclusivamente operação com livro, revista ou periódico, imune ao ICMS, observado § 3 deste artigo.\r\n§ 3º Os contribuintes de que trata o § 2º deste artigo ficam obrigados ao envio da GIA-ICMS, ou de outro documento que venha a substituí- la, a partir de julho de 2014. \r\n§ 4º A GIA-ICMS deverá ser apresentada ainda que não tenham sido realizadas operações de circulação de mercadoria ou prestações de serviços no período de apuração, inclusive no caso de o contribuinte encontrar-se com suas atividades paralisadas temporariamente.\r\nSeção II\r\nDa Elaboração e Entrega\r\nº A GIA-ICMS deverá ser emitida por programa disponibilizado na página da SEFAZ, na Internet, ou por programa do próprio contribuinte, conforme dispuser ato da SUACIEF e deverá ser entregue exclusivamente pela Internet.\r\n§ 1º Para preenchimento da GIA-ICMS, o contribuinte deverá observar o Manual de Preenchimento, disponível na página da SEFAZ, na Internet. \r\n§ 2º Ao término do envio e validação da GIA-ICMS, será transmitido, em retorno, para impressão pelo contribuinte, comprovante de entrega da declaração, que conterá a identificação da empresa e respectivos estabelecimentos declarantes, o número de registro do protocolo, o resumo das informações prestadas e uma mensagem confirmando o recebimento da declaração.\r\n§ 3º Ocorrendo problemas na impressão do comprovante de entrega da declaração, o contribuinte poderá confirmar o seu recebimento por meio de consulta específica disponibilizada na página da SEFAZ, na Internet.\r\n§ 4º No caso de recusa de recebimento da GIA-ICMS por crítica do sistema, será transmitido, em retorno, para impressão pelo contribuinte, relatório indicando as causas da rejeição, devendo o contribuinte sanar as incorreções e providenciar nova transmissão.\r\nº A apresentação da GIA-ICMS deve ser feita até o dia 18 (dezoito) do mês subsequente ao encerramento do mês da apuração.\r\nParágrafo Único- Na hipótese de a data final ocorrer em fim de semana ou feriado nacional ou estadual, fica o prazo prorrogado para o primeiro dia útil subsequente. \r\nSeção III\r\nDa GIA-ICMS Retificadora\r\nº Os erros ou omissões em GIA-ICMS já entregue deverão ser corrigidos mediante apresentação de nova declaração.\r\n§ 1º A GIA-ICMS será identificada pelas seguintes naturezas:\r\nI - como normal, a primeira apresentada pelo contribuinte, relativa a cada período;\r\nII - como retificadora, as posteriores, relativas a cada período, que foram apresentadas pelo contribuinte para os fins previstos no deste artigo.\r\n§ 2º A GIA-ICMS retificadora apresentada fora do prazo de entrega da declaração normal sujeita o contribuinte a penalidades. \r\nº O contribuinte poderá retificar a GIA-ICMS até o prazo de que trata o art. 4º deste Anexo, independentemente de autorização da SEFAZ.\r\n§ 1º A GIA-ICMS retificadora apresentada após o prazo previsto o art. 4º deste Anexo será recepcionada:\r\nI - independentemente de autorização da SEFAZ, até o último dia do terceiro mês subsequente ao encerramento do mês da apuração;\r\nII - mediante autorização da SEFAZ, após o prazo de que trata o inciso I do § 1º deste artigo, ou se o débito já estiver inscrito em Dívida Ativa, devendo o contribuinte fazer prova inequívoca da ocorrência de erro de fato no preenchimento da declaração.\r\n§ 2º A apresentação da GIA-ICMS, na hipótese de que trata o § 1º deste artigo, não caracteriza dilação do prazo de entrega, e ficará sujeita às penalidades previstas na legislação.\r\n§ 3º O imposto declarado na GIA-ICMS e inscrito em Dívida Ativa será cobrado ainda que tenham sido apresentados requerimentos ou eventuais recursos que visem a impugnar o seu valor ou pleitear modalidades de extinção do crédito tributário.\r\n§ 4º A retificação da GIA-ICMS realizada no prazo indicado no inciso II do § 1º deste artigo somente produzirá efeitos após a autorização fiscal.\r\n§ 5º A retificação de que trata este artigo será efetuada mediante envio de outra GIA-ICMS para substituição integral da GIA-ICMS regularmente recebida pela SEFAZ.\r\n§ 6º A elaboração e entrega da GIA-ICMS retificadora deverá observar o disposto no art. 3º deste Anexo.\r\n§ 7º A autorização para a retificação da GIA-ICMS não implicará o reconhecimento da veracidade e legitimidade das informações prestadas, nem a homologação da apuração do imposto efetuada pelo contribuinte.\r\n§ 8º Não será analisada nova GIA-ICMS retificadora na hipótese de não ter havido decisão da autoridade fiscal em relação a outra declaração retificadora anteriormente enviada. \r\nCAPÍTULO II\r\n(Ajuste SINIEF 4/93)\r\nSeção I \r\nDa Obrigatoriedade\r\nOs contribuintes substitutos tributários localizados em outra unidade federada devem elaborar e apresentar a GIA-ST, de que trata a cláusula décima do Ajuste SINIEF 4/93, observando o disposto neste Anexo.\r\nSeção II\r\nDa Elaboração e Entrega\r\nA GIA-ST deve ser emitida pelo programa nacional aprovado pelo Ato COTEPE/ICMS nº 45/00, disponibilizado na página da SEFAZ, na Internet. \r\nParágrafo Único- Opcionalmente à forma de elaboração prevista no deste artigo, o contribuinte substituto localizado em outra unidade da Federação pode gerar a GIA-ST por programa próprio, desde que observado o mesmo leiaute da declaração gerada pelo programa nacional, pela versão disponível na página da SEFAZ, na Internet. \r\nA GIA-ST deve ser apresentada pela Internet até o dia 10 (dez) do mês seguinte ao das operações realizadas, independentemente de ser não ser dia útil. \r\n§ 1º Ao término do envio e da validação da GIA-ST, será transmitido, em retorno, comprovante atestando o recebimento da declaração, que deve ser impresso e guardado pelo declarante, ou, no caso de recusa da recepção por crítica do sistema, relatório indicando as causas da rejeição.\r\n§ 2º A GIA-ST deve ser enviada pelo sujeito passivo por substituição tributária, ainda que no período não tenham ocorrido operações sujeitas à substituição tributária em favor do Estado do Rio de Janeiro, hipótese em que será assinalado o campo correspondente à opção “GIA-ST SEM MOVIMENTO”.\r\n§ 3º O contribuinte pode apresentar GIA-ST retificadora para a correção de informações consignadas em declaração já entregue. \r\n§ 4º A GIA-ICMS retificadora apresentada fora do prazo de entrega normal sujeita o contribuinte a penalidades.\r\nCAPÍTULO III\r\nDAS PENALIDADES E SANÇÕES\r\nA falta de apresentação da GIA-ICMS ou da GIA-ST, ou sua entrega após o prazo previsto, bem como a indicação de dados incorretos ou omissão de informações, sujeitará o contribuinte às penalidades previstas nos incisos I e II do art. 62-B da Lei nº 2.657/96.\r\n§ 1º A GIA-ICMS retificadora apresentada fora do prazo de entrega normal também sujeita o contribuinte a penalidades.\r\n§ 2º Em todas as ações fiscais que envolverem exame de livros e documentos fiscais, o Auditor Fiscal designado deverá verificar se as GIA-ICMS ou, quando for o caso, as GIA-ST, do contribuinte foram devidamente preenchidas e entregues, lavrando-se auto de infração se apurada qualquer irregularidade.\r\n§ 3º Independentemente da aplicação das penalidades previstas, a reiterada apresentação da GIA-ICMS com incorreções e/ou com atraso sujeitará o contribuinte, por proposta do titular da repartição fiscal de sua vinculação, a enquadramento no Sistema Especial de Controle, Fiscalização e Pagamento do Imposto, previsto no art. 76 da Lei nº 2.657/96 e na Resolução SEF nº 2.603/95.\r\nCAPÍTULO IV\r\nDAS DEMAIS DISPOSIÇÕES\r\nA SUACIEF, por intermédio da CIEF/SUACIEF, manterá o gerenciamento das rotinas de recebimento, de processamento e de controle da GIA-ICMS e da GIA-ST.\r\nDECLARAÇÃO ANUAL PARA O ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS (DECLAN-IPM) E DA DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOCIOECONÔMICAS E FISCAIS \r\nDAS DECLARAÇÕES ANUAIS PARA O IPM\r\nSeção I \r\nDECLAN-IPM\r\nSubseção I \r\nDo Documento e Da Obrigação\r\nº. A Declaração Anual para o IPM - DECLAN-IPM é o documento que se destina à apuração do valor adicionado nas operações relativas à circulação de mercadorias e nas prestações de serviços alcançados pela incidência do ICMS, realizadas no Estado, visando a compor o cálculo dos IPM na arrecadação do ICMS, conforme disposto na Lei Complementar federal nº 63/90.\r\nParágrafo Único- As informações que se destinam à apuração do valor adicionado do contribuinte do ICMS enquadrado no regime do Sim ples Nacional serão obtidas nas declarações apresentadas pelo contribuinte à RFB com as informações de receitas e de distribuições de interesse ao IPM para os municípios do Rio de Janeiro.\r\nº. A DECLAN-IPM deverá ser apresentada obrigatoriamente pelos contribuintes que estiveram inscritos no CAD-ICMS, por qualquer período do ano-base, com inscrições estaduais na faixa de numeração 70.000.000 a 89.999.999, em regimes tributários que não o do Simples Nacional, ainda que no referido período não tenham sido realizadas operações de circulação de mercadoria ou prestações de serviços com incidência do ICMS.\r\n§ 1° Incluem-se na relação de contribuintes obrigados à apresentação da DECLAN-IPM:\r\nI - a pessoa física inscrita no CAD-ICMS, com atividades de produção agrícola, pecuária ou extrativa vegetal, em zona rural ou urbana; pesqueira, assim entendida a captura de animais aquáticos, por qualquer meio, para comercialização; de criação animal de qualquer espécie; e leiloeiro público, quando lhe for atribuída a responsabilidade pelo recolhimento do ICMS incidente na saída de mercadoria ou bem arrematados, nos termos previstos no art. 8º do Título I Livro XIV do RICMS/00;\r\nII - o estabelecimento detentor da inscrição estadual centralizadora de revendedores autônomos;\r\nIII - o estabelecimento inscrito no CAD-ICMS, dispensado, por força de regime especial ou de legislação específica, de escrituração de livros ou documentos fiscais ou de outras obrigações tributárias.\r\n§ 2º No caso do inciso III do § 1º deste artigo, se a dispensa envolver a centralização do cumprimento das obrigações tributárias em outro estabelecimento, o estabelecimento dispensado, ainda assim, deverá apresentar DECLAN-IPM com o preenchimento do quadro “Identificação da Declaração” e, quando for o caso, também o quadro “Receita Bruta Mensal”.\r\n§ 3º Também estão obrigados a apresentar DECLAN-IPM os prestadores de serviço de comunicação, nas hipóteses previstas em legislação estadual, localizados em outras unidades da Federação, que prestarem serviços a destinatários localizados neste Estado.\r\nSubseção II\r\nDa Elaboração e Entrega\r\nº. A DECLAN-IPM será preenchida e entregue por meio de programa gerador, disponível na página da SEFAZ, na Internet, ou ainda por programa do próprio contribuinte, observadas as instruções de preenchimento e o leiaute da declaração, bem como a versão do programa em vigor, previstos em portaria da SUACIEF.\r\n§ 1º Ao término da transmissão da DECLAN-IPM, poderá ser impresso o espelho da declaração com indicação do número de controle, que consiste no próprio protocolo definitivo atribuído pelo programa e que servirá como comprovante de entrega da declaração.\r\n§ 2º A apresentação da DECLAN-IPM de forma diversa da estabelecida neste artigo não terá validade, ficando sem efeito qualquer outro comprovante que não aquele emitido na forma do § 1º deste artigo.\r\n§ 3º No caso de problema na impressão do comprovante de entrega da DECLAN-IPM, o contribuinte poderá confirmar o recebimento da declaração por meio de consulta específica na página da SEFAZ, na Internet.\r\nº A DECLAN-IPM terá sua entrega recusada se:\r\nI - a data de concessão da inscrição estadual ou de início de atividades for posterior ao ano-base da declaração;\r\nII - o contribuinte estiver com sua a inscrição estadual desativada, na condição de baixada, suspensa, impedida ou cancelada, durante o ano-base da declaração;\r\nIII - o estoque inicial declarado no ano-base for divergente do estoque final informado na declaração do ano-base imediatamente anterior;\r\nIV - o ano-base informado na declaração for igual ou posterior ao ano da apresentação, exceto no caso de declaração de baixa (encerramento de atividade), quando o ano-base deverá coincidir com o ano do encerramento das atividades.\r\nParágrafo Único- Nas hipóteses deste artigo, o contribuinte deverá rever os dados informados e adotar um dos seguintes procedimentos:\r\nI - no caso de dados incorretos, deverá corrigi-los e, em seguida, transmiti-la;\r\nII - se os dados estiverem corretos, mas houver críticas de processamento, o contribuinte deverá:\r\na) comparecer à repartição fiscal de sua vinculação para regularizar a situação cadastral de seu estabelecimento, nos casos previstos nos incisos I e II do deste artigo; ou\r\nb) apresentar DECLAN-IPM retificadora do ano-base imediatamente anterior ao da nova declaração, a fim de corrigir o valor informado no estoque final, no caso previsto no inciso III deste artigo.\r\nSubseção III\r\nDos Quadros da DECLAN-IPM\r\nº. A versão do programa gerador apresentará a estrutura da declaração com os respectivos quadros, os quais deverão ser preenchidos pelo contribuinte com as informações relativas aos regimes tributários Normal, Estimativa e Outros em que ele esteve enquadrado em qualquer período do ano-base.\r\nº. O contribuinte pessoa jurídica preencherá o quadro “IDENTIFICAÇÃO DA DECLARAÇÃO”, a fim de informar:\r\nI - o tipo de declaração, se Normal, Retificadora ou de Baixa, com o correspondente ano-base;\r\nII - o declarante, com nome empresarial, inscrições, estadual e federal, e telefone;\r\nIII - o representante legal, com nome e telefone; e\r\nIV - o contabilista, com nome e telefone.\r\nParágrafo Único- O contribuinte pessoa física preencherá o quadro a que se refere o deste artigo com a identificação da declaração, do declarante e do representante legal.\r\nO contribuinte pessoa física inscrito no CAD-ICMS, enquadrado nos regimes tributários Normal, Estimativa e Outros, preencherá apenas as informações relativas aos seguintes quadros da DECLAN- IPM:\r\nI - “IDENTIFICAÇÃO DA DECLARAÇÃO”;\r\nII - “QUESTIONÁRIO”;\r\nIII - “RESUMO GERAL DAS OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES”; e\r\nIV - “DISTRIBUIÇÃO DO VALOR ADICIONADO POR MUNICÍPIO”, quando existirem valores a declarar, em conformidade com o disposto no Manual de Instruções de Preenchimento.\r\nSubseção IV\r\nDa DECLAN-IPM de Baixa\r\nQuando do encerramento das atividades do estabelecimento, e no mesmo prazo previsto em legislação específica para apresentação do pedido de baixa de inscrição, o contribuinte deverá apresentar a declaração referente ao exercício de encerramento das atividades, que será denominada “DECLAN-IPM de Baixa”, e a do ano-base imediatamente anterior, caso ainda não tenha sido entregue.\r\n§ 1º O contribuinte fica dispensado de apresentar comprovante de entrega da DECLAN-IPM a que se refere o deste artigo junto ao pedido de baixa da inscrição, devendo a repartição fiscal que o recepcionar verificar, em consulta ao correspondente sistema, se foram entregues as declarações do exercício de encerramento das atividades e dos quatro últimos anos-base, intimando o requerente a fazê-lo, quando for o caso, sem prejuízo da recepção do pedido de baixa e da adoção das medidas fiscais cabíveis.\r\n§ 2º Será permitida a entrega da DECLAN-IPM de Baixa do exercício e a DECLAN-IPM do ano base imediatamente anterior apenas para o contribuinte que esteve enquadrado, em qualquer período do ano-base da respectiva declaração, em regime tributário diferente do Simples Nacional. \r\nSubseção V\r\nDa DECLAN-IPM Retificadora\r\nA DECLAN-IPM será identificada pela seguinte natureza:\r\nI - como NORMAL, a primeira apresentada pelo contribuinte, relativa a cada ano-base; e\r\nII - como RETIFICADORA, toda declaração transmitida após a Normal, relativa a cada ano-base, que porventura for apresentada pelo contribuinte para os fins previstos no § 1º deste artigo.\r\n§ 1º Os erros ou omissões constatados em DECLAN-IPM já entregue deverão ser alterados por meio de declaração retificadora.\r\n§ 2º O disposto no § 1º deste artigo aplica-se, também, no caso da retificação de DECLAN-IPM de Baixa.\r\n§ 3º A DECLAN-IPM retificadora apresentada fora do prazo de entrega da declaração normal sujeita o contribuinte a penalidades. \r\nSeção II\r\nDa DEFIS-Complementar-RJ\r\nSubseção I\r\nDa Base Legal para Criação do Documento\r\nCom base no disposto no art. 67 da Resolução CGSN nº 94/11, fica instituída a Declaração de Informações Sócioeconômicas e Fiscais - Complementar do Rio de Janeiro (DEFIS-C-RJ) para exigir, das empresas optantes pelo Simples Nacional, informações relativas à importação de mercadorias destinadas à industrialização e à comercialização, em cumprimento à decisão proferida no Mandado de Segurança nº 2002.004.01451.\r\nParágrafo Único- Para declarações extemporâneas relativas aos anos- base de 2009 a 2011 será utilizada a DASN-C-RJ em lugar da DEFIS-C-RJ.\r\nSubseção II\r\nDo Documento e da Obrigação\r\nA DEFIS-C-RJ é o documento que se destina à apuração do valor adicionado nas operações relativas à importação de mercadorias destinadas à industrialização e à comercialização realizadas pelas empresas optantes pelo Simples Nacional, visando a compor o cálculo dos IPM na arrecadação do ICMS, conforme disposto no art. 3º, § 1º, inciso II e § 2º da LC nº 63/90. \r\n§ 1º A DEFIS-C-RJ complementará as informações das declarações do Simples Nacional entregues à RFB, no tocante especificamente às operações de importação de mercadorias destinadas à industrialização e à comercialização.\r\n§ 2º As empresas optantes pelo Simples Nacional, por ocasião do pedido de baixa, já deverão ter apresentado a DEFIS-C-RJ, caso tenham realizado operações de importação de mercadorias destinadas à industrialização e à comercialização.\r\n§ 3º Caso o contribuinte optante pelo Simples Nacional tenha apresentado declaração retificadora para a RFB, ele deverá entregar DEFIS-C-RJ, associada àquela declaração para a SEFAZ.\r\n§ 4º Compete à SUACIEF baixar os atos necessários para o cumprimento das normas estabelecidas neste artigo no que concerne ao preenchimento da declaração e ao respectivo prazo de entrega.\r\nSubseção III\r\nDa DEFIS-C-RJ Retificadora\r\nA DEFIS-C-RJ será identificada pela seguinte natureza:\r\nI - como NORMAL, a primeira apresentada pelo contribuinte, relativa a cada ano-base, associada à correspondente declaração do Simples Nacional entregue à RFB;\r\nII - como RETIFICADORA, toda declaração transmitida após a Normal, relativa a cada ano-base, associada à correspondente declaração do Simples Nacional, que porventura for apresentada à RFB pelo contribuinte para os fins previstos no § 1º deste artigo.\r\n§ 1º Os erros ou omissões constatados em DEFIS-C-RJ já entregue deverão ser alterados por meio de declaração retificadora.\r\n§ 2º O disposto no § 1º deste artigo aplica-se, também, no caso da retificação de DEFIS-C-RJ entregue no momento da Baixa.\r\n§ 3º A DEFIS-C-RJ retificadora apresentada fora do prazo de entrega da declaração normal sujeita o contribuinte a penalidades. \r\nSeção III\r\nDas Penalidades\r\nA não apresentação da DECLAN-IPM e da DEFIS-C-RJ ou a entrega após o prazo estabelecido, bem como a constatação de dados incorretos e/ou de omissão de informações, sujeitará o contribuinte às penalidades previstas nos incisos I e II do art. 62-B da Lei nº 2.657/96.\r\n§ 1º A DECLAN-IPM e DEFIS-C-RJ retificadoras apresentadas fora do prazo de entrega previsto na legislação estadual sujeita o contribuinte a penalidades. \r\n§ 2º Nas ações fiscais que envolverem exame de livros e de documentos fiscais, o Auditor Fiscal deverá verificar se as declarações do contribuinte dos cinco últimos exercícios foram devidamente preenchidas e apresentadas e lavrar auto de infração, se apurada qualquer irregularidade.\r\n§ 3º Anualmente, após a publicação dos Índices Definitivos de Participação dos Municípios, os contribuintes omissos na entrega das declarações e os que as apresentaram fora dos prazos estabelecidos neste Anexo, cujo valor adicionado não foi, em tempo hábil, apropriado ao cálculo dos referidos índices, serão objeto de seleção e inclusão em programação fiscal específica pela SAF, visando à aplicação das penalidades indicadas neste artigo, caso a irregularidade ainda não tenha sido apurada conforme § 1º deste artigo.\r\n§ 4º A aplicação das penalidades não exime o contribuinte infrator de apresentar a declaração omissa ou a retificadora cabível, no prazo determinado pelo Auditor Fiscal ou, na ausência de determinação expressa nesse sentido, em até 10 (dez) dias da ciência da autuação.\r\n§ 5º A comunicação porventura apresentada por município à SEFAZ sobre omissão ou atraso na entrega de DECLAN-IPM, será encaminhada à SAF para oportuna inclusão em programação fiscal, conforme disposto nos §§ 1º e 2º deste artigo.\r\nCAPÍTULO II\r\nDA APURAÇÃO DO VALOR ADICIONADO\r\nO valor adicionado será composto dos valores oriundos da DECLAN-IPM, da DEFIS-C-RJ, e das declarações do Simples Nacional apresentadas pelo contribuinte à Receita Federal com as informações de receitas e de distribuições de interesse ao IPM para os municípios do Rio de Janeiro.\r\n§ 1º Não serão computadas as informações que não sejam disponibilizadas pelo órgão federal em tempo hábil para o cumprimento do prazo de publicação dos índices provisórios e definitivos, conforme determinam os §§ 6º e 8º do art. 3º da Lei Complementar federal nº 63/90.\r\n§ 2º O processamento cronológico das declarações do Simples Nacional no Sistema da SEFAZ será realizado no momento em que estas declarações forem importadas para a base de dados da SEFAZ e de acordo com a data da entrega da declaração na RFB.\r\nO valor adicionado do Estado - VAE e o dos Municípios - VAM utilizados para cálculo dos Índices Provisórios e Definitivos de Participação dos Municípios na arrecadação do ICMS, em cada ano- base, serão apurados pela CIEF/SUACIEF, tendo por base as operações e prestações a que se referem os §§ 1º e 2º do art. 3º da Lei Complementar federal nº 63/90 e corresponderão ao somatório do valor adicionado de cada Contribuinte (VAC), obtido por meio das informações prestadas nas declarações referidas no art. 14 deste Anexo, de acordo com a regra de cálculo do valor adicionado vigente na data da apuração do IPM Provisório ou Definitivo.\r\n§ 1º Serão computadas na apuração do valor adicionado, com vistas ao cálculo do IPM Provisório, as informações da DECLAN-IPM mais recente, apresentada pelo contribuinte até o último dia do prazo fixado para a entrega anual da declaração ou, a critério da CIEF/SUACIEF, até uma data posterior em que puder ser utilizada, sem prejuízo da conclusão da apuração dos Índices Provisórios.\r\n§ 2º Também serão computadas na apuração do valor adicionado as declarações mais recentes da DEFIS-C-RJ, e do Simples Nacional, apresentadas pelo contribuinte à Receita Federal, com as informações de receitas e de distribuições de interesse ao IPM para os municípios do Rio de Janeiro.\r\n§ 3º A fim de obter esclarecimentos sobre declarações que apresentem incorreções ou inconsistências, a CIEF/SUACIEF poderá, durante as fases de entrega da DECLAN-IPM e da DEFIS-C-RJ e do cálculo do IPM Provisório, contatar os próprios contribuintes declarantes ou solicitar auxílio às repartições fiscais, que deverão atendê-la em caráter prioritário.\r\n§ 4º Com vistas ao cálculo do IPM Definitivo, em substituição às declarações consideradas no IPM Provisório, serão computadas na apuração do valor adicionado a DECLAN-IPM e a DEFIS-C-RJ recepcionadas regularmente pela SEFAZ até a data final para interposição dos recursos dos municípios, e cuja apropriação seja requerida nos termos do art. 20 deste Anexo.\r\n§ 5º O valor que se constituir em informação de ajuste relacionado à operação com importação de mercadorias destinadas à industrialização ou à comercialização será considerado, de acordo com o cálculo vigente, como parcela a ser acrescida ao valor adicionado total apurado em cada declaração.\r\nO valor adicionado relativo a cada contribuinte será calculado automaticamente pelo próprio programa da DECLAN-IPM, levando-se em consideração as hipóteses de preenchimento do quadro relativo ao Questionário.\r\n§ 1º Se no preenchimento da DECLAN o contribuinte deixar em branco todos os itens do Questionário, a declaração será caracterizada como “sem movimento” e o valor adicionado será zero.\r\n§ 2º Na hipótese de o resultado da apuração do valor adicionado ser negativo, o referido valor será considerado como zero.\r\n§ 3º Serão exibidos no comprovante de entrega da DECLAN-IPM o valor adicionado considerado para cada município e o valor adicionado total da declaração, apurados de acordo com a fórmula de cálculo vigente na data de entrega da declaração.\r\n§ 4º O valor da importação de mercadorias destinadas à industrialização ou à comercialização, informado na DEFIS-C-RJ será considerado na apuração do valor adicionado total do município.\r\nO valor adicionado relativo a cada contribuinte optante pelo Simples Nacional será apurado pela SEFAZ com base nos valores extraídos das declarações mais recentes da DEFIS-C-RJ e do Simples Nacional, apresentadas pelo contribuinte à RFB, com as informações de receitas e de distribuições de interesse ao IPM para os municípios do Rio de Janeiro\r\nParágrafo Único- O valor da importação de mercadorias destinadas à industrialização ou à comercialização, informado na DEFIS-C-RJ, será considerado de forma consolidada na apuração do valor adicionado total do município.\r\nA CIEF/SUACIEF colocará à disposição das prefeituras municipais relatórios em arquivo magnético das informações apresentadas pelos contribuintes obrigados à apresentação da DECLAN-IPM e da DEFIS-C-RJ, dos contribuintes omissos de suas entregas, bem como relatório das declarações recebidas, cujos valores foram apropriados no cálculo do IPM, a fim de permitir aos municípios o acompanhamento do procedimento de apuração do valor adicionado.\r\n§ 1º Somente serão disponibilizadas aos municípios as informações relativas às declarações do Simples Nacional, apresentadas pelo contribuinte à RFB, com valores apropriados no cálculo do IPM.\r\ndeste artigo deverão ser requeridos ao titular da SUACIEF, mediante ofício do Prefeito ou de outra autoridade municipal por ele credenciada, no qual deverá ser identificada a pessoa que ficará autorizada a retirar os relatórios, caso não seja o próprio requisitante.\r\n§ 3º O ofício expedido pela Prefeitura será protocolado e dará origem a um processo administrativo.\r\n§ 4º No momento da entrega das informações requisitadas, deverá ser formalizado recibo, bem como termo de compromisso do Prefeito ou da autoridade municipal por ele autorizada relativo à preservação do sigilo fiscal a que alude o art. 198 do Código Tributário Nacional.\r\n§ 5º É facultado aos municípios, durante o processo de recepção da DECLAN-IPM e da DEFIS-C-RJ, solicitar a análise das informações prestadas nas declarações, por meio de ofício à autoridade mencionada no § 2º deste artigo, com vistas a corrigir eventuais distorções na apuração do valor adicionado antes do cálculo do IPM Provisório.\r\n§ 6º Na hipótese do § 5º deste artigo, não sendo computada a tempo para o cálculo do IPM Provisório, a solicitação inicial não será considerada, salvo se o Município a incluir em recurso apresentado nos termos do art. 20 deste Anexo e desde que venha a ser provido.\r\n§ 7º A solicitação de verificação de valor adicionado, apresentada por Município à CIEF/SUACIEF, que requeira análise fiscal nos documentos e nos livros do contribuinte, será encaminhada à SAF para oportuna inclusão em programação fiscal, observando-se o disposto no § 6º do art. 20 deste Anexo.\r\nDOS ÍNDICES DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DO ICMS\r\nSeção I\r\nDo Cálculo do IPM\r\nOs índices de participação de cada município no produto da arrecadação do ICMS serão apurados pela CIEF/SUACIEF, a partir dos dados registrados no sistema informatizado de gerenciamento da DECLAN-IPM, da DEFIS-C-RJ, das declarações do Simples Nacional entregues à RFB e do cálculo do IPM, de acordo com:\r\nI - o índice obtido pela média das relações percentuais entre o valor adicionado ocorrido em cada Município e o valor adicionado total do Estado, nos dois anos civis imediatamente anteriores ao da apuração, conforme estabelecido na Lei Complementar federal nº 63/90; e\r\nII - os índices oficiais obtidos pela aplicação dos critérios de População, Área Geográfica, Cota Mínima, Receita Própria, Ajuste Econômico e Conservação Ambiental, conforme estabelecido na Lei nº 2.664/96 e na Lei nº 5.100/07.\r\n§ 1º O Índice de Participação na arrecadação do ICMS, para cada município, corresponderá ao somatório dos índices calculados conforme os incisos deste artigo, sendo utilizado no cálculo 75% (setenta e cinco por cento) do Índice de valor adicionado apurado, tendo em vista que os critérios estabelecidos pelas Leis nº 2.664/96 e nº 5.100/07 correspondem a 25% (vinte e cinco por cento) do valor adicionado total.\r\n§ 2º Os dados necessários à aplicação dos critérios de População, Área Geográfica, Receita Própria e Conservação Ambiental deverão ser coletados pela CIEF/SUACIEF nos órgãos responsáveis por seu fornecimento, cabendo ao titular da SUACIEF/SUACIEF, quando necessário, requisitá-los por ofício dirigido às autoridades competentes.\r\n§ 3º A fim de subsidiar a aplicação do critério de Receita Própria, a SUACIEF/SUACIEF informará a arrecadação do ICMS, ocorrida em cada município, no ano-base anterior, a qual poderá ser informada às prefeituras municipais, segundo a rotina prevista no § 2º do art. 18 deste Anexo.\r\nSeção II\r\nDo IPM Provisório\r\nOs índices de participação dos municípios no produto da arrecadação do ICMS e os dados utilizados para sua apuração serão divulgados em caráter provisório, por meio de ato do Secretário de Estado de Fazenda, publicado no DOERJ, podendo o Município questioná-los por intermédio do Prefeito, de seus representantes ou das Associações de Municípios, mediante apresentação de recurso, devidamente fundamentado, na CIEF/SUACIEF ou na repartição fiscal que jurisdicione a área do recorrente, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de sua publicação.\r\n§ 1º Quando não apresentado na CIEF/SUACIEF, o órgão que recepcionar o recurso deverá constituir processo administrativo-tributário, e, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas de sua apresentação, deverá promover sua entrega à SUACIEF.\r\n§ 2º Quando houver solicitação de apropriação de valor adicionado apurado na DECLAN-IPM, na DEFIS-C-RJ, nas declarações do Simples Nacional entregues à RFB, o recurso deverá estar acompanhado, além dos documentos necessários, de todos os dados que identifiquem a referida declaração.\r\n§ 3º Tratando-se de solicitação de apropriação de DECLAN-IPM, de DEFIS-C-RJ e das declarações do Simples Nacional entregues à RFB e recepcionadas devidamente pela SEFAZ, mas não consideradas no cálculo do IPM Provisório por terem sido apresentadas fora do prazo, o Município poderá, em substituição à juntada de cópia da declaração referida no § 2º deste artigo, indicar no recurso os dados que permitam à CIEF/SUACIEF identificá-las no sistema informatizado.\r\n§ 4º Não será conhecido o recurso que tenha sido formalizado fora do prazo estabelecido no deste artigo.\r\n§ 5º Compete à CIEF/SUACIEF analisar os recursos e oferecer pareceres em relação às argumentações de defesa, podendo, quando necessário, requerer pronunciamentos da Assessoria Jurídica da SEFAZ - AJUR ou de outros órgãos técnicos da SEFAZ e solicitar esclarecimentos diretamente a contribuintes ou repartições fiscais.\r\n§ 6º As inconsistências relatadas nas impugnações ao IPM Provisório que não forem regularizadas ou comprovadas na fase de análise dos recursos dos municípios não serão consideradas no cálculo do IPM Definitivo, sem prejuízo da aplicação das penalidades cabíveis aos contribuintes infratores e, quando for o caso, de apropriação do valor adicionado omitido e constatado na ação fiscal no ano em que o seu resultado se tornar definitivo, em virtude de decisão administrativa irrecorrível, consoante norma expressa no § 11 do art. 3º da Lei Complementar federal nº 63/90.\r\n§ 7º Os processos de recurso, com o parecer da CIEF/SUACIEF e com o pronunciamento do titular da SUACIEF, serão encaminhados ao Secretário de Estado de Fazenda para decisão, após o que serão restituídos àquele órgão para processamento das alterações necessárias ao cálculo dos novos índices e para ciência aos municípios recorrentes.\r\nSeção III\r\nDo IPM Definitivo\r\nOs índices de participação dos municípios no produto da arrecadação do ICMS, obtidos após as revisões oriundas das decisões relativas aos recursos ao IPM Provisório, bem como os dados utilizados para sua apuração, serão submetidos ao Governador do Estado para, em ato desta autoridade, serem fixados em caráter definitivo.\r\nParágrafo Único- Os Índices Definitivos deverão ser publicados no DOERJ no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da publicação dos Índices Provisórios.\r\nCAPÍTULO IV\r\nDA ADMINISTRAÇÃO E CONTROLE\r\nA SUACIEF, por intermédio da CIEF/SUACIEF, fará o gerenciamento das rotinas de recebimento, de processamento e de controle da DECLAN-IPM e da DEFIS-C-RJ, bem como, da coleta de informações sobre as declarações do Simples Nacional na RFB e do cálculo dos IPM na arrecadação do ICMS.\r\nCAPÍTULO V\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\nAs normas estabelecidas neste Anexo vigorarão para a entrega de DECLAN-IPM extemporânea, ficando vedada a recepção, pelas repartições fiscais, de declarações preenchidas em modelos antigos ou em formulários-rascunho do novo modelo, devendo o contribuinte fazer a entrega conforme disposto no art. 3º deste Anexo, a partir da versão do programa gerador.\r\nOs contribuintes que em determinado período do ano-base tenham sido excluídos do regime do Simples Nacional e que no mesmo ano tenham sido enquadrados nos regimes tributários Normal, Estimativa e Outros deverão entregar as declarações do Simples Nacional à RFB e a correspondente DEFIS-C-RJ à SEFAZ, com as informações relativas ao período em que estiveram enquadrados no regime do Simples Nacional e a DECLAN-IPM, com as informações relativas ao período correspondente aos regimes Normal, Estimativa e Outros.\r\nOs prazos para apresentação da DECLAN-IPM e da DEFIS- C-RJ relativas a cada ano-base serão estabelecidos em ato da SUACIEF.\r\n§ 1º A apresentação da DEFIS-C-RJ está associada à prévia apresentação à RFB das correspondentes declarações do Simples Nacional.\r\n§ 2º Os prazos de entrega da DEFIS-C-RJ são condicionados à data da disponibilização pela RFB dos arquivos das declarações do Simples Nacional e à data da sua respectiva importação na base de dados da SEFAZ.\r\n§ 3º Na hipótese de não constar na base de dados da SEFAZ a correspondente declaração do Simples Nacional entregue à RFB, os prazos de entrega da DEFIS-C-RJ serão prorrogados até 10 (dez) dias contados da data da importação da declaração do Simples Nacional.\r\nCompete à SUACIEF baixar os atos necessários ao cumprimento das normas estabelecidas neste Anexo bem como a disciplinar os casos omissos.\r\nDO SISTEMA INTEGRADO DE INFORMAÇÕES SOBRE OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM MERCADORIAS \r\nE SERVIÇOS (SINTEGRA) \r\n(Convênio ICMS 57/95)\r\nCAPÍTULO I\r\nDO GERENCIAMENTO DAS INFORMAÇÕES \r\nA Unidade Estadual de Enlace do Rio de Janeiro - UEE-RJ é a responsável pela operacionalização do SINTEGRA dentro do Estado e pelo intercâmbio de informações com suas congêneres das outras unidades federadas, tendo como atribuições:\r\nI - gerenciar as informações do SINTEGRA na página da SEFAZ, na Internet, disponibilizando os aplicativos homologados aos contribuintes e ao fisco;\r\nII - atender à demanda de Pedidos de Verificação Fiscal Eletrônicos - PVF-E entre suas congêneres;\r\nIII - controlar a recepção dos arquivos de operações dos contribuintes; e\r\nIV - gerenciar as informações relativas ao funcionamento do SINTEGRA e da Rede Intranet SINTEGRA-RIS.\r\nCAPÍTULO II\r\nDA OBRIGATORIEDADE\r\nFicam obrigados à entrega dos arquivos de operações e prestações do SINTEGRA, previstos no Manual de Orientação anexo ao Convênio ICMS 57/95, todos os contribuintes inscritos no CAD-ICMS que utilizam SEPD, tanto para emissão de documentos fiscais quanto para escrituração de livros fiscais.\r\ndeste artigo devem entregar mensalmente, até às 22 (vinte e duas) horas do dia 25 (vinte e cinco) do mês subsequente às operações e prestações, independentemente de se tratar de dia útil, o arquivo com o registro fiscal dos documentos emitidos por qualquer meio, referente à totalidade das operações de entradas, de saídas e das aquisições e prestações realizadas por seus estabelecimentos.\r\nOs contribuintes que deixarem de apresentar os arquivos de operações de que trata este Anexo nos prazos estabelecidos ou que os apresentarem com incorreções ficam sujeitos às penalidades previstas nos incisos I e II do art. 62-B da Lei nº 2.657/96.\r\n§ 1º Os erros ou omissões constatados após a entrega dos arquivos deverão ser corrigidos mediante transmissão de arquivo retificador (código de finalidade 2 - Retificação Total).\r\n§ 2º O código de finalidade 5 - Desfazimento somente deverá ser usado em arquivos com as operações interestaduais que não se concretizaram efetivamente e foram informadas em arquivo finalidade 1 - NORMAL anteriormente transmitido.\r\n§ 3º Em qualquer outra situação de necessidade de retificação de arquivo deverá ser usado o código de finalidade 2 - Retificação Total.\r\n§ 4º O Estado do Rio de Janeiro não aceita arquivos com código de finalidade 3 - Retificação Aditiva. \r\n§ 5º Os arquivos do SINTREGRA, códigos de finalidade 2 - Retificação Total e 5 - Desfazimento que forem transmitidos fora do prazo de entrega previsto no parágrafo único do art. 2º deste Anexo sujeita o contribuinte à penalidade.\r\n§ 6º São considerados válidos o primeiro arquivo finalidade normal transmitido ou o último de retificação de cada período.\r\n§ 7º Somente serão considerados válidos os arquivos códigos de finalidade 2 - Retificação Total e 5 - Desfazimento se constar entrega de arquivo código de finalidade 1 - Normal anterior. \r\nA entrega dos arquivos do SINTEGRA não dispensa o contribuinte de manter, pelo prazo legal, as informações dos registros de suas operações, em conformidade com a cláusula quinta do Convênio ICMS nº 57/95, nem de apresentá-los novamente, mediante intimação do fisco estadual.\r\nDA GERAÇÃO E TRANSMISSÃO DO ARQUIVO\r\nA geração do arquivo de operações deverá observar rigorosamente o disposto no Manual de Orientação em vigor no período a que se referirem as operações, aquisições e prestações retratadas.\r\n§ 1º Os tipos de registros adotados no Estado do Rio Janeiro que devem constar dos arquivos de operações de acordo com a atividade do contribuinte e das operações praticadas são: 10, 11, 50, 51, 53, 54, 55, 56, 60A, 60M, 60I, 61, 61R, 70, 71, 74, 75, 76, 77, 85, 86, 88 e 90.\r\n§ 2º Os tipos de registros não adotados no Estado do Rio Janeiro são: 57, 60D e 60R.\r\n§ 3º No caso de não ocorrência de operações em um determinado período mensal, o arquivo de operações deve ser entregue somente com os tipos de registro 10, 11 e 90.\r\n§ 4º Ficam dispensados da manutenção e entrega das informações do tipo de registro 54 - item da Nota Fiscal quando:\r\nI - o estabelecimento utilizar SEPD exclusivamente para escrituração de livros fiscais;\r\nII - a operação se referir à entrada de ativo fixo ou de material de uso ou consumo.\r\n§ 5º A inclusão das informações dos tipos de registros 54 - item da Nota Fiscal - e 75 - código de produto ou serviço nos arquivos de operações é obrigatória para as operações ocorridas a partir do mês de referência fevereiro de 2013. \r\n§ 6º Fica vedada a inclusão do tipo de registro 60I - Item de Cupom Fiscal quando o contribuinte for usuário de ECF MFD. \r\n§ 7º O tipo de registro 74 - Inventário deve ser gerado na mesma periodicidade da obrigatoriedade de escrituração do Livro de Inventário e não deve ser incluído nos arquivos mensais, sendo obrigatória sua apresentação à fiscalização somente mediante intimação fiscal. \r\n§ 8º Os tipos de registros 76 e 77 ficam dispensados de serem gerados, mantidos e incluídos nos arquivos de operações mensais para os contribuintes que entregam os arquivos previstos no Convênio ICMS 115/03.\r\n§ 9º Os contribuintes de que trata o § 8º deste artigo devem transmitir arquivos com as operações acobertadas por Nota Fiscal ou por CT- e. \r\n§ 10. Os diversos tipos de registro 88 somente serão incluídos nos arquivos de operações mensais quando previstos em legislação especifica ou em regimes especiais para os contribuintes neles enquadrados ou obrigados.\r\nOs arquivos de operações e prestações devem ser validados e gravados em mídia por meio do Programa Validador SINTEGRA, cujo está disponível na página da SEFAZ, na Internet.\r\n§ 1º O Programa Validador possui críticas de advertência e de rejeição, cabendo ao contribuinte corrigi-los antes de gerar as mídias e transmiti-las.\r\n§ 2º As críticas de rejeição são impeditivas à entrega dos arquivos.\r\n§ 3º As mídias geradas por meio do Programa Validador SINTEGRA devem ser transmitidas pela Internet pelo aplicativo TED, cujo para está disponível na página da SEFAZ.\r\n§ 4º A recepção de arquivos funciona diariamente das 2 (duas) às 22 (vinte duas) horas.\r\nNão serão aceitos arquivos SINTEGRA por qualquer outro meio que não seja o previsto neste Anexo, inclusive pelos Correios.\r\nParágrafo Único- A transmissão pela Internet do arquivo mensal com a totalidade das operações e prestações praticadas supre qualquer outra exigência de entrega de arquivos SINTEGRA constante de regimes especiais ou termos de acordo. \r\nCAPÍTULO IV\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\nO titular da SUACIEF fica autorizado a baixar atos necessários para o cumprimento das obrigações previstas neste Anexo, incluindo prorrogação de prazo de entrega, inclusão e/ou exclusão de informações.\r\nFicam dispensados da geração e transmissão dos arquivos SINTEGRA a partir de 1º de julho de 2014 os contribuintes obrigados ao uso de EFD ICMS/IPI e os contribuintes optantes pelo regime do Simples Nacional.\r\nParágrafo Único- O arquivo de competência do mês de junho de 2014 deverá ser entregue no prazo previsto no parágrafo único do art. 2º deste Anexo\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\nº. O Documento de Utilização de Benefícios Fiscais do ICMS (DUB-ICMS) se destina a informar os valores não pagos a título de ICMS, em decorrência da fruição de incentivos e benefícios fiscais, ou sua não fruição, a cada período de apuração.\r\n§ 1º Para o preenchimento do DUB-ICMS, deve ser observado o disposto no Manual de Instrução específico, previsto em ato conjunto da SSER e Subsecretaria Geral.\r\n§ 2º Serão informados no DUB-ICMS os valores decorrentes de incentivos ou benefícios fiscais constantes do Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária, instituído pelo Decreto nº 27.815/01.\r\n§ 3º O ato a que se refere o § 1º deste artigo indicará também: \r\nI - o conteúdo e a formatação dos relatórios a serem fornecidos; e\r\nII - as hipóteses em que a apresentação do DUB-ICMS substituirá as informações econômico-fiscais exigidas em atos concessivos.\r\nCAPÍTULO II\r\nDA OBRIGATORIEDADE\r\nº. O formulário relativo ao DUB-ICMS deverá ser preenchido e disponibilizado à SEFAZ pelos estabelecimentos inscritos no CAD- ICMS, na forma e nos prazos estabelecidos nos artigos 3º e 4º deste Anexo.\r\n§ 1º Na hipótese de o contribuinte não ter usufruído benefício fiscal no período a que se refere o art. 4º deste Anexo, ele deverá declarar a opção \"não\", sem utilização de benefício, no campo próprio do DUB-ICMS. \r\n§ 2º Não estão obrigados a prestar as informações relativas ao DUB- ICMS:\r\nI - os estabelecimentos de empresa optante pelo Simples Nacional, de que trata a Lei Complementar federal nº 123/2006, a partir da data de ingresso nesse regime;\r\nII - os estabelecimentos de inscrição facultativa (faixa de inscrição estadual de nº 10.000.000 a 14.999.999); \r\nIII - os estabelecimentos de inscrição especial (faixa de inscrição estadual de nº 95.000.000 a 95.999.999);\r\nIV - os estabelecimentos inscritos no CAD-ICMS com a atividade econômica de empresa seguradora e financeira, que não exerçam outras atividades sujeitas à inscrição obrigatória;\r\nV - os produtores agropecuários pessoas físicas;\r\nVI - microempresa como tal definida no inciso I do art. 3º da LC nº 123/06, que não seja optante pelo Simples Nacional.\r\n§ 3º Estão dispensados da entrega do DUB-ICMS até junho de 2014 os produtores agropecuários, pessoas jurídicas, que não utilizem a Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, em substituição à Nota Fiscal do Produtor, modelo 4. \r\n§ 4º Para fins de preenchimento do DUB-ICMS, os contribuintes substituídos que receberem diretamente de contribuinte substituto serviços ou mercadorias, de dentro ou de fora do Estado, sujeitas ao regime de substituição tributária com imposto retido, e também alcançadas por benefícios fiscais, estão obrigados a declarar os valores não pagos a título de ICMS retido relativo à sua própria operação, observadas as dispensas previstas no § 2º deste artigo.\r\nCAPÍTULO III\r\nDA PRESTAÇÃO DAS INFORMAÇÕES ON-LINE\r\nº. O formulário do DUB-ICMS deve ser preenchido na página da SEFAZ, na Internet, sendo um formulário para cada inscrição estadual da empresa e para cada período a que se refere o art. 4º deste Anexo.\r\nParágrafo Único- Ao término do preenchimento da declaração será disponibilizado comando para a geração de arquivo texto codificado com as informações para gravação, bem como oferecido número de protocolo sequencial, que servirá como comprovante de entrega, contendo, ainda, a identificação da empresa, a inscrição estadual, o período ao qual se refere a declaração, o número de registro do protocolo e a mensagem confirmando o recebimento.\r\nº. A prestação das informações referentes ao DUB-ICMS, contendo os dados pertinentes a cada período mensal de apuração do ICMS, deve ser realizada até os dias:\r\nI - 30 de setembro, para operações ou prestações realizadas no primeiro semestre civil do ano, independentemente de se tratar de dia útil, e\r\nII - 31 de março, para operações ou prestações realizadas no segundo semestre civil do ano anterior, independentemente de se tratar de dia útil.\r\nCAPÍTULO IV\r\nDO DUB-ICMS RETIFICADOR\r\nº Os erros ou omissões constatados após a confirmação do preenchimento e da recepção do formulário do DUB-ICMS deverão ser corrigidos mediante novo acesso à página da SEFAZ, na Internet.\r\nParágrafo Único- O DUB-ICMS retificador apresentado fora do prazo de entrega da declaração normal sujeita o contribuinte a penalidades. \r\nCAPÍTULO V\r\nDAS PENALIDADES E SANÇÕES\r\nº A falta de entrega do DUB-ICMS ou a sua entrega com dados incorretos ou omisso de informações sujeitará o contribuinte às penalidades previstas nos incisos I e II do art. 62-B da Lei nº 2.657/96.\r\n§ 1º Em todas as ações fiscais que envolverem exame de livros e documentos fiscais, o Auditor Fiscal designado deverá verificar se o DUB-ICMS do contribuinte foi devidamente preenchido e informado, lavrando-se auto de infração se apurada qualquer irregularidade.\r\n§ 2º A aplicação das penalidades e sanções de que trata este artigo não exime o contribuinte infrator de prestar a informação omissa ou retificadora cabível, no prazo determinado pelo Auditor Fiscal ou, na ausência de determinação expressa nesse sentido, em até 10 (dez) dias da ciência da autuação.\r\nCAPÍTULO VI\r\nDA ADMINISTRAÇÃO E CONTROLE\r\nA SUACIEF manterá o gerenciamento das informações apresentadas no DUB-ICMS.\r\nCaberá à ST manter atualizado arquivo único que contenha os benefícios e incentivos fiscais de natureza tributária do ICMS já incorporados, implementados e disciplinados pelo Estado do Rio de Janeiro, do qual serão extraídos:\r\nI - os arquivos de manutenção da tabela do DUB-ICMS; e\r\nII - a atualização do Manual de Diferimento, Ampliação do Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios Fiscais de Natureza Tributária, de que trata a Resolução SEFCON nº 5.720/01.\r\nA SAF indicará os elementos e ajustes necessários ao aperfeiçoamento do acompanhamento, controle e correção na fruição dos incentivos e benefícios do ICMS.\r\nANEXO XIII\r\nDOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS\r\nCAPÍTULO I\r\nDO DEPÓSITO FECHADO\r\n(Convênio S/Nº/70)\r\nSeção I\r\nDas Disposições Preliminares\r\nEntende-se por depósito fechado o estabelecimento localizado neste Estado que o contribuinte inscrito no CAD-ICMS mantiver exclusivamente para armazenagem de suas mercadorias, no qual não sejam efetuadas operações de compra e venda.\r\nParágrafo Único- Além das disposições relativas à inscrição cadastral e à emissão de documentos fiscais, o depósito fechado deve manter e escriturar os livros Registro de Entradas, Registro de Saídas, Registro de Inventário e RUDFTO. \r\nSeção II\r\nDa Saída de Mercadoria para Depósito Fechado do Próprio \r\nContribuinte neste Estado\r\nNa saída de mercadoria com destino a depósito fechado do contribuinte, localizado neste Estado, será emitida Nota Fiscal contendo os requisitos exigidos e, especialmente:\r\nI - valor da mercadoria;\r\nII - natureza da operação: \"Outras Saídas - Remessa para Depósito Fechado\";\r\nIII - dispositivo legal que prevê a não incidência do imposto.\r\nO depósito fechado deverá:\r\nI - armazenar, separadamente, as mercadorias de cada estabelecimento depositante, de modo a permitir a verificação das respectivas quantidades;\r\nII - lançar no livro Registro de Inventário, separadamente, os estoques de cada estabelecimento depositante, por ocasião do balanço.\r\nSeção III\r\nDo Retorno de Mercadoria de Depósito Fechado para Estabelecimento Depositante neste Estado\r\nNa saída de mercadoria em retorno ao estabelecimento depositante localizado neste Estado, o depósito fechado emitirá Nota Fiscal contendo os requisitos exigidos e, especialmente:\r\nI - valor da mercadoria;\r\nII - natureza da operação: \"Outras Saídas - Retorno de Mercadorias Depositadas\";\r\nIII - dispositivo legal que prevê a não incidência do imposto.\r\nSeção IV\r\nDa Saída de Mercadoria de Depósito Fechado para Estabelecimento Diverso do Depositante e do Retorno Simbólico\r\nNa saída de mercadoria armazenada em depósito fechado com destino a outro estabelecimento, ainda que da mesma empresa, será observado o seguinte: \r\nI - o estabelecimento depositante emitirá Nota Fiscal em nome do destinatário devendo conter os requisitos exigidos e, especialmente: \r\na) valor da operação;\r\nb) natureza da operação;\r\nc) destaque do imposto, se devido;\r\nd) local de retirada da mercadoria, mencionando-se o endereço e os números de inscrição, federal e estadual, do depósito fechado;\r\nII - o depósito fechado, no ato da saída da mercadoria, emitirá Nota Fiscal em nome do estabelecimento depositante, sem destaque do imposto, contendo os requisitos exigidos e, especialmente:\r\na) valor da mercadoria, que corresponderá àquele atribuído por ocasião de sua entrada no depósito fechado;\r\nb) natureza da operação: \"Outras Saídas - Retorno Simbólico de Mercadorias Depositadas\";\r\ndeste artigo; \r\nd) nome, endereço e números de inscrição, federal e estadual, do estabelecimento a que se destinar a mercadoria.\r\n§ 1º A mercadoria será acompanhada em seu transporte pelo DANFE relacionado à Nota Fiscal a que se refere o inciso I do deste artigo, observado o seguinte:\r\nI - a data da saída deverá estar consignada na Nota Fiscal, observado o disposto no art. 20 do Livro VI do RICMS/00;\r\nII - o DANFE poderá ser impresso no depósito fechado, por ocasião da saída da mercadoria. \r\n§ 2º Na hipótese em que o estabelecimento depositante não estiver obrigado à NF-e, o depósito fechado deverá indicar no verso das vias da nota fiscal emitida pelo estabelecimento depositante, que deverão acompanhar a mercadoria:\r\nI - a data de sua efetiva saída;\r\nII - o número, a série e a data da nota fiscal emitida na forma do inciso II do deste artigo.\r\n§ 3º A Nota Fiscal de retorno simbólico de que trata o inciso II do deste artigo será encaminhada ao estabelecimento depositante, para escrituração no registro próprio destinado à informação do documento fiscal, dentro de 10 (dez) dias, contados da data da saída efetiva da mercadoria do depósito fechado.\r\n§ 4º A Nota Fiscal de retorno simbólico de que trata o inciso II do deste artigo poderá ser emitida, no final do dia, com o resumo diário das saídas de mercadorias armazenadas em depósito fechado com destino a outro estabelecimento, ainda que do mesmo titular, à vista das Notas Fiscais emitidas pelo estabelecimento depositante, hipótese em que ficam dispensadas as indicações previstas na alínea “d” do inciso II do deste artigo.\r\nSeção V \r\nDa Saída de Mercadoria para Depósito Fechado por Conta e Ordem do Destinatário, Ambos Localizados neste Estado, e da Saída Simbólica\r\nNa saída de mercadoria para entrega em depósito fechado do destinatário, quando ambos estiverem localizados neste Estado, será observado o seguinte:\r\nI - o estabelecimento destinatário será considerado depositante; \r\nII - o remetente emitirá Nota Fiscal em nome do estabelecimento depositante com os requisitos exigidos e, especialmente:\r\na) como destinatário, o estabelecimento depositante;\r\nb) local de entrega, mencionando-se endereço e números de inscrição, estadual e federal, do depósito fechado;\r\nIII - o depósito fechado deverá:\r\na) escriturar a Nota Fiscal que acompanhou a mercadoria, no registro próprio destinado à informação do documento fiscal;\r\ndeste artigo, ou no respectivo DANFE, a data da entrada efetiva da mercadoria, remetendo o documento ao estabelecimento depositante;\r\nIV - o estabelecimento depositante deverá:\r\ndeste artigo no registro próprio destinado à informação do documento fiscal, dentro de 10 (dez) dias, contados da data da entrada efetiva da mercadoria no depósito fechado;\r\nb) emitir Nota Fiscal relativa à saída simbólica, dentro de 10 (dez) dias, contados da data da entrada efetiva da mercadoria no depósito fechado, na qual deverá, ainda, referenciar o documento fiscal emitido pelo remetente;\r\nc) encaminhar a Nota Fiscal emitida na forma da alínea “b” deste inciso ao depósito fechado, dentro de 5 (cinco) dias, contados da respectiva emissão;\r\nV - o depósito fechado deverá acrescentar no registro próprio destinado a documento fiscal referenciado, associado ao registro de que trata a alínea “a” do inciso III do deste artigo, o número, a série e a data da Nota Fiscal referida na alínea “b” do inciso IV do deste artigo;\r\nVI - todo e qualquer crédito do imposto, quando cabível, será conferido ao estabelecimento depositante.\r\nDO ARMAZÉM GERAL\r\n(Convênio S/Nº/70)\r\nSeção I\r\nDa Saída de Mercadoria de Estabelecimento Depositante para Armazém Geral neste Estado\r\nNa saída de mercadoria do estabelecimento para depósito em armazém geral, ambos localizados neste Estado, o remetente emitirá Nota Fiscal contendo os requisitos exigidos e, especialmente:\r\nI - valor da mercadoria;\r\nII - natureza da operação: \"Outras Saídas - Remessa para Depósito\";\r\nIII - dispositivo legal que prevê a não incidência do imposto.\r\nParágrafo Único- Na hipótese deste artigo, se o depositante for produtor agropecuário, emitirá Nota Fiscal de Produtor.\r\nSeção II\r\nDo Retorno de Mercadoria de Armazém Geral para \r\nEstabelecimento Depositante neste Estado\r\nNa saída de mercadoria depositada em armazém-geral em retorno ao estabelecimento depositante, ambos localizados neste Estado, o armazém geral emitirá Nota Fiscal contendo os requisitos exigidos e, especialmente:\r\nI - valor da mercadoria;\r\nII - natureza da operação: \"Outras Saídas - Retorno de Mercadorias Depositadas\";\r\nIII - dispositivo legal que prevê a não incidência do imposto.\r\nSeção III\r\nDa Saída de Mercadoria de Armazém Geral para Estabelecimento Diverso, estando Armazém e Depositante localizados neste\r\nEstado, e do Retorno Simbólico\r\nNa saída de mercadoria depositada em armazém geral, estando o depositante e o armazém geral situados neste Estado, com destino a outro estabelecimento, ainda que da mesma empresa, será observado o seguinte: \r\nI - o estabelecimento depositante emitirá Nota Fiscal em nome do destinatário da mercadoria, devendo conter os requisitos exigidos e, especialmente: \r\na) valor da operação;\r\nb) natureza da operação;\r\nc) destaque do imposto, se devido;\r\nd) local de retirada da mercadoria, informando endereço e números de inscrição, federal e estadual, do armazém geral;\r\nII - o armazém geral, no ato da saída da mercadoria, emitirá:\r\na) Nota Fiscal em nome do destinatário da mercadoria, sem destaque do imposto, contendo os requisitos exigidos e, especialmente:\r\n1. valor da operação, que corresponderá ao da Nota Fiscal emitida pelo estabelecimento depositante, na forma do inciso I do deste artigo;\r\n2. natureza da operação: \"Outras Saídas - Remessa por Conta e Ordem de Terceiros\";\r\ndeste artigo; \r\nb) Nota Fiscal em nome do estabelecimento depositante, sem destaque do imposto, contendo os requisitos exigidos e, especialmente:\r\n1. valor da mercadoria, que corresponderá àquele atribuído por ocasião de sua entrada no armazém geral;\r\n2. natureza da operação: \"Outras Saídas - Retorno Simbólico de Mercadorias Depositadas\";\r\ndeste artigo; \r\n4. nome, endereço e números de inscrição, federal e estadual, do estabelecimento a que se destinar a mercadoria.\r\n§ 1º A mercadoria será acompanhada, em seu transporte, pelo DANFE correspondente à Nota Fiscal emitida pelo armazém geral nos termos da alínea “a” do inciso II do deste artigo.\r\n§ 2º A Nota Fiscal de retorno simbólico de que trata a alínea “b” do inciso II do deste artigo será encaminhada ao estabelecimento depositante, para escrituração no registro próprio destinado à informação do documento fiscal, dentro de 10 (dez) dias, contados da data da saída efetiva da mercadoria do armazém geral.\r\nNa hipótese do art. 9º deste Anexo, se o depositante for produtor agropecuário pessoa física, será observado o seguinte:\r\nI - o produtor rural emitirá Nota Fiscal de Produtor, em nome do estabelecimento destinatário, contendo os requisitos exigidos e, especialmente:\r\na) valor da operação;\r\nb) natureza da operação;\r\nc) indicação, conforme o caso:\r\n1. do dispositivo legal que prevê imunidade, não incidência ou isenção do imposto;\r\n2. do número e da data do documento de arrecadação e identificação do respectivo órgão arrecadador, quando o produtor deva recolher o imposto;\r\n3. do dispositivo legal que prevê o diferimento ou suspensão do recolhimento do imposto;\r\nd) declaração, conforme o caso, de que o imposto será recolhido pelo estabelecimento destinatário;\r\ne) local de retirada da mercadoria, informando endereço e números de inscrição, federal e estadual, do armazém geral;\r\nII - o armazém geral, no ato da saída da mercadoria, emitirá Nota Fiscal em nome do estabelecimento destinatário, contendo os requisitos exigidos e, especialmente:\r\na) valor da operação que corresponderá ao do documento fiscal emitido pelo produtor agropecuário;\r\nb) natureza da operação: \"Outra Saídas - Remessa por Conta e Ordem de Terceiros\";\r\ndeste artigo; \r\nd) endereço e número de inscrição estadual do produtor agropecuário;\r\ne) número e data do documento de arrecadação do imposto referido no item 2 da alínea “c” do inciso I do deste artigo, e a identificação do respectivo órgão arrecadador, quando for o caso.\r\nParágrafo Único- A mercadoria será acompanhada em seu transporte pelo DANFE correspondente à nota fiscal referida no inciso II do caput deste artigo.\r\nSeção IV\r\nDa Saída de Mercadoria de Armazém Geral Localizado em Estado Diverso daquele onde esteja Situado o Estabelecimento Depositante com Destino a Outro Estabelecimento\r\nNa saída de mercadoria depositada em armazém geral, localizado em unidade da Federação diversa da do estabelecimento depositante, com destino a outro estabelecimento, ainda que da mesma empresa, será observado o seguinte:\r\nI - o depositante emitirá Nota Fiscal em nome do destinatário da mercadoria, sem destaque do imposto, contendo os requisitos exigidos e, especialmente:\r\na) valor da operação;\r\nb) natureza da operação;\r\nc) local de retirada da mercadoria, informando endereço e números de inscrição, federal e estadual, do armazém geral;\r\nII - o armazém geral, no ato da saída da mercadoria, emitirá:\r\na) Nota Fiscal em nome do estabelecimento destinatário, contendo os requisitos exigidos e, especialmente:\r\n1. valor da operação, que corresponderá ao da Nota Fiscal emitida pelo estabelecimento depositante, na forma do inciso I do deste artigo;\r\n2. natureza da operação: \"Outras Saídas - Remessa por Conta e Ordem de Terceiros\";\r\ndeste artigo; \r\n4. nome, endereço e número de inscrição estadual do estabelecimento depositante;\r\n5. destaque do imposto, se devido, com a declaração: \"O recolhimento do ICMS é de responsabilidade do armazém geral\";\r\nb) Nota Fiscal em nome do estabelecimento depositante, sem destaque do imposto, contendo os requisitos exigidos e, especialmente:\r\n1. valor da mercadoria, que corresponderá àquele atribuído por ocasião de sua entrada no armazém geral;\r\n2. natureza da operação: Outras Saídas - \"Retorno Simbólico de Mercadorias Depositadas\";\r\ndeste artigo; \r\n4. nome, endereço e número de inscrição estadual do estabelecimento depositante;\r\n5. referência à Nota Fiscal de que trata a alínea “a” do inciso II do deste artigo; \r\n6. nome, endereço e número de inscrição estadual do estabelecimento destinatário.\r\n§ 1º A mercadoria será acompanhada em seu transporte pelo DANFE correspondente à Nota Fiscal referida na alínea “a” do inciso II do caput deste artigo.\r\n§ 2º A Nota Fiscal de retorno simbólico a que se refere a alínea “b” do inciso II do deste artigo será encaminhada ao estabelecimento depositante, para escrituração no registro próprio destinado à informação do documento fiscal, dentro de 10 (dez) dias contados da saída efetiva da mercadoria do armazém geral.\r\n§ 3º O estabelecimento destinatário, ao receber as mercadorias escriturará a Nota Fiscal a que se refere o inciso I do deste artigo no registro próprio destinado à informação do documento fiscal, no qual serão lançados, quando o for caso, os créditos dos impostos pagos pelo armazém geral, e acrescentará, no registro destinado a documento fiscal referenciado, o número, a série, a data da Nota Fiscal a que alude a alínea “a” do inciso II do deste artigo, bem como os dados do emitente.\r\nNa hipótese do art. 11 deste Anexo, se o depositante for produtor agropecuário pessoa física, será observado o seguinte:\r\nI - o produtor rural emitirá Nota Fiscal de Produtor, em nome do estabelecimento destinatário, contendo os requisitos exigidos e, especialmente:\r\na) valor da operação;\r\nb) natureza da operação;\r\nc) declaração de que o imposto, se devido, será recolhido pelo armazém geral;\r\nd) local de retirada da mercadoria, informando endereço e números de inscrição, federal e estadual, do armazém geral;\r\nII - o armazém geral, no ato da saída da mercadoria, emitirá Nota Fiscal em nome do estabelecimento destinatário, contendo os requisitos exigidos e, especialmente:\r\na) valor da operação, que corresponderá ao da Nota Fiscal emitida pelo produtor agropecuário;\r\nb) natureza da operação: \"Outras Saídas - Remessa por Conta e Ordem de Terceiros\";\r\ndeste artigo; \r\nd) nome, endereço e número de inscrição estadual do produtor agropecuário;\r\ne) destaque do imposto, se devido, com a declaração: \"O recolhimento do ICMS é de responsabilidade do armazém geral\".\r\nParágrafo Único- A mercadoria será acompanhada em seu transporte pelo DANFE relacionado à Nota Fiscal referida no inciso II do deste artigo.\r\nSeção V\r\nDa Saída de Mercadoria para entrega em Armazém Geral Situado no mesmo Estado do Destinatário\r\nNa saída de mercadoria para entrega em armazém geral, estando o estabelecimento destinatário e o armazém geral localizados neste Estado, será observado o seguinte:\r\nI - o estabelecimento destinatário será considerado depositante; \r\nII - o remetente emitirá Nota Fiscal em nome do estabelecimento depositante contendo os requisitos exigidos e, especialmente:\r\na) como destinatário, o estabelecimento depositante;\r\nb) valor da operação;\r\nc) natureza da operação;\r\nd) local da entrega da mercadoria, mencionando-se endereço e números de inscrição, federal e estadual, do armazém geral;\r\ne) destaque do ICMS, se devido;\r\nIII - o armazém geral deverá:\r\na) escriturar a Nota Fiscal que acompanhou a mercadoria no registro próprio destinado à informação do documento fiscal;\r\ndeste artigo, ou no respectivo DANFE, a data da entrada efetiva da mercadoria, remetendo o referido documento ao estabelecimento depositante;\r\nIV - o estabelecimento depositante deverá:\r\na) escriturar a Nota Fiscal no registro próprio destinado à informação do documento fiscal, dentro de 10 (dez) dias, contados da data da efetiva entrada da mercadoria no armazém geral;\r\nb) emitir Nota Fiscal relativa à saída simbólica, dentro de 10 (dez) dias, contados da data da efetiva entrada da mercadoria no armazém geral, na qual deverá haver referência à Nota Fiscal emitida pelo remetente;\r\nc) encaminhar a Nota Fiscal referida na alínea “b” deste inciso ao armazém geral, dentro de 5 (cinco) dias, contados da data de sua emissão.\r\n§ 1º O armazém geral deverá acrescentar no registro próprio destinado a documento fiscal referenciado, associado ao registro de que trata a alínea “a” do inciso III do deste artigo, o número, a série e a data da Nota Fiscal referida na alínea “b” do inciso IV do deste artigo.\r\n§ 2º Todo e qualquer crédito de imposto, quando cabível, será conferido ao estabelecimento depositante.\r\nNa hipótese do art.13 deste Anexo, se o remetente for produtor agropecuário pessoa física, será observado o seguinte:\r\nI - o produtor rural emitirá Nota Fiscal de Produtor, contendo os requisitos exigidos e, especialmente:\r\na) como destinatário, o estabelecimento depositante;\r\nb) valor da operação;\r\nc) natureza da operação;\r\nd) local da entrega, endereço e números de inscrição, federal e estadual, do armazém geral;\r\ne) as indicações conforme o caso:\r\n1. do dispositivo legal que prevê imunidade, não incidência ou isenção do imposto;\r\n2. do número e da data do documento de arrecadação e identificação do respectivo órgão arrecadador, quando o produtor deva recolher o imposto;\r\n3. do dispositivo legal que prevê o diferimento ou suspensão do recolhimento do imposto;\r\nf) declaração, quando for o caso, de que o imposto será recolhido pelo estabelecimento destinatário;\r\nII - o armazém geral deverá:\r\na) escriturar a Nota Fiscal de Produtor que acompanha a mercadoria, no registro próprio destinado à informação do documento fiscal;\r\nb) apor na Nota Fiscal de Produtor a data da entrada efetiva da mercadoria, remetendo o referido documento ao estabelecimento depositante;\r\nIII - o estabelecimento depositante deve:\r\na) emitir Nota Fiscal relativa à saída simbólica, dentro de 10 (dez) dias, contados da data da entrada efetiva da mercadoria no armazém geral, na qual deverá haver referência à Nota Fiscal emitida pelo produtor agropecuário; \r\nb) encaminhar a Nota Fiscal mencionada na alínea “a” deste inciso ao armazém geral, dentro de 5 (cinco) dias, contados da data de sua emissão.\r\n§ 1º O armazém geral deverá acrescentar, no registro próprio destinado a documento fiscal referenciado, associado ao registro de que trata a alínea “a” do inciso II do deste artigo, o número, a série e a data da Nota Fiscal referida na alínea “a” do inciso III do deste artigo.\r\n§ 2º Todo e qualquer crédito do imposto, quando cabível, será conferido ao estabelecimento depositante. \r\nSeção VI\r\nDa Saída de Mercadoria para Armazém Geral Localizado em Estado Diverso Daquele onde Esteja Situado o \r\nEstabelecimento Destinatário\r\nNa saída de mercadoria para entrega em armazém geral, localizado em unidade da Federação diversa da do estabelecimento destinatário, será observado o seguinte:\r\nI - o estabelecimento destinatário será considerado depositante; \r\nII - o remetente emitirá:\r\na) Nota Fiscal em nome do estabelecimento depositante contendo os requisitos exigidos e, especialmente:\r\n1. como destinatário, o estabelecimento depositante;\r\n2. valor da operação;\r\n3. natureza da operação;\r\n4. local da entrega, mencionando-se endereço e números de inscrição, federal e estadual, do armazém geral;\r\n5. destaque do imposto, se devido;\r\nb) Nota Fiscal para o armazém geral, a fim de acompanhar o transporte da mercadoria, sem destaque do imposto, contendo os requisitos exigidos e, especialmente:\r\n1. valor da operação;\r\n2. natureza da operação: \"Outras Saídas - Para Depósito por Conta e Ordem de Terceiros\";\r\ndeste artigo;\r\n4. nome, endereço e números de inscrição, federal e estadual, do estabelecimento destinatário depositante;\r\nIII - o estabelecimento destinatário depositante, dentro de 10 (dez) dias contados da data efetiva da entrada da mercadoria no armazém geral, deverá emitir Nota Fiscal para este, relativa a saída simbólica, contendo os requisitos exigidos e, especialmente:\r\na) valor da operação;\r\nb) natureza da operação: \"Outras Saídas - Remessa para Depósito\";\r\nc) destaque do imposto, se devido;\r\nd) circunstância de que a mercadoria foi entregue diretamente ao armazém geral; \r\ndeste artigo; \r\nf) nome, endereço e números de inscrição, federal e estadual, do estabelecimento remetente.\r\ndeste artigo dever ser encaminhada ao armazém geral dentro de 5 (cinco) dias, contados da data da sua emissão.\r\n§ 2º O armazém-geral deverá escriturar, no registro próprio destinado à informação do documento fiscal, a Nota Fiscal de saída simbólica referida no inciso III do deste artigo, anotando, no registro próprio destinado a documento fiscal referenciado, o número, a série e a data da Nota Fiscal de remessa ao armazém geral de que trata a alínea “b” do inciso II do deste artigo, emitida para acompanhar o transporte da mercadoria, bem como nome, endereço e números de inscrição, federal e estadual, do estabelecimento remetente.\r\nNa hipótese do art. 15 deste Anexo, se o remetente for produtor agropecuário pessoa física, será observado o seguinte: \r\nI - o produtor rural emitirá \r\na) Nota Fiscal de Produtor, contendo os requisitos exigidos e, especialmente:\r\n1. como destinatário, o estabelecimento depositante;\r\n2. valor da operação;\r\n3. natureza da operação;\r\n4. local da entrega, endereço e números de inscrição, federal e estadual, do armazém geral;\r\n5. indicação, quando for o caso:\r\n5.1. do dispositivo legal que prevê imunidade, não incidência ou isenção do imposto;\r\n5.2. do número e da data do documento de arrecadação e identificação do respectivo órgão arrecadador, quando o produtor deva recolher o imposto;\r\n5.3. do dispositivo legal que prevê o diferimento ou suspensão do recolhimento do imposto;\r\n6. declaração, quando for o caso, de que o imposto será recolhido pelo estabelecimento destinatário;\r\nb) Nota Fiscal de Produtor para o armazém geral, a fim de acompanhar o transporte da mercadoria, contendo os requisitos exigidos e, especialmente:\r\n1. valor da operação;\r\n2. natureza da operação: \"Outras Saídas - Para Depósito por Conta e Ordem de Terceiros\";\r\n3. referência à Nota Fiscal de que trata a alínea “a” do inciso I do deste artigo; \r\n4. nome, endereço e números de inscrição, federal e estadual, do estabelecimento destinatário e depositante;\r\n5. indicação, quando for o caso:\r\n5.1. do dispositivo legal que prevê imunidade, não incidência ou isenção do imposto;\r\n5.2. do número e da data do documento de arrecadação e identificação do respectivo órgão arrecadador, quando o produtor deva recolher o imposto;\r\n5.3. do dispositivo legal que prevê o diferimento ou a suspensão do recolhimento do imposto;\r\n6. declaração, quando for o caso, de que o imposto será recolhido pelo estabelecimento destinatário;\r\nII - o estabelecimento destinatário depositante deverá:\r\na) emitir Nota Fiscal para o armazém geral, dentro de 10 (dez) dias, contado da data da entrada efetiva da mercadoria no referido armazém geral, relativa à saída simbólica, contendo os requisitos exigidos e, especialmente:\r\n1. valor da operação;\r\n2. natureza da operação: \"Outras Saídas - Remessa para Depósito\";\r\n3. destaque do imposto, se devido;\r\n4. circunstância de que a mercadoria foi entregue diretamente ao armazém geral; \r\ndeste artigo; \r\n6. nome, endereço e número de inscrição estadual do produtor agropecuário;\r\nb) encaminhar a Nota Fiscal referida na alínea “a” deste inciso ao armazém geral, dentro de 5 (cinco) dias, contados da data de sua emissão.\r\nParágrafo Único- O armazém geral registrará a Nota Fiscal referida na alínea “a” do inciso II do deste artigo, anotando, no registro próprio destinado a documento fiscal referenciado, o número e a data da Nota Fiscal de Produtor referida na alínea “b” do inciso I do deste artigo, bem como o nome, endereço e número de inscrição estadual do produtor agropecuário remetente.\r\nSeção VII\r\nDa Transmissão da Propriedade de Mercadoria que Deva Permanecer em Armazém Geral Situado no Mesmo Estado do Depositante Transmitente\r\n. No caso de transmissão de propriedade de mercadoria, quando esta permanecer depositada, estando o estabelecimento depositante e o armazém geral situado neste Estado, será observado o seguinte:\r\nI - o estabelecimento depositante transmitente emitirá Nota Fiscal para o estabelecimento adquirente, contendo os requisitos exigidos e, especialmente:\r\na) valor da operação;\r\nb) natureza da operação;\r\nc) destaque do imposto, se devido;\r\nd) indicação de que a mercadoria se encontra depositada no armazém geral, mencionando-se endereço e números de inscrição, federal e estadual, deste;\r\nII - o armazém geral emitirá Nota Fiscal para o estabelecimento depositante transmitente, sem destaque do imposto, contendo os requisitos exigidos e, especialmente:\r\na) valor da mercadoria, que corresponderá àquele atribuído por ocasião de sua entrada no armazém geral;\r\nb) natureza da operação: Outras Saídas - \"Retorno Simbólico de Mercadorias Depositadas\";\r\ndeste artigo;\r\nd) nome, endereço e números de inscrição, federal e estadual, do estabelecimento adquirente.\r\n§ 1º A Nota Fiscal de retorno simbólico a que se refere o inciso II do deste artigo deverá ser encaminhada ao estabelecimento depositante transmitente, para escrituração, no registro próprio destinado à informação do documento fiscal, dentro de 10 (dez) dias, contados da data de sua emissão.\r\n§ 2º O estabelecimento adquirente deverá registrar a Nota Fiscal referida no inciso I do deste artigo, no registro próprio destinado à informação do documento fiscal, dentro de 10 (dez) dias, contados da data de sua emissão.\r\n§ 3º No prazo referido no § 2º deste artigo, o estabelecimento adquirente emitirá Nota Fiscal para o armazém geral, sem destaque do imposto, contendo os requisitos exigidos e, especialmente:\r\nI - valor da mercadoria, que corresponderá ao da Nota Fiscal emitida pelo estabelecimento depositante transmitente;\r\nII - natureza da operação: \"Outra Saídas - Remessa Simbólica de Mercadorias para Depósito\";\r\ndeste artigo; \r\nIV - nome, endereço e números de inscrição, federal e estadual, do estabelecimento depositante transmitente.\r\n§ 4º Se o estabelecimento adquirente se situar em outro Estado, na Nota Fiscal a que se refere o § 3º deste artigo será efetuado o destaque do imposto, se devido, devendo ser remetida, no prazo de 5 (cinco) dias, contado da data de sua emissão, ao armazém geral, que deverá lançá-la no registro próprio destinado à informação do documento fiscal em 5 (cinco) dias após seu recebimento.\r\nNa hipótese do art. 17 deste Anexo, se o depositante transmitente for produtor agropecuário pessoa física, será observado o seguinte:\r\nI - o produtor rural emitirá Nota Fiscal de Produtor para o estabelecimento adquirente, contendo os requisitos exigidos e, especialmente:\r\na) valor da operação;\r\nb) natureza da operação;\r\nc) indicação, conforme o caso:\r\n1. do dispositivo legal que prevê imunidade, não incidência ou isenção do imposto;\r\n2. do número e da data do documento de arrecadação e identificação do respectivo órgão arrecadador, quando o produtor deva recolher o imposto;\r\n3. do dispositivo legal que prevê o diferimento ou suspensão do recolhimento do imposto;\r\nd) declaração, conforme o caso, de que o imposto será recolhido pelo estabelecimento destinatário;\r\ne) indicação de que a mercadoria se encontra depositada em armazém geral, mencionando-se endereço e números de inscrição, federal e estadual, deste;\r\nII - o armazém geral emitirá Nota Fiscal para o estabelecimento adquirente, sem destaque do imposto, contendo os requisitos exigidos e, especialmente:\r\na) valor da operação, que corresponderá ao da Nota Fiscal de Produtor, emitida pelo produtor agropecuário;\r\nb) natureza da operação: \"Outras Saídas - Transmissão de Propriedade de Mercadorias por Conta e Ordem de Terceiros\";\r\ndeste artigo; \r\nd) nome, endereço e número de inscrição estadual do produtor rural;\r\ne) número e data do documento de arrecadação do imposto referido no item 2 da alínea “c” do inciso I do deste artigo, quando for o caso;\r\nIII - o estabelecimento adquirente deverá emitir Nota Fiscal para o armazém geral, sem destaque do imposto, contendo os requisitos exigidos e, especialmente:\r\na) valor da operação, que corresponderá ao da Nota Fiscal de Produtor, emitida pelo produtor agropecuário;\r\nb) natureza da operação: \"Outras Saídas - Remessa Simbólica de Mercadorias para Depósito\";\r\ndeste artigo;\r\nd) nome e endereço do produtor agropecuário. \r\nParágrafo Único- Na hipótese de o estabelecimento adquirente se situar em unidade da Federação diversa da do armazém geral, na Nota Fiscal a que se refere o inciso III do deste artigo será efetuado o destaque do imposto, se devido, devendo ser remetida, no prazo de 5 (cinco) dias, contado da data de sua emissão, ao armazém geral, que deverá lançá-la no registro próprio destinado à informação do documento fiscal em 5 (cinco) dias após seu recebimento.\r\nSeção VIII\r\nDa Transmissão da Propriedade de Mercadoria que Deva Permanecer em Armazém Geral Localizado em Estado Diverso Daquele onde Esteja Situado o Depositante Transmitente\r\nNos casos de transmissão de propriedade de mercadoria, quando esta permanecer depositada, estando o estabelecimento depositante transmitente e o armazém geral estabelecidos em unidades da Federação diversas, será observado o seguinte:\r\nI - o depositante transmitente emitirá Nota Fiscal para o estabelecimento adquirente, sem destaque do imposto, contendo os requisitos exigidos e, especialmente:\r\na) valor da operação;\r\nb) natureza da operação;\r\nc) indicação de que a mercadoria se encontra depositada em armazém geral, mencionando-se endereço e números de inscrição, federal e estadual, deste;\r\nII - o armazém geral emitirá: \r\na) Nota Fiscal para o estabelecimento depositante transmitente, sem destaque do imposto, contendo os requisitos exigidos e, especialmente:\r\n1. valor da mercadoria, que corresponderá àquele atribuído por ocasião de sua entrada no armazém geral;\r\n2. natureza da operação: \"Outras Saídas - Retorno Simbólico de Mercadorias Depositadas\";\r\ndeste artigo; \r\n4. nome, endereço e números de inscrição, federal e estadual, do estabelecimento adquirente;\r\nb) Nota Fiscal para o estabelecimento adquirente, contendo os requisitos exigidos e, especialmente:\r\n1. valor da operação, que corresponderá ao da Nota Fiscal emitida pelo estabelecimento depositante transmitente;\r\n2. natureza da operação: \"Outras Saídas - Transmissão de Propriedade de Mercadorias por Conta e Ordem de Terceiros\";\r\n3. destaque do imposto, se devido;\r\ndeste artigo;\r\n5. nome, endereço e números de inscrição, federal e estadual, do estabelecimento depositante transmitente.\r\n§ 1º A Nota Fiscal de retorno simbólico a que se refere a alínea “a” do inciso II do deste artigo deverá ser encaminhada, dentro de 5 (cinco) dias, contado da data de sua emissão, ao estabelecimento depositante transmitente, que deverá lançá-la, no registro próprio destinado à informação do documento fiscal, em até 5 (cinco) dias, contado da data de seu recebimento.\r\ndeste artigo deverá ser encaminhada, dentro de 5 (cinco) dias, contado da data de sua emissão, ao estabelecimento adquirente, que deverá lançá-la, no registro próprio destinado à informação do documento fiscal, em até 5 (cinco) dias, contado da data de seu recebimento, acrescentando, no registro próprio destinado a documento fiscal referenciado, o número, a série e a data da Nota Fiscal referida no inciso I do deste artigo, bem como nome, endereço e números de inscrição, federal e estadual, do estabelecimento depositante transmitente.\r\n§ 3º No prazo referido no § 2º deste artigo, o estabelecimento adquirente emitirá Nota Fiscal para o armazém geral, sem destaque do imposto, contendo os requisitos exigidos e, especialmente:\r\nI - valor da operação, que corresponderá ao da Nota Fiscal emitida pelo estabelecimento depositante transmitente;\r\nII - natureza da operação: \"Outras Saídas - Remessa Simbólica de Mercadorias para Depósito\";\r\ndeste artigo;\r\nIV - nome, endereço e números de inscrição, federal e estadual, do estabelecimento depositante transmitente.\r\n§ 4º Se o estabelecimento adquirente se situar em unidade da Federação diversa da do armazém geral, na Nota Fiscal a que se refere o § 3º deste artigo será efetuado o destaque do imposto, se devido, devendo ser remetida, no prazo de 5 (cinco) dias, contado da data de sua emissão, ao armazém geral, que deverá lançá-la, no registro próprio destinado à informação do documento fiscal, em até 5 (cinco) dias após seu recebimento.\r\nNa hipótese do art. 19 deste Anexo, se o depositante transmitente for produtor agropecuário pessoa física, aplicar-se-á o disposto no art. 18 deste Anexo.\r\nDA OPERAÇÃO REALIZADA FORA DO ESTABELECIMENTO\r\nSeção I\r\nDas Operações Realizadas por Contribuinte do Estado\r\n(Convênio S/Nº/70)\r\nNa saída de mercadoria destinada à realização de operação fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículo, o contribuinte deverá emitir Nota Fiscal relativa à totalidade das mercadorias transportadas, com destaque do ICMS, calculado pela aplicação da alíquota vigente para as operações internas sobre o total da mercadoria, indicando, além dos demais requisitos exigidos pela legislação, a séries e, se for o caso, as subséries dos documentos fiscais a serem emitidos por ocasião da entrega efetiva das mercadorias.\r\n§ 1º Quando se tratar de mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária, para efeitos de emissão da Nota Fiscal de que trata o deste artigo, será observado o disposto no Livro II do RICMS/00. \r\ndeste artigo tem validade até a data do retorno do vendedor ao estabelecimento emitente.\r\nPor ocasião da entrega efetiva da mercadoria, deverá ser emitida Nota Fiscal, com destaque do ICMS, quando devido, que, além dos demais requisitos exigidos, conterá o número, a série e a data da emissão da Nota Fiscal emitida por ocasião da saída. \r\nParágrafo Único- Na hipótese de ser utilizada NF-e, poderá ser impresso DANFE simplificado.\r\nPor ocasião do retorno do vendedor, o estabelecimento deverá emitir Nota Fiscal de entrada relativa à totalidade das mercadorias transportadas, com destaque do ICMS, a fim de estornar os valores constantes da Nota Fiscal emitida nos termos do art. 21 deste Anexo.\r\nOs documentos previstos neste Capítulo deverão ser escriturados normalmente nos registros fiscais próprios, sendo considerados para apuração do imposto os documentos fiscais emitidos por ocasião da efetiva venda.\r\nOs contribuintes que operarem por intermédio de prepostos fornecerão a estes documentos comprobatórios de sua condição.\r\nSubseção II\r\nDas Operações Realizadas por Pessoa não Inscrita \r\nou não Domiciliada neste Estado\r\nNas operações a serem realizadas em território fluminense sem destinatário certo, com mercadoria proveniente de outra unidade da Federação e trazida por pessoa não inscrita ou não domiciliada neste Estado, o imposto será pago antecipadamente, conforme art. 13 do Livro I do RICMS/00, calculado da seguinte forma:\r\nI - a base de cálculo do tributo será o valor constante do documento fiscal de remessa (inclusive o IPI, se incidente na operação), acrescido de 50% (cinquenta por cento), salvo disposição em contrário;\r\nserá aplicada a alíquota interna, obtendo-se, desta forma, o valor do imposto.\r\n§ 1º Na hipótese deste artigo, é admitida a compensação do imposto pago no Estado de origem, respeitado o limite resultante da aplicação da alíquota interestadual sobre a base de cálculo relativa à remessa.\r\n§ 2º Na hipótese de distribuição de brindes ou fornecimento gratuito de alimentos para degustação, observar-se-á o disposto neste artigo, com exceção do acréscimo do percentual previsto no inciso I do deste artigo.\r\n§ 3º O contribuinte deverá manter o comprovante de pagamento antecipado do imposto, pelo tempo em que permanecer neste Estado, para apresentação ao fisco quando solicitado. \r\n§ 4º Na hipótese de pessoa não inscrita, a remessa deverá ser acobertada por Nota Fiscal avulsa.\r\n§ 5º O retorno de eventual estoque remanescente será acobertado pela Nota Fiscal que acobertou a remessa.\r\nO disposto no art. 26 deste Anexo aplica-se também às operações realizadas por microempresa ou empresa de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional. \r\nA ZONA FRANCA DE MANAUS\r\n(Convênio S/Nº/70 e Convênio ICMS 23/08) \r\nNas saídas de produtos industrializados de origem nacional para as localidades referidas nos Convênios ICM 65/88, ICMS 52/92 e 49/94, beneficiadas com a isenção do ICMS, será observado, quanto aos procedimentos relativos ao ingresso de produtos nessas localidades, o disposto no Convênio ICMS 23/08. \r\nParágrafo Único- O contribuinte remetente mencionará na Nota Fiscal, além das indicações exigidas pela legislação, o número de inscrição do estabelecimento destinatário na SUFRAMA e o código de identificação da repartição fiscal a que estiver subordinado o seu estabelecimento. \r\nDA VENDA À ORDEM\r\n(Convênio S/Nº/70)\r\nNo caso de venda à ordem, por ocasião da entrega global ou parcial da mercadoria a terceiros, deve ser emitida Nota Fiscal:\r\nI - pelo adquirente originário: com destaque do ICMS, quando devido, em nome do destinatário da mercadoria, consignando-se, além dos requisitos exigidos, nome, endereço e números de inscrição, federal e estadual, do estabelecimento que promover a remessa da mercadoria;\r\nII - pelo vendedor remetente:\r\na) em nome do destinatário, para acompanhar o transporte da mercadoria, sem destaque do valor do ICMS, na qual, além dos requisitos exigidos, constarão:\r\n1. como natureza da operação: \"Remessa por Conta e Ordem de Terceiros\", \r\ndeste artigo; \r\n3. nome, endereço e números de inscrição, federal e estadual, do seu emitente;\r\nb) em nome do adquirente originário, com destaque do ICMS, quando devido, na qual, além dos requisitos exigidos, constarão:\r\n1. como natureza da operação: \"Remessa Simbólica - Venda à Ordem\";\r\n2. referência à Nota Fiscal de que trata a alínea “a” deste inciso.\r\ndeste artigo, é facultada a indicação do valor da operação, devendo, caso não seja mencionado, ser aposta no campo \"Informações Complementares\" a expressão: “Dispensa da indicação do valor da operação autorizada nos termos do art. 29 do Anexo XIII da Parte II da Resolução SEFAZ Nº ____ /______” \r\n§ 2º Na escrituração dos documentos previstos neste artigo, deverá ser observado o seguinte:\r\nI - o emitente preencherá:\r\na) o registro próprio destinado à informação do documento fiscal, em relação à Nota Fiscal emitida nos termos do inciso I do deste artigo;\r\nb) o registro próprio destinado à informação do documento fiscal, em relação à Nota Fiscal emitida nos termos da alínea \"b\" do inciso II do deste artigo, para retorno simbólico, anotando-se, no registro destinado a documento fiscal referenciado,, o número, a série e a data do documento fiscal referido na alínea “a” do inciso II do deste artigo;\r\nc) os campos relativos a espécie, série e subsérie, número e data do documento fiscal e o de identificação do emitente, em relação à Nota Fiscal emitida nos termos da alínea \"a\" do inciso II do deste artigo, para remessa da mercadoria, anotando-se, no registro destinado a documento fiscal referenciado, o número, a série e a data do documento fiscal emitido para efeito de remessa simbólica, referido na alínea “b” do inciso II do deste artigo;\r\nII - o destinatário preencherá:\r\na) o registro próprio destinado à informação do documento fiscal, em relação à Nota Fiscal emitida nos termos do inciso I do deste artigo;\r\nb) o registro próprio destinado à informação do documento fiscal, em relação à Nota Fiscal emitida nos termos da alínea \"b\" do inciso II do deste artigo, para retorno simbólico, anotando-se, no registro destinado a documento fiscal referenciado, o número, a série e a data do documento fiscal referido na alínea “a” do inciso II do deste artigo;\r\nc) os campos relativos a espécie, série e subsérie, número e data do documento fiscal e o de identificação do emitente, em relação à Nota Fiscal emitida nos termos da alínea \"a\" do inciso II do deste artigo, para remessa da mercadoria, anotando-se, no registro destinado a documento fiscal referenciado, o número, a série e a data do documento fiscal emitido para efeito de remessa simbólica, referido na alínea “b” do inciso II do deste artigo.\r\nDAS OPERAÇÕES COM ENTREGA DA MERCADORIA EM LOCAL DIVERSO DO ENDEREÇO DO DESTINATÁRIO\r\nNa hipótese de operação que tenha como destinatário pessoa não contribuinte do imposto, a mercadoria poderá ser entregue neste Estado em local diverso do endereço do destinatário, desde que conste da Nota Fiscal o endereço do local de entrega e a informação de que se trata de “Entrega por ordem do destinatário”. \r\ndeste artigo também se aplica:\r\nI - ao contribuinte do imposto, desde que:\r\na) a mercadoria seja entregue a outro estabelecimento da mesma empresa;\r\nb) o estabelecimento destinatário emita Nota Fiscal de transferência, na qual deverá fazer referência à Nota Fiscal de que trata o deste artigo; \r\nII - na hipótese de entrega a canteiros de obra de construtoras inscritas no CAD-ICMS. \r\n§ 2º O disposto neste artigo aplica-se desde que a hipótese não esteja prevista nos Capítulos I, II, IX, XI deste Anexo.\r\nCAPÍTULO VII\r\nDA VENDA PARA ENTREGA FUTURA\r\n(Convênio S/Nº/70)\r\nNa venda para entrega futura, poderá ser emitida Nota Fiscal sem destaque do ICMS, mencionando-se no documento que a emissão se destina a simples faturamento, com o imposto sendo debitado por ocasião da efetiva saída da mercadoria.\r\nPor ocasião da efetiva saída global ou parcial da mercadoria, o vendedor deve emitir Nota Fiscal em nome do adquirente, com destaque do valor do ICMS, quando devido, na qual deverá constar, além dos requisitos exigidos:\r\nI - como natureza da operação: \"Remessa - Entrega Futura\"; \r\nII - referência à Nota Fiscal relativa ao simples faturamento. \r\n§ 1º O aproveitamento do crédito pelo comprador somente pode ser feito quando do recebimento da Nota Fiscal correspondente à entrega efetiva das mercadorias.\r\n§ 2º Se no momento da saída da mercadoria tiver havido alteração no valor da operação, em decorrência de modificação do preço contratado, a Nota Fiscal será emitida com o novo valor, devendo essa circunstância ser consignada no documento fiscal. \r\nNa escrituração dos documentos previstos neste Capítulo, pelo emitente, no Registro de Saídas e, pelo destinatário, no Registro de Entradas, utilizar-se-ão:\r\nI - em relação à Nota Fiscal emitida nos termos do art. 31 deste Anexo, para simples faturamento: os campos relativos a espécie, série e subsérie, número e data do documento fiscal e o de identificação do emitente, anotando-se, no registro de observações de lançamentos fiscais, a expressão \"Simples Faturamento\"; \r\nII - em relação à Nota Fiscal emitida nos termos do art. 32 deste Anexo, para entrega efetiva da mercadoria: o registro próprio destinado à informação do documento fiscal, anotando-se, no destinado a documento fiscal referenciado, o número, a série e a data do documento fiscal emitido para simples faturamento.\r\nSendo desfeita a venda antes da efetiva saída da mercadoria e a Nota Fiscal faturamento já tiver sido emitida, o fato deverá ser consignado no livro RUDFTO. \r\nTROCA DE MERCADORIA\r\nSeção I\r\nDa Devolução e da Troca de Mercadoria por Pessoa Obrigada à Emissão de Documento Fiscal\r\nNa operação realizada entre contribuintes, o estabelecimento que devolver, total ou parcialmente, ou trocar mercadoria, deverá emitir Nota Fiscal, na qual deverão constar, além dos demais requisitos exigidos:\r\nI - a natureza da operação;\r\nII - referência à Nota Fiscal emitida quando da remessa. \r\n§ 1º Na Nota Fiscal de devolução devem ser aplicadas a mesma base de cálculo e a mesma alíquota constante do documento fiscal que acobertou a remessa da mercadoria.\r\n§ 2º O disposto neste artigo aplica-se também à devolução de mercadoria ou bem recebido em transferência.\r\n§ 3º Na hipótese de devolução de mercadoria destinada a uso e consumo, quando da emissão da Nota Fiscal de devolução da mercadoria, com destaque do imposto, o contribuinte poderá se creditar de igual valor, lançando-o no RAICMS, a título de “outros créditos”, antecedido da expressão \"Devolução de mercadoria destinada a uso e consumo\".\r\n§ 4º Quando se tratar de mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária aplica-se o disposto no Livro II do RICMS/00.\r\nSeção II\r\nDa Devolução ou Troca de Mercadoria por Pessoa não Obrigada à Emissão de Documento Fiscal\r\nNo caso de devolução, total ou parcial, de mercadoria alienada a não contribuinte ou pessoa não obrigada à emissão de documento fiscal, o remetente originário deverá emitir Nota Fiscal de entrada, na qual conste, além dos demais requisitos exigidos:\r\nI - natureza da operação;\r\nII - referência ao documento fiscal que deu origem à saída;\r\nIII - valor do imposto correspondente.\r\ndeste artigo aplica-se no caso de troca de mercadoria alienada a não contribuinte, devendo o remetente originário emitir novo documento fiscal para acobertar a saída da nova mercadoria, observadas as disposições regulamentares pertinentes.\r\ndeste artigo, caso o contribuinte utilize Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, deverá informar o número, a série, a data do documento fiscal e, se for o caso, o número de ordem do ECF, no campo “Informações Complementares”.\r\nNas hipóteses de devolução ou troca total previstas no art. 36 deste Anexo, será retido o Cupom Fiscal ou a 1ª via da Nota Fiscal referente à saída originária da mercadoria, para arquivamento junto à via fixa da respectiva Nota Fiscal de entrada.\r\n§ 1º Não será exigida a retenção do Cupom Fiscal de que trata o deste artigo na hipótese de ser:\r\nI - consignado na etiqueta ou similar que acompanhe a mercadoria o número e a data do documento fiscal que acobertou a sua saída, para fins de atendimento do disposto no inciso II do do art. 36 deste Anexo;\r\nII - colhida, em documento apartado, a assinatura da pessoa que promover a devolução, consignando o nome, o endereço, os números de identidade e inscrição no CPF, se pessoa física, ou o número de inscrição no CNPJ, se jurídica.\r\n§ 2º Em caso de devolução ou troca parcial, é dispensada a retenção do documento referente à saída originária, contanto que o contribuinte adote os procedimentos previstos no § 1º deste artigo.\r\nNa saída para fim de reposição de mercadoria devolvida ou trocada, aplicar-se-á a alíquota vigente na data dessa saída.\r\nSeção III\r\nDo Retorno de Mercadoria não Entregue\r\nO estabelecimento que receber, em retorno, mercadoria que, por qualquer motivo não foi entregue ao destinatário, para creditar-se do imposto debitado por ocasião da saída, deverá:\r\nI - emitir Nota Fiscal de entrada, na qual deverá constar, além dos demais requisitos exigidos:\r\na) referência ao documento fiscal emitido por ocasião da saída;\r\nb) respectivo crédito do imposto.\r\nII - manter arquivada a 1ª via da Nota Fiscal emitida por ocasião da saída, ou o respectivo DANFE.\r\nParagrafo único. A mercadoria será acompanhada, no retorno, pela 1ª via da Nota Fiscal emitida por ocasião da saída, ou pelo respectivo DANFE, que deverá conter, no verso, o motivo pela qual não foi entregue, com identificação e assinatura do destinatário ou transportador.\r\nNo retorno de mercadoria enviada por reembolso postal, o contribuinte deve:\r\nI - comprovar o retorno com a documentação fornecida pela ECT, dentro de 30 (trinta) dias após expirado o prazo de permanência da mercadoria na agência postal;\r\nII - emitir Nota Fiscal de entrada, na qual deverá constar, além dos demais requisitos exigidos:\r\na) como natureza da operação: retorno de reembolso postal;\r\nb) referência ao documento fiscal emitido por ocasião da saída;\r\nc) correspondente crédito do imposto.\r\nPOR ORDEM DO ADQUIRENTE\r\n(Convênio S/Nº/70)\r\nNas operações em que um estabelecimento encomende a industrialização de mercadorias, fornecendo matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem adquiridos de terceiro, os quais, sem transitar pelo estabelecimento adquirente, sejam entregues pelo fornecedor diretamente ao industrializador, observar-se-á o seguinte:\r\nI - o estabelecimento fornecedor deve:\r\na) emitir Nota Fiscal com destaque do imposto, se devido, em nome do estabelecimento adquirente, autor da encomenda, consignando, além dos demais requisitos exigidos:\r\n1. nome, endereço e números de inscrição, federal e estadual, do estabelecimento em que os produtos serão entregues;\r\n2. circunstância de que se destinam à industrialização;\r\nb) emitir Nota Fiscal para acompanhar o transporte das mercadorias, sem destaque do imposto, em nome do estabelecimento industrializador, na qual deverá constar, além dos demais requisitos exigidos:\r\ncaput deste artigo;\r\n2. nome, endereço e números de inscrição, federal e estadual, do adquirente;\r\nII - o estabelecimento industrializador, na saída do produto industrializado com destino ao adquirente, autor da encomenda, deverá emitir Nota Fiscal, na qual deverá constar, além dos demais requisitos exigidos, as seguintes indicações:\r\na) nome, endereço e números de inscrição, federal e estadual, do fornecedor;\r\ncaput deste artigo no campo “Notas Fiscais referenciadas” da NF-e; \r\nc) valor das mercadorias recebidas para industrialização e o valor total cobrado do autor da encomenda, destacando deste o valor da mercadoria empregada;\r\nd) destaque do ICMS, se devido, calculado sobre o valor total cobrado do autor da encomenda.\r\nNa hipótese do art. 41 deste Anexo, se a mercadoria tiver que transitar por mais de um estabelecimento industrializador, antes de ser entregue ao adquirente, autor da encomenda, cada industrializador deve: \r\nI - emitir Nota Fiscal para acompanhar o transporte da mercadoria ao industrializador seguinte, sem destaque do imposto, contendo, além dos requisitos normalmente exigidos:\r\na) indicação de que a remessa se destina à industrialização por conta e ordem do adquirente, autor da encomenda, que deve ser qualificado nesta nota;\r\nb) referência à Nota Fiscal por meio da qual a mercadoria foi recebida em seu estabelecimento; \r\nc) nome, endereço e números de inscrição, federal e estadual, do seu emitente.\r\nII - emitir Nota Fiscal em nome do estabelecimento adquirente, autor da encomenda, contendo, além dos requisitos normalmente exigidos:\r\na) referência à Nota Fiscal pela qual a mercadoria foi recebida em seu estabelecimento;\r\nb) nome, endereço e números de inscrição, federal e estadual, de seu emitente;\r\ndeste artigo;\r\nd) valor da encomenda recebida para industrialização e o valor total cobrado do autor da encomenda, destacando deste o valor da mercadoria empregada;\r\ne) destaque do ICMS, quando devido, calculado sobre o valor total cobrado do autor da encomenda.\r\nCAPÍTULO X\r\nDA OPERAÇÃO COM SUSPENSÃO DO IMPOSTO\r\nNa operação amparada por suspensão do imposto, o estabelecimento remetente deverá emitir Nota Fiscal, na qual sejam mencionadas a circunstância e o respectivo dispositivo legal que a ampare. \r\n§ 1º O destinatário da mercadoria deverá emitir Nota Fiscal, por ocasião de seu retorno para o estabelecimento remetente, na qual deverá constar referência ao documento fiscal correspondente à remessa inicial. \r\n§ 2º Se o destinatário não estiver obrigado à emissão de documento fiscal, o retorno da mercadoria será acobertado por via adicional da Nota Fiscal original ou pelo respectivo DANFE, devendo ser emitida Nota Fiscal de entrada pelo estabelecimento remetente original. \r\nEsgotado o prazo de suspensão ou não configurada a condição que a autorize, o contribuinte remetente original deve:\r\nI - emitir Nota Fiscal, com destaque do imposto, mencionando essa circunstância e remetendo a 1ª e a 3ª vias ou o respetivo DANFE ao destinatário da mercadoria;\r\ndeste artigo preenchendo os campos relativos a espécie, série e subsérie, número e data do documento fiscal e o de identificação do emitente, fazendo constar:\r\na) no registro destinado a documento fiscal referenciado, os dados da Nota Fiscal de remessa original; \r\nb) no registro destinado a observações de lançamentos fiscais, as parcelas correspondentes ao imposto e demais acréscimos legais, que serão lançados no RAICMS, a título de \"outros débitos”. \r\nParágrafo Único- O destinatário da mercadoria poderá se creditar do imposto destacado na Nota Fiscal a que se refere o inciso I do deste artigo, mediante lançamento no RAICMS, a título de \"outros créditos\".\r\nNa hipótese de ocorrer a transmissão da propriedade da mercadoria sem que essa tenha retornado ao estabelecimento de origem, deverá ser emitida Nota Fiscal de retorno simbólico, além de serem observados os procedimentos previstos no art. 44 deste Anexo. \r\nSeção I\r\nDa Distribuição por Conta Própria\r\nO contribuinte que adquirir brinde ou presente para distribuição direta a consumidor ou usuário final deverá:\r\nI - escriturar, no registro próprio destinado à informação do documento fiscal, a Nota Fiscal relativa à aquisição e ao respectivo serviço de transporte, creditando-se do imposto destacado na Nota Fiscal;\r\nII - emitir em seu próprio nome, no ato da entrada da mercadoria no estabelecimento, Nota Fiscal com destaque do imposto, incluindo-se, no valor da mercadoria adquirida, a parcela do IPI e do frete eventualmente pago pelo fornecedor, devendo constar, no campo “Informações Complementares” a seguinte expressão; “Nota Fiscal emitida nos termos do inciso II do art. 46 do Anexo XIII da Parte II da Resolução SEFAZ nº ___/_____”; \r\ndeste artigo no registro próprio destinado à informação do documento fiscal.\r\n§ 1º Considera-se brinde ou presente a mercadoria que, não consistindo objeto normal da atividade do contribuinte, tenha sido adquirida para distribuição gratuita a consumidor ou usuário final.\r\n§ 2º Na entrega de brinde ou presente diretamente a consumidor ou usuário final, fica dispensada a emissão de Nota Fiscal.\r\n§ 3º Caso o contribuinte efetue o transporte do brinde ou presente, diretamente ou por intermédio de transportador, deverá emitir, quando da saída da mercadoria, Nota Fiscal, sem destaque do imposto, relativa a toda carga transportada, na qual deverá constar, além das demais indicações exigidas, referência à Nota Fiscal de que trata o inciso II do deste artigo. \r\nNa hipótese de o contribuinte adquirir brinde ou presente para distribuição por intermédio de outro estabelecimento, seja este filial, sucursal, agência, concessionário ou outro qualquer, cumulada ou não com a distribuição direta a consumidor ou usuário final, deverá ser observado o seguinte:\r\nI - o estabelecimento adquirente:\r\na) escriturará a Nota Fiscal emitida pelo fornecedor no registro próprio destinado à informação do documento fiscal, com direito ao crédito do imposto destacado no documento fiscal;\r\nb) emitirá, na remessa ao estabelecimento que fará a distribuição do brinde ou do presente, Nota Fiscal com destaque do imposto, incluindo no valor da mercadoria adquirida a parcela relativa ao IPI eventualmente pago pelo fornecedor;\r\nc) emitirá, caso também realize a distribuição, Nota Fiscal, no final do dia, relativamente às entregas por ele diretamente efetuadas, com destaque do imposto, incluindo-se, no valor da mercadoria adquirida, a parcela do IPI eventualmente pago pelo fornecedor, devendo constar, no local destinado à indicação do destinatário, a expressão: \"Emitida nos termos do art. 47 do Anexo XIII da Parte II da Resolução SEFAZ nº ____/____”;\r\nd) escriturará as Notas Fiscais referidas nas alíneas “b” e “c” do inciso I do deste artigo no registro próprio destinado à informação do documento fiscal;\r\nII - o estabelecimento destinatário de que trata a alínea “b” do inciso I do deste artigo:\r\na) procederá na forma do art. 46 deste Anexo, se apenas efetuar distribuição direta a consumidor ou usuário final;\r\ndeste artigo se também remeter os brindes ou presentes para distribuição por intermédio de outro estabelecimento.\r\nSeção II\r\nDa Entrega de Brinde ou Presente por Conta e Ordem de Terceiros\r\nNa entrega de brinde ou presente em endereço de pessoa diversa do comprador, e no caso de haver interesse por parte deste, em que o recebedor desconheça o preço pago pela mercadoria, o estabelecimento vendedor adotará o seguinte procedimento:\r\nI - no ato da venda, emitirá documento fiscal em nome do comprador, contendo, além dos demais requisitos exigidos, a seguinte expressão: \"Mercadoria a ser entregue a [nome do destinatário] situado em [endereço] pela Nota Fiscal nº _____, nesta data\";\r\nII - para a entrega da mercadoria à pessoa e no endereço indicados pelo comprador, emitirá Nota Fiscal, sem consignar o valor da mercadoria e o destaque do imposto, que conterá, além das demais indicações exigidas: \r\na) como natureza da operação: “simples remessa”;\r\nb) nome e endereço da pessoa a quem será entregue a mercadoria;\r\nc) como data da emissão, a mesma da Nota Fiscal emitida no ato da venda;\r\nd) referência à Nota Fiscal emitida no ato da venda;\r\ne) no campo “Informações Complementares” a seguinte expressão: “O valor da mercadoria consta da Nota Fiscal nº ____, série ____; de ___/___/___, pela qual foi debitado o ICMS”;\r\ndeste artigo, utilizar-se-ão os campos relativos a espécie, série e subsérie, número e data do documento fiscal e o de identificação do emitente, anotando-se, no registro destinado a documento fiscal referenciado, o número, a série e a data do documento fiscal emitido nos termos do inciso I do deste artigo.\r\nCAPÍTULO XII\r\nDA APLICAÇÃO DE PEÇA OU ACESSÓRIO EM MÁQUINA, APARELHO OU VEÍCULO USADO\r\nNa aplicação de peça, acessório ou parte em equipamento, máquina, aparelho ou veículo usados, adquiridos para comercialização, o contribuinte emitirá, no momento da aplicação, Nota Fiscal para caracterizar a saída simbólica da peça, acessório ou parte.\r\nParágrafo Único- A Nota Fiscal de que trata este artigo conterá os elementos que identifiquem o equipamento, a máquina, o aparelho ou o veículo em que se der a aplicação da peça, acessório ou parte e o número da correspondente Nota Fiscal de aquisição.\r\nCAPÍTULO XIII\r\nDO TRÂNSITO DE VASILHAMES, RECIPIENTES, EMBALAGENS, SACARIA E BOTIJÕES DE GLP OU GNL VAZIOS\r\nSeção I\r\nDa Troca de Vasilhames, Recipientes, Embalagens, Sacaria\r\n(Convênio ICMS 88/91)\r\nNa saída de vasilhames, recipientes e embalagens, inclusive sacaria, em retorno ao estabelecimento remetente ou a outro do mesmo titular ou a depósito em seu nome, o trânsito será acobertado por via adicional da Nota Fiscal relativa à operação de saída ou pelo DANFE correspondente à NF-e de entrada referente ao retorno.\r\nSeção II\r\nDa Operação Relacionada com Destroca de Botijões Vazios Destinados ao Acondicionamento de GLP ou GNL\r\n(Convênio ICMS 99/96)\r\nEm relação às operações com botijões vazios destinados ao acondicionamento de gás liquefeito de petróleo (GLP) ou gás natural liquefeito (GNL), realizadas com os Centros de Destroca, deverão ser observadas, para cumprimento das obrigações relacionadas ao ICMS, além das demais disposições regulamentares inerentes às operações do gênero, as regras desta Seção.\r\n§ 1º Centros de Destroca são os estabelecimentos criados exclusivamente para realizarem serviços de destroca de botijões destinados ao acondicionamento de GLP ou GNL.\r\n§ 2º Somente realizarão operações com os Centros de Destroca as distribuidoras de GLP ou GNL, como tais definidas pela legislação federal específica, e os seus revendedores credenciados.\r\n§ 3º Os Centros de Destroca devem estar inscritos no CAD-ICMS.\r\nFicam os Centros de Destroca dispensados da emissão de documentos fiscais e da escrituração de livros fiscais, com exceção do RUDFTO, devendo, em substituição, emitir os formulários a seguir indicados, de acordo com os modelos anexos ao Convênio ICMS 99/96:\r\nI - Autorização para Movimentação de Vasilhames (AMV);\r\nII - Controle Diário do Saldo de Vasilhames por Marca (SVM);\r\nIII - Consolidação Semanal da Movimentação de Vasilhames (CSM);\r\nIV - Consolidação Mensal da Movimentação de Vasilhames (CMM);\r\nV - Controle Mensal de Movimentação de Vasilhames por Marca (MVM).\r\n§ 1º Relativamente aos formulários de que trata este artigo:\r\nI - só poderão ser alterados por convênio;\r\nII - serão numerados tipograficamente, em ordem crescente de 1 a 999.999;\r\nIII - o CMM será encadernado anualmente, lavrando-se os termos de abertura e de encerramento, e levado à repartição fiscal de vinculação do Centro de Destroca para autenticação;\r\nIV - o MVM será emitido, no mínimo, em 2 (duas) vias, devendo a 1ª via ser enviada à distribuidora em até 5 dias contados da data de sua emissão.\r\n§ 2º Os Centros de Destroca devem emitir a AMV em relação a cada veículo que entrar nas suas dependências para realizar operação de destroca de botijões vazios destinados ao acondicionamento de GLP e GNL, contendo, no mínimo:\r\nI - a identificação do remetente dos botijões vazios, bem como os dados da Nota Fiscal que houver acobertado a remessa ao Centro de Destroca;\r\nII - demonstração, por marca, de todos os botijões vazios trazidos pelas distribuidoras ou seus revendedores credenciados, bem como os a eles entregues;\r\nIII - numeração tipográfica, em todas as vias, em ordem crescente de 1 a 999.999, a serem enfeixadas em blocos uniformes de 20 (vinte), no mínimo, e 50 (cinquenta), no máximo, podendo, em substituição aos blocos, também ser confeccionada em formulários contínuos ou jogos soltos.\r\n§ 3º A AMV será emitida, no mínimo, em 4 (quatro) vias, que terão a seguinte destinação:\r\nI - 1ª via: acompanhará os botijões destrocados e será entregue pelo transportador à distribuidora ou ao seu revendedor credenciado;\r\nII - 2ª via: ficará presa ao bloco, para fins de controle do fisco;\r\nIII - 3ª via: poderá ser retida pelo fisco deste Estado, quando a operação for interna, ou pelo fisco da unidade da Federação de destino, sendo a operação interestadual;\r\nIV - 4ª via: será enviada, até o dia 5 (cinco) de cada mês, à distribuidora, juntamente com o formulário MVM, para o controle das destrocas efetuadas.\r\n§ 4º A impressão da AMV depende de prévia autorização da repartição fiscal competente, mediante AIDF, devendo no rodapé constar as indicações do art. 7º do Livro VI do RICMS/00.\r\n§ 5º As distribuidoras ou seus revendedores credenciados poderão realizar destroca de botijões com os Centros de Destroca de forma direta ou indireta, considerando-se:\r\nI - operação direta a que envolver um ou mais Centros de Destroca;\r\nII - operação indireta:\r\na) o retorno de botijões vazios decorrente de venda efetuada fora do estabelecimento por meio de veículo;\r\nb) a remessa de botijões vazios efetuada pelos revendedores credenciados com destino às distribuidoras, para engarrafamento.\r\n§ 6º No caso de operação direta de destroca de botijões, serão adotados os seguintes procedimentos:\r\nI - as distribuidoras ou seus revendedores credenciados emitirão Nota Fiscal para a remessa dos botijões vazios ao(s) Centro(s) de Destroca;\r\nII - no quadro \"Destinatário/Remetente\" da Nota Fiscal, serão mencionados os dados do próprio emitente;\r\nIII - no campo \"Informações Complementares\" da Nota Fiscal, será aposta a expressão \"Botijões vazios a serem destrocados no(s) Centro(s) de Destroca localizado(s) [endereço completo], [os números de inscrição, estadual e federal];\r\nIV - o Centro de Destroca, ao receber os botijões vazios, emitirá a AMV, devendo as 1ª e 3ª vias serem anexadas ao DANFE correspondente à Nota Fiscal de remessa referida no inciso I deste parágrafo, para acompanhar os botijões destrocados no seu trânsito com destino ao estabelecimento da distribuidora ou do seu revendedor credenciado;\r\nV - caso a distribuidora ou seu revendedor credenciado, antes do retorno ao estabelecimento, necessite transitar por mais de um Centro de Destroca, a operação será acobertada pelo mesmo DANFE correspondente à Nota Fiscal de remessa, emitida nos termos deste parágrafo, e pelas 1ª e 3ª vias da AMV;\r\nVI - a distribuidora ou o seu revendedor credenciado conservará o DANFE correspondente à Nota Fiscal de remessa, juntamente com a 1ª via da AMV.\r\n§ 7º No caso de operação indireta de destroca de botijões, serão adotados os seguintes procedimentos:\r\nI - a entrada dos botijões vazios no Centro de Destroca será acobertada por uma das seguintes Notas Fiscais:\r\na) Nota Fiscal de remessa para venda de GLP ou GNL fora do estabelecimento por meio de veículo, no caso de venda a destinatários incertos, emitida pela distribuidora ou seu revendedor credenciado;\r\nb) Nota Fiscal de devolução dos botijões vazios emitida pelo adquirente de GLP ou GNL, no caso de venda a destinatário certo, sendo que, em substituição a este documento fiscal, a entrada dos botijões vazios no Centro de Destroca poderá ser efetuada por meio do respectivo DANFE correspondente à Nota Fiscal que originou a operação de venda do GLP ou GNL;\r\nc) Nota Fiscal de remessa para engarrafamento na distribuidora, emitida pelo seu revendedor credenciado;\r\nII - as Notas Fiscais referidas no inciso I deste parágrafo serão emitidas contendo, além dos demais requisitos exigidos, a expressão, no campo \"Informações Complementares\":\r\na) no caso da alínea \"a\": \"No retorno do veículo, os botijões vazios poderão ser destrocados no Centro de Destroca localizado [endereço completo], [os números de inscrição, estadual e federal)”; \r\nb) nos casos das alíneas \"b\" e \"c\": \"Para destroca dos botijões vazios, o veículo transitará pelo Centro de Destroca localizado [endereço completo], [os números de inscrição, estadual e federal)”;\r\nIII - o Centro de Destroca, ao receber os botijões vazios para destroca, providenciará a emissão da AMV, cujas 1ª e 3ª vias servirão, juntamente com o DANFE correspondente a uma das Notas Fiscais referidas no inciso I deste parágrafo para acompanhar os botijões destrocados até o estabelecimento da distribuidora ou do seu revendedor credenciado;\r\nIV - a distribuidora ou seu revendedor credenciado arquivará o DANFE que houver acobertado o retorno dos botijões destrocados ao seu estabelecimento, juntamente com a 1ª via da AMV. \r\n§ 8º Ao final de cada mês, a distribuidora emitirá, em relação a cada Centro de Destroca, Nota Fiscal englobando todas as remessas de botijões vazios efetuadas durante o mês por ela ou por seus revendedores credenciados, com indicação dos números das correspondentes AMV.\r\n§ 9º A Nota Fiscal de que cuida o § 8º deste artigo será enviada ao Centro de Destroca até o dia 10 (dez) de cada mês.\r\n§ 10. A fim de garantir o início e o prosseguimento das operações com os Centros de Destroca, as distribuidoras deverão abastecer os Centros de Destroca com botijões de sua marca, a título de comodato, mediante emissão de Nota Fiscal.\r\n§ 11. É vedada a operação de compra e venda de botijões por parte do Centro de Destroca.\r\n§ 12. Os documentos e formulários de que cuida este artigo serão conservados, à disposição do fisco, durante o prazo decadencial.\r\nSeção III\r\nDa Devolução de Embalagens Vazias de \r\nAgrotóxicos e Respectivas Tampas\r\nConvênio ICMS 42/01\r\nA devolução de embalagens vazias de agrotóxicos e respectivas tampas, de que trata o Convênio ICMS 42/01, realizada em atendimento ao disposto na Lei federal nº 7.802/89, observará o seguinte: \r\nI - o transporte das embalagens será documentado por Nota Fiscal, ou Nota Fiscal de Produtor, modelo 4, conforme o caso, distinta para cada veículo, devendo constar no campo \"Informações Complementares\" a seguinte expressão: \"Devolução Sem Ônus - Lei federal nº 7802/89\".\r\nII - caso o emitente não esteja obrigado à inscrição no CAD-ICMS, será utilizada a Nota Fiscal Avulsa, para acobertar o transporte a que se refere este artigo.\r\nIII - é de responsabilidade do usuário o transporte das embalagens vazias até a unidade de recebimento (posto ou central) indicada na Nota Fiscal de compra, no prazo de 1 (um) ano da data da compra.\r\nENCOMENDA AÉREA INTERNACIONAL\r\n(Convênio ICMS 59/95)\r\nA mercadoria ou o bem contido em encomenda aérea internacional transportado por empresa de ou a ela equiparada, até sua entrega no domicílio do destinatário, será acompanhado, em todo o território nacional, pelo Conhecimento de Transporte Aéreo Internacional (AWB), pela fatura comercial e, quando devido o imposto, pelo comprovante de seu pagamento, sendo ainda observados os seguintes procedimentos:\r\nI - nas importações de valor superior a US 50.00 (cinquenta dólares dos Estados Unidos da América) ou o seu equivalente em outra moeda, quando não devido o imposto, o transporte também será acompanhado pela GLME, que poderá ser providenciada pela empresa de ;\r\nII - o transporte da mercadoria ou do bem só poderá ser iniciado após o recolhimento do ICMS incidente na operação;\r\nIII - o recolhimento do ICMS, individualizado para cada destinatário, será efetuado por meio da GNRE, em favor do Rio de Janeiro, inclusive na hipótese em que o destinatário esteja domiciliado neste estado e nele tenha sido processado o desembaraço aduaneiro; \r\nIV - fica dispensada a indicação, na GNRE, dos dados relativos às inscrições federal e estadual, ao município e ao CEP;\r\nfará constar, dentre outras indicações, seu nome empresarial e seu número de inscrição federal;\r\nVI - caso o início da prestação ocorra em final de semana, feriado ou na hipótese de indisponibilidade dos sistemas da RFB, em que não seja possível o recolhimento do ICMS incidente sobre a operação, o transporte da mercadoria ou do bem poderá ser realizado sem o acompanhamento do comprovante de pagamento do imposto, desde que:\r\nassuma a responsabilidade solidária pelo pagamento do imposto;\r\nb) a dispensa do comprovante de arrecadação seja concedida à empresa de , devidamente inscrita no CAD-ICMS, mediante autorização da repartição fiscal, na forma do Convênio ICMS 59/95;\r\nc) o imposto seja recolhido até o primeiro dia útil seguinte;\r\ndeste artigo:\r\na) será requerida à repartição fiscal de vinculação da empresa de , devendo ser remetida à COTEPE/ICMS cópia do ato concessivo no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, contado da concessão do ato.\r\nb) poderá permitir o recolhimento do ICMS até o dia 9 (nove) de cada mês em um único documento de arrecadação, relativamente às operações realizadas no mês anterior, ficando dispensada a exigência prevista no inciso II do deste artigo.\r\nestiver estabelecida em outra unidade da Federação, a autorização de que trata o inciso VII do deste artigo somente terá validade após a celebração de protocolo com as unidades federadas envolvidas.\r\nDA OPERAÇÃO DE CONSIGNAÇÃO \r\nSeção I\r\nDa Consignação Mercantil \r\n(Ajuste SINIEF 2/93)\r\nNa saída de mercadoria a título de consignação mercantil:\r\nI - o consignante emitirá Nota Fiscal contendo, além dos demais requisitos exigidos:\r\na) a natureza da operação: \"Remessa em consignação\";\r\nb) o destaque do ICMS e do IPI, quando devidos;\r\nII - o consignatário lançará a Nota Fiscal no registro próprio destinado à informação do documento fiscal, creditando-se do valor do imposto, quando permitido.\r\nHavendo reajustamento do preço contratado por ocasião da remessa em consignação mercantil:\r\nI - o consignante emitirá Nota Fiscal complementar, contendo, além dos demais requisitos exigidos:\r\na) a natureza da operação: \"Reajustamento de preço de mercadoria em consignação\";\r\nb) a base de cálculo: o valor do reajustamento;\r\nc) o destaque do ICMS e do IPI, quando devidos;\r\nd) a expressão: \"Reajustamento de preço de mercadoria em consignação”;\r\ne) referência à Nota Fiscal emitida nos termos do inciso I do art. 55 deste Anexo;\r\nII - o consignatário lançará a Nota Fiscal no registro próprio destinado à informação do documento fiscal, creditando-se do valor do imposto, quando permitido.\r\nNa venda da mercadoria remetida a título de consignação mercantil:\r\nI - o consignatário deve: \r\na) emitir documento fiscal relativo à venda da mercadoria, com destaque do ICMS, se devido, contendo, além dos demais requisitos, no campo natureza da operação, a expressão “Venda de mercadoria recebida em consignação”;\r\nb) emitir Nota Fiscal relativa à devolução simbólica de mercadoria contendo, sem destaque do ICMS, além dos demais requisitos:\r\n1. a natureza da operação: “Devolução simbólica de mercadoria recebida em consignação”;\r\n2. no campo “Informações Complementares”, a expressão: “Nota Fiscal emitida em função de venda de mercadoria recebida em consignação”;\r\n3. referência à Nota Fiscal de que trata o inciso I do art. 55 deste Anexo; \r\ndeste artigo preenchendo os campos relativos a espécie, série e subsérie, número e data do documento fiscal e o de identificação do emitente, anotando-se, no registro destinado a documento fiscal referenciado, o número, a série e a data do documento fiscal emitido nos termos do inciso I do art. 55 deste Anexo. \r\nII - o consignante:\r\na) emitirá Nota Fiscal, sem destaque do ICMS e do IPI, contendo, além dos demais requisitos exigidos:\r\n1. a natureza da operação: \"Venda\";\r\n2. o valor da operação: o valor correspondente ao preço da mercadoria efetivamente vendida, nele incluído, quando for o caso, o valor relativo ao reajustamento do preço;\r\n3. no campo “Informações Complementares”, a expressão: \"Simples faturamento de mercadoria em consignação\" e, se for o caso, \"Reajustamento de preço\";\r\n4. referência a Nota Fiscal de que trata o inciso I do art. 55 e, se for o caso, à de que trata o art. 56, ambos deste Anexo;\r\ndeste artigo preenchendo os campos relativos a espécie, série e subsérie, número e data do documento fiscal e o de identificação do emitente, anotando-se, no registro destinado a documento fiscal referenciado, o número, a série e a data do documento fiscal emitido nos termos do inciso I do art. 55 deste Anexo.\r\nNa devolução de mercadoria remetida em consignação mercantil:\r\nI - o consignatário emitirá Nota Fiscal contendo, além dos demais requisitos exigidos:\r\na) a natureza da operação: \"Devolução de mercadoria recebida em consignação\";\r\nb) a base de cálculo: o valor da mercadoria efetivamente devolvida, sobre o qual foi pago o imposto;\r\nc) o destaque do ICMS e a indicação do IPI nos valores debitados por ocasião da remessa em consignação;\r\nd) a expressão: \"Devolução (parcial ou total, conforme o caso) de mercadoria em consignação\";\r\ne) referência à Nota Fiscal de que trata o inciso I do art. 55 e, se for o caso, à de que trata o art. 56, ambos deste Anexo; \r\nII - o consignante lançará a Nota Fiscal de que trata o inciso I do deste artigo no registro próprio destinado à informação do documento fiscal, creditando-se do valor do imposto.\r\nNa realização de operação de consignação mercantil com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária, serão observadas as disposições próprias a este regime de tributação.\r\nNa operação de consignação mercantil com veículos usados serão observadas as disposições do Capítulo I do Título II do Livro XIII do RICMS/00.\r\nSeção II\r\nDa Consignação Industrial\r\n(Protocolo ICMS 52/00)\r\nNa saída de mercadorias de estabelecimento fornecedor a título de consignação industrial com destino a estabelecimento industrial localizado nos estados signatários do Protocolo ICMS 52/00, será observado, além das demais disposições da legislação, o seguinte:\r\nI - o consignante emitirá Nota Fiscal contendo, além dos demais requisitos, o seguinte:\r\na) natureza da operação: \"Remessa em Consignação Industrial\";\r\nb) destaque do ICMS e do IPI, quando devidos;\r\nc) a informação, no campo “Informações Complementares”, de que será emitida Nota Fiscal para efeito de faturamento, englobando todas as remessas de mercadorias em consignação e utilizadas durante o período de apuração;\r\nII - o consignatário lançará a Nota Fiscal no registro próprio destinado à informação do documento fiscal, creditando-se do valor do imposto, quando permitido.\r\n§ 1º Para os efeitos deste artigo, entende-se por consignação industrial a operação na qual ocorra remessa, com preço fixado, de mercadoria com a finalidade de integração ou consumo em processo industrial, em que o faturamento dê-se quando da utilização dessa mercadoria pelo destinatário.\r\n§ 2º O disposto nesta Seção não se aplica às mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.\r\nHavendo reajuste de preço contratado após a remessa em consignação de que trata esta Seção:\r\nI - o consignante emitirá Nota Fiscal complementar, contendo, além dos demais requisitos, o seguinte:\r\na) como natureza da operação, “Reajuste de preço em consignação industrial”;\r\nb) como base de cálculo, o valor do reajuste;\r\nc) destaque do ICMS e do IPI, quando devidos;\r\nd) no campo “Informações Complementares”, a expressão “Reajuste de Preço de Mercadoria em Consignação”; \r\ne) referência à Nota Fiscal prevista no art. 61 deste Anexo\r\nII - o consignatário lançará a Nota Fiscal no registro próprio destinado à informação do documento fiscal, creditando-se do valor do imposto, quando permitido. \r\nNo último dia de cada mês:\r\nI - o consignatário deverá:\r\na) emitir Nota Fiscal global com os mesmos valores atribuídos por ocasião do recebimento das mercadorias efetivamente utilizadas ou consumidas no seu processo produtivo sem destaque do valor do ICMS, contendo, além dos demais requisitos, como natureza da operação, a expressão “Devolução Simbólica - Mercadorias em Consignação Industrial”;\r\ndeste artigo preenchendo os campos relativos a espécie, série e subsérie, número e data do documento fiscal e o de identificação do emitente, anotando-se, no registro destinado a documento fiscal referenciado, o número, a série e a data do documento fiscal emitido nos termos do inciso I do do art. 61 deste Anexo.\r\nII - o consignante:\r\na) emitirá Nota Fiscal, sem destaque do ICMS, contendo, além dos demais requisitos, o seguinte:\r\n1. natureza da operação: “Venda”;\r\n2. como valor da operação, o correspondente ao preço da mercadoria efetivamente vendida, neste incluído, quando for o caso, o valor relativo ao reajuste do preço;\r\n3. no campo “Informações Complementares”, a expressão “Simples Faturamento de Mercadoria em Consignação Industrial\" e, se for o caso, “Reajuste de Preço \";\r\ndo art. 61 e, se for o caso, à de que trata o art. 62, ambos deste Anexo.\r\ndeste artigo preenchendo os campos relativos a espécie, série e subsérie, número e data do documento fiscal e o de identificação do emitente, anotando-se, no registro destinado a documento fiscal referenciado, o número, a série e a data do documento fiscal emitido nos termos do inciso I do do art. 61 deste Anexo.\r\nParágrafo Único- As Notas Fiscais previstas neste artigo poderão ser emitidas em momento anterior ao previsto no deste artigo, inclusive diariamente.\r\nNa devolução de mercadoria remetida em consignação industrial:\r\nI - o consignatário emitirá Nota Fiscal, contendo, além dos demais requisitos, o seguinte:\r\na) natureza da operação: \"Devolução de Mercadoria em Consignação Industrial\";\r\nb) como valor da operação, o valor da mercadoria efetivamente devolvida, sobre o qual foi pago o imposto;\r\nc) destaque do ICMS e indicação do IPI, nos mesmos valores debitados por ocasião da remessa em consignação;\r\nd) no campo “Informações Complementares”, a expressão “Devolução (parcial ou total, conforme o caso) de Mercadoria em Consignação\";\r\ndo art. 61 deste Anexo;\r\nII - o consignante lançará a Nota Fiscal, no registro próprio destinado à informação do documento fiscal, creditando-se do valor do imposto.\r\nSeção I\r\nDa Aplicação do Sistema\r\nAplica-se à empresa seguradora o tratamento especial previsto neste Capítulo, relativamente à:\r\nI - circulação de mercadoria ou de bem identificado como salvado de sinistro, tais como máquina, aparelho e veículo;\r\nII - aquisição de peça, parte ou acessório a ser empregado em conserto de bem segurado.\r\nSeção II\r\nDos Salvados de Sinistro\r\nA entrada de mercadoria será acompanhada por:\r\nI - documento fiscal emitido pelo indenizado, caso seja contribuinte do imposto;\r\nII - Nota Fiscal de entrada emitida pela empresa seguradora, a qual servirá também para acompanhar o transporte da mercadoria para seu estabelecimento, caso o indenizado seja particular ou não contribuinte do imposto.\r\nParágrafo Único- Não incide o ICMS sobre a operação de qualquer natureza de que decorra a transferência de bens móveis salvados de sinistro para companhias seguradoras, conforme dispõe o inciso XXI do do art. 40 da Lei nº 2.657/96.\r\nNa saída de mercadoria, a empresa seguradora emitirá Nota Fiscal, na forma prevista neste Capítulo, sem destaque do imposto.\r\nSeção III\r\nDo Conserto de Máquina, Aparelho ou Veículo Segurado\r\nSubseção I\r\nDa Aquisição de Peças pela Seguradora\r\nA empresa seguradora, na aquisição de peça que não transite pelo seu estabelecimento, para emprego em conserto de máquina, aparelho ou veículo acidentado, em virtude de cobertura de responsabilidade decorrente de contrato de seguro, remeterá ao fornecedor \"Pedido de Fornecimento de Peças\", que será impresso mediante AIDF e conterá, no mínimo, as seguintes indicações:\r\nI - a denominação: \"Pedido de Fornecimento de Peças\";\r\nII - o número de ordem, a série e o número da via;\r\nIII - a data da emissão;\r\nIV - o nome, o endereço e os números de inscrição, federal e estadual, da empresa seguradora;\r\nV - o nome, o endereço e os números de inscrição, federal e estadual, do fornecedor;\r\nVI - a discriminação das peças;\r\nVII - o nome, o endereço e os números de inscrição, federal e estadual, da oficina que irá proceder ao conserto do veículo, máquina ou aparelho;\r\nVIII - os dados identificativos do veículo, máquina ou aparelho a ser consertado;\r\nIX - o número da apólice ou do bilhete de seguro;\r\nX - um campo reservado para anotação de número, série e data da Nota Fiscal que vier a ser emitida pelo fornecedor;\r\nXI - os dados previstos no art. 7º do Livro VI do RICMS/00.\r\ndeste artigo serão impressas tipograficamente.\r\n§ 2º É permitido o uso simultâneo de mais de uma série, identificadas por algarismos arábicos, podendo o fisco, a qualquer tempo, restringir o seu número.\r\n§ 3º A empresa seguradora deverá observar, em relação ao \"Pedido de Fornecimento de Peças\", as normas pertinentes à guarda e exibição de documentos fiscais.\r\nO documento será emitido, no mínimo, em 3 (três) vias, que terão o seguinte destino:\r\nI - 1ª e 2ª vias: serão remetidas ao fornecedor que, após preencher o campo reservado com os dados da Nota Fiscal que emitir, providenciará:\r\na) anexação da 1ª via à 4ª via da Nota Fiscal por ele emitida, ou à do respectivo DANFE, para encaminhamento à oficina, nos termos do inciso II do art. 70 deste Anexo;\r\nb) arquivamento, em ordem cronológica da 2ª via;\r\nII - 3ª via: ficará presa ao bloco, para exibição ao fisco, na qual serão anotados, no campo próprio, o número e a data da Nota Fiscal emitida pelo fornecedor.\r\nSubseção II\r\nDo Procedimento do Fornecedor de Peças\r\nRecebido o Pedido de Fornecimento de Peças, o estabelecimento fornecedor deverá:\r\nI - emitir Nota Fiscal, em 4 (quatro) vias, se for o caso, tendo como destinatária a empresa seguradora, na qual constarão, além dos demais requisitos, os seguintes:\r\na) o número do Pedido de Fornecimento de Peças;\r\nb) a declaração de que a peça se destinará ao conserto de bem segurado;\r\nc) a declaração do local de entrega, na qual constará o nome, o endereço e os números de inscrição, federal e estadual, da oficina incumbida do conserto;\r\nII - entregar a peça à oficina, acompanhada da 1ª, da 3ª e da 4ª vias da Nota Fiscal ou do DANFE.\r\nParágrafo Único- Nas operações internas, a Nota Fiscal pode ser emitida em 3 (três) vias, desde que, para exercer a função de 4ª via, seja extraída cópia reprográfica da 1ª via.\r\nSubseção III\r\nDo Procedimento da Oficina Encarregada do Conserto\r\nA oficina que realizar o conserto observará as seguintes determinações:\r\nI - após o recebimento da peça, parte, acessório ou equipamento, encaminhará, no prazo de 5 (cinco) dias, as 1ª e 3ª vias da Nota Fiscal emitida pelo fornecedor ou cópia do DANFE, à empresa seguradora;\r\nII - escriturará a Nota Fiscal emitida pelo fornecedor, sem direito a crédito, conservando a 4ª via ou o DANFE em seu poder, juntamente com a 1ª via do Pedido;\r\nIII - terminado o conserto, antes da saída do bem segurado, emitirá Nota Fiscal, em nome da empresa seguradora, da qual constarão, além dos requisitos exigidos, os seguintes:\r\na) o número do Pedido de Fornecimento de Peças;\r\nb) o nome, o endereço e os números de inscrição, federal e estadual, do fornecedor;\r\nc) a discriminação e o valor da peça, parte, acessório ou equipamento recebido;\r\nd) o preço do serviço prestado;\r\ne) a discriminação e o valor da peça, parte, acessório ou equipamento por ela eventualmente fornecido e empregado no conserto, calculando o imposto sobre o valor da mercadoria;\r\nf) referência à Nota Fiscal emitida pelo fornecedor.\r\nSeção IV\r\nDa Dispensa de Escrituração de Livros Fiscais\r\nA empresa seguradora fica dispensada da manutenção de livros fiscais, exceto o livro RUDFTO, desde que arquive os documentos fiscais, por espécie e em ordem cronológica, pelo prazo decadencial previsto na legislação, para exibição ao fisco.\r\nFica a empresa seguradora obrigada ao cumprimento das demais obrigações, principal e acessória, previstas na legislação tributária.\r\nINSTITUIÇÃO FINANCEIRA\r\n. Fica facultada à instituição financeira, quando contribuinte do imposto, a manutenção de inscrição única para cumprimento das obrigações acessórias previstas na legislação.\r\n§ 1º A circulação de bens do ativo imobilizado e material de uso e consumo entre os estabelecimentos de uma mesma instituição financeira será acobertada por Nota Fiscal, que, além das exigências previstas, conterá a indicação do local de saída do bem ou do material.\r\n§ 2º Fica dispensada a escrituração nos livros fiscais do documento emitido na forma deste artigo, o qual deve ser arquivado em ordem cronológica e mantido pelo prazo decadencial previsto na legislação à disposição do fisco no estabelecimento centralizador.\r\n§ 3º O controle da utilização dos documentos fiscais emitidos pelos estabelecimentos localizados neste Estado ficará sob a responsabilidade do estabelecimento centralizador.\r\nCAPÍTULO XVIII\r\nDO PREPARO E FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO EM ESTABELECIMENTO DE TERCEIRO\r\nA empresa com atividade de preparo e fornecimento de ali mentação em estabelecimento de terceiro poderá optar pela centralização das obrigações acessória e principal, num único estabelecimento, denominado centralizador.\r\n§ 1º A indicação do estabelecimento centralizador fica a critério da empresa.\r\n§ 2º A empresa poderá indicar mais de um estabelecimento centralizador, desde que identifique as filiais dispensadas pelas quais cada um ficará responsável.\r\nA empresa que desejar optar pelo tratamento previsto no art. 75 deste Anexo deverá observar o disposto nos artigos 27 a 30 do Anexo I desta Parte.\r\nA apuração centralizada deverá iniciar-se no mês subsequente ao da decisão a que se refere o inciso I do art. 32 do Anexo I da Parte II desta Resolução.\r\nO estabelecimento centralizador, por meio da sua inscrição, ficará responsável por:\r\nI - adquirir os insumos e os bens materiais necessários à atividade desenvolvida;\r\nII - emitir Nota Fiscal sem destaque do imposto para movimentação de mercadorias destinadas ao preparo e fornecimento de refeições entre os diversos refeitórios, indicando sua procedência e destino, e, como natureza da operação: \"Remessa/Movimentação de Mercadorias entre Estabelecimentos com Apuração Centralizada do ICMS”;\r\nIII - possuir em cada refeitório documentação fiscal para movimentação de mercadorias;\r\nIV - ao final de cada período de apuração do imposto, emitir Nota Fiscal com destaque do ICMS, para cada um dos estabelecimentos centralizados, englobando as operações de fornecimento das refeições, documentadas pelos \"Controles Diários de Fornecimento de Refeições\", a que se refere o § 1º deste artigo, emitidos nesse dia;\r\nV - escriturar em seus livros fiscais, além das próprias operações, as realizadas pelos estabelecimentos centralizados;\r\nVI - pagar o ICMS referente ao total dos fornecimentos em um único documento de arrecadação.\r\n§ 1º À vista do sistema de controle estabelecido no contrato para fornecimento de refeições, cada estabelecimento centralizado emitirá, ao término do dia, documento denominado \"Controle Diário de Fornecimento de Refeições\", que conterá as seguintes indicações:\r\nI - a denominação \"Controle Diário de Fornecimento de Refeições\";\r\nII - a identificação do estabelecimento emitente;\r\nIII - a quantidade e o valor total das refeições fornecidas;\r\nIV - a data.\r\n§ 2º Na hipótese de entrega de mercadoria diretamente nos locais de preparo e fornecimento de alimentação, a Nota Fiscal deverá ser emitida em nome do estabelecimento centralizador, devendo constar, como local de entrega, o endereço da contratante onde está localizado o refeitório.\r\n§ 3º Os estabelecimentos centralizados ficam dispensados de emitir documento fiscal a cada fornecimento de refeição. \r\nA empresa optante pelo tratamento de que trata este Capítulo que desejar retornar ao sistema normal de cumprimento das obrigações tributárias deverá observar os artigos 28 e 30 do Anexo I desta Parte.\r\nCAPÍTULO XIX\r\nDA CENTRALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS DE PONTO DE VENDA \r\nO contribuinte inscrito e localizado neste Estado, que comercialize produtos diretamente a consumidor final em pequenos pontos fixos e permanentes de venda, pode optar pela centralização do cumprimento das obrigações acessória e principal, em estabelecimento denominado centralizador. \r\nParágrafo Único- Para os efeitos deste artigo, consideram-se pontos de venda os quiosques ou congêneres, situados em vias ou logradouros públicos ou particulares, ou, ainda, em área de circulação de shopping centers ou assemelhados.\r\nO estabelecimento centralizador é considerado contribuinte substituto, responsável pela retenção e recolhimento do ICMS, na forma do Título VII do Livro II do RICMS/00. \r\nParágrafo Único- A empresa poderá indicar mais de um estabelecimento centralizador, desde que identifique as filiais dispensadas pelas quais cada um ficará responsável.\r\nA apuração centralizada deverá iniciar-se no mês subsequente ao da decisão a que se refere o inciso I do art. 32 do Anexo I da Parte II desta Resolução.\r\nO estabelecimento centralizador, nessa condição, fica responsável por:\r\nI - emitir Nota Fiscal de remessa de mercadoria para o ponto de venda, com retenção do imposto, que, além das demais exigências previstas na legislação, indicará:\r\na) como estabelecimento destinatário, o nome ou razão social do contribuinte, seguido da expressão \"Ponto de Venda\";\r\nb) como endereço, o da localização do ponto de venda;\r\nc) como natureza da operação \"Remessa de Mercadorias para Ponto de Venda\";\r\nII - manter, em cada ponto de venda, à disposição do Fisco, cópia da comunicação a que se refere o art. 81 deste Anexo e da 1ª via da Nota Fiscal referida no inciso I do deste artigo, ou, se for o caso, do DANFE, enquanto restar no ponto de venda mercadorias indicadas na Nota Fiscal.\r\nO ponto de venda está obrigado à emissão de documento fiscal a cada operação que realizar.\r\n§ 1º O uso de ECF por ponto de venda deverá observar as disposições constantes do Livro VIII do RICMS/00. \r\n§ 2º No ECF deverão ser cadastradas as inscrições estadual e federal do estabelecimento centralizador e o endereço do ponto de venda. \r\n§ 3º No ponto de venda, deverá ser mantido documento fiscal para uso em caso de impossibilidade de emissão de Cupom Fiscal, devendo o documento ter série ou subsérie específica, conforme o caso, e conter a insc’rição, estadual e federal, do estabelecimento centralizador no quadro “Dados do Emitente”, sendo as demais indicações impressas relativas ao estabelecimento centralizado.\r\n§ 4º O ponto de venda fica dispensado da escrituração de livro fiscal, devendo a via fixa dos documentos fiscais e os cupons de leitura, referentes às operações por ele praticadas, bem como a 1ª via da Nota Fiscal de recebimento de mercadoria, ou, se for o caso, do DANFE, ser arquivados no estabelecimento responsável, separadamente por ponto de venda a ele vinculado.\r\nA operação de retorno de mercadoria do ponto de venda para o estabelecimento responsável far-se-á mediante a emissão de Nota Fiscal de entrada, emitida pelo centralizador, na qual deve estar consignado como natureza da operação \"Retorno de Mercadorias de Ponto de Venda\", além das demais exigências previstas na legislação.\r\nÉ vedado aos pontos de venda a que se refere este Capítulo realizar operações entre si, somente podendo receber mercadoria do estabelecimento responsável.\r\nAo final de cada período de apuração, o estabelecimento responsável deverá escriturar, no livro RUDFTO, a numeração inicial e final dos documentos fiscais emitidos em cada ponto de venda.\r\nA empresa optante pelo tratamento de que trata este Capítulo, que desejar retornar ao sistema normal de cumprimento das obrigações tributárias, deverá observar os artigos 28 e 30 do Anexo I desta Parte.\r\nCAPÍTULO XX\r\nDA OPERAÇÃO REALIZADA EM FEIRA DE AMOSTRA OU EVENTOS SEMELHANTES\r\nSeção I\r\nDa Remessa e do Retorno de Mercadoria \r\nDestinada à Comercialização\r\nA remessa de mercadoria destinada a feira de amostras, exposições ou evento semelhante, efetuada por contribuinte localizado neste Estado para alienação no local, observará os procedimentos estabelecidos para as operações de venda fora do estabelecimento, previstos no Capítulo III deste Anexo. \r\n§ 1º A Nota Fiscal que acobertar a remessa das mercadorias ou, se for o caso, o DANFE, deverá ser mantido no local, durante o evento, à disposição do fisco.\r\nDesde que haja solicitação do contribuinte à repartição fiscal competente, por ocasião do pedido de que trata o art. 94 deste Anexo, poderá ser dispensada, a critério da repartição fiscal, a emissão de documento fiscal por ocasião da saída da mercadoria durante o evento nos casos em que:\r\nI - a mercadoria estiver sujeita ao regime da substituição tributária;\r\nII - gozar de isenção, não incidência ou imunidade;\r\nIII - a administração fazendária julgar conveniente. \r\n§ 3º A dispensa de que trata o § 2º deste artigo, quando fundamentada em seu inciso III, deverá ser devidamente justificada pela autoridade fiscal. \r\n§ 4º O contribuinte que desejar emitir documento fiscal por equipamento ECF, em feira de amostra, exposição ou evento semelhante, além de atender à legislação pertinente, deve, previamente, comunicar a saída do equipamento no Sistema ECF, na página da SEFAZ, na Internet, devendo comprová-la à fiscalização do evento.\r\n§ 5º O retorno do equipamento ao estabelecimento do contribuinte após o término da feira de amostra também deve ser comunicado no Sistema ECF, na página da SEFAZ, na Internet. \r\n§ 6º Nas Notas Fiscais de remessa e retorno das mercadorias devem ser consignados, no campo “Informações Complementares”, o nome do evento, o local e a data de sua realização.\r\nSeção II\r\nDa Remessa e do Retorno de Mercadoria\r\npara Simples Exposição\r\nA remessa de mercadoria para exposição em feira de amostra ou evento semelhante, sem alienação no local, será acobertada por Nota Fiscal, com isenção do ICMS, e contendo, no campo “Informações Complementares” a seguinte expressão: \"Remessa de mercadoria para simples exposição no [citar o evento, o local e as datas de início e término] com isenção do ICMS, com base no I Convênio do RJ/67\".\r\n§ 1º O retorno da mercadoria será acobertada com a Nota Fiscal de remessa de que trata o deste artigo, ou com o DANFE, conforme o caso, a qual terá validade de 5 (cinco) dias contados da data do término do evento consignado no campo “Informações Complementares”. \r\n§ 2º Se a mercadoria de que trata este artigo não retornar ao estabelecimento de origem no prazo de 60 (sessenta) dias, contado da data de sua saída, o imposto tornar-se-á devido desde a data da saída, com os acréscimos legais. \r\nA remessa de bens do ativo imobilizado ou de material de uso e consumo será acobertada por Nota Fiscal, sem destaque do ICMS, e contendo, no campo “Informações Complementares”, a seguinte expressão: \"Remessa de material de uso ou consumo próprio ou bem do ativo imobilizado da remetente, que deverá retornar ao fim da [], sem incidência do ICMS, com base no inciso XIV do art. 40 da Lei nº 2.657/96 e Convênio ICMS 70/90.\". \r\nParágrafo Único- O retorno da mercadoria será acobertada com a Nota Fiscal de remessa de que trata o deste artigo, ou com o DANFE, conforme o caso, a qual terá validade de 5 (cinco) dias contados da data do término do evento consignado no campo “Informações Complementares”. \r\nSeção III\r\nDisposições Gerais\r\nSubseção I\r\nDas Obrigações do Promotor do Evento\r\nNos eventos organizados e promovidos por entidade, empresa ou pessoa física, o promotor do evento será solidariamente responsável com os participantes pelo pagamento do imposto devido e acréscimos legais decorrentes das operações e prestações realizadas durante tais eventos. \r\nO promotor do evento deve apresentar à repartição fiscal competente, até 5 (cinco) dias antes do início do evento, relação nominal dos expositores, informando nome empresarial, números de inscrição, federal e estadual, endereço, telefone, classificação nacional de atividade econômica, localização no recinto do evento e planta de localização dos e cópias dos respectivos contratos de locação.\r\nParágrafo Único- O promotor do evento deve informar à repartição fiscal competente qualquer alteração referente à locação dos espaços do evento que ocorrer durante a sua realização.\r\nSubseção II\r\nDas Obrigações do Participante do Evento\r\nAqueles que desejarem participar de feira ou evento semelhante devem formalizar o pedido de autorização para funcionamento provisório no local, por meio de requerimento, em 2 (duas) vias, a ser entregue na repartição fiscal competente, até 3 (três) dias antes do início do evento, especificando:\r\nI - denominação, endereço e números de inscrição, federal e estadual;\r\nII - espécie de mercadoria que deseja vender ou expor, preço unitário e quantidade que pretende levar ao local;\r\nIII - cópia do documento oficial de identificação e do documento de inscrição no CPF da pessoa ou pessoas responsáveis pelo que responderão perante esta Secretaria durante o evento; \r\nIV - declaração do promotor do evento de que a requerente está habilitada a participar do evento, especificando as condições;\r\n;\r\nVI - tipo de documento fiscal a ser emitido durante o evento, indicando o modelo, série, subsérie, se for o caso, e numeração, ou o número do ECF ou pedido de dispensa de emissão de documento fiscal.\r\nde participante que não solicitar a autorização de funcionamento provisório será considerado estabelecimento não inscrito, estando sujeito à cobrança do ICMS devido, aos acréscimos legais e às penalidades previstas na legislação.\r\nA CONSUMIDOR FINAL\r\nO contribuinte localizado neste Estado que efetue venda de mercadorias diretamente a consumidor final, por meio de máquina automática, acionada mediante ficha, cartão magnético ou moeda corrente nacional, fica autorizado a manter inscrição única em relação às máquinas, para os efeitos de escrituração e pagamento do imposto.\r\ndeste artigo será considerado substituto, responsável pela retenção e recolhimento do imposto relativo às operações de que trata este Capítulo. \r\nA instalação de máquina em local determinado pelo estabelecimento centralizador depende de comunicação à repartição fiscal a que estiver vinculado, a qual deve conter:\r\nI - identificação do estabelecimento centralizador;\r\nII - identificação do local de instalação da máquina;\r\nIII - identificação da máquina por modelo, marca, número de fabricação e o meio utilizado para ser acionada (ficha, cartão ou moeda corrente nacional);\r\nIV - número, série e data da Nota Fiscal de aquisição da máquina;\r\nV - numeração sequencial, a contar de 001, atribuída à máquina pelo estabelecimento usuário.\r\ndeste artigo será apresentada:\r\nI - mensalmente, até o dia 20 (vinte), arrolando os endereços onde foram instaladas as máquinas, as mudanças de endereço, as suspensões temporárias ou as desativações ocorridas no mês anterior; \r\nII - em 3 (três) vias, que depois de visadas pela autoridade competente, terão a seguinte destinação:\r\na) 1ª via: será arquivada na repartição fiscal;\r\nb) 2ª via: ficará em poder do estabelecimento centralizador, à disposição do fisco;\r\nc) 3ª via: será mantida no local indicado para funcionamento da máquina, à disposição do fisco.\r\n§ 2º No local indicado para a instalação, deverá ser afixada tabela de preços de venda da mercadoria a consumidor final.\r\nNa saída de mercadoria para abastecimento de máquinas de que trata este Capítulo, será emitida Nota Fiscal em nome do próprio remetente, acrescido da expressão “Máquinas Automáticas”, para acobertar a mercadoria no seu transporte.\r\n§ 1º A Nota Fiscal conterá, além dos demais requisitos:\r\nI - como natureza da operação: “Remessa de Mercadoria para Abastecimento de Máquina Automática”.\r\nII - os números das máquinas a serem abastecidas e seus respectivos locais de instalação.\r\ndeste artigo será o documento hábil para a escrituração, com o respectivo débito do imposto.\r\n§ 3º A base de cálculo para fins de pagamento do imposto é o preço de venda da mercadoria a consumidor final. \r\nNo ato do abastecimento da máquina, será emitida Nota Fiscal de série distinta daquela utilizada para acobertar o trânsito da mercadoria, que, além dos demais requisitos, deverá conter as seguintes indicações:\r\nI - identificação do local de instalação da máquina;\r\nII - número da máquina automática;\r\nIII - natureza da operação;\r\nIV - data do abastecimento;\r\nV - referência à Nota Fiscal de que trata o art. 97 deste Anexo.\r\nNa hipótese de retorno de mercadoria, será emitida Nota Fiscal relativamente à entrada, para fins de estoque e, se for o caso, recuperação do imposto.\r\ndeste artigo deverá constar, além dos demais requisitos exigidos:\r\nI - como natureza da operação: “Retorno de Mercadoria para Abastecimento de Máquina Automática”;\r\nII - referência à Nota Fiscal de que trata o art. 97 deste Anexo.\r\nCAPÍTULO XXII\r\nDESTINADAS A EMPRESAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL\r\nA alíquota do ICMS aplicável às operações interestaduais com mercadorias destinadas a empresas de construção civil é:\r\nI - a vigente para as operações internas, no Estado do Rio de Janeiro, quando o destinatário não possuir inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS da unidade federada de destino;\r\nII - a vigente para a operação interestadual quando o destinatário for inscrito no cadastro de contribuintes do ICMS da unidade federada de destino.\r\ndo art. 100 deste Anexo, o remetente deverá entregar à repartição fiscal de sua vinculação, até o dia 30 (trinta) do mês subsequente ao da operação, cópia do comprovante de recolhimento do imposto correspondente ao diferencial de alíquota, efetuado pelo destinatário ou pelo próprio remetente à unidade federada de destino.\r\ndeste artigo, no prazo nele fixado, sujeitará o remetente ao recolhimento do ICMS correspondente à diferença entre a alíquota interna vigente no Estado do Rio de Janeiro e a interestadual, com os acréscimos legais cabíveis, a contar do término do prazo estabelecido no calendário fiscal para o recolhimento do imposto devido no período de apuração em que ocorreu a operação.\r\n§ 2° O recolhimento a que se refere o § 1º deste artigo deverá ser efetuado em DARJ em separado, independente do resultado do confronto do período.\r\nCAPÍTULO XXIII\r\nDA INUTILIZAÇÃO OU PERDA DE MERCADORIA\r\nA inutilização ou perda de mercadoria deve ser comunicada à repartição fiscal de vinculação do contribuinte, por escrito, até o dia 10 (dez) do mês subsequente àquele em que se verificar a ocorrência.\r\n§ 1º A comunicação deve mencionar a espécie, a quantidade, o valor da mercadoria e o imposto correspondente.\r\n§ 2º O estorno do crédito, se houver, será efetuado no prazo de 60 (sessenta) dias, contado da ocorrência, mediante emissão de Nota Fiscal, que deve ser escriturada no registro próprio destinado à informação do documento fiscal. \r\nNa impossibilidade de se determinar a quantidade e o valor da mercadoria inutilizada ou perdida, o contribuinte deve oferecer uma estimativa do valor, indicando o imposto a ser estornado.\r\nParágrafo Único- Quando o estorno for feito mediante estimativa do contribuinte e com esta o fisco não concordar, o contribuinte deve recolher a diferença do imposto com os acréscimos legais no prazo de 10 (dez) dias. \r\nNa hipótese de mercadoria inutilizada ou perdida após sua saída do estabelecimento e sendo o caso de estorno de crédito, o contribuinte deve:\r\nI - emitir Nota Fiscal de entrada, com destaque do imposto, no mesmo valor constante da Nota Fiscal relativa à saída da mercadoria ou proporcionalmente ao valor das inutilizadas ou perdidas, se parcial a inutilização ou a perda;\r\nII - lançar a Nota Fiscal de entrada a que se refere o inciso I do deste artigo no RAICMS, a título de estorno de débito, no mesmo período de apuração em que se der o evento.\r\nO estorno de crédito previsto neste Capítulo não se aplica a bem do ativo imobilizado, devendo ser observado o disposto no item 5 do § 7º do art. 26 do Livro I do RICMS/00.\r\nComunicada a ocorrência, a autoridade fiscal deve providenciar as devidas anotações e promover diligência, a fim de apurar a regularidade do estorno.\r\n(Ajuste SINIEF 20/89) \r\nAs empresas que realizam transporte de valores nas condições previstas na Lei n° 7.102/83, e no Decreto federal n° 89.056/83, inscritas no CAD-ICMS, poderão emitir quinzenal ou mensalmente, sempre dentro do mês de prestação de serviço, a correspondente Nota Fiscal de Serviço de Transporte englobando as prestações de serviço realizadas no período.\r\nO transporte de valores deve ser acompanhado do documento denominado Guia de Transporte de Valores (GTV), conforme modelo constante do Anexo Único do Ajuste SINIEF 20/89, aprovado por AIDF, que servirá como suporte de dados para a emissão do Extrato de Faturamento e deverá conter, no mínimo, as seguintes indicações:\r\nI - a denominação Guia de Transporte de Valores (GTV);\r\nII - o número de ordem, a série, a subsérie, o número da via e o seu destino;\r\nIII - o local e a data de emissão;\r\nIV - a identificação do emitente compreendendo o nome, o endereço e os números de inscrição, estadual e federal;\r\nV - a identificação do tomador do serviço compreendendo o nome, o endereço e os números de inscrição, estadual e federal ou no CPF, se for o caso;\r\nVI - a identificação do remetente e do destinatário compreendendo os nomes e os endereços;\r\nVII - a discriminação da carga compreendendo:\r\na) a quantidade de volumes ou malotes;\r\nb) a espécie do valor tais como numerário, cheques, moeda e outros;\r\nc) o valor declarado de cada espécie;\r\nVIII - a placa, o local e a unidade federada do veículo;\r\nIX - no campo “Informações Complementares”, outros dados de interesse do emitente;\r\nX - os dados previstos no art. 7º do Livro VI do RICMS/00.\r\ndeste artigo serão impressas tipograficamente.\r\n§ 2º A GTV será de tamanho não inferior a 11,0 x 26,0 cm e a ela se aplicam as demais normas referentes à impressão, uso e conservação de impressos e de documentos fiscais.\r\n§ 3º Poderão ser acrescentados dados de acordo com as peculiaridades de cada prestador de serviço, desde que não prejudique a clareza do documento.\r\n§ 4º A GTV será emitida antes do início da prestação do serviço, no mínimo em 3 (três) vias, que terão a seguinte destinação:\r\nI - 1ª via: ficará em poder do remetente dos valores;\r\nII - 2ª via: ficará presa ao bloco para exibição ao fisco;\r\nIII - 3ª via: acompanhará o transporte e será entregue ao destinatário, juntamente com os valores. \r\n§ 5º Fica dispensada a escrituração da GTV nos livros fiscais.\r\n§ 6° Para atender ao roteiro de coletas a ser cumprido por veículo, poderão ser mantidos no veículo e no estabelecimento do tomador do serviço para emissão no local do início da remessa dos valores impressos da GTV, indicados no livro RUDFTO, podendo os dados já disponíveis, antes do início do roteiro, serem indicados antecipadamente nos impressos por qualquer meio gráfico indelével, ainda que diverso daquele utilizado para sua emissão.\r\n§ 7° A indicação no livro RUDFTO a que se refere o § 6° deste artigo poderá ser substituída por listagem que contenha as mesmas informações.\r\nAs empresas transportadoras de valores manterão em seu poder, para exibição ao fisco, Extrato de Faturamento correspondente a cada Nota Fiscal de Serviço de Transporte emitida, que conterá, no mínimo, o seguinte:\r\nI - o número da Nota Fiscal de Serviço de Transporte à qual se refere;\r\nII - o nome, o endereço e os números de inscrição, estadual e federal, do estabelecimento emitente;\r\nIII - o local e a data de emissão;\r\nIV - o nome do tomador do serviço;\r\nV - os números das GTV, emitidas nos termos do art. 108 deste Anexo; \r\nVI - o local de coleta e entrega de cada valor transportado;\r\nVII - o valor transportado em cada serviço;\r\nVIII - a data da prestação de cada serviço;\r\nIX - o valor total transportado na quinzena ou no mês;\r\nX - o valor total cobrado pelos serviços na quinzena ou no mês com todos os seus acréscimos.\r\nPELA ECT\r\n(Protocolo ICMS 32/01)\r\nA fiscalização de mercadorias e bens transportados pela ECT e do serviço de transporte correspondente atenderá o disposto neste Capítulo.\r\n§ 1º O disposto neste Capítulo aplica-se também a mercadorias ou bens contidos em remessas postais, inclusive nas internacionais, ainda que sob o Regime de Tributação Simplificada (RTS), instituído pelo Decreto-lei federal nº 1.804/80.\r\n§ 2º A fiscalização de mercadorias ou bens poderá ser efetuada nos centros operacionais de distribuição e triagem da ECT, desde que haja espaço físico adequado, disponibilizado à fiscalização para a execução dos seus trabalhos.\r\nAlém do cumprimento das demais obrigações tributárias previstas na legislação do ICMS para os transportadores de cargas, o transporte realizado pela ECT deve estar acompanhado de:\r\nI - Nota Fiscal;\r\nII - Manifesto de Cargas;\r\nIII - CT-e.\r\n§ 1º No caso de transporte de bens entre não contribuintes, em substituição à Nota Fiscal de que trata o inciso I do deste artigo, o transporte poderá ser feito acompanhado por Declaração de Conteúdo, que deverá conter no mínimo:\r\nI - a denominação “Declaração de Conteúdo”;\r\nII - a identificação do remetente e do destinatário, contendo nome, CPF e endereço;\r\nIII - a discriminação do conteúdo, especificando a quantidade, o peso e o valor;\r\nIV - a declaração do remetente, sob as penas da lei, de que o conteúdo da encomenda não constitui objeto de mercancia.\r\n§ 2º Opcionalmente, poderá ser emitido, em relação a cada veículo transportador, um único CT-e, englobando as mercadorias e bens por ele transportadas.\r\n§ 3º Tratando-se de mercadorias ou bens importados estes deverão estar acompanhados, ainda, do comprovante de pagamento do ICMS ou, se for o caso, da GLME.\r\nA qualificação como bem não impedirá a exigência do ICMS devido e a aplicação das penalidades cabíveis nos casos em que ficar constatado que os objetos destinam-se à venda ou revenda tributadas no destino.\r\nPor ocasião da passagem do veículo da ECT nos postos fiscais, deverão ser apresentados os manifestos de cargas referentes às mercadorias e aos bens transportados, para conferência documental e aposição do visto, sem prejuízo da fiscalização prevista no art. 110, § 2º, deste Anexo.\r\ndeste artigo, os manifestos de cargas deverão ser apresentados ao fisco no local da fiscalização.\r\nNo ato da verificação fiscal, se constatada irregularidade na prestação de serviço de transporte ou em relação à situação fiscal das mercadorias ou bens, esses deverão ser apreendidos ou retidos pelo fisco, mediante lavratura de termo de apreensão, para comprovação da infração.\r\n§ 1º Verificada a existência de mercadorias ou bens importados destinados a outra unidade federada signatária do Protocolo ICMS nº 32/01, sem o comprovante de pagamento do ICMS ou, se for o caso, da GLME, será lavrado termo de constatação e deverá haver comunicação da ocorrência à unidade federada destinatária, juntamente com o envio de cópia do referido termo. \r\n§ 2º Na hipótese de retenção ou apreensão de mercadorias ou bens, a ECT será designada como fiel depositária, podendo o fisco, a seu critério, eleger outro depositário.\r\n§ 3º Ocorrendo a apreensão das mercadorias ou bens em centros operacionais de distribuição e triagem da ECT e não ocorrendo a sua liberação, serão os mesmos transferidos das dependências da ECT para o depósito do fisco, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\nHavendo necessidade de abertura da embalagem da mercadoria ou bem, esta será feita por agente do fisco na presença de funcionário da ECT.\r\nParágrafo Único- Sempre que a embalagem for aberta, seja a mesma liberada ou retida, será feito o seu reacondicionamento com aposição de carimbo e visto, com fita adesiva personalizada do fisco ou com outro dispositivo de segurança.\r\nMediante intimação, o fisco poderá exigir informações sobre os locais e horários de recebimento e despacho de mercadorias ou bens, bem como o trajeto e a identificação dos veículos credenciados.\r\nDA COLETA, ARMAZENAGEM E REMESSA DE PILHAS E BATERIAS USADAS\r\n(Convênio ICMS 27/05)\r\nOs contribuintes do ICMS que, nos termos da legislação pertinente, estiverem obrigados a coletar e armazenar, diretamente ou por meio de terceiros, pilhas e baterias usadas, obsoletas ou imprestáveis, que contenham em suas composições chumbo, cádmio, mercúrio e seus compostos, bem como remetê-las aos respectivos fabricantes ou importadores, para disposição final ambientalmente adequada, deverão:\r\nI - emitir, diariamente, Nota Fiscal para documentar o recebimento desses produtos, quando o remetente não for contribuinte obrigado à emissão de documento fiscal, indicando no campo “Informações Complementares” a expressão: “Produtos usados isentos do ICMS coletados de consumidores finais - Convênio ICMS 27/05”;\r\nII - emitir Nota Fiscal para documentar a remessa dos produtos coletados aos respectivos fabricantes ou importadores, ou a terceiros repassadores, indicando no campo “Informações Complementares” a expressão: “Produtos usados isentos do ICMS nos termos do Convênio ICMS 27/05”.\r\nCAPÍTULO XXVII\r\nDA VENDA DE MERCADORIA REALIZADA A BORDO DE AERONAVES EM VOOS DOMÉSTICOS\r\n(Ajuste SINIEF 7/11)\r\nA venda de mercadorias a bordo de aeronaves em voos domésticos obedecerá ao disposto neste Capítulo.\r\n. A adoção do tratamento especial estabelecido neste Capítulo está condicionada à manutenção, pela empresa que realize as operações de venda a bordo, de inscrição estadual no estado dos municípios de origem e de destino dos voos. \r\n§ 1º Para os efeitos deste Capítulo, considera-se origem e destino do voo, respectivamente, o local da decolagem e o do pouso da aeronave em cada trecho voado.\r\n§ 2º Em todos os documentos fiscais emitidos, inclusive relatórios e listagens, deverá constar a expressão: “Procedimento autorizado pelo Ajuste SINIEF 7/11”.\r\n\r\nNa saída de mercadoria para realização de vendas a bordo das aeronaves, o estabelecimento remetente emitirá NF-e, em seu próprio nome, com débito do imposto, se devido, para acobertar o carregamento das aeronaves.\r\ndeste artigo:\r\nI - conterá, no campo “Informações Complementares”, a identificação completa da aeronave ou do voo em que serão realizadas as vendas; e\r\nII - será o documento hábil para a EFD ICMS/IPI, observadas as disposições constantes da legislação de regência.\r\n§ 2º A base de cálculo do ICMS será o preço final de venda da mercadoria e o imposto será devido ao estado de origem do voo.\r\n§ 3º Quando se tratar de mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária, deverá ser observada a legislação tributária do estado de origem do trecho.\r\nNas vendas de mercadorias realizadas a bordo das aeronaves, as empresas ficam autorizadas a utilizar equipamentos eletrônicos portáteis ( - PDA) acoplados a uma impressora térmica, observadas as disposições do Convênio ICMS 57/95, para gerar a NF-e e imprimir o DANFE Simplificado, nos termos da legislação.\r\nO DANFE Simplificado, de que trata o art. 121 deste Capítulo, será emitido em cada operação e entregue ao consumidor, independentemente de solicitação, e conterá, além dos dados relativos à operação de venda, no mínimo, as seguintes indicações:\r\nI - identificação completa do estabelecimento emitente, contendo o endereço e os números de inscrição, estadual e federal;\r\nII - informação, impressa em fonte Arial tamanho 14: “Documento Não Fiscal”;\r\nIII - chave de acesso referente à respectiva NF-e;\r\nIV - informação de que a NF-e relativa ao respectivo DANFE será gerada no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas após o término do voo;\r\nV - mensagem contendo o endereço na Internet no qual o consumidor poderá obter o arquivo da NF-e correspondente à operação; e\r\nVI - a mensagem “O consumidor poderá consultar a NF-e correspondente à operação no endereço www.nfe.fazenda.gov.br, utilizando a chave de acesso informada neste documento”.\r\n§ 1º A empresa que realizar as operações previstas neste Capítulo deverá armazenar, digitalmente, o DANFE pelo prazo decadencial.\r\n§ 2º O arquivo da NF-e correspondente à operação deverá ser disponibilizado na página citada no inciso VI do deste artigo e, por opção do consumidor, enviado por e-mail.\r\nSerá emitida pelo estabelecimento remetente:\r\nI - no encerramento de cada trecho voado:\r\na) NF-e simbólica, relativa a entrada das mercadorias não vendidas, para a recuperação do imposto destacado no carregamento; e\r\nb) NF-e de transferência para seu estabelecimento no local de destino do voo, relativa às mercadorias não vendidas, com débito do imposto, para transferir a posse e guarda das mercadorias;\r\nII - no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas contadas do encerramento do trecho voado, as NF-e correspondentes às vendas de mercadorias realizadas a bordo das aeronaves.\r\ndeste artigo, a nota fiscal referenciará a nota fiscal de remessa e conterá a quantidade, a descrição e o valor dos produtos devolvidos.\r\n§ 2º Caso o consumidor não forneça seus dados, a NF-e referida no inciso II do deste artigo deverá ser emitida com as seguintes informações:\r\nI - destinatário: “Consumidor final de mercadoria a bordo de aeronave”;\r\nII - CPF do destinatário: o CNPJ do emitente;\r\nIII - endereço: o nome do emitente e o número do voo; e\r\nIV - demais dados de endereço: cidade da origem do voo.\r\nA aplicação do disposto neste Capítulo não desobriga o contribuinte do cumprimento das demais obrigações fiscais previstas na legislação tributária devendo, no que couber, serem atendidas as disposições relativas às operações de venda de mercadoria fora do estabelecimento.\r\nE PERIÓDICOS\r\n(Convênio ICMS 24/11)\r\nFica concedido a editoras, distribuidores, comerciantes e consignatários enquadrados nos códigos da CNAE listados no § 1º deste artigo tratamento especial para emissão de NF-e nas operações com revistas e periódicos, nos termos deste Capítulo.\r\ndeste artigo são:\r\nI - 1811-3/02 - Impressão de livros revistas e outras publicações periódicas;\r\nII - 4618-4/03 - Representantes comerciais e agentes do comércio de jornais, revistas e outras publicações;\r\nIII - 4618-4/99 - Outros representantes comerciais e agentes do comércio de jornais, revistas e outras publicações;\r\nIV - 4647-8/02 - Comércio atacadista de livros jornais e outras publicações;\r\nV - 4761-0/02 - Comércio varejista de jornais e revistas;\r\nVI - 5310-5/01 - Atividades do Correio Nacional;\r\nVII - 5310-5/02 - Atividades de franqueadas e permissionárias de Correio Nacional;\r\nVIII - 5320-2/02 - Serviços de entrega rápida;\r\nIX - 5813-1/00 - Edição de revistas;\r\nX - 5823-9/00 - Edição integrada à impressão de revistas.\r\n§ 2º As disposições deste Capítulo não se aplicam às operações com jornais.\r\n§ 3º Nas hipóteses não contempladas neste Capítulo, observar-se-ão as normas previstas na legislação tributária pertinente.\r\nAs editoras, qualificadas no art. 125 deste Anexo, ficam dispensadas da emissão de NF-e nas remessas dos exemplares de revistas e periódicos destinados a assinantes, devendo:\r\nI - emitir na venda da assinatura da revista ou periódico, uma única NF-e englobando suas futuras remessas, tendo como destinatário o assinante;\r\nII - indicar, no campo “Informações Complementares”: “NF-e emitida de acordo com o Convênio ICMS 24/11” e o “Número do contrato ou assinatura”.\r\nParágrafo Único- Para fins de consulta da NF-e global, as editoras deverão fazer constar no contrato da assinatura o endereço eletrônico em que será disponibilizada a “chave de acesso” de identificação da respectiva NF-e.\r\nAs editoras emitirão NF-e, nas remessas para distribuição de revistas e periódicos destinados aos distribuidores ou aos Correios, a cada remessa, consolidando as cargas para distribuição direta e individual a cada assinante, contendo, além dos demais requisitos previstos na legislação tributária, o seguinte:\r\nI - como destinatário o respectivo distribuidor ou agência do Correios;\r\nII - no campo “Informações Complementares”: “NF-e emitida de acordo com o Convênio ICMS 24/11”.\r\nParágrafo Único- Nas operações com distribuição direta pelas editoras de revistas aos assinantes, a NF-e referida no deste artigo terá por destinatário o próprio emitente.\r\nOs distribuidores e os Correios ficam dispensados da emissão individual de NF-e quando da entrega dos exemplares aos assinantes de revistas e periódicos recebidos na forma prevista no art. 126 deste Anexo.\r\nParágrafo Único- Os distribuidores ou os Correios deverão emitir, até o último dia do mês, NF-e global, englobando as entregas mensais oriundas das vendas de assinaturas por unidade federada, que conterá, sem prejuízo dos demais requisitos previstos na legislação tributária:\r\nI - no grupo de informações do destinatário, os dados do próprio emitente;\r\nII - no campo CNPJ do local de entrega, o número do CNPJ do emitente;\r\nIII - no campo logradouro do local de entrega, a expressão “diversos”;\r\nIV - no campo bairro do local de entrega, a expressão “diversos”;\r\nV - no campo número do local de entrega, a expressão “diversos”;\r\nVI - no campo município do local de entrega, a capital da unidade federada onde foram efetuadas as entregas;\r\nVII - no campo unidade federada do local de entrega, a unidade federada onde foram efetuadas as entregas.\r\nAs editoras emitirão NF-e nas remessas de revistas e periódicos para distribuição, consignação ou venda, conforme a operação, a cada remessa ou venda, contendo os requisitos exigidos pela legislação tributária.\r\nOs distribuidores, revendedores e consignatários estão dispensados da emissão de NF-e, nas operações de distribuição, compra, venda e consignação de revistas e periódicos quando destinados às bancas de revistas e pontos de venda, até 31 de dezembro de 2015.\r\ndeste artigo, os distribuidores, revendedores e consignatários ficam dispensados da impressão do DANFE, desde que imprimam os códigos chave para circulação com a carga.\r\n§ 2º Nos casos de retorno ou devolução de revistas e periódicos efetuados pelas bancas de revistas ou pontos de venda, os distribuidores, revendedores e consignatários emitirão NF-e relativa a entrada, quando da entrada da mercadoria no seu estabelecimento, na qual deverá constar:\r\nI - referência a NF-e remessa; \r\nII - a expressão “NF-e emitida de acordo com o Convênio ICMS 24/11”.\r\n§ 3º Fica dispensada a impressão do DANFE na hipótese de que trata o § 2º deste artigo. \r\nO disposto neste Capítulo:\r\nI - não dispensa a adoção e escrituração dos livros fiscais previstos na legislação tributária;\r\nII - não se aplica às vendas à vista a pessoa natural ou jurídica não- contribuinte do ICMS, em que a mercadoria seja retirada no próprio estabelecimento pelo comprador, hipótese em que será emitido o respectivo documento fiscal.\r\nDAS OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES COM JORNAIS\r\n(Ajuste SINIEF 1/12)\r\nFica concedido às empresas jornalísticas, distribuidores, e consignatários enquadrados nos códigos da CNAE listados no § 1º deste artigo tratamento especial para emissão de NF-e nas operações com jornais e produtos agregados com imunidade tributária, nos termos deste Capítulo.\r\ndeste artigo são:\r\nI - 1811-3/01 - Impressão de jornais;\r\nII - 1811-3/02 - Impressão de livros, revistas e outras publicações periódicas;\r\nIII - 4618-4/03 - Representantes comerciais e agentes do comércio de jornais, revistas e outras publicações;\r\nIV - 4618-4/99 - Outros representantes comerciais e agentes do comércio de jornais, revistas e outras publicações;\r\nV - 4647-8/02 - Comércio atacadista de livros jornais e outras publicações;\r\nVI - 4761-0/02 - Comércio varejista de jornais e revistas;\r\nVII - 5310-5/01 - Atividades do Correio Nacional;\r\nVIII - 5310-5/02 - Atividades de franqueadas e permissionárias de Correio Nacional;\r\nIX - 5320-2/02 - Serviços de entrega rápida;\r\nX - 5812-3/00 - Edição de jornais;\r\nXI - 5822-1/00 - Edição integrada à impressão de jornais.\r\n§ 2º Nas hipóteses não contempladas neste Capítulo, observar-se-ão as normas previstas na legislação tributária pertinente.\r\nAs empresas jornalísticas ficam dispensadas da emissão de NF-e nas remessas dos exemplares de jornais e produtos agregados com imunidade tributária destinados a assinantes, devendo:\r\nI - emitir na venda da assinatura de jornais e produtos agregados com imunidade tributária, uma única NF-e englobando suas futuras remessas, tendo como destinatário o assinante;\r\nII - indicar, no campo “Informações Complementares”: “NF-e emitida de acordo com o Ajuste SINIEF 1/12” e “Número do contrato e/ou assinatura”.\r\nParágrafo Único- Para fins de consulta da NF-e globalizada, as empresas jornalísticas deverão fazer constar no contrato da assinatura o endereço eletrônico onde será disponibilizada a “chave de acesso” de identificação da respectiva NF-e.\r\nAs empresas jornalísticas emitirão NF-e nas remessas de jornais e produtos agregados com imunidade tributária aos distribuidores, consolidando as cargas para distribuição a assinantes e consignatários, contendo os requisitos previstos na legislação tributária, indicando como destinatário o respectivo distribuidor.\r\n§ 1º No campo “Informações Complementares” da NF-e de que trata o deste artigo, deverá constar a expressão “NF-e emitida de acordo com o Ajuste SINIEF 1/12”.\r\n§ 2º Serão emitidas NF-e, em separado, para o lote destinado a assinantes e para o lote destinado aos consignatários.\r\n§ 3º Nas operações com distribuição direta pela empresa jornalística a assinantes e a consignatários, a NF-e referida no deste artigo terá por destinatário o próprio emitente, devendo ser observado o disposto nos §§ 1º e 2º deste artigo e as mesmas obrigações previstas nos §§ 1º e 2º do art. 135 deste Anexo. \r\nOs distribuidores ficam dispensados da emissão de NF-e quando da entrega dos exemplares de jornais e produtos agregados com imunidade tributária aos assinantes e consignatários recebidos na forma prevista no art. 134 deste Anexo.\r\ndeste artigo, os distribuidores deverão imprimir, por conta e ordem das empresas jornalísticas, documentos de controle de distribuição numerados sequencialmente por entrega dos referidos produtos aos consignatários que conterão:\r\nI - razão social e CNPJ do destinatário;\r\nII - endereço do local de entrega;\r\nIII - discriminação dos produtos e quantidade; \r\nIV - número da NF-e de origem, emitida nos termos do art. 134 deste Anexo. \r\ndeste artigo, os distribuidores deverão informar no documento de controle de distribuição o número da NF-e de origem, emitida nos termos do art. 134 deste Anexo.\r\nNos retornos ou devoluções de jornais e produtos agregados com imunidade tributária, as empresas jornalísticas deverão emitir, quando da entrada da mercadoria, NF-e de entrada, consolidando o ingresso no estabelecimento, mencionando no campo “Informações Complementares” a expressão: “NF-e emitida de acordo com o Ajuste SINIEF 1/12”, ficando dispensados da impressão do DANFE.\r\nO disposto neste Capítulo:\r\nI - não dispensa a adoção e escrituração dos livros fiscais previstos na legislação tributária;\r\nII - não se aplica às vendas à vista a pessoa natural ou jurídica não- contribuinte do ICMS, em que a mercadoria seja retirada no próprio estabelecimento pelo comprador, hipótese em que será emitido o respectivo documento fiscal.\r\nCAPÍTULO XXX\r\nDA ENTREGA DE ARQUIVO ELETRÔNICO PELA EMPRESA ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E DÉBITO OU SIMILARES, RELATIVAMENTE ÀS OPERAÇÕES OU PRESTAÇÕES REALIZADAS POR CONTRIBUINTE\r\nA empresa administradora de cartões de crédito e débito ou similar enviará à SEFAZ, até o dia 20 (vinte) de cada mês, por meio de arquivo eletrônico, as informações relativas a todas as operações e prestações cujo pagamento seja por meio de seus sistemas de crédito, débito e similares realizadas no mês anterior pelos estabelecimentos de contribuintes do ICMS localizados neste Estado.\r\nO arquivo eletrônico de que trata o art. 138 deste Anexo atenderá ao disposto no Manual de Orientação anexo ao Protocolo ECF 4/01 e será fornecido e organizado por número de inscrição no CNPJ. \r\ndeste artigo será transmitido por meio do sistema de TED, após ter sido gerado e validado pelo programa integrante do Validador TEF.\r\nDE MERCADORIAS PARA EMPREGADOS\r\nO contribuinte que adquirir mercadorias destinadas à distribuição, gratuita ou onerosa, para seus empregados poderá proceder de acordo com o seguinte:\r\nI - correspondente a cada Nota Fiscal de aquisição, e no ato da entrada de mercadoria, será emitida Nota Fiscal de saída, com a inclusão da parcela do IPI pago pelo fornecedor;\r\ndeste artigo serão normalmente escrituradas nos livros fiscais, nos termos da legislação.\r\ndeste artigo conterá as seguintes informações:\r\nI - no campo \"Destinatário\": \"Emitida nos termos do art. 140, I, do Anexo XIII da Parte II da Resolução SEFAZ nº ___/____”.\r\nII - referência a Nota Fiscal de aquisição de que trata o inciso I do deste artigo.\r\n§ 2º Quando o contribuinte receber pelas mercadorias distribuídas valor superior ao pago, a diferença será consignada em Nota Fiscal Complementar, com destaque do imposto, quando devido, na qual conterá, além dos dados normalmente exigidos, o seguinte:\r\nI - no campo \"Destinatário\", \"Emitida nos termos do § 2º do art. 140 do Anexo XIII da Parte II da Resolução SEFAZ nº ___/____”.\r\nII - referência à Nota Fiscal de aquisição de que trata o inciso I do deste artigo;\r\nIII - no campo “Informações Complementares”, \"Emitida em complemento à Nota Fiscal nº____, série ___, de __/__/__.\r\nQuando da entrega da mercadoria, o contribuinte fica dispensado da emissão de Nota Fiscal relativa à saída. \r\nCaso a empresa transporte as mercadorias para efetuar a distribuição, emitirá Nota Fiscal correspondente a toda carga embarcada, a qual conterá, além dos demais requisitos obrigatórios, o seguinte:\r\nI - como natureza de operação: \"Remessa para entrega de mercadorias - art. 142 do Anexo XIII da Parte II da Resolução nº ___/____”.\r\nII - referência à Nota Fiscal emitida nos termos do inciso I do art. 140 deste Anexo. \r\nParágrafo Único- A Nota Fiscal emitida nos termos deste artigo será lançada no registro próprio destinado à informação do documento fiscal, preenchendo-se os campos relativos a espécie, série e subsérie, número e data do documento e os dados do emitente, anotando-se, no registro de observações de lançamentos fiscais, a expressão: \"Procedimento previsto no Capítulo XXXI do Anexo XIII da Parte II da Resolução nº ___/____”.\r\nDA OPERAÇÃO DE AQUISIÇÃO DE MERCADORIA PROVENIENTE DE OUTRO ESTADO DESTINADA A CONSUMO OU ATIVO IMOBILIZADO REALIZADA POR UNIDADE AUXILIAR \r\nESCRITÓRIO ADMINISTRATIVO\r\nmercadoria ou bem destinado ao consumo ou ao ativo imobilizado, realizada por unidadeauxiliar escritório administrativo em nome dos demais estabelecimentos da empresa, a Nota Fiscal de aquisição deve ter como destinatário o estabelecimento a que se destina a mercadoria ou bem. \r\ndeste artigo, caso a mercadoria ou bem seja adquirido em nome do escritório administrativo, para posterior transferência aos demais estabelecimentos da empresa, a responsabilidade pelo pagamento do imposto relativo à diferença entre as alíquotas interna e interestadual caberá ao escritório administrativo.\r\n§ 2º Na hipótese do § 1º deste artigo, o escritório administrativo está obrigado à inscrição estadual, nos termos do inciso IX do art. 20 do Anexo I desta Parte. \r\nCAPÍTULO XXXIII\r\nDAS OPERAÇÕES COM PEDRAS PRECIOSAS E SEMIPRECIOSAS, METAIS PRECIOSOS, OBRAS DERIVADAS E ARTEFATOS DE JOALHARIA, COM PAGAMENTO EM MOEDA ESTRANGEIRA, REALIZADA NO MERCADO INTERNO A NÃO RESIDENTES NO PAÍS\r\nNas vendas de pedras preciosas e semipreciosas, metais preciosos, suas obras e artefatos de joalharia, realizadas no mercado interno a não residentes no País, com pagamento em moeda estrangeira, equiparadas a exportação nos termos da Portaria SECEX nº 12/03, o contribuinte inscrito no Registro de Exportadores e Importadores (REI) da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) deverá, para cumprimento das obrigações acessórias relativas à comprovação da exportação, observar os seguintes procedimentos:\r\nI - emitir NF-e, na qual deverá constar:\r\na) código de operação 7.101 ou 7.102, conforme o caso;\r\nb) no campo 'Informações Complementares”, as seguintes informações: “Operação equiparada a exportação nos termos da Portaria SECEX nº 12/03. NF-e emitida nos termos do Capítulo XXXIII do Anexo II da Parte II da Resolução SEFAZ nº ____/____”; \r\nII - apresentar à repartição fiscal de sua vinculação, até o último dia útil de cada mês subsequente ao da averbação das operações no Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX), os documentos abaixo enumerados:\r\na) comprovantes de exportação, fornecidos pelo SISCOMEX, deles constando a relação dos Registros de Exportação e das Notas Fiscais respectivas, concernentes ao mês base;\r\nb) relação das NF-e emitidas no mês-base, especificando os valores expressos em moeda nacional e estrangeira e os números dos Registros de Exportação concernentes às notas fiscais relacionadas;\r\nc) quadro demonstrativo, no qual constam as seguintes informações:\r\n1. número e série da NF-e;\r\n2. CFOP utilizado na operação - 7.101 ou 7.102 -, conforme o caso;\r\n3. valor em moeda estrangeira;\r\n4. valor em Real;\r\n5. data do Despacho Aduaneiro;\r\n6. número do Despacho Aduaneiro;\r\n7. número do Registro de Exportação (RE);\r\n8. situação da exportação.\r\nd) apresentação da cópia do DANFE;\r\ne) resumo (1ª folha) dos Extratos de Declaração de Despacho Aduaneiro, dele constando obrigatoriamente o regime aduaneiro utilizado e o valor das operações em moeda estrangeira realizadas no mês-base.\r\n§ 1º A escrituração das vendas deve ser registrada pelos valores em reais. \r\n§ 2º Fica dispensada a emissão de Cupom Fiscal nas operações de que trata este Capítulo. \r\nDO SISTEMA DE REGISTRO E CONTROLE DAS OPERAÇÕES COM O PAPEL IMUNE NACIONAL (RECOPI NACIONAL)\r\nNO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n(Convênio ICMS 48/13)\r\nO estabelecimento localizado neste Estado, que realize operação com papel destinado à impressão de livro, jornal ou periódico, amparada pela não incidência do imposto, deverá observar as disposições do Convênio ICMS 48/13, devendo se credenciar no Sistema RECOPI NACIONAL e na SEFAZ, respectivamente.\r\n§ 1º Após realizado o pedido credenciamento no Sistema RECOPI NACIONAL, o contribuinte deverá instrui-lo com os documentos arrolados nos Anexo Único do Convênio ICMS 48/13, observado o disposto no § 2º deste artigo, que deverão ser entregues na DAC, localizada na Av. Presidente Vargas, nº 670, 2º andar, Centro, Rio de Janeiro, que os remeterá a CCAFI.\r\n§ 2º Os documentos relacionados nas alíneas “e”, “f” e “g” do Anexo Único do Convênio ICMS 48/13 deverão conter assinatura e identificação do representante ou preposto legalmente autorizado. \r\nCompete à CCAFI:\r\nI - apreciar o pedido de credenciamento e, com base nas informações prestadas pelo requerente e naquelas apuradas pelo fisco, deferi-lo ou não;\r\nII - cientificar o contribuinte da decisão, mediante notificação;\r\nIII - convalidar a concessão precária de número de registro de controle no Sistema RECOPI NACIONAL, observado o disposto no § 1º deste artigo.\r\nIV - promover o descredenciamento de ofício do contribuinte no Sistema RECOPI NACIONAL, na hipótese de constatação de que não foi adotada a providência necessária para regularização de obrigações pendentes, no prazo de 60 (sessenta) dias contados da data da suspensão no Sistema RECOPI NACIONAL. \r\ndeste artigo, a CCAFI poderá exigir outros documentos para aferir a veracidade e a consistência das informações prestadas, bem como determinar a execução de diligência ou procedimento fiscal. \r\n§ 2º Na hipótese de indeferimento do pedido, cabe recurso ao Subsecretário-Adjunto de Fiscalização, no prazo de 30 (trinta) dias, contado da data da ciência.\r\nNa hipótese de o contribuinte destinatário não confirmar o recebimento da mercadoria no Sistema RECOPI NACIONAL, o contribuinte remetente poderá comprovar a operação perante a CCAFI, a fim de evitar sua suspensão para novos registros, devendo protocolar o requerimento no DAC. \r\nAs disposições do Convênio ICMS 48/13 produzem efeitos, relativamente: \r\nI - às cláusulas terceira e quinta, a partir de sua publicação;\r\nII - às demais cláusulas, a partir de 1º de abril de 2014.\r\nDOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS APLICÁVEIS À OPERAÇÃO REALIZADA POR EMPRESA DE DISTRIBUIÇÃO\r\nDE ÁGUA CANALIZADA\r\nDA INSCRIÇÃO CENTRALIZADA\r\nAs empresas concessionárias de distribuição de água canalizada ficam autorizadas a manter apenas um de seus estabelecimentos inscrito no CAD-ICMS, dispensados dessa exigência os demais locais onde exercer sua atividade.\r\n§ 1º O disposto neste Anexo somente se aplica às operações realizadas no território fluminense.\r\ndeste artigo não implica dispensa das demais obrigações previstas na legislação, inclusive de apresentar, anualmente, a DECLAN-IPM, na qual, para fim de apuração do valor adicionado, os valores devem estar declarados, discriminadamente por município. \r\nO estabelecimento inscrito, designado centralizador, fica responsável pelo cumprimento das obrigações principal e acessórias.\r\n§ 1º O estabelecimento centralizador deverá comunicar a opção à repartição fiscal a que estiver vinculado, informando os endereços dos estabelecimentos dispensados de inscrição estadual.\r\n§ 2º A comunicação a que se refere o § 1º deste artigo será instruída com:\r\nI - cópia do estatuto social da concessionária;\r\nII - documentação que comprove estar o requerente autorizado a peticionar em nome da empresa.\r\n§ 3º O contribuinte deverá comunicar qualquer alteração, inclusão ou encerramento de atividade de estabelecimento dispensado de inscrição no prazo de 30 (trinta) dias, contado da ocorrência.\r\nA apuração centralizada deverá iniciar-se no mês subsequente ao da comunicação de que trata o art. 2º deste Anexo.\r\nDA IMPRESSÃO E EMISSÃO SIMULTÂNEA DA NOTA FISCAL/CONTA DE FORNECIMENTO DE ÁGUA EM VIA\r\nÚNICA POR MEIO DE IMPRESSORA TÉRMICA\r\nA concessionária de distribuição de água canalizada pode imprimir e emitir simultaneamente Nota Fiscal/Conta de Fornecimento de Água em via única, por meio de impressora térmica, no momento da leitura dos dados relativos ao consumo, desde que observado o disposto neste Capítulo.\r\nParágrafo Único- Para emissão e impressão do documento fiscal na forma do deste artigo, a concessionária deve estar devidamente autorizada ao uso de SEPD, nos termos do Anexo VIII desta Parte.\r\nA Nota Fiscal/Conta de Fornecimento de Água será de tamanho não inferior a 7,0 cm x 16,0 cm, em qualquer sentido, e deve conter, além dos demais elementos exigidos pela legislação:\r\nI - a denominação: \"Nota Fiscal Conta de Fornecimento de Água\" impressa tipograficamente;\r\nII - o nome, o endereço e os números de inscrição, federal e estadual, do emitente impresso tipograficamente;\r\nIII - o nome, o endereço e, se for o caso, os números de inscrição, federal e estadual, do destinatário;\r\nIV - o número da conta;\r\nV - as datas da leitura e da emissão;\r\nVI - a discriminação do produto;\r\nVII - o valor do consumo/demanda;\r\nVIII - os acréscimos a qualquer título;\r\nIX - o valor total da operação;\r\nX - a base de cálculo do ICMS;\r\nXI - a alíquota aplicável;\r\nXII - o valor do ICMS.\r\n§ 1º Fica dispensada a autorização mediante AIDF e a indicação do prazo de validade do referido documento.\r\ndeste artigo será sequencial com 9 (nove) dígitos, de 000.000.001 a 999.999.999, recomeçando quando atingir o máximo.\r\n§ 3º As datas de leitura e emissão das notas fiscais serão substituídas, nos casos de consumo estimado, pelo mês de competência do faturamento.\r\n§ 4º Fica permitida a adoção de séries e subséries, devendo ser anotado no livro RUDFTO a destinação de cada série e subsérie.\r\n§ 5º A Nota Fiscal/Conta de Fornecimento de Água deverá ser impressa em papel térmico, com gramatura 75 g/m, que deverá ter capacidade de manter os dados impressos por 5 (cinco) anos e conter em seu verso informação sobre a forma de guarda pelo consumidor.\r\nA Nota Fiscal/Conta de Fornecimento de Água será emitida por período mensal de fornecimento do produto e para todos os consumidores, pessoas físicas ou jurídicas.\r\n§ 1º Nos casos em que, por solicitação do consumidor, a Nota Fiscal/Conta de Fornecimento de Água for enviada para endereço diverso daquele onde é feita a leitura de que trata o art. 4º deste Anexo, o documento fiscal será impresso por impressora de não impacto, em formulário com as mesmas características das constantes no art. 5º deste Anexo, exceto o disposto em seu § 5º, e posteriormente encaminhadas ao endereço determinado pelo consumidor.\r\n§ 2º A Nota Fiscal/Conta de Fornecimento de Água de que trata o § 1º deste artigo deve atender ao disposto neste Capítulo e no Capítulo V do Anexo I do Livro VI do RICMS/00.\r\nNo retorno do equipamento de coleta de dados e emissão de Nota Fiscal/Conta de Fornecimento de Água ao estabelecimento da empresa, os dados gravados devem ser transferidos para o computador central da empresa de forma a possibilitar a geração do registro tipo 88 subtipo AE, conforme leiaute estabelecido na Tabela deste Anexo.\r\nApurado erro qualitativo e/ou quantitativo na emissão de Nota Fiscal/Conta de Fornecimento de Água, a concessionária emitirá uma nova Nota Fiscal/Conta de Fornecimento de Água, com a quantidade de água que representa o consumo real detectado pelos técnicos da companhia, pelo preço determinado na estrutura tarifária prevista no contrato de concessão, com destaque do ICMS, se for o caso.\r\n§ 1º A emissão da nova Nota Fiscal/Conta de Fornecimento de Água, deverá conter no campo Mensagem: \"Esta Nota Fiscal/Conta de Fornecimento de Água substitui a Nota Fiscal/Conta de Fornecimento de Água nº nn\", onde “nn” é indicação do número da Nota Fiscal/Conta de Fornecimento de Água substituída;\r\n§ 2º No último dia útil do período de apuração do ICMS, a requerente emitirá uma NF-e de entrada, abrangendo todas as Notas Fiscais/Conta de Fornecimento de Água emitidas com erro qualitativo e/ou quantitativo, em relação às quais foram emitidas novas Notas Fiscais/Contas de Fornecimento de Água substitutivas naquele período de apuração do ICMS.\r\n§ 3º A NF-e de que trata o § 2º deste artigo será emitida com base em relação, gerada em arquivo magnético a ser indelevelmente gravado, das Notas Fiscais/Conta de Fornecimento de Água canceladas, devendo ser mantida anexado ao DANFE correspondente a NF-e de entrada cópia desta relação.\r\n§ 4º A requerente manterá, pelo prazo decadencial, para apresentação às autoridades fiscais, os procedimentos administrativos nos quais tenha sido apurado o erro de aferição, que provocou o erro na emissão da Nota Fiscal/Conta de Fornecimento de Água, os quais serão sempre instruídos com as Notas Fiscais/Conta de Fornecimento de Água emitidas com erro, que serão retidas quando da apresentação de reclamação pelo usuário.\r\nSerá considerada sem validade a impressão e emissão simultânea de documento que não esteja de acordo com o estabelecido neste Capítulo.\r\nTABELA\r\nREGISTRO TIPO 88 SUBTIPO AE\r\n(art. 7º deste Anexo)\r\nDenominação do Campo\r\nConteúdo\r\nTamanho\r\nPosição\r\nFormato\r\n01\r\nTipo\r\n\"88\"\r\n02\r\n1\r\n2\r\nN\r\n02\r\nSubtipo\r\n\"AE\"\r\n02\r\n3\r\n4\r\nX\r\n03\r\nCNPJ\r\nCNPJ do destinatário\r\n14\r\n5\r\n18\r\nN\r\n04\r\nInscrição Estadual\r\nInscrição Estadual do destinatário\r\n14\r\n19\r\n32\r\nX\r\n05\r\nData de emissão\r\nData de emissão\r\n8\r\n33\r\n40\r\nN\r\n06\r\nUnidade da Federação\r\nSigla da unidade da Federação do destinatário\r\n2\r\n41\r\n42\r\nX\r\n07\r\nSérie\r\nSérie do documento fiscal\r\n2\r\n43\r\n44\r\nX\r\n08\r\nNúmero\r\nNúmero do documento fiscal\r\n9\r\n45\r\n53\r\nN\r\n09\r\nValor Total\r\nValor Total do documento fiscal\r\n12\r\n54\r\n65\r\nN\r\n10\r\nValor do fornecimento de água\r\nParcela relativa ao fornecimento de água\r\n12\r\n66\r\n77\r\nN\r\n11\r\nValor da coleta de esgoto\r\nParcela relativa à coleta de esgoto\r\n12\r\n78\r\n89\r\nN\r\n12\r\nValor outros serviços\r\nParcela relativa a outros Serviços\r\n12\r\n90\r\n101\r\nN\r\n13\r\nBase de Cálculo\r\nBase de cálculo do ICMS\r\n12\r\n102\r\n113\r\nN\r\n14\r\nICMS\r\nValor do ICMS\r\n12\r\n114\r\n125\r\nN\r\n15\r\nSituação\r\nSituação do documento fiscal quanto ao cancelamento\r\n1\r\n126\r\n126\r\nX\r\nNotas Explicativas:\r\n1 - Estes registros não deverão constar do arquivo mensal previsto no Convênio ICMS 57/95, devendo ser mantidos pelos contribuintes e apresentados somente mediante intimação fiscal;\r\n2 - Deve ser gerado um registro para cada Nota Fiscal/Conta de Fornecimento de Água emitida no período;\r\n3 - CAMPO 01: Preencher com \"88\";\r\n4 - CAMPO 02: Preencher com \"AE\";\r\n5 - CAMPO 03: Preencher com o CNPJ do destinatário do documento fiscal. Tratando-se de operação com pessoa não obrigada à inscrição no CNPJ/SRF, preencher com o CPF. Tratando-se de operação com o exterior ou com pessoa não obrigada à inscrição no CPF/SRF preencher com zeros;\r\n6 - CAMPO 04: Preencher com a Inscrição Estadual do destinatário. Tratando-se de operação com pessoa não obrigada à Inscrição Estadual ou com o exterior, preencher com “ISENTO”;\r\n7 - CAMPO 05: Preencher com a data de emissão do documento fiscal. Utilizar o formato AAAAMMDD;\r\n8 - CAMPO 06: Preencher com a sigla da unidade da Federação destinatário. Tratando-se de operação com o exterior, preencher com \"EX\";\r\n9 - CAMPO 07: Preencher com a série do documento fiscal. Tratando- se de documento sem seriação deixar em branco as duas posições. Tratando-se de documento com série Única ou Única 1, 2 etc., preencher com U, U1, U2, etc. \r\n10 - CAMPO 08: Preencher com o número do documento fiscal;\r\n11 - CAMPO 09: Preencher com o valor total do documento fiscal, com dois decimais;\r\n12 - CAMPO 10: Preencher com o valor da parcela relativa ao fornecimento de água, com dois decimais;\r\n13 - CAMPO 11: Preencher com o valor da parcela relativa à coleta de esgoto, com dois decimais;\r\n14 - CAMPO 12: Preencher com o valor da parcela relativa à prestação de outros serviços, com dois decimais;\r\n15 - CAMPO 13: Preencher com o valor da Base de Cálculo do ICMS, com dois decimais;\r\n16 - CAMPO 14: Preencher com o valor do ICMS, com dois decimais;\r\n17 - CAMPO 15: Preencher com “N” para documentos regularmente emitidos e com “S” para documentos regularmente cancelados.\r\nDOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS APLICÁVEIS À OPERAÇÃO RELATIVA À CIRCULAÇÃO\r\nDE ENERGIA ELÉTRICA\r\nCAPÍTULO I\r\nDA INSCRIÇÃO ÚNICA\r\nAs empresas concessionárias de serviço público de energia elétrica relacionadas no Anexo I do Ajuste SINIEF 28/89 poderão manter inscrição única em relação a todos os estabelecimentos localizados neste Estado. \r\n\r\nO disposto no art. 1º deste Anexo não implica dispensa das demais obrigações previstas na legislação, inclusive de apresentar, anualmente, a DECLAN-IPM, na qual, para fim de apuração do valor adicionado, os valores devem estar declarados, discriminadamente por município.\r\nCAPÍTULO II\r\nDA EMISSÃO EM VIA ÚNICA DA NOTA FISCAL/CONTA DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA \r\n(Convênio ICMS 115/03)\r\nA Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, modelo 6, ou qual quer outro documento fiscal relativo ao fornecimento de energia elétrica, poderá ser emitida em uma única via por SEPD. \r\ndeste artigo, o contribuinte deve estar devidamente autorizado ao uso de SEPD, nos termos do Anexo VIII desta Parte.\r\ncaput deste artigo, será necessária prévia comunicação à repartição fiscal de sua vinculação, devendo ser lavrado termo no RUDFTO.\r\n§ 3º A emissão, escrituração, manutenção e prestação das informações relativas aos documentos fiscais atenderá o disposto neste Capítulo e demais instruções previstas no Manual de Orientação do Convênio ICMS 115/03. \r\nA emissão dos documento fiscais que se refere o art. 3º deste Anexo, além dos demais requisitos previstos na legislação, observará também as seguintes disposições:\r\nI - fica dispensada a apresentação de AIDF;\r\nII - fica dispensado o uso de formulário de segurança a que se refere o Livro VII do RICMS/00;\r\nIII - os documentos fiscais serão numerados em ordem crescente e consecutiva, de 1 a 999.999.999, reiniciando-se a numeração a cada novo período de apuração ou, dentro do próprio período de apuração, quando alcançado o número 999.999.999, observado o disposto no parágrafo único deste artigo;\r\nIV - fica permitida a adoção de séries e subséries, devendo ser anotado no livro RUDFTO a destinação de cada série e subsérie. \r\nParágrafo Único- Tratando-se de contribuinte que preste serviço apenas neste Estado, fica dispensado o reinício da numeração a cada período de apuração.\r\nEm substituição à segunda via impressa do documento fiscal, as informações constantes da primeira via do documento devem ser gravadas em meio eletrônico não regravável até o 5º (quinto) dia do mês subsequente ao período de apuração, observados os procedimentos abaixo.\r\n§ 1º Deverá ser impressa na 1ª via do documento fiscal a chave de codificação digital que atenda a especificação prevista no Manual de Orientação do Convênio ICMS 115/03.\r\n§ 2º A integridade das informações do documento fiscal gravado em meio eletrônico será garantida por meio de vinculação do documento com as informações gravadas em meio eletrônico por meio das seguintes chaves de codificação digital:\r\nI - chave de codificação digital do documento fiscal;\r\nII - chave de codificação digital calculada com base em todas as informações do documento fiscal gravadas em meio eletrônico.\r\n§ 3º A codificação a que se refere o § 2º deste artigo ficará invalidada caso haja qualquer alteração posterior do referido documento.\r\nA via eletrônica do documento fiscal se equipara às vias impressas do documento fiscal para todos os fins legais.\r\nA manutenção, em meio óptico, das informações dos documentos fiscais a que se refere o art. 3º deste Anexo será realizada por meio dos seguintes arquivos:\r\nI - Mestre de Documento Fiscal, que conterá as informações básicas do documento;\r\nII - Item de Documento Fiscal, que conterá o detalhamento das mercadorias ou serviços prestados;\r\nIII - Dados Cadastrais do Destinatário do Documento Fiscal, que conterá as informações cadastrais do destinatário do documento;\r\nIV - Identificação e Controle, que conterá a identificação do contribuinte, resumo das quantidades de registros e somatório dos valores constantes dos arquivos de que tratam os incisos I, II e III do caput deste artigo.\r\n§ 1º Os arquivos serão organizados e agrupados conforme os gabaritos e definições constantes no Manual de Orientação do Convênio ICMS 115/03 e conservados pelo prazo decadencial.\r\n§ 2º Os arquivos serão gerados com a mesma periodicidade da apuração do ICMS do contribuinte, devendo conter a totalidade dos documentos fiscais do período de apuração.\r\n§ 3º Serão gerados conjuntos de arquivos, descritos neste artigo, distintos para cada série de documento fiscal.\r\n§ 4º Fica dispensada a geração dos registros tipo 76 e 77, previstos nos itens 20A e 20B do Manual de Orientação anexo ao Convênio ICMS 57/95, para os documentos fiscais emitidos em via única, por empresa prestadora de serviços de comunicação e de telecomunicação e por empresa fornecedora de energia elétrica, devendo ser apresentados os demais arquivos magnéticos, relativamente aos documentos fiscais emitidos que não se relacionem com a prestação de serviços de comunicação ou de telecomunicação.\r\nA entrega ao fisco dos arquivos mantidos em meio eletrônico nos termos do art. 7º deste Anexo será realizada:\r\nI - até o último dia do mês subsequente ao período de apuração do imposto, na repartição fiscal de vinculação do contribuinte; \r\nII - no prazo de 5 (cinco) dias contados do recebimento de intimação para apresentação dos arquivos, sem prejuízo do acesso imediato às instalações, equipamentos e demais informações mantidas em meio eletrônico;\r\nIII - mediante a apresentação das cópias dos arquivos solicitados, devidamente identificadas, conservando-se os originais, que poderão ser novamente exigidos durante o prazo decadencial;\r\nIV - acompanhada de duas vias do Recibo de Entrega devidamente preenchido, conforme modelo de formulário constante do Manual de Orientação do Convênio ICMS 115/03.\r\nParágrafo Único- O arquivo que apresentar divergência na chave de codificação digital será, de plano, devolvido ao contribuinte para saneamento das irregularidades, emitindo-se intimação para que os reapresente à repartição fiscal de sua vinculação, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\nA geração de arquivos para substituição ou retificação de qualquer arquivo óptico já escriturado obedecerá aos procedimentos previstos neste Capítulo, devendo ser registrada no livro RUDFTO, mediante lavratura de termo circunstanciado contendo as seguintes informações:\r\nI - a data de ocorrência da substituição ou retificação;\r\nII - os motivos da substituição ou retificação do arquivo óptico;\r\nIII - o nome do arquivo substituto e a sua chave de codificação digital vinculada;\r\nIV - o nome do arquivo substituído e a sua chave de codificação digital vinculada.\r\nParágrafo Único- Os arquivos substituídos deverão ser conservados pelo prazo decadencial.\r\nFica dispensada a impressão da via única dos documentos fiscais previstos no art. 3º deste Anexo, desde que:\r\nI - seja disponibilizada a imagem do documento fiscal em meio eletrônico;\r\nII - sejam atendidos os demais requisitos relativos ao Convênio ICMS 115/03;\r\nIII - a dispensa de impressão ocorra por opção do usuário, ficando o arquivo eletrônico a sua disposição por período não inferior a seis meses, sem prejuízo de solicitação de cópia do documento fiscal de modo impresso;\r\nIV - o documento disponibilizado em meio eletrônico possua as mesmas características do documento fiscal em papel, inclusive com opção de impressão;\r\nV - seja fornecido ao fisco, quando solicitado, cópia do documento fiscal, em arquivo eletrônico ou em papel, bem como relação dos usuários que dispensaram o recebimento da via impressa do documento fiscal.\r\nTambém poderão ser emitidos na forma deste Capítulo os seguintes documentos:\r\nI - Nota Fiscal de Serviço de Comunicação, modelo 21;\r\nII - Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicações, modelo 22;\r\nIII - Nota Fiscal/Conta de Gás;\r\nIV - qualquer outro documento fiscal relativo à prestação de serviço de comunicação. \r\nCAPÍTULO II\r\nDA EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS NAS OPERAÇÕES INTERNAS RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, SUJEITAS A FATURAMENTO SOB O SISTEMA DE COMPENSAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DE QUE TRATA A RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 482/12 DA ANEEL\r\n(Convênio ICMS 6/13)\r\nA emissão de documentos fiscais nas operações internas relativas à circulação de energia elétrica, sujeitas a faturamento sob o Sistema de Compensação de Energia Elétrica de que trata a Resolução Normativa nº 482/12 da ANEEL deverá ser efetuada de acordo com o previsto no Convênio ICMS 6/13. \r\n§ 1º O consumidor que, na condição de microgerador ou de minigerador, promover saída de energia elétrica com destino a empresa distribuidora, sujeita a faturamento sob o Sistema de Compensação de Energia Elétrica:\r\nI - ficará dispensado de se inscrever no CAD-ICMS e de emitir e escriturar documentos fiscais quando tais obrigações decorram da prática das operações em referência;\r\nII - tratando-se de contribuinte do ICMS, deverá, relativamente a tais operações, emitir, mensalmente, NF-e.\r\nda cláusula quarta do Convênio ICMS 6/13 deverá ser gravado em arquivo digital, dispensado sua transmissão ao fisco, devendo ser mantido pelo prazo decadencial previsto na legislação e apresentado quando solicitado.\r\nDOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS APLICÁVEIS À PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO E DE TELECOMUNICACÃO\r\n\r\nDA EMISSÃO EM VIA ÚNICA DA NOTA FISCAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO E TELECOMUNICAÇÃO\r\nPoderão ser emitidos em uma única via, por SEPD, os seguintes documentos:\r\nI - Nota Fiscal de Serviço de Comunicação, modelo 21;\r\nII - Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicações, modelo 22;\r\nIII - qualquer outro documento fiscal relativo à prestação de serviço de comunicação. \r\ndeste artigo, deverão ser observados os procedimentos previstos no Capítulo II do Anexo XV desta Parte. \r\nPRÉ-PAGA DE SERVIÇOS DE TELEFONIA\r\n(Convênio ICMS 55/05)\r\nA emissão, escrituração, manutenção e prestação das informações relativas aos documentos fiscais emitidos para as prestações pré-pagas de serviços de comunicação disponibilizados por fichas, cartões ou assemelhados, mesmo que por meios eletrônicos, nas modalidades telefonia fixa, móvel celular e com base em voz sobre Protocolo Internet (VoIP), observarão o disposto neste Capítulo.\r\nDeve ser emitida Nota Fiscal de Serviços de Telecomunicações (NFST), modelo 22, com destaque do imposto devido, calculado com base no valor tarifário vigente quando for disponibilizado crédito em terminal de uso:\r\nI - público em geral, para usuário ou para terceiro intermediário para fornecimento a usuário, cabendo o imposto à unidade federada onde se der o fornecimento;\r\nII - particular, quando for colocado à disposição do usuário, cabendo o imposto à unidade federada onde o terminal estiver habilitado.\r\n§ 1º Considera-se disponível o crédito em terminal de uso particular quando for reconhecido ou ativado pela empresa de telecomunicação, possibilitando o seu uso no terminal.\r\ndeste artigo quando se tratar de cartão, ficha ou assemelhado, de uso múltiplo, ou seja, que possa ser utilizado em terminais de uso público e particular. \r\n\r\ndo art. 3º deste Anexo deverá ser de série específica e, além dos demais requisitos, deverá conter as seguintes informações:\r\nI - a modalidade de ativação do crédito; \r\nII - o momento de ativação do crédito no terminal;\r\n(PIN) ou assemelhado.\r\n§ 1º Fica dispensada a impressão da 2ª via da Nota Fiscal referida no deste artigo, desde que o emitente:\r\nI - atenda às disposições previstas no Capítulo II do Anexo XV desta Parte;\r\ndeste artigo no arquivo denominado \"Item do Documento Fiscal\" previsto no art. 5° do Anexo XV desta Parte, observando o leiaute constante no Manual de Orientação, Subanexo,\r\n§ 2º Fica dispensada a impressão da 1ª via da Nota Fiscal referida no deste, desde que o emitente:\r\nI - atenda às disposições previstas no Capítulo II do Anexo XV desta Parte;\r\nII - coloque o documento fiscal à disposição, para o usuário e para a SEFAZ, por meio do endereço eletrônico da operadora, sem qualquer ônus;\r\nIII - imprima e forneça a 1ª via do documento fiscal, sem qualquer ônus, ao usuário que a solicitar;\r\nIV- forneça, quando notificado pelo fisco, arquivo eletrônico e/ou relatórios analítico-financeiros relacionados às ativações de créditos, contendo, no mínimo, as seguintes informações:\r\na) a modalidade de ativação;\r\nb) o momento de ativação dos créditos;\r\n(PIN) ou assemelhado;\r\nd) a identificação do terminal telefônico ou da estação móvel;\r\ne) o valor dos créditos;\r\nf) o número da Nota Fiscal de Serviços de Telecomunicações (NFST) emitida;\r\ng) a identificação do canal de comercialização ou distribuição do cartão, PIN ou assemelhado, inclusive eletrônico, vinculado ao crédito disponibilizado;\r\nh) a identificação da forma de pagamento do cartão, PIN ou assemelhado, inclusive eletrônico, vinculado ao crédito disponibilizado;\r\ni) a identificação do agente interveniente, no caso de ativação eletrônica de créditos, sendo que em se tratando de instituição financeira, deverá ser informado o número da agência com quatro dígitos e o código de identificação da instituição bancária, se for o caso;\r\nV - permita, ao fisco, quando solicitado, acesso às informações bancárias e financeiras relacionadas com o faturamento proveniente das ativações de créditos.\r\n\r\nA ativação de crédito para utilização em terminal de uso particular, habilitado neste Estado, decorrente de cartão ou assemelhado, mesmo que por meio eletrônico, adquirido de estabelecimentos de empresas de telecomunicação, localizadas em outras unidades federadas, não dispensa a emissão do documento fiscal, na forma e no momento previstos neste Anexo, com o destaque do ICMS devido na prestação.\r\n\r\nA empresa de telecomunicação deve emitir Nota Fiscal, sem destaque do imposto, na entrega, real ou simbólica, a terceiro ou a estabelecimento filial da própria empresa prestadora do serviço, localizados neste Estado, para acobertar a circulação dos cartões e assemelhados até o referido estabelecimento, em que fará constar:\r\nI - no quadro \"Destinatário\", os dados do terceiro ou do estabelecimento filial;\r\nII - no campo \"Informações Complementares\" do quadro \"Dados Adicionais\", a seguinte expressão: \"Simples remessa para intermediação de cartões telefônicos - o ICMS será pago por Nota Fiscal de Serviços de Telecomunicações a ser emitida no momento da ativação dos créditos nos termos do § 2º do art. 12 do Livro X do RICMS/00”.\r\nNas operações interestaduais entre estabelecimentos de empresas de telecomunicação com fichas, cartões ou assemelhados deve ser emitida Nota Fiscal, com destaque do valor do ICMS devido, calculado com base no valor de aquisição mais recente do meio físico.\r\n\r\nFica aprovado o Manual de Orientação, Subanexo, contendo instruções operacionais complementares necessárias à aplicação do disposto neste Capítulo.\r\ndeste artigo poderá ser alterado por ato do Subsecretário-Adjunto de Fiscalização. \r\nMANUAL DE ORIENTAÇÃO\r\n(Art. 8º deste Anexo)\r\n1. Apresentação\r\n1.1. este manual visa orientar a emissão de documentos fiscais, escrituração dos livros fiscais, manutenção e prestação de informações em meio eletrônico relacionadas com as prestações dos serviços de comunicação, abaixo enumerados, na modalidade pré-paga, disponibilizados por fichas, cartões ou assemelhados, mesmo que por meios eletrônicos:\r\n1.1.1. telefonia fixa;\r\n1.1.2. telefonia móvel celular;\r\n1.1.3. de telefonia com base em voz sobre Protocolo Internet (VoIP).\r\n2. Da emissão de documentos fiscais\r\n2.1. a emissão da NFST - Nota Fiscal de Serviços de Telecomunicações, Modelo 22, de prestação de serviços de telefonia enumerados no item 1.1, deverá ocorrer com destaque do imposto devido, calculado com base no valor tarifário vigente na hipótese de disponibilização de créditos:\r\n2.1.1. para utilização exclusivamente em terminal de uso público em geral, por ocasião do seu fornecimento a usuário, ou a terceiro intermediário, para fornecimento a usuário, cabendo o imposto à unidade federada onde se der o fornecimento;\r\n2.1.2. para utilização em terminal de uso particular, por ocasião da sua disponibilização, cabendo o imposto à unidade federada onde o terminal estiver habilitado.\r\n2.2.o documento fiscal emitido, nos termos do item 2.1.2, com série específica para este fim, além das indicações previstas na legislação, deverá identificar o cartão ou assemelhado, mesmo que eletrônico, consignando as seguintes informações:\r\n2.2.1. modalidade de ativação;\r\n2.2.2. o instante de disponibilização dos créditos no terminal de uso particular no formato hhmmss;\r\n2.2.3. o identificador do cartão/PIN/assemelhado.\r\n3. Da dispensa da impressão da segunda via do documento fiscal.\r\n3.1. a impressão da segunda via do documento fiscal, emitido nos termos do item 2.1.2, poderá ser dispensada, se atendidas cumulativamente as seguintes condições:\r\n3.1.1. emissão do documento fiscal em conformidade com as disposições previstas no Capítulo II do Anexo XV desta Parte, que disciplina a emissão, escrituração, manutenção e prestação das informações relativas aos documentos fiscais emitidos em via única;\r\n3.1.2. preenchimento do campo 13 (Descrição do serviço ou fornecimento) do arquivo tipo ITEM DE DOCUMENTO FISCAL (item 6 do Manual de Orientação anexo ao Convênio ICMS 115/03), conforme o seguinte leiaute:\r\nFormato\r\n13A\r\nDescrição Resumida\r\n3\r\n60\r\n62\r\nX\r\n13B\r\nBranco\r\n1\r\n63\r\n63\r\nX\r\n13C\r\nModalidade de ativação\r\n8\r\n64\r\n71\r\nX\r\n13D\r\nBranco\r\n1\r\n72\r\n72\r\nX\r\n13E\r\nHora de disponibilização dos créditos\r\n6\r\n73\r\n78\r\nN\r\n13F\r\nBranco\r\n1\r\n79\r\n79\r\nX\r\n13G\r\nIdentificador do Cartão/PIN/assemelhado\r\n20\r\n80\r\n99\r\nX\r\n3.1.2.1. observações\r\n3.1.2.1.1. Campo 13A - informar a expressão \"REC\";\r\n3.1.2.1.2. Campo 13B - informar branco;\r\n3.1.2.1.3. Campo 13C - informar a modalidade de ativação, que poderá ser:\r\n\"CARTAO\"\r\nCartão Físico\r\n\"ON-LINE\"\r\nOn-line, sem PIN\r\n\"ELETRONI\"\r\nEletrônica, com PIN\r\n\"CTAORD3\"\r\nPor conta e ordem de Terceiros\r\n\"OUTROS\"\r\nOutras modalidades\r\n3.1.2.1.4. Campo 13D - informar branco;\r\n3.1.2.1.5. Campo 13E - informar a hora de disponibilização dos créditos no formato HHMMSS;\r\n3.1.2.1.6. Campo 13F - informar branco;\r\n3.1.2.1.7. Campo 13G - informar o identificador do cartão/PIN/assemelhado, deixando embranco quando inexistente ou inaplicável. A critério do contribuinte, até metade dos caracteres que compõem o PIN poderá ser substituído pelo caractere\"*\". Exemplo: a sequência \"1234567890ABCDEF\" poderá ser representada por \"1234********CDEF\".\r\n4. Da dispensa da impressão da primeira via do documento fiscal\r\n4.1. a impressão da primeira via do documento fiscal poderá ser dispensada, se atendidas cumulativamente as seguintes condições:\r\n4.1.1. disponibilizar o documento fiscal no sítio da Internet, sem qual quer ônus, ao usuário e à Administração Tributária;\r\n4.1.2. imprimir e fornecer a primeira via do documento fiscal, sem qualquer ônus, ao usuário que a solicitar;\r\n4.1.3. atender às disposições previstas no Capítulo II do Anexo XV desta Parte, que disciplina a emissão, escrituração, manutenção e prestação das informações relativas aos documentos fiscais emitidos em via única;\r\n4.1.4. manter a disposição do fisco arquivo eletrônico e/ou relatórios com detalhamento analítico financeiro das disponibilização de créditos, contendo no mínimo as seguintes informações: \r\n4.1.4.1. a modalidade de ativação;\r\n4.1.4.2. o instante de disponibilização dos créditos;\r\n4.1.4.3. o identificador do Cartão/PIN/assemelhado;\r\n4.1.4.4. a identificação do terminal telefônico ou da estação móvel;\r\n4.1.4.5. o valor da disponibilização de créditos;\r\n4.1.4.6. o número da NFST emitida;\r\n4.1.4.7. a identificação do canal de comercialização ou distribuição do cartão/PIN/assemelhado, inclusive eletrônico, vinculado ao crédito disponibilizado;\r\n4.1.4.8. a identificação da forma de pagamento do cartão/PIN/assemelhado, inclusive eletrônico, vinculado ao crédito disponibilizado;\r\n4.1.4.9. a identificação do agente interveniente, no caso de disponibilização eletrônica(aquelas que não envolvam cartão físico). Tratando- se de instituição financeira, o número da agência com quatro dígitos e o código de identificação do correspondente bancário, se aplicável.\r\n4.1.5. permitir, mediante solicitação do fisco, acesso a informações bancárias e financeiras relacionadas com o faturamento proveniente das disponibilizações de créditos.\r\n5. Dados técnicos da geração dos arquivos\r\n5.1. meio eletrônico óptico não regravável\r\n5.1.1. mídia: CD-R ou DVD-R;\r\n5.1.2. formatação: compatível com MS-DOS;\r\n5.1.3. tamanho do registro: fixo com 118 posições, acrescidos de CR/LF () ao final de cada registro;\r\n5.1.4. organização: sequencial;\r\n5.1.5. codificação: ASCII.\r\n5.2. formato dos campos\r\n5.2.1. numérico (N), sem sinal, não compactado, alinhado à direita, suprimidos o ponto e a vírgula;\r\n5.2.2. alfanumérico (X), alinhado à esquerda, com as posições não significativa sem branco.\r\n5.3. preenchimento dos campos\r\n5.3.1. numérico - na ausência de informação, o campo deverá ser preenchido com zero. As datas devem ser preenchidas no formato ano, mês e dia (AAAAMMDD);\r\n5.3.2. alfanumérico - na ausência de informação, o campo deverá ser preenchido com brancos.\r\n5.4. geração dos arquivos\r\n5.4.1. os arquivos deverão ser gerados com periodicidade mensal ou diária, devendo conter todas das disponibilizações de créditos de cartões e assemelhados, mesmo que por meios eletrônicos, em terminal de uso particular do período;\r\n5.5. identificação dos arquivos\r\n5.5.1. os arquivos serão identificados no formato: U F A A A A M M D D ST.T X T;\r\n5.5.2. observações:\r\n5.5.2.1. o nome do arquivo é formado da seguinte maneira:\r\n5.5.2.1.1. UF (UF) - sigla da Unidade da Federação\r\n5.5.2.1.2. Ano (AAAA) - ano do período englobado;\r\n5.5.2.1.3. Mês (MM) - mês do período englobado;\r\n5.5.2.1.4. Dia (DD) - último dia do período englobado;\r\n5.5.2.1.5. Status (ST) - status do arquivo 'N' - normal ou 'S' - substituto\r\n5.5.2.1.6. Extensão (TXT) - extensão do arquivo deve ser 'TXT'.\r\n5.6. identificação da mídia\r\n5.6.1. cada mídia deverá ser identificada, por meio de etiqueta, com as seguintes informações:\r\n5.6.1.1. a expressão \"Registro Fiscal\" e indicação da Resolução SER que estabeleceu o leiaute dos registros fiscais informados;\r\n5.6.1.2. nome empresarial e inscrição estadual do estabelecimento informante;\r\n5.6.1.3. período de apuração que se referem às informações prestadas no formato MM/AAAA. No caso de periodicidade diária deverá ser identificado o dia no formato DD.\r\n5.6.1.4. status da apresentação: Normal ou Substituição.\r\n5.7. controle da autenticidade dos arquivos\r\n5.7.1. o controle da autenticidade e integridade será realizado por meio da utilização do algoritmo MD5 ( 5, vide item 7), de domínio público, na recepção dos arquivos;\r\n5.7.2. o arquivo que apresentar divergência na chave de codificação digital será, de plano, devolvido ao contribuinte para saneamento das irregularidades, emitindo-se notificação para que o reapresente à SEFAZ, no prazo de 5 (cinco) dias;\r\n5.7.3. a falta de atendimento à notificação para reapresentação do arquivo devolvido por divergência na chave de codificação digital, no prazo definido no item acima ou a apresentação de arquivos com nova divergência na chave decodificação digital sujeitará o contribuinte às penalidades cabíveis, mediante lavratura de Auto de Infração e imposição de multa e início de procedimento administrativo visando à cassação do Regime Especial e da autorização para uso de sistema eletrônico de processamento de dados para emissão dos documentos fiscais em via única.\r\n5.8. substituição ou retificação de arquivos\r\n5.8.1. a criação de arquivos para substituição ou retificação de qualquer arquivo eletrônico já escriturado no Livro Registro de Saídas obedecerá aos procedimentos descritos nesse Manual de Orientação, devendo ser registrada, no livro RUDFTO, mediante lavratura de termo circunstanciado contendo as seguintes informações:\r\na) a data de ocorrência da substituição ou retificação;\r\nb) os motivos da substituição ou retificação do arquivo eletrônico;\r\nc) o nome do arquivo substituto e a sua chave de codificação digital vinculada;\r\nd) o nome do arquivo substituído e a sua chave de codificação digital vinculada;\r\n5.8.2. os arquivos substituídos ou retificados deverão ser conservados pelo prazo decadencial.\r\n6.Tabelas\r\n6.1.Tabela 1 - modalidade de ativação\r\nCódigo\r\n1\r\nAtivação de Cartão físico\r\n2\r\nOn-Line, sem PIN\r\n3\r\nEletrônica, com PIN\r\n4\r\nPor conta e ordem de terceiros\r\n5\r\nRon Rivest da RSA Data Security e é de domínio público. A função do algoritmo é produzir uma chave de codificação digital() de 128 bits, para uma mensagem (cadeia de caracteres) de entrada de qualquer tamanho. A ideia básica é que a chave de codificação digital representa de forma compacta a cadeia inicial de forma unívoca. A chave decodificação digital é utilizada basicamente para a validação da integridade dos dados e assinaturas digitais.\r\nANEXO XVII\r\nDOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS APLICÁVEIS À OPERAÇÃO DE FORNECIMENTO DE GÁS\r\nNota Fiscal/Conta de Gás poderá ser emitida em uma única via por SEPD.\r\ndeste artigo, deverão ser observados os procedimentos previstos no Capítulo II do Anexo XV desta Parte, hipótese em que: \r\nI - no arquivo tipo MESTRE DO DOCUMENTO FISCAL, no campo 22, será informado o número da conta de consumo;\r\nII - no arquivo tipo ITEM DO DOCUMENTO FISCAL, no campo 11, serão informados de forma individualizada, para cada item de fornecimento, a base de cálculo e o valor do ICMS; \r\nIII - no arquivo tipo DADOS CADASTRAIS DO DESTINATÁRIO DO DOCUMENTO FISCAL, no campo 13, será informado o número da conta de consumo;\r\nIV - será utilizado o código 01 para identificação do documento Nota Fiscal/Conta de Gás (Tabela 11.4 “Documentos Fiscais” do Anexo Único do Convênio 115/03);\r\nV - na tabela 11.1 “Classe de Consumo” do Anexo Único do Convênio 115/03, serão observados os códigos abaixo:\r\nCLASSE DE CONSUMO \r\nCÓDIGO\r\nComercial \r\n1\r\nIndustrial\r\n2\r\nPoder Público\r\n3\r\nResidencial\r\n4\r\nVI - na tabela 11.5 “Classificação do item de documento fiscal” do Anexo Único do Convênio 115/03, serão observados os códigos abaixo:\r\nGRUPO\r\nDESCRIÇÃO\r\nCÓDIGO\r\n20 - Gás\r\nGás - consumo (fornecimento)\r\n2001\r\nGás - serviços\r\n2002\r\nGás - outros (2ª via, religação, encargos financeiros, receita mínima, multa contratual, etc.)\"\r\n2003\r\ndeste artigo deve ser informado como item do documento fiscal toda e qualquer cobrança realizada no documento, mesmo que não constitua fato gerador do ICMS.\r\nPARTE III\r\nDO SIMPLES NACIONAL\r\n(Lei Complementar federal 123/06 e Resolução CGSN nº 94/11)\r\nCAPÍTULO I\r\nDISPOSIÇÃO INICIAL\r\nO ingresso e a permanência no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional, de que trata o Capítulo IV da Lei Complementar federal nº 123/06, far-se-á conforme o disposto na legislação editada pelo CGSN e nesta Parte.\r\nCAPÍTULO II \r\nDO INGRESSO NO SIMPLES NACIONAL\r\nPara ingresso no Simples Nacional, a ME/EPP deve formalizar sua opção, observando as disposições estabelecidas na Resolução CGSN nº 94/11.\r\n§ 1º No caso de ME/EPP em início de atividades ou já em funcionamento, deverá ser observado o disposto no art. 6º da Resolução CGSN nº 94/11.\r\n§ 2º Enquanto não divulgado o resultado de sua solicitação, o contribuinte deverá:\r\nI - emitir documentos fiscais com destaque do ICMS, quando devido, calculado segundo as regras do regime normal de tributação;\r\nII - escriturar normalmente os livros fiscais previstos na legislação em vigor, ressalvado o disposto no § 3º deste artigo;\r\nIII - apurar e recolher o ICMS segundo as regras do regime tributário estadual a que estiver sujeito; e\r\nIV - cumprir quaisquer outras obrigações tributárias a que estiver sujeito e que forem exigidas pela legislação do ICMS para os contribuintes não optantes pelo Simples Nacional.\r\n§ 3º É facultado à ME/EPP em início de atividade manter apenas os livros fiscais previstos no art. 61 da Resolução CGSN nº 94/11, sem prejuízo do cumprimento do disposto nos incisos I, III e IV do § 2º deste artigo, devendo registrar a apuração mensal do ICMS no livro Registro de Entradas, nele escriturando, ao final do período de apuração, os lançamentos que caberiam nos quadros “Débito do Imposto”, “Crédito do Imposto” e “Apuração dos Saldos” do livro Registro de Apuração do ICMS. \r\n§ 4º O eventual cálculo e pagamento do ICMS por DAS, efetuado por ME/EPP que se encontre na situação de que trata o § 2º deste artigo, não exime o contribuinte do cumprimento das normas estabelecidas no referido parágrafo.\r\n§ 5º Enquanto não comprovado o ingresso da empresa no Simples Nacional, não poderá ser autorizada a impressão de documentos fiscais contendo as expressões previstas no § 2º do art. 57 e no do art. 58 da Resolução CGSN nº 94/11. \r\n§ 6º O previsto nos §§ 2º a 5º deste artigo aplica-se ainda à ME/EPP que recorrer do indeferimento de sua opção pelo Simples Nacional, a qualquer ente federativo, enquanto não decidido o recurso no âmbito administrativo.\r\nA ME/EPP que ingressar no Simples Nacional deve, no prazo de até 30 (trinta) dias da inclusão no regime:\r\nI - estornar o saldo credor do ICMS porventura existente na data a partir da qual iniciarem os efeitos da opção pelo Simples Nacional;\r\nII - comunicar aos contribuintes para os quais tenha emitido documentos fiscais com destaque do ICMS após a data de efeitos da opção, que, em virtude de seu ingresso no Simples Nacional, o imposto destacado não pode ser aproveitado e, se já creditado, deve ser estornado;\r\ndeste artigo, quando for o caso, a possibilidade de crédito do ICMS de que trata o Capítulo VII desta Parte e o art. 58 da Resolução CGSN nº 94/11. \r\ndeste artigo poderá utilizar, até o término de sua validade, o estoque de documentos fiscais já autorizados e impressos, desde que inutilize os campos destinados à base de cálculo e ao imposto destacado, de obrigação própria, e acrescente no campo destinado às informações complementares, ou em sua falta, no corpo do documento, mediante carimbo, as expressões previstas no § 2º do art. 57 e, quando for o caso, a expressão prevista no do art. 58, ambos da Resolução CGSN nº 94/11.\r\n§ 2º O ICMS que tiver sido apurado e recolhido nos termos do inciso III do § 2º do art. 2º desta Parte não poderá ser compensado com o devido no Simples Nacional, devendo o contribuinte:\r\nI - calcular e recolher o imposto devido pelo Simples Nacional, a partir do mês de início dos efeitos da opção, com os acréscimos porventura devidos, mediante utilização do aplicativo de cálculo e de geração do DAS; e\r\nII - requerer restituição de indébito do imposto recolhido conforme inciso III do § 2º do art. 2º desta Parte, observada a legislação estadual pertinente.\r\nO ingresso dos contribuintes no Simples Nacional será registrado no SICAD a partir de informações obtidas pela SEFAZ no Portal do Simples Nacional, não sendo necessária qualquer comunicação da empresa nesse sentido.\r\n§ 1º No momento do registro no SICAD do ingresso da empresa no Simples Nacional, todos os seus estabelecimentos cadastrados serão automaticamente excluídos do regime de tributação em que se encontram e incluídos no novo regime.\r\n§ 2º Na eventualidade de a informação da opção pelo Simples Nacional não ter sido atualizada no SICAD em até 15 (quinze) dias, o contribuinte deverá comparecer à repartição fiscal de sua vinculação para solicitar a devida atualização.\r\n§ 3º Na hipótese do § 2º deste artigo, a repartição fiscal deverá comunicar o fato à COCAF, que providenciará a atualização no SICAD. \r\n§ 4º Somente contribuintes não optantes pelo Simples Nacional poderão ingressar em regime de tributação diferenciado, aplicável à atividade econômica exercida, instituído pelo Estado do Rio de Janeiro, nos termos da legislação específica de sua regência.\r\nCAPÍTULO III\r\nDO INDEFERIMENTO DA OPÇÃO \r\nSeção I\r\nDo Indeferimento\r\nNo âmbito da SEFAZ, o indeferimento da opção pelo Simples Nacional caberá:\r\nI - ao titular da CODEC da SUACIEF na hipótese de indeferimento de opção anual, prevista no art. 6º, § 1º, da Resolução CGSN nº 94/11, em virtude de pendências com a Fazenda Pública Estadual, não regularizadas até o término do período de opção;\r\nII - ao titular da COCAF da SUACIEF, na hipótese de indeferimento de opção formulada por empresa em início de atividade, prevista no art. 6º, § 5º, da Resolução CGSN nº 94/11, em virtude da não validação das informações cadastrais prestadas na opção.\r\n§ 1º O indeferimento da opção será formalizado por edital publicado no DOERJ, relacionando todas as empresas com opção indeferida no período, e por Termo de Indeferimento individualizado por empresa, a ser disponibilizado na página da SEFAZ, no qual serão relacionadas todas as pendências motivadoras do indeferimento.\r\n§ 2º Na hipótese de a vedação do ingresso não ser registrada pelo sistema do Simples Nacional, o Termo de Indeferimento de que trata o § 1º deste artigo será cancelado pelo órgão emitente, ficando ressalvada a possibilidade de exclusão de ofício da empresa do referido regime, caso nele tenha ingressado, nos termos do Capítulo VIII desta Parte.\r\nSeção II\r\nDo Recurso\r\nNo prazo de 30 (trinta) dias da publicação do edital a que se refere o § 1º do art. 5º desta Parte, a empresa poderá recorrer do indeferimento de sua opção pelo Simples Nacional ao titular da SUACIEF.\r\n§ 1º O recurso, acompanhado de cópia do Termo de Indeferimento e da documentação comprobatória pertinente, deverá ser apresentado na repartição fiscal de vinculação da empresa, ou, na hipótese de empresa não inscrita no CAD-ICMS, em qualquer repartição fiscal regional.\r\n§ 2º A repartição fiscal que recepcionar o recurso deverá constituir processo administrativo-tributário com toda a documentação apresentada e encaminhá-lo à SUACIEF.\r\n§ 3º Tratando-se de indeferimento de opção de que trata o inciso I do do art. 5º desta Parte, caso o objeto do recurso refira-se a débito inscrito em dívida ativa, o processo será encaminhado pela SUACIEF ao órgão responsável pela gestão do respectivo sistema de controle, para informar quanto à regularização da pendência.\r\n§ 4º Caso o recurso seja decidido favoravelmente à recorrente, caberá à SUACIEF cancelar o Termo de Indeferimento e registrar a liberação da pendência no aplicativo próprio no Portal do Simples Nacional.\r\nO indeferimento a que se refere o inciso II do art. 5º desta Parte será efetuado por meio de rotina automatizada de validação das informações prestadas na opção da empresa em início de atividade. \r\ndeste artigo seja implementada, as informações serão validadas por decurso de prazo, consoante estabelecido no inciso IV do § 5º do art. 6º da Resolução CGSN nº 94/11, sem prejuízo de que, se posteriormente for constatada irregularidade pré-existente ao deferimento da opção, seja promovida a exclusão de ofício nos termos do disposto no art. 76, inciso III, alíneas “a” e “b” da Resolução CGSN nº 94/11.\r\nDO SIMPLES NACIONAL \r\nO valor do ICMS devido mensalmente pela ME/EPP optante pelo Simples Nacional será determinado considerando a receita bruta acumulada nos doze meses anteriores ao do período de apuração e a respectiva alíquota reduzida fixada no art. 2º da Lei estadual nº 5.147/07, conforme Tabela 1 desta Parte.\r\n§ 1º A ME/EPP optante pelo Simples Nacional, para usufruir da redução do ICMS a que se refere o deste artigo, deve indicar no PGDAS-D, no campo próprio do aplicativo, o percentual de redução correspondente à sua faixa de receita, conforme Tabela 1 desta Parte.\r\n§ 2º No preenchimento do PGDAS-D, a informação de percentuais de redução diferentes dos indicados na Tabela 1 desta Parte, para a respectiva faixa de receita bruta, resultará no cálculo do ICMS em valor indevido, sujeitando o contribuinte ao pagamento da diferença do imposto com os acréscimos e penalidades cabíveis, caso calculado e recolhido a menor, ou, na hipótese contrária, ensejará restituição ou compensação, na forma que for disciplinada pelo CGSN, consoante disposto no art. 21, § 5º, da LC nº 123/06.\r\nAs reduções a que se refere o art. 8º desta Parte aplicam-se somente ao ICMS devido no Simples Nacional, não abrangendo as operações listadas no art. 10 desta Parte, salvo no caso de seu § 2º.\r\nDO IMPOSTO DEVIDO FORA DO ÂMBITO SIMPLES NACIONAL\r\nSeção I\r\nDas Hipóteses em que o ICMS é devido fora do âmbito \r\ndo Simples Nacional\r\nO pagamento do ICMS no regime do Simples Nacional não exclui a incidência do imposto devido, na qualidade de contribuinte ou responsável, nas seguintes operações ou prestações:\r\nI - de entrada de mercadoria ou bem importados do exterior;\r\nII - sujeitas ao regime de substituição tributária, na condição de substituto ou substituído;\r\nIII - de entrada, no território do Estado, de petróleo, inclusive lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, bem como energia elétrica, quando não destinados à comercialização ou industrialização;\r\nIV - relativas às hipóteses de recolhimento do imposto no momento da entrada das mercadorias no território deste Estado, previstas no RICMS/00;\r\nV - relativas à diferença de alíquotas nas entradas de mercadoria ou bem, oriundos de outra unidade da Federação, destinados ao consumo ou ao ativo fixo, em seu estabelecimento;\r\nVI - relativas às hipóteses de responsabilidades previstas no art. 18 da Lei nº 2.657/96;\r\nVII - de aquisição ou manutenção em estoque de mercadoria desacobertada de documento fiscal;\r\nVIII - desacobertadas de documento fiscal.\r\n§ 1º Nas hipóteses previstas neste artigo, deverá ser observada a legislação estadual aplicável às demais pessoas jurídicas não optantes pelo Simples Nacional.\r\n§ 2º O disposto no § 1º deste artigo não se aplica às hipóteses previstas nos incisos VII e VIII do deste artigo quando apresentada denúncia espontânea nos termos do art. 12-A da Lei nº 6.571/13, art. 2º do Decreto nº 44.473/13 e do art. 30 desta Parte, caso em que o imposto será devido segundo as regras aplicáveis ao Simples Nacional. \r\nSeção II\r\nDo Regime de Substituição Tributária\r\nSubseção I \r\nDo Cálculo do Imposto Retido\r\nA ME/EPP optante pelo Simples Nacional, nas operações em que atuar como contribuinte substituto tributário, deverá efetuar a retenção do ICMS devido por substituição tributária a este Estado, em operação interna ou interestadual, observando o disposto nos § § 1º a 4º do art. 28 da Resolução CGSN nº 94/11. \r\n§ 1º Em operação interestadual com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária, instituído por protocolo ou convênio, a ME/EPP optante pelo Simples Nacional aplicará a “MVA ST Original”.\r\n§ 2º O percentual de MVA a que se refere o § 1º deste artigo será aquele estabelecido em convênio ou protocolo ou pela unidade federada destinatária da mercadoria.\r\ndeste artigo, a receita de venda ou revenda das mercadorias deverá ser registrada no campo do PGDAS-D “Sem substituição tributária/tributação monofásica/antecipação com encerramento de tributação”, de forma que o ICMS devido pela operação própria seja calculado na forma do Simples Nacional, conforme o disposto nos incisos I e II do do art. 28 da Resolução CGSN nº 94/11.\r\n- Na aquisição de mercadoria em operação interestadual remetida por ME/EPP optante pelo Simples Nacional, o contribuinte localizado neste Estado qualificado como responsável pelo recolhimento do ICMS devido por substituição tributária adotará, na determinação da base de cálculo da substituição, a MVA Original a que se se referem os § § 1º e 2º do art. 11 desta Parte.\r\ndeste artigo caso o remetente esteja impedido de recolher o ICMS pelo Simples Nacional, nos termos do disposto no art. 12 da Resolução CGSN nº 94/11, hipótese em que na determinação da base de cálculo da substituição tributária deverá ser adotada a MVA Ajustada. \r\nA ME/EPP, optante pelo Simples Nacional, nas operações de venda ou revenda de mercadorias em que o imposto tenha sido retido anteriormente, deverá informar a receita decorrente dessas operações no campo do PGDAS-D “Com substituição tributária/tributação monofásica/antecipação com encerramento de tributação”, para que o ICMS não seja cobrado novamente, conforme o disposto no art. 29 da Resolução CGSN nº 94/11. \r\nSubseção II\r\nDo Ingresso de Nova Mercadoria no Regime \r\nda Substituição Tributária\r\nA ME/EPP optante pelo Simples Nacional, em relação ao estoque de novas espécies de mercadorias submetidas ao regime de substituição tributária, existente no estabelecimento, deve:\r\ndo art. 36 do Livro II do RICMS/00, em conformidade com a atividade exercida pelo contribuinte, podendo abater o ICMS destacado nas Notas Fiscais dos fornecedores relativas às aquisições mais recentes da mesma mercadoria;\r\nII - pagar o imposto calculado em quota única ou em até 12 (doze) parcelas mensais, iguais e consecutivas, mediante pedido de parcelamento dirigido à repartição fiscal de sua vinculação, com vencimentos na forma que dispõe a Resolução SEFAZ nº 680/13.\r\nParágrafo Único- O pagamento em quota única deverá ser efetuado na data fixada para o pagamento da 1ª parcela.\r\nDAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS\r\nA ME/EPP optante pelo Simples Nacional deve cumprir as obrigações relativas à inscrição de seus estabelecimentos no CAD- ICMS, conforme disposto no Anexo I da Parte II desta Resolução. \r\nA emissão de documentos fiscais e a escrituração dos livros fiscais por estabelecimentos de ME/EPP optante pelo Simples Nacional deverão atender ao disposto nos artigos 57 a 65 da Resolução do CGSN 94/11, observado, no que couber, o estabelecido no RICMS/00 e nesta Parte.\r\n§ 1º Relativamente ao livro Registro de Entradas, modelo 1 ou 1-A, fica dispensada a escrituração da coluna \"ICMS - VALORES FISCAIS\".\r\n§ 2º Na hipótese em que a legislação exigir que num lançamento haja referência a um documento fiscal, os dados desse documento devem ser informados no campo “Observações”.\r\nOs estabelecimentos de ME/EPP optantes pelo Simples Nacional estão obrigados ao envio:\r\nI - da DEFIS-C-RJ;\r\nII - do arquivo SINTEGRA, caso usuários de SEPD;\r\nIII - do arquivo da MFD, caso usuários de ECF.\r\n§ 1º No cumprimento das obrigações a que se referem os incisos do deste artigo, devem ser observadas as disposições específicas que lhes são pertinentes.\r\n§ 2º O disposto no inciso II aplica-se até o mês de competência de junho de 2014, conforme art. 7º da Lei nº 6.571/13, devendo o arquivo desse período ser entregue no prazo previsto no parágrafo único do art. 2º do Anexo XI da Parte II desta Resolução. \r\nDA POSSIBILIDADE DO CRÉDITO NA AQUISIÇÃO DE MERCADORIAS FORNECIDAS POR ME/EPP OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL\r\nO contribuinte que adquirir mercadorias fornecidas por ME/EPP optantes pelo Simples Nacional fará jus a crédito do ICMS, nos termos dos §§ 1º a 4º do do art. 23 LC nº 123/06.\r\nA ME/EPP optante pelo Simples Nacional, ao emitir documento fiscal consignando o ICMS que poderá ser creditado pelo adquirente, deve observar as normas constantes dos artigos 58 e 59 da Resolução CGSN nº 94/11, ressalvado o disposto no parágrafo único deste artigo.\r\nParágrafo Único- Consoante disposto nos §§ 1º e 2º do art. 58 da Resolução CGSN nº 94/11, e no art. 2º da Lei nº 5.147/07, a alíquota a ser utilizada para cálculo do ICMS e consignada no documento fiscal deverá corresponder:\r\nI - ao percentual previsto na Tabela 2 desta Parte, para a faixa de receita bruta a que a ME/EPP estiver sujeita no mês anterior ao da operação;\r\nII - a 0,70%, na hipótese de a operação ocorrer no mês de início de atividades da ME/EPP.\r\nO destinatário do documento fiscal emitido nos termos do art. 19 desta Parte somente poderá se creditar do imposto caso, concomitantemente:\r\nI - esteja sujeito ao regime de apuração do ICMS pelo confronto entre débitos e créditos;\r\nII - a saída subsequente da mercadoria seja tributada;\r\nIII - não tenha ocorrido qualquer das hipóteses previstas nos incisos do do art. 60 da Resolução CGSN nº 94/11.\r\n§ 1º O documento fiscal relativo à operação de que trata o art. 19 desta Parte será escriturado normalmente pelo destinatário no registro próprio destinado à informação do documento fiscal.\r\n§ 2º Para fins de controle do crédito pela SEFAZ, o destinatário do documento fiscal deverá escriturar o somatório do imposto creditado referente às operações de que trata o § 1º deste artigo no RAICMS, a título de \"outros créditos\" e \"estornos de créditos\".\r\nO destinatário deverá observar, para fins de creditamento do ICMS, o disposto no art. 32 do Livro I do RICMS/00, caso o imposto consignado no documento tenha sido calculado:\r\nI - por alíquota não prevista na Tabela 2 desta Parte, na hipótese de emitente localizado neste Estado;\r\nII - sem observar o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 58 da Resolução CGSN nº 94/11, em se tratando de aquisição interestadual.\r\n§ 1º Na hipótese de creditamento do imposto de forma indevida ou a maior, o destinatário da operação estornará o crédito respectivo mediante adoção das seguintes providências:\r\nI - escrituração do valor do imposto creditado indevidamente ou a maior, no RAICMS, a título de \"estornos de créditos\", no mês em que constatar a irregularidade;\r\nII - recolhimento do imposto creditado indevidamente ou a maior, com os acréscimos moratórios e atualização monetária cabíveis, em DARJ;\r\nIII - escrituração do valor do imposto recolhido conforme inciso II deste parágrafo, no RAICMS, a título de “deduções\", no mês em que o pagamento for efetuado.\r\n§ 2º O destinatário que deixar de cumprir o disposto no § 1º deste artigo estará sujeito, além da cobrança do imposto creditado indevidamente ou a maior, às penalidades cabíveis. \r\nA ME/EPP optante pelo Simples Nacional que transferir crédito de ICMS em desacordo com o disposto nos artigos 58 e 59 da Resolução CGSN nº 94/11 e no parágrafo único do art. 19 desta Parte estará sujeita às penalidades cabíveis, sem prejuízo de outras sanções estabelecidas na legislação do Simples Nacional.\r\nO disposto neste Capítulo não se aplica à aquisição de mercadorias de estabelecimento localizado em outra unidade da Federação e que esteja impedido de recolher o ICMS pelo Simples Nacional nos termos do disposto no art. 12 da Resolução CGSN nº 94/11.\r\nParágrafo Único- Na hipótese deste artigo, o creditamento do imposto e a elaboração e entrega da GIA-ICMS e da EFD ICMS/IPI deverão observar as normas previstas na legislação tributária estadual para as operações sujeitas ao regime de apuração do imposto pelo confronto entre débitos e créditos.\r\nCAPÍTULO VIII\r\nDA EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL\r\nSeção I\r\nDa Exclusão de Ofício\r\nA ME/EPP optante pelo Simples Nacional que incorrer em qualquer das hipóteses de vedação previstas na LC nº 123/06, e deixar de comunicar a exclusão obrigatória conforme estabelecido no inciso II do art. 73 da Resolução CGSN nº 94/11, estará sujeita à exclusão de ofício pela SEFAZ.\r\n§ 1º O procedimento de exclusão de ofício não deverá ser iniciado enquanto não transcorrido o prazo legal de que dispõe a empresa para efetuar a comunicação obrigatória de exclusão do Simples Nacional, estabelecido no art. 30, § 1º, incisos II, III ou IV, conforme o caso, da LC nº 123/06.\r\n§ 2º A determinação da data de início dos efeitos da exclusão de ofício, em virtude de falta de comunicação de exclusão obrigatória, observará o disposto no art. 31 da LC nº 123/06.\r\nA constatação, no curso de ação fiscal, do enquadramento da empresa em qualquer hipótese de vedação prevista nos artigos 3º e 17 da LC nº 123/06 constituirá processo administrativo tributário específico, visando à exclusão do Simples Nacional.\r\n§ 1º Compete ao titular da repartição executora da ação fiscal, após pronunciamento circunstanciado do Auditor Fiscal responsável pelo feito, decidir pela exclusão de ofício da empresa do Simples Nacional.\r\n§ 2º A decisão de exclusão de ofício do Simples Nacional deverá indicar os dispositivos legais e regulamentares em que se fundamenta, o prazo para apresentação de recurso, a autoridade a ser recorrida e a data de início dos efeitos da exclusão.\r\n§ 3º A empresa excluída, em até 30 (trinta) dias da ciência, poderá recorrer da decisão à autoridade fiscal imediatamente superior àquela que tiver decidido pela exclusão de ofício.\r\n§ 4º Enquanto a decisão pela exclusão de ofício não se tornar irre corrível na esfera administrativa, não será promovido o registro da exclusão no Portal do Simples Nacional, de que trata o § 5º do art. 75 da Resolução CGSN nº 94/11, permanecendo a ME/EPP considerada como optante pelo regime, sem prejuízo de, não provido o recurso, sujeitar-se ao regime normal de tributação do ICMS a partir da data de início dos efeitos da exclusão.\r\n§ 5º Sendo provido o recurso interposto, a exclusão de ofício perderá automaticamente a validade.\r\n§ 6º Na hipótese de exclusão de ofício decorrente de irregularidade constatada pelo fisco e formalizada em auto de infração:\r\nI - o processo da exclusão de ofício será apensado ao da autuação;\r\nII - a apreciação e decisão de eventual recurso contra a exclusão de ofício, pela autoridade prevista no § 3º deste artigo, ficarão sustadas até que se esgote o prazo de impugnação ou recurso contra o auto de infração, sem sua interposição, ou, caso interposto, até o julgamento final do litígio relativo ao auto de infração;\r\nIII - a exclusão somente será registrada pela SEFAZ no Portal do Simples Nacional na Internet após a decisão final irrecorrível, na esfera administrativa, desfavorável à ME/EPP, do julgamento do litígio relativo ao auto de infração e do recurso contra a exclusão.\r\nNo caso de constatação de enquadramento ou permanência indevida de empresa no Simples Nacional, apurada em verificação eletrônica de informações e dados registrados nos sistemas fazendários corporativos, a exclusão de ofício competirá a autoridade fiscal titular do órgão central responsável pela apuração.\r\ndeste artigo, a exclusão de ofício será promovida por edital ou ato específico, publicado no DOERJ.\r\n§ 2º Aplicam-se à exclusão de oficio de que trata este artigo o disposto nos §§ 2º a 5º do art. 25 desta Parte.\r\nNa hipótese de exclusão de ofício da ME/EPP em virtude de existência de débitos com a SEFAZ ou de irregularidades cadastrais, a decisão da autoridade competente deverá mencionar, ainda, a possibilidade de permanência da empresa no Simples Nacional caso seja comprovada a regularização das pendências em até 30 (trinta) dias contados da ciência da exclusão, de acordo com o disposto no art. 31, § 2º, da LC nº 123/06.\r\n§ 1º Para fins do disposto neste artigo, considera-se irregularidade cadastral a hipótese de ME/EPP possuir estabelecimento: \r\nI - não inscrito no CAD-ICMS, mas que exerce atividade de inscrição obrigatória; \r\nII - inscrito no CAD-ICMS, mas com inscrição estadual nas situações de impedida ou cancelada.\r\n§ 2º Comprovada a regularização das pendências no prazo referido no deste artigo, a exclusão de ofício perderá automaticamente a validade.\r\nNo caso de apuração de irregularidade relacionada nos incisos II a XII do art. 29 da LC nº 123/06, será constituído processo administrativo específico visando à exclusão de ofício da ME/EPP do Simples Nacional.\r\ndeste artigo observará as mesmas normas expressas no art. 25 desta Parte.\r\n§ 2º Na hipótese deste artigo, a exclusão de ofício será registrada no portal do Simples Nacional somente após a conclusão do processo administrativo de apuração da irregularidade.\r\n§ 3º A determinação da data de início dos efeitos da exclusão de ofício, nas hipóteses previstas neste artigo, observará o disposto no art. 29, § 1º, da LC nº 123/06.\r\nSeção II\r\nDos Procedimentos a Serem Adotados Após a Exclusão\r\nA ME/EPP excluída do Simples Nacional, de ofício ou mediante comunicação, nos termos dos artigos 29 e 30 da LC nº 123/06, deverá, em relação a seus estabelecimentos localizados no Estado do Rio de Janeiro e inscritos no CAD-ICMS, adotar as seguintes providências:\r\nI - levantar o estoque de mercadorias existente no último dia do enquadramento no Simples Nacional, separando as tributadas das não- tributadas, nestas últimas incluídas, para esse efeito, aquelas sujeitas à substituição tributária, escriturando-o no livro Registro de Inventário;\r\nII - apurar o crédito do ICMS referente à parcela do estoque cujas saídas sejam alcançadas pelo imposto, mediante aplicação da alíquota e base de cálculo utilizadas na aquisição mais recente de cada mercadoria, de acordo com a Nota Fiscal de aquisição;\r\ndeste artigo, no RAICMS, a título de \"outros créditos\".\r\n§ 1º Na hipótese de exclusão do Simples Nacional com efeitos retroativos, o contribuinte, além do disposto nos incisos do deste artigo, deverá, no prazo de 30 (trinta) dias da ciência da exclusão, adotar as seguintes providências:\r\nI - recompor a escrituração fiscal a partir da data dos efeitos da exclusão, recolher o ICMS porventura devido pelo regime normal de tributação, com os acréscimos cabíveis, e cumprir as demais obrigações acessórias a que estiver sujeito de acordo com a legislação tributária estadual;\r\nII - emitir documentos fiscais suplementares aos emitidos desde a data de efeitos da exclusão e destinados a contribuintes do ICMS, para destaque do imposto que passou a ser devido.\r\n§ 2º O disposto neste artigo aplica-se, inclusive, no caso de empresa excluída de ofício do Simples Nacional pela RFB, por outro Estado, pelo Distrito Federal ou por qualquer Município.\r\n§ 3º O contribuinte de que trata este artigo poderá utilizar, até o término de sua validade, o estoque de documentos fiscais já autorizados e impressos com as expressões previstas no § 2º do art. 57 da Resolução CGSN nº 94/11, destacando o ICMS porventura incidente na operação ou prestação, devendo acrescentar, mediante aposição de carimbo no corpo do documento, a seguinte observação: \"Contribuinte excluído do Simples Nacional - Documento fiscal emitido de acordo com o § 3º do art. 29 da Parte III da Resolução SEFAZ ___/___\".\r\ncaput deste artigo, o contribuinte excluído de ofício do Simples Nacional com efeitos retroativos, na recomposição de sua escrita fiscal, poderá creditar-se de ICMS no RAICMS, a título de “outros créditos”, no primeiro mês de início dos efeitos da exclusão, à razão de 8% (oito por cento) do valor total das mercadorias destinadas à comercialização ou industrialização, exceto as sujeitas à substituição tributária e as com saída posterior não tributada pelo imposto:\r\nI - entradas em seu estabelecimento no mês imediatamente anterior ao de início dos efeitos da exclusão, caso tais efeitos não tenham se iniciado no mês seguinte ao de obrigatoriedade de arrolamento das mercadorias, nos termos do art. 7º do Anexo II do Livro VI do RICMS/00; ou\r\nII - existentes no estoque de seu estabelecimento no mês imediatamente anterior ao de início dos efeitos da exclusão, caso tais efeitos tenham se iniciado no mês seguinte ao de obrigatoriedade de arrolamento das mercadorias, nos termos do art. 88 do Livro VI do RICMS/00. \r\n§ 5º Na recomposição da escrituração fiscal, deve ser observada a obrigatoriedade de utilização da EFD, nos termos do Anexo VII da Parte II desta Resolução. \r\nDA DENÚNCIA ESPONTÂNEA (AUTORREGULARIZAÇÃO)\r\nConsoante estabelecido nos arts. 12-A e 12-B da Lei nº 5.147/2007, na redação dada pela Lei nº 6.571/13, a ME/EPP optante pelo Simples Nacional poderá, a qualquer tempo, desde que antes do início de ação fiscal, denunciar espontaneamente a realização de operações ou prestações ou a aquisição de mercadorias, ou sua manutenção em estoque, promovidas sem documento fiscal ou com documento inidôneo, sendo-lhe asseguradas:\r\nI - a não aplicação das multas porventura cabíveis às referidas irregularidades, inclusive por descumprimento de obrigação acessória, previstas no Capítulo XII da Lei nº 2.657/96;\r\nII - a não execução, pela SEFAZ, da exclusão de ofício do Simples Nacional relativa às hipóteses pertinentes às referidas irregularidades, previstas no art. 29 da LC nº 123/06; e\r\nIII - a apuração e a exigência, pela sistemática do Simples Nacional, do ICMS decorrente das irregularidades denunciadas, consoante disposto no § 15-A do art. 18, no art. 21 e no § 1º do art. 25 da LC nº 123/06 e no art. 2º da Lei nº 5.147/07.\r\ndeste artigo, a ME/EPP optante pelo Simples Nacional deverá:\r\nI - incluir os valores das operações, prestações ou mercadorias a que se referem as irregularidades, nos respectivos períodos de apuração (meses) em que ocorreram, considerando a correta segregação de receitas conforme art. 25 da Resolução CGSN nº 94/11, nos seguintes instrumentos declaratórios do Simples Nacional:\r\na) Declaração Única e Simplificada de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DASN), no caso de irregularidades praticadas até 31 de dezembro de 2011;\r\nb) PGDAS-D, no caso de irregularidades praticadas a partir de 1º de janeiro de 2012.\r\nII - elaborar, por ano-calendário e estabelecimento de ocorrência das irregularidades, declaração indicando os tipos de irregularidades a que se referem os valores incluídos na DASN ou PGDAS-D, conforme Leiaute 1 constante desta Parte, que deverá ser mantida arquivada junto a seus livros e documentos fiscais e, quando porventura iniciada ação fiscal em seu estabelecimento, apresentada à Fiscalização do ICMS para fins de verificação.\r\n§ 2º O aplicativo de cálculo do sistema do Simples Nacional promoverá, automaticamente, a adequação da faixa da receita bruta porventura antes declarada pela ME/EPP para a realmente devida, e fará a apuração dos tributos devidos no âmbito do regime, decorrentes da inclusão dos valores objeto da denúncia espontânea, de acordo com as regras próprias a ele pertinentes e segundo a segregação indicada pelo contribuinte.\r\n§ 3º Os débitos dos tributos devidos no âmbito do Simples Nacional, decorrentes da inclusão dos valores objeto da denúncia espontânea, deverão ser quitados por meio do DAS, à vista ou parceladamente, na forma disciplinada pelo CGSN, ficando sua cobrança administrativa sob a responsabilidade da Secretaria da Receita Federal do Brasil, consoante disposto no art. 2º da Recomendação CGSN nº 004/13.\r\n§ 4º Caso a inclusão dos valores na DASN ou PGDAS-D acarrete a ultrapassagem do limite máximo de receita bruta anual permitido pela LC nº 123/06 para o enquadramento como Empresa de Pequeno Porte, a formalização da denúncia espontânea na forma deste artigo far- se-á apenas em relação aos períodos de apuração que permanecerem sob a égide do Simples Nacional, devendo o contribuinte, para fins de denúncia espontânea, apuração e recolhimento do ICMS, em relação aos demais períodos, observar as normas aplicáveis às pessoas jurídicas não optantes por aquele regime.\r\n§ 5º A ME/EPP optante pelo Simples Nacional não necessitará apresentar qualquer comunicação à SEFAZ acerca da autorregularização promovida na forma deste artigo.\r\n§ 6º A sistemática de denúncia espontânea prevista neste artigo não exime a empresa de comunicar, pelo Portal do Simples Nacional, a exclusão obrigatória do regime, se ultrapassado o limite máximo de receita bruta anual permitido para o regime, conforme inciso II do art. 30 da LC nº 123/06, sujeitando-se à exclusão de ofício caso não faça a comunicação, contando-se os efeitos na forma estabelecida no inciso III ou V do art. 31 da referida Lei Complementar.\r\nO ICMS e as multas cabíveis relativos às irregularidades mencionadas no do art. 30 serão exigidos na forma aplicável às pessoas jurídicas não optantes pelo Simples Nacional, consoante disposto no art. 61-C da Lei estadual nº 2.657/96; nos artigos 13, §1º, inciso XIII, alíneas “e” e “f”, e 34 da LC nº 123/06; e nos artigos 3º, incisos VII e VIII, e 12-B da Lei nº 5.147/2007, na ocorrência de qualquer das seguintes hipóteses:\r\nI - caso a irregularidade seja constatada em operações em que se impõe o imediatismo da ação fiscalizadora, como a fiscalização no trânsito de mercadorias, em barreiras fiscais, blitz e similares;\r\nII - caso a ME/EPP tenha deixado de proceder na forma do art. 30 desta Parte.\r\nParágrafo Único- O disposto neste artigo não prejudicará a exclusão da ME/EPP do Simples Nacional, porventura pertinente.\r\nCAPÍTULO X\r\nDO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI)\r\nSeção I\r\nDo Enquadramento como MEI\r\nConsidera-se MEI o empresário individual que atenda às condições expressas no art. 91 da Resolução CGSN nº 94/2011.\r\nParágrafo Único- Sem prejuízo das normas gerais constantes das legislações editadas pelo CGSN e pelo CGSIM, aplicam-se ao MEI enquadrado no SIMEI e localizado no Estado do Rio de Janeiro as disposições específicas previstas neste Capítulo.\r\nNão será concedida inscrição estadual ao MEI enquadrado no SIMEI. \r\n§ 1º Considera-se contribuinte do ICMS, para todos os efeitos legais, o MEI optante pelo SIMEI, desde que cadastrado no CNPJ com código de atividade CNAE, principal ou secundária, relacionado no Anexo XIII da Resolução CGSN nº 94/2011, com a indicação “S” na coluna “ICMS”.\r\n§ 2º Enquanto não implementado e atualizado o cadastro específico de que trata o art. 37 desta Parte, para comprovação de sua condição, o MEI deve manter em seu estabelecimento ou local onde exerça suas atividades cópia do Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, de que trata o art. 23 da Resolução CGSIM nº 16/2009.\r\n§ 3º Em substituição ao CCMEI, a comprovação de que trata o § 2º deste artigo poderá ser feita, ainda, pela apresentação de consulta emitida pelo Portal do Simples Nacional, em que conste a informação de \"Optante pelo SIMEI\" e a respectiva data de início dessa opção. \r\nO empresário individual que esteja inscrito no CAD-ICMS e que se enquadrar no SIMEI deverá requerer baixa de sua inscrição estadual.\r\nParágrafo Único- Não sendo requerida a baixa no prazo de 60 (sessenta) dias da data de seu enquadramento no SIMEI, a SUACIEF processará a baixa de ofício.\r\nSeção II\r\nDa Emissão de Documentos Fiscais por MEI\r\nO MEI somente poderá emitir:\r\nI - Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2, conforme Leiaute 2 constante desta Parte, devendo sua impressão ser autorizada por AIDF; \r\nII - Nota Fiscal Avulsa, devendo ser observado o disposto no Capítulo II do Anexo I do Livro VI do RICMS/00, dispensado o visto pela repartição fiscal;\r\nIII - Conhecimento Avulso de Transporte Aquaviário e Rodoviário de Cargas, conforme disposto no art. 74-A do Livro IX do RICMS/00.\r\n§ 1º Relativamente ao documento fiscal a que se refere o inciso I do deste artigo:\r\nI - deve conter a indicação de “ISENTO” no campo de inscrição estadual do emitente e inclusão de campos para identificação do destinatário;\r\nII - não será exigida a TSE relativa à AIDF, tendo em vista o estabelecido no inciso II do § 1º do art. 4º da LC nº 123/06 e no art. 98 da Resolução CGSN nº 94/11.\r\n§ 2º A emissão dos documentos fiscais de que trata este artigo deve observar, além das demais normas pertinentes, o disposto no art. 57 da Resolução CGSN nº 94/11, devendo ainda ser consignada, no documento fiscal, a expressão: “Emissão de Documento Fiscal autorizada nos termos do art. 35 da Parte III da Resolução SEFAZ nº ____ /______” \r\n§ 3º Nas operações de saídas de mercadorias para contribuintes do ICMS, o MEI deve utilizar o documento de que trata o inciso II do deste artigo, salvo se o adquirente emitir Nota Fiscal de entrada para acobertar o trânsito da mercadoria, nos termos do item 2 da alínea “a” do inciso II do do art. 97 da Resolução CGSN nº 94/2011.\r\nSeção III\r\nDo Desenquadramento\r\nO empresário individual que perder a condição de enquadrado no SIMEI deverá se inscrever no CAD-ICMS, caso continue exercendo atividades sujeitas à inscrição obrigatória, conforme previsto no Anexo I da Parte II desta Resolução, devendo ser observado, quanto ao desenquadramento, o disposto no art. 105 da Resolução CGSN nº 94/2011.\r\n- O disposto neste artigo aplica-se independentemente de a perda da condição decorrer de desenquadramento por comunicação do contribuinte ou de desenquadramento de ofício promovido pela SEFAZ, pela RFB, por outro Estado, pelo Distrito Federal ou por qualquer Município.\r\nNo desenquadramento de ofício do SIMEI promovido pela SEFAZ aplicar-se-ão, no que couber, as normas, competências e demais procedimentos estabelecidos nesta Parte para a exclusão de ofício do Simples Nacional.\r\nParágrafo Único- Caso a irregularidade que dê ensejo ao desenqua dramento de ofício do SIMEI configure, também, motivo de exclusão de ofício do Simples Nacional, deverá ser promovido, exclusivamente, o procedimento relativo à exclusão de ofício, vez que esta se sobrepõe àquela, consoante previsto no inciso I do § 4º-A do art. 105 da Resolução CGSN nº 94/2011.\r\nSeção IV\r\nDas disposições Gerais\r\nO disposto neste Capítulo não exime o MEI do cumprimento de outras obrigações tributárias porventura exigidas na legislação do Simples Nacional.\r\nA SUACIEF implementará sistema corporativo destinado à manutenção de um cadastro específico para controle e gerenciamento dos MEI.\r\nO cadastro específico do MEI será implementado a partir dos dados obtidos pela SEFAZ no sistema do Simples Nacional, conforme previsto nos arts. 12 e 28 da Resolução CGSIM nº 16/2009, e atualizado com as eventuais alterações dos dados cadastrados.\r\n\r\n(art. 8º desta Parte)\r\nReceita Bruta Acumulada da empresa nos 12 Meses Anteriores ao Período de Apuração - RBT12 (em R )\r\nAlíquotas da Lei Complementar federal nº 123/06\r\nAlíquotas da Lei estadual nº 5.147/07\r\nPercentual de Redução a ser Informado no preenchimento do PGDAS-D\r\nDe\r\nAté\r\n0\r\n180.000,00\r\n1,25%\r\n0,70%\r\n44,00%\r\n180.000,01\r\n360.000,00\r\n1,86%\r\n0,78%\r\n58,06%\r\n360.000,01\r\n540.000,00\r\n2,33%\r\n0,99%\r\n57,51%\r\n540.000,01\r\n720.000,00\r\n2,56%\r\n1,50%\r\n41,41%\r\n720.000,01\r\n900.000,00\r\n2,58%\r\n2,50%\r\n3,10%\r\n900.000,01\r\n1.080.000,00\r\n2,82%\r\n2,65%\r\n6,03%\r\n1.080.000,01\r\n1.260.000,00\r\n2,84%\r\n2,75%\r\n3,17%\r\n1.260.000,01\r\n1.440.000,00\r\n2,87%\r\n2,80%\r\n2,44%\r\n1.440.000,01\r\n1.620.000,00\r\n3,07%\r\n2,95%\r\n3,91%\r\n1.620.000,01\r\n1.800.000,00\r\n3,10%\r\n3,05%\r\n1,61%\r\n1.800.000,01\r\n1.980.000,00\r\n3,38%\r\n3,21%\r\n5,03%\r\n1.980.000,01\r\n2.160.000,00\r\n3,41%\r\n3,30%\r\n3,23%\r\n2.160.000,01\r\n2.340.000,00\r\n3,45%\r\n3,40%\r\n1,45%\r\n2.340.000,01\r\n2.520.000,00\r\n3,48%\r\n3,48%\r\n(sem redução)\r\n2.520.000,01\r\n2.700.000,00\r\n3,51%\r\n3,51%\r\n(sem redução)\r\n2.700.000,01\r\n2.880.000,00\r\n3,82%\r\n3,63%\r\n4,97%\r\n2.880.000,01\r\n3.060.000,00\r\n3,85%\r\n3,75%\r\n2,60%\r\n3.060.000,01\r\n3.240.000,00\r\n3,88%\r\n3,83%\r\n1,29%\r\n3.240.000,01\r\n3.420.000,00\r\n3,91%\r\n3,91%\r\n(sem redução)\r\n3.420.000,01\r\n3.600.000,00\r\n3,95%\r\n3,95%\r\n(sem redução)\r\nNotas:\r\n1) O percentual de redução foi calculado da seguinte forma:\r\n[(alíquota Lei nº 5147/07/alíquota LC 123/06) - 1] x 100\r\nExemplo 1ª faixa = [(0,70/1,25) - 1] x 100 = [0,56 - 1] x 100 = 0,44 x 100 = 44,00%\r\n2) Esta tabela é válida a partir de janeiro/2012.\r\nALÍQUOTAS DE ICMS PARA PERMISSÃO DE CRÉDITO\r\n(artigos 19 e 21 desta Parte)\r\nFaixa de receita bruta a que a ME/EPP está sujeita no mês ao da operação (em R )\r\nAlíquota para cálculo do ICMS e consignação no documento fiscal\r\nDe\r\nAté\r\n0\r\n180.000,00\r\n0,70%\r\n180.000,01\r\n360.000,00\r\n0,78%\r\n360.000,01\r\n540.000,00\r\n0,99%\r\n540.000,01\r\n720.000,00\r\n1,50%\r\n720.000,01\r\n900.000,00\r\n2,50%\r\n900.000,01\r\n1.080.000,00\r\n2,65%\r\n1.080.000,01\r\n1.260.000,00\r\n2,75%\r\n1.260.000,01\r\n1.440.000,00\r\n2,80%\r\n1.440.000,01\r\n1.620.000,00\r\n2,95%\r\n1.620.000,01\r\n1.800.000,00\r\n3,05%\r\n1.800.000,01\r\n1.980.000,00\r\n3,21%\r\n1.980.000,01\r\n2.160.000,00\r\n3,30%\r\n2.160.000,01\r\n2.340.000,00\r\n3,40%\r\n2.340.000,01\r\n2.520.000,00\r\n3,48%\r\n2.520.000,01\r\n2.700.000,00\r\n3,51%\r\n2.700.000,01\r\n2.880.000,00\r\n3,63%\r\n2.880.000,01\r\n3.060.000,00\r\n3,75%\r\n3.060.000,01\r\n3.240.000,00\r\n3,83%\r\n3.240.000,01\r\n3.420.000,00\r\n3,91%\r\n3.420.000,01\r\n3.600.000,00\r\n3,95%\r\nNotas:\r\n1) a faixa de receita bruta a que a ME/EPP está sujeita no mês anterior ao da operação corresponde à receita bruta acumulada nos 12 meses que antecederem o mês anterior ao de emissão do documento fiscal. Assim, por exemplo, para um documento fiscal emitido em janeiro/2013, o ICMS a ser consignado deve ser calculado pela alíquota correspondente à receita bruta acumulada entre os meses de dezembro/2011 a novembro/2012;\r\n2) as faixas de receita previstas nesta tabela são aplicáveis a partir de 1º de janeiro de 2012. \r\nLEIAUTE 1\r\nDECLARAÇÃO DE VALORES\r\n(Art. 30, § 1º, II, desta Parte)\r\nDECLARAÇÃO DE VALORES INCLUÍDOS EM DASN/PGDAS-D, DECORRENTES DE DENÚNCIA ESPONTÂNEA\r\nNome empresarial: ___________________________________________________________\r\nAno-calendário de ocorrência das irregularidades: \r\n_______________________________________________\r\nCNPJ do estabelecimento de ocorrência das irregularidades: ______________________________________\r\nA empresa acima indicada declara que, em relação ao estabelecimento e ao ano-calendário também supra indicados, os valores incluídos na DASN/PGDAS-D decorrem das seguintes irregularidades, ora denunciadas espontaneamente nos termos do art. 12-A da Lei nº 5.147/07, na redação da Lei nº 6.571/13:\r\nVendas, revendas e/ou prestações efetuadas sem documento fiscal e pagas pelos\r\nVendas, revendas e/ou prestações efetuadas sem documento fiscal e pagas pelos\r\nVendas, revendas e/ou prestações efetuadas com documentos fiscais não\r\nMercadorias adquiridas ou mantidas em estoque, sem documento fiscal ou\r\nOutras irregularidades (descrevê- las no campo\r\nPeríodo de Apuração (mês)\r\nclientes por meio de cartão de crédito ou débito (A)\r\nclientes por outras formas (B)\r\ndeclarados, ou escriturados e/ou declarados em valor inferior ao correto(C)\r\nacobertadas por documento inidôneo (D)\r\npróprio, ao final deste quadro)* (E)\r\nTotal\r\n(A+ B + C + D + E)\r\nJaneiro\r\nFevereiro\r\nMarço\r\nAbril\r\nMaio\r\nJunho\r\nJulho\r\nAgosto\r\nSetembro\r\nOutubro\r\nNovembro\r\nDezembro\r\nTotal\r\n(*) Outras Irregularidades (caso indicados valores na coluna \"E\"):\r\nLocal e data: ______________________________________, em _____/ _____/_____\r\nREPRESENTANTE LEGALMENTE HABILITADO DA EMPRESA\r\nNome: ________________________________________________ CPF: __________________________\r\nAssinatura: _____________________________________________ \r\nLEIAUTE 2\r\nPOR MEI\r\n(art. 35, I, desta Parte)\r\nNOME\r\nEndereço completo\r\nCNPJ\r\nInscrição Estadual\r\nMEI-dispensado\r\nDestinatário ___________________________________________________________\r\nEnd. __________________________________________\r\nCNPJ/CPF\r\nNOTA FISCAL DE VENDA A CONSUMIDOR - MOD 2 Série D\r\nData de emissão: _____/_____/_____\r\nnº\r\nNNN\r\nQuant.\r\nDiscriminação das mercadorias\r\nPreço unit.\r\nTotal\r\nNome, endereço, inscrição estadual e CNPJ do impressor da nota, data e quantidade de impressão, número de ordem da primeira a última nota impressa e respectiva série e número de Autorização de Impressão de Documentos Fiscais - AIDF.\r\nero da AIDF.\r\nId: 1627232\r\n"
        ],
        "1627332": [
            "2014-02-07 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\nDE 22 DE JANEIRO DE 2014\r\nCONSTITUI UNIDADE DE CONTRATUALIZAÇÃO DE RESULTADOS NA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais, e\r\nas diversas experiências relacionadas à gestão para resultados existentes no Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro e a necessidade de normatização e incentivo a novas iniciativas,\r\nRESOLVE:\r\nFica criada na estrutura da Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado do Rio de Janeiro - SEPLAG, sem aumento de despesa, a Unidade de Contratualização de Resultados.\r\n- A Unidade de Contratualização de Resultados está subordinada diretamente à Subsecretaria de Modernização da Gestão. \r\nPara fins desta Resolução entende-se como gestão para resultados quaisquer iniciativas de busca de aperfeiçoamento da gestão pública que envolvam concessão de autonomias gerenciais, remuneração variável ou outra forma de premiação a partir do atingimento de objetivos e metas pactuados.\r\nA Unidade de Contratualização de Resultados tem por atribuições:\r\nrealizar estudos e pesquisas relativos a iniciativas de Gestão para Resultados;\r\npropor as diretrizes e normas para a Gestão para Resultados, com vistas à consolidação de um modelo para o Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\napoiar os órgãos do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro em relação à metodologia nas iniciativas de gestão para resultados, visando o alinhamento das estratégias setoriais à estratégia do Governo;\r\nassessorar o Secretário de Planejamento e Gestão na análise, monitoramento e avaliação das iniciativas de Gestão para Resultados do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\nrepresentar o Secretário de Planejamento e Gestão nas comissões de acompanhamento, monitoramento e avaliação de acordos de gestão ou congêneres que venham a ser instituídos no Estado do Rio de Janeiro;\r\nconcentrar as informações sobre as iniciativas de gestão no Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- propor e acompanhar o Contrato de Gestão da SEPLAG, coordenando o processo de levantamento dos indicadores de resultado relacionados ao planejamento e à estratégia da Secretaria e realizando o monitoramento e a avaliação do Contrato firmado.\r\nOs procedimentos de monitoramento e avaliação do Contrato de Gestão serão definidos em portaria própria.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2014\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão em exercício\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 23.01.2013.\r\nId: 1627332\r\n"
        ],
        "1627344": [
            "2014-02-07 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 03.02.2014\r\nPÁGINA 17 - 2ª COLUNA\r\nEM EXERCÍCIO \r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1073 DE 31 DE JANEIRO DE 2014\r\nALTERA O ANEXO I DA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1047, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013.\r\nOnde se lê: \r\nCONSIDERANDO a RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1047, de 12 de dezembro de 2014. \r\nLeia-se: \r\nCONSIDERANDO a RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1047, de 12 de dezembro de 2013,\r\nId: 1627344\r\n"
        ],
        "1627360": [
            "2014-02-07 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n5º DA RESOLUÇÃO SESEG555, DE 28 DE MAIO DE 2012\r\n, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o § 10 do art. 4º do Decreto nº 43.538, de 03 de abril de 2012, e considerando o teor do processo nº E- 09/001/29/2014, \r\nO inciso II do art. 5º da Resolução SESEG 555, de 28 de maio de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação, na forma que se segue:\r\n“Art. 5º - (...)\r\nII - No âmbito da Polícia Civil, corresponderão ao nível A, os delegados de polícia, ao nível B, os demais servidores detentores de cargo de nível superior, e ao nível C, os servidores detentores de cargo de nível médio e de nível fundamental.”\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2014\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 1627360\r\n"
        ],
        "1627556": [
            "2014-02-07 00:00:00",
            "\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3495 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2014\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nuso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nos candidatos abaixo relacionados, aprovados em Exame no Estágio de Prática Forense e Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado. As admissões em causa, com fundamento nos Decretos n 20.855, de 18.11.94, 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE n3337, de 29.04.2013 data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nSEDE:\r\nNATHÁLIA FERREIRA COUTINHO\r\nDÉREK ANDREY DE FRANÇA NASCIMENTO\r\nGUSTAVO RUIZ FONSECA DE FREITAS\r\nPEDRO HENRIQUE OLIVEIRA DE AGUIAR\r\nTHIAGO DE CASTRO NEVES MARTINS VIEIRA\r\nTALITA PEREIRA DE SOUZA\r\nCAMILA XAVIER\r\nDAIANA CANAVARROS RIBEIRO\r\nGISELLE CORREA MAIA\r\nMAURICIO MONTERO MARTINS\r\nRANNA RANNUAI RODRIGUES SILVA\r\nBEATRIZ SARTORI VIEIRA CARVALHO LEME\r\nRICARDO DEL VALLE GOMIDE\r\nRAPHAELA MARQUES BRASIL\r\nRICARDO NERY DE SOUSA PEREIRA\r\nBRUNA RIBEIRO DOS SANTOS\r\nISAIAS NASCIMENTO ANDRADE DA SILVA\r\nDAVI ALVES SOUSA\r\nJACQUELINE FÁTIMA NUNES SANCHES DE MORAES\r\nROBERTA MONTEIRO DE SÁ\r\nLAÍS CUNHA LINHARES\r\nFERNANDA SANTOS FERNANDES\r\nJORGE ROMÃO COSTA\r\nESTELA MENDES PEREIRA\r\nLUIZA HELENA DE MELLO RODRIGUES\r\nRAYSA BARROS GOMES DA SILVA\r\nANA CAROLINA ALVES DA COSTA\r\nTHAINA DA SILVA GONÇALVES DOS SANTOS\r\nLILIANE GUILHERME RIBEIRO\r\nPAMELA FERRAZ DE OLIVEIRA\r\nAMANDA FIGUEIREDO PINTO DE OLIVEIRA\r\nLEONARDO LENINE ALMEIDA\r\nCAMILA DOS SANTOS SERRANO MOTA\r\nDRIELLY ALVES MENDONÇA\r\nARIANA SILVA DE SOUZA\r\nTHIAGO CARVALHO DE ONOFRE GONÇALVES\r\nRENAN FERREIRA REMIZ\r\nCARLA ANDRADE DA SILVA RAMIRES\r\nANDRÉ MANOEL FRANCISCO CASTILHO\r\nROSEILDA RAMOS DE SANTANA\r\nSERGIO NASSIM MELLEM JUNIOR\r\nCAROLINA NUNES DA SILVA\r\nBRUNA DE SOUZA FRANCO\r\nERICKA KALINE FERREIRA DOS SANTOS\r\n- A designação dos candidatos para as vagas existentes objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não comparecimento na data marcada tornará sem efeito sua admissão, nos termos do art. 9º da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2014 \r\nES TAVARES\r\nProcuradora Geral do Estado\r\nId: 1627556\r\n"
        ],
        "1627557": [
            "2014-02-07 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SETRAB Nº 741 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2014\r\nREVOGA A RESOLUÇÃO SETRAB Nº 738, DE 13 DE JANEIRO DE 2014. \r\nno uso de suas atribuições legais e, em cumprimento ao Decreto nº 41.880/2009, que dispõe sobre as atribuições e os procedimentos para a programação e execução orçamentária e financeira do estado do Rio de Janeiro.\r\n:\r\naneiro de 2014, publicada no DOERJ de 15/01/2014, que onstituiu Comissão de Sindicância para cumprir o que determina o Decreto º 41.880, de 25/05/2009, 2013.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda\r\nId: 1627557\r\n"
        ],
        "1627573": [
            "2014-02-07 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA AGENTE COMUNITÁRIO DE DEFESA CIVIL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, estabelecidas no inciso II, do art. 3º do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, bem como delegadas pelo Decreto nº 41.538/2008, publicado no DOERJ de 10 de novembro de 2008, e inciso II, do art. 1º do Decreto nº 43.882, de 10 de outubro de 2012, e o contido nos processos administrativos nºs E- 27/001/68/2013 e E-27/001/91/2013,\r\n:\r\nConvocar para contratação temporária, para a função de AGENTE COMUNITÁRIO DE DEFESA CIVIL, em conformidade com a Lei nº 4.599/2005, de 29.09.2005, que dispõe sobre a contratação de pessoal, por prazo determinado pela administração pública direta, autárquica e fundacional do Estado do Rio de Janeiro, publicada no DOERJ de 28.09.2005, os candidatos classificados no processo seletivo simplificado, na forma do Anexo Único a presente Resolução, em função da desistência e exoneração de candidatos.\r\n- Os candidatos convocados deverão se apresentar no prazo de 72 (setenta e duas) horas, após a publicação da presente Resolução na Superintendência Operacional de Defesa Civil (SuOp), da Secretaria de Estado de Defesa Civil, situada na Praça da República, 45, 3º andar - Centro, Rio de Janeiro, RJ.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2014 \r\nSecretário de Estado de Defesa Civil\r\nPRAZO DE CONTRATAÇÃO (EM MESES)\r\n(R )\r\n(- tributação trabalhista)\r\nFELIPE DE OLIVEIRA GUIMARÃES\r\n36\r\n700,00\r\nINGRID PINTO DE ASSIS\r\n36\r\n700,00\r\nDARIO DA CONCEIÇÃO NOVAES\r\n36\r\n700,00\r\nALCEBIADES DA SILVA NETO\r\n36\r\n700,00\r\nRHANNA SCHUENCK BORGES\r\n36\r\n700,00\r\nSANDRA DE FATIMA BRASIL VIEIRA\r\n36\r\n700,00\r\nHAIKE RODRIGUES NEVES\r\n36\r\n700,00\r\nMAURICIO BRITTES DE OLIVEIRA\r\n36\r\n700,00\r\nNAIARA CRUZ DOS SANTOS DE ASSIS\r\n36\r\n700,00\r\nDEYVERSON SCHUMACKER LAUREANO\r\n36\r\n700,00\r\nYULI DE PAULA SILVA SABINO\r\n36\r\n700,00\r\nROBERTO CARLOS DINIZ\r\n36\r\n700,00\r\nVALCENYR FARIA\r\n36\r\n700,00\r\nRICHARD BOTELHO\r\n36\r\n700,00\r\nWANDERSON MARINHO DE SOUZA\r\n36\r\n700,00\r\nANA LUCIA AMORIM PIRES\r\n36\r\n700,00\r\nPAULO ROBERTO FILGUEIRAS\r\n36\r\n700,00\r\nJOSÉ CARLOS CORREIA\r\n36\r\n700,00\r\nCRISTIANE DE AZEVEDO JULIANE\r\n36\r\n700,00\r\nGISELE LUIZA DOS SANTOS PEIXOTO\r\n36\r\n700,00\r\nCARLOS RENATO DA SILVA RODRIGUES\r\n36\r\n700,00\r\nId: 1627573\r\n"
        ],
        "1627731": [
            "2014-02-07 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nESTABELECE A TRANSFERÊNCIA PARA O MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS DE RECURSOS DESTINADOS A OBRAS PARA CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE HEMODIÁLISE.\r\nno exercício de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- a interdição em 2011 do serviço de diálise do hospital de clínicas de Teresópolis;\r\nque a região Serrana dispõe de número insuficiente de serviços de hemodiálise nos Municípios Polo sendo eles Nova Friburgo,Teresópolis e Petrópolis;\r\na necessidade da continuidade da assistência aos pacientes renais crônicos; e\r\na necessidade de autonomia do Município de Teresópolis para atenção a Saúde dos pacientes renais crônicos;\r\n- Estabelecer que seja repassado em 2 (duas) parcelas mensais ao Fundo Municipal de Saúde de Teresópolis, o valor de R 900.000,00 (novecentos mil reais) com recursos do Tesouro, referente à contrapartida estadual para construção de uma Clínica de Hemodiálise, no período de março/2014 a abril/2014.\r\nA importância corresponde ao recurso de investimento para construção de uma Clínica de Hemodiálise no Município de Teresópolis.\r\n- O Município deverá apresentar um Plano Operativo para utilização dos recursos.\r\n-O referido crédito deverá ocorrer em conta específica para tal fim.\r\n- A classificação orçamentária desta despesa é a seguinte:\r\nValor mensal: R 900.000,00\r\nValor total: R 1.800.000,00 (março/2014 e abril/2014)\r\nPrograma de Trabalho:2961.10.302.0314.2727- Apoio a Entes para Ações de Saúde \r\nElemento de Despesa:4440.42.01\r\nFonte:00\r\n- O Município de Teresópolis por meio da Secretaria de Saúde deverá comprovar bimestralmente à Secretaria de Estado de Saúde, utilizando os dados de monitoramento previstos no Plano Operativo,a aplicação dos valores transferidos na forma da presente Resolução,exclusivo para construção da Clínica de Hemodiálise,sob a pena de suspensão dos repasses de devolução de recursos.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2014 \r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1627731\r\n"
        ],
        "1627739": [
            "2014-02-07 00:00:00",
            " \r\nDE 30 DE JANEIRO DE 2014\r\nACRESCENTA DISPOSITIVOS NA MINUTA-PADRÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL (P06/09).\r\n, no uso de suas atribuições e, tendo em vista o que consta do processo nº E-14/20821/2009, \r\n: \r\n- caber à Procuradoria Geral do Estado a supervisão dos serviços jurídicos da Administração Direta e Indireta, no âmbito do Poder Executivo (Constituição Estadual, art. 176);\r\n- que a Procuradoria Geral do Estado, no exercício de suas funções, busca um melhor atendimento aos órgãos locais e setoriais do Sistema Jurídico;\r\n- que tal atendimento visa orientar os citados órgãos no que diz respeito à elaboração dos editais e seu aprimoramento, estabelecendo padronização sem descaracterizar as peculiaridades de cada licitação, e\r\n- que a elaboração de Minutas-Padrão não exime os órgãos de consultarem a Procuradoria Geral do Estado, se assim o assunto exigir, nos termos do art. 4º, inciso III, da Lei nº 5.414/2009, c/c o art. 3º, inciso VII do Decreto nº 40.500/2007,\r\nRESOLVE:\r\nFicam acrescentados os seguintes dispositivos na minuta-padrão do contrato de locação de imóvel pela Administração Pública:\r\n- na cláusula quinta:\r\nO reajustamento será registrado nos autos do processo administrativo por apostilamento.\r\nna cláusula sexta:\r\nO aluguel será cobrado pelo LOCADOR, mediante a apresentação da respectiva fatura ou recibo, elaborados com observância da Legislação em vigor, com a indicação do valor a ser pago.\r\nNa ocorrência de reajustamento do aluguel, na forma da cláusula quinta, a fatura ou recibo mencionados no parágrafo anterior, deverão contemplar o valor já reajustado, que será conferido pelos agentes responsáveis pela fiscalização do contrato.\r\nHavendo mora do LOCADOR no encaminhamento da fatura ou recibo com o valor do aluguel já reajustado, o ESTADO deverá pagar o valor histórico do reajuste, sem a incidência de juros ou correção monetária.\r\n- Eventuais dúvidas ou esclarecimentos em relação aos dispositivos constantes desta Resolução deverão ser formalmente encaminhados à Coordenadoria Geral do Sistema Jurídico (PG-15).\r\n- Esta Resolução deverá ser divulgada às Assessorias Jurídicas da Administração Direta e Indireta e, ainda, na página da internet da Procuradoria Geral do Estado.\r\nCaberá à Coordenadoria Geral do Sistema Jurídico promover as alterações determinadas por esta Resolução na respectiva minuta- padrão disponibilizada na página da internet da Procuradoria Geral do Estado, renumerando os dispositivos contratuais, caso necessário.\r\n- A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2014\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 1627739\r\n"
        ],
        "1627878": [
            "2014-02-10 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nEXTINGUE A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE ITAOCARA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013, art. 1º, II, alínea “b”, e o que consta no Processo Administrativo nº E- 03/10.302.213/2012,\r\n- a transferência dos alunos da Escola Estadual Professora Maria José Pereira Nascife para unidades escolares da Rede Municipal de Ensino de Itaocara,\r\n- que os recursos humanos foram remanejados para unidades escolares da Rede Estadual de Ensino, e\r\n- que o acervo documental da unidade escolar em pauta encontra-se sob a guarda da Secretaria Municipal de Educação de Itaocara,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica extinta a Escola Estadual Professora Maria José Pereira Nascife, denominada através do Decreto nº 20.201, de 11 de julho de 1994, publicado no Diário Oficial de 12 de julho de 1994, localizada no 2º Distrito do Município de Itaocara.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nId: 1627878\r\n"
        ],
        "1627926": [
            "2014-02-10 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nTORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS NO QUADRO FUNCIONAL DO INSTITUO DE TERRAS ECARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, QUE NÃO COMPARECERAM PARA A POSSE DENTRO DO PRAZO LEGAL\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista a delegação de competência realizada pelo Decreto nº 41.670, de 03 de fevereiro de 2009, e o que consta do Processo Administrativo E-19/200.639/2011,\r\n- Tornar sem efeito a nomeação efetuada por meio do Decreto de 22 de novembro de 2013, publicado no D.O. de 25 de novembro de 2013, dos candidatos relacionados no anexo à presente Resolução, os quais foram aprovados no Concurso Público para o provimento de Cargos Efetivos do Quadro Funcional do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ e não compareceram para a posse dentro do prazo legal.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2014 \r\nSecretário de Estado de Habitação\r\n- ANÁLISE DE SISTEMAS\r\nINSCRIÇÃO\r\nCLASS\r\nNOME\r\n6111645\r\n8\r\nMATHEUS BOUSQUET BANDINI\r\nLISTA DE DESENVOLVIMENTO FUNDIÁRIO - INFRAESTRUTURA / ENGENHARIA CIVIL\r\nINSCRIÇÃO\r\nCLASS\r\nNOME\r\n6110589\r\n3\r\nMARCELO GONÇALVES DA CUNHA\r\nHUMANOS\r\nINSCRIÇÃO\r\nCLASS\r\nNOME\r\n6103189\r\n8\r\nCHRISTIANE MARQUES CALE\r\nNIZACIONAL - CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO\r\nINSCRIÇÃO\r\nCLASS\r\nNOME\r\n6103609\r\n7\r\nCHRISTIANE SELEN FERREIRA NEVES\r\n- reserva do item 3 do Edital\r\nINSCRIÇÃO\r\nCLASS\r\nNOME\r\n108732\r\n5\r\nJULIO CESAR DOS SANTOS SILVA\r\nId: 1627926\r\n"
        ],
        "1628364": [
            "2014-02-07 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº DE JANEIRO DE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014 e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/004/124/2014,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 1064, de 16 de janeiro de 2014, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I, II e III.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2014\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté Dezembro\r\n10\r\n500.000\r\n500.000\r\n500.000\r\n500.000\r\n2432\r\nINEA\r\n19\r\n11.476.801\r\n22.953.601\r\n22.953.601\r\n22.953.601\r\n97\r\n2.600.000\r\n2.600.000\r\n2.600.000\r\n2.600.000\r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté Dezembro\r\n2172\r\nCTC-RJ\r\n00\r\n2.788.220\r\n2.788.220\r\n2.788.220\r\n2.788.220\r\n10\r\n483.460\r\n483.460\r\n483.460\r\n483.460\r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté dezembro\r\n00\r\n26.092.734\r\n52.185.468\r\n91.324.568\r\n130.463.668\r\n0741\r\nDER-RJ\r\n10\r\n51.890.521\r\n51.890.521\r\n51.890.521\r\n51.890.521\r\n11\r\n166.386.592\r\n166.386.592\r\n166.386.592\r\n166.386.592\r\n26\r\n4.397.202\r\n4.397.202\r\n4.397.202\r\n4.397.202\r\n00\r\n5.762.534\r\n5.762.534\r\n10.084.435\r\n14.406.335\r\n2101\r\nCASA CIVIL\r\n12\r\n226.723.412\r\n226.723.412\r\n226.723.412\r\n226.723.412\r\n99\r\n27.500\r\n27.500\r\n27.500\r\n27.500\r\n2172\r\nCTC-RJ\r\n00\r\n22.586\r\n36.172\r\n56.550\r\n67.928\r\n00\r\n322.752\r\n645.504\r\n1.129.632\r\n1.613.761\r\n2401\r\nSEA\r\n12\r\n298.069.187\r\n298.069.187\r\n298.069.187\r\n298.069.187\r\n14\r\n14.904.000\r\n14.904.000\r\n14.904.000\r\n14.904.000\r\n99\r\n40.391\r\n40.391\r\n40.391\r\n40.391\r\n10\r\n19.856.514\r\n19.856.514\r\n19.856.514\r\n19.856.514\r\n13\r\n2.802.141\r\n2.802.141\r\n2.802.141\r\n2.802.141\r\n2432\r\nINEA\r\n16\r\n301.399.205\r\n301.399.205\r\n301.399.205\r\n301.399.205\r\n19\r\n9.783.898\r\n9.783.898\r\n9.783.898\r\n9.783.898\r\n97\r\n1.203.612\r\n1.203.612\r\n1.203.612\r\n1.203.612\r\n98\r\n689.688\r\n689.688\r\n689.688\r\n689.688\r\n00\r\n20.884.978\r\n20.884.978\r\n36.548.711\r\n52.212.444\r\n2604\r\nPCERJ\r\n11\r\n1.789.144\r\n1.789.144\r\n1.789.144\r\n1.789.144\r\n18\r\n70.000.000\r\n70.000.000\r\n70.000.000\r\n70.000.000\r\n20\r\n5.000.000\r\n5.000.000\r\n5.000.000\r\n5.000.000\r\n2632\r\nRIOSEGURANCA\r\n00\r\n82.662\r\n82.662\r\n144.659\r\n206.655\r\n10\r\n144.330.228\r\n144.330.228\r\n144.330.228\r\n144.330.228\r\n2665\r\nFUNESPOM\r\n13\r\n631.382\r\n631.382\r\n631.382\r\n631.382\r\n19\r\n3.166.704\r\n3.166.704\r\n3.166.704\r\n3.166.704\r\n00\r\n27.449.416\r\n37.518.832\r\n50.347.082\r\n50.347.082\r\n4043\r\nUERJ\r\n10\r\n51.555.844\r\n51.555.844\r\n51.555.844\r\n51.555.844\r\n13\r\n24.176.210\r\n24.176.210\r\n24.176.210\r\n24.176.210\r\n22\r\n10.961.420\r\n21.922.840\r\n38.364.970\r\n54.807.101\r\n25\r\n47.852.448\r\n47.852.448\r\n47.852.448\r\n47.852.448\r\n00\r\n8.914.197\r\n9.828.394\r\n11.199.690\r\n12.570.987\r\n4301\r\nSETUR\r\n11\r\n55.149.000\r\n55.149.000\r\n55.149.000\r\n55.149.000\r\n12\r\n49.822.144\r\n49.822.144\r\n49.822.144\r\n49.822.144\r\n4541\r\nFIPERJ\r\n00\r\n378.025\r\n756.050\r\n1.323.088\r\n1.890.125\r\n13\r\n14.418\r\n14.418\r\n14.418\r\n14.418\r\nId: 1628364\r\n"
        ],
        "1628370": [
            "2014-02-07 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº DE JANEIRO DE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013 e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/004/183/2013,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 851, de 21 de janeiro de 2013, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I, II e III.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2013\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n00\r\n11.525.546\r\n17.288.319\r\n20.841.219\r\n20.841.219\r\n0731\r\nIEEA\r\n00\r\n4.331.827\r\n6.497.741\r\n7.223.784\r\n7.223.784\r\n0741\r\nDER-RJ\r\n00\r\n47.370.300\r\n71.519.570\r\n90.840.815\r\n90.840.815\r\n0751\r\nEMOP\r\n00\r\n21.117.999\r\n31.677.197\r\n45.486.395\r\n45.486.395\r\n0801\r\nVICE-GOV\r\n00\r\n2.917.745\r\n4.376.618\r\n4.932.083\r\n4.932.083\r\n0901\r\nPGE\r\n00\r\n93.134.001\r\n140.532.229\r\n185.916.097\r\n185.916.097\r\n99\r\n24.000.000\r\n24.000.000\r\n24.000.000\r\n24.000.000\r\n1101\r\nDPGE\r\n00\r\n209.752.073\r\n314.733.110\r\n408.295.890\r\n408.995.890\r\n1201\r\nSEPLAG\r\n00\r\n26.331.194\r\n39.496.791\r\n55.958.387\r\n55.958.387\r\n01\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1234\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n10\r\n11.915.324.164\r\n11.915.324.164\r\n11.915.324.164\r\n11.915.324.164\r\n1241\r\nCEPERJ\r\n00\r\n7.476.486\r\n11.214.729\r\n15.158.971\r\n15.158.971\r\n1242\r\nRJPREV\r\n00\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n10\r\n5.000.000\r\n5.000.000\r\n5.000.000\r\n5.000.000\r\n1301\r\nSEAPEC\r\n00\r\n14.285.827\r\n21.428.740\r\n27.839.153\r\n27.839.153\r\n1353\r\nEMATER\r\n00\r\n22.759.368\r\n34.394.714\r\n45.067.059\r\n45.067.059\r\n1354\r\nPESAGRO\r\n00\r\n7.159.452\r\n10.739.178\r\n14.538.904\r\n14.538.904\r\n1401\r\nSEGOV\r\n00\r\n19.455.753\r\n27.831.379\r\n32.025.949\r\n32.025.949\r\n1501\r\nSEC\r\n00\r\n10.909.779\r\n16.364.668\r\n20.066.808\r\n20.066.808\r\n1541\r\nFUNARJ\r\n00\r\n11.201.718\r\n16.802.577\r\n21.697.435\r\n21.697.435\r\n1542\r\nFCFB\r\n00\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1543\r\nFTMRJ\r\n00\r\n21.154.315\r\n31.731.472\r\n42.308.629\r\n42.308.629\r\n10\r\n1.686.847\r\n1.686.847\r\n1.686.847\r\n1.686.847\r\n1544\r\nFMIS\r\n00\r\n1.446.061\r\n2.169.092\r\n2.892.122\r\n2.892.122\r\n1601\r\nSEDEC\r\n00\r\n496.930.877\r\n994.616.375\r\n1.121.791.654\r\n1.121.791.654\r\n01\r\n-\r\n-\r\n10.000.000\r\n10.000.000\r\n12\r\n392.100\r\n392.100\r\n392.100\r\n392.100\r\n1661\r\nFUNESBOM\r\n10\r\n52.122.440\r\n52.122.440\r\n52.122.440\r\n52.122.440\r\n1701\r\nSEEL\r\n00\r\n1.215.440\r\n2.778.831\r\n3.217.222\r\n3.217.222\r\n12\r\n1.900.000\r\n1.900.000\r\n1.900.000\r\n1.900.000\r\n1731\r\nSUDERJ\r\n00\r\n5.475.472\r\n8.328.537\r\n12.301.602\r\n12.301.602\r\n10\r\n71.177\r\n71.177\r\n71.177\r\n71.177\r\n1801\r\nSEEDUC\r\n00\r\n51.139.519\r\n129.140.154\r\n265.964.376\r\n265.964.376\r\n15\r\n1.302.648.579\r\n1.950.048.846\r\n2.594.197.467\r\n2.594.197.467\r\n22\r\n143.233.626\r\n241.850.439\r\n322.430.078\r\n322.430.078\r\n1802\r\nNOVO DEGASE\r\n00\r\n47.021.117\r\n71.400.267\r\n94.969.418\r\n94.969.418\r\n1901\r\nSEH\r\n00\r\n1.593.910\r\n2.559.826\r\n3.520.742\r\n3.520.742\r\n1931\r\nITERJ\r\n00\r\n4.886.939\r\n7.432.908\r\n9.486.537\r\n9.486.537\r\n1971\r\nCEHAB- RJ\r\n00\r\n19.052.435\r\n28.628.652\r\n38.607.209\r\n38.607.209\r\n2001\r\nSEFAZ\r\n00\r\n225.091.293\r\n337.636.939\r\n450.233.357\r\n450.233.357\r\n2061\r\nFAF\r\n00\r\n157.842.095\r\n186.763.143\r\n245.801.415\r\n245.801.415\r\n2101\r\nCASA CIVIL\r\n00\r\n17.834.633\r\n28.239.176\r\n37.406.719\r\n37.406.719\r\n2102\r\nSSCS\r\n00\r\n1.861.503\r\n3.134.965\r\n5.933.848\r\n5.933.848\r\n2106\r\nSSMCC\r\n00\r\n7.939.555\r\n12.184.352\r\n17.918.150\r\n17.918.150\r\n2131\r\nAGETRANSP\r\n10\r\n10.939.546\r\n10.939.546\r\n10.939.546\r\n10.939.546\r\n2132\r\nAGENERSA\r\n10\r\n9.512.634\r\n9.512.634\r\n9.512.634\r\n9.512.634\r\n2133\r\nDETRAN- RJ\r\n10\r\n167.943.244\r\n167.943.244\r\n167.943.244\r\n167.943.244\r\n2134\r\nLOTERJ\r\n10\r\n9.784.461\r\n9.784.461\r\n9.784.461\r\n9.784.461\r\n2135\r\nPRODERJ\r\n00\r\n27.000.806\r\n40.780.134\r\n54.243.163\r\n54.243.163\r\n2136\r\nPROCON- RJ\r\n00\r\n1.625.635\r\n4.867.815\r\n6.787.190\r\n6.787.190\r\n2153\r\nSERVE\r\n00\r\n148.749\r\n223.123\r\n347.497\r\n347.497\r\n2171\r\nMETRO\r\n00\r\n231.407\r\n347.110\r\n492.813\r\n492.813\r\n2172\r\nCTC-RJ\r\n00\r\n125.331\r\n341.320\r\n507.309\r\n507.309\r\n2173\r\nFLUMITRENS\r\n00\r\n371.075\r\n556.612\r\n742.149\r\n742.149\r\n2201\r\nSEDEIS\r\n00\r\n8.554.289\r\n12.831.434\r\n17.789.412\r\n17.789.412\r\n2231\r\nDRM\r\n00\r\n3.223.965\r\n4.835.948\r\n6.707.930\r\n6.707.930\r\n2232\r\nJUCERJA\r\n10\r\n18.482.000\r\n18.482.000\r\n18.482.000\r\n18.482.000\r\n2233\r\nIPEM-RJ\r\n13\r\n14.297.740\r\n14.297.740\r\n14.297.740\r\n14.297.740\r\n2271\r\nCODIN\r\n00\r\n3.908.104\r\n5.862.156\r\n8.011.268\r\n8.011.268\r\n10\r\n1.580.000\r\n1.580.000\r\n1.580.000\r\n1.580.000\r\n2401\r\nSEA\r\n00\r\n7.324.384\r\n10.986.576\r\n13.528.372\r\n13.528.372\r\n2432\r\nINEA\r\n00\r\n50.109.083\r\n75.283.915\r\n101.585.807\r\n101.585.807\r\n10\r\n6.859.000\r\n6.859.000\r\n6.859.000\r\n6.859.000\r\n19\r\n9.725.645\r\n9.725.645\r\n9.725.645\r\n9.725.645\r\n97\r\n1.500.000\r\n1.500.000\r\n1.500.000\r\n1.500.000\r\n2501\r\nSEAP\r\n00\r\n239.016.398\r\n479.956.909\r\n496.041.981\r\n496.041.981\r\n2541\r\nFSCABRINI\r\n00\r\n2.860.731\r\n4.291.097\r\n5.721.462\r\n5.721.462\r\n01\r\n-\r\n-\r\n655.655\r\n655.655\r\n2601\r\nSESEG\r\n00\r\n16.494.242\r\n44.296.631\r\n44.642.331\r\n44.642.331\r\n12\r\n70.525.933\r\n70.525.933\r\n70.525.933\r\n70.525.933\r\n18\r\n582.750\r\n582.750\r\n582.750\r\n582.750\r\n2604\r\nPCERJ\r\n00\r\n493.260.564\r\n1.011.791.225\r\n1.022.294.510\r\n1.022.294.510\r\n18\r\n61.000.000\r\n61.000.000\r\n61.000.000\r\n61.000.000\r\n2611\r\nPMERJ\r\n00\r\n1.178.550.270\r\n2.433.159.432\r\n2.656.186.831\r\n2.738.339.052\r\n01\r\n200.914.974\r\n446.551.550\r\n446.551.550\r\n446.551.550\r\n2632\r\nRIOSEGURANCA\r\n00\r\n1.393.219\r\n2.089.828\r\n2.760.966\r\n2.760.966\r\n2931\r\nIASERJ\r\n00\r\n12.981.111\r\n19.471.667\r\n22.137.660\r\n22.137.660\r\n2942\r\nFEHUE\r\n23\r\n396.511.889\r\n396.511.889\r\n396.511.889\r\n396.511.889\r\n2961\r\nFES\r\n00\r\n559.826.070\r\n842.121.878\r\n901.916.521\r\n902.556.521\r\n22\r\n56.092.107\r\n71.136.527\r\n91.384.549\r\n91.384.549\r\n25\r\n3.300.000\r\n3.300.000\r\n3.300.000\r\n3.300.000\r\n2971\r\nIVB\r\n00\r\n8.965.077\r\n13.447.615\r\n20.157.883\r\n20.157.883\r\n3001\r\nSETRAB\r\n00\r\n5.082.731\r\n7.624.096\r\n10.165.461\r\n10.165.461\r\n3101\r\nSETRANS\r\n00\r\n4.698.902\r\n7.048.353\r\n8.225.716\r\n8.225.716\r\n3133\r\nDETRO- RJ\r\n10\r\n29.892.773\r\n29.892.773\r\n29.892.773\r\n29.892.773\r\n3171\r\nCODERTE\r\n10\r\n7.513.083\r\n7.513.083\r\n7.513.083\r\n7.513.083\r\n3172\r\nCENTRAL\r\n00\r\n21.953.844\r\n32.933.266\r\n35.463.082\r\n35.463.082\r\n3173\r\nRIOTRILHOS\r\n00\r\n16.739.598\r\n25.109.397\r\n36.287.341\r\n36.287.341\r\n3201\r\nSEASDH\r\n00\r\n12.217.643\r\n18.326.464\r\n21.362.778\r\n21.362.778\r\n3242\r\nFLXIII\r\n00\r\n21.688.676\r\n33.774.758\r\n45.654.451\r\n45.654.451\r\n3243\r\nFIA-RJ\r\n00\r\n13.820.388\r\n31.357.794\r\n31.357.794\r\n31.357.794\r\n3701\r\nEGE/SEPLAG\r\n00\r\n10.765.940\r\n10.765.940\r\n10.765.940\r\n10.765.940\r\n01\r\n915.675\r\n915.675\r\n915.675\r\n915.675\r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n00\r\n872.920.755\r\n872.920.755\r\n872.920.755\r\n872.920.755\r\n4001\r\nSECT\r\n00\r\n3.145.575\r\n4.718.363\r\n6.446.150\r\n6.446.150\r\n4041\r\nFAPERJ\r\n00\r\n3.687.910\r\n5.466.836\r\n5.522.399\r\n5.522.399\r\n4042\r\nFENORTE\r\n00\r\n4.215.543\r\n6.323.315\r\n8.481.086\r\n8.481.086\r\n4043\r\nUERJ\r\n00\r\n249.743.991\r\n374.615.987\r\n516.527.637\r\n516.527.637\r\n10\r\n72.500\r\n72.500\r\n72.500\r\n72.500\r\n4044\r\nFAETEC\r\n00\r\n268.269.780\r\n402.404.670\r\n564.284.296\r\n564.284.296\r\n4045\r\nUENF\r\n00\r\n47.570.749\r\n71.356.123\r\n95.202.997\r\n95.202.997\r\n13\r\n547.455\r\n547.455\r\n547.455\r\n547.455\r\n4046\r\nCECIERJ\r\n00\r\n8.721.229\r\n13.081.844\r\n14.920.958\r\n14.920.958\r\n4047\r\nUEZO\r\n00\r\n9.803.052\r\n14.704.578\r\n18.715.804\r\n18.715.804\r\n4301\r\nSETUR\r\n00\r\n947.383\r\n2.402.871\r\n3.633.310\r\n3.633.310\r\n4371\r\nTURISRIO\r\n00\r\n2.516.472\r\n3.774.708\r\n5.032.944\r\n5.032.944\r\n4501\r\nSEDRAP\r\n00\r\n3.453.257\r\n5.131.116\r\n6.808.974\r\n6.808.974\r\n01\r\n-\r\n-\r\n917.487\r\n917.487\r\n4541\r\nFIPERJ\r\n00\r\n3.699.397\r\n5.549.096\r\n7.163.090\r\n7.163.090\r\n4571\r\nCASERJ\r\n00\r\n1.130.226\r\n1.695.339\r\n2.260.451\r\n2.260.451\r\n4572\r\nCEASA\r\n00\r\n1.444.086\r\n2.888.171\r\n3.188.171\r\n3.188.171\r\n10\r\n10.024.776\r\n10.024.776\r\n10.024.776\r\n10.024.776\r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté Junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n0731\r\nIEEA\r\n00\r\n18.400\r\n24.400\r\n62.278\r\n62.278\r\n0741\r\nDER-RJ\r\n00\r\n615.000\r\n865.000\r\n1.624.163\r\n1.624.163\r\n0751\r\nEMOP\r\n00\r\n2.250.000\r\n3.250.000\r\n4.873.121\r\n4.873.121\r\n10\r\n278.121\r\n278.121\r\n278.121\r\n278.121\r\n0901\r\nPGE\r\n00\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1101\r\nDPGE\r\n00\r\n40\r\n40\r\n40\r\n40\r\n1201\r\nSEPLAG\r\n00\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1234\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n10\r\n186.103.000\r\n186.103.000\r\n186.103.000\r\n186.103.000\r\n1241\r\nCEPERJ\r\n00\r\n36.879\r\n36.879\r\n36.879\r\n36.879\r\n10\r\n100.000\r\n100.000\r\n100.000\r\n100.000\r\n1301\r\nSEAPEC\r\n00\r\n35.260\r\n35.260\r\n35.260\r\n35.260\r\n1353\r\nEMATER\r\n00\r\n657.754\r\n664.754\r\n669.718\r\n669.718\r\n10\r\n5.000\r\n5.000\r\n5.000\r\n5.000\r\n13\r\n12.546\r\n12.546\r\n12.546\r\n12.546\r\n1354\r\nPESAGRO\r\n00\r\n817.489\r\n817.489\r\n967.511\r\n967.511\r\n10\r\n132.945\r\n132.945\r\n132.945\r\n132.945\r\n1401\r\nSEGOV\r\n00\r\n6.047\r\n6.047\r\n6.297\r\n6.297\r\n1501\r\nSEC\r\n00\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1541\r\nFUNARJ\r\n00\r\n96.544\r\n111.971\r\n219.644\r\n219.644\r\n1542\r\nFCFB\r\n00\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1543\r\nFTMRJ\r\n00\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1544\r\nFMIS\r\n00\r\n-\r\n12.710\r\n13.710\r\n13.710\r\n1601\r\nSEDEC\r\n00\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1661\r\nFUNESBOM\r\n10\r\n330.000\r\n330.000\r\n330.000\r\n330.000\r\n1701\r\nSEEL\r\n00\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1731\r\nSUDERJ\r\n00\r\n49.500\r\n1.457.898\r\n1.522.725\r\n1.522.725\r\n10\r\n55.333\r\n55.333\r\n55.333\r\n55.333\r\n1801\r\nSEEDUC\r\n00\r\n246.387\r\n858.387\r\n858.387\r\n858.387\r\n1802\r\nNOVO DEGASE\r\n00\r\n2.000\r\n2.000\r\n4.000\r\n4.000\r\n1901\r\nSEH\r\n00\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1931\r\nITERJ\r\n00\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1971\r\nCEHAB- RJ\r\n00\r\n2.190.954\r\n2.497.584\r\n3.118.755\r\n3.118.755\r\n10\r\n1.270.826\r\n1.270.826\r\n1.280.026\r\n1.280.026\r\n2001\r\nSEFAZ\r\n00\r\n14.339.917\r\n14.339.917\r\n17.181.728\r\n17.181.728\r\n2101\r\nCASA CIVIL\r\n00\r\n234.277\r\n234.277\r\n476.348\r\n476.348\r\n2102\r\nSSCS\r\n00\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2106\r\nSSMCC\r\n00\r\n-\r\n-\r\n761\r\n761\r\n2131\r\nAGETRANSP\r\n10\r\n1.000\r\n1.000\r\n1.000\r\n1.000\r\n2132\r\nAGENERSA\r\n10\r\n100.000\r\n100.000\r\n100.000\r\n100.000\r\n2133\r\nDETRAN- RJ\r\n10\r\n14.943.794\r\n14.943.794\r\n14.943.794\r\n14.943.794\r\n2134\r\nLOTERJ\r\n10\r\n2.450.000\r\n2.450.000\r\n2.450.000\r\n2.450.000\r\n2135\r\nPRODERJ\r\n00\r\n414.473\r\n597.764\r\n937.157\r\n937.157\r\n2136\r\nPROCON- RJ\r\n00\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2153\r\nSERVE\r\n00\r\n782.515\r\n782.515\r\n782.515\r\n782.515\r\n10\r\n6.080\r\n6.080\r\n6.080\r\n6.080\r\n2171\r\nMETRO\r\n00\r\n563.962\r\n563.962\r\n563.962\r\n563.962\r\n2172\r\nCTC-RJ\r\n00\r\n62.722\r\n365.736\r\n365.736\r\n365.736\r\n10\r\n8.583.543\r\n8.583.543\r\n8.583.543\r\n8.583.543\r\n2173\r\nFLUMITRENS\r\n00\r\n96.070\r\n96.070\r\n1.025.087\r\n1.025.087\r\n10\r\n200.805\r\n200.805\r\n200.805\r\n200.805\r\n2201\r\nSEDEIS\r\n00\r\n-\r\n-\r\n600\r\n600\r\n2231\r\nDRM\r\n00\r\n1.685\r\n1.685\r\n1.785\r\n1.785\r\n2232\r\nJUCERJA\r\n10\r\n691.000\r\n691.000\r\n691.000\r\n691.000\r\n2233\r\nIPEM-RJ\r\n13\r\n1.690.000\r\n1.690.000\r\n1.690.000\r\n1.690.000\r\n2271\r\nCODIN\r\n00\r\n3.726.902\r\n3.726.902\r\n7.596.522\r\n7.596.522\r\n10\r\n2.500\r\n2.500\r\n2.500\r\n2.500\r\n2401\r\nSEA\r\n00\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2432\r\nINEA\r\n00\r\n-\r\n-\r\n190.689\r\n190.689\r\n10\r\n400.000\r\n400.000\r\n400.000\r\n400.000\r\n19\r\n1.020.000\r\n1.020.000\r\n1.020.000\r\n1.020.000\r\n2463\r\nFUNDRHI\r\n10\r\n500.000\r\n500.000\r\n500.000\r\n500.000\r\n2501\r\nSEAP\r\n00\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2541\r\nFSCABRINI\r\n00\r\n4.674\r\n4.674\r\n10.599\r\n10.599\r\n2601\r\nSESEG\r\n00\r\n-\r\n-\r\n19.701\r\n19.701\r\n2604\r\nPCERJ\r\n00\r\n90.097\r\n212.232\r\n217.693\r\n217.693\r\n2611\r\nPMERJ\r\n00\r\n429.983\r\n429.983\r\n756.201\r\n756.201\r\n2632\r\nRIOSEGURANCA\r\n00\r\n16.000\r\n16.000\r\n70.169\r\n70.169\r\n2665\r\nFUNESPOM\r\n10\r\n1.100.000\r\n1.100.000\r\n1.100.000\r\n1.100.000\r\n2901\r\nSES\r\n00\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2931\r\nIASERJ\r\n00\r\n4.000\r\n4.000\r\n221.575\r\n221.575\r\n10\r\n36.600\r\n36.600\r\n36.600\r\n36.600\r\n2961\r\nFES\r\n00\r\n3.000.000\r\n3.000.000\r\n6.232.232\r\n6.232.232\r\n2971\r\nIVB\r\n00\r\n8.597.500\r\n14.795.000\r\n16.681.732\r\n16.681.732\r\n10\r\n1.132.000\r\n1.132.000\r\n1.132.000\r\n1.132.000\r\n3101\r\nSETRANS\r\n00\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3133\r\nDETRO- RJ\r\n10\r\n199.500\r\n199.500\r\n199.500\r\n199.500\r\n3171\r\nCODERTE\r\n10\r\n8.112.616\r\n8.112.616\r\n8.112.616\r\n8.112.616\r\n3172\r\nCENTRAL\r\n00\r\n5.005.806\r\n5.005.806\r\n7.138.191\r\n7.138.191\r\n10\r\n263.580\r\n263.580\r\n263.580\r\n263.580\r\n3173\r\nRIOTRILHOS\r\n00\r\n23.600.000\r\n23.600.000\r\n31.561.282\r\n31.561.282\r\n3201\r\nSEASDH\r\n00\r\n177.819\r\n177.819\r\n212.798\r\n212.798\r\n3242\r\nFLXIII\r\n00\r\n300.000\r\n300.000\r\n395.998\r\n395.998\r\n3243\r\nFIA-RJ\r\n00\r\n21.852\r\n21.852\r\n51.416\r\n51.416\r\n3701\r\nEGE/SEPLAG\r\n00\r\n5.000.000\r\n5.000.000\r\n5.000.000\r\n5.000.000\r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n00\r\n16.009.306.969\r\n16.009.306.969\r\n16.009.306.969\r\n16.009.306.969\r\n01\r\n1.008.694.636\r\n1.008.694.636\r\n1.008.694.636\r\n1.008.694.636\r\n04\r\n2.909.180.890\r\n2.909.180.890\r\n2.909.180.890\r\n2.909.180.890\r\n06\r\n1.018.445.604\r\n1.018.445.604\r\n1.018.445.604\r\n1.018.445.604\r\n07\r\n925.656.521\r\n925.656.521\r\n925.656.521\r\n925.656.521\r\n11\r\n1.363.534.866\r\n1.363.534.866\r\n1.363.534.866\r\n1.363.534.866\r\n26\r\n753.275\r\n753.275\r\n753.275\r\n753.275\r\n90\r\n10.000.000\r\n10.000.000\r\n10.000.000\r\n10.000.000\r\n91\r\n3.295.945.684\r\n3.295.945.684\r\n3.295.945.684\r\n3.295.945.684\r\n4001\r\nSECT\r\n00\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n4041\r\nFAPERJ\r\n00\r\n100.000\r\n100.000\r\n253.611\r\n253.611\r\n4042\r\nFENORTE\r\n00\r\n8.000\r\n8.000\r\n14.775\r\n14.775\r\n4043\r\nUERJ\r\n00\r\n5.399.734\r\n11.999.734\r\n24.894.090\r\n24.894.090\r\n10\r\n4.419.300\r\n4.419.300\r\n4.419.300\r\n4.419.300\r\n13\r\n830.000\r\n830.000\r\n830.000\r\n830.000\r\n25\r\n88.000\r\n88.000\r\n88.000\r\n88.000\r\n4044\r\nFAETEC\r\n00\r\n1.750.000\r\n1.750.000\r\n3.441.265\r\n3.441.265\r\n4045\r\nUENF\r\n00\r\n657.317\r\n657.317\r\n1.360.484\r\n1.360.484\r\n10\r\n26.510\r\n26.510\r\n26.510\r\n26.510\r\n13\r\n404.239\r\n404.239\r\n404.239\r\n404.239\r\n4046\r\nCECIERJ\r\n00\r\n22.636\r\n22.636\r\n116.000\r\n116.000\r\n10\r\n313.870\r\n313.870\r\n313.870\r\n313.870\r\n13\r\n120.000\r\n120.000\r\n120.000\r\n120.000\r\n98\r\n2.000\r\n2.000\r\n2.000\r\n2.000\r\n4047\r\nUEZO\r\n00\r\n75.000\r\n75.000\r\n130.200\r\n130.200\r\n4301\r\nSETUR\r\n00\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n4371\r\nTURISRIO\r\n00\r\n57.082\r\n57.082\r\n256.106\r\n256.106\r\n4501\r\nSEDRAP\r\n00\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n4541\r\nFIPERJ\r\n00\r\n45.013\r\n45.013\r\n60.013\r\n60.013\r\n4571\r\nCASERJ\r\n00\r\n16.516\r\n16.516\r\n111.912\r\n111.912\r\n10\r\n70.818\r\n70.818\r\n70.818\r\n70.818\r\n4572\r\nCEASA\r\n00\r\n1.349.283\r\n1.349.283\r\n2.399.283\r\n2.399.283\r\n10\r\n8.915.472\r\n8.915.472\r\n8.915.472\r\n8.915.472\r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\naté Março\r\naté junho\r\naté Setembro\r\naté Dezembro\r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n00\r\n15.705.932\r\n122.735.651\r\n135.436.693\r\n144.684.076\r\n01\r\n150.000.000\r\n154.833.992\r\n154.852.574\r\n154.851.581\r\n11\r\n3.387.503.769\r\n3.387.503.769\r\n3.387.503.769\r\n3.387.503.769\r\n12\r\n210.994.564\r\n210.994.564\r\n210.994.564\r\n210.994.564\r\n14\r\n891.798.463\r\n891.798.463\r\n891.798.463\r\n891.798.463\r\n18\r\n8.800.000\r\n8.800.000\r\n8.800.000\r\n8.800.000\r\n21\r\n618.574.978\r\n618.574.978\r\n618.574.978\r\n618.574.978\r\n22\r\n19.501.703\r\n39.003.405\r\n58.413.070\r\n78.203.465\r\n99\r\n23.272.349\r\n23.272.349\r\n23.272.349\r\n23.272.349\r\n07\r\n-\r\n15.063.086\r\n15.063.086\r\n15.063.086\r\n0731\r\nIEEA\r\n00\r\n17.884\r\n38.763\r\n57.459\r\n90.811\r\n0741\r\nDER-RJ\r\n00\r\n59.690.859\r\n119.381.718\r\n197.072.576\r\n268.594.481\r\n10\r\n50.042.128\r\n50.042.128\r\n50.042.128\r\n50.042.128\r\n11\r\n294.288.861\r\n294.288.861\r\n294.288.861\r\n294.288.861\r\n26\r\n-\r\n1.088.636\r\n2.251.469\r\n2.251.469\r\n0751\r\nEMOP\r\n00\r\n2.220.493\r\n4.531.987\r\n7.431.480\r\n9.892.593\r\n10\r\n2.929.384\r\n2.929.384\r\n2.929.384\r\n2.929.384\r\n0801\r\nVICE-GOV\r\n00\r\n94.214\r\n194.741\r\n266.864\r\n448.584\r\n0901\r\nPGE\r\n00\r\n138.188\r\n282.092\r\n473.577\r\n477.062\r\n99\r\n36.467.969\r\n36.467.969\r\n36.467.969\r\n36.467.969\r\n0961\r\nFUNPERJ\r\n10\r\n105.356.007\r\n105.356.007\r\n105.356.007\r\n105.356.007\r\n1101\r\nDPGE\r\n00\r\n-\r\n210.000\r\n315.000\r\n419.500\r\n99\r\n10.768.270\r\n10.768.270\r\n10.768.270\r\n10.768.270\r\n1161\r\nFUNDPERJ\r\n10\r\n60.178.575\r\n60.178.575\r\n60.178.575\r\n60.178.575\r\n13\r\n720.881\r\n720.881\r\n720.881\r\n720.881\r\n1201\r\nSEPLAG\r\n00\r\n12.773.819\r\n29.241.742\r\n45.029.641\r\n53.877.422\r\n11\r\n26.598.600\r\n26.598.600\r\n26.598.600\r\n26.598.600\r\n12\r\n6.113.753\r\n6.113.753\r\n6.113.753\r\n6.113.753\r\n1234\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n10\r\n92.294.738\r\n92.294.738\r\n92.294.738\r\n92.294.738\r\n1241\r\nCEPERJ\r\n00\r\n- 0\r\n0\r\n0\r\n-\r\n10\r\n21.349.709\r\n21.349.709\r\n21.349.709\r\n21.349.709\r\n13\r\n918.620\r\n918.620\r\n918.620\r\n918.620\r\n1301\r\nSEAPEC\r\n00\r\n1.561.186\r\n3.122.372\r\n6.218.177\r\n18.833.807\r\n01\r\n-\r\n9.561.840\r\n12.507.244\r\n12.507.244\r\n11\r\n46.469.977\r\n46.469.977\r\n46.469.977\r\n46.469.977\r\n12\r\n5.460.463\r\n5.460.463\r\n5.460.463\r\n5.460.463\r\n95\r\n8.478.561\r\n8.478.561\r\n8.478.561\r\n8.478.561\r\n99\r\n904.140\r\n904.140\r\n904.140\r\n904.140\r\n1353\r\nEMATER\r\n00\r\n2.963.911\r\n5.927.822\r\n11.891.732\r\n15.549.653\r\n10\r\n2.395.135\r\n2.395.135\r\n2.395.135\r\n2.395.135\r\n13\r\n4.334.392\r\n4.334.392\r\n4.334.392\r\n4.334.392\r\n1354\r\nPESAGRO\r\n00\r\n608.247\r\n1.216.494\r\n2.349.741\r\n2.952.236\r\n10\r\n280.033\r\n280.033\r\n280.033\r\n280.033\r\n13\r\n6.724.689\r\n6.724.689\r\n6.724.689\r\n6.724.689\r\n1401\r\nSEGOV\r\n00\r\n16.149.831\r\n18.956.322\r\n20.157.832\r\n27.049.188\r\n1501\r\nSEC\r\n00\r\n6.171.986\r\n12.343.973\r\n19.265.960\r\n29.228.804\r\n01\r\n-\r\n7.675.000\r\n11.551.906\r\n11.551.906\r\n10\r\n168.520\r\n168.520\r\n168.520\r\n168.520\r\n11\r\n65.616.464\r\n65.616.464\r\n65.616.464\r\n65.616.464\r\n12\r\n31.281.251\r\n31.281.251\r\n31.281.251\r\n31.281.251\r\n1541\r\nFUNARJ\r\n00\r\n1.082.196\r\n2.164.393\r\n3.246.589\r\n4.397.785\r\n01\r\n-\r\n999.984\r\n1.499.098\r\n1.499.098\r\n10\r\n1.363.445\r\n1.363.445\r\n1.363.445\r\n1.363.445\r\n98\r\n7.594.614\r\n7.594.614\r\n7.594.614\r\n7.594.614\r\n1542\r\nFCFB\r\n00\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n10\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1543\r\nFTMRJ\r\n00\r\n2.586.368\r\n8.466.084\r\n9.855.778\r\n14.455.908\r\n01\r\n-\r\n294.102\r\n793.489\r\n793.489\r\n10\r\n5.043.224\r\n5.043.224\r\n5.043.224\r\n5.043.224\r\n11\r\n1.017.864\r\n1.017.864\r\n1.017.864\r\n1.017.864\r\n1544\r\nFMIS\r\n00\r\n164.684\r\n316.658\r\n731.342\r\n1.236.168\r\n01\r\n-\r\n325.000\r\n350.000\r\n436.822\r\n10\r\n71.337\r\n71.337\r\n71.337\r\n71.337\r\n11\r\n24.942.144\r\n24.942.144\r\n24.942.144\r\n24.942.144\r\n1601\r\nSEDEC\r\n00\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n11\r\n40.612.000\r\n40.612.000\r\n40.612.000\r\n40.612.000\r\n12\r\n939.624\r\n939.624\r\n939.624\r\n939.624\r\n99\r\n3.551.582\r\n3.551.582\r\n3.551.582\r\n3.551.582\r\n1661\r\nFUNESBOM\r\n10\r\n260.755.199\r\n260.755.199\r\n260.755.199\r\n260.755.199\r\n13\r\n26.261.513\r\n26.261.513\r\n26.261.513\r\n26.261.513\r\n20\r\n15.396.157\r\n15.396.157\r\n15.396.157\r\n15.396.157\r\n25\r\n2.218.193\r\n2.218.193\r\n2.218.193\r\n2.218.193\r\n1701\r\nSEEL\r\n00\r\n29.387.262\r\n57.025.940\r\n72.664.617\r\n100.054.332\r\n01\r\n-\r\n3.788.549\r\n3.788.549\r\n3.788.549\r\n12\r\n10.872.851\r\n10.872.851\r\n10.872.851\r\n10.872.851\r\n99\r\n13.819.644\r\n13.819.644\r\n13.819.644\r\n13.819.644\r\n1731\r\nSUDERJ\r\n00\r\n4.670.560\r\n9.341.120\r\n14.011.680\r\n19.258.440\r\n01\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n10\r\n1.798.963\r\n1.798.963\r\n1.798.963\r\n1.798.963\r\n1801\r\nSEEDUC\r\n00\r\n48.738.611\r\n115.189.076\r\n182.001.541\r\n280.040.552\r\n01\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2\r\n05\r\n409.234.542\r\n432.888.470\r\n432.888.470\r\n432.888.470\r\n11\r\n66.011.750\r\n66.011.750\r\n66.011.750\r\n66.011.750\r\n12\r\n37.486.458\r\n37.486.458\r\n37.486.458\r\n37.486.458\r\n15\r\n5.743.307\r\n5.743.307\r\n6.137.388\r\n6.205.242\r\n20\r\n6.362.020\r\n6.362.020\r\n6.362.020\r\n6.362.020\r\n22\r\n88.933.713\r\n189.971.980\r\n257.583.641\r\n319.946.797\r\n24\r\n272.777.459\r\n272.777.459\r\n272.777.459\r\n272.777.459\r\n1802\r\nNOVO DEGASE\r\n00\r\n5.093.354\r\n10.378.320\r\n18.521.673\r\n20.575.027\r\n12\r\n2.721.545\r\n2.721.545\r\n2.721.545\r\n2.721.545\r\n22\r\n9.486.238\r\n18.972.475\r\n34.058.713\r\n40.855.000\r\n1901\r\nSEH\r\n00\r\n125.563\r\n215.526\r\n228.244\r\n350.444\r\n12\r\n49.170\r\n49.170\r\n49.170\r\n49.170\r\n22\r\n1.629.840\r\n2.330.108\r\n2.597.505\r\n2.597.505\r\n1931\r\nITERJ\r\n00\r\n191.440\r\n528.880\r\n3.842.573\r\n5.603.752\r\n13\r\n5.370.847\r\n5.370.847\r\n5.370.847\r\n5.370.847\r\n22\r\n2.602.124\r\n5.327.685\r\n5.852.679\r\n5.852.679\r\n1971\r\nCEHAB- RJ\r\n00\r\n1.322.000\r\n2.524.870\r\n5.032.720\r\n7.558.148\r\n10\r\n742.598\r\n742.598\r\n742.598\r\n742.598\r\n16\r\n5.699.857\r\n5.699.857\r\n5.699.857\r\n5.699.857\r\n22\r\n26.756.290\r\n53.512.579\r\n102.768.869\r\n144.359.996\r\n2001\r\nSEFAZ\r\n00\r\n15.406.323\r\n30.812.645\r\n47.618.968\r\n47.621.618\r\n11\r\n15.845.686\r\n15.845.686\r\n15.845.686\r\n15.845.686\r\n2061\r\nFAF\r\n00\r\n15.485.971\r\n33.571.942\r\n51.657.912\r\n84.783.690\r\n2101\r\nCASA CIVIL\r\n00\r\n8.878.748\r\n15.361.909\r\n19.035.400\r\n19.195.960\r\n12\r\n39.399.054\r\n39.399.054\r\n39.399.054\r\n39.399.054\r\n99\r\n25.000\r\n25.000\r\n25.000\r\n25.000\r\n2102\r\nSSCS\r\n00\r\n33.997.772\r\n108.612.996\r\n177.088.400\r\n289.291.546\r\n01\r\n1.000\r\n1.900.750\r\n5.525.500\r\n5.899.299\r\n12\r\n8.700.000\r\n8.700.000\r\n8.700.000\r\n8.700.000\r\n99\r\n487.096\r\n487.096\r\n487.096\r\n487.096\r\n2106\r\nSSMCC\r\n00\r\n7.326.904\r\n14.287.683\r\n19.664.599\r\n20.684.189\r\n2131\r\nAGETRANSP\r\n10\r\n8.500.293\r\n8.500.293\r\n8.500.293\r\n8.500.293\r\n2132\r\nAGENERSA\r\n10\r\n6.687.052\r\n6.687.052\r\n6.687.052\r\n6.687.052\r\n2133\r\nDETRAN- RJ\r\n10\r\n1.018.137.007\r\n1.018.137.007\r\n1.018.137.007\r\n1.018.137.007\r\n13\r\n11.162.489\r\n11.162.489\r\n11.162.489\r\n11.162.489\r\n2134\r\nLOTERJ\r\n10\r\n215.245.435\r\n215.245.435\r\n215.245.435\r\n215.245.435\r\n2135\r\nPRODERJ\r\n00\r\n3.574.575\r\n7.149.150\r\n10.723.725\r\n33.494.772\r\n01\r\n-\r\n5.000.000\r\n7.388.023\r\n7.388.023\r\n10\r\n12.988.680\r\n12.988.680\r\n12.988.680\r\n12.988.680\r\n2136\r\nPROCON- RJ\r\n00\r\n2.381.379\r\n2.762.757\r\n4.819.136\r\n4.923.170\r\n01\r\n-\r\n-\r\n170.000\r\n170.000\r\n96\r\n4.156.991\r\n4.156.991\r\n4.156.991\r\n4.156.991\r\n2153\r\nSERVE\r\n00\r\n7.281\r\n31.439\r\n38.720\r\n42.936\r\n2171\r\nMETRO\r\n00\r\n23.189\r\n42.323\r\n65.195\r\n117.908\r\n2172\r\nCTC-RJ\r\n00\r\n24.260\r\n48.520\r\n85.024\r\n102.750\r\n10\r\n8.000\r\n8.000\r\n8.000\r\n8.000\r\n2173\r\nFLUMITRENS\r\n00\r\n4.700\r\n4.700\r\n10.875\r\n11.474\r\n2201\r\nSEDEIS\r\n00\r\n1.169.544\r\n1.935.884\r\n2.702.225\r\n3.245.091\r\n11\r\n18.000.000\r\n18.000.000\r\n18.000.000\r\n18.000.000\r\n2231\r\nDRM\r\n00\r\n142.971\r\n350.335\r\n523.306\r\n942.193\r\n10\r\n80.108\r\n80.108\r\n80.108\r\n80.108\r\n13\r\n18.550\r\n18.550\r\n18.550\r\n18.550\r\n2232\r\nJUCERJA\r\n00\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1.168.700\r\n10\r\n56.237.490\r\n56.237.490\r\n56.237.490\r\n56.237.490\r\n2233\r\nIPEM-RJ\r\n13\r\n27.577.720\r\n27.577.720\r\n27.577.720\r\n27.577.720\r\n2261\r\nFREMF\r\n00\r\n25.000\r\n1.663.348\r\n1.688.348\r\n5.246.473\r\n01\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1.780.101\r\n10\r\n918.817\r\n918.817\r\n918.817\r\n918.817\r\n2262\r\nFUPP\r\n10\r\n14.345.951\r\n14.345.951\r\n14.345.951\r\n14.345.951\r\n2271\r\nCODIN\r\n00\r\n30.106.423\r\n30.260.567\r\n30.371.355\r\n111.697.553\r\n10\r\n50.030.902\r\n50.030.902\r\n50.030.902\r\n50.030.902\r\n2401\r\nSEA\r\n00\r\n454.000\r\n928.000\r\n1.382.000\r\n1.835.996\r\n04\r\n92.373\r\n92.373\r\n92.373\r\n92.373\r\n12\r\n11.340.955\r\n11.340.955\r\n11.340.955\r\n11.340.955\r\n99\r\n127.861\r\n127.861\r\n127.861\r\n127.861\r\n2402\r\nUEPSAM\r\n12\r\n590.819\r\n590.819\r\n590.819\r\n590.819\r\n21\r\n106.893.153\r\n106.893.153\r\n106.893.153\r\n106.893.153\r\n2404\r\nFECAM\r\n01\r\n178.530\r\n357.061\r\n535.591\r\n714.121\r\n04\r\n54.389.198\r\n181.297.327\r\n280.945.991\r\n426.141.032\r\n97\r\n1.070.460\r\n1.070.460\r\n1.070.460\r\n1.070.460\r\n2432\r\nINEA\r\n00\r\n-\r\n-\r\n-\r\n600.000\r\n10\r\n16.500.717\r\n16.500.717\r\n16.500.717\r\n16.500.717\r\n13\r\n21.366.210\r\n21.366.210\r\n21.366.210\r\n21.366.210\r\n16\r\n412.988.515\r\n412.988.515\r\n412.988.515\r\n412.988.515\r\n19\r\n21.737.789\r\n21.737.789\r\n21.737.789\r\n21.737.789\r\n97\r\n5.717.800\r\n5.717.800\r\n5.717.800\r\n5.717.800\r\n98\r\n689.688\r\n689.688\r\n689.688\r\n689.688\r\n2463\r\nFUNDRHI\r\n10\r\n155.651.012\r\n155.651.012\r\n155.651.012\r\n155.651.012\r\n2501\r\nSEAP\r\n00\r\n11.402.153\r\n22.970.185\r\n58.372.339\r\n136.606.296\r\n01\r\n-\r\n25.754.259\r\n38.631.389\r\n47.619.625\r\n11\r\n9.000.000\r\n9.000.000\r\n9.000.000\r\n9.000.000\r\n12\r\n1.093.561\r\n1.093.561\r\n1.093.561\r\n1.093.561\r\n18\r\n166.000.000\r\n166.000.000\r\n166.000.000\r\n166.000.000\r\n25\r\n4.797.219\r\n4.797.219\r\n4.797.219\r\n4.797.219\r\n2541\r\nFSCABRINI\r\n00\r\n1.154.913\r\n2.839.827\r\n4.259.740\r\n6.791.230\r\n01\r\n-\r\n900.000\r\n1.350.000\r\n1.350.000\r\n10\r\n5.997.992\r\n5.997.992\r\n5.997.992\r\n5.997.992\r\n2561\r\nFUESP\r\n00\r\n1.094.758\r\n2.189.516\r\n3.284.274\r\n6.019.531\r\n10\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n11\r\n18.268.829\r\n18.268.829\r\n18.268.829\r\n18.268.829\r\n13\r\n142.362\r\n142.362\r\n142.362\r\n142.362\r\n19\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n2601\r\nSESEG\r\n00\r\n9.902.749\r\n15.705.604\r\n21.552.101\r\n46.390.310\r\n01\r\n-\r\n11.357.222\r\n17.035.829\r\n17.035.829\r\n11\r\n611.583.382\r\n611.583.382\r\n611.583.382\r\n611.583.382\r\n12\r\n53.005.047\r\n53.005.047\r\n53.005.047\r\n53.005.047\r\n18\r\n45.531.879\r\n45.531.879\r\n45.531.879\r\n45.531.879\r\n2604\r\nPCERJ\r\n00\r\n14.121.563\r\n28.095.991\r\n42.489.689\r\n57.736.011\r\n01\r\n-\r\n7.880.333\r\n7.896.760\r\n7.896.760\r\n11\r\n19.697.728\r\n19.697.728\r\n19.697.728\r\n19.697.728\r\n18\r\n65.000.000\r\n65.000.000\r\n65.000.000\r\n65.000.000\r\n20\r\n7.387.925\r\n7.387.925\r\n7.387.925\r\n7.387.925\r\n2611\r\nPMERJ\r\n00\r\n33.876.002\r\n66.392.203\r\n86.908.404\r\n88.246.929\r\n01\r\n-\r\n9.656.001\r\n14.204.277\r\n14.204.277\r\n11\r\n86.078.495\r\n86.078.495\r\n86.078.495\r\n86.078.495\r\n18\r\n139.000.000\r\n139.000.000\r\n139.000.000\r\n139.000.000\r\n20\r\n24.969.161\r\n24.969.161\r\n24.969.161\r\n24.969.161\r\n2632\r\nRIOSEGURANCA\r\n00\r\n95.294\r\n173.968\r\n239.544\r\n300.527\r\n2661\r\nACADEPOL\r\n10\r\n5.357.101\r\n5.357.101\r\n5.357.101\r\n5.357.101\r\n2662\r\nFUNESPOL\r\n10\r\n827.096\r\n827.096\r\n827.096\r\n827.096\r\n2664\r\nFUNESSP\r\n10\r\n653.350\r\n653.350\r\n653.350\r\n653.350\r\n2665\r\nFUNESPOM\r\n10\r\n192.895.586\r\n192.895.586\r\n192.895.586\r\n192.895.586\r\n13\r\n631.382\r\n631.382\r\n631.382\r\n631.382\r\n19\r\n4.003.919\r\n4.003.919\r\n4.003.919\r\n4.003.919\r\n2901\r\nSES\r\n00\r\n77.930\r\n143.100\r\n232.170\r\n302.161\r\n2931\r\nIASERJ\r\n00\r\n421.473\r\n842.945\r\n1.264.418\r\n1.443.592\r\n2942\r\nFEHUE\r\n10\r\n4.520.039\r\n4.520.039\r\n4.520.039\r\n4.520.039\r\n23\r\n34.457.065\r\n34.457.065\r\n34.457.065\r\n34.457.065\r\n2961\r\nFES\r\n00\r\n372.084.222\r\n783.063.964\r\n1.272.116.288\r\n1.995.681.154\r\n11\r\n5.598.250\r\n5.598.250\r\n5.598.250\r\n5.598.250\r\n13\r\n12.247.108\r\n12.247.108\r\n12.247.108\r\n12.247.108\r\n22\r\n224.989.272\r\n452.306.003\r\n643.143.433\r\n891.985.573\r\n25\r\n860.914.715\r\n860.914.715\r\n860.914.715\r\n860.914.715\r\n2971\r\nIVB\r\n00\r\n13.370.696\r\n26.741.391\r\n45.112.087\r\n53.996.050\r\n10\r\n276.844.271\r\n276.844.271\r\n276.844.271\r\n276.844.271\r\n13\r\n18.988.410\r\n18.988.410\r\n18.988.410\r\n18.988.410\r\n22\r\n-\r\n-\r\n-\r\n15.315.403\r\n3001\r\nSETRAB\r\n00\r\n2.427.926\r\n5.855.852\r\n8.783.777\r\n11.711.703\r\n12\r\n24.908.288\r\n24.908.288\r\n24.908.288\r\n24.908.288\r\n3101\r\nSETRANS\r\n00\r\n2.005.665\r\n2.450.665\r\n3.036.685\r\n4.165.789\r\n01\r\n-\r\n68.000\r\n960.000\r\n960.000\r\n11\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n12\r\n32.798.875\r\n32.798.875\r\n32.798.875\r\n32.798.875\r\n22\r\n250.151\r\n500.302\r\n750.453\r\n915.187\r\n97\r\n290.925\r\n290.925\r\n290.925\r\n290.925\r\n99\r\n12.000\r\n12.000\r\n12.000\r\n12.000\r\n3133\r\nDETRO- RJ\r\n10\r\n41.464.557\r\n41.464.557\r\n41.464.557\r\n41.464.557\r\n3161\r\nFET\r\n00\r\n-\r\n-\r\n-\r\n20.000.000\r\n01\r\n-\r\n34.750.000\r\n52.125.000\r\n64.252.750\r\n22\r\n200.735.417\r\n301.103.125\r\n401.469.722\r\n401.469.722\r\n3171\r\nCODERTE\r\n10\r\n10.797.090\r\n10.797.090\r\n10.797.090\r\n10.797.090\r\n3172\r\nCENTRAL\r\n00\r\n5.609.786\r\n14.530.238\r\n32.700.689\r\n33.327.887\r\n01\r\n-\r\n8.971.417\r\n14.180.221\r\n14.180.221\r\n10\r\n312.672\r\n312.672\r\n312.672\r\n312.672\r\n11\r\n673.338.801\r\n673.338.801\r\n673.338.801\r\n673.338.801\r\n22\r\n93.000\r\n186.000\r\n277.000\r\n277.000\r\n3173\r\nRIOTRILHOS\r\n00\r\n1.221.000\r\n2.783.000\r\n4.174.500\r\n5.946.315\r\n01\r\n-\r\n444.540\r\n444.540\r\n444.540\r\n10\r\n2.478.980\r\n2.478.980\r\n2.478.980\r\n2.478.980\r\n11\r\n2.032.379.892\r\n2.032.379.892\r\n2.032.379.892\r\n2.032.379.892\r\n3201\r\nSEASDH\r\n00\r\n810.360\r\n2.874.506\r\n4.524.799\r\n24.064.489\r\n01\r\n-\r\n35.586.345\r\n53.433.027\r\n62.357.690\r\n11\r\n56.694.000\r\n56.694.000\r\n56.694.000\r\n56.694.000\r\n12\r\n24.052.389\r\n24.052.389\r\n24.052.389\r\n24.052.389\r\n22\r\n117.083.747\r\n180.125.621\r\n247.999.955\r\n249.455.189\r\n3242\r\nFLXIII\r\n00\r\n1.002.000\r\n2.004.000\r\n3.006.000\r\n6.989.106\r\n22\r\n256.052\r\n512.104\r\n768.156\r\n1.020.929\r\n3243\r\nFIA-RJ\r\n00\r\n426.799\r\n774.687\r\n1.280.200\r\n1.487.127\r\n3261\r\nFEAS\r\n00\r\n250.000\r\n500.000\r\n5.734.865\r\n23.481.520\r\n01\r\n-\r\n9.284.564\r\n12.967.347\r\n13.217.347\r\n13\r\n24.603.205\r\n24.603.205\r\n24.603.205\r\n24.603.205\r\n22\r\n34.704.348\r\n69.408.697\r\n110.056.195\r\n136.895.628\r\n24\r\n5.057.109\r\n5.057.109\r\n5.057.109\r\n5.057.109\r\n98\r\n2.533.932\r\n2.533.932\r\n2.533.932\r\n2.533.932\r\n3266\r\nFFIA\r\n22\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3701\r\nEGE/SEPLAG\r\n01\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n4001\r\nSECT\r\n00\r\n434.481\r\n868.962\r\n1.189.227\r\n1.404.416\r\n4041\r\nFAPERJ\r\n00\r\n89.078.415\r\n181.071.299\r\n269.964.277\r\n383.614.745\r\n10\r\n20.673.551\r\n20.673.551\r\n20.673.551\r\n20.673.551\r\n13\r\n14.475.644\r\n14.475.644\r\n14.475.644\r\n14.475.644\r\n4042\r\nFENORTE\r\n00\r\n71.396\r\n142.792\r\n1.019.032\r\n1.090.428\r\n10\r\n398.500\r\n398.500\r\n398.500\r\n398.500\r\n98\r\n1.500\r\n1.500\r\n1.500\r\n1.500\r\n4043\r\nUERJ\r\n00\r\n24.790.780\r\n51.408.417\r\n93.573.474\r\n159.290.567\r\n01\r\n-\r\n-\r\n-\r\n279.021\r\n10\r\n53.304.502\r\n53.304.502\r\n53.304.502\r\n53.304.502\r\n13\r\n50.825.256\r\n50.825.256\r\n50.825.256\r\n50.825.256\r\n22\r\n5.896.230\r\n11.795.264\r\n23.593.331\r\n23.593.331\r\n25\r\n48.361.444\r\n48.361.444\r\n48.361.444\r\n48.361.444\r\n4044\r\nFAETEC\r\n00\r\n16.983.308\r\n33.966.616\r\n50.949.924\r\n81.049.097\r\n10\r\n36.000\r\n36.000\r\n36.000\r\n36.000\r\n13\r\n807.800\r\n807.800\r\n807.800\r\n807.800\r\n22\r\n8.314.631\r\n18.629.262\r\n38.595.735\r\n44.578.588\r\n4045\r\nUENF\r\n00\r\n6.704.762\r\n13.409.523\r\n20.114.285\r\n26.819.046\r\n10\r\n814.136\r\n814.136\r\n814.136\r\n814.136\r\n13\r\n26.397.851\r\n26.397.851\r\n26.397.851\r\n26.397.851\r\n4046\r\nCECIERJ\r\n00\r\n5.205.958\r\n7.944.870\r\n10.683.781\r\n14.292.692\r\n10\r\n2.687.462\r\n2.687.462\r\n2.687.462\r\n2.687.462\r\n13\r\n4.326.435\r\n4.326.435\r\n4.326.435\r\n4.326.435\r\n98\r\n5.852.333\r\n5.852.333\r\n5.852.333\r\n5.852.333\r\n4047\r\nUEZO\r\n00\r\n721.737\r\n1.952.284\r\n2.912.016\r\n3.578.848\r\n10\r\n70.000\r\n70.000\r\n70.000\r\n70.000\r\n13\r\n161.324\r\n161.324\r\n161.324\r\n161.324\r\n4301\r\nSETUR\r\n00\r\n1.978.372\r\n3.850.944\r\n5.527.316\r\n11.461.278\r\n11\r\n118.417.938\r\n118.417.938\r\n118.417.938\r\n118.417.938\r\n12\r\n5.084.690\r\n5.084.690\r\n5.084.690\r\n5.084.690\r\n4371\r\nTURISRIO\r\n00\r\n539.697\r\n1.639.945\r\n2.320.188\r\n3.046.079\r\n10\r\n240\r\n240\r\n240\r\n240\r\n13\r\n150.000\r\n150.000\r\n150.000\r\n150.000\r\n4501\r\nSEDRAP\r\n00\r\n1.024.883\r\n2.049.766\r\n4.135.531\r\n4.883.376\r\n11\r\n1.383.884\r\n1.383.884\r\n1.383.884\r\n1.383.884\r\n12\r\n2.829.282\r\n2.829.282\r\n2.829.282\r\n2.829.282\r\n4541\r\nFIPERJ\r\n00\r\n287.036\r\n574.072\r\n1.168.143\r\n1.946.143\r\n01\r\n-\r\n836.041\r\n848.862\r\n848.862\r\n10\r\n533\r\n533\r\n533\r\n533\r\n13\r\n369.864\r\n369.864\r\n369.864\r\n369.864\r\n4571\r\nCASERJ\r\n00\r\n125.800\r\n251.600\r\n377.400\r\n428.769\r\n10\r\n337.000\r\n337.000\r\n337.000\r\n337.000\r\n4572\r\nCEASA\r\n00\r\n19.200\r\n38.400\r\n57.600\r\n70.172\r\n10\r\n10.720.468\r\n10.720.468\r\n10.720.468\r\n10.720.468\r\n*Omitida no D.O. de 30.12.2013\r\nId: 1628370\r\n"
        ],
        "1628495": [
            "2014-02-12 00:00:00",
            "ATO DA SECRETÁRIA\r\nSOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NA ÁREA DE CULTURA.\r\nde suas atribuições legais, considerando a autorização constante no Decreto nº 42.968, de 13/05/2011, publicado no D.O. de 16/05/2011, relação ao Processo nº E-18/001.707/2012,\r\nRESOLVE:\r\n4599/2005, e suas alterações, dos candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado, conforme relação em anexo.\r\nO contrato terá vigência até 31.07.2014, nos termos do instrumento contratual e da Lei nº 4599/2005, e suas alterações e do Processo nº E-18/001.396/2012.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2014\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nANEXO\r\nRemuneração (R )\r\nBibliotecas\r\nIlza Pereira dos Santos\r\nTécnico\r\n00,00\r\nRocinha\r\nFernanda Paixão Moreira\r\nTécnico\r\n00,00\r\nRocinha\r\nId: 1628495\r\n"
        ],
        "1628693": [
            "2014-02-11 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nISCIPLINA A CONVERSÃO DOS PONTOS OBTIDOS NA AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO DE QUE TRATA O DECRETO Nº 43.249, DE 24 DE OUTUBRO DE 2011, EM PERCENTUAIS DA PARCELA INDIVIDUAL DE GDA, DEVIDA AOS SERVIDORES DAS CARREIRAS DE ESPECIALISTA EM FINANÇAS PÚBLICAS E DE ANALISTA DE CONTROLE INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, \r\n- o disposto no § 4º do art. 14 da Lei nº 5.355, de 23 de dezembro de 2008;\r\n- o disposto no § 1º do art. 15 da Lei nº 5.355, de 23 de dezembro de 2008;\r\n- o disposto nos § § 2º e 3º do art. 2º do Decreto nº 44.257, de 17 de junho de 2013; \r\n- o disposto no art. 1º da Resolução SEFAZ nº 612, de 02 de abril de 2013; e\r\n- o disposto no § 2º do art. 4º da Lei nº 5.756, de 29 de junho de 2010.\r\nA parcela individual da Gratificação de Desempenho de Atividade - GDA será paga com base nos resultados da avaliação especial de desempenho, aplicada para fins de estágio probatório, dos servidores das carreiras de Especialista em Finanças Públicas e de Analista de Controle Interno.\r\nOs servidores cujo desempenho individual já foi avaliado perceberão a GDA nos termos desta Resolução, a partir do primeiro pagamento subsequente à sua publicação. \r\nA correspondência entre a pontuação obtida na avaliação especial de desempenho e a parcela individual de GDA, bem como o reflexo desta correspondência no valor integral da GDA, se dará conforme o quadro do Anexo Único desta Resolução.\r\nPara fins de aferição da parcela individual da GDA, utilizar-se-á sempre o resultado da avaliação mais recente do servidor.\r\nAté que haja publicação do resultado da avaliação do cumprimento das metas institucionais no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, a parcela institucional de GDA das carreiras de Especialista em Finanças Públicas e de Analista de Controle Interno será paga em seu valor máximo, conforme definido no Decreto nº 44.257, de 17 de junho de 2013, correspondente a 60% (sessenta por cento) da GDA total. \r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2014\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nANEXO ÚNICO\r\nPontuação na Avaliação Especial de Desempenho\r\nAvaliação Individual\r\n% de GDA Institucional (*)\r\n% DE GDA TOTAL\r\n% de GDA Individual\r\n% sobre a GDA Total\r\nDe 11 a 29 pontos\r\n0%\r\n0%\r\n60%\r\n60%\r\nDe 30 a 32 pontos\r\n25%\r\n10%\r\n60%\r\n70%\r\nDe 33 a 35 pontos\r\n37%\r\n15%\r\n60%\r\n75%\r\nDe 36 a 38 pontos\r\n50%\r\n20%\r\n60%\r\n80%\r\nDe 39 a 41 pontos\r\n75%\r\n30%\r\n60%\r\n90%\r\nDe 42 a 44 pontos\r\n100%\r\n40%\r\n60%\r\n100%\r\n(*) - O percentual apresentado na coluna será o máximo autorizado pelo Decreto nº 44.257, de 17 de junho de 2013, até que haja publicação do resultado da avaliação do cumprimento das metas institucionais no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nId: 1628693\r\n"
        ],
        "1629334": [
            "2014-02-12 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nEXTINGUE A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE ITAOCARA.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013, art. 1º, II, alínea “b”, o que consta no Processo Administrativo nº E- 03/10.302.088/2012, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- que os alunos da Escola Estadual Professora Laura Maria de Sá foram transferidos para rede municipal de ensino;\r\n- que os recursos humanos foram remanejados para outras unidades escolares estaduais; e\r\n- que o acervo documental e os bens patrimoniais da mencionada escola estão sob a guarda da Secretaria Municipal de Educação de Itaocara,\r\nRESOLVE:\r\nExtinguir a Escola Estadual Professora Laura Maria de Sá, criada através do Decreto nº 7.520, de 10 de julho de 1961, publicado no Diário Oficial de 11 de julho de 1961 e denominada através do Decreto nº 20.200, de 11 de julho de 1994, localizada na Fazenda Candiba, zona rural do 4º Distrito do Município de Itaocara. \r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nId: 1629334\r\n"
        ],
        "1629491": [
            "2014-02-12 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 2014\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAÇÃO DE DESPESA E PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PREVENÇÃO A DEPENDÊNCIA QUÍMICA no uso de suas atribuições que lhe confere o § 1º, do art. 82, da lei nº 287/79,\r\nE:\r\n\r\n- Delegar competência aos servidores SHEILA LÚCI ABEL DE MELLO, Subsecretária Administrativa, matrícula nº 198.618-1 e CLAUDIO SILVA MASCARENHAS LIMA, Subsecretário Operacional, Id. Funcional nº 1925488-1, para no limite das dotações orçamentárias consignadas a esta Secretaria de Estado ou, ainda, em razão dos convênios ou transferências de outros órgão ou entidades públicas, praticar os atos de gestão orçamentária e financeira, a saber:\r\na) autorizar realização de despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas notas de autorização de despesas - NADS, emissão de notas de empenho relativas a concessionárias de serviços públicos, diárias, folhas de pagamentos de pessoal ressarcimento de pessoal, adiantamentos;\r\nb) autorizar a concessão de adiantamento e aprovar as respectivas prestações de contas, aplicando as penalidades previstas na legislação em vigor pertinente ao assunto, quando for o caso;\r\nc) autorizar requisição de passagens aéreas;\r\nd) autorizar abertura de licitações, aprovar seus resultados, apreciar recursos de licitantes, e adjudicar a empresa ou empresas vencedoras o objeto dos certames respectivos, inclusive no Sistema Integrado de Gestão de Aquisições - SIGA;\r\ne) dispensar licitação nos casos previstos no art. 24, incisos I e II da Lei nº 8.666/03; \r\nf) aplicar ou relevar penalidades pecuniárias e administrativas previstas em lei, quando se verificar descumprimento de obrigação decorrente de licitação ou de contrato, inclusive inobservância de prazos, nos casos de fornecimento de material ou prestação de serviços e execuções de obras;\r\ng) assinar quando necessário, contratos e outros instrumentos contratuais relacionadas às situações previstas na presente Resolução, contraindo obrigações e adquirindo direitos, observada a legislação correlata;\r\nh) autoriza, junto à imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, a publicação de atos oficiais emanados da Secretaria de Estado de Prevenção a Dependência Química.\r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado e a Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do § 1º do art. 82 e Parágrafo Único do art. 289, ambos da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n- Esta Resolução produzirá seus efeitos a contar de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SEPREDEQ nº 001, de 16 de abril de 2013, publicada em 25 de abril de 2013.\r\nRio de Janeiro 10 de fevereiro de 2014\r\nFILIPE PEREIRA\r\nSecretário de Estado de Prevenção a Dependência Química\r\nId: 1629491\r\n"
        ],
        "1629614": [
            "2014-02-12 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO , A IMPLANTAR O ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVES E ADULTOS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013, art. 1º, II, alínea “c”, e o que consta no Processo Administrativo nº E-03/011/737/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar o CIEP 048 Djalma Maranhão, criado pelo Decreto nº 9.045, de 07 de julho de 1986, publicado no Diário Oficial de 08 de julho de 1986, situado na Rua Elvira Ciuffo Cicarino, s/nº, Vila Margarida, Município de Itaguaí, a implantar o Ensino Médio na modalidade de Educação de Jovens e Adultos.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nId: 1629614\r\n"
        ],
        "1629629": [
            "2014-02-12 00:00:00",
            "ATO DA PROCURADORA-GERAL\r\nADMITE ALUNOS-RESIDENTES NO PROGRAMA DE\r\nRESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE :\r\n- Serão admitidos os candidatos, abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, a contar do dia 10 de fevereiro do corrente ano, no Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado, conforme as Resoluções PGE nº 2.483, de 28.05.2008, e nº 3376, de 08.07.2013:\r\nRENAN DO NASCIMENTO COUTO\r\nISABEL BRAZIL SOUSA\r\nMARCELLE SILVA ZÁCCARO\r\n- A designação dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada tornará sem efeito sua admissão.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2014\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 1629629\r\n"
        ],
        "1629630": [
            "2014-02-12 00:00:00",
            "ATO DA PROCURADORA-GERAL\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3497 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2014\r\nADMITE ESTAGIÁRIO DE ARQUIVOLOGIA NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nno uso das atribuições legais que lhe confere o art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, considerando o Convênio firmado com a UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF, para estágios de estudantes de Arquivologia na Procuradoria Geral do Estado,\r\nRESOLVE:\r\n- Admitir o estudante, abaixo relacionado, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura do respectivo Termo de Compromisso:\r\nARQUIVOLOGIA:\r\nISRAEL RIBEIRO GOMES\r\n- A designação do candidato para a vaga existente objetiva atender à necessidade da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada tornará sem efeito sua admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2014\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 1629630\r\n"
        ],
        "1629631": [
            "2014-02-12 00:00:00",
            " ATO DA PROCURADORA-GERAL\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3498 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2014\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE CURSO TÉCNICO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, considerando o convênio firmado com a FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, para estágio de estudante do Curso Técnico em Contabilidade e do Curso Técnico em Administração na Procuradoria Geral do Estado,\r\nRESOLVE:\r\n- Admitir os estudantes, abaixo relacionados, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura do respectivo Termo de Compromisso:\r\nTÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO:\r\nCARLA ROBERTA LEITE LINHARES\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE:\r\nCAROLINE ETOUANNE RANGEL FONTES\r\n- A designação dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada tornará sem efeito sua admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2014\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 1629631\r\n"
        ],
        "1629668": [
            "2014-02-13 00:00:00",
            " \r\nESTABELECE POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA A COTA FINANCEIRA MENSAL PARA PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, observando o disposto no art. 3º do Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014,\r\n- a responsabilidade dos órgãos setoriais e ordenadores de despesa pela observância do cumprimento das disposições legais aplicáveis à gestão orçamentária e financeira, especialmente a Lei nº 4.320/64 e Lei Complementar nº 101/2000, bem como na realização de despesas incompatíveis com os montantes disponibilizados e com os cronogramas estabelecidos pelas Cotas Orçamentária e Financeira, e\r\n- que a geração da despesa deve estar aliada aos efeitos fiscais dela decorrentes, e, portanto, os órgãos deverão rever seu planejamento de modo a compatibilizar os gastos do exercício com a dotação disponível e a Cota Financeira autorizada,\r\n- Estabelecer, na forma dos Anexos I e II da presente Resolução, a Cota Financeira mensal para emissão de Programação de Desembolso (PD) por Unidade Orçamentária e o Cronograma de Pagamento de Restos a Pagar inscritos em 2013.\r\nO limite anual de cada Unidade Orçamentária, detalhado no Anexo I, considera o total das dotações dos Grupos de Despesas 2 - Juros e Encargos da Dívida, 3 - Outras Despesas Correntes, 4 - Investimentos, 5 - Inversões Financeiras e 6 - Amortização da Dívida, agrupado por Fonte de Recursos, Tesouro e Outras Fontes, subtraído do valor equivalente à soma de Restos a Pagar inscritos em 2013 e dos valores contingenciados.\r\nO valor mensal autorizado considera:\r\no Limite para Emissão de Empenho - LME e a Cota Orçamentária trimestral fixada em Resolução SEPLAG;\r\no Fluxo de Caixa elaborado pela Subsecretaria de Finanças da SEFAZ;\r\nas dotações orçamentárias destinadas às despesas obrigatórias e ao custeio relacionado à folha de pessoal, as quais deverão ser preservadas a cada mês para esta finalidade;\r\nOs valores poderão ser revistos sempre que houver alteração na expectativa de receita.\r\n- O saldo da cota financeira, de recursos do Tesouro, não utilizado a cada mês será distribuído para os meses subsequentes, obedecendo à seguinte distribuição:\r\nserá somado à cota do mês subseqüente - t e tseguintes.\r\n- Os saldos das cotas financeiras de recursos de Outras Fontes não estão sujeitos aos critérios estabelecidos no inciso I.\r\nExcepcionalmente no mês de janeiro, o saldo não utilizado não foi cancelado e distribuído pelos meses subsequentes, haja vista a liberação inicial da cota financeira ter ocorrido no dia 27 de janeiro de 2014.\r\n- A Cota Financeira estabelecida nesta Resolução será revista mensalmente com o objetivo de adequar o limite estabelecido nesta Resolução às alterações orçamentárias registradas no SIAFEM até o mês imediatamente anterior.\r\ncomportar a programação, e,quando se tratar de despesas de caráter impostergável, o órgão deverá solicitar a alteração do valor, somente por meio do envio do Relatório de Programação Financeira, o qual deverá ser atualizado e encaminhado mensalmente a Subsecretaria de Política Fiscal.\r\n- As alterações de limite mensal só serão autorizadas quando compatíveis com o Fluxo de Caixa do Tesouro previsto para o exercício de 2014.\r\n- O valor da cota financeira de Outras Fontes de Recursos será liberado de acordo com a receita realizada registrada no SIAFEM até o mês imediatamente anterior à liberação e créditos suplementares abertos com recursos provenientes de superávits financeiros apurados no Balanço Patrimonial de 2013. \r\nPara subsidiar a atualização da cota financeira de Outras Fontes, deverão ser atendidas as disposições constantes do § 1º, art. 4º do Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014.\r\nA liberação de Cota Financeira para emissão de Programação de Desembolso - PD referente às despesas financiadas com recursos vinculados ou operações de crédito, utilizando para pagamento saldos financeiros de 2013, fica condicionada à abertura de crédito suplementar com recursos compensatórios de superávit financeiro, nos termos do inciso I, § 1º do art. 43 da Lei nº 4320/64.\r\n- A Cota Financeira das despesas consignadas na Lei Orçamentária no Grupo de Despesa 1 - “Pessoal e Encargos Sociais” corresponde ao valor da dotação disponível, a cada trimestre, registrado no SIAFEM para esse mesmo Grupo de Despesa.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2014\r\nRENATO VILLELA\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nANEXO I - DISTRIBUIÇÃO MENSAL DA COTA FINANCEIRA 2014\r\n/ TODAS FRS - EXCETO FR 10\r\nVALOR EQUIVALENTE AO RP\r\nUO\r\nNOME UO\r\nFR\r\nDOT. ATUAL (01/02) \r\nCONTING. \r\nDISPONÍVEL (01/02) \r\nINSCRITO EM 2013 \r\nCOTA FINANCEIRA ANUAL \r\nJAN \r\nFEV \r\nMAR \r\nABR \r\nMAI \r\nJUN \r\n0701\r\nSEOBRAS\r\nTESOURO\r\n127.242.129 \r\n9.221.361 \r\n118.020.768 \r\n26.445.165 \r\n91.575.603 \r\n200.000 \r\n1.313.698 \r\n3.711.117 \r\n4.211.654 \r\n7.250.771 \r\n7.644.092 \r\nOUTRAS FONTES\r\n5.566.199.059 \r\n- \r\n5.566.199.059 \r\n- \r\n5.566.199.059 \r\n3.734.518 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n5.693.441.188 \r\n9.221.361 \r\n5.684.219.827 \r\n26.445.165 \r\n5.657.774.662 \r\n3.934.518 \r\n1.313.698 \r\n3.711.117 \r\n4.211.654 \r\n7.250.771 \r\n7.644.092 \r\n0731\r\nIEEA\r\nTESOURO\r\n186.480 \r\n3.500 \r\n182.980 \r\n- \r\n182.980 \r\n3.000 \r\n16.362 \r\n16.362 \r\n16.362 \r\n16.362 \r\n16.362 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n186.480 \r\n3.500 \r\n182.980 \r\n- \r\n182.980 \r\n3.000 \r\n16.362 \r\n16.362 \r\n16.362 \r\n16.362 \r\n16.362 \r\n0741\r\nDER-RJ\r\nTESOURO\r\n173.823.883 \r\n36.870.737 \r\n136.953.146 \r\n2.651.171 \r\n134.301.975 \r\n500.000 \r\n2.087.966 \r\n5.427.445 \r\n6.159.473 \r\n10.604.130 \r\n11.179.355 \r\nOUTRAS FONTES\r\n37.727 \r\n- \r\n37.727 \r\n- \r\n37.727 \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n173.861.610 \r\n36.870.737 \r\n136.990.873 \r\n2.651.171 \r\n134.339.702 \r\n500.000 \r\n2.087.966 \r\n5.427.445 \r\n6.159.473 \r\n10.604.130 \r\n11.179.355 \r\n0751\r\nEMOP\r\nTESOURO\r\n6.415.150 \r\n155.805 \r\n6.259.345 \r\n40.057 \r\n6.219.288 \r\n62.593 \r\n155.892 \r\n247.271 \r\n280.621 \r\n483.117 \r\n509.324 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n6.415.150 \r\n155.805 \r\n6.259.345 \r\n40.057 \r\n6.219.288 \r\n62.593 \r\n155.892 \r\n247.271 \r\n280.621 \r\n483.117 \r\n509.324 \r\n0801\r\nVICE-GOV\r\nTESOURO\r\n618.829 \r\n53.500 \r\n565.329 \r\n16.989 \r\n548.340 \r\n5.653 \r\n13.741 \r\n21.796 \r\n24.736 \r\n42.585 \r\n44.895 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n618.829 \r\n53.500 \r\n565.329 \r\n16.989 \r\n548.340 \r\n5.653 \r\n13.741 \r\n21.796 \r\n24.736 \r\n42.585 \r\n44.895 \r\n0901\r\nPGE\r\nTESOURO\r\n497.115 \r\n149.580 \r\n347.535 \r\n- \r\n347.535 \r\n65.000 \r\n25.685 \r\n25.685 \r\n25.685 \r\n25.685 \r\n25.685 \r\nOUTRAS FONTES\r\n45.371.430 \r\n- \r\n45.371.430 \r\n- \r\n45.371.430 \r\n- \r\n3.000.000 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n45.868.545 \r\n149.580 \r\n45.718.965 \r\n- \r\n45.718.965 \r\n65.000 \r\n3.025.685 \r\n25.685 \r\n25.685 \r\n25.685 \r\n25.685 \r\n1101\r\nDPGE\r\nTESOURO\r\n4.087.284 \r\n4.050.000 \r\n37.284 \r\n- \r\n37.284 \r\n373 \r\n3.356 \r\n3.356 \r\n3.356 \r\n3.356 \r\n3.356 \r\nOUTRAS FONTES\r\n6.088.175 \r\n- \r\n6.088.175 \r\n- \r\n6.088.175 \r\n- \r\n475.032 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n10.175.459 \r\n4.050.000 \r\n6.125.459 \r\n- \r\n6.125.459 \r\n373 \r\n478.387 \r\n3.356 \r\n3.356 \r\n3.356 \r\n3.356 \r\n1161\r\nFUNDPERJ\r\nTESOURO\r\n294.000 \r\n- \r\n294.000 \r\n- \r\n294.000 \r\n2.940 \r\n7.370 \r\n11.690 \r\n13.266 \r\n22.840 \r\n24.078 \r\nOUTRAS FONTES\r\n670.454 \r\n- \r\n670.454 \r\n- \r\n670.454 \r\n- \r\n3.296 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n964.454 \r\n- \r\n964.454 \r\n- \r\n964.454 \r\n2.940 \r\n10.666 \r\n11.690 \r\n13.266 \r\n22.840 \r\n24.078 \r\n1201\r\nSEPLAG\r\nTESOURO\r\n41.590.081 \r\n19.578.368 \r\n22.011.713 \r\n3.541.556 \r\n18.470.157 \r\n460.000 \r\n906.031 \r\n704.798 \r\n799.857 \r\n1.377.032 \r\n1.451.729 \r\nOUTRAS FONTES\r\n15.182.348 \r\n- \r\n15.182.348 \r\n- \r\n15.182.348 \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n56.772.429 \r\n19.578.368 \r\n37.194.061 \r\n3.541.556 \r\n33.652.505 \r\n460.000 \r\n906.031 \r\n704.798 \r\n799.857 \r\n1.377.032 \r\n1.451.729 \r\n1241\r\nCEPERJ\r\nTESOURO\r\n698.755 \r\n3.040 \r\n695.715 \r\n5 \r\n695.710 \r\n50.000 \r\n58.701 \r\n58.701 \r\n58.701 \r\n58.701 \r\n58.701 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n698.755 \r\n3.040 \r\n695.715 \r\n5 \r\n695.710 \r\n50.000 \r\n58.701 \r\n58.701 \r\n58.701 \r\n58.701 \r\n58.701 \r\n1301\r\nSEAPEC\r\nTESOURO\r\n16.216.700 \r\n3.715.096 \r\n12.501.604 \r\n2.227.781 \r\n10.273.823 \r\n125.016 \r\n400.000 \r\n401.712 \r\n455.893 \r\n784.864 \r\n827.439 \r\nOUTRAS FONTES\r\n57.914.258 \r\n- \r\n57.914.258 \r\n- \r\n57.914.258 \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n74.130.958 \r\n3.715.096 \r\n70.415.862 \r\n2.227.781 \r\n68.188.081 \r\n125.016 \r\n400.000 \r\n401.712 \r\n455.893 \r\n784.864 \r\n827.439 \r\n1353\r\nEMATER\r\nTESOURO\r\n8.818.218 \r\n2.434.286 \r\n6.383.932 \r\n410.599 \r\n5.973.333 \r\n74.500 \r\n200.000 \r\n234.828 \r\n266.500 \r\n458.806 \r\n483.694 \r\nOUTRAS FONTES\r\n3.892.365 \r\n- \r\n3.892.365 \r\n- \r\n3.892.365 \r\n9.600 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n12.710.583 \r\n2.434.286 \r\n10.276.297 \r\n410.599 \r\n9.865.698 \r\n84.100 \r\n200.000 \r\n234.828 \r\n266.500 \r\n458.806 \r\n483.694 \r\n1354\r\nPESAGRO\r\nTESOURO\r\n1.768.851 \r\n23.411 \r\n1.745.440 \r\n44.162 \r\n1.701.278 \r\n17.454 \r\n60.000 \r\n66.912 \r\n75.936 \r\n130.732 \r\n137.824 \r\nOUTRAS FONTES\r\n2.779.725 \r\n- \r\n2.779.725 \r\n- \r\n2.779.725 \r\n1.928 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n4.548.576 \r\n23.411 \r\n4.525.165 \r\n44.162 \r\n4.481.003 \r\n19.383 \r\n60.000 \r\n66.912 \r\n75.936 \r\n130.732 \r\n137.824 \r\n1401\r\nSEGOV\r\nTESOURO\r\n15.062.071 \r\n10.890.234 \r\n4.171.837 \r\n2.474.704 \r\n1.697.133 \r\n41.718 \r\n41.916 \r\n66.486 \r\n75.454 \r\n129.901 \r\n136.947 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n15.062.071 \r\n10.890.234 \r\n4.171.837 \r\n2.474.704 \r\n1.697.133 \r\n41.718 \r\n41.916 \r\n66.486 \r\n75.454 \r\n129.901 \r\n136.947 \r\n\r\n1501\r\nSEC\r\nTESOURO\r\n47.434.426 \r\n7.504.438 \r\n39.929.988 \r\n7.256.551 \r\n32.673.437 \r\n50.000 \r\n3.915.767 \r\n8.500.000 \r\n501.278 \r\n501.278 \r\n8.500.000 \r\nOUTRAS FONTES\r\n69.000.000 \r\n- \r\n69.000.000 \r\n- \r\n69.000.000 \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n116.434.426 \r\n7.504.438 \r\n108.929.988 \r\n7.256.551 \r\n101.673.437 \r\n50.000 \r\n3.915.767 \r\n8.500.000 \r\n501.278 \r\n501.278 \r\n8.500.000 \r\n1541\r\nFUNARJ\r\nTESOURO\r\n5.864.670 \r\n348.576 \r\n5.516.094 \r\n132.046 \r\n5.384.048 \r\n80.100 \r\n200.000 \r\n210.315 \r\n238.681 \r\n410.912 \r\n433.203 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n5.864.670 \r\n348.576 \r\n5.516.094 \r\n132.046 \r\n5.384.048 \r\n80.100 \r\n200.000 \r\n210.315 \r\n238.681 \r\n410.912 \r\n433.203 \r\n1543\r\nFTMRJ\r\nTESOURO\r\n8.852.848 \r\n2.530.046 \r\n6.322.802 \r\n1.827.227 \r\n4.495.576 \r\n80.000 \r\n401.416 \r\n165.409 \r\n187.718 \r\n323.175 \r\n340.706 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n8.852.848 \r\n2.530.046 \r\n6.322.802 \r\n1.827.227 \r\n4.495.576 \r\n80.000 \r\n401.416 \r\n165.409 \r\n187.718 \r\n323.175 \r\n340.706 \r\n1544\r\nFMIS\r\nTESOURO\r\n795.423 \r\n21.239 \r\n774.184 \r\n119.186 \r\n654.998 \r\n20.100 \r\n57.718 \r\n23.783 \r\n26.991 \r\n46.468 \r\n48.989 \r\nOUTRAS FONTES\r\n1.000.000 \r\n- \r\n1.000.000 \r\n- \r\n1.000.000 \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n1.795.423 \r\n21.239 \r\n1.774.184 \r\n119.186 \r\n1.654.998 \r\n20.100 \r\n57.718 \r\n23.783 \r\n26.991 \r\n46.468 \r\n48.989 \r\n1601\r\nSEDEC\r\nTESOURO\r\n13.701.679 \r\n55.285 \r\n13.646.394 \r\n84.752 \r\n13.561.642 \r\n136.464 \r\n339.936 \r\n539.194 \r\n611.918 \r\n1.053.477 \r\n1.110.623 \r\nOUTRAS FONTES\r\n34.888.000 \r\n- \r\n34.888.000 \r\n- \r\n34.888.000 \r\n56.850 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n48.589.679 \r\n55.285 \r\n48.534.394 \r\n84.752 \r\n48.449.642 \r\n193.314 \r\n339.936 \r\n539.194 \r\n611.918 \r\n1.053.477 \r\n1.110.623 \r\n1661\r\nFUNESBOM\r\nTESOURO\r\n12.400.000 \r\n- \r\n12.400.000 \r\n1.118.587 \r\n11.281.413 \r\n10.000 \r\n285.401 \r\n452.693 \r\n513.750 \r\n884.470 \r\n932.448 \r\nOUTRAS FONTES\r\n12.714.900 \r\n- \r\n12.714.900 \r\n- \r\n12.714.900 \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n25.114.900 \r\n- \r\n25.114.900 \r\n1.118.587 \r\n23.996.313 \r\n10.000 \r\n285.401 \r\n452.693 \r\n513.750 \r\n884.470 \r\n932.448 \r\n1701\r\nSEEL\r\nTESOURO\r\n73.143.228 \r\n16.735.398 \r\n56.407.830 \r\n3.172.750 \r\n53.235.080 \r\n6.800.000 \r\n1.175.771 \r\n1.864.968 \r\n2.116.506 \r\n3.643.770 \r\n3.841.428 \r\nOUTRAS FONTES\r\n21.900.903 \r\n- \r\n21.900.903 \r\n- \r\n21.900.903 \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n95.044.131 \r\n16.735.398 \r\n78.308.733 \r\n3.172.750 \r\n75.135.983 \r\n6.800.000 \r\n1.175.771 \r\n1.864.968 \r\n2.116.506 \r\n3.643.770 \r\n3.841.428 \r\n1731\r\nSUDERJ\r\nTESOURO\r\n15.568.742 \r\n2.336.443 \r\n13.232.299 \r\n6.295.524 \r\n6.936.775 \r\n50.000 \r\n174.378 \r\n276.593 \r\n313.898 \r\n540.407 \r\n569.721 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n15.568.742 \r\n2.336.443 \r\n13.232.299 \r\n6.295.524 \r\n6.936.775 \r\n50.000 \r\n174.378 \r\n276.593 \r\n313.898 \r\n540.407 \r\n569.721 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\nTESOURO\r\n357.835.003 \r\n11.900.849 \r\n345.934.154 \r\n75.547.712 \r\n270.386.442 \r\n5.104.760 \r\n4.121.164 \r\n10.761.455 \r\n12.212.909 \r\n21.025.707 \r\n22.166.253 \r\nOUTRAS FONTES\r\n1.046.362.808 \r\n87.342.371 \r\n959.020.437 \r\n- \r\n959.020.437 \r\n87.763.352 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n1.404.197.811 \r\n99.243.220 \r\n1.304.954.591 \r\n75.547.712 \r\n1.229.406.879 \r\n92.868.112 \r\n4.121.164 \r\n10.761.455 \r\n12.212.909 \r\n21.025.707 \r\n22.166.253 \r\n1802\r\nNOVO DEGASE\r\nTESOURO\r\n48.619.539 \r\n50.000 \r\n48.569.539 \r\n8.503.865 \r\n40.065.674 \r\n486.000 \r\n3.598.152 \r\n1.482.665 \r\n1.682.640 \r\n2.896.827 \r\n3.053.967 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n48.619.539 \r\n50.000 \r\n48.569.539 \r\n8.503.865 \r\n40.065.674 \r\n486.000 \r\n3.598.152 \r\n1.482.665 \r\n1.682.640 \r\n2.896.827 \r\n3.053.967 \r\n1901\r\nSEH\r\nTESOURO\r\n23.079.014 \r\n10.085.000 \r\n12.994.014 \r\n181.203 \r\n12.812.811 \r\n50.000 \r\n323.164 \r\n512.592 \r\n581.728 \r\n1.001.500 \r\n1.055.827 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n23.079.014 \r\n10.085.000 \r\n12.994.014 \r\n181.203 \r\n12.812.811 \r\n50.000 \r\n323.164 \r\n512.592 \r\n581.728 \r\n1.001.500 \r\n1.055.827 \r\n1931\r\nITERJ\r\nTESOURO\r\n21.975.649 \r\n11.127.000 \r\n10.848.649 \r\n34.701 \r\n10.813.948 \r\n50.000 \r\n272.551 \r\n432.312 \r\n490.620 \r\n844.649 \r\n890.468 \r\nOUTRAS FONTES\r\n8.143.100 \r\n- \r\n8.143.100 \r\n- \r\n8.143.100 \r\n12.290 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n30.118.749 \r\n11.127.000 \r\n18.991.749 \r\n34.701 \r\n18.957.048 \r\n62.290 \r\n272.551 \r\n432.312 \r\n490.620 \r\n844.649 \r\n890.468 \r\n1971\r\nCEHAB-RJ\r\nTESOURO\r\n187.981.364 \r\n72.034.784 \r\n115.946.580 \r\n9.956.609 \r\n105.989.971 \r\n415.000 \r\n1.673.237 \r\n4.281.405 \r\n4.858.860 \r\n8.364.999 \r\n8.818.761 \r\nOUTRAS FONTES\r\n3.379.076 \r\n- \r\n3.379.076 \r\n- \r\n3.379.076 \r\n1.409 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n191.360.440 \r\n72.034.784 \r\n119.325.656 \r\n9.956.609 \r\n109.369.047 \r\n416.409 \r\n1.673.237 \r\n4.281.405 \r\n4.858.860 \r\n8.364.999 \r\n8.818.761 \r\n2001\r\nSEFAZ\r\nTESOURO\r\n43.376.896 \r\n2.009.293 \r\n41.367.603 \r\n2.047.239 \r\n39.320.364 \r\n150.000 \r\n991.823 \r\n1.573.196 \r\n1.785.381 \r\n3.073.707 \r\n3.240.441 \r\nOUTRAS FONTES\r\n38.391.000 \r\n- \r\n38.391.000 \r\n- \r\n38.391.000 \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n81.767.896 \r\n2.009.293 \r\n79.758.603 \r\n2.047.239 \r\n77.711.364 \r\n150.000 \r\n991.823 \r\n1.573.196 \r\n1.785.381 \r\n3.073.707 \r\n3.240.441 \r\n2061\r\nFAF\r\nTESOURO\r\n133.552.045 \r\n8.135.779 \r\n125.416.266 \r\n8.540.776 \r\n116.875.490 \r\n50.000 \r\n2.808.108 \r\n4.698.233 \r\n5.331.908 \r\n9.179.397 \r\n9.677.336 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n133.552.045 \r\n8.135.779 \r\n125.416.266 \r\n8.540.776 \r\n116.875.490 \r\n50.000 \r\n2.808.108 \r\n4.698.233 \r\n5.331.908 \r\n9.179.397 \r\n9.677.336 \r\n2101\r\nCASA CIVIL\r\nTESOURO\r\n44.646.237 \r\n29.272.537 \r\n15.373.700 \r\n637.855 \r\n14.735.845 \r\n153.737 \r\n369.230 \r\n585.660 \r\n664.651 \r\n1.144.261 \r\n1.206.332 \r\nOUTRAS FONTES\r\n226.750.912 \r\n- \r\n226.750.912 \r\n- \r\n226.750.912 \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n271.397.149 \r\n29.272.537 \r\n242.124.612 \r\n637.855 \r\n241.486.757 \r\n153.737 \r\n369.230 \r\n585.660 \r\n664.651 \r\n1.144.261 \r\n1.206.332 \r\n2102\r\nSSCS\r\nTESOURO\r\n82.984.383 \r\n19.690.655 \r\n63.293.728 \r\n6.916.910 \r\n56.376.818 \r\n632.937 \r\n2.140.000 \r\n2.208.817 \r\n2.506.731 \r\n4.315.581 \r\n4.549.681 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n82.984.383 \r\n19.690.655 \r\n63.293.728 \r\n6.916.910 \r\n56.376.818 \r\n632.937 \r\n2.140.000 \r\n2.208.817 \r\n2.506.731 \r\n4.315.581 \r\n4.549.681 \r\n2106\r\nSSMCC\r\nTESOURO\r\n22.437.051 \r\n4.089.954 \r\n18.347.097 \r\n129.839 \r\n18.217.258 \r\n200.000 \r\n456.210 \r\n723.626 \r\n821.225 \r\n1.413.818 \r\n1.490.511 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n22.437.051 \r\n4.089.954 \r\n18.347.097 \r\n129.839 \r\n18.217.258 \r\n200.000 \r\n456.210 \r\n723.626 \r\n821.225 \r\n1.413.818 \r\n1.490.511 \r\n2132\r\nAGENERSA\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n200.000 \r\n- \r\n200.000 \r\n- \r\n200.000 \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n200.000 \r\n- \r\n200.000 \r\n- \r\n200.000 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2133\r\nDETRAN-RJ\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n4.258.620 \r\n- \r\n4.258.620 \r\n- \r\n4.258.620 \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n4.258.620 \r\n- \r\n4.258.620 \r\n- \r\n4.258.620 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2135\r\nPRODERJ\r\nTESOURO\r\n17.971.061 \r\n3.099.961 \r\n14.871.100 \r\n- \r\n14.871.100 \r\n148.711 \r\n570.000 \r\n583.167 \r\n661.822 \r\n1.139.391 \r\n1.201.198 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n17.971.061 \r\n3.099.961 \r\n14.871.100 \r\n- \r\n14.871.100 \r\n148.711 \r\n570.000 \r\n583.167 \r\n661.822 \r\n1.139.391 \r\n1.201.198 \r\n2153\r\nSERVE\r\nTESOURO\r\n118.678 \r\n- \r\n118.678 \r\n135 \r\n118.543 \r\n2.600 \r\n10.540 \r\n10.540 \r\n10.540 \r\n10.540 \r\n10.540 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n118.678 \r\n- \r\n118.678 \r\n135 \r\n118.543 \r\n2.600 \r\n10.540 \r\n10.540 \r\n10.540 \r\n10.540 \r\n10.540 \r\n2171\r\nMETRO\r\nTESOURO\r\n1.356.073 \r\n- \r\n1.356.073 \r\n135 \r\n1.355.938 \r\n55.000 \r\n118.267 \r\n118.267 \r\n118.267 \r\n118.267 \r\n118.267 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n1.356.073 \r\n- \r\n1.356.073 \r\n135 \r\n1.355.938 \r\n55.000 \r\n118.267 \r\n118.267 \r\n118.267 \r\n118.267 \r\n118.267 \r\n2172\r\nCTC-RJ\r\nTESOURO\r\n335.317 \r\n- \r\n335.317 \r\n255 \r\n335.062 \r\n12.500 \r\n29.324 \r\n29.324 \r\n29.324 \r\n29.324 \r\n29.324 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n335.317 \r\n- \r\n335.317 \r\n255 \r\n335.062 \r\n12.500 \r\n29.324 \r\n29.324 \r\n29.324 \r\n29.324 \r\n29.324 \r\n2173\r\nFLUMITRENS\r\nTESOURO\r\n3.261.313 \r\n- \r\n3.261.313 \r\n- \r\n3.261.313 \r\n228.000 \r\n275.756 \r\n275.756 \r\n275.756 \r\n275.756 \r\n275.756 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n3.261.313 \r\n- \r\n3.261.313 \r\n- \r\n3.261.313 \r\n228.000 \r\n275.756 \r\n275.756 \r\n275.756 \r\n275.756 \r\n275.756 \r\n2201\r\nSEDEIS\r\nTESOURO\r\n16.306.688 \r\n120.065 \r\n16.186.623 \r\n39.002 \r\n16.147.621 \r\n210.000 \r\n630.000 \r\n630.770 \r\n715.845 \r\n1.232.397 \r\n1.299.249 \r\nOUTRAS FONTES\r\n87.454.717 \r\n- \r\n87.454.717 \r\n- \r\n87.454.717 \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n103.761.405 \r\n120.065 \r\n103.641.340 \r\n39.002 \r\n103.602.338 \r\n210.000 \r\n630.000 \r\n630.770 \r\n715.845 \r\n1.232.397 \r\n1.299.249 \r\n2231\r\nDRM\r\nTESOURO\r\n543.361 \r\n27.362 \r\n515.999 \r\n25.703 \r\n490.296 \r\n11.200 \r\n43.554 \r\n43.554 \r\n43.554 \r\n43.554 \r\n43.554 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n543.361 \r\n27.362 \r\n515.999 \r\n25.703 \r\n490.296 \r\n11.200 \r\n43.554 \r\n43.554 \r\n43.554 \r\n43.554 \r\n43.554 \r\n2233\r\nIPEM-RJ\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n35.601.292 \r\n- \r\n35.601.292 \r\n- \r\n35.601.292 \r\n1.717.614 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n35.601.292 \r\n- \r\n35.601.292 \r\n- \r\n35.601.292 \r\n1.717.614 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2271\r\nCODIN\r\nTESOURO\r\n3.582.869 \r\n1.209.077 \r\n2.373.792 \r\n521.880 \r\n1.851.912 \r\n23.738 \r\n466.198 \r\n136.198 \r\n136.198 \r\n136.198 \r\n136.198 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n3.582.869 \r\n1.209.077 \r\n2.373.792 \r\n521.880 \r\n1.851.912 \r\n23.738 \r\n466.198 \r\n136.198 \r\n136.198 \r\n136.198 \r\n136.198 \r\n2401\r\nSEA\r\nTESOURO\r\n1.766.011 \r\n136.100 \r\n1.629.911 \r\n74.859 \r\n1.555.052 \r\n16.299 \r\n139.887 \r\n139.887 \r\n139.887 \r\n139.887 \r\n139.887 \r\nOUTRAS FONTES\r\n310.153.949 \r\n- \r\n310.153.949 \r\n- \r\n310.153.949 \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n311.919.960 \r\n136.100 \r\n311.783.860 \r\n74.859 \r\n311.709.001 \r\n16.299 \r\n139.887 \r\n139.887 \r\n139.887 \r\n139.887 \r\n139.887 \r\n2402\r\nUEPSAM\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n49.057.000 \r\n- \r\n49.057.000 \r\n- \r\n49.057.000 \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n49.057.000 \r\n- \r\n49.057.000 \r\n- \r\n49.057.000 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n2404\r\nFECAM\r\nTESOURO\r\n477.427.622 \r\n779.024 \r\n476.648.598 \r\n97.990.840 \r\n378.657.758 \r\n500.000 \r\n6.075.236 \r\n15.332.139 \r\n17.400.064 \r\n29.955.899 \r\n31.580.866 \r\nOUTRAS FONTES\r\n1.685.986 \r\n- \r\n1.685.986 \r\n- \r\n1.685.986 \r\n73.648 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n479.113.608 \r\n779.024 \r\n478.334.584 \r\n97.990.840 \r\n380.343.744 \r\n573.648 \r\n6.075.236 \r\n15.332.139 \r\n17.400.064 \r\n29.955.899 \r\n31.580.866 \r\n2432\r\nINEA\r\nTESOURO\r\n2.425.000 \r\n- \r\n2.425.000 \r\n- \r\n2.425.000 \r\n200.200 \r\n202.255 \r\n202.255 \r\n202.255 \r\n202.255 \r\n202.255 \r\nOUTRAS FONTES\r\n318.478.544 \r\n- \r\n318.478.544 \r\n- \r\n318.478.544 \r\n495.958 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n320.903.544 \r\n- \r\n320.903.544 \r\n- \r\n320.903.544 \r\n696.158 \r\n202.255 \r\n202.255 \r\n202.255 \r\n202.255 \r\n202.255 \r\n2501\r\nSEAP\r\nTESOURO\r\n349.872.917 \r\n72.867.595 \r\n277.005.322 \r\n21.892.320 \r\n255.113.002 \r\n943.000 \r\n10.000.000 \r\n10.061.339 \r\n11.418.364 \r\n19.657.822 \r\n20.724.166 \r\nOUTRAS FONTES\r\n6.343.170 \r\n- \r\n6.343.170 \r\n- \r\n6.343.170 \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n356.216.087 \r\n72.867.595 \r\n283.348.492 \r\n21.892.320 \r\n261.456.172 \r\n943.000 \r\n10.000.000 \r\n10.061.339 \r\n11.418.364 \r\n19.657.822 \r\n20.724.166 \r\n2541\r\nFSCABRINI\r\nTESOURO\r\n5.703.140 \r\n1.103.692 \r\n4.599.448 \r\n785.070 \r\n3.814.378 \r\n61.500 \r\n341.171 \r\n341.171 \r\n341.171 \r\n341.171 \r\n341.171 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n5.703.140 \r\n1.103.692 \r\n4.599.448 \r\n785.070 \r\n3.814.378 \r\n61.500 \r\n341.171 \r\n341.171 \r\n341.171 \r\n341.171 \r\n341.171 \r\n2561\r\nFUESP\r\nTESOURO\r\n3.765.323 \r\n2.899.373 \r\n865.950 \r\n- \r\n865.950 \r\n8.660 \r\n21.707 \r\n34.431 \r\n39.075 \r\n67.272 \r\n70.921 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n3.765.323 \r\n2.899.373 \r\n865.950 \r\n- \r\n865.950 \r\n8.660 \r\n21.707 \r\n34.431 \r\n39.075 \r\n67.272 \r\n70.921 \r\n2601\r\nSESEG\r\nTESOURO\r\n55.432.274 \r\n13.416.636 \r\n42.015.638 \r\n69.715 \r\n41.945.923 \r\n420.156 \r\n1.051.463 \r\n1.667.796 \r\n1.892.740 \r\n3.258.536 \r\n3.435.296 \r\nOUTRAS FONTES\r\n263.120.014 \r\n- \r\n263.120.014 \r\n- \r\n263.120.014 \r\n111.175 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n318.552.288 \r\n13.416.636 \r\n305.135.652 \r\n69.715 \r\n305.065.937 \r\n531.331 \r\n1.051.463 \r\n1.667.796 \r\n1.892.740 \r\n3.258.536 \r\n3.435.296 \r\n2604\r\nPCERJ\r\nTESOURO\r\n77.460.960 \r\n12.347.732 \r\n65.113.228 \r\n390.642 \r\n64.722.586 \r\n4.000.000 \r\n1.537.541 \r\n2.438.796 \r\n2.767.729 \r\n4.764.914 \r\n5.023.388 \r\nOUTRAS FONTES\r\n70.000.000 \r\n- \r\n70.000.000 \r\n- \r\n70.000.000 \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n147.460.960 \r\n12.347.732 \r\n135.113.228 \r\n390.642 \r\n134.722.586 \r\n4.000.000 \r\n1.537.541 \r\n2.438.796 \r\n2.767.729 \r\n4.764.914 \r\n5.023.388 \r\n2611\r\nPMERJ\r\nTESOURO\r\n307.619.747 \r\n6.900.727 \r\n300.719.020 \r\n912.571 \r\n299.806.449 \r\n8.046.730 \r\n11.400.000 \r\n11.552.583 \r\n13.110.740 \r\n22.571.410 \r\n23.795.804 \r\nOUTRAS FONTES\r\n130.000.000 \r\n- \r\n130.000.000 \r\n- \r\n130.000.000 \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n437.619.747 \r\n6.900.727 \r\n430.719.020 \r\n912.571 \r\n429.806.449 \r\n8.046.730 \r\n11.400.000 \r\n11.552.583 \r\n13.110.740 \r\n22.571.410 \r\n23.795.804 \r\n2632\r\nRIOSEGURANCA\r\nTESOURO\r\n331.400 \r\n6.930 \r\n324.470 \r\n17.922 \r\n306.548 \r\n7.902 \r\n27.150 \r\n27.150 \r\n27.150 \r\n27.150 \r\n27.150 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n331.400 \r\n6.930 \r\n324.470 \r\n17.922 \r\n306.548 \r\n7.902 \r\n27.150 \r\n27.150 \r\n27.150 \r\n27.150 \r\n27.150 \r\n2665\r\nFUNESPOM\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n3.166.704 \r\n- \r\n3.166.704 \r\n- \r\n3.166.704 \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n3.166.704 \r\n- \r\n3.166.704 \r\n- \r\n3.166.704 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2901\r\nSES\r\nTESOURO\r\n6.336.200 \r\n50.000 \r\n6.286.200 \r\n20.953 \r\n6.265.247 \r\n62.862 \r\n157.049 \r\n249.106 \r\n282.704 \r\n486.702 \r\n513.104 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n6.336.200 \r\n50.000 \r\n6.286.200 \r\n20.953 \r\n6.265.247 \r\n62.862 \r\n157.049 \r\n249.106 \r\n282.704 \r\n486.702 \r\n513.104 \r\n2931\r\nIASERJ\r\nTESOURO\r\n2.337.246 \r\n700 \r\n2.336.546 \r\n6.615 \r\n2.329.931 \r\n96.516 \r\n203.038 \r\n203.038 \r\n203.038 \r\n203.038 \r\n203.038 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n2.337.246 \r\n700 \r\n2.336.546 \r\n6.615 \r\n2.329.931 \r\n96.516 \r\n203.038 \r\n203.038 \r\n203.038 \r\n203.038 \r\n203.038 \r\n2942\r\nFEHUE\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n56.161.630 \r\n- \r\n56.161.630 \r\n- \r\n56.161.630 \r\n5.171.304 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n56.161.630 \r\n- \r\n56.161.630 \r\n- \r\n56.161.630 \r\n5.171.304 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2961\r\nFES\r\nTESOURO\r\n2.862.358.419 \r\n141.225.414 \r\n2.721.133.005 \r\n385.035.015 \r\n2.336.097.990 \r\n52.000.000 \r\n54.956.429 \r\n91.854.645 \r\n104.243.559 \r\n179.465.399 \r\n189.200.556 \r\nOUTRAS FONTES\r\n714.842.670 \r\n- \r\n714.842.670 \r\n- \r\n714.842.670 \r\n7.253 \r\n13.413.819 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n3.577.201.089 \r\n141.225.414 \r\n3.435.975.675 \r\n385.035.015 \r\n3.050.940.660 \r\n52.007.253 \r\n68.370.248 \r\n91.854.645 \r\n104.243.559 \r\n179.465.399 \r\n189.200.556 \r\n2971\r\nIVB\r\nTESOURO\r\n27.238.770 \r\n- \r\n27.238.770 \r\n- \r\n27.238.770 \r\n33.000 \r\n688.870 \r\n1.092.663 \r\n1.240.036 \r\n2.134.842 \r\n2.250.648 \r\nOUTRAS FONTES\r\n39.238.770 \r\n27.238.770 \r\n12.000.000 \r\n- \r\n12.000.000 \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n66.477.540 \r\n27.238.770 \r\n39.238.770 \r\n- \r\n39.238.770 \r\n33.000 \r\n688.870 \r\n1.092.663 \r\n1.240.036 \r\n2.134.842 \r\n2.250.648 \r\n3001\r\nSETRAB\r\nTESOURO\r\n39.485.345 \r\n33.378.111 \r\n6.107.234 \r\n594.970 \r\n5.512.264 \r\n61.072 \r\n215.000 \r\n215.764 \r\n244.865 \r\n421.559 \r\n444.427 \r\nOUTRAS FONTES\r\n28.275.560 \r\n- \r\n28.275.560 \r\n- \r\n28.275.560 \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n67.760.905 \r\n33.378.111 \r\n34.382.794 \r\n594.970 \r\n33.787.824 \r\n61.072 \r\n215.000 \r\n215.764 \r\n244.865 \r\n421.559 \r\n444.427 \r\n3101\r\nSETRANS\r\nTESOURO\r\n6.095.052 \r\n3.431.755 \r\n2.663.297 \r\n574.524 \r\n2.088.773 \r\n26.633 \r\n52.215 \r\n82.822 \r\n93.992 \r\n161.817 \r\n170.594 \r\nOUTRAS FONTES\r\n25.426.984 \r\n- \r\n25.426.984 \r\n- \r\n25.426.984 \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n31.522.036 \r\n3.431.755 \r\n28.090.281 \r\n574.524 \r\n27.515.757 \r\n26.633 \r\n52.215 \r\n82.822 \r\n93.992 \r\n161.817 \r\n170.594 \r\n3161\r\nFET\r\nTESOURO\r\n520.000.000 \r\n- \r\n520.000.000 \r\n- \r\n520.000.000 \r\n30.000.000 \r\n44.545.455 \r\n44.545.455 \r\n44.545.455 \r\n44.545.455 \r\n44.545.455 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n520.000.000 \r\n- \r\n520.000.000 \r\n- \r\n520.000.000 \r\n30.000.000 \r\n44.545.455 \r\n44.545.455 \r\n44.545.455 \r\n44.545.455 \r\n44.545.455 \r\n3172\r\nCENTRAL\r\nTESOURO\r\n42.128.396 \r\n15.791.661 \r\n26.336.735 \r\n3.857.148 \r\n22.479.587 \r\n263.367 \r\n562.531 \r\n892.268 \r\n1.012.613 \r\n1.743.311 \r\n1.837.878 \r\nOUTRAS FONTES\r\n394.947.000 \r\n- \r\n394.947.000 \r\n- \r\n394.947.000 \r\n9.448.910 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n437.075.396 \r\n15.791.661 \r\n421.283.735 \r\n3.857.148 \r\n417.426.587 \r\n9.712.278 \r\n562.531 \r\n892.268 \r\n1.012.613 \r\n1.743.311 \r\n1.837.878 \r\n3173\r\nRIOTRILHOS\r\nTESOURO\r\n45.519.456 \r\n961.805 \r\n44.557.651 \r\n235.789 \r\n44.321.862 \r\n2.600.000 \r\n1.056.429 \r\n1.675.672 \r\n1.901.678 \r\n3.273.923 \r\n3.451.518 \r\nOUTRAS FONTES\r\n2.552.221.000 \r\n- \r\n2.552.221.000 \r\n- \r\n2.552.221.000 \r\n- \r\n936.115.863 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n2.597.740.456 \r\n961.805 \r\n2.596.778.651 \r\n235.789 \r\n2.596.542.862 \r\n2.600.000 \r\n937.172.292 \r\n1.675.672 \r\n1.901.678 \r\n3.273.923 \r\n3.451.518 \r\n3201\r\nSEASDH\r\nTESOURO\r\n385.759.515 \r\n3.100.000 \r\n382.659.515 \r\n3.823.733 \r\n378.835.782 \r\n25.000.000 \r\n32.166.889 \r\n32.166.889 \r\n32.166.889 \r\n32.166.889 \r\n32.166.889 \r\nOUTRAS FONTES\r\n80.203.000 \r\n- \r\n80.203.000 \r\n- \r\n80.203.000 \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n465.962.515 \r\n3.100.000 \r\n462.862.515 \r\n3.823.733 \r\n459.038.782 \r\n25.000.000 \r\n32.166.889 \r\n32.166.889 \r\n32.166.889 \r\n32.166.889 \r\n32.166.889 \r\n3242\r\nFLXIII\r\nTESOURO\r\n4.912.690 \r\n35.000 \r\n4.877.690 \r\n135.335 \r\n4.742.355 \r\n92.475 \r\n697.917 \r\n395.196 \r\n395.196 \r\n395.196 \r\n395.196 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n4.912.690 \r\n35.000 \r\n4.877.690 \r\n135.335 \r\n4.742.355 \r\n92.475 \r\n697.917 \r\n395.196 \r\n395.196 \r\n395.196 \r\n395.196 \r\n3243\r\nFIA-RJ\r\nTESOURO\r\n5.465.362 \r\n2.206.364 \r\n3.258.998 \r\n10.549 \r\n3.248.449 \r\n59.000 \r\n120.000 \r\n126.481 \r\n143.540 \r\n247.118 \r\n260.523 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n5.465.362 \r\n2.206.364 \r\n3.258.998 \r\n10.549 \r\n3.248.449 \r\n59.000 \r\n120.000 \r\n126.481 \r\n143.540 \r\n247.118 \r\n260.523 \r\n3261\r\nFEAS\r\nTESOURO\r\n141.530.080 \r\n3.500.000 \r\n138.030.080 \r\n5.836.962 \r\n132.193.118 \r\n500.000 \r\n2.334.568 \r\n5.330.385 \r\n6.049.322 \r\n10.414.495 \r\n10.979.433 \r\nOUTRAS FONTES\r\n14.020.000 \r\n- \r\n14.020.000 \r\n- \r\n14.020.000 \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n155.550.080 \r\n3.500.000 \r\n152.050.080 \r\n5.836.962 \r\n146.213.118 \r\n500.000 \r\n2.334.568 \r\n5.330.385 \r\n6.049.322 \r\n10.414.495 \r\n10.979.433 \r\n3266\r\nFFIA\r\nTESOURO\r\n44.800 \r\n- \r\n44.800 \r\n- \r\n44.800 \r\n448 \r\n1.123 \r\n1.781 \r\n2.022 \r\n3.480 \r\n3.669 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n44.800 \r\n- \r\n44.800 \r\n- \r\n44.800 \r\n448 \r\n1.123 \r\n1.781 \r\n2.022 \r\n3.480 \r\n3.669 \r\n4001\r\nSECT\r\nTESOURO\r\n1.277.963 \r\n215.434 \r\n1.062.529 \r\n8.194 \r\n1.054.335 \r\n10.625 \r\n94.883 \r\n94.883 \r\n94.883 \r\n94.883 \r\n94.883 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n1.277.963 \r\n215.434 \r\n1.062.529 \r\n8.194 \r\n1.054.335 \r\n10.625 \r\n94.883 \r\n94.883 \r\n94.883 \r\n94.883 \r\n94.883 \r\n4041\r\nFAPERJ\r\nTESOURO\r\n412.007.375 \r\n12.203.668 \r\n399.803.707 \r\n11.555.051 \r\n388.248.657 \r\n7.389.912 \r\n9.643.627 \r\n15.296.396 \r\n17.359.501 \r\n29.886.065 \r\n31.507.244 \r\nOUTRAS FONTES\r\n24.100.000 \r\n- \r\n24.100.000 \r\n- \r\n24.100.000 \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n436.107.375 \r\n12.203.668 \r\n423.903.707 \r\n11.555.051 \r\n412.348.657 \r\n7.389.912 \r\n9.643.627 \r\n15.296.396 \r\n17.359.501 \r\n29.886.065 \r\n31.507.244 \r\n4042\r\nFENORTE\r\nTESOURO\r\n510.958 \r\n10.668 \r\n500.290 \r\n631 \r\n499.659 \r\n57.500 \r\n40.196 \r\n40.196 \r\n40.196 \r\n40.196 \r\n40.196 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n510.958 \r\n10.668 \r\n500.290 \r\n631 \r\n499.659 \r\n57.500 \r\n40.196 \r\n40.196 \r\n40.196 \r\n40.196 \r\n40.196 \r\n4043\r\nUERJ\r\nTESOURO\r\n212.227.198 \r\n31.048.257 \r\n181.178.941 \r\n7.633.727 \r\n173.545.214 \r\n15.000.000 \r\n14.413.201 \r\n14.413.201 \r\n14.413.201 \r\n14.413.201 \r\n14.413.201 \r\nOUTRAS FONTES\r\n72.333.988 \r\n- \r\n72.333.988 \r\n- \r\n72.333.988 \r\n8.255.928 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n284.561.186 \r\n31.048.257 \r\n253.512.929 \r\n7.633.727 \r\n245.879.202 \r\n23.255.928 \r\n14.413.201 \r\n14.413.201 \r\n14.413.201 \r\n14.413.201 \r\n14.413.201 \r\n4044\r\nFAETEC\r\nTESOURO\r\n87.557.996 \r\n5.000.000 \r\n82.557.996 \r\n8.170.445 \r\n74.387.551 \r\n500.000 \r\n1.870.888 \r\n2.967.539 \r\n3.367.787 \r\n5.797.971 \r\n6.112.484 \r\nOUTRAS FONTES\r\n5.938.780 \r\n- \r\n5.938.780 \r\n- \r\n5.938.780 \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n93.496.776 \r\n5.000.000 \r\n88.496.776 \r\n8.170.445 \r\n80.326.331 \r\n500.000 \r\n1.870.888 \r\n2.967.539 \r\n3.367.787 \r\n5.797.971 \r\n6.112.484 \r\n4045\r\nUENF\r\nTESOURO\r\n35.073.908 \r\n- \r\n35.073.908 \r\n1.748.152 \r\n33.325.756 \r\n486.000 \r\n1.300.000 \r\n1.299.636 \r\n1.474.925 \r\n2.539.226 \r\n2.676.967 \r\nOUTRAS FONTES\r\n9.209.035 \r\n- \r\n9.209.035 \r\n- \r\n9.209.035 \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n44.282.943 \r\n- \r\n44.282.943 \r\n1.748.152 \r\n42.534.791 \r\n486.000 \r\n1.300.000 \r\n1.299.636 \r\n1.474.925 \r\n2.539.226 \r\n2.676.967 \r\n\r\n4046\r\nCECIERJ\r\nTESOURO\r\n26.331.360 \r\n- \r\n26.331.360 \r\n996.083 \r\n25.335.277 \r\n222.691 \r\n635.869 \r\n1.008.595 \r\n1.144.629 \r\n1.970.590 \r\n2.077.485 \r\nOUTRAS FONTES\r\n15.201.028 \r\n- \r\n15.201.028 \r\n- \r\n15.201.028 \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n41.532.388 \r\n- \r\n41.532.388 \r\n996.083 \r\n40.536.305 \r\n222.691 \r\n635.869 \r\n1.008.595 \r\n1.144.629 \r\n1.970.590 \r\n2.077.485 \r\n4047\r\nUEZO\r\nTESOURO\r\n13.750.039 \r\n9.000.000 \r\n4.750.039 \r\n158.800 \r\n4.591.239 \r\n278.000 \r\n170.000 \r\n170.728 \r\n193.754 \r\n333.567 \r\n351.661 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n13.750.039 \r\n9.000.000 \r\n4.750.039 \r\n158.800 \r\n4.591.239 \r\n278.000 \r\n170.000 \r\n170.728 \r\n193.754 \r\n333.567 \r\n351.661 \r\n4301\r\nSETUR\r\nTESOURO\r\n5.448.172 \r\n870.334 \r\n4.577.838 \r\n305.057 \r\n4.272.781 \r\n45.778 \r\n107.031 \r\n169.769 \r\n192.666 \r\n331.694 \r\n349.687 \r\nOUTRAS FONTES\r\n104.971.144 \r\n- \r\n104.971.144 \r\n- \r\n104.971.144 \r\n3.454 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n110.419.316 \r\n870.334 \r\n109.548.982 \r\n305.057 \r\n109.243.925 \r\n49.232 \r\n107.031 \r\n169.769 \r\n192.666 \r\n331.694 \r\n349.687 \r\n4371\r\nTURISRIO\r\nTESOURO\r\n2.255.938 \r\n170.041 \r\n2.085.897 \r\n17.036 \r\n2.068.861 \r\n77.000 \r\n181.078 \r\n181.078 \r\n181.078 \r\n181.078 \r\n181.078 \r\nOUTRAS FONTES\r\n150.000 \r\n- \r\n150.000 \r\n- \r\n150.000 \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n2.405.938 \r\n170.041 \r\n2.235.897 \r\n17.036 \r\n2.218.861 \r\n77.000 \r\n181.078 \r\n181.078 \r\n181.078 \r\n181.078 \r\n181.078 \r\n4501\r\nSEDRAP\r\nTESOURO\r\n2.967.051 \r\n733.088 \r\n2.233.963 \r\n370.277 \r\n1.863.686 \r\n45.000 \r\n165.335 \r\n165.335 \r\n165.335 \r\n165.335 \r\n165.335 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n2.967.051 \r\n733.088 \r\n2.233.963 \r\n370.277 \r\n1.863.686 \r\n45.000 \r\n165.335 \r\n165.335 \r\n165.335 \r\n165.335 \r\n165.335 \r\n4541\r\nFIPERJ\r\nTESOURO\r\n2.236.121 \r\n122.327 \r\n2.113.794 \r\n93.778 \r\n2.020.016 \r\n60.000 \r\n178.183 \r\n178.183 \r\n178.183 \r\n178.183 \r\n178.183 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n2.236.121 \r\n122.327 \r\n2.113.794 \r\n93.778 \r\n2.020.016 \r\n60.000 \r\n178.183 \r\n178.183 \r\n178.183 \r\n178.183 \r\n178.183 \r\n4571\r\nCASERJ\r\nTESOURO\r\n409.461 \r\n1.400 \r\n408.061 \r\n3.899 \r\n404.162 \r\n30.000 \r\n34.015 \r\n34.015 \r\n34.015 \r\n34.015 \r\n34.015 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n409.461 \r\n1.400 \r\n408.061 \r\n3.899 \r\n404.162 \r\n30.000 \r\n34.015 \r\n34.015 \r\n34.015 \r\n34.015 \r\n34.015 \r\n4572\r\nCEASA\r\nTESOURO\r\n2.668.081 \r\n1.800.000 \r\n868.081 \r\n40.033 \r\n828.048 \r\n118.681 \r\n64.488 \r\n64.488 \r\n64.488 \r\n64.488 \r\n64.488 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n2.668.081 \r\n1.800.000 \r\n868.081 \r\n40.033 \r\n828.048 \r\n118.681 \r\n64.488 \r\n64.488 \r\n64.488 \r\n64.488 \r\n64.488 \r\n4601\r\nSEESQV\r\nTESOURO\r\n23.767.200 \r\n16.498.505 \r\n7.268.695 \r\n2.019 \r\n7.266.676 \r\n605.725 \r\n265.000 \r\n263.553 \r\n299.100 \r\n514.930 \r\n542.863 \r\nOUTRAS FONTES\r\n300 \r\n- \r\n300 \r\n- \r\n300 \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n23.767.500 \r\n16.498.505 \r\n7.268.995 \r\n2.019 \r\n7.266.976 \r\n605.725 \r\n265.000 \r\n263.553 \r\n299.100 \r\n514.930 \r\n542.863 \r\n4701\r\nSEPROCON\r\nTESOURO\r\n1.640.330 \r\n155.681 \r\n1.484.649 \r\n- \r\n1.484.649 \r\n14.846 \r\n37.216 \r\n59.032 \r\n66.993 \r\n115.336 \r\n121.592 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n1.640.330 \r\n155.681 \r\n1.484.649 \r\n- \r\n1.484.649 \r\n14.846 \r\n37.216 \r\n59.032 \r\n66.993 \r\n115.336 \r\n121.592 \r\n4731\r\nPROCON-RJ\r\nTESOURO\r\n7.581.855 \r\n6.135.378 \r\n1.446.477 \r\n74.003 \r\n1.372.474 \r\n14.465 \r\n34.386 \r\n54.542 \r\n61.898 \r\n106.563 \r\n112.344 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n7.581.855 \r\n6.135.378 \r\n1.446.477 \r\n74.003 \r\n1.372.474 \r\n14.465 \r\n34.386 \r\n54.542 \r\n61.898 \r\n106.563 \r\n112.344 \r\n4761\r\nFEPROCON\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n5.884.331 \r\n- \r\n5.884.331 \r\n- \r\n5.884.331 \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n5.884.331 \r\n- \r\n5.884.331 \r\n- \r\n5.884.331 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n4801\r\nSEPREDEQ\r\nTESOURO\r\n20.001.214 \r\n120.700 \r\n19.880.514 \r\n- \r\n19.880.514 \r\n198.805 \r\n498.356 \r\n790.475 \r\n897.090 \r\n1.544.428 \r\n1.628.206 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n20.001.214 \r\n120.700 \r\n19.880.514 \r\n- \r\n19.880.514 \r\n198.805 \r\n498.356 \r\n790.475 \r\n897.090 \r\n1.544.428 \r\n1.628.206 \r\nTOTAL GERAL\r\nTESOURO \r\n7.813.771.048 \r\n687.756.759 \r\n7.126.014.289 \r\n724.385.346 \r\n6.401.628.943 \r\n166.973.944 \r\n229.026.056 \r\n310.000.000 \r\n330.000.000 \r\n500.000.000 \r\n530.000.000 \r\nOUTRAS FONTES \r\n12.583.311.456 \r\n114.581.141 \r\n12.468.730.315 \r\n- \r\n12.468.730.315 \r\n116.865.190 \r\n953.008.010 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n20.397.082.504 \r\n802.337.900 \r\n19.594.744.604 \r\n724.385.346 \r\n18.870.359.258 \r\n283.839.134 \r\n1.182.034.066 \r\n310.000.000 \r\n330.000.000 \r\n500.000.000 \r\n530.000.000 \r\nVALOR EQUIVALENTE AO RP\r\nUO\r\nNOME UO\r\nFR\r\nDOT. ATUAL (01/02) \r\nCONTING. \r\nDISPONÍVEL (01/02) \r\nINSCRITO EM 2013 \r\nCOTA FINANCEIRA ANUAL \r\nJUL \r\nAGO \r\nSET \r\nOUT \r\nNOV \r\nDEZ \r\n0701\r\nSEOBRAS\r\nTESOURO\r\n127.242.129 \r\n9.221.361 \r\n118.020.768 \r\n26.445.165 \r\n91.575.603 \r\n7.787.086 \r\n8.502.173 \r\n8.359.178 \r\n9.574.802 \r\n10.111.117 \r\n22.909.916 \r\nOUTRAS FONTES\r\n5.566.199.059 \r\n- \r\n5.566.199.059 \r\n- \r\n5.566.199.059 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n5.693.441.188 \r\n9.221.361 \r\n5.684.219.827 \r\n26.445.165 \r\n5.657.774.662 \r\n7.787.086 \r\n8.502.173 \r\n8.359.178 \r\n9.574.802 \r\n10.111.117 \r\n22.909.916 \r\n0731\r\nIEEA\r\nTESOURO\r\n186.480 \r\n3.500 \r\n182.980 \r\n- \r\n182.980 \r\n16.362 \r\n16.362 \r\n16.362 \r\n16.362 \r\n16.362 \r\n16.362 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n186.480 \r\n3.500 \r\n182.980 \r\n- \r\n182.980 \r\n16.362 \r\n16.362 \r\n16.362 \r\n16.362 \r\n16.362 \r\n16.362 \r\n0741\r\nDER-RJ\r\nTESOURO\r\n173.823.883 \r\n36.870.737 \r\n136.953.146 \r\n2.651.171 \r\n134.301.975 \r\n11.388.481 \r\n12.434.283 \r\n12.225.156 \r\n14.002.986 \r\n14.787.337 \r\n33.505.363 \r\nOUTRAS FONTES\r\n37.727 \r\n- \r\n37.727 \r\n- \r\n37.727 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n173.861.610 \r\n36.870.737 \r\n136.990.873 \r\n2.651.171 \r\n134.339.702 \r\n11.388.481 \r\n12.434.283 \r\n12.225.156 \r\n14.002.986 \r\n14.787.337 \r\n33.505.363 \r\n0751\r\nEMOP\r\nTESOURO\r\n6.415.150 \r\n155.805 \r\n6.259.345 \r\n40.057 \r\n6.219.288 \r\n518.852 \r\n566.498 \r\n556.970 \r\n637.967 \r\n673.701 \r\n1.526.482 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n6.415.150 \r\n155.805 \r\n6.259.345 \r\n40.057 \r\n6.219.288 \r\n518.852 \r\n566.498 \r\n556.970 \r\n637.967 \r\n673.701 \r\n1.526.482 \r\n0801\r\nVICE-GOV\r\nTESOURO\r\n618.829 \r\n53.500 \r\n565.329 \r\n16.989 \r\n548.340 \r\n45.735 \r\n49.934 \r\n49.095 \r\n56.234 \r\n59.384 \r\n134.553 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n618.829 \r\n53.500 \r\n565.329 \r\n16.989 \r\n548.340 \r\n45.735 \r\n49.934 \r\n49.095 \r\n56.234 \r\n59.384 \r\n134.553 \r\n0901\r\nPGE\r\nTESOURO\r\n497.115 \r\n149.580 \r\n347.535 \r\n- \r\n347.535 \r\n25.685 \r\n25.685 \r\n25.685 \r\n25.685 \r\n25.685 \r\n25.685 \r\nOUTRAS FONTES\r\n45.371.430 \r\n- \r\n45.371.430 \r\n- \r\n45.371.430 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n45.868.545 \r\n149.580 \r\n45.718.965 \r\n- \r\n45.718.965 \r\n25.685 \r\n25.685 \r\n25.685 \r\n25.685 \r\n25.685 \r\n25.685 \r\n1101\r\nDPGE\r\nTESOURO\r\n4.087.284 \r\n4.050.000 \r\n37.284 \r\n- \r\n37.284 \r\n3.356 \r\n3.356 \r\n3.356 \r\n3.356 \r\n3.356 \r\n3.356 \r\nOUTRAS FONTES\r\n6.088.175 \r\n- \r\n6.088.175 \r\n- \r\n6.088.175 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n10.175.459 \r\n4.050.000 \r\n6.125.459 \r\n- \r\n6.125.459 \r\n3.356 \r\n3.356 \r\n3.356 \r\n3.356 \r\n3.356 \r\n3.356 \r\n1161\r\nFUNDPERJ\r\nTESOURO\r\n294.000 \r\n- \r\n294.000 \r\n- \r\n294.000 \r\n24.529 \r\n26.781 \r\n26.331 \r\n30.160 \r\n31.849 \r\n72.165 \r\nOUTRAS FONTES\r\n670.454 \r\n- \r\n670.454 \r\n- \r\n670.454 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n964.454 \r\n- \r\n964.454 \r\n- \r\n964.454 \r\n24.529 \r\n26.781 \r\n26.331 \r\n30.160 \r\n31.849 \r\n72.165 \r\n1201\r\nSEPLAG\r\nTESOURO\r\n41.590.081 \r\n19.578.368 \r\n22.011.713 \r\n3.541.556 \r\n18.470.157 \r\n1.478.886 \r\n1.614.692 \r\n1.587.535 \r\n1.818.401 \r\n1.920.255 \r\n4.350.942 \r\nOUTRAS FONTES\r\n15.182.348 \r\n- \r\n15.182.348 \r\n- \r\n15.182.348 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n56.772.429 \r\n19.578.368 \r\n37.194.061 \r\n3.541.556 \r\n33.652.505 \r\n1.478.886 \r\n1.614.692 \r\n1.587.535 \r\n1.818.401 \r\n1.920.255 \r\n4.350.942 \r\n1241\r\nCEPERJ\r\nTESOURO\r\n698.755 \r\n3.040 \r\n695.715 \r\n5 \r\n695.710 \r\n58.701 \r\n58.701 \r\n58.701 \r\n58.701 \r\n58.701 \r\n58.701 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n698.755 \r\n3.040 \r\n695.715 \r\n5 \r\n695.710 \r\n58.701 \r\n58.701 \r\n58.701 \r\n58.701 \r\n58.701 \r\n58.701 \r\n1301\r\nSEAPEC\r\nTESOURO\r\n16.216.700 \r\n3.715.096 \r\n12.501.604 \r\n2.227.781 \r\n10.273.823 \r\n842.918 \r\n920.323 \r\n904.844 \r\n1.036.430 \r\n1.094.484 \r\n2.479.898 \r\nOUTRAS FONTES\r\n57.914.258 \r\n- \r\n57.914.258 \r\n- \r\n57.914.258 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n74.130.958 \r\n3.715.096 \r\n70.415.862 \r\n2.227.781 \r\n68.188.081 \r\n842.918 \r\n920.323 \r\n904.844 \r\n1.036.430 \r\n1.094.484 \r\n2.479.898 \r\n1353\r\nEMATER\r\nTESOURO\r\n8.818.218 \r\n2.434.286 \r\n6.383.932 \r\n410.599 \r\n5.973.333 \r\n492.742 \r\n537.991 \r\n528.942 \r\n605.863 \r\n639.799 \r\n1.449.667 \r\nOUTRAS FONTES\r\n3.892.365 \r\n- \r\n3.892.365 \r\n- \r\n3.892.365 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n12.710.583 \r\n2.434.286 \r\n10.276.297 \r\n410.599 \r\n9.865.698 \r\n492.742 \r\n537.991 \r\n528.942 \r\n605.863 \r\n639.799 \r\n1.449.667 \r\n1354\r\nPESAGRO\r\nTESOURO\r\n1.768.851 \r\n23.411 \r\n1.745.440 \r\n44.162 \r\n1.701.278 \r\n140.402 \r\n153.295 \r\n150.717 \r\n172.634 \r\n182.304 \r\n413.068 \r\nOUTRAS FONTES\r\n2.779.725 \r\n- \r\n2.779.725 \r\n- \r\n2.779.725 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n4.548.576 \r\n23.411 \r\n4.525.165 \r\n44.162 \r\n4.481.003 \r\n140.402 \r\n153.295 \r\n150.717 \r\n172.634 \r\n182.304 \r\n413.068 \r\n1401\r\nSEGOV\r\nTESOURO\r\n15.062.071 \r\n10.890.234 \r\n4.171.837 \r\n2.474.704 \r\n1.697.133 \r\n139.509 \r\n152.320 \r\n149.758 \r\n171.537 \r\n181.145 \r\n410.441 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n15.062.071 \r\n10.890.234 \r\n4.171.837 \r\n2.474.704 \r\n1.697.133 \r\n139.509 \r\n152.320 \r\n149.758 \r\n171.537 \r\n181.145 \r\n410.441 \r\n1501\r\nSEC\r\nTESOURO\r\n47.434.426 \r\n7.504.438 \r\n39.929.988 \r\n7.256.551 \r\n32.673.437 \r\n501.278 \r\n501.278 \r\n8.500.000 \r\n501.278 \r\n501.278 \r\n200.000 \r\nOUTRAS FONTES\r\n69.000.000 \r\n- \r\n69.000.000 \r\n- \r\n69.000.000 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n116.434.426 \r\n7.504.438 \r\n108.929.988 \r\n7.256.551 \r\n101.673.437 \r\n501.278 \r\n501.278 \r\n8.500.000 \r\n501.278 \r\n501.278 \r\n200.000 \r\n1541\r\nFUNARJ\r\nTESOURO\r\n5.864.670 \r\n348.576 \r\n5.516.094 \r\n132.046 \r\n5.384.048 \r\n441.306 \r\n481.831 \r\n473.728 \r\n542.619 \r\n573.013 \r\n1.298.341 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n5.864.670 \r\n348.576 \r\n5.516.094 \r\n132.046 \r\n5.384.048 \r\n441.306 \r\n481.831 \r\n473.728 \r\n542.619 \r\n573.013 \r\n1.298.341 \r\n1543\r\nFTMRJ\r\nTESOURO\r\n8.852.848 \r\n2.530.046 \r\n6.322.802 \r\n1.827.227 \r\n4.495.576 \r\n347.079 \r\n378.951 \r\n372.578 \r\n426.760 \r\n450.664 \r\n1.021.120 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n8.852.848 \r\n2.530.046 \r\n6.322.802 \r\n1.827.227 \r\n4.495.576 \r\n347.079 \r\n378.951 \r\n372.578 \r\n426.760 \r\n450.664 \r\n1.021.120 \r\n1544\r\nFMIS\r\nTESOURO\r\n795.423 \r\n21.239 \r\n774.184 \r\n119.186 \r\n654.998 \r\n49.905 \r\n54.488 \r\n53.571 \r\n61.362 \r\n64.799 \r\n146.823 \r\nOUTRAS FONTES\r\n1.000.000 \r\n- \r\n1.000.000 \r\n- \r\n1.000.000 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n1.795.423 \r\n21.239 \r\n1.774.184 \r\n119.186 \r\n1.654.998 \r\n49.905 \r\n54.488 \r\n53.571 \r\n61.362 \r\n64.799 \r\n146.823 \r\n1601\r\nSEDEC\r\nTESOURO\r\n13.701.679 \r\n55.285 \r\n13.646.394 \r\n84.752 \r\n13.561.642 \r\n1.131.399 \r\n1.235.295 \r\n1.214.519 \r\n1.391.139 \r\n1.469.061 \r\n3.328.619 \r\nOUTRAS FONTES\r\n34.888.000 \r\n- \r\n34.888.000 \r\n- \r\n34.888.000 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n48.589.679 \r\n55.285 \r\n48.534.394 \r\n84.752 \r\n48.449.642 \r\n1.131.399 \r\n1.235.295 \r\n1.214.519 \r\n1.391.139 \r\n1.469.061 \r\n3.328.619 \r\n1661\r\nFUNESBOM\r\nTESOURO\r\n12.400.000 \r\n- \r\n12.400.000 \r\n1.118.587 \r\n11.281.413 \r\n949.891 \r\n1.037.120 \r\n1.019.677 \r\n1.167.962 \r\n1.233.383 \r\n2.794.618 \r\nOUTRAS FONTES\r\n12.714.900 \r\n- \r\n12.714.900 \r\n- \r\n12.714.900 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n25.114.900 \r\n- \r\n25.114.900 \r\n1.118.587 \r\n23.996.313 \r\n949.891 \r\n1.037.120 \r\n1.019.677 \r\n1.167.962 \r\n1.233.383 \r\n2.794.618 \r\n1701\r\nSEEL\r\nTESOURO\r\n73.143.228 \r\n16.735.398 \r\n56.407.830 \r\n3.172.750 \r\n53.235.080 \r\n3.913.288 \r\n4.272.644 \r\n4.200.784 \r\n4.811.678 \r\n5.081.196 \r\n11.513.047 \r\nOUTRAS FONTES\r\n21.900.903 \r\n- \r\n21.900.903 \r\n- \r\n21.900.903 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n95.044.131 \r\n16.735.398 \r\n78.308.733 \r\n3.172.750 \r\n75.135.983 \r\n3.913.288 \r\n4.272.644 \r\n4.200.784 \r\n4.811.678 \r\n5.081.196 \r\n11.513.047 \r\n1731\r\nSUDERJ\r\nTESOURO\r\n15.568.742 \r\n2.336.443 \r\n13.232.299 \r\n6.295.524 \r\n6.936.775 \r\n580.379 \r\n633.675 \r\n623.017 \r\n713.619 \r\n753.591 \r\n1.707.497 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n15.568.742 \r\n2.336.443 \r\n13.232.299 \r\n6.295.524 \r\n6.936.775 \r\n580.379 \r\n633.675 \r\n623.017 \r\n713.619 \r\n753.591 \r\n1.707.497 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\nTESOURO\r\n357.835.003 \r\n11.900.849 \r\n345.934.154 \r\n75.547.712 \r\n270.386.442 \r\n22.580.906 \r\n24.654.506 \r\n24.239.852 \r\n27.764.905 \r\n29.320.105 \r\n66.433.920 \r\nOUTRAS FONTES\r\n1.046.362.808 \r\n87.342.371 \r\n959.020.437 \r\n- \r\n959.020.437 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n1.404.197.811 \r\n99.243.220 \r\n1.304.954.591 \r\n75.547.712 \r\n1.229.406.879 \r\n22.580.906 \r\n24.654.506 \r\n24.239.852 \r\n27.764.905 \r\n29.320.105 \r\n66.433.920 \r\n1802\r\nNOVO DEGASE\r\nTESOURO\r\n48.619.539 \r\n50.000 \r\n48.569.539 \r\n8.503.865 \r\n40.065.674 \r\n3.111.096 \r\n3.396.787 \r\n3.339.658 \r\n3.825.324 \r\n4.039.592 \r\n9.152.967 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n48.619.539 \r\n50.000 \r\n48.569.539 \r\n8.503.865 \r\n40.065.674 \r\n3.111.096 \r\n3.396.787 \r\n3.339.658 \r\n3.825.324 \r\n4.039.592 \r\n9.152.967 \r\n1901\r\nSEH\r\nTESOURO\r\n23.079.014 \r\n10.085.000 \r\n12.994.014 \r\n181.203 \r\n12.812.811 \r\n1.075.578 \r\n1.174.348 \r\n1.154.597 \r\n1.322.503 \r\n1.396.581 \r\n3.164.393 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n23.079.014 \r\n10.085.000 \r\n12.994.014 \r\n181.203 \r\n12.812.811 \r\n1.075.578 \r\n1.174.348 \r\n1.154.597 \r\n1.322.503 \r\n1.396.581 \r\n3.164.393 \r\n1931\r\nITERJ\r\nTESOURO\r\n21.975.649 \r\n11.127.000 \r\n10.848.649 \r\n34.701 \r\n10.813.948 \r\n907.125 \r\n990.426 \r\n973.769 \r\n1.115.378 \r\n1.177.854 \r\n2.668.798 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n8.143.100 \r\n- \r\n8.143.100 \r\n- \r\n8.143.100 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n30.118.749 \r\n11.127.000 \r\n18.991.749 \r\n34.701 \r\n18.957.048 \r\n907.125 \r\n990.426 \r\n973.769 \r\n1.115.378 \r\n1.177.854 \r\n2.668.798 \r\n1971\r\nCEHAB-RJ\r\nTESOURO\r\n187.981.364 \r\n72.034.784 \r\n115.946.580 \r\n9.956.609 \r\n105.989.971 \r\n8.983.729 \r\n9.808.703 \r\n9.643.734 \r\n11.046.164 \r\n11.664.894 \r\n26.430.486 \r\nOUTRAS FONTES\r\n3.379.076 \r\n- \r\n3.379.076 \r\n- \r\n3.379.076 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n191.360.440 \r\n72.034.784 \r\n119.325.656 \r\n9.956.609 \r\n109.369.047 \r\n8.983.729 \r\n9.808.703 \r\n9.643.734 \r\n11.046.164 \r\n11.664.894 \r\n26.430.486 \r\n2001\r\nSEFAZ\r\nTESOURO\r\n43.376.896 \r\n2.009.293 \r\n41.367.603 \r\n2.047.239 \r\n39.320.364 \r\n3.301.058 \r\n3.604.194 \r\n3.543.576 \r\n4.058.897 \r\n4.286.248 \r\n9.711.844 \r\nOUTRAS FONTES\r\n38.391.000 \r\n- \r\n38.391.000 \r\n- \r\n38.391.000 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n81.767.896 \r\n2.009.293 \r\n79.758.603 \r\n2.047.239 \r\n77.711.364 \r\n3.301.058 \r\n3.604.194 \r\n3.543.576 \r\n4.058.897 \r\n4.286.248 \r\n9.711.844 \r\n2061\r\nFAF\r\nTESOURO\r\n133.552.045 \r\n8.135.779 \r\n125.416.266 \r\n8.540.776 \r\n116.875.490 \r\n9.858.365 \r\n10.763.657 \r\n10.582.628 \r\n12.121.594 \r\n12.800.563 \r\n29.003.701 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n133.552.045 \r\n8.135.779 \r\n125.416.266 \r\n8.540.776 \r\n116.875.490 \r\n9.858.365 \r\n10.763.657 \r\n10.582.628 \r\n12.121.594 \r\n12.800.563 \r\n29.003.701 \r\n2101\r\nCASA CIVIL\r\nTESOURO\r\n44.646.237 \r\n29.272.537 \r\n15.373.700 \r\n637.855 \r\n14.735.845 \r\n1.228.898 \r\n1.341.748 \r\n1.319.181 \r\n1.511.022 \r\n1.595.659 \r\n3.615.467 \r\nOUTRAS FONTES\r\n226.750.912 \r\n- \r\n226.750.912 \r\n- \r\n226.750.912 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n271.397.149 \r\n29.272.537 \r\n242.124.612 \r\n637.855 \r\n241.486.757 \r\n1.228.898 \r\n1.341.748 \r\n1.319.181 \r\n1.511.022 \r\n1.595.659 \r\n3.615.467 \r\n2102\r\nSSCS\r\nTESOURO\r\n82.984.383 \r\n19.690.655 \r\n63.293.728 \r\n6.916.910 \r\n56.376.818 \r\n4.634.790 \r\n5.060.402 \r\n4.975.293 \r\n5.698.820 \r\n6.018.028 \r\n13.635.736 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n82.984.383 \r\n19.690.655 \r\n63.293.728 \r\n6.916.910 \r\n56.376.818 \r\n4.634.790 \r\n5.060.402 \r\n4.975.293 \r\n5.698.820 \r\n6.018.028 \r\n13.635.736 \r\n2106\r\nSSMCC\r\nTESOURO\r\n22.437.051 \r\n4.089.954 \r\n18.347.097 \r\n129.839 \r\n18.217.258 \r\n1.518.393 \r\n1.657.827 \r\n1.629.945 \r\n1.866.978 \r\n1.971.553 \r\n4.467.173 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n22.437.051 \r\n4.089.954 \r\n18.347.097 \r\n129.839 \r\n18.217.258 \r\n1.518.393 \r\n1.657.827 \r\n1.629.945 \r\n1.866.978 \r\n1.971.553 \r\n4.467.173 \r\n2132\r\nAGENERSA\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n200.000 \r\n- \r\n200.000 \r\n- \r\n200.000 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n200.000 \r\n- \r\n200.000 \r\n- \r\n200.000 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2133\r\nDETRAN-\r\nRJ\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n4.258.620 \r\n- \r\n4.258.620 \r\n- \r\n4.258.620 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n4.258.620 \r\n- \r\n4.258.620 \r\n- \r\n4.258.620 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2135\r\nPRODERJ\r\nTESOURO\r\n17.971.061 \r\n3.099.961 \r\n14.871.100 \r\n- \r\n14.871.100 \r\n1.223.668 \r\n1.336.037 \r\n1.313.567 \r\n1.504.591 \r\n1.588.868 \r\n3.600.080 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n17.971.061 \r\n3.099.961 \r\n14.871.100 \r\n- \r\n14.871.100 \r\n1.223.668 \r\n1.336.037 \r\n1.313.567 \r\n1.504.591 \r\n1.588.868 \r\n3.600.080 \r\n2153\r\nSERVE\r\nTESOURO\r\n118.678 \r\n- \r\n118.678 \r\n135 \r\n118.543 \r\n10.540 \r\n10.540 \r\n10.540 \r\n10.540 \r\n10.540 \r\n10.540 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n118.678 \r\n- \r\n118.678 \r\n135 \r\n118.543 \r\n10.540 \r\n10.540 \r\n10.540 \r\n10.540 \r\n10.540 \r\n10.540 \r\n2171\r\nMETRO\r\nTESOURO\r\n1.356.073 \r\n- \r\n1.356.073 \r\n135 \r\n1.355.938 \r\n118.267 \r\n118.267 \r\n118.267 \r\n118.267 \r\n118.267 \r\n118.267 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n1.356.073 \r\n- \r\n1.356.073 \r\n135 \r\n1.355.938 \r\n118.267 \r\n118.267 \r\n118.267 \r\n118.267 \r\n118.267 \r\n118.267 \r\n2172\r\nCTC-RJ\r\nTESOURO\r\n335.317 \r\n- \r\n335.317 \r\n255 \r\n335.062 \r\n29.324 \r\n29.324 \r\n29.324 \r\n29.324 \r\n29.324 \r\n29.324 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n335.317 \r\n- \r\n335.317 \r\n255 \r\n335.062 \r\n29.324 \r\n29.324 \r\n29.324 \r\n29.324 \r\n29.324 \r\n29.324 \r\n2173\r\nFLUMI-TRENS\r\nTESOURO\r\n3.261.313 \r\n- \r\n3.261.313 \r\n- \r\n3.261.313 \r\n275.756 \r\n275.756 \r\n275.756 \r\n275.756 \r\n275.756 \r\n275.756 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n3.261.313 \r\n- \r\n3.261.313 \r\n- \r\n3.261.313 \r\n275.756 \r\n275.756 \r\n275.756 \r\n275.756 \r\n275.756 \r\n275.756 \r\n2201\r\nSEDEIS\r\nTESOURO\r\n16.306.688 \r\n120.065 \r\n16.186.623 \r\n39.002 \r\n16.147.621 \r\n1.323.554 \r\n1.445.095 \r\n1.420.791 \r\n1.627.408 \r\n1.718.564 \r\n3.893.947 \r\nOUTRAS FONTES\r\n87.454.717 \r\n- \r\n87.454.717 \r\n- \r\n87.454.717 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n103.761.405 \r\n120.065 \r\n103.641.340 \r\n39.002 \r\n103.602.338 \r\n1.323.554 \r\n1.445.095 \r\n1.420.791 \r\n1.627.408 \r\n1.718.564 \r\n3.893.947 \r\n2231\r\nDRM\r\nTESOURO\r\n543.361 \r\n27.362 \r\n515.999 \r\n25.703 \r\n490.296 \r\n43.554 \r\n43.554 \r\n43.554 \r\n43.554 \r\n43.554 \r\n43.554 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n543.361 \r\n27.362 \r\n515.999 \r\n25.703 \r\n490.296 \r\n43.554 \r\n43.554 \r\n43.554 \r\n43.554 \r\n43.554 \r\n43.554 \r\n2233\r\nIPEM-RJ\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n35.601.292 \r\n- \r\n35.601.292 \r\n- \r\n35.601.292 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n35.601.292 \r\n- \r\n35.601.292 \r\n- \r\n35.601.292 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2271\r\nCODIN\r\nTESOURO\r\n3.582.869 \r\n1.209.077 \r\n2.373.792 \r\n521.880 \r\n1.851.912 \r\n136.198 \r\n136.198 \r\n136.198 \r\n136.198 \r\n136.198 \r\n136.198 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n3.582.869 \r\n1.209.077 \r\n2.373.792 \r\n521.880 \r\n1.851.912 \r\n136.198 \r\n136.198 \r\n136.198 \r\n136.198 \r\n136.198 \r\n136.198 \r\n2401\r\nSEA\r\nTESOURO\r\n1.766.011 \r\n136.100 \r\n1.629.911 \r\n74.859 \r\n1.555.052 \r\n139.887 \r\n139.887 \r\n139.887 \r\n139.887 \r\n139.887 \r\n139.887 \r\nOUTRAS FONTES\r\n310.153.949 \r\n- \r\n310.153.949 \r\n- \r\n310.153.949 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n311.919.960 \r\n136.100 \r\n311.783.860 \r\n74.859 \r\n311.709.001 \r\n139.887 \r\n139.887 \r\n139.887 \r\n139.887 \r\n139.887 \r\n139.887 \r\n2402\r\nUEPSAM\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n49.057.000 \r\n- \r\n49.057.000 \r\n- \r\n49.057.000 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n49.057.000 \r\n- \r\n49.057.000 \r\n- \r\n49.057.000 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2404\r\nFECAM\r\nTESOURO\r\n477.427.622 \r\n779.024 \r\n476.648.598 \r\n97.990.840 \r\n378.657.758 \r\n32.171.634 \r\n35.125.948 \r\n34.535.180 \r\n39.557.419 \r\n41.773.154 \r\n94.650.220 \r\nOUTRAS FONTES\r\n1.685.986 \r\n- \r\n1.685.986 \r\n- \r\n1.685.986 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n479.113.608 \r\n779.024 \r\n478.334.584 \r\n97.990.840 \r\n380.343.744 \r\n32.171.634 \r\n35.125.948 \r\n34.535.180 \r\n39.557.419 \r\n41.773.154 \r\n94.650.220 \r\n2432\r\nINEA\r\nTESOURO\r\n2.425.000 \r\n- \r\n2.425.000 \r\n- \r\n2.425.000 \r\n202.255 \r\n202.255 \r\n202.255 \r\n202.255 \r\n202.255 \r\n202.255 \r\nOUTRAS FONTES\r\n318.478.544 \r\n- \r\n318.478.544 \r\n- \r\n318.478.544 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n320.903.544 \r\n- \r\n320.903.544 \r\n- \r\n320.903.544 \r\n202.255 \r\n202.255 \r\n202.255 \r\n202.255 \r\n202.255 \r\n202.255 \r\n2501\r\nSEAP\r\nTESOURO\r\n349.872.917 \r\n72.867.595 \r\n277.005.322 \r\n21.892.320 \r\n255.113.002 \r\n21.111.843 \r\n23.050.539 \r\n22.662.862 \r\n25.958.583 \r\n27.412.605 \r\n62.111.879 \r\nOUTRAS FONTES\r\n6.343.170 \r\n- \r\n6.343.170 \r\n- \r\n6.343.170 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n356.216.087 \r\n72.867.595 \r\n283.348.492 \r\n21.892.320 \r\n261.456.172 \r\n21.111.843 \r\n23.050.539 \r\n22.662.862 \r\n25.958.583 \r\n27.412.605 \r\n62.111.879 \r\n2541\r\nFSCA-\r\nBRINI\r\nTESOURO\r\n5.703.140 \r\n1.103.692 \r\n4.599.448 \r\n785.070 \r\n3.814.378 \r\n341.171 \r\n341.171 \r\n341.171 \r\n341.171 \r\n341.171 \r\n341.171 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n5.703.140 \r\n1.103.692 \r\n4.599.448 \r\n785.070 \r\n3.814.378 \r\n341.171 \r\n341.171 \r\n341.171 \r\n341.171 \r\n341.171 \r\n341.171 \r\n2561\r\nFUESP\r\nTESOURO\r\n3.765.323 \r\n2.899.373 \r\n865.950 \r\n- \r\n865.950 \r\n72.248 \r\n78.882 \r\n77.555 \r\n88.834 \r\n93.810 \r\n212.555 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n3.765.323 \r\n2.899.373 \r\n865.950 \r\n- \r\n865.950 \r\n72.248 \r\n78.882 \r\n77.555 \r\n88.834 \r\n93.810 \r\n212.555 \r\n2601\r\nSESEG\r\nTESOURO\r\n55.432.274 \r\n13.416.636 \r\n42.015.638 \r\n69.715 \r\n41.945.923 \r\n3.499.558 \r\n3.820.922 \r\n3.756.659 \r\n4.302.967 \r\n4.543.990 \r\n10.295.839 \r\nOUTRAS FONTES\r\n263.120.014 \r\n- \r\n263.120.014 \r\n- \r\n263.120.014 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n318.552.288 \r\n13.416.636 \r\n305.135.652 \r\n69.715 \r\n305.065.937 \r\n3.499.558 \r\n3.820.922 \r\n3.756.659 \r\n4.302.967 \r\n4.543.990 \r\n10.295.839 \r\n2604\r\nPCERJ\r\nTESOURO\r\n77.460.960 \r\n12.347.732 \r\n65.113.228 \r\n390.642 \r\n64.722.586 \r\n5.117.358 \r\n5.587.284 \r\n5.493.314 \r\n6.292.173 \r\n6.644.617 \r\n15.055.471 \r\nOUTRAS FONTES\r\n70.000.000 \r\n- \r\n70.000.000 \r\n- \r\n70.000.000 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n147.460.960 \r\n12.347.732 \r\n135.113.228 \r\n390.642 \r\n134.722.586 \r\n5.117.358 \r\n5.587.284 \r\n5.493.314 \r\n6.292.173 \r\n6.644.617 \r\n15.055.471 \r\n2611\r\nPMERJ\r\nTESOURO\r\n307.619.747 \r\n6.900.727 \r\n300.719.020 \r\n912.571 \r\n299.806.449 \r\n24.240.940 \r\n26.466.981 \r\n26.021.844 \r\n29.806.041 \r\n31.475.571 \r\n71.317.806 \r\nOUTRAS FONTES\r\n130.000.000 \r\n- \r\n130.000.000 \r\n- \r\n130.000.000 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n437.619.747 \r\n6.900.727 \r\n430.719.020 \r\n912.571 \r\n429.806.449 \r\n24.240.940 \r\n26.466.981 \r\n26.021.844 \r\n29.806.041 \r\n31.475.571 \r\n71.317.806 \r\n2632\r\nRIOSEGUR-ANCA\r\nTESOURO\r\n331.400 \r\n6.930 \r\n324.470 \r\n17.922 \r\n306.548 \r\n27.150 \r\n27.150 \r\n27.150 \r\n27.150 \r\n27.150 \r\n27.150 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n331.400 \r\n6.930 \r\n324.470 \r\n17.922 \r\n306.548 \r\n27.150 \r\n27.150 \r\n27.150 \r\n27.150 \r\n27.150 \r\n27.150 \r\n2665\r\nFUNES-\r\nPOM\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n3.166.704 \r\n- \r\n3.166.704 \r\n- \r\n3.166.704 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n3.166.704 \r\n- \r\n3.166.704 \r\n- \r\n3.166.704 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2901\r\nSES\r\nTESOURO\r\n6.336.200 \r\n50.000 \r\n6.286.200 \r\n20.953 \r\n6.265.247 \r\n522.702 \r\n570.702 \r\n561.103 \r\n642.701 \r\n678.701 \r\n1.537.811 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n6.336.200 \r\n50.000 \r\n6.286.200 \r\n20.953 \r\n6.265.247 \r\n522.702 \r\n570.702 \r\n561.103 \r\n642.701 \r\n678.701 \r\n1.537.811 \r\n2931\r\nIASERJ\r\nTESOURO\r\n2.337.246 \r\n700 \r\n2.336.546 \r\n6.615 \r\n2.329.931 \r\n203.038 \r\n203.038 \r\n203.038 \r\n203.038 \r\n203.038 \r\n203.038 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n2.337.246 \r\n700 \r\n2.336.546 \r\n6.615 \r\n2.329.931 \r\n203.038 \r\n203.038 \r\n203.038 \r\n203.038 \r\n203.038 \r\n203.038 \r\n2942\r\nFEHUE\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n56.161.630 \r\n- \r\n56.161.630 \r\n- \r\n56.161.630 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n56.161.630 \r\n- \r\n56.161.630 \r\n- \r\n56.161.630 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2961\r\nFES\r\nTESOURO\r\n2.862.358.419 \r\n141.225.414 \r\n2.721.133.005 \r\n385.035.015 \r\n2.336.097.990 \r\n192.739.842 \r\n210.439.098 \r\n206.899.813 \r\n236.987.983 \r\n250.262.425 \r\n567.048.241 \r\nOUTRAS FONTES\r\n714.842.670 \r\n- \r\n714.842.670 \r\n- \r\n714.842.670 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n3.577.201.089 \r\n141.225.414 \r\n3.435.975.675 \r\n385.035.015 \r\n3.050.940.660 \r\n192.739.842 \r\n210.439.098 \r\n206.899.813 \r\n236.987.983 \r\n250.262.425 \r\n567.048.241 \r\n2971\r\nIVB\r\nTESOURO\r\n27.238.770 \r\n- \r\n27.238.770 \r\n- \r\n27.238.770 \r\n2.292.749 \r\n2.503.292 \r\n2.461.190 \r\n2.819.106 \r\n2.977.013 \r\n6.745.360 \r\nOUTRAS FONTES\r\n39.238.770 \r\n27.238.770 \r\n12.000.000 \r\n- \r\n12.000.000 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n66.477.540 \r\n27.238.770 \r\n39.238.770 \r\n- \r\n39.238.770 \r\n2.292.749 \r\n2.503.292 \r\n2.461.190 \r\n2.819.106 \r\n2.977.013 \r\n6.745.360 \r\n3001\r\nSETRAB\r\nTESOURO\r\n39.485.345 \r\n33.378.111 \r\n6.107.234 \r\n594.970 \r\n5.512.264 \r\n452.740 \r\n494.316 \r\n486.002 \r\n556.678 \r\n587.859 \r\n1.331.980 \r\nOUTRAS FONTES\r\n28.275.560 \r\n- \r\n28.275.560 \r\n- \r\n28.275.560 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n67.760.905 \r\n33.378.111 \r\n34.382.794 \r\n594.970 \r\n33.787.824 \r\n452.740 \r\n494.316 \r\n486.002 \r\n556.678 \r\n587.859 \r\n1.331.980 \r\n3101\r\nSE-\r\nTRANS\r\nTESOURO\r\n6.095.052 \r\n3.431.755 \r\n2.663.297 \r\n574.524 \r\n2.088.773 \r\n173.786 \r\n189.744 \r\n186.553 \r\n213.682 \r\n225.651 \r\n511.284 \r\nOUTRAS FONTES\r\n25.426.984 \r\n- \r\n25.426.984 \r\n- \r\n25.426.984 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n31.522.036 \r\n3.431.755 \r\n28.090.281 \r\n574.524 \r\n27.515.757 \r\n173.786 \r\n189.744 \r\n186.553 \r\n213.682 \r\n225.651 \r\n511.284 \r\n3161\r\nFET\r\nTESOURO\r\n520.000.000 \r\n- \r\n520.000.000 \r\n- \r\n520.000.000 \r\n44.545.455 \r\n44.545.455 \r\n44.545.455 \r\n44.545.455 \r\n44.545.455 \r\n44.545.455 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n520.000.000 \r\n- \r\n520.000.000 \r\n- \r\n520.000.000 \r\n44.545.455 \r\n44.545.455 \r\n44.545.455 \r\n44.545.455 \r\n44.545.455 \r\n44.545.455 \r\n3172\r\nCEN-\r\nTRAL\r\nTESOURO\r\n42.128.396 \r\n15.791.661 \r\n26.336.735 \r\n3.857.148 \r\n22.479.587 \r\n1.872.258 \r\n2.044.187 \r\n2.009.807 \r\n2.302.081 \r\n2.431.028 \r\n5.508.258 \r\nOUTRAS FONTES\r\n394.947.000 \r\n- \r\n394.947.000 \r\n- \r\n394.947.000 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n437.075.396 \r\n15.791.661 \r\n421.283.735 \r\n3.857.148 \r\n417.426.587 \r\n1.872.258 \r\n2.044.187 \r\n2.009.807 \r\n2.302.081 \r\n2.431.028 \r\n5.508.258 \r\n3173\r\nRIO-TRILHOS\r\nTESOURO\r\n45.519.456 \r\n961.805 \r\n44.557.651 \r\n235.789 \r\n44.321.862 \r\n3.516.084 \r\n3.838.965 \r\n3.774.399 \r\n4.323.287 \r\n4.565.448 \r\n10.344.459 \r\nOUTRAS FONTES\r\n2.552.221.000 \r\n- \r\n2.552.221.000 \r\n- \r\n2.552.221.000 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n2.597.740.456 \r\n961.805 \r\n2.596.778.651 \r\n235.789 \r\n2.596.542.862 \r\n3.516.084 \r\n3.838.965 \r\n3.774.399 \r\n4.323.287 \r\n4.565.448 \r\n10.344.459 \r\n3201\r\nSEASDH\r\nTESOURO\r\n385.759.515 \r\n3.100.000 \r\n382.659.515 \r\n3.823.733 \r\n378.835.782 \r\n32.166.889 \r\n32.166.889 \r\n32.166.889 \r\n32.166.889 \r\n32.166.889 \r\n32.166.889 \r\nOUTRAS FONTES\r\n80.203.000 \r\n- \r\n80.203.000 \r\n- \r\n80.203.000 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n465.962.515 \r\n3.100.000 \r\n462.862.515 \r\n3.823.733 \r\n459.038.782 \r\n32.166.889 \r\n32.166.889 \r\n32.166.889 \r\n32.166.889 \r\n32.166.889 \r\n32.166.889 \r\n3242\r\nFLXIII\r\nTESOURO\r\n4.912.690 \r\n35.000 \r\n4.877.690 \r\n135.335 \r\n4.742.355 \r\n395.196 \r\n395.196 \r\n395.196 \r\n395.196 \r\n395.196 \r\n395.196 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n4.912.690 \r\n35.000 \r\n4.877.690 \r\n135.335 \r\n4.742.355 \r\n395.196 \r\n395.196 \r\n395.196 \r\n395.196 \r\n395.196 \r\n395.196 \r\n3243\r\nFIA-RJ\r\nTESOURO\r\n5.465.362 \r\n2.206.364 \r\n3.258.998 \r\n10.549 \r\n3.248.449 \r\n265.396 \r\n289.767 \r\n284.894 \r\n326.324 \r\n344.603 \r\n780.806 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n5.465.362 \r\n2.206.364 \r\n3.258.998 \r\n10.549 \r\n3.248.449 \r\n265.396 \r\n289.767 \r\n284.894 \r\n326.324 \r\n344.603 \r\n780.806 \r\n3261\r\nFEAS\r\nTESOURO\r\n141.530.080 \r\n3.500.000 \r\n138.030.080 \r\n5.836.962 \r\n132.193.118 \r\n11.184.820 \r\n12.211.919 \r\n12.006.532 \r\n13.752.568 \r\n14.522.893 \r\n32.906.182 \r\nOUTRAS FONTES\r\n14.020.000 \r\n- \r\n14.020.000 \r\n- \r\n14.020.000 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n155.550.080 \r\n3.500.000 \r\n152.050.080 \r\n5.836.962 \r\n146.213.118 \r\n11.184.820 \r\n12.211.919 \r\n12.006.532 \r\n13.752.568 \r\n14.522.893 \r\n32.906.182 \r\n3266\r\nFFIA\r\nTESOURO\r\n44.800 \r\n- \r\n44.800 \r\n- \r\n44.800 \r\n3.738 \r\n4.081 \r\n4.012 \r\n4.596 \r\n4.853 \r\n10.997 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n44.800 \r\n- \r\n44.800 \r\n- \r\n44.800 \r\n3.738 \r\n4.081 \r\n4.012 \r\n4.596 \r\n4.853 \r\n10.997 \r\n4001\r\nSECT\r\nTESOURO\r\n1.277.963 \r\n215.434 \r\n1.062.529 \r\n8.194 \r\n1.054.335 \r\n94.883 \r\n94.883 \r\n94.883 \r\n94.883 \r\n94.883 \r\n94.883 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n1.277.963 \r\n215.434 \r\n1.062.529 \r\n8.194 \r\n1.054.335 \r\n94.883 \r\n94.883 \r\n94.883 \r\n94.883 \r\n94.883 \r\n94.883 \r\n4041\r\nFAPERJ\r\nTESOURO\r\n412.007.375 \r\n12.203.668 \r\n399.803.707 \r\n11.555.051 \r\n388.248.657 \r\n32.096.635 \r\n35.044.062 \r\n34.454.671 \r\n39.465.202 \r\n41.675.772 \r\n94.429.570 \r\nOUTRAS FONTES\r\n24.100.000 \r\n- \r\n24.100.000 \r\n- \r\n24.100.000 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n436.107.375 \r\n12.203.668 \r\n423.903.707 \r\n11.555.051 \r\n412.348.657 \r\n32.096.635 \r\n35.044.062 \r\n34.454.671 \r\n39.465.202 \r\n41.675.772 \r\n94.429.570 \r\n4042\r\nFENOR-\r\nTE\r\nTESOURO\r\n510.958 \r\n10.668 \r\n500.290 \r\n631 \r\n499.659 \r\n40.196 \r\n40.196 \r\n40.196 \r\n40.196 \r\n40.196 \r\n40.196 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n510.958 \r\n10.668 \r\n500.290 \r\n631 \r\n499.659 \r\n40.196 \r\n40.196 \r\n40.196 \r\n40.196 \r\n40.196 \r\n40.196 \r\n4043\r\nUERJ\r\nTESOURO\r\n212.227.198 \r\n31.048.257 \r\n181.178.941 \r\n7.633.727 \r\n173.545.214 \r\n14.413.201 \r\n14.413.201 \r\n14.413.201 \r\n14.413.201 \r\n14.413.201 \r\n14.413.201 \r\nOUTRAS FONTES\r\n72.333.988 \r\n- \r\n72.333.988 \r\n- \r\n72.333.988 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n284.561.186 \r\n31.048.257 \r\n253.512.929 \r\n7.633.727 \r\n245.879.202 \r\n14.413.201 \r\n14.413.201 \r\n14.413.201 \r\n14.413.201 \r\n14.413.201 \r\n14.413.201 \r\n4044\r\nFAETEC\r\nTESOURO\r\n87.557.996 \r\n5.000.000 \r\n82.557.996 \r\n8.170.445 \r\n74.387.551 \r\n6.226.828 \r\n6.798.636 \r\n6.684.292 \r\n7.656.348 \r\n8.085.204 \r\n18.319.573 \r\nOUTRAS FONTES\r\n5.938.780 \r\n- \r\n5.938.780 \r\n- \r\n5.938.780 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n93.496.776 \r\n5.000.000 \r\n88.496.776 \r\n8.170.445 \r\n80.326.331 \r\n6.226.828 \r\n6.798.636 \r\n6.684.292 \r\n7.656.348 \r\n8.085.204 \r\n18.319.573 \r\n4045\r\nUENF\r\nTESOURO\r\n35.073.908 \r\n- \r\n35.073.908 \r\n1.748.152 \r\n33.325.756 \r\n2.727.044 \r\n2.977.468 \r\n2.927.391 \r\n3.353.104 \r\n3.540.922 \r\n8.023.072 \r\nOUTRAS FONTES\r\n9.209.035 \r\n- \r\n9.209.035 \r\n- \r\n9.209.035 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n44.282.943 \r\n- \r\n44.282.943 \r\n1.748.152 \r\n42.534.791 \r\n2.727.044 \r\n2.977.468 \r\n2.927.391 \r\n3.353.104 \r\n3.540.922 \r\n8.023.072 \r\n4046\r\nCECIERJ\r\nTESOURO\r\n26.331.360 \r\n- \r\n26.331.360 \r\n996.083 \r\n25.335.277 \r\n2.116.348 \r\n2.310.691 \r\n2.271.829 \r\n2.602.207 \r\n2.747.965 \r\n6.226.379 \r\nOUTRAS FONTES\r\n15.201.028 \r\n- \r\n15.201.028 \r\n- \r\n15.201.028 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n41.532.388 \r\n- \r\n41.532.388 \r\n996.083 \r\n40.536.305 \r\n2.116.348 \r\n2.310.691 \r\n2.271.829 \r\n2.602.207 \r\n2.747.965 \r\n6.226.379 \r\n4047\r\nUEZO\r\nTESOURO\r\n13.750.039 \r\n9.000.000 \r\n4.750.039 \r\n158.800 \r\n4.591.239 \r\n358.240 \r\n391.137 \r\n384.559 \r\n440.483 \r\n465.155 \r\n1.053.956 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n13.750.039 \r\n9.000.000 \r\n4.750.039 \r\n158.800 \r\n4.591.239 \r\n358.240 \r\n391.137 \r\n384.559 \r\n440.483 \r\n465.155 \r\n1.053.956 \r\n4301\r\nSETUR\r\nTESOURO\r\n5.448.172 \r\n870.334 \r\n4.577.838 \r\n305.057 \r\n4.272.781 \r\n356.228 \r\n388.940 \r\n382.399 \r\n438.009 \r\n462.543 \r\n1.048.037 \r\nOUTRAS FONTES\r\n104.971.144 \r\n- \r\n104.971.144 \r\n- \r\n104.971.144 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n110.419.316 \r\n870.334 \r\n109.548.982 \r\n305.057 \r\n109.243.925 \r\n356.228 \r\n388.940 \r\n382.399 \r\n438.009 \r\n462.543 \r\n1.048.037 \r\n4371\r\nTURIS-\r\nRIO\r\nTESOURO\r\n2.255.938 \r\n170.041 \r\n2.085.897 \r\n17.036 \r\n2.068.861 \r\n181.078 \r\n181.078 \r\n181.078 \r\n181.078 \r\n181.078 \r\n181.078 \r\nOUTRAS FONTES\r\n150.000 \r\n- \r\n150.000 \r\n- \r\n150.000 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n2.405.938 \r\n170.041 \r\n2.235.897 \r\n17.036 \r\n2.218.861 \r\n181.078 \r\n181.078 \r\n181.078 \r\n181.078 \r\n181.078 \r\n181.078 \r\n4501\r\nSEDRAP\r\nTESOURO\r\n2.967.051 \r\n733.088 \r\n2.233.963 \r\n370.277 \r\n1.863.686 \r\n165.335 \r\n165.335 \r\n165.335 \r\n165.335 \r\n165.335 \r\n165.335 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n2.967.051 \r\n733.088 \r\n2.233.963 \r\n370.277 \r\n1.863.686 \r\n165.335 \r\n165.335 \r\n165.335 \r\n165.335 \r\n165.335 \r\n165.335 \r\n4541\r\nFIPERJ\r\nTESOURO\r\n2.236.121 \r\n122.327 \r\n2.113.794 \r\n93.778 \r\n2.020.016 \r\n178.183 \r\n178.183 \r\n178.183 \r\n178.183 \r\n178.183 \r\n178.183 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n2.236.121 \r\n122.327 \r\n2.113.794 \r\n93.778 \r\n2.020.016 \r\n178.183 \r\n178.183 \r\n178.183 \r\n178.183 \r\n178.183 \r\n178.183 \r\n4571\r\nCASERJ\r\nTESOURO\r\n409.461 \r\n1.400 \r\n408.061 \r\n3.899 \r\n404.162 \r\n34.015 \r\n34.015 \r\n34.015 \r\n34.015 \r\n34.015 \r\n34.015 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n409.461 \r\n1.400 \r\n408.061 \r\n3.899 \r\n404.162 \r\n34.015 \r\n34.015 \r\n34.015 \r\n34.015 \r\n34.015 \r\n34.015 \r\n4572\r\nCEASA\r\nTESOURO\r\n2.668.081 \r\n1.800.000 \r\n868.081 \r\n40.033 \r\n828.048 \r\n64.488 \r\n64.488 \r\n64.488 \r\n64.488 \r\n64.488 \r\n64.488 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n2.668.081 \r\n1.800.000 \r\n868.081 \r\n40.033 \r\n828.048 \r\n64.488 \r\n64.488 \r\n64.488 \r\n64.488 \r\n64.488 \r\n64.488 \r\n4601\r\nSEESQV\r\nTESOURO\r\n23.767.200 \r\n16.498.505 \r\n7.268.695 \r\n2.019 \r\n7.266.676 \r\n553.018 \r\n603.801 \r\n593.646 \r\n679.976 \r\n718.064 \r\n1.627.000 \r\nOUTRAS FONTES\r\n300 \r\n- \r\n300 \r\n- \r\n300 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n23.767.500 \r\n16.498.505 \r\n7.268.995 \r\n2.019 \r\n7.266.976 \r\n553.018 \r\n603.801 \r\n593.646 \r\n679.976 \r\n718.064 \r\n1.627.000 \r\n4701\r\nSEPRO-CON\r\nTESOURO\r\n1.640.330 \r\n155.681 \r\n1.484.649 \r\n- \r\n1.484.649 \r\n123.867 \r\n135.241 \r\n132.967 \r\n152.303 \r\n160.834 \r\n364.421 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n1.640.330 \r\n155.681 \r\n1.484.649 \r\n- \r\n1.484.649 \r\n123.867 \r\n135.241 \r\n132.967 \r\n152.303 \r\n160.834 \r\n364.421 \r\n4731\r\nPROCON-\r\nRJ\r\nTESOURO\r\n7.581.855 \r\n6.135.378 \r\n1.446.477 \r\n74.003 \r\n1.372.474 \r\n114.445 \r\n124.955 \r\n122.853 \r\n140.719 \r\n148.601 \r\n336.703 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n7.581.855 \r\n6.135.378 \r\n1.446.477 \r\n74.003 \r\n1.372.474 \r\n114.445 \r\n124.955 \r\n122.853 \r\n140.719 \r\n148.601 \r\n336.703 \r\n4761\r\nFEPRO-\r\nCON\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n5.884.331 \r\n- \r\n5.884.331 \r\n- \r\n5.884.331 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n5.884.331 \r\n- \r\n5.884.331 \r\n- \r\n5.884.331 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n4801\r\nSEPRE-\r\nDEQ\r\nTESOURO\r\n20.001.214 \r\n120.700 \r\n19.880.514 \r\n- \r\n19.880.514 \r\n1.658.664 \r\n1.810.979 \r\n1.780.520 \r\n2.039.451 \r\n2.153.687 \r\n4.879.855 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n20.001.214 \r\n120.700 \r\n19.880.514 \r\n- \r\n19.880.514 \r\n1.658.664 \r\n1.810.979 \r\n1.780.520 \r\n2.039.451 \r\n2.153.687 \r\n4.879.855 \r\nTOTAL GERAL\r\nTESOURO \r\n7.813.771.048 \r\n687.756.759 \r\n7.126.014.289 \r\n724.385.346 \r\n6.401.628.943 \r\n530.000.000 \r\n570.000.000 \r\n570.000.000 \r\n630.000.000 \r\n660.000.000 \r\n1.375.628.943 \r\nOUTRAS FONTES \r\n12.583.311.456 \r\n114.581.141 \r\n12.468.730.315 \r\n- \r\n12.468.730.315 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n20.397.082.504 \r\n802.337.900 \r\n19.594.744.604 \r\n724.385.346 \r\n18.870.359.258 \r\n530.000.000 \r\n570.000.000 \r\n570.000.000 \r\n630.000.000 \r\n660.000.000 \r\n1.375.628.943 \r\nANEXO II - CRONOGRAMA DE PAGAMENTO DO RP 2013\r\nCRONOGRAMA DE RESTOS A PAGAR 2013\r\n(FR DO TESOURO - 00, 01, 04, 06, 07, 20 e 22)\r\nUGE\r\nNOME UGE\r\nRP 2013 INSCRITO \r\nPARCELAS \r\nfev-2014\r\nmar-2014\r\nabr-2014\r\nmai-2014\r\njun-2014\r\nTOTAL\r\n044100\r\nFund Dep Estradas de Rodagem do Estado do RJ\r\n68.934.685 \r\n5 \r\n38.977.930 \r\n4.734.545 \r\n4.820.627 \r\n4.992.793 \r\n15.408.791 \r\n68.934.685 \r\n045200\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do RJ\r\n35.360.587 \r\n5 \r\n28.848.977 \r\n1.029.134 \r\n1.047.845 \r\n1.085.268 \r\n3.349.363 \r\n35.360.587 \r\n070100\r\nSecretaria de Estado de Obras\r\n90.659.128 \r\n5 \r\n18.932.554 \r\n11.336.096 \r\n11.542.207 \r\n11.954.429 \r\n36.893.841 \r\n90.659.128 \r\n070200\r\nCEDAE - AÇÕES DESCENTRALIZADAS\r\n55.653.963 \r\n5 \r\n28.274.853 \r\n4.327.158 \r\n4.405.834 \r\n4.563.185 \r\n14.082.933 \r\n55.653.963 \r\n080100\r\nVice-Governadoria\r\n23.540 \r\n1 \r\n23.540 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n23.540 \r\n090100\r\nProcuradoria Geral do Estado\r\n1.598 \r\n1 \r\n1.598 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1.598 \r\n120100\r\nSec de Est de Planejamento e Gestão\r\n17.932.420 \r\n5 \r\n9.907.320 \r\n1.268.335 \r\n1.291.395 \r\n1.337.517 \r\n4.127.853 \r\n17.932.420 \r\n120200\r\nSUBSECRETARIA\r\n2.693.469 \r\n1 \r\n2.693.469 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.693.469 \r\n124100\r\nFund Centro Est Estat, Pesq,Form Serv-CEPERJ\r\n296.234 \r\n5 \r\n121.113 \r\n50.000 \r\n50.000 \r\n50.000 \r\n25.121 \r\n296.234 \r\n130100\r\nSecretaria de Est. de Agricultura e Pecuária\r\n299.468 \r\n1 \r\n299.468 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n299.468 \r\n130900\r\nSEAAPI-Projeto Rio Rural/GES-SEP\r\n10.987.379 \r\n5 \r\n1.990.532 \r\n1.421.915 \r\n1.447.768 \r\n1.499.474 \r\n4.627.689 \r\n10.987.379 \r\n133100\r\nInstit de Terras e Cartografia do Est do RJ\r\n3.122.724 \r\n1 \r\n3.122.724 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n3.122.724 \r\n134100\r\nFundação Instituto de Pesca do Estado do RJ\r\n444.920 \r\n2 \r\n406.286 \r\n38.633 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n444.920 \r\n135300\r\nEmpr de Assist Técn e Ext Rural do Est do RJ\r\n1.309.605 \r\n5 \r\n954.182 \r\n56.173 \r\n57.195 \r\n59.237 \r\n182.818 \r\n1.309.605 \r\n135400\r\nEmpr de Pesquisa Agropecuária do Est do RJ\r\n483.710 \r\n2 \r\n458.374 \r\n25.335 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n483.710 \r\n137100\r\nCompanhia de Armazéns e Silos do Est do RJ\r\n33.059 \r\n1 \r\n33.059 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n33.059 \r\n137200\r\nCentrais de Abastecimento do Estado do RJ\r\n20.500 \r\n1 \r\n20.500 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n20.500 \r\n140100\r\nSecret de Est de Governo\r\n5.641.850 \r\n5 \r\n3.548.844 \r\n330.791 \r\n336.806 \r\n348.834 \r\n1.076.575 \r\n5.641.850 \r\n144100\r\nFundação Estadual do Norte-Fluminense\r\n667.263 \r\n1 \r\n667.263 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n667.263 \r\n150100\r\nSecretaria de Estado de Cultura\r\n17.615.914 \r\n5 \r\n11.928.088 \r\n1.421.956 \r\n1.421.956 \r\n1.421.956 \r\n1.421.956 \r\n17.615.914 \r\n154100\r\nFund Anita Mantuano de Artes do Est do RJ\r\n445.675 \r\n4 \r\n342.487 \r\n50.000 \r\n50.000 \r\n3.188 \r\n- \r\n445.675 \r\n154300\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n2.053.353 \r\n5 \r\n1.173.246 \r\n139.097 \r\n141.626 \r\n146.684 \r\n452.698 \r\n2.053.353 \r\n154400\r\nFUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\n268.834 \r\n3 \r\n201.222 \r\n50.000 \r\n17.612 \r\n- \r\n- \r\n268.834 \r\n160100\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n4.313.740 \r\n5 \r\n3.864.968 \r\n70.927 \r\n72.216 \r\n74.795 \r\n230.834 \r\n4.313.740 \r\n166100\r\nFundo Especial do Corpo de Bombeiros\r\n2.443.041 \r\n5 \r\n1.469.870 \r\n153.806 \r\n156.602 \r\n162.195 \r\n500.568 \r\n2.443.041 \r\n170100\r\nSecret de Estado de Esporte e Lazer\r\n13.403.016 \r\n5 \r\n10.580.077 \r\n705.735 \r\n705.735 \r\n705.735 \r\n705.735 \r\n13.403.016 \r\n173100\r\nSuperintendência de Desportos do Estado do RJ\r\n7.394.036 \r\n5 \r\n1.919.785 \r\n865.183 \r\n880.914 \r\n912.375 \r\n2.815.778 \r\n7.394.036 \r\n180100\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n97.450.739 \r\n5 \r\n37.308.774 \r\n9.505.196 \r\n9.678.017 \r\n10.023.661 \r\n30.935.091 \r\n97.450.739 \r\n190100\r\nSecretaria de Estado de Habitação\r\n153.166 \r\n1 \r\n153.166 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n153.166 \r\n197100\r\nCompanhia Estadual de Habitação do RJ\r\n34.907.094 \r\n5 \r\n26.174.847 \r\n1.380.097 \r\n1.405.189 \r\n1.455.374 \r\n4.491.587 \r\n34.907.094 \r\n200100\r\nSecretaria de Estado de Fazenda\r\n5.999.303 \r\n5 \r\n5.212.384 \r\n124.369 \r\n126.631 \r\n131.153 \r\n404.766 \r\n5.999.303 \r\n200900\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DO TESOURO ESTADUAL\r\n41.370.873 \r\n1 \r\n41.370.873 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n41.370.873 \r\n203100\r\nLoteria do Estado do Rio de Janeiro\r\n1.112.800 \r\n5 \r\n144.664 \r\n153.010 \r\n155.792 \r\n161.356 \r\n497.978 \r\n1.112.800 \r\n206100\r\nFDO ESPECIAL DE ADMINISTRACAO FAZENDARIA-FAF\r\n24.244.534 \r\n5 \r\n16.827.109 \r\n1.172.294 \r\n1.193.609 \r\n1.236.237 \r\n3.815.285 \r\n24.244.534 \r\n210100\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\n5.552.864 \r\n2 \r\n4.303.985 \r\n1.248.879 \r\n\r\n\r\n\r\n5.552.864 \r\n210600\r\nSubsecretaria Militar\r\n2.196.409 \r\n1 \r\n2.196.409 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.196.409 \r\n210700\r\nDepartamento Geral de Ações Sócio-Educativas\r\n7.638.323 \r\n5 \r\n2.301.223 \r\n843.507 \r\n858.844 \r\n889.517 \r\n2.745.232 \r\n7.638.323 \r\n213600\r\nProteção e Defesa do Consumidor do Est.do RJ\r\n443.503 \r\n2 \r\n442.643 \r\n860 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n443.503 \r\n215300\r\nEmpresa Estadual de Viação - Em Liquidação\r\n135 \r\n1 \r\n135 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n135 \r\n217100\r\nCOMP DO METROPOLITANO DO RJ - EM LIQUIDAÇÃO\r\n6.253 \r\n1 \r\n6.253 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n6.253 \r\n217200\r\nCia de Transp Coletivos Est do RJ - Em Liquid\r\n860 \r\n1 \r\n860 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n860 \r\n220100\r\nSec de Est Dese Econôm Ener Ind Serv\r\n1.208.730 \r\n5 \r\n260.298 \r\n149.896 \r\n152.621 \r\n158.072 \r\n487.843 \r\n1.208.730 \r\n226100\r\nFundo de Recup Econ de Munic Flumin\r\n3.511.463 \r\n1 \r\n3.511.463 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n3.511.463 \r\n227100\r\nComp de Desenv Industrial do Estado do RJ\r\n61.885.193 \r\n5 \r\n61.008.938 \r\n219.064 \r\n219.064 \r\n219.064 \r\n219.064 \r\n61.885.193 \r\n240100\r\nSecretaria de Estado do Ambiente\r\n11.484.900 \r\n5 \r\n5.752.714 \r\n905.949 \r\n922.421 \r\n955.364 \r\n2.948.452 \r\n11.484.900 \r\n243100\r\nInst Estadual de Engenharia e Arquitetura\r\n16.653 \r\n1 \r\n16.653 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n16.653 \r\n243200\r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n62.914.127 \r\n5 \r\n24.089.062 \r\n6.136.145 \r\n6.247.712 \r\n6.470.844 \r\n19.970.364 \r\n62.914.127 \r\n250100\r\nSecretaria de Estado de Admin.Penitenciária\r\n90.680.897 \r\n5 \r\n70.728.033 \r\n3.153.470 \r\n3.210.806 \r\n3.325.477 \r\n10.263.111 \r\n90.680.897 \r\n254100\r\nFundação Santa Cabrini\r\n808.753 \r\n5 \r\n128.077 \r\n107.578 \r\n109.534 \r\n113.446 \r\n350.118 \r\n808.753 \r\n256100\r\nFundo Especial Penitenciário\r\n2.583.623 \r\n5 \r\n1.024.759 \r\n246.372 \r\n250.852 \r\n259.811 \r\n801.830 \r\n2.583.623 \r\n260100\r\nSecretaria de Estado de Segurança\r\n10.698.152 \r\n2 \r\n10.678.437 \r\n19.715 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n10.698.152 \r\n260400\r\nPolícia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\n6.125.175 \r\n5 \r\n5.785.317 \r\n53.713 \r\n54.690 \r\n56.643 \r\n174.812 \r\n6.125.175 \r\n261100\r\nPolícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n13.939.002 \r\n5 \r\n13.357.969 \r\n91.830 \r\n93.500 \r\n96.839 \r\n298.865 \r\n13.939.002 \r\n263200\r\nInst de Segurança Pública do Estado do RJ\r\n42.472 \r\n1 \r\n42.472 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n42.472 \r\n290100\r\nSecretaria de Estado de Saúde\r\n48.848 \r\n1 \r\n48.848 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n48.848 \r\n293100\r\nInstituto de Assist dos Servid do Est RJ\r\n5.646 \r\n1 \r\n5.646 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n5.646 \r\n296100\r\nFUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n726.496.498 \r\n5 \r\n407.794.886 \r\n50.369.508 \r\n51.285.317 \r\n53.116.935 \r\n163.929.852 \r\n726.496.498 \r\n297100\r\nInstituto Vital Brazil SA.\r\n29.634.561 \r\n5 \r\n9.571.061 \r\n3.170.955 \r\n3.228.609 \r\n3.343.917 \r\n10.320.018 \r\n29.634.561 \r\n300100\r\nSecretaria de Estado do Trabalho e Renda\r\n2.719.833 \r\n5 \r\n2.211.293 \r\n80.373 \r\n81.834 \r\n84.757 \r\n261.576 \r\n2.719.833 \r\n310100\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n647.999 \r\n3 \r\n592.065 \r\n50.000 \r\n5.935 \r\n- \r\n- \r\n647.999 \r\n316100\r\nFundo Estadual de Transportes\r\n122.518 \r\n2 \r\n111.259 \r\n11.259 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n122.518 \r\n317200\r\nComp Est de Engenh de Transportes e Logística\r\n11.784.594 \r\n5 \r\n8.431.845 \r\n529.888 \r\n539.523 \r\n558.791 \r\n1.724.546 \r\n11.784.594 \r\n317300\r\nComp de Transp sobre Trilhos do Est do RJ\r\n12.690.456 \r\n5 \r\n2.063.260 \r\n1.679.586 \r\n1.710.123 \r\n1.771.199 \r\n5.466.287 \r\n12.690.456 \r\n320100\r\nSecretaria de Estado Assist. Soc. e Dir. Humanos\r\n10.397.194 \r\n5 \r\n6.485.291 \r\n618.261 \r\n629.502 \r\n651.984 \r\n2.012.157 \r\n10.397.194 \r\n324200\r\nFundação Leão XIII\r\n3.680.911 \r\n5 \r\n3.523.369 \r\n50.000 \r\n50.000 \r\n50.000 \r\n7.542 \r\n3.680.911 \r\n326100\r\nFundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\n29.390.109 \r\n5 \r\n25.204.155 \r\n661.573 \r\n673.602 \r\n697.659 \r\n2.153.120 \r\n29.390.109 \r\n353100\r\nDepto Recursos Minerais Estado RJ\r\n389.619 \r\n1 \r\n389.619 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n389.619 \r\n390100\r\nSubsecretaria de Comunicação Social\r\n53.235.852 \r\n2 \r\n48.759.406 \r\n4.476.446 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n53.235.852 \r\n400100\r\nSecretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n69.455 \r\n1 \r\n69.455 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n69.455 \r\n403200\r\nCentro de Tecn de Informação e Comun do ERJ\r\n41.387.241 \r\n5 \r\n25.184.926 \r\n2.560.711 \r\n2.607.269 \r\n2.700.386 \r\n8.333.950 \r\n41.387.241 \r\n404100\r\nFundação C.C.F. de Amparo à Pesquisa do ERJ\r\n62.948.195 \r\n5 \r\n53.285.306 \r\n1.527.181 \r\n1.554.948 \r\n1.610.482 \r\n4.970.279 \r\n62.948.195 \r\n404310\r\nUERJ - ADMINISTRACAO CENTRAL\r\n39.992.972 \r\n5 \r\n32.344.859 \r\n1.912.028 \r\n1.912.028 \r\n1.912.028 \r\n1.912.028 \r\n39.992.972 \r\n404400\r\ndo RJ\r\n39.111.592 \r\n5 \r\n23.311.795 \r\n2.497.094 \r\n2.542.496 \r\n2.633.300 \r\n8.126.907 \r\n39.111.592 \r\n404500\r\nFund Univ Est Norte Fluminense Darcy Ribeiro\r\n4.218.347 \r\n5 \r\n2.828.592 \r\n347.439 \r\n347.439 \r\n347.439 \r\n347.439 \r\n4.218.347 \r\n404600\r\nRJ\r\n3.370.190 \r\n5 \r\n1.773.691 \r\n252.320 \r\n256.908 \r\n266.083 \r\n821.188 \r\n3.370.190 \r\n404700\r\nCentro Universitário Estadual da Zona Oeste\r\n360.804 \r\n4 \r\n252.965 \r\n50.000 \r\n50.000 \r\n7.839 \r\n- \r\n360.804 \r\n424100\r\nFundação para a Infância e Adolescência\r\n8.126.847 \r\n5 \r\n7.706.590 \r\n66.420 \r\n67.627 \r\n70.043 \r\n216.166 \r\n8.126.847 \r\n430100\r\nSecretaria de Estado de Turismo\r\n1.335.678 \r\n5 \r\n1.075.078 \r\n41.187 \r\n41.936 \r\n43.433 \r\n134.044 \r\n1.335.678 \r\n437100\r\nCompanhia de Turismo do Est RJ\r\n144.453 \r\n1 \r\n144.453 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n144.453 \r\n450100\r\nAbast. e Pesca\r\n1.484.848 \r\n5 \r\n1.166.690 \r\n50.284 \r\n51.198 \r\n53.026 \r\n163.650 \r\n1.484.848 \r\n460100\r\nSecretaria de Est. de Env. Saud. Qualid. Vida\r\n3.416.784 \r\n1 \r\n3.416.784 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n3.416.784 \r\n470100\r\nSec. Est. de Proteção e Defesa do Consumidor\r\n5.420 \r\n1 \r\n5.420 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n5.420 \r\n480100\r\nSec. Est. de Prevenção a Dependência Química\r\n117.631 \r\n1 \r\n117.631 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n117.631 \r\nTOTAL\r\n1.916.814.799 \r\n\r\n1.171.466.083 \r\n124.589.276 \r\n120.761.912 \r\n124.789.827 \r\n375.207.701 \r\n1.916.814.799 \r\nId: 1629668\r\n"
        ],
        "1629951": [
            "2014-02-13 00:00:00",
            " O\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS DASECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS,NOS TERMOS DO DECRETO ESTADUAL Nº 43.597/2012.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\n- a necessidade de regulamentar o procedimento que visa garantir o acesso dos interessados a informações contidas em documentos produzidos ou custodiados pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos,\r\no Decreto Estadual nº 43.597, de 17 de maio de 2012, que regulamenta o procedimento de acesso a informações no âmbito da Administração Pública Estadual,\r\nº - Designar os servidores, abaixo relacionados, sob a coordenação do primeiro, para compor a Comissão de Gestão de Documentos, para desenvolver as atividades e realizar os estudos relacionados aos pedidos de acesso a informações contidas em documentos em poder da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos:\r\nRAIMUNDO DA COSTA SANTOS NETO - ID Funcional nº 4271119- 3.\r\nLETÍCIA GONÇALVES BRAVO - ID Funcional nº 4339349-7.\r\nID Funcional: 4270570-3.\r\n- A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Resolução SEASDH nº 476, de 22/01/2013, publicada no D.O. de 29/01/2013.\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2014\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 1629951\r\n"
        ],
        "1629971": [
            "2014-02-13 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. 19.12.2013\r\nPÁGINA 14 - 1ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nOnde se lê:\r\nDE 18 DE DEZEMBRO DE 2013\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PREVISTA NO DECRETO ESTADUAL Nº 41.880, DE 25.05.200914, INCISO II.\r\nLeia-se: \r\nDE 18 DE DEZEMBRO DE 2013\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PREVISTA NO DECRETO ESTADUAL Nº 41.880, DE 25.05.2009 14, INCISO II.\r\nId: 1629971\r\n"
        ],
        "1630015": [
            "2014-02-13 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA REGULAR.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013, art. 1º, II, alínea “c”, e o que consta no Processo Administrativo nº E-03/010/711/2013,\r\nAutorizar o CIEP 299 - Jiulio Caruso, criado pelo Decreto nº 18.559, de 24 de março de 1993, publicado no Diário Oficial de 24 de março de 1993, situado na Rua Bartolomeu Bueno da Ribeira, s/nº, Santo Agostinho, Município de Volta Redonda, a implantar o Ensino Médio Regular. \r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nId: 1630015\r\n"
        ],
        "1630243": [
            "2014-02-12 00:00:00",
            " ATO DA PROCURADORA GERAL\r\nTRANSFORMA O CARGO EM COMISSÃO DA ESTRUTURA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nFica transformado, sem aumento de despesa, na estrutura básica da Procuradoria Geral do Estado, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Diretoria de Gestão, na forma relacionada no anexo.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2014\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora Geral do Estado\r\n11.02.2014\r\nCARGO A SER TRANSFORMADO\r\nCARGOS RESULTANTES DA TRANSFORMAÇÃO\r\nDENOMINAÇÃO\r\nSÍMBOLO\r\nQUANTITATIVO\r\nDENOMINAÇÃO\r\nSÍMBOLO\r\nQUANTITATIVO\r\nASSESSOR\r\nDAS-7\r\n01\r\nASSISTENTE II\r\nDAÍ-6\r\n03\r\n*ÚLTIMO OCUPANTE :\r\n.\r\nId: 1630243\r\n"
        ],
        "1630272": [
            "2014-02-12 00:00:00",
            " GERAL\r\nDE JANEIRO DE 2014\r\nDÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÙNICO DO ART. 1º DA RESOLUÇÃO PGE Nº 3408 DE 21 DE AGOSTO DE 2013.\r\n, no uso de suas atribuições legais.\r\nRESOLVE:\r\nO Parágrafo Único do 1º da Resolução PGE nº 3408 de 21 de agosto de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art.1º (...)\r\nParágrafo Único: O Núcleo transitório a que se refere o caput deste artigo será composto pelos seguintes redação:\r\nFLAVIO AMARAL GARCIA\r\nLUIZ EDUARDO LESSA DA SILVA”\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2014\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nESTABELECE A LOTAÇÃO EFETIVA DO PROCURADOR DO ESTADO QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe o art. 6º, incisos IV e XX, da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980,\r\nRESOLVE:\r\nFica alterada a lotação efetiva do Procurador do Estado Id. Funcional nº 19224036, da Diretoria de Gestão - PG-12 para o Gabinete da Procuradoria Geral do Estado- PG 02. \r\n\r\nEsta Resolução produzirá seus efeitos a contar de 03 de fevereiro de 2014.\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2014\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 1630272\r\n"
        ],
        "1630277": [
            "2014-02-12 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1064, DE 16 DE JANEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/004/124/2014,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 1064, de 16 de janeiro de 2014, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I, II e III.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor, na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2014\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS \r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté Dezembro\r\n2432\r\nINEA\r\n10\r\n500.000\r\n500.000\r\n500.000\r\n500.000\r\n19\r\n11.476.801\r\n22.953.601\r\n22.953.601\r\n22.953.601\r\n97\r\n2.600.000\r\n2.600.000\r\n2.600.000\r\n2.600.000\r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté Dezembro\r\n2172\r\nCTC-RJ\r\n00\r\n188.220\r\n188.220\r\n188.220\r\n188.220\r\n10\r\n3.083.460\r\n3.083.460\r\n3.083.460\r\n3.083.460\r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté dezembro\r\n\r\n0741\r\nDER-RJ\r\n00\r\n26.092.734\r\n52.185.468\r\n91.324.568\r\n130.463.668\r\n10\r\n51.890.521\r\n51.890.521\r\n51.890.521\r\n51.890.521\r\n11\r\n166.386.592\r\n166.386.592\r\n166.386.592\r\n166.386.592\r\n26\r\n4.397.202\r\n4.397.202\r\n4.397.202\r\n4.397.202\r\n1931\r\nITERJ\r\n00\r\n317.418\r\n317.418\r\n370.322\r\n529.032\r\n10\r\n76.500\r\n76.500\r\n76.500\r\n76.500\r\n13\r\n8.143.100\r\n8.143.100\r\n8.143.100\r\n8.143.100\r\n22\r\n6.180.144\r\n6.180.144\r\n7.210.169\r\n10.300.242\r\n2101\r\nCASA CIVIL\r\n00\r\n5.762.534\r\n5.762.534\r\n10.084.435\r\n14.406.335\r\n12\r\n226.723.412\r\n226.723.412\r\n226.723.412\r\n226.723.412\r\n99\r\n27.500\r\n27.500\r\n27.500\r\n27.500\r\n2172\r\nCTC-RJ\r\n00\r\n22.586\r\n36.172\r\n56.550\r\n67.928\r\n2401\r\nSEA\r\n00\r\n322.752\r\n645.504\r\n1.129.632\r\n1.613.761\r\n12\r\n298.069.187\r\n298.069.187\r\n298.069.187\r\n298.069.187\r\n14\r\n14.904.000\r\n14.904.000\r\n14.904.000\r\n14.904.000\r\n99\r\n40.391\r\n40.391\r\n40.391\r\n40.391\r\n\r\n2432\r\nINEA\r\n10\r\n19.856.514\r\n19.856.514\r\n19.856.514\r\n19.856.514\r\n13\r\n2.802.141\r\n2.802.141\r\n2.802.141\r\n2.802.141\r\n16\r\n301.399.205\r\n301.399.205\r\n301.399.205\r\n301.399.205\r\n19\r\n9.783.898\r\n9.783.898\r\n9.783.898\r\n9.783.898\r\n97\r\n1.203.612\r\n1.203.612\r\n1.203.612\r\n1.203.612\r\n98\r\n689.688\r\n689.688\r\n689.688\r\n689.688\r\n2604\r\nPCERJ\r\n00\r\n20.884.978\r\n20.884.978\r\n36.548.711\r\n52.212.444\r\n11\r\n1.789.144\r\n1.789.144\r\n1.789.144\r\n1.789.144\r\n18\r\n70.000.000\r\n70.000.000\r\n70.000.000\r\n70.000.000\r\n20\r\n5.000.000\r\n5.000.000\r\n5.000.000\r\n5.000.000\r\n2632\r\nRIOSEGURANCA\r\n00\r\n82.662\r\n82.662\r\n144.659\r\n206.655\r\n2665\r\nFUNESPOM\r\n10\r\n144.330.228\r\n144.330.228\r\n144.330.228\r\n144.330.228\r\n13\r\n631.382\r\n631.382\r\n631.382\r\n631.382\r\n19\r\n3.166.704\r\n3.166.704\r\n3.166.704\r\n3.166.704\r\n4043\r\nUERJ\r\n00\r\n10.069.416\r\n37.518.832\r\n50.347.082\r\n50.347.082\r\n10\r\n51.555.844\r\n51.555.844\r\n51.555.844\r\n51.555.844\r\n13\r\n24.176.210\r\n24.176.210\r\n24.176.210\r\n24.176.210\r\n22\r\n28.341.420\r\n39.302.840\r\n54.807.101\r\n54.807.101\r\n25\r\n47.852.448\r\n47.852.448\r\n47.852.448\r\n47.852.448\r\n4301\r\nSETUR\r\n00\r\n8.914.197\r\n9.828.394\r\n11.199.690\r\n12.570.987\r\n11\r\n55.149.000\r\n55.149.000\r\n55.149.000\r\n55.149.000\r\n12\r\n49.822.144\r\n49.822.144\r\n49.822.144\r\n49.822.144\r\n4541\r\nFIPERJ\r\n00\r\n378.025\r\n756.050\r\n1.323.088\r\n1.890.125\r\n13\r\n14.418\r\n14.418\r\n14.418\r\n14.418\r\n4701\r\nSEPROCON\r\n00\r\n587.980\r\n587.980\r\n1.028.965\r\n1.469.949\r\n4731\r\nPROCON-RJ\r\n00\r\n575.100\r\n575.100\r\n1.006.426\r\n1.437.752\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 07.02.2014.\r\nId: 1630277\r\n"
        ],
        "1630338": [
            "2014-02-12 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1092 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2014\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DA CARTA CONTRATO Nº 002/2014, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E A EMPRESA GUARAILHA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. EPP., COMO CONTRATADA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 58 da Lei nº 8.666/93 e o que consta no processo administrativo E- 17/001/2089/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir comissão destinada a fiscalizar a aquisição de 3.000 galões de 20 litros de água mineral natural, com fornecimento parcelado e sucessivo.\r\nA Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nMOADYR DE AZEVEDO - matrícula nº 889.905-6\r\nAMANDA MOREIRA CARDOSO - Id nº 4271297/1\r\nMARIA SOLANGE BORGES DE OLIVEIRA - matricula nº 985.195-4\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2014\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1630338\r\n"
        ],
        "1630485": [
            "2014-02-13 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n*RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1071 DE 30 DE JANEIRO DE 2014\r\nALTERA O ANEXO DO DECRETO Nº 41.126, DE 09 DE JANEIRO DE 2008.\r\nO O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Decreto Estadual nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008,\r\n- o Processo nº E-01/006/2008,\r\n- o aprimoramento da estrutura das naturezas de receita e despesa no Estado do Rio de Janeiro, e\r\n- o que consta da determinação nº 54, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, referente às Contas de Gestão do Exercício de 2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Excluir, no Anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, as seguintes Naturezas de Despesa:\r\n\r\n3.3.90.30.35\r\nAquisição de Softwares de Base\r\nRegistra o valor das despesas com aquisição de softwares de base (de prateleira) que são aqueles incluídos na parte física do computador (hardware) que integram o custo de aquisição desse Ativo Imobilizado. Tais softwares representam também aqueles adquiridos no mercado sem características fornecidas pelo adquirente, ou seja, sem as especificações do comprador. (Embargo declaratório em recurso extraordinário nº 199.464-9 STF).\r\n3.3.90.39.42\r\nAuxílio Creche\r\nQuando pago diretamente pela Entidade à Empresa.\r\n3.3.90.39.52\r\nServiços de Processamento de Dados pagos ao PRODERJ\r\nConforme a ementa.\r\n3.3.90.39.59\r\nRestituição por Antecipação de Receita\r\nDestinadas ao Tesouro Estadual em decorrência de antecipação de receita à Administração Indireta.\r\n3.3.90.39.66\r\nTransferências de Recursos ao Tesouro Estadual\r\nDespesas realizadas mediante transferências de recursos financeiros a entidades Estaduais.\r\n3.3.90.39.73\r\nAquisição de Material Esportivo\r\nRegistra o valor da despesa com aquisição de material esportivo.\r\n3.3.90.39.81\r\nUtilização Compartilhada de Torres Repetidoras de Telecomunicações\r\nDespesas compartilhadas pela utilização de bem comum.\r\n3.3.90.39.85\r\nRegime de Desembolso Descentr do Fundo Especial do C. de Bombeiros REDE/FUNESBOM\r\nDespesas com descentralização de recursos financeiros para as unidades do Corpo de Bombeiros Militar do RJ vinculados à Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, conforme disposto na resolução SESDEC nº 116, de 20/09/2007.\r\n4.4.90.39.42\r\nAuxílio Creche\r\nQuando pago diretamente pela Entidade à Empresa.\r\n4.4.90.39.52\r\nServiços de Processamento de Dados pagos ao PRODERJ\r\nServiços de Processamento de Dados pagos ao PRODERJ.\r\n4.4.90.39.59\r\nRestituição por Antecipação de Receita\r\nDestinadas ao Tesouro Estadual em decorrência de antecipação de receita à Administração Indireta.\r\n\r\n- Alterar, na forma abaixo, no Anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, as seguintes\r\nNaturezas de Despesa:\r\n3.3.90.30.23\r\nMaterial de Processamento de Dados\r\nDespesas com materiais que são considerados suprimentos de TI. Dessa forma, estão abrangidos por essa classificação os cartuchos de tinta, disquetes, tonner para impressora laser, entre outros. As peças compradas com destino de reposição também devem ser classificadas como material de processamento de dados. Assim, as placas, teclados e mouses, adquiridos para repor itens semelhantes, são considerados material de processamento de dados.\r\n3.3.90.36.05\r\nServiços Técnicos Científicos e de Pesquisa\r\nDespesas com serviços de seleção e orientação profissional, treinamento e acompanhamento, organização e métodos, pesquisa econômico-social ou científica, pareceres, levantamentos estatísticos, topográficos e bibliográficos. \r\n3.3.90.37.00\r\nLocação de Mão de Obra\r\nDespesas orçamentárias com prestação de serviços por pessoas jurídicas, para órgãos públicos, tais como limpeza e higiene, vigilância ostensiva e outros, nos casos em que o contrato especifique o quantitativo físico do pessoal a ser utilizado..\r\n3.3.90.39.58\r\nServiços de Transmissão de Voz e Imagem\r\nDespesas com os serviços de transmissão de voz e imagem.\r\n3.3.90.39.67\r\nManutenção da Transmissão de Voz e Imagem\r\nDespesas com os serviços de manutenção de transmissão de voz e imagem.\r\n3.3.91.39.58\r\nServiços de Transmissão de Voz e Imagem\r\nDespesas com os serviços de transmissão de voz e imagem.\r\n3.3.91.39.67\r\nManutenção da Transmissão de Voz e Imagem\r\nDespesas com os serviços de manutenção de transmissão de voz e imagem.\r\n4.4.90.30.23\r\nMaterial de Processamento de Dados\r\nDespesas com materiais que são considerados suprimentos de TI. Dessa forma, estão abrangidos por essa classificação os cartuchos de tinta, disquetes, tonner para impressora laser, entre outros. As peças compradas com destino de reposição também devem ser classificadas como material de processamento de dados. Assim, as placas, teclados e mouses, adquiridos para repor itens semelhantes, são considerados material de processamento de dados.\r\n4.4.90.36.05\r\nServiços Técnicos Científicos e de Pesquisa\r\nDespesas com serviços de seleção e orientação profissional, treinamento e acompanhamento, organização e métodos, pesquisa econômico-social ou científica, pareceres, levantamentos estatísticos, topográficos e bibliográficos. \r\n4.4.90.52.16\r\nEquipamentos para Processamento de Dados\r\nDespesas com a aquisição desses equipamentos.\r\n- Incluir, no Anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, as seguintes Naturezas de Despesa:\r\n3.3.90.30.41\r\nAquisição de Material Esportivo\r\nDespesas com aquisição de material esportivo.\r\n3.3.90.35.02\r\nConsultoria em Tecnologia da Informação\r\nDespesas decorrentes de contratos com pessoas físicas ou jurídicas, prestadoras de serviços de consultoria técnica na área de Tecnologia da Informação.\r\n3.3.90.36.18\r\nManutenção e Conservação de Equipamentos de Processamento de Dados\r\nDespesas decorrentes da manutenção e/ou conserto de aparelhos audiovisuais (projetor multimídia e retroprojetor), monitores, impressoras (matricial, jato de tinta e laser), notebooks, computador desktop, no-breaks, estabilizadores de voltagem e afins.\r\n3.3.90.36.19\r\nServiços Técnicos de Profissionais de T.I.\r\nDespesas com serviços especializados na área de TI, prestados por terceiros (pessoa física) e que não sejam considerados como despesas referentes ao desenvolvimento de software, suporte de infraestrutura de TI, suporte a usuários de TI ou como Consultoria em Tecnologia da Informação. \r\n3.3.90.37.08\r\nManutenção de Software\r\nDespesas com serviços, atualização e adaptação de software, suporte, manutenção, revisão, correção de problemas operacionais e manutenção de sustentação de software. Trata-se das manutenções corretivas, preventivas e adaptativas. Não inclui os serviços que acrescentem novas funcionalidades ao programa.\r\n3.3.90.37.09\r\nSuporte de Infraestrutura de T.I.\r\nDespesas com os serviços de operação e monitoramento para suporte a infraestrutura da rede, mainframe highend e outras plataformas de TI.\r\n3.3.90.37.10\r\nSuporte a Usuário de T.I.\r\nDespesas com o atendimento de usuários finais de TI. A prestação de serviço pode ser realizada através de atendimento presencial, telefone, ou internet. Os contratos de CallCenter somente devem ser classificados nesse código em duas situações. A primeira é se seu atendimento direcionar-se predominantemente a serviços de TI. A segunda quando a gestão desse contrato for de responsabilidade da área de TI\r\n3.3.90.39.42\r\nManutenção de Software\r\nDespesas com serviços, atualização e adaptação de software, suporte, manutenção, revisão, correção de problemas operacionais e manutenção de sustentação de software. Trata-se das manutenções corretivas, preventivas e adaptativas. Não inclui os serviços que acrescentem novas funcionalidades ao programa.\r\n3.3.90.39.57\r\nSuporte de Infraestrutura de T.I.\r\nDespesas com os serviços de operação e monitoramento para suporte a infraestrutura da rede, mainframe highend e outras plataformas de TI.\r\n3.3.90.39.59\r\nSuporte a Usuário de T.I.\r\nDespesas com o atendimento de usuários finais de TI. A prestação de serviço pode ser realizada através de atendimento presencial, telefone, ou internet. Os contratos de CallCenter somente devem ser classificados nesse código em duas situações. A primeira é se seu atendimento direcionar-se predominantemente a serviços de TI. A segunda quando a gestão desse contrato for de responsabilidade da área de TI\r\n3.3.90.39.66\r\nServiços Técnicos de Profissionais de T.I.\r\nDespesas com serviços especializados na área de TI, prestados por terceiros (pessoa física) e que não sejam considerados como despesas referentes ao desenvolvimento de software, suporte de infraestrutura de TI, suporte a usuários de TI ou como Consultoria em Tecnologia da Informação. \r\n3.3.90.39.73\r\nHospedagem de Sistemas\r\nDespesas com serviços de DataCenter por modelos como hosting (armazenamento de arquivos, por exemplo de um sítio da internet, fora dos servidores do órgão) ou colocation (contratação de hospedagem compartilhada de servidores). \r\n3.3.90.39.81\r\nLocação de Equipamentos de Processamento de Dados e Periféricos\r\nDespesas com remuneração de serviços de aluguel desses equipamentos.\r\n3.3.90.39.85\r\nLocação de Software\r\nDespesas com a remuneração de serviços de aluguel de programas de processamento de dados.\r\n3.3.90.39.91\r\nManutenção e Conservação de Equipamentos de Processamento de Dados\r\nDespesas decorrentes da manutenção e/ou conserto de aparelhos audiovisuais (projetor multimídia e retroprojetor), monitores, impressoras (matricial, jato de tinta e laser), notebooks, computador desktop, no-breaks, estabilizadores de voltagem e afins.\r\n3.3.90.39.97\r\nComunicação de Dados\r\nDespesas com serviços de comunicação de dados. Como exemplos desses serviços podem ser citados; locação de circuitos de dados locais ou interurbanos para atendimento de nós de comutação; concentração e nós de acesso da rede de comunicação; serviços de rede privativa virtual; SLDD; TOPNET; DATASET PLUS; DATASET BI; ATMNet; Internet; IP Direto; STM400; FASTNET; REMAV; FRAME RELAY e SDH. \r\n4.4.90.35.02\r\nConsultoria em Tecnologia da Informação\r\nDespesas efetuadas com pagamento de contratos com pessoas físicas ou jurídicas para prestação de serviços de consultoria realizada na área de Tecnologia da Informação\r\n4.4.90.36.15\r\nManutenção de Melhoria em Equipamento de Processamento de Dados\r\nDespesas de manutenção que incorram em aumento da vida útil do bem, incremente a sua capacidade produtiva ou diminua o custo operacional e que também signifique um aumento no valor contábil dos bens ativos.\r\n4.490.36.16\r\nServiços Técnicos de Profissionais de T.I.\r\nDespesas com serviços especializados na área de TI, prestados por terceiros (pessoa física) e que não sejam considerados como despesas referentes ao desenvolvimento de software, suporte de infraestrutura de TI, suporte a usuários de TI ou como Consultoria em Tecnologia da Informação. \r\n4.4.90.37.00\r\nLocação de Mão de Obra\r\nDespesas orçamentárias com prestação de serviços por pessoas jurídicas, para órgãos públicos, tais como limpeza e higiene, vigilância ostensiva e outros, nos casos em que o contrato especifique o quantitativo físico do pessoal a ser utilizado.\r\n4.4.90.37.01\r\nDesenvolvimento de Software\r\nDespesas com serviços de modificação das características de um software através de modificação de seu código- fonte. Acrescentando a ele novas funcionalidades. Também chamada de manutenção evolutiva.\r\n4.4.90.37.02\r\nAquisição de Software \r\nDespesas com os programas de computador que são adquiridos prontos, sem que haja aceite contratual do mesmo, nem alteração para adequação às necessidades do órgão. Considera também as despesas com desenvolvimento de software, seja ele dentro ou fora da unidade, adaptado às suas necessidades. \r\nSão softwares encomendados, com aceitação expressa do contrato de licença. Esse desenvolvimento é realizado de acordo com requisitos determinados pelo contratante. Independe da transferência do código fonte para o contratante.\r\n4.4.90.39.42\r\nServiços Técnicos de Profissionais de T.I.\r\nDespesas com serviços especializados na área de TI, prestados por terceiros (pessoa física) e que não sejam considerados como despesas referentes ao desenvolvimento de software, suporte de infraestrutura de TI, suporte a usuários de TI ou como Consultoria em Tecnologia da Informação. \r\n4.4.90.39.52\r\nManutenção de Melhoria em Equipamento de Processamento de Dados\r\nDespesas de manutenção que incorram em aumento da vida útil do bem, incremente a sua capacidade produtiva ou diminua o custo operacional e que também signifique um aumento no valor contábil dos bens ativos.\r\n4.4.90.39.59\r\nDesenvolvimento de Software\r\nDespesas com serviços de modificação das características de um software através de modificação de seu código- fonte. Acrescentando a ele novas funcionalidades. Também chamada de manutenção evolutiva.\r\n4.4.90.39.60\r\nAquisição de Software \r\nDespesas com os programas de computador que são adquiridos prontos, sem que haja aceite contratual do mesmo, nem alteração para adequação às necessidades do órgão. Considera também as despesas com desenvolvimento de software, seja ele dentro ou fora da unidade, adaptado às suas necessidades. \r\nSão softwares encomendados, com aceitação expressa do contrato de licença. Esse desenvolvimento é realizado de acordo com requisitos determinados pelo contratante. Independe da transferência do código fonte para o contratante.\r\n4.4.90.52.22\r\nMaterial de Processamento de Dados\r\nDespesas com materiais que são considerados suprimentos de TI que tenham durabilidade superior a dois anos.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2014\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão em exercício\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 04.02.2014.\r\nId: 1630485\r\n"
        ],
        "1630502": [
            "2014-02-13 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 854 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2014\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nribuições legais;\r\nCONSIDERANDO:\r\nde 20/08/1977, publicada no D, e\r\n, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela 26ABR14 04 A (FEIJÃO COMUM) dJOSAPAR - JOAQUIM OLIVEIRA S.A PARTICIPAÇÕESlocalizado na BR por apresentar a amostra analisada ensaio e Análise de Rotulagem,\r\nRESOLVE:\r\ncomo medida de interesse sanitário, a interdição, suspensão da venda e uso, do produto marca MEU BIJU, data de fabricação 26/06/2013, data de validade 26/04/2014, produzido e distribuído por JOSAPAR - JOAQUIM OLIVEIRA S.A PARTICIPAÇÕES, CNPJ: 87.456.562/0031-48, localizado na BR 116, KM 512 - Vila Princesa - Pelotas - RS. \r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no rt. 1º da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos 1º e 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2014\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nDE 12 DE FEVEREIRO DE 2014\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS CONTRATOS CELEBRADOS PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\na necessidade de fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\na faculdade do art. 11 da Lei nº 5427, de 01 de abril de 2009, que dispõe sobre atos e processos administrativos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\n:\r\n- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SES, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\n- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2014\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nANEXO\r\nMATRÍCULA Nº\r\nE-08/001/7606/2013\r\nAquisição de tomógrafo\r\nCesar Mendes Rodrigues\r\nJuliane Ferreira Stohler\r\nID: 043.43.60-7\r\nID: 427.16.67-5\r\nId: 1630502\r\n"
        ],
        "1630635": [
            "2014-02-13 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nRECURSO FINANCEIRO DESTINADO AO INCENTIVO FINANCEIRO DE CUSTEIO DAS ORGANIZAÇÕES DE PROCURA DE ÓRGÃS E TECIDOS (OPO) NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nno exercício de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO: \r\n- a Portaria nº 2.600/GM/MS, de 21 de outubro de 2009, que aprova o Regulamento Técnico do Sistema Nacional de Transplantes,\r\n- a Portaria nº 2.601/GM/MS, de 21 de outubro de 2009 que institui, no âmbito do Sistema Nacional de Transplantes, o Plano Nacional de Implantação das Organizações de Procura de Órgãos e Tecidos - OPO;\r\n2.162, de 11 de abril de 2013, publicada no D.O. de 25 de abril de 2013 que pactua o Projeto de Implantação das Organizações de Procura de Órgãos e Tecidos - OPO no Estado do Rio de Janeiro,\r\n- a Portaria nº 1.598/GM/MS de 2 de agosto de 2013, publicada no D.O.U de 05 de agosto de 2013 que autoriza a liberação de recursos para incentivo à implantação das Organizações de Procura de Órgãos e Tecidos - OPO no Estado do Rio de Janeiro,\r\n- a Portaria nº 2.471/GM/MS de 22 de outubro de 2013, publicada no D.O.U. de 23 de outubro de 2013 que autoriza a liberação de recursos para incentivo financeiro de custeio da etapa II das Organizações de Procura de Órgãos e Tecidos - OPO no Estado do Rio de Janeiro, e\r\n- a avaliação da Secretaria de Atenção à Saúde - Departamento de Atenção Especializada/Coordenação-Geral do Sistema Nacional de Transplantes, \r\nEstabelecer transferência de recurso financeiro no montante anual de R 800.000,00 (oitocentos mil reais), destinados ao incentivo financeiro de custeio das Organizações de Procura de Órgãos e Tecidos (OPO), nos municípios relacionados no art. 3º, § 1º, pelo período de 12 (doze) meses.\r\nO recurso de que trata o art. 1º será repassado diretamente pelo Fundo Estadual de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde de Petrópolis, Itaperuna e Barra Mansa, que repassarão aos estabelecimentos indicados:\r\nno Município de Petrópolis - Associação Congregação de Santa Catarina/Hospital Santa Teresa - CNES 2275635\r\nno Município de Itaperuna - Conferência São José do Avaí/Hospital São José do Avaí - CNES 2278855\r\nno Município de Barra Mansa - Santa Casa de Misericórdia de Barra Mansa - CNES : 2280051\r\nO Fundo Estadual de Saúde deverá adotar as medidas necessárias para a transferência regular e automática do recurso ao Fundo Municipal de Saúde de cada Município relacionado no art. 2º, no valor de R 20.000,00 mensais, em conta específica para aquela finalidade indicada por cada município.\r\nA transferência obedecerá ao seguinte cronograma de desembolso mensal:\r\nNº OPO\r\npio\r\nParcelas\r\nValor mensal\r\n01\r\nItaperuna\r\n1º\r\nR 40.000,00\r\n2º\r\nR 40.000,00\r\n3º a 12º\r\nR 20.000,00\r\n\r\n01\r\nPetrópolis\r\n1º\r\nR 40.000,00\r\n2º\r\nR 40.000,00\r\n3º a 12º\r\nR 20.000,00\r\n01\r\nBarra Mansa\r\n1º a 12º\r\nR 20.000,00\r\n- Será criada uma Comissão de Acompanhamento constituída de 03 (três) representantes designados pelo Coordenador do Programa Estadual de Transplantes do Rio de Janeiro, para acompanhar a adequação dos recursos financeiros repassados.\r\n- Os recursos financeiros abrangidos por esta Resolução deverão ser aplicados exclusivamente em despesas de relacionadas ao processo de doação/ transplante, como pagamento de funcionários, transporte da equipe técnica, aquisição de material de consumo, entre outros.\r\nEstabelecer que os recursos orçamentários, objeto desta Resolução, onerem o Programa de Trabalho: 2961.10.302.0314.1996 - Fortalecimento do Programa Estadual de Transplantes - PET- Natureza da Despesa - 3340.41.01- Fonte de Recursos - 00.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2014 \r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1630635\r\n"
        ],
        "1630948": [
            "2014-02-17 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRECURSOPARA OS MUNICÍPIOS DE PETRÓPOLISDESTINADOCUSTEIO PROCURA DE ÓRGÃOS E TECIDOS (OPO) NAQUELAS LOCALIDADES.\r\n, no exercício de suas atribuições legais,\r\n- a Portaria nº 2.600/GM/MS, de 21 de outubro de 2009, que aprova o Regulamento Técnico do Sistema Nacional de Transplantes,\r\n- a Portaria nº 2.601/GM/MS, de 21 de outubro de 2009 que institui, no âmbito do Sistema Nacional de Transplantes, o Plano Nacional de Implantação das Organizações de Procura de Órgãos e Tecidos - OPO,\r\n2.162, de 11 de abril de 2013, publicada no D.O. de 25 de abril de 2013 que pactua o Projeto de Implantação das Organizações de Procura de Órgãos e Tecidos - OPO, no Estado do Rio de Janeiro,\r\n- a Portaria nº 1.598/GM/MS, de 02 de agosto de 2013, publicada no D.O.U de 05 de agosto de 2013 que autoriza a liberação de recursos para incentivo à implantação das Organizações de Procura de Órgãos e Tecidos - OPO, no Estado do Rio de Janeiro, e\r\n- a Portaria nº 2.471/GM/MS, de 22 de outubro de 2013, publicada no D.O.U. de 23 de outubro de 2013, que autoriza a liberação de recursos para incentivo financeiro de custeio da etapa II das Organizações de Procura de Órgãos e Tecidos - OPO, no Estado do Rio de Janeiro,\r\n:\r\n- Autorizar a transferência de recursos financeiros aos Municípios de Petrópolis e Itaperuna no valor de R 20.000,00 (vinte mil reais) cada, em parcela mensal e automática por período de 24 meses, a serem destinados ao custeio da Organização de Procura de Órgãos e Tecidos nos estabelecimentos indicados:\r\nno Município de Petrópolis - Associação Congregação de Santa Catarina/Hospital Santa Teresa - CNES 2275635\r\nno Município de Itaperuna - Conferência São José do Avaí/Hospital São José do Avaí - CNES 2278855\r\n- A partir da 24° parcela o repasse mensal ficará condicionado à demonstração pela OPO do comprimento das metas pactuadas com a Central de Notificação, Captação e Distribuição de Órgãos (CNCDO) do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- O não cumprimento das metas pactuadas resultará na suspensão do repasse do incentivo.\r\n- Os recursos serão transferidos diretamente do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde dos Municípios acima citados, em contas específicas abertas para aquela finalidade \r\n- A despesa em questão será debitada do seguinte Programa de Trabalho: \r\nPT 2961.10.302.0314.1996 - Fortalecimento do Programa Estadual de Transplantes - PET.\r\nNatureza da despesa: 3340.4101\r\nFonte de Recursos: 25, oriundos do Bloco de Financiamento da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar\r\n- Será criada uma comissão constituída por 3 (três) representantes, designados pelo Subsecretário de Atenção à Saúde, para fiscalizar a aplicação dos recursos na sua finalidade\r\n- Caso a comissão de fiscalização constate que os recursos foram utilizados em finalidade diversa da que trata o art. 1º, será instaurado procedimento administrativo para ressarcimento dos valores gastos indevidamente.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2014\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1630948\r\n"
        ],
        "1631095": [
            "2014-02-13 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\nCONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DOFUNDO ESPECIAL DOFUNDEP E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no art. 7º da Lei nº 5153, de 11 de dezembro de 2007, que instituiu o FUNDO ESPECIAL DO DEPOSITO PUBLICO - FUNDEP, e o que consta no processo E- 12/001/304/2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica atribuído ao Conselho de Administração do Fundo Especial do Depósito Público - FUNDEP, o que se segue:\r\na) apresentar, anualmente, o Plano de Aplicação de recursos do FUNDEP, para aprovação do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil e acompanhar sua execução;\r\nb) zelar pela aplicação dos recursos na consecução dos seus objetivos;\r\nc) examinar e aprovar os acordos, contratos e convênios objetivando atender as finalidades do FUNDEP;\r\nd) apreciar os demonstrativos mensais de receita e despesa do Fundo;\r\ne) aprovar as contas e relatórios apresentados pelo Diretor-Geral do FUNDEP e submetê-las à apreciação dos órgãos de controle do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2014.\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2014\r\nREGIS FICHTNER\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA, NO ÂMBITO DO FUNDO ESPECIAL DO DEPOSITO PÚBLICO - FUNDEP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no inciso VII e § 1º do art. 82 da Lei nº 287/79, de 04 de dezembro de 1979, que aprovou o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro, e o que consta no processo E- 12/001/297/2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Delegar competência ao Assessor Chefe do Depósito Público do Estado do Rio de Janeiro, , Identificação Funcional nº 695285-2, para, como ORDENADOR DE DESPESAS, nos limites das dotações orçamentárias consignadas ao Fundo Especial do Depósito Público -FUNDEP, da Secretaria de Estado da Casa Civil, ou ainda, em razão de convênios firmados, praticar com observância da legislação vigente, todos os atos de gestão orçamentária e financeira tais como:\r\na) autorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesas - NADs, emissão de notas de empenho, movimentação de contas bancárias e recursos financeiros em geral;\r\nb) autorizar a concessão de adiantamentos e aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas, aplicando as penalidades eventualmente cabíveis, assinar cheques e reconhecer dívidas;\r\nc) autorizar a abertura de licitações, aprovar seus resultados, apreciar recursos dos licitantes, e petições de terceiros, adjudicar o objeto dos certames às empresa vencedoras, assim como revogá-los ou anulá- los;\r\nd) dispensar a licitação ou reconhecer a sua inexigibilidade nos casos previstos em Lei, enviando, após, à autoridade superior para as devidas ratificações; \r\n\r\ne) firmar acordos, contratos, convênios e os respectivos termos aditivos, anulá-los, rescindi-los ou denunciá-los assim como aplicar ou relevar penalidades administrativas previstas em Lei, inclusive as pecuniárias, quando verificado o descumprimento de qualquer obrigação, e também em decorrência de inobservância de prazo.\r\n\r\n- As competências descritas na alínea “e” do artigo 1º desta Resolução ficarão limitadas aos valores estabelecidos, na forma da legislação vigente, para a modalidade de Tomada de Preços de Serviços.\r\nDa presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do art. 289, parágrafo único da Lei nº 287, de 04.12.79.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2014. \r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2014\r\nREGIS FICHTNER\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\nId: 1631095\r\n"
        ],
        "1631116": [
            "2014-02-14 00:00:00",
            " DO SECRETÁRIO\r\nALTERA O COMITÊ ESTADUAL ÉTNICO-RACIAL ENCARREGADO DO CUMPRIMENTO DAS LEIS 10.639/2003 E 11.645/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-03 /001/10096/2013,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar o art. 3º da Resolução SEEDUC nº 3.991/2008, considerando a composição atual do Comitê Estadual Étnico-Racial.\r\n- O Comitê a que se refere o art. 1º passa a ser composto pelos seguintes membros, indicados pelos respectivos órgãos sob a coordenação do primeiro:\r\n- Sueli Mendes dos Santos Ramos - mat. nº 250.581-6\r\n- Roberta Adriana Anillo Monteiro - mat. nº 250.351-4\r\n- Janete Fortes Lopes - mat. nº 5.008.558-8\r\n- Marluci Nunes Pinheiro - mat. nº 829.879-6\r\n- André Vinicius da Silva Fernandes - mat. nº 5.015.994-6\r\n- Silara Salvador Ignácio de Lima - mat. nº 270.845-1\r\n- Maria Dolores de Lima e Silva - mat. nº 5.009.290-7\r\n- Fernanda dos Santos Werly - mat. nº 5.022.508-5\r\n- Claudia Tereza Varella Neves - mat. nº 5.021.579-7\r\n- Tania Viana Bastos - mat. nº 5.019.498-4\r\n- Rosalinda Souza dos Santos - mat. nº 847.968-5\r\n- Vandeli Campos Pimenta - mat. nº 236.568-2\r\n- Marcelo Cavalcanti Vianna - mat. nº 927.899-5\r\n- Regina Celia da Silva Seabra - mat. nº 255.466-5\r\nVivian Rodrigues Araujo \r\nDIRETORIA ESPECIAL DE UNIDADES ESCOLARES PRISIONAIS E SOCIOEDUCATIVAS - Cristina Marcelo dos Santos - mat. nº 5.013.366-9\r\n- Compete ao Comitê, garantir o cumprimento da Lei nº 10.639/2003, conforme orientações do Parecer CNE/CP 003/2004 e da Lei nº 11.645/2008;\r\n- Cada membro do Comitê atuará junto às unidades escolares no âmbito das Diretorias Regionais Pedagógicas a que pertence.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO BELFORD ROXO, A IMPLANTAR O ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVES E ADULTOS E D OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013, art. 1º, II, alínea “c”, e o que consta no processo administrativo nº E- 03/8.613.639/2012.\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar o CIEP 377 Carmen da Silva, criado pelo Decreto nº 18.689, de 26 de maio de 1993, publicado no Diário Oficial de 27 de maio de 1993, e denominado pelo Decreto nº 20.174, de 1º de julho de 1994, publicado no Diário Oficial de 04 de julho de 1994, situado na Avenida das Mulheres, s/nº, Recantus, Município de Belford Roxo, a implantar o Ensino Médio Regular e o Ensino Médio na modalidade de Educação de Jovens e Adultos.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, A IMPLANTAR O ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013, art. 1º, II, alínea “c”, e o que consta no processo administrativo nº E-03/010/886/2013,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o Colégio Estadual Brigadeiro Nóbrega, criado e denominado pelo Decreto nº 26.007, de 11 de fevereiro de 2000, publicado no Diário Oficial de 14 de fevereiro de 2000, situado na Vila do Abraão, Ilha Grande, Município de Angra dos Reis, a implantar o Ensino Médio na modalidade de Educação de Jovens e Adultos. \r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE SUMIDOURO, A IMPLANTAR O CURSO NORMAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013, art. 1º, II, alínea “c”, e o que consta no processo administrativo nº E- 03/10.502.875/2012 e,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que o Colégio Estadual Monsenhor Ivo Sante Donin absorveu o alunado e o corpo docente do CIEP 998 - São José de Sumidouro,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o Colégio Estadual Monsenhor Ivo Sante Donin, criado pelo Decreto nº 669, de 11 de janeiro de 1939, publicado no Diário Oficial de 12 de janeiro de 1939, denominado pelo Decreto nº 3.042, de 15 de outubro de 1956, publicado no Diário Oficial de 16 de outubro de 1956, situado à Rua da Conceição, nº 45, Centro, Município de Sumidouro, a implantar o Curso Normal.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 02 de janeiro de 2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nId: 1631116\r\n"
        ],
        "1631136": [
            "2014-02-13 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 12 DE FEVEREIRO DE 2014\r\nDIVULGA AS METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO E OUTRAS INFORMAÇÕES.\r\n, no uso de suas atribuições legais, na forma do disposto no Decreto n° 44.567 de 16 de janeiro de 2014e, considerando o disposto no artigo 13 da Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal,\r\nRESOLVE:\r\nDivulgar as metas bimestrais de arrecadação para 2014, bem como, as medidas de combate à evasão e à sonegação, a quantidade e valores de ações ajuizadas para cobrança da dívida ativa e a evolução do montante dos créditos tributários passíveis de cobrança administrativa, discriminados, respectivamente, nos Anexos I e II desta Resolução.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2014\r\nRENATO VILLELA\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 1631136\r\n"
        ],
        "1631137": [
            "2014-02-13 00:00:00",
            " ANEXO I\r\nSecretaria de Estado de Fazenda\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nEm R \r\nMetas da Distribuição Bimestral da Receita - Exercício 2014 R (1,00)\r\nEspecificação \r\n1º bimestre\r\n2º bimestre\r\n3º bimestre\r\n4º bimestre\r\n5º bimestre\r\n6º bimestre\r\nTotal \r\nRECEITAS CORRENTES\r\n11.833.447.262 \r\n10.230.977.644 \r\n11.667.756.408 \r\n11.405.116.958 \r\n10.175.282.564 \r\n12.464.394.060 \r\n67.776.974.896 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nRECEITA TRIBUTÁRIA\r\n7.627.943.554 \r\n7.407.213.696 \r\n7.530.942.231 \r\n7.291.578.639 \r\n7.359.110.297 \r\n7.763.598.139 \r\n44.980.386.557 \r\nRECEITA DE CONTRIBUIÇÕES\r\n224.174.104 \r\n224.503.959 \r\n224.557.938 \r\n224.612.458 \r\n224.667.525 \r\n330.182.922 \r\n1.452.698.906 \r\nRECEITA PATRIMONIAL\r\n1.844.916.722 \r\n588.228.718 \r\n1.847.205.463 \r\n1.842.657.208 \r\n589.578.476 \r\n1.840.439.428 \r\n8.553.026.014 \r\nRECEITA AGROPECUÁRIA\r\n79.087 \r\n83.060 \r\n83.612 \r\n78.979 \r\n77.605 \r\n76.300 \r\n478.643 \r\nRECEITA INDUSTRIAL\r\n32.831.596 \r\n32.831.596 \r\n32.831.596 \r\n32.831.596 \r\n32.831.596 \r\n32.831.596 \r\n196.989.576 \r\nRECEITA DE SERVIÇOS\r\n75.232.398 \r\n80.106.382 \r\n77.397.810 \r\n81.152.583 \r\n86.786.710 \r\n74.621.512 \r\n475.297.396 \r\nTRANSFERÊNCIAS CORRENTES\r\n1.185.290.891 \r\n1.017.470.197 \r\n1.062.638.293 \r\n1.025.917.673 \r\n1.014.394.459 \r\n1.079.807.309 \r\n6.385.518.822 \r\nOUTRAS RECEITAS CORRENTES\r\n288.611.088 \r\n319.166.147 \r\n307.612.288 \r\n344.430.721 \r\n304.419.503 \r\n606.076.333 \r\n2.170.316.080 \r\nRECEITA INTRA-ORÇAMENTÁRIA DE CONTRIBUIÇÕES\r\n377.281.060 \r\n377.281.060 \r\n377.281.062 \r\n377.281.062 \r\n377.281.062 \r\n560.746.826 \r\n2.447.152.132 \r\nRECEITA INTRA-ORÇAMENTÁRIA PATRIMONIAL\r\n774.506 \r\n789.965 \r\n784.913 \r\n782.388 \r\n792.939 \r\n803.490 \r\n4.728.201 \r\nRECEITA INTRA-ORÇAMENTÁRIA DE SERVIÇOS\r\n55.019.138 \r\n55.019.139 \r\n55.019.140 \r\n55.019.140 \r\n55.019.140 \r\n55.019.140 \r\n330.114.837 \r\nRECEITA INTRA-ORÇAMENTÁRIA DE TRANSFERÊNCIAS CORRENTES\r\n111.938.115 \r\n107.455.955 \r\n103.053.144 \r\n101.797.007 \r\n101.010.186 \r\n101.062.826 \r\n626.317.233 \r\nOUTRAS RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS CORRENTES\r\n9.355.003 \r\n20.827.769 \r\n48.348.918 \r\n26.977.505 \r\n29.313.064 \r\n19.128.239 \r\n153.950.498 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nRECEITAS DE CAPITAL\r\n2.074.481.824 \r\n1.333.637.761 \r\n2.643.576.302 \r\n963.335.008 \r\n227.740.755 \r\n3.088.348.899 \r\n10.331.120.549 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\n\r\nOPERAÇÕES DE CRÉDITO\r\n777.122.444 \r\n92.588.709 \r\n2.466.335.063 \r\n724.208.346 \r\n55.698.620 \r\n2.193.039.255 \r\n6.308.992.437 \r\nALIENAÇÃO DE BENS\r\n1.003.333.334 \r\n1.053.333.334 \r\n3.383.334 \r\n153.333.334 \r\n3.333.334 \r\n803.363.992 \r\n3.020.080.662 \r\nAMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS\r\n36.381.021 \r\n33.025.140 \r\n34.514.758 \r\n36.971.645 \r\n56.232.274 \r\n41.271.319 \r\n238.396.157 \r\nTRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL\r\n256.867.440 \r\n154.297.528 \r\n139.131.363 \r\n48.661.616 \r\n112.348.854 \r\n50.544.492 \r\n761.851.293 \r\nOUTRAS RECEITAS DE CAPITAL\r\n200.000 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n200.000 \r\nRECEITA INTRA-ORÇAMENTÁRIA DE TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL\r\n577.585 \r\n393.050 \r\n211.784 \r\n160.067 \r\n127.673 \r\n129.841 \r\n1.600.000 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n13.907.929.086 \r\n11.564.615.405 \r\n14.311.332.710 \r\n12.368.451.966 \r\n10.403.023.319 \r\n15.552.742.959 \r\n78.108.095.444 \r\nSecretaria de Estado de Fazenda\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nEm R \r\nMetas da Distribuição Bimestral da Receita - Exercício 2014 R (1,00)\r\nEspecificação \r\nFR \r\n1º bimestre\r\n2º bimestre\r\n3º bimestre\r\n4º bimestre\r\n5º bimestre\r\n6º bimestre\r\nTotal \r\nRECEITAS CORRENTES\r\n\r\n11.833.447.262 \r\n10.230.977.644 \r\n11.667.756.408 \r\n11.405.116.958 \r\n10.175.282.564 \r\n12.464.394.060 \r\n67.776.974.896 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nRECEITA TRIBUTÁRIA\r\n\r\n7.627.943.554 \r\n7.407.213.696 \r\n7.530.942.231 \r\n7.291.578.639 \r\n7.359.110.297 \r\n7.763.598.139 \r\n44.980.386.557 \r\n\r\n00\r\n6.691.042.168 \r\n6.528.869.801 \r\n6.632.594.319 \r\n6.484.593.859 \r\n6.566.434.427 \r\n6.941.640.753 \r\n39.845.175.328 \r\n\r\n01\r\n5.888.252 \r\n5.888.252 \r\n5.888.252 \r\n5.888.252 \r\n5.888.252 \r\n5.888.252 \r\n35.329.509 \r\n\r\n10\r\n439.512.377 \r\n373.503.536 \r\n405.422.373 \r\n318.667.498 \r\n277.218.566 \r\n286.874.575 \r\n2.101.198.925 \r\n\r\n22\r\n490.315.228 \r\n498.952.108 \r\n487.037.288 \r\n482.429.030 \r\n509.569.053 \r\n529.194.560 \r\n2.997.497.266 \r\n\r\n99\r\n1.185.530 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1.185.530 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nRECEITA DE CONTRIBUIÇÕES\r\n10\r\n224.174.104 \r\n224.503.959 \r\n224.557.938 \r\n224.612.458 \r\n224.667.525 \r\n330.182.922 \r\n1.452.698.906 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nRECEITA PATRIMONIAL\r\n\r\n1.844.916.722 \r\n588.228.718 \r\n1.847.205.463 \r\n1.842.657.208 \r\n589.578.476 \r\n1.840.439.428 \r\n8.553.026.014 \r\n\r\n00\r\n5.718 \r\n5.718 \r\n5.718 \r\n5.718 \r\n5.718 \r\n5.718 \r\n34.308 \r\n\r\n01\r\n40.350.435 \r\n40.228.363 \r\n40.208.198 \r\n40.352.807 \r\n40.344.045 \r\n41.314.451 \r\n242.798.299 \r\n\r\n04\r\n1.637.367.369 \r\n159.809.386 \r\n409.954.968 \r\n409.954.968 \r\n159.809.386 \r\n409.954.968 \r\n3.186.851.045 \r\n\r\n05\r\n50.811 \r\n50.811 \r\n50.811 \r\n50.811 \r\n50.811 \r\n50.811 \r\n304.867 \r\n\r\n10 \r\n156.152.573 \r\n376.461.057 \r\n1.385.821.746 \r\n1.380.616.727 \r\n376.708.451 \r\n1.377.984.060 \r\n5.053.744.614 \r\n\r\n12 \r\n102.885 \r\n267.539 \r\n66.521 \r\n326.854 \r\n387.013 \r\n6.185 \r\n1.156.997 \r\n\r\n13 \r\n268.189 \r\n671.040 \r\n281.440 \r\n271.860 \r\n203.014 \r\n172.246 \r\n1.867.789 \r\n\r\n24\r\n- \r\n30.000 \r\n30.000 \r\n- \r\n30.000 \r\n- \r\n90.000 \r\n\r\n25 \r\n5.046.964 \r\n5.046.964 \r\n5.046.964 \r\n5.046.964 \r\n5.046.964 \r\n5.046.964 \r\n30.281.784 \r\n\r\n26\r\n6.351 \r\n6.351 \r\n6.351 \r\n6.351 \r\n6.351 \r\n6.351 \r\n38.108 \r\n\r\n90\r\n42.858 \r\n42.858 \r\n42.858 \r\n42.858 \r\n42.858 \r\n42.858 \r\n257.146 \r\n\r\n95\r\n- \r\n- \r\n- \r\n216.821 \r\n1.085.341 \r\n- \r\n1.302.162 \r\n\r\n97\r\n633.936 \r\n633.936 \r\n633.936 \r\n633.936 \r\n633.934 \r\n633.934 \r\n3.803.612 \r\n\r\n98 \r\n49.404 \r\n49.404 \r\n49.404 \r\n49.404 \r\n49.404 \r\n49.404 \r\n296.424 \r\n\r\n99 \r\n4.839.228 \r\n4.925.291 \r\n5.006.547 \r\n5.081.129 \r\n5.175.186 \r\n5.171.478 \r\n30.198.859 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nRECEITA AGROPECUÁRIA\r\n10\r\n79.087 \r\n83.060 \r\n83.612 \r\n78.979 \r\n77.605 \r\n76.300 \r\n478.643 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nRECEITA INDUSTRIAL\r\n10\r\n32.831.596 \r\n32.831.596 \r\n32.831.596 \r\n32.831.596 \r\n32.831.596 \r\n32.831.596 \r\n196.989.576 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nRECEITA DE SERVIÇOS\r\n\r\n75.232.398 \r\n80.106.382 \r\n77.397.810 \r\n81.152.583 \r\n86.786.710 \r\n74.621.512 \r\n475.297.396 \r\n\r\n01\r\n903.790 \r\n1.085.976 \r\n578.007 \r\n911.922 \r\n696.899 \r\n1.045.548 \r\n5.222.143 \r\n\r\n10\r\n60.998.426 \r\n65.490.224 \r\n63.289.621 \r\n66.655.308 \r\n72.463.837 \r\n60.045.780 \r\n388.943.196 \r\n\r\n25\r\n13.329.886 \r\n13.529.886 \r\n13.529.886 \r\n13.529.886 \r\n13.529.888 \r\n13.529.888 \r\n80.979.320 \r\n\r\n95\r\n- \r\n- \r\n- \r\n55.171 \r\n95.790 \r\n- \r\n150.961 \r\n\r\n99\r\n296 \r\n296 \r\n296 \r\n296 \r\n296 \r\n296 \r\n1.776 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTRANSFERÊNCIAS CORRENTES\r\n\r\n1.185.290.891 \r\n1.017.470.197 \r\n1.062.638.293 \r\n1.025.917.673 \r\n1.014.394.459 \r\n1.079.807.309 \r\n6.385.518.822 \r\n\r\n01\r\n48.685.016 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n16.228.339 \r\n32.456.678 \r\n97.370.033 \r\n\r\n05\r\n102.937.443 \r\n76.581.414 \r\n74.445.683 \r\n77.873.086 \r\n79.310.292 \r\n39.781.304 \r\n450.929.222 \r\n\r\n06\r\n228.750.260 \r\n156.659.309 \r\n213.715.743 \r\n159.728.648 \r\n149.813.412 \r\n211.663.633 \r\n1.120.331.005 \r\n\r\n07\r\n170.715.373 \r\n129.271.731 \r\n165.264.790 \r\n171.343.177 \r\n167.089.146 \r\n195.439.802 \r\n999.124.019 \r\n\r\n10\r\n3.906 \r\n23.906 \r\n23.906 \r\n43.910 \r\n23.906 \r\n23.906 \r\n143.440 \r\n\r\n12\r\n32.731.477 \r\n9.627.999 \r\n11.191.198 \r\n4.978.032 \r\n3.884.282 \r\n4.307.449 \r\n66.720.437 \r\n\r\n13\r\n26.077.270 \r\n15.862.181 \r\n8.425.211 \r\n6.277.132 \r\n6.526.543 \r\n5.626.172 \r\n68.794.509 \r\n\r\n15\r\n465.857.600 \r\n465.857.600 \r\n465.857.600 \r\n465.857.600 \r\n465.857.600 \r\n465.857.607 \r\n2.795.145.607 \r\n\r\n16\r\n7.379.260 \r\n7.379.260 \r\n7.379.260 \r\n7.379.260 \r\n7.379.260 \r\n7.379.260 \r\n44.275.560 \r\n\r\n24\r\n- \r\n55.341.475 \r\n15.469.580 \r\n21.452.949 \r\n17.336.357 \r\n16.326.041 \r\n125.926.402 \r\n\r\n25\r\n101.895.015 \r\n100.788.678 \r\n100.788.678 \r\n105.166.403 \r\n100.868.678 \r\n100.868.678 \r\n610.376.130 \r\n\r\n26\r\n181.326 \r\n- \r\n- \r\n5.740.832 \r\n- \r\n- \r\n5.922.158 \r\n\r\n98\r\n76.644 \r\n76.644 \r\n76.644 \r\n76.644 \r\n76.644 \r\n76.780 \r\n460.000 \r\n\r\n99\r\n300 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n300 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nOUTRAS RECEITAS CORRENTES\r\n\r\n288.611.088 \r\n319.166.147 \r\n307.612.288 \r\n344.430.721 \r\n304.419.503 \r\n606.076.333 \r\n2.170.316.080 \r\n\r\n00\r\n114.840.648 \r\n148.174.523 \r\n130.829.294 \r\n130.843.252 \r\n123.287.102 \r\n86.873.973 \r\n734.848.793 \r\n\r\n01\r\n10.541.335 \r\n10.936.994 \r\n11.031.279 \r\n39.377.742 \r\n12.045.406 \r\n11.317.407 \r\n95.250.162 \r\n\r\n10\r\n73.638.996 \r\n69.865.629 \r\n74.987.526 \r\n80.074.465 \r\n73.907.046 \r\n75.547.987 \r\n448.021.649 \r\n\r\n20\r\n- \r\n371.483 \r\n563.667 \r\n1.119.346 \r\n948.357 \r\n610.342 \r\n3.613.195 \r\n\r\n22\r\n2.524.160 \r\n3.332.345 \r\n3.211.734 \r\n3.256.948 \r\n3.004.223 \r\n2.433.202 \r\n17.762.611 \r\n\r\n90\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n10.000.000 \r\n10.000.000 \r\n\r\n91\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n326.926.017 \r\n326.926.017 \r\n\r\n96\r\n735.541 \r\n980.720 \r\n1.471.080 \r\n1.029.758 \r\n980.720 \r\n686.512 \r\n5.884.331 \r\n\r\n97\r\n280.996 \r\n280.998 \r\n280.998 \r\n280.998 \r\n280.998 \r\n280.998 \r\n1.685.986 \r\n\r\n99\r\n86.049.413 \r\n85.223.455 \r\n85.236.710 \r\n88.448.213 \r\n89.965.652 \r\n91.399.894 \r\n526.323.337 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nRECEITA INTRA-ORÇ. DE CONTRIBUIÇÕES\r\n10\r\n377.281.060 \r\n377.281.060 \r\n377.281.062 \r\n377.281.062 \r\n377.281.062 \r\n560.746.826 \r\n2.447.152.132 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nRECEITA INTRA-ORÇ. PATRIMONIAL\r\n10\r\n774.506 \r\n789.965 \r\n784.913 \r\n782.388 \r\n792.939 \r\n803.490 \r\n4.728.201 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nRECEITA INTRA-ORÇ. DE SERVIÇOS\r\n23\r\n55.019.138 \r\n55.019.139 \r\n55.019.140 \r\n55.019.140 \r\n55.019.140 \r\n55.019.140 \r\n330.114.837 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nRECEITA INTRA-ORÇ. DE TRANSF. CORRENTES\r\n\r\n111.938.115 \r\n107.455.955 \r\n103.053.144 \r\n101.797.007 \r\n101.010.186 \r\n101.062.826 \r\n626.317.233 \r\n\r\n18\r\n90.959.122 \r\n90.959.122 \r\n90.959.119 \r\n90.959.118 \r\n90.959.118 \r\n90.959.118 \r\n545.754.717 \r\n\r\n19\r\n20.978.993 \r\n16.496.833 \r\n12.094.025 \r\n10.837.889 \r\n10.051.068 \r\n10.103.708 \r\n80.562.516 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nOUTRAS RECEITAS INTRA-ORÇ. CORRENTES\r\n\r\n9.355.003 \r\n20.827.769 \r\n48.348.918 \r\n26.977.505 \r\n29.313.064 \r\n19.128.239 \r\n153.950.498 \r\n\r\n01\r\n- \r\n1.270 \r\n34.157.071 \r\n10.490.060 \r\n15.380.616 \r\n49.700 \r\n60.078.717 \r\n\r\n10\r\n9.332.162 \r\n9.332.162 \r\n9.332.164 \r\n9.332.164 \r\n9.332.164 \r\n9.332.164 \r\n55.992.980 \r\n\r\n20\r\n22.841 \r\n11.494.338 \r\n4.859.683 \r\n7.155.280 \r\n4.600.284 \r\n9.746.375 \r\n37.878.801 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nRECEITAS DE CAPITAL\r\n\r\n2.074.481.824 \r\n1.333.637.761 \r\n2.643.576.302 \r\n963.335.008 \r\n227.740.755 \r\n3.088.348.899 \r\n10.331.120.549 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nOPERAÇÕES DE CRÉDITO\r\n\r\n777.122.444 \r\n92.588.709 \r\n2.466.335.063 \r\n724.208.346 \r\n55.698.620 \r\n2.193.039.255 \r\n6.308.992.437 \r\n\r\n11\r\n745.165.981 \r\n76.984.298 \r\n2.448.812.311 \r\n721.172.014 \r\n39.935.930 \r\n2.181.171.974 \r\n6.213.242.508 \r\n\r\n21\r\n31.956.464 \r\n15.604.411 \r\n17.522.752 \r\n3.036.331 \r\n15.762.690 \r\n11.867.281 \r\n95.749.929 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nALIENAÇÃO DE BENS\r\n10\r\n1.003.333.334 \r\n1.053.333.334 \r\n3.383.334 \r\n153.333.334 \r\n3.333.334 \r\n803.363.992 \r\n3.020.080.662 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nAMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS\r\n\r\n36.381.021 \r\n33.025.140 \r\n34.514.758 \r\n36.971.645 \r\n56.232.274 \r\n41.271.319 \r\n238.396.157 \r\n\r\n10\r\n36.381.021 \r\n33.025.140 \r\n34.514.758 \r\n36.971.645 \r\n56.232.274 \r\n39.066.950 \r\n236.191.788 \r\n\r\n95\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.204.369 \r\n2.204.369 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL\r\n\r\n256.867.440 \r\n154.297.528 \r\n139.131.363 \r\n48.661.616 \r\n112.348.854 \r\n50.544.492 \r\n761.851.293 \r\n\r\n10\r\n1.200.000 \r\n1.200.000 \r\n1.200.000 \r\n1.200.000 \r\n1.200.000 \r\n1.200.000 \r\n7.200.000 \r\n\r\n12\r\n175.327.791 \r\n81.888.750 \r\n87.187.819 \r\n8.218.159 \r\n71.953.191 \r\n2.016.603 \r\n426.592.312 \r\n\r\n13\r\n15.608.998 \r\n28.693.750 \r\n8.748.898 \r\n4.988.572 \r\n4.208.887 \r\n15.077.974 \r\n77.327.078 \r\n\r\n14\r\n42.946.318 \r\n20.169.904 \r\n25.274.677 \r\n22.141.620 \r\n23.387.008 \r\n20.516.822 \r\n154.436.350 \r\n\r\n16\r\n11.298.120 \r\n11.358.911 \r\n11.433.757 \r\n11.527.054 \r\n11.513.557 \r\n11.646.881 \r\n68.778.281 \r\n\r\n25\r\n- \r\n500.000 \r\n- \r\n500.000 \r\n- \r\n- \r\n1.000.000 \r\n\r\n98\r\n86.212 \r\n86.212 \r\n86.212 \r\n86.212 \r\n86.212 \r\n86.212 \r\n517.272 \r\n\r\n99\r\n10.400.000 \r\n10.400.000 \r\n5.200.000 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n26.000.000 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nOUTRAS RECEITAS DE CAPITAL\r\n10 \r\n200.000 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n200.000 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nRECEITA INTRA-ORÇ. DE TRANSF. DE CAPITAL\r\n19\r\n577.585 \r\n393.050 \r\n211.784 \r\n160.067 \r\n127.673 \r\n129.841 \r\n1.600.000 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTotal\r\n\r\n13.907.929.086 \r\n11.564.615.405 \r\n14.311.332.710 \r\n12.368.451.966 \r\n10.403.023.319 \r\n15.552.742.959 \r\n78.108.095.444 \r\n\r\nSecretaria de Estado de Fazenda\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nEm R \r\nMetas da Distribuição Bimestral da Receita - Exercício 2014 R (1,00)\r\nalínea\r\nalínea\r\n1º bimestre\r\n2º bimestre\r\n3º bimestre\r\n4º bimestre\r\n5º bimestre\r\n6º bimestre\r\nTotal\r\n111204\r\nImposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza\r\n293.920.874 \r\n461.179.845 \r\n658.918.506 \r\n474.817.551 \r\n462.492.785 \r\n655.744.551 \r\n3.007.074.111 \r\n111205\r\nImposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA\r\n917.575.501 \r\n557.535.077 \r\n230.809.285 \r\n165.536.615 \r\n117.133.751 \r\n107.440.362 \r\n2.096.030.592 \r\n111207\r\nImposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Bens e Direitos - ITD\r\n85.332.558 \r\n110.665.046 \r\n109.931.271 \r\n122.540.519 \r\n106.670.602 \r\n136.299.371 \r\n671.439.368 \r\n111300\r\nImpostos sobre a Produção e a Circulação\r\n490.315.228 \r\n498.952.108 \r\n487.037.288 \r\n482.429.030 \r\n509.569.053 \r\n529.194.560 \r\n2.997.497.266 \r\n111302\r\nImp s/Oper Relat à Circul Merc s/Prest Serv Transp Interest Intermun e Comunic.\r\n5.394.213.235 \r\n5.399.489.833 \r\n5.632.935.256 \r\n5.721.699.175 \r\n5.880.137.288 \r\n6.042.156.469 \r\n34.070.631.257 \r\n112121\r\nTaxa de Controle e Fiscalização Ambiental\r\n1.067.583 \r\n1.334.523 \r\n286.220 \r\n1.340.000 \r\n1.340.000 \r\n280.000 \r\n5.648.326 \r\n112199\r\nOutras Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia\r\n155.386.077 \r\n99.329.175 \r\n47.807.250 \r\n33.486.489 \r\n26.514.680 \r\n24.834.491 \r\n387.358.162 \r\n112208\r\nEmolumentos e Custas Judiciais\r\n69.268.884 \r\n82.389.297 \r\n84.615.082 \r\n96.782.094 \r\n87.451.220 \r\n80.257.055 \r\n500.763.632 \r\n112229\r\nEmolumentos e Custas Extrajudiciais\r\n49.539.700 \r\n60.758.514 \r\n55.167.453 \r\n60.200.325 \r\n55.759.155 \r\n55.681.937 \r\n337.107.084 \r\n112299\r\nOutras Taxas pela Prestação de Serviços\r\n171.323.915 \r\n135.580.279 \r\n223.434.620 \r\n132.746.842 \r\n112.041.763 \r\n131.709.344 \r\n906.836.760 \r\n121029\r\nContribuições Previdenciárias do Regime Próprio\r\n210.919.506 \r\n210.919.506 \r\n210.919.506 \r\n210.919.506 \r\n210.919.506 \r\n316.379.284 \r\n1.370.976.814 \r\n121051\r\nContribuição para o Fundo de Saúde dos Militares\r\n13.254.598 \r\n13.584.453 \r\n13.638.432 \r\n13.692.952 \r\n13.748.019 \r\n13.803.638 \r\n81.722.092 \r\n131101\r\nAluguéis de Imóveis Urbanos\r\n5.808.900 \r\n6.028.920 \r\n6.028.920 \r\n6.028.920 \r\n6.028.921 \r\n6.060.003 \r\n35.984.584 \r\n131199\r\nOutras Receitas de Aluguéis\r\n366.966 \r\n381.424 \r\n381.324 \r\n381.324 \r\n381.424 \r\n381.255 \r\n2.273.714 \r\n131201\r\nArrendamentos\r\n160.085 \r\n160.085 \r\n164.072 \r\n168.059 \r\n168.059 \r\n168.059 \r\n988.419 \r\n131301\r\nForos\r\n331 \r\n331 \r\n331 \r\n331 \r\n331 \r\n331 \r\n1.983 \r\n131501\r\nTaxa de Ocupação de Imóveis\r\n1.768.671 \r\n1.770.161 \r\n1.769.531 \r\n1.768.901 \r\n1.768.833 \r\n1.769.509 \r\n10.615.608 \r\n131999\r\nOutras Receitas Imobiliárias\r\n752.542 \r\n729.064 \r\n753.328 \r\n758.494 \r\n732.900 \r\n735.026 \r\n4.461.354 \r\n132111\r\nAções e Cotas de Sociedades\r\n3.350 \r\n350 \r\n350 \r\n350 \r\n350 \r\n347 \r\n5.097 \r\n132199\r\nOutros Rendimentos de Títulos\r\n100 \r\n100 \r\n100 \r\n100 \r\n100 \r\n74 \r\n574 \r\n132299\r\nOutros Dividendos\r\n- \r\n3.452 \r\n- \r\n2.733 \r\n- \r\n6.296 \r\n12.481 \r\n132501\r\nRemuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados\r\n7.946.342 \r\n7.946.342 \r\n7.946.342 \r\n7.946.342 \r\n7.946.344 \r\n7.946.344 \r\n47.678.056 \r\n132502\r\nRemuneração de Depósitos de Recursos Não Vinculados\r\n40.606.192 \r\n41.277.452 \r\n41.164.463 \r\n41.840.194 \r\n42.241.948 \r\n42.165.799 \r\n249.296.049 \r\n132503\r\nFundos de Investimentos\r\n5.376.738 \r\n5.530.877 \r\n5.471.102 \r\n5.554.573 \r\n5.637.048 \r\n5.601.931 \r\n33.172.270 \r\n132599\r\nRemunerações Outros Depósitos Bancários\r\n4.767.760 \r\n4.847.867 \r\n4.926.343 \r\n5.001.013 \r\n5.095.360 \r\n5.091.587 \r\n29.729.930 \r\n132810\r\nRemuneração dos Investimentos do RPPS em Renda Fixa\r\n10.414.106 \r\n2.175.207 \r\n10.202.831 \r\n5.679.912 \r\n1.897.794 \r\n1.874.527 \r\n32.244.377 \r\n132999\r\nOutras Receitas\r\n3.992 \r\n992 \r\n992 \r\n992 \r\n992 \r\n992 \r\n8.952 \r\n133101\r\nReceita de Concessões e Permissões - Serviços de Transporte\r\n1.813.948 \r\n2.813.948 \r\n1.813.948 \r\n1.813.948 \r\n1.813.948 \r\n1.813.948 \r\n11.883.688 \r\n133202\r\nReceita de Outorga de Direitos de Uso de Recursos Hídricos\r\n4.456.380 \r\n4.456.380 \r\n4.456.380 \r\n4.456.380 \r\n4.456.380 \r\n4.456.380 \r\n26.738.280 \r\n133351\r\nReceita de Cessão de Uso de Bens do Estado.\r\n- \r\n- \r\n1.177.477 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1.177.477 \r\n133999\r\nOutras Receitas de Concessões e Permissões\r\n1.277.429 \r\n1.562.856 \r\n1.696.976 \r\n1.642.560 \r\n1.663.811 \r\n2.010.128 \r\n9.853.760 \r\n134099\r\nOutras Compensações Financeiras\r\n1.759.277.155 \r\n508.483.719 \r\n1.759.218.036 \r\n1.759.362.700 \r\n508.626.030 \r\n1.759.397.063 \r\n8.054.364.703 \r\n139099\r\nOutras Receitas Patrimoniais\r\n115.735 \r\n59.192 \r\n32.617 \r\n249.382 \r\n1.117.903 \r\n959.829 \r\n2.534.658 \r\n141004\r\nReceita de Extração de Produtos Vegetais\r\n5.599 \r\n5.700 \r\n4.300 \r\n4.100 \r\n3.900 \r\n2.800 \r\n26.399 \r\n142002\r\nReceita de Pecuária de Médio Porte\r\n11.460 \r\n15.332 \r\n17.284 \r\n12.851 \r\n11.677 \r\n11.732 \r\n80.336 \r\n142004\r\nReceita de Caça e Pesca\r\n388 \r\n388 \r\n388 \r\n388 \r\n388 \r\n194 \r\n2.134 \r\n149099\r\nOutras Receitas Agropecuárias\r\n61.640 \r\n61.640 \r\n61.640 \r\n61.640 \r\n61.640 \r\n61.574 \r\n369.774 \r\n152021\r\nReceita da Indústria de Produtos Farmacêuticos e Veterinários\r\n32.442.596 \r\n32.442.596 \r\n32.442.596 \r\n32.442.596 \r\n32.442.596 \r\n32.442.596 \r\n194.655.576 \r\n152026\r\nReceita da Indústria de Produtos Alimentares\r\n357.000 \r\n357.000 \r\n357.000 \r\n357.000 \r\n357.000 \r\n357.000 \r\n2.142.000 \r\n152029\r\nReceita da Indústria Editorial e Gráfica\r\n32.000 \r\n32.000 \r\n32.000 \r\n32.000 \r\n32.000 \r\n32.000 \r\n192.000 \r\n160001\r\nServiços Comerciais\r\n32.008 \r\n34.022 \r\n37.922 \r\n33.853 \r\n45.954 \r\n33.709 \r\n217.468 \r\n160002\r\nServiços Financeiros\r\n14.547.570 \r\n14.112.491 \r\n13.695.554 \r\n15.404.381 \r\n21.256.835 \r\n12.351.052 \r\n91.367.884 \r\n160003\r\nServiços de Transporte\r\n1.665.852 \r\n1.665.852 \r\n1.665.852 \r\n1.665.852 \r\n1.665.852 \r\n1.665.852 \r\n9.995.112 \r\n160005\r\nServiços de Saúde\r\n13.703.886 \r\n13.919.886 \r\n13.919.886 \r\n13.903.886 \r\n13.903.888 \r\n13.903.888 \r\n83.255.320 \r\n160008\r\nServiços de Processamento de Dados\r\n19.323.014 \r\n18.325.541 \r\n19.309.289 \r\n18.394.911 \r\n16.360.716 \r\n17.085.694 \r\n108.799.165 \r\n160012\r\nServiços Tecnológicos\r\n157.666 \r\n237.666 \r\n247.666 \r\n247.666 \r\n247.666 \r\n187.666 \r\n1.325.996 \r\n160013\r\nServiços Administrativos\r\n3.418.718 \r\n4.551.221 \r\n3.090.336 \r\n4.082.687 \r\n4.847.904 \r\n6.643.405 \r\n26.634.271 \r\n160014\r\nServiços de Inspeção e Fiscalização\r\n6.328.727 \r\n6.401.324 \r\n6.985.174 \r\n6.987.316 \r\n6.987.316 \r\n6.987.330 \r\n40.677.187 \r\n160016\r\nServiços Educacionais\r\n3.681.137 \r\n7.836.471 \r\n5.272.636 \r\n7.839.236 \r\n9.863.936 \r\n4.214.503 \r\n38.707.919 \r\n160017\r\nServiços Agropecuários\r\n46.607 \r\n46.152 \r\n47.942 \r\n46.417 \r\n47.923 \r\n43.752 \r\n278.793 \r\n160019\r\nServiços Recreativos e Culturais\r\n1.019.606 \r\n919.606 \r\n919.606 \r\n919.606 \r\n919.606 \r\n1.019.605 \r\n5.717.635 \r\n160020\r\nServiços de Consultoria, Assistência Técnica e Análise de Projeto\r\n1.559.880 \r\n2.456.880 \r\n2.406.880 \r\n1.539.880 \r\n707.880 \r\n677.801 \r\n9.349.201 \r\n160021\r\nServiços de Hospedagem e Alimentação\r\n28.600 \r\n28.600 \r\n28.600 \r\n28.600 \r\n28.600 \r\n28.575 \r\n171.575 \r\n160022\r\nServiços de Estudos e Pesquisas\r\n228.000 \r\n34.000 \r\n39.000 \r\n34.000 \r\n34.000 \r\n34.000 \r\n403.000 \r\n160024\r\nServiços de Registro do Comércio\r\n8.702.000 \r\n8.702.000 \r\n8.702.000 \r\n8.702.000 \r\n8.702.000 \r\n8.702.000 \r\n52.212.000 \r\n160028\r\nServiços de Geoprocessamento\r\n332 \r\n332 \r\n364 \r\n626 \r\n1.346 \r\n2.000 \r\n5.000 \r\n160099\r\nOutros Serviços\r\n788.795 \r\n834.338 \r\n1.029.103 \r\n1.321.666 \r\n1.165.288 \r\n1.040.680 \r\n6.179.870 \r\n172101\r\nParticipação na Receita da União\r\n385.350.949 \r\n277.375.862 \r\n364.684.523 \r\n316.775.814 \r\n302.606.548 \r\n392.807.425 \r\n2.039.601.120 \r\n172133\r\nTransferências de Rec do Sistema Único de Saúde - SUS - Repasses Fundo a Fundo\r\n101.895.015 \r\n100.788.678 \r\n100.788.678 \r\n105.166.403 \r\n100.868.678 \r\n100.868.678 \r\n610.376.130 \r\n172134\r\nTransferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS\r\n- \r\n3.500.000 \r\n2.000.000 \r\n- \r\n1.000.000 \r\n- \r\n6.500.000 \r\n172135\r\nTransferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação -FNDE\r\n102.937.443 \r\n128.422.889 \r\n87.915.263 \r\n99.326.035 \r\n95.646.649 \r\n56.107.345 \r\n570.355.624 \r\n172136\r\nTransferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96\r\n14.296.010 \r\n14.296.010 \r\n14.296.010 \r\n14.296.010 \r\n14.296.010 \r\n14.296.010 \r\n85.776.062 \r\n172199\r\nOutras Transferências da União\r\n48.761.660 \r\n76.644 \r\n76.644 \r\n76.644 \r\n16.304.983 \r\n32.533.458 \r\n97.830.033 \r\n172401\r\nTransf Rec do Fundo de Manut e Desenv Educ Básica e Valoriz Prof Educ - FUNDEB\r\n465.857.600 \r\n465.857.600 \r\n465.857.600 \r\n465.857.600 \r\n465.857.600 \r\n465.857.607 \r\n2.795.145.607 \r\n173002\r\nContribuições e Doações\r\n300 \r\n20.000 \r\n20.000 \r\n40.000 \r\n20.000 \r\n20.000 \r\n120.300 \r\n175102\r\nHerança Jacente\r\n3.906 \r\n3.906 \r\n3.906 \r\n3.910 \r\n3.906 \r\n3.906 \r\n23.440 \r\n176101\r\nTransferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde - SUS\r\n1.000.000 \r\n1.000.000 \r\n1.000.000 \r\n1.000.000 \r\n1.000.000 \r\n1.000.000 \r\n6.000.000 \r\n176102\r\nTransferências de Convênios da União destinados a Programas de Educação\r\n12.965.715 \r\n275.492 \r\n275.492 \r\n275.492 \r\n275.492 \r\n275.500 \r\n14.343.183 \r\n176103\r\nTransferências Convênios da União Destinados a Programas de Assistência Social\r\n500.000 \r\n2.600.000 \r\n500.000 \r\n- \r\n500.000 \r\n- \r\n4.100.000 \r\n176120\r\nTransferências de Convênios da União destinadas ao PAC\r\n7.379.260 \r\n7.379.260 \r\n7.379.260 \r\n7.379.260 \r\n7.379.260 \r\n7.379.260 \r\n44.275.560 \r\n176199\r\nOutras Transferências de Convênios da União\r\n37.770.421 \r\n12.905.330 \r\n11.926.034 \r\n6.307.794 \r\n4.978.302 \r\n4.112.883 \r\n78.000.764 \r\n176299\r\nOutras Transferencias de\r\n857.100 \r\n1.857.100 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.714.200 \r\n176399\r\nOutras Transferências de Convênios dos Municípios\r\n4.323.973 \r\n4.276.290 \r\n4.690.530 \r\n2.942.432 \r\n2.942.432 \r\n4.325.229 \r\n23.500.887 \r\n176401\r\nTransferência de Convênio\r\n1.391.538 \r\n2.575.967 \r\n1.224.353 \r\n729.446 \r\n714.599 \r\n220.009 \r\n6.855.912 \r\n191100\r\nMultas e Juros de Mora dos Tributos\r\n1.773.796 \r\n2.189.418 \r\n2.201.062 \r\n2.220.672 \r\n2.023.511 \r\n1.855.669 \r\n12.264.128 \r\n191120\r\nMultas e Juros de Mora - ITD\r\n5.099.176 \r\n6.293.975 \r\n6.327.449 \r\n6.383.820 \r\n5.817.037 \r\n5.334.538 \r\n35.255.994 \r\n191141\r\nMultas e Juros de Mora do IPVA\r\n19.130.606 \r\n23.613.143 \r\n23.738.726 \r\n23.950.214 \r\n21.823.813 \r\n20.013.616 \r\n132.270.118 \r\n191142\r\nMultas e Juros de Mora do ICMS\r\n30.757.766 \r\n37.964.689 \r\n38.166.599 \r\n38.506.625 \r\n35.087.844 \r\n32.177.450 \r\n212.660.972 \r\n191199\r\nMultas e Juros de Mora de Outros Tributos\r\n90.779 \r\n96.335 \r\n70.352 \r\n54.931 \r\n52.480 \r\n52.326 \r\n417.202 \r\n191300\r\nMultas e Juros de Mora da Dívida Ativa dos Tributos\r\n89.377 \r\n120.341 \r\n127.356 \r\n137.891 \r\n139.114 \r\n154.562 \r\n768.640 \r\n191314\r\nMultas e Juros de Mora da Dívida Ativa do IPVA\r\n343.224 \r\n462.131 \r\n489.070 \r\n529.526 \r\n534.221 \r\n593.545 \r\n2.951.717 \r\n191315\r\nMultas e Juros de Mora da Dívida Ativa - ICMS\r\n7.845.824 \r\n10.528.791 \r\n11.136.621 \r\n12.049.446 \r\n12.155.393 \r\n13.493.943 \r\n67.210.017 \r\n191320\r\nMultas e Juros de Mora da Dívida Ativa - ITD\r\n46.566 \r\n62.699 \r\n66.354 \r\n71.843 \r\n72.480 \r\n80.528 \r\n400.470 \r\n191399\r\nMultas e Juros de Mora da Dívida Ativa de Outros Tributos\r\n51.479 \r\n69.314 \r\n73.354 \r\n79.422 \r\n80.126 \r\n89.024 \r\n442.720 \r\n191598\r\nOutras Mult/ J mora da Div At de Out Receitas - Cota - Parte do RIOPREVIDÊNCIA\r\n9.722 \r\n9.722 \r\n9.722 \r\n9.722 \r\n9.722 \r\n9.719 \r\n58.329 \r\n191599\r\nOutras Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa de Outras Receitas\r\n1.090.430 \r\n1.345.931 \r\n1.353.089 \r\n1.365.144 \r\n1.243.940 \r\n1.140.761 \r\n7.539.294 \r\n191899\r\nMultas e Juros de Mora de Outras Receitas\r\n247.336 \r\n267.677 \r\n265.992 \r\n284.060 \r\n257.909 \r\n250.666 \r\n1.573.639 \r\n191900\r\nMultas de Outras Origens\r\n735.541 \r\n980.720 \r\n1.471.080 \r\n1.029.758 \r\n980.720 \r\n686.512 \r\n5.884.331 \r\n191915\r\nMultas Previstas na Legislação de Trânsito\r\n15.227.457 \r\n14.141.364 \r\n18.683.996 \r\n23.376.895 \r\n17.765.961 \r\n15.185.774 \r\n104.381.447 \r\n191927\r\nMultas e Juros Previstos em Contratos\r\n85.724 \r\n93.863 \r\n94.091 \r\n94.475 \r\n90.614 \r\n87.327 \r\n546.094 \r\n191935\r\nMultas por Danos ao Meio Ambiente\r\n280.996 \r\n280.998 \r\n280.998 \r\n280.998 \r\n280.998 \r\n280.998 \r\n1.685.986 \r\n191999\r\nOutras Multas\r\n1.557.026 \r\n1.600.923 \r\n1.602.152 \r\n1.604.224 \r\n1.583.400 \r\n1.566.674 \r\n9.514.399 \r\n192106\r\nIndenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n552 \r\n552 \r\n192199\r\nOutras Indenizações\r\n265.463 \r\n326.292 \r\n218.046 \r\n367.918 \r\n275.883 \r\n418.655 \r\n1.872.258 \r\n192201\r\nRestituições de Convênios\r\n708.263 \r\n448.274 \r\n646.314 \r\n1.026.634 \r\n1.825.439 \r\n1.015.466 \r\n5.670.389 \r\n192210\r\nComp Financ. entre o Regime Geral e os Regimes Próprios Previdência Servidores\r\n12.208.550 \r\n12.208.550 \r\n12.208.550 \r\n12.208.550 \r\n12.208.550 \r\n16.612.209 \r\n77.654.959 \r\n192251\r\nRessarcimento de Despesa com Pessoal Cedido - Área de Educação\r\n- \r\n16.056 \r\n2.712 \r\n- \r\n24.824 \r\n21.737 \r\n65.329 \r\n192252\r\nRessarcimento de Pessoal Cedido- Área de Segurança\r\n- \r\n355.427 \r\n560.955 \r\n1.119.346 \r\n923.534 \r\n588.605 \r\n3.547.866 \r\n192253\r\nRessarcimento de Pessoal Cedido- Demais Áreas\r\n49.600 \r\n233.655 \r\n287.677 \r\n293.728 \r\n228.515 \r\n293.234 \r\n1.386.409 \r\n192299\r\nOutras Restituições\r\n11.849.804 \r\n11.852.846 \r\n11.849.024 \r\n11.848.091 \r\n11.848.292 \r\n11.847.997 \r\n71.096.052 \r\n193100\r\nReceita da Dívida Ativa Tributária\r\n660.987 \r\n1.022.586 \r\n883.316 \r\n898.385 \r\n841.598 \r\n422.972 \r\n4.729.843 \r\n193114\r\nReceita da Dívida Ativa - IPVA\r\n1.707.077 \r\n1.769.297 \r\n1.740.929 \r\n1.675.224 \r\n1.577.889 \r\n1.577.148 \r\n10.047.564 \r\n193115\r\nReceita da Dívida Ativa do ICMS\r\n44.638.194 \r\n62.172.988 \r\n43.803.768 \r\n42.381.823 \r\n40.966.309 \r\n8.507.230 \r\n242.470.311 \r\n193120\r\nReceita da Dívida Ativa do ITD\r\n350.171 \r\n384.767 \r\n437.735 \r\n372.689 \r\n330.072 \r\n173.929 \r\n2.049.363 \r\n193199\r\nReceita da Dívida Ativa de Outros Tributos\r\n341.773 \r\n378.636 \r\n366.857 \r\n460.201 \r\n385.129 \r\n384.680 \r\n2.317.275 \r\n193299\r\nReceita da Dívida Ativa Não Tributária de Outras Receitas\r\n1.387.084 \r\n1.137.858 \r\n1.294.424 \r\n1.563.936 \r\n1.324.403 \r\n1.093.682 \r\n7.801.388 \r\n199003\r\nReceita Decorrente de Alienação de Bens Apreendidos\r\n17.107 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n17.107 \r\n199099\r\nOutras Receitas\r\n129.964.191 \r\n126.736.883 \r\n127.153.918 \r\n158.184.534 \r\n131.659.785 \r\n470.064.607 \r\n1.143.763.918 \r\n211403\r\nOperações de Crédito Internas para Programas de Saneamento\r\n31.956.464 \r\n15.604.411 \r\n17.522.752 \r\n3.036.331 \r\n15.762.690 \r\n11.867.281 \r\n95.749.929 \r\n211499\r\nOutras Operações de Crédito Internas para Programas de Governo\r\n676.014.075 \r\n403.108 \r\n2.439.183.502 \r\n647.999.760 \r\n17.131.287 \r\n631.031.918 \r\n4.411.763.651 \r\n212399\r\nOutras Operações de Crédito Externas Relativas a Programas de Governo\r\n69.151.906 \r\n76.581.191 \r\n9.628.808 \r\n73.172.254 \r\n22.804.643 \r\n1.550.140.056 \r\n1.801.478.857 \r\n221199\r\nReceita de Outros Títulos Mobiliários\r\n1.000.000.000 \r\n1.050.000.000 \r\n- \r\n150.000.000 \r\n- \r\n800.000.000 \r\n3.000.000.000 \r\n221401\r\nAlienação de Animais Reprodutores e Matrizes\r\n- \r\n- \r\n50.000 \r\n- \r\n- \r\n30.662 \r\n80.662 \r\n222901\r\nAlienação de Bens Imóveis Adquiridos com Recursos Vinculados\r\n3.333.334 \r\n3.333.334 \r\n3.333.334 \r\n3.333.334 \r\n3.333.334 \r\n3.333.330 \r\n20.000.000 \r\n230099\r\nAmortização de Financiamentos Diversos\r\n36.381.021 \r\n33.025.140 \r\n34.514.758 \r\n36.971.645 \r\n56.232.274 \r\n41.271.319 \r\n238.396.157 \r\n242101\r\nTransferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS\r\n- \r\n500.000 \r\n- \r\n500.000 \r\n- \r\n- \r\n1.000.000 \r\n243002\r\nContribuições e Doações\r\n10.400.000 \r\n10.400.000 \r\n5.200.000 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n26.000.000 \r\n244002\r\nTransferências de Governos Estrangeiros\r\n86.212 \r\n86.212 \r\n86.212 \r\n86.212 \r\n86.212 \r\n86.212 \r\n517.272 \r\n245001\r\nTransferências de Pessoas\r\n1.200.000 \r\n1.200.000 \r\n1.200.000 \r\n1.200.000 \r\n1.200.000 \r\n1.200.000 \r\n7.200.000 \r\n\r\n247101\r\nTransferências de Recursos de Convênios do Sistema Único de Saúde - SUS\r\n200.000 \r\n9.700.000 \r\n1.600.000 \r\n200.000 \r\n200.000 \r\n200.000 \r\n12.100.000 \r\n247102\r\nTransferências de Convênios da União destinados a Programas de Educação\r\n1.124.128 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1.124.128 \r\n247120\r\nTransferências de Convênios da União destinadas ao PAC\r\n54.165.957 \r\n31.528.815 \r\n36.708.435 \r\n33.668.674 \r\n34.900.564 \r\n32.163.704 \r\n223.136.149 \r\n247199\r\nOutras Transferências de Convênios da União\r\n187.833.343 \r\n98.825.953 \r\n92.923.217 \r\n12.974.330 \r\n75.929.677 \r\n16.862.177 \r\n485.348.697 \r\n247299\r\nOutras Transferências de\r\n36.200 \r\n16.200 \r\n16.200 \r\n16.200 \r\n16.200 \r\n16.200 \r\n117.200 \r\n247399\r\nTransferências de Outros Convênios dos Municípios\r\n793.600 \r\n802.347 \r\n396.800 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1.992.747 \r\n247401\r\nTransferência de Convênios de Instituições Privadas\r\n1.028.000 \r\n1.238.000 \r\n1.000.500 \r\n16.200 \r\n16.200 \r\n16.200 \r\n3.315.100 \r\n259099\r\nOutras Receitas\r\n200.000 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n200.000 \r\n721029\r\nReceita Intra-Orçamentária de Contribuições Previdenciárias do Regime Próprio\r\n366.931.516 \r\n366.931.516 \r\n366.931.516 \r\n366.931.516 \r\n366.931.516 \r\n550.397.280 \r\n2.385.054.860 \r\n721051\r\nReceita Intraorçamentária de Contrib. Patronal ao Fundo de Saúde dos Militares\r\n10.349.544 \r\n10.349.544 \r\n10.349.546 \r\n10.349.546 \r\n10.349.546 \r\n10.349.546 \r\n62.097.272 \r\n731101\r\nReceita Intra-Orçamentária de Aluguéis de Imóveis Urbanos\r\n53.292 \r\n60.869 \r\n55.817 \r\n53.292 \r\n53.292 \r\n53.292 \r\n329.854 \r\n733351\r\nReceita Intra Orçamentária da Cessão de Uso de Bens do Estado.\r\n721.214 \r\n729.096 \r\n729.096 \r\n729.096 \r\n739.647 \r\n750.198 \r\n4.398.347 \r\n760005\r\nReceita Intra-Orçamentária de Serviços de Saúde\r\n55.019.138 \r\n55.019.139 \r\n55.019.140 \r\n55.019.140 \r\n55.019.140 \r\n55.019.140 \r\n330.114.837 \r\n776201\r\nRec. Intra-Orçamentária de Transf. de Convênios com o DETRAN\r\n101.033.945 \r\n96.551.785 \r\n92.148.976 \r\n90.892.839 \r\n90.106.018 \r\n90.158.653 \r\n560.892.216 \r\n776299\r\nRec. Intra-Orçamentária de Outras Transferências de Convênios dos Estados\r\n10.904.170 \r\n10.904.170 \r\n10.904.168 \r\n10.904.168 \r\n10.904.168 \r\n10.904.173 \r\n65.425.017 \r\n792211\r\nRec Intra-Orç - Ressarcimento de Despesa de Pessoal Cedido - Área de Segurança\r\n22.841 \r\n7.955.155 \r\n4.153.332 \r\n7.102.277 \r\n4.514.225 \r\n9.448.701 \r\n33.196.532 \r\n792212\r\nRec Intra-Orçamentária - Ressarc. Despesa com Pessoal Cedido - Demais Áreas\r\n- \r\n1.270 \r\n18.883 \r\n22.664 \r\n19.658 \r\n16.243 \r\n78.717 \r\n792251\r\nReceita Intra-Orçamentária - Ressarc. Desp. com Pessoal Cedido-Área de Educação\r\n- \r\n3.539.182 \r\n706.350 \r\n53.003 \r\n86.059 \r\n297.674 \r\n4.682.269 \r\n792299\r\nReceita Intra-Orçamentária de Outras Restituições \r\n- \r\n- \r\n34.138.188 \r\n10.467.396 \r\n15.360.958 \r\n33.457 \r\n60.000.000 \r\n799099\r\nReceita Intraorçamentária - Outras Receitas\r\n9.332.162 \r\n9.332.162 \r\n9.332.164 \r\n9.332.164 \r\n9.332.164 \r\n9.332.164 \r\n55.992.980 \r\n847201\r\nRec. Intra-Orçamentária de Transf. de Convênios com o DETRAN\r\n577.585 \r\n393.050 \r\n211.784 \r\n160.067 \r\n127.673 \r\n129.841 \r\n1.600.000 \r\nTotal Geral \r\n\r\n13.907.929.086 \r\n11.570.356.237 \r\n14.311.332.710 \r\n12.362.711.134 \r\n10.403.023.319 \r\n15.552.742.959 \r\n78.108.095.444 \r\nId: 1631137\r\n"
        ],
        "1631138": [
            "2014-02-13 00:00:00",
            "\r\nSecretaria de Estado de Fazenda\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nEm R \r\nMetas da Distribuição Bimestral da Receita - Exercício 2014 R (1,00)\r\nalínea\r\nalínea\r\nFR\r\n1º bimestre\r\n2º bimestre\r\n3º bimestre\r\n4º bimestre\r\n5º bimestre\r\n6º bimestre\r\nTotal\r\n111204\r\nImposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza \r\n00\r\n293.920.874 \r\n461.179.845 \r\n658.918.506 \r\n474.817.551 \r\n462.492.785 \r\n655.744.551 \r\n3.007.074.111 \r\n111205\r\nImposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA \r\n00\r\n917.575.501 \r\n557.535.077 \r\n230.809.285 \r\n165.536.615 \r\n117.133.751 \r\n107.440.362 \r\n2.096.030.592 \r\n111207\r\nImposto sobre Transmissão \"Causa Mortis\" e Doação de Bens e Direitos - ITD \r\n00\r\n85.332.558 \r\n110.665.046 \r\n109.931.271 \r\n122.540.519 \r\n106.670.602 \r\n136.299.371 \r\n671.439.368 \r\n111300\r\nImpostos sobre a Produção e a Circulação \r\n22\r\n490.315.228 \r\n498.952.108 \r\n487.037.288 \r\n482.429.030 \r\n509.569.053 \r\n529.194.560 \r\n2.997.497.266 \r\n111302\r\nImp s/Oper Relat à Circul Merc s/Prest Serv Transp Interest Intermun e Comunic. \r\n00\r\n5.394.213.235 \r\n5.399.489.833 \r\n5.632.935.256 \r\n5.721.699.175 \r\n5.880.137.288 \r\n6.042.156.469 \r\n34.070.631.257 \r\n112121\r\nTaxa de Controle e Fiscalização Ambiental \r\n10\r\n1.067.583 \r\n1.334.523 \r\n286.220 \r\n1.340.000 \r\n1.340.000 \r\n280.000 \r\n5.648.326 \r\n112199\r\nOutras Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia \r\n10\r\n155.386.077 \r\n99.329.175 \r\n47.807.250 \r\n33.486.489 \r\n26.514.680 \r\n24.834.491 \r\n387.358.162 \r\n112208\r\nEmolumentos e Custas Judiciais \r\n10\r\n69.268.884 \r\n82.389.297 \r\n84.615.082 \r\n96.782.094 \r\n87.451.220 \r\n80.257.055 \r\n500.763.632 \r\n112229\r\nEmolumentos e Custas Extrajudiciais \r\n10\r\n49.539.700 \r\n60.758.514 \r\n55.167.453 \r\n60.200.325 \r\n55.759.155 \r\n55.681.937 \r\n337.107.084 \r\n112299\r\nOutras Taxas pela Prestação de Serviços \r\n01\r\n5.888.252 \r\n5.888.252 \r\n5.888.252 \r\n5.888.252 \r\n5.888.252 \r\n5.888.252 \r\n35.329.509 \r\n\r\n10\r\n164.250.133 \r\n129.692.027 \r\n217.546.368 \r\n126.858.590 \r\n106.153.511 \r\n125.821.092 \r\n870.321.721 \r\n\r\n99\r\n1.185.530 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1.185.530 \r\n121029\r\nContribuições Previdenciárias do Regime Próprio \r\n10\r\n210.919.506 \r\n210.919.506 \r\n210.919.506 \r\n210.919.506 \r\n210.919.506 \r\n316.379.284 \r\n1.370.976.814 \r\n121051\r\nContribuição para o Fundo de Saúde dos Militares \r\n10\r\n13.254.598 \r\n13.584.453 \r\n13.638.432 \r\n13.692.952 \r\n13.748.019 \r\n13.803.638 \r\n81.722.092 \r\n131101\r\nAluguéis de Imóveis Urbanos \r\n10\r\n5.808.900 \r\n6.028.920 \r\n6.028.920 \r\n6.028.920 \r\n6.028.921 \r\n6.060.003 \r\n35.984.584 \r\n131199\r\nOutras Receitas de Aluguéis \r\n01\r\n99.808 \r\n99.808 \r\n99.808 \r\n99.808 \r\n99.808 \r\n99.808 \r\n598.845 \r\n\r\n10\r\n267.158 \r\n281.616 \r\n281.516 \r\n281.516 \r\n281.616 \r\n281.447 \r\n1.674.869 \r\n131201\r\nArrendamentos \r\n01\r\n9.719 \r\n9.719 \r\n9.719 \r\n9.719 \r\n9.719 \r\n9.719 \r\n58.314 \r\n\r\n10\r\n150.366 \r\n150.366 \r\n154.353 \r\n158.340 \r\n158.340 \r\n158.340 \r\n930.105 \r\n131301\r\nForos \r\n01\r\n331 \r\n331 \r\n331 \r\n331 \r\n331 \r\n331 \r\n1.983 \r\n131501\r\nTaxa de Ocupação de Imóveis \r\n01\r\n1.375.166 \r\n1.375.166 \r\n1.375.166 \r\n1.375.166 \r\n1.375.166 \r\n1.375.166 \r\n8.250.998 \r\n\r\n10\r\n393.505 \r\n394.995 \r\n394.365 \r\n393.735 \r\n393.667 \r\n394.343 \r\n2.364.610 \r\n131999\r\nOutras Receitas Imobiliárias \r\n10\r\n752.542 \r\n729.064 \r\n753.328 \r\n758.494 \r\n732.900 \r\n735.026 \r\n4.461.354 \r\n132111\r\nAções e Cotas de Sociedades \r\n10\r\n3.350 \r\n350 \r\n350 \r\n350 \r\n350 \r\n347 \r\n5.097 \r\n132199\r\nOutros Rendimentos de Títulos \r\n10\r\n100 \r\n100 \r\n100 \r\n100 \r\n100 \r\n74 \r\n574 \r\n132299\r\nOutros Dividendos \r\n10\r\n- \r\n3.452 \r\n- \r\n2.733 \r\n- \r\n6.296 \r\n12.481 \r\n132501\r\nRemuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados \r\n00\r\n2.359 \r\n2.359 \r\n2.359 \r\n2.359 \r\n2.359 \r\n2.359 \r\n14.155 \r\n\r\n01\r\n1.735.386 \r\n1.735.386 \r\n1.735.386 \r\n1.735.386 \r\n1.735.386 \r\n1.735.386 \r\n10.412.315 \r\n\r\n10\r\n1.062.894 \r\n1.062.894 \r\n1.062.894 \r\n1.062.894 \r\n1.062.896 \r\n1.062.896 \r\n6.377.368 \r\n\r\n13\r\n47.090 \r\n47.090 \r\n47.090 \r\n47.090 \r\n47.090 \r\n47.090 \r\n282.540 \r\n\r\n25\r\n5.000.000 \r\n5.000.000 \r\n5.000.000 \r\n5.000.000 \r\n5.000.000 \r\n5.000.000 \r\n30.000.000 \r\n\r\n26\r\n6.351 \r\n6.351 \r\n6.351 \r\n6.351 \r\n6.351 \r\n6.351 \r\n38.108 \r\n\r\n90\r\n42.858 \r\n42.858 \r\n42.858 \r\n42.858 \r\n42.858 \r\n42.858 \r\n257.146 \r\n\r\n98\r\n49.404 \r\n49.404 \r\n49.404 \r\n49.404 \r\n49.404 \r\n49.404 \r\n296.424 \r\n132502\r\nRemuneração de Depósitos de Recursos Não Vinculados \r\n00\r\n3.359 \r\n3.359 \r\n3.359 \r\n3.359 \r\n3.359 \r\n3.359 \r\n20.153 \r\n\r\n01\r\n35.695.429 \r\n35.695.429 \r\n35.695.429 \r\n35.695.429 \r\n35.695.429 \r\n35.695.429 \r\n214.172.576 \r\n\r\n10\r\n4.729.441 \r\n4.957.950 \r\n5.278.961 \r\n5.694.972 \r\n6.058.372 \r\n6.363.041 \r\n33.082.737 \r\n\r\n12\r\n48.000 \r\n246.000 \r\n18.000 \r\n298.000 \r\n372.000 \r\n1.250 \r\n983.250 \r\n\r\n13\r\n127.999 \r\n372.750 \r\n166.750 \r\n146.470 \r\n110.824 \r\n100.756 \r\n1.025.549 \r\n\r\n25\r\n1.964 \r\n1.964 \r\n1.964 \r\n1.964 \r\n1.964 \r\n1.964 \r\n11.784 \r\n132503\r\nFundos de Investimentos \r\n01\r\n29.035 \r\n29.035 \r\n29.035 \r\n29.035 \r\n29.035 \r\n29.035 \r\n174.210 \r\n\r\n05\r\n50.811 \r\n50.811 \r\n50.811 \r\n50.811 \r\n50.811 \r\n50.811 \r\n304.867 \r\n\r\n10\r\n5.032.439 \r\n5.025.868 \r\n5.119.931 \r\n5.242.457 \r\n5.342.263 \r\n5.367.859 \r\n31.130.817 \r\n\r\n12\r\n54.885 \r\n21.539 \r\n48.521 \r\n28.854 \r\n15.013 \r\n4.935 \r\n173.747 \r\n\r\n13\r\n93.100 \r\n251.200 \r\n67.600 \r\n78.300 \r\n45.100 \r\n24.400 \r\n559.700 \r\n\r\n24\r\n- \r\n30.000 \r\n30.000 \r\n- \r\n30.000 \r\n- \r\n90.000 \r\n\r\n25\r\n45.000 \r\n45.000 \r\n45.000 \r\n45.000 \r\n45.000 \r\n45.000 \r\n270.000 \r\n\r\n99\r\n71.468 \r\n77.424 \r\n80.204 \r\n80.116 \r\n79.826 \r\n79.891 \r\n468.929 \r\n132599\r\nRemunerações Outros Depósitos Bancários \r\n99\r\n4.767.760 \r\n4.847.867 \r\n4.926.343 \r\n5.001.013 \r\n5.095.360 \r\n5.091.587 \r\n29.729.930 \r\n132810\r\nRemuneração dos Investimentos do RPPS em Renda Fixa \r\n10\r\n10.414.106 \r\n2.175.207 \r\n10.202.831 \r\n5.679.912 \r\n1.897.794 \r\n1.874.527 \r\n32.244.377 \r\n132999\r\nOutras Receitas \r\n10\r\n3.992 \r\n992 \r\n992 \r\n992 \r\n992 \r\n992 \r\n8.952 \r\n133101\r\nReceita de Concessões e Permissões - Serviços de Transporte \r\n10\r\n1.813.948 \r\n2.813.948 \r\n1.813.948 \r\n1.813.948 \r\n1.813.948 \r\n1.813.948 \r\n11.883.688 \r\n133202\r\nReceita de Outorga de Direitos de Uso de Recursos Hídricos \r\n10\r\n4.456.380 \r\n4.456.380 \r\n4.456.380 \r\n4.456.380 \r\n4.456.380 \r\n4.456.380 \r\n26.738.280 \r\n133351\r\nReceita de Cessão de Uso de Bens do Estado. \r\n10\r\n- \r\n- \r\n1.177.477 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1.177.477 \r\n133999\r\nOutras Receitas de Concessões e Permissões \r\n10\r\n643.493 \r\n928.920 \r\n1.063.040 \r\n1.008.624 \r\n1.029.877 \r\n1.376.194 \r\n6.050.148 \r\n\r\n97\r\n633.936 \r\n633.936 \r\n633.936 \r\n633.936 \r\n633.934 \r\n633.934 \r\n3.803.612 \r\n134099\r\nOutras Compensações Financeiras \r\n01\r\n1.307.861 \r\n1.242.331 \r\n1.248.742 \r\n1.393.406 \r\n1.384.643 \r\n1.427.769 \r\n8.004.753 \r\n\r\n04\r\n1.637.367.369 \r\n159.809.386 \r\n409.954.968 \r\n409.954.968 \r\n159.809.386 \r\n409.954.968 \r\n3.186.851.045 \r\n\r\n10\r\n120.601.925 \r\n347.432.001 \r\n1.348.014.326 \r\n1.348.014.326 \r\n347.432.001 \r\n1.348.014.326 \r\n4.859.508.905 \r\n139099\r\nOutras Receitas Patrimoniais \r\n01\r\n97.701 \r\n41.158 \r\n14.583 \r\n14.528 \r\n14.528 \r\n941.808 \r\n1.124.305 \r\n\r\n10\r\n18.034 \r\n18.034 \r\n18.034 \r\n18.034 \r\n18.034 \r\n18.021 \r\n108.191 \r\n\r\n95\r\n- \r\n- \r\n- \r\n216.821 \r\n1.085.341 \r\n- \r\n1.302.162 \r\n141004\r\nReceita de Extração de Produtos Vegetais \r\n10\r\n5.599 \r\n5.700 \r\n4.300 \r\n4.100 \r\n3.900 \r\n2.800 \r\n26.399 \r\n142002\r\nReceita de Pecuária de Médio Porte \r\n10\r\n11.460 \r\n15.332 \r\n17.284 \r\n12.851 \r\n11.677 \r\n11.732 \r\n80.336 \r\n142004\r\nReceita de Caça e Pesca \r\n10\r\n388 \r\n388 \r\n388 \r\n388 \r\n388 \r\n194 \r\n2.134 \r\n149099\r\nOutras Receitas Agropecuárias \r\n10\r\n61.640 \r\n61.640 \r\n61.640 \r\n61.640 \r\n61.640 \r\n61.574 \r\n369.774 \r\n152021\r\nReceita da Indústria de Produtos Farmacêuticos e Veterinários \r\n10\r\n32.442.596 \r\n32.442.596 \r\n32.442.596 \r\n32.442.596 \r\n32.442.596 \r\n32.442.596 \r\n194.655.576 \r\n152026\r\nReceita da Indústria de Produtos Alimentares \r\n10\r\n357.000 \r\n357.000 \r\n357.000 \r\n357.000 \r\n357.000 \r\n357.000 \r\n2.142.000 \r\n152029\r\nReceita da Indústria Editorial e Gráfica \r\n10\r\n32.000 \r\n32.000 \r\n32.000 \r\n32.000 \r\n32.000 \r\n32.000 \r\n192.000 \r\n160001\r\nServiços Comerciais \r\n10\r\n32.008 \r\n34.022 \r\n37.922 \r\n33.853 \r\n45.954 \r\n33.709 \r\n217.468 \r\n160002\r\nServiços Financeiros \r\n01\r\n903.790 \r\n1.085.976 \r\n578.007 \r\n911.922 \r\n696.899 \r\n1.045.548 \r\n5.222.143 \r\n\r\n10\r\n13.643.780 \r\n13.026.515 \r\n13.117.547 \r\n14.437.288 \r\n20.464.146 \r\n11.305.504 \r\n85.994.780 \r\n\r\n95\r\n- \r\n- \r\n- \r\n55.171 \r\n95.790 \r\n- \r\n150.961 \r\n160003\r\nServiços de Transporte \r\n10\r\n1.665.852 \r\n1.665.852 \r\n1.665.852 \r\n1.665.852 \r\n1.665.852 \r\n1.665.852 \r\n9.995.112 \r\n160005\r\nServiços de Saúde \r\n10\r\n374.000 \r\n390.000 \r\n390.000 \r\n374.000 \r\n374.000 \r\n374.000 \r\n2.276.000 \r\n\r\n25\r\n13.329.886 \r\n13.529.886 \r\n13.529.886 \r\n13.529.886 \r\n13.529.888 \r\n13.529.888 \r\n80.979.320 \r\n160008\r\nServiços de Processamento de Dados \r\n10\r\n19.323.014 \r\n18.325.541 \r\n19.309.289 \r\n18.394.911 \r\n16.360.716 \r\n17.085.694 \r\n108.799.165 \r\n160012\r\nServiços Tecnológicos \r\n10\r\n157.666 \r\n237.666 \r\n247.666 \r\n247.666 \r\n247.666 \r\n187.666 \r\n1.325.996 \r\n160013\r\nServiços Administrativos \r\n10\r\n3.418.718 \r\n4.551.221 \r\n3.090.336 \r\n4.082.687 \r\n4.847.904 \r\n6.643.405 \r\n26.634.271 \r\n160014\r\nServiços de Inspeção e Fiscalização \r\n10\r\n6.328.727 \r\n6.401.324 \r\n6.985.174 \r\n6.987.316 \r\n6.987.316 \r\n6.987.330 \r\n40.677.187 \r\n160016\r\nServiços Educacionais \r\n10\r\n3.681.137 \r\n7.836.471 \r\n5.272.636 \r\n7.839.236 \r\n9.863.936 \r\n4.214.503 \r\n38.707.919 \r\n160017\r\nServiços Agropecuários \r\n10\r\n46.607 \r\n46.152 \r\n47.942 \r\n46.417 \r\n47.923 \r\n43.752 \r\n278.793 \r\n160019\r\nServiços Recreativos e Culturais \r\n10\r\n1.019.606 \r\n919.606 \r\n919.606 \r\n919.606 \r\n919.606 \r\n1.019.605 \r\n5.717.635 \r\n160020\r\nServiços de Consultoria, Assistência Técnica e Análise de Projeto \r\n10\r\n1.559.880 \r\n2.456.880 \r\n2.406.880 \r\n1.539.880 \r\n707.880 \r\n677.801 \r\n9.349.201 \r\n160021\r\nServiços de Hospedagem e Alimentação \r\n10\r\n28.600 \r\n28.600 \r\n28.600 \r\n28.600 \r\n28.600 \r\n28.575 \r\n171.575 \r\n160022\r\nServiços de Estudos e Pesquisas \r\n10\r\n228.000 \r\n34.000 \r\n39.000 \r\n34.000 \r\n34.000 \r\n34.000 \r\n403.000 \r\n160024\r\nServiços de Registro do Comércio \r\n10\r\n8.702.000 \r\n8.702.000 \r\n8.702.000 \r\n8.702.000 \r\n8.702.000 \r\n8.702.000 \r\n52.212.000 \r\n160028\r\nServiços de Geoprocessamento \r\n10\r\n332 \r\n332 \r\n364 \r\n626 \r\n1.346 \r\n2.000 \r\n5.000 \r\n160099\r\nOutros Serviços \r\n10\r\n788.499 \r\n834.042 \r\n1.028.807 \r\n1.321.370 \r\n1.164.992 \r\n1.040.384 \r\n6.178.094 \r\n\r\n99\r\n296 \r\n296 \r\n296 \r\n296 \r\n296 \r\n296 \r\n1.776 \r\n172101\r\nParticipação na Receita da União \r\n06\r\n228.750.260 \r\n156.659.309 \r\n213.715.743 \r\n159.728.648 \r\n149.813.412 \r\n211.663.633 \r\n1.120.331.005 \r\n\r\n07\r\n156.419.363 \r\n114.975.721 \r\n150.968.780 \r\n157.047.167 \r\n152.793.136 \r\n181.143.791 \r\n913.347.957 \r\n\r\n26\r\n181.326 \r\n5.740.832 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n5.922.158 \r\n172133\r\nTransferências de Rec do Sistema Único de Saúde - SUS - Repasses Fundo a Fundo \r\n25\r\n101.895.015 \r\n100.788.678 \r\n100.788.678 \r\n105.166.403 \r\n100.868.678 \r\n100.868.678 \r\n610.376.130 \r\n172134\r\nTransferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS \r\n24\r\n- \r\n3.500.000 \r\n2.000.000 \r\n- \r\n1.000.000 \r\n- \r\n6.500.000 \r\n172135\r\nTransferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação -FNDE\r\n05\r\n102.937.443 \r\n76.581.414 \r\n74.445.683 \r\n77.873.086 \r\n79.310.292 \r\n39.781.304 \r\n450.929.222 \r\n\r\n24\r\n- \r\n51.841.475 \r\n13.469.580 \r\n21.452.949 \r\n16.336.357 \r\n16.326.041 \r\n119.426.402 \r\n172136\r\nTransferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96 \r\n07\r\n14.296.010 \r\n14.296.010 \r\n14.296.010 \r\n14.296.010 \r\n14.296.010 \r\n14.296.010 \r\n85.776.062 \r\n172199\r\nOutras Transferências da União \r\n01\r\n48.685.016 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n16.228.339 \r\n32.456.678 \r\n97.370.033 \r\n\r\n98\r\n76.644 \r\n76.644 \r\n76.644 \r\n76.644 \r\n76.644 \r\n76.780 \r\n460.000 \r\n172401\r\nTransf Rec do Fundo de Manut e Desenv Educ Básica e Valoriz Prof Educ - FUNDEB \r\n15\r\n465.857.600 \r\n465.857.600 \r\n465.857.600 \r\n465.857.600 \r\n465.857.600 \r\n465.857.607 \r\n2.795.145.607 \r\n173002\r\nContribuições e Doações \r\n10\r\n- \r\n20.000 \r\n20.000 \r\n40.000 \r\n20.000 \r\n20.000 \r\n120.000 \r\n\r\n99\r\n300 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n300 \r\n175102\r\nHerança Jacente \r\n10\r\n3.906 \r\n3.906 \r\n3.906 \r\n3.910 \r\n3.906 \r\n3.906 \r\n23.440 \r\n176101\r\nTransferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde - SUS \r\n13\r\n1.000.000 \r\n1.000.000 \r\n1.000.000 \r\n1.000.000 \r\n1.000.000 \r\n1.000.000 \r\n6.000.000 \r\n176102\r\nTransferências de Convênios da União destinados a Programas de Educação \r\n12\r\n6.779.542 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n6.779.542 \r\n\r\n13\r\n6.186.173 \r\n275.492 \r\n275.492 \r\n275.492 \r\n275.492 \r\n275.500 \r\n7.563.641 \r\n176103\r\nTransferências Convênios da União Destinados a Programas de Assistência Social \r\n13\r\n500.000 \r\n2.600.000 \r\n500.000 \r\n- \r\n500.000 \r\n- \r\n4.100.000 \r\n176120\r\nTransferências de Convênios da União destinadas ao PAC \r\n16\r\n7.379.260 \r\n7.379.260 \r\n7.379.260 \r\n7.379.260 \r\n7.379.260 \r\n7.379.260 \r\n44.275.560 \r\n176199\r\nOutras Transferências de Convênios da União \r\n12\r\n20.430.874 \r\n3.154.621 \r\n7.043.214 \r\n2.105.212 \r\n1.011.462 \r\n51.468 \r\n33.796.850 \r\n\r\n13\r\n17.339.547 \r\n9.750.710 \r\n4.882.820 \r\n4.202.582 \r\n3.966.840 \r\n4.061.415 \r\n44.203.914 \r\n176299\r\nOutras Transferencias de \r\n12\r\n857.100 \r\n1.857.100 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.714.200 \r\n176399\r\nOutras Transferências de Convênios dos Municípios \r\n12\r\n4.147.861 \r\n4.100.178 \r\n3.681.684 \r\n2.766.320 \r\n2.766.320 \r\n4.149.481 \r\n21.611.845 \r\n\r\n13\r\n176.112 \r\n176.112 \r\n1.008.846 \r\n176.112 \r\n176.112 \r\n175.748 \r\n1.889.042 \r\n176401\r\nTransferência de Convênio \r\n12\r\n516.100 \r\n516.100 \r\n466.300 \r\n106.500 \r\n106.500 \r\n106.500 \r\n1.818.000 \r\n\r\n13\r\n875.438 \r\n2.059.867 \r\n758.053 \r\n622.946 \r\n608.099 \r\n113.509 \r\n5.037.912 \r\n191100\r\nMultas e Juros de Mora dos Tributos \r\n22\r\n1.773.796 \r\n2.189.418 \r\n2.201.062 \r\n2.220.672 \r\n2.023.511 \r\n1.855.669 \r\n12.264.128 \r\n191120\r\nMultas e Juros de Mora - ITD \r\n00\r\n5.099.176 \r\n6.293.975 \r\n6.327.449 \r\n6.383.820 \r\n5.817.037 \r\n5.334.538 \r\n35.255.994 \r\n191141\r\nMultas e Juros de Mora do IPVA \r\n00\r\n19.130.606 \r\n23.613.143 \r\n23.738.726 \r\n23.950.214 \r\n21.823.813 \r\n20.013.616 \r\n132.270.118 \r\n191142\r\nMultas e Juros de Mora do ICMS \r\n00\r\n30.757.766 \r\n37.964.689 \r\n38.166.599 \r\n38.506.625 \r\n35.087.844 \r\n32.177.450 \r\n212.660.972 \r\n191199\r\nMultas e Juros de Mora de Outros Tributos \r\n01\r\n5.856 \r\n7.228 \r\n7.266 \r\n7.331 \r\n6.680 \r\n6.126 \r\n40.486 \r\n\r\n10\r\n84.923 \r\n89.107 \r\n63.086 \r\n47.600 \r\n45.800 \r\n46.200 \r\n376.716 \r\n191300\r\nMultas e Juros de Mora da Dívida Ativa dos Tributos \r\n22\r\n89.377 \r\n120.341 \r\n127.356 \r\n137.891 \r\n139.114 \r\n154.562 \r\n768.640 \r\n191314\r\nMultas e Juros de Mora da Dívida Ativa do IPVA \r\n00\r\n343.224 \r\n462.131 \r\n489.070 \r\n529.526 \r\n534.221 \r\n593.545 \r\n2.951.717 \r\n191315\r\nMultas e Juros de Mora da Dívida Ativa - ICMS \r\n00\r\n7.744.354 \r\n10.427.321 \r\n11.035.151 \r\n11.947.976 \r\n12.053.923 \r\n13.392.472 \r\n66.601.196 \r\n\r\n10\r\n101.470 \r\n101.470 \r\n101.470 \r\n101.470 \r\n101.470 \r\n101.471 \r\n608.821 \r\n191320\r\nMultas e Juros de Mora da Dívida Ativa - ITD \r\n00\r\n46.566 \r\n62.699 \r\n66.354 \r\n71.843 \r\n72.480 \r\n80.528 \r\n400.470 \r\n191399\r\nMultas e Juros de Mora da Dívida Ativa de Outros Tributos \r\n01\r\n51.479 \r\n69.314 \r\n73.354 \r\n79.422 \r\n80.126 \r\n89.024 \r\n442.720 \r\n191598\r\nOutras Mult/ J mora da Div At de Out Receitas - Cota - Parte do RIOPREVIDÊNCIA \r\n10\r\n9.722 \r\n9.722 \r\n9.722 \r\n9.722 \r\n9.722 \r\n9.719 \r\n58.329 \r\n191599\r\nOutras Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa de Outras Receitas \r\n01\r\n1.090.430 \r\n1.345.931 \r\n1.353.089 \r\n1.365.144 \r\n1.243.940 \r\n1.140.761 \r\n7.539.294 \r\n191899\r\nMultas e Juros de Mora de Outras Receitas \r\n01\r\n166.681 \r\n205.737 \r\n206.831 \r\n208.673 \r\n190.147 \r\n174.375 \r\n1.152.443 \r\n\r\n10\r\n80.655 \r\n61.940 \r\n59.161 \r\n75.387 \r\n67.762 \r\n76.291 \r\n421.196 \r\n191900\r\nMultas de Outras Origens \r\n96\r\n735.541 \r\n980.720 \r\n1.471.080 \r\n1.029.758 \r\n980.720 \r\n686.512 \r\n5.884.331 \r\n191915\r\nMultas Previstas na Legislação de Trânsito \r\n10\r\n15.227.457 \r\n14.141.364 \r\n18.683.996 \r\n23.376.895 \r\n17.765.961 \r\n15.185.774 \r\n104.381.447 \r\n191927\r\nMultas e Juros Previstos em Contratos \r\n01\r\n34.738 \r\n42.877 \r\n43.105 \r\n43.489 \r\n39.628 \r\n36.341 \r\n240.178 \r\n\r\n10\r\n50.986 \r\n50.986 \r\n50.986 \r\n50.986 \r\n50.986 \r\n50.986 \r\n305.916 \r\n191935\r\nMultas por Danos ao Meio Ambiente \r\n97\r\n280.996 \r\n280.998 \r\n280.998 \r\n280.998 \r\n280.998 \r\n280.998 \r\n1.685.986 \r\n191999\r\nOutras Multas \r\n01\r\n187.340 \r\n231.237 \r\n232.466 \r\n234.538 \r\n213.714 \r\n195.988 \r\n1.295.283 \r\n\r\n10\r\n1.369.686 \r\n1.369.686 \r\n1.369.686 \r\n1.369.686 \r\n1.369.686 \r\n1.370.686 \r\n8.219.116 \r\n192106\r\nIndenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público \r\n01\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n552 \r\n552 \r\n192199\r\nOutras Indenizações \r\n01\r\n89.551 \r\n150.380 \r\n42.134 \r\n192.006 \r\n99.971 \r\n241.743 \r\n815.786 \r\n\r\n10\r\n175.912 \r\n175.912 \r\n175.912 \r\n175.912 \r\n175.912 \r\n176.912 \r\n1.056.472 \r\n192201\r\nRestituições de Convênios \r\n01\r\n660.133 \r\n404.569 \r\n606.543 \r\n990.434 \r\n1.793.169 \r\n984.956 \r\n5.439.803 \r\n\r\n99\r\n48.130 \r\n43.705 \r\n39.771 \r\n36.200 \r\n32.270 \r\n30.510 \r\n230.586 \r\n192210\r\nComp Financ. entre o Regime Geral e os Regimes Próprios Previdência Servidores \r\n10\r\n12.208.550 \r\n12.208.550 \r\n12.208.550 \r\n12.208.550 \r\n12.208.550 \r\n16.612.209 \r\n77.654.959 \r\n192251\r\nRessarcimento de Despesa com Pessoal Cedido - Área de Educação \r\n20\r\n- \r\n16.056 \r\n2.712 \r\n- \r\n24.824 \r\n21.737 \r\n65.329 \r\n192252\r\nRessarcimento de Pessoal Cedido- Área de Segurança \r\n20\r\n- \r\n355.427 \r\n560.955 \r\n1.119.346 \r\n923.534 \r\n588.605 \r\n3.547.866 \r\n192253\r\nRessarcimento de Pessoal Cedido- Demais Áreas \r\n01\r\n- \r\n184.055 \r\n238.077 \r\n244.128 \r\n178.915 \r\n243.634 \r\n1.088.809 \r\n\r\n10\r\n49.600 \r\n49.600 \r\n49.600 \r\n49.600 \r\n49.600 \r\n49.600 \r\n297.600 \r\n192299\r\nOutras Restituições \r\n00\r\n5.377.716 \r\n5.377.716 \r\n5.377.716 \r\n5.377.716 \r\n5.377.716 \r\n5.377.716 \r\n32.266.295 \r\n\r\n01\r\n6.442.399 \r\n6.442.399 \r\n6.442.399 \r\n6.442.399 \r\n6.442.399 \r\n6.442.399 \r\n38.654.393 \r\n\r\n10\r\n29.689 \r\n32.731 \r\n28.909 \r\n27.976 \r\n28.177 \r\n27.882 \r\n175.364 \r\n193100\r\nReceita da Dívida Ativa Tributária \r\n22\r\n660.987 \r\n1.022.586 \r\n883.316 \r\n898.385 \r\n841.598 \r\n422.972 \r\n4.729.843 \r\n193114\r\nReceita da Dívida Ativa - IPVA \r\n00\r\n1.707.077 \r\n1.769.297 \r\n1.740.929 \r\n1.675.224 \r\n1.577.889 \r\n1.577.148 \r\n10.047.564 \r\n193115\r\nReceita da Dívida Ativa do ICMS \r\n00\r\n44.283.992 \r\n61.818.786 \r\n43.449.566 \r\n42.027.621 \r\n40.612.107 \r\n8.153.032 \r\n240.345.103 \r\n\r\n10\r\n354.202 \r\n354.202 \r\n354.202 \r\n354.202 \r\n354.202 \r\n354.198 \r\n2.125.208 \r\n193120\r\nReceita da Dívida Ativa do ITD \r\n00\r\n350.171 \r\n384.767 \r\n437.735 \r\n372.689 \r\n330.072 \r\n173.929 \r\n2.049.363 \r\n193199\r\nReceita da Dívida Ativa de Outros Tributos \r\n01\r\n175.225 \r\n212.088 \r\n200.309 \r\n293.653 \r\n218.581 \r\n218.133 \r\n1.317.988 \r\n\r\n10\r\n166.548 \r\n166.548 \r\n166.548 \r\n166.548 \r\n166.548 \r\n166.547 \r\n999.287 \r\n193299\r\nReceita da Dívida Ativa Não Tributária de Outras Receitas \r\n01\r\n1.287.740 \r\n1.038.514 \r\n1.195.080 \r\n1.464.592 \r\n1.225.059 \r\n994.334 \r\n7.205.320 \r\n\r\n10\r\n99.344 \r\n99.344 \r\n99.344 \r\n99.344 \r\n99.344 \r\n99.348 \r\n596.068 \r\n199003\r\nReceita Decorrente de Alienação de Bens Apreendidos \r\n01\r\n17.107 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n17.107 \r\n199099\r\nOutras Receitas \r\n01\r\n332.656 \r\n602.666 \r\n390.625 \r\n27.811.934 \r\n313.077 \r\n549.042 \r\n30.000.000 \r\n\r\n10\r\n43.630.252 \r\n40.954.467 \r\n41.566.354 \r\n41.960.587 \r\n41.413.326 \r\n41.220.164 \r\n250.745.150 \r\n\r\n90\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n10.000.000 \r\n10.000.000 \r\n\r\n91\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n326.926.017 \r\n326.926.017 \r\n\r\n99\r\n86.001.283 \r\n85.179.750 \r\n85.196.939 \r\n88.412.013 \r\n89.933.382 \r\n91.369.384 \r\n526.092.751 \r\n211403\r\nOperações de Crédito Internas para Programas de Saneamento \r\n21\r\n31.956.464 \r\n15.604.411 \r\n17.522.752 \r\n3.036.331 \r\n15.762.690 \r\n11.867.281 \r\n95.749.929 \r\n211499\r\nOutras Operações de Crédito Internas para Programas de Governo \r\n11\r\n676.014.075 \r\n403.108 \r\n2.439.183.502 \r\n647.999.760 \r\n17.131.287 \r\n631.031.918 \r\n4.411.763.651 \r\n212399\r\nOutras Operações de Crédito Externas Relativas a Programas de Governo \r\n11\r\n69.151.906 \r\n76.581.191 \r\n9.628.808 \r\n73.172.254 \r\n22.804.643 \r\n1.550.140.056 \r\n1.801.478.857 \r\n221199\r\nReceita de Outros Títulos Mobiliários \r\n10\r\n1.000.000.000 \r\n1.050.000.000 \r\n- \r\n150.000.000 \r\n- \r\n800.000.000 \r\n3.000.000.000 \r\n221401\r\nAlienação de Animais Reprodutores e Matrizes \r\n10\r\n- \r\n- \r\n50.000 \r\n- \r\n- \r\n30.662 \r\n80.662 \r\n222901\r\nAlienação de Bens Imóveis Adquiridos com Recursos Vinculados \r\n10\r\n3.333.334 \r\n3.333.334 \r\n3.333.334 \r\n3.333.334 \r\n3.333.334 \r\n3.333.330 \r\n20.000.000 \r\n230099\r\nAmortização de Financiamentos Diversos \r\n10\r\n36.381.021 \r\n33.025.140 \r\n34.514.758 \r\n36.971.645 \r\n56.232.274 \r\n39.066.950 \r\n236.191.788 \r\n\r\n95\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.204.369 \r\n2.204.369 \r\n242101\r\nTransferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS \r\n25\r\n- \r\n500.000 \r\n- \r\n500.000 \r\n- \r\n- \r\n1.000.000 \r\n243002\r\nContribuições e Doações \r\n99\r\n10.400.000 \r\n10.400.000 \r\n5.200.000 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n26.000.000 \r\n244002\r\nTransferências de Governos Estrangeiros \r\n98\r\n86.212 \r\n86.212 \r\n86.212 \r\n86.212 \r\n86.212 \r\n86.212 \r\n517.272 \r\n245001\r\nTransferências de Pessoas \r\n10\r\n1.200.000 \r\n1.200.000 \r\n1.200.000 \r\n1.200.000 \r\n1.200.000 \r\n1.200.000 \r\n7.200.000 \r\n247101\r\nTransferências de Recursos de Convênios do Sistema Único de Saúde - SUS \r\n13\r\n200.000 \r\n9.700.000 \r\n1.600.000 \r\n200.000 \r\n200.000 \r\n200.000 \r\n12.100.000 \r\n247102\r\nTransferências de Convênios da União destinados a Programas de Educação \r\n13\r\n1.124.128 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1.124.128 \r\n247120\r\nTransferências de Convênios da União destinadas ao PAC \r\n14\r\n42.867.836 \r\n20.169.904 \r\n25.274.677 \r\n22.141.620 \r\n23.387.008 \r\n20.516.822 \r\n154.357.868 \r\n\r\n16\r\n11.298.120 \r\n11.358.911 \r\n11.433.757 \r\n11.527.054 \r\n11.513.557 \r\n11.646.881 \r\n68.778.281 \r\n247199\r\nOutras Transferências de Convênios da União \r\n12\r\n173.499.991 \r\n80.060.950 \r\n85.774.319 \r\n8.185.759 \r\n71.920.791 \r\n1.984.203 \r\n421.426.012 \r\n\r\n13\r\n7.537.294 \r\n5.200.355 \r\n1.803.953 \r\n1.660.782 \r\n1.689.416 \r\n14.708.201 \r\n32.600.000 \r\n\r\n14\r\n78.482 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n78.482 \r\n247299\r\nOutras Transferências de \r\n12\r\n16.200 \r\n16.200 \r\n16.200 \r\n16.200 \r\n16.200 \r\n16.200 \r\n97.200 \r\n\r\n13\r\n20.000 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n20.000 \r\n247399\r\nTransferências de Outros Convênios dos Municípios \r\n12\r\n793.600 \r\n793.600 \r\n396.800 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1.984.000 \r\n\r\n13\r\n- \r\n8.747 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n8.747 \r\n247401\r\nTransferência de Convênios de Instituições Privadas \r\n12\r\n1.018.000 \r\n1.018.000 \r\n1.000.500 \r\n16.200 \r\n16.200 \r\n16.200 \r\n3.085.100 \r\n\r\n13\r\n10.000 \r\n220.000 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n230.000 \r\n259099\r\nOutras Receitas \r\n10\r\n200.000 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n200.000 \r\n721029\r\nReceita Intra-Orçamentária de Contribuições Previdenciárias do Regime Próprio \r\n10\r\n366.931.516 \r\n366.931.516 \r\n366.931.516 \r\n366.931.516 \r\n366.931.516 \r\n550.397.280 \r\n2.385.054.860 \r\n721051\r\nReceita Intraorçamentária de Contrib. Patronal ao Fundo de Saúde dos Militares \r\n10\r\n10.349.544 \r\n10.349.544 \r\n10.349.546 \r\n10.349.546 \r\n10.349.546 \r\n10.349.546 \r\n62.097.272 \r\n731101\r\nReceita Intra-Orçamentária de Aluguéis de Imóveis Urbanos \r\n10\r\n53.292 \r\n60.869 \r\n55.817 \r\n53.292 \r\n53.292 \r\n53.292 \r\n329.854 \r\n733351\r\nReceita Intra Orçamentária da Cessão de Uso de Bens do Estado. \r\n10\r\n721.214 \r\n729.096 \r\n729.096 \r\n729.096 \r\n739.647 \r\n750.198 \r\n4.398.347 \r\n760005\r\nReceita Intra-Orçamentária de Serviços de Saúde \r\n23\r\n55.019.138 \r\n55.019.139 \r\n55.019.140 \r\n55.019.140 \r\n55.019.140 \r\n55.019.140 \r\n330.114.837 \r\n776201\r\nRec. Intra-Orçamentária de Transf. de Convênios com o DETRAN \r\n18\r\n88.292.454 \r\n88.292.454 \r\n88.292.453 \r\n88.292.452 \r\n88.292.452 \r\n88.292.452 \r\n529.754.717 \r\n\r\n19\r\n12.741.491 \r\n8.259.331 \r\n3.856.523 \r\n2.600.387 \r\n1.813.566 \r\n1.866.201 \r\n31.137.499 \r\n776299\r\nRec. Intra-Orçamentária de Outras Transferências de Convênios dos Estados \r\n18\r\n2.666.668 \r\n2.666.668 \r\n2.666.666 \r\n2.666.666 \r\n2.666.666 \r\n2.666.666 \r\n16.000.000 \r\n\r\n19\r\n8.237.502 \r\n8.237.502 \r\n8.237.502 \r\n8.237.502 \r\n8.237.502 \r\n8.237.507 \r\n49.425.017 \r\n792211\r\nRec Intra-Orç - Ressarcimento de Despesa de Pessoal Cedido - Área de Segurança \r\n20\r\n22.841 \r\n7.955.155 \r\n4.153.332 \r\n7.102.277 \r\n4.514.225 \r\n9.448.701 \r\n33.196.532 \r\n792212\r\nRec Intra-Orçamentária - Ressarc. Despesa com Pessoal Cedido - Demais Áreas \r\n01\r\n- \r\n1.270 \r\n18.883 \r\n22.664 \r\n19.658 \r\n16.243 \r\n78.717 \r\n792251\r\nReceita Intra-Orçament - Ressarcim Despesa com Pessoal Cedido - Área de Educação\r\n20\r\n- \r\n3.539.182 \r\n706.350 \r\n53.003 \r\n86.059 \r\n297.674 \r\n4.682.269 \r\n792299\r\nReceita Intra-Orçamentária de Outras Restituições \r\n01\r\n- \r\n- \r\n34.138.188 \r\n10.467.396 \r\n15.360.958 \r\n33.457 \r\n60.000.000 \r\n799099\r\nReceita Intraorçamentária - Outras Receitas \r\n10\r\n9.332.162 \r\n9.332.162 \r\n9.332.164 \r\n9.332.164 \r\n9.332.164 \r\n9.332.164 \r\n55.992.980 \r\n847201\r\nRec. Intra-Orçamentária de Transf. de Convênios com o DETRAN \r\n19\r\n577.585 \r\n393.050 \r\n211.784 \r\n160.067 \r\n127.673 \r\n129.841 \r\n1.600.000 \r\nTotal Geral \r\n\r\n13.901.211.510 \r\n11.556.791.589 \r\n14.305.987.765 \r\n12.359.583.344 \r\n10.400.703.848 \r\n15.552.573.186 \r\n78.076.851.241 \r\nSecretaria de Estado de Fazenda\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nEm R \r\nSubalínea\r\nSubalínea\r\n1º bimestre\r\n2º bimestre\r\n3º bimestre\r\n4º bimestre\r\n5º bimestre\r\n6º bimestre\r\nTotal\r\n11120431\r\nImposto de Renda Retido nas Fontes sobre os Rendimentos do Trabalho\r\n272.891.388 \r\n439.062.070 \r\n627.951.121 \r\n447.735.425 \r\n422.902.537 \r\n627.960.698 \r\n2.838.503.240 \r\n11120434\r\nImposto de Renda Retido nas Fontes sobre outros Rendimentos\r\n21.029.485 \r\n22.117.774 \r\n30.967.385 \r\n27.082.126 \r\n39.590.248 \r\n27.783.853 \r\n168.570.871 \r\n11120501\r\nCota-Parte do Estado - IPVA\r\n367.030.200 \r\n223.014.031 \r\n92.323.714 \r\n66.214.646 \r\n46.853.501 \r\n42.976.145 \r\n838.412.237 \r\n11120502\r\nCota-Parte dos Municípios - IPVA\r\n458.787.750 \r\n278.767.539 \r\n115.404.643 \r\n82.768.307 \r\n58.566.876 \r\n53.720.181 \r\n1.048.015.296 \r\n11120503\r\nCota-Parte Estadual para o FUNDEB - IPVA\r\n91.757.550 \r\n55.753.508 \r\n23.080.929 \r\n16.553.661 \r\n11.713.375 \r\n10.744.036 \r\n209.603.059 \r\n11120701\r\nCota - Parte do Estado - ITD\r\n68.266.046 \r\n88.532.037 \r\n87.945.017 \r\n98.032.415 \r\n85.336.482 \r\n109.039.497 \r\n537.151.494 \r\n11120702\r\nCota - Parte para o FUNDEB - ITD\r\n17.066.512 \r\n22.133.009 \r\n21.986.254 \r\n24.508.104 \r\n21.334.120 \r\n27.259.874 \r\n134.287.874 \r\n11130001\r\nAdicional do ICMS - Lei 4056/02 - FECP\r\n490.315.228 \r\n498.952.108 \r\n487.037.288 \r\n482.429.030 \r\n509.569.053 \r\n529.194.560 \r\n2.997.497.266 \r\n11130201\r\nCota-Parte do Estado - ICMS\r\n3.141.726.891 \r\n3.144.800.116 \r\n3.280.764.664 \r\n3.332.463.026 \r\n3.424.741.410 \r\n3.519.105.499 \r\n19.843.601.606 \r\n11130202\r\nCota-Parte dos Municípios - ICMS\r\n1.309.052.871 \r\n1.310.333.382 \r\n1.366.985.276 \r\n1.388.526.261 \r\n1.426.975.588 \r\n1.466.293.958 \r\n8.268.167.336 \r\n11130203\r\nCota-Parte Estadual para o FUNDEB - ICMS\r\n785.431.723 \r\n786.200.029 \r\n820.191.166 \r\n833.115.757 \r\n856.185.353 \r\n879.776.375 \r\n4.960.900.401 \r\n11130207\r\nCota-Parte do Estado - ICMS-SIMPLES\r\n94.801.050 \r\n94.893.784 \r\n98.996.490 \r\n100.556.479 \r\n103.340.963 \r\n106.188.382 \r\n598.777.148 \r\n11130208\r\nCota-Parte dos Municípios - ICMS- SIMPLES\r\n39.500.437 \r\n39.539.077 \r\n41.248.538 \r\n41.898.533 \r\n43.058.734 \r\n44.245.159 \r\n249.490.478 \r\n11130209\r\nCota-Parte do Estado para o FUNDEB - ICMS-SIMPLES\r\n23.700.262 \r\n23.723.446 \r\n24.749.123 \r\n25.139.120 \r\n25.835.241 \r\n26.547.096 \r\n149.694.287 \r\n11212100\r\nTaxa de Controle e Fiscalização Ambiental \r\n1.067.583 \r\n1.334.523 \r\n286.220 \r\n1.340.000 \r\n1.340.000 \r\n280.000 \r\n5.648.326 \r\n11219901\r\nTaxa de Regulação de Serviços Concedidos e Permitidos de Gás Canalizado Estadual\r\n2.196.394 \r\n2.061.646 \r\n1.240.220 \r\n1.267.556 \r\n1.436.368 \r\n1.694.803 \r\n9.896.987 \r\n11219902\r\nTx.Reg.Serv.Conced.Permit. Gás Canalizado na Região Metropolitana do RJ \r\n2.433.862 \r\n2.407.948 \r\n2.231.188 \r\n1.729.242 \r\n1.955.920 \r\n2.123.460 \r\n12.881.620 \r\n11219903\r\nTx. Regul. Serv. Conced. Permit. de Transp. Metroviário Passageiros \r\n504.800 \r\n460.682 \r\n498.562 \r\n504.872 \r\n485.942 \r\n492.253 \r\n2.947.111 \r\n11219904\r\nTx. Reg. Serv. Conced. Permit. de Transporte Ferroviário de Passageiros \r\n498.154 \r\n457.746 \r\n516.818 \r\n509.740 \r\n500.300 \r\n516.818 \r\n2.999.576 \r\n11219905\r\nTx.Reg.Serv.Conc.Perm. Captação, Prod. Distrib. Água Tratam. Esgotos Reg Lagos\r\n130.684 \r\n124.586 \r\n108.602 \r\n66.642 \r\n66.820 \r\n58.939 \r\n556.273 \r\n11219906\r\nTx.Reg.Serv.Con.Perm.Capt, Prod. Distrib. Água Trat. Esgotos Reg Lagos e Adj. \r\n42.132 \r\n43.272 \r\n31.248 \r\n21.094 \r\n23.254 \r\n22.626 \r\n183.626 \r\n11219907\r\nTx.Reg.Serv. Conc. Perm. Exploração da Rodovia Via Lagos \r\n100.848 \r\n87.229 \r\n97.218 \r\n96.158 \r\n94.744 \r\n87.318 \r\n563.515 \r\n11219908\r\nTx.Reg.Serv. Conc. Perm. Exploração da Rodovia RJ 116 \r\n57.982 \r\n57.933 \r\n56.738 \r\n45.902 \r\n44.838 \r\n43.986 \r\n307.379 \r\n11219910\r\nTx.Reg.Serv.Conced. e Permit. Transp. Marítimo Passag.- Barcas \r\n139.396 \r\n140.978 \r\n146.638 \r\n140.362 \r\n134.658 \r\n139.222 \r\n841.254 \r\n11219915\r\nTaxa pelo Exerc Poder de Polícia - Segurança \r\n149.154 \r\n149.162 \r\n149.170 \r\n149.178 \r\n149.186 \r\n149.194 \r\n895.044 \r\n11219916\r\nTaxa de Controle e Fiscalização do Trânsito \r\n149.132.671 \r\n93.337.993 \r\n42.730.848 \r\n28.955.743 \r\n21.622.650 \r\n19.505.872 \r\n355.285.777 \r\n11220800\r\nEmolumentos e Custas Judiciais \r\n69.268.884 \r\n82.389.297 \r\n84.615.082 \r\n96.782.094 \r\n87.451.220 \r\n80.257.055 \r\n500.763.632 \r\n11222900\r\nEmolumentos e Custas Extrajudiciais \r\n49.539.700 \r\n60.758.514 \r\n55.167.453 \r\n60.200.325 \r\n55.759.155 \r\n55.681.937 \r\n337.107.084 \r\n11229901\r\nEmolumentos do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro \r\n1.259.659 \r\n1.254.034 \r\n1.171.500 \r\n1.123.436 \r\n1.046.504 \r\n1.122.391 \r\n6.977.524 \r\n11229902\r\nTaxas de Prevenção e Extinção de Incêndio \r\n20.104.553 \r\n10.084.963 \r\n107.523.353 \r\n9.794.383 \r\n6.348.916 \r\n12.342.705 \r\n166.198.873 \r\n11229903\r\nEmolumentos de Registro de Comércio\r\n4.506 \r\n4.506 \r\n4.506 \r\n4.506 \r\n4.506 \r\n4.506 \r\n27.038 \r\n11229904\r\nTaxas de Natureza Fazendária\r\n4.542.649 \r\n4.542.649 \r\n4.542.649 \r\n4.542.649 \r\n4.542.649 \r\n4.542.649 \r\n27.255.895 \r\n11229906\r\nTaxa de Serviços de Trânsito \r\n142.885.921 \r\n118.353.030 \r\n108.851.515 \r\n115.940.771 \r\n98.758.091 \r\n112.355.996 \r\n697.145.324 \r\n11229999\r\nDemais Taxas pela Prestação de Serviços\r\n2.526.626 \r\n1.341.096 \r\n1.341.096 \r\n1.341.096 \r\n1.341.096 \r\n1.341.096 \r\n9.232.106 \r\n12102907\r\nContribuição de Servidor Ativo Civil \r\n123.933.028 \r\n123.933.028 \r\n123.933.028 \r\n123.933.028 \r\n123.933.028 \r\n185.899.547 \r\n805.564.687 \r\n12102908\r\nContribuição de Servidor Ativo Militar \r\n36.152.982 \r\n36.152.982 \r\n36.152.982 \r\n36.152.982 \r\n36.152.982 \r\n54.229.476 \r\n234.994.386 \r\n12102909\r\nContribuição de Servidor Inativo Civil \r\n31.818.998 \r\n31.818.998 \r\n31.818.998 \r\n31.818.998 \r\n31.818.998 \r\n47.728.501 \r\n206.823.491 \r\n12102910\r\nContribuição de Servidor Inativo Militar \r\n2.441.986 \r\n2.441.986 \r\n2.441.986 \r\n2.441.986 \r\n2.441.986 \r\n3.662.977 \r\n15.872.907 \r\n12102911\r\nContribuição de Pensionista Civil \r\n12.845.334 \r\n12.845.334 \r\n12.845.334 \r\n12.845.334 \r\n12.845.334 \r\n19.268.003 \r\n83.494.673 \r\n12102918\r\nContribuição de Servidor Inativo Civil- Pagamento de Sentenças Judiciais \r\n927.316 \r\n927.316 \r\n927.316 \r\n927.316 \r\n927.316 \r\n1.390.980 \r\n6.027.560 \r\n12102951\r\nContribuição de Servidor em Afastamento sem Remuneração \r\n283.110 \r\n283.110 \r\n283.110 \r\n283.110 \r\n283.110 \r\n424.670 \r\n1.840.220 \r\n12102952\r\nContribuição de Servidores Cedidos com ônus/cartório \r\n512.294 \r\n512.294 \r\n512.294 \r\n512.294 \r\n512.294 \r\n768.444 \r\n3.329.914 \r\n12102999\r\nOutras Contribuições Previdenciárias \r\n2.004.458 \r\n2.004.458 \r\n2.004.458 \r\n2.004.458 \r\n2.004.458 \r\n3.006.686 \r\n13.028.976 \r\n12105101\r\nContribuição para o Fundo de Saúde dos Militares \r\n13.254.598 \r\n13.584.453 \r\n13.638.432 \r\n13.692.952 \r\n13.748.019 \r\n13.803.638 \r\n81.722.092 \r\n13110100\r\nAluguéis de Imóveis Urbanos \r\n5.808.900 \r\n6.028.920 \r\n6.028.920 \r\n6.028.920 \r\n6.028.921 \r\n6.060.003 \r\n35.984.584 \r\n13119900\r\nOutras Receitas de Aluguéis\r\n366.966 \r\n381.424 \r\n381.324 \r\n381.324 \r\n381.424 \r\n381.255 \r\n2.273.714 \r\n13120100\r\nArrendamentos\r\n160.085 \r\n160.085 \r\n164.072 \r\n168.059 \r\n168.059 \r\n168.059 \r\n988.419 \r\n13130100\r\nForos\r\n331 \r\n331 \r\n331 \r\n331 \r\n331 \r\n331 \r\n1.983 \r\n13150100\r\nTaxa de Ocupação de Imóveis\r\n1.768.671 \r\n1.770.161 \r\n1.769.531 \r\n1.768.901 \r\n1.768.833 \r\n1.769.509 \r\n10.615.608 \r\n13199900\r\nOutras Receitas Imobiliárias \r\n752.542 \r\n729.064 \r\n753.328 \r\n758.494 \r\n732.900 \r\n735.026 \r\n4.461.354 \r\n13211100\r\nAções e Cotas de Sociedades \r\n3.350 \r\n350 \r\n350 \r\n350 \r\n350 \r\n347 \r\n5.097 \r\n13219999\r\nDemais Juros de Outros Títulos \r\n100 \r\n100 \r\n100 \r\n100 \r\n100 \r\n74 \r\n574 \r\n13229900\r\nOutros Dividendos\r\n- \r\n3.452 \r\n- \r\n2.733 \r\n- \r\n6.296 \r\n12.481 \r\n13250103\r\nRec. Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Fundo de Saúde \r\n5.000.000 \r\n5.000.000 \r\n5.000.000 \r\n5.000.000 \r\n5.000.000 \r\n5.000.000 \r\n30.000.000 \r\n13250105\r\nRec.Remuneração Depósitos Bancários Recursos Vinculados- Manut. Desenv. Ensino \r\n20.668 \r\n20.668 \r\n20.668 \r\n20.668 \r\n20.668 \r\n20.668 \r\n124.008 \r\n13250199\r\nReceita Remuneração de Outros Depósitos Bancários de Recursos Vinculados\r\n2.925.674 \r\n2.925.674 \r\n2.925.674 \r\n2.925.674 \r\n2.925.676 \r\n2.925.676 \r\n17.554.048 \r\n13250201\r\nReceita de Remuneração de Depósitos de Poupança\r\n485.933 \r\n928.690 \r\n494.690 \r\n754.417 \r\n792.778 \r\n411.960 \r\n3.868.468 \r\n13250203\r\nRemuneração de Depósitos Bancários- Conta Centralizadora\r\n12.031.949 \r\n12.031.949 \r\n12.031.949 \r\n12.031.949 \r\n12.031.949 \r\n12.031.949 \r\n72.191.691 \r\n13250205\r\nRemuneração de Depósitos Bancários- Conta Única - Tesouro\r\n10.585.364 \r\n10.585.364 \r\n10.585.364 \r\n10.585.364 \r\n10.585.364 \r\n10.585.364 \r\n63.512.183 \r\n13250299\r\nRemuneração de Outros Depósitos Bancários de Recursos Não Vinculados\r\n17.502.947 \r\n17.731.450 \r\n18.052.461 \r\n18.468.465 \r\n18.831.858 \r\n19.136.527 \r\n109.723.707 \r\n13250301\r\nFundo de Investimentos de Renda Fixa\r\n2.255.514 \r\n2.400.816 \r\n2.347.572 \r\n2.437.439 \r\n2.521.726 \r\n2.488.493 \r\n14.451.560 \r\n13250302\r\nFundos de Aplicação em Cotas - Renda Fixa \r\n2.926.508 \r\n2.926.543 \r\n2.926.529 \r\n2.926.512 \r\n2.926.508 \r\n2.926.514 \r\n17.559.114 \r\n13250304\r\nFundos de Aplicações em Cotas - Renda Variável \r\n128.494 \r\n136.844 \r\n131.082 \r\n122.983 \r\n120.783 \r\n120.762 \r\n760.948 \r\n13250399\r\nOutros Fundos de Investimentos\r\n66.222 \r\n66.674 \r\n65.919 \r\n67.639 \r\n68.031 \r\n66.162 \r\n400.648 \r\n13259999\r\nOutras Remunerações de Depósitos Bancários\r\n4.767.760 \r\n4.847.867 \r\n4.926.343 \r\n5.001.013 \r\n5.095.360 \r\n5.091.587 \r\n29.729.930 \r\n13281000\r\nRemuneração dos Investimentos do RPPS em Renda Fixa \r\n10.414.106 \r\n2.175.207 \r\n10.202.831 \r\n5.679.912 \r\n1.897.794 \r\n1.874.527 \r\n32.244.377 \r\n13299900\r\nOutras Receitas\r\n3.992 \r\n992 \r\n992 \r\n992 \r\n992 \r\n992 \r\n8.952 \r\n13310199\r\nOutras Receitas de Concessões e Permissões - Serviços de Transporte \r\n1.813.948 \r\n2.813.948 \r\n1.813.948 \r\n1.813.948 \r\n1.813.948 \r\n1.813.948 \r\n11.883.688 \r\n13320200\r\nReceita de Outorga de Direitos de Uso de Recursos Hídricos \r\n4.456.380 \r\n4.456.380 \r\n4.456.380 \r\n4.456.380 \r\n4.456.380 \r\n4.456.380 \r\n26.738.280 \r\n13335100\r\nReceita de Cessão de Uso de Bens do Estado. \r\n- \r\n- \r\n1.177.477 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1.177.477 \r\n13399900\r\nOutras Receitas de Concessões e Permissões\r\n1.277.429 \r\n1.562.856 \r\n1.696.976 \r\n1.642.560 \r\n1.663.811 \r\n2.010.128 \r\n9.853.760 \r\n13409901\r\nCota-Parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos\r\n2.155.957 \r\n2.155.957 \r\n2.155.957 \r\n2.155.957 \r\n2.155.957 \r\n2.155.957 \r\n12.935.744 \r\n13409902\r\nCota-Parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais\r\n414.524 \r\n348.994 \r\n355.404 \r\n500.069 \r\n491.306 \r\n534.432 \r\n2.644.729 \r\n13409903\r\nCota-Parte da Comp. Financ. dos Royalties pela Produção do Petróleo - Até 5%\r\n175.859.924 \r\n175.859.924 \r\n175.859.924 \r\n175.859.924 \r\n175.859.924 \r\n175.859.924 \r\n1.055.159.543 \r\n13409904\r\nCota-Parte Compens. Financ. dos Royalties pela Prod. Petróleo Transf. Municípios\r\n58.619.975 \r\n58.619.975 \r\n58.619.975 \r\n58.619.975 \r\n58.619.975 \r\n58.619.975 \r\n351.719.848 \r\n13409905\r\nRoyalties pela Produção do Petróleo - Excedente a 5%\r\n169.795.789 \r\n169.795.789 \r\n169.795.789 \r\n169.795.789 \r\n169.795.789 \r\n169.795.789 \r\n1.018.774.732 \r\n13409906\r\nCota-Parte Participação Especial Exp. Petrol. e Gas Natural - Lei nº 9.478/97\r\n1.000.582.326 \r\n- \r\n1.000.582.326 \r\n1.000.582.326 \r\n- \r\n1.000.582.326 \r\n4.002.329.302 \r\n13409907\r\nCota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP\r\n634.158 \r\n634.158 \r\n634.158 \r\n634.158 \r\n634.158 \r\n634.158 \r\n3.804.949 \r\n13409908\r\nCota-Parte da Comp. Financ. dos Royalties pela Produção do Petróleo - Até 5% - PRÉ-SAL\r\n43.964.981 \r\n43.964.981 \r\n43.964.981 \r\n43.964.981 \r\n43.964.981 \r\n43.964.981 \r\n263.789.886 \r\n13409909\r\nCota-Parte Compens. Financ. dos Royalties pela Prod. Petróleo Transf. Municípios - PRÉ-SAL\r\n14.654.994 \r\n14.654.994 \r\n14.654.994 \r\n14.654.994 \r\n14.654.994 \r\n14.654.994 \r\n87.929.962 \r\n13409910\r\nRoyalties pela Produção do Petróleo - Excedente a 5% - PRÉ-SAL\r\n42.448.947 \r\n42.448.947 \r\n42.448.947 \r\n42.448.947 \r\n42.448.947 \r\n42.448.947 \r\n254.693.683 \r\n13409911\r\nCota-Parte Participação Especial Exp. Petrol. e Gas Natural - Lei nº 9.478/97 - PRÉ-SAL\r\n250.145.581 \r\n- \r\n250.145.581 \r\n250.145.581 \r\n- \r\n250.145.581 \r\n1.000.582.326 \r\n13909900\r\nOutras Receitas Patrimoniais\r\n115.735 \r\n59.192 \r\n32.617 \r\n249.382 \r\n1.117.903 \r\n959.829 \r\n2.534.658 \r\n14100400\r\nReceita de Extração de Produtos Vegetais \r\n5.599 \r\n5.700 \r\n4.300 \r\n4.100 \r\n3.900 \r\n2.800 \r\n26.399 \r\n14200200\r\nReceita de Pecuária de Médio Porte \r\n11.460 \r\n15.332 \r\n17.284 \r\n12.851 \r\n11.677 \r\n11.732 \r\n80.336 \r\n14200400\r\nReceita de Caça e Pesca \r\n388 \r\n388 \r\n388 \r\n388 \r\n388 \r\n194 \r\n2.134 \r\n14909900\r\nOutras Receitas Agropecuárias \r\n61.640 \r\n61.640 \r\n61.640 \r\n61.640 \r\n61.640 \r\n61.574 \r\n369.774 \r\n15202100\r\nReceita da Indústria de Produtos Farmacêuticos e Veterinários \r\n32.442.596 \r\n32.442.596 \r\n32.442.596 \r\n32.442.596 \r\n32.442.596 \r\n32.442.596 \r\n194.655.576 \r\n15202600\r\nReceita da Indústria de Produtos Alimentares \r\n357.000 \r\n357.000 \r\n357.000 \r\n357.000 \r\n357.000 \r\n357.000 \r\n2.142.000 \r\n15202900\r\nReceita da Indústria Editorial e Gráfica \r\n32.000 \r\n32.000 \r\n32.000 \r\n32.000 \r\n32.000 \r\n32.000 \r\n192.000 \r\n16000102\r\nServ. Comercialização de Livros, Periódicos, Materiais Escolares e Publicidade \r\n250 \r\n450 \r\n4.350 \r\n280 \r\n12.380 \r\n135 \r\n17.845 \r\n16000199\r\nOutros Serviços Comerciais \r\n31.758 \r\n33.572 \r\n33.572 \r\n33.573 \r\n33.574 \r\n33.574 \r\n199.623 \r\n16000201\r\nServiços de Juros de Empréstimos\r\n12.564.746 \r\n10.953.644 \r\n10.828.384 \r\n11.886.841 \r\n18.219.595 \r\n8.994.164 \r\n73.447.374 \r\n16000299\r\nOutros Serviços Financeiros\r\n1.982.824 \r\n3.158.847 \r\n2.867.170 \r\n3.517.540 \r\n3.037.240 \r\n3.356.888 \r\n17.920.510 \r\n16000302\r\nServiços de Transporte Ferroviário \r\n29.644 \r\n29.644 \r\n29.644 \r\n29.644 \r\n29.644 \r\n29.644 \r\n177.864 \r\n16000306\r\nAdministração de Terminais e Estacionamentos \r\n963.942 \r\n963.942 \r\n963.942 \r\n963.942 \r\n963.942 \r\n963.942 \r\n5.783.652 \r\n16000399\r\nOutros Serviços de Transporte \r\n672.266 \r\n672.266 \r\n672.266 \r\n672.266 \r\n672.266 \r\n672.266 \r\n4.033.596 \r\n16000501\r\nServiços Hospitalares \r\n12.937.074 \r\n13.137.074 \r\n13.137.074 \r\n13.137.074 \r\n13.137.076 \r\n13.137.076 \r\n78.622.448 \r\n16000503\r\nServiços Radiológicos e Laboratoriais \r\n346.000 \r\n346.000 \r\n346.000 \r\n346.000 \r\n346.000 \r\n346.000 \r\n2.076.000 \r\n16000599\r\nOutros Serviços de Saúde \r\n420.812 \r\n436.812 \r\n436.812 \r\n420.812 \r\n420.812 \r\n420.812 \r\n2.556.872 \r\n16000800\r\nServiços de Processamento de Dados \r\n19.323.014 \r\n18.325.541 \r\n19.309.289 \r\n18.394.911 \r\n16.360.716 \r\n17.085.694 \r\n108.799.165 \r\n16001200\r\nServiços Tecnológicos \r\n157.666 \r\n237.666 \r\n247.666 \r\n247.666 \r\n247.666 \r\n187.666 \r\n1.325.996 \r\n16001300\r\nServiços Administrativos \r\n3.418.718 \r\n4.551.221 \r\n3.090.336 \r\n4.082.687 \r\n4.847.904 \r\n6.643.405 \r\n26.634.271 \r\n16001400\r\nServiços de Inspeção e Fiscalização\r\n6.328.727 \r\n6.401.324 \r\n6.985.174 \r\n6.987.316 \r\n6.987.316 \r\n6.987.330 \r\n40.677.187 \r\n16001600\r\nServiços Educacionais \r\n3.681.137 \r\n7.836.471 \r\n5.272.636 \r\n7.839.236 \r\n9.863.936 \r\n4.214.503 \r\n38.707.919 \r\n16001700\r\nServiços Agropecuários \r\n46.607 \r\n46.152 \r\n47.942 \r\n46.417 \r\n47.923 \r\n43.752 \r\n278.793 \r\n16001900\r\nServiços Recreativos e Culturais \r\n1.019.606 \r\n919.606 \r\n919.606 \r\n919.606 \r\n919.606 \r\n1.019.605 \r\n5.717.635 \r\n16002000\r\nServiços de Consultoria, Assistência Técnica e Análise de Projeto \r\n1.559.880 \r\n2.456.880 \r\n2.406.880 \r\n1.539.880 \r\n707.880 \r\n677.801 \r\n9.349.201 \r\n16002100\r\nServiços de Hospedagem e Alimentação \r\n28.600 \r\n28.600 \r\n28.600 \r\n28.600 \r\n28.600 \r\n28.575 \r\n171.575 \r\n16002200\r\nServiços de Estudos e Pesquisas \r\n228.000 \r\n34.000 \r\n39.000 \r\n34.000 \r\n34.000 \r\n34.000 \r\n403.000 \r\n16002400\r\nServiços de Registro do Comércio \r\n8.702.000 \r\n8.702.000 \r\n8.702.000 \r\n8.702.000 \r\n8.702.000 \r\n8.702.000 \r\n52.212.000 \r\n16002800\r\nServiços de Geoprocessamento \r\n332 \r\n332 \r\n364 \r\n626 \r\n1.346 \r\n2.000 \r\n5.000 \r\n16009900\r\nOutros Serviços \r\n788.795 \r\n834.338 \r\n1.029.103 \r\n1.321.666 \r\n1.165.288 \r\n1.040.680 \r\n6.179.870 \r\n17210101\r\nCota-Parte do Fundo de Participação dos Estados - FPE\r\n183.000.208 \r\n125.327.447 \r\n170.972.594 \r\n127.782.918 \r\n119.850.730 \r\n169.330.907 \r\n896.264.804 \r\n17210103\r\nCota-Parte do Fundo de Participação dos Estados - FPE para o FUNDEB\r\n45.750.052 \r\n31.331.862 \r\n42.743.149 \r\n31.945.730 \r\n29.962.682 \r\n42.332.727 \r\n224.066.201 \r\n17210112\r\nCota-Parte do Estado - IPI\r\n93.844.571 \r\n68.976.115 \r\n90.575.475 \r\n94.220.403 \r\n91.661.330 \r\n108.680.909 \r\n547.958.804 \r\n17210113\r\nCota-Parte dos Municípios - IPI\r\n39.101.905 \r\n28.740.048 \r\n37.739.781 \r\n39.258.501 \r\n38.192.221 \r\n45.283.712 \r\n228.316.168 \r\n17210114\r\nCota-Parte do Estado para o FUNDEB - IPI\r\n23.461.143 \r\n17.244.029 \r\n22.643.869 \r\n23.555.101 \r\n22.915.333 \r\n27.170.227 \r\n136.989.701 \r\n17210132\r\nCota-Parte Imp. s/ O.Créd. Câmb. Seg.Tit.Val.Mob.Com.Ouro\r\n11.744 \r\n15.529 \r\n9.655 \r\n13.162 \r\n24.252 \r\n8.943 \r\n83.284 \r\n17210135\r\nCota-Parte do Estado na Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE\r\n135.995 \r\n4.305.624 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n4.441.619 \r\n17210136\r\nCota-Parte dos Municípios na Contrib. de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE\r\n45.332 \r\n1.435.208 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1.480.540 \r\n17213300\r\nTransferências de Rec do Sistema Único de Saúde - SUS - Repasses Fundo a Fundo \r\n101.895.015 \r\n100.788.678 \r\n100.788.678 \r\n105.166.403 \r\n100.868.678 \r\n100.868.678 \r\n610.376.130 \r\n17213400\r\nTransferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS \r\n- \r\n3.500.000 \r\n2.000.000 \r\n- \r\n1.000.000 \r\n- \r\n6.500.000 \r\n17213501\r\nTransferências do Salário Educação\r\n102.937.443 \r\n76.581.414 \r\n74.445.683 \r\n77.873.086 \r\n79.310.292 \r\n39.781.304 \r\n450.929.222 \r\n17213502\r\nTransf. Diretas do FNDE referente ao Prog. Dinheiro Direto na Escola - PDDE \r\n- \r\n38.371.895 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n38.371.895 \r\n17213503\r\nTransf. Diretas do FNDE ref. Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE \r\n- \r\n13.469.580 \r\n13.469.580 \r\n21.452.949 \r\n16.336.357 \r\n16.326.041 \r\n81.054.507 \r\n17213601\r\nTransferência Financeira do ICMS - L.C. Nº 87/96 - Cota Estadual\r\n11.436.808 \r\n11.436.808 \r\n11.436.808 \r\n11.436.808 \r\n11.436.808 \r\n11.436.808 \r\n68.620.850 \r\n17213602\r\nTransferência Financeira - Lei Complementar Nº 87/96 - Cota Estadual para FUNDEB\r\n- \r\n5.718.404 \r\n2.859.202 \r\n2.859.202 \r\n2.859.202 \r\n2.859.202 \r\n17.155.212 \r\n17219999\r\nDemais Transferências da União\r\n48.761.660 \r\n76.644 \r\n76.644 \r\n76.644 \r\n16.304.983 \r\n32.533.458 \r\n97.830.033 \r\n17240100\r\nTransf Rec do Fundo de Manut e Desenv Educ Básica e Valoriz Prof Educ - FUNDEB \r\n465.857.600 \r\n465.857.600 \r\n465.857.600 \r\n465.857.600 \r\n465.857.600 \r\n465.857.607 \r\n2.795.145.607 \r\n17300200\r\nContribuições e Doações \r\n300 \r\n20.000 \r\n20.000 \r\n40.000 \r\n20.000 \r\n20.000 \r\n120.300 \r\n17510200\r\nHerança Jacente \r\n3.906 \r\n3.906 \r\n3.906 \r\n3.910 \r\n3.906 \r\n3.906 \r\n23.440 \r\n17610100\r\nTransferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde - SUS \r\n1.000.000 \r\n1.000.000 \r\n1.000.000 \r\n1.000.000 \r\n1.000.000 \r\n1.000.000 \r\n6.000.000 \r\n17610200\r\nTransferências de Convênios da União destinados a Programas de Educação \r\n12.965.715 \r\n275.492 \r\n275.492 \r\n275.492 \r\n275.492 \r\n275.500 \r\n14.343.183 \r\n17610300\r\nTransferências Convênios da União Destinados a Programas de Assistência Social \r\n500.000 \r\n2.600.000 \r\n500.000 \r\n- \r\n500.000 \r\n- \r\n4.100.000 \r\n17612000\r\nTransferências de Convênios da União destinadas ao PAC \r\n7.379.260 \r\n7.379.260 \r\n7.379.260 \r\n7.379.260 \r\n7.379.260 \r\n7.379.260 \r\n44.275.560 \r\n17619900\r\nOutras Transferências de Convênios da União \r\n37.770.421 \r\n12.905.330 \r\n11.926.034 \r\n6.307.794 \r\n4.978.302 \r\n4.112.883 \r\n78.000.764 \r\n17629900\r\nOutras Transferências de Convênios dos Municípios \r\n857.100 \r\n1.857.100 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.714.200 \r\n17639900\r\nOutras Transferências de Convênios dos Municípios \r\n4.323.973 \r\n4.276.290 \r\n4.690.530 \r\n2.942.432 \r\n2.942.432 \r\n4.325.229 \r\n23.500.887 \r\n17640100\r\nTransferência de Convênio \r\n1.391.538 \r\n2.575.967 \r\n1.224.353 \r\n729.446 \r\n714.599 \r\n220.009 \r\n6.855.912 \r\n19110001\r\nMultas (Lei Complementar Estadual nº 134/2009) do Adicional de ICMS\r\n529.601 \r\n653.693 \r\n657.169 \r\n663.024 \r\n604.158 \r\n554.045 \r\n3.661.690 \r\n19110002\r\nJuros e Multas de Mora do Adiciona de ICMS\r\n1.244.195 \r\n1.535.726 \r\n1.543.893 \r\n1.557.648 \r\n1.419.353 \r\n1.301.623 \r\n8.602.438 \r\n19112002\r\nCota-Parte do Estado dos Juros e Multas de Mora do ITD\r\n3.406.134 \r\n4.204.233 \r\n4.226.593 \r\n4.264.247 \r\n3.885.650 \r\n3.563.351 \r\n23.550.208 \r\n19112003\r\nCota-Parte do FUNDEB dos Juros e Multas de Mora do ITD\r\n851.534 \r\n1.051.058 \r\n1.056.648 \r\n1.066.062 \r\n971.412 \r\n890.838 \r\n5.887.552 \r\n19112020\r\nMultas de Natureza Formal do ITD\r\n841.508 \r\n1.038.684 \r\n1.044.208 \r\n1.053.511 \r\n959.975 \r\n880.349 \r\n5.818.235 \r\n19114102\r\nCota-Parte do Estado dos Juros e Multas de Mora do IPVA\r\n7.652.242 \r\n9.445.257 \r\n9.495.490 \r\n9.580.085 \r\n8.729.525 \r\n8.005.446 \r\n52.908.047 \r\n19114104\r\nCota Parte dos Municípios dos Juros e Multas de Mora do IPVA\r\n9.565.303 \r\n11.806.571 \r\n11.869.363 \r\n11.975.107 \r\n10.911.906 \r\n10.006.808 \r\n66.135.059 \r\n19114105\r\nCota-Parte do FUNDEB dos Juros e Multas de Mora do IPVA\r\n1.913.061 \r\n2.361.314 \r\n2.373.873 \r\n2.395.021 \r\n2.182.381 \r\n2.001.362 \r\n13.227.012 \r\n19114201\r\nMultas (Lei Complementar Estadual nº 134/2009) do ICMS\r\n9.197.695 \r\n11.352.828 \r\n11.413.207 \r\n11.514.887 \r\n10.492.546 \r\n9.622.232 \r\n63.593.396 \r\n19114202\r\nCota-Parte do Estado dos Juros e Multas de Mora do ICMS\r\n8.675.631 \r\n10.708.438 \r\n10.765.390 \r\n10.861.299 \r\n9.896.986 \r\n9.076.072 \r\n59.983.817 \r\n19114204\r\nCota-Parte do Estado dos Juros e Multas de Mora do ICM\r\n295 \r\n364 \r\n366 \r\n369 \r\n337 \r\n309 \r\n2.040 \r\n19114205\r\nCota-Parte do Estado dos Juros e Multas de Mora do ICMS SIMPLES\r\n1.033.442 \r\n1.275.590 \r\n1.282.374 \r\n1.293.799 \r\n1.178.930 \r\n1.081.142 \r\n7.145.277 \r\n19114207\r\nCota-Parte dos Municípios dos Juros e Multas de Mora do ICMS\r\n3.614.847 \r\n4.461.849 \r\n4.485.579 \r\n4.525.541 \r\n4.123.744 \r\n3.781.697 \r\n24.993.258 \r\n19114209\r\nCota-Parte dos Municípios dos Juros e Multas de Mora do ICM\r\n74 \r\n91 \r\n91 \r\n92 \r\n84 \r\n77 \r\n509 \r\n19114210\r\nCota-Parte dos Municípios dos Juros e Multas de Mora do ICMS SIMPLES\r\n430.601 \r\n531.496 \r\n534.323 \r\n539.083 \r\n491.221 \r\n450.476 \r\n2.977.199 \r\n19114211\r\nCota-Parte do FUNDEB dos Juros e Multas de Mora do ICMS\r\n2.168.908 \r\n2.677.110 \r\n2.691.347 \r\n2.715.325 \r\n2.474.247 \r\n2.269.018 \r\n14.995.953 \r\n19114212\r\nCota-Parte do FUNDEB dos Juros e Multas de Mora do ICMS SIMPLES\r\n258.360 \r\n318.898 \r\n320.594 \r\n323.450 \r\n294.732 \r\n270.286 \r\n1.786.319 \r\n19114220\r\nMultas de Natureza Formal do ICMS\r\n5.377.913 \r\n6.638.025 \r\n6.673.328 \r\n6.732.781 \r\n6.135.016 \r\n5.626.141 \r\n37.183.204 \r\n19119902\r\nJuros e Multas de Mora - Outros Tributos\r\n90.779 \r\n96.335 \r\n70.352 \r\n54.931 \r\n52.480 \r\n52.326 \r\n417.202 \r\n19130001\r\nMultas (Lei Complementar Estadual nº 134/2009) da Dívida Ativa do Adicional do ICMS\r\n23.239 \r\n31.290 \r\n33.114 \r\n35.853 \r\n36.171 \r\n40.187 \r\n199.852 \r\n19130002\r\nJuros e Multas de Mora da Dívida Ativa do Adicional do ICMS\r\n66.138 \r\n89.051 \r\n94.242 \r\n102.038 \r\n102.943 \r\n114.374 \r\n568.788 \r\n19131401\r\nMultas (Lei Complementar Estadual Nº 134/2009) da Dívida Ativa do IPVA\r\n34.691 \r\n46.710 \r\n49.433 \r\n53.522 \r\n53.996 \r\n59.993 \r\n298.345 \r\n19131402\r\nCota-Parte Estadual dos Juros e Multas de Mora da Dívida Ativa do IPVA após 1997\r\n123.413 \r\n166.169 \r\n175.855 \r\n190.402 \r\n192.090 \r\n213.421 \r\n1.061.349 \r\n19131403\r\nCota-Parte do FUNDEB dos Juros e Multas de Mora da Dívida Ativa do IPVA após 1997\r\n30.853 \r\n41.542 \r\n43.964 \r\n47.600 \r\n48.023 \r\n53.355 \r\n265.338 \r\n19131405\r\nCota-Parte dos Municipios dos Juros e Multas de Mora da Dívida Ativa do IPVA após 1997\r\n154.266 \r\n207.711 \r\n219.819 \r\n238.002 \r\n240.112 \r\n266.776 \r\n1.326.686 \r\n19131501\r\nMultas (Lei Complementar Estadual Nº 134/2009) da Dívida Ativa do ICMS\r\n2.386.307 \r\n3.213.023 \r\n3.400.316 \r\n3.681.590 \r\n3.714.236 \r\n4.126.689 \r\n20.522.160 \r\n19131502\r\nCota-Parte do Estado dos Juros e Multas de Mora da Dívida Ativa do ICMS após 1997\r\n3.203.571 \r\n4.313.422 \r\n4.564.860 \r\n4.942.464 \r\n4.986.291 \r\n5.540.002 \r\n27.550.610 \r\n19131503\r\nMultas (Lei Complementar Estadual Nº 134/2009) da Dívida Ativa do ICM\r\n1.229 \r\n1.654 \r\n1.751 \r\n1.895 \r\n1.912 \r\n2.125 \r\n10.566 \r\n19131504\r\nCota-Parte do Estado dos Juros e Multas de Mora da Dívida Ativa do ICM após 1997\r\n14.051 \r\n18.919 \r\n20.021 \r\n21.678 \r\n21.870 \r\n24.298 \r\n120.836 \r\n19131505\r\nCota-Parte do FUNDEB dos Juros e Multas de Mora da Dívida Ativa do ICMS após 1997\r\n800.882 \r\n1.078.340 \r\n1.141.199 \r\n1.235.599 \r\n1.246.555 \r\n1.384.981 \r\n6.887.556 \r\n19131507\r\nCota-Parte dos Municipios dos Juros e Multas de Mora da Dívida Ativa do ICMS após 1997\r\n1.334.803 \r\n1.797.234 \r\n1.901.998 \r\n2.059.331 \r\n2.077.592 \r\n2.308.302 \r\n11.479.259 \r\n19131509\r\nCota-Parte dos Municipios dos Juros e Multas de Mora da Dívida Ativa do ICM após 1997\r\n3.513 \r\n4.730 \r\n5.005 \r\n5.419 \r\n5.467 \r\n6.075 \r\n30.209 \r\n19131510\r\nCP Estado para o RIOPREVIDÊNCIA dos Juros e Multas de Mora D.A. - ICMS até 1997\r\n75.598 \r\n75.598 \r\n75.598 \r\n75.598 \r\n75.598 \r\n75.595 \r\n453.585 \r\n19131511\r\nCP Estado para o RIOPREVIDÊNCIA dos Juros e Multas de Mora D.A. - ICM até 1997 \r\n25.872 \r\n25.872 \r\n25.872 \r\n25.872 \r\n25.872 \r\n25.876 \r\n155.236 \r\n19132001\r\nMultas (Lei Complementar Estadual Nº 134/2009) da Dívida Ativa do ITD\r\n4.028 \r\n5.424 \r\n5.740 \r\n6.215 \r\n6.270 \r\n6.966 \r\n34.641 \r\n19132002\r\nCota-Parte do Estado dos Juros e Multas de Mora da Dívida Ativa do ITD após 1997\r\n34.031 \r\n45.820 \r\n48.491 \r\n52.502 \r\n52.968 \r\n58.850 \r\n292.662 \r\n19132003\r\nCota-Parte do FUNDEB dos Juros e Multas de Mora da Dívida Ativa do ITD após 1997\r\n8.508 \r\n11.455 \r\n12.123 \r\n13.126 \r\n13.242 \r\n14.713 \r\n73.166 \r\n19139901\r\nMultas (Lei Complementar Estadual Nº 134/2009) da Dívida Ativa de Outros Tributos\r\n28 \r\n38 \r\n40 \r\n43 \r\n44 \r\n49 \r\n242 \r\n19139902\r\nCota-Parte do Estado dos Juros e Multas de Mora da Dívida Ativa de Outros Tributos\r\n51.451 \r\n69.276 \r\n73.314 \r\n79.379 \r\n80.082 \r\n88.975 \r\n442.477 \r\n19159800\r\nOutras Mult/ J mora da Div At de Out Receitas - Cota - Parte do RIOPREVIDÊNCIA \r\n9.722 \r\n9.722 \r\n9.722 \r\n9.722 \r\n9.722 \r\n9.719 \r\n58.329 \r\n19159900\r\nOutras Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa de Outras Receitas\r\n1.090.430 \r\n1.345.931 \r\n1.353.089 \r\n1.365.144 \r\n1.243.940 \r\n1.140.761 \r\n7.539.294 \r\n19189900\r\nMultas e Juros de Mora de Outras Receitas\r\n247.336 \r\n267.677 \r\n265.992 \r\n284.060 \r\n257.909 \r\n250.666 \r\n1.573.639 \r\n19190001\r\nMultas por Infração à Legislação das Relações de Consumo \r\n735.541 \r\n980.720 \r\n1.471.080 \r\n1.029.758 \r\n980.720 \r\n686.512 \r\n5.884.331 \r\n19191500\r\nMultas Previstas na Legislação de Trânsito \r\n15.227.457 \r\n14.141.364 \r\n18.683.996 \r\n23.376.895 \r\n17.765.961 \r\n15.185.774 \r\n104.381.447 \r\n19192700\r\nMultas e Juros Previstos em Contratos\r\n85.724 \r\n93.863 \r\n94.091 \r\n94.475 \r\n90.614 \r\n87.327 \r\n546.094 \r\n19193500\r\nMultas por Danos ao Meio Ambiente \r\n280.996 \r\n280.998 \r\n280.998 \r\n280.998 \r\n280.998 \r\n280.998 \r\n1.685.986 \r\n19199900\r\nOutras Multas\r\n1.557.026 \r\n1.600.923 \r\n1.602.152 \r\n1.604.224 \r\n1.583.400 \r\n1.566.674 \r\n9.514.399 \r\n19210600\r\nIndenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n552 \r\n552 \r\n19219900\r\nOutras Indenizações\r\n265.463 \r\n326.292 \r\n218.046 \r\n367.918 \r\n275.883 \r\n418.655 \r\n1.872.258 \r\n19220100\r\nRestituições de Convênios\r\n708.263 \r\n448.274 \r\n646.314 \r\n1.026.634 \r\n1.825.439 \r\n1.015.466 \r\n5.670.389 \r\n19221000\r\nComp Financ. entre o Regime Geral e os Regimes Próprios Previdência Servidores \r\n12.208.550 \r\n12.208.550 \r\n12.208.550 \r\n12.208.550 \r\n12.208.550 \r\n16.612.209 \r\n77.654.959 \r\n19225100\r\nRessarcimento de Despesa com Pessoal Cedido - Área de Educação\r\n- \r\n16.056 \r\n2.712 \r\n- \r\n24.824 \r\n21.737 \r\n65.329 \r\n19225200\r\nRessarcimento de Pessoal Cedido- Área de Segurança\r\n- \r\n355.427 \r\n560.955 \r\n1.119.346 \r\n923.534 \r\n588.605 \r\n3.547.866 \r\n19225300\r\nRessarcimento de Pessoal Cedido- Demais Áreas\r\n49.600 \r\n233.655 \r\n287.677 \r\n293.728 \r\n228.515 \r\n293.234 \r\n1.386.409 \r\n19229900\r\nOutras Restituições\r\n11.849.804 \r\n11.852.846 \r\n11.849.024 \r\n11.848.091 \r\n11.848.292 \r\n11.847.997 \r\n71.096.052 \r\n19310001\r\nReceita da Dívida Ativa do Adicional do ICMS - Lei 4056/02\r\n660.987 \r\n1.022.586 \r\n883.316 \r\n898.385 \r\n841.598 \r\n422.972 \r\n4.729.843 \r\n19311401\r\nCota-Parte do Estado da Dívida Ativa - IPVA - Inscrita Após 1997\r\n682.831 \r\n707.719 \r\n696.371 \r\n670.090 \r\n631.156 \r\n630.859 \r\n4.019.025 \r\n19311402\r\nCota-Parte dos Municípios da Dívida Ativa - IPVA após 1997\r\n853.538 \r\n884.649 \r\n870.464 \r\n837.612 \r\n788.945 \r\n788.574 \r\n5.023.782 \r\n19311404\r\nCota-Parte p/ o FUNDEB da Receita da Dívida Ativa do Imp Propried de Veíc- IPVA após 1997\r\n170.708 \r\n176.930 \r\n174.093 \r\n167.523 \r\n157.789 \r\n157.715 \r\n1.004.757 \r\n19311501\r\nCota-Parte do Estado da Dívida Ativa - ICMS- Insc.Após 97\r\n26.505.651 \r\n36.584.138 \r\n26.004.978 \r\n25.142.569 \r\n24.306.516 \r\n4.847.066 \r\n143.390.918 \r\n19311502\r\nCota-Parte dos Municípios da Dívida Ativa do ICMS - Inscrita após 1997\r\n11.032.941 \r\n15.239.682 \r\n10.829.629 \r\n10.472.183 \r\n10.137.906 \r\n2.033.875 \r\n59.746.216 \r\n19311503\r\nCota-Parte do Estado da Dívida Ativa do ICMS para o FUNDEB após 1997\r\n6.619.765 \r\n9.143.809 \r\n6.497.777 \r\n6.283.310 \r\n6.082.744 \r\n1.220.325 \r\n35.847.730 \r\n19311504\r\nCota-Parte do Estado Dívida Ativa do ICMS - Insc. Até 1997 \r\n199.914 \r\n199.914 \r\n199.914 \r\n199.914 \r\n199.914 \r\n199.908 \r\n1.199.478 \r\n19311505\r\nCota-Parte do Estado da Dívida Ativa do ICM - Inscrita Após 1997\r\n100.303 \r\n782.274 \r\n84.540 \r\n41.359 \r\n51.942 \r\n27.772 \r\n1.088.191 \r\n19311506\r\nCota-Parte dos Municípios da Dívida Ativa - ICM - Inscrita Após 1997\r\n25.331 \r\n68.883 \r\n32.641 \r\n88.198 \r\n33.000 \r\n23.994 \r\n272.048 \r\n19311507\r\nCota-Parte do Estado da Dívida Ativa -ICM - Insc. Até 1997 \r\n154.288 \r\n154.288 \r\n154.288 \r\n154.288 \r\n154.288 \r\n154.290 \r\n925.730 \r\n19312001\r\nReceita da Dívida Ativa do ITD - Insc. Após 1997\r\n280.137 \r\n307.813 \r\n350.188 \r\n298.151 \r\n264.058 \r\n139.143 \r\n1.639.490 \r\n19312003\r\nCota - Parte para o FUNDEB da Rec da Dívida Ativa - ITD - Insc. Após 1997\r\n70.034 \r\n76.953 \r\n87.547 \r\n74.538 \r\n66.015 \r\n34.786 \r\n409.873 \r\n19319901\r\nReceita da Dívida Ativa de Outros Tributos - Insc. Após 1997\r\n175.225 \r\n212.088 \r\n200.309 \r\n293.653 \r\n218.581 \r\n218.133 \r\n1.317.988 \r\n19319999\r\nOutras Receitas da Dívida Ativa de Outros Tributos \r\n166.548 \r\n166.548 \r\n166.548 \r\n166.548 \r\n166.548 \r\n166.547 \r\n999.287 \r\n19329905\r\nReceita da Dívida Ativa Não Tributária Inscrita Após 1997\r\n1.287.740 \r\n1.038.514 \r\n1.195.080 \r\n1.464.592 \r\n1.225.059 \r\n994.334 \r\n7.205.320 \r\n19329906\r\nReceita da Dívida Ativa Não Tributária - Insc. Até 1997 \r\n99.344 \r\n99.344 \r\n99.344 \r\n99.344 \r\n99.344 \r\n99.348 \r\n596.068 \r\n19900300\r\nReceita Decorrente de Alienação de Bens Apreendidos\r\n17.107 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n17.107 \r\n19909902\r\nVenda de Bilhetes da Loteria Convencional de Múltiplas Chances \r\n21.651.978 \r\n21.651.977 \r\n21.651.976 \r\n21.651.976 \r\n21.651.976 \r\n21.651.976 \r\n129.911.859 \r\n19909903\r\nVenda de Bilhetes das Loterias Instantânea e Mista \r\n12.731.624 \r\n12.731.624 \r\n12.731.624 \r\n12.731.624 \r\n12.731.624 \r\n12.731.624 \r\n76.389.744 \r\n19909908\r\nReceita Centro de Estudos Jurídicos - PGE \r\n14.070.156 \r\n13.000.858 \r\n11.467.264 \r\n12.944.384 \r\n12.944.384 \r\n12.944.384 \r\n77.371.430 \r\n19909909\r\nReceita Centro de Estudos Jurídicos - DPGE \r\n954.104 \r\n954.104 \r\n954.104 \r\n954.105 \r\n954.106 \r\n954.106 \r\n5.724.629 \r\n19909910\r\nReceita Oriunda da Lei n° 9.615/98 \r\n2.752.295 \r\n1.705.853 \r\n1.880.498 \r\n2.131.019 \r\n2.120.866 \r\n2.039.530 \r\n12.630.061 \r\n19909912\r\nReceita do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE \r\n206.000 \r\n206.000 \r\n206.000 \r\n206.000 \r\n206.000 \r\n206.000 \r\n1.236.000 \r\n19909913\r\nReceita Proveniente da Lei Federal nº 11.429/2006\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n10.000.000 \r\n10.000.000 \r\n19909914\r\nReceita Oriunda da Lei Complementar Estadual 147/2013\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n326.926.017 \r\n326.926.017 \r\n19909999\r\nDemais Receitas\r\n77.598.034 \r\n76.486.467 \r\n78.262.452 \r\n107.565.426 \r\n81.050.829 \r\n82.610.970 \r\n503.574.178 \r\n21140300\r\nOperações de Crédito Internas para Programas de Saneamento\r\n31.956.464 \r\n15.604.411 \r\n17.522.752 \r\n3.036.331 \r\n15.762.690 \r\n11.867.281 \r\n95.749.929 \r\n21149901\r\nOper.de Crédito Internas p/ Prog. Transportes\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n23.007.979 \r\n23.007.979 \r\n21149999\r\nDemais Operações de Crédito Internas para Programas de Governo\r\n676.014.075 \r\n403.108 \r\n2.439.183.502 \r\n647.999.760 \r\n17.131.287 \r\n608.023.939 \r\n4.388.755.671 \r\n21239901\r\nOperações de Crédito Externas para Programas de Transportes\r\n5.355.567 \r\n14.499.669 \r\n1.649.890 \r\n1.305.482 \r\n2.000.345 \r\n21.768.070 \r\n46.579.023 \r\n21239999\r\nDemais Operações de Crédito Externas para Programas de Governo\r\n63.796.338 \r\n62.081.522 \r\n7.978.919 \r\n71.866.772 \r\n20.804.298 \r\n1.528.371.986 \r\n1.754.899.835 \r\n22119900\r\nReceita de Outros Títulos Mobiliários \r\n1.000.000.000 \r\n1.050.000.000 \r\n- \r\n150.000.000 \r\n- \r\n800.000.000 \r\n3.000.000.000 \r\n22140100\r\nAlienação de Animais Reprodutores e Matrizes \r\n- \r\n- \r\n50.000 \r\n- \r\n- \r\n30.662 \r\n80.662 \r\n22290101\r\nAlienação Bens Imóveis Adiq. Rec. do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS\r\n3.333.334 \r\n3.333.334 \r\n3.333.334 \r\n3.333.334 \r\n3.333.334 \r\n3.333.330 \r\n20.000.000 \r\n23009900\r\nAmortização de Financiamentos Diversos\r\n36.381.021 \r\n33.025.140 \r\n34.514.758 \r\n36.971.645 \r\n56.232.274 \r\n41.271.319 \r\n238.396.157 \r\n24210100\r\nTransferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS \r\n- \r\n500.000 \r\n- \r\n500.000 \r\n- \r\n- \r\n1.000.000 \r\n24300200\r\nContribuições e Doações \r\n10.400.000 \r\n10.400.000 \r\n5.200.000 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n26.000.000 \r\n24400200\r\nTransferências de Governos Estrangeiros \r\n86.212 \r\n86.212 \r\n86.212 \r\n86.212 \r\n86.212 \r\n86.212 \r\n517.272 \r\n24500100\r\nTransferências de Pessoas \r\n1.200.000 \r\n1.200.000 \r\n1.200.000 \r\n1.200.000 \r\n1.200.000 \r\n1.200.000 \r\n7.200.000 \r\n24710100\r\nTransferências de Recursos de Convênios do Sistema Único de Saúde - SUS \r\n200.000 \r\n9.700.000 \r\n1.600.000 \r\n200.000 \r\n200.000 \r\n200.000 \r\n12.100.000 \r\n24710200\r\nTransferências de Convênios da União destinados a Programas de Educação \r\n1.124.128 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1.124.128 \r\n24712000\r\nTransferências de Convênios da União destinadas ao PAC \r\n54.165.957 \r\n31.528.815 \r\n36.708.435 \r\n33.668.674 \r\n34.900.564 \r\n32.163.704 \r\n223.136.149 \r\n24719900\r\nOutras Transferências de Convênios da União \r\n187.833.343 \r\n98.825.953 \r\n92.923.217 \r\n12.974.330 \r\n75.929.677 \r\n16.862.177 \r\n485.348.697 \r\n24729900\r\nOutras Transferências de \r\n36.200 \r\n16.200 \r\n16.200 \r\n16.200 \r\n16.200 \r\n16.200 \r\n117.200 \r\n24739900\r\nTransferências de Outros Convênios dos Municípios \r\n793.600 \r\n802.347 \r\n396.800 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1.992.747 \r\n24740100\r\nTransferência de Convênios de Instituições Privadas \r\n1.028.000 \r\n1.238.000 \r\n1.000.500 \r\n16.200 \r\n16.200 \r\n16.200 \r\n3.315.100 \r\n25909900\r\nOutras Receitas \r\n200.000 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n200.000 \r\n72102901\r\nReceita Intra-Orçamentária de Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil \r\n301.964.642 \r\n301.964.642 \r\n301.964.642 \r\n301.964.642 \r\n301.964.642 \r\n452.946.968 \r\n1.962.770.178 \r\n72102902\r\nReceita Intra-Orçamentária de Contribuição Patronal de Servidor Ativo Militar \r\n64.966.874 \r\n64.966.874 \r\n64.966.874 \r\n64.966.874 \r\n64.966.874 \r\n97.450.312 \r\n422.284.682 \r\n72105101\r\nReceita Intraorçamentária de Contrib. Patronal ao Fundo de Saúde dos Militares \r\n10.349.544 \r\n10.349.544 \r\n10.349.546 \r\n10.349.546 \r\n10.349.546 \r\n10.349.546 \r\n62.097.272 \r\n73110100\r\nReceita Intra-Orçamentária de Aluguéis de Imóveis Urbanos \r\n53.292 \r\n60.869 \r\n55.817 \r\n53.292 \r\n53.292 \r\n53.292 \r\n329.854 \r\n73335100\r\nReceita Intra Orçamentária da Cessão de Uso de Bens do Estado. \r\n721.214 \r\n729.096 \r\n729.096 \r\n729.096 \r\n739.647 \r\n750.198 \r\n4.398.347 \r\n76000501\r\nReceita Intra-Orçamentária de Serviços Hospitalares \r\n55.019.138 \r\n55.019.139 \r\n55.019.140 \r\n55.019.140 \r\n55.019.140 \r\n55.019.140 \r\n330.114.837 \r\n77620100\r\nRec. Intra-Orçamentária de Transf. de Convênios com o DETRAN \r\n101.033.945 \r\n96.551.785 \r\n92.148.976 \r\n90.892.839 \r\n90.106.018 \r\n90.158.653 \r\n560.892.216 \r\n77629900\r\nRec. Intra-Orçamentária de Outras Transferências de Convênios dos Estados \r\n10.904.170 \r\n10.904.170 \r\n10.904.168 \r\n10.904.168 \r\n10.904.168 \r\n10.904.173 \r\n65.425.017 \r\n79221100\r\nRec Intra-Orç - Ressarcimento de Despesa de Pessoal Cedido - Área de Segurança\r\n22.841 \r\n7.955.155 \r\n4.153.332 \r\n7.102.277 \r\n4.514.225 \r\n9.448.701 \r\n33.196.532 \r\n79221200\r\nRec Intra-Orçamentária - Ressarc. Despesa com Pessoal Cedido - Demais Áreas\r\n- \r\n1.270 \r\n18.883 \r\n22.664 \r\n19.658 \r\n16.243 \r\n78.717 \r\n79225100\r\nReceita Intra-Orçamentária - Ressarc. Desp. com Pessoal Cedido- Área de Educação\r\n- \r\n3.539.182 \r\n706.350 \r\n53.003 \r\n86.059 \r\n297.674 \r\n4.682.269 \r\n79229900\r\nReceita Intra-Orçamentária de Outras Restituições\r\n- \r\n- \r\n34.138.188 \r\n10.467.396 \r\n15.360.958 \r\n33.457 \r\n60.000.000 \r\n79909999\r\nReceita Intra-Orçamentária - Demais Receitas \r\n9.332.162 \r\n9.332.162 \r\n9.332.164 \r\n9.332.164 \r\n9.332.164 \r\n9.332.164 \r\n55.992.980 \r\n84720100\r\nRec. Intra-Orçamentária de Transf. de Convênios com o DETRAN \r\n577.585 \r\n393.050 \r\n211.784 \r\n160.067 \r\n127.673 \r\n129.841 \r\n1.600.000 \r\nTotal Geral \r\n\r\n14.063.149.116 \r\n11.585.254.205 \r\n14.115.245.733 \r\n12.350.708.864 \r\n10.403.349.063 \r\n15.596.407.923 \r\n78.108.095.444 \r\nId: 1631138\r\n"
        ],
        "1631139": [
            "2014-02-13 00:00:00",
            "\r\nSecretaria de Estado de Fazenda\r\nEm R \r\nMetas da Distribuição Bimestral da Receita - Exercício 2014 R (1,00)\r\nSubalínea\r\nSubalínea\r\nFR\r\n1º bimestre\r\n2º bimestre\r\n3º bimestre\r\n4º bimestre\r\n5º bimestre\r\n6º bimestre\r\nTotal\r\n11120431\r\nImposto de Renda Retido nas Fontes sobre os Rendimentos do Trabalho\r\n00\r\n272.891.388 \r\n439.062.070 \r\n627.951.121 \r\n447.735.425 \r\n422.902.537 \r\n627.960.698 \r\n2.838.503.240 \r\n11120434\r\nImposto de Renda Retido nas Fontes sobre outros Rendimentos\r\n00\r\n21.029.485 \r\n22.117.774 \r\n30.967.385 \r\n27.082.126 \r\n39.590.248 \r\n27.783.853 \r\n168.570.871 \r\n11120501\r\nCota-Parte do Estado - IPVA\r\n00\r\n367.030.200 \r\n223.014.031 \r\n92.323.714 \r\n66.214.646 \r\n46.853.501 \r\n42.976.145 \r\n838.412.237 \r\n11120502\r\nCota-Parte dos Municípios - IPVA\r\n00\r\n458.787.750 \r\n278.767.539 \r\n115.404.643 \r\n82.768.307 \r\n58.566.876 \r\n53.720.181 \r\n1.048.015.296 \r\n11120503\r\nCota-Parte Estadual para o FUNDEB - IPVA\r\n00\r\n91.757.550 \r\n55.753.508 \r\n23.080.929 \r\n16.553.661 \r\n11.713.375 \r\n10.744.036 \r\n209.603.059 \r\n11120701\r\nCota - Parte do Estado - ITD\r\n00\r\n68.266.046 \r\n88.532.037 \r\n87.945.017 \r\n98.032.415 \r\n85.336.482 \r\n109.039.497 \r\n537.151.494 \r\n11120702\r\nCota - Parte para o FUNDEB - ITD\r\n00\r\n17.066.512 \r\n22.133.009 \r\n21.986.254 \r\n24.508.104 \r\n21.334.120 \r\n27.259.874 \r\n134.287.874 \r\n11130001\r\nAdicional do ICMS - Lei 4056/02 - FECP\r\n22\r\n490.315.228 \r\n498.952.108 \r\n487.037.288 \r\n482.429.030 \r\n509.569.053 \r\n529.194.560 \r\n2.997.497.266 \r\n11130201\r\nCota-Parte do Estado - ICMS\r\n00\r\n3.141.726.891 \r\n3.144.800.116 \r\n3.280.764.664 \r\n3.332.463.026 \r\n3.424.741.410 \r\n3.519.105.499 \r\n19.843.601.606 \r\n11130202\r\nCota-Parte dos Municípios - ICMS\r\n00\r\n1.309.052.871 \r\n1.310.333.382 \r\n1.366.985.276 \r\n1.388.526.261 \r\n1.426.975.588 \r\n1.466.293.958 \r\n8.268.167.336 \r\n11130203\r\nCota-Parte Estadual para o FUNDEB - ICMS\r\n00\r\n785.431.723 \r\n786.200.029 \r\n820.191.166 \r\n833.115.757 \r\n856.185.353 \r\n879.776.375 \r\n4.960.900.401 \r\n11130207\r\nCota-Parte do Estado - ICMS- SIMPLES\r\n00\r\n94.801.050 \r\n94.893.784 \r\n98.996.490 \r\n100.556.479 \r\n103.340.963 \r\n106.188.382 \r\n598.777.148 \r\n11130208\r\nCota-Parte dos Municípios - ICMS-SIMPLES\r\n00\r\n39.500.437 \r\n39.539.077 \r\n41.248.538 \r\n41.898.533 \r\n43.058.734 \r\n44.245.159 \r\n249.490.478 \r\n11130209\r\nCota-Parte do Estado para o FUNDEB - ICMS-SIMPLES\r\n00\r\n23.700.262 \r\n23.723.446 \r\n24.749.123 \r\n25.139.120 \r\n25.835.241 \r\n26.547.096 \r\n149.694.287 \r\n11212100\r\nTaxa de Controle e Fiscalização Ambiental \r\n10\r\n1.067.583 \r\n1.334.523 \r\n286.220 \r\n1.340.000 \r\n1.340.000 \r\n280.000 \r\n5.648.326 \r\n11219901\r\nTaxa de Regulação de Serviços Concedidos e Permitidos de Gás Canalizado Estadual\r\n10\r\n2.196.394 \r\n2.061.646 \r\n1.240.220 \r\n1.267.556 \r\n1.436.368 \r\n1.694.803 \r\n9.896.987 \r\n11219902\r\nTx.Reg.Serv.Conced.Permit. Gás Canalizado na Região Metropolitana do RJ \r\n10\r\n2.433.862 \r\n2.407.948 \r\n2.231.188 \r\n1.729.242 \r\n1.955.920 \r\n2.123.460 \r\n12.881.620 \r\n11219903\r\nTx. Regul. Serv. Conced. Permit. de Transp. Metroviário Passageiros \r\n10\r\n504.800 \r\n460.682 \r\n498.562 \r\n504.872 \r\n485.942 \r\n492.253 \r\n2.947.111 \r\n11219904\r\nTx. Reg. Serv. Conced. Permit. de Transporte Ferroviário de Passageiros \r\n10\r\n498.154 \r\n457.746 \r\n516.818 \r\n509.740 \r\n500.300 \r\n516.818 \r\n2.999.576 \r\n11219905\r\nTx.Reg.Serv.Conc.Perm. Captação, Prod. Distrib. Água Tratam. Esgotos Reg Lagos\r\n10\r\n130.684 \r\n124.586 \r\n108.602 \r\n66.642 \r\n66.820 \r\n58.939 \r\n556.273 \r\n11219906\r\nTx.Reg.Serv.Con.Perm.Capt, Prod. Distrib. Água Trat. Esgotos Reg Lagos e Adj. \r\n10\r\n42.132 \r\n43.272 \r\n31.248 \r\n21.094 \r\n23.254 \r\n22.626 \r\n183.626 \r\n11219907\r\nTx.Reg.Serv. Conc. Perm. Exploração da Rodovia Via Lagos \r\n10\r\n100.848 \r\n87.229 \r\n97.218 \r\n96.158 \r\n94.744 \r\n87.318 \r\n563.515 \r\n11219908\r\nTx.Reg.Serv. Conc. Perm. Exploração da Rodovia RJ 116 \r\n10\r\n57.982 \r\n57.933 \r\n56.738 \r\n45.902 \r\n44.838 \r\n43.986 \r\n307.379 \r\n11219910\r\nTx.Reg.Serv.Conced. e Permit. Transp. Marítimo Passag.- Barcas \r\n10\r\n139.396 \r\n140.978 \r\n146.638 \r\n140.362 \r\n134.658 \r\n139.222 \r\n841.254 \r\n11219915\r\nTaxa pelo Exerc Poder de Polícia - Segurança \r\n10\r\n149.154 \r\n149.162 \r\n149.170 \r\n149.178 \r\n149.186 \r\n149.194 \r\n895.044 \r\n11219916\r\nTaxa de Controle e Fiscalização do Trânsito \r\n10\r\n149.132.671 \r\n93.337.993 \r\n42.730.848 \r\n28.955.743 \r\n21.622.650 \r\n19.505.872 \r\n355.285.777 \r\n11220800\r\nEmolumentos e Custas Judiciais \r\n10\r\n69.268.884 \r\n82.389.297 \r\n84.615.082 \r\n96.782.094 \r\n87.451.220 \r\n80.257.055 \r\n500.763.632 \r\n11222900\r\nEmolumentos e Custas Extrajudiciais \r\n10\r\n49.539.700 \r\n60.758.514 \r\n55.167.453 \r\n60.200.325 \r\n55.759.155 \r\n55.681.937 \r\n337.107.084 \r\n11229901\r\nEmolumentos do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro \r\n10\r\n1.259.659 \r\n1.254.034 \r\n1.171.500 \r\n1.123.436 \r\n1.046.504 \r\n1.122.391 \r\n6.977.524 \r\n11229902\r\nTaxas de Prevenção e Extinção de Incêndio \r\n10\r\n20.104.553 \r\n10.084.963 \r\n107.523.353 \r\n9.794.383 \r\n6.348.916 \r\n12.342.705 \r\n166.198.873 \r\n11229903\r\nEmolumentos de Registro de Comércio\r\n01\r\n4.506 \r\n4.506 \r\n4.506 \r\n4.506 \r\n4.506 \r\n4.506 \r\n27.038 \r\n11229904\r\nTaxas de Natureza Fazendária\r\n01\r\n4.542.649 \r\n4.542.649 \r\n4.542.649 \r\n4.542.649 \r\n4.542.649 \r\n4.542.649 \r\n27.255.895 \r\n11229906\r\nTaxa de Serviços de Trânsito \r\n10\r\n142.885.921 \r\n118.353.030 \r\n108.851.515 \r\n115.940.771 \r\n98.758.091 \r\n112.355.996 \r\n697.145.324 \r\n11229999\r\nDemais Taxas pela Prestação de Serviços\r\n01\r\n1.341.096 \r\n1.341.096 \r\n1.341.096 \r\n1.341.096 \r\n1.341.096 \r\n1.341.096 \r\n8.046.576 \r\n\r\n99\r\n1.185.530 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1.185.530 \r\n12102907\r\nContribuição de Servidor Ativo Civil \r\n10\r\n123.933.028 \r\n123.933.028 \r\n123.933.028 \r\n123.933.028 \r\n123.933.028 \r\n185.899.547 \r\n805.564.687 \r\n12102908\r\nContribuição de Servidor Ativo Militar \r\n10\r\n36.152.982 \r\n36.152.982 \r\n36.152.982 \r\n36.152.982 \r\n36.152.982 \r\n54.229.476 \r\n234.994.386 \r\n12102909\r\nContribuição de Servidor Inativo Civil \r\n10\r\n31.818.998 \r\n31.818.998 \r\n31.818.998 \r\n31.818.998 \r\n31.818.998 \r\n47.728.501 \r\n206.823.491 \r\n12102910\r\nContribuição de Servidor Inativo Militar \r\n10\r\n2.441.986 \r\n2.441.986 \r\n2.441.986 \r\n2.441.986 \r\n2.441.986 \r\n3.662.977 \r\n15.872.907 \r\n12102911\r\nContribuição de Pensionista Civil \r\n10\r\n12.845.334 \r\n12.845.334 \r\n12.845.334 \r\n12.845.334 \r\n12.845.334 \r\n19.268.003 \r\n83.494.673 \r\n12102918\r\nContribuição de Servidor Inativo Civil- Pagamento de Sentenças Judiciais \r\n10\r\n927.316 \r\n927.316 \r\n927.316 \r\n927.316 \r\n927.316 \r\n1.390.980 \r\n6.027.560 \r\n12102951\r\nContribuição de Servidor em Afastamento sem Remuneração \r\n10\r\n283.110 \r\n283.110 \r\n283.110 \r\n283.110 \r\n283.110 \r\n424.670 \r\n1.840.220 \r\n12102952\r\nContribuição de Servidores Cedidos com ônus/cartório \r\n10\r\n512.294 \r\n512.294 \r\n512.294 \r\n512.294 \r\n512.294 \r\n768.444 \r\n3.329.914 \r\n12102999\r\nOutras Contribuições Previdenciárias \r\n10\r\n2.004.458 \r\n2.004.458 \r\n2.004.458 \r\n2.004.458 \r\n2.004.458 \r\n3.006.686 \r\n13.028.976 \r\n12105101\r\nContribuição para o Fundo de Saúde dos Militares \r\n10\r\n13.254.598 \r\n13.584.453 \r\n13.638.432 \r\n13.692.952 \r\n13.748.019 \r\n13.803.638 \r\n81.722.092 \r\n13110100\r\nAluguéis de Imóveis Urbanos \r\n10\r\n5.808.900 \r\n6.028.920 \r\n6.028.920 \r\n6.028.920 \r\n6.028.921 \r\n6.060.003 \r\n35.984.584 \r\n13119900\r\nOutras Receitas de Aluguéis\r\n01\r\n99.808 \r\n99.808 \r\n99.808 \r\n99.808 \r\n99.808 \r\n99.808 \r\n598.845 \r\n\r\n10\r\n267.158 \r\n281.616 \r\n281.516 \r\n281.516 \r\n281.616 \r\n281.447 \r\n1.674.869 \r\n13120100\r\nArrendamentos\r\n01\r\n9.719 \r\n9.719 \r\n9.719 \r\n9.719 \r\n9.719 \r\n9.719 \r\n58.314 \r\n\r\n10\r\n150.366 \r\n150.366 \r\n154.353 \r\n158.340 \r\n158.340 \r\n158.340 \r\n930.105 \r\n13130100\r\nForos\r\n01\r\n331 \r\n331 \r\n331 \r\n331 \r\n331 \r\n331 \r\n1.983 \r\n13150100\r\nTaxa de Ocupação de Imóveis\r\n01\r\n1.375.166 \r\n1.375.166 \r\n1.375.166 \r\n1.375.166 \r\n1.375.166 \r\n1.375.166 \r\n8.250.998 \r\n\r\n10\r\n393.505 \r\n394.995 \r\n394.365 \r\n393.735 \r\n393.667 \r\n394.343 \r\n2.364.610 \r\n13199900\r\nOutras Receitas Imobiliárias \r\n10\r\n752.542 \r\n729.064 \r\n753.328 \r\n758.494 \r\n732.900 \r\n735.026 \r\n4.461.354 \r\n13211100\r\nAções e Cotas de Sociedades \r\n10\r\n3.350 \r\n350 \r\n350 \r\n350 \r\n350 \r\n347 \r\n5.097 \r\n13219999\r\nDemais Juros de Outros Títulos \r\n10\r\n100 \r\n100 \r\n100 \r\n100 \r\n100 \r\n74 \r\n574 \r\n13229900\r\nOutros Dividendos\r\n10\r\n- \r\n3.452 \r\n- \r\n2.733 \r\n- \r\n6.296 \r\n12.481 \r\n13250103\r\nRec. Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Fundo de Saúde \r\n25\r\n5.000.000 \r\n5.000.000 \r\n5.000.000 \r\n5.000.000 \r\n5.000.000 \r\n5.000.000 \r\n30.000.000 \r\n13250105\r\nRec.Remuneração Depósitos Bancários Recursos Vinculados- Manut. Desenv. Ensino \r\n98\r\n20.668 \r\n20.668 \r\n20.668 \r\n20.668 \r\n20.668 \r\n20.668 \r\n124.008 \r\n13250199\r\nReceita Remuneração de Outros Depósitos Bancários de Recursos Vinculados\r\n00\r\n2.359 \r\n2.359 \r\n2.359 \r\n2.359 \r\n2.359 \r\n2.359 \r\n14.155 \r\n\r\n01\r\n1.735.386 \r\n1.735.386 \r\n1.735.386 \r\n1.735.386 \r\n1.735.386 \r\n1.735.386 \r\n10.412.315 \r\n\r\n10\r\n1.062.894 \r\n1.062.894 \r\n1.062.894 \r\n1.062.894 \r\n1.062.896 \r\n1.062.896 \r\n6.377.368 \r\n\r\n26\r\n6.351 \r\n6.351 \r\n6.351 \r\n6.351 \r\n6.351 \r\n6.351 \r\n38.108 \r\n\r\n90\r\n42.858 \r\n42.858 \r\n42.858 \r\n42.858 \r\n42.858 \r\n42.858 \r\n257.146 \r\n\r\n13\r\n47.090 \r\n47.090 \r\n47.090 \r\n47.090 \r\n47.090 \r\n47.090 \r\n282.540 \r\n\r\n98\r\n28.736 \r\n28.736 \r\n28.736 \r\n28.736 \r\n28.736 \r\n28.736 \r\n172.416 \r\n13250201\r\nReceita de Remuneração de Depósitos de Poupança\r\n00\r\n1.070 \r\n1.070 \r\n1.070 \r\n1.070 \r\n1.070 \r\n1.070 \r\n6.422 \r\n\r\n01\r\n276.615 \r\n276.615 \r\n276.615 \r\n276.615 \r\n276.615 \r\n276.615 \r\n1.659.688 \r\n\r\n10\r\n30.285 \r\n30.291 \r\n30.291 \r\n30.298 \r\n30.305 \r\n30.305 \r\n181.775 \r\n\r\n12\r\n48.000 \r\n246.000 \r\n18.000 \r\n298.000 \r\n372.000 \r\n1.250 \r\n983.250 \r\n\r\n13\r\n127.999 \r\n372.750 \r\n166.750 \r\n146.470 \r\n110.824 \r\n100.756 \r\n1.025.549 \r\n\r\n25\r\n1.964 \r\n1.964 \r\n1.964 \r\n1.964 \r\n1.964 \r\n1.964 \r\n11.784 \r\n13250203\r\nRemuneração de Depósitos Bancários- Conta Centralizadora\r\n01\r\n12.031.949 \r\n12.031.949 \r\n12.031.949 \r\n12.031.949 \r\n12.031.949 \r\n12.031.949 \r\n72.191.691 \r\n13250205\r\nRemuneração de Depósitos Bancários- Conta Única - Tesouro\r\n01\r\n10.585.364 \r\n10.585.364 \r\n10.585.364 \r\n10.585.364 \r\n10.585.364 \r\n10.585.364 \r\n63.512.183 \r\n13250299\r\nRemuneração de Outros Depósitos Bancários de Recursos Não Vinculados\r\n00\r\n2.289 \r\n2.289 \r\n2.289 \r\n2.289 \r\n2.289 \r\n2.289 \r\n13.731 \r\n\r\n01\r\n12.801.502 \r\n12.801.502 \r\n12.801.502 \r\n12.801.502 \r\n12.801.502 \r\n12.801.502 \r\n76.809.014 \r\n\r\n10\r\n4.699.156 \r\n4.927.659 \r\n5.248.670 \r\n5.664.674 \r\n6.028.067 \r\n6.332.736 \r\n32.900.962 \r\n13250301\r\nFundo de Investimentos de Renda Fixa\r\n01\r\n29.035 \r\n29.035 \r\n29.035 \r\n29.035 \r\n29.035 \r\n29.035 \r\n174.210 \r\n\r\n10\r\n2.079.520 \r\n2.072.462 \r\n2.167.294 \r\n2.288.117 \r\n2.387.535 \r\n2.414.994 \r\n13.409.922 \r\n\r\n12\r\n46.685 \r\n4.989 \r\n37.733 \r\n26.167 \r\n14.526 \r\n4.469 \r\n134.569 \r\n\r\n13\r\n89.100 \r\n247.200 \r\n63.600 \r\n74.300 \r\n41.100 \r\n20.400 \r\n535.700 \r\n\r\n24\r\n- \r\n30.000 \r\n30.000 \r\n- \r\n30.000 \r\n- \r\n90.000 \r\n\r\n99\r\n11.174 \r\n17.130 \r\n19.910 \r\n19.820 \r\n19.530 \r\n19.595 \r\n107.159 \r\n13250302\r\nFundos de Aplicação em Cotas - Renda Fixa \r\n10\r\n2.877.508 \r\n2.877.543 \r\n2.877.529 \r\n2.877.512 \r\n2.877.508 \r\n2.877.514 \r\n17.265.114 \r\n\r\n13\r\n4.000 \r\n4.000 \r\n4.000 \r\n4.000 \r\n4.000 \r\n4.000 \r\n24.000 \r\n\r\n25\r\n45.000 \r\n45.000 \r\n45.000 \r\n45.000 \r\n45.000 \r\n45.000 \r\n270.000 \r\nId: 1631139\r\n"
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        "1631140": [
            "2014-02-13 00:00:00",
            "\r\n13250304\r\nFundos de Aplicações em Cotas - Renda Variável \r\n10\r\n60.000 \r\n60.000 \r\n60.000 \r\n60.000 \r\n60.000 \r\n60.000 \r\n360.000 \r\n\r\n12\r\n8.200 \r\n16.550 \r\n10.788 \r\n2.687 \r\n487 \r\n466 \r\n39.178 \r\n\r\n99\r\n60.294 \r\n60.294 \r\n60.294 \r\n60.296 \r\n60.296 \r\n60.296 \r\n361.770 \r\n13250399\r\nOutros Fundos de Investimentos\r\n05\r\n50.811 \r\n50.811 \r\n50.811 \r\n50.811 \r\n50.811 \r\n50.811 \r\n304.867 \r\n\r\n10\r\n15.411 \r\n15.863 \r\n15.108 \r\n16.828 \r\n17.220 \r\n15.351 \r\n95.781 \r\n13259999\r\nOutras Remunerações de Depósitos Bancários\r\n99\r\n4.767.760 \r\n4.847.867 \r\n4.926.343 \r\n5.001.013 \r\n5.095.360 \r\n5.091.587 \r\n29.729.930 \r\n13281000\r\nRemuneração dos Investimentos do RPPS em Renda Fixa \r\n10\r\n10.414.106 \r\n2.175.207 \r\n10.202.831 \r\n5.679.912 \r\n1.897.794 \r\n1.874.527 \r\n32.244.377 \r\n13299900\r\nOutras Receitas\r\n10\r\n3.992 \r\n992 \r\n992 \r\n992 \r\n992 \r\n992 \r\n8.952 \r\n13310199\r\nOutras Receitas de Concessões e Permissões - Serviços de Transporte \r\n10\r\n1.813.948 \r\n2.813.948 \r\n1.813.948 \r\n1.813.948 \r\n1.813.948 \r\n1.813.948 \r\n11.883.688 \r\n13320200\r\nReceita de Outorga de Direitos de Uso de Recursos Hídricos \r\n10\r\n4.456.380 \r\n4.456.380 \r\n4.456.380 \r\n4.456.380 \r\n4.456.380 \r\n4.456.380 \r\n26.738.280 \r\n13335100\r\nReceita de Cessão de Uso de Bens do Estado. \r\n10\r\n- \r\n- \r\n1.177.477 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1.177.477 \r\n13399900\r\nOutras Receitas de Concessões e Permissões\r\n10\r\n643.493 \r\n928.920 \r\n1.063.040 \r\n1.008.624 \r\n1.029.877 \r\n1.376.194 \r\n6.050.148 \r\n\r\n97\r\n633.936 \r\n633.936 \r\n633.936 \r\n633.936 \r\n633.934 \r\n633.934 \r\n3.803.612 \r\n13409901\r\nCota-Parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos\r\n01\r\n893.337 \r\n893.337 \r\n893.337 \r\n893.337 \r\n893.337 \r\n893.337 \r\n5.360.024 \r\n\r\n10\r\n1.262.620 \r\n1.262.620 \r\n1.262.620 \r\n1.262.620 \r\n1.262.620 \r\n1.262.620 \r\n7.575.720 \r\n13409902\r\nCota-Parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais\r\n01\r\n414.524 \r\n348.994 \r\n355.404 \r\n500.069 \r\n491.306 \r\n534.432 \r\n2.644.729 \r\n13409903\r\nCota-Parte da Comp. Financ. dos Royalties pela Produção do Petróleo - Até 5%\r\n04\r\n87.929.962 \r\n35.171.985 \r\n35.171.985 \r\n35.171.985 \r\n35.171.985 \r\n35.171.985 \r\n263.789.886 \r\n\r\n10\r\n87.929.962 \r\n140.687.939 \r\n140.687.939 \r\n140.687.939 \r\n140.687.939 \r\n140.687.939 \r\n791.369.658 \r\n13409904\r\nCota-Parte Compens. Financ. dos Royalties pela Prod. Petróleo Transf. Municípios\r\n04\r\n58.619.975 \r\n58.619.975 \r\n58.619.975 \r\n58.619.975 \r\n58.619.975 \r\n58.619.975 \r\n351.719.848 \r\n13409905\r\nRoyalties pela Produção do Petróleo - Excedente a 5%\r\n04\r\n162.665.241 \r\n33.959.158 \r\n33.959.158 \r\n33.959.158 \r\n33.959.158 \r\n33.959.158 \r\n332.461.030 \r\n\r\n10\r\n7.130.547 \r\n135.836.631 \r\n135.836.631 \r\n135.836.631 \r\n135.836.631 \r\n135.836.631 \r\n686.313.702 \r\n13409906\r\nCota-Parte Participação Especial Exp. Petrol. e Gas Natural - Lei nº 9.478/97\r\n04\r\n1.000.582.326 \r\n- \r\n200.116.465 \r\n200.116.465 \r\n- \r\n200.116.465 \r\n1.600.931.721 \r\n\r\n10\r\n- \r\n- \r\n800.465.860 \r\n800.465.860 \r\n- \r\n800.465.860 \r\n2.401.397.581 \r\n13409907\r\nCota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP\r\n04\r\n120.490 \r\n120.490 \r\n120.490 \r\n120.490 \r\n120.490 \r\n120.490 \r\n722.940 \r\n\r\n10\r\n513.668 \r\n513.668 \r\n513.668 \r\n513.668 \r\n513.668 \r\n513.668 \r\n3.082.009 \r\n13409908\r\nCota-Parte da Comp. Financ. dos Royalties pela Produção do Petróleo - Até 5% - PRÉ- SAL\r\n04\r\n21.982.490 \r\n8.792.996 \r\n8.792.996 \r\n8.792.996 \r\n8.792.996 \r\n8.792.996 \r\n65.947.471 \r\n\r\n10\r\n21.982.490 \r\n35.171.985 \r\n35.171.985 \r\n35.171.985 \r\n35.171.985 \r\n35.171.985 \r\n197.842.414 \r\n13409909\r\nCota-Parte Compens. Financ. dos Royalties pela Prod. Petróleo Transf. Municípios - PRÉ-SAL\r\n04\r\n14.654.994 \r\n14.654.994 \r\n14.654.994 \r\n14.654.994 \r\n14.654.994 \r\n14.654.994 \r\n87.929.962 \r\n13409910\r\nRoyalties pela Produção do Petróleo - Excedente a 5% - PRÉ-SAL\r\n04\r\n40.666.310 \r\n8.489.789 \r\n8.489.789 \r\n8.489.789 \r\n8.489.789 \r\n8.489.789 \r\n83.115.257 \r\n\r\n10\r\n1.782.637 \r\n33.959.158 \r\n33.959.158 \r\n33.959.158 \r\n33.959.158 \r\n33.959.158 \r\n171.578.425 \r\n13409911\r\nCota-Parte Participação Especial Exp. Petrol. e Gas Natural - Lei nº 9.478/97 - PRÉ- SAL\r\n04\r\n250.145.581 \r\n- \r\n50.029.116 \r\n50.029.116 \r\n- \r\n50.029.116 \r\n400.232.930 \r\n\r\n10\r\n- \r\n- \r\n200.116.465 \r\n200.116.465 \r\n- \r\n200.116.465 \r\n600.349.395 \r\n13909900\r\nOutras Receitas Patrimoniais\r\n01\r\n97.701 \r\n41.158 \r\n14.583 \r\n14.528 \r\n14.528 \r\n941.808 \r\n1.124.305 \r\n\r\n10\r\n18.034 \r\n18.034 \r\n18.034 \r\n18.034 \r\n18.034 \r\n18.021 \r\n108.191 \r\n\r\n95\r\n- \r\n- \r\n- \r\n216.821 \r\n1.085.341 \r\n- \r\n1.302.162 \r\n14100400\r\nReceita de Extração de Produtos Vegetais \r\n10\r\n5.599 \r\n5.700 \r\n4.300 \r\n4.100 \r\n3.900 \r\n2.800 \r\n26.399 \r\n14200200\r\nReceita de Pecuária de Médio Porte \r\n10\r\n11.460 \r\n15.332 \r\n17.284 \r\n12.851 \r\n11.677 \r\n11.732 \r\n80.336 \r\n14200400\r\nReceita de Caça e Pesca \r\n10\r\n388 \r\n388 \r\n388 \r\n388 \r\n388 \r\n194 \r\n2.134 \r\n14909900\r\nOutras Receitas Agropecuárias \r\n10\r\n61.640 \r\n61.640 \r\n61.640 \r\n61.640 \r\n61.640 \r\n61.574 \r\n369.774 \r\n15202100\r\nReceita da Indústria de Produtos Farmacêuticos e Veterinários \r\n10\r\n32.442.596 \r\n32.442.596 \r\n32.442.596 \r\n32.442.596 \r\n32.442.596 \r\n32.442.596 \r\n194.655.576 \r\n15202600\r\nReceita da Indústria de Produtos Alimentares \r\n10\r\n357.000 \r\n357.000 \r\n357.000 \r\n357.000 \r\n357.000 \r\n357.000 \r\n2.142.000 \r\n15202900\r\nReceita da Indústria Editorial e Gráfica \r\n10\r\n32.000 \r\n32.000 \r\n32.000 \r\n32.000 \r\n32.000 \r\n32.000 \r\n192.000 \r\n16000102\r\nServ. Comercialização de Livros, Periódicos, Materiais Escolares e Publicidade \r\n10\r\n250 \r\n450 \r\n4.350 \r\n280 \r\n12.380 \r\n135 \r\n17.845 \r\n16000199\r\nOutros Serviços Comerciais \r\n10\r\n31.758 \r\n33.572 \r\n33.572 \r\n33.573 \r\n33.574 \r\n33.574 \r\n199.623 \r\n16000201\r\nServiços de Juros de Empréstimos\r\n01\r\n903.790 \r\n398.551 \r\n4.230 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1.306.571 \r\nId: 1631140\r\n"
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            "2014-02-13 00:00:00",
            "\r\n\r\n10\r\n11.660.956 \r\n10.555.093 \r\n10.824.154 \r\n11.831.670 \r\n18.123.805 \r\n8.994.164 \r\n71.989.842 \r\n\r\n95\r\n- \r\n- \r\n- \r\n55.171 \r\n95.790 \r\n- \r\n150.961 \r\n16000299\r\nOutros Serviços Financeiros\r\n01\r\n- \r\n687.425 \r\n573.777 \r\n911.922 \r\n696.899 \r\n1.045.548 \r\n3.915.572 \r\n\r\n10\r\n1.982.824 \r\n2.471.422 \r\n2.293.393 \r\n2.605.618 \r\n2.340.341 \r\n2.311.340 \r\n14.004.938 \r\n16000302\r\nServiços de Transporte Ferroviário \r\n10\r\n29.644 \r\n29.644 \r\n29.644 \r\n29.644 \r\n29.644 \r\n29.644 \r\n177.864 \r\n16000306\r\nAdministração de Terminais e Estacionamentos \r\n10\r\n963.942 \r\n963.942 \r\n963.942 \r\n963.942 \r\n963.942 \r\n963.942 \r\n5.783.652 \r\n16000399\r\nOutros Serviços de Transporte \r\n10\r\n672.266 \r\n672.266 \r\n672.266 \r\n672.266 \r\n672.266 \r\n672.266 \r\n4.033.596 \r\n16000501\r\nServiços Hospitalares \r\n25\r\n12.937.074 \r\n13.137.074 \r\n13.137.074 \r\n13.137.074 \r\n13.137.076 \r\n13.137.076 \r\n78.622.448 \r\n16000503\r\nServiços Radiológicos e Laboratoriais \r\n10\r\n346.000 \r\n346.000 \r\n346.000 \r\n346.000 \r\n346.000 \r\n346.000 \r\n2.076.000 \r\n16000599\r\nOutros Serviços de Saúde \r\n10\r\n28.000 \r\n44.000 \r\n44.000 \r\n28.000 \r\n28.000 \r\n28.000 \r\n200.000 \r\n\r\n25\r\n392.812 \r\n392.812 \r\n392.812 \r\n392.812 \r\n392.812 \r\n392.812 \r\n2.356.872 \r\n16000800\r\nServiços de Processamento de Dados \r\n10\r\n19.323.014 \r\n18.325.541 \r\n19.309.289 \r\n18.394.911 \r\n16.360.716 \r\n17.085.694 \r\n108.799.165 \r\n16001200\r\nServiços Tecnológicos \r\n10\r\n157.666 \r\n237.666 \r\n247.666 \r\n247.666 \r\n247.666 \r\n187.666 \r\n1.325.996 \r\n16001300\r\nServiços Administrativos \r\n10\r\n3.418.718 \r\n4.551.221 \r\n3.090.336 \r\n4.082.687 \r\n4.847.904 \r\n6.643.405 \r\n26.634.271 \r\n16001400\r\nServiços de Inspeção e Fiscalização\r\n10\r\n6.328.727 \r\n6.401.324 \r\n6.985.174 \r\n6.987.316 \r\n6.987.316 \r\n6.987.330 \r\n40.677.187 \r\n16001600\r\nServiços Educacionais \r\n10\r\n3.681.137 \r\n7.836.471 \r\n5.272.636 \r\n7.839.236 \r\n9.863.936 \r\n4.214.503 \r\n38.707.919 \r\n16001700\r\nServiços Agropecuários \r\n10\r\n46.607 \r\n46.152 \r\n47.942 \r\n46.417 \r\n47.923 \r\n43.752 \r\n278.793 \r\n16001900\r\nServiços Recreativos e Culturais \r\n10\r\n1.019.606 \r\n919.606 \r\n919.606 \r\n919.606 \r\n919.606 \r\n1.019.605 \r\n5.717.635 \r\n16002000\r\nServiços de Consultoria, Assistência Técnica e Análise de Projeto \r\n10\r\n1.559.880 \r\n2.456.880 \r\n2.406.880 \r\n1.539.880 \r\n707.880 \r\n677.801 \r\n9.349.201 \r\n16002100\r\nServiços de Hospedagem e Alimentação \r\n10\r\n28.600 \r\n28.600 \r\n28.600 \r\n28.600 \r\n28.600 \r\n28.575 \r\n171.575 \r\n16002200\r\nServiços de Estudos e Pesquisas \r\n10\r\n228.000 \r\n34.000 \r\n39.000 \r\n34.000 \r\n34.000 \r\n34.000 \r\n403.000 \r\n16002400\r\nServiços de Registro do Comércio \r\n10\r\n8.702.000 \r\n8.702.000 \r\n8.702.000 \r\n8.702.000 \r\n8.702.000 \r\n8.702.000 \r\n52.212.000 \r\n16002800\r\nServiços de Geoprocessamento \r\n10\r\n332 \r\n332 \r\n364 \r\n626 \r\n1.346 \r\n2.000 \r\n5.000 \r\n16009900\r\nOutros Serviços \r\n10\r\n788.499 \r\n834.042 \r\n1.028.807 \r\n1.321.370 \r\n1.164.992 \r\n1.040.384 \r\n6.178.094 \r\n\r\n99\r\n296 \r\n296 \r\n296 \r\n296 \r\n296 \r\n296 \r\n1.776 \r\n17210101\r\nCota-Parte do Fundo de Participação dos Estados - FPE\r\n06\r\n183.000.208 \r\n125.327.447 \r\n170.972.594 \r\n127.782.918 \r\n119.850.730 \r\n169.330.907 \r\n896.264.804 \r\n17210103\r\nCota-Parte do Fundo de Participação dos Estados - FPE para o FUNDEB\r\n06\r\n45.750.052 \r\n31.331.862 \r\n42.743.149 \r\n31.945.730 \r\n29.962.682 \r\n42.332.727 \r\n224.066.201 \r\n17210112\r\nCota-Parte do Estado - IPI\r\n07\r\n93.844.571 \r\n68.976.115 \r\n90.575.475 \r\n94.220.403 \r\n91.661.330 \r\n108.680.909 \r\n547.958.804 \r\n17210113\r\nCota-Parte dos Municípios - IPI\r\n07\r\n39.101.905 \r\n28.740.048 \r\n37.739.781 \r\n39.258.501 \r\n38.192.221 \r\n45.283.712 \r\n228.316.168 \r\n17210114\r\nCota-Parte do Estado para o FUNDEB - IPI\r\n07\r\n23.461.143 \r\n17.244.029 \r\n22.643.869 \r\n23.555.101 \r\n22.915.333 \r\n27.170.227 \r\n136.989.701 \r\n17210132\r\nCota-Parte Imp. s/ O.Créd. Câmb. Seg.Tit.Val.Mob.Com.Ouro\r\n07\r\n11.744 \r\n15.529 \r\n9.655 \r\n13.162 \r\n24.252 \r\n8.943 \r\n83.284 \r\n17210135\r\nCota-Parte do Estado na Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE\r\n26\r\n135.995 \r\n4.305.624 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n4.441.619 \r\n17210136\r\nCota-Parte dos Municípios na Contrib. de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE\r\n26\r\n45.332 \r\n1.435.208 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1.480.540 \r\n17213300\r\nTransferências de Rec do Sistema Único de Saúde - SUS - Repasses Fundo a Fundo \r\n25\r\n101.895.015 \r\n100.788.678 \r\n100.788.678 \r\n105.166.403 \r\n100.868.678 \r\n100.868.678 \r\n610.376.130 \r\n17213400\r\nTransferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS \r\n24\r\n- \r\n3.500.000 \r\n2.000.000 \r\n- \r\n1.000.000 \r\n- \r\n6.500.000 \r\n17213501\r\nTransferências do Salário Educação\r\n05\r\n102.937.443 \r\n76.581.414 \r\n74.445.683 \r\n77.873.086 \r\n79.310.292 \r\n39.781.304 \r\n450.929.222 \r\n17213502\r\nTransf. Diretas do FNDE referente ao Prog. Dinheiro Direto na Escola - PDDE \r\n24\r\n- \r\n38.371.895 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n38.371.895 \r\n17213503\r\nTransf. Diretas do FNDE ref. Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE \r\n24\r\n- \r\n13.469.580 \r\n13.469.580 \r\n21.452.949 \r\n16.336.357 \r\n16.326.041 \r\n81.054.507 \r\n17213601\r\nTransferência Financeira do ICMS - L.C. Nº 87/96 - Cota Estadual\r\n07\r\n11.436.808 \r\n11.436.808 \r\n11.436.808 \r\n11.436.808 \r\n11.436.808 \r\n11.436.808 \r\n68.620.850 \r\n17213602\r\nTransferência Financeira - Lei Complementar Nº 87/96 - Cota Estadual para FUNDEB\r\n07\r\n2.859.202 \r\n2.859.202 \r\n2.859.202 \r\n2.859.202 \r\n2.859.202 \r\n2.859.202 \r\n17.155.212 \r\n17219999\r\nDemais Transferências da União\r\n01\r\n48.685.016 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n16.228.339 \r\n32.456.678 \r\n97.370.033 \r\n\r\n98\r\n76.644 \r\n76.644 \r\n76.644 \r\n76.644 \r\n76.644 \r\n76.780 \r\n460.000 \r\n17240100\r\nTransf Rec do Fundo de Manut e Desenv Educ Básica e Valoriz Prof Educ - FUNDEB \r\n15\r\n465.857.600 \r\n465.857.600 \r\n465.857.600 \r\n465.857.600 \r\n465.857.600 \r\n465.857.607 \r\n2.795.145.607 \r\n17300200\r\nContribuições e Doações \r\n10\r\n- \r\n20.000 \r\n20.000 \r\n40.000 \r\n20.000 \r\n20.000 \r\n120.000 \r\n\r\n99\r\n300 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n300 \r\n17510200\r\nHerança Jacente \r\n10\r\n3.906 \r\n3.906 \r\n3.906 \r\n3.910 \r\n3.906 \r\n3.906 \r\n23.440 \r\n17610100\r\nTransferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde - SUS \r\n13\r\n1.000.000 \r\n1.000.000 \r\n1.000.000 \r\n1.000.000 \r\n1.000.000 \r\n1.000.000 \r\n6.000.000 \r\n17610200\r\nTransferências de Convênios da União destinados a Programas de Educação \r\n12\r\n6.779.542 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n6.779.542 \r\n\r\n13\r\n6.186.173 \r\n275.492 \r\n275.492 \r\n275.492 \r\n275.492 \r\n275.500 \r\n7.563.641 \r\n17610300\r\nTransferências Convênios da União Destinados a Programas de Assistência Social \r\n13\r\n500.000 \r\n2.600.000 \r\n500.000 \r\n- \r\n500.000 \r\n- \r\n4.100.000 \r\n17612000\r\nTransferências de Convênios da União destinadas ao PAC \r\n16\r\n7.379.260 \r\n7.379.260 \r\n7.379.260 \r\n7.379.260 \r\n7.379.260 \r\n7.379.260 \r\n44.275.560 \r\n17619900\r\nOutras Transferências de Convênios da União \r\n12\r\n20.430.874 \r\n3.154.621 \r\n7.043.214 \r\n2.105.212 \r\n1.011.462 \r\n51.468 \r\n33.796.850 \r\n\r\n13\r\n17.339.547 \r\n9.750.710 \r\n4.882.820 \r\n4.202.582 \r\n3.966.840 \r\n4.061.415 \r\n44.203.914 \r\n17629900\r\nOutras Transferências de Convênios dos Municípios \r\n12\r\n857.100 \r\n1.857.100 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.714.200 \r\n17639900\r\nOutras Transferências de Convênios dos Municípios \r\n12\r\n4.147.861 \r\n4.100.178 \r\n3.681.684 \r\n2.766.320 \r\n2.766.320 \r\n4.149.481 \r\n21.611.845 \r\n\r\n13\r\n176.112 \r\n176.112 \r\n1.008.846 \r\n176.112 \r\n176.112 \r\n175.748 \r\n1.889.042 \r\n17640100\r\nTransferência de Convênio \r\n12\r\n516.100 \r\n516.100 \r\n466.300 \r\n106.500 \r\n106.500 \r\n106.500 \r\n1.818.000 \r\n\r\n13\r\n875.438 \r\n2.059.867 \r\n758.053 \r\n622.946 \r\n608.099 \r\n113.509 \r\n5.037.912 \r\n19110001\r\nMultas (Lei Complementar Estadual nº 134/2009) do Adicional de ICMS\r\n22\r\n529.601 \r\n653.693 \r\n657.169 \r\n663.024 \r\n604.158 \r\n554.045 \r\n3.661.690 \r\n19110002\r\nJuros e Multas de Mora do Adiciona de ICMS\r\n22\r\n1.244.195 \r\n1.535.726 \r\n1.543.893 \r\n1.557.648 \r\n1.419.353 \r\n1.301.623 \r\n8.602.438 \r\n19112002\r\nCota-Parte do Estado dos Juros e Multas de Mora do ITD\r\n00\r\n3.406.134 \r\n4.204.233 \r\n4.226.593 \r\n4.264.247 \r\n3.885.650 \r\n3.563.351 \r\n23.550.208 \r\n19112003\r\nCota-Parte do FUNDEB dos Juros e Multas de Mora do ITD\r\n00\r\n851.534 \r\n1.051.058 \r\n1.056.648 \r\n1.066.062 \r\n971.412 \r\n890.838 \r\n5.887.552 \r\n19112020\r\nMultas de Natureza Formal do ITD\r\n00\r\n841.508 \r\n1.038.684 \r\n1.044.208 \r\n1.053.511 \r\n959.975 \r\n880.349 \r\n5.818.235 \r\n19114102\r\nCota-Parte do Estado dos Juros e Multas de Mora do IPVA\r\n00\r\n7.652.242 \r\n9.445.257 \r\n9.495.490 \r\n9.580.085 \r\n8.729.525 \r\n8.005.446 \r\n52.908.047 \r\n19114104\r\nCota Parte dos Municípios dos Juros e Multas de Mora do IPVA\r\n00\r\n9.565.303 \r\n11.806.571 \r\n11.869.363 \r\n11.975.107 \r\n10.911.906 \r\n10.006.808 \r\n66.135.059 \r\n19114105\r\nCota-Parte do FUNDEB dos Juros e Multas de Mora do IPVA\r\n00\r\n1.913.061 \r\n2.361.314 \r\n2.373.873 \r\n2.395.021 \r\n2.182.381 \r\n2.001.362 \r\n13.227.012 \r\n19114201\r\nMultas (Lei Complementar Estadual nº 134/2009) do ICMS\r\n00\r\n9.197.695 \r\n11.352.828 \r\n11.413.207 \r\n11.514.887 \r\n10.492.546 \r\n9.622.232 \r\n63.593.396 \r\n19114202\r\nCota-Parte do Estado dos Juros e Multas de Mora do ICMS\r\n00\r\n8.675.631 \r\n10.708.438 \r\n10.765.390 \r\n10.861.299 \r\n9.896.986 \r\n9.076.072 \r\n59.983.817 \r\n19114204\r\nCota-Parte do Estado dos Juros e Multas de Mora do ICM\r\n00\r\n295 \r\n364 \r\n366 \r\n369 \r\n337 \r\n309 \r\n2.040 \r\n19114205\r\nCota-Parte do Estado dos Juros e Multas de Mora do ICMS SIMPLES\r\n00\r\n1.033.442 \r\n1.275.590 \r\n1.282.374 \r\n1.293.799 \r\n1.178.930 \r\n1.081.142 \r\n7.145.277 \r\n19114207\r\nCota-Parte dos Municípios dos Juros e Multas de Mora do ICMS\r\n00\r\n3.614.847 \r\n4.461.849 \r\n4.485.579 \r\n4.525.541 \r\n4.123.744 \r\n3.781.697 \r\n24.993.258 \r\n19114209\r\nCota-Parte dos Municípios dos Juros e Multas de Mora do ICM\r\n00\r\n74 \r\n91 \r\n91 \r\n92 \r\n84 \r\n77 \r\n509 \r\n19114210\r\nCota-Parte dos Municípios dos Juros e Multas de Mora do ICMS SIMPLES\r\n00\r\n430.601 \r\n531.496 \r\n534.323 \r\n539.083 \r\n491.221 \r\n450.476 \r\n2.977.199 \r\n19114211\r\nCota-Parte do FUNDEB dos Juros e Multas de Mora do ICMS\r\n00\r\n2.168.908 \r\n2.677.110 \r\n2.691.347 \r\n2.715.325 \r\n2.474.247 \r\n2.269.018 \r\n14.995.953 \r\n19114212\r\nCota-Parte do FUNDEB dos Juros e Multas de Mora do ICMS SIMPLES\r\n00\r\n258.360 \r\n318.898 \r\n320.594 \r\n323.450 \r\n294.732 \r\n270.286 \r\n1.786.319 \r\n19114220\r\nMultas de Natureza Formal do ICMS\r\n00\r\n5.377.913 \r\n6.638.025 \r\n6.673.328 \r\n6.732.781 \r\n6.135.016 \r\n5.626.141 \r\n37.183.204 \r\n19119902\r\nJuros e Multas de Mora - Outros Tributos\r\n01\r\n5.856 \r\n7.228 \r\n7.266 \r\n7.331 \r\n6.680 \r\n6.126 \r\n40.486 \r\n\r\n10\r\n84.923 \r\n89.107 \r\n63.086 \r\n47.600 \r\n45.800 \r\n46.200 \r\n376.716 \r\n19130001\r\nMultas (Lei Complementar Estadual nº 134/2009) da Dívida Ativa do Adicional do ICMS\r\n22\r\n23.239 \r\n31.290 \r\n33.114 \r\n35.853 \r\n36.171 \r\n40.187 \r\n199.852 \r\n19130002\r\nJuros e Multas de Mora da Dívida Ativa do Adicional do ICMS\r\n22\r\n66.138 \r\n89.051 \r\n94.242 \r\n102.038 \r\n102.943 \r\n114.374 \r\n568.788 \r\n19131401\r\nMultas (Lei Complementar Estadual Nº 134/2009) da Dívida Ativa do IPVA\r\n00\r\n34.691 \r\n46.710 \r\n49.433 \r\n53.522 \r\n53.996 \r\n59.993 \r\n298.345 \r\n19131402\r\nCota-Parte Estadual dos Juros e Multas de Mora da Dívida Ativa do IPVA após 1997\r\n00\r\n123.413 \r\n166.169 \r\n175.855 \r\n190.402 \r\n192.090 \r\n213.421 \r\n1.061.349 \r\n19131403\r\nCota-Parte do FUNDEB dos Juros e Multas de Mora da Dívida Ativa do IPVA após 1997\r\n00\r\n30.853 \r\n41.542 \r\n43.964 \r\n47.600 \r\n48.023 \r\n53.355 \r\n265.338 \r\n19131405\r\nCota-Parte dos Municipios dos Juros e Multas de Mora da Dívida Ativa do IPVA após 1997\r\n00\r\n154.266 \r\n207.711 \r\n219.819 \r\n238.002 \r\n240.112 \r\n266.776 \r\n1.326.686 \r\n19131501\r\nMultas (Lei Complementar Estadual Nº 134/2009) da Dívida Ativa do ICMS\r\n00\r\n2.386.307 \r\n3.213.023 \r\n3.400.316 \r\n3.681.590 \r\n3.714.236 \r\n4.126.689 \r\n20.522.160 \r\n19131502\r\nCota-Parte do Estado dos Juros e Multas de Mora da Dívida Ativa do ICMS após 1997\r\n00\r\n3.203.571 \r\n4.313.422 \r\n4.564.860 \r\n4.942.464 \r\n4.986.291 \r\n5.540.002 \r\n27.550.610 \r\n19131503\r\nMultas (Lei Complementar Estadual Nº 134/2009) da Dívida Ativa do ICM\r\n00\r\n1.229 \r\n1.654 \r\n1.751 \r\n1.895 \r\n1.912 \r\n2.125 \r\n10.566 \r\n19131504\r\nCota-Parte do Estado dos Juros e Multas de Mora da Dívida Ativa do ICM após 1997\r\n00\r\n14.051 \r\n18.919 \r\n20.021 \r\n21.678 \r\n21.870 \r\n24.298 \r\n120.836 \r\n19131505\r\nCota-Parte do FUNDEB dos Juros e Multas de Mora da Dívida Ativa do ICMS após 1997\r\n00\r\n800.882 \r\n1.078.340 \r\n1.141.199 \r\n1.235.599 \r\n1.246.555 \r\n1.384.981 \r\n6.887.556 \r\n19131507\r\nCota-Parte dos Municipios dos Juros e Multas de Mora da Dívida Ativa do ICMS após 1997\r\n00\r\n1.334.803 \r\n1.797.234 \r\n1.901.998 \r\n2.059.331 \r\n2.077.592 \r\n2.308.302 \r\n11.479.259 \r\n19131509\r\nCota-Parte dos Municipios dos Juros e Multas de Mora da Dívida Ativa do ICM após 1997\r\n00\r\n3.513 \r\n4.730 \r\n5.005 \r\n5.419 \r\n5.467 \r\n6.075 \r\n30.209 \r\n19131510\r\nCP Estado para o RIOPREVIDÊNCIA dos Juros e Multas de Mora D.A. - ICMS até 1997\r\n10\r\n75.598 \r\n75.598 \r\n75.598 \r\n75.598 \r\n75.598 \r\n75.595 \r\n453.585 \r\n19131511\r\nCP Estado para o RIOPREVIDÊNCIA dos Juros e Multas de Mora D.A. - ICM até 1997 \r\n10\r\n25.872 \r\n25.872 \r\n25.872 \r\n25.872 \r\n25.872 \r\n25.876 \r\n155.236 \r\n19132001\r\nMultas (Lei Complementar Estadual Nº 134/2009) da Dívida Ativa do ITD\r\n00\r\n4.028 \r\n5.424 \r\n5.740 \r\n6.215 \r\n6.270 \r\n6.966 \r\n34.641 \r\n19132002\r\nCota-Parte do Estado dos Juros e Multas de Mora da Dívida Ativa do ITD após 1997\r\n00\r\n34.031 \r\n45.820 \r\n48.491 \r\n52.502 \r\n52.968 \r\n58.850 \r\n292.662 \r\n19132003\r\nCota-Parte do FUNDEB dos Juros e Multas de Mora da Dívida Ativa do ITD após 1997\r\n00\r\n8.508 \r\n11.455 \r\n12.123 \r\n13.126 \r\n13.242 \r\n14.713 \r\n73.166 \r\n19139901\r\nMultas (Lei Complementar Estadual Nº 134/2009) da Dívida Ativa de Outros Tributos\r\n01\r\n28 \r\n38 \r\n40 \r\n43 \r\n44 \r\n49 \r\n242 \r\n19139902\r\nCota-Parte do Estado dos Juros e Multas de Mora da Dívida Ativa de Outros Tributos\r\n01\r\n51.451 \r\n69.276 \r\n73.314 \r\n79.379 \r\n80.082 \r\n88.975 \r\n442.477 \r\n19159800\r\nOutras Mult/ J mora da Div At de Out Receitas - Cota - Parte do RIOPREVIDÊNCIA \r\n10\r\n9.722 \r\n9.722 \r\n9.722 \r\n9.722 \r\n9.722 \r\n9.719 \r\n58.329 \r\n19159900\r\nOutras Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa de Outras Receitas\r\n01\r\n1.090.430 \r\n1.345.931 \r\n1.353.089 \r\n1.365.144 \r\n1.243.940 \r\n1.140.761 \r\n7.539.294 \r\n19189900\r\nMultas e Juros de Mora de Outras Receitas\r\n01\r\n166.681 \r\n205.737 \r\n206.831 \r\n208.673 \r\n190.147 \r\n174.375 \r\n1.152.443 \r\n\r\n10\r\n80.655 \r\n61.940 \r\n59.161 \r\n75.387 \r\n67.762 \r\n76.291 \r\n421.196 \r\n19190001\r\nMultas por Infração à Legislação das Relações de Consumo \r\n96\r\n735.541 \r\n980.720 \r\n1.471.080 \r\n1.029.758 \r\n980.720 \r\n686.512 \r\n5.884.331 \r\n19191500\r\nMultas Previstas na Legislação de Trânsito \r\n10\r\n15.227.457 \r\n14.141.364 \r\n18.683.996 \r\n23.376.895 \r\n17.765.961 \r\n15.185.774 \r\n104.381.447 \r\n19192700\r\nMultas e Juros Previstos em Contratos\r\n01\r\n34.738 \r\n42.877 \r\n43.105 \r\n43.489 \r\n39.628 \r\n36.341 \r\n240.178 \r\n\r\n10\r\n50.986 \r\n50.986 \r\n50.986 \r\n50.986 \r\n50.986 \r\n50.986 \r\n305.916 \r\n19193500\r\nMultas por Danos ao Meio Ambiente \r\n97\r\n280.996 \r\n280.998 \r\n280.998 \r\n280.998 \r\n280.998 \r\n280.998 \r\n1.685.986 \r\n19199900\r\nOutras Multas\r\n01\r\n187.340 \r\n231.237 \r\n232.466 \r\n234.538 \r\n213.714 \r\n195.988 \r\n1.295.283 \r\n\r\n10\r\n1.369.686 \r\n1.369.686 \r\n1.369.686 \r\n1.369.686 \r\n1.369.686 \r\n1.370.686 \r\n8.219.116 \r\n19210600\r\nIndenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público\r\n01\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n552 \r\n552 \r\n19219900\r\nOutras Indenizações\r\n01\r\n89.551 \r\n150.380 \r\n42.134 \r\n192.006 \r\n99.971 \r\n241.743 \r\n815.786 \r\n\r\n10\r\n175.912 \r\n175.912 \r\n175.912 \r\n175.912 \r\n175.912 \r\n176.912 \r\n1.056.472 \r\n19220100\r\nRestituições de Convênios\r\n01\r\n660.133 \r\n404.569 \r\n606.543 \r\n990.434 \r\n1.793.169 \r\n984.956 \r\n5.439.803 \r\n\r\n99\r\n48.130 \r\n43.705 \r\n39.771 \r\n36.200 \r\n32.270 \r\n30.510 \r\n230.586 \r\n19221000\r\nComp Financ. entre o Regime Geral e os Regimes Próprios Previdência Servidores \r\n10\r\n12.208.550 \r\n12.208.550 \r\n12.208.550 \r\n12.208.550 \r\n12.208.550 \r\n16.612.209 \r\n77.654.959 \r\n19225100\r\nRessarcimento de Despesa com Pessoal Cedido - Área de Educação\r\n20\r\n- \r\n16.056 \r\n2.712 \r\n- \r\n24.824 \r\n21.737 \r\n65.329 \r\n19225200\r\nRessarcimento de Pessoal Cedido- Área de Segurança\r\n20\r\n- \r\n355.427 \r\n560.955 \r\n1.119.346 \r\n923.534 \r\n588.605 \r\n3.547.866 \r\n19225300\r\nRessarcimento de Pessoal Cedido- Demais Áreas\r\n01\r\n- \r\n184.055 \r\n238.077 \r\n244.128 \r\n178.915 \r\n243.634 \r\n1.088.809 \r\n\r\n10\r\n49.600 \r\n49.600 \r\n49.600 \r\n49.600 \r\n49.600 \r\n49.600 \r\n297.600 \r\n19229900\r\nOutras Restituições\r\n00\r\n5.377.716 \r\n5.377.716 \r\n5.377.716 \r\n5.377.716 \r\n5.377.716 \r\n5.377.716 \r\n32.266.295 \r\n\r\n01\r\n6.442.399 \r\n6.442.399 \r\n6.442.399 \r\n6.442.399 \r\n6.442.399 \r\n6.442.399 \r\n38.654.393 \r\n\r\n10\r\n29.689 \r\n32.731 \r\n28.909 \r\n27.976 \r\n28.177 \r\n27.882 \r\n175.364 \r\n19310001\r\nReceita da Dívida Ativa do Adicional do ICMS - Lei 4056/02\r\n22\r\n660.987 \r\n1.022.586 \r\n883.316 \r\n898.385 \r\n841.598 \r\n422.972 \r\n4.729.843 \r\n19311401\r\nCota-Parte do Estado da Dívida Ativa - IPVA - Inscrita Após 1997\r\n00\r\n682.831 \r\n707.719 \r\n696.371 \r\n670.090 \r\n631.156 \r\n630.859 \r\n4.019.025 \r\n19311402\r\nCota-Parte dos Municípios da Dívida Ativa - IPVA após 1997\r\n00\r\n853.538 \r\n884.649 \r\n870.464 \r\n837.612 \r\n788.945 \r\n788.574 \r\n5.023.782 \r\n19311404\r\nCota-Parte p/ o FUNDEB da Receita da Dívida Ativa do Imp Propried de Veíc- IPVA após 1997\r\n00\r\n170.708 \r\n176.930 \r\n174.093 \r\n167.523 \r\n157.789 \r\n157.715 \r\n1.004.757 \r\n19311501\r\nCota-Parte do Estado da Dívida Ativa - ICMS- Insc.Após 97\r\n00\r\n26.505.651 \r\n36.584.138 \r\n26.004.978 \r\n25.142.569 \r\n24.306.516 \r\n4.847.066 \r\n143.390.918 \r\n19311502\r\nCota-Parte dos Municípios da Dívida Ativa do ICMS - Inscrita após 1997\r\n00\r\n11.032.941 \r\n15.239.682 \r\n10.829.629 \r\n10.472.183 \r\n10.137.906 \r\n2.033.875 \r\n59.746.216 \r\n19311503\r\nCota-Parte do Estado da Dívida Ativa do ICMS para o FUNDEB após 1997\r\n00\r\n6.619.765 \r\n9.143.809 \r\n6.497.777 \r\n6.283.310 \r\n6.082.744 \r\n1.220.325 \r\n35.847.730 \r\n19311504\r\nCota-Parte do Estado Dívida Ativa do ICMS - Insc. Até 1997 \r\n10\r\n199.914 \r\n199.914 \r\n199.914 \r\n199.914 \r\n199.914 \r\n199.908 \r\n1.199.478 \r\n19311505\r\nCota-Parte do Estado da Dívida Ativa do ICM - Inscrita Após 1997\r\n00\r\n100.303 \r\n782.274 \r\n84.540 \r\n41.359 \r\n51.942 \r\n27.772 \r\n1.088.191 \r\n19311506\r\nCota-Parte dos Municípios da Dívida Ativa - ICM - Inscrita Após 1997\r\n00\r\n25.331 \r\n68.883 \r\n32.641 \r\n88.198 \r\n33.000 \r\n23.994 \r\n272.048 \r\n19311507\r\nCota-Parte do Estado da Dívida Ativa -ICM - Insc. Até 1997 \r\n10\r\n154.288 \r\n154.288 \r\n154.288 \r\n154.288 \r\n154.288 \r\n154.290 \r\n925.730 \r\n19312001\r\nReceita da Dívida Ativa do ITD - Insc. Após 1997\r\n00\r\n280.137 \r\n307.813 \r\n350.188 \r\n298.151 \r\n264.058 \r\n139.143 \r\n1.639.490 \r\n19312003\r\nCota - Parte para o FUNDEB da Rec da Dívida Ativa - ITD - Insc. Após 1997\r\n00\r\n70.034 \r\n76.953 \r\n87.547 \r\n74.538 \r\n66.015 \r\n34.786 \r\n409.873 \r\n19319901\r\nReceita da Dívida Ativa de Outros Tributos - Insc. Após 1997\r\n01\r\n175.225 \r\n212.088 \r\n200.309 \r\n293.653 \r\n218.581 \r\n218.133 \r\n1.317.988 \r\n19319999\r\nOutras Receitas da Dívida Ativa de Outros Tributos \r\n10\r\n166.548 \r\n166.548 \r\n166.548 \r\n166.548 \r\n166.548 \r\n166.547 \r\n999.287 \r\n19329905\r\nReceita da Dívida Ativa Não Tributária Inscrita Após 1997\r\n01\r\n1.287.740 \r\n1.038.514 \r\n1.195.080 \r\n1.464.592 \r\n1.225.059 \r\n994.334 \r\n7.205.320 \r\n19329906\r\nReceita da Dívida Ativa Não Tributária - Insc. Até 1997 \r\n10\r\n99.344 \r\n99.344 \r\n99.344 \r\n99.344 \r\n99.344 \r\n99.348 \r\n596.068 \r\n19900300\r\nReceita Decorrente de Alienação de Bens Apreendidos\r\n01\r\n17.107 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n17.107 \r\n19909902\r\nVenda de Bilhetes da Loteria Convencional de Múltiplas Chances \r\n10\r\n21.651.978 \r\n21.651.977 \r\n21.651.976 \r\n21.651.976 \r\n21.651.976 \r\n21.651.976 \r\n129.911.859 \r\n19909903\r\nVenda de Bilhetes das Loterias Instantânea e Mista \r\n10\r\n12.731.624 \r\n12.731.624 \r\n12.731.624 \r\n12.731.624 \r\n12.731.624 \r\n12.731.624 \r\n76.389.744 \r\n19909908\r\nReceita Centro de Estudos Jurídicos - PGE \r\n99\r\n14.070.156 \r\n13.000.858 \r\n11.467.264 \r\n12.944.384 \r\n12.944.384 \r\n12.944.384 \r\n77.371.430 \r\n19909909\r\nReceita Centro de Estudos Jurídicos - DPGE \r\n99\r\n954.104 \r\n954.104 \r\n954.104 \r\n954.105 \r\n954.106 \r\n954.106 \r\n5.724.629 \r\n19909910\r\nReceita Oriunda da Lei n° 9.615/98 \r\n99\r\n2.752.295 \r\n1.705.853 \r\n1.880.498 \r\n2.131.019 \r\n2.120.866 \r\n2.039.530 \r\n12.630.061 \r\n19909912\r\nReceita do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE \r\n10\r\n206.000 \r\n206.000 \r\n206.000 \r\n206.000 \r\n206.000 \r\n206.000 \r\n1.236.000 \r\n19909913\r\nReceita Proveniente da Lei Federal nº 11.429/2006\r\n90\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n10.000.000 \r\n10.000.000 \r\n19909914\r\nReceita Oriunda da Lei Complementar Estadual 147/2013\r\n91\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n326.926.017 \r\n326.926.017 \r\n19909999\r\nDemais Receitas\r\n01\r\n332.656 \r\n602.666 \r\n390.625 \r\n27.811.934 \r\n313.077 \r\n549.042 \r\n30.000.000 \r\n\r\n10\r\n9.040.650 \r\n6.364.866 \r\n6.976.754 \r\n7.370.987 \r\n6.823.726 \r\n6.630.564 \r\n43.207.547 \r\n\r\n99\r\n68.224.728 \r\n69.518.935 \r\n70.895.073 \r\n72.382.505 \r\n73.914.026 \r\n75.431.364 \r\n430.366.631 \r\n21140300\r\nOperações de Crédito Internas para Programas de Saneamento\r\n21\r\n31.956.464 \r\n15.604.411 \r\n17.522.752 \r\n3.036.331 \r\n15.762.690 \r\n11.867.281 \r\n95.749.929 \r\n21149901\r\nOper.de Crédito Internas p/ Prog. Transportes\r\n11\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n23.007.979 \r\n23.007.979 \r\n21149999\r\nDemais Operações de Crédito Internas para Programas de Governo\r\n11\r\n676.014.075 \r\n403.108 \r\n2.439.183.502 \r\n647.999.760 \r\n17.131.287 \r\n608.023.939 \r\n4.388.755.671 \r\n21239901\r\nOperações de Crédito Externas para Programas de Transportes\r\n11\r\n5.355.567 \r\n14.499.669 \r\n1.649.890 \r\n1.305.482 \r\n2.000.345 \r\n21.768.070 \r\n46.579.023 \r\n21239999\r\nDemais Operações de Crédito Externas para Programas de Governo\r\n11\r\n63.796.338 \r\n62.081.522 \r\n7.978.919 \r\n71.866.772 \r\n20.804.298 \r\n1.528.371.986 \r\n1.754.899.835 \r\n22119900\r\nReceita de Outros Títulos Mobiliários \r\n10\r\n1.000.000.000 \r\n1.050.000.000 \r\n- \r\n150.000.000 \r\n- \r\n800.000.000 \r\n3.000.000.000 \r\n22140100\r\nAlienação de Animais Reprodutores e Matrizes \r\n10\r\n- \r\n- \r\n50.000 \r\n- \r\n- \r\n30.662 \r\n80.662 \r\n22290101\r\nAlienação Bens Imóveis Adiq. Rec. do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS\r\n10\r\n3.333.334 \r\n3.333.334 \r\n3.333.334 \r\n3.333.334 \r\n3.333.334 \r\n3.333.330 \r\n20.000.000 \r\n23009900\r\nAmortização de Financiamentos Diversos\r\n10\r\n36.381.021 \r\n33.025.140 \r\n34.514.758 \r\n36.971.645 \r\n56.232.274 \r\n39.066.950 \r\n236.191.788 \r\n\r\n95\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.204.369 \r\n2.204.369 \r\n24210100\r\nTransferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS \r\n25\r\n- \r\n500.000 \r\n- \r\n500.000 \r\n- \r\n- \r\n1.000.000 \r\n24300200\r\nContribuições e Doações \r\n99\r\n10.400.000 \r\n10.400.000 \r\n5.200.000 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n26.000.000 \r\n24400200\r\nTransferências de Governos Estrangeiros \r\n98\r\n86.212 \r\n86.212 \r\n86.212 \r\n86.212 \r\n86.212 \r\n86.212 \r\n517.272 \r\n24500100\r\nTransferências de Pessoas \r\n10\r\n1.200.000 \r\n1.200.000 \r\n1.200.000 \r\n1.200.000 \r\n1.200.000 \r\n1.200.000 \r\n7.200.000 \r\n24710100\r\nTransferências de Recursos de Convênios do Sistema Único de Saúde - SUS \r\n13\r\n200.000 \r\n9.700.000 \r\n1.600.000 \r\n200.000 \r\n200.000 \r\n200.000 \r\n12.100.000 \r\n24710200\r\nTransferências de Convênios da União destinados a Programas de Educação \r\n13\r\n1.124.128 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1.124.128 \r\n24712000\r\nTransferências de Convênios da União destinadas ao PAC \r\n14\r\n42.867.836 \r\n20.169.904 \r\n25.274.677 \r\n22.141.620 \r\n23.387.008 \r\n20.516.822 \r\n154.357.868 \r\n\r\n16\r\n11.298.120 \r\n11.358.911 \r\n11.433.757 \r\n11.527.054 \r\n11.513.557 \r\n11.646.881 \r\n68.778.281 \r\n24719900\r\nOutras Transferências de Convênios da União \r\n12\r\n173.499.991 \r\n80.060.950 \r\n85.774.319 \r\n8.185.759 \r\n71.920.791 \r\n1.984.203 \r\n421.426.012 \r\n\r\n13\r\n7.537.294 \r\n5.200.355 \r\n1.803.953 \r\n1.660.782 \r\n1.689.416 \r\n14.708.201 \r\n32.600.000 \r\n\r\n14\r\n78.482 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n78.482 \r\n24729900\r\nOutras Transferências de \r\n12\r\n16.200 \r\n16.200 \r\n16.200 \r\n16.200 \r\n16.200 \r\n16.200 \r\n97.200 \r\n\r\n13\r\n20.000 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n20.000 \r\n24739900\r\nTransferências de Outros Convênios dos Municípios \r\n12\r\n793.600 \r\n793.600 \r\n396.800 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1.984.000 \r\n\r\n13\r\n- \r\n8.747 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n8.747 \r\n24740100\r\nTransferência de Convênios de Instituições Privadas \r\n12\r\n1.018.000 \r\n1.018.000 \r\n1.000.500 \r\n16.200 \r\n16.200 \r\n16.200 \r\n3.085.100 \r\n\r\n13\r\n10.000 \r\n220.000 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n230.000 \r\n25909900\r\nOutras Receitas \r\n10\r\n200.000 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n200.000 \r\n72102901\r\nReceita Intra-Orçamentária de Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil \r\n10\r\n301.964.642 \r\n301.964.642 \r\n301.964.642 \r\n301.964.642 \r\n301.964.642 \r\n452.946.968 \r\n1.962.770.178 \r\n72102902\r\nReceita Intra-Orçamentária de Contribuição Patronal de Servidor Ativo Militar \r\n10\r\n64.966.874 \r\n64.966.874 \r\n64.966.874 \r\n64.966.874 \r\n64.966.874 \r\n97.450.312 \r\n422.284.682 \r\n72105101\r\nReceita Intraorçamentária de Contrib. Patronal ao Fundo de Saúde dos Militares \r\n10\r\n10.349.544 \r\n10.349.544 \r\n10.349.546 \r\n10.349.546 \r\n10.349.546 \r\n10.349.546 \r\n62.097.272 \r\n73110100\r\nReceita Intra-Orçamentária de Aluguéis de Imóveis Urbanos \r\n10\r\n53.292 \r\n60.869 \r\n55.817 \r\n53.292 \r\n53.292 \r\n53.292 \r\n329.854 \r\n73335100\r\nReceita Intra Orçamentária da Cessão de Uso de Bens do Estado. \r\n10\r\n721.214 \r\n729.096 \r\n729.096 \r\n729.096 \r\n739.647 \r\n750.198 \r\n4.398.347 \r\n76000501\r\nReceita Intra-Orçamentária de Serviços Hospitalares \r\n23\r\n55.019.138 \r\n55.019.139 \r\n55.019.140 \r\n55.019.140 \r\n55.019.140 \r\n55.019.140 \r\n330.114.837 \r\n77620100\r\nRec. Intra-Orçamentária de Transf. de Convênios com o DETRAN \r\n18\r\n88.292.454 \r\n88.292.454 \r\n88.292.453 \r\n88.292.452 \r\n88.292.452 \r\n88.292.452 \r\n529.754.717 \r\n\r\n19\r\n12.741.491 \r\n8.259.331 \r\n3.856.523 \r\n2.600.387 \r\n1.813.566 \r\n1.866.201 \r\n31.137.499 \r\n77629900\r\nRec. Intra-Orçamentária de Outras Transferências de Convênios dos Estados \r\n18\r\n2.666.668 \r\n2.666.668 \r\n2.666.666 \r\n2.666.666 \r\n2.666.666 \r\n2.666.666 \r\n16.000.000 \r\n\r\n19\r\n8.237.502 \r\n8.237.502 \r\n8.237.502 \r\n8.237.502 \r\n8.237.502 \r\n8.237.507 \r\n49.425.017 \r\n79221100\r\nRec Intra-Orç - Ressarcimento de Despesa de Pessoal Cedido - Área de Segurança\r\n20\r\n22.841 \r\n7.955.155 \r\n4.153.332 \r\n7.102.277 \r\n4.514.225 \r\n9.448.701 \r\n33.196.532 \r\n79221200\r\nRec Intra-Orçamentária - Ressarc. Despesa com Pessoal Cedido - Demais Áreas\r\n01\r\n- \r\n1.270 \r\n18.883 \r\n22.664 \r\n19.658 \r\n16.243 \r\n78.717 \r\n79225100\r\nReceita Intra-Orçamentária - Ressarc. Desp. com Pessoal Cedido-Área de Educação\r\n20\r\n- \r\n3.539.182 \r\n706.350 \r\n53.003 \r\n86.059 \r\n297.674 \r\n4.682.269 \r\n79229900\r\nReceita Intra-Orçamentária de Outras Restituições\r\n01\r\n- \r\n- \r\n34.138.188 \r\n10.467.396 \r\n15.360.958 \r\n33.457 \r\n60.000.000 \r\n79909999\r\nReceita Intra-Orçamentária - Demais Receitas \r\n10\r\n9.332.162 \r\n9.332.162 \r\n9.332.164 \r\n9.332.164 \r\n9.332.164 \r\n9.332.164 \r\n55.992.980 \r\n84720100\r\nRec. Intra-Orçamentária de Transf. de Convênios com o DETRAN \r\n19\r\n577.585 \r\n393.050 \r\n211.784 \r\n160.067 \r\n127.673 \r\n129.841 \r\n1.600.000 \r\nTotal Geral \r\n\r\n\r\n13.901.211.510 \r\n11.556.791.589 \r\n14.305.987.765 \r\n12.359.583.344 \r\n10.400.703.848 \r\n15.552.573.186 \r\n78.076.851.241 \r\nId: 1631141\r\n"
        ],
        "1631142": [
            "2014-02-13 00:00:00",
            " ANEXO II \r\n1. MEDIDAS DE COMBATE À SONEGAÇÃO E EVASÃO FISCAIS \r\n1.1. CRUZAMENTO DE INFORMAÇÕES DE DÉBITOS DECLARADOS EM GIA NO EXERCÍCIO 2013 COM PAGAMENTOS.\r\nCom a finalidade de dar maior efetividade à cobrança, proceder-se-á a inscrição em dívida ativa dos débitos declarados em GIA, referentes ao exercício de 2013, vencidos e ainda não pagos.\r\n1.2. CRUZAMENTO DOS DÉBITOS DECLARADOS EM GIA-ST DOS EXERCÍCOS 2013 COM PAGAMENTOS.\r\nDe maneira semelhante ao item anterior, com a finalidade de dar maior efetividade à cobrança, proceder-se-á a inscrição em dívida ativa dos débitos de operações sujeitas à substituição tributária declarados em GIA-ST, por contribuintes externos, referentes aos exercícios de 2013, vencidos e ainda não pagos.\r\n1.3. CRUZAMENTO DE INFORMAÇÕES DE CARTÃO DE CRÉDITO E DÉBITO.\r\nDando continuidade à iniciativa realizada durante o ano de 2013, a SEFAZ-RJ intensificará as fiscalizações com base nas informações fornecidas pelas operadoras de cartão de crédito e débito. Esse trabalho consiste no confronto dessas informações com os valores de faturamento informados pelos contribuintes. Havendo divergência, apura-se o imposto devido e eventuais multas e acréscimos moratórios.\r\n1.4. APURAÇÃO ESPECIAL DE ITD.\r\nRealizar um cruzamento das informações prestadas pela receita federal sobre doações e enviadas por força de Convenio a SEFAZ RJ que avaliará as divergências encontradas e efetuara a cobrança das diferenças porventura encontradas. \r\n1.5. SEGUNDA FASE DO PROJETO DO SISTEMA DE GESTÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO E DO DOMICÍLIO ELETRÔNICO DO CONTRIBUINTE.\r\nEstá em conclusão o projeto de Gestão de Crédito Tributário, em que serão realizados ajustes no portal pagamento e, também, será implantada ferramenta que possibilite que se faça em tempo real o batimento entre débitos declarados e pagamentos, e, posteriormente, possibilitada a emissão eletrônica de CND para todos os contribuintes.\r\nO Domicílio Eletrônico do Contribuinte trará benefícios para a Administração Tributária, tais como:\r\nFacilitação para localizar o contribuinte, pois diversas são as situações com que a Administração Tributária se depara provocando uma barreira ao contato com o contribuinte; \r\nVelocidade de processamento da ciência ao interessado;\r\nGera um ambiente com maior Governança sobre a sua base de informação, resultando em incremento da capacidade fiscalizadora e no aumento da percepção pelo Contribuinte da presença fiscal;\r\nUtilização de mão de obra (Auditor Fiscal e Agente Fazendário) em atividades que agreguem valores ao processo de arrecadação através de maior tempo dedicado em tarefas orientadas à investigação e identificação de comportamentos atípicos, que possam assim melhor orientar as ações fiscais.\r\nDurante essa fase, será colocada em funcionamento a caixa postal do contribuinte, onde o mesmo terá acesso a comunicações, será disponibilizada ferramenta para credenciamento de contribuintes, dentre outras funcionalidades.\r\n1.6. ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DOS SALDOS CREDORES ACUMULADOS.\r\nControlar o volume de saldos credores identificando a origem pela qual se formou esse crédito. Verificar as eventuais distorções nos valores apresentadas pelos contribuintes na EFD - Escrituração Fiscal Digital ou GIA - Guia de Informação e Apuração do ICMS, nos diversos períodos.\r\n1.7. CRUZAMENTO DE INFORMAÇÕES CONTIDAS NOS BANCOS DE DADOS DA GIA, EFD E NF-E, NOS EXERCÍCIOS DE 2012 E 2013.\r\nEsse trabalho consiste no confronto das informações de aquisições e vendas informadas pelos contribuintes na EFD ou GIA, com os valores constantes nas NF-e emitidas ou destinadas ao Estado do Rio de Janeiro. Havendo divergência, apura-se imposto devido e eventuais multas e acréscimos moratórios.\r\n1.8. DESENVOLVIMENTO DE DATA MART SOBRE AS INFORMAÇÕES DO EFD \r\nEsse novo Data Mart disponibilizará os dados da Escrituração Fiscal Digital aos agentes da SEFAZ, melhorando os controles fiscais sobre os contribuintes do Estado do Rio de Janeiro. \r\n1.9.UTILIZAÇÃO DO APLICATIVO AUDITOR ELETRÔNICO BR\r\nO Auditor Eletrônico BR (AEBR) é a customização da ferramenta de auditoria eletrônica desenvolvida e mantida pela SEFAZ/MG que é compartilhada com todas as unidades federadas (PROTOCOLO ICMS 81, DE 15 DE AGOSTO DE 2013). O aplicativo realiza auditorias nas informações contidas nos arquivos do Convênio 115/2003, Convênio ICMS 57/95 (SINTEGRA), Notas Fiscais Eletrônicas (NFe) e Escrituração Fiscal Digital (EFD-ICMS/IPI) dando subsídios as ações fiscais.\r\n1.10. IMPLEMENTAÇÃO DO NOVO SISTEMA DE CADASTRO.\r\nConclusão da implantação do novo sistema de Cadastro, cuja principal será a integração das informações com a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (JUCERJA). Com o novo sistema, todas as constituições ou alterações no cadastro serão realizadas na Junta, a SEFAZ apenas terá a incumbência de dar aceite ou recusar nos casos em que houver a exigência de alguma documentação específica.\r\nAlém da integração da base de dados, será um sistema com acesso via web capaz de realizar várias críticas automáticas no momento de imputar os dados e ainda permitirá a integração com o Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC).\r\n1.11.INTRODUÇÃO DE NOVAS MERCADORIAS NO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA.\r\nEstá programada a inclusão no regime de substituição tributária de produtos de Papelaria, Bicicletas, Brinquedos, Utensílios Domésticos, Instrumentos Musicais , Produtos Elétricos e Eletroeletrônicos e bebidas quentes (inclusão de novos produtos e elevação das MVA para os já constantes da atual legislação). \r\n1.12.IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA AIDF/AAFS \r\nOcorrerá à implantação do sistema de autorização de impressão de documentos fiscais - AIDF e aquisição de formulários de segurança - AAFS utilizados como documentos eletrônicos auxiliares, serviço este que reduz imensamente o fluxo presencial dos contribuintes nas inspetorias e aumenta a gestão sobre documentos fiscais.\r\n1.13.INTENSIFICAR AS AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO E NO COMÉRCIO VAREJISTA E ATACADISTA.\r\nAo longo de todo ano de 2014 serão realizadas diversas Blitz com a finalidade de garantir a regularidade fiscal das operações do comércio varejista e identificar a existência de estabelecimentos não registrados no cadastro de contribuintes do Rio de Janeiro.\r\nSerão realizadas diversas operações de controle e monitoramento do transito de mercadorias no Estado do Rio de Janeiro, inclusive com a utilização de ferramentas de identificação digital através de convênio a ser celebrado com o DER-RJ - Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro.\r\n2.RESULTADO DAS AÇÕES FISCAIS\r\n2.1.DEMONSTRATIVO DE CERTIDÕES ATIVAS EM AJUIZAMENTO ATÉ 31/12/2013 \r\n\r\nQuantidade\r\nValores em UFIR - RJ\r\nCAPITAL \r\n67.606\r\n12.622.138.657,13\r\n\r\nINTERIOR\r\n54.726\r\n8.128.570.691,08\r\nTOTAIS\r\n122.332\r\n20.750.709.348,21\r\nDEMONSTRATIVO DE VALORES A RECEBER \r\n1. EVOLUÇÃO DE VALORES A RECEBER REFERENTES A AUTOS DE INFRAÇÃO\r\n\r\nEstoque em\r\n31/12/2010\r\nEstoque em\r\n31/12/2011\r\nEstoque em\r\n31/12/2012\r\nEstoque em\r\n31/12/2013\r\nQde. UFIR-RJ\r\n8.149.286.998,32\r\n9.800.932.402,59\r\n7.306.480.476,56\r\n9.293.784.511,25\r\nvlr. UFIR- RJ\r\n2,0183\r\n2,1352\r\n2,2752\r\n2,4066\r\nR \r\n16.447.705.948,71\r\n20.926.950.866,01\r\n16.623.704.380,27\r\n22.366.421.804,77\r\n2. EVOLUÇÃO DE VALORES A RECEBER REFERENTES A PARCELAMENTOS\r\nPagos no exercício de 2011\r\nPagos no exercício de 2012\r\nPagos no exercício de 2013\r\nA receber no exercício de 2014\r\nQde. UFIR-RJ\r\n129.796.440,60\r\n122.290.537,48\r\n162.552.373,33\r\n139.485.207,73\r\nValor\r\nUFIR- RJ\r\n2,1352\r\n2,2752\r\n2,4066\r\n2,5473\r\nR \r\n277.141.359,96\r\n278.235.430,87\r\n391.198.541,66\r\n355.310.669,65\r\n- fornece o total de autos de infração no status de em cobrança, em impugnação ou recurso.\r\n- informa os valores relativos a parcelamentos efetivamente pagos nos exercícios de 2011, 2012 e 2013. Os valores a receber correspondem a todas as parcelas ainda em aberto a partir de janeiro 2014.\r\nOBS: Com a extinção do Regime Simplificado do ICMS com o advento do Regime do Simples Nacional em 2007, não existem créditos a receber referentes a esse regime.\r\nId: 1631142\r\n"
        ],
        "1631143": [
            "2014-02-13 00:00:00",
            "\r\nESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E \r\n, no uso de suas atribuições legais, na forma do disposto no art. 2° do Decreto n° 44.567 de 16 de janeiro de 2014 e, considerando o disposto no artigo 8º da Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal,\r\nEstabelecer a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso para 2014, conforme quadro que constitui o Anexo Único desta Resolução.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data da sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2014\r\nRENATO VILLELA\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nARTIGO 8º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 04.05.2000\r\nPROGRAMAÇÃO FINANCEIRA / CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO - EXERCÍCIO 2014\r\nEM R \r\nGRUPO DE DESPESA\r\nPrevisão de Despesa\r\nJaneiro\r\nFevereiro\r\nMarço\r\nAbril\r\nMaio\r\nJunho\r\nPESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n20.656.825.034\r\n1.308.431.196\r\n1.670.380.267\r\n1.735.012.693\r\n1.613.484.488\r\n1.561.736.849\r\n1.599.471.218\r\nOUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n43.385.605.409\r\n2.797.863.632\r\n4.074.062.132\r\n3.188.615.543\r\n3.513.661.736\r\n3.491.611.562\r\n3.249.794.845\r\nINVESTIMENTOS/INVERSÕES FINANCEIRAS\r\n8.047.337.259\r\n3.635.655\r\n181.509.801\r\n100.028.139\r\n356.034.380\r\n1.304.934.378\r\n593.206.103\r\nJUROS E AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA\r\n6.025.827.743\r\n453.882.808\r\n464.910.451\r\n517.985.910\r\n467.342.795\r\n519.146.714\r\n520.570.679\r\nRESERVA DE CONTINGÊNCIA\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL SEM INTRA-ORÇAMENTÁRIA\r\n74.610.081.075\r\n4.290.663.709\r\n6.145.581.330\r\n5.069.198.702\r\n5.792.247.317\r\n6.686.521.853\r\n5.729.746.473\r\nDESPESA INTRA-ORÇAMENTÁRIA\r\n3.505.514.370\r\n273.149.583\r\n245.281.321\r\n472.443.583\r\n158.276.081\r\n190.907.651\r\n233.296.373\r\nTOTAL GERAL\r\n78.115.595.444\r\n4.563.813.291\r\n6.390.862.651\r\n5.541.642.285\r\n5.950.523.399\r\n6.877.429.503\r\n5.963.042.845\r\nEM R \r\nGRUPO DE DESPESA\r\nPrevisão de Despesa\r\nJulho\r\nAgosto\r\nSetembro\r\nOutubro\r\nNovembro\r\nDezembro\r\nPESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n20.656.825.034\r\n2.199.438.255 \r\n1.553.828.452 \r\n1.702.884.676 \r\n1.696.790.670 \r\n1.697.972.701 \r\n2.317.393.569 \r\nOUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n43.385.605.409\r\n3.985.266.517 \r\n3.381.117.277 \r\n3.468.791.085 \r\n3.820.128.578 \r\n3.746.082.440 \r\n4.668.610.061 \r\nINVESTIMENTOS/INVERSÕES FINANCEIRAS\r\n8.047.337.259\r\n671.167.013 \r\n851.105.264 \r\n939.754.509 \r\n853.884.089 \r\n938.709.148 \r\n1.253.368.779 \r\nJUROS E AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA\r\n6.025.827.743\r\n450.933.080 \r\n482.293.484 \r\n536.595.813 \r\n480.060.959 \r\n571.331.270 \r\n560.773.781 \r\nRESERVA DE CONTINGÊNCIA\r\n-\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL SEM INTRA-ORÇAMENTÁRIA\r\n74.610.081.075\r\n7.101.142.190 \r\n5.972.772.553 \r\n6.368.407.257 \r\n6.527.810.338 \r\n6.644.252.741 \r\n8.281.736.612 \r\nDESPESA INTRA-ORÇAMENTÁRIA \r\n3.505.514.370\r\n205.662.675 \r\n295.571.925 \r\n279.618.825 \r\n323.053.958 \r\n309.842.817 \r\n518.409.577 \r\nTOTAL GERAL\r\n78.115.595.444\r\n7.306.804.865 \r\n6.268.344.478 \r\n6.648.026.082 \r\n6.850.864.296 \r\n6.954.095.559 \r\n8.800.146.190 \r\nId: 1631143\r\n"
        ],
        "1631148": [
            "2014-02-14 00:00:00",
            "\r\nRETIFICA VALOR VENAL PARA CÁLCULO DO IPVA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2014 RELATIVAMENTE A MARCAS/MODELOS QUE ESPECIFICA. \r\n, no uso de suas atribuições e de acordo com o disposto no art. 11 da Lei nº 2.877, de 22 de dezembro de 1997,\r\na necessidade de efetuar a correção da tabela de valores venais do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA que, por erro de processamento, foi publicada com valor superior ao apurado,\r\nO valor venal a ser utilizado para cálculo do IPVA relativo aos veículos de marca/modelo 141298 I / NISSAN ALTIMA 25 SL, ano de fabricação 2013, combustível gasolina, será R 87.142,00 (oitenta e sete mil cento e quarenta e dois reais), substituindo o que foi publicado no Anexo à Resolução SEFAZ nº 702, de 26 de dezembro de 2013.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2014\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 1631148\r\n"
        ],
        "1631171": [
            "2014-02-14 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEDEIS Nº 95 DE12 DE FEVEREIRO DE 2014\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA COORDENAR O ACOMPANHAMENTO DA IMPLANTAÇÃO DO EMPREENDIMENTO DA JAGUAR E LAND ROVER BRASIL E CUMPRIMENTO DO ACORDO PROGRAMA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 44.598, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2014.\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 1º do Decreto nº 44.598, de 7 de fevereiro de 2014, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº E-11/001/019/2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar, nos termos do Decreto nº 44.598/2014, o Superintendente de Projetos Estruturantes da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, Jorge Fernandes da Cunha Filho, ID Funcional nº 27069214 para coordenar o acompanhamento da implantação do empreendimento da JAGUAR E LAND ROVER BRASIL IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. e cumprimento do Acordo Programa, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\nA presente designação ocorre sem prejuízo das atribuições normais do servidor nesta Pasta e não ensejará percepção de qualquer remuneração adicional, sendo seu exercício considerado de relevante interesse público, conforme disposto no Parágrafo Único do art. 2º do Decreto nº 44.598/2014.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2014\r\nJULIO CESAR CARMO BUENO\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Econômico,\r\nEnergia, Indústria e Serviços\r\nId: 1631171\r\n"
        ],
        "1631316": [
            "2014-02-14 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 13.02.2014\r\nPÁGINA 16 - 1ª COLUNA\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 723 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2014\r\nDIVULGA AS METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO E OUTRAS INFORMAÇÕES.\r\nANEXO II\r\nOnde-se lê: \r\n2. ...\r\n2.1. ...\r\n1.1 DEMONSTRATIVO DE VALORES A RECEBER\r\nLeia-se: \r\n2. ...\r\n2.1. ...\r\n2.2 DEMONSTRATIVO DE VALORES A RECEBER \r\nId: 1631316\r\n"
        ],
        "1631607": [
            "2014-02-17 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nEXTINGUE A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013, art. 1º, II, alínea “b”, o que consta no Processo Administrativo nº E-03/10.300.720/2012 e,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que os alunos da Escola Estadual Firmino Mateus de Oliveira foram transferidos para a rede municipal de ensino de Porciúncula;\r\n- que os recursos humanos da unidade escolar foram remanejados para unidades escolares da rede pública estadual de ensino; e\r\n- que o acervo documental e os bens patrimoniais da mencionada escola encontram-se sob a guarda do Município de Porciúncula,\r\nRESOLVE:\r\nExtingue a Escola Estadual Firmino Mateus de Oliveira, criada através do Decreto nº 1.737, de 06 de março de 1978, publicado no Diário Oficial de 07 de março de 1978, localizada na zona rural do Município de Porciúncula.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nId: 1631607\r\n"
        ],
        "1631625": [
            "2014-02-14 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDELEGA COMPETÊNCIA AOS SERVIDORES MENCIONADOSPARA A PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, inciso VII, da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e tendo em vista o disposto no § 1º do mesmo preceito legal,\r\n- Delegar competência aos Subsecretários para, na qualidade de Ordenadores de Despesas, praticarem nos termos da legislação vigente, os seguintes atos de gestão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial, no âmbito de suas respectivas áreas de atuação:\r\nDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA AO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO E AO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO \r\nJOÃO CARLOS MARIANO SANTANA COSTA, ID Funcional n° 2592685-0 e ao Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração, LUIZ MEDEIROS GOMES, ID Funcional nº 4270767-6, para praticarem, conjunta ou separadamente, os seguintes atos:\r\nautorizar despesas, movimentar as cotas e transferências financeiras em nome da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH e do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS, bem como as decorrentes de Encargos Gerais do Estado - Recursos sob a Supervisão da SEASDH, e as despesas oriundas de Convênios firmados com esta Secretaria;\r\nsolicitar a emissão de reserva orçamentária e/ou bloqueio orçamentário;\r\naprovar, homologar, adjudicar os resultados das licitações, bem como anulá-las em caso de ilegalidade;\r\nautorizar os atos relativos às dispensas e inexigibilidades de licitação; \r\nassinar editais de licitação, contratos, acordos e instrumentos congêneres;\r\ncelebrar convênios, bem como, ratificar termo de referência, justificativa técnica, assinar respectivo plano de trabalho e declaração de vantagem e economicidade à luz do interesse público, em atendimento ao art. 4º, §1º, IX, primeira parte, do Decreto nº 41.528/2008 e a Resolução Casa Civil nº 217, de 11/02/2011;\r\nautorizar as descentralizações de crédito ao Tesouro do Estado para pagamento de concessionárias de serviços público e entes da administração vinculados à SEASDH;\r\nautorizar as concessões de adiantamentos e o pagamento de diárias;\r\nautorizar a requisição de transporte aéreo de passageiros ou de carga dentro do território brasileiro;\r\nemitir ofício à Secretaria de Estado de Segurança - SESEG para emissão de crachás pra servidores, contratados e estagiários e prestadores de serviços da SEASDH;\r\nemitir ofício à Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ para solicitação de abertura de contas correntes de novos convênios firmados com a União Federal e seus órgãos; solicitação de excepcionalidade para antecipação de pagamento de programações de desembolsos; movimentação de cotas financeiras entre as UG´s da SEASDH;\r\nemitir ofícios aos contratados e conveniados desta Secretaria;\r\nemitir ofícios à Secretaria de Estado de Saúde - SES para solicitação de cotas financeiras;\r\nemitir ofícios ao Escritório de Gerenciamento de Projetos do Governo do Rio de Janeiro - EGP/RIO;\r\nreceber documentos, intimações e notificações do Tribunal de Contas;\r\nelaborar e remeter ao Tribunal de Contas respostas, esclarecimentos, defesas, recursos e petições;\r\nreceber ofícios e mandados de intimação do Poder Judiciário, bem como notificações e intimações extrajudiciais;\r\nformular e remeter documentos ao Ministério Público, a Defensoria Pública, a Procuradoria Geral do Estado e ao Poder Judiciário;\r\naprovar prestações de contas de convênios e contratos.\r\nDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA AO SUBSECRETÁRIO DE INTEGRAÇÃO DE PROGRAMAS SOCIAIS\r\n- É delegada competência ao Subsecretário de Integração de Programas Sociais ANTONIO CLARET CAMPOS FILHO, ID Funcional nº. 4398587-4, para praticar, nos termos da legislação vigente, todos os atos de gestão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial inerentes a Política Estadual de Enfretamento a Extrema Pobreza no âmbito do Plano Rio Sem Miséria em consonância com o Plano Brasil Sem Miséria e ações referentes aos Programas Bolsa Família, Cadastro Único, Renda Melhor e Renda Melhor Jovem.\r\nautorizar despesas, movimentar os recursos para a execução dos Programas Bolsa Família, Cadastro Único, Renda Melhor e Renda Melhor Jovem;\r\nsolicitar a emissão de reserva orçamentária e/ou bloqueio orçamentário, bem como reforço das dotações orçamentárias e financeiras anuais da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos para atender aos Programas Bolsa Família, Cadastro Único, Renda Melhor e Renda Melhor Jovem;\r\naprovar, homologar, adjudicar os resultados das licitações relativas aos Programas Bolsa Família, Cadastro Único, Renda Melhor e Renda Melhor Jovem, bem como anulá-las em caso de ilegalidade;\r\nautorizar os atos relativos às dispensas e inexigibilidades de licitação relativas aos Programas Bolsa Família, Cadastro Único, Renda Melhor e Renda Melhor Jovem; \r\nassinar editais de licitação, contratos, acordos e instrumentos congêneres relativos aos Programas Bolsa Família, Cadastro Único, Renda Melhor e Renda Melhor Jovem;\r\nautorizar as concessões de adiantamentos e o pagamento de diárias dos profissionais envolvidos com os Programas Bolsa Família, Cadastro Único, Renda Melhor e Renda Melhor Jovem;\r\n. elaborar e aprovar a prestação de contas dos recursos financeiros relativos aos Programas Bolsa Família, Cadastro Único, Renda Melhor e Renda Melhor Jovem;\r\nratificar termo de referência, justificativa técnica, assinar plano de trabalho e declaração de vantagem e economicidade à luz do interesse público, em atendimento ao art. 4º, §1º, IX, primeira parte, do Decreto nº 41.528/2008 e a Resolução Casa Civil nº 217, de 11/02/2011;\r\naprovar prestações de contas de convênios e contratos.\r\nDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA AO SUBSECRETÁRIO DE DEFESA E PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS \r\nÉ delegada competência ao Subsecretário de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos RAIMUNDO DA COSTA SANTOS NETO, ID Funcional nº 4271119-3, para praticarem os seguintes atos, no âmbito de sua respectiva área de atuação:\r\nautorizar despesas, movimentar as cotas e transferências financeiras em nome da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, bem como as decorrentes de Encargos Gerais do Estado - Recursos sob a Supervisão da SEASDH, e as despesas oriundas de Convênios firmados com esta Secretaria;\r\naprovar, homologar, adjudicar os resultados das licitações, bem como anulá-las em caso de ilegalidade;\r\nautorizar os atos relativos às dispensas e inexigibilidades de licitação; \r\nassinar editais de licitação, contratos, acordos e instrumentos congêneres;\r\ncelebrar convênios, bem como ratificar termo de referência, justificativa técnica, assinar plano de trabalho e declaração de vantagem e economicidade à luz do interesse público, em atendimento ao art. 4º, §1º, IX, primeira parte, do Decreto nº 41.528/2008 e a Resolução Casa Civil nº 217, de 11/02/2011;\r\naprovar prestações de contas de convênios.\r\nCAPÍTULO IV\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n- Compreendem-se como área de atuação, as atribuições de cada segmento organizacional, bem como os programas, projetos e atividades sob responsabilidade dos servidores neste ato delegados como ordenadores de despesa. \r\n- Os poderes delegados nesta Resolução não podem ser objeto de subdelegação.\r\n- A competência de ordenação de empenhos, liquidação e autorização de pagamento de despesas ligadas ao Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS observará a legislação respectiva.\r\nOs atos dos ordenadores de despesas aludidos nos arts. 3º, 4º e 5º da presente Resolução, relativos a aprovação, homologação, adjudicação de procedimentos licitatórios, bem como, as dispensas, as inexigibilidades de licitação e formalização de convênios, contratos, acordos e instrumentos congêneres, deverão ser submetidos a Autoridade Superior para ratificação, sob pena de nulidade.\r\nDa presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do parágrafo único do art. 277 do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Resolução SEASDH nº 523, de 05 de setembro de 2013, publicada no DOE de 11 de setembro de 2013.\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2014\r\nPEDRO FERNANDES\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 1631625\r\n"
        ],
        "1631639": [
            "2014-02-17 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nALTERA MEMBRO SUPLENTE DO NÍVEL CENTRAL SES NA COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES INTERGESTORES REGIONAL DA METROPOLITANA II. \r\nuso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Portaria GM/MS nº 399, de 22 de fevereiro de 2006, Portaria GM/MS 2691, de 19/10/2007;\r\n648 e 649, de 05/05/2009, que orientam e constituem os Colegiados de Gestão Regional (CGR);\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que estabelece a denominação dos Colegiados de Gestão Regional como Comissão Intergestores Regionais (CIR); e\r\n- a Deliberação CIB-RJ nº 1550, de 12 de janeiro de 2012, que aprova o Regimento Interno das CIR;\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar o membro suplente do nível central da SES na CIR Metropolitana II, Juliana Isabel Cardoso Santino, que será substituída por SUZANE GATTASS DE PAULA CORREA.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2014\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\nId: 1631639\r\n"
        ],
        "1631706": [
            "2014-02-17 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nALTERA A 2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que dispõe os Decretos nº 31.863, de 16 de setembro de 2002, modificado pelo Decreto nº 40.497/2007 e 42.301/2010, Resolução SEPLAG nº 429/2011 e o §4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93 e, tendo em vista o constante do Oficio nº 020/1200-2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Resolução SESEG nº 661, de 11 de abril de 2013, ficando designados para integrar a 2ª Comissão de Pregão Eletrônico da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro/SESEG os seguintes servidores:\r\nPregoeiro - JOÃO MARCELO ALEIXO BARRETO DA SILVA, Inspetor de Polícia, matrícula 959.290-8, ID 4.320.927-0;\r\nMembro da Equipe de Apoio - ANDRÉA FERREIRA DOS SANTOS, Inspetor de Polícia, matrícula 888.826-5, ID 571.108-8;\r\nMembro da Equipe de Apoio - ADAILSON DE ASSIS ALVES PONTES, Comissário de Polícia, matrícula 179.708-3, ID 2.963.416-4;\r\nMembro Substituto da Equipe de Apoio - WILSON DE FREITAS LIMA FILHO, Inspetor de Polícia, matrícula 263.135-6, ID 3.000.924- 3.\r\n- O Pregoeiro será substituído em seus impedimentos pelo Pregoeiro Substituto, TELMA DOS SANTOS GUIMARÃES, Oficial de Cartório, matrícula 269.697-9, ID 2.915.559-2.\r\n- Os servidores indicados na presente Resolução exercerão mandato pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de sua publicação.\r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2014\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 1631706\r\n"
        ],
        "1631757": [
            "2014-02-17 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 13.02.2014\r\nPÁGINA 05 - 1ª COLUNA\r\nEM EXERCÍCIO\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1071 DE 30 DE JANEIRO DE 2014\r\nALTERA O ANEXO DO DECRETO Nº 41.126, DE 09 DE JANEIRO DE 2008.\r\nOnde se lê: \r\nArt. 3º - Incluir no Anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, as seguintes Naturezas de Despesa:\r\nCÓDIGO\r\nTÍTULO\r\nDESCRIÇÃO\r\n3.3.90.39.66\r\nServiços Técnicos Profissionais de T.I.\r\nDespesas com serviços especializados na área de TI, prestados por terceiros (pessoa física) e que não sejam considerados como despesas referentes ao desenvolvimento de software, suporte de infraestrutura de TI, suporte a usuários de TI ou como Consultoria em Tecnologia da Informação.\r\n4.4.90.39.42\r\nServiços Técnicos Profissionais de T.I.\r\nDespesas com serviços especializados na área de TI, prestados por terceiros (pessoa física) e que não sejam considerados como despesas referentes ao desenvolvimento de software, suporte de infraestrutura de TI, suporte a usuários de TI ou como Consultoria em Tecnologia da Informação.\r\nLeia-se: \r\nArt. 3º - Incluir no Anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, as seguintes Naturezas de Despesa:\r\nCÓDIGO\r\nTÍTULO\r\nDESCRIÇÃO\r\n3.3.90.39.66\r\nServiços Técnicos Profissionais de T.I.\r\nDespesas com serviços especializados na área de TI, prestados por terceiros (pessoa jurídica) e que não sejam considerados como despesas referentes ao desenvolvimento de software, suporte de infraestrutura de TI, suporte a usuários de TI ou como Consultoria em Tecnologia da Informação.\r\n4.4.90.39.42\r\nServiços Técnicos Profissionais de T.I.\r\nDespesas com serviços especializados na área de TI, prestados por terceiros (pessoa jurídica) e que não sejam considerados como despesas referentes ao desenvolvimento de software, suporte de infraestrutura de TI, suporte a usuários de TI ou como Consultoria em Tecnologia da Informação.\r\nId: 1631757\r\n"
        ],
        "1631819": [
            "2014-02-17 00:00:00",
            " \r\nº EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nOs valores de remuneração pela participação em atividades relacionadas com a realização do 31º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado são os constantes da Tabela anexa a esta Resolução.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de janeiro, 13 de fevereiro de 2014\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral\r\nTABELA DE REMUNERAÇÃO\r\nITEM \r\nDISCRIMINAÇÃO \r\nVALOR (R )\r\nI - COMISSÃO DE SELEÇÃO\r\nValor a ser pago aos membros da Comissão. \r\n1000\r\nIII - APOIO ADMINISTRATIVO I\r\nValor a ser pago no período de inscrição e em Outras tarefas relacionadas com o Exame. \r\n450\r\nIV - APOIO ADMINISTRATIVO II\r\nValor a ser pago no período de inscrição por tarefas administrativas relacionadas com o Exame. \r\n360\r\nV- APOIO ADMINISTRATIVO III\r\nValor-hora a ser pago ao pessoal de apoio Admi-nistrativo por tarefas desempenhadas no dia da realização do Exame. \r\n32\r\nId: 1631819\r\n"
        ],
        "1631820": [
            "2014-02-17 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA COMISSÃO DE SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar a Comissão de Seleção de Estagiários relativa ao de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária, assim constituída:\r\n:\r\nProcurador do Estado LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO\r\nExecutivo:\r\nProcurador do Estado JOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS\r\nProcurador do Estado FELIPE DE MELO FONTE\r\nProcurador do Estado THIAGO CARDOSO ARAUJO\r\nDireito Civil:\r\nProcurador do Estado FABIANO PINTO DE MAGALHÃES\r\nProcuradora do Estado GISELLE WEBER MARTINS ALVES\r\n:\r\nProcurador do Estado GUILHERME JALES SOKAL\r\nProcurador do Estado RAFAEL GAIA EDAIS PEPE \r\n:\r\nProfessora ANINA FITTIPALDI\r\nProfessora MARIA DE LOURDES RUSSO\r\nO Presidente da Comissão de Seleção, sempre que necessário, será substituído pelo Coordenador-Executivo.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2014\r\nLUCIA LEA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral\r\nId: 1631820\r\n"
        ],
        "1631825": [
            "2014-02-17 00:00:00",
            "\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3503 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2014\r\nADMITE ALUNOS-RESIDENTES NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\nuso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n, aprovad, a contar do dia 14 de fevereiro da Procuradoria Geral do Estado, conforme as Resoluções PGE nº 2.483, de 28.05.2008, e nº :\r\nGABRIEL PENNA RICHA\r\n- A designação dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada tornará sem efeito sua admissão.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2014\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral\r\nId: 1631825\r\n"
        ],
        "1631923": [
            "2014-02-17 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1064, DE 16 DE JANEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/004/124/2014,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 1064, de 16 de janeiro de 2014, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I, II e III.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor, na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2014\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS \r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté Dezembro\r\n4043\r\nUERJ\r\n00\r\n283.069.124\r\n566.138.248\r\n566.138.248\r\n566.138.248\r\n10\r\n26.097\r\n26.097\r\n26.097\r\n26.097\r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté Dezembro\r\n1801\r\nSEEDUC\r\n00\r\n700.000\r\n700.000\r\n700.000\r\n700.000\r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté dezembro\r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n00\r\n8.157.129\r\n16.314.258\r\n28.549.951\r\n40.785.643\r\n11\r\n2.991.392.156\r\n2.991.392.156\r\n2.991.392.156\r\n2.991.392.156\r\n12\r\n744.748.709\r\n744.748.709\r\n744.748.709\r\n744.748.709\r\n14\r\n1.624.628.350\r\n1.624.628.350\r\n1.624.628.350\r\n1.624.628.350\r\n21\r\n274.061.000\r\n274.061.000\r\n274.061.000\r\n274.061.000\r\n22\r\n15.439.100\r\n30.878.200\r\n54.036.851\r\n77.195.502\r\n99\r\n26.000.000\r\n26.000.000\r\n26.000.000\r\n26.000.000\r\n0741\r\nDER-RJ\r\n00\r\n26.092.734\r\n52.185.468\r\n91.324.568\r\n130.463.668\r\n01\r\n548.500\r\n548.500\r\n548.500\r\n548.500\r\n10\r\n51.890.521\r\n51.890.521\r\n51.890.521\r\n51.890.521\r\n11\r\n166.386.592\r\n166.386.592\r\n166.386.592\r\n166.386.592\r\n26\r\n4.397.202\r\n4.397.202\r\n4.397.202\r\n4.397.202\r\n1201\r\nSEPLAG\r\n00\r\n20.953.771\r\n20.953.771\r\n20.953.771\r\n20.953.771\r\n01\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n11\r\n11.017.882\r\n11.017.882\r\n11.017.882\r\n11.017.882\r\n12\r\n5.094.348\r\n5.094.348\r\n5.094.348\r\n5.094.348\r\n1301\r\nSEAPEC\r\n00\r\n2.467.810\r\n4.935.620\r\n8.637.335\r\n12.339.049\r\n11\r\n52.145.817\r\n52.145.817\r\n52.145.817\r\n52.145.817\r\n12\r\n2.746.236\r\n2.746.236\r\n2.746.236\r\n2.746.236\r\n95\r\n3.657.492\r\n3.657.492\r\n3.657.492\r\n3.657.492\r\n99\r\n1.185.530\r\n1.185.530\r\n1.185.530\r\n1.185.530\r\n1701\r\nSEEL\r\n00\r\n12.150.818\r\n23.213.393\r\n39.807.256\r\n56.401.118\r\n\r\n12\r\n11.594.623\r\n11.594.623\r\n11.594.623\r\n11.594.623\r\n99\r\n12.967.806\r\n12.967.806\r\n12.967.806\r\n12.967.806\r\n1801\r\nSEEDUC\r\n00\r\n28.287.253\r\n57.074.506\r\n100.255.385\r\n143.436.263\r\n05\r\n433.234.089\r\n433.234.089\r\n433.234.089\r\n433.234.089\r\n11\r\n200.000.000\r\n200.000.000\r\n200.000.000\r\n200.000.000\r\n12\r\n16.779.542\r\n16.779.542\r\n16.779.542\r\n16.779.542\r\n20\r\n4.747.598\r\n4.747.598\r\n4.747.598\r\n4.747.598\r\n22\r\n33.420.669\r\n66.841.338\r\n116.972.342\r\n167.103.345\r\n24\r\n119.426.402\r\n119.426.402\r\n119.426.402\r\n119.426.402\r\n2101\r\nCASA CIVIL\r\n00\r\n5.762.534\r\n5.762.534\r\n10.084.435\r\n14.406.335\r\n12\r\n124.000\r\n124.000\r\n124.000\r\n124.000\r\n99\r\n27.500\r\n27.500\r\n27.500\r\n27.500\r\n2102\r\nSSCS\r\n00\r\n12.655.245\r\n25.310.490\r\n44.293.358\r\n63.276.225\r\n12\r\n200.000\r\n200.000\r\n200.000\r\n200.000\r\n99\r\n485.460\r\n485.460\r\n485.460\r\n485.460\r\n2401\r\nSEA\r\n00\r\n392.752\r\n715.504\r\n1.199.632\r\n1.613.761\r\n12\r\n298.069.187\r\n298.069.187\r\n298.069.187\r\n298.069.187\r\n14\r\n14.904.000\r\n14.904.000\r\n14.904.000\r\n14.904.000\r\n99\r\n40.391\r\n40.391\r\n40.391\r\n40.391\r\n2402\r\nUEPSAM\r\n12\r\n28.128\r\n28.128\r\n28.128\r\n28.128\r\n21\r\n54.855.239\r\n54.855.239\r\n54.855.239\r\n54.855.239\r\n2601\r\nSESEG\r\n00\r\n11.287.036\r\n19.117.315\r\n30.862.733\r\n42.608.150\r\n01\r\n49.374\r\n49.374\r\n49.374\r\n49.374\r\n11\r\n254.242.726\r\n254.242.726\r\n254.242.726\r\n254.242.726\r\n12\r\n22.614.178\r\n22.614.178\r\n22.614.178\r\n22.614.178\r\n18\r\n19.096.851\r\n19.096.851\r\n19.096.851\r\n19.096.851\r\n2942\r\nFEHUE\r\n10\r\n4.877.428\r\n4.877.428\r\n4.877.428\r\n4.877.428\r\n23\r\n56.151.630\r\n56.151.630\r\n56.151.630\r\n56.151.630\r\n2971\r\nIVB\r\n00\r\n7.012.592\r\n12.225.184\r\n20.044.072\r\n26.062.960\r\n10\r\n182.813.686\r\n182.813.686\r\n182.813.686\r\n182.813.686\r\n13\r\n12.000.000\r\n12.000.000\r\n12.000.000\r\n12.000.000\r\n19\r\n26.062.960\r\n26.062.960\r\n26.062.960\r\n26.062.960\r\n3173\r\nRIOTRILHOS\r\n00\r\n1.047.480\r\n2.094.960\r\n3.666.180\r\n5.237.400\r\n10\r\n983.508\r\n983.508\r\n983.508\r\n983.508\r\n\r\n11\r\n2.560.285.715\r\n2.560.285.715\r\n2.560.285.715\r\n2.560.285.715\r\n3201\r\nSEASDH\r\n11\r\n69.417.899\r\n69.417.899\r\n69.417.899\r\n69.417.899\r\n12\r\n21.122.000\r\n21.122.000\r\n21.122.000\r\n21.122.000\r\n22\r\n76.469.799\r\n152.939.598\r\n267.644.297\r\n382.348.995\r\n3261\r\nFEAS\r\n13\r\n10.629.133\r\n10.629.133\r\n10.629.133\r\n10.629.133\r\n22\r\n27.749.961\r\n55.355.977\r\n96.765.001\r\n138.174.025\r\n24\r\n8.899.597\r\n8.899.597\r\n8.899.597\r\n8.899.597\r\n98\r\n2.608.103\r\n2.608.103\r\n2.608.103\r\n2.608.103\r\n4043\r\nUERJ\r\n00\r\n10.069.416\r\n37.518.832\r\n50.347.082\r\n50.347.082\r\n10\r\n51.529.747\r\n51.529.747\r\n51.529.747\r\n51.529.747\r\n13\r\n24.176.210\r\n24.176.210\r\n24.176.210\r\n24.176.210\r\n22\r\n28.341.420\r\n39.302.840\r\n54.807.101\r\n54.807.101\r\n\r\n25\r\n47.852.448\r\n47.852.448\r\n47.852.448\r\n47.852.448\r\n4301\r\nSETUR\r\n00\r\n8.914.197\r\n9.828.394\r\n11.199.690\r\n12.570.987\r\n11\r\n58.987.393\r\n58.987.393\r\n58.987.393\r\n58.987.393\r\n12\r\n49.822.144\r\n49.822.144\r\n49.822.144\r\n49.822.144\r\n4541\r\nFIPERJ\r\n00\r\n562.505\r\n940.530\r\n1.507.568\r\n1.890.125\r\n13\r\n14.418\r\n14.418\r\n14.418\r\n14.418\r\n4601\r\nSEESQV\r\n00\r\n1.449.799\r\n2.899.598\r\n5.074.297\r\n7.248.995\r\n99\r\n300\r\n300\r\n300\r\n300\r\n4701\r\nSEPROCON\r\n00\r\n587.980\r\n587.980\r\n587.980\r\n587.980\r\n4731\r\nPROCON-RJ\r\n00\r\n1.457.069\r\n1.457.069\r\n1.888.395\r\n2.319.721\r\n*Omitida no D.O. de 14/02/2014.\r\nId: 1631923\r\n"
        ],
        "1631961": [
            "2014-02-14 00:00:00",
            "\r\nESTABELECE A LOTAÇÃO EFETIVA DO PROCURADOR DO ESTADO QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que dispõe o art. 6º, incisos IV e XX, da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980,\r\nRESOLVE:\r\nFicam alteradas as lotações dos Procuradores do Estado indicados no ANEXO à presente Resolução.\r\nAs alterações de lotação decorrente da presente Resolução terão eficácia a partir do dia 17 de fevereiro de 2014, data na qual o Procurador deverá se apresentar em sua nova lotação, excetuando- se os Procuradores em gozo de férias ou licenças. \r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2014\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nEIRO DE 2014\r\nID Funcional\r\nNome\r\nLotação Efetiva Atual\r\nLotação Efetiva Alterada\r\n42717710\r\nDENIS MOREIRA MONASSA MARTINS\r\n11/12ªPR- Cabo Frio\r\nPG-15/ SEOBRAS\r\n50143743\r\nFABIANA PEIXOTO SICCARDI\r\n11/10ªPR- Campos dos Goytacazes\r\n11/5ªPR-\r\nVolta Redonda\r\n50156667\r\nFILIPE BEZERRA DE MENEZES PICANÇO\r\n11/11ªPR-Itaperuna\r\n11/10ªPR- Campos dos Goytacazes\r\n50143786\r\nGABRIEL BALTAZAR MULLER\r\n11/5ªPR-\r\nVolta Redonda\r\nPG-7\r\nProcuradoria Previdenciária\r\n4387976\r\nLEONARDO CARRILHO JORGE\r\nPG-7\r\nProcuradoria Previdenciária\r\nPG-7\r\nProcuradoria de Serviços de Saúde\r\n50226797\r\nLUCIANA JUNQUEIRA DE ALMEIDA\r\n11/11ªPR-Itaperuna\r\n11/10ªPR- Campos dos Goytacazes\r\n43833624\r\nARCELLE FIGUEIREDO DA CUNHA\r\n11/10ªPR- Campos dos Goytacazes\r\nPG-11/9ª- Macaé\r\n43592953\r\nNATALIA FARIA DE SOUZA\r\nPG-11/9ª- Macaé\r\n11/10ªPR- Campos dos Goytacazes\r\n43703801\r\nRAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA\r\n11/5ªPR-\r\nVolta Redonda\r\n11/12ªPR-Cabo Frio\r\nId: 1631961\r\n"
        ],
        "1632202": [
            "2014-02-17 00:00:00",
            " \r\n\r\nACOMPANHAMENTO DO\r\nno exercício de atribuições legais,\r\n:\r\n- o Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos no Sistema Único de Saúde, e\r\no estabelecido no Parágrafo Primeiro da Cláusula Sexta do Convênio nº 01/2014, celebrado entre a Secretaria de Estado de Saúde e o Hospital São Vicente de Paulo/Centro Popular de Pro-Melhoramento de Bom Jesus, com a interveniência da Secretaria Municipal de Saúde de Bom Jesus do Itabapoana,\r\n:\r\nInstituir Comissão de Acompanhamento do Convênio, cabendo-lhe a prática de todos os atos necessários ao acompanhamento e verificação do atendimento ao documento descritivo.\r\n- A Comissão de Acompanhamento terá como membros os seguintes representantes das instituições envolvidas:\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE:\r\nTatiana de Matos Bozza\r\nVânia Lúcia Vieira Huguenin\r\nHOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO\r\nLayzza da Silva Vaillant\r\nAlexandre Cardoso Araújo\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MACAÉ\r\nCláudia Ribeiro Moreira\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 02 de janeiro de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2014\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1632202\r\n"
        ],
        "1632206": [
            "2014-02-17 00:00:00",
            " GERAL\r\nESTABELECE A LOTAÇÃO EFETIVA DOS PROCURADORES DO ESTADO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nEstabelece as lotações efetivas dos Procuradores do Estado indicados no ANEXO a presente Resolução a contar de 17 de fevereiro de 2014.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2014\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n11.02.2014\r\nGUILHERME PAIÃO FERREIRA PINTO - PG-11/11ª PR Itaperuna\r\nFLAVIO ASSAID SFAIR DA COSTA ROCHA - PG-11/11ª PR Itaperuna\r\nId: 1632206\r\n"
        ],
        "1632265": [
            "2014-02-18 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA NO ÂMBITO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n- Fica delegada competência, a partir de 03.02.2014, ao Chefe de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, Delegado de Polícia, FERNANDO DA SILVA VELOSO, Identidade Funcional n° 564.587-5, para:\r\n- assinar as Carteiras Policial e Funcional dos servidores integrantes da Polícia Civil;\r\n- apreciar e decidir pedidos de inscrição, desligamento e concessão de benefício instituído pela Lei n° 1.980, de 28 de março de 1992, que estendeu aos designatários da carreira que trata a Lei n° 1.534, de 26 de setembro de 1989, o regime das Leis n°s 7.301, de 23 de setembro de 1973 e 7.602, de 27 de novembro de 1974;\r\n- apreciar e decidir quanto aos pedidos de concessão de aposentadoria e respectiva fixação de proventos, inclusive quanto às aposentadorias por invalidez com proventos integrais dos agentes e demais servidores integrantes do quadro de pessoal da PCERJ;\r\napreciar e decidir sobre a concessão de auxílio-funeral e auxílio natalidade nos termos da rotina padrão estabelecida pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG;\r\n- apreciar e decidir quanto a concessão do auxílio permanência no âmbito da PCERJ;\r\n- proferir a decisão a que se refere o art. 3° da Resolução SEPC n° 595, de 07 de maio de 1983;\r\n- estabelecer normas de rotina administrativa no âmbito da Polícia Civil;\r\n- chancelar apostilas e atos de nomeações e exonerações de servidores para o exercício de cargos em comissão de Direção e Assessoramento Intermediário (DAI);\r\n- autorizar despesas, bem como expedição de NAD´s, reconhecimento de dívidas, emissão de Notas de Empenho, movimentação de recursos financeiros, pagamentos de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamentos e cheques nominativos; \r\n- autorizar a concessão de adiantamentos e diárias, aprovar e impugnar as respectivas prestações de contas e inventários de bens patrimoniais;\r\n- autorizar licitações e aprovar os respectivos resultados, adjudicando à empresa ou empresas vencedoras e objetos dos respectivos contratos, bem como dispensá-las, quando for o caso, ou reconhecer a inexigibilidade nos casos previstos em lei;\r\n- requisitar transporte aéreo de passageiros ou de carga;\r\n- assinar acordos, convênios e contratos, bem como aplicar as penalidades previstas em Lei, quando se verificar o descumprimento de obrigação contratual ou inobservância de prazos, nos casos de fornecimento de material ou prestação de serviços;\r\n- ratificar e homologar, como autoridade superior, notas de autorização de despesa, dispensas, inexigibilidade, retardamentos e modalidades de licitação, nos processos da Polícia Civil, Fundo da Polícia Civil (FUNESPOL) e Fundo da ACADEPOL; e\r\n- proferir a decisão prevista no art. 3°, § 2° e alínea b do art. 7° da Resolução SEPC n° 671, de 28 de setembro de 1994.\r\n- Dê-se conhecimento deste Ato, através da Chefia de Polícia Civil, ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Resolução SESEG n° 445, de 23 de março de 2011.\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2014 \r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 1632265\r\n"
        ],
        "1632318": [
            "2014-02-17 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE FEVEREIRO DE 2014\r\nESTABELECE A TRANSFERÊNCIA DE RECUSOS FINANCEIROS DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO/RJ, DESTINADOS AO CO-FINANCIAMENTO DOS LEITOS OBSTÉTRICOS DE ATENÇÃO À GESTANTE DE RISCO HABITUAL. \r\n\r\n, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\n:\r\na atribuição do Estado de prestar apoio financeiro aos Municípios, conforme art. 17, inciso III, da Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990,\r\n- a Portaria MS/GM nº 1.459, de 24 de junho de 2011, que institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS - a Rede Cegonha,\r\n- a Deliberação CIB nº 1375 de 21 de julho de 2011, que aprova a Adesão do Estado do Rio de Janeiro à Rede Cegonha,\r\n- a Deliberação CIB nº 1376 de 21 de julho de 2011, que aprova o Desenho Inicial da Rede Cegonha para as Regiões Iniciais de Implementação,\r\n- a Deliberação CIB nº 1377 de 21 de julho de 2011, que aprova a Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro para iniciar a Implementação da Rede Cegonha, em conformidade com a Portaria nº 1.459/2011,\r\n- os princípios e diretrizes da Política Nacional de Humanização, sobretudo os dispositivos propostos como o Acolhimento e Classificação de Risco, a adequação de Ambiência e a garantia do Acompanhante durante a internação, dentre outros, e \r\n- a necessidade de qualificar os leitos obstétricos de risco habitual ofertados em maternidades do Sistema Único de Saúde,\r\n\r\nRESOLVE:\r\nTransferir ao Município de Belford Roxo recursos financeiros no montante descrito na tabela abaixo, visando o custeio e a qualificação dos leitos obstétricos de risco habitual do estabelecimento indicado.\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\nHOSPITAL\r\nLeitos obstétricos\r\nPartos/mês (85% taxa de ocupação e TMP de 3 dias)\r\nValor médio AIH parto\r\nValor do incentivo por Parto\r\nValor mensal incentivo\r\nValor anual incentivo\r\nBelford Roxo\r\nHospital de Clínicas de Belford Roxo (Casa de Saúde e Maternidade Belford Roxo Ltda.)\r\n36\r\n306\r\n578,85\r\n578,75\r\nR 177.097,50\r\nR 2.125.170,00\r\nTotal Geral\r\n\r\n36\r\n306\r\n-\r\n-\r\nR 177.097,50\r\nR 2.125.170,00\r\n\r\n- A transferência de recursos somente será efetivada se estiverem sendo cumpridas as metas pactuadas no Plano Operativo Anual - POA (ANEXO I).\r\n\r\n- As internações ocorridas nos leitos mencionados deverão constar do Sistema de Informações Hospitalares (SIH/SUS).\r\n\r\n- Os recursos serão transferidos, diretamente do Fundo Estadual de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde do Município de Belford Roxo.\r\nA Secretaria de Estado de Saúde repassará mensalmente um incentivo no mesmo valor das AIHs (Autorização de Internação Hospitalar) apresentadas pelo estabelecimento supracitado, com os pro cedimentos Parto Normal e similares, conforme especificado no contrato celebrado entre as partes (ANEXO II).\r\n- A Secretaria Municipal de Saúde ficará responsável pelo repasse dos recursos ao respectivo estabelecimento de saúde.\r\nAs gestantes deverão estar vinculadas à maternidade citada nesta Resolução, para garantia da sua admissão no momento do parto, evitando a peregrinação. \r\nSerá criada uma Comissão de Acompanhamento constituída por: 03 (três) representantes designados pela Subsecretária de Atenção a Saúde, para acompanhar o funcionamento dos leitos e sua adequação às metas estabelecidas no POA; 02 (dois) representantes da Secretaria Municipal de Saúde; e 01 (um) representante da Maternidade. \r\n- Caso a Comissão de Acompanhamento constatar a utilização indevida dos leitos mencionados, instaurará procedimento administrativo para ressarcimento dos valores referidos no Art. 1º. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor a partir de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro,14 de fevereiro de 2014\r\nNER MUSAFIR\r\nSecretario de Estado de Saúde\r\nANEXO I\r\n"
        ],
        "1632319": [
            "2014-02-17 00:00:00",
            "\r\n, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE E A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEEXECUÇÃO DO PROGRAMA DE CONTRATUALIZAÇÃO DA REDE CEGONHA.\r\nO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, inscrita no CNPJ sob o nº 42.498.717/0001- 55, com sede na Rua México, nº 128, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20031-142, neste ato representado pelo Secretário de Estado de Saúde, SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA, portador da Carteira de Identidade nº 5251210-6, expedida pelo CRM, e inscrito no CPF nº 817.161.767-00, residente e domiciliado no município do Rio de Janeiro/RJ, o MUNICÍPIO DE ___________, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE __________, inscrita no CNPJ sob o nº ___________, com sede na Rua ______________, nº ____, __________, _____________, CEP: _________, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Saúde, __________________, portador da Carteira de Identidade nº ______, expedida pela _______, e inscrito no CPF nº _____________, residente e domiciliado no município de _____________/RJ e o Hospital ______________, inscrita no CNPJ sob o nº ____________, com sede na Rua ____________, nº ___, _________, ____________, CEP: _________, neste ato representado pelo Provedor, _________________, portadora da Carteira de Identidade nº _________, expedida pelo ______ e inscrita no CPF nº ____________, residente e domiciliada no município de _____________, Estado do Rio de Janeiro, resolvem celebrar o presente _____ (contrato/convênio) tendo em vista o disposto na Constituição Federal de 1988, em especial seus artigos 196 e seguintes; a Lei 8.666, de 21/06/93 e suas alterações; a Lei nº 8.142, de 28/12/90; a Lei nº 8.080, de 19/09/90; a Portaria nº 1459 de 24/06/2011; a Portaria nº 1.473 de 24/06/2011; a Portaria nº 2.351 de 24/06/2011, a Portaria nº 650 de 05/10/2011; Lei de Diretrizes Orçamentárias do corrente exercício, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:\r\nO presente tem por objeto integrar o Hospital _______________________________ no Sistema Único de Saúde (SUS) visando atender ao que preconiza a Portaria nº 1.459 de 24/06/2011 que institui no âmbito do SUS, a Rede Cegonha, conforme Plano Operativo Anual - POA, previamente definido entre partes. \r\nO OBJETO (PLANO OPERATIVO ANUAL\r\nO Plano Operativo Anual (Anexo I), parte integrante deste instrumento e a condição de sua eficácia deverá ser elaborado conjuntamente pela Secretaria de Estado de Saúde, Secretaria Municipal de Saúde e o Hospital e deverá conter:\r\nI - todas as ações e serviços objeto deste instrumento;\r\nII - a estrutura tecnológica e a capacidade instalada disponibilizada ao Sistema Único de Saúde;\r\nIII - definição das metas físicas ofertadas, no que couber, pelo Hospital com relação às internações Hospitalares, atendimentos ambulatoriais, atendimentos de urgência e emergência e dos serviços de apoio diagnóstico e terapêutico, com os seus quantitativos e fluxos de referência e contra-referência;\r\nIV- definição das metas de qualidade; \r\nV- descrição das atividades de aprimoramento e aperfeiçoamento da gestão Hospitalar, em especial aquelas referentes:\r\na) a prática de atenção humanizada aos usuários, de acordo com os critérios definidos pela Secretaria de Estado de Saúde em consonância com a Política Nacional de Humanização;\r\nb) ao trabalho de equipe multidisciplinar;\r\nc) ao incremento de ações de garantia de acesso, mediante o complexo regulador de atenção à saúde;\r\nd) ao funcionamento adequado dos comitês de avaliação de mortalidade por grupo de risco, principalmente no que se refere à mortalidade materna e neonatal (comissão de óbito);\r\ne) à implantação de mecanismos eficazes de referência e contra referência, mediante protocolos de encaminhamento.\r\nO POA terá validade de 12 (doze) meses, sendo vedada a sua prorrogação. O POA somente poderá ser revisto a partir de 90 (noventa) dias de vigência para a correção de eventuais deficiências programáticas.\r\nAs partes se obrigam, com antecedência mínima de até 30 (trinta) dias antes do término do prazo do POA, a realizarem nova negociação.\r\nO POA será atualizado, nos seus dispositivos físicos e financeiros, em decorrência do processo de adequação e remanejamento da Programação Pactuada e Integrada - PPI e/ou reajuste da Tabela SUS, ficando desde já ressalvado que tal atualização sempre deverá observar a capacidade técnica, financeira e operacional do Hospital.\r\nQuando da renovação do POA, deverá ser feita revisão dos valores financeiros e/ou adequação de metas. \r\nCOMUNS:\r\na) elaboração do Plano Operativo Anual;\r\nb) elaboração de protocolos técnicos e de encaminhamento para as ações de saúde;\r\nc) criação de mecanismos que assegurem a transferência gradativa das atividades de atenção básica prestadas pelo Hospital para a rede assistencial da Secretaria Municipal de Saúde, considerando a pactuação local;\r\nd) implantar/implementar educação permanente de recursos humanos; \r\ne) aprimoramento da atenção à saúde;\r\nf) adoção de mecanismos que facilitem o acesso ao SUS preferencialmente pelas unidades básicas de saúde, ressalvadas as situações de urgência e emergência;\r\ng) realizar o encaminhamento e o atendimento ao usuário de acordo com as regras estabelecidas para a referência e a contra-referência, mediante autorização prévia do gestor local, ressalvadas as situações de urgência e emergência, sempre observadas os critérios impostos pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) quanto à transferência dos pacientes entre unidades de saúde;\r\nh) garantir que todas as ações e serviços executados no âmbito deste instrumento não oferecerão ônus para o paciente em qualquer hipótese;\r\ni) observar que a prescrição de medicamentos esteja em consonância com a Política Nacional de Medicamentos, excetuadas as situações não previstas na mencionada política, quando então deverão ser atendidas as Diretrizes da Comissão de Padronização do Hospital;\r\nj) realizar atendimentos de modo humanizado, conforme com a Política Nacional de Humanização do SUS;\r\nl) os protocolos técnicos de atendimentos adotados terão como referência os estabelecidos pelo Ministério da Saúde e pelo Gestor Estadual e Municipal, sempre respeitando a liberdade administrativa e técnica do Hospital;\r\n:\r\na) acompanhar, controlar, regular e fiscalizar a execução das ações e serviços conveniados;\r\nb) estabelecer mecanismos de controle da oferta e demanda de ações e serviços de saúde;\r\nc) analisar e acompanhar os procedimentos realizados pela Tabela SUS do Hospital comparando-a com as metas do POA, com os resultados alcançados e os recursos financeiros repassados;\r\nd) efetuar transferência de recursos na forma estabelecida neste instrumento.\r\n:\r\na) cumprir as metas e condições especificadas no POA, salvo a impossibilidade decorrente de caso fortuito ou força maior, que será analisado e avaliado pela Comissão de Acompanhamento;\r\nb) aplicar os recursos financeiros provenientes deste instrumento integralmente no Hospital;\r\nc) disponibilizar mensalmente, na própria sede do Hospital, documentação comprobatória da execução dos serviços assistenciais;\r\nd) apresentar relatório de desempenho a Comissão de Acompanhamento devidamente assinado pelas respectivas comissões internas e pelo Gestor Municipal, ou alguém por ele designado;\r\ne) manter atualizado o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), informando ao Gestor Municipal qualquer alteração ocorrida; \r\nf) comunicar a Secretaria de Estado de Saúde toda e qualquer alteração ocorrida em seus Estatutos Sociais, bem como, as mudanças de Diretoria ou substituição de seus membros;\r\ng) afixar aviso, em local visível, de sua condição de entidade integrante do SUS e da gratuidade dos serviços prestados nessa condição;\r\nh) comunicar imediatamente a Secretaria de Estado de Saúde a ocorrência de equipamentos com defeitos técnicos que necessitem intervalos de uso para a manutenção ou substituição, ou na ausência temporária e justificada de profissionais para a prestação dos serviços ora conveniados, com o objetivo das partes obterem uma solução visando a não interrupção da assistência;\r\ni) responsabilizar-se por cobrança indevida, feita ao paciente ou seu representante, por profissional empregado ou preposto, em razão da execução do instrumento contratual;\r\nj) permitir, respeitada a rotina do serviço, visita diária a pacientes do SUS internados, por período de no mínimo de 02 (duas) horas;\r\nl) fornecer ao usuário no momento da alta, resumo contendo os seguintes dados: nome do paciente, nome do Hospital, localidade, motivo de internação, data da internação e data da alta; \r\nm) manter atualizado o prontuário médico dos pacientes e o arquivo médico, bem como garantir o sigilo do prontuário médico, que somente poderá ser liberado nas hipóteses previstas na legislação e no Código de Ética Médica;\r\nn) atender os pacientes com dignidade e respeito, de modo universal e igualitário, mantendo sempre a qualidade na prestação de serviços e garantindo a integridade física e a proibição de exposição do paciente;\r\no) responsabilizar-se pela indenização de dano causado ao paciente, aos órgãos do SUS e a terceiros a eles vinculados, decorrentes de ação ou omissão voluntária, ou de negligência, imperícia ou imprudência praticadas por seus empregados, profissionais ou prepostos;\r\np) submeter-se às normas emanadas pelo Sistema Único de Saúde, em conformidade com o art. 26, §2º da Lei 8.080/90;\r\n:\r\na) inserir, mensalmente, os dados nos sistemas de informações da Secretaria de Estado de Saúde e do Ministério da Saúde, inclusive a Comunicação de Internação Hospitalar (CIH), necessários para o acompanhamento do POA;\r\nb) identificar mudanças epidemiológicas que impliquem na necessidade de alterações do POA;\r\nc) dispor de serviço de Controle e Avaliação para a devida autorização de procedimentos;\r\nd) regular a demanda/oferta de internações, consultas e exames especializados;\r\ne) garantir a realização do pré-natal para 100% das gestantes do município, com a oferta de exames de pré-natal, de acordo com a Portaria nº 1459, de 24/06/2011;\r\nf) notificar a Secretaria de Estado de Saúde sobre quaisquer ocorrências referentes ao não cumprimento das metas, ou outras alterações que interfiram no desempenho deste instrumento;\r\ng) encaminhar mensalmente relatórios de avaliação da produção e demais ocorrências a Secretaria de Estado de Saúde;\r\nh) realizar avaliação das metas qualitativas pactuadas no POA, conforme Anexo II, que será um dos instrumentos que subsidiará a análise conclusiva da Comissão de Acompanhamento, conforme Cláusula Sexta;\r\ni) garantir a ininterrupta atualização do CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde) e FPO (Ficha de Programação Orçamentária).\r\nA Secretaria de Estado de Saúde pagará mensalmente um incentivo no mesmo valor das AIHs (Autorização de Internação Hospitalar) apresentadas pelo Hospital. O pagamento ocorrerá através do Fundo Estadual de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde.\r\nA Secretaria Municipal de Saúde ficará responsável pelo repasse do montante supracitado ao Hospital, mediante o processamento do faturamento enviado pelo Hospital.\r\nA 1ª (primeira) parcela será calculada baseada na série histórica de produção dos últimos 12 (doze) meses apresentadas pelo Hospital.\r\nA parcela supracitada no Parágrafo Terceiro será paga como adiantamento, e nos meses subsequentes o pagamento será realizado, conforme explicitado no Parágrafo Primeiro.\r\nNo 2º (Segundo) mês será realizado um acerto financeiro de acordo com a diferença do montante repassado no 1º (primeiro) mês e a real produção do Hospital, uma vez que o 1º (primeiro) pagamento será baseado em série histórica.\r\n: Trinta por cento (30%) do valor total do incentivo equivalente a cada AIH apresentada pelo Hospital serão repassados mensalmente pela Secretaria de Estado de Saúde, até o dia 30 (trinta) do mês subsequente à prestação dos serviços ao Hospital, de acordo com o percentual de cumprimento das metas de qualidade pactuadas e definidas no POA.\r\nSetenta por cento (70%) do valor total do incentivo equivalente a cada AIH apresentada pelo Hospital serão repassados mensalmente pela Secretaria de Estado de Saúde, até o dia 30 (trinta) do mês subsequente à prestação dos serviços ao Hospital, de acordo com o percentual de cumprimento das metas quantitativas pactuadas e definidas no POA.\r\nOs descontos referentes às metas quantitativas levarão em consideração as críticas (glosas) ocorridas no processamento da produção nos sistemas de faturamento SIA (Sistema de Informação Ambulatorial), SIHD (Sistema de Informação Hospitalar Descentralizado), serviços não cadastrados no CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde), erros de CBO (Classificação Brasileira de Ocupação) e FPO (Folha de Programação Orçamentária);\r\nO cumprimento das metas quantitativas e qualitativas, estabelecidas no POA, deverá ser atestado pela Comissão de Acompanhamento, através da maioria presente de seus membros.\r\nFica estabelecido que as alterações das metas quantitativas decorrentes de alterações sazonais, e ainda, casos fortuitos ou de força maior, devidamente comprovados serão avaliados caso a caso;\r\nAs despesas decorrentes do presente instrumento correrão por conta do Programa de Trabalho nº _________, Natureza da Despesa _______, Fonte do Recurso ____ e Nota de Empenho _____.\r\nOs recursos do presente instrumento serão depositados na Conta _______, Agência ________ do Banco Bradesco.\r\n(FISCALIZAÇÃO)\r\nPara acompanhamento do cumprimento deste instrumento deverá ser constituída uma Comissão de Acompanhamento específica, com o objetivo de avaliar o nível de desempenho do Hospital, relativo às metas contidas no POA.\r\nA composição desta Comissão será constituída por representantes da Secretaria de Estado de Saúde, do Hospital, e da Secretaria Municipal de Saúde, nos seguintes quantitativos: \r\nI- 03 (três) representantes da Secretaria de Estado de Saúde;\r\nII- 02 (dois) representantes da Secretaria Municipal de Saúde, preferencialmente um técnico envolvido com o serviço de controle e avaliação e um profissional da área técnica materno-infantil;\r\nIII- 01 (um) representante do Hospital.\r\nAs atribuições desta Comissão serão a de acompanhar a execução do presente instrumento, principalmente no tocante as metas quantitativas e qualitativas do POA.\r\nA Comissão de Acompanhamento será criada pela Secretaria de Estado de Saúde até 15 (quinze) dias, após a publicação do instrumento contratual no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nA Secretaria Municipal de Saúde e o Hospital deverão apresentar em um prazo de 05 (cinco) dias, após a publicação do instrumento contratual no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, os seus representantes integrantes da Comissão de Acompanhamento. \r\nNo caso de qualquer das entidades deixarem de apresentar seus representantes no prazo previsto, a Secretaria de Estado de Saúde homologará as indicações existentes para que a Comissão de Acompanhamento inicie suas atividades.\r\nQualquer alteração na composição da Comissão de Acompanhamento deverá ser homologada e publicada em Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro pela Secretaria de Estado de Saúde.\r\nA substituição dos representantes do Hospital e da Secretaria Municipal de Saúde, no caso de impossibilidade do comparecimento na reunião agendada deverá ser formalizada através de documento a ser entregue aos representantes da Secretaria de Estado de Saúde.\r\nNa hipótese de mudança definitiva de representante na Comissão de Acompanhamento deverá ser encaminhado documento formal a Secretaria de Estado de Saúde indicando a substituição juntamente com a cópia da Carteira de Identidade e CPF do novo representante.\r\nNão poderá fazer parte da Comissão de Acompanhamento o representante que pertencer simultaneamente aos quadros de funcionários da Secretaria de Estado de Saúde, Secretaria Municipal de Saúde e do Hospital.\r\nOs membros da Comissão de Acompanhamento não serão remunerados por esta atividade, e deverão se reunir, mensalmente, ou em casos extraordinários, conforme cronograma elaborado pela Secretaria de Estado de Saúde, que será comunicado a Secretaria Municipal de Saúde e ao Hospital.\r\nO Hospital fica obrigado a fornecer à Comissão de Acompanhamento todos os documentos e informações necessárias à avaliação do cumprimento das metas fixadas no POA, sempre respeitando as limitações impostas pelos Conselhos Técnicos Federais e Regionais.\r\nA Secretaria de Estado de Saúde deverá elaborar ata constando o resumo e assinatura de todos os representantes presentes;\r\nAs metas que a Comissão de Acompanhamento entender que necessitam de comprovação documental deverão constar em ata, com prazo para apresentação, podendo a Secretaria de Estado de Saúde realizar visitas na sede do Hospital, a qualquer momento, independente de aviso.\r\nO não cumprimento pelo Hospital das metas qualitativas e/ou quantitativas pactuadas no POA implicará em descontos no repasse financeiro.\r\nA existência da Comissão de Acompanhamento mencionada nesta cláusula não impede nem substitui as atividades próprias do Sistema Nacional de Auditoria (federal, estadual, municipal).\r\nO Hospital obriga-se a encaminhar nos prazos estabelecidos, os seguintes documentos ou informações:\r\na) até o 5º (quinto) dia útil do mês imediatamente subseqüente, faturas referentes aos serviços efetivamente prestados (faturamento);\r\nb) relatório anual até o 20º (vigésimo) dia útil do mês subseqüente ao término do período de 12 (doze) meses da assinatura do presente termo, contendo informações sobre a execução do presente Convênio (prestação de contas);\r\nc) manter atualizado as informações necessárias ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), o Sistema de Informações Ambulatoriais (SIA), o Sistema de Informações Hospitalares (SIH), e a Comunicação de Internação Hospitalar (CIH), ou outro sistema de informações que venha a ser implementado no âmbito do Sistema Único de Saúde.\r\nO presente instrumento poderá ser rescindido total ou parcialmente pela Secretaria de Estado de saúde quando ocorrer o descumprimento de suas cláusulas ou condições, em especial:\r\na) pelo fornecimento de informações incompletas, intempestivas ou fora dos critérios definidos pela Secretaria de Estado de Saúde; \r\nb) pela ocorrência de fatos que venham a impedir ou dificultar o acompanhamento, a avaliação e a auditoria pelos órgãos competentes da Secretaria de Estado de Saúde ou do Ministério da Saúde;\r\nc) pela não entrega dos relatórios mensais; \r\nd) pela não observância dos procedimentos referentes ao sistema de informações em saúde;\r\ne) constatação de irregularidade de natureza grave, no decorrer de fiscalizações ou auditorias;\r\nA análise das cláusulas ou condições não atendidas será efetivada com base em relatório expedido pela Comissão de Acompanhamento.\r\nA rescisão do instrumento deverá observar os princípios do contraditório e da ampla defesa.\r\n- DAS PENALIDADES\r\nOs convenentes decidem aplicar ao presente instrumento, no que couber, o disposto na Lei 8666/93, no caso de descumprimento por qualquer um dos partícipes das cláusulas e condições nele estipuladas.\r\n- DA DENÚNCIA\r\nQualquer um dos partícipes poderá denunciar o presente instrumento, com comunicação do fato, por escrito, com antecedência mínima de 120 (cento e vinte) dias, devendo ser respeitado o andamento de atividades que não puderem ser interrompidas neste prazo ou que possam causar prejuízo à saúde da população, quando então será respeitado o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para o encerramento deste instrumento.\r\n- Ressalvada a possibilidade de denúncia imediata ou em menor prazo, quando constatar, através de decisão devidamente fundamentada, a ausência de prejuízo à população e à persecução do objeto do instrumento.\r\nA Secretaria de Estado de Saúde providenciará a publicação do extrato do presente instrumento no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o disposto no parágrafo único do artigo 61 da Lei nº 8.666/93 e na forma da legislação estadual.\r\nO presente instrumento vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de ___ de ____ de ___, podendo de comum acordo, mediante Termo Aditivo, se prorrogado por mais 12 (doze) meses.\r\nFica eleito o foro da Comarca do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para dirimir questão sobre a execução do presente instrumento e seus aditivos que não puderem ser resolvidos de comum acordo pelos partícipes.\r\nE, por estarem, assim justos e acordados, os partícipes firmam o presente instrumento em 04 (quatro) vias de igual teor e forma, para os devidos efeitos legais, tudo na presença das testemunhas infra-assinadas.\r\nRio de Janeiro, __ de _______ de 2013.\r\n_________________________________________________________\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE\r\n_________________________________________________________\r\nSECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ____________\r\n_________________________________________________________\r\nDIRETOR DO HOSPITAL\r\nId: 1632319\r\n"
        ],
        "1632715": [
            "2014-02-17 00:00:00",
            " \r\nESTABELECE A LOTAÇÃO EFETIVA DO PROCURADOR DO ESTADO QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que dispõe o art. 6º, incisos IV e XX, da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980,\r\nSOLVE:\r\nFicam alteradas as lotações dos Procuradores do Estado indicados no ANEXO à presente Resolução.\r\nAs alterações de lotação decorrente da presente Resolução terão eficácia a partir do dia 17 de fevereiro de 2014, data na qual o Procurador deverá se apresentar em sua nova lotação, excetuando- se os Procuradores em gozo de férias ou licenças. \r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2014\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nID Funcional\r\nNome\r\nLotação Efetiva Atual\r\nLotação Efetiva Alterada\r\n42717710\r\nDENIS MOREIRA MONASSA MARTINS\r\n11/12ªPR-Cabo Frio\r\nPG-15/ SEOBRAS\r\n50143743\r\nFABIANA PEIXOTO SICCARDI\r\n11/10ªPR-Campos dos Goytacazes\r\n11/5ªPR-\r\nVolta Redonda\r\n50156667\r\nFILIPE BEZERRA DE MENEZES PICANÇO\r\n11/11ªPR-Itaperuna\r\n11/10ªPR-Campos dos Goytacazes\r\n50143786\r\nGABRIEL BALTAZAR MULLER\r\n11/5ªPR-\r\nVolta Redonda\r\nPG-7\r\nProcuradoria Previdenciária\r\n4387976\r\nLEONARDO CARRILHO JORGE\r\nPG-7\r\nProcuradoria Previdenciária\r\n16\r\nProcuradoria de Serviços de Saúde\r\n50226797\r\nLUCIANA JUNQUEIRA DE ALMEIDA\r\n11/11ªPR-Itaperuna\r\n11/10ªPR-Campos dos Goytacazes\r\n43833624\r\nMARCELLE FIGUEIREDO DA CUNHA\r\n11/10ªPR-Campos dos Goytacazes\r\nPG-11/9ª- Macaé\r\n43592953\r\nNATALIA FARIA DE SOUZA\r\nPG-11/9ª- Macaé\r\nPG-11/5ª PR - Volta Redonda\r\n43703801\r\nRAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA\r\n11/5ªPR-\r\nVolta Redonda\r\n11/12ªPR-Cabo Frio\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 14/02/2014.\r\nId: 1632715\r\n"
        ],
        "1632761": [
            "2014-02-18 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR O CONTRATO CELEBRADO PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e\r\n:\r\n- a necessidade de fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\n- a faculdade do art. 11 da Lei nº 5427 de 1º de abril de 2009, que dispõe sobre atos e processos administrativos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SES, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\nOs referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2014\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nANEXO\r\nMATRÍCULA Nº\r\n3\r\nKIT TRIAGEM NEONATAL\r\nAlexandre José Pinto Correa\r\nKarla Baptista da Cunha Menditt\r\n31186556\r\n4647-4\r\nId: 1632761\r\n"
        ],
        "1632790": [
            "2014-02-18 00:00:00",
            " AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 08.01.2014\r\nPÁGINA 04 - 2ª COLUNA\r\nATO DO CONSELHO DIRETOR\r\nRESOLUÇÃO AGETRANSP Nº 16 DE 07 DE JANEIRO DE 2014\r\nAPROVA O REGIMENTO INTERNO DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO E STADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP. \r\nArt. 49\r\n§ 2º\r\nOnde se lê: Após a manifestação dos órgãos Técnicos e da Procuradoria da Agência Reguladora, os interessados serão instados a apresentar as suas razões finais, no prazo máximo de 10 (dez) dias. \r\nLeia-se: Após a manifestação dos órgãos Técnicos os interessados serão instados a apresentar as suas razões finais, no prazo máximo de 10 (dez) dias. \r\nId: 1632790. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1632857": [
            "2014-02-18 00:00:00",
            " \r\nNCIAS PARA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso VII e o § 1º do art. 82 da Lei nº 287, de 01.12.1979 (Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro), e tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto-Lei Estadual nº 239, de 21.07.1975, e no Parágrafo Único do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto nº 3.149, de 28.04.1980 e tendo em vista o que consta no Processo nº E- 02/001/000341/2014,\r\nE:\r\nDelegar o Diretor do Departamento Geral de Administração e Finanças, ANTONIO EMÍLIO SANTOS, competência para na qualidade de ORDENADOR DE DESPESAS, autorizar, transferir e movimentar recursos financeiros à conta dos Programas de Trabalho da Unidades Orçamentárias que integram a estrutura básica desta Secretaria de Estado.\r\nA presente delegação outorga à autoridade indicada no art. 1º desta Resolução, competência para praticar todos os atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com a Lei nº 287, de 04.12.1979, que aprovou o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública, e também para:\r\nautorizar abertura de licitações, aprovar os respectivos resultados e adjucar os objetos do certame, bem como anulá-las e revogá-las;\r\nassinar contratos decorrentes de procedimentos licitatórios ou não;\r\nautorizar a emissão de notas de empenho, emitir ordens de pagamentos e cheques nominativos, bem como movimentar contas e transferências financeiras, em nome desta Secretaria de Estado;\r\nautorizar a concessão de adiantamentos e aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas;\r\naplicar ou relevar as penalidades pecuniárias ou não previstas em lei, quando verificado descumprimento de obrigações contratuais, inclusive inobservância de prazos, nos casos de fornecimento de materiais, prestações de serviços e execuções de obras;\r\nreconhecer dívidas.\r\n- Os cheques emitidos no âmbito desta Secretaria deverão ser assinados em conjunto por 02 (dois) ordenadores de despesas.\r\nDa presente Resolução será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda, conforme dispõe o Parágrafo Único do art. 289 da Lei nº 287, de 04.12.1979.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2014\r\nCHRISTINO ÁUREO\r\nAgricultura e Pecuária\r\nId: 1632857\r\n"
        ],
        "1632941": [
            "2014-02-19 00:00:00",
            "\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nE :\r\n- Serão designados os candidatos abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, para admissão no Estágio de Prática Forense e Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado. As admissões em causa, com fundamento nos Decretos n 20.855, de 18.11.94, 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE n1.159, de 06.05.96, 3337, de 29.04.2013, 3404, de 14.08.2013, 3290, de 14.02.2013, 3425, de 12.09.2013, 3289, de 14.02.2013 e 3198, de 10.08.2012 serão consideradas efetuadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade nele indicada.\r\n1ª PR - NITERÓI:\r\nJÉSSICA VIRGINIA SODRÉ ABIZETHE\r\nARTHUR EMILIO DO NASCIMENTO GONÇALVES\r\nANDRESSA GONÇALVES DE SOUZA\r\nJOÃO GABRIEL MAROCHIO DE FREITAS\r\n2ª PR - DUQUE DE CAXIAS:\r\nFELIPPE FIGUEIREDO DA SILVA SOUZA\r\n4ª PR - BARRA DO PIRAÍ:\r\nHELLEN MARIA SOARES NUNES\r\nALEXANDER HENRIQUE PERROUD\r\n5ª PR - VOLTA REDONDA:\r\nULISSES MANOEL DA SILVA NETO\r\nLUCAS MARTINS GARCIA\r\nLUIZA ELLENA DE SOUZA\r\n7ª PR - PETRÓPOLIS:\r\nJONATHAS HYGINO PENA DE MELLO\r\n11ª PR - ITAPERUNA:\r\nLUCIANA GABRY FRAGA\r\n12ª PR - CABO FRIO:\r\nMICHEL JEFFERSON SOARES DE OLIVEIRA\r\n- As designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não comparecimento na data marcada tornará sem efeito sua admissão, nos termos do art. 9 da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Os candidatos convocados para as Procuradorias Regionais assinarão o Termo de Compromisso no local correspondente à sua designação.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2014\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 1632941\r\n"
        ],
        "1633217": [
            "2014-02-18 00:00:00",
            "\r\nAPROVA A TABELA DE REMUNERAÇÃO PELA PARTICIPAÇÃO NA REALIZAÇÃO DO º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nOs valores de remuneração pela participação em atividades relacionadas com a realização do 31º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado são os constantes da Tabela anexa a esta Resolução.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2014\r\nLUCIA LEA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral\r\nTABELA DE REMUNERAÇÃO\r\nVALOR (R )\r\nI - COMISSÃO DE SELEÇÃO\r\nII - COORDENAÇÃO\r\nValor a ser pago no período de inscrição e em\r\nIII - APOIO ADMINISTRATIVO I\r\nValor a ser pago no período de inscrição e em\r\nIV - APOIO ADMINISTRATIVO II\r\nValor a ser pago no período de inscrição por\r\ntarefas administrativas relacionadas com o\r\nV- APOIO ADMINISTRATIVO III\r\nValor-hora a ser pago ao pessoal de apoio Admi-\r\nnistrativo por tarefas desempenhadas no dia da\r\nRepublicada por incorreção no original publicada no D.O. de 17/02/2014.\r\nId: 1633217\r\n"
        ],
        "1633334": [
            "2014-02-19 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA, A IMPLANTAR O ENSINO MÉDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013, art. 1º, II, alínea “c”, e o que consta no processo administrativo nº E-03/011/464/2013,\r\nE:\r\nAutorizar o CIEP 494 - Alexandre Carvalho, criado pelo Decreto nº 18.689, de 26 de maio de 1993, publicado no Diário Oficial de 27 de maio de 1993, denominado pelo Decreto nº 20.388, de 23 de agosto de 1994, publicado no Diário Oficial de 24 de agosto de 1994, situado na Avenida Cesar Lattes, s/nº, Parque Guararapes, Município de Miguel Pereira, a implantar o Ensino Médio.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar do ano letivo de 2005, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nId: 1633334\r\n"
        ],
        "1633401": [
            "2014-02-19 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nDIRETOR\r\nATO DO CONSELHO\r\nAPROVA O PLANO DE MANEJO DA RPPN SÍTIO SERRA NEGRA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS - RIO DE JANEIRO.\r\nO CONSELHO-DIRETOR DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, reunido no dia 03 de fevereiro de 2014, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º, XVIII do Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, e o que consta no processo administrativo nº E-07/512.476/2012, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no art. 27 da Lei Federal n° 9.985, de 18 de outubro de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC;\r\n- o Decreto Estadual n° 40.909, de 17 de agosto de 2007, que dispõe sobre a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, unidade de conservação de proteção integral, quando reconhecida por este Instituto;\r\n\r\n- a Resolução SEA n° 038, de 30 de novembro de 2007, que regulamenta o Decreto Estadual n° 40.909, de 17 de agosto de 2007, e dá outras providências; e\r\n- que a RPPN Sítio Serra Negra foi criada através da Portaria INEA/PRES n°113, de 11 de maio de 2010, vem cumprir o art. 14 do Decreto Estadual n° 40.909, de 17 de agosto de 2007.\r\nRESOLVE:\r\n- Aprovar o Plano de Manejo da RPPN Sítio Serra Negra, localizada no Município de Teresópolis/RJ.\r\nA aprovação deste Plano de Manejo não dispensa o proprietário de atender a legislação vigente quanto à aprovação de projetos, programas e planos junto aos órgãos ambientais competentes, bem como aos usos permitidos na RPPN, de acordo com o Decreto Estadual n° 40.909, de 17 de agosto de 2007.\r\n- A RPPN será administrada pela proprietária ou por seu representante legal, que será responsável pelo cumprimento das exigências contidas na Lei Federal n° 9.985/2000, no Decreto Estadual n° 40.909/2007 e na Resolução SEA n° 38/2007.\r\nAs condutas e atividades lesivas a esta RPPN sujeitarão os responsáveis às penalidades e sanções administrativas, civis e penais cabíveis, conforme previsão do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008 e da Lei Estadual n° 3.467, de 14 de setembro de 2000.\r\n- O Plano de Manejo da RPPN Sítio Serra Negra estará disponível na sede da unidade de conservação e na Coordenadoria de Mecanismos de Proteção à Biodiversidade na sede do Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2014\r\nPresidente\r\nId: 1633401. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1633495": [
            "2014-02-19 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1078 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2014\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA EM CUMPRIMENTO AO DECRETO Nº 41.880/2009.\r\n, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984 e de acordo com o que consta no Processo E-01/004/3306/2013,\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Sindicância em cumprimento ao Capítulo VI, art. 14 do Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009.\r\nDesignar os servidores ARILENE DE SOUZA PAULA, Identidade Funcional 32951248, CARLOS RODRIGUEZ LAGO, Identidade Funcional 19438516, e MARIA DAS GRAÇAS FORTES TELLES, Identidade Funcional 8766959, para, sob a presidência da primeira, no prazo de 30 (trinta) dias, proceder à sindicância.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2014\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\n\r\nId: 1633495\r\n"
        ],
        "1633516": [
            "2014-02-19 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 17 DE FEVEREIRO 2014\r\nDESIGNA COMPETÊNCIA PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, inciso VII da Lei n° 287, de 04 de dezembro de 1979 e, tendo em vista o disposto nos §§ 1º e 3º do mesmo preceito legal, \r\nRESOLVE: \r\n- Designar os servidores CARLOS EDUARDO SCORZELLO DE DEUS, ID FUNC n° 5024351-9, Coordenador Geral da Unidade de Gestão do Programa de Inclusão Social e Oportunidades para Jovens e JOÃO CARLOS MARIANO SANTANA COSTA, ID FUNC N° 2592695-0, Subsecretário, da Subsecretaria Executiva, nos termos da legislação vigente, para praticar em conjunto todos os atos de gestão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial, inerentes ao referido Programa, instituído pelo Decreto n° 43.912, de 29/10/2012, referente ao Contrato de Empréstimo Externo n° 2762/OC-BR:\r\nI - autorizar despesas, movimentar os recursos para execução do Programa originários do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), ou da contrapartida prevista pelo Estado do Rio de Janeiro;\r\nII - solicitar a emissão de reserva orçamentária e/ou bloqueio orçamentário, bem como reforço das dotações orçamentárias e financeiras anuais da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos para atender ao Programa;\r\nIII - solicitar a inclusão das despesas relativas ao Programa no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e na Lei Orçamentária Anual - LOA, observando-se o cronograma de gastos de casa exercício, a fim de assegurar a plena execução do Programa;\r\nIV - aprovar, homologar, adjudicar os resultados das licitações relativas ao Programa, bem como anulá-las em caso de ilegalidade; \r\nV - autorizar os atos relativos às dispensas e inexibilidade de licitação relativas ao Programa; \r\nVI - assinar editais de licitação, contratos, convênios, acordos e instrumentos congêneres relativos ao Programa; \r\nVII - autorizar as concessões de adiantamentos e o pagamento de diárias dos profissionais envolvidos com o Programa; \r\nVIII - autorizar a requisição de transporte aéreo de passageiros ou de carga dentro do território brasileiro para atender ao Programa;\r\nIX - elaborar e aprovar a prestação de contas dos recursos financeiros relativos ao Programa; \r\nX - iniciar processos de contratação, assinar editais de licitação, instrumentos similares padronizados pelo BID, contratos, acordos, e instrumentos congêneres relativos ao Programa; \r\nXI - celebrar convênios, bem como, assinar respectivos plano de trabalho e declaração de vantagem e economicidade à luz do interesse público, em atendimento ao art. 4º, § 1º, IX primeira parte, do Decreto n° 41.528/2008, concomitante com as normas do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID;\r\nXII - autorizar as descentralizações de credito ao Tesouro do Estado para pagamento aos participes, inerentes ao Programa;\r\nXIII - emitir Ofícios à Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, para solicitação de abertura de contas correntes de convênios firmados com a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e autorização para cadastro, alteração e exclusão de usuários do Sistema SIAFEM, especificamente no módulo de Projetos do Programa;\r\nXIV - emitir Ofício à Secretaria de Estado de Planejamento - SEPLAG, para solicitações inerentes ao Contrato de Empréstimo n° 2762/OC-BR;\r\nXV - solicitação de excepcionalidade para antecipação de pagamento de programações de desembolsos; movimentação de cotas financeiras entre as UGs relacionadas ao Programa;\r\nXVI - emitir Ofícios ao Escritório de Gerenciamento de Projetos do Governo do Rio de Janeiro - EGP/RIO;\r\nXVII - receber documentos, intimações e notificações do Tribunal de Contas, relacionados ao Programa expresso no art. 1º;\r\nXVIII - elaborar e remeter ao Tribunal de Contas respostas, esclarecimentos, defesa, recursos e petições inerentes ao Programa;\r\nXIX - receber Ofícios e mandatos de Intimação do Poder Judiciário, inerentes ao Programa;\r\nXX - formular e remeter documentos ao Ministério Público, a Defensoria Pública, a Procuradoria Geral do Estado e ao Poder Judiciário, inerentes ao Programa; \r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do parágrafo único do art. 277 do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, notadamente a Resolução SEASDH n° 503, de 11/06/2013.\r\nRio de janeiro, 17 de fevereiro de 2014\r\nPEDRO HENRIQUE FERNANDES DA SILVA\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 1633516\r\n"
        ],
        "1633615": [
            "2014-02-19 00:00:00",
            " \r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃ\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no § 4º do artigo 51 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, combinado com o art. 3º do Decreto Estadual nº 21.081, de 09 de dezembro de 1994, observadas as alterações introduzidas pelos Decretos Estaduais nºs 23.409, de 18 de agosto de 1997 e 31.737, de 27 de agosto de 2002, e o que consta do Processo nº E-02/000162/2011,\r\nE:\r\nAlterar a Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária, a Comissão Permanente de Licitação, composta pelos servidores abaixo nominados:\r\nMembros Efetivos:\r\nDUÍLIO MONTEIRO FERRAZ, ID. Funcional n° 19314647 na qualidade de Presidente;\r\nLUIZ FERNANDO DO COUTO CARRAPATOSO, ID. Funcional n°19045050; e\r\nWILSON JOSÉ VIEIRA, ID. Funcional n°9316259.\r\nNo caso de impedimentos eventuais, o Presidente será substituído pelo servidor Ana Gabriela Guedes Carvalhal ID. Funcional n° 20345151.\r\nDê-se, de imediato, conhecimento desta Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2014\r\nCHRISTINO ÁUREO\r\nSecretário de Estado de Agricultura e Pecuária\r\nId: 1633615\r\n"
        ],
        "1633616": [
            "2014-02-19 00:00:00",
            " \r\nCOMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE PREGÃO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO SEAPEC N° 04/2011.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 1º do Decreto nº 40.497, de 01.01.2007, e o que consta do Processo nº E-02/000163/2011,\r\n:\r\ncom a finalidade de promover os procedimentos para a realização de licitações na modalidade pregão, instituída pela Lei Federal nº 10.520, de 17.07.2002.\r\n- Ficam designados os servidores, abaixo relacionados, para integrar a referida Comissão:\r\n\r\n: \r\n.\r\n: \r\nLUIZ FERNANDO DO COUTTO CARRAPATOSO, Id.Funcional n° 19045050;\r\n.9316259; e\r\n. 42747440\r\nOs membros da Comissão exercerão o mandato pelo prazo de 01 (um) ano, a contar da publicação desta, conforme dispõe o § 3º, do art. 7º, do Decreto nº 31.863/2002.\r\n- Fica designado a servidora Ana Gabriela Guedes Carvalhal, Id.Funcional n° 20345151, como substituta do Pregoeiro titular, em suas faltas e impedimentos.\r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ).\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2014\r\nCHRISTINO ÁUREO\r\nSecretário de Estado de Agricultura e Pecuária\r\nId: 1633616\r\n"
        ],
        "1633956": [
            "2014-02-20 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nEXTINGUE A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE ITAOCARA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto n° 44.538, de 26 de dezembro de 2013, art. 1°, II, alínea “b”, o que consta no Processo Administrativo n° E-03/10.302.298/2012 e,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a inexistência de demanda de alunos para a Escola Estadual Fazenda São Félix;\r\n- que os recursos humanos foram remanejados para unidades escolares da Rede Estadual de Ensino do referido município;\r\n- que o acervo documental e os bens patrimoniais da unidade escolar em pauta estão sob a guarda da Secretaria Municipal de Educação de Itaocara.\r\nRESOLVE:\r\n- Extingue a Escola Estadual Fazenda São Félix, criada através do Decreto n° 7.627, de 28 de agosto de 1961, publicado no Diário Oficial de 29 de agosto de 1961, localizada no 5° Distrito do Município de Itaocara.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nId: 1633956\r\n"
        ],
        "1634032": [
            "2014-02-20 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO Nº 1079 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2014\r\nDISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO POSTO SEPLAG DE NOVA IGUAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo nº E-01/005/115/2014,\r\nExtinguir o Posto da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Nova Iguaçu - “Posto SEPLAG Nova Iguaçu”, situado à Avenida Henrique Duque Estada Mayer nº 149, Bairro da Posse, Município de Nova Iguaçu, Rio de Janeiro.\r\nA Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças - SUPLA/SEPLAG ficará responsável pelo inventário e transferência de todo o mobiliário, material de trabalho, documentos e equipamentos do “Posto SEPLAG Nova Iguaçu” para o edifício sede da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. \r\nOs servidores originários da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, que estiverem lotados no “Posto SEPLAG Nova Iguaçu” na data de publicação desta Resolução, ficarão à disposição da Coordenadoria de Administração de Pessoal da Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças - COPES/SUPLA/SEPLAG, até ulterior deliberação do Superintendente de Normas e Consultas sobre suas novas lotações.\r\nOs servidores originários de outros órgãos e entidades, que estiverem lotados no “Posto SEPLAG Nova Iguaçu” na data de publicação desta Resolução, serão devolvidos às origens. \r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2014\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 1634032\r\n"
        ],
        "1634052": [
            "2014-02-20 00:00:00",
            " \r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE\r\nAPROVOU NOVA COMISSÃO AVALIADORA PARA ELABORAÇÃO DOS CONCURSOS PÚBLICOS E PROCESSOS SELETIVOS.\r\nO CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, na sua 41ª Reunião Ordinária realizada no dia 17 de fevereiro de 2014, aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:\r\nFica aprovada nova composição para a Comissão Avaliadora de Concurso Público e Processo Seletivo da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO.\r\nA Comissão fica constituída da seguinte forma:\r\nVice-reitor;\r\nPró-reitor de Graduação;\r\nDiretor do Centro Setorial de Computação e Matemática Aplicada;\r\nDiretor do Centro Setorial de Ciências Biológicas e da Saúde;\r\nDiretor do Centro Setorial de Produção Industrial.\r\nA Comissão será presidida pelo Pró-reitor de Graduação e na sua falta ou impedimento será presidida pelo Vice-reitor.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Resolução nº 22, de 20 de agosto de 2012.\r\nRio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2014\r\nReitor\r\nId: 1634052. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1634088": [
            "2014-02-19 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1064, DE 16 DE JANEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/004/124/2014,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 1064, de 16 de janeiro de 2014, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I e II.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor, na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2014\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS \r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nANEXO I - Despesas Obrigatórias\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté Dezembro\r\n3701\r\nEGE/SEPLAG\r\n00\r\n75.397.336\r\n75.397.336\r\n75.397.336\r\n75.397.336\r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n00\r\n11.930.604.053\r\n11.930.604.053\r\n11.930.604.053\r\n11.930.604.053\r\n01\r\n159.429.594\r\n159.429.594\r\n159.429.594\r\n159.429.594\r\n04\r\n2.785.777.272\r\n2.785.777.272\r\n2.785.777.272\r\n2.785.777.272\r\n06\r\n881.063.724\r\n881.063.724\r\n881.063.724\r\n881.063.724\r\n07\r\n844.979.106\r\n844.979.106\r\n844.979.106\r\n844.979.106\r\n11\r\n820.885.000\r\n820.885.000\r\n820.885.000\r\n820.885.000\r\n26\r\n381\r\n381\r\n381\r\n381\r\n90\r\n326.000.000\r\n326.000.000\r\n326.000.000\r\n326.000.000\r\n91\r\n326.926.017\r\n326.926.017\r\n326.926.017\r\n326.926.017\r\nANEXO II - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté dezembro\r\n1201\r\nSEPLAG\r\n00\r\n25.556.435\r\n25.556.435\r\n25.556.435\r\n25.556.435\r\n01\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n11\r\n11.017.882\r\n11.017.882\r\n11.017.882\r\n11.017.882\r\n12\r\n5.094.348\r\n5.094.348\r\n5.094.348\r\n5.094.348\r\n1354\r\nPESAGRO\r\n00\r\n336.137\r\n672.274\r\n1.176.479\r\n1.680.683\r\n10\r\n254.122\r\n254.122\r\n254.122\r\n254.122\r\n13\r\n8.517.568\r\n8.517.568\r\n8.517.568\r\n8.517.568\r\n2401\r\nSEA\r\n00\r\n392.752\r\n715.504\r\n1.199.632\r\n1.613.761\r\n12\r\n300.039.187\r\n300.039.187\r\n300.039.187\r\n300.039.187\r\n14\r\n14.904.000\r\n14.904.000\r\n14.904.000\r\n14.904.000\r\n99\r\n40.391\r\n40.391\r\n40.391\r\n40.391\r\n2404\r\nFECAM\r\n01\r\n779.024\r\n779.024\r\n779.024\r\n779.024\r\n04\r\n95.329.720\r\n190.659.440\r\n333.654.019\r\n476.648.598\r\n97\r\n1.685.986\r\n1.685.986\r\n1.685.986\r\n1.685.986\r\n4541\r\nFIPERJ\r\n00\r\n1.062.505\r\n1.440.530\r\n2.007.568\r\n2.390.125\r\n13\r\n14.418\r\n14.418\r\n14.418\r\n14.418\r\nId: 1634088\r\n"
        ],
        "1634324": [
            "2014-02-20 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1093 DE 19 DE FEVEREIRO 2014\r\nOS COMPONENTES DA UNIDADE GESTORA DO PROGRAMA - UGP, DO PROGRAMA RIO METRÓPOLE/PROGESTÃO II, INSTITUÍDA PELO DECRETO 44.439/2013, DE 17 DE OUTUBRO DE 2013, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com Decreto nº 44.439, de 17 de outubro de 2013, constante do processo administrativo nº E-17 /001/1961/13,\r\nRESOLVE:\r\nos componentes da UGP SEOBRAS- UNIDADE GESTORA DO PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DA GESTÃO DO SETOR PÚBLICO E DO DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL - RIO METRÓPOLE/PRÓ-GESTÃO II, nos termos do art. 8º do Decreto nº 44.439, de 17 de outubro de 2013. \r\nA UGP SEOBRAS será constituída pelos seguintes membros:\r\nVicente de Paula Loureiro\r\nBruno Vaz Sasson\r\nJelcy Willekens Trigueiro Filho\r\nPaulo Cesar Silva Costa \r\nGerard Andres Fischgold\r\nAffonso Junqueira Accorsi\r\nO Coordenador Executivo da UGP SEOBRAS será o representante desta UGP no Comitê de Coordenação do Programa, conforme o art. 8º do Decreto nº 44.439, de 17 de outubro de 2013.\r\ndo Decreto nº 44.439, de 17 de outubro de 2013, a Comissão Permanente de Licitações da SEOBRAS, instituída pela Resolução SEOBRAS 938/2013, será encarregada de todas as licitações do Programa no âmbito da Secretaria de Estado de Obras.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2014\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1634324\r\n"
        ],
        "1634338": [
            "2014-02-20 00:00:00",
            " DO SECRETÁRIO\r\nA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE VISTORIA PARA VERIFICAÇÃO DE DISPONIBILIDADE DE BENS NA REGIONAL METROPOLITANA IV.\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto nº 43.301, de 21 de novembro de 2011, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/11.200.261/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar para compor a Comissão de Vistoria para verificação de Disponibilidade de Bens, na Regional Metropolitana IV, os seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\nMAGALI TEREZINHA FELIX DA COSTA - mat. nº 280.559-6\r\nSuplente: MARCUS VINICIUS DOS SANTOS - mat. nº 3.041.229-0\r\nCARLOS ANDERSON GOMES FIORE - mat. nº 951.353-2\r\nSuplente: FABIO BASTOS VARGAS - mat. nº 3.041.222-5\r\nELANE MORAES TEIXEIRA LONTHFRANC - mat. nº 5.008.293-2\r\nSuplente: GILMAR DOMINGOS DE SOUZA - mat. nº 3.041.233-2\r\n- Ficam dispensados das funções atinentes à presente Comissão os seguintes servidores:\r\n1º Membro: VILMA SANTOS - mat. nº 5.009.537-1\r\nSuplente: ALESSANDRA DOS SANTOS LOPES VIEIRA - mat. nº 5.015.122-4\r\nSuplente: GLAUCIA PEREIRA DA CRUZ - mat. nº 5.009.549-6\r\nRAQUEL COSTA MARQUES - mat. nº 197.214-0\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente pela Portaria SUBIT nº 24 de 28 de fevereiro de 2012.\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nDISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE BOLSA- AUXÍLIO A DOCENTES QUE ATUAM NO ENSINO FUNDAMENTAL II, ENSINO MÉDIO REGULAR E NOVA EJA, PARTICIPANTES DOS CURSOS DE FORMAÇÃO CONTINUADA OFERTADOS PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO EM PARCERIA COM A FUNDAÇÃO CECIERJ, E DO PROGRAMA GESTÃO DE APRENDIZAGEM - GESTAR II, OFERECIDO PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO EM PARCERIA COM O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO.\r\n, no exercício de suas atribuições legais, tendo em vista o contido no processo administrativo nº E-03/8.500/2011,\r\nCONSIDERANDO: \r\nque o professor participante de curso de formação continuada terá despesas com material didático, alimentação e deslocamento para os polos onde serão realizados os encontros presenciais; e\r\n- o disposto no artigo 24 do Decreto nº 44.281, de 01 de julho de 2013,\r\nRESOLVE:\r\nDispor sobre a concessão de bolsa-auxílio, no valor de R 300,00 (trezentos reais), que serão pagos em cotas trimestrais, aos professores regularmente inscritos e com efetiva participação no Curso de Formação Continuada do Ensino Fundamental II, Ensino Médio Regular e Nova EJA, ofertados em parceria com a Fundação CECIERJ, e no Programa Gestão de Aprendizagem - GESTAR II, ofertado em parceria com o Ministério da Educação, desde que atendidos os requisitos exigidos por esta Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC.\r\ndeste artigo vigorará durante o período de realização dos cursos de aperfeiçoamento, excluídos os períodos de férias escolares.\r\nPara fazer jus à bolsa-auxílio o servidor deverá: \r\nser servidor público efetivo da carreira do magistério, lotado na Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro;\r\nestar alocado em turmas referentes às quais o curso se destina;\r\npermanecer na disciplina e na série/módulo referente ao curso em que está inscrito;\r\nestar regularmente inscrito nos cursos de formação e cumprir todas as atividades exigidas para o aproveitamento nos mesmos. \r\nter frequência superior a de 50% nos encontros presenciais e 60% de participação nas atividades à distância, a cada módulo curricular, quando participante do Curso de Formação Continuada; e ter frequência de 75% nos encontros presenciais, quando participante do Programa de Aprendizagem - GESTAR II;\r\nestar alocado no sistema Conexão Educação até o fim do primeiro trimestre a partir da data de início do curso. \r\n- Os professores em regime de contratação temporária que participarem dos cursos não farão jus à bolsa-auxílio.\r\n- O descumprimento do previsto no artigo 2º implicará na suspensão imediata da bolsa auxílio, estando sujeito à devolução os valores recebidos indevidamente.\r\n- Todo material produzido pelos bolsistas, no âmbito dos cursos, poderá ser utilizado pela Secretaria de Estado de Educação e pela Fundação CECIERJ, cabendo, se necessário, adaptações que não desvirtuem o conteúdo da obra.\r\nA concessão das bolsas-auxílio dependerá de ato da Superintendência de Desenvolvimento de Pessoas, desta Secretaria de Estado de Educação, e estará limitada ao quantitativo autorizado pelo Governador em processo próprio.\r\n\r\nCasos omissos ou situações não previstas nesta Resolução serão resolvidos pela Subsecretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Estado de Educação.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nId: 1634338\r\n"
        ],
        "1634423": [
            "2014-02-21 00:00:00",
            " GERAL\r\nALTERA A LOTAÇÃO EFETIVA DOS PROCURADORES DO ESTADO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nFicam alteradas as lotações efetivas dos Procuradores do Estado abaixo relacionados:\r\n, ID Funcional nº 43703801, da 12ª Procuradoria Regional - Cabo Frio para a Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (PG- 15/SEASDH);\r\n, ID Funcional nº 19218524, da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (PG-15/SEASDH) para a Procuradoria de Pessoal - PG-04, da Procuradoria Geral do Estado.\r\nArt. 2º - Esta Resolução produzirá seus efeitos a contar de 20 de fevereiro de 2014.\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2014\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora Geral do Estado\r\nId: 1634423\r\n"
        ],
        "1634600": [
            "2014-02-21 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDETERMINA A DESINTERDIÇÃO DE ESTABELECIMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Liminar concedida pelo Juiz da 8º Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital em sede Mandado de Segurança (Processo nº 0410951-29.2013.8.19.0001) impetrado pelo estabelecimento RODENSTOCK BRASIL INDÚSTRIA ÓPTICA LTDA., CNPJ: 31.341.225/0001-35, situado na Estrada dos Bandeirantes, nº 2871 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ, em face da Secretaria de Estado de Saúde e Outros; e\r\n- o Termo de Desinterdição nº 000883, de 13/02/2014, lavrado pelo Setor Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Saúde, desinterditando a referida empresa.\r\n:\r\nDeterminar a desinterdição por, ordem judicial, do estabelecimento RODENSTOCK BRASIL INDÚSTRIA ÓPTICA LTDA., CNPJ: 31.341.225/0001-35, situado na Estrada dos Bandeirantes, nº 2871 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ . \r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2014\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\nId: 1634600\r\n"
        ],
        "1634653": [
            "2014-02-21 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDISCIPLINA A CONCESSÃO DE DIFERIMENTO DO ICMS DEVIDO NO DESEMBARAÇO ADUANEIRO DE MERCADORIAS IMPORTADAS QUE SERÃO OBJETO DE SAÍDAS INTERESTADUAIS SUJEITAS À ALÍQUOTA DE 4%, CONFORME RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 13/12S PROVIDÊNCIA\r\n, tendo em vista o disposto na Resolução do Senado Federal nº 13, de 25 de abril de 2012, a competência atribuída pelo § 6º do art. 17 da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996, nos termos § 6º do art. 18 do Livro I do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000, e tendo em vista o disposto no Processo nº E- 04/058/42//2013,\r\nRESOLVE:\r\nConceder ao estabelecimento localizado neste Estado que pratique com habitualidade operações interestaduais com alíquota de 4% (quatro por cento), conforme previsto na Resolução do Senado Federal nº 13/2012, das quais resulte elevado acúmulo de saldo credor do ICMS, diferimento, total ou parcial, do imposto incidente nas operações de importação, para o momento em que ocorrer a saída interestadual da mercadoria importada ou do produto resultante de sua industrialização, observadas as condições e os termos desta Resolução.\r\ndeste artigo, o contribuinte interessado deve apresentar o pedido com os documentos previstos no artigo 56 do Livro VI do Regulamento do ICMS à repartição fiscal de sua circunscrição, além de observar o disposto nesta Resolução. \r\nO requerente deverá indicar, em seu pedido, o percentual pretendido de diferimento do ICMS incidente nas operações de importação, juntando os documentos necessários para a comprovação de que o referido percentual é suficiente para inibir o acúmulo de saldos credores em montantes elevados e continuados, em razão da aplicação da alíquota de 4% (quatro por cento) de que trata o deste artigo.\r\nO Fisco poderá exigir outros documentos para aferir a consistência das informações prestadas, bem como determinar a realização de diligência fiscal.\r\nA concessão do tratamento tributário fica condicionada a que o estabelecimento importador:\r\nseja emitente de Nota Fiscal Eletrônica - NF-e e adote a Escrituração Fiscal Digital - EFD;\r\npromova o desembarque e o desembaraço aduaneiro da mercadoria importada em território fluminense;\r\nesteja em situação regular perante o Fisco;\r\nnão possua, por qualquer estabelecimento a ele vinculado neste Estado:\r\ndébitos fiscais inscritos na dívida ativa deste Estado;\r\ndébitos do imposto declarados e não pagos no prazo de até 30 (trinta) dias contados da data de seu vencimento;\r\nautos de infração não liquidados, após decurso dos prazos para impugnação ou recurso.\r\n- Na hipótese de o contribuinte não atender ao disposto no inciso IV do § 4º deste artigo é necessário que:\r\nos débitos estejam garantidos por depósito, judicial ou administrativo, fiança bancária, ou outro tipo de garantia, a juízo da Procuradoria Geral do Estado, se inscritos na dívida ativa;\r\nos débitos declarados ou apurados pelo fisco sejam objeto de pedido de parcelamento deferido e celebrado, que esteja sendo regularmente cumprido.\r\nApós as informações da repartição fiscal, o processo deve ser encaminhado ao Subsecretário Adjunto de Fiscalização para reconhecimento do tratamento tributário de que trata esta Resolução.\r\n\r\nDa decisão referida no artigo 2º desta Resolução poderá ser interposto, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da notificação, recurso dirigido ao Subsecretário de Receita, a quem compete decidir sobre o reconhecimento do tratamento tributário solicitado.\r\nA decisão relativa ao deferimento do pedido de que trata esta Resolução estabelecerá o percentual do ICMS diferido, devido nas operações de importação de mercadorias.\r\nAs decisões a que se referem os artigos 2º e 3º desta Resolução serão:\r\ncientificadas ao requerente;\r\npublicadas no Diário Oficial, mediante extrato do despacho de concessão do tratamento tributário.\r\nOs documentos fiscais emitidos com base no tratamento tributário de que trata esta Resolução, além dos demais requisitos previstos na legislação tributária, deverão conter a observação: \r\nDiferimento de ___ % (indicar o percentual a que se refere o artigo 4º) do ICMS devido no desembaraço aduaneiro, conforme tratamento tributário concedido pelo processo nº ______________ (indicar o número do processo referente ao tratamento tributário), nos termos da Resolução SEFAZ nº 726/2014”.\r\nO tratamento tributário concedido nos termos do artigo 2º desta Resolução poderá ser alterado, suspenso, revogado ou cassado a critério do Subsecretário de Receita.\r\nDa decisão referida no artigo 7º desta Resolução poderá ser interposto, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da notificação, recurso dirigido ao Secretário de Fazenda.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2014\r\nRENATO VILLELA\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 1634653\r\n"
        ],
        "1634800": [
            "2014-02-21 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA CONSTITUIR COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO PARA O PROGRAMA DE SANEAMENTO DA BAÍA DE GUANABARA-PSAM.\r\nno uso das suas atribuições legais, \r\no que determina o § 4º, do art. 51, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e\r\na solicitação da Coordenadoria Executiva do PSAM,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores abaixo indicados, para atuarem nos procedimentos licitatórios, cujas contratações observarão as Normas de Políticas de Aquisição do BID e os procedimentos legais estabelecidos, em cumprimento ao Decreto nº 42.931/2011, no âmbito do PSAM.\r\nPRESIDENTE:\r\nJOSÉ ALMEONI MENDES DA SILVA PINHO - Matrícula: 972.701-7\r\nSUBSTITUTO DO PRESIDENTE:\r\n- Id: 500666-50\r\nMEMBROS:\r\n- Id: 500666-50\r\nMÁRCIO LEITE D'ASSUNÇÃO - Matrícula: 4170096-4\r\nLEANDRO GRECO DE PINHO - Matrícula: 19.208-8\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\nMARCUS VINICIUS DE SEIXAS - Id: 5689945\r\nJOÃO LEANDRO DE OLIVEIRA FILHO - Id: 500686-60\r\nOs servidores designados no artigo anterior exercerão mandato pelo prazo de 01 (um) ano.\r\nOs certames licitatórios em curso pela Comissão da Resolução SEA nº 247, de 13 de janeiro de 2012, serão assumidos pela nova Comissão desta Secretaria, conforme distribuição por ato de designação do Coordenador Executivo da UEPSAM da SEA.\r\nEsta Resolução entrará em vigor a contar da data de 03 de fevereiro de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de janeiro, 04 de fevereiro de 2014\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nId: 1634800\r\n"
        ],
        "1634835": [
            "2014-02-20 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o constante no processo E- 12/001/381/2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Comissão de Sindicância para, no prazo de 30 (trinta) dias, emitir parecer conclusivo sobre os motivos que impediram a apropriação da despesa do exercício de 2012, em cumprimento às determinações contidas no Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009.\r\n- Designar os servidores a seguir relacionados para, sob a Presidência do primeiro, compor a Comissão de Sindicância, consoante os termos do Art. 1º desta Resolução:\r\nREPRESENTANTES DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\nMÁRCIA MARIA VIEIRA DE CARVALHO\r\nIdentificação Funcional nº 19091850\r\nMARIA DE ASSIS RIBEIRO\r\nIdentificação Funcional nº 4993280-0\r\nREPRESENTANTE DA AUDITORIA GERAL DO ESTADO \r\nIdentificação Funcional nº 195850-5 \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2013\r\nREGIS FICHTNER\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\nId: 1634835\r\n"
        ],
        "1634836": [
            "2014-02-20 00:00:00",
            " \r\nFEVEREIRO DE 2014\r\nDISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE AGENTES E SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO EM EVENTOS CARNAVALESCOS.\r\nno desempenho de suas atribuições, com fundamento no art. 4º, incisos III e IV, do Decreto nº 43.058, de 04 de julho de 2011, e suas alterações, \r\n- a proximidade dos eventos carnavalescos;\r\n- a necessidade de preservar nas atividades públicas e privadas os valores éticos dos quais dependem o respeito e a confiança do público em geral; e \r\n- que o exercício de função pública pressupõe adesão às normas éticas específicas, inclusive a de manter procedimento compatível com a dignidade dos serviços respectivos,\r\n- Não há restrição a que os agentes e servidores públicos participem de festejos de carnaval desde que por sua própria conta, ou em eventos de exclusiva iniciativa de entidade pública estadual ou municipal.\r\n- No exercício do direito de participar de eventos relacionados com o carnaval, os agentes e servidores públicos deverão observar o princípio básico exposto no art. 1º, inc. IV, do Decreto nº 43.057, de 04 de julho de 2011, com a redação dada pelo Decreto nº 43.581, de 11 de maio de 2012, que recomenda evitar a ocorrência de situações que possam suscitar conflitos entre interesse privado e as atribuições de seus cargos, guardando distância social conveniente no trato com fornecedores de materiais ou prestadores de serviços ao Estado, abstendo-se de frequentar os mesmos lugares ou aparentar intimidade.\r\n- Além da preceituação geral mencionada no artigo anterior, os agentes e servidores públicos, no período de que se cuida, não deverão:\r\naceitar convites de empresas privadas, seus administradores, representantes ou prepostos, que estejam na situação mencionada no Artigo anterior, para assistir ou participar de shows, apresentações, desfiles e quaisquer eventos pré-carnavalescos ou relacionados com o carnaval;\r\nparticipar de festejos promovidos ou patrocinados por empresas privadas, seus administradores, representantes ou prepostos, com ou sem cobertura de transporte e estada.\r\nNão interferirá na aplicação das normas desta Resolução a natureza ou característica dos convites, se espontâneos ou de cessão compulsória, preponderando a situação funcional de seus destinatários finais.\r\n- Em caso de dúvida sobre a incidência de disposições desta Resolução os agentes e servidores públicos poderão formular consulta à Comissão de Ética Pública Estadual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2014\r\nEVERARDO MOREIRA LIMA\r\nPresidente\r\nId: 1634836\r\n"
        ],
        "1634853": [
            "2014-02-21 00:00:00",
            "\r\nOS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso das suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados para compor a Comissão Técnica de Apoio à Comissão Especial de Licitação para o Programa da Baía de Guanabara - PSAM, com a finalidade de proceder a avaliação de propostas técnicas eventualmente apresentadas nos certames licitatórios realizados no âmbito da Secretaria de Estado do Ambiente, os servidores a seguir elencados:\r\n:\r\nLUIZ ANDRÉ JOIA - ID. 21482560\r\n- ID: 42727405\r\n- ID. 50100955\r\nNELSON MACEDO CORREIA JUNIOR - ID. 50068865\r\nMARCIO SOARES DOS SANTOS - ID.50068768\r\nOs servidores designados no artigo anterior exercerão mandato pelo prazo de 01 (um) ano.\r\n- Dê-se conhecimento imediato da presente Resolução ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do Art.82, c/c o parágrafo único do Art.289, ambos da Lei n° 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\nEsta Resolução entra em vigor desde 03 de fevereiro de 2014, revogando-se as disposições em contrário.\r\nRio de janeiro, 04 de fevereiro de 2014\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nId: 1634853\r\n"
        ],
        "1634859": [
            "2014-02-21 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 19 DE FEVEREIRO 2014\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 009/2014, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E A EMPRESA HÉCIO GOMES ENGENHARIA LTDA., COMO CONTRATADA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do artigo 58 da Lei 8.666/93 e o que consta no processo administrativo nº E- 17/001/706/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir comissão destinada a fiscalizar a Elaboração Execução das obras de Requalificação Urbana e Ambiental nos distritos de Lumiar e São Pedro da Serra - RJ.\r\nA Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nMARCOS SIMÕES RIBEIRO - Id nº 5015863-5\r\nMANOELA MORAES SILVA - Id nº 50159437\r\nLUIZ SÉRGIO PAIVA DA ROCHA - Id nº 43722482\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva, relativa à execução do objeto contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2014\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1634859\r\n"
        ],
        "1635120": [
            "2014-02-21 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 20 DE FEVEREIRO DE 2014\r\nALTERA O ANEXO DO DECRETO Nº 41.126, DE 09 DE JANEIRO DE 2008.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Decreto Estadual nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008,\r\n- o Processo nº E-01/006/2008, e\r\n- o aprimoramento da estrutura das naturezas de receita e despesa no Estado do Rio de Janeiro,\r\nRESOLVE:\r\n- Incluir, no Anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, as seguintes Naturezas de Despesa:\r\n3.3.60.45.00\r\nSubvenções Econômicas\r\nDespesas Orçamentárias com o pagamento de subvenções econômicas, a qualquer título, autorizadas em leis específicas, tais como: ajuda financeira a entidades privadas com fins lucrativos; concessão de bonificações a produtores, distribuidores e vendedores; cobertura, direta ou indireta, \r\nde parcela de encargos de empréstimos e financiamentos e dos custos de aquisição, de produção, de escoamento, de distribuição, de venda e de manutenção de bens, produtos e serviços em geral; e, ainda, outras operações com características semelhantes.\r\n3.3.60.45.01\r\nSubvenções Econômicas\r\nDespesas Orçamentárias com o pagamento de subvenções econômicas, a qualquer título, autorizadas em leis específicas, tais como: ajuda financeira a entidades privadas com fins lucrativos; \r\nconcessão de bonificações a produtores, distribuidores e vendedores; cobertura, direta ou indireta, de parcela de encargos de empréstimos e financiamentos e dos custos de aquisição, de produção, de escoamento, de distribuição,de venda e de manutenção de bens, produtos e serviços em geral; e, ainda, outras operações com características semelhantes.\r\n- Excluir, na forma abaixo, no Anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, as seguintes\r\nNaturezas de Despesa:\r\n4.4.60.42.00\r\nAuxílios\r\nDestinadas a atender despesas de investimentos ou inversões financeiras de outras esferas de governo ou de entidades privadas com fins lucrativos, observado, respectivamente, o disposto nos arts. 25 e 26 da Lei Complementar nº 101, de 2000.\r\n4.4.60.42.01\r\nAuxílios\r\nDestinadas a atender despesas de investimentos ou inversões financeiras de outras esferas de governo ou de entidades privadas com fins lucrativos, observado, respectivamente, o disposto nos arts. 25 e 26 da Lei Complementar nº 101, de 2000.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2014\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 1635120\r\n"
        ],
        "1635122": [
            "2014-02-21 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 20 DE FEVEREIRO DE 2014\r\nALTERA O ANEXO DO DECRETO Nº 41.126, DE 09 DE JANEIRO DE 2008.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Decreto Estadual nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008,\r\n- o Processo nº E-01/006/2008, e\r\n- o aprimoramento da estrutura das naturezas de receita e despesa no Estado do Rio de Janeiro,\r\nRESOLVE:\r\n- Incluir no Anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, as seguintes Naturezas de Despesa:\r\n3.1.90.58.00\r\nOutros Benefícios do RGPS - Área Urbana\r\nDespesas orçamentárias com benefícios do Regime Geral de Previdência Social - RGPS relativas à área urbana, exclusive aposentadorias e pensões.\r\n3.1.90.58.01\r\nSalário-Maternidade\r\nDespesa orçamentária com o benefício pago à segurada empregada que se encontra afastada de sua atividade laboral cotidiana, por motivo de parto, aborto não criminoso, adoção ou guarda judicial para fins de adoção. Valor compensado quando do recolhimento da contribuição previdenciária a ser recolhida à Secretaria da Receita Federal do Brasil.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de janeiro de 2014\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 1635122\r\n"
        ],
        "1635192": [
            "2014-02-21 00:00:00",
            "\r\nDE FEVEREIRO DE 2014\r\nDESIGNA SERVIDORES COMO FISCAIS DO CONTRATO N° 05/2014 PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\n, no exercício de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo E- 07/001.819/2013, \r\n\r\nRESOLVE:\r\nMARCO AURÉLIO DAMATO PORTO, matrícula n° 931.942-7 e cujo objeto é a “Execução de Obras em carácter Emergencial para Desobstrução, Contenção e Canalização do Valão da Avenida Carioca, no Município de São João de Meriti”. \r\n° - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2014\r\nINDIO DA COSTA\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nId: 1635192\r\n"
        ],
        "1635194": [
            "2014-02-21 00:00:00",
            " DO SECRETÁRIO\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no artigo 51 da Lei Federal nº 8.666/93, no Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, e suas respectivas alterações, e tendo em vista o constante do Oficio número 018/1200-2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados para integrar a Comissão de Pregão Presencial da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro/SESEG os seguintes servidores:\r\nPresidente - RENATA COSTA POMPAS, Delegado de Polícia, matrícula 853.054-5, ID 2.930.426-1;\r\nMembro da Equipe de Apoio - GISELIA CRISTINA MARTINS MIRANDA, Delegado de Polícia, Matrícula 871.609-4, ID 565.422-0;\r\nMembro da Equipe de Apoio - TELMA DOS SANTOS GUIMARÃES, Oficial de Cartório, matrícula 269.697-9, ID 2.915.559-2;\r\nMembro da Equipe de Apoio - WILSON DE FREITAS LIMA FILHO, Inspetor de Polícia, matrícula 263.135-6, ID 3.000.924-3;\r\nMembro - JOÃO MARCELO ALEIXO BARRETO DA SILVA, Inspetor de Polícia, matrícula 959.290-8, ID 4.320.927-0.\r\n- O Pregoeiro será substituído em seus impedimentos pelo Pregoeiro Substituto, GISELIA CRISTINA MARTINS MIRANDA, Delegado de Polícia, Matrícula 871.609-4, ID 565.422-0.\r\n- Os servidores indicados na presente Resolução exercerão mandato pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de sua publicação.\r\nDa presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2014\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 1635194\r\n"
        ],
        "1635195": [
            "2014-02-21 00:00:00",
            "\r\nLICITAÇÃO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no artigo 51 da Lei Federal nº 8.666/93, no Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, e suas respectivas alterações, e tendo em vista o constante do Oficio número 017/1200-2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados para integrar a Comissão Permanente de Licitação da Policia Civil do Estado do Rio de Janeiro/SESEG, com mandato de 01 (um) ano, os seguintes servidores:\r\nPresidente - RENATA COSTA POMPAS, Delegado de Polícia, matrícula 853.054-5, ID 2.930.426-1;\r\nMembro - GISELIA CRISTINA MARTINS MIRANDA, Delegado de Polícia, Matrícula 871.609-4, ID 565.422-0;\r\nMembro - TELMA DOS SANTOS GUIMARÃES, Oficial de Cartório, matrícula 269.697-9, ID 2.915.559-2;\r\nMembro - ADAÍLSON DE ASSIS ALVES PONTES, Comissário de Polícia, matrícula 179.708-3, ID 2.963.416-4;\r\nMembro - ANDRÉA FERREIRA DOS SANTOS, Inspetor de Polícia, matrícula 888.826-5, ID 571.108-8.\r\nMembro Substituto - WILSON DE FREITAS LIMA FILHO, Inspetor de Polícia, matrícula 263.135-6, ID 3.000.924-3.\r\n- O Presidente será substituído em seus impedimentos legais e eventuais pelo Dra. GISELIA CRISTINA MARTINS MIRANDA, Delegado de Polícia, Matrícula 871.609-4, ID 565.422-0.\r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e, em especial, a Resolução SESEG nº 657 de 04 de abril de 2013.\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2014\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 1635195\r\n"
        ],
        "1635196": [
            "2014-02-21 00:00:00",
            " \r\nALTERA A 1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que dispõe os Decretos nºs 31.863 de 16 de setembro de 2002, modificado pelo Decreto nº 40.497/2007 e 42.301 de 18/02/2010, Resolução SEPLAG nº 429/2011 e o §4º do Art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93, e tendo em vista o constante do Oficio número 021/1200-2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Resolução SESEG nº 660, de 11 de abril de 2013, ficando designados para integrar a 1ª Comissão de Pregão Eletrônico da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro/SESEG os seguintes servidores:\r\nPregoeiro - TELMA DOS SANTOS GUIMARÃES, Oficial de Cartório, matrícula 269.697-9, ID 2.915.559-2;\r\nMembro da Equipe de Apoio - WILSON DE FREITAS LIMA FILHO, Inspetor de Polícia, matrícula 263.135-6, ID 3.000.924-3;\r\nMembro da Equipe de Apoio - CARLA REGINA BOTELHO AINBINDER, Oficial de Cartório, matrícula 870.888-5, ID 5.647.765-7;\r\nMembro Substituto da Equipe de Apoio - ANDRÉA FERREIRA DOS SANTOS, Inspetor de Polícia, matrícula 888.826-5, ID 571.108- 8.\r\n- O Pregoeiro será substituído em seus impedimentos pelo Pregoeiro Substituto, JOÃO MARCELO ALEIXO BARRETO DA SILVA, Inspetor de Polícia, matrícula 959.290-8, ID 4.320.927-0.\r\nOs servidores indicados na presente Resolução exercerão mandato pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de sua publicação.\r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação revogando-se todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2014\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 1635196\r\n"
        ],
        "1635463": [
            "2014-02-24 00:00:00",
            " ATO DA PROCURADORA-GERAL\r\nFIXA VAGAS PARA ESTÁGIO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, considerando o convênio firmado com a Fundação de Apoio à Escola Técnica, para oferecimento de estágio na Procuradoria Geral do Estado,\r\nRESOLVE:\r\nFixar vagas para estágio de estudantes do ensino médio, de acordo com a seguinte distribuição:\r\nDezessete vagas para estágio de estudantes do curso técnico de Contabilidade;\r\nDoze vagas para estágio de estudantes do curso técnico de Administração;\r\nDuas vagas para estágio de estudantes do curso técnico de Edificações;\r\nUma vaga para estágio de estudantes do curso técnico de Eletrotécnica;\r\nUma vaga para estágio de estudantes do curso técnico de Telecomunicações.\r\nOs estudantes serão admitidos a estagiar na Procuradoria mediante celebração de termo de compromisso firmado pela Procuradoria Geral do Estado e pela Fundação de Apoio à Escola Técnica, em horários compatíveis com as atividades acadêmicas.\r\nParágrafo único - O estágio compreende quatro horas diárias, totalizando vinte horas semanais.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2014\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado \r\nId: 1635463\r\n"
        ],
        "1635464": [
            "2014-02-24 00:00:00",
            "\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3508 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2014\r\nNA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\nno uso das atribuições que lhe confere o art.º 15, de 25 de nov com instituições de ensino para estágio de estudantes dos Cursos de Administração, Arquitetura, Arquivologia, Biblioteconomia, Contabilidade, Engenharia Civil e Informática na Procuradoria Geral do Estado,\r\nRESOLVE:\r\nFixar as vagas para estágio, de acordo com a seguinte distribuição:\r\nNove vagas para estágio de estudantes de Administração;\r\nDuas vagas para estágio de estudantes de Arquitetura;\r\nSete vagas para estágio de estudantes de Arquivologia;\r\nDezesseis vagas para estágio de estudantes de Biblioteconomia;\r\nDez vagas para estágio de estudantes de Contabilidade;\r\nQuatro vagas para estágio de estudantes de Engenharia Civil;\r\nDuas vagas para estágio de estudantes de Informática.\r\nOs estudantes serão admitidos a estagiar mediante celebração de termo de compromisso firmado pela Procuradoria Geral do Estado e pela instituição de ensino, em horários compatíveis com as atividades acadêmicas.\r\n- O estágio compreende quatro horas diárias, totalizando vinte horas semanais.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Resolução nº 3354, de 28 de maio de 2013.\r\n4\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado \r\nId: 1635464\r\n"
        ],
        "1635465": [
            "2014-02-24 00:00:00",
            " \r\nNA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, considerando o Convênio firmado com a UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF, para estágios de estudantes de Biblioteconomia na Procuradoria Geral do Estado,\r\nRESOLVE:\r\n- Admitir a estudante, abaixo relacionada, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura do respectivo Termo de Compromisso:\r\n:\r\nANA BEATRIZ DA SILVA\r\n\r\n- A designação da candidata para a vaga existente objetiva atender à necessidade da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa da candidata em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada tornará sem efeito sua admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2014\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 1635465\r\n"
        ],
        "1635562": [
            "2014-02-24 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nEXTINGUE A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013, art. 1º, II, alínea “b”, e o que consta no processo administrativo nº E- 03/10.300.863/2012 e,\r\n- que os alunos da Escola Estadual João da Silva Brum foram transferidos para a Rede Municipal de Ensino de Porciúncula;\r\n- que os recursos humanos da unidade escolar foram remanejados para unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino;\r\n- que o acervo documental e os bens patrimoniais da mencionada escola encontram-se sob a guarda do município de Porciúncula.\r\nRESOLVE:\r\n- Fica extinta a Escola Estadual João da Silva Brum, criada através do Decreto nº 14.530, de 29 de dezembro de 1969, publicado no Diário Oficial de 30 de dezembro de 1969, localizada na Fazenda Nova Aurora, Zona Rural do 1º Distrito do Município de Porciúncula.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nId: 1635562\r\n"
        ],
        "1635924": [
            "2014-02-24 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nCONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS\r\nATO DO CONSELHO\r\nO PLANO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOSESTADO DO \r\nno uso das suas atribuições legais, instituído pela Lei nº 3.239, de 02 de agosto de 1999 e considerando:\r\n- a Lei Federal n° 9.433, de 08 de Janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos; \r\n- a Lei Estadual nº 3.239, de 02 de agosto de 1999, que institui a Política Estadual de Recursos Hídricos;\r\n- o art. 5° da Lei Federal n° 9.433/1997 que determina serem os Planos de Recursos Hídricos instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos;\r\n- o art. 6° da Lei Federal n° 9.433/1997 que estabelece serem os planos de recursos hídricos instrumentos que visam fundamentar e orientar a implementação da política e o gerenciamento de recursos hídricos;\r\n- o art. 5° da Lei Estadual n° 3.239/1999 que reconhece o Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERHI-RJ) como instrumento da Política Estadual de Recursos Hídricos;\r\n- o inciso X do art. 45 da Lei Estadual n° 3.239/1999 que atribui ao CERHI-RJ a competência para aprovar e acompanhar a execução do PERHI-RJ e determinar as providências necessárias ao cumprimento de suas metas; e\r\n- o inciso VI do art. 3° do Decreto Estadual n° 44.115/2013 que atribui ao CERHI-RJ a competência para estabelecer diretrizes para os planos de recursos hídricos, bem como determinar as providências necessárias ao cumprimento de suas metas,\r\nAprovar o 1º Plano Estadual de Recursos Hídricos do Estado do Rio de Janeiro (PERHI-RJ), composto de estudos de diagnóstico da situação dos recursos hídricos, caracterização ambiental, estabelecimento de cenários prospectivos, bem como programas, ações e plano de investimentos de curto, médio e longo prazos.\r\nA implementação dos programas, ações e plano de investimentos será coordenada pelo órgão estadual gestor de recursos hídricos, devendo articular-se com o poder público, entidades e instituições pertinentes.\r\na implementação do PERHI-RJ.\r\nOs volumes que compõem o PERHI-RJ deverão ser divulgados no sítio eletrônico do CERHI-RJ, situado no portal eletrônico do Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2014\r\nPresidente do Conselho Estadual de Recursos Hídricos\r\nId: 1635924. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1635970": [
            "2014-02-24 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1095 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2014\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO D.A.S. CARTA CONTRATO Nº 001/2014, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E A EMPRESA COMÉRCIO DE CONFECÇÕES BANDEIRA LTDA-ME., COMO CONTRATADA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 58 da Lei nº 8.666/93 e o que consta no processo administrativo E- 17/001/2604/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir comissão destinada à fiscalizar a entrega de bandeiras da República Federativa do Brasil, do Estado do Rio de janeiro e da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro para as unidades policiais.\r\nA Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nANTONINO BARROS COSTA - Matr. nº 968.773-2\r\nJORGE MAIA NETO - Matr. nº 36/24076-0\r\nMARCOS THADEU GONÇALVES FRANCO - Matr. nº 36/2498-8\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2014\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1635970\r\n"
        ],
        "1636056": [
            "2014-02-24 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nALTERA A REDAÇÃO DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 278, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2010, PARA ALTERAR A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ DE QUALIDADE, CUJA FUNÇÃO PRECÍPUA SE CONSUBSTANCIA EM AUXILIAR NA MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE GESTÃO DA QUALIDADE NA SUBSECRETARIA DE FINANÇAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo E-04/012.828/2010,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a norma NBR ISO 9001:2008; e\r\n- a necessidade de assegurar a correta e efetiva manutenção do Sistema de Gestão de Qualidade (SGQ),\r\nRESOLVE:\r\nO art. 2º, da Resolução SEFAZ nº 278, de 05 de fevereiro de 2010, passará a vigorar na forma que se segue: “Art. 2º O Comitê compor-se-á por dezessete membros, sendo todos servidores da Subsecretaria de Finanças:\r\nCLÁUDIA TORRES SANTORO (matrícula 0.934.647-9)\r\nDÉBORA LINHARES SILVA BARROS (matrícula 3.001.276-9)\r\nELIANE MARCOS MACEDO (matrícula 0.952.723-5)\r\nELVÉCIO VITAL DA SILVA (matrícula 0.819.663-6)\r\nGIOVANA DOS SANTOS ITABORAÍ (matrícula 3.000.200-0)\r\nJANETE SABBAD (matrícula 0.819.661-0)\r\nJÚLIO CÉSAR DA SILVA PASTORE (matrícula 0.181.968-9)\r\nLEANDRO DAS NEVES CORRÊA (matrícula 3.030.852-2)\r\nLEONARDO SILVA CARVALHO (matrícula 0.934.646-1)\r\nMARIA DA GRAÇA LIMA DOS SANTOS (matrícula 0.175.774-9)\r\nMARIA GISELE BASTOS SOARES (matrícula 0.936.873-9)\r\nMARINA LAVOCAT BARBOSA ERNESTO (matrícula 0.946.664-0)\r\nMICHAEL VINICIUS POMIM DE OLIVEIRA (matrícula 0.972.368-5)\r\nPABLO VILLARIM GONÇALVES (matrícula 00-3020456-4)\r\nREGINA HELENA CAVALCANTI MILLIONE (matrícula 0.268.040-3)\r\nROBERTO GOMIDES DE BARROS (matrícula 3.030.858-9)\r\nVALÉRIA DE MORAES BARBOSA (matrícula 0.820.166-7)\r\nFica revogada a Resolução SEFAZ nº 633, de 16 de maio de 2013.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2014\r\nRENATO VILLELA\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 1636056\r\n"
        ],
        "1636402": [
            "2014-02-24 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº DE JANEIRO DE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/004/124/2014,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 1064, de 16 de janeiro de 2014, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I, II e III.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2014\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté Dezembro\r\n0901\r\nPGE\r\n00\r\n99.206.307\r\n198.412.613\r\n198.412.613\r\n198.412.613\r\n99\r\n46.000.000\r\n62.000.000\r\n62.000.000\r\n62.000.000\r\n00\r\n50.380.450\r\n100.760.900\r\n100.760.900\r\n100.760.900\r\n2432\r\nINEA\r\n10\r\n1.800.000\r\n1.800.000\r\n1.800.000\r\n1.800.000\r\n19\r\n11.476.801\r\n22.953.601\r\n22.953.601\r\n22.953.601\r\n97\r\n2.600.000\r\n2.600.000\r\n2.600.000\r\n2.600.000\r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté Dezembro\r\n1731\r\nSUDERJ\r\n00\r\n151.000\r\n151.000\r\n151.000\r\n151.000\r\n10\r\n1.370\r\n1.370\r\n1.370\r\n1.370\r\n00\r\n11.930.406.389\r\n11.930.406.389\r\n11.930.406.389\r\n11.930.406.389\r\n01\r\n159.429.594\r\n159.429.594\r\n159.429.594\r\n159.429.594\r\n04\r\n2.785.777.272\r\n2.785.777.272\r\n2.785.777.272\r\n2.785.777.272\r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n06\r\n881.063.724\r\n881.063.724\r\n881.063.724\r\n881.063.724\r\n07\r\n844.979.106\r\n844.979.106\r\n844.979.106\r\n844.979.106\r\n11\r\n820.885.000\r\n820.885.000\r\n820.885.000\r\n820.885.000\r\n26\r\n381\r\n381\r\n381\r\n381\r\n90\r\n326.000.000\r\n326.000.000\r\n326.000.000\r\n326.000.000\r\n91\r\n326.926.017\r\n326.926.017\r\n326.926.017\r\n326.926.017\r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté dezembro\r\n00\r\n8.157.129\r\n16.314.258\r\n28.549.951\r\n36.983.307\r\n11\r\n3.711.467.634\r\n3.711.467.634\r\n3.711.467.634\r\n3.711.467.634\r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n12\r\n744.748.709\r\n744.748.709\r\n744.748.709\r\n744.748.709\r\n14\r\n1.624.628.350\r\n1.624.628.350\r\n1.624.628.350\r\n1.624.628.350\r\n21\r\n274.061.000\r\n274.061.000\r\n274.061.000\r\n274.061.000\r\n22\r\n15.439.100\r\n30.878.200\r\n54.036.851\r\n77.195.502\r\n99\r\n26.000.000\r\n26.000.000\r\n26.000.000\r\n26.000.000\r\n0901\r\nPGE\r\n00\r\n65.414\r\n130.828\r\n228.949\r\n327.070\r\n99\r\n109.457.315\r\n109.457.315\r\n109.457.315\r\n109.457.315\r\n00\r\n158.800\r\n217.600\r\n255.800\r\n294.000\r\n1161\r\nFUNDPERJ\r\n10\r\n56.747.646\r\n56.747.646\r\n56.747.646\r\n56.747.646\r\n13\r\n670.454\r\n670.454\r\n670.454\r\n670.454\r\n00\r\n1.172.933\r\n2.345.866\r\n4.105.265\r\n5.864.664\r\n1353\r\nEMATER\r\n10\r\n3.063.909\r\n3.063.909\r\n3.063.909\r\n3.063.909\r\n13\r\n4.773.540\r\n4.773.540\r\n4.773.540\r\n4.773.540\r\n1601\r\nSEDEC\r\n00\r\n4.543\r\n9.086\r\n15.901\r\n22.715\r\n11\r\n3.938.800\r\n3.938.800\r\n3.938.800\r\n3.938.800\r\n1731\r\nSUDERJ\r\n00\r\n2.518.225\r\n5.086.450\r\n8.938.788\r\n12.791.125\r\n10\r\n135.630\r\n135.630\r\n135.630\r\n135.630\r\n00\r\n28.287.253\r\n57.074.506\r\n100.255.385\r\n143.436.263\r\n05\r\n433.234.089\r\n433.234.089\r\n433.234.089\r\n433.234.089\r\n1801\r\nSEEDUC\r\n11\r\n185.000.000\r\n185.000.000\r\n185.000.000\r\n185.000.000\r\n12\r\n16.779.542\r\n16.779.542\r\n16.779.542\r\n16.779.542\r\n20\r\n4.747.598\r\n4.747.598\r\n4.747.598\r\n4.747.598\r\n22\r\n33.420.669\r\n66.841.338\r\n116.972.342\r\n167.103.345\r\n24\r\n119.426.402\r\n119.426.402\r\n119.426.402\r\n119.426.402\r\n00\r\n317.418\r\n317.418\r\n370.322\r\n529.032\r\n1931\r\nITERJ\r\n10\r\n76.500\r\n76.500\r\n76.500\r\n76.500\r\n13\r\n8.143.100\r\n8.143.100\r\n8.143.100\r\n8.143.100\r\n22\r\n9.675.144\r\n9.675.144\r\n10.705.169\r\n13.795.242\r\n2271\r\nCODIN\r\n00\r\n23.218\r\n46.436\r\n81.264\r\n116.092\r\n10\r\n16.955.571\r\n16.955.571\r\n16.955.571\r\n16.955.571\r\n10\r\n18.556.514\r\n18.556.514\r\n18.556.514\r\n18.556.514\r\n13\r\n2.802.141\r\n2.802.141\r\n2.802.141\r\n2.802.141\r\n2432\r\nINEA\r\n16\r\n301.399.205\r\n301.399.205\r\n301.399.205\r\n301.399.205\r\n19\r\n9.783.898\r\n9.783.898\r\n9.783.898\r\n9.783.898\r\n97\r\n1.203.612\r\n1.203.612\r\n1.203.612\r\n1.203.612\r\n98\r\n689.688\r\n689.688\r\n689.688\r\n689.688\r\n00\r\n11.287.036\r\n19.117.315\r\n30.862.733\r\n42.608.150\r\n2601\r\nSESEG\r\n01\r\n49.374\r\n49.374\r\n49.374\r\n49.374\r\n11\r\n53.197.595\r\n53.197.595\r\n53.197.595\r\n53.197.595\r\n12\r\n22.614.178\r\n22.614.178\r\n22.614.178\r\n22.614.178\r\n18\r\n19.096.851\r\n19.096.851\r\n19.096.851\r\n19.096.851\r\n00\r\n364.310.656\r\n728.621.312\r\n1.275.087.296\r\n1.775.294.967\r\n2961\r\nFES\r\n11\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n13\r\n11.182.540\r\n11.182.540\r\n11.182.540\r\n11.182.540\r\n22\r\n182.448.756\r\n364.897.512\r\n638.570.646\r\n912.243.779\r\n25\r\n662.876.130\r\n662.876.130\r\n662.876.130\r\n662.876.130\r\n00\r\n1.338.155\r\n2.676.310\r\n4.683.543\r\n6.690.775\r\n3172\r\nCENTRAL\r\n10\r\n266.972\r\n266.972\r\n266.972\r\n266.972\r\n11\r\n335.554.271\r\n335.554.271\r\n335.554.271\r\n335.554.271\r\n22\r\n3.664.080\r\n7.328.160\r\n12.824.280\r\n18.320.400\r\n00\r\n1.047.480\r\n2.094.960\r\n3.666.180\r\n5.237.400\r\n3173\r\nRIOTRILHOS\r\n10\r\n983.508\r\n983.508\r\n983.508\r\n983.508\r\n11\r\n2.280.285.715\r\n2.280.285.715\r\n2.280.285.715\r\n2.280.285.715\r\n00\r\n79.919.294\r\n159.838.588\r\n279.717.530\r\n399.596.472\r\n4041\r\nFAPERJ\r\n10\r\n26.172.214\r\n26.172.214\r\n26.172.214\r\n26.172.214\r\n13\r\n37.109.298\r\n37.109.298\r\n37.109.298\r\n37.109.298\r\n4042\r\nFENORTE\r\n00\r\n4.037.848\r\n4.075.696\r\n4.132.468\r\n4.189.240\r\n10\r\n400.000\r\n400.000\r\n400.000\r\n400.000\r\n00\r\n5.363.809\r\n10.727.618\r\n18.773.332\r\n26.819.046\r\n4045\r\nUENF\r\n10\r\n184.790\r\n184.790\r\n184.790\r\n184.790\r\n13\r\n9.613.257\r\n9.613.257\r\n9.613.257\r\n9.613.257\r\n4731\r\nPROCON- RJ\r\n00\r\n3.457.069\r\n3.457.069\r\n3.888.395\r\n4.319.721\r\n4801\r\nSEPREDEQ\r\n00\r\n357.424\r\n608.724\r\n985.674\r\n1.256.500\r\n22\r\n3.722.863\r\n7.445.726\r\n13.030.020\r\n18.614.314\r\nId: 1636402\r\n"
        ],
        "1636497": [
            "2014-02-25 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nA UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO .\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pelo Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013, art. 1º, II, alínea “e”, e o que consta no Processo nº E-03/001/577/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar o endereço do CIEP 345 Y Juca Pirama, criado pelo Decreto nº 19.598, de 01 de fevereiro de 1994, publicado no Diário Oficial de 02 de fevereiro de 1994, para Rua Samuel Dias, nº 80, Vila Pedro - Nova Iguaçu - Rio de Janeiro - CEP: 26.011.570, área de abrangência da Regional Metropolitana I.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nId: 1636497\r\n"
        ],
        "1636525": [
            "2014-02-25 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SETRANS Nº 1118 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2014\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA POR FORÇA DO DECRETO Nº 41.880, DE 25 DE MAIO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão de Sindicância para apropriação e análise de despesas de exercícios anteriores, reconhecidas e a reconhecer, de acordo com as normas estabelecidas no Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009.\r\ncomposta pelos seguintes membros, sob a presidência do primeiro:\r\nNADIA SALOMÃO - Id nº 20336250\r\nMÔNICA PAVÃO DE FARIA - Id nº 19153570\r\nCINTIA SILVA PALHARES - Id nº 4195447-5 \r\nA Comissão deverá apresentar relatório conclusivo, no prazo de 7 (sete) dias úteis, a partir da publicação.\r\n, revogadas as disposições em contrário.\r\n4\r\nJULIO LOPES\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\nId: 1636525\r\n"
        ],
        "1636609": [
            "2014-02-25 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- a necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\n- o Decreto do Executivo Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SES, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\n- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2014\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nANEXO\r\nNº\r\n3\r\nAquisição de Medicamentos\r\nMARIA LUCIA BORGES SOARES\r\n-5\r\n/2013\r\nAquisição de Medicamentos\r\nANA PAULA AUDÍZIO\r\n5015834-1\r\nId: 1636609\r\n"
        ],
        "1636610": [
            "2014-02-25 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- a necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria e\r\n- o Decreto do Executivo Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SES, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\n- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2014\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\n3\r\nAquisição de Medicamentos\r\nMARIA LUCIA BORGES SOARES\r\n-5\r\n/2013\r\nAquisição de Medicamentos\r\nANA PAULA AUDÍZIO\r\n5015834-1\r\nId: 1636610\r\n"
        ],
        "1636611": [
            "2014-02-25 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR O CONTRATO CELEBRADO PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- a necessidade de fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\n- a faculdade do art. 11 da Lei nº 5427, de 1 de abril de 2009, que dispõe sobre atos e processos administrativos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SES, de acordo com o estabelecido no instrumento contratual de serviço.\r\n- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2014\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR \r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nANEXO\r\nMATRÍCULA Nº\r\n3\r\nvigilância e segurança desarmada, Contrato 066/2013, executado pela empresa HBS VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA.\r\nDIRCEU DA SILVEIRA DUTRA FILHO\r\nJANE SOARES MOREIRA\r\nCELSO LEAL FILHO\r\n948.032-8\r\n50088386\r\n297211-5\r\nId: 1636611\r\n"
        ],
        "1636686": [
            "2014-02-26 00:00:00",
            "\r\nDE 21 DE FEVEREIRO DE 2014\r\nDISPÕE SOBRE ATIVIDADE DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe a Resolução nº 2.313, de 11 de abril de 2007,\r\n: \r\nSerá considerado atividade de aperfeiçoamento profissional o seminário sobre “A modificação da demanda e os desafios ao processo justo”, com as palestras do Professor Leonardo Greco e do Procurador Marco Antonio dos Santos Rodrigues, no Auditório Machado Guimarães (Rua do Carmo, 27, 14º andar) no dia 18 de março de 2014, às 16 horas.\r\njustificação de ausência do Procurador do Estado à atividade de aperfeiçoamento profissional deverá observar o procedimento previsto no Provimento PGCOR nº 3, de 26.04.2007, da Corregedoria da Procuradoria Geral do Estado.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2014\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 1636686\r\n"
        ],
        "1636761": [
            "2014-02-26 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nALTERA RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\nno exercício de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Resolução SES nº 729/2013, publicada no D.O. de 10 de setembro de 2013, excluindo ANA CLAUDIA MAIA DE SOUZA - ID Funcional nº 2604527-3 e incluindo EVANIA ALVES FREITAS FREITAS - ID Funcional nº 30547644, na Comissão de Acompanhamento e Avaliação dos Contratos de Gestão nº 004,014,015 e 24/2013.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2014\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\nId: 1636761\r\n"
        ],
        "1636762": [
            "2014-02-26 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO, RESPONSÁVEL PELO ACE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO CELEBRADO DE SAÚDEPRÓ-SAÚDE - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALARMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno exercício de suas atribuições legais,\r\n- a Seção IV da Lei Estadual nº 6.043, publicada em 27 de outubro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais no âmbito da saúde, que autoriza a SES a realizar contrato de gestão com entidades devidamente qualificadas de acordo com a lei supracitada,\r\n- o Capítulo VI do Decreto Estadual nº 43.261, publicado em 19 de setembro de 2011, alterado pelo Decreto Estadual nº 43.303, publicado em 24 de novembro de 2011, que regulamenta a Lei Estadual nº 6043/2011, e\r\n- o Contrato de Gestão nº 007/2013, celebrado entre a SES e a Organização Social de Saúde PRÓ-SAÚDE ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HOSPITALAR no âmbito do Estado do Rio de Janeiro,\r\nConstituir a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, responsável pelo acompanhamento e fiscalização dos Contratos de Gestão nº 007/2013, celebrados entre a SES e a Organização Social de Saúde PRÓ-SAÚDE ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HOSPITALAR, conforme o art. 47 do Decreto Estadual nº 43.621/2011.\r\n\r\n- São atribuições da Comissão Acompanhamento e Fiscalização, entre outras:\r\nconsolidar e disponibilizar as informações a serem direcionadas à organização social e aos dirigentes da SES, subsidiando a tomada de decisões;\r\ninformar aos dirigentes da SES sobre quaisquer impropriedades verificadas, buscando sua correção tempestiva;\r\nverificar a coerência e veracidade das informações prestadas pela organização social;\r\nacompanhar e avaliar a adequada utilização dos recursos e bens públicos destinados à organização social;\r\nrealizar periodicamente a conferência e a checagem do cumprimento das metas por parte da organização social, solicitando todos os comprovantes necessários para validação do seu cumprimento;\r\nreceber os relatórios de execução enviados pela organização social analisá-los e encaminhá-los à Comissão de Avaliação;\r\nreceber a prestação de contas, garantindo a sua conferência pormenorizada pelas áreas competentes e submetê-la posteriormente à Comissão de Avaliação.\r\nA Comissão de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos de Gestão será composta pelos seguintes membros:\r\nID Funcional/ Matricula n°\r\nINÊS HELENA TAVARES GOUVEIA GOMES \r\n311225\r\nJAQUELINE ERMIDA BARBOSA \r\n4215467\r\nMAURO VITOR COUTINHO BIZZO \r\n43476490\r\n- A Comissão de Acompanhamento e Fiscalização será apoiada por uma Comissão Técnica de Apoio- (CTA), a ser definido pela SES por Resolução.\r\nA Presidência da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização será exercida pelo primeiro membro.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2014\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\nId: 1636762\r\n"
        ],
        "1636763": [
            "2014-02-26 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE FEVEREIRO DE 2014\r\nCONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE COM ÁREA DE ATUAÇÃO EM HOSPITAIS GERAIS COM PERFIL DE ALTA COMPLEXIDADE (OSS - HOSPITAL GERAL) NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Estadual nº 6.043 de 19 de setembro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidade sem fins lucrativos como Organização Social no âmbito da Saúde; o respectivo Decreto Estadual nº 43.261, de 27 de outubro de 2011, e alterações constantes do Decreto Estadual nº 43.303, de 24 de novembro de 2011e Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 312 de 10 de outubro de 2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão Especial para seleção de entidade, devidamente qualificada como Organização Social de Saúde, com área de atuação em Hospital Geral, interessada em firmar contrato de gestão com a Secretaria de Estado de Saúde - SES, para assunção do gerenciamento de Hospitais Gerais no Estado do Rio de Janeiro.\r\nA Comissão Especial de Seleção, que procederá à seleção de acordo com os requisitos previstos na Lei nº 6.043/2011 e Decreto nº 43.261/2011, alterado pelo Decreto nº 43.303/2011, Resolução Conjunta SEPLAG/SES n º 312, de 10 de outubro de 2013, será constituída por servidores da SES, na forma seguinte:\r\nMembros Titulares:\r\nSILVANA VALÉRIA PRUDENTE DE OLIVEIRA PEREIRA - ID Funcional nº 42518326.\r\nFLÁVIO MONTEIRO DE SOUZA - ID Funcional nº 3231638-0.\r\nMÁRCIA REGINA DA SILVA FREITAS - ID Funcional nº 3222717- 5.\r\nMembros Suplentes:\r\nOLIVIA GOMES MACHADO - ID Funcional nº 42142547.\r\nPEDRO OLIVEIRA REIS FLORES - ID Funcional nº 5001813-2.\r\nANA PAULA MAGALHÃES GOUVÊA - ID. Funcional nº 4362211- 9.\r\nA Presidência da Comissão Especial de Seleção competirá ao primeiro membro titular.\r\n- São atribuições da Comissão Especial de Seleção:\r\nreceber os documentos e programas de trabalho propostos no processo de seleção;\r\nanalisar, julgar e classificar os programas de trabalho apresentados, em conformidade com as regras e critérios estabelecidos no edital, bem como declarar a Organização Social vencedora do processo de seleção;\r\nreceber e julgar os requerimentos apresentados no âmbito do processo de seleção e processar os recursos;\r\ndirimir ou esclarecer eventuais dúvidas ou omissões.\r\n- A Comissão Especial de Seleção poderá realizar, a qualquer tempo, diligências para verificar a autenticidade das informações apresentadas ou para esclarecer dúvidas ou omissões.\r\nO procedimento de seleção das Organizações Sociais de Saúde obedecerá ao disposto na Lei nº 6.043/201, Decreto nº 43.261/2011 alterado pelo Decreto nº 43.303/2011 e Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 312, de 10 de outubro de 2013. \r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2014\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\nId: 1636763\r\n"
        ],
        "1636786": [
            "2014-02-26 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nINSTITUI E REGULAMENTA O INCENTIVO À SECRETARIA MUNIIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS FLORES.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, e\r\na necessidade de aquisição de um aparelho de Anestesia e outros para o Hospital Geral Dr. Luiz Pinto,\r\nAltera o objeto da Resolução SESDEC nº 974 de 07 de janeiro de 2010.\r\nO recurso estabelecido na Resolução citada acima no valor de R 50.000,00 já foi repassado pelo Fundo Estadual de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde de Rio das Flores.\r\nO objeto dessa nova Resolução será a compra de um Aparelho de Anestesia e outros para o Hospital Geral Dr. Luiz Pinto, localizado no Município de Rio das Flores.\r\n.\r\nSerá criada uma Comissão Fiscalizadora constituída de 03 (três) membros designados pelo Gabinete do Secretário/SES, para acompanhar a utilização dos recursos repassados aos fins estipulados na presente Resolução.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2014\r\nMARCUS ESNER MUSAFIR\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\nId: 1636786\r\n"
        ],
        "1636953": [
            "2014-02-26 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1096 DE 24 DE FEVEREIRO 2014\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 008/2014, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E A EMPRESA CONSTRUTORA SANENCO LTDA., COMO CONTRATADA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 58 da Lei nª 8.666/93 e o que consta no processo administrativo nº E- 17/002.385/2010,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir comissão destinada a fiscalizar a Elaboração de Projeto Executivo e Execução das Obras de Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água da Zona Oeste - Santa Cruz, Guaratiba e Outros, no Município do Rio de Janeiro - RJ.\r\nA Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nALCIONE DA C. G. FEITAL DA FONSECA - Id nº 4355431-8\r\nANA MARIA GAUZA - Id nº 3301992-4 \r\nCLAYTON RIBEIRO COSTA - Matr. nº 015.761-0\r\nALMIR MOURA SILVA - Matr. nº 019.190-7\r\n\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2014\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1636953\r\n"
        ],
        "1636960": [
            "2014-02-26 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nRIO DE ESTADO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO A DEPENDÊNCIA QUÍMICA no uso de suas atribuições legais consoantes o disposto da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.1993, e no Decreto nº 44.083, de 25 de fevereiro de 2013, e nos Processos Administrativos nº E-29/002/001/2014 e E- 29/002/008/2014;\r\n\r\nInstituir a Comissão Especial de Avaliação do Edital de Chamamento Público nº 001/2014 da Secretaria de Estado de Prevenção a Dependência Química, visando à habilitação e pré-qualificação de entidades, sem fins lucrativos, com vistas à celebração de Contrato para prestação de serviço de acolhimento de adultos, de ambos os sexos, portadores de transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de substância psicoativa.\r\nDesignar os servidores, abaixo, para compor a Comissão instituída nos termos do art. 1º desta Resolução, para análise da documentação exigida para habilitação e pré-qualificação - Fase 1do referido edital, assim como a apreciação de eventuais recursos administrativos. \r\nFABIO LEONE MACHADO - ID 4185676-7 - Presidente \r\nIONES LINDESAY - ID 2563375-9 - Substituto eventual do Presidente \r\nLUIZA HELENA RAJÃO REIS - ID 3923825-3\r\nRODRIGO GUERRA GARCIA - ID 4374230-0\r\nCARLOS CASTRO LUZ - ID 5024095-1\r\nFERNANDA CALIXTO SAINT-MARTIN LEITE - ID 4271744-2\r\nANE CRISTIAN BARTHOLOMEU E SILVA - ID 4352033-2 - Suplente\r\nERIGREYCE DE ALCANTARA MONTEIRO - ID 2345782-1\r\nMARCO ANTONIO SALOMÃO DE SOUZA - ID 2025816-0\r\nDê-se imediato conhecimento da presente Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro 24 de fevereiro de 2014\r\nde Prevenção a Dependência Química\r\nId: 1636960\r\n"
        ],
        "1637029": [
            "2014-02-26 00:00:00",
            " \r\nCOMISSÃO DE ANÁLISE TÉCNICA DO EDITAL DECHAMADA PÚBLICA Nº 013/2013 - SELEÇÃO DE PROJETOS DE BAILES E CRIAÇÃO ARTÍSTICA NO FUNK.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nInstituir a Comissão de Seleção de Projetos para a fase de análise técnica da etapa de seleção da Chamada Pública nº 013/2013 - Seleção Pública de projetos de Bailes e Criação Artística no Funk, conforme edital publicado no DOERJ de 16/12/2013, integrada pelos membros a seguir:\r\nJULIO BERNARDO LUDEMIR, CPF: 633.432.407-10;\r\nSILVIO MACIEL ESSINGER, CPF: 017.940.337-00;\r\nLEONARDO PEREIRA MOTA, CPF: 024.758.417-70;\r\nNARLETTE BARROS DE MATTOS, CPF: 731.231.027-34;\r\nMATEUS ARAGÃO LOPEZ TORRES, CPF: 108.421.357-58.\r\nFERNANDA BORGES BUARQUE DE HOLLANDA, ID: 42709741 - Presidente/titular;\r\nTHIAGO LUIZ DE OLIVEIRA DA SILVA SANTOS, ID: 43718914 - suplente;\r\nTIAGO GOMES DOS SANTOS, ID: 4379918 - titular;\r\nMARCELO DOMINGUES DE MORAES MARINHO, ID: 50197649 - suplente.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2014\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nId: 1637029\r\n"
        ],
        "1637098": [
            "2014-02-25 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº DE JANEIRO DE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014 e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/004/124/2014,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 1064, de 16 de janeiro de 2014, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexo.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2014\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nANEXO - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté dezembro\r\n1401\r\nSEGOV\r\n00\r\n842.599\r\n1.673.537\r\n2.919.945\r\n4.154.692\r\n\r\n00\r\n52.655.245\r\n65.310.490\r\n84.293.358\r\n103.276.225\r\n2102\r\nSSCS\r\n12\r\n200.000\r\n200.000\r\n200.000\r\n200.000\r\n99\r\n485.460\r\n485.460\r\n485.460\r\n485.460\r\n00\r\n410.800.822\r\n775.111.478\r\n1.356.445.086\r\n1.891.520.381\r\n2961\r\nFES\r\n11\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n13\r\n11.182.540\r\n11.182.540\r\n11.182.540\r\n11.182.540\r\n22\r\n182.448.756\r\n364.897.512\r\n638.570.646\r\n912.243.779\r\n25\r\n662.876.130\r\n662.876.130\r\n662.876.130\r\n662.876.130\r\n00\r\n1.077.480\r\n2.124.960\r\n3.696.180\r\n5.237.400\r\n3173\r\nRIOTRILHOS\r\n10\r\n983.508\r\n983.508\r\n983.508\r\n983.508\r\n11\r\n2.280.285.715\r\n2.280.285.715\r\n2.280.285.715\r\n2.280.285.715\r\n3242\r\nFLXIII\r\n00\r\n2.251.039\r\n2.797.336\r\n4.895.337\r\n6.993.339\r\n22\r\n151.212\r\n302.424\r\n529.243\r\n756.062\r\n00\r\n88.462.161\r\n168.381.455\r\n294.667.548\r\n420.953.640\r\n4041\r\nFAPERJ\r\n10\r\n26.172.214\r\n26.172.214\r\n26.172.214\r\n26.172.214\r\n13\r\n37.109.298\r\n37.109.298\r\n37.109.298\r\n37.109.298\r\n4042\r\nFENORTE\r\n00\r\n4.042.115\r\n4.079.963\r\n4.139.936\r\n4.199.908\r\n10\r\n400.000\r\n400.000\r\n400.000\r\n400.000\r\n00\r\n17.652.776\r\n22.905.552\r\n40.084.717\r\n57.263.882\r\n4044\r\nFAETEC\r\n10\r\n90.000\r\n90.000\r\n90.000\r\n90.000\r\n13\r\n5.938.780\r\n5.938.780\r\n5.938.780\r\n5.938.780\r\n22\r\n9.940.512\r\n19.881.024\r\n34.791.792\r\n49.702.561\r\n4501\r\nSEDRAP\r\n00\r\n1.257.317\r\n1.694.634\r\n2.965.609\r\n4.236.584\r\n11\r\n2.591.588\r\n2.591.588\r\n2.591.588\r\n2.591.588\r\n4541\r\nFIPERJ\r\n00\r\n2.062.505\r\n2.440.530\r\n3.757.568\r\n4.890.125\r\n13\r\n14.418\r\n14.418\r\n14.418\r\n14.418\r\n4601\r\nSEESQV\r\n00\r\n8.029.201\r\n9.479.000\r\n16.588.251\r\n23.697.500\r\n99\r\n300\r\n300\r\n300\r\n300\r\nId: 1637098\r\n"
        ],
        "1637316": [
            "2014-02-26 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 21.02.2014\r\nPÁGINA 8 - 1ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\nº 726 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2014\r\nDISCIPLINA A CONCESSÃO DE DIFERIMENTO DO ICMS DEVIDO NO DESEMBARAÇO ADUANEIRO DE MERCADORIAS IMPORTADAS QUE SERÃO OBJETO DE SAÍDAS INTERESTADUAIS SUJEITAS À ALÍQUOTA DE 4%, CONFORME RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 13/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nOnde se lê:\r\nArt. 1º - ...\r\n§ 1º - Para requerer o tratamento tributário a que se refere o caput deste artigo, o contribuinte interessado deve apresentar o pedido com os documentos previstos no artigo 56 do Livro VI do Regulamento do ICMS à repartição fiscal de sua circunscrição, além de observar o disposto nesta Resolução.\r\nLeia-se:\r\nArt.1º - ...\r\n§ 1º - Para requerer o tratamento tributário a que se refere o caput deste artigo, o contribuinte interessado deve apresentar à repartição fiscal de sua circunscrição o pedido, que deve conter:\r\nI - identificação do contribuinte: \r\na) nome, razão social ou denominação;\r\nb) endereço, telefone e e-mail;\r\nc) atividade econômica;\r\nd) números de inscrição, federal e estadual;\r\nII - assinatura, com indicação do nome completo do signatário, do número e do órgão expedidor do documento de identidade;\r\nIII - cópia de documento que autorize o signatário da inicial a postular em nome da empresa, assim como cópia de documento de identidade que comprove sua assinatura, cópia do ato constitutivo da sociedade;\r\nIV - certidão de Dívida Ativa;\r\nV - original ou cópia reprográfica autenticada do instrumento de mandato (procuração), se for o caso.\r\nId: 1637316\r\n"
        ],
        "1637351": [
            "2014-02-26 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO AO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2013\r\n, no exercício de suas atribuições legais, e\r\no Aviso de Chamamento Público nº 003/2013, que torna público o credenciamento e posterior contratação de unidades hospitalares de Cuidados Intensivos Pediátricos privados, sediados no Estado do Rio de Janeiro, para realizar a assistência às crianças com 46 (quarenta e seis) dias de vida até 12 (doze) anos de idade, que necessitem ser submetidas aos procedimentos de cuidados intensivos, conforme disposto no Processo Administrativo nº E08/2788/2011,\r\nRESOLVE: \r\nInstituir Comissão de Credenciamento, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde, objetivando análise dos pedidos de credenciamento, objeto do Processo Administrativo nº E-08/2788/2011.\r\nA Comissão que trata esta Resolução será composta pelos representantes abaixo, sob a presidência do primeiro:\r\nFELISBELA ANTONIA DA COSTA - ID Funcional: 3235304-9.\r\nCLARICE GERBASSI LEITE MOREIRA - ID Funcional: 4339010-2.\r\nMICHELLI PINTO NOGUEIRA - ID Funcional: 2582755-3.\r\nMARCOS DAVID SOMBERG - ID Funcional: 851740-1.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2014\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1637351\r\n"
        ],
        "1637396": [
            "2014-02-27 00:00:00",
            "\r\nº 3511 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2014\r\nDISPÕE SOBRE ATIVIDADE DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe a Resolução nº 2.313, de 11 de abril de 2007,\r\n: \r\nSerá considerada atividade de aperfeiçoamento profissional a palestra sobre “Relações de confiança, segurança jurídica e regulação ambiental”, a ser proferida pela professora Bettina Lange, da Universidade de Oxford, tendo como debatedor o Procurador Rodrigo Tostes de Alencar Mascarenhas, no Auditório Machado Guimarães (Rua do Carmo, 27, 14º andar) no dia 31 de março de 2014, às 16:30 horas.\r\nA justificação de ausência do Procurador do Estado à atividade de aperfeiçoamento profissional deverá observar o procedimento previsto no Provimento PGCOR nº 3, de 26.04.2007, da Corregedoria da Procuradoria Geral do Estado.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2014\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 1637396\r\n"
        ],
        "1637438": [
            "2014-02-27 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA ASSINATURA DE CONTRATOS REFERENTE A ESTAGIÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA, no uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\n- que as relações institucionais com os programas de formação de mão-de-obra devem ser incentivados, visando dar chance aos estudantes matriculados em cursos superiores e de nível médio, na busca do seu lugar no mercado de trabalho, e\r\n- que a SEDRAP tem em vigor contrato com o Centro de Integração Empresa Escola, que tem obtido excelentes resultados com a atuação dos universitários,\r\nRESOLVE:\r\nConferir poderes ao Chefe de Gabinete PEDRO MOTTA LIMA CASCON, Id. 19197853, para assinar, pela SEDRAP, os contratos referentes aos estagiários selecionados para o exercício nas diversas áreas de atuação profissional vinculados a atividade desta pasta.\r\nOs relatórios relativos ao exercício de estágio realizado em todas as áreas de atuação da SEDRAP serão submetidos, obrigatoriamente, à oitiva do servidor ora designado, visando ao acompanhamento racional das atividades.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 25 de fevereiro de 2014\r\nde Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca\r\nId: 1637438\r\n"
        ],
        "1637499": [
            "2014-02-27 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nEXTINGUE A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE ITAOCARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013, art. 1º, II, alínea “b”, o que consta no Processo Administrativo nº E- 03/10.302.502/2012, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- a transferência dos alunos da Escola Estadual Pio Borges para unidades escolares da rede municipal de ensino de Itaocara;\r\n- que os recursos humanos foram remanejados para unidades escolares da rede estadual de ensino; e\r\n- que o acervo documental e os bens patrimoniais da unidade escolar em pauta encontram-se sob a guarda da Secretaria Municipal de Educação de Itaocara,\r\nRESOLVE:\r\nExtinguir a Escola Estadual Pio Borges, criada através do Decreto nº 607, de 09 de novembro de 1938, publicado no Diário Oficial de 10 de novembro de 1938, localizada no 1º Distrito do Município de Itaocara. \r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nId: 1637499\r\n"
        ],
        "1637855": [
            "2014-02-27 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE PROJETOS DE FORMAÇÃO NO ÂMBITO DO PROGRAMA FAVELA CRIATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o previsto no Protocolo de Intenções assinado entre esta Secretaria e a empresa LIGHT S/A, no âmbito do Programa Favela Criativa,\r\nDesignar para que integre a “Comissão de Avaliação de Projetos de Formação” os seguintes membros titulares e respectivos suplentes:\r\nAna Cândida Baêsso Moura, ID 43532861\r\nFabiana de Castro Comparato, ID 44046944\r\nFernanda Borges Buarque de Hollanda, ID 42709741\r\nTiago Gomes dos Santos, ID 43799418\r\nJoana Stallivieri Neves, ID 43384773\r\nCarmen Maria Barros Valdez, ID 43662137\r\nRenato Silva Dantas, ID 43384471\r\nDelmar José Cavalcante da Silva, ID 43753175\r\nTatiana Vieira Assumpção Richard, ID 43343333\r\nNathalia Nascimento Rezende, ID 43835198\r\nEsta comissão terá como atribuição a avaliação de projetos de formação de agentes culturais, a serem realizados nos territórios populares (favelas) do Estado e apresentados a esta Secretaria com o intuito de se integrar o Programa Favela Criativa, sob chancela deste.\r\n- A avaliação desses projetos será realizada à luz dos seguintes critérios, sem prejuízo ao que consta no edital de seleção:\r\nplano de atividades do projeto; \r\nexperiência da instituição proponente e da equipe envolvida em projetos semelhantes;\r\nexperiência da instituição proponente em projetos realizados em territórios com o perfil semelhante aos objetivados pelas ações do Programa Favela Criativa; \r\nformação e experiência dos profissionais envolvidos na proposta; e\r\ncoerência no provisionamento de recursos financeiros necessários à execução da proposta, de forma que, no comparativo entre todos os projetos apresentados, seja resguardado o princípio da economicidade. \r\nOs projetos submetidos à avaliação desta comissão deverão estar alinhados às diretrizes metodológicas a serem publicizadas em texto editalício de Chamada Pública de Concurso de Projetos de Formação, a ser lançado por esta Secretaria exclusivamente para este fim.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2014\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nId: 1637855\r\n"
        ],
        "1638047": [
            "2014-02-27 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nCLASSIFICA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e considerando as disposições contidas no Decreto nº 21.423, de 08 de maio de 1995, e o que consta no Processo Administrativo nº E-03/001/10612/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Classificar como Tipo A, o Colégio Hispano-Brasileiro João Cabral de Melo Neto, Município do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a partir de janeiro de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nId: 1638047\r\n"
        ],
        "1638095": [
            "2014-02-27 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nINSTITUI COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO AO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2013\r\n, no exercício de suas atribuições legais, e\r\no Aviso de Chamamento Público, nº 002/2013 que torna público, o credenciamento e posterior contratação de serviços de Unidades Hospitalares do setor privado no Estado do Rio de Janeiro, e em outro Estado da Federação que faça divisas com municípios do Estado do Rio de Janeiro, destinadas ao atendimento de pacientes graves ou de risco, em UTI Neonatal, Tipo II oriundos do Sistema Único de Saúde, referenciados pela Secretaria de Estado de Saúde/RJ em forma de diárias, que ofereçam assistência médica multiprofissional (de forma ininterrupta), com equipamentos específicos próprios, recursos humanos especializados e que tenham acesso a outras tecnologias com finalidade diagnostica e terapêutica, conforme especificações, quantitativos, regulamentação do gerenciamento e execução de atividades e serviços de saúde; conforme disposto no Processo Administrativo nº E08/001/10102/2013,\r\nRESOLVE: \r\nInstituir Comissão de Credenciamento, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde, objetivando análise dos pedidos de credenciamento, objeto do Processo Administrativo nº E- 08/001/10102/2013.\r\nA Comissão que trata esta Resolução será composta pelos representantes abaixo, sob a presidência do primeiro:\r\nFELISBELA ANTONIA DA COSTA - ID Funcional: 3235304-9\r\nCLARICE GERBASSI LEITE MOREIRA - ID Funcional: 4339010-2\r\nMICHELLI PINTO NOGUEIRA - ID Funcional: 2582755-3\r\nMARCOS DAVID SOMBERG - ID Funcional: 851740-1\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2014\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1638095\r\n"
        ],
        "1638198": [
            "2014-02-27 00:00:00",
            "\r\nALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO SETRAB DE 17 DE JANEIRO DE 2014.\r\n, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no disposto na Lei Estadual n do Decreto nº 44.402, de 23 de setembro, e considerando o que consta no Processo Administrativo n E-22/001/1022/2013,\r\n, caput, e 8 740, de 17 de janeiro de 2014, para que os mesmos passem a vigorar com as seguintes redações:\r\n- A entidade civil e/ou empreendimento de economia solidária que desejar participar do processo de eleição do Conselho Estadual da Economia Solidária do Estado do Rio de Janeiro - CEES/ERJ, fará sua solicitação de habilitação no período de 23 (vinte e três) de janeiro a 14 (quatorze) de março de 2014, dias úteis, das 11h às 16h, apresentando os documentos descritos no art. 5º, desta Resolução, pessoalmente, ou por meio de correspondência registrada, que deverá ser postada no mesmo prazo.”\r\n- A solicitação de registro de candidatura da entidade civil e dos empreendimentos será dirigida ao presidente da Comissão Interna no período de 23 (vinte e três) de janeiro a 14 (quatorze) de março de 2014, nos dias úteis, das 11h às 16h, por meio de requerimento, assinado pelo representante legal da entidade.”\r\n- A reunião para a eleição das entidades civis realizar-se-á no dia 26 (vinte e seis) de março de 2014 as 11h. A reunião para os empreendimentos realizar-se-á , no dia 26(vinte e seis) de março de 2014, as 14h, na sede da SETRAB, na Av. General Justo, 275, Castelo, Cidade do Rio de Janeiro, 9º andar, no auditório, coordenadas pela Comissão Interna de Coordenação.”\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2014\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda\r\nId: 1638198\r\n"
        ],
        "1638418": [
            "2014-02-27 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO, PARA A MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA PREGÃO, NAS FORMAS ELETRÔNICA E PRESENCIAL, NO ÂMBITO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PROCURADOR GERAL DO ESTADO RIO DE JANEIRO EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais,\r\nFicam designados os servidores abaixo relacionados para constituir a Comissão de que trata o art. 7º do Decreto 31.863, de 16 de setembro de 2002 c/c os §§2º, 3º e 4º, do art. 26 do Decreto nº 42.301/2010, para a modalidade licitatória denominada Pregão, Eletrônico e Presencial, com mandato de 1 (um) ano, a contar da publicação desta Resolução, na seguinte forma:\r\nID 4271852-0, Pregoeira;\r\n; ID 613889-6, Membro de Equipe de Apoio;\r\nID4424867-9, Membro de Equipe de Apoio;\r\nID4409297-0, Membro de Equipe de Apoio.\r\n, ID 5013043-9, para substituir a Pregoeira em suas faltas e impedimentos legais.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução PGE nº 3100, de 07 de março de 2012.\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2014\r\nProcurador-Geral do Estado \r\nem exercício\r\nDISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nO PROCURADOR GERAL DO ESTADO RIO DE JANEIRO EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais,\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Procuradoria Geral do Estado fica composta, em consonância com o artigo 26, do Decreto nº 42.301/2010, pelos seguintes membros, sob a presidência do primeiro, com mandato de 1(um) ano:\r\nID 4195505-6;\r\n; ID 4359748-3\r\nID 4327645-8;\r\nID 4271852-0;\r\nID 44053487.\r\nRODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA, ID 4266595-7, para substituir o Presidente em suas faltas e impedimentos legais.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução PGE nº 3109, de 21 de março de 2012.\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2014\r\nCIRO GRYNBERG\r\nProcurador-Geral do Estado \r\nem exercício\r\nDE 26 DE FEVEREIRO DE 2014\r\nINSTITUI, NO ÂMBITO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, COMISSÃO PERMANENTE DE FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E RECEBIMENTO DE BENS CONTRATADOS.\r\nPROCURADOR GERAL DO ESTADO RIO DE JANEIRO EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\nFica instituída, na forma do que prescreve o artigo 67 da Lei nº 8.666/93, a Comissão Permanente de Fiscalização de Contratos de Prestação de Serviços e de Recebimento de Bens, composta pelos membros a seguir indicados, conforme a natureza do contrato.\r\nPara contratos de execução de obras, nos termos do inciso I, art.6º da Lei nº 8666/93, ficam designados, sob a presidência do primeiro, os seguintes servidores:\r\nID Funcional nº 43276458\r\nID Funcional nº 43596363\r\nID Funcional nº 27131068\r\nID Funcional nº 5752655\r\nPara contratos de prestação de serviços, nos termos do inciso II, art. 6º da Lei nº 8.666/93, ficam designados, sob a presidência do primeiro, os seguintes servidores:\r\nISMÊNIA BEATRIZ CORREA ÁVILA\r\nID Funcional nº 44248679\r\nANA LÚCIA CAMARGO MARTINS RIGUEIRA\r\nID Funcional nº 21254958\r\nID Funcional nº 5752655\r\nID Funcional nº 39246353\r\n\r\nID Funcional 50158783\r\nQuando os contratos envolverem aquisição de bens ou prestação de serviços ligados às áreas de segurança e transporte ficam designados, sob a presidência do primeiro, os seguintes servidores:\r\nID Funcional nº 25860976\r\nALEX PAULINO HIPOLITO DOS SANTOS\r\nID Funcional nº 50079816\r\nID Funcional nº 44008384\r\nID Funcional nº 6138896\r\nQuando os contratos envolverem aquisição de bens ou prestação de serviços ligados à área de , ficam designados, sob a presidência do primeiro, os seguintes servidores:\r\nID Funcional nº 43533116\r\n\r\nID Funcional nº 43970273\r\nID Funcional nº 43700918\r\nMARCELO LUCIANO DOS SANTOS\r\nID Funcional nº 43911986\r\nPara contratos de aquisição de bens, nos termos do inciso III, art. 6º da Lei nº 8.666/93 ficam designados, sob a presidência do primeiro, os seguintes servidores:\r\nID Funcional nº 42718520\r\nID Funcional nº 44172613\r\nID Funcional nº 31040659\r\nID Funcional n° 43499015\r\n- Para contratos afetos à área de recursos humanos, ficam designados, sob a presidência do primeiro, os seguintes servidores:\r\nNÁDIA DOS SANTOS BARROS SIQUEIRA\r\nID Funcional nº 40642160\r\nLAIZ DE SOUZA MOREIRA\r\nID Funcional nº 44035187\r\nID Funcional nº 43721427\r\nRENATA DIAS FERREIRA\r\nID Funcional nº 42076870\r\nA Administração poderá, no exercício de seu poder discricionário, indicar nova comissão ou servidor desde que verificada a singularidade e/ou especificidade da contratação.\r\nPara atuar, em conjunto com as Comissões previstas no art. 2º, 3º e parágrafos, na fiscalização da manutenção das obrigações assumidas e das condições de habilitação e qualificação exigidas; bem como para verificar a regularidade das obrigações e encargos sociais trabalhistas na forma do previsto nos respectivos contratos administrativos, fica designado o seguinte servidor:\r\nID Funcional nº 4372138-9\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução PGE nº 3.170 de 19 de junho de 2012.\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2014\r\nCIRO GRYNBERG\r\nProcurador-Geral do Estado \r\nem exercício\r\nId: 1638418\r\n"
        ],
        "1638607": [
            "2014-03-06 00:00:00",
            " DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SETUR Nº 67 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2014\r\nDESIGNA COMISSÃO PARA FISCALIZAÇÃO DO IN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Designar Comissão para fiscalização do instrumento contratual nº 001/2014, celebrado pela Secretaria de Estado de Turismo com NAVARRO E ALMEIDA FOTO VICEO PRODUÇÕES LTDA, por meio do Processo nº E-05/001/140/2013, que será integrada pelos seguintes servidores:\r\nSANDRA GARCIA LIMA, ID Funcional nº 44210248\r\nJULIO CESAR DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 44163177\r\nWALLACE MARTINS PEREIRA, ID nº 50182757 \r\n- Cabe à Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, incumbindo-lhe:\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2014\r\nRONALD ÁZARO\r\nSecretário de Estado de Turismo \r\nId: 1638607\r\n"
        ],
        "1638831": [
            "2014-02-27 00:00:00",
            " \r\nTORNA SEM EFEITO A RESOLUÇAO SEA Nº 353 CANCELA O EDITAL DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE DE CONCORRÊNCIA CO- SEA Nº 05/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n:\r\n- a exiguidade dos prazos para cumprir o compromisso olímpico internacional do país no qual se inclui a execução das obras de recuperação e revitalização ambiental sustentável do complexo lagunar da Baixada de Jacarepaguá; \r\n- o princípio da economicidade e que, além do risco de não cumprimento do compromisso internacional, no prazo necessário, o atraso das obras poderá resultar em maiores custos ao erário estadual;\r\n- a nova decisão do TJ de suspender a 2ª licitação (CO-SEA Nº 05/2013) até o julgamento final do mandado de segurança nº 0046228-77.2013.8.19.0000, ajuizado perante o E. Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro;\r\n- que a nova licitação poderá possibilitar questionamentos quanto à isonomia, sobretudo em razão do conhecimento público dos preços ofertados na licitação CO-SEA Nº 01/2012, e consequentemente novas demandas judiciais, que poderão inviabilizar o cumprimento dos referidos compromissos do Estado e da União;\r\n- que licitação CO-SEA Nº 01/2012 seguiu rigorosamente os ditames legais, conforme os padrões jurídicos recomendados pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- a manifestação favorável da D. Procuradoria Geral do Estado, nos termos da Promoção nº 1/2014-CRPM, de 28 de janeiro de 2014, lavrada nos autos do Processo Administrativo nº E-07/000.444/2012;\r\n- o notório interesse público em iniciar imediatamente as obras de saneamento e recuperação do complexo lagunar da baixada de Jacarepaguá;\r\n- que a despoluição do complexo lagunar atenderá, além das exigências ambientais, os interesses da população e do desenvolvimento econômico da região, especialmente no que concerne ao turismo;\r\n- que o atraso na realização das obras não trará qualquer benefício à população; e\r\n- que a Resolução SEA Nº 353/2013 é por essência um ato administrativo de natureza discricionária, podendo ser revogado por motivo de interesse público.\r\n: \r\nTornar sem efeito a Resolução SEA nº353, de 16 de julho de 2013.\r\n- Fica cancelado o edital de licitação na modalidade de concorrência CO- SEA Nº 05/2013 cujo objeto é a contratação de empresa especializada para execução das obras de recuperação e revitalização ambiental sustentável do complexo lagunar da Baixada de Jacarepaguá. \r\n- Fica autorizado o Subsecretário de Projetos e Intervenções Especiais, desta Pasta Ambiental, a convocar o Consórcio Complexo Lagunar, vencedor do procedimento licitatório na modalidade de Concorrência Nacional CO- SEA n° 01/2012 (Processo Administrativo n° E-07/000.444/2012), para assinatura do contrato e imediato início das obras.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2014\r\nINDIO DA COSTA\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nId: 1638831\r\n"
        ],
        "1638868": [
            "2014-02-27 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº DE JANEIRO DE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014 e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/004/124/2014,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 1064, de 16 de janeiro de 2014, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexo.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2014\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nANEXO - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté dezembro\r\n00\r\n8.186.464\r\n16.343.593\r\n28.579.286\r\n37.012.642\r\n11\r\n3.711.467.634\r\n3.711.467.634\r\n3.711.467.634\r\n3.711.467.634\r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n12\r\n819.594.552\r\n819.594.552\r\n819.594.552\r\n819.594.552\r\n14\r\n1.624.628.350\r\n1.624.628.350\r\n1.624.628.350\r\n1.624.628.350\r\n21\r\n274.061.000\r\n274.061.000\r\n274.061.000\r\n274.061.000\r\n22\r\n15.439.100\r\n30.878.200\r\n54.036.851\r\n77.195.502\r\n99\r\n26.000.000\r\n26.000.000\r\n26.000.000\r\n26.000.000\r\n00\r\n25.731.824\r\n25.731.824\r\n25.863.365\r\n25.994.907\r\n1201\r\nSEPLAG\r\n01\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n11\r\n11.017.882\r\n11.017.882\r\n11.017.882\r\n11.017.882\r\n12\r\n5.094.348\r\n5.094.348\r\n5.094.348\r\n5.094.348\r\n00\r\n3.953.848\r\n6.421.658\r\n11.237.902\r\n16.054.145\r\n1301\r\nSEAPEC\r\n11\r\n52.145.817\r\n52.145.817\r\n52.145.817\r\n52.145.817\r\n12\r\n2.746.236\r\n2.746.236\r\n2.746.236\r\n2.746.236\r\n95\r\n3.657.492\r\n3.657.492\r\n3.657.492\r\n3.657.492\r\n99\r\n1.185.530\r\n1.185.530\r\n1.185.530\r\n1.185.530\r\n00\r\n2.146.647\r\n3.319.580\r\n5.809.265\r\n8.298.950\r\n1353\r\nEMATER\r\n10\r\n3.063.909\r\n3.063.909\r\n3.063.909\r\n3.063.909\r\n13\r\n4.773.540\r\n4.773.540\r\n4.773.540\r\n4.773.540\r\n00\r\n23.183.956\r\n27.367.912\r\n33.643.846\r\n39.919.779\r\n1501\r\nSEC\r\n11\r\n81.745.381\r\n81.745.381\r\n81.745.381\r\n81.745.381\r\n12\r\n10.485.823\r\n10.485.823\r\n10.485.823\r\n10.485.823\r\n00\r\n1.800.915\r\n2.601.830\r\n3.803.202\r\n5.004.574\r\n1541\r\nFUNARJ\r\n10\r\n1.334.078\r\n1.334.078\r\n1.334.078\r\n1.334.078\r\n98\r\n6.449.067\r\n6.449.067\r\n6.449.067\r\n6.449.067\r\n00\r\n12.170.818\r\n23.233.393\r\n39.842.256\r\n56.451.118\r\n1701\r\nSEEL\r\n12\r\n11.594.623\r\n11.594.623\r\n11.594.623\r\n11.594.623\r\n99\r\n12.967.806\r\n12.967.806\r\n12.967.806\r\n12.967.806\r\n00\r\n54.373.313\r\n83.160.566\r\n145.905.989\r\n208.651.412\r\n05\r\n433.234.089\r\n433.234.089\r\n433.234.089\r\n433.234.089\r\n11\r\n185.000.000\r\n185.000.000\r\n185.000.000\r\n185.000.000\r\n1801\r\nSEEDUC\r\n12\r\n16.779.542\r\n16.779.542\r\n16.779.542\r\n16.779.542\r\n15\r\n5.733.980\r\n5.733.980\r\n10.034.466\r\n14.334.951\r\n20\r\n4.747.598\r\n4.747.598\r\n4.747.598\r\n4.747.598\r\n22\r\n33.420.669\r\n66.841.338\r\n116.972.342\r\n167.103.345\r\n24\r\n119.426.402\r\n119.426.402\r\n119.426.402\r\n119.426.402\r\n1802\r\nNOVO DEGASE\r\n00\r\n11.653.487\r\n19.702.974\r\n34.480.204\r\n49.257.434\r\n00\r\n317.418\r\n317.418\r\n370.322\r\n529.032\r\n1931\r\nITERJ\r\n10\r\n76.500\r\n76.500\r\n76.500\r\n76.500\r\n13\r\n8.143.100\r\n8.143.100\r\n8.143.100\r\n8.143.100\r\n22\r\n10.303.064\r\n10.303.064\r\n11.804.029\r\n15.365.042\r\n2541\r\nFSCABRINI\r\n00\r\n2.089.990\r\n2.916.403\r\n4.156.023\r\n4.132.065\r\n10\r\n6.011.951\r\n6.011.951\r\n6.011.951\r\n6.011.951\r\n2665\r\nFUNESPOM\r\n10\r\n144.330.228\r\n144.330.228\r\n144.330.228\r\n144.330.228\r\n13\r\n4.283.650\r\n4.283.650\r\n4.283.650\r\n4.283.650\r\n19\r\n3.166.704\r\n3.166.704\r\n3.166.704\r\n3.166.704\r\n00\r\n452.635.542\r\n816.946.198\r\n1.429.655.846\r\n1.996.107.181\r\n2961\r\nFES\r\n11\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n13\r\n11.182.540\r\n11.182.540\r\n11.182.540\r\n11.182.540\r\n22\r\n182.448.756\r\n364.897.512\r\n638.570.646\r\n912.243.779\r\n25\r\n662.876.130\r\n662.876.130\r\n662.876.130\r\n662.876.130\r\n3001\r\nSETRAB\r\n00\r\n1.582.747\r\n2.802.763\r\n4.632.787\r\n6.462.812\r\n12\r\n30.469.654\r\n30.469.654\r\n30.469.654\r\n30.469.654\r\n00\r\n4.585.458\r\n4.585.458\r\n8.024.551\r\n11.463.644\r\n3201\r\nSEASDH\r\n11\r\n69.417.899\r\n69.417.899\r\n69.417.899\r\n69.417.899\r\n12\r\n21.122.000\r\n21.122.000\r\n21.122.000\r\n21.122.000\r\n22\r\n76.469.799\r\n152.939.598\r\n267.644.297\r\n382.348.995\r\n3243\r\nFIA-RJ\r\n00\r\n1.330.280\r\n1.778.014\r\n3.111.525\r\n4.445.036\r\n10\r\n9.600\r\n9.600\r\n9.600\r\n9.600\r\n00\r\n4.889.001\r\n4.889.001\r\n8.555.751\r\n12.222.501\r\n3261\r\nFEAS\r\n13\r\n10.629.133\r\n10.629.133\r\n10.629.133\r\n10.629.133\r\n22\r\n27.749.961\r\n55.355.977\r\n96.765.001\r\n138.174.025\r\n24\r\n8.899.597\r\n8.899.597\r\n8.899.597\r\n8.899.597\r\n98\r\n2.608.103\r\n2.608.103\r\n2.608.103\r\n2.608.103\r\n4042\r\nFENORTE\r\n00\r\n4.362.115\r\n4.399.963\r\n4.699.936\r\n4.999.908\r\n10\r\n400.000\r\n400.000\r\n400.000\r\n400.000\r\n00\r\n28.069.416\r\n55.518.832\r\n81.847.082\r\n95.347.082\r\n4043\r\nUERJ\r\n10\r\n51.529.747\r\n51.529.747\r\n51.529.747\r\n51.529.747\r\n13\r\n24.176.210\r\n24.176.210\r\n24.176.210\r\n24.176.210\r\n22\r\n28.341.420\r\n39.302.840\r\n54.807.101\r\n54.807.101\r\n25\r\n47.852.448\r\n47.852.448\r\n47.852.448\r\n47.852.448\r\n4701\r\nSEPROCON\r\n00\r\n648.252\r\n648.252\r\n693.457\r\n738.661\r\n4731\r\nPROCON- RJ\r\n00\r\n5.110.220\r\n5.110.220\r\n6.781.410\r\n8.452.599\r\n4801\r\nSEPREDEQ\r\n00\r\n405.704\r\n657.004\r\n1.070.164\r\n1.377.200\r\n22\r\n3.722.863\r\n7.445.726\r\n13.030.020\r\n18.614.314\r\nId: 1638868\r\n"
        ],
        "1638871": [
            "2014-03-06 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR O CONTRATO PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n: \r\n- a necessidade de fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria; e\r\n- a faculdade do art. 11 da Lei º 5427, de 01 de abril de 2009, que dispõe sobre atos e processos administrativos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados à Unidade de Saúde, no âmbito da SES, de acordo com o estabelecido no instrumento contratual de serviço.\r\nOs referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2014\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR \r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nANEXO\r\nMATRÍCULA Nº\r\n3\r\nrestação de serviços de coleta diária, transporte, tratamento e disposição final de resíduos, Contrato nº 087/2013, executado pelo empresa ABORGAMA DO BRASIL LTDA.\r\nJULIANA IGNACIO GUILHERME\r\nJANE SOARES MOREIRA\r\nCELSO LEAL FILHO\r\n963.326-4\r\n50088386\r\n297211-5\r\nId: 1638871\r\n"
        ],
        "1639162": [
            "2014-03-06 00:00:00",
            "\r\nCONSTITUI A COMISSÃO ORGANIZADORA ESTADUAL DA 2ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CEPDC/RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, estabelecidas no inciso II, do art. 3º do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, e tendo em vista o disposto no art. 5º do Decreto Estadual nº 44.597, de 07 de fevereiro de 2014,\r\n:\r\nConstituir a Comissão Organizadora Estadual - COE, da 2ª Conferência Estadual de Proteção e Defesa Civil - 2ª CEPDC.\r\n- Compete a COE da 2ª CEPDC:\r\naprovar o Regimento Interno da 2ª CEPDC;\r\npromover contato formal com as autoridades afeta ao tema da Proteção e Defesa Civil, visando divulgar a 2ª CEPDC, e informar sobre o andamento de suas atividades;\r\nmobilizar os parceiros e filiados de suas entidades, órgãos e redes membros, no âmbito de sua atuação, para preparação e participação nas etapas preparatórias da 2ª CEPDC;\r\natuar junto à Secretaria Executiva da COE, na formulação, discussão e na proposição de iniciativas referentes à organização da 2ª CEPDC;\r\ncoordenar, supervisionar e promover a realização da 2ª CEPDC;\r\nvalidar e dar publicidade ao relatório final da Etapa Nacional;\r\ndiscutir sobre outras questões afetas à 2ª CEPDC não previstas nos itens anteriores, submetendo-as para deliberação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado;\r\npropor a criação e orientar a formação de comissões organizadoras municipais, nos mesmos moldes da Comissão Organizadora Estadual.\r\n- A COE da 2ª CEPDC será composta por até 25 (vinte e cinco) membros dentre representantes da Sociedade Civil, de Agentes de Defesa Civil, do Poder Público Estadual, de Conselhos Profissionais e de Políticas Públicas e da Comunidade Científica, conforme disposto no Anexo I desta Resolução.\r\nOs órgãos e entidades arrolados no Anexo I desta Resolução deverão indicar seus representantes, titulares e suplentes, mediante comunicação direcionada ao Presidente da Comissão Organizadora Estadual, em até 10 dias após a publicação desta Resolução.\r\nA COE será presidida pelo Diretor do Departamento-Geral de Defesa Civil - DGDEC, e em sua ausência, por Servidor por ele indicado.\r\nO Presidente da COE poderá, excepcionalmente, convidar outros órgãos e pessoas que desempenhem funções pertinentes ao tema da 2ª CNDPC a participar das reuniões da COE.\r\n- A COE contará com uma Secretaria Executiva (SE/COE), composta por representantes do Governo do Estado para prestar assistência técnica e apoio operacional na execução de suas atividades.\r\nA composição da Secretaria Executiva da COE está disposta no Anexo II da presente Resolução.\r\nCompete à Secretaria Executiva da COE, sem prejuízo do estabelecido no Regimento da 2ª CNDPC.\r\nelaborar proposta de programação e pauta das reuniões da COE;\r\nrealizar breve apresentação das ações em andamento durante as reuniões ordinárias da COE;\r\nimplementar as deliberações da COE;\r\nelaborar proposta de Regimento Interno da 2ª CEPDC;\r\ncoordenar as atividades de comunicação e divulgação da 2ª CEPDC;\r\nestimular, apoiar e monitorar o desenvolvimento de todas as etapas da 2ª CEPDC;\r\nacompanhar e orientar o trabalho das comissões organizadoras das etapas municipais;\r\norganizar a 2ª CEPDC;\r\ndefinir a pauta, os (as) expositores (as), os (as) relatores (as), os (as) facilitadores (as), convidados e os (as) observadores (as) para a 2ª CEPDC;\r\nreceber e sistematizar as proposições das etapas municipais da 2ª CNPDC;\r\nelaborar relatório final da 2ª CEPDC;\r\norientar as comissões organizadoras municipais na organização das etapas sob seus cuidados;\r\nelaborar e reproduzir texto de referência sobre os eixos temáticos da 2ª CEPDC;\r\ncoordenar as atividades de comunicação e divulgação da 2ª CEPDC.\r\nO Secretário Executivo da COE poderá solicitar o apoio de outros órgãos do Governo do Estado, bem como de outros órgãos do Poder Público para colaborar com a Secretaria Executiva da COE.\r\nOs servidores designados nesta Resolução colaborarão com a Secretaria Executiva da COE sem prejuízo de suas atribuições.\r\nA COE realizará reuniões periódicas conforme calendário a ser estabelecido por seu Presidente.\r\nAs deliberações do COE serão aprovadas pelo voto da maioria dos membros presentes às reuniões.\r\nA participação na COE da 2ª CNPDC não ensejará remuneração de qualquer espécie e será considerado serviço público relevante.\r\nO Presidente da COE resolverá os casos omissos.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2014\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil\r\n1 - A Comissão Organizadora Estadual - COE será composta por representantes dos órgãos e entidades abaixo mencionados:\r\nI - Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC/RJ;\r\nII - Subsecretaria de Estado de Defesa Civil - SUBSEDEC/RJ;\r\nIII - Superintendência Operacional de Defesa Civil - SUOP;\r\nIV - Departamento-Geral de Defesa Civil - DGDEC;\r\nV - Escola de Defesa Civil - ESDEC;\r\nVI - Regionais de Defesa Civil /RJ;\r\nVII - Assessoria Jurídica da SEDEC;\r\nVIII - Assessoria de Comunicação Social da SEDEC.\r\n2 - Ficam indicados os seguintes representantes:\r\nPresidente:\r\n1) Cel BM QOC/83 LUIZ EMMANOEL PALÊNCIA BARBOSA, RG 08.014, ID Funcional 02595438.\r\n2) Cel BM RR QOC/76 MOACIR PIRES SANTANA FILHO RG 02.612, ID Funcional: 026690250;\r\n3) Ten-Cel BM QOC/90 CARLOS ALEXANDRE DE RESENDE, RG 11.652, ID Funcional 02581964;\r\n4) Ten-Cel BM QOC/91 PAULO RENATO MARTINS VAZ, RG 16.487, ID Funcional 00611515;\r\n5) Ten-Cel BM QOC/94 MARCIO ROMANO CORREA CUSTODIO, RG 17.506, ID Funcional 00611589;\r\n6) Maj BM QOS/Dent/00 MÁRCIO FERNANDES MARADEI, RG 28.485, ID Funcional 02587882; \r\n7) Maj BM QOS/Dent/00 ROBSON LUIS DO NASCIMENTO, RG 28.520, ID Funcional 02586177;\r\n8) Cap BM QOS/00 EDNA MARIA DE QUEIROZ, RG 28.331, ID Funcional 02602871;\r\n9) Cap BM QOC/03 IZABELA COELHO KLOSS, RG 34.033, ID Funcional 04149270;\r\n10) Ten-Cel BM QOC/87 VALTER DE SOUZA FIGUEIREDO JUNIOR, RG 09.945, ID Funcional: 02597872;\r\n11) Ten-Cel BM QOC/94 ALEXANDRE CORREIA PITALUGA RG 18.180, ID Funcional: 026744627;\r\n12) Ten-Cel BM QOC/94 MAURO FRANZONI JUNIOR RG 17.685, ID Funcional: 026174863;\r\n13) Ten-Cel QOC/90 ROSSINI ALBERNAZ DIAS RG 11.683 ID Funcional: 026784947;\r\n14) Ten-Cel BM QOC/90 MARCOS PIRES DE SOUZA RG 11.664, ID Funcional: 02671508;\r\n15) Ten Cel BM QOC/87 JOSÉ MAURÍCIO DA SILVA MOREIRA VAZ, RG 09.948, ID Funcional: 026028417;\r\n16) Ten-Cel BM QOC/89 JUDSON VILLAIN DE LIMA RG 10.993, ID Funcional 02662328;\r\n17) Ten-Cel BM QOC/91 CESAR ANGELO DA SILVA RG 16.461 ID Funcional 02675216;\r\n18) Ten-Cel BM QOC/91 UBALDO DE OLIVEIRA FREIRE RG 15.981 , ID Funcional 02601882;\r\n19) Maj BM QOC/99 EDUARDO BARBOSA CARVALHO RG 24.874, ID Funcional 02622517;\r\n20) Ten-Cel BM QOC/87 CARLOS ALBERTO DE SOUZA PINTO RG 09.954, ID Funcional 02631498;\r\n21) Dr. JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO - Assessor da SEDEC;\r\n22) Srª ELAINE GONCALVES DIAS - Assessora da Assessoria de Comunicação Social da SEDEC;\r\n23) Profª MARIA DE NAZARETH DA FONSECA SOLINO;\r\n24) Sr. RUI WAGNER RIBEIRO SEDOR; e\r\n25) Sr. CARLOS ALEXANDRE DE OLIVEIRA.\r\n1 - Em conformidade com o previsto no § 1º, do art. 4º, da presente Resolução, fica estabelecida a seguinte composição da Secretaria Executiva da COE:\r\n:\r\nTen-Cel BM QOC/91 PAULO RENATO MARTINS VAZ, RG 16.487, ID Funcional 00611515. \r\nTen-Cel BM QOC/94 MARCIO ROMANO CORREA CUSTODIO, RG 17.506, ID Funcional 00611589;\r\nTen-Cel BM QOS/Fono/02 SIMONE ANTUNES PEREIRA, RG 32.807, ID Funcional 00615591;\r\nMaj BM QOS/AsS/02 CLAUDIA CRISTINA VALENTIM ALVES, RG 32.860, ID Funcional 004142262;\r\nMaj BM QOS/Enf/02 MARILIA APARECIDA COELHO FRAIA DE SOUZA, RG 32.784, ID Funcional 02083276; e\r\nCap BM QOC/03 IZABELA COELHO KLOSS, RG 34033, ID Funcional 04149270.\r\nId: 1639162\r\n"
        ],
        "1639430": [
            "2014-03-07 00:00:00",
            " DO SECRETÁRIO\r\nEXTINGUE A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE ITAOCARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013, art. 1º, II, alínea “b”, e o que consta no processo administrativo nº E- 03/10.302.297/2012, \r\n- a inexistência de demanda de alunos para a Escola Estadual Formosa das Pias,\r\n- que os recursos humanos foram remanejados para unidades escolares da Rede Estadual de Ensino do Município de Itaocara, e\r\n- que o acervo documental e os bens patrimoniais da unidade escolar em pauta estão sob a guarda da Secretaria Municipal de Educação de Itaocara,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica extinta a Escola Estadual Formosa das Pias, criada através do Decreto nº 5.385, de 02 de agosto de 1956, publicado no Diário Oficial de 04 de agosto de 1956, localizada no 2º Distrito do Município de Itaocara.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU, A IMPLANTAR O ENSINO FUNDAMENTAL, ANOS FINAIS, E ENSINO MÉDIO, AMBOS NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013, art. 1º, II, alínea “c”, e o que consta no processo administrativo nº E-03/005/833/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar o CIEP 324 Mahatma Gandhi, criado pelo Decreto nº 18.689, de 26 de maio de 1993, publicado no Diário Oficial, de 27 de maio de 1993, denominado pelo Decreto nº 20.663, de 30 de setembro de 1994, publicado no Diário Oficial, de 04 de outubro de 1994, situado na Rua Flávia, s/nº, Aliança, Município de Nova Iguaçu, a implantar o Ensino Fundamental, Anos Finais, Ensino Médio, ambos na modalidade Educação de Jovens e Adultos.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nTRANSFORMA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013, art. 1º, II, alínea “a”, e o que consta no processo administrativo nº E-03/010/649/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Transformar em Colégio Estadual a Escola Estadual Acácia Amarela, criada e denominada através do Decreto nº 1.737, de 06 de março de 1978, publicado no Diário Oficial de 07 de março de 1978, situada na Rua São João da Barra, nº 20, Jardim Belmonte, município de Volta Redonda, devido à implantação do Ensino Médio Regular.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nId: 1639430\r\n"
        ],
        "1639578": [
            "2014-03-06 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1064, DE 16 DE JANEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/004/124/2014,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 1064, de 16 de janeiro de 2014, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexo.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor, na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2014\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS \r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nANEXO - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté dezembro\r\n1201\r\nSEPLAG\r\n00\r\n25.994.907\r\n25.994.907\r\n25.994.907\r\n25.994.907\r\n01\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n11\r\n11.017.882\r\n11.017.882\r\n11.017.882\r\n11.017.882\r\n12\r\n5.094.348\r\n5.094.348\r\n5.094.348\r\n5.094.348\r\n1354\r\nPESAGRO\r\n00\r\n347.343\r\n683.480\r\n1.193.287\r\n1.703.094\r\n10\r\n254.122\r\n254.122\r\n254.122\r\n254.122\r\n13\r\n8.517.568\r\n8.517.568\r\n8.517.568\r\n8.517.568\r\n1544\r\nFMIS\r\n00\r\n471.535\r\n471.535\r\n473.186\r\n675.979\r\n10\r\n30.000\r\n30.000\r\n30.000\r\n30.000\r\n11\r\n8.109.839\r\n8.109.839\r\n8.109.839\r\n8.109.839\r\n2001\r\nSEFAZ\r\n00\r\n9.307.484\r\n17.543.166\r\n29.896.689\r\n41.178.410\r\n11\r\n40.249.508\r\n40.249.508\r\n40.249.508\r\n40.249.508\r\n2541\r\nFSCABRINI\r\n00\r\n2.089.990\r\n2.916.403\r\n4.132.065\r\n4.132.065\r\n10\r\n6.011.951\r\n6.011.951\r\n6.011.951\r\n6.011.951\r\n3001\r\nSETRAB\r\n00\r\n8.082.747\r\n9.302.763\r\n14.382.787\r\n19.462.812\r\n12\r\n30.469.654\r\n30.469.654\r\n30.469.654\r\n30.469.654\r\n3261\r\nFEAS\r\n00\r\n10.889.001\r\n10.889.001\r\n17.555.751\r\n24.222.501\r\n13\r\n10.629.133\r\n10.629.133\r\n10.629.133\r\n10.629.133\r\n22\r\n27.749.961\r\n55.355.977\r\n96.765.001\r\n138.174.025\r\n24\r\n8.899.597\r\n8.899.597\r\n8.899.597\r\n8.899.597\r\n98\r\n2.608.103\r\n2.608.103\r\n2.608.103\r\n2.608.103\r\nId: 1639578\r\n"
        ],
        "1639617": [
            "2014-03-06 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\nDÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 7º DA RESOLUÇÃO CASA CIVIL Nº 168, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta dos Processos nº E-12/2202/2008 e E-12/1632/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- O Art. 7º da Resolução Casa Civil nº 168, de 14 de dezembro de 2009, alterada pela Resolução Casa Civil nº 269, de 5 de julho de 2012, que aprova o Regulamento do Condomínio do Com plexo do Palácio Guanabara, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\nOs Órgãos públicos e as entidades particulares integrantes da administração compartilhada do Conselho Consultivo do Complexo do Palácio Guanabara contribuirão para as despesas comuns na seguinte proporção:\r\nNúcleo I - PALÁCIO GUANABARA:\r\nÓrgãos\r\n%Ocupado (m²)\r\nI - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n89,85\r\nII - SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO\r\n2,03\r\nIII - SUBSECRETARIA MILITAR DA CASA CIVIL\r\n8,12\r\nTotal:\r\n100,00%\r\nNúcleo II - PRÉDIO ANEXO:\r\nÓrgãos\r\nI - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n80,65%\r\nII - SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO\r\n18,74%\r\nSUBSECRETARIA MILITAR DA CASA CIVIL\r\n0,61\r\nTotal:\r\n100%\r\nÁREAS EXTERNAS e ÁREAS DE USO COMUM:\r\nÓrgãos\r\n%Ocupado (m²)\r\nI - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n78,19\r\nII - SUBSECRETARIA MILITAR DA CASA CIVIL\r\n6,68\r\nIII - SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL\r\n3,48\r\nIV - SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO\r\n9,31\r\nV - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA CONTRATADA PELO ESTADO\r\n2,34\r\nTotal:\r\n100,00%\r\n\r\n- Os valores originários do rateio de custos e despesas comuns relativos aos órgãos públicos integrantes da administração compartilhada deverão correr à conta de suas dotações orçamentárias, em programa de trabalho específico, obrigatoriamente sendo repassados no inicio de cada trimestre fiscal com base na projeção de despesas ao órgão gestor por meio de suplementação orçamentária.\r\n- Os valores originários do rateio de custos e despesas comuns relativos às demais entidades de natureza particular instaladas no Complexo do Palácio Guanabara poderão, à critério da Secretaria de Estado da Casa Civil, ser convertidos em encargos, cuja especificação, o modo de comprovação do pagamento e a prestação de contas ficarão a cargo do Presidente do Conselho Consultivo do Complexo do Palácio Guanabara.”\r\nFicam convalidados todos os atos e efeitos referentes ao § 2º deste artigo, realizados até a presente data na forma do artigo 52 da Lei Estadual nº 5.427, de 01 de abril de 2009.\"\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2013\r\nREGIS FICHTNER\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\nId: 1639617\r\n"
        ],
        "1640179": [
            "2014-03-10 00:00:00",
            " \r\nALTERA A LOTAÇÃO EFETIVA DOS PROCURADORES DO ESTADO QUE MENCIONA.\r\nEM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nFicam alteradas as lotações efetivas dos Procuradores do Estado abaixo relacionados:\r\n, ID Funcional nº 50143743, da 5ª Procuradoria Regional - Volta Redonda da Coordenadoria Geral das Procuradorias Regionais (PG-11/05ª PR) para a 12ª Procuradoria Regional (Cabo Frio) da Coordenadoria Geral das Procuradorias Regionais (PG-11/12ªPR);\r\n, ID Funcional nº 19224036, do Gabinete da Procuradora Geral do Estado (PG-02) para a 09ª Procuradoria Regional (Macaé) da Coordenadoria Geral das Procuradorias Regionais (PG-11/09ª PR);\r\n, ID Funcional nº 43833624, da 09ª Procuradoria Regional (Macaé) da Coordenadoria Geral das Procuradorias Regionais (PG-11/09ª PR), para a 05ª Procuradoria Regional (Volta Redonda) da Coordenadoria Geral das Procuradorias Regionais (PG-11/05ª PR).\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, e produzirá seus efeitos a contar de 06 de março de 2014.\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2014\r\nCIRO GRYNBERG\r\nProcurador Geral do Estado em Exercício\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3516 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2014\r\nTRANSFORMA OS CARGOS EM COMISSÃO DA ESTRUTURA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nFicam transformados, sem aumento de despesa, na estrutura básica da Procuradoria Geral do Estado, os cargos em comissão de Assessor, símbolo DAS-7 e de Coordenador, símbolo DAS-7, ambos da Diretoria de Gestão, na forma relacionada no anexo.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2014 \r\nSERGIO PYRRHO\r\nProcurador Geral do Estado em Exercício\r\nANEXO A QUE SE REFERE A RESOLUÇÃO PGE Nº 3516, \r\nDE 27.02.2014\r\nCARGO A SER TRANSFORMADO\r\nCARGOS RESULTANTES DA TRANSFORMAÇÃO\r\nDENOMINAÇÃO\r\nSÍMBOLO\r\nQUANT\r\nDENOMINAÇÃO\r\nSÍMBOLO\r\nQUANT\r\nASSESSOR *\r\nDAS-7\r\n01\r\nASSISTENTE II\r\nDAÍ-6\r\n03\r\nCOORDENADOR **\r\nDAS-7\r\n01\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n03\r\nÚLTIMO OCUPANTE :\r\n* Mauricio Brahim Pires, ID Funcional nº 19238649.\r\n** Eden Ribeiro de Souza, ID Funcional nº 19236921.\r\nId: 1640179\r\n"
        ],
        "1640260": [
            "2014-03-10 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nE COORDENAÇÃO PROJETOS E PROCESSOS DE AQUISIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- as atribuições do Comitê de Projetos da Secretaria de Estado de Segurança do Estado do Rio de Janeiro (CP-SESEG), regulamentadas pelo Decreto nº 44.391, de 18 de setembro de 2013;\r\n- as atribuições da Assessoria Especial de Projetos (ASSEPRO), criada pelo Decreto nº 43.621, de 29 de maio de 2012 que reestruturou a Secretaria de Estado de Segurança (SESEG);\r\n- a necessidade de normatizar e relacionar o fluxo de informações referentes a projetos e processos de aquisições no âmbito da SESEG, incluindo a Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro (PCERJ) e a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ); \r\n- o acompanhamento de projetos da SESEG pela Secretaria de Estado da Casa Civil; e\r\n- a necessidade de padronização das informações referentes ao cadastramento, aprovação e acompanhamento de projetos;\r\nRESOLVE:\r\n- A ASSEPRO coordenará o fluxo de recebimento e envio de informações sobre propostas de novos projetos e sobre projetos já pertencentes à Carteira Geral de Projetos da SESEG, entre as Unidades de Projetos, a Subsecretaria Adjunta de Projetos da Casa Civil (EGP-Rio) e a Subsecretaria Adjunta de Projetos Especiais da Casa Civil (SUBAPE).\r\nNos termos desta resolução, classificam-se como Unidades de Projetos as Subsecretarias, o Gabinete/ASSEPRO, a Assessoria de Planejamento da PCERJ (ASPLAN); o Escritório de Gerenciamento de Projetos da PMERJ (EGP-PMERJ) e o Instituto de Segurança Pública - RIOSEGURANÇA - ISP.\r\n- Com objetivo de unificar e padronizar as informações sobre projetos no âmbito da SESEG, as Unidades de Projetos passarão a utilizar o Formulário de Projeto SESEG para o cadastramento, tramitação, validação e acompanhamento dos projetos.\r\n- O CP-SESEG fara a apreciação e aprovação das propostas de novos projetos e das propostas de alterações em projetos já pertencentes à Carteira Geral de Projetos da SESEG. \r\n- A Subsecretaria de Gestão Estratégica (SSGE) coordenará o fluxo de informações sobre processos de aquisições e suas vinculações com projetos, por meio de banco de dados, recebendo as solicitações internas das subsecretarias e do Gabinete e as externas encaminhadas exclusivamente pelo EGP-PMERJ e ASPLAN-PCERJ.\r\nOs projetos pertencentes à Carteira Geral de Projetos da SESEG, que integrem ou vierem a integrar a Carteira de Projetos do EGP-Rio, terão seus acompanhamentos realizados de forma direta e independente pelo mesmo, conforme as atribuições previstas pelo Decreto nº 40.890, de 07 de agosto de 2007. \r\nNo que concerne a tais projetos, caberá ao EGP- Rio o papel de interlocução com outros níveis de governo e entidades externas, conforme dispõe o Decreto nº 42.093, de 29 de outubro de 2009.\r\n- Os projetos da SESEG, acompanhados pelo Painel de Governança e monitorados pela SUBAPE, deverão ter seus marcos críticos atualizados mensalmente pelas Unidades de Projetos responsáveis pela sua execução e/ou acompanhamento. \r\n- As Unidades de Projetos deverão definir formalmente os seus Gerentes/Gestores de Projetos, assegurando-lhes condições mínimas para o desempenho da função de forma qualificada. \r\n- Na impossibilidade de comparecimento à reunião do CP-SESEG, do membro nato e de seu suplente imediato, o membro poderá fazer a designação, por escrito, de suplente extraordinário para a específica reunião, conforme regra do § 2°do art. 5° do Decreto nº 44.391, de 18 de setembro de 2013.\r\nO suplente extraordinário não terá direito a voto. \r\n- O Gabinete exercerá as atribuições de Secretaria Executiva do CP-SESEG e a ASSEPRO se incumbirá da organização da pauta, da formatação e disponibilização das informações necessárias para a avaliação dos participantes e deliberações por seus membros natos. \r\n\r\n- Ato do CP-SESEG definirá ou modificará o Formulário de Projetos SESEG e o Protocolo do Fluxo Operacional de Projetos e Processos de Aquisições.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2014 \r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado Segurança\r\nId: 1640260\r\n"
        ],
        "1640275": [
            "2014-03-07 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1064, DE 16 DE JANEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/004/124/2014,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 1064, de 16 de janeiro de 2014, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos I, II e III.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor, na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2014\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS \r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté Dezembro\r\n1601\r\nSEDEC\r\n00\r\n633.816.970\r\n1.267.573.111\r\n1.267.573.111\r\n1.267.573.111\r\n12\r\n319.500\r\n639.000\r\n639.000\r\n639.000\r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté Dezembro\r\n1601\r\nSEDEC\r\n00\r\n295.172\r\n295.172\r\n295.172\r\n295.172\r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté dezembro\r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n00\r\n8.186.464\r\n16.343.593\r\n28.579.286\r\n37.012.642\r\n11\r\n3.804.419.852\r\n3.804.419.852\r\n3.804.419.852\r\n3.804.419.852\r\n12\r\n819.594.552\r\n819.594.552\r\n819.594.552\r\n819.594.552\r\n14\r\n1.624.628.350\r\n1.624.628.350\r\n1.624.628.350\r\n1.624.628.350\r\n21\r\n274.061.000\r\n274.061.000\r\n274.061.000\r\n274.061.000\r\n22\r\n15.439.100\r\n30.878.200\r\n54.036.851\r\n77.195.502\r\n99\r\n26.000.000\r\n26.000.000\r\n26.000.000\r\n26.000.000\r\n1544\r\nFMIS\r\n00\r\n471.535\r\n471.535\r\n473.186\r\n675.979\r\n10\r\n30.000\r\n30.000\r\n30.000\r\n30.000\r\n11\r\n7.109.839\r\n7.109.839\r\n7.109.839\r\n7.109.839\r\n1801\r\nSEEDUC\r\n00\r\n54.373.313\r\n83.160.566\r\n145.905.989\r\n208.651.412\r\n05\r\n433.234.089\r\n433.234.089\r\n433.234.089\r\n433.234.089\r\n11\r\n101.015.796\r\n101.015.796\r\n101.015.796\r\n101.015.796\r\n12\r\n16.779.542\r\n16.779.542\r\n16.779.542\r\n16.779.542\r\n15\r\n5.733.980\r\n5.733.980\r\n10.034.466\r\n14.334.951\r\n20\r\n4.747.598\r\n4.747.598\r\n4.747.598\r\n4.747.598\r\n22\r\n33.420.669\r\n66.841.338\r\n116.972.342\r\n167.103.345\r\n24\r\n119.426.402\r\n119.426.402\r\n119.426.402\r\n119.426.402\r\n2661\r\nACADEPOL\r\n10\r\n3.547.429\r\n3.547.429\r\n3.547.429\r\n3.547.429\r\n2662\r\nFUNESPOL\r\n10\r\n1.619.747\r\n1.619.747\r\n1.619.747\r\n1.619.747\r\n2665\r\nFUNESPOM\r\n10\r\n144.330.228\r\n144.330.228\r\n144.330.228\r\n144.330.228\r\n13\r\n4.283.650\r\n4.283.650\r\n4.283.650\r\n4.283.650\r\n19\r\n4.591.953\r\n4.591.953\r\n4.591.953\r\n4.591.953\r\n3172\r\nCENTRAL\r\n00\r\n1.338.155\r\n2.676.310\r\n4.683.543\r\n6.690.775\r\n10\r\n266.972\r\n266.972\r\n266.972\r\n266.972\r\n11\r\n327.586.257\r\n327.586.257\r\n327.586.257\r\n327.586.257\r\n22\r\n3.664.080\r\n7.328.160\r\n12.824.280\r\n18.320.400\r\nId: 1640275\r\n"
        ],
        "1640320": [
            "2014-03-10 00:00:00",
            "\r\nSERVIDOR PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO CONTRATUAL.\r\n, no exercício de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-07/001/575/2013,\r\nESOLVE:\r\n- Designar os servidores lotados na Unidade Executora do Programa de Saneamento Ambiental dos Municípios do Entorno da Baía de Guanabara - UEPSAM, LEANDRO GRECO PINHO, ID Funcional 26763273, CARMEN DELORME GOIATÁ LUCARINY, matrícula 0390732-6 e LAURA MARIA DA SILVA MACEDO, ID Funcional 422200474, para acompanhamento e fiscalização do cumprimento contratual ao Contrato SEA/UEPSAM nº 033/2013, com a Empresa ECO BOAT MARKETING E OPERAÇÕES LTDA. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2014\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nId: 1640320\r\n"
        ],
        "1640421": [
            "2014-03-10 00:00:00",
            "\r\nRESOLUÇÃO SEAP Nº 514 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2014\r\nINSTITUTI COMISSÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que dispõe o Decreto nº 31.836 de 27 de agosto de 2002, modificado 42.301/2010, Resolução SEPLAG nº 007/2007 e o § 4º do art. 51, da Lei Federal nº 8.666/93, c/c o art. 3º, inciso IV, § 1º da Lei Federal nº 10.520/2002, e tendo em vista o que consta do processo nº E- 21/042/6/2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica instituída a Comissão Pregão Eletrônico para atuar nos procedimentos licitatórios relativos à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.\r\n- Ficam designados para compor a Comissão de Pregão Eletrônico, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, com mandato de 01 (um) ano, os servidores a seguir indicados:\r\nPREGOEIRA:\r\nVanessa Expedito Miguel de Souza Freitas - ID Nº 43881327 \r\nMEMBROS DA EQUIPE DE APOIO:\r\nID Nº 20837836\r\nMarcos de Souza Lima - ID Nº 43192831\r\nJoelma de Arruda Silva - ID Nº 50235630 \r\nMEMBROS SUPLENTES DA EQUIPE DE APOIO:\r\nPaulo Roberto de Souza - ID Nº 43204716 \r\nIngrid Silva Rocha - ID Nº 43819052\r\n- Fica designado o servidor Marcos de Souza Lima, ID 43192831, como substituto da Pregoeira em seus impedimentos legais.\r\n- Da presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\não, revogando a Resolução SEAP n e produzindo seus efeitos a contar de 12/04/2014.\r\nde 2014\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nId: 1640421\r\n"
        ],
        "1640442": [
            "2014-03-10 00:00:00",
            "\r\nRESOLUÇÃO SEAP Nº 516 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2014\r\nINSTITUTI COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIAento no que dispõe opelo Decreto nº º 007/2007 e o § 4º do art. 513º, inciso IV, § 1º da Lei Federal nº 10.520/2002, e tendo em vista o que consta do processo º E-21/042/6/2014.\r\nRESOLVE:\r\n- Fica instituída a Comissão Pregão Presencial para atuar nos procedimentos licitatórios relativos à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.\r\n- Ficam designados para compor a Comissão de Pregão Presencial da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, com mandato de 01 (um) ano, os servidores a seguir indicados:\r\nPREGOEIRA:\r\nVanessa Expedito Miguel de Souza Freitas - ID Nº 43881327 \r\nMEMBROS DA EQUIPE DE APOIO:\r\nID Nº 20837836\r\nMarcos de Souza Lima - ID Nº 43192831\r\nJoelma de Arruda Silva - ID Nº 50235630 \r\nMEMBROS SUPLENTES DA EQUIPE DE APOIO:\r\nPaulo Roberto de Souza - ID Nº 43204716 \r\nIngrid Silva Rocha - ID Nº 43819052\r\n- Fica designado o servidor Marcos de Souza Lima, ID 43192831, como substituto da Pregoeira em seus impedimentos legais.\r\n- Da presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nsua publicação, revogando a Resolução SEAP e com efeito a contar de 10/04/2014.\r\nde 2014\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nId: 1640442\r\n"
        ],
        "1640456": [
            "2014-03-10 00:00:00",
            " DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SETUR Nº 68 DE 06 DE MARÇO DE 2014\r\nDESIGNA COMISSÃO PARA FISCALIZAÇÃO DO IN.\r\n, no uso de suas atribuições legais:\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Designar Comissão para fiscalização dos Instrumentos Contratuais nº 005/2014, celebrados pela Secretaria de Estado de Turismo com BARRA LIVRE EVENTOS E PROMOÇÕES, por meio do processo nº E-05/001/036/2014, que será integrada pelos seguintes servidores:\r\nSANDRA GARCIA LIMA, ID Funcional nº 44210248;\r\nJULIO CESAR DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 44163177\r\nWALLACE MARTINS PEREIRA, ID nº 50182757 \r\n- Cabe à Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, incumbindo-lhe:\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2014\r\nRONALD ÁZARO\r\nSecretário de Estado de Turismo \r\nId: 1640456\r\n"
        ],
        "1640470": [
            "2014-03-10 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS PARA INTEGRAR O GRUPO INTEGRADO DE AÇÕES COORDENADAS - GRAC.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados os servidores, abaixo relacionados, para integrar o Grupo Integrado de Ações Coordenadas - GRAC em conformidade com o art. 7º do Decreto nº 43.599, de 17 de maio de 2012, que reorganiza o Sistema Estadual de Defesa Civil - SEDEC:\r\nJOÃO CARLOS MARIANO SANTANA COSTA - ID Func. 2592695-0\r\nMARCO ANTONIO SERRA PINTO MONJARDIM - ID Func. nº 2865358-0 e\r\nSHIRLEY DOS PRAZERES COSTA - ID Func. 0876148-5.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Resolução SEASDH nº 475, de 22/01/2013, publicada no D.O. de 30/1/2013.\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2014\r\nPEDRO FERNANDES\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 1640470\r\n"
        ],
        "1640659": [
            "2014-03-10 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nESTABELECE NORMAS PARA FRUIÇÃO DOS BENEFÍCIOS PREVISTOS NO DECRETO Nº 44.498/\r\n, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no processo nº E- 04/058/11/2014,\r\n- Serão exigidos como pré-requisitos para a fruição do benefício fiscal previsto no Decreto nº 44.498, de 29 de novembro de 2013, que o estabelecimento comercial atacadista apresente, cumulativamente, as seguintes características:\r\npossuir área de armazenagem e estoque de produtos localizados no Estado do Rio de Janeiro de, no mínimo, 1.000(mil metros quadrados);\r\n- apresentar movimentação de carga no local;\r\ngerar empregos diretos no Estado do Rio de Janeiro;\r\nfornecer para, pelo menos, 1.000 (mil) empresas no período de 90 (noventa) dias consecutivos, que não sejam interdependentes ou outro estabelecimento do comercial atacadista.\r\n- A ADERJ - Associação de Atacadistas e Distribuidores do Estado do Rio de Janeiro confirmará se essas condições foram cumpridas pelo requerente para fazer jus aos benefícios previstos no Decreto nº 44.498/2013.\r\n- O disposto no inciso II desta Resolução não contempla a operação de transbordo.\r\n3º- Para efeitos do inciso III do caput deste artigo será exigida a contratação de profissionais das seguintes especializações:\r\nvendedores externos;\r\n- encarregado de logística;\r\n- conferente:\r\n- separador:\r\nmotorista;\r\najudante de caminhão.\r\nOs profissionais mencionados no § 3º deste artigo podem ser terceirizados, desde que sejam contratados por empresas localizadas no Estado do Rio de Janeiro ou por profissionais autônomos residentes no Estado do Rio de Janeiro.\r\nPara os efeitos desta Resolução, entende-se por empresa a pessoa jurídica que possua um ou mais estabelecimentos com a mesma raiz de CNPJ. \r\nO pedido de enquadramento a que se refere o art. 3º do Decreto nº 44.498/2013 será formalizado por meio de processo administrativo, protocolado na repartição fiscal de circunscrição do contribuinte, devendo estar acompanhado dos seguintes documentos:\r\ndocumento expedido pela ADERJ - Associação de Atacadistas e Distribuidores do Estado do Rio de Janeiro em que ateste que o contribuinte preenche os pré-requisitos estabelecidos no art. 1° desta Resolução, conforme modelo previsto no Anexo I;\r\nCertidão de Dívida Ativa;\r\n3 (três) vias do Termo de Acordo previsto no Anexo II desta Resolução, assinadas pela beneficiária e pela interveniente, sem data. \r\nA repartição fiscal de circunscrição do contribuinte ficará responsável pela análise do processo e verificará a regularidade cadastral e fiscal da empresa solicitante.\r\n- Entende-se por regularidade cadastral estar o contribuinte na situação de Habilitado no cadastro da SEFAZ.\r\nEntende-se por regularidade fiscal:\r\na situação fiscal regular do contribuinte no cumprimento das obrigações tributárias relativamente ao ICMS; e\r\na inexistência de débito de imposto na escrita fiscal do contribuinte. \r\nCaso se constate a falta de regularidade cadastral ou fiscal, o contribuinte será intimado para, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, promover sua regularização, sob pena de ter seu pedido indeferido.\r\nNa hipótese de o contribuinte possuir filiais, as verificações exigidas neste artigo ficarão restritas, apenas, ao estabelecimento requerente.\r\nRealizada a análise prevista no art. 3º desta Resolução, a repartição fiscal de circunscrição do contribuinte emitirá parecer conclusivo sobre a concessão do benefício e encaminhará o processo a Subsecretaria Adjunta de Fiscalização (SAF), que apreciará o pedido.\r\n- Na hipótese da SAF deferir o pedido promoverá a assinatura do Termo de Acordo, ao qual será dada publicidade por meio de portaria, encaminhando, após, o processo à repartição fiscal de circunscrição do contribuinte que se encarregará de dar a seguinte destinação às 3 (três) vias do Termo de Acordo:\r\n- interveniente;\r\nrepartição fiscal de circunscrição do estabelecimento contribuinte; e\r\nbeneficiária - mediante lavratura termo no RUDFTO.\r\nIndeferido o pedido, o contribuinte será cientificado da decisão mediante registro no RUDFTO.\r\nO Tratamento Tributário Diferenciado previsto no Decreto n° 44.498/2013 terá início a partir do primeiro dia do mês subsequente à lavratura do termo no RUDFTO, observado o disposto no seu art. 4º do Decreto n° 44.498/2013.\r\nO disposto no art. 2º desta Resolução também se aplica aos enquadramentos referidos no parágrafo único do art. 7º do Decreto nº 44.498/2013, assim como da assinatura do novo Termo de Acordo a que se refere o § 2º do art. 4º do citado Decreto n° 44.498/2013.\r\n\r\nNão terá direito ao Tratamento Tributário Diferenciado previsto no Decreto nº 44.498/2013 o contribuinte que:\r\ndeixar de apresentar o documento previsto no inciso I do art. 2° desta Resolução;\r\n- não estiver regular no cadastro da SEFAZ;\r\nestiver em situação fiscal irregular no cumprimento das obrigações tributárias relativamente ao ICMS e apresentar débito de imposto em sua escrita fiscal; \r\n- apresentar débito inscrito em Dívida Ativa, sem que tenha sido parcelado ou que esteja com sua exigibilidade suspensa.\r\nParágrafo único. Os impedimentos elencados neste artigo alcançam somente o estabelecimento que requerer o pedido.\r\nA repartição fiscal de circunscrição do contribuinte ficará responsável pelo controle e acompanhamento da fruição deste Tratamento Tributário Diferenciado procedendo da seguinte forma:\r\nconstado que o contribuinte incorreu em uma dos impedimentos previstos no art. 7º deste Decreto, será intimado para, no prazo de 30 (trinta) dias, promover a regularização;\r\ncaso o contribuinte não promova a regularização do impedimento no prazo previsto no inciso I deste artigo, a repartição fiscal proporá à SAF a revogação do benefício fiscal anteriormente concedido pelo Decreto nº 44.498/2013.\r\nA repartição fiscal, a qualquer tempo, também poderá verificar o cumprimento do disposto no art. 1º desta Resolução.\r\nUma vez cancelado o benefício, o contribuinte adotará o regime normal de apuração imposto a partir do primeiro dia do mês subsequente à sua ciência.\r\ndeste artigo, o contribuinte fica impedido de solicitar novo enquadramento nos prazo de 2 (dois) anos contados da data do cancelamento.\r\nO trâmite processual, incluída a assinatura do Termo de Acordo e ciência da requerente, deverá estar concluído em 90 (noventa) dias, contados da protocolização do processo.\r\ndeste artigo sem a manifestação da SAF, o contribuinte poderá passar a utilizar o benefício previsto nesta Resolução.\r\n- Caso o benefício venha a ser indeferido após o prazo previsto no § 1º deste artigo, o contribuinte deverá retornar ao regime normal de tributação e recolher o imposto apurado por este regime com os acréscimos pertinentes. \r\nDurante o período de implantação da nova sistemática introduzida pelo Decreto nº 44.498/2013, os contribuintes enquadrados anteriormente no Decreto nº 40.016, de 28 de setembro de 2006, que tiveram seu enquadramento automático nos termos do art. 4º do Decreto nº 44.498/2013, poderão fazer ajustes na sua escrita fiscal, desde que comuniquem o procedimento à Repartição Fiscal de sua circunscrição, recolhendo as diferenças até 15 (quinze) dias contados a partir da publicação desta Resolução.\r\nO Tratamento Tributário Diferenciado previsto no Decreto n° 44.498/2013 será concedido individualmente ao estabelecimento do contribuinte que requerer o benefício.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2014\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nATESTADO EXPEDIDO PELA ADERJ\r\n(a que se refere o inciso I do art. 2º desta Resolução)\r\nADERJ - ASSOCIAÇÃO DE ATACADISTAS E DISTRIBUIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nESTABELECIMENTO DA EMPRESA REQUERENTE\r\nRazão Social:\r\nCNPJ:\r\nInscrição Estadual:\r\nReferente ao processo:\r\nÀ Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro.\r\nADERJ - Associação de Atacadistas e Distribuidores do Estado do Rio de Janeiro atesta que o estabelecimento da empresa qualificada acima preenche todos os pré-requisitos estabelecidos no art. 1º da Resolução SEFAZ nº 728, de 07 de março de 2014, exigidos para a fruição do benefício fiscal previsto no Decreto nº 44.498, de 29 de novembro de 2013.\r\nEm XX de XXXXXXXXXXXXXX de 20XX\r\nPresidente da ADERJ\r\nANEXO II\r\n(a que se refere o inciso III do art. 2º desta Resolução)\r\nque assina com o Estado do Rio de Janeiro a Empresa Acordante abaixo especificada:\r\nEmpresa-Beneficiária:\r\n:\r\n\r\nInscrição Estadual:\r\n:\r\n\r\nCNPJ:\r\n:\r\n\r\nEndereço:\r\n:\r\n\r\n\r\nReferência: Processo Administrativo E-04/XXX/XXX//20XX\r\nDe acordo com o disposto no Decreto nº 44.498, de 29 de novembro de 2013, o Estado do Rio de Janeiro, nos autos do processo administrativo em referência, delibera conceder REGIME TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO, neste Estado, à empresa especificada acima, doravan te denominada ADERJ - ASSOCIAÇÃO DE ATACADISTAS E DISTRIBUIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, situada na Rua do Arroz nº 90, grupo 512 a 515 - Mercado São Sebastião, doravante denominada INTERVENIENTE, e em atendimento às condições especificada no presente Termo de Acordo, doravante denominado simplesmente :\r\nREGIME TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO ao qual se referem os arts. 1º e 2º do Decreto nº 44.498/13.\r\nrecolherá o imposto devido da seguinte forma:\r\nI - por substituição tributária, conforme previsto no inciso III do art. 2º do Decreto nº 44.498/13até o dia 9 (nove) do mês subsequente ao da saída da mercadoria do seu estabelecimento;\r\nII - por confronto de débitos e créditos, até o dia 10 (dez) do mês seguinte ao da apuração.\r\nse obriga a envidar esforços para que o conjunto de empresas enquadradas no tratamento tributário diferenciado previsto no Decreto nº 44.498/2013 incrementem o nível atual de recolhimento da arrecadação do ICMS próprio, apurado e recolhido na atividade atacadista.\r\nse compromete a enviar mensalmente à relatórios estatísticos comparativos de arrecadação do ICMS e de faturamento, para que seja feito o acompanhamento do incremento da arrecadação previsto na cláusula quarta.\r\nse compromete a enviar mensalmente ao fisco, as informações e arquivos a que está obrigada em face da legislação vigente, no prazo nela assinalado.\r\nnão dispensam a do cumprimento das demais obrigações fiscais, principal e acessórias, que lhe são pertinentes, em conformidade com a legislação tributária vigente.\r\n- A repartição fiscal de circunscrição da beneficiária lavrará termo da presente concessão no livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências (RUDFTO).\r\n- A presente concessão será suspensa, alterada ou extinta, caso:\r\ndescumpra as obrigações aqui contidas;\r\nseja constatada a ocorrência de infração à legislação tributária estadual, decorrente de ato praticado pela após a data de vigência do presente , que resulte na falta de pagamento do ICMS. \r\n- A presente concessão será objeto de monitoramento constante por parte da Secretaria de Estado de Fazenda, para verificação do cumprimento das condições estabelecidas neste TERMOcomunicada do desempenho das beneficiárias, a fim de mediar o cumprimento dos objetivos previstos no art. 1º da Resolução SEFAZ nº 728, de 07 de março de 2014 e a cláusula terceira deste .\r\nvigorará pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses, contados a partir do mês da assinatura deste nos termos desta Resolução.\r\nQuando se tratar de renovação, a que vigorará pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses, a partir do mês subsequente ao término de vigência do Termo de Acordo anterior, nas condições estabelecidas nesta Resolução.\r\nXX de XXXXXXXXXXXX de 20XX\r\n________________________________________\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n____________________________________\r\nBENEFICIÁRIA:\r\n______________________________________\r\nINTERVENIENTE: ADERJ - ASSOCIAÇÃO DE\r\nATACADISTAS E DISTRIBUIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nId: 1640659\r\n"
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        "1640660": [
            "2014-03-10 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nRETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 07.02.2014\r\nPÁGINA 17 - 2ª COLUNA\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014.\r\nCONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA RELATIVA AO ICMS QUE DISPÕE SOBRE O CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES ACESSÓ- RIAS, SOBRE ROTINA E PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO SIMPLES NACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nArt. 2º -\r\nOnde se lê:\r\nIX - o estabelecimento cadastrado no CAD-ICMS como unidade auxiliar escritório administrativo, deverá observar a obrigatoriedade de uso da EFD ICMS/IPI prevista no art. 1º, § 3º, do Anexo VII da Parte, bem como o prazo de entrega dos arquivos previsto no § 1º do art. 2º\r\ndo mesmo anexo.\r\nLeia-se:\r\nIX - o estabelecimento cadastrado no CAD-ICMS como unidade auxiliar escritório administrativo, deverá observar a obrigatoriedade de uso da EFD ICMS/IPI prevista no art. 1º, § 3º, do Anexo VII da Parte II, bem como o prazo de entrega dos arquivos previsto no § 1º do art. 2º\r\ndo mesmo anexo.\r\nPÁGINA 17 - 3ª COLUNA\r\nArt. 5º -\r\nOnde se lê:\r\nI - (...)\r\nd) impressão e emissão simultânea da nota fiscal/conta de fornecimento de água em via única por meio de impressora térmica, devendo ser observado o disposto no Capítulo III do Anexo XIV da Parte II desta Resolução;\r\nLeia-se:\r\nI - (...)\r\nd) impressão e emissão simultânea da nota fiscal/conta de fornecimento de água em via única por meio de impressora térmica, devendo ser observado o disposto no Capítulo II do Anexo XIV da Parte II desta Resolução;\r\nArt. 6º -\r\nOnde se lê:\r\nIII - relativo ao CT-e: Resolução SEFAZ nº 556, de 28 de novembro de 2012;\r\nLeia-se:\r\nIII - relativo ao CT-e:\r\na) Resolução SEFAZ nº 556, de 28 de novembro de 2012;\r\nb) Portaria SAF nº 907, de 23 de maio de 2011\r\nOnde se lê:\r\nXVI - relativo à operação realizada no mercado interno com pedras preciosas a não residentes no País:\r\nLeia-se:\r\nXVI - relativo à operação realizada no mercado interno com pedras preciosas a não residentes no País:\r\na) ResoluçãoSEF nº 2.968, de 23 de outubro de 1998;\r\nb) Portaria SAAT nº 007, de 18 de junho de 1999;\r\nPÁGINA 18 - 1ª COLUNA\r\nOnde se lê:\r\nXXI - relativos ao Simples Nacional:\r\na) Resolução SEFAZ nº 53, de 26 de julho de 2007;\r\nb) Resolução SEFAZ nº 97, de 20 de dezembro de 2007;\r\nc) Resolução SEFAZ nº 122, de 25 de janeiro de 2008;\r\nd) Resolução SEFAZ nº 194, de 19 de fevereiro de 2009;\r\ne) Resolução SEFAZ nº 201, de 4 de maio de 2009;\r\nf) Resolução SEFAZ nº 229, de 04 de setembro de 2009;\r\ng) Resolução SEFAZ nº 491, de 27 de abril de 2012;\r\nh) art. 1º e Anexo Único da Resolução SEFAZ nº 698, de 10 de dezembro de 2013;\r\ni) Portaria SSER nº 10, de 17 de setembro de 2008;\r\nj) Portaria SSER nº 15, de 4 de setembro de 2009;\r\nk) Portaria SSER nº 19, de 08 de fevereiro de 2010;\r\nLeia-se:\r\nXXI - relativos ao Simples Nacional:\r\na) Resolução SEFAZ nº 53, de 26 de julho de 2007;\r\nb) Resolução SEFAZ nº 93, de 18 de dezembro de 2007;\r\nc) Resolução SEFAZ nº 97, de 20 de dezembro de 2007;\r\nd) Resolução SEFAZ nº 122, de 25 de janeiro de 2008;\r\ne) Resolução SEFAZ nº 194, de 19 de fevereiro de 2009;\r\nf) Resolução SEFAZ nº 201, de 4 de maio de 2009;\r\ng) Resolução SEFAZ nº 229, de 04 de setembro de 2009;\r\nh) Resolução SEFAZ nº 491, de 27 de abril de 2012;\r\ni) art. 1º e Anexo Único da Resolução SEFAZ nº 698, de 10 de dezembro de 2013;\r\nj) Portaria SSER nº 10, de 17 de setembro de 2008;\r\nk) Portaria SSER nº 15, de 4 de setembro de 2009;\r\nl) Portaria SSER nº 19, de 08 de fevereiro de 2010;\r\nPÁGINA 18 - 2ª COLUNA\r\nOnde se lê:\r\nXXI - relativos ao Simples Nacional:\r\n(...)\r\nl) Portaria SSER nº 40, de 04 de julho de 2013.\r\nLeia-se:\r\nXXI - relativos ao Simples Nacional:\r\n(...)\r\nm) Portaria SSER nº 40, de 04 de julho de 2013.\r\nPÁGINA 18 - 3ª COLUNA\r\nArt.1º -\r\nOnde se lê:\r\nV - (...)\r\ne) do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000, e desta Resolução, atinentes à escrituração de livros fiscais em geral, no que couber.\r\nLeia-se:\r\nV - (...)\r\nd) do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000, e desta Resolução, atinentes à escrituração de livros fiscais em geral, no que couber.\r\nArt. 8º -\r\nOnde se lê:\r\n§ 1º (...)\r\nII - os pontos localizados em via ou logradouro público ou particular, em área de circulação de shopping center, prédio comercial, galeria ou assemelhado, ou em área delimitada no interior de outro estabelecimento ou de veículo de transporte marítimo ou ferroviário, ainda que somente realize transações comerciais sem saída de mercadora ou que se limite a extrair pedidos.\r\nLeia-se:\r\n§ 1º (...)\r\nII - os pontos localizados em via ou logradouro público ou particular, em área de circulação de shopping center, prédio comercial, galeria ou assemelhado, ou em área delimitada no interior de outro estabelecimento ou de veículo de transporte marítimo ou ferroviário, ainda que somente realize transações comerciais sem saída de mercadoria ou que se limite a extrair pedidos.\r\nPÁGINA 19 - 3ª COLUNA\r\nArt.20 -\r\nOnde se lê:\r\nXXXI - as empresas localizadas, ou não, neste Estado, sujeitas a regime especial de comercialização de produtos por meio revendedores autônomos, que se responsabilizem, como substitutas, pelo recolhimento antecipado do imposto nas operações subsequentes; e\r\nLeia-se:\r\nXXXI - as empresas localizadas, ou não, neste Estado, sujeitas a regime especial de comercialização de produtos por meio revendedores autônomos, que se responsabilizem, como substitutas, pelo recolhimento antecipado do imposto nas operações subsequentes;\r\nOnde se lê:\r\n§ 1º (...)\r\nII - ponto localizado em via ou logradouro público ou particular, em área de circulação de shopping center, prédio comercial, galeria ou assemelhado, ou em área delimitada no interior de outro estabelecimento ou de veículo de transporte marítimo ou ferroviário, ainda que somente realize transações comerciais sem saída de mercadora ou que se limite a extrair pedidos.\r\nLeia-se:\r\n§ 1º (...)\r\nII - ponto localizado em via ou logradouro público ou particular, em área de circulação de shopping center, prédio comercial, galeria ou assemelhado, ou em área delimitada no interior de outro estabelecimento ou de veículo de transporte marítimo ou ferroviário, ainda que somente realize transações comerciais sem saída de mercadoria ou que se limite a extrair pedidos.\r\nPÁGINA 26 - 1ª COLUNA\r\nArt.159 -\r\nOnde se lê:\r\n§ 2° - Após a concessão da inscrição, ocorrendo qualquer dos fatos a que se refere o art. 167 desta Anexo, poderá ser exigida a garantia nos termos do caput deste artigo, sujeitando-se o contribuinte à inabilitação de sua inscrição caso não a ofereça no prazo fixado.\r\nLeia-se:\r\n§ 2° - Após a concessão da inscrição, ocorrendo qualquer dos fatos a que se refere o art. 167 deste Anexo, poderá ser exigida a garantia nos termos do caput deste artigo, sujeitando-se o contribuinte à inabilitação de sua inscrição caso não a ofereça no prazo fixado.\r\nPÁGINA 27 - 1ª COLUNA\r\nArt. 171 -\r\nOnde se lê:\r\nIII - (...)\r\nb) os documentos referidos no inciso II do caput deste artigo;, relativamente a cada um de seus sócios pessoas jurídicas, com sede no país, bem como sócios destas, e assim, sucessivamente, até a identificação de todos os sócios, pessoas físicas;\r\nLeia-se:\r\nIII - (...)\r\nb) os documentos referidos no inciso II do caput deste artigo, relativamente a cada um de seus sócios pessoas jurídicas, com sede no país, bem como sócios destas, e assim, sucessivamente, até a identificação de todos os sócios, pessoas físicas;\r\nPÁGINA 31 \r\nTabela 2\r\nOnde se lê:\r\n3512300 Transmisso de energia elétrica\r\nLeia-se:\r\n3512300 Transmissão de energia elétrica\r\nPÁGINA 37 - 2ª COLUNA\r\nArt. 4º\r\nOnde se lê:\r\nI - (...)\r\nb) no Ajuste SINIEF 6/89, tratando-se de Conhecimento Avulso de Transporte Aquaviário ou Rodoviário de Cargas;\r\nLeia-se:\r\nI - (...)\r\nb) no Convênio SINIEF 6/89, tratando-se de Conhecimento Avulso de Transporte Aquaviário ou Rodoviário de Cargas;\r\nPÁGINA 37 - 3ª COLUNA\r\nOnde se lê:\r\n§ 3º No rodapé, devem ser indicados nome, endereço, números de inscrição, federal e estadual, do estabelecimento impressor, bem como a expressão Autorizado nos termos do Anexo VI da Parte II da Resolução SEFAZ nº____/_____.\r\nLeia-se:\r\n§ 3º No rodapé, devem ser indicados nome, endereço, números de inscrição, federal e estadual, do estabelecimento impressor, bem como a expressão Autorizado nos termos do Anexo VI da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\nArt. 6º -\r\nOnde se lê:\r\nI - coluna Autorização de Impressão - Número: Autorizado nos termos do Anexo VI da Parte II da Resolução SEFAZ nº____/_____ ;\r\nLeia-se:\r\nI - coluna Autorização de Impressão - Número: Autorizado nos termos do Anexo VI da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 ;\r\nPÁGINA 38 \r\nTABELA\r\nNORMAS RELATIVAS À EFD\r\nOnde se lê:\r\n(art. 8º deste Anexo)\r\nLeia-se:\r\n(art. 11, III, deste Anexo)\r\nTabela\r\nOnde se lê:\r\nVI - No caso de entrega de brindes, em que o campo destinatário da Nota Fiscal é preenchido com os dados da própria empresa emitente, será necessário incluir os dados cadastrais da empresa no Registro 0150.\r\nDeverá, ainda, lançar em Informações Complementares da Nota Fiscal a expressão Emitida nos termos do art. 46 do Anexo XIII da Parte II da Resolução SEFAZ nº ____/______, bem como preencher o Registro C110 correspondente.\r\nLeia-se:\r\nVI - No caso de entrega de brindes, em que o campo destinatário da Nota Fiscal é preenchido com os dados da própria empresa emitente, será necessário incluir os dados cadastrais da empresa no Registro 0150.\r\nDeverá, ainda, lançar em Informações Complementares da Nota Fiscal a expressão Emitida nos termos do art. 46 do Anexo XIII da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, bem como preencher o Registro C110 correspondente.\r\nPÁGINA 43 - 1ª COLUNA\r\nArt. 29 -\r\nOnde se lê:\r\n§ 1º - Na Nota Fiscal a que se refere a alínea a do inciso II do caput deste artigo, é facultada a indicação do valor da operação, devendo, caso não seja mencionado, ser aposta no campo Informações Complementares a expressão: Dispensa da indicação do valor da operação\r\nautorizada nos termos do art. 29 do Anexo XIII da Parte II da Resolução SEFAZ Nº ____ /______\r\nLeia-se:\r\n§ 1º - Na Nota Fiscal a que se refere a alínea a do inciso II do caput deste artigo, é facultada a indicação do valor da operação, devendo, caso não seja mencionado, ser aposta no campo Informações Complementares a expressão: Dispensa da indicação do valor da operação autorizada nos termos do art. 29 do Anexo XIII da Parte II da Resolução SEFAZ nº720/14\r\nPÁGINA 44 - 1ª COLUNA\r\nArt. 46 - \r\nOnde se lê:\r\nII - emitir em seu próprio nome, no ato da entrada da mercadoria no estabelecimento, Nota Fiscal com destaque do imposto, incluindo-se, no valor da mercadoria adquirida, a parcela do IPI e do frete eventualmente pago pelo fornecedor, devendo constar, no campo Informações Complementares a seguinte expressão; Nota Fiscal emitida nos termos do inciso II do art. 46 do Anexo XIII da Parte II da Resolução SEFAZ nº ___/_____;\r\nLeia-se:\r\nII - emitir em seu próprio nome, no ato da entrada da mercadoria no estabelecimento, Nota Fiscal com destaque do imposto, incluindo-se, no valor da mercadoria adquirida, a parcela do IPI e do frete eventualmente pago pelo fornecedor, devendo constar, no campo Informações Complementares a seguinte expressão; Nota Fiscal emitida nos termos do inciso II do art. 46 do Anexo XIII da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14;\r\nArt. 47 - \r\nOnde se lê:\r\nI - (...)\r\nc) emitirá, caso também realize a distribuição, Nota Fiscal, no final do dia, relativamente às entregas por ele diretamente efetuadas, com destaque do imposto, incluindo-se, no valor da mercadoria adquirida, a parcela do IPI eventualmente pago pelo fornecedor, devendo constar, no local destinado à indicação do destinatário, a expressão: Emitida nos termos do art. 47 do Anexo XIII da Parte II da Resolução SEFAZ nº ____/____;\r\nLeia-se:\r\nI - (...)\r\nc) emitirá, caso também realize a distribuição, Nota Fiscal, no final do dia, relativamente às entregas por ele diretamente efetuadas, com destaque do imposto, incluindo-se, no valor da mercadoria adquirida, a parcela do IPI eventualmente pago pelo fornecedor, devendo constar, no local destinado à indicação do destinatário, a expressão: Emitida nos termos do art. 47 do Anexo XIII da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14;\r\nPÁGINA 47 - 3ª COLUNA\r\nArt. 140 - \r\nOnde se lê:\r\n§ 1º (...)\r\nI - no campo Destinatário: Emitida nos termos do art. 140, I, do Anexo XIII da Parte II da Resolução SEFAZ nº ___/____.\r\nLeia-se:\r\n§ 1º (...)\r\nI - no campo Destinatário: Emitida nos termos do art. 140, I, do Anexo XIII da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\nOnde se lê:\r\n§2º (...)\r\nI - no campo Destinatário, Emitida nos termos do § 2º do art. 140 do Anexo XIII da Parte II da Resolução SEFAZ nº ___/____.\r\nLeia-se:\r\n§2º (...)\r\nI - no campo Destinatário, Emitida nos termos do § 2º do art. 140 do Anexo XIII da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\nPÁGINA 48 - 1ª COLUNA\r\nArt. 144 - \r\nOnde se lê:\r\nI - (...)\r\nb) no campo 'Informações Complementares, as seguintes informações: Operação equiparada a exportação nos termos da Portaria SECEX nº 12/03. NF-e emitida nos termos do Capítulo XXXIII do Anexo II da Parte II da Resolução SEFAZ nº ____/____;\r\nLeia-se:\r\nI - (...)\r\nb) no campo 'Informações Complementares, as seguintes informações: Operação equiparada a exportação nos termos da Portaria SECEX nº 12/03. NF-e emitida nos termos do Capítulo XXXIII do Anexo II da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14;\r\nPÁGINA 49 - 1ª COLUNA\r\nOnde se lê:\r\nCAPÍTULO II\r\nDA EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS NAS OPERAÇÕES INTERNAS RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, SUJEITAS A FATURAMENTO SOB O SISTEMA DE COMPENSAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DE QUE TRATA A RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 482/12 DA ANEEL\r\nLeia-se:\r\nCAPÍTULO III\r\nDA EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS NAS OPERAÇÕES INTERNAS RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, SUJEITAS A FATURAMENTO SOB O SISTEMA DE COMPENSAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DE QUE TRATA A RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 482/12 DA ANEEL\r\nPÁGINA 50 - 3ª COLUNA\r\nCAPÍTULO V \r\nArt. 10\r\nOnde se lê:\r\n§ 2º - O disposto no § 1º deste artigo não se aplica às hipóteses previstas nos incisos VII e VIII do caput deste artigo quando apresentada denúncia espontânea nos termos do art. 12-A da Lei nº 6.571/13, art.2º do Decreto nº 44.473/13 e do art. 30 desta Parte, caso em que o imposto será devido segundo as regras aplicáveis ao Simples Nacional.\r\nLeia-se:\r\n§ 2º - O disposto no § 1º deste artigo não se aplica às hipóteses previstas nos incisos VII e VIII do caput deste artigo quando apresentada denúncia espontânea nos termos do art. 12-A da Lei nº 5.147/07, na redação dada pela Lei nº 6.571/13, art.2º do Decreto nº 44.473/13 e do art. 30 desta Parte, caso em que o imposto será devido segundo as regras aplicáveis ao Simples Nacional.\r\nOnde se lê:\r\nArt. 12- Na aquisição de mercadoria em operação interestadual remetida por ME/EPP optante pelo Simples Nacional, o contribuinte localizado neste Estado qualificado como responsável pelo recolhimento do ICMS devido por substituição tributária adotará, na determinação da base de cálculo da substituição, a MVA Original a que se se referem os § § 1º e 2º do art. 11 desta Parte.\r\nLeia-se:\r\nArt. 12 - Na aquisição de mercadoria em operação interestadual remetida por ME/EPP optante pelo Simples Nacional, o contribuinte localizado neste Estado qualificado como responsável pelo recolhimento do ICMS devido por substituição tributária adotará, na determinação da base de cálculo da substituição, a MVA ST Original a que se se referem os § § 1º e 2º do art. 11 desta Parte.\r\nPÁGINA 51 - 2ª COLUNA\r\nSEÇÃO II\r\nArt. 29\r\nOnde se lê:\r\n§ 3º - O contribuinte de que trata este artigo poderá utilizar, até o término de sua validade, o estoque de documentos fiscais já autorizados e impressos com as expressões previstas no § 2º do art. 57 da Resolução CGSN nº 94/11, destacando o ICMS porventura incidente na operação ou prestação, devendo acrescentar, mediante aposição de carimbo no corpo do documento, a seguinte observação: Contribuinte excluído do Simples Nacional - Documento fiscal emitido de acordo\r\ncom o § 3º do art. 29 da Parte III da Resolução SEFAZ ___/___.\r\nLeia-se:\r\n§ 3º - O contribuinte de que trata este artigo poderá utilizar, até o término de sua validade, o estoque de documentos fiscais já autorizados e impressos com as expressões previstas no § 2º do art. 57 da Resolução CGSN nº 94/11, destacando o ICMS porventura incidente na operação ou prestação, devendo acrescentar, mediante aposição de carimbo no corpo do documento, a seguinte observação: Contribuinte excluído do Simples Nacional - Documento fiscal emitido de acordo\r\ncom o § 3º do art. 29 da Parte III da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n§ 4º\r\nOnde se lê:\r\nII - existentes no estoque de seu estabelecimento no mês imediatamente anterior ao de início dos efeitos da exclusão, caso tais efeitos tenham se iniciado no mês seguinte ao de obrigatoriedade de arrolamento das mercadorias, nos termos do art. 88 do Livro VI do RICMS/00.\r\nLeia-se:\r\nII - existentes no estoque de seu estabelecimento no mês imediatamente anterior ao de início dos efeitos da exclusão, caso tais efeitos tenham se iniciado no mês seguinte ao de obrigatoriedade de arrolamento das mercadorias, nos termos do art. 7º do Anexo II do Livro VI do RICMS/00.\r\nPÁGINA 51 - 3ª COLUNA\r\nCAPÍTULO IX\r\nArt. 30\r\nOnde se lê:\r\n§ 6º- A sistemática de denúncia espontânea prevista neste artigo não exime a empresa de comunicar, pelo Portal do Simples Nacional, a exclusão obrigatória do regime, se ultrapassado o limite máximo de receita bruta anual permitido para o regime, conforme inciso II do art. 30 da LC nº 123/06, sujeitando-se à exclusão de ofício caso não faça a comunicação, contando-se os efeitos na forma estabelecida no inciso III ou V do art. 31 da referida Lei Complementar.\r\nLeia-se:\r\n§ 6º - A sistemática de denúncia espontânea prevista neste artigo não exime a empresa de comunicar, pelo Portal do Simples Nacional, a exclusão obrigatória do regime, se ultrapassado o limite máximo de receita bruta anual permitido para o regime, conforme inciso III ou IV do art. 30 da LC nº 123/06, sujeitando-se à exclusão de ofício caso não faça a comunicação, contando-se os efeitos na forma estabelecida no inciso III ou V do art. 31 da referida Lei Complementar.\r\nOnde se lê:\r\nArt. 31- O ICMS e as multas cabíveis relativos às irregularidades mencionadas no caput do art. 30 serão exigidos na forma aplicável às pessoas jurídicas não optantes pelo Simples Nacional, consoante disposto no art. 61-C da Lei estadual nº 2.657/96; nos artigos 13, §1º, inciso XIII, alíneas e e f, e 34 da LC nº 123/06; e nos artigos 3º, incisos VII e VIII, e 12-B da Lei nº 5.147/2007, na ocorrência de qualquer das seguintes hipóteses:\r\nLeia-se:\r\nArt. 31- O ICMS e as multas cabíveis relativos às irregularidades mencionadas no caput do art. 30 desta Parte serão exigidos na forma aplicável às pessoas jurídicas não optantes pelo Simples Nacional, consoante disposto no art. 61-C da Lei estadual nº 2.657/96; nos artigos 13, §1º, inciso XIII, alíneas e e f, e 34 da LC nº 123/06; e nos artigos 3º, incisos VII e VIII, e 12-B da Lei nº 5.147/2007, na ocorrência de qualquer das seguintes hipóteses:\r\nArt. 33\r\nOnde se lê:\r\n§ 2º - Enquanto não implementado e atualizado o cadastro específico de que trata o art. 37 desta Parte, para comprovação de sua condição, o MEI deve manter em seu estabelecimento ou local onde exerça suas atividades cópia do Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, de que trata o art. 23 da Resolução CGSIM nº 16/2009.\r\nLeia-se:\r\n§ 2º - Enquanto não implementado e atualizado o cadastro específico de que trata o art. 39 desta Parte, para comprovação de sua condição, o MEI deve manter em seu estabelecimento ou local onde exerça suas atividades cópia do Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, de que trata o art. 23 da Resolução CGSIM nº 16/2009.\r\nPÁGINA 52 - 1ª COLUNA\r\nCAPÍTULO X\r\nArt. 35\r\n§ 1º \r\nOnde se lê:\r\nI - deve conter a indicação de ISENTO no campo de inscrição estadual do emitente e inclusão de campos para identificação do destinatário;\r\nLeia-se:\r\nI - deve conter a indicação de MEI - Dispensado no campo de inscrição estadual do emitente e inclusão de campos para identificação do destinatário;\r\nOnde se lê:\r\n§ 2º - A emissão dos documentos fiscais de que trata este artigo deve observar, além das demais normas pertinentes, o disposto no art. 57 da Resolução CGSN nº 94/11, devendo ainda ser consignada, no documento fiscal, a expressão: Emissão de Documento Fiscal autorizada nos termos do art. 35 da Parte III da Resolução SEFAZ nº ____ /______\r\nLeia-se:\r\n§ 2º - A emissão dos documentos fiscais de que trata este artigo deve observar, além das demais normas pertinentes, o disposto no art. 57 da Resolução CGSN nº 94/11, devendo ainda ser consignada, no documento fiscal, a expressão: Emissão de Documento Fiscal autorizada nos termos do art. 35 da Parte III da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\nId: 1640660\r\n"
        ],
        "1640826": [
            "2014-03-11 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nEXTINGUE A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE ITAOCARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013, art. 1º, inciso II, alínea “b”, o que consta no processo administrativo nº E- 03/10.302.089/2012,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a transferência do alunado da Escola Estadual Professora Gladys Caldeira Rimes para unidades escolares da rede municipal de ensino de Itaocara;\r\n- que os recursos humanos da unidade escolar em pauta foram remanejados para unidades escolares da rede pública estadual de ensino; e\r\n- que o acervo documental da mencionada escola estão sob a guarda da Secretaria Municipal de Educação de Itaocara,\r\nRESOLVE:\r\nFica extinta a Escola Estadual Professora Gladys Caldeira Rimes, criada através do Decreto nº 12.690, de 27 de outubro de 1966, publicado no Diário Oficial de 29 de outubro de 1966 e denominada através do Decreto nº 20.199, de 11 de julho de 1994, publicado no Diário Oficial de 12 de julho de 1994, localizada no 5º Distrito de Itaocara. \r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nId: 1640826\r\n"
        ],
        "1641002": [
            "2014-03-11 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 10 DE MARÇO DE 2014\r\nPRORROGA PRAZO DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o art. 13 do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984,\r\nRESOLVE:\r\npor 08 (oito) dias, o prazo de conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância instaurada pela Resolução SEPLAG nº 1068, de 27/01/2014, publicada no D.O. de 28/01/2014, objeto do processo nº E-01/004/38/2014.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2014\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 1641002\r\n"
        ],
        "1641057": [
            "2014-03-11 00:00:00",
            "GERAL\r\nESTABELECE A LOTAÇÃO EFETIVA DO PROCURADOR DO ESTADO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\n- Fica estabelecida a lotação efetiva do Procurador do Estado , Id Funcional nº 43593232, na Procuradoria Previdenciária (PG-07), a contar de 10 de março de 2014.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2014\r\nProcuradora Geral do Estado\r\nId: 1641057\r\n"
        ],
        "1641058": [
            "2014-03-11 00:00:00",
            "GERAL\r\nALTERA A LOTAÇÃO EFETIVA DOS PROCURADORES DO ESTADO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\n- Ficam alteradas as lotações efetivas dos Procuradores do Estado abaixo relacionados:\r\n, ID Funcional nº 42666040, da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Educação (PG-15/SEEDUC) para a Diretoria de Gestão (PG-12);\r\n, ID Funcional nº 43872123, da Procuradoria Previdenciária (PG-07) para a Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Educação (PG- 15/SEEDUC).\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação e produzirá seus efeitos a contar de 10 de março de 2014.\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2014\r\nLUCIA LEA GUIMARÃES TAVARES \r\nProcuradora Geral do Estado\r\nId: 1641058\r\n"
        ],
        "1641060": [
            "2014-03-11 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 10/03/2014\r\nPÁGINA 23 - 2ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEASDH Nº 551 DE 26 DE FEVEREIRO 2014\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS PARA INTEGRAR O GRUPO INTEGRADO DE AÇÕES COORDENADAS - GRAC.\r\nArt. 1º \r\nOnde se lê:\r\nSHIRLEY DOS PRAZERES COSTA - ID Func. 0876148-5\r\nLeia-se:\r\nSHIRLEY DOS PRAZERES COSTA - ID Func. 5024173-7\r\nId: 1641060\r\n"
        ],
        "1641124": [
            "2014-03-12 00:00:00",
            "\r\nRESOLUÇÃO SEAP Nº 517 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2014\r\nDESIGNA NOVOS MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO SEAP Nº 239, DE 30 DE JULHO DE 2008, QUE CRIOU A COMISSÃO PERMANENTE DE VISTORIA E BAIXA DE BENS MÓVEIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP \r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso das atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o que consta no processo nº E-21/981.315/2008, \r\nRESOLVE: \r\n- Alterar a Comissão Permanente de Vistoria e Baixa de Bens Móveis da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, que passa a ser composta pelos seguintes membros, sob a presidência do primeiro: \r\nEDSON DE OLIVEIRA GOMES, Diretor da Divisão de Patrimônio, Identidade Funcional nº 4214740-9;\r\n- JORGE LUIZ FERNANDES DO NASCIMENTO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Identidade Funcional nº 1963774- 8;\r\n- EDNALDO DA SILVA, Secretario II, Identidade Funcional nº 5023305-0.\r\n- A Comissão designada pelo art. 1º desta Resolução deverá atender ao disposto no Decreto nº 43.301, de 21 de novembro de 2011 e art. 166 da Lei nº 6.072, de 03 de novembro de 2011.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se a Resolução SEAP nº 478, de 15 de março de 2013. \r\nRio de janeiro, 25 de fevereiro de 2014\r\nSecretario de Estado de Administração Penitenciária\r\nId: 1641124\r\n"
        ],
        "1641327": [
            "2014-03-11 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1090 DE 10 DE MARÇO DE 2014\r\nDISPÕE SOBRE AS NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA A ADEQUAÇÃO DAS METAS FÍSICAS À DOTAÇÃO DISPONIBILIZADA E A ELABORAÇÃO DOS RELATÓRIOS QUADRIMESTRAIS E ANUAL REFERENTES AO PLANO PLURIANUAL - PPA REVISÃO 2014, CONFORME DISPOSTO NA LEGISLAÇÃO EM VIGOR.\r\nno uso de suas atribuições legais, de acordo com os arts. 10 e 11 da Lei nº 6.126, de 28 de dezembro de 2011, que instituiu o Plano Plurianual - PPA 2012/2015, com o art. 56 da Lei nº 101, de 04 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal; com o inciso III do parágrafo único do artigo 5º da Deliberação TCE - RJ nº 223, de 24 de setembro de 2002, que dispõe sobre a fiscalização desta Lei; com o art. 40 da Lei nº 6.485, de 09 de julho de 2013, Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014; com o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira; e com o art. 6º, inciso I e art. 7º inciso VII alínea a da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de Acesso a Informação,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de rever o planejamento plurianual, a cada exercício, para adequá-lo à dotação disponível,\r\n- a possibilidade de inclusão de novos produtos durante o exercício em execução,\r\n- a necessidade de elaboração dos Relatórios de Execução do PPA, ferramenta para o monitoramento do Plano, consubstanciada num ciclo contínuo de coleta, análise e armazenamento das informações físicas e financeiras e de verificação do alcance das metas previstas para os produtos das ações de cada programa, e\r\n- a necessidade de elaboração do Relatório Anual conforme tem sido disposto nos decretos anuais de encerramento do exercício financeiro,\r\nRESOLVE:\r\nAs Unidades de Planejamento - UPs farão a adequação das metas físicas dos produtos das ações previstos na revisão do PPA 2014, Lei nº 6.669, de 13 de janeiro de 2014, para o exercício de 2014, e em leis específicas, com o objetivo de adequá-las à dotação definida na Lei Orçamentária Anual - LOA de 2014.\r\nA adequação das metas físicas das ações deverá ser registrada por cada UP no campo denominado “meta adequada” no módulo de Execução do PPA do Sistema de Inteligência em Planejamento e Gestão - SIPLAG.\r\n- As UPs terão até o dia 31 de dezembro de 2014 para fazerem alterações e inclusões de produtos não previstos na revisão 2014, conforme autorização dada pela Lei nº 6.669, de 13 de janeiro de 2014 em seu art. 5º, inciso II.\r\n- As UPs enviarão a cada quadrimestre à Secretaria de Planejamento e Gestão - SEPLAG, as informações de execução do PPA 2012-2015 consolidadas no Relatório de Execução do PPA Quadrimestral, com base na estrutura de programas, ações e produtos definidos na revisão 2014, Lei nº 6.669, de 13 de janeiro de 2014 e por meio de leis específicas.\r\nSão objetivos dos Relatórios Quadrimestrais e Anual:\r\n- monitorar o alcance das metas dos produtos das ações dos programas;\r\n- validar e manter atualizadas as informações do desempenho físico e financeiro das ações, da gestão de restrições e das propostas de superação;\r\n- acumular informações necessárias à revisão anual do Plano Plurianual.\r\n- Os Relatórios de Execução Quadrimestrais e Anual serão compostos de duas partes, a saber:\r\ntexto introdutório a ser elaborado pelas Secretarias, conforme orientação disponibilizada pela SEPLAG, com informações de sua programação e de suas vinculadas de forma consolidada.\r\nanexo contendo a realização física dos produtos e financeira das ações orçamentárias e não orçamentárias no quadrimestre.\r\n- As informações serão inseridas, no SIPLAG, pelas UPs e a SEPLAG será responsável pela consolidação dos Relatórios.\r\n- O Relatório de Execução Anual do PPA, a ser publicado no Diário Oficial do Estado, conforme disposto no § 2º do art. 12 da Lei nº 6.126, de 28 de dezembro de 2011 - PPA 2012/2015, até abril do ano subsequente, será gerado com base nas informações prestadas dos 3 (três) quadrimestres de 2014.\r\n- As informações a serem prestadas para adequação das metas físicas e para os Relatórios Quadrimestrais e Anuais inseridas no SIPLAG são de responsabilidade do titular da UP que deverá trabalhar em conjunto com a Comissão Mista Setorial de sua Pasta, conforme estabelece o Decreto nº 42.808, de 11 de janeiro de 2011. \r\n- As Secretarias de Estado poderão alterar os componentes de sua Comissão Setorial, quando necessário, enviando a solicitação para o e-mail subpl@planejamento.rj.gov.br.\r\n- Caso seja necessária alteração de servidores habilitados no SIPLAG, os Presidentes das Comissões Mistas Setoriais deverão encaminhar a solicitação à SEPLAG, através do e-mail subpl@planejamento.rj.gov.br, informando o nome, o CPF e o telefone de contato do servidor e as Unidades de Planejamento que ficarão sob sua responsabilidade.\r\n- Os presidentes das Comissões Mistas Setoriais deverão indicar os servidores habilitados que ainda necessitam de treinamento no SIPLAG, por e-mail para subpl@planejamento.rj.gov.br, no início de cada processo, para que a SEPLAG organize o treinamento de acordo com a demanda.\r\n- Fica estabelecido cronograma de atividades dos órgãos/entidades setoriais e dos Outros Poderes, na forma do Anexo desta Resolução. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Resolução nº 1074, de 31 de janeiro de 2014.\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2014\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nANEXO\r\nAdequação de Metas\r\nNº DA ATIVIDADE\r\nDATA\r\nATIVIDADE\r\nRESPONSÁVEL\r\n01\r\nAté 14/03 às 18h.\r\nPeríodo de lançamento no SIPLAG da adequação das metas físicas do PPA para 2014.\r\nUPs \r\nCronograma do 1º Quadrimestre \r\n\r\nNº DA ATIVIDADE\r\nDATA\r\nATIVIDADE\r\nRESPONSÁVEL\r\n01\r\nAté 16/05/14 às 18h\r\nFinalização do lançamento no SIPLAG das metas físicas realizadas no 1º quadrimestre.\r\nUPs\r\n02\r\nAté 19/05/14 às 18h\r\nElaboração e envio de texto com análise da execução da programação.\r\nUPs\r\n03\r\nAté 21/05/14\r\nAnálise, pela SEPLAG, das informações lançadas no sistema em articulação com as Comissões Mistas Setoriais.\r\nSEPLAG/ UPs\r\n04\r\nAté 23/05/14\r\nàs 18h\r\nAjustes nos lançamentos.\r\nUPs\r\n05\r\nAté 26/05/14\r\nConsolidação final do Relatório do 1º Quadrimestre.\r\nSEPLAG\r\n06\r\nAté 30/05/14\r\nEncaminhamento do Relatório Quadrimestral para ser disponibilizado no site da SEPLAG.\r\nSEPLAG\r\nCronograma do 2º Quadrimestre\r\nNº DA ATIVIDADE\r\nDATA\r\nATIVIDADE\r\nRESPONSÁVEL\r\n01\r\nAté 12/09/14\r\nàs 18h\r\nFinalização do lançamento no SIPLAG das metas físicas realizadas no 2º quadrimestre.\r\nUPs\r\n02\r\nAté 15/09/14\r\nàs 18h\r\nElaboração e envio de texto com análise da execução da programação.\r\nUPs\r\n03\r\nAté 17/09/14\r\nAnálise, pela SEPLAG, das informações lançadas no sistema em articulação com as Comissões Mistas Setoriais.\r\nSEPLAG/ UPs\r\n04\r\nAté 19/09/14\r\nàs 18h\r\nAjustes nos lançamentos.\r\nUPs\r\n05\r\nAté 24/09/14\r\nConsolidação final do Relatório do 2º Quadrimestre.\r\nSEPLAG\r\n06\r\nAté 30/09/14\r\nEncaminhamento do Relatório Quadrimestral para ser disponibilizado no site da SEPLAG.\r\nSEPLAG\r\nCronograma do 3º Quadrimestre e Anual\r\nNº DA ATIVIDADE\r\nDATA\r\nATIVIDADE\r\nRESPONSÁVEL\r\n01\r\nAté 29/01/15\r\nàs 18h\r\nFinalização do lançamento no SIPLAG das metas físicas realizadas no 3º quadrimestre.\r\nUPs\r\n02\r\nAté 30/01/15\r\nàs 18h\r\nElaboração e envio de texto com análise da execução da programação.\r\nUPs\r\n03\r\nAté 03/02/15\r\nAnálise, pela SEPLAG, das informações lançadas no sistema em articulação com as Comissões Mistas Setoriais.\r\nSEPLAG/ UPs\r\n04\r\nAté 05/02/15\r\nàs 18h\r\nAjustes nos lançamentos.\r\nUPs\r\n05\r\nAté 06/02/15\r\nConsolidação final do Relatório do 3º Quadrimestre.\r\nSEPLAG\r\n06\r\nAté 12/02/15\r\nEncaminhamento do Relatório Anual ao Secretário de Planejamento e Gestão para as devidas providências e para o site da SEPLAG.\r\nSEPLAG\r\n07\r\nAté 12/02/15\r\nEncaminhamento do Relatório Quadrimestral para ser disponibilizado no site da SEPLAG.\r\nSEPLAG\r\nId: 1641327\r\n"
        ],
        "1641362": [
            "2014-03-12 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\na necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\no Decreto do Executivo Estadual de nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\n:\r\n- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SES, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\n- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2014.\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nANEXO\r\nMatrícula\r\n09\r\nContratação de empresa para gestão do hospital de Traumato-Ortopedia Dona Lindu - HTODL\r\nFlávio Monteiro de Souza\r\nJuliane Ferreira Stohler\r\nPedro Oliveira Reis Flores\r\n3231638-0 ID\r\nID\r\n5001813-2 ID\r\nId: 1641362\r\n"
        ],
        "1641363": [
            "2014-03-12 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS CONTRATOS CELEBRADOS PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\n- a necessidade de fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\n- a faculdade do art. 11 da Lei nº 5427, de 01 de abril de2009, que dispõe sobre atos e processos administrativos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SES, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\n- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2014\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR \r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nANEXO\r\nMATRÍCULA Nº\r\n3\r\nContratação de serviço de avaliação trienal de Acreditação do HEMORIO.\r\nSIMONE SILVA DA SILVEIRA\r\nMEIRELANE SOUZA ROSA\r\nMARIA LUCIA BARBOSA\r\n6899-9\r\n50018906\r\n287.989-8\r\nId: 1641363\r\n"
        ],
        "1641364": [
            "2014-03-12 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS CONTRATOS CELEBRADOS PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\na necessidade de fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria,\r\na faculdade do Art. 11 da Lei 5427 de 1º de abril/2009, que dispõe sobre atos e processos administrativos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, \r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SES, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\n- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2014\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR \r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nANEXO\r\nnº\r\nNº\r\nE- 08/2\r\nTreinamento e educação na área de traumatologia\r\nROGÉRIO CASEMIRO DA SILVA\r\nELVIS DA SILVA SILVEIRA\r\nPAULO SÉRGIO DA SILVA REIS JUNIOR\r\n26662159\r\n26287927\r\n26631679\r\nId: 1641364\r\n"
        ],
        "1641365": [
            "2014-03-12 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS CONTRATOS CELEBRADOS PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\n- a necessidade de fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria; e\r\n- a faculdade do art. 11 da Lei nº 5427 de 01 de abril de 2009, que dispõe sobre atos e processos administrativos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro,\r\n:\r\n- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SES, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\n- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2014\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR \r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nANEXO\r\n\r\nMATRÍCULA Nº\r\n1184/2013\r\nagamento de taxa de inscrição para o Curso Prático de Averbação de Tempo de Serviço e de Contribuição na Administração, Contrato 081/2013, executado pelo empresa ONE CURSOS -.\r\nMagali da Câmara Teixeira\r\n3155570-5\r\nCarla Monteiro de Almeida\r\n5016498-8\r\nCarmen Lucia Resende de Souza\r\n3155388-5\r\nId: 1641365\r\n"
        ],
        "1641366": [
            "2014-03-12 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS CONTRATOS CELEBRADOS PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n\r\n- a necessidade de fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria; e\r\n- a faculdade do art. 11 da Lei nº 5427 de 01 de abril de 2009, que dispõe sobre atos e processos administrativos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, \r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SES, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\n- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2014\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR \r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nANEXO\r\nMATRÍCULA Nº\r\n3\r\n, executado pelBRASIL SUL INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA.\r\nSimone da Conceição de Almeida\r\nCelso Leal Filho\r\nAlexandre José Fernandes do Nascimento\r\n850.699-0\r\n297.211-5\r\n963.252-2\r\nId: 1641366\r\n"
        ],
        "1641437": [
            "2014-03-12 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 873 DE 10 DE MARÇO DE 2014\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO DE EMPRESA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- as disposições do art.10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977;\r\n- o Relatório da Inspeção elaborado por equipe da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Alimentos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde, após inspeção no estabelecimento CAFÉ BAIRRAL LTDA-ME., CNPJ: 12.426.436/0001-26, localizado na Rodovia Presidente João Goulart - Estrada Aperibé - Itaocara, Km 1,5 - Fagundes - Aperibé - RJ, que constatou que a empresa não possui condição técnico operacional e higiênico-sanitária satisfatórias para o funcionamento, contrariando a Portaria nº 326/1997 - ANVISA e Resolução RDC nº 275 de 21/10/2002 - ANVISA, configurando infração sanitária tipificada pelos Incisos XXIX e XXXV do art. 10, da Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977; e\r\n- o Termo de Interdição nº 000984, de 14/01/2014, lavrado pela Divisão de Vigilância e Fiscalização de Alimentos, interditando a empresa CAFÉ BAIRRAL LTDA-ME., CNPJ: 12.426.436/0001-26, localizado na Rodovia Presidente João Goulart - Estrada Aperibé - Itaocara, Km 1,5 - Fagundes - Aperibé - RJ.\r\n- Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição do estabelecimento CAFÉ BAIRRAL LTDA-ME., CNPJ: 12.426.436/0001-26, localizado na Rodovia Presidente João Goulart- Estrada Aperibé - Itaocara, Km 1,5 - Fagundes - Aperibé - RJ.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2014.\r\nMARCOS MUSAFIR\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1641437\r\n"
        ],
        "1641621": [
            "2014-03-12 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 24 DE FEVEREIRO 2014\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 008/2014, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E A EMPRESA CONSTRUTORA SANENCO LTDA., COMO CONTRATADA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 58 da Lei nº 8.666/93 e o que consta no processo administrativo nº E- 17/002.385/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir comissão destinada a fiscalizar a Elaboração de Projeto Executivo e Execução das Obras de Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água da Zona Oeste - Santa Cruz, Guaratiba e Outros, no Município do Rio de Janeiro - RJ.\r\nA Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nALCIONE DA C. G. FEITAL DA FONSECA - Id nº 4355431-8\r\nANA MARIA GAUZA - Id nº 3301992-4 \r\nCLAYTON RIBEIRO COSTA - matr. nº 015.761-0\r\nALMIR MOURA SILVA - matr. nº 019.190-7\r\n\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2014\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 26/02/2014.\r\nId: 1641621\r\n"
        ],
        "1641699": [
            "2014-03-12 00:00:00",
            "\r\nRESOLUÇÃO SEAP Nº 515 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2014\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR BRAVURA AO SERVIDOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições constitucionais e de acordo com o disposto no caput do art. 8º, do Decreto nº 8.896, de 31 de março de 1986, que regulamentou a Lei nº 944, de 18 de dezembro de 1985 e, ainda, com fulcro no caput do art. 13, do Decreto nº 40.013, de 28 de setembro de 2006 e de acordo com o especificado no art. 23, da Resolução SEAP nº 493, de 24 de junho de 2013, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na data de 28 de junho de 2013, e o que consta no processo nº E- 21/070/322/2013, e\r\nComissão de Promoção de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária/CPISAP, após uma rigorosa análise dos fatos ocorridos no dia 12 de junho de 2013, por volta das 19:50h, na Rodovia Niterói/Manilha, altura do Município de São Gonçalo e da conduta dos Inspetores de Segurança e Administração Penitenciária mencionados nesta Resolução, que lograram êxito ao evitar o resgate de um detento que estava sendo transportado pela equipe de escolta e segurança, juntamente com outros presos, com destino ao Rio de Janeiro, após uma intensa troca de tiros, os quais resistiram bravamente à ação de vários criminosos que se encontravam armados com fuzis, circunstâncias que ocasionaram a morte de um integrante da guarnição, de acordo com os documentos constantes no processo em epígrafe,\r\nRESOLVE: \r\nPromover, por Ato de Bravura, no Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, no cargo efetivo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, da Classe II para a Classe I, JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS POSSATO, ID Funcional nº 2005083-6.\r\n- Promover, post-mortem, o extinto Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária ANTONIO PEREIRA, ID Funcional nº 2008485-4, da Classe II para a Classe I.\r\n- As promoções de que trata esta Resolução terão validade, para todos os efeitos, a contar de 23 de dezembro do ano de 2013.\r\n- A Subsecretaria Adjunta de Administração e Gestão Estratégica, através da Superintendência de Recursos Humanos, promoverá, oportunamente, apostila para o servidor beneficiado com a promoção por Bravura por esta Resolução.\r\n- As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2014\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nId: 1641699\r\n"
        ],
        "1642184": [
            "2014-03-12 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 07 DE MARÇO DE 2014\r\nESTABELECE NORMAS PARA FRUIÇÃO DOS BENEFÍCIOS PREVISTOS NO DECRETO Nº - .\r\n, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no processo nº - E- 04/058/11/2014,\r\nA fruição do tratamento tributário diferenciado previsto no Decreto nº - 44.498, de 29 de novembro de 2013, é condicionada ao atendimento pelo contribuinte dos seguintes pré-requisitos: \r\npossuir área de armazenagem e estoque de produtos localizados no Estado do Rio de Janeiro de, no mínimo, 1.000 m² (mil metros quadrados);\r\n- apresentar movimentação de carga no local;\r\ngerar empregos diretos no Estado do Rio de Janeiro; \r\ncomprovar que, a cada período de 90 (noventa dias), comercializou mercadorias para pelo menos 1.000 (mil) outras empresas não interdependentes.\r\nA ADERJ - Associação de Atacadistas e Distribuidores do Estado do Rio de Janeiro confirmará se essas condições foram cumpridas pelo requerente para fazer jus aos benefícios previstos no Decreto nº - 44.498/2013. \r\ndeste artigo, não se considera movimentação de carga o transbordo de mercadorias.\r\ndeste artigo será exigida a contratação de profissionais das seguintes especializações:\r\nvendedores externos;\r\n- encarregado de logística;\r\n- conferente:\r\n- separador:\r\nmotorista;\r\najudante de caminhão.\r\nOs profissionais mencionados no § 3º - deste artigo podem ser terceirizados, desde que sejam contratados por empresas localizadas no Estado do Rio de Janeiro ou sejam profissionais autônomos residentes no Estado do Rio de Janeiro. \r\nPara os efeitos desta Resolução, entende-se por empresa a pessoa jurídica que possua um ou mais estabelecimentos com a mesma raiz de CNPJ.\r\nO pedido de enquadramento a que se refere o artigo 3º - do Decreto nº - 44.498/2013 será formalizado por meio de processo administrativo, protocolado na repartição fiscal de circunscrição do contribuinte, devendo estar acompanhado dos seguintes documentos:\r\ndocumento expedido pela ADERJ - Associação de Atacadistas e Distribuidores do Estado do Rio de Janeiro em que ateste que o contribuinte preenche os pré-requisitos estabelecidos no artigo 1° desta Resolução, conforme modelo previsto no Anexo I;\r\nCertidão de Dívida Ativa;\r\n3 (três) vias do Termo de Acordo previsto no Anexo II desta Resolução, assinadas pela beneficiária e pela interveniente, sem data.\r\nA repartição fiscal de circunscrição do contribuinte ficará responsável pela análise do processo e verificará a regularidade cadastral e fiscal da empresa solicitante.\r\nEntende-se por regularidade cadastral estar o contribuinte na situação de Habilitado no cadastro da SEFAZ.\r\nEntende-se por regularidade fiscal:\r\na situação fiscal regular do contribuinte no cumprimento das obrigações tributárias relativamente ao ICMS; e\r\na inexistência de débito de imposto na escrita fiscal do contribuinte.\r\nCaso se constate a falta de regularidade cadastral ou fiscal, o contribuinte será intimado para, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, promover sua regularização, sob pena de ter seu pedido indeferido.\r\nNa hipótese de o contribuinte possuir filiais, as verificações exigidas neste artigo ficarão restritas, apenas, ao estabelecimento requerente.\r\nRealizada a análise prevista no artigo 3º - desta Resolução, a repartição fiscal de circunscrição do contribuinte emitirá parecer conclusivo sobre a concessão do benefício e encaminhará o processo à Subsecretaria Adjunta de Fiscalização (SAF), que apreciará o pedido.\r\npromoverá a assinatura do Termo de Acordo, ao qual será dada publicidade por meio de portaria, encaminhando, após, o processo à repartição fiscal de circunscrição do contribuinte que se encarregará de dar a seguinte destinação às 3 (três) vias do Termo de Acordo:\r\n- 1ª via, interveniente;\r\n2ª via, repartição fiscal de circunscrição do estabelecimento contribuinte; e\r\n3ª via, beneficiária - mediante lavratura termo no RUDFTO.\r\nIndeferido o pedido, o contribuinte será cientificado da decisão mediante registro no livro RUDFTO.\r\nA fruição do tratamento tributário diferenciado previsto no Decreto n° 44.498/2013 terá início a partir do primeiro dia do mês subsequente ao da lavratura do termo no livro RUDFTO, observado o disposto no artigo 4º - do Decreto n° 44.498/2013.\r\nO disposto no artigo 2º - desta Resolução também se aplica aos pedidos de enquadramento a que se referem os artigos 4A e 7º - do Decreto nº - 44.498/2013, e à assinatura do novo Termo de Acordo a que se refere o § 2º - do artigo 4º - do citado Decreto n° 44.498/2013.\r\nNão terá direito ao tratamento tributário diferenciado previsto no Decreto nº - 44.498/2013 o contribuinte que:\r\ndeixar de apresentar o documento previsto no inciso I do artigo 2° desta Resolução;\r\n- não estiver regular no cadastro da SEFAZ;\r\napresentar débito de imposto em sua escrita fiscal ou estiver em situação fiscal irregular no cumprimento das demais obrigações tributárias relativamente ao ICMS;\r\n- apresentar débito inscrito em Dívida Ativa, exceto quando objeto de parcelamento em curso ou que esteja com sua exigibilidade suspensa.\r\nOs impedimentos elencados neste artigo alcançam somente o estabelecimento que requerer o pedido.\r\nA repartição fiscal de circunscrição do contribuinte ficará responsável pelo controle e acompanhamento da fruição do tratamento tributário diferenciado procedendo da seguinte forma:\r\nconstatado que o contribuinte incorreu em algum dos impedimentos previstos no artigo 7º - desta Resolução, será emitida intimação para que, no prazo de 30 (trinta) dias, regularize sua situação;\r\ncaso o contribuinte não promova a regularização no prazo previsto no inciso I deste artigo, a repartição fiscal proporá à SAF a revogação do tratamento tributário diferenciado.\r\nA repartição fiscal, a qualquer tempo, poderá verificar o cumprimento do disposto no artigo 1º - desta Resolução.\r\nCancelado o benefício, o contribuinte deverá refazer sua escrita fiscal, com base no regime normal de apuração do imposto, desde o período em que incorreu em qualquer das hipóteses de impedimento previstas no artigo 7º - desta Resolução, devendo recolher a diferença de imposto que se tornar devida com os acréscimos pertinentes. \r\ndeste artigo, o contribuinte fica impedido de solicitar novo enquadramento nos prazo de 2 (dois) anos contados da data do cancelamento.\r\nO trâmite processual, incluída a assinatura do Termo de Acordo e a ciência da requerente, deverá estar concluído em 90 (noventa) dias, contados da protocolização do processo.\r\ndeste artigo sem a manifestação da SAF, o contribuinte poderá passar a utilizar o tratamento previsto nesta Resolução.\r\nCaso o benefício venha a ser indeferido após o prazo previsto no § 1º deste artigo, o contribuinte deverá retornar ao regime normal de tributação e recolher a diferença de imposto que se tornar devida com os acréscimos pertinentes.\r\nDurante o período de implantação da nova sistemática introduzida pelo Decreto nº - 44.498/2013, os contribuintes enquadrados anteriormente no Decreto nº - 40.016, de 28 de setembro de 2006, que tiveram seu enquadramento automático nos termos do artigo 4º - do Decreto nº - 44.498/2013, poderão fazer ajustes na sua escrita fiscal, desde que comuniquem o procedimento à repartição fiscal de sua circunscrição, recolhendo as diferenças até 15 (quinze) dias contados a partir da publicação desta Resolução.\r\nO tratamento tributário diferenciado previsto no Decreto n° 44.498/2013 será concedido individualmente ao estabelecimento do contribuinte que requerer o benefício.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2014\r\nRENATO VILLELA\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nANEXO I\r\n(a que se refere o inciso I do art. 2º - desta Resolução)\r\nADERJ - ASSOCIAÇÃO DE ATACADISTAS E DISTRIBUIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nESTABELECIMENTO DA EMPRESA REQUERENTE\r\nRazão Social:\r\nCNPJ:\r\nInscrição Estadual:\r\nReferente ao processo:\r\nÀ Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro.\r\nADERJ - Associação de Atacadistas e Distribuidores do Estado do Rio de Janeiro atesta que o estabelecimento da empresa qualificada acima preenche todos os pré-requisitos estabelecidos no artigo 1º - da Resolução SEFAZ nº - 728, de 07 de março de 2014, exigidos para a fruição do benefício fiscal previsto no Decreto nº - 44.498, de 29 de novembro de 2013.\r\nEm XX de XXXXXXXX de 20XX\r\nHélio Castor Maciel\r\nPresidente da ADERJ\r\n(a que se refere o inciso III do art. 2º - desta Resolução)\r\nque assina com o Estado do Rio de Janeiro a Empresa Acordante abaixo especificada:\r\nEmpresa-Beneficiária:\r\nInscrição Estadual:\r\nCNPJ:\r\nEndereço:\r\n\r\nReferência: Processo Administrativo E-04/XXX/XXX//20XX\r\nDe acordo com o disposto no Decreto nº - 44.498, de 29 de novembro de 2013, o Estado do Rio de Janeiro, nos autos do processo administrativo em referência, delibera conceder REGIME TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO, neste Estado, à empresa especificada acima, doravante denominada ADERJ - ASSOCIAÇÃO DE ATACADISTAS E DISTRIBUIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, situada na Rua do Arroz nº - 90, grupo 512 a 515 - Mercado São Sebastião, doravante denominada INTERVENIENTE, e em atendimento às condições especificada no presente Termo de Acordo, doravante denominado simplesmente :\r\nREGIME TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO ao qual se referem os arts. 1º - e 2º - do Decreto nº - 44.498/13.\r\nrecolherá o imposto devido da seguinte forma:\r\npor substituição tributária, conforme previsto no inciso III do art. 2º - do Decreto nº - 44.498/13até o dia 9 (nove) do mês subsequente ao da saída da mercadoria do seu estabelecimento;\r\npor confronto de débitos e créditos, até o dia 10 (dez) do mês seguinte ao da apuração.\r\nse obriga a envidar esforços para que o conjunto de empresas enquadradas no tratamento tributário diferenciado previsto no Decreto nº - 44.498/13 incrementem o nível atual de recolhimento da arrecadação do ICMS próprio, apurado e recolhido na atividade atacadista.\r\nse compromete a enviar mensalmente à relatórios estatísticos comparativos de arrecadação do ICMS e de faturamento, para que seja feito o acompanhamento do incremento da arrecadação previsto na cláusula quarta.\r\nse compromete a enviar mensalmente ao fisco, as informações e arquivos a que está obrigada em face da legislação vigente, no prazo nela assinalado.\r\nnão dispensam a do cumprimento das demais obrigações fiscais, principal e acessórias, que lhe são pertinentes, em conformidade com a legislação tributária vigente.\r\n- A repartição fiscal de circunscrição da beneficiária lavrará termo da presente concessão no livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências (RUDFTO).\r\n- A presente concessão será suspensa, alterada ou extinta, caso:\r\ndescumpra as obrigações aqui contidas;\r\nseja constatada a ocorrência de infração à legislação tributária estadual, decorrente de ato praticado pela após a data de vigência do presente , que resulte na falta de pagamento do ICMS.\r\n- A presente concessão será objeto de monitoramento constante por parte da Secretaria de Estado de Fazenda, para verificação do cumprimento das condições estabelecidas neste TERMOcomunicada do desempenho das beneficiárias, a fim de mediar o cumprimento dos objetivos previstos no art. 1º - da Resolução SEFAZ nº - 728, de 07 de março de 2014e a cláusula terceira deste .\r\nvigorará pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses, contados a partir do mês da assinatura deste nos termos desta Resolução.\r\nQuando se tratar de renovação, a que vigorará pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses, a partir do mês subsequente ao término de vigência do Termo de Acordo anterior, nas condições estabelecidas nesta Resolução.\r\nXX de XXXXXXXXXXXX de 20XX\r\n________________________________________\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n____________________________________\r\nBENEFICIÁRIA:\r\n\r\n______________________________________\r\nINTERVENIENTE: ADERJ - ASSOCIAÇÃO DE\r\nATACADISTAS E DISTRIBUIDORES DO ESTADO\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O de 10/03/2014.\r\nId: 1642184\r\n"
        ],
        "1642404": [
            "2014-03-13 00:00:00",
            "\r\nPRESIDENTE\r\nCONSTITUI A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições,\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão para a realização de licitação na modalidade de Pregão, na forma da Lei nº 10.520, de 17/07/2002 e Decretos Estaduais nº 31.863 e 31.864, de 16/09/2002.\r\n- Designar os seguintes servidores para compor a referida Comissão, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nPregoeiro: JUAREZ PACHECO TAVARES JUNIOR - matrícula n° 01534-7\r\nPregoeiro Substituto: ELISA FERREIRA BASTOS - matrícula n° 401001-2\r\nEquipe de Apoio: ALESSANDRA CELITO DA SILVA - matrícula n° 07029-2\r\nNADIR OLIVEIRA DA SILVA - matrícula n° 07020-1\r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e às Secretarias de Estado de Fazenda e de Planejamento e Gestão. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, com vigência de 01 (hum) ano, com efeito retroativo a contar de 10/03/2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2013\r\nANTONIO JOAQUIM WERNECK DE CASTRO\r\nDiretor- Presidente\r\nId: 1642404. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1642541": [
            "2014-03-14 00:00:00",
            "ATO DA PROCURADORA\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3521 DE 11 DE MARÇO DE 2014\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE CURSO TÉCNICO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, considerando o convênio firmado com a FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, para estágio de estudante do Curso Técnico em Administração na Procuradoria Geral do Estado,\r\nRESOLVE:\r\n- Admitir os estudantes, abaixo relacionados, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura do respectivo Termo de Compromisso:\r\nTÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO:\r\nADRIANNE LEVY CORNELIO\r\nLUAN MOURA DE SOUZA\r\nFELIPE FERNANDES PEIXOTO\r\nFELIPE FIRMINO DOS SANTOS\r\nLETÍCIA RODRIGUES ALVES\r\n- A designação dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada tornará sem efeito sua admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2014\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 1642541\r\n"
        ],
        "1642542": [
            "2014-03-14 00:00:00",
            " ATO DA PROCURADORA-GERAL\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3522 DE 11DE MARÇO DE 2014\r\nADMITE ALUNOS-RESIDENTES NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE :\r\n- Admitir os candidatos, abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, a contar do dia 10 de mar ço do corrente ano, no Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado, conforme as Resoluções PGE nº 2.483, de 28.05.2008, e nº 3376, de 08.07.2013:\r\nPRISCILA RODRIGUES GHEDINI\r\nIVANA HARTER ALBUQUERQUE\r\nPATRICK COELHO ROCHA\r\n- A designação dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada tornará sem efeito sua admissão.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2014\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 1642542\r\n"
        ],
        "1642553": [
            "2014-03-14 00:00:00",
            " DO SECRETÁRIO\r\n*RESOLUÇÃO SETUR Nº 69 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2014\r\nCOMISSÃO PARA FISCALIZAÇÃO DE TERMOS DE CONTRATOS DE PATROCÍNIO .\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidores para compor Comissão para fiscalização dos termos de contratos de patrocínio celebrados pela Secretaria Estadual de Turismo com as instituições LIERJ - LIGA DAS ESCOLAS DE SAMBA DO R.J, LIESA-LIGA INDEPENDENTE DAS E.S. DO RIO DE JANEIRO e INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO, por meio dos processos nºs E-05/001/011/2014, E- 05/001/007/2014 e E-05/001/064/2014, respectivamente:\r\nSORAYA CLIMACO MOREIRA OLIVEIRA, ID nº43972918; \r\nINEZ M. C. A. B. DA SILVA MARQUES, ID nº 418804636; \r\nNELSON FERREIRA CARDOSO AFONSO, ID Funcional nº 5791480.\r\n- Cabe à Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução dos Contratos de Patrocínio, incumbindo-lhe: \r\nverificar se as execuções dos Contratos estão sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com as execuções dos Contratos, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execuções dos contratos sob sua responsabilidade;\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2014\r\nRONALD ÁZARO\r\nSecretário de Estado de Turismo \r\n*Omitida no D.O. de 27/02/2014.\r\nId: 1642553\r\n"
        ],
        "1642605": [
            "2014-03-14 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nEXTINGUE A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE ITAOCARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013, art. 1º, II, alínea “b”, o que consta no processo administrativo nº E- 03/10.302.443/2012,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a transferência dos alunos da Escola Estadual Manoel José Alves para unidades escolares da rede municipal de ensino de Itaocara,\r\n- que os recursos humanos foram remanejados para unidades escolares da rede estadual de ensino, e\r\n- que o acervo documental e os bens patrimoniais da unidade escolar em pauta estão sob a guarda da Secretaria Municipal de Educação de Itaocara,\r\nRESOLVE:\r\nFica extinta a Escola Estadual Manoel José Alves, criada e denominada pelo Decreto nº 2.342, de 24 de janeiro de 1979, publicado no Diário Oficial de 25 de janeiro de 1979, localizada no 2º Distrito do Município de Itaocara.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nId: 1642605\r\n"
        ],
        "1642835": [
            "2014-03-14 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO \r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo administrativo/2013,\r\nConstituir Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato n° 016/2013, da empresa Costa e Moura Assessoria e Marketing Esportivo Ltda., composta pelos seguintes servidores:\r\nEVANDRO PIRES DOMINGUES NETO - Presidente, ID funcional: 4150729\r\nLUIZ ANTONIO DE MIRANDA REIS, ID funcional: 4350198\r\nGILIANE MONTEIRO DA SILVA, ID funcional: 50165828\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2014\r\nANDRE LAZARONI\r\nSecretário de Estado de Esporte e Lazer\r\nId: 1642835\r\n"
        ],
        "1642891": [
            "2014-03-14 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDISPÕE SOBRE O PROCESSO PROGRESSIVO DE IMPLEMENTAÇÃO DE INDICADORES DE RESULTADO PARA AUXILIAR A GESTÃO POR DESEMPENHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o contido na Resolução SEFAZ n° 498, de 12 de junho de 2012, Resolução SEFAZ n° 584, de 30 de janeiro de 2013, Resolução SEFAZ n° 652, de 12 de julho de 2013, e no Processo nº E-04/005.225/2012,\r\n:\r\nAcrescentar ao Anexo Único da Resolução SEFAZ n° 498/2012 os seguintes indicadores:\r\nIndicador\r\nDescrição\r\nFórmula\r\nTempo de Julgamento na Junta de Revisão Fiscal\r\nMede o tempo do julgamento na Junta de Revisão Fiscal\r\nMédia entre data da decisão e data da distribuição\r\nTempo de Julgamento no Conselho de Contribuinte\r\nMede o tempo do julgamento no Conselho de Contribuintes\r\nMédia entre data da decisão e data da distribuição\r\nTempo de Baixa de IE\r\nMede a dificuldade da SEFAZ para Baixar uma empresa\r\nMédia entre data de referência e data do pedido de baixa\r\nÍndice de Impedimentos\r\nMede a conformidade do cadastro\r\nQuantidade de IE impedidas há mais de 5 anos/Quantidade de IE impedidas\r\nÍndice de Omissos de Obrigação Principal\r\nMede a qualidade do cadastro\r\nQuantidade de IE habilitadas que recolheram ICMS/Quantidade de IE habilitadas\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições me contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2014\r\nRENATO VILLELA\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 1642891\r\n"
        ],
        "1643000": [
            "2014-03-14 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nFIXA DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DAS MATRIZES CURRICULARES PARA AS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUE SE ENCONTRAM DENTRO DE UNIDADES SOCIOEDUCATIVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/001/678/2014,\r\n- a Lei Federal nº 9.394/96 de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que incumbe os governos estaduais da tarefa de definir sua política educacional e estabelecer normas para o seu sistema de ensino, em consonância com as diretrizes curriculares nacionais;\r\n- a especificidade da educação que deve ser ministrada nas unidades escolares que se encontram nas Unidades de Internação do Sistema Socioeducativo, garantindo aos adolescentes e jovens que cumprem medidas socioeducativas uma escolarização de qualidade ministrada de forma que lhes desperte o prazer na busca pelo conhecimento;\r\n- o art. 23 da Lei Federal nº 9.394/96 de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabelece que a educação básica poderá organizar- se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não-seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar;\r\n- o art. 4º da Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências;\r\n- o art. 6º do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE, que trata dos parâmetros da gestão pedagógica no atendimento Socioeducativo; e\r\n- que os Colégios Estaduais que se encontram nas Unidades de In ternação do Sistema Socioeducativo devem assegurar a escolaridade dos jovens e adolescentes, sendo condizente com as demandas e especificidades dos alunos desses colégios e com as características individuais de cada unidade de internação, incluindo o período de internação provisória,\r\nRESOLVE:\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n- As matrizes curriculares estabelecidas nos Anexos integrantes desta Resolução, deverão orientar a organização do currículo das unidades escolares da Rede Estadual de Ensino que se encontram nas Unidades Socioeducativas de Internação.\r\n- As matrizes curriculares de que trata o caput serão implantadas nas unidades escolares da Rede Estadual de Ensino que se encontram nas Unidades Socioeducativas de Internação a partir do ano letivo de 2014.\r\n- A Parte Diversificada é componente obrigatório do currículo escolar, devendo estar organicamente articulada à Base Nacional Comum, tornando o currículo um todo significativo e integrado, através dos componentes curriculares:\r\nOrientação Profissional;\r\nProjeto Pedagógico Complementar;\r\nCultura e Arte;\r\nProjeto de Vida e Gestão;\r\nLíngua Estrangeira Obrigatória;\r\nLíngua Estrangeira Optativa.\r\n- O planejamento da Parte Diversificada constará do Projeto Político Pedagógico da Escola, oportunizando o exercício da autonomia e retratando a identidade da unidade escolar e as especificidades de seu alunado.\r\n- O Ensino Religioso é de oferta obrigatória pela Escola e de matrícula facultativa pelo aluno, nos termos da Lei Estadual nº 3.459, de 14 de setembro de 2000, e suas regulamentações.\r\n- No âmbito de todo o currículo escolar, deverão ser inclusos:\r\naspectos da história e da cultura afro-brasileira e dos povos indígenas brasileiros, em especial nas áreas de conhecimento de Linguagem, Códigos e suas Tecnologias e Ciências Humanas, Sociais e suas Tecnologias, nos termos da Lei Federal nº 11.645, de 10 de março de 2008, que modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional;\r\na música, como conteúdo obrigatório, mas não exclusivo, do componente curricular Arte, conforme estabelecido pela Lei Federal n° 11.769, de 18 de agosto de 2008, que modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional;\r\nos princípios da proteção e defesa civil e a educação ambiental - nos termos da Política Nacional de Educação Ambiental, instituída pela Lei Federal n° 9.795, de 27 de abril de 1999, e das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Ambiental, estabelecidas pela Resolução n° 02, de 15 de junho de 2012 - de forma integrada aos conteúdos obrigatórios, conforme estabelecido pela Lei Federal n° 12.608, de 10 de abril de 2012, que modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional;\r\na educação alimentar e nutricional, nos termos da Lei Federal n° 11.947, de 16 de junho de 2009, e a educação em direitos humanos, nos termos do Programa Nacional de Direitos Humanos, instituído pelo Decreto n° 7.037, de 21 de dezembro de 2009;\r\na educação para o trânsito, educação sexual, o Estatuto da Criança e do Adolescente, a preservação do meio ambiente, a prevenção ao uso indevido de entorpecentes e drogas afins e a defesa dos direitos fundamentais constitucionalmente consagrados, conforme estabelecido pela Lei Estadual n° 4.528, de 28 de março de 2005.\r\n- Nas unidades escolares da Rede Estadual de Ensino que se encontram nas Unidades Socioeducativas de Internação, é autorizada a oferta de merenda no término do turno, não havendo intervalo entre as aulas.\r\n- As unidades escolares do sistema socioeducativo poderão ofertar no contraturno atividades voltadas para o protagonismo juvenil, cultura, arte, esporte e lazer dentre as possibilidades listadas no anexo VII.\r\nDO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n- Os anos iniciais do Ensino Fundamental serão em regime modular, semestral, nos quais as áreas de conhecimento serão trabalhadas sob a forma de atividades integradas, garantindo-se a interdisciplinaridade.\r\n- Os anos finais do Ensino Fundamental serão em regime modular semestral, com 21 (vinte e um) tempos semanais de 60 (sessenta) minutos. \r\n- Nas unidades escolares do sistema socioeducativo em que houver situações de internação provisória, será oferecida a possibilidade de organização de turmas multisseriadas, em módulo único e semestral com tempos de 60 (sessenta) minutos, de acordo com as matrizes II e IV em anexo e complementadas com atividades optativas no contraturno conforme Anexo VII.\r\nDO ENSINO MÉDIO\r\n- O Ensino Médio será em regime modular e semestral, com 20 (vinte) tempos semanais de 60 (sessenta) minutos em todos os Módulos, conforme Anexo V.\r\n- A Língua Estrangeira Moderna oferecida no módulo IV constante na matriz do Anexo V é de matrícula obrigatória ao aluno.\r\n- Nas unidades escolares do sistema socioeducativo em que houver situações de internação provisória, será oferecida a possibilidade de organização de turmas multisseriadas, em módulo único e semestral com tempos de 60 minutos, de acordo com a matriz VI em anexo.\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nMATRIZ CURRICULAR\r\n-\r\nSÉRIE\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\nMÓDULO I\r\nLINGUAGEM, CÓDIGO E SUAS TECNOLOGIAS\r\n8\r\n160\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA, MATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n6\r\n120\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n1\r\n20\r\nCIÊNCIAS HUMANAS, SOCIAIS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n6\r\n120\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL DO MÓDULO\r\n21\r\n420\r\nMÓDULO II\r\nLINGUAGEM, CÓDIGO E SUAS TECNOLOGIAS\r\n8\r\n160\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA, MATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n6\r\n120\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n1\r\n20\r\nCIÊNCIAS HUMANAS, SOCIAIS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n6\r\n120\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL DO MÓDULO\r\n21\r\n420\r\nMÓDULO III\r\nLINGUAGEM, CÓDIGO E SUAS TECNOLOGIAS\r\n8\r\n160\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA, MATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n6\r\n120\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n1\r\n20\r\nCIÊNCIAS HUMANAS, SOCIAIS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n6\r\n120\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL DO MÓDULO\r\n21\r\n420\r\nMÓDULO IV\r\nLINGUAGEM, CÓDIGO E SUAS TECNOLOGIAS\r\n8\r\n160\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA, MATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n6\r\n120\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n1\r\n20\r\nCIÊNCIAS HUMANAS, SOCIAIS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n6\r\n120\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL DO MÓDULO\r\n21\r\n420\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n84\r\n1680\r\nMATRIZ CURRICULAR\r\nSOCIOEDUCATIVO - ANOS INICIAIS MULTISSERIADO\r\nMÓDULO\r\nÁREA DE CONHECIMENTO\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL \r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\nMÓDULO ÚNICO\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA, MATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n8\r\n160\r\nCIÊNCIAS HUMANAS, SOCIAIS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n8\r\n160\r\nLINGUAGEM, CÓDIGOS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n4\r\n80\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n1\r\n20\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL DO MÓDULO\r\n21\r\n420\r\nSOCIOEDUCATIVO - ENSINO FUNDAMENTAL - ANOS FINAIS MODULAR\r\nSÉRIE\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL\r\nCARGA HORÁRIA SEMESTRAL\r\nMÓDULO I\r\nPERÍODO DE INTEGRAÇÃO - LÍNGUA PORTUGUESA\r\n1\r\n20\r\nPERÍODO DE INTEGRAÇÃO - MATEMÁTICA\r\n1\r\n20\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n1\r\n20\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n2\r\n40\r\nCIÊNCIAS\r\n8\r\n160\r\nMATEMÁTICA\r\n4\r\n80\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n4\r\n80\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL DO MÓDULO\r\n21\r\n420\r\nMÓDULO II\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n1\r\n20\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n5\r\n100\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n2\r\n40\r\nARTE\r\n2\r\n40\r\nGEOGRAFIA\r\n5\r\n100\r\nMATEMÁTICA\r\n5\r\n100\r\nORIENTAÇÃO PROFISSIONAL\r\n1\r\n20\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL DO MÓDULO\r\n21\r\n420\r\nMÓDULO III\r\nHISTÓRIA\r\n5\r\n100\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n1\r\n20\r\nMATEMÁTICA\r\n5\r\n100\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n5\r\n100\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n2\r\n40\r\nORIENTAÇÃO PROFISSIONAL\r\n1\r\n20\r\nPROJETO PEDAGÓGICO COMPLEMENTAR\r\n2\r\n40\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL DO MÓDULO\r\n21\r\n420\r\nMÓDULO IV\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n1\r\n20\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n2\r\n40\r\nMATEMÁTICA\r\n5\r\n100\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n4\r\n80\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n5\r\n100\r\nORIENTAÇÃO PROFISSIONAL\r\n2\r\n40\r\nPROJETO PEDAGÓGICO COMPLEMENTAR\r\n2\r\n40\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL DO MÓDULO\r\n21\r\n420\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n84\r\n1680\r\nMATRIZ CURRICULAR\r\nMÓDULO\r\nÁREA DE CONHECIMENTO\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\nMÓDULO ÚNICO\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA, MATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n8\r\n160\r\nCIÊNCIAS HUMANAS, SOCIAIS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n8\r\n160\r\nLINGUAGEM, CÓDIGOS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n4\r\n80\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n1\r\n20\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL DO MÓDULO\r\n21\r\n420\r\nDa área de conhecimento Linguagem, Códigos e suas Tecnologias, 01 (uma) hora-aula será destinada ao componente curricular Educação Física e 01 (uma) hora-aula para Língua Estrangeira com professor devidamente habilitado, totalizando-se 40 (quarenta) horas-aula anuais.\r\nMATRIZ CURRICULAR\r\nSOCIOEDUCATIVO - ENSINO MÉDIO MODULAR\r\nSÉRIE\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL\r\nCARGA HORÁRIA SEMESTRAL\r\nMÓDULO I\r\nLÍNGUA PORTUGUESA / LITERATURA I\r\n4\r\n80\r\nMATEMÁTICA I\r\n4\r\n80\r\nHISTÓRIA I\r\n4\r\n80\r\nGEOGRAFIA I\r\n4\r\n80\r\nFILOSOFIA I\r\n2\r\n40\r\nSOCIOLOGIA I\r\n2\r\n40\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL DO MÓDULO\r\n20\r\n400\r\nMÓDULO II\r\nLÍNGUA PORTUGUESA / LITERATURA II\r\n4\r\n80\r\nMATEMÁTICA II\r\n4\r\n80\r\nFÍSICA I\r\n4\r\n80\r\nQUÍMICA I\r\n4\r\n80\r\nBIOLOGIA I\r\n4\r\n80\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL DO MÓDULO\r\n20\r\n400\r\nMÓDULO III\r\nLÍNGUA PORTUGUESA / LITERATURA III\r\n4\r\n80\r\nMATEMÁTICA III\r\n4\r\n80\r\nHISTÓRIA II\r\n3\r\n60\r\nGEOGRAFIA II\r\n3\r\n60\r\nFILOSOFIA II\r\n2\r\n40\r\nSOCIOLOGIA II\r\n2\r\n40\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n2\r\n40\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL DO MÓDULO\r\n20\r\n400\r\nMÓDULO IV\r\nLÍNGUA PORTUGUESA / LITERATURA IV\r\n4\r\n80\r\nMATEMÁTICA IV\r\n3\r\n60\r\nFÍSICA II\r\n3\r\n60\r\nQUÍMICA II\r\n3\r\n60\r\nBIOLOGIA II\r\n3\r\n60\r\nARTE\r\n2\r\n40\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA OBRIGATÓRIA\r\n2\r\n40\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL DO MÓDULO\r\n20\r\n400\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL \r\n80\r\n1600\r\nMATRIZ CURRICULAR\r\nMÓDULO\r\nÁREA DE CONHECIMENTO\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\nMÓDULO ÚNICO\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA, MATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n8\r\n160\r\nCIÊNCIAS HUMANAS, SOCIAIS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n8\r\n160\r\nLINGUAGEM, CÓDIGOS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n4\r\n80\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n1\r\n20\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL DO MÓDULO\r\n21\r\n420\r\nDa área de conhecimento Linguagem, Códigos e suas Tecnologias, 01 (uma) hora-aula será destinada ao componente curricular Educação Física e 01 (uma) hora-aula para Língua Estrangeira com professor devidamente habilitado, totalizando-se 40 (quarenta) horas-aula anuais. \r\nMATRIZ DE ATIVIDADES OFERTADAS NO CONTRATURNO\r\nSOCIOEDUCATIVO - ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO - MODULAR E MULTISSERIADA\r\nSÉRIE\r\nÁREA DE CONHECIMENTO\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL\r\nCARGA HORÁRIA SEMESTRAL\r\nMÓDULO I\r\nCULTURA, PROJETO DE VIDA/AUTOGESTÃO\r\nCULTURA E ARTE\r\n5\r\n100\r\nPROJETO DE VIDA E GESTÃO\r\n5\r\n100\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL DO MÓDULO\r\n10\r\n200\r\nMÓDULO II\r\nCULTURA, PROJETO DE VIDA/AUTOGESTÃO\r\nCULTURA E ARTE\r\n5\r\n100\r\nPROJETO DE VIDA E GESTÃO\r\n5\r\n100\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL DO MÓDULO\r\n10\r\n200\r\nMÓDULO III\r\nCULTURA, PROJETO DE VIDA/AUTOGESTÃO\r\nCULTURA E ARTE\r\n5\r\n100\r\nPROJETO DE VIDA E GESTÃO\r\n5\r\n100\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL DO MÓDULO\r\n10\r\n200\r\nMÓDULO IV\r\nCULTURA, PROJETO DE VIDA/AUTOGESTÃO\r\nCULTURA E ARTE\r\n5\r\n100\r\nPROJETO DE VIDA E GESTÃO\r\n5\r\n100\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL DO MÓDULO\r\n10\r\n200\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n40\r\n800\r\nId: 1643000\r\n"
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            "2014-03-14 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nFIXA DIRETRIZES PARA IMPLANTAÇÃO DAS MATRIZES CURRICULARES PARA EDUCAÇÃO BÁSICA NAS UNIDADES ESCOLARES DE ENSINO MÉDIO INTEGRADO À EDUCAÇÃO PROFISSIOE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/001/5521/2013,\r\nCONSIDERANDO: \r\na Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que dispõe sobre as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que incumbe os governos estaduais da tarefa de definir sua política educacional e estabelecer normas para seu sistema de ensino, em consonância com as diretrizes curriculares nacionais;\r\n- que a Lei Estadual nº 4.528, de 28 de março de 2005, ao estabelecer as diretrizes para a organização do Sistema de Ensino do Estado do Rio de Janeiro, define a Secretaria de Estado de Educação como um dos órgãos executivos deste Sistema; \r\n- o Decreto nº 5.154, de 23 de julho de 2004, dispondo sobre o modelo de educação profissional e regulamentando o § 2º do art. 39 a 41 da Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996;\r\n- o Parecer CNE/CEB n° 01, de 15 de março de 2006, do Conselho Nacional de Educação, que trata dos dias letivos para a aplicação da Pedagogia de Alternância nos Centros Familiares de Formação por Alternância (CEFFA);\r\n- a Resolução CNE/CEB n° 01, de 03 de abril de 2002, do Conselho Nacional de Educação, que institui Diretrizes Operacionais para a Educação Básica nas Escolas do Campo;\r\n- a Resolução CNE/CEB n° 02, de 30 de janeiro de 2012, que define as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio; e\r\n- a Resolução CNE/CEB n° 06, de 20 de setembro de 2012, que define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio;\r\nRESOLVE:\r\nCAPÍTULO I\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n- As matrizes curriculares do Ensino Médio Integrado e do Ensino Médio Experimental, modalidades correspondentes às últimas séries da Educação Básica, estabelecidas nos Anexos integrantes desta Resolução, deverão orientar a organização do currículo das unidades escolares da Rede Pública de Educação desta Secretaria de Estado.\r\nserão implantadas nas séries e modalidades do Ensino Médio, a partir do ano letivo de 2014.\r\n- A Parte Diversificada é componente obrigatório do currículo escolar, devendo estar organicamente articulada à Base Nacional Comum, tornando o currículo um todo significativo e integrado.\r\n- A matriz curricular dos cursos de Ensino Médio Integrado à Educação Profissional e de Ensino Médio Experimental deve incluir os componentes da Matriz Curricular para o Ensino Médio de horário parcial acrescidos de atividades direcionadas para o desenvolvimento de conteúdo específico para a parte técnico-profissional, no Ensino Médio Integrado à Educação Profissional, e de atividades complementares diversificadas destinadas ao desenvolvimento da Parte Específica no Ensino Médio Experimental.\r\n- No âmbito de todo o currículo escolar, deverão ser inclusos:\r\naspectos da história e da cultura afro-brasileira e dos povos indígenas brasileiros, em especial nas áreas de conhecimento de Linguagem, Códigos e suas Tecnologias e Ciências Humanas, Sociais e suas Tecnologias, nos termos da Lei Federal nº 11.645, de 10 de março de 2008, que modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional;\r\na música, como conteúdo obrigatório, mas não exclusivo, do componente curricular Arte, conforme estabelecido pela Lei Federal n° 11.769, de 18 de agosto de 2008, que modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional;\r\nos princípios da proteção e defesa civil e a educação ambiental - nos termos da Política Nacional de Educação Ambiental, instituída pela Lei Federal n° 9.795, de 27 de abril de 1999, e das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Ambiental, estabelecidas pela Resolução n° 02, de 15 de junho de 2012 - de forma integrada aos conteúdos obrigatórios, conforme estabelecido pela Lei Federal n° 12.608, de 10 de abril de 2012, que modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional;\r\na educação alimentar e nutricional, nos termos da Lei Federal n° 11.947, de 16 de junho de 2009, e a educação em direitos humanos, nos termos do Programa Nacional de Direitos Humanos, instituído pelo Decreto n° 7.037, de 21 de dezembro de 2009;\r\na educação para o trânsito, educação sexual, o Estatuto da Criança e do Adolescente, a preservação do meio ambiente, a prevenção ao uso indevido de entorpecentes e drogas afins e a defesa dos direitos fundamentais constitucionalmente consagrados, conforme estabelecido pela Lei Estadual n° 4.528, de 28 de março de 2005.\r\n- A organização das atividades escolares nos turnos da manhã e tarde deve contemplar um intervalo de 15 (quinze) minutos, ficando a critério da unidade escolar o melhor momento para sua inserção.\r\nCAPÍTULO II\r\nDO ENSINO MÉDIO INTEGRADO À EDUCAÇÃO PROFISSIONAL\r\n- O Ensino Médio Integrado à Educação Profissional articula a educação geral e a educação profissional, por meio da oferta integrada da área de conhecimento da Base Nacional Comum e da área profissional técnica de nível médio, na mesma instituição de ensino e através do estabelecimento de uma nova organização curricular integrada.\r\n- As matrizes curriculares dos cursos de Ensino Médio Integrado à Educação Profissional são constituídas pela:\r\nBase Nacional Comum, distribuída em três áreas de conhecimento (Linguagem, Códigos e suas tecnologias; Ciências Humanas e Sociais e suas tecnologias; Ciências da Natureza, Matemática e suas tecnologias) e o Ensino Religioso, a fim de propiciar a contextualização, a interdisciplinaridade ou outras formas de interação e articulação entre diferentes componentes curriculares dos campos de saberes específicos;\r\nParte Diversificada, que expresse as prioridades estabelecidas no Projeto Político-Pedagógico da unidade escolar, considerada a possibilidade de aprofundamento em determinada área de conhecimento, componente curricular ou projeto;\r\nEducação Profissional, direcionada para a compreensão das relações existentes no mundo de trabalho e para viabilizar a articulação entre os conhecimentos técnicos e acadêmicos para uma formação profissional específica.\r\nO Ensino Religioso integra a Base Nacional Comum e será de oferta obrigatória pela escola e de matrícula facultativa para o aluno, nos termos da Lei Estadual nº 3.459, de 14 de setembro de 2000, e suas regulamentações.\r\n- No planejamento escolar, deverão ser definidas ações pedagógicas com os alunos não optantes por Ensino Religioso e Língua Estrangeira, em congruência com o Projeto Político-Pedagógico, oportunizando o exercício da autonomia e retratando a identidade da unidade escolar.\r\nDa Parte Diversificada do Ensino Médio Integrado à Educação Profissional constará:\r\numa Língua Estrangeira Moderna, de acordo com recursos humanos existentes na instituição, de matrícula obrigatória;\r\numa segunda Língua Estrangeira Moderna, de oferta obrigatória pela escola e de matrícula facultativa para o aluno.\r\nNas unidades escolares onde a Língua Espanhola for a língua escolhida pela comunidade escolar, esta será a língua estrangeira obrigatória, sendo a segunda Língua Estrangeira de matrícula facultativa ao aluno.\r\n- A Língua Espanhola deverá constar entre as opções de Língua Estrangeira Moderna, de matrícula obrigatória ou facultativa.\r\n- Da Parte Diversificada constarão ainda disciplinas que busquem corroborar os objetivos específicos de cada curso técnico, de forma integrada à Base Nacional Comum.\r\nNas matrizes curriculares de cada curso técnico integrado de nível médio, estará fixado o total de horas de cada componente curricular da Base Nacional Comum e Parte Diversificada e da educação profissional, além da carga horária destinada à prática profissional.\r\n- A carga horária total dos cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio na forma integrada terá a carga horária total de, no mínimo, 3.000 (três mil), 3.100 (três mil e cem) ou 3.200 (três mil e duzentos), conforme estabelecido pelas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional de Nível Médio.\r\n- A prática profissional integra obrigatoriamente a matriz curricular proposta para o curso e inclui atividades de pesquisas, projetos, estágio curricular, oficinas, laboratórios, além de outras correlatas a cada curso.\r\nO Ensino Médio Integrado à Educação Profissional oferecido na rede estadual de ensino do Rio de Janeiro deverá ser organizado em regime seriado anual, com duração de 03 (três) anos, sem terminalidades parciais.\r\n- Os cursos que ainda estão sendo oferecidos em regime seriado anual, com duração de 04 (quatro) anos, conforme Anexo I, deverão ter terminalidade, não podendo oferecer vagas novas.\r\nº - O horário do Ensino Médio Integrado à Educação Profissional deverá ser integral ou ampliado, com carga horária semanal mínima de 35 (trinta e cinco) aulas de 50 (cinquenta) minutos cada.\r\nº - Considerando que os itinerários formativos do Ensino Médio Integrado à Educação Profissional devem atender à demanda regional e conciliá-la com a vocação, a capacidade institucional e os objetivos da unidade escolar, admite-se a adoção da Pedagogia da Alternância, desde que atendidas as determinações legais.\r\n- O planejamento da Parte Diversificada constará do Projeto Político-Pedagógico da escola, oportunizando o exercício da autonomia e retratando a identidade da unidade escolar.\r\na serem implementadas/utilizadas pelas unidades escolares que oferecem a modalidade deverão atender ao disposto nos parágrafos a seguir:\r\nAs matrizes constantes do Anexo II deverão ser implementadas nas turmas iniciadas a partir do ano de 2014.\r\n- As matrizes constantes dos Anexos I e III deverão ser utilizadas a fim de dar terminalidade às turmas já iniciadas.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\nDO ENSINO MÉDIO EXPERIMENTAL\r\nO Ensino Médio Experimental organiza-se, na forma do art. 81 da Lei 9.394/1996, com proposta pedagógica diferenciada, com vista à formação plena do aluno, podendo oferecer formação geral não profissionalizante.\r\nA matriz curricular do curso de Ensino Médio Experimental, constante do Anexo IV, pode ser constituída pela:\r\nBase Nacional Comum, distribuída em três áreas de conhecimento do ensino médio (Linguagem, Códigos e suas tecnologias; Ciências Humanas e Sociais e suas tecnologias; Ciências da Natureza, Matemática e suas tecnologias) e o Ensino Religioso, a fim de propiciar a contextualização, a interdisciplinaridade ou outras formas de interação e articulação entre diferentes componentes curriculares dos campos de saberes específicos;\r\nParte Diversificada, que expresse as prioridades estabelecidas no Projeto Político-Pedagógico da unidade escolar, considerada a possibilidade de aprofundamento em uma disciplina ou área sob a forma de disciplina, projetos ou módulos;\r\nParte Específica, direcionada para o desenvolvimento de competências para uma cultura de trabalho e estruturada através de disciplinas, projetos e/ou módulos.\r\nA Parte Específica poderá se organizar tomando como referência quatro dimensões: trabalho, convívio, aprendizagem e formação para a autonomia.\r\nO Ensino Religioso integra a Base Nacional Comum e será de oferta obrigatória pela escola e de matrícula facultativa para o aluno, nos termos da Lei Estadual nº 3.459, de 14 de setembro de 2000, e suas regulamentações.\r\n- No planejamento escolar, deverão ser definidas ações pedagógicas com os alunos não optantes por Ensino Religioso e Língua Estrangeira, em congruência com o Projeto Político-Pedagógico, oportunizando o exercício da autonomia e retratando a identidade da unidade escolar.\r\n- Da Parte Diversificada do Ensino Médio Experimental constará:\r\numa Língua Estrangeira Moderna, de acordo com recursos humanos existentes na instituição, de matrícula obrigatória;\r\numa segunda Língua Estrangeira Moderna, de oferta obrigatória pela escola e de matrícula facultativa para o aluno;\r\nNas unidades escolares onde a Língua Espanhola for a língua escolhida pela comunidade escolar, esta será a língua estrangeira obrigatória, sendo a segunda Língua Estrangeira de matrícula facultativa ao aluno.\r\n- A Língua Espanhola deverá constar entre as opções de Língua Estrangeira Moderna, de matrícula obrigatória ou facultativa.\r\n- Da Parte Diversificada constarão ainda disciplinas que busquem corroborar os objetivos específicos de cada curso, de forma integrada à Base Nacional Comum.\r\n- O planejamento da Parte Diversificada constará do Projeto Político-Pedagógico da escola, oportunizando o exercício da autonomia e retratando a identidade da unidade escolar.\r\nCAPÍTULO IV\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n- Os casos omissos desta Resolução serão resolvidos pela Subsecretaria de Gestão de Ensino, ouvida a Superintendência Pedagógica.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial, a Resolução SEEDUC nº 4.842, de 03 de dezembro de 2012.\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nANEXO I\r\nMATRIZ CURRICULAR \r\nENSINO MÉDIO INTEGRADO EM ADMINISTRAÇÃO - 4 ANOS\r\nC.I.E. MIÉCIMO DA SILVA\r\nÁREA DE CONHECIMENTO\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL \r\nCARGA HORÁRIA ANUAL\r\nTOTAL\r\nSÉRIE\r\nSÉRIE\r\n1ª \r\n2ª\r\n3ª \r\n4ª \r\n1ª \r\n2ª\r\n3ª \r\n4ª \r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA, MATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\nBIOLOGIA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n0\r\n80\r\n80\r\n80\r\n0\r\n240\r\nFÍSICA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n0\r\n80\r\n80\r\n80\r\n0\r\n240\r\nMATEMÁTICA\r\n4\r\n4\r\n3\r\n2\r\n160\r\n160\r\n120\r\n80\r\n520\r\nQUÍMICA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n0\r\n80\r\n80\r\n80\r\n0\r\n240\r\nCIÊNCIAS HUMANAS, SOCIAIS E SUAS TECNOLOGIAS\r\nFILOSOFIA\r\n1\r\n1\r\n1\r\n2\r\n40\r\n40\r\n40\r\n80\r\n200\r\nGEOGRAFIA\r\n2\r\n0\r\n2\r\n2\r\n80\r\n0\r\n80\r\n80\r\n240\r\nHISTÓRIA\r\n2\r\n2\r\n0\r\n2\r\n80\r\n80\r\n0\r\n80\r\n240\r\nRELAÇÕES INTERPESSOAIS\r\n0\r\n0\r\n0\r\n2\r\n0\r\n0\r\n0\r\n80\r\n80\r\nSOCIOLOGIA\r\n1\r\n1\r\n1\r\n2\r\n40\r\n40\r\n40\r\n80\r\n200\r\nLINGUAGEM, CÓDIGOS E SUAS TECNOLOGIAS\r\nARTE\r\n0\r\n2\r\n0\r\n0\r\n0\r\n80\r\n0\r\n0\r\n80\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n0\r\n80\r\n80\r\n80\r\n0\r\n240\r\nLÍNGUA PORTUGUESA / LITERATURA\r\n4\r\n4\r\n3\r\n2\r\n160\r\n160\r\n120\r\n80\r\n520\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA OBRIGATÓRIA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n0\r\n80\r\n80\r\n80\r\n0\r\n240\r\n1\r\n0\r\n0\r\n1\r\n40\r\n0\r\n0\r\n40\r\n80\r\nPROJETO DEFINIDO\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n1\r\n0\r\n0\r\n1\r\n40\r\n0\r\n0\r\n40\r\n80\r\nPROJETO DEFINIDO\r\nTOTAL HORÁRIO PARCIAL\r\n26\r\n24\r\n20\r\n16\r\n1040\r\n960\r\n800\r\n640\r\n3440\r\nADMINISTRAÇÃO\r\nADMINISTRAÇÃO I, II, III, IV\r\n2\r\n2\r\n2\r\n4\r\n80\r\n80\r\n80\r\n160\r\n400\r\nCONTABILIDADE I, II\r\n0\r\n0\r\n2\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n80\r\n160\r\nDIREITO I, II, III\r\n0\r\n2\r\n2\r\n2\r\n0\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nECONOMIA\r\n0\r\n0\r\n0\r\n2\r\n0\r\n0\r\n0\r\n80\r\n80\r\nESTATÍSTICA\r\n0\r\n0\r\n2\r\n0\r\n0\r\n0\r\n80\r\n0\r\n80\r\nINFORMÁTICA I, II, III, IV\r\n2\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n80\r\n320\r\nHORÁRIO AMPLIADO\r\n4\r\n6\r\n10\r\n12\r\n160\r\n240\r\n400\r\n480\r\n1280\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n30\r\n30\r\n30\r\n28\r\n1200\r\n1200\r\n1200\r\n1120\r\n4720\r\nCf. § 2º do Art. 7º \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR \r\nENSINO MÉDIO INTEGRADO EM EDIFICAÇÕES - 4 ANOS\r\nC.I.E. MIÉCIMO DA SILVA\r\nÁREA DE CONHECIMENTO \r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL \r\nCARGA HORÁRIA ANUAL\r\nTOTAL\r\nSÉRIE\r\nSÉRIE\r\n1ª \r\n2ª\r\n3ª \r\n4ª \r\n1ª \r\n2ª\r\n3ª \r\n4ª \r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA, MATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\nBIOLOGIA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n0\r\n80\r\n80\r\n80\r\n0\r\n240\r\nFÍSICA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n0\r\n80\r\n80\r\n80\r\n0\r\n240\r\nMATEMÁTICA\r\n4\r\n3\r\n2\r\n2\r\n160\r\n120\r\n80\r\n80\r\n440\r\nQUÍMICA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n0\r\n80\r\n80\r\n80\r\n0\r\n240\r\nCIÊNCIAS HUMANAS, SOCIAIS E SUAS TECNOLOGIAS\r\nFILOSOFIA\r\n1\r\n1\r\n1\r\n1\r\n40\r\n40\r\n40\r\n40\r\n160\r\nGEOGRAFIA\r\n2\r\n0\r\n2\r\n0\r\n80\r\n0\r\n80\r\n0\r\n160\r\nHISTÓRIA\r\n2\r\n2\r\n0\r\n2\r\n80\r\n80\r\n0\r\n80\r\n240\r\nSOCIOLOGIA\r\n1\r\n1\r\n1\r\n1\r\n40\r\n40\r\n40\r\n40\r\n160\r\nLINGUAGEM, CÓDIGOS E SUAS TECNOLOGIAS\r\nARTE\r\n0\r\n2\r\n0\r\n0\r\n0\r\n80\r\n0\r\n0\r\n80\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n0\r\n80\r\n80\r\n80\r\n0\r\n240\r\nLÍNGUA PORTUGUESA / LITERATURA\r\n4\r\n3\r\n2\r\n2\r\n160\r\n120\r\n80\r\n80\r\n440\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA OBRIGATÓRIA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n0\r\n80\r\n80\r\n80\r\n0\r\n240\r\n1\r\n0\r\n0\r\n1\r\n40\r\n0\r\n0\r\n40\r\n80\r\nPROJETO DEFINIDO\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n1\r\n0\r\n0\r\n1\r\n40\r\n0\r\n0\r\n40\r\n80\r\nPROJETO DEFINIDO\r\nTOTAL HORÁRIO PARCIAL\r\n26\r\n22\r\n18\r\n10\r\n1040\r\n880\r\n720\r\n400\r\n3040\r\nEDIFICAÇÕES\r\nDESENHO BÁSICO\r\n2\r\n0\r\n0\r\n0\r\n80\r\n0\r\n0\r\n0\r\n80\r\nDESENHO DE ARQUITETURA I E II\r\n0\r\n2\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n80\r\n0\r\n160\r\nDESENHO INFORMATIZADO - AUTOCAD\r\n0\r\n0\r\n0\r\n2\r\n0\r\n0\r\n0\r\n80\r\n80\r\nEDUCAÇÃO AMBIENTAL\r\n0\r\n0\r\n0\r\n2\r\n0\r\n0\r\n0\r\n80\r\n80\r\nHIGIENE E SEGURANÇA NO TRABALHO\r\n0\r\n0\r\n0\r\n2\r\n0\r\n0\r\n0\r\n80\r\n80\r\nINSTALAÇÕES DOMICILIARES I E II\r\n0\r\n0\r\n2\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n80\r\n160\r\nMÁQUINAS E EQUIPAMENTOS\r\n0\r\n2\r\n0\r\n0\r\n0\r\n80\r\n0\r\n0\r\n80\r\nMATERIAIS DE CONSTRUÇÃO I, II, III\r\n2\r\n2\r\n2\r\n0\r\n80\r\n80\r\n80\r\n0\r\n240\r\nMECÂNICA DOS SOLOS\r\n0\r\n0\r\n0\r\n2\r\n0\r\n0\r\n0\r\n80\r\n80\r\nORÇAMENTO I, II\r\n0\r\n2\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n80\r\n0\r\n160\r\nORGANIZAÇÃO E NORMAS TÉCNICAS\r\n0\r\n0\r\n0\r\n2\r\n0\r\n0\r\n0\r\n80\r\n80\r\nPRÁTICA DE OBRA (LABORATÓRIO I, II)\r\n0\r\n0\r\n2\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n80\r\n160\r\nPROJETO FINAL\r\n0\r\n0\r\n0\r\n2\r\n0\r\n0\r\n0\r\n80\r\n80\r\nTECNOLOGIA DA CONSTRUÇÃO I, II\r\n0\r\n0\r\n2\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n80\r\n160\r\nTOPOGRAFIA\r\n0\r\n0\r\n0\r\n2\r\n0\r\n0\r\n0\r\n80\r\n80\r\nHORÁRIO AMPLIADO\r\n4\r\n8\r\n12\r\n20\r\n160\r\n320\r\n480\r\n800\r\n1760\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n30\r\n30\r\n30\r\n30\r\n1200\r\n1200\r\n1200\r\n1200\r\n4800\r\nCf. § 2º do Art. 7º \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR \r\nENSINO MÉDIO INTEGRADO EM INFORMÁTICA - 4 ANOS\r\nC.I.E. MIÉCIMO DA SILVA\r\nÁREA DE CONHECIMENTO \r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL \r\nCARGA HORÁRIA ANUAL\r\nTOTAL\r\nSÉRIE\r\nSÉRIE\r\n1ª \r\n2ª\r\n3ª \r\n4ª \r\n1ª \r\n2ª\r\n3ª \r\n4ª \r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA, MATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\nBIOLOGIA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n0\r\n80\r\n80\r\n80\r\n0\r\n240\r\nFÍSICA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n0\r\n80\r\n80\r\n80\r\n0\r\n240\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n4\r\n4\r\n3\r\n2\r\n160\r\n160\r\n120\r\n80\r\n520\r\nQUÍMICA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n0\r\n80\r\n80\r\n80\r\n0\r\n240\r\nCIÊNCIAS HUMANAS, SOCIAIS E SUAS TECNOLOGIAS\r\nFILOSOFIA\r\n1\r\n1\r\n1\r\n2\r\n40\r\n40\r\n40\r\n80\r\n200\r\nGEOGRAFIA\r\n2\r\n0\r\n2\r\n2\r\n80\r\n0\r\n80\r\n80\r\n240\r\nHISTÓRIA\r\n2\r\n2\r\n0\r\n2\r\n80\r\n80\r\n0\r\n80\r\n240\r\nRELAÇÕES INTERPESSOAIS\r\n0\r\n0\r\n2\r\n0\r\n0\r\n0\r\n80\r\n0\r\n80\r\nSOCIOLOGIA\r\n1\r\n1\r\n1\r\n2\r\n40\r\n40\r\n40\r\n80\r\n200\r\nLINGUAGEM, CÓDIGOS E SUAS TECNOLOGIAS\r\nARTE\r\n0\r\n2\r\n0\r\n0\r\n0\r\n80\r\n0\r\n0\r\n80\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n0\r\n80\r\n80\r\n80\r\n0\r\n240\r\nLÍNGUA PORTUGUESA / LITERATURA\r\n4\r\n4\r\n3\r\n2\r\n160\r\n160\r\n120\r\n80\r\n520\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA OBRIGATÓRIA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n0\r\n80\r\n80\r\n80\r\n0\r\n240\r\n1\r\n0\r\n0\r\n1\r\n40\r\n0\r\n0\r\n40\r\n0\r\nPROJETO DEFINIDO\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n1\r\n0\r\n0\r\n1\r\n40\r\n0\r\n0\r\n40\r\n80\r\nPROJETO DEFINIDO\r\nTOTAL HORÁRIO PARCIAL\r\n26\r\n24\r\n22\r\n14\r\n1040\r\n960\r\n880\r\n560\r\n3440\r\nINFORMÁTICA\r\nCONTABILIDADE\r\n0\r\n0\r\n0\r\n2\r\n0\r\n0\r\n0\r\n80\r\n80\r\nESTATÍSTICA\r\n0\r\n0\r\n2\r\n0\r\n0\r\n0\r\n80\r\n0\r\n80\r\nINFORMÁTICA APLICADA I, II, III E IV\r\n2\r\n2\r\n2\r\n4\r\n80\r\n80\r\n80\r\n160\r\n400\r\nINFORMÁTICA TÉCNICA I, II, III E IV\r\n2\r\n4\r\n4\r\n6\r\n80\r\n160\r\n160\r\n240\r\n640\r\nORGANIZAÇÃO DE EMPRESAS\r\n0\r\n0\r\n0\r\n2\r\n0\r\n0\r\n0\r\n80\r\n80\r\nHORÁRIO AMPLIADO\r\n4\r\n6\r\n8\r\n14\r\n160\r\n240\r\n320\r\n560\r\n1280\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n30\r\n30\r\n30\r\n28\r\n1200\r\n1200\r\n1200\r\n1120\r\n4720\r\nCf. § 2º do Art. 7º \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nANEXO II\r\nMATRIZ CURRICULAR \r\nENSINO MÉDIO INTEGRADO EM ADMINISTRAÇÃO\r\nC. E. ERICH WALTER HEINE\r\nÁREA DE CONHECIMENTO \r\nCOMPONENTE CURICULAR\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL \r\nCARGA HORÁRIA ANUAL\r\nTOTAL\r\nSÉRIE\r\nSÉRIE\r\n1ª \r\n2ª\r\n3ª \r\n1ª \r\n2ª\r\n3ª \r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA, MATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\nBIOLOGIA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nFÍSICA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nMATEMÁTICA\r\n6\r\n4\r\n4\r\n240\r\n160\r\n160\r\n560\r\nQUÍMICA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nCIÊNCIAS HUMANAS, SOCIAIS E SUAS TECNOLOGIAS\r\nFILOSOFIA\r\n1\r\n2\r\n2\r\n40\r\n80\r\n80\r\n200\r\nGEOGRAFIA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nHISTÓRIA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nSOCIOLOGIA\r\n1\r\n2\r\n2\r\n40\r\n80\r\n80\r\n200\r\nLINGUAGEM, CÓDIGOS E SUAS TECNOLOGIAS\r\nARTE\r\n2\r\n2\r\n0\r\n80\r\n80\r\n0\r\n160\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA OBRIGATÓRIA \r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA OPTATIVA \r\n1\r\n2\r\n2\r\n40\r\n80\r\n80\r\n200\r\nLÍNGUA PORTUGUESA / LITERATURA\r\n6\r\n4\r\n4\r\n240\r\n160\r\n160\r\n560\r\nENSINO RELIGIOSO\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n1\r\n1\r\n1\r\n40\r\n40\r\n40\r\n120\r\nTOTAL HORÁRIO PARCIAL\r\n32\r\n31\r\n29\r\n1280\r\n1240\r\n1160\r\n3680\r\nADMINISTRAÇÃO\r\nADMINISTRAÇÃO DE PRODUÇÃO\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n0\r\n0\r\n80\r\nADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n0\r\n0\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n80\r\nADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n0\r\n0\r\n3\r\n0\r\n0\r\n120\r\n120\r\nADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n3\r\n0\r\n0\r\n120\r\n0\r\n0\r\n120\r\nADMNISTRAÇÃO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO\r\n0\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n0\r\n80\r\nCONTABILIDADE\r\n0\r\n2\r\n2\r\n0\r\n80\r\n80\r\n160\r\nECONOMIA E MERCADO\r\n0\r\n0\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n80\r\nINFORMÁTICA\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n0\r\n0\r\n80\r\nLEGISLAÇÃO\r\n0\r\n2\r\n2\r\n0\r\n80\r\n80\r\n160\r\nMARKETING\r\n0\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n0\r\n80\r\nPRÁTICA ADMINISTRATIVA I\r\n2\r\n2\r\n0\r\n80\r\n80\r\n0\r\n160\r\nPRÁTICA ADMINISTRATIVA II\r\n0\r\n0\r\n3\r\n0\r\n0\r\n120\r\n120\r\nPRÁTICA ADMINISTRATIVA III\r\n4\r\n4\r\n2\r\n160\r\n160\r\n80\r\n400\r\nHORÁRIO AMPLIADO\r\n13\r\n14\r\n16\r\n520\r\n560\r\n640\r\n1720\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n45\r\n45\r\n45\r\n1800\r\n1800\r\n1800\r\n5400\r\nMATRIZ CURRICULAR \r\nENSINO MÉDIO INTEGRADO EM ADMINISTRAÇÃO\r\nC.I.E. MIÉCIMO DA SILVA\r\nÁREA DE CONHECIMENTO \r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL \r\nCARGA HORÁRIA ANUAL\r\nTOTAL\r\nSÉRIE\r\nSÉRIE\r\n1ª \r\n2ª\r\n3ª \r\n1ª \r\n2ª\r\n3ª \r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA, MATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\nBIOLOGIA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nFÍSICA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nMATEMÁTICA\r\n6\r\n4\r\n4\r\n240\r\n160\r\n160\r\n560\r\nQUÍMICA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nCIÊNCIAS HUMANAS, SOCIAIS E SUAS TECNOLOGIAS\r\nFILOSOFIA\r\n1\r\n1\r\n1\r\n40\r\n40\r\n40\r\n120\r\nGEOGRAFIA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nHISTÓRIA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nSOCIOLOGIA\r\n1\r\n1\r\n1\r\n40\r\n40\r\n40\r\n120\r\nVIVÊNCIAS SOCIAS E PRÁTICA ADMINISTRATIVA (GESTÃO AMBIENTAL, SEGURANÇA NO TRABALHO, LOGÍSTICA E RELAÇÕES INTERPESSOAIS)\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nLINGUAGEM, CÓDIGOS E SUAS TECNOLOGIAS\r\nARTE\r\n0\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n0\r\n80\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nLÍNGUA PORTUGUESA / LITERATURA\r\n6\r\n4\r\n4\r\n240\r\n160\r\n160\r\n560\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA OBRIGATÓRIA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA OPTATIVA\r\n1\r\n1\r\n1\r\n40\r\n40\r\n40\r\n120\r\nENSINO RELIGIOSO\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n1\r\n1\r\n1\r\n40\r\n40\r\n40\r\n120\r\nTOTAL HORÁRIO PARCIAL\r\n32\r\n30\r\n28\r\n1280\r\n1200\r\n1120\r\n3600\r\nADMINISTRAÇÃO\r\nADMINISTRAÇÃO DE PRODUÇÃO\r\n0\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n0\r\n80\r\nADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n0\r\n0\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n80\r\nADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n0\r\n0\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n80\r\nADMNISTRAÇÃO GERAL\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n0\r\n0\r\n80\r\nADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO / MARKETING\r\n0\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n0\r\n80\r\nCONTABILIDADE\r\n0\r\n2\r\n2\r\n0\r\n80\r\n80\r\n160\r\nECONOMIA E MERCADO\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n0\r\n0\r\n80\r\nESTATÍSTICA\r\n0\r\n0\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n80\r\nINFORMÁTICA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nLEGISLAÇÃO (CONSTITUCIONAL, CIVIL, EMPRESARIAL, TRABALHISTA, TRIBUTÁRIA E AMBIENTAL)\r\n2\r\n2\r\n0\r\n80\r\n80\r\n0\r\n160\r\nPRÁTICA ADMINISTRATIVA\r\n0\r\n0\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n80\r\nHORÁRIO AMPLIADO\r\n8\r\n10\r\n12\r\n320\r\n400\r\n480\r\n1200\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n40\r\n40\r\n40\r\n1600\r\n1600\r\n1600\r\n4800\r\nMATRIZ CURRICULAR \r\nENSINO MÉDIO INTEGRADO EM ADMINISTRAÇÃO\r\nCEFFA REI ALBERTO I POR ALTERNÂNCIA\r\nÁREA DE CONHECIMENTO\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL \r\nCARGA HORÁRIA ANUAL\r\nTOTAL\r\nSÉRIE\r\nSÉRIE\r\n1ª \r\n2ª\r\n3ª \r\n1ª \r\n2ª\r\n3ª \r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA, MATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\nBIOLOGIA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nFÍSICA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nMATEMÁTICA\r\n6\r\n4\r\n4\r\n240\r\n160\r\n160\r\n560\r\nQUÍMICA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nRESOLUÇÃO DE PROBLEMAS MATEMÁTICOS\r\n0\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n0\r\n80\r\nCIÊNCIAS HUMANAS, SOCIAIS E SUAS TECNOLOGIAS\r\nFILOSOFIA\r\n1\r\n1\r\n2\r\n40\r\n40\r\n80\r\n160\r\nGEOGRAFIA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nHISTÓRIA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nSOCIOLOGIA\r\n1\r\n1\r\n2\r\n40\r\n40\r\n80\r\n160\r\nLINGUAGEM, CÓDIGOS E SUAS TECNOLOGIAS\r\nARTE\r\n0\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n0\r\n80\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nLÍNGUA PORTUGUESA / LITERATURA\r\n6\r\n4\r\n4\r\n240\r\n160\r\n160\r\n560\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA OBRIGATÓRIA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA OPTATIVA\r\n1\r\n1\r\n1\r\n40\r\n40\r\n40\r\n120\r\n\r\nPRODUÇÃO TEXTUAL\r\n0\r\n0\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n80\r\nENSINO RELIGIOSO\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n1\r\n1\r\n1\r\n40\r\n40\r\n40\r\n120\r\nTOTAL HORÁRIO PARCIAL\r\n30\r\n30\r\n30\r\n1200\r\n1200\r\n1200\r\n3600\r\nADMINISTRAÇÃO\r\nADMINISTRAÇÃO DE AGRONEGÓCIO\r\n0\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n0\r\n80\r\nADMINISTRAÇÃO DE PRODUÇÃO\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n0\r\n0\r\n80\r\nADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n0\r\n0\r\n3\r\n0\r\n0\r\n120\r\n120\r\nADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n0\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n0\r\n80\r\nADMNISTRAÇÃO GERAL\r\n3\r\n0\r\n0\r\n120\r\n0\r\n0\r\n120\r\nADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO\r\n3\r\n0\r\n0\r\n120\r\n0\r\n0\r\n120\r\nCONTABILIDADE\r\n0\r\n2\r\n2\r\n0\r\n80\r\n80\r\n160\r\nECONOMIA E MERCADO\r\n0\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n0\r\n80\r\nINFORMÁTICA\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n0\r\n0\r\n80\r\nMARKETING\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n0\r\n0\r\n80\r\nLEGISLAÇÃO I (CONSTITUCIONAL, CIVIL, EMPRESARIAL)\r\n0\r\n0\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n80\r\nLEGISLAÇÃO II (DIREITO ADMINISTRATIVO, TRIBUTÁRIO)\r\n0\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n0\r\n80\r\nPRÁTICA ADMINISTRATIVA\r\n0\r\n2\r\n3\r\n0\r\n80\r\n120\r\n200\r\nHORÁRIO AMPLIADO\r\n12\r\n12\r\n10\r\n480\r\n480\r\n400\r\n1360\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n42\r\n42\r\n40\r\n1680\r\n1680\r\n1600\r\n4960\r\nATIVIDADES ESCOLARES NO MEIO SOCIOFAMILIAR\r\n4\r\n4\r\n3\r\n160\r\n160\r\n120\r\n440\r\nATIVIDADES SOCIAIS E COMUNITÁRIAS\r\n3\r\n3\r\n3\r\n120\r\n120\r\n120\r\n360\r\nCADERNO DE ACOMPANHAMENTO\r\n1\r\n1\r\n1\r\n40\r\n40\r\n40\r\n120\r\nCADERNO DA REALIDADE\r\n1\r\n1\r\n1\r\n40\r\n40\r\n40\r\n120\r\nESTÁGIO/PRÁTICA SOCIAL E PROFISSIONAL\r\n4\r\n4\r\n3\r\n160\r\n160\r\n120\r\n440\r\nFOLHA DE OBSERVAÇÃO\r\n1\r\n1\r\n1\r\n40\r\n40\r\n40\r\n120\r\nPLANO DE ESTUDO\r\n3\r\n3\r\n2\r\n120\r\n120\r\n80\r\n320\r\nPROJETO DE CONCLUSÃO\r\n3\r\n3\r\n6\r\n120\r\n120\r\n240\r\n480\r\nTOTAL DOS TEMPOS DA SESSÃO FAMÍLIA\r\n20\r\n20\r\n20\r\n800\r\n800\r\n800\r\n2400\r\n° 01, de 03 de abril de 2002, que institui as Diretrizes Operacionais para a Educação Básica nas Escolas do Campo, e com o Parecer CNE/CEB n° 1/2006, homologado pelo Ministério da Educação D.O. da União em 15/03/2006, são contabilizados como dias letivos e horas, em que as atividades são executadas mediante trabalhos práticos e pesquisas com auxílio de questionários que compõem um Plano de Estudo. \r\nMATRIZ CURRICULAR \r\nENSINO MÉDIO INTEGRADO EM AGROPECUÁRIA\r\nCEIA BARÃO DE LANGSDORFF\r\nÁREA DE CONHECIMENTO \r\nCOMPONENTE CURICULAR\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL \r\nCARGA HORÁRIA ANUAL\r\nTOTAL\r\nSÉRIE\r\nSÉRIE\r\n1ª \r\n2ª\r\n3ª \r\n1ª \r\n2ª\r\n3ª \r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA, MATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\nBIOLOGIA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nFÍSICA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nMATEMÁTICA\r\n4\r\n4\r\n4\r\n160\r\n160\r\n160\r\n480\r\nQUÍMICA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nCIÊNCIAS HUMANAS, SOCIAIS E SUAS TECNOLOGIAS\r\nFILOSOFIA\r\n1\r\n1\r\n1\r\n40\r\n40\r\n40\r\n120\r\nGEOGRAFIA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nHISTÓRIA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nSOCIOLOGIA\r\n1\r\n1\r\n1\r\n40\r\n40\r\n40\r\n120\r\nLINGUAGEM, CÓDIGOS E SUAS TECNOLOGIAS\r\nARTE\r\n0\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n0\r\n80\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA OBRIGATÓRIA \r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA OPTATIVA \r\n1\r\n1\r\n1\r\n40\r\n40\r\n40\r\n120\r\nLÍNGUA PORTUGUESA / LITERATURA\r\n4\r\n4\r\n4\r\n160\r\n160\r\n160\r\n480\r\n\r\nTÉCNICAS EM COMUNICAÇÃO E EXPRESSÃO (TECOEX)\r\n1\r\n1\r\n1\r\n40\r\n40\r\n40\r\n120\r\nENSINO RELIGIOSO\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n1\r\n1\r\n1\r\n40\r\n40\r\n40\r\n120\r\nTOTAL HORÁRIO PARCIAL\r\n27\r\n29\r\n27\r\n1080\r\n1160\r\n1080\r\n3320\r\nAGROPECUÁRIA\r\nADMINISTRAÇÃO DE PROPRIEDADES RURAIS\r\n0\r\n2\r\n2\r\n0\r\n80\r\n80\r\n160\r\nAGRICULTURA APLICADA I \r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nAGRICULTURA APLICADA II \r\n0\r\n0\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n80\r\nAGRICULTURA GERAL\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n0\r\n0\r\n80\r\nCONSTRUÇÃO E INSTALAÇÕES RURAIS\r\n2\r\n2\r\n0\r\n80\r\n80\r\n0\r\n160\r\nDESENHO TÉCNICO E TOPOGRAFIA\r\n0\r\n2\r\n2\r\n0\r\n80\r\n80\r\n160\r\nINFORMÁTICA\r\n2\r\n2\r\n0\r\n80\r\n80\r\n0\r\n160\r\nIRRIGAÇÃO E DRENAGEM\r\n0\r\n2\r\n2\r\n0\r\n80\r\n80\r\n160\r\nMECANIZAÇÃO AGRÍCOLA\r\n0\r\n2\r\n2\r\n0\r\n80\r\n80\r\n160\r\nORGANIZAÇÃO E NORMAS TÉCNICAS\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n0\r\n0\r\n80\r\nPLANEJAMENTO E PROJETOS\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nPROCESSAMENTO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS\r\n0\r\n2\r\n2\r\n0\r\n80\r\n80\r\n160\r\nPROJETO DE CONCLUSÃO\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nZOOTECNIA APLICADA I\r\n2\r\n2\r\n0\r\n80\r\n80\r\n0\r\n160\r\nZOOTECNIA APLICADA II\r\n0\r\n0\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n80\r\nZOOTECNIA GERAL\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n0\r\n0\r\n80\r\nHORÁRIO AMPLIADO\r\n18\r\n22\r\n20\r\n720\r\n880\r\n800\r\n2400\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n45\r\n51\r\n47\r\n1800\r\n2040\r\n1880\r\n5720\r\nMATRIZ CURRICULAR \r\nENSINO MÉDIO INTEGRADO EM AGROPECUÁRIA\r\nCEFFA REI ALBERTO I POR ALTERNÂNCIA\r\nÁREAS DE CONHECIMENTO DISCIPLINAS\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL \r\nCARGA HORÁRIA ANUAL\r\nTOTAL\r\nSÉRIES\r\nSÉRIES\r\n1ª \r\n2ª\r\n3ª \r\n1ª \r\n2ª\r\n3ª \r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA, MATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\nBIOLOGIA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nFÍSICA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nMATEMÁTICA\r\n6\r\n4\r\n4\r\n240\r\n160\r\n160\r\n560\r\nQUÍMICA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nRESOLUÇÃO DE PROBLEMAS MATEMÁTICOS\r\n0\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n0\r\n80\r\nCIÊNCIAS HUMANAS, SOCIAIS E SUAS TECNOLOGIAS\r\nFILOSOFIA\r\n1\r\n1\r\n2\r\n40\r\n40\r\n80\r\n160\r\nGEOGRAFIA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nHISTÓRIA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nSOCIOLOGIA\r\n1\r\n1\r\n2\r\n40\r\n40\r\n80\r\n160\r\nLINGUAGEM, CÓDIGOS E SUAS TECNOLOGIAS\r\nARTE\r\n0\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n0\r\n80\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nLÍNGUA PORTUGUESA/LITERATURA\r\n6\r\n4\r\n4\r\n240\r\n160\r\n160\r\n560\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA OBRIGATÓRIA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA OPTATIVA\r\n1\r\n1\r\n1\r\n40\r\n40\r\n40\r\n120\r\nPRODUÇÃO TEXTUAL\r\n0\r\n0\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n80\r\nENSINO RELIGIOSO\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n1\r\n1\r\n1\r\n40\r\n40\r\n40\r\n120\r\nTOTAL HORÁRIO PARCIAL\r\n30\r\n30\r\n30\r\n1200\r\n1200\r\n1200\r\n3600\r\nAGROPECUÁRIA\r\nADMINISTRAÇÃO DE PROPRIEDADES RURAIS\r\n0\r\n3\r\n0\r\n0\r\n120\r\n0\r\n120\r\nAGRICULTURA E CULTURAS AGRÍCOLAS\r\n0\r\n4\r\n3\r\n0\r\n160\r\n120\r\n280\r\nCONSTRUÇÕES E INSTALAÇÕES RURAIS\r\n3\r\n0\r\n0\r\n120\r\n0\r\n0\r\n120\r\nDESENHO E TOPOGRAFIA\r\n0\r\n3\r\n0\r\n0\r\n120\r\n0\r\n120\r\nGESTÃO AMBIENTAL E AGROECOLOGIA\r\n3\r\n0\r\n0\r\n120\r\n0\r\n0\r\n120\r\nINFORMÁTICA\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n0\r\n0\r\n80\r\nINTRODUÇÃO E PRÁTICA AGROPECUÁRIA\r\n3\r\n0\r\n0\r\n120\r\n0\r\n0\r\n120\r\nIRRIGAÇÃO E DRENAGEM\r\n0\r\n0\r\n3\r\n0\r\n0\r\n120\r\n120\r\nPLANEJAMENTO E PROJETO RURAL\r\n0\r\n0\r\n4\r\n0\r\n0\r\n160\r\n160\r\nPROCESSAMENTO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS\r\n2\r\n2\r\n0\r\n80\r\n80\r\n0\r\n160\r\nTECNOLOGIA E MECANIZAÇÃO AGROPECUÁRIA\r\n0\r\n0\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n80\r\nZOOTECNIA E CRIAÇÕES\r\n2\r\n3\r\n3\r\n80\r\n120\r\n120\r\n320\r\nHORÁRIO AMPLIADO\r\n15\r\n15\r\n15\r\n600\r\n600\r\n600\r\n1800\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n45\r\n45\r\n45\r\n1800\r\n1800\r\n1800\r\n5400\r\nFAMÍLIA, TRABALHO E CULTURA\r\nATIVIDADES ESCOLARES NO MEIO SOCIOFAMILIAR\r\n4\r\n4\r\n3\r\n160\r\n160\r\n120\r\n440\r\nATIVIDADES SOCIAIS E COMUNITÁRIAS\r\n3\r\n3\r\n3\r\n120\r\n120\r\n120\r\n360\r\n1\r\n1\r\n1\r\n40\r\n40\r\n40\r\n120\r\n1\r\n1\r\n1\r\n40\r\n40\r\n40\r\n120\r\nESTÁGIO/PRÁTICA SOCIAL E PROFISSIONAL\r\n4\r\n4\r\n3\r\n160\r\n160\r\n120\r\n440\r\n1\r\n1\r\n1\r\n40\r\n40\r\n40\r\n120\r\n3\r\n3\r\n2\r\n120\r\n120\r\n80\r\n320\r\nPROJETO DE CONCLUSÃO\r\n3\r\n3\r\n6\r\n120\r\n120\r\n240\r\n480\r\nTOTAL DOS TEMPOS DA SESSÃO FAMÍLIA\r\n20\r\n20\r\n20\r\n800\r\n800\r\n800\r\n2400\r\n° 01, de 03 de abril de 2002, que institui as Diretrizes Operacionais para a Educação Básica nas Escolas do Campo, e com o Parecer CNE/CEB n° 1/2006, homologado pelo Ministério da Educação D.O. da União em 15/03/2006, são contabilizados como dias letivos e horas, em que as atividades são executadas mediante trabalhos práticos e pesquisas com auxílio de questionários que compõem um Plano de Estudo. \r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR \r\nENSINO MÉDIO INTEGRADO EM EDIFICAÇÕES\r\nC.I.E. MIÉCIMO DA SILVA\r\nÁREA DE CONHECIMENTO\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL \r\nCARGA HORÁRIA ANUAL\r\nTOTAL\r\nSÉRIE\r\nSÉRIE\r\n1ª \r\n2ª\r\n3ª \r\n1ª \r\n2ª\r\n3ª \r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA, MATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\nBIOLOGIA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nFÍSICA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nMATEMÁTICA\r\n6\r\n4\r\n4\r\n240\r\n160\r\n160\r\n560\r\nQUÍMICA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nCIÊNCIAS HUMANAS, SOCIAIS E SUAS TECNOLOGIAS\r\nFILOSOFIA\r\n1\r\n1\r\n1\r\n40\r\n40\r\n40\r\n120\r\nGEOGRAFIA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nHISTÓRIA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nSOCIOLOGIA\r\n1\r\n1\r\n1\r\n40\r\n40\r\n40\r\n120\r\nVIVÊNCIAS SOCIAIS E PRÁTICA NA CONSTRUÇÃO (GESTÃO AMBIENTAL, SEGURANÇA NO TRABALHO E LOGÍSTICA)\r\n2\r\n0\r\n2\r\n80\r\n0\r\n80\r\n160\r\nLINGUAGEM, CÓDIGOS E SUAS TECNOLOGIAS\r\nANÁLISE CULTURAL E COMUNICAÇÃO\r\n1\r\n1\r\n1\r\n40\r\n40\r\n40\r\n120\r\nARTE\r\n0\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n0\r\n80\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nLÍNGUA PORTUGUESA / LITERATURA\r\n6\r\n4\r\n4\r\n240\r\n160\r\n160\r\n560\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA OBRIGATÓRIA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA OPTATIVA \r\n1\r\n1\r\n1\r\n40\r\n40\r\n40\r\n120\r\nENSINO RELIGIOSO\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n1\r\n1\r\n1\r\n40\r\n40\r\n40\r\n120\r\nTOTAL HORÁRIO PARCIAL\r\n33\r\n29\r\n29\r\n1320\r\n1160\r\n1160\r\n3640\r\nEDIFICAÇÕES\r\nDESENHO BÁSICO\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n0\r\n0\r\n80\r\nDESENHO DE ARQUITETURA\r\n0\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n0\r\n80\r\nINSTALAÇÕES DOMICILIARES\r\n0\r\n0\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n80\r\nMÁQUINAS E EQUIPAMENTOS\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n0\r\n0\r\n80\r\nMATERIAIS DE CONSTRUÇÃO\r\n2\r\n2\r\n0\r\n80\r\n80\r\n0\r\n160\r\nMECÂNICA DOS SOLOS\r\n0\r\n0\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n80\r\nORÇAMENTO\r\n0\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n0\r\n80\r\nORGANIZAÇÃO E NORMAS TÉCNICAS\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n0\r\n0\r\n80\r\nPLANEJAMENTO E PROJETO DE ARQUITETURA (ESTUDOS URBANÍSTICOS E CAD)\r\n0\r\n0\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n80\r\nPRÁTICA DE OBRAS\r\n0\r\n2\r\n2\r\n0\r\n80\r\n80\r\n160\r\nPROJETO FINAL\r\n0\r\n0\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n80\r\nTECNOLOGIA DA CONSTRUÇÃO\r\n0\r\n2\r\n2\r\n0\r\n80\r\n80\r\n160\r\nTOPOGRAFIA\r\n0\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n0\r\n80\r\nHORÁRIO AMPLIADO\r\n8\r\n12\r\n12\r\n320\r\n480\r\n480\r\n1280\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n41\r\n41\r\n41\r\n1640\r\n1640\r\n1640\r\n4920\r\nMATRIZ CURRICULAR \r\nC. E. INFANTE DOM HENRIQUE\r\nÁREA DE CONHECIMENTO\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL \r\nCARGA HORÁRIA ANUAL\r\nTOTAL\r\nSÉRIE\r\nSÉRIE\r\n1ª \r\n2ª\r\n3ª \r\n1ª \r\n2ª\r\n3ª \r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA, MATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\nBIOLOGIA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nFÍSICA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nMATEMÁTICA\r\n6\r\n4\r\n4\r\n240\r\n160\r\n160\r\n560\r\nQUÍMICA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nCIÊNCIAS HUMANAS, SOCIAIS E SUAS TECNOLOGIAS\r\nFILOSOFIA\r\n1\r\n2\r\n2\r\n40\r\n80\r\n80\r\n200\r\nGEOGRAFIA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nHISTÓRIA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nSOCIOLOGIA\r\n1\r\n2\r\n2\r\n40\r\n80\r\n80\r\n200\r\nLINGUAGEM, CÓDIGOS E SUAS TECNOLOGIAS\r\nARTE\r\n0\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n0\r\n80\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nLÍNGUA PORTUGUESA / LITERATURA\r\n6\r\n4\r\n4\r\n240\r\n160\r\n160\r\n560\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA OBRIGATÓRIA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA OPTATIVA \r\n1\r\n1\r\n1\r\n40\r\n40\r\n40\r\n120\r\nTÉCNICAS DE COMUNICAÇÃO E EXPRESSÃO\r\n1\r\n1\r\n1\r\n40\r\n40\r\n40\r\n120\r\nENSINO RELIGIOSO\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n1\r\n1\r\n1\r\n40\r\n40\r\n40\r\n120\r\nTOTAL HORÁRIO PARCIAL\r\n31\r\n31\r\n29\r\n1240\r\n1240\r\n1160\r\n3640\r\nHOSPEDAGEM\r\nFUNDAMENTOS DO TURISMO\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n0\r\n0\r\n80\r\nFUNDAMENTOS EM HOSPEDAGEM\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n0\r\n0\r\n80\r\nMERCADO TURÍSTICO\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n0\r\n0\r\n80\r\nOPERAÇÕES EM ALIMENTOS E BEBIDAS\r\n0\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n0\r\n80\r\nORGANIZAÇÃO EM EVENTOS EM MEIO DE HOSPEDAGEM\r\n0\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n0\r\n80\r\nOPERAÇÃO EM GOVERNANÇA\r\n0\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n0\r\n80\r\nQUALIDADE NO ATENDIMENTO EM HOSPITALIDADE\r\n0\r\n0\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n80\r\nTÉCNICAS DE RECREAÇÕES TURÍSTICAS EM MEIOS DE HOSPEDAGEM\r\n0\r\n0\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n80\r\nTÉCNICAS DE SERVIÇOS EM RECEPÇÃO\r\n0\r\n0\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n80\r\nTÉCNICAS DE SERVIÇO EM GOVERNANÇA\r\n0\r\n0\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n80\r\nHORÁRIO AMPLIADO\r\n6\r\n6\r\n8\r\n240\r\n240\r\n320\r\n800\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n37\r\n37\r\n37\r\n1480\r\n1480\r\n1480\r\n4440\r\nMATRIZ CURRICULAR \r\nENSINO MÉDIO INTEGRADO EM INFORMÁTICA\r\nC.I.E. MIÉCIMO DA SILVA\r\nÁREA DE CONHECIMENTO \r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL \r\nCARGA HORÁRIA ANUAL\r\nTOTAL\r\nSÉRIE\r\nSÉRIE\r\n1ª \r\n2ª\r\n3ª \r\n1ª \r\n2ª\r\n3ª \r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA, MATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\nBIOLOGIA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nFÍSICA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nMATEMÁTICA\r\n6\r\n4\r\n4\r\n240\r\n160\r\n160\r\n560\r\nQUÍMICA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nCIÊNCIAS HUMANAS, SOCIAIS E SUAS TECNOLOGIAS\r\nFILOSOFIA\r\n1\r\n1\r\n1\r\n40\r\n40\r\n40\r\n120\r\nGEOGRAFIA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nHISTÓRIA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nSOCIOLOGIA\r\n1\r\n1\r\n1\r\n40\r\n40\r\n40\r\n120\r\nVIVÊNCIAS SOCIAIS EM ADMINISTRAÇÃO DO CONHECIMENTO DIGITAL\r\n0\r\n0\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n80\r\nVIVÊNCIAS SOCIAIS EM GESTÃO DA INFORMAÇÃO\r\n1\r\n1\r\n1\r\n40\r\n40\r\n40\r\n120\r\nVIVÊNCIAS SOCIAIS EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n0\r\n2\r\n2\r\n0\r\n80\r\n80\r\n160\r\nLINGUAGEM, CÓDIGOS E SUAS TECNOLOGIAS\r\nARTE\r\n0\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n0\r\n80\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nLÍNGUA PORTUGUESA /LITERATURA\r\n6\r\n4\r\n4\r\n240\r\n160\r\n160\r\n560\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA OBRIGATÓRIA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA OPTATIVA\r\n1\r\n1\r\n1\r\n40\r\n40\r\n40\r\n120\r\nENSINO RELIGIOSO\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n1\r\n1\r\n1\r\n40\r\n40\r\n40\r\n120\r\nTOTAL HORÁRIO PARCIAL\r\n31\r\n31\r\n31\r\n1240\r\n1240\r\n1240\r\n3720\r\nINFORMÁTICA\r\nANÁLISE E MÉTODO DE PESQUISA\r\n0\r\n0\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n80\r\nAPLICATIVOS COMPUTACIONAIS \r\n0\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n0\r\n80\r\nBANCO DE DADOS\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n0\r\n0\r\n80\r\nINFORMÁTICA BÁSICA\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n0\r\n0\r\n80\r\nLINGUAGEM DE PROGRAMAÇÃO I, II, III\r\n2\r\n4\r\n4\r\n80\r\n160\r\n160\r\n400\r\nLÓGICA E ALGORITMO\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n0\r\n0\r\n80\r\nMONTAGEM / MANUTENÇÃO\r\n0\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n0\r\n80\r\nPROGRAMAÇÃO PARA INTERNET\r\n0\r\n0\r\n4\r\n0\r\n0\r\n160\r\n160\r\nREDE \r\n0\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n0\r\n80\r\nSISTEMAS OPERACIONAIS\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n0\r\n0\r\n80\r\nHORÁRIO AMPLIADO\r\n10\r\n10\r\n10\r\n400\r\n400\r\n400\r\n1200\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n41\r\n41\r\n41\r\n1640\r\n1640\r\n1640\r\n4920\r\nMATRIZ CURRICULAR \r\nENSINO MÉDIO INTEGRADO EM LEITE E DERIVADOS\r\nC.E. COMENDADOR VALENTIM DOS SANTOS DINIZ - NATA\r\nÁREA DE CONHECIMENTO\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL \r\nCARGA HORÁRIA ANUAL\r\nTOTAL\r\nSÉRIE\r\nSÉRIE\r\n1ª \r\n2ª\r\n3ª \r\n1ª \r\n2ª\r\n3ª \r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA, MATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\nBIOLOGIA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nFÍSICA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nMATEMÁTICA\r\n4\r\n4\r\n4\r\n160\r\n160\r\n160\r\n480\r\nQUÍMICA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS, SOCIAIS E SUAS TECNOLOGIAS\r\nDIVERSIDADE CULTURAL\r\n1\r\n1\r\n1\r\n40\r\n40\r\n40\r\n120\r\nFILOSOFIA\r\n1\r\n1\r\n1\r\n40\r\n40\r\n40\r\n120\r\nGEOGRAFIA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nHISTÓRIA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nNOÇÕES DE COOPERATIVISMO\r\n2\r\n1\r\n0\r\n80\r\n40\r\n0\r\n120\r\nRELAÇÕES INTERPESSOAIS\r\n2\r\n0\r\n1\r\n80\r\n0\r\n40\r\n120\r\nSOCIOLOGIA\r\n1\r\n1\r\n1\r\n40\r\n40\r\n40\r\n120\r\nLINGUAGEM, CÓDIGOS E SUAS TECNOLOGIAS\r\nARTE\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nLÍNGUA PORTUGUESA / LITERATURA\r\n4\r\n4\r\n4\r\n160\r\n160\r\n160\r\n480\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA OBRIGATÓRIA \r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA OPTATIVA \r\n1\r\n1\r\n1\r\n40\r\n40\r\n40\r\n120\r\nENSINO RELIGIOSO\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n1\r\n1\r\n1\r\n40\r\n40\r\n40\r\n120\r\nTOTAL HORÁRIO PARCIAL\r\n33\r\n30\r\n30\r\n1320\r\n1200\r\n1200\r\n3720\r\nLEITE E DERIVADOS\r\nADMNISTRAÇÃO DE VAREJO\r\n0\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n0\r\n80\r\nADMNISTRAÇÃO DE VAREJO/INDUSTRIAL\r\n0\r\n0\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n80\r\nBIOQUÍMICA DE LEITE E DERIVADOS\r\n0\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n0\r\n80\r\nESTÁGIO CURRICULAR\r\n0\r\n3\r\n3\r\n0\r\n120\r\n120\r\n240\r\nESTUDO E PESQUISA\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n0\r\n0\r\n80\r\nFÍSICO-QUÍMICA DO LEITE\r\n0\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n0\r\n80\r\nFÍSICO-QUÍMICA DO LEITE E DERIVADOS\r\n0\r\n0\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n80\r\nINTRODUÇÃO À PRODUÇÃO LEITEIRA\r\n4\r\n0\r\n0\r\n160\r\n0\r\n0\r\n160\r\nINTRODUÇÃO À TECNOLOGIA DE LEITES E DERIVADOS\r\n6\r\n0\r\n0\r\n240\r\n0\r\n0\r\n240\r\nLEGISLAÇÃO\r\n0\r\n0\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n80\r\nMICROBIOLOGIA GERAL\r\n0\r\n3\r\n0\r\n0\r\n120\r\n0\r\n120\r\nMICROBIOLOGIA DO LEITE E DERIVADOS\r\n0\r\n0\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n80\r\nPRODUÇÃO DE QUEIJO E MANTEIGA\r\n0\r\n3\r\n3\r\n0\r\n120\r\n120\r\n240\r\nPROGRAMA DE SAÚDE\r\n4\r\n0\r\n0\r\n160\r\n0\r\n0\r\n160\r\nTECNOLOGIA DE CONCENTRADOS E DESIDRATADOS\r\n0\r\n0\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n80\r\nTECNOLOGIA DE QUEIJOS E FERMENTADOS\r\n0\r\n0\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n80\r\nTECNOLOGIA DE QUEIJOS E MANTEIGAS\r\n0\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n0\r\n80\r\nUTILIDADES, INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS\r\n0\r\n2\r\n1\r\n0\r\n80\r\n40\r\n120\r\nHORÁRIO AMPLIADO\r\n16\r\n19\r\n19\r\n640\r\n760\r\n760\r\n2160\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n49\r\n49\r\n49\r\n1960\r\n1960\r\n1960\r\n5880\r\nMATRIZ CURRICULAR \r\nENSINO MÉDIO INTEGRADO EM MULTIMÍDIA\r\n(ANTIGO GERAÇÃO MULTIMÍDIA)\r\nC.E. JOSÉ LEITE LOPES - NAVE\r\nÁREA DE CONHECIMENTO \r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL \r\nCARGA HORÁRIA ANUAL\r\nTOTAL\r\nSÉRIE\r\nSÉRIE\r\n1ª \r\n2ª\r\n3ª \r\n1ª \r\n2ª\r\n3ª \r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA, MATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\nBIOLOGIA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nFÍSICA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nMATEMÁTICA\r\n4\r\n4\r\n4\r\n160\r\n160\r\n160\r\n480\r\nQUÍMICA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nCIÊNCIAS HUMANAS, SOCIAIS E SUAS TECNOLOGIAS\r\nFILOSOFIA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nGEOGRAFIA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nHISTÓRIA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nSOCIOLOGIA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nLINGUAGEM, CÓDIGOS E SUAS TECNOLOGIAS\r\nARTE \r\n1\r\n1\r\n0\r\n40\r\n40\r\n0\r\n80\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nLÍNGUA PORTUGUESA / LITERATURA\r\n4\r\n6\r\n6\r\n160\r\n240\r\n240\r\n640\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA OBRIGATÓRIA\r\n2\r\n2\r\n1\r\n80\r\n80\r\n40\r\n200\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA OPTATIVA\r\n1\r\n1\r\n1\r\n40\r\n40\r\n40\r\n120\r\n\r\nREDAÇÃO\r\n1\r\n1\r\n1\r\n40\r\n40\r\n40\r\n120\r\nENSINO RELIGIOSO\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n1\r\n1\r\n1\r\n40\r\n40\r\n40\r\n120\r\nTOTAL HORÁRIO PARCIAL\r\n30\r\n32\r\n30\r\n1200\r\n1280\r\n1200\r\n3680\r\nMULTIMÍDIA\r\nAUTORAÇÃO EM MULTIMÍDIA\r\n0\r\n4\r\n4\r\n0\r\n160\r\n160\r\n320\r\nCAPTAÇÃO E REGISTRO DE SOM E IMAGEM\r\n0\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n0\r\n80\r\nCULTURA DE JOGOS DIGITAIS\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n0\r\n0\r\n80\r\nCULTURA DIGITAL\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n0\r\n0\r\n80\r\nEDIÇÃO E COMPOSIÇÃO DE IMAGENS E VÍDEOS DIGITAIS\r\n0\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n0\r\n80\r\nINICIAÇÃO À INFORMÁTICA\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n0\r\n0\r\n80\r\nINTRODUÇÃO ÀS MÍDIAS DIGITAIS\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n0\r\n0\r\n80\r\nLÓGICA DE PROGRAMAÇÃO\r\n1\r\n0\r\n0\r\n40\r\n0\r\n0\r\n40\r\nMULTIMÍDIA E TV\r\n0\r\n0\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n80\r\nMODELAGEM E ANIMAÇÃO\r\n0\r\n0\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n80\r\nOFICINAS INTEGRADAS\r\n4\r\n4\r\n4\r\n160\r\n160\r\n160\r\n480\r\nPROJETO INTERFACE\r\n0\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n0\r\n80\r\nPROJETOS MULTIMÍDIA\r\n0\r\n0\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n80\r\nTEXTO PARA NOVAS MÍDIAS\r\n1\r\n0\r\n0\r\n40\r\n0\r\n0\r\n40\r\nHORÁRIO AMPLIADO\r\n14\r\n14\r\n14\r\n560\r\n560\r\n560\r\n1680\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n44\r\n46\r\n44\r\n1760\r\n1840\r\n1760\r\n5360\r\nMATRIZ CURRICULAR \r\nENSINO MÉDIO INTEGRADO EM PANIFICAÇÃO\r\nC.E. COMENDADOR VALENTIM DOS SANTOS DINIZ - NATA\r\nÁREA DE CONHECIMENTO \r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL \r\nCARGA HORÁRIA ANUAL\r\nTOTAL\r\nSÉRIE\r\nSÉRIE\r\n1ª \r\n2ª\r\n3ª \r\n1ª \r\n2ª\r\n3ª \r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA, MATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\nBIOLOGIA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nFÍSICA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nMATEMÁTICA\r\n4\r\n4\r\n4\r\n160\r\n160\r\n160\r\n480\r\nQUÍMICA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nCIÊNCIAS HUMANAS, SOCIAIS E SUAS TECNOLOGIAS\r\nDIVERSIDADE CULTURAL\r\n1\r\n1\r\n1\r\n40\r\n40\r\n40\r\n120\r\nFILOSOFIA\r\n1\r\n1\r\n1\r\n40\r\n40\r\n40\r\n120\r\nGEOGRAFIA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nHISTÓRIA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nNOÇÕES DE COOPERATIVISMO\r\n2\r\n1\r\n0\r\n80\r\n40\r\n0\r\n120\r\nRELAÇÕES INTERPESSOAIS\r\n2\r\n0\r\n1\r\n80\r\n0\r\n40\r\n120\r\nSOCIOLOGIA\r\n1\r\n1\r\n1\r\n40\r\n40\r\n40\r\n120\r\nLINGUAGEM, CÓDIGOS E SUAS TECNOLOGIAS\r\nARTE\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nLÍNGUA PORTUGUESA / LITERATURA\r\n4\r\n4\r\n4\r\n160\r\n160\r\n160\r\n480\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA OBRIGATÓRIA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA OPTATIVA\r\n1\r\n1\r\n1\r\n40\r\n40\r\n40\r\n120\r\nENSINO RELIGIOSO\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n1\r\n1\r\n1\r\n40\r\n40\r\n40\r\n120\r\nTOTAL HORÁRIO PARCIAL\r\n33\r\n30\r\n30\r\n1320\r\n1200\r\n1200\r\n3720\r\nPANIFICAÇÃO\r\nADMINISTRAÇÃO VAREJO / INDUSTRIAL\r\n0\r\n0\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n80\r\nESTÁGIO CURRICULAR\r\n0\r\n3\r\n3\r\n0\r\n120\r\n120\r\n240\r\nESTUDO E PESQUISA\r\n3\r\n2\r\n2\r\n120\r\n80\r\n80\r\n280\r\nINTRODUÇÃO À PANIFICAÇÃO E CONFEITARIA\r\n6\r\n0\r\n0\r\n240\r\n0\r\n0\r\n240\r\nLEGISLAÇÃO CURRICULAR\r\n0\r\n0\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n80\r\nMICROBIOLOGIA APLICADA À PANIFICAÇÃO E À CONFEITARIA\r\n0\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n0\r\n80\r\nPANIFICAÇÃO E CONFEITARIA I, II\r\n0\r\n7\r\n7\r\n0\r\n280\r\n280\r\n560\r\nPROGRAMA DE SAÚDE\r\n4\r\n0\r\n0\r\n160\r\n0\r\n0\r\n160\r\nUTILIDADES, INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS\r\n0\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n0\r\n80\r\nHORÁRIO AMPLIADO\r\n13\r\n16\r\n16\r\n520\r\n640\r\n640\r\n1800\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n46\r\n46\r\n46\r\n1840\r\n1840\r\n1840\r\n5520\r\nMATRIZ CURRICULAR \r\nENSINO MÉDIO INTEGRADO EM PRODUÇÃO EM ÁUDIO E VÍDEO\r\nC.E. DOM PEDRO II\r\nÁREA DE CONHECIMENTO \r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL \r\nCARGA HORÁRIA ANUAL\r\nTOTAL\r\nSÉRIE\r\nSÉRIE\r\n1ª \r\n2ª\r\n3ª \r\n1ª \r\n2ª\r\n3ª \r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA, MATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\nBIOLOGIA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nFÍSICA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nMATEMÁTICA\r\n4\r\n4\r\n4\r\n160\r\n160\r\n160\r\n480\r\nQUÍMICA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS, SOCIAIS E SUAS TECNOLOGIAS\r\nFILOSOFIA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nGEOGRAFIA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nHISTÓRIA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nSOCIOLOGIA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nLINGUAGEM, CÓDIGOS E SUAS TECNOLOGIAS\r\nARTE\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nLÍNGUA PORTUGUESA / LITERATURA\r\n6\r\n6\r\n6\r\n240\r\n240\r\n240\r\n720\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA OBRIGATÓRIA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA OPTATIVA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nPRÁTICAS EXPERIMENTAIS EM COMUNICAÇÃO\r\n4\r\n4\r\n4\r\n160\r\n160\r\n160\r\n480\r\nTÉCNICAS DE COMUNICAÇÃO E EXPRESSÃO\r\n1\r\n1\r\n1\r\n40\r\n40\r\n40\r\n120\r\nENSINO RELIGIOSO\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n1\r\n1\r\n1\r\n40\r\n40\r\n40\r\n120\r\nTOTAL HORÁRIO PARCIAL\r\n38\r\n38\r\n38\r\n1520\r\n1520\r\n1520\r\n4560\r\nPRODUÇÃO DE ÁUDIO E VÍDEO\r\nARTES VISUAIS\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nCOMUNICAÇÃO CRÍTICA\r\n4\r\n4\r\n4\r\n160\r\n160\r\n160\r\n480\r\nINFORMÁTICA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nOFICINA DE RÁDIO\r\n3\r\n3\r\n3\r\n120\r\n120\r\n120\r\n360\r\nOFICINA DE VÍDEO\r\n6\r\n6\r\n6\r\n240\r\n240\r\n240\r\n720\r\nPRODUÇÃO TEXTUAL\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nPSICOLOGIA\r\n0\r\n0\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n80\r\nHORÁRIO AMPLIADO\r\n19\r\n19\r\n21\r\n760\r\n760\r\n840\r\n2360\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n57\r\n57\r\n59\r\n2280\r\n2280\r\n2360\r\n6920\r\nMATRIZ CURRICULAR \r\nENSINO MÉDIO INTEGRADO EM PROGRAMAÇÃO DE JOGOS DIGITAIS\r\nC.E. JOSÉ LEITE LOPES - NAVE\r\nÁREA DE CONHECIMENTO\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL \r\nCARGA HORÁRIA ANUAL\r\nTOTAL\r\nSÉRIE\r\nSÉRIE\r\n1ª \r\n2ª\r\n3ª \r\n1ª \r\n2ª\r\n3ª \r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA, MATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\nBIOLOGIA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nFÍSICA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nMATEMÁTICA\r\n4\r\n4\r\n4\r\n160\r\n160\r\n160\r\n480\r\nQUÍMICA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nCIÊNCIAS HUMANAS, SOCIAIS E SUAS TECNOLOGIAS\r\nFILOSOFIA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nGEOGRAFIA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nHISTÓRIA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nSOCIOLOGIA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nLINGUAGEM, CÓDIGOS E SUAS TECNOLOGIAS\r\nARTE\r\n1\r\n1\r\n0\r\n40\r\n40\r\n0\r\n80\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nLÍNGUA PORTUGUESA / LITERATURA\r\n4\r\n6\r\n6\r\n160\r\n240\r\n240\r\n640\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA OBRIGATÓRIA\r\n2\r\n2\r\n1\r\n80\r\n80\r\n40\r\n200\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA OPTATIVA\r\n1\r\n1\r\n1\r\n40\r\n40\r\n40\r\n120\r\nREDAÇÃO\r\n1\r\n1\r\n1\r\n40\r\n40\r\n40\r\n120\r\nENSINO RELIGIOSO\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n1\r\n1\r\n1\r\n40\r\n40\r\n40\r\n120\r\nTOTAL HORÁRIO PARCIAL\r\n30\r\n32\r\n30\r\n1200\r\n1280\r\n1200\r\n3680\r\nPROGRAMAÇÃO DE JOGOS DIGITAIS\r\nARQUITETURA DAS PLATAFORMAS\r\n0\r\n1\r\n0\r\n0\r\n40\r\n0\r\n40\r\nCRIAÇÃO DE JOGOS ANALÓGICOS\r\n0\r\n1\r\n0\r\n0\r\n40\r\n0\r\n40\r\nCULTURA DE JOGOS DIGITAIS I, II\r\n2\r\n1\r\n0\r\n80\r\n40\r\n0\r\n120\r\nCULTURA DIGITAL\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n0\r\n0\r\n80\r\nINICIAÇÃO À INFORMÁTICA\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n0\r\n0\r\n80\r\nINTRODUÇÃO ÀS MÍDIAS DIGITAIS\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n0\r\n0\r\n80\r\nLÓGICA DE PROGRAMAÇÃO\r\n1\r\n0\r\n0\r\n40\r\n0\r\n0\r\n40\r\nMETODOLOGIA DE DESENVOLVIMENTO\r\n0\r\n0\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n80\r\nOFICINAS INTEGRADAS\r\n4\r\n4\r\n4\r\n160\r\n160\r\n160\r\n480\r\nPROGRAMAÇÃO DE JOGOS\r\n0\r\n4\r\n2\r\n0\r\n160\r\n80\r\n240\r\nPROJETOS DE JOGOS\r\n0\r\n0\r\n3\r\n0\r\n0\r\n120\r\n120\r\nTÉCNICAS DE PROGRAMAÇÃO\r\n0\r\n3\r\n3\r\n0\r\n120\r\n120\r\n240\r\nTEXTO PARA NOVAS MÍDIAS\r\n1\r\n0\r\n0\r\n40\r\n0\r\n0\r\n40\r\nHORÁRIO AMPLIADO\r\n14\r\n14\r\n14\r\n560\r\n560\r\n560\r\n1680\r\nTOTAL HORÁRIO AMPLIADO\r\n44\r\n46\r\n44\r\n1760\r\n1840\r\n1760\r\n5360\r\nMATRIZ CURRICULAR \r\nENSINO MÉDIO INTEGRADO EM QUÍMICA\r\nC. E. DOM PEDRO II\r\nÁREA DE CONHECIMENTO\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL \r\nCARGA HORÁRIA ANUAL\r\nTOTAL\r\nSÉRIE\r\nSÉRIE\r\n1ª \r\n2ª\r\n3ª \r\n1ª \r\n2ª\r\n3ª \r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA, MATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\nBIOLOGIA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nFÍSICA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nMATEMÁTICA\r\n6\r\n4\r\n4\r\n240\r\n160\r\n160\r\n560\r\nQUÍMICA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nRESOLUÇÃO DE PROBLEMAS MATEMÁTICOS\r\n0\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n0\r\n80\r\nCIÊNCIAS HUMANAS, SOCIAIS E SUAS TECNOLOGIAS\r\nFILOSOFIA\r\n1\r\n1\r\n2\r\n40\r\n40\r\n80\r\n160\r\nGEOGRAFIA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nHISTÓRIA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nSOCIOLOGIA\r\n1\r\n1\r\n2\r\n40\r\n40\r\n80\r\n160\r\nLINGUAGEM, CÓDIGOS E SUAS TECNOLOGIAS\r\nARTE\r\n0\r\n0\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n80\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nLÍNGUA PORTUGUESA / LITERATURA\r\n6\r\n4\r\n4\r\n240\r\n160\r\n160\r\n560\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA OBRIGATÓRIA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA OPTATIVA \r\n1\r\n1\r\n1\r\n40\r\n40\r\n40\r\n120\r\n\r\nPRODUÇÃO TEXTUAL\r\n0\r\n0\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n80\r\nENSINO RELIGIOSO\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n1\r\n1\r\n1\r\n40\r\n40\r\n40\r\n120\r\nTOTAL HORÁRIO PARCIAL\r\n30\r\n28\r\n32\r\n1200\r\n1120\r\n1280\r\n3600\r\nQUÍMICA\r\nBIOQUÍMICA/MICROBIOLOGIA\r\n0\r\n0\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n80\r\nCIÊNCIA, MEIO AMBIENTE E SOCIEDADE\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nFÍSICO-QUÍMICA\r\n2\r\n2\r\n0\r\n80\r\n80\r\n0\r\n160\r\nLABORATÓRIO: ANÁLISE ORGÂNICA\r\n0\r\n0\r\n4\r\n0\r\n0\r\n160\r\n160\r\nLABORATÓRIO: ANÁLISE QUALITATIVA E QUANTITATIVA\r\n0\r\n6\r\n0\r\n0\r\n240\r\n0\r\n240\r\nLABORATÓRIO: TÉCNICAS GERAIS\r\n4\r\n0\r\n0\r\n160\r\n0\r\n0\r\n160\r\nOPERAÇÕES UNITÁRIAS\r\n0\r\n0\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n80\r\nPROCESSOS INDUSTRIAIS\r\n0\r\n0\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n80\r\nPROJETO DE VIDA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nQUÍMICA INORGÂNICA\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n0\r\n0\r\n80\r\nQUÍMICA ORGÂNICA\r\n2\r\n2\r\n0\r\n80\r\n80\r\n0\r\n160\r\nHORÁRIO AMPLIADO\r\n14\r\n14\r\n14\r\n560\r\n560\r\n560\r\n1680\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n44\r\n42\r\n46\r\n1760\r\n1680\r\n1840\r\n5280\r\nMATRIZ CURRICULAR \r\nENSINO MÉDIO INTEGRADO EM ROTEIROS PARA MÍDIAS DIGITAIS\r\nC.E. JOSÉ LEITE LOPES - NAVE\r\nÁREA DE CONHECIMENTO \r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL \r\nCARGA HORÁRIA ANUAL\r\nTOTAL\r\nSÉRIE\r\nSÉRIE\r\n1ª \r\n2ª\r\n3ª \r\n1ª \r\n2ª\r\n3ª \r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA, MATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\nBIOLOGIA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nFÍSICA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nMATEMÁTICA\r\n4\r\n4\r\n4\r\n160\r\n160\r\n160\r\n480\r\nQUÍMICA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nCIÊNCIAS HUMANAS, SOCIAIS E SUAS TECNOLOGIAS\r\nFILOSOFIA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nGEOGRAFIA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nHISTÓRIA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nSOCIOLOGIA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nLINGUAGEM, CÓDIGOS E SUAS TECNOLOGIAS\r\nARTE\r\n1\r\n1\r\n0\r\n40\r\n40\r\n0\r\n80\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA OBRIGATÓRIA\r\n2\r\n2\r\n1\r\n80\r\n80\r\n40\r\n200\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA OPTATIVA\r\n1\r\n1\r\n1\r\n40\r\n40\r\n40\r\n120\r\nLÍNGUA PORTUGUESA / LITERATURA\r\n4\r\n6\r\n6\r\n160\r\n240\r\n240\r\n640\r\nREDAÇÃO\r\n1\r\n1\r\n1\r\n40\r\n40\r\n40\r\n120\r\nENSINO RELIGIOSO\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n1\r\n1\r\n1\r\n40\r\n40\r\n40\r\n120\r\nTOTAL HORÁRIO PARCIAL\r\n30\r\n32\r\n30\r\n1200\r\n1280\r\n1200\r\n3680\r\n\r\nROTEIRO PARA MÍDIAS DIGITAIS\r\nANÁLISE E PESQUISA\r\n0\r\n3\r\n0\r\n0\r\n120\r\n0\r\n120\r\nCULTURA DE JOGOS DIGITAIS\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n0\r\n0\r\n80\r\nCULTURA DIGITAL\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n0\r\n0\r\n80\r\nCRIAÇÃO DE ROTEIROS\r\n0\r\n3\r\n3\r\n0\r\n120\r\n120\r\n240\r\nINICIAÇÃO À INFORMÁTICA\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n0\r\n0\r\n80\r\nINTERFACES MULTIMÍDIAS\r\n0\r\n0\r\n1\r\n0\r\n0\r\n40\r\n40\r\nINTRODUÇÃO ÀS MÍDIAS DIGITAIS\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n0\r\n0\r\n80\r\nLÓGICA DE PROGRAMAÇÃO\r\n1\r\n0\r\n0\r\n40\r\n0\r\n0\r\n40\r\nMAPAS CONCEITUAIS\r\n0\r\n2\r\n2\r\n0\r\n80\r\n80\r\n160\r\nOFICINAS INTEGRADAS\r\n4\r\n4\r\n4\r\n160\r\n160\r\n160\r\n480\r\nPROJETO DE CONTEÚDO\r\n0\r\n0\r\n4\r\n0\r\n0\r\n160\r\n160\r\nPROJETO E PRODUÇÃO\r\n0\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n0\r\n80\r\nTEXTO PARA NOVAS MÍDIAS\r\n1\r\n0\r\n0\r\n40\r\n0\r\n0\r\n40\r\nHORÁRIO AMPLIADO\r\n14\r\n14\r\n14\r\n560\r\n560\r\n560\r\n1680\r\nTOTAL HORÁRIO AMPLIADO\r\n44\r\n46\r\n44\r\n1760\r\n1840\r\n1760\r\n5360\r\nMATRIZ CURRICULAR \r\nENSINO MÉDIO INTEGRADO EM TELECOMUNICAÇÕES\r\nC. E. HEBE CAMARGO\r\nÁREA DE CONHECIMENTO\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL \r\nCARGA HORÁRIA ANUAL\r\nTOTAL\r\nSÉRIE\r\nSÉRIE\r\n1ª \r\n2ª\r\n3ª \r\n1ª \r\n2ª\r\n3ª \r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA, MATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\nBIOLOGIA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nFÍSICA\r\n3\r\n3\r\n3\r\n120\r\n120\r\n120\r\n360\r\nMATEMÁTICA\r\n5\r\n5\r\n5\r\n200\r\n200\r\n200\r\n600\r\nQUÍMICA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nRESOLUÇÃO DE PROBLEMAS MATEMÁTICOS\r\n0\r\n0\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n80\r\nCIÊNCIAS HUMANAS, SOCIAIS E SUAS TECNOLOGIAS\r\nFILOSOFIA\r\n1\r\n1\r\n2\r\n40\r\n40\r\n80\r\n160\r\nGEOGRAFIA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nHISTÓRIA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nSOCIOLOGIA\r\n1\r\n1\r\n2\r\n40\r\n40\r\n80\r\n160\r\nLINGUAGEM, CÓDIGOS E SUAS TECNOLOGIAS\r\nARTE\r\n0\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n0\r\n80\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nLÍNGUA PORTUGUESA / LITERATURA\r\n5\r\n5\r\n5\r\n200\r\n200\r\n200\r\n600\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA OPTATIVA \r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n0\r\n0\r\n80\r\nENSINO RELIGIOSO\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n1\r\n1\r\n1\r\n40\r\n40\r\n40\r\n120\r\nPROJETO DE VIDA\r\nPROJETO DE VIDA\r\n2\r\n2\r\n4\r\n80\r\n80\r\n160\r\n320\r\nTOTAL HORÁRIO PARCIAL\r\n32\r\n32\r\n36\r\n1280\r\n1280\r\n1440\r\n4000\r\nTELECOMUNICAÇÕES\r\nAPLICAÇÕES DE MICROCOMPUTADOR\r\n0\r\n0\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n80\r\nCABEAMENTO ESTRUTURADO\r\n4\r\n0\r\n0\r\n160\r\n0\r\n0\r\n160\r\nDESENHO TÉCNICO\r\n0\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n0\r\n80\r\nELETRICIDADE\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n0\r\n0\r\n80\r\nELETRÔNICA\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n0\r\n0\r\n80\r\nINFRAESTRUTURA\r\n0\r\n0\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n80\r\nMICROCONTROLADORES\r\n0\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n0\r\n80\r\nREDES \r\n2\r\n8\r\n0\r\n80\r\n320\r\n0\r\n400\r\nSISTEMAS \r\n0\r\n2\r\n6\r\n0\r\n80\r\n240\r\n320\r\nTELEFONIA FIXA\r\n4\r\n0\r\n0\r\n160\r\n0\r\n0\r\n160\r\nHORÁRIO AMPLIADO\r\n14\r\n14\r\n10\r\n560\r\n560\r\n400\r\n1520\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n46\r\n46\r\n46\r\n1840\r\n1840\r\n1840\r\n5520\r\nCf. §2º do Art. 8º\r\nANEXO III\r\nMATRIZ CURRICULAR \r\nENSINO MÉDIO INTEGRADO EM ADMINISTRAÇÃO - TERMINALIDADE I\r\nCEFFA REI ALBERTO I POR ALTERNÂNCIA\r\nÁREA DE CONHECIMENTO\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL \r\nCARGA HORÁRIA ANUAL\r\nTOTAL\r\nSÉRIES\r\nSÉRIES\r\n1ª \r\n2ª\r\n3ª \r\n1ª \r\n2ª\r\n3ª \r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA, MATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\nBIOLOGIA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nFÍSICA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nGESTÃO AMBIENTAL\r\n0\r\n0\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n80\r\nMATEMÁTICA\r\n6\r\n4\r\n4\r\n240\r\n160\r\n160\r\n560\r\nQUÍMICA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nCIÊNCIAS HUMANAS, SOCIAIS E SUAS TECNOLOGIAS\r\nFILOSOFIA\r\n1\r\n2\r\n2\r\n40\r\n80\r\n80\r\n200\r\nGEOGRAFIA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nHISTÓRIA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nSOCIOLOGIA\r\n1\r\n2\r\n2\r\n40\r\n80\r\n80\r\n200\r\nLINGUAGEM, CÓDIGOS E SUAS TECNOLOGIAS\r\nARTE\r\n0\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n0\r\n80\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nLÍNGUA PORTUGUESA/LITERATURA\r\n6\r\n4\r\n4\r\n240\r\n160\r\n160\r\n560\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA OBRIGATÓRIA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA OPTATIVA\r\n1\r\n1\r\n1\r\n40\r\n40\r\n40\r\n120\r\n\r\nREDAÇÃO INSTRUMENTAL\r\n1\r\n1\r\n1\r\n40\r\n40\r\n40\r\n120\r\nENSINO RELIGIOSO\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n1\r\n1\r\n1\r\n40\r\n40\r\n40\r\n120\r\nTOTAL HORÁRIO PARCIAL\r\n31\r\n31\r\n31\r\n1240\r\n1240\r\n1240\r\n3720\r\nADMINISTRAÇÃO\r\nADMINISTRAÇÃO DE AGRONEGÓCIO\r\n0\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n0\r\n80\r\nADMINISTRAÇÃO DE PRODUÇÃO\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n0\r\n0\r\n80\r\nADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n0\r\n0\r\n3\r\n0\r\n0\r\n120\r\n120\r\nADMNISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n0\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n0\r\n80\r\nADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n3\r\n0\r\n0\r\n120\r\n0\r\n0\r\n120\r\nADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO\r\n3\r\n0\r\n0\r\n120\r\n0\r\n0\r\n120\r\nCONTABILIDADE\r\n0\r\n2\r\n2\r\n0\r\n80\r\n80\r\n160\r\nECONOMIA E MERCADO\r\n0\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n0\r\n80\r\nINFORMÁTICA\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n0\r\n0\r\n80\r\nMARKETING\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n0\r\n0\r\n80\r\nLEGISLAÇÃO I (CONSTITUCIONAL, CIVIL, EMPRESARIAL)\r\n0\r\n0\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n80\r\nLEGISLAÇÃO II (DIREITO ADMINISTRATIVO, TRIBUTÁRIO)\r\n0\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n0\r\n80\r\nPRÁTICA ADMINISTRATIVA\r\n0\r\n2\r\n3\r\n0\r\n80\r\n120\r\n200\r\nHORÁRIO AMPLIADO\r\n12\r\n12\r\n10\r\n480\r\n480\r\n400\r\n1360\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n43\r\n43\r\n41\r\n1720\r\n1720\r\n1640\r\n5080\r\nFAMÍLIA, TRABALHO E CULTURA\r\nATIVIDADES ESCOLARES NO MEIO SOCIOFAMILIAR\r\n4\r\n4\r\n3\r\n160\r\n160\r\n120\r\n440\r\nATIVIDADES SOCIAIS E COMUNITÁRIAS\r\n3\r\n3\r\n3\r\n120\r\n120\r\n120\r\n360\r\n1\r\n1\r\n1\r\n40\r\n40\r\n40\r\n120\r\n1\r\n1\r\n1\r\n40\r\n40\r\n40\r\n120\r\nESTÁGIO / PRÁTICA SOCIAL E PROFISSIONAL\r\n4\r\n4\r\n3\r\n160\r\n160\r\n120\r\n440\r\n1\r\n1\r\n1\r\n40\r\n40\r\n40\r\n120\r\n3\r\n3\r\n2\r\n120\r\n120\r\n80\r\n320\r\nPROJETO PROFISSIONAL\r\n3\r\n3\r\n6\r\n120\r\n120\r\n240\r\n480\r\nTOTAL DOS TEMPOS DA SESSÃO FAMÍLIA\r\n20\r\n20\r\n20\r\n800\r\n800\r\n800\r\n2400\r\n° 01, de 03 de abril de 2002, que institui as Diretrizes Operacionais para a Educação Básica nas Escolas do Campo, e com o Parecer CNE/CEB n° 1/2006, homologado pelo Ministério da Educação D.O. da União em 15/03/2006, são contabilizados como dias letivos e horas, em que as atividades são executadas mediante trabalhos práticos e pesquisas com auxílio de questionários que compõem um Plano de Estudo. \r\nMATRIZ CURRICULAR \r\nENSINO MÉDIO INTEGRADO EM ADMINISTRAÇÃO - TERMINALIDADE II\r\nCEFFA REI ALBERTO I POR ALTERNÂNCIA\r\nÁREA DE CONHECIMENTO\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL \r\nCARGA HORÁRIA ANUAL\r\nTOTAL\r\nSÉRIES\r\nSÉRIES\r\n1ª \r\n2ª\r\n3ª \r\n1ª \r\n2ª\r\n3ª \r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA, MATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\nBIOLOGIA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nFÍSICA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nMATEMÁTICA\r\n6\r\n4\r\n4\r\n240\r\n160\r\n160\r\n560\r\nQUÍMICA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nCIÊNCIAS HUMANAS, SOCIAIS E SUAS TECNOLOGIAS\r\nFILOSOFIA\r\n1\r\n2\r\n2\r\n40\r\n80\r\n80\r\n200\r\nGEOGRAFIA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nHISTÓRIA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nSOCIOLOGIA\r\n1\r\n2\r\n2\r\n40\r\n80\r\n80\r\n200\r\nLINGUAGEM, CÓDIGOS E SUAS TECNOLOGIAS\r\nARTE\r\n0\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n0\r\n80\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA/LITERATURA\r\n6\r\n4\r\n4\r\n240\r\n160\r\n160\r\n560\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA OBRIGATÓRIA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\n1\r\n1\r\n1\r\n40\r\n40\r\n40\r\n120\r\n\r\nPROJETO DEFINIDO\r\nENSINO RELIGIOSO\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n1\r\n1\r\n1\r\n40\r\n40\r\n40\r\n120\r\nTOTAL HORÁRIO PARCIAL\r\n30\r\n30\r\n28\r\n1200\r\n1200\r\n1120\r\n3520\r\nADMINISTRAÇÃO\r\nADMINISTRAÇÃO DE PRODUÇÃO\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n0\r\n0\r\n80\r\nADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n0\r\n0\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n80\r\nADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n0\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n0\r\n80\r\nADMNISTRAÇÃO GERAL\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n0\r\n0\r\n80\r\nADMINISTRAÇÃO MATERIAL E PATRIMONIAL\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n0\r\n0\r\n80\r\nCONTABILIDADE\r\n0\r\n2\r\n2\r\n0\r\n80\r\n80\r\n160\r\nDIREITO CONSTITUCIONAL, CIVIL E EMPRESARIAL\r\n0\r\n0\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n80\r\nDIREITO ADMINISTRATIVO E TRIBUTÁRIO\r\n0\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n0\r\n80\r\nECONOMIA E MERCADO\r\n0\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n0\r\n80\r\nINFORMÁTICA\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n0\r\n0\r\n80\r\nPRÁTICA ADMINISTRATIVA\r\n0\r\n0\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n80\r\nHORÁRIO AMPLIADO\r\n8\r\n8\r\n8\r\n320\r\n320\r\n320\r\n960\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n38\r\n38\r\n36\r\n1520\r\n1520\r\n1440\r\n4480\r\nFAMÍLIA, TRABALHO E CULTURA\r\nATIVIDADES ESCOLARES NO MEIO SOCIOFAMILIAR\r\n4\r\n4\r\n3\r\n160\r\n160\r\n120\r\n440\r\nATIVIDADES SOCIAIS E COMUNITÁRIAS\r\n3\r\n3\r\n3\r\n120\r\n120\r\n120\r\n360\r\n1\r\n1\r\n1\r\n40\r\n40\r\n40\r\n120\r\n1\r\n1\r\n1\r\n40\r\n40\r\n40\r\n120\r\nESTÁGIO / PRÁTICA SOCIAL E PROFISSIONAL\r\n4\r\n4\r\n3\r\n160\r\n160\r\n120\r\n440\r\n1\r\n1\r\n1\r\n40\r\n40\r\n40\r\n120\r\n3\r\n3\r\n2\r\n120\r\n120\r\n80\r\n320\r\nPROJETO PROFISSIONAL\r\n3\r\n3\r\n6\r\n120\r\n120\r\n240\r\n480\r\nTOTAL DOS TEMPOS DA SESSÃO FAMÍLIA\r\n20\r\n20\r\n20\r\n800\r\n800\r\n800\r\n2400\r\n° 01, de 03 de abril de 2002, que institui as Diretrizes Operacionais para a Educação Básica nas Escolas do Campo, e com o Parecer CNE/CEB n° 1/2006, homologado pelo Ministério da Educação D.O. da União em 15/03/2006, são contabilizados como dias letivos e horas, em que as atividades são executadas mediante trabalhos práticos e pesquisas com auxílio de questionários que compõem um Plano de Estudo. \r\nMATRIZ CURRICULAR \r\nENSINO MÉDIO INTEGRADO EM HOSPEDAGEM - TERMINALIDADE\r\nC. E. INFANTE DOM HENRIQUE\r\nÁREA DE CONHECIMENTO \r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL \r\nCARGA HORÁRIA ANUAL\r\nTOTAL\r\nSÉRIE\r\nSÉRIE\r\n1ª \r\n2ª\r\n3ª \r\n1ª \r\n2ª\r\n3ª \r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA, MATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\nBIOLOGIA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nFÍSICA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nMATEMÁTICA\r\n6\r\n4\r\n4\r\n240\r\n160\r\n160\r\n560\r\nQUÍMICA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nCIÊNCIAS HUMANAS, SOCIAIS E SUAS TECNOLOGIAS\r\nFILOSOFIA\r\n1\r\n2\r\n2\r\n40\r\n80\r\n80\r\n200\r\nGEOGRAFIA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nHISTÓRIA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nSOCIOLOGIA\r\n1\r\n2\r\n2\r\n40\r\n80\r\n80\r\n200\r\nLINGUAGEM, CÓDIGOS E SUAS TECNOLOGIAS\r\nARTE\r\n0\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n0\r\n80\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nLÍNGUA PORTUGUESA / LITERATURA\r\n6\r\n4\r\n4\r\n240\r\n160\r\n160\r\n560\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA OBRIGATÓRIA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA OPTATIVA\r\n1\r\n1\r\n1\r\n40\r\n40\r\n40\r\n120\r\n\r\nPROJETO DEFINIDO\r\nENSINO RELIGIOSO\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n1\r\n1\r\n1\r\n40\r\n40\r\n40\r\n120\r\nTOTAL HORÁRIO PARCIAL\r\n30\r\n30\r\n28\r\n1200\r\n1200\r\n1120\r\n3520\r\nHOSPEDAGEM\r\nFUNDAMENTOS DO TURISMO\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n0\r\n0\r\n80\r\nFUNDAMENTOS EM HOSPEDAGEM\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n0\r\n0\r\n80\r\nMERCADO TURÍSTICO\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n0\r\n0\r\n80\r\nOPERAÇÕES EM ALIMENTOS E BEBIDAS\r\n0\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n0\r\n80\r\nOPERAÇÃO EM GOVERNANÇA\r\n0\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n0\r\n80\r\nORGANIZAÇÃO EM EVENTOS EM MEIOS DE HOSPEDAGEM\r\n0\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n0\r\n80\r\nQUALIDADE NO ATENDIMENTO EM HOSPITALIDADE\r\n0\r\n0\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n80\r\nTÉCNICAS DE GOVERNANÇA\r\n0\r\n0\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n80\r\nTÉCNICAS DE RECEPÇÃO\r\n0\r\n0\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n80\r\nHORÁRIO AMPLIADO\r\n6\r\n6\r\n6\r\n240\r\n240\r\n240\r\n720\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n36\r\n36\r\n34\r\n1440\r\n1440\r\n1360\r\n4240\r\nMATRIZ CURRICULAR \r\nENSINO MÉDIO INTEGRADO EM INFORMÁTICA - TERMINALIDADE\r\nC.I.E. MIÉCIMO DA SILVA\r\nÁREA DE CONHECIMENTO\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL \r\nCARGA HORÁRIA ANUAL\r\nTOTAL\r\nSÉRIE\r\nSÉRIE\r\n1ª \r\n2ª\r\n3ª \r\n1ª \r\n2ª\r\n3ª \r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA, MATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\nBIOLOGIA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nFÍSICA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nMATEMÁTICA\r\n6\r\n4\r\n4\r\n240\r\n160\r\n160\r\n560\r\nQUÍMICA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nCIÊNCIAS HUMANAS, SOCIAIS E SUAS TECNOLOGIAS\r\nFILOSOFIA\r\n1\r\n1\r\n1\r\n40\r\n40\r\n40\r\n120\r\nGEOGRAFIA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nHISTÓRIA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nSOCIOLOGIA\r\n1\r\n1\r\n1\r\n40\r\n40\r\n40\r\n120\r\nVIVÊNCIAS SOCIAIS EM ADMINISTRAÇÃO DO CONHECIMENTO DIGITAL\r\n0\r\n0\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n80\r\nVIVÊNCIAS SOCIAIS EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n0\r\n2\r\n2\r\n0\r\n80\r\n80\r\n160\r\nLINGUAGEM, CÓDIGOS E SUAS TECNOLOGIAS\r\nARTE\r\n0\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n0\r\n80\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nLÍNGUA PORTUGUESA / LITERATURA\r\n6\r\n4\r\n4\r\n240\r\n160\r\n160\r\n560\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA OBRIGATÓRIA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA OPTATIVA\r\n1\r\n1\r\n1\r\n40\r\n40\r\n40\r\n120\r\nENSINO RELIGIOSO\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n1\r\n1\r\n1\r\n40\r\n40\r\n40\r\n120\r\nVIVÊNCIAS SOCIAIS EM GESTÃO DA INFORMAÇÃO\r\nTOTAL HORÁRIO PARCIAL\r\n30\r\n30\r\n30\r\n1200\r\n1200\r\n1200\r\n3600\r\nINFORMÁTICA\r\nANÁLISE E MÉTODO DE PESQUISA\r\n0\r\n0\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n80\r\nAPLICATIVOS COMPUTACIONAIS \r\n0\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n0\r\n80\r\nBANCO DE DADOS\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n0\r\n0\r\n80\r\nINFORMÁTICA BÁSICA\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n0\r\n0\r\n80\r\nLINGUAGEM DE PROGRAMAÇÃO I\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n0\r\n0\r\n80\r\nLINGUAGEM DE PROGRAMAÇÃO II\r\n0\r\n4\r\n0\r\n0\r\n160\r\n0\r\n160\r\nLINGUAGEM DE PROGRAMAÇÃO III\r\n0\r\n0\r\n4\r\n0\r\n0\r\n160\r\n160\r\nLÓGICA E ALGORITMO\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n0\r\n0\r\n80\r\nMONTAGEM / MANUTENÇÃO\r\n0\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n0\r\n80\r\nPROGRAMAÇÃO PARA INTERNET\r\n0\r\n0\r\n4\r\n0\r\n0\r\n160\r\n160\r\nREDE \r\n0\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n0\r\n80\r\nSISTEMAS OPERACIONAIS\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n0\r\n0\r\n80\r\nHORÁRIO AMPLIADO\r\n10\r\n10\r\n10\r\n400\r\n400\r\n400\r\n1200\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n40\r\n40\r\n40\r\n1600\r\n1600\r\n1600\r\n4800\r\nMATRIZ CURRICULAR \r\nENSINO MÉDIO INTEGRADO EM LEITE E DERIVADOS - TERMINALIDADE\r\nC. E. COMENDADOR VALENTIM DOS SANTOS DINIZ - NATA\r\nÁREA DE CONHECIMENTO\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL \r\nCARGA HORÁRIA ANUAL\r\nTOTAL\r\nSÉRIE\r\nSÉRIE\r\n1ª \r\n2ª\r\n3ª \r\n1ª \r\n2ª\r\n3ª \r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA, MATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\nBIOLOGIA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nFÍSICA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nMATEMÁTICA\r\n4\r\n4\r\n4\r\n160\r\n160\r\n160\r\n480\r\nQUÍMICA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS, SOCIAIS E SUAS TECNOLOGIAS\r\nFILOSOFIA\r\n1\r\n1\r\n1\r\n40\r\n40\r\n40\r\n120\r\nGEOGRAFIA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nHISTÓRIA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nNOÇÕES DE COOPERATIVISMO\r\n2\r\n1\r\n0\r\n80\r\n40\r\n0\r\n120\r\nRELAÇÕES INTERPESSOAIS\r\n2\r\n0\r\n1\r\n80\r\n0\r\n40\r\n120\r\nSOCIOLOGIA\r\n1\r\n1\r\n1\r\n40\r\n40\r\n40\r\n120\r\nLINGUAGEM, CÓDIGOS E SUAS TECNOLOGIAS\r\nARTE\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nLÍNGUA PORTUGUESA / LITERATURA\r\n4\r\n4\r\n4\r\n160\r\n160\r\n160\r\n480\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA OBRIGATÓRIA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA OPTATIVA \r\n1\r\n1\r\n1\r\n40\r\n40\r\n40\r\n120\r\n\r\nPROJETO DEFINIDO\r\nENSINO RELIGIOSO\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n1\r\n1\r\n1\r\n40\r\n40\r\n40\r\n120\r\nTOTAL HORÁRIO PARCIAL\r\n32\r\n29\r\n29\r\n1280\r\n1160\r\n1160\r\n3600\r\nLEITE E DERIVADOS\r\nADMNISTRAÇÃO DE VAREJO\r\n0\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n0\r\n80\r\nADMNISTRAÇÃO DE VAREJO / INDUSTRIAL\r\n0\r\n0\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n80\r\nBIOQUÍMICA DO LEITE E DERIVADOS\r\n0\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n0\r\n80\r\nESTÁGIO CURRICULAR\r\n0\r\n3\r\n3\r\n0\r\n120\r\n120\r\n240\r\nESTUDO E PESQUISA\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n0\r\n0\r\n80\r\nFÍSICO-QUÍMICA DO LEITE\r\n0\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n0\r\n80\r\nFÍSICO-QUÍMICA DO LEITE E DERIVADOS\r\n0\r\n0\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n80\r\nINTRODUÇÃO À PRODUÇÃO LEITEIRA\r\n4\r\n0\r\n0\r\n160\r\n0\r\n0\r\n160\r\nINTRODUÇÃO À TECNOLOGIA DE LEITES E DERIVADOS\r\n6\r\n0\r\n0\r\n240\r\n0\r\n0\r\n240\r\nLEGISLAÇÃO\r\n0\r\n0\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n80\r\nMICROBIOLOGIA GERAL\r\n0\r\n3\r\n0\r\n0\r\n120\r\n0\r\n120\r\nMICROBIOLOGIA DO LEITE E DERIVADOS\r\n0\r\n0\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n80\r\nOFICINAS\r\n0\r\n3\r\n3\r\n0\r\n120\r\n120\r\n240\r\nPROGRAMA DE SAÚDE\r\n4\r\n0\r\n0\r\n160\r\n0\r\n0\r\n160\r\nTECNOLOGIA DE CONCENTRADOS E DESIDRATADOS\r\n0\r\n0\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n80\r\nTECNOLOGIA DE QUEIJOS E FERMENTADOS\r\n0\r\n0\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n80\r\nTECNOLOGIA DE QUEIJOS E MANTEIGAS\r\n0\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n0\r\n80\r\nUTILIDADES, INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS\r\n0\r\n2\r\n1\r\n0\r\n80\r\n40\r\n120\r\nHORÁRIO AMPLIADO\r\n16\r\n19\r\n19\r\n640\r\n760\r\n760\r\n2160\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n48\r\n48\r\n48\r\n1920\r\n1920\r\n1920\r\n5760\r\nMATRIZ CURRICULAR \r\nENSINO MÉDIO INTEGRADO EM PANIFICAÇÃO - TERMINALIDADE \r\nC.E. COMENDADOR VALENTIM DOS SANTOS DINIZ - NATA\r\nÁREA DE CONHECIMENTO\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL \r\nCARGA HORÁRIA ANUAL\r\nTOTAL\r\nSÉRIE\r\nSÉRIE\r\n1ª \r\n2ª\r\n3ª \r\n1ª \r\n2ª\r\n3ª \r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA, MATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\nBIOLOGIA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nFÍSICA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nMATEMÁTICA\r\n4\r\n4\r\n4\r\n160\r\n160\r\n160\r\n480\r\nQUÍMICA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nCIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS E SUAS TECNOLOGIAS\r\nFILOSOFIA\r\n1\r\n1\r\n1\r\n40\r\n40\r\n40\r\n120\r\nGEOGRAFIA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nHISTÓRIA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nNOÇÕES DE COOPERATIVISMO\r\n2\r\n1\r\n0\r\n80\r\n40\r\n0\r\n120\r\nRELAÇÕES INTERPESSOAIS\r\n2\r\n0\r\n1\r\n80\r\n0\r\n40\r\n120\r\nSOCIOLOGIA\r\n1\r\n1\r\n1\r\n40\r\n40\r\n40\r\n120\r\nLINGUAGEM, CÓDIGOS E SUAS TECNOLOGIAS\r\nARTE\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nLÍNGUA PORTUGUESA / LITERATURA\r\n4\r\n4\r\n4\r\n160\r\n160\r\n160\r\n480\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA OBRIGATÓRIA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA OPTATIVA\r\n1\r\n1\r\n1\r\n40\r\n40\r\n40\r\n120\r\nPROJETO DEFINIDO\r\nENSINO RELIGIOSO\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n1\r\n1\r\n1\r\n40\r\n40\r\n40\r\n120\r\nTOTAL HORÁRIO PARCIAL\r\n32\r\n29\r\n29\r\n1280\r\n1160\r\n1160\r\n3600\r\nPANIFICAÇÃO\r\nADMINISTRAÇÃO VAREJO / INDUSTRIAL\r\n0\r\n0\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n80\r\nESTÁGIO CURRICULAR\r\n0\r\n3\r\n3\r\n0\r\n120\r\n120\r\n240\r\nESTUDO E PESQUISA\r\n3\r\n2\r\n2\r\n120\r\n80\r\n80\r\n280\r\nINTRODUÇÃO À PANIFICAÇÃO E CONFEITARIA\r\n6\r\n0\r\n0\r\n240\r\n0\r\n0\r\n240\r\nLEGISLAÇÃO CURRICULAR\r\n0\r\n0\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n80\r\nMICROBIOLOGIA APLICADA À PANIFICAÇÃO E À CONFEITARIA\r\n0\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n0\r\n80\r\nPANIFICAÇÃO E CONFEITARIA I\r\n0\r\n7\r\n0\r\n0\r\n280\r\n0\r\n280\r\nPANIFICAÇÃO E CONFEITARIA II\r\n0\r\n0\r\n7\r\n0\r\n0\r\n280\r\n280\r\nPROGRAMA DE SAÚDE\r\n4\r\n0\r\n0\r\n160\r\n0\r\n0\r\n160\r\nUTILIDADES, INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS\r\n0\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n0\r\n80\r\nHORÁRIO AMPLIADO\r\n13\r\n16\r\n16\r\n520\r\n640\r\n640\r\n1800\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n45\r\n45\r\n45\r\n1800\r\n1800\r\n1800\r\n5400\r\nMATRIZ CURRICULAR \r\nENSINO MÉDIO INTEGRADO EM PRODUÇÃO EM ÁUDIO E VÍDEO - TERMINALIDADE\r\nC. E. DOM PEDRO II\r\nÁREA DE CONHECIMENTO\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL \r\nCARGA HORÁRIA ANUAL\r\nTOTAL\r\nSÉRIE\r\nSÉRIE\r\n1ª \r\n2ª\r\n3ª \r\n1ª \r\n2ª\r\n3ª \r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA, MATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\nBIOLOGIA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nFÍSICA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nMATEMÁTICA\r\n4\r\n4\r\n4\r\n160\r\n160\r\n160\r\n480\r\nQUÍMICA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nCIÊNCIAS HUMANAS, SOCIAIS E SUAS TECNOLOGIAS\r\nFILOSOFIA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nGEOGRAFIA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nHISTÓRIA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nSOCIOLOGIA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nLINGUAGEM, CÓDIGOS E SUAS TECNOLOGIAS\r\nARTE\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nCOMUNICAÇÃO CRÍTICA\r\n4\r\n4\r\n4\r\n160\r\n160\r\n160\r\n480\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nLÍNGUA PORTUGUESA / LITERATURA\r\n6\r\n6\r\n6\r\n240\r\n240\r\n240\r\n720\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA OBRIGATÓRIA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA OPTATIVA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nPRÁTICAS EXPERIMENTAIS EM COMUNICAÇÃO\r\n4\r\n4\r\n4\r\n160\r\n160\r\n160\r\n480\r\nENSINO RELIGIOSO\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n1\r\n1\r\n1\r\n40\r\n40\r\n40\r\n120\r\nTOTAL HORÁRIO PARCIAL\r\n41\r\n41\r\n41\r\n1640\r\n1640\r\n1640\r\n4920\r\nÁUDIO E VÍDEO\r\nINFORMÁTICA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nOFICINA DE RÁDIO\r\n3\r\n3\r\n3\r\n120\r\n120\r\n120\r\n360\r\nOFICINA DE VÍDEO\r\n6\r\n6\r\n6\r\n240\r\n240\r\n240\r\n720\r\nPRODUÇÃO TEXTUAL\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nPSICOLOGIA\r\n0\r\n0\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n80\r\nHORÁRIO AMPLIADO\r\n13\r\n13\r\n15\r\n520\r\n520\r\n600\r\n1640\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n54\r\n54\r\n56\r\n2160\r\n2160\r\n2240\r\n6560\r\nMATRIZ CURRICULAR \r\nENSINO MÉDIO INTEGRADO EM MULTIMÍDIA - TERMINALIDADE\r\n(ANTIGA GERAÇÃO MULTIMÍDIA)\r\nC.E. JOSÉ LEITE LOPES - NAVE\r\nÁREA DE CONHECIMENTO\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL \r\nCARGA HORÁRIA ANUAL\r\nTOTAL\r\nSÉRIE\r\nSÉRIE\r\n1ª \r\n2ª\r\n3ª \r\n1ª \r\n2ª\r\n3ª \r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA, MATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\nBIOLOGIA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nFÍSICA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nMATEMÁTICA\r\n4\r\n4\r\n4\r\n160\r\n160\r\n160\r\n480\r\nQUÍMICA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nCIÊNCIAS HUMANAS, SOCIAIS E SUAS TECNOLOGIAS\r\nFILOSOFIA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nGEOGRAFIA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nSOCIOLOGIA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nLINGUAGEM, CÓDIGOS E SUAS TECNOLOGIAS\r\nARTE \r\n1\r\n1\r\n0\r\n40\r\n40\r\n0\r\n80\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nLÍNGUA PORTUGUESA \r\n4\r\n4\r\n4\r\n160\r\n160\r\n160\r\n480\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA OBRIGATÓRIA\r\n2\r\n2\r\n1\r\n80\r\n80\r\n40\r\n200\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA OPTATIVA \r\n1\r\n1\r\n1\r\n40\r\n40\r\n40\r\n120\r\n\r\nLITERATURA\r\n0\r\n2\r\n2\r\n0\r\n80\r\n80\r\n160\r\nENSINO RELIGIOSO\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n1\r\n1\r\n1\r\n40\r\n40\r\n40\r\n120\r\nTOTAL HORÁRIO PARCIAL\r\n29\r\n31\r\n29\r\n1160\r\n1240\r\n1160\r\n3560\r\nMULTIMÍDIA\r\nAUTORAÇÃO EM MULTIMÍDIA\r\n0\r\n4\r\n4\r\n0\r\n160\r\n160\r\n320\r\nCAPTAÇÃO E REGISTRO DE SOM E IMAGEM\r\n0\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n0\r\n80\r\nCULTURA DE JOGOS DIGITAIS\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n0\r\n0\r\n80\r\nCULTURA DIGITAL\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n0\r\n0\r\n80\r\nINICIAÇÃO À INFORMÁTICA\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n0\r\n0\r\n80\r\nINTRODUÇÃO ÀS MÍDIAS DIGITAIS\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n0\r\n0\r\n80\r\nLÓGICA DE PROGRAMAÇÃO\r\n1\r\n0\r\n0\r\n40\r\n0\r\n0\r\n40\r\nMANIPULAÇÃO CRIATIVA DE MÍDIAS DIGITAIS \r\n0\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n0\r\n80\r\nMODELAGEM E ANIMAÇÃO\r\n0\r\n0\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n80\r\nMULTIMÍDIA E TV\r\n0\r\n0\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n80\r\nOFICINAS INTEGRADAS\r\n4\r\n4\r\n4\r\n160\r\n160\r\n160\r\n480\r\nPROJETO INTERFACE\r\n0\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n0\r\n80\r\nPROJETOS MULTIMÍDIA\r\n0\r\n0\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n80\r\nTEXTO PARA NOVAS MÍDIAS\r\n1\r\n0\r\n0\r\n40\r\n0\r\n0\r\n40\r\nHORÁRIO AMPLIADO\r\n14\r\n14\r\n14\r\n560\r\n560\r\n560\r\n1680\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n43\r\n45\r\n43\r\n1720\r\n1800\r\n1720\r\n5240\r\nMATRIZ CURRICULAR \r\nENSINO MÉDIO INTEGRADO EM PROGRAMAÇÃO DE JOGOS DIGITAIS - TERMINALIDADE\r\nC.E. JOSÉ LEITE LOPES - NAVE\r\nÁREA DE CONHECIMENTO \r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL \r\nCARGA HORÁRIA ANUAL\r\nTOTAL\r\nSÉRIE\r\nSÉRIE\r\n1ª \r\n2ª\r\n3ª \r\n1ª \r\n2ª\r\n3ª \r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA, MATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\nBIOLOGIA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nFÍSICA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nMATEMÁTICA\r\n4\r\n4\r\n4\r\n160\r\n160\r\n160\r\n480\r\nQUÍMICA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nCIÊNCIAS HUMANAS, SOCIAIS E SUAS TECNOLOGIAS\r\nFILOSOFIA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nGEOGRAFIA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nHISTÓRIA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nSOCIOLOGIA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nLINGUAGEM, CÓDIGOS E SUAS TECNOLOGIAS\r\nARTE\r\n1\r\n1\r\n0\r\n40\r\n40\r\n0\r\n80\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nLÍNGUA PORTUGUESA \r\n4\r\n4\r\n4\r\n160\r\n160\r\n160\r\n480\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA OBRIGATÓRIA\r\n2\r\n2\r\n1\r\n80\r\n80\r\n40\r\n200\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA OPTATIVA \r\n1\r\n1\r\n1\r\n40\r\n40\r\n40\r\n120\r\n\r\nLITERATURA\r\n0\r\n2\r\n2\r\n0\r\n80\r\n80\r\n160\r\nENSINO RELIGIOSO\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n1\r\n1\r\n1\r\n40\r\n40\r\n40\r\n120\r\nTOTAL HORÁRIO PARCIAL\r\n29\r\n31\r\n29\r\n1160\r\n1240\r\n1160\r\n3560\r\nPROGRAMAÇÃO DE JOGOS DIGITAIS\r\nARQUITETURA DAS PLATAFORMAS\r\n0\r\n1\r\n0\r\n0\r\n40\r\n0\r\n40\r\nCRIAÇÃO DE JOGOS ANALÓGICOS\r\n0\r\n1\r\n0\r\n0\r\n40\r\n0\r\n40\r\nCULTURA DIGITAL\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n0\r\n0\r\n80\r\nCULTURA DE JOGOS DIGITAIS I, II\r\n2\r\n1\r\n0\r\n80\r\n40\r\n0\r\n120\r\nINICIAÇÃO À INFORMÁTICA \r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n0\r\n0\r\n80\r\nINTRODUÇÃO ÀS MÍDIAS DIGITAIS\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n0\r\n0\r\n80\r\nLÓGICA DE PROGRAMAÇÃO\r\n1\r\n0\r\n0\r\n40\r\n0\r\n0\r\n40\r\nMETODOLOGIA DE DESENVOLVIMENTO\r\n0\r\n0\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n80\r\nPROGRAMAÇÃO DE JOGOS I, II\r\n0\r\n4\r\n2\r\n0\r\n160\r\n80\r\n240\r\nPROJETOS DE JOGOS\r\n0\r\n0\r\n3\r\n0\r\n0\r\n120\r\n120\r\nOFICINAS INTEGRADAS I, II E III\r\n4\r\n4\r\n4\r\n160\r\n160\r\n160\r\n480\r\nTÉCNICAS DE PROGRAMAÇÃO I, II\r\n0\r\n3\r\n3\r\n0\r\n120\r\n120\r\n240\r\nTEXTO PARA NOVAS MÍDIAS\r\n1\r\n0\r\n0\r\n40\r\n0\r\n0\r\n40\r\nHORÁRIO AMPLIADO\r\n14\r\n14\r\n14\r\n560\r\n560\r\n560\r\n1680\r\nTOTAL HORÁRIO AMPLIADO\r\n43\r\n45\r\n43\r\n1720\r\n1800\r\n1720\r\n5240\r\nMATRIZ CURRICULAR \r\nENSINO MÉDIO INTEGRADO EM ROTEIROS PARA MÍDIAS DIGITAIS - TERMINALIDADE\r\nC.E. JOSÉ LEITE LOPES - NAVE\r\nÁREA DE CONHECIMENTO\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL \r\nCARGA HORÁRIA ANUAL\r\nTOTAL\r\nSÉRIE\r\nSÉRIE\r\n1ª \r\n2ª\r\n3ª \r\n1ª \r\n2ª\r\n3ª \r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA, MATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\nBIOLOGIA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nFÍSICA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nMATEMÁTICA\r\n4\r\n4\r\n4\r\n160\r\n160\r\n160\r\n480\r\nQUÍMICA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nCIÊNCIAS HUMANAS, SOCIAIS E SUAS TECNOLOGIAS\r\nFILOSOFIA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nGEOGRAFIA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nHISTÓRIA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nSOCIOLOGIA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nLINGUAGEM, CÓDIGOS E SUAS TECNOLOGIAS\r\nARTE\r\n1\r\n1\r\n0\r\n40\r\n40\r\n0\r\n80\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n4\r\n4\r\n4\r\n160\r\n160\r\n160\r\n480\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA OBRIGATÓRIA\r\n2\r\n2\r\n1\r\n80\r\n80\r\n40\r\n200\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA OPTATIVA\r\n1\r\n1\r\n1\r\n40\r\n40\r\n40\r\n120\r\n\r\nLITERATURA\r\n0\r\n2\r\n2\r\n0\r\n80\r\n80\r\n160\r\nENSINO RELIGIOSO\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n1\r\n1\r\n1\r\n40\r\n40\r\n40\r\n120\r\nTOTAL HORÁRIO PARCIAL\r\n29\r\n31\r\n29\r\n1160\r\n1240\r\n1160\r\n3560\r\nROTEIRO PARA MÍDIAS DIGITAIS\r\nANÁLISE E PESQUISA\r\n0\r\n3\r\n0\r\n0\r\n120\r\n0\r\n120\r\nCULTURA DE JOGOS DIGITAIS I e II\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n0\r\n0\r\n80\r\nCULTURA DIGITAL\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n0\r\n0\r\n80\r\nCRIAÇÃO DE ROTEIROS I, II\r\n0\r\n3\r\n3\r\n0\r\n120\r\n120\r\n240\r\nINICIAÇÃO À INFORMÁTICA\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n0\r\n0\r\n80\r\nINTERFACES MULTIMÍDIAS\r\n0\r\n0\r\n1\r\n0\r\n0\r\n40\r\n40\r\nINTRODUÇÃO ÀS MÍDIAS DIGITAIS\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n0\r\n0\r\n80\r\nLÓGICA DE PROGRAMAÇÃO\r\n1\r\n0\r\n0\r\n40\r\n0\r\n0\r\n40\r\nMAPAS CONCEITUAIS I, II\r\n0\r\n2\r\n2\r\n0\r\n80\r\n80\r\n160\r\nOFICINAS INTEGRADAS I, II, III\r\n4\r\n4\r\n4\r\n160\r\n160\r\n160\r\n480\r\nPROJETO DE CONTEÚDO\r\n0\r\n0\r\n4\r\n0\r\n0\r\n160\r\n160\r\nPROJETO E PRODUÇÃO\r\n0\r\n2\r\n0\r\n0\r\n80\r\n0\r\n80\r\nTEXTO PARA NOVAS MÍDIAS\r\n1\r\n0\r\n0\r\n40\r\n0\r\n0\r\n40\r\nHORÁRIO AMPLIADO\r\n14\r\n14\r\n14\r\n560\r\n560\r\n560\r\n1680\r\nTOTAL HORÁRIO AMPLIADO\r\n43\r\n45\r\n43\r\n1720\r\n1800\r\n1720\r\n5240\r\nANEXO IV\r\nMATRIZ CURRICULAR \r\nENSINO MÉDIO - CURSO EXPERIMENTAL\r\nC.E. CHICO ANYSIO\r\nÁREA DE CONHECIMENTO\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL \r\nCARGA HORÁRIA ANUAL\r\nTOTAL\r\nSÉRIE\r\nSÉRIE\r\n1ª \r\n2ª\r\n3ª \r\n1ª \r\n2ª\r\n3ª \r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA, MATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\nBIOLOGIA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nFÍSICA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nMATEMÁTICA\r\n6\r\n4\r\n4\r\n240\r\n160\r\n160\r\n560\r\nQUÍMICA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nCIÊNCIAS HUMANAS, SOCIAIS E SUAS TECNOLOGIAS\r\nFILOSOFIA\r\n1\r\n1\r\n2\r\n40\r\n40\r\n80\r\n160\r\nGEOGRAFIA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nHISTÓRIA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nSOCIOLOGIA\r\n1\r\n1\r\n2\r\n40\r\n40\r\n80\r\n160\r\nLINGUAGEM, CÓDIGOS E SUAS TECNOLOGIAS\r\nARTE\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nLÍNGUA PORTUGUESA / LITERATURA\r\n6\r\n4\r\n4\r\n240\r\n160\r\n160\r\n560\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA OBRIGATÓRIA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA OPTATIVA\r\n1\r\n1\r\n1\r\n40\r\n40\r\n40\r\n120\r\nENSINO RELIGIOSO\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n1\r\n1\r\n1\r\n40\r\n40\r\n40\r\n120\r\nCULTURA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E TRABALHO\r\nAUTOGESTÃO\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nNÚCLEO PARCEIRO\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nPROJETO \r\n8\r\n10\r\n8\r\n320\r\n400\r\n320\r\n1040\r\nPROJETO DE VIDA \r\n2\r\n4\r\n4\r\n80\r\n160\r\n160\r\n400\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n46\r\n46\r\n46\r\n1840\r\n1840\r\n1840\r\n5520\r\nId: 1643001\r\n"
        ],
        "1643149": [
            "2014-03-14 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nCLASSIFICA A UNIDADE ESCOLAR DA REDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SITUADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o Decreto nº 21.423, de 08 de maio de 1995 e o que consta no processo administrativo n° E- 03/001/11847/2013.\r\nRESOLVE:\r\n- Classificar como tipo A, o Colégio Estadual Hebe Camargo, situado na Rua Belchior da Fonseca, 1025, Pedra de Guaratiba, Município do Rio de Janeiro.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 24 de janeiro de 2014, data da publicação de criação da unidade escolar, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nId: 1643149\r\n"
        ],
        "1643206": [
            "2014-03-14 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEEL Nº 74 DE 13 DE MARÇO DE 2014\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\nno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo administrativo E-30/001/655/2013,\r\nConstituir Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato n° 018/2013, da empresa Costa e Moura Assessoria e Marketing Esportivo Ltda, composta pelos seguintes servidores:\r\nEVANDRO PIRES DOMINGUES NETO - Presidente, ID funcional: 4150729\r\nLUIZ ANTONIO DE MIRANDA REIS, ID funcional: 4350198\r\nGILIANE MONTEIRO DA SILVA, ID funcional: 50165828\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2014\r\nANDRE LAZARONI\r\nSecretário de Estado de Esporte e Lazer\r\nId: 1643206\r\n"
        ],
        "1643757": [
            "2014-03-14 00:00:00",
            "\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3519 DE 11 DE MARÇO DE 2014\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- São designados os candidatos, abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, para admissão no Estágio de Prática Forense e Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado. As admissões em causa, com fundamento nos Decretos n. 20.855, de 18.11.94, 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE n.1.159, de 06.05.96, 3337, de 29.04.2013, 3404, de 14.08.2013, 3290, de 14.02.2013 e 3289, de 14.02.2013 serão consideradas efetuadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nSEDE:\r\nANA CLARA DEGENRING OLIVEIRA\r\nMARCELLA SERRA GONÇALVES SOSINHO\r\nLETICIA VEIGA DE VELLASCO\r\nRENATA ALVES DA SILVA\r\nLUIZ FELIPPE OURIVES BELMONT\r\nLEONARDO SILVEIRA ANTOUN NETTO\r\nANA FLÁVIA DE PAULA SANTANA ATHAYDE\r\nRODRIGO DA GUIA SILVA\r\nFELIPE DE SOUZA BARROSO GUIMARÃES\r\nWALDYR MENDES TATSCH NETO\r\nCARLOS CARDOSO TÁVORA NETO\r\nVINICIUS SOUZA DE AGUIAR\r\nFELLIPE MÜLLER BARBOZA CORREIA\r\nMAYRA PACHECO DA ROCHA\r\nANA PAULA SILVA DE SOUSA\r\nCHARLES FERREIRA\r\nNATALIA THOMAZ DE OLIVEIRA RANGEL\r\nMARINA OLIVEIRA ANDRADE\r\nCAUÃ NOGUEIRA DE ARAUJO\r\nALINE RODRIGUES DE FRANÇA\r\nLUIZA SCRAMIGNON ROSSI CÔRTES\r\nPEDRO HENRIQUE FELIX LIMA\r\nNADIELI DE OLIVEIRA CALDAS\r\nMAYSA VARGAS LOPES\r\nVICTOR RIBEIRO NOGUEIRA\r\nKEILAH MEDELENE SILVA DE OLIVEIRA\r\nBLUNO DAVI DA SILVA\r\nTHAYNNE AGUIAR GOMES\r\nJOÃO VICTOR PEREIRA DOS SANTOS\r\nDANIELA ISALBERTI ALONSO\r\nDENISE RODRIGUES DE OLIVEIRA MEDEIROS\r\nLUARA CRISTIE LIMA LUIZ VICENTE\r\nLUCIANE TAVARES DE BRITO ROSA\r\nPEDRO QUINTAES PERES\r\nPAULO RICARDO TORRES MARQUES MARTINS MOURA E SILVA\r\nRODOLFO MACHADO TERTULIANO\r\nISABELA MATTOS NAPOLEÃO\r\nBERGMAN LEON FARIA GOMES FERNANDES\r\nREBECCA ABREU CALDAS SIMÕES\r\nNILVA DA SILVA GONÇALVES\r\nRAFAELLA SOARES MELLO MOREIRA\r\nRAFAEL PESSOA BERALDO\r\nNAIARA LISBOA DA SILVA\r\nUATAUL MARQUES DE LIMA\r\nKARINA SILVA DE OLIVEIRA\r\nDANIELLE RUFINO LOURENÇO\r\nLAÍS AINÁ DA SILVA FERREIRA\r\nAMANDA MONTEIRO LOPES\r\nSAMER ABOU ARABI PINESCHI\r\nMARIANA LORDELLO LIMA\r\nANTONIO YURI FRAGA SIAS\r\nLEANDRO PEDROSA\r\nJESSIE AFFONSO OSORIO\r\nRODRIGO RAMOS ELMAS\r\nJANAYNA BITTENCOURT DO AMPARO\r\nTHIAGO DA COSTA FERREIRA ALENCAR\r\nARYCIA MENDES VALENTE\r\nCLARA DOMINGOS MARQUES ALEXANDRE\r\n1ª PR - NITERÓI:\r\nLUIZ AFONSO CARDOSO CORRÊA\r\nBÁRBARA LAINE BORGES DE AZEVEDO\r\nTHAYANA LOUREIRO CHEUAN DE BARROS\r\n5ª PR - VOLTA REDONDA:\r\nLÍGIA FERNANDA GOMES CAMPOS\r\n11ª PR - ITAPERUNA:\r\nPAULO RENATO BUSSAD MEIRELES\r\n- A designação dos candidatos para as vagas existentes objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não comparecimento na data marcada tornará sem efeito sua admissão, nos termos do art. 9º da Resolução PGE n.º 1159/96.\r\n- Os candidatos convocados para as Procuradorias Regionais assinarão os Termos de Compromisso no local correspondente à sua designação.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2014\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 1643757\r\n"
        ],
        "1643758": [
            "2014-03-14 00:00:00",
            "ATO DA PROCURADORA-GERAL\r\nADMITE ALUNO-RESIDENTE NO PROGRAMA DERESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSOLVE:\r\n- Será admitido o candidato, abaixo relacionado, aprovado em Exame de Seleção a que se submeteu, a contar do dia do corrente ano, no Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado, conforme as Resoluções PGE nº 2.483, de 28.05.2008, e nº 3376, de 08.07.2013:\r\nDANIEL PEREIRA SARAIVA NUNES CARVALHO\r\n- A designação do candidato para a vaga existente objetiva atender à necessidade da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada tornará sem efeito sua admissão.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2014\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 1643758\r\n"
        ],
        "1643775": [
            "2014-03-14 00:00:00",
            "RIO\r\nSIGNA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO PARA LICITAÇÃO NA MODALIDADE DE PREGÃO ELETRÔNICO E PRESENCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSOLVE:\r\n, I.D. nº 5014220-8, para, sem prejuízo de suas funções, exercer a função de Pregoeiro da Comissão de Pregão, Eletrônico e Presencial, da Secretaria de Estado de Governo, na forma da Lei nº 10.520, de 17.07.2002, dos Decretos nºs 31.863 e 31.864, ambos de 16.09.2002, do Decreto nº 42.301, de 12.02.2010 e da Resolução SEPLAG nº 429, de 11.01.2011, com prazo do mandato de 1 (um) ano.\r\nOSMAR NEVES DE SOUZA, I.D. nº 568851-5, substituirá o Pregoeiro em seus eventuais impedimentos.\r\n- Designar os servidores, abaixo, para compor a Equipe de Apoio:\r\n, I.D. nº 4421484-7;\r\n, I.D nº 4405880-2;\r\n, I.D. nº 437.546.94. \r\n- Da presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2014\r\nSecretário de Estado de Governo\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nDE MARÇO DE 2014\r\nDESIGNA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO PARA COMPOR A COMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO, ELETRÔNICO E PRESENCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n, I.D. nº 425.083.55, para, sem prejuízo de suas funções, exercer a função de Pregoeiro da Comissão Especial de Pregão, Eletrônico e Presencial, da Secretaria de Estado de Governo, na forma da Lei nº 10.520, de 17.07.2002, dos Decretos nºs 31.863 e 31.864, ambos de 16.09.2002, do Decreto nº 42.301, de 12.02.2010 e da Resolução SEPLAG nº 429, de 11.01.2011, com prazo do mandato de 06 (seis) meses.\r\nA servidora ANA CECÍLIA ALBERNAZ, I.D. nº 4347122-6, substituirá o Pregoeiro em seus eventuais impedimentos.\r\n- Designar os servidores, abaixo, para compor a Equipe de Apoio:\r\n, I.D. nº 5011844-7;\r\n, I.D nº 4393545-1;\r\n, I.D. nº 4421484-7;\r\n, I.D. nº 4283065-6.\r\n- Da presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2014\r\nWILSON CARLOS DE CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Governo\r\nId: 1643775\r\n"
        ],
        "1643832": [
            "2014-03-17 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nSUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO E GESTÃO DE DOCUMENTOS DE ARQUIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA INSTAURADA PELA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 555 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2012.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nFica estipulada a substituição da servidora VIVIAN FARIAS ALVES CAMÕES PINTO DIAS, ID nº 43916813 pela servidora PATRICIA FERREIRA PEREIRA, ID nº 50070789, na Comissão Permanente de Avaliação e Gestão de Documentos de Arquivo, instaurada pela Resolução SEFAZ nº 555, de 28 de novembro de 2012, referente aos documentos de atividade-fim da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2014\r\nRENATO VILLELA\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 1643832\r\n"
        ],
        "1643952": [
            "2014-03-17 00:00:00",
            "\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO A DEPENDÊNCIA QUÍMICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO A DEPENDÊNCIA QUÍMICA, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no § 3º, inciso IV da Lei Federal nº 10.520, de 17.07.2002, no Decreto nº 31.863 e 31.864, ambos de 16.09.2002 e suas alterações, o contido no Decreto nº 42.301, de 12.02.2010, o disposto no art. 9º, § 1º da Resolução SEPLAG nº 07, de 01.02.2007, e o constante no processo nº E-29/002/003/2014, \r\nRESOLVE:\r\n- Fica alterada composição da Comissão de Pregão desta Secretaria, nos termos do art. 26, § 4º do Decreto nº 42.301, de 12.02.2010, conforme abaixo:\r\nPREGOEIRO:\r\nFábio Leone Machado - ID Funcional nº 4185676-7, em substituição à Giselle Leandro de Castro Freitas Fleury - ID Funcional nº 4270913- 0.\r\nDE APOIO:\r\nIones Lindesay - ID nº 2563375-9\r\nLuiza Helena Rajão Reis - ID nº 3923825-3\r\nCarla Werneck Lopes da Cunha - ID nº 4184221-9\r\nMEMBRO SUPLENTE:\r\nMaria Pia de Almeida - ID nº 2022881-3\r\n- Fica designada a servidora Carla Werneck Lopes da Cunha ID nº 4184221-9, como Pregoeira substituta do titular nos eventuais impedimentos, em atenção ao disposto no art. 26, § 3º do Decreto nº 42.301, de 12.02.2010.\r\nDa presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2014\r\nSecretário de Estado de Prevenção a Dependência Química\r\nId: 1643952\r\n"
        ],
        "1643978": [
            "2014-03-17 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nCOMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DE EXECUÇÃO DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 8.666, de 21 de março de 1993 e suas posteriores,\r\n:\r\n- a necessidade de fiscalização dos serviços relativos a Elaboração do Projeto Executivo de Revitalização da Pesca e seu Território - São Gonçalo, constante do Contrato nº 01/2014 - Processo nº E- 06/001/384/2013, e\r\nque o Quadro de Pessoal da SEDRAP e vinculadas conta com profissionais habilitados para atender a essa necessidade, \r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão de Fiscalização de Execução de Contrato n° 01/2014 - Processo nº E-06/001/384/2013, relativa à elaboração do Projeto Executivo de Revitalização da Pesca e seu Território - São Gonçalo - RJ. \r\nA Comissão de Fiscalização será constituída pelos seguintes membros:\r\nFRANCISCO GILBERG BARRETO - Id. 555063;\r\nCARLOS EDUARDO PIMENTA DA LUZ - Id. 43584713; \r\nPRISCILA DA SILVA FRAGOSO - Id. 43988725;\r\nA Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nNiterói,13 de março de 2014\r\nFELIPE DOS SANTOS PEIXOTO\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Regional,\r\nAbastecimento e Pesca\r\nId: 1643978\r\n"
        ],
        "1643982": [
            "2014-03-17 00:00:00",
            "\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3.528 DE 13 DE MARÇO DE 2014\r\nCRIA COMISSÃO PARA ESTRUTURAR O PROGRAMA DE ACESSO E INCLUSÃO SOCIAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\no pioneirismo do Estado do Rio de Janeiro na implantação do sistema de cotas no acesso às universidades estaduais,\r\n- o amadurecimento das políticas de ações afirmativas na sociedade brasileira, e\r\n- a necessidade de aprofundamento dessas políticas, no sentido de promover a capacitação de seus beneficiários para a plena inclusão social e profissional,\r\n:\r\nFica instituída comissão, integrada pelos Procuradores do Estado Ciro de Almeida Grynberg, Augusto Henrique Werneck Martins, Leonardo de Andrade Mattietto, Rodrigo Tostes de Alencar Mascarenhas e José Carlos Vasconcellos dos Reis, sob a presidência do primeiro, com a finalidade de planejar, modelar e estruturar o Programa de Acesso e Inclusão Social da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - PAIS-PGE/RJ, a efetivar-se mediante curso de formação jurídica a ser oferecido nos termos de regulamento próprio, a ser editado através de resolução.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2014\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 1643982\r\n"
        ],
        "1644083": [
            "2014-03-17 00:00:00",
            " DO SECRETÁRIO\r\nCLASSIFICA A UNIDADE ESCOLAR DA REDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SITUADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais e, considerando as disposições contidas no Decreto nº 21.423, de 08 de maio de 1995, e o que consta no processo administrativo nº E-03/001/190/2014.\r\nRESOLVE:\r\n- Classificar como Tipo D, o Colégio Estadual Mario Lago, situado no município do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nDE 05 DE MARÇO DE 2012 PARA AMPLIAR A COMPOSIÇÃO DO FÓRUM ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso das atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/14.742/2011 e,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de participação de setores organizados da sociedade brasileira que não compõe os segmentos tradicionais, mas que colaboram qualificadamente com o debate em prol da educação brasileira, e\r\n- o determinado pela Portaria MEC/FNE nº 502/2012, de 05 de maio de 2012.\r\nRESOLVE:\r\nO art. 3º da Resolução nº 4.776, de 05 de março de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 3º - O Fórum Estadual de Educação do Estado do Rio de Janeiro será integrado por membros representantes dos seguintes órgãos e entidades:\r\nI - Secretaria de Estado de Educação:\r\nChefia de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação;\r\nSubsecretaria de Gestão de Ensino da Secretaria Estadual de Educação;\r\nSuperintendência de Gestão das Regionais Pedagógicas;\r\nSuperintendência Pedagógica;\r\nSuperintendência de Planejamento e Integração das Redes;\r\nSuperintendência de Gestão das Regionais Administrativas;\r\nII - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia:\r\nFundação de Apoio à Escola Técnica;\r\nFundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro; \r\nIII - Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ: \r\nComissão de Educação; \r\nIV - União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação - UNCME; \r\nV - União dos Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME;\r\nVI - Conselho Estadual de Educação do Estado do Rio de Janeiro - CEE/RJ;\r\nVII - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO;\r\nVIII - Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ;\r\nIX - Universidade Federal Fluminense - UFF;\r\nX - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino - CONTEE;\r\nXI - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE;\r\nXII - Federação dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino do Estado do Rio de Janeiro - FETEERJ;\r\nXIII - Associação Nacional Para a Formação de Profissionais da Educação - ANFOPE;\r\nXIV - Associação Nacional de Política e Administração da Educação - ANPAE;\r\nXV - Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro e Região - SINPRO RIO; \r\nXVI - Educação e Cidadania de Afro-Descendentes e Carentes - EDUCAFRO; \r\nXVII - Campanha Nacional pelo Direito a Educação;\r\nXVIII - Federação das APAEs do Estado do Rio de Janeiro;\r\nXIX - União dos Professores Públicos no Estado - UPPE Sindicato;\r\nXX - União Brasileira dos Estudantes Secundaristas - UBES;\r\nXXI - União Nacional dos Estudantes - UNE;\r\nXXII - Central Única dos Trabalhadores - CUT;\r\nXXIII - Confederação Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB;\r\nXXIV - Órgãos de Fiscalização e Controle;\r\nXXV - Movimentos Sociais do Campo;\r\nXXVI - Federação dos Sindicatos de Trabalhadores de Universidades Brasileiras;\r\nXXVII - Confederação dos Empresários do Sistema “S”.\r\n§ 1º - Os representantes e seus respectivos suplentes serão nomeados por ato do Secretário de Estado de Educação;\r\n§ 2º - Os representantes a que se referem os incisos II a IX e seus respectivos suplentes, serão nomeados após indicação dos respectivos órgãos;\r\n§ 3º - Os representantes a que se referem os incisos de X a XXVII, e seus respectivos suplentes, serão nomeados, após consulta a entidades representativas de segmentos considerados;\r\n§ 4º - Os membros do FEERJ poderão definir critérios para inclusão de representantes de outros órgãos e entidades.”\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nINTERNO DO FÓRUM ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso das atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/14.742/2011,\r\n- a necessidade de participação de setores organizados da sociedade brasileira que não compõe os segmentos tradicionais, mas que colaboram qualificadamente com o debate em prol da educação brasileira, e\r\n- a aprovação do regimento interno em plenária do Fórum Estadual de Educação do Estado do Rio de Janeiro - FEERJ, registrada na ata de 15 de março de 2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica aprovado o Regimento Interno do Fórum Estadual de Educação do Estado do Rio de Janeiro, instituído pela Resolução SEEDUC nº 4776, de 05 de março de 2012.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nANEXO ÚNICO\r\nDas Atribuições\r\n- O Fórum Estadual de Educação do Estado do Rio de Janeiro (FEERJ), instituído pela Resolução SEEDUC nº 4.776, de 05 de março de 2012, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 08 de março de 2012, possui as seguintes atribuições: \r\nparticipar do processo de concepção, implementação e avaliação da política estadual de educação; \r\nacompanhar, junto à Comissão de Educação da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e das Câmaras Municipais deste Estado, a tramitação de projetos legislativos referentes à política estadual de educação, em especial a de projetos de leis dos Planos Decenais de Educação definidos no art. 214 da Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB) de 1988 considerando ainda, as alterações promovidas pela Emenda Constitucional nº 59, de 11 de novembro de 2009;\r\nacompanhar e avaliar os impactos da implementação do Plano Estadual de Educação (PEE); \r\nacompanhar e avaliar o processo de implementação das deliberações das Conferências Estaduais, Intermunicipais e Municipais de Educação; \r\nelaborar o seu Regimento Interno e o Regimento Interno das Conferências Municipais e Intermunicipais de Educação; \r\noferecer suporte técnico aos Municípios para a organização de seus Fóruns e de suas Conferências de Educação; \r\nzelar para que os Fóruns e as Conferências de Educação dos Municípios estejam articulados à Conferência Estadual de Educação; \r\nplanejar e coordenar a realização da Conferência Estadual de Educação (CONAE/RJ), bem como divulgar as suas deliberações. \r\nDa Composição\r\nO Fórum Estadual de Educação do Estado do Rio de Janeiro constituído por representantes de órgãos públicos, autarquias, entidades e movimentos sociais, cuja indicação de seus representantes titulares e suplentes, formalizada por meio de Resolução SEEDUC, a partir da seguinte composição:\r\nSecretaria de Estado de Educação:\r\nChefia de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação;\r\nSubsecretaria de Gestão de Ensino da Secretaria Estadual de Educação;\r\nSuperintendência de Gestão das Regionais Pedagógicas;\r\nSuperintendência Pedagógica;\r\nSuperintendência de Planejamento e Integração das Redes;\r\nSuperintendência de Gestão das Regionais Administrativas;\r\n- Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia:\r\nFundação de Apoio à Escola Técnica;\r\nFundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro; \r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ \r\n\r\nUnião Nacional dos Conselhos Municipais de Educação - UNCME; \r\nUnião dos Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME;\r\nConselho Estadual de Educação do Estado do Rio de Janeiro - CEE/RJ;\r\nUniversidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO;\r\nUniversidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ;\r\nUniversidade Federal Fluminense - UFF;\r\nConfederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino - CONTEE;\r\nConfederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE;\r\n- Federação dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino do Estado do Rio de Janeiro - FETEERJ;\r\nAssociação Nacional Para a Formação de Profissionais da Educação - ANFOPE;\r\nAssociação Nacional de Política e Administração da Educação - ANPAE;\r\nSindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro e Região - SINPRO RIO; \r\nEducação e Cidadania de Afro-Descendentes e Carentes - EDUCAFRO; \r\nCampanha Nacional pelo Direito a Educação;\r\nFederação das APAEs do Estado do Rio de Janeiro;\r\nUnião dos Professores Públicos no Estado - UPPE Sindicato;\r\nUnião Brasileira dos Estudantes Secundaristas - UBES;\r\nUnião Nacional dos Estudantes - UNE;\r\n;\r\n- Confederação Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB;\r\n;\r\nMovimentos Sociais do Campo;\r\nFederação dos Sindicatos de Trabalhadores de Universidades Brasileiras;\r\nConfederação dos Empresários do Sistema “S”.\r\nOs representantes e seus respectivos suplentes serão nomeados por ato do Secretário de Estado de Educação;\r\nOs representantes a que se referem os incisos II a IX e seus respectivos suplentes, serão nomeados após indicação dos respectivos órgãos;\r\nOs representantes a que se referem os incisos de X a XXVII, e seus respectivos suplentes, serão nomeados, após consulta a entidades representativas de segmentos considerados;\r\nOs membros do FEERJ poderão definir critérios para inclusão de representantes de outros órgãos e entidades.\r\nO Fórum Estadual de Educação do Rio de Janeiro será sempre composto por membros titulares e membros suplentes, que representam entidades, órgãos e movimentos sociais representativos dos segmentos da educação escolar e dos setores da sociedade com atuação amplamente reconhecida na melhoria da educação nacional. \r\nSão considerados segmentos da educação: os/as estudantes; os/as pais/mães/responsáveis de estudantes; os/as profissionais da educação e os/as dirigentes (gestores/as dos órgãos educacionais e instituições educativas, conselheiros/as da educação e parlamentares das respectivas comissões de educação da Assembléia Legislativa e das Câmaras Municipais). \r\nSão consideradas categorias representativas dos setores da sociedade as/os: \r\nCentrais Sindicais dos Trabalhadores; \r\n- Confederação dos Empresários; \r\n- Movimentos em Defesa da Educação; \r\n- Movimentos de Afirmação da Diversidade; \r\n- Comunidade Científica; \r\n- Entidades de Estudos e Pesquisa em Educação; \r\n- Órgãos Estaduais de Fiscalização e de Controle Interno e Social. \r\nA critério do Pleno, a composição do FEERJ poderá ser alterada com a inclusão de outros órgãos, entidades e movimentos da comunidade educacional, observando: \r\namplo reconhecimento público do órgão, entidade ou movimento em, ao menos, um segmento ou setor da sociedade conforme disposto no art. 3º. \r\nsua abrangência estadual, devendo estar representado e ter atuação em, no mínimo, nove municípios do estado, pertencentes a, no mínimo, três regiões político-administrativas do Estado do Rio de Janeiro, sendo pelo menos uma de região metropolitana do estado; \r\ntempo de existência e tempo de efetiva atuação da entidade/órgão/movimento; \r\nquantidade de filiados, associados e/ou pessoas representadas pela atuação da entidade/órgão/movimento. \r\nA solicitação de ingresso de novas entidades ou órgãos no FEERJ deverá ser feita por meio de ofício encaminhado à Coordenação do mesmo, durante o mês de dezembro de cada ano, justificando a solicitação com base nos critérios acima dispostos; \r\nO ingresso de novas entidades ou órgãos será deliberado, em reunião ordinária do FEERJ marcada com esse objetivo, com presença de no mínimo dois terços dos membros.\r\nDa Estrutura e Funcionamento\r\n° - O FEERJ se reunirá ordinariamente por meio de convocação de seu coordenador (a) geral ou por requerimento da maioria dos seus membros.\r\nO FEERJ receberá suporte técnico e administrativo da SEEDUC para garantir seu funcionamento e as despesas ocorrerão por recursos de quaisquer fontes que se dispuserem a colaborar com seu funcionamento.\r\nº - O primeiro Coordenador do FEERJ, indicado pelo Secretário Estadual de Educação, deverá permanecer na coordenação até o final da CONAE Nacional/2014.\r\nº - A eleição dos próximos coordenadores com mandato de quatro anos será realizada em reunião ordinária do FEERJ, convocada para esse fim, com sua pauta publicada com antecedência mínima de quinze dias. \r\nSerá considerado eleito o representante da entidade/órgão/movimento que receber a maioria dos votos, estando presentes, no mínimo, dois terços dos membros votantes.\r\né da entidade/órgão/movimento e caso haja substituição de representante, o/a indicado/a cumprirá o restante do mandato. \r\nAs reuniões do FEERJ serão compostas por membros titulares ou suplentes em exercício e titularidade, convidados especiais e observadores. \r\nPoderão participar das reuniões do FEERJ, como convidados especiais, a critério do Pleno, personalidades, pesquisadores, presidentes de entidades, órgãos e movimentos, representantes de organismos internacionais, técnicos e representantes de instituições de direito público ou privado e representantes dos Poderes Legislativo e Judiciário. \r\nSerá observador/a, sem direito a voz e voto, qualquer cidadão/ã brasileiro/a que se fizer presente nas reuniões do Pleno do FEERJ.\r\nO FEERJ terá funcionamento permanente e reunir-se-á ordinariamente a cada seis meses, preferencialmente no primeiro mês de cada semestre, ou extraordinariamente, por convocação da sua coordenação, ou ainda por requerimento da maioria dos seus membros. \r\nAs deliberações do FEERJ buscarão a definição consensual dos temas apreciados. \r\nQuando não houver consenso, as decisões serão encaminhadas ao debate e à votação e serão aprovadas por maioria simples dos votos, exceto quando for exigido quórum qualificado, que corresponde ao número mínimo de dois terços dos membros votantes presentes. \r\nAs discordâncias serão registradas em ata, quando solicitada a declaração de voto. \r\nMediante requerimento fundamentado, qualquer membro poderá solicitar ao plenário um prazo de até 30 (trinta) dias para proceder e apresentar os resultados de consulta suplementar as entidades que representam para subsidiar as decisões. \r\nSão direitos e deveres dos membros do FEERJ: \r\nparticipar com direito a voz e a voto das reuniões do Fórum e deliberar sobre quaisquer assuntos constantes da pauta; \r\ncumprir e zelar pelo cumprimento dos objetivos e atribuições do Fórum; \r\nsugerir e debater os conteúdos da agenda das reuniões do FEERJ, mediante o envio à coordenação, de quaisquer assuntos relacionados aos seus objetivos; e \r\ndeliberar sobre a aprovação ou alteração do Regimento Interno do FEERJ. \r\nCabe à Coordenação do FEERJ: \r\nconvocar as reuniões ordinárias e extraordinárias do FEERJ, expedindo a convocação para os membros titulares e para cada um dos órgãos, entidades e movimentos representados, com antecedência mínima de cinco dias, encaminhando a pauta e documentos a ela correspondentes; \r\ncoordenar as reuniões do FEERJ; \r\nelaborar a pauta das reuniões, fazendo constar as sugestões encaminhadas pelos seus membros; e \r\nsubmeter à aprovação do Fórum as atas das reuniões. \r\nA Plenária é a instância máxima deliberativa do FEERJ. \r\nNa sua estrutura, o FEERJ será organizado por Comissões Permanentes (CPs), Grupos de Trabalho Temporários - GTT (organizados para atender urgências, com uma determinada missão específica e tempo limitado à conclusão de sua missão) e uma Secretaria Executiva destinada ao suporte administrativo do seu funcionamento. \r\n- A Plenária do FEERJ, quando necessário, poderá criar GTTs, com indicação de seus respectivos membros e as seguintes especificações: \r\nCada GTT poderá designar uma coordenação e uma relatoria. \r\nOs GTTs terão sempre caráter temporário e estabelecerão, em sua primeira reunião, o cronograma e a data de encerramento das suas atividades, que obedecerão ao prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias, prorrogáveis por igual período, a critério da Coordenação do FEERJ, mediante justificativa da coordenação e apresentação dos avanços e resultados alcançados. \r\nCabe à Coordenação do FEERJ providenciar o encaminhamento das atividades e à relatoria elaboração de documentos e/ou pareceres emitidos pelos grupos de trabalho. \r\n- Constituem CP do FEERJ: a Comissão de Monitoramento e Sistematização e a Comissão de Mobilização e Divulgação, com atribuições definidas neste Regimento. \r\n- São atribuições da Comissão de Monitoramento e Sistematização: \r\na) acompanhar a implementação das deliberações das Conferências Nacional e Estadual de educação: \r\nmonitorar o processo de implementação, avaliação e revisão do PNE 2011-2020 e dos planos decenais subseqüentes; \r\narticular e/ou promover debates sobre conteúdos da política nacional e estadual de educação, deliberados nas Conferências Estaduais/Nacionais de Educação; \r\nb) acompanhar Indicadores Educacionais, organizando um observatório para este fim: \r\nacompanhar Indicadores da educação básica e superior; \r\nacompanhar Indicadores de qualidade da educação básica e superior; \r\nacompanhar Indicadores de equidade educacional (renda, raça, gênero, geracional, condições físicas, sensoriais e intelectuais e campo/cidade e outros); \r\narticular-se com observatórios de monitoramento e de indicadores educacionais; \r\ndesenvolver metodologias e estratégias para a organização das conferências estaduais, regionais e municipais de educação e acompanhamento dos Planos Estaduais e Municipais de Educação; \r\ncoordenar o processo de definição do temário e de sistematização do conteúdo das próximas conferências estaduais de educação; \r\npromover debates sobre resultados e desafios da política estadual de educação; \r\ndesenvolver e disponibilizar subsídios para o acompanhamento da tramitação e implementação dos planos decenais de educação; \r\ncoordenar o processo de elaboração e revisão do Regimento Interno, “ad referendum”, das próximas Conferências Estaduais de Educação:\r\nelaborar proposta das próximas conferências estaduais de educação; \r\ncoordenar o processo de elaboração e revisão das publicações do FEERJ: \r\nlevantar informações e definir forma, bem como formatos de acessibilidade, conteúdo e periodicidade das publicações do FEERJ; \r\nproduzir e/ou selecionar matérias para as publicações; \r\nelaborar o plano de distribuição das publicações. \r\n- São atribuições da Comissão de Mobilização e Divulgação: \r\narticular os Municípios na organização de seus Fóruns e Conferências de Educação: \r\nelaborar as orientações para a organização dos Fóruns Municipais, Regionais e Estadual de Educação; \r\nelaborar as orientações para a organização das Conferências Municipais, Regionais e Estaduais de Educação; \r\npromover e participar de reuniões para colaborar com a organização e para o fortalecimento dos Fóruns Municipais, Intermunicipais e Estadual de Educação; \r\narticular os meios e garantir a infraestrutura para viabilizar o FEERJ e a CONAE RJ:\r\npropor formas de suporte técnico e de apoio financeiro ao Fórum Estadual de Educação e às Conferências Estaduais e Municipais de Educação; \r\nplanejar e acompanhar a logística para a realização da próxima CONAE; \r\norganizar a elaboração e os arquivos das atas do Fórum Estadual de Educação; \r\n- acompanhar a publicação de portarias sobre o FEERJ; \r\n) articular os meios para colaborar com a organização dos Fóruns e Conferências de Educação dos municípios:\r\npropor formas de suporte técnico e de apoio financeiro aos Fóruns e Conferências Municipais de Educação; \r\n- avaliar a execução das formas de cooperação técnica e financeira do Estado aos municípios. \r\nSão atribuições da Secretaria Executiva do FEERJ: \r\npromover apoio técnico-administrativo ao FEERJ; \r\nplanejar, coordenar e orientar a execução das atividades do FEERJ; \r\ntornar públicas as deliberações do FEERJ; \r\nacompanhar e assessorar o recolhimento e o processamento de dados estratégicos referentes às políticas públicas da educação. \r\n- O/A coordenador/a eleito/a encaminhará o processo de escolha do/a Secretário/a executivo/a do FEERJ. \r\nDas Disposições Gerais\r\n- A participação no FEERJ será considerada de relevante interesse público e não será remunerada.\r\n- O Regimento Interno do FEERJ poderá ser alterado em reunião específica, desde que, ao tempo de sua convocação, conste como item da pauta. \r\n- Para a modificação do Regimento Interno é necessário o voto favorável de dois terços dos membros do FEERJ.\r\n- Os casos omissos deste Regimento Interno serão deliberados pelo Pleno do FEERJ.\r\n- Este Regimento Interno entrará em vigor depois de sua aprovação pela plenária do Fórum Estadual de Educação, em Resolução editada pela Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro e publicada no Diário Oficial do Estado. \r\nId: 1644083\r\n"
        ],
        "1644086": [
            "2014-03-17 00:00:00",
            "ATO DA PROCURADORA GERAL\r\nESTABELECE A LOTAÇÃO EFETIVA DO PROCURADOR DO ESTADO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\n- Fica estabelecida a lotação efetiva do Procurador do Estado SAINT-CLAIR DINIZ MARTINS SOUTO, ID Funcional nº 41954882, na Procuradoria na Capital Federal (PG-13), a contar de 17 março de 2014.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2014\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora Geral do Estado\r\nId: 1644086\r\n"
        ],
        "1644087": [
            "2014-03-17 00:00:00",
            "ATO DA PROCURADORA GERAL\r\nDE 13 DE MARÇO DE 2014\r\nESTABELECE A LOTAÇÃO EFETIVA DO PROCURADOR DO ESTADO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\n- Fica estabelecida a lotação efetiva do Procurador do Estado HAROLDO SANTAROSA FREIRE, ID Funcional nº 43871941, na Procuradoria Previdenciária (PG-07), a contar de 17 de março de 2014.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na parte de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2014\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora Geral do Estado\r\nId: 1644087\r\n"
        ],
        "1644088": [
            "2014-03-17 00:00:00",
            " ATO DA PROCURADORA GERAL\r\nTRANSFORMA O CARGO EM COMISSÃO DA ESTRUTURA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nFica transformado, sem aumento de despesa, na estrutura básica da Procuradoria Geral do Estado, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Diretoria de Gestão, na forma relacionada no anexo.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, e produzirá efeitos a contar de 10 de março de 2014.\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2014\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora Geral do Estado\r\n,\r\nCARGO A SER TRANSFORMADO\r\nCARGOS RESULTANTES DA TRANSFORMAÇÃO\r\nDENOMINAÇÃO\r\nSÍMBOLO\r\nQUANT\r\nDENOMINAÇÃO\r\nSÍMBOLO\r\nQUANT\r\nASSISTENTE *\r\nDAS-6\r\n01\r\nASSISTENTE II\r\nDAI-6\r\n02\r\nÚLTIMO OCUPANTE :\r\n* EDUARDO CASTRO RAMOS, ID Funcional nº 19019823.\r\nId: 1644088\r\n"
        ],
        "1644089": [
            "2014-03-17 00:00:00",
            "ATO DA PROCURADORA GERAL\r\nALTERA O REGIMENTO INTERNO DA PROCURDORIA GERAL DO ESTADO, APROVADO PELA RESOLUÇÃO PGE Nº 2.907, DE 11.01.2011.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nO inciso VI do art. 5º da Resolução PGE nº 2.907, de 11 de janeiro de 2011, passa a vigorar da seguinte forma:\r\n“ VI - .............................................................................................\r\n1.6. Gerência de Tecnologia de Informação\r\n1.6.1. Núcleo de Atendimento\r\n1.6.2. Subgerência de Software\r\n1.6.2.1. Núcleo de Processo Eletrônico\r\n1.6.2.2. Núcleo de Suporte a Software\r\n1.6.3. Assessoria de Infraestrutura\r\n1.6.3.1. Núcleo de Rede\r\n1.6.3.2. Núcleo de Hardware”\r\n- Ficam excluídos do art. 5º, inciso I, o número 6 e seus subitens.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2014\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora Geral do Estado\r\nId: 1644089\r\n"
        ],
        "1644090": [
            "2014-03-17 00:00:00",
            "ATO DA PROCURADORA GERAL\r\nNCIA NA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DEFINIDAS PELA RESOLUÇÃO PGE Nº 3.252, DE 13/11/2012.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nFica revogada a competência do Procurador do Estado HAROLDO SANTAROSA FREIRE, ID Funcional nº 43871941, definida pela Resolução PGE nº 3252, de 13/11/2012, publicada no D.O. de 22/11/2012, com validade a contar de 17 de março de 2014.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2014\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora Geral do Estado\r\nId: 1644090\r\n"
        ],
        "1644091": [
            "2014-03-17 00:00:00",
            "GERAL\r\nQUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\n- Fica delegada competência ao Procurador do Estado GABRIEL PACHECO ÁVILA, ID Funcional nº 42666040, para a prática dos seguintes atos:\r\n- formalizar a posse e a investidura de Procuradores do Estado, de Assistentes Jurídicos e demais funcionários nomeados para o cargo em comissão da Procuradoria Geral do Estado ;\r\n- formalizar a posse e a investidura de cargos efetivos das carreiras do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria Geral do Estado;\r\n- formalizar o desligamento dos candidatos aos cargos do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria Geral do Estado em fase de estágio experimental;\r\nproceder ao apostilamento de títulos dos Procuradores do Estado dos Assistentes Jurídicos e dos funcionários do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria Geral do Estado;\r\n- conferir direitos e vantagens asseguradas por lei, fixar e retificar proventos, conceder férias, licença-prêmio, licença à gestante e licença aleitamento, incorporação e revisão de incorporação, adicional por tempo de serviço e abono permanência aos Procuradores do Estado, aos Assistentes Jurídicos e aos funcionários do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio;\r\nconceder aos Procuradores do Estado:\r\n1 - gratificação por acréscimo de atribuições;\r\n2 - benefício de permanência em atividade;\r\n3 - indenização de férias de que trata o § 2º do art. 66 da Lei Complementar nº 15, de 25.11.1980; e\r\n4 - licença especial.\r\n- promover a averbação do tempo de serviço, reconhecer a ocorrência de isenção de imposto de renda de acordo com as hipóteses legalmente previstas, conceder auxílio doença aos Procuradores do Estado, Assistentes Jurídicos e servidores do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da PGE;\r\n- autorizar o encerramento de folha;\r\n- autorizar a implantação do pagamento referente á ajuda de custo para transporte e mudança, na forma prevista no art.4º da Resolução da PGE nº 2166 de 04 de maio de 2006;\r\nautorizar a inclusão e/ou exclusão de servidor em folha de gratificação de encargos especiais, vale-refeição e vale-transporte;\r\n- autorizar despesas, a emissão e o cancelamento de notas de empenho, a movimentação de recursos financeiros, o pagamento de despesas, a emissão execução de ordens bancárias, ordens de pagamentos e de programação de desembolso, até o limite de R 80.000,00 (oitenta mil reais);\r\nreconhecer, nos termos das Leis nºs 4.320/64 e 287/79, dívida de exercícios anteriores até o limite de R 80.000,00 (oitenta mil reais);\r\n- aplicar, conforme o caso, as penalidades pecuniárias previstas em lei, quando se verificar descumprimento de obrigação contratual, inclusive inobservância de prazo nos casos de fornecimento e material e prestação de serviços, até o limite de R 40.000,00 (quarenta mil reais);\r\nproceder a autenticação de exemplares decorrentes de processos de reprodução mecanizada, nos termos do art.141 da Lei Complementar nº 15/80;\r\nautorizar a concessão de adiantamentos e aprovar as respectivas prestações de contas na forma e nos limites da legislação em vigor;\r\n- O pedido de fruição do período da licença-especial concedida ao Procurador do Estado será submetido ao Procurador - Geral que o definirá, ou não.\r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas, bem como à Secretaria de estado de Fazenda, nos termos do § 1º do art. 82, e do parágrafo único do art. 289 da Lei nº 287, de 04.12.1979 - Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 10 de março de 2014.\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2014\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora Geral do Estado\r\nId: 1644091\r\n"
        ],
        "1644153": [
            "2014-03-18 00:00:00",
            "\r\nESPECIAL DE PREGÃO ELETRÔNICO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, VISANDO PROMOÇÃO DE CERTAME LICITATÓRIO PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS PARA EQUIPAR A SALA CECÍLIA MEIRELLES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nInstituir Comissão Especial de Pregão Eletrônico, objetivando promover os procedimentos licitatórios visando à aquisição de bens e serviços para equipar a Sala Cecília Meirelles.\r\nA Comissão Especial será integrada pelos membros a seguir:\r\nPREGOEIRO: \r\nMARCO ANTONIO BAPTISTA DA SILVA, ID 2021252-6;\r\nPREGOEIRO SUBSTITUTO: HALPH DOS SANTOS PIRES, ID 575159-4.\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\nROSARIA DE SOUZA FILGUEIRAS, ID 2034847-9;\r\nROBERTA DA SILVA MACEDO MELO, ID 4193268-4.\r\nMEMBRO SUBSTITUTO:\r\nDIEGO RAMON DE OLIVEIRA, ID 4408921-0. \r\n- Será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas - TCE/RJ, à Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SEC nº 552, de 17/12/2013.\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2014\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nId: 1644153\r\n"
        ],
        "1644259": [
            "2014-03-18 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nEXTINGUE A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE ITAOCARA.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013, art. 1º, II, alínea “b”, o que consta no Processo Administrativo nº E- 03/10.302.212/2012, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a transferência dos alunos da Escola Estadual Dr. Antônio Francisco Araújo Macuco para unidades escolares da rede municipal de ensino de Itaocara;\r\n- que os recursos humanos foram remanejados para unidades escolares da rede estadual de ensino; e\r\n- que o acervo documental da unidade escolar em pauta encontra-se sob a guarda da Secretaria Municipal de Educação de Itaocara,\r\nRESOLVE:\r\nExtingue a Escola Estadual Dr. Antônio Francisco Araújo Macuco, criada e denominada pelo Decreto nº 15.887, de 23 de novembro de 1972, publicado no Diário Oficial de 24 de novembro de 1972, localizada no 5º Distrito do Município de Itaocara.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nId: 1644259\r\n"
        ],
        "1644376": [
            "2014-03-17 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n*RESOLUÇÃO SETUR Nº 70 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2014\r\nE FISCALIZAÇÃO DE .\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Designar Comissão para Fiscalização do Termo de Convênio celebrado pela Secretaria de Estado de Turismo com e a entidade ASSOCIAÇÃO DAS BANDAS CARNAVALESCAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-ABCERJ, por meio dos Processo nº E- 05/001/352/2013, que será integrada pelos seguintes servidores:\r\nSANDRA GARCIA LIMA, ID nº44210248; \r\nJULIO CESAR DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 44163177; \r\nINEZ M. C. A. B. DA SILVA MARQUES, ID nº 418804636. \r\n- Cabe à Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do convênio, incumbindo-lhe: \r\nverificar se as execuções do convênio estão sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com as execuções do convênio, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execuções do convênio sob sua responsabilidade;\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2014\r\nRONALD ÁZARO\r\nSecretário de Estado de Turismo\r\n*Omitida no D.O. de 27/02/2014.\r\nId: 1644376\r\n"
        ],
        "1644454": [
            "2014-03-17 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1064, DE 16 DE JANEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/004/124/2014,\r\nRESOLVE: \r\n- Atualizar os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 1064, de 16 de janeiro de 2014, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos I e II.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2014\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté Dezembro\r\n1601\r\nSEDEC\r\n00\r\n633.816.970\r\n1.267.573.111\r\n1.267.573.111\r\n1.267.573.111\r\n12\r\n319.500\r\n639.000\r\n639.000\r\n639.000\r\nANEXO II - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté dezembro\r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n00\r\n8.211.284\r\n16.368.413\r\n28.604.106\r\n37.037.462\r\n11\r\n3.551.670.936\r\n3.551.670.936\r\n3.551.670.936\r\n3.551.670.936\r\n12\r\n820.004.427\r\n820.004.427\r\n820.004.427\r\n820.004.427\r\n14\r\n1.624.628.350\r\n1.624.628.350\r\n1.624.628.350\r\n1.624.628.350\r\n21\r\n274.061.000\r\n274.061.000\r\n274.061.000\r\n274.061.000\r\n22\r\n15.439.100\r\n30.878.200\r\n54.036.851\r\n77.195.502\r\n99\r\n26.000.000\r\n26.000.000\r\n26.000.000\r\n26.000.000\r\n0741\r\nDER-RJ\r\n00\r\n26.395.234\r\n52.487.968\r\n91.627.068\r\n130.463.668\r\n01\r\n548.500\r\n548.500\r\n548.500\r\n548.500\r\n10\r\n51.890.521\r\n51.890.521\r\n51.890.521\r\n51.890.521\r\n11\r\n166.386.592\r\n166.386.592\r\n166.386.592\r\n166.386.592\r\n26\r\n4.397.202\r\n4.397.202\r\n4.397.202\r\n4.397.202\r\n0751\r\nEMOP\r\n00\r\n6.212.315\r\n7.424.630\r\n9.243.103\r\n11.061.576\r\n10\r\n5.316.925\r\n5.316.925\r\n5.316.925\r\n5.316.925\r\n1101\r\nDPGE\r\n99\r\n15.028.661\r\n15.028.661\r\n15.028.661\r\n15.028.661\r\n1161\r\nFUNDPERJ\r\n00\r\n158.800\r\n217.600\r\n255.800\r\n294.000\r\n\r\n10\r\n68.535.058\r\n68.535.058\r\n68.535.058\r\n68.535.058\r\n13\r\n1.155.963\r\n1.155.963\r\n1.155.963\r\n1.155.963\r\n1401\r\nSEGOV\r\n00\r\n8.929.699\r\n9.760.637\r\n10.464.067\r\n10.464.067\r\n1701\r\nSEEL\r\n00\r\n28.856.216\r\n39.918.791\r\n56.527.654\r\n73.136.516\r\n12\r\n11.594.623\r\n11.594.623\r\n11.594.623\r\n11.594.623\r\n99\r\n12.967.806\r\n12.967.806\r\n12.967.806\r\n12.967.806\r\n1731\r\nSUDERJ\r\n00\r\n4.854.668\r\n7.422.893\r\n11.275.231\r\n15.127.568\r\n10\r\n135.630\r\n135.630\r\n135.630\r\n135.630\r\n1801\r\nSEEDUC\r\n00\r\n54.373.313\r\n83.160.566\r\n145.905.989\r\n208.651.412\r\n05\r\n433.234.089\r\n433.234.089\r\n433.234.089\r\n433.234.089\r\n11\r\n56.810.304\r\n56.810.304\r\n56.810.304\r\n56.810.304\r\n12\r\n16.779.542\r\n16.779.542\r\n16.779.542\r\n16.779.542\r\n15\r\n5.733.980\r\n5.733.980\r\n10.034.466\r\n14.334.951\r\n20\r\n10.376.666\r\n10.376.666\r\n10.376.666\r\n10.376.666\r\n22\r\n33.420.669\r\n66.841.338\r\n116.972.342\r\n167.103.345\r\n24\r\n119.426.402\r\n119.426.402\r\n119.426.402\r\n119.426.402\r\n1901\r\nSEH\r\n00\r\n78.515\r\n141.830\r\n236.803\r\n316.576\r\n22\r\n2.533.587\r\n5.067.174\r\n8.867.554\r\n12.667.934\r\n2106\r\nSSMCC\r\n00\r\n4.666.395\r\n7.332.790\r\n12.832.383\r\n18.331.976\r\n2135\r\nPRODERJ\r\n00\r\n13.908.849\r\n13.908.849\r\n13.908.849\r\n13.908.849\r\n10\r\n8.282.800\r\n8.282.800\r\n8.282.800\r\n8.282.800\r\n2231\r\nDRM\r\n00\r\n219.002\r\n297.859\r\n340.070\r\n382.280\r\n10\r\n10.000\r\n10.000\r\n10.000\r\n10.000\r\n2271\r\nCODIN\r\n00\r\n23.218\r\n46.436\r\n81.264\r\n116.092\r\n10\r\n16.885.571\r\n16.885.571\r\n16.885.571\r\n16.885.571\r\n2601\r\nSESEG\r\n00\r\n11.287.036\r\n19.117.315\r\n30.862.733\r\n42.608.150\r\n01\r\n49.374\r\n49.374\r\n49.374\r\n49.374\r\n11\r\n70.152.003\r\n70.152.003\r\n70.152.003\r\n70.152.003\r\n12\r\n22.614.178\r\n22.614.178\r\n22.614.178\r\n22.614.178\r\n18\r\n19.096.851\r\n19.096.851\r\n19.096.851\r\n19.096.851\r\n2942\r\nFEHUE\r\n10\r\n4.877.428\r\n4.877.428\r\n4.877.428\r\n4.877.428\r\n23\r\n56.151.630\r\n56.151.630\r\n56.151.630\r\n56.151.630\r\n25\r\n903.268\r\n903.268\r\n903.268\r\n903.268\r\n3173\r\nRIOTRILHOS\r\n00\r\n1.077.480\r\n2.124.960\r\n3.696.180\r\n5.237.400\r\n10\r\n983.508\r\n983.508\r\n983.508\r\n983.508\r\n11\r\n2.560.285.715\r\n2.560.285.715\r\n2.560.285.715\r\n2.560.285.715\r\n4044\r\nFAETEC\r\n00\r\n17.652.776\r\n22.905.552\r\n40.084.717\r\n57.263.882\r\n10\r\n90.000\r\n90.000\r\n90.000\r\n90.000\r\n13\r\n5.938.780\r\n5.938.780\r\n5.938.780\r\n5.938.780\r\n22\r\n9.940.512\r\n19.881.024\r\n34.791.792\r\n49.702.561\r\n24\r\n90.000\r\n90.000\r\n90.000\r\n90.000\r\n4371\r\nTURISRIO\r\n00\r\n800.846\r\n1.098.692\r\n1.489.231\r\n1.489.231\r\n13\r\n150.000\r\n150.000\r\n150.000\r\n150.000\r\n*Omitida no D.O. de 10.03.2014.\r\nId: 1644454\r\n"
        ],
        "1644460": [
            "2014-03-17 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SETUR Nº 71 DE 14 DE MARÇO DE 2014\r\nDELEGA COMPETENCIA PARA A PRÁTICA DOS ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTRIA E FINANCEIRA QUE MENCIONA, NO MBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO, E D OUTRAS PROVID.\r\nno uso das atribuições que lhe confere o disposto no § 1º do art. 82 da Lei Estadual n.º 287, de 04 de dezembro de 1979 - Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro e parágrafo único do art. 35 do regulamento a que se refere o Decreto nº 3.149, de 28 de abril de 1980,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Delegar competência ao servidor ALCINDO FERNANDES, ID n.º 1958381-8 Diretor Geral de Administração e Finanças, como Ordenador de Despesas secundário, para praticar os seguintes atos de gestão orçamentária e financeira;\r\nI - autorizar despesas, por intermédio da expedição e assinatura das respectivas Autorizações de Despesas, emissão de notas de empenhos, movimentação de contas bancárias e recursos financeiros em geral;\r\nII - autorizar os afastamentos de servidores públicos, empregados públicos e contratados temporariamente no interesse do serviço;\r\nIII - autorizar a concessão de adiantamentos e aprovar as respectivas prestações de contas;\r\nIV - autorizar a abertura, aprovação, adjudicação, homologação, revogação, anulação, dispensa e inexigibilidade de licitação, observadas as disposições legais.\r\n- Os atos praticados com fundamento no inciso IV do artigo anterior deverão observar o previsto no art. 26 da Lei Federal n.º 8666/93.\r\n- Dar-se-á ciência da presente resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do art. 289, parágrafo único da Lei nº 287 de 04 de dezembro de 1979.\r\n- Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Resolução SETUR nº 050/2013 de 01/08/2013, publicada no D.O. de 13/08/2013.\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2014\r\nRONALD ÁZARO\r\nSecretário de Estado de Turismo\r\nId: 1644460\r\n"
        ],
        "1644471": [
            "2014-03-17 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1064, DE 16 DE JANEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/004/124/2014,\r\nRESOLVE: \r\n- Atualizar os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 1064, de 16 de janeiro de 2014, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos I e II.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2014\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS \r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nANEXO I - Despesas Obrigatórias\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté Dezembro\r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n00\r\n11.931.104.053\r\n11.931.104.053\r\n11.931.104.053\r\n11.931.104.053\r\n01\r\n159.429.594\r\n159.429.594\r\n159.429.594\r\n159.429.594\r\n04\r\n2.785.777.272\r\n2.785.777.272\r\n2.785.777.272\r\n2.785.777.272\r\n06\r\n881.063.724\r\n881.063.724\r\n881.063.724\r\n881.063.724\r\n07\r\n844.979.106\r\n844.979.106\r\n844.979.106\r\n844.979.106\r\n11\r\n820.885.000\r\n820.885.000\r\n820.885.000\r\n820.885.000\r\n26\r\n770.453\r\n770.453\r\n1.540.524\r\n1.540.524\r\n90\r\n326.000.000\r\n326.000.000\r\n326.000.000\r\n326.000.000\r\n91\r\n326.926.017\r\n326.926.017\r\n326.926.017\r\n326.926.017\r\nANEXO II - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\no\r\nbro\r\nembro\r\n1401\r\nSEGOV\r\n00\r\n2.620.324\r\n3.451.262\r\n4.154.692\r\n4.154.692\r\n2101\r\nCASA CIVIL\r\n00\r\n13.371.909\r\n13.371.909\r\n17.693.810\r\n22.015.710\r\n12\r\n124.000\r\n124.000\r\n124.000\r\n124.000\r\n99\r\n27.500\r\n27.500\r\n27.500\r\n27.500\r\n2601\r\nSESEG\r\n00\r\n11.287.036\r\n19.117.315\r\n30.862.733\r\n42.608.150\r\n01\r\n49.374\r\n49.374\r\n49.374\r\n49.374\r\n11\r\n70.152.003\r\n70.152.003\r\n70.152.003\r\n70.152.003\r\n12\r\n22.614.196\r\n22.614.196\r\n22.614.196\r\n22.614.196\r\n18\r\n19.096.851\r\n19.096.851\r\n19.096.851\r\n19.096.851\r\nId: 1644471\r\n"
        ],
        "1644546": [
            "2014-03-18 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE MARÇO DE 2014\r\n1º DA RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\n- Alterar o art. 1º da Resolução SES nº 798, de 04 de dezembro de 2013, publicada no D.O. de 06.12.2013, que passa a ter a seguinte redação:\r\n“Art. 1º- Criar o Núcleo Estadual de Saúde Mental, situado à Estrada RJ 148 km 55, Barra de São Francisco - 1º Distrito de Carmo, CEP: 28.640-000, no município de Carmo, visando à manutenção da assistência psicossocial aos 117 pacientes egressos do Hospital Estadual Teixeira Brandão, em serviços de Residências Terapêuticas localizadas no âmbito da cidade.”\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2014\r\nMARCOS ENSER MUSAFIR\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1644546\r\n"
        ],
        "1644795": [
            "2014-03-18 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\nDARCY RIBEIRO\r\nCONSELHO UNIVERSITÁRIO\r\nDISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA EDITORA DA UENF (EDUENF), E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\nO CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, fundamentado na reunião de 06 de setembro de 2013, \r\nRESOLVE:\r\n- Aprovar o Regimento Interno da Editora da UENF (EDUENF).\r\nCAPÍTULO I\r\n- A Editora da UENF (EDUENF) integra a Diretoria de Informação e Comunicação, órgão suplementar da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, e tem por finalidade editar e promover obras de natureza acadêmica, apoiando o ensino, a pesquisa e a extensão da Universidade, norteada pelo critério de qualidade, em consonância com o Regimento e Estatuto da UENF.\r\n- Integram a EDUENF:\r\no Editor-Chefe; \r\no Conselho Editorial;\r\nos Setores:\r\nAdministrativo;\r\nEditorial;\r\nComercial.\r\nCompete à EDUENF:\r\nemitir e examinar pareceres técnicos de obras propostas;\r\ndefinir estratégias de comercialização e divulgação das publicações;\r\natentar para a possibilidade de plágio tanto nas obras propostas, quanto nas obras publicadas pela Editora;\r\nplanejar o orçamento anual;\r\ncaptar recursos para publicação de obras;\r\neditar obras de natureza acadêmica nas diversas áreas do conhecimento, com o intuito de: \r\nSuprir as carências de bibliografia para o ensino universitário e;\r\nDivulgar o resultado de pesquisas especializadas;\r\npromover co-edições com outras Editoras que compõem o mercado editorial brasileiro, em especial aquelas vinculadas ao sistema universitário, sempre buscando manter um padrão editorial de qualidade e;\r\npromover, divulgar, distribuir e vender sua produção editorial no circuito universitário e no mercado editorial nacional. \r\nCAPÍTULO II\r\n- Compete ao Editor-chefe da EDUENF:\r\nconvocar e presidir as reuniões do Conselho Editorial;\r\nrepresentar a EDUENF na Universidade e fora dela;\r\npromover e prezar pelo bom andamento dos trabalhos;\r\ndeterminar e orientar as pautas;\r\npromover entendimentos com editores, distribuidores de livros e livreiros para o fornecimento de obras em consignação, visando a venda nas livrarias;\r\npromover a editora no país e no exterior, bem como a venda de livros em eventos e/ou reuniões científicas;\r\nindicar assessores, membros ou não do Conselho Editorial, docentes ou especialistas de comprovado saber para análise e emissão de pareceres de obras encaminhadas ao Conselho Editorial;\r\ncoordenar os trabalhos da Editora, cumprindo e fazendo cumprir as decisões do Conselho Editorial;\r\nelaborar o planejamento editorial, de acordo com a política definida pelo Conselho Editorial e as disponibilidades financeiras e de pessoal;\r\nsupervisionar os Setores da Editora;\r\ndefinir as diretrizes de promoção e divulgação da Editora;\r\npromover entendimentos com autores, editores e órgãos de apoio à editoração; \r\nsubmeter originais à avaliação pelo Conselho Editorial;\r\nsupervisionar todas as demais etapas de editoração e publicação dos livros;\r\npropor e realizar convênios com outras editoras com a anuência do Conselho Editorial;\r\nestabelecer critérios de distribuição de recursos para publicação oriundos do orçamento da Universidade por meio de editais de chamada pública.\r\n- Nas faltas do Editor-Chefe ou em seus impedimentos eventuais, este será substituído pelo decano do Conselho Editorial.\r\nCAPÍTULO III\r\n- À EDUENF cabe publicar obras de caráter:\r\nDidático;\r\nCientífico;\r\nArtístico;\r\nFilosófico;\r\nDe divulgação cultural e extensionista.\r\nCAPÍTULO IV\r\nO Conselho Editorial, órgão deliberativo superior da Editora, será composto por 06 (seis) membros, na seguinte conformidade:\r\n01 (um) Editor-Chefe indicado pelo Reitor;\r\n04 (quatro) professores, um de cada Centro, indicados pelos respectivos Conselhos de Centros;\r\n01 (um) representante do corpo de servidores técnico-administrativos, indicado pelos pares;\r\n- Os candidatos a representantes dos Centros deverão ser docentes pertencentes ao quadro efetivo da UENF por, no mínimo, 03 anos, devendo ter atuado em ensino, pesquisa e extensão e ainda satisfazer a pelo menos uma das seguintes condições:\r\nTer publicado artigos em periódicos (mínimo Qualis B) nos últimos 03 anos;\r\nSer ou ter sido membro de Comitê/Conselho Editorial;\r\nSer ou ter sido editor de revista científica;\r\nTer publicado/organizado livros.\r\nCaso o candidato não satisfaça a todos os requisitos apresentados no item anterior, caberá ao CONSUNI indicar um nome.\r\n- Os integrantes do Conselho Editorial terão mandato de 02 (dois) anos, com direito à recondução.\r\n- O Conselho Editorial se reunirá por convocação de seu Editor-Chefe a cada 15 (quinze) ou 30 (trinta) dias, por iniciativa própria ou atendendo à demanda da maioria simples de seus membros. \r\nas reuniões deverão contar com maioria simples dos membros;\r\ncada reunião será lavrada em ata e deverá ser aprovada pelos membros presentes na reunião seguinte;\r\nperderá o mandato o membro que faltar a mais de três reuniões consecutivas, sem justa causa, a juízo dos membros do Conselho;\r\nos pareceristas das obras submetidas à Editora terão suas identidades preservadas.\r\n- As reuniões serão instaladas com a presença da maioria simples dos membros e as decisões serão tomadas pelo voto e registradas em ata.\r\n- Compete ao Conselho Editorial:\r\nemitir pareceres e relatorias de obras relacionadas com a área de especialização dos membros ou na impossibilidade de fazê-lo, designar um especialista da instituição ou externo para efetuar a tarefa;\r\ndefinir a política editorial da EDUENF;\r\ndefinir a política de gestão administrativa da EDUENF; \r\naprovar a publicação de originais encaminhados à EDUENF e as obras a serem co-editadas por ela, valendo-se de pareceres técnicos;\r\ncriar comissões para finalidades editoriais específicas;\r\nsubmeter ao Conselho Universitário propostas de alteração deste Regimento. \r\nCAPÍTULO V\r\n- Os Setores da EDUENF serão organizados como se segue:\r\nSetor Administrativo:\r\nSeção de Contabilidade e Finanças;\r\nSeção de Compras e Serviços;\r\nSetor Editorial:\r\nSeção de Avaliação de Originais;\r\nSeção de Preparação e Revisão;\r\nSeção de Produção Gráfica;\r\nSetor Comercial:\r\nSeção de Marketing;\r\nSeção de Vendas e Distribuição;\r\nSeção de Comunicação.\r\n- Compete ao Setor Administrativo:\r\nrealizar o planejamento orçamentário;\r\ngerenciar a contabilidade e os custos da Editora, cuidando das compras e finanças do material e do patrimônio.\r\nCompete ao Setor Editorial:\r\nreceber e encaminhar as obras submetidas para avaliação pelas comissões específicas;\r\navaliar pareceres de Comissões de Áreas Específicas e ad hoc e encaminhar para o Setor de Editoração;\r\nreceber e preparar os originais encaminhados a este Setor para publicação;\r\ngerenciar a produção editorial até a revisão final das provas.\r\nCompete ao Setor Comercial:\r\ndesenvolver políticas de marketing;\r\npromover a distribuição e a venda das publicações da Editora;\r\nrealizar contratos com distribuidores e livreiros e elaborar os relatórios de vendas pertinentes;\r\ngerenciar o site da Editora como veículo de divulgação e disponibilização digital das obras;\r\nacompanhar a demanda do circuito universitário e da comunidade em geral por títulos de outras Editoras;\r\nagendar participação da EDUENF em eventos em geral, como lançamentos, feiras, bienais e congressos, com o propósito de divulgar sua produção.\r\nCAPÍTULO VI\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n- Os casos omissos neste Regimento serão resolvidos pelo Conselho Editorial.\r\n- A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário,\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de janeiro de 2014\r\nEDSON CORRÊA DA SILVA\r\nPresidente em exercício\r\nProcesso n° E-26/051.260/2012.\r\nId: 1644795. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1644825": [
            "2014-03-19 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR O CONTRATO CELEBRADO PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- a necessidade de fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\n- a faculdade do art. 11 da Lei nº 5427, de 01 de abril de 2009, que dispõe sobre atos e processos administrativos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar o serviço prestado àsUnidade de Saúde, no âmbito da SES, de acordo com o estabelecido no instrumento contratual de serviço.\r\n- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2014\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR \r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nANEXO\r\nFiscais responsáveis\r\nMATRÍCULA Nº\r\nE- 08/001/14490/2013\r\nPrestação de Serviço de Limpeza e Desinfecção de Superfícies em Serviços de Saúde, visando manter condições adequadas de salubridade e higiene em todas as dependências da unidade, com disponibilidade de mão de obra, equipamentos, \r\nJuliana Ignacio Guilherme\r\nCelso Leal Filho\r\nJane Soares Moreira\r\n963.326-4\r\n297.211-5\r\n50088386\r\nFornecimento de materiais de higiene (papel toalha, papel higiênico, sabonete líquido, álcool em gel), produtos saneantes domissanitários, manutenção de jardins, bem como a dedetização, desratização e Descupinização.\r\nId: 1644825\r\n"
        ],
        "1644826": [
            "2014-03-19 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR O CONTRATO CELEBRADO PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais ,\r\n\r\n- a necessidade de fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\n- a faculdade do art. 11 da Lei nº 5427, de 01 de abril de 2009, que dispõe sobre atos e processos administrativos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\n:\r\nDesignar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar o serviço prestado à Unidade de Saúde, no âmbito da SES, de acordo com o estabelecido no instrumento contratual de serviço.\r\n- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2014\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR \r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nANEXO\r\nFiscais responsáveis\r\nMATRÍCULA Nº\r\nContratação de empresa especializada em processamento de roupas de serviços de saúde, compreendendo: coleta, lavagem, desinfecção, recuperação e distribuição de enxoval hospitalar, em condições de uso, nos padrões determinados pela contratante no hospital.\r\nE- 08/001/9936/2013\r\nFornecimento da mão-de- obra específica a cada função: auxiliares de rouparia, recolhedores, costureira e chefe de setor.\r\nSimone da Conceição de Almeida\r\nCelso Leal Filho\r\nAlexandre José Fernandes do Nascimento\r\n850.699-0\r\n297.211-5\r\n963.252-2\r\nMateriais de escritório para o controle de formulários referentes à distribuição e controle das roupas hospitalares, utensílios e equipamentos necessários ao funcionamento dos serviços. O local da execução dos serviços será em todas as Unidades de Saúde da SES, Contrato nº 022/2014 contemplado pela empresa BRASIL SUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\nId: 1644826\r\n"
        ],
        "1645178": [
            "2014-03-18 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1064, DE 16 DE JANEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/004/124/2014,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 1064, de 16 de janeiro de 2014, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos I e II.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor, na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2014\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté Dezembro\r\n1801\r\nSEEDUC\r\n00\r\n163.597.834 \r\n290.695.668 \r\n290.695.668 \r\n290.695.668 \r\n15\r\n1.353.901.618 \r\n2.707.803.236 \r\n2.707.803.236 \r\n2.707.803.236 \r\n22\r\n246.239.504 \r\n492.479.007 \r\n492.479.007 \r\n492.479.007 \r\n2271\r\nCODIN\r\n00\r\n3.966.340 \r\n7.932.680 \r\n7.932.680 \r\n7.932.680 \r\n10\r\n1.085.000 \r\n2.100.000 \r\n2.100.000 \r\n2.100.000 \r\n\r\n4044\r\nFAETEC\r\n00\r\n312.464.630 \r\n624.929.259 \r\n624.929.259 \r\n624.929.259 \r\n24\r\n150.000\r\n150.000\r\n150.000\r\n150.000\r\nANEXO II - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté dezembro\r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n00\r\n8.211.284 \r\n16.368.413 \r\n28.604.106 \r\n37.037.462 \r\n11\r\n3.551.670.936 \r\n3.551.670.936 \r\n3.551.670.936 \r\n3.551.670.936 \r\n12\r\n820.004.427 \r\n820.004.427 \r\n820.004.427 \r\n820.004.427 \r\n14\r\n1.624.628.350 \r\n1.624.628.350 \r\n1.624.628.350 \r\n1.624.628.350 \r\n21\r\n274.061.000 \r\n274.061.000 \r\n274.061.000 \r\n274.061.000 \r\n22\r\n15.439.100 \r\n30.878.200 \r\n54.036.851 \r\n77.195.502 \r\n99\r\n26.000.000 \r\n26.000.000 \r\n26.000.000 \r\n26.000.000 \r\n0741\r\nDER-RJ\r\n00\r\n26.395.234 \r\n52.487.968 \r\n91.627.068 \r\n130.463.668 \r\n01\r\n548.500 \r\n548.500 \r\n548.500 \r\n548.500 \r\n10\r\n51.890.521 \r\n51.890.521 \r\n51.890.521 \r\n51.890.521 \r\n11\r\n166.386.592 \r\n166.386.592 \r\n166.386.592 \r\n166.386.592 \r\n26\r\n4.397.202 \r\n4.397.202 \r\n4.397.202 \r\n4.397.202 \r\n0751\r\nEMOP\r\n00\r\n6.212.315 \r\n7.424.630 \r\n9.243.103 \r\n11.061.576 \r\n10\r\n5.316.925 \r\n5.316.925 \r\n5.316.925 \r\n5.316.925 \r\n1101\r\nDPGE\r\n99\r\n15.028.661 \r\n15.028.661 \r\n15.028.661 \r\n15.028.661 \r\n1161\r\nFUNDPERJ\r\n00\r\n158.800 \r\n217.600 \r\n255.800 \r\n294.000 \r\n10\r\n68.535.058 \r\n68.535.058 \r\n68.535.058 \r\n68.535.058 \r\n13\r\n1.155.963 \r\n1.155.963 \r\n1.155.963 \r\n1.155.963 \r\n1401\r\nSEGOV\r\n00\r\n8.929.699 \r\n9.760.637 \r\n10.464.067 \r\n10.464.067 \r\n1701\r\nSEEL\r\n00\r\n28.856.216 \r\n39.918.791 \r\n56.527.654 \r\n73.136.516 \r\n12\r\n11.594.623 \r\n11.594.623 \r\n11.594.623 \r\n11.594.623 \r\n99\r\n12.967.806 \r\n12.967.806 \r\n12.967.806 \r\n12.967.806 \r\n1731\r\nSUDERJ\r\n00\r\n4.854.668 \r\n7.422.893 \r\n11.275.231 \r\n15.127.568 \r\n10\r\n135.630 \r\n135.630 \r\n135.630 \r\n135.630 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n00\r\n54.373.313 \r\n83.160.566 \r\n145.905.989 \r\n208.651.412 \r\n05\r\n433.234.089 \r\n433.234.089 \r\n433.234.089 \r\n433.234.089 \r\n11\r\n56.810.304 \r\n56.810.304 \r\n56.810.304 \r\n56.810.304 \r\n12\r\n16.779.542 \r\n16.779.542 \r\n16.779.542 \r\n16.779.542 \r\n15\r\n5.733.980 \r\n5.733.980 \r\n10.034.466 \r\n14.334.951 \r\n20\r\n10.376.666 \r\n10.376.666 \r\n10.376.666 \r\n10.376.666 \r\n22\r\n33.420.669 \r\n66.841.338 \r\n116.972.342 \r\n167.103.345 \r\n24\r\n119.426.402 \r\n119.426.402 \r\n119.426.402 \r\n119.426.402 \r\n1901\r\nSEH\r\n00\r\n78.515 \r\n141.830 \r\n236.803 \r\n316.576 \r\n22\r\n2.533.587 \r\n5.067.174 \r\n8.867.554 \r\n12.667.934 \r\n2106\r\nSSMCC\r\n00\r\n4.666.395 \r\n7.332.790 \r\n12.832.383 \r\n18.331.976 \r\n2135\r\nPRODERJ\r\n00\r\n13.908.849 \r\n13.908.849 \r\n13.908.849 \r\n13.908.849 \r\n10\r\n8.282.800 \r\n8.282.800 \r\n8.282.800 \r\n8.282.800 \r\n2231\r\nDRM\r\n00\r\n219.002 \r\n297.859 \r\n340.070 \r\n382.280 \r\n10\r\n10.000 \r\n10.000 \r\n10.000 \r\n10.000 \r\n2271\r\nCODIN\r\n00\r\n23.218 \r\n46.436 \r\n81.264 \r\n116.092 \r\n10\r\n16.885.571 \r\n16.885.571 \r\n16.885.571 \r\n16.885.571 \r\n2601\r\nSESEG\r\n00\r\n11.287.036 \r\n19.117.315 \r\n30.862.733 \r\n42.608.150 \r\n01\r\n49.374 \r\n49.374 \r\n49.374 \r\n49.374 \r\n11\r\n70.152.003 \r\n70.152.003 \r\n70.152.003 \r\n70.152.003 \r\n12\r\n22.614.178 \r\n22.614.178 \r\n22.614.178 \r\n22.614.178 \r\n18\r\n19.096.851 \r\n19.096.851 \r\n19.096.851 \r\n19.096.851 \r\n2942\r\nFEHUE\r\n10\r\n4.877.428 \r\n4.877.428 \r\n4.877.428 \r\n4.877.428 \r\n23\r\n56.151.630 \r\n56.151.630 \r\n56.151.630 \r\n56.151.630 \r\n25\r\n903.268 \r\n903.268 \r\n903.268 \r\n903.268 \r\n3173\r\nRIOTRILHOS\r\n00\r\n1.077.480 \r\n2.124.960 \r\n3.696.180 \r\n5.237.400 \r\n10\r\n983.508 \r\n983.508 \r\n983.508 \r\n983.508 \r\n11\r\n2.560.285.715 \r\n2.560.285.715 \r\n2.560.285.715 \r\n2.560.285.715 \r\n4044\r\nFAETEC\r\n00\r\n17.652.776 \r\n22.905.552 \r\n40.084.717 \r\n57.263.882 \r\n10\r\n90.000 \r\n90.000 \r\n90.000 \r\n90.000 \r\n13\r\n5.938.780 \r\n5.938.780 \r\n5.938.780 \r\n5.938.780 \r\n22\r\n9.940.512 \r\n19.881.024 \r\n34.791.792 \r\n49.702.561 \r\n24\r\n90.000 \r\n90.000 \r\n90.000 \r\n90.000 \r\n4371\r\nTURISRIO\r\n00\r\n800.846 \r\n1.098.692 \r\n1.489.231 \r\n1.489.231 \r\n13\r\n150.000 \r\n150.000 \r\n150.000 \r\n150.000 \r\n*Omitida no D.O. de 10.03.2014\r\n**Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 17.03.2014.\r\nId: 1645178\r\n"
        ],
        "1645240": [
            "2014-03-19 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nFINANCEIRO .\r\n, no uso de suas atribuições, e considerando a necessidade de custeio e manutenção da Unidade de Pronto Atendimento - UPA, localizada no Município de Duque de Caxias, \r\nEstabelecer o repasse do valor de R 400.000,00 (quatrocentos mil reais) que será incorporado ao Teto Financeiro do Fundo Municipal de Saúde de Duque de Caxias.\r\nO recurso de que trata o art. 1º será repassado diretamente pelo Fundo Estadual de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde.\r\nAlém do repasse mencionado no art. 1º, o Município fará jus ao recebimento do valor de R 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais), que será repassado pelo Ministério da Saúde ao Fundo Estadual de Saúde, que consequentemente fará o repasse ao Fundo Municipal de Saúde, conforme estipulado na Portaria GM nº 342, de 04 de março de 2013.\r\nO Fundo Estadual de Saúde deverá adotar as medidas necessárias para a transferência, regular e automática dos recursos mencionados no art. 1º e no art. 3º ao Fundo Municipal de Saúde.\r\nOs recursos financeiros citados no art. 1º e no art. 3º deverão ser aplicados na gestão da Unidade de Pronto Atendimento, podendo entre outras coisas, serem utilizados no custeio de recursos humanos, na aquisição de material de consumo médico e medicamentos, na manutenção de equipamentos e/ou na contratação de serviços, relacionados à gestão da Unidade.\r\nO Estado fornecerá o medicamento trombolítico, definido por critérios técnicos para utilização exclusiva em pacientes internados nas UPAs.\r\nA Secretaria Estadual de Saúde ficará responsável pela distribuição dos módulos para a estruturação da Unidade, pelo fornecimento dos mobiliários.\r\nA Unidade de Pronto Atendimento - UPA deverá seguir todas as normas, procedimentos operacionais e rotinas, elaborados pela Secretaria Estadual de Saúde. \r\nSerá criada uma Comissão de Controle e Avaliação, constituída de 03 (três) membros designados pelo Secretário/SES, que acompanhará semestralmente a adequação dos recursos repassados aos fins estipulados na presente resolução.\r\nCaso a Secretaria Estadual de Saúde constate que o valor transferido ao Município esteja sendo utilizado em finalidade diversa da prevista no art. 5º (gestão da Unidade de Pronto Atendimento) poderá imediatamente interromper os repasses mensais, além de instaurar procedimento para a cobrança dos valores gastos indevidamente.\r\nO Município somente receberá os recursos previstos nesta Resolução se atender os requisitos impostos pela Portaria GM/MS nº 342, de 04 de março de 2013 para implantação de UPA.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2014\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\nId: 1645240\r\n"
        ],
        "1645276": [
            "2014-03-19 00:00:00",
            " AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDIRETOR\r\nESTABELECE PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO PLANO DE CONTINGÊNCIA INTEGRADO A SEREM OBSERVADOS PELAS CONCESSIONÁRIAS DE TRANSPORTE PÚBLICO DE ALTA CAPACIDADE REGULADAS PELA AGETRANSP NAS HIPÓTESES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nDIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso das atribuições legais e regimentais, em especial as de regulação dos contratos de concessão, fiscalização e controle, previstas no art. 2º da Lei nº 4.555, de 06 de junho de 2005,\r\n:\r\na necessidade de implantação de ação para evitar transtornos aos usuários quando da interrupção dos serviços;\r\nque o Plano de Contingência Integrado deve estar em consonância com planos individuais de cada modal, com padronização da comunicação e atendimento aos usuários como forma de preservar a mobilidade, segurança e pleno atendimento do transporte público no Estado do Rio de Janeiro;\r\n- que constitui um dos direitos básicos do consumidor a adequada e eficaz prestação dos serviços públicos em geral (art. 6º, X, da Lei nº 8.078/1990); e\r\n-que constitui um dos direitos dos usuários o de receber serviço adequado (art. 7º, I, da Lei nº 8.987/1995);\r\nRESOLVE:\r\n- O Plano de Contingência Integrado tem como objetivo preservar a segurança e o pleno atendimento aos usuários dos serviços de transporte coletivo de alta capacidade - TRENS, METRÔ e BARCAS -, com exceção das linhas seletivas, na Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro, diante de situações que afetem a mobilidade urbana. \r\n- São integrantes do Plano de Contingência as Concessionárias Supervia, Barcas e Metrô Rio, a Secretaria de Estado de Transportes - SETRANS, o Centro de Operações da Prefeitura do Rio de Janeiro e a Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro - FETRANSPOR.\r\n- O Plano de Contingência Integrado terá um Comitê de Crise formado pelos órgãos dele integrantes, AGETRANSP e Centros de Controle Operacional das Concessionárias descritas no parágrafo anterior.\r\n- Para acionamento do Plano de Contingência, serão consideradas ocorrências que impeçam a continuidade do serviço, do ponto de vista operacional, para as quais a perspectiva de restabelecimento do serviço, sem opção no modal, seja superior a 30 (trinta) minutos, contados do registro da ocorrência no Centro de Controle Operacional da Concessionária.\r\n- O Diretor de Operação da Concessionária que tiver o serviço interrompido decidirá sobre o acionamento do Plano de Contingência Integrado, dando ciência imediata ao Comitê de Crise através de aviso claro e objetivo, informando o local da interrupção, nos seguintes moldes: “Estou acionando o Plano de Contingência Integrado, pois meu sistema ficará interrompido por mais de trinta minutos”.\r\n- Caso ocorram interrupções que não se enquadram nas situações descritas neste artigo, a Concessionária deverá acionar o seu plano próprio de contingência, sempre considerando as normas já editadas pela AGETRANSP.\r\n- De acordo com a gravidade do incidente, o Plano de Contingência Integrado poderá ser acionado imediatamente pelo Diretor de Operação da Concessionária, independentemente do tempo estipulado no artigo 2º desta Resolução.\r\nCaso opte pelo não acionamento do Plano de Contingência Integrado, a Concessionária deverá apresentar justificativa à AGETRANSP, no prazo de 48 horas da ocorrência, que avaliará a decisão tomada e decidirá sobre a inauguração de processo regulatório.\r\nCaso as razões apresentadas pela Concessionária para não acionar o Plano de Contingência Integrado sejam rejeitadas pela AGETRANSP, após ampla defesa e contraditório, será aplicada penalidade de multa de até 0,5% (zero vírgula cinco por cento) calculados sobre o faturamento da Concessionária no exercício anterior ao fato.\r\n- Fica instituído o Cartão SIGA VIAGEM, que tem a finalidade de atender aos usuários dos sistemas de transportes públicos de alta capacidade, na forma do art. 1º desta Resolução, exclusivamente nos casos de acionamento do Plano de Contingência Integrado.\r\nO Cartão SIGA VIAGEM, confeccionado em plástico rígido e com chip de segurança, será desenvolvido em até 40 (quarenta) dias contados da publicação da presente Resolução.\r\nCada uma das Concessionárias arcará com os custos relativos Cartão SIGA VIAGEM, não podendo tal ônus ser objeto de compensação em sede de revisão tarifária.\r\nO Cartão SIGA VIAGEM dará ao seu portador o direito a uma passagem no modal de sua preferência, inclusive ônibus municipais e intermunicipais, integrantes do sistema Bilhete Único, para dar continuidade à viagem interrompida, sem qualquer ônus para o usuário e com validade de até 1 (um) ano. \r\n- As Concessionárias deverão estabelecer mecanismos para assegurar a distribuição eficiente do Cartão SIGA VIAGEM, que deve ser iniciada imediatamente após o acionamento do Plano de Contingência Integrado.\r\n- Serão distribuídos tantos cartões SIGA VIAGEM quantos forem necessários para garantir aos usuários o acesso ao transporte.\r\n- Até que seja implantado o Cartão SIGA VIAGEM, as Concessionárias deverão disponibilizar Cartão Provisório, que dará direito a 01 (uma) viagem em qualquer modal.\r\nA confecção dos Cartões Provisórios, em papel e com controle de segurança, ficará a cargo de cada Concessionária, que arcará com seus custos.\r\nO Cartão Provisório permitirá o embarque imediato do usuário no modal escolhido, sem necessidade de sua permuta nas bilheterias.\r\nFica definido que, no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação da presente Resolução, as Concessionárias apresentarão Protocolo de Atuação, Acordo de Cooperação ou instrumento congênere firmado por todos os integrantes do Plano de Contingência Integrado do qual constarão as obrigações de cada um dos partícipes e o detalhamento das ações planejadas. \r\nApós o primeiro acionamento do Plano de Contingência Integrado, a Concessionária que teve o serviço interrompido ficará encarregada de contratar instituição renomada para realizar pesquisa, a fim de que os usuários opinem sobre a dinâmica da operação e ofereçam sugestões para o aprimoramento do Plano veiculado na presente Resolução, não podendo tal ônus ser objeto de compensação em sede de revisão tarifária.\r\nO resultado da pesquisa será enviado à AGETRANSP, que poderá realizar Consulta Pública junto aos usuários e a sociedade civil para conhecimento e recolhimento de propostas e/ou sugestões sobre o Plano de Contingência Integrado.\r\n- A hipótese do art. 4º, § 2º, desta Resolução não afasta a competência legal e contratual desta Agência Reguladora de apurar, por meio de processo regulatório específico, o incidente que gerou o acionamento do Plano de Contingência Integrado e, se for o caso, aplicar as penalidades contratualmente previstas.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2014\r\nCESAR MASTRANGELO\r\nConselheiro-Presidente\r\nARTHUR BASTOS\r\nConselheiro\r\nAPARECIDA GAMA\r\nConselheira\r\nLUCINEIDE MARCHI\r\nConselheira\r\nCARLOS CORREIA\r\nConselheiro\r\nId: 1645276. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1645289": [
            "2014-03-19 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 010/2014, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E O CONSÓRCIO ENGECORPS/AQUACON RIO BONITO, COMO CONTRATADA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 58 da Lei nº 8.666/93, e o que consta no processo administrativo nº E- 17/001.911/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a elaboração de estudo de concepção e projeto básico de ampliação do sistema de abastecimento de água tratada dos distritos Sede e Boa Esperança, no Município de Rio Bonito.\r\nA Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nJORGE LUIZ SOARES DA SILVA - matr. n° 4436876 \r\nALCIONE DA COSTA GOMES FEITAL DA FONSECA - matr. n° 952889-4 \r\nHUMBERTO DE MELLO FILHO - matr. nº 15.173-5\r\nSÉRGIO PINHEIRO DE ALMEIDA - matr. nº 16.519-1\r\n\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2014\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 012/2014, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E A EMPRESA CONSTRUTORA MICA RIO LTDA., COMO CONTRATADA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, inciso III da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do processo administrativo nº E- 17/001/2854/2013,\r\n:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a elaboração de projeto executivo e a execução de obras de construção de muro de contenção atirantado em São José do Vale do Rio Preto - RJ.\r\n- A Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nJOSÉ GIOVANINI FILHO - matr. nº 50073389\r\nEDERSON NOGUEIRA NASTÁCIO - matr. nº 03602307\r\nRAFAEL PEMENTEL RIBEIRO - matr. nº 44323212\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2014\r\nHUDSON BRAGA\r\nId: 1645289\r\n"
        ],
        "1645496": [
            "2014-03-19 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1099 DE 18 DE MARÇO DE 2014\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DAS CARTAS CONTRATOS Nº 003/2014 A 010/2014, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E AS EMPRESAS ARDO DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA. E GLOBAL 233 COMERCIAL LTDA., COMO CONTRATADAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 58 da Lei nº E- 17/001/2276/2013\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir comissão destinada a fiscalizar a aquisição de equipamentos eletroeletrônicos para equipar diversas Unidades Policiais do Estado do Rio de Janeiro.\r\nA Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nANTONINO BARROS COSTA - matr. nº 968.773-2;\r\nMARCOS THADEU GONÇALVES FRANCO - matr. nº 36/2498-8;\r\nJORGE MAIA NETO - matr. nº 36/24076-0.\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2014.\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1645496\r\n"
        ],
        "1645502": [
            "2014-03-19 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDO NÍVEL CENTRAL INTERGESTORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n- a Portaria GM/MS nº 399, de 22 de fevereiro de 2006, Portaria GM/MS 2691, de 19/10/2007,\r\n- as Deliberações da Comissão Intergestora Bipartite do RJ nº 648 e 649, de 05/05/2009, que orientam e constituem os Colegiados de Gestão Regional (CGR),\r\n- as resoluções anteriores da Secretaria de Estado de Saúde, que designaram os membros a serem substituídos: Resolução SESDEC nº 1133, de 28 de abril de 2010, Resolução SES nº 417, de 24/08/2012, Resolução SES nº 682, de 31/07/2013 e Resolução SES nº 757, de 14/10/2013, e\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que estabelece a denominação dos Colegiados de Gestão Regional como Comissão Intergestores Regionais (CIR),\r\n- Alterar os membros da SES do nível Central, para compor as CIR, conforme planilha abaixo:\r\n/CIR\r\n\r\nANTERIOR\r\nSUBSTITUIR POR\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nRafaela Almeida da Silva - Suplente da CIR Médio Paraíba\r\nJuliana Isabel Cardoso Santino - Suplente da CIR Médio Paraíba\r\nNORTE\r\nMaria de Fátima Cavaleiro - Suplente da CIR Norte\r\nRafaela Almeida da Silva - Suplente da CIR Norte\r\nAdriana Maiarotti Justo - Titular CIR Norte\r\nMaria de Fátima Cavaleiro - Titular CIR Norte\r\nCENTRO SUL\r\nMonica Maria Rocha Clemente Machado - Titular da CIR Centro Sul\r\nAdriana Maiarotti Justo - Titular da CIR Centro Sul\r\nMaria Nunes de Barros - Suplente CIR Centro Sul\r\n- Suplente CIR Centro Sul\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2014\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1645502\r\n"
        ],
        "1645664": [
            "2014-03-20 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nE 18 DE MARÇO DE 2014\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 011/2014, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E A EMPRESA ASM CONSTRUÇÕES LTDA., COMO CONTRATADA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, inciso III da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do processo administrativo nº E- 17/002.550/2012,\r\n:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a elaboração de projeto executivo e a execução de obras de recuperação e estabilização de encostas no Município de Magé - RJ.\r\n- A Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nJOÃO JOSÉ DE CARVALHO FILHO - matr. nº 5.024.411-6\r\nANA MARIA GAUZA - Id nº 3301992-4 \r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2014 \r\nHUDSON BRAGA\r\nId: 1645664\r\n"
        ],
        "1645935": [
            "2014-03-19 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1064, DE 16 DE JANEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/004/124/2014,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 1064, de 16 de janeiro de 2014, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos I e II.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor, na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2014\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS \r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nANEXO I - Despesas Obrigatórias\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté Dezembro\r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n00\r\n11.933.206.389\r\n11.933.206.389\r\n11.933.206.389\r\n11.933.206.389\r\n01\r\n159.429.594\r\n159.429.594\r\n159.429.594\r\n159.429.594\r\n04\r\n2.785.777.272\r\n2.785.777.272\r\n2.785.777.272\r\n2.785.777.272\r\n06\r\n881.063.724\r\n881.063.724\r\n881.063.724\r\n881.063.724\r\n07\r\n844.979.106\r\n844.979.106\r\n844.979.106\r\n844.979.106\r\n11\r\n820.885.000\r\n820.885.000\r\n820.885.000\r\n820.885.000\r\n26\r\n1.540.524\r\n1.540.524\r\n1.540.524\r\n1.540.524\r\n90\r\n326.000.000\r\n326.000.000\r\n326.000.000\r\n326.000.000\r\n91\r\n326.926.017\r\n326.926.017\r\n326.926.017\r\n326.926.017\r\nANEXO II - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté dezembro\r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n00\r\n9.598.720\r\n17.755.849\r\n29.991.542\r\n38.424.898\r\n11\r\n3.546.346.776\r\n3.546.346.776\r\n3.546.346.776\r\n3.546.346.776\r\n12\r\n820.061.382\r\n820.061.382\r\n820.061.382\r\n820.061.382\r\n14\r\n1.624.628.350\r\n1.624.628.350\r\n1.624.628.350\r\n1.624.628.350\r\n21\r\n274.061.000\r\n274.061.000\r\n274.061.000\r\n274.061.000\r\n22\r\n15.439.100\r\n30.878.200\r\n54.036.851\r\n77.195.502\r\n99\r\n26.000.000\r\n26.000.000\r\n26.000.000\r\n26.000.000\r\n1201\r\nSEPLAG\r\n00\r\n25.994.907\r\n25.994.907\r\n25.994.907\r\n25.994.907\r\n01\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n11\r\n20.481.363\r\n20.481.363\r\n20.481.363\r\n20.481.363\r\n12\r\n5.094.348\r\n5.094.348\r\n5.094.348\r\n5.094.348\r\n1543\r\nFTMRJ\r\n00\r\n1.222.357\r\n2.444.714\r\n4.278.250\r\n6.111.785\r\n10\r\n3.500.000\r\n3.500.000\r\n3.500.000\r\n3.500.000\r\n11\r\n5.282.405\r\n5.282.405\r\n5.282.405\r\n5.282.405\r\n2501\r\nSEAP\r\n00\r\n54.114.141\r\n107.527.051\r\n187.646.416\r\n267.765.780\r\n12\r\n343.170\r\n343.170\r\n343.170\r\n343.170\r\n18\r\n312.780\r\n312.780\r\n312.780\r\n312.780\r\n20\r\n551.404\r\n551.404\r\n551.404\r\n551.404\r\n25\r\n7.675.629\r\n7.675.629\r\n7.675.629\r\n7.675.629\r\n2601\r\nSESEG\r\n00\r\n11.287.036\r\n19.117.315\r\n30.862.733\r\n42.608.150\r\n01\r\n49.374\r\n49.374\r\n49.374\r\n49.374\r\n11\r\n72.440.814\r\n72.440.814\r\n72.440.814\r\n72.440.814\r\n12\r\n22.614.196\r\n22.614.196\r\n22.614.196\r\n22.614.196\r\n18\r\n19.096.851\r\n19.096.851\r\n19.096.851\r\n19.096.851\r\n4045\r\nUENF\r\n00\r\n5.363.809\r\n10.727.618\r\n18.773.332\r\n26.819.046\r\n10\r\n184.790\r\n184.790\r\n184.790\r\n184.790\r\n13\r\n10.163.257\r\n10.163.257\r\n10.163.257\r\n10.163.257\r\n4301\r\nSETUR\r\n00\r\n8.914.197\r\n9.828.394\r\n11.199.690\r\n12.570.987\r\n11\r\n65.912.608\r\n65.912.608\r\n65.912.608\r\n65.912.608\r\n12\r\n49.822.144\r\n49.822.144\r\n49.822.144\r\n49.822.144\r\nId: 1645935\r\n"
        ],
        "1646182": [
            "2014-03-20 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SETRANS Nº 1119 DE 18 DE MARÇO DE 2014 \r\nDESIGNA, EM SUBSTITUIÇÃO, SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legaisº E- 10/301.159/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor JAIRO LEITE FAVARIO, matrícula nº 99.000.389, do Contrato nº 006/ASJUR/2009 - Aquisição de 30 Trens Unidades Elétricas, com quatro (4) carros cada, em substituição ao servidor MAURICIO PESSÔA GARCIA JÚNIOR, matrícula nº 99.000Resolução SETRANS nº 1082, de 31 de maio de 2012, publicada no Diário Oficial de 05 de junho de 2012. \r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n4\r\nJULIO LOPES\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\nId: 1646182\r\n"
        ],
        "1646183": [
            "2014-03-20 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SETRANS Nº 1120 DE 18 DE MARÇO DE 2014\r\nDESIGNA, EM SUBSTITUIÇÃO, SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legaisrocesso nº E- 10/300.240,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor JAIRO LEITE FAVARIO, matrícula nº 99.000.389,/ASJUR/20Trens Unidades Elétricas, com 4 carros cada, em substituição ao servidor MAURICIO PESSÔA GARCIA JÚNIOR, matrícula nº 99.000Resolução SETRANS nº 1093de 2012, publicada no Diário Oficial de de 2012. \r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n4\r\nJULIO LOPES\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\nId: 1646183\r\n"
        ],
        "1646662": [
            "2014-03-20 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1093 DE 19 DE MARÇO DE 2014\r\nCONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº E-01/001/352/2013,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão Especial de Licitação, com a atribuição de elaborar o edital, promover a realização e o julgamento da licitação, cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados para realização de Auditoria de Programas de Gestão da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, compreendendo o exame e detecção de fatores que porventura representem prejuízos aos programas realizados nesta administração, no que tange as áreas temáticas de Planejamento e de Recursos Humanos, com intuito de formular propostas de aperfeiçoamento e avaliar a efetividade dos programas.\r\nPRESIDENTE:\r\nMaria Carmen Gomes Carneiro Derenne - ID. Funcional nº 00616384- 0\r\nMEMBROS:\r\nSandra Vinge Lo Fiego - ID. Funcional nº 04304469-7\r\nMonica Macedo Fernandes - ID. Funcional nº 04390354-1\r\nSUPLENTE:\r\nRenato Câmara Duarte - ID. Funcional nº 50190687\r\nNo impedimento do Presidente da Comissão, a licitação será presidida pelo membro Sandra Vigne Lo Fiego.\r\n\r\nA adjudicação do resultado da licitação ao vencedor e a homologação desta são de exclusiva competência do Ordenador de Despesas, nos termos da legislação vigente.\r\nDa presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e aos órgãos de controle interno.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2014\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 1646662\r\n"
        ],
        "1646675": [
            "2014-03-20 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1064, DE 16 DE JANEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, e tendo em vista o que consta do processo nº E-01/004/124/2014,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 1064, de 16 de janeiro de 2014, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos I, II e III.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2014\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS \r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté Dezembro\r\n4801\r\nSEPREDEQ\r\n00\r\n2.011.850 \r\n2.011.850 \r\n2.011.850 \r\n2.011.850 \r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté Dezembro\r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n00\r\n11.933.206.389\r\n11.933.206.389\r\n11.933.206.389\r\n11.933.206.389\r\n01\r\n159.429.594\r\n159.429.594\r\n159.429.594\r\n159.429.594\r\n04\r\n2.785.777.272\r\n2.785.777.272\r\n2.785.777.272\r\n2.785.777.272\r\n06\r\n881.063.724\r\n881.063.724\r\n881.063.724\r\n881.063.724\r\n07\r\n844.979.106\r\n844.979.106\r\n844.979.106\r\n844.979.106\r\n11\r\n820.885.000\r\n820.885.000\r\n820.885.000\r\n820.885.000\r\n26\r\n1.540.524\r\n1.540.524\r\n1.540.524\r\n1.540.524\r\n90\r\n326.000.000\r\n326.000.000\r\n326.000.000\r\n326.000.000\r\n91\r\n326.926.017\r\n326.926.017\r\n326.926.017\r\n326.926.017\r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\n\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté dezembro\r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n00\r\n9.598.720 \r\n17.755.849 \r\n29.991.542 \r\n38.424.898 \r\n11\r\n3.546.346.776 \r\n3.546.346.776 \r\n3.546.346.776 \r\n3.546.346.776 \r\n12\r\n820.061.382 \r\n820.061.382 \r\n820.061.382 \r\n820.061.382 \r\n14\r\n1.624.628.350 \r\n1.624.628.350 \r\n1.624.628.350 \r\n1.624.628.350 \r\n21\r\n274.061.000 \r\n274.061.000 \r\n274.061.000 \r\n274.061.000 \r\n22\r\n15.439.100 \r\n30.878.200 \r\n54.036.851 \r\n77.195.502 \r\n99\r\n26.000.000 \r\n26.000.000 \r\n26.000.000 \r\n26.000.000 \r\n1201\r\nSEPLAG\r\n00\r\n25.994.907 \r\n25.994.907 \r\n25.994.907 \r\n25.994.907 \r\n01\r\n1.000.000 \r\n1.000.000 \r\n1.000.000 \r\n1.000.000 \r\n11\r\n20.481.363 \r\n20.481.363 \r\n20.481.363 \r\n20.481.363 \r\n12\r\n5.094.348 \r\n5.094.348 \r\n5.094.348 \r\n5.094.348 \r\n1543\r\nFTMRJ\r\n00\r\n1.222.357 \r\n2.444.714 \r\n4.278.250 \r\n6.111.785 \r\n10\r\n3.500.000 \r\n3.500.000 \r\n3.500.000 \r\n3.500.000 \r\n11\r\n5.282.405 \r\n5.282.405 \r\n5.282.405 \r\n5.282.405 \r\n2231\r\nDRM\r\n00\r\n219.002 \r\n297.859 \r\n346.073 \r\n394.285 \r\n10\r\n10.000 \r\n10.000 \r\n10.000 \r\n10.000 \r\n2404\r\nFECAM\r\n01\r\n779.024 \r\n779.024 \r\n779.024 \r\n779.024 \r\n04\r\n95.329.720 \r\n238.324.299 \r\n381.318.878 \r\n476.648.598 \r\n97\r\n1.685.986 \r\n1.685.986 \r\n1.685.986 \r\n1.685.986 \r\n2501\r\nSEAP\r\n00\r\n54.114.141 \r\n107.527.051 \r\n187.646.416 \r\n267.765.780 \r\n12\r\n343.170 \r\n343.170 \r\n343.170 \r\n343.170 \r\n18\r\n312.780 \r\n312.780 \r\n312.780 \r\n312.780 \r\n20\r\n551.404 \r\n551.404 \r\n551.404 \r\n551.404 \r\n25\r\n7.675.629 \r\n7.675.629 \r\n7.675.629 \r\n7.675.629 \r\n2601\r\nSESEG\r\n00\r\n11.287.036 \r\n19.117.315 \r\n30.862.733 \r\n42.608.150 \r\n01\r\n49.374 \r\n49.374 \r\n49.374 \r\n49.374 \r\n11\r\n72.440.814 \r\n72.440.814 \r\n72.440.814 \r\n72.440.814 \r\n12\r\n22.614.196 \r\n22.614.196 \r\n22.614.196 \r\n22.614.196 \r\n18\r\n19.096.851 \r\n19.096.851 \r\n19.096.851 \r\n19.096.851 \r\n4045\r\nUENF\r\n00\r\n5.363.809 \r\n10.727.618 \r\n18.773.332 \r\n26.819.046 \r\n10\r\n184.790 \r\n184.790 \r\n184.790 \r\n184.790 \r\n13\r\n10.163.257 \r\n10.163.257 \r\n10.163.257 \r\n10.163.257 \r\n4301\r\nSETUR\r\n00\r\n8.914.197 \r\n9.828.394 \r\n11.199.690 \r\n12.570.987 \r\n11\r\n65.912.608 \r\n65.912.608 \r\n65.912.608 \r\n65.912.608 \r\n12\r\n49.822.144 \r\n49.822.144 \r\n49.822.144 \r\n49.822.144 \r\nRepublicada por incorreções no original publicada no D.O. de 19.03.2014.\r\nId: 1646675\r\n"
        ],
        "1646713": [
            "2014-03-21 00:00:00",
            " DO SECRETÁRIO\r\nEXTINGUE A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE ITAOCARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013, art. 1º, II, alínea “b”, o que consta no processo administrativo nº E- 03/10.302.444/2012,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a transferência dos alunos da Escola Estadual Joaquim Soares Monteiro para unidades escolares da rede municipal de ensino de Itaocara;\r\n- que os recursos humanos foram remanejados para unidades escolares da rede estadual de ensino; e\r\n- que o acervo documental e os bens patrimoniais da unidade escolar em pauta encontram-se sob a guarda da Secretaria Municipal de Educação de Itaocara;\r\nRESOLVE:\r\nFica extinta a Escola Estadual Joaquim Soares Monteiro, criada através do Decreto nº 11.028, de 16 de outubro de 1963, publicado no Diário Oficial de 17 de outubro de 1963 e denominada através do Decreto nº 7.934, de 26 de dezembro de 1984, publicado no Diário Oficial de 27 de dezembro de 1984, localizada no 1º Distrito do Município de Itaocara.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE , A IMPLANTAR O ENSINO MÉDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013, art. 1º, II, alínea “c”, e o que consta no processo administrativo nº E-03/001/327/2014,\r\nAutorizar o CIEP 038 Santos Dumont, criado pelo Decreto nº 9.045, de 07 de julho de 1986, publicado no Diário Oficial de 08 de julho de 1986 e denominado pelo Decreto nº 17.279, de 07 de fevereiro de 1992, publicado no Diário Oficial de 10 de fevereiro de 1992, situado na Rua Iedo Fiúza, nº 527, Independência, Município de Petrópolis, a implantar o Ensino Médio Regular.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nId: 1646713\r\n"
        ],
        "1646725": [
            "2014-03-21 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR O CONTRATO CELEBRADO PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n-a necessidade de fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\n- a faculdade do art. 11 da Lei nº 5427, de 01 de abril de 2009, que dispõe sobre atos e processos administrativos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SES, de acordo com o estabelecido no instrumento contratual de serviço.\r\n- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2014\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR \r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nANEXO\r\nFiscais responsáveis\r\nMATRÍCULA Nº\r\nE- 08/001/4116/2013\r\nPrestação de serviços de manutenção da certificação de Acreditação Internacional para o Instituto Estadual de Hematologia Arthur de Siqueira Cavalcanti - HEMORIO.\r\nSimone Silva da Silveira\r\nMeirelane Souza Rosa\r\nMaria Lucia Barbosa\r\n6899-9\r\n50018906\r\n287.989-8\r\nId: 1646725\r\n"
        ],
        "1647045": [
            "2014-03-21 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nMENCIONA,.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Lei Federal n° 8.666, de 21 de março de 1993 e suas alterações posteriores,\r\n:\r\n- que a certificação através de Selos de Sustentabilidade está sendo usada cada vez mais pelo mundo, visando promover a sustentabilidade na pesca e aquicultura e nesse momento existem poucos exemplos de pescado certificado no Brasil;\r\n- a função governamental da SEDRAP, em especial a sua vinculada FIPERJ em promover o desenvolvimento sustentável da aquicultura e pesca fluminense, gerar e difundir informações e tecnologias, articulando e consolidando políticas para o setor em benefício da sociedade e a CEASA-RJ em desempenhar ações de segurança alimentar e nutricional, de fortalecimento da agricultura familiar de controle sanitário e de resíduos de agrotóxicos, de responsabilidade social e ambiental junto às comunidades populares de seu entorno, dentre outras funções de natureza pública; e\r\n- a necessidade construir uma abordagem inovadora para a alimentação dos jogos de 2016, com base na experiência dos jogos de Londres em 2012;\r\n:\r\nInstituir Comissão Setorial para a adoção de práticas de sustentabilidade na produção de pescado e na distribuição de alimentos hortifrutigranjeiros no Estado do Rio de Janeiro. As principais atribuições e responsabilidades a serem exercidas pela Comissão são:\r\nparticipar dos grupos temáticos para a certificação através de Selos de sustentabilidade, visando promover a sustentabilidade na pesca, aquicultura familiar, no Estado do Rio de Janeiro;\r\nrepresentar a SEDRAP junto aos grupos e órgãos que atuam sobre tema Sustentabilidade, para buscar promover o desenvolvimento sustentável da aquicultura, pesca e distribuição de alimentos hortifrutigranjeiros Fluminense, gerar e difundir informações e tecnologias e articulando e consolidando políticas públicas para os setores em benefício da sociedade;\r\nconstruir uma abordagem inovadora para a alimentação dos jogos de 2016, com base a experiência dos jogos de Londres em 2012.\r\nelaborar e apoiar projetos para promover a certificação de pescado e hortifrutigranjeiros no estado utilizando os selos de sustentabilidade;\r\nbuscar recursos financeiros e parcerias para apoiar os projetos.\r\n- A Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nJOÃO ROSSI PARREIRAS - Assistente II - ID 43998925 - Presidente;\r\nCARRIE J. BROWN-LIMA - Auxiliar II - ID 4429017;\r\nÚRSULA ANDRÉ HALLAIS ISSA - Chefe de Estação - ID 4398402;\r\nROZANA MOREIRA P. DE LIMA - Chefe de Setor - ID 30275-2.\r\n- As atribuições incumbidas à Comissão serão realizadas em estrita colaboração, orientação técnica e normativa de entidades certificadoras internacionais, INMETRO e INPI.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói 20 de março de 2014\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Regional,\r\nAbastecimento e Pesca\r\nId: 1647045\r\n"
        ],
        "1647075": [
            "2014-03-21 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nLTERA A RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1063, DE 10 DE JANEIRO DE 2014, QUE CONSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE VISTORIA DE BENS PATRIMONIAIS, NA FORMA QUE MENCIONA. \r\n, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o disposto no Decreto Estadual nº 43.301, de 21/11/2011, e tendo em vista o que consta nos processos nºs E-01/53.319/2008 e E-01/004/453/2014, \r\nRESOLVE: \r\n- Fica alterada a Resolução SEPLAG nº 1063, de 10 de janeiro de 2014, pela inclusão na Comissão Permanente de Vistoria de Bens Patrimoniais do servidor CARLOS EDUARDO ALVES PEREIRA, ID. Funcional nº 50241672, em substituição ao servidor ALISSON DOS SANTOS BRITO, ID. Funcional nº 50227742. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 07 de fevereiro de 2014. \r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2014\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 1647075\r\n"
        ],
        "1647096": [
            "2014-03-21 00:00:00",
            " DO SECRETÁRIO\r\nDE 20 DE MARÇO DE 2014\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o disposto no art. 58, inciso III, c/c o art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do processo administrativo nE-17/000.162/2010,\r\n:\r\n- Alterar o art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 1020, de 17 de outubro de 2013, referente ao Contrato nº 161/2010, que passa a ter a seguinte redação.\r\nA Comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\nJOEL DA SILVA MYRRHA - matr. nº 944.145-2\r\nJOSÉ CARLOS COCHOFEL FRANCE - matr. nº 353.184-5 \r\nALEX FERREIRA PERES GARCIA - matr. nº 200.037-0”\r\n- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva, relativa à execução do objeto contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2014\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACEITAÇÃO DEFINITIVA DO CONTRATO Nº 011/2012, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E A EMPRESA J.R.O. PAVIMENTAÇÃO LTDA, COMO CONTRATADA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 58 da Lei nº 8.666/93 e o que consta no processo administrativo nº E- 17/000.487/2011,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão destinada à aceitação definitiva do Contrato nº 011/2012.\r\nA Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nGASPAR ANTUNES DE OLIVEIRA NETO - matr. nº 963215-9\r\nÂNGELO MARCIO LIGIERO DE SOUZA - matr. nº 5017562-9\r\nVALDIR DE SOUZA JUNIOR - matr. nº 5017559-9\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2014\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACEITAÇÃO DEFINITIVA DO CONTRATO Nº 038/2012, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E A EMPRESA D.A.S. ENGENHARIA LTDA., COMO CONTRATADA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 58 da Lei nº 8.666/93 e o que consta no processo administrativo nº E- 17/001.744/2011,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir comissão destinada à aceitação definitiva do contrato nº 038/2012.\r\nA Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nGASPAR ANTUNES DE OLIVEIRA NETO - matr. nº 963215-9\r\nÂNGELO MARCIO LIGIERO DE SOUZA - matr. nº 5017562-9\r\nVALDIR DE SOUZA JUNIOR - matr. nº 5017559-9\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2014\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1647096\r\n"
        ],
        "1647099": [
            "2014-03-21 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nADOÇÃO DA SERVIDORA EDNA MARIA, NOS TERMOS DO ART. 14, I DA LEI 3.499/2000 E DECRETO Nº 27.776/2001.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001 e o que consta do Processo Administrativo n° E-23/2920/2001, \r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar o auxílio-adoção concedido à servidora pública estadual EDNA MARIA, matrícula n° 287248-9, referente ao jovem VANDO DIONÍSIO DOS SANTOS, com fulcro no art. 14, I da Lei 3499/2000.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2014\r\nPEDRO FERNANDES\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 1647099\r\n"
        ],
        "1647102": [
            "2014-03-21 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDESIGNA RESPONSÁVEL TÉCNICO PELAS OBRAS PÚBLICAS CONVENIADAS E/OU LICITADAS PELA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o constante do processo nº E-23/001/784/2014, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93 e suas alterações;\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 287, de 04/12/79;\r\n- as Leis Federal nº 5.194/66 e 6.496/77;\r\n- a Resolução nº 229/ do CONFEA, de 27/06/1975; e \r\n- o Decreto nº 44.315, de 07/08/2013. \r\n:\r\n- Designar PAULO SERGIO CANTISANO, Superintendente de Gerenciamento de Obras e Serviços Gerais, CREA 83.1.05916.9 DRJ, ID 5024.441-8, Responsável Técnico pela fiscalização, medição e certificação de conclusão das obras públicas, conveniadas e/ou licitadas pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, e em especial as obras objeto do Contrato celebrado entre o Governo do Estado e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, obedecendo-se as normas e legislações vigentes que versam sobre a matéria.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 21 de fevereiro de 2014.\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2014\r\nPEDRO FERNANDES\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 1647102\r\n"
        ],
        "1647462": [
            "2014-03-21 00:00:00",
            " \r\nALTERA E APROVA O REGIMENTO INTERNO DO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL.\r\nEM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/1977/2012 - Vol. IV,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar e aprovar o Regimento Interno do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro - APERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, na forma do Anexo a presente Resolução.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução Casa Civil nº 151, de 09 de julho de 2009.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2014\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil em exercício\r\n339 \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nTÍTULO I\r\nDA FINALIDADE\r\n- O Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro, unidade administrativa da estrutura básica da Secretaria de Estado da Casa Civil, tem por finalidade implementar a política estadual de arquivos definida pelo Conselho Estadual de Arquivos - CONEARQ, por meio da gestão, recolhimento, tratamento técnico, preservação e divulgação do patrimônio documental estadual, garantindo pleno acesso à informação, visando apoiar a administração pública e a tomada de decisões governamentais de caráter político-administrativo, o cidadão na defesa de seus direitos e incentivar a produção de conhecimento científico e cultural.\r\nTÍTULO II\r\nDA ORGANIZAÇÃO\r\n- O Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro terá a seguinte estrutura:\r\nI - Diretoria Geral;\r\n1.1 - Assessoria Técnica\r\n1.2 - Assessoria de Informática\r\nII - Departamento de Gestão de Documentos;\r\n1.1 - Divisão de Normas Técnicas\r\n1.2 - Divisão de Apoio Técnico\r\nIII - Departamento de Acesso à Informação;\r\nIV - Departamento de Gestão do Acervo;\r\n1.1 - Divisão de Processamento Técnico\r\n1.2 - Divisão de Conservação\r\nV - Divisão de Apoio Administrativo.\r\n- O Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro é dirigido por um Diretor Geral, as Assessorias são integradas por Assistentes e/ou Assessores, os Departamentos por Diretores de Departamento e as Divisões por Diretores de Divisão, cujos cargos serão providos na forma da legislação vigente.\r\n- Os ocupantes dos cargos previstos no art. 3º serão substituídos, em seus impedimentos legais ou regulamentares, por servidores previamente designados pelo Diretor Geral.\r\nTÍTULO III\r\nDAS COMPETÊNCIAS DAS UNIDADES\r\nCAPÍTULO I\r\nDA DIRETORIA GERAL\r\n- A Diretoria Geral é unidade estratégica responsável pela articulação entre a Casa Civil e demais entes da Administração Pública, no processo de implementação da política estadual de arquivos, de gestão de documentos e de acesso à informação, bem como pela direção e integração da estrutura que compõe o APERJ.\r\nCAPÍTULO II\r\nDAS ASSESSORIAS\r\n- Vinculada diretamente à Diretoria Geral, compete à Assessoria Técnica:\r\ncolaborar na política de integração com os diferentes setores da administração pública estadual e com os órgãos e unidades componentes da Secretaria de Estado de Casa Civil, visando a elaboração das propostas relativas ao Plano Plurianual - PPA, orçamento anual e necessidades financeiras do APERJ;\r\ndesenvolver o planejamento institucional, acompanhando a execução de programas, ações e metas planejadas; \r\npropor, coordenar e supervisionar projetos especiais, colaborando no processo de captação de recursos;\r\nzelar pela aplicação de normas jurídicas, especialmente no campo do direito à informação;\r\nrealizar o processo de emissão de documentos probatórios e certidões;\r\nacompanhar convênios e termos de cooperação técnica;\r\nassessorar o Diretor-Geral na gestão de suas atividades.\r\n- Compete à Assessoria de Informática:\r\n\r\nsubsidiar processos de trabalho apoiados em tecnologia da informação;\r\napoiar toda a estrutura do APERJ por meio da base operacional de tecnologia da informação e manutenção de equipamentos afins; \r\neditar e manter o portal eletrônico do APERJ;\r\nrealizar visitas e/ou produzir pareceres técnicos atendendo à solicitação de arquivos públicos e privados.\r\nCAPÍTULO III\r\nDOS DEPARTAMENTOS\r\n- Compete ao Departamento de Gestão de Documentos:\r\ncoordenar o desenvolvimento do Programa de Gestão de Documentos do Estado do Rio de Janeiro e do Sistema de Protocolo Eletrônico Integrado do Estado do Rio de Janeiro;\r\ncontrolar a elaboração e aplicação dos instrumentos técnicos de gestão de documentos e protocolo na administração pública estadual;\r\ngerenciar recolhimento e transferência de documentos para custódia e guarda no APERJ;\r\nsupervisionar o apoio técnico a arquivos públicos e privados.\r\n- Compete à Divisão de Normas Técnicas promover:\r\na elaboração e atualização dos instrumentos técnicos de gestão de documentos das atividades-meio da administração pública estadual (Plano de Classificação de Documentos e Tabela de Temporalidade de Documentos);\r\na orientação técnica a todos os órgãos e entidades da administração pública estadual para a elaboração e atualização dos instrumentos técnicos de gestão de documentos das atividades fim (Plano de Classificação de Documentos e Tabela de Temporalidade de Documentos);\r\na elaboração e atualização de manuais de gestão de documentos e protocolo.\r\n- Compete à Divisão de Apoio Técnico promover:\r\no gerenciamento do Sistema de Protocolo Eletrônico Integrado do Estado do Rio de Janeiro;\r\na transferência de documentos intermediários dos órgãos e entidades da administração pública estadual para custódia e guarda no APERJ;\r\no recolhimento de documentos permanentes dos órgãos e entidades da administração pública estadual para custódia e guarda no APERJ;\r\na produção de manuais de gestão de documentos e o atendimento às consultas e solicitações internas e externas de empréstimos de documentos intermediários; \r\na gestão de documentos do APERJ;\r\na realização de visitas e/ou produção de pareceres técnicos atendendo à solicitação de arquivos públicos e privados.\r\n- Compete ao Departamento de Acesso à Informação:\r\napoiar a pesquisa atendendo usuários de modo presencial ou remoto para consulta e leitura de documentos do acervo do APERJ;\r\ndesenvolver programa de comunicação institucional;\r\ncoordenar programa de produção editorial;\r\nimplementar programa de atividades de divulgação do acervo do APERJ, por meio da realização de eventos, seminários, cursos, exposições, prêmios e etc.;\r\ndifundir o trabalho técnico do APERJ por meio da realização de visitas guiadas e oficinas.\r\n- Compete ao Departamento de Gestão do Acervo:\r\nrealizar o processamento técnico de fundos e coleções de documentos;\r\nrealizar o processamento técnico de coleções bibliográficas;\r\nrealizar atividades de preservação, conservação e restauração documental;\r\nrealizar atividades de preservação digital e reprografia de documentos;\r\ngerenciar a movimentação de acervos. \r\n- Compete à Divisão de Processamento Técnico promover: \r\na identificação, arranjo e descrição dos documentos textuais de valor permanente;\r\na identificação, arranjo e descrição de fotografias, mapas, plantas, desenhos, discos fonográficos, fitas áudio-magnéticas, fitas vídeo-magnéticas e outros documentos especiais não textuais de valor permanente;\r\ncatalogação e classificação de documentos bibliográficos;\r\na elaboração de instrumentos de pesquisa visando à recuperação de informações para consulta e divulgação, bem como de instrumentos de controle interno com vistas à localização do acervo;\r\na transcrição e edição paleográfica de documentos manuscritos;\r\na guarda e movimentação dos acervos;\r\na realização de visitas e/ou produção de pareceres técnicos atendendo à solicitação de arquivos públicos e privados.\r\n- Compete à Divisão de Conservação promover:\r\na conservação preventiva de documentos por meio de processos de higienização de documentos, monitoramento ambiental nos depósitos de guarda de acervo, controle de infestações de insetos e micro- organismos;\r\na restauração de documentos;\r\no acondicionamento adequado de documentos;\r\na preservação digital de documentos;\r\na reprografia de documentos;\r\na realização de visitas e/ou produção de pareceres técnicos atendendo à solicitação de arquivos públicos e privados.\r\n- Compete à Divisão de Apoio Administrativo:\r\nauxiliar na gestão de recursos humanos, materiais e patrimoniais do APERJ;\r\nacompanhar a execução orçamentária e financeira do APERJ; \r\ngerenciar o serviço de protocolo do APERJ.\r\nTÍTULO IV\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n- Aos Dirigentes da unidade administrativa cabe manter atualizadas informações sobre a legislação que rege o desenvolvimento das atividades técnico-administrativas do APERJ. \r\n- As dúvidas e os casos omissos serão resolvidos pelo Diretor Geral ou, quando for o caso, pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil. \r\n- Este Regimento entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nId: 1647462\r\n"
        ],
        "1647613": [
            "2014-03-21 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº DE JANEIRO DE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014 e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/004/124/2014,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 1064, de 16 de janeiro de 2014, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I e II.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2014\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nANEXO I - Despesas Obrigatórias\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté Dezembro\r\n2432\r\nINEA\r\n10\r\n700.000\r\n700.000\r\n700.000\r\n700.000\r\nANEXO II - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté dezembro\r\n00\r\n9.599.370\r\n17.756.499\r\n29.992.192\r\n38.425.548\r\n01\r\n992\r\n992\r\n992\r\n992\r\n07\r\n341.086\r\n341.086\r\n341.086\r\n341.086\r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n11\r\n3.618.148.694\r\n3.618.148.694\r\n3.618.148.694\r\n3.618.148.694\r\n12\r\n824.152.705\r\n824.152.705\r\n824.152.705\r\n824.152.705\r\n14\r\n1.705.037.378\r\n1.705.037.378\r\n1.705.037.378\r\n1.705.037.378\r\n21\r\n274.061.000\r\n274.061.000\r\n274.061.000\r\n274.061.000\r\n22\r\n15.439.100\r\n30.878.200\r\n54.036.851\r\n77.195.502\r\n99\r\n26.000.000\r\n26.000.000\r\n26.000.000\r\n26.000.000\r\n00\r\n25.997.759\r\n25.997.759\r\n25.997.759\r\n25.997.759\r\n1201\r\nSEPLAG\r\n01\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n11\r\n20.481.363\r\n20.481.363\r\n20.481.363\r\n20.481.363\r\n12\r\n5.393.379\r\n5.393.379\r\n5.393.379\r\n5.393.379\r\n10\r\n18.256.514\r\n18.256.514\r\n18.256.514\r\n18.256.514\r\n13\r\n2.802.141\r\n2.802.141\r\n2.802.141\r\n2.802.141\r\n2432\r\nINEA\r\n16\r\n301.399.205\r\n301.399.205\r\n301.399.205\r\n301.399.205\r\n19\r\n9.783.898\r\n9.783.898\r\n9.783.898\r\n9.783.898\r\n97\r\n1.203.612\r\n1.203.612\r\n1.203.612\r\n1.203.612\r\n98\r\n689.688\r\n689.688\r\n689.688\r\n689.688\r\n00\r\n54.114.141\r\n107.527.051\r\n187.646.416\r\n267.765.780\r\n2501\r\nSEAP\r\n12\r\n821.467\r\n821.467\r\n821.467\r\n821.467\r\n18\r\n312.780\r\n312.780\r\n312.780\r\n312.780\r\n20\r\n551.404\r\n551.404\r\n551.404\r\n551.404\r\n25\r\n7.675.629\r\n7.675.629\r\n7.675.629\r\n7.675.629\r\n2632\r\nRIOSEGURANCA\r\n00\r\n158.662\r\n158.662\r\n277.659\r\n396.655\r\nId: 1647613\r\n"
        ],
        "1647638": [
            "2014-03-21 00:00:00",
            " ATO DA PROCURADORA GERAL\r\nALTERA O § 1º DO ART. 1º DA RESOLUÇÃO PGE Nº 2.166, DE 04 DE MAIO DE 2006.\r\n, no uso de suas atribuições legais, em especial do disposto no inciso XL do artigo 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica alterado §1º do art. 1º da RESOLUÇÃO PGE Nº 2.166, de 04 de maio de 2006, que passa a ter a seguinte redação:\r\nNa hipótese de a substituição envolver acervo judicial e a demanda de trabalho o exigir, a substituição poderá, excepcionalmente, ser feita por 2 (dois) Procuradores, recebendo cada um deles a gratificação referida no art. 1º, desde que:\r\na excepcional necessidade de serviço, a demandar a substituição por 2 (dois) Procuradores, seja atestada pela Chefia imediata;\r\nos Procuradores substitutos permaneçam respondendo cumulativamente pelo próprio acervo.”\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2014\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora Geral do Estado\r\nId: 1647638\r\n"
        ],
        "1647647": [
            "2014-03-24 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE ATIVIDADE DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe a Resolução nº 2.313, de 11 de abril de 2007,\r\nRESOLVE:\r\nSerá considerado atividade de aperfeiçoamento profissional o seminário intitulado “Por um Direito Administrativo de Vanguarda”, com a participação dos Procuradores Diogo de Figueiredo Moreira Neto, Flávio Amaral Garcia, Henrique Bastos Rocha, José Carlos Vasconcellos dos Reis e Leonardo Mattietto e do advogado Rafael Veras de Freitas, no Auditório Machado Guimarães, no dia 9 de abril de 2014, às 16:30 horas.\r\n- A justificação de ausência do Procurador do Estado à atividade de aperfeiçoamento profissional deverá observar o procedimento previsto no Provimento PGCOR nº 3, de 26.04.2007, da Corregedoria da Procuradoria Geral do Estado.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2014\r\n-Geral do Estado\r\nId: 1647647\r\n"
        ],
        "1647770": [
            "2014-03-24 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEAP Nº 518 DE 17 DE MARÇO DE 2014\r\nOU FISCALIZAR A PROVA DE CAPACIDADE FÍSICA, DESIGNA MEMBROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E-21/087/036/2014,\r\n- o disposto nas Instruções Específicas Reguladoras do Concurso Público para provimento de cargo de Agente de Segurança Penitenciária, publicado no Diário Oficial de 24 de fevereiro de 1997,\r\n- o disposto nas Instruções Específicas Reguladoras do Concurso Público para provimento de cargo de Inspetor de Segurança Penitenciária publicado no Diário Oficial de 28 de outubro de 2003,\r\n- o disposto nas Instruções Específicas Reguladoras do Concurso Público para provimento de cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2006, e\r\n- a existência de várias decisões judiciais para realização da prova de aptidão física, assim como vagas em decorrência de desligamentos;\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Comissão destinada à aplicação ou fiscalização da prova de aptidão física aos candidatos aprovados na 1ª fase dos Concursos para provimento de cargo de Agente de Segurança Penitenciária, Inspetor de Segurança Penitenciária e Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária constituída através da Resolução SEAP nº 264, de 25 de novembro de 2008, em cumprimento à decisão judicial e chamamento de candidatos em decorrência da existência de vagas, que passa a ser composta dos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\n- PAULO ALIER DE OLIVEIRA VAZQUEZ - Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária - mat. 822.345-5\r\n- LEANDRO DA SILVA FERNANDES - Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária - mat. 939.734-0 - CREF. nº 23610-G/RJ.\r\n- ILZA CARLA NEVES FERREIRA - Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária - mat. 868.323-7.\r\n- ELBEM RIBEIRO FILHO - Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária - mat. 948.308-2 - CREF nº 023935-P/RJ.\r\n- CARLOS EDUARDO BARBALHO MOREIRA - Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária - mat. 948.300-9 - CREF nº033146- G/RJ.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Resolução SEAP nº 391, de 31 de janeiro de 2011.\r\nRio de janeiro, 17 de março de 2014\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nId: 1647770\r\n"
        ],
        "1647844": [
            "2014-03-24 00:00:00",
            "\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE CURSO TÉCNICO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, considerando o convênio firmado com a FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, para estágio de estudante do Curso Técnico em Administração, Técnico em Contabilidade, Técnico em Edificações e Técnico em Eletrotécnica na Procuradoria Geral do Estado,\r\nRESOLVE:\r\n- Admitir os estudantes, abaixo relacionados, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura do respectivo Termo de Compromisso:\r\nTÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO:\r\nMARIANA MOREIRA LIMA\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE:\r\nMAYARA TEIXEIRA DA SILVA\r\nANDREZA DE ALBUQUERQUE ROMÃO\r\nISAQUE DE OLIVEIRA ROCHA\r\nTÉCNICO EM EDIFICAÇÕES:\r\nJUSCELINO MARCELINO RAMALHO\r\nJOÃO PEDRO ARAÚJO ANGELI MAGDANELLO\r\nTÉCNICO EM ELETROTÉCNICA:\r\nJULIO CEZAR DE AQUINO MIRANDA\r\n- A designação dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada tornará sem efeito sua admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2014\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 1647844\r\n"
        ],
        "1647845": [
            "2014-03-24 00:00:00",
            "\r\nADMITE ESTAGIÁRIO DE BIBLIOTECONOMIA NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, considerando o Convênio firmado com a UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UNIRIO, para estágio de estudante de Biblioteconomia na Procuradoria Geral do Estado,\r\nRESOLVE:\r\n- Admitir o estudante, abaixo mencionado, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura do respectivo Termo de Compromisso:\r\n- A designação do candidato para a vaga existente objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não- apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada tornará sem efeito sua admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2014\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 1647845\r\n"
        ],
        "1648160": [
            "2014-03-25 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nEXTINGUE A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto n° 44.538, de 26 de dezembro de 2013, art. 1°, II, alínea “b”, o que consta no Processo Administrativo n° E- 03/10.402.136/2012, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a transferência dos alunos da Escola Estadual Zilda Nogueira Pinto para unidades escolares da rede pública de ensino do município de Cardoso Moreira;\r\n- que os recursos humanos foram remanejados para unidades escolares da rede pública de ensino; e\r\n- que o acervo documental da unidade escolar em pauta encontra-se sob a guarda da Supervisão Educacional do Município de Cardoso Moreira,\r\nRESOLVE:\r\n- Extinguir a Escola Estadual Zilda Nogueira Pinto, criada através do Decreto nº 11.123, de 02 de janeiro de 1964, publicado no Diário Oficial de 03 de janeiro de 1964, localizada na Fazenda Silvado, s/nº, Silvado, Município de Cardoso Moreira.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nId: 1648160\r\n"
        ],
        "1648286": [
            "2014-03-25 00:00:00",
            " \r\nRESOLUÇÃO SETRAB Nº 743 DE 21 DE MARÇO DE 2014\r\nALTERA DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA PRATICAR ATOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o que estabelece nos termos do § 1º do art. 82 da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979 - Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro e Parágrafo Único do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto n°3.149 de 28/04/1980 e considerando a exoneração a pedido em 11/03/2014 de CELSO MARQUES MAIA, publicada em 17/03/2014,\r\n:\r\ncomo Ordenador de Despesas no âmbito da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda a , ID 5012228- 2, atual Diretor-tos inanceira, tais como:\r\nI - autorizar despesas, por intermédio da expedição e assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesas - NAD's, emissão de Notas de Empenho, movimentação de todas as contas bancárias abertas e existentes em nome desta SETRAB, e recursos financeiros em geral, inclusive os oriundos de Convênios celebrados nos termos do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública, aprovado pela Lei Estadual nº 287/79 em geral;\r\nII - autorizar a concessão de adiantamentos e de diárias, aprovando ou impugnando as respectivas prestações de contas;\r\nIII - autorizar abertura, aprovação, adjudicação, homologação, revogação, anulação, dispensa e inexibilidade de licitação, bem como os correspondentes atos de alteração, observadas às disposições legais;\r\nIV - autorizar e assinar acordos, convênios, contratos e reconhecimento de dívida, assim como aplicar penalidades previstas em lei, quando verificar descumprimento de obrigação contratual;\r\nV - autorizar despesas de pessoal, referentes a diárias, passagens aéreas e carga; \r\n- Os atos praticados com fundamento no inciso III do artigo anterior devem observar o previsto no art. 26 da Lei nº 8666/93.\r\n- Da presente Resolução dar-se-á ciência ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do art. 289, parágrafo único, da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n- Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2014\r\nde Estado de Trabalho e Renda\r\nId: 1648286\r\n"
        ],
        "1648401": [
            "2014-03-24 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1064, DE 16 DE JANEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/004/124/2014,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 1064, de 16 de janeiro de 2014, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos I, II e III.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor, na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2014\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS \r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté Dezembro\r\n1354\r\nPESAGRO\r\n00\r\n14.069.680\r\n14.069.680\r\n14.069.680\r\n14.069.680\r\n4041\r\nFAPERJ\r\n00\r\n2.958.477\r\n5.842.953\r\n5.842.953\r\n5.842.953\r\n4541\r\nFIPERJ\r\n00\r\n4.019.369\r\n6.598.737\r\n6.598.737\r\n6.598.737\r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté Dezembro\r\n2432\r\nINEA\r\n10\r\n400.000\r\n400.000\r\n400.000\r\n400.000\r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté dezembro\r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n00\r\n9.599.370\r\n17.756.499\r\n29.992.192\r\n38.425.548\r\n01\r\n992\r\n992\r\n992\r\n992\r\n07\r\n341.086\r\n341.086\r\n341.086\r\n341.086\r\n11\r\n3.618.148.694\r\n3.618.148.694\r\n3.618.148.694\r\n3.618.148.694\r\n12\r\n824.152.705\r\n824.152.705\r\n824.152.705\r\n824.152.705\r\n14\r\n1.705.037.378\r\n1.705.037.378\r\n1.705.037.378\r\n1.705.037.378\r\n21\r\n274.061.000\r\n274.061.000\r\n274.061.000\r\n274.061.000\r\n22\r\n15.439.100\r\n30.878.200\r\n54.036.851\r\n77.195.502\r\n99\r\n26.000.000\r\n26.000.000\r\n26.000.000\r\n26.000.000\r\n1201\r\nSEPLAG\r\n00\r\n25.997.759\r\n25.997.759\r\n25.997.759\r\n25.997.759\r\n01\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n11\r\n20.481.363\r\n20.481.363\r\n20.481.363\r\n20.481.363\r\n12\r\n5.393.379\r\n5.393.379\r\n5.393.379\r\n5.393.379\r\n2432\r\nINEA\r\n10\r\n18.256.514\r\n18.256.514\r\n18.256.514\r\n18.256.514\r\n13\r\n2.802.141\r\n2.802.141\r\n2.802.141\r\n2.802.141\r\n16\r\n301.399.205\r\n301.399.205\r\n301.399.205\r\n301.399.205\r\n19\r\n9.783.898\r\n9.783.898\r\n9.783.898\r\n9.783.898\r\n97\r\n1.203.612\r\n1.203.612\r\n1.203.612\r\n1.203.612\r\n98\r\n689.688\r\n689.688\r\n689.688\r\n689.688\r\n2501\r\nSEAP\r\n00\r\n54.114.141\r\n107.527.051\r\n187.646.416\r\n267.765.780\r\n12\r\n821.467\r\n821.467\r\n821.467\r\n821.467\r\n18\r\n312.780\r\n312.780\r\n312.780\r\n312.780\r\n20\r\n551.404\r\n551.404\r\n551.404\r\n551.404\r\n25\r\n7.675.629\r\n7.675.629\r\n7.675.629\r\n7.675.629\r\n2632\r\nRIOSEGURANCA\r\n00\r\n158.662\r\n158.662\r\n277.659\r\n396.655\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 21.03.2014.\r\nId: 1648401\r\n"
        ],
        "1648410": [
            "2014-03-24 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1064, DE 16 DE JANEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/004/124/2014,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 1064, de 16 de janeiro de 2014, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme o Anexo.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor, na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2014\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS \r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nANEXO - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté dezembro\r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n00\r\n9.599.370\r\n17.756.499\r\n29.992.192\r\n38.425.548\r\n01\r\n992\r\n992\r\n992\r\n992\r\n07\r\n341.086\r\n341.086\r\n341.086\r\n341.086\r\n\r\n11\r\n3.538.148.694\r\n3.538.148.694\r\n3.538.148.694\r\n3.538.148.694\r\n12\r\n824.152.705\r\n824.152.705\r\n824.152.705\r\n824.152.705\r\n14\r\n1.705.037.378\r\n1.705.037.378\r\n1.705.037.378\r\n1.705.037.378\r\n21\r\n274.061.000\r\n274.061.000\r\n274.061.000\r\n274.061.000\r\n22\r\n15.439.100\r\n30.878.200\r\n54.036.851\r\n77.195.502\r\n99\r\n26.000.000\r\n26.000.000\r\n26.000.000\r\n26.000.000\r\n1802\r\nNOVO DEGASE\r\n00\r\n11.833.099\r\n19.882.586\r\n34.659.816\r\n49.437.046\r\n12\r\n2.561.374\r\n2.561.374\r\n2.561.374\r\n2.561.374\r\n3172\r\nCENTRAL\r\n00\r\n1.338.155\r\n2.676.310\r\n4.683.543\r\n6.690.775\r\n10\r\n266.972\r\n266.972\r\n266.972\r\n266.972\r\n11\r\n407.586.257\r\n407.586.257\r\n407.586.257\r\n407.586.257\r\n22\r\n3.664.080\r\n7.328.160\r\n12.824.280\r\n18.320.400\r\nId: 1648410\r\n"
        ],
        "1648415": [
            "2014-03-24 00:00:00",
            "ATO DA PROCURADORA GERAL\r\nCRIA O PROGRAMA DE AÇÕES AFIRMATIVAS DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\no disposto no art. 3º, I, II e IV, da Constituição da República, que legitima a adoção de mecanismos jurídicos de reconhecimento e reparação de desigualdades sociais e discriminações históricas, no esforço de construção de uma sociedade solidária e plural; \r\nque a defesa e a propagação das ações afirmativas fazem parte da história da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro; \r\no pioneirismo do Estado do Rio de Janeiro na implantação do sistema de cotas no acesso às universidades estaduais;\r\no amadurecimento das políticas de ações afirmativas na sociedade brasileira; e\r\na necessidade de aprofundamento dessas políticas, no sentido de promover a capacitação de seus beneficiários para a plena inclusão social e profissional; \r\nRESOLVE: \r\nFica instituído o Programa de Ações Afirmativas da Procuradoria Geral do Estado, na forma desta Resolução.\r\nO Programa de Ações Afirmativas da Procuradoria Geral do Estado compreende um sistema de ações destinadas ao reconhecimento, reparação e inclusão de grupos socialmente discriminados, destacadamente negros, indígenas e pessoas portadoras de deficiência.\r\nParágrafo único Consideram-se medidas de ação afirmativa e inclusão social destacadas no caput:\r\nreserva de vagas nos concursos públicos de provas e títulos para provimento de cargos na classe inicial da carreira de Procurador do Estado;\r\nreserva de vagas nos concursos públicos para o quadro de servidores da Procuradoria Geral do Estado;\r\nreserva de vagas nos exames de seleção para residente jurídico e estagiário;\r\nimplantação de cursos e seminários para difundir o conhecimento jurídico entre os destinatários das medidas de ação afirmativa da Procuradoria Geral do Estado;\r\nacesso dos alunos de cursos e seminários deste Programa a bens e equipamentos da Procuradoria Geral do Estado, necessários para as respectivas atividades acadêmicas;\r\n\r\nrealização de seminários, cursos e conferências sobre ações afirmativas e inclusão social, destinados ao público em geral.\r\nSerá instituída comissão de avaliação e acompanhamento do Programa de que trata esta Resolução.\r\nTodos os concursos públicos e exames de seleção da Procuradoria Geral do Estado deverão dar publicidade especial à existência de vagas reservadas para candidatos negros, indígenas e portadores de deficiência.\r\nA declaração de pertencimento étnico-racial dos cidadãos para inscrição nos cursos, quando exigível, será objeto de ato solene, com a presença indispensável do candidato. \r\nPara efetivar o conteúdo do art. 2º, IV, desta Resolução, serão oferecidas, no prazo máximo de 180 dias, aulas de atualização jurídica para nivelamento de bacharéis em direito, com vistas aos exames de seleção para curso de extensão denominado Programa de Acesso e Inclusão Social - PAIS, com a duração mínima de um ano.\r\nA gestão do Programa de Acesso e Inclusão Social da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - PAIS-PGE/RJ, fica atribuída ao Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Estado.\r\nOs atos decorrentes desta Resolução, necessários à execução do Programa por ela instituído, serão praticados na esfera de atribuições do Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Estado. \r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2014\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 1648415\r\n"
        ],
        "1648437": [
            "2014-03-25 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR O CONTRATO CELEBRADO PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- a necessidade de fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e \r\n- a faculdade do art. 11 da Lei nº 5427, de 01 de abril de 2009, que dispõe sobre atos e processos administrativos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SES, de acordo com o estabelecido no instrumento contratual de serviços.\r\nOs referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2014\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR \r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nANEXO\r\nnº\r\nesponsáveis\r\nMATRÍCULA Nº\r\nE- 08/3\r\nontratação emergencial de empresa especializada para Prestação de Serviços de Vigilância e Segurança Desarmada, Integrada a Vigilância Eletrônica Monitorada, com utilização de Sistema Digital de Circuito fechado de televisão (CFTV e Câmeras), executados pelas empresas HBS VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. e FACILITY SEGURANÇA LTDA. no Contrato nº 024/2014.\r\nRobson de Souza Melo\r\nCelso Leal Filho\r\nJane Soares Moreira\r\n2617921- 0\r\n297211- 5/3057514- 1\r\n50088386\r\nId: 1648437\r\n"
        ],
        "1648438": [
            "2014-03-25 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR O CONTRATO CELEBRADO PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais ,\r\n\r\na necessidade de fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\n-a faculdade do art. 11 da Lei nº 5427, de 01 de abril de 2009, que dispõe sobre atos e processos administrativos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SES, de acordo com o estabelecido no instrumento contratual de serviço.\r\nOs referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro,21 de março de 2014\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR \r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nANEXO\r\nMATRÍCULA Nº\r\n/2013\r\n/2013, executado pel.\r\nMagali da Câmara Teixeira\r\n295336-2\r\nJosé Ribamar Costa Teixeira\r\n5\r\nJoão Luiz Martins Dias\r\n-5\r\nId: 1648438\r\n"
        ],
        "1648442": [
            "2014-03-25 00:00:00",
            " \r\n2014\r\nO MEDICAMENTO NILOTINIBE NO ELENCO DE MEDICAMENTOS E SOLUÇÕES HOSPITALARES PADRONIZADOS PARA AS UNIDADES PRÓPRIAS DA SES/RJ.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO: \r\n- a Portaria nº 1.219, de 04 de novembro de 2013, que aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Leucemia Mieloide Crônica do Adulto,\r\n- a Resolução SES nº 16, de 28 de junho de 2011, publicada no D.O. de 30/06/2011, que cria a Comissão de Revisão do Elenco de Medicamentos e Soluções Hospitalares Padronizados para as Unidades de Saúde sob Gestão SES/RJ,\r\n- a Resolução SES nº 434, de 12 de setembro de 2012, que aprova o elenco de medicamentos e soluções hospitalares padronizados para as unidades próprias da SES/RJ, e dá outras providências, e\r\n- a Reunião Extraordinária da Comissão de Revisão do Elenco de Medicamentos Soluções Hospitalares Padronizados para as Unidades de Saúde sob Gestão SES/RJ, realizada em 23/10/2012,\r\n- Incorporar o medicamento NILOTINIBE 200mg - cápsula - no elenco de medicamentos e soluções hospitalares padronizados no âmbito SES/RJ, para uso exclusivo do Instituto Estadual de Hematologia Arthur de Siqueira Cavalcanti - HEMORIO, de acordo com o perfil assistencial da unidade.\r\n- O medicamento é preconizado como 2ª linha de tratamento da Leucemia Mieloide Crônica do Adulto.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2014\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1648442\r\n"
        ],
        "1648445": [
            "2014-03-25 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\n4\r\nDE EMPRESA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\nde 20/08/1977, publicada no D, \r\n- o Relatório da Inspeção elaborado por equipe da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Alimentos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde, após inspeção no estabelecimento AGROPECUÁRIA ÁGUAS ZALLY LTDA ME., CNPJ: 04.089.320/0001-10, localizado na Avenida Oliveira Vianna, nº 4581 - Rio Seco - Saquarema - RJ, que constatou que a empresa não cumpre com as “Boas Práticas de Fabricação” , contrariando a Resolução RDC nº 173, de 13/09/2006 - ANVISA, configurando infração sanitária tipificada pelo inciso XXXV do art. 10 da Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977, e\r\n, lavrado pela Divisão de Vigilância e Fiscalização de Alimentos, interditando AGROPECUÁRIA ÁGUAS ZALLY LTDA ME., CNPJ: 04.089.320/0001- 10, localizado na Avenida Oliveira Vianna, nº 4581 - Rio Seco - Saquarema - RJ,\r\nRESOLVE:\r\n- Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição do estabelecimento AGROPECUÁRIA ÁGUAS ZALLY LTDA ME., CNPJ: 04.089.320/0001-10, localizado na Avenida Oliveira Vianna, nº 4581 - Rio Seco - Saquarema - RJ. \r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2014\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1648445\r\n"
        ],
        "1648603": [
            "2014-03-25 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\n, COMO ORDENADOR DE DESPESAS, DE ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA FINANCEIRA NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE.\r\nno uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no inciso VII e § 1º do art. 82 da Lei Estadual nº 287, 14.12.79, Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro, e tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto-Lei nº 239, de 21.07.75, e no parágrafo único do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto nº 3.149, de 28.04.80, e art. 10 da Lei Estadual nº 5.427, de 01 de abril de 2009,\r\nRESOLVE:\r\nDelegar competência a ABÍLIO PAULO FIGUEIREDO LOPES, Subsecretário de Gestão do Trabalho e Executiva, da Secretaria de Estado de Saúde, Id. Funcional nº 611365-6, para praticar, como Ordenador de Despesas, nos termos da legislação em vigor, atos de gestão orçamentária, financeira, contratual e licitatória, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde, a saber:\r\nautorizar a concessão de adiantamentos e diárias, aprovar e impugnar as respectivas prestações de contas;\r\nautorizar licitações, assinar editais e alterações dos mesmos, homologar os respectivos resultados, inclusive adjudicando seu objeto; bem como autorizar sua dispensa e a inexigibilidade de licitação quando for o caso;\r\natuar como autoridade superior do procedimento licitatório nos casos de recursos, impugnação de editais, resoluções de omissões de edital, anulações e revogações, bem como em qualquer ato que se fizer necessário para o bom andamento dos certames;\r\nrequisitar transporte aéreo de passageiros ou de carga;\r\nassinar acordos, convênios, contratos e congêneres, definidos no parágrafo único do art. 2º da Lei Federal n.º 8.666/93, quando oriundos no âmbito de sua Subsecretaria;\r\n- autorizar ou Ratificar Dispensas e Inexigibilidades de Licitação oriundas no âmbito de sua Subsecretaria.\r\nSeja dado conhecimento imediato desta Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e às Secretarias de Estado de Fazenda, e Planejamento e Gestão.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2014 \r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1648603\r\n"
        ],
        "1648626": [
            "2014-03-25 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEAP Nº 519 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2014\r\nDESIGNA GERENTE EXECUTIVO DE CONVÊNIO\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº E-21/005.182/2014,\r\n- o dispositivo no capítulo IV, Seção I da Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000,\r\n- ainda que, por força de determinação contida no art. 67, caput, combinado com o art. 116 da Lei nº 8.666/93, a execução dos contratos e/ou convênios deverá ser acompanhada por representante da Administração, e\r\n- os art. 14 do Decreto n° 41.373, de 30 de junho de 2008, que estabelece a obrigatoriedade da nomeação dos gerentes executivos dos convênios, com suas respectivas atribuições, referente aos procedimentos a serem adotados na celebração e execução de convênios que implique dispêndio financeiro por órgãos e entidades da administração pública do Estado do Rio de Janeiro,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o Gerente Executivo de convênio de receita:\r\n\r\nObjeto\r\nGestor\r\nCargo\r\nMJ/135/2012\r\nReaparelhamento da Escola de Gestão Penitenciária\r\nTatiana Tavares de Melo\r\nEscola de Gestão Penitenciária\r\n946.895-0\r\n- O gestor designado pelo art. 1º desta Resolução têm as seguintes obrigações:\r\n- executar e/ou participar da fase de concepção das propostas de convênios, até a celebração e a publicação dos mesmos, observando sua consonância com a LOA, LDO e PPA, incluída toda a documentação pertinente;\r\n- gerenciar a fase de execução, responsabilizando-se pelas ações para que a execução física e financeira do convênio ocorra conforme metas, prazos e recursos previstos no Plano de Trabalho aprovado pelo concedente; tomar todas as medidas necessárias para a boa execução do convênio e alertar seus superiores e o Coordenador de Contratos e Convênios do seu Órgão em tempo hábil para as devidas providências, se necessário;\r\n- gerenciar a fase de prestação de contas, elaborar o relatório de cumprimento do objeto e relatório físico e financeiro, respeitando o prazo e normas definidos pela legislação vigente;\r\n- responder, sempre que necessário, às diligências exigidas pelo concedente, órgão de controle interno e externo e ao Coordenador de Contratos e Convênios;\r\n- manter atualizado o SIAFEM, ou colaborar para sua atualização, conforme determina o Decreto nº 33.502, de 03 de julho de 2003, e a Portaria CGE nº 93, de 05 de agosto de 2003, quanto aos lançamentos pertinentes ao cadastramento, execução e encerramento do convênio, que deverão ser realizados em até 05 (cinco) dias contados a partir, respectivamente, da assinatura, de cada ato de execução que enseje lançamento e do encerramento;\r\n- exercer as outras atividades correlatas.\r\nO descumprimento dos deveres estipulados neste artigo sujeitará o Gerente Executivo às sanções disciplinares previstas em lei, sem prejuízo da responsabilização civil e criminal eventualmente cabíveis.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nde 2014\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nId: 1648626\r\n"
        ],
        "1648627": [
            "2014-03-25 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO SEAP Nº 520 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2014\r\nDESIGNA GERENTE EXECUTIVO DE CONVÊNIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº E-21/005.166/2014,\r\n- o dispositivo no capítulo IV, Seção I da Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000,\r\n- ainda que, por força de determinação contida no art. 67, caput, combinado com o art. 116 da Lei nº 8.666/93, a execução dos contratos e/ou convênios deverá ser acompanhada por representante da Administração, e\r\n- os art. 14 do Decreto n° 41.373, de 30 de junho de 2008, que estabelece a obrigatoriedade da nomeação dos gerentes executivos dos convênios, com suas respectivas atribuições, referente aos procedimentos a serem adotados na celebração e execução de convênios que implique dispêndio financeiro por órgãos e entidades da administração pública do Estado do Rio de Janeiro,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Gerente Executivo de convênio de receita:\r\n\r\nConvênio\r\nObjeto\r\nGestor\r\nCargo\r\nID.\r\nMJ/019/2013\r\nProjeto de Capacitação profissional e Implantação de Oficinas Permanentes PROCAP\r\nOsvaldir Alves dos Santos\r\nCoordenador de Inserção Social\r\n3338233-6\r\n- O gestor designado pelo art. 1º desta Resolução têm as seguintes obrigações:\r\n- executar e/ou participar da fase de concepção das propostas de convênios, até a celebração e a publicação dos mesmos, observando sua consonância com a LOA, LDO e PPA, incluída toda a documentação pertinente;\r\n- gerenciar a fase de execução, responsabilizando-se pelas ações para que a execução física e financeira do convênio ocorra conforme metas, prazos e recursos previstos no Plano de Trabalho aprovado pelo concedente; tomar todas as medidas necessárias para a boa execução do convênio e alertar seus superiores e o Coordenador de Contratos e Convênios do seu Órgão em tempo hábil para as devidas providências, se necessário;\r\n- gerenciar a fase de prestação de contas, elaborar o relatório de cumprimento do objeto e relatório físico e financeiro, respeitando o prazo e normas definidos pela legislação vigente;\r\n- responder, sempre que necessário, às diligências exigidas pelo concedente, órgão de controle interno e externo e ao Coordenador de Contratos e Convênios;\r\n- manter atualizado o SIAFEM, ou colaborar para sua atualização, conforme determina o Decreto nº 33.502, de 03 de julho de 2003, e a Portaria CGE nº 93, de 05 de agosto de 2003, quanto aos lançamentos pertinentes ao cadastramento, execução e encerramento do convênio, que deverão ser realizados em até 05 (cinco) dias contados a partir, respectivamente, da assinatura, de cada ato de execução que enseje lançamento e do encerramento;\r\n- exercer as outras atividades correlatas.\r\nO descumprimento dos deveres estipulados neste artigo sujeitará o Gerente Executivo às sanções disciplinares previstas em lei, sem prejuízo da responsabilização civil e criminal eventualmente cabíveis.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nde 2014\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nId: 1648627\r\n"
        ],
        "1648628": [
            "2014-03-25 00:00:00",
            " DE 27 DE FEVEREIRO DE 2014\r\nDESIGNA GERENTE EXECUTIVO DE CONVÊNIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº E-21/005.180/2014,\r\n- o dispositivo no capítulo IV, Seção I da Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000,\r\n- ainda que, por força de determinação contida no art. 67, caput, combinado com o art. 116 da Lei nº 8.666/93, a execução dos contratos e/ou convênios deverá ser acompanhada por representante da Administração, e\r\n- os art. 14 do Decreto n° 41.373, de 30 de junho de 2008, que estabelece a obrigatoriedade da nomeação dos gerentes executivos dos convênios, com suas respectivas atribuições, referente aos procedimentos a serem adotados na celebração e execução de convênios que implique dispêndio financeiro por órgãos e entidades da administração pública do Estado do Rio de Janeiro,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o Gerente Executivo de convênio de receita:\r\n\r\nConvênio\r\nObjeto\r\nGestor\r\nCargo\r\n011/2013\r\nAquisição de Equipamentos para o Centro de Referência Materno-Infantil\r\nAna Christina Faulhauber\r\nDiretora da Unidade Materno Infantil\r\n899.362-8\r\n- O gestor designado pelo art. 1º desta Resolução têm as seguintes obrigações:\r\n- executar e/ou participar da fase de concepção das propostas de convênios, até a celebração e a publicação dos mesmos, observando sua consonância com a LOA, LDO e PPA, incluída toda a documentação pertinente;\r\n- gerenciar a fase de execução, responsabilizando-se pelas ações para que a execução física e financeira do convênio ocorra conforme metas, prazos e recursos previstos no Plano de Trabalho aprovado pelo concedente; tomar todas as medidas necessárias para a boa execução do convênio e alertar seus superiores e o Coordenador de Contratos e Convênios do seu Órgão em tempo hábil para as devidas providências, se necessário;\r\n- gerenciar a fase de prestação de contas, elaborar o relatório de cumprimento do objeto e relatório físico e financeiro, respeitando o prazo e normas definidos pela legislação vigente;\r\n- responder, sempre que necessário, às diligências exigidas pelo concedente, órgão de controle interno e externo e ao Coordenador de Contratos e Convênios;\r\n- manter atualizado o SIAFEM, ou colaborar para sua atualização, conforme determina o Decreto nº 33.502, de 03 de julho de 2003, e a Portaria CGE nº 93, de 05 de agosto de 2003, quanto aos lançamentos pertinentes ao cadastramento, execução e encerramento do convênio, que deverão ser realizados em até 05 (cinco) dias contados a partir, respectivamente, da assinatura, de cada ato de execução que enseje lançamento e do encerramento;\r\n- exercer as outras atividades correlatas.\r\nO descumprimento dos deveres estipulados neste artigo sujeitará o Gerente Executivo às sanções disciplinares previstas em lei, sem prejuízo da responsabilização civil e criminal eventualmente cabíveis. \r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nde 2014\r\n\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nId: 1648628\r\n"
        ],
        "1648629": [
            "2014-03-25 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO SEAP Nº 522 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2014\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E DISPÕE SOBRE MOVIMENTAÇÃO DE CONTAS BANCÁRIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e, tendo em vista o disposto no E- 21/005.183/2014,\r\nRESOLVE:\r\nFica delegada competência ao Superintendente de Administração e Finanças da Subsecretaria Adjunta de Infraestrutura WELINGTON PEREZ MOREIRA, matrícula nº 949.820-5, para conjuntamente com a Diretora da Escola de Gestão Penitenciária da Subsecretário Adjunto de Administração e Gestão Estratégica TATIANA TAVARES DE MELO, matrícula nº 946.895-0, autorizarem os pagamentos das despesas relativas ao Convênio n° 135/2012 (Reaparelhamento da Escola de Gestão Penitenciária), celebrado com o Ministério da Justiça.\r\nAs Relações Externas - RE e demais documentos necessários à movimentação da conta bancária nº 9058-1, aberta no Banco do Brasil S/A agência 2234-9, correspondente aos recursos provenientes dos Convênios referidos no t. 1º desta Resolução, serão assinados pelos servidores nominados no mesmo rtigo.\r\nDê-se imediato conhecimento da presente Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do parágrafo único 289, ambos da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nde 2014\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nId: 1648629\r\n"
        ],
        "1648630": [
            "2014-03-25 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO SEAP Nº 523 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2014\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E DISPÕE SOBRE MOVIMENTAÇÃO DE CONTAS BANCÁRIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIAda Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e, tendo em vista o disposto noE- 21/005.165/2014,\r\nRESOLVE:\r\nFica delegada competência ao Superintendente de Administração e Finanças da Subsecretaria Adjunta de Infraestrutura WELINGTON PEREZ MOREIRA, matrícula nº 949.820-5, para conjuntamente com o Coordenador de Inserção Social da Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário OSVALDIR ALVES DOS SANTOS, identidade funcional nº 3338233-6, autorizarem os pagamentos das despesas relativas ao Convênio n° 019/2013 (Projeto de Capacitação profissional e Implantação de Oficinas Permanentes - PROCAP), celebrado com o Ministério da Justiça.\r\nAs Relações Externas - RE e demais documentos necessários à movimentação da conta bancária nº 9474-9, aberta no Banco do Brasil S/A agência 2234-9, correspondente aos recursos provenientes dos Convênios referidos no rt. 1º desta Resolução, serão assinados pelos servidores nominados no mesmo rtigo.\r\nDê-se imediato conhecimento da presente Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do 289, ambos da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nde 2014\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nId: 1648630\r\n"
        ],
        "1648631": [
            "2014-03-25 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO SEAP Nº 524 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2014\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E DISPÕE SOBRE MOVIMENTAÇÃO DE CONTAS BANCÁRIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 82, inciso VII, da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e, tendo em vista o disposto no nº E- 21/005.181/2014,\r\nRESOLVE:\r\nFica delegada competência ao Superintendente de Administração e Finanças da Subsecretaria Adjunta de Infraestrutura WELINGTON PEREZ MOREIRA, matrícula nº 949.820-5, para conjuntamente com a Diretora da Unidade Materno Infantil da Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário ANA CHRISTINA FAULHAUBER, matrícula nº 899.362-8, autorizarem os pagamentos das despesas relativas ao Convênio n° 011/2013 (aquisição de equipamentos para o Centro de Referência Materno-Infantil), celebrado com o Ministério da Justiça.\r\nAs Relações Externas - RE e demais documentos necessários à movimentação da conta bancária nº 9367-X, aberta no Banco do Brasil S/A agência 2234-9, correspondente aos recursos provenientes dos Convênios referidos no rt. 1º desta Resolução, serão assinados pelos servidores nominados no mesmo rtigo.\r\nDê-se imediato conhecimento da presente Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do do rt.289, ambos da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nde 2014\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nId: 1648631\r\n"
        ],
        "1648650": [
            "2014-03-25 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nREVOGA A RESOLUÇÃO SEAPEC N° 41, QUE ALTERA A RESOLUÇÃO SEAPEC N° 30, DE 11 DE JULHO DE 2012, QUE ESTEBELECE MEDIDAS SANITÁRIAS PARA CONTROLE DO MORMO\r\n, no uso de suas atribuições legais, e o que consta do Processo nº E- 02/001/000346/2014,\r\n:\r\n- Revogar a Resolução SEAPEC n° 41, de 17 de abril de 2013, que altera a Resolução SEAPEC n° 30, de 11 de julho de 2012, que estabelece medidas de defesa sanitária para controle do mormo.\r\n- Fica restabelecida a redação original do art. 2° da Resolução SEAPEC n° 30, de 11 de julho de 2012.\r\n\"Art. 2º - A entrada e o transito de equídeo no Estado do Rio de Janeiro e a saída do animal para outros Estados, para qualquer finalidade e destino, excetuado o disposto no § 1º deste artigo, sem prejuízo dos requisitos sanitários normalmente exigidos, ficam condicionados, a cada emissão de Guia de Transito Animal - GTA: (.....)\" \r\n\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2014\r\nCHRISTINO ÁUREO\r\nSecretário de Estado de Agricultura e Pecuária\r\nId: 1648650\r\n"
        ],
        "1648719": [
            "2014-03-25 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nCONVOCA A 4ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA,COM O TEMA CENTRAL: SAÚDE DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA, DIREITO DE TODOS E TODAS E DEVER DO ESTADO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e\r\no calendário para a realização das Conferências Macrorregionais e da 4ª Conferência Estadual de Saúde do Trabalhador, aprovado pelo Conselho Estadual de Saúde - CES, em reunião ordinária realizada no dia 21 de fevereiro de 2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Convocar a 4ª Conferência Estadual de Saúde do Trabalhador - CEST, que será realizada no período de 28 a 30 de maio de 2014, na Cidade de Rio de Janeiro/RJ, com a Coordenação da Secretaria de Saúde do Estado do Rio de Janeiro/RJ - SES/RJ e realização do Conselho Estadual de Saúde - CES/RJ.\r\n- O tema da 4ª Conferência Estadual de que trata esta Resolução, será “Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, Direitos de Todos e Todas e Dever do Estado”, \r\n\r\n- Implementação da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora;\r\n- I - O desenvolvimento socioeconômico e seus reflexos na saúde do trabalhador e da trabalhadora; \r\n- II- Efetivação da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, nos Ministérios e nas suas esferas de governo;\r\n- III - Fortalecer a participação dos trabalhadores e das trabalhadoras, da comunidade e do controle social nas ações de saúde do trabalhador e da trabalhadora; \r\n- IV- Financiamento da Política Nacional de Saúde do Trabalhador, nos Municípios, Estados e União. \r\n- A 4ª Conferência Estadual de Saúde do Trabalhador, será precedida de Conferências Macrorregionais de Saúde do Trabalhador, a ser realizada:\r\nI - Metro I - 07 a 09 de maio de 2014- Rio de Janeiro\r\nII - Metro II e Baixada Litorânea- 09 de maio de 2014 - Cabo Frio\r\nIII - BIG e Médio Paraíba- 08 de maio de 2014 - Volta Redonda\r\nIV - Noroeste e Norte - a definir- Campos \r\nV- Centro Sul e Serrana- a definir- Três Rios\r\n- A 4 ª Conferência Estadual de Saúde do Trabalhador, será presidida pelo Coordenador da Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador e, na sua ausência ou impedimento eventual, pelo Subcoordenador da Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador.\r\n- A Comissão Organizadora da 4ª Conferência Estadual de Saúde do Trabalhador - CEST eleita pelo Plenário do Conselho Estadual de Saúde é composta por 16 (dezesseis) conselheiros de forma paritária, 10 (dez) membros da Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador - CIST/RJ e 13 (treze) representantes dos CEREST's Regionais, com o objetivo de elaborar o seu Regimento Interno e as demais normas necessárias às realizações das Conferências Macrorregionais e da 4ª Conferência Estadual de Saúde do Trabalhador. \r\n- As despesas decorrentes da realização da 4ª Conferência Estadual de Saúde do Trabalhador, bem como as Conferências Macrorregionais, correrão à conta de recursos orçamentários da Secre taria de Estado de Saúde.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2014 \r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1648719\r\n"
        ],
        "1649042": [
            "2014-03-26 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 24 DE MARÇO DE 2014\r\n\r\nALTERA O ART. 2º DA RESOLUÇÃO SEPLAG N.º 731, DE 16 DE JULHO DE 2012.\r\n, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº E-01/3265/2012,\r\nFica alterado o art. 2º da Resolução SEPLAG n.º 731, de 16 de julho de 2012, que passa a vigorar com a seguinte redação.\r\n“Art. 2º - Designar os servidores a seguir elencados, para, sob a coordenação do primeiro, compor a Comissão de Gestão de Documentos mencionada no art. 1º desta Resolução, sem prejuízo das suas funções.\r\n- Cláudia Alice de Cleonte Leite Albuquerque, ID. Funcional 547243-1\r\nCoordenadora\r\n- Thayana Renata Silva da Cruz, ID. Funcional 05015047- 2\r\nSubsecretaria Geral de Planejamento e Gestão\r\n- Ana Maria da Silva Sá, ID. Funcional 1939894-8\r\nSubsecretaria de Orçamento,\r\n- Sueli Farinha Jevaux, ID.Funcional 04195825-0\r\nSubsecretaria de Recursos Logísticos\r\n- Lucia Maria de Sousa, ID. Funcional 577663-5\r\nSubsecretaria de Patrimônio Imobiliário\r\n- Mila de Mendonça Freitas, ID. Funcional 5015012-0\r\nSubsecretaria de Carreiras, Remuneração e Desenvolvimentos de Pessoas\r\n- Isabel Aracoeli Alves Petrucci Conceição, ID. Funcional 5020918-3\r\nSubsecretaria de Planejamento\r\n- Maria Alice Rozeira, ID 00890404-9\r\nSubsecretaria de Administração de Pessoal”\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2014\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 1649042\r\n"
        ],
        "1649225": [
            "2014-03-25 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 016/2014, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E A EMPRESA FÁBIO BRUNO CONSTRUÇÕES LTDA., COMO CONTRATADA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do artigo 58 da Lei 8.666/93 e o que consta no processo administrativo nº E- 17/002.844/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir comissão destinada a fiscalizar a Execução de Serviços de Demolição das Edificações na Comunidade da CONAB, situada no Complexo de Manguinhos, no município do Rio de Janeiro.\r\nA Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nJOEL DA SILVA MYRRHA - Presidente - Matr. 944.145-2\r\nEDWALDO LAMEIRA NOVAES - Mat. 354065-5\r\nWILSON JOSÉ FERNANDES - Matr. 354078-8\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2014\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1649225\r\n"
        ],
        "1649624": [
            "2014-03-26 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1105 DE 25 DE MARÇO DE 2014\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 013/2014, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E EMPRESA ROSENGE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA., COMO CONTRATADA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o artigo nº 58, Inciso III, da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E- 17/002.222/2012,\r\n:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 013/2014, referente à elaboração de Projeto Executivo e execução de Obras de contenção em Muro de Gabiões nos Fundos do Hospital Municipal Flávio Leal, Localizado no Município de Piraí-RJ\r\n- A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nLUIZ SÉRGIO PAIVA DA ROCHA - Id nº 43722482\r\nANTÔNIO AUGUSTO CASTELLO BRANCO - Matr. nº 4436903-4\r\nCAZIA ANGELA DE VASCONCELOS COSTA - Id nº 43537383\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2014\r\nHUDSON BRAGA\r\nId: 1649624\r\n"
        ],
        "1649647": [
            "2014-03-27 00:00:00",
            " ATO DE SECRETÁRIO\r\nREGULAMENTA A AVALIAÇÃO SISTEMÁTICA DE DESEMPENHO EM EXERCÍCIO NE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\n:\r\no disposto no Decreto nº 44.290, de 09 de julho de 2013, que institui gratificação de produtividade para servidores efetivos em exercício na Auditoria da Secretaria de Estado de Saúde, dispõe sobre sua concessão, e dá outras providências;\r\na necessidade de definir modelo de declaração dos servidores para atender o disposto no § 4º, artigo 2º do citado Decreto;\r\na necessidade de regulamentar a avaliação sistemática anual de desempenho individual e institucionaldos servidores em exercício na Auditoria da SES/RJ, prevista nos incisos III e IV, artigo 2º do mesmo Decreto; \r\na importância do bom desempenho do servidor no desenvolvimento de suas atribuições, em prol das atividades em suas unidades, para que a instituição tenha reconhecido um padrão superior de eficiência, dessa forma cumprindo o princípio constitucional; e\r\na importância de reconhecer publicamente o bom desempenho identificado pela avaliação de desempenho individual.\r\n\r\n- Aprovar, na forma dos Anexos I, II e III, a regulamentação da sistemática de avaliação anual de desempenho individual e institucional para os servidores em exercício no setor de Auditoria da SES-RJ, conforme inciso III, art. 2º do Decreto nº 44.290/2013, bem como seus modelos, pontuações e periodicidade.\r\n- Estabelecer que a avaliação na periodicidade indicada no inciso III, art. 2º do decreto acima referido, será iniciada a partir de janeiro de 2014, para todos os efeitos de gestão pretendidos.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2014\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nANEXO I\r\nNORMA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO\r\n1- FINALIDADE \r\nEstabelecer critérios, forma e periodicidade para a avaliação do desempenho dos servidores da Auditoria da SES-RJ, de modo a tratar os desvios, planejar o aperfeiçoamento, incentivar os pontos fortes, proporcionar o reconhecimento e atender a outras previsões legais.\r\n2 - CONCEITUAÇÃO\r\nCritérios de desempenho - aspectos comportamentais e institucionais escolhidos pela administração para a avaliação do desempenho dos servidores na execução das tarefas referentes a suas funções;\r\nGraus de desempenho - qualificação dada pelo valor atribuído ao desempenho do servidor em cada critério.\r\n3 - METODOLOGIA\r\nA avaliação de desempenho deverá ser realizada anualmente, compreendendo todos os servidores públicos efetivos em exercício na Auditoria. \r\nA avaliação de desempenho deverá ser realizada tendo em vista constituir-se em instrumento básico para orientação individual, identificação de necessidades de treinamento, adoção de medidas especiais de acompanhamento e orientação por parte da chefia da Auditoria.\r\nA avaliação será composta pelos seguintes critérios: \r\nI - assiduidade;\r\nII - pontualidade;\r\nIII - capacidade e iniciativa;\r\nIV - cumprimento das metas estabelecidas;\r\nV - relacionamento com a equipe multiprofissional.\r\nFica instituído o Formulário de Avaliação dos Servidores na forma do ANEXO I. \r\n- Este formulário é composto de critérios voltados para avaliar a contribuição nas seguintes dimensões: \r\na) Institucional - que agregam valor e contribuem para o desenvolvimento da instituição, a ser avaliado pela média aritmética simples dos percentuais de cumprimento de metas definidas no Plano Estratégico do setor de auditoria. Esta média será multiplicada pelo total de pontos deste critério, perfazendo a nota institucional do setor de auditoria. (total = 30 pontos); \r\nb) Individual- que são demonstrados nas atitudes e comportamentos, a ser avaliado de acordo com o formulário de avaliação constante do ANEXO I. (total = 70 pontos);\r\nA avaliação será desenvolvida observando-se as seguintes etapas:\r\nAvaliação pelas Coordenações:\r\na) O número de servidores será distribuído uniformemente entre os Coordenadores de Auditoria para que sejam por estes avaliados; \r\nb) Os Coordenadores de Auditoria realizarão anualmente a avaliação dos servidores no formulário do ANEXO I; \r\nc) Até o dia quinze do mês de dezembro, os Coordenadores de Auditoria anotarão o seu julgamento em um formulário de avaliação do servidor; (Vide ANEXO I) \r\nd) Os resultados da avaliação anual serão afixados nas dependências da Auditoria até o terceiro dia útil do mês de janeiro;\r\ne) Os resultados discriminados por critérios estarão disponíveis aos avaliados a partir da data estipulada no item “d”, para que se manifestem concordando ou solicitando avaliação de recurso; \r\nf) Na primeira semana do mês de janeiro, os coordenadores receberão cada servidor individualmente de forma a orienta-los quanto a seu desempenho nos critérios de avaliação definidos;\r\ng) O registro definitivo da avaliação será arquivado no setor e deverá conter a pontuação discriminada por critérios, manifestação e as assinaturas do avaliado e do avaliador;\r\nAvaliação de recurso: a ser realizada pelo Auditor-Chefe, sempre que julgada procedente a solicitação feita pelo avaliado no formulário de avaliação, após análise da justificativa interposta. A avaliação de recurso substitui a avaliação recorrida.\r\nPara que a avaliação de recurso seja realizada, o avaliado deve registrar no próprio formulário da avaliação a sua discordância e a sua justificativa, no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis a contar da data de publicação do resultado da avaliação.\r\nPara realização desta avaliação, a autoridade superior deverá requerer ao avaliado e ao Coordenador avaliador informações que se constituam em evidências para a revisão pretendida em recurso.\r\nÉ recomendável uma primeira reunião, conduzida pelo Auditor-chefe, na qual o avaliado e o Coordenador avaliador inicial apresentem seus entendimentos sobre as divergências na avaliação.\r\nO Auditor-Chefe deverá manifestar sua decisão em 2 (dois) dias úteis do recebimento da solicitação de avaliação de recurso.\r\nPeriodicidade: A avaliação será realizada anualmente, entre a última semana de dezembro e a primeira semana do mês de janeiro do ano seguinte.\r\nCritérios Gerais:\r\nDeverão ser avaliados os servidores que, na data de avaliação, se encontrarem no exercício de suas funções há, pelo menos, 03 (três) meses. \r\nOs servidores em exercício há menos de 03 (três) meses não farão a jus à gratificação, recebendo, somente, após esse período.\r\nCaso o avaliador se encontre no exercício da função com menos de 4 (quatro) meses, os servidores deverão ser avaliados em conjunto pelo Coordenador atual e pelo Coordenador anterior.\r\nO resultado final da avaliação dos servidores deve ser divulgado aos servidores pelo Auditor-chefe até o dia 10 de janeiro, sendo afixado em lista no interior do setor de auditoria. \r\nNão se compreende nesta a divulgação de detalhes da avaliação.\r\nAto contínuo, a lista de servidores enquadrados no Decreto 44.290/13 será enviada pelo Auditor-chefe ao setor de pagamento da SES-RJ a fim de comprovar o percentual mínimo do requisito previsto no inciso III do Art. 2º daquele Decreto.\r\nAnálise dos resultados:\r\nO resultado final das avaliações dos servidores será agrupado e organizado nos arquivos do setor de Auditoria;\r\nOs resultados alcançados pelos servidores serão objeto de orientação do Auditor-chefe ao avaliado e seu Supervisor, para fins de ajustamento, ou recomendação para capacitação/treinamento.\r\n4 - COMPETÊNCIAS:\r\nCompete aos servidores:\r\nTomar ciência no formulário de avaliação da pontuação discriminada por critérios e manifestar-se quanto à concordância com a avaliação ou solicitar avaliação de recurso;\r\n4.2 - Compete ao Auditor-Chefe:\r\nRealizar a avaliação de recurso ouvindo as partes.\r\nFixar as metas de desempenho anuais do setor, que serão pu blicadas na forma do §3º do art. 2º do Decreto nº 44.290 de 09 de julho de 2013 .\r\nRealizar a avaliação de desempenho dos Coordenadores de Auditoria.\r\nCompete aos Coordenadores de Auditoria: \r\nRealizar a avaliação de desempenho dos servidores.\r\nParticipar da definição das metas de desempenho anuais do setor.\r\nEfetuar entrevista de apresentação dos resultados e planejamento das medidas de aperfeiçoamento;\r\nEncaminhar ao Auditor-Chefe as planilhas digitadas e os formulários preenchidos e assinados.\r\nTratar os resultados apresentados nos formulários e planilhas de resultados, encaminhando os resultados ao Auditor-chefe para arquivamento;\r\nVerificar a atualização anual da Declaração de cumprimento de requisitos a ser afixada à Avaliação do servidor.\r\nANEXO III\r\nD E C L A R A Ç Ã O \r\nDecreto nº 44.290/2013\r\n- A gratificação de que trata o artigo anterior será paga mensalmente aos servidores públicos efetivos e em exercício na Auditoria da Secretaria de Estado de Saúde e que atendam, , aos seguintes requisitos:\r\ncumprir jornada de trabalho com carga horária semanal de 40 (quarenta) horas;\r\nter disponibilidade de participar, a serviço, sempre que requisitado pela Administração Pública, de viagens intermunicipais e interestaduais e de cursos, na qualidade de participante ou ministrante, de capacitação e educação continuada em qualquer localidade do território nacional;\r\nser aprovado em avaliação sistemática anual de desempenho individual e institucional, em que deverá obter no mínimo 80% (oitenta por cento) dos pontos;\r\nenquanto não regulamentada a avaliação de que trata o inciso III deste artigo, será atribuído o percentual de 80% (oitenta por cento) do valor estabelecido no Anexo deste Decreto.”\r\nDeclaro, para fins de percepção da Gratificação de Produtividade, que estou enquadrado no cumprimento dos requisitos previstos nos incisos I e II do caput do art. 2º do Decreto nº 44.290/13 e tenho ciência da necessidade de cumprimento dos demais requisitos.\r\nRio de Janeiro,____ de ______________ de 20___.\r\n__________________________________________\r\nNome e identidade funcional do servidor\r\nId: 1649647\r\n"
        ],
        "1649658": [
            "2014-03-26 00:00:00",
            " \r\nESTABELECE NOVO PRAZO DE ENTREGA DO DOCUMENTO ÚNICO DE BENEFÍCIOS FISCAIS (DUB-ICMS) REFERENTE AO SEGUNDO SEMESTRE DE 2013.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no processo nº E- 04/097/18/2014, \r\n:\r\n- a necessidade de introduzir melhoramentos no Sistema de Declarações Econômico-Fiscais;\r\n- a necessidade de atender aos procedimentos constantes de solicitação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro; e \r\n- a necessidade de fornecer prazo hábil para preenchimento do DUB- ICMS aos contribuintes do Estado do Rio de Janeiro,\r\n:\r\nFica excepcionalmente prorrogado para o dia 30 de junho de 2014 o prazo de entrega do Documento de Utilização de Benefícios Fiscais do ICMS(DUB-ICMS) referente ao segundo semestre de 2013 de que trata o inciso II do artigo 4º do Anexo XII da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2014\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 1649658\r\n"
        ],
        "1649678": [
            "2014-03-27 00:00:00",
            "RETIFICAÇÔES\r\nD.O. DE 07.02.2014\r\nPÁGINA 17 - 2ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014\r\nCONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA RELATIVA AO ICMS QUE DISPÕE SOBRE O CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS, SOBRE ROTINA E PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO SIMPLES NACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nArt. 2º - ...\r\nOnde se lê:\r\nIX - o estabelecimento cadastrado no CAD-ICMS como “unidade auxiliar escritório administrativo”, deverá observar a obrigatoriedade de uso da EFD ICMS/IPI prevista no art. 1º, § 3º, do Anexo VII da Parte, bem como o prazo de entrega dos arquivos previsto no § 1º do art. 2º do mesmo anexo.\r\nLeia-se:\r\nIX - o estabelecimento cadastrado no CAD-ICMS como “unidade auxiliar escritório administrativo”, deverá observar a obrigatoriedade de uso da EFD ICMS/IPI prevista no art. 1º, § 3º, do Anexo VII da Parte II desta resolução, bem como o prazo de entrega dos arquivos previsto no § 1º do art. 2º do mesmo anexo.\r\nPÁGINA 17 - 3ª COLUNA\r\nArt. 5º - ...\r\nOnde se lê:\r\nh) emissão de Nota Fiscal Ordem de Serviço, na hipótese de contribuinte já obrigado ao uso de NF-e;\r\nLeia-se:\r\ni) emissão de Nota Fiscal Ordem de Serviço, na hipótese de contribuinte já obrigado ao uso de NF-e;\r\nPÁGINA 18 - 1ª COLUNA\r\nArt. 6º - ... \r\nOnde se lê:\r\nXXI - relativos ao Simples Nacional:\r\na) Resolução SEFAZ nº 53, de 26 de julho de 2007; \r\nb) Resolução SEFAZ nº 97, de 20 de dezembro de 2007; \r\nc) Resolução SEFAZ nº 122, de 25 de janeiro de 2008;\r\nd) Resolução SEFAZ nº 194, de 19 de fevereiro de 2009;\r\ne) Resolução SEFAZ nº 201, de 4 de maio de 2009;\r\nf) Resolução SEFAZ nº 229, de 04 de setembro de 2009;\r\ng) Resolução SEFAZ nº 491, de 27 de abril de 2012;\r\nh) art. 1º e Anexo Único da Resolução SEFAZ nº 698, de 10 de dezembro de 2013;\r\ni) Portaria SSER nº 10, de 17 de setembro de 2008;\r\nj) Portaria SSER nº 15, de 4 de setembro de 2009;\r\nk) Portaria SSER nº 19, de 08 de fevereiro de 2010;”\r\nLeia-se:\r\nXXI - relativos ao Simples Nacional:\r\na) Resolução SEFAZ nº 53, de 26 de julho de 2007;\r\nb) Resolução SEFAZ nº 93, de 18 de dezembro de 2007;\r\nc) Resolução SEFAZ nº 97, de 20 de dezembro de 2007;\r\nd) Resolução SEFAZ nº 122, de 25 de janeiro de 2008; \r\ne) Resolução SEFAZ nº 194, de 19 de fevereiro de 2009;\r\nf) Resolução SEFAZ nº 201, de 4 de maio de 2009;\r\ng) Resolução SEFAZ nº 229, de 04 de setembro de 2009;\r\nh) Resolução SEFAZ nº 491, de 27 de abril de 2012;\r\ni) Inc. I do art. 1º, art. 2º e Anexo Único da Resolução SEFAZ nº 698, de 10 de dezembro de 2013;\r\nj) Portaria SSER nº 10, de 17 de setembro de 2008;\r\nk) Portaria SSER nº 15, de 4 de setembro de 2009;\r\nl) Portaria SSER nº 19, de 08 de fevereiro de 2010;\r\nPÁGINA 18 - 2ª COLUNA\r\nArt. 6º - ...\r\nXXI - relativos ao Simples Nacional:\r\nOnde se lê:\r\nl) Portaria SSER nº 40, de 04 de julho de 2013.\r\nLeia-se:\r\nm) Portaria SSER nº 40, de 04 de julho de 2013.\r\nPÁGINA 19 - 3ª COLUNA\r\nArt. 20 - ...\r\nOnde se lê:\r\nXXXI - as empresas localizadas, ou não, neste Estado, sujeitas a regime especial de comercialização de produtos por meio revendedores autônomos, que se responsabilizem, como substitutas, pelo recolhimento antecipado do imposto nas operações subsequentes; e\r\nLeia-se:\r\nXXXI - as empresas localizadas, ou não, neste Estado, sujeitas a regime especial de comercialização de produtos por meio de revendedores autônomos, que se responsabilizem, como substitutas, pelo recolhimento antecipado do imposto nas operações subsequentes;\r\nId: 1649678\r\n"
        ],
        "1649892": [
            "2014-03-27 00:00:00",
            "\r\n10, QUE RELACIONA OS CONTRIBUINTES DE QUE TRATA O DECRETO Nº 35.219/2004.\r\n, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 1º do Decreto nº 35.219, de 15 de abril de 2004, e tendo em vista o contido no processo nº E- 04/058/16/2014,\r\n:\r\n- O art. 1º da Resolução SEFAZ nº 331, de 9 de setembro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 1º- Ficam submetidos ao regime de recolhimento do ICMS e do respectivo adicional do Fundo de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais (FECP), na forma prevista no Decreto nº 35.219, de 15 de abril de 2004, os contribuintes listados a seguir: \r\nCNPJ\r\nRAZÃO SOCIAL\r\n02 421 421\r\nINTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA.\r\n02.558.157\r\nTELEFONICA BRASIL S.A.\r\n05.423.963\r\nOI MÓVEL S.A.\r\n04 206 050\r\nTIM CELULAR S.A.\r\n23 274 194\r\nFURNAS-CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.\r\n33 000 118\r\nTELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n33 000 167\r\nPETRÓLEO BRASILEIRO S A.\r\n33 050 071\r\nAMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n33 249 046\r\nENERGISA NOVA FRIBURGO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.\r\n33 412 081\r\nREFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S.A.\r\n33 530 486\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. EMBRATEL\r\n40 432 544\r\nCLARO S.A.\r\n60 444 437\r\nLIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n66 970 229\r\nNEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2014\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 1649892\r\n"
        ],
        "1649905": [
            "2014-03-27 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE MARÇO DE 2014\r\nDISPÕE SOBRE A RESCISÃO CONTRATUAL DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE DEFESA CIVIL E GEOTÉCNICO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL.\r\n, no uso de suas atribuições legais e com base no inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, inciso XI, art. 77 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, na Lei Estadual nº 4.599/2005, alterada pela Lei nº 5.490/2009 e considerando o disposto no Decreto nº 43.882, de 10 de outubro de 2013 e no Edital nº 02 - CEMADEN/SUOP/SUBSEDEC/SEDEC, de 11 de janeiro de 2013,\r\n- Rescindir a contratação temporária para as vagas de Agente Comunitário de Defesa Civil e Geotécnico, no âmbito desta Secretaria, por interesse do próprio, proveniente do processo seletivo publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nº 182, de 30 de setembro de 2013, a contar da data constante no Anexo Único a presente Resolução.\r\n- A rescisão de contrato mencionado no artigo anterior se dará em razão de desistência celebrada com os profissionais discriminados na relação constante do Anexo Único a esta Resolução.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2014\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil\r\n\r\nCAMILA MADURO BASTOS\r\n110.939.967-73\r\n26/12/2013\r\nDANIELE JOI RUFINO\r\n093.517.687-08\r\n27/11/2013\r\nELISABETE TORRES FARIAS\r\n29.638.117-99\r\n04/11/2013\r\nEMERSON SIMÕES BRAGA\r\n085.058.747-65\r\n04/11/2013\r\nLAISYMARA FERNANDES DE FARIA\r\n119.572.837-93\r\n20/12/2013\r\nMARCELO LUIS DA SILVA BRANCO\r\n9.433.337-84\r\n30/10/2013\r\n\r\nMARCIA DOS ANJOS BRANTES\r\n005.703.947-08\r\n31/12/2013\r\nMARCO ANTONIO YAMAGUCHI\r\n874.170.497-53\r\n19/11/2013\r\nNORMA DE FÁTIMA MUNHÊ JACOMIM\r\n668.105.407-25\r\n31/12/2013\r\nTAYLANE LUCIA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n142.820.857-70\r\n04/10/2013\r\nJÉSSICA MENDES DE LIMA\r\n131.869.617-85\r\n21/01/2014\r\nGILSON GOMES KLEIN\r\n129.610.347-10\r\n21/01/2014\r\nMATHEUS DA SILVA FRANÇA\r\n154.521.497-24\r\n06/02/2014\r\nLUCIANA PORTILHO SOARES FRANCISCO\r\n96.151.257-17\r\n09/01/2014\r\nFERNANDA LEDO GONÇALVES RAMOS\r\n078.220.627-19\r\n30/09/2013\r\nId: 1649905\r\n"
        ],
        "1649939": [
            "2014-03-27 00:00:00",
            " \r\nS DE S INFRARELACIS.\r\n, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 41.669, de 30.02.2009, e tendo em vista o que consta do processo nº E- 09/90/56/2014, \r\nLVE:\r\naos respectivos Quadros de Oficiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro:\r\nde acordo com o art. 79, inciso I e § 1º do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443, de 01 de julho de 1981.\r\na) o Tenente-Coronel PM (RG- 50.909) MARLEY ELYSIO DOS SANTOS, do QOPM/Q-I, a contar de 26 dezembro de 2013;\r\nb) o 1º Tenente PM (RG- 84.584) WALTER VIEIRA CAVALCANTE, do QOPM/Q-I, a contar de 10 de janeiro de 2014; \r\nc) o 1º Tenente PM (RG- 84.569) DIOGO DE ALMEIDA BARROS, do QOPM/Q-I, contar de 14 de fevereiro de 2014; \r\nd) o 1º Tenente PM (RG- 74.954) IVANILDO DE AZEVEDO OLIVEIRA, do QOPM/Q-I, a contar de 14 de fevereiro de 2014; e \r\ne) o 2º Tenente PM (RG- 88.465) TANIA ARCHANJO BRAGA, do QOPM/Q-I, a contar de 14 de fevereiro de 2014. \r\nde acordo com o art. 79, inciso III e § 2º do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443, de 01 de julho de 1981, por ter incidido no art. 31 do Decreto-Lei nº 216/75, combinado com o item 1 do art. 96, inciso VI, com nova redação dada pela Lei nº 2.206/93, a contar de 30 de janeiro de 2014:\r\n- O Tenente-Coronel PM Médico (RG- 52.532) REYNALDO DE MAGALHÃES FILHO, do QOS/Q-I.\r\nde acordo com o art. 79, inciso III e § 2º do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443 de 01 de julho de 1981, por terem incidido no § 2º art. 1º da Lei nº 5.919/2011, a contar de 25 de dezembro de 2013: \r\n- os Coronéis PM (RG- 39.106) MARCUS VINICIUS VIEIRA RODRIGUES, (RG- 40.540) ADILSON LOURINHO DA SILVA, (RG- 46.713) MARCO ANTÔNIO DA FONSECA SANTOS, (RG- 46.729) JULIO CÉSAR CONCEIÇÃO CAMPOS, e (RG- 48.197) GILBERT DE CARVALHO RODRIGUES. \r\nde acordo com o art. 79, inciso IV e § 3º do mesmo Estatuto, por terem requerido transferência para a inatividade:\r\na) o Coronel PM Médico (RG- 52.484) PEDRO LUIS PASQUALETTE DOS SANTOS, do QOS/Q-I, a contar de 09 de janeiro de 2014;\r\nb) o Tenente-Coronel PM (RG- 54.634) RENATO GARCIA, do QOPM/Q-I, a contar de 29 de janeiro de 2014;\r\nc) o Tenente-Coronel PM Médico (RG- 54.701) WILSON CARVALHO DE MATOS JUNIOR, do QOS/Q-I, a contar de 07 de janeiro de 2014;\r\nd) o Major PM (RG- 45.527) JOSÉ CARLOS JACINTO DO AMARAL, do QOA/Q-I, a contar de 13 de janeiro de 2014;\r\ne) o Capitão PM Médico (RG- 76.750) MARIA CRISTINA FERREIRA CORREA NETTO, do QOS/Q-I, a contar de 29 de janeiro de 2014;\r\nf) o Capitão PM (RG- 36.720) DAVI EVANGELISTA FERREIRA, do QOA/Q-I, a contar de 07 de janeiro de 2014;\r\ng) o Capitão PM (RG- 37.071) JORGE LUIS DO REGO RODRIGUES, do QOA/Q-I, a contar de 09 de janeiro de 2014; \r\nh) o Capitão PM (RG- 41.752) MARCOS BAPTISTA WILLEMEN, do QOA/Q-I, a contar de 23 de janeiro de 2014; e\r\ni) o 1º Tenente PM (RG- 41.843) SÉRGIO DA SILVA RAMALHO, do QOA/Q-I, a contar de 18 de fevereiro de 2014.\r\n- de acordo com o art. 80, inciso III e § 1º do mesmo Estatuto, por ter ultrapassado 06 (seis) meses contínuos de licença para tratar de interesse particular, a contar de 01 de janeiro de 2014.\r\n- o Capitão PM Médico (RG-76.632) REGINA PAIVA DAUMAS, do QOS/Q-I.\r\nde acordo com o art. 80, inciso XII e § 3º do mesmo Estatuto:\r\na) o Tenente-Coronel PM (RG- 43.611) ROGÉRIO SEIXAS CRUZ, do QOPM/Q-I, a contar de 10 de janeiro de 2014; \r\nb) o Tenente-Coronel PM (RG- 53.568) MARCIO OLIVEIRA ROCHA, do QOPM/Q-I, a contar de 17 de fevereiro de 2014; \r\nc) o Major PM (RG- 65.091) MARCUS LEUNAN PEREIRA COSTA LEITE, do QOPM/Q-I, a contar de 19 de dezembro de 2013; \r\nd) o Major PM (RG- 60.267) FIRMINO DE SOUZA MUNIZ, do QOPM/Q-I, a contar de 10 de fevereiro de 2014; \r\ne) o Major PM (RG- 56.517) LUIZ RICARDO RODRIGUES DOS SANTOS, do QOPM/Q-I, a contar de 10 de fevereiro de 2014; \r\nf) o Capitão PM (RG- 77.335) EMERSON JOSÉ DA SILVA MOURA, do QOPM/Q-I, a contar de 26 de dezembro de 2013; \r\ng) o Capitão PM (RG- 66.676) CARLOS FREDERICO LUDWING NETO, do QOPM/Q-I, a contar de 10 de fevereiro de 2014; \r\nh) o Capitão PM (RG- 76.870) ANA PAULA FERRAZ MARTINS DOS SANTOS, do QOPM/Q-I, a contar de 10 de fevereiro de 2014; \r\ni) o 1º Tenente PM (RG- 82.531) AGDAN MIRANDA FERNANDES, do QOPM/Q-I, a contar de 01 de janeiro de 2014; \r\nj) o 1º Tenente PM (RG- 84.555) TATIANE CRISTINA BATISTA LOPES, do QOPM/Q-I, a contar de 01 de janeiro de 2014; \r\nk) o 1º Tenente PM (RG- 82.488) CAIO DIAS PESQUEIRA, do QOPM/Q-I, a contar de 01 de janeiro de 2014;e\r\nl) o 1º Tenente PM (RG- 40.382) RONALDO ARTUR SABINO DE FIGUEIREDO, do QOA/Q-I, a contar de 21 de janeiro de 2014.\r\nde acordo com o art. 95, § 1º do mesmo Estatuto, a contar de 31 de janeiro de 2014:\r\n- o Major PM Dentista (RG- 54.556) RENATA DA CRUZ LACERDA, do QOS/Q-I.\r\nPermanecem Agregados, aos respectivos Quadros de Oficiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro:\r\nde acordo com o art. 79, inciso I e § 1º do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº443, de 01 de julho de 1981:\r\na) o Tenente-Coronel PM (RG- 50.955) WILSON GONÇALVES NUNES JUNIOR, do QOPM/Q-I, a contar de 29 de abril de 2013; e\r\nb) O 2ºTenente PM (RG- 33.878) ISRAEL BARBOSA GONÇALVES, do QOA/Q-I, a contar de 05 de novembro de 2013.\r\nde acordo com o art. 79, inciso III e § 2º do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443, de 01 de julho de 1981, por ter incidido no § 2º art. 1º da Lei nº 5.919/2011, a contar de 25 de dezembro de 2013: \r\n- o Coronel PM (RG- 39.513) WALTER EDUARDO TRIGUEIRO DE OLIVEIRA, do QOPM/Q-I.\r\n- de acordo com o art. 80, inciso V e § 2º do mesmo Estatuto, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço policial militar, a contar de 16 de dezembro de 2013: \r\n- o Coronel PM Capelão (RG- 56.564) EDSON FERNANDES TÁVORA, do QCPM/Q-I.\r\n:\r\na) o Major PM (RG- 65.126) RODRIGO CERESER CAMARA, do QOPM/Q-I, a contar de 01 de janeiro de 2014;\r\nb) o Capitão PM (RG- 77.279) LEONARDO LAUREANO DE OLIVEIRA, do QOPM/Q-I, a contar de 01 de janeiro de 2014; e\r\nc) o Capitão PM (RG- 81.568) HUGO COQUE CASCARDO, do QOPM/Q-I, a contar de 01 de janeiro de 2014. \r\n- Reverter, aos Quadros de Oficiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o art. 84 do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443 de 1º de julho de 1981:\r\na) o Tenente-Coronel PM (RG- 50.909) MARLEY ELYSIO DOS SANTOS, do QOPM/Q-I, a contar de 06 de dezembro de 2013;\r\nb) o Tenente-Coronel PM (RG- 50.952) RUY SÉRGIO FRANÇA DE OLIVEIRA, do QOPM/Q-I, a contar de 11 de dezembro de 2013;\r\nc) o Major PM (RG- 60.923) JULIO CESAR DA SILVA CASTRO, do QOPM/Q-I, a contar de 16 de DEZEMBRO de 2013;\r\nd) o Major PM (RG- 67.805) MARCELO DE CASTRO CORBAGE, do QOPM/Q-I, a contar de 14 de fevereiro de 2014;\r\ne) o Major PM (RG- 67.812) ALEXANDRE DA SILVA BAPTISTA, do QOPM/Q-I, a contar de 17 de fevereiro de 2014;\r\nf) o Capitão PM (RG- 80.973) LEONARDO DE ARAUJO ALMEIDA, do QOPM/Q-I, a contar de 10 de janeiro de 2014; \r\ng) o Capitão PM (RG- 68.335) LUIZ CLÁUDIO DA SILVA MIRANDA, do QOPM/Q-I, a contar de 11 de fevereiro de 2014; \r\nh) o Capitão PM (RG- 72.714) VICTOR HUGO JUNIOR, do QOPM/Q- I, a contar de 17 de fevereiro de 2014; \r\ni) o Capitão PM Médico (RG- 64.819) VICTOR DUQUE ESTRADA ZEITUNE, do QOS/Q-I, a contar de 07 de janeiro de 2014;\r\nj) o 1º Tenente PM (RG- 82.551) EDILTON BEZERRA FILHO, do QOPM/Q-I, a contar de 11 de fevereiro de 2014; e\r\nk) o 1º Tenente PM (RG- 82.491) BERNARDO GIUSSEPE BARBOSA BIGGI CARNEVALE, do QOPM/Q-I, a contar de 14 de fevereiro de 2014. \r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2014\r\nBELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 1649939\r\n"
        ],
        "1649989": [
            "2014-03-27 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 891 DE 25 DE MARÇO DE 2014\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO SANEANTE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\nde 20/08/1977, publicada no de 24/08/1977;\r\ndos Reis, notificando a comercialização saneantes MATA FORMIGA CASEIRO - ERA GEL, seringa 10 ml e BARATICIDA GEL, seringa 10 ml, que não possuem registro/notificação junto a ANVISA, a Lei nº 6360/1976, concisos I e IV do , e\r\ninformado no rótulo dos produtos é dado como inválido pela Receita Federal,\r\n:\r\n, saneantes MATA FORMIGA CASEIRO- ERA GEL, seringa 10 ml e BARATICIDA GEL, seringa 10 ml,., CNPJ: Conjunto Industrial .\r\nsaneantes domissanitários em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem ort. 1º da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio desaneantes domissanitários 1º e 2º.\r\nO não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2014\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\nId: 1649989\r\n"
        ],
        "1650006": [
            "2014-03-27 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR O CONTRATO CELEBRADO PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\na necessidade de fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\na faculdade do Art. 11 da Lei nº 5427, de 01 de abril de 2009, que dispõe sobre atos e processos administrativos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SES, de acordo com o estabelecido no instrumento contratual de serviço.\r\n- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2014\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nANEXO\r\nMATRÍCULA Nº\r\n6386/2012\r\nAquisição de Reagentes para HLA grupo II, contrato nº 064/2013, contemplado pela empresa BIOMETRIX DIAGNÓSTICA LTDA.\r\nGlória da Conceição Barbosa\r\nMarcelo Pires Martins\r\n814025-3\r\n889720-9\r\n\r\nId: 1650006\r\n"
        ],
        "1650007": [
            "2014-03-27 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR O SERVIÇO PRESTADO NA UNIDADE DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\na necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria; e\r\no Decreto do Executivo Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incum bência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SES, de acordo com o estabelecido no instrumento contratual de serviço.\r\nOs referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2014\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nANEXO\r\nMatrícula\r\n09\r\nContratação de empresa para gestão do hospital de Traumato-Ortopedia Dona Lindu - HTODL\r\nFlávio Monteiro de Souza\r\nJuliane Ferreira Stohler\r\nPedro Oliveira Reis Flores\r\n3231638-0 ID\r\nID\r\n5001813-2 ID\r\nId: 1650007\r\n"
        ],
        "1650045": [
            "2014-03-27 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nINSTITUI COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO AO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº \r\n, no exercício de suas atribuições legais, e\r\no Aviso de Chamamento Público nº 004/2013, que torna público o credenciamento e posterior contratação de entidade privada para a realização de procedimentos de alta complexidade de cirurgia da obesidade mórbida por videolaparoscopia e cirurgia plástica reparadora pós-cirurgia bariátrica, no Estado do Rio de Janeiro, conforme disposto no processo administrativo nº E- 08/001/10103/2013, \r\nRESOLVE: \r\nInstituir Comissão de Credenciamento, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde, objetivando análise dos pedidos de credenciamento, objeto do processo administrativo nº E- 08/001/10103/2013.\r\nA Comissão que trata esta Resolução será composta pelos representantes abaixo, sob a presidência do primeiro:\r\nSORAIA DE ABREU COLUCCI - ID Funcional: 50088165\r\nMARCELO RODRIGUES CASTRO - ID Funcional: 31525555\r\nANA RACHEL BONDER GAWRYSZEWSKI - ID Funcional: 43519059\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2014\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1650045\r\n"
        ],
        "1650209": [
            "2014-03-27 00:00:00",
            " \r\nGERÊNCIA DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL E QUALIDADE DE VIDA, no uso das suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº E-28/001/031/2014,\r\nDesignar os servidores Marcela Maciel, ID nº 50113500 e Bluma Guerra Dias, ID nº 50112481, para gerência do Contrato SEESQV nº 01/2014, celebrado entre esta Secretaria e a empresa BOOM ENTRETENIMENTO E COMUNICAÇÃO LTDA, cujo objeto é a prestação de serviços de suporte logístico visando a organização, coordenação e realização de etapas do Projeto FEST 60+. \r\nEsta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, reconhecidos seus efeitos a contar de 26/03/2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2014\r\nSecretário de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida\r\nId: 1650209\r\n"
        ],
        "1650373": [
            "2014-03-27 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\na necessidade de fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\na faculdade do art. 11 da Lei nº 5427, de 01 de abril de 2009, que dispõe sobre atos e processos administrativos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SES, de acordo com o estabelecido no instrumento contratual de serviço.\r\nOs referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2014\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR \r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nANEXO\r\nº\r\n4\r\nContratação de empresa especializada para a realização de exames de análises clínicas, citologia, imuno-histoquímica e anatomia patológica compreendendo a demanda de rotina, urgência e de emergência em Unidades de Saúde do Rio de Janeiro.\r\nRodrigo Pinto de Carvalho\r\n4281265-8\r\nElizabeth Lougue Pinto\r\n3006748-0\r\nulia Laércia de C. Gusmão \r\n5008828-9\r\nId: 1650373\r\n"
        ],
        "1650671": [
            "2014-03-28 00:00:00",
            " DO SECRETÁRIO\r\nTRANSFORMA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE CANTAGALO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013, art. 1º, II, alínea “a”, e o que consta no processo administrativo nº E-03/012/397/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Transformar em Colégio Estadual a Escola Estadual Dr. Francisco Leite Teixeira, criada pelo Decreto nº 3.910, de 26 de janeiro de 1951, publicado no Diário Oficial de 27 de janeiro de 1951, denominada pela Lei nº 6.071, de 07 de junho de 1968, publicada no Diário Oficial de 08 de junho de 1968, situada na Praça da Juventude, s/nº, Santa Rita da Floresta, Município de Cantagalo, devido à implantação do Ensino Médio, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nALTERA O ENDEREÇO DA UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pelo Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/745/2013.\r\nRESOLVE:\r\n- Fica alterado o endereço da Escola Estadual Machado de Assis, criado pelo Decreto nº 15.084, de 29 de janeiro de 1971, publicado no Diário Oficial de 30 de janeiro de 1971, para Rua Antonieta, nº 140, Prata - Nova Iguaçu - Rio de Janeiro - CEP: 26.010- 143, área de abrangência da Regional Metropolitana I.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nId: 1650671\r\n"
        ],
        "1650796": [
            "2014-03-28 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRITA DE CÁSSIA DUQUE ESTRADA, NOS TERMOS DO ART. 3 3.499/2000 E DECRETO Nº 27.776/2001.\r\nASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844 de 18 de julho de 2001, e o que consta do processo administrativo nº E-23/001/359/2014,\r\n:\r\n- Conceder a Rita de Cássia Duque Estrada, servidora pública estadual, ID Funcional nº 3530895-8, o auxílio-adoção criado pelo Programa “Um Lar Para Mim”, nos termos do art. 3º, alíneas “c”, referente a guarda provisória do infante Danielle Senra dos Santos.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2014\r\nPEDRO FERNANDES\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 1650796\r\n"
        ],
        "1650819": [
            "2014-03-28 00:00:00",
            " RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 26.03.2014\r\nPÁGINA 22 - 3ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1097 DE 24 DE MARÇO DE 2014\r\nALTERA O ART. 2º DA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 731, DE 16 DE JULHO DE 2012.\r\nArt. 1º\r\n\r\nOnde se lê: \r\n- Maria Alice Rozeira, ID 00890404-9\r\nSubsecretaria de Administração de Pessoal\r\nLeia-se: \r\n- Tatiana Cintra Schmidt, ID. Funcional 05004986-0\r\nSubsecretaria de Administração de Pessoal\r\nId: 1650819\r\n"
        ],
        "1650875": [
            "2014-03-27 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº DE JANEIRO DE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014 e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/004/124/2014,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 1064, de 16 de janeiro de 2014, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I, II e III.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2014\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté Dezembro\r\n0731\r\nIEEA\r\n00\r\n7.875.508\r\n7.875.508\r\n7.875.508\r\n7.875.508\r\n0901\r\nPGE\r\n00\r\n98.973.971\r\n198.180.277\r\n198.180.277\r\n198.180.277\r\n99\r\n46.000.000\r\n62.000.000\r\n62.000.000\r\n62.000.000\r\n1601\r\nSEDEC\r\n00\r\n633.506.136\r\n1.267.262.277\r\n1.267.262.277\r\n1.267.262.277\r\n12\r\n319.500\r\n639.000\r\n639.000\r\n639.000\r\n00\r\n50.380.450\r\n100.760.900\r\n100.760.900\r\n100.760.900\r\n2432\r\nINEA\r\n10\r\n1.800.000\r\n1.800.000\r\n1.800.000\r\n1.800.000\r\n19\r\n7.976.801\r\n19.453.601\r\n19.453.601\r\n19.453.601\r\n97\r\n2.600.000\r\n2.600.000\r\n2.600.000\r\n2.600.000\r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté Dezembro\r\n0901\r\nPGE\r\n00\r\n432.336\r\n432.336\r\n432.336\r\n432.336\r\n99\r\n100.000\r\n100.000\r\n100.000\r\n100.000\r\n1601\r\nSEDEC\r\n00\r\n606.006\r\n606.006\r\n606.006\r\n606.006\r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté dezembro\r\n00\r\n1.997\r\n3.994\r\n6.989\r\n9.984\r\n1241\r\nCEPERJ\r\n10\r\n15.160.599\r\n15.160.599\r\n15.160.599\r\n15.160.599\r\n13\r\n305.799\r\n305.799\r\n305.799\r\n305.799\r\n2106\r\nSSMCC\r\n00\r\n4.666.395\r\n8.332.790\r\n13.832.383\r\n18.331.976\r\n10\r\n18.256.514\r\n18.256.514\r\n18.256.514\r\n18.256.514\r\n13\r\n2.802.141\r\n2.802.141\r\n2.802.141\r\n2.802.141\r\n2432\r\nINEA\r\n16\r\n301.399.205\r\n301.399.205\r\n301.399.205\r\n301.399.205\r\n19\r\n13.283.898\r\n13.283.898\r\n13.283.898\r\n13.283.898\r\n97\r\n1.203.612\r\n1.203.612\r\n1.203.612\r\n1.203.612\r\n98\r\n689.688\r\n689.688\r\n689.688\r\n689.688\r\n00\r\n5.363.809\r\n10.727.618\r\n18.773.332\r\n26.819.046\r\n4045\r\nUENF\r\n10\r\n548.810\r\n548.810\r\n548.810\r\n548.810\r\n13\r\n10.163.257\r\n10.163.257\r\n10.163.257\r\n10.163.257\r\n00\r\n1.257.317\r\n1.694.634\r\n2.965.609\r\n4.236.584\r\n4501\r\nSEDRAP\r\n11\r\n2.591.588\r\n2.591.588\r\n2.591.588\r\n2.591.588\r\n12\r\n4.000.000\r\n4.000.000\r\n4.000.000\r\n4.000.000\r\nId: 1650875\r\n"
        ],
        "1650981": [
            "2014-03-28 00:00:00",
            " DO SECRETÁRIO\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS, A IMPLANTAR O ENSINO MÉDIO REGULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013, art. 1º, II, alínea “c”, e o que consta no processo administrativo nº E- 03/10.007.012/2011,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar o CIEP 335 Professor Joaquim de Freitas, criado através do Decreto nº 19.624, de 11 de fevereiro de 1994, publicado no Diário Oficial de 16 de fevereiro de 1994 e denominado através da Resolução nº 5.006, de 13 de janeiro de 2014, publicada no Diário Oficial de 16 de janeiro de 2014, situado na Rua Nélio Chambarelli, s/nº, Jardim São Miguel, Município de Queimados, a implantar o Ensino Médio Regular.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 02 de janeiro de 2003, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nALTERA O ENDEREÇO DA UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pelo Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/11.202.303/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica alterado o endereço do Colégio Estadual Raymundo Corrêa, criado pelo Decreto nº 6.541, de 18 de fevereiro de 1983, publicado no Diário Oficial de 21 de fevereiro de 1983, para Rua Rodrigues de Abreu, nº 10 - Campo Grande - Rio de Janeiro - CEP: 23.036-380.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a contar de 04 de fevereiro de 2010, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nEXTINGUE A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE ITAOCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013, art. 1º, II, alínea “b”, o que consta no processo administrativo nº E- 03/10.302.085/2012,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a transferência do alunado da Escola Estadual Coqueiral para unidades escolares da Rede Municipal de Ensino de Itaocara,\r\n- que os recursos humanos da unidade escolar em pauta foram remanejados para unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, e\r\n- que o acervo documental da mencionada escola estão sob a guarda da Secretaria Municipal de Educação de Itaocara,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica extinta a Escola Estadual Coqueiral, criada através do Decreto nº 1.737, de 06 de março de 1978, publicado no Diário Oficial de 07 de março de 1978, localizada no 5º Distrito do Município de Itaocara.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nId: 1650981\r\n"
        ],
        "1650988": [
            "2014-03-28 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE MARÇO DE 2014\r\nDELEGA COMPETÊNCIA, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 2º, DO DECRETO Nº 44.481, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2013. \r\n, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta do processo nº E-01/005/157/2014,\r\nDelegar competência ao Subsecretário-Geral de Planejamento e Gestão, para a prática de atos de exoneração decorrentes de pedidos formulados por servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo, pertencentes ao Quadro Funcional da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, na forma autorizada pelo art. 2º do Decreto nº 44.481, de 22 de novembro de 2013.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2014\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 1650988\r\n"
        ],
        "1650991": [
            "2014-03-28 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE MARÇO DE 2014\r\nPARA INTEGRAR COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 7º do Decreto Estadual nº 31.863, de 16 de setembro de 2002, Decreto Estadual nº 31.864, 16 de setembro de 2002, de Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, e tendo em vista o que consta do processo nº E-01/036.100/2014,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar para compor 03 (três) novas Comissões de Pregão Eletrônico de Registro de Preços da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, pelo prazo de 01 (um) ano, os servidores abaixo relacionados:\r\nPRIMEIRA COMISSÃO\r\nPregoeiro: DANIELA VITÓRIA DUARTE EDDE - ID. Funcional 04275897-1\r\nPregoeiro substituto: LUIZ RICARDO RODRIGUES DOS SANTOS - ID. Funcional 2463077-2\r\nINTEGRANTES DA EQUIPE DE APOIO:\r\nROBERTO DA SILVA FONSECA. ID. Funcional 5014781-1\r\nRAFAEL RODRIGUES DA SILVA NUNES - ID. Funcional 5014809-5\r\nMembro substituto:\r\nPAULO SOARES - ID. Funcional 4186436-9\r\nSEGUNDA COMISSÃO\r\nPregoeiro: GERMÂNIA J. DA SILVA MELLO - IdF: 569644-5\r\nPregoeiro substituto: DANIELA VITÓRIA DUARTE EDDE - ID. Funcional 04275897-1\r\nINTEGRANTES DA EQUIPE DE APOIO:\r\nROBERTO DA SILVA FONSECA. ID. Funcional 5014781-1\r\nRAFAEL RODRIGUES DA SILVA NUNES - ID. Funcional 5014809-5\r\nMembro substituto:\r\nPAULO SOARES - ID. Funcional 4186436-9\r\nTERCEIRA COMISSÃO\r\nPregoeiro: LUIZ RICARDO RODRIGUES DOS SANTOS - ID. Funcional 2463077-2\r\nPregoeiro substituto: DANIELA VITÓRIA DUARTE EDDE - ID. Funcional 04275897-1\r\nINTEGRANTES DA EQUIPE DE APOIO:\r\nMARCELO JOSÉ FREIRE DO PRADO ID. Funcional 5000412-3\r\nRHANA RÊGO BARROS - ID. Funcional 5005210-1\r\nMembro substituto:\r\nPAULO SOARES - ID. Funcional 4186436-9\r\nRevogar as Resoluções que designaram servidores para compor as Comissões de Pregão Eletrônico da SUBLO/SEPLAG, a saber: Resolução SEPLAG nº 915, de 08/05/2013, Resolução SEPLAG nº 939, de 21/06/2013, Resolução SEPLAG nº 954, de 17/07/2013, Re solução SEPLAG nº 956, de 18/07/2013, Resolução SEPLAG nº 1.014 de 24/10/2013. \r\nDa presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2014\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 1650991\r\n"
        ],
        "1651021": [
            "2014-03-28 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SES N° 897 DE 26 DE MARÇO DE 2014\r\nCRIA COMISSÃO FISCALIZADORA PARA \r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCriar a Comissão Fiscalizadora para acompanhar a aquisição de um aparelho de hemodinâmica, no Município de Campos dos Goytacazes, de acordo com o art. 5º da Resolução SES nº 132, de 05 de outubro de 2011, que terá a seguinte composição:\r\nCLAUDETE MANHÃES DOS SANTOS - matrícula nº 3042487-3\r\nLUIZ CARLOS DA CONCEIÇÃO - matrícula nº 6001125-1\r\nELMAR RODRIGUES E SILVA - matrícula nº 4398804-0\r\nOs trabalhos da comissão serão coordenados por Claudete Manhães dos Santos.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2014\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1651021\r\n"
        ],
        "1651049": [
            "2014-03-28 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nCOMISSÃO PARA OS FINS QUE .\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Lei Federal n° 8.666, de 21 de março de 1993, e suas alterações posteriores,\r\n- que a certificação através de Selos de Sustentabilidade está sendo usada cada vez mais pelo mundo, visando promover a sustentabilidade na pesca e aquicultura e nesse momento existem poucos exemplos de pescado certificado no Brasil,\r\n- a função governamental da SEDRAP, em especial a sua vinculada FIPERJ em promover o desenvolvimento sustentável da aquicultura e pesca fluminense, gerar e difundir informações e tecnologias, articulando e consolidando políticas para o setor em benefício da sociedade e a CEASA-RJ em desempenhar ações de segurança alimentar e nutricional, de fortalecimento da agricultura familiar de controle sanitário e de resíduos de agrotóxicos, de responsabilidade social e ambiental junto às comunidades populares de seu entorno, dentre outras funções de natureza pública, e\r\n- a necessidade construir uma abordagem inovadora para a alimentação dos jogos de 2016, com base na experiência dos jogos de Londres em 2012,\r\n:\r\nInstituir Comissão setorial para a adoção de práticas de sustentabilidade na produção de pescado e na distribuição de alimentos hortifrutigranjeiros no Estado do Rio de Janeiro. As principais atribuições e responsabilidades a serem exercidas pela comissão são:\r\nparticipar dos grupos temáticos para a certificação através de Selos de sustentabilidade, visando promover a sustentabilidade na pesca, aquicultura familiar, no Estado do Rio de Janeiro;\r\nrepresentar a SEDRAP junto aos grupos e órgãos que atuam sobre tema Sustentabilidade, para buscar promover o desenvolvimento sustentável da aquicultura, pesca e distribuição de alimentos hortifrutigranjeiros Fluminense, gerar e difundir informações e tecnologias e articulando e consolidando políticas públicas para os setores em benefício da sociedade;\r\nconstruir uma abordagem inovadora para a alimentação dos jogos de 2016, com base a experiência dos jogos de Londres em 2012;\r\n- elaborar e apoiar projetos para promover a certificação de pescado e hortifrutigranjeiros no estado utilizando os selos de sustentabilidade;\r\nbuscar recursos financeiros e parcerias para apoiar os projetos.\r\n- A Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nCARRIE J. BROWN-LIMA - Auxiliar II - ID 4429017 - Presidente;\r\nJOÃO ROSSI PARREIRAS - Assistente II - ID 43998925;\r\nÚRSULA ANDRÉ HALLAIS ISSA - Chefe de Estação - 4398402;\r\nROZANA MOREIRA P. DE LIMA - Chefe de Setor - 30275-2.\r\nAs atribuições incumbidas a Comissão serão realizadas em estrita colaboração, orientação técnica e normativa de entidades certificadoras internacionais, INMETRO e INPI.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói 20 de março de 2014\r\nFELIPE DOS SANTOS PEIXOTO\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Regional,\r\nAbastecimento e Pesca\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 21/03/2014.\r\nId: 1651049\r\n"
        ],
        "1651555": [
            "2014-03-28 00:00:00",
            " RETIFICAÇÃO\r\nD.O.DE 25/03/2014\r\nPÁGINA29 - 2ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 889 DE 24 DE MARÇO DE 2014\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA, COMO ORDENADOR DE DESPESAS, DE ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA, CONTRATUAL E LICITATÓRIA NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE.\r\nArt. 1º - \r\nOnde se lê: Id. Funcional nº 611365-6\r\nLeia-se: ID Funcional nº 42715830\r\nId: 1651555\r\n"
        ],
        "1651844": [
            "2014-03-28 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1064, DE 16 DE JANEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/004/124/2014,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 1064, de 16 de janeiro de 2014, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos I e II.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor, na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2014\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS \r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nANEXO I - Despesas Obrigatórias\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté Dezembro\r\n2971\r\nIVB\r\n00\r\n4.456.000 \r\n4.456.000 \r\n4.456.000 \r\n4.456.000 \r\n10\r\n12.400.000 \r\n12.400.000 \r\n12.400.000 \r\n12.400.000 \r\n19\r\n656.000 \r\n656.000 \r\n656.000 \r\n656.000 \r\nANEXO II - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté dezembro\r\n1201\r\nSEPLAG\r\n00\r\n25.997.759 \r\n25.997.759 \r\n25.997.759 \r\n25.997.759 \r\n01\r\n1.000.000 \r\n1.000.000 \r\n1.000.000 \r\n1.000.000 \r\n11\r\n20.481.363 \r\n20.481.363 \r\n20.481.363 \r\n20.481.363 \r\n12\r\n5.393.379 \r\n5.393.379 \r\n5.393.379 \r\n5.393.379 \r\n1301\r\nSEAPEC\r\n00\r\n3.953.848 \r\n6.421.658 \r\n11.237.902 \r\n16.054.145 \r\n11\r\n52.145.817 \r\n52.145.817 \r\n52.145.817 \r\n52.145.817 \r\n12\r\n2.746.236 \r\n2.746.236 \r\n2.746.236 \r\n2.746.236 \r\n95\r\n3.657.492 \r\n3.657.492 \r\n3.657.492 \r\n3.657.492 \r\n99\r\n1.185.530 \r\n1.185.530 \r\n1.185.530 \r\n1.185.530 \r\n1501\r\nSEC\r\n00\r\n36.638.505 \r\n40.822.461 \r\n47.098.395 \r\n53.374.328 \r\n11\r\n81.745.381 \r\n81.745.381 \r\n81.745.381 \r\n81.745.381 \r\n12\r\n18.389.959 \r\n18.389.959 \r\n18.389.959 \r\n18.389.959 \r\n2232\r\nJUCERJA\r\n10\r\n44.532.023 \r\n44.532.023 \r\n44.532.023 \r\n44.532.023 \r\n2971\r\nIVB\r\n00\r\n3.212.592 \r\n8.425.184 \r\n16.244.072 \r\n22.262.960 \r\n10\r\n182.813.686 \r\n182.813.686 \r\n182.813.686 \r\n182.813.686 \r\n13\r\n12.000.000 \r\n12.000.000 \r\n12.000.000 \r\n12.000.000 \r\n19\r\n26.062.960 \r\n26.062.960 \r\n26.062.960 \r\n26.062.960 \r\n3173\r\nRIOTRILHOS\r\n00\r\n1.077.480 \r\n2.124.960 \r\n3.696.180 \r\n5.237.400 \r\n10\r\n983.508 \r\n983.508 \r\n983.508 \r\n983.508 \r\n11\r\n2.560.285.715 \r\n2.560.285.715 \r\n2.560.285.715 \r\n2.560.285.715 \r\nId: 1651844\r\n"
        ],
        "1652111": [
            "2014-03-31 00:00:00",
            "\r\nO DE 2014\r\nEXECUTIVO DO CONVÊNIO A SER CELEBRADO PELO ESTADO, POR INTÉRMEDIO DA SEA, COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DO RIO DE ISANDO A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO ECOPONTOSEM COMUNIDADES PACIFICADAS.\r\n, no exercício de suas atribuições legais, e\r\no disposto no art. 14 do Decreto Estadual n° 41.528, de 31 de outubro de 2008,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor Maurício Vasques de Araújo, identidade funcional 440794-1, como Gerente Executivo do convênio a ser celebrado pelo Estado, por intermédio da SEA, com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente do Rio de Janeiro, visando a execução do projeto ecopontos em comunidades pacificadas. \r\n°- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2014\r\nINDIO DA COSTA\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nId: 1652111\r\n"
        ],
        "1652134": [
            "2014-03-31 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nDA UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pelo Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/745/2013,\r\nRESOLVE:\r\nFica alterado o endereço do CIEP 333 Cacilda Becker, criado pelo Decreto nº 18.689, de 26 de maio de 1993, publicado no Diário Oficial de 27 de maio de 1993, para Rua Caminho da Grama, s/nº, Jardim Fonte São Miguel - Nova Iguaçu - Rio de Janeiro - CEP: 26.060.640, área de abrangência da Regional Metropolitana I.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nALTERA O ENDEREÇO DA UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pelo Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/745/2013,\r\nRESOLVE:\r\nFica alterado o endereço do CIEP 351 Ministro Salgado Filho, criado pelo Decreto nº 19.624, de 11 de fevereiro de 1994, publicado no Diário Oficial de 16 de fevereiro de 1994, para Estrada Santa Barbara, s/nº, Grama - Nova Iguaçu - Rio de Janeiro - CEP: 26.061.070, área de abrangência da Regional Metropolitana I.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nId: 1652134\r\n"
        ],
        "1652145": [
            "2014-03-31 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 899 DE 27 DE MARÇO DE 2014\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO COSMÉTICO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\nublicada no D e\r\nencaminhando o Laudo de Análise pelo Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde da amostra coletada pela Subsecretaria de Vigilância, Fiscalização Sanitária e Controle de Zoonosesdata de marca CNPJ: nº por apresentar a amostra analisada resultado insatisfatório quanto a análise de documentação indicando que o registro/notificação junto a ANVISA, contrariando a Lei nº 6360/1976, configurando infração sanitária tipificada pelos 10 da Lei Federal nº 6437/1977,\r\nRESOLVE:\r\n, do produto KIT EMOLIENTE 6X1 - LUVAS, marca HIGI BEAUTY, fabricante por MARY HILL PERFUMES LTDA., CNPJ: 54.103.981/0001-21, localizada na Rua Augusto de Almeida Batista, nº 615 - Jardim São Marcos - Embau - SP. \r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio de produtos cosméticos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no rt. 1º da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio de produtos cosméticos para verificar o cumprimento do disposto no 1º.\r\nO não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2014 \r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\nId: 1652145\r\n"
        ],
        "1652146": [
            "2014-03-31 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE EMPRESA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\nublicada no D,\r\n- o Relatório da Inspeção elaborado por equipe da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Alimentos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde, após inspeção no estabelecimento ITAGEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA., CNPJ: 31.943.954/0001-61, localizado na Rua Adriano Augusto Pereira, Lote 5, Quadra 134 loja - Engenho - Itaguaí - RJ, que constatou que a empresa não cumpre com as Boas Práticas de Fabricação e Comercialização de Gelados Comestíveis, contrariando a Resolução RDC nº 267, de 25/09/2003 - ANVISA, configurando infração sanitária tipificada pelo Inciso XXXV do art. 10 da Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977, e\r\n, lavrado pela Divisão de Vigilância e Fiscalização de Alimentos, interditandoITAGEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA., CNPJ: 31.943.954/0001-61, localizado na Rua Adriano Augusto Pereira, Lote 5, Quadra 134 loja - Engenho - Itaguaí - RJ,\r\nRESOLVE:\r\n- Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição do estabelecimento ITAGEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA., CNPJ: 31.943.954/0001-61, localizado na Rua Adriano Augusto Pereira, Lote 5, Quadra 134 loja - Engenho - Itaguaí - RJ. \r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2014 \r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1652146\r\n"
        ],
        "1652202": [
            "2014-04-01 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1106 DE 28 DE MARÇO 2014\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 006/2014, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E A EMPRESA ENGECORPS ENGENHARIA S.A., COMO CONTRATADA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 58 da Lei nº 8.666/93 e o que consta no processo administrativo nº E- 17/002.465/2010.\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir comissão destinada a fiscalizar a prestação de serviços de elaboração de projetos básico de esgotamento sanitário para o Município de São Gonçalo - RJ.\r\nA Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nALCIONE DA C. G. FEITAL DA FONSECA - matr. nº 952.889-4\r\nANA MARIA GAUZA - matr. IEEA nº 360.143-2\r\nHUMBERTO DE MELLO FILHO - matr. nº 15.173-5\r\nSÉRGIO PINHEIRO DE ALMEIDA - matr. nº 16.519-1\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2014\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1652202\r\n"
        ],
        "1652272": [
            "2014-03-31 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 28 DE MARÇO DE 2014\r\nESTABELECE POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA A COTA FINANCEIRA MENSAL PARA PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, observando o disposto no art. 3º do Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a responsabilidade dos órgãos setoriais e ordenadores de despesa pela observância do cumprimento das disposições legais aplicáveis à gestão orçamentária e financeira, especialmente a Lei nº 4.320/64 e Lei Complementar nº 101/2000, bem como na realização de despesas incompatíveis com os montantes disponibilizados e com os cronogramas estabelecidos pelas Cotas Orçamentária e Financeira,\r\n- que a geração da despesa deve estar aliada aos efeitos fiscais dela decorrentes, e, portanto, os órgãos deverão rever seu planejamento de modo a compatibilizar os gastos do exercício com a dotação disponível e a Cota Financeira autorizada, e\r\n- ainda, a adoção de procedimentos para controle e geração de informações relativas à execução da despesa, visando cumprir as regras de final de mandato, notadamente no que concerne ao artigo 42 da citada Lei Complementar nº 101/2000,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar, na forma dos Anexos I, II e III, a Cota Financeira mensal para emissão de Programação de Desembolso (PD) das diversas Unidades Orçamentárias a partir de março, conforme art. 3º da Resolução SEFAZ nº 722, de 12 de fevereiro de 2014.\r\nConforme disposto no Art. 2º da Resolução SEFAZ nº 722, o saldo de cota financeira do mês de fevereiro, nas fontes Tesouro, foi redistribuído para os meses subsequentes nos percentuais definidos pela citada Resolução.\r\nO Anexo I demonstra o valor mensal estabelecido pela Resolução SEFAZ nº 722, consideradas as alterações orçamentárias posteriores e as análises dos Relatórios de Programação Financeira encaminhados a Subsecretaria de Política Fiscal - SUPOF. \r\nO Anexo II demonstra o saldo não utilizado no mês de fevereiro, cancelado no SIAFEM e sua respectiva redistribuição pelos meses subsequentes.\r\nO Anexo III demonstra o valor mensal da cota financeira por unidade orçamentária, ajustado ao cancelamento e redistribuição do saldo não utilizado.\r\n- O limite anual de cada Unidade Orçamentária, detalhado no Anexo III, considera o total das dotações dos Grupos de Despesas 2 - Juros e Encargos da Dívida, 3 - Outras Despesas Correntes, 4 - Investimentos, 5 - Inversões Financeiras e 6 - Amortização da Dívida, agrupado por Fonte de Recursos, Tesouro e Outras Fontes, subtraído do valor equivalente à soma de Restos a Pagar inscritos em 2013 e dos valores contingenciados.\r\nO valor mensal autorizado considera:\r\no Limite para Emissão de Empenho - LME e a Cota Orçamentária trimestral fixada em Resolução SEPLAG;\r\no Fluxo de Caixa elaborado pela Subsecretaria de Finanças da SEFAZ;\r\nas dotações orçamentárias destinadas às despesas obrigatórias e ao custeio relacionado à folha de pessoal, cujos valores deverão ser preservados a cada mês para esta finalidade.\r\nOs valores poderão ser revistos sempre que houver alteração na expectativa de receita.\r\n- O saldo da cota financeira, de recursos do Tesouro, não utilizado a cada mês será distribuído para os meses subsequentes, obedecendo à seguinte distribuição:\r\nserá somado à cota do mês subseqüente - t e tseguintes.\r\nOs saldos das cotas financeiras de recursos de Outras Fontes não estão sujeitos aos critérios estabelecidos no inciso I.\r\n- A Cota Financeira estabelecida nesta Resolução será revista mensalmente com o objetivo de adequar o limite estabelecido nesta Resolução às alterações orçamentárias registradas no SIAFEM até o mês imediatamente anterior.\r\ncomportar a programação,quando se tratar de despesas de caráter impostergável, o órgão poderá solicitar a alteração do valor, somente por meio do envio do Relatório de Programação Financeira, discriminando as despesas pendentes de emissão de Programação de Desembolso e a respectiva competência. \r\n- O Relatório de Programação Financeira deverá ser atualizado e encaminhado mensalmente a Subsecretaria de Política Fiscal,\r\n- As alterações de limite mensal só serão autorizadas quando compatíveis com o Fluxo de Caixa do Tesouro previsto para o exercício de 2014.\r\n- O valor da cota financeira de Outras Fontes de Recursos será liberado de acordo com a receita realizada registrada no SIAFEM até o mês imediatamente anterior à liberação e créditos suplementares abertos com recursos provenientes de superávits financeiros apurados no Balanço Patrimonial de 2013. \r\nPara subsidiar a atualização da cota financeira de Outras Fontes, deverão ser atendidas as disposições constantes do Parágrafo 1º, artigo 4º do Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014.\r\nA liberação de Cota Financeira para emissão de Programação de Desembolso - PD referente às despesas financiadas com recursos vinculados ou operações de crédito, utilizando para pagamento saldos financeiros de 2013, fica condicionada à abertura de crédito suplementar com recursos compensatórios de superávit financeiro, nos termos do inciso I, § 1º do artigo 43 da Lei nº 4320/64.\r\n- A Cota Financeira das despesas consignadas na Lei Orçamentária no Grupo de Despesa 1 - “Pessoal e Encargos Sociais” corresponde ao valor da dotação disponível, a cada trimestre, registrado no SIAFEM para esse mesmo Grupo de Despesa.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2014\r\nRENATO VILLELA\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 1652272\r\n"
        ],
        "1652273": [
            "2014-03-31 00:00:00",
            " ANEXO I - DISTRIBUIÇÃO MENSAL DA COTA FINANCEIRA 2014\r\nGRS 2,3,4,5,6 / TODAS FRS - EXCETO FR 10\r\nUO\r\nNOME UO\r\nFR\r\nDOT. ATUAL (21/03) \r\nCONTING. \r\nDISPONÍVEL (21/03) \r\nRP 2013 \r\nCOTA FINANCEIRA ANUAL \r\nACUMULADO (JAN-FEV) \r\nMAR \r\nABR \r\nMAI \r\nJUN \r\n0701\r\nSEOBRAS\r\nTESOURO\r\n124.881.384 \r\n9.221.361 \r\n115.660.023 \r\n26.445.165 \r\n89.214.859 \r\n1.513.698 \r\n3.203.025 \r\n3.535.525 \r\n6.410.261 \r\n6.879.285 \r\nOUTRAS FONTES\r\n6.291.097.508 \r\n- \r\n6.291.097.508 \r\n- \r\n6.291.097.508 \r\n99.951.374 \r\n80.000.000 \r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n6.415.978.892 \r\n9.221.361 \r\n6.406.757.531 \r\n26.445.165 \r\n6.380.312.367 \r\n101.465.072 \r\n83.203.025 \r\n3.535.525 \r\n6.410.261 \r\n6.879.285 \r\n0731\r\nIEEA\r\nTESOURO\r\n186.480 \r\n3.500 \r\n182.980 \r\n- \r\n182.980 \r\n19.362 \r\n16.362 \r\n16.230 \r\n16.230 \r\n16.399 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n186.480 \r\n3.500 \r\n182.980 \r\n- \r\n182.980 \r\n19.362 \r\n16.362 \r\n16.230 \r\n16.230 \r\n16.399 \r\n0741\r\nDER-RJ\r\nTESOURO\r\n173.823.883 \r\n36.322.237 \r\n137.501.646 \r\n2.651.171 \r\n134.850.475 \r\n2.587.966 \r\n5.455.554 \r\n5.306.330 \r\n9.620.319 \r\n10.323.852 \r\nOUTRAS FONTES\r\n170.783.794 \r\n- \r\n170.783.794 \r\n- \r\n170.783.794 \r\n170.783.795 \r\n- 0 \r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n344.607.677 \r\n36.322.237 \r\n308.285.440 \r\n2.651.171 \r\n305.634.269 \r\n173.371.760 \r\n5.455.554 \r\n5.306.330 \r\n9.620.319 \r\n10.323.852 \r\n0751\r\nEMOP\r\nTESOURO\r\n11.415.150 \r\n155.805 \r\n11.259.345 \r\n40.057 \r\n11.219.288 \r\n523.486 \r\n461.427 \r\n432.323 \r\n779.392 \r\n833.670 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n11.415.150 \r\n155.805 \r\n11.259.345 \r\n40.057 \r\n11.219.288 \r\n523.486 \r\n461.427 \r\n432.323 \r\n779.392 \r\n833.670 \r\n0801\r\nVICE-GOV\r\nTESOURO\r\n618.829 \r\n53.500 \r\n565.329 \r\n16.989 \r\n548.340 \r\n20.095 \r\n52.608 \r\n20.096 \r\n36.225 \r\n38.745 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n618.829 \r\n53.500 \r\n565.329 \r\n16.989 \r\n548.340 \r\n20.095 \r\n52.608 \r\n20.096 \r\n36.225 \r\n38.745 \r\n0901\r\nPGE\r\nTESOURO\r\n497.115 \r\n149.580 \r\n347.535 \r\n- \r\n347.535 \r\n90.685 \r\n60.685 \r\n19.743 \r\n19.743 \r\n22.383 \r\nOUTRAS FONTES\r\n109.557.315 \r\n- \r\n109.557.315 \r\n- \r\n109.557.315 \r\n95.980.598 \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n110.054.430 \r\n149.580 \r\n109.904.850 \r\n- \r\n109.904.850 \r\n96.071.283 \r\n60.685 \r\n19.743 \r\n19.743 \r\n22.383 \r\n1101\r\nDPGE\r\nTESOURO\r\n5.234.758 \r\n4.050.000 \r\n1.184.758 \r\n- \r\n1.184.758 \r\n10.428 \r\n214.700 \r\n106.470 \r\n106.470 \r\n106.670 \r\nOUTRAS FONTES\r\n15.028.661 \r\n- \r\n15.028.661 \r\n- \r\n15.028.661 \r\n475.032 \r\n9.871.741 \r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n20.263.419 \r\n4.050.000 \r\n16.213.419 \r\n- \r\n16.213.419 \r\n485.460 \r\n10.086.442 \r\n106.470 \r\n106.470 \r\n106.670 \r\n1161\r\nFUND-PERJ\r\nTESOURO\r\n294.000 \r\n- \r\n294.000 \r\n- \r\n294.000 \r\n10.310 \r\n87.152 \r\n8.148 \r\n14.855 \r\n15.993 \r\nOUTRAS FONTES\r\n1.155.963 \r\n- \r\n1.155.963 \r\n- \r\n1.155.963 \r\n3.296 \r\n485.509 \r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n1.449.963 \r\n- \r\n1.449.963 \r\n- \r\n1.449.963 \r\n13.606 \r\n572.660 \r\n8.148 \r\n14.855 \r\n15.993 \r\n1201\r\nSEPLAG\r\nTESOURO\r\n46.631.217 \r\n19.578.368 \r\n27.052.849 \r\n3.541.556 \r\n23.511.293 \r\n1.366.030 \r\n3.722.027 \r\n778.378 \r\n1.403.110 \r\n1.500.732 \r\nOUTRAS FONTES\r\n25.575.711 \r\n- \r\n25.575.711 \r\n- \r\n25.575.711 \r\n939.825 \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n72.206.928 \r\n19.578.368 \r\n52.628.560 \r\n3.541.556 \r\n49.087.004 \r\n2.305.855 \r\n3.722.027 \r\n778.378 \r\n1.403.110 \r\n1.500.732 \r\n1241\r\nCEPERJ\r\nTESOURO\r\n698.755 \r\n3.040 \r\n695.715 \r\n5 \r\n695.710 \r\n108.701 \r\n58.701 \r\n57.657 \r\n57.657 \r\n58.999 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1.442 \r\n- 1.442 \r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n698.755 \r\n3.040 \r\n695.715 \r\n5 \r\n695.710 \r\n110.143 \r\n57.259 \r\n57.657 \r\n57.657 \r\n58.999 \r\n1301\r\nSEAPEC\r\nTESOURO\r\n16.276.700 \r\n- \r\n16.276.700 \r\n2.227.781 \r\n14.048.919 \r\n873.016 \r\n886.859 \r\n518.102 \r\n935.126 \r\n1.000.927 \r\nOUTRAS FONTES\r\n59.735.075 \r\n- \r\n59.735.075 \r\n- \r\n59.735.075 \r\n5.050.552 \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n76.011.775 \r\n- \r\n76.011.775 \r\n2.227.781 \r\n73.783.994 \r\n5.923.568 \r\n886.859 \r\n518.102 \r\n935.126 \r\n1.000.927 \r\n1353\r\nEMATER\r\nTESOURO\r\n8.818.218 \r\n- \r\n8.818.218 \r\n410.599 \r\n8.407.619 \r\n1.153.428 \r\n1.003.474 \r\n260.096 \r\n473.147 \r\n508.733 \r\nOUTRAS FONTES\r\n4.783.540 \r\n- \r\n4.783.540 \r\n- \r\n4.783.540 \r\n1.796.901 \r\n- 781.917 \r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n13.601.758 \r\n- \r\n13.601.758 \r\n410.599 \r\n13.191.158 \r\n2.950.329 \r\n221.557 \r\n260.096 \r\n473.147 \r\n508.733 \r\n1354\r\nPESA-GRO\r\nTESOURO\r\n1.841.489 \r\n1.000 \r\n1.840.489 \r\n44.162 \r\n1.796.327 \r\n77.454 \r\n133.482 \r\n64.653 \r\n119.048 \r\n128.886 \r\nOUTRAS FONTES\r\n8.517.568 \r\n- \r\n8.517.568 \r\n- \r\n8.517.568 \r\n5.782.447 \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n10.359.057 \r\n1.000 \r\n10.358.057 \r\n44.162 \r\n10.313.895 \r\n5.859.901 \r\n133.482 \r\n64.653 \r\n119.048 \r\n128.886 \r\n1401\r\nSEGOV\r\nTESOURO\r\n5.062.071 \r\n890.234 \r\n4.171.837 \r\n2.474.704 \r\n1.697.133 \r\n83.635 \r\n59.893 \r\n64.864 \r\n117.758 \r\n126.469 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n5.062.071 \r\n890.234 \r\n4.171.837 \r\n2.474.704 \r\n1.697.133 \r\n83.635 \r\n59.893 \r\n64.864 \r\n117.758 \r\n126.469 \r\n1501\r\nSEC\r\nTESOURO\r\n47.434.426 \r\n7.504.438 \r\n39.929.988 \r\n7.256.551 \r\n32.673.437 \r\n5.580.767 \r\n6.885.000 \r\n5.745.000 \r\n900.000 \r\n3.890.000 \r\nOUTRAS FONTES\r\n92.231.204 \r\n- \r\n92.231.204 \r\n- \r\n92.231.204 \r\n27.874.645 \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n139.665.630 \r\n7.504.438 \r\n132.161.192 \r\n7.256.551 \r\n124.904.640 \r\n33.455.412 \r\n6.885.000 \r\n5.745.000 \r\n900.000 \r\n3.890.000 \r\n1541\r\nFUNARJ\r\nTESOURO\r\n5.864.670 \r\n348.576 \r\n5.516.094 \r\n132.046 \r\n5.384.048 \r\n620.100 \r\n476.837 \r\n181.171 \r\n326.536 \r\n349.227 \r\nOUTRAS FONTES\r\n6.449.067 \r\n- \r\n6.449.067 \r\n- \r\n6.449.067 \r\n6.506.090 \r\n- 57.022 \r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n12.313.737 \r\n348.576 \r\n11.965.161 \r\n132.046 \r\n11.833.116 \r\n7.126.190 \r\n419.814 \r\n181.171 \r\n326.536 \r\n349.227 \r\n1543\r\nFTMRJ\r\nTESOURO\r\n8.852.848 \r\n2.530.046 \r\n6.322.802 \r\n1.827.227 \r\n4.495.576 \r\n751.416 \r\n388.982 \r\n141.788 \r\n255.553 \r\n273.312 \r\nOUTRAS FONTES\r\n5.282.405 \r\n- \r\n5.282.405 \r\n- \r\n5.282.405 \r\n298.014 \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n14.135.253 \r\n2.530.046 \r\n11.605.207 \r\n1.827.227 \r\n9.777.981 \r\n1.049.430 \r\n388.982 \r\n141.788 \r\n255.553 \r\n273.312 \r\n1544\r\nFMIS\r\nTESOURO\r\n795.423 \r\n21.239 \r\n774.184 \r\n119.186 \r\n654.998 \r\n83.818 \r\n61.202 \r\n20.904 \r\n38.373 \r\n41.471 \r\nOUTRAS FONTES\r\n7.109.839 \r\n- \r\n7.109.839 \r\n- \r\n7.109.839 \r\n7.109.839 \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n7.905.262 \r\n21.239 \r\n7.884.023 \r\n119.186 \r\n7.764.836 \r\n7.193.657 \r\n61.202 \r\n20.904 \r\n38.373 \r\n41.471 \r\n1601\r\nSEDEC\r\nTESOURO\r\n13.701.679 \r\n55.285 \r\n13.646.394 \r\n84.752 \r\n13.561.642 \r\n476.399 \r\n485.721 \r\n487.998 \r\n927.330 \r\n1.021.431 \r\nOUTRAS FONTES\r\n3.938.800 \r\n- \r\n3.938.800 \r\n- \r\n3.938.800 \r\n114.600 \r\n3.824.200 \r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n17.640.479 \r\n55.285 \r\n17.585.194 \r\n84.752 \r\n17.500.442 \r\n590.999 \r\n4.309.921 \r\n487.998 \r\n927.330 \r\n1.021.431 \r\n1661\r\nFUNES-BOM\r\nTESOURO\r\n12.400.000 \r\n- \r\n12.400.000 \r\n1.118.587 \r\n11.281.413 \r\n295.401 \r\n407.798 \r\n419.467 \r\n785.658 \r\n858.646 \r\nOUTRAS FONTES\r\n12.714.900 \r\n- \r\n12.714.900 \r\n- \r\n12.714.900 \r\n8.688.737 \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n25.114.900 \r\n- \r\n25.114.900 \r\n1.118.587 \r\n23.996.313 \r\n8.984.138 \r\n407.798 \r\n419.467 \r\n785.658 \r\n858.646 \r\n1701\r\nSEEL\r\nTESOURO\r\n73.143.228 \r\n- \r\n73.143.228 \r\n3.172.750 \r\n69.970.478 \r\n7.975.771 \r\n4.681.871 \r\n2.422.008 \r\n4.365.336 \r\n4.668.689 \r\nOUTRAS FONTES\r\n21.900.903 \r\n- \r\n21.900.903 \r\n- \r\n21.900.903 \r\n6.014.904 \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n95.044.131 \r\n- \r\n95.044.131 \r\n3.172.750 \r\n91.871.381 \r\n13.990.675 \r\n4.681.871 \r\n2.422.008 \r\n4.365.336 \r\n4.668.689 \r\n1731\r\nSUDERJ\r\nTESOURO\r\n15.568.742 \r\n- \r\n15.568.742 \r\n6.295.524 \r\n9.273.218 \r\n247.378 \r\n648.309 \r\n353.502 \r\n637.706 \r\n682.373 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n15.568.742 \r\n- \r\n15.568.742 \r\n6.295.524 \r\n9.273.218 \r\n247.378 \r\n648.309 \r\n353.502 \r\n637.706 \r\n682.373 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\nTESOURO\r\n416.778.371 \r\n- \r\n416.778.371 \r\n75.547.712 \r\n341.230.659 \r\n9.225.924 \r\n12.114.991 \r\n13.518.334 \r\n24.364.962 \r\n26.058.133 \r\nOUTRAS FONTES\r\n903.173.112 \r\n73.007.420 \r\n830.165.692 \r\n- \r\n830.165.692 \r\n90.744.756 \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n1.319.951.483 \r\n73.007.420 \r\n1.246.944.063 \r\n75.547.712 \r\n1.171.396.351 \r\n99.970.680 \r\n12.114.991 \r\n13.518.334 \r\n24.364.962 \r\n26.058.133 \r\n1802\r\nNOVO DEGASE\r\nTESOURO\r\n57.629.539 \r\n50.000 \r\n57.579.539 \r\n8.503.865 \r\n49.075.674 \r\n4.084.152 \r\n1.670.075 \r\n1.823.222 \r\n3.294.188 \r\n3.528.121 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n57.629.539 \r\n50.000 \r\n57.579.539 \r\n8.503.865 \r\n49.075.674 \r\n4.084.152 \r\n1.670.075 \r\n1.823.222 \r\n3.294.188 \r\n3.528.121 \r\n1901\r\nSEH\r\nTESOURO\r\n23.079.014 \r\n10.085.000 \r\n12.994.014 \r\n181.203 \r\n12.812.811 \r\n373.164 \r\n461.757 \r\n473.267 \r\n888.376 \r\n972.071 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n23.079.014 \r\n10.085.000 \r\n12.994.014 \r\n181.203 \r\n12.812.811 \r\n373.164 \r\n461.757 \r\n473.267 \r\n888.376 \r\n972.071 \r\n1931\r\nITERJ\r\nTESOURO\r\n25.913.449 \r\n10.000.000 \r\n15.913.449 \r\n34.701 \r\n15.878.748 \r\n322.551 \r\n577.443 \r\n627.997 \r\n1.137.249 \r\n1.219.612 \r\nOUTRAS FONTES\r\n8.143.100 \r\n- \r\n8.143.100 \r\n- \r\n8.143.100 \r\n95.003 \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n34.056.549 \r\n10.000.000 \r\n24.056.549 \r\n34.701 \r\n24.021.848 \r\n417.554 \r\n577.443 \r\n627.997 \r\n1.137.249 \r\n1.219.612 \r\n1971\r\nCEHAB-RJ\r\nTESOURO\r\n187.981.364 \r\n72.034.784 \r\n115.946.580 \r\n9.956.609 \r\n105.989.971 \r\n2.088.237 \r\n11.856.809 \r\n3.889.766 \r\n7.010.768 \r\n7.497.956 \r\nOUTRAS FONTES\r\n3.379.076 \r\n- \r\n3.379.076 \r\n- \r\n3.379.076 \r\n1.409 \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n191.360.440 \r\n72.034.784 \r\n119.325.656 \r\n9.956.609 \r\n109.369.047 \r\n2.089.645 \r\n11.856.809 \r\n3.889.766 \r\n7.010.768 \r\n7.497.956 \r\n2001\r\nSEFAZ\r\nTESOURO\r\n43.472.896 \r\n2.009.293 \r\n41.463.603 \r\n2.047.239 \r\n39.416.364 \r\n2.841.823 \r\n1.854.075 \r\n1.447.073 \r\n2.629.857 \r\n2.826.084 \r\nOUTRAS FONTES\r\n40.249.508 \r\n- \r\n40.249.508 \r\n- \r\n40.249.508 \r\n1.874.355 \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n83.722.404 \r\n2.009.293 \r\n81.713.111 \r\n2.047.239 \r\n79.665.872 \r\n4.716.177 \r\n1.854.075 \r\n1.447.073 \r\n2.629.857 \r\n2.826.084 \r\n2061\r\nFAF\r\nTESOURO\r\n133.552.045 \r\n8.135.779 \r\n125.416.266 \r\n8.540.776 \r\n116.875.490 \r\n1.158.108 \r\n3.795.403 \r\n4.649.688 \r\n8.466.492 \r\n9.108.268 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n133.552.045 \r\n8.135.779 \r\n125.416.266 \r\n8.540.776 \r\n116.875.490 \r\n1.158.108 \r\n3.795.403 \r\n4.649.688 \r\n8.466.492 \r\n9.108.268 \r\n2101\r\nCASA CIVIL\r\nTESOURO\r\n79.646.237 \r\n56.663.162 \r\n22.983.075 \r\n637.855 \r\n22.345.220 \r\n564.967 \r\n532.020 \r\n895.330 \r\n1.616.512 \r\n1.730.587 \r\nOUTRAS FONTES\r\n226.750.912 \r\n226.599.412 \r\n151.500 \r\n- \r\n151.500 \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n306.397.149 \r\n283.262.574 \r\n23.134.575 \r\n637.855 \r\n22.496.720 \r\n564.967 \r\n532.020 \r\n895.330 \r\n1.616.512 \r\n1.730.587 \r\n2102\r\nSSCS\r\nTESOURO\r\n103.293.728 \r\n- \r\n103.293.728 \r\n6.916.910 \r\n96.376.818 \r\n2.772.937 \r\n8.474.555 \r\n3.596.707 \r\n6.483.440 \r\n6.934.523 \r\nOUTRAS FONTES\r\n685.460 \r\n- \r\n685.460 \r\n- \r\n685.460 \r\n685.494 \r\n- 127.467 \r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n103.979.188 \r\n- \r\n103.979.188 \r\n6.916.910 \r\n97.062.278 \r\n3.458.431 \r\n8.347.088 \r\n3.596.707 \r\n6.483.440 \r\n6.934.523 \r\n2106\r\nSSMCC\r\nTESOURO\r\n22.437.051 \r\n4.089.954 \r\n18.347.097 \r\n129.839 \r\n18.217.258 \r\n656.210 \r\n1.151.862 \r\n693.390 \r\n1.249.797 \r\n1.336.682 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n22.437.051 \r\n4.089.954 \r\n18.347.097 \r\n129.839 \r\n18.217.258 \r\n656.210 \r\n1.151.862 \r\n693.390 \r\n1.249.797 \r\n1.336.682 \r\n2132\r\nAGE-NERSA\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n200.000 \r\n- \r\n200.000 \r\n- \r\n200.000 \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n200.000 \r\n- \r\n200.000 \r\n- \r\n200.000 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2133\r\nDETRAN-RJ\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n4.258.620 \r\n- \r\n4.258.620 \r\n- \r\n4.258.620 \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n4.258.620 \r\n- \r\n4.258.620 \r\n- \r\n4.258.620 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2135\r\nPRODERJ\r\nTESOURO\r\n17.971.061 \r\n3.099.961 \r\n14.871.100 \r\n- \r\n14.871.100 \r\n724.111 \r\n1.025.133 \r\n554.515 \r\n999.445 \r\n1.068.902 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n17.971.061 \r\n3.099.961 \r\n14.871.100 \r\n- \r\n14.871.100 \r\n724.111 \r\n1.025.133 \r\n554.515 \r\n999.445 \r\n1.068.902 \r\n2153\r\nSERVE\r\nTESOURO\r\n118.678 \r\n- \r\n118.678 \r\n135 \r\n118.543 \r\n13.140 \r\n10.540 \r\n10.183 \r\n10.183 \r\n10.642 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n118.678 \r\n- \r\n118.678 \r\n135 \r\n118.543 \r\n13.140 \r\n10.540 \r\n10.183 \r\n10.183 \r\n10.642 \r\n2171\r\nMETRO\r\nTESOURO\r\n1.356.073 \r\n- \r\n1.356.073 \r\n135 \r\n1.355.938 \r\n173.267 \r\n118.267 \r\n113.620 \r\n113.620 \r\n119.595 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n1.356.073 \r\n- \r\n1.356.073 \r\n135 \r\n1.355.938 \r\n173.267 \r\n118.267 \r\n113.620 \r\n113.620 \r\n119.595 \r\n2172\r\nCTC-RJ\r\nTESOURO\r\n97.928 \r\n- \r\n97.928 \r\n255 \r\n97.673 \r\n41.824 \r\n5.585 \r\n5.585 \r\n5.585 \r\n5.585 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n97.928 \r\n- \r\n97.928 \r\n255 \r\n97.673 \r\n41.824 \r\n5.585 \r\n5.585 \r\n5.585 \r\n5.585 \r\n2173\r\nFLUMI-TRENS\r\nTESOURO\r\n3.261.313 \r\n- \r\n3.261.313 \r\n- \r\n3.261.313 \r\n503.756 \r\n275.756 \r\n274.065 \r\n274.065 \r\n276.239 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n3.261.313 \r\n- \r\n3.261.313 \r\n- \r\n3.261.313 \r\n503.756 \r\n275.756 \r\n274.065 \r\n274.065 \r\n276.239 \r\n\r\n2201\r\nSEDEIS\r\nTESOURO\r\n16.306.688 \r\n120.065 \r\n16.186.623 \r\n39.002 \r\n16.147.621 \r\n2.068.500 \r\n1.482.513 \r\n527.986 \r\n956.287 \r\n1.025.636 \r\nOUTRAS FONTES\r\n87.454.717 \r\n- \r\n87.454.717 \r\n- \r\n87.454.717 \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n103.761.405 \r\n120.065 \r\n103.641.340 \r\n39.002 \r\n103.602.338 \r\n2.068.500 \r\n1.482.513 \r\n527.986 \r\n956.287 \r\n1.025.636 \r\n2231\r\nDRM\r\nTESOURO\r\n543.361 \r\n27.362 \r\n515.999 \r\n25.703 \r\n490.296 \r\n67.054 \r\n64.324 \r\n39.730 \r\n39.730 \r\n39.923 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n543.361 \r\n27.362 \r\n515.999 \r\n25.703 \r\n490.296 \r\n67.054 \r\n64.324 \r\n39.730 \r\n39.730 \r\n39.923 \r\n2233\r\nIPEM-RJ\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n35.601.292 \r\n- \r\n35.601.292 \r\n- \r\n35.601.292 \r\n7.337.931 \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n35.601.292 \r\n- \r\n35.601.292 \r\n- \r\n35.601.292 \r\n7.337.931 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2271\r\nCODIN\r\nTESOURO\r\n3.582.869 \r\n1.209.077 \r\n2.373.792 \r\n521.880 \r\n1.851.912 \r\n489.936 \r\n136.198 \r\n125.937 \r\n125.937 \r\n139.129 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n3.582.869 \r\n1.209.077 \r\n2.373.792 \r\n521.880 \r\n1.851.912 \r\n489.936 \r\n136.198 \r\n125.937 \r\n125.937 \r\n139.129 \r\n2401\r\nSEA\r\nTESOURO\r\n1.766.011 \r\n136.100 \r\n1.629.911 \r\n74.859 \r\n1.555.052 \r\n156.186 \r\n139.887 \r\n139.173 \r\n139.173 \r\n140.090 \r\nOUTRAS FONTES\r\n314.983.579 \r\n- \r\n314.983.579 \r\n- \r\n314.983.579 \r\n2.895.891 \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n316.749.590 \r\n136.100 \r\n316.613.490 \r\n74.859 \r\n316.538.631 \r\n3.052.076 \r\n139.887 \r\n139.173 \r\n139.173 \r\n140.090 \r\n2402\r\nUEPSAM\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n54.883.367 \r\n- \r\n54.883.367 \r\n- \r\n54.883.367 \r\n5.826.367 \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n54.883.367 \r\n- \r\n54.883.367 \r\n- \r\n54.883.367 \r\n5.826.367 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2404\r\nFECAM\r\nTESOURO\r\n477.427.622 \r\n- \r\n477.427.622 \r\n97.990.840 \r\n379.436.782 \r\n3.575.236 \r\n13.951.895 \r\n15.289.182 \r\n27.561.928 \r\n29.480.523 \r\nOUTRAS FONTES\r\n1.685.986 \r\n- \r\n1.685.986 \r\n- \r\n1.685.986 \r\n788.856 \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n479.113.608 \r\n- \r\n479.113.608 \r\n97.990.840 \r\n381.122.768 \r\n4.364.092 \r\n13.951.895 \r\n15.289.182 \r\n27.561.928 \r\n29.480.523 \r\n2432\r\nINEA\r\nTESOURO\r\n2.425.000 \r\n- \r\n2.425.000 \r\n- \r\n2.425.000 \r\n402.454 \r\n202.255 \r\n201.623 \r\n201.623 \r\n202.435 \r\nOUTRAS FONTES\r\n315.878.544 \r\n- \r\n315.878.544 \r\n- \r\n315.878.544 \r\n27.576.598 \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n318.303.544 \r\n- \r\n318.303.544 \r\n- \r\n318.303.544 \r\n27.979.052 \r\n202.255 \r\n201.623 \r\n201.623 \r\n202.435 \r\n2501\r\nSEAP\r\nTESOURO\r\n349.872.917 \r\n72.867.595 \r\n277.005.322 \r\n21.892.320 \r\n255.113.002 \r\n10.943.000 \r\n9.063.535 \r\n9.898.109 \r\n17.880.134 \r\n19.147.575 \r\nOUTRAS FONTES\r\n8.331.580 \r\n- \r\n8.331.580 \r\n- \r\n8.331.580 \r\n24.662 \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n358.204.497 \r\n72.867.595 \r\n285.336.902 \r\n21.892.320 \r\n263.444.582 \r\n10.967.662 \r\n9.063.535 \r\n9.898.109 \r\n17.880.134 \r\n19.147.575 \r\n2541\r\nFSCA-BRINI\r\nTESOURO\r\n5.703.140 \r\n1.103.692 \r\n4.599.448 \r\n785.070 \r\n3.814.378 \r\n402.671 \r\n341.171 \r\n341.150 \r\n341.150 \r\n341.177 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n5.703.140 \r\n1.103.692 \r\n4.599.448 \r\n785.070 \r\n3.814.378 \r\n402.671 \r\n341.171 \r\n341.150 \r\n341.150 \r\n341.177 \r\n2561\r\nFUESP\r\nTESOURO\r\n3.765.323 \r\n2.899.373 \r\n865.950 \r\n- \r\n865.950 \r\n30.367 \r\n31.017 \r\n33.811 \r\n61.143 \r\n65.519 \r\nOUTRAS FONTES\r\n12.269.452 \r\n- \r\n12.269.452 \r\n- \r\n12.269.452 \r\n12.269.452 \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n16.034.775 \r\n2.899.373 \r\n13.135.402 \r\n- \r\n13.135.402 \r\n12.299.819 \r\n31.017 \r\n33.811 \r\n61.143 \r\n65.519 \r\n2601\r\nSESEG\r\nTESOURO\r\n58.938.406 \r\n13.416.636 \r\n45.521.770 \r\n69.715 \r\n45.452.055 \r\n1.471.620 \r\n2.628.943 \r\n1.747.467 \r\n3.149.594 \r\n3.368.479 \r\nOUTRAS FONTES\r\n114.151.862 \r\n- \r\n114.151.862 \r\n- \r\n114.151.862 \r\n46.558.815 \r\n43.648.840 \r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n173.090.267 \r\n13.416.636 \r\n159.673.631 \r\n69.715 \r\n159.603.917 \r\n48.030.435 \r\n46.277.783 \r\n1.747.467 \r\n3.149.594 \r\n3.368.479 \r\n2604\r\nPCERJ\r\nTESOURO\r\n77.460.960 \r\n12.347.732 \r\n65.113.228 \r\n390.642 \r\n64.722.586 \r\n5.537.541 \r\n2.196.935 \r\n2.363.050 \r\n4.307.696 \r\n4.637.227 \r\nOUTRAS FONTES\r\n71.789.144 \r\n- \r\n71.789.144 \r\n- \r\n71.789.144 \r\n1.789.144 \r\n23.500.000 \r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n149.250.104 \r\n12.347.732 \r\n136.902.372 \r\n390.642 \r\n136.511.730 \r\n7.326.685 \r\n25.696.935 \r\n2.363.050 \r\n4.307.696 \r\n4.637.227 \r\n2611\r\nPMERJ\r\nTESOURO\r\n307.619.747 \r\n6.900.727 \r\n300.719.020 \r\n912.571 \r\n299.806.449 \r\n19.446.730 \r\n20.406.889 \r\n10.983.122 \r\n19.798.077 \r\n21.175.432 \r\nOUTRAS FONTES\r\n152.147.396 \r\n- \r\n152.147.396 \r\n- \r\n152.147.396 \r\n22.147.396 \r\n61.800.000 \r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n459.767.143 \r\n6.900.727 \r\n452.866.416 \r\n912.571 \r\n451.953.844 \r\n41.594.125 \r\n82.206.889 \r\n10.983.122 \r\n19.798.077 \r\n21.175.432 \r\n2632\r\nRIOSEGU-RANCA\r\nTESOURO\r\n331.400 \r\n6.930 \r\n324.470 \r\n17.922 \r\n306.548 \r\n37.852 \r\n26.870 \r\n26.868 \r\n26.868 \r\n26.870 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n331.400 \r\n6.930 \r\n324.470 \r\n17.922 \r\n306.548 \r\n37.852 \r\n26.870 \r\n26.868 \r\n26.868 \r\n26.870 \r\n2664\r\nFUNESSP\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n320 \r\n- \r\n320 \r\n- \r\n320 \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n320 \r\n- \r\n320 \r\n11.948 \r\n320 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2665\r\nFUNES-POM\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n8.875.603 \r\n- \r\n8.875.603 \r\n- \r\n8.875.603 \r\n631.702 \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n8.875.603 \r\n- \r\n8.875.603 \r\n- \r\n8.875.603 \r\n631.702 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2901\r\nSES\r\nTESOURO\r\n6.336.200 \r\n50.000 \r\n6.286.200 \r\n20.953 \r\n6.265.247 \r\n219.911 \r\n224.402 \r\n225.806 \r\n428.679 \r\n471.936 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n6.336.200 \r\n50.000 \r\n6.286.200 \r\n20.953 \r\n6.265.247 \r\n219.911 \r\n224.402 \r\n225.806 \r\n428.679 \r\n471.936 \r\n2931\r\nIASERJ\r\nTESOURO\r\n2.337.246 \r\n700 \r\n2.336.546 \r\n6.615 \r\n2.329.931 \r\n299.554 \r\n203.038 \r\n202.885 \r\n202.885 \r\n203.081 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n2.337.246 \r\n700 \r\n2.336.546 \r\n6.615 \r\n2.329.931 \r\n299.554 \r\n203.038 \r\n202.885 \r\n202.885 \r\n203.081 \r\n2942\r\nFEHUE\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n57.064.898 \r\n- \r\n57.064.898 \r\n- \r\n57.064.898 \r\n5.333.069 \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n57.064.898 \r\n- \r\n57.064.898 \r\n- \r\n57.064.898 \r\n5.333.069 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2961\r\nFES\r\nTESOURO\r\n2.966.945.219 \r\n25.000.000 \r\n2.941.945.219 \r\n385.035.015 \r\n2.556.910.204 \r\n106.956.429 \r\n112.941.729 \r\n148.760.797 \r\n174.026.363 \r\n186.119.695 \r\nOUTRAS FONTES\r\n674.058.670 \r\n- \r\n674.058.670 \r\n- \r\n674.058.670 \r\n110.547.385 \r\n56.280.612 \r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n3.641.003.889 \r\n25.000.000 \r\n3.616.003.889 \r\n385.035.015 \r\n3.230.968.874 \r\n217.503.814 \r\n169.222.341 \r\n148.760.797 \r\n174.026.363 \r\n186.119.695 \r\n2971\r\nIVB\r\nTESOURO\r\n27.238.770 \r\n- \r\n27.238.770 \r\n- \r\n27.238.770 \r\n721.870 \r\n984.301 \r\n1.078.981 \r\n1.944.728 \r\n2.079.878 \r\nOUTRAS FONTES\r\n39.238.770 \r\n27.238.770 \r\n12.000.000 \r\n- \r\n12.000.000 \r\n5.191.606 \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n66.477.540 \r\n27.238.770 \r\n39.238.770 \r\n- \r\n39.238.770 \r\n5.913.477 \r\n984.301 \r\n1.078.981 \r\n1.944.728 \r\n2.079.878 \r\n3001\r\nSETRAB\r\nTESOURO\r\n21.618.076 \r\n2.148.111 \r\n19.469.965 \r\n594.970 \r\n18.874.994 \r\n1.221.072 \r\n1.172.753 \r\n680.034 \r\n1.243.351 \r\n1.340.730 \r\nOUTRAS FONTES\r\n30.469.654 \r\n- \r\n30.469.654 \r\n- \r\n30.469.654 \r\n2.221.602 \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n52.087.729 \r\n2.148.111 \r\n49.939.618 \r\n594.970 \r\n49.344.648 \r\n3.442.675 \r\n1.172.753 \r\n680.034 \r\n1.243.351 \r\n1.340.730 \r\n3101\r\nSETRANS\r\nTESOURO\r\n4.095.052 \r\n1.431.755 \r\n2.663.297 \r\n574.524 \r\n2.088.773 \r\n78.848 \r\n74.608 \r\n79.244 \r\n145.558 \r\n157.369 \r\nOUTRAS FONTES\r\n25.426.984 \r\n- \r\n25.426.984 \r\n- \r\n25.426.984 \r\n30.348 \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n29.522.036 \r\n1.431.755 \r\n28.090.281 \r\n574.524 \r\n27.515.757 \r\n109.196 \r\n74.608 \r\n79.244 \r\n145.558 \r\n157.369 \r\n3161\r\nFET\r\nTESOURO\r\n520.000.000 \r\n- \r\n520.000.000 \r\n- \r\n520.000.000 \r\n87.545.455 \r\n43.245.455 \r\n43.243.130 \r\n43.243.130 \r\n43.246.119 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n520.000.000 \r\n- \r\n520.000.000 \r\n- \r\n520.000.000 \r\n87.545.455 \r\n43.245.455 \r\n43.243.130 \r\n43.243.130 \r\n43.246.119 \r\n3172\r\nCENTRAL\r\nTESOURO\r\n42.128.396 \r\n15.791.661 \r\n26.336.735 \r\n3.857.148 \r\n22.479.587 \r\n825.899 \r\n803.780 \r\n869.794 \r\n1.579.843 \r\n1.697.175 \r\nOUTRAS FONTES\r\n327.586.257 \r\n- \r\n327.586.257 \r\n- \r\n327.586.257 \r\n22.088.168 \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n369.714.653 \r\n15.791.661 \r\n353.922.992 \r\n3.857.148 \r\n350.065.845 \r\n22.914.066 \r\n803.780 \r\n869.794 \r\n1.579.843 \r\n1.697.175 \r\n3173\r\nRIOTRI-LHOS\r\nTESOURO\r\n46.536.456 \r\n961.805 \r\n45.574.651 \r\n235.789 \r\n45.338.862 \r\n6.156.429 \r\n3.416.692 \r\n1.449.223 \r\n2.678.903 \r\n2.906.577 \r\nOUTRAS FONTES\r\n2.560.285.715 \r\n- \r\n2.560.285.715 \r\n- \r\n2.560.285.715 \r\n945.005.189 \r\n2.089.212 \r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n2.606.822.171 \r\n961.805 \r\n2.605.860.366 \r\n235.789 \r\n2.605.624.577 \r\n951.161.618 \r\n5.505.904 \r\n1.449.223 \r\n2.678.903 \r\n2.906.577 \r\n3201\r\nSEASDH\r\nTESOURO\r\n397.223.159 \r\n3.100.000 \r\n394.123.159 \r\n3.823.733 \r\n390.299.425 \r\n54.366.889 \r\n27.789.354 \r\n34.211.539 \r\n34.211.539 \r\n34.245.729 \r\nOUTRAS FONTES\r\n90.539.899 \r\n- \r\n90.539.899 \r\n- \r\n90.539.899 \r\n10.529.535 \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n487.763.058 \r\n3.100.000 \r\n484.663.058 \r\n3.823.733 \r\n480.839.324 \r\n64.896.424 \r\n27.789.354 \r\n34.211.539 \r\n34.211.539 \r\n34.245.729 \r\n3242\r\nFLXIII\r\nTESOURO\r\n9.139.545 \r\n- \r\n9.139.545 \r\n135.335 \r\n9.004.209 \r\n790.392 \r\n821.382 \r\n815.069 \r\n815.069 \r\n823.185 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n9.139.545 \r\n- \r\n9.139.545 \r\n135.335 \r\n9.004.209 \r\n790.392 \r\n821.382 \r\n815.069 \r\n815.069 \r\n823.185 \r\n3243\r\nFIA-RJ\r\nTESOURO\r\n5.465.362 \r\n- \r\n5.465.362 \r\n10.549 \r\n5.454.813 \r\n179.000 \r\n195.837 \r\n212.290 \r\n385.190 \r\n413.549 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n5.465.362 \r\n- \r\n5.465.362 \r\n10.549 \r\n5.454.813 \r\n179.000 \r\n195.837 \r\n212.290 \r\n385.190 \r\n413.549 \r\n3261\r\nFEAS\r\nTESOURO\r\n165.896.526 \r\n3.500.000 \r\n162.396.526 \r\n5.836.962 \r\n156.559.564 \r\n3.634.568 \r\n11.035.004 \r\n5.981.971 \r\n10.796.964 \r\n11.556.747 \r\nOUTRAS FONTES\r\n22.136.833 \r\n- \r\n22.136.833 \r\n- \r\n22.136.833 \r\n8.740.279 \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n188.033.359 \r\n3.500.000 \r\n184.533.359 \r\n5.836.962 \r\n178.696.397 \r\n12.374.847 \r\n11.035.004 \r\n5.981.971 \r\n10.796.964 \r\n11.556.747 \r\n3266\r\nFFIA\r\nTESOURO\r\n44.800 \r\n- \r\n44.800 \r\n- \r\n44.800 \r\n1.571 \r\n1.605 \r\n1.612 \r\n3.064 \r\n3.374 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n44.800 \r\n- \r\n44.800 \r\n- \r\n44.800 \r\n1.571 \r\n1.605 \r\n1.612 \r\n3.064 \r\n3.374 \r\n4001\r\nSECT\r\nTESOURO\r\n1.277.963 \r\n215.434 \r\n1.062.529 \r\n8.194 \r\n1.054.335 \r\n105.508 \r\n94.883 \r\n93.340 \r\n93.340 \r\n95.323 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n1.277.963 \r\n215.434 \r\n1.062.529 \r\n8.194 \r\n1.054.335 \r\n105.508 \r\n94.883 \r\n93.340 \r\n93.340 \r\n95.323 \r\n4041\r\nFAPERJ\r\nTESOURO\r\n421.160.875 \r\n- \r\n421.160.875 \r\n11.555.051 \r\n409.605.825 \r\n17.033.539 \r\n22.072.194 \r\n15.626.697 \r\n28.197.676 \r\n30.177.472 \r\nOUTRAS FONTES\r\n37.109.298 \r\n- \r\n37.109.298 \r\n- \r\n37.109.298 \r\n13.207.186 \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n458.270.173 \r\n- \r\n458.270.173 \r\n11.555.051 \r\n446.715.123 \r\n30.240.725 \r\n22.072.194 \r\n15.626.697 \r\n28.197.676 \r\n30.177.472 \r\n4042\r\nFENORTE\r\nTESOURO\r\n5.310.958 \r\n- \r\n5.310.958 \r\n631 \r\n5.310.327 \r\n117.696 \r\n519.263 \r\n518.782 \r\n518.782 \r\n519.400 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n5.310.958 \r\n- \r\n5.310.958 \r\n631 \r\n5.310.327 \r\n117.696 \r\n519.263 \r\n518.782 \r\n518.782 \r\n519.400 \r\n4043\r\nUERJ\r\nTESOURO\r\n226.178.941 \r\n- \r\n226.178.941 \r\n7.633.727 \r\n218.545.214 \r\n29.413.201 \r\n18.913.201 \r\n18.909.550 \r\n18.909.550 \r\n18.914.244 \r\nOUTRAS FONTES\r\n72.333.988 \r\n- \r\n72.333.988 \r\n- \r\n72.333.988 \r\n12.320.934 \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n298.512.929 \r\n- \r\n298.512.929 \r\n7.633.727 \r\n290.879.202 \r\n41.734.136 \r\n18.913.201 \r\n18.909.550 \r\n18.909.550 \r\n18.914.244 \r\n4044\r\nFAETEC\r\nTESOURO\r\n113.557.996 \r\n- \r\n113.557.996 \r\n8.170.445 \r\n105.387.551 \r\n2.370.888 \r\n3.823.955 \r\n4.162.848 \r\n7.534.111 \r\n8.077.003 \r\nOUTRAS FONTES\r\n6.028.780 \r\n- \r\n6.028.780 \r\n- \r\n6.028.780 \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n119.586.776 \r\n- \r\n119.586.776 \r\n8.170.445 \r\n111.416.331 \r\n2.370.888 \r\n3.823.955 \r\n4.162.848 \r\n7.534.111 \r\n8.077.003 \r\n4045\r\nUENF\r\nTESOURO\r\n35.073.908 \r\n- \r\n35.073.908 \r\n1.748.152 \r\n33.325.756 \r\n2.223.000 \r\n2.154.527 \r\n1.222.389 \r\n2.204.205 \r\n2.358.010 \r\nOUTRAS FONTES\r\n10.323.257 \r\n- \r\n10.323.257 \r\n- \r\n10.323.257 \r\n1.247.076 \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n45.397.165 \r\n- \r\n45.397.165 \r\n1.748.152 \r\n43.649.014 \r\n3.470.077 \r\n2.154.527 \r\n1.222.389 \r\n2.204.205 \r\n2.358.010 \r\n4046\r\nCECIERJ\r\nTESOURO\r\n26.331.360 \r\n- \r\n26.331.360 \r\n996.083 \r\n25.335.277 \r\n858.560 \r\n908.570 \r\n922.628 \r\n1.741.753 \r\n1.911.732 \r\nOUTRAS FONTES\r\n15.201.028 \r\n- \r\n15.201.028 \r\n- \r\n15.201.028 \r\n13.757 \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n41.532.388 \r\n- \r\n41.532.388 \r\n996.083 \r\n40.536.305 \r\n872.317 \r\n908.570 \r\n922.628 \r\n1.741.753 \r\n1.911.732 \r\n4047\r\nUEZO\r\nTESOURO\r\n13.750.039 \r\n9.000.000 \r\n4.750.039 \r\n158.800 \r\n4.591.239 \r\n448.000 \r\n288.996 \r\n159.294 \r\n290.958 \r\n313.569 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n13.750.039 \r\n9.000.000 \r\n4.750.039 \r\n158.800 \r\n4.591.239 \r\n448.000 \r\n288.996 \r\n159.294 \r\n290.958 \r\n313.569 \r\n4301\r\nSETUR\r\nTESOURO\r\n13.448.172 \r\n870.334 \r\n12.577.838 \r\n305.057 \r\n12.272.781 \r\n8.152.809 \r\n152.932 \r\n163.930 \r\n299.454 \r\n322.743 \r\nOUTRAS FONTES\r\n115.734.752 \r\n- \r\n115.734.752 \r\n- \r\n115.734.752 \r\n3.892.975 \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n129.182.924 \r\n870.334 \r\n128.312.590 \r\n305.057 \r\n128.007.533 \r\n12.045.784 \r\n152.932 \r\n163.930 \r\n299.454 \r\n322.743 \r\n\r\n4371\r\nTURISRIO\r\nTESOURO\r\n2.255.938 \r\n170.041 \r\n2.085.897 \r\n17.036 \r\n2.068.861 \r\n258.078 \r\n181.078 \r\n181.015 \r\n181.015 \r\n181.096 \r\nOUTRAS FONTES\r\n150.000 \r\n- \r\n150.000 \r\n- \r\n150.000 \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n2.405.938 \r\n170.041 \r\n2.235.897 \r\n17.036 \r\n2.218.861 \r\n258.078 \r\n181.078 \r\n181.015 \r\n181.015 \r\n181.096 \r\n4501\r\nSEDRAP\r\nTESOURO\r\n4.283.963 \r\n- \r\n4.283.963 \r\n370.277 \r\n3.913.686 \r\n269.435 \r\n364.425 \r\n364.423 \r\n364.423 \r\n364.426 \r\nOUTRAS FONTES\r\n2.591.588 \r\n- \r\n2.591.588 \r\n- \r\n2.591.588 \r\n2.591.588 \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n6.875.551 \r\n- \r\n6.875.551 \r\n370.277 \r\n6.505.274 \r\n2.861.023 \r\n364.425 \r\n364.423 \r\n364.423 \r\n364.426 \r\n4541\r\nFIPERJ\r\nTESOURO\r\n5.113.794 \r\n- \r\n5.113.794 \r\n93.778 \r\n5.020.016 \r\n238.183 \r\n478.183 \r\n477.730 \r\n477.730 \r\n478.313 \r\nOUTRAS FONTES\r\n14.418 \r\n- \r\n14.418 \r\n- \r\n14.418 \r\n14.418 \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n5.128.212 \r\n- \r\n5.128.212 \r\n93.778 \r\n5.034.434 \r\n252.601 \r\n478.183 \r\n477.730 \r\n477.730 \r\n478.313 \r\n4571\r\nCASERJ\r\nTESOURO\r\n409.461 \r\n1.400 \r\n408.061 \r\n3.899 \r\n404.162 \r\n64.015 \r\n34.015 \r\n33.226 \r\n33.226 \r\n34.240 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n409.461 \r\n1.400 \r\n408.061 \r\n3.899 \r\n404.162 \r\n64.015 \r\n34.015 \r\n33.226 \r\n33.226 \r\n34.240 \r\n4572\r\nCEASA\r\nTESOURO\r\n2.668.081 \r\n1.800.000 \r\n868.081 \r\n40.033 \r\n828.048 \r\n218.169 \r\n124.661 \r\n53.849 \r\n53.849 \r\n53.932 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n2.668.081 \r\n1.800.000 \r\n868.081 \r\n40.033 \r\n828.048 \r\n218.169 \r\n124.661 \r\n53.849 \r\n53.849 \r\n53.932 \r\n4601\r\nSEESQV\r\nTESOURO\r\n23.767.200 \r\n50.000 \r\n23.717.200 \r\n2.019 \r\n23.715.181 \r\n1.340.725 \r\n2.330.535 \r\n1.796.207 \r\n2.747.317 \r\n2.268.179 \r\nOUTRAS FONTES\r\n300 \r\n- \r\n300 \r\n- \r\n300 \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n23.767.500 \r\n50.000 \r\n23.717.500 \r\n2.019 \r\n23.715.481 \r\n1.340.725 \r\n2.330.535 \r\n1.796.207 \r\n2.747.317 \r\n2.268.179 \r\n4701\r\nSEPRO-CON\r\nTESOURO\r\n758.361 \r\n5.000 \r\n753.361 \r\n- \r\n753.361 \r\n52.063 \r\n26.032 \r\n23.679 \r\n47.899 \r\n54.469 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n758.361 \r\n5.000 \r\n753.361 \r\n- \r\n753.361 \r\n52.063 \r\n26.032 \r\n23.679 \r\n47.899 \r\n54.469 \r\n4731\r\nPROCON-RJ\r\nTESOURO\r\n8.463.824 \r\n2.500 \r\n8.461.324 \r\n74.003 \r\n8.387.321 \r\n550.786 \r\n590.890 \r\n304.618 \r\n550.729 \r\n590.054 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n388.393 \r\n- 388.393 \r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n8.463.824 \r\n2.500 \r\n8.461.324 \r\n74.003 \r\n8.387.321 \r\n939.179 \r\n202.497 \r\n304.618 \r\n550.729 \r\n590.054 \r\n4761\r\nFEPROCON\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n5.884.331 \r\n- \r\n5.884.331 \r\n- \r\n5.884.331 \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n5.884.331 \r\n- \r\n5.884.331 \r\n- \r\n5.884.331 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n4801\r\nSEPRE-DEQ\r\nTESOURO\r\n20.001.214 \r\n- \r\n20.001.214 \r\n- \r\n20.001.214 \r\n697.161 \r\n716.562 \r\n727.755 \r\n1.373.746 \r\n1.507.737 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n20.001.214 \r\n- \r\n20.001.214 \r\n- \r\n20.001.214 \r\n697.161 \r\n716.562 \r\n727.755 \r\n1.373.746 \r\n1.507.737 \r\nTOTAL GERAL\r\nTESOURO \r\n8.135.190.110 \r\n422.190.172 \r\n7.712.999.938 \r\n724.385.346 \r\n6.988.614.592 \r\n422.052.363 \r\n380.733.213 \r\n378.804.739 \r\n498.804.739 \r\n529.316.994 \r\nOUTRAS FONTES \r\n13.292.934.303 \r\n326.845.602 \r\n12.966.088.701 \r\n- \r\n12.966.088.701 \r\n1.801.983.428 \r\n280.143.872 \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n21.428.124.412 \r\n749.035.774 \r\n20.679.088.638 \r\n724.397.294 \r\n19.954.703.292 \r\n2.224.035.791 \r\n660.877.085 \r\n378.804.739 \r\n498.804.739 \r\n529.316.994 \r\nUO\r\nNOME UO\r\nFR\r\nDOT. ATUAL (21/03) \r\nCONTING. \r\nDISPONÍVEL (21/03) \r\nRP 2013 \r\nCOTA FINANCEIRA ANUAL \r\nACUMULADO (JAN-FEV) \r\nJUL \r\nAGO \r\nSET \r\nOUT \r\n0701\r\nSEO-BRAS\r\nTESOURO\r\n124.881.384 \r\n9.221.361 \r\n115.660.023 \r\n26.445.165 \r\n89.214.859 \r\n1.513.698 \r\n6.847.329 \r\n7.595.961 \r\n7.547.328 \r\n8.580.486 \r\nOUTRAS FONTES\r\n6.291.097.508 \r\n- \r\n6.291.097.508 \r\n- \r\n6.291.097.508 \r\n99.951.374 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n6.415.978.892 \r\n9.221.361 \r\n6.406.757.531 \r\n26.445.165 \r\n6.380.312.367 \r\n101.465.072 \r\n6.847.329 \r\n7.595.961 \r\n7.547.328 \r\n8.580.486 \r\n0731\r\nIEEA\r\nTESOURO\r\n186.480 \r\n3.500 \r\n182.980 \r\n- \r\n182.980 \r\n19.362 \r\n16.399 \r\n16.399 \r\n16.399 \r\n16.399 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n186.480 \r\n3.500 \r\n182.980 \r\n- \r\n182.980 \r\n19.362 \r\n16.399 \r\n16.399 \r\n16.399 \r\n16.399 \r\n0741\r\nDER-RJ\r\nTESOURO\r\n173.823.883 \r\n36.322.237 \r\n137.501.646 \r\n2.651.171 \r\n134.850.475 \r\n2.587.966 \r\n10.275.897 \r\n11.399.335 \r\n11.326.355 \r\n12.876.769 \r\nOUTRAS FONTES\r\n170.783.794 \r\n- \r\n170.783.794 \r\n- \r\n170.783.794 \r\n170.783.795 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n344.607.677 \r\n36.322.237 \r\n308.285.440 \r\n2.651.171 \r\n305.634.269 \r\n173.371.760 \r\n10.275.897 \r\n11.399.335 \r\n11.326.355 \r\n12.876.769 \r\n0751\r\nEMOP\r\nTESOURO\r\n11.415.150 \r\n155.805 \r\n11.259.345 \r\n40.057 \r\n11.219.288 \r\n523.486 \r\n829.812 \r\n920.195 \r\n914.323 \r\n1.039.057 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n11.415.150 \r\n155.805 \r\n11.259.345 \r\n40.057 \r\n11.219.288 \r\n523.486 \r\n829.812 \r\n920.195 \r\n914.323 \r\n1.039.057 \r\n0801\r\nVICE-GOV\r\nTESOURO\r\n618.829 \r\n53.500 \r\n565.329 \r\n16.989 \r\n548.340 \r\n20.095 \r\n38.566 \r\n42.766 \r\n42.493 \r\n48.289 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n618.829 \r\n53.500 \r\n565.329 \r\n16.989 \r\n548.340 \r\n20.095 \r\n38.566 \r\n42.766 \r\n42.493 \r\n48.289 \r\n0901\r\nPGE\r\nTESOURO\r\n497.115 \r\n149.580 \r\n347.535 \r\n- \r\n347.535 \r\n90.685 \r\n22.383 \r\n22.383 \r\n22.383 \r\n22.383 \r\nOUTRAS FONTES\r\n109.557.315 \r\n- \r\n109.557.315 \r\n- \r\n109.557.315 \r\n95.980.598 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n110.054.430 \r\n149.580 \r\n109.904.850 \r\n- \r\n109.904.850 \r\n96.071.283 \r\n22.383 \r\n22.383 \r\n22.383 \r\n22.383 \r\n1101\r\nDPGE\r\nTESOURO\r\n5.234.758 \r\n4.050.000 \r\n1.184.758 \r\n- \r\n1.184.758 \r\n10.428 \r\n106.670 \r\n106.670 \r\n106.670 \r\n106.670 \r\nOUTRAS FONTES\r\n15.028.661 \r\n- \r\n15.028.661 \r\n- \r\n15.028.661 \r\n475.032 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n20.263.419 \r\n4.050.000 \r\n16.213.419 \r\n- \r\n16.213.419 \r\n485.460 \r\n106.670 \r\n106.670 \r\n106.670 \r\n106.670 \r\n1161\r\nFUND-PERJ\r\nTESOURO\r\n294.000 \r\n- \r\n294.000 \r\n- \r\n294.000 \r\n10.310 \r\n15.918 \r\n17.665 \r\n17.551 \r\n19.962 \r\nOUTRAS FONTES\r\n1.155.963 \r\n- \r\n1.155.963 \r\n- \r\n1.155.963 \r\n3.296 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n1.449.963 \r\n- \r\n1.449.963 \r\n- \r\n1.449.963 \r\n13.606 \r\n15.918 \r\n17.665 \r\n17.551 \r\n19.962 \r\n1201\r\nSE-PLAG\r\nTESOURO\r\n46.631.217 \r\n19.578.368 \r\n27.052.849 \r\n3.541.556 \r\n23.511.293 \r\n1.366.030 \r\n1.493.788 \r\n1.656.479 \r\n1.645.910 \r\n1.870.434 \r\nOUTRAS FONTES\r\n25.575.711 \r\n- \r\n25.575.711 \r\n- \r\n25.575.711 \r\n939.825 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n72.206.928 \r\n19.578.368 \r\n52.628.560 \r\n3.541.556 \r\n49.087.004 \r\n2.305.855 \r\n1.493.788 \r\n1.656.479 \r\n1.645.910 \r\n1.870.434 \r\n1241\r\nCEPERJ\r\nTESOURO\r\n698.755 \r\n3.040 \r\n695.715 \r\n5 \r\n695.710 \r\n108.701 \r\n58.999 \r\n58.999 \r\n58.999 \r\n58.999 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1.442 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n698.755 \r\n3.040 \r\n695.715 \r\n5 \r\n695.710 \r\n110.143 \r\n58.999 \r\n58.999 \r\n58.999 \r\n58.999 \r\n1301\r\nSEA-PEC\r\nTESOURO\r\n16.276.700 \r\n- \r\n16.276.700 \r\n2.227.781 \r\n14.048.919 \r\n873.016 \r\n996.291 \r\n1.104.891 \r\n1.097.836 \r\n1.247.711 \r\nOUTRAS FONTES\r\n59.735.075 \r\n- \r\n59.735.075 \r\n- \r\n59.735.075 \r\n5.050.552 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n76.011.775 \r\n- \r\n76.011.775 \r\n2.227.781 \r\n73.783.994 \r\n5.923.568 \r\n996.291 \r\n1.104.891 \r\n1.097.836 \r\n1.247.711 \r\n1353\r\nEMA-TER\r\nTESOURO\r\n8.818.218 \r\n- \r\n8.818.218 \r\n410.599 \r\n8.407.619 \r\n1.153.428 \r\n506.364 \r\n561.846 \r\n558.242 \r\n634.811 \r\nOUTRAS FONTES\r\n4.783.540 \r\n- \r\n4.783.540 \r\n- \r\n4.783.540 \r\n1.796.901 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n13.601.758 \r\n- \r\n13.601.758 \r\n410.599 \r\n13.191.158 \r\n2.950.329 \r\n506.364 \r\n561.846 \r\n558.242 \r\n634.811 \r\n1354\r\nPE-SA-GRO\r\nTESOURO\r\n1.841.489 \r\n1.000 \r\n1.840.489 \r\n44.162 \r\n1.796.327 \r\n77.454 \r\n128.281 \r\n142.447 \r\n141.526 \r\n161.076 \r\nOUTRAS FONTES\r\n8.517.568 \r\n- \r\n8.517.568 \r\n- \r\n8.517.568 \r\n5.782.447 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n10.359.057 \r\n1.000 \r\n10.358.057 \r\n44.162 \r\n10.313.895 \r\n5.859.901 \r\n128.281 \r\n142.447 \r\n141.526 \r\n161.076 \r\n1401\r\nSE-GOV\r\nTESOURO\r\n5.062.071 \r\n890.234 \r\n4.171.837 \r\n2.474.704 \r\n1.697.133 \r\n83.635 \r\n125.881 \r\n139.655 \r\n138.761 \r\n157.770 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n5.062.071 \r\n890.234 \r\n4.171.837 \r\n2.474.704 \r\n1.697.133 \r\n83.635 \r\n125.881 \r\n139.655 \r\n138.761 \r\n157.770 \r\n1501\r\nSEC\r\nTESOURO\r\n47.434.426 \r\n7.504.438 \r\n39.929.988 \r\n7.256.551 \r\n32.673.437 \r\n5.580.767 \r\n5.745.000 \r\n187.534 \r\n3.177.534 \r\n187.534 \r\nOUTRAS FONTES\r\n92.231.204 \r\n- \r\n92.231.204 \r\n- \r\n92.231.204 \r\n27.874.645 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n139.665.630 \r\n7.504.438 \r\n132.161.192 \r\n7.256.551 \r\n124.904.640 \r\n33.455.412 \r\n5.745.000 \r\n187.534 \r\n3.177.534 \r\n187.534 \r\n1541\r\nFUNARJ\r\nTESOURO\r\n5.864.670 \r\n348.576 \r\n5.516.094 \r\n132.046 \r\n5.384.048 \r\n620.100 \r\n347.611 \r\n385.467 \r\n383.007 \r\n435.250 \r\nOUTRAS FONTES\r\n6.449.067 \r\n- \r\n6.449.067 \r\n- \r\n6.449.067 \r\n6.506.090 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n12.313.737 \r\n348.576 \r\n11.965.161 \r\n132.046 \r\n11.833.116 \r\n7.126.190 \r\n347.611 \r\n385.467 \r\n383.007 \r\n435.250 \r\n1543\r\nFTM-RJ\r\nTESOURO\r\n8.852.848 \r\n2.530.046 \r\n6.322.802 \r\n1.827.227 \r\n4.495.576 \r\n751.416 \r\n272.047 \r\n301.674 \r\n299.749 \r\n340.635 \r\nOUTRAS FONTES\r\n5.282.405 \r\n- \r\n5.282.405 \r\n- \r\n5.282.405 \r\n298.014 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n14.135.253 \r\n2.530.046 \r\n11.605.207 \r\n1.827.227 \r\n9.777.981 \r\n1.049.430 \r\n272.047 \r\n301.674 \r\n299.749 \r\n340.635 \r\n1544\r\nFMIS\r\nTESOURO\r\n795.423 \r\n21.239 \r\n774.184 \r\n119.186 \r\n654.998 \r\n83.818 \r\n41.277 \r\n45.826 \r\n45.530 \r\n51.808 \r\nOUTRAS FONTES\r\n7.109.839 \r\n- \r\n7.109.839 \r\n- \r\n7.109.839 \r\n7.109.839 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n7.905.262 \r\n21.239 \r\n7.884.023 \r\n119.186 \r\n7.764.836 \r\n7.193.657 \r\n41.277 \r\n45.826 \r\n45.530 \r\n51.808 \r\n\r\n1601\r\nSE-DEC\r\nTESOURO\r\n13.701.679 \r\n55.285 \r\n13.646.394 \r\n84.752 \r\n13.561.642 \r\n476.399 \r\n1.016.547 \r\n1.130.957 \r\n1.123.525 \r\n1.281.417 \r\nOUTRAS FONTES\r\n3.938.800 \r\n- \r\n3.938.800 \r\n- \r\n3.938.800 \r\n114.600 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n17.640.479 \r\n55.285 \r\n17.585.194 \r\n84.752 \r\n17.500.442 \r\n590.999 \r\n1.016.547 \r\n1.130.957 \r\n1.123.525 \r\n1.281.417 \r\n1661\r\nFU-NES-BOM\r\nTESOURO\r\n12.400.000 \r\n- \r\n12.400.000 \r\n1.118.587 \r\n11.281.413 \r\n295.401 \r\n854.575 \r\n949.938 \r\n943.743 \r\n1.075.350 \r\nOUTRAS FONTES\r\n12.714.900 \r\n- \r\n12.714.900 \r\n- \r\n12.714.900 \r\n8.688.737 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n25.114.900 \r\n- \r\n25.114.900 \r\n1.118.587 \r\n23.996.313 \r\n8.984.138 \r\n854.575 \r\n949.938 \r\n943.743 \r\n1.075.350 \r\n1701\r\nSEEL\r\nTESOURO\r\n73.143.228 \r\n- \r\n73.143.228 \r\n3.172.750 \r\n69.970.478 \r\n7.975.771 \r\n4.647.087 \r\n5.153.163 \r\n5.120.288 \r\n5.818.704 \r\nOUTRAS FONTES\r\n21.900.903 \r\n- \r\n21.900.903 \r\n- \r\n21.900.903 \r\n6.014.904 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n95.044.131 \r\n- \r\n95.044.131 \r\n3.172.750 \r\n91.871.381 \r\n13.990.675 \r\n4.647.087 \r\n5.153.163 \r\n5.120.288 \r\n5.818.704 \r\n1731\r\nSUDERJ\r\nTESOURO\r\n15.568.742 \r\n- \r\n15.568.742 \r\n6.295.524 \r\n9.273.218 \r\n247.378 \r\n679.214 \r\n753.226 \r\n748.418 \r\n850.558 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n15.568.742 \r\n- \r\n15.568.742 \r\n6.295.524 \r\n9.273.218 \r\n247.378 \r\n679.214 \r\n753.226 \r\n748.418 \r\n850.558 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\nTESOURO\r\n416.778.371 \r\n- \r\n416.778.371 \r\n75.547.712 \r\n341.230.659 \r\n9.225.924 \r\n25.937.561 \r\n28.762.213 \r\n28.578.719 \r\n32.476.912 \r\nOUTRAS FONTES\r\n903.173.112 \r\n73.007.420 \r\n830.165.692 \r\n- \r\n830.165.692 \r\n90.744.756 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n1.319.951.483 \r\n73.007.420 \r\n1.246.944.063 \r\n75.547.712 \r\n1.171.396.351 \r\n99.970.680 \r\n25.937.561 \r\n28.762.213 \r\n28.578.719 \r\n32.476.912 \r\n1802\r\nNOVO DE- GASE\r\nTESOURO\r\n57.629.539 \r\n50.000 \r\n57.579.539 \r\n8.503.865 \r\n49.075.674 \r\n4.084.152 \r\n3.511.770 \r\n3.894.835 \r\n3.869.950 \r\n4.398.604 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n57.629.539 \r\n50.000 \r\n57.579.539 \r\n8.503.865 \r\n49.075.674 \r\n4.084.152 \r\n3.511.770 \r\n3.894.835 \r\n3.869.950 \r\n4.398.604 \r\n1901\r\nSEH\r\nTESOURO\r\n23.079.014 \r\n10.085.000 \r\n12.994.014 \r\n181.203 \r\n12.812.811 \r\n373.164 \r\n967.456 \r\n1.075.558 \r\n1.068.536 \r\n1.217.723 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n23.079.014 \r\n10.085.000 \r\n12.994.014 \r\n181.203 \r\n12.812.811 \r\n373.164 \r\n967.456 \r\n1.075.558 \r\n1.068.536 \r\n1.217.723 \r\n1931\r\nITERJ\r\nTESOURO\r\n25.913.449 \r\n10.000.000 \r\n15.913.449 \r\n34.701 \r\n15.878.748 \r\n322.551 \r\n1.213.951 \r\n1.346.569 \r\n1.337.954 \r\n1.520.975 \r\nOUTRAS FONTES\r\n8.143.100 \r\n- \r\n8.143.100 \r\n- \r\n8.143.100 \r\n95.003 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n34.056.549 \r\n10.000.000 \r\n24.056.549 \r\n34.701 \r\n24.021.848 \r\n417.554 \r\n1.213.951 \r\n1.346.569 \r\n1.337.954 \r\n1.520.975 \r\n1971\r\nCEHAB-RJ\r\nTESOURO\r\n187.981.364 \r\n72.034.784 \r\n115.946.580 \r\n9.956.609 \r\n105.989.971 \r\n2.088.237 \r\n7.463.263 \r\n8.276.026 \r\n8.223.227 \r\n9.344.891 \r\nOUTRAS FONTES\r\n3.379.076 \r\n- \r\n3.379.076 \r\n- \r\n3.379.076 \r\n1.409 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n191.360.440 \r\n72.034.784 \r\n119.325.656 \r\n9.956.609 \r\n109.369.047 \r\n2.089.645 \r\n7.463.263 \r\n8.276.026 \r\n8.223.227 \r\n9.344.891 \r\n2001\r\nSE-FAZ\r\nTESOURO\r\n43.472.896 \r\n2.009.293 \r\n41.463.603 \r\n2.047.239 \r\n39.416.364 \r\n2.841.823 \r\n2.812.936 \r\n3.120.953 \r\n3.100.944 \r\n3.526.027 \r\nOUTRAS FONTES\r\n40.249.508 \r\n- \r\n40.249.508 \r\n- \r\n40.249.508 \r\n1.874.355 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n83.722.404 \r\n2.009.293 \r\n81.713.111 \r\n2.047.239 \r\n79.665.872 \r\n4.716.177 \r\n2.812.936 \r\n3.120.953 \r\n3.100.944 \r\n3.526.027 \r\n2061\r\nFAF\r\nTESOURO\r\n133.552.045 \r\n8.135.779 \r\n125.416.266 \r\n8.540.776 \r\n116.875.490 \r\n1.158.108 \r\n9.065.840 \r\n10.059.802 \r\n9.995.233 \r\n11.366.962 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n133.552.045 \r\n8.135.779 \r\n125.416.266 \r\n8.540.776 \r\n116.875.490 \r\n1.158.108 \r\n9.065.840 \r\n10.059.802 \r\n9.995.233 \r\n11.366.962 \r\n2101\r\nCASA CIVIL\r\nTESOURO\r\n79.646.237 \r\n56.663.162 \r\n22.983.075 \r\n637.855 \r\n22.345.220 \r\n564.967 \r\n1.722.570 \r\n1.910.379 \r\n1.898.178 \r\n2.157.366 \r\nOUTRAS FONTES\r\n226.750.912 \r\n226.599.412 \r\n151.500 \r\n- \r\n151.500 \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n306.397.149 \r\n283.262.574 \r\n23.134.575 \r\n637.855 \r\n22.496.720 \r\n564.967 \r\n1.722.570 \r\n1.910.379 \r\n1.898.178 \r\n2.157.366 \r\n2102\r\nSSCS\r\nTESOURO\r\n103.293.728 \r\n- \r\n103.293.728 \r\n6.916.910 \r\n96.376.818 \r\n2.772.937 \r\n6.902.434 \r\n7.654.190 \r\n7.605.354 \r\n8.642.824 \r\nOUTRAS FONTES\r\n685.460 \r\n- \r\n685.460 \r\n- \r\n685.460 \r\n685.494 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n103.979.188 \r\n- \r\n103.979.188 \r\n6.916.910 \r\n97.062.278 \r\n3.458.431 \r\n6.902.434 \r\n7.654.190 \r\n7.605.354 \r\n8.642.824 \r\n2106\r\nSSMC-C\r\nTESOURO\r\n22.437.051 \r\n4.089.954 \r\n18.347.097 \r\n129.839 \r\n18.217.258 \r\n656.210 \r\n1.330.497 \r\n1.475.395 \r\n1.465.982 \r\n1.665.951 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n22.437.051 \r\n4.089.954 \r\n18.347.097 \r\n129.839 \r\n18.217.258 \r\n656.210 \r\n1.330.497 \r\n1.475.395 \r\n1.465.982 \r\n1.665.951 \r\n2132\r\nAGE-NER-SA\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n200.000 \r\n- \r\n200.000 \r\n- \r\n200.000 \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n200.000 \r\n- \r\n200.000 \r\n- \r\n200.000 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2133\r\nDE-TRAN-RJ\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n4.258.620 \r\n- \r\n4.258.620 \r\n- \r\n4.258.620 \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n4.258.620 \r\n- \r\n4.258.620 \r\n- \r\n4.258.620 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2135\r\nPRO-DE-\r\nRJ\r\nTESOURO\r\n17.971.061 \r\n3.099.961 \r\n14.871.100 \r\n- \r\n14.871.100 \r\n724.111 \r\n1.063.956 \r\n1.179.824 \r\n1.172.297 \r\n1.332.201 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n17.971.061 \r\n3.099.961 \r\n14.871.100 \r\n- \r\n14.871.100 \r\n724.111 \r\n1.063.956 \r\n1.179.824 \r\n1.172.297 \r\n1.332.201 \r\n2153\r\nSER-VE\r\nTESOURO\r\n118.678 \r\n- \r\n118.678 \r\n135 \r\n118.543 \r\n13.140 \r\n10.642 \r\n10.642 \r\n10.642 \r\n10.642 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n118.678 \r\n- \r\n118.678 \r\n135 \r\n118.543 \r\n13.140 \r\n10.642 \r\n10.642 \r\n10.642 \r\n10.642 \r\n2171\r\nME-TRO\r\nTESOURO\r\n1.356.073 \r\n- \r\n1.356.073 \r\n135 \r\n1.355.938 \r\n173.267 \r\n119.595 \r\n119.595 \r\n119.595 \r\n119.595 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n1.356.073 \r\n- \r\n1.356.073 \r\n135 \r\n1.355.938 \r\n173.267 \r\n119.595 \r\n119.595 \r\n119.595 \r\n119.595 \r\n2172\r\nCTC-RJ\r\nTESOURO\r\n97.928 \r\n- \r\n97.928 \r\n255 \r\n97.673 \r\n41.824 \r\n5.585 \r\n5.585 \r\n5.585 \r\n5.585 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n97.928 \r\n- \r\n97.928 \r\n255 \r\n97.673 \r\n41.824 \r\n5.585 \r\n5.585 \r\n5.585 \r\n5.585 \r\n2173\r\nFLU-MI- TRENS\r\nTESOURO\r\n3.261.313 \r\n- \r\n3.261.313 \r\n- \r\n3.261.313 \r\n503.756 \r\n276.239 \r\n276.239 \r\n276.239 \r\n276.239 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n3.261.313 \r\n- \r\n3.261.313 \r\n- \r\n3.261.313 \r\n503.756 \r\n276.239 \r\n276.239 \r\n276.239 \r\n276.239 \r\n2201\r\nSEDE-IS\r\nTESOURO\r\n16.306.688 \r\n120.065 \r\n16.186.623 \r\n39.002 \r\n16.147.621 \r\n2.068.500 \r\n1.020.875 \r\n1.132.412 \r\n1.125.166 \r\n1.279.094 \r\nOUTRAS FONTES\r\n87.454.717 \r\n- \r\n87.454.717 \r\n- \r\n87.454.717 \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n103.761.405 \r\n120.065 \r\n103.641.340 \r\n39.002 \r\n103.602.338 \r\n2.068.500 \r\n1.020.875 \r\n1.132.412 \r\n1.125.166 \r\n1.279.094 \r\n2231\r\nDRM\r\nTESOURO\r\n543.361 \r\n27.362 \r\n515.999 \r\n25.703 \r\n490.296 \r\n67.054 \r\n39.923 \r\n39.923 \r\n39.923 \r\n39.923 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n543.361 \r\n27.362 \r\n515.999 \r\n25.703 \r\n490.296 \r\n67.054 \r\n39.923 \r\n39.923 \r\n39.923 \r\n39.923 \r\n2233\r\nIPEM-RJ\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n35.601.292 \r\n- \r\n35.601.292 \r\n- \r\n35.601.292 \r\n7.337.931 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n35.601.292 \r\n- \r\n35.601.292 \r\n- \r\n35.601.292 \r\n7.337.931 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2271\r\nCO-DIN\r\nTESOURO\r\n3.582.869 \r\n1.209.077 \r\n2.373.792 \r\n521.880 \r\n1.851.912 \r\n489.936 \r\n139.129 \r\n139.129 \r\n139.129 \r\n139.129 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n3.582.869 \r\n1.209.077 \r\n2.373.792 \r\n521.880 \r\n1.851.912 \r\n489.936 \r\n139.129 \r\n139.129 \r\n139.129 \r\n139.129 \r\n2401\r\nSEA\r\nTESOURO\r\n1.766.011 \r\n136.100 \r\n1.629.911 \r\n74.859 \r\n1.555.052 \r\n156.186 \r\n140.090 \r\n140.090 \r\n140.090 \r\n140.090 \r\nOUTRAS FONTES\r\n314.983.579 \r\n- \r\n314.983.579 \r\n- \r\n314.983.579 \r\n2.895.891 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n316.749.590 \r\n136.100 \r\n316.613.490 \r\n74.859 \r\n316.538.631 \r\n3.052.076 \r\n140.090 \r\n140.090 \r\n140.090 \r\n140.090 \r\n\r\n2402\r\nUEPSAM\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n54.883.367 \r\n- \r\n54.883.367 \r\n- \r\n54.883.367 \r\n5.826.367 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n54.883.367 \r\n- \r\n54.883.367 \r\n- \r\n54.883.367 \r\n5.826.367 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2404\r\nFE-CAM\r\nTESOURO\r\n477.427.622 \r\n- \r\n477.427.622 \r\n97.990.840 \r\n379.436.782 \r\n3.575.236 \r\n29.344.098 \r\n32.540.136 \r\n32.332.515 \r\n36.743.244 \r\nOUTRAS FONTES\r\n1.685.986 \r\n- \r\n1.685.986 \r\n- \r\n1.685.986 \r\n788.856 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n479.113.608 \r\n- \r\n479.113.608 \r\n97.990.840 \r\n381.122.768 \r\n4.364.092 \r\n29.344.098 \r\n32.540.136 \r\n32.332.515 \r\n36.743.244 \r\n2432\r\nINEA\r\nTESOURO\r\n2.425.000 \r\n- \r\n2.425.000 \r\n- \r\n2.425.000 \r\n402.454 \r\n202.435 \r\n202.435 \r\n202.435 \r\n202.435 \r\nOUTRAS FONTES\r\n315.878.544 \r\n- \r\n315.878.544 \r\n- \r\n315.878.544 \r\n27.576.598 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n318.303.544 \r\n- \r\n318.303.544 \r\n- \r\n318.303.544 \r\n27.979.052 \r\n202.435 \r\n202.435 \r\n202.435 \r\n202.435 \r\n2501\r\nSEAP\r\nTESOURO\r\n349.872.917 \r\n72.867.595 \r\n277.005.322 \r\n21.892.320 \r\n255.113.002 \r\n10.943.000 \r\n19.058.846 \r\n21.137.505 \r\n21.002.471 \r\n23.871.149 \r\nOUTRAS FONTES\r\n8.331.580 \r\n- \r\n8.331.580 \r\n- \r\n8.331.580 \r\n24.662 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n358.204.497 \r\n72.867.595 \r\n285.336.902 \r\n21.892.320 \r\n263.444.582 \r\n10.967.662 \r\n19.058.846 \r\n21.137.505 \r\n21.002.471 \r\n23.871.149 \r\n2541\r\nFS-CA-BRINI\r\nTESOURO\r\n5.703.140 \r\n1.103.692 \r\n4.599.448 \r\n785.070 \r\n3.814.378 \r\n402.671 \r\n341.177 \r\n341.177 \r\n341.177 \r\n341.177 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n5.703.140 \r\n1.103.692 \r\n4.599.448 \r\n785.070 \r\n3.814.378 \r\n402.671 \r\n341.177 \r\n341.177 \r\n341.177 \r\n341.177 \r\n2561\r\nFUESP\r\nTESOURO\r\n3.765.323 \r\n2.899.373 \r\n865.950 \r\n- \r\n865.950 \r\n30.367 \r\n65.215 \r\n72.333 \r\n71.870 \r\n81.693 \r\nOUTRAS FONTES\r\n12.269.452 \r\n- \r\n12.269.452 \r\n- \r\n12.269.452 \r\n12.269.452 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n16.034.775 \r\n2.899.373 \r\n13.135.402 \r\n- \r\n13.135.402 \r\n12.299.819 \r\n65.215 \r\n72.333 \r\n71.870 \r\n81.693 \r\n2601\r\nSE-SEG\r\nTESOURO\r\n58.938.406 \r\n13.416.636 \r\n45.521.770 \r\n69.715 \r\n45.452.055 \r\n1.471.620 \r\n3.352.893 \r\n3.718.032 \r\n3.694.312 \r\n4.198.225 \r\nOUTRAS FONTES\r\n114.151.862 \r\n- \r\n114.151.862 \r\n- \r\n114.151.862 \r\n46.558.815 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n173.090.267 \r\n13.416.636 \r\n159.673.631 \r\n69.715 \r\n159.603.917 \r\n48.030.435 \r\n3.352.893 \r\n3.718.032 \r\n3.694.312 \r\n4.198.225 \r\n2604\r\nPCE-RJ\r\nTESOURO\r\n77.460.960 \r\n12.347.732 \r\n65.113.228 \r\n390.642 \r\n64.722.586 \r\n5.537.541 \r\n4.615.610 \r\n5.122.030 \r\n5.089.132 \r\n5.788.022 \r\nOUTRAS FONTES\r\n71.789.144 \r\n- \r\n71.789.144 \r\n- \r\n71.789.144 \r\n1.789.144 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n149.250.104 \r\n12.347.732 \r\n136.902.372 \r\n390.642 \r\n136.511.730 \r\n7.326.685 \r\n4.615.610 \r\n5.122.030 \r\n5.089.132 \r\n5.788.022 \r\n2611\r\nPME-RJ\r\nTESOURO\r\n307.619.747 \r\n6.900.727 \r\n300.719.020 \r\n912.571 \r\n299.806.449 \r\n19.446.730 \r\n21.077.444 \r\n23.373.013 \r\n23.223.888 \r\n26.391.914 \r\nOUTRAS FONTES\r\n152.147.396 \r\n- \r\n152.147.396 \r\n- \r\n152.147.396 \r\n22.147.396 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n459.767.143 \r\n6.900.727 \r\n452.866.416 \r\n912.571 \r\n451.953.844 \r\n41.594.125 \r\n21.077.444 \r\n23.373.013 \r\n23.223.888 \r\n26.391.914 \r\n2632\r\nRIO SEGU- RAN-CA\r\nTESOURO\r\n331.400 \r\n6.930 \r\n324.470 \r\n17.922 \r\n306.548 \r\n37.852 \r\n26.870 \r\n26.870 \r\n26.870 \r\n26.870 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n331.400 \r\n6.930 \r\n324.470 \r\n17.922 \r\n306.548 \r\n37.852 \r\n26.870 \r\n26.870 \r\n26.870 \r\n26.870 \r\n2664\r\nFUNESSP\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n320 \r\n- \r\n320 \r\n- \r\n320 \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n320 \r\n- \r\n320 \r\n11.948 \r\n320 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2665\r\nFU-NES-POM\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n8.875.603 \r\n- \r\n8.875.603 \r\n- \r\n8.875.603 \r\n631.702 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n8.875.603 \r\n- \r\n8.875.603 \r\n- \r\n8.875.603 \r\n631.702 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2901\r\nSES\r\nTESOURO\r\n6.336.200 \r\n50.000 \r\n6.286.200 \r\n20.953 \r\n6.265.247 \r\n219.911 \r\n469.681 \r\n522.513 \r\n519.081 \r\n591.992 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n6.336.200 \r\n50.000 \r\n6.286.200 \r\n20.953 \r\n6.265.247 \r\n219.911 \r\n469.681 \r\n522.513 \r\n519.081 \r\n591.992 \r\n2931\r\nIASERJ\r\nTESOURO\r\n2.337.246 \r\n700 \r\n2.336.546 \r\n6.615 \r\n2.329.931 \r\n299.554 \r\n203.081 \r\n203.081 \r\n203.081 \r\n203.081 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n2.337.246 \r\n700 \r\n2.336.546 \r\n6.615 \r\n2.329.931 \r\n299.554 \r\n203.081 \r\n203.081 \r\n203.081 \r\n203.081 \r\n2942\r\nFEHUE\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n57.064.898 \r\n- \r\n57.064.898 \r\n- \r\n57.064.898 \r\n5.333.069 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n57.064.898 \r\n- \r\n57.064.898 \r\n- \r\n57.064.898 \r\n5.333.069 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2961\r\nFES\r\nTESOURO\r\n2.966.945.219 \r\n25.000.000 \r\n2.941.945.219 \r\n385.035.015 \r\n2.556.910.204 \r\n106.956.429 \r\n185.258.512 \r\n205.433.518 \r\n204.122.911 \r\n231.965.661 \r\nOUTRAS FONTES\r\n674.058.670 \r\n- \r\n674.058.670 \r\n- \r\n674.058.670 \r\n110.547.385 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n3.641.003.889 \r\n25.000.000 \r\n3.616.003.889 \r\n385.035.015 \r\n3.230.968.874 \r\n217.503.814 \r\n185.258.512 \r\n205.433.518 \r\n204.122.911 \r\n231.965.661 \r\n2971\r\nIVB\r\nTESOURO\r\n27.238.770 \r\n- \r\n27.238.770 \r\n- \r\n27.238.770 \r\n721.870 \r\n2.070.254 \r\n2.295.709 \r\n2.281.063 \r\n2.592.206 \r\nOUTRAS FONTES\r\n39.238.770 \r\n27.238.770 \r\n12.000.000 \r\n- \r\n12.000.000 \r\n5.191.606 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n66.477.540 \r\n27.238.770 \r\n39.238.770 \r\n- \r\n39.238.770 \r\n5.913.477 \r\n2.070.254 \r\n2.295.709 \r\n2.281.063 \r\n2.592.206 \r\n3001\r\nSE-TRAB\r\nTESOURO\r\n21.618.076 \r\n2.148.111 \r\n19.469.965 \r\n594.970 \r\n18.874.994 \r\n1.221.072 \r\n1.334.468 \r\n1.481.166 \r\n1.471.636 \r\n1.674.088 \r\nOUTRAS FONTES\r\n30.469.654 \r\n- \r\n30.469.654 \r\n- \r\n30.469.654 \r\n2.221.602 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n52.087.729 \r\n2.148.111 \r\n49.939.618 \r\n594.970 \r\n49.344.648 \r\n3.442.675 \r\n1.334.468 \r\n1.481.166 \r\n1.471.636 \r\n1.674.088 \r\n3101\r\nSETRANS\r\nTESOURO\r\n4.095.052 \r\n1.431.755 \r\n2.663.297 \r\n574.524 \r\n2.088.773 \r\n78.848 \r\n156.632 \r\n173.901 \r\n172.779 \r\n196.612 \r\nOUTRAS FONTES\r\n25.426.984 \r\n- \r\n25.426.984 \r\n- \r\n25.426.984 \r\n30.348 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n29.522.036 \r\n1.431.755 \r\n28.090.281 \r\n574.524 \r\n27.515.757 \r\n109.196 \r\n156.632 \r\n173.901 \r\n172.779 \r\n196.612 \r\n3161\r\nFET\r\nTESOURO\r\n520.000.000 \r\n- \r\n520.000.000 \r\n- \r\n520.000.000 \r\n87.545.455 \r\n43.246.119 \r\n43.246.119 \r\n43.246.119 \r\n43.246.119 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n520.000.000 \r\n- \r\n520.000.000 \r\n- \r\n520.000.000 \r\n87.545.455 \r\n43.246.119 \r\n43.246.119 \r\n43.246.119 \r\n43.246.119 \r\n3172\r\nCEN-TRAL\r\nTESOURO\r\n42.128.396 \r\n15.791.661 \r\n26.336.735 \r\n3.857.148 \r\n22.479.587 \r\n825.899 \r\n1.689.283 \r\n1.874.192 \r\n1.862.180 \r\n2.117.365 \r\nOUTRAS FONTES\r\n327.586.257 \r\n- \r\n327.586.257 \r\n- \r\n327.586.257 \r\n22.088.168 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n369.714.653 \r\n15.791.661 \r\n353.922.992 \r\n3.857.148 \r\n350.065.845 \r\n22.914.066 \r\n1.689.283 \r\n1.874.192 \r\n1.862.180 \r\n2.117.365 \r\n3173\r\nRIO-TRI- LHOS\r\nTESOURO\r\n46.536.456 \r\n961.805 \r\n45.574.651 \r\n235.789 \r\n45.338.862 \r\n6.156.429 \r\n2.892.908 \r\n3.213.138 \r\n3.192.336 \r\n3.634.273 \r\nOUTRAS FONTES\r\n2.560.285.715 \r\n- \r\n2.560.285.715 \r\n- \r\n2.560.285.715 \r\n945.005.189 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n2.606.822.171 \r\n961.805 \r\n2.605.860.366 \r\n235.789 \r\n2.605.624.577 \r\n951.161.618 \r\n2.892.908 \r\n3.213.138 \r\n3.192.336 \r\n3.634.273 \r\n3201\r\nSEASDH\r\nTESOURO\r\n397.223.159 \r\n3.100.000 \r\n394.123.159 \r\n3.823.733 \r\n390.299.425 \r\n54.366.889 \r\n34.245.729 \r\n34.245.729 \r\n34.245.729 \r\n34.245.729 \r\nOUTRAS FONTES\r\n90.539.899 \r\n- \r\n90.539.899 \r\n- \r\n90.539.899 \r\n10.529.535 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n487.763.058 \r\n3.100.000 \r\n484.663.058 \r\n3.823.733 \r\n480.839.324 \r\n64.896.424 \r\n34.245.729 \r\n34.245.729 \r\n34.245.729 \r\n34.245.729 \r\n3242\r\nFLXIII\r\nTESOURO\r\n9.139.545 \r\n- \r\n9.139.545 \r\n135.335 \r\n9.004.209 \r\n790.392 \r\n823.185 \r\n823.185 \r\n823.185 \r\n823.185 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n9.139.545 \r\n- \r\n9.139.545 \r\n135.335 \r\n9.004.209 \r\n790.392 \r\n823.185 \r\n823.185 \r\n823.185 \r\n823.185 \r\n3243\r\nFIA-RJ\r\nTESOURO\r\n5.465.362 \r\n- \r\n5.465.362 \r\n10.549 \r\n5.454.813 \r\n179.000 \r\n411.627 \r\n456.653 \r\n453.728 \r\n515.867 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n5.465.362 \r\n- \r\n5.465.362 \r\n10.549 \r\n5.454.813 \r\n179.000 \r\n411.627 \r\n456.653 \r\n453.728 \r\n515.867 \r\n3261\r\nFEAS\r\nTESOURO\r\n165.896.526 \r\n3.500.000 \r\n162.396.526 \r\n5.836.962 \r\n156.559.564 \r\n3.634.568 \r\n11.503.223 \r\n12.757.132 \r\n12.675.676 \r\n14.406.147 \r\nOUTRAS FONTES\r\n22.136.833 \r\n- \r\n22.136.833 \r\n- \r\n22.136.833 \r\n8.740.279 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n188.033.359 \r\n3.500.000 \r\n184.533.359 \r\n5.836.962 \r\n178.696.397 \r\n12.374.847 \r\n11.503.223 \r\n12.757.132 \r\n12.675.676 \r\n14.406.147 \r\n\r\n3266\r\nFFIA\r\nTESOURO\r\n44.800 \r\n- \r\n44.800 \r\n- \r\n44.800 \r\n1.571 \r\n3.358 \r\n3.736 \r\n3.712 \r\n4.233 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n44.800 \r\n- \r\n44.800 \r\n- \r\n44.800 \r\n1.571 \r\n3.358 \r\n3.736 \r\n3.712 \r\n4.233 \r\n4001\r\nSECT\r\nTESOURO\r\n1.277.963 \r\n215.434 \r\n1.062.529 \r\n8.194 \r\n1.054.335 \r\n105.508 \r\n95.323 \r\n95.323 \r\n95.323 \r\n95.323 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n1.277.963 \r\n215.434 \r\n1.062.529 \r\n8.194 \r\n1.054.335 \r\n105.508 \r\n95.323 \r\n95.323 \r\n95.323 \r\n95.323 \r\n4041\r\nFAPERJ\r\nTESOURO\r\n421.160.875 \r\n- \r\n421.160.875 \r\n11.555.051 \r\n409.605.825 \r\n17.033.539 \r\n30.037.732 \r\n33.311.435 \r\n33.098.769 \r\n37.616.681 \r\nOUTRAS FONTES\r\n37.109.298 \r\n- \r\n37.109.298 \r\n- \r\n37.109.298 \r\n13.207.186 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n458.270.173 \r\n- \r\n458.270.173 \r\n11.555.051 \r\n446.715.123 \r\n30.240.725 \r\n30.037.732 \r\n33.311.435 \r\n33.098.769 \r\n37.616.681 \r\n4042\r\nFE-NOR-TE\r\nTESOURO\r\n5.310.958 \r\n- \r\n5.310.958 \r\n631 \r\n5.310.327 \r\n117.696 \r\n519.400 \r\n519.400 \r\n519.400 \r\n519.400 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n5.310.958 \r\n- \r\n5.310.958 \r\n631 \r\n5.310.327 \r\n117.696 \r\n519.400 \r\n519.400 \r\n519.400 \r\n519.400 \r\n4043\r\nUERJ\r\nTESOURO\r\n226.178.941 \r\n- \r\n226.178.941 \r\n7.633.727 \r\n218.545.214 \r\n29.413.201 \r\n18.914.244 \r\n18.914.244 \r\n18.914.244 \r\n18.914.244 \r\nOUTRAS FONTES\r\n72.333.988 \r\n- \r\n72.333.988 \r\n- \r\n72.333.988 \r\n12.320.934 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n298.512.929 \r\n- \r\n298.512.929 \r\n7.633.727 \r\n290.879.202 \r\n41.734.136 \r\n18.914.244 \r\n18.914.244 \r\n18.914.244 \r\n18.914.244 \r\n4044\r\nFAETEC\r\nTESOURO\r\n113.557.996 \r\n- \r\n113.557.996 \r\n8.170.445 \r\n105.387.551 \r\n2.370.888 \r\n8.039.528 \r\n8.917.464 \r\n8.860.431 \r\n10.072.037 \r\nOUTRAS FONTES\r\n6.028.780 \r\n- \r\n6.028.780 \r\n- \r\n6.028.780 \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n119.586.776 \r\n- \r\n119.586.776 \r\n8.170.445 \r\n111.416.331 \r\n2.370.888 \r\n8.039.528 \r\n8.917.464 \r\n8.860.431 \r\n10.072.037 \r\n4045\r\nUENF\r\nTESOURO\r\n35.073.908 \r\n- \r\n35.073.908 \r\n1.748.152 \r\n33.325.756 \r\n2.223.000 \r\n2.347.096 \r\n2.602.779 \r\n2.586.169 \r\n2.939.026 \r\nOUTRAS FONTES\r\n10.323.257 \r\n- \r\n10.323.257 \r\n- \r\n10.323.257 \r\n1.247.076 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n45.397.165 \r\n- \r\n45.397.165 \r\n1.748.152 \r\n43.649.014 \r\n3.470.077 \r\n2.347.096 \r\n2.602.779 \r\n2.586.169 \r\n2.939.026 \r\n4046\r\nCECIERJ\r\nTESOURO\r\n26.331.360 \r\n- \r\n26.331.360 \r\n996.083 \r\n25.335.277 \r\n858.560 \r\n1.902.626 \r\n2.115.941 \r\n2.102.083 \r\n2.396.471 \r\nOUTRAS FONTES\r\n15.201.028 \r\n- \r\n15.201.028 \r\n- \r\n15.201.028 \r\n13.757 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n41.532.388 \r\n- \r\n41.532.388 \r\n996.083 \r\n40.536.305 \r\n872.317 \r\n1.902.626 \r\n2.115.941 \r\n2.102.083 \r\n2.396.471 \r\n4047\r\nUEZO\r\nTESOURO\r\n13.750.039 \r\n9.000.000 \r\n4.750.039 \r\n158.800 \r\n4.591.239 \r\n448.000 \r\n312.105 \r\n346.393 \r\n344.165 \r\n391.484 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n13.750.039 \r\n9.000.000 \r\n4.750.039 \r\n158.800 \r\n4.591.239 \r\n448.000 \r\n312.105 \r\n346.393 \r\n344.165 \r\n391.484 \r\n4301\r\nSE-TUR\r\nTESOURO\r\n13.448.172 \r\n870.334 \r\n12.577.838 \r\n305.057 \r\n12.272.781 \r\n8.152.809 \r\n321.236 \r\n356.529 \r\n354.236 \r\n402.943 \r\nOUTRAS FONTES\r\n115.734.752 \r\n- \r\n115.734.752 \r\n- \r\n115.734.752 \r\n3.892.975 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n129.182.924 \r\n870.334 \r\n128.312.590 \r\n305.057 \r\n128.007.533 \r\n12.045.784 \r\n321.236 \r\n356.529 \r\n354.236 \r\n402.943 \r\n4371\r\nTURISRIO\r\nTESOURO\r\n2.255.938 \r\n170.041 \r\n2.085.897 \r\n17.036 \r\n2.068.861 \r\n258.078 \r\n181.096 \r\n181.096 \r\n181.096 \r\n181.096 \r\nOUTRAS FONTES\r\n150.000 \r\n- \r\n150.000 \r\n- \r\n150.000 \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n2.405.938 \r\n170.041 \r\n2.235.897 \r\n17.036 \r\n2.218.861 \r\n258.078 \r\n181.096 \r\n181.096 \r\n181.096 \r\n181.096 \r\n4501\r\nSE-DRAP\r\nTESOURO\r\n4.283.963 \r\n- \r\n4.283.963 \r\n370.277 \r\n3.913.686 \r\n269.435 \r\n364.426 \r\n364.426 \r\n364.426 \r\n364.426 \r\nOUTRAS FONTES\r\n2.591.588 \r\n- \r\n2.591.588 \r\n- \r\n2.591.588 \r\n2.591.588 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n6.875.551 \r\n- \r\n6.875.551 \r\n370.277 \r\n6.505.274 \r\n2.861.023 \r\n364.426 \r\n364.426 \r\n364.426 \r\n364.426 \r\n4541\r\nFIPE-RJ\r\nTESOURO\r\n5.113.794 \r\n- \r\n5.113.794 \r\n93.778 \r\n5.020.016 \r\n238.183 \r\n478.313 \r\n478.313 \r\n478.313 \r\n478.313 \r\nOUTRAS FONTES\r\n14.418 \r\n- \r\n14.418 \r\n- \r\n14.418 \r\n14.418 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n5.128.212 \r\n- \r\n5.128.212 \r\n93.778 \r\n5.034.434 \r\n252.601 \r\n478.313 \r\n478.313 \r\n478.313 \r\n478.313 \r\n4571\r\nCASERJ\r\nTESOURO\r\n409.461 \r\n1.400 \r\n408.061 \r\n3.899 \r\n404.162 \r\n64.015 \r\n34.240 \r\n34.240 \r\n34.240 \r\n34.240 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n409.461 \r\n1.400 \r\n408.061 \r\n3.899 \r\n404.162 \r\n64.015 \r\n34.240 \r\n34.240 \r\n34.240 \r\n34.240 \r\n4572\r\nCEA-SA\r\nTESOURO\r\n2.668.081 \r\n1.800.000 \r\n868.081 \r\n40.033 \r\n828.048 \r\n218.169 \r\n53.932 \r\n53.932 \r\n53.932 \r\n53.932 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n2.668.081 \r\n1.800.000 \r\n868.081 \r\n40.033 \r\n828.048 \r\n218.169 \r\n53.932 \r\n53.932 \r\n53.932 \r\n53.932 \r\n4601\r\nSEESQV\r\nTESOURO\r\n23.767.200 \r\n50.000 \r\n23.717.200 \r\n2.019 \r\n23.715.181 \r\n1.340.725 \r\n2.370.725 \r\n2.068.641 \r\n2.057.764 \r\n1.758.764 \r\nOUTRAS FONTES\r\n300 \r\n- \r\n300 \r\n- \r\n300 \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n23.767.500 \r\n50.000 \r\n23.717.500 \r\n2.019 \r\n23.715.481 \r\n1.340.725 \r\n2.370.725 \r\n2.068.641 \r\n2.057.764 \r\n1.758.764 \r\n4701\r\nSE-PRO-CON\r\nTESOURO\r\n758.361 \r\n5.000 \r\n753.361 \r\n- \r\n753.361 \r\n52.063 \r\n54.200 \r\n60.507 \r\n60.097 \r\n68.802 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n758.361 \r\n5.000 \r\n753.361 \r\n- \r\n753.361 \r\n52.063 \r\n54.200 \r\n60.507 \r\n60.097 \r\n68.802 \r\n4731\r\nPRO-CON-RJ\r\nTESOURO\r\n8.463.824 \r\n2.500 \r\n8.461.324 \r\n74.003 \r\n8.387.321 \r\n550.786 \r\n587.318 \r\n651.409 \r\n647.246 \r\n735.696 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n388.393 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n8.463.824 \r\n2.500 \r\n8.461.324 \r\n74.003 \r\n8.387.321 \r\n939.179 \r\n587.318 \r\n651.409 \r\n647.246 \r\n735.696 \r\n4761\r\nFE-PRO-CON\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n5.884.331 \r\n- \r\n5.884.331 \r\n- \r\n5.884.331 \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n5.884.331 \r\n- \r\n5.884.331 \r\n- \r\n5.884.331 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n4801\r\nSE-PRE-DEQ\r\nTESOURO\r\n20.001.214 \r\n- \r\n20.001.214 \r\n- \r\n20.001.214 \r\n697.161 \r\n1.500.556 \r\n1.668.784 \r\n1.657.855 \r\n1.890.019 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n20.001.214 \r\n- \r\n20.001.214 \r\n- \r\n20.001.214 \r\n697.161 \r\n1.500.556 \r\n1.668.784 \r\n1.657.855 \r\n1.890.019 \r\nTOTAL GERAL\r\nTESOURO \r\n8.135.190.110 \r\n422.190.172 \r\n7.712.999.938 \r\n724.385.346 \r\n6.988.614.592 \r\n422.052.363 \r\n529.316.994 \r\n569.316.994 \r\n569.316.994 \r\n629.316.994 \r\nOUTRAS FONTES \r\n13.292.934.303 \r\n326.845.602 \r\n12.966.088.701 \r\n- \r\n12.966.088.701 \r\n1.801.983.428 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n21.428.124.412 \r\n749.035.774 \r\n20.679.088.638 \r\n724.397.294 \r\n19.954.703.292 \r\n2.224.035.791 \r\n529.316.994 \r\n569.316.994 \r\n569.316.994 \r\n629.316.994 \r\nUO\r\nNOME UO\r\nFR\r\nDOT. ATUAL (21/03) \r\nCONTING. \r\nDISPONÍVEL (21/03) \r\nRP 2013 \r\nCOTA FINANCEIRA ANUAL \r\nACUMULADO (JAN- FEV) \r\nNOV \r\nDEZ \r\n0701\r\nSEO-BRAS\r\nTESOURO\r\n124.881.384 \r\n9.221.361 \r\n115.660.023 \r\n26.445.165 \r\n89.214.859 \r\n1.513.698 \r\n9.045.788 \r\n28.056.174 \r\nOUTRAS FONTES\r\n6.291.097.508 \r\n- \r\n6.291.097.508 \r\n- \r\n6.291.097.508 \r\n99.951.374 \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n6.415.978.892 \r\n9.221.361 \r\n6.406.757.531 \r\n26.445.165 \r\n6.380.312.367 \r\n101.465.072 \r\n9.045.788 \r\n28.056.174 \r\n0731\r\nIEEA\r\nTESOURO\r\n186.480 \r\n3.500 \r\n182.980 \r\n- \r\n182.980 \r\n19.362 \r\n16.399 \r\n16.399 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n186.480 \r\n3.500 \r\n182.980 \r\n- \r\n182.980 \r\n19.362 \r\n16.399 \r\n16.399 \r\n0741\r\nDER-RJ\r\nTESOURO\r\n173.823.883 \r\n36.322.237 \r\n137.501.646 \r\n2.651.171 \r\n134.850.475 \r\n2.587.966 \r\n13.575.027 \r\n42.103.071 \r\nOUTRAS FONTES\r\n170.783.794 \r\n- \r\n170.783.794 \r\n- \r\n170.783.794 \r\n170.783.795 \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n344.607.677 \r\n36.322.237 \r\n308.285.440 \r\n2.651.171 \r\n305.634.269 \r\n173.371.760 \r\n13.575.027 \r\n42.103.071 \r\n0751\r\nEMOP\r\nTESOURO\r\n11.415.150 \r\n155.805 \r\n11.259.345 \r\n40.057 \r\n11.219.288 \r\n523.486 \r\n1.095.233 \r\n3.390.369 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n11.415.150 \r\n155.805 \r\n11.259.345 \r\n40.057 \r\n11.219.288 \r\n523.486 \r\n1.095.233 \r\n3.390.369 \r\n\r\n0801\r\nVICE-GOV\r\nTESOURO\r\n618.829 \r\n53.500 \r\n565.329 \r\n16.989 \r\n548.340 \r\n20.095 \r\n50.900 \r\n157.557 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n618.829 \r\n53.500 \r\n565.329 \r\n16.989 \r\n548.340 \r\n20.095 \r\n50.900 \r\n157.557 \r\n0901\r\nPGE\r\nTESOURO\r\n497.115 \r\n149.580 \r\n347.535 \r\n- \r\n347.535 \r\n90.685 \r\n22.383 \r\n22.383 \r\nOUTRAS FONTES\r\n109.557.315 \r\n- \r\n109.557.315 \r\n- \r\n109.557.315 \r\n95.980.598 \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n110.054.430 \r\n149.580 \r\n109.904.850 \r\n- \r\n109.904.850 \r\n96.071.283 \r\n22.383 \r\n22.383 \r\n1101\r\nDPGE\r\nTESOURO\r\n5.234.758 \r\n4.050.000 \r\n1.184.758 \r\n- \r\n1.184.758 \r\n10.428 \r\n106.670 \r\n106.670 \r\nOUTRAS FONTES\r\n15.028.661 \r\n- \r\n15.028.661 \r\n- \r\n15.028.661 \r\n475.032 \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n20.263.419 \r\n4.050.000 \r\n16.213.419 \r\n- \r\n16.213.419 \r\n485.460 \r\n106.670 \r\n106.670 \r\n1161\r\nFUND-PERJ\r\nTESOURO\r\n294.000 \r\n- \r\n294.000 \r\n- \r\n294.000 \r\n10.310 \r\n21.047 \r\n65.400 \r\nOUTRAS FONTES\r\n1.155.963 \r\n- \r\n1.155.963 \r\n- \r\n1.155.963 \r\n3.296 \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n1.449.963 \r\n- \r\n1.449.963 \r\n- \r\n1.449.963 \r\n13.606 \r\n21.047 \r\n65.400 \r\n1201\r\nSE-PLAG\r\nTESOURO\r\n46.631.217 \r\n19.578.368 \r\n27.052.849 \r\n3.541.556 \r\n23.511.293 \r\n1.366.030 \r\n1.971.552 \r\n6.102.852 \r\nOUTRAS FONTES\r\n25.575.711 \r\n- \r\n25.575.711 \r\n- \r\n25.575.711 \r\n939.825 \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n72.206.928 \r\n19.578.368 \r\n52.628.560 \r\n3.541.556 \r\n49.087.004 \r\n2.305.855 \r\n1.971.552 \r\n6.102.852 \r\n1241\r\nCEPERJ\r\nTESOURO\r\n698.755 \r\n3.040 \r\n695.715 \r\n5 \r\n695.710 \r\n108.701 \r\n58.999 \r\n58.999 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1.442 \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n698.755 \r\n3.040 \r\n695.715 \r\n5 \r\n695.710 \r\n110.143 \r\n58.999 \r\n58.999 \r\n1301\r\nSEA-PEC\r\nTESOURO\r\n16.276.700 \r\n- \r\n16.276.700 \r\n2.227.781 \r\n14.048.919 \r\n873.016 \r\n1.315.210 \r\n4.072.949 \r\nOUTRAS FONTES\r\n59.735.075 \r\n- \r\n59.735.075 \r\n- \r\n59.735.075 \r\n5.050.552 \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n76.011.775 \r\n- \r\n76.011.775 \r\n2.227.781 \r\n73.783.994 \r\n5.923.568 \r\n1.315.210 \r\n4.072.949 \r\n1353\r\nEMA-TER\r\nTESOURO\r\n8.818.218 \r\n- \r\n8.818.218 \r\n410.599 \r\n8.407.619 \r\n1.153.428 \r\n669.295 \r\n2.078.181 \r\nOUTRAS FONTES\r\n4.783.540 \r\n- \r\n4.783.540 \r\n- \r\n4.783.540 \r\n1.796.901 \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n13.601.758 \r\n- \r\n13.601.758 \r\n410.599 \r\n13.191.158 \r\n2.950.329 \r\n669.295 \r\n2.078.181 \r\n1354\r\nPE-SA-GRO\r\nTESOURO\r\n1.841.489 \r\n1.000 \r\n1.840.489 \r\n44.162 \r\n1.796.327 \r\n77.454 \r\n169.880 \r\n529.594 \r\nOUTRAS FONTES\r\n8.517.568 \r\n- \r\n8.517.568 \r\n- \r\n8.517.568 \r\n5.782.447 \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n10.359.057 \r\n1.000 \r\n10.358.057 \r\n44.162 \r\n10.313.895 \r\n5.859.901 \r\n169.880 \r\n529.594 \r\n1401\r\nSE-GOV\r\nTESOURO\r\n5.062.071 \r\n890.234 \r\n4.171.837 \r\n2.474.704 \r\n1.697.133 \r\n83.635 \r\n166.332 \r\n516.117 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n5.062.071 \r\n890.234 \r\n4.171.837 \r\n2.474.704 \r\n1.697.133 \r\n83.635 \r\n166.332 \r\n516.117 \r\n1501\r\nSEC\r\nTESOURO\r\n47.434.426 \r\n7.504.438 \r\n39.929.988 \r\n7.256.551 \r\n32.673.437 \r\n5.580.767 \r\n187.534 \r\n187.534 \r\nOUTRAS FONTES\r\n92.231.204 \r\n- \r\n92.231.204 \r\n- \r\n92.231.204 \r\n27.874.645 \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n139.665.630 \r\n7.504.438 \r\n132.161.192 \r\n7.256.551 \r\n124.904.640 \r\n33.455.412 \r\n187.534 \r\n187.534 \r\n1541\r\nFUNARJ\r\nTESOURO\r\n5.864.670 \r\n348.576 \r\n5.516.094 \r\n132.046 \r\n5.384.048 \r\n620.100 \r\n458.779 \r\n1.420.063 \r\nOUTRAS FONTES\r\n6.449.067 \r\n- \r\n6.449.067 \r\n- \r\n6.449.067 \r\n6.506.090 \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n12.313.737 \r\n348.576 \r\n11.965.161 \r\n132.046 \r\n11.833.116 \r\n7.126.190 \r\n458.779 \r\n1.420.063 \r\n1543\r\nFTM-RJ\r\nTESOURO\r\n8.852.848 \r\n2.530.046 \r\n6.322.802 \r\n1.827.227 \r\n4.495.576 \r\n751.416 \r\n359.049 \r\n1.111.369 \r\nOUTRAS FONTES\r\n5.282.405 \r\n- \r\n5.282.405 \r\n- \r\n5.282.405 \r\n298.014 \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n14.135.253 \r\n2.530.046 \r\n11.605.207 \r\n1.827.227 \r\n9.777.981 \r\n1.049.430 \r\n359.049 \r\n1.111.369 \r\n1544\r\nFMIS\r\nTESOURO\r\n795.423 \r\n21.239 \r\n774.184 \r\n119.186 \r\n654.998 \r\n83.818 \r\n54.636 \r\n170.152 \r\nOUTRAS FONTES\r\n7.109.839 \r\n- \r\n7.109.839 \r\n- \r\n7.109.839 \r\n7.109.839 \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n7.905.262 \r\n21.239 \r\n7.884.023 \r\n119.186 \r\n7.764.836 \r\n7.193.657 \r\n54.636 \r\n170.152 \r\n1601\r\nSE-DEC\r\nTESOURO\r\n13.701.679 \r\n55.285 \r\n13.646.394 \r\n84.752 \r\n13.561.642 \r\n476.399 \r\n1.352.527 \r\n4.257.791 \r\nOUTRAS FONTES\r\n3.938.800 \r\n- \r\n3.938.800 \r\n- \r\n3.938.800 \r\n114.600 \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n17.640.479 \r\n55.285 \r\n17.585.194 \r\n84.752 \r\n17.500.442 \r\n590.999 \r\n1.352.527 \r\n4.257.791 \r\n1661\r\nFU-NES-BOM\r\nTESOURO\r\n12.400.000 \r\n- \r\n12.400.000 \r\n1.118.587 \r\n11.281.413 \r\n295.401 \r\n1.134.621 \r\n3.556.216 \r\nOUTRAS FONTES\r\n12.714.900 \r\n- \r\n12.714.900 \r\n- \r\n12.714.900 \r\n8.688.737 \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n25.114.900 \r\n- \r\n25.114.900 \r\n1.118.587 \r\n23.996.313 \r\n8.984.138 \r\n1.134.621 \r\n3.556.216 \r\n1701\r\nSEEL\r\nTESOURO\r\n73.143.228 \r\n- \r\n73.143.228 \r\n3.172.750 \r\n69.970.478 \r\n7.975.771 \r\n6.133.249 \r\n18.984.312 \r\nOUTRAS FONTES\r\n21.900.903 \r\n- \r\n21.900.903 \r\n- \r\n21.900.903 \r\n6.014.904 \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n95.044.131 \r\n- \r\n95.044.131 \r\n3.172.750 \r\n91.871.381 \r\n13.990.675 \r\n6.133.249 \r\n18.984.312 \r\n1731\r\nSUDERJ\r\nTESOURO\r\n15.568.742 \r\n- \r\n15.568.742 \r\n6.295.524 \r\n9.273.218 \r\n247.378 \r\n896.559 \r\n2.775.975 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n15.568.742 \r\n- \r\n15.568.742 \r\n6.295.524 \r\n9.273.218 \r\n247.378 \r\n896.559 \r\n2.775.975 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\nTESOURO\r\n416.778.371 \r\n- \r\n416.778.371 \r\n75.547.712 \r\n341.230.659 \r\n9.225.924 \r\n34.232.536 \r\n105.960.373 \r\nOUTRAS FONTES\r\n903.173.112 \r\n73.007.420 \r\n830.165.692 \r\n- \r\n830.165.692 \r\n90.744.756 \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n1.319.951.483 \r\n73.007.420 \r\n1.246.944.063 \r\n75.547.712 \r\n1.171.396.351 \r\n99.970.680 \r\n34.232.536 \r\n105.960.373 \r\n1802\r\nNOVO DE-GASE\r\nTESOURO\r\n57.629.539 \r\n50.000 \r\n57.579.539 \r\n8.503.865 \r\n49.075.674 \r\n4.084.152 \r\n4.636.693 \r\n14.364.063 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n57.629.539 \r\n50.000 \r\n57.579.539 \r\n8.503.865 \r\n49.075.674 \r\n4.084.152 \r\n4.636.693 \r\n14.364.063 \r\n1901\r\nSEH\r\nTESOURO\r\n23.079.014 \r\n10.085.000 \r\n12.994.014 \r\n181.203 \r\n12.812.811 \r\n373.164 \r\n1.284.912 \r\n4.029.993 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n23.079.014 \r\n10.085.000 \r\n12.994.014 \r\n181.203 \r\n12.812.811 \r\n373.164 \r\n1.284.912 \r\n4.029.993 \r\n1931\r\nITERJ\r\nTESOURO\r\n25.913.449 \r\n10.000.000 \r\n15.913.449 \r\n34.701 \r\n15.878.748 \r\n322.551 \r\n1.603.402 \r\n4.971.043 \r\nOUTRAS FONTES\r\n8.143.100 \r\n- \r\n8.143.100 \r\n- \r\n8.143.100 \r\n95.003 \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n34.056.549 \r\n10.000.000 \r\n24.056.549 \r\n34.701 \r\n24.021.848 \r\n417.554 \r\n1.603.402 \r\n4.971.043 \r\n1971\r\nCEHAB-RJ\r\nTESOURO\r\n187.981.364 \r\n72.034.784 \r\n115.946.580 \r\n9.956.609 \r\n105.989.971 \r\n2.088.237 \r\n9.850.053 \r\n30.488.975 \r\nOUTRAS FONTES\r\n3.379.076 \r\n- \r\n3.379.076 \r\n- \r\n3.379.076 \r\n1.409 \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n191.360.440 \r\n72.034.784 \r\n119.325.656 \r\n9.956.609 \r\n109.369.047 \r\n2.089.645 \r\n9.850.053 \r\n30.488.975 \r\n2001\r\nSE-FAZ\r\nTESOURO\r\n43.472.896 \r\n2.009.293 \r\n41.463.603 \r\n2.047.239 \r\n39.416.364 \r\n2.841.823 \r\n3.717.471 \r\n11.539.120 \r\nOUTRAS FONTES\r\n40.249.508 \r\n- \r\n40.249.508 \r\n- \r\n40.249.508 \r\n1.874.355 \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n83.722.404 \r\n2.009.293 \r\n81.713.111 \r\n2.047.239 \r\n79.665.872 \r\n4.716.177 \r\n3.717.471 \r\n11.539.120 \r\n2061\r\nFAF\r\nTESOURO\r\n133.552.045 \r\n8.135.779 \r\n125.416.266 \r\n8.540.776 \r\n116.875.490 \r\n1.158.108 \r\n11.984.746 \r\n37.224.948 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n133.552.045 \r\n8.135.779 \r\n125.416.266 \r\n8.540.776 \r\n116.875.490 \r\n1.158.108 \r\n11.984.746 \r\n37.224.948 \r\n2101\r\nCASA CIVIL\r\nTESOURO\r\n79.646.237 \r\n56.663.162 \r\n22.983.075 \r\n637.855 \r\n22.345.220 \r\n564.967 \r\n2.274.096 \r\n7.043.216 \r\nOUTRAS FONTES\r\n226.750.912 \r\n226.599.412 \r\n151.500 \r\n- \r\n151.500 \r\n- \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n306.397.149 \r\n283.262.574 \r\n23.134.575 \r\n637.855 \r\n22.496.720 \r\n564.967 \r\n2.274.096 \r\n7.043.216 \r\n\r\n2102\r\nSSCS\r\nTESOURO\r\n103.293.728 \r\n- \r\n103.293.728 \r\n6.916.910 \r\n96.376.818 \r\n2.772.937 \r\n9.110.067 \r\n28.199.787 \r\nOUTRAS FONTES\r\n685.460 \r\n- \r\n685.460 \r\n- \r\n685.460 \r\n685.494 \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n103.979.188 \r\n- \r\n103.979.188 \r\n6.916.910 \r\n97.062.278 \r\n3.458.431 \r\n9.110.067 \r\n28.199.787 \r\n2106\r\nSSMC-C\r\nTESOURO\r\n22.437.051 \r\n4.089.954 \r\n18.347.097 \r\n129.839 \r\n18.217.258 \r\n656.210 \r\n1.756.010 \r\n5.435.482 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n22.437.051 \r\n4.089.954 \r\n18.347.097 \r\n129.839 \r\n18.217.258 \r\n656.210 \r\n1.756.010 \r\n5.435.482 \r\n2132\r\nAGE-NER-SA\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n200.000 \r\n- \r\n200.000 \r\n- \r\n200.000 \r\n- \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n200.000 \r\n- \r\n200.000 \r\n- \r\n200.000 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2133\r\nDE-TRAN-RJ\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n4.258.620 \r\n- \r\n4.258.620 \r\n- \r\n4.258.620 \r\n- \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n4.258.620 \r\n- \r\n4.258.620 \r\n- \r\n4.258.620 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2135\r\nPRO-DE-\r\nRJ\r\nTESOURO\r\n17.971.061 \r\n3.099.961 \r\n14.871.100 \r\n- \r\n14.871.100 \r\n724.111 \r\n1.404.217 \r\n4.346.499 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n17.971.061 \r\n3.099.961 \r\n14.871.100 \r\n- \r\n14.871.100 \r\n724.111 \r\n1.404.217 \r\n4.346.499 \r\n2153\r\nSER-VE\r\nTESOURO\r\n118.678 \r\n- \r\n118.678 \r\n135 \r\n118.543 \r\n13.140 \r\n10.642 \r\n10.642 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n118.678 \r\n- \r\n118.678 \r\n135 \r\n118.543 \r\n13.140 \r\n10.642 \r\n10.642 \r\n2171\r\nME-TRO\r\nTESOURO\r\n1.356.073 \r\n- \r\n1.356.073 \r\n135 \r\n1.355.938 \r\n173.267 \r\n119.595 \r\n119.595 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n1.356.073 \r\n- \r\n1.356.073 \r\n135 \r\n1.355.938 \r\n173.267 \r\n119.595 \r\n119.595 \r\n2172\r\nCTC-RJ\r\nTESOURO\r\n97.928 \r\n- \r\n97.928 \r\n255 \r\n97.673 \r\n41.824 \r\n5.585 \r\n5.585 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n97.928 \r\n- \r\n97.928 \r\n255 \r\n97.673 \r\n41.824 \r\n5.585 \r\n5.585 \r\n2173\r\nFLU-MI-TRENS\r\nTESOURO\r\n3.261.313 \r\n- \r\n3.261.313 \r\n- \r\n3.261.313 \r\n503.756 \r\n276.239 \r\n276.239 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n3.261.313 \r\n- \r\n3.261.313 \r\n- \r\n3.261.313 \r\n503.756 \r\n276.239 \r\n276.239 \r\n2201\r\nSEDE-IS\r\nTESOURO\r\n16.306.688 \r\n120.065 \r\n16.186.623 \r\n39.002 \r\n16.147.621 \r\n2.068.500 \r\n1.348.418 \r\n4.180.735 \r\nOUTRAS FONTES\r\n87.454.717 \r\n- \r\n87.454.717 \r\n- \r\n87.454.717 \r\n- \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n103.761.405 \r\n120.065 \r\n103.641.340 \r\n39.002 \r\n103.602.338 \r\n2.068.500 \r\n1.348.418 \r\n4.180.735 \r\n2231\r\nDRM\r\nTESOURO\r\n543.361 \r\n27.362 \r\n515.999 \r\n25.703 \r\n490.296 \r\n67.054 \r\n39.923 \r\n39.923 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n543.361 \r\n27.362 \r\n515.999 \r\n25.703 \r\n490.296 \r\n67.054 \r\n39.923 \r\n39.923 \r\n2233\r\nIPEM-RJ\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n35.601.292 \r\n- \r\n35.601.292 \r\n- \r\n35.601.292 \r\n7.337.931 \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n35.601.292 \r\n- \r\n35.601.292 \r\n- \r\n35.601.292 \r\n7.337.931 \r\n- \r\n- \r\n2271\r\nCO-DIN\r\nTESOURO\r\n3.582.869 \r\n1.209.077 \r\n2.373.792 \r\n521.880 \r\n1.851.912 \r\n489.936 \r\n139.129 \r\n139.129 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n3.582.869 \r\n1.209.077 \r\n2.373.792 \r\n521.880 \r\n1.851.912 \r\n489.936 \r\n139.129 \r\n139.129 \r\n2401\r\nSEA\r\nTESOURO\r\n1.766.011 \r\n136.100 \r\n1.629.911 \r\n74.859 \r\n1.555.052 \r\n156.186 \r\n140.090 \r\n140.090 \r\nOUTRAS FONTES\r\n314.983.579 \r\n- \r\n314.983.579 \r\n- \r\n314.983.579 \r\n2.895.891 \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n316.749.590 \r\n136.100 \r\n316.613.490 \r\n74.859 \r\n316.538.631 \r\n3.052.076 \r\n140.090 \r\n140.090 \r\n2402\r\nUEPSAM\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n54.883.367 \r\n- \r\n54.883.367 \r\n- \r\n54.883.367 \r\n5.826.367 \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n54.883.367 \r\n- \r\n54.883.367 \r\n- \r\n54.883.367 \r\n5.826.367 \r\n- \r\n- \r\n2404\r\nFE-CAM\r\nTESOURO\r\n477.427.622 \r\n- \r\n477.427.622 \r\n97.990.840 \r\n379.436.782 \r\n3.575.236 \r\n38.729.698 \r\n119.888.327 \r\nOUTRAS FONTES\r\n1.685.986 \r\n- \r\n1.685.986 \r\n- \r\n1.685.986 \r\n788.856 \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n479.113.608 \r\n- \r\n479.113.608 \r\n97.990.840 \r\n381.122.768 \r\n4.364.092 \r\n38.729.698 \r\n119.888.327 \r\n2432\r\nINEA\r\nTESOURO\r\n2.425.000 \r\n- \r\n2.425.000 \r\n- \r\n2.425.000 \r\n402.454 \r\n202.435 \r\n202.435 \r\nOUTRAS FONTES\r\n315.878.544 \r\n- \r\n315.878.544 \r\n- \r\n315.878.544 \r\n27.576.598 \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n318.303.544 \r\n- \r\n318.303.544 \r\n- \r\n318.303.544 \r\n27.979.052 \r\n202.435 \r\n202.435 \r\n2501\r\nSEAP\r\nTESOURO\r\n349.872.917 \r\n72.867.595 \r\n277.005.322 \r\n21.892.320 \r\n255.113.002 \r\n10.943.000 \r\n25.163.111 \r\n77.947.566 \r\nOUTRAS FONTES\r\n8.331.580 \r\n- \r\n8.331.580 \r\n- \r\n8.331.580 \r\n24.662 \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n358.204.497 \r\n72.867.595 \r\n285.336.902 \r\n21.892.320 \r\n263.444.582 \r\n10.967.662 \r\n25.163.111 \r\n77.947.566 \r\n2541\r\nFS-CA-BRINI\r\nTESOURO\r\n5.703.140 \r\n1.103.692 \r\n4.599.448 \r\n785.070 \r\n3.814.378 \r\n402.671 \r\n341.177 \r\n341.177 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n5.703.140 \r\n1.103.692 \r\n4.599.448 \r\n785.070 \r\n3.814.378 \r\n402.671 \r\n341.177 \r\n341.177 \r\n2561\r\nFUESP\r\nTESOURO\r\n3.765.323 \r\n2.899.373 \r\n865.950 \r\n- \r\n865.950 \r\n30.367 \r\n86.117 \r\n266.865 \r\nOUTRAS FONTES\r\n12.269.452 \r\n- \r\n12.269.452 \r\n- \r\n12.269.452 \r\n12.269.452 \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n16.034.775 \r\n2.899.373 \r\n13.135.402 \r\n- \r\n13.135.402 \r\n12.299.819 \r\n86.117 \r\n266.865 \r\n2601\r\nSE-SEG\r\nTESOURO\r\n58.938.406 \r\n13.416.636 \r\n45.521.770 \r\n69.715 \r\n45.452.055 \r\n1.471.620 \r\n4.425.172 \r\n13.697.318 \r\nOUTRAS FONTES\r\n114.151.862 \r\n- \r\n114.151.862 \r\n- \r\n114.151.862 \r\n46.558.815 \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n173.090.267 \r\n13.416.636 \r\n159.673.631 \r\n69.715 \r\n159.603.917 \r\n48.030.435 \r\n4.425.172 \r\n13.697.318 \r\n2604\r\nPCE-RJ\r\nTESOURO\r\n77.460.960 \r\n12.347.732 \r\n65.113.228 \r\n390.642 \r\n64.722.586 \r\n5.537.541 \r\n6.102.781 \r\n18.962.561 \r\nOUTRAS FONTES\r\n71.789.144 \r\n- \r\n71.789.144 \r\n- \r\n71.789.144 \r\n1.789.144 \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n149.250.104 \r\n12.347.732 \r\n136.902.372 \r\n390.642 \r\n136.511.730 \r\n7.326.685 \r\n6.102.781 \r\n18.962.561 \r\n2611\r\nPME-RJ\r\nTESOURO\r\n307.619.747 \r\n6.900.727 \r\n300.719.020 \r\n912.571 \r\n299.806.449 \r\n19.446.730 \r\n27.818.694 \r\n86.111.247 \r\nOUTRAS FONTES\r\n152.147.396 \r\n- \r\n152.147.396 \r\n- \r\n152.147.396 \r\n22.147.396 \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n459.767.143 \r\n6.900.727 \r\n452.866.416 \r\n912.571 \r\n451.953.844 \r\n41.594.125 \r\n27.818.694 \r\n86.111.247 \r\n2632\r\nRIO SEGU-RAN-CA\r\nTESOURO\r\n331.400 \r\n6.930 \r\n324.470 \r\n17.922 \r\n306.548 \r\n37.852 \r\n26.870 \r\n26.870 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n331.400 \r\n6.930 \r\n324.470 \r\n17.922 \r\n306.548 \r\n37.852 \r\n26.870 \r\n26.870 \r\n2664\r\nFUNESSP\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n320 \r\n- \r\n320 \r\n- \r\n320 \r\n- \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n320 \r\n- \r\n320 \r\n11.948 \r\n320 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2665\r\nFU-NES-POM\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n8.875.603 \r\n- \r\n8.875.603 \r\n- \r\n8.875.603 \r\n631.702 \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n8.875.603 \r\n- \r\n8.875.603 \r\n- \r\n8.875.603 \r\n631.702 \r\n- \r\n- \r\n\r\n2901\r\nSES\r\nTESOURO\r\n6.336.200 \r\n50.000 \r\n6.286.200 \r\n20.953 \r\n6.265.247 \r\n219.911 \r\n624.829 \r\n1.966.416 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n6.336.200 \r\n50.000 \r\n6.286.200 \r\n20.953 \r\n6.265.247 \r\n219.911 \r\n624.829 \r\n1.966.416 \r\n2931\r\nIASERJ\r\nTESOURO\r\n2.337.246 \r\n700 \r\n2.336.546 \r\n6.615 \r\n2.329.931 \r\n299.554 \r\n203.081 \r\n203.081 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n2.337.246 \r\n700 \r\n2.336.546 \r\n6.615 \r\n2.329.931 \r\n299.554 \r\n203.081 \r\n203.081 \r\n2942\r\nFEHUE\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n57.064.898 \r\n- \r\n57.064.898 \r\n- \r\n57.064.898 \r\n5.333.069 \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n57.064.898 \r\n- \r\n57.064.898 \r\n- \r\n57.064.898 \r\n5.333.069 \r\n- \r\n- \r\n2961\r\nFES\r\nTESOURO\r\n2.966.945.219 \r\n25.000.000 \r\n2.941.945.219 \r\n385.035.015 \r\n2.556.910.204 \r\n106.956.429 \r\n244.505.162 \r\n756.819.426 \r\nOUTRAS FONTES\r\n674.058.670 \r\n- \r\n674.058.670 \r\n- \r\n674.058.670 \r\n110.547.385 \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n3.641.003.889 \r\n25.000.000 \r\n3.616.003.889 \r\n385.035.015 \r\n3.230.968.874 \r\n217.503.814 \r\n244.505.162 \r\n756.819.426 \r\n2971\r\nIVB\r\nTESOURO\r\n27.238.770 \r\n- \r\n27.238.770 \r\n- \r\n27.238.770 \r\n721.870 \r\n2.732.335 \r\n8.457.445 \r\nOUTRAS FONTES\r\n39.238.770 \r\n27.238.770 \r\n12.000.000 \r\n- \r\n12.000.000 \r\n5.191.606 \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n66.477.540 \r\n27.238.770 \r\n39.238.770 \r\n- \r\n39.238.770 \r\n5.913.477 \r\n2.732.335 \r\n8.457.445 \r\n3001\r\nSE-TRAB\r\nTESOURO\r\n21.618.076 \r\n2.148.111 \r\n19.469.965 \r\n594.970 \r\n18.874.994 \r\n1.221.072 \r\n1.765.265 \r\n5.490.432 \r\nOUTRAS FONTES\r\n30.469.654 \r\n- \r\n30.469.654 \r\n- \r\n30.469.654 \r\n2.221.602 \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n52.087.729 \r\n2.148.111 \r\n49.939.618 \r\n594.970 \r\n49.344.648 \r\n3.442.675 \r\n1.765.265 \r\n5.490.432 \r\n3101\r\nSETRANS\r\nTESOURO\r\n4.095.052 \r\n1.431.755 \r\n2.663.297 \r\n574.524 \r\n2.088.773 \r\n78.848 \r\n207.346 \r\n645.876 \r\nOUTRAS FONTES\r\n25.426.984 \r\n- \r\n25.426.984 \r\n- \r\n25.426.984 \r\n30.348 \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n29.522.036 \r\n1.431.755 \r\n28.090.281 \r\n574.524 \r\n27.515.757 \r\n109.196 \r\n207.346 \r\n645.876 \r\n3161\r\nFET\r\nTESOURO\r\n520.000.000 \r\n- \r\n520.000.000 \r\n- \r\n520.000.000 \r\n87.545.455 \r\n43.246.119 \r\n43.246.119 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n520.000.000 \r\n- \r\n520.000.000 \r\n- \r\n520.000.000 \r\n87.545.455 \r\n43.246.119 \r\n43.246.119 \r\n3172\r\nCEN-TRAL\r\nTESOURO\r\n42.128.396 \r\n15.791.661 \r\n26.336.735 \r\n3.857.148 \r\n22.479.587 \r\n825.899 \r\n2.232.293 \r\n6.927.784 \r\nOUTRAS FONTES\r\n327.586.257 \r\n- \r\n327.586.257 \r\n- \r\n327.586.257 \r\n22.088.168 \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n369.714.653 \r\n15.791.661 \r\n353.922.992 \r\n3.857.148 \r\n350.065.845 \r\n22.914.066 \r\n2.232.293 \r\n6.927.784 \r\n3173\r\nRIO-TRI-LHOS\r\nTESOURO\r\n46.536.456 \r\n961.805 \r\n45.574.651 \r\n235.789 \r\n45.338.862 \r\n6.156.429 \r\n3.833.308 \r\n11.965.075 \r\nOUTRAS FONTES\r\n2.560.285.715 \r\n- \r\n2.560.285.715 \r\n- \r\n2.560.285.715 \r\n945.005.189 \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n2.606.822.171 \r\n961.805 \r\n2.605.860.366 \r\n235.789 \r\n2.605.624.577 \r\n951.161.618 \r\n3.833.308 \r\n11.965.075 \r\n3201\r\nSEASDH\r\nTESOURO\r\n397.223.159 \r\n3.100.000 \r\n394.123.159 \r\n3.823.733 \r\n390.299.425 \r\n54.366.889 \r\n34.245.729 \r\n34.245.729 \r\nOUTRAS FONTES\r\n90.539.899 \r\n- \r\n90.539.899 \r\n- \r\n90.539.899 \r\n10.529.535 \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n487.763.058 \r\n3.100.000 \r\n484.663.058 \r\n3.823.733 \r\n480.839.324 \r\n64.896.424 \r\n34.245.729 \r\n34.245.729 \r\n3242\r\nFLXIII\r\nTESOURO\r\n9.139.545 \r\n- \r\n9.139.545 \r\n135.335 \r\n9.004.209 \r\n790.392 \r\n823.185 \r\n823.185 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n9.139.545 \r\n- \r\n9.139.545 \r\n135.335 \r\n9.004.209 \r\n790.392 \r\n823.185 \r\n823.185 \r\n3243\r\nFIA-RJ\r\nTESOURO\r\n5.465.362 \r\n- \r\n5.465.362 \r\n10.549 \r\n5.454.813 \r\n179.000 \r\n543.852 \r\n1.687.219 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n5.465.362 \r\n- \r\n5.465.362 \r\n10.549 \r\n5.454.813 \r\n179.000 \r\n543.852 \r\n1.687.219 \r\n3261\r\nFEAS\r\nTESOURO\r\n165.896.526 \r\n3.500.000 \r\n162.396.526 \r\n5.836.962 \r\n156.559.564 \r\n3.634.568 \r\n15.185.496 \r\n47.026.637 \r\nOUTRAS FONTES\r\n22.136.833 \r\n- \r\n22.136.833 \r\n- \r\n22.136.833 \r\n8.740.279 \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n188.033.359 \r\n3.500.000 \r\n184.533.359 \r\n5.836.962 \r\n178.696.397 \r\n12.374.847 \r\n15.185.496 \r\n47.026.637 \r\n3266\r\nFFIA\r\nTESOURO\r\n44.800 \r\n- \r\n44.800 \r\n- \r\n44.800 \r\n1.571 \r\n4.468 \r\n14.066 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n44.800 \r\n- \r\n44.800 \r\n- \r\n44.800 \r\n1.571 \r\n4.468 \r\n14.066 \r\n4001\r\nSECT\r\nTESOURO\r\n1.277.963 \r\n215.434 \r\n1.062.529 \r\n8.194 \r\n1.054.335 \r\n105.508 \r\n95.323 \r\n95.323 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n1.277.963 \r\n215.434 \r\n1.062.529 \r\n8.194 \r\n1.054.335 \r\n105.508 \r\n95.323 \r\n95.323 \r\n4041\r\nFAPERJ\r\nTESOURO\r\n421.160.875 \r\n- \r\n421.160.875 \r\n11.555.051 \r\n409.605.825 \r\n17.033.539 \r\n39.651.406 \r\n122.782.222 \r\nOUTRAS FONTES\r\n37.109.298 \r\n- \r\n37.109.298 \r\n- \r\n37.109.298 \r\n13.207.186 \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n458.270.173 \r\n- \r\n458.270.173 \r\n11.555.051 \r\n446.715.123 \r\n30.240.725 \r\n39.651.406 \r\n122.782.222 \r\n4042\r\nFE-NOR-TE\r\nTESOURO\r\n5.310.958 \r\n- \r\n5.310.958 \r\n631 \r\n5.310.327 \r\n117.696 \r\n519.400 \r\n519.400 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n5.310.958 \r\n- \r\n5.310.958 \r\n631 \r\n5.310.327 \r\n117.696 \r\n519.400 \r\n519.400 \r\n4043\r\nUERJ\r\nTESOURO\r\n226.178.941 \r\n- \r\n226.178.941 \r\n7.633.727 \r\n218.545.214 \r\n29.413.201 \r\n18.914.244 \r\n18.914.244 \r\nOUTRAS FONTES\r\n72.333.988 \r\n- \r\n72.333.988 \r\n- \r\n72.333.988 \r\n12.320.934 \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n298.512.929 \r\n- \r\n298.512.929 \r\n7.633.727 \r\n290.879.202 \r\n41.734.136 \r\n18.914.244 \r\n18.914.244 \r\n4044\r\nFAETEC\r\nTESOURO\r\n113.557.996 \r\n- \r\n113.557.996 \r\n8.170.445 \r\n105.387.551 \r\n2.370.888 \r\n10.617.706 \r\n32.911.582 \r\nOUTRAS FONTES\r\n6.028.780 \r\n- \r\n6.028.780 \r\n- \r\n6.028.780 \r\n- \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n119.586.776 \r\n- \r\n119.586.776 \r\n8.170.445 \r\n111.416.331 \r\n2.370.888 \r\n10.617.706 \r\n32.911.582 \r\n4045\r\nUENF\r\nTESOURO\r\n35.073.908 \r\n- \r\n35.073.908 \r\n1.748.152 \r\n33.325.756 \r\n2.223.000 \r\n3.097.942 \r\n9.590.611 \r\nOUTRAS FONTES\r\n10.323.257 \r\n- \r\n10.323.257 \r\n- \r\n10.323.257 \r\n1.247.076 \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n45.397.165 \r\n- \r\n45.397.165 \r\n1.748.152 \r\n43.649.014 \r\n3.470.077 \r\n3.097.942 \r\n9.590.611 \r\n4046\r\nCECIERJ\r\nTESOURO\r\n26.331.360 \r\n- \r\n26.331.360 \r\n996.083 \r\n25.335.277 \r\n858.560 \r\n2.529.054 \r\n7.945.860 \r\nOUTRAS FONTES\r\n15.201.028 \r\n- \r\n15.201.028 \r\n- \r\n15.201.028 \r\n13.757 \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n41.532.388 \r\n- \r\n41.532.388 \r\n996.083 \r\n40.536.305 \r\n872.317 \r\n2.529.054 \r\n7.945.860 \r\n4047\r\nUEZO\r\nTESOURO\r\n13.750.039 \r\n9.000.000 \r\n4.750.039 \r\n158.800 \r\n4.591.239 \r\n448.000 \r\n412.796 \r\n1.283.480 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n13.750.039 \r\n9.000.000 \r\n4.750.039 \r\n158.800 \r\n4.591.239 \r\n448.000 \r\n412.796 \r\n1.283.480 \r\n4301\r\nSE-TUR\r\nTESOURO\r\n13.448.172 \r\n870.334 \r\n12.577.838 \r\n305.057 \r\n12.272.781 \r\n8.152.809 \r\n424.879 \r\n1.321.090 \r\nOUTRAS FONTES\r\n115.734.752 \r\n- \r\n115.734.752 \r\n- \r\n115.734.752 \r\n3.892.975 \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n129.182.924 \r\n870.334 \r\n128.312.590 \r\n305.057 \r\n128.007.533 \r\n12.045.784 \r\n424.879 \r\n1.321.090 \r\n4371\r\nTURISRIO\r\nTESOURO\r\n2.255.938 \r\n170.041 \r\n2.085.897 \r\n17.036 \r\n2.068.861 \r\n258.078 \r\n181.096 \r\n181.096 \r\nOUTRAS FONTES\r\n150.000 \r\n- \r\n150.000 \r\n- \r\n150.000 \r\n- \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n2.405.938 \r\n170.041 \r\n2.235.897 \r\n17.036 \r\n2.218.861 \r\n258.078 \r\n181.096 \r\n181.096 \r\n4501\r\nSE-DRAP\r\nTESOURO\r\n4.283.963 \r\n- \r\n4.283.963 \r\n370.277 \r\n3.913.686 \r\n269.435 \r\n364.426 \r\n364.426 \r\nOUTRAS FONTES\r\n2.591.588 \r\n- \r\n2.591.588 \r\n- \r\n2.591.588 \r\n2.591.588 \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n6.875.551 \r\n- \r\n6.875.551 \r\n370.277 \r\n6.505.274 \r\n2.861.023 \r\n364.426 \r\n364.426 \r\n\r\n4541\r\nFIPE-RJ\r\nTESOURO\r\n5.113.794 \r\n- \r\n5.113.794 \r\n93.778 \r\n5.020.016 \r\n238.183 \r\n478.313 \r\n478.313 \r\nOUTRAS FONTES\r\n14.418 \r\n- \r\n14.418 \r\n- \r\n14.418 \r\n14.418 \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n5.128.212 \r\n- \r\n5.128.212 \r\n93.778 \r\n5.034.434 \r\n252.601 \r\n478.313 \r\n478.313 \r\n4571\r\nCASERJ\r\nTESOURO\r\n409.461 \r\n1.400 \r\n408.061 \r\n3.899 \r\n404.162 \r\n64.015 \r\n34.240 \r\n34.240 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n409.461 \r\n1.400 \r\n408.061 \r\n3.899 \r\n404.162 \r\n64.015 \r\n34.240 \r\n34.240 \r\n4572\r\nCEA-SA\r\nTESOURO\r\n2.668.081 \r\n1.800.000 \r\n868.081 \r\n40.033 \r\n828.048 \r\n218.169 \r\n53.932 \r\n53.932 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n2.668.081 \r\n1.800.000 \r\n868.081 \r\n40.033 \r\n828.048 \r\n218.169 \r\n53.932 \r\n53.932 \r\n4601\r\nSEESQV\r\nTESOURO\r\n23.767.200 \r\n50.000 \r\n23.717.200 \r\n2.019 \r\n23.715.181 \r\n1.340.725 \r\n3.255.384 \r\n1.720.938 \r\nOUTRAS FONTES\r\n300 \r\n- \r\n300 \r\n- \r\n300 \r\n- \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n23.767.500 \r\n50.000 \r\n23.717.500 \r\n2.019 \r\n23.715.481 \r\n1.340.725 \r\n3.255.384 \r\n1.720.938 \r\n4701\r\nSE-PRO-CON\r\nTESOURO\r\n758.361 \r\n5.000 \r\n753.361 \r\n- \r\n753.361 \r\n52.063 \r\n72.722 \r\n232.890 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n758.361 \r\n5.000 \r\n753.361 \r\n- \r\n753.361 \r\n52.063 \r\n72.722 \r\n232.890 \r\n4731\r\nPRO-CON-RJ\r\nTESOURO\r\n8.463.824 \r\n2.500 \r\n8.461.324 \r\n74.003 \r\n8.387.321 \r\n550.786 \r\n775.532 \r\n2.403.043 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n388.393 \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n8.463.824 \r\n2.500 \r\n8.461.324 \r\n74.003 \r\n8.387.321 \r\n939.179 \r\n775.532 \r\n2.403.043 \r\n4761\r\nFE-PRO-CON\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n5.884.331 \r\n- \r\n5.884.331 \r\n- \r\n5.884.331 \r\n- \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n5.884.331 \r\n- \r\n5.884.331 \r\n- \r\n5.884.331 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n4801\r\nSE-PRE-DEQ\r\nTESOURO\r\n20.001.214 \r\n- \r\n20.001.214 \r\n- \r\n20.001.214 \r\n697.161 \r\n1.994.579 \r\n6.266.461 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n20.001.214 \r\n- \r\n20.001.214 \r\n- \r\n20.001.214 \r\n697.161 \r\n1.994.579 \r\n6.266.461 \r\nTOTAL GERAL\r\nTESOURO \r\n8.135.190.110 \r\n422.190.172 \r\n7.712.999.938 \r\n724.385.346 \r\n6.988.614.592 \r\n422.052.363 \r\n659.316.994 \r\n1.822.317.573 \r\nOUTRAS FONTES \r\n13.292.934.303 \r\n326.845.602 \r\n12.966.088.701 \r\n- \r\n12.966.088.701 \r\n1.801.983.428 \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n21.428.124.412 \r\n749.035.774 \r\n20.679.088.638 \r\n724.397.294 \r\n19.954.703.292 \r\n2.224.035.791 \r\n659.316.994 \r\n1.822.317.573 \r\nId: 1652273\r\n"
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        "1652274": [
            "2014-03-31 00:00:00",
            "ANEXO II\r\n75,0%\r\n25,0%\r\n12,5%\r\n12,5%\r\n7,1%\r\n7,1%\r\n7,1%\r\n7,1%\r\n7,1%\r\n7,1%\r\n7,1%\r\nUO\r\nNOME UO\r\nFR\r\nSALDO FEV\r\nSALDO CANCELADO\r\nMAR\r\nABR\r\nMAI\r\nJUN\r\nJUL\r\nAGO\r\nSET\r\nOUT\r\nNOV\r\nDEZ\r\n0701\r\nSEOBRAS\r\nTESOURO\r\n378.522 \r\n283.892 \r\n94.631 \r\n47.315 \r\n47.315 \r\n27.037 \r\n27.037 \r\n27.037 \r\n27.037 \r\n27.037 \r\n27.037 \r\n27.037 \r\n0731\r\nIEEA\r\nTESOURO\r\n3.155 \r\n2.366 \r\n789 \r\n394 \r\n394 \r\n225 \r\n225 \r\n225 \r\n225 \r\n225 \r\n225 \r\n225 \r\n0741\r\nDER-RJ\r\nTESOURO\r\n562.236 \r\n421.677 \r\n140.559 \r\n70.279 \r\n70.279 \r\n40.160 \r\n40.160 \r\n40.160 \r\n40.160 \r\n40.160 \r\n40.160 \r\n40.160 \r\n0751\r\nEMOP\r\nTESOURO\r\n1.882 \r\n1.412 \r\n471 \r\n235 \r\n235 \r\n134 \r\n134 \r\n134 \r\n134 \r\n134 \r\n134 \r\n134 \r\n0801\r\nVICE-GOV\r\nTESOURO\r\n40 \r\n30 \r\n10 \r\n5 \r\n5 \r\n3 \r\n3 \r\n3 \r\n3 \r\n3 \r\n3 \r\n3 \r\n0901\r\nPGE\r\nTESOURO\r\n49.268 \r\n36.951 \r\n12.317 \r\n6.158 \r\n6.158 \r\n3.519 \r\n3.519 \r\n3.519 \r\n3.519 \r\n3.519 \r\n3.519 \r\n3.519 \r\n1101\r\nDPGE\r\nTESOURO\r\n3.742 \r\n2.807 \r\n936 \r\n468 \r\n468 \r\n267 \r\n267 \r\n267 \r\n267 \r\n267 \r\n267 \r\n267 \r\n1161\r\nFUNDPERJ\r\nTESOURO\r\n1.686 \r\n1.265 \r\n422 \r\n211 \r\n211 \r\n120 \r\n120 \r\n120 \r\n120 \r\n120 \r\n120 \r\n120 \r\n1201\r\nSEPLAG\r\nTESOURO\r\n1.901 \r\n1.426 \r\n475 \r\n238 \r\n238 \r\n136 \r\n136 \r\n136 \r\n136 \r\n136 \r\n136 \r\n136 \r\n1241\r\nCEPERJ\r\nTESOURO\r\n25.054 \r\n18.790 \r\n6.263 \r\n3.132 \r\n3.132 \r\n1.790 \r\n1.790 \r\n1.790 \r\n1.790 \r\n1.790 \r\n1.790 \r\n1.790 \r\n1301\r\nSEAPEC\r\nTESOURO\r\n13.135 \r\n9.851 \r\n3.284 \r\n1.642 \r\n1.642 \r\n938 \r\n938 \r\n938 \r\n938 \r\n938 \r\n938 \r\n938 \r\n1353\r\nEMATER\r\nTESOURO\r\n43.462 \r\n32.596 \r\n10.865 \r\n5.433 \r\n5.433 \r\n3.104 \r\n3.104 \r\n3.104 \r\n3.104 \r\n3.104 \r\n3.104 \r\n3.104 \r\n1354\r\nPESAGRO\r\nTESOURO\r\n25.133 \r\n18.850 \r\n6.283 \r\n3.142 \r\n3.142 \r\n1.795 \r\n1.795 \r\n1.795 \r\n1.795 \r\n1.795 \r\n1.795 \r\n1.795 \r\n1401\r\nSEGOV\r\nTESOURO\r\n8.477 \r\n6.358 \r\n2.119 \r\n1.060 \r\n1.060 \r\n605 \r\n605 \r\n605 \r\n605 \r\n605 \r\n605 \r\n605 \r\n1501\r\nSEC\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1541\r\nFUNARJ\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1543\r\nFTMRJ\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1544\r\nFMIS\r\nTESOURO\r\n6.934 \r\n5.201 \r\n1.734 \r\n867 \r\n867 \r\n495 \r\n495 \r\n495 \r\n495 \r\n495 \r\n495 \r\n495 \r\n1601\r\nSEDEC\r\nTESOURO\r\n476.399 \r\n357.299 \r\n119.100 \r\n59.550 \r\n59.550 \r\n34.029 \r\n34.029 \r\n34.029 \r\n34.029 \r\n34.029 \r\n34.029 \r\n34.029 \r\n1661\r\nFUNESBOM\r\nTESOURO\r\n295.401 \r\n221.551 \r\n73.850 \r\n36.925 \r\n36.925 \r\n21.100 \r\n21.100 \r\n21.100 \r\n21.100 \r\n21.100 \r\n21.100 \r\n21.100 \r\n1701\r\nSEEL\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1731\r\nSUDERJ\r\nTESOURO\r\n5.652 \r\n4.239 \r\n1.413 \r\n707 \r\n707 \r\n404 \r\n404 \r\n404 \r\n404 \r\n404 \r\n404 \r\n404 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\nTESOURO\r\n263 \r\n198 \r\n66 \r\n33 \r\n33 \r\n19 \r\n19 \r\n19 \r\n19 \r\n19 \r\n19 \r\n19 \r\n1802\r\nNOVO DEGASE\r\nTESOURO\r\n80.569 \r\n60.427 \r\n20.142 \r\n10.071 \r\n10.071 \r\n5.755 \r\n5.755 \r\n5.755 \r\n5.755 \r\n5.755 \r\n5.755 \r\n5.755 \r\n1901\r\nSEH\r\nTESOURO\r\n352.735 \r\n264.551 \r\n88.184 \r\n44.092 \r\n44.092 \r\n25.195 \r\n25.195 \r\n25.195 \r\n25.195 \r\n25.195 \r\n25.195 \r\n25.195 \r\n1931\r\nITERJ\r\nTESOURO\r\n53.547 \r\n40.160 \r\n13.387 \r\n6.693 \r\n6.693 \r\n3.825 \r\n3.825 \r\n3.825 \r\n3.825 \r\n3.825 \r\n3.825 \r\n3.825 \r\n1971\r\nCEHAB- RJ\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2001\r\nSEFAZ\r\nTESOURO\r\n216.429 \r\n162.321 \r\n54.107 \r\n27.054 \r\n27.054 \r\n15.459 \r\n15.459 \r\n15.459 \r\n15.459 \r\n15.459 \r\n15.459 \r\n15.459 \r\n2061\r\nFAF\r\nTESOURO\r\n858.157 \r\n643.618 \r\n214.539 \r\n107.270 \r\n107.270 \r\n61.297 \r\n61.297 \r\n61.297 \r\n61.297 \r\n61.297 \r\n61.297 \r\n61.297 \r\n2101\r\nCASA CIVIL\r\nTESOURO\r\n27.957 \r\n20.968 \r\n6.989 \r\n3.495 \r\n3.495 \r\n1.997 \r\n1.997 \r\n1.997 \r\n1.997 \r\n1.997 \r\n1.997 \r\n1.997 \r\n2102\r\nSSCS\r\nTESOURO\r\n8.682 \r\n6.512 \r\n2.171 \r\n1.085 \r\n1.085 \r\n620 \r\n620 \r\n620 \r\n620 \r\n620 \r\n620 \r\n620 \r\n2106\r\nSSMCC\r\nTESOURO\r\n569 \r\n426 \r\n142 \r\n71 \r\n71 \r\n41 \r\n41 \r\n41 \r\n41 \r\n41 \r\n41 \r\n41 \r\n2132\r\nAGENERSA\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2133\r\nDETRAN- RJ\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2135\r\nPRODERJ\r\nTESOURO\r\n77 \r\n58 \r\n19 \r\n10 \r\n10 \r\n6 \r\n6 \r\n6 \r\n6 \r\n6 \r\n6 \r\n6 \r\n2153\r\nSERVE\r\nTESOURO\r\n8.571 \r\n6.428 \r\n2.143 \r\n1.071 \r\n1.071 \r\n612 \r\n612 \r\n612 \r\n612 \r\n612 \r\n612 \r\n612 \r\n2171\r\nMETRO\r\nTESOURO\r\n111.530 \r\n83.648 \r\n27.883 \r\n13.941 \r\n13.941 \r\n7.966 \r\n7.966 \r\n7.966 \r\n7.966 \r\n7.966 \r\n7.966 \r\n7.966 \r\n2172\r\nCTC-RJ\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2173\r\nFLUMITRENS\r\nTESOURO\r\n40.581 \r\n30.436 \r\n10.145 \r\n5.073 \r\n5.073 \r\n2.899 \r\n2.899 \r\n2.899 \r\n2.899 \r\n2.899 \r\n2.899 \r\n2.899 \r\n2201\r\nSEDEIS\r\nTESOURO\r\n46.509 \r\n34.882 \r\n11.627 \r\n5.814 \r\n5.814 \r\n3.322 \r\n3.322 \r\n3.322 \r\n3.322 \r\n3.322 \r\n3.322 \r\n3.322 \r\n2231\r\nDRM\r\nTESOURO\r\n3.605 \r\n2.704 \r\n901 \r\n451 \r\n451 \r\n257 \r\n257 \r\n257 \r\n257 \r\n257 \r\n257 \r\n257 \r\n2271\r\nCODIN\r\nTESOURO\r\n246.258 \r\n184.694 \r\n61.565 \r\n30.782 \r\n30.782 \r\n17.590 \r\n17.590 \r\n17.590 \r\n17.590 \r\n17.590 \r\n17.590 \r\n17.590 \r\n2401\r\nSEA\r\nTESOURO\r\n17.117 \r\n12.838 \r\n4.279 \r\n2.140 \r\n2.140 \r\n1.223 \r\n1.223 \r\n1.223 \r\n1.223 \r\n1.223 \r\n1.223 \r\n1.223 \r\n2404\r\nFECAM\r\nTESOURO\r\n52.656 \r\n39.492 \r\n13.164 \r\n6.582 \r\n6.582 \r\n3.761 \r\n3.761 \r\n3.761 \r\n3.761 \r\n3.761 \r\n3.761 \r\n3.761 \r\n2432\r\nINEA\r\nTESOURO\r\n15.159 \r\n11.369 \r\n3.790 \r\n1.895 \r\n1.895 \r\n1.083 \r\n1.083 \r\n1.083 \r\n1.083 \r\n1.083 \r\n1.083 \r\n1.083 \r\n2501\r\nSEAP\r\nTESOURO\r\n400.365 \r\n300.274 \r\n100.091 \r\n50.046 \r\n50.046 \r\n28.597 \r\n28.597 \r\n28.597 \r\n28.597 \r\n28.597 \r\n28.597 \r\n28.597 \r\n2541\r\nFSCABRINI\r\nTESOURO\r\n504 \r\n378 \r\n126 \r\n63 \r\n63 \r\n36 \r\n36 \r\n36 \r\n36 \r\n36 \r\n36 \r\n36 \r\n2561\r\nFUESP\r\nTESOURO\r\n2.035 \r\n1.526 \r\n509 \r\n254 \r\n254 \r\n145 \r\n145 \r\n145 \r\n145 \r\n145 \r\n145 \r\n145 \r\n2601\r\nSESEG\r\nTESOURO\r\n247 \r\n185 \r\n62 \r\n31 \r\n31 \r\n18 \r\n18 \r\n18 \r\n18 \r\n18 \r\n18 \r\n18 \r\n2604\r\nPCERJ\r\nTESOURO\r\n484.803 \r\n363.602 \r\n121.201 \r\n60.600 \r\n60.600 \r\n34.629 \r\n34.629 \r\n34.629 \r\n34.629 \r\n34.629 \r\n34.629 \r\n34.629 \r\n2611\r\nPMERJ\r\nTESOURO\r\n25.043 \r\n18.782 \r\n6.261 \r\n3.130 \r\n3.130 \r\n1.789 \r\n1.789 \r\n1.789 \r\n1.789 \r\n1.789 \r\n1.789 \r\n1.789 \r\n2632\r\nRIOSEGURANCA\r\nTESOURO\r\n39 \r\n29 \r\n10 \r\n5 \r\n5 \r\n3 \r\n3 \r\n3 \r\n3 \r\n3 \r\n3 \r\n3 \r\n2664\r\nFUNESSP\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2665\r\nFUNESPOM\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2901\r\nSES\r\nTESOURO\r\n216.318 \r\n162.239 \r\n54.080 \r\n27.040 \r\n27.040 \r\n15.451 \r\n15.451 \r\n15.451 \r\n15.451 \r\n15.451 \r\n15.451 \r\n15.451 \r\n2931\r\nIASERJ\r\nTESOURO\r\n3.654 \r\n2.741 \r\n914 \r\n457 \r\n457 \r\n261 \r\n261 \r\n261 \r\n261 \r\n261 \r\n261 \r\n261 \r\n2942\r\nFEHUE\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2961\r\nFES\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2971\r\nIVB\r\nTESOURO\r\n129 \r\n97 \r\n32 \r\n16 \r\n16 \r\n9 \r\n9 \r\n9 \r\n9 \r\n9 \r\n9 \r\n9 \r\n3001\r\nSETRAB\r\nTESOURO\r\n176.312 \r\n132.234 \r\n44.078 \r\n22.039 \r\n22.039 \r\n12.594 \r\n12.594 \r\n12.594 \r\n12.594 \r\n12.594 \r\n12.594 \r\n12.594 \r\n3101\r\nSETRANS\r\nTESOURO\r\n27.240 \r\n20.430 \r\n6.810 \r\n3.405 \r\n3.405 \r\n1.946 \r\n1.946 \r\n1.946 \r\n1.946 \r\n1.946 \r\n1.946 \r\n1.946 \r\n3161\r\nFET\r\nTESOURO\r\n55.800 \r\n41.850 \r\n13.950 \r\n6.975 \r\n6.975 \r\n3.986 \r\n3.986 \r\n3.986 \r\n3.986 \r\n3.986 \r\n3.986 \r\n3.986 \r\n3172\r\nCENTRAL\r\nTESOURO\r\n121.225 \r\n90.919 \r\n30.306 \r\n15.153 \r\n15.153 \r\n8.659 \r\n8.659 \r\n8.659 \r\n8.659 \r\n8.659 \r\n8.659 \r\n8.659 \r\n3173\r\nRIOTRILHOS\r\nTESOURO\r\n666.806 \r\n500.104 \r\n166.701 \r\n83.351 \r\n83.351 \r\n47.629 \r\n47.629 \r\n47.629 \r\n47.629 \r\n47.629 \r\n47.629 \r\n47.629 \r\n3201\r\nSEASDH\r\nTESOURO\r\n638.226 \r\n478.669 \r\n159.556 \r\n79.778 \r\n79.778 \r\n45.588 \r\n45.588 \r\n45.588 \r\n45.588 \r\n45.588 \r\n45.588 \r\n45.588 \r\n3242\r\nFLXIII\r\nTESOURO\r\n151.498 \r\n113.624 \r\n37.875 \r\n18.937 \r\n18.937 \r\n10.821 \r\n10.821 \r\n10.821 \r\n10.821 \r\n10.821 \r\n10.821 \r\n10.821 \r\n3243\r\nFIA-RJ\r\nTESOURO\r\n25.577 \r\n19.183 \r\n6.394 \r\n3.197 \r\n3.197 \r\n1.827 \r\n1.827 \r\n1.827 \r\n1.827 \r\n1.827 \r\n1.827 \r\n1.827 \r\n3261\r\nFEAS\r\nTESOURO\r\n152.397 \r\n114.297 \r\n38.099 \r\n19.050 \r\n19.050 \r\n10.885 \r\n10.885 \r\n10.885 \r\n10.885 \r\n10.885 \r\n10.885 \r\n10.885 \r\n3266\r\nFFIA\r\nTESOURO\r\n1.571 \r\n1.178 \r\n393 \r\n196 \r\n196 \r\n112 \r\n112 \r\n112 \r\n112 \r\n112 \r\n112 \r\n112 \r\n4001\r\nSECT\r\nTESOURO\r\n37.019 \r\n27.764 \r\n9.255 \r\n4.627 \r\n4.627 \r\n2.644 \r\n2.644 \r\n2.644 \r\n2.644 \r\n2.644 \r\n2.644 \r\n2.644 \r\n4041\r\nFAPERJ\r\nTESOURO\r\n326.082 \r\n244.561 \r\n81.520 \r\n40.760 \r\n40.760 \r\n23.292 \r\n23.292 \r\n23.292 \r\n23.292 \r\n23.292 \r\n23.292 \r\n23.292 \r\n4042\r\nFENORTE\r\nTESOURO\r\n11.539 \r\n8.654 \r\n2.885 \r\n1.442 \r\n1.442 \r\n824 \r\n824 \r\n824 \r\n824 \r\n824 \r\n824 \r\n824 \r\n4043\r\nUERJ\r\nTESOURO\r\n87.624 \r\n65.718 \r\n21.906 \r\n10.953 \r\n10.953 \r\n6.259 \r\n6.259 \r\n6.259 \r\n6.259 \r\n6.259 \r\n6.259 \r\n6.259 \r\n4044\r\nFAETEC\r\nTESOURO\r\n310.587 \r\n232.940 \r\n77.647 \r\n38.823 \r\n38.823 \r\n22.185 \r\n22.185 \r\n22.185 \r\n22.185 \r\n22.185 \r\n22.185 \r\n22.185 \r\n4045\r\nUENF\r\nTESOURO\r\n10.146 \r\n7.610 \r\n2.537 \r\n1.268 \r\n1.268 \r\n725 \r\n725 \r\n725 \r\n725 \r\n725 \r\n725 \r\n725 \r\n4046\r\nCECIERJ\r\nTESOURO\r\n786.115 \r\n589.586 \r\n196.529 \r\n98.264 \r\n98.264 \r\n56.151 \r\n56.151 \r\n56.151 \r\n56.151 \r\n56.151 \r\n56.151 \r\n56.151 \r\n4047\r\nUEZO\r\nTESOURO\r\n38.416 \r\n28.812 \r\n9.604 \r\n4.802 \r\n4.802 \r\n2.744 \r\n2.744 \r\n2.744 \r\n2.744 \r\n2.744 \r\n2.744 \r\n2.744 \r\n4301\r\nSETUR\r\nTESOURO\r\n39.817 \r\n29.863 \r\n9.954 \r\n4.977 \r\n4.977 \r\n2.844 \r\n2.844 \r\n2.844 \r\n2.844 \r\n2.844 \r\n2.844 \r\n2.844 \r\n4371\r\nTURISRIO\r\nTESOURO\r\n1.525 \r\n1.143 \r\n381 \r\n191 \r\n191 \r\n109 \r\n109 \r\n109 \r\n109 \r\n109 \r\n109 \r\n109 \r\n4501\r\nSEDRAP\r\nTESOURO\r\n40 \r\n30 \r\n10 \r\n5 \r\n5 \r\n3 \r\n3 \r\n3 \r\n3 \r\n3 \r\n3 \r\n3 \r\n4541\r\nFIPERJ\r\nTESOURO\r\n10.871 \r\n8.153 \r\n2.718 \r\n1.359 \r\n1.359 \r\n777 \r\n777 \r\n777 \r\n777 \r\n777 \r\n777 \r\n777 \r\n4571\r\nCASERJ\r\nTESOURO\r\n18.920 \r\n14.190 \r\n4.730 \r\n2.365 \r\n2.365 \r\n1.351 \r\n1.351 \r\n1.351 \r\n1.351 \r\n1.351 \r\n1.351 \r\n1.351 \r\n4572\r\nCEASA\r\nTESOURO\r\n1.548 \r\n1.161 \r\n387 \r\n193 \r\n193 \r\n111 \r\n111 \r\n111 \r\n111 \r\n111 \r\n111 \r\n111 \r\n4601\r\nSEESQV\r\nTESOURO\r\n1.167 \r\n875 \r\n292 \r\n146 \r\n146 \r\n83 \r\n83 \r\n83 \r\n83 \r\n83 \r\n83 \r\n83 \r\n4701\r\nSEPROCON\r\nTESOURO\r\n52.063 \r\n39.047 \r\n13.016 \r\n6.508 \r\n6.508 \r\n3.719 \r\n3.719 \r\n3.719 \r\n3.719 \r\n3.719 \r\n3.719 \r\n3.719 \r\n4731\r\nPROCON- RJ\r\nTESOURO\r\n16.919 \r\n12.689 \r\n4.230 \r\n2.115 \r\n2.115 \r\n1.209 \r\n1.209 \r\n1.209 \r\n1.209 \r\n1.209 \r\n1.209 \r\n1.209 \r\n4761\r\nFEPROCON\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n4801\r\nSEPREDEQ\r\nTESOURO\r\n618.849 \r\n464.137 \r\n154.712 \r\n77.356 \r\n77.356 \r\n44.204 \r\n44.204 \r\n44.204 \r\n44.204 \r\n44.204 \r\n44.204 \r\n44.204 \r\nTOTAL GERAL\r\nTESOURO \r\n9.562.085 \r\n7.171.563 \r\n2.390.521 \r\n1.195.261 \r\n1.195.261 \r\n683.006 \r\n683.006 \r\n683.006 \r\n683.006 \r\n683.006 \r\n683.006 \r\n683.006 \r\nId: 1652274\r\n"
        ],
        "1652275": [
            "2014-03-31 00:00:00",
            " ANEXO III - DISTRIBUIÇÃO MENSAL DA COTA FINANCEIRA 2014\r\nGRS 2,3,4,5,6 / TODAS FRS - EXCETO FR 10\r\nUO\r\nNOME UO\r\nFR\r\nDOT. ATUAL (21/03) \r\nCONTING. \r\nDISPONÍVEL (21/03) \r\nRP 2013 \r\nCOTA FINANCEIRA ANUAL \r\nACUMULADO (JAN-FEV) \r\nMAR \r\nABR \r\nMAI \r\nJUN \r\n0701\r\nSEOBRAS\r\nTESOURO\r\n124.881.384 \r\n9.221.361 \r\n115.660.023 \r\n26.445.165 \r\n89.214.859 \r\n1.513.698 \r\n2.919.133 \r\n3.582.840 \r\n6.457.576 \r\n6.906.322 \r\nOUTRAS FONTES\r\n6.291.097.508 \r\n- \r\n6.291.097.508 \r\n- \r\n6.291.097.508 \r\n99.951.374 \r\n80.000.000 \r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n6.415.978.892 \r\n9.221.361 \r\n6.406.757.531 \r\n26.445.165 \r\n6.380.312.367 \r\n101.465.072 \r\n82.919.133 \r\n3.582.840 \r\n6.457.576 \r\n6.906.322 \r\n0731\r\nIEEA\r\nTESOURO\r\n186.480 \r\n3.500 \r\n182.980 \r\n- \r\n182.980 \r\n19.362 \r\n13.996 \r\n16.625 \r\n16.625 \r\n16.625 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n186.480 \r\n3.500 \r\n182.980 \r\n- \r\n182.980 \r\n19.362 \r\n13.996 \r\n16.625 \r\n16.625 \r\n16.625 \r\n0741\r\nDER-RJ\r\nTESOURO\r\n173.823.883 \r\n36.322.237 \r\n137.501.646 \r\n2.651.171 \r\n134.850.475 \r\n2.587.966 \r\n5.033.878 \r\n5.376.609 \r\n9.690.598 \r\n10.364.012 \r\nOUTRAS FONTES\r\n170.783.794 \r\n- \r\n170.783.794 \r\n- \r\n170.783.794 \r\n170.783.795 \r\n- 0 \r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n344.607.677 \r\n36.322.237 \r\n308.285.440 \r\n2.651.171 \r\n305.634.269 \r\n173.371.760 \r\n5.033.877 \r\n5.376.609 \r\n9.690.598 \r\n10.364.012 \r\n0751\r\nEMOP\r\nTESOURO\r\n11.415.150 \r\n155.805 \r\n11.259.345 \r\n40.057 \r\n11.219.288 \r\n523.486 \r\n460.015 \r\n432.559 \r\n779.627 \r\n833.805 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n11.415.150 \r\n155.805 \r\n11.259.345 \r\n40.057 \r\n11.219.288 \r\n523.486 \r\n460.015 \r\n432.559 \r\n779.627 \r\n833.805 \r\n0801\r\nVICE-GOV\r\nTESOURO\r\n618.829 \r\n53.500 \r\n565.329 \r\n16.989 \r\n548.340 \r\n20.095 \r\n52.578 \r\n20.101 \r\n36.230 \r\n38.748 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n618.829 \r\n53.500 \r\n565.329 \r\n16.989 \r\n548.340 \r\n20.095 \r\n52.578 \r\n20.101 \r\n36.230 \r\n38.748 \r\n0901\r\nPGE\r\nTESOURO\r\n497.115 \r\n149.580 \r\n347.535 \r\n- \r\n347.535 \r\n90.685 \r\n23.734 \r\n25.902 \r\n25.902 \r\n25.902 \r\nOUTRAS FONTES\r\n109.557.315 \r\n- \r\n109.557.315 \r\n- \r\n109.557.315 \r\n95.980.598 \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n110.054.430 \r\n149.580 \r\n109.904.850 \r\n- \r\n109.904.850 \r\n96.071.283 \r\n23.734 \r\n25.902 \r\n25.902 \r\n25.902 \r\n1101\r\nDPGE\r\nTESOURO\r\n5.234.758 \r\n4.050.000 \r\n1.184.758 \r\n- \r\n1.184.758 \r\n10.428 \r\n211.894 \r\n106.937 \r\n106.937 \r\n106.937 \r\nOUTRAS FONTES\r\n15.028.661 \r\n- \r\n15.028.661 \r\n- \r\n15.028.661 \r\n475.032 \r\n9.871.741 \r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n20.263.419 \r\n4.050.000 \r\n16.213.419 \r\n- \r\n16.213.419 \r\n485.460 \r\n10.083.635 \r\n106.937 \r\n106.937 \r\n106.937 \r\n1161\r\nFUNDPE-RJ\r\nTESOURO\r\n294.000 \r\n- \r\n294.000 \r\n- \r\n294.000 \r\n10.310 \r\n85.887 \r\n8.359 \r\n15.066 \r\n16.113 \r\nOUTRAS FONTES\r\n1.155.963 \r\n- \r\n1.155.963 \r\n- \r\n1.155.963 \r\n3.296 \r\n485.509 \r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n1.449.963 \r\n- \r\n1.449.963 \r\n- \r\n1.449.963 \r\n13.606 \r\n571.395 \r\n8.359 \r\n15.066 \r\n16.113 \r\n1201\r\nSEPLAG\r\nTESOURO\r\n46.631.217 \r\n19.578.368 \r\n27.052.849 \r\n3.541.556 \r\n23.511.293 \r\n1.366.030 \r\n3.720.601 \r\n778.616 \r\n1.403.348 \r\n1.500.868 \r\nOUTRAS FONTES\r\n25.575.711 \r\n- \r\n25.575.711 \r\n- \r\n25.575.711 \r\n939.825 \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n72.206.928 \r\n19.578.368 \r\n52.628.560 \r\n3.541.556 \r\n49.087.004 \r\n2.305.855 \r\n3.720.601 \r\n778.616 \r\n1.403.348 \r\n1.500.868 \r\n1241\r\nCEPERJ\r\nTESOURO\r\n698.755 \r\n3.040 \r\n695.715 \r\n5 \r\n695.710 \r\n108.701 \r\n39.911 \r\n60.789 \r\n60.789 \r\n60.789 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1.442 \r\n- 1.442 \r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n698.755 \r\n3.040 \r\n695.715 \r\n5 \r\n695.710 \r\n110.143 \r\n38.469 \r\n60.789 \r\n60.789 \r\n60.789 \r\n1301\r\nSEAPEC\r\nTESOURO\r\n16.276.700 \r\n- \r\n16.276.700 \r\n2.227.781 \r\n14.048.919 \r\n873.016 \r\n877.008 \r\n519.744 \r\n936.768 \r\n1.001.865 \r\nOUTRAS FONTES\r\n59.735.075 \r\n- \r\n59.735.075 \r\n- \r\n59.735.075 \r\n5.050.552 \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n76.011.775 \r\n- \r\n76.011.775 \r\n2.227.781 \r\n73.783.994 \r\n5.923.568 \r\n877.008 \r\n519.744 \r\n936.768 \r\n1.001.865 \r\n1353\r\nEMATER\r\nTESOURO\r\n8.818.218 \r\n- \r\n8.818.218 \r\n410.599 \r\n8.407.619 \r\n1.153.428 \r\n970.877 \r\n265.529 \r\n478.580 \r\n511.837 \r\nOUTRAS FONTES\r\n4.783.540 \r\n- \r\n4.783.540 \r\n- \r\n4.783.540 \r\n1.796.901 \r\n- 781.917 \r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n13.601.758 \r\n- \r\n13.601.758 \r\n410.599 \r\n13.191.158 \r\n2.950.329 \r\n188.960 \r\n265.529 \r\n478.580 \r\n511.837 \r\n1354\r\nPESA-GRO\r\nTESOURO\r\n1.841.489 \r\n1.000 \r\n1.840.489 \r\n44.162 \r\n1.796.327 \r\n77.454 \r\n114.632 \r\n67.794 \r\n122.190 \r\n130.681 \r\nOUTRAS FONTES\r\n8.517.568 \r\n- \r\n8.517.568 \r\n- \r\n8.517.568 \r\n5.782.447 \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n10.359.057 \r\n1.000 \r\n10.358.057 \r\n44.162 \r\n10.313.895 \r\n5.859.901 \r\n114.632 \r\n67.794 \r\n122.190 \r\n130.681 \r\n1401\r\nSEGOV\r\nTESOURO\r\n5.062.071 \r\n890.234 \r\n4.171.837 \r\n2.474.704 \r\n1.697.133 \r\n83.635 \r\n53.535 \r\n65.923 \r\n118.817 \r\n127.074 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n5.062.071 \r\n890.234 \r\n4.171.837 \r\n2.474.704 \r\n1.697.133 \r\n83.635 \r\n53.535 \r\n65.923 \r\n118.817 \r\n127.074 \r\n1501\r\nSEC\r\nTESOURO\r\n47.434.426 \r\n7.504.438 \r\n39.929.988 \r\n7.256.551 \r\n32.673.437 \r\n5.580.767 \r\n6.885.000 \r\n5.745.000 \r\n900.000 \r\n3.890.000 \r\nOUTRAS FONTES\r\n92.231.204 \r\n- \r\n92.231.204 \r\n- \r\n92.231.204 \r\n27.874.645 \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n139.665.630 \r\n7.504.438 \r\n132.161.192 \r\n7.256.551 \r\n124.904.640 \r\n33.455.412 \r\n6.885.000 \r\n5.745.000 \r\n900.000 \r\n3.890.000 \r\n1541\r\nFUNARJ\r\nTESOURO\r\n5.864.670 \r\n348.576 \r\n5.516.094 \r\n132.046 \r\n5.384.048 \r\n620.100 \r\n476.837 \r\n181.171 \r\n326.536 \r\n349.227 \r\nOUTRAS FONTES\r\n6.449.067 \r\n- \r\n6.449.067 \r\n- \r\n6.449.067 \r\n6.506.090 \r\n- 57.022 \r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n12.313.737 \r\n348.576 \r\n11.965.161 \r\n132.046 \r\n11.833.116 \r\n7.126.190 \r\n419.814 \r\n181.171 \r\n326.536 \r\n349.227 \r\n1543\r\nFTMRJ\r\nTESOURO\r\n8.852.848 \r\n2.530.046 \r\n6.322.802 \r\n1.827.227 \r\n4.495.576 \r\n751.416 \r\n388.982 \r\n141.788 \r\n255.553 \r\n273.312 \r\nOUTRAS FONTES\r\n5.282.405 \r\n- \r\n5.282.405 \r\n- \r\n5.282.405 \r\n298.014 \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n14.135.253 \r\n2.530.046 \r\n11.605.207 \r\n1.827.227 \r\n9.777.981 \r\n1.049.430 \r\n388.982 \r\n141.788 \r\n255.553 \r\n273.312 \r\n1544\r\nFMIS\r\nTESOURO\r\n795.423 \r\n21.239 \r\n774.184 \r\n119.186 \r\n654.998 \r\n83.818 \r\n56.002 \r\n21.771 \r\n39.239 \r\n41.966 \r\nOUTRAS FONTES\r\n7.109.839 \r\n- \r\n7.109.839 \r\n- \r\n7.109.839 \r\n7.109.839 \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n7.905.262 \r\n21.239 \r\n7.884.023 \r\n119.186 \r\n7.764.836 \r\n7.193.657 \r\n56.002 \r\n21.771 \r\n39.239 \r\n41.966 \r\n1601\r\nSEDEC\r\nTESOURO\r\n13.701.679 \r\n55.285 \r\n13.646.394 \r\n84.752 \r\n13.561.642 \r\n476.399 \r\n128.422 \r\n547.548 \r\n986.880 \r\n1.055.459 \r\nOUTRAS FONTES\r\n3.938.800 \r\n- \r\n3.938.800 \r\n- \r\n3.938.800 \r\n114.600 \r\n3.824.200 \r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n17.640.479 \r\n55.285 \r\n17.585.194 \r\n84.752 \r\n17.500.442 \r\n590.999 \r\n3.952.622 \r\n547.548 \r\n986.880 \r\n1.055.459 \r\n1661\r\nFUNES-BOM\r\nTESOURO\r\n12.400.000 \r\n- \r\n12.400.000 \r\n1.118.587 \r\n11.281.413 \r\n295.401 \r\n186.248 \r\n456.392 \r\n822.584 \r\n879.746 \r\nOUTRAS FONTES\r\n12.714.900 \r\n- \r\n12.714.900 \r\n- \r\n12.714.900 \r\n8.688.737 \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n25.114.900 \r\n- \r\n25.114.900 \r\n1.118.587 \r\n23.996.313 \r\n8.984.138 \r\n186.248 \r\n456.392 \r\n822.584 \r\n879.746 \r\n1701\r\nSEEL\r\nTESOURO\r\n73.143.228 \r\n- \r\n73.143.228 \r\n3.172.750 \r\n69.970.478 \r\n7.975.771 \r\n4.681.871 \r\n2.422.008 \r\n4.365.336 \r\n4.668.689 \r\nOUTRAS FONTES\r\n21.900.903 \r\n- \r\n21.900.903 \r\n- \r\n21.900.903 \r\n6.014.904 \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n95.044.131 \r\n- \r\n95.044.131 \r\n3.172.750 \r\n91.871.381 \r\n13.990.675 \r\n4.681.871 \r\n2.422.008 \r\n4.365.336 \r\n4.668.689 \r\n1731\r\nSUDERJ\r\nTESOURO\r\n15.568.742 \r\n- \r\n15.568.742 \r\n6.295.524 \r\n9.273.218 \r\n247.378 \r\n644.070 \r\n354.209 \r\n638.413 \r\n682.777 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n15.568.742 \r\n- \r\n15.568.742 \r\n6.295.524 \r\n9.273.218 \r\n247.378 \r\n644.070 \r\n354.209 \r\n638.413 \r\n682.777 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\nTESOURO\r\n416.778.371 \r\n- \r\n416.778.371 \r\n75.547.712 \r\n341.230.659 \r\n9.225.924 \r\n12.114.793 \r\n13.518.367 \r\n24.364.995 \r\n26.058.152 \r\nOUTRAS FONTES\r\n903.173.112 \r\n73.007.420 \r\n830.165.692 \r\n- \r\n830.165.692 \r\n90.744.756 \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n1.319.951.483 \r\n73.007.420 \r\n1.246.944.063 \r\n75.547.712 \r\n1.171.396.351 \r\n99.970.680 \r\n12.114.793 \r\n13.518.367 \r\n24.364.995 \r\n26.058.152 \r\n1802\r\nNOVO DEGASE\r\nTESOURO\r\n57.629.539 \r\n50.000 \r\n57.579.539 \r\n8.503.865 \r\n49.075.674 \r\n4.084.152 \r\n1.609.648 \r\n1.833.293 \r\n3.304.259 \r\n3.533.876 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n57.629.539 \r\n50.000 \r\n57.579.539 \r\n8.503.865 \r\n49.075.674 \r\n4.084.152 \r\n1.609.648 \r\n1.833.293 \r\n3.304.259 \r\n3.533.876 \r\n1901\r\nSEH\r\nTESOURO\r\n23.079.014 \r\n10.085.000 \r\n12.994.014 \r\n181.203 \r\n12.812.811 \r\n373.164 \r\n197.206 \r\n517.359 \r\n932.468 \r\n997.266 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n23.079.014 \r\n10.085.000 \r\n12.994.014 \r\n181.203 \r\n12.812.811 \r\n373.164 \r\n197.206 \r\n517.359 \r\n932.468 \r\n997.266 \r\n1931\r\nITERJ\r\nTESOURO\r\n25.913.449 \r\n10.000.000 \r\n15.913.449 \r\n34.701 \r\n15.878.748 \r\n322.551 \r\n537.282 \r\n634.691 \r\n1.143.943 \r\n1.223.437 \r\nOUTRAS FONTES\r\n8.143.100 \r\n- \r\n8.143.100 \r\n- \r\n8.143.100 \r\n95.003 \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n34.056.549 \r\n10.000.000 \r\n24.056.549 \r\n34.701 \r\n24.021.848 \r\n417.554 \r\n537.282 \r\n634.691 \r\n1.143.943 \r\n1.223.437 \r\n1971\r\nCEHAB-RJ\r\nTESOURO\r\n187.981.364 \r\n72.034.784 \r\n115.946.580 \r\n9.956.609 \r\n105.989.971 \r\n2.088.237 \r\n11.856.809 \r\n3.889.766 \r\n7.010.768 \r\n7.497.956 \r\nOUTRAS FONTES\r\n3.379.076 \r\n- \r\n3.379.076 \r\n- \r\n3.379.076 \r\n1.409 \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n191.360.440 \r\n72.034.784 \r\n119.325.656 \r\n9.956.609 \r\n109.369.047 \r\n2.089.645 \r\n11.856.809 \r\n3.889.766 \r\n7.010.768 \r\n7.497.956 \r\n2001\r\nSEFAZ\r\nTESOURO\r\n43.472.896 \r\n2.009.293 \r\n41.463.603 \r\n2.047.239 \r\n39.416.364 \r\n2.841.823 \r\n1.691.754 \r\n1.474.127 \r\n2.656.910 \r\n2.841.543 \r\nOUTRAS FONTES\r\n40.249.508 \r\n- \r\n40.249.508 \r\n- \r\n40.249.508 \r\n1.874.355 \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n83.722.404 \r\n2.009.293 \r\n81.713.111 \r\n2.047.239 \r\n79.665.872 \r\n4.716.177 \r\n1.691.754 \r\n1.474.127 \r\n2.656.910 \r\n2.841.543 \r\n2061\r\nFAF\r\nTESOURO\r\n133.552.045 \r\n8.135.779 \r\n125.416.266 \r\n8.540.776 \r\n116.875.490 \r\n1.158.108 \r\n3.151.785 \r\n4.756.958 \r\n8.573.762 \r\n9.169.565 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n133.552.045 \r\n8.135.779 \r\n125.416.266 \r\n8.540.776 \r\n116.875.490 \r\n1.158.108 \r\n3.151.785 \r\n4.756.958 \r\n8.573.762 \r\n9.169.565 \r\n2101\r\nCASA CIVIL\r\nTESOURO\r\n79.646.237 \r\n56.663.162 \r\n22.983.075 \r\n637.855 \r\n22.345.220 \r\n564.967 \r\n511.052 \r\n898.824 \r\n1.620.007 \r\n1.732.584 \r\nOUTRAS FONTES\r\n226.750.912 \r\n226.599.412 \r\n151.500 \r\n- \r\n151.500 \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n306.397.149 \r\n283.262.574 \r\n23.134.575 \r\n637.855 \r\n22.496.720 \r\n564.967 \r\n511.052 \r\n898.824 \r\n1.620.007 \r\n1.732.584 \r\n2102\r\nSSCS\r\nTESOURO\r\n103.293.728 \r\n- \r\n103.293.728 \r\n6.916.910 \r\n96.376.818 \r\n2.772.937 \r\n8.468.043 \r\n3.597.792 \r\n6.484.525 \r\n6.935.143 \r\nOUTRAS FONTES\r\n685.460 \r\n- \r\n685.460 \r\n- \r\n685.460 \r\n685.494 \r\n- 127.467 \r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n103.979.188 \r\n- \r\n103.979.188 \r\n6.916.910 \r\n97.062.278 \r\n3.458.431 \r\n8.340.577 \r\n3.597.792 \r\n6.484.525 \r\n6.935.143 \r\n2106\r\nSSMCC\r\nTESOURO\r\n22.437.051 \r\n4.089.954 \r\n18.347.097 \r\n129.839 \r\n18.217.258 \r\n656.210 \r\n1.151.436 \r\n693.461 \r\n1.249.868 \r\n1.336.723 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n22.437.051 \r\n4.089.954 \r\n18.347.097 \r\n129.839 \r\n18.217.258 \r\n656.210 \r\n1.151.436 \r\n693.461 \r\n1.249.868 \r\n1.336.723 \r\n2132\r\nAGENERSA\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n200.000 \r\n- \r\n200.000 \r\n- \r\n200.000 \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n200.000 \r\n- \r\n200.000 \r\n- \r\n200.000 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2133\r\nDETRAN-RJ\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n4.258.620 \r\n- \r\n4.258.620 \r\n- \r\n4.258.620 \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n4.258.620 \r\n- \r\n4.258.620 \r\n- \r\n4.258.620 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n2135\r\nPRO-DERJ\r\nTESOURO\r\n17.971.061 \r\n3.099.961 \r\n14.871.100 \r\n- \r\n14.871.100 \r\n724.111 \r\n1.025.075 \r\n554.525 \r\n999.454 \r\n1.068.908 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n17.971.061 \r\n3.099.961 \r\n14.871.100 \r\n- \r\n14.871.100 \r\n724.111 \r\n1.025.075 \r\n554.525 \r\n999.454 \r\n1.068.908 \r\n2153\r\nSERVE\r\nTESOURO\r\n118.678 \r\n- \r\n118.678 \r\n135 \r\n118.543 \r\n13.140 \r\n4.112 \r\n11.254 \r\n11.254 \r\n11.254 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n118.678 \r\n- \r\n118.678 \r\n135 \r\n118.543 \r\n13.140 \r\n4.112 \r\n11.254 \r\n11.254 \r\n11.254 \r\n2171\r\nMETRO\r\nTESOURO\r\n1.356.073 \r\n- \r\n1.356.073 \r\n135 \r\n1.355.938 \r\n173.267 \r\n34.620 \r\n127.561 \r\n127.561 \r\n127.561 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n1.356.073 \r\n- \r\n1.356.073 \r\n135 \r\n1.355.938 \r\n173.267 \r\n34.620 \r\n127.561 \r\n127.561 \r\n127.561 \r\n2172\r\nCTC-RJ\r\nTESOURO\r\n97.928 \r\n- \r\n97.928 \r\n255 \r\n97.673 \r\n41.824 \r\n5.585 \r\n5.585 \r\n5.585 \r\n5.585 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n97.928 \r\n- \r\n97.928 \r\n255 \r\n97.673 \r\n41.824 \r\n5.585 \r\n5.585 \r\n5.585 \r\n5.585 \r\n2173\r\nFLUMI-TRENS\r\nTESOURO\r\n3.261.313 \r\n- \r\n3.261.313 \r\n- \r\n3.261.313 \r\n503.756 \r\n245.320 \r\n279.137 \r\n279.137 \r\n279.137 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n3.261.313 \r\n- \r\n3.261.313 \r\n- \r\n3.261.313 \r\n503.756 \r\n245.320 \r\n279.137 \r\n279.137 \r\n279.137 \r\n2201\r\nSEDEIS\r\nTESOURO\r\n16.306.688 \r\n120.065 \r\n16.186.623 \r\n39.002 \r\n16.147.621 \r\n2.068.500 \r\n1.447.631 \r\n533.800 \r\n962.100 \r\n1.028.958 \r\nOUTRAS FONTES\r\n87.454.717 \r\n- \r\n87.454.717 \r\n- \r\n87.454.717 \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n103.761.405 \r\n120.065 \r\n103.641.340 \r\n39.002 \r\n103.602.338 \r\n2.068.500 \r\n1.447.631 \r\n533.800 \r\n962.100 \r\n1.028.958 \r\n2231\r\nDRM\r\nTESOURO\r\n543.361 \r\n27.362 \r\n515.999 \r\n25.703 \r\n490.296 \r\n67.054 \r\n61.621 \r\n40.180 \r\n40.180 \r\n40.180 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n543.361 \r\n27.362 \r\n515.999 \r\n25.703 \r\n490.296 \r\n67.054 \r\n61.621 \r\n40.180 \r\n40.180 \r\n40.180 \r\n2233\r\nIPEM-RJ\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n35.601.292 \r\n- \r\n35.601.292 \r\n- \r\n35.601.292 \r\n7.337.931 \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n35.601.292 \r\n- \r\n35.601.292 \r\n- \r\n35.601.292 \r\n7.337.931 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2271\r\nCODIN\r\nTESOURO\r\n3.582.869 \r\n1.209.077 \r\n2.373.792 \r\n521.880 \r\n1.851.912 \r\n489.936 \r\n- 48.496 \r\n156.719 \r\n156.719 \r\n156.719 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n3.582.869 \r\n1.209.077 \r\n2.373.792 \r\n521.880 \r\n1.851.912 \r\n489.936 \r\n- 48.496 \r\n156.719 \r\n156.719 \r\n156.719 \r\n2401\r\nSEA\r\nTESOURO\r\n1.766.011 \r\n136.100 \r\n1.629.911 \r\n74.859 \r\n1.555.052 \r\n156.186 \r\n127.049 \r\n141.313 \r\n141.313 \r\n141.313 \r\nOUTRAS FONTES\r\n314.983.579 \r\n- \r\n314.983.579 \r\n- \r\n314.983.579 \r\n2.895.891 \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n316.749.590 \r\n136.100 \r\n316.613.490 \r\n74.859 \r\n316.538.631 \r\n3.052.076 \r\n127.049 \r\n141.313 \r\n141.313 \r\n141.313 \r\n2402\r\nUEPSAM\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n54.883.367 \r\n- \r\n54.883.367 \r\n- \r\n54.883.367 \r\n5.826.367 \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n54.883.367 \r\n- \r\n54.883.367 \r\n- \r\n54.883.367 \r\n5.826.367 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2404\r\nFECAM\r\nTESOURO\r\n477.427.622 \r\n- \r\n477.427.622 \r\n97.990.840 \r\n379.436.782 \r\n3.575.236 \r\n13.912.403 \r\n15.295.764 \r\n27.568.510 \r\n29.484.284 \r\nOUTRAS FONTES\r\n1.685.986 \r\n- \r\n1.685.986 \r\n- \r\n1.685.986 \r\n788.856 \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n479.113.608 \r\n- \r\n479.113.608 \r\n97.990.840 \r\n381.122.768 \r\n4.364.092 \r\n13.912.403 \r\n15.295.764 \r\n27.568.510 \r\n29.484.284 \r\n2432\r\nINEA\r\nTESOURO\r\n2.425.000 \r\n- \r\n2.425.000 \r\n- \r\n2.425.000 \r\n402.454 \r\n190.885 \r\n203.518 \r\n203.518 \r\n203.518 \r\nOUTRAS FONTES\r\n315.878.544 \r\n- \r\n315.878.544 \r\n- \r\n315.878.544 \r\n27.576.598 \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n318.303.544 \r\n- \r\n318.303.544 \r\n- \r\n318.303.544 \r\n27.979.052 \r\n190.885 \r\n203.518 \r\n203.518 \r\n203.518 \r\n2501\r\nSEAP\r\nTESOURO\r\n349.872.917 \r\n72.867.595 \r\n277.005.322 \r\n21.892.320 \r\n255.113.002 \r\n10.943.000 \r\n8.763.262 \r\n9.948.155 \r\n17.930.179 \r\n19.176.172 \r\nOUTRAS FONTES\r\n8.331.580 \r\n- \r\n8.331.580 \r\n- \r\n8.331.580 \r\n24.662 \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n358.204.497 \r\n72.867.595 \r\n285.336.902 \r\n21.892.320 \r\n263.444.582 \r\n10.967.662 \r\n8.763.262 \r\n9.948.155 \r\n17.930.179 \r\n19.176.172 \r\n2541\r\nFSCA-BRINI\r\nTESOURO\r\n5.703.140 \r\n1.103.692 \r\n4.599.448 \r\n785.070 \r\n3.814.378 \r\n402.671 \r\n340.792 \r\n341.213 \r\n341.213 \r\n341.213 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n5.703.140 \r\n1.103.692 \r\n4.599.448 \r\n785.070 \r\n3.814.378 \r\n402.671 \r\n340.792 \r\n341.213 \r\n341.213 \r\n341.213 \r\n2561\r\nFUESP\r\nTESOURO\r\n3.765.323 \r\n2.899.373 \r\n865.950 \r\n- \r\n865.950 \r\n30.367 \r\n29.490 \r\n34.065 \r\n61.398 \r\n65.664 \r\nOUTRAS FONTES\r\n12.269.452 \r\n- \r\n12.269.452 \r\n- \r\n12.269.452 \r\n12.269.452 \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n16.034.775 \r\n2.899.373 \r\n13.135.402 \r\n- \r\n13.135.402 \r\n12.299.819 \r\n29.490 \r\n34.065 \r\n61.398 \r\n65.664 \r\n2601\r\nSESEG\r\nTESOURO\r\n58.938.406 \r\n13.416.636 \r\n45.521.770 \r\n69.715 \r\n45.452.055 \r\n1.471.620 \r\n2.628.757 \r\n1.747.498 \r\n3.149.625 \r\n3.368.497 \r\nOUTRAS FONTES\r\n114.151.862 \r\n- \r\n114.151.862 \r\n- \r\n114.151.862 \r\n46.558.815 \r\n43.648.840 \r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n173.090.267 \r\n13.416.636 \r\n159.673.631 \r\n69.715 \r\n159.603.917 \r\n48.030.435 \r\n46.277.597 \r\n1.747.498 \r\n3.149.625 \r\n3.368.497 \r\n2604\r\nPCERJ\r\nTESOURO\r\n77.460.960 \r\n12.347.732 \r\n65.113.228 \r\n390.642 \r\n64.722.586 \r\n5.537.541 \r\n1.833.334 \r\n2.423.651 \r\n4.368.297 \r\n4.671.856 \r\nOUTRAS FONTES\r\n71.789.144 \r\n- \r\n71.789.144 \r\n- \r\n71.789.144 \r\n1.789.144 \r\n23.500.000 \r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n149.250.104 \r\n12.347.732 \r\n136.902.372 \r\n390.642 \r\n136.511.730 \r\n7.326.685 \r\n25.333.334 \r\n2.423.651 \r\n4.368.297 \r\n4.671.856 \r\n2611\r\nPMERJ\r\nTESOURO\r\n307.619.747 \r\n6.900.727 \r\n300.719.020 \r\n912.571 \r\n299.806.449 \r\n19.446.730 \r\n20.388.107 \r\n10.986.252 \r\n19.801.207 \r\n21.177.221 \r\nOUTRAS FONTES\r\n152.147.396 \r\n- \r\n152.147.396 \r\n- \r\n152.147.396 \r\n22.147.396 \r\n61.800.000 \r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n459.767.143 \r\n6.900.727 \r\n452.866.416 \r\n912.571 \r\n451.953.844 \r\n41.594.125 \r\n82.188.107 \r\n10.986.252 \r\n19.801.207 \r\n21.177.221 \r\n2632\r\nRIOSEGU-RANCA\r\nTESOURO\r\n331.400 \r\n6.930 \r\n324.470 \r\n17.922 \r\n306.548 \r\n37.852 \r\n26.840 \r\n26.873 \r\n26.873 \r\n26.873 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n331.400 \r\n6.930 \r\n324.470 \r\n17.922 \r\n306.548 \r\n37.852 \r\n26.840 \r\n26.873 \r\n26.873 \r\n26.873 \r\n2664\r\nFUNESSP\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n320 \r\n- \r\n320 \r\n- \r\n320 \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n320 \r\n- \r\n320 \r\n11.948 \r\n320 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2665\r\nFUNES-POM\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n8.875.603 \r\n- \r\n8.875.603 \r\n- \r\n8.875.603 \r\n631.702 \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n8.875.603 \r\n- \r\n8.875.603 \r\n- \r\n8.875.603 \r\n631.702 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2901\r\nSES\r\nTESOURO\r\n6.336.200 \r\n50.000 \r\n6.286.200 \r\n20.953 \r\n6.265.247 \r\n219.911 \r\n62.163 \r\n252.845 \r\n455.719 \r\n487.388 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n6.336.200 \r\n50.000 \r\n6.286.200 \r\n20.953 \r\n6.265.247 \r\n219.911 \r\n62.163 \r\n252.845 \r\n455.719 \r\n487.388 \r\n2931\r\nIASERJ\r\nTESOURO\r\n2.337.246 \r\n700 \r\n2.336.546 \r\n6.615 \r\n2.329.931 \r\n299.554 \r\n200.297 \r\n203.342 \r\n203.342 \r\n203.342 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n2.337.246 \r\n700 \r\n2.336.546 \r\n6.615 \r\n2.329.931 \r\n299.554 \r\n200.297 \r\n203.342 \r\n203.342 \r\n203.342 \r\n2942\r\nFEHUE\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n57.064.898 \r\n- \r\n57.064.898 \r\n- \r\n57.064.898 \r\n5.333.069 \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n57.064.898 \r\n- \r\n57.064.898 \r\n- \r\n57.064.898 \r\n5.333.069 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2961\r\nFES\r\nTESOURO\r\n2.966.945.219 \r\n25.000.000 \r\n2.941.945.219 \r\n385.035.015 \r\n2.556.910.204 \r\n106.956.429 \r\n112.941.729 \r\n148.760.797 \r\n174.026.363 \r\n186.119.695 \r\nOUTRAS FONTES\r\n674.058.670 \r\n- \r\n674.058.670 \r\n- \r\n674.058.670 \r\n110.547.385 \r\n56.280.612 \r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n3.641.003.889 \r\n25.000.000 \r\n3.616.003.889 \r\n385.035.015 \r\n3.230.968.874 \r\n217.503.814 \r\n169.222.341 \r\n148.760.797 \r\n174.026.363 \r\n186.119.695 \r\n2971\r\nIVB\r\nTESOURO\r\n27.238.770 \r\n- \r\n27.238.770 \r\n- \r\n27.238.770 \r\n721.870 \r\n984.204 \r\n1.078.997 \r\n1.944.744 \r\n2.079.887 \r\nOUTRAS FONTES\r\n39.238.770 \r\n27.238.770 \r\n12.000.000 \r\n- \r\n12.000.000 \r\n5.191.606 \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n66.477.540 \r\n27.238.770 \r\n39.238.770 \r\n- \r\n39.238.770 \r\n5.913.477 \r\n984.204 \r\n1.078.997 \r\n1.944.744 \r\n2.079.887 \r\n3001\r\nSETRAB\r\nTESOURO\r\n21.618.076 \r\n2.148.111 \r\n19.469.965 \r\n594.970 \r\n18.874.994 \r\n1.221.072 \r\n1.040.519 \r\n702.073 \r\n1.265.390 \r\n1.353.324 \r\nOUTRAS FONTES\r\n30.469.654 \r\n- \r\n30.469.654 \r\n- \r\n30.469.654 \r\n2.221.602 \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n52.087.729 \r\n2.148.111 \r\n49.939.618 \r\n594.970 \r\n49.344.648 \r\n3.442.675 \r\n1.040.519 \r\n702.073 \r\n1.265.390 \r\n1.353.324 \r\n3101\r\nSETRANS\r\nTESOURO\r\n4.095.052 \r\n1.431.755 \r\n2.663.297 \r\n574.524 \r\n2.088.773 \r\n78.848 \r\n54.178 \r\n82.649 \r\n148.963 \r\n159.315 \r\nOUTRAS FONTES\r\n25.426.984 \r\n- \r\n25.426.984 \r\n- \r\n25.426.984 \r\n30.348 \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n29.522.036 \r\n1.431.755 \r\n28.090.281 \r\n574.524 \r\n27.515.757 \r\n109.196 \r\n54.178 \r\n82.649 \r\n148.963 \r\n159.315 \r\n3161\r\nFET\r\nTESOURO\r\n520.000.000 \r\n- \r\n520.000.000 \r\n- \r\n520.000.000 \r\n87.545.455 \r\n43.203.605 \r\n43.250.105 \r\n43.250.105 \r\n43.250.105 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n520.000.000 \r\n- \r\n520.000.000 \r\n- \r\n520.000.000 \r\n87.545.455 \r\n43.203.605 \r\n43.250.105 \r\n43.250.105 \r\n43.250.105 \r\n3172\r\nCENTRAL\r\nTESOURO\r\n42.128.396 \r\n15.791.661 \r\n26.336.735 \r\n3.857.148 \r\n22.479.587 \r\n825.899 \r\n712.861 \r\n884.947 \r\n1.594.996 \r\n1.705.834 \r\nOUTRAS FONTES\r\n327.586.257 \r\n- \r\n327.586.257 \r\n- \r\n327.586.257 \r\n22.088.168 \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n369.714.653 \r\n15.791.661 \r\n353.922.992 \r\n3.857.148 \r\n350.065.845 \r\n22.914.066 \r\n712.861 \r\n884.947 \r\n1.594.996 \r\n1.705.834 \r\n3173\r\nRIOTRI-LHOS\r\nTESOURO\r\n46.536.456 \r\n961.805 \r\n45.574.651 \r\n235.789 \r\n45.338.862 \r\n6.156.429 \r\n2.916.588 \r\n1.532.574 \r\n2.762.254 \r\n2.954.206 \r\nOUTRAS FONTES\r\n2.560.285.715 \r\n- \r\n2.560.285.715 \r\n- \r\n2.560.285.715 \r\n945.005.189 \r\n2.089.212 \r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n2.606.822.171 \r\n961.805 \r\n2.605.860.366 \r\n235.789 \r\n2.605.624.577 \r\n951.161.618 \r\n5.005.800 \r\n1.532.574 \r\n2.762.254 \r\n2.954.206 \r\n3201\r\nSEASDH\r\nTESOURO\r\n397.223.159 \r\n3.100.000 \r\n394.123.159 \r\n3.823.733 \r\n390.299.425 \r\n54.366.889 \r\n27.310.684 \r\n34.291.317 \r\n34.291.317 \r\n34.291.317 \r\nOUTRAS FONTES\r\n90.539.899 \r\n- \r\n90.539.899 \r\n- \r\n90.539.899 \r\n10.529.535 \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n487.763.058 \r\n3.100.000 \r\n484.663.058 \r\n3.823.733 \r\n480.839.324 \r\n64.896.424 \r\n27.310.684 \r\n34.291.317 \r\n34.291.317 \r\n34.291.317 \r\n3242\r\nFLXIII\r\nTESOURO\r\n9.139.545 \r\n- \r\n9.139.545 \r\n135.335 \r\n9.004.209 \r\n790.392 \r\n707.758 \r\n834.007 \r\n834.007 \r\n834.007 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n9.139.545 \r\n- \r\n9.139.545 \r\n135.335 \r\n9.004.209 \r\n790.392 \r\n707.758 \r\n834.007 \r\n834.007 \r\n834.007 \r\n3243\r\nFIA-RJ\r\nTESOURO\r\n5.465.362 \r\n- \r\n5.465.362 \r\n10.549 \r\n5.454.813 \r\n179.000 \r\n176.654 \r\n215.488 \r\n388.387 \r\n415.376 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n5.465.362 \r\n- \r\n5.465.362 \r\n10.549 \r\n5.454.813 \r\n179.000 \r\n176.654 \r\n215.488 \r\n388.387 \r\n415.376 \r\n3261\r\nFEAS\r\nTESOURO\r\n165.896.526 \r\n3.500.000 \r\n162.396.526 \r\n5.836.962 \r\n156.559.564 \r\n3.634.568 \r\n10.920.707 \r\n6.001.020 \r\n10.816.013 \r\n11.567.633 \r\nOUTRAS FONTES\r\n22.136.833 \r\n- \r\n22.136.833 \r\n- \r\n22.136.833 \r\n8.740.279 \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n188.033.359 \r\n3.500.000 \r\n184.533.359 \r\n5.836.962 \r\n178.696.397 \r\n12.374.847 \r\n10.920.707 \r\n6.001.020 \r\n10.816.013 \r\n11.567.633 \r\n3266\r\nFFIA\r\nTESOURO\r\n44.800 \r\n- \r\n44.800 \r\n- \r\n44.800 \r\n1.571 \r\n426 \r\n1.809 \r\n3.260 \r\n3.487 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n44.800 \r\n- \r\n44.800 \r\n- \r\n44.800 \r\n1.571 \r\n426 \r\n1.809 \r\n3.260 \r\n3.487 \r\n4001\r\nSECT\r\nTESOURO\r\n1.277.963 \r\n215.434 \r\n1.062.529 \r\n8.194 \r\n1.054.335 \r\n105.508 \r\n67.118 \r\n97.968 \r\n97.968 \r\n97.968 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n1.277.963 \r\n215.434 \r\n1.062.529 \r\n8.194 \r\n1.054.335 \r\n105.508 \r\n67.118 \r\n97.968 \r\n97.968 \r\n97.968 \r\n4041\r\nFAPERJ\r\nTESOURO\r\n421.160.875 \r\n- \r\n421.160.875 \r\n11.555.051 \r\n409.605.825 \r\n17.033.539 \r\n21.827.633 \r\n15.667.458 \r\n28.238.436 \r\n30.200.764 \r\nOUTRAS FONTES\r\n37.109.298 \r\n- \r\n37.109.298 \r\n- \r\n37.109.298 \r\n13.207.186 \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n458.270.173 \r\n- \r\n458.270.173 \r\n11.555.051 \r\n446.715.123 \r\n30.240.725 \r\n21.827.633 \r\n15.667.458 \r\n28.238.436 \r\n30.200.764 \r\n4042\r\nFENORTE\r\nTESOURO\r\n5.310.958 \r\n- \r\n5.310.958 \r\n631 \r\n5.310.327 \r\n117.696 \r\n510.609 \r\n520.225 \r\n520.225 \r\n520.225 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n5.310.958 \r\n- \r\n5.310.958 \r\n631 \r\n5.310.327 \r\n117.696 \r\n510.609 \r\n520.225 \r\n520.225 \r\n520.225 \r\n4043\r\nUERJ\r\nTESOURO\r\n226.178.941 \r\n- \r\n226.178.941 \r\n7.633.727 \r\n218.545.214 \r\n29.413.201 \r\n18.847.483 \r\n18.920.503 \r\n18.920.503 \r\n18.920.503 \r\nOUTRAS FONTES\r\n72.333.988 \r\n- \r\n72.333.988 \r\n- \r\n72.333.988 \r\n12.320.934 \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n298.512.929 \r\n- \r\n298.512.929 \r\n7.633.727 \r\n290.879.202 \r\n41.734.136 \r\n18.847.483 \r\n18.920.503 \r\n18.920.503 \r\n18.920.503 \r\n4044\r\nFAETEC\r\nTESOURO\r\n113.557.996 \r\n- \r\n113.557.996 \r\n8.170.445 \r\n105.387.551 \r\n2.370.888 \r\n3.591.015 \r\n4.201.671 \r\n7.572.934 \r\n8.099.188 \r\nOUTRAS FONTES\r\n6.028.780 \r\n- \r\n6.028.780 \r\n- \r\n6.028.780 \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n119.586.776 \r\n- \r\n119.586.776 \r\n8.170.445 \r\n111.416.331 \r\n2.370.888 \r\n3.591.015 \r\n4.201.671 \r\n7.572.934 \r\n8.099.188 \r\n4045\r\nUENF\r\nTESOURO\r\n35.073.908 \r\n- \r\n35.073.908 \r\n1.748.152 \r\n33.325.756 \r\n2.223.000 \r\n2.146.918 \r\n1.223.657 \r\n2.205.474 \r\n2.358.735 \r\nOUTRAS FONTES\r\n10.323.257 \r\n- \r\n10.323.257 \r\n- \r\n10.323.257 \r\n1.247.076 \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n45.397.165 \r\n- \r\n45.397.165 \r\n1.748.152 \r\n43.649.014 \r\n3.470.077 \r\n2.146.918 \r\n1.223.657 \r\n2.205.474 \r\n2.358.735 \r\n4046\r\nCECIERJ\r\nTESOURO\r\n26.331.360 \r\n- \r\n26.331.360 \r\n996.083 \r\n25.335.277 \r\n858.560 \r\n318.984 \r\n1.020.892 \r\n1.840.017 \r\n1.967.883 \r\nOUTRAS FONTES\r\n15.201.028 \r\n- \r\n15.201.028 \r\n- \r\n15.201.028 \r\n13.757 \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n41.532.388 \r\n- \r\n41.532.388 \r\n996.083 \r\n40.536.305 \r\n872.317 \r\n318.984 \r\n1.020.892 \r\n1.840.017 \r\n1.967.883 \r\n4047\r\nUEZO\r\nTESOURO\r\n13.750.039 \r\n9.000.000 \r\n4.750.039 \r\n158.800 \r\n4.591.239 \r\n448.000 \r\n260.184 \r\n164.096 \r\n295.760 \r\n316.313 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n13.750.039 \r\n9.000.000 \r\n4.750.039 \r\n158.800 \r\n4.591.239 \r\n448.000 \r\n260.184 \r\n164.096 \r\n295.760 \r\n316.313 \r\n4301\r\nSETUR\r\nTESOURO\r\n13.448.172 \r\n870.334 \r\n12.577.838 \r\n305.057 \r\n12.272.781 \r\n8.152.809 \r\n123.070 \r\n168.907 \r\n304.431 \r\n325.587 \r\nOUTRAS FONTES\r\n115.734.752 \r\n- \r\n115.734.752 \r\n- \r\n115.734.752 \r\n3.892.975 \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n129.182.924 \r\n870.334 \r\n128.312.590 \r\n305.057 \r\n128.007.533 \r\n12.045.784 \r\n123.070 \r\n168.907 \r\n304.431 \r\n325.587 \r\n4371\r\nTURISRIO\r\nTESOURO\r\n2.255.938 \r\n170.041 \r\n2.085.897 \r\n17.036 \r\n2.068.861 \r\n258.078 \r\n179.935 \r\n181.205 \r\n181.205 \r\n181.205 \r\nOUTRAS FONTES\r\n150.000 \r\n- \r\n150.000 \r\n- \r\n150.000 \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n2.405.938 \r\n170.041 \r\n2.235.897 \r\n17.036 \r\n2.218.861 \r\n258.078 \r\n179.935 \r\n181.205 \r\n181.205 \r\n181.205 \r\n4501\r\nSEDRAP\r\nTESOURO\r\n4.283.963 \r\n- \r\n4.283.963 \r\n370.277 \r\n3.913.686 \r\n269.435 \r\n364.395 \r\n364.428 \r\n364.428 \r\n364.428 \r\nOUTRAS FONTES\r\n2.591.588 \r\n- \r\n2.591.588 \r\n- \r\n2.591.588 \r\n2.591.588 \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n6.875.551 \r\n- \r\n6.875.551 \r\n370.277 \r\n6.505.274 \r\n2.861.023 \r\n364.395 \r\n364.428 \r\n364.428 \r\n364.428 \r\n4541\r\nFIPERJ\r\nTESOURO\r\n5.113.794 \r\n- \r\n5.113.794 \r\n93.778 \r\n5.020.016 \r\n238.183 \r\n470.030 \r\n479.089 \r\n479.089 \r\n479.089 \r\nOUTRAS FONTES\r\n14.418 \r\n- \r\n14.418 \r\n- \r\n14.418 \r\n14.418 \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n5.128.212 \r\n- \r\n5.128.212 \r\n93.778 \r\n5.034.434 \r\n252.601 \r\n470.030 \r\n479.089 \r\n479.089 \r\n479.089 \r\n4571\r\nCASERJ\r\nTESOURO\r\n409.461 \r\n1.400 \r\n408.061 \r\n3.899 \r\n404.162 \r\n64.015 \r\n19.825 \r\n35.591 \r\n35.591 \r\n35.591 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n409.461 \r\n1.400 \r\n408.061 \r\n3.899 \r\n404.162 \r\n64.015 \r\n19.825 \r\n35.591 \r\n35.591 \r\n35.591 \r\n4572\r\nCEASA\r\nTESOURO\r\n2.668.081 \r\n1.800.000 \r\n868.081 \r\n40.033 \r\n828.048 \r\n218.169 \r\n123.500 \r\n54.042 \r\n54.042 \r\n54.042 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n2.668.081 \r\n1.800.000 \r\n868.081 \r\n40.033 \r\n828.048 \r\n218.169 \r\n123.500 \r\n54.042 \r\n54.042 \r\n54.042 \r\n4601\r\nSEESQV\r\nTESOURO\r\n23.767.200 \r\n50.000 \r\n23.717.200 \r\n2.019 \r\n23.715.181 \r\n1.340.725 \r\n2.329.660 \r\n1.796.353 \r\n2.747.463 \r\n2.268.263 \r\nOUTRAS FONTES\r\n300 \r\n- \r\n300 \r\n- \r\n300 \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n23.767.500 \r\n50.000 \r\n23.717.500 \r\n2.019 \r\n23.715.481 \r\n1.340.725 \r\n2.329.660 \r\n1.796.353 \r\n2.747.463 \r\n2.268.263 \r\n4701\r\nSEPRO-CON\r\nTESOURO\r\n758.361 \r\n5.000 \r\n753.361 \r\n- \r\n753.361 \r\n52.063 \r\n- 13.015 \r\n30.186 \r\n54.407 \r\n58.188 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n758.361 \r\n5.000 \r\n753.361 \r\n- \r\n753.361 \r\n52.063 \r\n- 13.015 \r\n30.186 \r\n54.407 \r\n58.188 \r\n4731\r\nPROCON-RJ\r\nTESOURO\r\n8.463.824 \r\n2.500 \r\n8.461.324 \r\n74.003 \r\n8.387.321 \r\n550.786 \r\n578.201 \r\n306.733 \r\n552.844 \r\n591.262 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n388.393 \r\n- 388.393 \r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n8.463.824 \r\n2.500 \r\n8.461.324 \r\n74.003 \r\n8.387.321 \r\n939.179 \r\n189.808 \r\n306.733 \r\n552.844 \r\n591.262 \r\n4761\r\nFEPRO-CON\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n5.884.331 \r\n- \r\n5.884.331 \r\n- \r\n5.884.331 \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n5.884.331 \r\n- \r\n5.884.331 \r\n- \r\n5.884.331 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n4801\r\nSEPRE-DEQ\r\nTESOURO\r\n20.001.214 \r\n- \r\n20.001.214 \r\n- \r\n20.001.214 \r\n697.161 \r\n252.425 \r\n805.111 \r\n1.451.102 \r\n1.551.941 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n20.001.214 \r\n- \r\n20.001.214 \r\n- \r\n20.001.214 \r\n697.161 \r\n252.425 \r\n805.111 \r\n1.451.102 \r\n1.551.941 \r\nTOTAL GERAL\r\nTESOURO \r\n8.135.190.110 \r\n422.190.172 \r\n7.712.999.938 \r\n724.385.346 \r\n6.988.614.592 \r\n422.052.363 \r\n373.561.649 \r\n380.000.000 \r\n500.000.000 \r\n530.000.000 \r\nOUTRAS FONTES \r\n13.292.934.303 \r\n326.845.602 \r\n12.966.088.701 \r\n- \r\n12.966.088.701 \r\n1.801.983.428 \r\n280.143.872 \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n21.428.124.412 \r\n749.035.774 \r\n20.679.088.638 \r\n724.397.294 \r\n19.954.703.292 \r\n2.224.035.791 \r\n653.705.522 \r\n380.000.000 \r\n500.000.000 \r\n530.000.000 \r\nUO\r\nNOME UO\r\nFR\r\nDOT. ATUAL (21/03) \r\nCONTING. \r\nDISPONÍVEL (21/03) \r\nRP 2013 \r\nCOTA FINANCEIRA ANUAL \r\nACUMULADO (JAN-FEV) \r\nJUL \r\nAGO \r\nSET \r\nOUT \r\n0701\r\nSEOBRAS\r\nTESOURO\r\n124.881.384 \r\n9.221.361 \r\n115.660.023 \r\n26.445.165 \r\n89.214.859 \r\n1.513.698 \r\n6.874.366 \r\n7.622.998 \r\n7.574.365 \r\n8.607.523 \r\nOUTRAS FONTES\r\n6.291.097.508 \r\n- \r\n6.291.097.508 \r\n- \r\n6.291.097.508 \r\n99.951.374 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n6.415.978.892 \r\n9.221.361 \r\n6.406.757.531 \r\n26.445.165 \r\n6.380.312.367 \r\n101.465.072 \r\n6.874.366 \r\n7.622.998 \r\n7.574.365 \r\n8.607.523 \r\n0731\r\nIEEA\r\nTESOURO\r\n186.480 \r\n3.500 \r\n182.980 \r\n- \r\n182.980 \r\n19.362 \r\n16.625 \r\n16.625 \r\n16.625 \r\n16.625 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n186.480 \r\n3.500 \r\n182.980 \r\n- \r\n182.980 \r\n19.362 \r\n16.625 \r\n16.625 \r\n16.625 \r\n16.625 \r\n0741\r\nDER-RJ\r\nTESOURO\r\n173.823.883 \r\n36.322.237 \r\n137.501.646 \r\n2.651.171 \r\n134.850.475 \r\n2.587.966 \r\n10.316.057 \r\n11.439.495 \r\n11.366.515 \r\n12.916.929 \r\nOUTRAS FONTES\r\n170.783.794 \r\n- \r\n170.783.794 \r\n- \r\n170.783.794 \r\n170.783.795 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n344.607.677 \r\n36.322.237 \r\n308.285.440 \r\n2.651.171 \r\n305.634.269 \r\n173.371.760 \r\n10.316.057 \r\n11.439.495 \r\n11.366.515 \r\n12.916.929 \r\n0751\r\nEMOP\r\nTESOURO\r\n11.415.150 \r\n155.805 \r\n11.259.345 \r\n40.057 \r\n11.219.288 \r\n523.486 \r\n829.947 \r\n920.329 \r\n914.458 \r\n1.039.192 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n11.415.150 \r\n155.805 \r\n11.259.345 \r\n40.057 \r\n11.219.288 \r\n523.486 \r\n829.947 \r\n920.329 \r\n914.458 \r\n1.039.192 \r\n0801\r\nVICE-GOV\r\nTESOURO\r\n618.829 \r\n53.500 \r\n565.329 \r\n16.989 \r\n548.340 \r\n20.095 \r\n38.568 \r\n42.769 \r\n42.496 \r\n48.292 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n618.829 \r\n53.500 \r\n565.329 \r\n16.989 \r\n548.340 \r\n20.095 \r\n38.568 \r\n42.769 \r\n42.496 \r\n48.292 \r\n0901\r\nPGE\r\nTESOURO\r\n497.115 \r\n149.580 \r\n347.535 \r\n- \r\n347.535 \r\n90.685 \r\n25.902 \r\n25.902 \r\n25.902 \r\n25.902 \r\nOUTRAS FONTES\r\n109.557.315 \r\n- \r\n109.557.315 \r\n- \r\n109.557.315 \r\n95.980.598 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n110.054.430 \r\n149.580 \r\n109.904.850 \r\n- \r\n109.904.850 \r\n96.071.283 \r\n25.902 \r\n25.902 \r\n25.902 \r\n25.902 \r\n1101\r\nDPGE\r\nTESOURO\r\n5.234.758 \r\n4.050.000 \r\n1.184.758 \r\n- \r\n1.184.758 \r\n10.428 \r\n106.937 \r\n106.937 \r\n106.937 \r\n106.937 \r\nOUTRAS FONTES\r\n15.028.661 \r\n- \r\n15.028.661 \r\n- \r\n15.028.661 \r\n475.032 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n20.263.419 \r\n4.050.000 \r\n16.213.419 \r\n- \r\n16.213.419 \r\n485.460 \r\n106.937 \r\n106.937 \r\n106.937 \r\n106.937 \r\n1161\r\nFUNDPE-RJ\r\nTESOURO\r\n294.000 \r\n- \r\n294.000 \r\n- \r\n294.000 \r\n10.310 \r\n16.038 \r\n17.785 \r\n17.672 \r\n20.082 \r\nOUTRAS FONTES\r\n1.155.963 \r\n- \r\n1.155.963 \r\n- \r\n1.155.963 \r\n3.296 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n1.449.963 \r\n- \r\n1.449.963 \r\n- \r\n1.449.963 \r\n13.606 \r\n16.038 \r\n17.785 \r\n17.672 \r\n20.082 \r\n1201\r\nSEPLAG\r\nTESOURO\r\n46.631.217 \r\n19.578.368 \r\n27.052.849 \r\n3.541.556 \r\n23.511.293 \r\n1.366.030 \r\n1.493.924 \r\n1.656.615 \r\n1.646.046 \r\n1.870.570 \r\nOUTRAS FONTES\r\n25.575.711 \r\n- \r\n25.575.711 \r\n- \r\n25.575.711 \r\n939.825 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n72.206.928 \r\n19.578.368 \r\n52.628.560 \r\n3.541.556 \r\n49.087.004 \r\n2.305.855 \r\n1.493.924 \r\n1.656.615 \r\n1.646.046 \r\n1.870.570 \r\n1241\r\nCEPERJ\r\nTESOURO\r\n698.755 \r\n3.040 \r\n695.715 \r\n5 \r\n695.710 \r\n108.701 \r\n60.789 \r\n60.789 \r\n60.789 \r\n60.789 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1.442 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n698.755 \r\n3.040 \r\n695.715 \r\n5 \r\n695.710 \r\n110.143 \r\n60.789 \r\n60.789 \r\n60.789 \r\n60.789 \r\n1301\r\nSEAPEC\r\nTESOURO\r\n16.276.700 \r\n- \r\n16.276.700 \r\n2.227.781 \r\n14.048.919 \r\n873.016 \r\n997.229 \r\n1.105.829 \r\n1.098.774 \r\n1.248.649 \r\nOUTRAS FONTES\r\n59.735.075 \r\n- \r\n59.735.075 \r\n- \r\n59.735.075 \r\n5.050.552 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n76.011.775 \r\n- \r\n76.011.775 \r\n2.227.781 \r\n73.783.994 \r\n5.923.568 \r\n997.229 \r\n1.105.829 \r\n1.098.774 \r\n1.248.649 \r\n1353\r\nEMATER\r\nTESOURO\r\n8.818.218 \r\n- \r\n8.818.218 \r\n410.599 \r\n8.407.619 \r\n1.153.428 \r\n509.469 \r\n564.951 \r\n561.347 \r\n637.915 \r\nOUTRAS FONTES\r\n4.783.540 \r\n- \r\n4.783.540 \r\n- \r\n4.783.540 \r\n1.796.901 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n13.601.758 \r\n- \r\n13.601.758 \r\n410.599 \r\n13.191.158 \r\n2.950.329 \r\n509.469 \r\n564.951 \r\n561.347 \r\n637.915 \r\n1354\r\nPESA-GRO\r\nTESOURO\r\n1.841.489 \r\n1.000 \r\n1.840.489 \r\n44.162 \r\n1.796.327 \r\n77.454 \r\n130.076 \r\n144.242 \r\n143.322 \r\n162.871 \r\nOUTRAS FONTES\r\n8.517.568 \r\n- \r\n8.517.568 \r\n- \r\n8.517.568 \r\n5.782.447 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n10.359.057 \r\n1.000 \r\n10.358.057 \r\n44.162 \r\n10.313.895 \r\n5.859.901 \r\n130.076 \r\n144.242 \r\n143.322 \r\n162.871 \r\n1401\r\nSEGOV\r\nTESOURO\r\n5.062.071 \r\n890.234 \r\n4.171.837 \r\n2.474.704 \r\n1.697.133 \r\n83.635 \r\n126.486 \r\n140.261 \r\n139.366 \r\n158.376 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n5.062.071 \r\n890.234 \r\n4.171.837 \r\n2.474.704 \r\n1.697.133 \r\n83.635 \r\n126.486 \r\n140.261 \r\n139.366 \r\n158.376 \r\n1501\r\nSEC\r\nTESOURO\r\n47.434.426 \r\n7.504.438 \r\n39.929.988 \r\n7.256.551 \r\n32.673.437 \r\n5.580.767 \r\n5.745.000 \r\n187.534 \r\n3.177.534 \r\n187.534 \r\nOUTRAS FONTES\r\n92.231.204 \r\n- \r\n92.231.204 \r\n- \r\n92.231.204 \r\n27.874.645 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n139.665.630 \r\n7.504.438 \r\n132.161.192 \r\n7.256.551 \r\n124.904.640 \r\n33.455.412 \r\n5.745.000 \r\n187.534 \r\n3.177.534 \r\n187.534 \r\n1541\r\nFUNARJ\r\nTESOURO\r\n5.864.670 \r\n348.576 \r\n5.516.094 \r\n132.046 \r\n5.384.048 \r\n620.100 \r\n347.611 \r\n385.467 \r\n383.007 \r\n435.250 \r\nOUTRAS FONTES\r\n6.449.067 \r\n- \r\n6.449.067 \r\n- \r\n6.449.067 \r\n6.506.090 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n12.313.737 \r\n348.576 \r\n11.965.161 \r\n132.046 \r\n11.833.116 \r\n7.126.190 \r\n347.611 \r\n385.467 \r\n383.007 \r\n435.250 \r\n1543\r\nFTMRJ\r\nTESOURO\r\n8.852.848 \r\n2.530.046 \r\n6.322.802 \r\n1.827.227 \r\n4.495.576 \r\n751.416 \r\n272.047 \r\n301.674 \r\n299.749 \r\n340.635 \r\nOUTRAS FONTES\r\n5.282.405 \r\n- \r\n5.282.405 \r\n- \r\n5.282.405 \r\n298.014 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n14.135.253 \r\n2.530.046 \r\n11.605.207 \r\n1.827.227 \r\n9.777.981 \r\n1.049.430 \r\n272.047 \r\n301.674 \r\n299.749 \r\n340.635 \r\n1544\r\nFMIS\r\nTESOURO\r\n795.423 \r\n21.239 \r\n774.184 \r\n119.186 \r\n654.998 \r\n83.818 \r\n41.772 \r\n46.321 \r\n46.026 \r\n52.304 \r\nOUTRAS FONTES\r\n7.109.839 \r\n- \r\n7.109.839 \r\n- \r\n7.109.839 \r\n7.109.839 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n7.905.262 \r\n21.239 \r\n7.884.023 \r\n119.186 \r\n7.764.836 \r\n7.193.657 \r\n41.772 \r\n46.321 \r\n46.026 \r\n52.304 \r\n1601\r\nSEDEC\r\nTESOURO\r\n13.701.679 \r\n55.285 \r\n13.646.394 \r\n84.752 \r\n13.561.642 \r\n476.399 \r\n1.050.576 \r\n1.164.985 \r\n1.157.553 \r\n1.315.445 \r\nOUTRAS FONTES\r\n3.938.800 \r\n- \r\n3.938.800 \r\n- \r\n3.938.800 \r\n114.600 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n17.640.479 \r\n55.285 \r\n17.585.194 \r\n84.752 \r\n17.500.442 \r\n590.999 \r\n1.050.576 \r\n1.164.985 \r\n1.157.553 \r\n1.315.445 \r\n1661\r\nFUNES-BOM\r\nTESOURO\r\n12.400.000 \r\n- \r\n12.400.000 \r\n1.118.587 \r\n11.281.413 \r\n295.401 \r\n875.675 \r\n971.038 \r\n964.843 \r\n1.096.450 \r\nOUTRAS FONTES\r\n12.714.900 \r\n- \r\n12.714.900 \r\n- \r\n12.714.900 \r\n8.688.737 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n25.114.900 \r\n- \r\n25.114.900 \r\n1.118.587 \r\n23.996.313 \r\n8.984.138 \r\n875.675 \r\n971.038 \r\n964.843 \r\n1.096.450 \r\n1701\r\nSEEL\r\nTESOURO\r\n73.143.228 \r\n- \r\n73.143.228 \r\n3.172.750 \r\n69.970.478 \r\n7.975.771 \r\n4.647.087 \r\n5.153.163 \r\n5.120.288 \r\n5.818.704 \r\nOUTRAS FONTES\r\n21.900.903 \r\n- \r\n21.900.903 \r\n- \r\n21.900.903 \r\n6.014.904 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n95.044.131 \r\n- \r\n95.044.131 \r\n3.172.750 \r\n91.871.381 \r\n13.990.675 \r\n4.647.087 \r\n5.153.163 \r\n5.120.288 \r\n5.818.704 \r\n1731\r\nSUDERJ\r\nTESOURO\r\n15.568.742 \r\n- \r\n15.568.742 \r\n6.295.524 \r\n9.273.218 \r\n247.378 \r\n679.618 \r\n753.629 \r\n748.821 \r\n850.962 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n15.568.742 \r\n- \r\n15.568.742 \r\n6.295.524 \r\n9.273.218 \r\n247.378 \r\n679.618 \r\n753.629 \r\n748.821 \r\n850.962 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\nTESOURO\r\n416.778.371 \r\n- \r\n416.778.371 \r\n75.547.712 \r\n341.230.659 \r\n9.225.924 \r\n25.937.580 \r\n28.762.232 \r\n28.578.737 \r\n32.476.931 \r\nOUTRAS FONTES\r\n903.173.112 \r\n73.007.420 \r\n830.165.692 \r\n- \r\n830.165.692 \r\n90.744.756 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n1.319.951.483 \r\n73.007.420 \r\n1.246.944.063 \r\n75.547.712 \r\n1.171.396.351 \r\n99.970.680 \r\n25.937.580 \r\n28.762.232 \r\n28.578.737 \r\n32.476.931 \r\n1802\r\nNOVO DEGASE\r\nTESOURO\r\n57.629.539 \r\n50.000 \r\n57.579.539 \r\n8.503.865 \r\n49.075.674 \r\n4.084.152 \r\n3.517.525 \r\n3.900.590 \r\n3.875.705 \r\n4.404.359 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n57.629.539 \r\n50.000 \r\n57.579.539 \r\n8.503.865 \r\n49.075.674 \r\n4.084.152 \r\n3.517.525 \r\n3.900.590 \r\n3.875.705 \r\n4.404.359 \r\n1901\r\nSEH\r\nTESOURO\r\n23.079.014 \r\n10.085.000 \r\n12.994.014 \r\n181.203 \r\n12.812.811 \r\n373.164 \r\n992.652 \r\n1.100.753 \r\n1.093.731 \r\n1.242.918 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n23.079.014 \r\n10.085.000 \r\n12.994.014 \r\n181.203 \r\n12.812.811 \r\n373.164 \r\n992.652 \r\n1.100.753 \r\n1.093.731 \r\n1.242.918 \r\n1931\r\nITERJ\r\nTESOURO\r\n25.913.449 \r\n10.000.000 \r\n15.913.449 \r\n34.701 \r\n15.878.748 \r\n322.551 \r\n1.217.776 \r\n1.350.394 \r\n1.341.779 \r\n1.524.800 \r\nOUTRAS FONTES\r\n8.143.100 \r\n- \r\n8.143.100 \r\n- \r\n8.143.100 \r\n95.003 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n34.056.549 \r\n10.000.000 \r\n24.056.549 \r\n34.701 \r\n24.021.848 \r\n417.554 \r\n1.217.776 \r\n1.350.394 \r\n1.341.779 \r\n1.524.800 \r\n1971\r\nCEHAB-RJ\r\nTESOURO\r\n187.981.364 \r\n72.034.784 \r\n115.946.580 \r\n9.956.609 \r\n105.989.971 \r\n2.088.237 \r\n7.463.263 \r\n8.276.026 \r\n8.223.227 \r\n9.344.891 \r\nOUTRAS FONTES\r\n3.379.076 \r\n- \r\n3.379.076 \r\n- \r\n3.379.076 \r\n1.409 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n191.360.440 \r\n72.034.784 \r\n119.325.656 \r\n9.956.609 \r\n109.369.047 \r\n2.089.645 \r\n7.463.263 \r\n8.276.026 \r\n8.223.227 \r\n9.344.891 \r\n2001\r\nSEFAZ\r\nTESOURO\r\n43.472.896 \r\n2.009.293 \r\n41.463.603 \r\n2.047.239 \r\n39.416.364 \r\n2.841.823 \r\n2.828.395 \r\n3.136.413 \r\n3.116.403 \r\n3.541.486 \r\nOUTRAS FONTES\r\n40.249.508 \r\n- \r\n40.249.508 \r\n- \r\n40.249.508 \r\n1.874.355 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n83.722.404 \r\n2.009.293 \r\n81.713.111 \r\n2.047.239 \r\n79.665.872 \r\n4.716.177 \r\n2.828.395 \r\n3.136.413 \r\n3.116.403 \r\n3.541.486 \r\n2061\r\nFAF\r\nTESOURO\r\n133.552.045 \r\n8.135.779 \r\n125.416.266 \r\n8.540.776 \r\n116.875.490 \r\n1.158.108 \r\n9.127.137 \r\n10.121.099 \r\n10.056.529 \r\n11.428.259 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n133.552.045 \r\n8.135.779 \r\n125.416.266 \r\n8.540.776 \r\n116.875.490 \r\n1.158.108 \r\n9.127.137 \r\n10.121.099 \r\n10.056.529 \r\n11.428.259 \r\n2101\r\nCASA CIVIL\r\nTESOURO\r\n79.646.237 \r\n56.663.162 \r\n22.983.075 \r\n637.855 \r\n22.345.220 \r\n564.967 \r\n1.724.567 \r\n1.912.376 \r\n1.900.175 \r\n2.159.363 \r\nOUTRAS FONTES\r\n226.750.912 \r\n226.599.412 \r\n151.500 \r\n- \r\n151.500 \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n306.397.149 \r\n283.262.574 \r\n23.134.575 \r\n637.855 \r\n22.496.720 \r\n564.967 \r\n1.724.567 \r\n1.912.376 \r\n1.900.175 \r\n2.159.363 \r\n2102\r\nSSCS\r\nTESOURO\r\n103.293.728 \r\n- \r\n103.293.728 \r\n6.916.910 \r\n96.376.818 \r\n2.772.937 \r\n6.903.054 \r\n7.654.810 \r\n7.605.975 \r\n8.643.444 \r\nOUTRAS FONTES\r\n685.460 \r\n- \r\n685.460 \r\n- \r\n685.460 \r\n685.494 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n103.979.188 \r\n- \r\n103.979.188 \r\n6.916.910 \r\n97.062.278 \r\n3.458.431 \r\n6.903.054 \r\n7.654.810 \r\n7.605.975 \r\n8.643.444 \r\n2106\r\nSSMCC\r\nTESOURO\r\n22.437.051 \r\n4.089.954 \r\n18.347.097 \r\n129.839 \r\n18.217.258 \r\n656.210 \r\n1.330.538 \r\n1.475.436 \r\n1.466.023 \r\n1.665.991 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n22.437.051 \r\n4.089.954 \r\n18.347.097 \r\n129.839 \r\n18.217.258 \r\n656.210 \r\n1.330.538 \r\n1.475.436 \r\n1.466.023 \r\n1.665.991 \r\n2132\r\nAGENERSA\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n200.000 \r\n- \r\n200.000 \r\n- \r\n200.000 \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n200.000 \r\n- \r\n200.000 \r\n- \r\n200.000 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2133\r\nDETRAN-RJ\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n4.258.620 \r\n- \r\n4.258.620 \r\n- \r\n4.258.620 \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n4.258.620 \r\n- \r\n4.258.620 \r\n- \r\n4.258.620 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2135\r\nPRO-DERJ\r\nTESOURO\r\n17.971.061 \r\n3.099.961 \r\n14.871.100 \r\n- \r\n14.871.100 \r\n724.111 \r\n1.063.962 \r\n1.179.829 \r\n1.172.302 \r\n1.332.207 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n17.971.061 \r\n3.099.961 \r\n14.871.100 \r\n- \r\n14.871.100 \r\n724.111 \r\n1.063.962 \r\n1.179.829 \r\n1.172.302 \r\n1.332.207 \r\n2153\r\nSERVE\r\nTESOURO\r\n118.678 \r\n- \r\n118.678 \r\n135 \r\n118.543 \r\n13.140 \r\n11.254 \r\n11.254 \r\n11.254 \r\n11.254 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n118.678 \r\n- \r\n118.678 \r\n135 \r\n118.543 \r\n13.140 \r\n11.254 \r\n11.254 \r\n11.254 \r\n11.254 \r\n2171\r\nMETRO\r\nTESOURO\r\n1.356.073 \r\n- \r\n1.356.073 \r\n135 \r\n1.355.938 \r\n173.267 \r\n127.561 \r\n127.561 \r\n127.561 \r\n127.561 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n1.356.073 \r\n- \r\n1.356.073 \r\n135 \r\n1.355.938 \r\n173.267 \r\n127.561 \r\n127.561 \r\n127.561 \r\n127.561 \r\n2172\r\nCTC-RJ\r\nTESOURO\r\n97.928 \r\n- \r\n97.928 \r\n255 \r\n97.673 \r\n41.824 \r\n5.585 \r\n5.585 \r\n5.585 \r\n5.585 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n97.928 \r\n- \r\n97.928 \r\n255 \r\n97.673 \r\n41.824 \r\n5.585 \r\n5.585 \r\n5.585 \r\n5.585 \r\n2173\r\nFLUMI-TRENS\r\nTESOURO\r\n3.261.313 \r\n- \r\n3.261.313 \r\n- \r\n3.261.313 \r\n503.756 \r\n279.137 \r\n279.137 \r\n279.137 \r\n279.137 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n3.261.313 \r\n- \r\n3.261.313 \r\n- \r\n3.261.313 \r\n503.756 \r\n279.137 \r\n279.137 \r\n279.137 \r\n279.137 \r\n2201\r\nSEDEIS\r\nTESOURO\r\n16.306.688 \r\n120.065 \r\n16.186.623 \r\n39.002 \r\n16.147.621 \r\n2.068.500 \r\n1.024.197 \r\n1.135.734 \r\n1.128.488 \r\n1.282.416 \r\nOUTRAS FONTES\r\n87.454.717 \r\n- \r\n87.454.717 \r\n- \r\n87.454.717 \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n103.761.405 \r\n120.065 \r\n103.641.340 \r\n39.002 \r\n103.602.338 \r\n2.068.500 \r\n1.024.197 \r\n1.135.734 \r\n1.128.488 \r\n1.282.416 \r\n2231\r\nDRM\r\nTESOURO\r\n543.361 \r\n27.362 \r\n515.999 \r\n25.703 \r\n490.296 \r\n67.054 \r\n40.180 \r\n40.180 \r\n40.180 \r\n40.180 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n543.361 \r\n27.362 \r\n515.999 \r\n25.703 \r\n490.296 \r\n67.054 \r\n40.180 \r\n40.180 \r\n40.180 \r\n40.180 \r\n2233\r\nIPEM-RJ\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n35.601.292 \r\n- \r\n35.601.292 \r\n- \r\n35.601.292 \r\n7.337.931 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n35.601.292 \r\n- \r\n35.601.292 \r\n- \r\n35.601.292 \r\n7.337.931 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2271\r\nCODIN\r\nTESOURO\r\n3.582.869 \r\n1.209.077 \r\n2.373.792 \r\n521.880 \r\n1.851.912 \r\n489.936 \r\n156.719 \r\n156.719 \r\n156.719 \r\n156.719 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n3.582.869 \r\n1.209.077 \r\n2.373.792 \r\n521.880 \r\n1.851.912 \r\n489.936 \r\n156.719 \r\n156.719 \r\n156.719 \r\n156.719 \r\n2401\r\nSEA\r\nTESOURO\r\n1.766.011 \r\n136.100 \r\n1.629.911 \r\n74.859 \r\n1.555.052 \r\n156.186 \r\n141.313 \r\n141.313 \r\n141.313 \r\n141.313 \r\nOUTRAS FONTES\r\n314.983.579 \r\n- \r\n314.983.579 \r\n- \r\n314.983.579 \r\n2.895.891 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n316.749.590 \r\n136.100 \r\n316.613.490 \r\n74.859 \r\n316.538.631 \r\n3.052.076 \r\n141.313 \r\n141.313 \r\n141.313 \r\n141.313 \r\n2402\r\nUEPSAM\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n54.883.367 \r\n- \r\n54.883.367 \r\n- \r\n54.883.367 \r\n5.826.367 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n54.883.367 \r\n- \r\n54.883.367 \r\n- \r\n54.883.367 \r\n5.826.367 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2404\r\nFECAM\r\nTESOURO\r\n477.427.622 \r\n- \r\n477.427.622 \r\n97.990.840 \r\n379.436.782 \r\n3.575.236 \r\n29.347.859 \r\n32.543.897 \r\n32.336.276 \r\n36.747.005 \r\nOUTRAS FONTES\r\n1.685.986 \r\n- \r\n1.685.986 \r\n- \r\n1.685.986 \r\n788.856 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n479.113.608 \r\n- \r\n479.113.608 \r\n97.990.840 \r\n381.122.768 \r\n4.364.092 \r\n29.347.859 \r\n32.543.897 \r\n32.336.276 \r\n36.747.005 \r\n2432\r\nINEA\r\nTESOURO\r\n2.425.000 \r\n- \r\n2.425.000 \r\n- \r\n2.425.000 \r\n402.454 \r\n203.518 \r\n203.518 \r\n203.518 \r\n203.518 \r\nOUTRAS FONTES\r\n315.878.544 \r\n- \r\n315.878.544 \r\n- \r\n315.878.544 \r\n27.576.598 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n318.303.544 \r\n- \r\n318.303.544 \r\n- \r\n318.303.544 \r\n27.979.052 \r\n203.518 \r\n203.518 \r\n203.518 \r\n203.518 \r\n2501\r\nSEAP\r\nTESOURO\r\n349.872.917 \r\n72.867.595 \r\n277.005.322 \r\n21.892.320 \r\n255.113.002 \r\n10.943.000 \r\n19.087.444 \r\n21.166.103 \r\n21.031.069 \r\n23.899.746 \r\nOUTRAS FONTES\r\n8.331.580 \r\n- \r\n8.331.580 \r\n- \r\n8.331.580 \r\n24.662 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n358.204.497 \r\n72.867.595 \r\n285.336.902 \r\n21.892.320 \r\n263.444.582 \r\n10.967.662 \r\n19.087.444 \r\n21.166.103 \r\n21.031.069 \r\n23.899.746 \r\n2541\r\nFSCA-BRINI\r\nTESOURO\r\n5.703.140 \r\n1.103.692 \r\n4.599.448 \r\n785.070 \r\n3.814.378 \r\n402.671 \r\n341.213 \r\n341.213 \r\n341.213 \r\n341.213 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n5.703.140 \r\n1.103.692 \r\n4.599.448 \r\n785.070 \r\n3.814.378 \r\n402.671 \r\n341.213 \r\n341.213 \r\n341.213 \r\n341.213 \r\n2561\r\nFUESP\r\nTESOURO\r\n3.765.323 \r\n2.899.373 \r\n865.950 \r\n- \r\n865.950 \r\n30.367 \r\n65.360 \r\n72.478 \r\n72.016 \r\n81.839 \r\nOUTRAS FONTES\r\n12.269.452 \r\n- \r\n12.269.452 \r\n- \r\n12.269.452 \r\n12.269.452 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n16.034.775 \r\n2.899.373 \r\n13.135.402 \r\n- \r\n13.135.402 \r\n12.299.819 \r\n65.360 \r\n72.478 \r\n72.016 \r\n81.839 \r\n2601\r\nSESEG\r\nTESOURO\r\n58.938.406 \r\n13.416.636 \r\n45.521.770 \r\n69.715 \r\n45.452.055 \r\n1.471.620 \r\n3.352.911 \r\n3.718.049 \r\n3.694.329 \r\n4.198.243 \r\nOUTRAS FONTES\r\n114.151.862 \r\n- \r\n114.151.862 \r\n- \r\n114.151.862 \r\n46.558.815 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n173.090.267 \r\n13.416.636 \r\n159.673.631 \r\n69.715 \r\n159.603.917 \r\n48.030.435 \r\n3.352.911 \r\n3.718.049 \r\n3.694.329 \r\n4.198.243 \r\n2604\r\nPCERJ\r\nTESOURO\r\n77.460.960 \r\n12.347.732 \r\n65.113.228 \r\n390.642 \r\n64.722.586 \r\n5.537.541 \r\n4.650.239 \r\n5.156.659 \r\n5.123.761 \r\n5.822.651 \r\nOUTRAS FONTES\r\n71.789.144 \r\n- \r\n71.789.144 \r\n- \r\n71.789.144 \r\n1.789.144 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n149.250.104 \r\n12.347.732 \r\n136.902.372 \r\n390.642 \r\n136.511.730 \r\n7.326.685 \r\n4.650.239 \r\n5.156.659 \r\n5.123.761 \r\n5.822.651 \r\n2611\r\nPMERJ\r\nTESOURO\r\n307.619.747 \r\n6.900.727 \r\n300.719.020 \r\n912.571 \r\n299.806.449 \r\n19.446.730 \r\n21.079.233 \r\n23.374.801 \r\n23.225.677 \r\n26.393.703 \r\nOUTRAS FONTES\r\n152.147.396 \r\n- \r\n152.147.396 \r\n- \r\n152.147.396 \r\n22.147.396 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n459.767.143 \r\n6.900.727 \r\n452.866.416 \r\n912.571 \r\n451.953.844 \r\n41.594.125 \r\n21.079.233 \r\n23.374.801 \r\n23.225.677 \r\n26.393.703 \r\n2632\r\nRIOSEGU-RANCA\r\nTESOURO\r\n331.400 \r\n6.930 \r\n324.470 \r\n17.922 \r\n306.548 \r\n37.852 \r\n26.873 \r\n26.873 \r\n26.873 \r\n26.873 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n331.400 \r\n6.930 \r\n324.470 \r\n17.922 \r\n306.548 \r\n37.852 \r\n26.873 \r\n26.873 \r\n26.873 \r\n26.873 \r\n2664\r\nFUNESSP\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n320 \r\n- \r\n320 \r\n- \r\n320 \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n320 \r\n- \r\n320 \r\n11.948 \r\n320 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2665\r\nFUNES-POM\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n8.875.603 \r\n- \r\n8.875.603 \r\n- \r\n8.875.603 \r\n631.702 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n8.875.603 \r\n- \r\n8.875.603 \r\n- \r\n8.875.603 \r\n631.702 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2901\r\nSES\r\nTESOURO\r\n6.336.200 \r\n50.000 \r\n6.286.200 \r\n20.953 \r\n6.265.247 \r\n219.911 \r\n485.133 \r\n537.964 \r\n534.532 \r\n607.444 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n6.336.200 \r\n50.000 \r\n6.286.200 \r\n20.953 \r\n6.265.247 \r\n219.911 \r\n485.133 \r\n537.964 \r\n534.532 \r\n607.444 \r\n2931\r\nIASERJ\r\nTESOURO\r\n2.337.246 \r\n700 \r\n2.336.546 \r\n6.615 \r\n2.329.931 \r\n299.554 \r\n203.342 \r\n203.342 \r\n203.342 \r\n203.342 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n2.337.246 \r\n700 \r\n2.336.546 \r\n6.615 \r\n2.329.931 \r\n299.554 \r\n203.342 \r\n203.342 \r\n203.342 \r\n203.342 \r\n2942\r\nFEHUE\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n57.064.898 \r\n- \r\n57.064.898 \r\n- \r\n57.064.898 \r\n5.333.069 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n57.064.898 \r\n- \r\n57.064.898 \r\n- \r\n57.064.898 \r\n5.333.069 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2961\r\nFES\r\nTESOURO\r\n2.966.945.219 \r\n25.000.000 \r\n2.941.945.219 \r\n385.035.015 \r\n2.556.910.204 \r\n106.956.429 \r\n185.258.512 \r\n205.433.518 \r\n204.122.911 \r\n231.965.661 \r\nOUTRAS FONTES\r\n674.058.670 \r\n- \r\n674.058.670 \r\n- \r\n674.058.670 \r\n110.547.385 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n3.641.003.889 \r\n25.000.000 \r\n3.616.003.889 \r\n385.035.015 \r\n3.230.968.874 \r\n217.503.814 \r\n185.258.512 \r\n205.433.518 \r\n204.122.911 \r\n231.965.661 \r\n2971\r\nIVB\r\nTESOURO\r\n27.238.770 \r\n- \r\n27.238.770 \r\n- \r\n27.238.770 \r\n721.870 \r\n2.070.263 \r\n2.295.719 \r\n2.281.073 \r\n2.592.215 \r\nOUTRAS FONTES\r\n39.238.770 \r\n27.238.770 \r\n12.000.000 \r\n- \r\n12.000.000 \r\n5.191.606 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n66.477.540 \r\n27.238.770 \r\n39.238.770 \r\n- \r\n39.238.770 \r\n5.913.477 \r\n2.070.263 \r\n2.295.719 \r\n2.281.073 \r\n2.592.215 \r\n3001\r\nSETRAB\r\nTESOURO\r\n21.618.076 \r\n2.148.111 \r\n19.469.965 \r\n594.970 \r\n18.874.994 \r\n1.221.072 \r\n1.347.062 \r\n1.493.759 \r\n1.484.229 \r\n1.686.681 \r\nOUTRAS FONTES\r\n30.469.654 \r\n- \r\n30.469.654 \r\n- \r\n30.469.654 \r\n2.221.602 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n52.087.729 \r\n2.148.111 \r\n49.939.618 \r\n594.970 \r\n49.344.648 \r\n3.442.675 \r\n1.347.062 \r\n1.493.759 \r\n1.484.229 \r\n1.686.681 \r\n3101\r\nSETRANS\r\nTESOURO\r\n4.095.052 \r\n1.431.755 \r\n2.663.297 \r\n574.524 \r\n2.088.773 \r\n78.848 \r\n158.577 \r\n175.847 \r\n174.725 \r\n198.558 \r\nOUTRAS FONTES\r\n25.426.984 \r\n- \r\n25.426.984 \r\n- \r\n25.426.984 \r\n30.348 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n29.522.036 \r\n1.431.755 \r\n28.090.281 \r\n574.524 \r\n27.515.757 \r\n109.196 \r\n158.577 \r\n175.847 \r\n174.725 \r\n198.558 \r\n3161\r\nFET\r\nTESOURO\r\n520.000.000 \r\n- \r\n520.000.000 \r\n- \r\n520.000.000 \r\n87.545.455 \r\n43.250.105 \r\n43.250.105 \r\n43.250.105 \r\n43.250.105 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n520.000.000 \r\n- \r\n520.000.000 \r\n- \r\n520.000.000 \r\n87.545.455 \r\n43.250.105 \r\n43.250.105 \r\n43.250.105 \r\n43.250.105 \r\n3172\r\nCENTRAL\r\nTESOURO\r\n42.128.396 \r\n15.791.661 \r\n26.336.735 \r\n3.857.148 \r\n22.479.587 \r\n825.899 \r\n1.697.941 \r\n1.882.851 \r\n1.870.838 \r\n2.126.024 \r\nOUTRAS FONTES\r\n327.586.257 \r\n- \r\n327.586.257 \r\n- \r\n327.586.257 \r\n22.088.168 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n369.714.653 \r\n15.791.661 \r\n353.922.992 \r\n3.857.148 \r\n350.065.845 \r\n22.914.066 \r\n1.697.941 \r\n1.882.851 \r\n1.870.838 \r\n2.126.024 \r\n3173\r\nRIOTRI-LHOS\r\nTESOURO\r\n46.536.456 \r\n961.805 \r\n45.574.651 \r\n235.789 \r\n45.338.862 \r\n6.156.429 \r\n2.940.537 \r\n3.260.767 \r\n3.239.965 \r\n3.681.902 \r\nOUTRAS FONTES\r\n2.560.285.715 \r\n- \r\n2.560.285.715 \r\n- \r\n2.560.285.715 \r\n945.005.189 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n2.606.822.171 \r\n961.805 \r\n2.605.860.366 \r\n235.789 \r\n2.605.624.577 \r\n951.161.618 \r\n2.940.537 \r\n3.260.767 \r\n3.239.965 \r\n3.681.902 \r\n3201\r\nSEASDH\r\nTESOURO\r\n397.223.159 \r\n3.100.000 \r\n394.123.159 \r\n3.823.733 \r\n390.299.425 \r\n54.366.889 \r\n34.291.317 \r\n34.291.317 \r\n34.291.317 \r\n34.291.317 \r\nOUTRAS FONTES\r\n90.539.899 \r\n- \r\n90.539.899 \r\n- \r\n90.539.899 \r\n10.529.535 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n487.763.058 \r\n3.100.000 \r\n484.663.058 \r\n3.823.733 \r\n480.839.324 \r\n64.896.424 \r\n34.291.317 \r\n34.291.317 \r\n34.291.317 \r\n34.291.317 \r\n3242\r\nFLXIII\r\nTESOURO\r\n9.139.545 \r\n- \r\n9.139.545 \r\n135.335 \r\n9.004.209 \r\n790.392 \r\n834.007 \r\n834.007 \r\n834.007 \r\n834.007 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n9.139.545 \r\n- \r\n9.139.545 \r\n135.335 \r\n9.004.209 \r\n790.392 \r\n834.007 \r\n834.007 \r\n834.007 \r\n834.007 \r\n3243\r\nFIA-RJ\r\nTESOURO\r\n5.465.362 \r\n- \r\n5.465.362 \r\n10.549 \r\n5.454.813 \r\n179.000 \r\n413.454 \r\n458.480 \r\n455.555 \r\n517.694 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n5.465.362 \r\n- \r\n5.465.362 \r\n10.549 \r\n5.454.813 \r\n179.000 \r\n413.454 \r\n458.480 \r\n455.555 \r\n517.694 \r\n3261\r\nFEAS\r\nTESOURO\r\n165.896.526 \r\n3.500.000 \r\n162.396.526 \r\n5.836.962 \r\n156.559.564 \r\n3.634.568 \r\n11.514.109 \r\n12.768.017 \r\n12.686.561 \r\n14.417.032 \r\nOUTRAS FONTES\r\n22.136.833 \r\n- \r\n22.136.833 \r\n- \r\n22.136.833 \r\n8.740.279 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n188.033.359 \r\n3.500.000 \r\n184.533.359 \r\n5.836.962 \r\n178.696.397 \r\n12.374.847 \r\n11.514.109 \r\n12.768.017 \r\n12.686.561 \r\n14.417.032 \r\n3266\r\nFFIA\r\nTESOURO\r\n44.800 \r\n- \r\n44.800 \r\n- \r\n44.800 \r\n1.571 \r\n3.471 \r\n3.849 \r\n3.824 \r\n4.346 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n44.800 \r\n- \r\n44.800 \r\n- \r\n44.800 \r\n1.571 \r\n3.471 \r\n3.849 \r\n3.824 \r\n4.346 \r\n4001\r\nSECT\r\nTESOURO\r\n1.277.963 \r\n215.434 \r\n1.062.529 \r\n8.194 \r\n1.054.335 \r\n105.508 \r\n97.968 \r\n97.968 \r\n97.968 \r\n97.968 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n1.277.963 \r\n215.434 \r\n1.062.529 \r\n8.194 \r\n1.054.335 \r\n105.508 \r\n97.968 \r\n97.968 \r\n97.968 \r\n97.968 \r\n4041\r\nFAPERJ\r\nTESOURO\r\n421.160.875 \r\n- \r\n421.160.875 \r\n11.555.051 \r\n409.605.825 \r\n17.033.539 \r\n30.061.024 \r\n33.334.727 \r\n33.122.061 \r\n37.639.972 \r\nOUTRAS FONTES\r\n37.109.298 \r\n- \r\n37.109.298 \r\n- \r\n37.109.298 \r\n13.207.186 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n458.270.173 \r\n- \r\n458.270.173 \r\n11.555.051 \r\n446.715.123 \r\n30.240.725 \r\n30.061.024 \r\n33.334.727 \r\n33.122.061 \r\n37.639.972 \r\n4042\r\nFENORTE\r\nTESOURO\r\n5.310.958 \r\n- \r\n5.310.958 \r\n631 \r\n5.310.327 \r\n117.696 \r\n520.225 \r\n520.225 \r\n520.225 \r\n520.225 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n5.310.958 \r\n- \r\n5.310.958 \r\n631 \r\n5.310.327 \r\n117.696 \r\n520.225 \r\n520.225 \r\n520.225 \r\n520.225 \r\n4043\r\nUERJ\r\nTESOURO\r\n226.178.941 \r\n- \r\n226.178.941 \r\n7.633.727 \r\n218.545.214 \r\n29.413.201 \r\n18.920.503 \r\n18.920.503 \r\n18.920.503 \r\n18.920.503 \r\nOUTRAS FONTES\r\n72.333.988 \r\n- \r\n72.333.988 \r\n- \r\n72.333.988 \r\n12.320.934 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n298.512.929 \r\n- \r\n298.512.929 \r\n7.633.727 \r\n290.879.202 \r\n41.734.136 \r\n18.920.503 \r\n18.920.503 \r\n18.920.503 \r\n18.920.503 \r\n4044\r\nFAETEC\r\nTESOURO\r\n113.557.996 \r\n- \r\n113.557.996 \r\n8.170.445 \r\n105.387.551 \r\n2.370.888 \r\n8.061.712 \r\n8.939.648 \r\n8.882.616 \r\n10.094.221 \r\nOUTRAS FONTES\r\n6.028.780 \r\n- \r\n6.028.780 \r\n- \r\n6.028.780 \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n119.586.776 \r\n- \r\n119.586.776 \r\n8.170.445 \r\n111.416.331 \r\n2.370.888 \r\n8.061.712 \r\n8.939.648 \r\n8.882.616 \r\n10.094.221 \r\n4045\r\nUENF\r\nTESOURO\r\n35.073.908 \r\n- \r\n35.073.908 \r\n1.748.152 \r\n33.325.756 \r\n2.223.000 \r\n2.347.821 \r\n2.603.503 \r\n2.586.894 \r\n2.939.751 \r\nOUTRAS FONTES\r\n10.323.257 \r\n- \r\n10.323.257 \r\n- \r\n10.323.257 \r\n1.247.076 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n45.397.165 \r\n- \r\n45.397.165 \r\n1.748.152 \r\n43.649.014 \r\n3.470.077 \r\n2.347.821 \r\n2.603.503 \r\n2.586.894 \r\n2.939.751 \r\n4046\r\nCECIERJ\r\nTESOURO\r\n26.331.360 \r\n- \r\n26.331.360 \r\n996.083 \r\n25.335.277 \r\n858.560 \r\n1.958.777 \r\n2.172.092 \r\n2.158.235 \r\n2.452.622 \r\nOUTRAS FONTES\r\n15.201.028 \r\n- \r\n15.201.028 \r\n- \r\n15.201.028 \r\n13.757 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n41.532.388 \r\n- \r\n41.532.388 \r\n996.083 \r\n40.536.305 \r\n872.317 \r\n1.958.777 \r\n2.172.092 \r\n2.158.235 \r\n2.452.622 \r\n4047\r\nUEZO\r\nTESOURO\r\n13.750.039 \r\n9.000.000 \r\n4.750.039 \r\n158.800 \r\n4.591.239 \r\n448.000 \r\n314.849 \r\n349.137 \r\n346.909 \r\n394.228 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n13.750.039 \r\n9.000.000 \r\n4.750.039 \r\n158.800 \r\n4.591.239 \r\n448.000 \r\n314.849 \r\n349.137 \r\n346.909 \r\n394.228 \r\n4301\r\nSETUR\r\nTESOURO\r\n13.448.172 \r\n870.334 \r\n12.577.838 \r\n305.057 \r\n12.272.781 \r\n8.152.809 \r\n324.080 \r\n359.373 \r\n357.080 \r\n405.787 \r\nOUTRAS FONTES\r\n115.734.752 \r\n- \r\n115.734.752 \r\n- \r\n115.734.752 \r\n3.892.975 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n129.182.924 \r\n870.334 \r\n128.312.590 \r\n305.057 \r\n128.007.533 \r\n12.045.784 \r\n324.080 \r\n359.373 \r\n357.080 \r\n405.787 \r\n4371\r\nTURISRIO\r\nTESOURO\r\n2.255.938 \r\n170.041 \r\n2.085.897 \r\n17.036 \r\n2.068.861 \r\n258.078 \r\n181.205 \r\n181.205 \r\n181.205 \r\n181.205 \r\nOUTRAS FONTES\r\n150.000 \r\n- \r\n150.000 \r\n- \r\n150.000 \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n2.405.938 \r\n170.041 \r\n2.235.897 \r\n17.036 \r\n2.218.861 \r\n258.078 \r\n181.205 \r\n181.205 \r\n181.205 \r\n181.205 \r\n4501\r\nSEDRAP\r\nTESOURO\r\n4.283.963 \r\n- \r\n4.283.963 \r\n370.277 \r\n3.913.686 \r\n269.435 \r\n364.428 \r\n364.428 \r\n364.428 \r\n364.428 \r\nOUTRAS FONTES\r\n2.591.588 \r\n- \r\n2.591.588 \r\n- \r\n2.591.588 \r\n2.591.588 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n6.875.551 \r\n- \r\n6.875.551 \r\n370.277 \r\n6.505.274 \r\n2.861.023 \r\n364.428 \r\n364.428 \r\n364.428 \r\n364.428 \r\n4541\r\nFIPERJ\r\nTESOURO\r\n5.113.794 \r\n- \r\n5.113.794 \r\n93.778 \r\n5.020.016 \r\n238.183 \r\n479.089 \r\n479.089 \r\n479.089 \r\n479.089 \r\nOUTRAS FONTES\r\n14.418 \r\n- \r\n14.418 \r\n- \r\n14.418 \r\n14.418 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n5.128.212 \r\n- \r\n5.128.212 \r\n93.778 \r\n5.034.434 \r\n252.601 \r\n479.089 \r\n479.089 \r\n479.089 \r\n479.089 \r\n4571\r\nCASERJ\r\nTESOURO\r\n409.461 \r\n1.400 \r\n408.061 \r\n3.899 \r\n404.162 \r\n64.015 \r\n35.591 \r\n35.591 \r\n35.591 \r\n35.591 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n409.461 \r\n1.400 \r\n408.061 \r\n3.899 \r\n404.162 \r\n64.015 \r\n35.591 \r\n35.591 \r\n35.591 \r\n35.591 \r\n4572\r\nCEASA\r\nTESOURO\r\n2.668.081 \r\n1.800.000 \r\n868.081 \r\n40.033 \r\n828.048 \r\n218.169 \r\n54.042 \r\n54.042 \r\n54.042 \r\n54.042 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n2.668.081 \r\n1.800.000 \r\n868.081 \r\n40.033 \r\n828.048 \r\n218.169 \r\n54.042 \r\n54.042 \r\n54.042 \r\n54.042 \r\n4601\r\nSEESQV\r\nTESOURO\r\n23.767.200 \r\n50.000 \r\n23.717.200 \r\n2.019 \r\n23.715.181 \r\n1.340.725 \r\n2.370.808 \r\n2.068.725 \r\n2.057.848 \r\n1.758.848 \r\nOUTRAS FONTES\r\n300 \r\n- \r\n300 \r\n- \r\n300 \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n23.767.500 \r\n50.000 \r\n23.717.500 \r\n2.019 \r\n23.715.481 \r\n1.340.725 \r\n2.370.808 \r\n2.068.725 \r\n2.057.848 \r\n1.758.848 \r\n4701\r\nSEPRO-CON\r\nTESOURO\r\n758.361 \r\n5.000 \r\n753.361 \r\n- \r\n753.361 \r\n52.063 \r\n57.919 \r\n64.226 \r\n63.816 \r\n72.521 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n758.361 \r\n5.000 \r\n753.361 \r\n- \r\n753.361 \r\n52.063 \r\n57.919 \r\n64.226 \r\n63.816 \r\n72.521 \r\n4731\r\nPROCON-RJ\r\nTESOURO\r\n8.463.824 \r\n2.500 \r\n8.461.324 \r\n74.003 \r\n8.387.321 \r\n550.786 \r\n588.526 \r\n652.618 \r\n648.454 \r\n736.905 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n388.393 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n8.463.824 \r\n2.500 \r\n8.461.324 \r\n74.003 \r\n8.387.321 \r\n939.179 \r\n588.526 \r\n652.618 \r\n648.454 \r\n736.905 \r\n4761\r\nFEPRO-CON\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n5.884.331 \r\n- \r\n5.884.331 \r\n- \r\n5.884.331 \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n5.884.331 \r\n- \r\n5.884.331 \r\n- \r\n5.884.331 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n4801\r\nSEPRE-DEQ\r\nTESOURO\r\n20.001.214 \r\n- \r\n20.001.214 \r\n- \r\n20.001.214 \r\n697.161 \r\n1.544.760 \r\n1.712.987 \r\n1.702.059 \r\n1.934.223 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n20.001.214 \r\n- \r\n20.001.214 \r\n- \r\n20.001.214 \r\n697.161 \r\n1.544.760 \r\n1.712.987 \r\n1.702.059 \r\n1.934.223 \r\nTOTAL GERAL\r\nTESOURO \r\n8.135.190.110 \r\n422.190.172 \r\n7.712.999.938 \r\n724.385.346 \r\n6.988.614.592 \r\n422.052.363 \r\n530.000.000 \r\n570.000.000 \r\n570.000.000 \r\n630.000.000 \r\nOUTRAS FONTES \r\n13.292.934.303 \r\n326.845.602 \r\n12.966.088.701 \r\n- \r\n12.966.088.701 \r\n1.801.983.428 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n21.428.124.412 \r\n749.035.774 \r\n20.679.088.638 \r\n724.397.294 \r\n19.954.703.292 \r\n2.224.035.791 \r\n530.000.000 \r\n570.000.000 \r\n570.000.000 \r\n630.000.000 \r\nUO\r\nNOME UO\r\nFR\r\nDOT. ATUAL (21/03) \r\nCONTING. \r\nDISPONÍVEL (21/03) \r\nRP 2013 \r\nCOTA FINANCEIRA ANUAL \r\nACUMULADO (JAN-FEV) \r\nNOV \r\nDEZ \r\n0701\r\nSEOBRAS\r\nTESOURO\r\n124.881.384 \r\n9.221.361 \r\n115.660.023 \r\n26.445.165 \r\n89.214.859 \r\n1.513.698 \r\n9.072.825 \r\n28.083.211 \r\nOUTRAS FONTES\r\n6.291.097.508 \r\n- \r\n6.291.097.508 \r\n- \r\n6.291.097.508 \r\n99.951.374 \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n6.415.978.892 \r\n9.221.361 \r\n6.406.757.531 \r\n26.445.165 \r\n6.380.312.367 \r\n101.465.072 \r\n9.072.825 \r\n28.083.211 \r\n0731\r\nIEEA\r\nTESOURO\r\n186.480 \r\n3.500 \r\n182.980 \r\n- \r\n182.980 \r\n19.362 \r\n16.625 \r\n16.625 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n186.480 \r\n3.500 \r\n182.980 \r\n- \r\n182.980 \r\n19.362 \r\n16.625 \r\n16.625 \r\n0741\r\nDER-RJ\r\nTESOURO\r\n173.823.883 \r\n36.322.237 \r\n137.501.646 \r\n2.651.171 \r\n134.850.475 \r\n2.587.966 \r\n13.615.186 \r\n42.143.231 \r\nOUTRAS FONTES\r\n170.783.794 \r\n- \r\n170.783.794 \r\n- \r\n170.783.794 \r\n170.783.795 \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n344.607.677 \r\n36.322.237 \r\n308.285.440 \r\n2.651.171 \r\n305.634.269 \r\n173.371.760 \r\n13.615.186 \r\n42.143.231 \r\n0751\r\nEMOP\r\nTESOURO\r\n11.415.150 \r\n155.805 \r\n11.259.345 \r\n40.057 \r\n11.219.288 \r\n523.486 \r\n1.095.368 \r\n3.390.504 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n11.415.150 \r\n155.805 \r\n11.259.345 \r\n40.057 \r\n11.219.288 \r\n523.486 \r\n1.095.368 \r\n3.390.504 \r\n0801\r\nVICE-GOV\r\nTESOURO\r\n618.829 \r\n53.500 \r\n565.329 \r\n16.989 \r\n548.340 \r\n20.095 \r\n50.903 \r\n157.560 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n618.829 \r\n53.500 \r\n565.329 \r\n16.989 \r\n548.340 \r\n20.095 \r\n50.903 \r\n157.560 \r\n0901\r\nPGE\r\nTESOURO\r\n497.115 \r\n149.580 \r\n347.535 \r\n- \r\n347.535 \r\n90.685 \r\n25.902 \r\n25.902 \r\nOUTRAS FONTES\r\n109.557.315 \r\n- \r\n109.557.315 \r\n- \r\n109.557.315 \r\n95.980.598 \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n110.054.430 \r\n149.580 \r\n109.904.850 \r\n- \r\n109.904.850 \r\n96.071.283 \r\n25.902 \r\n25.902 \r\n1101\r\nDPGE\r\nTESOURO\r\n5.234.758 \r\n4.050.000 \r\n1.184.758 \r\n- \r\n1.184.758 \r\n10.428 \r\n106.937 \r\n106.937 \r\nOUTRAS FONTES\r\n15.028.661 \r\n- \r\n15.028.661 \r\n- \r\n15.028.661 \r\n475.032 \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n20.263.419 \r\n4.050.000 \r\n16.213.419 \r\n- \r\n16.213.419 \r\n485.460 \r\n106.937 \r\n106.937 \r\n1161\r\nFUNDPE-RJ\r\nTESOURO\r\n294.000 \r\n- \r\n294.000 \r\n- \r\n294.000 \r\n10.310 \r\n21.168 \r\n65.520 \r\nOUTRAS FONTES\r\n1.155.963 \r\n- \r\n1.155.963 \r\n- \r\n1.155.963 \r\n3.296 \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n1.449.963 \r\n- \r\n1.449.963 \r\n- \r\n1.449.963 \r\n13.606 \r\n21.168 \r\n65.520 \r\n1201\r\nSEPLAG\r\nTESOURO\r\n46.631.217 \r\n19.578.368 \r\n27.052.849 \r\n3.541.556 \r\n23.511.293 \r\n1.366.030 \r\n1.971.688 \r\n6.102.987 \r\nOUTRAS FONTES\r\n25.575.711 \r\n- \r\n25.575.711 \r\n- \r\n25.575.711 \r\n939.825 \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n72.206.928 \r\n19.578.368 \r\n52.628.560 \r\n3.541.556 \r\n49.087.004 \r\n2.305.855 \r\n1.971.688 \r\n6.102.987 \r\n1241\r\nCEPERJ\r\nTESOURO\r\n698.755 \r\n3.040 \r\n695.715 \r\n5 \r\n695.710 \r\n108.701 \r\n60.789 \r\n60.789 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1.442 \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n698.755 \r\n3.040 \r\n695.715 \r\n5 \r\n695.710 \r\n110.143 \r\n60.789 \r\n60.789 \r\n1301\r\nSEAPEC\r\nTESOURO\r\n16.276.700 \r\n- \r\n16.276.700 \r\n2.227.781 \r\n14.048.919 \r\n873.016 \r\n1.316.148 \r\n4.073.888 \r\nOUTRAS FONTES\r\n59.735.075 \r\n- \r\n59.735.075 \r\n- \r\n59.735.075 \r\n5.050.552 \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n76.011.775 \r\n- \r\n76.011.775 \r\n2.227.781 \r\n73.783.994 \r\n5.923.568 \r\n1.316.148 \r\n4.073.888 \r\n1353\r\nEMATER\r\nTESOURO\r\n8.818.218 \r\n- \r\n8.818.218 \r\n410.599 \r\n8.407.619 \r\n1.153.428 \r\n672.400 \r\n2.081.285 \r\nOUTRAS FONTES\r\n4.783.540 \r\n- \r\n4.783.540 \r\n- \r\n4.783.540 \r\n1.796.901 \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n13.601.758 \r\n- \r\n13.601.758 \r\n410.599 \r\n13.191.158 \r\n2.950.329 \r\n672.400 \r\n2.081.285 \r\n1354\r\nPESA-GRO\r\nTESOURO\r\n1.841.489 \r\n1.000 \r\n1.840.489 \r\n44.162 \r\n1.796.327 \r\n77.454 \r\n171.675 \r\n531.389 \r\nOUTRAS FONTES\r\n8.517.568 \r\n- \r\n8.517.568 \r\n- \r\n8.517.568 \r\n5.782.447 \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n10.359.057 \r\n1.000 \r\n10.358.057 \r\n44.162 \r\n10.313.895 \r\n5.859.901 \r\n171.675 \r\n531.389 \r\n1401\r\nSEGOV\r\nTESOURO\r\n5.062.071 \r\n890.234 \r\n4.171.837 \r\n2.474.704 \r\n1.697.133 \r\n83.635 \r\n166.937 \r\n516.722 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n5.062.071 \r\n890.234 \r\n4.171.837 \r\n2.474.704 \r\n1.697.133 \r\n83.635 \r\n166.937 \r\n516.722 \r\n1501\r\nSEC\r\nTESOURO\r\n47.434.426 \r\n7.504.438 \r\n39.929.988 \r\n7.256.551 \r\n32.673.437 \r\n5.580.767 \r\n187.534 \r\n187.534 \r\nOUTRAS FONTES\r\n92.231.204 \r\n- \r\n92.231.204 \r\n- \r\n92.231.204 \r\n27.874.645 \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n139.665.630 \r\n7.504.438 \r\n132.161.192 \r\n7.256.551 \r\n124.904.640 \r\n33.455.412 \r\n187.534 \r\n187.534 \r\n1541\r\nFUNARJ\r\nTESOURO\r\n5.864.670 \r\n348.576 \r\n5.516.094 \r\n132.046 \r\n5.384.048 \r\n620.100 \r\n458.779 \r\n1.420.063 \r\nOUTRAS FONTES\r\n6.449.067 \r\n- \r\n6.449.067 \r\n- \r\n6.449.067 \r\n6.506.090 \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n12.313.737 \r\n348.576 \r\n11.965.161 \r\n132.046 \r\n11.833.116 \r\n7.126.190 \r\n458.779 \r\n1.420.063 \r\n1543\r\nFTMRJ\r\nTESOURO\r\n8.852.848 \r\n2.530.046 \r\n6.322.802 \r\n1.827.227 \r\n4.495.576 \r\n751.416 \r\n359.049 \r\n1.111.369 \r\nOUTRAS FONTES\r\n5.282.405 \r\n- \r\n5.282.405 \r\n- \r\n5.282.405 \r\n298.014 \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n14.135.253 \r\n2.530.046 \r\n11.605.207 \r\n1.827.227 \r\n9.777.981 \r\n1.049.430 \r\n359.049 \r\n1.111.369 \r\n1544\r\nFMIS\r\nTESOURO\r\n795.423 \r\n21.239 \r\n774.184 \r\n119.186 \r\n654.998 \r\n83.818 \r\n55.131 \r\n170.648 \r\nOUTRAS FONTES\r\n7.109.839 \r\n- \r\n7.109.839 \r\n- \r\n7.109.839 \r\n7.109.839 \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n7.905.262 \r\n21.239 \r\n7.884.023 \r\n119.186 \r\n7.764.836 \r\n7.193.657 \r\n55.131 \r\n170.648 \r\n1601\r\nSEDEC\r\nTESOURO\r\n13.701.679 \r\n55.285 \r\n13.646.394 \r\n84.752 \r\n13.561.642 \r\n476.399 \r\n1.386.555 \r\n4.291.819 \r\nOUTRAS FONTES\r\n3.938.800 \r\n- \r\n3.938.800 \r\n- \r\n3.938.800 \r\n114.600 \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n17.640.479 \r\n55.285 \r\n17.585.194 \r\n84.752 \r\n17.500.442 \r\n590.999 \r\n1.386.555 \r\n4.291.819 \r\n1661\r\nFUNES-BOM\r\nTESOURO\r\n12.400.000 \r\n- \r\n12.400.000 \r\n1.118.587 \r\n11.281.413 \r\n295.401 \r\n1.155.721 \r\n3.577.316 \r\nOUTRAS FONTES\r\n12.714.900 \r\n- \r\n12.714.900 \r\n- \r\n12.714.900 \r\n8.688.737 \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n25.114.900 \r\n- \r\n25.114.900 \r\n1.118.587 \r\n23.996.313 \r\n8.984.138 \r\n1.155.721 \r\n3.577.316 \r\n1701\r\nSEEL\r\nTESOURO\r\n73.143.228 \r\n- \r\n73.143.228 \r\n3.172.750 \r\n69.970.478 \r\n7.975.771 \r\n6.133.249 \r\n18.984.312 \r\nOUTRAS FONTES\r\n21.900.903 \r\n- \r\n21.900.903 \r\n- \r\n21.900.903 \r\n6.014.904 \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n95.044.131 \r\n- \r\n95.044.131 \r\n3.172.750 \r\n91.871.381 \r\n13.990.675 \r\n6.133.249 \r\n18.984.312 \r\n1731\r\nSUDERJ\r\nTESOURO\r\n15.568.742 \r\n- \r\n15.568.742 \r\n6.295.524 \r\n9.273.218 \r\n247.378 \r\n896.963 \r\n2.776.379 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n15.568.742 \r\n- \r\n15.568.742 \r\n6.295.524 \r\n9.273.218 \r\n247.378 \r\n896.963 \r\n2.776.379 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\nTESOURO\r\n416.778.371 \r\n- \r\n416.778.371 \r\n75.547.712 \r\n341.230.659 \r\n9.225.924 \r\n34.232.555 \r\n105.960.392 \r\nOUTRAS FONTES\r\n903.173.112 \r\n73.007.420 \r\n830.165.692 \r\n- \r\n830.165.692 \r\n90.744.756 \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n1.319.951.483 \r\n73.007.420 \r\n1.246.944.063 \r\n75.547.712 \r\n1.171.396.351 \r\n99.970.680 \r\n34.232.555 \r\n105.960.392 \r\n1802\r\nNOVO DEGASE\r\nTESOURO\r\n57.629.539 \r\n50.000 \r\n57.579.539 \r\n8.503.865 \r\n49.075.674 \r\n4.084.152 \r\n4.642.448 \r\n14.369.818 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n57.629.539 \r\n50.000 \r\n57.579.539 \r\n8.503.865 \r\n49.075.674 \r\n4.084.152 \r\n4.642.448 \r\n14.369.818 \r\n1901\r\nSEH\r\nTESOURO\r\n23.079.014 \r\n10.085.000 \r\n12.994.014 \r\n181.203 \r\n12.812.811 \r\n373.164 \r\n1.310.107 \r\n4.055.188 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n23.079.014 \r\n10.085.000 \r\n12.994.014 \r\n181.203 \r\n12.812.811 \r\n373.164 \r\n1.310.107 \r\n4.055.188 \r\n1931\r\nITERJ\r\nTESOURO\r\n25.913.449 \r\n10.000.000 \r\n15.913.449 \r\n34.701 \r\n15.878.748 \r\n322.551 \r\n1.607.227 \r\n4.974.867 \r\nOUTRAS FONTES\r\n8.143.100 \r\n- \r\n8.143.100 \r\n- \r\n8.143.100 \r\n95.003 \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n34.056.549 \r\n10.000.000 \r\n24.056.549 \r\n34.701 \r\n24.021.848 \r\n417.554 \r\n1.607.227 \r\n4.974.867 \r\n1971\r\nCEHAB-RJ\r\nTESOURO\r\n187.981.364 \r\n72.034.784 \r\n115.946.580 \r\n9.956.609 \r\n105.989.971 \r\n2.088.237 \r\n9.850.053 \r\n30.488.975 \r\nOUTRAS FONTES\r\n3.379.076 \r\n- \r\n3.379.076 \r\n- \r\n3.379.076 \r\n1.409 \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n191.360.440 \r\n72.034.784 \r\n119.325.656 \r\n9.956.609 \r\n109.369.047 \r\n2.089.645 \r\n9.850.053 \r\n30.488.975 \r\n2001\r\nSEFAZ\r\nTESOURO\r\n43.472.896 \r\n2.009.293 \r\n41.463.603 \r\n2.047.239 \r\n39.416.364 \r\n2.841.823 \r\n3.732.931 \r\n11.554.580 \r\nOUTRAS FONTES\r\n40.249.508 \r\n- \r\n40.249.508 \r\n- \r\n40.249.508 \r\n1.874.355 \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n83.722.404 \r\n2.009.293 \r\n81.713.111 \r\n2.047.239 \r\n79.665.872 \r\n4.716.177 \r\n3.732.931 \r\n11.554.580 \r\n2061\r\nFAF\r\nTESOURO\r\n133.552.045 \r\n8.135.779 \r\n125.416.266 \r\n8.540.776 \r\n116.875.490 \r\n1.158.108 \r\n12.046.043 \r\n37.286.245 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n133.552.045 \r\n8.135.779 \r\n125.416.266 \r\n8.540.776 \r\n116.875.490 \r\n1.158.108 \r\n12.046.043 \r\n37.286.245 \r\n2101\r\nCASA CIVIL\r\nTESOURO\r\n79.646.237 \r\n56.663.162 \r\n22.983.075 \r\n637.855 \r\n22.345.220 \r\n564.967 \r\n2.276.093 \r\n7.045.213 \r\nOUTRAS FONTES\r\n226.750.912 \r\n226.599.412 \r\n151.500 \r\n- \r\n151.500 \r\n- \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n306.397.149 \r\n283.262.574 \r\n23.134.575 \r\n637.855 \r\n22.496.720 \r\n564.967 \r\n2.276.093 \r\n7.045.213 \r\n2102\r\nSSCS\r\nTESOURO\r\n103.293.728 \r\n- \r\n103.293.728 \r\n6.916.910 \r\n96.376.818 \r\n2.772.937 \r\n9.110.687 \r\n28.200.408 \r\nOUTRAS FONTES\r\n685.460 \r\n- \r\n685.460 \r\n- \r\n685.460 \r\n685.494 \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n103.979.188 \r\n- \r\n103.979.188 \r\n6.916.910 \r\n97.062.278 \r\n3.458.431 \r\n9.110.687 \r\n28.200.408 \r\n2106\r\nSSMCC\r\nTESOURO\r\n22.437.051 \r\n4.089.954 \r\n18.347.097 \r\n129.839 \r\n18.217.258 \r\n656.210 \r\n1.756.051 \r\n5.435.522 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n22.437.051 \r\n4.089.954 \r\n18.347.097 \r\n129.839 \r\n18.217.258 \r\n656.210 \r\n1.756.051 \r\n5.435.522 \r\n2132\r\nAGENERSA\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n200.000 \r\n- \r\n200.000 \r\n- \r\n200.000 \r\n- \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n200.000 \r\n- \r\n200.000 \r\n- \r\n200.000 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2133\r\nDETRAN-RJ\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n4.258.620 \r\n- \r\n4.258.620 \r\n- \r\n4.258.620 \r\n- \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n4.258.620 \r\n- \r\n4.258.620 \r\n- \r\n4.258.620 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2135\r\nPRO-DERJ\r\nTESOURO\r\n17.971.061 \r\n3.099.961 \r\n14.871.100 \r\n- \r\n14.871.100 \r\n724.111 \r\n1.404.222 \r\n4.346.505 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n17.971.061 \r\n3.099.961 \r\n14.871.100 \r\n- \r\n14.871.100 \r\n724.111 \r\n1.404.222 \r\n4.346.505 \r\n2153\r\nSERVE\r\nTESOURO\r\n118.678 \r\n- \r\n118.678 \r\n135 \r\n118.543 \r\n13.140 \r\n11.254 \r\n11.254 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n118.678 \r\n- \r\n118.678 \r\n135 \r\n118.543 \r\n13.140 \r\n11.254 \r\n11.254 \r\n2171\r\nMETRO\r\nTESOURO\r\n1.356.073 \r\n- \r\n1.356.073 \r\n135 \r\n1.355.938 \r\n173.267 \r\n127.561 \r\n127.561 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n1.356.073 \r\n- \r\n1.356.073 \r\n135 \r\n1.355.938 \r\n173.267 \r\n127.561 \r\n127.561 \r\n2172\r\nCTC-RJ\r\nTESOURO\r\n97.928 \r\n- \r\n97.928 \r\n255 \r\n97.673 \r\n41.824 \r\n5.585 \r\n5.585 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n97.928 \r\n- \r\n97.928 \r\n255 \r\n97.673 \r\n41.824 \r\n5.585 \r\n5.585 \r\n2173\r\nFLUMI-TRENS\r\nTESOURO\r\n3.261.313 \r\n- \r\n3.261.313 \r\n- \r\n3.261.313 \r\n503.756 \r\n279.137 \r\n279.137 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n3.261.313 \r\n- \r\n3.261.313 \r\n- \r\n3.261.313 \r\n503.756 \r\n279.137 \r\n279.137 \r\n2201\r\nSEDEIS\r\nTESOURO\r\n16.306.688 \r\n120.065 \r\n16.186.623 \r\n39.002 \r\n16.147.621 \r\n2.068.500 \r\n1.351.740 \r\n4.184.057 \r\nOUTRAS FONTES\r\n87.454.717 \r\n- \r\n87.454.717 \r\n- \r\n87.454.717 \r\n- \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n103.761.405 \r\n120.065 \r\n103.641.340 \r\n39.002 \r\n103.602.338 \r\n2.068.500 \r\n1.351.740 \r\n4.184.057 \r\n2231\r\nDRM\r\nTESOURO\r\n543.361 \r\n27.362 \r\n515.999 \r\n25.703 \r\n490.296 \r\n67.054 \r\n40.180 \r\n40.180 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n543.361 \r\n27.362 \r\n515.999 \r\n25.703 \r\n490.296 \r\n67.054 \r\n40.180 \r\n40.180 \r\n2233\r\nIPEM-RJ\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n35.601.292 \r\n- \r\n35.601.292 \r\n- \r\n35.601.292 \r\n7.337.931 \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n35.601.292 \r\n- \r\n35.601.292 \r\n- \r\n35.601.292 \r\n7.337.931 \r\n- \r\n- \r\n2271\r\nCODIN\r\nTESOURO\r\n3.582.869 \r\n1.209.077 \r\n2.373.792 \r\n521.880 \r\n1.851.912 \r\n489.936 \r\n156.719 \r\n156.719 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n3.582.869 \r\n1.209.077 \r\n2.373.792 \r\n521.880 \r\n1.851.912 \r\n489.936 \r\n156.719 \r\n156.719 \r\n2401\r\nSEA\r\nTESOURO\r\n1.766.011 \r\n136.100 \r\n1.629.911 \r\n74.859 \r\n1.555.052 \r\n156.186 \r\n141.313 \r\n141.313 \r\nOUTRAS FONTES\r\n314.983.579 \r\n- \r\n314.983.579 \r\n- \r\n314.983.579 \r\n2.895.891 \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n316.749.590 \r\n136.100 \r\n316.613.490 \r\n74.859 \r\n316.538.631 \r\n3.052.076 \r\n141.313 \r\n141.313 \r\n2402\r\nUEPSAM\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n54.883.367 \r\n- \r\n54.883.367 \r\n- \r\n54.883.367 \r\n5.826.367 \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n54.883.367 \r\n- \r\n54.883.367 \r\n- \r\n54.883.367 \r\n5.826.367 \r\n- \r\n- \r\n2404\r\nFECAM\r\nTESOURO\r\n477.427.622 \r\n- \r\n477.427.622 \r\n97.990.840 \r\n379.436.782 \r\n3.575.236 \r\n38.733.459 \r\n119.892.088 \r\nOUTRAS FONTES\r\n1.685.986 \r\n- \r\n1.685.986 \r\n- \r\n1.685.986 \r\n788.856 \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n479.113.608 \r\n- \r\n479.113.608 \r\n97.990.840 \r\n381.122.768 \r\n4.364.092 \r\n38.733.459 \r\n119.892.088 \r\n2432\r\nINEA\r\nTESOURO\r\n2.425.000 \r\n- \r\n2.425.000 \r\n- \r\n2.425.000 \r\n402.454 \r\n203.518 \r\n203.518 \r\nOUTRAS FONTES\r\n315.878.544 \r\n- \r\n315.878.544 \r\n- \r\n315.878.544 \r\n27.576.598 \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n318.303.544 \r\n- \r\n318.303.544 \r\n- \r\n318.303.544 \r\n27.979.052 \r\n203.518 \r\n203.518 \r\n2501\r\nSEAP\r\nTESOURO\r\n349.872.917 \r\n72.867.595 \r\n277.005.322 \r\n21.892.320 \r\n255.113.002 \r\n10.943.000 \r\n25.191.709 \r\n77.976.164 \r\nOUTRAS FONTES\r\n8.331.580 \r\n- \r\n8.331.580 \r\n- \r\n8.331.580 \r\n24.662 \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n358.204.497 \r\n72.867.595 \r\n285.336.902 \r\n21.892.320 \r\n263.444.582 \r\n10.967.662 \r\n25.191.709 \r\n77.976.164 \r\n2541\r\nFSCA-BRINI\r\nTESOURO\r\n5.703.140 \r\n1.103.692 \r\n4.599.448 \r\n785.070 \r\n3.814.378 \r\n402.671 \r\n341.213 \r\n341.213 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n5.703.140 \r\n1.103.692 \r\n4.599.448 \r\n785.070 \r\n3.814.378 \r\n402.671 \r\n341.213 \r\n341.213 \r\n2561\r\nFUESP\r\nTESOURO\r\n3.765.323 \r\n2.899.373 \r\n865.950 \r\n- \r\n865.950 \r\n30.367 \r\n86.263 \r\n267.010 \r\nOUTRAS FONTES\r\n12.269.452 \r\n- \r\n12.269.452 \r\n- \r\n12.269.452 \r\n12.269.452 \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n16.034.775 \r\n2.899.373 \r\n13.135.402 \r\n- \r\n13.135.402 \r\n12.299.819 \r\n86.263 \r\n267.010 \r\n2601\r\nSESEG\r\nTESOURO\r\n58.938.406 \r\n13.416.636 \r\n45.521.770 \r\n69.715 \r\n45.452.055 \r\n1.471.620 \r\n4.425.189 \r\n13.697.336 \r\nOUTRAS FONTES\r\n114.151.862 \r\n- \r\n114.151.862 \r\n- \r\n114.151.862 \r\n46.558.815 \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n173.090.267 \r\n13.416.636 \r\n159.673.631 \r\n69.715 \r\n159.603.917 \r\n48.030.435 \r\n4.425.189 \r\n13.697.336 \r\n2604\r\nPCERJ\r\nTESOURO\r\n77.460.960 \r\n12.347.732 \r\n65.113.228 \r\n390.642 \r\n64.722.586 \r\n5.537.541 \r\n6.137.410 \r\n18.997.189 \r\nOUTRAS FONTES\r\n71.789.144 \r\n- \r\n71.789.144 \r\n- \r\n71.789.144 \r\n1.789.144 \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n149.250.104 \r\n12.347.732 \r\n136.902.372 \r\n390.642 \r\n136.511.730 \r\n7.326.685 \r\n6.137.410 \r\n18.997.189 \r\n2611\r\nPMERJ\r\nTESOURO\r\n307.619.747 \r\n6.900.727 \r\n300.719.020 \r\n912.571 \r\n299.806.449 \r\n19.446.730 \r\n27.820.483 \r\n86.113.035 \r\nOUTRAS FONTES\r\n152.147.396 \r\n- \r\n152.147.396 \r\n- \r\n152.147.396 \r\n22.147.396 \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n459.767.143 \r\n6.900.727 \r\n452.866.416 \r\n912.571 \r\n451.953.844 \r\n41.594.125 \r\n27.820.483 \r\n86.113.035 \r\n2632\r\nRIOSEGU-RANCA\r\nTESOURO\r\n331.400 \r\n6.930 \r\n324.470 \r\n17.922 \r\n306.548 \r\n37.852 \r\n26.873 \r\n26.873 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n331.400 \r\n6.930 \r\n324.470 \r\n17.922 \r\n306.548 \r\n37.852 \r\n26.873 \r\n26.873 \r\n2664\r\nFUNESSP\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n320 \r\n- \r\n320 \r\n- \r\n320 \r\n- \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n320 \r\n- \r\n320 \r\n11.948 \r\n320 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2665\r\nFUNES-POM\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n8.875.603 \r\n- \r\n8.875.603 \r\n- \r\n8.875.603 \r\n631.702 \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n8.875.603 \r\n- \r\n8.875.603 \r\n- \r\n8.875.603 \r\n631.702 \r\n- \r\n- \r\n2901\r\nSES\r\nTESOURO\r\n6.336.200 \r\n50.000 \r\n6.286.200 \r\n20.953 \r\n6.265.247 \r\n219.911 \r\n640.281 \r\n1.981.867 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n6.336.200 \r\n50.000 \r\n6.286.200 \r\n20.953 \r\n6.265.247 \r\n219.911 \r\n640.281 \r\n1.981.867 \r\n2931\r\nIASERJ\r\nTESOURO\r\n2.337.246 \r\n700 \r\n2.336.546 \r\n6.615 \r\n2.329.931 \r\n299.554 \r\n203.342 \r\n203.342 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n2.337.246 \r\n700 \r\n2.336.546 \r\n6.615 \r\n2.329.931 \r\n299.554 \r\n203.342 \r\n203.342 \r\n2942\r\nFEHUE\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n57.064.898 \r\n- \r\n57.064.898 \r\n- \r\n57.064.898 \r\n5.333.069 \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n57.064.898 \r\n- \r\n57.064.898 \r\n- \r\n57.064.898 \r\n5.333.069 \r\n- \r\n- \r\n2961\r\nFES\r\nTESOURO\r\n2.966.945.219 \r\n25.000.000 \r\n2.941.945.219 \r\n385.035.015 \r\n2.556.910.204 \r\n106.956.429 \r\n244.505.162 \r\n756.819.426 \r\nOUTRAS FONTES\r\n674.058.670 \r\n- \r\n674.058.670 \r\n- \r\n674.058.670 \r\n110.547.385 \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n3.641.003.889 \r\n25.000.000 \r\n3.616.003.889 \r\n385.035.015 \r\n3.230.968.874 \r\n217.503.814 \r\n244.505.162 \r\n756.819.426 \r\n2971\r\nIVB\r\nTESOURO\r\n27.238.770 \r\n- \r\n27.238.770 \r\n- \r\n27.238.770 \r\n721.870 \r\n2.732.344 \r\n8.457.454 \r\nOUTRAS FONTES\r\n39.238.770 \r\n27.238.770 \r\n12.000.000 \r\n- \r\n12.000.000 \r\n5.191.606 \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n66.477.540 \r\n27.238.770 \r\n39.238.770 \r\n- \r\n39.238.770 \r\n5.913.477 \r\n2.732.344 \r\n8.457.454 \r\n3001\r\nSETRAB\r\nTESOURO\r\n21.618.076 \r\n2.148.111 \r\n19.469.965 \r\n594.970 \r\n18.874.994 \r\n1.221.072 \r\n1.777.859 \r\n5.503.026 \r\nOUTRAS FONTES\r\n30.469.654 \r\n- \r\n30.469.654 \r\n- \r\n30.469.654 \r\n2.221.602 \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n52.087.729 \r\n2.148.111 \r\n49.939.618 \r\n594.970 \r\n49.344.648 \r\n3.442.675 \r\n1.777.859 \r\n5.503.026 \r\n3101\r\nSETRANS\r\nTESOURO\r\n4.095.052 \r\n1.431.755 \r\n2.663.297 \r\n574.524 \r\n2.088.773 \r\n78.848 \r\n209.291 \r\n647.822 \r\nOUTRAS FONTES\r\n25.426.984 \r\n- \r\n25.426.984 \r\n- \r\n25.426.984 \r\n30.348 \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n29.522.036 \r\n1.431.755 \r\n28.090.281 \r\n574.524 \r\n27.515.757 \r\n109.196 \r\n209.291 \r\n647.822 \r\n3161\r\nFET\r\nTESOURO\r\n520.000.000 \r\n- \r\n520.000.000 \r\n- \r\n520.000.000 \r\n87.545.455 \r\n43.250.105 \r\n43.250.105 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n520.000.000 \r\n- \r\n520.000.000 \r\n- \r\n520.000.000 \r\n87.545.455 \r\n43.250.105 \r\n43.250.105 \r\n3172\r\nCENTRAL\r\nTESOURO\r\n42.128.396 \r\n15.791.661 \r\n26.336.735 \r\n3.857.148 \r\n22.479.587 \r\n825.899 \r\n2.240.952 \r\n6.936.443 \r\nOUTRAS FONTES\r\n327.586.257 \r\n- \r\n327.586.257 \r\n- \r\n327.586.257 \r\n22.088.168 \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n369.714.653 \r\n15.791.661 \r\n353.922.992 \r\n3.857.148 \r\n350.065.845 \r\n22.914.066 \r\n2.240.952 \r\n6.936.443 \r\n3173\r\nRIOTRI-LHOS\r\nTESOURO\r\n46.536.456 \r\n961.805 \r\n45.574.651 \r\n235.789 \r\n45.338.862 \r\n6.156.429 \r\n3.880.937 \r\n12.012.704 \r\nOUTRAS FONTES\r\n2.560.285.715 \r\n- \r\n2.560.285.715 \r\n- \r\n2.560.285.715 \r\n945.005.189 \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n2.606.822.171 \r\n961.805 \r\n2.605.860.366 \r\n235.789 \r\n2.605.624.577 \r\n951.161.618 \r\n3.880.937 \r\n12.012.704 \r\n3201\r\nSEASDH\r\nTESOURO\r\n397.223.159 \r\n3.100.000 \r\n394.123.159 \r\n3.823.733 \r\n390.299.425 \r\n54.366.889 \r\n34.291.317 \r\n34.291.317 \r\nOUTRAS FONTES\r\n90.539.899 \r\n- \r\n90.539.899 \r\n- \r\n90.539.899 \r\n10.529.535 \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n487.763.058 \r\n3.100.000 \r\n484.663.058 \r\n3.823.733 \r\n480.839.324 \r\n64.896.424 \r\n34.291.317 \r\n34.291.317 \r\n3242\r\nFLXIII\r\nTESOURO\r\n9.139.545 \r\n- \r\n9.139.545 \r\n135.335 \r\n9.004.209 \r\n790.392 \r\n834.007 \r\n834.007 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n9.139.545 \r\n- \r\n9.139.545 \r\n135.335 \r\n9.004.209 \r\n790.392 \r\n834.007 \r\n834.007 \r\n3243\r\nFIA-RJ\r\nTESOURO\r\n5.465.362 \r\n- \r\n5.465.362 \r\n10.549 \r\n5.454.813 \r\n179.000 \r\n545.679 \r\n1.689.046 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n5.465.362 \r\n- \r\n5.465.362 \r\n10.549 \r\n5.454.813 \r\n179.000 \r\n545.679 \r\n1.689.046 \r\n3261\r\nFEAS\r\nTESOURO\r\n165.896.526 \r\n3.500.000 \r\n162.396.526 \r\n5.836.962 \r\n156.559.564 \r\n3.634.568 \r\n15.196.382 \r\n47.037.522 \r\nOUTRAS FONTES\r\n22.136.833 \r\n- \r\n22.136.833 \r\n- \r\n22.136.833 \r\n8.740.279 \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n188.033.359 \r\n3.500.000 \r\n184.533.359 \r\n5.836.962 \r\n178.696.397 \r\n12.374.847 \r\n15.196.382 \r\n47.037.522 \r\n3266\r\nFFIA\r\nTESOURO\r\n44.800 \r\n- \r\n44.800 \r\n- \r\n44.800 \r\n1.571 \r\n4.580 \r\n14.178 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n44.800 \r\n- \r\n44.800 \r\n- \r\n44.800 \r\n1.571 \r\n4.580 \r\n14.178 \r\n4001\r\nSECT\r\nTESOURO\r\n1.277.963 \r\n215.434 \r\n1.062.529 \r\n8.194 \r\n1.054.335 \r\n105.508 \r\n97.968 \r\n97.968 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n1.277.963 \r\n215.434 \r\n1.062.529 \r\n8.194 \r\n1.054.335 \r\n105.508 \r\n97.968 \r\n97.968 \r\n4041\r\nFAPERJ\r\nTESOURO\r\n421.160.875 \r\n- \r\n421.160.875 \r\n11.555.051 \r\n409.605.825 \r\n17.033.539 \r\n39.674.698 \r\n122.805.514 \r\nOUTRAS FONTES\r\n37.109.298 \r\n- \r\n37.109.298 \r\n- \r\n37.109.298 \r\n13.207.186 \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n458.270.173 \r\n- \r\n458.270.173 \r\n11.555.051 \r\n446.715.123 \r\n30.240.725 \r\n39.674.698 \r\n122.805.514 \r\n4042\r\nFENORTE\r\nTESOURO\r\n5.310.958 \r\n- \r\n5.310.958 \r\n631 \r\n5.310.327 \r\n117.696 \r\n520.225 \r\n520.225 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n5.310.958 \r\n- \r\n5.310.958 \r\n631 \r\n5.310.327 \r\n117.696 \r\n520.225 \r\n520.225 \r\n4043\r\nUERJ\r\nTESOURO\r\n226.178.941 \r\n- \r\n226.178.941 \r\n7.633.727 \r\n218.545.214 \r\n29.413.201 \r\n18.920.503 \r\n18.920.503 \r\nOUTRAS FONTES\r\n72.333.988 \r\n- \r\n72.333.988 \r\n- \r\n72.333.988 \r\n12.320.934 \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n298.512.929 \r\n- \r\n298.512.929 \r\n7.633.727 \r\n290.879.202 \r\n41.734.136 \r\n18.920.503 \r\n18.920.503 \r\n4044\r\nFAETEC\r\nTESOURO\r\n113.557.996 \r\n- \r\n113.557.996 \r\n8.170.445 \r\n105.387.551 \r\n2.370.888 \r\n10.639.891 \r\n32.933.766 \r\nOUTRAS FONTES\r\n6.028.780 \r\n- \r\n6.028.780 \r\n- \r\n6.028.780 \r\n- \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n119.586.776 \r\n- \r\n119.586.776 \r\n8.170.445 \r\n111.416.331 \r\n2.370.888 \r\n10.639.891 \r\n32.933.766 \r\n4045\r\nUENF\r\nTESOURO\r\n35.073.908 \r\n- \r\n35.073.908 \r\n1.748.152 \r\n33.325.756 \r\n2.223.000 \r\n3.098.667 \r\n9.591.336 \r\nOUTRAS FONTES\r\n10.323.257 \r\n- \r\n10.323.257 \r\n- \r\n10.323.257 \r\n1.247.076 \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n45.397.165 \r\n- \r\n45.397.165 \r\n1.748.152 \r\n43.649.014 \r\n3.470.077 \r\n3.098.667 \r\n9.591.336 \r\n4046\r\nCECIERJ\r\nTESOURO\r\n26.331.360 \r\n- \r\n26.331.360 \r\n996.083 \r\n25.335.277 \r\n858.560 \r\n2.585.205 \r\n8.002.011 \r\nOUTRAS FONTES\r\n15.201.028 \r\n- \r\n15.201.028 \r\n- \r\n15.201.028 \r\n13.757 \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n41.532.388 \r\n- \r\n41.532.388 \r\n996.083 \r\n40.536.305 \r\n872.317 \r\n2.585.205 \r\n8.002.011 \r\n4047\r\nUEZO\r\nTESOURO\r\n13.750.039 \r\n9.000.000 \r\n4.750.039 \r\n158.800 \r\n4.591.239 \r\n448.000 \r\n415.540 \r\n1.286.224 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n13.750.039 \r\n9.000.000 \r\n4.750.039 \r\n158.800 \r\n4.591.239 \r\n448.000 \r\n415.540 \r\n1.286.224 \r\n4301\r\nSETUR\r\nTESOURO\r\n13.448.172 \r\n870.334 \r\n12.577.838 \r\n305.057 \r\n12.272.781 \r\n8.152.809 \r\n427.723 \r\n1.323.935 \r\nOUTRAS FONTES\r\n115.734.752 \r\n- \r\n115.734.752 \r\n- \r\n115.734.752 \r\n3.892.975 \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n129.182.924 \r\n870.334 \r\n128.312.590 \r\n305.057 \r\n128.007.533 \r\n12.045.784 \r\n427.723 \r\n1.323.935 \r\n4371\r\nTURISRIO\r\nTESOURO\r\n2.255.938 \r\n170.041 \r\n2.085.897 \r\n17.036 \r\n2.068.861 \r\n258.078 \r\n181.205 \r\n181.205 \r\nOUTRAS FONTES\r\n150.000 \r\n- \r\n150.000 \r\n- \r\n150.000 \r\n- \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n2.405.938 \r\n170.041 \r\n2.235.897 \r\n17.036 \r\n2.218.861 \r\n258.078 \r\n181.205 \r\n181.205 \r\n4501\r\nSEDRAP\r\nTESOURO\r\n4.283.963 \r\n- \r\n4.283.963 \r\n370.277 \r\n3.913.686 \r\n269.435 \r\n364.428 \r\n364.428 \r\nOUTRAS FONTES\r\n2.591.588 \r\n- \r\n2.591.588 \r\n- \r\n2.591.588 \r\n2.591.588 \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n6.875.551 \r\n- \r\n6.875.551 \r\n370.277 \r\n6.505.274 \r\n2.861.023 \r\n364.428 \r\n364.428 \r\n4541\r\nFIPERJ\r\nTESOURO\r\n5.113.794 \r\n- \r\n5.113.794 \r\n93.778 \r\n5.020.016 \r\n238.183 \r\n479.089 \r\n479.089 \r\nOUTRAS FONTES\r\n14.418 \r\n- \r\n14.418 \r\n- \r\n14.418 \r\n14.418 \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n5.128.212 \r\n- \r\n5.128.212 \r\n93.778 \r\n5.034.434 \r\n252.601 \r\n479.089 \r\n479.089 \r\n4571\r\nCASERJ\r\nTESOURO\r\n409.461 \r\n1.400 \r\n408.061 \r\n3.899 \r\n404.162 \r\n64.015 \r\n35.591 \r\n35.591 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n409.461 \r\n1.400 \r\n408.061 \r\n3.899 \r\n404.162 \r\n64.015 \r\n35.591 \r\n35.591 \r\n4572\r\nCEASA\r\nTESOURO\r\n2.668.081 \r\n1.800.000 \r\n868.081 \r\n40.033 \r\n828.048 \r\n218.169 \r\n54.042 \r\n54.042 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n2.668.081 \r\n1.800.000 \r\n868.081 \r\n40.033 \r\n828.048 \r\n218.169 \r\n54.042 \r\n54.042 \r\n4601\r\nSEESQV\r\nTESOURO\r\n23.767.200 \r\n50.000 \r\n23.717.200 \r\n2.019 \r\n23.715.181 \r\n1.340.725 \r\n3.255.468 \r\n1.721.021 \r\nOUTRAS FONTES\r\n300 \r\n- \r\n300 \r\n- \r\n300 \r\n- \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n23.767.500 \r\n50.000 \r\n23.717.500 \r\n2.019 \r\n23.715.481 \r\n1.340.725 \r\n3.255.468 \r\n1.721.021 \r\n4701\r\nSEPRO-CON\r\nTESOURO\r\n758.361 \r\n5.000 \r\n753.361 \r\n- \r\n753.361 \r\n52.063 \r\n76.441 \r\n236.609 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n758.361 \r\n5.000 \r\n753.361 \r\n- \r\n753.361 \r\n52.063 \r\n76.441 \r\n236.609 \r\n4731\r\nPROCON-RJ\r\nTESOURO\r\n8.463.824 \r\n2.500 \r\n8.461.324 \r\n74.003 \r\n8.387.321 \r\n550.786 \r\n776.740 \r\n2.404.252 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n388.393 \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n8.463.824 \r\n2.500 \r\n8.461.324 \r\n74.003 \r\n8.387.321 \r\n939.179 \r\n776.740 \r\n2.404.252 \r\n4761\r\nFEPRO-CON\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n5.884.331 \r\n- \r\n5.884.331 \r\n- \r\n5.884.331 \r\n- \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n5.884.331 \r\n- \r\n5.884.331 \r\n- \r\n5.884.331 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n4801\r\nSEPRE-DEQ\r\nTESOURO\r\n20.001.214 \r\n- \r\n20.001.214 \r\n- \r\n20.001.214 \r\n697.161 \r\n2.038.782 \r\n6.310.664 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n20.001.214 \r\n- \r\n20.001.214 \r\n- \r\n20.001.214 \r\n697.161 \r\n2.038.782 \r\n6.310.664 \r\nTOTAL GERAL\r\nTESOURO \r\n8.135.190.110 \r\n422.190.172 \r\n7.712.999.938 \r\n724.385.346 \r\n6.988.614.592 \r\n422.052.363 \r\n660.000.000 \r\n1.823.000.580 \r\nOUTRAS FONTES \r\n13.292.934.303 \r\n326.845.602 \r\n12.966.088.701 \r\n- \r\n12.966.088.701 \r\n1.801.983.428 \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n21.428.124.412 \r\n749.035.774 \r\n20.679.088.638 \r\n724.397.294 \r\n19.954.703.292 \r\n2.224.035.791 \r\n660.000.000 \r\n1.823.000.580 \r\nId: 1652275\r\n"
        ],
        "1652361": [
            "2014-04-01 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SETUR Nº 72 DE 28 DE MARÇO DE 2014\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE COORDENADOR-GERAL E GERENTE-EXECUTIVO, REFERENTE ACONVÊNIOS CELEBRADOS NO ÂMBITO DA SETUR.\r\nno uso das atribuições legais, considerando o disposto nos artigos 13 e 14 e seus incisos de Decreto Estadual nº 41.528/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor ALCINDO FERNANDES, ID nº 1958381- 8, para exercer a função de Coordenador -Geral de Convênios, celebrados no âmbito da SETUR, cabendo-lhe as atribuições elencadas no art. 13 e incisos do Decreto Estadual nº 41.528/2008. \r\nDesignar o servidor NELSON FERREIRA CARDOSO AFONSO, ID nº 5791480, para exercer a função de Gerente Executivo de Convênios, celebrados no âmbito da SETUR, cabendo-lhe as atribuições elencadas no art. 14 e incisos do Decreto Estadual nº 41.528/2008.\r\nArt. 3º - A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2014\r\nRONALD ÁZARO\r\nSecretário de Estado de Turismo\r\nId: 1652361\r\n"
        ],
        "1652522": [
            "2014-03-31 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n*ANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté dezembro\r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n00\r\n8.157.129\r\n16.314.258\r\n28.549.951\r\n36.983.307\r\n11\r\n3.710.750.256\r\n3.710.750.256\r\n3.710.750.256\r\n3.710.750.256\r\n12\r\n744.748.709\r\n744.748.709\r\n744.748.709\r\n744.748.709\r\n14\r\n1.624.628.350\r\n1.624.628.350\r\n1.624.628.350\r\n1.624.628.350\r\n21\r\n274.778.378\r\n274.778.378\r\n274.778.378\r\n274.778.378\r\n22\r\n15.439.100\r\n30.878.200\r\n54.036.851\r\n77.195.502\r\n99\r\n26.000.000\r\n26.000.000\r\n26.000.000\r\n26.000.000\r\n0901\r\nPGE\r\n00\r\n65.414\r\n130.828\r\n228.949\r\n327.070\r\n99\r\n109.457.315\r\n109.457.315\r\n109.457.315\r\n109.457.315\r\n1161\r\nFUNDPERJ\r\n00\r\n158.800\r\n217.600\r\n255.800\r\n294.000\r\n\r\n10\r\n56.747.646\r\n56.747.646\r\n56.747.646\r\n56.747.646\r\n13\r\n670.454\r\n670.454\r\n670.454\r\n670.454\r\n1353\r\nEMATER\r\n00\r\n1.172.933\r\n2.345.866\r\n4.105.265\r\n5.864.664\r\n10\r\n3.063.909\r\n3.063.909\r\n3.063.909\r\n3.063.909\r\n13\r\n4.773.540\r\n4.773.540\r\n4.773.540\r\n4.773.540\r\n1601\r\nSEDEC\r\n00\r\n4.543\r\n9.086\r\n15.901\r\n22.715\r\n11\r\n3.938.800\r\n3.938.800\r\n3.938.800\r\n3.938.800\r\n1731\r\nSUDERJ\r\n00\r\n2.518.225\r\n5.086.450\r\n8.938.788\r\n12.791.125\r\n10\r\n135.630\r\n135.630\r\n135.630\r\n135.630\r\n1801\r\nSEEDUC\r\n00\r\n28.287.253\r\n57.074.506\r\n100.255.385\r\n143.436.263\r\n05\r\n433.234.089\r\n433.234.089\r\n433.234.089\r\n433.234.089\r\n11\r\n185.000.000\r\n185.000.000\r\n185.000.000\r\n185.000.000\r\n12\r\n16.779.542\r\n16.779.542\r\n16.779.542\r\n16.779.542\r\n20\r\n4.747.598\r\n4.747.598\r\n4.747.598\r\n4.747.598\r\n22\r\n33.420.669\r\n66.841.338\r\n116.972.342\r\n167.103.345\r\n24\r\n119.426.402\r\n119.426.402\r\n119.426.402\r\n119.426.402\r\n1931\r\nITERJ\r\n00\r\n317.418\r\n317.418\r\n370.322\r\n529.032\r\n10\r\n76.500\r\n76.500\r\n76.500\r\n76.500\r\n13\r\n8.143.100\r\n8.143.100\r\n8.143.100\r\n8.143.100\r\n22\r\n9.675.144\r\n9.675.144\r\n10.705.169\r\n13.795.242\r\n2271\r\nCODIN\r\n00\r\n23.218\r\n46.436\r\n81.264\r\n116.092\r\n10\r\n16.955.571\r\n16.955.571\r\n16.955.571\r\n16.955.571\r\n2432\r\nINEA\r\n10\r\n18.556.514\r\n18.556.514\r\n18.556.514\r\n18.556.514\r\n13\r\n2.802.141\r\n2.802.141\r\n2.802.141\r\n2.802.141\r\n16\r\n301.399.205\r\n301.399.205\r\n301.399.205\r\n301.399.205\r\n19\r\n9.783.898\r\n9.783.898\r\n9.783.898\r\n9.783.898\r\n97\r\n1.203.612\r\n1.203.612\r\n1.203.612\r\n1.203.612\r\n98\r\n689.688\r\n689.688\r\n689.688\r\n689.688\r\n2601\r\nSESEG\r\n00\r\n11.287.036\r\n19.117.315\r\n30.862.733\r\n42.608.150\r\n01\r\n49.374\r\n49.374\r\n49.374\r\n49.374\r\n11\r\n53.197.595\r\n53.197.595\r\n53.197.595\r\n53.197.595\r\n12\r\n22.614.178\r\n22.614.178\r\n22.614.178\r\n22.614.178\r\n18\r\n19.096.851\r\n19.096.851\r\n19.096.851\r\n19.096.851\r\n2961\r\nFES\r\n00\r\n364.310.656\r\n728.621.312\r\n1.275.087.296\r\n1.775.294.967\r\n11\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n13\r\n11.182.540\r\n11.182.540\r\n11.182.540\r\n11.182.540\r\n22\r\n182.448.756\r\n364.897.512\r\n638.570.646\r\n912.243.779\r\n25\r\n662.876.130\r\n662.876.130\r\n662.876.130\r\n662.876.130\r\n3172\r\nCENTRAL\r\n00\r\n1.338.155\r\n2.676.310\r\n4.683.543\r\n6.690.775\r\n10\r\n266.972\r\n266.972\r\n266.972\r\n266.972\r\n11\r\n335.554.271\r\n335.554.271\r\n335.554.271\r\n335.554.271\r\n22\r\n3.664.080\r\n7.328.160\r\n12.824.280\r\n18.320.400\r\n3173\r\nRIOTRILHOS\r\n00\r\n1.047.480\r\n2.094.960\r\n3.666.180\r\n5.237.400\r\n10\r\n983.508\r\n983.508\r\n983.508\r\n983.508\r\n11\r\n2.280.285.715\r\n2.280.285.715\r\n2.280.285.715\r\n2.280.285.715\r\n4041\r\nFAPERJ\r\n00\r\n79.919.294\r\n159.838.588\r\n279.717.530\r\n399.596.472\r\n10\r\n26.172.214\r\n26.172.214\r\n26.172.214\r\n26.172.214\r\n13\r\n37.109.298\r\n37.109.298\r\n37.109.298\r\n37.109.298\r\n4042\r\nFENORTE\r\n00\r\n4.037.848\r\n4.075.696\r\n4.132.468\r\n4.189.240\r\n10\r\n400.000\r\n400.000\r\n400.000\r\n400.000\r\n4045\r\nUENF\r\n00\r\n5.363.809\r\n10.727.618\r\n18.773.332\r\n26.819.046\r\n10\r\n184.790\r\n184.790\r\n184.790\r\n184.790\r\n13\r\n9.613.257\r\n9.613.257\r\n9.613.257\r\n9.613.257\r\n4731\r\nPROCON-RJ\r\n00\r\n3.457.069\r\n3.457.069\r\n3.888.395\r\n4.319.721\r\n4801\r\nSEPREDEQ\r\n00\r\n357.424\r\n608.724\r\n985.674\r\n1.256.500\r\n22\r\n3.722.863\r\n7.445.726\r\n13.030.020\r\n18.614.314\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 24.02.2014\r\nId: 1652522\r\n"
        ],
        "1652664": [
            "2014-03-31 00:00:00",
            "ATO DA PROCURADORA GERAL\r\nDE MARÇO DE 2014\r\nALTERA A RESOLUÇÃO PGE Nº 3.082, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2012\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do Processo Administrativo E-14/935/2012,\r\n\r\nO art. 2º da Resolução PGE nº 3.082, de 7 de fevereiro de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\nO valor de reembolso mensal das despesas com a creche ou estabelecimento de ensino é de R 1.030,00 (mil e trinta reais) por filho ou dependente, sendo vedada a cumulação de despesas realizadas em meses distintos.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2014\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 1652664\r\n"
        ],
        "1652680": [
            "2014-04-01 00:00:00",
            "\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3538 DE 28 DE MARÇO DE 2014\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n, aprovado para admissão de Prática Forense e Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado em causa, com fundamento nos Decretos n 20.855, de 18.11.94, 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE n de , de e 3198, de 10.08.2012 respectivotada a validade nele indicada.\r\n1ª PR - NITERÓI:\r\nJOHANNA KNOPPERS DE SOUZA\r\nFERNANDA ELIAS LIMA\r\n3ª PR - NOVA IGUAÇÚ:\r\nCARLOS HENRIQUE DE VASCONCELOS\r\nPAULA FERNANDA KRATOCHWILL DE OLIVEIRA\r\n4ª PR - BARRA DO PIRAÍ:\r\nWENDEL MATHEUS DE OLIVEIRA GUIMARÃES\r\n6ª PR - ANGRA DOS REIS:\r\nFLAVIA DA SILVA CALDEIRA\r\nFERNANDA THEODORO FELIX DA SILVA\r\n7ª PR - PETRÓPOLIS:\r\nTATIANA CORREA FERREIRA\r\n8ª PR - NOVA FRIBURGO:\r\nBÁRBARA RODRIGUES CRUZ\r\nPHILIPE MARTINS SILVEIRA\r\nDAYSE GLORIA DA SILVA OLIVEIRA\r\n10ª PR - CAMPOS DOS GOYTACAZES:\r\nVICTOR DE ALMEIDA SILVEIRA\r\n12ª PR - CABO FRIO:\r\nESTEPHANIA CARDOSO SANTA ROSA\r\nEBER DE ARAÚJO SILVA\r\n- As designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não comparecimento na data marcada tornará sem efeito sua admissão, nos termos do art. 9º da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Os candidatos convocados para as Procuradorias Regionais assinarão o Termo de Compromisso no local correspondente à sua designação.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2014\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 1652680\r\n"
        ],
        "1652699": [
            "2014-04-01 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nREGIMENCONSELHO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CONSPERJ.\r\nCONSELHO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROrepresentado por seu Presidente e no uso de suas atribuições, conferidas no item 1.4.2 do art. 3º e no inciso XLVI do art. 4º, todos do Anexo I do Decreto Estadual nº 43.621/2012 e pelo Decreto nº 43.752, de 11 de setembro de 2012, bem como em cumprimento ao art. 11 do mesmo dispositivo legal, reunido em sua Plenária em 17 de dezembro de 2013, por ocasião da 4ª Reunião Ordinária, com quórum qualificado e por consenso absoluto dos seus (suas) Conselheiros (as),\r\nAprovar o Regimento Interno do Conselho de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro - CONSPERJ, que a esta acompanha.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, convalidando, inclusive, todos os atos do colegiado desde sua aprovação em 17 de dezembro de 2013.\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2013\r\nPresidente \r\n\r\nTÍTULO I\r\nDO CONSELHO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO - CONSPERJ\r\nCAPÍTULO I\r\nDISPOSIÇÕES GERAIS\r\nSEÇÃO I\r\nNATUREZA\r\n- O Conselho de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro - CONSPERJórgão colegiado permanente, de natureza propositiva e consultiva, vinculado administrativamente à Secretaria de Estado de Segurança - SESEG, conforme o disposto no item 1.4.2 do art. 3º e no inciso XLVI do art. 4º, todos do Anexo I do Decreto Estadual nº 43.621/2012 e reestruturado pelo Decreto nº 43.752, de 11 de setembro de 2012, tem por finalidade, respeitadas as instâncias decisórias e as normas de organização e funcionamento da administração pública, formular e propor diretrizes para as políticas públicas voltadas à promoção da segurança, prevenção e controle da violência e da criminalidade em todo território do Estado do Rio de Janeiro.\r\nSEÇÃO II\r\nCOMPETÊNCIA\r\nAo CONSPERJ compete:\r\natuar como órgão propositivo na definição de estratégias e diretrizes relacionadas à Política Estadual de Segurança;\r\nacompanhar a destinação, a aplicação e a execução dos recursos destinados à Política Estadual de Segurança Pública;\r\nestimular a modernização e o desenvolvimento institucional das forças estaduais de segurança pública;\r\nestimular e promover a intersetor alidade na gestão da Política Estadual de Segurança Pública;\r\ndesenvolver estudos e ações visando aumentar a eficiência da execução da Política Estadual de Segurança Pública;\r\nconvocar e coordenar a Conferência Estadual de Segurança Pública e zelar pela efetividade das suas deliberações;\r\nauxiliar o Instituto de Segurança Pública na articulação dos Conselhos Comunitários de Segurança, assim como propiciar que as pautas presentes nos Conselhos Comunitários e nos Conselhos Municipais de Segurança, que dialogam com a formulação e a execução da política estadual de segurança possam ser incorporadas ao CONSPERJ;\r\nestudar, analisar e sugerir alterações na legislação pertinente;\r\npromover a articulação entre órgãos de segurança pública federais, estaduais, e municipais;\r\nreceber, encaminhar e acompanhar denúncias relacionadas à ação das forças estaduais de segurança pública; \r\nelaborar e aprovar seu Regimento Interno e seu regulamento eleitoral, modificando-os, quando necessário, com publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro;\r\ndivulgar, no Diário Oficial do Estado, o resumo das atas das reuniões ordinárias e extraordinárias do Conselho até dez (10) dias consecutivos após sua aprovação em assembleia;\r\npromover ampla divulgação de todas as decisões do Conselho, bem como de informações sobre suas atribuições, visando a permanente conscientização de todos os segmentos da sociedade quanto à sua importância para a Política Estadual de Segurança Pública;\r\nindicar representante(s) para representar (em) o CONSPERJ em reuniões, seminários, congressos científicos e acadêmicos, em âmbito estadual, federal ou internacional, mediante disponibilidade orçamentária ou, em caso de convite, as expensas da organização/entidade que convida;\r\nempenhar-se, em conjunto com os órgãos públicos estaduais e municipais, nas ações de prevenção da criminalidade e da violência, valorização, modernização e desenvolvimento das instituições ligadas à segurança pública, apoiando serviços, programas e projetos relacionados aos temas acima referidos;\r\nestimular e apoiar tecnicamente as entidades, associações, redes e organizações constituídas com o fim de contribuir nas políticas de prevenção da criminalidade e da violência;\r\ncolaborar com o Poder Legislativo Estadual, emitindo pareceres, em projetos relacionados à Segurança Pública, em conjunto, se preciso, com os conselhos estaduais, municipais e comunitários específicos, bem como Gabinetes de Gestão Integrada - GGI;\r\nsugerir aos Poderes Executivo e Legislativo a elaboração de projetos de lei e outras iniciativas que visem a assegurar e ampliar o cumprimento do Plano Estadual de Segurança Pública;\r\nestimular a cooperação e o intercâmbio entre organismos similares e afins, em níveis municipal, estadual, nacional e internacional;\r\natuar, junto aos Poderes Executivo e Legislativo, na tarefa de definição e aprovação de dotação orçamentária anual dos recursos a serem destinados à execução da Política Estadual de Segurança Pública;\r\nestimular e articular a participação de universidades, empresas, entidades de classes, assim como das lideranças comunitárias e outros organismos formadores de opinião, na elaboração, acompanhamento e fiscalização dos programas do Plano Estadual de Segurança Pública;\r\nestimular e apoiar a criação e o funcionamento dos Conselhos Comunitários e Conselhos Municipais de Segurança Pública no Estado do Rio de Janeiro, com ações equivalentes à sua, inclusive dando o assessoramento cabível quanto à organização e aos critérios de operacionalização;\r\npropor modificações nas estruturas do sistema de segurança pública e justiça criminal do Estado do Rio de Janeiro, que visem a melhor promoção, proteção e defesa dos direitos humanos e direitos difusos da sociedade em geral;\r\nexpedir resoluções para o aprimoramento do Regimento Interno e ensejar o melhor funcionamento do Conselho;\r\neleger entre seus membros, de forma paritária, para um mandato de um (01) ano, renovável por igual período, no mínimo três (03) Conselheiros que deverão compor os Grupos Temáticos. Os coordenadores e relatores das respectivas Comissões e Grupos Temáticos serão escolhidos pelos membros de cada Comissão;\r\ndeliberar sobre a constituição e destituição das Comissões Temporárias;\r\ndeliberar sobre os pareceres emitidos pelas Comissões e Grupos Temáticos;\r\nelaborar, aprovar e publicar o regulamento eleitoral para escolha dos Conselheiros representantes da sociedade civil e dos trabalhadores da área de segurança pública até cento e oitenta (180) dias antes do fim do biênio a que foram eleitos;\r\napresentar emendas a este Regimento Interno, se necessário;\r\ndecidir os critérios de desempate nas votações dentro do Conselho e nas eleições para conselheiros; e\r\nElaborar, discutir, aprovar e divulgar Relatório Anual de Atividades do CONSPERJ.\r\nCAPÍTULO II\r\nCOMPOSIÇÃO\r\nIntegram o CONSPERJ:\r\na Plenária;\r\na Presidência;\r\na Vice-Presidência;\r\nMesa Diretora;\r\nos (as) Conselheiros (as);\r\na Secretaria-Executiva;\r\na Comissão Permanente de Ética; e\r\nos Grupos Temáticos e as Comissões Temporárias.\r\nTÍTULO II\r\nFUNCIONAMENTO E ATRIBUIÇÕES\r\nCAPÍTULO I\r\nSeção I\r\nDA PLENÁRIA\r\nA Plenária do CONSPERJ, seu órgão máximo, será constituída pelo Presidente do Conselho, pela Secretaria Executiva e por todos os (as) Conselheiros (as) a que se refere o Art. 3º inciso V e se reúne validamente com a presença mínima de 1/3 (um terço) de seus (suas) conselheiros (as) para abertura, e quórum mínimo de metade mais um para deliberações.\r\nO (A) Presidente (a) poderá, por iniciativa própria ou deliberação da Plenária, convidar representantes de órgãos ou entidades públicos e privados e técnicos para participarem das reuniões sempre que da pauta constar temas de suas áreas de atuação, podendo usar da palavra.\r\nA Plenária do CONSPERJ reunir-se-á ordinariamente a cada mês e extraordinariamente sempre que convocado por seu Presidente, por iniciativa própria ou a requerimento de 1/3 (um terço) de seus membros.\r\nAs reuniões ordinárias serão planejadas e aprovadas em consenso e, preferencialmente, seu calendário anual deverá ser disponibilizado no fim de cada exercício fiscal e havendo necessidade de alteração do calendário serão convocadas com antecedência mínima de 07 (sete) dias, com pauta encaminhada juntamente com a convocação.\r\nAs reuniões serão públicas, salvo deliberação em contrário da Plenária ou quando se tratar de matéria sujeita a sigilo, na forma da legislação pertinente.\r\nO franqueamento da palavra é restrito aos Conselheiros (as) do CONSPERJ, salvo nas situações previstas neste Regimento.\r\nPor deliberação da Plenária, as reuniões poderão ser realizadas fora de sua sede.\r\nAs deliberações da Plenária do CONSPERJ serão adotadas preferencialmente por consenso ou, na ausência deste, por meio de maioria simples, observado o quórum mínimo de metade mais um de seus membros. \r\nExcepcionalmente, em razão da matéria, a Plenária apreciará e aprovará o texto final do Regimento Interno, bem como eventuais propostas de alterações do referido Regimento, com a presença de pelo menos 2/3 (dois terços) de seus (suas) conselheiros (as), por maioria simples dos presentes.\r\nAs deliberações do CONSPERJ serão formalizadas mediante resoluções, moções, pareceres e recomendações.\r\nAs deliberações do CONSPERJ consubstanciadas em Resoluções serão publicadas no Diário Oficial do Estado.\r\nCabe a Plenária deliberar sobre:\r\nassuntos encaminhados à sua apreciação e contextualizados no âmbito de sua competência;\r\nsolicitação aos órgãos da administração pública, às entidades privadas e aos Conselhos Setoriais, estudos ou pareceres sobre assuntos de interesse do CONSPERJ;\r\napreciação e aprovação do relatório anual de atividades do CONSPERJ e das deliberações da Comissão Permanente de Ética, das Comissões Temporárias e dos Grupos Temáticos; e\r\n- solicitar às autoridades competentes a apuração de responsabilidades em decorrência de violação ou ofensa a interesses e direitos, quando for o caso.\r\nOs assuntos urgentes, não apreciados pela Comissão Permanente de Ética, pelos Grupos Temáticos e pelas Comissões Temporárias, serão examinados pela Mesa Diretora, no caso de não haver tempo hábil para convocação da Plenária e cujos temas estão adstritos ao que dispõe o art. 24.\r\nAs votações devem ser antecedidas de debate, com direito a defesa das propostas apresentadas e devem ser apuradas pela contagem de votos a favor, contra e abstenções, mediante manifestação expressa de cada Conselheiro (a).\r\nÉ facultado a qualquer Conselheiro (a) solicitar vista de matéria ainda não apreciada, no prazo fixado pelo Presidente, devendo, necessariamente, entrar na pauta da reunião seguinte.\r\nQuando mais de um (a) Conselheiro (a) solicitar vista de uma mesma matéria, o prazo deverá ser utilizado em comum.\r\nA votação de julgamento dos processos administrativos será nominal e o (a) Conselheiro (a) habilitado (a) a votar terá direito a um voto.\r\nA recontagem de votos deve ser realizada quando solicitado por um (a) ou mais Conselheiros (as).\r\nAs deliberações da Plenária deverão ser registradas por escrito.\r\nOs votos divergentes poderão ser expressos na memória da reunião, a pedido dos (as) Conselheiros (as) que os proferirem.\r\nNa impossibilidade de comparecimento do (a) Conselheiro (a) Titular e Suplente à reunião do CONSPERJ, o (a) Conselheiro (a) deverá comunicar o fato por escrito à Secretaria Executiva com antecedência à data da reunião, salvo motivo de força maior.\r\nPor motivo de força maior, quando o prazo referido no caput não possa ser cumprido, o (a) Conselheiro (a) deverá encaminhar justificativa por escrito à Secretaria Executiva, seja pelo correio, protocolo ou meio eletrônico.\r\nTodo material informativo encaminhado aos Conselheiros (as) Titulares será também encaminhado aos Conselheiros (as) Suplentes.\r\nSomente terão direito a voto os Conselheiros (as) titulares e os suplentes no exercício da titularidade.\r\nOs (As) Conselheiros (as) Suplentes do Conselho terão direito à voz e serão chamados a votar nos casos de vacância, impedimento, suspeição ou ausência do respectivo titular.\r\nNão se configura ausência o afastamento momentâneo do/a titular do recinto das sessões.\r\nA partir da segunda falta injustificada, caberá à Secretaria Executiva comunicar, por escrito, tanto ao Conselheiro quanto ao órgão, instituição e entidade alertando sobre esse fato.\r\nO (a) Conselheiro (a) que faltar a três (03) assembleias consecutivas ou cinco (05) intercaladas durante o mandato, sem justifi cativa, e não for regularmente substituído pelo seu suplente, perderá seu mandato junto ao Conselho, devendo o fato ser comunicado ao titular do órgão e/ou instituição correspondente, ou entidade representativa.\r\nAs matérias sujeitas à deliberação do Conselho deverão ser encaminhadas ao Presidente, por intermédio do Conselheiro (a) interessado (a).\r\nAs reuniões do Conselho obedecerão aos seguintes procedimentos:\r\nverificação de \"quórum\" para o início das atividades da reunião;\r\ncomposição da mesa da reunião com o Presidente, a Secretaria Executiva e três membros do Conselho, representando respectivos segmentos, que deverão ser escolhidos no ato da reunião;\r\nqualificação e habilitação do público em geral e dos Conselheiros (as) para fins de debate e votação;\r\naprovação da ata da reunião anterior;\r\naprovação da pauta da reunião;\r\ninformes da Presidência, Comissão Permanente de Ética, Grupos Temáticos e Comissões Temporárias;\r\njulgamento de processos administrativos;\r\napresentação, discussão e votação de matérias constantes em pauta;\r\nbreves comunicados e franqueamento da palavra aos Conselheiros \r\n(as); e\r\nencerramento.\r\nSão formas de expressão nas reuniões do CONSPERJ:\r\nmanifestação: é o uso da palavra ordinariamente realizado pelos Conselheiros;\r\nexposição: é a apresentação realizada por Conselheiro ou Convidado;\r\nquestão de ordem: é o questionamento sobre a interpretação, aplicação ou inobservância doRegimento Interno, ou de outra disposição legal;\r\npedido de esclarecimento: é a apresentação de dúvida sobre encaminhamentos ou propostas em discussão;\r\nproposta de encaminhamento: é a sugestão de condução do tema para melhor andamento dos trabalhos;\r\naparte: é a interrupção de Conselheiro para indagação ou esclarecimento sobre matéria em discussão, com prazo máximo de 1 minuto, sujeito à permissão do orador;\r\ndefesa: é a sustentação das teses, nas votações em que não houver consenso, sendo possível, no máximo, duas defesas para cada uma das teses, com 5 minutos para cada uma delas;\r\nvoto: é a opção do Conselheiro por matéria submetida a regime de votação;\r\ninforme: é a manifestação livre da palavra pelos Conselheiros, com tempo máximo de 3 (três) minutos por Conselheiro.\r\nO tempo máximo para as intervenções durante os debates será de 3 minutos, podendo a Plenária definir tempo maior.\r\nOs Conselheiros (as) que tenham participado de eventos representando o CONSPERJ deverão relatar o resultado de sua participação por meio de informe.\r\nPossuem direito à voz:\r\no (a) Presidente (a) ou o (a) Vice-Presidente (a) e os (as) Conselheiros (as);\r\nos (as) convidados (as) do CONSPERJ, em momento específico e sobre a matéria para a qual o convite houver sido formulado;\r\na Secretaria-Executiva do CONSPERJ, por solicitação da Plenária ou da Presidência, sempre que necessário.\r\nO público poderá se manifestar anteriormente à exposição de tema específico a ser tratado pela Plenária, desde que autorizado pelo Presidente e no prazo e na forma autorizada pela Plenária, obedecidas as seguintes condições:\r\npedido de inscrição ao Presidente do Conselho; e\r\napós o exercício do direito de voz, a pessoa só poderá manifestar-se para esclarecer questão de fato, desde que autorizado pelo Presidente.\r\nA deliberação das matérias sujeitas à votação obedecerá a seguinte ordem:\r\no (a) Presidente (a) concederá a palavra ao(s) Conselheiros (as), que apresentará seu posicionamento em três (03) minutos, com possibilidade de réplica de um (01) minuto;\r\nterminada a exposição, a matéria será posta em discussão, podendo haver apresentação de propostas supressivas, aditivas ou modificativas pelos Conselheiros (as); e\r\nencerrada a discussão, não havendo consenso, realizar-se-á a votação.\r\nA pauta da reunião, proposta pelos Conselheiros (as), analisada pela Presidência, e aceita pelos Conselheiros (as), será comunicada previamente a todos os Conselheiros (as) Titulares e Suplentes, com antecedência mínima de 7 (sete) dias para as reuniões ordinárias, e de 2 (dois) dias para as reuniões extraordinárias.\r\nEm casos de urgência ou de relevância, a Plenária do Conselho poderá alterar a pauta da reunião.\r\nOs assuntos não apreciados na reunião do Colegiado, a critério da Plenária, deverão ser incluídos na ordem do dia da reunião subsequente.\r\nA matéria que entrar na pauta de reunião deverá ser apreciada e votada, quando for o caso, no máximo em duas sessões subsequentes.\r\nEm todas as reuniões, será lavrada memória de reunião, sob a supervisão da Secretaria Executiva, com exposição sucinta dos trabalhos, conclusões e deliberações, devendo constar pelo menos:\r\nrelação dos participantes seguida do nome de cada membro com a menção da titularidade (titular ou suplente) e do órgão ou entidade que representa;\r\nresumo de cada informe, onde conste de forma sucinta o nome do (a) Conselheiro (a) e o assunto ou sugestão apresentada;\r\nrelação dos temas abordados na ordem do dia com indicação do(s) responsável (eis) pela apresentação e a inclusão de alguma observação quando expressamente solicitada por Conselheiro (a); e\r\nas deliberações tomadas, inclusive quanto à aprovação da ata da reunião anterior aos temas a serem incluídos na pauta da reunião seguinte, registrando o número de votos contra, a favor e abstenções, incluindo votação nominal quando solicitada.\r\nO teor integral das matérias tratadas nas reuniões do Conselho estará disponível na Secretaria Executiva em gravação e/ou em cópia de documentos ou por meio digital.\r\nA Secretaria Executiva providenciará a remessa, de cópia da ata de modo que cada Conselheiro (a) possa recebê-la, no mínimo, 7 (sete) dias antes da reunião em que será apreciada.\r\nAs emendas e correções à ata serão entregues pelo (a) Conselheiro (a) na Secretaria Executiva até o início da reunião que a apreciará.\r\nAo Conselheiro (a) é facultado solicitar o reexame de qualquer assunto e/ou resolução normativa, justificando possível ilegalidade, incorreção ou inadequação técnica.\r\nAo interessado (a) é facultado, até a reunião subsequente, em requerimento ao Presidente, solicitar a reconsideração de deliberação exarada em reunião anterior, justificando possível ilegalidade.\r\nSEÇÃO II\r\nDA PRESIDÊNCIA\r\nA Presidência do CONSPERJ é exclusiva do Secretário de Estado de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro. São atribuições do Presidente:\r\ncoordenar as reuniões plenárias do CONSPERJ, na forma estabelecida pelo Regimento Interno e legislação correlata;\r\nsolicitar esclarecimentos da Secretaria-Executiva, sempre que necessário;\r\nconvidar, por iniciativa própria ou deliberação da Plenária, representantes de órgãos e entidades públicos e privados e especialistas para participarem das reuniões sempre que da pauta constar temas referentes às suas áreas de atuação.\r\nexercer o voto de desempate, com direito a voto nominal e de qualidade;\r\nfirmar os atos do CONSPERJ;\r\nconvocar as reuniões ordinárias e extraordinárias do CONSPERJ, por iniciativa própria ou a requerimento de um terço de seus membros;\r\napresentar proposta de pauta para as reuniões; \r\n- coordenar o uso da palavra em Plenário;\r\nsubmeter à votação as matérias a serem decididas pela Plenária;\r\nassinar as deliberações do Conselho e as atas relativas ao seu cumprimento;\r\nsubmeter à apreciação da Plenária o relatório anual do Conselho;\r\ndecidir as questões de ordem;\r\ncumprir e fazer cumprir as resoluções emanadas do Colegiado;\r\npropor a criação e dissolução de Comissões Temporárias, conforme a necessidade;\r\nencaminhar, aos órgãos governamentais e não governamentais, estudos, pareceres ou decisões do Conselho, objetivando assegurar o pleno exercício dos direitos individuais homogêneos, coletivos e difusos das pessoas; e\r\nrepresentar o CONSPERJ no País e fora dele, inclusive em juízo;\r\nO (A) Presidente (a) do CONSPERJ será substituído (a) nas suas ausências ou impedimentos pelo (a) Vice-Presidente (a), cuja designação ficará a cargo do Secretário de Estado de Segurança, na forma do art. 23 deste Regimento.\r\nO (A) Presidente (a) pelo poder que lhe confere o Decreto nº 43.752, de 11 de setembro de 2012, poderá indicar o (a) Vice-Presidente (a) diretamente ou, a seu critério, nomear “ad referendum” conselheiro (a) eleito (a) entre os membros da sociedade civil e dos trabalhadores, por voto de maioria simples dos presentes, para cumprir mandato em prazo igual ou inferior a dois anos.\r\nA posse do (a) Vice-Presidente (a) ocorrerá na mesma Sessão da indicação e/ou eleição e será dada pelo Colegiado.\r\nNas ausências simultâneas do (a) Presidente (a) e do (a) Vice- Presidente (a), a presidência será exercida pela Secretaria Executiva.\r\nCaso haja vacância do cargo de Vice-Presidente, o (a) Presidente (a) indicará ou convocará eleição para escolha do (a) novo (a) Vice-Presidente (a) a fim de complementar o respectivo mandato, observado o disposto no § 1º deste artigo.\r\nSEÇÃO III\r\nDA MESA DIRETORA\r\nÀ Mesa Diretora, composta pelo (a) Presidente (a), pelo (a) Vice-Presidente (a) do CONSPERJ e pelos Coordenadores dos Grupos Temáticos, compete:\r\ndecidir acerca da pertinência e da relevância de eventos para os quais o Conselho é convidado, bem como autorizar Conselheiro a representar o CONSPERJ nestes eventos, quando não houver possibilidade de se levar o assunto à Plenária;\r\ndirimir conflitos de atribuições entre as Comissões Permanentes e Temporárias e os Grupos Temáticos;\r\ndiscutir, preliminarmente, o planejamento estratégico do CONSPERJ, para posterior apreciação da Plenária; e\r\nexaminar e decidir outros assuntos de caráter emergencial, quando convocado pelo Presidente.\r\nA Mesa Diretora terá no mínimo uma reunião em até quinze (15) dias posteriores às Assembleias Ordinárias com vistas ao acompanhamento e a avaliação dos trabalhos, bem como a construção de pautas.\r\nSEÇÃO IV\r\nDA VICE-PRESIDENCIA\r\nSão atribuições do (a) Vice-Presidente (a):\r\nexercer as funções da Presidência, nas ausências ou impedimentos, inclusive temporários do Presidente; \r\npresidir a Comissão Permanente de Ética; e\r\nexercer as funções que lhe forem delegadas pelo (a) Presidente (a) e/ou pela Plenária.\r\nSEÇÃO V\r\nDOS CONSELHEIROS\r\nO Conselho de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro - CONSPERJ será composto por seu Presidente (a) e por membros titulares e respectivos suplentes, assim distribuídos:\r\n12 (doze) representantes de entidades, instituições e/ou organizações da sociedade civil;\r\n09 (nove) representantes de entidades representativas de trabalhadores da área de segurança pública; e\r\n09 (nove) representantes do Poder Público, incluindo o comando ou chefia das forças policiais.\r\nOs (as) representantes do Poder Público serão designados pelo Governador do Estado mediante indicação dos respectivos órgãos e/ou instituições públicas.\r\nOs (as) dirigentes máximos dos órgãos/instituições públicas serão os representantes titulares das vagas do Poder Público, ou, no seu impedimento, por representantes por eles indicados.\r\nAs entidades, instituições e/ou organizações referidas nos incisos I e II deste artigo serão selecionadas por meio de processo eleitoral aberto, convocado mediante edital de chamada pública, publicado no Diário Oficial do Estado, sob responsabilidade da Comissão Eleitoral do Conselho de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro - CONSPERJ, cujo processo de composição será definido pela plenária em Resolução própria para cada ato, observando-se o disposto no inciso XXVIII do art. 2º e art. 31 deste Regimento.\r\nA habilitação da candidatura das entidades, instituições e/ou organizações da sociedade civil, referidas no inciso I do art. 5º, encontra-se condicionada à comprovação de sua atuação na área de segurança pública, atendendo a critérios objetivos definidos pela Comissão Eleitoral do Conselho de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro - CONSPERJ.\r\nO número de conselheiros (as) de que trata o presente artigo acompanhará sempre o percentual designado pela legislação que regulamenta o CONSPERJ.\r\nO mandato dos Conselheiros (as) será de 02 (dois) anos.\r\nParágrafo Único- O biênio é contado ininterruptamente, a partir da posse.\r\nOs Conselheiros (as) titulares poderão ser substituídos (as) pelo (a) suplente até o seu retorno ou até a indicação de um novo (a) titular, comunicando o fato, por escrito, à Presidência do CONSPERJ.\r\n- As funções de conselheiros (as) titulares e conselheiros (as) suplentes são da entidade, organização e instituição eleitas e/ou indicadas e em nome delas é exercido o mandato, respondendo a instituição pelos atos de seus representantes, sem deixar de se observar as regras de direitos e deveres regimentais e legais por parte das pessoas que as representam. \r\nNo caso de vacância de entidade por deliberação própria ou perda de mandato assumirá a vaga a entidade mais votada na assembleia eleitoral, em ordem decrescente de votos recebidos na eleição e existindo mais de uma entidade com mesmo número de votos serão convidadas a participar de reunião ordinária do CONSPERJ visando manifestar seu interesse na vaga remanescente e realizar breve apresentação de suas pretensões e, ato contínuo, a Plenária realizará voto direto e secreto, considerando-se eleita aquela com maior número de votos, devendo exercer mandato coincidente com o mandato do conselho empossado.\r\nNo caso de falecimento, renúncia ou destituição do (a) Conselheiro (a) Titular ou Suplente, a entidade deverá comunicar ao Presidente do CONSPERJ, no prazo de trinta (30) dias do ocorrido, o nome do (a) novo (a) representante, para efeito de nomeação.\r\nO (A) Conselheiro (a) suplente que estiver substituindo o (a) Conselheiro (a) titular ausente e que assumir relatoria de matéria ou coordenação de comissão permanente deverá transmitir essas funções ao Conselheiro (a) titular quando o mesmo reassumir suas funções no CONSPERJ.\r\nOs (as) representantes, titulares e suplentes, dos órgãos governamentais serão indicados (as), pelos Secretários de Estado ou dirigentes máximos das instituições a que se vinculam 20 (vinte) dias antes do término de seus mandatos.\r\nOs (as) representantes mencionados (as) no caput deverão estar exercendo função pública no respectivo órgão.\r\nAté 180 (cento e oitenta) dias antes do término do mandato, a Plenária adotará as medidas necessárias para o início do processo para escolha dos (as) Conselheiros (as) eleitos (as).\r\nSEÇÃO VI\r\nDA SECRETARIA EXECUTIVA\r\nA Secretaria Executiva do CONSPERJ, subordinada ao Gabinete do Secretário de Estado de Segurança, exercerá a função de apoio técnico e administrativo do Conselho, devendo observar suas atribuições no corpo do presente Regimento Interno e por meio de orientação do Presidente do Conselho.\r\nPara o cumprimento de suas funções, o CONSPERJ buscará recursos orçamentários e financeiros consignados no orçamento da Secretaria de Estado de Segurança, além de outras fontes públicas e privadas.\r\nSEÇÃO VII\r\nDA COMISSÃO PERMANANTE DE ÉTICA\r\nA Comissão Permanente de Ética, de que trata o inciso VII do art. 3º, terá funções consultivas acerca do exercício do mandato ético dos (as) conselheiros (as) e é a instância responsável pelo estabelecimento de normas consensuais de comportamento ético dos membros do CONSPERJ e pelo acompanhamento do exercício da função de Conselheiro do CONSPERJ, com especial respeito aos ditames das Leis Estaduais que regulam os direitos e deveres dos servidores públicos.\r\n- A Comissão Permanente de Ética será presidida pelo (a) Vice- Presidente (a) do CONSPERJ e composta por 2 (dois) conselheiros (as) do poder público, 2 (dois) conselheiros (as) da sociedade civil e 2 (dois) conselheiros (as) dos trabalhadores da área de segurança pública.\r\n- A Comissão Permanente de Ética será instalada por decisão da Plenária, após análise de eventual representação e competirá ao seu (sua) presidente (a) à condução dos trabalhos para o estabelecimento de normas de que trata o caput deste artigo.\r\n- A convocação para composição da Comissão Permanente de Ética se dará sempre para realização de trabalho específico descrito na exposição de motivos que fundamentam a necessidade de sua instalação e será desconstituída ao término do trabalho para o qual foi composta.\r\n- Na mesma reunião plenária em que foi convocada a Comissão Permanente de Ética deverão ser indicados seus componentes que inicialmente poderão se auto indicar à função a ser exercida devendo a indicação ser convalidada pela plenária na mesma reunião Plenária.\r\n- Não havendo auto indicação para o exercício junto à Comissão Permanente de Ética a Plenária deverá eleger os componentes da Comissão de Ética, em votação secreta, direta e por maioria simples dos presentes na mesma reunião Plenária.\r\nNa hipótese de apuração de infração ético-disciplinar praticado por membro do Conselho os representantes governamentais serão substituídos por seus órgãos e os demais perderão seus mandatos, convocando-se as entidades, organizações e instituições que participaram do processo eleitoral, na ordem decrescente de votação.\r\nOs (as) servidores (as) públicos no exercício da titularidade e/ou suplência após o devido processo legal no âmbito da Comissão Permanente de Ética deverão ser destituídos (as) de suas funções, devendo a instituição substituí-lo (a), ao mesmo tempo em que receberá cópia do resultado apuratório para as medidas legais.\r\nSEÇÃO VIII\r\nDOS GRUPOS TEMÁTICOS E DAS \r\nCOMISSÕES TEMPORÁRIAS\r\nOs Grupos Temáticos são dotados de caráter permanente uma vez que visam aprofundar o debate e produzir subsídios teóricos, metodológicos, técnicos e de aprimoramento da gestão das políticas públicas vinculadas ao objeto de sua criação.\r\nOs Grupos Temáticos e as Comissões poderão convidar para seus trabalhos quaisquer representantes de órgãos e entidades públicos e privados, bem como outros técnicos ou especialistas que tenham afinidade com as matérias tratadas.\r\n\r\nAs Comissões Temporárias são dotadas de caráter temporário, serão criadas por meio de Resolução e visam aprofundar o debate e produzir subsídios para a Plenária sobre matéria de segurança pública considerada de interesse e que não esteja em estudo em um dos Grupos Temáticos.\r\nA Plenária do CONSPERJ poderá instituir comissões temporárias destinadas ao estudo e elaboração de propostas sobre temas específicos.\r\nO ato de criação das comissões temporárias definirá seus objetivos, sua composição e o prazo para conclusão de seus trabalhos, observando-se o disposto no § 7º do art. 36 do presente regimento.\r\nO Grupo Temático de Articulação dos Conselhos Comunitários de Segurança, dotado de caráter permanente, será constituído por pelo menos quatro (04) Conselheiros: representante do ISP; representante dos Conselhos Comunitários de Segurança, representante da sociedade civil e representante de trabalhadores da área de segurança.\r\nO Grupo Temático de Articulação dos Conselhos Comunitários de Segurança terá por objetivo cooperar, interagir, estudar, elaborar e propor agendas temáticas no interesse dos Conselhos Comunitários de Segurança, instituídos no âmbito das Regiões Integradas de Segurança Pública - RISP.\r\nO Grupo Temático de que trata o presente artigo deverá propor agenda de reuniões ordinárias e extraordinárias, conforme a necessidade e as demandas, para que a Plenária do CONSPERJ realize referidas reuniões junto aos Conselhos Comunitários de Segurança.\r\nCabe ao Grupo Temático apoiar o Instituto de Segurança Pública - ISP na mobilização dos Conselhos Comunitários de Segurança, especialmente para a formulação, acompanhamento e avaliação do Plano Estadual de Segurança Pública com foco nas demandas regionais e locais.\r\nO Grupo Temático de Estudos, Acompanhamento e Avaliação das Políticas de Segurança Pública, dotado de caráter permanente, terá por objetivo auxiliar a Secretaria de Estado de Segurança com estudos técnicos especialmente voltados ao aperfeiçoamento e implantação do Plano Estadual de Segurança Pública, além de atender a demandas específicas do colegiado para estudos, acompanhamento e avaliação de políticas específicas na área de interesse da segurança pública.\r\nO Grupo Temático de Direitos Humanos, dotado de caráter permanente, tem por objetivo articular as agendas com diferentes conselhos de direitos e políticas e órgãos afins pertinentes ao eixo temático da segurança pública, recebendo, encaminhando e acompanhando denúncias, sugestões e outros expedientes, interagindo com a Ouvidoria da SESEG, com vistas ao aperfeiçoamento das políticas públicas de segurança, especialmente voltadas à prevenção da criminalidade e da violência, valorização e modernização das agências de segurança e seus servidores, bem como a articulação dessas com as comunidades locais. \r\nO Grupo Temático de Legislação, Orçamento, Modernização e Desenvolvimento, dotado de caráter permanente, será composto obrigatoriamente por um representante dos trabalhadores da área de segurança pública e terá por objetivo acompanhar, propor e avaliar iniciativas de políticas públicas na área de segurança, inclusive inovações, aperfeiçoamentos e alterações legislativas, além de interagir com as Subsecretarias da Secretaria de Estado de Segurança e/ou outros órgãos públicos e entidades privadas, visando alocação de recursos, a modernização e o desenvolvimento de ações voltadas às instituições e políticas públicas de segurança do Estado.\r\nOs Grupos Temáticos e as Comissões Temporárias serão compostos com no mínimo três (03) Conselheiros, eleitos pela Plenária, respeitada a paridade de representação, cabendo aos seus membros indicar, dentre eles, aquele que exercerá as funções de Coordenador e de Relator de cada um dos Grupos ou Comissões.\r\nQualquer Conselheiro (a) poderá participar das reuniões dos Grupos Temáticos e das Comissões, não tendo poder de voto se não for membro da comissão.\r\nAs substituições de qualquer membro dos Grupos Temáticos e das Comissões deverão ser aprovadas em Plenário.\r\nOs Grupos Temáticos e as Comissões emitirão pareceres sobre os assuntos que lhes forem submetidos, apresentando-os sempre na primeira reunião da Plenária subsequente ao seu recebimento ou no prazo que o Conselho fixar.\r\nA Plenária poderá designar um Conselheiro para mais de um Grupo Temático e/ou Comissão, mas o trabalho em uma delas não poderá ser recurso de escusa para o trabalho em outra.\r\nA aquiescência do Conselheiro (a) em assumir mais de um Grupo Temático e/ou Comissão por designação da Plenária implica em responsabilidades inerentes ao trabalho em cada uma delas.\r\nOs Grupos Temáticos e as Comissões poderão ser compostos por conselheiros (as) titulares e/ou por suplentes, inclusive na função de coordenador (a) e/ou relator (a).\r\nAs comissões temporárias terão funcionamento de sessenta (60) dias renováveis uma única vez por igual período desde que referendado pela Plenária.\r\nTÍTULO III\r\nDOS DIREITOS, DEVERES E VEDAÇÕES\r\nCAPÍTULO I\r\nDOS DIREITOS\r\nOs (As) Conselheiros (as) têm os seguintes direitos:\r\nvotar nos encaminhamentos e deliberações da Plenária;\r\nfazer uso da palavra nas reuniões do CONSPERJ, com aparte, se necessário;\r\nrepresentar o CONSPERJ, mediante delegação de sua Presidência ou da Plenária;\r\nparticipar de Grupos Temáticos, Comissões Permanentes e Temporárias;\r\nsolicitar e receber da Presidência ou da Secretaria-Executiva informações necessárias para o exercício de suas atividades como Conselheiro; e.\r\nreceber identificação formal como Conselheiro.\r\nCAPÍTULO II\r\nDOS DEVERES\r\nOs (As) Conselheiros (as) têm os seguintes deveres:\r\ntratar com urbanidade os demais membros do CONSPERJ;\r\ndesempenhar, com zelo e presteza, as suas funções;\r\nidentificar-se em suas manifestações no CONSPERJ;\r\nobservar o disposto na Constituição Federal e na Legislação Administrativa, especialmente o disposto no Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975 e no Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979 ambos tratam do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro e no disposto no art. 327 do Decreto Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal Brasileiro); e\r\nprestar contas de todas as viagens, em conformidade com a legislação pertinente.\r\nOs (As) Conselheiros (as) responderão civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições, na forma da legislação pertinente.\r\nCAPÍTULO III\r\nDAS VEDAÇÕES\r\nAos Conselheiros (as) é vedado:\r\nmanifestar-se em nome do CONSPERJ sem delegação da Plenária ou da Presidência que o autorize, ressalvada a manifestação de opinião própria como Conselheiro do CONSPERJ; e\r\nfazer uso da condição de Conselheiro ou do Conselho para fins particulares ou incompatíveis com os objetivos e atribuições do CONSPERJ.\r\nTÍTULO IV\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\nA atividade de Conselheiro (a) é de interesse público e exercida sem remuneração.\r\nO calendário anual de atividades do CONSPERJ será aprovado na última reunião do ano antecedente.\r\nOs casos omissos serão decididos pela Plenária.\r\nId: 1652699\r\n"
        ],
        "1652702": [
            "2014-04-01 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO\r\nEXTINGUE A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE ITAOCARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013, art. 1º, II, alínea “b”, o que consta no processo administrativo nº E- 03/10.302.503/2012,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que os alunos da Escola Estadual Palmital foram transferidos para a rede municipal de ensino, \r\n- que os recursos humanos foram remanejados para outras unidades escolares estaduais, e\r\n- que o acervo documental e os bens patrimoniais da mencionada escola estão sob a guarda da Secretaria Municipal de Educação de Porciúncula,\r\nRESOLVE:\r\nFica extinta a Escola Estadual Palmital, criada através do Decreto-Lei nº 1.343, de 11 de abril de 1945, publicado no Diário Oficial de 12 de abril de 1945, localizada no 2º Distrito do Município de Itaocara.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nALTERA O ENDEREÇO DA UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO D, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013, art. 1º, inciso II, alínea “e”, e o que consta no processo administrativo nº E- 03/008/3109/2013,\r\nRESOLVE:\r\nFica alterado o endereço do CE Marieta Cunha da Silva, criado pelo Decreto nº 6.541, de 18 de fevereiro de 1983, publicado no Diário Oficial de 21 de fevereiro de 1983, para Rua Doutor Augusto Figueiredo, nº 983, Vila Aliança - Bangu - Município do Rio de Janeiro - CEP.: 21840-600.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 29 de fevereiro de 2012, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nDA UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO .\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013, art. 1º, II, alínea “a”, e o que consta no processo administrativo nº E- 03/001/10.338/2013, e\r\nque o Colégio Estadual Jamapará, localizado no Município de Sapucaia, já funciona oferecendo os Ensinos Fundamental e Médio, exclusivamente, em regime semipresencial,\r\nRESOLVE:\r\ndo Colégio Estadual Jamapará, criado pelo Decreto nº 3.910, de 26 de janeiro de 1951, situado no Km 69 da Estrada Rio-Bahia, Jamapará, Município de Sapucaia, para Centro de Estudos de Jovens e Adultos Jamapará - CEJA Jamapará.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, com efeito retroativo a contar de 01 de janeiro de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nId: 1652702\r\n"
        ],
        "1652710": [
            "2014-03-31 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\nRESOLUÇÃO CASACIVIL Nº 340 DE 28 DE MARÇO DE 2014\r\nINSTITUI COMISSÃO EPECIAL DE FISCALIZAÇÃO E RECEBIMENTO DE CONTRATO PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso de suas atribuições legais,tendo em vista o que consta o processo administrativo nº E-12/001/1590/2013, \r\nRESOLVE:\r\n- Instituir, na forma preconizada no art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93, a Comissão Especial de Fiscalização e Recebimento destinada ao acompanhamento da execução e fiscalização do Contrato nº 35/2013, que versa sobre a aquisição da frota de veículos, incluindo gestão com para as Polícias Civil e Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Designar para compor a Comissão Especial de Fiscalização e Recebimento, instituída nos termos do artigo 1º desta Resolução, os seguintes servidores:\r\n- Capitão PM José Roberto da Costa Pinheiro\r\nRG 43794\r\n- 2º Tenente PM William Amado B. da Silva\r\nRG 43.718\r\n- Inspetor de Polícia George Luiz Vallim Motta\r\nID 2.912.721-1\r\n- Oficial de Cartório Policial Octaviano Ribeiro Dias\r\nID 2.934.651-1\r\nConsiderando que o contrato supra abrange corporações distintas, as responsabilidades ficarão a cargo dos membros acima designados.\r\n\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2014\r\nREGIS FICHTNER\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\nId: 1652710\r\n"
        ],
        "1652961": [
            "2014-04-01 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nOS FINS QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nCriar a Comissão Fiscalizadora para acompanhar a utilização dos recursos destinados à ampliação do pronto socorro do Hospital Municipal Dr. Nelson de Sá Earp, no Município de Petrópolis, de acordo com o art. 4º da Resolução SESDEC nº 1040, de 19 de março de 2010, que terá a seguinte composição:\r\nBRUNA DE LIMA NASCIMENTO\r\nID Funcional nº 43905072\r\nALCIR SAMPAIO\r\nID Funcional nº 50088415\r\nPAULO ROBERTO SEIDL MACHADO\r\nMatrícula nº 238843-7\r\n- Os trabalhos da comissão serão coordenados por Bruna de Lima Nascimento.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2014\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1652961\r\n"
        ],
        "1653006": [
            "2014-04-01 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR DE AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- a necessidade de melhor fiscalizar a execução das entregas dos insumos no âmbito desta Secretaria, e\r\n- o Decreto do Executivo Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar e acompanhar as entregas dos insumos, no âmbito da SES, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais da aquisição.\r\nOs referidos servidores deverão formular parecer, informando se as entregas vêm sendo realizadas com regularidade e obedecendo aos instrumentos contratuais.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2014\r\nSecretario de Estado de Saúde\r\n\r\nNº\r\n3\r\nAquisição de Medicamentos\r\nMaria Lucia Borges Soares\r\n-5\r\n/2013\r\nAquisição de Medicamentos\r\nAna Paula Audízio\r\n5015834-1\r\nId: 1653006\r\n"
        ],
        "1653009": [
            "2014-04-01 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nSAMPAIO” O AUDITÓRIO DA SEDRAP LOCALIZADO NA SOBRELOJA DO PRÉDIO DO TERMINAL RODOVIÁRIO ROBERTO SILVEIRA, SITUADO NA PRAÇA FONSECA RAMOS S/N, EM NITERÓI- RJ.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA,no uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\n- que JOÃO CARLOS DE ALMEIDA SAMPAIO, possui um histórico de luta pela democracia e envolvimento com as causas populares, desde que era militante ativo no diretório acadêmico de arquitetura da Universidade Federal do Rio de Janeiro;\r\n- que, após formado, seguiu propondo alternativas para o enfrentamento dos problemas da população e se destacou pela visão estratégica para o gerenciamento democrático de cidades. Ele costumava dizer que: “A cidade é uma construção coletiva”;\r\n- que, em 1992, JOÃO SAMPAIO foi eleito prefeito de Niterói e desenvolveu um governo marcado pela participação popular. Antes de virar prefeito, foi ele quem coordenou e consolidou o Plano Diretor de Niterói. Foi no seu governo que Niterói conheceu o Programa criança na creche, o Museu de Arte Contemporânea (MAC), o Terminal João Goulart, a duplicação da Avenida Visconde de Rio Branco e dos acessos para Pendotiba e para a Região Oceânica, entre outras obras importantes;\r\n- que o então PREFEITO JOÃO SAMPAIO sempre foi o Arquiteto-Prefeito. Ele investiu em urbanização e equipamentos sociais nas favelas dando melhor qualidade de vida aos moradores. E foi por conta de seu ótimo desempenho, que terminou o mandato com 86% de aprovação da população; e\r\n- que eleito, em 1998, Deputado Federal, JOÃO SAMPAIO defendeu e conseguiu aprovar o “Estatuto da cidade”,\r\n\r\nRESOLVE:\r\nDenominar de “PREFEITO JOÃO SAMPAIO” o Auditório da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca, localizado na sobreloja do Edifício do Terminal Rodoviário Roberto Silveira, situado na Praça Fonseca Ramos, s/nº, no Município de Niterói, no Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 31 de março de 2014\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e\r\nPesca\r\nId: 1653009\r\n"
        ],
        "1653360": [
            "2014-04-01 00:00:00",
            " \r\nAPROVA O REGULAMENTO DO 6º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA NA CAPITAL E \r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta da Resolução PGE nº 2.483, de 28 de maio de 2008,\r\n:\r\n6º Exame de Seleção de Candidatos ao Programa de Residência Jurídica, que acompanha a presente Resolução. \r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2014\r\nProcurador-Geral do Estado em exercício\r\nAO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA\r\nDO EXAME DE SELEÇÃO\r\n- O Exame de Seleção de Candidatos ao Programa de Residência Jurídica consistirá na prestação de Prova Escrita Discursiva, de caráter eliminatório, versará sobre as matérias integrantes do programa anexo e será regido pelo presente Regulamento.\r\nDA BANCA EXAMINADORA\r\n- O Exame de Seleção será realizado sob a direção e responsabilidade do Centro de Estudos Jurídicos.\r\n- Compete ao Procurador-Geral do Estado designar os membros da Banca Examinadora e, dentre estes, o Presidente e o Coordenador-Executivo.\r\nParágrafo Único - O Presidente da Banca Examinadora, sempre que necessário, será substituído pelo Coordenador-Executivo.\r\n- A Banca Examinadora, presidida pelo Procurador-Chefe do Centro de Estudos Jurídicos, será integrada por 12 (doze) examinadores com especialização em DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITO ADMINISTRATIVO e DIREITO PROCESSUAL CIVIL, sendo 4 (quatro) por disciplina.\r\n- Compete ao Presidente da Banca Examinadora, com o auxílio do Coordenador-Executivo:\r\nestruturar o Exame de Seleção, especialmente sob o aspecto material, desde a abertura até a publicação do resultado final;\r\ndecidir sobre os pedidos de inscrição no certame e de isenção de taxa de inscrição, nos termos deste Regulamento.\r\nDA INSCRIÇÃO E DA RESERVA DE VAGAS\r\n- O Exame de Seleção será aberto com a publicação, no órgão oficial, de edital de inscrições, podendo requerê-las, no prazo ali fixado, os que satisfizerem as condições estabelecidas neste Regulamento.\r\n- As inscrições serão recusadas ou deferidas, irrecorrivelmente, pelo Presidente da Banca Examinadora.\r\n- Poderão inscrever-se Bacharéis em Direito, inscritos ou não no Quadro de Advogados da Ordem dos Advogados do Brasil. \r\nParágrafo Único - Será admitida a inscrição de candidatos que ainda não tenham concluído o Curso de Direito, sendo certo que, quando convocados para admissão no Programa de Residência Jurídica, deverão apresentar a comprovação da conclusão do Curso.\r\nO pedido de inscrição far-se-á: \r\npessoalmente ou por procuração, na sede da Procuradoria Geral do Estado, localizada na Rua do Carmo, nº 27 - Centro - Rio de Janeiro (RJ); \r\npor meio eletrônico, mediante acesso à página eletrônica da Procuradoria Geral do Estado (www.pge.rj.gov.br).\r\n- O pedido de inscrição por procurador deverá ser instruído com o respectivo mandato, dispensado o reconhecimento de firma (Código Civil, art. 654). \r\n- Ao requerer a inscrição, deverá o candidato: \r\npreencher ficha de inscrição, seguindo o modelo estabelecido pela Procuradoria Geral do Estado. \r\n- pagar taxa de inscrição no valor de R 120,00 (cento e vinte reais), exclusivamente em dinheiro, em qualquer banco, por meio de boleto bancário obtido na página eletrônica da Procuradoria Geral do Estado (www.pge.rj.gov.br) ou fornecido na sede da Procuradoria Geral do Estado, durante o período de inscrições.\r\n- Não serão aceitos pagamentos da taxa de inscrição realizados por meio de transferências entre contas correntes, depósitos em caixas eletrônicos ou depósitos bancários realizados por meios diversos daqueles especificados no item II do artigo 11. \r\n- O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do certame por conveniência da Administração Pública. \r\n- Para obter a isenção do pagamento da taxa de inscrição, o candidato deve possuir renda familiar no valor máximo de 4 (quatro) salários mínimos e apresentar, sob as penas da lei, declaração de hipossuficiência acompanhada dos respectivos comprovantes relativos ao candidato e sua família. \r\nParágrafo Único - Caso não seja deferido o pedido de isenção, por ausência de comprovação do requisito da hipossuficiência, o candidato poderá gerar o boleto para pagamento da taxa de inscrição dentro dos prazos estabelecidos no Edital de abertura de inscrições.\r\n- Ficam reservadas aos negros e índios 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas, nos termos da Lei Estadual nº 6.067, de 25 de outubro de 2011, e às pessoas portadoras de deficiência 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas, nos termos do artigo 5º, § 1º, do Decreto Estadual nº 41.614, de 23 de dezembro de 2008.\r\nO candidato beneficiário das cotas previstas neste artigo deverá declarar tal condição no formulário de inscrição, sendo vedada qualquer solicitação do candidato após a conclusão da inscrição.\r\nNos termos do art.3º, parágrafo único, da Resolução PGE nº 3.534, de 21 de março de 2014, o candidato beneficiário das cotas destinadas a negros e índios deverá, no dia da Prova Escrita Discursiva, praticar ato solene de declaração de pertencimento étnico-racial.\r\nA inscrição, em relação às pessoas portadoras de deficiência, ficará condicionada à possibilidade de realização da prova em circunstâncias que não importem quebra de sigilo, com a identificação do candidato, ou não ensejem seu favorecimento, devendo ainda o candidato especificar a necessidade especial no formulário de inscrição.\r\nA Banca Examinadora poderá, antes de deliberar sobre qualquer pedido de inscrição das pessoas portadoras de deficiência, solicitar a prévia inspeção médica oficial, a qual também poderá ocorrer antes da admissão no programa.\r\n- A declaração falsa ou inexata de dados no preenchimento do formulário de inscrição acarretará a exclusão do candidato do certame, ressalvados erros meramente materiais que não traduzam a intenção de induzir a erro a organização do Exame de Seleção.\r\nDA PROVA\r\n- A Prova Discursiva tem o objetivo de avaliar o conhecimento das matérias, a capacidade de expressão na modalidade escrita e o uso das normas do registro formal culto da Língua Portuguesa. O candidato deverá produzir, com base nas questões formuladas pela Banca Examinadora, textos dissertativos, primando pela coerência e pela coesão.\r\n- A prova será realizada na cidade do Rio de Janeiro, em um único dia, em data e locais a serem oportunamente designados pelo Presidente da Banca Examinadora e devidamente divulgados, mediante publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- A Prova Discursiva, de caráter eliminatório, versará sobre as seguintes matérias:\r\nDireito Constitucional; \r\nDireito Administrativo; \r\nDireito Processual Civil.\r\nNão haverá segunda chamada.\r\nPara elaboração das questões, serão sorteados 2 (dois) pontos do Programa constante do anexo a este Regulamento\r\nFacultar-se-á aos candidatos previamente inscritos, limitados ao número de três, assistir ao sorteio a que se refere o § 2º deste artigo, hipótese em que não mais poderão ter comunicação com outros candidatos, ou fazer uso de qualquer material, devendo permanecer em local isolado indicado pela organização do certame até o início da prova.\r\nA Banca terá liberdade para elaborar perguntas sobre a totalidade ou parte dos pontos sorteados, devendo a resposta demonstrar conhecimento dos conceitos da disciplina, ainda que o ponto específico não tenha sido sorteado.\r\n- As questões serão entregues aos candidatos já impressas, não sendo permitido pedir esclarecimentos sobre seu enunciado ou sobre o modo de resolvê-las.\r\n- A prova será manuscrita, permitida a utilização de caneta de qualquer tipo, de tinta indelével, nas cores azul ou preta, vedado o uso de quaisquer corretivos, tais como borracha, fita ou tinta.\r\n- Não será permitida qualquer modalidade de consulta, tal como a legislação, livros, impressos ou anotações. \r\n- O tempo de realização da prova será fixado pela Banca Examinadora, divulgando-se a duração estabelecida na publicação de que trata o art. 18.\r\nParágrafo Único - A duração previamente estabelecida poderá ser ampliada pela Banca Examinadora, desde que tal decisão seja comunicada aos candidatos verbalmente, até uma hora após o início da prova.\r\n- As notas das diversas disciplinas serão expressas em números inteiros, de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, sem frações. Quando, nas operações aritméticas eventualmente necessárias à atribuição ou apuração de qualquer das notas referidas neste artigo, o resultado não for número inteiro de pontos, desprezar-se-á a fração inferior a meio ponto e arredondar-se-á para a fração imediatamente superior a que for igual ou superior.\r\n- Em hipótese alguma o arredondamento referido neste artigo importará em elevação de qualquer nota para além da unidade imediatamente superior à apurada na operação aritmética nele prevista, ainda que sob a alegação de que, no sistema cujas notas vão de 0 (zero) a 100 (cem), 5 (cinco) pontos são proporcionalmente iguais a 0,5 (cinco décimos) no sistema em que as notas vão de 0 (zero) a 10 (dez).\r\n- A Banca deverá atribuir nota para cada questão, dentro do respectivo limite de pontos que deverá constar do enunciado.\r\n- A Prova Discursiva constará de duas questões sobre cada uma das matérias indicadas no art. 19, devendo cada matéria ser corrigida exclusivamente pelos respectivos Examinadores.\r\nO caderno de respostas discriminará o espaço para que cada questão seja respondida individualmente em até quinze linhas. As respostas lançadas fora do espaço indicado não serão corrigidas.\r\nA cada matéria será atribuída nota, em número inteiro, de 0 (zero) a 100 (cem).\r\n- A Prova Discursiva será desidentificada antes de sua correção pelos respectivos Examinadores.\r\n- Corrigidas as provas, proceder-se-á à sua identificação e à divulgação das respectivas notas mediante publicação no Diário Oficial. \r\n- Será excluído do Concurso, por ato do Presidente da Banca, o candidato que, durante a realização da prova: \r\nfor surpreendido em comunicação verbal, escrita ou por qualquer outra forma, com outro candidato ou pessoa estranha; \r\nutilizar-se de anotações, livros ou impressos; \r\nutilizar-se de sinais ou de quaisquer outros meios que quebrem o sigilo da prova ou possibilitem sua identificação; \r\nutilizar-se de qualquer meio de comunicação externa; \r\nusar corretivo de qualquer espécie, inclusive borracha, fita ou tinta; \r\ndeixar de entregar o caderno de respostas.\r\n- O candidato que não comparecer ao local da prova será automaticamente eliminado do concurso.\r\n- O resultado da Prova Escrita Discursiva será divulgado publicando-se:\r\nnúmero de inscrição, nome e nota dos aprovados;\r\nnúmero de inscrição e nota dos reprovados. \r\n- Nos 2 (dois) dias úteis subsequentes à publicação do resultado no Diário Oficial do Estado, os candidatos poderão:\r\nter vista da prova, independentemente de requerimento, em locais, condições e horários fixados em Edital pelo Presidente da Banca Examinadora do Exame de Seleção;\r\napresentar, no Protocolo da Procuradoria Geral do Estado, petição de recurso, exclusivamente por meio de formulário fornecido pelo Centro de Estudos Jurídicos, fundamentado, em anexo, sem identificação e de acordo com a formatação exigida, as razões pelas quais pretende a modificação da nota.\r\nParágrafo Único - Não serão fornecidas cópias reprográficas das provas.\r\n- O recurso de que trata o artigo anterior será desidentificado e julgado, irrecorrivelmente, pela Banca Examinadora, em reunião plenária.\r\nO recurso terá tantos relatores quantas forem as matérias alcançadas pela inconformidade do recorrente, escolhidos dentre os Examinadores da respectiva matéria.\r\nAs razões do recorrente deverão ser expostas com clareza e objetividade, relativamente a cada matéria.\r\nSe der provimento ao recurso, a Banca Examinadora atribuirá nova nota à prova do candidato, em substituição à anterior, publicando-se a decisão no Diário Oficial do Estado. \r\nDA NOTA FINAL DE CLASSIFICAÇÂO\r\n- A Nota Final de Classificação será a média aritmética das notas atribuídas a cada uma das matérias, observado o disposto no art. 24 e seus parágrafos.\r\n- Serão considerados aprovados os candidatos que obtiverem média igual ou superior a 60 (sessenta) pontos.\r\n- Serão elaboradas, além da lista de classificação geral, duas listas de classificação especial, sendo uma destinada aos candidatos negros e índios e uma destinada aos candidatos portadores de deficiência física.\r\n- Para efeito de desempate, tanto na lista de classificação geral como nas listas de classificação dos cotistas negros e índios e deficientes físicos, observar-se-á: \r\na maior nota obtida na prova de Direito Constitucional; \r\na maior nota obtida na prova de Direito Administrativo; \r\na maior nota obtida na prova de Direito Processual Civil. \r\na idade mais elevada. \r\n- As cotas a que se refere o art. 15 não modificam a ordem dos candidatos na lista de classificação geral, que observará estritamente a nota de cada candidato e os critérios de desempate previstos no art. 36. \r\nAs listas de classificação especiais, mencionadas no art. 35, também serão organizadas na ordem decrescente das notas dos candidatos aprovados, observados os critérios de desempate previstos no art. 36. \r\nAs vagas reservadas, que não venham a ser preenchidas, serão ocupadas pelos candidatos não beneficiários das cotas, observada a lista de classificação geral. \r\nDA ADMISSÃO\r\n- São oferecidas atualmente 100 (cem) vagas no Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado, podendo esse quantitativo ser ampliado por resolução específica. \r\n- Serão convocados, por ordem de classificação, tantos candidatos quantos sejam necessários, de acordo com as vagas existentes e as que vierem a ser abertas nos 2 (dois) anos de vigência do certame. \r\nParágrafo Único - As convocações serão feitas em regime de fluxo contínuo, à medida em que as vagas forem se abrindo.\r\n- Os candidatos aprovados no 5º Exame de Seleção, ainda não convocados, serão chamados a preencher as vagas existentes com precedência sobre os candidatos que vierem a ser aprovados no 6º Exame de Seleção. \r\n- Não serão admitidos como alunos-residentes os candidatos que já tenham cumprido o tempo máximo de permanência no Programa de Residência Jurídica, fixado em 2 (dois) anos pelo art. 10 da Resolução PGE nº 2.483, de 28 de maio de 2008. \r\n- Os casos omissos neste Regulamento serão resolvidos pelo Procurador-Geral do Estado.\r\nANEXO\r\nDIREITO CONSTITUCIONAL\r\na) Conceito e tipos de Constituição. Teoria da Constituição. Poder Constituinte: modalidades. \r\nb) Interpretação e integração da Constituição. Princípios específicos de interpretação constitucional. Tipologia e eficácia das normas constitucionais. \r\na) O Estado Democrático de Direito. Princípios constitucionais fundamentais, gerais e setoriais. Regime representativo. República. Presidencialismo e Parlamentarismo. \r\nb) O princípio da supremacia da Constituição. Controle da constitucionalidade das leis e atos normativos. Modalidades: difuso e concentrado. Ação direta de inconstitucionalidade contra atos comissivos e omissivos. Ação declaratória de constitucionalidade. Inconstitucionalidade face à Constituição Estadual. \r\nc) Direitos e garantias fundamentais: individuais e coletivos. Direitos políticos. Direitos sociais. Direitos difusos. \r\na) Reforma da Constituição. Revisão e emenda constitucional. Limites ao poder de reforma: materiais, circunstanciais e temporais. \r\nb) Direito Constitucional Intertemporal. Vigência, validade e eficácia das normas constitucionais e infraconstitucionais do regime constitucional anterior. Disposições constitucionais gerais e transitórias. \r\n. Mandado de segurança individual e coletivo. Ação popular. Ação civil pública. Mandado de injunção. . \r\na) Organização político-administrativa do Estado brasileiro. Repartição de competências e seus critérios. Competências político-administrativas, legislativas e tributárias. Autonomia dos entes federativos. Intervenção federal e estadual. Mecanismos de integração e de cooperação federativos: regiões, regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões. \r\nb) Os Estados-membros na Federação. Competências exclusivas, comuns e concorrentes. As Constituições Estaduais. Definição e limites do Poder Constituinte dos Estados. \r\nc) O Município na Constituição Federal e na Constituição Estadual. Princípios de organização e competências municipais. Lei Orgânica do Município. \r\na) Separação de Poderes: o sistema de freios e contrapesos. As funções legislativa, administrativa e jurisdicional. Delegações de funções. Invasões de competência. \r\nb) Poder Legislativo. Imunidades parlamentares. Controle parlamentar dos atos da administração pública. Comissões parlamentares de inquérito federais e estaduais: objeto, poderes e limites. \r\nc) Processo legislativo. Iniciativa das leis. Emendas parlamentares. Discussão e votação. Sanção e veto. Promulgação e publicação. Espécies legislativas: emendas constitucionais, leis complementares, leis ordinárias, leis delegadas, decretos legislativos e resoluções. Medidas Provisórias. Processo legislativo estadual. \r\na) Poder Executivo. Atribuições do Presidente da República. Responsabilidade do Presidente da República e Ministros de Estado. Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional. Governador do Estado. Mandato. Atribuições. Responsabilidade. Foro competente. Secretários de Estado. \r\nb) Poder regulamentar: natureza, modalidades e limites ao seu exercício. \r\na) Competências originárias e recursais do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. Recursos ordinário, extraordinário e especial. Súmula de jurisprudência. Efeito vinculante. \r\nb) Órgãos do Poder Judiciário do Estado. Competências do Tribunal de Justiça. Varas de Fazenda Pública. \r\na) Administração Pública. Princípios constitucionais. Regimes de servidores públicos. Direitos e deveres. Acumulação. Previdência. Licitação. Defesa do Estado e das instituições democráticas. Estado de Defesa e Estado de Sítio. Controle parlamentar e jurisdicional. Forças Armadas. Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar. \r\nb) Procuradorias Gerais dos Estados. Funções essenciais à Justiça. \r\na) Finanças Públicas. Orçamento. Princípios constitucionais federais e estaduais. Fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial. Tribunais de Contas da União e dos Estados: competências. Empréstimos externos contraídos por Estado ou Município. \r\nb) Sistema Tributário Nacional. Competências tributárias da União, Estados e Municípios. Limitações constitucionais ao poder de tributar: imunidades e privilégios. Princípios constitucionais tributários: capacidade contributiva, legalidade, anterioridade e irretroatividade. \r\na) Ordem econômica e financeira. Princípios da ordem econômica. Intervenção do Estado. Prestação de serviços públicos e exploração da atividade econômica. \r\nb) Direito de propriedade. Limitações e condições para o seu exercício. Desapropriação. Políticas urbana, agrícola, fundiária e da reforma agrária. \r\nc) Ordem social. Princípios. Seguridade social. Educação, cultura e desporto. Meio ambiente. Competências federativas. \r\nDIREITO ADMINISTRATIVO\r\na) Direito Administrativo. Conceito. Taxinomia. Princípios explícitos e implícitos. Interpretação. Tendências contemporâneas. \r\nb) Discricionariedade. Conceito. Limites. Controle de legalidade. Desvio de poder. Razoabilidade e proporcionalidade. \r\nc) Ato administrativo. Noções gerais. Elementos. Características. Desfazimento: anulação e revogação. Sanatória voluntária. Prescrição. \r\na) Distinção entre Pactos e Contratos. Contratos da Administração e Contratos Administrativos \r\nb) Contratos administrativos. Noções gerais. Elementos. Características. Formalização, alteração, execução e inexecução. Revisão, reajustamento e prorrogação. Desfazimento e consequências. \r\nc) Licitações. Princípios. Competência legislativa. Dispensa e inexigibilidade. Modalidades. Concorrência, tomada de preços, convite, concurso, leilão, pregão presencial e pregão eletrônico. Habilitação. Julgamento. Recursos. Adjudicação e homologação.\r\na) Organização administrativa. Noções gerais. Descentralização administrativa. Administração direta e indireta. Pessoas administrativas: pessoas políticas, autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista, fundações e outras entidades privadas delegatárias. Delegação social. Organizações sociais, Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, entidades de utilidade pública, serviços sociais autônomos e “outras entidades públicas”. Fomento público. \r\nb) Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro. Preceitos constitucionais. Lei Orgânica. Autonomia. Procuradores dos Estados: status, competência. \r\na) Serviços públicos. Noções gerais. Princípios informativos específicos. Competência da União, Estados e Municípios. Formas de execução. Delegação. Concessão. Permissão. Autorização. Parcerias Público-Privadas. \r\nb) Tarifa e Preço. Receitas alternativas, complementares, acessórias e projetos associados. Retomada do serviço. Encampação. Desapropriação. Reversibilidade dos bens afetos ao serviço. \r\nc) Desestatização. Privatização. Delegação. Terceirização. Despolitização. Participação. Consensualidade. Agentes e Órgãos reguladores. Características. A atividade de regulação. Regulação normativa, executiva e judicante. Deslegalização. Agências Reguladoras Federais e do Estado do Rio de Janeiro. Controle da atividade regulatória. \r\na) Bens públicos. Noções gerais. Espécies. Afetação e desafetação. Domínio terrestre. Terras devolutas. Terrenos de marinha. Domínio hídrico. Regime das águas. Domínio aéreo. \r\nb) Regime dos bens públicos móveis e imóveis. Gestão patrimonial. Venda, permuta, doação, aforamento, locação, concessão de direito real de uso, concessão de uso, cessão, permissão e autorização de uso, incorporação ao capital de sociedade, dação em pagamento, usucapião, investidura e concurso voluntário. Regime de bens das empresas estatais. \r\na) Polícia administrativa. Noções gerais. Modos de atuação: a ordem de polícia, a licença, a autorização, a fiscalização e a sanção de polícia. Atividades comunicadas. Espécies de poder de polícia. Polícias de costumes e diversões; de comunicações; sanitária; de viação e trânsito; de comércio e indústria; de profissões; ambiental e de segurança pública. Partilha constitucional da competência de polícia administrativa. Acordos substitutivos. \r\nb) Intervenção do Estado na propriedade. Noções gerais. Ocupação temporária. Requisição. Limitação administrativa. Servidão administrativa. Tombamento. Intervenção sancionatória: multa, interdição, destruição de coisas e confisco, parcelamento e edificação compulsórios. \r\nc) Meio ambiente. Normas de proteção ecológica. Competência em matéria ambiental. Licença ambiental: conceito e tipos. \r\nd) Desapropriação. Noções gerais. Tipos constitucionais. Fundamentos. Objeto. Beneficiários. Desapropriação indireta, parcial e por zona. Direito de extensão. Procedimento administrativo. Efeitos. Indenização e seu pagamento. Retrocesso. \r\na) Gestão financeira. Orçamento. Receita e despesa. Execução orçamentária. Endividamento público: limites e competência. Empréstimos externos. Títulos reajustáveis. Fundos. Fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial. Sistemas de controle externo e interno. Tribunais e Conselhos de Contas. Responsabilidade Fiscal. \r\nb) Controle da atividade administrativa. Noções gerais. Controle parlamentar. Controle jurisdicional e autocontrole. Contencioso administrativo. Conceitos. Meios específicos do controle jurisdicional. Conciliação e arbitramento: Conceitos. \r\nc) Processo administrativo. Princípios constitucionais. Direito a informações e certidões. Requisições de processos. \r\n\r\na) Responsabilidade civil do Estado e das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos. Responsabilidade Civil das agências reguladoras. Noções gerais. Responsabilidade objetiva. Caso fortuito e força maior. Fato do príncipe. Atos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário. Instituições financeiras públicas e responsabilidade de seus administradores. \r\nb) Garantias e ações constitucionais dos administrados. O controle de legalidade pelo habeas corpus, mandados de segurança individual e coletivo, habeas data, mandado de injunção, ação popular e ação civil pública. Direito de petição aos Poderes Públicos. \r\na) Pactos bilaterais e multilaterais de natureza não contratual. Atos complexos ou atos-união. Elementos característicos. Espécies. Desfazimento e consequências. \r\nb) Consórcios Administrativos e Consórcios Públicos. Contratos de Programa. Contratos de Rateio. \r\nc) Contratos de gestão e termos de parcerias. \r\na) Agentes Públicos. Agentes Políticos. Servidores Públicos. Empregados Públicos. Procuradores do Estado. \r\nb) Cargos, Empregos e Funções Públicas. Criação, Transformação e Extinção de Cargos. Acesso. Provimento. Vacância. Estabilidade e Efetividade. Demissão e Exoneração. \r\nc) Direitos e vantagens dos servidores públicos. Sistema remuneratório. Subsidio. Vencimento. Teto remuneratório. Vantagens pecuniárias. \r\nDIREITO PROCESSUAL CIVIL\r\na) Direito Processual: conceito, objeto, divisões, posição no quadro das ciências jurídicas, relações com os outros ramos do Direito. A norma processual civil no tempo e no espaço. \r\nb) Função jurisdicional: caracterização. Distinção entre ela e as outras funções do Estado. A jurisdição voluntária. Órgão da função jurisdicional. Organização judiciária federal e estadual. Órgãos auxiliares da Justiça. Funções essenciais à Justiça. \r\nc) Ação: conceito, principais doutrinas. Condições do seu exercício. Classificações e individualização das ações. Concurso e cumulação de ações. Conexão e continência. \r\na) Processo: noções gerais. Processo e procedimento. Espécies de processos e de procedimentos. Princípios fundamentais do processo e do procedimento no direito brasileiro. Objeto do processo. Mérito. Questão principal, questões preliminares e prejudiciais. \r\nb) Natureza jurídica do processo. A relação jurídica processual: caracteres, requisitos, pressupostos processuais, conteúdo. Poderes, direitos, faculdade, deveres e ônus processuais. \r\na) Sujeitos do processo: o juiz. Competência: conceito, classificações, critérios de determinação. Prorrogação e prevenção. Incidentes sobre competência. Conflitos de competência e de atribuições. \r\nb) Sujeitos do processo: as partes. Capacidade e legitimação. Representação, assistência, autorização. Substituição processual. Pluralidade de partes: litisconsórcio. \r\nc) Intervenção de terceiros. Assistência. \r\na) Fatos e atos processuais. Classificação, forma, lugar e tempo. Vícios e seus efeitos. Nulidades. \r\nb) Impulso processual. Prazos, preclusão. Inércia processual: contumácia e revelia. \r\nc) Da formação, da suspensão e da extinção do processo. \r\na) Resposta do réu. Contestação. Exceções. Reconvenção. \r\nb) Providências preliminares. Julgamento conforme o estado do processo. \r\nc) As provas. \r\na) A audiência. Sentença: conceito, classificação, estrutura, efeitos. Publicação, intimação, correção e integração da sentença. A coisa julgada. \r\nb) Vícios da sentença: efeitos e meios de impugnação. Recursos e ações autônomas. Ação rescisória. Noções gerais sobre recurso: classificação, requisitos de admissibilidade, efeitos, desistência. \r\nc) Os recursos ordinários em espécie. Reclamação (correição parcial). \r\nd) Recurso extraordinário. Recurso especial. \r\na) Execução em geral. As diversas espécies de execução. Liquidação. Defesa do devedor: embargos do devedor, impugnação, exceção de pré-executividade. \r\nb) Execução contra a Fazenda Pública e Autarquias. Execução fiscal. Embargos do devedor. \r\n. \r\nb) Controle jurisdicional da constitucionalidade das leis e atos do Poder Público. Ação direta de inconstitucionalidade. Ação declaratória de constitucionalidade. Argüição de descumprimento do preceito fundamental. \r\nc) Ação de desapropriação. Ação Popular. Ação Civil Pública. Proteção de interesses difusos e coletivos. \r\na) O processo cautelar. \r\nb) Antecipação da tutela. Procedimentos comum e ordinário. Procedimento sumário. \r\n\r\na) Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa. Ação Monitória. \r\nb) Procedimentos especiais de jurisdição voluntária\r\nId: 1653360\r\n"
        ],
        "1653365": [
            "2014-04-01 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº DE JANEIRO DE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014 e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/004/124/2014,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 1064, de 16 de janeiro de 2014, para o Instituto Vital Brazil S/A - IVB, conforme Anexo.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2014\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nANEXO - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté dezembro\r\n00\r\n7.012.592 \r\n12.225.184 \r\n20.044.072 \r\n22.262.960 \r\n2971\r\nIVB\r\n10\r\n182.813.686 \r\n182.813.686 \r\n182.813.686 \r\n182.813.686 \r\n13\r\n12.000.000 \r\n12.000.000 \r\n12.000.000 \r\n12.000.000 \r\n19\r\n26.062.960 \r\n26.062.960 \r\n26.062.960 \r\n26.062.960 \r\nId: 1653365\r\n"
        ],
        "1653467": [
            "2014-04-02 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 2014\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA NOTIFICAÇÃO DE INFECÇÕES PRIMÁRIAS DE CORRENTE SANGUÍNEA(IPCS), PNEUMONIA ASSOCIADA À VENTILAÇÃO MECÂNICA (PAV) E COLONIZAÇÃO/INFECÇÃO POR GERMES MULTIRRESISTENTES PELAS UNIDADES DE SAÚDE LOCALIZADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Programa Nacional de Prevenção e Controle de Infecções Relacionadas à Assistência à Saúde (2013-2015) da ANVISA, cujo objetivo é diminuir, em âmbito nacional, a incidência de Infecções Relacionadas à Assistência consolidando o sistema de vigilância epidemiológica das IPCS em todo o serviço de saúde que possui unidade de terapia intensiva, bem como da avaliação das infecções em parto cirúrgico (cesariana) nos estabelecimentos de saúde que também possuam serviço de UTI,\r\n- a necessidade de identificar e reduzir a incidência de Infecção Primária da Corrente Sanguínea (IPCS) relacionada a acesso vascular central,\r\n- a necessidade de identificar e reduzir a incidência de Pneumonia Associada à Ventilação Mecânica (PAV),\r\n- a necessidade de monitorar as infecções em parto cirúrgico (cesariana) dos estabelecimentos de saúde que também possuam serviço de UTI,\r\n- a Instrução Normativa nº 04, de 24 de outubro de 2010 - ANVISA, que dispõe sobre indicadores para avaliação de Unidades de Terapia Intensiva,\r\n- o conhecimento acerca da efetividade da vigilância epidemiológica das infecções relacionadas à assistência e que o seu monitoramento é imprescindível para prevenir e controlar a ocorrência de processos infecciosos em estabelecimentos assistenciais, e\r\n- o art. 5º da Portaria MS nº 2616/1998, onde a inobservância ou o descumprimento das normas aprovadas sujeitará o infrator ao processo e às penalidades previstas na Legislação Sanitária Federal nº 6437, de 20.08.1977, ou outra que a substitua,\r\nRESOLVE:\r\nÉ obrigatória, para todo estabelecimento de assistência à saúde que dispõe de Unidade de Terapia Intensiva (adulto, pediátrica e neonatal), independente do número de leitos, públicos e privados, localizados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a notificação utilizando-se os Critérios Nacionais para Infecções Primárias de Corrente Sanguínea e Pneumonia Associada à Ventilação Mecânica, bem como eventos infecciosos relacionados à cesariana.\r\n- As Unidades que se enquadram no art. 1º deverão realizar o cadastramento utilizando como ferramenta o link abaixo:\r\nhttp://formsus.datasus.gov.br/site/formulario.php?id_aplicacao=13465\r\nA notificação das Infecções Primárias de Corrente Sanguínea (IPCS), Pneumonia Associada à Ventilação Mecânica e de infecções em cesariana deve ser encaminhada mensalmente - até o dia 15 do mês subsequente através do formulário no link abaixo:\r\nhttp://formsus.datasus.gov.br/site/formulario.php?id_aplicacao=14572\r\nOs profissionais de saúde atuantes nas unidades de saúde devem estar cientes da obrigatoriedade de notificar qualquer surto infeccioso ou eventos adversos às autoridades sanitárias municipais, estaduais ou federais, de acordo com a legislação vigente e através do link Formsus: http://formsus.datasus.gov.br/site/formulario.php?id_aplicacao=8934\r\nÉ obrigatória, para todo estabelecimento de assistência à saúde, a notificação de casos de colonização/infecção por microrganismos multirresistentes, devendo esta ser encaminhada quinzenalmente através do formulário no link abaixo:\r\nhttp://formsus.datasus.gov.br/site/formulario.php?id_aplicacao=12620\r\nFica revogada a Resolução SES nº 737, de 18 de setembro de 2013.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2014\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1653467\r\n"
        ],
        "1653468": [
            "2014-04-02 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n, COMO ORDENADOR DE DESPESAS, DE ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA FINANCEIRA NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE.\r\nno uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no inciso VII e § 1º do art. 82 da Lei Estadual nº 287, 14.12.79, Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro, e tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto-Lei nº 239, de 21.07.75, e no parágrafo único do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto nº 3.149, de 28.04.80, e art. 10 da Lei Estadual nº 5.427, de 01 de abril de 2009,\r\nRESOLVE:\r\nDelegar competência a Berenice Leite de Souza, Superintendente de Orçamento e Finanças, da Subsecretaria Executiva do Fundo Estadual de Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde, Id. Funcional nº 1902587-4, para praticar, como Ordenadora de Despesas, nos termos da legislação em vigor, atos de gestão orçamentária, financeira e contratual, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde e do Fundo Estadual de Saúde (FES), a saber:\r\nautorizar despesas, bem como a expedição e a assinatura das respectivas notas de autorização de despesas, emissão de notas de empenho, reconhecimentos de dívidas, movimentação de recursos financeiros, pagamentos de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamentos e cheques nominativos;\r\nautorizar a concessão de adiantamentos e diárias, aprovar e impugnar as respectivas prestações de contas, nos casos legais de impedimento do Subsecretário;\r\nrequisitar transporte aéreo de passageiros ou de carga, nos casos legais de impedimento do Subsecretário;\r\n- aprovar notas de autorização de despesas, dispensas e inexigibilidades de licitação.\r\nSeja dado conhecimento imediato desta Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e às Secretarias de Estado de Fazenda e Planejamento e Gestão.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2014\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1653468\r\n"
        ],
        "1653469": [
            "2014-04-02 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA PRÁATOS DE GESTÃO ADMINISTRATIVA NA FORMA QUE SE SEGUE.\r\nno uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 10 da Lei Estadual nº 5427, de 01 de abril de 2009, que estabelece normas sobre atos e processos administrativos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro,\r\nRESOLVE:\r\nFica delegada competência a Maurício Passos, Coronel Bombeiro Militar da Reserva Remunerada, Subsecretário Executivo do Fundo Estadual de Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde, ID Funcional nº 2024871-7, para, nos termos da legislação em vigor, aplicar, em primeiro grau administrativo, as punições previstas em todos os regulamentos de licitações públicas, à exceção da prevista no inciso IV do art. 87 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\nOs recursos relativos aos atos referidos no artigo anterior deverão ser dirigidos, na forma do art. 109 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, ao Secretário de Estado de Saúde, para decisão definitiva.\r\nNa forma do § 3º do art. 87 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, dentro da estrutura da SES, é de competência exclusiva do Secretário de Estado de Saúde a declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública.\r\nSeja dado conhecimento imediato desta Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e às Secretarias de Estado de Fazenda e Planejamento e Gestão.\r\nFica revogada a Resolução SES nº 799, de 04 de dezembro de 2013.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 27 de março de 2014.\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2014\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1653469\r\n"
        ],
        "1653470": [
            "2014-04-02 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n, COMO ORDENADOR DE DESPESAS, DE ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA FINANCEIRA NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE.\r\nno uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no inciso VII e § 1º do art. 82 da Lei Estadual nº 287, 14.12.79, Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro, e tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto-Lei nº 239, de 21.07.75, e no parágrafo único do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto nº 3.149, de 28.04.80, e art. 10 da Lei Estadual nº 5.427, de 01 de abril de 2009,\r\nRESOLVE:\r\nDelegar competência a Maurício Passos, Coronel Bombeiro Militar, Subsecretário Executivo do Fundo Estadual de Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde, Id. Funcional nº 2024871-7, para praticar, como Ordenador de Despesas, nos termos da legislação em vigor, atos de gestão orçamentária, financeira e contratual, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde e do Fundo Estadual de Saúde (FES), a saber:\r\n- autorizar despesas, bem como a expedição e a assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesas, emissão de Notas de Empenho, Reconhecimentos de Dívidas, movimentação de recursos financeiros, pagamentos de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamentos e cheques nominativos;\r\nautorizar a concessão de adiantamentos e diárias, aprovar e impugnar as respectivas prestações de contas;\r\n- requisitar transporte aéreo de passageiros ou de carga;\r\n- assinar acordos, convênios, contratos e congêneres, definidos no parágrafo único do art. 2º da Lei Federal nº 8.666/93, quando oriundos no âmbito de sua Subsecretaria;\r\n- assinar acordos, convênios, contratos e congêneres, definidos no parágrafo único do art. 2º da Lei Federal nº 8.666/93, quando oriundos no âmbito de outras Subsecretarias, nos casos de impedimento legal de seus respectivos Subsecretários;\r\n- aplicar as penalidades previstas em lei, em primeira instância, quando se verificar ilícitos administrativos no âmbito licitatório e contratual, descumprimentos de obrigação contratuais ou quaisquer descumprimentos de obrigações de administrado para com a Administração, na forma de resolução própria;\r\naprovar ou ratificar notas de autorização de despesas, dispensas e inexigibilidades de licitação.\r\n800, de 04 de dezembro de 2013, publicada no D.O. de 06 de dezembro de 2013.\r\nSeja dado conhecimento imediato desta Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e às Secretarias de Estado de Fazenda e Planejamento e Gestão.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2014\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1653470\r\n"
        ],
        "1653471": [
            "2014-04-02 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDOS ATOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no inciso VII e § 1º do art. 82 da Lei Estadual nº 287, 14.12.79, Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro, e tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto-Lei nº 239, de 21.07.75, e no parágrafo único do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto nº 3.149, de 28.04.80, e art. 10 da Lei Estadual nº 5.427, de 01 de abril de 2009,\r\nRESOLVE:\r\nDelegar competência a Maria Regina Ferreira Andrade, Coordenadora de Execução Financeira, da Subsecretaria Executiva do Fundo Estadual de Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde, Id. Funcional nº 3153334-5, para praticar, como Ordenadora de Despesas, nos termos da legislação em vigor, atos de gestão orçamentária e financeira, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde e do Fundo Estadual de Saúde (FES), a saber:\r\nautorizar despesas relativas à movimentação de recursos financeiros, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamentos e cheques nominativos;\r\nrequisitar transporte aéreo de passageiros ou de carga, nos casos legais de impedimento do Subsecretário.\r\nSeja dado conhecimento imediato desta Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e às Secretarias de Estado de Fazenda e Planejamento e Gestão.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2014\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1653471\r\n"
        ],
        "1653506": [
            "2014-04-02 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE EXECUTIVO PÚBLICO. \r\n, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do processo nº E-01/53144/2012, \r\n:\r\nque o Concurso Público para provimento de cargos para a Carreira do Executivo Público - Analista Executivo e Assistente Executivo, realizado pela SEPLAG, possui o prazo de 01 (um) ano, o qual será expirado em 05/04/2014, e\r\nque há candidatos aprovados constantes no cadastro reserva,\r\nRESOLVE: \r\n- Fica prorrogado o prazo de validade do Concurso Público para provimento de cargos da Carreira do Executivo Público, por mais 01 (um) ano. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2014\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 1653506\r\n"
        ],
        "1653538": [
            "2014-04-02 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nE DE DESPESA, NA ESTRUTURA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A UPP MANGUEIRINHA, NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, que lhe conferem o art. 47 do Decreto-Lei nº 92, de 06 de maio de 1975, o art. 12 do Decreto nº 44.177, de 26 de abril de 2013, e o art. 2º do Decreto nº 41.650, de 21 de janeiro de 2009, e \r\nainda, o disposto no art. 5º, § 3º do Decreto nº 41.930, de 25 de junho de 2009,\r\n:\r\n- Cria, sem aumento de efetivo e de despesa, na estrutura da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, a Unidade de Polícia Pacificadora, UPP MANGUEIRINHA, situada no Município de DUQUE DE CAXIAS, a saber: I - Unidade de Polícia Pacificadora - UPP MANGUEIRINHA, classe “B”, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, cuja área de policiamento abrangerá as comunidades, Corte Oito, Mangueirinha, Pedra do Sapo e Santuário, a contar 07 de fevereiro de 2014, nos seguintes limites, contornando as comunidades no sentido horário: inicia-se a descrição deste perímetro, no entroncamento da Rua Nova Friburgo com Av. Presidente Kennedy, seguindo por esta, calçada do lado direito, excluindo-se esta, até altura do entroncamento com a Rua Francisco Tomé, seguindo por esta, calçada do lado esquerdo, excluindo-se esta, até o entroncamento com a Rua Seabra Sobrinho, seguindo por esta, calçada do lado esquerdo, até o entroncamento com a Rua Dr. Manoel Reis, seguindo por esta, calçada do lado direito, excluindo-se esta, até a Rua Joaquim Nabuco, seguindo por esta, calçada do lado direito, excluindo-se esta, até o entroncamento com a Rua da Várzea, seguindo por esta, calçada do lado direito, excluindo-se esta, até a Rua Saldanha Marinho, seguindo por esta, calçada do lado direito, excluindo-se esta, até o entroncamento com as ruas Ana Porto, Raimundo Correia, seguindo por esta, calçada do lado direito, excluindo-se esta, até o entroncamento com a Rua Bernardo Monteiro, seguindo por esta, calçada do lado direito, excluindo-se esta, até o entroncamento com a Av. Dep. Almeida Franco, seguindo por esta, calçada do lado direito, excluindo-se esta, até o entroncamento com a Rua Aristides Cairé, seguindo por esta, calçada do lado direito, excluindo-se esta, até o entroncamento com a Rua JJ Seabra, seguindo por esta, calçada do lado direito, excluindo- se esta, até o entroncamento com a Rua Aureliano Lessa, seguindo por esta, calçada lado direito, excluindo-se esta, até o entroncamento com a Rua Brás Cubas, seguindo por esta, calçada lado direito, até o final; a partir do final da rua, traçar linha imaginária até o entroncamento entre as ruas Quirino Santos e Iapu, seguindo por esta, calçada lado direito, excluindo-se esta, até a Rua Euclydes da Cunha, calçada do lado direito, excluindo-se esta, até a Rua Guiomar, seguindo por esta, calçada do lado direito, excluindo-se esta, até a Rua Nova Friburgo, seguindo por esta, calçada do lado direito, excluindo-se esta, até o entroncamento com a Av. Presidente Kennedy. \r\nO mapa dos limites da UPP a que alude o parágrafo anterior encontra-se anexo à presente resolução.\r\nA unidade ora definida deverá contar com efetivo de duzentos e vinte (220) policiais militares.\r\nCaberá ao Comandante Geral da Polícia Militar expedir ato indicando o local de aquartelamento, forma de emprego, distribuição de viaturas, efetivo, equipamentos, outras matérias e meios logísticos necessários ao pleno funcionamento da UPP ora definida.\r\nO Quadro de Organização da UPP Mangueirinha terá por base as diretrizes estabelecidas no Decreto nº 44.177/2013, e obedecerá no que couber, ao previsto no Decreto nº 1.072, de 18 de janeiro de 1977.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2014\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nANEXO I\r\nMapa dos limites da UPP Mangueirinha:\r\nId: 1653538\r\n"
        ],
        "1653542": [
            "2014-04-02 00:00:00",
            " \r\nDivulga as metas bimestrais de arrecadação e outras informações.\r\n, no uso de suas atribuições legais, na forma do disposto no Decreto n° 44.567, de 16 de janeiro de 2014e, considerando o disposto no art. 13 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal,\r\nDivulgar as metas bimestrais de arrecadação para 2014, bem como, as medidas de combate à evasão e à sonegação, a quantidade e valores de ações ajuizadas para cobrança da dívida ativa e a evolução do montante dos créditos tributários passíveis de cobrança administrativa, discriminados, respectivamente, nos Anexos I e II desta Resolução.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2014\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n,\r\nSecretaria de Estado de Fazenda\r\n\r\n\r\nEm R \r\nTabela 1 - Metas da distribuição bimestral da receita bruta, por origem - Exercício 2014\r\nEspecificação \r\n1º bimestre\r\n2º bimestre\r\n3º bimestre\r\n4º bimestre\r\n5º bimestre\r\n6º bimestre\r\nTotal \r\nRECEITAS CORRENTES\r\n11.833.188.094 \r\n10.224.977.644 \r\n11.661.756.408 \r\n11.393.376.127 \r\n10.169.282.564 \r\n12.458.394.060 \r\n67.740.974.896 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nRECEITA TRIBUTÁRIA\r\n7.627.943.554 \r\n7.407.213.696 \r\n7.530.942.231 \r\n7.291.578.639 \r\n7.359.110.297 \r\n7.763.598.139 \r\n44.980.386.557 \r\nRECEITA DE CONTRIBUIÇÕES\r\n224.174.104 \r\n224.503.959 \r\n224.557.938 \r\n224.612.458 \r\n224.667.525 \r\n330.182.922 \r\n1.452.698.906 \r\nRECEITA PATRIMONIAL\r\n1.844.916.722 \r\n588.228.718 \r\n1.847.205.463 \r\n1.842.657.208 \r\n589.578.476 \r\n1.840.439.428 \r\n8.553.026.014 \r\nRECEITA AGROPECUÁRIA\r\n79.087 \r\n83.060 \r\n83.612 \r\n78.979 \r\n77.605 \r\n76.300 \r\n478.643 \r\nRECEITA INDUSTRIAL\r\n32.831.596 \r\n32.831.596 \r\n32.831.596 \r\n32.831.596 \r\n32.831.596 \r\n32.831.596 \r\n196.989.576 \r\nRECEITA DE SERVIÇOS\r\n75.232.398 \r\n80.106.382 \r\n77.397.810 \r\n81.152.583 \r\n86.786.710 \r\n74.621.512 \r\n475.297.396 \r\nTRANSFERÊNCIAS CORRENTES\r\n1.185.031.723 \r\n1.011.470.197 \r\n1.056.638.293 \r\n1.014.176.841 \r\n1.008.394.459 \r\n1.073.807.309 \r\n6.349.518.822 \r\nOUTRAS RECEITAS CORRENTES\r\n288.611.088 \r\n319.166.147 \r\n307.612.288 \r\n344.430.721 \r\n304.419.503 \r\n606.076.333 \r\n2.170.316.080 \r\nRECEITA INTRA-ORÇAMENTÁRIA DE CONTRIBUIÇÕES\r\n377.281.060 \r\n377.281.060 \r\n377.281.062 \r\n377.281.062 \r\n377.281.062 \r\n560.746.826 \r\n2.447.152.132 \r\nRECEITA INTRA-ORÇAMENTÁRIA PATRIMONIAL\r\n774.506 \r\n789.965 \r\n784.913 \r\n782.388 \r\n792.939 \r\n803.490 \r\n4.728.201 \r\nRECEITA INTRA-ORÇAMENTÁRIA DE SERVIÇOS\r\n55.019.138 \r\n55.019.139 \r\n55.019.140 \r\n55.019.140 \r\n55.019.140 \r\n55.019.140 \r\n330.114.837 \r\nRECEITA INTRA-ORÇAMENTÁRIA DE TRANSFERÊNCIAS CORRENTES\r\n111.938.115 \r\n107.455.955 \r\n103.053.144 \r\n101.797.007 \r\n101.010.186 \r\n101.062.826 \r\n626.317.233 \r\nOUTRAS RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS CORRENTES\r\n9.355.003 \r\n20.827.769 \r\n48.348.918 \r\n26.977.505 \r\n29.313.064 \r\n19.128.239 \r\n153.950.498 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nRECEITAS DE CAPITAL\r\n2.074.481.824 \r\n1.333.637.761 \r\n2.643.576.302 \r\n963.335.008 \r\n227.740.755 \r\n3.088.348.899 \r\n10.331.120.549 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nOPERAÇÕES DE CRÉDITO\r\n777.122.444 \r\n92.588.709 \r\n2.466.335.063 \r\n724.208.346 \r\n55.698.620 \r\n2.193.039.255 \r\n6.308.992.437 \r\nALIENAÇÃO DE BENS\r\n1.003.333.334 \r\n1.053.333.334 \r\n3.383.334 \r\n153.333.334 \r\n3.333.334 \r\n803.363.992 \r\n3.020.080.662 \r\nAMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS\r\n36.381.021 \r\n33.025.140 \r\n34.514.758 \r\n36.971.645 \r\n56.232.274 \r\n41.271.319 \r\n238.396.157 \r\nTRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL\r\n256.867.440 \r\n154.297.528 \r\n139.131.363 \r\n48.661.616 \r\n112.348.854 \r\n50.544.492 \r\n761.851.293 \r\nOUTRAS RECEITAS DE CAPITAL\r\n200.000 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n200.000 \r\nRECEITA INTRA-ORÇAMENTÁRIA DE TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL\r\n577.585 \r\n393.050 \r\n211.784 \r\n160.067 \r\n127.673 \r\n129.841 \r\n1.600.000 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n13.907.669.918 \r\n11.558.615.405 \r\n14.305.332.710 \r\n12.356.711.134 \r\n10.397.023.319 \r\n15.546.742.959 \r\n78.072.095.444 \r\n\r\nSecretaria de Estado de Fazenda\r\n\r\n\r\nEm R \r\nTabela 2 - Metas da distribuição bimestral da receita bruta, por origem e fonte de recurso - Exercício 2014\r\nEspecificação\r\nFR \r\n1º bimestre\r\n2º bimestre\r\n3º bimestre\r\n4º bimestre\r\n5º bimestre\r\n6º bimestre\r\nTotal \r\nRECEITAS CORRENTES\r\n\r\n11.833.188.094 \r\n10.224.977.644 \r\n11.661.756.408 \r\n11.393.376.127 \r\n10.169.282.564 \r\n12.458.394.060 \r\n67.740.974.896 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nRECEITA TRIBUTÁRIA\r\n\r\n7.627.943.554 \r\n7.407.213.696 \r\n7.530.942.231 \r\n7.291.578.639 \r\n7.359.110.297 \r\n7.763.598.139 \r\n44.980.386.557 \r\n00\r\n6.691.042.168 \r\n6.528.869.801 \r\n6.632.594.319 \r\n6.484.593.859 \r\n6.566.434.427 \r\n6.941.640.753 \r\n39.845.175.328 \r\n01\r\n5.888.252 \r\n5.888.252 \r\n5.888.252 \r\n5.888.252 \r\n5.888.252 \r\n5.888.252 \r\n35.329.509 \r\n10\r\n439.512.377 \r\n373.503.536 \r\n405.422.373 \r\n318.667.498 \r\n277.218.566 \r\n286.874.575 \r\n2.101.198.925 \r\n22\r\n490.315.228 \r\n498.952.108 \r\n487.037.288 \r\n482.429.030 \r\n509.569.053 \r\n529.194.560 \r\n2.997.497.266 \r\n99\r\n1.185.530 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1.185.530 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nRECEITA DE CONTRIBUIÇÕES\r\n10\r\n224.174.104 \r\n224.503.959 \r\n224.557.938 \r\n224.612.458 \r\n224.667.525 \r\n330.182.922 \r\n1.452.698.906 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nRECEITA PATRIMONIAL\r\n\r\n1.844.916.722 \r\n588.228.718 \r\n1.847.205.463 \r\n1.842.657.208 \r\n589.578.476 \r\n1.840.439.428 \r\n8.553.026.014 \r\n00\r\n5.718 \r\n5.718 \r\n5.718 \r\n5.718 \r\n5.718 \r\n5.718 \r\n34.308 \r\n01\r\n40.350.435 \r\n40.228.363 \r\n40.208.198 \r\n40.352.807 \r\n40.344.045 \r\n41.314.451 \r\n242.798.299 \r\n04\r\n1.637.367.369 \r\n159.809.386 \r\n409.954.968 \r\n409.954.968 \r\n159.809.386 \r\n409.954.968 \r\n3.186.851.045 \r\n05\r\n50.811 \r\n50.811 \r\n50.811 \r\n50.811 \r\n50.811 \r\n50.811 \r\n304.867 \r\n10 \r\n156.152.573 \r\n376.461.057 \r\n1.385.821.746 \r\n1.380.616.727 \r\n376.708.451 \r\n1.377.984.060 \r\n5.053.744.614 \r\n12 \r\n6.351 \r\n6.351 \r\n6.351 \r\n6.351 \r\n6.351 \r\n6.351 \r\n38.108 \r\n13 \r\n42.858 \r\n42.858 \r\n42.858 \r\n42.858 \r\n42.858 \r\n42.858 \r\n257.146 \r\n24\r\n- \r\n- \r\n- \r\n216.821 \r\n1.085.341 \r\n- \r\n1.302.162 \r\n25 \r\n102.885 \r\n267.539 \r\n66.521 \r\n326.854 \r\n387.013 \r\n6.185 \r\n1.156.997 \r\n26\r\n268.189 \r\n671.040 \r\n281.440 \r\n271.860 \r\n203.014 \r\n172.246 \r\n1.867.789 \r\n90\r\n- \r\n30.000 \r\n30.000 \r\n- \r\n30.000 \r\n- \r\n90.000 \r\n95\r\n5.046.964 \r\n5.046.964 \r\n5.046.964 \r\n5.046.964 \r\n5.046.964 \r\n5.046.964 \r\n30.281.784 \r\n97\r\n633.936 \r\n633.936 \r\n633.936 \r\n633.936 \r\n633.934 \r\n633.934 \r\n3.803.612 \r\n98 \r\n49.404 \r\n49.404 \r\n49.404 \r\n49.404 \r\n49.404 \r\n49.404 \r\n296.424 \r\n99 \r\n4.839.228 \r\n4.925.291 \r\n5.006.547 \r\n5.081.129 \r\n5.175.186 \r\n5.171.478 \r\n30.198.859 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nRECEITA AGROPECUÁRIA\r\n10\r\n79.087 \r\n83.060 \r\n83.612 \r\n78.979 \r\n77.605 \r\n76.300 \r\n478.643 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nRECEITA INDUSTRIAL\r\n10\r\n32.831.596 \r\n32.831.596 \r\n32.831.596 \r\n32.831.596 \r\n32.831.596 \r\n32.831.596 \r\n196.989.576 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nRECEITA DE SERVIÇOS\r\n\r\n75.232.398 \r\n80.106.382 \r\n77.397.810 \r\n81.152.583 \r\n86.786.710 \r\n74.621.512 \r\n475.297.396 \r\n01\r\n903.790 \r\n1.085.976 \r\n578.007 \r\n911.922 \r\n696.899 \r\n1.045.548 \r\n5.222.143 \r\n10\r\n60.998.426 \r\n65.490.224 \r\n63.289.621 \r\n66.655.308 \r\n72.463.837 \r\n60.045.780 \r\n388.943.196 \r\n25\r\n13.329.886 \r\n13.529.886 \r\n13.529.886 \r\n13.529.886 \r\n13.529.888 \r\n13.529.888 \r\n80.979.320 \r\n95\r\n- \r\n- \r\n- \r\n55.171 \r\n95.790 \r\n- \r\n150.961 \r\n99\r\n296 \r\n296 \r\n296 \r\n296 \r\n296 \r\n296 \r\n1.776 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTRANSFERÊNCIAS CORRENTES\r\n\r\n1.185.031.723 \r\n1.011.470.197 \r\n1.056.638.293 \r\n1.014.176.841 \r\n1.008.394.459 \r\n1.073.807.309 \r\n6.349.518.822 \r\n01\r\n48.685.016 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n16.228.339 \r\n32.456.678 \r\n97.370.033 \r\n05\r\n102.937.443 \r\n76.581.414 \r\n74.445.683 \r\n77.873.086 \r\n79.310.292 \r\n39.781.304 \r\n450.929.222 \r\n06\r\n228.750.260 \r\n156.659.309 \r\n213.715.743 \r\n159.728.648 \r\n149.813.412 \r\n211.663.633 \r\n1.120.331.005 \r\n07\r\n170.715.373 \r\n129.271.731 \r\n165.264.790 \r\n171.343.177 \r\n167.089.146 \r\n195.439.802 \r\n999.124.019 \r\n10\r\n3.906 \r\n23.906 \r\n23.906 \r\n43.910 \r\n23.906 \r\n23.906 \r\n143.440 \r\n12\r\n32.731.477 \r\n9.627.999 \r\n11.191.198 \r\n4.978.032 \r\n3.884.282 \r\n4.307.449 \r\n66.720.437 \r\n13\r\n26.077.270 \r\n15.862.181 \r\n8.425.211 \r\n6.277.132 \r\n6.526.543 \r\n5.626.172 \r\n68.794.509 \r\n15\r\n465.857.600 \r\n465.857.600 \r\n465.857.600 \r\n465.857.600 \r\n465.857.600 \r\n465.857.607 \r\n2.795.145.607 \r\n16\r\n1.379.260 \r\n1.379.260 \r\n1.379.260 \r\n1.379.260 \r\n1.379.260 \r\n1.379.260 \r\n8.275.560 \r\n24\r\n- \r\n55.341.475 \r\n15.469.580 \r\n21.452.949 \r\n17.336.357 \r\n16.326.041 \r\n125.926.402 \r\n25\r\n101.895.015 \r\n100.788.678 \r\n100.788.678 \r\n105.166.403 \r\n100.868.678 \r\n100.868.678 \r\n610.376.130 \r\n26\r\n5.922.158 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n5.922.158 \r\n98\r\n76.644 \r\n76.644 \r\n76.644 \r\n76.644 \r\n76.644 \r\n76.780 \r\n460.000 \r\n99\r\n300 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n300 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nOUTRAS RECEITAS CORRENTES\r\n\r\n288.611.088 \r\n319.166.147 \r\n307.612.288 \r\n344.430.721 \r\n304.419.503 \r\n606.076.333 \r\n2.170.316.080 \r\n00\r\n114.840.648 \r\n148.174.523 \r\n130.829.294 \r\n130.843.252 \r\n123.287.102 \r\n86.873.973 \r\n734.848.793 \r\n01\r\n10.541.335 \r\n10.936.994 \r\n11.031.279 \r\n39.377.742 \r\n12.045.406 \r\n11.317.407 \r\n95.250.162 \r\n10\r\n73.638.996 \r\n69.865.629 \r\n74.987.526 \r\n80.074.465 \r\n73.907.046 \r\n75.547.987 \r\n448.021.649 \r\n20\r\n- \r\n371.483 \r\n563.667 \r\n1.119.346 \r\n948.357 \r\n610.342 \r\n3.613.195 \r\n22\r\n2.524.160 \r\n3.332.345 \r\n3.211.734 \r\n3.256.948 \r\n3.004.223 \r\n2.433.202 \r\n17.762.611 \r\n90\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n10.000.000 \r\n10.000.000 \r\n91\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n326.926.017 \r\n326.926.017 \r\n96\r\n735.541 \r\n980.720 \r\n1.471.080 \r\n1.029.758 \r\n980.720 \r\n686.512 \r\n5.884.331 \r\n97\r\n280.996 \r\n280.998 \r\n280.998 \r\n280.998 \r\n280.998 \r\n280.998 \r\n1.685.986 \r\n99\r\n86.049.413 \r\n85.223.455 \r\n85.236.710 \r\n88.448.213 \r\n89.965.652 \r\n91.399.894 \r\n526.323.337 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nRECEITA INTRA-ORÇ. DE CONTRIBUIÇÕES\r\n10\r\n377.281.060 \r\n377.281.060 \r\n377.281.062 \r\n377.281.062 \r\n377.281.062 \r\n560.746.826 \r\n2.447.152.132 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nRECEITA INTRA-ORÇ. PATRIMONIAL\r\n10\r\n774.506 \r\n789.965 \r\n784.913 \r\n782.388 \r\n792.939 \r\n803.490 \r\n4.728.201 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nRECEITA INTRA-ORÇ. DE SERVIÇOS\r\n23\r\n55.019.138 \r\n55.019.139 \r\n55.019.140 \r\n55.019.140 \r\n55.019.140 \r\n55.019.140 \r\n330.114.837 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nRECEITA INTRA-ORÇ. DE TRANSF. CORRENTES\r\n\r\n111.938.115 \r\n107.455.955 \r\n103.053.144 \r\n101.797.007 \r\n101.010.186 \r\n101.062.826 \r\n626.317.233 \r\n18\r\n90.959.122 \r\n90.959.122 \r\n90.959.119 \r\n90.959.118 \r\n90.959.118 \r\n90.959.118 \r\n545.754.717 \r\n19\r\n20.978.993 \r\n16.496.833 \r\n12.094.025 \r\n10.837.889 \r\n10.051.068 \r\n10.103.708 \r\n80.562.516 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nOUTRAS RECEITAS INTRA-ORÇ. CORRENTES\r\n\r\n9.355.003 \r\n20.827.769 \r\n48.348.918 \r\n26.977.505 \r\n29.313.064 \r\n19.128.239 \r\n153.950.498 \r\n01\r\n- \r\n1.270 \r\n34.157.071 \r\n10.490.060 \r\n15.380.616 \r\n49.700 \r\n60.078.717 \r\n10\r\n9.332.162 \r\n9.332.162 \r\n9.332.164 \r\n9.332.164 \r\n9.332.164 \r\n9.332.164 \r\n55.992.980 \r\n20\r\n22.841 \r\n11.494.338 \r\n4.859.683 \r\n7.155.280 \r\n4.600.284 \r\n9.746.375 \r\n37.878.801 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nRECEITAS DE CAPITAL\r\n\r\n2.074.481.824 \r\n1.333.637.761 \r\n2.643.576.302 \r\n963.335.008 \r\n227.740.755 \r\n3.088.348.899 \r\n10.331.120.549 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nOPERAÇÕES DE CRÉDITO\r\n\r\n777.122.444 \r\n92.588.709 \r\n2.466.335.063 \r\n724.208.346 \r\n55.698.620 \r\n2.193.039.255 \r\n6.308.992.437 \r\n11\r\n745.165.981 \r\n76.984.298 \r\n2.448.812.311 \r\n721.172.014 \r\n39.935.930 \r\n2.181.171.974 \r\n6.213.242.508 \r\n21\r\n31.956.464 \r\n15.604.411 \r\n17.522.752 \r\n3.036.331 \r\n15.762.690 \r\n11.867.281 \r\n95.749.929 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nALIENAÇÃO DE BENS\r\n10\r\n1.003.333.334 \r\n1.053.333.334 \r\n3.383.334 \r\n153.333.334 \r\n3.333.334 \r\n803.363.992 \r\n3.020.080.662 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nAMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS\r\n\r\n36.381.021 \r\n33.025.140 \r\n34.514.758 \r\n36.971.645 \r\n56.232.274 \r\n41.271.319 \r\n238.396.157 \r\n10\r\n36.381.021 \r\n33.025.140 \r\n34.514.758 \r\n36.971.645 \r\n56.232.274 \r\n39.066.950 \r\n236.191.788 \r\n95\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.204.369 \r\n2.204.369 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL\r\n\r\n256.867.440 \r\n154.297.528 \r\n139.131.363 \r\n48.661.616 \r\n112.348.854 \r\n50.544.492 \r\n761.851.293 \r\n10\r\n1.200.000 \r\n1.200.000 \r\n1.200.000 \r\n1.200.000 \r\n1.200.000 \r\n1.200.000 \r\n7.200.000 \r\n12\r\n175.327.791 \r\n81.888.750 \r\n87.187.819 \r\n8.218.159 \r\n71.953.191 \r\n2.016.603 \r\n426.592.312 \r\n13\r\n15.608.998 \r\n28.693.750 \r\n8.748.898 \r\n4.988.572 \r\n4.208.887 \r\n15.077.974 \r\n77.327.078 \r\n14\r\n42.946.318 \r\n20.169.904 \r\n25.274.677 \r\n22.141.620 \r\n23.387.008 \r\n20.516.822 \r\n154.436.350 \r\n16\r\n11.298.120 \r\n11.358.911 \r\n11.433.757 \r\n11.527.054 \r\n11.513.557 \r\n11.646.881 \r\n68.778.281 \r\n25\r\n- \r\n500.000 \r\n- \r\n500.000 \r\n- \r\n- \r\n1.000.000 \r\n98\r\n86.212 \r\n86.212 \r\n86.212 \r\n86.212 \r\n86.212 \r\n86.212 \r\n517.272 \r\n99\r\n10.400.000 \r\n10.400.000 \r\n5.200.000 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n26.000.000 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nOUTRAS RECEITAS DE CAPITAL\r\n10 \r\n200.000 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n200.000 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nRECEITA INTRA-ORÇ. DE TRANSF. DE CAPITAL\r\n19\r\n577.585 \r\n393.050 \r\n211.784 \r\n160.067 \r\n127.673 \r\n129.841 \r\n1.600.000 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTotal\r\n\r\n13.907.669.918 \r\n11.558.615.405 \r\n14.305.332.710 \r\n12.356.711.134 \r\n10.397.023.319 \r\n15.546.742.959 \r\n78.072.095.444 \r\nSecretaria de Estado de Fazenda\r\nEm R \r\nTabela 3 - Metas da distribuição bimestral da receita bruta, por alínea - Exercício 2014\r\nalínea\r\nalínea\r\n1º bimestre\r\n2º bimestre\r\n3º bimestre\r\n4º bimestre\r\n5º bimestre\r\n6º bimestre\r\nTotal\r\n111204\r\nImposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza \r\n293.920.874\r\n461.179.845\r\n658.918.506\r\n474.817.551\r\n462.492.785\r\n655.744.551\r\n3.007.074.111\r\n111205\r\nImposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA \r\n917.575.501\r\n557.535.077\r\n230.809.285\r\n165.536.615\r\n117.133.751\r\n107.440.362\r\n2.096.030.592\r\n111207\r\nImposto sobre Transmissão \"Causa Mortis\" e Doação de Bens e Direitos - ITD \r\n85.332.558\r\n110.665.046\r\n109.931.271\r\n122.540.519\r\n106.670.602\r\n136.299.371\r\n671.439.368\r\n111300\r\nImpostos sobre a Produção e a Circulação \r\n490.315.228\r\n498.952.108\r\n487.037.288\r\n482.429.030\r\n509.569.053\r\n529.194.560\r\n2.997.497.266\r\n111302\r\nImp s/Oper Relat à Circul Merc s/Prest Serv Transp Interest Intermun e Comunic. \r\n5.394.213.235\r\n5.399.489.833\r\n5.632.935.256\r\n5.721.699.175\r\n5.880.137.288\r\n6.042.156.469\r\n34.070.631.257\r\n\r\n112121\r\nTaxa de Controle e Fiscalização Ambiental \r\n1.067.583\r\n1.334.523\r\n286.220\r\n1.340.000\r\n1.340.000\r\n280.000\r\n5.648.326\r\n112199\r\nOutras Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia \r\n155.386.077\r\n99.329.175\r\n47.807.250\r\n33.486.489\r\n26.514.680\r\n24.834.491\r\n387.358.162\r\n112208\r\nEmolumentos e Custas Judiciais \r\n69.268.884\r\n82.389.297\r\n84.615.082\r\n96.782.094\r\n87.451.220\r\n80.257.055\r\n500.763.632\r\n112229\r\nEmolumentos e Custas Extrajudiciais \r\n49.539.700\r\n60.758.514\r\n55.167.453\r\n60.200.325\r\n55.759.155\r\n55.681.937\r\n337.107.084\r\n112299\r\nOutras Taxas pela Prestação de Serviços \r\n171.323.915\r\n135.580.279\r\n223.434.620\r\n132.746.842\r\n112.041.763\r\n131.709.344\r\n906.836.760\r\n121029\r\nContribuições Previdenciárias do Regime Próprio \r\n210.919.506\r\n210.919.506\r\n210.919.506\r\n210.919.506\r\n210.919.506\r\n316.379.284\r\n1.370.976.814\r\n121051\r\nContribuição para o Fundo de Saúde dos Militares \r\n13.254.598\r\n13.584.453\r\n13.638.432\r\n13.692.952\r\n13.748.019\r\n13.803.638\r\n81.722.092\r\n131101\r\nAluguéis de Imóveis Urbanos \r\n5.808.900\r\n6.028.920\r\n6.028.920\r\n6.028.920\r\n6.028.921\r\n6.060.003\r\n35.984.584\r\n131199\r\nOutras Receitas de Aluguéis \r\n366.966\r\n381.424\r\n381.324\r\n381.324\r\n381.424\r\n381.255\r\n2.273.714\r\n131201\r\nArrendamentos \r\n160.085\r\n160.085\r\n164.072\r\n168.059\r\n168.059\r\n168.059\r\n988.419\r\n131301\r\nForos \r\n331\r\n331\r\n331\r\n331\r\n331\r\n331\r\n1.983\r\n131501\r\nTaxa de Ocupação de Imóveis \r\n1.768.671\r\n1.770.161\r\n1.769.531\r\n1.768.901\r\n1.768.833\r\n1.769.509\r\n10.615.608\r\n131999\r\nOutras Receitas Imobiliárias \r\n752.542\r\n729.064\r\n753.328\r\n758.494\r\n732.900\r\n735.026\r\n4.461.354\r\n132111\r\nAções e Cotas de Sociedades \r\n3.350\r\n350\r\n350\r\n350\r\n350\r\n347\r\n5.097\r\n132199\r\nOutros Rendimentos de Títulos \r\n100\r\n100\r\n100\r\n100\r\n100\r\n74\r\n574\r\n132299\r\nOutros Dividendos \r\n-\r\n3.452\r\n-\r\n2.733\r\n-\r\n6.296\r\n12.481\r\n132501\r\nRemuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados \r\n7.946.342\r\n7.946.342\r\n7.946.342\r\n7.946.342\r\n7.946.344\r\n7.946.344\r\n47.678.056\r\n132502\r\nRemuneração de Depósitos de Recursos Não Vinculados \r\n40.606.192\r\n41.277.452\r\n41.164.463\r\n41.840.194\r\n42.241.948\r\n42.165.799\r\n249.296.049\r\n132503\r\nFundos de Investimentos \r\n5.376.738\r\n5.530.877\r\n5.471.102\r\n5.554.573\r\n5.637.048\r\n5.601.931\r\n33.172.270\r\n132599\r\nRemunerações Outros Depósitos Bancários \r\n4.767.760\r\n4.847.867\r\n4.926.343\r\n5.001.013\r\n5.095.360\r\n5.091.587\r\n29.729.930\r\n132810\r\nRemuneração dos Investimentos do RPPS em Renda Fixa \r\n10.414.106\r\n2.175.207\r\n10.202.831\r\n5.679.912\r\n1.897.794\r\n1.874.527\r\n32.244.377\r\n132999\r\nOutras Receitas \r\n3.992\r\n992\r\n992\r\n992\r\n992\r\n992\r\n8.952\r\n133101\r\nReceita de Concessões e Permissões - Serviços de Transporte \r\n1.813.948\r\n2.813.948\r\n1.813.948\r\n1.813.948\r\n1.813.948\r\n1.813.948\r\n11.883.688\r\n133202\r\nReceita de Outorga de Direitos de Uso de Recursos Hídricos \r\n4.456.380\r\n4.456.380\r\n4.456.380\r\n4.456.380\r\n4.456.380\r\n4.456.380\r\n26.738.280\r\n133351\r\nReceita de Cessão de Uso de Bens do Estado. \r\n-\r\n-\r\n1.177.477\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1.177.477\r\n133998\r\nOutras Receitas de Concessões e Permissões \r\n-\r\n133999\r\nOutras Receitas de Concessões e Permissões \r\n1.277.429\r\n1.562.856\r\n1.696.976\r\n1.642.560\r\n1.663.811\r\n2.010.128\r\n9.853.760\r\n134099\r\nOutras Compensações Financeiras \r\n1.759.277.155\r\n508.483.719\r\n1.759.218.036\r\n1.759.362.700\r\n508.626.030\r\n1.759.397.063\r\n8.054.364.703\r\n139099\r\nOutras Receitas Patrimoniais \r\n115.735\r\n59.192\r\n32.617\r\n249.382\r\n1.117.903\r\n959.829\r\n2.534.658\r\n141004\r\nReceita de Extração de Produtos Vegetais \r\n5.599\r\n5.700\r\n4.300\r\n4.100\r\n3.900\r\n2.800\r\n26.399\r\n142002\r\nReceita de Pecuária de Médio Porte \r\n11.460\r\n15.332\r\n17.284\r\n12.851\r\n11.677\r\n11.732\r\n80.336\r\n142004\r\nReceita de Caça e Pesca \r\n388\r\n388\r\n388\r\n388\r\n388\r\n194\r\n2.134\r\n149099\r\nOutras Receitas Agropecuárias \r\n61.640\r\n61.640\r\n61.640\r\n61.640\r\n61.640\r\n61.574\r\n369.774\r\n152021\r\nReceita da Indústria de Produtos Farmacêuticos e Veterinários \r\n32.442.596\r\n32.442.596\r\n32.442.596\r\n32.442.596\r\n32.442.596\r\n32.442.596\r\n194.655.576\r\n152026\r\nReceita da Indústria de Produtos Alimentares \r\n357.000\r\n357.000\r\n357.000\r\n357.000\r\n357.000\r\n357.000\r\n2.142.000\r\n152029\r\nReceita da Indústria Editorial e Gráfica \r\n32.000\r\n32.000\r\n32.000\r\n32.000\r\n32.000\r\n32.000\r\n192.000\r\n160001\r\nServiços Comerciais \r\n32.008\r\n34.022\r\n37.922\r\n33.853\r\n45.954\r\n33.709\r\n217.468\r\n160002\r\nServiços Financeiros \r\n14.547.570\r\n14.112.491\r\n13.695.554\r\n15.404.381\r\n21.256.835\r\n12.351.052\r\n91.367.884\r\n160003\r\nServiços de Transporte \r\n1.665.852\r\n1.665.852\r\n1.665.852\r\n1.665.852\r\n1.665.852\r\n1.665.852\r\n9.995.112\r\n160005\r\nServiços de Saúde \r\n13.703.886\r\n13.919.886\r\n13.919.886\r\n13.903.886\r\n13.903.888\r\n13.903.888\r\n83.255.320\r\n160008\r\nServiços de Processamento de Dados \r\n19.323.014\r\n18.325.541\r\n19.309.289\r\n18.394.911\r\n16.360.716\r\n17.085.694\r\n108.799.165\r\n160012\r\nServiços Tecnológicos \r\n157.666\r\n237.666\r\n247.666\r\n247.666\r\n247.666\r\n187.666\r\n1.325.996\r\n160013\r\nServiços Administrativos \r\n3.418.718\r\n4.551.221\r\n3.090.336\r\n4.082.687\r\n4.847.904\r\n6.643.405\r\n26.634.271\r\n160014\r\nServiços de Inspeção e Fiscalização \r\n6.328.727\r\n6.401.324\r\n6.985.174\r\n6.987.316\r\n6.987.316\r\n6.987.330\r\n40.677.187\r\n160016\r\nServiços Educacionais \r\n3.681.137\r\n7.836.471\r\n5.272.636\r\n7.839.236\r\n9.863.936\r\n4.214.503\r\n38.707.919\r\n160017\r\nServiços Agropecuários \r\n34.320\r\n34.320\r\n34.320\r\n34.320\r\n34.320\r\n34.257\r\n205.857\r\n160018\r\nServiços Agropecuários \r\n12.287\r\n11.832\r\n13.622\r\n12.097\r\n13.603\r\n9.495\r\n72.936\r\n160019\r\nServiços Recreativos e Culturais \r\n1.019.606\r\n919.606\r\n919.606\r\n919.606\r\n919.606\r\n1.019.605\r\n5.717.635\r\n160020\r\nServiços de Consultoria, Assistência Técnica e Análise de Projeto \r\n1.559.880\r\n2.456.880\r\n2.406.880\r\n1.539.880\r\n707.880\r\n677.801\r\n9.349.201\r\n160021\r\nServiços de Hospedagem e Alimentação \r\n28.600\r\n28.600\r\n28.600\r\n28.600\r\n28.600\r\n28.575\r\n171.575\r\n160022\r\nServiços de Estudos e Pesquisas \r\n228.000\r\n34.000\r\n39.000\r\n34.000\r\n34.000\r\n34.000\r\n403.000\r\n160024\r\nServiços de Registro do Comércio \r\n8.702.000\r\n8.702.000\r\n8.702.000\r\n8.702.000\r\n8.702.000\r\n8.702.000\r\n52.212.000\r\n160028\r\nServiços de Geoprocessamento \r\n332\r\n332\r\n364\r\n626\r\n1.346\r\n2.000\r\n5.000\r\n160099\r\nOutros Serviços \r\n788.795\r\n834.338\r\n1.029.103\r\n1.321.666\r\n1.165.288\r\n1.040.680\r\n6.179.870\r\n172101\r\nParticipação na Receita da União \r\n391.091.781\r\n271.635.030\r\n364.684.523\r\n316.775.814\r\n302.606.548\r\n392.807.425\r\n2.039.601.120\r\n172133\r\nTransferências de Rec do Sistema Único de Saúde - SUS - Repasses Fundo a Fundo \r\n101.895.015\r\n100.788.678\r\n100.788.678\r\n105.166.403\r\n100.868.678\r\n100.868.678\r\n610.376.130\r\n172134\r\nTransferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS \r\n-\r\n3.500.000\r\n2.000.000\r\n-\r\n1.000.000\r\n-\r\n6.500.000\r\n172135\r\nTransferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação -FNDE\r\n102.937.443\r\n128.422.889\r\n87.915.263\r\n99.326.035\r\n95.646.649\r\n56.107.345\r\n570.355.624\r\n172136\r\nTransferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96 \r\n14.296.010\r\n14.296.010\r\n14.296.010\r\n14.296.010\r\n14.296.010\r\n14.296.010\r\n85.776.062\r\n172199\r\nOutras Transferências da União \r\n48.761.660\r\n76.644\r\n76.644\r\n76.644\r\n16.304.983\r\n32.533.458\r\n97.830.033\r\n172401\r\nTransf Rec do Fundo de Manut e Desenv Educ Básica e Valoriz Prof Educ - FUNDEB \r\n465.857.600\r\n465.857.600\r\n465.857.600\r\n465.857.600\r\n465.857.600\r\n465.857.607\r\n2.795.145.607\r\n173002\r\nContribuições e Doações \r\n300\r\n20.000\r\n20.000\r\n40.000\r\n20.000\r\n20.000\r\n120.300\r\n175102\r\nHerança Jacente \r\n3.906\r\n3.906\r\n3.906\r\n3.910\r\n3.906\r\n3.906\r\n23.440\r\n176101\r\nTransferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde - SUS \r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n6.000.000\r\n176102\r\nTransferências de Convênios da União destinados a Programas de Educação \r\n12.965.715\r\n275.492\r\n275.492\r\n275.492\r\n275.492\r\n275.500\r\n14.343.183\r\n176103\r\nTransferências Convênios da União Destinados a Programas de Assistência Social \r\n500.000\r\n2.600.000\r\n500.000\r\n-\r\n500.000\r\n-\r\n4.100.000\r\n176120\r\nTransferências de Convênios da União destinadas ao PAC \r\n1.379.260\r\n1.379.260\r\n1.379.260\r\n1.379.260\r\n1.379.260\r\n1.379.260\r\n8.275.560\r\n176199\r\nOutras Transferências de Convênios da União \r\n37.770.421\r\n12.905.330\r\n11.926.034\r\n6.307.794\r\n4.978.302\r\n4.112.883\r\n78.000.764\r\n176299\r\nOutras Transferencias de \r\n857.100\r\n1.857.100\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2.714.200\r\n176399\r\nOutras Transferências de Convênios dos Municípios \r\n4.323.973\r\n4.276.290\r\n4.690.530\r\n2.942.432\r\n2.942.432\r\n4.325.229\r\n23.500.887\r\n176401\r\nTransferência de Convênio \r\n1.391.538\r\n2.575.967\r\n1.224.353\r\n729.446\r\n714.599\r\n220.009\r\n6.855.912\r\n191100\r\nMultas e Juros de Mora dos Tributos \r\n1.773.796\r\n2.189.418\r\n2.201.062\r\n2.220.672\r\n2.023.511\r\n1.855.669\r\n12.264.128\r\n191120\r\nMultas e Juros de Mora - ITD \r\n5.099.176\r\n6.293.975\r\n6.327.449\r\n6.383.820\r\n5.817.037\r\n5.334.538\r\n35.255.994\r\n191141\r\nMultas e Juros de Mora do IPVA \r\n19.130.606\r\n23.613.143\r\n23.738.726\r\n23.950.214\r\n21.823.813\r\n20.013.616\r\n132.270.118\r\n191142\r\nMultas e Juros de Mora do ICMS \r\n30.757.766\r\n37.964.689\r\n38.166.599\r\n38.506.625\r\n35.087.844\r\n32.177.450\r\n212.660.972\r\n191199\r\nMultas e Juros de Mora de Outros Tributos \r\n90.779\r\n96.335\r\n70.352\r\n54.931\r\n52.480\r\n52.326\r\n417.202\r\n191300\r\nMultas e Juros de Mora da Dívida Ativa dos Tributos \r\n89.377\r\n120.341\r\n127.356\r\n137.891\r\n139.114\r\n154.562\r\n768.640\r\n191314\r\nMultas e Juros de Mora da Dívida Ativa do IPVA \r\n343.224\r\n462.131\r\n489.070\r\n529.526\r\n534.221\r\n593.545\r\n2.951.717\r\n191315\r\nMultas e Juros de Mora da Dívida Ativa - ICMS \r\n7.845.824\r\n10.528.791\r\n11.136.621\r\n12.049.446\r\n12.155.393\r\n13.493.943\r\n67.210.017\r\n191320\r\nMultas e Juros de Mora da Dívida Ativa - ITD \r\n46.566\r\n62.699\r\n66.354\r\n71.843\r\n72.480\r\n80.528\r\n400.470\r\n191399\r\nMultas e Juros de Mora da Dívida Ativa de Outros Tributos \r\n51.479\r\n69.314\r\n73.354\r\n79.422\r\n80.126\r\n89.024\r\n442.720\r\n191598\r\nOutras Mult/ J mora da Div At de Out Receitas - Cota - Parte do RIOPREVIDÊNCIA \r\n9.722\r\n9.722\r\n9.722\r\n9.722\r\n9.722\r\n9.719\r\n58.329\r\n191599\r\nOutras Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa de Outras Receitas \r\n1.090.430\r\n1.345.931\r\n1.353.089\r\n1.365.144\r\n1.243.940\r\n1.140.761\r\n7.539.294\r\n191899\r\nMultas e Juros de Mora de Outras Receitas \r\n247.336\r\n267.677\r\n265.992\r\n284.060\r\n257.909\r\n250.666\r\n1.573.639\r\n191900\r\nMultas de Outras Origens \r\n735.541\r\n980.720\r\n1.471.080\r\n1.029.758\r\n980.720\r\n686.512\r\n5.884.331\r\n191915\r\nMultas Previstas na Legislação de Trânsito \r\n15.227.457\r\n14.141.364\r\n18.683.996\r\n23.376.895\r\n17.765.961\r\n15.185.774\r\n104.381.447\r\n191927\r\nMultas e Juros Previstos em Contratos \r\n85.724\r\n93.863\r\n94.091\r\n94.475\r\n90.614\r\n87.327\r\n546.094\r\n191935\r\nMultas por Danos ao Meio Ambiente \r\n280.996\r\n280.998\r\n280.998\r\n280.998\r\n280.998\r\n280.998\r\n1.685.986\r\n191999\r\nOutras Multas \r\n1.557.026\r\n1.600.923\r\n1.602.152\r\n1.604.224\r\n1.583.400\r\n1.566.674\r\n9.514.399\r\n192106\r\nIndenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público \r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n552\r\n552\r\n192199\r\nOutras Indenizações \r\n265.463\r\n326.292\r\n218.046\r\n367.918\r\n275.883\r\n418.655\r\n1.872.258\r\n192201\r\nRestituições de Convênios \r\n708.263\r\n448.274\r\n646.314\r\n1.026.634\r\n1.825.439\r\n1.015.466\r\n5.670.389\r\n192210\r\nComp Financ. entre o Regime Geral e os Regimes Próprios Previdência Servidores \r\n12.208.550\r\n12.208.550\r\n12.208.550\r\n12.208.550\r\n12.208.550\r\n16.612.209\r\n77.654.959\r\n192251\r\nRessarcimento de Despesa com Pessoal Cedido - Área de Educação \r\n-\r\n16.056\r\n2.712\r\n-\r\n24.824\r\n21.737\r\n65.329\r\n192252\r\nRessarcimento de Pessoal Cedido- Área de Segurança \r\n-\r\n355.427\r\n560.955\r\n1.119.346\r\n923.534\r\n588.605\r\n3.547.866\r\n192253\r\nRessarcimento de Pessoal Cedido- Demais Áreas \r\n49.600\r\n233.655\r\n287.677\r\n293.728\r\n228.515\r\n293.234\r\n1.386.409\r\n192299\r\nOutras Restituições \r\n11.849.804\r\n11.852.846\r\n11.849.024\r\n11.848.091\r\n11.848.292\r\n11.847.997\r\n71.096.052\r\n193100\r\nReceita da Dívida Ativa Tributária \r\n660.987\r\n1.022.586\r\n883.316\r\n898.385\r\n841.598\r\n422.972\r\n4.729.843\r\n193114\r\nReceita da Dívida Ativa - IPVA \r\n1.707.077\r\n1.769.297\r\n1.740.929\r\n1.675.224\r\n1.577.889\r\n1.577.148\r\n10.047.564\r\n193115\r\nReceita da Dívida Ativa do ICMS \r\n44.638.194\r\n62.172.988\r\n43.803.768\r\n42.381.823\r\n40.966.309\r\n8.507.230\r\n242.470.311\r\n193120\r\nReceita da Dívida Ativa do ITD \r\n350.171\r\n384.767\r\n437.735\r\n372.689\r\n330.072\r\n173.929\r\n2.049.363\r\n193199\r\nReceita da Dívida Ativa de Outros Tributos \r\n341.773\r\n378.636\r\n366.857\r\n460.201\r\n385.129\r\n384.680\r\n2.317.275\r\n193299\r\nReceita da Dívida Ativa Não Tributária de Outras Receitas \r\n1.387.084\r\n1.137.858\r\n1.294.424\r\n1.563.936\r\n1.324.403\r\n1.093.682\r\n7.801.388\r\n199003\r\nReceita Decorrente de Alienação de Bens Apreendidos \r\n17.107\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n17.107\r\n199099\r\nOutras Receitas \r\n129.964.191\r\n126.736.883\r\n127.153.918\r\n158.184.534\r\n131.659.785\r\n470.064.607\r\n1.143.763.918\r\n211403\r\nOperações de Crédito Internas para Programas de Saneamento \r\n31.956.464\r\n15.604.411\r\n17.522.752\r\n3.036.331\r\n15.762.690\r\n11.867.281\r\n95.749.929\r\n211499\r\nOutras Operações de Crédito Internas para Programas de Governo \r\n676.014.075\r\n403.108\r\n2.439.183.502\r\n647.999.760\r\n17.131.287\r\n631.031.918\r\n4.411.763.651\r\n212399\r\nOutras Operações de Crédito Externas Relativas a Programas de Governo \r\n69.151.906\r\n76.581.191\r\n9.628.808\r\n73.172.254\r\n22.804.643\r\n1.550.140.056\r\n1.801.478.857\r\n221199\r\nReceita de Outros Títulos Mobiliários \r\n1.000.000.000\r\n1.050.000.000\r\n-\r\n150.000.000\r\n-\r\n800.000.000\r\n3.000.000.000\r\n221401\r\nAlienação de Animais Reprodutores e Matrizes \r\n-\r\n-\r\n50.000\r\n-\r\n-\r\n30.662\r\n80.662\r\n222901\r\nAlienação de Bens Imóveis Adquiridos com Recursos Vinculados \r\n3.333.334\r\n3.333.334\r\n3.333.334\r\n3.333.334\r\n3.333.334\r\n3.333.330\r\n20.000.000\r\n230099\r\nAmortização de Financiamentos Diversos \r\n36.381.021\r\n33.025.140\r\n34.514.758\r\n36.971.645\r\n56.232.274\r\n41.271.319\r\n238.396.157\r\n242101\r\nTransferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS \r\n-\r\n500.000\r\n-\r\n500.000\r\n-\r\n-\r\n1.000.000\r\n243002\r\nContribuições e Doações \r\n10.400.000\r\n10.400.000\r\n5.200.000\r\n-\r\n-\r\n-\r\n26.000.000\r\n244002\r\nTransferências de Governos Estrangeiros \r\n86.212\r\n86.212\r\n86.212\r\n86.212\r\n86.212\r\n86.212\r\n517.272\r\n245001\r\nTransferências de Pessoas \r\n1.200.000\r\n1.200.000\r\n1.200.000\r\n1.200.000\r\n1.200.000\r\n1.200.000\r\n7.200.000\r\n247101\r\nTransferências de Recursos de Convênios do Sistema Único de Saúde - SUS \r\n200.000\r\n9.700.000\r\n1.600.000\r\n200.000\r\n200.000\r\n200.000\r\n12.100.000\r\n247102\r\nTransferências de Convênios da União destinados a Programas de Educação \r\n1.124.128\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1.124.128\r\n247120\r\nTransferências de Convênios da União destinadas ao PAC \r\n54.165.957\r\n31.528.815\r\n36.708.435\r\n33.668.674\r\n34.900.564\r\n32.163.704\r\n223.136.149\r\n247199\r\nOutras Transferências de Convênios da União \r\n187.833.343\r\n98.825.953\r\n92.923.217\r\n12.974.330\r\n75.929.677\r\n16.862.177\r\n485.348.697\r\n247299\r\nOutras Transferências de \r\n36.200\r\n16.200\r\n16.200\r\n16.200\r\n16.200\r\n16.200\r\n117.200\r\n247399\r\nTransferências de Outros Convênios dos Municípios \r\n793.600\r\n802.347\r\n396.800\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1.992.747\r\n\r\n247401\r\nTransferência de Convênios de Instituições Privadas \r\n1.028.000\r\n1.238.000\r\n1.000.500\r\n16.200\r\n16.200\r\n16.200\r\n3.315.100\r\n259099\r\nOutras Receitas \r\n200.000\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n200.000\r\n721029\r\nReceita Intra-Orçamentária de Contribuições Previdenciárias do Regime Próprio \r\n366.931.516\r\n366.931.516\r\n366.931.516\r\n366.931.516\r\n366.931.516\r\n550.397.280\r\n2.385.054.860\r\n721051\r\nReceita Intraorçamentária de Contrib. Patronal ao Fundo de Saúde dos Militares \r\n10.349.544\r\n10.349.544\r\n10.349.546\r\n10.349.546\r\n10.349.546\r\n10.349.546\r\n62.097.272\r\n731101\r\nReceita Intra-Orçamentária de Aluguéis de Imóveis Urbanos \r\n53.292\r\n60.869\r\n55.817\r\n53.292\r\n53.292\r\n53.292\r\n329.854\r\n733351\r\nReceita Intra Orçamentária da Cessão de Uso de Bens do Estado. \r\n721.214\r\n729.096\r\n729.096\r\n729.096\r\n739.647\r\n750.198\r\n4.398.347\r\n760005\r\nReceita Intra-Orçamentária de Serviços de Saúde \r\n55.019.138\r\n55.019.139\r\n55.019.140\r\n55.019.140\r\n55.019.140\r\n55.019.140\r\n330.114.837\r\n776201\r\nRec. Intra-Orçamentária de Transf. de Convênios com o DETRAN \r\n101.033.945\r\n96.551.785\r\n92.148.976\r\n90.892.839\r\n90.106.018\r\n90.158.653\r\n560.892.216\r\n776299\r\nRec. Intra-Orçamentária de Outras Transferências de Convênios dos Estados \r\n10.904.170\r\n10.904.170\r\n10.904.168\r\n10.904.168\r\n10.904.168\r\n10.904.173\r\n65.425.017\r\n792211\r\nRec Intra-Orç - Ressarcimento de Despesa de Pessoal Cedido - Área de Segurança \r\n22.841\r\n7.955.155\r\n4.153.332\r\n7.102.277\r\n4.514.225\r\n9.448.701\r\n33.196.532\r\n792212\r\nRec Intra-Orçamentária - Ressarc. Despesa com Pessoal Cedido - Demais Áreas \r\n-\r\n1.270\r\n18.883\r\n22.664\r\n19.658\r\n16.243\r\n78.717\r\n792251\r\nReceita Intra-Orçament - Ressarcim Despesa com Pessoal Cedido - Área de Educação\r\n-\r\n3.539.182\r\n706.350\r\n53.003\r\n86.059\r\n297.674\r\n4.682.269\r\n792299\r\nReceita Intra-Orçamentária de Outras Restituições \r\n-\r\n-\r\n34.138.188\r\n10.467.396\r\n15.360.958\r\n33.457\r\n60.000.000\r\n799099\r\nReceita Intraorçamentária - Outras Receitas \r\n9.332.162\r\n9.332.162\r\n9.332.164\r\n9.332.164\r\n9.332.164\r\n9.332.164\r\n55.992.980\r\n847201\r\nRec. Intra-Orçamentária de Transf. de Convênios com o DETRAN \r\n577.585\r\n393.050\r\n211.784\r\n160.067\r\n127.673\r\n129.841\r\n1.600.000\r\nTotal Geral \r\n\r\n13.907.669.918\r\n11.558.615.405\r\n14.305.332.710\r\n12.356.711.134\r\n10.397.023.319\r\n15.546.742.959\r\n78.072.095.444\r\nSecretaria de Estado de Fazenda\r\n\r\n\r\n\r\nEm R \r\nTabela 4 - Metas da distribuição bimestral da receita bruta, por alínea e fonte de recurso - Exercício 2014 \r\nalínea\r\nalínea\r\nFR\r\n1º bimestre\r\n2º bimestre\r\n3º bimestre\r\n4º bimestre\r\n5º bimestre\r\n6º bimestre\r\nTotal\r\n111204\r\nImposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza \r\n00\r\n293.920.874 \r\n461.179.845 \r\n658.918.506 \r\n474.817.551 \r\n462.492.785 \r\n655.744.551 \r\n3.007.074.111 \r\n111205\r\nImposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA \r\n00\r\n917.575.501 \r\n557.535.077 \r\n230.809.285 \r\n165.536.615 \r\n117.133.751 \r\n107.440.362 \r\n2.096.030.592 \r\n111207\r\nImposto sobre Transmissão \"Causa Mortis\" e Doação de Bens e Direitos - ITD \r\n00\r\n85.332.558 \r\n110.665.046 \r\n109.931.271 \r\n122.540.519 \r\n106.670.602 \r\n136.299.371 \r\n671.439.368 \r\n111300\r\nImpostos sobre a Produção e a Circulação \r\n22\r\n490.315.228 \r\n498.952.108 \r\n487.037.288 \r\n482.429.030 \r\n509.569.053 \r\n529.194.560 \r\n2.997.497.266 \r\n111302\r\nImp s/Oper Relat à Circul Merc s/Prest Serv Transp Interest Intermun e Comunic. \r\n00\r\n5.394.213.235 \r\n5.399.489.833 \r\n5.632.935.256 \r\n5.721.699.175 \r\n5.880.137.288 \r\n6.042.156.469 \r\n34.070.631.257 \r\n112121\r\nTaxa de Controle e Fiscalização Ambiental \r\n10\r\n1.067.583 \r\n1.334.523 \r\n286.220 \r\n1.340.000 \r\n1.340.000 \r\n280.000 \r\n5.648.326 \r\n112199\r\nOutras Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia \r\n10\r\n155.386.077 \r\n99.329.175 \r\n47.807.250 \r\n33.486.489 \r\n26.514.680 \r\n24.834.491 \r\n387.358.162 \r\n112208\r\nEmolumentos e Custas Judiciais \r\n10\r\n69.268.884 \r\n82.389.297 \r\n84.615.082 \r\n96.782.094 \r\n87.451.220 \r\n80.257.055 \r\n500.763.632 \r\n112229\r\nEmolumentos e Custas Extrajudiciais \r\n10\r\n49.539.700 \r\n60.758.514 \r\n55.167.453 \r\n60.200.325 \r\n55.759.155 \r\n55.681.937 \r\n337.107.084 \r\n112299\r\nOutras Taxas pela Prestação de Serviços \r\n01\r\n5.888.252 \r\n5.888.252 \r\n5.888.252 \r\n5.888.252 \r\n5.888.252 \r\n5.888.252 \r\n35.329.509 \r\n\r\n10\r\n164.250.133 \r\n129.692.027 \r\n217.546.368 \r\n126.858.590 \r\n106.153.511 \r\n125.821.092 \r\n870.321.721 \r\n\r\n99\r\n1.185.530 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1.185.530 \r\n121029\r\nContribuições Previdenciárias do Regime Próprio \r\n10\r\n210.919.506 \r\n210.919.506 \r\n210.919.506 \r\n210.919.506 \r\n210.919.506 \r\n316.379.284 \r\n1.370.976.814 \r\n121051\r\nContribuição para o Fundo de Saúde dos Militares \r\n10\r\n13.254.598 \r\n13.584.453 \r\n13.638.432 \r\n13.692.952 \r\n13.748.019 \r\n13.803.638 \r\n81.722.092 \r\n131101\r\nAluguéis de Imóveis Urbanos \r\n10\r\n5.808.900 \r\n6.028.920 \r\n6.028.920 \r\n6.028.920 \r\n6.028.921 \r\n6.060.003 \r\n35.984.584 \r\n131199\r\nOutras Receitas de Aluguéis \r\n01\r\n99.808 \r\n99.808 \r\n99.808 \r\n99.808 \r\n99.808 \r\n99.808 \r\n598.845 \r\n\r\n10\r\n267.158 \r\n281.616 \r\n281.516 \r\n281.516 \r\n281.616 \r\n281.447 \r\n1.674.869 \r\n131201\r\nArrendamentos \r\n01\r\n9.719 \r\n9.719 \r\n9.719 \r\n9.719 \r\n9.719 \r\n9.719 \r\n58.314 \r\n\r\n10\r\n150.366 \r\n150.366 \r\n154.353 \r\n158.340 \r\n158.340 \r\n158.340 \r\n930.105 \r\n131301\r\nForos \r\n01\r\n331 \r\n331 \r\n331 \r\n331 \r\n331 \r\n331 \r\n1.983 \r\n131501\r\nTaxa de Ocupação de Imóveis \r\n01\r\n1.375.166 \r\n1.375.166 \r\n1.375.166 \r\n1.375.166 \r\n1.375.166 \r\n1.375.166 \r\n8.250.998 \r\n\r\n10\r\n393.505 \r\n394.995 \r\n394.365 \r\n393.735 \r\n393.667 \r\n394.343 \r\n2.364.610 \r\n131999\r\nOutras Receitas Imobiliárias \r\n10\r\n752.542 \r\n729.064 \r\n753.328 \r\n758.494 \r\n732.900 \r\n735.026 \r\n4.461.354 \r\n132111\r\nAções e Cotas de Sociedades \r\n10\r\n3.350 \r\n350 \r\n350 \r\n350 \r\n350 \r\n347 \r\n5.097 \r\n132199\r\nOutros Rendimentos de Títulos \r\n10\r\n100 \r\n100 \r\n100 \r\n100 \r\n100 \r\n74 \r\n574 \r\n132299\r\nOutros Dividendos \r\n10\r\n- \r\n3.452 \r\n- \r\n2.733 \r\n- \r\n6.296 \r\n12.481 \r\n132501\r\nRemuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados \r\n00\r\n2.359 \r\n2.359 \r\n2.359 \r\n2.359 \r\n2.359 \r\n2.359 \r\n14.155 \r\n\r\n01\r\n1.735.386 \r\n1.735.386 \r\n1.735.386 \r\n1.735.386 \r\n1.735.386 \r\n1.735.386 \r\n10.412.315 \r\n\r\n10\r\n1.062.894 \r\n1.062.894 \r\n1.062.894 \r\n1.062.894 \r\n1.062.896 \r\n1.062.896 \r\n6.377.368 \r\n\r\n13\r\n47.090 \r\n47.090 \r\n47.090 \r\n47.090 \r\n47.090 \r\n47.090 \r\n282.540 \r\n\r\n25\r\n5.000.000 \r\n5.000.000 \r\n5.000.000 \r\n5.000.000 \r\n5.000.000 \r\n5.000.000 \r\n30.000.000 \r\n\r\n26\r\n6.351 \r\n6.351 \r\n6.351 \r\n6.351 \r\n6.351 \r\n6.351 \r\n38.108 \r\n\r\n90\r\n42.858 \r\n42.858 \r\n42.858 \r\n42.858 \r\n42.858 \r\n42.858 \r\n257.146 \r\n\r\n98\r\n49.404 \r\n49.404 \r\n49.404 \r\n49.404 \r\n49.404 \r\n49.404 \r\n296.424 \r\n132502\r\nRemuneração de Depósitos de Recursos Não Vinculados \r\n00\r\n3.359 \r\n3.359 \r\n3.359 \r\n3.359 \r\n3.359 \r\n3.359 \r\n20.153 \r\n\r\n01\r\n35.695.429 \r\n35.695.429 \r\n35.695.429 \r\n35.695.429 \r\n35.695.429 \r\n35.695.429 \r\n214.172.576 \r\n\r\n10\r\n4.729.441 \r\n4.957.950 \r\n5.278.961 \r\n5.694.972 \r\n6.058.372 \r\n6.363.041 \r\n33.082.737 \r\n\r\n12\r\n48.000 \r\n246.000 \r\n18.000 \r\n298.000 \r\n372.000 \r\n1.250 \r\n983.250 \r\n\r\n13\r\n127.999 \r\n372.750 \r\n166.750 \r\n146.470 \r\n110.824 \r\n100.756 \r\n1.025.549 \r\n\r\n25\r\n1.964 \r\n1.964 \r\n1.964 \r\n1.964 \r\n1.964 \r\n1.964 \r\n11.784 \r\n132503\r\nFundos de Investimentos \r\n01\r\n29.035 \r\n29.035 \r\n29.035 \r\n29.035 \r\n29.035 \r\n29.035 \r\n174.210 \r\n\r\n05\r\n50.811 \r\n50.811 \r\n50.811 \r\n50.811 \r\n50.811 \r\n50.811 \r\n304.867 \r\n\r\n10\r\n5.032.439 \r\n5.025.868 \r\n5.119.931 \r\n5.242.457 \r\n5.342.263 \r\n5.367.859 \r\n31.130.817 \r\n\r\n12\r\n54.885 \r\n21.539 \r\n48.521 \r\n28.854 \r\n15.013 \r\n4.935 \r\n173.747 \r\n\r\n13\r\n93.100 \r\n251.200 \r\n67.600 \r\n78.300 \r\n45.100 \r\n24.400 \r\n559.700 \r\n\r\n24\r\n- \r\n30.000 \r\n30.000 \r\n- \r\n30.000 \r\n- \r\n90.000 \r\n\r\n25\r\n45.000 \r\n45.000 \r\n45.000 \r\n45.000 \r\n45.000 \r\n45.000 \r\n270.000 \r\n\r\n99\r\n71.468 \r\n77.424 \r\n80.204 \r\n80.116 \r\n79.826 \r\n79.891 \r\n468.929 \r\n132599\r\nRemunerações Outros Depósitos Bancários \r\n99\r\n4.767.760 \r\n4.847.867 \r\n4.926.343 \r\n5.001.013 \r\n5.095.360 \r\n5.091.587 \r\n29.729.930 \r\n132810\r\nRemuneração dos Investimentos do RPPS em Renda Fixa \r\n10\r\n10.414.106 \r\n2.175.207 \r\n10.202.831 \r\n5.679.912 \r\n1.897.794 \r\n1.874.527 \r\n32.244.377 \r\n132999\r\nOutras Receitas \r\n10\r\n3.992 \r\n992 \r\n992 \r\n992 \r\n992 \r\n992 \r\n8.952 \r\n133101\r\nReceita de Concessões e Permissões - Serviços de Transporte \r\n10\r\n1.813.948 \r\n2.813.948 \r\n1.813.948 \r\n1.813.948 \r\n1.813.948 \r\n1.813.948 \r\n11.883.688 \r\n133202\r\nReceita de Outorga de Direitos de Uso de Recursos Hídricos \r\n10\r\n4.456.380 \r\n4.456.380 \r\n4.456.380 \r\n4.456.380 \r\n4.456.380 \r\n4.456.380 \r\n26.738.280 \r\n133351\r\nReceita de Cessão de Uso de Bens do Estado. \r\n10\r\n- \r\n- \r\n1.177.477 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1.177.477 \r\n133998\r\nOutras Receitas de Concessões e Permissões \r\n01\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\n133999\r\nOutras Receitas de Concessões e Permissões \r\n10\r\n643.493 \r\n928.920 \r\n1.063.040 \r\n1.008.624 \r\n1.029.877 \r\n1.376.194 \r\n6.050.148 \r\n\r\n97\r\n633.936 \r\n633.936 \r\n633.936 \r\n633.936 \r\n633.934 \r\n633.934 \r\n3.803.612 \r\n134099\r\nOutras Compensações Financeiras \r\n01\r\n1.307.861 \r\n1.242.331 \r\n1.248.742 \r\n1.393.406 \r\n1.384.643 \r\n1.427.769 \r\n8.004.753 \r\n\r\n04\r\n1.637.367.369 \r\n159.809.386 \r\n409.954.968 \r\n409.954.968 \r\n159.809.386 \r\n409.954.968 \r\n3.186.851.045 \r\n\r\n10\r\n120.601.925 \r\n347.432.001 \r\n1.348.014.326 \r\n1.348.014.326 \r\n347.432.001 \r\n1.348.014.326 \r\n4.859.508.905 \r\n139099\r\nOutras Receitas Patrimoniais \r\n01\r\n97.701 \r\n41.158 \r\n14.583 \r\n14.528 \r\n14.528 \r\n941.808 \r\n1.124.305 \r\n\r\n10\r\n18.034 \r\n18.034 \r\n18.034 \r\n18.034 \r\n18.034 \r\n18.021 \r\n108.191 \r\n\r\n95\r\n- \r\n- \r\n- \r\n216.821 \r\n1.085.341 \r\n- \r\n1.302.162 \r\n141004\r\nReceita de Extração de Produtos Vegetais \r\n10\r\n5.599 \r\n5.700 \r\n4.300 \r\n4.100 \r\n3.900 \r\n2.800 \r\n26.399 \r\n142002\r\nReceita de Pecuária de Médio Porte \r\n10\r\n11.460 \r\n15.332 \r\n17.284 \r\n12.851 \r\n11.677 \r\n11.732 \r\n80.336 \r\n142004\r\nReceita de Caça e Pesca \r\n10\r\n388 \r\n388 \r\n388 \r\n388 \r\n388 \r\n194 \r\n2.134 \r\n149099\r\nOutras Receitas Agropecuárias \r\n10\r\n61.640 \r\n61.640 \r\n61.640 \r\n61.640 \r\n61.640 \r\n61.574 \r\n369.774 \r\n152021\r\nReceita da Indústria de Produtos Farmacêuticos e Veterinários \r\n10\r\n32.442.596 \r\n32.442.596 \r\n32.442.596 \r\n32.442.596 \r\n32.442.596 \r\n32.442.596 \r\n194.655.576 \r\n152026\r\nReceita da Indústria de Produtos Alimentares \r\n10\r\n357.000 \r\n357.000 \r\n357.000 \r\n357.000 \r\n357.000 \r\n357.000 \r\n2.142.000 \r\n152029\r\nReceita da Indústria Editorial e Gráfica \r\n10\r\n32.000 \r\n32.000 \r\n32.000 \r\n32.000 \r\n32.000 \r\n32.000 \r\n192.000 \r\n160001\r\nServiços Comerciais \r\n10\r\n32.008 \r\n34.022 \r\n37.922 \r\n33.853 \r\n45.954 \r\n33.709 \r\n217.468 \r\n160002\r\nServiços Financeiros \r\n01\r\n903.790 \r\n1.085.976 \r\n578.007 \r\n911.922 \r\n696.899 \r\n1.045.548 \r\n5.222.143 \r\n\r\n10\r\n13.643.780 \r\n13.026.515 \r\n13.117.547 \r\n14.437.288 \r\n20.464.146 \r\n11.305.504 \r\n85.994.780 \r\n\r\n95\r\n- \r\n- \r\n- \r\n55.171 \r\n95.790 \r\n- \r\n150.961 \r\n160003\r\nServiços de Transporte \r\n10\r\n1.665.852 \r\n1.665.852 \r\n1.665.852 \r\n1.665.852 \r\n1.665.852 \r\n1.665.852 \r\n9.995.112 \r\n160005\r\nServiços de Saúde \r\n10\r\n374.000 \r\n390.000 \r\n390.000 \r\n374.000 \r\n374.000 \r\n374.000 \r\n2.276.000 \r\n\r\n25\r\n13.329.886 \r\n13.529.886 \r\n13.529.886 \r\n13.529.886 \r\n13.529.888 \r\n13.529.888 \r\n80.979.320 \r\n160008\r\nServiços de Processamento de Dados \r\n10\r\n19.323.014 \r\n18.325.541 \r\n19.309.289 \r\n18.394.911 \r\n16.360.716 \r\n17.085.694 \r\n108.799.165 \r\n160012\r\nServiços Tecnológicos \r\n10\r\n157.666 \r\n237.666 \r\n247.666 \r\n247.666 \r\n247.666 \r\n187.666 \r\n1.325.996 \r\n160013\r\nServiços Administrativos \r\n10\r\n3.418.718 \r\n4.551.221 \r\n3.090.336 \r\n4.082.687 \r\n4.847.904 \r\n6.643.405 \r\n26.634.271 \r\n160014\r\nServiços de Inspeção e Fiscalização \r\n10\r\n6.328.727 \r\n6.401.324 \r\n6.985.174 \r\n6.987.316 \r\n6.987.316 \r\n6.987.330 \r\n40.677.187 \r\n160016\r\nServiços Educacionais \r\n10\r\n3.681.137 \r\n7.836.471 \r\n5.272.636 \r\n7.839.236 \r\n9.863.936 \r\n4.214.503 \r\n38.707.919 \r\n160017\r\nServiços Agropecuários \r\n10\r\n34.320 \r\n34.320 \r\n34.320 \r\n34.320 \r\n34.320 \r\n34.257 \r\n205.857 \r\n160018\r\nServiços Agropecuários \r\n10\r\n12.287 \r\n11.832 \r\n13.622 \r\n12.097 \r\n13.603 \r\n9.495 \r\n72.936 \r\n160019\r\nServiços Recreativos e Culturais \r\n10\r\n1.019.606 \r\n919.606 \r\n919.606 \r\n919.606 \r\n919.606 \r\n1.019.605 \r\n5.717.635 \r\n160020\r\nServiços de Consultoria, Assistência Técnica e Análise de Projeto \r\n10\r\n1.559.880 \r\n2.456.880 \r\n2.406.880 \r\n1.539.880 \r\n707.880 \r\n677.801 \r\n9.349.201 \r\n160021\r\nServiços de Hospedagem e Alimentação \r\n10\r\n28.600 \r\n28.600 \r\n28.600 \r\n28.600 \r\n28.600 \r\n28.575 \r\n171.575 \r\n160022\r\nServiços de Estudos e Pesquisas \r\n10\r\n228.000 \r\n34.000 \r\n39.000 \r\n34.000 \r\n34.000 \r\n34.000 \r\n403.000 \r\n160024\r\nServiços de Registro do Comércio \r\n10\r\n8.702.000 \r\n8.702.000 \r\n8.702.000 \r\n8.702.000 \r\n8.702.000 \r\n8.702.000 \r\n52.212.000 \r\n160028\r\nServiços de Geoprocessamento \r\n10\r\n332 \r\n332 \r\n364 \r\n626 \r\n1.346 \r\n2.000 \r\n5.000 \r\n160099\r\nOutros Serviços \r\n10\r\n788.499 \r\n834.042 \r\n1.028.807 \r\n1.321.370 \r\n1.164.992 \r\n1.040.384 \r\n6.178.094 \r\n\r\n99\r\n296 \r\n296 \r\n296 \r\n296 \r\n296 \r\n296 \r\n1.776 \r\n172101\r\nParticipação na Receita da União \r\n06\r\n228.750.260 \r\n156.659.309 \r\n213.715.743 \r\n159.728.648 \r\n149.813.412 \r\n211.663.633 \r\n1.120.331.005 \r\n\r\n07\r\n156.419.363 \r\n114.975.721 \r\n150.968.780 \r\n157.047.167 \r\n152.793.136 \r\n181.143.791 \r\n913.347.957 \r\n\r\n26\r\n5.922.158 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n5.922.158 \r\n172133\r\nTransferências de Rec do Sistema Único de Saúde - SUS - Repasses Fundo a Fundo \r\n25\r\n101.895.015 \r\n100.788.678 \r\n100.788.678 \r\n105.166.403 \r\n100.868.678 \r\n100.868.678 \r\n610.376.130 \r\n172134\r\nTransferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS \r\n24\r\n- \r\n3.500.000 \r\n2.000.000 \r\n- \r\n1.000.000 \r\n- \r\n6.500.000 \r\n\r\n172135\r\nTransferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação -FNDE\r\n05\r\n102.937.443 \r\n76.581.414 \r\n74.445.683 \r\n77.873.086 \r\n79.310.292 \r\n39.781.304 \r\n450.929.222 \r\n\r\n24\r\n- \r\n51.841.475 \r\n13.469.580 \r\n21.452.949 \r\n16.336.357 \r\n16.326.041 \r\n119.426.402 \r\n172136\r\nTransferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96 \r\n07\r\n14.296.010 \r\n14.296.010 \r\n14.296.010 \r\n14.296.010 \r\n14.296.010 \r\n14.296.010 \r\n85.776.062 \r\n172199\r\nOutras Transferências da União \r\n01\r\n48.685.016 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n16.228.339 \r\n32.456.678 \r\n97.370.033 \r\n\r\n98\r\n76.644 \r\n76.644 \r\n76.644 \r\n76.644 \r\n76.644 \r\n76.780 \r\n460.000 \r\n172401\r\nTransf Rec do Fundo de Manut e Desenv Educ Básica e Valoriz Prof Educ - FUNDEB \r\n15\r\n465.857.600 \r\n465.857.600 \r\n465.857.600 \r\n465.857.600 \r\n465.857.600 \r\n465.857.607 \r\n2.795.145.607 \r\n173002\r\nContribuições e Doações \r\n10\r\n- \r\n20.000 \r\n20.000 \r\n40.000 \r\n20.000 \r\n20.000 \r\n120.000 \r\n\r\n99\r\n300 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n300 \r\n175102\r\nHerança Jacente \r\n10\r\n3.906 \r\n3.906 \r\n3.906 \r\n3.910 \r\n3.906 \r\n3.906 \r\n23.440 \r\n176101\r\nTransferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde - SUS \r\n13\r\n1.000.000 \r\n1.000.000 \r\n1.000.000 \r\n1.000.000 \r\n1.000.000 \r\n1.000.000 \r\n6.000.000 \r\n176102\r\nTransferências de Convênios da União destinados a Programas de Educação \r\n12\r\n6.779.542 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n6.779.542 \r\n\r\n13\r\n6.186.173 \r\n275.492 \r\n275.492 \r\n275.492 \r\n275.492 \r\n275.500 \r\n7.563.641 \r\n176103\r\nTransferências Convênios da União Destinados a Programas de Assistência Social \r\n13\r\n500.000 \r\n2.600.000 \r\n500.000 \r\n- \r\n500.000 \r\n- \r\n4.100.000 \r\n176120\r\nTransferências de Convênios da União destinadas ao PAC \r\n16\r\n1.379.260 \r\n1.379.260 \r\n1.379.260 \r\n1.379.260 \r\n1.379.260 \r\n1.379.260 \r\n8.275.560 \r\n176199\r\nOutras Transferências de Convênios da União \r\n12\r\n20.430.874 \r\n3.154.621 \r\n7.043.214 \r\n2.105.212 \r\n1.011.462 \r\n51.468 \r\n33.796.850 \r\n\r\n13\r\n17.339.547 \r\n9.750.710 \r\n4.882.820 \r\n4.202.582 \r\n3.966.840 \r\n4.061.415 \r\n44.203.914 \r\n176299\r\nOutras Transferencias de \r\n12\r\n857.100 \r\n1.857.100 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.714.200 \r\n176399\r\nOutras Transferências de Convênios dos Municípios \r\n12\r\n4.147.861 \r\n4.100.178 \r\n3.681.684 \r\n2.766.320 \r\n2.766.320 \r\n4.149.481 \r\n21.611.845 \r\n\r\n13\r\n176.112 \r\n176.112 \r\n1.008.846 \r\n176.112 \r\n176.112 \r\n175.748 \r\n1.889.042 \r\n176401\r\nTransferência de Convênio \r\n12\r\n516.100 \r\n516.100 \r\n466.300 \r\n106.500 \r\n106.500 \r\n106.500 \r\n1.818.000 \r\n\r\n13\r\n875.438 \r\n2.059.867 \r\n758.053 \r\n622.946 \r\n608.099 \r\n113.509 \r\n5.037.912 \r\n191100\r\nMultas e Juros de Mora dos Tributos \r\n22\r\n1.773.796 \r\n2.189.418 \r\n2.201.062 \r\n2.220.672 \r\n2.023.511 \r\n1.855.669 \r\n12.264.128 \r\n191120\r\nMultas e Juros de Mora - ITD \r\n00\r\n5.099.176 \r\n6.293.975 \r\n6.327.449 \r\n6.383.820 \r\n5.817.037 \r\n5.334.538 \r\n35.255.994 \r\n191141\r\nMultas e Juros de Mora do IPVA \r\n00\r\n19.130.606 \r\n23.613.143 \r\n23.738.726 \r\n23.950.214 \r\n21.823.813 \r\n20.013.616 \r\n132.270.118 \r\n191142\r\nMultas e Juros de Mora do ICMS \r\n00\r\n30.757.766 \r\n37.964.689 \r\n38.166.599 \r\n38.506.625 \r\n35.087.844 \r\n32.177.450 \r\n212.660.972 \r\n191199\r\nMultas e Juros de Mora de Outros Tributos \r\n01\r\n5.856 \r\n7.228 \r\n7.266 \r\n7.331 \r\n6.680 \r\n6.126 \r\n40.486 \r\n\r\n10\r\n84.923 \r\n89.107 \r\n63.086 \r\n47.600 \r\n45.800 \r\n46.200 \r\n376.716 \r\n191300\r\nMultas e Juros de Mora da Dívida Ativa dos Tributos \r\n22\r\n89.377 \r\n120.341 \r\n127.356 \r\n137.891 \r\n139.114 \r\n154.562 \r\n768.640 \r\n191314\r\nMultas e Juros de Mora da Dívida Ativa do IPVA \r\n00\r\n343.224 \r\n462.131 \r\n489.070 \r\n529.526 \r\n534.221 \r\n593.545 \r\n2.951.717 \r\n191315\r\nMultas e Juros de Mora da Dívida Ativa - ICMS \r\n00\r\n7.744.354 \r\n10.427.321 \r\n11.035.151 \r\n11.947.976 \r\n12.053.923 \r\n13.392.472 \r\n66.601.196 \r\n\r\n10\r\n101.470 \r\n101.470 \r\n101.470 \r\n101.470 \r\n101.470 \r\n101.471 \r\n608.821 \r\n191320\r\nMultas e Juros de Mora da Dívida Ativa - ITD \r\n00\r\n46.566 \r\n62.699 \r\n66.354 \r\n71.843 \r\n72.480 \r\n80.528 \r\n400.470 \r\n191399\r\nMultas e Juros de Mora da Dívida Ativa de Outros Tributos \r\n01\r\n51.479 \r\n69.314 \r\n73.354 \r\n79.422 \r\n80.126 \r\n89.024 \r\n442.720 \r\n191598\r\nOutras Mult/ J mora da Div At de Out Receitas - Cota - Parte do RIOPREVIDÊNCIA \r\n10\r\n9.722 \r\n9.722 \r\n9.722 \r\n9.722 \r\n9.722 \r\n9.719 \r\n58.329 \r\n191599\r\nOutras Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa de Outras Receitas \r\n01\r\n1.090.430 \r\n1.345.931 \r\n1.353.089 \r\n1.365.144 \r\n1.243.940 \r\n1.140.761 \r\n7.539.294 \r\n191899\r\nMultas e Juros de Mora de Outras Receitas \r\n01\r\n166.681 \r\n205.737 \r\n206.831 \r\n208.673 \r\n190.147 \r\n174.375 \r\n1.152.443 \r\n\r\n10\r\n80.655 \r\n61.940 \r\n59.161 \r\n75.387 \r\n67.762 \r\n76.291 \r\n421.196 \r\n191900\r\nMultas de Outras Origens \r\n96\r\n735.541 \r\n980.720 \r\n1.471.080 \r\n1.029.758 \r\n980.720 \r\n686.512 \r\n5.884.331 \r\n191915\r\nMultas Previstas na Legislação de Trânsito \r\n10\r\n15.227.457 \r\n14.141.364 \r\n18.683.996 \r\n23.376.895 \r\n17.765.961 \r\n15.185.774 \r\n104.381.447 \r\n191927\r\nMultas e Juros Previstos em Contratos \r\n01\r\n34.738 \r\n42.877 \r\n43.105 \r\n43.489 \r\n39.628 \r\n36.341 \r\n240.178 \r\n\r\n10\r\n50.986 \r\n50.986 \r\n50.986 \r\n50.986 \r\n50.986 \r\n50.986 \r\n305.916 \r\n191935\r\nMultas por Danos ao Meio Ambiente \r\n97\r\n280.996 \r\n280.998 \r\n280.998 \r\n280.998 \r\n280.998 \r\n280.998 \r\n1.685.986 \r\n191999\r\nOutras Multas \r\n01\r\n187.340 \r\n231.237 \r\n232.466 \r\n234.538 \r\n213.714 \r\n195.988 \r\n1.295.283 \r\n\r\n10\r\n1.369.686 \r\n1.369.686 \r\n1.369.686 \r\n1.369.686 \r\n1.369.686 \r\n1.370.686 \r\n8.219.116 \r\n192106\r\nIndenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público \r\n01\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n552 \r\n552 \r\n192199\r\nOutras Indenizações \r\n01\r\n89.551 \r\n150.380 \r\n42.134 \r\n192.006 \r\n99.971 \r\n241.743 \r\n815.786 \r\n\r\n10\r\n175.912 \r\n175.912 \r\n175.912 \r\n175.912 \r\n175.912 \r\n176.912 \r\n1.056.472 \r\n192201\r\nRestituições de Convênios \r\n01\r\n660.133 \r\n404.569 \r\n606.543 \r\n990.434 \r\n1.793.169 \r\n984.956 \r\n5.439.803 \r\n\r\n99\r\n48.130 \r\n43.705 \r\n39.771 \r\n36.200 \r\n32.270 \r\n30.510 \r\n230.586 \r\n192210\r\nComp Financ. entre o Regime Geral e os Regimes Próprios Previdência Servidores \r\n10\r\n12.208.550 \r\n12.208.550 \r\n12.208.550 \r\n12.208.550 \r\n12.208.550 \r\n16.612.209 \r\n77.654.959 \r\n192251\r\nRessarcimento de Despesa com Pessoal Cedido - Área de Educação \r\n20\r\n- \r\n16.056 \r\n2.712 \r\n- \r\n24.824 \r\n21.737 \r\n65.329 \r\n192252\r\nRessarcimento de Pessoal Cedido- Área de Segurança \r\n20\r\n- \r\n355.427 \r\n560.955 \r\n1.119.346 \r\n923.534 \r\n588.605 \r\n3.547.866 \r\n192253\r\nRessarcimento de Pessoal Cedido- Demais Áreas \r\n01\r\n- \r\n184.055 \r\n238.077 \r\n244.128 \r\n178.915 \r\n243.634 \r\n1.088.809 \r\n\r\n10\r\n49.600 \r\n49.600 \r\n49.600 \r\n49.600 \r\n49.600 \r\n49.600 \r\n297.600 \r\n192299\r\nOutras Restituições \r\n00\r\n5.377.716 \r\n5.377.716 \r\n5.377.716 \r\n5.377.716 \r\n5.377.716 \r\n5.377.716 \r\n32.266.295 \r\n\r\n01\r\n6.442.399 \r\n6.442.399 \r\n6.442.399 \r\n6.442.399 \r\n6.442.399 \r\n6.442.399 \r\n38.654.393 \r\n\r\n10\r\n29.689 \r\n32.731 \r\n28.909 \r\n27.976 \r\n28.177 \r\n27.882 \r\n175.364 \r\n193100\r\nReceita da Dívida Ativa Tributária \r\n22\r\n660.987 \r\n1.022.586 \r\n883.316 \r\n898.385 \r\n841.598 \r\n422.972 \r\n4.729.843 \r\n193114\r\nReceita da Dívida Ativa - IPVA \r\n00\r\n1.707.077 \r\n1.769.297 \r\n1.740.929 \r\n1.675.224 \r\n1.577.889 \r\n1.577.148 \r\n10.047.564 \r\n193115\r\nReceita da Dívida Ativa do ICMS \r\n00\r\n44.283.992 \r\n61.818.786 \r\n43.449.566 \r\n42.027.621 \r\n40.612.107 \r\n8.153.032 \r\n240.345.103 \r\n\r\n10\r\n354.202 \r\n354.202 \r\n354.202 \r\n354.202 \r\n354.202 \r\n354.198 \r\n2.125.208 \r\n193120\r\nReceita da Dívida Ativa do ITD \r\n00\r\n350.171 \r\n384.767 \r\n437.735 \r\n372.689 \r\n330.072 \r\n173.929 \r\n2.049.363 \r\n193199\r\nReceita da Dívida Ativa de Outros Tributos \r\n01\r\n175.225 \r\n212.088 \r\n200.309 \r\n293.653 \r\n218.581 \r\n218.133 \r\n1.317.988 \r\n\r\n10\r\n166.548 \r\n166.548 \r\n166.548 \r\n166.548 \r\n166.548 \r\n166.547 \r\n999.287 \r\n193299\r\nReceita da Dívida Ativa Não Tributária de Outras Receitas \r\n01\r\n1.287.740 \r\n1.038.514 \r\n1.195.080 \r\n1.464.592 \r\n1.225.059 \r\n994.334 \r\n7.205.320 \r\n\r\n10\r\n99.344 \r\n99.344 \r\n99.344 \r\n99.344 \r\n99.344 \r\n99.348 \r\n596.068 \r\n199003\r\nReceita Decorrente de Alienação de Bens Apreendidos \r\n01\r\n17.107 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n17.107 \r\n199099\r\nOutras Receitas \r\n01\r\n332.656 \r\n602.666 \r\n390.625 \r\n27.811.934 \r\n313.077 \r\n549.042 \r\n30.000.000 \r\n\r\n10\r\n43.630.252 \r\n40.954.467 \r\n41.566.354 \r\n41.960.587 \r\n41.413.326 \r\n41.220.164 \r\n250.745.150 \r\n\r\n90\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n10.000.000 \r\n10.000.000 \r\n\r\n91\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n326.926.017 \r\n326.926.017 \r\n\r\n99\r\n86.001.283 \r\n85.179.750 \r\n85.196.939 \r\n88.412.013 \r\n89.933.382 \r\n91.369.384 \r\n526.092.751 \r\n211403\r\nOperações de Crédito Internas para Programas de Saneamento \r\n21\r\n31.956.464 \r\n15.604.411 \r\n17.522.752 \r\n3.036.331 \r\n15.762.690 \r\n11.867.281 \r\n95.749.929 \r\n211499\r\nOutras Operações de Crédito Internas para Programas de Governo \r\n11\r\n676.014.075 \r\n403.108 \r\n2.439.183.502 \r\n647.999.760 \r\n17.131.287 \r\n631.031.918 \r\n4.411.763.651 \r\n212399\r\nOutras Operações de Crédito Externas Relativas a Programas de Governo \r\n11\r\n69.151.906 \r\n76.581.191 \r\n9.628.808 \r\n73.172.254 \r\n22.804.643 \r\n1.550.140.056 \r\n1.801.478.857 \r\n\r\n21\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\n221199\r\nReceita de Outros Títulos Mobiliários \r\n10\r\n1.000.000.000 \r\n1.050.000.000 \r\n- \r\n150.000.000 \r\n- \r\n800.000.000 \r\n3.000.000.000 \r\n221401\r\nAlienação de Animais Reprodutores e Matrizes \r\n10\r\n- \r\n- \r\n50.000 \r\n- \r\n- \r\n30.662 \r\n80.662 \r\n222901\r\nAlienação de Bens Imóveis Adquiridos com Recursos Vinculados \r\n10\r\n3.333.334 \r\n3.333.334 \r\n3.333.334 \r\n3.333.334 \r\n3.333.334 \r\n3.333.330 \r\n20.000.000 \r\n230099\r\nAmortização de Financiamentos Diversos \r\n10\r\n36.381.021 \r\n33.025.140 \r\n34.514.758 \r\n36.971.645 \r\n56.232.274 \r\n39.066.950 \r\n236.191.788 \r\n\r\n95\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.204.369 \r\n2.204.369 \r\n242101\r\nTransferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS \r\n25\r\n- \r\n500.000 \r\n- \r\n500.000 \r\n- \r\n- \r\n1.000.000 \r\n243002\r\nContribuições e Doações \r\n99\r\n10.400.000 \r\n10.400.000 \r\n5.200.000 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n26.000.000 \r\n244002\r\nTransferências de Governos Estrangeiros \r\n98\r\n86.212 \r\n86.212 \r\n86.212 \r\n86.212 \r\n86.212 \r\n86.212 \r\n517.272 \r\n245001\r\nTransferências de Pessoas \r\n10\r\n1.200.000 \r\n1.200.000 \r\n1.200.000 \r\n1.200.000 \r\n1.200.000 \r\n1.200.000 \r\n7.200.000 \r\n247101\r\nTransferências de Recursos de Convênios do Sistema Único de Saúde - SUS \r\n13\r\n200.000 \r\n9.700.000 \r\n1.600.000 \r\n200.000 \r\n200.000 \r\n200.000 \r\n12.100.000 \r\n247102\r\nTransferências de Convênios da União destinados a Programas de Educação \r\n13\r\n1.124.128 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1.124.128 \r\n247120\r\nTransferências de Convênios da União destinadas ao PAC \r\n14\r\n42.867.836 \r\n20.169.904 \r\n25.274.677 \r\n22.141.620 \r\n23.387.008 \r\n20.516.822 \r\n154.357.868 \r\n\r\n16\r\n11.298.120 \r\n11.358.911 \r\n11.433.757 \r\n11.527.054 \r\n11.513.557 \r\n11.646.881 \r\n68.778.281 \r\n247199\r\nOutras Transferências de Convênios da União \r\n12\r\n173.499.991 \r\n80.060.950 \r\n85.774.319 \r\n8.185.759 \r\n71.920.791 \r\n1.984.203 \r\n421.426.012 \r\n\r\n13\r\n14.254.870 \r\n18.765.003 \r\n7.148.898 \r\n4.788.572 \r\n4.008.887 \r\n14.877.974 \r\n63.844.203 \r\n\r\n14\r\n78.482 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n78.482 \r\n247299\r\nOutras Transferências de \r\n12\r\n16.200 \r\n16.200 \r\n16.200 \r\n16.200 \r\n16.200 \r\n16.200 \r\n97.200 \r\n\r\n13\r\n20.000 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n20.000 \r\n247399\r\nTransferências de Outros Convênios dos Municípios \r\n12\r\n793.600 \r\n793.600 \r\n396.800 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1.984.000 \r\n\r\n13\r\n- \r\n8.747 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n8.747 \r\n247401\r\nTransferência de Convênios de Instituições Privadas \r\n12\r\n1.018.000 \r\n1.018.000 \r\n1.000.500 \r\n16.200 \r\n16.200 \r\n16.200 \r\n3.085.100 \r\n\r\n13\r\n10.000 \r\n220.000 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n230.000 \r\n259099\r\nOutras Receitas \r\n10\r\n200.000 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n200.000 \r\n721029\r\nReceita Intra-Orçamentária de Contribuições Previdenciárias do Regime Próprio \r\n10\r\n366.931.516 \r\n366.931.516 \r\n366.931.516 \r\n366.931.516 \r\n366.931.516 \r\n550.397.280 \r\n2.385.054.860 \r\n721051\r\nReceita Intraorçamentária de Contrib. Patronal ao Fundo de Saúde dos Militares \r\n10\r\n10.349.544 \r\n10.349.544 \r\n10.349.546 \r\n10.349.546 \r\n10.349.546 \r\n10.349.546 \r\n62.097.272 \r\n731101\r\nReceita Intra-Orçamentária de Aluguéis de Imóveis Urbanos \r\n10\r\n53.292 \r\n60.869 \r\n55.817 \r\n53.292 \r\n53.292 \r\n53.292 \r\n329.854 \r\n733351\r\nReceita Intra Orçamentária da Cessão de Uso de Bens do Estado. \r\n10\r\n721.214 \r\n729.096 \r\n729.096 \r\n729.096 \r\n739.647 \r\n750.198 \r\n4.398.347 \r\n760005\r\nReceita Intra-Orçamentária de Serviços de Saúde \r\n23\r\n55.019.138 \r\n55.019.139 \r\n55.019.140 \r\n55.019.140 \r\n55.019.140 \r\n55.019.140 \r\n330.114.837 \r\n776201\r\nRec. Intra-Orçamentária de Transf. de Convênios com o DETRAN \r\n18\r\n88.292.454 \r\n88.292.454 \r\n88.292.453 \r\n88.292.452 \r\n88.292.452 \r\n88.292.452 \r\n529.754.717 \r\n\r\n19\r\n12.741.491 \r\n8.259.331 \r\n3.856.523 \r\n2.600.387 \r\n1.813.566 \r\n1.866.201 \r\n31.137.499 \r\n776299\r\nRec. Intra-Orçamentária de Outras Transferências de Convênios dos Estados \r\n18\r\n2.666.668 \r\n2.666.668 \r\n2.666.666 \r\n2.666.666 \r\n2.666.666 \r\n2.666.666 \r\n16.000.000 \r\n\r\n19\r\n8.237.502 \r\n8.237.502 \r\n8.237.502 \r\n8.237.502 \r\n8.237.502 \r\n8.237.507 \r\n49.425.017 \r\n792211\r\nRec Intra-Orç - Ressarcimento de Despesa de Pessoal Cedido - Área de Segurança \r\n20\r\n22.841 \r\n7.955.155 \r\n4.153.332 \r\n7.102.277 \r\n4.514.225 \r\n9.448.701 \r\n33.196.532 \r\n792212\r\nRec Intra-Orçamentária - Ressarc. Despesa com Pessoal Cedido - Demais Áreas \r\n01\r\n- \r\n1.270 \r\n18.883 \r\n22.664 \r\n19.658 \r\n16.243 \r\n78.717 \r\n792251\r\nReceita Intra-Orçament - Ressarcim Despesa com Pessoal Cedido - Área de Educação\r\n20\r\n- \r\n3.539.182 \r\n706.350 \r\n53.003 \r\n86.059 \r\n297.674 \r\n4.682.269 \r\n792299\r\nReceita Intra-Orçamentária de Outras Restituições \r\n01\r\n- \r\n- \r\n34.138.188 \r\n10.467.396 \r\n15.360.958 \r\n33.457 \r\n60.000.000 \r\n\r\n799099\r\nReceita Intraorçamentária - Outras Receitas \r\n10\r\n9.332.162 \r\n9.332.162 \r\n9.332.164 \r\n9.332.164 \r\n9.332.164 \r\n9.332.164 \r\n55.992.980 \r\n847201\r\nRec. Intra-Orçamentária de Transf. de Convênios com o DETRAN \r\n19\r\n577.585 \r\n393.050 \r\n211.784 \r\n160.067 \r\n127.673 \r\n129.841 \r\n1.600.000 \r\nTotal Geral \r\n\r\n13.907.669.918 \r\n11.558.615.405 \r\n14.305.332.710 \r\n12.356.711.134 \r\n10.397.023.319 \r\n15.546.742.959 \r\n78.072.095.444 \r\nSecretaria de Estado de Fazenda\r\nEm R \r\nTabela 5 - Metas da distribuição bimestral da receita bruta, por subalínea - Exercício 2014\r\nSubalínea\r\nSubalínea\r\n1º bimestre\r\n2º bimestre\r\n3º bimestre\r\n4º bimestre\r\n5º bimestre\r\n6º bimestre\r\nTotal\r\n11120431\r\nImposto de Renda Retido nas Fontes sobre os Rendimentos do Trabalho\r\n272.891.388 \r\n439.062.070 \r\n627.951.121 \r\n447.735.425 \r\n422.902.537 \r\n627.960.698 \r\n2.838.503.240 \r\n11120434\r\nImposto de Renda Retido nas Fontes sobre outros Rendimentos\r\n21.029.485 \r\n22.117.774 \r\n30.967.385 \r\n27.082.126 \r\n39.590.248 \r\n27.783.853 \r\n168.570.871 \r\n11120501\r\nCota-Parte do Estado - IPVA\r\n367.030.200 \r\n223.014.031 \r\n92.323.714 \r\n66.214.646 \r\n46.853.501 \r\n42.976.145 \r\n838.412.237 \r\n11120502\r\nCota-Parte dos Municípios - IPVA\r\n458.787.750 \r\n278.767.539 \r\n115.404.643 \r\n82.768.307 \r\n58.566.876 \r\n53.720.181 \r\n1.048.015.296 \r\n11120503\r\nCota-Parte Estadual para o FUNDEB - IPVA\r\n91.757.550 \r\n55.753.508 \r\n23.080.929 \r\n16.553.661 \r\n11.713.375 \r\n10.744.036 \r\n209.603.059 \r\n11120701\r\nCota - Parte do Estado - ITD\r\n68.266.046 \r\n88.532.037 \r\n87.945.017 \r\n98.032.415 \r\n85.336.482 \r\n109.039.497 \r\n537.151.494 \r\n11120702\r\nCota - Parte para o FUNDEB - ITD\r\n17.066.512 \r\n22.133.009 \r\n21.986.254 \r\n24.508.104 \r\n21.334.120 \r\n27.259.874 \r\n134.287.874 \r\n11130001\r\nAdicional do ICMS - Lei 4056/02 - FECP\r\n490.315.228 \r\n498.952.108 \r\n487.037.288 \r\n482.429.030 \r\n509.569.053 \r\n529.194.560 \r\n2.997.497.266 \r\n11130201\r\nCota-Parte do Estado - ICMS\r\n3.141.726.891 \r\n3.144.800.116 \r\n3.280.764.664 \r\n3.332.463.026 \r\n3.424.741.410 \r\n3.519.105.499 \r\n19.843.601.606 \r\n11130202\r\nCota-Parte dos Municípios - ICMS\r\n1.309.052.871 \r\n1.310.333.382 \r\n1.366.985.276 \r\n1.388.526.261 \r\n1.426.975.588 \r\n1.466.293.958 \r\n8.268.167.336 \r\n11130203\r\nCota-Parte Estadual para o FUNDEB - ICMS\r\n785.431.723 \r\n786.200.029 \r\n820.191.166 \r\n833.115.757 \r\n856.185.353 \r\n879.776.375 \r\n4.960.900.401 \r\n11130207\r\nCota-Parte do Estado - ICMS-SIMPLES\r\n94.801.050 \r\n94.893.784 \r\n98.996.490 \r\n100.556.479 \r\n103.340.963 \r\n106.188.382 \r\n598.777.148 \r\n11130208\r\nCota-Parte dos Municípios - ICMS-SIMPLES\r\n39.500.437 \r\n39.539.077 \r\n41.248.538 \r\n41.898.533 \r\n43.058.734 \r\n44.245.159 \r\n249.490.478 \r\n11130209\r\nCota-Parte do Estado para o FUNDEB - ICMS-SIMPLES\r\n23.700.262 \r\n23.723.446 \r\n24.749.123 \r\n25.139.120 \r\n25.835.241 \r\n26.547.096 \r\n149.694.287 \r\n11212100\r\nTaxa de Controle e Fiscalização Ambiental \r\n1.067.583 \r\n1.334.523 \r\n286.220 \r\n1.340.000 \r\n1.340.000 \r\n280.000 \r\n5.648.326 \r\n11219901\r\nTaxa de Regulação de Serviços Concedidos e Permitidos de Gás Canalizado Estadual\r\n2.196.394 \r\n2.061.646 \r\n1.240.220 \r\n1.267.556 \r\n1.436.368 \r\n1.694.803 \r\n9.896.987 \r\n11219902\r\nTx.Reg.Serv.Conced.Permit. Gás Canalizado na Região Metropolitana do RJ \r\n2.433.862 \r\n2.407.948 \r\n2.231.188 \r\n1.729.242 \r\n1.955.920 \r\n2.123.460 \r\n12.881.620 \r\n11219903\r\nTx. Regul. Serv. Conced. Permit. de Transp. Metroviário Passageiros \r\n504.800 \r\n460.682 \r\n498.562 \r\n504.872 \r\n485.942 \r\n492.253 \r\n2.947.111 \r\n11219904\r\nTx. Reg. Serv. Conced. Permit. de Transporte Ferroviário de Passageiros \r\n498.154 \r\n457.746 \r\n516.818 \r\n509.740 \r\n500.300 \r\n516.818 \r\n2.999.576 \r\n11219905\r\nTx.Reg.Serv.Conc.Perm. Captação, Prod. Distrib. Água Tratam. Esgotos Reg Lagos\r\n130.684 \r\n124.586 \r\n108.602 \r\n66.642 \r\n66.820 \r\n58.939 \r\n556.273 \r\n11219906\r\nTx.Reg.Serv.Con.Perm.Capt, Prod. Distrib. Água Trat. Esgotos Reg Lagos e Adj. \r\n42.132 \r\n43.272 \r\n31.248 \r\n21.094 \r\n23.254 \r\n22.626 \r\n183.626 \r\n11219907\r\nTx.Reg.Serv. Conc. Perm. Exploração da Rodovia Via Lagos \r\n100.848 \r\n87.229 \r\n97.218 \r\n96.158 \r\n94.744 \r\n87.318 \r\n563.515 \r\n11219908\r\nTx.Reg.Serv. Conc. Perm. Exploração da Rodovia RJ 116 \r\n57.982 \r\n57.933 \r\n56.738 \r\n45.902 \r\n44.838 \r\n43.986 \r\n307.379 \r\n11219910\r\nTx.Reg.Serv.Conced. e Permit. Transp. Marítimo Passag.- Barcas \r\n139.396 \r\n140.978 \r\n146.638 \r\n140.362 \r\n134.658 \r\n139.222 \r\n841.254 \r\n11219915\r\nTaxa pelo Exerc Poder de Polícia - Segurança \r\n149.154 \r\n149.162 \r\n149.170 \r\n149.178 \r\n149.186 \r\n149.194 \r\n895.044 \r\n11219916\r\nTaxa de Controle e Fiscalização do Trânsito \r\n149.132.671 \r\n93.337.993 \r\n42.730.848 \r\n28.955.743 \r\n21.622.650 \r\n19.505.872 \r\n355.285.777 \r\n11220800\r\nEmolumentos e Custas Judiciais \r\n69.268.884 \r\n82.389.297 \r\n84.615.082 \r\n96.782.094 \r\n87.451.220 \r\n80.257.055 \r\n500.763.632 \r\n11222900\r\nEmolumentos e Custas Extrajudiciais \r\n49.539.700 \r\n60.758.514 \r\n55.167.453 \r\n60.200.325 \r\n55.759.155 \r\n55.681.937 \r\n337.107.084 \r\n11229901\r\nEmolumentos do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro \r\n1.259.659 \r\n1.254.034 \r\n1.171.500 \r\n1.123.436 \r\n1.046.504 \r\n1.122.391 \r\n6.977.524 \r\n11229902\r\nTaxas de Prevenção e Extinção de Incêndio \r\n20.104.553 \r\n10.084.963 \r\n107.523.353 \r\n9.794.383 \r\n6.348.916 \r\n12.342.705 \r\n166.198.873 \r\n11229903\r\nEmolumentos de Registro de Comércio\r\n4.506 \r\n4.506 \r\n4.506 \r\n4.506 \r\n4.506 \r\n4.506 \r\n27.038 \r\n11229904\r\nTaxas de Natureza Fazendária\r\n4.542.649 \r\n4.542.649 \r\n4.542.649 \r\n4.542.649 \r\n4.542.649 \r\n4.542.649 \r\n27.255.895 \r\n11229906\r\nTaxa de Serviços de Trânsito \r\n142.885.921 \r\n118.353.030 \r\n108.851.515 \r\n115.940.771 \r\n98.758.091 \r\n112.355.996 \r\n697.145.324 \r\n11229999\r\nDemais Taxas pela Prestação de Serviços\r\n2.526.626 \r\n1.341.096 \r\n1.341.096 \r\n1.341.096 \r\n1.341.096 \r\n1.341.096 \r\n9.232.106 \r\n12102907\r\nContribuição de Servidor Ativo Civil \r\n123.933.028 \r\n123.933.028 \r\n123.933.028 \r\n123.933.028 \r\n123.933.028 \r\n185.899.547 \r\n805.564.687 \r\n12102908\r\nContribuição de Servidor Ativo Militar \r\n36.152.982 \r\n36.152.982 \r\n36.152.982 \r\n36.152.982 \r\n36.152.982 \r\n54.229.476 \r\n234.994.386 \r\n12102909\r\nContribuição de Servidor Inativo Civil \r\n31.818.998 \r\n31.818.998 \r\n31.818.998 \r\n31.818.998 \r\n31.818.998 \r\n47.728.501 \r\n206.823.491 \r\n12102910\r\nContribuição de Servidor Inativo Militar \r\n2.441.986 \r\n2.441.986 \r\n2.441.986 \r\n2.441.986 \r\n2.441.986 \r\n3.662.977 \r\n15.872.907 \r\n12102911\r\nContribuição de Pensionista Civil \r\n12.845.334 \r\n12.845.334 \r\n12.845.334 \r\n12.845.334 \r\n12.845.334 \r\n19.268.003 \r\n83.494.673 \r\n12102918\r\nContribuição de Servidor Inativo Civil- Pagamento de Sentenças Judiciais \r\n927.316 \r\n927.316 \r\n927.316 \r\n927.316 \r\n927.316 \r\n1.390.980 \r\n6.027.560 \r\n12102951\r\nContribuição de Servidor em Afastamento sem Remuneração \r\n283.110 \r\n283.110 \r\n283.110 \r\n283.110 \r\n283.110 \r\n424.670 \r\n1.840.220 \r\n12102952\r\nContribuição de Servidores Cedidos com ônus/cartório \r\n512.294 \r\n512.294 \r\n512.294 \r\n512.294 \r\n512.294 \r\n768.444 \r\n3.329.914 \r\n12102999\r\nOutras Contribuições Previdenciárias \r\n2.004.458 \r\n2.004.458 \r\n2.004.458 \r\n2.004.458 \r\n2.004.458 \r\n3.006.686 \r\n13.028.976 \r\n12105101\r\nContribuição para o Fundo de Saúde dos Militares \r\n13.254.598 \r\n13.584.453 \r\n13.638.432 \r\n13.692.952 \r\n13.748.019 \r\n13.803.638 \r\n81.722.092 \r\n13110100\r\nAluguéis de Imóveis Urbanos \r\n5.808.900 \r\n6.028.920 \r\n6.028.920 \r\n6.028.920 \r\n6.028.921 \r\n6.060.003 \r\n35.984.584 \r\n13119900\r\nOutras Receitas de Aluguéis\r\n366.966 \r\n381.424 \r\n381.324 \r\n381.324 \r\n381.424 \r\n381.255 \r\n2.273.714 \r\n13120100\r\nArrendamentos\r\n160.085 \r\n160.085 \r\n164.072 \r\n168.059 \r\n168.059 \r\n168.059 \r\n988.419 \r\n13130100\r\nForos\r\n331 \r\n331 \r\n331 \r\n331 \r\n331 \r\n331 \r\n1.983 \r\n13150100\r\nTaxa de Ocupação de Imóveis\r\n1.768.671 \r\n1.770.161 \r\n1.769.531 \r\n1.768.901 \r\n1.768.833 \r\n1.769.509 \r\n10.615.608 \r\n13199900\r\nOutras Receitas Imobiliárias \r\n752.542 \r\n729.064 \r\n753.328 \r\n758.494 \r\n732.900 \r\n735.026 \r\n4.461.354 \r\n13211100\r\nAções e Cotas de Sociedades \r\n3.350 \r\n350 \r\n350 \r\n350 \r\n350 \r\n347 \r\n5.097 \r\n13219999\r\nDemais Juros de Outros Títulos \r\n100 \r\n100 \r\n100 \r\n100 \r\n100 \r\n74 \r\n574 \r\n13229900\r\nOutros Dividendos\r\n- \r\n3.452 \r\n- \r\n2.733 \r\n- \r\n6.296 \r\n12.481 \r\n13250103\r\nRec. Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Fundo de Saúde \r\n5.000.000 \r\n5.000.000 \r\n5.000.000 \r\n5.000.000 \r\n5.000.000 \r\n5.000.000 \r\n30.000.000 \r\n13250105\r\nRec.Remuneração Depósitos Bancários Recursos Vinculados- Manut. Desenv. Ensino \r\n20.668 \r\n20.668 \r\n20.668 \r\n20.668 \r\n20.668 \r\n20.668 \r\n124.008 \r\n13250199\r\nReceita Remuneração de Outros Depósitos Bancários de Recursos Vinculados\r\n2.925.674 \r\n2.925.674 \r\n2.925.674 \r\n2.925.674 \r\n2.925.676 \r\n2.925.676 \r\n17.554.048 \r\n13250201\r\nReceita de Remuneração de Depósitos de Poupança\r\n485.933 \r\n928.690 \r\n494.690 \r\n754.417 \r\n792.778 \r\n411.960 \r\n3.868.468 \r\n13250203\r\nRemuneração de Depósitos Bancários- Conta Centralizadora\r\n12.031.949 \r\n12.031.949 \r\n12.031.949 \r\n12.031.949 \r\n12.031.949 \r\n12.031.949 \r\n72.191.691 \r\n13250205\r\nRemuneração de Depósitos Bancários- Conta Única - Tesouro\r\n10.585.364 \r\n10.585.364 \r\n10.585.364 \r\n10.585.364 \r\n10.585.364 \r\n10.585.364 \r\n63.512.183 \r\n13250299\r\nRemuneração de Outros Depósitos Bancários de Recursos Não Vinculados\r\n17.502.947 \r\n17.731.450 \r\n18.052.461 \r\n18.468.465 \r\n18.831.858 \r\n19.136.527 \r\n109.723.707 \r\n13250301\r\nFundo de Investimentos de Renda Fixa\r\n2.255.514 \r\n2.400.816 \r\n2.347.572 \r\n2.437.439 \r\n2.521.726 \r\n2.488.493 \r\n14.451.560 \r\n13250302\r\nFundos de Aplicação em Cotas - Renda Fixa \r\n2.926.508 \r\n2.926.543 \r\n2.926.529 \r\n2.926.512 \r\n2.926.508 \r\n2.926.514 \r\n17.559.114 \r\n13250304\r\nFundos de Aplicações em Cotas - Renda Variável \r\n128.494 \r\n136.844 \r\n131.082 \r\n122.983 \r\n120.783 \r\n120.762 \r\n760.948 \r\n13250399\r\nOutros Fundos de Investimentos\r\n66.222 \r\n66.674 \r\n65.919 \r\n67.639 \r\n68.031 \r\n66.162 \r\n400.648 \r\n13259999\r\nOutras Remunerações de Depósitos Bancários\r\n4.767.760 \r\n4.847.867 \r\n4.926.343 \r\n5.001.013 \r\n5.095.360 \r\n5.091.587 \r\n29.729.930 \r\n13281000\r\nRemuneração dos Investimentos do RPPS em Renda Fixa \r\n10.414.106 \r\n2.175.207 \r\n10.202.831 \r\n5.679.912 \r\n1.897.794 \r\n1.874.527 \r\n32.244.377 \r\n13299900\r\nOutras Receitas\r\n3.992 \r\n992 \r\n992 \r\n992 \r\n992 \r\n992 \r\n8.952 \r\n13310199\r\nOutras Receitas de Concessões e Permissões - Serviços de Transporte \r\n1.813.948 \r\n2.813.948 \r\n1.813.948 \r\n1.813.948 \r\n1.813.948 \r\n1.813.948 \r\n11.883.688 \r\n13320200\r\nReceita de Outorga de Direitos de Uso de Recursos Hídricos \r\n4.456.380 \r\n4.456.380 \r\n4.456.380 \r\n4.456.380 \r\n4.456.380 \r\n4.456.380 \r\n26.738.280 \r\n13335100\r\nReceita de Cessão de Uso de Bens do Estado. \r\n- \r\n- \r\n1.177.477 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1.177.477 \r\n13399900\r\nOutras Receitas de Concessões e Permissões\r\n1.277.429 \r\n1.562.856 \r\n1.696.976 \r\n1.642.560 \r\n1.663.811 \r\n2.010.128 \r\n9.853.760 \r\n13409901\r\nCota-Parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos\r\n2.155.957 \r\n2.155.957 \r\n2.155.957 \r\n2.155.957 \r\n2.155.957 \r\n2.155.957 \r\n12.935.744 \r\n13409902\r\nCota-Parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais\r\n414.524 \r\n348.994 \r\n355.404 \r\n500.069 \r\n491.306 \r\n534.432 \r\n2.644.729 \r\n13409903\r\nCota-Parte da Comp. Financ. dos Royalties pela Produção do Petróleo - Até 5%\r\n175.859.924 \r\n175.859.924 \r\n175.859.924 \r\n175.859.924 \r\n175.859.924 \r\n175.859.924 \r\n1.055.159.543 \r\n13409904\r\nCota-Parte Compens. Financ. dos Royalties pela Prod. Petróleo Transf. Municípios\r\n58.619.975 \r\n58.619.975 \r\n58.619.975 \r\n58.619.975 \r\n58.619.975 \r\n58.619.975 \r\n351.719.848 \r\n13409905\r\nRoyalties pela Produção do Petróleo - Excedente a 5%\r\n169.795.789 \r\n169.795.789 \r\n169.795.789 \r\n169.795.789 \r\n169.795.789 \r\n169.795.789 \r\n1.018.774.732 \r\n13409906\r\nCota-Parte Participação Especial Exp. Petrol. e Gas Natural - Lei nº 9.478/97\r\n1.000.582.326 \r\n- \r\n1.000.582.326 \r\n1.000.582.326 \r\n- \r\n1.000.582.326 \r\n4.002.329.302 \r\n13409907\r\nCota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP\r\n634.158 \r\n634.158 \r\n634.158 \r\n634.158 \r\n634.158 \r\n634.158 \r\n3.804.949 \r\n13409908\r\nCota-Parte da Comp. Financ. dos Royalties pela Produção do Petróleo - Até 5% - PRÉ-SAL\r\n43.964.981 \r\n43.964.981 \r\n43.964.981 \r\n43.964.981 \r\n43.964.981 \r\n43.964.981 \r\n263.789.886 \r\n13409909\r\nCota-Parte Compens. Financ. dos Royalties pela Prod. Petróleo Transf. Municípios - PRÉ-SAL\r\n14.654.994 \r\n14.654.994 \r\n14.654.994 \r\n14.654.994 \r\n14.654.994 \r\n14.654.994 \r\n87.929.962 \r\n13409910\r\nRoyalties pela Produção do Petróleo - Excedente a 5% - PRÉ-SAL\r\n42.448.947 \r\n42.448.947 \r\n42.448.947 \r\n42.448.947 \r\n42.448.947 \r\n42.448.947 \r\n254.693.683 \r\n13409911\r\nCota-Parte Participação Especial Exp. Petrol. e Gas Natural - Lei nº 9.478/97 - PRÉ-SAL\r\n250.145.581 \r\n- \r\n250.145.581 \r\n250.145.581 \r\n- \r\n250.145.581 \r\n1.000.582.326 \r\n13909900\r\nOutras Receitas Patrimoniais\r\n115.735 \r\n59.192 \r\n32.617 \r\n249.382 \r\n1.117.903 \r\n959.829 \r\n2.534.658 \r\n14100400\r\nReceita de Extração de Produtos Vegetais \r\n5.599 \r\n5.700 \r\n4.300 \r\n4.100 \r\n3.900 \r\n2.800 \r\n26.399 \r\n14200200\r\nReceita de Pecuária de Médio Porte \r\n11.460 \r\n15.332 \r\n17.284 \r\n12.851 \r\n11.677 \r\n11.732 \r\n80.336 \r\n14200400\r\nReceita de Caça e Pesca \r\n388 \r\n388 \r\n388 \r\n388 \r\n388 \r\n194 \r\n2.134 \r\n14909900\r\nOutras Receitas Agropecuárias \r\n61.640 \r\n61.640 \r\n61.640 \r\n61.640 \r\n61.640 \r\n61.574 \r\n369.774 \r\n15202100\r\nReceita da Indústria de Produtos Farmacêuticos e Veterinários \r\n32.442.596 \r\n32.442.596 \r\n32.442.596 \r\n32.442.596 \r\n32.442.596 \r\n32.442.596 \r\n194.655.576 \r\n15202600\r\nReceita da Indústria de Produtos Alimentares \r\n357.000 \r\n357.000 \r\n357.000 \r\n357.000 \r\n357.000 \r\n357.000 \r\n2.142.000 \r\n15202900\r\nReceita da Indústria Editorial e Gráfica \r\n32.000 \r\n32.000 \r\n32.000 \r\n32.000 \r\n32.000 \r\n32.000 \r\n192.000 \r\n16000102\r\nServ. Comercialização de Livros, Periódicos, Materiais Escolares e Publicidade \r\n250 \r\n450 \r\n4.350 \r\n280 \r\n12.380 \r\n135 \r\n17.845 \r\n16000199\r\nOutros Serviços Comerciais \r\n31.758 \r\n33.572 \r\n33.572 \r\n33.573 \r\n33.574 \r\n33.574 \r\n199.623 \r\n16000201\r\nServiços de Juros de Empréstimos\r\n12.564.746 \r\n10.953.644 \r\n10.828.384 \r\n11.886.841 \r\n18.219.595 \r\n8.994.164 \r\n73.447.374 \r\n16000299\r\nOutros Serviços Financeiros\r\n1.982.824 \r\n3.158.847 \r\n2.867.170 \r\n3.517.540 \r\n3.037.240 \r\n3.356.888 \r\n17.920.510 \r\n16000302\r\nServiços de Transporte Ferroviário \r\n29.644 \r\n29.644 \r\n29.644 \r\n29.644 \r\n29.644 \r\n29.644 \r\n177.864 \r\n16000306\r\nAdministração de Terminais e Estacionamentos \r\n963.942 \r\n963.942 \r\n963.942 \r\n963.942 \r\n963.942 \r\n963.942 \r\n5.783.652 \r\n16000399\r\nOutros Serviços de Transporte \r\n672.266 \r\n672.266 \r\n672.266 \r\n672.266 \r\n672.266 \r\n672.266 \r\n4.033.596 \r\n16000501\r\nServiços Hospitalares \r\n12.937.074 \r\n13.137.074 \r\n13.137.074 \r\n13.137.074 \r\n13.137.076 \r\n13.137.076 \r\n78.622.448 \r\n16000503\r\nServiços Radiológicos e Laboratoriais \r\n346.000 \r\n346.000 \r\n346.000 \r\n346.000 \r\n346.000 \r\n346.000 \r\n2.076.000 \r\n16000599\r\nOutros Serviços de Saúde \r\n420.812 \r\n436.812 \r\n436.812 \r\n420.812 \r\n420.812 \r\n420.812 \r\n2.556.872 \r\n16000800\r\nServiços de Processamento de Dados \r\n19.323.014 \r\n18.325.541 \r\n19.309.289 \r\n18.394.911 \r\n16.360.716 \r\n17.085.694 \r\n108.799.165 \r\n16001200\r\nServiços Tecnológicos \r\n157.666 \r\n237.666 \r\n247.666 \r\n247.666 \r\n247.666 \r\n187.666 \r\n1.325.996 \r\n16001300\r\nServiços Administrativos \r\n3.418.718 \r\n4.551.221 \r\n3.090.336 \r\n4.082.687 \r\n4.847.904 \r\n6.643.405 \r\n26.634.271 \r\n16001400\r\nServiços de Inspeção e Fiscalização\r\n6.328.727 \r\n6.401.324 \r\n6.985.174 \r\n6.987.316 \r\n6.987.316 \r\n6.987.330 \r\n40.677.187 \r\n16001600\r\nServiços Educacionais \r\n3.681.137 \r\n7.836.471 \r\n5.272.636 \r\n7.839.236 \r\n9.863.936 \r\n4.214.503 \r\n38.707.919 \r\n16001700\r\nServiços Agropecuários\r\n46.607 \r\n46.152 \r\n47.942 \r\n46.417 \r\n47.923 \r\n43.752 \r\n278.793 \r\n16001900\r\nServiços Recreativos e Culturais \r\n1.019.606 \r\n919.606 \r\n919.606 \r\n919.606 \r\n919.606 \r\n1.019.605 \r\n5.717.635 \r\n16002000\r\nServiços de Consultoria, Assistência Técnica e Análise de Projeto \r\n1.559.880 \r\n2.456.880 \r\n2.406.880 \r\n1.539.880 \r\n707.880 \r\n677.801 \r\n9.349.201 \r\n16002100\r\nServiços de Hospedagem e Alimentação \r\n28.600 \r\n28.600 \r\n28.600 \r\n28.600 \r\n28.600 \r\n28.575 \r\n171.575 \r\n16002200\r\nServiços de Estudos e Pesquisas \r\n228.000 \r\n34.000 \r\n39.000 \r\n34.000 \r\n34.000 \r\n34.000 \r\n403.000 \r\n\r\n16002400\r\nServiços de Registro do Comércio \r\n8.702.000 \r\n8.702.000 \r\n8.702.000 \r\n8.702.000 \r\n8.702.000 \r\n8.702.000 \r\n52.212.000 \r\n16002800\r\nServiços de Geoprocessamento \r\n332 \r\n332 \r\n364 \r\n626 \r\n1.346 \r\n2.000 \r\n5.000 \r\n16009900\r\nOutros Serviços \r\n788.795 \r\n834.338 \r\n1.029.103 \r\n1.321.666 \r\n1.165.288 \r\n1.040.680 \r\n6.179.870 \r\n17210101\r\nCota-Parte do Fundo de Participação dos Estados - FPE\r\n183.000.208 \r\n125.327.447 \r\n170.972.594 \r\n127.782.918 \r\n119.850.730 \r\n169.330.907 \r\n896.264.804 \r\n17210103\r\nCota-Parte do Fundo de Participação dos Estados - FPE para o FUNDEB\r\n45.750.052 \r\n31.331.862 \r\n42.743.149 \r\n31.945.730 \r\n29.962.682 \r\n42.332.727 \r\n224.066.201 \r\n17210112\r\nCota-Parte do Estado - IPI\r\n93.844.571 \r\n68.976.115 \r\n90.575.475 \r\n94.220.403 \r\n91.661.330 \r\n108.680.909 \r\n547.958.804 \r\n17210113\r\nCota-Parte dos Municípios - IPI\r\n39.101.905 \r\n28.740.048 \r\n37.739.781 \r\n39.258.501 \r\n38.192.221 \r\n45.283.712 \r\n228.316.168 \r\n17210114\r\nCota-Parte do Estado para o FUNDEB - IPI\r\n23.461.143 \r\n17.244.029 \r\n22.643.869 \r\n23.555.101 \r\n22.915.333 \r\n27.170.227 \r\n136.989.701 \r\n17210132\r\nCota-Parte Imp. s/ O.Créd. Câmb. Seg.Tit.Val.Mob.Com.Ouro\r\n11.744 \r\n15.529 \r\n9.655 \r\n13.162 \r\n24.252 \r\n8.943 \r\n83.284 \r\n17210135\r\nCota-Parte do Estado na Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE\r\n4.441.619 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n4.441.619 \r\n17210136\r\nCota-Parte dos Municípios na Contrib. de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE\r\n1.480.540 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1.480.540 \r\n17213300\r\nTransferências de Rec do Sistema Único de Saúde - SUS - Repasses Fundo a Fundo \r\n101.895.015 \r\n100.788.678 \r\n100.788.678 \r\n105.166.403 \r\n100.868.678 \r\n100.868.678 \r\n610.376.130 \r\n17213400\r\nTransferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS \r\n- \r\n3.500.000 \r\n2.000.000 \r\n- \r\n1.000.000 \r\n- \r\n6.500.000 \r\n17213501\r\nTransferências do Salário Educação\r\n102.937.443 \r\n76.581.414 \r\n74.445.683 \r\n77.873.086 \r\n79.310.292 \r\n39.781.304 \r\n450.929.222 \r\n17213502\r\nTransf. Diretas do FNDE referente ao Prog. Dinheiro Direto na Escola - PDDE \r\n- \r\n38.371.895 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n38.371.895 \r\n17213503\r\nTransf. Diretas do FNDE ref. Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE \r\n- \r\n13.469.580 \r\n13.469.580 \r\n21.452.949 \r\n16.336.357 \r\n16.326.041 \r\n81.054.507 \r\n17213601\r\nTransferência Financeira do ICMS - L.C. Nº 87/96 - Cota Estadual\r\n11.436.808 \r\n11.436.808 \r\n11.436.808 \r\n11.436.808 \r\n11.436.808 \r\n11.436.808 \r\n68.620.850 \r\n17213602\r\nTransferência Financeira - Lei Complementar Nº 87/96 - Cota Estadual para FUNDEB\r\n2.859.202 \r\n2.859.202 \r\n2.859.202 \r\n2.859.202 \r\n2.859.202 \r\n2.859.202 \r\n17.155.212 \r\n17219999\r\nDemais Transferências da União\r\n48.761.660 \r\n76.644 \r\n76.644 \r\n76.644 \r\n16.304.983 \r\n32.533.458 \r\n97.830.033 \r\n17240100\r\nTransf Rec do Fundo de Manut e Desenv Educ Básica e Valoriz Prof Educ - FUNDEB \r\n465.857.600 \r\n465.857.600 \r\n465.857.600 \r\n465.857.600 \r\n465.857.600 \r\n465.857.607 \r\n2.795.145.607 \r\n17300200\r\nContribuições e Doações \r\n300 \r\n20.000 \r\n20.000 \r\n40.000 \r\n20.000 \r\n20.000 \r\n120.300 \r\n17510200\r\nHerança Jacente \r\n3.906 \r\n3.906 \r\n3.906 \r\n3.910 \r\n3.906 \r\n3.906 \r\n23.440 \r\n17610100\r\nTransferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde - SUS \r\n1.000.000 \r\n1.000.000 \r\n1.000.000 \r\n1.000.000 \r\n1.000.000 \r\n1.000.000 \r\n6.000.000 \r\n17610200\r\nTransferências de Convênios da União destinados a Programas de Educação \r\n12.965.715 \r\n275.492 \r\n275.492 \r\n275.492 \r\n275.492 \r\n275.500 \r\n14.343.183 \r\n17610300\r\nTransferências Convênios da União Destinados a Programas de Assistência Social \r\n500.000 \r\n2.600.000 \r\n500.000 \r\n- \r\n500.000 \r\n- \r\n4.100.000 \r\n17612000\r\nTransferências de Convênios da União destinadas ao PAC \r\n1.379.260 \r\n1.379.260 \r\n1.379.260 \r\n1.379.260 \r\n1.379.260 \r\n1.379.260 \r\n8.275.560 \r\n17619900\r\nOutras Transferências de Convênios da União \r\n37.770.421 \r\n12.905.330 \r\n11.926.034 \r\n6.307.794 \r\n4.978.302 \r\n4.112.883 \r\n78.000.764 \r\n17629900\r\nOutras Transferências de Convênios dos Municípios \r\n857.100 \r\n1.857.100 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.714.200 \r\n17639900\r\nOutras Transferências de Convênios dos Municípios \r\n4.323.973 \r\n4.276.290 \r\n4.690.530 \r\n2.942.432 \r\n2.942.432 \r\n4.325.229 \r\n23.500.887 \r\n17640100\r\nTransferência de Convênio \r\n1.391.538 \r\n2.575.967 \r\n1.224.353 \r\n729.446 \r\n714.599 \r\n220.009 \r\n6.855.912 \r\n19110001\r\nMultas (Lei Complementar Estadual nº 134/2009) do Adicional de ICMS\r\n529.601 \r\n653.693 \r\n657.169 \r\n663.024 \r\n604.158 \r\n554.045 \r\n3.661.690 \r\n19110002\r\nJuros e Multas de Mora do Adiciona de ICMS\r\n1.244.195 \r\n1.535.726 \r\n1.543.893 \r\n1.557.648 \r\n1.419.353 \r\n1.301.623 \r\n8.602.438 \r\n19112002\r\nCota-Parte do Estado dos Juros e Multas de Mora do ITD\r\n3.406.134 \r\n4.204.233 \r\n4.226.593 \r\n4.264.247 \r\n3.885.650 \r\n3.563.351 \r\n23.550.208 \r\n19112003\r\nCota-Parte do FUNDEB dos Juros e Multas de Mora do ITD\r\n851.534 \r\n1.051.058 \r\n1.056.648 \r\n1.066.062 \r\n971.412 \r\n890.838 \r\n5.887.552 \r\n19112020\r\nMultas de Natureza Formal do ITD\r\n841.508 \r\n1.038.684 \r\n1.044.208 \r\n1.053.511 \r\n959.975 \r\n880.349 \r\n5.818.235 \r\n19114102\r\nCota-Parte do Estado dos Juros e Multas de Mora do IPVA\r\n7.652.242 \r\n9.445.257 \r\n9.495.490 \r\n9.580.085 \r\n8.729.525 \r\n8.005.446 \r\n52.908.047 \r\n19114104\r\nCota Parte dos Municípios dos Juros e Multas de Mora do IPVA\r\n9.565.303 \r\n11.806.571 \r\n11.869.363 \r\n11.975.107 \r\n10.911.906 \r\n10.006.808 \r\n66.135.059 \r\n19114105\r\nCota-Parte do FUNDEB dos Juros e Multas de Mora do IPVA\r\n1.913.061 \r\n2.361.314 \r\n2.373.873 \r\n2.395.021 \r\n2.182.381 \r\n2.001.362 \r\n13.227.012 \r\n19114201\r\nMultas (Lei Complementar Estadual nº 134/2009) do ICMS\r\n9.197.695 \r\n11.352.828 \r\n11.413.207 \r\n11.514.887 \r\n10.492.546 \r\n9.622.232 \r\n63.593.396 \r\n19114202\r\nCota-Parte do Estado dos Juros e Multas de Mora do ICMS\r\n8.675.631 \r\n10.708.438 \r\n10.765.390 \r\n10.861.299 \r\n9.896.986 \r\n9.076.072 \r\n59.983.817 \r\n19114204\r\nCota-Parte do Estado dos Juros e Multas de Mora do ICM\r\n295 \r\n364 \r\n366 \r\n369 \r\n337 \r\n309 \r\n2.040 \r\n19114205\r\nCota-Parte do Estado dos Juros e Multas de Mora do ICMS SIMPLES\r\n1.033.442 \r\n1.275.590 \r\n1.282.374 \r\n1.293.799 \r\n1.178.930 \r\n1.081.142 \r\n7.145.277 \r\n19114207\r\nCota-Parte dos Municípios dos Juros e Multas de Mora do ICMS\r\n3.614.847 \r\n4.461.849 \r\n4.485.579 \r\n4.525.541 \r\n4.123.744 \r\n3.781.697 \r\n24.993.258 \r\n19114209\r\nCota-Parte dos Municípios dos Juros e Multas de Mora do ICM\r\n74 \r\n91 \r\n91 \r\n92 \r\n84 \r\n77 \r\n509 \r\n19114210\r\nCota-Parte dos Municípios dos Juros e Multas de Mora do ICMS SIMPLES\r\n430.601 \r\n531.496 \r\n534.323 \r\n539.083 \r\n491.221 \r\n450.476 \r\n2.977.199 \r\n19114211\r\nCota-Parte do FUNDEB dos Juros e Multas de Mora do ICMS\r\n2.168.908 \r\n2.677.110 \r\n2.691.347 \r\n2.715.325 \r\n2.474.247 \r\n2.269.018 \r\n14.995.953 \r\n19114212\r\nCota-Parte do FUNDEB dos Juros e Multas de Mora do ICMS SIMPLES\r\n258.360 \r\n318.898 \r\n320.594 \r\n323.450 \r\n294.732 \r\n270.286 \r\n1.786.319 \r\n19114220\r\nMultas de Natureza Formal do ICMS\r\n5.377.913 \r\n6.638.025 \r\n6.673.328 \r\n6.732.781 \r\n6.135.016 \r\n5.626.141 \r\n37.183.204 \r\n19119902\r\nJuros e Multas de Mora - Outros Tributos\r\n90.779 \r\n96.335 \r\n70.352 \r\n54.931 \r\n52.480 \r\n52.326 \r\n417.202 \r\n19130001\r\nMultas (Lei Complementar Estadual nº 134/2009) da Dívida Ativa do Adicional do ICMS\r\n23.239 \r\n31.290 \r\n33.114 \r\n35.853 \r\n36.171 \r\n40.187 \r\n199.852 \r\n19130002\r\nJuros e Multas de Mora da Dívida Ativa do Adicional do ICMS\r\n66.138 \r\n89.051 \r\n94.242 \r\n102.038 \r\n102.943 \r\n114.374 \r\n568.788 \r\n19131401\r\nMultas (Lei Complementar Estadual Nº 134/2009) da Dívida Ativa do IPVA\r\n34.691 \r\n46.710 \r\n49.433 \r\n53.522 \r\n53.996 \r\n59.993 \r\n298.345 \r\n19131402\r\nCota-Parte Estadual dos Juros e Multas de Mora da Dívida Ativa do IPVA após 1997\r\n123.413 \r\n166.169 \r\n175.855 \r\n190.402 \r\n192.090 \r\n213.421 \r\n1.061.349 \r\n19131403\r\nCota-Parte do FUNDEB dos Juros e Multas de Mora da Dívida Ativa do IPVA após 1997\r\n30.853 \r\n41.542 \r\n43.964 \r\n47.600 \r\n48.023 \r\n53.355 \r\n265.338 \r\n19131405\r\nCota-Parte dos Municipios dos Juros e Multas de Mora da Dívida Ativa do IPVA após 1997\r\n154.266 \r\n207.711 \r\n219.819 \r\n238.002 \r\n240.112 \r\n266.776 \r\n1.326.686 \r\n19131501\r\nMultas (Lei Complementar Estadual Nº 134/2009) da Dívida Ativa do ICMS\r\n2.386.307 \r\n3.213.023 \r\n3.400.316 \r\n3.681.590 \r\n3.714.236 \r\n4.126.689 \r\n20.522.160 \r\n19131502\r\nCota-Parte do Estado dos Juros e Multas de Mora da Dívida Ativa do ICMS após 1997\r\n3.203.571 \r\n4.313.422 \r\n4.564.860 \r\n4.942.464 \r\n4.986.291 \r\n5.540.002 \r\n27.550.610 \r\n19131503\r\nMultas (Lei Complementar Estadual Nº 134/2009) da Dívida Ativa do ICM\r\n1.229 \r\n1.654 \r\n1.751 \r\n1.895 \r\n1.912 \r\n2.125 \r\n10.566 \r\n19131504\r\nCota-Parte do Estado dos Juros e Multas de Mora da Dívida Ativa do ICM após 1997\r\n14.051 \r\n18.919 \r\n20.021 \r\n21.678 \r\n21.870 \r\n24.298 \r\n120.836 \r\n19131505\r\nCota-Parte do FUNDEB dos Juros e Multas de Mora da Dívida Ativa do ICMS após 1997\r\n800.882 \r\n1.078.340 \r\n1.141.199 \r\n1.235.599 \r\n1.246.555 \r\n1.384.981 \r\n6.887.556 \r\n19131507\r\nCota-Parte dos Municipios dos Juros e Multas de Mora da Dívida Ativa do ICMS após 1997\r\n1.334.803 \r\n1.797.234 \r\n1.901.998 \r\n2.059.331 \r\n2.077.592 \r\n2.308.302 \r\n11.479.259 \r\n19131509\r\nCota-Parte dos Municipios dos Juros e Multas de Mora da Dívida Ativa do ICM após 1997\r\n3.513 \r\n4.730 \r\n5.005 \r\n5.419 \r\n5.467 \r\n6.075 \r\n30.209 \r\n19131510\r\nCP Estado para o RIOPREVIDÊNCIA dos Juros e Multas de Mora D.A. - ICMS até 1997\r\n75.598 \r\n75.598 \r\n75.598 \r\n75.598 \r\n75.598 \r\n75.595 \r\n453.585 \r\n19131511\r\nCP Estado para o RIOPREVIDÊNCIA dos Juros e Multas de Mora D.A. - ICM até 1997 \r\n25.872 \r\n25.872 \r\n25.872 \r\n25.872 \r\n25.872 \r\n25.876 \r\n155.236 \r\n19132001\r\nMultas (Lei Complementar Estadual Nº 134/2009) da Dívida Ativa do ITD\r\n4.028 \r\n5.424 \r\n5.740 \r\n6.215 \r\n6.270 \r\n6.966 \r\n34.641 \r\n19132002\r\nCota-Parte do Estado dos Juros e Multas de Mora da Dívida Ativa do ITD após 1997\r\n34.031 \r\n45.820 \r\n48.491 \r\n52.502 \r\n52.968 \r\n58.850 \r\n292.662 \r\n19132003\r\nCota-Parte do FUNDEB dos Juros e Multas de Mora da Dívida Ativa do ITD após 1997\r\n8.508 \r\n11.455 \r\n12.123 \r\n13.126 \r\n13.242 \r\n14.713 \r\n73.166 \r\n19139901\r\nMultas (Lei Complementar Estadual Nº 134/2009) da Dívida Ativa de Outros Tributos\r\n28 \r\n38 \r\n40 \r\n43 \r\n44 \r\n49 \r\n242 \r\n19139902\r\nCota-Parte do Estado dos Juros e Multas de Mora da Dívida Ativa de Outros Tributos\r\n51.451 \r\n69.276 \r\n73.314 \r\n79.379 \r\n80.082 \r\n88.975 \r\n442.477 \r\n19159800\r\nOutras Mult/ J mora da Div At de Out Receitas - Cota - Parte do RIOPREVIDÊNCIA \r\n9.722 \r\n9.722 \r\n9.722 \r\n9.722 \r\n9.722 \r\n9.719 \r\n58.329 \r\n19159900\r\nOutras Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa de Outras Receitas\r\n1.090.430 \r\n1.345.931 \r\n1.353.089 \r\n1.365.144 \r\n1.243.940 \r\n1.140.761 \r\n7.539.294 \r\n19189900\r\nMultas e Juros de Mora de Outras Receitas\r\n247.336 \r\n267.677 \r\n265.992 \r\n284.060 \r\n257.909 \r\n250.666 \r\n1.573.639 \r\n19190001\r\nMultas por Infração à Legislação das Relações de Consumo \r\n735.541 \r\n980.720 \r\n1.471.080 \r\n1.029.758 \r\n980.720 \r\n686.512 \r\n5.884.331 \r\n19191500\r\nMultas Previstas na Legislação de Trânsito \r\n15.227.457 \r\n14.141.364 \r\n18.683.996 \r\n23.376.895 \r\n17.765.961 \r\n15.185.774 \r\n104.381.447 \r\n19192700\r\nMultas e Juros Previstos em Contratos\r\n85.724 \r\n93.863 \r\n94.091 \r\n94.475 \r\n90.614 \r\n87.327 \r\n546.094 \r\n19193500\r\nMultas por Danos ao Meio Ambiente \r\n280.996 \r\n280.998 \r\n280.998 \r\n280.998 \r\n280.998 \r\n280.998 \r\n1.685.986 \r\n19199900\r\nOutras Multas\r\n1.557.026 \r\n1.600.923 \r\n1.602.152 \r\n1.604.224 \r\n1.583.400 \r\n1.566.674 \r\n9.514.399 \r\n19210600\r\nIndenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n552 \r\n552 \r\n19219900\r\nOutras Indenizações\r\n265.463 \r\n326.292 \r\n218.046 \r\n367.918 \r\n275.883 \r\n418.655 \r\n1.872.258 \r\n19220100\r\nRestituições de Convênios\r\n708.263 \r\n448.274 \r\n646.314 \r\n1.026.634 \r\n1.825.439 \r\n1.015.466 \r\n5.670.389 \r\n19221000\r\nComp Financ. entre o Regime Geral e os Regimes Próprios Previdência Servidores \r\n12.208.550 \r\n12.208.550 \r\n12.208.550 \r\n12.208.550 \r\n12.208.550 \r\n16.612.209 \r\n77.654.959 \r\n19225100\r\nRessarcimento de Despesa com Pessoal Cedido - Área de Educação\r\n- \r\n16.056 \r\n2.712 \r\n- \r\n24.824 \r\n21.737 \r\n65.329 \r\n19225200\r\nRessarcimento de Pessoal Cedido- Área de Segurança\r\n- \r\n355.427 \r\n560.955 \r\n1.119.346 \r\n923.534 \r\n588.605 \r\n3.547.866 \r\n19225300\r\nRessarcimento de Pessoal Cedido- Demais Áreas\r\n49.600 \r\n233.655 \r\n287.677 \r\n293.728 \r\n228.515 \r\n293.234 \r\n1.386.409 \r\n19229900\r\nOutras Restituições\r\n11.849.804 \r\n11.852.846 \r\n11.849.024 \r\n11.848.091 \r\n11.848.292 \r\n11.847.997 \r\n71.096.052 \r\n19310001\r\nReceita da Dívida Ativa do Adicional do ICMS - Lei 4056/02\r\n660.987 \r\n1.022.586 \r\n883.316 \r\n898.385 \r\n841.598 \r\n422.972 \r\n4.729.843 \r\n19311401\r\nCota-Parte do Estado da Dívida Ativa - IPVA - Inscrita Após 1997\r\n682.831 \r\n707.719 \r\n696.371 \r\n670.090 \r\n631.156 \r\n630.859 \r\n4.019.025 \r\n19311402\r\nCota-Parte dos Municípios da Dívida Ativa - IPVA após 1997\r\n853.538 \r\n884.649 \r\n870.464 \r\n837.612 \r\n788.945 \r\n788.574 \r\n5.023.782 \r\n19311404\r\nCota-Parte p/ o FUNDEB da Receita da Dívida Ativa do Imp Propried de Veíc- IPVA após 1997\r\n170.708 \r\n176.930 \r\n174.093 \r\n167.523 \r\n157.789 \r\n157.715 \r\n1.004.757 \r\n19311501\r\nCota-Parte do Estado da Dívida Ativa - ICMS- Insc.Após 97\r\n26.505.651 \r\n36.584.138 \r\n26.004.978 \r\n25.142.569 \r\n24.306.516 \r\n4.847.066 \r\n143.390.918 \r\n19311502\r\nCota-Parte dos Municípios da Dívida Ativa do ICMS - Inscrita após 1997\r\n11.032.941 \r\n15.239.682 \r\n10.829.629 \r\n10.472.183 \r\n10.137.906 \r\n2.033.875 \r\n59.746.216 \r\n19311503\r\nCota-Parte do Estado da Dívida Ativa do ICMS para o FUNDEB após 1997\r\n6.619.765 \r\n9.143.809 \r\n6.497.777 \r\n6.283.310 \r\n6.082.744 \r\n1.220.325 \r\n35.847.730 \r\n19311504\r\nCota-Parte do Estado Dívida Ativa do ICMS - Insc. Até 1997 \r\n199.914 \r\n199.914 \r\n199.914 \r\n199.914 \r\n199.914 \r\n199.908 \r\n1.199.478 \r\n19311505\r\nCota-Parte do Estado da Dívida Ativa do ICM - Inscrita Após 1997\r\n100.303 \r\n782.274 \r\n84.540 \r\n41.359 \r\n51.942 \r\n27.772 \r\n1.088.191 \r\n19311506\r\nCota-Parte dos Municípios da Dívida Ativa - ICM - Inscrita Após 1997\r\n25.331 \r\n68.883 \r\n32.641 \r\n88.198 \r\n33.000 \r\n23.994 \r\n272.048 \r\n19311507\r\nCota-Parte do Estado da Dívida Ativa -ICM - Insc. Até 1997 \r\n154.288 \r\n154.288 \r\n154.288 \r\n154.288 \r\n154.288 \r\n154.290 \r\n925.730 \r\n19312001\r\nReceita da Dívida Ativa do ITD - Insc. Após 1997\r\n280.137 \r\n307.813 \r\n350.188 \r\n298.151 \r\n264.058 \r\n139.143 \r\n1.639.490 \r\n19312003\r\nCota - Parte para o FUNDEB da Rec da Dívida Ativa - ITD - Insc. Após 1997\r\n70.034 \r\n76.953 \r\n87.547 \r\n74.538 \r\n66.015 \r\n34.786 \r\n409.873 \r\n19319901\r\nReceita da Dívida Ativa de Outros Tributos - Insc. Após 1997\r\n175.225 \r\n212.088 \r\n200.309 \r\n293.653 \r\n218.581 \r\n218.133 \r\n1.317.988 \r\n19319999\r\nOutras Receitas da Dívida Ativa de Outros Tributos \r\n166.548 \r\n166.548 \r\n166.548 \r\n166.548 \r\n166.548 \r\n166.547 \r\n999.287 \r\n19329905\r\nReceita da Dívida Ativa Não Tributária Inscrita Após 1997\r\n1.287.740 \r\n1.038.514 \r\n1.195.080 \r\n1.464.592 \r\n1.225.059 \r\n994.334 \r\n7.205.320 \r\n19329906\r\nReceita da Dívida Ativa Não Tributária - Insc. Até 1997 \r\n99.344 \r\n99.344 \r\n99.344 \r\n99.344 \r\n99.344 \r\n99.348 \r\n596.068 \r\n19900300\r\nReceita Decorrente de Alienação de Bens Apreendidos\r\n17.107 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n17.107 \r\n\r\n19909902\r\nVenda de Bilhetes da Loteria Convencional de Múltiplas Chances \r\n21.651.978 \r\n21.651.977 \r\n21.651.976 \r\n21.651.976 \r\n21.651.976 \r\n21.651.976 \r\n129.911.859 \r\n19909903\r\nVenda de Bilhetes das Loterias Instantânea e Mista \r\n12.731.624 \r\n12.731.624 \r\n12.731.624 \r\n12.731.624 \r\n12.731.624 \r\n12.731.624 \r\n76.389.744 \r\n19909908\r\nReceita Centro de Estudos Jurídicos - PGE \r\n14.070.156 \r\n13.000.858 \r\n11.467.264 \r\n12.944.384 \r\n12.944.384 \r\n12.944.384 \r\n77.371.430 \r\n19909909\r\nReceita Centro de Estudos Jurídicos - DPGE \r\n954.104 \r\n954.104 \r\n954.104 \r\n954.105 \r\n954.106 \r\n954.106 \r\n5.724.629 \r\n19909910\r\nReceita Oriunda da Lei n° 9.615/98 \r\n2.752.295 \r\n1.705.853 \r\n1.880.498 \r\n2.131.019 \r\n2.120.866 \r\n2.039.530 \r\n12.630.061 \r\n19909912\r\nReceita do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE \r\n206.000 \r\n206.000 \r\n206.000 \r\n206.000 \r\n206.000 \r\n206.000 \r\n1.236.000 \r\n19909913\r\nReceita Proveniente da Lei Federal nº 11.429/2006\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n10.000.000 \r\n10.000.000 \r\n19909914\r\nReceita Oriunda da Lei Complementar Estadual 147/2013\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n326.926.017 \r\n326.926.017 \r\n19909999\r\nDemais Receitas\r\n77.598.034 \r\n76.486.467 \r\n78.262.452 \r\n107.565.426 \r\n81.050.829 \r\n82.610.970 \r\n503.574.178 \r\n21140300\r\nOperações de Crédito Internas para Programas de Saneamento\r\n31.956.464 \r\n15.604.411 \r\n17.522.752 \r\n3.036.331 \r\n15.762.690 \r\n11.867.281 \r\n95.749.929 \r\n21149901\r\nOper.de Crédito Internas p/ Prog. Transportes\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n23.007.979 \r\n23.007.979 \r\n21149999\r\nDemais Operações de Crédito Internas para Programas de Governo\r\n676.014.075 \r\n403.108 \r\n2.439.183.502 \r\n647.999.760 \r\n17.131.287 \r\n608.023.939 \r\n4.388.755.671 \r\n21239901\r\nOperações de Crédito Externas para Programas de Transportes\r\n5.355.567 \r\n14.499.669 \r\n1.649.890 \r\n1.305.482 \r\n2.000.345 \r\n21.768.070 \r\n46.579.023 \r\n21239999\r\nDemais Operações de Crédito Externas para Programas de Governo\r\n63.796.338 \r\n62.081.522 \r\n7.978.919 \r\n71.866.772 \r\n20.804.298 \r\n1.528.371.986 \r\n1.754.899.835 \r\n22119900\r\nReceita de Outros Títulos Mobiliários \r\n1.000.000.000 \r\n1.050.000.000 \r\n- \r\n150.000.000 \r\n- \r\n800.000.000 \r\n3.000.000.000 \r\n22140100\r\nAlienação de Animais Reprodutores e Matrizes \r\n- \r\n- \r\n50.000 \r\n- \r\n- \r\n30.662 \r\n80.662 \r\n22290101\r\nAlienação Bens Imóveis Adiq. Rec. do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS\r\n3.333.334 \r\n3.333.334 \r\n3.333.334 \r\n3.333.334 \r\n3.333.334 \r\n3.333.330 \r\n20.000.000 \r\n23009900\r\nAmortização de Financiamentos Diversos\r\n36.381.021 \r\n33.025.140 \r\n34.514.758 \r\n36.971.645 \r\n56.232.274 \r\n41.271.319 \r\n238.396.157 \r\n24210100\r\nTransferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS \r\n- \r\n500.000 \r\n- \r\n500.000 \r\n- \r\n- \r\n1.000.000 \r\n24300200\r\nContribuições e Doações \r\n10.400.000 \r\n10.400.000 \r\n5.200.000 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n26.000.000 \r\n24400200\r\nTransferências de Governos Estrangeiros \r\n86.212 \r\n86.212 \r\n86.212 \r\n86.212 \r\n86.212 \r\n86.212 \r\n517.272 \r\n24500100\r\nTransferências de Pessoas \r\n1.200.000 \r\n1.200.000 \r\n1.200.000 \r\n1.200.000 \r\n1.200.000 \r\n1.200.000 \r\n7.200.000 \r\n24710100\r\nTransferências de Recursos de Convênios do Sistema Único de Saúde - SUS \r\n200.000 \r\n9.700.000 \r\n1.600.000 \r\n200.000 \r\n200.000 \r\n200.000 \r\n12.100.000 \r\n24710200\r\nTransferências de Convênios da União destinados a Programas de Educação \r\n1.124.128 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1.124.128 \r\n24712000\r\nTransferências de Convênios da União destinadas ao PAC \r\n54.165.957 \r\n31.528.815 \r\n36.708.435 \r\n33.668.674 \r\n34.900.564 \r\n32.163.704 \r\n223.136.149 \r\n24719900\r\nOutras Transferências de Convênios da União \r\n187.833.343 \r\n98.825.953 \r\n92.923.217 \r\n12.974.330 \r\n75.929.677 \r\n16.862.177 \r\n485.348.697 \r\n24729900\r\nOutras Transferências de \r\n36.200 \r\n16.200 \r\n16.200 \r\n16.200 \r\n16.200 \r\n16.200 \r\n117.200 \r\n24739900\r\nTransferências de Outros Convênios dos Municípios \r\n793.600 \r\n802.347 \r\n396.800 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1.992.747 \r\n24740100\r\nTransferência de Convênios de Instituições Privadas \r\n1.028.000 \r\n1.238.000 \r\n1.000.500 \r\n16.200 \r\n16.200 \r\n16.200 \r\n3.315.100 \r\n25909900\r\nOutras Receitas \r\n200.000 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n200.000 \r\n72102901\r\nReceita Intra-Orçamentária de Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil \r\n301.964.642 \r\n301.964.642 \r\n301.964.642 \r\n301.964.642 \r\n301.964.642 \r\n452.946.968 \r\n1.962.770.178 \r\n72102902\r\nReceita Intra-Orçamentária de Contribuição Patronal de Servidor Ativo Militar \r\n64.966.874 \r\n64.966.874 \r\n64.966.874 \r\n64.966.874 \r\n64.966.874 \r\n97.450.312 \r\n422.284.682 \r\n72105101\r\nReceita Intraorçamentária de Contrib. Patronal ao Fundo de Saúde dos Militares \r\n10.349.544 \r\n10.349.544 \r\n10.349.546 \r\n10.349.546 \r\n10.349.546 \r\n10.349.546 \r\n62.097.272 \r\n73110100\r\nReceita Intra-Orçamentária de Aluguéis de Imóveis Urbanos \r\n53.292 \r\n60.869 \r\n55.817 \r\n53.292 \r\n53.292 \r\n53.292 \r\n329.854 \r\n73335100\r\nReceita Intra Orçamentária da Cessão de Uso de Bens do Estado. \r\n721.214 \r\n729.096 \r\n729.096 \r\n729.096 \r\n739.647 \r\n750.198 \r\n4.398.347 \r\n76000501\r\nReceita Intra-Orçamentária de Serviços Hospitalares \r\n55.019.138 \r\n55.019.139 \r\n55.019.140 \r\n55.019.140 \r\n55.019.140 \r\n55.019.140 \r\n330.114.837 \r\n77620100\r\nRec. Intra-Orçamentária de Transf. de Convênios com o DETRAN \r\n101.033.945 \r\n96.551.785 \r\n92.148.976 \r\n90.892.839 \r\n90.106.018 \r\n90.158.653 \r\n560.892.216 \r\n77629900\r\nRec. Intra-Orçamentária de Outras Transferências de Convênios dos Estados \r\n10.904.170 \r\n10.904.170 \r\n10.904.168 \r\n10.904.168 \r\n10.904.168 \r\n10.904.173 \r\n65.425.017 \r\n79221100\r\nRec Intra-Orç - Ressarcimento de Despesa de Pessoal Cedido - Área de Segurança\r\n22.841 \r\n7.955.155 \r\n4.153.332 \r\n7.102.277 \r\n4.514.225 \r\n9.448.701 \r\n33.196.532 \r\n79221200\r\nRec Intra-Orçamentária - Ressarc. Despesa com Pessoal Cedido - Demais Áreas\r\n- \r\n1.270 \r\n18.883 \r\n22.664 \r\n19.658 \r\n16.243 \r\n78.717 \r\n79225100\r\nReceita Intra-Orçamentária - Ressarc. Desp. com Pessoal Cedido-Área de Educação\r\n- \r\n3.539.182 \r\n706.350 \r\n53.003 \r\n86.059 \r\n297.674 \r\n4.682.269 \r\n79229900\r\nReceita Intra-Orçamentária de Outras Restituições\r\n- \r\n- \r\n34.138.188 \r\n10.467.396 \r\n15.360.958 \r\n33.457 \r\n60.000.000 \r\n79909999\r\nReceita Intra-Orçamentária - Demais Receitas \r\n9.332.162 \r\n9.332.162 \r\n9.332.164 \r\n9.332.164 \r\n9.332.164 \r\n9.332.164 \r\n55.992.980 \r\n84720100\r\nRec. Intra-Orçamentária de Transf. de Convênios com o DETRAN \r\n577.585 \r\n393.050 \r\n211.784 \r\n160.067 \r\n127.673 \r\n129.841 \r\n1.600.000 \r\nTotal Geral \r\n\r\n13.907.669.918 \r\n11.558.615.405 \r\n14.305.332.710 \r\n12.356.711.134 \r\n10.397.023.319 \r\n15.546.742.959 \r\n78.072.095.444 \r\n\r\nSecretaria de Estado de Fazenda\r\nEm R \r\nTabela 6 - Metas da distribuição bimestral da receita bruta, por subalínea e fonte de recurso - Exercício 2014\r\nSubalínea\r\nSubalínea\r\nFR\r\n1º bimestre\r\n2º bimestre\r\n3º bimestre\r\n4º bimestre\r\n5º bimestre\r\n6º bimestre\r\nTotal\r\n11120431\r\nImposto de Renda Retido nas Fontes sobre os Rendimentos do Trabalho\r\n00\r\n272.891.388 \r\n439.062.070 \r\n627.951.121 \r\n447.735.425 \r\n422.902.537 \r\n627.960.698 \r\n2.838.503.240 \r\n11120434\r\nImposto de Renda Retido nas Fontes sobre outros Rendimentos\r\n00\r\n21.029.485 \r\n22.117.774 \r\n30.967.385 \r\n27.082.126 \r\n39.590.248 \r\n27.783.853 \r\n168.570.871 \r\n11120501\r\nCota-Parte do Estado - IPVA\r\n00\r\n367.030.200 \r\n223.014.031 \r\n92.323.714 \r\n66.214.646 \r\n46.853.501 \r\n42.976.145 \r\n838.412.237 \r\n11120502\r\nCota-Parte dos Municípios - IPVA\r\n00\r\n458.787.750 \r\n278.767.539 \r\n115.404.643 \r\n82.768.307 \r\n58.566.876 \r\n53.720.181 \r\n1.048.015.296 \r\n11120503\r\nCota-Parte Estadual para o FUNDEB - IPVA\r\n00\r\n91.757.550 \r\n55.753.508 \r\n23.080.929 \r\n16.553.661 \r\n11.713.375 \r\n10.744.036 \r\n209.603.059 \r\n11120701\r\nCota - Parte do Estado - ITD\r\n00\r\n68.266.046 \r\n88.532.037 \r\n87.945.017 \r\n98.032.415 \r\n85.336.482 \r\n109.039.497 \r\n537.151.494 \r\n11120702\r\nCota - Parte para o FUNDEB - ITD\r\n00\r\n17.066.512 \r\n22.133.009 \r\n21.986.254 \r\n24.508.104 \r\n21.334.120 \r\n27.259.874 \r\n134.287.874 \r\n11130001\r\nAdicional do ICMS - Lei 4056/02 - FECP\r\n22\r\n490.315.228 \r\n498.952.108 \r\n487.037.288 \r\n482.429.030 \r\n509.569.053 \r\n529.194.560 \r\n2.997.497.266 \r\n11130201\r\nCota-Parte do Estado - ICMS\r\n00\r\n3.141.726.891 \r\n3.144.800.116 \r\n3.280.764.664 \r\n3.332.463.026 \r\n3.424.741.410 \r\n3.519.105.499 \r\n19.843.601.606 \r\n11130202\r\nCota-Parte dos Municípios - ICMS\r\n00\r\n1.309.052.871 \r\n1.310.333.382 \r\n1.366.985.276 \r\n1.388.526.261 \r\n1.426.975.588 \r\n1.466.293.958 \r\n8.268.167.336 \r\n11130203\r\nCota-Parte Estadual para o FUNDEB - ICMS\r\n00\r\n785.431.723 \r\n786.200.029 \r\n820.191.166 \r\n833.115.757 \r\n856.185.353 \r\n879.776.375 \r\n4.960.900.401 \r\n11130207\r\nCota-Parte do Estado - ICMS-SIMPLES\r\n00\r\n94.801.050 \r\n94.893.784 \r\n98.996.490 \r\n100.556.479 \r\n103.340.963 \r\n106.188.382 \r\n598.777.148 \r\n11130208\r\nCota-Parte dos Municípios - ICMS-SIMPLES\r\n00\r\n39.500.437 \r\n39.539.077 \r\n41.248.538 \r\n41.898.533 \r\n43.058.734 \r\n44.245.159 \r\n249.490.478 \r\n11130209\r\nCota-Parte do Estado para o FUNDEB - ICMS-SIMPLES\r\n00\r\n23.700.262 \r\n23.723.446 \r\n24.749.123 \r\n25.139.120 \r\n25.835.241 \r\n26.547.096 \r\n149.694.287 \r\n11212100\r\nTaxa de Controle e Fiscalização Ambiental \r\n10\r\n1.067.583 \r\n1.334.523 \r\n286.220 \r\n1.340.000 \r\n1.340.000 \r\n280.000 \r\n5.648.326 \r\n11219901\r\nTaxa de Regulação de Serviços Concedidos e Permitidos de Gás Canalizado Estadual\r\n10\r\n2.196.394 \r\n2.061.646 \r\n1.240.220 \r\n1.267.556 \r\n1.436.368 \r\n1.694.803 \r\n9.896.987 \r\n11219902\r\nTx.Reg.Serv.Conced.Permit. Gás Canalizado na Região Metropolitana do RJ \r\n10\r\n2.433.862 \r\n2.407.948 \r\n2.231.188 \r\n1.729.242 \r\n1.955.920 \r\n2.123.460 \r\n12.881.620 \r\n11219903\r\nTx. Regul. Serv. Conced. Permit. de Transp. Metroviário Passageiros \r\n10\r\n504.800 \r\n460.682 \r\n498.562 \r\n504.872 \r\n485.942 \r\n492.253 \r\n2.947.111 \r\n11219904\r\nTx. Reg. Serv. Conced. Permit. de Transporte Ferroviário de Passageiros \r\n10\r\n498.154 \r\n457.746 \r\n516.818 \r\n509.740 \r\n500.300 \r\n516.818 \r\n2.999.576 \r\n11219905\r\nTx.Reg.Serv.Conc.Perm. Captação, Prod. Distrib. Água Tratam. Esgotos Reg Lagos\r\n10\r\n130.684 \r\n124.586 \r\n108.602 \r\n66.642 \r\n66.820 \r\n58.939 \r\n556.273 \r\n11219906\r\nTx.Reg.Serv.Con.Perm.Capt, Prod. Distrib. Água Trat. Esgotos Reg Lagos e Adj. \r\n10\r\n42.132 \r\n43.272 \r\n31.248 \r\n21.094 \r\n23.254 \r\n22.626 \r\n183.626 \r\n11219907\r\nTx.Reg.Serv. Conc. Perm. Exploração da Rodovia Via Lagos \r\n10\r\n100.848 \r\n87.229 \r\n97.218 \r\n96.158 \r\n94.744 \r\n87.318 \r\n563.515 \r\n11219908\r\nTx.Reg.Serv. Conc. Perm. Exploração da Rodovia RJ 116 \r\n10\r\n57.982 \r\n57.933 \r\n56.738 \r\n45.902 \r\n44.838 \r\n43.986 \r\n307.379 \r\n11219910\r\nTx.Reg.Serv.Conced. e Permit. Transp. Marítimo Passag.- Barcas \r\n10\r\n139.396 \r\n140.978 \r\n146.638 \r\n140.362 \r\n134.658 \r\n139.222 \r\n841.254 \r\n11219915\r\nTaxa pelo Exerc Poder de Polícia - Segurança \r\n10\r\n149.154 \r\n149.162 \r\n149.170 \r\n149.178 \r\n149.186 \r\n149.194 \r\n895.044 \r\n11219916\r\nTaxa de Controle e Fiscalização do Trânsito \r\n10\r\n149.132.671 \r\n93.337.993 \r\n42.730.848 \r\n28.955.743 \r\n21.622.650 \r\n19.505.872 \r\n355.285.777 \r\n11220800\r\nEmolumentos e Custas Judiciais \r\n10\r\n69.268.884 \r\n82.389.297 \r\n84.615.082 \r\n96.782.094 \r\n87.451.220 \r\n80.257.055 \r\n500.763.632 \r\n11222900\r\nEmolumentos e Custas Extrajudiciais \r\n10\r\n49.539.700 \r\n60.758.514 \r\n55.167.453 \r\n60.200.325 \r\n55.759.155 \r\n55.681.937 \r\n337.107.084 \r\n11229901\r\nEmolumentos do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro \r\n10\r\n1.259.659 \r\n1.254.034 \r\n1.171.500 \r\n1.123.436 \r\n1.046.504 \r\n1.122.391 \r\n6.977.524 \r\n11229902\r\nTaxas de Prevenção e Extinção de Incêndio \r\n10\r\n20.104.553 \r\n10.084.963 \r\n107.523.353 \r\n9.794.383 \r\n6.348.916 \r\n12.342.705 \r\n166.198.873 \r\n11229903\r\nEmolumentos de Registro de Comércio\r\n01\r\n4.506 \r\n4.506 \r\n4.506 \r\n4.506 \r\n4.506 \r\n4.506 \r\n27.038 \r\n11229904\r\nTaxas de Natureza Fazendária\r\n01\r\n4.542.649 \r\n4.542.649 \r\n4.542.649 \r\n4.542.649 \r\n4.542.649 \r\n4.542.649 \r\n27.255.895 \r\n11229906\r\nTaxa de Serviços de Trânsito \r\n10\r\n142.885.921 \r\n118.353.030 \r\n108.851.515 \r\n115.940.771 \r\n98.758.091 \r\n112.355.996 \r\n697.145.324 \r\n11229999\r\nDemais Taxas pela Prestação de Serviços\r\n01\r\n1.341.096 \r\n1.341.096 \r\n1.341.096 \r\n1.341.096 \r\n1.341.096 \r\n1.341.096 \r\n8.046.576 \r\n\r\n99\r\n1.185.530 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1.185.530 \r\n12102907\r\nContribuição de Servidor Ativo Civil \r\n10\r\n123.933.028 \r\n123.933.028 \r\n123.933.028 \r\n123.933.028 \r\n123.933.028 \r\n185.899.547 \r\n805.564.687 \r\n12102908\r\nContribuição de Servidor Ativo Militar \r\n10\r\n36.152.982 \r\n36.152.982 \r\n36.152.982 \r\n36.152.982 \r\n36.152.982 \r\n54.229.476 \r\n234.994.386 \r\n12102909\r\nContribuição de Servidor Inativo Civil \r\n10\r\n31.818.998 \r\n31.818.998 \r\n31.818.998 \r\n31.818.998 \r\n31.818.998 \r\n47.728.501 \r\n206.823.491 \r\n12102910\r\nContribuição de Servidor Inativo Militar \r\n10\r\n2.441.986 \r\n2.441.986 \r\n2.441.986 \r\n2.441.986 \r\n2.441.986 \r\n3.662.977 \r\n15.872.907 \r\n12102911\r\nContribuição de Pensionista Civil \r\n10\r\n12.845.334 \r\n12.845.334 \r\n12.845.334 \r\n12.845.334 \r\n12.845.334 \r\n19.268.003 \r\n83.494.673 \r\n12102918\r\nContribuição de Servidor Inativo Civil- Pagamento de Sentenças Judiciais \r\n10\r\n927.316 \r\n927.316 \r\n927.316 \r\n927.316 \r\n927.316 \r\n1.390.980 \r\n6.027.560 \r\n12102951\r\nContribuição de Servidor em Afastamento sem Remuneração \r\n10\r\n283.110 \r\n283.110 \r\n283.110 \r\n283.110 \r\n283.110 \r\n424.670 \r\n1.840.220 \r\n12102952\r\nContribuição de Servidores Cedidos com ônus/cartório \r\n10\r\n512.294 \r\n512.294 \r\n512.294 \r\n512.294 \r\n512.294 \r\n768.444 \r\n3.329.914 \r\n12102999\r\nOutras Contribuições Previdenciárias \r\n10\r\n2.004.458 \r\n2.004.458 \r\n2.004.458 \r\n2.004.458 \r\n2.004.458 \r\n3.006.686 \r\n13.028.976 \r\n12105101\r\nContribuição para o Fundo de Saúde dos Militares \r\n10\r\n13.254.598 \r\n13.584.453 \r\n13.638.432 \r\n13.692.952 \r\n13.748.019 \r\n13.803.638 \r\n81.722.092 \r\n13110100\r\nAluguéis de Imóveis Urbanos \r\n10\r\n5.808.900 \r\n6.028.920 \r\n6.028.920 \r\n6.028.920 \r\n6.028.921 \r\n6.060.003 \r\n35.984.584 \r\n13119900\r\nOutras Receitas de Aluguéis\r\n01\r\n99.808 \r\n99.808 \r\n99.808 \r\n99.808 \r\n99.808 \r\n99.808 \r\n598.845 \r\n\r\n10\r\n267.158 \r\n281.616 \r\n281.516 \r\n281.516 \r\n281.616 \r\n281.447 \r\n1.674.869 \r\n13120100\r\nArrendamentos\r\n01\r\n9.719 \r\n9.719 \r\n9.719 \r\n9.719 \r\n9.719 \r\n9.719 \r\n58.314 \r\n\r\n10\r\n150.366 \r\n150.366 \r\n154.353 \r\n158.340 \r\n158.340 \r\n158.340 \r\n930.105 \r\n13130100\r\nForos\r\n01\r\n331 \r\n331 \r\n331 \r\n331 \r\n331 \r\n331 \r\n1.983 \r\n13150100\r\nTaxa de Ocupação de Imóveis\r\n01\r\n1.375.166 \r\n1.375.166 \r\n1.375.166 \r\n1.375.166 \r\n1.375.166 \r\n1.375.166 \r\n8.250.998 \r\n\r\n10\r\n393.505 \r\n394.995 \r\n394.365 \r\n393.735 \r\n393.667 \r\n394.343 \r\n2.364.610 \r\n13199900\r\nOutras Receitas Imobiliárias \r\n10\r\n752.542 \r\n729.064 \r\n753.328 \r\n758.494 \r\n732.900 \r\n735.026 \r\n4.461.354 \r\n13211100\r\nAções e Cotas de Sociedades \r\n10\r\n3.350 \r\n350 \r\n350 \r\n350 \r\n350 \r\n347 \r\n5.097 \r\n13219999\r\nDemais Juros de Outros Títulos \r\n10\r\n100 \r\n100 \r\n100 \r\n100 \r\n100 \r\n74 \r\n574 \r\n13229900\r\nOutros Dividendos\r\n10\r\n- \r\n3.452 \r\n- \r\n2.733 \r\n- \r\n6.296 \r\n12.481 \r\n13250103\r\nRec. Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Fundo de Saúde \r\n25\r\n5.000.000 \r\n5.000.000 \r\n5.000.000 \r\n5.000.000 \r\n5.000.000 \r\n5.000.000 \r\n30.000.000 \r\n13250105\r\nRec.Remuneração Depósitos Bancários Recursos Vinculados- Manut. Desenv. Ensino \r\n98\r\n20.668 \r\n20.668 \r\n20.668 \r\n20.668 \r\n20.668 \r\n20.668 \r\n124.008 \r\n13250199\r\nReceita Remuneração de Outros Depósitos Bancários de Recursos Vinculados\r\n00\r\n2.359 \r\n2.359 \r\n2.359 \r\n2.359 \r\n2.359 \r\n2.359 \r\n14.155 \r\n\r\n01\r\n1.735.386 \r\n1.735.386 \r\n1.735.386 \r\n1.735.386 \r\n1.735.386 \r\n1.735.386 \r\n10.412.315 \r\n\r\n10\r\n1.062.894 \r\n1.062.894 \r\n1.062.894 \r\n1.062.894 \r\n1.062.896 \r\n1.062.896 \r\n6.377.368 \r\n\r\n26\r\n6.351 \r\n6.351 \r\n6.351 \r\n6.351 \r\n6.351 \r\n6.351 \r\n38.108 \r\n\r\n90\r\n42.858 \r\n42.858 \r\n42.858 \r\n42.858 \r\n42.858 \r\n42.858 \r\n257.146 \r\n\r\n13\r\n47.090 \r\n47.090 \r\n47.090 \r\n47.090 \r\n47.090 \r\n47.090 \r\n282.540 \r\n\r\n98\r\n28.736 \r\n28.736 \r\n28.736 \r\n28.736 \r\n28.736 \r\n28.736 \r\n172.416 \r\n13250201\r\nReceita de Remuneração de Depósitos de Poupança\r\n00\r\n1.070 \r\n1.070 \r\n1.070 \r\n1.070 \r\n1.070 \r\n1.070 \r\n6.422 \r\n\r\n01\r\n276.615 \r\n276.615 \r\n276.615 \r\n276.615 \r\n276.615 \r\n276.615 \r\n1.659.688 \r\n\r\n10\r\n30.285 \r\n30.291 \r\n30.291 \r\n30.298 \r\n30.305 \r\n30.305 \r\n181.775 \r\n\r\n12\r\n48.000 \r\n246.000 \r\n18.000 \r\n298.000 \r\n372.000 \r\n1.250 \r\n983.250 \r\n\r\n13\r\n127.999 \r\n372.750 \r\n166.750 \r\n146.470 \r\n110.824 \r\n100.756 \r\n1.025.549 \r\n\r\n\r\n25\r\n1.964 \r\n1.964 \r\n1.964 \r\n1.964 \r\n1.964 \r\n1.964 \r\n11.784 \r\n13250203\r\nRemuneração de Depósitos Bancários- Conta Centralizadora\r\n01\r\n12.031.949 \r\n12.031.949 \r\n12.031.949 \r\n12.031.949 \r\n12.031.949 \r\n12.031.949 \r\n72.191.691 \r\n13250205\r\nRemuneração de Depósitos Bancários- Conta Única - Tesouro\r\n01\r\n10.585.364 \r\n10.585.364 \r\n10.585.364 \r\n10.585.364 \r\n10.585.364 \r\n10.585.364 \r\n63.512.183 \r\n13250299\r\nRemuneração de Outros Depósitos Bancários de Recursos Não Vinculados\r\n00\r\n2.289 \r\n2.289 \r\n2.289 \r\n2.289 \r\n2.289 \r\n2.289 \r\n13.731 \r\n\r\n01\r\n12.801.502 \r\n12.801.502 \r\n12.801.502 \r\n12.801.502 \r\n12.801.502 \r\n12.801.502 \r\n76.809.014 \r\n\r\n10\r\n4.699.156 \r\n4.927.659 \r\n5.248.670 \r\n5.664.674 \r\n6.028.067 \r\n6.332.736 \r\n32.900.962 \r\n13250301\r\nFundo de Investimentos de Renda Fixa\r\n01\r\n29.035 \r\n29.035 \r\n29.035 \r\n29.035 \r\n29.035 \r\n29.035 \r\n174.210 \r\n\r\n10\r\n2.079.520 \r\n2.072.462 \r\n2.167.294 \r\n2.288.117 \r\n2.387.535 \r\n2.414.994 \r\n13.409.922 \r\n\r\n12\r\n46.685 \r\n4.989 \r\n37.733 \r\n26.167 \r\n14.526 \r\n4.469 \r\n134.569 \r\n\r\n13\r\n89.100 \r\n247.200 \r\n63.600 \r\n74.300 \r\n41.100 \r\n20.400 \r\n535.700 \r\n\r\n24\r\n- \r\n30.000 \r\n30.000 \r\n- \r\n30.000 \r\n- \r\n90.000 \r\n\r\n99\r\n11.174 \r\n17.130 \r\n19.910 \r\n19.820 \r\n19.530 \r\n19.595 \r\n107.159 \r\n13250302\r\nFundos de Aplicação em Cotas - Renda Fixa \r\n10\r\n2.877.508 \r\n2.877.543 \r\n2.877.529 \r\n2.877.512 \r\n2.877.508 \r\n2.877.514 \r\n17.265.114 \r\n\r\n13\r\n4.000 \r\n4.000 \r\n4.000 \r\n4.000 \r\n4.000 \r\n4.000 \r\n24.000 \r\n\r\n25\r\n45.000 \r\n45.000 \r\n45.000 \r\n45.000 \r\n45.000 \r\n45.000 \r\n270.000 \r\n13250304\r\nFundos de Aplicações em Cotas - Renda Variável \r\n10\r\n60.000 \r\n60.000 \r\n60.000 \r\n60.000 \r\n60.000 \r\n60.000 \r\n360.000 \r\n\r\n12\r\n8.200 \r\n16.550 \r\n10.788 \r\n2.687 \r\n487 \r\n466 \r\n39.178 \r\n\r\n99\r\n60.294 \r\n60.294 \r\n60.294 \r\n60.296 \r\n60.296 \r\n60.296 \r\n361.770 \r\n13250399\r\nOutros Fundos de Investimentos\r\n05\r\n50.811 \r\n50.811 \r\n50.811 \r\n50.811 \r\n50.811 \r\n50.811 \r\n304.867 \r\n\r\n10\r\n15.411 \r\n15.863 \r\n15.108 \r\n16.828 \r\n17.220 \r\n15.351 \r\n95.781 \r\n13259999\r\nOutras Remunerações de Depósitos Bancários\r\n99\r\n4.767.760 \r\n4.847.867 \r\n4.926.343 \r\n5.001.013 \r\n5.095.360 \r\n5.091.587 \r\n29.729.930 \r\n13281000\r\nRemuneração dos Investimentos do RPPS em Renda Fixa \r\n10\r\n10.414.106 \r\n2.175.207 \r\n10.202.831 \r\n5.679.912 \r\n1.897.794 \r\n1.874.527 \r\n32.244.377 \r\n13299900\r\nOutras Receitas\r\n10\r\n3.992 \r\n992 \r\n992 \r\n992 \r\n992 \r\n992 \r\n8.952 \r\n13310199\r\nOutras Receitas de Concessões e Permissões - Serviços de Transporte \r\n10\r\n1.813.948 \r\n2.813.948 \r\n1.813.948 \r\n1.813.948 \r\n1.813.948 \r\n1.813.948 \r\n11.883.688 \r\n13320200\r\nReceita de Outorga de Direitos de Uso de Recursos Hídricos \r\n10\r\n4.456.380 \r\n4.456.380 \r\n4.456.380 \r\n4.456.380 \r\n4.456.380 \r\n4.456.380 \r\n26.738.280 \r\n13335100\r\nReceita de Cessão de Uso de Bens do Estado. \r\n10\r\n- \r\n- \r\n1.177.477 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1.177.477 \r\n13399900\r\nOutras Receitas de Concessões e Permissões\r\n10\r\n643.493 \r\n928.920 \r\n1.063.040 \r\n1.008.624 \r\n1.029.877 \r\n1.376.194 \r\n6.050.148 \r\n\r\n97\r\n633.936 \r\n633.936 \r\n633.936 \r\n633.936 \r\n633.934 \r\n633.934 \r\n3.803.612 \r\n13409901\r\nCota-Parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos\r\n01\r\n893.337 \r\n893.337 \r\n893.337 \r\n893.337 \r\n893.337 \r\n893.337 \r\n5.360.024 \r\n\r\n10\r\n1.262.620 \r\n1.262.620 \r\n1.262.620 \r\n1.262.620 \r\n1.262.620 \r\n1.262.620 \r\n7.575.720 \r\n13409902\r\nCota-Parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais\r\n01\r\n414.524 \r\n348.994 \r\n355.404 \r\n500.069 \r\n491.306 \r\n534.432 \r\n2.644.729 \r\n13409903\r\nCota-Parte da Comp. Financ. dos Royalties pela Produção do Petróleo - Até 5%\r\n04\r\n87.929.962 \r\n35.171.985 \r\n35.171.985 \r\n35.171.985 \r\n35.171.985 \r\n35.171.985 \r\n263.789.886 \r\n\r\n10\r\n87.929.962 \r\n140.687.939 \r\n140.687.939 \r\n140.687.939 \r\n140.687.939 \r\n140.687.939 \r\n791.369.658 \r\n13409904\r\nCota-Parte Compens. Financ. dos Royalties pela Prod. Petróleo Transf. Municípios\r\n04\r\n58.619.975 \r\n58.619.975 \r\n58.619.975 \r\n58.619.975 \r\n58.619.975 \r\n58.619.975 \r\n351.719.848 \r\n13409905\r\nRoyalties pela Produção do Petróleo - Excedente a 5%\r\n04\r\n162.665.241 \r\n33.959.158 \r\n33.959.158 \r\n33.959.158 \r\n33.959.158 \r\n33.959.158 \r\n332.461.030 \r\n\r\n10\r\n7.130.547 \r\n135.836.631 \r\n135.836.631 \r\n135.836.631 \r\n135.836.631 \r\n135.836.631 \r\n686.313.702 \r\n13409906\r\nCota-Parte Participação Especial Exp. Petrol. e Gas Natural - Lei nº 9.478/97\r\n04\r\n1.000.582.326 \r\n- \r\n200.116.465 \r\n200.116.465 \r\n- \r\n200.116.465 \r\n1.600.931.721 \r\n\r\n10\r\n- \r\n- \r\n800.465.860 \r\n800.465.860 \r\n- \r\n800.465.860 \r\n2.401.397.581 \r\n13409907\r\nCota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP\r\n04\r\n120.490 \r\n120.490 \r\n120.490 \r\n120.490 \r\n120.490 \r\n120.490 \r\n722.940 \r\n\r\n10\r\n513.668 \r\n513.668 \r\n513.668 \r\n513.668 \r\n513.668 \r\n513.668 \r\n3.082.009 \r\n13409908\r\nCota-Parte da Comp. Financ. dos Royalties pela Produção do Petróleo - Até 5% - PRÉ-SAL\r\n04\r\n21.982.490 \r\n8.792.996 \r\n8.792.996 \r\n8.792.996 \r\n8.792.996 \r\n8.792.996 \r\n65.947.471 \r\n\r\n10\r\n21.982.490 \r\n35.171.985 \r\n35.171.985 \r\n35.171.985 \r\n35.171.985 \r\n35.171.985 \r\n197.842.414 \r\n13409909\r\nCota-Parte Compens. Financ. dos Royalties pela Prod. Petróleo Transf. Municípios - PRÉ-SAL\r\n04\r\n14.654.994 \r\n14.654.994 \r\n14.654.994 \r\n14.654.994 \r\n14.654.994 \r\n14.654.994 \r\n87.929.962 \r\n13409910\r\nRoyalties pela Produção do Petróleo - Excedente a 5% - PRÉ-SAL\r\n04\r\n40.666.310 \r\n8.489.789 \r\n8.489.789 \r\n8.489.789 \r\n8.489.789 \r\n8.489.789 \r\n83.115.257 \r\n\r\n10\r\n1.782.637 \r\n33.959.158 \r\n33.959.158 \r\n33.959.158 \r\n33.959.158 \r\n33.959.158 \r\n171.578.425 \r\n13409911\r\nCota-Parte Participação Especial Exp. Petrol. e Gas Natural - Lei nº 9.478/97 - PRÉ-SAL\r\n04\r\n250.145.581 \r\n- \r\n50.029.116 \r\n50.029.116 \r\n- \r\n50.029.116 \r\n400.232.930 \r\n\r\n10\r\n- \r\n- \r\n200.116.465 \r\n200.116.465 \r\n- \r\n200.116.465 \r\n600.349.395 \r\n13909900\r\nOutras Receitas Patrimoniais\r\n01\r\n97.701 \r\n41.158 \r\n14.583 \r\n14.528 \r\n14.528 \r\n941.808 \r\n1.124.305 \r\n\r\n10\r\n18.034 \r\n18.034 \r\n18.034 \r\n18.034 \r\n18.034 \r\n18.021 \r\n108.191 \r\n\r\n95\r\n- \r\n- \r\n- \r\n216.821 \r\n1.085.341 \r\n- \r\n1.302.162 \r\n14100400\r\nReceita de Extração de Produtos Vegetais \r\n10\r\n5.599 \r\n5.700 \r\n4.300 \r\n4.100 \r\n3.900 \r\n2.800 \r\n26.399 \r\n14200200\r\nReceita de Pecuária de Médio Porte \r\n10\r\n11.460 \r\n15.332 \r\n17.284 \r\n12.851 \r\n11.677 \r\n11.732 \r\n80.336 \r\n14200400\r\nReceita de Caça e Pesca \r\n10\r\n388 \r\n388 \r\n388 \r\n388 \r\n388 \r\n194 \r\n2.134 \r\n14909900\r\nOutras Receitas Agropecuárias \r\n10\r\n61.640 \r\n61.640 \r\n61.640 \r\n61.640 \r\n61.640 \r\n61.574 \r\n369.774 \r\n15202100\r\nReceita da Indústria de Produtos Farmacêuticos e Veterinários \r\n10\r\n32.442.596 \r\n32.442.596 \r\n32.442.596 \r\n32.442.596 \r\n32.442.596 \r\n32.442.596 \r\n194.655.576 \r\n15202600\r\nReceita da Indústria de Produtos Alimentares \r\n10\r\n357.000 \r\n357.000 \r\n357.000 \r\n357.000 \r\n357.000 \r\n357.000 \r\n2.142.000 \r\n15202900\r\nReceita da Indústria Editorial e Gráfica \r\n10\r\n32.000 \r\n32.000 \r\n32.000 \r\n32.000 \r\n32.000 \r\n32.000 \r\n192.000 \r\n16000102\r\nServ. Comercialização de Livros, Periódicos, Materiais Escolares e Publicidade \r\n10\r\n250 \r\n450 \r\n4.350 \r\n280 \r\n12.380 \r\n135 \r\n17.845 \r\n16000199\r\nOutros Serviços Comerciais \r\n10\r\n31.758 \r\n33.572 \r\n33.572 \r\n33.573 \r\n33.574 \r\n33.574 \r\n199.623 \r\n16000201\r\nServiços de Juros de Empréstimos\r\n01\r\n903.790 \r\n398.551 \r\n4.230 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1.306.571 \r\n\r\n10\r\n11.660.956 \r\n10.555.093 \r\n10.824.154 \r\n11.831.670 \r\n18.123.805 \r\n8.994.164 \r\n71.989.842 \r\n\r\n95\r\n- \r\n- \r\n- \r\n55.171 \r\n95.790 \r\n- \r\n150.961 \r\n16000299\r\nOutros Serviços Financeiros\r\n01\r\n- \r\n687.425 \r\n573.777 \r\n911.922 \r\n696.899 \r\n1.045.548 \r\n3.915.572 \r\n\r\n10\r\n1.982.824 \r\n2.471.422 \r\n2.293.393 \r\n2.605.618 \r\n2.340.341 \r\n2.311.340 \r\n14.004.938 \r\n16000302\r\nServiços de Transporte Ferroviário \r\n10\r\n29.644 \r\n29.644 \r\n29.644 \r\n29.644 \r\n29.644 \r\n29.644 \r\n177.864 \r\n16000306\r\nAdministração de Terminais e Estacionamentos \r\n10\r\n963.942 \r\n963.942 \r\n963.942 \r\n963.942 \r\n963.942 \r\n963.942 \r\n5.783.652 \r\n16000399\r\nOutros Serviços de Transporte \r\n10\r\n672.266 \r\n672.266 \r\n672.266 \r\n672.266 \r\n672.266 \r\n672.266 \r\n4.033.596 \r\n16000501\r\nServiços Hospitalares \r\n25\r\n12.937.074 \r\n13.137.074 \r\n13.137.074 \r\n13.137.074 \r\n13.137.076 \r\n13.137.076 \r\n78.622.448 \r\n16000503\r\nServiços Radiológicos e Laboratoriais \r\n10\r\n346.000 \r\n346.000 \r\n346.000 \r\n346.000 \r\n346.000 \r\n346.000 \r\n2.076.000 \r\n16000599\r\nOutros Serviços de Saúde \r\n10\r\n28.000 \r\n44.000 \r\n44.000 \r\n28.000 \r\n28.000 \r\n28.000 \r\n200.000 \r\n\r\n25\r\n392.812 \r\n392.812 \r\n392.812 \r\n392.812 \r\n392.812 \r\n392.812 \r\n2.356.872 \r\n16000800\r\nServiços de Processamento de Dados \r\n10\r\n19.323.014 \r\n18.325.541 \r\n19.309.289 \r\n18.394.911 \r\n16.360.716 \r\n17.085.694 \r\n108.799.165 \r\n16001200\r\nServiços Tecnológicos \r\n10\r\n157.666 \r\n237.666 \r\n247.666 \r\n247.666 \r\n247.666 \r\n187.666 \r\n1.325.996 \r\n16001300\r\nServiços Administrativos \r\n10\r\n3.418.718 \r\n4.551.221 \r\n3.090.336 \r\n4.082.687 \r\n4.847.904 \r\n6.643.405 \r\n26.634.271 \r\n16001400\r\nServiços de Inspeção e Fiscalização\r\n10\r\n6.328.727 \r\n6.401.324 \r\n6.985.174 \r\n6.987.316 \r\n6.987.316 \r\n6.987.330 \r\n40.677.187 \r\n16001600\r\nServiços Educacionais \r\n10\r\n3.681.137 \r\n7.836.471 \r\n5.272.636 \r\n7.839.236 \r\n9.863.936 \r\n4.214.503 \r\n38.707.919 \r\n16001700\r\nServiços Agropecuários\r\n10\r\n46.607 \r\n46.152 \r\n47.942 \r\n46.417 \r\n47.923 \r\n43.752 \r\n278.793 \r\n16001900\r\nServiços Recreativos e Culturais \r\n10\r\n1.019.606 \r\n919.606 \r\n919.606 \r\n919.606 \r\n919.606 \r\n1.019.605 \r\n5.717.635 \r\n16002000\r\nServiços de Consultoria, Assistência Técnica e Análise de Projeto \r\n10\r\n1.559.880 \r\n2.456.880 \r\n2.406.880 \r\n1.539.880 \r\n707.880 \r\n677.801 \r\n9.349.201 \r\n16002100\r\nServiços de Hospedagem e Alimentação \r\n10\r\n28.600 \r\n28.600 \r\n28.600 \r\n28.600 \r\n28.600 \r\n28.575 \r\n171.575 \r\n16002200\r\nServiços de Estudos e Pesquisas \r\n10\r\n228.000 \r\n34.000 \r\n39.000 \r\n34.000 \r\n34.000 \r\n34.000 \r\n403.000 \r\n16002400\r\nServiços de Registro do Comércio \r\n10\r\n8.702.000 \r\n8.702.000 \r\n8.702.000 \r\n8.702.000 \r\n8.702.000 \r\n8.702.000 \r\n52.212.000 \r\n16002800\r\nServiços de Geoprocessamento \r\n10\r\n332 \r\n332 \r\n364 \r\n626 \r\n1.346 \r\n2.000 \r\n5.000 \r\n16009900\r\nOutros Serviços \r\n10\r\n788.499 \r\n834.042 \r\n1.028.807 \r\n1.321.370 \r\n1.164.992 \r\n1.040.384 \r\n6.178.094 \r\n\r\n99\r\n296 \r\n296 \r\n296 \r\n296 \r\n296 \r\n296 \r\n1.776 \r\n17210101\r\nCota-Parte do Fundo de Participação dos Estados - FPE\r\n06\r\n183.000.208 \r\n125.327.447 \r\n170.972.594 \r\n127.782.918 \r\n119.850.730 \r\n169.330.907 \r\n896.264.804 \r\n17210103\r\nCota-Parte do Fundo de Participação dos Estados - FPE para o FUNDEB\r\n06\r\n45.750.052 \r\n31.331.862 \r\n42.743.149 \r\n31.945.730 \r\n29.962.682 \r\n42.332.727 \r\n224.066.201 \r\n17210112\r\nCota-Parte do Estado - IPI\r\n07\r\n93.844.571 \r\n68.976.115 \r\n90.575.475 \r\n94.220.403 \r\n91.661.330 \r\n108.680.909 \r\n547.958.804 \r\n17210113\r\nCota-Parte dos Municípios - IPI\r\n07\r\n39.101.905 \r\n28.740.048 \r\n37.739.781 \r\n39.258.501 \r\n38.192.221 \r\n45.283.712 \r\n228.316.168 \r\n17210114\r\nCota-Parte do Estado para o FUNDEB - IPI\r\n07\r\n23.461.143 \r\n17.244.029 \r\n22.643.869 \r\n23.555.101 \r\n22.915.333 \r\n27.170.227 \r\n136.989.701 \r\n17210132\r\nCota-Parte Imp. s/ O.Créd. Câmb. Seg.Tit.Val.Mob.Com.Ouro\r\n07\r\n11.744 \r\n15.529 \r\n9.655 \r\n13.162 \r\n24.252 \r\n8.943 \r\n83.284 \r\n17210135\r\nCota-Parte do Estado na Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE\r\n26\r\n4.441.619 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n4.441.619 \r\n17210136\r\nCota-Parte dos Municípios na Contrib. de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE\r\n26\r\n1.480.540 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1.480.540 \r\n17213300\r\nTransferências de Rec do Sistema Único de Saúde - SUS - Repasses Fundo a Fundo \r\n25\r\n101.895.015 \r\n100.788.678 \r\n100.788.678 \r\n105.166.403 \r\n100.868.678 \r\n100.868.678 \r\n610.376.130 \r\n17213400\r\nTransferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS \r\n24\r\n- \r\n3.500.000 \r\n2.000.000 \r\n- \r\n1.000.000 \r\n- \r\n6.500.000 \r\n17213501\r\nTransferências do Salário Educação\r\n05\r\n102.937.443 \r\n76.581.414 \r\n74.445.683 \r\n77.873.086 \r\n79.310.292 \r\n39.781.304 \r\n450.929.222 \r\n17213502\r\nTransf. Diretas do FNDE referente ao Prog. Dinheiro Direto na Escola - PDDE \r\n24\r\n- \r\n38.371.895 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n38.371.895 \r\n17213503\r\nTransf. Diretas do FNDE ref. Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE \r\n24\r\n- \r\n13.469.580 \r\n13.469.580 \r\n21.452.949 \r\n16.336.357 \r\n16.326.041 \r\n81.054.507 \r\n17213601\r\nTransferência Financeira do ICMS - L.C. Nº 87/96 - Cota Estadual\r\n07\r\n11.436.808 \r\n11.436.808 \r\n11.436.808 \r\n11.436.808 \r\n11.436.808 \r\n11.436.808 \r\n68.620.850 \r\n17213602\r\nTransferência Financeira - Lei Complementar Nº 87/96 - Cota Estadual para FUNDEB\r\n07\r\n2.859.202 \r\n2.859.202 \r\n2.859.202 \r\n2.859.202 \r\n2.859.202 \r\n2.859.202 \r\n17.155.212 \r\n17219999\r\nDemais Transferências da União\r\n01\r\n48.685.016 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n16.228.339 \r\n32.456.678 \r\n97.370.033 \r\n\r\n98\r\n76.644 \r\n76.644 \r\n76.644 \r\n76.644 \r\n76.644 \r\n76.780 \r\n460.000 \r\n17240100\r\nTransf Rec do Fundo de Manut e Desenv Educ Básica e Valoriz Prof Educ - FUNDEB \r\n15\r\n465.857.600 \r\n465.857.600 \r\n465.857.600 \r\n465.857.600 \r\n465.857.600 \r\n465.857.607 \r\n2.795.145.607 \r\n17300200\r\nContribuições e Doações \r\n10\r\n- \r\n20.000 \r\n20.000 \r\n40.000 \r\n20.000 \r\n20.000 \r\n120.000 \r\n\r\n99\r\n300 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n300 \r\n17510200\r\nHerança Jacente \r\n10\r\n3.906 \r\n3.906 \r\n3.906 \r\n3.910 \r\n3.906 \r\n3.906 \r\n23.440 \r\n17610100\r\nTransferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde - SUS \r\n13\r\n1.000.000 \r\n1.000.000 \r\n1.000.000 \r\n1.000.000 \r\n1.000.000 \r\n1.000.000 \r\n6.000.000 \r\n17610200\r\nTransferências de Convênios da União destinados a Programas de Educação \r\n12\r\n6.779.542 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n6.779.542 \r\n\r\n13\r\n6.186.173 \r\n275.492 \r\n275.492 \r\n275.492 \r\n275.492 \r\n275.500 \r\n7.563.641 \r\n17610300\r\nTransferências Convênios da União Destinados a Programas de Assistência Social \r\n13\r\n500.000 \r\n2.600.000 \r\n500.000 \r\n- \r\n500.000 \r\n- \r\n4.100.000 \r\n17612000\r\nTransferências de Convênios da União destinadas ao PAC \r\n16\r\n1.379.260 \r\n1.379.260 \r\n1.379.260 \r\n1.379.260 \r\n1.379.260 \r\n1.379.260 \r\n8.275.560 \r\n17619900\r\nOutras Transferências de Convênios da União \r\n12\r\n20.430.874 \r\n3.154.621 \r\n7.043.214 \r\n2.105.212 \r\n1.011.462 \r\n51.468 \r\n33.796.850 \r\n\r\n13\r\n17.339.547 \r\n9.750.710 \r\n4.882.820 \r\n4.202.582 \r\n3.966.840 \r\n4.061.415 \r\n44.203.914 \r\n17629900\r\nOutras Transferências de Convênios dos Municípios \r\n12\r\n857.100 \r\n1.857.100 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.714.200 \r\n17639900\r\nOutras Transferências de Convênios dos Municípios \r\n12\r\n4.147.861 \r\n4.100.178 \r\n3.681.684 \r\n2.766.320 \r\n2.766.320 \r\n4.149.481 \r\n21.611.845 \r\n\r\n13\r\n176.112 \r\n176.112 \r\n1.008.846 \r\n176.112 \r\n176.112 \r\n175.748 \r\n1.889.042 \r\n17640100\r\nTransferência de Convênio \r\n12\r\n516.100 \r\n516.100 \r\n466.300 \r\n106.500 \r\n106.500 \r\n106.500 \r\n1.818.000 \r\n\r\n13\r\n875.438 \r\n2.059.867 \r\n758.053 \r\n622.946 \r\n608.099 \r\n113.509 \r\n5.037.912 \r\n19110001\r\nMultas (Lei Complementar Estadual nº 134/2009) do Adicional de ICMS\r\n22\r\n529.601 \r\n653.693 \r\n657.169 \r\n663.024 \r\n604.158 \r\n554.045 \r\n3.661.690 \r\n19110002\r\nJuros e Multas de Mora do Adiciona de ICMS\r\n22\r\n1.244.195 \r\n1.535.726 \r\n1.543.893 \r\n1.557.648 \r\n1.419.353 \r\n1.301.623 \r\n8.602.438 \r\n19112002\r\nCota-Parte do Estado dos Juros e Multas de Mora do ITD\r\n00\r\n3.406.134 \r\n4.204.233 \r\n4.226.593 \r\n4.264.247 \r\n3.885.650 \r\n3.563.351 \r\n23.550.208 \r\n19112003\r\nCota-Parte do FUNDEB dos Juros e Multas de Mora do ITD\r\n00\r\n851.534 \r\n1.051.058 \r\n1.056.648 \r\n1.066.062 \r\n971.412 \r\n890.838 \r\n5.887.552 \r\n19112020\r\nMultas de Natureza Formal do ITD\r\n00\r\n841.508 \r\n1.038.684 \r\n1.044.208 \r\n1.053.511 \r\n959.975 \r\n880.349 \r\n5.818.235 \r\n\r\n19114102\r\nCota-Parte do Estado dos Juros e Multas de Mora do IPVA\r\n00\r\n7.652.242 \r\n9.445.257 \r\n9.495.490 \r\n9.580.085 \r\n8.729.525 \r\n8.005.446 \r\n52.908.047 \r\n19114104\r\nCota Parte dos Municípios dos Juros e Multas de Mora do IPVA\r\n00\r\n9.565.303 \r\n11.806.571 \r\n11.869.363 \r\n11.975.107 \r\n10.911.906 \r\n10.006.808 \r\n66.135.059 \r\n19114105\r\nCota-Parte do FUNDEB dos Juros e Multas de Mora do IPVA\r\n00\r\n1.913.061 \r\n2.361.314 \r\n2.373.873 \r\n2.395.021 \r\n2.182.381 \r\n2.001.362 \r\n13.227.012 \r\n19114201\r\nMultas (Lei Complementar Estadual nº 134/2009) do ICMS\r\n00\r\n9.197.695 \r\n11.352.828 \r\n11.413.207 \r\n11.514.887 \r\n10.492.546 \r\n9.622.232 \r\n63.593.396 \r\n19114202\r\nCota-Parte do Estado dos Juros e Multas de Mora do ICMS\r\n00\r\n8.675.631 \r\n10.708.438 \r\n10.765.390 \r\n10.861.299 \r\n9.896.986 \r\n9.076.072 \r\n59.983.817 \r\n19114204\r\nCota-Parte do Estado dos Juros e Multas de Mora do ICM\r\n00\r\n295 \r\n364 \r\n366 \r\n369 \r\n337 \r\n309 \r\n2.040 \r\n19114205\r\nCota-Parte do Estado dos Juros e Multas de Mora do ICMS SIMPLES\r\n00\r\n1.033.442 \r\n1.275.590 \r\n1.282.374 \r\n1.293.799 \r\n1.178.930 \r\n1.081.142 \r\n7.145.277 \r\n19114207\r\nCota-Parte dos Municípios dos Juros e Multas de Mora do ICMS\r\n00\r\n3.614.847 \r\n4.461.849 \r\n4.485.579 \r\n4.525.541 \r\n4.123.744 \r\n3.781.697 \r\n24.993.258 \r\n19114209\r\nCota-Parte dos Municípios dos Juros e Multas de Mora do ICM\r\n00\r\n74 \r\n91 \r\n91 \r\n92 \r\n84 \r\n77 \r\n509 \r\n19114210\r\nCota-Parte dos Municípios dos Juros e Multas de Mora do ICMS SIMPLES\r\n00\r\n430.601 \r\n531.496 \r\n534.323 \r\n539.083 \r\n491.221 \r\n450.476 \r\n2.977.199 \r\n19114211\r\nCota-Parte do FUNDEB dos Juros e Multas de Mora do ICMS\r\n00\r\n2.168.908 \r\n2.677.110 \r\n2.691.347 \r\n2.715.325 \r\n2.474.247 \r\n2.269.018 \r\n14.995.953 \r\n19114212\r\nCota-Parte do FUNDEB dos Juros e Multas de Mora do ICMS SIMPLES\r\n00\r\n258.360 \r\n318.898 \r\n320.594 \r\n323.450 \r\n294.732 \r\n270.286 \r\n1.786.319 \r\n19114220\r\nMultas de Natureza Formal do ICMS\r\n00\r\n5.377.913 \r\n6.638.025 \r\n6.673.328 \r\n6.732.781 \r\n6.135.016 \r\n5.626.141 \r\n37.183.204 \r\n19119902\r\nJuros e Multas de Mora - Outros Tributos\r\n01\r\n5.856 \r\n7.228 \r\n7.266 \r\n7.331 \r\n6.680 \r\n6.126 \r\n40.486 \r\n\r\n10\r\n84.923 \r\n89.107 \r\n63.086 \r\n47.600 \r\n45.800 \r\n46.200 \r\n376.716 \r\n19130001\r\nMultas (Lei Complementar Estadual nº 134/2009) da Dívida Ativa do Adicional do ICMS\r\n22\r\n23.239 \r\n31.290 \r\n33.114 \r\n35.853 \r\n36.171 \r\n40.187 \r\n199.852 \r\n19130002\r\nJuros e Multas de Mora da Dívida Ativa do Adicional do ICMS\r\n22\r\n66.138 \r\n89.051 \r\n94.242 \r\n102.038 \r\n102.943 \r\n114.374 \r\n568.788 \r\n19131401\r\nMultas (Lei Complementar Estadual Nº 134/2009) da Dívida Ativa do IPVA\r\n00\r\n34.691 \r\n46.710 \r\n49.433 \r\n53.522 \r\n53.996 \r\n59.993 \r\n298.345 \r\n19131402\r\nCota-Parte Estadual dos Juros e Multas de Mora da Dívida Ativa do IPVA após 1997\r\n00\r\n123.413 \r\n166.169 \r\n175.855 \r\n190.402 \r\n192.090 \r\n213.421 \r\n1.061.349 \r\n19131403\r\nCota-Parte do FUNDEB dos Juros e Multas de Mora da Dívida Ativa do IPVA após 1997\r\n00\r\n30.853 \r\n41.542 \r\n43.964 \r\n47.600 \r\n48.023 \r\n53.355 \r\n265.338 \r\n19131405\r\nCota-Parte dos Municipios dos Juros e Multas de Mora da Dívida Ativa do IPVA após 1997\r\n00\r\n154.266 \r\n207.711 \r\n219.819 \r\n238.002 \r\n240.112 \r\n266.776 \r\n1.326.686 \r\n19131501\r\nMultas (Lei Complementar Estadual Nº 134/2009) da Dívida Ativa do ICMS\r\n00\r\n2.386.307 \r\n3.213.023 \r\n3.400.316 \r\n3.681.590 \r\n3.714.236 \r\n4.126.689 \r\n20.522.160 \r\n19131502\r\nCota-Parte do Estado dos Juros e Multas de Mora da Dívida Ativa do ICMS após 1997\r\n00\r\n3.203.571 \r\n4.313.422 \r\n4.564.860 \r\n4.942.464 \r\n4.986.291 \r\n5.540.002 \r\n27.550.610 \r\n19131503\r\nMultas (Lei Complementar Estadual Nº 134/2009) da Dívida Ativa do ICM\r\n00\r\n1.229 \r\n1.654 \r\n1.751 \r\n1.895 \r\n1.912 \r\n2.125 \r\n10.566 \r\n19131504\r\nCota-Parte do Estado dos Juros e Multas de Mora da Dívida Ativa do ICM após 1997\r\n00\r\n14.051 \r\n18.919 \r\n20.021 \r\n21.678 \r\n21.870 \r\n24.298 \r\n120.836 \r\n19131505\r\nCota-Parte do FUNDEB dos Juros e Multas de Mora da Dívida Ativa do ICMS após 1997\r\n00\r\n800.882 \r\n1.078.340 \r\n1.141.199 \r\n1.235.599 \r\n1.246.555 \r\n1.384.981 \r\n6.887.556 \r\n19131507\r\nCota-Parte dos Municipios dos Juros e Multas de Mora da Dívida Ativa do ICMS após 1997\r\n00\r\n1.334.803 \r\n1.797.234 \r\n1.901.998 \r\n2.059.331 \r\n2.077.592 \r\n2.308.302 \r\n11.479.259 \r\n19131509\r\nCota-Parte dos Municipios dos Juros e Multas de Mora da Dívida Ativa do ICM após 1997\r\n00\r\n3.513 \r\n4.730 \r\n5.005 \r\n5.419 \r\n5.467 \r\n6.075 \r\n30.209 \r\n19131510\r\nCP Estado para o RIOPREVIDÊNCIA dos Juros e Multas de Mora D.A. - ICMS até 1997\r\n10\r\n75.598 \r\n75.598 \r\n75.598 \r\n75.598 \r\n75.598 \r\n75.595 \r\n453.585 \r\n19131511\r\nCP Estado para o RIOPREVIDÊNCIA dos Juros e Multas de Mora D.A. - ICM até 1997 \r\n10\r\n25.872 \r\n25.872 \r\n25.872 \r\n25.872 \r\n25.872 \r\n25.876 \r\n155.236 \r\n19132001\r\nMultas (Lei Complementar Estadual Nº 134/2009) da Dívida Ativa do ITD\r\n00\r\n4.028 \r\n5.424 \r\n5.740 \r\n6.215 \r\n6.270 \r\n6.966 \r\n34.641 \r\n19132002\r\nCota-Parte do Estado dos Juros e Multas de Mora da Dívida Ativa do ITD após 1997\r\n00\r\n34.031 \r\n45.820 \r\n48.491 \r\n52.502 \r\n52.968 \r\n58.850 \r\n292.662 \r\n19132003\r\nCota-Parte do FUNDEB dos Juros e Multas de Mora da Dívida Ativa do ITD após 1997\r\n00\r\n8.508 \r\n11.455 \r\n12.123 \r\n13.126 \r\n13.242 \r\n14.713 \r\n73.166 \r\n19139901\r\nMultas (Lei Complementar Estadual Nº 134/2009) da Dívida Ativa de Outros Tributos\r\n01\r\n28 \r\n38 \r\n40 \r\n43 \r\n44 \r\n49 \r\n242 \r\n19139902\r\nCota-Parte do Estado dos Juros e Multas de Mora da Dívida Ativa de Outros Tributos\r\n01\r\n51.451 \r\n69.276 \r\n73.314 \r\n79.379 \r\n80.082 \r\n88.975 \r\n442.477 \r\n19159800\r\nOutras Mult/ J mora da Div At de Out Receitas - Cota - Parte do RIOPREVIDÊNCIA \r\n10\r\n9.722 \r\n9.722 \r\n9.722 \r\n9.722 \r\n9.722 \r\n9.719 \r\n58.329 \r\n19159900\r\nOutras Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa de Outras Receitas\r\n01\r\n1.090.430 \r\n1.345.931 \r\n1.353.089 \r\n1.365.144 \r\n1.243.940 \r\n1.140.761 \r\n7.539.294 \r\n19189900\r\nMultas e Juros de Mora de Outras Receitas\r\n01\r\n166.681 \r\n205.737 \r\n206.831 \r\n208.673 \r\n190.147 \r\n174.375 \r\n1.152.443 \r\n\r\n10\r\n80.655 \r\n61.940 \r\n59.161 \r\n75.387 \r\n67.762 \r\n76.291 \r\n421.196 \r\n19190001\r\nMultas por Infração à Legislação das Relações de Consumo \r\n96\r\n735.541 \r\n980.720 \r\n1.471.080 \r\n1.029.758 \r\n980.720 \r\n686.512 \r\n5.884.331 \r\n19191500\r\nMultas Previstas na Legislação de Trânsito \r\n10\r\n15.227.457 \r\n14.141.364 \r\n18.683.996 \r\n23.376.895 \r\n17.765.961 \r\n15.185.774 \r\n104.381.447 \r\n19192700\r\nMultas e Juros Previstos em Contratos\r\n01\r\n34.738 \r\n42.877 \r\n43.105 \r\n43.489 \r\n39.628 \r\n36.341 \r\n240.178 \r\n\r\n10\r\n50.986 \r\n50.986 \r\n50.986 \r\n50.986 \r\n50.986 \r\n50.986 \r\n305.916 \r\n19193500\r\nMultas por Danos ao Meio Ambiente \r\n97\r\n280.996 \r\n280.998 \r\n280.998 \r\n280.998 \r\n280.998 \r\n280.998 \r\n1.685.986 \r\n19199900\r\nOutras Multas\r\n01\r\n187.340 \r\n231.237 \r\n232.466 \r\n234.538 \r\n213.714 \r\n195.988 \r\n1.295.283 \r\n\r\n10\r\n1.369.686 \r\n1.369.686 \r\n1.369.686 \r\n1.369.686 \r\n1.369.686 \r\n1.370.686 \r\n8.219.116 \r\n19210600\r\nIndenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público\r\n01\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n552 \r\n552 \r\n19219900\r\nOutras Indenizações\r\n01\r\n89.551 \r\n150.380 \r\n42.134 \r\n192.006 \r\n99.971 \r\n241.743 \r\n815.786 \r\n\r\n10\r\n175.912 \r\n175.912 \r\n175.912 \r\n175.912 \r\n175.912 \r\n176.912 \r\n1.056.472 \r\n19220100\r\nRestituições de Convênios\r\n01\r\n660.133 \r\n404.569 \r\n606.543 \r\n990.434 \r\n1.793.169 \r\n984.956 \r\n5.439.803 \r\n\r\n99\r\n48.130 \r\n43.705 \r\n39.771 \r\n36.200 \r\n32.270 \r\n30.510 \r\n230.586 \r\n19221000\r\nComp Financ. entre o Regime Geral e os Regimes Próprios Previdência Servidores \r\n10\r\n12.208.550 \r\n12.208.550 \r\n12.208.550 \r\n12.208.550 \r\n12.208.550 \r\n16.612.209 \r\n77.654.959 \r\n19225100\r\nRessarcimento de Despesa com Pessoal Cedido - Área de Educação\r\n20\r\n- \r\n16.056 \r\n2.712 \r\n- \r\n24.824 \r\n21.737 \r\n65.329 \r\n19225200\r\nRessarcimento de Pessoal Cedido- Área de Segurança\r\n20\r\n- \r\n355.427 \r\n560.955 \r\n1.119.346 \r\n923.534 \r\n588.605 \r\n3.547.866 \r\n19225300\r\nRessarcimento de Pessoal Cedido- Demais Áreas\r\n01\r\n- \r\n184.055 \r\n238.077 \r\n244.128 \r\n178.915 \r\n243.634 \r\n1.088.809 \r\n\r\n10\r\n49.600 \r\n49.600 \r\n49.600 \r\n49.600 \r\n49.600 \r\n49.600 \r\n297.600 \r\n19229900\r\nOutras Restituições\r\n00\r\n5.377.716 \r\n5.377.716 \r\n5.377.716 \r\n5.377.716 \r\n5.377.716 \r\n5.377.716 \r\n32.266.295 \r\n\r\n01\r\n6.442.399 \r\n6.442.399 \r\n6.442.399 \r\n6.442.399 \r\n6.442.399 \r\n6.442.399 \r\n38.654.393 \r\n\r\n10\r\n29.689 \r\n32.731 \r\n28.909 \r\n27.976 \r\n28.177 \r\n27.882 \r\n175.364 \r\n19310001\r\nReceita da Dívida Ativa do Adicional do ICMS - Lei 4056/02\r\n22\r\n660.987 \r\n1.022.586 \r\n883.316 \r\n898.385 \r\n841.598 \r\n422.972 \r\n4.729.843 \r\n19311401\r\nCota-Parte do Estado da Dívida Ativa - IPVA - Inscrita Após 1997\r\n00\r\n682.831 \r\n707.719 \r\n696.371 \r\n670.090 \r\n631.156 \r\n630.859 \r\n4.019.025 \r\n19311402\r\nCota-Parte dos Municípios da Dívida Ativa - IPVA após 1997\r\n00\r\n853.538 \r\n884.649 \r\n870.464 \r\n837.612 \r\n788.945 \r\n788.574 \r\n5.023.782 \r\n19311404\r\nCota-Parte p/ o FUNDEB da Receita da Dívida Ativa do Imp Propried de Veíc- IPVA após 1997\r\n00\r\n170.708 \r\n176.930 \r\n174.093 \r\n167.523 \r\n157.789 \r\n157.715 \r\n1.004.757 \r\n19311501\r\nCota-Parte do Estado da Dívida Ativa - ICMS- Insc.Após 97\r\n00\r\n26.505.651 \r\n36.584.138 \r\n26.004.978 \r\n25.142.569 \r\n24.306.516 \r\n4.847.066 \r\n143.390.918 \r\n19311502\r\nCota-Parte dos Municípios da Dívida Ativa do ICMS - Inscrita após 1997\r\n00\r\n11.032.941 \r\n15.239.682 \r\n10.829.629 \r\n10.472.183 \r\n10.137.906 \r\n2.033.875 \r\n59.746.216 \r\n19311503\r\nCota-Parte do Estado da Dívida Ativa do ICMS para o FUNDEB após 1997\r\n00\r\n6.619.765 \r\n9.143.809 \r\n6.497.777 \r\n6.283.310 \r\n6.082.744 \r\n1.220.325 \r\n35.847.730 \r\n19311504\r\nCota-Parte do Estado Dívida Ativa do ICMS - Insc. Até 1997 \r\n10\r\n199.914 \r\n199.914 \r\n199.914 \r\n199.914 \r\n199.914 \r\n199.908 \r\n1.199.478 \r\n19311505\r\nCota-Parte do Estado da Dívida Ativa do ICM - Inscrita Após 1997\r\n00\r\n100.303 \r\n782.274 \r\n84.540 \r\n41.359 \r\n51.942 \r\n27.772 \r\n1.088.191 \r\n19311506\r\nCota-Parte dos Municípios da Dívida Ativa - ICM - Inscrita Após 1997\r\n00\r\n25.331 \r\n68.883 \r\n32.641 \r\n88.198 \r\n33.000 \r\n23.994 \r\n272.048 \r\n19311507\r\nCota-Parte do Estado da Dívida Ativa -ICM - Insc. Até 1997 \r\n10\r\n154.288 \r\n154.288 \r\n154.288 \r\n154.288 \r\n154.288 \r\n154.290 \r\n925.730 \r\n19312001\r\nReceita da Dívida Ativa do ITD - Insc. Após 1997\r\n00\r\n280.137 \r\n307.813 \r\n350.188 \r\n298.151 \r\n264.058 \r\n139.143 \r\n1.639.490 \r\n19312003\r\nCota - Parte para o FUNDEB da Rec da Dívida Ativa - ITD - Insc. Após 1997\r\n00\r\n70.034 \r\n76.953 \r\n87.547 \r\n74.538 \r\n66.015 \r\n34.786 \r\n409.873 \r\n19319901\r\nReceita da Dívida Ativa de Outros Tributos - Insc. Após 1997\r\n01\r\n175.225 \r\n212.088 \r\n200.309 \r\n293.653 \r\n218.581 \r\n218.133 \r\n1.317.988 \r\n19319999\r\nOutras Receitas da Dívida Ativa de Outros Tributos \r\n10\r\n166.548 \r\n166.548 \r\n166.548 \r\n166.548 \r\n166.548 \r\n166.547 \r\n999.287 \r\n19329905\r\nReceita da Dívida Ativa Não Tributária Inscrita Após 1997\r\n01\r\n1.287.740 \r\n1.038.514 \r\n1.195.080 \r\n1.464.592 \r\n1.225.059 \r\n994.334 \r\n7.205.320 \r\n19329906\r\nReceita da Dívida Ativa Não Tributária - Insc. Até 1997 \r\n10\r\n99.344 \r\n99.344 \r\n99.344 \r\n99.344 \r\n99.344 \r\n99.348 \r\n596.068 \r\n19900300\r\nReceita Decorrente de Alienação de Bens Apreendidos\r\n01\r\n17.107 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n17.107 \r\n19909902\r\nVenda de Bilhetes da Loteria Convencional de Múltiplas Chances \r\n10\r\n21.651.978 \r\n21.651.977 \r\n21.651.976 \r\n21.651.976 \r\n21.651.976 \r\n21.651.976 \r\n129.911.859 \r\n19909903\r\nVenda de Bilhetes das Loterias Instantânea e Mista \r\n10\r\n12.731.624 \r\n12.731.624 \r\n12.731.624 \r\n12.731.624 \r\n12.731.624 \r\n12.731.624 \r\n76.389.744 \r\n19909908\r\nReceita Centro de Estudos Jurídicos - PGE \r\n99\r\n14.070.156 \r\n13.000.858 \r\n11.467.264 \r\n12.944.384 \r\n12.944.384 \r\n12.944.384 \r\n77.371.430 \r\n19909909\r\nReceita Centro de Estudos Jurídicos - DPGE \r\n99\r\n954.104 \r\n954.104 \r\n954.104 \r\n954.105 \r\n954.106 \r\n954.106 \r\n5.724.629 \r\n19909910\r\nReceita Oriunda da Lei n° 9.615/98 \r\n99\r\n2.752.295 \r\n1.705.853 \r\n1.880.498 \r\n2.131.019 \r\n2.120.866 \r\n2.039.530 \r\n12.630.061 \r\n19909912\r\nReceita do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE \r\n10\r\n206.000 \r\n206.000 \r\n206.000 \r\n206.000 \r\n206.000 \r\n206.000 \r\n1.236.000 \r\n19909913\r\nReceita Proveniente da Lei Federal nº 11.429/2006\r\n90\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n10.000.000 \r\n10.000.000 \r\n19909914\r\nReceita Oriunda da Lei Complementar Estadual 147/2013\r\n91\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n326.926.017 \r\n326.926.017 \r\n19909999\r\nDemais Receitas\r\n01\r\n332.656 \r\n602.666 \r\n390.625 \r\n27.811.934 \r\n313.077 \r\n549.042 \r\n30.000.000 \r\n\r\n10\r\n9.040.650 \r\n6.364.866 \r\n6.976.754 \r\n7.370.987 \r\n6.823.726 \r\n6.630.564 \r\n43.207.547 \r\n\r\n99\r\n68.224.728 \r\n69.518.935 \r\n70.895.073 \r\n72.382.505 \r\n73.914.026 \r\n75.431.364 \r\n430.366.631 \r\n21140300\r\nOperações de Crédito Internas para Programas de Saneamento\r\n21\r\n31.956.464 \r\n15.604.411 \r\n17.522.752 \r\n3.036.331 \r\n15.762.690 \r\n11.867.281 \r\n95.749.929 \r\n21149901\r\nOper.de Crédito Internas p/ Prog. Transportes\r\n11\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n23.007.979 \r\n23.007.979 \r\n21149999\r\nDemais Operações de Crédito Internas para Programas de Governo\r\n11\r\n676.014.075 \r\n403.108 \r\n2.439.183.502 \r\n647.999.760 \r\n17.131.287 \r\n608.023.939 \r\n4.388.755.671 \r\n21239901\r\nOperações de Crédito Externas para Programas de Transportes\r\n11\r\n5.355.567 \r\n14.499.669 \r\n1.649.890 \r\n1.305.482 \r\n2.000.345 \r\n21.768.070 \r\n46.579.023 \r\n21239999\r\nDemais Operações de Crédito Externas para Programas de Governo\r\n11\r\n63.796.338 \r\n62.081.522 \r\n7.978.919 \r\n71.866.772 \r\n20.804.298 \r\n1.528.371.986 \r\n1.754.899.835 \r\n22119900\r\nReceita de Outros Títulos Mobiliários \r\n10\r\n1.000.000.000 \r\n1.050.000.000 \r\n- \r\n150.000.000 \r\n- \r\n800.000.000 \r\n3.000.000.000 \r\n22140100\r\nAlienação de Animais Reprodutores e Matrizes \r\n10\r\n- \r\n- \r\n50.000 \r\n- \r\n- \r\n30.662 \r\n80.662 \r\n22290101\r\nAlienação Bens Imóveis Adiq. Rec. do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS\r\n10\r\n3.333.334 \r\n3.333.334 \r\n3.333.334 \r\n3.333.334 \r\n3.333.334 \r\n3.333.330 \r\n20.000.000 \r\n23009900\r\nAmortização de Financiamentos Diversos\r\n10\r\n36.381.021 \r\n33.025.140 \r\n34.514.758 \r\n36.971.645 \r\n56.232.274 \r\n39.066.950 \r\n236.191.788 \r\n\r\n95\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2.204.369 \r\n2.204.369 \r\n24210100\r\nTransferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS \r\n25\r\n- \r\n500.000 \r\n- \r\n500.000 \r\n- \r\n- \r\n1.000.000 \r\n24300200\r\nContribuições e Doações \r\n99\r\n10.400.000 \r\n10.400.000 \r\n5.200.000 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n26.000.000 \r\n24400200\r\nTransferências de Governos Estrangeiros \r\n98\r\n86.212 \r\n86.212 \r\n86.212 \r\n86.212 \r\n86.212 \r\n86.212 \r\n517.272 \r\n24500100\r\nTransferências de Pessoas \r\n10\r\n1.200.000 \r\n1.200.000 \r\n1.200.000 \r\n1.200.000 \r\n1.200.000 \r\n1.200.000 \r\n7.200.000 \r\n24710100\r\nTransferências de Recursos de Convênios do Sistema Único de Saúde - SUS \r\n13\r\n200.000 \r\n9.700.000 \r\n1.600.000 \r\n200.000 \r\n200.000 \r\n200.000 \r\n12.100.000 \r\n24710200\r\nTransferências de Convênios da União destinados a Programas de Educação \r\n13\r\n1.124.128 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1.124.128 \r\n24712000\r\nTransferências de Convênios da União destinadas ao PAC \r\n14\r\n42.867.836 \r\n20.169.904 \r\n25.274.677 \r\n22.141.620 \r\n23.387.008 \r\n20.516.822 \r\n154.357.868 \r\n\r\n16\r\n11.298.120 \r\n11.358.911 \r\n11.433.757 \r\n11.527.054 \r\n11.513.557 \r\n11.646.881 \r\n68.778.281 \r\n24719900\r\nOutras Transferências de Convênios da União \r\n12\r\n173.499.991 \r\n80.060.950 \r\n85.774.319 \r\n8.185.759 \r\n71.920.791 \r\n1.984.203 \r\n421.426.012 \r\n\r\n13\r\n14.254.870 \r\n18.765.003 \r\n7.148.898 \r\n4.788.572 \r\n4.008.887 \r\n14.877.974 \r\n63.844.203 \r\n\r\n14\r\n78.482 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n78.482 \r\n24729900\r\nOutras Transferências de \r\n12\r\n16.200 \r\n16.200 \r\n16.200 \r\n16.200 \r\n16.200 \r\n16.200 \r\n97.200 \r\n\r\n13\r\n20.000 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n20.000 \r\n24739900\r\nTransferências de Outros Convênios dos Municípios \r\n12\r\n793.600 \r\n793.600 \r\n396.800 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1.984.000 \r\n\r\n13\r\n- \r\n8.747 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n8.747 \r\n24740100\r\nTransferência de Convênios de Instituições Privadas \r\n12\r\n1.018.000 \r\n1.018.000 \r\n1.000.500 \r\n16.200 \r\n16.200 \r\n16.200 \r\n3.085.100 \r\n\r\n13\r\n10.000 \r\n220.000 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n230.000 \r\n25909900\r\nOutras Receitas \r\n10\r\n200.000 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n200.000 \r\n72102901\r\nReceita Intra-Orçamentária de Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil \r\n10\r\n301.964.642 \r\n301.964.642 \r\n301.964.642 \r\n301.964.642 \r\n301.964.642 \r\n452.946.968 \r\n1.962.770.178 \r\n72102902\r\nReceita Intra-Orçamentária de Contribuição Patronal de Servidor Ativo Militar \r\n10\r\n64.966.874 \r\n64.966.874 \r\n64.966.874 \r\n64.966.874 \r\n64.966.874 \r\n97.450.312 \r\n422.284.682 \r\n72105101\r\nReceita Intraorçamentária de Contrib. Patronal ao Fundo de Saúde dos Militares \r\n10\r\n10.349.544 \r\n10.349.544 \r\n10.349.546 \r\n10.349.546 \r\n10.349.546 \r\n10.349.546 \r\n62.097.272 \r\n73110100\r\nReceita Intra-Orçamentária de Aluguéis de Imóveis Urbanos \r\n10\r\n53.292 \r\n60.869 \r\n55.817 \r\n53.292 \r\n53.292 \r\n53.292 \r\n329.854 \r\n73335100\r\nReceita Intra Orçamentária da Cessão de Uso de Bens do Estado. \r\n10\r\n721.214 \r\n729.096 \r\n729.096 \r\n729.096 \r\n739.647 \r\n750.198 \r\n4.398.347 \r\n76000501\r\nReceita Intra-Orçamentária de Serviços Hospitalares \r\n23\r\n55.019.138 \r\n55.019.139 \r\n55.019.140 \r\n55.019.140 \r\n55.019.140 \r\n55.019.140 \r\n330.114.837 \r\n77620100\r\nRec. Intra-Orçamentária de Transf. de Convênios com o DETRAN \r\n18\r\n88.292.454 \r\n88.292.454 \r\n88.292.453 \r\n88.292.452 \r\n88.292.452 \r\n88.292.452 \r\n529.754.717 \r\n\r\n\r\n19\r\n12.741.491 \r\n8.259.331 \r\n3.856.523 \r\n2.600.387 \r\n1.813.566 \r\n1.866.201 \r\n31.137.499 \r\n77629900\r\nRec. Intra-Orçamentária de Outras Transferências de Convênios dos Estados \r\n18\r\n2.666.668 \r\n2.666.668 \r\n2.666.666 \r\n2.666.666 \r\n2.666.666 \r\n2.666.666 \r\n16.000.000 \r\n\r\n19\r\n8.237.502 \r\n8.237.502 \r\n8.237.502 \r\n8.237.502 \r\n8.237.502 \r\n8.237.507 \r\n49.425.017 \r\n79221100\r\nRec Intra-Orç - Ressarcimento de Despesa de Pessoal Cedido - Área de Segurança\r\n20\r\n22.841 \r\n7.955.155 \r\n4.153.332 \r\n7.102.277 \r\n4.514.225 \r\n9.448.701 \r\n33.196.532 \r\n79221200\r\nRec Intra-Orçamentária - Ressarc. Despesa com Pessoal Cedido - Demais Áreas\r\n01\r\n- \r\n1.270 \r\n18.883 \r\n22.664 \r\n19.658 \r\n16.243 \r\n78.717 \r\n79225100\r\nReceita Intra-Orçamentária - Ressarc. Desp. com Pessoal Cedido-Área de Educação\r\n20\r\n- \r\n3.539.182 \r\n706.350 \r\n53.003 \r\n86.059 \r\n297.674 \r\n4.682.269 \r\n79229900\r\nReceita Intra-Orçamentária de Outras Restituições\r\n01\r\n- \r\n- \r\n34.138.188 \r\n10.467.396 \r\n15.360.958 \r\n33.457 \r\n60.000.000 \r\n79909999\r\nReceita Intra-Orçamentária - Demais Receitas \r\n10\r\n9.332.162 \r\n9.332.162 \r\n9.332.164 \r\n9.332.164 \r\n9.332.164 \r\n9.332.164 \r\n55.992.980 \r\n84720100\r\nRec. Intra-Orçamentária de Transf. de Convênios com o DETRAN \r\n19\r\n577.585 \r\n393.050 \r\n211.784 \r\n160.067 \r\n127.673 \r\n129.841 \r\n1.600.000 \r\nTotal Geral \r\n\r\n\r\n13.907.669.918 \r\n11.558.615.405 \r\n14.305.332.710 \r\n12.356.711.134 \r\n10.397.023.319 \r\n15.546.742.959 \r\n78.072.095.444 \r\nANEXO II \r\nCRUZAMENTO DE INFORMAÇÕES DE DÉBITOS DECLARADOS EM GIA NO EXERCÍCIO 2013 COM PAGAMENTOS.\r\nCom a finalidade de dar maior efetividade à cobrança, proceder-se-á a inscrição em dívida ativa dos débitos declarados em GIA, referentes ao exercício de 2013, vencidos e ainda não pagos.\r\nCRUZAMENTO DOS DÉBITOS DECLARADOS EM GIA-ST DOS EXERCÍCOS 2013 COM PAGAMENTOS.\r\nDe maneira semelhante ao item anterior, com a finalidade de dar maior efetividade à cobrança, proceder-se-á a inscrição em dívida ativa dos débitos de operações sujeitas à substituição tributária declarados em GIA-ST, por contribuintes externos, referentes aos exercícios de 2013, vencidos e ainda não pagos.\r\nCRUZAMENTO DE INFORMAÇÕES DE CARTÃO DE CRÉDITO E DÉBITO.\r\nDando continuidade à iniciativa realizada durante o ano de 2013, a SEFAZ-RJ intensificará as fiscalizações com base nas informações fornecidas pelas operadoras de cartão de crédito e débito. Esse trabalho consiste no confronto dessas informações com os valores de faturamento informados pelos contribuintes. Havendo divergência, apura-se o imposto devido e eventuais multas e acréscimos moratórios.\r\nAPURAÇÃO ESPECIAL DE ITD.\r\nRealizar um cruzamento das informações prestadas pela receita federal sobre doações e enviadas por força de Convenio a SEFAZ RJ que avaliará as divergências encontradas e efetuara a cobrança das diferenças porventura encontradas. \r\nSEGUNDA FASE DO PROJETO DO SISTEMA DE GESTÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO E DO DOMICÍLIO ELETRÔNICO DO CONTRIBUINTE.\r\nEstá em conclusão o projeto de Gestão de Crédito Tributário, em que serão realizados ajustes no portal pagamento e, também, será implantada ferramenta que possibilite que se faça em tempo real o batimento entre débitos declarados e pagamentos, e, posteriormente, possibilitada a emissão eletrônica de CND para todos os contribuintes.\r\nO Domicílio Eletrônico do Contribuinte trará benefícios para a Administração Tributária, tais como:\r\n- Facilitação para localizar o contribuinte, pois diversas são as situações com que a Administração Tributária se depara provocando uma barreira ao contato com o contribuinte; \r\n- Velocidade de processamento da ciência ao interessado;\r\n- Gera um ambiente com maior Governança sobre a sua base de informação, resultando em incremento da capacidade fiscalizadora e no aumento da percepção pelo Contribuinte da presença fiscal;\r\n- Utilização de mão de obra (Auditor Fiscal e Agente Fazendário) em atividades que agreguem valores ao processo de arrecadação através de maior tempo dedicado em tarefas orientadas à investigação e identificação de comportamentos atípicos, que possam assim melhor orientar as ações fiscais.\r\nDurante essa fase, será colocada em funcionamento a caixa postal do contribuinte, onde o mesmo terá acesso a comunicações, será disponibilizada ferramenta para credenciamento de contribuintes, dentre outras funcionalidades.\r\nACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DOS SALDOS CREDORES ACUMULADOS.\r\nControlar o volume de saldos credores identificando a origem pela qual se formou esse crédito. Verificar as eventuais distorções nos valores apresentadas pelos contribuintes na EFD - Escrituração Fiscal Digital ou GIA - Guia de Informação e Apuração do ICMS, nos diversos períodos.\r\nCRUZAMENTO DE INFORMAÇÕES CONTIDAS NOS BANCOS DE DADOS DA GIA, EFD E NF-E, NOS EXERCÍCIOS DE 2012 E 2013.\r\nEsse trabalho consiste no confronto das informações de aquisições e vendas informadas pelos contribuintes na EFD ou GIA, com os valores constantes nas NF-e emitidas ou destinadas ao Estado do Rio de Janeiro. Havendo divergência, apura-se imposto devido e eventuais multas e acréscimos moratórios.\r\nDESENVOLVIMENTO DE DATA MART SOBRE AS INFORMAÇÕES DO EFD \r\nEsse novo Data Mart disponibilizará os dados da Escrituração Fiscal Digital aos agentes da SEFAZ, melhorando os controles fiscais sobre os contribuintes do Estado do Rio de Janeiro. \r\nUTILIZAÇÃO DO APLICATIVO AUDITOR ELETRÔNICO BR\r\nO Auditor Eletrônico BR (AEBR) é a customização da ferramenta de auditoria eletrônica desenvolvida e mantida pela SEFAZ/MG que é compartilhada com todas as unidades federadas (PROTOCOLO ICMS 81, DE 15 DE AGOSTO DE 2013). O aplicativo realiza auditorias nas informações contidas nos arquivos do Convênio 115/2003, Convênio ICMS 57/95 (SINTEGRA), Notas Fiscais Eletrônicas (NFe) e Escrituração Fiscal Digital (EFD-ICMS/IPI) dando subsídios as ações fiscais.\r\nIMPLEMENTAÇÃO DO NOVO SISTEMA DE CADASTRO.\r\nConclusão da implantação do novo sistema de Cadastro, cuja principal será a integração das informações com a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (JUCERJA). Com o novo sistema, todas as constituições ou alterações no cadastro serão realizadas na Junta, a SEFAZ apenas terá a incumbência de dar aceite ou recusar nos casos em que houver a exigência de alguma documentação específica.\r\nAlém da integração da base de dados, será um sistema com acesso via web capaz de realizar várias críticas automáticas no momento de imputar os dados e ainda permitirá a integração com o Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC).\r\nINTRODUÇÃO DE NOVAS MERCADORIAS NO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA.\r\nEstá programada a inclusão no regime de substituição tributária de produtos de Papelaria, Bicicletas, Brinquedos, Utensílios Domésticos, Instrumentos Musicais , Produtos Elétricos e Eletroeletrônicos e bebidas quentes (inclusão de novos produtos e elevação das MVA para os já constantes da atual legislação). \r\nIMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA AIDF/AAFS \r\nOcorrerá à implantação do sistema de autorização de impressão de documentos fiscais - AIDF e aquisição de formulários de segurança - AAFS utilizados como documentos eletrônicos auxiliares, serviço este que reduz imensamente o fluxo presencial dos contribuintes nas inspetorias e aumenta a gestão sobre documentos fiscais.\r\nINTENSIFICAR AS AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO E NO COMÉRCIO VAREJISTA E ATACADISTA.\r\nAo longo de todo ano de 2014 serão realizadas diversas Blitz com a finalidade de garantir a regularidade fiscal das operações do comércio varejista e identificar a existência de estabelecimentos não registrados no cadastro de contribuintes do Rio de Janeiro.\r\nSerão realizadas diversas operações de controle e monitoramento do transito de mercadorias no Estado do Rio de Janeiro, inclusive com a utilização de ferramentas de identificação digital através de convênio a ser celebrado com o DER-RJ - Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEMONSTRATIVO DE CERTIDÕES ATIVAS EM AJUIZAMENTO ATÉ 31/12/201\r\n\r\nQuantidade\r\nValores em UFIR - RJ\r\nCAPITAL \r\n7.606\r\n622.138.657,13\r\nINTERIOR\r\n54.726\r\n8.128.570.691,08\r\nTOTAIS\r\n\r\n1. EVOLUÇÃO DE VALORES A RECEBER REFERENTES A AUTOS DE INFRAÇÃO\r\n\r\nEstoque em\r\nEstoque em\r\nEstoque em\r\nEstoque em\r\nQde. UFIR-RJ\r\n8.149.286.998,32\r\n9.800.932.402,59\r\n7.306.480.476,56\r\n9.293.784.511,25\r\nvlr. UFIR- RJ\r\n2,0183\r\n2,1352\r\n2,2752\r\n2,4066\r\nR \r\nECEBER REFERENTES A PARCELAMENTOS\r\nQde. UFIR-RJ\r\n129.796.440,60\r\n122.290.537,48\r\n162.552.373,33\r\n139.485.207,73\r\nValor\r\nUFIR- RJ\r\n2,1352\r\n2,2752\r\n2,4066\r\n2,5473\r\nR \r\n- fornece o total de autos de infração no status de em cobrança, em impugnação ou recurso.\r\n- informa os valores relativos a parcelamentos efetivamente pagos nos exercícios de 2011, 2012 e 2013. Os valores a receber correspondem a todas as parcelas ainda em aberto a partir de janeiro 2014.\r\nObs: Com a extinção do Regime Simplificado do ICMS com o advento do Regime do Simples Nacional em 2007, não existem créditos a receber referentes a esse regime.\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 13.02.2014.\r\nId: 1653542\r\n"
        ],
        "1653627": [
            "2014-04-02 00:00:00",
            "\r\nATO DO CONSELHO\r\nCONCESSÃO DO AUXÍLIO-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO E DO AUXÍLIO-TRANSPORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO no uso de suas atribuições que lhe conferem a Lei Estadual n° 5.380, de 16 de janeiro de 2009 e o Decreto n° 44.262, de 19 de junho de 2013 o Regimento Geral da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste, na sua 40ª Reunião Ordinária realizada no dia 16 de dezembro de 2013, aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução,\r\n- a autorização governamental disposta no processo nº E- 26/15.520/2011; e\r\n- a necessidade de regulamentação a concessão do auxílio creche, do auxílio alimentação e do auxílio transporte no âmbito da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste;\r\nFica aprovado o Regulamento para concessão do auxílio creche, auxílio alimentação e auxílio transporte aos servidores do Quadro Permanente da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste,\r\n- O auxílio creche será concedido com a finalidade de contribuir com o custeio das despesas com dependente legal, na faixa etária de 0 (zero) a 6 (seis) anos e 11 (onze) meses de idade, que comprovadamente viva sob a guarda e/ou sustento do servidor.\r\n- O auxílio creche será concedido aos servidores do quadro permanente da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste desde a sua admissão, observada a proporcionalidade dos dias trabalhados no mês de entrada na folha de pagamento.\r\n- O auxílio creche tem caráter assistencial de natureza indenizatória e, portanto, isento de contribuição previdenciária e Imposto de Renda Retido na Fonte, não podendo ser computados para fins de pagamento de 1/3 de férias e 13º salário.\r\n- Quando houver cônjuges no quadro de servidores permanentes que façam jus pelo mesmo menor beneficiário, a concessão se dará ao servidor mais antigo, salvo nos casos de comum acordo, devidamente registrado em processo administrativo de concessão.\r\n- O valor mensal será fixado mediante Ato do Poder Executivo sendo este o limite máximo a ser creditado. Se o dispêndio for inferior ao limite estabelecido pelo Poder Executivo o auxílio corresponderá ao efetivamente pago pelo servidor para essa natureza de despesa.\r\n- A concessão do auxílio creche será feita mediante apresentação de Certidão de Nascimento do menor, original e cópia, e preenchimento de requerimento próprio na Coordenação de Recursos Humanos.\r\no pagamento do auxílio-creche será proporcional ao dia do pedido, a ser pago na folha de pagamento subsequente à data da protocolização do mesmo.\r\n- Os auxílios transporte e alimentação consistem em benefícios pecuniários para auxiliarem custeio de transporte e alimentação do servidor.\r\n- Os auxílios transporte e alimentação serão concedidos aos servidores do quadro permanente da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste desde a sua admissão, observada a proporcionalidade dos dias trabalhados no mês de entrada na folha de pagamento.\r\n- Os auxílios transporte e alimentação possuem caráter assistencial de natureza indenizatória e, portanto, isentos de contribuição previdenciária e Imposto de Renda Retido na Fonte, não podendo ser computados para fins de pagamento de 1/3 de férias e 13º salário.\r\n- O valor mensal dos Auxílios Transporte e Alimentação serão fixados mediante Ato do Poder Executivo.\r\n- O pagamento dos auxílios transporte e alimentação serão suspensos temporariamente nos casos de:\r\nférias, de modo integral, para o gozo de 30 dias ou parcial, quando houver parcelamento das férias, na proporcionalidade dos dias em que o servidor estiver afastado;\r\n- licença médica - proporcional aos dias de afastamento;\r\n- licença-prêmio - proporcional aos meses de afastamento;\r\n- faltas não justificadas - descontadas até o mês subsequente de apuração das mesmas;\r\nlicenças que impliquem em afastamento da folha de pagamento, na forma do Decreto-Lei nº 220/75 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro) e seu regulamento dado pelo Decreto nº 2.479/79;\r\n- fornecimento de meio de transporte por parte da UEZO para locomoção de servidor de sua residência até as dependências desta Fundação, no caso do Auxílio-Transporte.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2013\r\nReitor\r\nId: 1653627. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1653797": [
            "2014-04-02 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 01/04/2014\r\nPÁGINA 33 - 3ª COLUNA\r\nATO DA PROCURADORA-GERAL\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3.539 DE 31 DE MARÇO DE 2014\r\nAPROVA O REGULAMENTO O 6º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA NA CAPITAL E 1ª, 2ª E 3ª PROCURADORIAS REGIONAIS.\r\nOnde se lê:\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcurador-Geral do Estado em exercício\r\nLeia-se:\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 1653797\r\n"
        ],
        "1653860": [
            "2014-04-03 00:00:00",
            " \r\nESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E \r\n, no uso de suas atribuições legais, na forma do disposto no art. 2° do Decreto n° 44.567 de 16 de janeiro de 2014 e, considerando o disposto no artigo 8º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal,\r\n\r\nEstabelecer a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso para 2014, conforme quadro que constitui o Anexo Único desta Resolução.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2014\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nARTIGO 8º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 04.05.2000\r\nGRUPO DE DESPESA\r\nPrevisão de Despesa\r\nJaneiro \r\nFevereiro\r\nMarço\r\nAbril\r\nMaio\r\nJunho\r\nPESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n20.656.825.034 \r\n1.308.431.196 \r\n1.670.380.267 \r\n1.735.012.693 \r\n1.613.484.488 \r\n1.561.736.849 \r\n1.599.471.218 \r\nOUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n43.342.105.409 \r\n2.797.863.632 \r\n4.074.062.132 \r\n3.188.615.543 \r\n3.513.661.736 \r\n3.491.611.562 \r\n3.249.794.845 \r\nINVESTIMENTOS/INVERSÕES FINANCEIRAS\r\n8.047.337.259 \r\n3.635.655 \r\n181.509.801 \r\n100.028.139 \r\n356.034.380 \r\n1.304.934.378 \r\n593.206.103 \r\nJUROS E AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA\r\n6.025.827.743 \r\n453.882.808 \r\n464.910.451 \r\n517.985.910 \r\n467.342.795 \r\n519.146.714 \r\n520.570.679 \r\nRESERVA DE CONTINGÊNCIA\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL SEM INTRA-ORÇAMENTÁRIA\r\n74.566.581.075 \r\n4.290.663.709 \r\n6.145.581.330 \r\n5.069.198.702 \r\n5.792.247.317 \r\n6.686.521.853 \r\n5.729.746.473 \r\nDESPESA INTRA-ORÇAMENTÁRIA \r\n3.505.514.370 \r\n273.149.583 \r\n245.281.321 \r\n472.443.583 \r\n158.276.081 \r\n190.907.651 \r\n233.296.373 \r\nTOTAL GERAL\r\n78.072.095.444 \r\n4.563.813.291 \r\n6.390.862.651 \r\n5.541.642.285 \r\n5.950.523.399 \r\n6.877.429.503 \r\n5.963.042.845 \r\nEM R \r\nGRUPO DE DESPESA\r\nPrevisão de Despesa\r\nJulho\r\nAgosto\r\nSetembro\r\nOutubro\r\nNovembro\r\nDezembro\r\nPESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n20.656.825.034 \r\n2.199.438.255 \r\n1.553.828.452 \r\n1.702.884.676 \r\n1.696.790.670 \r\n1.697.972.701 \r\n2.317.393.569 \r\nOUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n43.342.105.409 \r\n3.985.266.517 \r\n3.372.417.277 \r\n3.460.091.085 \r\n3.811.428.578 \r\n3.737.382.440 \r\n4.659.910.061 \r\nINVESTIMENTOS/INVERSÕES FINANCEIRAS\r\n8.047.337.259 \r\n671.167.013 \r\n851.105.264 \r\n939.754.509 \r\n853.884.089 \r\n938.709.148 \r\n1.253.368.779 \r\nJUROS E AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA\r\n6.025.827.743 \r\n450.933.080 \r\n482.293.484 \r\n536.595.813 \r\n480.060.959 \r\n571.331.270 \r\n560.773.781 \r\nRESERVA DE CONTINGÊNCIA\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL SEM INTRA-ORÇAMENTÁRIA\r\n74.566.581.075 \r\n7.101.142.190 \r\n5.964.072.553 \r\n6.359.707.257 \r\n6.519.110.338 \r\n6.635.552.741 \r\n8.273.036.612 \r\nDESPESA INTRA-ORÇAMENTÁRIA \r\n3.505.514.370 \r\n205.662.675 \r\n295.571.925 \r\n279.618.825 \r\n323.053.958 \r\n309.842.817 \r\n518.409.577 \r\nTOTAL GERAL\r\n78.072.095.444 \r\n7.306.804.865 \r\n6.259.644.478 \r\n6.639.326.082 \r\n6.842.164.296 \r\n6.945.395.559 \r\n8.791.446.190 \r\nRepublicada por incorreção no original publicada no D.O. de 13.02.2014.\r\nId: 1653860\r\n"
        ],
        "1653900": [
            "2014-04-03 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nTRANSFORMA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013, art. 1º, II, alínea “a”, e o que consta no Processo Administrativo nº E- 03/11.403.016/2012,\r\nTransformar em Colégio Estadual a Escola Estadual Professor Augusto Meschick, criada e denominada pelo Decreto nº 14.085, de 19 de junho de 1969, publicado no Diário Oficial de 20 de junho de 1969, situada na Rua Vinte e Quatro de Maio, s/nº, Centro, Município de Petrópolis, devido á implantação do Ensino Médio Regular e na modalidade de Educação de Jovens e Adultos.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nId: 1653900\r\n"
        ],
        "1654047": [
            "2014-04-03 00:00:00",
            " \r\nGRUPO DE COORDENAÇÃO LOCAL OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nRIO DE ESTADO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO A DEPENDÊNCIA QUÍMICA, no uso de suas atribuições legais consoantes o disposto na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993; na Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006; no Decreto- Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967; no Decreto nº 6.061, de 15 de março de 2007; no Decreto nº 7.179, de 20 de maio de 2010; na Portaria nº 70, de 18 de outubro de 2013, no Decreto nº 44.083 de 25 de fevereiro de 2013 e no Processo Administrativo nº E-29/002/006/2014 (Cláusula Segunda, inciso II, letra “c” - Acordo de Cooperação SENAD x SEPREDEQ),\r\n\r\nInstituir o Grupo de Coordenação Local, previsto no Acordo de Cooperação nº 003/2014 da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, com a finalidade de acompanhar a descentralização da execução, fiscalizando e controlando as vagas, de entidades contratadas, para prestação de serviços de acolhimento de pessoas com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativas.\r\nDesignar os servidores abaixo, para compor o Grupo de Coordenação Local instituído nos termos do art. 1º desta Resolução, para cumprimento do previsto no item II, da Cláusula Segunda do referido acordo de cooperação.\r\nRODRIGO GUERRA GARCIA - ID: 4374230-0\r\nCARLOS CASTRO LUZ - ID: 5024095-1\r\nFERNANDA CALIXTO SAINT-MARTIN LEITE - ID: 4271744-2\r\nANE CRISTIAN BARTHOLOMEU E SILVA - ID: 4352033-2\r\nDONIZETE DE SOUZA CAVALCANTI - ID: 5015879-1\r\nRENATO DA CONCEIÇÃO - ID: 2425226-3\r\nMARIA LUIZA DE ARANTES BORGES - ID: 5024359-4\r\nDê-se imediato conhecimento da presente Resolução à Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e à Secretaria de Estado da Casa Civil do Rio de Janeiro.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2014\r\n\r\nSecretário de Estado de Prevenção a Dependência Química\r\nId: 1654047\r\n"
        ],
        "1654192": [
            "2014-04-03 00:00:00",
            " r\r\nGERAL\r\nEM MINUTA E EDITAIS DE CARTA-CONVITE(P-14/98), TODOS RELATIVOS À \r\n, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do Processo nº E-14/3051/2008;\r\n:\r\n- caber à Procuradoria Geral do Estado a supervisão dos serviços jurídicos da Administração Direta e Indireta no âmbito do Poder Executivo (Constituição Estadual, art. 176);\r\n- que a Procuradoria Geral do Estado, no exercício de suas funções, busca um melhor atendimento aos órgãos locais e setoriais do Sistema Jurídico;\r\n- que tal atendimento visa orientar os citados órgãos no que diz respeito à elaboração dos editais e contratos e seu aprimoramento, estabelecendo padronização sem descaracterizar as peculiaridades de cada licitação; e\r\n- que a elaboração de Minutas-Padrão não exime os órgãos de consultarem a Procuradoria Geral do Estado, se assim o assunto exigir, nos termos do art. 4º, inciso III, da Lei nº 5.414.09 c/c o art. 3º, inciso VII, do Decreto nº 40.500/07,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar os seguintes dispositivos, que passarão a vigorar com a seguinte redação:\r\nitem 14.3.2 da minuta-padrão de edital de concorrência de obras, assim como o § 3º, da cláusula 16ª da minuta-padrão do contrato de obras:\r\nNos projetos de Arquitetura, Cálculo Estrutural e Geotecnia e de Instalações prediais e especiais, a medição será acompanhada das respectivas memórias de cálculos de dimensionamento a estes relativas, para fins da adequação da solução mais apropriada, adotando-se, ainda, os seguintes critérios de medição, obedecendo-se os percentuais mencionados para o seu pagamento:\r\nitem 14.3.3 da minuta-padrão de edital de concorrência de obras, assim como o § 4º, da cláusula 16ª da minuta-padrão do contrato de obras:\r\nCaso haja necessidade de acréscimo no item “Administração Local”, decorrente de acréscimo do preço contratado, deverá ser considerada para efeito de medição/pagamento a parcela aditivada individualmente nos acréscimos de valores/serviços.\r\n- Ficam incluídos os seguintes subitens nas minutas-padrão, conforme indicado:\r\nno item 14, de edital de concorrência, item 8 de carta-convite e cláusula 16ª de contrato, todos relativos às obras:\r\nPara fins da medição dos serviços, em consonância com os parágrafos primeiro e segundo, o item “administração local” deverá ser cobrado na proporção do percentual da execução das obras.\r\nOs serviços de ensecadeira, escoramento e esgotamento de vala somente serão executados após detalhado levantamento de dados sobre o terreno, especialmente sondagens e ensaios, de modo a constatar informações como nível de água, talude natural e índices de suporte, que devem servir de base para a tomada de decisão sobre as soluções técnicas mais recomendadas, bem como, as quantidades de serviço envolvidas, devendo-se anotar em diário de obras as condições executivas observadas no canteiro.\r\nA medição do item de transporte deverá indicar a origem, o destino, o percurso e o equipamento utilizado.\r\nNão serão aceitas solicitações para alterações nas velocidades de transportes, após a realização da licitação. Caso a licitante não seja capaz de praticar a velocidade considerada, a mesma deverá considerar este limitador em sua composição de custos. Somente serão aceitas solicitações para alteração das velocidades de transporte, após a realização da licitação, no caso de impedimento à execução do objeto em decorrência de fatos relevantes e supervenientes, não previsíveis quando da elaboração do projeto básico, devendo ser esta modificação tecnicamente demonstrada e justificada.\r\nno item 8 de carta-convite de obras:\r\nAs medições serão efetuadas de acordo com o avanço físico real dos serviços, devendo estar de acordo com os cronogramas apresentados pelo contratado e aprovados pela Fiscalização, justificando-se eventual divergência. As medições serão feitas ao final de cada mês pela fiscalização, observados os critérios de qualidade e de acordo com seu o Manual de Fiscalização.\r\nAs medições dos serviços corresponderão àqueles efetivamente realizados e seu perfeito cumprimento consoante o regime de execução por preço unitário adotado, cabendo à fiscalização efetuar os levantamentos dos serviços executados. Será elaborada memória de cálculo das medições (elaboração dos de cálculo das quantidades medidas) com identificação dos locais da sua realização.\r\nNos projetos de Arquitetura, Cálculo Estrutural e Geotecnia e de Instalações prediais e especiais, a medição será acompanhada das respectivas memórias de cálculos de dimensionamento a estes relativas, para fins da adequação da solução mais apropriada, adotando-se, ainda, os seguintes critérios de medição, obedecendo-se os percentuais mencionados para o seu pagamento: \r\nCaso haja necessidade de acréscimo no item “Administração Local”, decorrente de acréscimo do preço contratado, deverá ser considerada para efeito de medição/pagamento a parcela aditivada individualmente nos acréscimos de valores/serviços.\r\nA Fiscalização, no prazo de até 08 (oito) dias úteis, após a medição, entregará ao Contratado o cálculo da medição, para fins de faturamento.\r\nPoderá haver antecipação da medição e do pagamento dos seguintes itens da obra, nas seguintes circunstâncias: (VER NOTA 17)\r\n- Eventuais dúvidas ou esclarecimentos em relação aos dispositivos constantes desta Resolução deverão ser formalmente encaminhados à Coordenadoria Geral do Sistema Jurídico (PG-15).\r\n- Esta Resolução deverá ser divulgada às Assessorias Jurídicas da Administração Direta e Indireta e, ainda, na página da internet da Procuradoria Geral do Estado.\r\nCaberá à Coordenadoria Geral do Sistema Jurídico promover as alterações determinadas por esta Resolução na respectiva minuta- padrão disponibilizada na página da internet da Procuradoria Geral do Estado.\r\n- A presente Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2014\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS EM MINUTAS-PADRÃO DE EDITAIS DE CONCORRÊNCIA (P-03/09) E DE CARTA-CONVITE (P- 14/98), TODOS RELATIVOS À OBRAS, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a NOTA EXPLICATIVA 14.1 da minuta-padrão de Edital de Concorrência para realização de Obras (P-03/09), que passará a vigorar com a seguinte redação:\r\nA Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP (Ofício SEOBRAS/AJUR n° 257/2013 e Ofício EMOP/PRES nº 1500/13) orienta a fixação do percentual máximo do BDI em 19% (dezenove por cento), sendo recomendável que a adoção de percentual distinto seja tecnicamente justificada no processo administrativo. As parcelas que devem compor o Anexo da Composição Analítica do BDI são as seguintes:\r\nParcelas\r\nPercentuais Considerados\r\nAdministração Central\r\nDespesas Financeiras Eventuais\r\nDespesas com Tributos\r\nLucros\r\nINSS\r\nTotal\r\n(A fixação do percentual máximo de 19% (dezenove por cento) do BDI vigorará até que haja alteração na forma do recolhimento da contribuição previdenciária patronal, fixado pelo art. 7º, incisos IV e VII, da Lei nº 12.546/2011, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 12.844/2013, que é de 2% (dois por cento) sobre a receita bruta da empresa. Não poderá a empresa licitante incluir como custo do BDI a contribuição previdenciária patronal recolhida na forma dos incisos I e III do art. 22, da Lei nº 8.212/1991 enquanto vigorar a sistemática introduzida pela Lei nº 12.844/2013. A alteração da forma de recolhimento de tal contribuição por imposição legal importará obrigatoriamente na revisão contratual pela Administração Pública Contratante, a fim de se manter o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, art. 58, inciso I e seus § § 1º e 2º, da Lei nº 8.666/93 c/c § 5º, do art. 65, da Lei nº 8.666/93).\r\n- Fica alterada a minuta-padrão de Edital de Carta-Convite para realização de Obras (P-14/98), para: (a) dar nova redação ao item 5.9.1.2.2; (b) acrescentar os subitens 5.9.1.2.2.i, 5.9.1.2.2.ii; 5.9.1.2.2.iii e 5.9.1.2.2.iv; (c) dar nova redação ao item 5.9.1.2.3; (d) acrescentar o item 10.10; (e) alterar a redação da NOTA EXPLICATIVA nº 4; e, (f) acrescentar as NOTAS EXPLICATIVAS nºs 4.1, 17 e 18, nos seguintes termos:\r\nNo preço proposto serão computadas todas as despesas para execução das obras, a totalidade dos custos e despesas do objeto da presente Concorrência e todas as despesas com instalação do canteiro de obras, mobilizações e desmobilizações de instalações provisórias, limpeza final da obra, sinalização, energia, mão-de-obra, materiais, máquinas e equipamentos, encargos das leis trabalhistas e sociais, todos os custos diretos e indiretos, incluindo-se, também, o BDI - Benefício e Despesas Indiretas, taxas, remunerações, despesas fiscais e financeiras, e quaisquer despesas extras e necessárias, não especificadas neste Edital, mas julgadas essenciais ao cumprimento do objeto desta Concorrência, vez que nenhuma reivindicação para pagamento adicional será considerada.\r\n- A Composição Analítica do BDI deverá ser apresentada conforme modelo (Anexo __), discriminando todos os custos indiretos e lucros (ou benefícios).\r\nO BDI máximo admitido nesta licitação é de___, devendo cada licitante preencher a sua planilha Composição Analítica do BDI. (VER NOTAS 4 e 4.1).\r\nNa forma do disposto no § único, do art. 1º, do Decreto n.º 42.445, de 04.05.10, na planilha orçamentária todos os itens deverão ser objeto de composição detalhada, especificando os preços unitários e quantidades de materiais, mão de obra, equipamentos, despesas indiretas e/ou quaisquer outros insumos que tenham sido considerados por ocasião da fixação do preço unitário.\r\nCaso os valores planilhados, em alguns itens, tenham sido coletados diretamente do mercado, deverão ser enviadas as pesquisas de mercado que lhe deram origem, contendo a identificação da empresa consultada, as especificações completas do material cotado, com vistas a permitir a verificação da compatibilidade entre os preços estimados e aqueles de mercado.\r\nOs valores referentes às parcelas de instalação e mobilização, que farão parte integrante da proposta de preços e da planilha orçamentária, não poderão ultrapassar a _,__% (______ por cento) do valor proposto pelo Licitante, considerando neste percentual as seguintes composições: \r\nDecorrido o prazo de 12 (doze) meses da ____________, poderá o contratado fazer jus ao reajuste do valor contratual pelo ______ (INDICAR ÍNDICE SETORIAL QUE NÃO A TR), que deverá retratar a variação efetiva do custo de produção ou dos insumos utilizados na consecução do objeto contratual, na forma do que dispõe o art. 40, X, da Lei n.º8.666/93 e os arts 2º e 3º da Lei n.º 10.192, de 14.02.2001\r\n:\r\nA Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP ( Ofício SEOBRAS/AJUR n.°257/2013 e Ofício EMOP/PRES nº 1500/13) orienta a fixação do percentual máximo do BDI em 27% ( vinte e sete por cento), sendo recomendável que a adoção de percentual distinto seja tecnicamente justificada no processo administrativo. As parcelas que devem compor o Anexo da Composição Analítica do BDI são as seguintes:\r\nParcelas\r\nPercentuais Considerados\r\nAdministração Central\r\nDespesas Financeiras Eventuais\r\nDespesas com Tributos\r\nLucros\r\nINSS\r\nTotal\r\n(A fixação do percentual máximo de 27% (vinte e sete por cento) do BDI vigorará até que haja alteração na forma do recolhimento da contribuição previdenciária patronal, fixado pelo art. 7º, incisos IV e VII, da Lei nº 12.546/2011, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 12.844/2013, que é de 2% (dois por cento) sobre a receita bruta da empresa. Não poderá a empresa licitante incluir como custo do BDI a contribuição previdenciária patronal recolhida na forma dos incisos I e III do art. 22, da Lei nº 8.212/1991enquanto vigorar a sistemática introduzida pela Lei nº 12.844/2013. A alteração da forma de recolhimento de tal contribuição por imposição legal importará obrigatoriamente na revisão contratual pela Administração Pública Contratante, a fim de se manter o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, art. 58, inciso I e seus § § 1º e 2º, da Lei nº 8.666/93 c/c § 5º, do art. 65, da Lei nº 8.666/93).\r\nDevem ser excluídas as exações correspondentes ao Imposto de Renda Pessoa Jurídica - IRPJ e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, conforme orientação fixada no âmbito da PGE (Proc. n.º E-14/16732/08), que acolheu, em âmbito estadual, a orientação do Egrégio Tribunal de Contas da União (Acórdão n.º 950/07)\r\nDeverão ser detalhadas na cláusula as composições que integram e percentual.\r\nO índice de reajuste previsto no edital e no contrato administrativo deve ser setorial, refletindo a variação dos custos e insumos daquele segmento específico. Somente é admissível a adoção de um índice geral quando inexistir índice setorial. O prazo de 12 (doze) meses para início do cômputo do reajuste começa a contar: (i) da data da apresentação da proposta; (ii) ou do orçamento a que esta referir, consoante expressamente previsto no art. 40, XI da Lei nº 8.666, de 21.06.93 e na Lei nº 10.192, de 14.02.2001, cabendo ao edital fixar uma delas. Não é cabível o reajuste se não há previsão expressa no edital e no contrato administrativo (Enunciado 14-PGE). Pode, também, ser prevista fórmula específica para cálculo de reajuste anual, como as duas abaixo transcritas:\r\na-)\r\nPR= (IM/I0) X PO onde:\r\nPR - preço unitário após o reajustamento estabelecido;\r\nIM - índice mensal relativo ao 12° mês contado da assinatura do contrato;\r\nIO - índice relativo ao mês da data base do orçamento;\r\nPO - Preço Unitário contratual;\r\nb-) \r\nI - Io\r\nR = ---------- x Pó\r\nIo\r\n= Valor do reajustamento\r\n= Índice constante do Boletim de Custo Mensal da EMOP, referente aos serviços especificados e relativo ao mês de apresentação da proposta.\r\n= Índice constante do Boletim de Custo Mensal da EMOP, referente aos serviços especificados e relativo ao mês correspondente a um ou mais períodos de 12 (doze) meses, após a apresentação da proposta.\r\n= Valor unitário constante da Planilha Orçamentária, apresentada pela firma Licitante.\r\n- Eventuais dúvidas ou esclarecimentos em relação aos dispositivos constantes desta Resolução deverão ser formalmente encaminhados à Coordenadoria Geral do Sistema Jurídico (PG-15).\r\n- Esta Resolução deverá ser divulgada às Assessorias Jurídicas da Administração Direta e Indireta e, ainda, na página da internet da Procuradoria Geral do Estado.\r\nCaberá à Coordenadoria Geral do Sistema Jurídico promover as alterações determinadas por esta Resolução na respectiva minuta- padrão disponibilizada na página da internet da Procuradoria Geral do Estado.\r\n- A presente Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2014\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 1654192\r\n"
        ],
        "1654222": [
            "2014-04-02 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 01 DE ABRIL DE 2014\r\nINSTITUI A AGENDA DE EVENTOS PARA A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL PPA - 2012/2015. \r\nno uso de suas atribuições legais e de acordo com o Decreto nº 44.693, de 28 de março de 2014, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual, \r\nRESOLVE:\r\n- Fica instituída a agenda de eventos para a Revisão do PPA 2012/2015, constante do Anexo desta Resolução.\r\nA Subsecretaria de Planejamento - SUBPL da Secretaria de Planejamento e Gestão - SEPLAG poderá adequar as datas previstas no Anexo sempre que houver necessidade, visando ao melhor andamento dos trabalhos, respeitados os prazos legais.\r\n- As Unidades de Planejamento da Administração Direta, Autarquia, Fundação, Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista do Poder Executivo, bem como as dos demais Poderes, deverão atualizar as indicações dos servidores responsáveis pela Revisão do PPA 2012/2015 e pelo lançamento das informações no Sistema de Inteligência em Planejamento e Gestão - SIPLAG.\r\n- Nos casos dos Fundos o responsável pelas informações será o técnico indicado pela Secretaria à qual estão vinculados.\r\n- Para fins do cadastramento no SIPLAG, a indicação dos novos técnicos realizar-se-á por expediente do representante da Comissão Setorial Mista de Planejamento e Gestão do PPA - CSM, bem como da Defensoria Pública Geral do Estado, da Procuradoria Geral do Estado, da Assembleia Legislativa, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, do Tribunal de Justiça e do Ministério Público, ao Subsecretário de Planejamento desta SEPLAG, podendo ser utilizado o email subpl@planejamento.rj.gov.br, informando nome, lotação, CPF, Identidade funcional, endereço eletrônico, telefone de contato do servidor e as unidades de planejamento que ficarão sob sua responsabilidade. \r\nPara os servidores já cadastrados no SIPLAG, cuja permanência seja confirmada, devem ser atualizados os dados citados no parágrafo anterior.\r\n- Os presidentes das Comissões Setoriais Mistas de Planejamento e Gestão do PPA - CSM deverão indicar os servidores que necessitam de treinamento no SIPLAG, através do email subpl@planejamento.rj.gov.br, até a data constante do Anexo.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2014\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nCRONOGRAMA DE EVENTOS - 2014\r\nEVENTO\r\nDATA\r\nEVENTO\r\nRESPONSÁVEL\r\n001\r\n07/04 a 23/05\r\nReuniões entre as Comissões Central de Gestão de Planejamento - CC e Comissões Setoriais Mistas de Planejamento e Gestão do PPA - CSM para alinhamento da metodologia para o processo de Revisão do PPA 2012/2015\r\nCC e CSM\r\n002\r\nAté 16/04\r\nAtualização dos servidores designados como responsáveis pela Revisão do PPA \r\nCSM e Unidades de Planejamento\r\n003\r\nAté 16/04\r\nIndicação dos servidores para participação no treinamento no SIPLAG \r\nCSM e Unidades de Planejamento\r\n\r\n004\r\n24/04 a 28/05\r\nTreinamento para divulgação da metodologia e dos procedimentos operacionais no SIPLAG \r\nSUBPL e Equipe SIPLAG\r\n005\r\nAté 30/05\r\nReuniões técnicas sob a responsabilidade das Comissões Setoriais Mistas de Planejamento e Gestão do PPA - CSM com as equipes operacionais das Unidades de Planejamento para elaboração da proposta setorial \r\nCSM e Unidades de Planejamento\r\n006\r\nAté 06/06\r\nEnvio da proposta setorial definida para validação técnica do Órgão Central e abertura do SIPLAG\r\nCSM e Unidades de Planejamento\r\n007\r\n14/04 a 13/06\r\nLançamento das informações no SIPLAG relativas à estrutura da programação do PPA (Programas, Ações e Produtos)\r\nUnidades de Planejamento\r\n008\r\n21/04 a 18/06\r\nLançamento das informações no SIPLAG relativas à quantificação de metas físicas e financeiras do PPA para 2014 e 2015\r\nUnidades de Planejamento\r\n009\r\nAté 27/06\r\nValidação pelas Comissões Setoriais Mistas de Planejamento e Gestão do PPA - CSM das informações lançadas pelas UPs\r\nPresidente da CSM\r\n010\r\nAté 09/07\r\nAnálise e consolidação da estrutura proposta para a Revisão do PPA 2012/2015\r\nSUBPL \r\n011\r\nAté 01/09\r\nAnálise e ajustes finais das metas físicas e financeiras\r\nUnidades de Planejamento\r\n012\r\n28/08 a 25/09\r\nConsolidação do Projeto de Lei e Anexos da Programação da Revisão do PPA 2012/2015 para envio à ALERJ\r\nSUBPL\r\nId: 1654222\r\n"
        ],
        "1654243": [
            "2014-04-03 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nAPROVA O CALENDÁRIO DAS EXPOSIÇÕES AGROPECUÁRIAS, CONCURSOS LEITEIROS E OUTROS EVENTOS.\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 59 do Decreto-Lei n° 222, de 18.07.1975, e tendo em vista o que consta do processo nº E- 02/001/001100/2014,\r\n:\r\n- Aprovar o Calendário das Exposições Agropecuárias, Concursos Leiteiros e Outros Eventos para o Exercício de 2014, na forma do anexo que a esta acompanha,\r\n- A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2014\r\nCHRISTINO ÁUREO\r\nSecretário de Estado de Agricultura e Pecuária\r\nId: 1654243\r\n"
        ],
        "1654280": [
            "2014-04-03 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 01 DE ABRIL DE 2014\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo E-04/080/30/2014,\r\no disposto no § 1º do art. 82 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de1979, e o disposto na Resolução SEFAZ nº 426, de 25 de agosto de 2011, \r\nRESOLVE:\r\nDelegar competência para Ordenar Pagamentos, executar procedimentos pertinentes à abertura, ao encerramento, à modificação e à movimentação de contas, fazer aplicações e transferências financeiras em nome desta Pasta, inclusive as decorrentes da Unidade Gestora Encargos Gerais do Estado - Recursos, sob a supervisão da Secretaria de Estado de Fazenda, as oriundas de Convênios firmados com esta Secretaria e aquelas provenientes de arrecadação e anulação de Receita, na forma prevista no Capítulo II, Título V da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, bem como assinar Contrato de Câmbio e receber, junto a instituições financeiras, mandados judiciais de origem não tributária, aos titulares dos respectivos cargos em comissão abaixo indicados:\r\nREBECA VIRGINIA ESCOBAR VILLAGRA, Subsecretária de Finanças, símbolo SS, ID Funcional nº 4315469-7;\r\nELVÉCIO VITAL DA SILVA, Superintendente de Finanças, símbolo DG, ID Funcional nº 3214933-6;\r\nLEONARDO SILVA CARVALHO, Superintendência de Controle e Acompanhamento da Movimentação Financeira, símbolo DG, ID Funcional nº 4179361-7;\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA, Assessor, símbolo DAS-7, da Coordenação de Execução Financeira, da Superintendência de Controle e Acompanhamento da Movimentação Financeira, símbolo DAS-8, ID Funcional nº 1943893-1;\r\nOs documentos emitidos, no âmbito desta Secretaria, com destino a instituições financeiras, deverão ser assinados em conjunto por 2 (dois) servidores com delegação de competência para a prática de tais atos.\r\nDê-se ciência imediata desta Resolução ao Egrégio Tribunal de Contas, conforme dispõe parágrafo único do art. 289 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e aos órgãos de controle interno desta Secretaria.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução nº 437, de 27 de setembro de 2011.\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2014\r\nRENATO VILLELA\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 1654280\r\n"
        ],
        "1654285": [
            "2014-04-03 00:00:00",
            " RIO\r\naltera a RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 45/2007, a qual APROVA O REGIMENTO INTERNO DA S\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no processo nº E- 04/058/14/2014, \r\nRESOLVE:\r\nFicam incluídos os dispositivos abaixo indicados na Resolução SEFAZ nº 45, de 29 de junho de 2007, com as seguintes redações: \r\nI - inciso XI ao artigo 83:\r\n(...)\r\n(...)\r\nXI - realizar diligências externas, a seu critério, objetivando conferir maior precisão e eficiência às atividades indicadas nos incisos I a VIII e X deste artigo.”;\r\nII - inciso VIII ao artigo 86:\r\n(...)\r\n(...)\r\nVIII - realizar diligências externas, a seu critério, objetivando conferir maior precisão e eficiência às atividades indicadas nos incisos I a VI deste artigo.”.\r\nFica alterada a redação do inciso III do artigo 85 da Resolução SEFAZ nº 45/07, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n(...)\r\n(...)\r\nIII - instruir e decidir processo referente a regime especial, podendo realizar, a seu critério, diligências externas, objetivando conferir maior precisão e eficiência à sua atividade.\r\n”.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2014\r\nRENATO VILLELA\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 1654285\r\n"
        ],
        "1654411": [
            "2014-04-03 00:00:00",
            "\r\nO SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS - ANA, no exercício da competência a que se refere à Resolução n 273, de 27/04/2009, com fundamento no art. 12, V, da Lei n 9.984, de 17/07/2000, e com base na delegação que lhe foi conferida por meio da Resolução n6, de 1/02/2010, publicada no DOU de 3/02/2010, torna público que, no período de 3 a 31/03/2014, foram requeridas e encontram-se em análise as seguintes solicitações de outorga de direito de uso de recursos hídricos de domínio da União:Acciona Concessões Rodovia do aço, rio Paraíba do Sul, Município de Barra do Piraí/Rio de Janeiro, barramento.\r\nHarolpel Indústria de Papéis Ltda, rio Pirapetinga, Município de Santo Antônio de Pádua/Rio de Janeiro, indústria.\r\nPrefeitura Municipal de Laje do Muriaé, rio Muriaé, Município de Muriaé/Rio de Janeiro, esgotamento sanitário.\r\nR.J. Fontes & CIA Ltda-ME, rio Muriaé, Município de Cardoso Moreira/Rio de Janeiro, mineração.\r\nRomar 2005 Extração de Areia Ltda, rio Paraíba do Sul, Município de Rio das Flores/Rio de Janeiro, mineração.\r\nSoluções Ambientais Águas do Brasil Ltda, rio Paraíba do Sul, Município de Itaiaia/Rio de Janeiro, indústria.\r\nRODRIGO FLECHA FERREIRA ALVES\r\nId: 1654411. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1654478": [
            "2014-04-03 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5075 DE 01 DE ABRIL DE 2014\r\nINCLUI O § 6º, NO ART. 6º DA RESOLUÇÃO SEEDUC N° 4.936, DE 26 DE AGOSTO DE 2013, QUEESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA O INGRESSO E PERMANÊNCIA DE ALUNOS NA REDE ESTADUAL DE ENSINO/ SEEDUC PARA O ANO LETIVO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/001/6733/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Os § § 2º, 3º e 4º do art. 6º da Resolução SEEDUC nº 4.936, de 26 de agosto de 2013, passam a vigorar com as seguintes redações:\r\n“§ 2°- Somente poderão participar da Pré-Matrícula Informatizada para a 1ª série do Ensino Médio Regular e Ensino Médio Inovador os candidatos com idade máxima de 20 anos, e para a 2ª série do Ensino Médio, com idade máxima de 22 anos.” (N.R.)\r\n“§ 3°- Os alunos com idade de 21 anos completos ou a completar até o dia 31/01/2014 poderão participar da Pré-Matrícula Informatizada para o Módulo I do Ensino Médio da Nova Educação de Jovens e Adultos, Ensino Médio Normal (Formação de Professores em horário integral) ou Ensino Médio Integrado à Educação Profissional nas unidades escolares descritas no art. 4°, § 1°.” (N.R.)\r\n“§ 4°- Os alunos deficientes com idade superior a 21 anos poderão participar da Pré-Matrícula Informatizada assim como serem matriculados no Ensino Médio Regular.” (N.R.)\r\nArt. 2º - Fica incluído um § 6º no art. 6° da Resolução SEEDUC n° 4.936, de 26 de agosto de 2013, com a seguinte redação:\r\n“§ 6º - O candidato maior de 21 anos poderá ser matriculado ou transferido para a 1ª série do Ensino Médio Regular e Ensino Médio Inovador, e o candidato maior de 22 anos para a 2ª série do Ensino Médio Regular, após o término da Pré-Matrícula Informatizada, devendo a matrícula ou a transferência ser realizada diretamente na unidade escolar que ainda disponibilize vaga”.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC N° 5076 DE 01 DE ABRIL DE 2014\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, A IMPLANTAR O ENSINO MÉDIO REGULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto n° 44.538, de 26 de dezembro de 2013, art. 1°, II, alínea “c”, e o que consta no processo administrativo n° E- 03/10.401.168/2010,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar o CIEP 466 - Nina Arueira, criado pelo Decreto n° 18.689, de 26 de maio de 1993, publicado no Diário Oficial de 27 de maio de 1993 e denominado pelo Decreto nº 20.426, de 29 de agosto de 1994, publicado no Diário Oficial de 30 de agosto de 1994, situado na Avenida Nossa Senhora da Penha, s/nº, Penha, Município de Campos dos Goytacazes, a implantar o Ensino Médio Regular.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC N° 5077 DE 01 DE ABRIL DE 2014\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU, A IMPLANTAR O ENSINO MÉDIO REGULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto n° 44.538, de 26 de dezembro de 2013, art. 1°, II, alínea “c”, e o que consta no processo administrativo n° E-03/005/838/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar o CIEP 200 - Recanto dos Colibris, criado pelo Decreto n° 18.559, de 24 de março de 1993, publicado no Diário Oficial de 25 de março de 1993, denominado pelo Decreto nº 20.490, de 08 de setembro de 1994, publicado no Diário Oficial de 09 de setembro de 1994, situado na Rua Coronel Fawcett, nº 81, Jardim Boa Esperança, Município de Nova Iguaçu, a implantar o Ensino Médio Regular.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, A IMPLANTAR O ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013, art. 1º, II, alínea “c”, e o que consta no processo administrativo nº E- 03/10.404.789/2012.\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar o Colégio Estadual Joaquim Gomes Crespo, criado através do Decreto nº 13.014, de 23 de outubro de 1967, publicado no Diário Oficial de 24 de outubro de 1967, situado na Rua Antônio Henriques Pessanha, nº 94, Praça João Pessoa, município de São Francisco de Itabapoana, a implantar o Ensino Médio na modalidade de Educação de Jovens e Adultos.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A IMPLANTAR O ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013, art. 1º, II, alínea “c”, e o que consta no processo administrativo nº E- 03/10.203.285/2011.\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar o Colégio Estadual Sarmiento, criado através do Decreto nº 6.541, de 18 de fevereiro de 1983, publicado no Diário Oficial de 21 de fevereiro de 1983, situado na Rua Henrique Dias, nº 150, Rocha, município do Rio de Janeiro, a implantar o Ensino Médio na modalidade de Educação de Jovens e Adultos.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nSUBDELEGA COMPETÊNCIA PARA PRÁTICA DO ATO ADMINISTRATIVO QUE MENCIONA.\r\n, no uso das atribuições legais,\r\n:\r\n- o art. 1º do Decreto nº 44.481, de 22 de novembro de 2013, que delega competência aos Secretários de Estado para a prática de atos de exoneração decorrentes de pedidos formulados por servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo, nos respectivos órgãos de origem;\r\no art. 2º do Decreto nº 44.481, de 22 de novembro de 2013, que conferiu autorização à subdelegação de competência pelos respectivos Secretários de Estado para a prática de atos de exoneração decorrentes de pedidos formulados por servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo, nos respectivos órgãos de origem;\r\no Princípio da Eficiência, expresso no art. 37, caput da Constituição Federal e bem assim, o da descentralização, ambos recomendando agilidade e celeridade na prática dos atos da Administração Pública.\r\nRESOLVE:\r\n- Fica subdelegada ao Titular da Superintendência de Administração de Pessoas a assinatura do ato concessivo de exoneração, a pedido, formulado por servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo da SEEDUC.\r\n- A tramitação, análise e decisão nos processos administrativos decorrentes de pedido de exoneração, seguirão a rotina-padrão fixada na Resolução SEPLAG nº 1046, de 12 de dezembro de 2013.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nId: 1654478\r\n"
        ],
        "1654493": [
            "2014-04-03 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SETRANS Nº 1121 DE 01 DE ABRIL DE 2014\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legaisconsiderando o que se refere o Decreto nº 41.037, de 29 de novembro de 2007,\r\nRESOLVE:\r\nresponsáveis para exercer a função de Gerente de Projetos, objetivando atender às necessidades de gerenciamento intensivo dos Projetos Olímpicos no âmbito do Governo do Estado do Rio de Janeiro, sob a responsabilidade do primeiro:\r\nId Funcional nº 2714.834/3SETRANS\r\nId Funcional nº 05.017.219-0/SETRANS\r\n, Id Funcional n.º 1900772- 8/SETRANS\r\n, Registro nº 959/RIOTRILHOS\r\nRegistro n.º 2765/RIOTRILHOS\r\n, Matrícula nº 03005358/CENTRAL\r\nMatrícula n.º 70001784/CENTRAL\r\n\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, anteriores concedentes de competência para fins idênticos, especialmente a Resolução SETRANS nº 1108, de 03 de setembro de 2013, publicada no Diário Oficial de 06/09/2013.\r\n4\r\nJULIO LOPES\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\nId: 1654493\r\n"
        ],
        "1654794": [
            "2014-04-04 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nEXTINGUE A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE ITAOCARA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013, art. 1º, II, alínea “b”, o que consta no processo administrativo nº E- 03/10.302.500/2012,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a transferência dos alunos da Escola Estadual Professor Gamaliel Borges Pinheiro para unidades escolares da Rede Municipal de Ensino de Itaocara;\r\n- que os recursos humanos foram remanejados para unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino; e\r\n- que o acervo documental e os bens patrimoniais da unidade escolar em pauta encontram-se sob a guarda da Secretaria Municipal de Educação de Itaocara;\r\nRESOLVE:\r\n- Fica extinta a Escola Estadual Professor Gamaliel Borges Pinheiro, criada através do Decreto nº 1.912, de 26 de agosto de 1944, publicado no Diário Oficial de 27 de agosto de 1944, e denominada através do Decreto nº 10.297, de 27 de agosto de 1987, publicado no Diário Oficial de 28 de agosto de 1987, localizada na Fazenda Pouso Alto, Laranjais, Município de Itaocara.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nId: 1654794\r\n"
        ],
        "1655137": [
            "2014-04-03 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\nDE 02 DE ABRIL DE 2014\r\nINSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo E- 12/001/602/2014;\r\nRESOLVE:\r\n- Fica instituída Comissão Especial de Licitação, objetivando conduzir a , do tipo Técnica e Preço, referente à contratação de ELABORAÇÃO E COORDENAÇÃO DO PROJETO BÁSICO COMPLETO, ELABORAÇÃO DOS ESTUDOS AMBIENTAIS E ASSESSORIA NA OBTENÇÃO DAS LICENÇAS AMBIENTAIS PRÉVIAS E DE INSTALAÇÃO PARA A EXPANSÃO DO METRÔ DO RIO DE JANEIRO/RJ, TRECHO GÁVEA-CARIOCA, composta pelos seguintes membros:\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\nLUIZ ROBERTO SILVEIRA LEITE\r\nIdentidade Funcional nº 2.026.503-4\r\nPresidente\r\nSIMONE WAISMAN\r\nIdentidade Funcional nº 4.195.827-6\r\nVINICIUS MILWARD DE AZEVEDO REIS\r\nIdentidade Funcional nº 4263892-5\r\nOSWALDO DE ANDRADE DREUX\r\nIdentidade Funcional nº 5004962-3\r\nCLAUDIO ANTONIO LINS DE ALMEIDA\r\nIdentidade Funcional nº 4378049-0\r\nMEMBRO SUPLENTE:\r\nDEISE MATTOS FERREIRA\r\nIdentidade Funcional nº 1907357-7\r\n- Designar os servidores a seguir relacionados para, sob a coordenação do primeiro, compor Comissão Técnica com o propósito de assessorar a Comissão Especial de Licitação instituída no artigo 1º desta Resolução, no julgamento da qualificação técnica dos interessados em participar da CONCORRÊNCIA CASA CIVIL Nº 01/2014 e julgar as Propostas Técnicas apresentadas para a mesma Concorrência:\r\nRepresentantes da RIOTRILHOS:\r\nMARCO ANTONIO DE LIMA ROCHA\r\nIdentidade Funcional nº 1178\r\nNELSON DE PAULA FERREIRA JUNIOR\r\nIdentidade Funcional nº 1271\r\nRepresentantes da SEA/INEA:\r\nCARLOS ALBERTO FONTELES DE SOUZA\r\nIdentidade Funcional nº 2146365-4\r\nGUILHERME RODRIGUES FRANÇA DOS ANJOS\r\nIdentidade Funcional nº 2151387-2\r\n- O Presidente da Comissão Especial de Licitação será substituído em seus impedimentos eventuais ou legais, pela servidora Simone Waisman, identidade funcional nº 4.195.827-6.\r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2014\r\nREGIS FICHTNER\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\nId: 1655137\r\n"
        ],
        "1655417": [
            "2014-04-04 00:00:00",
            "\r\nFICA PARA SELEÇÃO DE ORGNIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE COM ÁREA DE ATUAÇÃO EM UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA 24H (OSS -UPA 24H) NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Estadual nº 6.043, de 19 de setembro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidade sem fins lucrativos como Organização Social no âmbito da Saúde; o respectivo Decreto Estadual nº 43.261, de 27 de outubro de 2011 e alterações constantes no Decreto Estadual nº 43.303, de 24 de novembro de 2011; Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 311, de 10 de outubro de 2013, \r\n- Constituir Comissão Especial Específica para seleção de entidade, devidamente qualificada como Organização Social de Saúde, com área de atuação em Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24h, interessada em firmar contrato de gestão Secretaria de Estado de Saúde - SES, para assunção da gestão dos serviços de saúde na unidade de pronto atendimento de Bangu e em unidades prisionais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- A Comissão Especial Específica de Seleção, que procederá à seleção de acordo com os requisitos previstos na Lei nº 6.043/2011 e Decreto nº 43.261/2011, alterado pelo Decreto nº 43.303/2011, Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 311, de 10 de outubro de 2013, será constituída por servidores da Secretaria de Estado de Saúde - SES e por servidores da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, na forma seguinte:\r\nMembros Titulares:\r\nSilvana Valéria Prudente de Oliveira Pereira - ID Funcional nº 42518326 (SES)\r\nFlávio Monteiro de Souza - ID Funcional nº 3231638-0 (SES)\r\nJosé Perrota de Carvalho - matr. nº 861126-1 (SEAP)\r\n- A Presidência da Comissão Especial Específica de Seleção competirá ao primeiro membro titular.\r\n- São atribuições da Comissão Especial Específica de Seleção:\r\nreceber os documentos e programas de trabalho propostos no processo de seleção;\r\nanalisar, julgar e classificar os programas de trabalho apresentados, em conformidade com as regras e critérios estabelecidos no edital, bem como declarar a Organização Social vencedora do processo de seleção;\r\nreceber e julgar os requerimentos apresentados no âmbito do processo de seleção e processar os recursos;\r\ndirimir ou esclarecer eventuais dúvidas ou omissões.\r\n- A Comissão Especial Específica de Seleção poderá realizar, a qualquer tempo, diligências para verificar a autenticidade das informações apresentadas ou para esclarecer dúvidas ou omissões.\r\n- O procedimento de seleção das Organizações Sociais de Saúde obedecerá ao disposto na Lei nº 6.043/2011, Decreto nº 43.261/2011, alterado pelo Decreto nº 43.303/2011 e Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 311, de 10 de outubro de 2013.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2014\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1655417\r\n"
        ],
        "1655612": [
            "2014-04-07 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 03 DE ABRIL DE 2014\r\nDESIGNA E DISPENSA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÕES NO SISTEMA DE SUPRIMENTOS DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, de acordo com o contido nos arts. 3º e 9º do Decreto nº 44.176, de 25 de abril de 2013; 3º e 8º do Decreto nº 44.501, de 29 de novembro de 2013; 5º e 32 do Decreto nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, e tendo em vista o que consta do processo nº E-01/036.42/2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Dispensar os servidores, abaixo relacionados, do desempenho das funções indicadas:\r\nCHARLYE CORREA - ID. Funcional nº 05000339-9:\r\n- Gerente da REDESIGA.\r\nLUCIA HELENA BRITO DOS SANTOS - ID. Funcional nº 04261830-4:\r\n- Gerenciadora do SIGA.\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para desempenhar as funções indicadas:\r\nRUBENS FÁTIMO DOS SANTOS FERREIRA - ID. Funcional nº 5003627-0:\r\n- Gerente da REDESIGA.\r\nJOSÉ RENATO MAGALHÃES DA COSTA - ID. Funcional nº 5007975-1:\r\n- Gerente da REDECONT\r\nTHIAGO GARÇON MARTINHO - ID. Funcional nº 5015027-8:\r\n- Gerenciador do SIGA\r\nRAFAEL RODRIGUES DA SILVA NUNES - ID. Funcional nº 5014809- 5:\r\n- Gerenciador do SIGA\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2014\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 1655612\r\n"
        ],
        "1655615": [
            "2014-04-07 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 2014\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO NA FORMA DESCRITA NO DECRETO Nº , DE 26 DE NOVEMBRO DE 2010.\r\n, no uso de suas atribuições legais e, considerando o disposto no Decreto nº 42.720, de 26 de novembro de 2010, neste ato modificando a Resolução SEPLAG nº 640, de 29 de dezembro de 2011,\r\nFica constituída Comissão de Adicional de Qualificação, conforme expresso no art. 5º do Decreto nº 42.720, de 26 de novembro de 2010.\r\n\r\nA Comissão será composta pelos seguintes servidores, conforme quadro abaixo:\r\n\r\n\r\nPaulo César Medeiros de Oliveira Júnior\r\n5000306-2\r\nFelipe de Carvalho Pires\r\n\r\n5000357-7\r\nDenise Neves Nunes\r\n1134838-0\r\nMárcia Helena Fernandes Ferreira\r\n4332667-6\r\nMila de Mendonça Freitas\r\n5015012-0\r\nGeiza Mussalam\r\n5014996-2\r\n\r\nOs servidores relacionados para as funções designadas não receberão qualquer remuneração adicional para o exercício destas.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2014\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 1655615\r\n"
        ],
        "1655764": [
            "2014-04-07 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº DE JANEIRO DE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014 e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/004/124/2014,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 1064, de 16 de janeiro de 2014, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I, II e III.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2014\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté Dezembro\r\n2604\r\nPCERJ\r\n00\r\n631.427.815\r\n1.260.488.601\r\n1.260.488.601\r\n1.260.488.601\r\n18\r\n37.500.000\r\n75.000.000\r\n75.000.000\r\n75.000.000\r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté Dezembro\r\n\r\n1354\r\nPESAGRO\r\n00\r\n1.069.644\r\n1.069.644\r\n1.069.644\r\n1.069.644\r\n10\r\n40.000\r\n40.000\r\n40.000\r\n40.000\r\n1971\r\nCEHAB-RJ\r\n00\r\n2.374.960\r\n2.374.960\r\n2.374.960\r\n2.374.960\r\n00\r\n11.938.152.545\r\n11.938.152.545\r\n11.938.152.545\r\n11.938.152.545\r\n01\r\n159.429.594\r\n159.429.594\r\n159.429.594\r\n159.429.594\r\n04\r\n2.785.777.272\r\n2.785.777.272\r\n2.785.777.272\r\n2.785.777.272\r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n06\r\n881.063.724\r\n881.063.724\r\n881.063.724\r\n881.063.724\r\n07\r\n844.979.106\r\n844.979.106\r\n844.979.106\r\n844.979.106\r\n11\r\n820.885.000\r\n820.885.000\r\n820.885.000\r\n820.885.000\r\n26\r\n1.540.524\r\n1.540.524\r\n1.540.524\r\n1.540.524\r\n90\r\n326.000.000\r\n326.000.000\r\n326.000.000\r\n326.000.000\r\n91\r\n326.926.017\r\n326.926.017\r\n326.926.017\r\n326.926.017\r\n00\r\n2.704.410\r\n2.704.410\r\n2.704.410\r\n2.704.410\r\n4045\r\nUENF\r\n10\r\n3.200\r\n3.200\r\n3.200\r\n3.200\r\n13\r\n160.000\r\n160.000\r\n160.000\r\n160.000\r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté dezembro\r\n00\r\n9.599.370\r\n17.756.499\r\n29.992.192\r\n38.425.548\r\n01\r\n3.750.992\r\n7.500.992\r\n11.250.992\r\n15.000.992\r\n07\r\n341.086\r\n341.086\r\n341.086\r\n341.086\r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n11\r\n3.537.431.316\r\n3.537.431.316\r\n3.537.431.316\r\n3.537.431.316\r\n12\r\n824.152.705\r\n824.152.705\r\n824.152.705\r\n824.152.705\r\n14\r\n1.705.037.378\r\n1.705.037.378\r\n1.705.037.378\r\n1.705.037.378\r\n21\r\n274.778.378\r\n274.778.378\r\n274.778.378\r\n274.778.378\r\n22\r\n15.439.100\r\n30.878.200\r\n54.036.851\r\n77.195.502\r\n99\r\n26.000.000\r\n26.000.000\r\n26.000.000\r\n26.000.000\r\n0961\r\nFUNPERJ\r\n10\r\n142.701.956\r\n142.701.956\r\n142.701.956\r\n142.701.956\r\n00\r\n23.630.730\r\n23.630.730\r\n23.630.730\r\n23.630.730\r\n1201\r\nSEPLAG\r\n01\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n11\r\n20.481.363\r\n20.481.363\r\n20.481.363\r\n20.481.363\r\n12\r\n5.393.379\r\n5.393.379\r\n5.393.379\r\n5.393.379\r\n00\r\n347.343\r\n683.480\r\n1.193.287\r\n1.703.094\r\n1354\r\nPESAGRO\r\n10\r\n415.585\r\n415.585\r\n415.585\r\n415.585\r\n13\r\n8.517.568\r\n8.517.568\r\n8.517.568\r\n8.517.568\r\n00\r\n36.638.505\r\n40.822.461\r\n47.098.395\r\n53.374.328\r\n1501\r\nSEC\r\n11\r\n81.331.489\r\n81.331.489\r\n81.331.489\r\n81.331.489\r\n12\r\n22.921.292\r\n22.921.292\r\n22.921.292\r\n22.921.292\r\n00\r\n471.535\r\n471.535\r\n473.186\r\n675.979\r\n1544\r\nFMIS\r\n10\r\n30.000\r\n30.000\r\n30.000\r\n30.000\r\n11\r\n7.523.731\r\n7.523.731\r\n7.523.731\r\n7.523.731\r\n00\r\n54.373.313\r\n83.160.566\r\n145.905.989\r\n208.651.412\r\n05\r\n433.234.089\r\n433.234.089\r\n433.234.089\r\n433.234.089\r\n11\r\n56.810.304\r\n56.810.304\r\n56.810.304\r\n56.810.304\r\n1801\r\nSEEDUC\r\n12\r\n18.893.029\r\n18.893.029\r\n18.893.029\r\n18.893.029\r\n15\r\n5.733.980\r\n5.733.980\r\n10.034.466\r\n14.334.951\r\n20\r\n10.376.666\r\n10.376.666\r\n10.376.666\r\n10.376.666\r\n22\r\n33.420.669\r\n66.841.338\r\n116.972.342\r\n167.103.345\r\n24\r\n162.062.637\r\n162.062.637\r\n162.062.637\r\n162.062.637\r\n00\r\n650.053\r\n650.053\r\n702.957\r\n861.667\r\n1931\r\nITERJ\r\n10\r\n76.500\r\n76.500\r\n76.500\r\n76.500\r\n13\r\n10.087.758\r\n10.087.758\r\n10.087.758\r\n10.087.758\r\n22\r\n10.303.064\r\n10.303.064\r\n11.804.029\r\n15.365.042\r\n00\r\n647.407\r\n6.600.944\r\n7.572.055\r\n8.543.165\r\n1971\r\nCEHAB-RJ\r\n10\r\n2.777.067\r\n2.777.067\r\n2.777.067\r\n2.777.067\r\n16\r\n3.379.076\r\n3.379.076\r\n3.379.076\r\n3.379.076\r\n22\r\n21.859.506\r\n43.719.012\r\n76.508.271\r\n109.297.529\r\n2601\r\nSESEG\r\n00\r\n11.287.036\r\n21.010.939\r\n32.756.357\r\n44.501.774\r\n01\r\n49.374\r\n49.374\r\n49.374\r\n49.374\r\n11\r\n72.440.814\r\n72.440.814\r\n72.440.814\r\n72.440.814\r\n12\r\n22.614.196\r\n22.614.196\r\n22.614.196\r\n22.614.196\r\n18\r\n19.096.851\r\n19.096.851\r\n19.096.851\r\n19.096.851\r\n00\r\n5.363.809\r\n10.727.618\r\n18.773.332\r\n26.819.046\r\n4045\r\nUENF\r\n10\r\n547.610\r\n547.610\r\n547.610\r\n547.610\r\n13\r\n16.729.927\r\n16.729.927\r\n16.729.927\r\n16.729.927\r\n00\r\n405.704\r\n657.004\r\n1.070.164\r\n1.377.200\r\n4801\r\nSEPREDEQ\r\n12\r\n1.200.000\r\n1.200.000\r\n1.200.000\r\n1.200.000\r\n22\r\n3.722.863\r\n7.445.726\r\n13.030.020\r\n18.614.314\r\nId: 1655764\r\n"
        ],
        "1655767": [
            "2014-04-04 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1107 DE 03 DE ABRIL 2014\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 007/2014, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E A EMPRESA CONSTRUTORA SANENCO LTDA., COMO CONTRATADA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do artigo 58 da Lei 8.666/93 e o que consta no processo administrativo nº E- 17/000.583/2010,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir comissão destinada a fiscalizar a Elaboração de Projeto Executivo e a Execução de Obras de Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água da Sede do Município e do Distrito de Conservatória - Município de Valença, no Estado do Rio de Janeiro.\r\nA Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nELAINE EULINA DOS SANTOS CRUZ - Id. nº 4328651-8\r\nANA MARIA GAUZA - Id nº 3301992-4\r\nFLAVIO GATTO DE AZEREDO COUTINHO - Matr. 2343-0\r\nROGERIO SANTOS - Matr. 15.459-0\r\n\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2014\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1655767\r\n"
        ],
        "1655774": [
            "2014-04-07 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nESTABELECE POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA A COTA FINANCEIRA MENSAL PARA PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, observando o disposto no art. 3º do Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014,\r\n:\r\n- a responsabilidade dos órgãos setoriais e ordenadores de despesa pela observância do cumprimento das disposições legais aplicáveis à gestão orçamentária e financeira, especialmente a Lei nº 4.320/64 e Lei Complementar nº 101/2000, bem como na realização de despesas incompatíveis com os montantes disponibilizados e com os cronogramas estabelecidos pelas Cotas Orçamentária e Financeira,\r\n- que a geração da despesa deve estar aliada aos efeitos fiscais dela decorrentes, e, portanto, os órgãos deverão rever seu planejamento de modo a compatibilizar os gastos do exercício com a dotação disponível e a Cota Financeira autorizada, e\r\n- a adoção de procedimentos para controle e geração de informações relativas à execução da despesa, visando cumprir as regras de final de mandato, notadamente no que concerne ao art. 42 da citada Lei Complementar nº 101/2000,\r\n- Alterar, na forma dos Anexos I, II e III, a Cota Financeira mensal para emissão de Programação de Desembolso (PD) das diversas Unidades Orçamentárias a partir de abril, conforme art. 3º da Resolução SEFAZ nº 722, de 12 de fevereiro de 2014.\r\nConforme disposto no art. 2º desta Resolução, o saldo de cota financeira do mês de março, nas fontes Tesouro, foi redistribuído para os meses subsequentes nos percentuais definidos no citado Artigo, inciso I.\r\no Anexo I demonstra o valor mensal estabelecido pela Resolução SEFAZ nº 722, consideradas as alterações orçamentárias posteriores e as análises dos Relatórios de Programação Financeira encaminhados a Subsecretaria de Política Fiscal - SUPOF; \r\n- o Anexo II demonstra o saldo não utilizado no mês de março, cancelado no SIAFEM e sua respectiva redistribuição pelos meses subsequentes;\r\no Anexo III demonstra o valor mensal da cota financeira por unidade orçamentária, ajustado ao cancelamento e redistribuição do saldo não utilizado.\r\n- O limite anual de cada Unidade Orçamentária, detalhado no Anexo III, considera o total das dotações dos Grupos de Despesas 2 - Juros e Encargos da Dívida, 3 - Outras Despesas Correntes, 4 - Investimentos, 5 - Inversões Financeiras e 6 - Amortização da Dívida, agrupado por Fonte de Recursos, Tesouro e Outras Fontes, subtraído do valor equivalente à soma de Restos a Pagar inscritos em 2013 e dos valores contingenciados.\r\nO valor mensal autorizado considera:\r\no Limite para Emissão de Empenho - LME e a Cota Orçamentária trimestral fixada em Resolução SEPLAG;\r\no Fluxo de Caixa elaborado pela Subsecretaria de Finanças da SEFAZ;\r\nas dotações orçamentárias destinadas às despesas obrigatórias e ao custeio relacionado à folha de pessoal, cujos valores deverão ser preservados a cada mês para esta finalidade.\r\nOs valores poderão ser revistos sempre que houver alteração na expectativa de receita.\r\n- O saldo da cota financeira, de recursos do Tesouro, não utilizado a cada mês será distribuído para os meses subsequentes, obedecendo à seguinte distribuição:\r\nserá somado à cota do mês subseqüente - t e tseguintes;\r\nOs saldos das cotas financeiras de recursos de Outras Fontes não estão sujeitos aos critérios estabelecidos no inciso I.\r\n- A Cota Financeira estabelecida nesta Resolução será revista mensalmente com o objetivo de adequar o limite estabelecido nesta Resolução às alterações orçamentárias registradas no SIAFEM até o mês imediatamente anterior.\r\ncomportar a programação,quando se tratar de despesas de caráter impostergável, o órgão poderá solicitar a alteração do valor, somente por meio do envio do Relatório de Programação Financeira, discriminando as despesas pendentes de emissão de Programação de Desembolso e a respectiva competência. \r\n- O Relatório de Programação Financeira deverá ser atualizado e encaminhado mensalmente a Subsecretaria de Política Fiscal,\r\n- As alterações de limite mensal só serão autorizadas quando compatíveis com o Fluxo de Caixa do Tesouro previsto para o exercício de 2014.\r\n- O valor da cota financeira de Outras Fontes de Recursos será liberado de acordo com a receita realizada registrada no SIAFEM até o mês imediatamente anterior à liberação e créditos suplementares abertos com recursos provenientes de superávits financeiros apurados no Balanço Patrimonial de 2013. \r\nPara subsidiar a atualização da cota financeira de Outras Fontes, deverão ser atendidas as disposições constantes do Parágrafo 1º, artigo 4º do Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014.\r\nA liberação de Cota Financeira para emissão de Programação de Desembolso - PD referente às despesas financiadas com recursos vinculados ou operações de crédito, utilizando para pagamento saldos financeiros de 2013, fica condicionada à abertura de crédito suplementar com recursos compensatórios de superávit financeiro, nos termos do inciso I, § 1º do art. 43 da Lei nº 4320/64.\r\n- A Cota Financeira das despesas consignadas na Lei Orçamentária no Grupo de Despesa 1 - “Pessoal e Encargos Sociais” corresponde ao valor da dotação disponível, a cada trimestre, registrado no SIAFEM para esse mesmo Grupo de Despesa.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2014\r\nRENATO VILLELA\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nANEXO I\r\nDISTRIBUIÇÃO MENSAL DA COTA FINANCEIRA 2014\r\nUO\r\nNOME UO\r\nFR\r\nDOT. ATUAL (01/04) \r\nCONTING. \r\nDISPONÍVEL (01/04) \r\nRP 2013 \r\nCOTA FINANCEIRA ANUAL \r\nACUMULADO (JAN-MAR) \r\nABR \r\n0701\r\nSEOBRAS\r\nTESOURO\r\n125.224.112 \r\n9.221.361 \r\n116.002.751 \r\n26.445.165 \r\n89.557.587 \r\n4.432.831 \r\n3.591.516 \r\nOUTRAS FONTES\r\n6.367.399.778 \r\n- \r\n6.367.399.778 \r\n- \r\n6.367.399.778 \r\n179.951.374 \r\n40.000.000 \r\nTOTAL\r\n6.492.623.890 \r\n9.221.361 \r\n6.483.402.529 \r\n26.445.165 \r\n6.456.957.364 \r\n184.384.205 \r\n43.591.516 \r\n0731\r\nIEEA\r\nTESOURO\r\n186.480 \r\n3.500 \r\n182.980 \r\n- \r\n182.980 \r\n33.358 \r\n16.625 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n186.480 \r\n3.500 \r\n182.980 \r\n- \r\n182.980 \r\n33.358 \r\n16.625 \r\n0741\r\nDER-RJ\r\nTESOURO\r\n173.823.883 \r\n36.322.237 \r\n137.501.646 \r\n2.651.171 \r\n134.850.475 \r\n7.621.843 \r\n5.367.930 \r\nOUTRAS FONTES\r\n170.783.794 \r\n- \r\n170.783.794 \r\n- \r\n170.783.794 \r\n170.783.794 \r\n- \r\nTOTAL\r\n344.607.677 \r\n36.322.237 \r\n308.285.440 \r\n2.651.171 \r\n305.634.269 \r\n178.405.638 \r\n5.367.930 \r\n0751\r\nEMOP\r\nTESOURO\r\n11.415.150 \r\n155.805 \r\n11.259.345 \r\n40.057 \r\n11.219.288 \r\n983.501 \r\n431.860 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n11.415.150 \r\n155.805 \r\n11.259.345 \r\n40.057 \r\n11.219.288 \r\n983.501 \r\n431.860 \r\n0801\r\nVICE-GOV\r\nTESOURO\r\n618.829 \r\n53.500 \r\n565.329 \r\n16.989 \r\n548.340 \r\n72.673 \r\n20.069 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n618.829 \r\n53.500 \r\n565.329 \r\n16.989 \r\n548.340 \r\n72.673 \r\n20.069 \r\n0901\r\nPGE\r\nTESOURO\r\n517.115 \r\n149.580 \r\n367.535 \r\n- \r\n367.535 \r\n114.419 \r\n28.124 \r\nOUTRAS FONTES\r\n109.557.315 \r\n- \r\n109.557.315 \r\n- \r\n109.557.315 \r\n95.980.598 \r\n- \r\nTOTAL\r\n110.074.430 \r\n149.580 \r\n109.924.850 \r\n- \r\n109.924.850 \r\n96.095.017 \r\n28.124 \r\n1101\r\nDPGE\r\nTESOURO\r\n5.234.758 \r\n4.050.000 \r\n1.184.758 \r\n- \r\n1.184.758 \r\n222.322 \r\n116.937 \r\nOUTRAS FONTES\r\n15.028.661 \r\n- \r\n15.028.661 \r\n- \r\n15.028.661 \r\n10.346.773 \r\n- \r\nTOTAL\r\n20.263.419 \r\n4.050.000 \r\n16.213.419 \r\n- \r\n16.213.419 \r\n10.569.095 \r\n116.937 \r\n1161\r\nFUNDPERJ\r\nTESOURO\r\n294.000 \r\n- \r\n294.000 \r\n- \r\n294.000 \r\n96.197 \r\n8.346 \r\nOUTRAS FONTES\r\n1.155.963 \r\n- \r\n1.155.963 \r\n- \r\n1.155.963 \r\n488.805 \r\n- \r\nTOTAL\r\n1.449.963 \r\n- \r\n1.449.963 \r\n- \r\n1.449.963 \r\n585.001 \r\n8.346 \r\n1201\r\nSEPLAG\r\nTESOURO\r\n46.634.069 \r\n19.578.368 \r\n27.055.701 \r\n3.541.556 \r\n23.514.146 \r\n5.086.632 \r\n777.479 \r\nOUTRAS FONTES\r\n25.874.742 \r\n- \r\n25.874.742 \r\n- \r\n25.874.742 \r\n939.825 \r\n- \r\nTOTAL\r\n72.508.812 \r\n19.578.368 \r\n52.930.444 \r\n3.541.556 \r\n49.388.888 \r\n6.026.457 \r\n777.479 \r\n1241\r\nCEPERJ\r\nTESOURO\r\n698.755 \r\n3.040 \r\n695.715 \r\n5 \r\n695.710 \r\n148.611 \r\n60.789 \r\nOUTRAS FONTES\r\n305.799 \r\n- \r\n305.799 \r\n- \r\n305.799 \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n1.004.554 \r\n3.040 \r\n1.001.514 \r\n5 \r\n1.001.509 \r\n148.611 \r\n60.789 \r\n1301\r\nSEAPEC\r\nTESOURO\r\n16.276.700 \r\n- \r\n16.276.700 \r\n2.227.781 \r\n14.048.919 \r\n1.750.024 \r\n518.905 \r\nOUTRAS FONTES\r\n59.735.075 \r\n- \r\n59.735.075 \r\n- \r\n59.735.075 \r\n5.050.552 \r\n- \r\nTOTAL\r\n76.011.775 \r\n- \r\n76.011.775 \r\n2.227.781 \r\n73.783.994 \r\n6.800.576 \r\n518.905 \r\n1353\r\nEMATER\r\nTESOURO\r\n8.818.218 \r\n- \r\n8.818.218 \r\n410.599 \r\n8.407.619 \r\n2.153.306 \r\n263.877 \r\nOUTRAS FONTES\r\n4.783.540 \r\n- \r\n4.783.540 \r\n- \r\n4.783.540 \r\n1.014.984 \r\n- \r\nTOTAL\r\n13.601.758 \r\n- \r\n13.601.758 \r\n410.599 \r\n13.191.158 \r\n3.168.289 \r\n263.877 \r\n1354\r\nPESAGRO\r\nTESOURO\r\n1.841.489 \r\n1.000 \r\n1.840.489 \r\n44.162 \r\n1.796.327 \r\n192.086 \r\n217.685 \r\nOUTRAS FONTES\r\n8.517.568 \r\n- \r\n8.517.568 \r\n- \r\n8.517.568 \r\n5.782.447 \r\n- \r\nTOTAL\r\n10.359.057 \r\n1.000 \r\n10.358.057 \r\n44.162 \r\n10.313.895 \r\n5.974.533 \r\n217.685 \r\n1401\r\nSEGOV\r\nTESOURO\r\n5.062.071 \r\n890.234 \r\n4.171.837 \r\n2.474.704 \r\n1.697.133 \r\n137.170 \r\n65.817 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n5.062.071 \r\n890.234 \r\n4.171.837 \r\n2.474.704 \r\n1.697.133 \r\n137.170 \r\n65.817 \r\n1501\r\nSEC\r\nTESOURO\r\n60.888.975 \r\n7.504.438 \r\n53.384.537 \r\n7.256.551 \r\n46.127.986 \r\n12.465.767 \r\n5.745.000 \r\nOUTRAS FONTES\r\n100.135.340 \r\n- \r\n100.135.340 \r\n- \r\n100.135.340 \r\n27.874.645 \r\n- \r\nTOTAL\r\n161.024.314 \r\n7.504.438 \r\n153.519.876 \r\n7.256.551 \r\n146.263.325 \r\n40.340.412 \r\n5.745.000 \r\n1541\r\nFUNARJ\r\nTESOURO\r\n6.243.170 \r\n348.576 \r\n5.894.594 \r\n132.046 \r\n5.762.548 \r\n1.109.937 \r\n196.299 \r\nOUTRAS FONTES\r\n6.449.067 \r\n- \r\n6.449.067 \r\n- \r\n6.449.067 \r\n6.449.067 \r\n- \r\nTOTAL\r\n12.692.237 \r\n348.576 \r\n12.343.661 \r\n132.046 \r\n12.211.616 \r\n7.559.004 \r\n196.299 \r\n1543\r\nFTMRJ\r\nTESOURO\r\n8.852.848 \r\n2.530.046 \r\n6.322.802 \r\n1.827.227 \r\n4.495.576 \r\n1.140.398 \r\n141.559 \r\nOUTRAS FONTES\r\n5.282.405 \r\n- \r\n5.282.405 \r\n- \r\n5.282.405 \r\n298.014 \r\n- \r\nTOTAL\r\n14.135.253 \r\n2.530.046 \r\n11.605.207 \r\n1.827.227 \r\n9.777.981 \r\n1.438.413 \r\n141.559 \r\n1544\r\nFMIS\r\nTESOURO\r\n795.423 \r\n21.239 \r\n774.184 \r\n119.186 \r\n654.998 \r\n146.420 \r\n21.458 \r\nOUTRAS FONTES\r\n7.109.839 \r\n- \r\n7.109.839 \r\n- \r\n7.109.839 \r\n7.109.839 \r\n- \r\nTOTAL\r\n7.905.262 \r\n21.239 \r\n7.884.023 \r\n119.186 \r\n7.764.836 \r\n7.256.258 \r\n21.458 \r\n1601\r\nSEDEC\r\nTESOURO\r\n13.701.679 \r\n55.285 \r\n13.646.394 \r\n84.752 \r\n13.561.642 \r\n604.821 \r\n546.664 \r\nOUTRAS FONTES\r\n3.938.800 \r\n- \r\n3.938.800 \r\n- \r\n3.938.800 \r\n3.938.800 \r\n- \r\nTOTAL\r\n17.640.479 \r\n55.285 \r\n17.585.194 \r\n84.752 \r\n17.500.442 \r\n4.543.621 \r\n546.664 \r\n1661\r\nFUNESBOM\r\nTESOURO\r\n12.400.000 \r\n- \r\n12.400.000 \r\n1.118.587 \r\n11.281.413 \r\n481.648 \r\n455.655 \r\nOUTRAS FONTES\r\n12.714.900 \r\n- \r\n12.714.900 \r\n- \r\n12.714.900 \r\n8.688.737 \r\n- \r\nTOTAL\r\n25.114.900 \r\n- \r\n25.114.900 \r\n1.118.587 \r\n23.996.313 \r\n9.170.386 \r\n455.655 \r\n1701\r\nSEEL\r\nTESOURO\r\n73.143.228 \r\n- \r\n73.143.228 \r\n3.172.750 \r\n69.970.478 \r\n12.657.642 \r\n8.118.098 \r\nOUTRAS FONTES\r\n21.900.903 \r\n- \r\n21.900.903 \r\n- \r\n21.900.903 \r\n6.014.904 \r\n- \r\nTOTAL\r\n95.044.131 \r\n- \r\n95.044.131 \r\n3.172.750 \r\n91.871.381 \r\n18.672.546 \r\n8.118.098 \r\n1731\r\nSUDERJ\r\nTESOURO\r\n15.568.742 \r\n- \r\n15.568.742 \r\n6.295.524 \r\n9.273.218 \r\n891.448 \r\n353.637 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n15.568.742 \r\n- \r\n15.568.742 \r\n6.295.524 \r\n9.273.218 \r\n891.448 \r\n353.637 \r\n\r\n1801\r\nSEEDUC\r\nTESOURO\r\n416.778.371 \r\n- \r\n416.778.371 \r\n75.547.712 \r\n341.230.659 \r\n21.340.717 \r\n13.496.543 \r\nOUTRAS FONTES\r\n903.173.112 \r\n73.007.420 \r\n830.165.692 \r\n- \r\n830.165.692 \r\n90.744.756 \r\n- \r\nTOTAL\r\n1.319.951.483 \r\n73.007.420 \r\n1.246.944.063 \r\n75.547.712 \r\n1.171.396.351 \r\n112.085.473 \r\n13.496.543 \r\n1802\r\nNOVO DEGASE\r\nTESOURO\r\n57.809.151 \r\n50.000 \r\n57.759.151 \r\n8.503.865 \r\n49.255.287 \r\n6.179.800 \r\n1.817.407 \r\nOUTRAS FONTES\r\n2.561.374 \r\n- \r\n2.561.374 \r\n- \r\n2.561.374 \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n60.370.525 \r\n50.000 \r\n60.320.525 \r\n8.503.865 \r\n51.816.661 \r\n6.179.800 \r\n1.817.407 \r\n1901\r\nSEH\r\nTESOURO\r\n23.079.014 \r\n10.085.000 \r\n12.994.014 \r\n181.203 \r\n12.812.811 \r\n570.370 \r\n516.523 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n23.079.014 \r\n10.085.000 \r\n12.994.014 \r\n181.203 \r\n12.812.811 \r\n570.370 \r\n516.523 \r\n1931\r\nITERJ\r\nTESOURO\r\n25.913.449 \r\n10.000.000 \r\n15.913.449 \r\n34.701 \r\n15.878.748 \r\n859.834 \r\n633.666 \r\nOUTRAS FONTES\r\n8.143.100 \r\n- \r\n8.143.100 \r\n- \r\n8.143.100 \r\n95.003 \r\n- \r\nTOTAL\r\n34.056.549 \r\n10.000.000 \r\n24.056.549 \r\n34.701 \r\n24.021.848 \r\n954.836 \r\n633.666 \r\n1971\r\nCEHAB-RJ\r\nTESOURO\r\n187.981.364 \r\n72.034.784 \r\n115.946.580 \r\n9.956.609 \r\n105.989.971 \r\n13.945.046 \r\n3.883.487 \r\nOUTRAS FONTES\r\n3.379.076 \r\n- \r\n3.379.076 \r\n- \r\n3.379.076 \r\n1.409 \r\n- \r\nTOTAL\r\n191.360.440 \r\n72.034.784 \r\n119.325.656 \r\n9.956.609 \r\n109.369.047 \r\n13.946.454 \r\n3.883.487 \r\n2001\r\nSEFAZ\r\nTESOURO\r\n43.472.896 \r\n2.009.293 \r\n41.463.603 \r\n2.047.239 \r\n39.416.364 \r\n5.628.576 \r\n1.425.548 \r\nOUTRAS FONTES\r\n40.249.508 \r\n- \r\n40.249.508 \r\n- \r\n40.249.508 \r\n1.874.355 \r\n- \r\nTOTAL\r\n83.722.404 \r\n2.009.293 \r\n81.713.111 \r\n2.047.239 \r\n79.665.872 \r\n7.502.931 \r\n1.425.548 \r\n2061\r\nFAF\r\nTESOURO\r\n133.552.045 \r\n8.135.779 \r\n125.416.266 \r\n8.540.776 \r\n116.875.490 \r\n3.214.894 \r\n4.795.478 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n133.552.045 \r\n8.135.779 \r\n125.416.266 \r\n8.540.776 \r\n116.875.490 \r\n3.214.894 \r\n4.795.478 \r\n2101\r\nCASA CIVIL\r\nTESOURO\r\n79.646.237 \r\n56.663.162 \r\n22.983.075 \r\n637.855 \r\n22.345.220 \r\n1.076.019 \r\n997.373 \r\nOUTRAS FONTES\r\n226.750.912 \r\n226.599.412 \r\n151.500 \r\n- \r\n151.500 \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n306.397.149 \r\n283.262.574 \r\n23.134.575 \r\n637.855 \r\n22.496.720 \r\n1.076.019 \r\n997.373 \r\n2102\r\nSSCS\r\nTESOURO\r\n103.293.728 \r\n- \r\n103.293.728 \r\n6.916.910 \r\n96.376.818 \r\n11.240.981 \r\n3.591.984 \r\nOUTRAS FONTES\r\n685.460 \r\n- \r\n685.460 \r\n- \r\n685.460 \r\n558.027 \r\n- \r\nTOTAL\r\n103.979.188 \r\n- \r\n103.979.188 \r\n6.916.910 \r\n97.062.278 \r\n11.799.008 \r\n3.591.984 \r\n2106\r\nSSMCC\r\nTESOURO\r\n22.437.051 \r\n4.089.954 \r\n18.347.097 \r\n129.839 \r\n18.217.258 \r\n1.807.646 \r\n1.232.341 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n22.437.051 \r\n4.089.954 \r\n18.347.097 \r\n129.839 \r\n18.217.258 \r\n1.807.646 \r\n1.232.341 \r\n2135\r\nPRODERJ\r\nTESOURO\r\n17.971.061 \r\n3.099.961 \r\n14.871.100 \r\n- \r\n14.871.100 \r\n1.749.186 \r\n553.629 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n17.971.061 \r\n3.099.961 \r\n14.871.100 \r\n- \r\n14.871.100 \r\n1.749.186 \r\n553.629 \r\n2153\r\nSERVE\r\nTESOURO\r\n118.678 \r\n- \r\n118.678 \r\n135 \r\n118.543 \r\n17.252 \r\n11.254 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n118.678 \r\n- \r\n118.678 \r\n135 \r\n118.543 \r\n17.252 \r\n11.254 \r\n2171\r\nMETRO\r\nTESOURO\r\n1.356.073 \r\n- \r\n1.356.073 \r\n135 \r\n1.355.938 \r\n207.886 \r\n127.561 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n1.356.073 \r\n- \r\n1.356.073 \r\n135 \r\n1.355.938 \r\n207.886 \r\n127.561 \r\n2172\r\nCTC-RJ\r\nTESOURO\r\n97.928 \r\n- \r\n97.928 \r\n255 \r\n97.673 \r\n47.409 \r\n5.585 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n97.928 \r\n- \r\n97.928 \r\n255 \r\n97.673 \r\n47.409 \r\n5.585 \r\n2173\r\nFLUMITRENS\r\nTESOURO\r\n3.261.313 \r\n- \r\n3.261.313 \r\n- \r\n3.261.313 \r\n749.076 \r\n279.137 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n3.261.313 \r\n- \r\n3.261.313 \r\n- \r\n3.261.313 \r\n749.076 \r\n279.137 \r\n2201\r\nSEDEIS\r\nTESOURO\r\n16.306.688 \r\n120.065 \r\n16.186.623 \r\n39.002 \r\n16.147.621 \r\n3.516.131 \r\n1.932.938 \r\nOUTRAS FONTES\r\n87.454.717 \r\n- \r\n87.454.717 \r\n- \r\n87.454.717 \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n103.761.405 \r\n120.065 \r\n103.641.340 \r\n39.002 \r\n103.602.338 \r\n3.516.131 \r\n1.932.938 \r\n2231\r\nDRM\r\nTESOURO\r\n543.361 \r\n27.362 \r\n515.999 \r\n25.703 \r\n490.296 \r\n128.675 \r\n40.180 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n543.361 \r\n27.362 \r\n515.999 \r\n25.703 \r\n490.296 \r\n128.675 \r\n40.180 \r\n2233\r\nIPEM-RJ\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n35.601.292 \r\n- \r\n35.601.292 \r\n- \r\n35.601.292 \r\n7.337.931 \r\n- \r\nTOTAL\r\n35.601.292 \r\n- \r\n35.601.292 \r\n- \r\n35.601.292 \r\n7.337.931 \r\n- \r\n2271\r\nCODIN\r\nTESOURO\r\n3.582.869 \r\n1.209.077 \r\n2.373.792 \r\n521.880 \r\n1.851.912 \r\n441.440 \r\n156.719 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n3.582.869 \r\n1.209.077 \r\n2.373.792 \r\n521.880 \r\n1.851.912 \r\n441.440 \r\n156.719 \r\n2401\r\nSEA\r\nTESOURO\r\n1.766.011 \r\n136.100 \r\n1.629.911 \r\n74.859 \r\n1.555.052 \r\n283.235 \r\n141.313 \r\nOUTRAS FONTES\r\n314.983.579 \r\n- \r\n314.983.579 \r\n- \r\n314.983.579 \r\n2.895.891 \r\n- \r\nTOTAL\r\n316.749.590 \r\n136.100 \r\n316.613.490 \r\n74.859 \r\n316.538.631 \r\n3.179.125 \r\n141.313 \r\n2402\r\nUEPSAM\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n54.883.367 \r\n- \r\n54.883.367 \r\n- \r\n54.883.367 \r\n5.826.367 \r\n- \r\nTOTAL\r\n54.883.367 \r\n- \r\n54.883.367 \r\n- \r\n54.883.367 \r\n5.826.367 \r\n- \r\n2404\r\nFECAM\r\nTESOURO\r\n477.427.622 \r\n- \r\n477.427.622 \r\n97.990.840 \r\n379.436.782 \r\n17.487.639 \r\n15.271.071 \r\nOUTRAS FONTES\r\n1.685.986 \r\n- \r\n1.685.986 \r\n- \r\n1.685.986 \r\n788.856 \r\n- \r\nTOTAL\r\n479.113.608 \r\n- \r\n479.113.608 \r\n97.990.840 \r\n381.122.768 \r\n18.276.495 \r\n15.271.071 \r\n2432\r\nINEA\r\nTESOURO\r\n2.425.000 \r\n- \r\n2.425.000 \r\n- \r\n2.425.000 \r\n593.339 \r\n203.518 \r\nOUTRAS FONTES\r\n319.378.544 \r\n- \r\n319.378.544 \r\n- \r\n319.378.544 \r\n27.576.598 \r\n- \r\nTOTAL\r\n321.803.544 \r\n- \r\n321.803.544 \r\n- \r\n321.803.544 \r\n28.169.937 \r\n203.518 \r\n2501\r\nSEAP\r\nTESOURO\r\n349.872.917 \r\n72.867.595 \r\n277.005.322 \r\n21.892.320 \r\n255.113.002 \r\n19.706.262 \r\n9.932.095 \r\nOUTRAS FONTES\r\n8.809.877 \r\n- \r\n8.809.877 \r\n- \r\n8.809.877 \r\n24.662 \r\n- \r\nTOTAL\r\n358.682.794 \r\n72.867.595 \r\n285.815.199 \r\n21.892.320 \r\n263.922.879 \r\n19.730.924 \r\n9.932.095 \r\n2541\r\nFSCABRINI\r\nTESOURO\r\n5.703.140 \r\n1.103.692 \r\n4.599.448 \r\n785.070 \r\n3.814.378 \r\n743.463 \r\n341.213 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n5.703.140 \r\n1.103.692 \r\n4.599.448 \r\n785.070 \r\n3.814.378 \r\n743.463 \r\n341.213 \r\n2561\r\nFUESP\r\nTESOURO\r\n3.765.323 \r\n2.899.373 \r\n865.950 \r\n- \r\n865.950 \r\n59.857 \r\n34.010 \r\nOUTRAS FONTES\r\n12.269.452 \r\n- \r\n12.269.452 \r\n- \r\n12.269.452 \r\n12.269.452 \r\n- \r\nTOTAL\r\n16.034.775 \r\n2.899.373 \r\n13.135.402 \r\n- \r\n13.135.402 \r\n12.329.309 \r\n34.010 \r\n2601\r\nSESEG\r\nTESOURO\r\n58.755.336 \r\n13.233.566 \r\n45.521.770 \r\n69.715 \r\n45.452.055 \r\n4.100.377 \r\n1.744.677 \r\nOUTRAS FONTES\r\n114.151.862 \r\n- \r\n114.151.862 \r\n- \r\n114.151.862 \r\n90.207.655 \r\n- \r\nTOTAL\r\n172.907.197 \r\n13.233.566 \r\n159.673.631 \r\n69.715 \r\n159.603.917 \r\n94.308.032 \r\n1.744.677 \r\n2604\r\nPCERJ\r\nTESOURO\r\n77.460.960 \r\n12.347.732 \r\n65.113.228 \r\n390.642 \r\n64.722.586 \r\n7.370.875 \r\n2.419.738 \r\nOUTRAS FONTES\r\n71.789.144 \r\n- \r\n71.789.144 \r\n- \r\n71.789.144 \r\n25.289.144 \r\n- \r\nTOTAL\r\n149.250.104 \r\n12.347.732 \r\n136.902.372 \r\n390.642 \r\n136.511.730 \r\n32.660.018 \r\n2.419.738 \r\n2611\r\nPMERJ\r\nTESOURO\r\n307.619.747 \r\n6.900.727 \r\n300.719.020 \r\n912.571 \r\n299.806.449 \r\n39.834.837 \r\n10.968.516 \r\nOUTRAS FONTES\r\n152.147.396 \r\n- \r\n152.147.396 \r\n- \r\n152.147.396 \r\n83.947.396 \r\n- \r\nTOTAL\r\n459.767.143 \r\n6.900.727 \r\n452.866.416 \r\n912.571 \r\n451.953.844 \r\n123.782.232 \r\n10.968.516 \r\n2632\r\nRIOSEGURANCA\r\nTESOURO\r\n514.470 \r\n- \r\n514.470 \r\n17.922 \r\n496.548 \r\n64.692 \r\n47.984 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n514.470 \r\n- \r\n514.470 \r\n17.922 \r\n496.548 \r\n64.692 \r\n47.984 \r\n2664\r\nFUNESSP\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n320 \r\n- \r\n320 \r\n- \r\n320 \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n320 \r\n- \r\n320 \r\n11.948 \r\n320 \r\n- \r\n- \r\n2665\r\nFUNESPOM\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n8.875.603 \r\n- \r\n8.875.603 \r\n- \r\n8.875.603 \r\n631.702 \r\n- \r\nTOTAL\r\n8.875.603 \r\n- \r\n8.875.603 \r\n- \r\n8.875.603 \r\n631.702 \r\n- \r\n2901\r\nSES\r\nTESOURO\r\n6.336.200 \r\n50.000 \r\n6.286.200 \r\n20.953 \r\n6.265.247 \r\n282.074 \r\n252.437 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n6.336.200 \r\n50.000 \r\n6.286.200 \r\n20.953 \r\n6.265.247 \r\n282.074 \r\n252.437 \r\n2931\r\nIASERJ\r\nTESOURO\r\n2.337.246 \r\n700 \r\n2.336.546 \r\n6.615 \r\n2.329.931 \r\n499.851 \r\n203.342 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n2.337.246 \r\n700 \r\n2.336.546 \r\n6.615 \r\n2.329.931 \r\n499.851 \r\n203.342 \r\n2942\r\nFEHUE\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n57.064.898 \r\n- \r\n57.064.898 \r\n- \r\n57.064.898 \r\n5.333.069 \r\n- \r\nTOTAL\r\n57.064.898 \r\n- \r\n57.064.898 \r\n- \r\n57.064.898 \r\n5.333.069 \r\n- \r\n2961\r\nFES\r\nTESOURO\r\n2.966.945.219 \r\n25.000.000 \r\n2.941.945.219 \r\n385.035.015 \r\n2.556.910.204 \r\n219.898.158 \r\n148.601.359 \r\nOUTRAS FONTES\r\n674.058.670 \r\n- \r\n674.058.670 \r\n- \r\n674.058.670 \r\n166.827.997 \r\n- \r\nTOTAL\r\n3.641.003.889 \r\n25.000.000 \r\n3.616.003.889 \r\n385.035.015 \r\n3.230.968.874 \r\n386.726.155 \r\n148.601.359 \r\n2971\r\nIVB\r\nTESOURO\r\n27.038.770 \r\n- \r\n27.038.770 \r\n- \r\n27.038.770 \r\n1.706.075 \r\n1.068.817 \r\nOUTRAS FONTES\r\n39.238.770 \r\n27.238.770 \r\n12.000.000 \r\n- \r\n12.000.000 \r\n5.191.606 \r\n- \r\nTOTAL\r\n66.277.540 \r\n27.238.770 \r\n39.038.770 \r\n- \r\n39.038.770 \r\n6.897.681 \r\n1.068.817 \r\n3001\r\nSETRAB\r\nTESOURO\r\n21.618.076 \r\n2.148.111 \r\n19.469.965 \r\n594.970 \r\n18.874.994 \r\n2.261.591 \r\n700.940 \r\nOUTRAS FONTES\r\n30.469.654 \r\n- \r\n30.469.654 \r\n- \r\n30.469.654 \r\n2.221.602 \r\n- \r\nTOTAL\r\n52.087.729 \r\n2.148.111 \r\n49.939.618 \r\n594.970 \r\n49.344.648 \r\n4.483.194 \r\n700.940 \r\n3101\r\nSETRANS\r\nTESOURO\r\n4.095.052 \r\n1.431.755 \r\n2.663.297 \r\n574.524 \r\n2.088.773 \r\n133.026 \r\n82.515 \r\nOUTRAS FONTES\r\n25.426.984 \r\n- \r\n25.426.984 \r\n- \r\n25.426.984 \r\n30.348 \r\n- \r\nTOTAL\r\n29.522.036 \r\n1.431.755 \r\n28.090.281 \r\n574.524 \r\n27.515.757 \r\n163.374 \r\n82.515 \r\n3161\r\nFET\r\nTESOURO\r\n520.000.000 \r\n- \r\n520.000.000 \r\n- \r\n520.000.000 \r\n130.749.059 \r\n23.000.000 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n520.000.000 \r\n- \r\n520.000.000 \r\n- \r\n520.000.000 \r\n130.749.059 \r\n23.000.000 \r\n3172\r\nCENTRAL\r\nTESOURO\r\n47.928.396 \r\n15.791.661 \r\n32.136.735 \r\n3.857.148 \r\n28.279.587 \r\n1.538.760 \r\n6.928.228 \r\nOUTRAS FONTES\r\n407.586.257 \r\n- \r\n407.586.257 \r\n- \r\n407.586.257 \r\n22.088.168 \r\n- \r\nTOTAL\r\n455.514.653 \r\n15.791.661 \r\n439.722.992 \r\n3.857.148 \r\n435.865.845 \r\n23.626.928 \r\n6.928.228 \r\n\r\n3173\r\nRIOTRILHOS\r\nTESOURO\r\n46.536.456 \r\n961.805 \r\n45.574.651 \r\n235.789 \r\n45.338.862 \r\n9.073.016 \r\n4.230.100 \r\nOUTRAS FONTES\r\n2.560.285.715 \r\n- \r\n2.560.285.715 \r\n- \r\n2.560.285.715 \r\n947.094.401 \r\n- \r\nTOTAL\r\n2.606.822.171 \r\n961.805 \r\n2.605.860.366 \r\n235.789 \r\n2.605.624.578 \r\n956.167.418 \r\n4.230.100 \r\n3201\r\nSEASDH\r\nTESOURO\r\n397.223.159 \r\n3.100.000 \r\n394.123.159 \r\n3.823.733 \r\n390.299.425 \r\n80.477.573 \r\n34.424.650 \r\nOUTRAS FONTES\r\n90.539.899 \r\n- \r\n90.539.899 \r\n- \r\n90.539.899 \r\n10.529.535 \r\n- \r\nTOTAL\r\n487.763.058 \r\n3.100.000 \r\n484.663.058 \r\n3.823.733 \r\n480.839.324 \r\n91.007.108 \r\n34.424.650 \r\n3242\r\nFLXIII\r\nTESOURO\r\n9.139.545 \r\n- \r\n9.139.545 \r\n135.335 \r\n9.004.209 \r\n1.498.150 \r\n834.007 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n9.139.545 \r\n- \r\n9.139.545 \r\n135.335 \r\n9.004.209 \r\n1.498.150 \r\n834.007 \r\n3243\r\nFIA-RJ\r\nTESOURO\r\n5.465.362 \r\n- \r\n5.465.362 \r\n10.549 \r\n5.454.813 \r\n355.654 \r\n215.140 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n5.465.362 \r\n- \r\n5.465.362 \r\n10.549 \r\n5.454.813 \r\n355.654 \r\n215.140 \r\n3261\r\nFEAS\r\nTESOURO\r\n165.896.526 \r\n3.500.000 \r\n162.396.526 \r\n5.836.962 \r\n156.559.564 \r\n15.755.274 \r\n5.940.703 \r\nOUTRAS FONTES\r\n22.136.833 \r\n- \r\n22.136.833 \r\n- \r\n22.136.833 \r\n8.740.279 \r\n- \r\nTOTAL\r\n188.033.359 \r\n3.500.000 \r\n184.533.359 \r\n5.836.962 \r\n178.696.397 \r\n24.495.553 \r\n5.940.703 \r\n3266\r\nFFIA\r\nTESOURO\r\n44.800 \r\n- \r\n44.800 \r\n- \r\n44.800 \r\n1.997 \r\n1.806 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n44.800 \r\n- \r\n44.800 \r\n- \r\n44.800 \r\n1.997 \r\n1.806 \r\n4001\r\nSECT\r\nTESOURO\r\n1.277.963 \r\n215.434 \r\n1.062.529 \r\n8.194 \r\n1.054.335 \r\n172.626 \r\n97.968 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n1.277.963 \r\n215.434 \r\n1.062.529 \r\n8.194 \r\n1.054.335 \r\n172.626 \r\n97.968 \r\n4041\r\nFAPERJ\r\nTESOURO\r\n421.160.875 \r\n- \r\n421.160.875 \r\n11.555.051 \r\n409.605.825 \r\n38.861.172 \r\n15.642.164 \r\nOUTRAS FONTES\r\n37.109.298 \r\n- \r\n37.109.298 \r\n- \r\n37.109.298 \r\n13.207.186 \r\n- \r\nTOTAL\r\n458.270.173 \r\n- \r\n458.270.173 \r\n11.555.051 \r\n446.715.123 \r\n52.068.358 \r\n15.642.164 \r\n4042\r\nFENORTE\r\nTESOURO\r\n5.310.958 \r\n- \r\n5.310.958 \r\n631 \r\n5.310.327 \r\n628.305 \r\n520.225 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n5.310.958 \r\n- \r\n5.310.958 \r\n631 \r\n5.310.327 \r\n628.305 \r\n520.225 \r\n4043\r\nUERJ\r\nTESOURO\r\n226.178.941 \r\n- \r\n226.178.941 \r\n7.633.727 \r\n218.545.214 \r\n48.260.684 \r\n18.920.503 \r\nOUTRAS FONTES\r\n72.333.988 \r\n- \r\n72.333.988 \r\n- \r\n72.333.988 \r\n12.320.934 \r\n- \r\nTOTAL\r\n298.512.929 \r\n- \r\n298.512.929 \r\n7.633.727 \r\n290.879.202 \r\n60.581.619 \r\n18.920.503 \r\n4044\r\nFAETEC\r\nTESOURO\r\n113.557.996 \r\n- \r\n113.557.996 \r\n8.170.445 \r\n105.387.551 \r\n5.961.903 \r\n9.894.888 \r\nOUTRAS FONTES\r\n6.028.780 \r\n- \r\n6.028.780 \r\n- \r\n6.028.780 \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n119.586.776 \r\n- \r\n119.586.776 \r\n8.170.445 \r\n111.416.331 \r\n5.961.903 \r\n9.894.888 \r\n4045\r\nUENF\r\nTESOURO\r\n35.073.908 \r\n- \r\n35.073.908 \r\n1.748.152 \r\n33.325.756 \r\n4.369.918 \r\n1.221.682 \r\nOUTRAS FONTES\r\n10.323.257 \r\n- \r\n10.323.257 \r\n- \r\n10.323.257 \r\n1.247.076 \r\n- \r\nTOTAL\r\n45.397.165 \r\n- \r\n45.397.165 \r\n1.748.152 \r\n43.649.014 \r\n5.616.994 \r\n1.221.682 \r\n4046\r\nCECIERJ\r\nTESOURO\r\n26.331.360 \r\n- \r\n26.331.360 \r\n996.083 \r\n25.335.277 \r\n1.177.544 \r\n1.019.244 \r\nOUTRAS FONTES\r\n15.201.028 \r\n- \r\n15.201.028 \r\n- \r\n15.201.028 \r\n13.757 \r\n- \r\nTOTAL\r\n41.532.388 \r\n- \r\n41.532.388 \r\n996.083 \r\n40.536.305 \r\n1.191.301 \r\n1.019.244 \r\n4047\r\nUEZO\r\nTESOURO\r\n13.750.039 \r\n9.000.000 \r\n4.750.039 \r\n158.800 \r\n4.591.239 \r\n708.184 \r\n184.631 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n13.750.039 \r\n9.000.000 \r\n4.750.039 \r\n158.800 \r\n4.591.239 \r\n708.184 \r\n184.631 \r\n4301\r\nSETUR\r\nTESOURO\r\n13.448.172 \r\n870.334 \r\n12.577.838 \r\n305.057 \r\n12.272.781 \r\n8.275.879 \r\n168.634 \r\nOUTRAS FONTES\r\n115.734.752 \r\n- \r\n115.734.752 \r\n- \r\n115.734.752 \r\n3.892.975 \r\n- \r\nTOTAL\r\n129.182.924 \r\n870.334 \r\n128.312.590 \r\n305.057 \r\n128.007.533 \r\n12.168.854 \r\n168.634 \r\n4371\r\nTURISRIO\r\nTESOURO\r\n2.255.938 \r\n170.041 \r\n2.085.897 \r\n17.036 \r\n2.068.861 \r\n438.013 \r\n411.205 \r\nOUTRAS FONTES\r\n150.000 \r\n- \r\n150.000 \r\n- \r\n150.000 \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n2.405.938 \r\n170.041 \r\n2.235.897 \r\n17.036 \r\n2.218.861 \r\n438.013 \r\n411.205 \r\n4501\r\nSEDRAP\r\nTESOURO\r\n4.283.963 \r\n- \r\n4.283.963 \r\n370.277 \r\n3.913.686 \r\n633.830 \r\n364.428 \r\nOUTRAS FONTES\r\n6.591.588 \r\n- \r\n6.591.588 \r\n- \r\n6.591.588 \r\n2.591.588 \r\n- \r\nTOTAL\r\n10.875.551 \r\n- \r\n10.875.551 \r\n370.277 \r\n10.505.274 \r\n3.225.418 \r\n364.428 \r\n4541\r\nFIPERJ\r\nTESOURO\r\n5.113.794 \r\n- \r\n5.113.794 \r\n93.778 \r\n5.020.016 \r\n708.213 \r\n479.089 \r\nOUTRAS FONTES\r\n14.418 \r\n- \r\n14.418 \r\n- \r\n14.418 \r\n14.418 \r\n- \r\nTOTAL\r\n5.128.212 \r\n- \r\n5.128.212 \r\n93.778 \r\n5.034.434 \r\n722.632 \r\n479.089 \r\n4571\r\nCASERJ\r\nTESOURO\r\n409.461 \r\n1.400 \r\n408.061 \r\n3.899 \r\n404.162 \r\n83.839 \r\n35.591 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n409.461 \r\n1.400 \r\n408.061 \r\n3.899 \r\n404.162 \r\n83.839 \r\n35.591 \r\n4572\r\nCEASA\r\nTESOURO\r\n2.668.081 \r\n1.800.000 \r\n868.081 \r\n40.033 \r\n828.048 \r\n341.669 \r\n54.042 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n2.668.081 \r\n1.800.000 \r\n868.081 \r\n40.033 \r\n828.048 \r\n341.669 \r\n54.042 \r\n4601\r\nSEESQV\r\nTESOURO\r\n23.767.200 \r\n50.000 \r\n23.717.200 \r\n2.019 \r\n23.715.181 \r\n3.670.385 \r\n1.796.353 \r\nOUTRAS FONTES\r\n300 \r\n- \r\n300 \r\n- \r\n300 \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n23.767.500 \r\n50.000 \r\n23.717.500 \r\n2.019 \r\n23.715.481 \r\n3.670.385 \r\n1.796.353 \r\n4701\r\nSEPROCON\r\nTESOURO\r\n758.361 \r\n5.000 \r\n753.361 \r\n- \r\n753.361 \r\n39.048 \r\n30.138 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n758.361 \r\n5.000 \r\n753.361 \r\n- \r\n753.361 \r\n39.048 \r\n30.138 \r\n4731\r\nPROCON-RJ\r\nTESOURO\r\n8.463.824 \r\n2.500 \r\n8.461.324 \r\n74.003 \r\n8.387.321 \r\n1.128.987 \r\n306.238 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n8.463.824 \r\n2.500 \r\n8.461.324 \r\n74.003 \r\n8.387.321 \r\n1.128.987 \r\n306.238 \r\n4761\r\nFEPROCON\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n5.884.331 \r\n- \r\n5.884.331 \r\n- \r\n5.884.331 \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n5.884.331 \r\n- \r\n5.884.331 \r\n- \r\n5.884.331 \r\n- \r\n- \r\n4801\r\nSEPREDEQ\r\nTESOURO\r\n20.001.214 \r\n- \r\n20.001.214 \r\n- \r\n20.001.214 \r\n949.586 \r\n803.811 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n20.001.214 \r\n- \r\n20.001.214 \r\n- \r\n20.001.214 \r\n949.586 \r\n803.811 \r\nTOTAL GERAL\r\nTESOURO \r\n8.155.168.352 \r\n422.000.172 \r\n7.733.168.180 \r\n724.385.346 \r\n7.008.782.834 \r\n796.148.612 \r\n382.100.695 \r\nOUTRAS FONTES \r\n13.468.285.210 \r\n326.845.602 \r\n13.141.439.608 \r\n- \r\n13.141.439.608 \r\n2.082.127.301 \r\n40.000.000 \r\nTOTAL \r\n21.623.453.562 \r\n748.845.774 \r\n20.874.607.788 \r\n724.397.294 \r\n20.150.222.442 \r\n2.878.275.913 \r\n422.100.695 \r\nUO\r\nNOME UO\r\nFR\r\nMAI \r\nJUN \r\nJUL \r\nAGO \r\nSET \r\nOUT \r\nNOV \r\nDEZ \r\n0701\r\nSEOBRAS\r\nTESOURO\r\n6.379.766 \r\n6.835.984 \r\n6.849.929 \r\n7.611.025 \r\n7.561.583 \r\n8.611.943 \r\n9.084.992 \r\n28.598.017 \r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n6.379.766 \r\n6.835.984 \r\n6.849.929 \r\n7.611.025 \r\n7.561.583 \r\n8.611.943 \r\n9.084.992 \r\n28.598.017 \r\n0731\r\nIEEA\r\nTESOURO\r\n16.366 \r\n16.366 \r\n16.711 \r\n16.711 \r\n16.711 \r\n16.711 \r\n16.711 \r\n16.711 \r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n16.366 \r\n16.366 \r\n16.711 \r\n16.711 \r\n16.711 \r\n16.711 \r\n16.711 \r\n16.711 \r\n0741\r\nDER-RJ\r\nTESOURO\r\n9.642.039 \r\n10.317.152 \r\n10.270.714 \r\n11.396.989 \r\n11.323.824 \r\n12.878.152 \r\n13.578.173 \r\n42.453.660 \r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n9.642.039 \r\n10.317.152 \r\n10.270.714 \r\n11.396.989 \r\n11.323.824 \r\n12.878.152 \r\n13.578.173 \r\n42.453.660 \r\n0751\r\nEMOP\r\nTESOURO\r\n775.921 \r\n830.223 \r\n826.360 \r\n916.950 \r\n911.065 \r\n1.036.084 \r\n1.092.389 \r\n3.414.934 \r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n775.921 \r\n830.223 \r\n826.360 \r\n916.950 \r\n911.065 \r\n1.036.084 \r\n1.092.389 \r\n3.414.934 \r\n0801\r\nVICE-GOV\r\nTESOURO\r\n36.058 \r\n38.582 \r\n38.402 \r\n42.612 \r\n42.338 \r\n48.148 \r\n50.764 \r\n158.695 \r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n36.058 \r\n38.582 \r\n38.402 \r\n42.612 \r\n42.338 \r\n48.148 \r\n50.764 \r\n158.695 \r\n0901\r\nPGE\r\nTESOURO\r\n28.124 \r\n28.124 \r\n28.124 \r\n28.124 \r\n28.124 \r\n28.124 \r\n28.124 \r\n28.124 \r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n28.124 \r\n28.124 \r\n28.124 \r\n28.124 \r\n28.124 \r\n28.124 \r\n28.124 \r\n28.124 \r\n1101\r\nDPGE\r\nTESOURO\r\n105.687 \r\n105.687 \r\n105.687 \r\n105.687 \r\n105.687 \r\n105.687 \r\n105.687 \r\n105.687 \r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n105.687 \r\n105.687 \r\n105.687 \r\n105.687 \r\n105.687 \r\n105.687 \r\n105.687 \r\n105.687 \r\n1161\r\nFUNDPERJ\r\nTESOURO\r\n14.945 \r\n15.998 \r\n15.954 \r\n17.710 \r\n17.596 \r\n20.019 \r\n21.110 \r\n66.126 \r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n14.945 \r\n15.998 \r\n15.954 \r\n17.710 \r\n17.596 \r\n20.019 \r\n21.110 \r\n66.126 \r\n1201\r\nSEPLAG\r\nTESOURO\r\n1.396.905 \r\n1.494.663 \r\n1.487.702 \r\n1.650.790 \r\n1.640.195 \r\n1.865.266 \r\n1.966.631 \r\n6.147.882 \r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n1.396.905 \r\n1.494.663 \r\n1.487.702 \r\n1.650.790 \r\n1.640.195 \r\n1.865.266 \r\n1.966.631 \r\n6.147.882 \r\n1241\r\nCEPERJ\r\nTESOURO\r\n59.592 \r\n59.592 \r\n61.188 \r\n61.188 \r\n61.188 \r\n61.188 \r\n61.188 \r\n61.188 \r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n59.592 \r\n59.592 \r\n61.188 \r\n61.188 \r\n61.188 \r\n61.188 \r\n61.188 \r\n61.188 \r\n1301\r\nSEAPEC\r\nTESOURO\r\n932.323 \r\n997.569 \r\n992.922 \r\n1.101.770 \r\n1.094.699 \r\n1.244.916 \r\n1.312.569 \r\n4.103.220 \r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n932.323 \r\n997.569 \r\n992.922 \r\n1.101.770 \r\n1.094.699 \r\n1.244.916 \r\n1.312.569 \r\n4.103.220 \r\n1353\r\nEMATER\r\nTESOURO\r\n474.065 \r\n507.247 \r\n504.913 \r\n560.270 \r\n556.674 \r\n633.070 \r\n667.476 \r\n2.086.720 \r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n474.065 \r\n507.247 \r\n504.913 \r\n560.270 \r\n556.674 \r\n633.070 \r\n667.476 \r\n2.086.720 \r\n1354\r\nPESAGRO\r\nTESOURO\r\n109.738 \r\n117.418 \r\n116.871 \r\n129.683 \r\n128.851 \r\n146.532 \r\n154.495 \r\n482.967 \r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n109.738 \r\n117.418 \r\n116.871 \r\n129.683 \r\n128.851 \r\n146.532 \r\n154.495 \r\n482.967 \r\n1401\r\nSEGOV\r\nTESOURO\r\n118.179 \r\n126.459 \r\n125.917 \r\n139.731 \r\n138.834 \r\n157.898 \r\n166.484 \r\n520.646 \r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n118.179 \r\n126.459 \r\n125.917 \r\n139.731 \r\n138.834 \r\n157.898 \r\n166.484 \r\n520.646 \r\n\r\n1501\r\nSEC\r\nTESOURO\r\n900.000 \r\n3.890.000 \r\n5.745.000 \r\n187.534 \r\n3.177.534 \r\n187.534 \r\n187.534 \r\n13.642.083 \r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n900.000 \r\n3.890.000 \r\n5.745.000 \r\n187.534 \r\n3.177.534 \r\n187.534 \r\n187.534 \r\n13.642.083 \r\n1541\r\nFUNARJ\r\nTESOURO\r\n352.693 \r\n377.375 \r\n375.618 \r\n416.794 \r\n414.119 \r\n470.946 \r\n496.539 \r\n1.552.228 \r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n352.693 \r\n377.375 \r\n375.618 \r\n416.794 \r\n414.119 \r\n470.946 \r\n496.539 \r\n1.552.228 \r\n1543\r\nFTMRJ\r\nTESOURO\r\n254.341 \r\n272.140 \r\n270.872 \r\n300.566 \r\n298.637 \r\n339.617 \r\n358.073 \r\n1.119.371 \r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n254.341 \r\n272.140 \r\n270.872 \r\n300.566 \r\n298.637 \r\n339.617 \r\n358.073 \r\n1.119.371 \r\n1544\r\nFMIS\r\nTESOURO\r\n38.514 \r\n41.214 \r\n41.047 \r\n45.552 \r\n45.259 \r\n51.477 \r\n54.277 \r\n169.781 \r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n38.514 \r\n41.214 \r\n41.047 \r\n45.552 \r\n45.259 \r\n51.477 \r\n54.277 \r\n169.781 \r\n1601\r\nSEDEC\r\nTESOURO\r\n942.496 \r\n1.013.744 \r\n1.033.871 \r\n1.152.734 \r\n1.145.012 \r\n1.309.049 \r\n1.382.927 \r\n4.430.323 \r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n942.496 \r\n1.013.744 \r\n1.033.871 \r\n1.152.734 \r\n1.145.012 \r\n1.309.049 \r\n1.382.927 \r\n4.430.323 \r\n1661\r\nFUNESBOM\r\nTESOURO\r\n787.064 \r\n846.358 \r\n862.204 \r\n961.123 \r\n954.697 \r\n1.091.210 \r\n1.152.691 \r\n3.688.762 \r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n787.064 \r\n846.358 \r\n862.204 \r\n961.123 \r\n954.697 \r\n1.091.210 \r\n1.152.691 \r\n3.688.762 \r\n1701\r\nSEEL\r\nTESOURO\r\n3.893.498 \r\n4.165.974 \r\n4.146.570 \r\n4.601.133 \r\n4.571.604 \r\n5.198.930 \r\n5.481.457 \r\n17.135.572 \r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n3.893.498 \r\n4.165.974 \r\n4.146.570 \r\n4.601.133 \r\n4.571.604 \r\n5.198.930 \r\n5.481.457 \r\n17.135.572 \r\n1731\r\nSUDERJ\r\nTESOURO\r\n634.212 \r\n678.751 \r\n676.323 \r\n750.628 \r\n745.801 \r\n848.345 \r\n894.528 \r\n2.799.546 \r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n634.212 \r\n678.751 \r\n676.323 \r\n750.628 \r\n745.801 \r\n848.345 \r\n894.528 \r\n2.799.546 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\nTESOURO\r\n24.249.247 \r\n25.946.278 \r\n25.825.519 \r\n28.656.633 \r\n28.472.718 \r\n32.379.830 \r\n34.139.471 \r\n106.723.703 \r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n24.249.247 \r\n25.946.278 \r\n25.825.519 \r\n28.656.633 \r\n28.472.718 \r\n32.379.830 \r\n34.139.471 \r\n106.723.703 \r\n1802\r\nNOVO DEGASE\r\nTESOURO\r\n3.262.050 \r\n3.490.775 \r\n3.476.585 \r\n3.858.162 \r\n3.833.374 \r\n4.359.974 \r\n4.597.137 \r\n14.380.022 \r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n3.262.050 \r\n3.490.775 \r\n3.476.585 \r\n3.858.162 \r\n3.833.374 \r\n4.359.974 \r\n4.597.137 \r\n14.380.022 \r\n1901\r\nSEH\r\nTESOURO\r\n903.355 \r\n969.863 \r\n980.799 \r\n1.091.753 \r\n1.084.546 \r\n1.237.670 \r\n1.306.633 \r\n4.151.300 \r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n903.355 \r\n969.863 \r\n980.799 \r\n1.091.753 \r\n1.084.546 \r\n1.237.670 \r\n1.306.633 \r\n4.151.300 \r\n1931\r\nITERJ\r\nTESOURO\r\n1.121.544 \r\n1.202.294 \r\n1.207.316 \r\n1.342.028 \r\n1.333.277 \r\n1.519.189 \r\n1.602.917 \r\n5.056.683 \r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n1.121.544 \r\n1.202.294 \r\n1.207.316 \r\n1.342.028 \r\n1.333.277 \r\n1.519.189 \r\n1.602.917 \r\n5.056.683 \r\n1971\r\nCEHAB-RJ\r\nTESOURO\r\n6.959.628 \r\n7.449.059 \r\n7.425.552 \r\n8.242.058 \r\n8.189.016 \r\n9.315.845 \r\n9.823.333 \r\n30.756.947 \r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n6.959.628 \r\n7.449.059 \r\n7.425.552 \r\n8.242.058 \r\n8.189.016 \r\n9.315.845 \r\n9.823.333 \r\n30.756.947 \r\n2001\r\nSEFAZ\r\nTESOURO\r\n2.555.519 \r\n2.735.129 \r\n2.726.007 \r\n3.025.646 \r\n3.006.181 \r\n3.419.702 \r\n3.605.939 \r\n11.288.116 \r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n2.555.519 \r\n2.735.129 \r\n2.726.007 \r\n3.025.646 \r\n3.006.181 \r\n3.419.702 \r\n3.605.939 \r\n11.288.116 \r\n2061\r\nFAF\r\nTESOURO\r\n8.504.786 \r\n9.114.801 \r\n9.142.011 \r\n10.159.684 \r\n10.093.574 \r\n11.498.025 \r\n12.130.546 \r\n38.221.692 \r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n8.504.786 \r\n9.114.801 \r\n9.142.011 \r\n10.159.684 \r\n10.093.574 \r\n11.498.025 \r\n12.130.546 \r\n38.221.692 \r\n2101\r\nCASA CIVIL\r\nTESOURO\r\n1.603.536 \r\n1.715.870 \r\n1.708.423 \r\n1.895.828 \r\n1.883.654 \r\n2.142.285 \r\n2.258.764 \r\n7.063.466 \r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n1.603.536 \r\n1.715.870 \r\n1.708.423 \r\n1.895.828 \r\n1.883.654 \r\n2.142.285 \r\n2.258.764 \r\n7.063.466 \r\n2102\r\nSSCS\r\nTESOURO\r\n6.453.744 \r\n6.905.392 \r\n6.873.237 \r\n7.626.711 \r\n7.577.764 \r\n8.617.603 \r\n9.085.914 \r\n28.403.491 \r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n6.453.744 \r\n6.905.392 \r\n6.873.237 \r\n7.626.711 \r\n7.577.764 \r\n8.617.603 \r\n9.085.914 \r\n28.403.491 \r\n2106\r\nSSMCC\r\nTESOURO\r\n1.201.139 \r\n1.285.205 \r\n1.279.257 \r\n1.419.502 \r\n1.410.392 \r\n1.603.939 \r\n1.691.107 \r\n5.286.729 \r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n1.201.139 \r\n1.285.205 \r\n1.279.257 \r\n1.419.502 \r\n1.410.392 \r\n1.603.939 \r\n1.691.107 \r\n5.286.729 \r\n2135\r\nPRODERJ\r\nTESOURO\r\n994.712 \r\n1.064.324 \r\n1.059.367 \r\n1.175.499 \r\n1.167.955 \r\n1.328.224 \r\n1.400.404 \r\n4.377.800 \r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n994.712 \r\n1.064.324 \r\n1.059.367 \r\n1.175.499 \r\n1.167.955 \r\n1.328.224 \r\n1.400.404 \r\n4.377.800 \r\n2153\r\nSERVE\r\nTESOURO\r\n10.856 \r\n10.856 \r\n11.387 \r\n11.387 \r\n11.387 \r\n11.387 \r\n11.387 \r\n11.387 \r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n10.856 \r\n10.856 \r\n11.387 \r\n11.387 \r\n11.387 \r\n11.387 \r\n11.387 \r\n11.387 \r\n2171\r\nMETRO\r\nTESOURO\r\n123.145 \r\n123.145 \r\n129.033 \r\n129.033 \r\n129.033 \r\n129.033 \r\n129.033 \r\n129.033 \r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n123.145 \r\n123.145 \r\n129.033 \r\n129.033 \r\n129.033 \r\n129.033 \r\n129.033 \r\n129.033 \r\n2172\r\nCTC-RJ\r\nTESOURO\r\n5.585 \r\n5.585 \r\n5.585 \r\n5.585 \r\n5.585 \r\n5.585 \r\n5.585 \r\n5.585 \r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n5.585 \r\n5.585 \r\n5.585 \r\n5.585 \r\n5.585 \r\n5.585 \r\n5.585 \r\n5.585 \r\n2173\r\nFLUMITRENS\r\nTESOURO\r\n277.350 \r\n277.350 \r\n279.733 \r\n279.733 \r\n279.733 \r\n279.733 \r\n279.733 \r\n279.733 \r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n277.350 \r\n277.350 \r\n279.733 \r\n279.733 \r\n279.733 \r\n279.733 \r\n279.733 \r\n279.733 \r\n2201\r\nSEDEIS\r\nTESOURO\r\n846.549 \r\n905.817 \r\n901.713 \r\n1.000.588 \r\n994.165 \r\n1.130.618 \r\n1.192.072 \r\n3.727.031 \r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n846.549 \r\n905.817 \r\n901.713 \r\n1.000.588 \r\n994.165 \r\n1.130.618 \r\n1.192.072 \r\n3.727.031 \r\n2231\r\nDRM\r\nTESOURO\r\n40.180 \r\n40.180 \r\n40.180 \r\n40.180 \r\n40.180 \r\n40.180 \r\n40.180 \r\n40.180 \r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n40.180 \r\n40.180 \r\n40.180 \r\n40.180 \r\n40.180 \r\n40.180 \r\n40.180 \r\n40.180 \r\n2233\r\nIPEM-RJ\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2271\r\nCODIN\r\nTESOURO\r\n153.729 \r\n153.729 \r\n157.716 \r\n157.716 \r\n157.716 \r\n157.716 \r\n157.716 \r\n157.716 \r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n153.729 \r\n153.729 \r\n157.716 \r\n157.716 \r\n157.716 \r\n157.716 \r\n157.716 \r\n157.716 \r\n2401\r\nSEA\r\nTESOURO\r\n140.965 \r\n140.965 \r\n141.429 \r\n141.429 \r\n141.429 \r\n141.429 \r\n141.429 \r\n141.429 \r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n140.965 \r\n140.965 \r\n141.429 \r\n141.429 \r\n141.429 \r\n141.429 \r\n141.429 \r\n141.429 \r\n2402\r\nUEPSAM\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2404\r\nFECAM\r\nTESOURO\r\n27.434.743 \r\n29.355.077 \r\n29.220.205 \r\n32.423.851 \r\n32.215.736 \r\n36.636.964 \r\n38.628.146 \r\n120.763.350 \r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n27.434.743 \r\n29.355.077 \r\n29.220.205 \r\n32.423.851 \r\n32.215.736 \r\n36.636.964 \r\n38.628.146 \r\n120.763.350 \r\n2432\r\nINEA\r\nTESOURO\r\n203.254 \r\n203.254 \r\n203.606 \r\n203.606 \r\n203.606 \r\n203.606 \r\n203.606 \r\n203.606 \r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n203.254 \r\n203.254 \r\n203.606 \r\n203.606 \r\n203.606 \r\n203.606 \r\n203.606 \r\n203.606 \r\n2501\r\nSEAP\r\nTESOURO\r\n17.808.392 \r\n19.059.552 \r\n18.993.758 \r\n21.081.038 \r\n20.945.444 \r\n23.826.018 \r\n25.123.339 \r\n78.637.104 \r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n17.808.392 \r\n19.059.552 \r\n18.993.758 \r\n21.081.038 \r\n20.945.444 \r\n23.826.018 \r\n25.123.339 \r\n78.637.104 \r\n2541\r\nFSCABRINI\r\nTESOURO\r\n341.198 \r\n341.198 \r\n341.218 \r\n341.218 \r\n341.218 \r\n341.218 \r\n341.218 \r\n341.218 \r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n341.198 \r\n341.198 \r\n341.218 \r\n341.218 \r\n341.218 \r\n341.218 \r\n341.218 \r\n341.218 \r\n2561\r\nFUESP\r\nTESOURO\r\n60.875 \r\n65.166 \r\n65.007 \r\n72.166 \r\n71.701 \r\n81.580 \r\n86.029 \r\n269.560 \r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n60.875 \r\n65.166 \r\n65.007 \r\n72.166 \r\n71.701 \r\n81.580 \r\n86.029 \r\n269.560 \r\n2601\r\nSESEG\r\nTESOURO\r\n3.134.630 \r\n3.354.005 \r\n3.338.415 \r\n3.704.392 \r\n3.680.617 \r\n4.185.688 \r\n4.413.157 \r\n13.796.097 \r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n3.134.630 \r\n3.354.005 \r\n3.338.415 \r\n3.704.392 \r\n3.680.617 \r\n4.185.688 \r\n4.413.157 \r\n13.796.097 \r\n2604\r\nPCERJ\r\nTESOURO\r\n4.347.357 \r\n4.651.622 \r\n4.630.090 \r\n5.137.688 \r\n5.104.714 \r\n5.805.231 \r\n6.120.722 \r\n19.134.549 \r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n4.347.357 \r\n4.651.622 \r\n4.630.090 \r\n5.137.688 \r\n5.104.714 \r\n5.805.231 \r\n6.120.722 \r\n19.134.549 \r\n2611\r\nPMERJ\r\nTESOURO\r\n19.647.239 \r\n21.030.191 \r\n20.969.804 \r\n23.276.948 \r\n23.127.072 \r\n26.311.073 \r\n27.745.048 \r\n86.895.721 \r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n19.647.239 \r\n21.030.191 \r\n20.969.804 \r\n23.276.948 \r\n23.127.072 \r\n26.311.073 \r\n27.745.048 \r\n86.895.721 \r\n2632\r\nRIOSEGURANCA\r\nTESOURO\r\n47.931 \r\n47.931 \r\n48.002 \r\n48.002 \r\n48.002 \r\n48.002 \r\n48.002 \r\n48.002 \r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n47.931 \r\n47.931 \r\n48.002 \r\n48.002 \r\n48.002 \r\n48.002 \r\n48.002 \r\n48.002 \r\n2664\r\nFUNESSP\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2665\r\nFUNESPOM\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2901\r\nSES\r\nTESOURO\r\n435.655 \r\n468.528 \r\n477.551 \r\n532.394 \r\n528.831 \r\n604.517 \r\n638.603 \r\n2.044.657 \r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n435.655 \r\n468.528 \r\n477.551 \r\n532.394 \r\n528.831 \r\n604.517 \r\n638.603 \r\n2.044.657 \r\n\r\n2931\r\nIASERJ\r\nTESOURO\r\n202.266 \r\n202.266 \r\n203.701 \r\n203.701 \r\n203.701 \r\n203.701 \r\n203.701 \r\n203.701 \r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n202.266 \r\n202.266 \r\n203.701 \r\n203.701 \r\n203.701 \r\n203.701 \r\n203.701 \r\n203.701 \r\n2942\r\nFEHUE\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2961\r\nFES\r\nTESOURO\r\n173.200.916 \r\n185.321.872 \r\n184.458.721 \r\n204.679.811 \r\n203.366.210 \r\n231.272.558 \r\n243.840.701 \r\n762.269.896 \r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n173.200.916 \r\n185.321.872 \r\n184.458.721 \r\n204.679.811 \r\n203.366.210 \r\n231.272.558 \r\n243.840.701 \r\n762.269.896 \r\n2971\r\nIVB\r\nTESOURO\r\n1.920.305 \r\n2.054.698 \r\n2.045.160 \r\n2.269.365 \r\n2.254.801 \r\n2.564.218 \r\n2.703.570 \r\n8.451.761 \r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n1.920.305 \r\n2.054.698 \r\n2.045.160 \r\n2.269.365 \r\n2.254.801 \r\n2.564.218 \r\n2.703.570 \r\n8.451.761 \r\n3001\r\nSETRAB\r\nTESOURO\r\n1.249.219 \r\n1.337.996 \r\n1.338.128 \r\n1.486.234 \r\n1.476.613 \r\n1.681.008 \r\n1.773.061 \r\n5.570.205 \r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n1.249.219 \r\n1.337.996 \r\n1.338.128 \r\n1.486.234 \r\n1.476.613 \r\n1.681.008 \r\n1.773.061 \r\n5.570.205 \r\n3101\r\nSETRANS\r\nTESOURO\r\n147.749 \r\n158.156 \r\n157.737 \r\n175.099 \r\n173.972 \r\n197.933 \r\n208.724 \r\n653.862 \r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n147.749 \r\n158.156 \r\n157.737 \r\n175.099 \r\n173.972 \r\n197.933 \r\n208.724 \r\n653.862 \r\n3161\r\nFET\r\nTESOURO\r\n45.781.368 \r\n45.781.368 \r\n45.781.368 \r\n45.781.368 \r\n45.781.368 \r\n45.781.368 \r\n45.781.368 \r\n45.781.368 \r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n45.781.368 \r\n45.781.368 \r\n45.781.368 \r\n45.781.368 \r\n45.781.368 \r\n45.781.368 \r\n45.781.368 \r\n45.781.368 \r\n3172\r\nCENTRAL\r\nTESOURO\r\n1.561.134 \r\n1.671.309 \r\n1.667.860 \r\n1.851.661 \r\n1.839.721 \r\n2.093.378 \r\n2.207.617 \r\n6.919.921 \r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n1.561.134 \r\n1.671.309 \r\n1.667.860 \r\n1.851.661 \r\n1.839.721 \r\n2.093.378 \r\n2.207.617 \r\n6.919.921 \r\n3173\r\nRIOTRILHOS\r\nTESOURO\r\n2.535.457 \r\n2.712.893 \r\n2.700.258 \r\n2.996.271 \r\n2.977.041 \r\n3.385.557 \r\n3.569.540 \r\n11.158.730 \r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n2.535.457 \r\n2.712.893 \r\n2.700.258 \r\n2.996.271 \r\n2.977.041 \r\n3.385.557 \r\n3.569.540 \r\n11.158.730 \r\n3201\r\nSEASDH\r\nTESOURO\r\n34.415.050 \r\n34.415.050 \r\n34.427.850 \r\n34.427.850 \r\n34.427.850 \r\n34.427.850 \r\n34.427.850 \r\n34.427.850 \r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n34.415.050 \r\n34.415.050 \r\n34.427.850 \r\n34.427.850 \r\n34.427.850 \r\n34.427.850 \r\n34.427.850 \r\n34.427.850 \r\n3242\r\nFLXIII\r\nTESOURO\r\n834.003 \r\n834.003 \r\n834.008 \r\n834.008 \r\n834.008 \r\n834.008 \r\n834.008 \r\n834.008 \r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n834.003 \r\n834.003 \r\n834.008 \r\n834.008 \r\n834.008 \r\n834.008 \r\n834.008 \r\n834.008 \r\n3243\r\nFIA-RJ\r\nTESOURO\r\n384.061 \r\n411.269 \r\n410.908 \r\n456.299 \r\n453.350 \r\n515.992 \r\n544.204 \r\n1.707.936 \r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n384.061 \r\n411.269 \r\n410.908 \r\n456.299 \r\n453.350 \r\n515.992 \r\n544.204 \r\n1.707.936 \r\n3261\r\nFEAS\r\nTESOURO\r\n10.673.726 \r\n11.420.696 \r\n11.367.503 \r\n12.613.653 \r\n12.532.701 \r\n14.252.465 \r\n15.026.993 \r\n46.975.850 \r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n10.673.726 \r\n11.420.696 \r\n11.367.503 \r\n12.613.653 \r\n12.532.701 \r\n14.252.465 \r\n15.026.993 \r\n46.975.850 \r\n3266\r\nFFIA\r\nTESOURO\r\n3.114 \r\n3.349 \r\n3.415 \r\n3.808 \r\n3.783 \r\n4.324 \r\n4.568 \r\n14.635 \r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n3.114 \r\n3.349 \r\n3.415 \r\n3.808 \r\n3.783 \r\n4.324 \r\n4.568 \r\n14.635 \r\n4001\r\nSECT\r\nTESOURO\r\n96.306 \r\n96.306 \r\n98.521 \r\n98.521 \r\n98.521 \r\n98.521 \r\n98.521 \r\n98.521 \r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n96.306 \r\n96.306 \r\n98.521 \r\n98.521 \r\n98.521 \r\n98.521 \r\n98.521 \r\n98.521 \r\n4041\r\nFAPERJ\r\nTESOURO\r\n28.085.387 \r\n30.053.400 \r\n29.925.355 \r\n33.208.543 \r\n32.995.261 \r\n37.526.262 \r\n39.566.883 \r\n123.741.399 \r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n28.085.387 \r\n30.053.400 \r\n29.925.355 \r\n33.208.543 \r\n32.995.261 \r\n37.526.262 \r\n39.566.883 \r\n123.741.399 \r\n4042\r\nFENORTE\r\nTESOURO\r\n506.112 \r\n506.112 \r\n524.929 \r\n524.929 \r\n524.929 \r\n524.929 \r\n524.929 \r\n524.929 \r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n506.112 \r\n506.112 \r\n524.929 \r\n524.929 \r\n524.929 \r\n524.929 \r\n524.929 \r\n524.929 \r\n4043\r\nUERJ\r\nTESOURO\r\n18.920.503 \r\n18.920.503 \r\n18.920.503 \r\n18.920.503 \r\n18.920.503 \r\n18.920.503 \r\n18.920.503 \r\n18.920.503 \r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n18.920.503 \r\n18.920.503 \r\n18.920.503 \r\n18.920.503 \r\n18.920.503 \r\n18.920.503 \r\n18.920.503 \r\n18.920.503 \r\n4044\r\nFAETEC\r\nTESOURO\r\n7.085.877 \r\n7.581.762 \r\n7.546.449 \r\n8.373.720 \r\n8.319.979 \r\n9.461.665 \r\n9.975.844 \r\n31.185.464 \r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n7.085.877 \r\n7.581.762 \r\n7.546.449 \r\n8.373.720 \r\n8.319.979 \r\n9.461.665 \r\n9.975.844 \r\n31.185.464 \r\n4045\r\nUENF\r\nTESOURO\r\n2.190.666 \r\n2.344.552 \r\n2.336.350 \r\n2.593.075 \r\n2.576.397 \r\n2.930.693 \r\n3.090.256 \r\n9.672.168 \r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n2.190.666 \r\n2.344.552 \r\n2.336.350 \r\n2.593.075 \r\n2.576.397 \r\n2.930.693 \r\n3.090.256 \r\n9.672.168 \r\n4046\r\nCECIERJ\r\nTESOURO\r\n1.799.023 \r\n1.929.222 \r\n1.940.430 \r\n2.157.638 \r\n2.143.528 \r\n2.443.288 \r\n2.578.290 \r\n8.147.072 \r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n1.799.023 \r\n1.929.222 \r\n1.940.430 \r\n2.157.638 \r\n2.143.528 \r\n2.443.288 \r\n2.578.290 \r\n8.147.072 \r\n4047\r\nUEZO\r\nTESOURO\r\n292.709 \r\n313.194 \r\n311.736 \r\n345.910 \r\n343.690 \r\n390.852 \r\n412.092 \r\n1.288.242 \r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n292.709 \r\n313.194 \r\n311.736 \r\n345.910 \r\n343.690 \r\n390.852 \r\n412.092 \r\n1.288.242 \r\n4301\r\nSETUR\r\nTESOURO\r\n301.342 \r\n322.649 \r\n322.176 \r\n357.724 \r\n355.414 \r\n404.472 \r\n426.565 \r\n1.337.926 \r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n301.342 \r\n322.649 \r\n322.176 \r\n357.724 \r\n355.414 \r\n404.472 \r\n426.565 \r\n1.337.926 \r\n4371\r\nTURISRIO\r\nTESOURO\r\n152.351 \r\n152.351 \r\n152.490 \r\n152.490 \r\n152.490 \r\n152.490 \r\n152.490 \r\n152.490 \r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n152.351 \r\n152.351 \r\n152.490 \r\n152.490 \r\n152.490 \r\n152.490 \r\n152.490 \r\n152.490 \r\n4501\r\nSEDRAP\r\nTESOURO\r\n364.428 \r\n364.428 \r\n364.428 \r\n364.428 \r\n364.428 \r\n364.428 \r\n364.428 \r\n364.428 \r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n364.428 \r\n364.428 \r\n364.428 \r\n364.428 \r\n364.428 \r\n364.428 \r\n364.428 \r\n364.428 \r\n4541\r\nFIPERJ\r\nTESOURO\r\n479.089 \r\n479.089 \r\n479.089 \r\n479.089 \r\n479.089 \r\n479.089 \r\n479.089 \r\n479.089 \r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n479.089 \r\n479.089 \r\n479.089 \r\n479.089 \r\n479.089 \r\n479.089 \r\n479.089 \r\n479.089 \r\n4571\r\nCASERJ\r\nTESOURO\r\n35.591 \r\n35.591 \r\n35.591 \r\n35.591 \r\n35.591 \r\n35.591 \r\n35.591 \r\n35.591 \r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n35.591 \r\n35.591 \r\n35.591 \r\n35.591 \r\n35.591 \r\n35.591 \r\n35.591 \r\n35.591 \r\n4572\r\nCEASA\r\nTESOURO\r\n53.790 \r\n53.790 \r\n54.126 \r\n54.126 \r\n54.126 \r\n54.126 \r\n54.126 \r\n54.126 \r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n53.790 \r\n53.790 \r\n54.126 \r\n54.126 \r\n54.126 \r\n54.126 \r\n54.126 \r\n54.126 \r\n4601\r\nSEESQV\r\nTESOURO\r\n2.747.463 \r\n2.268.263 \r\n2.370.808 \r\n2.068.725 \r\n2.057.848 \r\n1.758.848 \r\n3.255.468 \r\n1.721.021 \r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n2.747.463 \r\n2.268.263 \r\n2.370.808 \r\n2.068.725 \r\n2.057.848 \r\n1.758.848 \r\n3.255.468 \r\n1.721.021 \r\n4701\r\nSEPROCON\r\nTESOURO\r\n51.629 \r\n55.578 \r\n56.896 \r\n63.484 \r\n63.056 \r\n72.148 \r\n76.242 \r\n245.142 \r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n51.629 \r\n55.578 \r\n56.896 \r\n63.484 \r\n63.056 \r\n72.148 \r\n76.242 \r\n245.142 \r\n4731\r\nPROCON-RJ\r\nTESOURO\r\n550.221 \r\n588.727 \r\n585.985 \r\n650.222 \r\n646.049 \r\n734.702 \r\n774.628 \r\n2.421.563 \r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n550.221 \r\n588.727 \r\n585.985 \r\n650.222 \r\n646.049 \r\n734.702 \r\n774.628 \r\n2.421.563 \r\n4761\r\nFEPROCON\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n4801\r\nSEPREDEQ\r\nTESOURO\r\n1.428.434 \r\n1.530.502 \r\n1.533.252 \r\n1.703.529 \r\n1.692.468 \r\n1.927.461 \r\n2.033.295 \r\n6.398.878 \r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n1.428.434 \r\n1.530.502 \r\n1.533.252 \r\n1.703.529 \r\n1.692.468 \r\n1.927.461 \r\n2.033.295 \r\n6.398.878 \r\nTOTAL GERAL\r\nTESOURO \r\n498.810.706 \r\n528.810.706 \r\n529.207.137 \r\n569.207.137 \r\n569.207.137 \r\n629.207.137 \r\n659.207.137 \r\n1.846.876.426 \r\nOUTRAS FONTES \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n498.810.706 \r\n528.810.706 \r\n529.207.137 \r\n569.207.137 \r\n569.207.137 \r\n629.207.137 \r\n659.207.137 \r\n1.846.876.426 \r\nANEXO II\r\nSALDO DE COTA FINANCEIRA 2014 - MARÇO / FONTES TESOURO\r\n75,0%\r\n25,0%\r\n12,5%\r\n12,5%\r\nUO\r\nNOME UO\r\nSALDO MAR\r\nSALDO CANCELADO\r\nABR\r\nMAI\r\nJUN\r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n1.114.392 \r\n835.794 \r\n278.598 \r\n139.299 \r\n139.299 \r\n0731\r\nIEEA\r\n8.280 \r\n6.210 \r\n2.070 \r\n1.035 \r\n1.035 \r\n0741\r\nDER-RJ\r\n39.294 \r\n29.471 \r\n9.824 \r\n4.912 \r\n4.912 \r\n0751\r\nEMOP\r\n104 \r\n78 \r\n26 \r\n13 \r\n13 \r\n1161\r\nFUNDPERJ\r\n750 \r\n563 \r\n188 \r\n94 \r\n94 \r\n1241\r\nCEPERJ\r\n38.305 \r\n28.729 \r\n9.576 \r\n4.788 \r\n4.788 \r\n1353\r\nEMATER\r\n698 \r\n524 \r\n175 \r\n87 \r\n87 \r\n1401\r\nSEGOV\r\n1.143 \r\n857 \r\n286 \r\n143 \r\n143 \r\n1544\r\nFMIS\r\n599 \r\n450 \r\n150 \r\n75 \r\n75 \r\n1601\r\nSEDEC\r\n604.821 \r\n453.616 \r\n151.205 \r\n75.603 \r\n75.603 \r\n1661\r\nFUNESBOM\r\n481.649 \r\n361.237 \r\n120.412 \r\n60.206 \r\n60.206 \r\n1731\r\nSUDERJ\r\n17.854 \r\n13.390 \r\n4.463 \r\n2.232 \r\n2.232 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n2.125 \r\n1.594 \r\n531 \r\n266 \r\n266 \r\n1802\r\nNOVO DEGASE\r\n50.348 \r\n37.761 \r\n12.587 \r\n6.294 \r\n6.294 \r\n1901\r\nSEH\r\n376.114 \r\n282.085 \r\n94.028 \r\n47.014 \r\n47.014 \r\n\r\n1931\r\nITERJ\r\n258.537 \r\n193.903 \r\n64.634 \r\n32.317 \r\n32.317 \r\n1971\r\nCEHAB-RJ\r\n272.315 \r\n204.236 \r\n68.079 \r\n34.039 \r\n34.039 \r\n2001\r\nSEFAZ\r\n88.028 \r\n66.021 \r\n22.007 \r\n11.004 \r\n11.004 \r\n2061\r\nFAF\r\n1.695.599 \r\n1.271.699 \r\n423.900 \r\n211.950 \r\n211.950 \r\n2101\r\nCASA CIVIL\r\n13.257 \r\n9.943 \r\n3.314 \r\n1.657 \r\n1.657 \r\n2102\r\nSSCS\r\n198 \r\n149 \r\n50 \r\n25 \r\n25 \r\n2106\r\nSSMCC\r\n919 \r\n689 \r\n230 \r\n115 \r\n115 \r\n2153\r\nSERVE\r\n12.766 \r\n9.575 \r\n3.192 \r\n1.596 \r\n1.596 \r\n2171\r\nMETRO\r\n141.308 \r\n105.981 \r\n35.327 \r\n17.664 \r\n17.664 \r\n2173\r\nFLUMITRENS\r\n57.187 \r\n42.890 \r\n14.297 \r\n7.148 \r\n7.148 \r\n2201\r\nSEDEIS\r\n2.800 \r\n2.100 \r\n700 \r\n350 \r\n350 \r\n2271\r\nCODIN\r\n95.684 \r\n71.763 \r\n23.921 \r\n11.961 \r\n11.961 \r\n2401\r\nSEA\r\n11.137 \r\n8.353 \r\n2.784 \r\n1.392 \r\n1.392 \r\n2404\r\nFECAM\r\n45.071 \r\n33.803 \r\n11.268 \r\n5.634 \r\n5.634 \r\n2432\r\nINEA\r\n8.441 \r\n6.331 \r\n2.110 \r\n1.055 \r\n1.055 \r\n2501\r\nSEAP\r\n559.270 \r\n419.453 \r\n139.818 \r\n69.909 \r\n69.909 \r\n2541\r\nFSCABRINI\r\n470 \r\n352 \r\n117 \r\n59 \r\n59 \r\n2561\r\nFUESP\r\n3.525 \r\n2.644 \r\n881 \r\n441 \r\n441 \r\n2601\r\nSESEG\r\n774 \r\n581 \r\n194 \r\n97 \r\n97 \r\n2604\r\nPCERJ\r\n3.242 \r\n2.432 \r\n811 \r\n405 \r\n405 \r\n2611\r\nPMERJ\r\n914.280 \r\n685.710 \r\n228.570 \r\n114.285 \r\n114.285 \r\n2632\r\nRIOSEGURANCA\r\n1.689 \r\n1.267 \r\n422 \r\n211 \r\n211 \r\n2901\r\nSES\r\n272.727 \r\n204.545 \r\n68.182 \r\n34.091 \r\n34.091 \r\n2931\r\nIASERJ\r\n34.439 \r\n25.830 \r\n8.610 \r\n4.305 \r\n4.305 \r\n2971\r\nIVB\r\n772 \r\n579 \r\n193 \r\n97 \r\n97 \r\n3001\r\nSETRAB\r\n154.889 \r\n116.166 \r\n38.722 \r\n19.361 \r\n19.361 \r\n3101\r\nSETRANS\r\n7.733 \r\n5.800 \r\n1.933 \r\n967 \r\n967 \r\n3172\r\nCENTRAL\r\n105.513 \r\n79.135 \r\n26.378 \r\n13.189 \r\n13.189 \r\n3201\r\nSEASDH\r\n307.195 \r\n230.397 \r\n76.799 \r\n38.399 \r\n38.399 \r\n3242\r\nFLXIII\r\n121 \r\n91 \r\n30 \r\n15 \r\n15 \r\n3243\r\nFIA-RJ\r\n37.821 \r\n28.366 \r\n9.455 \r\n4.728 \r\n4.728 \r\n3266\r\nFFIA\r\n1.997 \r\n1.498 \r\n499 \r\n250 \r\n250 \r\n4001\r\nSECT\r\n53.166 \r\n39.875 \r\n13.292 \r\n6.646 \r\n6.646 \r\n4041\r\nFAPERJ\r\n290.399 \r\n217.799 \r\n72.600 \r\n36.300 \r\n36.300 \r\n4042\r\nFENORTE\r\n451.595 \r\n338.697 \r\n112.899 \r\n56.449 \r\n56.449 \r\n4045\r\nUENF\r\n66.170 \r\n49.628 \r\n16.543 \r\n8.271 \r\n8.271 \r\n4046\r\nCECIERJ\r\n491.517 \r\n368.638 \r\n122.879 \r\n61.440 \r\n61.440 \r\n4047\r\nUEZO\r\n14 \r\n11 \r\n4 \r\n2 \r\n2 \r\n4301\r\nSETUR\r\n25.063 \r\n18.797 \r\n6.266 \r\n3.133 \r\n3.133 \r\n4371\r\nTURISRIO\r\n3.349 \r\n2.512 \r\n837 \r\n419 \r\n419 \r\n4572\r\nCEASA\r\n8.070 \r\n6.052 \r\n2.017 \r\n1.009 \r\n1.009 \r\n4701\r\nSEPROCON\r\n38.386 \r\n28.790 \r\n9.597 \r\n4.798 \r\n4.798 \r\n4801\r\nSEPREDEQ\r\n240.438 \r\n180.329 \r\n60.110 \r\n30.055 \r\n30.055 \r\nTOTAL GERAL\r\n9.514.350 \r\n7.135.763 \r\n2.378.588 \r\n1.189.294 \r\n1.189.294 \r\n8,3%\r\n8,3%\r\n8,3%\r\n8,3%\r\n8,3%\r\n8,3%\r\nUO\r\nNOME UO\r\nJUL\r\nAGO\r\nSET\r\nOUT\r\nNOV\r\nDEZ\r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n92.866 \r\n92.866 \r\n92.866 \r\n92.866 \r\n92.866 \r\n92.866 \r\n0731\r\nIEEA\r\n690 \r\n690 \r\n690 \r\n690 \r\n690 \r\n690 \r\n0741\r\nDER-RJ\r\n3.275 \r\n3.275 \r\n3.275 \r\n3.275 \r\n3.275 \r\n3.275 \r\n0751\r\nEMOP\r\n9 \r\n9 \r\n9 \r\n9 \r\n9 \r\n9 \r\n1161\r\nFUNDPERJ\r\n63 \r\n63 \r\n63 \r\n63 \r\n63 \r\n63 \r\n1241\r\nCEPERJ\r\n3.192 \r\n3.192 \r\n3.192 \r\n3.192 \r\n3.192 \r\n3.192 \r\n1353\r\nEMATER\r\n58 \r\n58 \r\n58 \r\n58 \r\n58 \r\n58 \r\n1401\r\nSEGOV\r\n95 \r\n95 \r\n95 \r\n95 \r\n95 \r\n95 \r\n1544\r\nFMIS\r\n50 \r\n50 \r\n50 \r\n50 \r\n50 \r\n50 \r\n1601\r\nSEDEC\r\n50.402 \r\n50.402 \r\n50.402 \r\n50.402 \r\n50.402 \r\n50.402 \r\n1661\r\nFUNESBOM\r\n40.137 \r\n40.137 \r\n40.137 \r\n40.137 \r\n40.137 \r\n40.137 \r\n1731\r\nSUDERJ\r\n1.488 \r\n1.488 \r\n1.488 \r\n1.488 \r\n1.488 \r\n1.488 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n177 \r\n177 \r\n177 \r\n177 \r\n177 \r\n177 \r\n1802\r\nNOVO DEGASE\r\n4.196 \r\n4.196 \r\n4.196 \r\n4.196 \r\n4.196 \r\n4.196 \r\n1901\r\nSEH\r\n31.343 \r\n31.343 \r\n31.343 \r\n31.343 \r\n31.343 \r\n31.343 \r\n1931\r\nITERJ\r\n21.545 \r\n21.545 \r\n21.545 \r\n21.545 \r\n21.545 \r\n21.545 \r\n1971\r\nCEHAB-RJ\r\n22.693 \r\n22.693 \r\n22.693 \r\n22.693 \r\n22.693 \r\n22.693 \r\n2001\r\nSEFAZ\r\n7.336 \r\n7.336 \r\n7.336 \r\n7.336 \r\n7.336 \r\n7.336 \r\n2061\r\nFAF\r\n141.300 \r\n141.300 \r\n141.300 \r\n141.300 \r\n141.300 \r\n141.300 \r\n2101\r\nCASA CIVIL\r\n1.105 \r\n1.105 \r\n1.105 \r\n1.105 \r\n1.105 \r\n1.105 \r\n2102\r\nSSCS\r\n17 \r\n17 \r\n17 \r\n17 \r\n17 \r\n17 \r\n2106\r\nSSMCC\r\n77 \r\n77 \r\n77 \r\n77 \r\n77 \r\n77 \r\n2153\r\nSERVE\r\n1.064 \r\n1.064 \r\n1.064 \r\n1.064 \r\n1.064 \r\n1.064 \r\n2171\r\nMETRO\r\n11.776 \r\n11.776 \r\n11.776 \r\n11.776 \r\n11.776 \r\n11.776 \r\n2173\r\nFLUMITRENS\r\n4.766 \r\n4.766 \r\n4.766 \r\n4.766 \r\n4.766 \r\n4.766 \r\n2201\r\nSEDEIS\r\n233 \r\n233 \r\n233 \r\n233 \r\n233 \r\n233 \r\n2271\r\nCODIN\r\n7.974 \r\n7.974 \r\n7.974 \r\n7.974 \r\n7.974 \r\n7.974 \r\n2401\r\nSEA\r\n928 \r\n928 \r\n928 \r\n928 \r\n928 \r\n928 \r\n2404\r\nFECAM\r\n3.756 \r\n3.756 \r\n3.756 \r\n3.756 \r\n3.756 \r\n3.756 \r\n2432\r\nINEA\r\n703 \r\n703 \r\n703 \r\n703 \r\n703 \r\n703 \r\n2501\r\nSEAP\r\n46.606 \r\n46.606 \r\n46.606 \r\n46.606 \r\n46.606 \r\n46.606 \r\n2541\r\nFSCABRINI\r\n39 \r\n39 \r\n39 \r\n39 \r\n39 \r\n39 \r\n2561\r\nFUESP\r\n294 \r\n294 \r\n294 \r\n294 \r\n294 \r\n294 \r\n2601\r\nSESEG\r\n65 \r\n65 \r\n65 \r\n65 \r\n65 \r\n65 \r\n2604\r\nPCERJ\r\n270 \r\n270 \r\n270 \r\n270 \r\n270 \r\n270 \r\n2611\r\nPMERJ\r\n76.190 \r\n76.190 \r\n76.190 \r\n76.190 \r\n76.190 \r\n76.190 \r\n2632\r\nRIOSEGURANCA\r\n141 \r\n141 \r\n141 \r\n141 \r\n141 \r\n141 \r\n2901\r\nSES\r\n22.727 \r\n22.727 \r\n22.727 \r\n22.727 \r\n22.727 \r\n22.727 \r\n2931\r\nIASERJ\r\n2.870 \r\n2.870 \r\n2.870 \r\n2.870 \r\n2.870 \r\n2.870 \r\n2971\r\nIVB\r\n64 \r\n64 \r\n64 \r\n64 \r\n64 \r\n64 \r\n3001\r\nSETRAB\r\n12.907 \r\n12.907 \r\n12.907 \r\n12.907 \r\n12.907 \r\n12.907 \r\n3101\r\nSETRANS\r\n644 \r\n644 \r\n644 \r\n644 \r\n644 \r\n644 \r\n3172\r\nCENTRAL\r\n8.793 \r\n8.793 \r\n8.793 \r\n8.793 \r\n8.793 \r\n8.793 \r\n3201\r\nSEASDH\r\n25.600 \r\n25.600 \r\n25.600 \r\n25.600 \r\n25.600 \r\n25.600 \r\n3242\r\nFLXIII\r\n10 \r\n10 \r\n10 \r\n10 \r\n10 \r\n10 \r\n3243\r\nFIA-RJ\r\n3.152 \r\n3.152 \r\n3.152 \r\n3.152 \r\n3.152 \r\n3.152 \r\n3266\r\nFFIA\r\n166 \r\n166 \r\n166 \r\n166 \r\n166 \r\n166 \r\n4001\r\nSECT\r\n4.431 \r\n4.431 \r\n4.431 \r\n4.431 \r\n4.431 \r\n4.431 \r\n4041\r\nFAPERJ\r\n24.200 \r\n24.200 \r\n24.200 \r\n24.200 \r\n24.200 \r\n24.200 \r\n4042\r\nFENORTE\r\n37.633 \r\n37.633 \r\n37.633 \r\n37.633 \r\n37.633 \r\n37.633 \r\n4045\r\nUENF\r\n5.514 \r\n5.514 \r\n5.514 \r\n5.514 \r\n5.514 \r\n5.514 \r\n4046\r\nCECIERJ\r\n40.960 \r\n40.960 \r\n40.960 \r\n40.960 \r\n40.960 \r\n40.960 \r\n4047\r\nUEZO\r\n1 \r\n1 \r\n1 \r\n1 \r\n1 \r\n1 \r\n4301\r\nSETUR\r\n2.089 \r\n2.089 \r\n2.089 \r\n2.089 \r\n2.089 \r\n2.089 \r\n4371\r\nTURISRIO\r\n279 \r\n279 \r\n279 \r\n279 \r\n279 \r\n279 \r\n4572\r\nCEASA\r\n672 \r\n672 \r\n672 \r\n672 \r\n672 \r\n672 \r\n4701\r\nSEPROCON\r\n3.199 \r\n3.199 \r\n3.199 \r\n3.199 \r\n3.199 \r\n3.199 \r\n4801\r\nSEPREDEQ\r\n20.037 \r\n20.037 \r\n20.037 \r\n20.037 \r\n20.037 \r\n20.037 \r\nTOTAL GERAL\r\n792.863 \r\n792.863 \r\n792.863 \r\n792.863 \r\n792.863 \r\n792.863 \r\nDA COTA FINANCEIRA 2014\r\n6/TODAS FRS - EXCETO FR 10\r\nUO\r\nNOME UO\r\nFR\r\nDOT. ATUAL (21/03) \r\nCONTING. \r\nDISPONÍVEL (21/03) \r\nRP 2013 \r\nCOTA FINANCEIRA ANUAL \r\nACUMULADO (JAN-MAR) \r\nABR \r\n0701\r\nSEOBRAS\r\nTESOURO\r\n125.224.112 \r\n9.221.361 \r\n116.002.751 \r\n26.445.165 \r\n89.557.587 \r\n4.432.831 \r\n2.755.722 \r\nOUTRAS FONTES\r\n6.367.399.778 \r\n- \r\n6.367.399.778 \r\n- \r\n6.367.399.778 \r\n179.951.374 \r\n40.000.000 \r\nTOTAL\r\n6.492.623.890 \r\n9.221.361 \r\n6.483.402.529 \r\n26.445.165 \r\n6.456.957.364 \r\n184.384.205 \r\n42.755.722 \r\n0731\r\nIEEA\r\nTESOURO\r\n186.480 \r\n3.500 \r\n182.980 \r\n- \r\n182.980 \r\n33.358 \r\n10.415 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n186.480 \r\n3.500 \r\n182.980 \r\n- \r\n182.980 \r\n33.358 \r\n10.415 \r\n0741\r\nDER-RJ\r\nTESOURO\r\n173.823.883 \r\n36.322.237 \r\n137.501.646 \r\n2.651.171 \r\n134.850.475 \r\n7.621.843 \r\n5.338.459 \r\nOUTRAS FONTES\r\n170.783.794 \r\n- \r\n170.783.794 \r\n- \r\n170.783.794 \r\n170.783.794 \r\n- \r\nTOTAL\r\n344.607.677 \r\n36.322.237 \r\n308.285.440 \r\n2.651.171 \r\n305.634.269 \r\n178.405.638 \r\n5.338.459 \r\n\r\n0751\r\nEMOP\r\nTESOURO\r\n11.415.150 \r\n155.805 \r\n11.259.345 \r\n40.057 \r\n11.219.288 \r\n983.501 \r\n431.782 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n11.415.150 \r\n155.805 \r\n11.259.345 \r\n40.057 \r\n11.219.288 \r\n983.501 \r\n431.782 \r\n0801\r\nVICE-GOV\r\nTESOURO\r\n618.829 \r\n53.500 \r\n565.329 \r\n16.989 \r\n548.340 \r\n72.673 \r\n20.069 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n618.829 \r\n53.500 \r\n565.329 \r\n16.989 \r\n548.340 \r\n72.673 \r\n20.069 \r\n0901\r\nPGE\r\nTESOURO\r\n517.115 \r\n149.580 \r\n367.535 \r\n- \r\n367.535 \r\n114.419 \r\n28.124 \r\nOUTRAS FONTES\r\n109.557.315 \r\n- \r\n109.557.315 \r\n- \r\n109.557.315 \r\n95.980.598 \r\n- \r\nTOTAL\r\n110.074.430 \r\n149.580 \r\n109.924.850 \r\n- \r\n109.924.850 \r\n96.095.017 \r\n28.124 \r\n1101\r\nDPGE\r\nTESOURO\r\n5.234.758 \r\n4.050.000 \r\n1.184.758 \r\n- \r\n1.184.758 \r\n222.322 \r\n116.937 \r\nOUTRAS FONTES\r\n15.028.661 \r\n- \r\n15.028.661 \r\n- \r\n15.028.661 \r\n10.346.773 \r\n- \r\nTOTAL\r\n20.263.419 \r\n4.050.000 \r\n16.213.419 \r\n- \r\n16.213.419 \r\n10.569.095 \r\n116.937 \r\n1161\r\nFUNDPERJ\r\nTESOURO\r\n294.000 \r\n- \r\n294.000 \r\n- \r\n294.000 \r\n96.197 \r\n7.783 \r\nOUTRAS FONTES\r\n1.155.963 \r\n- \r\n1.155.963 \r\n- \r\n1.155.963 \r\n488.805 \r\n- \r\nTOTAL\r\n1.449.963 \r\n- \r\n1.449.963 \r\n- \r\n1.449.963 \r\n585.001 \r\n7.783 \r\n1201\r\nSEPLAG\r\nTESOURO\r\n46.634.069 \r\n19.578.368 \r\n27.055.701 \r\n3.541.556 \r\n23.514.146 \r\n5.086.632 \r\n777.479 \r\nOUTRAS FONTES\r\n25.874.742 \r\n- \r\n25.874.742 \r\n- \r\n25.874.742 \r\n939.825 \r\n- \r\nTOTAL\r\n72.508.812 \r\n19.578.368 \r\n52.930.444 \r\n3.541.556 \r\n49.388.888 \r\n6.026.457 \r\n777.479 \r\n1241\r\nCEPERJ\r\nTESOURO\r\n698.755 \r\n3.040 \r\n695.715 \r\n5 \r\n695.710 \r\n148.611 \r\n32.060 \r\nOUTRAS FONTES\r\n305.799 \r\n- \r\n305.799 \r\n- \r\n305.799 \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n1.004.554 \r\n3.040 \r\n1.001.514 \r\n5 \r\n1.001.509 \r\n148.611 \r\n32.060 \r\n1301\r\nSEAPEC\r\nTESOURO\r\n16.276.700 \r\n- \r\n16.276.700 \r\n2.227.781 \r\n14.048.919 \r\n1.750.024 \r\n518.905 \r\nOUTRAS FONTES\r\n59.735.075 \r\n- \r\n59.735.075 \r\n- \r\n59.735.075 \r\n5.050.552 \r\n- \r\nTOTAL\r\n76.011.775 \r\n- \r\n76.011.775 \r\n2.227.781 \r\n73.783.994 \r\n6.800.576 \r\n518.905 \r\n1353\r\nEMATER\r\nTESOURO\r\n8.818.218 \r\n- \r\n8.818.218 \r\n410.599 \r\n8.407.619 \r\n2.153.306 \r\n263.353 \r\nOUTRAS FONTES\r\n4.783.540 \r\n- \r\n4.783.540 \r\n- \r\n4.783.540 \r\n1.014.984 \r\n- \r\nTOTAL\r\n13.601.758 \r\n- \r\n13.601.758 \r\n410.599 \r\n13.191.158 \r\n3.168.289 \r\n263.353 \r\n1354\r\nPESAGRO\r\nTESOURO\r\n1.841.489 \r\n1.000 \r\n1.840.489 \r\n44.162 \r\n1.796.327 \r\n192.086 \r\n217.685 \r\nOUTRAS FONTES\r\n8.517.568 \r\n- \r\n8.517.568 \r\n- \r\n8.517.568 \r\n5.782.447 \r\n- \r\nTOTAL\r\n10.359.057 \r\n1.000 \r\n10.358.057 \r\n44.162 \r\n10.313.895 \r\n5.974.533 \r\n217.685 \r\n1401\r\nSEGOV\r\nTESOURO\r\n5.062.071 \r\n890.234 \r\n4.171.837 \r\n2.474.704 \r\n1.697.133 \r\n137.170 \r\n64.960 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n5.062.071 \r\n890.234 \r\n4.171.837 \r\n2.474.704 \r\n1.697.133 \r\n137.170 \r\n64.960 \r\n1501\r\nSEC\r\nTESOURO\r\n60.888.975 \r\n7.504.438 \r\n53.384.537 \r\n7.256.551 \r\n46.127.986 \r\n12.465.767 \r\n5.745.000 \r\nOUTRAS FONTES\r\n100.135.340 \r\n- \r\n100.135.340 \r\n- \r\n100.135.340 \r\n27.874.645 \r\n- \r\nTOTAL\r\n161.024.314 \r\n7.504.438 \r\n153.519.876 \r\n7.256.551 \r\n146.263.325 \r\n40.340.412 \r\n5.745.000 \r\n1541\r\nFUNARJ\r\nTESOURO\r\n6.243.170 \r\n348.576 \r\n5.894.594 \r\n132.046 \r\n5.762.548 \r\n1.109.937 \r\n196.299 \r\nOUTRAS FONTES\r\n6.449.067 \r\n- \r\n6.449.067 \r\n- \r\n6.449.067 \r\n6.449.067 \r\n- \r\nTOTAL\r\n12.692.237 \r\n348.576 \r\n12.343.661 \r\n132.046 \r\n12.211.616 \r\n7.559.004 \r\n196.299 \r\n1543\r\nFTMRJ\r\nTESOURO\r\n8.852.848 \r\n2.530.046 \r\n6.322.802 \r\n1.827.227 \r\n4.495.576 \r\n1.140.398 \r\n141.559 \r\nOUTRAS FONTES\r\n5.282.405 \r\n- \r\n5.282.405 \r\n- \r\n5.282.405 \r\n298.014 \r\n- \r\nTOTAL\r\n14.135.253 \r\n2.530.046 \r\n11.605.207 \r\n1.827.227 \r\n9.777.981 \r\n1.438.413 \r\n141.559 \r\n1544\r\nFMIS\r\nTESOURO\r\n795.423 \r\n21.239 \r\n774.184 \r\n119.186 \r\n654.998 \r\n146.420 \r\n21.008 \r\nOUTRAS FONTES\r\n7.109.839 \r\n- \r\n7.109.839 \r\n- \r\n7.109.839 \r\n7.109.839 \r\n- \r\nTOTAL\r\n7.905.262 \r\n21.239 \r\n7.884.023 \r\n119.186 \r\n7.764.836 \r\n7.256.258 \r\n21.008 \r\n1601\r\nSEDEC\r\nTESOURO\r\n13.701.679 \r\n55.285 \r\n13.646.394 \r\n84.752 \r\n13.561.642 \r\n604.821 \r\n93.048 \r\nOUTRAS FONTES\r\n3.938.800 \r\n- \r\n3.938.800 \r\n- \r\n3.938.800 \r\n3.938.800 \r\n- \r\nTOTAL\r\n17.640.479 \r\n55.285 \r\n17.585.194 \r\n84.752 \r\n17.500.442 \r\n4.543.621 \r\n93.048 \r\n1661\r\nFUNESBOM\r\nTESOURO\r\n12.400.000 \r\n- \r\n12.400.000 \r\n1.118.587 \r\n11.281.413 \r\n481.648 \r\n94.418 \r\nOUTRAS FONTES\r\n12.714.900 \r\n- \r\n12.714.900 \r\n- \r\n12.714.900 \r\n8.688.737 \r\n- \r\nTOTAL\r\n25.114.900 \r\n- \r\n25.114.900 \r\n1.118.587 \r\n23.996.313 \r\n9.170.386 \r\n94.418 \r\n1701\r\nSEEL\r\nTESOURO\r\n73.143.228 \r\n- \r\n73.143.228 \r\n3.172.750 \r\n69.970.478 \r\n12.657.642 \r\n8.118.098 \r\nOUTRAS FONTES\r\n21.900.903 \r\n- \r\n21.900.903 \r\n- \r\n21.900.903 \r\n6.014.904 \r\n- \r\nTOTAL\r\n95.044.131 \r\n- \r\n95.044.131 \r\n3.172.750 \r\n91.871.381 \r\n18.672.546 \r\n8.118.098 \r\n1731\r\nSUDERJ\r\nTESOURO\r\n15.568.742 \r\n- \r\n15.568.742 \r\n6.295.524 \r\n9.273.218 \r\n891.448 \r\n340.247 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n15.568.742 \r\n- \r\n15.568.742 \r\n6.295.524 \r\n9.273.218 \r\n891.448 \r\n340.247 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\nTESOURO\r\n416.778.371 \r\n- \r\n416.778.371 \r\n75.547.712 \r\n341.230.659 \r\n21.340.717 \r\n13.494.949 \r\nOUTRAS FONTES\r\n903.173.112 \r\n73.007.420 \r\n830.165.692 \r\n- \r\n830.165.692 \r\n90.744.756 \r\n- \r\nTOTAL\r\n1.319.951.483 \r\n73.007.420 \r\n1.246.944.063 \r\n75.547.712 \r\n1.171.396.351 \r\n112.085.473 \r\n13.494.949 \r\n1802\r\nNOVO DEGASE\r\nTESOURO\r\n57.809.151 \r\n50.000 \r\n57.759.151 \r\n8.503.865 \r\n49.255.287 \r\n6.179.800 \r\n1.779.646 \r\nOUTRAS FONTES\r\n2.561.374 \r\n- \r\n2.561.374 \r\n- \r\n2.561.374 \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n60.370.525 \r\n50.000 \r\n60.320.525 \r\n8.503.865 \r\n51.816.661 \r\n6.179.800 \r\n1.779.646 \r\n1901\r\nSEH\r\nTESOURO\r\n23.079.014 \r\n10.085.000 \r\n12.994.014 \r\n181.203 \r\n12.812.811 \r\n570.370 \r\n234.438 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n23.079.014 \r\n10.085.000 \r\n12.994.014 \r\n181.203 \r\n12.812.811 \r\n570.370 \r\n234.438 \r\n1931\r\nITERJ\r\nTESOURO\r\n25.913.449 \r\n10.000.000 \r\n15.913.449 \r\n34.701 \r\n15.878.748 \r\n859.834 \r\n439.763 \r\nOUTRAS FONTES\r\n8.143.100 \r\n- \r\n8.143.100 \r\n- \r\n8.143.100 \r\n95.003 \r\n- \r\nTOTAL\r\n34.056.549 \r\n10.000.000 \r\n24.056.549 \r\n34.701 \r\n24.021.848 \r\n954.836 \r\n439.763 \r\n1971\r\nCEHAB-RJ\r\nTESOURO\r\n187.981.364 \r\n72.034.784 \r\n115.946.580 \r\n9.956.609 \r\n105.989.971 \r\n13.945.046 \r\n3.679.250 \r\nOUTRAS FONTES\r\n3.379.076 \r\n- \r\n3.379.076 \r\n- \r\n3.379.076 \r\n1.409 \r\n- \r\nTOTAL\r\n191.360.440 \r\n72.034.784 \r\n119.325.656 \r\n9.956.609 \r\n109.369.047 \r\n13.946.454 \r\n3.679.250 \r\n2001\r\nSEFAZ\r\nTESOURO\r\n43.472.896 \r\n2.009.293 \r\n41.463.603 \r\n2.047.239 \r\n39.416.364 \r\n5.628.576 \r\n1.359.526 \r\nOUTRAS FONTES\r\n40.249.508 \r\n- \r\n40.249.508 \r\n- \r\n40.249.508 \r\n1.874.355 \r\n- \r\nTOTAL\r\n83.722.404 \r\n2.009.293 \r\n81.713.111 \r\n2.047.239 \r\n79.665.872 \r\n7.502.931 \r\n1.359.526 \r\n2061\r\nFAF\r\nTESOURO\r\n133.552.045 \r\n8.135.779 \r\n125.416.266 \r\n8.540.776 \r\n116.875.490 \r\n3.214.894 \r\n3.523.778 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n133.552.045 \r\n8.135.779 \r\n125.416.266 \r\n8.540.776 \r\n116.875.490 \r\n3.214.894 \r\n3.523.778 \r\n2101\r\nCASA CIVIL\r\nTESOURO\r\n79.646.237 \r\n56.663.162 \r\n22.983.075 \r\n637.855 \r\n22.345.220 \r\n1.076.019 \r\n987.430 \r\nOUTRAS FONTES\r\n226.750.912 \r\n226.599.412 \r\n151.500 \r\n- \r\n151.500 \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n306.397.149 \r\n283.262.574 \r\n23.134.575 \r\n637.855 \r\n22.496.720 \r\n1.076.019 \r\n987.430 \r\n2102\r\nSSCS\r\nTESOURO\r\n103.293.728 \r\n- \r\n103.293.728 \r\n6.916.910 \r\n96.376.818 \r\n11.240.981 \r\n3.591.835 \r\nOUTRAS FONTES\r\n685.460 \r\n- \r\n685.460 \r\n- \r\n685.460 \r\n558.027 \r\n- \r\nTOTAL\r\n103.979.188 \r\n- \r\n103.979.188 \r\n6.916.910 \r\n97.062.278 \r\n11.799.008 \r\n3.591.835 \r\n2106\r\nSSMCC\r\nTESOURO\r\n22.437.051 \r\n4.089.954 \r\n18.347.097 \r\n129.839 \r\n18.217.258 \r\n1.807.646 \r\n1.231.652 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n22.437.051 \r\n4.089.954 \r\n18.347.097 \r\n129.839 \r\n18.217.258 \r\n1.807.646 \r\n1.231.652 \r\n2135\r\nPRODERJ\r\nTESOURO\r\n17.971.061 \r\n3.099.961 \r\n14.871.100 \r\n- \r\n14.871.100 \r\n1.749.186 \r\n553.629 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n17.971.061 \r\n3.099.961 \r\n14.871.100 \r\n- \r\n14.871.100 \r\n1.749.186 \r\n553.629 \r\n2153\r\nSERVE\r\nTESOURO\r\n118.678 \r\n- \r\n118.678 \r\n135 \r\n118.543 \r\n17.252 \r\n1.680 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n118.678 \r\n- \r\n118.678 \r\n135 \r\n118.543 \r\n17.252 \r\n1.680 \r\n2171\r\nMETRO\r\nTESOURO\r\n1.356.073 \r\n- \r\n1.356.073 \r\n135 \r\n1.355.938 \r\n207.886 \r\n21.580 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n1.356.073 \r\n- \r\n1.356.073 \r\n135 \r\n1.355.938 \r\n207.886 \r\n21.580 \r\n2172\r\nCTC-RJ\r\nTESOURO\r\n97.928 \r\n- \r\n97.928 \r\n255 \r\n97.673 \r\n47.409 \r\n5.585 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n97.928 \r\n- \r\n97.928 \r\n255 \r\n97.673 \r\n47.409 \r\n5.585 \r\n2173\r\nFLUMITRENS\r\nTESOURO\r\n3.261.313 \r\n- \r\n3.261.313 \r\n- \r\n3.261.313 \r\n749.076 \r\n236.247 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n3.261.313 \r\n- \r\n3.261.313 \r\n- \r\n3.261.313 \r\n749.076 \r\n236.247 \r\n2201\r\nSEDEIS\r\nTESOURO\r\n16.306.688 \r\n120.065 \r\n16.186.623 \r\n39.002 \r\n16.147.621 \r\n3.516.131 \r\n1.930.838 \r\nOUTRAS FONTES\r\n87.454.717 \r\n- \r\n87.454.717 \r\n- \r\n87.454.717 \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n103.761.405 \r\n120.065 \r\n103.641.340 \r\n39.002 \r\n103.602.338 \r\n3.516.131 \r\n1.930.838 \r\n2231\r\nDRM\r\nTESOURO\r\n543.361 \r\n27.362 \r\n515.999 \r\n25.703 \r\n490.296 \r\n128.675 \r\n40.180 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n543.361 \r\n27.362 \r\n515.999 \r\n25.703 \r\n490.296 \r\n128.675 \r\n40.180 \r\n2233\r\nIPEM-RJ\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n35.601.292 \r\n- \r\n35.601.292 \r\n- \r\n35.601.292 \r\n7.337.931 \r\n- \r\nTOTAL\r\n35.601.292 \r\n- \r\n35.601.292 \r\n- \r\n35.601.292 \r\n7.337.931 \r\n- \r\n2271\r\nCODIN\r\nTESOURO\r\n3.582.869 \r\n1.209.077 \r\n2.373.792 \r\n521.880 \r\n1.851.912 \r\n441.440 \r\n84.956 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n3.582.869 \r\n1.209.077 \r\n2.373.792 \r\n521.880 \r\n1.851.912 \r\n441.440 \r\n84.956 \r\n2401\r\nSEA\r\nTESOURO\r\n1.766.011 \r\n136.100 \r\n1.629.911 \r\n74.859 \r\n1.555.052 \r\n283.235 \r\n132.960 \r\nOUTRAS FONTES\r\n314.983.579 \r\n- \r\n314.983.579 \r\n- \r\n314.983.579 \r\n2.895.891 \r\n- \r\nTOTAL\r\n316.749.590 \r\n136.100 \r\n316.613.490 \r\n74.859 \r\n316.538.631 \r\n3.179.125 \r\n132.960 \r\n2402\r\nUEPSAM\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n54.883.367 \r\n- \r\n54.883.367 \r\n- \r\n54.883.367 \r\n5.826.367 \r\n- \r\nTOTAL\r\n54.883.367 \r\n- \r\n54.883.367 \r\n- \r\n54.883.367 \r\n5.826.367 \r\n- \r\n2404\r\nFECAM\r\nTESOURO\r\n477.427.622 \r\n- \r\n477.427.622 \r\n97.990.840 \r\n379.436.782 \r\n17.487.639 \r\n15.237.268 \r\nOUTRAS FONTES\r\n1.685.986 \r\n- \r\n1.685.986 \r\n- \r\n1.685.986 \r\n788.856 \r\n- \r\nTOTAL\r\n479.113.608 \r\n- \r\n479.113.608 \r\n97.990.840 \r\n381.122.768 \r\n18.276.495 \r\n15.237.268 \r\n\r\n2432\r\nINEA\r\nTESOURO\r\n2.425.000 \r\n- \r\n2.425.000 \r\n- \r\n2.425.000 \r\n593.339 \r\n197.187 \r\nOUTRAS FONTES\r\n319.378.544 \r\n- \r\n319.378.544 \r\n- \r\n319.378.544 \r\n27.576.598 \r\n- \r\nTOTAL\r\n321.803.544 \r\n- \r\n321.803.544 \r\n- \r\n321.803.544 \r\n28.169.937 \r\n197.187 \r\n2501\r\nSEAP\r\nTESOURO\r\n349.872.917 \r\n72.867.595 \r\n277.005.322 \r\n21.892.320 \r\n255.113.002 \r\n19.706.262 \r\n9.512.642 \r\nOUTRAS FONTES\r\n8.809.877 \r\n- \r\n8.809.877 \r\n- \r\n8.809.877 \r\n24.662 \r\n- \r\nTOTAL\r\n358.682.794 \r\n72.867.595 \r\n285.815.199 \r\n21.892.320 \r\n263.922.879 \r\n19.730.924 \r\n9.512.642 \r\n2541\r\nFSCABRINI\r\nTESOURO\r\n5.703.140 \r\n1.103.692 \r\n4.599.448 \r\n785.070 \r\n3.814.378 \r\n743.463 \r\n340.860 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n5.703.140 \r\n1.103.692 \r\n4.599.448 \r\n785.070 \r\n3.814.378 \r\n743.463 \r\n340.860 \r\n2561\r\nFUESP\r\nTESOURO\r\n3.765.323 \r\n2.899.373 \r\n865.950 \r\n- \r\n865.950 \r\n59.857 \r\n31.366 \r\nOUTRAS FONTES\r\n12.269.452 \r\n- \r\n12.269.452 \r\n- \r\n12.269.452 \r\n12.269.452 \r\n- \r\nTOTAL\r\n16.034.775 \r\n2.899.373 \r\n13.135.402 \r\n- \r\n13.135.402 \r\n12.329.309 \r\n31.366 \r\n2601\r\nSESEG\r\nTESOURO\r\n58.755.336 \r\n13.233.566 \r\n45.521.770 \r\n69.715 \r\n45.452.055 \r\n4.100.377 \r\n1.744.096 \r\nOUTRAS FONTES\r\n114.151.862 \r\n- \r\n114.151.862 \r\n- \r\n114.151.862 \r\n90.207.655 \r\n- \r\nTOTAL\r\n172.907.197 \r\n13.233.566 \r\n159.673.631 \r\n69.715 \r\n159.603.917 \r\n94.308.032 \r\n1.744.096 \r\n2604\r\nPCERJ\r\nTESOURO\r\n77.460.960 \r\n12.347.732 \r\n65.113.228 \r\n390.642 \r\n64.722.586 \r\n7.370.875 \r\n2.417.306 \r\nOUTRAS FONTES\r\n71.789.144 \r\n- \r\n71.789.144 \r\n- \r\n71.789.144 \r\n25.289.144 \r\n- \r\nTOTAL\r\n149.250.104 \r\n12.347.732 \r\n136.902.372 \r\n390.642 \r\n136.511.730 \r\n32.660.018 \r\n2.417.306 \r\n2611\r\nPMERJ\r\nTESOURO\r\n307.619.747 \r\n6.900.727 \r\n300.719.020 \r\n912.571 \r\n299.806.449 \r\n39.834.837 \r\n10.282.806 \r\nOUTRAS FONTES\r\n152.147.396 \r\n- \r\n152.147.396 \r\n- \r\n152.147.396 \r\n83.947.396 \r\n- \r\nTOTAL\r\n459.767.143 \r\n6.900.727 \r\n452.866.416 \r\n912.571 \r\n451.953.844 \r\n123.782.232 \r\n10.282.806 \r\n2632\r\nRIOSEGURANCA\r\nTESOURO\r\n514.470 \r\n- \r\n514.470 \r\n17.922 \r\n496.548 \r\n64.692 \r\n46.717 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n514.470 \r\n- \r\n514.470 \r\n17.922 \r\n496.548 \r\n64.692 \r\n46.717 \r\n2664\r\nFUNESSP\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n320 \r\n- \r\n320 \r\n- \r\n320 \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n320 \r\n- \r\n320 \r\n11.948 \r\n320 \r\n- \r\n- \r\n2665\r\nFUNESPOM\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n8.875.603 \r\n- \r\n8.875.603 \r\n- \r\n8.875.603 \r\n631.702 \r\n- \r\nTOTAL\r\n8.875.603 \r\n- \r\n8.875.603 \r\n- \r\n8.875.603 \r\n631.702 \r\n- \r\n2901\r\nSES\r\nTESOURO\r\n6.336.200 \r\n50.000 \r\n6.286.200 \r\n20.953 \r\n6.265.247 \r\n282.074 \r\n47.892 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n6.336.200 \r\n50.000 \r\n6.286.200 \r\n20.953 \r\n6.265.247 \r\n282.074 \r\n47.892 \r\n2931\r\nIASERJ\r\nTESOURO\r\n2.337.246 \r\n700 \r\n2.336.546 \r\n6.615 \r\n2.329.931 \r\n499.851 \r\n177.513 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n2.337.246 \r\n700 \r\n2.336.546 \r\n6.615 \r\n2.329.931 \r\n499.851 \r\n177.513 \r\n2942\r\nFEHUE\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n57.064.898 \r\n- \r\n57.064.898 \r\n- \r\n57.064.898 \r\n5.333.069 \r\n- \r\nTOTAL\r\n57.064.898 \r\n- \r\n57.064.898 \r\n- \r\n57.064.898 \r\n5.333.069 \r\n- \r\n2961\r\nFES\r\nTESOURO\r\n2.966.945.219 \r\n25.000.000 \r\n2.941.945.219 \r\n385.035.015 \r\n2.556.910.204 \r\n219.898.158 \r\n148.601.359 \r\nOUTRAS FONTES\r\n674.058.670 \r\n- \r\n674.058.670 \r\n- \r\n674.058.670 \r\n166.827.997 \r\n- \r\nTOTAL\r\n3.641.003.889 \r\n25.000.000 \r\n3.616.003.889 \r\n385.035.015 \r\n3.230.968.874 \r\n386.726.155 \r\n148.601.359 \r\n2971\r\nIVB\r\nTESOURO\r\n27.038.770 \r\n- \r\n27.038.770 \r\n- \r\n27.038.770 \r\n1.706.075 \r\n1.068.238 \r\nOUTRAS FONTES\r\n39.238.770 \r\n27.238.770 \r\n12.000.000 \r\n- \r\n12.000.000 \r\n5.191.606 \r\n- \r\nTOTAL\r\n66.277.540 \r\n27.238.770 \r\n39.038.770 \r\n- \r\n39.038.770 \r\n6.897.681 \r\n1.068.238 \r\n3001\r\nSETRAB\r\nTESOURO\r\n21.618.076 \r\n2.148.111 \r\n19.469.965 \r\n594.970 \r\n18.874.994 \r\n2.261.591 \r\n584.773 \r\nOUTRAS FONTES\r\n30.469.654 \r\n- \r\n30.469.654 \r\n- \r\n30.469.654 \r\n2.221.602 \r\n- \r\nTOTAL\r\n52.087.729 \r\n2.148.111 \r\n49.939.618 \r\n594.970 \r\n49.344.648 \r\n4.483.194 \r\n584.773 \r\n3101\r\nSETRANS\r\nTESOURO\r\n4.095.052 \r\n1.431.755 \r\n2.663.297 \r\n574.524 \r\n2.088.773 \r\n133.026 \r\n76.715 \r\nOUTRAS FONTES\r\n25.426.984 \r\n- \r\n25.426.984 \r\n- \r\n25.426.984 \r\n30.348 \r\n- \r\nTOTAL\r\n29.522.036 \r\n1.431.755 \r\n28.090.281 \r\n574.524 \r\n27.515.757 \r\n163.374 \r\n76.715 \r\n3161\r\nFET\r\nTESOURO\r\n520.000.000 \r\n- \r\n520.000.000 \r\n- \r\n520.000.000 \r\n130.749.059 \r\n23.000.000 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n520.000.000 \r\n- \r\n520.000.000 \r\n- \r\n520.000.000 \r\n130.749.059 \r\n23.000.000 \r\n3172\r\nCENTRAL\r\nTESOURO\r\n47.928.396 \r\n15.791.661 \r\n32.136.735 \r\n3.857.148 \r\n28.279.587 \r\n1.538.760 \r\n6.849.093 \r\nOUTRAS FONTES\r\n407.586.257 \r\n- \r\n407.586.257 \r\n- \r\n407.586.257 \r\n22.088.168 \r\n- \r\nTOTAL\r\n455.514.653 \r\n15.791.661 \r\n439.722.992 \r\n3.857.148 \r\n435.865.845 \r\n23.626.928 \r\n6.849.093 \r\n3173\r\nRIOTRILHOS\r\nTESOURO\r\n46.536.456 \r\n961.805 \r\n45.574.651 \r\n235.789 \r\n45.338.862 \r\n9.073.016 \r\n4.230.100 \r\nOUTRAS FONTES\r\n2.560.285.715 \r\n- \r\n2.560.285.715 \r\n- \r\n2.560.285.715 \r\n947.094.401 \r\n- \r\nTOTAL\r\n2.606.822.171 \r\n961.805 \r\n2.605.860.366 \r\n235.789 \r\n2.605.624.578 \r\n956.167.418 \r\n4.230.100 \r\n3201\r\nSEASDH\r\nTESOURO\r\n397.223.159 \r\n3.100.000 \r\n394.123.159 \r\n3.823.733 \r\n390.299.425 \r\n80.477.573 \r\n34.194.254 \r\nOUTRAS FONTES\r\n90.539.899 \r\n- \r\n90.539.899 \r\n- \r\n90.539.899 \r\n10.529.535 \r\n- \r\nTOTAL\r\n487.763.058 \r\n3.100.000 \r\n484.663.058 \r\n3.823.733 \r\n480.839.324 \r\n91.007.108 \r\n34.194.254 \r\n3242\r\nFLXIII\r\nTESOURO\r\n9.139.545 \r\n- \r\n9.139.545 \r\n135.335 \r\n9.004.209 \r\n1.498.150 \r\n833.916 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n9.139.545 \r\n- \r\n9.139.545 \r\n135.335 \r\n9.004.209 \r\n1.498.150 \r\n833.916 \r\n3243\r\nFIA-RJ\r\nTESOURO\r\n5.465.362 \r\n- \r\n5.465.362 \r\n10.549 \r\n5.454.813 \r\n355.654 \r\n186.774 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n5.465.362 \r\n- \r\n5.465.362 \r\n10.549 \r\n5.454.813 \r\n355.654 \r\n186.774 \r\n3261\r\nFEAS\r\nTESOURO\r\n165.896.526 \r\n3.500.000 \r\n162.396.526 \r\n5.836.962 \r\n156.559.564 \r\n15.755.274 \r\n5.940.703 \r\nOUTRAS FONTES\r\n22.136.833 \r\n- \r\n22.136.833 \r\n- \r\n22.136.833 \r\n8.740.279 \r\n- \r\nTOTAL\r\n188.033.359 \r\n3.500.000 \r\n184.533.359 \r\n5.836.962 \r\n178.696.397 \r\n24.495.553 \r\n5.940.703 \r\n3266\r\nFFIA\r\nTESOURO\r\n44.800 \r\n- \r\n44.800 \r\n- \r\n44.800 \r\n1.997 \r\n308 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n44.800 \r\n- \r\n44.800 \r\n- \r\n44.800 \r\n1.997 \r\n308 \r\n4001\r\nSECT\r\nTESOURO\r\n1.277.963 \r\n215.434 \r\n1.062.529 \r\n8.194 \r\n1.054.335 \r\n172.626 \r\n58.093 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n1.277.963 \r\n215.434 \r\n1.062.529 \r\n8.194 \r\n1.054.335 \r\n172.626 \r\n58.093 \r\n4041\r\nFAPERJ\r\nTESOURO\r\n421.160.875 \r\n- \r\n421.160.875 \r\n11.555.051 \r\n409.605.825 \r\n38.861.172 \r\n15.424.365 \r\nOUTRAS FONTES\r\n37.109.298 \r\n- \r\n37.109.298 \r\n- \r\n37.109.298 \r\n13.207.186 \r\n- \r\nTOTAL\r\n458.270.173 \r\n- \r\n458.270.173 \r\n11.555.051 \r\n446.715.123 \r\n52.068.358 \r\n15.424.365 \r\n4042\r\nFENORTE\r\nTESOURO\r\n5.310.958 \r\n- \r\n5.310.958 \r\n631 \r\n5.310.327 \r\n628.305 \r\n181.528 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n5.310.958 \r\n- \r\n5.310.958 \r\n631 \r\n5.310.327 \r\n628.305 \r\n181.528 \r\n4043\r\nUERJ\r\nTESOURO\r\n226.178.941 \r\n- \r\n226.178.941 \r\n7.633.727 \r\n218.545.214 \r\n48.260.684 \r\n18.920.503 \r\nOUTRAS FONTES\r\n72.333.988 \r\n- \r\n72.333.988 \r\n- \r\n72.333.988 \r\n12.320.934 \r\n- \r\nTOTAL\r\n298.512.929 \r\n- \r\n298.512.929 \r\n7.633.727 \r\n290.879.202 \r\n60.581.619 \r\n18.920.503 \r\n4044\r\nFAETEC\r\nTESOURO\r\n113.557.996 \r\n- \r\n113.557.996 \r\n8.170.445 \r\n105.387.551 \r\n5.961.903 \r\n9.894.888 \r\nOUTRAS FONTES\r\n6.028.780 \r\n- \r\n6.028.780 \r\n- \r\n6.028.780 \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n119.586.776 \r\n- \r\n119.586.776 \r\n8.170.445 \r\n111.416.331 \r\n5.961.903 \r\n9.894.888 \r\n4045\r\nUENF\r\nTESOURO\r\n35.073.908 \r\n- \r\n35.073.908 \r\n1.748.152 \r\n33.325.756 \r\n4.369.918 \r\n1.172.054 \r\nOUTRAS FONTES\r\n10.323.257 \r\n- \r\n10.323.257 \r\n- \r\n10.323.257 \r\n1.247.076 \r\n- \r\nTOTAL\r\n45.397.165 \r\n- \r\n45.397.165 \r\n1.748.152 \r\n43.649.014 \r\n5.616.994 \r\n1.172.054 \r\n4046\r\nCECIERJ\r\nTESOURO\r\n26.331.360 \r\n- \r\n26.331.360 \r\n996.083 \r\n25.335.277 \r\n1.177.544 \r\n650.606 \r\nOUTRAS FONTES\r\n15.201.028 \r\n- \r\n15.201.028 \r\n- \r\n15.201.028 \r\n13.757 \r\n- \r\nTOTAL\r\n41.532.388 \r\n- \r\n41.532.388 \r\n996.083 \r\n40.536.305 \r\n1.191.301 \r\n650.606 \r\n4047\r\nUEZO\r\nTESOURO\r\n13.750.039 \r\n9.000.000 \r\n4.750.039 \r\n158.800 \r\n4.591.239 \r\n708.184 \r\n184.620 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n13.750.039 \r\n9.000.000 \r\n4.750.039 \r\n158.800 \r\n4.591.239 \r\n708.184 \r\n184.620 \r\n4301\r\nSETUR\r\nTESOURO\r\n13.448.172 \r\n870.334 \r\n12.577.838 \r\n305.057 \r\n12.272.781 \r\n8.275.879 \r\n149.837 \r\nOUTRAS FONTES\r\n115.734.752 \r\n- \r\n115.734.752 \r\n- \r\n115.734.752 \r\n3.892.975 \r\n- \r\nTOTAL\r\n129.182.924 \r\n870.334 \r\n128.312.590 \r\n305.057 \r\n128.007.533 \r\n12.168.854 \r\n149.837 \r\n4371\r\nTURISRIO\r\nTESOURO\r\n2.255.938 \r\n170.041 \r\n2.085.897 \r\n17.036 \r\n2.068.861 \r\n438.013 \r\n408.693 \r\nOUTRAS FONTES\r\n150.000 \r\n- \r\n150.000 \r\n- \r\n150.000 \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n2.405.938 \r\n170.041 \r\n2.235.897 \r\n17.036 \r\n2.218.861 \r\n438.013 \r\n408.693 \r\n4501\r\nSEDRAP\r\nTESOURO\r\n4.283.963 \r\n- \r\n4.283.963 \r\n370.277 \r\n3.913.686 \r\n633.830 \r\n364.428 \r\nOUTRAS FONTES\r\n6.591.588 \r\n- \r\n6.591.588 \r\n- \r\n6.591.588 \r\n2.591.588 \r\n- \r\nTOTAL\r\n10.875.551 \r\n- \r\n10.875.551 \r\n370.277 \r\n10.505.274 \r\n3.225.418 \r\n364.428 \r\n4541\r\nFIPERJ\r\nTESOURO\r\n5.113.794 \r\n- \r\n5.113.794 \r\n93.778 \r\n5.020.016 \r\n708.213 \r\n479.089 \r\nOUTRAS FONTES\r\n14.418 \r\n- \r\n14.418 \r\n- \r\n14.418 \r\n14.418 \r\n- \r\nTOTAL\r\n5.128.212 \r\n- \r\n5.128.212 \r\n93.778 \r\n5.034.434 \r\n722.632 \r\n479.089 \r\n4571\r\nCASERJ\r\nTESOURO\r\n409.461 \r\n1.400 \r\n408.061 \r\n3.899 \r\n404.162 \r\n83.839 \r\n35.591 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n409.461 \r\n1.400 \r\n408.061 \r\n3.899 \r\n404.162 \r\n83.839 \r\n35.591 \r\n4572\r\nCEASA\r\nTESOURO\r\n2.668.081 \r\n1.800.000 \r\n868.081 \r\n40.033 \r\n828.048 \r\n341.669 \r\n47.990 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n2.668.081 \r\n1.800.000 \r\n868.081 \r\n40.033 \r\n828.048 \r\n341.669 \r\n47.990 \r\n4601\r\nSEESQV\r\nTESOURO\r\n23.767.200 \r\n50.000 \r\n23.717.200 \r\n2.019 \r\n23.715.181 \r\n3.670.385 \r\n1.796.353 \r\nOUTRAS FONTES\r\n300 \r\n- \r\n300 \r\n- \r\n300 \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n23.767.500 \r\n50.000 \r\n23.717.500 \r\n2.019 \r\n23.715.481 \r\n3.670.385 \r\n1.796.353 \r\n4701\r\nSEPROCON\r\nTESOURO\r\n758.361 \r\n5.000 \r\n753.361 \r\n- \r\n753.361 \r\n39.048 \r\n1.348 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n758.361 \r\n5.000 \r\n753.361 \r\n- \r\n753.361 \r\n39.048 \r\n1.348 \r\n\r\n4731\r\nPROCON-RJ\r\nTESOURO\r\n8.463.824 \r\n2.500 \r\n8.461.324 \r\n74.003 \r\n8.387.321 \r\n1.128.987 \r\n306.238 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n8.463.824 \r\n2.500 \r\n8.461.324 \r\n74.003 \r\n8.387.321 \r\n1.128.987 \r\n306.238 \r\n4761\r\nFEPROCON\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n5.884.331 \r\n- \r\n5.884.331 \r\n- \r\n5.884.331 \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n5.884.331 \r\n- \r\n5.884.331 \r\n- \r\n5.884.331 \r\n- \r\n- \r\n4801\r\nSEPREDEQ\r\nTESOURO\r\n20.001.214 \r\n- \r\n20.001.214 \r\n- \r\n20.001.214 \r\n949.586 \r\n623.482 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n20.001.214 \r\n- \r\n20.001.214 \r\n- \r\n20.001.214 \r\n949.586 \r\n623.482 \r\nTOTAL GERAL\r\nTESOURO \r\n8.155.168.352 \r\n422.000.172 \r\n7.733.168.180 \r\n724.385.346 \r\n7.008.782.834 \r\n796.148.612 \r\n374.964.933 \r\nOUTRAS FONTES \r\n13.468.285.210 \r\n326.845.602 \r\n13.141.439.608 \r\n- \r\n13.141.439.608 \r\n2.082.127.301 \r\n40.000.000 \r\nTOTAL \r\n21.623.453.562 \r\n748.845.774 \r\n20.874.607.788 \r\n724.397.294 \r\n20.150.222.442 \r\n2.878.275.913 \r\n414.964.933 \r\nUO\r\nNOME UO\r\nFR\r\nMAI \r\nJUN \r\nJUL \r\nAGO \r\nSET \r\nOUT \r\nNOV \r\nDEZ \r\n0701\r\nSEOBRAS\r\nTESOURO\r\n6.519.065 \r\n6.975.283 \r\n6.942.795 \r\n7.703.891 \r\n7.654.449 \r\n8.704.809 \r\n9.177.858 \r\n28.690.883 \r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n6.519.065 \r\n6.975.283 \r\n6.942.795 \r\n7.703.891 \r\n7.654.449 \r\n8.704.809 \r\n9.177.858 \r\n28.690.883 \r\n0731\r\nIEEA\r\nTESOURO\r\n17.401 \r\n17.401 \r\n17.401 \r\n17.401 \r\n17.401 \r\n17.401 \r\n17.401 \r\n17.401 \r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n17.401 \r\n17.401 \r\n17.401 \r\n17.401 \r\n17.401 \r\n17.401 \r\n17.401 \r\n17.401 \r\n0741\r\nDER-RJ\r\nTESOURO\r\n9.646.951 \r\n10.322.064 \r\n10.273.988 \r\n11.400.263 \r\n11.327.098 \r\n12.881.427 \r\n13.581.448 \r\n42.456.935 \r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n9.646.951 \r\n10.322.064 \r\n10.273.988 \r\n11.400.263 \r\n11.327.098 \r\n12.881.427 \r\n13.581.448 \r\n42.456.935 \r\n0751\r\nEMOP\r\nTESOURO\r\n775.934 \r\n830.236 \r\n826.369 \r\n916.959 \r\n911.074 \r\n1.036.093 \r\n1.092.398 \r\n3.414.943 \r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n775.934 \r\n830.236 \r\n826.369 \r\n916.959 \r\n911.074 \r\n1.036.093 \r\n1.092.398 \r\n3.414.943 \r\n0801\r\nVICE-GOV\r\nTESOURO\r\n36.058 \r\n38.582 \r\n38.402 \r\n42.612 \r\n42.338 \r\n48.148 \r\n50.764 \r\n158.695 \r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n36.058 \r\n38.582 \r\n38.402 \r\n42.612 \r\n42.338 \r\n48.148 \r\n50.764 \r\n158.695 \r\n0901\r\nPGE\r\nTESOURO\r\n28.124 \r\n28.124 \r\n28.124 \r\n28.124 \r\n28.124 \r\n28.124 \r\n28.124 \r\n28.124 \r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n28.124 \r\n28.124 \r\n28.124 \r\n28.124 \r\n28.124 \r\n28.124 \r\n28.124 \r\n28.124 \r\n1101\r\nDPGE\r\nTESOURO\r\n105.687 \r\n105.687 \r\n105.687 \r\n105.687 \r\n105.687 \r\n105.687 \r\n105.687 \r\n105.687 \r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n105.687 \r\n105.687 \r\n105.687 \r\n105.687 \r\n105.687 \r\n105.687 \r\n105.687 \r\n105.687 \r\n1161\r\nFUNDPERJ\r\nTESOURO\r\n15.039 \r\n16.092 \r\n16.017 \r\n17.772 \r\n17.658 \r\n20.081 \r\n21.173 \r\n66.188 \r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n15.039 \r\n16.092 \r\n16.017 \r\n17.772 \r\n17.658 \r\n20.081 \r\n21.173 \r\n66.188 \r\n1201\r\nSEPLAG\r\nTESOURO\r\n1.396.905 \r\n1.494.663 \r\n1.487.702 \r\n1.650.790 \r\n1.640.195 \r\n1.865.266 \r\n1.966.631 \r\n6.147.882 \r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n1.396.905 \r\n1.494.663 \r\n1.487.702 \r\n1.650.790 \r\n1.640.195 \r\n1.865.266 \r\n1.966.631 \r\n6.147.882 \r\n1241\r\nCEPERJ\r\nTESOURO\r\n64.380 \r\n64.380 \r\n64.380 \r\n64.380 \r\n64.380 \r\n64.380 \r\n64.380 \r\n64.380 \r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n64.380 \r\n64.380 \r\n64.380 \r\n64.380 \r\n64.380 \r\n64.380 \r\n64.380 \r\n64.380 \r\n1301\r\nSEAPEC\r\nTESOURO\r\n932.323 \r\n997.569 \r\n992.922 \r\n1.101.770 \r\n1.094.699 \r\n1.244.916 \r\n1.312.569 \r\n4.103.220 \r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n932.323 \r\n997.569 \r\n992.922 \r\n1.101.770 \r\n1.094.699 \r\n1.244.916 \r\n1.312.569 \r\n4.103.220 \r\n1353\r\nEMATER\r\nTESOURO\r\n474.152 \r\n507.334 \r\n504.971 \r\n560.328 \r\n556.732 \r\n633.128 \r\n667.535 \r\n2.086.778 \r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n474.152 \r\n507.334 \r\n504.971 \r\n560.328 \r\n556.732 \r\n633.128 \r\n667.535 \r\n2.086.778 \r\n1354\r\nPESAGRO\r\nTESOURO\r\n109.738 \r\n117.418 \r\n116.871 \r\n129.683 \r\n128.851 \r\n146.532 \r\n154.495 \r\n482.967 \r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n109.738 \r\n117.418 \r\n116.871 \r\n129.683 \r\n128.851 \r\n146.532 \r\n154.495 \r\n482.967 \r\n1401\r\nSEGOV\r\nTESOURO\r\n118.321 \r\n126.602 \r\n126.012 \r\n139.826 \r\n138.929 \r\n157.993 \r\n166.579 \r\n520.741 \r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n118.321 \r\n126.602 \r\n126.012 \r\n139.826 \r\n138.929 \r\n157.993 \r\n166.579 \r\n520.741 \r\n1501\r\nSEC\r\nTESOURO\r\n900.000 \r\n3.890.000 \r\n5.745.000 \r\n187.534 \r\n3.177.534 \r\n187.534 \r\n187.534 \r\n13.642.083 \r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n900.000 \r\n3.890.000 \r\n5.745.000 \r\n187.534 \r\n3.177.534 \r\n187.534 \r\n187.534 \r\n13.642.083 \r\n1541\r\nFUNARJ\r\nTESOURO\r\n352.693 \r\n377.375 \r\n375.618 \r\n416.794 \r\n414.119 \r\n470.946 \r\n496.539 \r\n1.552.228 \r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n352.693 \r\n377.375 \r\n375.618 \r\n416.794 \r\n414.119 \r\n470.946 \r\n496.539 \r\n1.552.228 \r\n1543\r\nFTMRJ\r\nTESOURO\r\n254.341 \r\n272.140 \r\n270.872 \r\n300.566 \r\n298.637 \r\n339.617 \r\n358.073 \r\n1.119.371 \r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n254.341 \r\n272.140 \r\n270.872 \r\n300.566 \r\n298.637 \r\n339.617 \r\n358.073 \r\n1.119.371 \r\n1544\r\nFMIS\r\nTESOURO\r\n38.589 \r\n41.289 \r\n41.097 \r\n45.602 \r\n45.309 \r\n51.527 \r\n54.327 \r\n169.831 \r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n38.589 \r\n41.289 \r\n41.097 \r\n45.602 \r\n45.309 \r\n51.527 \r\n54.327 \r\n169.831 \r\n1601\r\nSEDEC\r\nTESOURO\r\n1.018.098 \r\n1.089.347 \r\n1.084.273 \r\n1.203.135 \r\n1.195.414 \r\n1.359.451 \r\n1.433.328 \r\n4.480.725 \r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n1.018.098 \r\n1.089.347 \r\n1.084.273 \r\n1.203.135 \r\n1.195.414 \r\n1.359.451 \r\n1.433.328 \r\n4.480.725 \r\n1661\r\nFUNESBOM\r\nTESOURO\r\n847.271 \r\n906.564 \r\n902.342 \r\n1.001.260 \r\n994.834 \r\n1.131.347 \r\n1.192.829 \r\n3.728.899 \r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n847.271 \r\n906.564 \r\n902.342 \r\n1.001.260 \r\n994.834 \r\n1.131.347 \r\n1.192.829 \r\n3.728.899 \r\n1701\r\nSEEL\r\nTESOURO\r\n3.893.498 \r\n4.165.974 \r\n4.146.570 \r\n4.601.133 \r\n4.571.604 \r\n5.198.930 \r\n5.481.457 \r\n17.135.572 \r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n3.893.498 \r\n4.165.974 \r\n4.146.570 \r\n4.601.133 \r\n4.571.604 \r\n5.198.930 \r\n5.481.457 \r\n17.135.572 \r\n1731\r\nSUDERJ\r\nTESOURO\r\n636.443 \r\n680.983 \r\n677.811 \r\n752.115 \r\n747.289 \r\n849.833 \r\n896.016 \r\n2.801.033 \r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n636.443 \r\n680.983 \r\n677.811 \r\n752.115 \r\n747.289 \r\n849.833 \r\n896.016 \r\n2.801.033 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\nTESOURO\r\n24.249.513 \r\n25.946.544 \r\n25.825.696 \r\n28.656.810 \r\n28.472.895 \r\n32.380.007 \r\n34.139.648 \r\n106.723.880 \r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n24.249.513 \r\n25.946.544 \r\n25.825.696 \r\n28.656.810 \r\n28.472.895 \r\n32.380.007 \r\n34.139.648 \r\n106.723.880 \r\n1802\r\nNOVO DEGASE\r\nTESOURO\r\n3.268.343 \r\n3.497.069 \r\n3.480.781 \r\n3.862.358 \r\n3.837.570 \r\n4.364.169 \r\n4.601.333 \r\n14.384.218 \r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n3.268.343 \r\n3.497.069 \r\n3.480.781 \r\n3.862.358 \r\n3.837.570 \r\n4.364.169 \r\n4.601.333 \r\n14.384.218 \r\n1901\r\nSEH\r\nTESOURO\r\n950.369 \r\n1.016.878 \r\n1.012.141 \r\n1.123.096 \r\n1.115.888 \r\n1.269.013 \r\n1.337.976 \r\n4.182.642 \r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n950.369 \r\n1.016.878 \r\n1.012.141 \r\n1.123.096 \r\n1.115.888 \r\n1.269.013 \r\n1.337.976 \r\n4.182.642 \r\n1931\r\nITERJ\r\nTESOURO\r\n1.153.861 \r\n1.234.611 \r\n1.228.861 \r\n1.363.573 \r\n1.354.822 \r\n1.540.733 \r\n1.624.462 \r\n5.078.228 \r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n1.153.861 \r\n1.234.611 \r\n1.228.861 \r\n1.363.573 \r\n1.354.822 \r\n1.540.733 \r\n1.624.462 \r\n5.078.228 \r\n1971\r\nCEHAB-RJ\r\nTESOURO\r\n6.993.667 \r\n7.483.098 \r\n7.448.245 \r\n8.264.751 \r\n8.211.709 \r\n9.338.538 \r\n9.846.026 \r\n30.779.640 \r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n6.993.667 \r\n7.483.098 \r\n7.448.245 \r\n8.264.751 \r\n8.211.709 \r\n9.338.538 \r\n9.846.026 \r\n30.779.640 \r\n2001\r\nSEFAZ\r\nTESOURO\r\n2.566.522 \r\n2.746.133 \r\n2.733.342 \r\n3.032.982 \r\n3.013.517 \r\n3.427.038 \r\n3.613.275 \r\n11.295.452 \r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n2.566.522 \r\n2.746.133 \r\n2.733.342 \r\n3.032.982 \r\n3.013.517 \r\n3.427.038 \r\n3.613.275 \r\n11.295.452 \r\n2061\r\nFAF\r\nTESOURO\r\n8.716.736 \r\n9.326.751 \r\n9.283.311 \r\n10.300.984 \r\n10.234.874 \r\n11.639.325 \r\n12.271.846 \r\n38.362.992 \r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n8.716.736 \r\n9.326.751 \r\n9.283.311 \r\n10.300.984 \r\n10.234.874 \r\n11.639.325 \r\n12.271.846 \r\n38.362.992 \r\n2101\r\nCASA CIVIL\r\nTESOURO\r\n1.605.193 \r\n1.717.528 \r\n1.709.528 \r\n1.896.933 \r\n1.884.759 \r\n2.143.390 \r\n2.259.869 \r\n7.064.571 \r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n1.605.193 \r\n1.717.528 \r\n1.709.528 \r\n1.896.933 \r\n1.884.759 \r\n2.143.390 \r\n2.259.869 \r\n7.064.571 \r\n2102\r\nSSCS\r\nTESOURO\r\n6.453.769 \r\n6.905.416 \r\n6.873.254 \r\n7.626.727 \r\n7.577.780 \r\n8.617.619 \r\n9.085.930 \r\n28.403.507 \r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n6.453.769 \r\n6.905.416 \r\n6.873.254 \r\n7.626.727 \r\n7.577.780 \r\n8.617.619 \r\n9.085.930 \r\n28.403.507 \r\n2106\r\nSSMCC\r\nTESOURO\r\n1.201.254 \r\n1.285.320 \r\n1.279.333 \r\n1.419.579 \r\n1.410.468 \r\n1.604.016 \r\n1.691.184 \r\n5.286.805 \r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n1.201.254 \r\n1.285.320 \r\n1.279.333 \r\n1.419.579 \r\n1.410.468 \r\n1.604.016 \r\n1.691.184 \r\n5.286.805 \r\n2135\r\nPRODERJ\r\nTESOURO\r\n994.712 \r\n1.064.324 \r\n1.059.367 \r\n1.175.499 \r\n1.167.955 \r\n1.328.224 \r\n1.400.404 \r\n4.377.800 \r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n994.712 \r\n1.064.324 \r\n1.059.367 \r\n1.175.499 \r\n1.167.955 \r\n1.328.224 \r\n1.400.404 \r\n4.377.800 \r\n2153\r\nSERVE\r\nTESOURO\r\n12.451 \r\n12.451 \r\n12.451 \r\n12.451 \r\n12.451 \r\n12.451 \r\n12.451 \r\n12.451 \r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n12.451 \r\n12.451 \r\n12.451 \r\n12.451 \r\n12.451 \r\n12.451 \r\n12.451 \r\n12.451 \r\n2171\r\nMETRO\r\nTESOURO\r\n140.809 \r\n140.809 \r\n140.809 \r\n140.809 \r\n140.809 \r\n140.809 \r\n140.809 \r\n140.809 \r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n140.809 \r\n140.809 \r\n140.809 \r\n140.809 \r\n140.809 \r\n140.809 \r\n140.809 \r\n140.809 \r\n2172\r\nCTC-RJ\r\nTESOURO\r\n5.585 \r\n5.585 \r\n5.585 \r\n5.585 \r\n5.585 \r\n5.585 \r\n5.585 \r\n5.585 \r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n5.585 \r\n5.585 \r\n5.585 \r\n5.585 \r\n5.585 \r\n5.585 \r\n5.585 \r\n5.585 \r\n\r\n2173\r\nFLUMITRENS\r\nTESOURO\r\n284.499 \r\n284.499 \r\n284.499 \r\n284.499 \r\n284.499 \r\n284.499 \r\n284.499 \r\n284.499 \r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n284.499 \r\n284.499 \r\n284.499 \r\n284.499 \r\n284.499 \r\n284.499 \r\n284.499 \r\n284.499 \r\n2201\r\nSEDEIS\r\nTESOURO\r\n846.899 \r\n906.167 \r\n901.946 \r\n1.000.821 \r\n994.398 \r\n1.130.851 \r\n1.192.306 \r\n3.727.264 \r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n846.899 \r\n906.167 \r\n901.946 \r\n1.000.821 \r\n994.398 \r\n1.130.851 \r\n1.192.306 \r\n3.727.264 \r\n2231\r\nDRM\r\nTESOURO\r\n40.180 \r\n40.180 \r\n40.180 \r\n40.180 \r\n40.180 \r\n40.180 \r\n40.180 \r\n40.180 \r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n40.180 \r\n40.180 \r\n40.180 \r\n40.180 \r\n40.180 \r\n40.180 \r\n40.180 \r\n40.180 \r\n2233\r\nIPEM-RJ\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2271\r\nCODIN\r\nTESOURO\r\n165.690 \r\n165.690 \r\n165.690 \r\n165.690 \r\n165.690 \r\n165.690 \r\n165.690 \r\n165.690 \r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n165.690 \r\n165.690 \r\n165.690 \r\n165.690 \r\n165.690 \r\n165.690 \r\n165.690 \r\n165.690 \r\n2401\r\nSEA\r\nTESOURO\r\n142.357 \r\n142.357 \r\n142.357 \r\n142.357 \r\n142.357 \r\n142.357 \r\n142.357 \r\n142.357 \r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n142.357 \r\n142.357 \r\n142.357 \r\n142.357 \r\n142.357 \r\n142.357 \r\n142.357 \r\n142.357 \r\n2402\r\nUEPSAM\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2404\r\nFECAM\r\nTESOURO\r\n27.440.377 \r\n29.360.711 \r\n29.223.961 \r\n32.427.607 \r\n32.219.492 \r\n36.640.719 \r\n38.631.902 \r\n120.767.106 \r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n27.440.377 \r\n29.360.711 \r\n29.223.961 \r\n32.427.607 \r\n32.219.492 \r\n36.640.719 \r\n38.631.902 \r\n120.767.106 \r\n2432\r\nINEA\r\nTESOURO\r\n204.309 \r\n204.309 \r\n204.309 \r\n204.309 \r\n204.309 \r\n204.309 \r\n204.309 \r\n204.309 \r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n204.309 \r\n204.309 \r\n204.309 \r\n204.309 \r\n204.309 \r\n204.309 \r\n204.309 \r\n204.309 \r\n2501\r\nSEAP\r\nTESOURO\r\n17.878.301 \r\n19.129.461 \r\n19.040.364 \r\n21.127.644 \r\n20.992.050 \r\n23.872.624 \r\n25.169.944 \r\n78.683.710 \r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n17.878.301 \r\n19.129.461 \r\n19.040.364 \r\n21.127.644 \r\n20.992.050 \r\n23.872.624 \r\n25.169.944 \r\n78.683.710 \r\n2541\r\nFSCABRINI\r\nTESOURO\r\n341.257 \r\n341.257 \r\n341.257 \r\n341.257 \r\n341.257 \r\n341.257 \r\n341.257 \r\n341.257 \r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n341.257 \r\n341.257 \r\n341.257 \r\n341.257 \r\n341.257 \r\n341.257 \r\n341.257 \r\n341.257 \r\n2561\r\nFUESP\r\nTESOURO\r\n61.315 \r\n65.606 \r\n65.301 \r\n72.459 \r\n71.994 \r\n81.874 \r\n86.323 \r\n269.854 \r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n61.315 \r\n65.606 \r\n65.301 \r\n72.459 \r\n71.994 \r\n81.874 \r\n86.323 \r\n269.854 \r\n2601\r\nSESEG\r\nTESOURO\r\n3.134.727 \r\n3.354.101 \r\n3.338.479 \r\n3.704.457 \r\n3.680.682 \r\n4.185.753 \r\n4.413.221 \r\n13.796.161 \r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n3.134.727 \r\n3.354.101 \r\n3.338.479 \r\n3.704.457 \r\n3.680.682 \r\n4.185.753 \r\n4.413.221 \r\n13.796.161 \r\n2604\r\nPCERJ\r\nTESOURO\r\n4.347.762 \r\n4.652.028 \r\n4.630.360 \r\n5.137.959 \r\n5.104.984 \r\n5.805.501 \r\n6.120.992 \r\n19.134.819 \r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n4.347.762 \r\n4.652.028 \r\n4.630.360 \r\n5.137.959 \r\n5.104.984 \r\n5.805.501 \r\n6.120.992 \r\n19.134.819 \r\n2611\r\nPMERJ\r\nTESOURO\r\n19.761.524 \r\n21.144.476 \r\n21.045.994 \r\n23.353.138 \r\n23.203.262 \r\n26.387.263 \r\n27.821.238 \r\n86.971.911 \r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n19.761.524 \r\n21.144.476 \r\n21.045.994 \r\n23.353.138 \r\n23.203.262 \r\n26.387.263 \r\n27.821.238 \r\n86.971.911 \r\n2632\r\nRIOSEGURANCA\r\nTESOURO\r\n48.142 \r\n48.142 \r\n48.142 \r\n48.142 \r\n48.142 \r\n48.142 \r\n48.142 \r\n48.142 \r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n48.142 \r\n48.142 \r\n48.142 \r\n48.142 \r\n48.142 \r\n48.142 \r\n48.142 \r\n48.142 \r\n2664\r\nFUNESSP\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2665\r\nFUNESPOM\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2901\r\nSES\r\nTESOURO\r\n469.746 \r\n502.619 \r\n500.278 \r\n555.121 \r\n551.558 \r\n627.244 \r\n661.331 \r\n2.067.384 \r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n469.746 \r\n502.619 \r\n500.278 \r\n555.121 \r\n551.558 \r\n627.244 \r\n661.331 \r\n2.067.384 \r\n2931\r\nIASERJ\r\nTESOURO\r\n206.571 \r\n206.571 \r\n206.571 \r\n206.571 \r\n206.571 \r\n206.571 \r\n206.571 \r\n206.571 \r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n206.571 \r\n206.571 \r\n206.571 \r\n206.571 \r\n206.571 \r\n206.571 \r\n206.571 \r\n206.571 \r\n2942\r\nFEHUE\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2961\r\nFES\r\nTESOURO\r\n173.200.916 \r\n185.321.872 \r\n184.458.721 \r\n204.679.811 \r\n203.366.210 \r\n231.272.558 \r\n243.840.701 \r\n762.269.896 \r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n173.200.916 \r\n185.321.872 \r\n184.458.721 \r\n204.679.811 \r\n203.366.210 \r\n231.272.558 \r\n243.840.701 \r\n762.269.896 \r\n2971\r\nIVB\r\nTESOURO\r\n1.920.401 \r\n2.054.795 \r\n2.045.224 \r\n2.269.430 \r\n2.254.865 \r\n2.564.282 \r\n2.703.634 \r\n8.451.826 \r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n1.920.401 \r\n2.054.795 \r\n2.045.224 \r\n2.269.430 \r\n2.254.865 \r\n2.564.282 \r\n2.703.634 \r\n8.451.826 \r\n3001\r\nSETRAB\r\nTESOURO\r\n1.268.580 \r\n1.357.358 \r\n1.351.036 \r\n1.499.141 \r\n1.489.520 \r\n1.693.915 \r\n1.785.968 \r\n5.583.112 \r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n1.268.580 \r\n1.357.358 \r\n1.351.036 \r\n1.499.141 \r\n1.489.520 \r\n1.693.915 \r\n1.785.968 \r\n5.583.112 \r\n3101\r\nSETRANS\r\nTESOURO\r\n148.715 \r\n159.123 \r\n158.381 \r\n175.744 \r\n174.616 \r\n198.577 \r\n209.369 \r\n654.507 \r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n148.715 \r\n159.123 \r\n158.381 \r\n175.744 \r\n174.616 \r\n198.577 \r\n209.369 \r\n654.507 \r\n3161\r\nFET\r\nTESOURO\r\n45.781.368 \r\n45.781.368 \r\n45.781.368 \r\n45.781.368 \r\n45.781.368 \r\n45.781.368 \r\n45.781.368 \r\n45.781.368 \r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n45.781.368 \r\n45.781.368 \r\n45.781.368 \r\n45.781.368 \r\n45.781.368 \r\n45.781.368 \r\n45.781.368 \r\n45.781.368 \r\n3172\r\nCENTRAL\r\nTESOURO\r\n1.574.324 \r\n1.684.498 \r\n1.676.652 \r\n1.860.454 \r\n1.848.514 \r\n2.102.170 \r\n2.216.410 \r\n6.928.713 \r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n1.574.324 \r\n1.684.498 \r\n1.676.652 \r\n1.860.454 \r\n1.848.514 \r\n2.102.170 \r\n2.216.410 \r\n6.928.713 \r\n3173\r\nRIOTRILHOS\r\nTESOURO\r\n2.535.457 \r\n2.712.893 \r\n2.700.258 \r\n2.996.271 \r\n2.977.041 \r\n3.385.557 \r\n3.569.540 \r\n11.158.730 \r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n2.535.457 \r\n2.712.893 \r\n2.700.258 \r\n2.996.271 \r\n2.977.041 \r\n3.385.557 \r\n3.569.540 \r\n11.158.730 \r\n3201\r\nSEASDH\r\nTESOURO\r\n34.453.450 \r\n34.453.450 \r\n34.453.450 \r\n34.453.450 \r\n34.453.450 \r\n34.453.450 \r\n34.453.450 \r\n34.453.450 \r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n34.453.450 \r\n34.453.450 \r\n34.453.450 \r\n34.453.450 \r\n34.453.450 \r\n34.453.450 \r\n34.453.450 \r\n34.453.450 \r\n3242\r\nFLXIII\r\nTESOURO\r\n834.018 \r\n834.018 \r\n834.018 \r\n834.018 \r\n834.018 \r\n834.018 \r\n834.018 \r\n834.018 \r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n834.018 \r\n834.018 \r\n834.018 \r\n834.018 \r\n834.018 \r\n834.018 \r\n834.018 \r\n834.018 \r\n3243\r\nFIA-RJ\r\nTESOURO\r\n388.789 \r\n415.997 \r\n414.060 \r\n459.450 \r\n456.502 \r\n519.144 \r\n547.356 \r\n1.711.088 \r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n388.789 \r\n415.997 \r\n414.060 \r\n459.450 \r\n456.502 \r\n519.144 \r\n547.356 \r\n1.711.088 \r\n3261\r\nFEAS\r\nTESOURO\r\n10.673.726 \r\n11.420.696 \r\n11.367.503 \r\n12.613.653 \r\n12.532.701 \r\n14.252.465 \r\n15.026.993 \r\n46.975.850 \r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n10.673.726 \r\n11.420.696 \r\n11.367.503 \r\n12.613.653 \r\n12.532.701 \r\n14.252.465 \r\n15.026.993 \r\n46.975.850 \r\n3266\r\nFFIA\r\nTESOURO\r\n3.363 \r\n3.599 \r\n3.582 \r\n3.974 \r\n3.949 \r\n4.491 \r\n4.735 \r\n14.802 \r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n3.363 \r\n3.599 \r\n3.582 \r\n3.974 \r\n3.949 \r\n4.491 \r\n4.735 \r\n14.802 \r\n4001\r\nSECT\r\nTESOURO\r\n102.952 \r\n102.952 \r\n102.952 \r\n102.952 \r\n102.952 \r\n102.952 \r\n102.952 \r\n102.952 \r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n102.952 \r\n102.952 \r\n102.952 \r\n102.952 \r\n102.952 \r\n102.952 \r\n102.952 \r\n102.952 \r\n4041\r\nFAPERJ\r\nTESOURO\r\n28.121.687 \r\n30.089.700 \r\n29.949.555 \r\n33.232.743 \r\n33.019.461 \r\n37.550.462 \r\n39.591.083 \r\n123.765.599 \r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n28.121.687 \r\n30.089.700 \r\n29.949.555 \r\n33.232.743 \r\n33.019.461 \r\n37.550.462 \r\n39.591.083 \r\n123.765.599 \r\n4042\r\nFENORTE\r\nTESOURO\r\n562.562 \r\n562.562 \r\n562.562 \r\n562.562 \r\n562.562 \r\n562.562 \r\n562.562 \r\n562.562 \r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n562.562 \r\n562.562 \r\n562.562 \r\n562.562 \r\n562.562 \r\n562.562 \r\n562.562 \r\n562.562 \r\n4043\r\nUERJ\r\nTESOURO\r\n18.920.503 \r\n18.920.503 \r\n18.920.503 \r\n18.920.503 \r\n18.920.503 \r\n18.920.503 \r\n18.920.503 \r\n18.920.503 \r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n18.920.503 \r\n18.920.503 \r\n18.920.503 \r\n18.920.503 \r\n18.920.503 \r\n18.920.503 \r\n18.920.503 \r\n18.920.503 \r\n4044\r\nFAETEC\r\nTESOURO\r\n7.085.877 \r\n7.581.762 \r\n7.546.449 \r\n8.373.720 \r\n8.319.979 \r\n9.461.665 \r\n9.975.844 \r\n31.185.464 \r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n7.085.877 \r\n7.581.762 \r\n7.546.449 \r\n8.373.720 \r\n8.319.979 \r\n9.461.665 \r\n9.975.844 \r\n31.185.464 \r\n4045\r\nUENF\r\nTESOURO\r\n2.198.937 \r\n2.352.823 \r\n2.341.864 \r\n2.598.589 \r\n2.581.912 \r\n2.936.207 \r\n3.095.771 \r\n9.677.682 \r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n2.198.937 \r\n2.352.823 \r\n2.341.864 \r\n2.598.589 \r\n2.581.912 \r\n2.936.207 \r\n3.095.771 \r\n9.677.682 \r\n4046\r\nCECIERJ\r\nTESOURO\r\n1.860.462 \r\n1.990.661 \r\n1.981.390 \r\n2.198.598 \r\n2.184.487 \r\n2.484.247 \r\n2.619.250 \r\n8.188.031 \r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n1.860.462 \r\n1.990.661 \r\n1.981.390 \r\n2.198.598 \r\n2.184.487 \r\n2.484.247 \r\n2.619.250 \r\n8.188.031 \r\n4047\r\nUEZO\r\nTESOURO\r\n292.711 \r\n313.196 \r\n311.737 \r\n345.911 \r\n343.691 \r\n390.853 \r\n412.093 \r\n1.288.244 \r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n292.711 \r\n313.196 \r\n311.737 \r\n345.911 \r\n343.691 \r\n390.853 \r\n412.093 \r\n1.288.244 \r\n\r\n4301\r\nSETUR\r\nTESOURO\r\n304.474 \r\n325.782 \r\n324.265 \r\n359.812 \r\n357.503 \r\n406.560 \r\n428.654 \r\n1.340.014 \r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n304.474 \r\n325.782 \r\n324.265 \r\n359.812 \r\n357.503 \r\n406.560 \r\n428.654 \r\n1.340.014 \r\n4371\r\nTURISRIO\r\nTESOURO\r\n152.769 \r\n152.769 \r\n152.769 \r\n152.769 \r\n152.769 \r\n152.769 \r\n152.769 \r\n152.769 \r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n152.769 \r\n152.769 \r\n152.769 \r\n152.769 \r\n152.769 \r\n152.769 \r\n152.769 \r\n152.769 \r\n4501\r\nSEDRAP\r\nTESOURO\r\n364.428 \r\n364.428 \r\n364.428 \r\n364.428 \r\n364.428 \r\n364.428 \r\n364.428 \r\n364.428 \r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n364.428 \r\n364.428 \r\n364.428 \r\n364.428 \r\n364.428 \r\n364.428 \r\n364.428 \r\n364.428 \r\n4541\r\nFIPERJ\r\nTESOURO\r\n479.089 \r\n479.089 \r\n479.089 \r\n479.089 \r\n479.089 \r\n479.089 \r\n479.089 \r\n479.089 \r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n479.089 \r\n479.089 \r\n479.089 \r\n479.089 \r\n479.089 \r\n479.089 \r\n479.089 \r\n479.089 \r\n4571\r\nCASERJ\r\nTESOURO\r\n35.591 \r\n35.591 \r\n35.591 \r\n35.591 \r\n35.591 \r\n35.591 \r\n35.591 \r\n35.591 \r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n35.591 \r\n35.591 \r\n35.591 \r\n35.591 \r\n35.591 \r\n35.591 \r\n35.591 \r\n35.591 \r\n4572\r\nCEASA\r\nTESOURO\r\n54.799 \r\n54.799 \r\n54.799 \r\n54.799 \r\n54.799 \r\n54.799 \r\n54.799 \r\n54.799 \r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n54.799 \r\n54.799 \r\n54.799 \r\n54.799 \r\n54.799 \r\n54.799 \r\n54.799 \r\n54.799 \r\n4601\r\nSEESQV\r\nTESOURO\r\n2.747.463 \r\n2.268.263 \r\n2.370.808 \r\n2.068.725 \r\n2.057.848 \r\n1.758.848 \r\n3.255.468 \r\n1.721.021 \r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n2.747.463 \r\n2.268.263 \r\n2.370.808 \r\n2.068.725 \r\n2.057.848 \r\n1.758.848 \r\n3.255.468 \r\n1.721.021 \r\n4701\r\nSEPROCON\r\nTESOURO\r\n56.427 \r\n60.376 \r\n60.095 \r\n66.683 \r\n66.255 \r\n75.347 \r\n79.441 \r\n248.341 \r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n56.427 \r\n60.376 \r\n60.095 \r\n66.683 \r\n66.255 \r\n75.347 \r\n79.441 \r\n248.341 \r\n4731\r\nPROCON-RJ\r\nTESOURO\r\n550.221 \r\n588.727 \r\n585.985 \r\n650.222 \r\n646.049 \r\n734.702 \r\n774.628 \r\n2.421.563 \r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n550.221 \r\n588.727 \r\n585.985 \r\n650.222 \r\n646.049 \r\n734.702 \r\n774.628 \r\n2.421.563 \r\n4761\r\nFEPROCON\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n4801\r\nSEPREDEQ\r\nTESOURO\r\n1.458.488 \r\n1.560.556 \r\n1.553.288 \r\n1.723.566 \r\n1.712.504 \r\n1.947.498 \r\n2.053.331 \r\n6.418.914 \r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n1.458.488 \r\n1.560.556 \r\n1.553.288 \r\n1.723.566 \r\n1.712.504 \r\n1.947.498 \r\n2.053.331 \r\n6.418.914 \r\nTOTAL GERAL\r\nTESOURO \r\n500.000.000 \r\n530.000.000 \r\n530.000.000 \r\n570.000.000 \r\n570.000.000 \r\n630.000.000 \r\n660.000.000 \r\n1.847.669.289 \r\nOUTRAS FONTES \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n500.000.000 \r\n530.000.000 \r\n530.000.000 \r\n570.000.000 \r\n570.000.000 \r\n630.000.000 \r\n660.000.000 \r\n1.847.669.289 \r\nId: 1655774\r\n"
        ],
        "1655969": [
            "2014-04-07 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n, no uso de suas atribuições, notadamente aquela conferida através do Decreto nº 41.669, de 03 de fevereiro de 2009, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-09/312/1202/2012,\r\n:\r\nPromover, por bravura, os servidores ANDRÉ RAMOS XIMENES, ID Funcional 2931316-3, Inspetor de Polícia, à 2ª classe; ILAUDEVI DUARTE NETO, ID Funcional 2983154-7, Inspetor de Polícia, à 3ª classe; CÉSAR BERNARDO DA COSTA SIMÕES, ID Func. 2918415-0, Inspetor de Polícia, à 3ª classe HÉLIO NOGUEIRA PEREIRA, ID Funcional 29317720, Inspetor de Polícia, à classe Comissário; ALEXANDRE YUDICE GONZALES, ID Funcional 5567440, Inspetor de Polícia, à 3ª classe; JORGE LUIS DA COSTA, ID Funcional 29161061, Inspetor de Polícia, à 2ª classe; GILBERTO PEREIRA JUNIOR, ID Funcional 29880580, Inspetor de Polícia, à 2ª classe; RODRIGO SKIAVINI SEVERINO, ID Funcional 41787811, Inspetor de Polícia, à 3ª classe; MARCO ANTÔNIO AGAPITO TELLES DE MATTOS, ID Funcional 29506948, Inspetor de Polícia à 2ª Classe; todos do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no disposto no art. 27, inciso VIII, do Decreto-Lei nº 218/75, c/c o art. 2º da Lei nº 423/81 e concede aos Policiais Inspetor de Polícia, classe Comissário HERMÍNIO DOS SANTOS FÉLIX, ID Funcional 29829666, e a ANTÔNIO FABIANO AGUIAR BASTOS, ID Funcional 2946974-0, Investigador de Polícia de 1ª classe, mais 20% (vinte por cento) de seus vencimentos e vantagens, na forma do disposto no art. 3º da mencionada Lei nº 423/81.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2014 \r\nJosé Mariano Benincá Beltrame\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 1655969\r\n"
        ],
        "1656009": [
            "2014-04-07 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE AO SERVIDOR QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 31.425, de 26 de junho de 2002 e de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 27 do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975,\r\no que foi decidido pela Comissão de Promoções da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Chefe da Polícia, e\r\no que consta do processo nº E-09/157/4399/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica promovido, por antiguidade, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, no cargo de Oficial de Cartório Policial, de 4ª para 3ª classe, o servidor MARCELO FAGUNDES GONÇALVES, ID Funcional 4.138.375-3.\r\n- O servidor ao qual se refere a presente Resolução fica investido, automaticamente, na nova classe.\r\n- A promoção de que trata esta Resolução terá, para todos os efeitos, validade a contar de 21/04/2010 e refere-se à inclusão no Quadro Definitivo de Promoção por Antiguidade, publicado no Diário Oficial nº 225, de 03/12/2013, observado o que preceitua o art. 22 da Lei nº 3.586, de 21/6/2001 e vaga utilizada é da Lei nº 3.586/2001.\r\n- O Órgão Setorial de Pessoal da Polícia Civil/SESEG promoverá, oportunamente, apostila no título do servidor beneficiado por esta Resolução, independendo dessa providência o pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade da promoção, na forma do artigo anterior.\r\n- As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2014 \r\nJosé Mariano Benincá Beltrame\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 1656009\r\n"
        ],
        "1656056": [
            "2014-04-07 00:00:00",
            " \r\nCONSTITUI COMISSÃO DE VISTORIA DE BENS PATRIMONIAIS PARA CLASSIFICAÇÃO E BAIXA DO INVÉNTÁRIO DOS BENS DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE.\r\nno exercício de suas atribuições legais, \r\nConstitui Comissão de vistoria para baixa dos Bens Patrimoniais da SEA/CICCA. \r\nDesigna os servidores Tercius Souza Barradas Id. Funcional n° 5931410, Gabriel Barbosa Salles Id. Funcional 5931508 e Cristiano Santos da Cunha Id. Funcional 4188003-0.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2014\r\n\r\nINDIO DA COSTA\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\n\r\nId: 1656056\r\n"
        ],
        "1656265": [
            "2014-04-08 00:00:00",
            " \r\nADMITE ALUNOS-RESIDENTES NO PROGRAMA DERESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nE :\r\n- Serão admitidos os candidatos abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, a contar do dia 03 de abril do corrente ano, no Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado, conforme as Resoluções PGE nº 2.483, de 28.05.2008, e nº 3376, de 08.07.2013:\r\nRAFAEL BARBOSA DE CASTRO\r\nCAIO MAYERHOFFER MACHADO MORAES PESSANHA\r\n- A designação dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada tornará sem efeito sua admissão.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2014\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 1656265\r\n"
        ],
        "1656494": [
            "2014-04-07 00:00:00",
            "ATO DA PROCURADORA GERAL\r\nALTERA A LOTAÇÃO EFETIVA DOS PROCURADORES DO ESTADO QUE MENCIONA EM SEU ANEXO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nFica alterada a lotação efetiva dos Procuradores do Estado indicados no ANEXO à presente Resolução, a contar de 07 de abril de 2014.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2014\r\nLUCIA LEA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nFuncional\r\nNome\r\nLotação Efetiva Atual\r\nLotação Efetiva Alterada\r\n19225555\r\nCLAUDIA COSTA MANSUR\r\nPG-06\r\nPG-12\r\n19225679\r\nFERNANDO KARL RAMOS\r\nPG-08\r\nPG-06\r\n43871836\r\nGISELLE WEBER MARTINS ALVES\r\nPG-07\r\nPG-04\r\n43871976\r\nLEONARDO CARRILHO JORGE\r\nPG-16\r\nPG-07\r\n19237847\r\nLUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS\r\nPG-04\r\nPG-08\r\nId: 1656494\r\n"
        ],
        "1656495": [
            "2014-04-07 00:00:00",
            " GERAL\r\nALTERA A LOTAÇÃO EFETIVA DOS PROCURADORES DO ESTADO QUE MENCIONA EM SEU ANEXO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nFica alterada a lotação efetiva dos Procuradores do Estado indicados no ANEXO à presente Resolução.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2014\r\nLUCIA LEA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nID Funcional\r\nNome\r\nLotação Efetiva Atual\r\nLotação Efetiva Alterada\r\n42666074\r\nBRUNO VELOSO DE MESQUITA *\r\nPG-04\r\nPG-08\r\n41955056\r\nCLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES **\r\nPG-08\r\nPG-15-Casa Civil\r\n20346972\r\nREGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA **\r\n- Casa Civil\r\nPG-02\r\n* Validade a contar de 1º/04/2014;\r\n** Validade a contar de 07/04/2014.\r\nId: 1656495\r\n"
        ],
        "1657142": [
            "2014-04-08 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE ABRIL DE 2014\r\nA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA. \r\nno uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE: \r\n- Designar a servidora MÔNICA FIGUEIREDO DO AMARAL, ID. Funcional 04359660-6, para elaborar Matriz de Acompanhamento das Determinações e Recomendações do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE, constituída pela Resolução SEPLAG nº 149, de 08 de setembro de 2008.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2014\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 1657142\r\n"
        ],
        "1657143": [
            "2014-04-08 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE ABRIL DE 2014\r\nGERAL DE CONVÊNIOS PARA RESPONDER SOBRE OS CONVÊNIOS CELEBRADOS NO ÂMBITO DESTA SECRETARIA EM ATENDIMENTO AOS DECRETOS Nº 40.890/2007 E Nº 41.528/2008. \r\nno uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor, abaixo mencionado, de acordo com o disposto no art. 13 do Decreto nº 41.528/2008, para responder sobre os Convênios celebrados pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, que impliquem em dispêndio financeiro, junto ao Escritório de Gerenciamento de Projetos do Governo - EGP-RIO, vinculado à Secretaria de Estado da Casa Civil: \r\nCoordenador-Geral\r\nMÔNICA FIGUEIREDO DO AMARAL, ID. Funcional 04359660-6\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2014\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 1657143\r\n"
        ],
        "1657145": [
            "2014-04-09 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ANÁLISE DE MÉRITO DO EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 013/2013 - SELEÇÃO DE PROJETOS DE BAILES E CRIAÇÃO ARTÍSTICA NO FUNK. \r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nInstituir a Comissão de Seleção de Projetos para a fase de análise de mérito da etapa de seleção da Chamada Pública nº 013/2013 - Seleção Pública de projetos de Bailes e Criação Artística no Funk, conforme edital publicado no D.O. de 16/12/2013, integrada pelos membros a seguir:\r\nRepresentantes da Sociedade Civil\r\nJulio Bernardo Ludemir, CPF: 633.432.407-10;\r\nSilvio Maciel Essinger, CPF: 017.940.337-00;\r\nLeonardo Pereira Mota, CPF: 024.758.417-70;\r\nNarlette Barros de Mattos, CPF: 731.231.027-34;\r\nMateus Aragão Lopez Torres, CPF: 108.421.357-58;\r\nde Cultura\r\nFernanda Borges Buarque de Hollanda, ID: 42709741 - Presidente/ Titular;\r\nThiago Luiz de Oliveira da Silva Santos, ID: 43718914 - Suplente;\r\nTiago Gomes dos Santos, ID: 4379918 - Titular;\r\nMarcelo Domingues de Moraes Marinho, ID: 50197649 - Suplente;\r\nRepresentante da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\nElaine de Azevedo Ferreira Baldanza, ID: 63396 - Titular;\r\nRepresentantes da Secretaria de Estado de Segurança\r\nSérgio Alexandre Rodrigues do Nascimento, ID: 24306550 - Titular;\r\nPehkx Jones Gomes da Silveira, ID: 50156853 - Suplente;\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2014\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nId: 1657145\r\n"
        ],
        "1657181": [
            "2014-04-08 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDJAN GONÇALVES CARVALHO, NOS TERMOS DO ART. 3, ALINEA C, DA LEI Nº \r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844 de 18 de julho de 2001 e o que consta do Processo Administrativo nº E-09/045/000072/2013.\r\n:\r\n, servidor público estadual, ID Funcional nº 2354986-6, o auxílio-adoção criado pelo Programa “Um Lar Para Mim”, nos termos do art. 3º, alíneas “c” referente a guarda provisória do infante Geovane Manoel dos Santos.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2014.\r\nPEDRO FERNANDES\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n*Omitida no D.O. de 10/03/2014.\r\nId: 1657181\r\n"
        ],
        "1657265": [
            "2014-04-08 00:00:00",
            " ATO DA SECRETÁRIA\r\nE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n, no uso de suas atribuições legais, e, de acordo com o previsto no Protocolo de Intenções assinado entre esta Secretaria e a empresa LIGHT S/A, no âmbito do Programa Favela Criativa,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a Resolução nº 559 de 24 de fevereiro de 2014, que instituiu a Comissão de Avaliação de Projetos do Programa Favela Criativa com escopo de substituir o membro suplente representante da Superintendência da Lei de Incentivo, de forma que esta passe a ser representada por:\r\nRepresentantes da Superintendência da Lei de Incentivo\r\nTatiana Vieira Assumpção Richard, ID 43343333\r\nMaria da Conceição da Cruz Diniz, ID 35212969\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de Abril de 2014\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nId: 1657265\r\n"
        ],
        "1657268": [
            "2014-04-08 00:00:00",
            " \r\nDE 2014\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DE ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, NO ÂMBITO DA SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no inciso VII e § 1º do art. 82 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, que aprovou o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro, e o parágrafo único do art. 35 do Decreto nº 3.149, de 28 de abril de 1980, que o regulamentou, tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/600039/2007,\r\n:\r\n, Assessor, identidade funcional n° 41932714, e a MARCOS DA SILVA GODINHO, Assessor-Chefe, identidade funcional nº 42705690, para praticarem, individualmente ou em conjunto, como ORDENADORES DE DESPESAS e nos limites das dotações orçamentárias consignadas à Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil, quando couber, com observância da legislação vigente, todos os atos de gestão orçamentária e financeira, tais como:\r\na) autorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesa - NAD's, a movimentação de recursos financeiros, pagamento de despesas orçamentárias, a emissão de Nota de Empenho;\r\nb) reconhecer dívidas;\r\nc) autorizar a concessão de adiantamento e aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas;\r\nd) requisitar transporte aéreo de passageiro ou de carga, observando- se o disposto no art. 2.º inciso III, do Decreto nº 40.493/2007;\r\ne) autorizar a abertura de licitações e homologar os respectivos resultados, apreciar recursos dos licitantes e petições de terceiros, bem como adjudicar à empresa vencedora o objeto dos certames correspondentes;\r\nf) instituir comissão permanente ou especial de licitação para atuar no âmbito da Subsecretaria de Comunicação Social, bem como designar e dispensar os respectivos membros;\r\ng) dispensar, revogar, anular licitação ou reconhecer a sua inexigibilidade nos casos previstos em lei;\r\nh) assinar contratos, convênios e acordos, aplicar ou relevar penalidades previstas em lei quando se verificar descumprimento de compromisso ou obrigação, inclusive inobservância de prazo, nos casos de fornecimento de material ou prestação de serviços;\r\ni) solicitar abertura de processos administrativos que digam respeito a atos relacionados com as competências ora delegadas.\r\n, Assessora, identidade funcional n.° 42705541, como ORDENADORA DE DESPESAS e nos limites das dotações orçamentárias consignadas à Subsecretaria de Estado de Comunicação Social, para praticar, quando couber, com observância da legislação vigente, todos os atos de gestão orçamentária e financeira relacionados especificamente à prestação de serviços de organização de eventos (Pregão Presencial nº 01/CC/SSCS/2011 e correspondentes contratos), tais como autorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesa - NAD's, a movimentação de recursos financeiros, o pagamento de despesas orçamentárias, a emissão de Nota de Empenho e o eventual reconhecimento de dívida.\r\né conferida, além dos atos de gestão orçamentária e financeira indicados no artigo anterior, a competência para ratificar e/ou homologar, como autoridade superior, Notas de Autorização de Despesa - NAD's, dispensa, inexigibilidade, retardamentos, distratos e modalidades de licitação, nos processos da Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil.\r\n- Da presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do parágrafo único do art. 289 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 07 de abril de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2014\r\nLEONARDO ESPÍNDOLA\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\nDE 07 DE ABRIL DE 2014\r\nETÊNCIA PARA A PRÁTICA DE ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA NO ÂMBITO DADIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO EFINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DACASA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no inciso VII e § 1º do art. 82 da Lei nº 287/79, de 04 de dezembro de 1979, que aprovou o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro, \r\nRESOLVE:\r\n- Delegar competência ao Diretor Geral de Administração e Finanças da Secretaria de Estado da Casa Civil, JOSÉ ANTONIO GUERRA BARREIROS, ID Funcional nº 4390040-2, para responder como ORDENADOR DE DESPESAS, nos limites das dotações orçamentárias, consignadas à Casa Civil, ou ainda, em razão de convênios firmados, praticar com observância da legislação vigente, todos os atos de gestão orçamentária e financeira tais como:\r\na) autorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesas-NADs, emissão de notas de empenho, movimentação de contas bancárias e recursos financeiros em geral;\r\nb) autorizar a concessão de adiantamentos e aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas, aplicando as penalidades eventualmente cabíveis, assinar cheques e reconhecer dívidas;\r\nc) autorizar a abertura de licitações, aprovar seus resultados, apreciar recursos dos licitantes, e petições de terceiros, adjudicar o objeto dos certames às empresa vencedoras, assim como revogá-los ou anulá- los;\r\nd) dispensar a licitação ou reconhecer a sua inexigibilidade nos casos previstos em Lei, enviando, após, à autoridade superior para as devidas ratificações; \r\n\r\ne) requisitar passagens aéreas e autorizar as respectivas despesas, bem como as relativas a diárias e os dispêndios de pessoal em geral; \r\nf) firmar acordos, contratos, convênios e os respectivos termos aditivos, anulá-los, rescindi-los ou denunciá-los assim como aplicar ou relevar penalidades administrativas previstas em Lei, inclusive as pecuniárias, quando verificado o descumprimento de qualquer obrigação, e também em decorrência de inobservância de prazo, nos casos de fornecimento ou prestação de serviço.\r\n\r\n- As competências descritas na alínea “f” do artigo anterior ficarão limitadas aos valores estabelecidos, na forma da legislação vigente, para a modalidade de Tomada de Preços de Serviços.\r\n- Da presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do art. 289, parágrafo único da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 07 de abril de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2014\r\nLEONARDO ESPÍNDOLA\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\nDE 07 DE ABRIL DE 2014\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no inciso VII e § 1º do art. 82 da Lei nº 287/79, de 04 de dezembro de 1979, que aprovou o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro, \r\nRESOLVE:\r\n- Delegar competência ao Subsecretário de Gestão da Casa Civil, , ID Funcional nº4276370- 3, para responder pela função de ORDENADOR DE DESPESAS nas faltas e impedimentos de , ID Funcional nº 4390040-2, Diretor Geral do Departamento Geral de Administração e Finanças da Casa Civil, para nos limites das dotações orçamentárias consignadas à Casa Civil, ou ainda, em razão de convênios firmados, praticar com observância da legislação vigente, todos os atos de gestão orçamentária e financeira tais como:\r\na) autorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesas-NADs, emissão de notas de empenho, movimentação de contas bancárias e recursos financeiros em geral;\r\nb) autorizar a concessão de adiantamentos e aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas, aplicando as penalidades eventualmente cabíveis, assinar cheques e reconhecer dívidas;\r\nc) autorizar a abertura de licitações, aprovar seus resultados, apreciar recursos dos licitantes, e petições de terceiros, adjudicar o objeto dos certames às empresa vencedoras, assim como revogá-los ou anulá- los;\r\nd) dispensar a licitação ou reconhecer a sua inexigibilidade nos casos previstos em Lei, enviando, após, à autoridade superior para as devidas ratificações; \r\ne) requisitar passagens aéreas e autorizar as respectivas despesas, bem como as relativas a diárias e os dispêndios de pessoal em geral; \r\nf) firmar acordos, contratos, convênios e os respectivos termos aditivos, anulá-los, rescindi-los ou denunciá-los assim como aplicar ou relevar penalidades administrativas previstas em Lei, inclusive as pecuniárias, quando verificado o descumprimento de qualquer obrigação, e também em decorrência de inobservância de prazo, nos casos de fornecimento ou prestação de serviço.\r\n\r\n- As competências descritas na alínea “f” do artigo anterior ficarão limitadas aos valores estabelecidos, na forma da legislação vigente, para a modalidade de Tomada de Preços de Serviços.\r\n- Da presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do art. 289, parágrafo único da Lei nº 287, de 04.12.79.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 07 de abril de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2014\r\nLEONARDO ESPÍNDOLA\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\nId: 1657268\r\n"
        ],
        "1657290": [
            "2014-04-08 00:00:00",
            "\r\nDE 2014\r\nDISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA PUBLICIDADE DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, NO PERÍODO ELEITORAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/002/352/2014,\r\nESOLVE:\r\nCAPÍTULO I\r\nDAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n- A suspensão da publicidade dos órgãos e entidades, no período eleitoral, obedecerá ao disposto nesta Resolução.\r\n- Para os fins desta Resolução, a publicidade sob controle da legislação eleitoral compreende:\r\na Publicidade Institucional;\r\na Publicidade de Utilidade Pública;\r\na Publicidade de produtos e serviços que não tenham concorrência no mercado.\r\n- Não se incluem no âmbito da publicidade sob controle da legislação eleitoral as ações:\r\nde Publicidade Legal;\r\nde publicidade de produtos ou serviços que tenham concorrência no mercado;\r\nde assessoria e/ou apoio às atividades de comunicação interna e a solenidades, congressos, seminários, feiras e exposições.\r\n- Para os efeitos desta Resolução, consideram-se:\r\nperíodo eleitoral: aquele que tem início em 5 de julho e término em 5 de outubro de 2014, mas poderá estender-se até 26 de outubro de 2014, se houver segundo turno nas eleições para governador do Estado do Rio de Janeiro;\r\nPublicidade de Utilidade Pública: a que se destina a divulgar direitos, produtos e serviços colocados à disposição dos cidadãos, com o objetivo de informar, educar, orientar, mobilizar, prevenir ou alertar a população para adotar comportamentos que lhe tragam benefícios individuais ou coletivos e que melhorem a sua qualidade de vida;\r\n\r\nPublicidade Institucional: a que se destina a divulgar atos, ações, programas, obras, serviços, campanhas, metas e resultados dos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal, com o objetivo de atender ao princípio da publicidade, de valorizar e fortalecer as instituições públicas, de estimular a participação da sociedade no debate, no controle e na formulação de políticas públicas e de promover o Brasil no exterior;\r\npeças e material de publicidade: cada elemento de uma campanha publicitária ou ação isolada, sob as formas gráfica, sonora ou audiovisual;\r\n\r\nórgãos e entidades: secretarias, autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista integrantes do Poder Executivo Estadual;\r\n, adesivos, tapumes e quaisquer outras formas de sinalização que cumpram função de identificar ou divulgar obras e projetos de que participe o Estado, direta ou indiretamente.\r\nCAPÍTULO II\r\nDA SUSPENSÃO DE AÇÕES DE PUBLICIDADE E DAS CONSULTAS AO TRE\r\nSeção I\r\nDa suspensão de ações de publicidade\r\n- Ficará suspensa, durante o período eleitoral, a distribuição de peças e material de publicidade sob controle da legislação eleitoral destinados à veiculação, exibição ou exposição ao público.\r\n- Cada órgão ou entidade deverá, com a necessária antecedência, mandar suspender a publicidade sob controle da legislação eleitoral que, por sua atuação direta, esteja sendo veiculada gratuitamente, como parceria ou a título similar no rádio, na televisão, na internet, em jornais e revistas ou em outros meios de divulgação.\r\n- Caberá aos órgãos e entidades manter registros claros (data, natureza do material, destinatário, etc.) de que o material sob controle da legislação eleitoral foi distribuído antes do período eleitoral, para, se necessário, fazer prova junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro - TRE/RJ.\r\nSeção II\r\nDos pedidos de autorização ao Tribunal Regional Eleitoral\r\n- A publicidade que, a juízo dos órgãos e entidades, possa ser reconhecida como de grave e urgente necessidade pública, para o fim de veiculação, exibição ou exposição durante o período eleitoral, deverá ser apresentada diretamente à Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS, com pedido de encaminhamento ao TRE/RJ para autorização de sua realização.\r\n- Estarão sujeitos à regra deste artigo eventuais textos para pronunciamentos em cadeias de rádio e televisão.\r\n- Os pedidos de encaminhamento ao TRE/RJ, enviados à SSCS, deverão estar acompanhados:\r\nde informações que demonstrem clara e objetivamente a grave e urgente necessidade pública da publicidade a ser realizada;\r\ndas respectivas peças e material de publicidade, sob a forma de roteiro, leiaute, 'monstro' ou, quando for o caso, de exemplar da peça ou material.\r\n- As peças e o material de publicidade só poderão ser veiculados, exibidos ou expostos na forma aprovada pelo TRE/RJ, observadas as eventuais modificações por ele determinadas.\r\nCAPÍTULO III\r\nDA MARCA DO GOVERNO ESTADUAL\r\nSeção I\r\nDa suspensão do uso da marca\r\n- Fica suspensa, durante o período eleitoral, toda e qualquer forma de aplicação da marca “Somando Forças”.\r\n- A suspensão prevista neste artigo se estenderá à divulgação da marca em quaisquer suportes utilizados como meios de divulgação.\r\n- Durante o período eleitoral, havendo necessidade de identificação do Estado, por qualquer modo de divulgação ou distribuição, deverá ser utilizado apenas o elemento visual instituído pelo Decreto Estadual nº 40.643, de 08 de março de 2007, sem a inserção da marca “Somando Forças”.\r\nSeção II\r\nDas placas de obras ou de projeto de obras\r\nAs placas de projetos de obras ou de obras de que participe o Estado, direta ou indiretamente, devem ser alteradas ou adequadas para exposição durante o período eleitoral.\r\n- A modificação prevista neste artigo consistirá na retirada ou na cobertura da marca mencionada no art. 8º desta Resolução.\r\nFaculta-se a retirada da placa, como alternativa ao disposto no art. 9º desta Resolução, se for mais conveniente aos órgãos e entidades cuja marca ou assinatura esteja estampada na placa.\r\n- A alternativa de retirada do equipamento, prevista neste artigo, não se aplica às placas destinadas a divulgar informações obrigatórias, nos moldes da respectiva legislação.\r\nNos casos em que a placa tenha sido instalada:\r\npor agentes do Poder Executivo Municipal ou Federal, caberá aos respectivos órgãos ou entidades promover, tempestivamente, a retirada ou a cobertura da marca, ou a retirada da placa, conforme for mais conveniente;\r\npor outro ente público ou privado, em obediência a termos de convênio, contrato ou ajustes, caberá ao órgão ou entidade responsável, oficial e tempestivamente, solicitar a retirada ou cobertura da marca, ou propor a retirada da placa, e obter comprovação inequívoca de que solicitou tais providências àqueles entes para, se necessário, fazer prova junto à Justiça Eleitoral.\r\nSeção III\r\nDa retirada de marcas e slogans em sítios da internet\r\nDeverão ser retirados dos sítios do Poder Executivo Estadual na internet, durante o período eleitoral, a marca mencionada no art. 8º desta Resolução, e tudo que possa constituir sinal distintivo de ação de publicidade objeto de controle da legislação eleitoral.\r\nCaso tenha sido solicitada ou estabelecida para outros entes públicos ou privados a divulgação, em seus sítios, da marca referida no art. 8º desta Resolução, de e de elementos que possam constituir sinal distintivo de ação de publicidade do Poder Executivo Estadual, cumpre ao respectivo órgão ou entidade diretamente responsável solicitar, oficial e tempestivamente, sua retirada e obter comprovação clara e inquestionável de que solicitou tal providência àqueles entes para, se necessário, fazer prova junto à Justiça Eleitoral.\r\nSeção IV\r\nDisposições Gerais\r\nA prática de condutas vedadas a agentes públicos, tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre os candidatos nos pleitos eleitorais, será imputada ao agente que lhe der causa, sujeito às penas previstas no § 4º do art. 73 da Lei Federal nº 9.504, de 30 de setembro de 1997.\r\n- Estará disponível para consulta, no sitio eletrônico www.casacivil.rj.gov.br, manual denominado “Orientações para a Publicidade Governamental durante o Período Eleitoral”, com diretrizes específicas conforme a natureza do ato e do meio de divulgação. \r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, encerrando sua vigência ao término do período eleitoral.\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2014\r\nLEONARDO ESPÍNDOLA\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\nId: 1657290\r\n"
        ],
        "1657379": [
            "2014-04-09 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SES N° 908 DE 08 DE ABRIL DE 2014\r\nDETERMINA INTERDIÇÃO DE ESTABELECIMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- as disposições do art. 10 da Lei n° 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O. de 24/08/1977, e\r\n- relatório de Inspeção elaborado pelo setor Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde, após inspeção, no estabelecimento CENTRO INTEGRADO DE NEFROLOGIA LTDA, CNPJ: 68.572.866/0001-00, situado na Rua da Imperatriz, n° 161- Realengo - Rio de Janeiro - RJ, que constatou o não cumprimento do Regulamento Técnico para o funcionamento dos Serviços de Diálise caracterizando a situação de risco elevado, contrariando a RDC/ANVISA n° 154, de 15/06/2004 republicada em 31/05/2006, configurando infração sanitária tipificada pelos incisos XXIX e XXXI do art. 10 da lei Federal n° 6437/1977,\r\nRESOLVE:\r\nDeterminar, como medida de interesse sanitário, a interdição de estabelecimento CENTRO INTEGRADO DE NEFROLOGIA LTDA, CNPJ: 68.572.866/0001-00, situado na Rua da Imperatriz, n° 161 - Realengo - Rio de Janeiro - RJ.\r\nO não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal n° 6.437, de 20 de agosto de 1977.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2014\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1657379\r\n"
        ],
        "1657397": [
            "2014-04-09 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO \r\nOS FINS QUE MENCIONA, .\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E no uso de suas atribuições que lhe confere o § 1º do art. 82 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979,\r\n:\r\n, Subsecretário de Estado, Id. 20169515, e a JOSÉ MUCIO GUSMÃO PORTO, Diretor Geral de Administração e Finanças, Id. 19586418, para, na qualidade de Ordenadores de Despesa, autorizar, transferir e movimentar recursos financeiros à conta dos Programas de Trabalho das Unidades Orçamentárias que integram a estrutura desta Secretaria de Estado;\r\nA presente delegação possibilitará aos indicados no art. 1º desta Resolução, competência para praticar todos os atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial, de acordo com a Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, que aprovou o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública e também para:\r\nautorizar abertura de licitações, aprovar os respectivos resultados e adjudicar os objetos do certame, bem como anulá-las e revogá-las;\r\n- dispensar licitações e reconhecer os casos de inexigibilidade;\r\nautorizar a emissão de notas de empenho, emitir ordens de pagamentos e cheques nominativos, bem como movimentar contar e transferências financeiras, em nome desta Secretaria de Estado;\r\n- aplicar ou relevar as penalidades pecuniárias ou não previstas em lei, quando verificado descumprimento de obrigações contratuais, inclusive inobservância de prazos, nos casos de fornecimento de materiais, prestações de serviços e execuções de obras;\r\n- autorizar a concessão de adiantamento e aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas;\r\n- reconhecer dívidas;\r\nfazer suprimento de fluxos ou dispêndio de recursos;\r\n- assinar contratos e convênios, inclusive as respectivas prestações de contas.\r\nDa presente Resolução será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e às Secretarias de Estado de Fazenda e de Planejamento e Gestão, conforme dispõe o parágrafo único do art. 289 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 08 de abril de 2014\r\nJOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento \r\nRegional, Abastecimento e Pesca \r\nId: 1657397\r\n"
        ],
        "1657572": [
            "2014-04-09 00:00:00",
            "\r\n8 DE ABRIL DE 2014\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 015/2014, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE, E A EMPRESA M. ALVES LTDA., COMO CONTRATADA. \r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 58 da Lei nº 8.666/93 e o que consta no processo administrativo nº E- 17/600.001/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a elaboração de projeto executivo e a execução das obras de construção da 59ª DP/DEAM/DPCA de Duque de Caxias - RJ.\r\nA Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nLUIZ OTAVIO NUNES RODRIGUES - Id. 439.2193-0\r\nMARCOS THADEU GONÇALVES FRANCO - mat. 362498-8\r\nDALTON RIBEIRO NUNES - Id. 501.6773-5\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2014\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1657572\r\n"
        ],
        "1658807": [
            "2014-04-11 00:00:00",
            " \r\nESTABELECE NORMAS GERAIS PARA A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADES AOS EMPREGADOS DA EMATER-RIOOUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta nos processos nºs E-02/001/001007/2014, E-02/200001/2010 e E- 02/300/340/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Estabelecer normas gerais para a concessão de Gratificação por Desempenho de Atividade aos empregados da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER-RIO e da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO. Gratificação por Desempenho de Atividade aos empregados da EMATER-RIO e da PESAGRO-RIO.\r\nA Gratificação por Desempenho de Atividade será concedida aos empregados efetivos das empresas e será necessariamente precedida de avaliação trimestral.\r\nO processo de avaliação levará em consideração os seguintes critérios: \r\nPara os empregados que exercem cargos com função gratificada:\r\nprodutividade;\r\ndisseminação de conhecimento;\r\ncapacidade de trabalho em equipe;\r\nadministração do tempo e eficiência;\r\naproveitamento dos recursos e racionalização de processos;\r\nresponsabilidade e disciplina;\r\nliderança e desenvolvimento de equipes;\r\nempreendedorismo;\r\norientação para o bem-estar da equipe;\r\nplanejamento e acompanhamento.\r\n\r\nPara os empregados que exercem funções técnicas:\r\nprodutividade\r\nqualidade, organização e planejamento;\r\npró-atividade e capacidade de realização;\r\ntrabalho em equipe e relacionamento interpessoal;\r\nuso adequado dos equipamentos, veículos e instalações; \r\nresponsabilidade e disciplina;\r\nnúmero de produtores rurais assistidos;\r\nnúmero de métodos complexos e grupais realizados;\r\nnúmero de ações realizadas em apoio à equipe local e/ou as outras unidades locais;\r\nmédia dos pontos alcançados em resultados obtidos por equipe.\r\nPara demais empregados:\r\nprodutividade;\r\nqualidade, organização e planejamento;\r\npró-atividade e capacidade de realização;\r\ntrabalho em equipe e relacionamento interpessoal;\r\nresponsabilidade e disciplina;\r\naproveitamento dos recursos e racionalização de processos;\r\nassiduidade e pontualidade;\r\ncomunicação;\r\nresponsabilidade;\r\nadministração do tempo e eficiência.\r\nPara cada critério de avaliação serão atribuídos de 1 a 4 pontos, que resultará na Nota Final de Avaliação entre 25 e 100 pontos. \r\nSerão atribuídos pesos de 1 a 4 aos critérios de avaliação, conforme as peculiaridades da unidade de lotação do empregado e/ou cargo que ocupa, que resultará em uma nota final na avaliação que variará entre 25 e 100 pontos.\r\nSomente será gratificado o empregado que receber nota final igual ou superior a 40 pontos na avaliação, apurando-se o respectivo percentual da parcela de gratificação de forma que os pontos obtidos será automaticamente o percentual da parcela de Gratificação por Desempenho de Atividade a que o empregado fará jus.\r\nA parcela de Gratificação por Desempenho de Atividade corresponderá a até 31% do salário base do respectivo empregado efetivo.\r\n\r\nConsidera-se como em efetivo exercício, para efeito de percepção da Gratificação por Desempenho de Atividade, também os afastamentos previstos em Lei.\r\nOs empregados cedidos pelas empresas para a Secretaria de Agricultura e Pecuária-SEAPEC ou a suas vinculadas continuarão a receber a gratificação e durante o período de disponibilidade serão avaliados pela sua chefia imediata na entidade para a qual foi cedido.\r\nOs empregados já cedidos pelas empresas a outras Secretarias de Estado do Rio de Janeiro, poderão receber 50% da gratificação, desde que tenham nota mínima de 50 pontos em sua avaliação, e serão avaliados durante o período de disponibilidade pela sua chefia imediata no órgão para o qual foi cedido.\r\nSerá constituída Comissão Permanente de Avaliação e Validação, com a atribuição de acompanhar a implantação dos processos de avaliação e concessão da gratificação.\r\n- A Comissão Permanente de Avaliação e Validação das Concessões de Gratificação por Desempenho de Atividade será composta por:\r\n1(um) Representante da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária - SEAPEC;\r\n1(um) Representante da Diretoria da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER-RIO; e\r\n1(um) Representante da Diretoria Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO-RIO.\r\n- A Empresa deverá criar procedimento para avaliação, validação, ciência pessoal do resultado e recurso do avaliado à Comissão Permanente de Avaliação e Validação, com interstício mínimo 03 (três) e máximo 06 (seis) meses entre cada avaliação, de forma que seja possível a implantação da Gratificação nas folhas de pagamento.\r\n- Os atos de concessão de gratificação por desempenho de atividade serão homologados pela Diretoria Executiva da Empresa e publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, no prazo máximo de até o quinto dia útil do segundo mês subsequente ao período avaliado.\r\n- Até que o sistema de avaliação para concessão da gratificação seja efetivamente implantado, os empregados das empresas receberão 50% da parcela de Gratificação por Desempenho de Atividade.\r\n- No prazo máximo de 15 (quinze) dias contados publicação desta Resolução, as empresas publicarão no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro suas portarias específicas com todos os parâmetros, critérios, procedimentos e o que mais for necessário para a efetiva avaliação, com vistas a concessão da Gratificação por Desempenho de Atividades.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2014\r\nSecretário de Estado de Agricultura e Pecuária\r\n*Omitida no D.O. de 03.04.2014.\r\nId: 1658807\r\n"
        ],
        "1659008": [
            "2014-04-10 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1064, DE 16 DE JANEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/004/124/2014,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 1064, de 16 de janeiro de 2014, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos I, II e III.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor, na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2014\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS \r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté Dezembro\r\n2604\r\nPCERJ\r\n00\r\n631.427.815\r\n1.255.463.601\r\n1.255.463.601\r\n1.255.463.601\r\n18\r\n37.500.000\r\n75.000.000\r\n75.000.000\r\n75.000.000\r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté Dezembro\r\n2173\r\nFLUMITRENS\r\n00\r\n3.073.333\r\n3.073.333\r\n3.073.333\r\n3.073.333\r\n10\r\n200.805\r\n200.805\r\n200.805\r\n200.805\r\n3701\r\nEGE/SEPLAG\r\n00\r\n58.598.349\r\n58.598.349\r\n58.598.349\r\n58.598.349\r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté dezembro\r\n1201\r\nSEPLAG\r\n00\r\n23.630.730\r\n40.429.717\r\n40.429.717\r\n40.429.717\r\n01\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n11\r\n20.481.363\r\n20.481.363\r\n20.481.363\r\n20.481.363\r\n12\r\n5.393.379\r\n5.393.379\r\n5.393.379\r\n5.393.379\r\n1543\r\nFTMRJ\r\n00\r\n1.222.357\r\n4.278.249\r\n6.111.785\r\n6.111.785\r\n10\r\n3.500.000\r\n3.500.000\r\n3.500.000\r\n3.500.000\r\n11\r\n5.282.405\r\n5.282.405\r\n5.282.405\r\n5.282.405\r\n1544\r\nFMIS\r\n00\r\n471.535\r\n471.535\r\n473.186\r\n675.979\r\n10\r\n30.000\r\n30.000\r\n30.000\r\n30.000\r\n11\r\n11.409.294\r\n11.409.294\r\n11.409.294\r\n11.409.294\r\n2101\r\nCASA CIVIL\r\n00\r\n13.371.909\r\n17.693.809\r\n22.015.710\r\n22.015.710\r\n12\r\n124.000\r\n124.000\r\n124.000\r\n124.000\r\n99\r\n27.500\r\n27.500\r\n27.500\r\n27.500\r\n2501\r\nSEAP\r\n00\r\n54.114.141\r\n107.527.051\r\n187.646.416\r\n267.765.780\r\n12\r\n821.467\r\n821.467\r\n821.467\r\n821.467\r\n18\r\n312.780\r\n312.780\r\n312.780\r\n312.780\r\n20\r\n551.404\r\n551.404\r\n551.404\r\n551.404\r\n25\r\n10.172.256\r\n10.172.256\r\n10.172.256\r\n10.172.256\r\n2541\r\nFSCABRINI\r\n00\r\n2.089.990\r\n3.816.403\r\n5.032.065\r\n5.032.065\r\n10\r\n6.011.951\r\n6.011.951\r\n6.011.951\r\n6.011.951\r\n2601\r\nSESEG\r\n00\r\n11.287.036\r\n26.035.939\r\n37.781.357\r\n49.526.774\r\n01\r\n49.374\r\n49.374\r\n49.374\r\n49.374\r\n11\r\n72.440.814\r\n72.440.814\r\n72.440.814\r\n72.440.814\r\n12\r\n22.614.196\r\n22.614.196\r\n22.614.196\r\n22.614.196\r\n18\r\n19.096.851\r\n19.096.851\r\n19.096.851\r\n19.096.851\r\n3173\r\nRIOTRILHOS\r\n00\r\n1.077.480\r\n2.124.960\r\n3.696.180\r\n5.237.400\r\n10\r\n983.508\r\n983.508\r\n983.508\r\n983.508\r\n11\r\n2.556.400.152\r\n2.556.400.152\r\n2.556.400.152\r\n2.556.400.152\r\n3201\r\nSEASDH\r\n00\r\n4.585.458\r\n4.679.728\r\n8.118.821\r\n11.557.915\r\n11\r\n69.417.899\r\n69.417.899\r\n69.417.899\r\n69.417.899\r\n12\r\n37.729.859\r\n37.729.859\r\n37.729.859\r\n37.729.859\r\n22\r\n76.469.799\r\n154.568.820\r\n269.273.519\r\n383.978.217\r\nId: 1659008\r\n"
        ],
        "1659577": [
            "2014-04-11 00:00:00",
            "\r\nALTERA A RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4.668, DE 25 DE JANEIRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/001/790/2014, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto nos Decretos nºs 42.788, de 06 de janeiro de 2011, 43.667, de 10 de julho de 2012 e 44.549, de 30 de dezembro de 2013, e\r\n- a necessidade de atualização do valor unitário do auxílio transporte concedido aos profissionais da SEEDUC,\r\nRESOLVE:\r\nO art. 1º da Resolução SEEDUC nº 4.668, de 25 de janeiro de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 1º - Regulamentar a concessão do auxílio transporte aos servidores públicos lotados e em exercício nas unidades administrativas da Secretaria de Estado de Educação.” (N.R.)\r\nO art. 3º da Resolução SEEDUC nº 4.668, de 25 de janeiro de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 3º - O auxílio transporte terá como base de cálculo o valor unitário de R 6,00 (seis reais) e será pago na forma do Anexo desta Resolução.” (N.R.)\r\nO Anexo Único da Resolução SEEDUC nº 4.668, de 25 de janeiro de 2011, fica substituído pelo Anexo Único da presente Resolução.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo efeitos financeiros a contar de 01 de fevereiro de 2014.\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nANEXO ÚNICO\r\nParâmetros de Cálculo do valor do auxílio Transporte\r\nSituação funcional do Servidor\r\nQuantidade de créditos por semana\r\n(uma) matrícula, que esteja em regência de turma, e não esteja em regime de GLP\r\n3\r\nDemais servidores\r\n5\r\nId: 1659577\r\n"
        ],
        "1659593": [
            "2014-04-14 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA ATENDIMENTO AO DECRETO Nº\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA, no uso de suas atribuições \r\n:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para o exercício das atribuições ligadas a supervisão e acompanhamento dos convênios, na forma do estabelecido pelo Decreto Estadual n° 41.528, de 31.10.2008 e suas alterações e, na Resolução Casa Civil n° 217, de 11.02.2011:\r\nCoordenador Geral de Convênios - LUIZ ANTONIO DA SILVA ALVES, \r\nSubsecretário de Estado, Id. 20169515;\r\nGerente Executivo - ROSANA DOMINGUES FARIA BASTOS VITÓRIA, Coordenadora de Captação de Recursos, Id.44008376.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 10 de abril de 2014\r\nJOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Regional, \r\nAbastecimento e Pesca\r\nId: 1659593\r\n"
        ],
        "1659694": [
            "2014-04-11 00:00:00",
            " \r\nDELEGA COMPETÊNCIA À SUBSECRETÁRIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS. \r\nno uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nDelegar competência à Subsecretária de Relações Institucionais, Olga Maria Esteves Campista, para assinar, como \"PROPRIETÁRIA\" dos equipamentos culturais sob a supervisão desta Secretaria, as plantas de projetos de arquitetura e engenharia para aprovação nas concessionárias de serviços públicos ou para requerer licenças em órgãos públicos municipais, estaduais ou federais, bem como os Atestados de Responsabilidade Técnica junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia - CREA - e os Registros de Responsabilidade Técnica junto ao Conselho de Arquitetura e Urbanismo - CAU.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2014\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nId: 1659694\r\n"
        ],
        "1659723": [
            "2014-04-14 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA CUMPRIR O QUE DETERMINA O DECRETO Nº 41.880, DE 25/05/2009, REFERENTE AO ANO 2013.\r\nno uso de suas atribuições legais e, em cumprimento ao Decreto nº 41.880/2009, que dispõe sobre as atribuições e os procedimentos para a programação e execução orçamentária e financeira do estado do Rio de Janeiro,\r\n:\r\nConstituir a Comissão de Sindicância para examinar os processos e fatos que deram origem às obrigações a pagar de 2013, ainda não reconhecidas ou reconhecidas e não registradas orçamentariamente, conforme estabelece o Capítulo VI do Decreto supracitado.\r\nSão designados os servidores ROSEMARY GOMES DA COSTA, ID 5603684, MARCIO ROMANO, Id 5006770-2, e WINDSON MACIEL, ID 50119583, para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de que trata o art. 1º desta Resolução.\r\nFixar o prazo de entrega do Relatório Conclusivo da Apuração em 30 (trinta) dias contados a partir da publicação desta Resolução.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2014\r\nERGIO TAVARES ROMAY\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda\r\nId: 1659723\r\n"
        ],
        "1659724": [
            "2014-04-14 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SETRAB Nº 745 DE 10 DE ABRIL DE 2014\r\nDE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO Nº 02/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS \r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Composição da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato de Gestão nº 02/2013 com o Instituto Brasileiro de Administração e Apoio Universitário do Rio de Janeiro - IBAP/RJ, Instituída pela Resolução SETRAB nº 724, de 21/10/2013.\r\n- A Comissão prevista no artigo anterior passa a ter a seguinte composição, ficando designado como presidente o primeiro membro relacionado: \r\nARNALDO ARZUA ALVES BARBOSA - ID Nº 42014794\r\nROBERTO DA CONCEIÇÃO FÉLIX - ID Nº 5644410\r\nGERSON SEGISMUNDO DIAS - ID Nº44081235\r\n- Os demais artigos não serão alterados.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/04/2014, revogados as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2014\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda\r\nId: 1659724\r\n"
        ],
        "1659725": [
            "2014-04-14 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SETRAB Nº 746 DE 10 DE ABRIL DE 2014\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao Decreto nº 44155, de 15/04/2013,\r\n- Alterar a composição da Comissão de Avaliação para atender ao art. 47 do Decreto nº 44.155, de 15/04/2013, instituída pela Resolução SETRAB nº 721/2013, de 18/09/2013. \r\n- A Comissão prevista no artigo anterior passa a ter a seguinte composição, ficando designado como presidente o primeiro membro relacionado: \r\n1 º Representante da Secretaria de Estado de Trabalho:\r\nMARCELO RICARDO FERREIRA AMÉRICO DOS REIS - ID Nº50122282\r\n2 º Presidente da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato de Gestão:\r\nARNALDO ARZUA ALVES BARBOSA - ID nº 42014794\r\n3 º Representante da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão:\r\nCRISTINA BLUM MIRANDA - ID nº 43254004;\r\n4 º Representante da Secretaria de Estado da Casa Civil:\r\nANTÔNIO LAMEIRÃO NETO - ID nº 43519982;\r\n5 º Representante da Secretaria de Estado de Fazenda:\r\nCID DO CARMO JUNIOR - ID nº 25300547.\r\nOs demais artigos não serão alterados.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Resolução SETRAB nº 735/2013, de 18/12/2013.\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2014\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda \r\nId: 1659725\r\n"
        ],
        "1659754": [
            "2014-04-11 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDispõe sobre o sorteio das turmas de julgamento da Junta de Revisão Fiscal e dá outras providências\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido no Processo E- 04/057/11/2014, \r\n:\r\nO sorteio a que alude o art. 1º do Decreto nº 33.069, de 29 de abril de 2003, será realizado no dia 16 de abril de 2014, às 15h, nas dependências da Junta de Revisão Fiscal, da Secretaria de Estado de Fazenda, localizada na Av. Presidente Vargas, nº 670, 3º andar - Centro - Rio de Janeiro, RJ.\r\nFica designado o Presidente da Junta de Revisão Fiscal para proceder ao sorteio da composição das Turmas de Julgamento.\r\nA realização do sorteio e a definição das Turmas de Julgamento da Junta de Revisão Fiscal serão feitas na forma do artigo 18 do Regimento Interno daquele órgão, aprovado pela Resolução SER nº 23, de 16 de maio de 2003.\r\n- Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2014\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 1659754\r\n"
        ],
        "1659762": [
            "2014-04-11 00:00:00",
            "\r\nDE 2014\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Comissão de Sindicância para, no prazo de 30 (trinta) dias, emitir parecer conclusivo sobre os motivos que impediram a apropriação da despesa do exercício de 2013, em cumprimento às determinações contidas no Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009.\r\n- Designar para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de Sindicância, consoante os termos do Art. 1º desta Resolução, os seguintes servidores:\r\nREPRESENTANTES DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\nMÁRCIA MARIA VIEIRA DE CARVALHO\r\nIdentificação Funcional nº 19091850\r\nJANAINA ALVES MAGALHÃES\r\nIdentificação Funcional nº 4270844-3\r\nREPRESENTANTE DA AUDITORIA GERAL DO ESTADO \r\nIdentificação Funcional nº 1958505-5 \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2014\r\nLEONARDO ESPÍNDOLA\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\nId: 1659762\r\n"
        ],
        "1659923": [
            "2014-04-14 00:00:00",
            " \r\nAPROVA O REGIMENTO INTERNO DO COMITÊ DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO TRÁFICO DE PESSOAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETP-RJ.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o Decreto nº 43.280, de 09 de novembro de 2011, que instituiu o Comitê Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, e demais pareceres constantes do processo administrativo nº E-23/3143/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Aprovar o Regimento Interno do Comitê Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Estado do Rio de Janeiro - CEPT-RJ, nos termos do Anexo desta Resolução.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2014\r\nJOÃO CARLOS MARIANO SANTANA COSTA\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nANEXO \r\nREGIMENTO INTERNO DO COMITÊ DE PREVENÇÃO E\r\nCAPÍTULO I\r\nDA NATUREZA E ATRIBUIÇÕES\r\n- O Comitê de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Estado do Rio de Janeiro, doravante denominado CETP-RJ - órgão vinculado administrativamente à Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH, instituído pelo Decreto Estadual n º 43.280, de 09 de novembro de 2011 - possui caráter deliberativo, com a finalidade de articular, elaborar, acompanhar, monitorar e avaliar a execução de políticas públicas destinadas ao enfrentamento ao tráfico de pessoas no Estado do Rio de Janeiro.\r\nCompete ao CETP-RJ, dentre outras atribuições legais:\r\ncoordenar as ações de enfrentamento ao tráfico de pessoas do estado do Rio de Janeiro;\r\nacompanhar o cumprimento dos princípios, diretrizes e ações constantes da Política e do Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas;\r\ncoordenar o processo de elaboração, atualização e implementação de políticas no enfrentamento ao tráfico de pessoas;\r\n- acompanhar e avaliar os projetos de cooperação técnica firmados entre o Governo do Estado e os organismos nacionais, estaduais, municipais e internacionais nessa temática;\r\n- incentivar a elaboração de estudos e pesquisas sobre a temática;\r\n- promover capacitações e incentivar a realização de campanhas sobre o tema;\r\n- apoiar o Núcleo de Enfrentamento ao tráfico de pessoas do Estado do Rio de Janeiro na articulação da rede de atendimento do estado do Rio de Janeiro;\r\n- discutir e encaminhar os casos e processos relacionados ao tráfico de pessoas;\r\nelaborar e monitorar o Plano Estadual de Enfrentamento ao tráfico de pessoas;\r\nelaborar um banco de dados sobre o Tráfico de Pessoas no Estado do Rio de Janeiro.\r\nCAPÍTULO II\r\nDA COMPOSIÇÃO\r\nO Comitê será composto por representantes e respectivos suplentes, dos órgãos ou entidades seguintes (nomeados em ordem alfabética):\r\n- Agência Brasileira de Inteligência;\r\n- Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- Defensoria Publica da União; \r\n- Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- Guarda Municipal do Rio de Janeiro, através do Posto Avançado de Atendimento Humanizado ao Migrante;\r\n- Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro; \r\n- Ministério Público do Trabalho;\r\n- Ministério Público Federal;\r\n- Polícia Federal; \r\n- Polícia Rodoviária Federal; \r\n- Secretaria de Estado Cultura;\r\n- Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos;\r\n- Secretaria de Estado de Educação;\r\n- Secretaria de Estado de Habitação;\r\n- Secretaria de Estado de Saúde;\r\n- Secretaria de Estado de Segurança - representadas pelas Polícias Civil e Militar;\r\n- Secretaria de Estado de Trabalho e Renda;\r\n- Secretaria de Estado de Turismo;\r\n- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- Tribunal Regional Federal da 2ª Região;\r\n- Por até 20 (vinte) representantes de entidades não-governamentais que possuam no mínimo três anos de atividades comprovadamente relacionadas ao enfrentamento do tráfico de pessoas, ou a temas correlatos, voltados à promoção e defesa dos direitos humanos. \r\nAs entidades não governamentais serão selecionadas bienalmente em fórum próprio, a ser convocado por Resolução da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\nTULO III\r\nDA PRESIDÊNCIA E DA VICE-PRESIDÊNCIA\r\n- Compete à presidência:\r\nrepresentar o CETP-RJ judicial, extrajudicialmente nas suas relações institucionais, divulgando e promovendo o conhecimento de suas atividades e funcionamento, perante a sociedade, a imprensa e os órgãos do poder público em todas as esferas;\r\nconvocar e presidir as reuniões ordinárias e extraordinárias, de acordo com a respectiva pauta;\r\ndecidir e esclarecer questões de ordem;\r\npromover e contribuir para elaboração de plano de metas entre os órgãos estaduais e municipais com ações efetivas objetivando o enfrentamento ao trafico de pessoas;\r\n- propor a substituição do representante de entidade da sociedade civil ou órgão público a partir da decisão do Plenário;\r\n- assinar e expedir resoluções, correspondências CETP-RJ e demais atos decorrentes das deliberações do plenário e documentos oficiais;\r\n- manifestar-se, apreciar matéria e deliberar, “ad referendum do Plenário”, em casos excepcionais previstos neste regimento interno, quanto aos assuntos de competência do CETP-RJ;\r\ninstalar as Comissões Permanentes e Temporárias, conforme deliberado em Plenário;\r\npropor Comissões Temporárias, estabelecendo seus objetivos e prazos para apresentação de suas conclusões e resultados;\r\n- convocar e convidar entidades, pessoas e especialistas em áreas de interesse do CETP-RJ, mediante comunicação e consentimento prévio do colegiado, a fim de prestar esclarecimentos sobre matérias em discussão;\r\ncomunicar aos responsáveis pelas organizações ou instituições, após deliberação do plenário, sobre possíveis vacâncias no CETP-RJ;\r\nencaminhar aos órgãos competentes em todas as suas esferas, bem como as entidades da sociedade civil, solicitação de dados e informações ou providência que o CETP-RJ julgar necessárias dentro das suas atribuições;\r\ncumprir e zelar pela efetivação das decisões da plenária do CETP-RJ, prestar as informações que lhe forem solicitadas pelos órgãos públicos ou pelos membros do CETP-RJ;\r\n- As decisões tomadas pelo presidente, ad referendum do CETP-RJ, deverão ser submetidas à apreciação do Plenário na primeira reunião subsequente.\r\nCompete ao Vice-Presidente:\r\n- substituir o presidente em caso de afastamento temporário ou impedimento;\r\n- assessorar o presidente, sempre que solicitado por este ou pelo plenário, e exercer funções inerentes à Presidência, quando ocorrer delegação de competência e pertinência;\r\n- acompanhar o trabalho desenvolvido pelas Comissões Permanentes e Temporárias;\r\n- exercer as atribuições que lhe forem conferidas pelo presidente do CETP-RJ;\r\n- acompanhar a elaboração do relatório anual de atividades do CETP-RJ;\r\n- exercer outras atividades que lhe forem atribuídas pelo Plenário;\r\n- cumprir e fazer cumprir este regimento.\r\nCAPÍTULO IV\r\nDA ELEIÇÃO DA PRESIDÊNCIA E DA VICE-PRESIDÊNCIA\r\n- Serão eleitos 02 (dois) representantes preferencialmente um da sociedade civil organizada e um do poder público para conjuntamente assumirem a direção dos trabalhos ocupando os cargos de presidente e de Vice-Presidente.\r\nO Presidente e o Vice-Presidente serão eleitos através de voto da maioria absoluta dos membros do CETP-RJ. \r\n- O mandato do presidente e do vice-presidente será de 02 (dois) anos, contados a partir da data da eleição e poderão ser re conduzidos ao cargo, através de novas eleições, 01 (uma) vez por igual período.\r\nCAPÍTULO V\r\nDOS PROCEDIMENTOS DELIBERATIVOS\r\n- O Comitê Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Estado do Rio de Janeiro reunir-se-á:\r\nordinariamente, de acordo com cronograma a ser construído e aprovado periodicamente, respeitando um limite mínimo de 06 (seis) vezes ao ano;\r\nextraordinariamente, mediante convocação de seu Presidente.\r\nAs reuniões ordinárias serão restritas aos membros do CETP-RJ e seus respectivos suplentes, sendo de teor público, salvo deliberação em contrário.\r\nAs reuniões extraordinárias poderão ser abertas ao público, se assim definido pelo CETP-RJ.\r\n- A convocação da reunião de trabalho, juntamente com a pauta organizada pela presidência será comunicada a todos os membros do CETP-RJ por meio de e-mail, ou outro meio de comunicação eficaz, com antecedência mínima de cinco (05) dias para as reuniões ordinárias.\r\n- O membro que não puder comparecer à reunião convocada, e não se fizer representar por seu suplente, deverá comunicar a ausência, por escrito em comunicação endereçada via correios, fax ou endereço eletrônico ao presidente do Comitê, até a reunião subsequente.\r\n- O exercício do voto será nominal e aberto.\r\n- Cada membro titular, ou seu respectivo suplente, terá direito a um voto.\r\n- Os votos divergentes deverão ser registrados em ata de reunião a pedido do membro que o proferiu.\r\n- As decisões do CETP-RJ salvo disposições expressas em contrário, serão tomadas pelo voto da maioria simples de seus integrantes. Em caso de empate, o Presidente fará uso do voto de qualidade.\r\n- Findas as votações, a Presidência apurará e proclamará o resultado.\r\n- A cada reunião, ordinária ou extraordinária, será lavrada ata que deverá conter a exposição sucinta dos trabalhos, conclusões e deliberações, devendo ser submetida, discutida e aprovada pelo CETP-RJ.\r\n- É facultado à maioria simples dos membros, solicitar o reexame de qualquer deliberação realizada na reunião anterior, justificando possível ilegalidade, incorreção ou inadequação técnica ou de outra natureza.\r\n- O CETP-RJ, por sua maioria simples, poderá convidar a participar de suas reuniões e atividades, representantes ou técnicos de instituições, de órgãos públicos ou da sociedade civil organizada, desde que diretamente envolvida no(s) assunto(s) que estiver(em) sendo tratado(s).\r\n- Representantes ou técnicos de instituições, de órgãos públicos ou da sociedade civil organizada poderão igualmente participar de reunião ou atividade do CETP-RJ mediante solicitação fundamentada a ser aprovada nos termos do caput deste artigo.\r\nCAPÍTULO VI\r\nDA INCLUSÃO DE MEMBROS\r\n- Poderão ser convidados a integrar o CETP-RJ representantes de instituições públicas ou privadas, que possuam notórias atividades no enfrentamento ao trafico de pessoas ou a temas correlatos ligados a defesa e promoção dos Direitos Humanos. \r\n- A indicação dos novos membros deverá ser feita por quaisquer membros da CETP-RJ e deverão ser aceitos por aprovação de maioria absoluta dos membros do CETP-RJ.\r\n- À solicitação de que trata o caput deste artigo deverá ser anexada documentação comprobatória das atividades da instituição solicitante, conforme dispositivo supramencionado. \r\nCAPÍTULO VII\r\nDAS DELIBERAÇÕES FINAIS\r\nNenhum membro do CETP-RJ poderá agir em nome deste sem prévia autorização de seu presidente.\r\n- Constitui conduta passível de exclusão de representante de entidade do Comitê:\r\nquebra de decoro;\r\ntrês faltas reiteradas consecutivas ou quatro faltas alternadas, injustificadas.\r\nA Presidência do Comitê notificará a entidade interessada de que seu representante incorreu em uma das condutas previstas neste artigo, no prazo máximo de cinco dias após a reunião em que constatou a existência de motivos para a exclusão, assegurando-se à entidade interessada o prazo mínimo de 20 dias para a apresentação de defesa, compreendidos entre a data do recebimento da notificação e a data da reunião ordinária subseqüente.\r\n- A exclusão de representante de entidade membro do CETP-RJ será efetivada mediante votação, na reunião ordinária imediatamente subseqüente à apresentação da defesa, pelo voto de 2/3 (dois terços) dos membros do CETP-RJ.\r\n- Dentro do prazo para defesa, a entidade notificada poderá optar por indicar nova representação.\r\n- O presente Regimento Interno, após aprovado pelo CETP-RJ e publicado, só poderá ser modificado por quorum qualificado de 2/3 (dois terços) dos membros, de acordo com o art. 3º deste Regimento Interno.\r\nId: 1659923\r\n"
        ],
        "1659945": [
            "2014-04-14 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n, NOS TERMOS DO ART. 3Nº \r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844 de 18 de julho de 2001 e o que consta do processo administrativo nº E-09/054/98/2013,\r\n:\r\n- Conceder a CLAUDIO GONÇALVES DA COSTA, servidor público estadual, ID Funcional nº 2164303-2, o auxílio-adoção criado pelo Programa “Um Lar Para Mim”, nos termos do art. 3º, alíneas “a”, da Lei nº 3.499/2000, referente a guarda provisória do infante Carlos Frederico Pereira da Costa.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2014\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 1659945\r\n"
        ],
        "1659947": [
            "2014-04-14 00:00:00",
            "\r\nROBERTA MENESES SILVA BARROS RODRIGUES, DA LEI 3.499/2000 E DECRETO Nº 27.776/2001.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001 e o que consta do processo administrativo nº E-23/001/800/2014, \r\n:\r\n- Conceder a Roberta Meneses Silva Barros Rodrigues, servidora pública estadual, ID Funcional nº 4327360-2, o auxílio-adoção criado pelo Programa “Um Lar Para Mim”, nos termos do art. 3º, alínea “b” da Lei nº 3.499/2000, para cada um dos menores, irmãos, Breno dos Santos Teixeira e Bruna dos Santos Teixeira, sob sua guarda.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2014\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 1659947\r\n"
        ],
        "1660403": [
            "2014-04-14 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nESTABELECE A RELAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO CONSIDERADAS COMO DE DIFÍCIL PROVIMENTO NO ANO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto nº 43.384, de 28 de dezembro de 2011, e tendo em vista o disposto no Processo nº E- 03/001/3051/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Estabelecer, no Anexo Único desta Resolução, a relação das unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino consideradas como de Difícil Provimento no ano de 2013, identificadas pela Subsecretaria de Gestão de Pessoas, de acordo com o disposto no Decreto nº 43.384/2011.\r\n- A relação a que ser refere o Anexo Único desta Resolução será atualizada anualmente, podendo ser alterada com inclusões e/ou exclusões, observados os critérios estabelecidos no Decreto supramencionado.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nANEXO ÚNICO\r\nREGIONAL\r\nUA\r\nUNIDADES ESCOLARES\r\nMUNICÍPIO\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n180875\r\nCE ANTONIO PINTO DE MORAES\r\nARARUAMA\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n180888\r\nCE PROF. FONSECA\r\nARARUAMA\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n181880\r\nCIEP BRIZOLÃO 384 GONÇALVES DIAS\r\nARARUAMA\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n180006\r\nCE PROF. CORDELINO TEIXEIRA PAULO\r\nCABO FRIO\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n181794\r\nCIEP BRIZOLÃO 331 LYSIA BERNARDES\r\nCABO FRIO\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n181881\r\nCIEP BRIZOLÃO 357 JOSE DE DOME\r\nCABO FRIO\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n181888\r\nCIEP BRIZOLÃO 458 HERMES BARCELOS\r\nCABO FRIO\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n181917\r\nCIEP BRIZOLÃO 193 WILSON MENDES\r\nCABO FRIO\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n180140\r\nCE FRANCISCO JOSÉ DO NASCIMENTO\r\nMARICÁ\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n183197\r\nCE CONSELHEIRO JOSINO\r\nNITERÓI\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n183200\r\nCE DR. LUCIANO PESTRE\r\nNITERÓI\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n181593\r\nCIEP BRIZOLÃO 448 RUY FRAZÃO SOARES\r\nNITERÓI\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n183216\r\nCE PROFª. MARIA PEREIRA DAS NEVES\r\nNITERÓI\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n183224\r\nCE PROFª. ALCINA R. LIMA\r\nNITERÓI\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n183399\r\nCE ANTÔNIO LOPES DE CAMPOS FILHO\r\nRIO BONITO\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n183402\r\nCE BERNARDINO DA COSTA LOPES\r\nRIO BONITO\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n181851\r\nCIEP BRIZOLÃO 262 CURVELINA DIAS CURVELLO\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n182549\r\nCE NOBU YAMAGATA\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n180252\r\nCE DUCLER LAUREANO MATOS\r\nSAQUAREMA\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n181291\r\nCE RIO DE AREIA\r\nSAQUAREMA\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n181362\r\nCIEP BRIZOLÃO 372 PAULO LEMINSKY\r\nSAQUAREMA\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n187001\r\nCE ISMÊNIA DE BARROS BARROSO\r\nSAQUAREMA\r\nCENTRO SUL\r\n181908\r\nCE MARIANO PROCÓPIO\r\nAREAL\r\nCENTRO SUL\r\n180020\r\nCE ALICE DE SOUZA BRUNO\r\nSEROPÉDICA\r\nCENTRO SUL\r\n180021\r\nCE ALVARINA DE CARVALHO JANOTTI\r\nSEROPÉDICA\r\nCENTRO SUL\r\n180029\r\nCE PROFª. ELIANA DE ALMEIDA SANTOS\r\nITAGUAÍ\r\nCENTRO SUL\r\n181129\r\nCIEP BRIZOLÃO 498 IRMÃ DULCE\r\nITAGUAÍ\r\nCENTRO SUL\r\n180442\r\nCE VERA CRUZ\r\nMIGUEL PEREIRA\r\nCENTRO SUL\r\n183541\r\nCE PAULINO FERNANDES\r\nSAPUCAIA\r\nCENTRO SUL\r\n182560\r\nCE DR. GUILHERME MILWARD\r\nVALENÇA\r\nCENTRO SUL\r\n182563\r\nCE ALFREDO GOMES\r\nVALENÇA\r\nCENTRO SUL\r\n182568\r\nCE ARNOR SILVESTRE VIEIRA\r\nVALENÇA\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n181919\r\nCIEP BRIZOLÃO 055 JOÃO GREGÓRIO GALINDO\r\nANGRA DOS REIS\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n186928\r\nCE BRIGADEIRO NÓBREGA\r\nANGRA DOS REIS\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n186956\r\nCE PEDRO SOARES\r\nANGRA DOS REIS\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n186981\r\nEIE GUARANI KARAI KUERI RENDA\r\nANGRA DOS REIS\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n181344\r\nCE MARECHAL FLORIANO PEIXOTO\r\nBARRA MANSA\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n181345\r\nCE NOSSA SENHORA DO AMPARO\r\nBARRA MANSA\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n181303\r\nCE ENGENHEIRO MÁRIO MOURA BRASIL DO AMARAL\r\nPARATY\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n181916\r\nCIEP BRIZOLÃO 999 DOM PEDRO D'ALCÂNTARA E BRAGANÇA - PRIMEIRO IMPERADOR DO BRASIL\r\nPARATY\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n180104\r\nCE CORONEL CAMISÃO\r\nPIRAÍ\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n180121\r\nCE OCTÁVIO TEIXEIRA CAMPOS\r\nPIRAÍ\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n180264\r\nCE ENGENHEIRO PASSOS\r\nRESENDE\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n180272\r\nCE ANTONIO QUIRINO\r\nRESENDE\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n181644\r\nCIEP BRIZOLÃO 342 GERALDO DA CUNHA RODRIGUES\r\nRESENDE\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n181646\r\nCEIP BRIZOLÃO 347 DR. JORGE MIGUEL JAYME\r\nRESENDE\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n181264\r\nCE FAGUNDES VARELA\r\nRIO CLARO\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n181265\r\nCE ALFREDO PUJOL\r\nRIO CLARO\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n181269\r\nCIEP BRIZOLÃO 296 PRESIDENTE BENES\r\nRIO CLARO\r\nMETROPOLITANA I\r\n180481\r\nCE ARMANDO DIAS\r\nJAPERI\r\nMETROPOLITANA I\r\n180522\r\nCE ENGENHEIRO PEDREIRA\r\nJAPERI\r\nMETROPOLITANA I\r\n180545\r\nCE ALMIRANTE TAMANDARÉ\r\nJAPERI\r\nMETROPOLITANA I\r\n181149\r\nCIEP BRIZOLÃO 206 PROFª. CYRENE MORAES COSTA\r\nJAPERI\r\nMETROPOLITANA I\r\n181239\r\nCIEP BRIZOLÃO 401 LUCIMAR DE SOUZA SANTOS\r\nJAPERI\r\nMETROPOLITANA I\r\n180526\r\nCE VICENTINA GOULART\r\nNOVA IGUAÇU\r\nMETROPOLITANA I\r\n180531\r\nCE BARÃO DE TINGUA\r\nNOVA IGUAÇU\r\nMETROPOLITANA I\r\n180548\r\nCE FIGUEIRA\r\nNOVA IGUAÇU\r\nMETROPOLITANA I\r\n180551\r\nCE DOS LÍRIOS\r\nNOVA IGUAÇU\r\nMETROPOLITANA I\r\n180553\r\nEE NILO PEÇANHA\r\nNOVA IGUAÇU\r\nMETROPOLITANA I\r\n180566\r\nCE MARECHAL JUAREZ TÁVORA\r\nNOVA IGUAÇU\r\nMETROPOLITANA I\r\n180590\r\nCE SÃO FRANCISCO DE PAULA\r\nNOVA IGUAÇU\r\nMETROPOLITANA I\r\n180585\r\nCE SANTO ANTONIO DE PÁDUA\r\nNOVA IGUAÇU\r\nMETROPOLITANA I\r\n180801\r\nCIEP BRIZOLÃO 075 JARDIM CABUÇU\r\nNOVA IGUAÇU\r\nMETROPOLITANA I\r\n180808\r\nCIEP BRIZOLÃO 166 ABILIO AUGUSTO TÁVORA\r\nNOVA IGUAÇU\r\nMETROPOLITANA I\r\n180862\r\nCIEP BRIZOLÃO 188 MARIANO FLOR CAVALCANTE\r\nNOVA IGUAÇU\r\nMETROPOLITANA I\r\n180863\r\nCIEP BRIZOLÃO 324 MAHATMA GANDHI\r\nNOVA IGUAÇU\r\nMETROPOLITANA I\r\n180866\r\nCIEP BRIZOLÃO 395 LUIZ HENRIQUE REZENDE NOVAES\r\nNOVA IGUAÇU\r\nMETROPOLITANA I\r\n180869\r\nCIEP BRIZOLÃO 394 VEREADOR CÂNDIDO AUGUSTO RIBEIRO NETO\r\nNOVA IGUAÇU\r\nMETROPOLITANA I\r\n180870\r\nCIEP BRIZOLÃO 360 PROFESSOR IARA SIMÃO VIEIRA\r\nNOVA IGUAÇU\r\nMETROPOLITANA I\r\n180894\r\nCIEP BRIZOLÃO 387 HANS CHRISTIAN ANDERSEN\r\nNOVA IGUAÇU\r\nMETROPOLITANA I\r\n181233\r\nCIEP BRIZOLÃO 167 JARDIM PARAÍSO\r\nNOVA IGUAÇU\r\nMETROPOLITANA I\r\n181466\r\nCIEP BRIZOLÃO 354 MARTINS PENA\r\nNOVA IGUAÇU\r\nMETROPOLITANA I\r\n182133\r\nCE PROFª. MARIA HELENA AMARAL ALARCÃO\r\nNOVA IGUAÇU\r\nMETROPOLITANA I\r\n180588\r\nCE RAYMUNDO CORRÊA\r\nQUEIMADOS\r\nMETROPOLITANA I\r\n180806\r\nCIEP BRIZOLÃO 396 LUIZ PEIXOTO\r\nQUEIMADOS\r\nMETROPOLITANA I\r\n181146\r\nCIEP BRIZOLÃO 344 ADONIRAN BARBOSA\r\nQUEIMADOS\r\nMETROPOLITANA I\r\n181243\r\nCIEP BRIZOLÃO 355 ROQUETE PINTO\r\nQUEIMADOS\r\nMETROPOLITANA II\r\n181475\r\nCIEP BRIZOLÃO 430 CARLOS MARIGHELLA\r\nSÃO GONÇALO\r\nMETROPOLITANA II\r\n181580\r\nCIEP BRIZOLÃO 306 DEPUTADO DAVID QUINDERÊ\r\nSÃO GONÇALO\r\nMETROPOLITANA II\r\n181585\r\nCIEP BRIZOLÃO 421 DEPUTADA CRISTINA TAVARES\r\nSÃO GONÇALO\r\nMETROPOLITANA II\r\n181607\r\nCIEP BRIZOLÃO 248 PROFESSSOR TÚLIO R. PERLINGEIRO\r\nSÃO GONÇALO\r\nMETROPOLITANA II\r\n181770\r\nCIEP BRIZOLÃO 440 MAJ. JOAQUIM DE A. COUTINHO\r\nSÃO GONÇALO\r\nMETROPOLITANA II\r\n182936\r\nCE ARMANDO GONÇALVES\r\nSÃO GONÇALO\r\nMETROPOLITANA II\r\n182941\r\nEE CAP. BELARMINO DE MATTOS\r\nSÃO GONÇALO\r\nMETROPOLITANA II\r\n182953\r\nCE DR. ARMANDO SÁ COUTO\r\nSÃO GONÇALO\r\nMETROPOLITANA II\r\n182960\r\nEE PROFESSOR FRANCISCO DE PAULA ACHILLES\r\nSÃO GONÇALO\r\nMETROPOLITANA II\r\n182981\r\nEE PROFESSORA ABIGAIL CARDOSO\r\nSÃO GONÇALO\r\nMETROPOLITANA II\r\n183015\r\nEE VILA GUARANI\r\nSÃO GONÇALO\r\nMETROPOLITANA III\r\n180851\r\nCE LUÍS DE CAMÕES\r\nRIO DE JANEIRO\r\nMETROPOLITANA III\r\n180859\r\nCE WALDEMIRO POTSCH\r\nRIO DE JANEIRO\r\nMETROPOLITANA III\r\n181714\r\nCE CHILE\r\nRIO DE JANEIRO\r\nMETROPOLITANA III\r\n181722\r\nCE PROFESSOR CLÓVIS MONTEIRO\r\nRIO DE JANEIRO\r\nMETROPOLITANA III\r\n181732\r\nCE REPÚBLICA DE GUINÉ-BISSAU\r\nRIO DE JANEIRO\r\nMETROPOLITANA III\r\n181759\r\nCE EMBAIXADOR BARROS HURTADO\r\nRIO DE JANEIRO\r\nMETROPOLITANA III\r\n181760\r\nCE BERNARDO DE VASCONCELOS \r\nRIO DE JANEIRO\r\nMETROPOLITANA III\r\n181864\r\nCIEP BRIZOLÃO 326 PROFESSOR CÉSAR PERNETTA\r\nRIO DE JANEIRO\r\nMETROPOLITANA III\r\n181887\r\nCIEP BRIZOLÃO 173 RAINHA NZINGA DE ANGOLA\r\nRIO DE JANEIRO\r\nMETROPOLITANA III\r\n181953\r\nCE MARECHAL JOÃO BAPTISTA DE MATTOS\r\nRIO DE JANEIRO\r\nMETROPOLITANA III\r\n181959\r\nCE ACARI\r\nRIO DE JANEIRO\r\nMETROPOLITANA III\r\n182419\r\nCE BARÃO DE MACAÚBAS\r\nRIO DE JANEIRO\r\nMETROPOLITANA III\r\n186904\r\nCAIC THEÓPHILO DE SOUZA PINTO\r\nRIO DE JANEIRO\r\nMETROPOLITANA III\r\n186906\r\nCE OLAVO JOSINO DE SALLES\r\nRIO DE JANEIRO\r\nMETROPOLITANA III\r\n186960\r\nCE CONDE PEREIRA CARNEIRO\r\nRIO DE JANEIRO\r\nMETROPOLITANA III\r\n186999\r\nCE JORNALISTA TIM LOPES\r\nRIO DE JANEIRO\r\nMETROPOLITANA IV\r\n181364\r\nCE ALDEBARÃ\r\nRIO DE JANEIRO\r\nMETROPOLITANA IV\r\n181798\r\nCIEP BRIZOLÃO 224 TARSO DE CASTRO\r\nRIO DE JANEIRO\r\nMETROPOLITANA IV\r\n181862\r\nCIEP BRIZOLÃO 244 OSWALDO ARANHA\r\nRIO DE JANEIRO\r\nMETROPOLITANA IV\r\n181863\r\nCIEP BRIZOLÃO 418 ANTÔNIO CARLOS BERNARDES - MUSSUM\r\nRIO DE JANEIRO\r\nMETROPOLITANA IV\r\n181866\r\nCIEP BRIZOLÃO 432 ALBERTO CAVALCANTE\r\nRIO DE JANEIRO\r\nMETROPOLITANA IV\r\n181876\r\nCIEP BRIZOLÃO 379 RAUL SEIXAS\r\nRIO DE JANEIRO\r\nMETROPOLITANA IV\r\n181889\r\nCIEP BRIZOLÃO 183 JOÃO VITTA\r\nRIO DE JANEIRO\r\nMETROPOLITANA IV\r\n181799\r\nCIEP BRIZOLÃO 195 ANÍBAL MACHADO\r\nRIO DE JANEIRO\r\nMETROPOLITANA IV\r\n181867\r\nCIEP BRIZOLÃO 313 RUBEM BRAGA\r\nRIO DE JANEIRO\r\nMETROPOLITANA IV\r\n181946\r\nCE JORNALISTA RODOLFO FERNANDES\r\nRIO DE JANEIRO\r\nMETROPOLITANA IV\r\n182855\r\nCE MARIETA CUNHA DA SILVA\r\nRIO DE JANEIRO\r\nMETROPOLITANA IV\r\n182881\r\nCE PROFESSOR DALTRO SANTOS\r\nRIO DE JANEIRO\r\nMETROPOLITANA V\r\n180514\r\nCIEP BRIZOLÃO 171 JOSÉ AMÉRICO PESSANHA\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nMETROPOLITANA V\r\n180896\r\nCIEP BRIZOLÃO 031 LÍRIO DO LAGUNA\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nMETROPOLITANA V\r\n180975\r\nCIEP BRIZOLÃO 176 CHICO MENDES\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nMETROPOLITANA V\r\n180976\r\nCIEP BRIZOLÃO 209 ATAULFO ALVES\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nMETROPOLITANA V\r\n180977\r\nCIEP BRIZOLÃO 348 EUGÊNIA MOREYRA\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nMETROPOLITANA V\r\n180987\r\nCIEP BRIZOLÃO 370 PROF. SYLVIO GNECCO DE CARVALHO\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nMETROPOLITANA V\r\n181020\r\nCIEP BRIZOLÃO 226 PORTO DA ESTRELA\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nMETROPOLITANA V\r\n181150\r\nCIEP BRIZOLÃO 340 PROFª. LAÍS MARTINS\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nMETROPOLITANA V\r\n181152\r\nCIEP BRIZOLÃO 476 ELIAS LAZARONI\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nMETROPOLITANA V\r\n182057\r\nCE BARÃO DE MAUÁ\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nMETROPOLITANA V\r\n182059\r\nCE FERNANDO FIGUEIREDO\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nMETROPOLITANA V\r\n182068\r\nEE BAIRRO SENHOR DO BONFIM\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nMETROPOLITANA V\r\n182071\r\nCE CÍRCULO OPERÁRIO\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nMETROPOLITANA V\r\n182072\r\nCE DR. ALFREDO BACKER\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nMETROPOLITANA V\r\n182083\r\nCE GUADALAJARA\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nMETROPOLITANA V\r\n182088\r\nCE IRINEU MARINHO\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nMETROPOLITANA V\r\n182089\r\nCE VINICIUS DE MORAES\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nMETROPOLITANA V\r\n182090\r\nEE JOÃO XXIII\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nMETROPOLITANA V\r\n182098\r\nCE MONTEIRO LOBATO\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nMETROPOLITANA V\r\n182099\r\nCE NOVA AMÉRICA\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nMETROPOLITANA V\r\n182100\r\nCE OPERÁRIO JOÃO VICENTE\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nMETROPOLITANA V\r\n182102\r\nCE PADRE ANCHIETA\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nMETROPOLITANA V\r\n182103\r\nCE PARADA ANGÉLICA\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nMETROPOLITANA V\r\n182104\r\nCE HERVALINA DINIZ PIRES\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nMETROPOLITANA V\r\n182107\r\nCE PROFESSOR FRANCISCO PORTUGAL NEVES\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nMETROPOLITANA V\r\n182108\r\nCE PROFª. MINERVINA BARBOSA DE CASTRO\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nMETROPOLITANA V\r\n182111\r\nCE SANTO ANTÔNIO\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nMETROPOLITANA V\r\n182121\r\nCE NOVA CAMPINA\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nMETROPOLITANA V\r\n182128\r\nCE ALEMY TAVARES DA SILVA\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nMETROPOLITANA V\r\n182129\r\nCE MANOEL BANDEIRA\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nMETROPOLITANA V\r\n182130\r\nCE ABDALA CHAMA \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nMETROPOLITANA VI\r\n180189\r\nCE ALMIRANTE TAMANDARÉ\r\nRIO DE JANEIRO\r\nMETROPOLITANA VI\r\n181522\r\nCE AUGUSTO RUSCHI\r\nRIO DE JANEIRO\r\nMETROPOLITANA VI\r\n181872\r\nCIEP BRIZOLÃO 205 FREI AGOSTINHO FINCIAS\r\nRIO DE JANEIRO\r\nMETROPOLITANA VI\r\n186990\r\nCE COMPOSITOR LUIZ CARLOS DA VILA\r\nRIO DE JANEIRO\r\nMETROPOLITANA VII\r\n180916\r\nCIEP BRIZOLÃO 333 CACILDA BECKER\r\nBELFORD ROXO\r\nMETROPOLITANA VII\r\n180917\r\nCIEP BRIZOLÃO 376 CLÁUDIO COUTINHO\r\nBELFORD ROXO\r\nMETROPOLITANA VII\r\n180918\r\nCIEP BRIZOLÃO 374 AUGUSTO RODRIGUES\r\nBELFORD ROXO\r\nMETROPOLITANA VII\r\n180919\r\nCIEP BRIZOLÃO 377 CARMEM DA SILVA\r\nBELFORD ROXO\r\nMETROPOLITANA VII\r\n180921\r\nCIEP BRIZOLÃO 345 Y JUCA PIRAMA\r\nBELFORD ROXO\r\nMETROPOLITANA VII\r\n180954\r\nCIEP BRIZOLÃO 380 JORACI CAMARGO\r\nBELFORD ROXO\r\nMETROPOLITANA VII\r\n180971\r\nCIEP BRIZOLÃO 351 MINISTRO SALGADO FILHO\r\nBELFORD ROXO\r\nMETROPOLITANA VII\r\n180972\r\nCIEP BRIZOLÃO 337 BERTA LUTZ\r\nBELFORD ROXO\r\nMETROPOLITANA VII\r\n181421\r\nCIEP BRIZOLÃO 116 VILA MAIA\r\nBELFORD ROXO\r\nMETROPOLITANA VII\r\n181655\r\nCIEP BRIZOLÃO 037 ERNESTO GUEVARA\r\nBELFORD ROXO\r\nMETROPOLITANA VII\r\n181300\r\nCIEP 178 - JOÃO SALDANHA\r\nBELFORD ROXO\r\nMETROPOLITANA VII\r\n181699\r\nCIEP BRIZOLÃO 197 MINISTRO MARCOS DE BARROS FREIRE\r\nBELFORD ROXO\r\nMETROPOLITANA VII\r\n181706\r\nCIEP BRIZOLÃO 210 MARIO ALVES DE SOUZA VIEIRA\r\nBELFORD ROXO\r\nMETROPOLITANA VII\r\n185989\r\nCE BRANDÃO MONTEIRO\r\nBELFORD ROXO\r\nMETROPOLITANA VII\r\n186785\r\nCE BOM PASTOR\r\nBELFORD ROXO\r\nMETROPOLITANA VII\r\n186786\r\nEE CASTRO ALVES\r\nBELFORD ROXO\r\nMETROPOLITANA VII\r\n186787\r\nCE JARDIM GLÁUCIA\r\nBELFORD ROXO\r\nMETROPOLITANA VII\r\n186788\r\nCE JARDIM IPÊ\r\nBELFORD ROXO\r\nMETROPOLITANA VII\r\n186790\r\nCE MARCÍLIO DIAS\r\nBELFORD ROXO\r\nMETROPOLITANA VII\r\n186793\r\nCE PARQUE AMORIM\r\nBELFORD ROXO\r\nMETROPOLITANA VII\r\n186798\r\nCE SANTA TEREZA\r\nBELFORD ROXO\r\nMETROPOLITANA VII\r\n186799\r\nCE SÃO BERNARDO\r\nBELFORD ROXO\r\nMETROPOLITANA VII\r\n186803\r\nEE VITAL BRASIL\r\nBELFORD ROXO\r\nMETROPOLITANA VII\r\n181123\r\nCIEP BRIZOLÃO 114 MARIA GAVÁZIO MARTINS\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\nMETROPOLITANA VII\r\n181125\r\nCIEP BRIZOLÃO 170 GREGORIA BEZERRA\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\nMETROPOLITANA VII\r\n181126\r\nCIEP BRIZOLÃO 016 ABÍLIO HENRIQUE CORREIA\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\nMETROPOLITANA VII\r\n181148\r\nCIEP BRIZOLÃO 133 OSWALDO JOSÉ LOURENÇO\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\nMETROPOLITANA VII\r\n181183\r\nCIEP BRIZOLÃO 029 JOSUÉ DE CASTRO\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\nMETROPOLITANA VII\r\n181184\r\nCIEP BRIZOLÃO 115 ANTÔNIO FRANCISCO LISBOA\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\nMETROPOLITANA VII\r\n181188\r\nCIEP BRIZOLÃO 175 JOSÉ LINS DO REGO\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\nMETROPOLITANA VII\r\n181231\r\nCIEP BRIZOLÃO 189 VALDYLIO VILAS BOAS\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\nMETROPOLITANA VII\r\n181234\r\nCIEP BRIZOLÃO 139 MANUEL BANDEIRA\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\nMETROPOLITANA VII\r\n181807\r\nCE REGINA CÉLIA DOS REIS OLIVEIRA\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\nMETROPOLITANA VII\r\n181808\r\nCE CAETANO BELLONI\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\nMETROPOLITANA VII\r\n181814\r\nCE GOVERNADOR ROBERTO SILVEIRA\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\nMETROPOLITANA VII\r\n181818\r\nCE PROFESSOR LOURENÇO FILHO\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\nMETROPOLITANA VII\r\n181819\r\nCE PROFESSORA ALZIRA DOS SANTOS DA SILVA\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\nMETROPOLITANA VII\r\n181822\r\nCE PROFESSORA SANDRA MARIA SANTOS DE SOUSA\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\nMETROPOLITANA VII\r\n181826\r\nCE VISCONDE DE CAIRU\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\nMETROPOLITANA VII\r\n180518\r\nCE ANA NERI\r\nMESQUITA\r\nMETROPOLITANA VII\r\n181869\r\nCIEP BRIZOLÃO 225 MÁRIO QUINTANA\r\nMESQUITA\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n181658\r\nCE ALCINDA LOPES PEREIRA PINTO\r\nBOM JESUS DE ITABAPOANA\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n181674\r\nCE LUIZ TITO DE ALMEIDA\r\nBOM JESUS DE ITABAPOANA\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n181675\r\nCE MARCÍLIO DIAS\r\nBOM JESUS DE ITABAPOANA\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n181676\r\nCE MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA PINTO\r\nBOM JESUS DE ITABAPOANA\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n181140\r\nCE SEVERINO PEREIRA DA SILVA\r\nITALVA\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n182248\r\nCE CORONEL JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA\r\nITAOCARA\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n182264\r\nCE JAIME QUEIROZ DE SOUZA\r\nITAOCARA\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n182267\r\nCE JOHENIR HENRIQUES VIEGAS\r\nITAOCARA\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n182269\r\nCE LAURINDO PITA\r\nITAOCARA\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n180694\r\nCE ETELVINA ALVES DA SILVA\r\nITAPERUNA\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n180773\r\nCE DR. JOSÉ BASTOS FRANÇA\r\nITAPERUNA\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n180794\r\nCE SENADOR SÁ TINOCO\r\nITAPERUNA\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n181468\r\nCIEP BRIZOLÃO 267 MARIA APARECIDA LIMA SOUTO TOSTES\r\nMIRACEMA\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n183161\r\nCE MANOEL RODRIGUES DE BARROS\r\nMIRACEMA\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n186971\r\nCE CORONEL JOSÉ ROSA DA SILVA\r\nNATIVIDADE\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n186979\r\nCE JOÃO RODRIGUES FRANÇA\r\nNATIVIDADE\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n180990\r\nCE DEPUTADO CARLOS PINTO FILHO\r\nPORCIÚNCULA\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n181002\r\nCE GERALDINO SILVA\r\nPORCIÚNCULA\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n182016\r\nCE PEDRO BATISTA DE SOUZA\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n182029\r\nCE TEMÍSTOCLES DE ALMEIDA\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n186973\r\nCE JOÃO MAURÍCIO BRUM\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n180388\r\nCE OSCAR BATISTA\r\nCAMBUCI\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n180408\r\nCE WALDEMIRO PITTA\r\nCAMBUCI\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n180392\r\nCE PROFESSOR MANOEL GONÇALVES RAMOS JÚNIOR\r\nCAMBUCI\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n180737\r\nCIEP BRIZOLÃO 276 ERNESTRO PAIVA\r\nCAMBUCI\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n180742\r\nCIEP BRIZOLÃO 268 LUIZ CARLOS DE LACERDA\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n182625\r\nCE ATILANO CHRYSOSTOMO DE OLIVEIRA\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n182639\r\nCE CORONEL FRANCISCO R. DA M. VASCONCELOS\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n182643\r\nCE DOUTOR BARROS BARRETO\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n182645\r\nCE DR. CÉSAR TINOCO\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n182649\r\nCE DR. JOÃO MURILO C. DE OLIVEIRA\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n182650\r\nCE DR. JOSÉ PEREIRA PINTO\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n182654\r\nCE ESTEFÂNIA PEREIRA PINTO\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n182664\r\nEE JOAQUIM ATAYDE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n182673\r\nCE LEÔNCIO PEREIRA GOMES\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n182676\r\nCE MANOEL PEREIRA GONÇALVES\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n182680\r\nEE MARIA IZABEL RANGEL DE ARAÚJO\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n182687\r\nCE NOTIVAL PEDRO MOLL\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n182707\r\nCE ROTARY II\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n182714\r\nCE THEOTONIO FERREIRA DE ARAÚJO\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n182724\r\nCE PROFESSOR HERVAL DE SOUZA TAVARES\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n182733\r\nCE ALCEBÍADES SCHWARTZ\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n182734\r\nCE VISCONDE DO RIO BRANCO\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n182738\r\nCE PAULO ROBERTO DUARTE DE MENDONÇA\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n182746\r\nCE NILO FERNANDES PEREIRA\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n182750\r\nCE NELSON PEREIRA REBEL\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n182765\r\nCE ALMIRANTE BARROSO\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n182767\r\nEE MANOEL SIMÕES DE REZENDE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n183316\r\nCE THOMAZ GOMES\r\nCARAPEBUS\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n181355\r\nCIEP BRIZOLÃO 464 ADMAR F. DE MEDEIROS\r\nCARDOSO MOREIRA\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n186736\r\nCE BALTAZAR CARNEIRO\r\nCARDOSO MOREIRA\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n181063\r\nEE ANTÔNIO BARCELLOS\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n181068\r\nEE JOSÉ DE PAULA BARRETO\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n185630\r\nCE BOCAINA\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n181055\r\nCIEP BRIZOLÃO 393 AROEIRA\r\nMACAÉ\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n183286\r\nCE DR. TÉLIO BARRETO\r\nMACAÉ\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n183304\r\nCE JORNALISTA ÁLVARO BASTOS\r\nMACAÉ\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n183311\r\nCE PROFª. VANILDE NATALINO MATTOS\r\nMACAÉ\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n183314\r\nCE RACHEL REID PEREIRA DE SOUZA\r\nMACAÉ\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n183317\r\nCE VISCONDE DE ARAÚJO\r\nMACAÉ\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n186847\r\nCE VISCONDE DE QUISSAMÃ\r\nQUISSAMÃ\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n186848\r\nEE ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMÃ\r\nQUISSAMÃ\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n186850\r\nCE BARÃO DE MONTE CEDRO\r\nQUISSAMÃ\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n181301\r\nCIEP BRIZOLÃO 257 JOAQUIM DO REGO BARROS\r\nRIO DAS OSTRAS\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n183128\r\nCE ROCHA LEÃO\r\nRIO DAS OSTRAS\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n180923\r\nCE DE SÃO FIDÉLIS\r\nSÃO FIDÉLIS\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n180924\r\nCE ELVÍDIO COSTA\r\nSÃO FIDÉLIS\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n180928\r\nCE BARAÕ DE MACAÚBAS\r\nSÃO FIDÉLIS\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n180942\r\nCE GERAQUE COLLET\r\nSÃO FIDÉLIS\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n180948\r\nCE MONTESE\r\nSÃO FIDÉLIS\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n182474\r\nCE AGOSTINHO CHRYSANTO DE ARAÚJO\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n182475\r\nCE ANA NUNES VIANA\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n182483\r\nCE DOMIRES MACHADO\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n182488\r\nCE ERCÍLIA MUYLAERT DE MENEZES\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n182506\r\nCE JOAQUIM GOMES CRESPO\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n182526\r\nCE PEDRO CERQUEIRA\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n182471\r\nCE ALBERTO TORRES\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n182473\r\nEE ADMARDO ALVES TORRES\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n182486\r\nEE DR. NEWTON ALVES\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n182487\r\nCE DR. OLÍMPIO SATURNINO DE BRITO\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n182502\r\nCE JOÃO COELHO DA SILVA\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n182527\r\nCE RAIMUNDO DE MAGALHÃES\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\nSERRANA I\r\n181200\r\nCE CORTUME CARIOCA\r\nGUAPIMIRIM\r\nSERRANA I\r\n181214\r\nCE PROFESSORA ALVINA VALÉRIO DA SILVA\r\nGUAPIMIRIM\r\nSERRANA I\r\n181771\r\nCIEP BRIZOLÃO 453 DR. MILTON RODRIGUES DA ROCHA\r\nITABORAÍ\r\nSERRANA I\r\n181772\r\nCIEP BRIZOLÃO 129 JOSÉ MARIA NANCI\r\nITABORAÍ\r\nSERRANA I\r\n181785\r\nCIEP BRIZOLÃO 424 PEDRO AMORIM\r\nITABORAÍ\r\nSERRANA I\r\n181789\r\nCIEP BRIZOLÃO 426 EDUARDO RIBEIRO DE CARVALHO\r\nITABORAÍ\r\nSERRANA I\r\n182377\r\nCE FRANCESCA CAREY\r\nITABORAÍ\r\nSERRANA I\r\n182379\r\nCE HILKA DE ARAÚJO PEÇANHA\r\nITABORAÍ\r\nSERRANA I\r\n182382\r\nCE JOVINA AMARAL DE OLIVEIRA\r\nITABORAÍ\r\nSERRANA I\r\n182393\r\nCE PROFESSORA MARIA INOCÊNCIA FERREIRA\r\nITABORAÍ\r\nSERRANA I\r\n182395\r\nCE SALVADOR DE MENDONÇA\r\nITABORAÍ\r\nSERRANA I\r\n182403\r\nCE AGRÍCOLA JOSÉ SOARES JÚNIOR\r\nITABORAÍ\r\nSERRANA I\r\n181194\r\nCE PROFESSOR ALFREDO BALTHAZAR DA SILVEIRA\r\nMAGÉ\r\nSERRANA I\r\n181199\r\nCE CORONEL SÉRGIO JOSÉ DO AMARAL\r\nMAGÉ\r\nSERRANA I\r\n181203\r\nCE PROFESSORA SÔNIA MARIA PIEDADE DE MOURA\r\nMAGÉ\r\nSERRANA I\r\n181208\r\nCE MAUÁ\r\nMAGÉ\r\nSERRANA I\r\n181209\r\nCE OSWALDO CRUZ\r\nMAGÉ\r\nSERRANA I\r\n181219\r\nCE SÃO FRANCISCO DE ASSIS\r\nMAGÉ\r\nSERRANA I\r\n181225\r\nCEI AGROECOLÓGICO BARÃO DE LANGSDORFF\r\nMAGÉ\r\nSERRANA I\r\n181319\r\nCIEP BRIZOLÃO 260 JOSÉ BARBOSA PORTO\r\nMAGÉ\r\nSERRANA I\r\n181763\r\nCIEP BRIZOLÃO 327 PEDRO AMÉRICO\r\nMAGÉ\r\nSERRANA I\r\n181765\r\nCIEP BRIZOLÃO 444 ISRAEL JACOB AVERBACK\r\nMAGÉ\r\nSERRANA I\r\n181766\r\nCIEP BRIZOLÃO 441 MANÉ GARRINCHA\r\nMAGÉ\r\nSERRANA I\r\n180256\r\nCIEP BRIZOLÃO 281 GABRIELA MISTRAL\r\nPETRÓPOLIS\r\nSERRANA I\r\n185004\r\nCE CORONEL JOÃO LIMONGI\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\nSERRANA I\r\n181784\r\nCIEP BRIZOLÃO 252 JOÃO BAPTISTA CAFFARO\r\nTANGUÁ\r\nSERRANA I\r\n182364\r\nCE ANTÔNIO FRANCISCO LEAL\r\nTANGUÁ\r\nSERRANA I\r\n183507\r\nCIA JOSÉ FRANCISCO LIPPI\r\nTERESÓPOLIS\r\nSERRANA I\r\n183513\r\nCE FANY NISKIER\r\nTERESÓPOLIS\r\nSERRANA II\r\n181093\r\nCE DR. PÉRICLES CORRÊA DA ROCHA\r\nBOM JARDIM\r\nSERRANA II\r\n181030\r\nCE CAMPINAS II\r\nSUMIDOURO\r\nSERRANA II\r\n181253\r\nCE SÃO JOSÉ\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\nSERRANA II\r\n181254\r\nCE SOL NASCENTE\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\nSERRANA II\r\n180290\r\nCE CONDE DE NOVA FRIBURGO\r\nCANTAGALO\r\nSERRANA II\r\n180295\r\nEE DOUTOR FRANCISCO LEITE TEIXEIRA\r\nCANTAGALO\r\nSERRANA II\r\n180309\r\nCE JOÃO DE ABREU JÚNIOR\r\nCANTAGALO\r\nSERRANA II\r\n180641\r\nCE FRANCISCO LOURENÇO ALVES\r\nCARMO\r\nSERRANA II\r\n180581\r\nEE AGRÍCOLA CASIMIRO DE ABREU\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\nSERRANA II\r\n183126\r\nEE PROFESSOR SOUZA\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\nSERRANA II\r\n183127\r\nCE RIO DOURADO\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\nSERRANA II\r\n181155\r\nCE ALMIRANTES PROTÓGENES\r\nDUAS BARRAS\r\nSERRANA II\r\n181174\r\nCE MARIA ROSA TEIXEIRA\r\nDUAS BARRAS\r\nSERRANA II\r\n186965\r\nCEFFA CE AGRÍCOLA REI ALBERTO I\r\nNOVA FRIBURGO\r\nSERRANA II\r\n182308\r\nCE JANUÁRIO DE TOLEDO PIZZA\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\nSERRANA II\r\n182322\r\nCE JOSÉ CARDOSO DE MORAES\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\nSERRANA II\r\n183482\r\nCE SÃO SEBASTIÃO\r\nSILVA JARDIM\r\nSERRANA II\r\n183484\r\nCE SÉRVULO MELLO\r\nSILVA JARDIM\r\nSERRANA II\r\n180051\r\nCIEP BRIZOLÃO 283 MARIA AMÉLIA PACHECO\r\nSUMIDOURO\r\nSERRANA II\r\n183362\r\nEE DR. ELIAS\r\nTRAJANO DE MORAES\r\nSERRANA II\r\n183364\r\nEE DR. JOSÉ DE MORAES SOUZA\r\nTRAJANO DE MORAES\r\nSERRANA II\r\n183372\r\nEE HONESTALDA DE MORAES MARTINS\r\nTRAJANO DE MORAES\r\nSERRANA II\r\n183375\r\nEE MARIA MENDONÇA\r\nTRAJANO DE MORAES\r\nId: 1660403\r\n"
        ],
        "1660423": [
            "2014-04-15 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nEXTINGUE A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013, art. 1º, II, alínea “b”, o que consta no processo administrativo nº E-03/10.201.072/2012, e\r\nque os alunos, os recursos humanos, os bens patrimoniais e o acervo documental da Escola Estadual de Ensino Supletivo Professor Souza Carneiro foram transferidos para o Colégio Estadual Heitor Lira,\r\nRESOLVE:\r\n- Extinguir a Escola Estadual de Ensino Supletivo Professor Souza Carneiro, criada através do Decreto nº 6.541, de 18 de fevereiro de 1983, publicado no Diário Oficial de 21 de fevereiro de 1983, localizada na Rua Califórnia, nº 255, Penha, Município do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nId: 1660423\r\n"
        ],
        "1660626": [
            "2014-04-15 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nResolução SEEDUC nº 5085 DE 14 DE ABRIL DE 2014\r\nDISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA A SERVIDORES PARA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições legais, que lhes são conferidas pelo inciso II, do art. 148 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, pelos dispositivos do Decreto-Lei nº 239, de 21/07/75, e pelas normas da Lei nº 287, de 04/10/79, bem assim, pelas demais legislações pertinentes, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/14.185/2010,\r\nRESOLVE:\r\n- Delega competência a Amaury Perlingeiro do Valle, Subsecretário Executivo, mat. nº 968.756-7 e a Helena Brunet de Oliveira, Superintendente de Orçamento e Finanças, mat. nº 937.444-8, para na qualidade de Ordenadores de Despesa, praticarem, nos termos da legislação em vigor, os atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial, tais como:\r\nautorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas notas de autorização de despesas, emissão de notas de empenho e dos pagamentos delas decorrentes;\r\n- emitir ordem bancária, movimentação de contas correntes bancárias, contas financeiras, transferências de recursos e cheques nominativos;\r\nautorizar a concessão de adiantamentos e diárias, aprovando ou impugnando as respectivas prestações de contas, aplicando as penalidades previstas na legislação em vigor pertinente, quando for o caso;\r\nautorizar a abertura de licitação, sua dispensa ou inexigibilidade, respectiva homologação, adjudicação, aceitação do objeto de contratos, bem como anulá-la ou revogá-la quando for o caso, nos termos da legislação em vigor;\r\nrequisitar transporte de passageiros ou cargas nos termos da legislação vigente;\r\nassinar, quando necessário, contratos, acordos, convênios e outros instrumentos contratuais, relacionados com as situações previstas na presente Resolução.\r\n- Fica delegada competência a Zaqueu Soares Ribeiro, Subsecretário de Infraestrutura e Tecnologia, mat. nº 970.613-6, Antônio José de Paiva Neto, Subsecretário de Gestão de Ensino, mat. nº 5.023.006-9 e Antoine Azevedo Lousão, Subsecretário de Gestão de Pessoas, ID. Funcional nº 50003410, para, na qualidade de Ordenadores de Despesa, praticarem, nos termos da legislação vigente, os atos restritos de requisição e autorização de concessão de adiantamentos, no âmbito de suas respectivas Subsecretarias, limitado a um adiantamento por mês em cada Subsecretaria.\r\nFica delegada competência a Antoine Azevedo Lousão, Subsecretário de Gestão de Pessoas, ID. Funcional nº 50003410, para na qualidade de Ordenador de Despesa, praticar, nos termos da legislação vigente, os atos restritos de autorização de diárias, aprovando ou impugnando as respectivas prestações de contas, na forma da legislação em vigor.\r\nDa presente Resolução dar-se-á conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado e às Secretárias de Estado de Fazenda e de Planejamento e Gestão, nos termos do § 1° do art. 82 da Lei n° 287/79 e art. 4° da Deliberação TCE n° 195/96.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial, a Resolução SEEDUC nº 4916, de 26 de junho de 2013.\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nId: 1660626\r\n"
        ],
        "1660632": [
            "2014-04-15 00:00:00",
            "TÁRIO\r\nDE ABRIL DE 2014\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO CONSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 1016 DE 29 DE OUTUBRO DE 2013.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-01/004/2627/2013,\r\nRESOLVE:\r\nExcluir o membro Denise Gomes, Id Funcional nº 50131664, e incluir como membro da Comissão Renato Camara Duarte, Id Funcional nº 50190687.\r\n\r\nDa presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e aos Órgãos de Controle Interno.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2014\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1660632\r\n"
        ],
        "1660839": [
            "2014-04-15 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 698, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS PARA FRUIÇÃO DOS BENEFÍCIOS DECORRENTES DA LEI Nº 6.571/13, PELAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 9º da Lei nº 6.571, de 31 de outubro de 2013, e o art. 11 do Decreto nº 44.473, de 11 de novembro de 2013, e tendo em vista o disposto na Lei nº 6.709, de 14 de março de 2014, e o que consta do processo nº E-04/073/25/2014,\r\nE:\r\nOs dispositivos a seguir indicados da Resolução SEFAZ nº 698, de 10 de dezembro de 2013, passam a vigorar com a seguinte redação:\r\nI - o inc. II do art. 1º:\r\n- ...\r\nII - ao cancelamento de autos de infração e/ou à anulação de exclusões de ofício, efetivados até 30 de maio de 2014 pela Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (SEFAZ/RJ), referentes a operações ou prestações realizadas e/ou em relação a mercadorias adquiridas ou mantidas em estoque, sem cobertura de documento fiscal ou acobertadas por documento inidôneo exceto decorrentes de fiscalização de trânsito de mercadorias, barreiras fiscais, blitz e similares.”;\r\ne o § 2º do art. 3º:\r\n- A ME/EPP SN autuada e/ou excluída de ofício do Simples Nacional pela Fiscalização do ICMS, em razão de operações ou prestações realizadas ou em relação a mercadorias adquiridas ou mantidas em estoque, sem cobertura de documento fiscal ou acobertadas por documento inidôneo, exceto em fiscalização de trânsito de mercadorias, barreiras fiscais, blitz e similares, poderá requerer à Secretaria de Estado de Fazenda, até 30 de maio de 2014, conforme modelo de requerimento instituído no Anexo Único do Decreto nº 44.473/2013:\r\n(...)\r\n§ 2º - Na hipótese de períodos de apuração ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2009 em que o ICMS não possa ser apurado na DASN ou PGDAS-D na forma do Simples Nacional em virtude de a empresa não conseguir, por qualquer motivo, promover a inclusão dos valores nessas declarações, a requerente deverá assinalar a segunda opção porém o benefício será aplicado apenas em relação às multas, devendo ser atendido o disposto no inc. I do caput deste artigo em relação ao ICMS, consoante disposto no § 2º do art. 4º da Lei nº 6.571/13.\r\n(...)”;\r\nIII - o caput do § 4º do art. 5º:\r\n- ...\r\n§ 4º - Na hipótese de períodos de apuração ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2009, em que o ICMS não possa ser apurado na DASN ou PGDAS-D na forma do Simples Nacional em virtude de a empresa não conseguir, por qualquer motivo, promover a inclusão dos valores nessas declarações, conforme § 2.º do art. 3.º, a requerente deverá:\r\n(...)”;\r\nIV - o art. 10:\r\nA ME/EPP SN que encontrar sob fiscalização da SEFAZ/RJ poderá apresentar, até 30 de maio de 2014, a denúncia espontânea de que trata o art. 30 da Parte III da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, ficando- lhe assegurados os benefícios mencionados naquele dispositivo.\r\ndeste artigo, a declaração a que se refere o inc. II do § 1º do art. 30 da Parte III da Resolução SEFAZ nº 720/14 deverá ser apresentada ao Auditor Fiscal executor da ação fiscal.\r\n§ 2º - Caso seja lavrado auto de infração em decorrência de risco iminente de decadência, relativo às irregularidades mencionadas no do art. 30 da Parte III da Resolução SEFAZ nº 720/2014, a ME/EPP SN poderá requerer o cancelamento da multa exigida na autuação, desde que atendidos os termos e condições estabelecidos no inc. I do art. 3.º”.\r\nFicam incluídos no art. 3º da Resolução SEFAZ nº 698, de 10 de dezembro de 2013, os dispositivos a seguir indicados, com a seguinte redação:\r\nI - os §§ 7º e 8º ao art. 3º:\r\n- ...\r\n§ 7º - A ME/EPP cuja exclusão já tenha sido registrada pela SEFAZ/RJ no Portal do Simples Nacional na Internet poderá apresentar o requerimento de que trata o deste artigo, no prazo nele previsto, sem a inclusão dos valores e a anexação dos documentos de que tratam as alíneas “a” e “b” do inc. II do deste artigo.\r\n§ 8º - Na hipótese do § 7º:\r\nI - a ME/EPP deverá apresentar, em anexo ao requerimento, declaração firmada conforme modelo Anexo;\r\nII - após as verificações previstas no art. 6º, que couberem, o processo com o requerimento da ME/EPP e a declaração prevista no inc. I deverá ser encaminhado pela repartição fiscal à SUACIEF, para que seja promovido o registro da reinclusão no Portal do Simples Nacional;\r\nIII - recebido o processo em devolução, após o registro da reinclusão no Portal do Simples Nacional, a repartição fiscal deverá cientificar a ME/EPP do fato, intimando-a a, no prazo de 30 (trinta) dias da ciência, efetuar a inclusão dos valores e apresentar os documentos comprobatórios de que tratam as alíneas “a” e “b” do inc. II do deste artigo, sob pena de, caso descumprido esse prazo, ser anulada a reinclusão;\r\nIV - findo o prazo previsto no inc. III:\r\na) caso a ME/EPP tenha atendido a intimação, será dado seguimento aos demais procedimentos previstos nos arts. 6º, 7º e 8º;\r\nb) caso a ME/EPP não tenha atendido a intimação, ou, ainda, se apesar de haver atendido, ocorrer a hipótese da alínea “b” do inc. I do art. 7º, o processo do requerimento deverá ser encaminhado à SUACIEF para fins de anulação da reinclusão no Portal do Simples Nacional.”\r\nII - o art. 10-A:\r\nCaso o ICMS devido em razão da inclusão dos valores na DASN ou PGDAS-D, nos termos do inciso II do do art. 3º, não seja recolhido ou parcelado até 30 de maio de 2014, ou, na hipótese do § 7º daquele artigo, até o término do prazo previsto no inc. III do § 8º, também daquele artigo, o imposto poderá ser exigido mediante nota de lançamento pela SEFAZ.”.\r\nA Resolução SEFAZ nº 698, de 10 de dezembro de 2013, passa a vigorar acrescida do Anexo que acompanha esta Resolução. \r\nEsta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2014\r\nRENATO VILLELA\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nANEXO\r\nº, inc. I, da Resolução SEFAZ nº 698/13)\r\nÀ Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro\r\nNome/Razão Social: __________________________________________________\r\nCNPJ: ________________________ - Inscrição Estadual: ___________________\r\nEndereço: __________________________________________________________\r\nO contribuinte acima identificado, por seu representante legal abaixo assinado, considerando o disposto no § 5º do art. 4º da Lei nº 6.571/2013 e no inc. I do § 8º do art. 3º da Resolução SEFAZ nº 698/2013 declara constar, no Portal do Simples Nacional, excluído do referido regime pela SEFAZ/RJ.\r\nDeclaro, ainda, ter ciência de que:\r\n1) Esta declaração destina-se a obter a reinclusão no Simples Nacional, sem a inclusão de valores na DASN e/ou PGDAS-D e a anexação dos documentos de que tratam as alíneas “a” e “b” do inc. II do caput do art. 3º da Resolução SEFAZ nº 698/13 (§ 7º do art. 3º da Resolução SEFAZ nº 698/2013);\r\n2) Esta declaração deverá ser apresentada em anexo a um REQUERIMENTO PARA UTILIZAÇÃO DE BENEFÍCIOS DA LEI Nº 6.571/2013, modelo Anexo Único ao Decreto nº 44.473/2013 (inc. I do § 8º do art. 3º da Resolução SEFAZ nº 698/2013);\r\n3)A não-inclusão dos valores da denúncia espontânea na DASN e/ou PGDAS-D e a não-apresentação à repartição fiscal dos documentos comprobatórios pertinentes em até 30 (trinta) dias da ciência da reinclusão no Simples Nacional, ou, ainda, o não-cumprimento das demais disposições do art. 3º da Resolução SEFAZ nº 698/2013, ensejará a anulação da reinclusão promovida pela SEFAZ/RJ (alínea “b” do inc. IV do § 8º do art. 3º da Resolução SEFAZ nº 698/13).\r\n__________________, ___ de ____________________ de ______.\r\n(local e data)\r\n_______________________________________________________\r\n(assinatura do contribuinte, responsável legal ou procurador)\r\n(anexar cópia de documento que comprove a habilitação do signatário em assinar pelo contribuinte e cópia do respectivo documento de identidade)\r\nId: 1660839\r\n"
        ],
        "1661020": [
            "2014-04-16 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA CÂMARA TÉCNICA PARA REVISÃO E REFORMULAÇÃO DAS NORMAS DO FUNDO A FUNDO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 49\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, \r\n- a necessidade de melhor adequar as normas técnicas existentes que regulam o cofinanciamento Fundo a Fundo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, e\r\n- o fato de que vários membros da Câmara Técnica não fazem mais parte do Quadro de Servidores da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos do Estado do Rio de Janeiro (SEASDH),\r\n:\r\nAlterar a composição da Câmara Técnica para revisão e reformulação das normas técnicas, existentes, que regulam o cofinanciamento estadual dos serviços do Sistema Único da Assistência Social - SUAS, nos Municípios por meio de repasses Fundo a Fundo, instituída pela ResoluçãoSEASDH nº 491/2013: \r\nLEONARDO PECORARO COSTA, Coordenador - ID Funcional 43037925;\r\nISABEL CAVALCANTE GODINHO - ID Funcional 4347118-8;\r\nÉRICA MAIA CAMPELO ARRUDA - ID Funcional 5015543-1;\r\nCARLOS A. SILVA - ID FUNCIONAL - ID Funcional 4429797-1.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2014\r\nJOÃO CARLOS MARIANO SANTANA COSTA\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 1661020\r\n"
        ],
        "1661095": [
            "2014-04-15 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1064, DE 16 DE JANEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, e tendo em vista o que consta do processo nº E-01/004/124/2014,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 1064, de 16 de janeiro de 2014, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexo.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor, na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2014\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS \r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nANEXO - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté dezembro\r\n0741\r\nDER-RJ\r\n00\r\n26.395.234\r\n52.487.968\r\n91.627.068\r\n130.463.668\r\n01\r\n548.500\r\n548.500\r\n548.500\r\n548.500\r\n10\r\n51.890.521\r\n51.890.521\r\n51.890.521\r\n51.890.521\r\n11\r\n166.386.592\r\n166.386.592\r\n166.386.592\r\n166.386.592\r\n13\r\n20.068.381\r\n20.068.381\r\n20.068.381\r\n20.068.381\r\n26\r\n4.397.202\r\n4.397.202\r\n4.397.202\r\n4.397.202\r\n1501\r\nSEC\r\n00\r\n36.638.505\r\n40.822.461\r\n47.098.395\r\n53.374.328\r\n11\r\n81.331.489\r\n81.331.489\r\n81.331.489\r\n81.331.489\r\n12\r\n22.921.292\r\n22.921.292\r\n22.921.292\r\n22.921.292\r\n99\r\n31.873\r\n31.873\r\n31.873\r\n31.873\r\n1801\r\nSEEDUC\r\n00\r\n54.373.313\r\n83.160.566\r\n145.905.989\r\n208.651.412\r\n05\r\n433.234.089\r\n433.234.089\r\n433.234.089\r\n433.234.089\r\n11\r\n56.810.304\r\n56.810.304\r\n56.810.304\r\n56.810.304\r\n12\r\n18.893.029\r\n18.893.029\r\n18.893.029\r\n18.893.029\r\n15\r\n5.733.980\r\n5.733.980\r\n10.034.466\r\n14.334.951\r\n20\r\n10.376.666\r\n10.376.666\r\n10.376.666\r\n10.376.666\r\n22\r\n33.420.669\r\n66.841.338\r\n116.972.342\r\n167.103.345\r\n24\r\n164.008.218\r\n164.008.218\r\n164.008.218\r\n164.008.218\r\n2231\r\nDRM\r\n00\r\n219.002\r\n436.760\r\n589.150\r\n741.539\r\n10\r\n10.000\r\n10.000\r\n10.000\r\n10.000\r\n3101\r\nSETRANS\r\n00\r\n290.862\r\n910.298\r\n1.593.022\r\n2.275.745\r\n11\r\n14.585.000\r\n14.585.000\r\n14.585.000\r\n14.585.000\r\n12\r\n10.829.984\r\n10.829.984\r\n10.829.984\r\n10.829.984\r\n22\r\n140.085\r\n280.170\r\n490.297\r\n700.423\r\n99\r\n12.000\r\n12.000\r\n12.000\r\n12.000\r\nId: 1661095\r\n"
        ],
        "1661198": [
            "2014-04-16 00:00:00",
            "ATOS DA PROCURADORA GERAL\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3544 DE 14 DE ABRIL DE 2014\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA DA CAPITAL FEDERAL\r\nno uso das atribuições legais que lhe confere o art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, considerando o convênio firmado com a UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA - UCB/UBEC, para estágio de estudantes de Direito na Procuradoria Geral do Estado,\r\nRESOLVE :\r\n- Admitir os estudantes abaixo relacionados, para estagiar na Procuradoria da Capital Federal, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\nCAROLINA RODRIGUES DA SILVA\r\nFABRÍCIO SOUSA CUNHA\r\n- A designação dos candidatos para as vagas existentes objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não comparecimento na data marcada tornará sem efeito sua admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2014\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 1661198\r\n"
        ],
        "1661199": [
            "2014-04-16 00:00:00",
            "\r\nADMITE ESTAGIÁRIA DE DIREITO NA PROCURADORIA DA CAPITAL FEDERAL\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, considerando o convênio firmado com o CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DO DISTRITO FEDERAL - UDF, para estágio de estudantes de Direito na Procuradoria Geral do Estado,\r\nRESOLVE:\r\n- Admitir a estudante abaixo mencionada para estagiar na Procuradoria da Capital Federal, a contar da assinatura do respectivo Termo de Compromisso:\r\nLETÍCIA BOELHOUWER DE CASTRO\r\n- A designação da candidata para a vaga existente objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não comparecimento na data marcada tornará sem efeito sua admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2014\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora Geral do Estado\r\nId: 1661199\r\n"
        ],
        "1661200": [
            "2014-04-16 00:00:00",
            " \r\nADMITE ALUNOS-RESIDENTES NO PROGRAMA DERESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nLVE:\r\n- Serão admitidos os candidatos abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, a contar do dia 09 de abril do corrente ano, no Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado, conforme as Resoluções PGE nº 2.483, de 28.05.2008, e nº 3376, de 08.07.2013:\r\nGUILHERME DIAS ESTEVAM LEAL\r\nTHIAGO ZACHARIADES SABENÇA\r\n- A designação dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada tornará sem efeito sua admissão.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2014\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora Geral do Estado\r\nId: 1661200\r\n"
        ],
        "1661201": [
            "2014-04-16 00:00:00",
            " \r\n\r\nADMITE ESTAGIÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nno uso das atribuições legais que lhe confere o art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, considerando o Convênio firmado com a UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF, para estágios de estudantes de Administração na Procuradoria Geral do Estado,\r\n- Admitir o estudante, abaixo mencionado, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura do respectivo Termo de Compromisso:\r\nADMINISTRAÇÃO:\r\nGUILHERME ABREU ARAUJO\r\n- A designação do candidato para a vaga existente objetiva atender à necessidade da Procuradoria Geral do Estado. A não apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não comparecimento na data marcada tornará sem efeito sua admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2014\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora Geral do Estado\r\nId: 1661201\r\n"
        ],
        "1661202": [
            "2014-04-16 00:00:00",
            "\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE CURSO TÉCNICO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\nno uso das atribuições legais que lhe confere o art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, considerando o convênio firmado com a FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, para estágio de estudante do Curso Técnico em Administração na Procuradoria Geral do Estado,\r\nESOLVE:\r\n- Admitir as estudantes, abaixo relacionadas para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura do respectivo Termo de Compromisso:\r\nVERÔNICA MAIA ANDRADE\r\nDAYANNA JULLIA SANTOS DE FARIAS\r\n- A designação das candidatas para as vagas existentes objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa da candidata em aceitar a designação ou o não comparecimento na data marcada tornará sem efeito sua admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2014\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora Geral do Estado\r\nId: 1661202\r\n"
        ],
        "1661287": [
            "2014-04-16 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nCRIA NA ESTRUTURA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O COMANDO EXTRAORDINÁRIO DE POLICIAMENTO PARA A COPA DO MUNDO FIFA BRASIL 1014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das suas atribuições legais, que lhe foram conferidas de acordo com o Decreto- Lei nº 92/75 e com o Decreto Estadual nº 40.556/2007,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a importância de se adotarem as medidas necessárias com vistas a maximizar a gestão dos meios a serem empregados na Copa do Mundo FIFA Brasil 2014,\r\n- a necessidade de uma melhor coordenação, integração e controle das ações a serem desencadeadas, por ocasião do evento em tela,\r\n- a necessidade de se dotar a PMERJ de instrumentos especializados, eficazes e inteligentes para sua atuação no campo do policiamento ostensivo, nas Áreas de Interesse Operacional, bem como, nas Áreas Impactadas, em decorrência da realização de eventos relacionados à Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014, em todo o Estado do Rio de Janeiro, visando à preservação da Ordem Pública, e\r\n- que é fundamental o emprego de Policiais Militares especializados e treinados, a fim de lidarem com as mais diversas situações que envolvam a realização do evento em tela,\r\nRESOLVE:\r\nCriar na estrutura da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, sem aumento de despesa e de efetivo, o Comando Extraordinário de Policiamento para a Copa do Mundo FIFA 2014 (CEP Copa).\r\nCaberá ao Comandante Geral da PMERJ expedir os atos normativos necessários à estruturação do citado Órgão, bem como, executar as demais medidas cabíveis à sua implantação.\r\nApós o término da desmobilização dos meios empregados na Copa do Mundo FIFA Brasil 2014, o Comandante Geral da PMERJ deverá se manifestar junto à SESEG, a fim de que sejam providenciadas as medidas necessárias para a extinção do Comando Extraordinário ora criado.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2014\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 1661287\r\n"
        ],
        "1661288": [
            "2014-04-16 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nCRIA, SEM AUMENTO DE EFETIVO E DE DESPESAS, NA ESTRUTURA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DA POLÍCIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\ndo Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 47 do Decreto-Lei n° 92, de 06 de maio de 1975,\r\nESOLVE:\r\nCriar, sem aumento de efetivo e despesas, o 1º e 2º Batalhão de Campanha da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (1º e 2º Btl Cmp).\r\nO 1º e o 2º Btl Cmp terão as missões de Policiamento Ostensivo em apoio às demais UOp/E, no âmbito de todo o Estado do Rio de Janeiro, em jogos de futebol, manifestações públicas e qualquer outro evento relacionado à Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014, onde se faça necessária a sua aplicação.\r\nCaberá ao Comandante Geral da Polícia Militar expedir ato indicando o local de aquartelamento, forma de emprego, subordinação operacional, bem como, distribuir viaturas, efetivo, equipamentos e materiais à UOpE criada por esta Resolução.\r\nApós o término da desmobilização dos meios empregados na Copa do Mundo FIFA Brasil 2014, o Comandante Geral da PMERJ deverá se manifestar junto à SESEG, a fim de que sejam providenciadas as medidas necessárias para a extinção dos Batalhões de Campanha ora criados.\r\nO Quadro de Organização do 1º e 2º Btl Cmp obedecerá ao previsto no Decreto nº 1.072, de 18 de janeiro de 1977.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2014\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 1661288\r\n"
        ],
        "1661494": [
            "2014-04-16 00:00:00",
            " \r\nESTABELECE NORMAS GERAIS PARA A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADES AOS EMPREGADOS DA EMATER-RIO E DA PESAGRO-RIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta nos processos nºs E-02/001/001007/2014, E-02/200001/2010 e E- 02/300/340/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Estabelecer normas gerais para a concessão de Gratificação por Desempenho de Atividade aos empregados da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER-RIO e da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO. Gratificação por Desempenho de Atividade aos empregados da EMATER-RIO e da PESAGRO-RIO.\r\nA Gratificação por Desempenho de Atividade será concedida aos empregados efetivos das empresas e será necessariamente precedida de avaliação trimestral.\r\nO processo de avaliação levará em consideração os seguintes critérios: \r\nPara os empregados que exercem cargos com função gratificada:\r\na - produtividade;\r\nb - disseminação de conhecimento;\r\nc - capacidade de trabalho em equipe;\r\nd - administração do tempo e eficiência;\r\ne - aproveitamento dos recursos e racionalização de processos;\r\nf - responsabilidade e disciplina;\r\ng - liderança e desenvolvimento de equipes;\r\nh - empreendedorismo;\r\ni - orientação para o bem-estar da equipe;\r\nj - planejamento e acompanhamento.\r\n\r\nPara os empregados que exercem funções técnicas:\r\na - produtividade\r\nb - qualidade, organização e planejamento;\r\nc - pró-atividade e capacidade de realização;\r\nd - trabalho em equipe e relacionamento interpessoal;\r\ne - uso adequado dos equipamentos, veículos e instalações; \r\nf - responsabilidade e disciplina;\r\ng - número de produtores rurais assistidos;\r\nh - número de métodos complexos e grupais realizados;\r\ni - número de ações realizadas em apoio à equipe local e/ou as outras unidades locais;\r\nj - média dos pontos alcançados em resultados obtidos por equipe.\r\nPara demais empregados:\r\na - produtividade;\r\nb - qualidade, organização e planejamento;\r\nc - pró-atividade e capacidade de realização;\r\nd - trabalho em equipe e relacionamento interpessoal;\r\ne - responsabilidade e disciplina;\r\nf - aproveitamento dos recursos e racionalização de processos;\r\ng - assiduidade e pontualidade;\r\nh - comunicação;\r\ni - responsabilidade;\r\nj - administração do tempo e eficiência.\r\nPara cada critério de avaliação serão atribuídos de 1 a 4 pontos, que resultará na Nota Final de Avaliação entre 25 e 100 pontos. \r\nSerão atribuídos pesos de 1 a 4 aos critérios de avaliação, conforme as peculiaridades da unidade de lotação do empregado e/ou cargo que ocupa, que resultará em uma nota final na avaliação que variará entre 25 e 100 pontos.\r\nSomente será gratificado o empregado que receber nota final igual ou superior a 40 pontos na avaliação, apurando-se o respectivo percentual da parcela de gratificação de forma que os pontos obtidos será automaticamente o percentual da parcela de Gratificação por Desempenho de Atividade a que o empregado fará jus.\r\nA parcela de Gratificação por Desempenho de Atividade corresponderá a até 31% do salário base do respectivo empregado efetivo.\r\n\r\nConsidera-se como em efetivo exercício, para efeito de percepção da Gratificação por Desempenho de Atividade, também os afastamentos previstos em Lei.\r\nOs empregados cedidos pelas empresas para a Secretaria de Agricultura e Pecuária-SEAPEC ou a suas vinculadas continuarão a receber a gratificação e durante o período de disponibilidade serão avaliados pela sua chefia imediata na entidade para a qual foi cedido.\r\nOs empregados já cedidos pelas empresas a outras Secretarias de Estado do Rio de Janeiro, poderão receber 50% da gratificação, desde que tenham nota mínima de 50 pontos em sua avaliação, e serão avaliados durante o período de disponibilidade pela sua chefia imediata no órgão para o qual foi cedido.\r\nSerá constituída Comissão Permanente de Avaliação e Validação, com a atribuição de acompanhar a implantação dos processos de avaliação e concessão da gratificação.\r\nA Comissão Permanente de Avaliação e Validação das Concessões de Gratificação por Desempenho de Atividade será composta por:\r\n1 (um) Representante da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária - SEAPEC;\r\n1 (um) Representante da Diretoria da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER- RIO; e,\r\n1 (um) Representante da Diretoria Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO-RIO.\r\n- A Empresa deverá criar procedimento para avaliação, validação, ciência pessoal do resultado e recurso do avaliado à Comissão Permanente de Avaliação e Validação, com interstício mínimo 03 (três) e máximo 06 (seis) meses entre cada avaliação, de forma que seja possível a implantação da Gratificação nas folhas de pagamento.\r\n- Os atos de concessão de gratificação por desempenho de atividade serão homologados pela Diretoria Executiva da Empresa e publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, no prazo máximo de até o quinto dia útil do segundo mês subsequente ao período avaliado.\r\n- Até que o sistema de avaliação para concessão da gratificação seja efetivamente implantado, os empregados das empresas receberão 50% da parcela de Gratificação por Desempenho de Atividade.\r\n- No prazo máximo de 15 (quinze) dias contados publicação desta Resolução, as empresas publicarão no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro suas portarias específicas com todos os parâmetros, critérios, procedimentos e o que mais for necessário para a efetiva avaliação, com vistas a concessão da Gratificação por Desempenho de Atividades.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2014 \r\nSecretário de Estado\r\n*Omitida no D.O. de 03.04.2014.\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 11.04.2014.\r\nId: 1661494\r\n"
        ],
        "1661562": [
            "2014-04-16 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nREVERSÃO DE OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 41.669, de 30.02.2009, e tendo em vista o que consta do processo nº E- 09/90/117/2014, \r\nRESOLVE:\r\naos respectivos Quadros de Oficiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro:\r\nrt. 79, inciso I e § 1º do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443 de 1º de julho de 1981:\r\na) O Tenente - Coronel PM (RG- 54.561)MARCOS ANDRÉ TORTOLA, do QOPM/Q-I, a contar de 01 de abril de 2014;\r\nb) O Tenente - Coronel PM (RG- 53.572)FERNANDA LÚCIA MORAES DOS SANTOS, do QOPM/Q-I, a contar de 01 de abril de 2014;e\r\nc) O 2º Tenente PM (RG- 88.409) LUIS CARLOS DA SILVA PEREIRA DE FRANÇA, do QOPM/Q-I, a contar de 25 de fevereiro de 2014. \r\nrt. 79, inciso III e § 2º do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443rt. 96, inciso II, com nova redação dada pela Lei nº08:\r\na) Os Coronéis PM (RG- 40.548) JOSÉ VIEIRA DE CARVALHO JUNIOR, e (RG- 40.537) RICARDO QUEMENTO LOBASSO, ambos do QOPM/Q-Ia contar de 01 de março de 2013;e \r\nb) Os Coronéis PM (RG-39.117) CEZAR AUGUSTO TANNER DE LIMA ALVES, (RG- 39.133) CLÁUDIO DE ALMEIDA NETO e (RG 36.182) MAURÍCIO SALLES RODRIGUES, todos do QOPM/Q-I, a contar de 21 de abril de 2014. \r\nrt. 79, inciso IV e § 3º do mesmo Estatuto, por terem requerido transferência para a inatividade:\r\na) O Coronel PM (RG- 39.129) VALÉRIO OSVALDO DE OLIVEIRA BALTHAR, do QOPM/Q-I, a contar de 17 de março de 2014;\r\nb) O Tenente - Coronel PM Médico (RG- 54.703) MAURO CHERMAN, do QOS/Q-I, a contar de 26 de março de 2014;\r\nc) O Major PM (RG- 38.826) PAULO SÉRGIO MENDES DA SILVA, do QOA/Q-I, a contar de 12 de março de 2014; \r\nd) O Capitão PM (RG- 38.767) CELSO LUIS DE LIMA RAMOS, do QOA/Q-I, a contar de 12 de março de 2014; e \r\ne) O Capitão PM (RG- 36.218) ELIANE BARBARA CARDOSO DE LEMOS, do QOA/Q-I, a contar de 24 de março de 2014. \r\nrt. 80, inciso II e § 1º do mesmo Estatuto, por terem ultrapassado 0 (um) ano contínuo de licença para tratar de saúde própria:\r\na) O Tenente-Coronel PM (RG- 53.587) MARA GILDA RANGEL NOGUEIRA, do QOPM/Q-I, a contar de 29 de novembro de 2013; e\r\nb) O Major PM Enfermeiro (RG- 56.621) KATIA HELENA TORRES CORAÇÃO DE AZEVEDO, do QOS/Q-I, a contar de 16 de janeiro de 2014.\r\nrt. 80, inciso III e § 1º do mesmo Estatuto, por ter ultrapassado 06 (seis) meses contínuos de licença para tratar de interesse particular, a contar de 27 de fevereiro de 2014:\r\n- O Capitão PM (RG- 80.456) IARA SIMAS ROSA, do QOPM/Q-I.\r\nrt. 80, inciso XII e § 3º do mesmo Estatuto:\r\na) O 1º Tenente PM (RG 82.500) MARION GOMES BANDEIRA, do QOPM/Q-I, a contar de 27 de fevereiro de 2014; e\r\nb) O 2º Tenente PM (RG 88.408) FABIO LEONARDO ALMEIDA FARIAS, do QOPM/Q-I, a contar de 27 de fevereiro de 2014.\r\nPermanecem Agregados, aos respectivos Quadros de Oficiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro:\r\n- de acordo com o art. 79, inciso I e § 1º do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443, de 01 de julho de 1981, a contar de 01 de janeiro de 2014:\r\n- Os 1º Tenentes PM (RG- 82.531) AGDAN MIRANDA FERNANDES, (RG- 84.555) TATIANE CRISTINA BATISTA LOPES, e (RG- 82.488) CAIO DIAS PESQUEIRA, todos do QOPM/Q-I.\r\nReverter, aos Quadros de Oficiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o art. 84 do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443, de 01 de julho de 1981:\r\na) O Tenente-Coronel PM (RG- 50.941) LUIS CLÁUDIO LAVIANO, do QOPM/Q-I, a contar de 17 de março de 2014;\r\nb) O Tenente-Coronel PM (RG- 53.564) LUIS AUGUSTO GONÇALVES, do QOPM/Q-I, a contar de 25 de novembro de 2013;\r\nc) O Major PM (RG- 58.824) LUIZ OTAVIO ALTMAYER ODAWARA, do QOPM/Q-I, a contar de 27 de março de 2014; \r\nd) O Major PM (RG- 63.368) AUGUSTO EDUARDO MOREIRA VALENTIM, do QOPM/Q-I, a contar de 31 de março de 2014; e\r\ne) O 1º Tenente PM (RG- 84.555) TATIANE CRISTINA BATISTA LOPES, do QOPM/Q-I, a contar de 25 de fevereiro de 2014. \r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2014\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 1661562\r\n"
        ],
        "1661572": [
            "2014-04-16 00:00:00",
            "\r\nA PRÁTICA DE ATOSDE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E ADMINISTRATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais tendo em vista o disposto no art. 82, inciso VII e § 1º da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº E- 26/001/143/2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Delegar competência ao servidor abaixo mencionado para, como Ordenador de Despesa, praticar, nos termos da legislação vigente, todos os atos de gestão orçamentária, financeira e administrativa.\r\nGABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nSímbolo DG\r\nID Funcional 50101633\r\nOs atos de gestão orçamentária, financeira e administrativa, compreendem:\r\n- autorização de despesas, reconhecimento de dívidas, emissão de Notas de Empenho, movimentação de recursos financeiros, pagamentos de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, de Ordens de Pagamentos e de cheques nominativos;\r\n- concessão de diárias e adiantamentos, bem como aprovação ou impugnação das respectivas prestações de contas; \r\n- aprovação, homologação e adjudicação dos resultados de licitações, bem como sua anulação, em caso de ilegalidade, autorizando sua abertura e aprovando dispensa ou inexigibilidade de licitação, com base na legislação em vigor; \r\n- assinatura de Acordos, Convênios e Contratos, bem como aplicação de penalidades pecuniárias previstas em Lei, quando verificado o descumprimento de obrigação contratual ou seu relevamento;\r\n- requisição de transporte aéreo de passageiro ou de carga;\r\n- designação de servidores, inclusive como substitutos de titulares de órgãos da estrutura para as respectivas áreas de atuação, bem como sua devolução para o órgão ou entidade de origem, quando cedidos;\r\n- assinatura de apostilas declaratórias;\r\n- adoção de providências relativas à posse e exercício de ocupantes de cargos em comissão;\r\n- encaminhamento de processos e/ou ofícios aos diversos órgãos da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, bem como as demais Secretarias de Estado, órgãos da Administração e Fundações, Auditoria Geral do Estado e Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- aprovação de escalas de férias e administração da frequência dos servidores em exercício nesta Secretaria;\r\n- autorização de contagens de tempo de serviço, no termos da legislação em vigor;\r\n- autorização de publicação, em órgãos oficiais, de matérias referentes a Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia; \r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Fazenda, na forma do parágrafo único do art. 289 do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2014\r\nSecretário de Estado de Ciência e Tecnologia\r\nId: 1661572\r\n"
        ],
        "1661771": [
            "2014-04-24 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13/01/2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16/01/2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2014, e dá outras providências, e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a Lei nº 5.428/2009 e dá outras providências, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E- 09/13/0005/2012,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nSondagem em terreno destinado à construção da 7ª Região Integrada de Segurança Pública - RISP, em Três Rios - RJ.\r\n: A contar da data da sua publicação até 31/12/2014.\r\n2601 - Secretaria de Estado de Segurança - SESEG.\r\n: 2601 - Secretaria de Estado de Segurança.\r\n260100 - Secretaria de Estado de Segurança.\r\n0751- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro -EMOP.\r\n: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: PT: 2601.06.181.0265.3923 - Implantação da Região Integrada de Segurança Pública.\r\nFR\r\nValor (R )\r\n4490\r\n11\r\ntrezentos e cinquenta e quatro reais e vinte centavos)\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução Conjunta SESEG/EMOP nº 127, de 31/01/2014.\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2014\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras \r\nPúblicas do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1661771\r\n"
        ],
        "1661813": [
            "2014-04-17 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nSERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nDE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOSno uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\nDesignar o servidor abaixo mencionado, de acordo com o disposto no art. 14 do Decreto nº 41.528/2008, para responder sobre os Convênios do Programa Rio Poupa Tempo, celebrados pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS, que impliquem em dispêndio financeiro, junto ao Escritório de Gerenciamento de Projetos do Governo - EGP-RIO, vinculado à Secretaria de Estado da Casa Civil:\r\n- Gerente Executivo:\r\nFabio Rodrigues Batista\r\nAssessor Especial\r\nID. Funcional: 2016856-0\r\nTelefone: (21) 2332-8286\r\nE-mail: frbatista@desenvolvimento.rj.gov.br\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2014\r\nJULIO CESAR CARMO BUENO\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Econômico,\r\nEnergia, Indústria e Serviços\r\n\r\nId: 1661813\r\n"
        ],
        "1661883": [
            "2014-04-24 00:00:00",
            "GERAL\r\nDESIGNA, NO ÂMBITO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, COMO INTEGRANTES DA REDE DE GERENCIADORES DE TRANSPORTES OFICIAIS - REDETRANS, NA FORMA DO DECRETO 44.500/2013, OS SERVIDORES QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nFicam designados para integrar a Rede de Gerenciadores de Transportes Oficiais - REDETRANS, no âmbito da Procuradoria Geral do Estado, os seguintes membros:\r\nCASSIO CAPELLI PEREIRA, Coordenador da Coordenadoria Militar de Segurança e Frota, ID Funcional nº 25860976, como Gestor de Frota;\r\nHÉLIO JACINTO CARRÊRO, Assistente II da Coordenadoria Militar de Segurança e Frota, ID Funcional nº 44008384, como Encarregado de Transportes.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2014\r\nLUCIA LEA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 1661883\r\n"
        ],
        "1661884": [
            "2014-04-24 00:00:00",
            "GERAL\r\nDE 21 DE AGOSTO DE 2013 QUE CRIOU O NÚCLEO TRANSITÓRIO DE PRECATÓRIO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nRevogar a Resolução PGE nº 3408, de 21 de agosto de 2013, que criou o Núcleo Transitório de Precatório, vinculado ao Gabinete da Procuradora Geral.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2014\r\nLUCIA LEA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora Geral do Estado\r\nId: 1661884\r\n"
        ],
        "1661897": [
            "2014-04-16 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1064, DE 16 DE JANEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/004/124/2014,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 1064, de 16 de janeiro de 2014, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos I e II.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor, na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2014\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS \r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nANEXO I - Despesas Obrigatórias\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté Dezembro\r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n00\r\n11.938.152.545\r\n11.938.152.545\r\n11.938.152.545\r\n11.938.152.545\r\n01\r\n159.429.594\r\n159.429.594\r\n159.429.594\r\n159.429.594\r\n04\r\n2.797.212.629\r\n2.797.212.629\r\n2.797.212.629\r\n2.797.212.629\r\n06\r\n881.063.724\r\n881.063.724\r\n881.063.724\r\n881.063.724\r\n07\r\n844.979.106\r\n844.979.106\r\n844.979.106\r\n844.979.106\r\n11\r\n820.885.000\r\n820.885.000\r\n820.885.000\r\n820.885.000\r\n26\r\n1.540.524\r\n1.540.524\r\n1.540.524\r\n1.540.524\r\n90\r\n326.000.000\r\n326.000.000\r\n326.000.000\r\n326.000.000\r\n91\r\n326.926.017\r\n326.926.017\r\n326.926.017\r\n326.926.017\r\nANEXO II - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté dezembro\r\n0741\r\nDER-RJ\r\n00\r\n26.395.234\r\n53.087.968\r\n92.427.068\r\n131.463.668\r\n01\r\n548.500\r\n548.500\r\n548.500\r\n548.500\r\n10\r\n51.890.521\r\n51.890.521\r\n51.890.521\r\n51.890.521\r\n11\r\n166.386.592\r\n166.386.592\r\n166.386.592\r\n166.386.592\r\n13\r\n20.068.381\r\n20.068.381\r\n20.068.381\r\n20.068.381\r\n26\r\n4.397.202\r\n4.397.202\r\n4.397.202\r\n4.397.202\r\n1501\r\nSEC\r\n00\r\n36.638.505\r\n40.762.461\r\n47.018.395\r\n53.274.328\r\n11\r\n81.331.489\r\n81.331.489\r\n81.331.489\r\n81.331.489\r\n12\r\n22.921.292\r\n22.921.292\r\n22.921.292\r\n22.921.292\r\n99\r\n31.873\r\n31.873\r\n31.873\r\n31.873\r\n1544\r\nFMIS\r\n00\r\n471.535\r\n531.535\r\n553.186\r\n775.979\r\n10\r\n30.000\r\n30.000\r\n30.000\r\n30.000\r\n11\r\n11.409.294\r\n11.409.294\r\n11.409.294\r\n11.409.294\r\n3101\r\nSETRANS\r\n00\r\n290.862\r\n1.403.159\r\n1.839.452\r\n2.275.745\r\n11\r\n14.585.000\r\n14.585.000\r\n14.585.000\r\n14.585.000\r\n12\r\n10.829.984\r\n10.829.984\r\n10.829.984\r\n10.829.984\r\n22\r\n140.085\r\n280.170\r\n490.297\r\n700.423\r\n99\r\n12.000\r\n12.000\r\n12.000\r\n12.000\r\nId: 1661897\r\n"
        ],
        "1662084": [
            "2014-04-16 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEEL Nº 75 DE 27 DE MARÇO DE 2014\r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER.\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando a autorização constante no Decreto nº 43.691 de 30/07/2012, publicado no D.O. de 31/07/2012, \r\nRESOLVE:\r\n- Tornar pública a contratação temporária, na forma da Lei nº 4599/2005, e suas alterações, dos candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado, conforme relação em anexo.\r\nO contrato terá vigência de até 16 meses, a contar da data de assinatura constando no anexo a esta resolução, podendo ser prorrogado nos termos do instrumento contratual e da Lei nº 4.599/2005, e suas alterações.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2014\r\nANDRÉ LAZARONI\r\nSecretário de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\nNOME\r\nCARGO\r\nSALÁRIO\r\nAdriano Elher Campos\r\n30/09/2013\r\nCOORDENADOR DE NÙCLEO\r\nR 900,00\r\nAila de Souza Pinheiro\r\n30/09/2013\r\nCOORDENADOR DE NÙCLEO\r\nR 900,00\r\nAlcir Campos dos Santos\r\n23/09/2013\r\nCOORDENADOR DE NÙCLEO\r\nR 900,00\r\nAlessandra Atique de Moura\r\n30/09/2013\r\nCOORDENADOR DE NÙCLEO\r\nR 900,00\r\nAlessandra de Oliveira Berriel \r\n21/11/2013\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\nRS 450,00\r\nAlessandra Vital de Souza \r\n10/01/2013\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\nRS 450,00\r\nAlessandro Arnaut Rocha \r\n28/11/2013\r\nCOORDENADOR DE NÙCLEO\r\nR 900,00\r\nAlex Rocha Azevedo\r\n30/09/2013\r\nCOORDENADOR DE NÙCLEO\r\nR 900,00\r\nAline Barbosa Siepierski \r\n30/10/2013\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\nRS 450,00\r\nAline da Silveira Alves\r\n04/11/2013\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\nRS 450,00\r\nAline dos Santos Gonçalves\r\n31/10/2013\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\nRS 450,00\r\nAlzente Ferreira do Couto\r\n16/12/2013\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\nRS 450,00\r\nAmanda Paulo Barros \r\n12/11/2013\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\nRS 450,00\r\nAmanda Santos Machado Silva\r\n18/10/2013\r\nCOORDENADOR DE NÙCLEO\r\nRS 450,00\r\nAmanda Tereza Araujo Souza\r\n18/12/2013\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\nRS 450,00\r\nAmauri Ferreira de Oliveira\r\n30/09/2013\r\nCOORDENADOR DE NÙCLEO\r\nR 900,00\r\n\r\nAna Carolina Andre Nogueira\r\n16/09/2013\r\nCOORDENADOR DE NÙCLEO\r\nR 900,00\r\nAna Carolina Andre Nogueira\r\n16/09/2013\r\nCOORDENADOR DE NÙCLEO\r\nR 900,00\r\nAna Cleide Apicielo da Silva \r\n30/10/2013\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\nRS 450,00\r\nAna Elvira Costa de Oliveira\r\n02/10/2013\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\nRS 450,00\r\nAna Maria Marinho de Carvalho\r\n10/10/2013\r\nCOORDENADOR DE NÙCLEO\r\nR 900,00\r\nAna Paula Pereira da Silva \r\n28/10/2012\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\nRS 450,00\r\nAnderson de Araújo Pereira\r\n16/09/2013\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\nRS 450,00\r\nAnderson Marcelo Oluch lamego\r\n18/12/2013\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\nRS 450,00\r\nAnderson Bento de Medeiros\r\n30/09/2013\r\nCOORDENADOR DE NÙCLEO\r\nR 900,00\r\nAnderson Henrique dos Santos\r\n01/10/2013\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\nRS 450,00\r\nAnderson Silva de Oliveira\r\n23/09/2013\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\nRS 450,00\r\nAndre dos Santos Santa Ana\r\n30/09/2013\r\nCOORDENADOR DE NÙCLEO\r\nR 900,00\r\nAndré lucas Schmitz Ramos \r\n11/10/2013\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\nRS 450,00\r\nAndréa Gotelip da Costa\r\n18/10/2013\r\nSECRETÁRIA\r\nRS 1.200,00\r\nAndressa Carla da Silva Gonsaga\r\n08/12/2013\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\nRS 450,00\r\nAndrey Silva de Oliveira\r\n14/11/2013\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\nRS 450,00\r\nAndreza Azevedo Aragão \r\n16/09/2013\r\nCOORDENADOR DE NÙCLEO\r\nR 900,00\r\nAntônia Maria de Souza Soares\r\n03/12/2013\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\nRS 450,00\r\nAntonio Carlos Flor\r\n06/11/2013\r\nCOORDENADOR DE NÙCLEO\r\nR 900,00\r\nAntonio Carlos Severino\r\n20/03/2014\r\nCOORDENADOR DE NÙCLEO\r\nR 900,00\r\n\r\nAntonio Moreira Miranda Filho\r\n01/11/2013\r\nCOORDENADOR DE NÙCLEO\r\nR 900,00\r\nAntônio Oscar Pereira Maximo Filho \r\n27/09/2013\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\nR 450,00\r\nAriadner Martins Vicente \r\n30/10/2013\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\nRS 450,00\r\nAriane Beatriz de Oliveira\r\n22/12/2013\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\nRS 450,00\r\nAugusto Mauricio Camelo Tardio\r\n30/09/2013\r\nCOORDENADOR DE NÙCLEO\r\nR 900,00\r\nAurelia Pinto Mariz \r\n01/11/2013\r\nCOORDENADOR DE NÙCLEO\r\nR 900,00\r\nBreno Araujo Rocha\r\n17/12/2013\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\nRS 450,00\r\nBruna Gabrielle Araujo Pinto dos Santos \r\n16/09/2013\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\nRS 450,00\r\nBruna Ornellas Silva \r\n28/10/2014\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\nRS 450,00\r\nBruno da Silva Vilhena \r\n14/10/2013\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\nRS 450,00\r\nBruno Perez Touriño Couto \r\n27/09/2013\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\nRS 450,00\r\nCaio Adão Meireles\r\n04/11/2013\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\nRS 450,00\r\nCamila Maria Firmino\r\n30/10/2013\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\nRS 450,00\r\nCamila Maria Sant'anna de Castro \r\n15/10/2013\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\nRS 450,00\r\nCarlos Alberto Rocha do Nascimento\r\n21/03/2014\r\nCOORDENADOR DE NÙCLEO\r\nR 900,00\r\nCarlos Alberto Souza\r\n28/10/2013\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\nRS 450,00\r\nCarlos Eduardo Arantes Gomes \r\n30/102013\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\nRS 450,00\r\nCarlos Eduardo da Rocha Nascimento\r\n28/10/2013\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\nRS 450,00\r\nCarlos Eduardo das Neves\r\n01/11/2013\r\nCOORDENADOR SETORIAL\r\nRS 1.100,00\r\nCarlos Eduardo Torres Soares\r\n05/11/2014\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\nRS 450,00\r\nCarlos Eduardo Vianna Afonso\r\n23/09/2013\r\nCOORDENADOR DE NÙCLEO\r\nR 900,00\r\nCarlos Henrique da Silva Alves\r\n30/09/2013\r\nCOORDENADOR DE NÙCLEO\r\nR 900,00\r\nCarlos José de Oliveira Lourenço\r\n01/11/2013\r\nCOORDENADOR DE NÙCLEO\r\nR 900,00\r\nCarlos Luis de Assis Xavier\r\n28/11/2013\r\nCOORDENADOR DE NÙCLEO\r\nR 900,00\r\nCarlos Magno Tang Sing\r\n30/09/2013\r\nCOORDENADOR DE NÙCLEO\r\nR 900,00\r\nCarlos Martins Simaringa\r\n30/09/2013\r\nCOORDENADOR DE NÙCLEO\r\nR 900,00\r\nCarlos Roberto Casemiro Jr\r\n05/12/2013\r\nCOORDENADOR DE NÙCLEO\r\nR 900,00\r\nCarolina Duarte Silva\r\n23/092013\r\nCOORDENADOR DE NÙCLEO\r\nR 900,00\r\nCaroline Bastos Machado \r\n16/12/2013\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\nRS 450,00\r\nCaroline Cerqueira Alves Teixeira \r\n05/12/2013\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\nRS 450,00\r\nCaroline Pinheiro De Queiros\r\n23/10/2013\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\nRS 450,00\r\nCassiane Martins Neves Vieira\r\n08/11/2013\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\nRS 450,00\r\nCassiano Oliveira Neves \r\n10/10/2013\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\nRS 450,00\r\nCayo Luiz Viana Fernandes\r\n25/03/2014\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\nRS 450,00\r\nCharlene Peixoto Dias \r\n21/11/2013\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\nRS 450,00\r\nCharles dos Santos Wanzeler\r\n31/10/2013\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\nR 450,00\r\nCintia Machado dos Anjos\r\n15/10/2013\r\nCOORDENADOR DE NÙCLEO\r\nR 900,00\r\nClarson Gomes Leal\r\n08/11/2013\r\nCOORDENADOR DE NÙCLEO\r\nR 900,00\r\nClaudio de Arruda Ferreira \r\n17/10/2013\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\nRS 450,00\r\nClayton Viana Corrêa\r\n20/12/2013\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\nRS 450,00\r\nClayton Berbet dos Santos \r\n27/09/2013\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\nRS 450,00\r\nCleando Rodrigues de Souza \r\n23/10/2013\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\nRS 450,00\r\nCristiane lima de Castro \r\n23/09/2013\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\nRS 450,00\r\nCristiano de Freitas Neves\r\n23/09/2013\r\nCOORDENADOR DE NÙCLEO\r\nR 900,00\r\nCristiano de Souza Simoes Starneck\r\n16/09/2013\r\nCOORDENADOR DE NÙCLEO\r\nR 900,00\r\nCristiano Santos Mateus\r\n01/11/2013\r\nCOORDENADOR DE NÙCLEO\r\nR 900,00\r\nDaiana de Araujo Alves\r\n11/11/2013\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\nRS 450,00\r\nDaiana Fernandes da Silva\r\n20/12/2013\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\nRS 450,00\r\nDaiana Ferreira dos Santos \r\n11/10/2013\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\nRS 450,00\r\nDaiane de Souza Mendes Pereira\r\n26/11/2013\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\nRS 450,00\r\nDaniel Holliver Celso de Farias Costa\r\n23/09/2013\r\nCOORDENADOR DE NÙCLEO\r\nR 900,00\r\nDaniel Rotstein Gonçalves \r\n19/11/2013\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\nRS 450,00\r\nDaniele da Silva Oliveira \r\n13/11/2013\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\nRS 450,00\r\nDanieli Fernandes Oliveira\r\n08/10/2013\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\nRS 450,00\r\nDanielle Duarte de Oliveira\r\n30/09/2013\r\nCOORDENADOR DE NÙCLEO\r\nR 900,00\r\nDanielly de Souza Braga\r\n30/09/2013\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\nRS 450,00\r\nDanilo Oliveira da Silva\r\n04/11/2013\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\nRS 450,00\r\nDávia de Souza Rocha\r\n25/10/2013\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\nRS 450,00\r\nDavid Moreira Damico\r\n30/09/2013\r\nCOORDENADOR DE NÙCLEO\r\nR 900,00\r\nDavidson Maia\r\n02/12/2013\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\nRS 450,00\r\nDayane da Fonseca Pinto Freire \r\n03/10/2013\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\nRS 450,00\r\nDayane Cristina de Paula Gomes \r\n11/11/2013\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\nRS 450,00\r\nDeblouyr Medeiros Moreira \r\n31/10/2013\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\nRS 450,00\r\nDeborah Moura da Cunha Carrilho \r\n23/09/2013\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\nRS 450,00\r\nDiego Borges Oliveira\r\n30/09/2013\r\nCOORDENADOR DE NÙCLEO\r\nR 900,00\r\nDiego Luiz da Silva Alves\r\n23/09/2013\r\nCOORDENADOR DE NÙCLEO\r\nR 900,00\r\nDiogo Lopes da Silva \r\n15/01/2014\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\nRS 450,00\r\nDiogo Pimentel Simões\r\n17/12/2013\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\nRS 450,00\r\nDjane Noronha dos Santos\r\n23/09/2013\r\nCOORDENADOR DE NÙCLEO\r\nR 900,00\r\nDomenique Celis Trindade de Souza\r\n22/10/2013\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\nRS 450,00\r\nEdjunior Loyo Silveira \r\n13/11/2013\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\nRS 450,00\r\nEduardo da Silva Souza\r\n30/09/2013\r\nCOORDENADOR DE NÙCLEO\r\nR 900,00\r\nEduardo Henrique dos Santos Chaves\r\n30/09/2013\r\nCOORDENADOR DE NÙCLEO\r\nR 900,00\r\nElaine de Souza Ferreira Barreto\r\n23/09/2013\r\nCOORDENADOR DE NÙCLEO\r\nR 900,00\r\nElaine Porphirio do Couto\r\n13/11/2013\r\nCOORDENADOR DE NÙCLEO\r\nR 900,00\r\nElcio Alves Pereira \r\n11/10/2013\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\nRS 450,00\r\nEraldo Feitoza de Santana \r\n21/10/2013\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\nRS 450,00\r\nErica Verli Ribeiro \r\n24/10/2013\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\nRS 450,00\r\nEvaldo Brito Fonteneli Junior\r\n23/09/2013\r\nCOORDENADOR DE NÙCLEO\r\nR 900,00\r\nFabiana Rodrigues dos Santos Silva \r\n18/11/2013\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\nRS 450,00\r\nFabiano José Nunes\r\n30/09/2013\r\nCOORDENADOR DE NÙCLEO\r\nR 900,00\r\nFabiano Lucio Campos Lima\r\n19/11/2014\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\nRS 450,00\r\nFabio de Freitas Junior \r\n15/01/2014\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\nRS 450,00\r\nFábio dos Santos Ferreira\r\n25/11/2014\r\nCOORDENADOR DE NÙCLEO\r\nR 900,00\r\nFabio José dos Reis Barboza \r\n16/09/2013\r\nCOORDENADOR DE NÙCLEO\r\nR 900,00\r\nFabio Moreira Gomes\r\n29/10/2013\r\nCOORDENADOR DE NÙCLEO\r\nR 900,00\r\nFatima Cristina Correa\r\n30/10/2013\r\nCOORDENADOR DE NÙCLEO\r\nR 900,00\r\nFelipe Gomes Moreira\r\n17/01/2014\r\nCOORDENADOR SETORIAL\r\nRS 1.100,00\r\nFelipe José da Silva\r\n25/03/2014\r\nCOORDENADOR DE NÙCLEO\r\nR 900,00\r\nFernanda Cavadas Rios\r\n30/10/2013\r\nCOORDENADOR DE NÙCLEO\r\nR 900,00\r\nFlavio da Silva Moreira\r\n30/09/2013\r\nCOORDENADOR DE NÙCLEO\r\nR 900,00\r\nFlavio de Almeida Pereira \r\n25/10/2013\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\nRS 450,00\r\nFlavio Sergio de Oliveira Filho\r\n03/12/2013\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\nRS 450,00\r\nFrancismar Pereira da Silva\r\n28/10/2013\r\nCOORDENADOR DE NÙCLEO\r\nRS 450,00\r\nFrederico Carvalho Guimarães\r\n30/09/2013\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\nRS 450,00\r\nFrederson Souza Livio\r\n10/10/2013\r\nCOORDENADOR DE NÙCLEO\r\nR 900,00\r\nGabriel da Silva França\r\n30/09/2013\r\nCOORDENADOR DE NÙCLEO\r\nR 900,00\r\nGabriela da Silva de Oliveira\r\n18/03/2014\r\nCOORDENADOR DE NÙCLEO\r\nR 900,00\r\nGabriela Guimaraes Ferreira da Silva\r\n06/11/2013\r\nCOORDENADOR DE NÙCLEO\r\nR 900,00\r\nGeise Nara dos Santos\r\n30/09/2013\r\nCOORDENADOR DE NÙCLEO\r\nR 900,00\r\nGeraldo Jorge Ferreira Pinto Lamego Junior \r\n08/10/2013\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\nRS 450,00\r\nGilberto de Penedo Junior \r\n08/10/2013\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\nRS 450,00\r\nGilson do Nascimento Lira \r\n14/10/2013\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\nRS 450,00\r\nGiovanna Marques Seraphin\r\n30/10/2013\r\nCOORDENADOR DE NÙCLEO\r\nR 900,00\r\nGiselle dos Santos Ozório \r\n29/10/2013\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\nRS 450,00\r\nGiselle Dutra Felismino\r\n30/09/2013\r\nCOORDENADOR DE NÙCLEO\r\nR 900,00\r\nGleice Kelly Magadalena dos Santos\r\n03/12/2013\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\nRS 450,00\r\nGrace Kelly de Assis Freire\r\n17/12/2013\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\nRS 450,00\r\nGregori Tatagiba Caetano\r\n30/09/2013\r\nCOORDENADOR DE NÙCLEO\r\nR 900,00\r\nGuilherme Lopes Gusmão Neto\r\n30/09/2013\r\nCOORDENADOR DE NÙCLEO\r\nR 900,00\r\nGustavo Ferreira Teixeira\r\n14/03/2014\r\nCOORDENADOR DE NÙCLEO\r\nR 900,00\r\nGustavo Carvalho Brandão \r\n01/11/2013\r\nCOORDENADOR DE NÙCLEO\r\nR 900,00\r\nHeber Vasconcelos Correa\r\n30/09/2013\r\nCOORDENADOR DE NÙCLEO\r\nR 900,00\r\nHelaine Cristina de Oliveira Macieira\r\n01/11/2013\r\nCOORDENADOR SETORIAL\r\nR 1.100,00\r\nHiago Honorato \r\n16/09/2013\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\nRS 450,00\r\nHugo da Silva Lucena Pereira \r\n15/10/2013\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\nRS 450,00\r\nHyago do Amaral soares \r\n05/12/2013\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\nRS 450,00\r\nIdalina Borges Mesquita\r\n30/09/2013\r\nCOORDENADOR DE NÙCLEO\r\nR 900,00\r\nIngrid Dias Da Silva\r\n06/11/2013\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\nRS 450,00\r\nIraci Maria de Freitas Soares\r\n30/09/2013\r\nCOORDENADOR DE NÙCLEO\r\nR 900,00\r\nIrajane do Nascimento Xavier de Moraes \r\n29/10/2013\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\nRS 450,00\r\nIsaque de Oliveira da Silva\r\n29/10/2013\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\nRS 450,00\r\nIvye Francine Martins Machado\r\n30/09/2013\r\nCOORDENADOR DE NÙCLEO\r\nR 900,00\r\nIzabel Lindey Muniz Antunes\r\n30/10/2013\r\nCOORDENADOR DE NÙCLEO\r\nR 900,00\r\nJackson Francisco Gomes da Silva\r\n10/10/2013\r\nCOORDENADOR DE NÙCLEO\r\nR 900,00\r\nJaila Muniz Lage\r\n29/10/2013\r\nCOORDENADOR DE NÙCLEO\r\nR 900,00\r\nJanine Souza de Lima\r\n04/11/2013\r\nCOORDENADOR DE NÙCLEO\r\nR 900,00\r\nJanine Cristina Alves de França \r\n05/12/2013\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\nRS 450,00\r\nJaxwell dos Santos Nascimento\r\n28/11/2013\r\nCOORDENADOR DE NÙCLEO\r\nR 900,00\r\nJeane da Silva Mendes \r\n10/01/2014\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\nRS 450,00\r\nJeane de Paula da Silva Santos\r\n05/11/2013\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\nRS 450,00\r\nJeferson Eduardo dos Santos \r\n04/11/2013\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\nRS 450,00\r\nJenifer de Oliveira do Reis\r\n30/10/2013\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\nRS 450,00\r\nJéssika de Oliveira Silva \r\n30/10/2013\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\nRS 450,00\r\nJoão Aquila Machado Portela\r\n30/09/2013\r\nCOORDENADOR DE NÙCLEO\r\nR 900,00\r\nJoão Vitor Estêvão da Silva \r\n06/12/2013\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\nRS 450,00\r\nJoao Vitor Pereira Cardoso\r\n28/11/2013\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\nRS 450,00\r\nJohnny Max Teixeira\r\n14/10/2013\r\nCOORDENADOR DE NÙCLEO\r\nR 900,00\r\nJorge Fernando Vieira Coutinho\r\n10/10/2013\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\nRS 450,00\r\nJorge Rogério Dias Ribeiro \r\n22/10/2013\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\nRS 450,00\r\nJose Batista da Silva\r\n10/10/2013\r\nCOORDENADOR DE NÙCLEO\r\nR 1.100,00\r\nJose Carlos da Silva Junior \r\n18/11/2014\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\nRS 450,00\r\nJosé Ferreira de Freitas Neto\r\n30/10/2013\r\nCOORDENADOR DE NÙCLEO\r\nR 900,00\r\nJosé Henrique Rodrigues Vera Cruz\r\n31/10/2013\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\nRS 450,00\r\nJosicleiton Pedro de Mendonça\r\n23/09/2013\r\nCOORDENADOR DE NÙCLEO\r\nR 900,00\r\nJosilene Cristiane de Oliveira\r\n18/10/2013\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\nRS 450,00\r\nJuarez Gonçalves Barreto\r\n18/10/2013\r\nCOORDENADOR DE NÙCLEO\r\nR 900,00\r\nJuliana Cristina Moreira da Costa \r\n10/10/2013\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\nRS 450,00\r\nJuliana de Almeida Santos\r\n22/11/2013\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\nRS 450,00\r\nJuliana dos Santos Cabral \r\n21/10/2013\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\nRS 450,00\r\nJuliana Martins da Silva\r\n06/11/2013\r\nCOORDENADOR DE NÙCLEO\r\nR 900,00\r\nJuliane Vilas Boas Silva \r\n29/10/2013\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\nRS 450,00\r\nJulio campos de Luca Guidorini \r\n16/09/2013\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\nRS 450,00\r\nJulio Cezar Rodrigues Reis\r\n02/12/2013\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\nRS 450,00\r\nJunia Gonçalves \r\n21/10/2014\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\nRS 450,00\r\nKaren Rosa Nascimento\r\n25/10/2013\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\nRS 450,00\r\nKarenn dos Santos Argolo\r\n16/09/2013\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\nRS 450,00\r\nKarine Tavares de Oliveira \r\n29/10/2013\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\nRS 450,00\r\nKaroline do Amaral Silva Costa\r\n30/09/2013\r\nCOORDENADOR DE NÙCLEO\r\nR 900,00\r\nKaryne Nascimento Pereira de Melo Santos\r\n28/11/2013\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\nRS 450,00\r\nKellen do Amaral Bezerra \r\n16/09/2013\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\nRS 450,00\r\nKelly da silva Ramos \r\n05/11/2013\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\nRS 450,00\r\nKelson de Souza \r\n29/10/2013\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\nRS 450,00\r\nKenia Regina Oliveira de Castro\r\n30/09/2013\r\nCOORDENADOR DE NÙCLEO\r\nR 900,00\r\nLais Silva Campos\r\n11/10/2013\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\nRS 450,00\r\nLarissa Lima Trindade \r\n30/11/2013\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\nRS 450,00\r\nLeandro de oliveira Rosa \r\n16/09/2013\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\nRS 450,00\r\nLeandro Ciambarella de Abreu\r\n01/11/2013\r\nCOORDENADOR DE NÙCLEO\r\nR 900,00\r\nLeandro de Abreu Villar \r\n16/12/2013\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\nRS 450,00\r\nLeandro Ferreira de Santana \r\n13/11/2013\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\nRS 450,00\r\nLeandro Leite do Nascimento\r\n25/10/2013\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\nRS 450,00\r\nLeidiane Lucia Domingos \r\n16/09/2013\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\nRS 450,00\r\nLeon Ramyssés Vieira Dias\r\n05/12/2013\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\nRS 450,00\r\nLeonado Silva de Souza \r\n23/10/2013\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\nRS 450,00\r\nLeonardo da Silva Francisco\r\n17/12/2013\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\nRS 450,00\r\nLeonardo Dias Maciel\r\n16/09/2013\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\nRS 450,00\r\nLeonardo Ferreira Gomes \r\n03/01/2014\r\nCOORDENADOR SETORIAL\r\nRS 1.100,00\r\nLeonardo Pereira Freire da Silva \r\n14/11/2013\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\nRS 450,00\r\nLeonardo Varela Fraga \r\n23/09/2013\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\nRS 450,00\r\nLorena de Sá Pereira\r\n26/03/2014\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\nRS 450,00\r\nLorena Cunha Soares\r\n14/11/2013\r\nCOORDENADOR DE NÙCLEO\r\nR 900,00\r\nLuan Alves Tavares de Oliveira \r\n27/09/2013\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\nRS 450,00\r\nLuan Carlos Ferreira Cezar \r\n28/11/2013\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\nRS 450,00\r\nLuana Durange Oliveira \r\n19/11/2013\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\nRS 450,00\r\nLuciana da Costa Martins\r\n30/09/2013\r\nCOORDENADOR DE NÙCLEO\r\nR 900,00\r\nLuciana de Andrade Peireira\r\n30/09/2013\r\nCOORDENADOR DE NÙCLEO\r\nR 900,00\r\nLuciana de Oliveira Pinto\r\n26/10/2013\r\nCOORDENADOR DE NÙCLEO\r\nR 900,00\r\nLuciano da Conceição Daniel \r\n27/09/2013\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\nRS 450,00\r\nLucilla Pitta Nascimento \r\n30/09/2013\r\nCOORDENADOR DE NÙCLEO\r\nR 900,00\r\nLuis Eduardo Cabral\r\n19/11/2013\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\nRS 450,00\r\nLuiz Claudio Faria Valinote\r\n22/10/2013\r\nCOORDENADOR DE NÙCLEO\r\nR 900,00\r\nLuiz Claudio Silva Guimarães\r\n21/03/2014\r\nCOORDENADOR DE NÙCLEO\r\nR 900,00\r\nLuiz Fernando de Lima Pereira\r\n14/10/2013\r\nCOORDENADOR DE NÙCLEO\r\nR 900,00\r\nLuiz Gustavo Cunha Monteiro\r\n23/09/2013\r\nCOORDENADOR DE NÙCLEO\r\nR 900,00\r\nLuiz Gustavo de Almeida Streva\r\n15/10/2013\r\nCOORDENADOR DE NÙCLEO\r\nR 900,00\r\nMaisse Neres Silva Martins\r\n21/10/2013\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\nRS 450,00\r\nManoelino da Silva Pereira\r\n15/10/2013\r\nCOORDENADOR DE NÙCLEO\r\nR 900,00\r\nMarcela Alves Coelho \r\n24/10/2013\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\nRS 450,00\r\nMarcela dos Santos Miranda\r\n05/11/2013\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\nRS 450,00\r\nMarcela Sacramento Campos\r\n30/09/2013\r\nCOORDENADOR DE NÙCLEO\r\nR 900,00\r\nMarcelle Silva de Souza \r\n27/09/2013\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\nRS 450,00\r\nMarcelo Peluso da Fonseca\r\n30/09/2013\r\nCOORDENADOR DE NÙCLEO\r\nR 900,00\r\nMarcelo Arouca da Silva\r\n01/11/2013\r\nCOORDENADOR SETORIAL\r\nR 1.100,00\r\nMarcelo Barreto de Santana\r\n24/09/2013\r\nCOORDENADOR DE NÙCLEO\r\nR 900,00\r\nMarcelo de Araujo Matos \r\n22/11/2013\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\nRS 450,00\r\nMarcelo Ferreira da Silva \r\n01/11/2013\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\nRS 450,00\r\nMarcelo Francisco Vilhena da Silva\r\n01/11/2013\r\nCOORDENADOR SETORIAL\r\nR 1.100,00\r\nMarcelo Navarro Martins\r\n30/09/2013\r\nCOORDENADOR DE NÙCLEO\r\nR 900,00\r\nMarcelo Raposo Paula \r\n28/11/2013\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\nRS 450,00\r\nMarcelo Roberto Nogueira de Carvalho \r\n10/10/2013\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\nRS 450,00\r\nMarcia Ferreira de Carvalho\r\n23/09/2013\r\nCOORDENADOR DE NÙCLEO\r\nR 900,00\r\nMarcio Gleide Valentin\r\n13/11/2013\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\nRS 450,00\r\nMarco Leandro Martins de Assis\r\n30/09/2013\r\nCOORDENADOR DE NÙCLEO\r\nR 900,00\r\nMarcos Vinícius de Souza Oliveira \r\n07/11/2013\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\nRS 450,00\r\nMarcos Jose Machado\r\n31/10/2013\r\nCOORDENADOR DE NÙCLEO\r\nR 900,00\r\nMarcos Monteiro Luciano\r\n18/03/2014\r\nCOORDENADOR DE NÙCLEO\r\nR 900,00\r\nMarcos Paulo Lopes Faria\r\n25/10/2013\r\nCOORDENADOR DE NÙCLEO\r\nR 900,00\r\nMarcos Roberto Mendonça Maria Coutinho\r\n23/09/2013\r\nCOORDENADOR DE NÙCLEO\r\nR 900,00\r\nMarcus Vinicius Lopes de Moraes\r\n23/09/2013\r\nCOORDENADOR DE NÙCLEO\r\nR 900,00\r\nMaria Conceição Oliveira\r\n19/11/2013\r\nCOORDENADOR DE NÙCLEO\r\nR 900,00\r\nMaria de Lourdes da Silva Oliveira\r\n30/09/2013\r\nCOORDENADOR DE NÙCLEO\r\nR 900,00\r\nMaria Ivania Pedrosa de Paula \r\n12/11/2013\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\nRS 450,00\r\nMariana Cotta Costa \r\n16/09/2013\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\nRS 450,00\r\nMariene Berdeville Ramos \r\n16/12/2013\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\nRS 450,00\r\nMarina Carioca Passeroni\r\n25/10/2013\r\nCOORDENADOR DE NÙCLEO\r\nR 900,00\r\nMarlon Carvalho Pontes dos Santos \r\n13/12/2013\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\nRS 450,00\r\nMauricio Sodré dos Santos\r\n29/10/2013\r\nCOORDENADOR DE NÙCLEO\r\nR 900,00\r\nMaximiliano da Silva\r\n03/12/2013\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\nRS 450,00\r\nMichel da Silva Santos\r\n23/09/2013\r\nCOORDENADOR DE NÙCLEO\r\nR 900,00\r\nMichelle Ferreira Pires\r\n30/09/2013\r\nCOORDENADOR DE NÙCLEO\r\nR 900,00\r\nMicherlon Brissantt Junior\r\n05/11/2013\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\nRS 450,00\r\nMonique da Silveira Gois\r\n30/09/2013\r\nCOORDENADOR DE NÙCLEO\r\nR 900,00\r\nMonique Vanderlei Santos\r\n23/09/2013\r\nCOORDENADOR DE NÙCLEO\r\nR 900,00\r\nNatan da Rocha Costa Oliveira \r\n10/10/2013\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\nRS 450,00\r\nNatanael Augusto de Oliveira\r\n10/01/2014\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\nRS 450,00\r\nNatasha Diniz da Fonseca\r\n30/09/2013\r\nCOORDENADOR DE NÙCLEO\r\nR 900,00\r\nNathalia Bermudez dos Reis\r\n01/11/2013\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\nRS 450,00\r\nNathália da Rocha e Silva\r\n18/11/2013\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\nRS 450,00\r\nNathalia Salgado Candido \r\n17/10/2013\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\nRS 450,00\r\nNayara de Deus Xavier \r\n28/11/2013\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\nRS 450,00\r\nNelson Carlos Batista \r\n09/10/2013\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\nRS 450,00\r\nOzéias Zacarias de Oliveira da Silva \r\n01/11/2013\r\nCOORDENADOR DE NÙCLEO\r\nR 900,00\r\nPablo Henrique da Silva Cruz\r\n11/11/2013\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\nRS 450,00\r\nPaloma Perreira Barros de Jesus Pacheco \r\n28/11/2013\r\nCOORDENADOR DE NÙCLEO\r\nR 900,00\r\nPatricia Geraldo da Silva Sumar\r\n04/11/2013\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\nRS 450,00\r\nPatricia Raquel Gonçalves Costa Salles\r\n31/10/2013\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\nRS 450,00\r\nPatrick Silva Oliveira \r\n28/11/2013\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\nRS 450,00\r\nPaulizemar Castanheira de Carvalho\r\n15/10/2013\r\nCOORDENADOR DE NÙCLEO\r\nR 900,00\r\nPaulo Cesar\r\n14/11/2013\r\nCOORDENADOR DE NÙCLEO\r\nR 900,00\r\nPaulo César da Silva Reis\r\n30/09/2013\r\nCOORDENADOR DE NÙCLEO\r\nR 900,00\r\nPaulo Eduardo da Silva Araújo\r\n11/11/2013\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\nRS 450,00\r\nPaulo Henrique da Silva Pires\r\n11/11/2013\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\nRS 450,00\r\nPaulo Henrique Mariano da Costa\r\n02/10/2013\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\nRS 450,00\r\nPaulo Vitor de Oliveira Fernandes \r\n28/11/2013\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\nRS 450,00\r\nPerla Haradas Correa\r\n18/10/2013\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\nRS 450,00\r\nPhelipe Sabóia de Lima\r\n08/11/2013\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\nRS 450,00\r\nPriscila Costa Alexandre\r\n18/11/2013\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\nRS 450,00\r\nPriscila Macedo Rocha\r\n30/09/2013\r\nCOORDENADOR DE NÙCLEO\r\nR 900,00\r\nRafael Carvalho Gomes \r\n04/12/2013\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\nRS 450,00\r\nRafael da Silva de Oliveira\r\n15/10/2013\r\nCOORDENADOR DE NÙCLEO\r\nR 900,00\r\nRafael Freire do Lago \r\n04/11/2013\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\nRS 450,00\r\nRafael Lamenha Furtado \r\n16/09/2013\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\nRS 450,00\r\nRafael Marchiotti de Getirana\r\n25/10/2013\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\nRS 450,00\r\nRafael Rodrigues da Silva \r\n29/10/2013\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\nRS 450,00\r\nRafaella Rioades de Carvalho \r\n16/05/2013\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\nRS 450,00\r\nRaian Rodrigues Pulcherio da Silva\r\n14/11/2013\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\nRS 450,00\r\nRamon Teles Leal \r\n16/09/2013\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\nRS 450,00\r\nRamon Bonfim da Silva \r\n25/10/2013\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\nRS 450,00\r\nRaphael Alves Moreira\r\n03/10/2013\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\nRS 450,00\r\nRaquel Marinho Couto\r\n25/03/214\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\nRS 450,00\r\nRaquel Santos da Silva \r\n11/10/2013\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\nRS 450,00\r\nRavini de Souza Sodré \r\n16/09/2013\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\nRS 450,00\r\nRayza Silva de Souza\r\n09/10/2013\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\nRS 450,00\r\nReginaldo Miranda da Silva\r\n17/01/2014\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\nRS 450,00\r\nReinaldo de Souza Nogueira Junior \r\n31/10/2013\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\nRS 450,00\r\nReinaldo Lopes de Lima \r\n29/10/2013\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\nRS 450,00\r\nReinaldo Paulino de Lima \r\n08/11/2013\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\nRS 450,00\r\nRenan Lemos Pacheco\r\n30/09/2013\r\nCOORDENADOR DE NÙCLEO\r\nR 900,00\r\nRenata Costa de Carvalho \r\n28/10/2013\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\nRS 450,00\r\nRenata Licker de Souza\r\n30/09/2013\r\nCOORDENADOR DE NÙCLEO\r\nR 900,00\r\nRenata Pitilo da Silva Soares\r\n18/10/2013\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\nRS 450,00\r\nRicardo José Monteiro Junior \r\n29/10/2014\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\nRS 450,00\r\nRoberto Carlos lima de Carvalho\r\n09/01/2014\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\nRS 450,00\r\nRoberto Carvalho de Oliveira\r\n18/03/2014\r\nCOORDENADOR SETORIAL\r\nR 1.100,00\r\nRoberto Costa de Carvalho\r\n28/10/2013\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\nRS 450,00\r\nRodolfo Venancio de Morais \r\n28/11/2013\r\nCOORDENADOR DE NÙCLEO\r\nR 900,00\r\nRodrigo de Assunção Serra\r\n01/11/2013\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\nRS 450,00\r\nRodrigo de Oliveira Neves \r\n01/11/2013\r\nCOORDENADOR DE NÙCLEO\r\nR 900,00\r\nRodrigo de Souza Soares\r\n01/11/2013\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\nRS 450,00\r\nRodrigo Peixoto dos Santos\r\n01/11/2013\r\nCOORDENADOR DE NÙCLEO\r\nR 900,00\r\nRodrigo Santoro de Magalhães \r\n30/09/2013\r\nCOORDENADOR DE NÙCLEO\r\nR 900,00\r\nRodrigo Sarte de Carvalho \r\n15/10/2013\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\nRS 450,00\r\nRogerio Severino da Silva\r\n04/10/2013\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\nRS 450,00\r\nRolan Carreiro Veloso \r\n27/09/2013\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\nRS 450,00\r\nRomeo Mozer Junior \r\n04/11/2013\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\nRS 450,00\r\nRomulo Botelho Garcia \r\n01/11/2013\r\nCOORDENADOR SETORIAL\r\nRS 1.100,00\r\nRomulo Heleno Ribeiro Mançano\r\n16/10/2013\r\nCOORDENADOR DE NÙCLEO\r\nR 900,00\r\nRonaldo da Conceição Avelar\r\n30/09/2013\r\nCOORDENADOR DE NÙCLEO\r\nR 900,00\r\nRoyter Anjos Rocha \r\n16/09/2013\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\nRS 450,00\r\nSamantha Vieira Silva \r\n27/09/2013\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\nRS 450,00\r\nSasha Suane Zaniboni Fonseca\r\n25/10/2013\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\nRS 450,00\r\nSergio Lopes Correa\r\n30/09/2013\r\nCOORDENADOR DE NÙCLEO\r\nR 900,00\r\nSergio Luiz Vallinha Junior \r\n31/10/2013\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\nRS 450,00\r\nShirley Duarte da Silva Araujo\r\n01/11/2013\r\nCOORDENADOR SETORIAL\r\nR 1.100,00\r\nSidney da Silva Musser\r\n23/09/2013\r\nCOORDENADOR DE NÙCLEO\r\nR 900,00\r\nStefanni Martins Santana \r\n13/11/2013\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\nRS 450,00\r\nStefanny Duarte da Silva\r\n29/11/2013\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\nRS 450,00\r\nSTEFANO CORRÊA GENEROSO\r\n11/03/2014\r\nCOORDENADOR SETORIAL\r\nR 1.100,00\r\nStephanie Barbosa da Rocha\r\n25/10/2013\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\nRS 450,00\r\nTadeu Cesar Accioly da Silva\r\n16/09/2013\r\nCOORDENADOR DE NÙCLEO\r\nR 900,00\r\nTaiana Moulin Ferreira Moura Silva\r\n23/09/2013\r\nCOORDENADOR DE NÙCLEO\r\nR 900,00\r\nTamyres Rafaela dos Santos Calazans \r\n30/10/2013\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\nRS 450,00\r\nThaiane Monteiro Dias \r\n27/09/2013\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\nRS 450,00\r\nThais Mendes Alves \r\n25/10/2013\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\nRS 450,00\r\nThamara Souto Lima \r\n16/09/2013\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\nRS 450,00\r\nThays de Abreu Ferreira\r\n21/03/2014\r\nCOORDENADOR DE NÙCLEO\r\nR 900,00\r\nThiago Alves da Silva\r\n25/11/2013\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\nRS 450,00\r\nThiago Brasil Correa \r\n01/11/2013\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\nRS 450,00\r\nTHIAGO DA SILVA GOMES \r\n24/10/2013\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\nRS 450,00\r\nThiago da Silva Tavares\r\n12/11/2013\r\nCOORDENADOR DE NÙCLEO\r\nR 900,00\r\nThiago de Oliveira Souza\r\n01/11/2013\r\nCOORDENADOR SETORIAL\r\nR 1.100,00\r\nThiago dos Santos Rodrigo \r\n21/11/2013\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\nRS 450,00\r\nThiago Eleutério dos Santos Silva \r\n08/10/2013\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\nRS 450,00\r\nThiago Filardi Barbosa \r\n16/09/2013\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\nRS 450,00\r\nThiago Padilha Natário \r\n11/11/2013\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\nRS 450,00\r\nThiago Paulo\r\n31/10/2013\r\nCOORDENADOR DE NÙCLEO\r\nR 900,00\r\nThienny de Almeida Martins \r\n21/01/2013\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\nRS 450,00\r\nTiago Samuel Silva Paz\r\n30/09/2013\r\nCOORDENADOR DE NÙCLEO\r\nR 900,00\r\nUallace Possas dos Santos \r\n28/11/2013\r\nCOORDENADOR DE NÙCLEO\r\nR 900,00\r\nVagner Manso do Carmo \r\n10/01/2014\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\nRS 450,00\r\nValdeci Silva Cerqueira\r\n23/09/2013\r\nCOORDENADOR DE NÙCLEO\r\nR 900,00\r\nVanessa Pedrosa Barreto\r\n17/12/2013\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\nRS 450,00\r\nVinicius Bruno Alves da Silva \r\n30/12/2013\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\nRS 450,00\r\nVinicius Paiva Catroli\r\n29/10/2013\r\nCOORDENADOR DE NÙCLEO\r\nR 900,00\r\nVinicius Silveira Carvalho\r\n01/11/2013\r\nCOORDENADOR SETORIAL\r\nR 1.100,00\r\nYago Oliveira do Nascimento \r\n17/12/2013\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\nRS 450,00\r\nYuri Rodrigues Guedes \r\n19/12/2013\r\nMONITOR DE ESPORTE\r\nRS 450,00\r\nZenaide Conceição\r\n16/10/2013\r\nCOORDENADOR DE NÙCLEO\r\nR 900,00\r\nId: 1662084\r\n"
        ],
        "1662085": [
            "2014-04-16 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo administrativo E-30/001/189/2014,\r\nConstituir Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato n° 08/2014, da Associação Zico Fazendo a Diferença, composta pelos seguintes servidores:\r\nEvandro Pires Domingues Neto, Presidente, ID Funcional 4150729\r\nLuiz Antonio de Miranda Reis, ID Funcional 4350198\r\nGiliane Monteiro da Silva, ID Funcional 50165828\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2014\r\nMANOEL GONÇALVES\r\nSecretário de Estado de Esporte e Lazer\r\nId: 1662085\r\n"
        ],
        "1662147": [
            "2014-04-16 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 909 DE 15 DE ABRIL DE 2014\r\n\r\nDESINTERDITA ESTABELECIMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nde suas atribuições legais e\r\nem 15 de abril de 2014Setor Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúdeo estabelecimento CENTRO INTEGRADO DE NEFROLOGIA LTDA., CNPJ: 68.572.866/0001-00, situado na Rua da Imperatriz, nº 161 - Realengo - Rio de Janeiro - RJa maioria das necessárias à adequação do estabelecimento ao Regulamento Técnico para Funcionamento de Serviços de Diálise - RDC/ANVISA no D.O. de,\r\n\r\nRESOLVE:\r\nestabelecimento CENTRO INTEGRADO DE NEFROLOGIA LTDA., CNPJ: 68.572.866/0001-00, situado na Rua da Imperatriz, nº 161 - Realengo - Rio de Janeiro - RJ. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2014\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\nId: 1662147\r\n"
        ],
        "1662148": [
            "2014-04-24 00:00:00",
            " \r\nDE 2014\r\nDESIGNA O GERENTE EXECUTIVO DO CONVÊNIO A SER CELEBRADO PELO ESTADO, POR INTERMÉDIO DA SEA, COM A FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO, VISANDO A EXECU\r\nno uso de suas atribuições legais, e\r\no disposto no art. 14 do Decreto Estadual nº 41.528, de 31 de outubro de 2008,\r\n- Designar a servidora Patrícia Lins e Silva Nery da Costa, ID. 391332-4, como Gerente Executivo do convênio a ser celebrado pelo estado, por intermédio da SEA, com a Fundação Roberto Marinho, visando a execução do projeto Museu do Amanha.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2014\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nId: 1662148\r\n"
        ],
        "1662239": [
            "2014-04-24 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO D.\r\nno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo administrativo,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato de Patrocínio n° 025/2013, do Instituto de Apoio e Recuperação das Artes - Grupo SARA, composta pelos seguintes servidores:\r\nEVANDRO PIRES DOMINGUES NETO - Presidente, ID 4150729;\r\nLUIZ ANTONIO DE MIRANDA REIS - Membro, ID 4350198;\r\nROBERTA TEIXEIRA DOS SANTOS - Membro, ID 4397044.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2014\r\nSecretário de Estado de Esporte e Lazer\r\nId: 1662239\r\n"
        ],
        "1662240": [
            "2014-04-24 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAR DE\r\nno uso de suas atribuições legaisdisposto no art. 82, inciso VII e § 1° da Lei n° 287, de 04 de dezembro de 1979, bem como o art,\r\nRESOLVE:\r\nDelegar competência a GIL VICENTE LEITE TAVARES, Subsecretário Executivo, símbolo SS, Id funcional 50146912, para como Ordenador de Despesas, praticar, nos termos da legislação vigente, todos os atos de gestão orçamentária e financeira, compreendendo:\r\nautorização de despesas, reconhecimento de dívidas, emissão de Nota de Empenho, movimentação de recursos financeiros, pagamentos de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, de ordens de pagamento e de cheques nominativos;\r\nconcessão de adiantamentos e diárias e aprovação ou impugnação das respectivas prestação de contas;\r\naprovação, homologação, adjudicação dos resultados resultantes das licitações, bem como sua anulação, em caso de ilegalidade, autorizando sua abertura e declaração de dispensa ou inexigibilidade de licitação, com base na legislação em vigor;\r\nrequisição de transporte aéreo de passageiros ou de carga;\r\nassinatura de acordo, convênios e contratos, bem como a aplicação de penalidades pecuniárias previstas em lei, quando o descumprimento de obrigação contratual ou seu relevamento;\r\ndesignação de servidores, inclusive como substitutos de titulares de órgãos de estrutura para as respectivas áreas de atuação, bem como sua devolução para o órgão ou entidade de origem, quando cedidos;\r\nassinatura de apostilas declaratórias;\r\nadoção de providências relativas a pose e exercício de ocupantes de cargo em comissão;\r\nencaminhamento de processos a/ou ofícios às diversas unidades administrativas da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, bem como as demais Secretarias de Estado e órgãos da Administração e Fundações;\r\naprovação de escalas de férias e administração da frequência dos servidores em exercício do Gabinete do Secretário;\r\nautorização de contagem de tempo de serviço, nos termos da legislação em vigor;\r\nautorização de publicação, em órgãos oficiais, de matérias referente a Secretaria de Estado de Esporte e Lazer;\r\nDa presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do § 1º do art. 82 da Lei n° 287/79.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2014\r\nSecretário de Estado de Esporte e Lazer\r\nId: 1662240\r\n"
        ],
        "1662241": [
            "2014-04-24 00:00:00",
            "\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO D\r\nno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo administrativo ,\r\nConstituir Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato n° 08/2014, da Associação \r\nZico Fazendo a Diferença, composta pelos seguintes servidores:\r\nEVANDRO PIRES DOMINGUES NETO - Presidente, ID 41507290;\r\nLUIZ ANTONIO DE MIRANDA REIS - Membro, ID 4350198;\r\nGILIANE MONTEIRO DA SILVA - Membro, ID 50165828.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições e contrário. \r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2014\r\nSecretário de Estado de Esporte e Lazer\r\nId: 1662241\r\n"
        ],
        "1662325": [
            "2014-04-17 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nFINS QUE MENCIONA\r\n, no uso de suas atribuições legais e considerando o art. 4º do Decreto nº 26.023, de fevereiro de 2000, que instituiu o Programa de Educação Fiscal no Estado do Rio de Janeiro, e criou o Grupo de Trabalho de Educação Fiscal - GEFE-RJ, sob a coordenação da Secretaria de Estado de Fazenda, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 04/089/24/2014,\r\nRESOLVE:\r\nDispensa a Auditora Fiscal da Receita Estadual MONICA BEZ, Identidade Funcional nº 5006833-4, como Coordenadora-Adjunta do Grupo de Trabalho do Programa de Educação Fiscal do Estado do Rio de Janeiro - GEFE-RJ, tornando a função vaga.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2014\r\nRENATO VILLELA\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 1662325\r\n"
        ],
        "1662328": [
            "2014-04-24 00:00:00",
            "\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3549 DE 14 DE ABRIL DE 2014\r\nPARA ESTAGIAR NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, considerando o Convênio firmado com a Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO, para estágio de estudante de Biblioteconomia e Arquivologia na Procuradoria Geral do Estado,\r\nRESOLVE :\r\n- Admitir as estudantes, abaixo relacionadas, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\nARQUIVOLOGIA:\r\nJÉSSICA NASCIMENTO FERREIRA\r\nBIBLIOTECONOMIA:\r\nDELIT FERREIRA CARVALHO\r\n- A designação das candidatas para as vagas existentes objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa da candidata em aceitar a designação ou o não comparecimento na data marcada tornará sem efeito sua admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2014\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 1662328\r\n"
        ],
        "1662550": [
            "2014-04-28 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nGA COMPETÊNCIA AOS SERVIDORES MENCIONADOS PARA A PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, inciso VII, da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e tendo em vista o disposto no § 1º do mesmo preceito legal,\r\n- Delegar competência aos Subsecretários, para, na qualidade de Ordenadores de Despesas, praticarem nos termos da legislação vigente, os seguintes atos de gestão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial, no âmbito de suas respectivas áreas de atuação:\r\nTULO I\r\nDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA AO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO E AO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO\r\n- É delegada competência ao Subsecretário Executivo, JOÃO MARCOS BORGES MATTOS, ID Funcional n° 5024371-3, ao Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração, FABRÍCIO SILVA QUIROGA, ID Funcional nº 1940417-4, para praticarem, conjunta ou separadamente, os seguintes atos:\r\nautorizar despesas, movimentar as cotas e transferências financeiras em nome da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH e do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS, bem como as decorrentes de Encargos Gerais do Estado - Recursos sob a Supervisão da SEASDH, e as despesas oriundas de Convênios firmados com esta Secretaria;\r\nsolicitar a emissão de reserva orçamentária e/ou bloqueio orçamentário;\r\naprovar, homologar, adjudicar os resultados das licitações, bem como anulá-las em caso de ilegalidade;\r\nautorizar os atos relativos às dispensas e inexigibilidades de licitação; \r\nassinar editais de licitação, contratos, acordos, apostilas declaratórias e instrumentos congêneres;\r\ncelebrar convênios, bem como, ratificar termo de referência, justificativa técnica, assinar respectivo plano de trabalho e declaração de vantagem e economicidade à luz do interesse público, em atendimento ao art. 4º, §1º, IX, primeira parte, do Decreto nº 41.528/2008 e a Resolução Casa Civil nº 217, de 11/02/2011;\r\nautorizar as descentralizações de crédito ao Tesouro do Estado para pagamento de concessionárias de serviços público e entes da administração vinculados à SEASDH;\r\nautorizar os atos que resultem em reconhecimento de dívida, emissão de empenho, diárias, concessões de adiantamentos e autorização de pagamentos;\r\nautorizar a requisição de transporte aéreo de passageiros ou de carga dentro do território brasileiro;\r\nautorização de publicação, em órgãos oficiais, de material referente à SEASDH;\r\nemitir ofício à Secretaria de Estado de Segurança - SESEG para emissão de crachás para servidores, contratados e estagiários e prestadores de serviços da SEASDH;\r\nemitir ofício à Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ para solicitação de abertura de contas correntes de novos convênios firmados com a União Federal e seus órgãos; solicitação de excepcionalidade para antecipação de pagamento de programações de desembolsos; movimentação de cotas financeiras entre as UG´s da SEASDH;\r\n. emitir ofícios aos contratados e conveniados desta Secretaria;\r\nemitir ofícios à Secretaria de Estado de Saúde - SES para solicitação de cotas financeiras;\r\nemitir ofícios ao Escritório de Gerenciamento de Projetos do Governo do Rio de Janeiro - EGP/RIO;\r\nreceber documentos, intimações e notificações do Tribunal de Contas;\r\nelaborar e remeter ao Tribunal de Contas respostas, esclarecimentos, defesas, recursos e petições;\r\nreceber ofícios e mandados de intimação do Poder Judiciário, bem como notificações e intimações extrajudiciais;\r\nformular e remeter documentos ao Ministério Público, a Defensoria Pública, a Procuradoria Geral do Estado e ao Poder Judiciário;\r\naprovar, impugnar as prestações de contas de convênios, contratos, adiantamentos e instrumentos congêneres.\r\nCAPITULO II\r\nDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA AO SUBSECRETÁRIO DE INTEGRAÇÃO DE PROGRAMAS SOCIAIS\r\n- É delegada competência ao Subsecretário de Integração de Programas Sociais , ID Funcional nº 4398587-4, para praticar, nos termos da legislação vigente, todos os atos de gestão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial inerentes a Política Estadual de Enfretamento a Extrema Pobreza no âmbito do Plano Rio Sem Miséria em consonância com o Plano Brasil Sem Miséria e ações referentes aos Programas Bolsa Família, Cadastro Único, Renda Melhor e Renda Melhor Jovem.\r\nautorizar despesas, movimentar os recursos orçamentários e extra orçamentários para a execução dos Programas Bolsa Família, Cadastro Único, Renda Melhor e Renda Melhor Jovem;\r\nsolicitar a emissão de reserva orçamentária e/ou bloqueio orçamentário, bem como reforço das dotações orçamentárias e financeiras anuais da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos para atender aos Programas Bolsa Família, Cadastro Único, Renda Melhor e Renda Melhor Jovem;\r\naprovar, homologar, adjudicar os resultados das licitações relativas aos Programas Bolsa Família, Cadastro Único, Renda Melhor e Renda Melhor Jovem, bem como anulá-las em caso de ilegalidade;\r\nautorizar os atos relativos às dispensas e inexigibilidades de licitação relativas aos Programas Bolsa Família, Cadastro Único, Renda Melhor e Renda Melhor Jovem; \r\nassinar editais de licitação, contratos, acordos, apostilas declaratórias e instrumentos congêneres relativos aos Programas Bolsa Família, Cadastro Único, Renda Melhor e Renda Melhor Jovem;\r\nelaborar e aprovar a prestação de contas dos recursos financeiros relativos aos Programas Bolsa Família, Cadastro Único , Renda Melhor e Renda Melhor Jovem;\r\nratificar termo de referência, justificativa técnica, assinar plano de trabalho e declaração de vantagem e economicidade à luz do interesse público, em atendimento ao art. 4º, 1º, IX, primeira parte, do Decreto nº 41.528/2008 e a Resolução Casa Civil nº 217, de 11/02/2011;\r\naprovar, impugnar as prestações de contas de convênios, contratos, adiantamentos e instrumentos congêneres.\r\nCAPÍTULO III\r\nDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA AO SUBSECRETÁRIO DE DEFESA E PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS, AO SUBSECRETÁRIO DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL E A SUBSECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESCENTRALIZAÇÃO DA GESTÃO\r\nÉ delegada competência a Subsecretário de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos, RAIMUNDO DA COSTA SANTOS NETO, ID Funcional nº 4271119-3, ao Subsecretário de Articulação Institucional, IGOR GROSMAN BERRO, ID Funcional nº 5024022-6, e a Subsecretária de Assistência Social e Descentralização da Gestão, FLÁVIA BRAZ DE LIMA, ID Funcional nº 5027472-4, para praticarem os seguintes atos, no âmbito de suas respectivas áreas de atuação:\r\nautorizar despesas, movimentar as cotas e transferências financeiras em nome da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, bem como as decorrentes de Encargos Gerais do Estado - Recursos sob a Supervisão da SEASDH, e as despesas oriundas de Convênios firmados com esta Secretaria;\r\naprovar, homologar, adjudicar os resultados das licitações, bem como anulá-las em caso de ilegalidade;\r\n- autorizar os atos relativos às dispensas e inexigibilidades de licitação; \r\n- assinar editais de licitação, contratos, acordos, apostilas declaratórias e instrumentos congêneres;\r\ncelebrar convênios, bem como ratificar termo de referência, justificativa técnica, assinar plano de trabalho e declaração de vantagem e economicidade à luz do interesse público, em atendimento ao art. 4º, 1º, IX, primeira parte, do Decreto nº 41.528/2008 e a Resolução Casa Civil nº 217, de 11/02/2011;\r\n- aprovar impugnar as prestações de contas de convênios, contratos, adiantamentos e instrumentos congêneres.\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\nCompreendem-se como área de atuação, as atribuições de cada segmento organizacional, bem como os programas, projetos e atividades sob responsabilidade dos servidores neste ato delegados como ordenadores de despesa. \r\nOs poderes delegados nesta Resolução não podem ser objeto de subdelegação.\r\nA competência de ordenação de empenhos, liquidação e autorização de pagamento de despesas ligadas ao Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS observará a legislação respectiva.\r\nOs atos dos ordenadores de despesas aludidos nos arts. 3º, 4º e 5º da presente Resolução, relativos a aprovação, homologação, adjudicação de procedimentos licitatórios, bem como, as dispensas, as inexigibilidades de licitação e formalização de convênios, contratos, acordos e instrumentos congêneres, deverão ser submetidos a Autoridade Superior para ratificação, sob pena de nulidade.\r\nDa presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do parágrafo único do art. 277 do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Resolução SEASDH nº 548, de 11 de fevereiro de 2013.\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2014 \r\nJOÃO CARLOS MARIANO SANTANA COSTA\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 1662550\r\n"
        ],
        "1662573": [
            "2014-04-25 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nEXTINGUE A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013, art. 1º, inciso II, alínea “b”, o que consta no Processo Administrativo nº E- 03/10.500.962/2012, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a transferência do alunado da Escola Estadual Aldeia da Criança Alegre para unidades escolares da rede pública de ensino;\r\n- que os recursos humanos da unidade escolar em pauta foram remanejados para unidades escolares da rede estadual de ensino; e\r\n- que o acervo documental e o patrimônio da mencionada escola encontram-se sob a guarda da Secretaria Estadual de Educação do Rio de Janeiro,\r\nRESOLVE:\r\nFica extinta a Escola Estadual Aldeia da Criança Alegre, criada e denominada através da Resolução nº 124, de 11 de setembro de 2008, publicada no Diário Oficial de 12 de setembro de 2008, situada na Rua Padre Hermann, s/nº, Barroso, 4º Distrito - Amparo, Município de Nova Friburgo. \r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nId: 1662573\r\n"
        ],
        "1662620": [
            "2014-04-17 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEAP Nº 525 DE 16 DE ABRIL DE 2014\r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NO ÂMBITO DA SEAP.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições constitucionais e com base no art. 37, inciso IX, da Constituição da República, no art. 77, inciso XI, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, na Lei nº 4.599, de 27 de setembro de 2005, alterada pela Lei nº 5.490, de 25 de junho de 2009, conforme autorização constante no Decreto nº 44002, de 20 de dezembro de 2012, nos termos do Edital constante no DOERJ de 20 de maio de 2013 e o que consta nos processos nºs E- 21/935.013/2012, E-21/005/249/2013 e E-21/070/082/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar a Contratação Temporária de Pessoal para exercer, por prazo determinado, funções na área administrativa e de saúde para atuação no âmbito da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, na forma da Lei nº 4.599/2005, alterada pela Lei nº 5.490/2009, autorizada nos termos do Decreto nº 44.002/2012, dos candidatos aprovados e classificados no processo seletivo simplificado, conforme Anexo Único desta Resolução.\r\n- Celebrar contratos, a contar de 04 de fevereiro de 2014, com os candidatos da área de saúde e da área administrativa, ambos, relacionados no anexo único desta Resolução os quais atenderam a convocação através da publicação no DOERJ de 30 de agosto de 2013, porém encontravam-se com pendências na Superintendência Central de Perícias Médicas de Saúde Ocupacional/SPMSO.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 04 de fevereiro de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2014\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nNome\r\nCargo\r\nPrazo do Contrato\r\nSalário\r\nJOSÉ GOMES FLORÊNCIO\r\nAgente Administrativo\r\n24 meses\r\nR 1.200,00\r\nANA PAULA DE ALMEIDA SANTOS\r\nAssistente Social\r\n24 meses\r\nR 1.800,00\r\nNANDA VIRIATO BANDEIRA\r\nAssistente Social\r\n24 meses\r\nR 1.800,00\r\nSERGIO DA SILVA BARCELLOS\r\nMotorista\r\n24 meses\r\nR 750,00\r\nMARIA LAURA BORGES GONÇALVES\r\nPsicólogo\r\n24 meses\r\nR 1800,00\r\nLUCIANA DA ANUNCIAÇÃO LIMA\r\nPsicólogo\r\n24 meses\r\nR 1800,00\r\nId: 1662620\r\n"
        ],
        "1662655": [
            "2014-04-25 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nESTABELECE NORMAS INTERNAS RELATIVAS ÀGESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS FIRMADOS PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO.\r\n, no exercício de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-03/9.938/2011, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o dispositivo normativo contido no inciso III do art. 58 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que estabelece o dever-poder da Administração Pública de fiscalizar a execução dos Contratos Administrativos;\r\n- o dispositivo normativo contido no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representante da Administração Pública especialmente designado; \r\n- o disposto na Deliberação TCE nº 49/82, que trata da necessidade de elaboração e do envio das prestações de contas relativas ao término do prazo contratual; e\r\n- o dever de obtenção de resultados eficientes, extraído do princípio constitucional da eficiência, sem que isso importe descuido com a regularidade formal e com a segurança no dispêndio do erário;\r\nRESOLVE:\r\nTÍTULO I\r\nDAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\nEsta Resolução regulamenta a gestão e a fiscalização dos contratos administrativos celebrados pela Secretaria de Estado de Educação, sendo suas disposições aplicáveis aos acordos formalizados obrigatoriamente por instrumento contratual e, no que couber, aos instrumentos hábeis que, conforme faculdade prevista no art. 62, caput, e § 4º da Lei nº 8.666/93, o substituam. \r\nPara os fins previstos na presente Resolução considera-se:\r\nContrato: Todo e qualquer ajuste celebrado pela SEEDUC, em que haja um acordo de vontades para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas, regulado por suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, aplicando-se-lhes, supletivamente, os princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições de direito privado; \r\nContrato Regular: Contrato firmado pela SEEDUC cujo objeto seja: \r\na prestação de serviços cujo valor global anual seja abaixo de R 6.000.000,00 (seis milhões de reais); ou,\r\na aquisição de materiais cujo valor global seja de qualquer monta.\r\n- Contrato Estratégico: Contrato firmado pela SEEDUC que tenha por objeto a prestação de serviços cujo valor global anual seja acima de R 6.000.000,00 (seis milhões de reais); \r\n- Ata de Registro de Preços: Documento vinculativo, obrigacional, com característica de compromisso para futura contratação, onde se registram os preços, fornecedores, órgãos participantes e condições a serem praticadas, conforme as disposições contidas no Instrumento Convocatório e propostas apresentadas;\r\n- Órgão Gerenciador: Órgão ou entidade da Administração Pública responsável pela condução do conjunto de procedimentos do certame para registro de preços e gerenciamento da Ata de Registro de Preços dele decorrente;\r\n- Servidor Público: Servidor titular de cargo público efetivo ou em comissão;\r\nGestor: Servidor público designado para acompanhar e controlar o Contrato, sendo o responsável pela adoção das medidas necessárias ao fiel cumprimento das obrigações contratuais e pelo respectivo ateste das Faturas/Notas Fiscais;\r\nFiscal: Servidor público com conhecimento técnico do objeto da contratação, designado para acompanhar e fiscalizar a execução contratual, responsabilizando-se pela verificação do efetivo cumprimento das obrigações contratuais e pelo respectivo ateste das Faturas/Notas Fiscais; e\r\n- Fiscal Regional: Servidor público com conhecimento técnico do objeto da contratação, ocupante do cargo de Diretor Regional Administrativo e designado para acompanhar e fiscalizar a execução contratual no âmbito das Diretorias Regionais/Unidades Escolares, responsabilizando-se pela verificação do efetivo cumprimento das obrigações pactuadas e pela ratificação das informações prestadas pelos Diretores das Unidades Escolares.\r\nTÍTULO II\r\nDA GESTÃO E DA FISCALIZAÇÃO\r\nCAPÍTULO I\r\nDA DESIGNAÇÃO DOS GESTORES E DOS FISCAIS\r\nPara cada Contrato firmado pela Secretaria de Estado de Educação, será designada uma Comissão de Gestão e Fiscalização, constituída por no mínimo 03 (três) membros, sendo 01 (um) Gestor e pelo menos 02 (dois) Fiscais.\r\nO Gestor e o Fiscal são os representantes da Administração designados para acompanhar o cumprimento das disposições contratuais técnicas e administrativas, em todos os seus aspectos, e da legislação atinente à matéria, com o dever de agir de forma zelosa, diária, proativa e preventiva em todas as etapas/fases da execução contratual.\r\n- A função de Gestor recairá sobre servidores públicos com capacidade de instruir o processo administrativo com todos os atos necessários para garantir a aplicação dos princípios administrativos inerentes à gestão contratual, principalmente os da eficiência, legalidade, isonomia e preservação do interesse público.\r\n- As funções de Fiscal e Fiscal Regional recairão sobre servidores públicos com conhecimento técnico do objeto da contratação e capacidade de conhecer e fiscalizar, de modo concreto e específico, a sua execução.\r\n- Os critérios adotados para a composição da Comissão de Gestão e Fiscalização variarão de acordo com a classificação atribuída ao Contrato: \r\nContratos Regulares: A Comissão será composta por 03 (três) servidores públicos da área requisitante, sendo 01 (um) deles designado Gestor e 02 (dois) designados Fiscais, e deverá obedecer, ainda, a seguinte regra:\r\nContratos com valor global anual até R 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais): o Gestor deverá ser o Coordenador da área a que o Contrato esteja diretamente afeto;\r\nContratos com valor global anual acima de R 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais): o Gestor deverá ser o Diretor da área a que o Contrato esteja diretamente afeto;\r\nContratos Estratégicos: A Comissão será composta por 03 (três) servidores públicos, sendo 01 (um) deles - necessariamente lotado na Coordenação de Gestão de Contratos Estratégicos da Superintendência de Suprimentos, Gestão de Contratos e Convênios - designado Gestor e 02 (dois) deles - lotados na área requisitante - designados Fiscais.\r\nQuando o Contrato abranger entrega de materiais ou prestação de serviços nas Diretorias Regionais ou Unidades Escolares, os Diretores Regionais Administrativos poderão ser designados Fiscais Regionais do Contrato. \r\nNão será admitida a designação de prestadores de serviços terceirizados para a função de Gestor/Fiscal. \r\n- É facultada à Administração a contratação de terceiros para assistir e subsidiar a atuação do Fiscal do Contrato com as informações necessárias ao cumprimento de suas atribuições. \r\n- Em observância ao princípio da economicidade, a contratação de terceiros para subsidiar a atividade do Fiscal do Contrato somente será admitida se o objeto contratado exigir informações especializadas, insupríveis por pessoal pertencente aos quadros da SEEDUC.\r\nAinda que assistido tecnicamente por terceiros, a adoção das providências necessárias à verificação do efetivo cumprimento do Contrato continuará competindo ao Fiscal.\r\nA Ata de Registro de Preços será gerenciada por servidor público lotado na área requisitante, sendo as autorizações para as solicitações de adesões (caronas) de competência do respectivo Subsecretário. \r\nA composição da Comissão de Gestão e Fiscalização dos Contratos decorrentes de Atas de Registro de Preços obedecerá também às regras delineadas nos §§ 4º e 5º do art. 3°.\r\nCaberá aos Subsecretários das áreas requisitantes indicar os servidores que irão compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, bem como os membros substitutos, quando necessário.\r\n- Até que sejam designados todos os membros da Comissão de Gestão e Fiscalização, o Subsecretário da área requisitante será o responsável pela gestão e fiscalização do Contrato.\r\n- Sempre que houver alteração de gestão de contratos, mediante a designação de novo(s) gestor(es), deverá haver a prestação de conta parcial por parte da gestão anterior.\r\nCAPÍTULO II\r\nDAS ATRIBUIÇÕES DO GESTOR\r\nSão atribuições do Gestor:\r\n- adotar as providências necessárias ao fiel cumprimento das condições contratuais, tendo como parâmetro as regras previstas no Contrato;\r\nautorizar o início da execução contratual;\r\n- representar a Secretaria de Estado de Educação junto à Contratada durante a execução do Contrato;\r\nacompanhar sistematicamente a execução do Contrato, corrigindo, no âmbito da sua esfera de ação e no tempo certo, eventuais irregularidades ou distorções existentes;\r\ndeflagrar os procedimentos de fiscalização ao adimplemento do objeto contratado, a serem executados pelos Fiscais do Contrato, estabelecendo rotinas de acompanhamento do cumprimento das obrigações contratuais;\r\nmanter o Fiscal do Contrato munido de todas as informações necessárias ao exercício da atividade de fiscalização da execução do Contrato;\r\n- verificar se a documentação obrigatória está sendo apresentada nos prazos estabelecidos;\r\nverificar se a Contratada prestou a garantia prevista no Contrato;\r\nautorizar formalmente, quando do término da vigência do Contrato, a liberação da garantia contratual em favor da Contratada;\r\n- documentar nos autos todos os fatos dignos de interesse administrativo;\r\n- registrar as informações necessárias nos sistemas informatizados utilizados pelo Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro e mantê- los atualizados no que couber;\r\n- acompanhar e controlar, documentalmente, a execução de Contrato administrativo de acordo com os termos do instrumento contratual, com observância dos prazos, projetos, especificações, valores e condições nele contidos;\r\n- comunicar à autoridade competente eventuais atrasos e pedidos de prorrogação dos prazos de entrega e execução do objeto;\r\n- preparar e implementar as alterações contratuais e demais documentos afins, elaborando ou solicitando justificativa técnica necessária em casos de alteração unilateral; \r\n- controlar os limites de acréscimos e supressões;\r\n- analisar, opinar e informar à Superintendência de Suprimentos, Gestão de Contratos e Convênios as solicitações de reajustes e reequilíbrio econômico-financeiro feitas pela Contratada, complementando com as informações necessárias às respectivas decisões;\r\n- atestar as Notas Fiscais/Faturas em conjunto com o Fiscal do Contrato, zelando pela veracidade de todas as informações necessárias à comprovação do cumprimento da obrigação contratual, as quais deverão estar documentalmente encartadas nos autos do processo de pagamento;\r\nmanter em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados;\r\nmanter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica;\r\npropor à autoridade competente a aplicação das penalidades prevista no instrumento contratual e na legislação pertinente sempre que houver inexecução de serviços, total ou parcial, execução imperfeita, mora na execução ou qualquer inadimplemento ou infração contratual, assegurando à empresa Contratada a prévia e ampla defesa e contraditório;\r\nelaborar e apresentar, juntamente com os Fiscais, no prazo de 90 (noventa) dias contados do término da vigência contratual, a prestação de contas dos Contratos oriundos de licitações realizadas na modalidade concorrência e demais modalidades, bem como os contratos decorrentes de dispensas/inexigibilidades de valor equivalente, que deverão ser analisadas pelo setor competente da SEEDUC e, posteriormente, encaminhadas à Coordenadoria Setorial de Auditoria da SEEDUC, para emissão de Relatório e Certificado de Auditoria;\r\npara os demais contratos formais, a prestação de contas deverá ser enviada ao setor competente, para analise e verificação, no prazo de 90 (noventa) dias. Após analise, o processo de prestação de contas deverá ficar acautelado no setor demandante.\r\nCAPÍTULO III\r\nDAS ATRIBUIÇÕES DO FISCAL\r\nSão atribuições do Fiscal:\r\nverificar se a Contratada está cumprindo todas as obrigações previstas no Edital de Licitação e no Instrumento Contratual, bem como se está atendendo todas as especificações exigidas no Termo de Referência ou documento similar;\r\n- averiguar se o objeto contratado está sendo executado no local estipulado pela Administração;\r\n- certificar-se de que não está ocorrendo cessão ou subcontratação fora das hipóteses legais e previstas no Edital e no Contrato;\r\n- quando o objeto contratado for prestação de serviços:\r\nacompanhar a operacionalização da execução do objeto diariamente, garantindo o cumprimento, por parte da Contratada, do que foi especificado pela Administração;\r\nacompanhar e controlar o estoque de materiais de reposição destinados à execução do objeto contratado, de modo a evitar que sua escassez dificulte a execução dos serviços; \r\nse for o caso, assegurar-se de que o número de empregados alocados pela Contratada é suficiente para o bom desempenho dos serviços;\r\nrequerer ao preposto da Contratada a retirada do local e a substituição de empregado que embaraçar ou dificultar sua fiscalização;\r\nrequerer ao preposto que exija que o empregado da Contratada esteja devidamente identificado e uniformizado quando estiver prestando serviços à SEEDUC; e\r\nrequerer ao preposto que exija que o empregado da Contratada apresente conduta compatível com o serviço público, pautado pela ética e urbanidade no atendimento, quando estiver prestando serviços à SEEDUC;\r\n- quando o objeto contratado for compra:\r\nverificar se o material fornecido guarda consonância técnica com o oferecido na proposta e especificado pela Administração; \r\nacompanhar e controlar se as entregas estão sendo feitas de acordo com as quantidades contratadas; e\r\naveriguar se foram cumpridos os prazos de entrega;\r\n- manter em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, nele anotando as inspeções periódicas efetuadas, as faltas verificadas, as providências exigidas e as soluções adotadas pela Contratada; \r\nregistrar as informações necessárias nos sistemas informatizados utilizados pelo Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro e mantê- los atualizados, no que couber;\r\npropor, sempre que cabível, medidas que visem à redução de gastos e racionalização dos recursos;\r\nemitir, periodicamente, Relatórios de Acompanhamento com a avaliação das condições e circunstâncias de execução do Contrato e informar imediatamente ao Gestor de Contratos os atrasos e irregularidades que constatar; \r\nnotificar a Contratada, mediante seu preposto, e, se necessário, formalmente, sobre as faltas ou defeitos observados na execução do Contrato, estabelecendo prazo para correção de eventuais pendências na execução do Contrato;\r\nprovidenciar a obtenção de esclarecimentos, auxílio ou suporte técnico para sanar quaisquer dúvidas sobre as providências a serem adotadas;\r\n- recusar serviço ou fornecimento irregular ou em desacordo com as condições previstas no Edital, na proposta da Contratada ou no Contrato;\r\nacostar aos autos do processo de pagamento a documentação necessária para a comprovação de cumprimento do objeto do Contrato; \r\n- atestar as Notas Fiscais/Faturas em conjunto com o Gestor do Contrato, zelando pela veracidade de todas as informações necessárias à comprovação do cumprimento da obrigação contratual, as quais deverão estar encartadas nos autos do processo de pagamento; \r\nindicar, formalmente, a necessidade de eventuais valores a serem descontados do valor da Nota Fiscal/Fatura, decorrente de glosas que porventura vierem a ocorrer.\r\nO Fiscal Regional terá as mesmas atribuições listadas no artigo anterior, tendo em vista que assume as funções de Fiscal nos contratos que envolvam entrega ou prestação de serviços nas Diretorias Regionais e/ou Unidades Escolares. \r\nTÍTULO III\r\nDE CONTRATOS E CONVÊNIOS\r\nCompete à Superintendência de Suprimentos, Gestão de Contratos e Convênios:\r\nelaborar as minutas de Contratos Regulares e Estratégicos, os correspondentes Termos Aditivos e demais instrumentos, de acordo com as minutas-padrão da Procuradoria Geral do Estado - PGE, bem como numerá-los sequencialmente e elaborar o respectivo extrato para publicação em Diário Oficial;\r\nsolicitar a indicação da Comissão de Gestão e Fiscalização à autoridade competente, elaborar a respectiva minuta da Portaria de designação e enviar ao Subsecretário da área requisitante para assinatura e posterior publicação; \r\n- fornecer à Comissão de Gestão e Fiscalização cópias do Contrato celebrado e/ou demais instrumentos, do Edital de Licitação e seus anexos, da Requisição de Material e Serviços e do Cronograma Físico/Financeiro;\r\nprestar à Comissão de Gestão e Fiscalização todo apoio necessário ao bom desempenho de suas atribuições;\r\nreceber as Notas Fiscais/Faturas de aquisição/prestação de serviços, bem como autuar e instruir os processos de pagamento e encaminhá-los à Comissão de Gestão e Fiscalização para a devida atestação e demais providências;\r\ngerir os Contratos classificados como Estratégicos de acordo com as regras fixadas nesta Resolução. \r\n- A Superintendência de Suprimentos, Gestão de Contratos e Convênios velará pelo controle dos prazos de vigência contratual, alertando, em tempo hábil, a Superintendência responsável pela demanda do objeto contratado sobre seu vencimento. Caso a Superintendência demandante não se manifeste em 5 (cinco) dias úteis a contar da comunicação da SUPCON, haverá reiteração desse alerta à Subsecretaria responsável. \r\nO controle dos prazos delineado neste artigo refere-se aos prazos necessários para a renovação de um Contrato, seja ele Regular ou Estratégico, cujo objeto seja de natureza continuada.\r\nTÍTULO IV\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\nA Comissão de Gestão e Fiscalização deverá dispor de todo o material normativo interno atinente às suas funções e, sempre que possível, frequentar os cursos de aperfeiçoamento.\r\nNão será admitida, em hipótese alguma, a alegação de desconhecimento de qualquer norma ou prática de cautela ínsitas à sua função como causa excludente ou atenuante de responsabilidade junto aos Órgãos de Controle.\r\nO atesto é a confirmação, chancelada pelo Gestor e pelo Fiscal, da execução total ou parcial do Contrato, aposta no verso da primeira via do documento fiscal ou de outro documento comprobatório, contendo:\r\n- declaração do cumprimento total ou parcial do objeto do Contrato, preferencialmente utilizando texto padronizado;\r\ndata do atesto; e\r\nnome, lotação, função, matrícula e assinatura do Gestor e Fiscal do Contrato.\r\n- Nos Contratos em que os Fiscais são os Diretores Regionais Administrativos, a atestação caberá à área responsável pela Gestão das Regionais Administrativas.\r\nNa ausência do Gestor ou Fiscal de Contrato, o documento fiscal deverá ser atestado pelo superior hierárquico da área de lotação dos mesmos.\r\n- Deverão ser utilizados os seguintes textos para atestação:\r\nem caso de aprovação total (sem ressalvas): \"Atesto que o serviço/material descrito no presente documento foi executado/entregue satisfatoriamente, conforme contratado.\"; \r\nem caso de haver ressalvas: “Atesto que o serviço/material descrito no presente documento foi executado/entregue com as ressalvas e/ou glosas a seguir relacionadas.\".\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nId: 1662655\r\n"
        ],
        "1662694": [
            "2014-04-25 00:00:00",
            "\r\nDIVULGA AS METAS DE ARRECADAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 134/2009, de 29 de dezembro de 2009 e, tendo em vista o que consta no processo nº E-04/073/31/2014,\r\nAs metas de arrecadação para o 1º semestre de 2014 para os fins do disposto nos § § 2º e 3º do art. 13 da Lei Complementar nº 134/2009, a serem cumpridas pelos grupos, são as estabelecidas a seguir:\r\nMeta Geral 2º Semestre 2013\r\nR 21.308.054.432,65\r\nGrupo A e D - Inspetorias Especializadas\r\n18.084.040.199,92\r\nGrupo A e D - Inspetorias Regionais\r\n2.891.388.172,90\r\nGrupo B e E - Grupo Especial de Receitas não Tributárias\r\n4.019.392.115,14\r\nGrupo C e F - Órgãos Centrais\r\n21.308.054.432,65\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2014\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 1662694\r\n"
        ],
        "1663250": [
            "2014-04-25 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5088 DE 16 DE ABRIL DE 2014\r\nCONCEDE O AUXÍLIO QUALIFICAÇÃO AOS PROFESSORES EFETIVOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta nos processos nºs E- 03/001/657/2014 e E-03/001/2951/2014,\r\nCONSIDERANDO:\r\na autorização governamental para concessão pela SEEDUC de auxílio qualificação aos professores ocupantes de cargo efetivo e em regência de turma, conforme disposto no art. 25 do Decreto n° 44.281, de 01 de julho de 2013, com nova redação dada pelo art. 25 do Decreto nº 44.716, de 07 de abril de 2014,\r\nas diversas ações direcionadas à valorização do professor e da qualidade do Ensino que vem sendo implementadas pelo Governo do Estado, através da SEEDUC,\r\na importância da formação continuada dos professores que atuam nas unidades escolares da SEEDUC e nas Diretorias Regionais,\r\na importância de oferecer oportunidade da prática de atividades pedagógico-culturais aos professores, de forma a promover constante atualização e qualificação, e\r\na necessidade de normatização da concessão do auxílio qualificação para os professores efetivos da SEEDUC,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder auxílio qualificação, no âmbito da Diretriz Estadual de Formação e Desenvolvimento desta Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, no valor anual de R 500,00 (quinhentos reais), a todos os professores efetivos do Quadro da SEEDUC, em exercício nas unidades escolares da Rede Estadual de Ensino, na Diretoria Especial de Unidades Escolares Prisionais e Socioeducativas (DIESP), nas Diretorias Regionais e nas Coordenações Regionais de Gestão de Pessoas.\r\n- O auxílio qualificação é um incentivo financeiro concedido para pagamento de despesas com atividades pedagógico-culturais.\r\nSão consideradas atividades pedagógico-culturais: participação em cursos livres, seminários, simpósios, congressos, palestras, aquisição de livros, jornais, revistas, softwares com conteúdo pedagógico, ingressos para teatro, cinema, exposições e outros eventos culturais ou suportes pedagógicos que auxiliem no aprimoramento e qualificação do professor.\r\n- A gratificação mencionada neste artigo não se incorporará, para quaisquer efeitos, aos vencimentos, ficando excluída da base de cálculo do adicional de tempo de serviço, bem como de quaisquer outros percentuais que incidam sobre a remuneração dos servidores, não sofrendo a incidência de Imposto de Renda ou de contribuição previdenciária nem sendo utilizada como base de cálculo para proventos de inatividade ou pensões.\r\nA gratificação a que se refere a presente Resolução será concedida ao servidor apenas uma vez, ainda que possua mais de uma matrícula junto à SEEDUC. \r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nId: 1663250\r\n"
        ],
        "1663366": [
            "2014-04-25 00:00:00",
            "\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o disposto no art. 58, inciso III, c/c o art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do processo administrativo nº E-17/000.554/2012,\r\n:\r\n- Alterar o art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 998, de 12 de setembro de 2013 referente ao Contrato nº 015/2013, que passa a ter a seguinte redação.\r\nA comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\nJOEL DA SILVA MYRRHA - matr. nº 944.145-2\r\nJOSÉ CARLOS COCHOFEL FRANCE - matr. nº 353.184-5 \r\nALEX FERREIRA PERES GARCIA - matr. nº 200.037-0”\r\n- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva, relativa à execução do objeto contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2014\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nNº 1110 DE 24 DE ABRIL DE 2014\r\nREGULAMENTAÇÃO DE DOCUMENTOS ENCAMINHADOS À CAIXA\r\n, no uso de suas atribuições legais e administrativas,\r\n:\r\na conveniência de conferir ainda maior agilidade à tramitação dos documentos necessários à instrução de processos administrativos junto aos Agentes Financeiros de operações contratadas pela Secretaria de Estado de Obras, e\r\n- que o expressivo volume de operações a cargo da Subsecretaria de Obras de Saneamento sinaliza no sentido de que se adotem ritos mais expedidos no curso dos processos administrativos sob sua responsabilidade, \r\nDelegar competência ao titular da Subsecretaria de Obras de Saneamento para assinar os seguintes documentos:\r\nCronograma de Desembolso;\r\nCronograma Físico-Financeiro;\r\nBSCA - Boletim de Solicitação de Movimentação de Recursos;\r\nBSCA - Boletim de Comprovação de Movimentação de Recursos;\r\nQCI - Quadro de Composição de Investimento;\r\nRRE - Relatório Resumo de Empreendimento;\r\nRE - Relatório de Execução.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2014\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1663366\r\n"
        ],
        "1663603": [
            "2014-04-28 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nEXTINGUE A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013, art. 1º, II, alínea “b”, o que consta no processo administrativo nº E-03/004/5242/2013,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a transferência dos alunos da Escola Estadual Cândido Pinto da Silva Dutra para Escola Municipal Aventina Maria Ferreira, no município de São Francisco de Itabapoana;\r\n- que os recursos humanos foram remanejados para unidades escolares da Rede Pública de Ensino; e\r\n- que os bens patrimoniais foram distribuídos para unidades escolares da Rede Pública de Ensino e o acervo documental encontra-se guardado no âmbito da Secretaria de Estado de Educação;\r\nRESOLVE:\r\n- Fica extinta a Escola Estadual Cândido Pinto da Silva Dutra, criada através do Decreto nº 8.694, de 01 de agosto de 1962, publicado no Diário Oficial de 02 de agosto de 1962 e denominada através da Lei nº 6.767, de 27 de dezembro de 1971, publicada no Diário Oficial de 28 de dezembro de 1971, localizada no 7º Distrito de Cantagalo, Fazenda São Diogo, Município de Campos dos Goytacazes.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nId: 1663603\r\n"
        ],
        "1663766": [
            "2014-04-28 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEAP Nº 526 DE 16 DE ABRIL DE 2014\r\nINTITUI A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que dispõe o Decreto nº 31.737, de 27 de agosto de 2002, modificado pelo Decreto nº 42.301/2010, Resolução SEPLAG nº 007/2007 e o § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93, e tendo em vista o que consta do processo nº E-21/042/5/2014, \r\nRESOLVE:\r\n- Fica instituída a Comissão Permanente de Licitação para atuar nos procedimentos licitatórios relativos à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária;\r\n- Ficam designados para compor a Comissão Permanente de Licitação, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, com mandato de 01 (um) ano, os servidores a seguir indicados:\r\nPRESIDENTE DA COMISSÃO\r\nNº 20837836\r\nMEMBROS DA EQUIPE DE APOIO\r\nVANESSA EXPEDITO MIGUEL DE SOUZA FREITAS - ID.Nº 43881327 \r\nMARCOS DE SOUZA LIMA - ID Nº 43192831\r\nJOELMA DE ARRUDA SILVA - ID Nº 50235630 \r\nMEMBROS SUPLENTES DA EQUIPE DE APOIO\r\nPAULO ROBERTO DE SOUZA - ID Nº 43204716 \r\nINGRID SILVA ROCHA - ID Nº 43819052\r\nExpedito Miguel de Souza Freitas43881327, como substituta da Presidente em seus impedimentos legais.\r\nDa presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nesolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogando a Resolução SEAP e com efeitos a contar de 10/04/2014.\r\nde 2014\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nId: 1663766\r\n"
        ],
        "1663808": [
            "2014-04-28 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SETUR Nº 74 DE 16 DE ABRIL DE 2014\r\nDO INSTRUMENTO CONTRATUAL SETUR-PRODETUR Nº 001/2013\r\nno uso das atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a constituição da Comissão Fiscalizadora do Instrumento Contratual SETUR-PRODETUR nº 001/2013, instituída pela Resolução SETUR nº 57, de 31 de outubro de 2013.\r\nA Comissão Fiscalizadora do Instrumento Contratual SETUR- PRODETUR nº 001/2013, de que trata esta Resolução, será constituída pelos seguintes membros:\r\nRICARDO LUIZ WYLLIE DE ARAUJO - ID nº 2714852-1;\r\nSORAYA CLIMACO MOREIRA OLIVEIRA - ID nº 43972918;\r\nNELSON FERREIRA CARDOSO AFONSO - ID nº 5791480. \r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2014\r\nCLAUDIO MAGNAVITA\r\nSecretário de Estado de Turismo\r\nId: 1663808\r\n"
        ],
        "1663809": [
            "2014-04-28 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SETUR Nº 75 DE 16 DE ABRIL DE 2014\r\nDO INSTRUMENTO CONTRATUAL SETUR-PRODETUR Nº 002/2013.\r\nno uso das atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a constituição da Comissão Fiscalizadora do Instrumento Contratual SETUR-PRODETUR nº 002/2013, instituída pela Resolução SETUR nº 61, de 27 de novembro de 2013.\r\nA Comissão Fiscalizadora do Instrumento Contratual SETUR- PRODETUR nº 002/2013, de que trata esta Resolução, será constituída pelos seguintes membros:\r\nRICARDO LUIZ WYLLIE DE ARAUJO - ID nº 2714852-1;\r\nSORAYA CLIMACO MOREIRA OLIVEIRA - ID nº 43972918;\r\nNELSON FERREIRA CARDOSO AFONSO - ID nº 5791480.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2014\r\nCLAUDIO MAGNAVITA\r\nSecretário de Estado de Turismo\r\nId: 1663809\r\n"
        ],
        "1663810": [
            "2014-04-28 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SETUR Nº 76 DE 16 DE ABRIL DE 2014\r\nFICALIZADORADO INSTRUMENTO CONTRATUAL SETUR-PRODETUR Nº 003/2013\r\nno uso das atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a constituição da Comissão Fiscalizadora do Instrumento Contratual SETUR-PRODETUR nº 003/2013, instituída pela Resolução SETUR nº 65, de 22 de janeiro de 2014.\r\nA Comissão Fiscalizadora do Instrumento Contratual SETUR- PRODETUR nº 003/2013, de que trata esta Resolução, será constituída pelos seguintes membros:\r\nRICARDO LUIZ WYLLIE DE ARAUJO - ID nº 2714852-1;\r\nSORAYA CLIMACO MOREIRA OLIVEIRA - ID nº 43972918;\r\nNELSON FERREIRA CARDOSO AFONSO - ID nº 5791480. \r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2014\r\nCLAUDIO MAGNAVITA\r\nSecretário de Estado de Turismo\r\nId: 1663810\r\n"
        ],
        "1663811": [
            "2014-04-28 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SETUR Nº 77 DE 16 DE ABRIL DE 2014\r\nDO INSTRUMENTO CONTRATUAL SETUR-PRODETUR Nº 001/2014.\r\nno uso das atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a constituição da Comissão Fiscalizadora do Instrumento Contratual SETUR-PRODETUR nº 001/2014, instituída pela Resolução SETUR nº 66, de 28 de janeiro de 2014.\r\nA Comissão Fiscalizadora do Instrumento Contratual SETUR- PRODETUR nº 001/2014, de que trata esta Resolução, será constituída pelos seguintes membros:\r\nSANDRA GARCIA LIMA, ID nº 44210248;\r\nALMIR MORAES DA SILVA, ID nº 43946402;\r\nNELSON FERREIRA CARDOSO AFONSO, ID nº 5791480. \r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2014\r\nCLAUDIO MAGNAVITA\r\nSecretário de Estado de Turismo\r\nId: 1663811\r\n"
        ],
        "1663812": [
            "2014-04-28 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SETUR Nº 78 DE 16 DE ABRIL DE 2014\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o disposto no art. 7º do Decreto nº 42.632, de 27 de setembro de 2010,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar para compor a Unidade Coordenadora do Programa - UCP, incumbida do gerenciamento administrativo, técnico e financeiro do Programa de Desenvolvimento do Turismo, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro - PRODETUR - Rio de Janeiro, sob a gestão desta Secretaria de Estado, os servidores abaixo relacionados:\r\nCoordenador Executivo: Vicente de Paula Loureiro\r\nCoordenador Adjunto de Relacionamento Institucional: Bruno Jorge Vaz Sasson\r\nGerente de Turismo: Valéria Maria de Souza Lima\r\nGerente de Projetos e Obras: Paulo Gustavo Pereira Bastos\r\nGerente de Patrimônio Arqueológico, Histórico e Cultural: Maria Regina Pontim\r\nGerente de Apoio Operacional e Financeiro: Jaelir Gonçalves Rangel Leite\r\nGerente de Aquisições e Contratos: Jelcy Willekens Trigueiro Filho\r\nGerente de Ações Ambientais e Sociais: João Batista Dias\r\nAssessor Jurídico: Jorge Luiz Maruche da Cruz\r\nAssessora de Apoio Técnico: Sandra Garcia Lima\r\nOs trabalhos prestados pelos integrantes da Unidade Coordenadora do Programa - UCP serão considerados como serviço público relevante para o Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2014\r\nCLAUDIO MAGNAVITA\r\nSecretário de Estado de Turismo\r\nId: 1663812\r\n"
        ],
        "1663863": [
            "2014-04-29 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SETUR Nº 79 DE 16 DE ABRIL DE 2014\r\nDESIGNA MEMBROS PARA COMPOR COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DE TURISMO DO PROGRAMA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO - PRODETUR - RIO DE JANEIRO.\r\nno uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 9º do Decreto nº 43.899, de 18 de outubro de 2012,\r\n:\r\n- Designar para compor a Comissão Especial de Licitação de Turismo - PRODETUR - Rio de Janeiro (CEL/SETUR/PRODETUR), regulamentada pela Resolução nº 42 de 20 de dezembro de 2012, os servidores, abaixo relacionados:\r\n\r\nJULIANA NOGUEIRA DA SILVA, ID Funcional nº 43686729;\r\nFERNANDA DO VALLE GARCIA, ID Funcional nº 43240895;\r\nSANDRA GARCIA LIMA, ID Funcional nº 44210248;\r\nROSINERY SOARES DE MIRANDA MENDES, ID Funcional nº 20125461;\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\nNELSON FERREIRA CARDOSO AFONSO, ID Funcional nº 5791480.\r\nJULIO CESAR DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 44163177;\r\nALMIR MORAES DA SILVA, ID Funcional nº 43946402; \r\nSORAYA CLIMACO MOREIRA OLIVEIRA - ID nº 43972918. \r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros efetivos especificados no artigo anterior.\r\nNo caso de impedimentos e eventuais afastamento legais, a presidência será substituída pela servidora SANDRA GARCIA LIMA, ID Funcional nº 44210248.\r\n- O mandato da Comissão Especial de Licitação de Turismo - PRODETUR - Rio de Janeiro (CEL/SETUR/PRODETUR) será de 01 (um) ano, vedada a recondução para o período imediatamente posterior, salvo decisão justificada do titular do órgão a que forem subordinados, sendo vedada a recondução de todos os membros.\r\n- Os trabalhos prestados pelos integrantes da Comissão Especial de Licitação de Turismo - PRODETUR - Rio de Janeiro (CEL/SETUR/PRODETUR) será considerado como serviço público relevante para o Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2014\r\nCLAUDIO MAGNAVITA\r\nSecretário de Estado de Turismo\r\nId: 1663863\r\n"
        ],
        "1663881": [
            "2014-04-28 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, \r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados os servidores, abaixo relacionados, para integrar o Grupo Integrado de Ações Coordenadas - GRAC, em conformidade com o art. 7º do Decreto nº 43.599, de 17 de maio de 2012, que reorganiza o Sistema Estadual de Defesa Civil-SEDEC.\r\nJOÃO CARLOS MARIANO SANTANA COSTA - ID. Func. 2592695-0\r\nFLÁVIA BRAZ - ID Func. 5027472-4\r\nMARCO ANTONIO SERRA PINTO MONJARDIM - ID. Func. nº 2865358-0, E\r\nSHIRLEY DOS PRAZERES COSTA - ID Func. 0876148-5.\r\n- A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as Resoluções SEASDH nº 475, de 22/01/2013 e nº 551, de 26/02/2014, publicadas nos D.Os. de 30/01/2013 e 10/04/2014, respectivamente\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2014\r\nJOÃO CARLOS MARIANO SANTANA COSTA\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 1663881\r\n"
        ],
        "1663892": [
            "2014-04-25 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº DE JANEIRO DE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014 e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/004/124/2014,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 1064, de 16 de janeiro de 2014, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I e II.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2014\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nANEXO I - Despesas Obrigatórias\r\n\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté Dezembro\r\n1971\r\nCEHAB-RJ\r\n00\r\n2.374.960\r\n2.487.441\r\n2.487.441\r\n2.487.441\r\nANEXO II - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté dezembro\r\n00\r\n3.953.848\r\n6.421.658\r\n11.237.902\r\n16.054.145\r\n1301\r\nSEAPEC\r\n11\r\n52.145.817\r\n52.145.817\r\n52.145.817\r\n52.145.817\r\n12\r\n2.862.382\r\n2.862.382\r\n2.862.382\r\n2.862.382\r\n95\r\n6.335.418\r\n6.335.418\r\n6.335.418\r\n6.335.418\r\n99\r\n1.309.662\r\n1.309.662\r\n1.309.662\r\n1.309.662\r\n00\r\n1.222.357\r\n4.278.249\r\n6.111.785\r\n6.111.785\r\n1543\r\nFTMRJ\r\n10\r\n4.079.454\r\n4.079.454\r\n4.079.454\r\n4.079.454\r\n11\r\n5.282.405\r\n5.282.405\r\n5.282.405\r\n5.282.405\r\n00\r\n28.856.216\r\n39.994.811\r\n56.660.689\r\n73.326.566\r\n1701\r\nSEEL\r\n12\r\n11.594.623\r\n11.594.623\r\n11.594.623\r\n11.594.623\r\n99\r\n12.967.806\r\n12.967.806\r\n12.967.806\r\n12.967.806\r\n00\r\n647.407\r\n7.382.515\r\n8.353.626\r\n9.324.736\r\n1971\r\nCEHAB-RJ\r\n10\r\n2.777.067\r\n2.777.067\r\n2.777.067\r\n2.777.067\r\n16\r\n3.379.076\r\n3.379.076\r\n3.379.076\r\n3.379.076\r\n22\r\n21.859.506\r\n43.719.012\r\n76.508.271\r\n109.297.529\r\n2172\r\nCTC-RJ\r\n00\r\n22.586\r\n53.352\r\n86.615\r\n110.878\r\n00\r\n1.338.155\r\n2.676.310\r\n4.683.543\r\n6.690.775\r\n3172\r\nCENTRAL\r\n10\r\n266.972\r\n266.972\r\n266.972\r\n266.972\r\n11\r\n407.586.257\r\n407.586.257\r\n407.586.257\r\n407.586.257\r\n22\r\n3.664.080\r\n11.123.097\r\n12.824.280\r\n18.320.400\r\n00\r\n1.077.480\r\n3.172.440\r\n3.696.180\r\n5.237.400\r\n3173\r\nRIOTRILHOS\r\n10\r\n983.508\r\n983.508\r\n983.508\r\n983.508\r\n11\r\n2.556.400.152\r\n2.556.400.152\r\n2.556.400.152\r\n2.556.400.152\r\n00\r\n28.069.416\r\n55.518.832\r\n81.847.082\r\n95.347.082\r\n4043\r\nUERJ\r\n10\r\n51.650.628\r\n51.650.628\r\n51.650.628\r\n51.650.628\r\n13\r\n24.176.210\r\n24.176.210\r\n24.176.210\r\n24.176.210\r\n22\r\n28.341.420\r\n39.302.840\r\n54.807.101\r\n54.807.101\r\n25\r\n48.993.530\r\n48.993.530\r\n48.993.530\r\n48.993.530\r\nId: 1663892\r\n"
        ],
        "1663895": [
            "2014-04-28 00:00:00",
            " CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\nAPROVA O PLANO DE AÇÃO DO CEAS PARA GESTÃO 2013/2014\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO - CEAS/RJ, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei nº 2.554, de 14 de dezembro de 1996, Lei Federal nº 8742, de 07 de dezembro de 1993, e em conformidade com o seu Regimento Interno, de acordo com a deliberação da reunião ordinária realizada no dia 10 de dezembro de 2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Aprovar o Plano de Ação do Conselho Estadual de Assistência Social-CEAS/RJ, para Gestão 2013/2014.\r\n- O quadro contendo o PLANO DE AÇÃO para Gestão 2013/2014, esta disponibilizado na página da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos http://www.rj.gov.br/web/seasdh/principal, no link do CEAS/RJ.\r\nEsta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2014\r\nPresidente em exercício \r\n*Omitida no D.O. de 20/02/2014.\r\nId: 1663895\r\n"
        ],
        "1664015": [
            "2014-04-28 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 06/11/2012\r\nPÁGINA 09 - 2ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 616 DE 31 DE OUTUBRO DE 2012\r\nCONCEDE PROMOÇÃO, POR ATO DE BRAVURA E CONCEDE, POR ATO DE BRAVURA, 20% SOBRE O VENCIMENTO DO CARGO EFETIVO DOS SERVIDORES QUE MENCIONA, NA FORMA DO ART. 27, INCISO VIII DO DECRETO-LEI Nº 218/1975, COMBINADO COM OS ARTS. 2º E 3º DA LEI ESTADUAL Nº 423/81.\r\nArt. 1º \r\nOnde se lê: ...BRUNO SANDRE FRAGA, Inspetor de Polícia, mat. 871.309-1, de 5ª para 4ª classe...\r\nLeia-se: ...BRUNO SANDRE FRAGA, Inspetor de Polícia, mat. 871.309-1, de 4ª para 3ª classe...\r\nId: 1664015\r\n"
        ],
        "1664447": [
            "2014-04-28 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 25 DE ABRIL DE 2014\r\nDISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA A SERVIDOR PARA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, que lhes são conferidas pelo inciso II, do art. 148 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, pelos dispositivos do Decreto-Lei nº 239, de 21/07/75 e, pelas normas da Lei nº 287, de 04/10/79, bem assim, pelas demais, legislações pertinentes, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/14.185/2010,\r\nRESOLVE:\r\nANA CHRISTINA SILVA ALVES DE LIMA, Superintendente Técnica Administrativa, matrícula nº 930.461-9 e a, Superintendente de Suprimentos, Gestão de Contratos e Convênios, matrícula nº 972.356- 0, para na qualidade de Ordenadores de Despesas, praticarem no período de 22/04/2014 a 12/05/2014, nos termos da legislação em vigor, os atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial, tais como:\r\nautorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas notas de autorização de despesas, emissão de notas de empenho e dos pagamentos delas decorrentes;\r\nemitir ordem bancaria, movimentação de contas correntes bancarias, contas financeiras, transferências de recursos e cheques nominativos;\r\nautorizar a concessão de adiantamento e diárias, aprovando ou impugnando as respectivas prestações de contas, aplicando as penalidades previstas na legislação em vigor pertinente, quando for o caso;\r\nautorizar a abertura de licitação, sua dispensa ou inexigibilidade, respectiva homologação, adjudicação, aceitação do objeto de contratos, bem como anulá-la ou revogá-la quando for o caso, nos termos da legislação em vigor;\r\nrequisitar transporte de passageiros ou cargas, nos termos da legislação vigente;\r\n- assinar, quando necessário, contratos, acordos, convênios e outros instrumentos contratuais, relacionados com as situações previstas na presente Resolução.\r\n- Da presente Resolução dar-se-á conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado e às Secretarias de Estado de Fazenda e de Planejamento e Gestão, nos termos do § 1º do art. 82 da Lei nº 287/79 e art. 4º da Deliberação TCE nº 195/96.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nId: 1664447\r\n"
        ],
        "1664709": [
            "2014-04-29 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nACOMPANHAR A UTILIZAÇÃO DRECURSOS REPASSADOS PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BOM JESUS DE ITABAPOANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\na necessidade de acompanhar a transferência dos recursos repas sados à Secretaria de Saúde do Município de Bom Jesus de Itabapoana, que serão destinados ao Hospital São Vicente de Paulo para retorno às atividades assistenciais, e\r\n- a faculdade do art. 11 da Lei nº 5427, de 01 de abril/2009, que dispõe sobre atos e processos administrativos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de acompanhar a utilização dos recursos repassados ao Município de Bom Jesus de Itabapoana, de acordo com o estabelecido na Resolução SESDEC nº 312, de 19 de abril de 2012.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2014\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR \r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nANEXO\r\n02405/2012\r\nInstitui e regulamenta incentivo à Secretaria Municipal de Saúde de Bom Jesus de Itabapoana.\r\nMarcelo Rodrigues de Castro\r\nLudimilla Paes Leal Gonzáles\r\nCarina dos Santos Franco\r\n31525555\r\n50174967\r\n50088092\r\nId: 1664709\r\n"
        ],
        "1665011": [
            "2014-04-30 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nEXTINGUE A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013, art. 1º, II, alínea “b”, o que consta no processo administrativo nº E- 03/10.103.867/2012,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a transferência do alunado da Escola Estadual Brigadeiro Antônio de Sampaio para unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino,\r\n- que não há servidores estaduais lotados na unidade escolar em pauta, e\r\n- que o acervo documental e o patrimônio da mencionada escola encontram-se sob a guarda da Secretaria Estadual de Educação do Rio de Janeiro,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica extinta a Escola Estadual Brigadeiro Antônio de Sampaio, denominada através da Lei nº 7.237, de 09 de agosto de 1973, publicada no Diário Oficial de 10 de agosto de 1973, situada Rua Doutor Porciúncula, nº 788, Venda da Cruz, Município de São Gonçalo.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nId: 1665011\r\n"
        ],
        "1665155": [
            "2014-04-30 00:00:00",
            "ATO DO PROCURADOR GERAL EM EXERCÍCIO\r\nALTERA A LOTAÇÃO EFETIVA DO PROCURADOR DO ESTADO QUE MENCIONA.\r\nO PROCURADOR-GERAL EM EXERCÍCIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\n- Fica alterada a lotação efetiva do Procurador do Estado André Luiz da Rocha Marques Cid Maia, ID Funcional nº 19215665, da Procuradoria de Sucessões da Procuradoria Geral do Estado (PG-14) para a Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (PG-15/CASA CIVIL), com validade a contar de 28 de abril de 2014.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2014\r\nSERGIO PYRRHO\r\nProcurador Geral do Estado em exercício\r\nId: 1665155\r\n"
        ],
        "1665329": [
            "2014-04-30 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\nO SecretáriO de Estado de ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso das atribuições que lhe confere o art.82, inciso VII da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e tendo em vista o disposto nos § § 1º e 3º do mesmo preceito legal,\r\nRESOLVE:\r\n- Delegar competência a Alex Pain Dias Pitombeira, Diretor- Geral do Departamento Geral de Administração e Finanças, ID Funcional nº 260.575-4, para na qualidade de Ordenador de Despesas, praticar nos termos da legislação vigente, os seguintes atos de gestão orçamentária e financeira, compreendendo:\r\nautorizar os atos relativos às dispensas de licitação das Unidades Orçamentárias 32010 e 32610, pautadas nos incisos I e II do art. 24, e as inexigibilidades do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, bem como as demais despesas executadas pelos Programas de Trabalhos: 3201.08.122.0002.8021; 3201.08.122.0002.2016; 3201.08.122.0002.2010 e 3201.08.122.0002.2467, nos termos da Lei Estadual nº 287/79 e seus respectivos atos regulamentadores;\r\nautorizar as descentralizações de crédito ao Tesouro do Estado para pagamento de concessionárias de serviços público e entes da administração vinculados à SEASDH;\r\n- autorizar as concessões de adiantamentos e o pagamento de diárias;\r\n- autorizar a requisição de transporte aéreo de passageiros ou de carga;\r\nsolicitar a emissão de reserva orçamentária e/ou bloqueio orçamentário;\r\nemitir ofício à Secretaria de Estado de Segurança - SESEG para emissão de crachás;\r\nemitir ofício à Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ para solicitação de abertura de contas correntes de novos convênios firmados com a União Federal e seus órgãos; solicitação de excepcionalidade para antecipação de pagamento de programações de desembolsos; movimentação de cotas financeiras entre as UG's da SEASDH;\r\nemitir ofícios aos contratados e conveniados desta Secretaria;\r\n- emitir ofícios à Secretaria de Estado de Saúde - SES para solicitação de cotas financeiras;\r\n- emitir ofícios ao Escritório de Gerenciamento de Projetos do Governo do Rio de Janeiro - EGP/RIO.\r\nDa presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do parágrafo único do art. 277 do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Resolução SEASDH nº 479, de 06/02/2013.\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2014\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 1665329\r\n"
        ],
        "1665334": [
            "2014-04-30 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\nO SecretáriO de Estado de ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, inciso VII da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e tendo em vista o disposto nos § § 1º e 3º do mesmo preceito legal,\r\nRESOLVE:\r\n- Delegar aos servidores, abaixo indicados, competência para ordenar pagamentos, executar procedimentos pertinentes a abertura, ao encerramento, a modificação e a movimentação de contas, fazer aplicações e transferências financeiras em nomes desta Pasta, das Unidades Gestoras 3201 e 3261, bem como as decorrentes de Encargos Gerais do Estado - Recursos sob a Supervisão da SEASDH, as oriundas de Convênios firmados com esta Secretaria e aquelas provenientes de arrecadação e anulação de Receita, na forma prevista no supra citado diploma legal, bem como assinar Contrato de Câmbio e receber, junto a instituições financeiras, mandados judiciais de origem não tributária:\r\n, Subsecretário Executivo, ID 5024371-3;\r\n, Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração, ID 1940417-4;\r\n, Subsecretário de Integração dos Programas Sociais, ID 4398587-4; e\r\n, Diretor Geral de Administração e Finanças, ID 260575-4.\r\nOs documentos emitidos no âmbito desta Secretaria, com destino a instituições financeiras, deverão ser assinados em conjunto por 2 (dois) servidores.\r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Fazenda, conforme dispõe o parágrafo único do art. 289 da lei nº 287/79 e aos órgãos de controle interno dessa Secretaria.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2014\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 1665334\r\n"
        ],
        "1665433": [
            "2014-04-29 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº DE JANEIRO DE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014 e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/004/124/2014,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 1064, de 16 de janeiro de 2014, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos I e II.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2014\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté Dezembro\r\n2132\r\nAGENERSA\r\n10\r\n8.987.980\r\n13.536.959\r\n13.536.959\r\n13.536.959\r\nANEXO II - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté dezembro\r\n00\r\n9.599.370\r\n17.756.499\r\n29.992.192\r\n38.425.548\r\n01\r\n3.750.992\r\n7.500.992\r\n11.250.992\r\n15.000.992\r\n07\r\n341.086\r\n341.086\r\n341.086\r\n341.086\r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n11\r\n3.518.336.050\r\n3.518.336.050\r\n3.518.336.050\r\n3.518.336.050\r\n12\r\n824.152.705\r\n824.152.705\r\n824.152.705\r\n824.152.705\r\n14\r\n1.705.037.378\r\n1.705.037.378\r\n1.705.037.378\r\n1.705.037.378\r\n21\r\n274.778.378\r\n274.778.378\r\n274.778.378\r\n274.778.378\r\n22\r\n15.439.100\r\n30.878.200\r\n54.036.851\r\n77.195.502\r\n99\r\n26.000.000\r\n26.000.000\r\n26.000.000\r\n26.000.000\r\n00\r\n54.373.313\r\n83.160.566\r\n145.905.989\r\n208.651.412\r\n05\r\n433.234.089\r\n433.234.089\r\n433.234.089\r\n433.234.089\r\n11\r\n75.905.569\r\n75.905.569\r\n75.905.569\r\n75.905.569\r\n1801\r\nSEEDUC\r\n12\r\n18.893.029\r\n18.893.029\r\n18.893.029\r\n18.893.029\r\n15\r\n5.733.980\r\n5.733.980\r\n10.034.466\r\n14.334.951\r\n20\r\n10.376.666\r\n10.376.666\r\n10.376.666\r\n10.376.666\r\n22\r\n33.420.669\r\n66.841.338\r\n116.972.342\r\n167.103.345\r\n24\r\n164.008.218\r\n164.008.218\r\n164.008.218\r\n164.008.218\r\n2132\r\nAGENERSA\r\n10\r\n10.204.983\r\n10.204.983\r\n10.204.983\r\n10.204.983\r\n13\r\n200.000\r\n200.000\r\n200.000\r\n200.000\r\n00\r\n1.077.480\r\n3.172.440\r\n3.696.180\r\n5.237.400\r\n3173\r\nRIOTRILHOS\r\n10\r\n2.307.716\r\n2.307.716\r\n2.307.716\r\n2.307.716\r\n11\r\n2.556.400.152\r\n2.556.400.152\r\n2.556.400.152\r\n2.556.400.152\r\n00\r\n28.069.416\r\n55.518.832\r\n81.847.082\r\n95.347.082\r\n4043\r\nUERJ\r\n10\r\n62.870.236\r\n62.870.236\r\n62.870.236\r\n62.870.236\r\n13\r\n24.176.210\r\n24.176.210\r\n24.176.210\r\n24.176.210\r\n22\r\n28.341.420\r\n39.302.840\r\n54.807.101\r\n54.807.101\r\n25\r\n48.993.530\r\n48.993.530\r\n48.993.530\r\n48.993.530\r\nId: 1665433\r\n"
        ],
        "1665598": [
            "2014-04-30 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 29 DE ABRIL DE 2014\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA EM CUMPRIMENTO AO DECRETO Nº 41.880/2009.\r\nno uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, e de acordo com o que consta no processo nº E-01/004/704/2014,\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Sindicância em cumprimento ao Capítulo VI, art. 14 do Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009.\r\nDesignar os servidores ARILENE DE SOUZA PAULA, Identidade Funcional 32951248, CARLOS RODRIGUEZ LAGO, Identidade Funcional 19438516, e MARIA DAS GRAÇAS FORTES TELLES, Identidade Funcional 8766959, para, sob a presidência da primeira, no prazo de 30 (trinta) dias, proceder à Sindicância.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2014\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS \r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 1665598\r\n"
        ],
        "1665761": [
            "2014-04-30 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SETRANS Nº 1122 DE 28 DE ABRIL DE 2014 \r\nCONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA OS FINS QUE MENCIONA. \r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nno âmbito da Companhia de Transportes Sobre Trilhos - RIOTRILHOS, Grupo de Trabalho para fins de elaboração de Termo de Referência para a ontratação dos Projetos Básicos das Expansões Metroviárias: Jardim Oceânico/Alvorada/Recreio dos Bandeirantes, Uruguai/Meier e Estácio/Carioca.\r\nserá integrado pelos seguintes membros, sob a coordenação do primeiro:\r\n, Registro nº 3433\r\nnº 5069\r\nRegistro nº 1271\r\nº 1096\r\n, Id. Funcional nº 27086500\r\nRegistro nº 444\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n4\r\nTATIANA CARIUS\r\nde Estado de Transportes\r\nId: 1665761\r\n"
        ],
        "1665805": [
            "2014-04-30 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5092 DE 28 DE ABRIL DE 2014\r\nREGULAMENTA A BONIFICAÇÃO POR RESULTADO, INSTITUÍDA PELO DECRETO Nº 44.716, DE 07 DE ABRIL DE 2014, QUE CONFERIU NOVA REDAÇÃO AO DECRETO Nº 44.281, DE 01 DE JULHO DE 2013, QUE CONFERIU NOVA REDAÇÃO AO DECRETO Nº 42.793, DE 06 DE JANEIRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/9.900/2012,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a importância de se promover a melhoria no processo de ensino e aprendizagem do Sistema Educacional do Estado do Rio de Janeiro,\r\n- a política de valorização e remuneração dos profissionais da educação, que visa, primordialmente, à melhoria da qualidade, equidade e eficiência do ensino prestado nas Unidades Escolares da Rede Estadual, e \r\n- o disposto no Decreto nº 44.716, de 07 de abril de 2014, que conferiu nova redação ao Decreto nº 44.281, de 01 de julho de 2013, que conferiu nova redação ao Decreto nº 42.793, de 06 de janeiro de 2011,\r\n:\r\nFica regulamentada, nos termos desta Resolução, a Bonificação por Resultados a ser paga aos servidores públicos efetivos da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC em exercício nas Regionais Pedagógicas, Regionais Administrativas, Diretoria Especial de Unidades Escolares Prisionais e Socioeducativas - DIESP, Coordenações de Gestão de Pessoas das Regionais, Coordenações Regionais de Inspeção Escolar e Unidades Escolares de Educação Básica de Ensino Fundamental, Ensino Médio, Médio Integrado à Educação Técnica de Nível Médio e Educação de Jovens e Adultos presencial, decorrente do cumprimento de metas previamente estabelecidas.\r\nA Bonificação não será devida:\r\naos servidores cedidos à Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\naos servidores extraquadro, exclusivamente ocupantes de cargo em comissão;\r\naos servidores lotados em unidades escolares que não participam do Sistema de Avaliação da Educação do Estado do Rio de Janeiro - SAERJ; \r\naos servidores lotados em unidades escolares que não pertençam à Rede de Ensino do Estado do Rio de Janeiro. \r\nPara fins desta Resolução, serão considerados:\r\no Indicador de Fluxo Escolar (IF) como medida sintética da promoção dos alunos em cada nível de ensino que considera a taxa de aprovação publicada pelo Ministério da Educação para as séries iniciais e finais do Ensino Fundamental - EF e do Ensino Médio - EM para cada escola, variando entre 0,00 (zero) e 1,00 (um).\r\no Indicador de Desempenho (ID) como índice medido a partir do agrupamento das notas obtidas pelos alunos no exame do Sistema de Avaliação da Educação do Estado do Rio de Janeiro - SAERJ, em quatro níveis de proficiência: baixo, intermediário, adequado e avançado.\r\no IDERJ como um índice de qualidade escolar que visa a fornecer um diagnóstico da escola, em uma escala de 0,0 (zero) a 10,0 (dez), calculado a partir da multiplicação do Indicador de Fluxo Escolar (IF) pelo Indicador de Desempenho (ID).\r\nAs metas para as unidades escolares e Regionais ficam especificadas nos Anexos desta Resolução, na seguinte ordem:\r\nAs metas para as unidades escolares estão definidas na forma do Anexo I;\r\nAs metas para as Diretorias Regionais Pedagógicas, Diretorias Regionais Administrativas, Coordenações de Gestão de Pessoas, Coordenações Regionais de Inspeção Escolar e Agentes de Acompanhamento de Gestão Escolar estão definidas na forma do Anexo II;\r\nPara as novas unidades escolares, bem como nas situações de novas autorizações de cursos ou modalidades, as metas serão as definidas para as Diretorias Regionais de vinculação da unidade.\r\nPara as escolas que receberem os alunos de unidades extintas considerar-se-á para fins de acompanhamento de resultados e bonificação de servidores a menor meta dos cursos ou modalidades em que houve absorção de alunos.\r\nAs metas poderão sofrer ajustes de acordo com os resultados do ano anterior ou para a adequação à oferta de segmento de ensino da unidade escolar. \r\nFarão jus à Bonificação por Resultado o Diretor Geral, Diretor Adjunto, Coordenador Pedagógico, Orientador Educacional, Professor Regente e demais servidores efetivos do quadro da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC lotados em unidade escolar a qual:\r\ncumprir o currículo mínimo;\r\nparticipar de todas as avaliações internas e externas;\r\nefetuar o lançamento das notas do alunado no Sistema Conexão Educação de acordo com o calendário estipulado pela SEEDUC;\r\nalcançar, no mínimo, 85% (oitenta e cinco por cento) de resultado de cada meta de IDERJ do ensino regular da unidade escolar; e\r\nalcançar, no mínimo, 70% (setenta por cento) de resultado de cada meta de ID da Educação de Jovens e Adultos presencial da unidade escolar.\r\nNão farão jus à bonificação por resultado os professores regentes que não cumprirem o determinado nos incisos II e III do presente artigo.\r\nAlém dos requisitos estabelecidos no caput, somente perceberão a Bonificação os servidores que tiverem, pelo menos, 70% (setenta por cento) de frequência presencial no período de avaliação, que corresponde ao ano letivo.\r\nOs servidores mencionados no caput deste artigo que estiverem em exercício em unidade escolar que possua oferta de anos iniciais e finais de Ensino Fundamental, Ensino Médio e Educação de Jovens e Adultos presencial de Ensino Fundamental e de Ensino Médio, farão jus à Bonificação se a unidade escolar:\r\ncumprir os incisos I, II, III e IV previstos no caput deste artigo; e\r\nalcançar, pelo menos, uma das metas de ID decorrente do inciso V deste artigo.\r\nPara fazer jus à bonificação por resultado, além do disposto no § 3° do presente artigo o Diretor Geral de unidade escolar não poderá ter em sua escola professores regentes com carga horária livre por mais de 72 (setenta e duas) horas, devendo o Diretor manter a real situação funcional do servidor atualizada no Quadro de Horários do sistema Conexão Educação e encaminhar por memorando à Coordenação de Gestão de Pessoas da Regional pedido de movimentação de professores excedentes.\r\nPara atendimento ao inciso II deste artigo serão consideradas como participantes das avaliações externas as unidades escolares com os seguintes percentuais de provas válidas:\r\n80% (oitenta por cento) das avaliações para cada turma da unidade escolar ou 85% (oitenta e cinco por cento) das avaliações para a totalidade da unidade escolar no turno diurno;\r\n70% (setenta por cento) das avaliações para cada turma da unidade escolar ou 80% (oitenta por cento) das avaliações para a totalidade da unidade escolar no turno da noite.\r\nSerão consideradas provas válidas aquelas que estiverem sem rasuras que a inutilizem e com cabeçalho preenchido corretamente com nome, número de matrícula e data de nascimento, devendo o preenchimento ser efetuado manualmente pelo professor nos casos em que os dados do aluno não constarem automaticamente no cabeçalho da prova.\r\nFarão jus à Bonificação por Resultado os servidores efetivos da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC lotados em Regional Pedagógica, Administrativa, Diretoria Especial de Unidades Escolares Prisionais e Socioeducativas - DIESP, Coordenação de Gestão de Pessoas, Coordenações Regionais de Inspeção Escolar e os Agentes de Acompanhamento de Gestão Escolar, em cuja Regional: \r\n90% (noventa por cento) das unidades escolares cumprirem o previsto nos Incisos IV e V do art. 6°, observando-se os casos previstos no Inciso II do § 3° do referido artigo.\r\n100% (cem por cento) das unidades escolares cumprirem o currículo mínimo, das disciplinas já existentes.\r\nAlém dos requisitos estabelecidos no caput deste artigo, somente perceberão a Bonificação os servidores que tiverem, pelo menos, 70% (setenta por cento) de frequência presencial no período de avaliação, que corresponde ao ano letivo.\r\nPara efeito de cálculo da Bonificação por Resultados serão considerados o Indicador de Desempenho (ID) e o Indicador de Fluxo Escolar (IF), atribuindo-se pesos diferenciados de acordo com o cargo/função exercido, na forma dos Anexos desta Resolução.\r\nPara o Diretor Geral, Diretor Adjunto, Coordenador Pedagógico, Orientador Educacional e demais servidores efetivos da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC em exercício em unidades escolares com oferta exclusiva de Ensino Regular ou Ensino Regular e Educação de Jovens e Adultos presencial, a distribuição dos pesos para cada indicador está definida conforme Anexo III.\r\nPara o Diretor Geral, Diretor Adjunto, Coordenador Pedagógico, Orientador Educacional e demais servidores efetivos da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC em exercício em unidades escolares com a oferta exclusiva da modalidade de Educação de Jovens e Adultos presencial, a distribuição dos pesos para cada indicador está definida conforme Anexo IV.\r\nPara os Professores Regentes, a distribuição dos pesos para cada indicador está definida conforme Anexo V.\r\nPara os servidores lotados nas Diretorias Regionais Pedagógicas, Diretorias Regionais Administrativas, Coordenação de Gestão de Pessoas das Regionais, Coordenações Regionais de Inspeção Escolar e para os Agentes de Acompanhamento de Gestão Escolar, a distribuição dos pesos para cada indicador está definido conforme Anexo VI.\r\nPara o Diretor e os demais servidores efetivos da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC lotados na Diretoria Especial de Unidades Escolares Prisionais e Socioeducativas - DIESP, a distribuição dos pesos para cada indicador está definido conforme Anexo VII.\r\nA Nota de Bonificação variará de 7 (sete) a 13 (treze), de acordo com o percentual da meta alcançada de cada indicador, conforme Anexo VIII.\r\nCaso o percentual de alcance da meta para um determinado indicador supere o valor máximo definido, será computada a nota 13 (treze).\r\nCaso o percentual de alcance da meta fique abaixo do valor mínimo definido, nenhum valor de nota será atribuído a este indicador.\r\nO valor da Bonificação variará de acordo com a função do servidor e o percentual de atingimento das metas estabelecidas, sendo calculado sobre o vencimento-base do servidor.\r\n- O pagamento da Bonificação dos professores regentes será proporcional à carga horária do servidor alocada no Quadro de Horários do Sistema Conexão Educação em cada unidade de atuação que atingir a meta.\r\nOs professores que, durante o ciclo de Remuneração Variável, tiverem atuado em regime de Gratificação de Lotação Prioritária - GLP em unidades escolares consideradas elegíveis para o recebimento da bonificação por resultados, terão as horas e os períodos trabalhados sob o referido regime contabilizados na carga horária a que se refere o § 1º do presente artigo, observando-se o limite de três vencimentos- base para o valor total do bônus a ser pago. \r\nO pagamento da Bonificação será em parcela única, no ano subsequente ao da avaliação.\r\nCompete à Subsecretaria de Gestão de Ensino o acompanhamento e divulgação do Indicador de Desempenho (ID), do Indicador de Fluxo Escolar (IF), bem como do Índice de Desenvolvimento Escolar do Estado do Rio de Janeiro (IDERJ).\r\nCompete à Subsecretaria de Gestão de Pessoas a certificação do cumprimento das metas e adoção de providências para o pagamento da Bonificação.\r\nApós a divulgação dos resultados da Remuneração Variável no sitio eletrônico da SEEDUC, poderá ser autuado processo de recurso junto á Regional em até 30 dias. \r\nCaberá ao Diretor Regional Pedagógico dar ciência dos resultados dos recursos referentes ao alcance de metas aos diretores das Unidades Escolares concernidas, e caberá ao Coordenador de Gestão de Pessoas da Regional dar ciência aos servidores dos resultados de recursos referentes ao valor de bonificação recebido. \r\n- Os servidores lotados nas Unidades Escolares cujos recursos em relação ao alcance de metas forem deferidos poderão, até 15 dias após o pagamento dos mesmos, interpor novo recurso.\r\nPara fins de pagamento da Bonificação referente ao ano de 2013, devem ser considerados os índices estabelecidos nos Anexos I e II da presente Resolução, que substituem os previstos na Resolução SEEDUC nº 4.880, de 19 de março de 2013. \r\nSerá divulgada, por meio de Nota Técnica a ser disponibilizada no sítio eletrônico da SEEDUC, a descrição matemática da composição dos indicadores mencionados nesta Resolução.\r\nFica instituída a Comissão de Certificação da Bonificação por Resultado, constituída por membros indicados pelos titulares de cada área, observando-se 90% (noventa por cento) de servidores ativos da SEEDUC em sua composição, presidida pelo primeiro integrante e distribuída da seguinte forma:\r\n- 01 (um) Representante da Subsecretaria de Gestão de Pessoas;\r\n- 01 (um) Representante da Subsecretaria de Gestão de Ensino;\r\n- 01 (um) Representante da Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia;\r\n- 01 (um) Representante da Assessoria Jurídica;\r\n- 01 (um) Diretor Regional Administrativo;\r\n- 01 (um) Diretor Regional Pedagógico;\r\n- Diretor da DIESP - Diretoria Especial de Unidades Escolares Prisionais e Socioeducativas;\r\n- 01 (um) Coordenador Regional de Gestão de Pessoas;\r\n- 02 (dois) Diretores Gerais de Unidade Escolar;\r\n- 02 (dois) Professores Docentes;\r\n- 01 (um) Representante da Assessoria de Controle Interno;\r\n- 01 (um) Representante da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n01 (um) Representante das Equipes de Acompanhamento e Avaliação da Coordenação de Inspeção Escolar - CDIN.\r\nOs integrantes da Comissão de Certificação da Bonificação por Resultado representantes da Diretoria Regional Pedagógica, Diretoria Regional Administrativa, Coordenação de Gestão de Pessoas e Equipe de Acompanhamento e Avaliação da Coordenação de Inspeção Escolar - CDIN não poderão pertencer à mesma Regional.\r\nCaberá à Comissão reunir-se anualmente para certificar o cumprimento das regras de bonificação quando do pagamento dos servidores, bem como avaliar e aprovar ajustes que se fizerem necessários em decorrência de causas supervenientes.\r\nOs casos omissos deverão ser encaminhados para decisão da Subsecretaria de Gestão de Pessoas em conjunto com a Subsecretaria de Gestão de Ensino.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SEEDUC nº 4.880, de 19 de março de 2013.\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nANEXO I\r\nESCOLAS\r\nEF ANOS INICIAIS\r\n\r\nIDERJ\r\nIF\r\nID\r\n\r\n2013\r\n2014\r\n2015\r\n2013\r\n2014\r\n2015\r\n2013\r\n2014\r\n2015\r\n33000026\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33000042\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33000115\r\n6,6\r\n7,3\r\n7,9\r\n0,99\r\n0,99\r\n0,99\r\n6,7\r\n7,4\r\n8,0\r\n33000158\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33000220\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n\r\n33000360\r\n6,1\r\n7,9\r\n8,3\r\n0,97\r\n0,98\r\n0,98\r\n6,3\r\n8,1\r\n8,5\r\n33000662\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33000670\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33001014\r\n7,1\r\n7,6\r\n8,1\r\n0,96\r\n0,96\r\n0,96\r\n7,4\r\n7,9\r\n8,4\r\n33001022\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33001057\r\n7,5\r\n8,0\r\n8,4\r\n0,99\r\n0,99\r\n0,99\r\n7,6\r\n8,1\r\n8,5\r\n33001278\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33001286\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33001294\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33001316\r\n8,0\r\n8,4\r\n8,7\r\n0,99\r\n0,99\r\n0,99\r\n8,1\r\n8,5\r\n8,8\r\n33001332\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33001359\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33001456\r\n7,4\r\n7,9\r\n8,3\r\n0,99\r\n0,99\r\n0,99\r\n7,5\r\n8,0\r\n8,4\r\n33001650\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33002126\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33002258\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33002312\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33002614\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33002827\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33002975\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33003386\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33003394\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33003424\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33003858\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33004129\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33004226\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33004447\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33004749\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33004927\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33004943\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33005362\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33005478\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33005664\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33005990\r\n6,5\r\n7,1\r\n7,6\r\n0,92\r\n0,92\r\n0,92\r\n7,1\r\n7,7\r\n8,3\r\n33006024\r\n7,0\r\n7,6\r\n8,2\r\n0,99\r\n0,99\r\n0,99\r\n7,1\r\n7,7\r\n8,3\r\n33006059\r\n7,6\r\n8,1\r\n8,5\r\n0,99\r\n0,99\r\n0,99\r\n7,7\r\n8,2\r\n8,6\r\n33006296\r\n7,2\r\n7,7\r\n8,1\r\n0,97\r\n0,97\r\n0,97\r\n7,4\r\n7,9\r\n8,3\r\n33006458\r\n6,0\r\n6,7\r\n7,3\r\n0,97\r\n0,97\r\n0,98\r\n6,2\r\n6,9\r\n7,4\r\n33006571\r\n7,2\r\n7,8\r\n8,2\r\n0,99\r\n0,99\r\n0,99\r\n7,3\r\n7,9\r\n8,3\r\n33006660\r\n5,8\r\n6,5\r\n7,2\r\n0,97\r\n0,97\r\n0,97\r\n6,0\r\n6,7\r\n7,4\r\n33006679\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33006709\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33006776\r\n6,5\r\n7,1\r\n7,7\r\n0,99\r\n0,99\r\n0,99\r\n6,6\r\n7,2\r\n7,8\r\n33007101\r\n5,4\r\n-\r\n-\r\n0,98\r\n-\r\n-\r\n5,5\r\n-\r\n-\r\n33007306\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33007403\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33007420\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33007900\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33008272\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33008299\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33008388\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33008396\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33008418\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33008434\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33008442\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33008450\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33008485\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33008493\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33008663\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33008728\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33008736\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33008752\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33008795\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33008817\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33008841\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33008850\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33008868\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33008892\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33008957\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33008981\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33009007\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33009023\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33009120\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33010110\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33010170\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33010269\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33010315\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33010528\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33010650\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33010889\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33011095\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33011311\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33011400\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33011427\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33011435\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33011460\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33011621\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33011842\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33012040\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33012083\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33012121\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33012393\r\n6,5\r\n7,1\r\n7,8\r\n0,99\r\n0,99\r\n0,99\r\n6,6\r\n7,2\r\n7,9\r\n33012407\r\n6,2\r\n6,7\r\n7,3\r\n0,88\r\n0,88\r\n0,90\r\n7,0\r\n7,6\r\n8,1\r\n33012458\r\n6,7\r\n7,3\r\n7,9\r\n0,99\r\n0,99\r\n0,99\r\n6,8\r\n7,4\r\n8,0\r\n33013160\r\n6,4\r\n6,9\r\n7,5\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n6,7\r\n7,3\r\n7,9\r\n33013322\r\n4,9\r\n5,7\r\n6,5\r\n0,97\r\n0,97\r\n0,98\r\n5,1\r\n5,9\r\n6,6\r\n33013497\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33013535\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33013551\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33013683\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33013691\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33013772\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33013802\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33013837\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33013918\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33014086\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33014116\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33014310\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33014566\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33014736\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33014760\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33014779\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33014809\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33014817\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33014833\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33015090\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33015163\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33015180\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33015260\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33015279\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33015295\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33015309\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33015317\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33015333\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33015341\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33015740\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33016070\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33016550\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33016569\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33016607\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33016836\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33017000\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33017093\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33017107\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33017492\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33017522\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33017646\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33017786\r\n5,9\r\n6,4\r\n7,1\r\n0,89\r\n0,89\r\n0,91\r\n6,6\r\n7,2\r\n7,8\r\n33017930\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33017999\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33018073\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33018197\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33018278\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33018286\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33018332\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33018340\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33018359\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33018367\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33018405\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33018413\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33018430\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33018650\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33018804\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33018820\r\n7,7\r\n8,1\r\n8,5\r\n0,99\r\n0,99\r\n0,99\r\n7,8\r\n8,2\r\n8,6\r\n33018910\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33019223\r\n6,2\r\n6,8\r\n7,4\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,96\r\n6,5\r\n7,2\r\n7,7\r\n33019290\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33019428\r\n-\r\n7,5\r\n8,1\r\n-\r\n0,99\r\n0,99\r\n-\r\n7,6\r\n8,2\r\n33019665\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33019673\r\n7,1\r\n7,7\r\n8,1\r\n0,99\r\n0,99\r\n0,99\r\n7,2\r\n7,8\r\n8,2\r\n33019681\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33019789\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33019800\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33020035\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33020116\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33020140\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33020205\r\n6,0\r\n6,6\r\n7,3\r\n0,91\r\n0,91\r\n0,92\r\n6,6\r\n7,3\r\n7,9\r\n33020213\r\n6,4\r\n7,0\r\n7,6\r\n0,98\r\n0,98\r\n0,98\r\n6,5\r\n7,1\r\n7,8\r\n33020396\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33020434\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33020540\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33020558\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33020710\r\n7,0\r\n7,6\r\n8,1\r\n0,99\r\n0,99\r\n0,99\r\n7,1\r\n7,7\r\n8,2\r\n33020779\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33020957\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33021082\r\n6,4\r\n7,1\r\n7,7\r\n0,99\r\n0,99\r\n0,99\r\n6,5\r\n7,2\r\n7,8\r\n33021236\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33021643\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33021694\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33021708\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33021813\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33021830\r\n6,1\r\n6,8\r\n7,3\r\n0,99\r\n0,99\r\n0,99\r\n6,2\r\n6,9\r\n7,4\r\n33021848\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33021864\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33021880\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33021902\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33021929\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33021937\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33021945\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33021961\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33022003\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33022011\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33022275\r\n6,2\r\n6,9\r\n7,5\r\n0,98\r\n0,98\r\n0,98\r\n6,3\r\n7,0\r\n7,7\r\n33022569\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33022755\r\n6,3\r\n6,8\r\n7,4\r\n0,91\r\n0,91\r\n0,92\r\n6,9\r\n7,5\r\n8,0\r\n33022810\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33022968\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33023212\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33023298\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33023310\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33023328\r\n7,3\r\n7,6\r\n8,1\r\n0,98\r\n0,98\r\n0,98\r\n7,4\r\n7,8\r\n8,3\r\n33023751\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33024480\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33024537\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33024650\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33024758\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33024847\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33024880\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33024952\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33025010\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33025088\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33025100\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33025150\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33025320\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33025347\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33025355\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33025363\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33025487\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33025525\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33025576\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33025754\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33025835\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33026386\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33026394\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33026408\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33026432\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33026440\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33026726\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33026734\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33026874\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33027080\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33027102\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33027137\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33027285\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33027293\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33027307\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33027315\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33027323\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33027420\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33027439\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33027447\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33027455\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33027820\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33028087\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33028095\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33028109\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33028125\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33028133\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33028192\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33028214\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33028540\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33028583\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33028605\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33028702\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33028729\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33028958\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33028974\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33029164\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33029342\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33029369\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33029377\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33029385\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33029407\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33029660\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33029679\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33029717\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33030170\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33030189\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33030286\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33030359\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33030456\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33030626\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33030901\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33030987\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33031142\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33031185\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33031380\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33031401\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33031428\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33031479\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33031509\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33031703\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33031711\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33031720\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33031738\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33031754\r\n-\r\n7,4\r\n8,0\r\n-\r\n0,96\r\n0,96\r\n-\r\n7,7\r\n8,3\r\n33031762\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33031843\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33032130\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33032220\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33032360\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33032459\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33032718\r\n5,9\r\n6,6\r\n7,3\r\n0,91\r\n0,92\r\n0,94\r\n6,5\r\n7,2\r\n7,8\r\n33032734\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33032742\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33032793\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33032807\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33032815\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33032823\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33032939\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33032998\r\n6,7\r\n7,3\r\n7,9\r\n0,99\r\n0,99\r\n0,99\r\n6,8\r\n7,4\r\n8,0\r\n33033005\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33033030\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33033056\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33033064\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33033072\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33033099\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33033102\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33033110\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33033129\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33033145\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33033170\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33033188\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33033196\r\n6,5\r\n7,1\r\n7,7\r\n0,90\r\n0,92\r\n0,93\r\n7,2\r\n7,7\r\n8,3\r\n33033200\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33033978\r\n5,7\r\n6,4\r\n7,1\r\n0,88\r\n0,90\r\n0,92\r\n6,5\r\n7,1\r\n7,7\r\n33033994\r\n8,2\r\n8,2\r\n8,2\r\n0,99\r\n0,99\r\n0,99\r\n8,3\r\n8,3\r\n8,3\r\n33034273\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33034311\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33034320\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33034443\r\n6,1\r\n6,8\r\n7,4\r\n0,97\r\n0,97\r\n0,97\r\n6,3\r\n7,0\r\n7,6\r\n33034486\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33034494\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33034508\r\n6,1\r\n6,6\r\n7,3\r\n0,92\r\n0,92\r\n0,93\r\n6,6\r\n7,2\r\n7,8\r\n33034516\r\n7,1\r\n7,5\r\n8,0\r\n0,92\r\n0,92\r\n0,94\r\n7,7\r\n8,2\r\n8,5\r\n33034540\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33034575\r\n6,4\r\n6,9\r\n7,5\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n7,1\r\n7,7\r\n8,3\r\n33034869\r\n6,1\r\n6,8\r\n7,3\r\n0,94\r\n0,94\r\n0,94\r\n6,5\r\n7,2\r\n7,8\r\n33035059\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33035334\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33035407\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33035458\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33035466\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33035628\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33035644\r\n7,2\r\n7,7\r\n8,2\r\n0,98\r\n0,98\r\n0,98\r\n7,3\r\n7,9\r\n8,4\r\n33035652\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33035679\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33035962\r\n6,6\r\n7,0\r\n7,6\r\n0,91\r\n0,91\r\n0,92\r\n7,2\r\n7,7\r\n8,3\r\n33035970\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33036004\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33036071\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33036209\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33036519\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33036594\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33036632\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33036640\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33036691\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33036713\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33037027\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33037230\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33037337\r\n7,5\r\n8,0\r\n8,3\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n7,9\r\n8,4\r\n8,7\r\n33037515\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33037523\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33037965\r\n6,7\r\n7,3\r\n7,8\r\n0,94\r\n0,95\r\n0,96\r\n7,1\r\n7,7\r\n8,1\r\n33038023\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33038040\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33038180\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33038228\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33038260\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33038279\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33038325\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33038473\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33038589\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33038724\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33038791\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33038872\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33038880\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33038899\r\n5,4\r\n6,2\r\n6,9\r\n0,90\r\n0,92\r\n0,93\r\n6,0\r\n6,7\r\n7,4\r\n33038929\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33039186\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33039216\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33039402\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33039569\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33039585\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33039593\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33040060\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33040087\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33040125\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33040141\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33040150\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33040400\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33041032\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33041210\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33041253\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33041326\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33041628\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33041776\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33041946\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33042047\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33042390\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33042489\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33042497\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33042519\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33042527\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33042543\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33042667\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33042683\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33042705\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33042730\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33043132\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33043515\r\n4,9\r\n5,7\r\n6,5\r\n0,86\r\n0,88\r\n0,90\r\n5,7\r\n6,5\r\n7,2\r\n33043523\r\n6,9\r\n7,5\r\n8,1\r\n0,99\r\n0,99\r\n0,99\r\n7,0\r\n7,6\r\n8,2\r\n33043612\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33043655\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33043736\r\n5,8\r\n6,5\r\n7,2\r\n0,93\r\n0,94\r\n0,95\r\n6,2\r\n6,9\r\n7,6\r\n33043752\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33043760\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33043779\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33044147\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33044325\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33044333\r\n5,8\r\n6,4\r\n7,1\r\n0,96\r\n0,96\r\n0,96\r\n6,0\r\n6,7\r\n7,4\r\n33044368\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33044384\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\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-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33054576\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33054584\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33054592\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33054606\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33054681\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33054711\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33054843\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33054983\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33055025\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33055033\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33055300\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33055467\r\n5,5\r\n6,3\r\n7,0\r\n0,88\r\n0,90\r\n0,92\r\n6,3\r\n7,0\r\n7,6\r\n33055610\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33055629\r\n5,1\r\n5,9\r\n6,7\r\n0,72\r\n0,77\r\n0,82\r\n7,1\r\n7,7\r\n8,2\r\n33055637\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33055645\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33055653\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33055661\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33055670\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33055696\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33055700\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33055726\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33055734\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33055742\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33055750\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33055769\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33055785\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33056340\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33056358\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33056390\r\n6,2\r\n6,7\r\n7,3\r\n0,91\r\n0,91\r\n0,91\r\n6,8\r\n7,4\r\n8,0\r\n33056404\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33056420\r\n5,5\r\n6,3\r\n7,0\r\n0,83\r\n0,86\r\n0,89\r\n6,6\r\n7,3\r\n7,9\r\n33056439\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33056471\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33056480\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33056498\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33056501\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33056510\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33056560\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33056579\r\n5,5\r\n6,3\r\n7,0\r\n0,83\r\n0,86\r\n0,89\r\n6,6\r\n7,3\r\n7,9\r\n33056595\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33057117\r\n6,0\r\n6,5\r\n7,2\r\n0,92\r\n0,92\r\n0,92\r\n6,5\r\n7,1\r\n7,8\r\n33057508\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33057702\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33057737\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33057745\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33057982\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33058180\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33058199\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33058202\r\n6,7\r\n7,3\r\n7,9\r\n0,99\r\n0,99\r\n0,99\r\n6,8\r\n7,4\r\n8,0\r\n33058210\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33058237\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33058245\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33058261\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33058270\r\n5,7\r\n6,4\r\n7,0\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n6,0\r\n6,7\r\n7,4\r\n33058288\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33058296\r\n5,8\r\n6,5\r\n7,1\r\n0,94\r\n0,94\r\n0,94\r\n6,2\r\n6,9\r\n7,6\r\n33058300\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33058318\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33058326\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33058334\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33058342\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33058350\r\n5,9\r\n6,6\r\n7,4\r\n0,98\r\n0,98\r\n0,98\r\n6,0\r\n6,7\r\n7,5\r\n33058377\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33058393\r\n6,2\r\n6,9\r\n7,5\r\n0,88\r\n0,90\r\n0,92\r\n7,0\r\n7,7\r\n8,2\r\n33058407\r\n6,1\r\n6,7\r\n7,3\r\n0,92\r\n0,92\r\n0,92\r\n6,6\r\n7,3\r\n7,9\r\n33058415\r\n5,5\r\n6,1\r\n6,8\r\n0,86\r\n0,86\r\n0,89\r\n6,4\r\n7,1\r\n7,6\r\n33058440\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33058458\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33058466\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33058474\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33058482\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33058571\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33058580\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33058601\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33058610\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33058636\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33058652\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33058679\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33058687\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33058695\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33058709\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33058733\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33058741\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33058750\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33058768\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33058776\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33058946\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33059152\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33059209\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33059225\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33059241\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33059284\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33059306\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33059322\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33059330\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33059357\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33059373\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33059381\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33059403\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33059411\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33059446\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33059454\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33059462\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33059470\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33060177\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33060185\r\n5,4\r\n6,2\r\n6,9\r\n0,93\r\n0,94\r\n0,95\r\n5,8\r\n6,6\r\n7,3\r\n33060193\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33060274\r\n5,3\r\n-\r\n-\r\n0,84\r\n-\r\n-\r\n6,3\r\n-\r\n-\r\n33060711\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33060720\r\n6,3\r\n6,9\r\n7,5\r\n0,96\r\n0,96\r\n0,96\r\n6,6\r\n7,2\r\n7,8\r\n33060738\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33060746\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33060797\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33060800\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33060819\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33060827\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33060835\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33060843\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33060860\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33060878\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33061084\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33061106\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33061122\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33061149\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33061165\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33061173\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33061181\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33061203\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33061246\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33061742\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33061750\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33061769\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33061866\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33061874\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33061890\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33061912\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33061920\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33061939\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33062226\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33062250\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33062277\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33062293\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33062340\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33062374\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33062668\r\n7,2\r\n7,7\r\n8,2\r\n0,99\r\n0,99\r\n0,99\r\n7,3\r\n7,8\r\n8,3\r\n33062676\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33062862\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33062889\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33062919\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33062927\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33063044\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33063052\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33063060\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33063389\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33063397\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33063400\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33063877\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33063893\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33063907\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33063958\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33064636\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33064644\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33064652\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33064792\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33064849\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33065217\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33065276\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33065284\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\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r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33087725\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33087733\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33087750\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33088152\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33088160\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33088179\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33088420\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33088691\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33088861\r\n5,4\r\n6,2\r\n6,9\r\n0,84\r\n0,87\r\n0,89\r\n6,4\r\n7,1\r\n7,8\r\n33088870\r\n6,1\r\n6,8\r\n7,4\r\n0,88\r\n0,90\r\n0,92\r\n6,9\r\n7,6\r\n8,0\r\n33088896\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33088900\r\n5,2\r\n5,9\r\n6,5\r\n0,86\r\n0,86\r\n0,86\r\n6,1\r\n6,9\r\n7,5\r\n33088926\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33088942\r\n5,0\r\n5,8\r\n6,6\r\n0,86\r\n0,88\r\n0,90\r\n5,8\r\n6,6\r\n7,3\r\n33088950\r\n5,9\r\n6,6\r\n7,2\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n6,2\r\n6,9\r\n7,6\r\n33088969\r\n5,2\r\n6,0\r\n6,8\r\n0,91\r\n0,92\r\n0,94\r\n5,7\r\n6,5\r\n7,2\r\n33089043\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33089051\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33089060\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33089086\r\n5,3\r\n6,1\r\n6,8\r\n0,85\r\n0,88\r\n0,90\r\n6,2\r\n6,9\r\n7,6\r\n33089094\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33089108\r\n5,9\r\n6,6\r\n7,3\r\n0,92\r\n0,93\r\n0,94\r\n6,4\r\n7,1\r\n7,8\r\n33089124\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33089337\r\n6,0\r\n6,6\r\n7,3\r\n0,93\r\n0,93\r\n0,94\r\n6,4\r\n7,1\r\n7,8\r\n33089370\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33089388\r\n5,7\r\n6,4\r\n7,1\r\n0,92\r\n0,92\r\n0,93\r\n6,2\r\n7,0\r\n7,6\r\n33089396\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33089426\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33089469\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33089841\r\n6,4\r\n7,0\r\n7,5\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n6,7\r\n7,4\r\n7,9\r\n33090149\r\n5,6\r\n6,4\r\n7,1\r\n0,87\r\n0,89\r\n0,91\r\n6,4\r\n7,2\r\n7,8\r\n33090157\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33090165\r\n5,2\r\n6,0\r\n6,8\r\n0,79\r\n0,83\r\n0,86\r\n6,6\r\n7,2\r\n7,9\r\n33090173\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33090246\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33090270\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33090297\r\n5,9\r\n6,6\r\n7,3\r\n0,88\r\n0,90\r\n0,92\r\n6,7\r\n7,3\r\n7,9\r\n33090300\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33090319\r\n5,2\r\n6,0\r\n6,8\r\n0,85\r\n0,88\r\n0,90\r\n6,1\r\n6,8\r\n7,6\r\n33090327\r\n5,7\r\n6,3\r\n7,0\r\n0,87\r\n0,87\r\n0,89\r\n6,5\r\n7,2\r\n7,9\r\n33090343\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33090351\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33090378\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33090394\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33090416\r\n4,9\r\n5,7\r\n6,5\r\n0,89\r\n0,91\r\n0,92\r\n5,5\r\n6,3\r\n7,1\r\n33090424\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33090432\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33090440\r\n5,2\r\n6,0\r\n6,8\r\n0,86\r\n0,88\r\n0,90\r\n6,0\r\n6,8\r\n7,6\r\n33090459\r\n5,6\r\n6,2\r\n6,9\r\n0,93\r\n0,93\r\n0,93\r\n6,0\r\n6,7\r\n7,4\r\n33090467\r\n5,1\r\n5,9\r\n6,7\r\n0,91\r\n0,92\r\n0,94\r\n5,6\r\n6,4\r\n7,1\r\n33090475\r\n6,3\r\n6,9\r\n7,4\r\n0,93\r\n0,93\r\n0,93\r\n6,8\r\n7,4\r\n8,0\r\n33090653\r\n5,4\r\n6,2\r\n6,9\r\n0,88\r\n0,90\r\n0,92\r\n6,1\r\n6,9\r\n7,5\r\n33090670\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33090688\r\n6,6\r\n7,3\r\n7,8\r\n0,98\r\n0,98\r\n0,98\r\n6,7\r\n7,4\r\n8,0\r\n33090726\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33090815\r\n6,0\r\n6,7\r\n7,4\r\n0,97\r\n0,97\r\n0,97\r\n6,2\r\n6,9\r\n7,6\r\n33090823\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33090831\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33090840\r\n4,7\r\n5,4\r\n6,2\r\n0,92\r\n0,92\r\n0,92\r\n5,1\r\n5,9\r\n6,7\r\n33090858\r\n5,7\r\n6,5\r\n7,1\r\n0,99\r\n0,99\r\n0,99\r\n5,8\r\n6,6\r\n7,2\r\n33090874\r\n6,1\r\n6,7\r\n7,2\r\n0,94\r\n0,94\r\n0,94\r\n6,5\r\n7,1\r\n7,7\r\n33090882\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33090890\r\n5,5\r\n6,0\r\n6,5\r\n0,82\r\n0,82\r\n0,82\r\n6,7\r\n7,3\r\n7,9\r\n33090904\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33091099\r\n6,0\r\n6,5\r\n7,1\r\n0,85\r\n0,85\r\n0,85\r\n7,1\r\n7,7\r\n8,3\r\n33091196\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33091200\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33091323\r\n5,2\r\n6,0\r\n6,8\r\n0,93\r\n0,94\r\n0,95\r\n5,6\r\n6,4\r\n7,2\r\n33091340\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33091366\r\n5,3\r\n6,1\r\n6,8\r\n0,91\r\n0,92\r\n0,94\r\n5,8\r\n6,6\r\n7,2\r\n33091382\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33091390\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33091447\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33091757\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33091765\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33091854\r\n5,5\r\n6,3\r\n7,0\r\n0,87\r\n0,89\r\n0,91\r\n6,3\r\n7,1\r\n7,7\r\n33091862\r\n6,2\r\n6,9\r\n7,5\r\n0,92\r\n0,93\r\n0,94\r\n6,7\r\n7,4\r\n8,0\r\n33091870\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33091897\r\n6,2\r\n6,9\r\n7,5\r\n0,93\r\n0,94\r\n0,95\r\n6,7\r\n7,3\r\n7,9\r\n33091900\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33092141\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33092168\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33092176\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33092184\r\n5,0\r\n5,7\r\n6,4\r\n0,87\r\n0,87\r\n0,87\r\n5,8\r\n6,5\r\n7,4\r\n33092206\r\n6,1\r\n6,9\r\n7,5\r\n0,97\r\n0,97\r\n0,97\r\n6,3\r\n7,1\r\n7,7\r\n33092214\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33092222\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33092230\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33092249\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33092257\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33092265\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33092427\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33092443\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33092451\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33092460\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33092478\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33092508\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33092516\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33092532\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33092796\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33093016\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33093024\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33093040\r\n5,3\r\n6,1\r\n6,8\r\n0,84\r\n0,87\r\n0,89\r\n6,3\r\n7,0\r\n7,6\r\n33093091\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33093156\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33093180\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33093199\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33093202\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33093210\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33093229\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33093423\r\n5,9\r\n6,5\r\n7,0\r\n0,89\r\n0,89\r\n0,89\r\n6,6\r\n7,3\r\n7,9\r\n33093458\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33093466\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33093482\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33093504\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33093555\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33093601\r\n5,5\r\n6,3\r\n7,0\r\n0,88\r\n0,90\r\n0,92\r\n6,3\r\n7,0\r\n7,6\r\n33093687\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33093709\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33093890\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33093938\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33093946\r\n5,6\r\n6,3\r\n6,8\r\n0,91\r\n0,91\r\n0,91\r\n6,1\r\n6,9\r\n7,5\r\n33093989\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33094063\r\n6,5\r\n7,2\r\n7,8\r\n0,99\r\n0,99\r\n0,99\r\n6,6\r\n7,3\r\n7,9\r\n33094098\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33094128\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33094136\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33094144\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33094330\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33094420\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33095078\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33095140\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33095647\r\n6,1\r\n6,8\r\n7,5\r\n0,99\r\n0,99\r\n0,99\r\n6,2\r\n6,9\r\n7,6\r\n33096694\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33096740\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33096759\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33096805\r\n6,3\r\n6,9\r\n7,3\r\n0,94\r\n0,94\r\n0,94\r\n6,7\r\n7,3\r\n7,8\r\n33096830\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33096848\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33096856\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33096864\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33096880\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33096929\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33096970\r\n7,6\r\n7,6\r\n7,6\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n8,4\r\n8,4\r\n8,4\r\n33096988\r\n7,8\r\n8,2\r\n8,5\r\n0,98\r\n0,98\r\n0,98\r\n8,0\r\n8,4\r\n8,7\r\n33097003\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33097020\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33097038\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33097046\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33097054\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33097062\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33097135\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33097151\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33097178\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33097216\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33097224\r\n6,2\r\n6,9\r\n7,5\r\n0,92\r\n0,93\r\n0,94\r\n6,7\r\n7,4\r\n8,0\r\n33097275\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33097283\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33097437\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33097542\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33097577\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33097607\r\n5,0\r\n5,6\r\n6,4\r\n0,81\r\n0,81\r\n0,85\r\n6,2\r\n6,9\r\n7,5\r\n33097798\r\n-\r\n6,2\r\n6,9\r\n-\r\n0,91\r\n0,92\r\n-\r\n6,8\r\n7,5\r\n33097810\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33097895\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33097925\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33097941\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33097950\r\n6,3\r\n7,0\r\n7,6\r\n0,94\r\n0,95\r\n0,96\r\n6,7\r\n7,4\r\n7,9\r\n33098018\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33098077\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33098085\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33098123\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33098131\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33098573\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33098662\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33098786\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33098794\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33098808\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33098816\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33098972\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33099049\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33099073\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33099111\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33099189\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33099200\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33099227\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33099235\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33099243\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33099278\r\n4,8\r\n5,6\r\n6,3\r\n0,92\r\n0,92\r\n0,92\r\n5,2\r\n6,1\r\n6,8\r\n33099286\r\n5,2\r\n6,0\r\n6,8\r\n0,85\r\n0,88\r\n0,90\r\n6,1\r\n6,8\r\n7,6\r\n33099758\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33099766\r\n5,1\r\n5,9\r\n6,7\r\n0,80\r\n0,84\r\n0,87\r\n6,4\r\n7,0\r\n7,7\r\n33099774\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33099898\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33099901\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33099936\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33100080\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33100209\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33100217\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33100250\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33100322\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33100330\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33100411\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33100608\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33100659\r\n5,7\r\n6,5\r\n7,2\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n6,0\r\n6,8\r\n7,6\r\n33100675\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33101078\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33101620\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33101655\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33101671\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33102090\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33102210\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33102414\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33102490\r\n6,0\r\n6,6\r\n7,1\r\n0,89\r\n0,89\r\n0,89\r\n6,7\r\n7,4\r\n8,0\r\n33102503\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33102520\r\n5,1\r\n5,5\r\n6,4\r\n0,74\r\n0,74\r\n0,79\r\n6,9\r\n7,4\r\n8,1\r\n33102554\r\n5,4\r\n6,0\r\n6,8\r\n0,85\r\n0,85\r\n0,88\r\n6,3\r\n7,1\r\n7,7\r\n33102791\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33103097\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33103119\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33103771\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33103879\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33103887\r\n6,3\r\n6,9\r\n7,5\r\n0,96\r\n0,96\r\n0,96\r\n6,6\r\n7,2\r\n7,8\r\n33103909\r\n5,4\r\n6,2\r\n6,9\r\n0,85\r\n0,88\r\n0,90\r\n6,4\r\n7,0\r\n7,7\r\n33103917\r\n5,7\r\n6,4\r\n7,1\r\n0,88\r\n0,90\r\n0,92\r\n6,5\r\n7,1\r\n7,7\r\n33103925\r\n5,6\r\n6,1\r\n6,6\r\n0,87\r\n0,87\r\n0,87\r\n6,4\r\n7,0\r\n7,6\r\n33103941\r\n5,9\r\n6,6\r\n7,3\r\n0,87\r\n0,89\r\n0,91\r\n6,8\r\n7,4\r\n8,0\r\n33103968\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33104182\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33104204\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33104271\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33104298\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33104301\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33104328\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33104344\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33104352\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33104379\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33104638\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33105022\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33105065\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33105103\r\n-\r\n-\r\n-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            "2014-04-30 00:00:00",
            "\r\nESCOLAS\r\nEF ANOS FINAIS\r\n\r\nIDERJ\r\nIF\r\nID\r\n\r\n2013\r\n2014\r\n2015\r\n2013\r\n2014\r\n2015\r\n2013\r\n2014\r\n2015\r\n33000026\r\n4,1\r\n4,6\r\n5,2\r\n0,85\r\n0,85\r\n0,85\r\n4,8\r\n5,4\r\n6,1\r\n33000042\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,4\r\n0,92\r\n0,92\r\n0,92\r\n4,6\r\n5,3\r\n5,9\r\n33000115\r\n4,5\r\n5,1\r\n5,7\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n4,7\r\n5,4\r\n6,0\r\n33000158\r\n4,8\r\n5,3\r\n6,0\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n5,1\r\n5,6\r\n6,3\r\n33000220\r\n4,6\r\n5,2\r\n5,9\r\n0,91\r\n0,92\r\n0,93\r\n5,1\r\n5,7\r\n6,3\r\n33000360\r\n4,8\r\n7,4\r\n7,8\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n5,1\r\n7,8\r\n8,2\r\n33000662\r\n4,8\r\n5,3\r\n6,1\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n5,1\r\n5,6\r\n6,4\r\n33000670\r\n3,5\r\n4,2\r\n4,8\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n3,7\r\n4,4\r\n5,1\r\n33001014\r\n5,0\r\n5,5\r\n6,2\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n5,3\r\n5,8\r\n6,5\r\n33001022\r\n5,2\r\n5,7\r\n6,4\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n5,5\r\n6,0\r\n6,7\r\n33001057\r\n5,1\r\n5,1\r\n5,8\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n5,4\r\n5,4\r\n6,1\r\n33001278\r\n5,0\r\n5,6\r\n6,2\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n5,3\r\n5,9\r\n6,5\r\n33001286\r\n4,6\r\n5,1\r\n5,8\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n4,8\r\n5,4\r\n6,1\r\n33001294\r\n3,7\r\n4,2\r\n4,9\r\n0,83\r\n0,83\r\n0,85\r\n4,4\r\n5,1\r\n5,8\r\n33001316\r\n5,2\r\n5,7\r\n6,4\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n5,5\r\n6,0\r\n6,7\r\n33001332\r\n4,7\r\n5,3\r\n5,9\r\n0,92\r\n0,92\r\n0,92\r\n5,1\r\n5,8\r\n6,4\r\n33001359\r\n4,0\r\n4,6\r\n5,3\r\n0,89\r\n0,89\r\n0,89\r\n4,5\r\n5,2\r\n5,9\r\n33001456\r\n6,4\r\n6,4\r\n6,4\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n6,7\r\n6,7\r\n6,7\r\n33001650\r\n4,8\r\n5,3\r\n5,8\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n5,3\r\n5,9\r\n6,4\r\n33002126\r\n3,9\r\n4,5\r\n5,2\r\n0,92\r\n0,92\r\n0,92\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,7\r\n33002258\r\n4,6\r\n5,2\r\n5,8\r\n0,93\r\n0,93\r\n0,94\r\n4,9\r\n5,6\r\n6,2\r\n33002312\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,5\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,92\r\n4,7\r\n5,4\r\n6,0\r\n33002614\r\n4,8\r\n5,4\r\n6,0\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n5,1\r\n5,7\r\n6,3\r\n33002827\r\n4,4\r\n5,0\r\n5,6\r\n0,93\r\n0,93\r\n0,93\r\n4,7\r\n5,4\r\n6,0\r\n33002975\r\n4,3\r\n4,8\r\n5,4\r\n0,88\r\n0,88\r\n0,88\r\n4,9\r\n5,5\r\n6,1\r\n33003386\r\n3,7\r\n4,4\r\n5,0\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n3,9\r\n4,6\r\n5,3\r\n33003394\r\n5,2\r\n5,7\r\n6,4\r\n0,94\r\n0,94\r\n0,94\r\n5,5\r\n6,1\r\n6,8\r\n33003424\r\n4,8\r\n5,3\r\n6,0\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n5,1\r\n5,6\r\n6,3\r\n33003858\r\n3,6\r\n4,1\r\n4,8\r\n0,79\r\n0,79\r\n0,82\r\n4,5\r\n5,2\r\n5,9\r\n33004129\r\n6,6\r\n6,6\r\n6,6\r\n0,91\r\n0,91\r\n0,91\r\n7,2\r\n7,2\r\n7,2\r\n33004226\r\n4,3\r\n4,8\r\n5,3\r\n0,85\r\n0,85\r\n0,85\r\n5,1\r\n5,7\r\n6,2\r\n33004447\r\n3,9\r\n4,4\r\n5,1\r\n0,84\r\n0,84\r\n0,86\r\n4,6\r\n5,2\r\n5,9\r\n33004749\r\n5,3\r\n5,9\r\n6,4\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n5,6\r\n6,2\r\n6,7\r\n33004927\r\n4,1\r\n4,8\r\n5,4\r\n0,88\r\n0,90\r\n0,91\r\n4,7\r\n5,3\r\n5,9\r\n33004943\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33005362\r\n7,5\r\n7,5\r\n7,5\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n7,9\r\n7,9\r\n7,9\r\n33005478\r\n7,4\r\n7,7\r\n8,0\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n7,8\r\n8,1\r\n8,4\r\n33005664\r\n4,8\r\n5,3\r\n6,0\r\n0,91\r\n0,91\r\n0,91\r\n5,3\r\n5,8\r\n6,6\r\n33005990\r\n5,0\r\n5,6\r\n6,2\r\n0,88\r\n0,90\r\n0,91\r\n5,7\r\n6,2\r\n6,8\r\n33006024\r\n6,7\r\n6,7\r\n6,7\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n7,0\r\n7,0\r\n7,0\r\n33006059\r\n6,2\r\n6,6\r\n7,0\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n6,5\r\n6,9\r\n7,4\r\n33006296\r\n5,3\r\n5,3\r\n5,3\r\n0,91\r\n0,91\r\n0,92\r\n5,8\r\n5,8\r\n5,8\r\n33006458\r\n4,6\r\n5,3\r\n5,7\r\n0,89\r\n0,89\r\n0,89\r\n5,2\r\n5,9\r\n6,4\r\n33006571\r\n5,4\r\n6,0\r\n6,5\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n5,7\r\n6,3\r\n6,8\r\n33006660\r\n4,8\r\n5,4\r\n5,9\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n5,0\r\n5,7\r\n6,2\r\n33006679\r\n5,0\r\n5,5\r\n6,2\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n5,3\r\n5,8\r\n6,5\r\n33006709\r\n4,3\r\n5,0\r\n5,6\r\n0,89\r\n0,90\r\n0,92\r\n4,8\r\n5,6\r\n6,1\r\n33006776\r\n4,5\r\n5,1\r\n5,5\r\n0,85\r\n0,85\r\n0,85\r\n5,3\r\n6,0\r\n6,5\r\n33007101\r\n4,3\r\n4,9\r\n5,5\r\n0,93\r\n0,93\r\n0,93\r\n4,6\r\n5,3\r\n5,9\r\n33007306\r\n3,2\r\n3,9\r\n4,6\r\n0,91\r\n0,92\r\n0,93\r\n3,5\r\n4,2\r\n4,9\r\n33007403\r\n6,1\r\n6,1\r\n6,7\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n6,4\r\n6,4\r\n7,0\r\n33007420\r\n4,9\r\n5,5\r\n6,2\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n5,2\r\n5,8\r\n6,5\r\n33007900\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33008272\r\n3,0\r\n3,6\r\n4,3\r\n0,72\r\n0,76\r\n0,80\r\n4,2\r\n4,7\r\n5,4\r\n33008299\r\n3,4\r\n3,9\r\n4,6\r\n0,65\r\n0,65\r\n0,70\r\n5,3\r\n6,0\r\n6,6\r\n33008388\r\n3,2\r\n3,9\r\n4,6\r\n0,68\r\n0,73\r\n0,77\r\n4,7\r\n5,3\r\n6,0\r\n33008396\r\n3,3\r\n4,0\r\n4,7\r\n0,73\r\n0,77\r\n0,80\r\n4,5\r\n5,2\r\n5,9\r\n33008418\r\n3,2\r\n3,6\r\n4,3\r\n0,71\r\n0,71\r\n0,75\r\n4,5\r\n5,1\r\n5,7\r\n33008434\r\n3,6\r\n4,3\r\n5,0\r\n0,76\r\n0,79\r\n0,82\r\n4,7\r\n5,4\r\n6,1\r\n33008442\r\n3,6\r\n4,3\r\n5,0\r\n0,72\r\n0,76\r\n0,80\r\n5,0\r\n5,7\r\n6,3\r\n33008450\r\n3,3\r\n4,0\r\n4,7\r\n0,67\r\n0,72\r\n0,76\r\n4,9\r\n5,6\r\n6,2\r\n33008485\r\n3,3\r\n4,0\r\n4,7\r\n0,69\r\n0,73\r\n0,77\r\n4,8\r\n5,5\r\n6,1\r\n33008493\r\n3,8\r\n4,2\r\n4,9\r\n0,68\r\n0,68\r\n0,73\r\n5,6\r\n6,2\r\n6,7\r\n33008663\r\n3,5\r\n4,2\r\n4,9\r\n0,71\r\n0,75\r\n0,79\r\n4,9\r\n5,6\r\n6,2\r\n33008728\r\n4,6\r\n5,2\r\n5,6\r\n0,86\r\n0,86\r\n0,86\r\n5,4\r\n6,1\r\n6,5\r\n33008736\r\n3,3\r\n4,0\r\n4,7\r\n0,73\r\n0,77\r\n0,80\r\n4,5\r\n5,2\r\n5,9\r\n33008752\r\n4,7\r\n5,3\r\n6,0\r\n0,75\r\n0,79\r\n0,82\r\n6,3\r\n6,7\r\n7,3\r\n33008795\r\n4,0\r\n4,5\r\n5,0\r\n0,78\r\n0,78\r\n0,78\r\n5,1\r\n5,8\r\n6,4\r\n33008817\r\n3,3\r\n4,0\r\n4,7\r\n0,88\r\n0,90\r\n0,91\r\n3,8\r\n4,4\r\n5,2\r\n33008841\r\n3,6\r\n4,2\r\n4,7\r\n0,82\r\n0,82\r\n0,82\r\n4,4\r\n5,1\r\n5,7\r\n33008850\r\n3,9\r\n4,4\r\n5,0\r\n0,85\r\n0,85\r\n0,85\r\n4,6\r\n5,2\r\n5,9\r\n33008868\r\n4,2\r\n4,6\r\n5,2\r\n0,80\r\n0,80\r\n0,80\r\n5,2\r\n5,8\r\n6,5\r\n33008892\r\n3,4\r\n3,8\r\n4,2\r\n0,70\r\n0,70\r\n0,70\r\n4,9\r\n5,4\r\n6,0\r\n33008957\r\n3,4\r\n4,1\r\n4,8\r\n0,83\r\n0,85\r\n0,87\r\n4,1\r\n4,8\r\n5,5\r\n33008981\r\n3,3\r\n4,0\r\n4,7\r\n0,77\r\n0,80\r\n0,83\r\n4,3\r\n5,0\r\n5,7\r\n33009007\r\n3,5\r\n4,2\r\n4,9\r\n0,78\r\n0,81\r\n0,84\r\n4,5\r\n5,2\r\n5,8\r\n33009023\r\n3,8\r\n4,5\r\n5,2\r\n0,87\r\n0,89\r\n0,90\r\n4,4\r\n5,1\r\n5,8\r\n33009120\r\n3,4\r\n4,1\r\n4,8\r\n0,71\r\n0,75\r\n0,79\r\n4,8\r\n5,5\r\n6,1\r\n33010110\r\n3,7\r\n4,4\r\n5,1\r\n0,80\r\n0,83\r\n0,85\r\n4,6\r\n5,3\r\n6,0\r\n33010170\r\n3,8\r\n4,4\r\n5,0\r\n0,87\r\n0,87\r\n0,87\r\n4,4\r\n5,1\r\n5,8\r\n33010269\r\n3,8\r\n4,5\r\n5,2\r\n0,73\r\n0,77\r\n0,80\r\n5,2\r\n5,8\r\n6,5\r\n33010315\r\n3,7\r\n4,4\r\n5,1\r\n0,75\r\n0,79\r\n0,82\r\n4,9\r\n5,6\r\n6,2\r\n33010528\r\n3,8\r\n4,5\r\n5,0\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n4,0\r\n4,7\r\n5,3\r\n33010650\r\n4,4\r\n4,9\r\n5,5\r\n0,83\r\n0,83\r\n0,85\r\n5,3\r\n5,9\r\n6,5\r\n33010889\r\n3,9\r\n4,6\r\n5,2\r\n0,78\r\n0,81\r\n0,84\r\n5,0\r\n5,7\r\n6,2\r\n33011095\r\n4,3\r\n4,8\r\n5,3\r\n0,82\r\n0,82\r\n0,82\r\n5,3\r\n5,9\r\n6,5\r\n33011311\r\n4,4\r\n4,9\r\n5,4\r\n0,80\r\n0,80\r\n0,80\r\n5,5\r\n6,1\r\n6,7\r\n33011400\r\n4,6\r\n5,1\r\n5,7\r\n0,85\r\n0,85\r\n0,87\r\n5,4\r\n6,0\r\n6,6\r\n33011427\r\n3,8\r\n4,3\r\n4,8\r\n0,80\r\n0,80\r\n0,80\r\n4,7\r\n5,4\r\n6,0\r\n33011435\r\n3,4\r\n3,8\r\n4,4\r\n0,86\r\n0,86\r\n0,86\r\n3,9\r\n4,4\r\n5,1\r\n33011460\r\n4,4\r\n5,1\r\n5,7\r\n0,89\r\n0,90\r\n0,92\r\n4,9\r\n5,7\r\n6,2\r\n33011621\r\n3,7\r\n4,2\r\n4,8\r\n0,85\r\n0,85\r\n0,85\r\n4,3\r\n4,9\r\n5,6\r\n33011842\r\n3,7\r\n4,2\r\n4,8\r\n0,86\r\n0,86\r\n0,86\r\n4,3\r\n4,9\r\n5,6\r\n33012040\r\n2,7\r\n3,2\r\n3,9\r\n0,89\r\n0,89\r\n0,90\r\n3,0\r\n3,6\r\n4,3\r\n33012083\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33012121\r\n4,5\r\n5,2\r\n5,8\r\n0,87\r\n0,89\r\n0,90\r\n5,2\r\n5,8\r\n6,4\r\n33012393\r\n3,9\r\n4,6\r\n5,2\r\n0,87\r\n0,89\r\n0,90\r\n4,5\r\n5,2\r\n5,8\r\n33012407\r\n4,6\r\n5,2\r\n5,7\r\n0,88\r\n0,88\r\n0,88\r\n5,2\r\n5,9\r\n6,5\r\n33012458\r\n4,4\r\n5,1\r\n5,7\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,92\r\n4,9\r\n5,7\r\n6,2\r\n33013160\r\n4,8\r\n5,4\r\n6,1\r\n0,88\r\n0,90\r\n0,91\r\n5,5\r\n6,0\r\n6,7\r\n33013322\r\n5,0\r\n5,5\r\n6,0\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n5,5\r\n6,1\r\n6,7\r\n33013497\r\n5,1\r\n5,5\r\n5,9\r\n0,86\r\n0,86\r\n0,86\r\n5,9\r\n6,4\r\n6,9\r\n33013535\r\n4,3\r\n5,0\r\n5,6\r\n0,75\r\n0,79\r\n0,82\r\n5,7\r\n6,3\r\n6,8\r\n33013551\r\n3,5\r\n4,2\r\n4,9\r\n0,66\r\n0,71\r\n0,75\r\n5,3\r\n5,9\r\n6,5\r\n33013683\r\n4,2\r\n4,7\r\n5,3\r\n0,83\r\n0,83\r\n0,85\r\n5,0\r\n5,7\r\n6,2\r\n33013691\r\n4,1\r\n4,8\r\n5,4\r\n0,84\r\n0,86\r\n0,88\r\n4,9\r\n5,6\r\n6,1\r\n33013772\r\n3,9\r\n4,4\r\n5,0\r\n0,82\r\n0,82\r\n0,82\r\n4,8\r\n5,4\r\n6,1\r\n33013802\r\n5,2\r\n5,6\r\n6,0\r\n0,79\r\n0,79\r\n0,79\r\n6,6\r\n7,1\r\n7,6\r\n33013837\r\n4,7\r\n5,3\r\n6,0\r\n0,82\r\n0,85\r\n0,87\r\n5,7\r\n6,2\r\n6,9\r\n33013918\r\n4,1\r\n4,8\r\n5,4\r\n0,80\r\n0,83\r\n0,85\r\n5,1\r\n5,8\r\n6,4\r\n33014086\r\n3,5\r\n4,2\r\n4,9\r\n0,79\r\n0,82\r\n0,85\r\n4,4\r\n5,1\r\n5,8\r\n33014116\r\n4,1\r\n4,8\r\n5,4\r\n0,79\r\n0,82\r\n0,85\r\n5,2\r\n5,9\r\n6,4\r\n33014310\r\n3,6\r\n4,1\r\n4,8\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n3,8\r\n4,3\r\n5,1\r\n33014566\r\n4,1\r\n4,7\r\n5,4\r\n0,91\r\n0,91\r\n0,91\r\n4,5\r\n5,2\r\n5,9\r\n33014736\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33014760\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33014779\r\n3,1\r\n3,8\r\n4,5\r\n0,88\r\n0,90\r\n0,91\r\n3,5\r\n4,2\r\n4,9\r\n33014809\r\n4,2\r\n4,8\r\n5,4\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n4,4\r\n5,1\r\n5,7\r\n33014817\r\n5,2\r\n5,8\r\n6,4\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n5,5\r\n6,1\r\n6,7\r\n33014833\r\n4,1\r\n4,6\r\n5,2\r\n0,80\r\n0,80\r\n0,83\r\n5,1\r\n5,8\r\n6,3\r\n33015090\r\n4,0\r\n4,7\r\n5,2\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,5\r\n33015163\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33015180\r\n3,3\r\n4,0\r\n4,7\r\n0,78\r\n0,81\r\n0,84\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,6\r\n33015260\r\n4,2\r\n4,7\r\n5,1\r\n0,75\r\n0,75\r\n0,75\r\n5,6\r\n6,2\r\n6,8\r\n33015279\r\n3,6\r\n4,3\r\n5,0\r\n0,66\r\n0,71\r\n0,75\r\n5,5\r\n6,1\r\n6,7\r\n33015295\r\n3,3\r\n4,0\r\n4,7\r\n0,71\r\n0,75\r\n0,79\r\n4,6\r\n5,3\r\n5,9\r\n33015309\r\n4,5\r\n5,1\r\n5,7\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n5,0\r\n5,7\r\n6,3\r\n33015317\r\n3,4\r\n4,1\r\n4,8\r\n0,72\r\n0,76\r\n0,80\r\n4,7\r\n5,4\r\n6,0\r\n33015333\r\n3,7\r\n4,4\r\n5,1\r\n0,79\r\n0,82\r\n0,85\r\n4,7\r\n5,4\r\n6,0\r\n33015341\r\n4,0\r\n4,7\r\n5,2\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,5\r\n33015740\r\n3,2\r\n3,7\r\n4,3\r\n0,86\r\n0,86\r\n0,86\r\n3,7\r\n4,3\r\n5,0\r\n33016070\r\n4,0\r\n4,7\r\n5,2\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,5\r\n33016550\r\n4,5\r\n5,1\r\n5,7\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n4,7\r\n5,4\r\n6,0\r\n33016569\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33016607\r\n3,9\r\n4,5\r\n5,2\r\n0,86\r\n0,86\r\n0,88\r\n4,5\r\n5,2\r\n5,9\r\n33016836\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33017000\r\n4,0\r\n4,1\r\n4,8\r\n0,84\r\n0,86\r\n0,88\r\n4,8\r\n4,8\r\n5,5\r\n33017093\r\n4,6\r\n5,2\r\n5,8\r\n0,89\r\n0,89\r\n0,90\r\n5,2\r\n5,8\r\n6,4\r\n33017107\r\n4,1\r\n4,8\r\n5,4\r\n0,75\r\n0,79\r\n0,82\r\n5,5\r\n6,1\r\n6,6\r\n33017492\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,5\r\n0,94\r\n0,94\r\n0,94\r\n4,5\r\n5,2\r\n5,9\r\n33017522\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,5\r\n0,85\r\n0,87\r\n0,89\r\n4,9\r\n5,6\r\n6,2\r\n33017646\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,5\r\n0,84\r\n0,86\r\n0,88\r\n5,0\r\n5,7\r\n6,3\r\n33017786\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,5\r\n0,78\r\n0,81\r\n0,84\r\n5,4\r\n6,0\r\n6,5\r\n33017930\r\n3,5\r\n4,1\r\n4,7\r\n0,84\r\n0,84\r\n0,84\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,6\r\n33017999\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33018073\r\n6,1\r\n6,1\r\n6,1\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n6,4\r\n6,4\r\n6,4\r\n33018197\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33018278\r\n3,7\r\n4,4\r\n5,1\r\n0,89\r\n0,90\r\n0,92\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,5\r\n33018286\r\n4,8\r\n5,3\r\n6,0\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n5,1\r\n5,6\r\n6,3\r\n33018332\r\n3,6\r\n4,2\r\n4,9\r\n0,81\r\n0,81\r\n0,84\r\n4,5\r\n5,2\r\n5,8\r\n33018340\r\n4,8\r\n5,5\r\n6,0\r\n0,93\r\n0,93\r\n0,93\r\n5,2\r\n5,9\r\n6,4\r\n33018359\r\n3,7\r\n3,8\r\n4,5\r\n0,91\r\n0,92\r\n0,93\r\n4,1\r\n4,1\r\n4,8\r\n33018367\r\n4,3\r\n5,0\r\n5,6\r\n0,84\r\n0,86\r\n0,88\r\n5,1\r\n5,8\r\n6,4\r\n33018405\r\n4,5\r\n5,1\r\n5,7\r\n0,91\r\n0,91\r\n0,91\r\n4,9\r\n5,6\r\n6,3\r\n33018413\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33018430\r\n5,0\r\n5,5\r\n6,0\r\n0,89\r\n0,89\r\n0,89\r\n5,6\r\n6,2\r\n6,7\r\n33018650\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33018804\r\n4,8\r\n5,2\r\n5,9\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n5,3\r\n5,8\r\n6,6\r\n33018820\r\n5,2\r\n5,8\r\n6,4\r\n0,93\r\n0,93\r\n0,93\r\n5,6\r\n6,2\r\n6,9\r\n33018910\r\n4,6\r\n5,1\r\n5,5\r\n0,84\r\n0,84\r\n0,84\r\n5,5\r\n6,1\r\n6,6\r\n33019223\r\n4,8\r\n5,5\r\n6,1\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n5,1\r\n5,8\r\n6,4\r\n33019290\r\n5,0\r\n5,6\r\n6,2\r\n0,88\r\n0,90\r\n0,91\r\n5,7\r\n6,2\r\n6,8\r\n33019428\r\n4,7\r\n5,2\r\n5,9\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n4,9\r\n5,5\r\n6,2\r\n33019665\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33019673\r\n5,5\r\n6,1\r\n6,7\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n5,8\r\n6,4\r\n7,0\r\n33019681\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33019789\r\n4,6\r\n5,3\r\n5,7\r\n0,89\r\n0,89\r\n0,89\r\n5,2\r\n5,9\r\n6,4\r\n33019800\r\n4,7\r\n5,3\r\n5,9\r\n0,94\r\n0,94\r\n0,94\r\n5,0\r\n5,6\r\n6,3\r\n33020035\r\n6,4\r\n6,4\r\n6,4\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n6,7\r\n6,7\r\n6,7\r\n33020116\r\n3,7\r\n4,4\r\n5,1\r\n0,74\r\n0,78\r\n0,81\r\n5,0\r\n5,6\r\n6,3\r\n33020140\r\n5,1\r\n5,7\r\n6,3\r\n0,93\r\n0,93\r\n0,93\r\n5,5\r\n6,1\r\n6,8\r\n33020205\r\n5,0\r\n5,4\r\n6,0\r\n0,85\r\n0,85\r\n0,85\r\n5,9\r\n6,4\r\n7,1\r\n33020213\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33020396\r\n4,3\r\n4,8\r\n5,3\r\n0,85\r\n0,85\r\n0,85\r\n5,0\r\n5,7\r\n6,2\r\n33020434\r\n4,7\r\n5,3\r\n5,9\r\n0,93\r\n0,93\r\n0,93\r\n5,1\r\n5,7\r\n6,3\r\n33020540\r\n3,8\r\n4,5\r\n5,2\r\n0,74\r\n0,78\r\n0,81\r\n5,1\r\n5,8\r\n6,4\r\n33020558\r\n4,2\r\n4,6\r\n5,2\r\n0,73\r\n0,73\r\n0,77\r\n5,7\r\n6,3\r\n6,8\r\n33020710\r\n5,0\r\n5,5\r\n6,1\r\n0,87\r\n0,87\r\n0,87\r\n5,8\r\n6,3\r\n7,0\r\n33020779\r\n5,3\r\n5,9\r\n6,5\r\n0,79\r\n0,82\r\n0,85\r\n6,7\r\n7,2\r\n7,6\r\n33020957\r\n4,0\r\n4,6\r\n5,1\r\n0,82\r\n0,82\r\n0,82\r\n4,9\r\n5,6\r\n6,2\r\n33021082\r\n5,3\r\n5,7\r\n6,2\r\n0,89\r\n0,89\r\n0,89\r\n5,9\r\n6,4\r\n7,0\r\n33021236\r\n5,9\r\n6,4\r\n6,8\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n6,2\r\n6,7\r\n7,2\r\n33021643\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33021694\r\n4,7\r\n5,2\r\n5,8\r\n0,74\r\n0,74\r\n0,78\r\n6,4\r\n7,0\r\n7,4\r\n33021708\r\n-\r\n4,2\r\n4,9\r\n-\r\n0,71\r\n0,75\r\n-\r\n5,9\r\n6,5\r\n33021813\r\n5,7\r\n6,3\r\n6,7\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n6,0\r\n6,6\r\n7,1\r\n33021830\r\n4,4\r\n5,1\r\n5,7\r\n0,82\r\n0,85\r\n0,87\r\n5,4\r\n6,0\r\n6,6\r\n33021848\r\n4,6\r\n5,2\r\n5,6\r\n0,85\r\n0,85\r\n0,85\r\n5,4\r\n6,1\r\n6,6\r\n33021864\r\n4,8\r\n5,4\r\n6,0\r\n0,88\r\n0,88\r\n0,88\r\n5,5\r\n6,1\r\n6,8\r\n33021880\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,5\r\n0,71\r\n0,75\r\n0,79\r\n5,9\r\n6,5\r\n7,0\r\n33021902\r\n4,3\r\n4,8\r\n5,4\r\n0,78\r\n0,78\r\n0,81\r\n5,5\r\n6,2\r\n6,7\r\n33021929\r\n5,1\r\n5,7\r\n6,3\r\n0,80\r\n0,83\r\n0,85\r\n6,4\r\n6,9\r\n7,4\r\n33021937\r\n4,9\r\n5,5\r\n6,1\r\n0,89\r\n0,90\r\n0,92\r\n5,5\r\n6,1\r\n6,6\r\n33021945\r\n5,5\r\n5,9\r\n6,5\r\n0,84\r\n0,84\r\n0,86\r\n6,5\r\n7,0\r\n7,6\r\n33021961\r\n4,4\r\n5,1\r\n5,7\r\n0,85\r\n0,87\r\n0,89\r\n5,2\r\n5,9\r\n6,4\r\n33022003\r\n3,8\r\n4,0\r\n4,7\r\n0,74\r\n0,78\r\n0,81\r\n5,1\r\n5,1\r\n5,8\r\n33022011\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,5\r\n0,90\r\n0,91\r\n0,92\r\n4,7\r\n5,4\r\n6,0\r\n33022275\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33022569\r\n4,6\r\n5,2\r\n5,9\r\n0,80\r\n0,83\r\n0,85\r\n5,8\r\n6,3\r\n6,9\r\n33022755\r\n3,7\r\n4,4\r\n5,1\r\n0,85\r\n0,87\r\n0,89\r\n4,4\r\n5,1\r\n5,7\r\n33022810\r\n4,5\r\n5,2\r\n5,8\r\n0,79\r\n0,82\r\n0,85\r\n5,7\r\n6,3\r\n6,8\r\n33022968\r\n4,9\r\n5,5\r\n6,1\r\n0,82\r\n0,85\r\n0,87\r\n6,0\r\n6,5\r\n7,0\r\n33023212\r\n4,4\r\n5,1\r\n5,7\r\n0,83\r\n0,85\r\n0,87\r\n5,3\r\n6,0\r\n6,6\r\n33023298\r\n5,9\r\n5,9\r\n6,3\r\n0,92\r\n0,92\r\n0,92\r\n6,4\r\n6,4\r\n6,9\r\n33023310\r\n5,4\r\n6,0\r\n6,6\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n5,7\r\n6,3\r\n6,9\r\n33023328\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33023751\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33024480\r\n4,9\r\n5,4\r\n6,1\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n5,2\r\n5,7\r\n6,4\r\n33024537\r\n5,6\r\n6,1\r\n6,7\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n5,9\r\n6,4\r\n7,0\r\n33024650\r\n5,2\r\n5,7\r\n6,3\r\n0,94\r\n0,94\r\n0,95\r\n5,5\r\n6,1\r\n6,6\r\n33024758\r\n4,4\r\n5,0\r\n5,6\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n4,6\r\n5,3\r\n5,9\r\n33024847\r\n8,9\r\n8,9\r\n8,9\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n9,4\r\n9,4\r\n9,4\r\n33024880\r\n8,6\r\n8,6\r\n8,6\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n9,0\r\n9,0\r\n9,0\r\n33024952\r\n5,8\r\n6,4\r\n6,8\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n6,1\r\n6,7\r\n7,2\r\n33025010\r\n4,6\r\n5,2\r\n5,8\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n4,8\r\n5,5\r\n6,1\r\n33025088\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33025100\r\n4,7\r\n5,3\r\n5,9\r\n0,92\r\n0,92\r\n0,92\r\n5,1\r\n5,8\r\n6,4\r\n33025150\r\n4,6\r\n5,1\r\n5,7\r\n0,87\r\n0,87\r\n0,87\r\n5,3\r\n5,9\r\n6,5\r\n33025320\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33025347\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,5\r\n0,83\r\n0,85\r\n0,87\r\n5,1\r\n5,8\r\n6,3\r\n33025355\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33025363\r\n3,1\r\n3,8\r\n4,5\r\n0,72\r\n0,76\r\n0,80\r\n4,3\r\n5,0\r\n5,6\r\n33025487\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33025525\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33025576\r\n5,0\r\n5,4\r\n6,1\r\n0,81\r\n0,81\r\n0,84\r\n6,2\r\n6,7\r\n7,3\r\n33025754\r\n4,0\r\n4,6\r\n5,2\r\n0,88\r\n0,88\r\n0,88\r\n4,5\r\n5,2\r\n5,9\r\n33025835\r\n4,5\r\n5,1\r\n5,6\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n5,0\r\n5,7\r\n6,2\r\n33026386\r\n4,4\r\n5,1\r\n5,7\r\n0,81\r\n0,84\r\n0,86\r\n5,4\r\n6,1\r\n6,6\r\n33026394\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,5\r\n0,82\r\n0,85\r\n0,87\r\n5,1\r\n5,8\r\n6,3\r\n33026408\r\n4,2\r\n4,8\r\n5,4\r\n0,85\r\n0,85\r\n0,85\r\n4,9\r\n5,6\r\n6,3\r\n33026432\r\n4,5\r\n5,1\r\n5,7\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n4,7\r\n5,4\r\n6,0\r\n33026440\r\n4,6\r\n5,3\r\n5,9\r\n0,94\r\n0,94\r\n0,94\r\n4,9\r\n5,6\r\n6,3\r\n33026726\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33026734\r\n4,4\r\n5,0\r\n5,6\r\n0,85\r\n0,85\r\n0,87\r\n5,2\r\n5,9\r\n6,4\r\n33026874\r\n3,6\r\n4,3\r\n5,0\r\n0,70\r\n0,74\r\n0,78\r\n5,1\r\n5,8\r\n6,4\r\n33027080\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33027102\r\n4,0\r\n4,7\r\n5,3\r\n0,76\r\n0,79\r\n0,82\r\n5,3\r\n5,9\r\n6,5\r\n33027137\r\n4,5\r\n5,1\r\n5,5\r\n0,84\r\n0,84\r\n0,84\r\n5,4\r\n6,1\r\n6,5\r\n33027285\r\n3,4\r\n4,1\r\n4,8\r\n0,61\r\n0,66\r\n0,71\r\n5,6\r\n6,2\r\n6,8\r\n33027293\r\n4,2\r\n4,8\r\n5,3\r\n0,85\r\n0,85\r\n0,85\r\n4,9\r\n5,6\r\n6,2\r\n33027307\r\n3,0\r\n3,6\r\n4,3\r\n0,72\r\n0,76\r\n0,80\r\n4,2\r\n4,7\r\n5,4\r\n33027315\r\n3,8\r\n4,5\r\n5,2\r\n0,70\r\n0,74\r\n0,78\r\n5,4\r\n6,1\r\n6,7\r\n33027323\r\n3,4\r\n4,1\r\n4,8\r\n0,65\r\n0,70\r\n0,74\r\n5,2\r\n5,9\r\n6,5\r\n33027420\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,5\r\n0,80\r\n0,83\r\n0,85\r\n5,3\r\n5,9\r\n6,5\r\n33027439\r\n3,7\r\n4,4\r\n5,1\r\n0,75\r\n0,79\r\n0,82\r\n4,9\r\n5,6\r\n6,2\r\n33027447\r\n3,9\r\n4,6\r\n5,2\r\n0,85\r\n0,87\r\n0,89\r\n4,6\r\n5,3\r\n5,8\r\n33027455\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33027820\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33028087\r\n3,1\r\n3,8\r\n4,5\r\n0,63\r\n0,68\r\n0,73\r\n4,9\r\n5,6\r\n6,2\r\n33028095\r\n3,4\r\n3,8\r\n4,4\r\n0,81\r\n0,81\r\n0,81\r\n4,2\r\n4,7\r\n5,4\r\n33028109\r\n4,0\r\n4,7\r\n5,3\r\n0,77\r\n0,80\r\n0,83\r\n5,2\r\n5,9\r\n6,4\r\n33028125\r\n3,6\r\n4,3\r\n5,0\r\n0,77\r\n0,80\r\n0,83\r\n4,7\r\n5,4\r\n6,0\r\n33028133\r\n4,3\r\n4,8\r\n5,2\r\n0,82\r\n0,82\r\n0,82\r\n5,2\r\n5,8\r\n6,3\r\n33028192\r\n4,2\r\n4,7\r\n5,3\r\n0,79\r\n0,79\r\n0,82\r\n5,3\r\n5,9\r\n6,5\r\n33028214\r\n3,7\r\n4,4\r\n5,1\r\n0,75\r\n0,79\r\n0,82\r\n4,9\r\n5,6\r\n6,2\r\n33028540\r\n4,3\r\n5,0\r\n5,6\r\n0,84\r\n0,86\r\n0,88\r\n5,1\r\n5,8\r\n6,4\r\n33028583\r\n3,7\r\n4,4\r\n5,1\r\n0,72\r\n0,76\r\n0,80\r\n5,1\r\n5,8\r\n6,4\r\n33028605\r\n4,3\r\n5,0\r\n5,6\r\n0,87\r\n0,89\r\n0,90\r\n4,9\r\n5,6\r\n6,2\r\n33028702\r\n3,9\r\n4,5\r\n5,1\r\n0,86\r\n0,86\r\n0,86\r\n4,5\r\n5,2\r\n5,9\r\n33028729\r\n4,8\r\n5,2\r\n5,9\r\n0,79\r\n0,79\r\n0,82\r\n6,1\r\n6,6\r\n7,2\r\n33028958\r\n4,0\r\n4,6\r\n5,2\r\n0,86\r\n0,86\r\n0,86\r\n4,7\r\n5,4\r\n6,0\r\n33028974\r\n5,2\r\n5,8\r\n6,3\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n5,5\r\n6,1\r\n6,6\r\n33029164\r\n3,9\r\n4,6\r\n5,2\r\n0,77\r\n0,80\r\n0,83\r\n5,1\r\n5,8\r\n6,3\r\n33029342\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,5\r\n0,76\r\n0,79\r\n0,82\r\n5,5\r\n6,2\r\n6,7\r\n33029369\r\n4,7\r\n5,3\r\n6,0\r\n0,82\r\n0,85\r\n0,87\r\n5,7\r\n6,2\r\n6,9\r\n33029377\r\n3,7\r\n4,4\r\n5,1\r\n0,77\r\n0,80\r\n0,83\r\n4,8\r\n5,5\r\n6,1\r\n33029385\r\n4,1\r\n4,7\r\n5,1\r\n0,79\r\n0,79\r\n0,79\r\n5,2\r\n5,9\r\n6,5\r\n33029407\r\n4,8\r\n5,3\r\n5,7\r\n0,85\r\n0,85\r\n0,85\r\n5,6\r\n6,2\r\n6,7\r\n33029660\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,5\r\n0,85\r\n0,87\r\n0,89\r\n4,9\r\n5,6\r\n6,2\r\n33029679\r\n5,0\r\n5,5\r\n5,9\r\n0,87\r\n0,87\r\n0,87\r\n5,7\r\n6,3\r\n6,8\r\n33029717\r\n3,9\r\n4,3\r\n4,8\r\n0,76\r\n0,76\r\n0,76\r\n5,1\r\n5,7\r\n6,3\r\n33030170\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33030189\r\n4,1\r\n4,7\r\n5,3\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,92\r\n4,5\r\n5,2\r\n5,8\r\n33030286\r\n5,1\r\n5,7\r\n6,2\r\n0,93\r\n0,93\r\n0,93\r\n5,5\r\n6,1\r\n6,7\r\n33030359\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33030456\r\n4,8\r\n5,4\r\n5,9\r\n0,94\r\n0,94\r\n0,94\r\n5,1\r\n5,7\r\n6,3\r\n33030626\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33030901\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33030987\r\n4,9\r\n5,4\r\n6,1\r\n0,86\r\n0,86\r\n0,88\r\n5,7\r\n6,3\r\n6,9\r\n33031142\r\n4,3\r\n5,0\r\n5,6\r\n0,87\r\n0,89\r\n0,90\r\n4,9\r\n5,6\r\n6,2\r\n33031185\r\n4,7\r\n5,3\r\n6,0\r\n0,83\r\n0,85\r\n0,87\r\n5,7\r\n6,2\r\n6,9\r\n33031380\r\n4,6\r\n5,2\r\n5,9\r\n0,85\r\n0,87\r\n0,89\r\n5,4\r\n6,0\r\n6,6\r\n33031401\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33031428\r\n4,7\r\n5,3\r\n6,0\r\n0,90\r\n0,91\r\n0,92\r\n5,2\r\n5,8\r\n6,5\r\n33031479\r\n5,0\r\n5,6\r\n6,0\r\n0,87\r\n0,87\r\n0,87\r\n5,8\r\n6,4\r\n6,9\r\n33031509\r\n4,9\r\n5,4\r\n6,1\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n5,2\r\n5,7\r\n6,4\r\n33031703\r\n4,5\r\n5,2\r\n5,8\r\n0,82\r\n0,85\r\n0,87\r\n5,5\r\n6,1\r\n6,7\r\n33031711\r\n5,0\r\n5,6\r\n6,2\r\n0,88\r\n0,90\r\n0,91\r\n5,7\r\n6,2\r\n6,8\r\n33031720\r\n5,2\r\n5,8\r\n6,4\r\n0,89\r\n0,90\r\n0,92\r\n5,8\r\n6,4\r\n7,0\r\n33031738\r\n4,1\r\n4,8\r\n5,4\r\n0,76\r\n0,79\r\n0,82\r\n5,4\r\n6,1\r\n6,6\r\n33031754\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33031762\r\n4,5\r\n5,2\r\n5,6\r\n0,92\r\n0,92\r\n0,92\r\n4,9\r\n5,6\r\n6,1\r\n33031843\r\n4,7\r\n5,3\r\n5,8\r\n0,92\r\n0,92\r\n0,92\r\n5,1\r\n5,8\r\n6,3\r\n33032130\r\n4,6\r\n5,1\r\n5,7\r\n0,80\r\n0,80\r\n0,83\r\n5,7\r\n6,4\r\n6,9\r\n33032220\r\n4,0\r\n4,7\r\n5,2\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,5\r\n33032360\r\n4,6\r\n5,2\r\n5,9\r\n0,92\r\n0,93\r\n0,94\r\n5,0\r\n5,6\r\n6,3\r\n33032459\r\n3,6\r\n4,3\r\n5,0\r\n0,81\r\n0,84\r\n0,86\r\n4,4\r\n5,1\r\n5,8\r\n33032718\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33032734\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,5\r\n0,84\r\n0,86\r\n0,88\r\n5,0\r\n5,7\r\n6,3\r\n33032742\r\n3,7\r\n4,4\r\n5,1\r\n0,80\r\n0,83\r\n0,85\r\n4,6\r\n5,3\r\n6,0\r\n33032793\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33032807\r\n3,8\r\n4,5\r\n5,2\r\n0,81\r\n0,84\r\n0,86\r\n4,7\r\n5,4\r\n6,0\r\n33032815\r\n4,5\r\n5,2\r\n5,8\r\n0,81\r\n0,84\r\n0,86\r\n5,6\r\n6,2\r\n6,7\r\n33032823\r\n5,2\r\n5,8\r\n6,4\r\n0,87\r\n0,89\r\n0,90\r\n6,0\r\n6,5\r\n7,1\r\n33032939\r\n4,0\r\n4,7\r\n5,2\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,5\r\n33032998\r\n4,2\r\n4,8\r\n5,4\r\n0,87\r\n0,87\r\n0,89\r\n4,8\r\n5,5\r\n6,1\r\n33033005\r\n4,4\r\n5,1\r\n5,7\r\n0,77\r\n0,80\r\n0,83\r\n5,7\r\n6,4\r\n6,9\r\n33033030\r\n3,3\r\n4,0\r\n4,7\r\n0,61\r\n0,66\r\n0,71\r\n5,4\r\n6,1\r\n6,6\r\n33033056\r\n4,0\r\n4,6\r\n5,1\r\n0,83\r\n0,83\r\n0,83\r\n4,8\r\n5,5\r\n6,1\r\n33033064\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33033072\r\n4,1\r\n4,8\r\n5,4\r\n0,86\r\n0,88\r\n0,90\r\n4,8\r\n5,5\r\n6,0\r\n33033099\r\n4,3\r\n4,8\r\n5,4\r\n0,82\r\n0,82\r\n0,85\r\n5,2\r\n5,9\r\n6,4\r\n33033102\r\n3,9\r\n4,6\r\n5,2\r\n0,94\r\n0,95\r\n0,95\r\n4,1\r\n4,8\r\n5,5\r\n33033110\r\n4,4\r\n5,1\r\n5,7\r\n0,78\r\n0,81\r\n0,84\r\n5,6\r\n6,3\r\n6,8\r\n33033129\r\n4,0\r\n4,6\r\n5,2\r\n0,85\r\n0,85\r\n0,85\r\n4,7\r\n5,4\r\n6,1\r\n33033145\r\n4,4\r\n5,0\r\n5,6\r\n0,85\r\n0,85\r\n0,87\r\n5,2\r\n5,9\r\n6,4\r\n33033170\r\n4,4\r\n4,8\r\n5,3\r\n0,78\r\n0,78\r\n0,78\r\n5,6\r\n6,2\r\n6,8\r\n33033188\r\n3,5\r\n4,2\r\n4,8\r\n0,88\r\n0,88\r\n0,88\r\n4,0\r\n4,8\r\n5,5\r\n33033196\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,5\r\n0,82\r\n0,85\r\n0,87\r\n5,1\r\n5,8\r\n6,3\r\n33033200\r\n3,4\r\n4,1\r\n4,8\r\n0,76\r\n0,79\r\n0,82\r\n4,5\r\n5,2\r\n5,9\r\n33033978\r\n3,4\r\n3,6\r\n4,3\r\n0,61\r\n0,61\r\n0,67\r\n5,5\r\n5,9\r\n6,4\r\n33033994\r\n4,1\r\n4,8\r\n5,5\r\n0,80\r\n0,83\r\n0,85\r\n5,2\r\n5,8\r\n6,4\r\n33034273\r\n4,5\r\n5,2\r\n5,8\r\n0,81\r\n0,84\r\n0,86\r\n5,6\r\n6,2\r\n6,7\r\n33034311\r\n4,5\r\n5,2\r\n5,8\r\n0,83\r\n0,85\r\n0,87\r\n5,4\r\n6,1\r\n6,7\r\n33034320\r\n4,5\r\n5,0\r\n5,6\r\n0,77\r\n0,77\r\n0,80\r\n5,9\r\n6,5\r\n7,0\r\n33034443\r\n5,3\r\n6,0\r\n6,5\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n5,6\r\n6,3\r\n6,8\r\n33034486\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33034494\r\n4,5\r\n5,2\r\n5,8\r\n0,77\r\n0,80\r\n0,83\r\n5,8\r\n6,5\r\n7,0\r\n33034508\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,5\r\n0,78\r\n0,81\r\n0,84\r\n5,4\r\n6,0\r\n6,5\r\n33034516\r\n3,8\r\n4,3\r\n4,9\r\n0,91\r\n0,91\r\n0,91\r\n4,2\r\n4,7\r\n5,4\r\n33034540\r\n4,7\r\n5,2\r\n6,0\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n4,9\r\n5,5\r\n6,3\r\n33034575\r\n4,8\r\n5,2\r\n5,9\r\n0,81\r\n0,81\r\n0,84\r\n5,9\r\n6,4\r\n7,0\r\n33034869\r\n4,4\r\n4,9\r\n5,4\r\n0,87\r\n0,87\r\n0,87\r\n5,0\r\n5,6\r\n6,2\r\n33035059\r\n5,3\r\n5,9\r\n6,5\r\n0,88\r\n0,90\r\n0,91\r\n6,0\r\n6,6\r\n7,1\r\n33035334\r\n5,5\r\n6,1\r\n6,7\r\n0,94\r\n0,94\r\n0,94\r\n5,9\r\n6,5\r\n7,1\r\n33035407\r\n4,3\r\n4,4\r\n5,1\r\n0,88\r\n0,90\r\n0,91\r\n4,9\r\n4,9\r\n5,6\r\n33035458\r\n4,8\r\n5,4\r\n6,1\r\n0,88\r\n0,90\r\n0,91\r\n5,5\r\n6,0\r\n6,7\r\n33035466\r\n5,1\r\n5,6\r\n6,2\r\n0,85\r\n0,85\r\n0,87\r\n6,0\r\n6,6\r\n7,1\r\n33035628\r\n5,1\r\n5,6\r\n6,2\r\n0,89\r\n0,89\r\n0,90\r\n5,7\r\n6,3\r\n6,9\r\n33035644\r\n5,4\r\n6,0\r\n6,6\r\n0,93\r\n0,94\r\n0,95\r\n5,8\r\n6,4\r\n6,9\r\n33035652\r\n5,2\r\n5,7\r\n6,3\r\n0,87\r\n0,87\r\n0,87\r\n6,0\r\n6,5\r\n7,2\r\n33035679\r\n4,7\r\n5,3\r\n6,0\r\n0,84\r\n0,86\r\n0,88\r\n5,6\r\n6,2\r\n6,8\r\n33035962\r\n5,5\r\n6,1\r\n6,7\r\n0,88\r\n0,90\r\n0,91\r\n6,3\r\n6,8\r\n7,4\r\n33035970\r\n5,5\r\n6,1\r\n6,7\r\n0,89\r\n0,90\r\n0,92\r\n6,2\r\n6,8\r\n7,3\r\n33036004\r\n4,3\r\n5,0\r\n5,5\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n4,8\r\n5,5\r\n6,1\r\n33036071\r\n5,5\r\n6,1\r\n6,7\r\n0,92\r\n0,93\r\n0,94\r\n6,0\r\n6,6\r\n7,1\r\n33036209\r\n5,4\r\n6,0\r\n6,6\r\n0,93\r\n0,94\r\n0,95\r\n5,8\r\n6,4\r\n6,9\r\n33036519\r\n4,8\r\n5,3\r\n6,1\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n5,1\r\n5,6\r\n6,4\r\n33036594\r\n3,9\r\n4,3\r\n5,0\r\n0,71\r\n0,71\r\n0,75\r\n5,5\r\n6,1\r\n6,7\r\n33036632\r\n3,2\r\n3,9\r\n4,6\r\n0,64\r\n0,69\r\n0,74\r\n5,0\r\n5,7\r\n6,2\r\n33036640\r\n3,5\r\n4,2\r\n4,9\r\n0,74\r\n0,78\r\n0,81\r\n4,7\r\n5,4\r\n6,0\r\n33036691\r\n3,6\r\n4,3\r\n5,0\r\n0,84\r\n0,86\r\n0,88\r\n4,3\r\n5,0\r\n5,7\r\n33036713\r\n4,5\r\n5,2\r\n5,7\r\n0,92\r\n0,92\r\n0,92\r\n4,9\r\n5,6\r\n6,2\r\n33037027\r\n3,6\r\n4,3\r\n5,0\r\n0,71\r\n0,75\r\n0,79\r\n5,1\r\n5,7\r\n6,3\r\n33037230\r\n3,6\r\n4,3\r\n5,0\r\n0,80\r\n0,83\r\n0,85\r\n4,5\r\n5,2\r\n5,9\r\n33037337\r\n4,6\r\n5,2\r\n5,9\r\n0,86\r\n0,88\r\n0,90\r\n5,3\r\n5,9\r\n6,6\r\n33037515\r\n4,4\r\n5,1\r\n5,7\r\n0,86\r\n0,88\r\n0,90\r\n5,1\r\n5,8\r\n6,3\r\n33037523\r\n3,8\r\n4,5\r\n5,2\r\n0,72\r\n0,76\r\n0,80\r\n5,3\r\n5,9\r\n6,5\r\n33037965\r\n4,7\r\n5,3\r\n5,9\r\n0,93\r\n0,93\r\n0,93\r\n5,1\r\n5,7\r\n6,3\r\n33038023\r\n4,5\r\n5,1\r\n5,7\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n4,7\r\n5,4\r\n6,0\r\n33038040\r\n5,2\r\n5,8\r\n6,4\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n5,5\r\n6,1\r\n6,7\r\n33038180\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33038228\r\n4,8\r\n5,4\r\n6,1\r\n0,84\r\n0,86\r\n0,88\r\n5,7\r\n6,3\r\n6,9\r\n33038260\r\n4,8\r\n5,4\r\n6,1\r\n0,91\r\n0,92\r\n0,93\r\n5,3\r\n5,9\r\n6,6\r\n33038279\r\n5,2\r\n5,7\r\n6,4\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n5,5\r\n6,0\r\n6,7\r\n33038325\r\n4,5\r\n5,1\r\n5,7\r\n0,88\r\n0,88\r\n0,90\r\n5,1\r\n5,8\r\n6,3\r\n33038473\r\n4,5\r\n5,1\r\n5,5\r\n0,86\r\n0,86\r\n0,86\r\n5,2\r\n5,9\r\n6,4\r\n33038589\r\n5,0\r\n5,6\r\n6,3\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n5,3\r\n5,9\r\n6,6\r\n33038724\r\n4,3\r\n5,0\r\n5,6\r\n0,89\r\n0,90\r\n0,92\r\n4,8\r\n5,6\r\n6,1\r\n33038791\r\n4,9\r\n5,5\r\n6,1\r\n0,83\r\n0,85\r\n0,87\r\n5,9\r\n6,5\r\n7,0\r\n33038872\r\n3,6\r\n4,1\r\n4,6\r\n0,76\r\n0,76\r\n0,76\r\n4,8\r\n5,4\r\n6,1\r\n33038880\r\n3,6\r\n4,3\r\n5,0\r\n0,75\r\n0,79\r\n0,82\r\n4,8\r\n5,4\r\n6,1\r\n33038899\r\n3,7\r\n4,4\r\n5,1\r\n0,80\r\n0,83\r\n0,85\r\n4,6\r\n5,3\r\n6,0\r\n33038929\r\n4,2\r\n4,7\r\n5,2\r\n0,80\r\n0,80\r\n0,80\r\n5,3\r\n5,9\r\n6,5\r\n33039186\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,5\r\n0,83\r\n0,85\r\n0,87\r\n5,1\r\n5,8\r\n6,3\r\n33039216\r\n3,9\r\n4,6\r\n5,2\r\n0,84\r\n0,86\r\n0,88\r\n4,6\r\n5,3\r\n5,9\r\n33039402\r\n4,8\r\n5,3\r\n5,8\r\n0,86\r\n0,86\r\n0,86\r\n5,6\r\n6,2\r\n6,7\r\n33039569\r\n5,2\r\n5,8\r\n6,4\r\n0,92\r\n0,93\r\n0,94\r\n5,7\r\n6,2\r\n6,8\r\n33039585\r\n4,4\r\n5,1\r\n5,7\r\n0,86\r\n0,88\r\n0,90\r\n5,1\r\n5,8\r\n6,3\r\n33039593\r\n4,6\r\n5,2\r\n5,8\r\n0,87\r\n0,87\r\n0,89\r\n5,3\r\n6,0\r\n6,5\r\n33040060\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33040087\r\n4,2\r\n4,8\r\n5,5\r\n0,93\r\n0,93\r\n0,93\r\n4,5\r\n5,2\r\n5,9\r\n33040125\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33040141\r\n3,7\r\n4,3\r\n4,8\r\n0,78\r\n0,78\r\n0,78\r\n4,8\r\n5,5\r\n6,1\r\n33040150\r\n4,8\r\n5,4\r\n6,1\r\n0,88\r\n0,90\r\n0,91\r\n5,5\r\n6,0\r\n6,7\r\n33040400\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33041032\r\n4,3\r\n4,6\r\n5,0\r\n0,69\r\n0,69\r\n0,69\r\n6,2\r\n6,7\r\n7,2\r\n33041210\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33041253\r\n4,6\r\n5,3\r\n5,7\r\n0,89\r\n0,89\r\n0,89\r\n5,2\r\n5,9\r\n6,4\r\n33041326\r\n4,1\r\n4,8\r\n5,4\r\n0,79\r\n0,82\r\n0,85\r\n5,2\r\n5,9\r\n6,4\r\n33041628\r\n4,4\r\n5,1\r\n5,7\r\n0,81\r\n0,84\r\n0,86\r\n5,4\r\n6,1\r\n6,6\r\n33041776\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33041946\r\n3,8\r\n4,5\r\n5,2\r\n0,75\r\n0,79\r\n0,82\r\n5,1\r\n5,7\r\n6,3\r\n33042047\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33042390\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33042489\r\n3,9\r\n4,6\r\n5,2\r\n0,89\r\n0,90\r\n0,92\r\n4,4\r\n5,1\r\n5,7\r\n33042497\r\n4,4\r\n5,1\r\n5,7\r\n0,93\r\n0,94\r\n0,95\r\n4,7\r\n5,4\r\n6,0\r\n33042519\r\n4,3\r\n4,9\r\n5,3\r\n0,84\r\n0,84\r\n0,84\r\n5,1\r\n5,8\r\n6,3\r\n33042527\r\n3,5\r\n4,2\r\n4,9\r\n0,87\r\n0,89\r\n0,90\r\n4,0\r\n4,7\r\n5,4\r\n33042543\r\n3,5\r\n4,2\r\n4,9\r\n0,72\r\n0,76\r\n0,80\r\n4,9\r\n5,5\r\n6,1\r\n33042667\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33042683\r\n4,5\r\n5,1\r\n5,7\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n4,7\r\n5,4\r\n6,0\r\n33042705\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33042730\r\n4,6\r\n5,2\r\n5,6\r\n0,86\r\n0,86\r\n0,86\r\n5,3\r\n6,0\r\n6,5\r\n33043132\r\n4,7\r\n5,3\r\n6,0\r\n0,90\r\n0,91\r\n0,92\r\n5,2\r\n5,8\r\n6,5\r\n33043515\r\n3,8\r\n3,8\r\n4,3\r\n0,80\r\n0,80\r\n0,80\r\n4,7\r\n4,7\r\n5,4\r\n33043523\r\n3,9\r\n4,6\r\n5,2\r\n0,84\r\n0,86\r\n0,88\r\n4,6\r\n5,3\r\n5,9\r\n33043612\r\n4,1\r\n4,6\r\n5,2\r\n0,75\r\n0,75\r\n0,79\r\n5,5\r\n6,1\r\n6,6\r\n33043655\r\n3,9\r\n4,6\r\n5,2\r\n0,81\r\n0,84\r\n0,86\r\n4,8\r\n5,5\r\n6,0\r\n33043736\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33043752\r\n3,2\r\n3,9\r\n4,6\r\n0,76\r\n0,79\r\n0,82\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,6\r\n33043760\r\n4,1\r\n4,8\r\n5,4\r\n0,81\r\n0,84\r\n0,86\r\n5,1\r\n5,7\r\n6,3\r\n33043779\r\n4,4\r\n5,0\r\n5,6\r\n0,82\r\n0,82\r\n0,85\r\n5,4\r\n6,1\r\n6,6\r\n33044147\r\n4,1\r\n4,8\r\n5,4\r\n0,87\r\n0,89\r\n0,90\r\n4,7\r\n5,4\r\n6,0\r\n33044325\r\n3,8\r\n4,5\r\n5,2\r\n0,77\r\n0,80\r\n0,83\r\n4,9\r\n5,6\r\n6,3\r\n33044333\r\n3,8\r\n4,5\r\n5,2\r\n0,85\r\n0,87\r\n0,89\r\n4,5\r\n5,2\r\n5,8\r\n33044368\r\n4,4\r\n4,9\r\n5,5\r\n0,84\r\n0,84\r\n0,86\r\n5,2\r\n5,8\r\n6,4\r\n33044384\r\n3,2\r\n3,9\r\n4,6\r\n0,67\r\n0,72\r\n0,76\r\n4,8\r\n5,4\r\n6,1\r\n33044406\r\n3,7\r\n4,4\r\n5,1\r\n0,72\r\n0,76\r\n0,80\r\n5,1\r\n5,8\r\n6,4\r\n33044473\r\n4,0\r\n4,6\r\n5,2\r\n0,82\r\n0,82\r\n0,85\r\n4,9\r\n5,6\r\n6,1\r\n33044708\r\n4,5\r\n5,0\r\n5,4\r\n0,84\r\n0,84\r\n0,84\r\n5,3\r\n5,9\r\n6,4\r\n33044880\r\n3,5\r\n3,9\r\n4,5\r\n0,80\r\n0,80\r\n0,80\r\n4,4\r\n4,9\r\n5,6\r\n33044899\r\n3,3\r\n4,0\r\n4,7\r\n0,68\r\n0,73\r\n0,77\r\n4,9\r\n5,5\r\n6,1\r\n33044929\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33044953\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,5\r\n0,83\r\n0,85\r\n0,87\r\n5,1\r\n5,8\r\n6,3\r\n33044961\r\n3,7\r\n4,2\r\n4,9\r\n0,79\r\n0,79\r\n0,82\r\n4,7\r\n5,3\r\n6,0\r\n33045062\r\n4,0\r\n4,6\r\n5,1\r\n0,85\r\n0,85\r\n0,85\r\n4,7\r\n5,4\r\n6,0\r\n33045070\r\n3,3\r\n3,9\r\n4,6\r\n0,79\r\n0,79\r\n0,82\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,6\r\n33045089\r\n3,7\r\n4,4\r\n5,1\r\n0,86\r\n0,88\r\n0,90\r\n4,3\r\n5,0\r\n5,7\r\n33045291\r\n3,7\r\n4,3\r\n5,0\r\n0,92\r\n0,92\r\n0,92\r\n4,0\r\n4,7\r\n5,4\r\n33045437\r\n4,1\r\n4,5\r\n4,9\r\n0,74\r\n0,74\r\n0,74\r\n5,5\r\n6,1\r\n6,6\r\n33045445\r\n4,2\r\n4,8\r\n5,2\r\n0,83\r\n0,83\r\n0,83\r\n5,1\r\n5,8\r\n6,3\r\n33045470\r\n4,3\r\n4,9\r\n5,5\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n4,5\r\n5,2\r\n5,8\r\n33045496\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33045542\r\n5,2\r\n5,6\r\n6,1\r\n0,89\r\n0,89\r\n0,89\r\n5,8\r\n6,3\r\n6,9\r\n33045550\r\n4,5\r\n5,2\r\n5,8\r\n0,88\r\n0,90\r\n0,91\r\n5,1\r\n5,8\r\n6,4\r\n33045569\r\n4,0\r\n4,6\r\n5,1\r\n0,82\r\n0,82\r\n0,82\r\n4,9\r\n5,6\r\n6,2\r\n33045577\r\n3,9\r\n4,6\r\n5,2\r\n0,91\r\n0,91\r\n0,91\r\n4,3\r\n5,1\r\n5,7\r\n33045844\r\n3,2\r\n3,9\r\n4,6\r\n0,80\r\n0,83\r\n0,85\r\n4,0\r\n4,7\r\n5,4\r\n33046174\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33046247\r\n4,6\r\n5,3\r\n5,8\r\n0,93\r\n0,93\r\n0,93\r\n4,9\r\n5,7\r\n6,2\r\n33046263\r\n4,2\r\n4,8\r\n5,3\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n4,7\r\n5,3\r\n5,9\r\n33046514\r\n3,8\r\n4,3\r\n4,8\r\n0,77\r\n0,77\r\n0,77\r\n4,9\r\n5,6\r\n6,2\r\n33046522\r\n3,7\r\n4,4\r\n5,1\r\n0,75\r\n0,79\r\n0,82\r\n4,9\r\n5,6\r\n6,2\r\n33046530\r\n4,0\r\n4,6\r\n5,2\r\n0,86\r\n0,86\r\n0,86\r\n4,6\r\n5,3\r\n6,0\r\n33046549\r\n3,8\r\n4,3\r\n4,8\r\n0,78\r\n0,78\r\n0,78\r\n4,9\r\n5,5\r\n6,2\r\n33046565\r\n3,7\r\n4,3\r\n4,8\r\n0,81\r\n0,81\r\n0,81\r\n4,6\r\n5,3\r\n5,9\r\n33046573\r\n3,1\r\n3,6\r\n4,3\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n3,4\r\n4,0\r\n4,8\r\n33046581\r\n4,6\r\n5,2\r\n5,9\r\n0,92\r\n0,93\r\n0,94\r\n5,0\r\n5,6\r\n6,3\r\n33046603\r\n4,2\r\n4,8\r\n5,4\r\n0,86\r\n0,86\r\n0,88\r\n4,9\r\n5,6\r\n6,1\r\n33046620\r\n3,6\r\n4,3\r\n5,0\r\n0,75\r\n0,79\r\n0,82\r\n4,8\r\n5,4\r\n6,1\r\n33046646\r\n3,8\r\n4,5\r\n5,2\r\n0,90\r\n0,91\r\n0,92\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,7\r\n33046654\r\n3,5\r\n4,2\r\n4,9\r\n0,74\r\n0,78\r\n0,81\r\n4,7\r\n5,4\r\n6,0\r\n33046662\r\n4,0\r\n4,6\r\n5,2\r\n0,86\r\n0,86\r\n0,86\r\n4,6\r\n5,3\r\n6,0\r\n33046743\r\n4,0\r\n4,6\r\n5,1\r\n0,82\r\n0,82\r\n0,82\r\n4,9\r\n5,6\r\n6,2\r\n33046751\r\n4,5\r\n5,1\r\n5,5\r\n0,89\r\n0,89\r\n0,89\r\n5,1\r\n5,7\r\n6,2\r\n33046778\r\n4,0\r\n4,4\r\n5,0\r\n0,78\r\n0,78\r\n0,78\r\n5,1\r\n5,7\r\n6,4\r\n33046786\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33046794\r\n3,9\r\n4,5\r\n5,1\r\n0,87\r\n0,87\r\n0,87\r\n4,5\r\n5,2\r\n5,9\r\n33046808\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33046816\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33046824\r\n4,1\r\n4,8\r\n5,4\r\n0,90\r\n0,91\r\n0,92\r\n4,6\r\n5,3\r\n5,9\r\n33046867\r\n3,7\r\n4,2\r\n4,9\r\n0,79\r\n0,79\r\n0,82\r\n4,7\r\n5,3\r\n6,0\r\n33047243\r\n3,9\r\n4,5\r\n5,1\r\n0,88\r\n0,88\r\n0,88\r\n4,4\r\n5,1\r\n5,8\r\n33047251\r\n3,7\r\n4,3\r\n5,0\r\n0,88\r\n0,88\r\n0,90\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,6\r\n33047278\r\n3,8\r\n4,3\r\n4,8\r\n0,79\r\n0,79\r\n0,79\r\n4,8\r\n5,5\r\n6,1\r\n33047286\r\n3,7\r\n4,0\r\n4,7\r\n0,63\r\n0,63\r\n0,68\r\n5,8\r\n6,3\r\n6,9\r\n33047294\r\n3,8\r\n4,5\r\n5,1\r\n0,91\r\n0,91\r\n0,91\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,6\r\n33047308\r\n4,2\r\n4,8\r\n5,4\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n4,4\r\n5,1\r\n5,7\r\n33047316\r\n4,1\r\n4,7\r\n5,3\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n4,5\r\n5,2\r\n5,9\r\n33047324\r\n4,5\r\n5,1\r\n5,5\r\n0,88\r\n0,88\r\n0,88\r\n5,1\r\n5,8\r\n6,3\r\n33047332\r\n4,2\r\n4,7\r\n5,3\r\n0,83\r\n0,83\r\n0,85\r\n5,0\r\n5,7\r\n6,2\r\n33047340\r\n4,0\r\n4,5\r\n5,2\r\n0,78\r\n0,78\r\n0,81\r\n5,1\r\n5,8\r\n6,4\r\n33047910\r\n3,5\r\n4,2\r\n4,9\r\n0,75\r\n0,79\r\n0,82\r\n4,7\r\n5,3\r\n6,0\r\n33047928\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33047936\r\n3,7\r\n4,3\r\n4,8\r\n0,82\r\n0,82\r\n0,82\r\n4,5\r\n5,2\r\n5,9\r\n33047944\r\n4,5\r\n5,2\r\n5,8\r\n0,91\r\n0,92\r\n0,93\r\n4,9\r\n5,7\r\n6,2\r\n33047960\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33047979\r\n3,7\r\n4,4\r\n5,1\r\n0,75\r\n0,79\r\n0,82\r\n4,9\r\n5,6\r\n6,2\r\n33048274\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33048282\r\n3,4\r\n4,1\r\n4,8\r\n0,64\r\n0,69\r\n0,74\r\n5,3\r\n5,9\r\n6,5\r\n33048304\r\n3,2\r\n3,9\r\n4,6\r\n0,69\r\n0,73\r\n0,77\r\n4,6\r\n5,3\r\n6,0\r\n33048312\r\n3,2\r\n3,9\r\n4,6\r\n0,65\r\n0,70\r\n0,74\r\n4,9\r\n5,6\r\n6,2\r\n33048320\r\n3,0\r\n3,6\r\n4,3\r\n0,68\r\n0,73\r\n0,77\r\n4,4\r\n4,9\r\n5,6\r\n33048339\r\n2,7\r\n3,3\r\n4,0\r\n0,79\r\n0,82\r\n0,85\r\n3,4\r\n4,0\r\n4,7\r\n33048347\r\n3,7\r\n4,4\r\n5,1\r\n0,75\r\n0,79\r\n0,82\r\n4,9\r\n5,6\r\n6,2\r\n33048444\r\n4,3\r\n4,9\r\n5,5\r\n0,82\r\n0,82\r\n0,85\r\n5,3\r\n6,0\r\n6,5\r\n33048452\r\n3,2\r\n3,9\r\n4,6\r\n0,89\r\n0,90\r\n0,92\r\n3,6\r\n4,3\r\n5,0\r\n33048460\r\n3,6\r\n4,3\r\n5,0\r\n0,87\r\n0,89\r\n0,90\r\n4,1\r\n4,8\r\n5,6\r\n33048479\r\n3,6\r\n4,2\r\n4,9\r\n0,84\r\n0,84\r\n0,86\r\n4,3\r\n5,0\r\n5,7\r\n33048487\r\n2,9\r\n3,5\r\n4,2\r\n0,83\r\n0,85\r\n0,87\r\n3,5\r\n4,1\r\n4,8\r\n33048495\r\n2,9\r\n3,5\r\n4,2\r\n0,59\r\n0,65\r\n0,70\r\n4,9\r\n5,4\r\n6,0\r\n33048509\r\n3,4\r\n4,1\r\n4,8\r\n0,77\r\n0,80\r\n0,83\r\n4,4\r\n5,1\r\n5,8\r\n33048517\r\n4,3\r\n4,8\r\n5,4\r\n0,88\r\n0,88\r\n0,88\r\n4,9\r\n5,5\r\n6,1\r\n33048797\r\n3,4\r\n4,1\r\n4,8\r\n0,69\r\n0,73\r\n0,77\r\n4,9\r\n5,6\r\n6,2\r\n33048835\r\n3,6\r\n4,3\r\n5,0\r\n0,72\r\n0,76\r\n0,80\r\n5,0\r\n5,7\r\n6,3\r\n33048843\r\n3,3\r\n4,0\r\n4,7\r\n0,79\r\n0,82\r\n0,85\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,5\r\n33048860\r\n3,4\r\n4,1\r\n4,8\r\n0,80\r\n0,83\r\n0,85\r\n4,3\r\n4,9\r\n5,6\r\n33048878\r\n3,7\r\n4,4\r\n5,1\r\n0,77\r\n0,80\r\n0,83\r\n4,8\r\n5,5\r\n6,1\r\n33048886\r\n3,8\r\n4,5\r\n5,1\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n4,0\r\n4,7\r\n5,4\r\n33048908\r\n4,5\r\n5,0\r\n5,4\r\n0,86\r\n0,86\r\n0,86\r\n5,2\r\n5,8\r\n6,3\r\n33048916\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,5\r\n0,79\r\n0,82\r\n0,85\r\n5,3\r\n6,0\r\n6,5\r\n33048932\r\n3,6\r\n4,3\r\n4,9\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n3,8\r\n4,5\r\n5,2\r\n33048940\r\n3,8\r\n4,3\r\n4,7\r\n0,73\r\n0,73\r\n0,73\r\n5,2\r\n5,9\r\n6,4\r\n33048959\r\n3,8\r\n4,5\r\n5,1\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n4,0\r\n4,7\r\n5,4\r\n33048975\r\n3,6\r\n4,3\r\n5,0\r\n0,81\r\n0,84\r\n0,86\r\n4,4\r\n5,1\r\n5,8\r\n33048991\r\n3,7\r\n4,4\r\n5,1\r\n0,70\r\n0,74\r\n0,78\r\n5,3\r\n5,9\r\n6,5\r\n33049017\r\n3,9\r\n4,3\r\n4,8\r\n0,79\r\n0,79\r\n0,79\r\n4,9\r\n5,5\r\n6,1\r\n33049025\r\n3,4\r\n3,9\r\n4,6\r\n0,74\r\n0,74\r\n0,78\r\n4,6\r\n5,3\r\n5,9\r\n33049033\r\n2,7\r\n3,3\r\n4,0\r\n0,82\r\n0,85\r\n0,87\r\n3,3\r\n3,9\r\n4,6\r\n33049475\r\n4,1\r\n4,8\r\n5,4\r\n0,87\r\n0,89\r\n0,90\r\n4,7\r\n5,4\r\n6,0\r\n33049688\r\n4,1\r\n4,6\r\n5,1\r\n0,83\r\n0,83\r\n0,83\r\n4,9\r\n5,5\r\n6,2\r\n33049696\r\n2,8\r\n3,4\r\n4,1\r\n0,57\r\n0,63\r\n0,68\r\n4,9\r\n5,4\r\n6,0\r\n33049700\r\n3,8\r\n4,5\r\n5,2\r\n0,76\r\n0,79\r\n0,82\r\n5,0\r\n5,7\r\n6,3\r\n33049718\r\n3,2\r\n3,9\r\n4,6\r\n0,69\r\n0,73\r\n0,77\r\n4,6\r\n5,3\r\n6,0\r\n33049726\r\n4,0\r\n4,7\r\n5,3\r\n0,73\r\n0,77\r\n0,80\r\n5,5\r\n6,1\r\n6,6\r\n33049734\r\n3,5\r\n4,0\r\n4,7\r\n0,76\r\n0,76\r\n0,80\r\n4,6\r\n5,3\r\n5,9\r\n33049742\r\n3,2\r\n3,9\r\n4,6\r\n0,66\r\n0,71\r\n0,75\r\n4,8\r\n5,5\r\n6,1\r\n33049785\r\n4,2\r\n4,8\r\n5,4\r\n0,89\r\n0,89\r\n0,90\r\n4,7\r\n5,4\r\n6,0\r\n33049793\r\n3,5\r\n4,2\r\n4,9\r\n0,79\r\n0,82\r\n0,85\r\n4,4\r\n5,1\r\n5,8\r\n33049807\r\n4,5\r\n5,2\r\n5,8\r\n0,83\r\n0,85\r\n0,87\r\n5,4\r\n6,1\r\n6,7\r\n33049815\r\n3,7\r\n4,4\r\n5,1\r\n0,89\r\n0,90\r\n0,92\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,5\r\n33049920\r\n4,6\r\n5,2\r\n5,9\r\n0,79\r\n0,82\r\n0,85\r\n5,8\r\n6,3\r\n6,9\r\n33049947\r\n3,9\r\n4,6\r\n5,2\r\n0,87\r\n0,89\r\n0,90\r\n4,5\r\n5,2\r\n5,8\r\n33049963\r\n3,9\r\n4,5\r\n5,2\r\n0,88\r\n0,88\r\n0,90\r\n4,4\r\n5,1\r\n5,8\r\n33049980\r\n3,4\r\n4,1\r\n4,8\r\n0,67\r\n0,72\r\n0,76\r\n5,1\r\n5,7\r\n6,3\r\n33049998\r\n3,5\r\n4,2\r\n4,9\r\n0,69\r\n0,73\r\n0,77\r\n5,1\r\n5,8\r\n6,4\r\n33050015\r\n3,2\r\n3,9\r\n4,6\r\n0,87\r\n0,89\r\n0,90\r\n3,7\r\n4,4\r\n5,1\r\n33050023\r\n3,4\r\n4,1\r\n4,8\r\n0,75\r\n0,79\r\n0,82\r\n4,5\r\n5,2\r\n5,9\r\n33050031\r\n4,4\r\n5,0\r\n5,5\r\n0,89\r\n0,89\r\n0,89\r\n4,9\r\n5,6\r\n6,2\r\n33050040\r\n4,4\r\n5,0\r\n5,6\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n4,6\r\n5,3\r\n5,9\r\n33050058\r\n4,0\r\n4,7\r\n5,3\r\n0,79\r\n0,82\r\n0,85\r\n5,1\r\n5,7\r\n6,2\r\n33050422\r\n3,1\r\n3,8\r\n4,5\r\n0,71\r\n0,75\r\n0,79\r\n4,4\r\n5,1\r\n5,7\r\n33050430\r\n3,8\r\n4,5\r\n5,1\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n4,0\r\n4,7\r\n5,4\r\n33050490\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33050503\r\n3,2\r\n3,9\r\n4,6\r\n0,87\r\n0,89\r\n0,90\r\n3,7\r\n4,4\r\n5,1\r\n33050511\r\n3,9\r\n4,5\r\n5,1\r\n0,88\r\n0,88\r\n0,88\r\n4,4\r\n5,1\r\n5,8\r\n33050538\r\n3,7\r\n4,4\r\n5,1\r\n0,72\r\n0,76\r\n0,80\r\n5,1\r\n5,8\r\n6,4\r\n33050546\r\n4,1\r\n4,6\r\n5,2\r\n0,81\r\n0,81\r\n0,84\r\n5,0\r\n5,7\r\n6,2\r\n33050554\r\n4,1\r\n4,8\r\n5,4\r\n0,89\r\n0,90\r\n0,92\r\n4,6\r\n5,3\r\n5,9\r\n33050570\r\n3,3\r\n4,0\r\n4,7\r\n0,79\r\n0,82\r\n0,85\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,5\r\n33050759\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33050767\r\n3,9\r\n4,6\r\n5,2\r\n0,91\r\n0,92\r\n0,93\r\n4,3\r\n5,0\r\n5,6\r\n33050791\r\n4,0\r\n4,7\r\n5,3\r\n0,76\r\n0,79\r\n0,82\r\n5,3\r\n5,9\r\n6,5\r\n33050805\r\n4,3\r\n4,8\r\n5,3\r\n0,82\r\n0,82\r\n0,82\r\n5,3\r\n5,9\r\n6,5\r\n33050813\r\n3,5\r\n3,9\r\n4,6\r\n0,67\r\n0,67\r\n0,72\r\n5,2\r\n5,8\r\n6,4\r\n33050848\r\n3,5\r\n4,2\r\n4,9\r\n0,78\r\n0,81\r\n0,84\r\n4,5\r\n5,2\r\n5,8\r\n33051070\r\n3,0\r\n3,6\r\n4,3\r\n0,72\r\n0,76\r\n0,80\r\n4,2\r\n4,7\r\n5,4\r\n33051097\r\n3,7\r\n4,4\r\n5,1\r\n0,78\r\n0,81\r\n0,84\r\n4,8\r\n5,4\r\n6,1\r\n33051100\r\n4,2\r\n4,8\r\n5,4\r\n0,85\r\n0,85\r\n0,87\r\n4,9\r\n5,6\r\n6,2\r\n33051127\r\n3,8\r\n4,5\r\n5,2\r\n0,79\r\n0,82\r\n0,85\r\n4,8\r\n5,5\r\n6,1\r\n33051321\r\n3,5\r\n3,9\r\n4,6\r\n0,72\r\n0,72\r\n0,76\r\n4,8\r\n5,4\r\n6,1\r\n33051330\r\n4,4\r\n4,9\r\n5,2\r\n0,76\r\n0,76\r\n0,76\r\n5,8\r\n6,4\r\n6,8\r\n33051364\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33051380\r\n3,5\r\n4,2\r\n4,9\r\n0,79\r\n0,82\r\n0,85\r\n4,4\r\n5,1\r\n5,8\r\n33051518\r\n4,0\r\n4,7\r\n5,3\r\n0,90\r\n0,91\r\n0,92\r\n4,4\r\n5,2\r\n5,8\r\n33051739\r\n3,7\r\n4,4\r\n5,1\r\n0,84\r\n0,86\r\n0,88\r\n4,4\r\n5,1\r\n5,8\r\n33051747\r\n3,1\r\n3,8\r\n4,5\r\n0,81\r\n0,84\r\n0,86\r\n3,8\r\n4,5\r\n5,2\r\n33051844\r\n3,8\r\n4,5\r\n5,2\r\n0,71\r\n0,75\r\n0,79\r\n5,4\r\n6,0\r\n6,6\r\n33051879\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33052069\r\n4,0\r\n4,7\r\n5,3\r\n0,87\r\n0,89\r\n0,90\r\n4,6\r\n5,3\r\n5,9\r\n33052182\r\n3,4\r\n4,1\r\n4,8\r\n0,75\r\n0,79\r\n0,82\r\n4,5\r\n5,2\r\n5,9\r\n33052255\r\n3,4\r\n4,1\r\n4,8\r\n0,85\r\n0,87\r\n0,89\r\n4,0\r\n4,7\r\n5,4\r\n33052433\r\n3,7\r\n4,2\r\n4,7\r\n0,83\r\n0,83\r\n0,83\r\n4,4\r\n5,1\r\n5,7\r\n33052441\r\n3,2\r\n3,6\r\n4,3\r\n0,78\r\n0,78\r\n0,81\r\n4,1\r\n4,6\r\n5,3\r\n33052492\r\n3,9\r\n4,6\r\n5,2\r\n0,94\r\n0,95\r\n0,95\r\n4,1\r\n4,8\r\n5,5\r\n33052514\r\n4,0\r\n4,6\r\n5,2\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n4,4\r\n5,1\r\n5,8\r\n33052530\r\n3,7\r\n4,4\r\n5,1\r\n0,71\r\n0,75\r\n0,79\r\n5,2\r\n5,9\r\n6,5\r\n33052786\r\n4,5\r\n5,2\r\n5,8\r\n0,79\r\n0,82\r\n0,85\r\n5,7\r\n6,3\r\n6,8\r\n33052808\r\n4,0\r\n4,5\r\n5,2\r\n0,76\r\n0,76\r\n0,80\r\n5,3\r\n5,9\r\n6,5\r\n33052816\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33052891\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,5\r\n0,91\r\n0,92\r\n0,93\r\n4,6\r\n5,3\r\n5,9\r\n33052913\r\n4,5\r\n5,1\r\n5,7\r\n0,93\r\n0,93\r\n0,93\r\n4,8\r\n5,5\r\n6,1\r\n33052930\r\n3,7\r\n4,2\r\n4,7\r\n0,80\r\n0,80\r\n0,80\r\n4,6\r\n5,3\r\n5,9\r\n33053162\r\n3,1\r\n3,6\r\n4,0\r\n0,74\r\n0,74\r\n0,74\r\n4,2\r\n4,8\r\n5,4\r\n33053189\r\n4,0\r\n4,6\r\n5,1\r\n0,83\r\n0,83\r\n0,83\r\n4,8\r\n5,5\r\n6,1\r\n33053340\r\n4,0\r\n4,6\r\n5,1\r\n0,83\r\n0,83\r\n0,83\r\n4,8\r\n5,5\r\n6,1\r\n33053359\r\n3,4\r\n4,1\r\n4,8\r\n0,79\r\n0,82\r\n0,85\r\n4,3\r\n5,0\r\n5,6\r\n33053383\r\n4,2\r\n4,8\r\n5,5\r\n0,93\r\n0,93\r\n0,93\r\n4,5\r\n5,2\r\n5,9\r\n33053391\r\n3,3\r\n4,0\r\n4,7\r\n0,68\r\n0,73\r\n0,77\r\n4,9\r\n5,5\r\n6,1\r\n33053413\r\n4,1\r\n4,8\r\n5,4\r\n0,90\r\n0,91\r\n0,92\r\n4,6\r\n5,3\r\n5,9\r\n33053693\r\n4,0\r\n4,6\r\n5,1\r\n0,82\r\n0,82\r\n0,82\r\n4,9\r\n5,6\r\n6,2\r\n33053715\r\n3,5\r\n4,1\r\n4,8\r\n0,94\r\n0,94\r\n0,94\r\n3,7\r\n4,4\r\n5,1\r\n33053766\r\n3,7\r\n4,2\r\n4,6\r\n0,73\r\n0,73\r\n0,73\r\n5,1\r\n5,7\r\n6,3\r\n33053774\r\n4,4\r\n4,9\r\n5,5\r\n0,87\r\n0,87\r\n0,87\r\n5,0\r\n5,6\r\n6,3\r\n33053910\r\n4,4\r\n5,1\r\n5,7\r\n0,86\r\n0,88\r\n0,90\r\n5,1\r\n5,8\r\n6,3\r\n33053952\r\n4,4\r\n5,0\r\n5,6\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n4,9\r\n5,6\r\n6,2\r\n33053995\r\n4,6\r\n5,2\r\n5,9\r\n0,94\r\n0,94\r\n0,95\r\n4,9\r\n5,5\r\n6,2\r\n33054177\r\n5,1\r\n5,6\r\n6,3\r\n0,91\r\n0,91\r\n0,91\r\n5,6\r\n6,2\r\n6,9\r\n33054185\r\n4,5\r\n5,0\r\n5,6\r\n0,81\r\n0,81\r\n0,84\r\n5,5\r\n6,2\r\n6,7\r\n33054215\r\n4,0\r\n4,7\r\n5,3\r\n0,74\r\n0,78\r\n0,81\r\n5,4\r\n6,0\r\n6,5\r\n33054339\r\n4,4\r\n5,0\r\n5,6\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,91\r\n4,9\r\n5,6\r\n6,2\r\n33054576\r\n4,3\r\n4,8\r\n5,3\r\n0,82\r\n0,82\r\n0,82\r\n5,2\r\n5,8\r\n6,5\r\n33054584\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,5\r\n0,80\r\n0,83\r\n0,85\r\n5,3\r\n5,9\r\n6,5\r\n33054592\r\n4,0\r\n4,5\r\n5,2\r\n0,79\r\n0,79\r\n0,82\r\n5,1\r\n5,7\r\n6,3\r\n33054606\r\n4,0\r\n4,7\r\n5,3\r\n0,72\r\n0,76\r\n0,80\r\n5,6\r\n6,2\r\n6,6\r\n33054681\r\n4,8\r\n5,4\r\n5,8\r\n0,89\r\n0,89\r\n0,89\r\n5,4\r\n6,1\r\n6,5\r\n33054711\r\n3,2\r\n3,9\r\n4,6\r\n0,78\r\n0,81\r\n0,84\r\n4,1\r\n4,8\r\n5,5\r\n33054843\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33054983\r\n3,2\r\n3,9\r\n4,6\r\n0,69\r\n0,73\r\n0,77\r\n4,6\r\n5,3\r\n6,0\r\n33055025\r\n3,3\r\n4,0\r\n4,7\r\n0,66\r\n0,71\r\n0,75\r\n5,0\r\n5,6\r\n6,3\r\n33055033\r\n3,7\r\n4,4\r\n5,1\r\n0,78\r\n0,81\r\n0,84\r\n4,7\r\n5,4\r\n6,1\r\n33055300\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33055467\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33055610\r\n3,9\r\n4,6\r\n5,2\r\n0,80\r\n0,83\r\n0,85\r\n4,9\r\n5,5\r\n6,1\r\n33055629\r\n3,7\r\n4,4\r\n5,1\r\n0,66\r\n0,71\r\n0,75\r\n5,6\r\n6,2\r\n6,8\r\n33055637\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33055645\r\n3,5\r\n4,2\r\n4,9\r\n0,75\r\n0,79\r\n0,82\r\n4,7\r\n5,3\r\n6,0\r\n33055653\r\n3,4\r\n4,1\r\n4,8\r\n0,66\r\n0,71\r\n0,75\r\n5,2\r\n5,8\r\n6,4\r\n33055661\r\n3,2\r\n3,9\r\n4,6\r\n0,66\r\n0,71\r\n0,75\r\n4,8\r\n5,5\r\n6,1\r\n33055670\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,5\r\n0,74\r\n0,78\r\n0,81\r\n5,7\r\n6,3\r\n6,8\r\n33055696\r\n3,7\r\n4,4\r\n5,1\r\n0,75\r\n0,79\r\n0,82\r\n4,9\r\n5,6\r\n6,2\r\n33055700\r\n3,8\r\n4,5\r\n5,2\r\n0,80\r\n0,83\r\n0,85\r\n4,8\r\n5,4\r\n6,1\r\n33055726\r\n3,6\r\n4,3\r\n5,0\r\n0,68\r\n0,73\r\n0,77\r\n5,3\r\n5,9\r\n6,5\r\n33055734\r\n4,1\r\n4,8\r\n5,4\r\n0,78\r\n0,81\r\n0,84\r\n5,3\r\n5,9\r\n6,4\r\n33055742\r\n3,0\r\n3,6\r\n4,3\r\n0,67\r\n0,72\r\n0,76\r\n4,5\r\n5,0\r\n5,7\r\n33055750\r\n3,7\r\n4,4\r\n5,1\r\n0,78\r\n0,81\r\n0,84\r\n4,7\r\n5,4\r\n6,1\r\n33055769\r\n3,1\r\n3,8\r\n4,5\r\n0,56\r\n0,62\r\n0,67\r\n5,5\r\n6,1\r\n6,7\r\n33055785\r\n3,9\r\n4,6\r\n5,2\r\n0,80\r\n0,83\r\n0,85\r\n4,9\r\n5,5\r\n6,1\r\n33056340\r\n2,8\r\n3,4\r\n4,1\r\n0,85\r\n0,87\r\n0,89\r\n3,3\r\n3,9\r\n4,6\r\n33056358\r\n3,7\r\n4,4\r\n5,1\r\n0,70\r\n0,74\r\n0,78\r\n5,3\r\n5,9\r\n6,5\r\n33056390\r\n4,2\r\n4,8\r\n5,2\r\n0,83\r\n0,83\r\n0,83\r\n5,1\r\n5,8\r\n6,3\r\n33056404\r\n3,7\r\n4,4\r\n5,1\r\n0,75\r\n0,79\r\n0,82\r\n4,9\r\n5,6\r\n6,2\r\n33056420\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33056439\r\n4,0\r\n4,7\r\n5,3\r\n0,88\r\n0,88\r\n0,88\r\n4,6\r\n5,3\r\n6,0\r\n33056471\r\n3,3\r\n4,0\r\n4,7\r\n0,75\r\n0,79\r\n0,82\r\n4,4\r\n5,1\r\n5,7\r\n33056480\r\n3,8\r\n4,3\r\n5,0\r\n0,80\r\n0,80\r\n0,83\r\n4,7\r\n5,4\r\n6,0\r\n33056498\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,5\r\n0,81\r\n0,84\r\n0,86\r\n5,2\r\n5,8\r\n6,4\r\n33056501\r\n3,8\r\n4,5\r\n5,2\r\n0,82\r\n0,85\r\n0,87\r\n4,6\r\n5,3\r\n6,0\r\n33056510\r\n3,9\r\n4,6\r\n5,2\r\n0,86\r\n0,88\r\n0,90\r\n4,5\r\n5,2\r\n5,8\r\n33056560\r\n3,8\r\n4,5\r\n5,2\r\n0,76\r\n0,79\r\n0,82\r\n5,0\r\n5,7\r\n6,3\r\n33056579\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33056595\r\n3,6\r\n4,3\r\n5,0\r\n0,88\r\n0,90\r\n0,91\r\n4,1\r\n4,8\r\n5,5\r\n33057117\r\n3,4\r\n4,1\r\n4,8\r\n0,67\r\n0,72\r\n0,76\r\n5,1\r\n5,7\r\n6,3\r\n33057508\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33057702\r\n3,7\r\n4,4\r\n5,1\r\n0,72\r\n0,76\r\n0,80\r\n5,1\r\n5,8\r\n6,4\r\n33057737\r\n4,1\r\n4,6\r\n5,2\r\n0,82\r\n0,82\r\n0,82\r\n5,0\r\n5,6\r\n6,3\r\n33057745\r\n4,0\r\n4,6\r\n5,2\r\n0,85\r\n0,85\r\n0,87\r\n4,7\r\n5,4\r\n6,0\r\n33057982\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33058180\r\n3,7\r\n4,4\r\n5,1\r\n0,75\r\n0,79\r\n0,82\r\n4,9\r\n5,6\r\n6,2\r\n33058199\r\n3,3\r\n4,0\r\n4,7\r\n0,67\r\n0,72\r\n0,76\r\n4,9\r\n5,6\r\n6,2\r\n33058202\r\n3,9\r\n4,4\r\n5,1\r\n0,82\r\n0,82\r\n0,85\r\n4,7\r\n5,4\r\n6,0\r\n33058210\r\n2,7\r\n3,3\r\n4,0\r\n0,62\r\n0,67\r\n0,72\r\n4,4\r\n4,9\r\n5,6\r\n33058237\r\n4,1\r\n4,7\r\n5,2\r\n0,85\r\n0,85\r\n0,85\r\n4,8\r\n5,5\r\n6,1\r\n33058245\r\n4,2\r\n4,8\r\n5,3\r\n0,85\r\n0,85\r\n0,85\r\n4,9\r\n5,6\r\n6,2\r\n33058261\r\n3,5\r\n4,1\r\n4,7\r\n0,84\r\n0,84\r\n0,84\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,6\r\n33058270\r\n4,5\r\n5,2\r\n5,8\r\n0,88\r\n0,90\r\n0,91\r\n5,1\r\n5,8\r\n6,4\r\n33058288\r\n4,3\r\n4,9\r\n5,3\r\n0,83\r\n0,83\r\n0,83\r\n5,2\r\n5,9\r\n6,4\r\n33058296\r\n3,9\r\n4,5\r\n5,1\r\n0,85\r\n0,85\r\n0,85\r\n4,6\r\n5,3\r\n6,0\r\n33058300\r\n3,3\r\n3,9\r\n4,6\r\n0,81\r\n0,81\r\n0,84\r\n4,1\r\n4,8\r\n5,5\r\n33058318\r\n3,4\r\n4,1\r\n4,8\r\n0,68\r\n0,73\r\n0,77\r\n5,0\r\n5,6\r\n6,2\r\n33058326\r\n4,2\r\n4,8\r\n5,3\r\n0,83\r\n0,83\r\n0,83\r\n5,1\r\n5,8\r\n6,4\r\n33058334\r\n4,3\r\n4,9\r\n5,4\r\n0,87\r\n0,87\r\n0,87\r\n4,9\r\n5,6\r\n6,2\r\n33058342\r\n3,4\r\n4,1\r\n4,8\r\n0,69\r\n0,73\r\n0,77\r\n4,9\r\n5,6\r\n6,2\r\n33058350\r\n4,0\r\n4,7\r\n5,3\r\n0,93\r\n0,93\r\n0,94\r\n4,3\r\n5,1\r\n5,6\r\n33058377\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33058393\r\n3,9\r\n4,4\r\n5,1\r\n0,77\r\n0,77\r\n0,80\r\n5,1\r\n5,7\r\n6,4\r\n33058407\r\n3,4\r\n4,1\r\n4,8\r\n0,74\r\n0,78\r\n0,81\r\n4,6\r\n5,3\r\n5,9\r\n33058415\r\n4,1\r\n4,8\r\n5,4\r\n0,87\r\n0,89\r\n0,90\r\n4,7\r\n5,4\r\n6,0\r\n33058440\r\n4,0\r\n4,6\r\n5,1\r\n0,85\r\n0,85\r\n0,85\r\n4,7\r\n5,4\r\n6,0\r\n33058458\r\n4,0\r\n4,5\r\n5,0\r\n0,78\r\n0,78\r\n0,78\r\n5,1\r\n5,8\r\n6,4\r\n33058466\r\n3,3\r\n4,0\r\n4,7\r\n0,81\r\n0,84\r\n0,86\r\n4,1\r\n4,8\r\n5,5\r\n33058474\r\n3,8\r\n4,3\r\n4,8\r\n0,80\r\n0,80\r\n0,80\r\n4,7\r\n5,4\r\n6,0\r\n33058482\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33058571\r\n3,1\r\n3,8\r\n4,5\r\n0,76\r\n0,79\r\n0,82\r\n4,1\r\n4,8\r\n5,5\r\n33058580\r\n3,9\r\n4,6\r\n5,2\r\n0,71\r\n0,75\r\n0,79\r\n5,5\r\n6,1\r\n6,6\r\n33058601\r\n3,5\r\n4,2\r\n4,9\r\n0,86\r\n0,88\r\n0,90\r\n4,1\r\n4,8\r\n5,4\r\n33058610\r\n3,9\r\n4,6\r\n5,2\r\n0,86\r\n0,88\r\n0,90\r\n4,5\r\n5,2\r\n5,8\r\n33058636\r\n3,8\r\n4,2\r\n4,8\r\n0,80\r\n0,80\r\n0,80\r\n4,7\r\n5,3\r\n6,0\r\n33058652\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33058679\r\n3,6\r\n4,3\r\n5,0\r\n0,78\r\n0,81\r\n0,84\r\n4,6\r\n5,3\r\n6,0\r\n33058687\r\n3,9\r\n4,4\r\n5,0\r\n0,82\r\n0,82\r\n0,82\r\n4,7\r\n5,4\r\n6,1\r\n33058695\r\n4,0\r\n4,7\r\n5,3\r\n0,77\r\n0,80\r\n0,83\r\n5,2\r\n5,9\r\n6,4\r\n33058709\r\n4,0\r\n4,7\r\n5,3\r\n0,90\r\n0,91\r\n0,92\r\n4,4\r\n5,2\r\n5,8\r\n33058733\r\n3,4\r\n3,9\r\n4,6\r\n0,71\r\n0,71\r\n0,75\r\n4,8\r\n5,5\r\n6,1\r\n33058741\r\n3,4\r\n4,1\r\n4,7\r\n0,93\r\n0,93\r\n0,93\r\n3,7\r\n4,4\r\n5,1\r\n33058750\r\n4,1\r\n4,8\r\n5,4\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n4,3\r\n5,1\r\n5,7\r\n33058768\r\n4,1\r\n4,7\r\n5,3\r\n0,87\r\n0,87\r\n0,87\r\n4,7\r\n5,4\r\n6,1\r\n33058776\r\n3,5\r\n4,2\r\n4,9\r\n0,92\r\n0,92\r\n0,93\r\n3,8\r\n4,6\r\n5,3\r\n33058946\r\n4,0\r\n4,6\r\n5,2\r\n0,86\r\n0,86\r\n0,86\r\n4,7\r\n5,4\r\n6,0\r\n33059152\r\n3,5\r\n4,0\r\n4,7\r\n0,72\r\n0,72\r\n0,76\r\n4,9\r\n5,6\r\n6,2\r\n33059209\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33059225\r\n3,4\r\n4,1\r\n4,8\r\n0,80\r\n0,83\r\n0,85\r\n4,3\r\n4,9\r\n5,6\r\n33059241\r\n4,8\r\n5,4\r\n5,8\r\n0,85\r\n0,85\r\n0,85\r\n5,7\r\n6,3\r\n6,8\r\n33059284\r\n4,3\r\n4,9\r\n5,5\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n4,5\r\n5,2\r\n5,8\r\n33059306\r\n4,4\r\n5,0\r\n5,6\r\n0,93\r\n0,93\r\n0,93\r\n4,7\r\n5,4\r\n6,0\r\n33059322\r\n3,5\r\n4,2\r\n4,9\r\n0,83\r\n0,85\r\n0,87\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,6\r\n33059330\r\n5,5\r\n6,1\r\n6,7\r\n0,83\r\n0,85\r\n0,87\r\n6,6\r\n7,2\r\n7,7\r\n33059357\r\n4,1\r\n4,8\r\n5,4\r\n0,81\r\n0,84\r\n0,86\r\n5,1\r\n5,7\r\n6,3\r\n33059373\r\n3,8\r\n4,5\r\n5,2\r\n0,70\r\n0,74\r\n0,78\r\n5,4\r\n6,1\r\n6,7\r\n33059381\r\n3,4\r\n4,1\r\n4,8\r\n0,74\r\n0,78\r\n0,81\r\n4,6\r\n5,3\r\n5,9\r\n33059403\r\n4,1\r\n4,7\r\n5,3\r\n0,87\r\n0,87\r\n0,89\r\n4,7\r\n5,4\r\n6,0\r\n33059411\r\n4,5\r\n5,0\r\n5,5\r\n0,86\r\n0,86\r\n0,86\r\n5,2\r\n5,8\r\n6,4\r\n33059446\r\n4,2\r\n4,8\r\n5,3\r\n0,89\r\n0,89\r\n0,89\r\n4,7\r\n5,4\r\n6,0\r\n33059454\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,5\r\n0,84\r\n0,86\r\n0,88\r\n5,0\r\n5,7\r\n6,3\r\n33059462\r\n4,7\r\n5,3\r\n5,9\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n4,9\r\n5,6\r\n6,2\r\n33059470\r\n4,2\r\n4,7\r\n5,3\r\n0,85\r\n0,85\r\n0,85\r\n4,9\r\n5,5\r\n6,2\r\n33060177\r\n4,1\r\n4,6\r\n5,2\r\n0,83\r\n0,83\r\n0,85\r\n4,9\r\n5,5\r\n6,1\r\n33060185\r\n3,7\r\n4,4\r\n5,1\r\n0,79\r\n0,82\r\n0,85\r\n4,7\r\n5,4\r\n6,0\r\n33060193\r\n4,1\r\n4,8\r\n5,4\r\n0,89\r\n0,90\r\n0,92\r\n4,6\r\n5,3\r\n5,9\r\n33060274\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33060711\r\n3,8\r\n4,5\r\n5,2\r\n0,80\r\n0,83\r\n0,85\r\n4,8\r\n5,4\r\n6,1\r\n33060720\r\n4,1\r\n4,7\r\n5,4\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n4,3\r\n4,9\r\n5,7\r\n33060738\r\n3,8\r\n4,3\r\n4,7\r\n0,73\r\n0,73\r\n0,73\r\n5,2\r\n5,9\r\n6,4\r\n33060746\r\n3,9\r\n4,5\r\n4,9\r\n0,77\r\n0,77\r\n0,77\r\n5,1\r\n5,8\r\n6,4\r\n33060797\r\n4,1\r\n4,7\r\n5,3\r\n0,91\r\n0,91\r\n0,91\r\n4,5\r\n5,2\r\n5,8\r\n33060800\r\n3,7\r\n4,2\r\n4,7\r\n0,78\r\n0,78\r\n0,78\r\n4,7\r\n5,4\r\n6,0\r\n33060819\r\n3,8\r\n4,2\r\n4,7\r\n0,75\r\n0,75\r\n0,75\r\n5,0\r\n5,6\r\n6,3\r\n33060827\r\n3,7\r\n4,4\r\n5,1\r\n0,80\r\n0,83\r\n0,85\r\n4,6\r\n5,3\r\n6,0\r\n33060835\r\n3,7\r\n4,4\r\n5,1\r\n0,77\r\n0,80\r\n0,83\r\n4,8\r\n5,5\r\n6,1\r\n33060843\r\n4,0\r\n4,7\r\n5,3\r\n0,80\r\n0,83\r\n0,85\r\n5,0\r\n5,7\r\n6,2\r\n33060860\r\n3,8\r\n4,5\r\n5,2\r\n0,89\r\n0,90\r\n0,92\r\n4,3\r\n5,0\r\n5,7\r\n33060878\r\n3,7\r\n4,2\r\n4,8\r\n0,80\r\n0,80\r\n0,80\r\n4,6\r\n5,3\r\n6,0\r\n33061084\r\n3,7\r\n4,4\r\n4,9\r\n0,83\r\n0,83\r\n0,83\r\n4,5\r\n5,3\r\n5,9\r\n33061106\r\n3,9\r\n4,6\r\n5,2\r\n0,93\r\n0,94\r\n0,95\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,5\r\n33061122\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33061149\r\n4,1\r\n4,8\r\n5,4\r\n0,79\r\n0,82\r\n0,85\r\n5,2\r\n5,9\r\n6,4\r\n33061165\r\n4,1\r\n4,6\r\n5,0\r\n0,76\r\n0,76\r\n0,76\r\n5,4\r\n6,0\r\n6,6\r\n33061173\r\n3,8\r\n4,3\r\n4,9\r\n0,82\r\n0,82\r\n0,82\r\n4,6\r\n5,3\r\n6,0\r\n33061181\r\n3,3\r\n4,0\r\n4,7\r\n0,70\r\n0,74\r\n0,78\r\n4,7\r\n5,4\r\n6,0\r\n33061203\r\n4,6\r\n5,1\r\n5,6\r\n0,86\r\n0,86\r\n0,86\r\n5,3\r\n5,9\r\n6,5\r\n33061246\r\n4,2\r\n4,7\r\n5,2\r\n0,87\r\n0,87\r\n0,87\r\n4,8\r\n5,4\r\n6,0\r\n33061742\r\n3,6\r\n4,2\r\n4,7\r\n0,80\r\n0,80\r\n0,80\r\n4,5\r\n5,2\r\n5,9\r\n33061750\r\n4,4\r\n5,0\r\n5,5\r\n0,86\r\n0,86\r\n0,86\r\n5,1\r\n5,8\r\n6,4\r\n33061769\r\n3,8\r\n4,4\r\n4,9\r\n0,84\r\n0,84\r\n0,84\r\n4,5\r\n5,2\r\n5,8\r\n33061866\r\n3,6\r\n4,2\r\n4,7\r\n0,82\r\n0,82\r\n0,82\r\n4,4\r\n5,1\r\n5,7\r\n33061874\r\n4,0\r\n4,5\r\n5,2\r\n0,83\r\n0,83\r\n0,85\r\n4,8\r\n5,4\r\n6,1\r\n33061890\r\n3,8\r\n4,5\r\n5,2\r\n0,86\r\n0,88\r\n0,90\r\n4,4\r\n5,1\r\n5,8\r\n33061912\r\n3,9\r\n4,5\r\n5,0\r\n0,83\r\n0,83\r\n0,83\r\n4,7\r\n5,4\r\n6,0\r\n33061920\r\n3,6\r\n4,2\r\n4,9\r\n0,86\r\n0,86\r\n0,88\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,6\r\n33061939\r\n4,2\r\n4,7\r\n5,3\r\n0,87\r\n0,87\r\n0,87\r\n4,8\r\n5,4\r\n6,1\r\n33062226\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33062250\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33062277\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33062293\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33062340\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33062374\r\n3,2\r\n3,9\r\n4,6\r\n0,51\r\n0,57\r\n0,63\r\n6,3\r\n6,8\r\n7,3\r\n33062668\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33062676\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33062862\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33062889\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33062919\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33062927\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33063044\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33063052\r\n3,3\r\n4,0\r\n4,7\r\n0,69\r\n0,73\r\n0,77\r\n4,8\r\n5,5\r\n6,1\r\n33063060\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33063389\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33063397\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33063400\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33063877\r\n3,8\r\n4,2\r\n4,5\r\n0,67\r\n0,67\r\n0,67\r\n5,6\r\n6,2\r\n6,7\r\n33063893\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33063907\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33063958\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33064636\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33064644\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33064652\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33064792\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33064849\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33065217\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33065276\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33065284\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33065292\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33065470\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33066027\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33066035\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33066043\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33066124\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33066140\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33066590\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33066612\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33066620\r\n3,0\r\n3,3\r\n4,0\r\n0,50\r\n0,52\r\n0,58\r\n6,0\r\n6,3\r\n6,9\r\n33067678\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33067783\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33067791\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33067805\r\n3,6\r\n3,8\r\n4,1\r\n0,57\r\n0,57\r\n0,57\r\n6,4\r\n6,7\r\n7,2\r\n33068011\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33068070\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33068844\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33068852\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33068860\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33069026\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33069034\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33069921\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33069930\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33069948\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33069956\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33069964\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33070148\r\n3,6\r\n3,8\r\n4,1\r\n0,56\r\n0,56\r\n0,56\r\n6,5\r\n6,8\r\n7,3\r\n33070156\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33070164\r\n3,5\r\n3,6\r\n4,1\r\n0,50\r\n0,50\r\n0,53\r\n7,0\r\n7,2\r\n7,7\r\n33070172\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33070199\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33070326\r\n5,3\r\n5,5\r\n5,9\r\n0,78\r\n0,78\r\n0,78\r\n6,8\r\n7,1\r\n7,6\r\n33071535\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33071543\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33071551\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33071560\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33071578\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33071586\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33071594\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33071616\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33071950\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33071969\r\n3,0\r\n3,6\r\n4,3\r\n0,72\r\n0,76\r\n0,80\r\n4,2\r\n4,7\r\n5,4\r\n33072051\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33072078\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33072094\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33072183\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33072205\r\n4,1\r\n4,3\r\n4,5\r\n0,55\r\n0,55\r\n0,55\r\n7,4\r\n7,8\r\n8,2\r\n33072248\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33072280\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33072337\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33072370\r\n3,8\r\n4,5\r\n5,2\r\n0,71\r\n0,75\r\n0,79\r\n5,4\r\n6,0\r\n6,6\r\n33073368\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33074038\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33074046\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33074054\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33074151\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33074160\r\n4,0\r\n4,3\r\n4,7\r\n0,71\r\n0,71\r\n0,71\r\n5,6\r\n6,1\r\n6,6\r\n33074232\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33074267\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33074798\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33075042\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33075166\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33075174\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33075182\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33075190\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33075204\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33075212\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33075220\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33075689\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33075719\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33075760\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33075816\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33075832\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33075867\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33075875\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33075883\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33075891\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33077088\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33077096\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33077100\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33077118\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33077126\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33077134\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33077142\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33077150\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33077169\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33077177\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33077185\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33077363\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33077371\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33077436\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33077452\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33077487\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33077495\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33077509\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33077525\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33077568\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33077576\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33079323\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33079331\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33079340\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33079358\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33079366\r\n3,1\r\n3,8\r\n4,5\r\n0,93\r\n0,94\r\n0,95\r\n3,3\r\n4,0\r\n4,7\r\n33079374\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33079382\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33079390\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33079404\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33079633\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33079668\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33079692\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33079706\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33079714\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33079722\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33079757\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33079765\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33079790\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33079803\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33079811\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33079820\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33079838\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33079846\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33079897\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33079900\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33079935\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33079943\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33081743\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33082022\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33082030\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33082049\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33082057\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33082065\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33082073\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33082146\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33082227\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33082235\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33082251\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33082286\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33082294\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33082316\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33082324\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33082332\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33082340\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33082359\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33082367\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33082375\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33082421\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33082430\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33083592\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33084025\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33084238\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33084459\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33085404\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33085463\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33085480\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33085498\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33085749\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33085765\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33085773\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33085811\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33085838\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33086427\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33086540\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33086567\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33086575\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33086583\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33086591\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33086605\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33086613\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33086621\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33086729\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33086737\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33086753\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33086796\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33087644\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33087717\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33087725\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33087733\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33087750\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33088152\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33088160\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33088179\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33088420\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33088691\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33088861\r\n3,0\r\n3,6\r\n4,3\r\n0,72\r\n0,76\r\n0,80\r\n4,2\r\n4,7\r\n5,4\r\n33088870\r\n3,6\r\n4,3\r\n5,0\r\n0,77\r\n0,80\r\n0,83\r\n4,7\r\n5,4\r\n6,0\r\n33088896\r\n3,8\r\n4,5\r\n5,2\r\n0,78\r\n0,81\r\n0,84\r\n4,9\r\n5,6\r\n6,2\r\n33088900\r\n3,4\r\n3,8\r\n4,3\r\n0,75\r\n0,75\r\n0,75\r\n4,5\r\n5,1\r\n5,7\r\n33088926\r\n4,0\r\n4,5\r\n5,2\r\n0,77\r\n0,77\r\n0,80\r\n5,2\r\n5,8\r\n6,5\r\n33088942\r\n2,9\r\n3,5\r\n4,2\r\n0,74\r\n0,78\r\n0,81\r\n3,9\r\n4,5\r\n5,2\r\n33088950\r\n4,4\r\n5,1\r\n5,7\r\n0,85\r\n0,87\r\n0,89\r\n5,2\r\n5,9\r\n6,4\r\n33088969\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33089043\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,5\r\n0,85\r\n0,87\r\n0,89\r\n4,9\r\n5,6\r\n6,2\r\n33089051\r\n3,7\r\n4,3\r\n5,0\r\n0,81\r\n0,81\r\n0,84\r\n4,6\r\n5,3\r\n6,0\r\n33089060\r\n3,2\r\n3,9\r\n4,6\r\n0,68\r\n0,73\r\n0,77\r\n4,7\r\n5,3\r\n6,0\r\n33089086\r\n3,7\r\n4,4\r\n5,1\r\n0,67\r\n0,72\r\n0,76\r\n5,5\r\n6,1\r\n6,7\r\n33089094\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33089108\r\n3,2\r\n3,9\r\n4,6\r\n0,63\r\n0,68\r\n0,73\r\n5,1\r\n5,7\r\n6,3\r\n33089124\r\n3,7\r\n4,4\r\n5,1\r\n0,79\r\n0,82\r\n0,85\r\n4,7\r\n5,4\r\n6,0\r\n33089337\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33089370\r\n4,7\r\n5,3\r\n6,0\r\n0,76\r\n0,79\r\n0,82\r\n6,2\r\n6,7\r\n7,3\r\n33089388\r\n3,5\r\n4,2\r\n4,9\r\n0,86\r\n0,88\r\n0,90\r\n4,1\r\n4,8\r\n5,4\r\n33089396\r\n3,7\r\n4,4\r\n5,1\r\n0,74\r\n0,78\r\n0,81\r\n5,0\r\n5,6\r\n6,3\r\n33089426\r\n3,7\r\n4,4\r\n5,1\r\n0,77\r\n0,80\r\n0,83\r\n4,8\r\n5,5\r\n6,1\r\n33089469\r\n3,9\r\n4,6\r\n5,2\r\n0,79\r\n0,82\r\n0,85\r\n4,9\r\n5,6\r\n6,1\r\n33089841\r\n3,7\r\n4,4\r\n5,1\r\n0,83\r\n0,85\r\n0,87\r\n4,5\r\n5,2\r\n5,9\r\n33090149\r\n4,3\r\n4,8\r\n5,2\r\n0,82\r\n0,82\r\n0,82\r\n5,2\r\n5,8\r\n6,3\r\n33090157\r\n3,8\r\n4,2\r\n4,9\r\n0,71\r\n0,71\r\n0,75\r\n5,3\r\n5,9\r\n6,5\r\n33090165\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33090173\r\n3,4\r\n4,1\r\n4,8\r\n0,86\r\n0,88\r\n0,90\r\n4,0\r\n4,7\r\n5,3\r\n33090246\r\n3,6\r\n4,3\r\n5,0\r\n0,84\r\n0,86\r\n0,88\r\n4,3\r\n5,0\r\n5,7\r\n33090270\r\n4,4\r\n5,0\r\n5,6\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n4,9\r\n5,6\r\n6,2\r\n33090297\r\n3,6\r\n4,3\r\n5,0\r\n0,77\r\n0,80\r\n0,83\r\n4,7\r\n5,4\r\n6,0\r\n33090300\r\n4,1\r\n4,7\r\n5,3\r\n0,91\r\n0,91\r\n0,91\r\n4,5\r\n5,2\r\n5,8\r\n33090319\r\n4,3\r\n5,0\r\n5,5\r\n0,92\r\n0,92\r\n0,92\r\n4,7\r\n5,4\r\n6,0\r\n33090327\r\n3,7\r\n4,4\r\n4,9\r\n0,83\r\n0,83\r\n0,83\r\n4,5\r\n5,3\r\n5,9\r\n33090343\r\n3,9\r\n4,5\r\n5,1\r\n0,89\r\n0,89\r\n0,89\r\n4,4\r\n5,1\r\n5,7\r\n33090351\r\n3,0\r\n3,6\r\n4,3\r\n0,85\r\n0,87\r\n0,89\r\n3,5\r\n4,1\r\n4,8\r\n33090378\r\n4,1\r\n4,7\r\n5,1\r\n0,79\r\n0,79\r\n0,79\r\n5,2\r\n5,9\r\n6,5\r\n33090394\r\n3,9\r\n4,4\r\n5,1\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n4,3\r\n4,9\r\n5,7\r\n33090416\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33090424\r\n3,4\r\n4,1\r\n4,8\r\n0,72\r\n0,76\r\n0,80\r\n4,7\r\n5,4\r\n6,0\r\n33090432\r\n4,2\r\n4,8\r\n5,2\r\n0,84\r\n0,84\r\n0,84\r\n5,0\r\n5,7\r\n6,2\r\n33090440\r\n4,0\r\n4,7\r\n5,3\r\n0,88\r\n0,90\r\n0,91\r\n4,5\r\n5,2\r\n5,8\r\n33090459\r\n3,7\r\n4,4\r\n5,1\r\n0,86\r\n0,88\r\n0,90\r\n4,3\r\n5,0\r\n5,7\r\n33090467\r\n3,4\r\n4,1\r\n4,8\r\n0,91\r\n0,92\r\n0,93\r\n3,7\r\n4,5\r\n5,2\r\n33090475\r\n4,1\r\n4,8\r\n5,4\r\n0,79\r\n0,82\r\n0,85\r\n5,2\r\n5,9\r\n6,4\r\n33090653\r\n3,8\r\n4,4\r\n5,0\r\n0,88\r\n0,88\r\n0,88\r\n4,3\r\n5,0\r\n5,7\r\n33090670\r\n3,0\r\n3,6\r\n4,3\r\n0,70\r\n0,74\r\n0,78\r\n4,3\r\n4,9\r\n5,5\r\n33090688\r\n3,7\r\n4,4\r\n5,1\r\n0,84\r\n0,86\r\n0,88\r\n4,4\r\n5,1\r\n5,8\r\n33090726\r\n3,6\r\n4,3\r\n4,9\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n3,8\r\n4,5\r\n5,2\r\n33090815\r\n3,9\r\n3,9\r\n4,6\r\n0,85\r\n0,85\r\n0,87\r\n4,6\r\n4,6\r\n5,3\r\n33090823\r\n3,8\r\n4,5\r\n5,2\r\n0,86\r\n0,88\r\n0,90\r\n4,4\r\n5,1\r\n5,8\r\n33090831\r\n3,5\r\n4,2\r\n4,9\r\n0,68\r\n0,73\r\n0,77\r\n5,1\r\n5,8\r\n6,4\r\n33090840\r\n2,9\r\n3,5\r\n4,2\r\n0,84\r\n0,86\r\n0,88\r\n3,5\r\n4,1\r\n4,8\r\n33090858\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33090874\r\n4,5\r\n5,0\r\n5,6\r\n0,83\r\n0,83\r\n0,85\r\n5,4\r\n6,0\r\n6,6\r\n33090882\r\n3,8\r\n4,5\r\n5,2\r\n0,79\r\n0,82\r\n0,85\r\n4,8\r\n5,5\r\n6,1\r\n33090890\r\n2,6\r\n3,2\r\n3,9\r\n0,83\r\n0,85\r\n0,87\r\n3,1\r\n3,8\r\n4,5\r\n33090904\r\n3,1\r\n3,8\r\n4,5\r\n0,74\r\n0,78\r\n0,81\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,6\r\n33091099\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33091196\r\n3,5\r\n4,0\r\n4,5\r\n0,79\r\n0,79\r\n0,79\r\n4,4\r\n5,1\r\n5,7\r\n33091200\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33091323\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33091340\r\n3,4\r\n4,1\r\n4,8\r\n0,81\r\n0,84\r\n0,86\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,6\r\n33091366\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33091382\r\n3,3\r\n4,0\r\n4,7\r\n0,75\r\n0,79\r\n0,82\r\n4,4\r\n5,1\r\n5,7\r\n33091390\r\n3,1\r\n3,8\r\n4,5\r\n0,64\r\n0,69\r\n0,74\r\n4,8\r\n5,5\r\n6,1\r\n33091447\r\n3,8\r\n4,5\r\n5,2\r\n0,83\r\n0,85\r\n0,87\r\n4,6\r\n5,3\r\n6,0\r\n33091757\r\n3,6\r\n4,2\r\n4,9\r\n0,81\r\n0,81\r\n0,84\r\n4,5\r\n5,2\r\n5,8\r\n33091765\r\n3,6\r\n4,3\r\n5,0\r\n0,74\r\n0,78\r\n0,81\r\n4,9\r\n5,5\r\n6,2\r\n33091854\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33091862\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33091870\r\n4,5\r\n5,2\r\n5,8\r\n0,90\r\n0,91\r\n0,92\r\n5,0\r\n5,7\r\n6,3\r\n33091897\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33091900\r\n4,0\r\n4,7\r\n5,3\r\n0,79\r\n0,82\r\n0,85\r\n5,1\r\n5,7\r\n6,2\r\n33092141\r\n3,5\r\n3,9\r\n4,3\r\n0,73\r\n0,73\r\n0,73\r\n4,8\r\n5,3\r\n5,9\r\n33092168\r\n3,9\r\n4,5\r\n5,0\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n4,3\r\n5,0\r\n5,6\r\n33092176\r\n3,6\r\n4,2\r\n4,7\r\n0,84\r\n0,84\r\n0,84\r\n4,3\r\n5,0\r\n5,6\r\n33092184\r\n2,7\r\n3,3\r\n4,0\r\n0,72\r\n0,76\r\n0,80\r\n3,8\r\n4,3\r\n5,0\r\n33092206\r\n3,7\r\n4,4\r\n5,1\r\n0,80\r\n0,83\r\n0,85\r\n4,6\r\n5,3\r\n6,0\r\n33092214\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33092222\r\n4,0\r\n4,4\r\n4,9\r\n0,76\r\n0,76\r\n0,76\r\n5,2\r\n5,8\r\n6,4\r\n33092230\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33092249\r\n4,1\r\n4,5\r\n5,1\r\n0,81\r\n0,81\r\n0,81\r\n5,0\r\n5,6\r\n6,3\r\n33092257\r\n3,2\r\n3,9\r\n4,6\r\n0,71\r\n0,75\r\n0,79\r\n4,5\r\n5,2\r\n5,8\r\n33092265\r\n3,3\r\n4,0\r\n4,7\r\n0,69\r\n0,73\r\n0,77\r\n4,8\r\n5,5\r\n6,1\r\n33092427\r\n3,8\r\n4,4\r\n5,1\r\n0,92\r\n0,92\r\n0,92\r\n4,1\r\n4,8\r\n5,5\r\n33092443\r\n4,0\r\n4,7\r\n5,3\r\n0,90\r\n0,91\r\n0,92\r\n4,4\r\n5,2\r\n5,8\r\n33092451\r\n3,7\r\n4,3\r\n4,9\r\n0,87\r\n0,87\r\n0,87\r\n4,3\r\n4,9\r\n5,6\r\n33092460\r\n3,7\r\n4,2\r\n4,9\r\n0,78\r\n0,78\r\n0,81\r\n4,7\r\n5,4\r\n6,0\r\n33092478\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33092508\r\n3,9\r\n4,6\r\n5,2\r\n0,77\r\n0,80\r\n0,83\r\n5,1\r\n5,8\r\n6,3\r\n33092516\r\n3,8\r\n4,5\r\n5,1\r\n0,91\r\n0,91\r\n0,91\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,6\r\n33092532\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,5\r\n0,89\r\n0,90\r\n0,92\r\n4,7\r\n5,4\r\n6,0\r\n33092796\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33093016\r\n4,0\r\n4,6\r\n5,1\r\n0,83\r\n0,83\r\n0,83\r\n4,8\r\n5,5\r\n6,1\r\n33093024\r\n3,7\r\n4,4\r\n5,0\r\n0,91\r\n0,91\r\n0,91\r\n4,1\r\n4,8\r\n5,5\r\n33093040\r\n3,6\r\n4,0\r\n4,6\r\n0,85\r\n0,85\r\n0,85\r\n4,2\r\n4,7\r\n5,4\r\n33093091\r\n3,9\r\n4,4\r\n5,1\r\n0,79\r\n0,79\r\n0,82\r\n4,9\r\n5,6\r\n6,2\r\n33093156\r\n3,5\r\n4,0\r\n4,5\r\n0,79\r\n0,79\r\n0,79\r\n4,4\r\n5,1\r\n5,7\r\n33093180\r\n3,7\r\n4,1\r\n4,8\r\n0,69\r\n0,69\r\n0,74\r\n5,3\r\n5,9\r\n6,5\r\n33093199\r\n4,7\r\n5,3\r\n5,9\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n4,9\r\n5,6\r\n6,2\r\n33093202\r\n3,9\r\n4,5\r\n5,1\r\n0,84\r\n0,84\r\n0,84\r\n4,7\r\n5,4\r\n6,1\r\n33093210\r\n4,2\r\n4,8\r\n5,4\r\n0,88\r\n0,88\r\n0,88\r\n4,8\r\n5,5\r\n6,1\r\n33093229\r\n3,9\r\n4,6\r\n5,2\r\n0,91\r\n0,91\r\n0,91\r\n4,3\r\n5,0\r\n5,7\r\n33093423\r\n3,7\r\n4,3\r\n5,0\r\n0,85\r\n0,85\r\n0,87\r\n4,3\r\n5,1\r\n5,7\r\n33093458\r\n4,1\r\n4,8\r\n5,3\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n4,3\r\n5,0\r\n5,6\r\n33093466\r\n4,0\r\n4,5\r\n4,9\r\n0,76\r\n0,76\r\n0,76\r\n5,3\r\n5,9\r\n6,5\r\n33093482\r\n4,5\r\n5,2\r\n5,8\r\n0,92\r\n0,92\r\n0,93\r\n4,9\r\n5,7\r\n6,2\r\n33093504\r\n3,4\r\n3,9\r\n4,6\r\n0,80\r\n0,80\r\n0,83\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,5\r\n33093555\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33093601\r\n3,8\r\n4,2\r\n4,7\r\n0,77\r\n0,77\r\n0,77\r\n4,9\r\n5,5\r\n6,1\r\n33093687\r\n3,7\r\n4,4\r\n5,1\r\n0,75\r\n0,79\r\n0,82\r\n4,9\r\n5,6\r\n6,2\r\n33093709\r\n3,9\r\n4,6\r\n5,2\r\n0,72\r\n0,76\r\n0,80\r\n5,4\r\n6,1\r\n6,5\r\n33093890\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33093938\r\n3,9\r\n4,6\r\n5,2\r\n0,78\r\n0,81\r\n0,84\r\n5,0\r\n5,7\r\n6,2\r\n33093946\r\n3,8\r\n3,8\r\n4,3\r\n0,80\r\n0,80\r\n0,80\r\n4,7\r\n4,7\r\n5,4\r\n33093989\r\n4,5\r\n5,2\r\n5,8\r\n0,89\r\n0,90\r\n0,92\r\n5,1\r\n5,8\r\n6,3\r\n33094063\r\n3,6\r\n4,3\r\n4,9\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n3,8\r\n4,5\r\n5,2\r\n33094098\r\n4,9\r\n5,5\r\n6,0\r\n0,94\r\n0,94\r\n0,94\r\n5,2\r\n5,9\r\n6,4\r\n33094128\r\n3,7\r\n4,4\r\n5,1\r\n0,76\r\n0,80\r\n0,83\r\n4,9\r\n5,5\r\n6,1\r\n33094136\r\n4,0\r\n4,7\r\n5,3\r\n0,82\r\n0,85\r\n0,87\r\n4,9\r\n5,5\r\n6,1\r\n33094144\r\n4,4\r\n5,0\r\n5,5\r\n0,89\r\n0,89\r\n0,89\r\n4,9\r\n5,6\r\n6,2\r\n33094330\r\n4,0\r\n4,7\r\n5,3\r\n0,85\r\n0,87\r\n0,89\r\n4,7\r\n5,4\r\n6,0\r\n33094420\r\n3,4\r\n4,1\r\n4,8\r\n0,68\r\n0,73\r\n0,77\r\n5,0\r\n5,6\r\n6,2\r\n33095078\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33095140\r\n4,4\r\n4,9\r\n5,5\r\n0,83\r\n0,83\r\n0,85\r\n5,3\r\n5,9\r\n6,5\r\n33095647\r\n3,8\r\n4,6\r\n5,1\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n4,0\r\n4,8\r\n5,4\r\n33096694\r\n3,4\r\n4,1\r\n4,8\r\n0,79\r\n0,82\r\n0,85\r\n4,3\r\n5,0\r\n5,6\r\n33096740\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33096759\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33096805\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33096830\r\n3,2\r\n3,6\r\n4,3\r\n0,76\r\n0,76\r\n0,80\r\n4,2\r\n4,7\r\n5,4\r\n33096848\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33096856\r\n3,8\r\n4,5\r\n5,2\r\n0,71\r\n0,75\r\n0,79\r\n5,4\r\n6,0\r\n6,6\r\n33096864\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33096880\r\n4,4\r\n4,9\r\n5,5\r\n0,78\r\n0,78\r\n0,81\r\n5,7\r\n6,3\r\n6,8\r\n33096929\r\n3,8\r\n4,5\r\n5,2\r\n0,70\r\n0,74\r\n0,78\r\n5,4\r\n6,1\r\n6,7\r\n33096970\r\n3,2\r\n3,9\r\n4,6\r\n0,61\r\n0,66\r\n0,71\r\n5,2\r\n5,9\r\n6,5\r\n33096988\r\n4,1\r\n4,8\r\n5,4\r\n0,78\r\n0,81\r\n0,84\r\n5,3\r\n5,9\r\n6,4\r\n33097003\r\n3,0\r\n3,4\r\n4,1\r\n0,86\r\n0,86\r\n0,86\r\n3,5\r\n4,0\r\n4,8\r\n33097020\r\n3,8\r\n4,3\r\n5,0\r\n0,75\r\n0,75\r\n0,79\r\n5,1\r\n5,7\r\n6,3\r\n33097038\r\n3,3\r\n4,0\r\n4,7\r\n0,61\r\n0,66\r\n0,71\r\n5,4\r\n6,1\r\n6,6\r\n33097046\r\n3,9\r\n4,4\r\n5,0\r\n0,82\r\n0,82\r\n0,82\r\n4,8\r\n5,4\r\n6,1\r\n33097054\r\n3,8\r\n4,5\r\n5,2\r\n0,69\r\n0,73\r\n0,77\r\n5,5\r\n6,2\r\n6,8\r\n33097062\r\n4,3\r\n4,9\r\n5,4\r\n0,86\r\n0,86\r\n0,86\r\n5,0\r\n5,7\r\n6,3\r\n33097135\r\n4,4\r\n5,1\r\n5,5\r\n0,92\r\n0,92\r\n0,92\r\n4,8\r\n5,5\r\n6,0\r\n33097151\r\n3,9\r\n4,4\r\n4,9\r\n0,80\r\n0,80\r\n0,80\r\n4,9\r\n5,5\r\n6,1\r\n33097178\r\n3,7\r\n4,2\r\n4,6\r\n0,74\r\n0,74\r\n0,74\r\n5,0\r\n5,7\r\n6,2\r\n33097216\r\n5,2\r\n5,8\r\n6,4\r\n0,91\r\n0,92\r\n0,93\r\n5,7\r\n6,3\r\n6,9\r\n33097224\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33097275\r\n3,8\r\n4,3\r\n4,8\r\n0,75\r\n0,75\r\n0,75\r\n5,1\r\n5,7\r\n6,4\r\n33097283\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33097437\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33097542\r\n4,6\r\n5,1\r\n5,8\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n4,8\r\n5,4\r\n6,1\r\n33097577\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33097607\r\n3,0\r\n3,4\r\n4,1\r\n0,72\r\n0,72\r\n0,76\r\n4,2\r\n4,7\r\n5,4\r\n33097798\r\n4,0\r\n4,7\r\n5,3\r\n0,89\r\n0,90\r\n0,92\r\n4,5\r\n5,2\r\n5,8\r\n33097810\r\n3,6\r\n4,3\r\n5,0\r\n0,85\r\n0,87\r\n0,89\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,6\r\n33097895\r\n3,2\r\n3,6\r\n4,3\r\n0,72\r\n0,72\r\n0,76\r\n4,5\r\n5,0\r\n5,7\r\n33097925\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33097941\r\n3,6\r\n4,3\r\n5,0\r\n0,79\r\n0,82\r\n0,85\r\n4,6\r\n5,2\r\n5,9\r\n33097950\r\n4,3\r\n5,0\r\n5,6\r\n0,86\r\n0,88\r\n0,90\r\n5,0\r\n5,7\r\n6,2\r\n33098018\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33098077\r\n3,8\r\n4,5\r\n5,2\r\n0,72\r\n0,76\r\n0,80\r\n5,3\r\n5,9\r\n6,5\r\n33098085\r\n3,6\r\n4,2\r\n4,8\r\n0,82\r\n0,82\r\n0,82\r\n4,4\r\n5,1\r\n5,8\r\n33098123\r\n3,9\r\n4,6\r\n5,2\r\n0,80\r\n0,83\r\n0,85\r\n4,9\r\n5,5\r\n6,1\r\n33098131\r\n3,5\r\n4,2\r\n4,9\r\n0,68\r\n0,73\r\n0,77\r\n5,1\r\n5,8\r\n6,4\r\n33098573\r\n5,1\r\n5,7\r\n6,1\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n5,7\r\n6,3\r\n6,8\r\n33098662\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,5\r\n0,93\r\n0,94\r\n0,95\r\n4,5\r\n5,2\r\n5,8\r\n33098786\r\n4,3\r\n4,8\r\n5,1\r\n0,70\r\n0,70\r\n0,70\r\n6,2\r\n6,8\r\n7,3\r\n33098794\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,5\r\n0,89\r\n0,90\r\n0,92\r\n4,7\r\n5,4\r\n6,0\r\n33098808\r\n4,4\r\n5,1\r\n5,7\r\n0,83\r\n0,85\r\n0,87\r\n5,3\r\n6,0\r\n6,6\r\n33098816\r\n3,5\r\n4,2\r\n4,9\r\n0,70\r\n0,74\r\n0,78\r\n5,0\r\n5,7\r\n6,3\r\n33098972\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33099049\r\n3,8\r\n4,4\r\n5,0\r\n0,86\r\n0,86\r\n0,86\r\n4,4\r\n5,1\r\n5,8\r\n33099073\r\n3,1\r\n3,8\r\n4,5\r\n0,77\r\n0,80\r\n0,83\r\n4,0\r\n4,8\r\n5,4\r\n33099111\r\n3,6\r\n4,3\r\n5,0\r\n0,66\r\n0,71\r\n0,75\r\n5,5\r\n6,1\r\n6,7\r\n33099189\r\n3,9\r\n4,5\r\n5,1\r\n0,85\r\n0,85\r\n0,85\r\n4,6\r\n5,3\r\n6,0\r\n33099200\r\n3,0\r\n3,6\r\n4,3\r\n0,72\r\n0,76\r\n0,80\r\n4,2\r\n4,7\r\n5,4\r\n33099227\r\n3,7\r\n4,4\r\n5,1\r\n0,78\r\n0,81\r\n0,84\r\n4,7\r\n5,4\r\n6,1\r\n33099235\r\n3,4\r\n4,1\r\n4,8\r\n0,62\r\n0,67\r\n0,72\r\n5,5\r\n6,1\r\n6,7\r\n33099243\r\n3,6\r\n4,1\r\n4,5\r\n0,74\r\n0,74\r\n0,74\r\n4,8\r\n5,5\r\n6,1\r\n33099278\r\n4,3\r\n4,8\r\n5,4\r\n0,76\r\n0,76\r\n0,80\r\n5,7\r\n6,3\r\n6,8\r\n33099286\r\n3,2\r\n3,9\r\n4,6\r\n0,59\r\n0,65\r\n0,70\r\n5,4\r\n6,0\r\n6,6\r\n33099758\r\n3,5\r\n4,0\r\n4,6\r\n0,82\r\n0,82\r\n0,82\r\n4,3\r\n4,9\r\n5,6\r\n33099766\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33099774\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33099898\r\n3,3\r\n3,6\r\n4,3\r\n0,68\r\n0,68\r\n0,73\r\n4,8\r\n5,3\r\n5,9\r\n33099901\r\n4,0\r\n4,5\r\n4,9\r\n0,72\r\n0,72\r\n0,72\r\n5,6\r\n6,3\r\n6,8\r\n33099936\r\n3,1\r\n3,5\r\n4,2\r\n0,72\r\n0,72\r\n0,76\r\n4,3\r\n4,9\r\n5,5\r\n33100080\r\n3,7\r\n4,2\r\n4,8\r\n0,83\r\n0,83\r\n0,83\r\n4,4\r\n5,1\r\n5,8\r\n33100209\r\n3,2\r\n3,9\r\n4,6\r\n0,60\r\n0,65\r\n0,70\r\n5,3\r\n6,0\r\n6,6\r\n33100217\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33100250\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33100322\r\n3,4\r\n4,1\r\n4,8\r\n0,68\r\n0,73\r\n0,77\r\n5,0\r\n5,6\r\n6,2\r\n33100330\r\n3,9\r\n4,6\r\n5,2\r\n0,75\r\n0,79\r\n0,82\r\n5,2\r\n5,8\r\n6,3\r\n33100411\r\n3,8\r\n4,5\r\n5,2\r\n0,78\r\n0,81\r\n0,84\r\n4,9\r\n5,6\r\n6,2\r\n33100608\r\n5,0\r\n5,0\r\n5,6\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n5,3\r\n5,3\r\n5,9\r\n33100659\r\n3,0\r\n3,6\r\n4,3\r\n0,65\r\n0,70\r\n0,74\r\n4,6\r\n5,1\r\n5,8\r\n33100675\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33101078\r\n3,4\r\n4,1\r\n4,8\r\n0,77\r\n0,80\r\n0,83\r\n4,4\r\n5,1\r\n5,8\r\n33101620\r\n4,4\r\n4,9\r\n5,2\r\n0,77\r\n0,77\r\n0,77\r\n5,7\r\n6,3\r\n6,8\r\n33101655\r\n3,1\r\n3,8\r\n4,5\r\n0,68\r\n0,73\r\n0,77\r\n4,6\r\n5,2\r\n5,8\r\n33101671\r\n3,2\r\n3,9\r\n4,6\r\n0,69\r\n0,73\r\n0,77\r\n4,6\r\n5,3\r\n6,0\r\n33102090\r\n3,8\r\n4,5\r\n5,2\r\n0,68\r\n0,73\r\n0,77\r\n5,6\r\n6,2\r\n6,8\r\n33102210\r\n3,2\r\n3,9\r\n4,6\r\n0,55\r\n0,61\r\n0,67\r\n5,8\r\n6,4\r\n6,9\r\n33102414\r\n4,3\r\n4,9\r\n5,4\r\n0,85\r\n0,85\r\n0,85\r\n5,1\r\n5,8\r\n6,4\r\n33102490\r\n3,8\r\n4,5\r\n5,2\r\n0,76\r\n0,80\r\n0,83\r\n5,0\r\n5,7\r\n6,3\r\n33102503\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33102520\r\n3,1\r\n3,8\r\n4,5\r\n0,63\r\n0,68\r\n0,73\r\n4,9\r\n5,6\r\n6,2\r\n33102554\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33102791\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33103097\r\n4,1\r\n4,8\r\n5,5\r\n0,80\r\n0,83\r\n0,85\r\n5,2\r\n5,8\r\n6,4\r\n33103119\r\n4,0\r\n4,6\r\n5,0\r\n0,80\r\n0,80\r\n0,80\r\n5,0\r\n5,7\r\n6,3\r\n33103771\r\n4,1\r\n4,8\r\n5,4\r\n0,84\r\n0,86\r\n0,88\r\n4,9\r\n5,6\r\n6,1\r\n33103879\r\n3,4\r\n4,1\r\n4,8\r\n0,68\r\n0,73\r\n0,77\r\n5,0\r\n5,6\r\n6,2\r\n33103887\r\n4,0\r\n4,7\r\n5,3\r\n0,85\r\n0,87\r\n0,89\r\n4,7\r\n5,4\r\n6,0\r\n33103909\r\n3,6\r\n4,3\r\n5,0\r\n0,77\r\n0,81\r\n0,84\r\n4,7\r\n5,3\r\n6,0\r\n33103917\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33103925\r\n3,3\r\n3,8\r\n4,3\r\n0,79\r\n0,79\r\n0,79\r\n4,2\r\n4,8\r\n5,4\r\n33103941\r\n3,7\r\n4,4\r\n5,1\r\n0,75\r\n0,79\r\n0,82\r\n4,9\r\n5,6\r\n6,2\r\n33103968\r\n3,7\r\n4,4\r\n5,1\r\n0,77\r\n0,80\r\n0,83\r\n4,8\r\n5,5\r\n6,1\r\n33104182\r\n3,0\r\n3,6\r\n4,3\r\n0,66\r\n0,71\r\n0,75\r\n4,5\r\n5,1\r\n5,7\r\n33104204\r\n3,9\r\n4,5\r\n5,1\r\n0,83\r\n0,83\r\n0,83\r\n4,7\r\n5,4\r\n6,1\r\n33104271\r\n4,2\r\n4,8\r\n5,3\r\n0,87\r\n0,87\r\n0,87\r\n4,8\r\n5,5\r\n6,1\r\n33104298\r\n4,1\r\n4,7\r\n5,1\r\n0,79\r\n0,79\r\n0,79\r\n5,2\r\n5,9\r\n6,5\r\n33104301\r\n3,6\r\n4,3\r\n5,0\r\n0,75\r\n0,79\r\n0,82\r\n4,8\r\n5,4\r\n6,1\r\n33104328\r\n3,6\r\n4,0\r\n4,4\r\n0,74\r\n0,74\r\n0,74\r\n4,9\r\n5,4\r\n6,0\r\n33104344\r\n4,5\r\n5,1\r\n5,5\r\n0,88\r\n0,88\r\n0,88\r\n5,1\r\n5,8\r\n6,3\r\n33104352\r\n3,5\r\n4,1\r\n4,8\r\n0,92\r\n0,92\r\n0,92\r\n3,8\r\n4,5\r\n5,2\r\n33104379\r\n4,2\r\n4,8\r\n5,3\r\n0,87\r\n0,87\r\n0,87\r\n4,8\r\n5,5\r\n6,1\r\n33104638\r\n3,4\r\n3,8\r\n4,3\r\n0,80\r\n0,80\r\n0,80\r\n4,2\r\n4,7\r\n5,4\r\n33105022\r\n4,4\r\n4,9\r\n5,3\r\n0,81\r\n0,81\r\n0,81\r\n5,4\r\n6,0\r\n6,5\r\n33105065\r\n3,7\r\n4,2\r\n4,6\r\n0,71\r\n0,71\r\n0,71\r\n5,2\r\n5,9\r\n6,5\r\n33105103\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33105219\r\n4,4\r\n4,7\r\n5,0\r\n0,75\r\n0,75\r\n0,75\r\n5,8\r\n6,3\r\n6,7\r\n33105286\r\n-\r\n6,7\r\n7,1\r\n-\r\n0,95\r\n0,95\r\n-\r\n7,0\r\n7,5\r\n33105294\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33106550\r\n4,0\r\n4,6\r\n5,1\r\n0,83\r\n0,83\r\n0,83\r\n4,8\r\n5,5\r\n6,1\r\n33106584\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33106592\r\n4,1\r\n4,6\r\n5,2\r\n0,85\r\n0,85\r\n0,87\r\n4,8\r\n5,4\r\n6,0\r\n33106606\r\n3,7\r\n4,4\r\n5,1\r\n0,71\r\n0,75\r\n0,79\r\n5,2\r\n5,9\r\n6,5\r\n33106614\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33106630\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33106649\r\n3,7\r\n4,1\r\n4,8\r\n0,65\r\n0,65\r\n0,70\r\n5,7\r\n6,3\r\n6,9\r\n33106657\r\n3,6\r\n4,0\r\n4,7\r\n0,71\r\n0,71\r\n0,75\r\n5,0\r\n5,6\r\n6,3\r\n33106665\r\n4,1\r\n4,7\r\n5,3\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n4,5\r\n5,2\r\n5,9\r\n33106673\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33106681\r\n4,2\r\n4,8\r\n5,2\r\n0,84\r\n0,84\r\n0,84\r\n5,0\r\n5,7\r\n6,2\r\n33106690\r\n3,3\r\n4,0\r\n4,7\r\n0,79\r\n0,82\r\n0,85\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,5\r\n33106703\r\n3,2\r\n3,9\r\n4,6\r\n0,75\r\n0,79\r\n0,82\r\n4,3\r\n4,9\r\n5,6\r\n33106711\r\n3,8\r\n4,2\r\n4,5\r\n0,64\r\n0,64\r\n0,64\r\n6,0\r\n6,6\r\n7,0\r\n33106720\r\n3,2\r\n3,6\r\n4,3\r\n0,73\r\n0,73\r\n0,77\r\n4,4\r\n4,9\r\n5,6\r\n33106738\r\n4,1\r\n4,8\r\n5,4\r\n0,86\r\n0,88\r\n0,90\r\n4,8\r\n5,5\r\n6,0\r\n33106746\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33108579\r\n3,0\r\n3,6\r\n4,3\r\n0,72\r\n0,76\r\n0,80\r\n4,2\r\n4,7\r\n5,4\r\n33110220\r\n3,3\r\n4,0\r\n4,7\r\n0,67\r\n0,72\r\n0,76\r\n4,9\r\n5,6\r\n6,2\r\n33110476\r\n4,0\r\n4,4\r\n4,9\r\n0,85\r\n0,85\r\n0,85\r\n4,7\r\n5,2\r\n5,8\r\n33110638\r\n2,7\r\n3,3\r\n4,0\r\n0,52\r\n0,58\r\n0,64\r\n5,2\r\n5,7\r\n6,3\r\n33110646\r\n3,6\r\n3,8\r\n4,1\r\n0,58\r\n0,58\r\n0,58\r\n6,2\r\n6,5\r\n7,1\r\n33110654\r\n3,4\r\n4,1\r\n4,8\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n3,6\r\n4,3\r\n5,0\r\n33111626\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33111707\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33113319\r\n4,2\r\n4,8\r\n5,3\r\n0,87\r\n0,87\r\n0,87\r\n4,8\r\n5,5\r\n6,1\r\n33114366\r\n3,5\r\n4,2\r\n4,9\r\n0,68\r\n0,73\r\n0,77\r\n5,1\r\n5,8\r\n6,4\r\n33115001\r\n4,8\r\n5,4\r\n6,1\r\n0,81\r\n0,84\r\n0,86\r\n5,9\r\n6,4\r\n7,1\r\n33117675\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33117764\r\n3,8\r\n4,3\r\n5,0\r\n0,78\r\n0,78\r\n0,81\r\n4,9\r\n5,5\r\n6,2\r\n33117950\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33119740\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33120692\r\n3,6\r\n4,3\r\n5,0\r\n0,82\r\n0,85\r\n0,87\r\n4,4\r\n5,1\r\n5,7\r\n33124620\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33124922\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33125295\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33125304\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33125317\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33125325\r\n3,3\r\n4,0\r\n4,7\r\n0,72\r\n0,76\r\n0,80\r\n4,6\r\n5,3\r\n5,9\r\n33125333\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33125341\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33125449\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33125627\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33125740\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33125805\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33126105\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33126160\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33126216\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33126224\r\n3,0\r\n3,6\r\n4,3\r\n0,72\r\n0,76\r\n0,80\r\n4,2\r\n4,7\r\n5,4\r\n33126232\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33126259\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33126267\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33126283\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33126747\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33126755\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33126852\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33126941\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33127395\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33127514\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33128235\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33128600\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33128618\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33131163\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33131422\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33132879\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33132887\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33134049\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33135193\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33135720\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33135738\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33135860\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33136424\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33136432\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33136459\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33136467\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33136475\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33136483\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33136491\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33136505\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33136513\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33136521\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33136670\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33136696\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33137196\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33137846\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33138354\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33138575\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33138648\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33138699\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33138753\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33138834\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33139156\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33139245\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33139830\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33139970\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33140030\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33140049\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33140669\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33140715\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33142270\r\n3,9\r\n4,6\r\n5,2\r\n0,73\r\n0,77\r\n0,80\r\n5,3\r\n6,0\r\n6,5\r\n33142297\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33142319\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33142351\r\n4,3\r\n4,8\r\n5,4\r\n0,81\r\n0,81\r\n0,84\r\n5,3\r\n5,9\r\n6,4\r\n33142882\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33145199\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33145440\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33146160\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33146950\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33149119\r\n3,3\r\n4,0\r\n4,7\r\n0,75\r\n0,79\r\n0,82\r\n4,4\r\n5,1\r\n5,7\r\n33149178\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33149380\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33153060\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33156883\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33156999\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33157065\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33159602\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33166366\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33166382\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33228809\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33271208\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33337217\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33340200\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33439222\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33507210\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33508232\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33518211\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33518220\r\n4,7\r\n5,3\r\n5,9\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n4,9\r\n5,6\r\n6,2\r\n33518238\r\n3,7\r\n4,4\r\n5,1\r\n0,75\r\n0,79\r\n0,82\r\n4,9\r\n5,6\r\n6,2\r\n33558221\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33558230\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nId: 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            "2014-04-30 00:00:00",
            "\r\nESCOLAS\r\nEM\r\n\r\nIDERJ\r\nIF\r\nID\r\n\r\n2013\r\n2014\r\n2015\r\n2013\r\n2014\r\n2015\r\n2013\r\n2014\r\n2015\r\n33000026\r\n3,1\r\n3,8\r\n4,5\r\n0,84\r\n0,86\r\n0,88\r\n3,7\r\n4,4\r\n5,1\r\n33000042\r\n3,8\r\n4,4\r\n5,0\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,5\r\n33000115\r\n3,2\r\n3,7\r\n4,2\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n3,5\r\n4,1\r\n4,7\r\n33000158\r\n3,7\r\n4,3\r\n5,0\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n4,1\r\n4,8\r\n5,5\r\n33000220\r\n3,2\r\n3,9\r\n4,5\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n3,6\r\n4,3\r\n5,0\r\n33000360\r\n3,2\r\n3,7\r\n4,2\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n3,5\r\n4,1\r\n4,7\r\n33000662\r\n4,3\r\n4,8\r\n5,3\r\n0,89\r\n0,89\r\n0,89\r\n4,8\r\n5,4\r\n6,0\r\n33000670\r\n3,1\r\n3,8\r\n4,4\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n3,4\r\n4,2\r\n4,9\r\n33001014\r\n4,6\r\n4,6\r\n4,6\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n5,1\r\n5,1\r\n5,1\r\n33001022\r\n4,3\r\n5,0\r\n5,6\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n4,8\r\n5,5\r\n6,2\r\n33001057\r\n3,5\r\n4,1\r\n4,8\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n3,9\r\n4,6\r\n5,3\r\n33001278\r\n3,7\r\n4,3\r\n5,0\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n4,1\r\n4,8\r\n5,6\r\n33001286\r\n4,6\r\n5,2\r\n5,9\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n5,1\r\n5,8\r\n6,5\r\n33001294\r\n3,4\r\n3,9\r\n4,4\r\n0,78\r\n0,78\r\n0,78\r\n4,3\r\n5,0\r\n5,6\r\n33001316\r\n4,1\r\n4,8\r\n5,4\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n4,6\r\n5,3\r\n6,0\r\n33001332\r\n4,6\r\n5,2\r\n5,9\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n5,1\r\n5,8\r\n6,5\r\n33001359\r\n3,7\r\n4,3\r\n4,9\r\n0,85\r\n0,85\r\n0,85\r\n4,4\r\n5,1\r\n5,8\r\n33001456\r\n4,1\r\n4,1\r\n4,8\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n4,6\r\n4,6\r\n5,3\r\n33001650\r\n4,1\r\n4,8\r\n5,5\r\n0,87\r\n0,89\r\n0,90\r\n4,7\r\n5,4\r\n6,1\r\n33002126\r\n3,2\r\n3,8\r\n4,4\r\n0,87\r\n0,87\r\n0,87\r\n3,7\r\n4,4\r\n5,1\r\n33002258\r\n3,9\r\n4,6\r\n5,2\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n4,3\r\n5,1\r\n5,8\r\n33002312\r\n3,4\r\n4,1\r\n4,7\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n3,8\r\n4,5\r\n5,2\r\n33002614\r\n2,7\r\n3,3\r\n4,1\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n3,0\r\n3,7\r\n4,5\r\n33002827\r\n4,3\r\n5,0\r\n5,6\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n4,8\r\n5,5\r\n6,2\r\n33002975\r\n3,2\r\n3,9\r\n4,4\r\n0,88\r\n0,88\r\n0,88\r\n3,6\r\n4,4\r\n5,0\r\n33003386\r\n3,2\r\n3,7\r\n4,2\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n3,5\r\n4,1\r\n4,7\r\n33003394\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,5\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n4,7\r\n5,4\r\n6,1\r\n33003424\r\n3,9\r\n4,6\r\n5,2\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n4,3\r\n5,1\r\n5,8\r\n33003858\r\n3,4\r\n3,9\r\n4,6\r\n0,80\r\n0,80\r\n0,83\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,5\r\n33004129\r\n2,2\r\n2,8\r\n3,5\r\n0,81\r\n0,84\r\n0,86\r\n2,7\r\n3,3\r\n4,1\r\n33004226\r\n3,5\r\n4,2\r\n4,8\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n3,9\r\n4,7\r\n5,3\r\n33004447\r\n3,4\r\n4,1\r\n4,7\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n3,8\r\n4,5\r\n5,2\r\n33004749\r\n3,8\r\n4,5\r\n5,1\r\n0,89\r\n0,90\r\n0,90\r\n4,3\r\n5,0\r\n5,7\r\n33004927\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33004943\r\n4,9\r\n5,5\r\n6,0\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n5,4\r\n6,1\r\n6,7\r\n33005362\r\n5,9\r\n5,9\r\n5,9\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n6,6\r\n6,6\r\n6,6\r\n33005478\r\n7,7\r\n7,9\r\n8,1\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n8,6\r\n8,8\r\n9,0\r\n33005664\r\n4,0\r\n4,0\r\n4,6\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n4,4\r\n4,4\r\n5,1\r\n33005990\r\n4,5\r\n5,1\r\n5,8\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n5,0\r\n5,7\r\n6,4\r\n33006024\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33006059\r\n3,7\r\n4,4\r\n5,1\r\n0,87\r\n0,88\r\n0,90\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,6\r\n33006296\r\n4,8\r\n4,8\r\n4,8\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n5,3\r\n5,3\r\n5,3\r\n33006458\r\n4,5\r\n4,5\r\n5,1\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n5,0\r\n5,0\r\n5,7\r\n33006571\r\n4,0\r\n4,0\r\n4,0\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n4,4\r\n4,4\r\n4,4\r\n33006660\r\n3,4\r\n4,0\r\n4,6\r\n0,89\r\n0,89\r\n0,89\r\n3,8\r\n4,5\r\n5,2\r\n33006679\r\n4,4\r\n4,4\r\n5,1\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n4,9\r\n4,9\r\n5,7\r\n33006709\r\n2,7\r\n3,3\r\n4,0\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n3,0\r\n3,7\r\n4,4\r\n33006776\r\n2,6\r\n3,1\r\n3,9\r\n0,81\r\n0,81\r\n0,84\r\n3,2\r\n3,8\r\n4,6\r\n33007101\r\n3,8\r\n4,4\r\n5,0\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,6\r\n33007306\r\n3,5\r\n4,1\r\n4,8\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n3,9\r\n4,6\r\n5,3\r\n33007403\r\n4,9\r\n5,4\r\n6,0\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n5,4\r\n6,0\r\n6,7\r\n33007420\r\n3,7\r\n4,3\r\n5,0\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n4,1\r\n4,8\r\n5,6\r\n33007900\r\n2,8\r\n3,5\r\n4,1\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n3,1\r\n3,9\r\n4,6\r\n33008272\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33008299\r\n3,1\r\n3,6\r\n4,3\r\n0,72\r\n0,72\r\n0,76\r\n4,3\r\n5,0\r\n5,7\r\n33008388\r\n2,8\r\n3,1\r\n3,9\r\n0,64\r\n0,64\r\n0,69\r\n4,3\r\n4,8\r\n5,7\r\n33008396\r\n2,6\r\n3,3\r\n4,0\r\n0,76\r\n0,80\r\n0,83\r\n3,4\r\n4,1\r\n4,8\r\n33008418\r\n3,0\r\n3,7\r\n4,4\r\n0,70\r\n0,74\r\n0,78\r\n4,3\r\n5,0\r\n5,6\r\n33008434\r\n3,1\r\n3,8\r\n4,5\r\n0,68\r\n0,73\r\n0,77\r\n4,6\r\n5,2\r\n5,8\r\n33008442\r\n2,9\r\n3,5\r\n4,2\r\n0,75\r\n0,75\r\n0,79\r\n3,9\r\n4,7\r\n5,3\r\n33008450\r\n3,0\r\n3,5\r\n4,2\r\n0,76\r\n0,76\r\n0,80\r\n3,9\r\n4,6\r\n5,3\r\n33008485\r\n2,8\r\n3,5\r\n4,2\r\n0,73\r\n0,77\r\n0,81\r\n3,8\r\n4,5\r\n5,2\r\n33008493\r\n3,0\r\n3,5\r\n4,0\r\n0,86\r\n0,86\r\n0,86\r\n3,5\r\n4,1\r\n4,7\r\n33008663\r\n3,0\r\n3,6\r\n4,3\r\n0,76\r\n0,76\r\n0,80\r\n4,0\r\n4,7\r\n5,4\r\n33008728\r\n2,8\r\n3,5\r\n4,2\r\n0,81\r\n0,84\r\n0,86\r\n3,5\r\n4,2\r\n4,9\r\n33008736\r\n2,8\r\n3,5\r\n4,2\r\n0,77\r\n0,80\r\n0,83\r\n3,6\r\n4,4\r\n5,1\r\n33008752\r\n3,4\r\n3,4\r\n4,0\r\n0,87\r\n0,87\r\n0,87\r\n3,9\r\n3,9\r\n4,6\r\n33008795\r\n3,0\r\n3,4\r\n3,9\r\n0,70\r\n0,70\r\n0,70\r\n4,3\r\n4,8\r\n5,6\r\n33008817\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33008841\r\n2,5\r\n3,0\r\n3,8\r\n0,81\r\n0,81\r\n0,84\r\n3,1\r\n3,7\r\n4,5\r\n33008850\r\n3,7\r\n4,3\r\n4,8\r\n0,87\r\n0,87\r\n0,87\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,5\r\n33008868\r\n2,8\r\n3,5\r\n4,2\r\n0,74\r\n0,78\r\n0,81\r\n3,8\r\n4,5\r\n5,2\r\n33008892\r\n2,7\r\n3,4\r\n4,1\r\n0,69\r\n0,74\r\n0,78\r\n3,9\r\n4,6\r\n5,3\r\n33008957\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33008981\r\n2,3\r\n2,9\r\n3,6\r\n0,81\r\n0,84\r\n0,86\r\n2,8\r\n3,5\r\n4,2\r\n33009007\r\n2,6\r\n3,3\r\n4,0\r\n0,85\r\n0,87\r\n0,89\r\n3,1\r\n3,8\r\n4,5\r\n33009023\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33009120\r\n2,8\r\n3,5\r\n4,2\r\n0,77\r\n0,80\r\n0,83\r\n3,6\r\n4,4\r\n5,1\r\n33010110\r\n2,9\r\n3,6\r\n4,3\r\n0,75\r\n0,79\r\n0,82\r\n3,9\r\n4,6\r\n5,2\r\n33010170\r\n2,8\r\n3,4\r\n4,1\r\n0,85\r\n0,85\r\n0,88\r\n3,3\r\n4,0\r\n4,7\r\n33010269\r\n3,0\r\n3,7\r\n4,4\r\n0,79\r\n0,82\r\n0,85\r\n3,8\r\n4,5\r\n5,2\r\n33010315\r\n3,0\r\n3,7\r\n4,4\r\n0,79\r\n0,82\r\n0,85\r\n3,8\r\n4,5\r\n5,2\r\n33010528\r\n3,0\r\n3,6\r\n4,2\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n3,3\r\n4,0\r\n4,7\r\n33010650\r\n3,2\r\n3,8\r\n4,4\r\n0,87\r\n0,87\r\n0,87\r\n3,7\r\n4,4\r\n5,1\r\n33010889\r\n2,8\r\n3,5\r\n4,2\r\n0,80\r\n0,83\r\n0,86\r\n3,5\r\n4,2\r\n4,9\r\n33011095\r\n3,5\r\n4,2\r\n4,9\r\n0,85\r\n0,87\r\n0,89\r\n4,1\r\n4,8\r\n5,5\r\n33011311\r\n2,8\r\n3,4\r\n4,1\r\n0,77\r\n0,77\r\n0,81\r\n3,7\r\n4,4\r\n5,1\r\n33011400\r\n2,7\r\n3,3\r\n4,0\r\n0,87\r\n0,87\r\n0,89\r\n3,1\r\n3,8\r\n4,5\r\n33011427\r\n3,1\r\n3,8\r\n4,4\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n3,4\r\n4,2\r\n4,9\r\n33011435\r\n3,0\r\n3,7\r\n4,4\r\n0,79\r\n0,82\r\n0,85\r\n3,8\r\n4,5\r\n5,2\r\n33011460\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33011621\r\n2,9\r\n3,5\r\n4,1\r\n0,87\r\n0,87\r\n0,87\r\n3,3\r\n4,0\r\n4,7\r\n33011842\r\n2,6\r\n3,1\r\n3,8\r\n0,82\r\n0,82\r\n0,82\r\n3,2\r\n3,8\r\n4,6\r\n33012040\r\n2,5\r\n3,1\r\n3,9\r\n0,87\r\n0,89\r\n0,90\r\n2,9\r\n3,5\r\n4,3\r\n33012083\r\n3,2\r\n3,8\r\n4,4\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n3,5\r\n4,2\r\n4,9\r\n33012121\r\n3,6\r\n4,3\r\n5,0\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n4,0\r\n4,8\r\n5,5\r\n33012393\r\n3,2\r\n3,9\r\n4,5\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n3,6\r\n4,3\r\n5,0\r\n33012407\r\n3,8\r\n4,4\r\n5,0\r\n0,89\r\n0,89\r\n0,89\r\n4,3\r\n4,9\r\n5,6\r\n33012458\r\n3,8\r\n4,5\r\n5,1\r\n0,88\r\n0,90\r\n0,90\r\n4,3\r\n5,0\r\n5,7\r\n33013160\r\n4,4\r\n5,0\r\n5,7\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n4,9\r\n5,6\r\n6,3\r\n33013322\r\n3,2\r\n3,7\r\n4,2\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n3,5\r\n4,1\r\n4,7\r\n33013497\r\n2,8\r\n3,4\r\n4,1\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n3,1\r\n3,8\r\n4,5\r\n33013535\r\n3,7\r\n4,4\r\n5,0\r\n0,88\r\n0,90\r\n0,90\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,6\r\n33013551\r\n2,8\r\n3,3\r\n4,0\r\n0,74\r\n0,74\r\n0,78\r\n3,8\r\n4,5\r\n5,1\r\n33013683\r\n3,0\r\n3,7\r\n4,3\r\n0,88\r\n0,90\r\n0,90\r\n3,4\r\n4,1\r\n4,8\r\n33013691\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33013772\r\n2,8\r\n3,5\r\n4,1\r\n0,88\r\n0,90\r\n0,90\r\n3,2\r\n3,9\r\n4,6\r\n33013802\r\n4,4\r\n5,1\r\n5,8\r\n0,88\r\n0,90\r\n0,90\r\n5,0\r\n5,7\r\n6,4\r\n33013837\r\n3,7\r\n3,7\r\n4,3\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n4,1\r\n4,1\r\n4,8\r\n33013918\r\n3,8\r\n4,5\r\n5,2\r\n0,85\r\n0,87\r\n0,89\r\n4,5\r\n5,2\r\n5,8\r\n33014086\r\n3,2\r\n3,9\r\n4,6\r\n0,78\r\n0,81\r\n0,84\r\n4,1\r\n4,8\r\n5,5\r\n33014116\r\n3,9\r\n4,6\r\n5,3\r\n0,87\r\n0,89\r\n0,90\r\n4,5\r\n5,2\r\n5,9\r\n33014310\r\n2,6\r\n3,3\r\n4,0\r\n0,83\r\n0,85\r\n0,88\r\n3,1\r\n3,9\r\n4,5\r\n33014566\r\n2,8\r\n3,5\r\n4,1\r\n0,89\r\n0,90\r\n0,90\r\n3,1\r\n3,9\r\n4,6\r\n33014736\r\n2,6\r\n3,3\r\n4,0\r\n0,85\r\n0,87\r\n0,89\r\n3,1\r\n3,8\r\n4,5\r\n33014760\r\n3,8\r\n4,4\r\n5,1\r\n0,85\r\n0,85\r\n0,87\r\n4,5\r\n5,2\r\n5,9\r\n33014779\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33014809\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33014817\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33014833\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33015090\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33015163\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33015180\r\n3,6\r\n4,1\r\n4,8\r\n0,75\r\n0,75\r\n0,79\r\n4,8\r\n5,5\r\n6,1\r\n33015260\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33015279\r\n2,3\r\n2,9\r\n3,6\r\n0,65\r\n0,70\r\n0,75\r\n3,5\r\n4,1\r\n4,8\r\n33015295\r\n3,5\r\n4,2\r\n4,9\r\n0,73\r\n0,77\r\n0,81\r\n4,8\r\n5,5\r\n6,0\r\n33015309\r\n3,2\r\n3,7\r\n4,4\r\n0,79\r\n0,79\r\n0,82\r\n4,0\r\n4,7\r\n5,4\r\n33015317\r\n2,7\r\n3,4\r\n4,1\r\n0,80\r\n0,83\r\n0,86\r\n3,4\r\n4,1\r\n4,8\r\n33015333\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33015341\r\n3,0\r\n3,6\r\n4,2\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n3,3\r\n4,0\r\n4,7\r\n33015740\r\n2,2\r\n2,8\r\n3,5\r\n0,85\r\n0,87\r\n0,89\r\n2,6\r\n3,2\r\n3,9\r\n33016070\r\n2,9\r\n3,6\r\n4,1\r\n0,81\r\n0,81\r\n0,81\r\n3,6\r\n4,4\r\n5,1\r\n33016550\r\n3,1\r\n3,7\r\n4,4\r\n0,80\r\n0,80\r\n0,83\r\n3,9\r\n4,6\r\n5,3\r\n33016569\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33016607\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33016836\r\n3,6\r\n4,2\r\n4,7\r\n0,87\r\n0,87\r\n0,87\r\n4,1\r\n4,8\r\n5,4\r\n33017000\r\n3,2\r\n3,9\r\n4,6\r\n0,82\r\n0,85\r\n0,87\r\n3,9\r\n4,6\r\n5,3\r\n33017093\r\n4,7\r\n5,3\r\n5,9\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n5,2\r\n5,9\r\n6,5\r\n33017107\r\n2,7\r\n3,3\r\n4,0\r\n0,78\r\n0,78\r\n0,81\r\n3,5\r\n4,2\r\n4,9\r\n33017492\r\n3,8\r\n4,4\r\n5,0\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,6\r\n33017522\r\n4,3\r\n5,0\r\n5,6\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n4,8\r\n5,6\r\n6,2\r\n33017646\r\n3,6\r\n4,3\r\n5,0\r\n0,88\r\n0,90\r\n0,90\r\n4,1\r\n4,8\r\n5,5\r\n33017786\r\n3,5\r\n4,1\r\n4,8\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n3,9\r\n4,6\r\n5,3\r\n33017930\r\n3,4\r\n4,0\r\n4,6\r\n0,89\r\n0,89\r\n0,89\r\n3,8\r\n4,5\r\n5,2\r\n33017999\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33018073\r\n6,3\r\n6,3\r\n6,3\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n7,0\r\n7,0\r\n7,0\r\n33018197\r\n3,3\r\n4,0\r\n4,7\r\n0,78\r\n0,81\r\n0,84\r\n4,3\r\n5,0\r\n5,6\r\n33018278\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33018286\r\n3,8\r\n4,4\r\n5,1\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,7\r\n33018332\r\n3,8\r\n3,9\r\n4,5\r\n0,89\r\n0,90\r\n0,90\r\n4,3\r\n4,3\r\n5,0\r\n33018340\r\n3,6\r\n4,1\r\n4,8\r\n0,81\r\n0,81\r\n0,84\r\n4,4\r\n5,1\r\n5,7\r\n33018359\r\n3,2\r\n3,9\r\n4,4\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n3,5\r\n4,3\r\n4,9\r\n33018367\r\n3,4\r\n4,1\r\n4,7\r\n0,89\r\n0,90\r\n0,90\r\n3,8\r\n4,6\r\n5,2\r\n33018405\r\n3,4\r\n4,0\r\n4,6\r\n0,86\r\n0,86\r\n0,86\r\n4,0\r\n4,7\r\n5,4\r\n33018413\r\n2,6\r\n3,1\r\n3,7\r\n0,85\r\n0,85\r\n0,85\r\n3,1\r\n3,7\r\n4,4\r\n33018430\r\n3,7\r\n3,7\r\n4,4\r\n0,89\r\n0,89\r\n0,89\r\n4,2\r\n4,2\r\n4,9\r\n33018650\r\n3,2\r\n3,7\r\n4,2\r\n0,76\r\n0,76\r\n0,76\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,5\r\n33018804\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33018820\r\n4,5\r\n5,1\r\n5,7\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n5,0\r\n5,7\r\n6,3\r\n33018910\r\n4,6\r\n4,6\r\n5,2\r\n0,86\r\n0,86\r\n0,86\r\n5,4\r\n5,4\r\n6,0\r\n33019223\r\n3,8\r\n4,4\r\n5,1\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,7\r\n33019290\r\n4,3\r\n5,0\r\n5,6\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n4,8\r\n5,5\r\n6,2\r\n33019428\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33019665\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33019673\r\n5,2\r\n5,8\r\n6,4\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n5,8\r\n6,4\r\n7,1\r\n33019681\r\n3,9\r\n4,6\r\n5,2\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n4,3\r\n5,1\r\n5,8\r\n33019789\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33019800\r\n3,6\r\n4,3\r\n5,0\r\n0,81\r\n0,84\r\n0,86\r\n4,5\r\n5,2\r\n5,8\r\n33020035\r\n4,3\r\n5,0\r\n5,6\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n4,8\r\n5,5\r\n6,2\r\n33020116\r\n4,0\r\n4,6\r\n5,2\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n4,4\r\n5,1\r\n5,8\r\n33020140\r\n4,2\r\n4,8\r\n5,4\r\n0,88\r\n0,88\r\n0,88\r\n4,8\r\n5,5\r\n6,1\r\n33020205\r\n4,4\r\n4,4\r\n5,0\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n4,9\r\n4,9\r\n5,5\r\n33020213\r\n4,2\r\n4,2\r\n4,2\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n4,7\r\n4,7\r\n4,7\r\n33020396\r\n3,5\r\n4,1\r\n4,8\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n3,9\r\n4,6\r\n5,3\r\n33020434\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33020540\r\n3,4\r\n4,1\r\n4,8\r\n0,76\r\n0,80\r\n0,83\r\n4,5\r\n5,1\r\n5,8\r\n33020558\r\n4,0\r\n4,6\r\n5,1\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n4,4\r\n5,1\r\n5,7\r\n33020710\r\n4,0\r\n4,6\r\n5,1\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n4,4\r\n5,1\r\n5,7\r\n33020779\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,5\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n4,7\r\n5,4\r\n6,1\r\n33020957\r\n4,1\r\n4,7\r\n5,3\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n4,5\r\n5,2\r\n5,9\r\n33021082\r\n4,4\r\n5,0\r\n5,7\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n4,9\r\n5,6\r\n6,3\r\n33021236\r\n5,3\r\n5,9\r\n6,3\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n5,9\r\n6,5\r\n7,0\r\n33021643\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33021694\r\n3,9\r\n4,3\r\n5,0\r\n0,72\r\n0,72\r\n0,76\r\n5,4\r\n6,0\r\n6,6\r\n33021708\r\n3,6\r\n4,3\r\n5,0\r\n0,73\r\n0,77\r\n0,81\r\n4,9\r\n5,6\r\n6,2\r\n33021813\r\n4,3\r\n4,9\r\n5,6\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n4,8\r\n5,4\r\n6,2\r\n33021830\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,5\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n4,7\r\n5,4\r\n6,1\r\n33021848\r\n5,3\r\n5,9\r\n6,5\r\n0,86\r\n0,88\r\n0,90\r\n6,2\r\n6,7\r\n7,2\r\n33021864\r\n4,8\r\n5,4\r\n5,9\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n5,3\r\n6,0\r\n6,6\r\n33021880\r\n5,0\r\n5,0\r\n5,7\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n5,6\r\n5,6\r\n6,3\r\n33021902\r\n3,9\r\n4,4\r\n4,9\r\n0,77\r\n0,77\r\n0,77\r\n5,1\r\n5,7\r\n6,3\r\n33021929\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33021937\r\n4,5\r\n5,2\r\n5,8\r\n0,89\r\n0,90\r\n0,90\r\n5,1\r\n5,8\r\n6,4\r\n33021945\r\n5,4\r\n5,4\r\n5,9\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n6,0\r\n6,0\r\n6,6\r\n33021961\r\n3,1\r\n3,7\r\n4,3\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n3,4\r\n4,1\r\n4,8\r\n33022003\r\n3,6\r\n3,6\r\n4,1\r\n0,84\r\n0,84\r\n0,84\r\n4,3\r\n4,3\r\n4,9\r\n33022011\r\n3,9\r\n3,9\r\n4,6\r\n0,85\r\n0,85\r\n0,87\r\n4,6\r\n4,6\r\n5,3\r\n33022275\r\n3,2\r\n3,7\r\n4,2\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n3,5\r\n4,1\r\n4,7\r\n33022569\r\n4,7\r\n5,4\r\n6,0\r\n0,86\r\n0,88\r\n0,90\r\n5,5\r\n6,1\r\n6,7\r\n33022755\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33022810\r\n3,1\r\n3,7\r\n4,4\r\n0,88\r\n0,88\r\n0,90\r\n3,5\r\n4,2\r\n4,9\r\n33022968\r\n4,0\r\n4,2\r\n4,4\r\n0,76\r\n0,80\r\n0,83\r\n5,3\r\n5,3\r\n5,3\r\n33023212\r\n4,5\r\n4,5\r\n5,1\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n5,0\r\n5,0\r\n5,7\r\n33023298\r\n3,7\r\n4,3\r\n5,0\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n4,1\r\n4,8\r\n5,5\r\n33023310\r\n3,6\r\n4,3\r\n5,0\r\n0,81\r\n0,84\r\n0,86\r\n4,5\r\n5,2\r\n5,8\r\n33023328\r\n3,6\r\n4,3\r\n5,0\r\n0,81\r\n0,84\r\n0,86\r\n4,5\r\n5,2\r\n5,8\r\n33023751\r\n4,7\r\n4,7\r\n4,7\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n5,2\r\n5,2\r\n5,2\r\n33024480\r\n2,8\r\n3,4\r\n4,1\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n3,1\r\n3,8\r\n4,5\r\n33024537\r\n-\r\n3,8\r\n4,4\r\n-\r\n0,90\r\n0,90\r\n-\r\n4,2\r\n4,9\r\n33024650\r\n3,8\r\n4,4\r\n5,1\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,7\r\n33024758\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33024847\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33024880\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33024952\r\n7,4\r\n7,4\r\n7,4\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n8,2\r\n8,2\r\n8,2\r\n33025010\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33025088\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33025100\r\n3,3\r\n3,9\r\n4,5\r\n0,86\r\n0,86\r\n0,86\r\n3,8\r\n4,5\r\n5,2\r\n33025150\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33025320\r\n3,0\r\n3,7\r\n4,4\r\n0,74\r\n0,78\r\n0,81\r\n4,1\r\n4,7\r\n5,4\r\n33025347\r\n3,6\r\n4,3\r\n5,0\r\n0,81\r\n0,84\r\n0,86\r\n4,5\r\n5,2\r\n5,8\r\n33025355\r\n2,6\r\n3,1\r\n3,9\r\n0,81\r\n0,81\r\n0,84\r\n3,2\r\n3,8\r\n4,6\r\n33025363\r\n2,7\r\n3,1\r\n3,6\r\n0,73\r\n0,73\r\n0,73\r\n3,7\r\n4,2\r\n4,9\r\n33025487\r\n3,4\r\n4,0\r\n4,5\r\n0,87\r\n0,87\r\n0,87\r\n3,9\r\n4,6\r\n5,2\r\n33025525\r\n3,1\r\n3,8\r\n4,5\r\n0,87\r\n0,89\r\n0,90\r\n3,6\r\n4,3\r\n5,0\r\n33025576\r\n3,1\r\n3,8\r\n4,5\r\n0,66\r\n0,71\r\n0,76\r\n4,7\r\n5,4\r\n5,9\r\n33025754\r\n3,7\r\n4,4\r\n5,1\r\n0,86\r\n0,88\r\n0,90\r\n4,3\r\n5,0\r\n5,7\r\n33025835\r\n3,0\r\n3,7\r\n4,3\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n3,3\r\n4,1\r\n4,8\r\n33026386\r\n3,0\r\n3,5\r\n4,2\r\n0,76\r\n0,76\r\n0,80\r\n3,9\r\n4,6\r\n5,3\r\n33026394\r\n3,3\r\n3,9\r\n4,5\r\n0,86\r\n0,86\r\n0,86\r\n3,8\r\n4,5\r\n5,2\r\n33026408\r\n3,2\r\n3,8\r\n4,5\r\n0,79\r\n0,79\r\n0,82\r\n4,1\r\n4,8\r\n5,5\r\n33026432\r\n3,9\r\n4,6\r\n5,1\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n4,3\r\n5,1\r\n5,7\r\n33026440\r\n3,4\r\n4,1\r\n4,8\r\n0,81\r\n0,84\r\n0,86\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,6\r\n33026726\r\n3,2\r\n3,7\r\n4,2\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n3,5\r\n4,1\r\n4,7\r\n33026734\r\n3,3\r\n4,0\r\n4,6\r\n0,89\r\n0,90\r\n0,90\r\n3,7\r\n4,4\r\n5,1\r\n33026874\r\n2,5\r\n2,9\r\n3,6\r\n0,71\r\n0,71\r\n0,76\r\n3,5\r\n4,1\r\n4,7\r\n33027080\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33027102\r\n3,8\r\n4,3\r\n5,0\r\n0,75\r\n0,75\r\n0,79\r\n5,1\r\n5,7\r\n6,3\r\n33027137\r\n2,5\r\n3,0\r\n3,6\r\n0,81\r\n0,81\r\n0,81\r\n3,1\r\n3,7\r\n4,4\r\n33027285\r\n3,6\r\n4,1\r\n4,6\r\n0,78\r\n0,78\r\n0,78\r\n4,6\r\n5,3\r\n5,9\r\n33027293\r\n3,1\r\n3,8\r\n4,5\r\n0,75\r\n0,78\r\n0,82\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,5\r\n33027307\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33027315\r\n3,1\r\n3,8\r\n4,5\r\n0,65\r\n0,70\r\n0,75\r\n4,8\r\n5,4\r\n6,0\r\n33027323\r\n3,0\r\n3,7\r\n4,4\r\n0,66\r\n0,71\r\n0,76\r\n4,5\r\n5,2\r\n5,8\r\n33027420\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33027439\r\n3,1\r\n3,8\r\n4,5\r\n0,75\r\n0,78\r\n0,82\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,5\r\n33027447\r\n2,8\r\n3,3\r\n4,0\r\n0,72\r\n0,72\r\n0,76\r\n3,9\r\n4,6\r\n5,3\r\n33027455\r\n2,9\r\n3,6\r\n4,3\r\n0,69\r\n0,74\r\n0,78\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,5\r\n33027820\r\n2,6\r\n3,3\r\n4,0\r\n0,61\r\n0,67\r\n0,72\r\n4,3\r\n4,9\r\n5,6\r\n33028087\r\n2,3\r\n2,9\r\n3,6\r\n0,71\r\n0,75\r\n0,79\r\n3,2\r\n3,9\r\n4,6\r\n33028095\r\n3,4\r\n4,0\r\n4,5\r\n0,86\r\n0,86\r\n0,86\r\n3,9\r\n4,6\r\n5,2\r\n33028109\r\n3,0\r\n3,6\r\n4,3\r\n0,80\r\n0,80\r\n0,83\r\n3,8\r\n4,5\r\n5,2\r\n33028125\r\n3,0\r\n3,7\r\n4,4\r\n0,73\r\n0,77\r\n0,81\r\n4,1\r\n4,8\r\n5,4\r\n33028133\r\n4,1\r\n4,7\r\n5,3\r\n0,89\r\n0,89\r\n0,89\r\n4,6\r\n5,3\r\n5,9\r\n33028192\r\n3,1\r\n3,6\r\n4,3\r\n0,74\r\n0,74\r\n0,78\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,5\r\n33028214\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33028540\r\n3,9\r\n4,5\r\n5,1\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n4,3\r\n5,0\r\n5,7\r\n33028583\r\n2,9\r\n3,6\r\n4,3\r\n0,84\r\n0,86\r\n0,88\r\n3,5\r\n4,2\r\n4,9\r\n33028605\r\n3,3\r\n4,0\r\n4,7\r\n0,85\r\n0,87\r\n0,89\r\n3,9\r\n4,6\r\n5,3\r\n33028702\r\n3,1\r\n3,8\r\n4,5\r\n0,75\r\n0,78\r\n0,82\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,5\r\n33028729\r\n3,7\r\n4,3\r\n5,0\r\n0,84\r\n0,84\r\n0,86\r\n4,4\r\n5,1\r\n5,8\r\n33028958\r\n3,1\r\n3,8\r\n4,5\r\n0,79\r\n0,82\r\n0,85\r\n3,9\r\n4,6\r\n5,3\r\n33028974\r\n3,4\r\n4,1\r\n4,8\r\n0,84\r\n0,86\r\n0,88\r\n4,0\r\n4,8\r\n5,5\r\n33029164\r\n2,8\r\n3,5\r\n4,2\r\n0,78\r\n0,81\r\n0,84\r\n3,6\r\n4,3\r\n5,0\r\n33029342\r\n4,0\r\n4,6\r\n5,1\r\n0,82\r\n0,82\r\n0,82\r\n4,9\r\n5,6\r\n6,2\r\n33029369\r\n3,7\r\n4,2\r\n4,9\r\n0,80\r\n0,80\r\n0,83\r\n4,6\r\n5,3\r\n5,9\r\n33029377\r\n2,5\r\n3,1\r\n3,9\r\n0,74\r\n0,78\r\n0,81\r\n3,4\r\n4,0\r\n4,8\r\n33029385\r\n3,5\r\n4,1\r\n4,6\r\n0,80\r\n0,80\r\n0,80\r\n4,4\r\n5,1\r\n5,8\r\n33029407\r\n3,8\r\n4,4\r\n4,9\r\n0,86\r\n0,86\r\n0,86\r\n4,4\r\n5,1\r\n5,7\r\n33029660\r\n4,0\r\n4,0\r\n4,6\r\n0,88\r\n0,88\r\n0,88\r\n4,5\r\n4,5\r\n5,2\r\n33029679\r\n4,5\r\n5,2\r\n5,9\r\n0,88\r\n0,90\r\n0,90\r\n5,1\r\n5,8\r\n6,5\r\n33029717\r\n3,1\r\n3,8\r\n4,5\r\n0,70\r\n0,74\r\n0,78\r\n4,4\r\n5,1\r\n5,8\r\n33030170\r\n2,5\r\n2,9\r\n3,6\r\n0,66\r\n0,66\r\n0,71\r\n3,8\r\n4,4\r\n5,1\r\n33030189\r\n3,0\r\n3,6\r\n4,1\r\n0,78\r\n0,78\r\n0,78\r\n3,9\r\n4,6\r\n5,3\r\n33030286\r\n4,1\r\n4,7\r\n5,4\r\n0,87\r\n0,87\r\n0,89\r\n4,7\r\n5,4\r\n6,1\r\n33030359\r\n2,4\r\n3,0\r\n3,7\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n2,7\r\n3,3\r\n4,1\r\n33030456\r\n3,9\r\n4,6\r\n5,3\r\n0,77\r\n0,80\r\n0,83\r\n5,1\r\n5,8\r\n6,4\r\n33030626\r\n3,2\r\n3,8\r\n4,4\r\n0,87\r\n0,87\r\n0,87\r\n3,7\r\n4,4\r\n5,1\r\n33030901\r\n3,6\r\n4,3\r\n5,0\r\n0,84\r\n0,86\r\n0,88\r\n4,3\r\n5,0\r\n5,7\r\n33030987\r\n3,7\r\n4,2\r\n4,8\r\n0,83\r\n0,83\r\n0,83\r\n4,5\r\n5,1\r\n5,8\r\n33031142\r\n4,4\r\n5,0\r\n5,6\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n4,9\r\n5,6\r\n6,2\r\n33031185\r\n4,0\r\n4,5\r\n5,2\r\n0,80\r\n0,80\r\n0,83\r\n5,0\r\n5,6\r\n6,3\r\n33031380\r\n3,1\r\n3,8\r\n4,5\r\n0,85\r\n0,87\r\n0,89\r\n3,6\r\n4,4\r\n5,1\r\n33031401\r\n4,5\r\n5,1\r\n5,8\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n5,0\r\n5,7\r\n6,4\r\n33031428\r\n4,3\r\n4,9\r\n5,3\r\n0,81\r\n0,81\r\n0,81\r\n5,3\r\n6,0\r\n6,5\r\n33031479\r\n4,1\r\n4,6\r\n5,1\r\n0,83\r\n0,83\r\n0,83\r\n4,9\r\n5,5\r\n6,1\r\n33031509\r\n4,6\r\n5,3\r\n6,0\r\n0,84\r\n0,86\r\n0,88\r\n5,5\r\n6,2\r\n6,8\r\n33031703\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33031711\r\n3,5\r\n4,2\r\n4,9\r\n0,79\r\n0,82\r\n0,85\r\n4,4\r\n5,1\r\n5,8\r\n33031720\r\n4,6\r\n5,1\r\n5,7\r\n0,87\r\n0,87\r\n0,87\r\n5,3\r\n5,9\r\n6,5\r\n33031738\r\n3,9\r\n4,6\r\n5,3\r\n0,75\r\n0,79\r\n0,82\r\n5,2\r\n5,8\r\n6,5\r\n33031754\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33031762\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33031843\r\n4,3\r\n5,0\r\n5,6\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n4,8\r\n5,5\r\n6,2\r\n33032130\r\n3,6\r\n4,3\r\n5,0\r\n0,85\r\n0,87\r\n0,89\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,6\r\n33032220\r\n3,4\r\n4,0\r\n4,6\r\n0,89\r\n0,89\r\n0,89\r\n3,8\r\n4,5\r\n5,2\r\n33032360\r\n3,6\r\n4,3\r\n5,0\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n4,0\r\n4,8\r\n5,5\r\n33032459\r\n2,8\r\n3,4\r\n4,1\r\n0,81\r\n0,81\r\n0,84\r\n3,5\r\n4,2\r\n4,9\r\n33032718\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33032734\r\n2,9\r\n3,6\r\n4,3\r\n0,72\r\n0,76\r\n0,80\r\n4,0\r\n4,7\r\n5,4\r\n33032742\r\n3,5\r\n4,1\r\n4,5\r\n0,78\r\n0,78\r\n0,78\r\n4,5\r\n5,2\r\n5,8\r\n33032793\r\n2,9\r\n3,6\r\n4,3\r\n0,76\r\n0,80\r\n0,83\r\n3,8\r\n4,5\r\n5,2\r\n33032807\r\n2,7\r\n3,4\r\n4,1\r\n0,71\r\n0,75\r\n0,79\r\n3,8\r\n4,5\r\n5,2\r\n33032815\r\n3,4\r\n4,1\r\n4,8\r\n0,66\r\n0,71\r\n0,76\r\n5,2\r\n5,8\r\n6,3\r\n33032823\r\n4,5\r\n5,2\r\n5,9\r\n0,77\r\n0,80\r\n0,83\r\n5,8\r\n6,5\r\n7,1\r\n33032939\r\n3,1\r\n3,8\r\n4,5\r\n0,83\r\n0,85\r\n0,88\r\n3,7\r\n4,5\r\n5,1\r\n33032998\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33033005\r\n3,3\r\n3,8\r\n4,3\r\n0,78\r\n0,78\r\n0,78\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,5\r\n33033030\r\n2,8\r\n3,0\r\n3,8\r\n0,53\r\n0,53\r\n0,60\r\n5,2\r\n5,7\r\n6,3\r\n33033056\r\n3,1\r\n3,6\r\n4,3\r\n0,77\r\n0,77\r\n0,81\r\n4,0\r\n4,7\r\n5,3\r\n33033064\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33033072\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33033099\r\n3,0\r\n3,5\r\n4,0\r\n0,85\r\n0,85\r\n0,85\r\n3,5\r\n4,1\r\n4,7\r\n33033102\r\n3,3\r\n4,0\r\n4,7\r\n0,75\r\n0,79\r\n0,82\r\n4,4\r\n5,1\r\n5,7\r\n33033110\r\n3,9\r\n4,4\r\n5,1\r\n0,76\r\n0,76\r\n0,80\r\n5,1\r\n5,8\r\n6,4\r\n33033129\r\n3,0\r\n3,6\r\n4,2\r\n0,82\r\n0,82\r\n0,82\r\n3,7\r\n4,4\r\n5,1\r\n33033145\r\n3,3\r\n3,9\r\n4,4\r\n0,86\r\n0,86\r\n0,86\r\n3,8\r\n4,5\r\n5,1\r\n33033170\r\n3,0\r\n3,6\r\n4,3\r\n0,74\r\n0,74\r\n0,78\r\n4,1\r\n4,9\r\n5,5\r\n33033188\r\n4,1\r\n4,7\r\n5,4\r\n0,81\r\n0,81\r\n0,84\r\n5,1\r\n5,8\r\n6,4\r\n33033196\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33033200\r\n3,5\r\n3,9\r\n4,3\r\n0,69\r\n0,69\r\n0,69\r\n5,0\r\n5,6\r\n6,2\r\n33033978\r\n3,4\r\n3,9\r\n4,2\r\n0,72\r\n0,72\r\n0,72\r\n4,7\r\n5,4\r\n5,9\r\n33033994\r\n4,5\r\n5,0\r\n5,5\r\n0,85\r\n0,85\r\n0,85\r\n5,3\r\n5,9\r\n6,5\r\n33034273\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33034311\r\n3,7\r\n4,3\r\n5,0\r\n0,81\r\n0,81\r\n0,84\r\n4,6\r\n5,3\r\n6,0\r\n33034320\r\n3,5\r\n4,2\r\n4,9\r\n0,75\r\n0,79\r\n0,82\r\n4,7\r\n5,3\r\n6,0\r\n33034443\r\n3,3\r\n4,0\r\n4,7\r\n0,78\r\n0,81\r\n0,84\r\n4,3\r\n5,0\r\n5,6\r\n33034486\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33034494\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33034508\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33034516\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33034540\r\n4,4\r\n4,4\r\n5,1\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n4,9\r\n4,9\r\n5,7\r\n33034575\r\n3,3\r\n4,0\r\n4,7\r\n0,78\r\n0,81\r\n0,84\r\n4,3\r\n5,0\r\n5,6\r\n33034869\r\n3,9\r\n4,3\r\n4,8\r\n0,82\r\n0,82\r\n0,82\r\n4,7\r\n5,3\r\n5,9\r\n33035059\r\n4,1\r\n4,7\r\n5,3\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n4,5\r\n5,2\r\n5,9\r\n33035334\r\n5,4\r\n5,4\r\n5,4\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n6,0\r\n6,0\r\n6,0\r\n33035407\r\n3,7\r\n4,3\r\n5,0\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n4,1\r\n4,8\r\n5,5\r\n33035458\r\n3,5\r\n4,0\r\n4,7\r\n0,77\r\n0,77\r\n0,81\r\n4,5\r\n5,2\r\n5,8\r\n33035466\r\n4,4\r\n5,0\r\n5,7\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n4,9\r\n5,6\r\n6,3\r\n33035628\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33035644\r\n5,1\r\n5,8\r\n6,3\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n5,7\r\n6,4\r\n7,0\r\n33035652\r\n4,4\r\n4,4\r\n5,0\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n4,9\r\n4,9\r\n5,6\r\n33035679\r\n4,6\r\n5,1\r\n5,8\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n5,1\r\n5,7\r\n6,4\r\n33035962\r\n3,9\r\n4,5\r\n5,1\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n4,3\r\n5,0\r\n5,7\r\n33035970\r\n5,6\r\n5,6\r\n6,1\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n6,2\r\n6,2\r\n6,8\r\n33036004\r\n4,3\r\n4,3\r\n4,8\r\n0,85\r\n0,85\r\n0,85\r\n5,0\r\n5,0\r\n5,7\r\n33036071\r\n4,3\r\n4,8\r\n5,5\r\n0,85\r\n0,85\r\n0,87\r\n5,0\r\n5,6\r\n6,3\r\n33036209\r\n3,4\r\n4,1\r\n4,7\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n3,8\r\n4,5\r\n5,2\r\n33036519\r\n3,8\r\n3,8\r\n4,4\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n4,2\r\n4,2\r\n4,9\r\n33036594\r\n3,2\r\n3,7\r\n4,4\r\n0,71\r\n0,71\r\n0,76\r\n4,5\r\n5,2\r\n5,8\r\n33036632\r\n2,8\r\n3,3\r\n4,0\r\n0,72\r\n0,72\r\n0,76\r\n3,9\r\n4,6\r\n5,3\r\n33036640\r\n2,7\r\n3,3\r\n4,0\r\n0,74\r\n0,74\r\n0,78\r\n3,7\r\n4,5\r\n5,1\r\n33036691\r\n4,0\r\n4,7\r\n5,4\r\n0,83\r\n0,85\r\n0,88\r\n4,8\r\n5,5\r\n6,1\r\n33036713\r\n4,4\r\n5,0\r\n5,7\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n4,9\r\n5,6\r\n6,3\r\n33037027\r\n2,9\r\n3,5\r\n4,2\r\n0,75\r\n0,75\r\n0,79\r\n3,9\r\n4,7\r\n5,3\r\n33037230\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,6\r\n0,79\r\n0,82\r\n0,85\r\n5,3\r\n6,0\r\n6,6\r\n33037337\r\n4,0\r\n4,6\r\n5,2\r\n0,87\r\n0,87\r\n0,87\r\n4,6\r\n5,3\r\n6,0\r\n33037515\r\n3,5\r\n4,2\r\n4,9\r\n0,76\r\n0,80\r\n0,83\r\n4,6\r\n5,3\r\n5,9\r\n33037523\r\n3,4\r\n4,1\r\n4,8\r\n0,70\r\n0,74\r\n0,78\r\n4,9\r\n5,5\r\n6,2\r\n33037965\r\n3,8\r\n4,4\r\n5,1\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,7\r\n33038023\r\n3,2\r\n3,7\r\n4,2\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n3,5\r\n4,1\r\n4,7\r\n33038040\r\n4,1\r\n4,7\r\n5,3\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n4,5\r\n5,2\r\n5,9\r\n33038180\r\n3,1\r\n3,6\r\n4,3\r\n0,77\r\n0,77\r\n0,81\r\n4,0\r\n4,7\r\n5,3\r\n33038228\r\n3,5\r\n4,2\r\n4,9\r\n0,83\r\n0,85\r\n0,88\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,6\r\n33038260\r\n4,1\r\n4,8\r\n5,4\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n4,6\r\n5,3\r\n6,0\r\n33038279\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33038325\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33038473\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,6\r\n0,80\r\n0,83\r\n0,86\r\n5,3\r\n5,9\r\n6,5\r\n33038589\r\n4,0\r\n4,6\r\n5,2\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n4,4\r\n5,1\r\n5,8\r\n33038724\r\n3,5\r\n4,0\r\n4,7\r\n0,79\r\n0,79\r\n0,82\r\n4,4\r\n5,1\r\n5,7\r\n33038791\r\n4,1\r\n4,7\r\n5,2\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n4,5\r\n5,2\r\n5,8\r\n33038872\r\n3,7\r\n4,2\r\n4,8\r\n0,83\r\n0,83\r\n0,83\r\n4,4\r\n5,1\r\n5,8\r\n33038880\r\n2,9\r\n3,4\r\n4,1\r\n0,69\r\n0,69\r\n0,74\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,5\r\n33038899\r\n3,2\r\n3,9\r\n4,6\r\n0,85\r\n0,87\r\n0,89\r\n3,8\r\n4,5\r\n5,2\r\n33038929\r\n3,8\r\n4,4\r\n4,9\r\n0,84\r\n0,84\r\n0,84\r\n4,5\r\n5,2\r\n5,8\r\n33039186\r\n3,9\r\n4,6\r\n5,3\r\n0,80\r\n0,83\r\n0,86\r\n4,9\r\n5,5\r\n6,2\r\n33039216\r\n3,4\r\n4,1\r\n4,8\r\n0,85\r\n0,87\r\n0,89\r\n4,0\r\n4,7\r\n5,4\r\n33039402\r\n3,7\r\n4,2\r\n4,9\r\n0,85\r\n0,85\r\n0,87\r\n4,3\r\n4,9\r\n5,6\r\n33039569\r\n3,6\r\n4,3\r\n5,0\r\n0,87\r\n0,89\r\n0,90\r\n4,1\r\n4,8\r\n5,6\r\n33039585\r\n3,1\r\n3,8\r\n4,4\r\n0,88\r\n0,90\r\n0,90\r\n3,5\r\n4,2\r\n4,9\r\n33039593\r\n4,1\r\n4,2\r\n4,9\r\n0,87\r\n0,89\r\n0,90\r\n4,7\r\n4,7\r\n5,4\r\n33040060\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33040087\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33040125\r\n3,3\r\n3,8\r\n4,5\r\n0,78\r\n0,78\r\n0,81\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,6\r\n33040141\r\n2,9\r\n3,4\r\n4,1\r\n0,80\r\n0,80\r\n0,83\r\n3,6\r\n4,3\r\n4,9\r\n33040150\r\n3,5\r\n4,1\r\n4,7\r\n0,82\r\n0,82\r\n0,82\r\n4,3\r\n5,0\r\n5,7\r\n33040400\r\n3,4\r\n4,1\r\n4,8\r\n0,78\r\n0,81\r\n0,84\r\n4,4\r\n5,1\r\n5,7\r\n33041032\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33041210\r\n2,5\r\n2,9\r\n3,6\r\n0,71\r\n0,71\r\n0,76\r\n3,5\r\n4,1\r\n4,7\r\n33041253\r\n3,7\r\n4,3\r\n4,8\r\n0,85\r\n0,85\r\n0,85\r\n4,3\r\n5,0\r\n5,6\r\n33041326\r\n3,8\r\n4,2\r\n4,6\r\n0,73\r\n0,73\r\n0,73\r\n5,2\r\n5,8\r\n6,3\r\n33041628\r\n3,8\r\n4,4\r\n5,0\r\n0,88\r\n0,88\r\n0,88\r\n4,3\r\n5,0\r\n5,7\r\n33041776\r\n3,2\r\n3,7\r\n4,4\r\n0,76\r\n0,76\r\n0,80\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,5\r\n33041946\r\n2,7\r\n3,1\r\n3,6\r\n0,76\r\n0,76\r\n0,76\r\n3,5\r\n4,1\r\n4,7\r\n33042047\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,5\r\n0,89\r\n0,90\r\n0,90\r\n4,7\r\n5,4\r\n6,1\r\n33042390\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33042489\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33042497\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33042519\r\n4,2\r\n4,8\r\n5,2\r\n0,82\r\n0,82\r\n0,82\r\n5,1\r\n5,8\r\n6,4\r\n33042527\r\n4,2\r\n4,7\r\n5,4\r\n0,78\r\n0,78\r\n0,81\r\n5,4\r\n6,0\r\n6,7\r\n33042543\r\n3,6\r\n4,1\r\n4,6\r\n0,78\r\n0,78\r\n0,78\r\n4,6\r\n5,3\r\n5,9\r\n33042667\r\n3,8\r\n4,5\r\n5,2\r\n0,79\r\n0,82\r\n0,85\r\n4,8\r\n5,5\r\n6,1\r\n33042683\r\n3,6\r\n4,2\r\n4,9\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n4,0\r\n4,7\r\n5,4\r\n33042705\r\n3,3\r\n4,0\r\n4,7\r\n0,75\r\n0,79\r\n0,82\r\n4,4\r\n5,1\r\n5,7\r\n33042730\r\n4,3\r\n4,8\r\n5,4\r\n0,86\r\n0,86\r\n0,86\r\n5,0\r\n5,6\r\n6,3\r\n33043132\r\n3,8\r\n4,4\r\n4,9\r\n0,86\r\n0,86\r\n0,86\r\n4,4\r\n5,1\r\n5,7\r\n33043515\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33043523\r\n4,1\r\n4,8\r\n5,4\r\n0,88\r\n0,90\r\n0,90\r\n4,7\r\n5,3\r\n6,0\r\n33043612\r\n2,7\r\n3,4\r\n4,1\r\n0,61\r\n0,67\r\n0,72\r\n4,4\r\n5,1\r\n5,7\r\n33043655\r\n4,1\r\n4,8\r\n5,5\r\n0,87\r\n0,89\r\n0,90\r\n4,7\r\n5,4\r\n6,1\r\n33043736\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33043752\r\n4,5\r\n5,2\r\n5,9\r\n0,86\r\n0,88\r\n0,90\r\n5,2\r\n5,9\r\n6,6\r\n33043760\r\n4,1\r\n4,6\r\n5,3\r\n0,80\r\n0,80\r\n0,83\r\n5,1\r\n5,8\r\n6,4\r\n33043779\r\n3,8\r\n4,4\r\n5,0\r\n0,87\r\n0,87\r\n0,87\r\n4,4\r\n5,1\r\n5,7\r\n33044147\r\n2,7\r\n3,3\r\n4,1\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n3,0\r\n3,7\r\n4,5\r\n33044325\r\n3,5\r\n4,2\r\n4,9\r\n0,83\r\n0,85\r\n0,88\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,6\r\n33044333\r\n3,1\r\n3,8\r\n4,5\r\n0,83\r\n0,85\r\n0,88\r\n3,7\r\n4,5\r\n5,1\r\n33044368\r\n2,9\r\n3,6\r\n4,2\r\n0,89\r\n0,89\r\n0,89\r\n3,3\r\n4,0\r\n4,7\r\n33044384\r\n3,3\r\n4,0\r\n4,7\r\n0,76\r\n0,80\r\n0,83\r\n4,3\r\n5,0\r\n5,7\r\n33044406\r\n3,0\r\n3,5\r\n4,0\r\n0,85\r\n0,85\r\n0,85\r\n3,5\r\n4,1\r\n4,7\r\n33044473\r\n3,9\r\n4,5\r\n5,1\r\n0,87\r\n0,87\r\n0,87\r\n4,5\r\n5,2\r\n5,9\r\n33044708\r\n2,5\r\n3,1\r\n3,9\r\n0,85\r\n0,87\r\n0,89\r\n2,9\r\n3,6\r\n4,4\r\n33044880\r\n2,9\r\n3,4\r\n4,0\r\n0,79\r\n0,79\r\n0,79\r\n3,7\r\n4,3\r\n5,1\r\n33044899\r\n3,2\r\n3,6\r\n4,2\r\n0,77\r\n0,77\r\n0,77\r\n4,1\r\n4,7\r\n5,5\r\n33044929\r\n3,9\r\n4,5\r\n5,0\r\n0,84\r\n0,84\r\n0,84\r\n4,7\r\n5,3\r\n6,0\r\n33044953\r\n3,3\r\n3,7\r\n4,2\r\n0,72\r\n0,72\r\n0,72\r\n4,6\r\n5,2\r\n5,8\r\n33044961\r\n3,4\r\n3,9\r\n4,5\r\n0,84\r\n0,84\r\n0,84\r\n4,0\r\n4,7\r\n5,4\r\n33045062\r\n3,1\r\n3,6\r\n4,2\r\n0,81\r\n0,81\r\n0,81\r\n3,8\r\n4,5\r\n5,2\r\n33045070\r\n3,5\r\n4,1\r\n4,8\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n3,9\r\n4,6\r\n5,3\r\n33045089\r\n2,6\r\n3,3\r\n4,0\r\n0,81\r\n0,84\r\n0,86\r\n3,2\r\n3,9\r\n4,7\r\n33045291\r\n2,8\r\n3,3\r\n4,0\r\n0,79\r\n0,79\r\n0,79\r\n3,6\r\n4,2\r\n5,0\r\n33045437\r\n2,7\r\n3,4\r\n4,1\r\n0,66\r\n0,71\r\n0,76\r\n4,1\r\n4,8\r\n5,4\r\n33045445\r\n3,7\r\n4,2\r\n4,8\r\n0,82\r\n0,82\r\n0,82\r\n4,5\r\n5,1\r\n5,8\r\n33045470\r\n3,2\r\n3,9\r\n4,5\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n3,6\r\n4,3\r\n5,0\r\n33045496\r\n3,4\r\n4,0\r\n4,5\r\n0,86\r\n0,86\r\n0,86\r\n3,9\r\n4,6\r\n5,2\r\n33045542\r\n3,5\r\n4,1\r\n4,7\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n3,9\r\n4,6\r\n5,2\r\n33045550\r\n3,2\r\n3,9\r\n4,5\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n3,6\r\n4,3\r\n5,0\r\n33045569\r\n3,2\r\n3,6\r\n4,1\r\n0,70\r\n0,70\r\n0,70\r\n4,5\r\n5,1\r\n5,8\r\n33045577\r\n3,7\r\n4,2\r\n4,8\r\n0,86\r\n0,86\r\n0,86\r\n4,3\r\n4,9\r\n5,6\r\n33045844\r\n2,6\r\n3,3\r\n4,0\r\n0,77\r\n0,80\r\n0,83\r\n3,4\r\n4,1\r\n4,8\r\n33046174\r\n3,5\r\n4,1\r\n4,8\r\n0,84\r\n0,84\r\n0,86\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,6\r\n33046247\r\n3,6\r\n4,2\r\n4,8\r\n0,86\r\n0,86\r\n0,86\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,6\r\n33046263\r\n3,3\r\n3,9\r\n4,5\r\n0,86\r\n0,86\r\n0,86\r\n3,8\r\n4,5\r\n5,2\r\n33046514\r\n3,8\r\n4,3\r\n4,9\r\n0,85\r\n0,85\r\n0,85\r\n4,5\r\n5,1\r\n5,8\r\n33046522\r\n2,5\r\n3,1\r\n3,9\r\n0,66\r\n0,71\r\n0,76\r\n3,8\r\n4,4\r\n5,1\r\n33046530\r\n3,0\r\n3,6\r\n4,2\r\n0,82\r\n0,82\r\n0,82\r\n3,7\r\n4,4\r\n5,1\r\n33046549\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33046565\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33046573\r\n3,2\r\n3,8\r\n4,4\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n3,5\r\n4,2\r\n4,9\r\n33046581\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33046603\r\n2,9\r\n3,5\r\n4,3\r\n0,73\r\n0,77\r\n0,80\r\n3,9\r\n4,6\r\n5,3\r\n33046620\r\n2,8\r\n3,2\r\n3,6\r\n0,66\r\n0,66\r\n0,66\r\n4,3\r\n4,8\r\n5,5\r\n33046646\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33046654\r\n3,2\r\n3,7\r\n4,2\r\n0,76\r\n0,76\r\n0,76\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,5\r\n33046662\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33046743\r\n3,3\r\n3,8\r\n4,3\r\n0,74\r\n0,74\r\n0,74\r\n4,5\r\n5,2\r\n5,8\r\n33046751\r\n3,0\r\n3,6\r\n4,2\r\n0,87\r\n0,87\r\n0,87\r\n3,4\r\n4,1\r\n4,8\r\n33046778\r\n2,7\r\n3,1\r\n3,6\r\n0,72\r\n0,72\r\n0,72\r\n3,8\r\n4,3\r\n5,0\r\n33046786\r\n3,1\r\n3,8\r\n4,5\r\n0,67\r\n0,72\r\n0,76\r\n4,6\r\n5,3\r\n5,9\r\n33046794\r\n2,6\r\n3,3\r\n4,0\r\n0,83\r\n0,85\r\n0,88\r\n3,1\r\n3,9\r\n4,5\r\n33046808\r\n2,7\r\n3,3\r\n4,0\r\n0,78\r\n0,78\r\n0,81\r\n3,5\r\n4,2\r\n4,9\r\n33046816\r\n4,0\r\n4,6\r\n5,2\r\n0,88\r\n0,88\r\n0,88\r\n4,5\r\n5,2\r\n5,9\r\n33046824\r\n3,1\r\n3,7\r\n4,4\r\n0,80\r\n0,80\r\n0,83\r\n3,9\r\n4,6\r\n5,3\r\n33046867\r\n2,5\r\n2,9\r\n3,6\r\n0,71\r\n0,71\r\n0,76\r\n3,5\r\n4,1\r\n4,7\r\n33047243\r\n2,9\r\n3,5\r\n4,2\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n3,2\r\n3,9\r\n4,7\r\n33047251\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33047278\r\n2,9\r\n3,4\r\n4,0\r\n0,82\r\n0,82\r\n0,82\r\n3,5\r\n4,1\r\n4,9\r\n33047286\r\n3,4\r\n3,8\r\n4,4\r\n0,80\r\n0,80\r\n0,80\r\n4,3\r\n4,8\r\n5,5\r\n33047294\r\n3,2\r\n3,2\r\n3,9\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n3,5\r\n3,5\r\n4,3\r\n33047308\r\n2,9\r\n3,5\r\n4,1\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n3,2\r\n3,9\r\n4,6\r\n33047316\r\n3,3\r\n3,9\r\n4,5\r\n0,89\r\n0,89\r\n0,89\r\n3,7\r\n4,4\r\n5,1\r\n33047324\r\n3,3\r\n3,9\r\n4,3\r\n0,79\r\n0,79\r\n0,79\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,5\r\n33047332\r\n3,1\r\n3,7\r\n4,3\r\n0,85\r\n0,85\r\n0,85\r\n3,7\r\n4,4\r\n5,1\r\n33047340\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33047910\r\n2,2\r\n2,8\r\n3,5\r\n0,60\r\n0,66\r\n0,71\r\n3,7\r\n4,2\r\n4,9\r\n33047928\r\n3,0\r\n3,7\r\n4,4\r\n0,85\r\n0,87\r\n0,89\r\n3,5\r\n4,3\r\n4,9\r\n33047936\r\n2,6\r\n3,3\r\n4,0\r\n0,73\r\n0,77\r\n0,81\r\n3,6\r\n4,3\r\n4,9\r\n33047944\r\n2,9\r\n3,5\r\n4,3\r\n0,73\r\n0,77\r\n0,80\r\n3,9\r\n4,6\r\n5,3\r\n33047960\r\n3,2\r\n3,7\r\n4,2\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n3,5\r\n4,1\r\n4,7\r\n33047979\r\n3,1\r\n3,8\r\n4,3\r\n0,84\r\n0,84\r\n0,84\r\n3,7\r\n4,5\r\n5,1\r\n33048274\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33048282\r\n2,4\r\n3,0\r\n3,8\r\n0,65\r\n0,70\r\n0,75\r\n3,7\r\n4,3\r\n5,1\r\n33048304\r\n2,6\r\n3,3\r\n4,0\r\n0,64\r\n0,69\r\n0,74\r\n4,1\r\n4,8\r\n5,4\r\n33048312\r\n2,5\r\n3,1\r\n3,9\r\n0,73\r\n0,77\r\n0,81\r\n3,4\r\n4,0\r\n4,8\r\n33048320\r\n2,2\r\n2,8\r\n3,5\r\n0,63\r\n0,68\r\n0,73\r\n3,5\r\n4,1\r\n4,8\r\n33048339\r\n2,3\r\n2,9\r\n3,6\r\n0,66\r\n0,71\r\n0,76\r\n3,5\r\n4,1\r\n4,7\r\n33048347\r\n2,8\r\n3,5\r\n4,2\r\n0,71\r\n0,75\r\n0,79\r\n4,0\r\n4,6\r\n5,3\r\n33048444\r\n3,4\r\n3,9\r\n4,6\r\n0,79\r\n0,79\r\n0,82\r\n4,3\r\n4,9\r\n5,6\r\n33048452\r\n3,4\r\n4,0\r\n4,6\r\n0,86\r\n0,86\r\n0,86\r\n4,0\r\n4,7\r\n5,3\r\n33048460\r\n2,5\r\n3,1\r\n3,9\r\n0,83\r\n0,85\r\n0,88\r\n3,0\r\n3,6\r\n4,4\r\n33048479\r\n3,2\r\n3,7\r\n4,2\r\n0,78\r\n0,78\r\n0,78\r\n4,1\r\n4,7\r\n5,4\r\n33048487\r\n2,3\r\n2,9\r\n3,6\r\n0,80\r\n0,83\r\n0,86\r\n2,9\r\n3,5\r\n4,2\r\n33048495\r\n2,5\r\n3,1\r\n3,9\r\n0,63\r\n0,68\r\n0,73\r\n4,0\r\n4,6\r\n5,3\r\n33048509\r\n2,7\r\n3,4\r\n4,1\r\n0,74\r\n0,78\r\n0,81\r\n3,6\r\n4,4\r\n5,1\r\n33048517\r\n3,1\r\n3,6\r\n4,3\r\n0,73\r\n0,73\r\n0,77\r\n4,3\r\n4,9\r\n5,6\r\n33048797\r\n2,9\r\n3,6\r\n4,3\r\n0,76\r\n0,80\r\n0,83\r\n3,8\r\n4,5\r\n5,2\r\n33048835\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33048843\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33048860\r\n2,5\r\n3,1\r\n3,9\r\n0,72\r\n0,76\r\n0,80\r\n3,5\r\n4,1\r\n4,9\r\n33048878\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33048886\r\n2,9\r\n3,6\r\n4,3\r\n0,81\r\n0,84\r\n0,86\r\n3,6\r\n4,3\r\n5,0\r\n33048908\r\n3,4\r\n4,0\r\n4,5\r\n0,81\r\n0,81\r\n0,81\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,5\r\n33048916\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33048932\r\n2,6\r\n3,3\r\n4,0\r\n0,85\r\n0,87\r\n0,89\r\n3,1\r\n3,8\r\n4,5\r\n33048940\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33048959\r\n3,7\r\n4,4\r\n5,1\r\n0,76\r\n0,80\r\n0,83\r\n4,9\r\n5,5\r\n6,1\r\n33048975\r\n3,1\r\n3,8\r\n4,5\r\n0,85\r\n0,85\r\n0,88\r\n3,7\r\n4,5\r\n5,1\r\n33048991\r\n3,2\r\n3,9\r\n4,6\r\n0,76\r\n0,80\r\n0,83\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,5\r\n33049017\r\n3,6\r\n4,1\r\n4,6\r\n0,79\r\n0,79\r\n0,79\r\n4,5\r\n5,2\r\n5,8\r\n33049025\r\n2,2\r\n2,8\r\n3,5\r\n0,71\r\n0,75\r\n0,79\r\n3,1\r\n3,7\r\n4,4\r\n33049033\r\n2,8\r\n3,5\r\n4,2\r\n0,78\r\n0,81\r\n0,84\r\n3,6\r\n4,3\r\n5,0\r\n33049475\r\n3,8\r\n4,5\r\n5,1\r\n0,89\r\n0,89\r\n0,89\r\n4,3\r\n5,0\r\n5,7\r\n33049688\r\n3,2\r\n3,7\r\n4,1\r\n0,75\r\n0,75\r\n0,75\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,5\r\n33049696\r\n3,2\r\n3,7\r\n4,4\r\n0,67\r\n0,67\r\n0,73\r\n4,8\r\n5,5\r\n6,0\r\n33049700\r\n2,8\r\n3,5\r\n4,2\r\n0,71\r\n0,75\r\n0,79\r\n4,0\r\n4,6\r\n5,3\r\n33049718\r\n2,4\r\n3,0\r\n3,8\r\n0,66\r\n0,71\r\n0,76\r\n3,6\r\n4,2\r\n5,0\r\n33049726\r\n2,8\r\n3,3\r\n4,0\r\n0,71\r\n0,71\r\n0,76\r\n3,9\r\n4,6\r\n5,3\r\n33049734\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33049742\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33049785\r\n3,1\r\n3,8\r\n4,4\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n3,4\r\n4,2\r\n4,9\r\n33049793\r\n2,8\r\n3,5\r\n4,2\r\n0,79\r\n0,82\r\n0,85\r\n3,5\r\n4,3\r\n4,9\r\n33049807\r\n3,4\r\n4,1\r\n4,8\r\n0,68\r\n0,73\r\n0,77\r\n5,0\r\n5,6\r\n6,2\r\n33049815\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33049920\r\n3,9\r\n4,6\r\n5,3\r\n0,79\r\n0,82\r\n0,85\r\n4,9\r\n5,6\r\n6,2\r\n33049947\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33049963\r\n3,0\r\n3,7\r\n4,3\r\n0,84\r\n0,84\r\n0,84\r\n3,6\r\n4,4\r\n5,1\r\n33049980\r\n2,7\r\n3,1\r\n3,9\r\n0,71\r\n0,71\r\n0,76\r\n3,8\r\n4,4\r\n5,1\r\n33049998\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33050015\r\n2,8\r\n3,5\r\n4,2\r\n0,71\r\n0,75\r\n0,79\r\n4,0\r\n4,6\r\n5,3\r\n33050023\r\n3,0\r\n3,7\r\n4,4\r\n0,69\r\n0,74\r\n0,78\r\n4,3\r\n5,0\r\n5,6\r\n33050031\r\n3,8\r\n4,3\r\n4,7\r\n0,75\r\n0,75\r\n0,75\r\n5,1\r\n5,7\r\n6,3\r\n33050040\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33050058\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33050422\r\n2,5\r\n3,1\r\n3,9\r\n0,79\r\n0,82\r\n0,85\r\n3,2\r\n3,8\r\n4,6\r\n33050430\r\n3,1\r\n3,7\r\n4,3\r\n0,82\r\n0,82\r\n0,82\r\n3,8\r\n4,5\r\n5,2\r\n33050490\r\n3,0\r\n3,6\r\n4,3\r\n0,80\r\n0,80\r\n0,83\r\n3,8\r\n4,5\r\n5,2\r\n33050503\r\n2,4\r\n3,0\r\n3,8\r\n0,82\r\n0,85\r\n0,87\r\n2,9\r\n3,5\r\n4,4\r\n33050511\r\n3,0\r\n3,5\r\n4,2\r\n0,80\r\n0,80\r\n0,83\r\n3,7\r\n4,4\r\n5,1\r\n33050538\r\n2,4\r\n3,0\r\n3,8\r\n0,70\r\n0,74\r\n0,78\r\n3,4\r\n4,1\r\n4,9\r\n33050546\r\n3,1\r\n3,6\r\n4,1\r\n0,88\r\n0,88\r\n0,88\r\n3,5\r\n4,1\r\n4,7\r\n33050554\r\n2,7\r\n3,4\r\n4,1\r\n0,70\r\n0,74\r\n0,78\r\n3,9\r\n4,6\r\n5,3\r\n33050570\r\n3,0\r\n3,6\r\n4,3\r\n0,87\r\n0,87\r\n0,89\r\n3,4\r\n4,1\r\n4,8\r\n33050759\r\n2,7\r\n3,2\r\n3,9\r\n0,82\r\n0,82\r\n0,82\r\n3,3\r\n3,9\r\n4,8\r\n33050767\r\n4,1\r\n4,6\r\n5,3\r\n0,79\r\n0,79\r\n0,82\r\n5,2\r\n5,8\r\n6,5\r\n33050791\r\n2,6\r\n3,3\r\n4,0\r\n0,77\r\n0,80\r\n0,83\r\n3,4\r\n4,1\r\n4,8\r\n33050805\r\n3,9\r\n4,4\r\n5,0\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n4,3\r\n4,9\r\n5,6\r\n33050813\r\n2,5\r\n3,1\r\n3,9\r\n0,70\r\n0,74\r\n0,78\r\n3,6\r\n4,2\r\n5,0\r\n33050848\r\n2,5\r\n3,1\r\n3,9\r\n0,71\r\n0,75\r\n0,79\r\n3,5\r\n4,1\r\n4,9\r\n33051070\r\n4,5\r\n4,9\r\n5,3\r\n0,81\r\n0,81\r\n0,81\r\n5,6\r\n6,1\r\n6,6\r\n33051097\r\n3,4\r\n3,9\r\n4,5\r\n0,84\r\n0,84\r\n0,84\r\n4,0\r\n4,7\r\n5,4\r\n33051100\r\n3,0\r\n3,6\r\n4,3\r\n0,85\r\n0,85\r\n0,88\r\n3,5\r\n4,2\r\n4,9\r\n33051127\r\n2,9\r\n3,6\r\n4,3\r\n0,77\r\n0,80\r\n0,83\r\n3,8\r\n4,5\r\n5,2\r\n33051321\r\n3,1\r\n3,8\r\n4,5\r\n0,73\r\n0,77\r\n0,81\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,6\r\n33051330\r\n3,3\r\n4,0\r\n4,7\r\n0,69\r\n0,74\r\n0,78\r\n4,8\r\n5,4\r\n6,0\r\n33051364\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33051380\r\n3,0\r\n3,6\r\n4,1\r\n0,78\r\n0,78\r\n0,78\r\n3,9\r\n4,6\r\n5,3\r\n33051518\r\n3,5\r\n4,2\r\n4,8\r\n0,89\r\n0,90\r\n0,90\r\n3,9\r\n4,7\r\n5,3\r\n33051739\r\n2,7\r\n3,4\r\n4,1\r\n0,83\r\n0,85\r\n0,88\r\n3,3\r\n4,0\r\n4,7\r\n33051747\r\n3,1\r\n3,8\r\n4,5\r\n0,76\r\n0,79\r\n0,82\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,5\r\n33051844\r\n3,1\r\n3,7\r\n4,3\r\n0,84\r\n0,84\r\n0,84\r\n3,7\r\n4,4\r\n5,1\r\n33051879\r\n3,2\r\n3,9\r\n4,6\r\n0,79\r\n0,82\r\n0,85\r\n4,1\r\n4,8\r\n5,4\r\n33052069\r\n3,0\r\n3,7\r\n4,4\r\n0,84\r\n0,86\r\n0,88\r\n3,6\r\n4,3\r\n5,0\r\n33052182\r\n2,6\r\n3,3\r\n4,0\r\n0,71\r\n0,75\r\n0,79\r\n3,7\r\n4,4\r\n5,1\r\n33052255\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33052433\r\n4,1\r\n4,6\r\n5,0\r\n0,76\r\n0,76\r\n0,76\r\n5,4\r\n6,0\r\n6,6\r\n33052441\r\n2,3\r\n2,9\r\n3,6\r\n0,76\r\n0,80\r\n0,83\r\n3,0\r\n3,6\r\n4,3\r\n33052492\r\n3,6\r\n4,1\r\n4,8\r\n0,83\r\n0,83\r\n0,86\r\n4,3\r\n4,9\r\n5,6\r\n33052514\r\n3,2\r\n3,7\r\n4,2\r\n0,83\r\n0,83\r\n0,83\r\n3,8\r\n4,5\r\n5,1\r\n33052530\r\n3,6\r\n4,0\r\n4,7\r\n0,74\r\n0,74\r\n0,78\r\n4,8\r\n5,4\r\n6,0\r\n33052786\r\n3,2\r\n3,9\r\n4,5\r\n0,89\r\n0,89\r\n0,89\r\n3,6\r\n4,4\r\n5,1\r\n33052808\r\n3,0\r\n3,1\r\n3,9\r\n0,77\r\n0,80\r\n0,83\r\n3,9\r\n3,9\r\n4,7\r\n33052816\r\n3,5\r\n4,2\r\n4,9\r\n0,78\r\n0,81\r\n0,84\r\n4,5\r\n5,2\r\n5,8\r\n33052891\r\n2,8\r\n3,2\r\n3,7\r\n0,79\r\n0,79\r\n0,79\r\n3,5\r\n4,1\r\n4,7\r\n33052913\r\n3,1\r\n3,8\r\n4,5\r\n0,76\r\n0,79\r\n0,82\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,5\r\n33052930\r\n2,6\r\n3,3\r\n4,0\r\n0,74\r\n0,78\r\n0,81\r\n3,5\r\n4,2\r\n4,9\r\n33053162\r\n2,9\r\n3,4\r\n4,1\r\n0,67\r\n0,67\r\n0,72\r\n4,4\r\n5,1\r\n5,7\r\n33053189\r\n2,9\r\n3,4\r\n4,1\r\n0,80\r\n0,80\r\n0,83\r\n3,6\r\n4,3\r\n4,9\r\n33053340\r\n3,0\r\n3,6\r\n4,3\r\n0,78\r\n0,78\r\n0,81\r\n3,9\r\n4,6\r\n5,3\r\n33053359\r\n2,8\r\n3,5\r\n4,2\r\n0,74\r\n0,78\r\n0,81\r\n3,8\r\n4,5\r\n5,2\r\n33053383\r\n3,2\r\n3,8\r\n4,4\r\n0,85\r\n0,85\r\n0,85\r\n3,8\r\n4,5\r\n5,2\r\n33053391\r\n3,4\r\n3,8\r\n4,5\r\n0,67\r\n0,67\r\n0,72\r\n5,1\r\n5,7\r\n6,3\r\n33053413\r\n3,3\r\n4,0\r\n4,7\r\n0,85\r\n0,87\r\n0,89\r\n3,9\r\n4,6\r\n5,3\r\n33053693\r\n3,0\r\n3,5\r\n4,0\r\n0,76\r\n0,76\r\n0,76\r\n3,9\r\n4,6\r\n5,3\r\n33053715\r\n3,0\r\n3,7\r\n4,4\r\n0,84\r\n0,86\r\n0,88\r\n3,6\r\n4,3\r\n5,0\r\n33053766\r\n3,3\r\n3,8\r\n4,3\r\n0,78\r\n0,78\r\n0,78\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,5\r\n33053774\r\n3,1\r\n3,7\r\n4,2\r\n0,80\r\n0,80\r\n0,80\r\n3,9\r\n4,6\r\n5,3\r\n33053910\r\n4,0\r\n4,6\r\n5,2\r\n0,88\r\n0,88\r\n0,88\r\n4,5\r\n5,2\r\n5,9\r\n33053952\r\n3,8\r\n4,4\r\n5,0\r\n0,87\r\n0,87\r\n0,87\r\n4,4\r\n5,1\r\n5,7\r\n33053995\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33054177\r\n3,1\r\n3,8\r\n4,5\r\n0,82\r\n0,85\r\n0,87\r\n3,8\r\n4,5\r\n5,2\r\n33054185\r\n3,1\r\n3,8\r\n4,5\r\n0,75\r\n0,78\r\n0,82\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,5\r\n33054215\r\n2,9\r\n3,6\r\n4,3\r\n0,69\r\n0,74\r\n0,78\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,5\r\n33054339\r\n3,3\r\n4,0\r\n4,7\r\n0,81\r\n0,84\r\n0,86\r\n4,1\r\n4,8\r\n5,5\r\n33054576\r\n3,5\r\n4,1\r\n4,6\r\n0,83\r\n0,83\r\n0,83\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,5\r\n33054584\r\n3,4\r\n3,9\r\n4,6\r\n0,74\r\n0,74\r\n0,78\r\n4,6\r\n5,3\r\n5,9\r\n33054592\r\n2,5\r\n2,9\r\n3,5\r\n0,77\r\n0,77\r\n0,77\r\n3,2\r\n3,8\r\n4,5\r\n33054606\r\n3,6\r\n4,2\r\n4,8\r\n0,86\r\n0,86\r\n0,86\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,6\r\n33054681\r\n3,6\r\n4,2\r\n4,9\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n4,0\r\n4,7\r\n5,4\r\n33054711\r\n2,9\r\n3,6\r\n4,3\r\n0,83\r\n0,85\r\n0,88\r\n3,5\r\n4,2\r\n4,9\r\n33054843\r\n3,0\r\n3,5\r\n4,1\r\n0,80\r\n0,80\r\n0,80\r\n3,7\r\n4,4\r\n5,1\r\n33054983\r\n2,5\r\n3,1\r\n3,9\r\n0,73\r\n0,77\r\n0,81\r\n3,4\r\n4,0\r\n4,8\r\n33055025\r\n2,7\r\n3,4\r\n4,1\r\n0,65\r\n0,70\r\n0,75\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,5\r\n33055033\r\n2,8\r\n3,5\r\n4,2\r\n0,70\r\n0,74\r\n0,78\r\n4,0\r\n4,7\r\n5,4\r\n33055300\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33055467\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33055610\r\n3,5\r\n4,1\r\n4,7\r\n0,86\r\n0,86\r\n0,86\r\n4,1\r\n4,8\r\n5,5\r\n33055629\r\n3,0\r\n3,7\r\n4,4\r\n0,69\r\n0,74\r\n0,78\r\n4,3\r\n5,0\r\n5,6\r\n33055637\r\n3,1\r\n3,7\r\n4,3\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n3,4\r\n4,1\r\n4,8\r\n33055645\r\n3,4\r\n3,9\r\n4,4\r\n0,78\r\n0,78\r\n0,78\r\n4,3\r\n5,0\r\n5,6\r\n33055653\r\n3,1\r\n3,6\r\n4,3\r\n0,71\r\n0,71\r\n0,76\r\n4,4\r\n5,1\r\n5,7\r\n33055661\r\n3,6\r\n4,2\r\n4,7\r\n0,89\r\n0,89\r\n0,89\r\n4,0\r\n4,7\r\n5,3\r\n33055670\r\n3,2\r\n3,9\r\n4,6\r\n0,69\r\n0,74\r\n0,78\r\n4,6\r\n5,3\r\n5,9\r\n33055696\r\n2,9\r\n3,6\r\n4,3\r\n0,72\r\n0,76\r\n0,80\r\n4,0\r\n4,7\r\n5,4\r\n33055700\r\n2,8\r\n3,5\r\n4,2\r\n0,74\r\n0,78\r\n0,81\r\n3,8\r\n4,5\r\n5,2\r\n33055726\r\n4,1\r\n4,5\r\n4,9\r\n0,78\r\n0,78\r\n0,78\r\n5,2\r\n5,8\r\n6,3\r\n33055734\r\n3,0\r\n3,7\r\n4,4\r\n0,72\r\n0,76\r\n0,80\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,5\r\n33055742\r\n2,5\r\n3,1\r\n3,9\r\n0,84\r\n0,86\r\n0,88\r\n3,0\r\n3,6\r\n4,4\r\n33055750\r\n2,8\r\n3,5\r\n4,2\r\n0,64\r\n0,69\r\n0,74\r\n4,4\r\n5,1\r\n5,7\r\n33055769\r\n2,9\r\n3,4\r\n4,1\r\n0,67\r\n0,67\r\n0,73\r\n4,4\r\n5,1\r\n5,6\r\n33055785\r\n4,0\r\n4,4\r\n4,9\r\n0,79\r\n0,79\r\n0,79\r\n5,0\r\n5,6\r\n6,2\r\n33056340\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33056358\r\n4,1\r\n4,1\r\n4,1\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n4,6\r\n4,6\r\n4,6\r\n33056390\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33056404\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33056420\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33056439\r\n3,3\r\n3,9\r\n4,4\r\n0,85\r\n0,85\r\n0,85\r\n3,9\r\n4,6\r\n5,2\r\n33056471\r\n3,6\r\n4,2\r\n4,9\r\n0,82\r\n0,82\r\n0,85\r\n4,4\r\n5,1\r\n5,8\r\n33056480\r\n3,5\r\n4,1\r\n4,6\r\n0,85\r\n0,85\r\n0,85\r\n4,1\r\n4,8\r\n5,4\r\n33056498\r\n2,9\r\n3,6\r\n4,3\r\n0,79\r\n0,82\r\n0,85\r\n3,7\r\n4,4\r\n5,1\r\n33056501\r\n3,4\r\n4,1\r\n4,8\r\n0,82\r\n0,85\r\n0,87\r\n4,1\r\n4,8\r\n5,5\r\n33056510\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33056560\r\n3,3\r\n4,0\r\n4,7\r\n0,82\r\n0,85\r\n0,87\r\n4,0\r\n4,7\r\n5,4\r\n33056579\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33056595\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33057117\r\n2,5\r\n2,9\r\n3,6\r\n0,71\r\n0,71\r\n0,76\r\n3,5\r\n4,1\r\n4,7\r\n33057508\r\n3,3\r\n4,0\r\n4,7\r\n0,66\r\n0,71\r\n0,76\r\n5,0\r\n5,6\r\n6,2\r\n33057702\r\n2,6\r\n3,3\r\n4,0\r\n0,59\r\n0,65\r\n0,70\r\n4,4\r\n5,1\r\n5,7\r\n33057737\r\n4,4\r\n4,6\r\n5,3\r\n0,79\r\n0,82\r\n0,85\r\n5,6\r\n5,6\r\n6,2\r\n33057745\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33057982\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33058180\r\n2,7\r\n3,4\r\n4,1\r\n0,77\r\n0,80\r\n0,83\r\n3,5\r\n4,3\r\n4,9\r\n33058199\r\n3,5\r\n4,2\r\n4,9\r\n0,71\r\n0,75\r\n0,79\r\n4,9\r\n5,6\r\n6,2\r\n33058202\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33058210\r\n2,9\r\n3,5\r\n4,2\r\n0,73\r\n0,77\r\n0,81\r\n3,9\r\n4,6\r\n5,3\r\n33058237\r\n3,4\r\n4,0\r\n4,5\r\n0,81\r\n0,81\r\n0,81\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,5\r\n33058245\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33058261\r\n3,1\r\n3,6\r\n4,3\r\n0,86\r\n0,86\r\n0,86\r\n3,6\r\n4,2\r\n5,0\r\n33058270\r\n2,9\r\n3,5\r\n4,2\r\n0,73\r\n0,77\r\n0,81\r\n3,9\r\n4,6\r\n5,3\r\n33058288\r\n2,9\r\n3,4\r\n4,0\r\n0,82\r\n0,82\r\n0,82\r\n3,5\r\n4,1\r\n4,9\r\n33058296\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33058300\r\n2,6\r\n3,0\r\n3,8\r\n0,66\r\n0,66\r\n0,71\r\n4,0\r\n4,5\r\n5,4\r\n33058318\r\n2,7\r\n3,2\r\n3,9\r\n0,85\r\n0,85\r\n0,85\r\n3,2\r\n3,8\r\n4,6\r\n33058326\r\n2,9\r\n3,5\r\n4,1\r\n0,84\r\n0,84\r\n0,84\r\n3,5\r\n4,2\r\n4,9\r\n33058334\r\n2,6\r\n3,0\r\n3,5\r\n0,70\r\n0,70\r\n0,70\r\n3,7\r\n4,3\r\n5,0\r\n33058342\r\n2,9\r\n3,6\r\n4,3\r\n0,69\r\n0,74\r\n0,78\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,5\r\n33058350\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33058377\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33058393\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33058407\r\n2,9\r\n3,6\r\n4,3\r\n0,77\r\n0,80\r\n0,83\r\n3,8\r\n4,5\r\n5,2\r\n33058415\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33058440\r\n3,3\r\n3,9\r\n4,6\r\n0,85\r\n0,85\r\n0,88\r\n3,9\r\n4,6\r\n5,2\r\n33058458\r\n2,8\r\n3,3\r\n4,0\r\n0,83\r\n0,83\r\n0,83\r\n3,4\r\n4,0\r\n4,8\r\n33058466\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33058474\r\n2,8\r\n3,3\r\n3,9\r\n0,76\r\n0,76\r\n0,76\r\n3,7\r\n4,3\r\n5,1\r\n33058482\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33058571\r\n2,6\r\n3,3\r\n4,0\r\n0,68\r\n0,73\r\n0,77\r\n3,8\r\n4,5\r\n5,2\r\n33058580\r\n3,1\r\n3,6\r\n4,2\r\n0,81\r\n0,81\r\n0,81\r\n3,8\r\n4,5\r\n5,2\r\n33058601\r\n2,7\r\n3,4\r\n4,1\r\n0,83\r\n0,85\r\n0,88\r\n3,3\r\n4,0\r\n4,7\r\n33058610\r\n2,9\r\n3,6\r\n4,3\r\n0,75\r\n0,79\r\n0,82\r\n3,9\r\n4,6\r\n5,2\r\n33058636\r\n3,1\r\n3,6\r\n4,3\r\n0,73\r\n0,73\r\n0,77\r\n4,3\r\n4,9\r\n5,6\r\n33058652\r\n3,5\r\n4,1\r\n4,8\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n3,9\r\n4,6\r\n5,3\r\n33058679\r\n2,5\r\n3,1\r\n3,9\r\n0,74\r\n0,78\r\n0,81\r\n3,4\r\n4,0\r\n4,8\r\n33058687\r\n4,1\r\n4,7\r\n5,2\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n4,5\r\n5,2\r\n5,8\r\n33058695\r\n3,5\r\n4,1\r\n4,6\r\n0,85\r\n0,85\r\n0,85\r\n4,1\r\n4,8\r\n5,4\r\n33058709\r\n3,1\r\n3,7\r\n4,3\r\n0,85\r\n0,85\r\n0,85\r\n3,7\r\n4,4\r\n5,1\r\n33058733\r\n3,4\r\n3,8\r\n4,2\r\n0,68\r\n0,68\r\n0,68\r\n5,0\r\n5,6\r\n6,2\r\n33058741\r\n3,6\r\n4,3\r\n4,9\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n4,0\r\n4,8\r\n5,4\r\n33058750\r\n3,5\r\n4,1\r\n4,5\r\n0,81\r\n0,81\r\n0,81\r\n4,3\r\n5,0\r\n5,6\r\n33058768\r\n3,6\r\n4,1\r\n4,6\r\n0,81\r\n0,81\r\n0,81\r\n4,4\r\n5,1\r\n5,7\r\n33058776\r\n3,0\r\n3,7\r\n4,3\r\n0,87\r\n0,87\r\n0,87\r\n3,5\r\n4,2\r\n4,9\r\n33058946\r\n3,1\r\n3,8\r\n4,5\r\n0,83\r\n0,85\r\n0,88\r\n3,7\r\n4,5\r\n5,1\r\n33059152\r\n3,1\r\n3,8\r\n4,5\r\n0,76\r\n0,80\r\n0,83\r\n4,1\r\n4,8\r\n5,4\r\n33059209\r\n2,9\r\n3,5\r\n4,2\r\n0,73\r\n0,77\r\n0,81\r\n3,9\r\n4,6\r\n5,3\r\n33059225\r\n2,9\r\n3,6\r\n4,3\r\n0,77\r\n0,80\r\n0,83\r\n3,8\r\n4,5\r\n5,2\r\n33059241\r\n3,4\r\n4,0\r\n4,5\r\n0,81\r\n0,81\r\n0,81\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,6\r\n33059284\r\n4,0\r\n4,0\r\n4,7\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n4,4\r\n4,4\r\n5,2\r\n33059306\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33059322\r\n2,6\r\n3,3\r\n4,0\r\n0,68\r\n0,73\r\n0,77\r\n3,8\r\n4,5\r\n5,2\r\n33059330\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33059357\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33059373\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33059381\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33059403\r\n3,2\r\n3,8\r\n4,3\r\n0,80\r\n0,80\r\n0,80\r\n4,0\r\n4,7\r\n5,4\r\n33059411\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33059446\r\n3,0\r\n3,6\r\n4,3\r\n0,83\r\n0,83\r\n0,86\r\n3,6\r\n4,3\r\n5,0\r\n33059454\r\n2,7\r\n3,4\r\n4,1\r\n0,80\r\n0,83\r\n0,86\r\n3,4\r\n4,1\r\n4,8\r\n33059462\r\n3,0\r\n3,6\r\n4,2\r\n0,88\r\n0,88\r\n0,88\r\n3,4\r\n4,1\r\n4,8\r\n33059470\r\n3,1\r\n3,6\r\n4,4\r\n0,89\r\n0,89\r\n0,89\r\n3,5\r\n4,1\r\n4,9\r\n33060177\r\n3,0\r\n3,5\r\n4,2\r\n0,80\r\n0,80\r\n0,83\r\n3,7\r\n4,4\r\n5,1\r\n33060185\r\n2,6\r\n3,0\r\n3,8\r\n0,67\r\n0,67\r\n0,73\r\n3,9\r\n4,5\r\n5,2\r\n33060193\r\n2,5\r\n3,1\r\n3,9\r\n0,79\r\n0,82\r\n0,85\r\n3,2\r\n3,8\r\n4,6\r\n33060274\r\n3,5\r\n3,9\r\n4,3\r\n0,68\r\n0,68\r\n0,68\r\n5,1\r\n5,8\r\n6,3\r\n33060711\r\n3,2\r\n3,8\r\n4,3\r\n0,78\r\n0,78\r\n0,78\r\n4,1\r\n4,9\r\n5,5\r\n33060720\r\n3,2\r\n3,9\r\n4,4\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n3,5\r\n4,3\r\n4,9\r\n33060738\r\n2,7\r\n3,1\r\n3,9\r\n0,73\r\n0,73\r\n0,77\r\n3,7\r\n4,2\r\n5,1\r\n33060746\r\n4,0\r\n4,4\r\n5,1\r\n0,74\r\n0,74\r\n0,78\r\n5,4\r\n5,9\r\n6,5\r\n33060797\r\n2,8\r\n3,4\r\n4,1\r\n0,84\r\n0,84\r\n0,86\r\n3,3\r\n4,0\r\n4,8\r\n33060800\r\n3,1\r\n3,6\r\n4,3\r\n0,74\r\n0,74\r\n0,78\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,5\r\n33060819\r\n3,2\r\n3,7\r\n4,2\r\n0,77\r\n0,77\r\n0,77\r\n4,1\r\n4,8\r\n5,4\r\n33060827\r\n3,2\r\n3,9\r\n4,6\r\n0,84\r\n0,86\r\n0,88\r\n3,8\r\n4,5\r\n5,2\r\n33060835\r\n2,9\r\n3,5\r\n4,2\r\n0,73\r\n0,77\r\n0,81\r\n3,9\r\n4,6\r\n5,3\r\n33060843\r\n4,0\r\n4,7\r\n5,2\r\n0,88\r\n0,88\r\n0,88\r\n4,6\r\n5,3\r\n5,9\r\n33060860\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33060878\r\n2,9\r\n3,5\r\n4,2\r\n0,73\r\n0,77\r\n0,81\r\n3,9\r\n4,6\r\n5,3\r\n33061084\r\n4,7\r\n5,3\r\n5,9\r\n0,89\r\n0,89\r\n0,89\r\n5,3\r\n6,0\r\n6,6\r\n33061106\r\n3,1\r\n3,6\r\n4,3\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n3,4\r\n4,0\r\n4,8\r\n33061122\r\n2,9\r\n3,5\r\n4,3\r\n0,73\r\n0,77\r\n0,80\r\n3,9\r\n4,6\r\n5,3\r\n33061149\r\n3,1\r\n3,8\r\n4,5\r\n0,69\r\n0,74\r\n0,78\r\n4,5\r\n5,1\r\n5,8\r\n33061165\r\n3,1\r\n3,5\r\n4,0\r\n0,72\r\n0,72\r\n0,72\r\n4,3\r\n4,9\r\n5,6\r\n33061173\r\n3,4\r\n3,9\r\n4,4\r\n0,75\r\n0,75\r\n0,75\r\n4,5\r\n5,2\r\n5,8\r\n33061181\r\n2,8\r\n3,4\r\n4,1\r\n0,79\r\n0,79\r\n0,82\r\n3,6\r\n4,3\r\n5,0\r\n33061203\r\n3,3\r\n3,9\r\n4,4\r\n0,82\r\n0,82\r\n0,82\r\n4,0\r\n4,7\r\n5,4\r\n33061246\r\n4,0\r\n4,6\r\n5,1\r\n0,88\r\n0,88\r\n0,88\r\n4,5\r\n5,2\r\n5,8\r\n33061742\r\n2,9\r\n3,4\r\n4,1\r\n0,67\r\n0,67\r\n0,72\r\n4,4\r\n5,1\r\n5,7\r\n33061750\r\n3,3\r\n4,0\r\n4,6\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n3,7\r\n4,4\r\n5,1\r\n33061769\r\n3,1\r\n3,7\r\n4,2\r\n0,85\r\n0,85\r\n0,85\r\n3,6\r\n4,3\r\n4,9\r\n33061866\r\n2,6\r\n3,3\r\n4,0\r\n0,73\r\n0,77\r\n0,81\r\n3,6\r\n4,3\r\n4,9\r\n33061874\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33061890\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33061912\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33061920\r\n2,6\r\n3,0\r\n3,8\r\n0,74\r\n0,74\r\n0,78\r\n3,5\r\n4,1\r\n4,9\r\n33061939\r\n3,3\r\n4,0\r\n4,6\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n3,7\r\n4,4\r\n5,1\r\n33062226\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33062250\r\n2,5\r\n2,9\r\n3,6\r\n0,70\r\n0,70\r\n0,75\r\n3,5\r\n4,1\r\n4,8\r\n33062277\r\n2,3\r\n2,9\r\n3,6\r\n0,57\r\n0,63\r\n0,69\r\n4,0\r\n4,6\r\n5,2\r\n33062293\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33062340\r\n2,3\r\n2,9\r\n3,6\r\n0,66\r\n0,71\r\n0,76\r\n3,5\r\n4,1\r\n4,7\r\n33062374\r\n2,5\r\n3,1\r\n3,9\r\n0,58\r\n0,64\r\n0,69\r\n4,3\r\n4,8\r\n5,7\r\n33062668\r\n2,5\r\n2,9\r\n3,6\r\n0,71\r\n0,71\r\n0,76\r\n3,5\r\n4,1\r\n4,7\r\n33062676\r\n3,0\r\n3,7\r\n4,4\r\n0,55\r\n0,61\r\n0,67\r\n5,5\r\n6,1\r\n6,6\r\n33062862\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33062889\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33062919\r\n2,7\r\n3,4\r\n4,1\r\n0,61\r\n0,67\r\n0,72\r\n4,4\r\n5,1\r\n5,7\r\n33062927\r\n2,9\r\n3,6\r\n4,3\r\n0,69\r\n0,74\r\n0,78\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,5\r\n33063044\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33063052\r\n2,4\r\n3,0\r\n3,8\r\n0,76\r\n0,80\r\n0,83\r\n3,2\r\n3,8\r\n4,6\r\n33063060\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33063389\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33063397\r\n2,6\r\n3,3\r\n4,0\r\n0,55\r\n0,61\r\n0,67\r\n4,7\r\n5,4\r\n6,0\r\n33063400\r\n2,6\r\n3,3\r\n4,0\r\n0,60\r\n0,66\r\n0,71\r\n4,3\r\n5,0\r\n5,6\r\n33063877\r\n2,3\r\n2,9\r\n3,6\r\n0,65\r\n0,70\r\n0,75\r\n3,5\r\n4,1\r\n4,8\r\n33063893\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33063907\r\n3,0\r\n3,7\r\n4,4\r\n0,59\r\n0,65\r\n0,70\r\n5,1\r\n5,7\r\n6,3\r\n33063958\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33064636\r\n2,2\r\n2,8\r\n3,5\r\n0,75\r\n0,79\r\n0,82\r\n2,9\r\n3,5\r\n4,3\r\n33064644\r\n3,7\r\n4,1\r\n4,5\r\n0,69\r\n0,69\r\n0,69\r\n5,4\r\n6,0\r\n6,5\r\n33064652\r\n3,5\r\n4,2\r\n4,9\r\n0,74\r\n0,78\r\n0,81\r\n4,7\r\n5,4\r\n6,0\r\n33064792\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33064849\r\n2,8\r\n3,2\r\n3,8\r\n0,69\r\n0,69\r\n0,69\r\n4,1\r\n4,7\r\n5,5\r\n33065217\r\n3,0\r\n3,7\r\n4,4\r\n0,71\r\n0,75\r\n0,79\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,6\r\n33065276\r\n3,3\r\n4,0\r\n4,7\r\n0,64\r\n0,69\r\n0,74\r\n5,2\r\n5,8\r\n6,4\r\n33065284\r\n3,9\r\n4,3\r\n4,8\r\n0,82\r\n0,82\r\n0,82\r\n4,7\r\n5,2\r\n5,9\r\n33065292\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33065470\r\n2,2\r\n2,8\r\n3,5\r\n0,63\r\n0,68\r\n0,73\r\n3,5\r\n4,1\r\n4,8\r\n33066027\r\n3,2\r\n3,5\r\n4,0\r\n0,65\r\n0,65\r\n0,65\r\n4,9\r\n5,4\r\n6,1\r\n33066035\r\n2,7\r\n3,4\r\n4,1\r\n0,71\r\n0,75\r\n0,79\r\n3,8\r\n4,5\r\n5,2\r\n33066043\r\n4,2\r\n4,7\r\n5,4\r\n0,77\r\n0,77\r\n0,81\r\n5,5\r\n6,1\r\n6,7\r\n33066124\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33066140\r\n3,0\r\n3,4\r\n3,8\r\n0,66\r\n0,66\r\n0,66\r\n4,6\r\n5,2\r\n5,8\r\n33066590\r\n3,0\r\n3,7\r\n4,4\r\n0,73\r\n0,77\r\n0,81\r\n4,1\r\n4,8\r\n5,4\r\n33066612\r\n2,5\r\n2,9\r\n3,6\r\n0,63\r\n0,63\r\n0,69\r\n4,0\r\n4,6\r\n5,2\r\n33066620\r\n2,5\r\n3,1\r\n3,9\r\n0,59\r\n0,65\r\n0,70\r\n4,2\r\n4,8\r\n5,6\r\n33067678\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33067783\r\n2,8\r\n3,0\r\n3,8\r\n0,55\r\n0,55\r\n0,61\r\n5,0\r\n5,5\r\n6,2\r\n33067791\r\n2,9\r\n3,6\r\n4,3\r\n0,84\r\n0,86\r\n0,88\r\n3,5\r\n4,2\r\n4,9\r\n33067805\r\n2,5\r\n3,1\r\n3,9\r\n0,63\r\n0,68\r\n0,73\r\n4,0\r\n4,6\r\n5,3\r\n33068011\r\n2,6\r\n3,3\r\n4,0\r\n0,56\r\n0,62\r\n0,68\r\n4,6\r\n5,3\r\n5,9\r\n33068070\r\n2,8\r\n3,1\r\n3,9\r\n0,66\r\n0,66\r\n0,71\r\n4,2\r\n4,7\r\n5,5\r\n33068844\r\n2,5\r\n3,1\r\n3,9\r\n0,66\r\n0,71\r\n0,76\r\n3,8\r\n4,4\r\n5,1\r\n33068852\r\n2,6\r\n3,3\r\n4,0\r\n0,55\r\n0,61\r\n0,67\r\n4,7\r\n5,4\r\n6,0\r\n33068860\r\n3,1\r\n3,4\r\n3,8\r\n0,60\r\n0,60\r\n0,60\r\n5,1\r\n5,6\r\n6,3\r\n33069026\r\n2,4\r\n3,0\r\n3,8\r\n0,58\r\n0,64\r\n0,69\r\n4,1\r\n4,7\r\n5,5\r\n33069034\r\n3,0\r\n3,3\r\n3,8\r\n0,63\r\n0,63\r\n0,63\r\n4,8\r\n5,3\r\n6,0\r\n33069921\r\n2,7\r\n3,4\r\n4,1\r\n0,68\r\n0,73\r\n0,77\r\n4,0\r\n4,7\r\n5,3\r\n33069930\r\n2,7\r\n3,1\r\n3,6\r\n0,76\r\n0,76\r\n0,76\r\n3,5\r\n4,1\r\n4,7\r\n33069948\r\n3,4\r\n3,8\r\n4,4\r\n0,82\r\n0,82\r\n0,82\r\n4,1\r\n4,6\r\n5,4\r\n33069956\r\n2,9\r\n3,3\r\n3,8\r\n0,71\r\n0,71\r\n0,71\r\n4,1\r\n4,6\r\n5,4\r\n33069964\r\n2,3\r\n2,9\r\n3,6\r\n0,63\r\n0,68\r\n0,73\r\n3,7\r\n4,3\r\n4,9\r\n33070148\r\n2,6\r\n3,0\r\n3,8\r\n0,60\r\n0,60\r\n0,66\r\n4,4\r\n5,0\r\n5,8\r\n33070156\r\n2,4\r\n3,0\r\n3,8\r\n0,80\r\n0,83\r\n0,86\r\n3,0\r\n3,6\r\n4,4\r\n33070164\r\n2,3\r\n2,9\r\n3,6\r\n0,63\r\n0,68\r\n0,73\r\n3,7\r\n4,3\r\n4,9\r\n33070172\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33070199\r\n2,6\r\n3,3\r\n4,0\r\n0,62\r\n0,67\r\n0,73\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,5\r\n33070326\r\n2,7\r\n3,0\r\n3,8\r\n0,58\r\n0,58\r\n0,64\r\n4,7\r\n5,2\r\n5,9\r\n33071535\r\n2,8\r\n3,3\r\n3,9\r\n0,76\r\n0,76\r\n0,76\r\n3,7\r\n4,3\r\n5,1\r\n33071543\r\n2,8\r\n3,1\r\n3,9\r\n0,62\r\n0,62\r\n0,68\r\n4,5\r\n5,0\r\n5,7\r\n33071551\r\n3,2\r\n3,9\r\n4,6\r\n0,64\r\n0,69\r\n0,74\r\n5,0\r\n5,7\r\n6,2\r\n33071560\r\n3,1\r\n3,4\r\n3,9\r\n0,65\r\n0,65\r\n0,65\r\n4,8\r\n5,3\r\n6,0\r\n33071578\r\n2,4\r\n3,0\r\n3,8\r\n0,61\r\n0,67\r\n0,72\r\n3,9\r\n4,5\r\n5,3\r\n33071586\r\n3,1\r\n3,6\r\n4,3\r\n0,74\r\n0,74\r\n0,78\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,5\r\n33071594\r\n3,9\r\n4,4\r\n5,1\r\n0,76\r\n0,76\r\n0,80\r\n5,1\r\n5,8\r\n6,4\r\n33071616\r\n2,5\r\n3,1\r\n3,8\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n2,8\r\n3,4\r\n4,2\r\n33071950\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33071969\r\n3,3\r\n4,0\r\n4,7\r\n0,65\r\n0,70\r\n0,75\r\n5,1\r\n5,7\r\n6,3\r\n33072051\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33072078\r\n2,5\r\n3,1\r\n3,9\r\n0,63\r\n0,68\r\n0,73\r\n4,0\r\n4,6\r\n5,3\r\n33072094\r\n2,7\r\n2,9\r\n3,6\r\n0,53\r\n0,53\r\n0,60\r\n5,0\r\n5,5\r\n6,0\r\n33072183\r\n2,6\r\n2,9\r\n3,6\r\n0,60\r\n0,60\r\n0,66\r\n4,3\r\n4,8\r\n5,5\r\n33072205\r\n2,7\r\n3,2\r\n4,0\r\n0,83\r\n0,83\r\n0,83\r\n3,3\r\n3,9\r\n4,8\r\n33072248\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33072280\r\n2,3\r\n2,9\r\n3,6\r\n0,52\r\n0,58\r\n0,65\r\n4,4\r\n5,0\r\n5,5\r\n33072337\r\n2,7\r\n3,0\r\n3,8\r\n0,57\r\n0,57\r\n0,63\r\n4,8\r\n5,3\r\n6,0\r\n33072370\r\n3,2\r\n3,7\r\n4,4\r\n0,74\r\n0,74\r\n0,78\r\n4,3\r\n5,0\r\n5,6\r\n33073368\r\n2,8\r\n3,2\r\n3,6\r\n0,69\r\n0,69\r\n0,69\r\n4,0\r\n4,6\r\n5,2\r\n33074038\r\n2,7\r\n3,1\r\n3,6\r\n0,72\r\n0,72\r\n0,72\r\n3,8\r\n4,3\r\n5,0\r\n33074046\r\n2,5\r\n2,9\r\n3,6\r\n0,59\r\n0,59\r\n0,65\r\n4,3\r\n4,9\r\n5,5\r\n33074054\r\n2,5\r\n3,1\r\n3,9\r\n0,65\r\n0,70\r\n0,75\r\n3,8\r\n4,4\r\n5,2\r\n33074151\r\n2,9\r\n3,3\r\n4,0\r\n0,64\r\n0,64\r\n0,69\r\n4,5\r\n5,2\r\n5,8\r\n33074160\r\n2,7\r\n3,2\r\n3,6\r\n0,70\r\n0,70\r\n0,70\r\n3,9\r\n4,5\r\n5,1\r\n33074232\r\n2,5\r\n3,1\r\n3,9\r\n0,68\r\n0,73\r\n0,77\r\n3,7\r\n4,2\r\n5,1\r\n33074267\r\n2,7\r\n3,4\r\n4,1\r\n0,58\r\n0,64\r\n0,69\r\n4,7\r\n5,3\r\n5,9\r\n33074798\r\n3,1\r\n3,4\r\n4,0\r\n0,70\r\n0,70\r\n0,70\r\n4,4\r\n4,9\r\n5,7\r\n33075042\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33075166\r\n2,7\r\n3,1\r\n3,6\r\n0,76\r\n0,76\r\n0,76\r\n3,5\r\n4,1\r\n4,7\r\n33075174\r\n3,1\r\n3,3\r\n3,8\r\n0,50\r\n0,50\r\n0,53\r\n6,2\r\n6,5\r\n7,2\r\n33075182\r\n2,7\r\n3,4\r\n4,1\r\n0,75\r\n0,79\r\n0,82\r\n3,6\r\n4,3\r\n5,0\r\n33075190\r\n2,8\r\n3,0\r\n3,8\r\n0,53\r\n0,53\r\n0,60\r\n5,2\r\n5,7\r\n6,3\r\n33075204\r\n2,5\r\n3,0\r\n3,8\r\n0,50\r\n0,56\r\n0,62\r\n4,9\r\n5,4\r\n6,1\r\n33075212\r\n2,7\r\n3,2\r\n3,6\r\n0,77\r\n0,77\r\n0,77\r\n3,5\r\n4,1\r\n4,7\r\n33075220\r\n2,4\r\n3,0\r\n3,8\r\n0,51\r\n0,58\r\n0,64\r\n4,7\r\n5,2\r\n5,9\r\n33075689\r\n2,5\r\n3,1\r\n3,9\r\n0,51\r\n0,58\r\n0,64\r\n4,9\r\n5,3\r\n6,1\r\n33075719\r\n2,9\r\n3,6\r\n4,3\r\n0,78\r\n0,81\r\n0,84\r\n3,7\r\n4,4\r\n5,1\r\n33075760\r\n3,3\r\n3,7\r\n4,0\r\n0,63\r\n0,63\r\n0,63\r\n5,2\r\n5,8\r\n6,3\r\n33075816\r\n2,8\r\n3,3\r\n3,8\r\n0,73\r\n0,73\r\n0,73\r\n3,9\r\n4,5\r\n5,2\r\n33075832\r\n2,4\r\n3,0\r\n3,8\r\n0,59\r\n0,65\r\n0,70\r\n4,1\r\n4,6\r\n5,4\r\n33075867\r\n2,9\r\n3,3\r\n3,8\r\n0,69\r\n0,69\r\n0,69\r\n4,2\r\n4,8\r\n5,5\r\n33075875\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33075883\r\n2,7\r\n3,3\r\n4,1\r\n0,68\r\n0,72\r\n0,77\r\n4,0\r\n4,6\r\n5,3\r\n33075891\r\n3,5\r\n4,0\r\n4,4\r\n0,80\r\n0,80\r\n0,80\r\n4,4\r\n5,0\r\n5,5\r\n33077088\r\n2,6\r\n3,1\r\n3,8\r\n0,81\r\n0,81\r\n0,81\r\n3,2\r\n3,8\r\n4,7\r\n33077096\r\n2,5\r\n3,0\r\n3,8\r\n0,50\r\n0,56\r\n0,62\r\n4,9\r\n5,4\r\n6,1\r\n33077100\r\n3,2\r\n3,9\r\n4,6\r\n0,76\r\n0,80\r\n0,83\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,5\r\n33077118\r\n2,4\r\n3,0\r\n3,8\r\n0,61\r\n0,67\r\n0,72\r\n3,9\r\n4,5\r\n5,3\r\n33077126\r\n2,3\r\n2,9\r\n3,6\r\n0,57\r\n0,63\r\n0,69\r\n4,0\r\n4,6\r\n5,2\r\n33077134\r\n2,9\r\n3,4\r\n4,1\r\n0,71\r\n0,71\r\n0,76\r\n4,1\r\n4,8\r\n5,4\r\n33077142\r\n2,4\r\n3,0\r\n3,8\r\n0,61\r\n0,67\r\n0,72\r\n3,9\r\n4,5\r\n5,3\r\n33077150\r\n2,8\r\n3,3\r\n4,0\r\n0,67\r\n0,67\r\n0,73\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,5\r\n33077169\r\n2,8\r\n3,5\r\n4,2\r\n0,65\r\n0,70\r\n0,75\r\n4,3\r\n5,0\r\n5,6\r\n33077177\r\n2,6\r\n3,3\r\n4,0\r\n0,58\r\n0,64\r\n0,69\r\n4,5\r\n5,2\r\n5,8\r\n33077185\r\n2,2\r\n2,8\r\n3,5\r\n0,60\r\n0,66\r\n0,71\r\n3,7\r\n4,2\r\n4,9\r\n33077363\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33077371\r\n3,5\r\n3,8\r\n4,4\r\n0,74\r\n0,74\r\n0,74\r\n4,7\r\n5,2\r\n5,9\r\n33077436\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33077452\r\n3,3\r\n3,9\r\n4,5\r\n0,83\r\n0,83\r\n0,83\r\n4,0\r\n4,7\r\n5,4\r\n33077487\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33077495\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33077509\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33077525\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33077568\r\n3,0\r\n3,4\r\n3,9\r\n0,67\r\n0,67\r\n0,67\r\n4,5\r\n5,1\r\n5,8\r\n33077576\r\n2,9\r\n3,6\r\n4,3\r\n0,69\r\n0,74\r\n0,78\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,5\r\n33079323\r\n2,9\r\n3,3\r\n3,8\r\n0,67\r\n0,67\r\n0,67\r\n4,4\r\n4,9\r\n5,7\r\n33079331\r\n3,4\r\n3,6\r\n4,2\r\n0,67\r\n0,67\r\n0,67\r\n5,0\r\n5,4\r\n6,2\r\n33079340\r\n2,9\r\n3,3\r\n3,9\r\n0,76\r\n0,76\r\n0,76\r\n3,8\r\n4,4\r\n5,1\r\n33079358\r\n3,0\r\n3,6\r\n4,0\r\n0,74\r\n0,74\r\n0,74\r\n4,1\r\n4,8\r\n5,4\r\n33079366\r\n2,7\r\n3,3\r\n4,0\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n3,0\r\n3,7\r\n4,4\r\n33079374\r\n2,8\r\n3,5\r\n4,2\r\n0,67\r\n0,72\r\n0,76\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,5\r\n33079382\r\n2,6\r\n3,3\r\n4,0\r\n0,51\r\n0,58\r\n0,64\r\n5,1\r\n5,7\r\n6,3\r\n33079390\r\n2,9\r\n3,6\r\n4,3\r\n0,74\r\n0,78\r\n0,81\r\n3,9\r\n4,6\r\n5,3\r\n33079404\r\n2,7\r\n3,1\r\n3,9\r\n0,67\r\n0,67\r\n0,72\r\n4,1\r\n4,6\r\n5,4\r\n33079633\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33079668\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33079692\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33079706\r\n2,5\r\n2,9\r\n3,6\r\n0,66\r\n0,66\r\n0,71\r\n3,8\r\n4,4\r\n5,1\r\n33079714\r\n2,9\r\n3,6\r\n4,3\r\n0,69\r\n0,74\r\n0,78\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,5\r\n33079722\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33079757\r\n2,8\r\n3,2\r\n3,8\r\n0,69\r\n0,69\r\n0,69\r\n4,1\r\n4,7\r\n5,5\r\n33079765\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33079790\r\n2,4\r\n3,0\r\n3,8\r\n0,56\r\n0,62\r\n0,68\r\n4,3\r\n4,8\r\n5,6\r\n33079803\r\n2,6\r\n2,9\r\n3,5\r\n0,50\r\n0,50\r\n0,56\r\n5,2\r\n5,7\r\n6,3\r\n33079811\r\n2,7\r\n3,0\r\n3,8\r\n0,58\r\n0,58\r\n0,65\r\n4,6\r\n5,2\r\n5,8\r\n33079820\r\n2,2\r\n2,8\r\n3,5\r\n0,57\r\n0,63\r\n0,69\r\n3,9\r\n4,4\r\n5,1\r\n33079838\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33079846\r\n2,3\r\n2,9\r\n3,6\r\n0,55\r\n0,61\r\n0,67\r\n4,2\r\n4,8\r\n5,4\r\n33079897\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33079900\r\n3,2\r\n3,6\r\n4,2\r\n0,74\r\n0,74\r\n0,74\r\n4,3\r\n4,8\r\n5,7\r\n33079935\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33079943\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33081743\r\n3,9\r\n4,5\r\n5,1\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n4,3\r\n5,0\r\n5,7\r\n33082022\r\n2,6\r\n2,9\r\n3,6\r\n0,57\r\n0,57\r\n0,63\r\n4,6\r\n5,1\r\n5,7\r\n33082030\r\n2,4\r\n3,0\r\n3,8\r\n0,54\r\n0,60\r\n0,66\r\n4,4\r\n5,0\r\n5,8\r\n33082049\r\n2,6\r\n3,3\r\n4,0\r\n0,62\r\n0,67\r\n0,73\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,5\r\n33082057\r\n2,6\r\n3,3\r\n4,0\r\n0,65\r\n0,70\r\n0,75\r\n4,0\r\n4,7\r\n5,3\r\n33082065\r\n2,3\r\n2,9\r\n3,6\r\n0,66\r\n0,71\r\n0,76\r\n3,5\r\n4,1\r\n4,7\r\n33082073\r\n2,4\r\n3,0\r\n3,8\r\n0,57\r\n0,63\r\n0,69\r\n4,2\r\n4,8\r\n5,5\r\n33082146\r\n4,1\r\n4,6\r\n5,3\r\n0,76\r\n0,76\r\n0,80\r\n5,4\r\n6,1\r\n6,6\r\n33082227\r\n2,3\r\n2,8\r\n3,5\r\n0,67\r\n0,67\r\n0,73\r\n3,5\r\n4,2\r\n4,8\r\n33082235\r\n2,8\r\n3,2\r\n3,6\r\n0,66\r\n0,66\r\n0,66\r\n4,3\r\n4,8\r\n5,5\r\n33082251\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33082286\r\n3,2\r\n3,8\r\n4,5\r\n0,77\r\n0,77\r\n0,81\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,6\r\n33082294\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33082316\r\n2,4\r\n3,0\r\n3,8\r\n0,58\r\n0,64\r\n0,69\r\n4,1\r\n4,7\r\n5,5\r\n33082324\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33082332\r\n2,2\r\n2,8\r\n3,5\r\n0,61\r\n0,67\r\n0,72\r\n3,6\r\n4,2\r\n4,9\r\n33082340\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33082359\r\n2,5\r\n3,1\r\n3,9\r\n0,54\r\n0,60\r\n0,66\r\n4,6\r\n5,2\r\n5,9\r\n33082367\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33082375\r\n3,2\r\n3,6\r\n4,1\r\n0,71\r\n0,71\r\n0,71\r\n4,5\r\n5,1\r\n5,8\r\n33082421\r\n2,3\r\n2,9\r\n3,6\r\n0,58\r\n0,64\r\n0,69\r\n4,0\r\n4,5\r\n5,2\r\n33082430\r\n2,1\r\n2,7\r\n3,4\r\n0,58\r\n0,64\r\n0,69\r\n3,6\r\n4,2\r\n4,9\r\n33083592\r\n2,8\r\n3,5\r\n4,2\r\n0,84\r\n0,86\r\n0,88\r\n3,3\r\n4,1\r\n4,8\r\n33084025\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33084238\r\n2,6\r\n3,3\r\n4,0\r\n0,69\r\n0,74\r\n0,78\r\n3,8\r\n4,5\r\n5,1\r\n33084459\r\n2,7\r\n3,0\r\n3,8\r\n0,59\r\n0,59\r\n0,65\r\n4,5\r\n5,1\r\n5,8\r\n33085404\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33085463\r\n2,4\r\n3,0\r\n3,8\r\n0,87\r\n0,89\r\n0,90\r\n2,8\r\n3,4\r\n4,2\r\n33085480\r\n2,5\r\n2,8\r\n3,5\r\n0,60\r\n0,60\r\n0,66\r\n4,1\r\n4,7\r\n5,3\r\n33085498\r\n3,8\r\n4,3\r\n4,7\r\n0,73\r\n0,73\r\n0,73\r\n5,2\r\n5,9\r\n6,4\r\n33085749\r\n3,2\r\n3,5\r\n3,9\r\n0,65\r\n0,65\r\n0,65\r\n4,9\r\n5,4\r\n6,0\r\n33085765\r\n2,4\r\n3,0\r\n3,8\r\n0,61\r\n0,67\r\n0,72\r\n3,9\r\n4,5\r\n5,3\r\n33085773\r\n2,4\r\n3,0\r\n3,8\r\n0,77\r\n0,80\r\n0,83\r\n3,1\r\n3,8\r\n4,6\r\n33085811\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33085838\r\n2,3\r\n2,9\r\n3,6\r\n0,55\r\n0,61\r\n0,67\r\n4,2\r\n4,8\r\n5,4\r\n33086427\r\n2,5\r\n3,1\r\n3,9\r\n0,66\r\n0,71\r\n0,76\r\n3,8\r\n4,4\r\n5,1\r\n33086540\r\n2,4\r\n3,0\r\n3,8\r\n0,62\r\n0,67\r\n0,73\r\n3,9\r\n4,5\r\n5,2\r\n33086567\r\n2,3\r\n2,8\r\n3,5\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n2,5\r\n3,1\r\n3,9\r\n33086575\r\n2,6\r\n2,9\r\n3,6\r\n0,55\r\n0,55\r\n0,61\r\n4,8\r\n5,3\r\n5,9\r\n33086583\r\n2,7\r\n3,4\r\n4,1\r\n0,60\r\n0,66\r\n0,71\r\n4,5\r\n5,2\r\n5,8\r\n33086591\r\n2,3\r\n2,9\r\n3,6\r\n0,69\r\n0,74\r\n0,78\r\n3,3\r\n3,9\r\n4,6\r\n33086605\r\n2,5\r\n3,1\r\n3,9\r\n0,68\r\n0,73\r\n0,77\r\n3,7\r\n4,2\r\n5,1\r\n33086613\r\n3,3\r\n3,8\r\n4,3\r\n0,74\r\n0,74\r\n0,74\r\n4,5\r\n5,2\r\n5,8\r\n33086621\r\n3,2\r\n3,6\r\n4,1\r\n0,75\r\n0,75\r\n0,75\r\n4,3\r\n4,8\r\n5,5\r\n33086729\r\n3,1\r\n3,5\r\n4,0\r\n0,69\r\n0,69\r\n0,69\r\n4,5\r\n5,1\r\n5,8\r\n33086737\r\n2,7\r\n3,4\r\n4,1\r\n0,72\r\n0,76\r\n0,80\r\n3,8\r\n4,5\r\n5,1\r\n33086753\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33086796\r\n2,7\r\n3,4\r\n4,1\r\n0,60\r\n0,66\r\n0,71\r\n4,5\r\n5,2\r\n5,8\r\n33087644\r\n2,8\r\n3,5\r\n4,2\r\n0,66\r\n0,71\r\n0,76\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,5\r\n33087717\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33087725\r\n2,6\r\n3,3\r\n4,0\r\n0,65\r\n0,70\r\n0,75\r\n4,0\r\n4,7\r\n5,3\r\n33087733\r\n3,1\r\n3,8\r\n4,5\r\n0,66\r\n0,71\r\n0,76\r\n4,7\r\n5,4\r\n5,9\r\n33087750\r\n2,5\r\n3,1\r\n3,9\r\n0,72\r\n0,76\r\n0,80\r\n3,5\r\n4,1\r\n4,9\r\n33088152\r\n2,6\r\n3,0\r\n3,8\r\n0,68\r\n0,68\r\n0,73\r\n3,8\r\n4,4\r\n5,2\r\n33088160\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33088179\r\n3,3\r\n3,6\r\n3,9\r\n0,62\r\n0,62\r\n0,62\r\n5,3\r\n5,8\r\n6,3\r\n33088420\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33088691\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33088861\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33088870\r\n2,6\r\n3,2\r\n3,9\r\n0,85\r\n0,85\r\n0,85\r\n3,1\r\n3,8\r\n4,6\r\n33088896\r\n3,7\r\n4,4\r\n5,1\r\n0,76\r\n0,80\r\n0,83\r\n4,9\r\n5,5\r\n6,1\r\n33088900\r\n2,9\r\n3,6\r\n4,3\r\n0,76\r\n0,80\r\n0,83\r\n3,8\r\n4,5\r\n5,2\r\n33088926\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33088942\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33088950\r\n2,9\r\n3,6\r\n4,3\r\n0,76\r\n0,80\r\n0,83\r\n3,8\r\n4,5\r\n5,2\r\n33088969\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33089043\r\n2,7\r\n3,4\r\n4,1\r\n0,75\r\n0,79\r\n0,82\r\n3,6\r\n4,3\r\n5,0\r\n33089051\r\n2,7\r\n3,4\r\n4,1\r\n0,77\r\n0,80\r\n0,83\r\n3,5\r\n4,3\r\n4,9\r\n33089060\r\n2,5\r\n3,1\r\n3,9\r\n0,70\r\n0,74\r\n0,78\r\n3,6\r\n4,2\r\n5,0\r\n33089086\r\n2,7\r\n3,1\r\n3,9\r\n0,69\r\n0,69\r\n0,74\r\n3,9\r\n4,5\r\n5,3\r\n33089094\r\n3,1\r\n3,7\r\n4,4\r\n0,84\r\n0,84\r\n0,86\r\n3,7\r\n4,4\r\n5,1\r\n33089108\r\n3,2\r\n3,8\r\n4,2\r\n0,77\r\n0,77\r\n0,77\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,5\r\n33089124\r\n2,7\r\n3,2\r\n4,0\r\n0,85\r\n0,85\r\n0,85\r\n3,2\r\n3,8\r\n4,7\r\n33089337\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33089370\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33089388\r\n3,0\r\n3,7\r\n4,3\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n3,3\r\n4,1\r\n4,8\r\n33089396\r\n3,2\r\n3,9\r\n4,6\r\n0,70\r\n0,74\r\n0,78\r\n4,6\r\n5,3\r\n5,9\r\n33089426\r\n2,6\r\n3,3\r\n4,0\r\n0,65\r\n0,70\r\n0,75\r\n4,0\r\n4,7\r\n5,3\r\n33089469\r\n3,0\r\n3,7\r\n4,4\r\n0,81\r\n0,84\r\n0,86\r\n3,7\r\n4,4\r\n5,1\r\n33089841\r\n2,8\r\n3,3\r\n3,9\r\n0,83\r\n0,83\r\n0,83\r\n3,4\r\n4,0\r\n4,7\r\n33090149\r\n3,9\r\n4,6\r\n5,3\r\n0,86\r\n0,88\r\n0,90\r\n4,5\r\n5,2\r\n5,9\r\n33090157\r\n2,9\r\n3,4\r\n4,1\r\n0,68\r\n0,68\r\n0,73\r\n4,3\r\n5,0\r\n5,6\r\n33090165\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33090173\r\n2,7\r\n3,4\r\n4,1\r\n0,86\r\n0,88\r\n0,90\r\n3,1\r\n3,9\r\n4,6\r\n33090246\r\n3,3\r\n4,0\r\n4,7\r\n0,85\r\n0,87\r\n0,89\r\n3,9\r\n4,6\r\n5,3\r\n33090270\r\n3,1\r\n3,7\r\n4,3\r\n0,85\r\n0,85\r\n0,85\r\n3,7\r\n4,4\r\n5,1\r\n33090297\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33090300\r\n3,1\r\n3,7\r\n4,4\r\n0,86\r\n0,86\r\n0,88\r\n3,6\r\n4,3\r\n5,0\r\n33090319\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33090327\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33090343\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33090351\r\n2,9\r\n3,6\r\n4,3\r\n0,78\r\n0,81\r\n0,84\r\n3,7\r\n4,4\r\n5,1\r\n33090378\r\n2,9\r\n3,6\r\n4,1\r\n0,81\r\n0,81\r\n0,81\r\n3,6\r\n4,4\r\n5,1\r\n33090394\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33090416\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33090424\r\n3,1\r\n3,6\r\n4,1\r\n0,76\r\n0,76\r\n0,76\r\n4,1\r\n4,8\r\n5,4\r\n33090432\r\n3,0\r\n3,7\r\n4,4\r\n0,83\r\n0,85\r\n0,88\r\n3,6\r\n4,4\r\n5,0\r\n33090440\r\n2,9\r\n3,6\r\n4,3\r\n0,76\r\n0,80\r\n0,83\r\n3,8\r\n4,5\r\n5,2\r\n33090459\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33090467\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33090475\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33090653\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33090670\r\n2,6\r\n3,3\r\n4,0\r\n0,67\r\n0,72\r\n0,76\r\n3,9\r\n4,6\r\n5,3\r\n33090688\r\n2,9\r\n3,6\r\n4,3\r\n0,76\r\n0,80\r\n0,83\r\n3,8\r\n4,5\r\n5,2\r\n33090726\r\n3,3\r\n4,0\r\n4,6\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n3,7\r\n4,4\r\n5,1\r\n33090815\r\n3,3\r\n3,9\r\n4,5\r\n0,88\r\n0,88\r\n0,88\r\n3,7\r\n4,4\r\n5,1\r\n33090823\r\n3,6\r\n4,3\r\n5,0\r\n0,87\r\n0,89\r\n0,90\r\n4,1\r\n4,8\r\n5,6\r\n33090831\r\n3,4\r\n3,9\r\n4,4\r\n0,77\r\n0,77\r\n0,77\r\n4,4\r\n5,1\r\n5,7\r\n33090840\r\n3,1\r\n3,6\r\n4,3\r\n0,86\r\n0,86\r\n0,86\r\n3,6\r\n4,2\r\n5,0\r\n33090858\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33090874\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33090882\r\n4,0\r\n4,7\r\n5,4\r\n0,84\r\n0,86\r\n0,88\r\n4,8\r\n5,5\r\n6,1\r\n33090890\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33090904\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33091099\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33091196\r\n2,8\r\n3,5\r\n4,2\r\n0,76\r\n0,80\r\n0,83\r\n3,7\r\n4,4\r\n5,1\r\n33091200\r\n3,6\r\n4,3\r\n5,0\r\n0,76\r\n0,80\r\n0,83\r\n4,7\r\n5,4\r\n6,0\r\n33091323\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33091340\r\n2,4\r\n3,0\r\n3,8\r\n0,82\r\n0,85\r\n0,87\r\n2,9\r\n3,5\r\n4,4\r\n33091366\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33091382\r\n3,2\r\n3,9\r\n4,6\r\n0,84\r\n0,86\r\n0,88\r\n3,8\r\n4,5\r\n5,2\r\n33091390\r\n3,0\r\n3,7\r\n4,4\r\n0,82\r\n0,85\r\n0,87\r\n3,7\r\n4,4\r\n5,1\r\n33091447\r\n3,5\r\n4,0\r\n4,4\r\n0,73\r\n0,73\r\n0,73\r\n4,8\r\n5,5\r\n6,0\r\n33091757\r\n2,5\r\n3,0\r\n3,8\r\n0,80\r\n0,80\r\n0,83\r\n3,1\r\n3,8\r\n4,6\r\n33091765\r\n3,2\r\n3,9\r\n4,6\r\n0,86\r\n0,88\r\n0,90\r\n3,7\r\n4,4\r\n5,1\r\n33091854\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33091862\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33091870\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33091897\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33091900\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33092141\r\n2,4\r\n3,0\r\n3,8\r\n0,76\r\n0,80\r\n0,83\r\n3,2\r\n3,8\r\n4,6\r\n33092168\r\n2,9\r\n3,4\r\n4,1\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n3,2\r\n3,8\r\n4,6\r\n33092176\r\n2,7\r\n3,2\r\n3,9\r\n0,84\r\n0,84\r\n0,84\r\n3,2\r\n3,8\r\n4,6\r\n33092184\r\n2,3\r\n2,8\r\n3,5\r\n0,74\r\n0,74\r\n0,78\r\n3,1\r\n3,8\r\n4,5\r\n33092206\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33092214\r\n2,9\r\n3,6\r\n4,1\r\n0,81\r\n0,81\r\n0,81\r\n3,6\r\n4,4\r\n5,1\r\n33092222\r\n3,2\r\n3,8\r\n4,3\r\n0,81\r\n0,81\r\n0,81\r\n4,0\r\n4,7\r\n5,3\r\n33092230\r\n3,4\r\n4,1\r\n4,8\r\n0,80\r\n0,83\r\n0,86\r\n4,3\r\n4,9\r\n5,6\r\n33092249\r\n3,3\r\n3,9\r\n4,4\r\n0,87\r\n0,87\r\n0,87\r\n3,8\r\n4,5\r\n5,1\r\n33092257\r\n2,6\r\n3,3\r\n4,0\r\n0,68\r\n0,73\r\n0,77\r\n3,8\r\n4,5\r\n5,2\r\n33092265\r\n2,8\r\n3,5\r\n4,2\r\n0,68\r\n0,73\r\n0,77\r\n4,1\r\n4,8\r\n5,5\r\n33092427\r\n3,4\r\n4,0\r\n4,6\r\n0,89\r\n0,89\r\n0,89\r\n3,8\r\n4,5\r\n5,2\r\n33092443\r\n4,6\r\n5,2\r\n5,9\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n5,1\r\n5,8\r\n6,5\r\n33092451\r\n2,6\r\n3,3\r\n4,0\r\n0,77\r\n0,80\r\n0,83\r\n3,4\r\n4,1\r\n4,8\r\n33092460\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33092478\r\n3,1\r\n3,8\r\n4,4\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n3,4\r\n4,2\r\n4,9\r\n33092508\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33092516\r\n3,2\r\n3,9\r\n4,6\r\n0,86\r\n0,88\r\n0,90\r\n3,7\r\n4,4\r\n5,1\r\n33092532\r\n3,4\r\n4,0\r\n4,7\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n3,8\r\n4,4\r\n5,2\r\n33092796\r\n2,9\r\n3,4\r\n3,9\r\n0,83\r\n0,83\r\n0,83\r\n3,5\r\n4,1\r\n4,7\r\n33093016\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33093024\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33093040\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33093091\r\n3,0\r\n3,4\r\n4,0\r\n0,74\r\n0,74\r\n0,74\r\n4,1\r\n4,6\r\n5,4\r\n33093156\r\n2,8\r\n3,2\r\n3,9\r\n0,79\r\n0,79\r\n0,79\r\n3,5\r\n4,1\r\n4,9\r\n33093180\r\n2,9\r\n3,5\r\n4,3\r\n0,73\r\n0,77\r\n0,80\r\n3,9\r\n4,6\r\n5,3\r\n33093199\r\n3,9\r\n4,5\r\n5,1\r\n0,89\r\n0,89\r\n0,89\r\n4,4\r\n5,1\r\n5,7\r\n33093202\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33093210\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33093229\r\n2,7\r\n3,4\r\n4,1\r\n0,75\r\n0,79\r\n0,82\r\n3,6\r\n4,3\r\n5,0\r\n33093423\r\n2,9\r\n3,5\r\n4,3\r\n0,73\r\n0,77\r\n0,80\r\n3,9\r\n4,6\r\n5,3\r\n33093458\r\n2,6\r\n3,0\r\n3,8\r\n0,80\r\n0,80\r\n0,83\r\n3,2\r\n3,8\r\n4,6\r\n33093466\r\n3,1\r\n3,6\r\n4,3\r\n0,82\r\n0,82\r\n0,82\r\n3,8\r\n4,4\r\n5,2\r\n33093482\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33093504\r\n2,7\r\n3,2\r\n3,8\r\n0,77\r\n0,77\r\n0,77\r\n3,5\r\n4,1\r\n4,9\r\n33093555\r\n3,2\r\n3,9\r\n4,4\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n3,5\r\n4,3\r\n4,9\r\n33093601\r\n3,2\r\n3,2\r\n3,7\r\n0,78\r\n0,78\r\n0,78\r\n4,1\r\n4,1\r\n4,7\r\n33093687\r\n2,9\r\n3,6\r\n4,3\r\n0,69\r\n0,74\r\n0,78\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,5\r\n33093709\r\n3,6\r\n3,6\r\n4,1\r\n0,88\r\n0,88\r\n0,88\r\n4,1\r\n4,1\r\n4,7\r\n33093890\r\n3,4\r\n4,1\r\n4,7\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n3,8\r\n4,5\r\n5,2\r\n33093938\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33093946\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33093989\r\n3,8\r\n4,4\r\n5,0\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,6\r\n33094063\r\n3,3\r\n4,0\r\n4,6\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n3,7\r\n4,4\r\n5,1\r\n33094098\r\n2,8\r\n3,3\r\n4,0\r\n0,87\r\n0,87\r\n0,87\r\n3,2\r\n3,8\r\n4,6\r\n33094128\r\n3,0\r\n3,7\r\n4,4\r\n0,79\r\n0,82\r\n0,85\r\n3,8\r\n4,5\r\n5,2\r\n33094136\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33094144\r\n2,7\r\n3,3\r\n4,0\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n3,0\r\n3,7\r\n4,4\r\n33094330\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33094420\r\n3,2\r\n3,7\r\n4,4\r\n0,76\r\n0,76\r\n0,80\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,5\r\n33095078\r\n2,4\r\n2,9\r\n3,6\r\n0,74\r\n0,74\r\n0,78\r\n3,3\r\n3,9\r\n4,6\r\n33095140\r\n4,0\r\n4,6\r\n5,2\r\n0,89\r\n0,89\r\n0,89\r\n4,5\r\n5,2\r\n5,8\r\n33095647\r\n2,8\r\n3,4\r\n4,1\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n3,1\r\n3,8\r\n4,5\r\n33096694\r\n2,6\r\n3,3\r\n4,0\r\n0,67\r\n0,72\r\n0,76\r\n3,9\r\n4,6\r\n5,3\r\n33096740\r\n2,8\r\n3,3\r\n3,8\r\n0,81\r\n0,81\r\n0,81\r\n3,5\r\n4,1\r\n4,7\r\n33096759\r\n2,7\r\n3,1\r\n3,5\r\n0,65\r\n0,65\r\n0,65\r\n4,2\r\n4,7\r\n5,4\r\n33096805\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33096830\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33096848\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33096856\r\n2,9\r\n3,6\r\n4,3\r\n0,75\r\n0,79\r\n0,82\r\n3,9\r\n4,6\r\n5,2\r\n33096864\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33096880\r\n2,7\r\n3,4\r\n4,1\r\n0,76\r\n0,80\r\n0,83\r\n3,6\r\n4,3\r\n4,9\r\n33096929\r\n3,4\r\n4,1\r\n4,8\r\n0,81\r\n0,84\r\n0,86\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,6\r\n33096970\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33096988\r\n3,0\r\n3,7\r\n4,3\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n3,3\r\n4,1\r\n4,8\r\n33097003\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33097020\r\n3,1\r\n3,6\r\n4,1\r\n0,74\r\n0,74\r\n0,74\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,5\r\n33097038\r\n2,7\r\n3,4\r\n4,1\r\n0,62\r\n0,67\r\n0,73\r\n4,4\r\n5,1\r\n5,6\r\n33097046\r\n3,7\r\n4,3\r\n4,9\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n4,1\r\n4,8\r\n5,4\r\n33097054\r\n3,3\r\n4,0\r\n4,7\r\n0,72\r\n0,76\r\n0,80\r\n4,6\r\n5,3\r\n5,9\r\n33097062\r\n3,2\r\n3,7\r\n4,4\r\n0,83\r\n0,83\r\n0,86\r\n3,8\r\n4,5\r\n5,1\r\n33097135\r\n3,2\r\n3,7\r\n4,2\r\n0,77\r\n0,77\r\n0,77\r\n4,1\r\n4,8\r\n5,4\r\n33097151\r\n3,3\r\n4,0\r\n4,7\r\n0,79\r\n0,82\r\n0,85\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,5\r\n33097178\r\n2,9\r\n3,6\r\n4,3\r\n0,73\r\n0,77\r\n0,81\r\n4,0\r\n4,7\r\n5,3\r\n33097216\r\n4,0\r\n4,7\r\n5,3\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n4,4\r\n5,2\r\n5,9\r\n33097224\r\n3,2\r\n3,7\r\n4,2\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n3,5\r\n4,1\r\n4,7\r\n33097275\r\n3,8\r\n4,1\r\n4,8\r\n0,78\r\n0,78\r\n0,78\r\n4,9\r\n5,3\r\n6,1\r\n33097283\r\n2,9\r\n3,4\r\n4,1\r\n0,72\r\n0,72\r\n0,76\r\n4,0\r\n4,7\r\n5,4\r\n33097437\r\n3,2\r\n3,9\r\n4,6\r\n0,80\r\n0,83\r\n0,86\r\n4,0\r\n4,7\r\n5,3\r\n33097542\r\n3,7\r\n3,7\r\n4,2\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n4,1\r\n4,1\r\n4,7\r\n33097577\r\n3,0\r\n3,4\r\n3,8\r\n0,66\r\n0,66\r\n0,66\r\n4,5\r\n5,1\r\n5,8\r\n33097607\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33097798\r\n2,9\r\n3,6\r\n4,3\r\n0,69\r\n0,74\r\n0,78\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,5\r\n33097810\r\n3,0\r\n3,6\r\n4,3\r\n0,83\r\n0,83\r\n0,86\r\n3,6\r\n4,3\r\n5,0\r\n33097895\r\n2,6\r\n3,3\r\n4,0\r\n0,69\r\n0,74\r\n0,78\r\n3,8\r\n4,5\r\n5,1\r\n33097925\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33097941\r\n3,4\r\n4,1\r\n4,6\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n3,8\r\n4,5\r\n5,1\r\n33097950\r\n3,7\r\n3,7\r\n4,2\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n4,1\r\n4,1\r\n4,7\r\n33098018\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33098077\r\n2,6\r\n3,3\r\n4,0\r\n0,74\r\n0,78\r\n0,81\r\n3,5\r\n4,2\r\n4,9\r\n33098085\r\n2,9\r\n3,4\r\n4,1\r\n0,73\r\n0,73\r\n0,77\r\n4,0\r\n4,7\r\n5,3\r\n33098123\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33098131\r\n3,1\r\n3,4\r\n3,8\r\n0,64\r\n0,64\r\n0,64\r\n4,8\r\n5,3\r\n6,0\r\n33098573\r\n4,0\r\n4,6\r\n5,2\r\n0,87\r\n0,87\r\n0,87\r\n4,6\r\n5,3\r\n6,0\r\n33098662\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33098786\r\n2,5\r\n2,9\r\n3,6\r\n0,73\r\n0,73\r\n0,77\r\n3,4\r\n4,0\r\n4,7\r\n33098794\r\n3,2\r\n3,9\r\n4,5\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n3,6\r\n4,3\r\n5,0\r\n33098808\r\n3,0\r\n3,6\r\n4,3\r\n0,84\r\n0,84\r\n0,86\r\n3,6\r\n4,3\r\n5,0\r\n33098816\r\n2,8\r\n3,5\r\n4,2\r\n0,72\r\n0,76\r\n0,80\r\n3,9\r\n4,6\r\n5,3\r\n33098972\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33099049\r\n3,5\r\n4,2\r\n4,9\r\n0,75\r\n0,79\r\n0,82\r\n4,7\r\n5,3\r\n6,0\r\n33099073\r\n2,5\r\n3,1\r\n3,9\r\n0,65\r\n0,70\r\n0,75\r\n3,8\r\n4,4\r\n5,2\r\n33099111\r\n2,9\r\n3,6\r\n4,3\r\n0,72\r\n0,76\r\n0,80\r\n4,0\r\n4,7\r\n5,4\r\n33099189\r\n3,2\r\n3,7\r\n4,3\r\n0,81\r\n0,81\r\n0,81\r\n3,9\r\n4,6\r\n5,3\r\n33099200\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33099227\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33099235\r\n3,7\r\n4,3\r\n4,8\r\n0,84\r\n0,84\r\n0,84\r\n4,4\r\n5,1\r\n5,7\r\n33099243\r\n2,7\r\n3,1\r\n3,6\r\n0,71\r\n0,71\r\n0,71\r\n3,8\r\n4,4\r\n5,1\r\n33099278\r\n4,9\r\n5,6\r\n6,2\r\n0,87\r\n0,89\r\n0,90\r\n5,6\r\n6,3\r\n6,9\r\n33099286\r\n2,5\r\n3,1\r\n3,9\r\n0,64\r\n0,69\r\n0,74\r\n3,9\r\n4,5\r\n5,3\r\n33099758\r\n3,4\r\n4,1\r\n4,8\r\n0,82\r\n0,85\r\n0,87\r\n4,1\r\n4,8\r\n5,5\r\n33099766\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33099774\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33099898\r\n2,5\r\n3,0\r\n3,8\r\n0,82\r\n0,82\r\n0,85\r\n3,0\r\n3,7\r\n4,5\r\n33099901\r\n3,0\r\n3,4\r\n4,1\r\n0,80\r\n0,80\r\n0,80\r\n3,7\r\n4,3\r\n5,1\r\n33099936\r\n4,3\r\n5,0\r\n5,6\r\n0,89\r\n0,90\r\n0,90\r\n4,8\r\n5,6\r\n6,2\r\n33100080\r\n2,6\r\n3,3\r\n4,0\r\n0,74\r\n0,78\r\n0,81\r\n3,5\r\n4,2\r\n4,9\r\n33100209\r\n2,9\r\n3,6\r\n4,3\r\n0,69\r\n0,74\r\n0,78\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,5\r\n33100217\r\n3,4\r\n4,0\r\n4,6\r\n0,85\r\n0,85\r\n0,85\r\n4,0\r\n4,7\r\n5,4\r\n33100250\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33100322\r\n3,1\r\n3,6\r\n4,3\r\n0,74\r\n0,74\r\n0,78\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,5\r\n33100330\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33100411\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33100608\r\n4,7\r\n4,7\r\n4,7\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n5,2\r\n5,2\r\n5,2\r\n33100659\r\n3,1\r\n3,6\r\n4,0\r\n0,68\r\n0,68\r\n0,68\r\n4,6\r\n5,3\r\n5,9\r\n33100675\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33101078\r\n2,8\r\n3,5\r\n4,2\r\n0,61\r\n0,67\r\n0,72\r\n4,6\r\n5,2\r\n5,8\r\n33101620\r\n2,8\r\n3,5\r\n4,2\r\n0,71\r\n0,75\r\n0,79\r\n4,0\r\n4,6\r\n5,3\r\n33101655\r\n2,6\r\n3,3\r\n4,0\r\n0,72\r\n0,76\r\n0,80\r\n3,6\r\n4,3\r\n5,0\r\n33101671\r\n2,9\r\n3,3\r\n3,8\r\n0,71\r\n0,71\r\n0,71\r\n4,1\r\n4,6\r\n5,4\r\n33102090\r\n3,6\r\n4,3\r\n5,0\r\n0,70\r\n0,74\r\n0,78\r\n5,1\r\n5,8\r\n6,4\r\n33102210\r\n2,9\r\n3,1\r\n3,9\r\n0,56\r\n0,56\r\n0,62\r\n5,1\r\n5,5\r\n6,3\r\n33102414\r\n3,5\r\n4,1\r\n4,7\r\n0,89\r\n0,89\r\n0,89\r\n3,9\r\n4,6\r\n5,3\r\n33102490\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33102503\r\n3,4\r\n4,1\r\n4,8\r\n0,80\r\n0,83\r\n0,86\r\n4,3\r\n4,9\r\n5,6\r\n33102520\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33102554\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33102791\r\n3,4\r\n3,4\r\n4,1\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n3,8\r\n3,8\r\n4,6\r\n33103097\r\n2,5\r\n3,1\r\n3,9\r\n0,70\r\n0,74\r\n0,78\r\n3,6\r\n4,2\r\n5,0\r\n33103119\r\n3,0\r\n3,6\r\n4,3\r\n0,74\r\n0,74\r\n0,78\r\n4,1\r\n4,9\r\n5,5\r\n33103771\r\n3,4\r\n3,4\r\n3,9\r\n0,83\r\n0,83\r\n0,83\r\n4,1\r\n4,1\r\n4,7\r\n33103879\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33103887\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33103909\r\n2,9\r\n3,6\r\n4,3\r\n0,76\r\n0,80\r\n0,83\r\n3,8\r\n4,5\r\n5,2\r\n33103917\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33103925\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33103941\r\n3,0\r\n3,5\r\n4,0\r\n0,85\r\n0,85\r\n0,85\r\n3,5\r\n4,1\r\n4,7\r\n33103968\r\n3,2\r\n3,8\r\n4,5\r\n0,80\r\n0,80\r\n0,83\r\n4,0\r\n4,8\r\n5,4\r\n33104182\r\n2,5\r\n3,0\r\n3,5\r\n0,76\r\n0,76\r\n0,76\r\n3,3\r\n3,9\r\n4,6\r\n33104204\r\n3,5\r\n4,0\r\n4,7\r\n0,79\r\n0,79\r\n0,82\r\n4,4\r\n5,1\r\n5,7\r\n33104271\r\n3,2\r\n3,9\r\n4,5\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n3,6\r\n4,3\r\n5,0\r\n33104298\r\n3,3\r\n3,7\r\n4,4\r\n0,82\r\n0,82\r\n0,82\r\n4,0\r\n4,5\r\n5,4\r\n33104301\r\n3,3\r\n3,9\r\n4,3\r\n0,79\r\n0,79\r\n0,79\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,5\r\n33104328\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33104344\r\n3,1\r\n3,7\r\n4,2\r\n0,83\r\n0,83\r\n0,83\r\n3,7\r\n4,4\r\n5,1\r\n33104352\r\n4,0\r\n4,6\r\n5,2\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n4,4\r\n5,1\r\n5,8\r\n33104379\r\n3,6\r\n4,2\r\n4,7\r\n0,85\r\n0,85\r\n0,85\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,5\r\n33104638\r\n2,9\r\n3,6\r\n4,3\r\n0,69\r\n0,74\r\n0,78\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,5\r\n33105022\r\n3,3\r\n4,0\r\n4,6\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n3,7\r\n4,4\r\n5,1\r\n33105065\r\n2,4\r\n3,0\r\n3,8\r\n0,55\r\n0,61\r\n0,67\r\n4,4\r\n4,9\r\n5,7\r\n33105103\r\n2,3\r\n2,9\r\n3,6\r\n0,55\r\n0,61\r\n0,67\r\n4,2\r\n4,8\r\n5,4\r\n33105219\r\n3,1\r\n3,4\r\n3,8\r\n0,62\r\n0,62\r\n0,62\r\n5,0\r\n5,5\r\n6,2\r\n33105286\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33105294\r\n2,6\r\n3,0\r\n3,8\r\n0,67\r\n0,67\r\n0,72\r\n3,9\r\n4,5\r\n5,3\r\n33106550\r\n2,9\r\n3,3\r\n3,9\r\n0,75\r\n0,75\r\n0,75\r\n3,8\r\n4,4\r\n5,2\r\n33106584\r\n2,5\r\n3,1\r\n3,9\r\n0,67\r\n0,72\r\n0,76\r\n3,7\r\n4,3\r\n5,1\r\n33106592\r\n3,0\r\n3,6\r\n4,3\r\n0,74\r\n0,74\r\n0,78\r\n4,1\r\n4,9\r\n5,5\r\n33106606\r\n2,5\r\n3,1\r\n3,9\r\n0,61\r\n0,67\r\n0,72\r\n4,1\r\n4,6\r\n5,4\r\n33106614\r\n2,7\r\n3,4\r\n4,1\r\n0,66\r\n0,71\r\n0,76\r\n4,1\r\n4,8\r\n5,4\r\n33106630\r\n2,6\r\n3,3\r\n4,0\r\n0,61\r\n0,67\r\n0,72\r\n4,3\r\n4,9\r\n5,6\r\n33106649\r\n3,1\r\n3,8\r\n4,5\r\n0,61\r\n0,67\r\n0,72\r\n5,1\r\n5,7\r\n6,3\r\n33106657\r\n2,3\r\n2,9\r\n3,6\r\n0,62\r\n0,67\r\n0,73\r\n3,7\r\n4,3\r\n4,9\r\n33106665\r\n2,8\r\n3,3\r\n4,0\r\n0,87\r\n0,87\r\n0,87\r\n3,2\r\n3,8\r\n4,6\r\n33106673\r\n2,4\r\n2,9\r\n3,6\r\n0,85\r\n0,85\r\n0,87\r\n2,8\r\n3,4\r\n4,1\r\n33106681\r\n2,7\r\n3,1\r\n3,9\r\n0,67\r\n0,67\r\n0,73\r\n4,0\r\n4,6\r\n5,3\r\n33106690\r\n3,2\r\n3,9\r\n4,6\r\n0,74\r\n0,78\r\n0,81\r\n4,3\r\n5,0\r\n5,7\r\n33106703\r\n2,2\r\n2,8\r\n3,5\r\n0,60\r\n0,66\r\n0,71\r\n3,7\r\n4,2\r\n4,9\r\n33106711\r\n2,4\r\n3,0\r\n3,8\r\n0,60\r\n0,66\r\n0,71\r\n4,0\r\n4,5\r\n5,4\r\n33106720\r\n2,3\r\n2,9\r\n3,6\r\n0,61\r\n0,67\r\n0,72\r\n3,8\r\n4,3\r\n5,0\r\n33106738\r\n2,7\r\n3,4\r\n4,1\r\n0,75\r\n0,79\r\n0,82\r\n3,6\r\n4,3\r\n5,0\r\n33106746\r\n2,5\r\n3,1\r\n3,9\r\n0,63\r\n0,68\r\n0,73\r\n4,0\r\n4,6\r\n5,3\r\n33108579\r\n3,6\r\n3,6\r\n3,6\r\n0,77\r\n0,77\r\n0,77\r\n4,7\r\n4,7\r\n4,7\r\n33110220\r\n2,8\r\n3,1\r\n3,9\r\n0,66\r\n0,66\r\n0,71\r\n4,2\r\n4,7\r\n5,5\r\n33110476\r\n2,8\r\n3,2\r\n3,8\r\n0,72\r\n0,72\r\n0,72\r\n3,9\r\n4,5\r\n5,3\r\n33110638\r\n2,8\r\n3,1\r\n3,5\r\n0,64\r\n0,64\r\n0,64\r\n4,3\r\n4,8\r\n5,5\r\n33110646\r\n2,9\r\n3,3\r\n3,8\r\n0,67\r\n0,67\r\n0,67\r\n4,4\r\n4,9\r\n5,7\r\n33110654\r\n3,0\r\n3,7\r\n4,4\r\n0,78\r\n0,81\r\n0,84\r\n3,8\r\n4,6\r\n5,2\r\n33111626\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33111707\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33113319\r\n4,0\r\n4,6\r\n5,2\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n4,4\r\n5,1\r\n5,8\r\n33114366\r\n2,3\r\n2,9\r\n3,6\r\n0,66\r\n0,71\r\n0,76\r\n3,5\r\n4,1\r\n4,7\r\n33115001\r\n3,6\r\n3,8\r\n4,5\r\n0,81\r\n0,84\r\n0,86\r\n4,5\r\n4,5\r\n5,2\r\n33117675\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33117764\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33117950\r\n3,0\r\n3,2\r\n3,5\r\n0,50\r\n0,50\r\n0,51\r\n5,9\r\n6,4\r\n6,9\r\n33119740\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33120692\r\n2,4\r\n3,0\r\n3,8\r\n0,84\r\n0,86\r\n0,88\r\n2,9\r\n3,5\r\n4,3\r\n33124620\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33124922\r\n2,2\r\n2,8\r\n3,5\r\n0,56\r\n0,62\r\n0,68\r\n3,9\r\n4,5\r\n5,1\r\n33125295\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33125304\r\n2,5\r\n3,1\r\n3,9\r\n0,71\r\n0,75\r\n0,79\r\n3,5\r\n4,1\r\n4,9\r\n33125317\r\n2,9\r\n3,6\r\n4,3\r\n0,76\r\n0,80\r\n0,83\r\n3,8\r\n4,5\r\n5,2\r\n33125325\r\n2,4\r\n3,0\r\n3,8\r\n0,68\r\n0,73\r\n0,77\r\n3,5\r\n4,1\r\n4,9\r\n33125333\r\n3,2\r\n3,8\r\n4,3\r\n0,79\r\n0,79\r\n0,79\r\n4,1\r\n4,8\r\n5,4\r\n33125341\r\n2,8\r\n3,2\r\n3,6\r\n0,69\r\n0,69\r\n0,69\r\n4,0\r\n4,6\r\n5,2\r\n33125449\r\n2,4\r\n3,0\r\n3,8\r\n0,75\r\n0,79\r\n0,82\r\n3,2\r\n3,8\r\n4,6\r\n33125627\r\n3,0\r\n3,3\r\n4,0\r\n0,55\r\n0,55\r\n0,61\r\n5,4\r\n6,0\r\n6,6\r\n33125740\r\n2,5\r\n3,1\r\n3,9\r\n0,69\r\n0,74\r\n0,78\r\n3,6\r\n4,2\r\n5,0\r\n33125805\r\n2,5\r\n3,0\r\n3,8\r\n0,77\r\n0,77\r\n0,81\r\n3,3\r\n3,9\r\n4,7\r\n33126105\r\n2,4\r\n3,0\r\n3,8\r\n0,87\r\n0,89\r\n0,90\r\n2,8\r\n3,4\r\n4,2\r\n33126160\r\n2,9\r\n3,5\r\n4,0\r\n0,77\r\n0,77\r\n0,77\r\n3,8\r\n4,5\r\n5,2\r\n33126216\r\n3,2\r\n3,6\r\n4,1\r\n0,70\r\n0,70\r\n0,70\r\n4,6\r\n5,2\r\n5,9\r\n33126224\r\n2,6\r\n3,3\r\n4,0\r\n0,62\r\n0,67\r\n0,73\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,5\r\n33126232\r\n2,5\r\n2,9\r\n3,6\r\n0,67\r\n0,67\r\n0,73\r\n3,7\r\n4,3\r\n4,9\r\n33126259\r\n2,6\r\n3,3\r\n4,0\r\n0,76\r\n0,80\r\n0,83\r\n3,4\r\n4,1\r\n4,8\r\n33126267\r\n6,2\r\n6,7\r\n7,0\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n6,9\r\n7,4\r\n7,8\r\n33126283\r\n3,1\r\n3,6\r\n4,3\r\n0,74\r\n0,74\r\n0,78\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,5\r\n33126747\r\n2,8\r\n3,5\r\n4,2\r\n0,67\r\n0,72\r\n0,76\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,5\r\n33126755\r\n2,5\r\n2,8\r\n3,5\r\n0,52\r\n0,52\r\n0,59\r\n4,9\r\n5,4\r\n5,9\r\n33126852\r\n2,5\r\n3,1\r\n3,9\r\n0,55\r\n0,61\r\n0,67\r\n4,5\r\n5,1\r\n5,8\r\n33126941\r\n2,7\r\n3,0\r\n3,8\r\n0,62\r\n0,62\r\n0,68\r\n4,3\r\n4,8\r\n5,6\r\n33127395\r\n2,3\r\n2,9\r\n3,6\r\n0,54\r\n0,60\r\n0,66\r\n4,3\r\n4,8\r\n5,5\r\n33127514\r\n2,2\r\n2,8\r\n3,5\r\n0,57\r\n0,63\r\n0,69\r\n3,9\r\n4,4\r\n5,1\r\n33128235\r\n3,3\r\n3,9\r\n4,4\r\n0,81\r\n0,81\r\n0,81\r\n4,1\r\n4,8\r\n5,4\r\n33128600\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33128618\r\n2,3\r\n2,9\r\n3,6\r\n0,59\r\n0,65\r\n0,70\r\n3,9\r\n4,5\r\n5,1\r\n33131163\r\n3,1\r\n3,6\r\n4,3\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n3,4\r\n4,0\r\n4,8\r\n33131422\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33132879\r\n2,5\r\n3,1\r\n3,9\r\n0,63\r\n0,68\r\n0,73\r\n4,0\r\n4,6\r\n5,3\r\n33132887\r\n2,5\r\n3,1\r\n3,9\r\n0,62\r\n0,67\r\n0,73\r\n4,0\r\n4,6\r\n5,3\r\n33134049\r\n3,2\r\n3,9\r\n4,6\r\n0,76\r\n0,80\r\n0,83\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,5\r\n33135193\r\n3,3\r\n3,8\r\n4,2\r\n0,73\r\n0,73\r\n0,73\r\n4,5\r\n5,2\r\n5,8\r\n33135720\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33135738\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33135860\r\n3,2\r\n3,9\r\n4,5\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n3,6\r\n4,3\r\n5,0\r\n33136424\r\n2,8\r\n3,5\r\n4,2\r\n0,71\r\n0,75\r\n0,79\r\n3,9\r\n4,7\r\n5,3\r\n33136432\r\n2,8\r\n3,4\r\n4,1\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n3,1\r\n3,8\r\n4,5\r\n33136459\r\n2,7\r\n3,2\r\n3,8\r\n0,76\r\n0,76\r\n0,76\r\n3,6\r\n4,2\r\n5,0\r\n33136467\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33136475\r\n2,5\r\n2,9\r\n3,6\r\n0,67\r\n0,67\r\n0,72\r\n3,8\r\n4,3\r\n5,0\r\n33136483\r\n3,1\r\n3,5\r\n3,9\r\n0,67\r\n0,67\r\n0,67\r\n4,7\r\n5,2\r\n5,8\r\n33136491\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33136505\r\n2,7\r\n3,4\r\n4,1\r\n0,80\r\n0,83\r\n0,86\r\n3,4\r\n4,1\r\n4,8\r\n33136513\r\n2,6\r\n3,3\r\n4,0\r\n0,82\r\n0,85\r\n0,87\r\n3,2\r\n3,9\r\n4,6\r\n33136521\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33136670\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33136696\r\n2,8\r\n3,2\r\n3,6\r\n0,68\r\n0,68\r\n0,68\r\n4,1\r\n4,7\r\n5,3\r\n33137196\r\n3,0\r\n3,7\r\n4,3\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n3,3\r\n4,1\r\n4,8\r\n33137846\r\n3,1\r\n3,5\r\n4,2\r\n0,65\r\n0,65\r\n0,70\r\n4,7\r\n5,4\r\n6,0\r\n33138354\r\n2,7\r\n3,2\r\n3,7\r\n0,84\r\n0,84\r\n0,84\r\n3,2\r\n3,8\r\n4,4\r\n33138575\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33138648\r\n3,2\r\n3,9\r\n4,6\r\n0,82\r\n0,85\r\n0,87\r\n3,9\r\n4,6\r\n5,3\r\n33138699\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33138753\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33138834\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33139156\r\n3,4\r\n4,0\r\n4,6\r\n0,86\r\n0,86\r\n0,86\r\n4,0\r\n4,7\r\n5,4\r\n33139245\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33139830\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33139970\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33140030\r\n2,2\r\n2,8\r\n3,5\r\n0,60\r\n0,66\r\n0,71\r\n3,7\r\n4,2\r\n4,9\r\n33140049\r\n2,4\r\n2,9\r\n3,6\r\n0,50\r\n0,55\r\n0,61\r\n4,8\r\n5,3\r\n5,9\r\n33140669\r\n3,2\r\n3,8\r\n4,3\r\n0,81\r\n0,81\r\n0,81\r\n4,0\r\n4,7\r\n5,3\r\n33140715\r\n2,5\r\n3,1\r\n3,9\r\n0,76\r\n0,80\r\n0,83\r\n3,3\r\n3,9\r\n4,7\r\n33142270\r\n4,0\r\n4,7\r\n5,4\r\n0,83\r\n0,85\r\n0,88\r\n4,8\r\n5,5\r\n6,1\r\n33142297\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33142319\r\n4,6\r\n5,2\r\n5,9\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n5,1\r\n5,8\r\n6,5\r\n33142351\r\n4,0\r\n4,7\r\n5,4\r\n0,76\r\n0,80\r\n0,83\r\n5,3\r\n5,9\r\n6,5\r\n33142882\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33145199\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33145440\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33146160\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33146950\r\n2,3\r\n2,9\r\n3,6\r\n0,66\r\n0,71\r\n0,76\r\n3,5\r\n4,1\r\n4,7\r\n33149119\r\n2,7\r\n3,1\r\n3,9\r\n0,71\r\n0,71\r\n0,76\r\n3,8\r\n4,4\r\n5,1\r\n33149178\r\n3,6\r\n4,3\r\n5,0\r\n0,81\r\n0,84\r\n0,86\r\n4,5\r\n5,2\r\n5,8\r\n33149380\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33153060\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33156883\r\n3,1\r\n3,7\r\n4,1\r\n0,73\r\n0,73\r\n0,73\r\n4,3\r\n5,0\r\n5,6\r\n33156999\r\n2,4\r\n3,0\r\n3,8\r\n0,63\r\n0,68\r\n0,73\r\n3,8\r\n4,4\r\n5,2\r\n33157065\r\n2,7\r\n3,3\r\n4,1\r\n0,68\r\n0,72\r\n0,77\r\n4,0\r\n4,6\r\n5,3\r\n33159602\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33166366\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33166382\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33228809\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33271208\r\n6,7\r\n6,7\r\n6,7\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n7,4\r\n7,4\r\n7,4\r\n33337217\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33340200\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33439222\r\n2,9\r\n3,6\r\n4,3\r\n0,69\r\n0,74\r\n0,78\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,5\r\n33507210\r\n4,2\r\n4,2\r\n4,2\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n4,7\r\n4,7\r\n4,7\r\n33508232\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33518211\r\n4,1\r\n4,8\r\n5,4\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n4,6\r\n5,3\r\n6,0\r\n33518220\r\n3,6\r\n4,2\r\n4,9\r\n0,90\r\n0,90\r\n0,90\r\n4,0\r\n4,7\r\n5,4\r\n33518238\r\n2,9\r\n3,6\r\n4,3\r\n0,80\r\n0,83\r\n0,86\r\n3,6\r\n4,3\r\n5,0\r\n33558221\r\n3,1\r\n3,8\r\n4,5\r\n0,75\r\n0,78\r\n0,82\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,5\r\n33558230\r\n2,5\r\n2,9\r\n3,6\r\n0,71\r\n0,71\r\n0,76\r\n3,5\r\n4,1\r\n4,7\r\nId: 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            "2014-04-30 00:00:00",
            "\r\nESCOLAS\r\nEJA/Diesp EF Anos Finais\r\nEJA/Diesp EM\r\n\r\nID\r\nID\r\n\r\n2013\r\n2014\r\n2015\r\n2013\r\n2014\r\n2015\r\n33000026\r\n3,5\r\n4,1\r\n4,6\r\n2,1\r\n2,6\r\n3,2\r\n33000042\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,7\r\n33000115\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33000158\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33000220\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,0\r\n2,5\r\n3,1\r\n33000360\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33000662\r\n2,9\r\n3,4\r\n4,0\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33000670\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33001014\r\n-\r\n4,2\r\n4,7\r\n-\r\n2,2\r\n2,7\r\n33001022\r\n-\r\n4,2\r\n4,7\r\n2,9\r\n2,9\r\n3,6\r\n33001057\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33001278\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33001286\r\n3,5\r\n4,1\r\n4,6\r\n2,4\r\n2,9\r\n3,6\r\n33001294\r\n3,4\r\n4,0\r\n4,5\r\n2,5\r\n3,1\r\n3,7\r\n33001316\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,3\r\n3,3\r\n3,9\r\n33001332\r\n-\r\n4,3\r\n4,8\r\n2,2\r\n2,7\r\n3,3\r\n33001359\r\n2,9\r\n3,4\r\n4,0\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,7\r\n33001456\r\n4,7\r\n4,7\r\n5,2\r\n2,6\r\n2,6\r\n3,2\r\n33001650\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,1\r\n2,6\r\n3,2\r\n33002126\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33002258\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,1\r\n2,6\r\n3,2\r\n33002312\r\n-\r\n4,2\r\n4,7\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33002614\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33002827\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33002975\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33003386\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33003394\r\n-\r\n4,2\r\n4,7\r\n-\r\n2,8\r\n3,4\r\n33003424\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,0\r\n2,6\r\n33003858\r\n3,6\r\n4,2\r\n4,7\r\n2,5\r\n3,1\r\n3,7\r\n33004129\r\n-\r\n4,2\r\n4,7\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33004226\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33004447\r\n-\r\n4,2\r\n4,7\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33004749\r\n2,9\r\n3,4\r\n4,0\r\n2,1\r\n2,6\r\n3,2\r\n33004927\r\n-\r\n3,8\r\n4,4\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33004943\r\n3,6\r\n4,2\r\n4,7\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33005362\r\n-\r\n3,8\r\n4,4\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33005478\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33005664\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33005990\r\n3,9\r\n4,5\r\n5,0\r\n2,5\r\n3,1\r\n3,7\r\n33006024\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33006059\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33006296\r\n-\r\n4,2\r\n4,7\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33006458\r\n-\r\n4,2\r\n4,7\r\n-\r\n2,8\r\n3,4\r\n33006571\r\n4,2\r\n4,8\r\n5,3\r\n2,6\r\n3,2\r\n3,8\r\n33006660\r\n-\r\n4,2\r\n4,7\r\n-\r\n2,8\r\n3,4\r\n33006679\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,3\r\n3,3\r\n3,3\r\n33006709\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33006776\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33007101\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33007306\r\n-\r\n4,2\r\n4,7\r\n2,5\r\n3,1\r\n3,7\r\n33007403\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,1\r\n3,1\r\n3,7\r\n33007420\r\n-\r\n3,4\r\n4,0\r\n2,2\r\n2,7\r\n3,3\r\n33007900\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33008272\r\n3,1\r\n3,6\r\n4,2\r\n2,2\r\n2,7\r\n3,3\r\n33008299\r\n3,5\r\n4,1\r\n4,6\r\n1,9\r\n2,4\r\n3,0\r\n33008388\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,9\r\n2,4\r\n3,0\r\n33008396\r\n-\r\n4,0\r\n4,5\r\n2,2\r\n2,7\r\n3,3\r\n33008418\r\n-\r\n3,8\r\n4,4\r\n2,5\r\n3,1\r\n3,7\r\n33008434\r\n3,9\r\n4,5\r\n5,0\r\n2,2\r\n2,7\r\n3,3\r\n33008442\r\n4,5\r\n4,5\r\n4,5\r\n2,1\r\n2,6\r\n3,2\r\n33008450\r\n3,0\r\n3,5\r\n4,1\r\n2,0\r\n2,5\r\n3,1\r\n33008485\r\n-\r\n3,8\r\n4,4\r\n2,7\r\n2,7\r\n2,7\r\n33008493\r\n2,9\r\n3,4\r\n4,0\r\n2,1\r\n2,6\r\n3,2\r\n33008663\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,7\r\n3,3\r\n33008728\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,9\r\n2,4\r\n3,0\r\n33008736\r\n3,3\r\n3,9\r\n4,4\r\n2,3\r\n2,8\r\n3,4\r\n33008752\r\n3,4\r\n4,0\r\n4,5\r\n2,3\r\n2,8\r\n3,4\r\n33008795\r\n3,5\r\n4,1\r\n4,6\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33008817\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33008841\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33008850\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33008868\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,9\r\n2,4\r\n3,0\r\n33008892\r\n3,2\r\n3,7\r\n4,3\r\n1,8\r\n2,3\r\n2,8\r\n33008957\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33008981\r\n-\r\n3,0\r\n3,6\r\n1,9\r\n2,4\r\n3,0\r\n33009007\r\n3,2\r\n3,7\r\n4,3\r\n2,2\r\n2,7\r\n3,3\r\n33009023\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33009120\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33010110\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,0\r\n2,5\r\n3,1\r\n33010170\r\n-\r\n3,8\r\n4,4\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33010269\r\n4,0\r\n4,6\r\n5,1\r\n2,5\r\n3,1\r\n3,7\r\n33010315\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33010528\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,7\r\n33010650\r\n3,7\r\n4,3\r\n4,8\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,7\r\n33010889\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33011095\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,9\r\n2,4\r\n3,0\r\n33011311\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33011400\r\n-\r\n3,0\r\n3,6\r\n2,2\r\n2,7\r\n3,3\r\n33011427\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33011435\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33011460\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33011621\r\n-\r\n3,8\r\n4,4\r\n1,9\r\n2,4\r\n3,0\r\n33011842\r\n3,3\r\n3,9\r\n4,4\r\n1,9\r\n2,4\r\n3,0\r\n33012040\r\n2,4\r\n2,9\r\n3,5\r\n2,2\r\n2,7\r\n3,3\r\n33012083\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,0\r\n2,0\r\n2,6\r\n33012121\r\n3,8\r\n4,4\r\n4,9\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33012393\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,9\r\n2,4\r\n3,0\r\n33012407\r\n3,9\r\n4,5\r\n5,0\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,7\r\n33012458\r\n3,4\r\n3,4\r\n4,0\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,7\r\n33013160\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,5\r\n2,5\r\n3,1\r\n33013322\r\n2,9\r\n3,4\r\n4,0\r\n1,9\r\n2,4\r\n3,0\r\n33013497\r\n-\r\n3,8\r\n4,4\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33013535\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33013551\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33013683\r\n-\r\n3,8\r\n4,4\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,7\r\n33013691\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33013772\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,7\r\n33013802\r\n4,7\r\n5,2\r\n5,8\r\n3,0\r\n3,6\r\n4,2\r\n33013837\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33013918\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33014086\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33014116\r\n2,9\r\n3,4\r\n4,0\r\n2,5\r\n3,1\r\n3,7\r\n33014310\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33014566\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33014736\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33014760\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,0\r\n2,5\r\n3,1\r\n33014779\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33014809\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33014817\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33014833\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33015090\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33015163\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33015180\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,7\r\n33015260\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33015279\r\n-\r\n3,6\r\n4,2\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,7\r\n33015295\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,7\r\n2,7\r\n2,7\r\n33015309\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33015317\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,9\r\n2,4\r\n3,0\r\n33015333\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33015341\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33015740\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33016070\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33016550\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33016569\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33016607\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33016836\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,3\r\n2,8\r\n3,4\r\n33017000\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33017093\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,5\r\n3,1\r\n3,7\r\n33017107\r\n3,8\r\n4,4\r\n4,9\r\n2,3\r\n2,8\r\n3,4\r\n33017492\r\n3,6\r\n4,2\r\n4,7\r\n2,6\r\n3,2\r\n3,8\r\n33017522\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33017646\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33017786\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33017930\r\n-\r\n4,1\r\n4,6\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33017999\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33018073\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33018197\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33018278\r\n2,9\r\n3,4\r\n4,0\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33018286\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33018332\r\n3,4\r\n4,0\r\n4,5\r\n2,4\r\n2,9\r\n3,6\r\n33018340\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,3\r\n2,8\r\n3,4\r\n33018359\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33018367\r\n-\r\n4,1\r\n4,6\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33018405\r\n3,3\r\n3,9\r\n4,4\r\n2,1\r\n2,6\r\n3,2\r\n33018413\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33018430\r\n2,7\r\n3,2\r\n3,8\r\n2,5\r\n3,1\r\n3,7\r\n33018650\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33018804\r\n3,4\r\n4,0\r\n4,5\r\n2,9\r\n3,5\r\n4,1\r\n33018820\r\n-\r\n4,1\r\n4,6\r\n-\r\n2,7\r\n3,3\r\n33018910\r\n3,5\r\n4,1\r\n4,6\r\n1,9\r\n2,4\r\n3,0\r\n33019223\r\n-\r\n4,1\r\n4,6\r\n-\r\n2,2\r\n2,7\r\n33019290\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33019428\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33019665\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33019673\r\n-\r\n4,1\r\n4,6\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,7\r\n33019681\r\n-\r\n4,1\r\n4,6\r\n-\r\n2,2\r\n2,7\r\n33019789\r\n-\r\n4,1\r\n4,6\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33019800\r\n-\r\n4,1\r\n4,6\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33020035\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33020116\r\n3,2\r\n3,7\r\n4,3\r\n2,4\r\n2,4\r\n3,0\r\n33020140\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,1\r\n3,7\r\n33020205\r\n-\r\n4,1\r\n4,6\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33020213\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33020396\r\n-\r\n4,1\r\n4,6\r\n2,3\r\n2,8\r\n3,4\r\n33020434\r\n3,2\r\n3,7\r\n4,3\r\n2,2\r\n2,7\r\n3,3\r\n33020540\r\n-\r\n4,1\r\n4,6\r\n-\r\n2,2\r\n2,7\r\n33020558\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33020710\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33020779\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33020957\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33021082\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33021236\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33021643\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33021694\r\n-\r\n4,4\r\n4,9\r\n-\r\n3,3\r\n3,3\r\n33021708\r\n-\r\n4,1\r\n4,6\r\n-\r\n2,7\r\n3,3\r\n33021813\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33021830\r\n3,5\r\n4,1\r\n4,6\r\n2,7\r\n2,7\r\n3,3\r\n33021848\r\n3,6\r\n3,6\r\n3,6\r\n4,4\r\n5,0\r\n5,6\r\n33021864\r\n-\r\n4,1\r\n4,6\r\n3,3\r\n3,3\r\n3,3\r\n33021880\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33021902\r\n-\r\n4,1\r\n4,6\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33021929\r\n3,5\r\n4,1\r\n4,6\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33021937\r\n-\r\n4,1\r\n4,6\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33021945\r\n-\r\n4,1\r\n4,6\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33021961\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33022003\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33022011\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33022275\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33022569\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33022755\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33022810\r\n-\r\n4,1\r\n4,6\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33022968\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33023212\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33023298\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33023310\r\n-\r\n4,1\r\n4,6\r\n-\r\n2,7\r\n3,3\r\n33023328\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33023751\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,4\r\n2,9\r\n3,6\r\n33024480\r\n-\r\n4,1\r\n4,6\r\n-\r\n2,7\r\n2,7\r\n33024537\r\n2,6\r\n3,1\r\n3,7\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33024650\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33024758\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33024847\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33024880\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33024952\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33025010\r\n3,9\r\n4,5\r\n5,0\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33025088\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33025100\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,7\r\n33025150\r\n3,5\r\n4,1\r\n4,6\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33025320\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,7\r\n33025347\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33025355\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33025363\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33025487\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33025525\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,7\r\n3,3\r\n33025576\r\n4,2\r\n4,8\r\n5,3\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33025754\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,7\r\n3,3\r\n3,9\r\n33025835\r\n3,4\r\n4,0\r\n4,5\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33026386\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,0\r\n3,6\r\n4,2\r\n33026394\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33026408\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,7\r\n33026432\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,7\r\n3,3\r\n33026440\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,4\r\n2,9\r\n3,6\r\n33026726\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33026734\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,7\r\n3,3\r\n33026874\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,7\r\n3,3\r\n33027080\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33027102\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,9\r\n2,4\r\n3,0\r\n33027137\r\n2,6\r\n3,1\r\n3,7\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33027285\r\n3,4\r\n4,0\r\n4,5\r\n2,2\r\n2,7\r\n3,3\r\n33027293\r\n4,0\r\n4,6\r\n5,1\r\n2,2\r\n2,7\r\n3,3\r\n33027307\r\n3,1\r\n3,6\r\n4,2\r\n2,0\r\n2,5\r\n3,1\r\n33027315\r\n-\r\n4,2\r\n4,7\r\n2,1\r\n2,6\r\n3,2\r\n33027323\r\n-\r\n4,0\r\n4,5\r\n-\r\n2,2\r\n2,7\r\n33027420\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33027439\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,3\r\n2,8\r\n3,4\r\n33027447\r\n3,7\r\n4,3\r\n4,8\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33027455\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33027820\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,3\r\n2,8\r\n3,4\r\n33028087\r\n2,9\r\n3,4\r\n4,0\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,7\r\n33028095\r\n3,6\r\n4,2\r\n4,7\r\n2,4\r\n2,9\r\n3,6\r\n33028109\r\n-\r\n4,0\r\n4,5\r\n-\r\n2,7\r\n3,3\r\n33028125\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33028133\r\n-\r\n4,0\r\n4,5\r\n-\r\n2,7\r\n3,3\r\n33028192\r\n3,1\r\n3,6\r\n4,2\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33028214\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,7\r\n33028540\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,9\r\n2,4\r\n3,0\r\n33028583\r\n3,9\r\n4,5\r\n5,0\r\n2,4\r\n2,9\r\n3,6\r\n33028605\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,7\r\n3,3\r\n33028702\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,3\r\n2,8\r\n3,4\r\n33028729\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33028958\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,7\r\n33028974\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,7\r\n3,3\r\n33029164\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33029342\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,9\r\n3,5\r\n33029369\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33029377\r\n2,9\r\n3,4\r\n4,0\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33029385\r\n-\r\n4,1\r\n4,6\r\n-\r\n2,9\r\n3,5\r\n33029407\r\n-\r\n4,1\r\n4,6\r\n-\r\n2,2\r\n2,7\r\n33029660\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33029679\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33029717\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,9\r\n3,5\r\n33030170\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33030189\r\n3,5\r\n4,1\r\n4,6\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33030286\r\n-\r\n4,1\r\n4,6\r\n-\r\n2,2\r\n2,7\r\n33030359\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33030456\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,9\r\n3,5\r\n4,1\r\n33030626\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,9\r\n3,5\r\n33030901\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,7\r\n33030987\r\n-\r\n5,0\r\n5,6\r\n2,3\r\n2,8\r\n3,4\r\n33031142\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33031185\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33031380\r\n2,9\r\n3,4\r\n4,0\r\n3,0\r\n3,6\r\n4,2\r\n33031401\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,9\r\n3,5\r\n33031428\r\n-\r\n4,1\r\n4,6\r\n3,6\r\n4,2\r\n4,8\r\n33031479\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,4\r\n2,9\r\n3,6\r\n33031509\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,8\r\n4,4\r\n5,0\r\n33031703\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,5\r\n3,1\r\n3,7\r\n33031711\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33031720\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,9\r\n3,5\r\n33031738\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,1\r\n2,6\r\n3,2\r\n33031754\r\n3,4\r\n4,0\r\n4,5\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33031762\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33031843\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33032130\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33032220\r\n3,5\r\n4,1\r\n4,6\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33032360\r\n3,5\r\n4,1\r\n4,6\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33032459\r\n4,1\r\n4,7\r\n5,2\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33032718\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,4\r\n3,4\r\n4,0\r\n33032734\r\n-\r\n4,1\r\n4,6\r\n-\r\n2,2\r\n2,7\r\n33032742\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,9\r\n3,5\r\n33032793\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33032807\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33032815\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33032823\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33032939\r\n-\r\n4,1\r\n4,6\r\n-\r\n2,2\r\n2,7\r\n33032998\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33033005\r\n3,6\r\n4,2\r\n4,7\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33033030\r\n-\r\n4,3\r\n4,8\r\n-\r\n2,9\r\n3,5\r\n33033056\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33033064\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,5\r\n3,1\r\n3,7\r\n33033072\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33033099\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33033102\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,9\r\n3,5\r\n33033110\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,6\r\n3,2\r\n3,8\r\n33033129\r\n-\r\n4,4\r\n4,9\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33033145\r\n3,8\r\n4,4\r\n4,9\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33033170\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33033188\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33033196\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33033200\r\n-\r\n4,9\r\n5,4\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33033978\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33033994\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33034273\r\n3,7\r\n4,3\r\n4,8\r\n2,5\r\n3,1\r\n3,7\r\n33034311\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33034320\r\n-\r\n4,1\r\n4,6\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,7\r\n33034443\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33034486\r\n4,1\r\n4,1\r\n4,6\r\n2,3\r\n2,8\r\n3,4\r\n33034494\r\n2,9\r\n3,4\r\n4,0\r\n1,9\r\n2,4\r\n3,0\r\n33034508\r\n3,9\r\n3,9\r\n3,9\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33034516\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33034540\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33034575\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33034869\r\n4,4\r\n5,0\r\n5,5\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33035059\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33035334\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33035407\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33035458\r\n-\r\n4,3\r\n4,8\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33035466\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,7\r\n3,3\r\n33035628\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33035644\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33035652\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33035679\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33035962\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33035970\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33036004\r\n-\r\n4,1\r\n4,6\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33036071\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33036209\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33036519\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,7\r\n3,3\r\n33036594\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,7\r\n33036632\r\n-\r\n4,1\r\n4,6\r\n-\r\n2,2\r\n2,7\r\n33036640\r\n-\r\n4,1\r\n4,6\r\n-\r\n2,9\r\n3,5\r\n33036691\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33036713\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33037027\r\n-\r\n4,1\r\n4,6\r\n-\r\n2,2\r\n2,7\r\n33037230\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33037337\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33037515\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33037523\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,0\r\n3,6\r\n4,2\r\n33037965\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33038023\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33038040\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33038180\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33038228\r\n-\r\n4,1\r\n4,6\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33038260\r\n2,7\r\n3,2\r\n3,8\r\n2,5\r\n3,1\r\n3,7\r\n33038279\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33038325\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33038473\r\n3,8\r\n4,4\r\n4,9\r\n2,6\r\n3,2\r\n3,8\r\n33038589\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33038724\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33038791\r\n-\r\n3,9\r\n4,4\r\n2,5\r\n3,1\r\n3,7\r\n33038872\r\n3,5\r\n4,1\r\n4,6\r\n2,7\r\n3,3\r\n3,9\r\n33038880\r\n3,5\r\n4,1\r\n4,6\r\n1,9\r\n2,4\r\n3,0\r\n33038899\r\n-\r\n4,1\r\n4,6\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,7\r\n33038929\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,7\r\n33039186\r\n4,2\r\n4,8\r\n5,3\r\n4,6\r\n4,6\r\n4,6\r\n33039216\r\n-\r\n4,1\r\n4,6\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33039402\r\n3,7\r\n4,3\r\n4,8\r\n2,5\r\n3,1\r\n3,7\r\n33039569\r\n3,5\r\n4,1\r\n4,6\r\n2,9\r\n3,5\r\n4,1\r\n33039585\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33039593\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,9\r\n3,5\r\n4,1\r\n33040060\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33040087\r\n3,4\r\n3,4\r\n4,0\r\n2,2\r\n2,7\r\n3,3\r\n33040125\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,4\r\n2,9\r\n3,6\r\n33040141\r\n-\r\n3,6\r\n4,2\r\n-\r\n2,2\r\n2,7\r\n33040150\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,6\r\n3,2\r\n33040400\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,7\r\n33041032\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33041210\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33041253\r\n-\r\n3,6\r\n4,2\r\n-\r\n2,2\r\n2,7\r\n33041326\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33041628\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33041776\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33041946\r\n-\r\n3,6\r\n4,2\r\n-\r\n2,6\r\n3,2\r\n33042047\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,5\r\n3,1\r\n3,7\r\n33042390\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33042489\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33042497\r\n-\r\n3,6\r\n4,2\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33042519\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,7\r\n3,3\r\n33042527\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,7\r\n3,3\r\n33042543\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,7\r\n33042667\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,6\r\n3,2\r\n33042683\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33042705\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,7\r\n33042730\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,5\r\n3,1\r\n3,7\r\n33043132\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33043515\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33043523\r\n-\r\n4,1\r\n4,6\r\n-\r\n2,2\r\n2,7\r\n33043612\r\n3,6\r\n4,2\r\n4,7\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33043655\r\n-\r\n4,1\r\n4,6\r\n2,5\r\n3,1\r\n3,7\r\n33043736\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33043752\r\n-\r\n4,1\r\n4,6\r\n2,3\r\n2,8\r\n3,4\r\n33043760\r\n-\r\n4,1\r\n4,6\r\n-\r\n2,2\r\n2,7\r\n33043779\r\n3,7\r\n4,3\r\n4,8\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33044147\r\n4,3\r\n4,9\r\n5,4\r\n2,2\r\n2,7\r\n3,3\r\n33044325\r\n-\r\n3,9\r\n4,4\r\n2,2\r\n2,7\r\n3,3\r\n33044333\r\n3,3\r\n3,9\r\n4,4\r\n2,2\r\n2,7\r\n3,3\r\n33044368\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33044384\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33044406\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33044473\r\n3,8\r\n4,4\r\n4,9\r\n2,2\r\n2,7\r\n3,3\r\n33044708\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33044880\r\n-\r\n4,1\r\n4,6\r\n-\r\n2,7\r\n3,3\r\n33044899\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33044929\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,7\r\n3,3\r\n33044953\r\n3,8\r\n4,4\r\n4,9\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33044961\r\n-\r\n4,1\r\n4,6\r\n2,2\r\n2,7\r\n3,3\r\n33045062\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33045070\r\n2,8\r\n3,3\r\n3,9\r\n2,1\r\n2,6\r\n3,2\r\n33045089\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33045291\r\n-\r\n4,1\r\n4,6\r\n-\r\n2,7\r\n3,3\r\n33045437\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,7\r\n33045445\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33045470\r\n3,3\r\n3,9\r\n4,4\r\n-\r\n2,2\r\n2,7\r\n33045496\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,7\r\n33045542\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33045550\r\n4,4\r\n5,0\r\n5,5\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,7\r\n33045569\r\n3,1\r\n3,6\r\n4,2\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33045577\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,3\r\n2,8\r\n3,4\r\n33045844\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33046174\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,9\r\n2,4\r\n3,0\r\n33046247\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,7\r\n33046263\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,5\r\n3,1\r\n33046514\r\n-\r\n3,9\r\n4,4\r\n-\r\n2,2\r\n2,7\r\n33046522\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,7\r\n33046530\r\n-\r\n3,9\r\n4,4\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33046549\r\n-\r\n3,8\r\n4,4\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33046565\r\n-\r\n4,0\r\n4,5\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33046573\r\n-\r\n3,9\r\n4,4\r\n-\r\n2,5\r\n3,1\r\n33046581\r\n-\r\n3,9\r\n4,4\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33046603\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33046620\r\n-\r\n3,9\r\n4,4\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33046646\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33046654\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,7\r\n33046662\r\n-\r\n3,9\r\n4,4\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33046743\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,7\r\n33046751\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33046778\r\n-\r\n3,9\r\n4,4\r\n-\r\n2,5\r\n3,1\r\n33046786\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,5\r\n3,1\r\n33046794\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,5\r\n3,1\r\n33046808\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,5\r\n3,1\r\n33046816\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,7\r\n33046824\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,5\r\n3,1\r\n33046867\r\n-\r\n4,3\r\n4,8\r\n2,0\r\n2,5\r\n3,1\r\n33047243\r\n-\r\n3,9\r\n4,4\r\n-\r\n2,2\r\n2,7\r\n33047251\r\n-\r\n3,9\r\n4,4\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33047278\r\n-\r\n3,9\r\n4,4\r\n-\r\n2,5\r\n3,1\r\n33047286\r\n-\r\n3,7\r\n4,3\r\n2,0\r\n2,5\r\n3,1\r\n33047294\r\n-\r\n3,9\r\n4,4\r\n-\r\n2,5\r\n3,1\r\n33047308\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,7\r\n3,3\r\n33047316\r\n-\r\n3,9\r\n4,4\r\n-\r\n2,5\r\n3,1\r\n33047324\r\n-\r\n3,9\r\n4,4\r\n2,2\r\n2,7\r\n3,3\r\n33047332\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33047340\r\n-\r\n3,9\r\n4,4\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33047910\r\n-\r\n3,4\r\n4,0\r\n2,2\r\n2,7\r\n3,3\r\n33047928\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,5\r\n3,1\r\n33047936\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,5\r\n3,1\r\n33047944\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,7\r\n33047960\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33047979\r\n3,5\r\n4,1\r\n4,6\r\n2,2\r\n2,7\r\n3,3\r\n33048274\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33048282\r\n-\r\n3,6\r\n4,2\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33048304\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,1\r\n2,6\r\n3,2\r\n33048312\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33048320\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33048339\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,9\r\n2,4\r\n3,0\r\n33048347\r\n-\r\n3,6\r\n4,2\r\n1,9\r\n2,4\r\n3,0\r\n33048444\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33048452\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33048460\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33048479\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,6\r\n3,2\r\n33048487\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33048495\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33048509\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33048517\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33048797\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33048835\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33048843\r\n-\r\n3,6\r\n4,2\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33048860\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33048878\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,4\r\n2,9\r\n3,6\r\n33048886\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33048908\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33048916\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33048932\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33048940\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,5\r\n3,1\r\n3,7\r\n33048959\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,6\r\n3,2\r\n33048975\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33048991\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33049017\r\n-\r\n3,6\r\n4,2\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33049025\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,7\r\n33049033\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33049475\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33049688\r\n-\r\n3,6\r\n4,2\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33049696\r\n-\r\n3,6\r\n4,2\r\n-\r\n2,6\r\n3,2\r\n33049700\r\n-\r\n3,6\r\n4,2\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33049718\r\n-\r\n3,6\r\n4,2\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33049726\r\n-\r\n3,7\r\n4,3\r\n-\r\n2,6\r\n3,2\r\n33049734\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33049742\r\n-\r\n4,1\r\n4,6\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33049785\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33049793\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,6\r\n3,2\r\n33049807\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33049815\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33049920\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,4\r\n2,9\r\n3,6\r\n33049947\r\n3,1\r\n3,6\r\n4,2\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33049963\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33049980\r\n-\r\n3,6\r\n4,2\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33049998\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33050015\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33050023\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33050031\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33050040\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33050058\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33050422\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,6\r\n3,2\r\n33050430\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33050490\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33050503\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33050511\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33050538\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33050546\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,7\r\n3,3\r\n33050554\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33050570\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33050759\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,7\r\n33050767\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,6\r\n3,2\r\n33050791\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33050805\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,3\r\n2,8\r\n3,4\r\n33050813\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,6\r\n3,2\r\n33050848\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33051070\r\n3,8\r\n4,4\r\n4,9\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,7\r\n33051097\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,7\r\n33051100\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,5\r\n3,1\r\n3,7\r\n33051127\r\n-\r\n3,6\r\n4,2\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33051321\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,6\r\n3,2\r\n33051330\r\n-\r\n4,3\r\n4,8\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33051364\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33051380\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,7\r\n33051518\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33051739\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,7\r\n33051747\r\n-\r\n3,6\r\n4,2\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33051844\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33051879\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33052069\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33052182\r\n2,6\r\n3,1\r\n3,7\r\n1,9\r\n2,4\r\n3,0\r\n33052255\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33052433\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33052441\r\n-\r\n3,8\r\n4,4\r\n-\r\n2,5\r\n3,1\r\n33052492\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33052514\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,5\r\n3,1\r\n33052530\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,9\r\n2,4\r\n3,0\r\n33052786\r\n-\r\n4,2\r\n4,7\r\n1,9\r\n2,4\r\n3,0\r\n33052808\r\n-\r\n3,6\r\n4,2\r\n-\r\n2,6\r\n3,2\r\n33052816\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33052891\r\n3,1\r\n3,6\r\n4,2\r\n2,3\r\n2,8\r\n3,4\r\n33052913\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33052930\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,7\r\n3,3\r\n33053162\r\n-\r\n3,6\r\n4,2\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33053189\r\n-\r\n3,7\r\n4,3\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33053340\r\n-\r\n3,6\r\n4,2\r\n-\r\n2,2\r\n2,7\r\n33053359\r\n2,6\r\n3,1\r\n3,7\r\n2,2\r\n2,7\r\n3,3\r\n33053383\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,6\r\n3,2\r\n33053391\r\n-\r\n3,4\r\n4,0\r\n2,0\r\n2,5\r\n3,1\r\n33053413\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33053693\r\n3,3\r\n3,9\r\n4,4\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33053715\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33053766\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,7\r\n33053774\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,7\r\n3,3\r\n33053910\r\n3,4\r\n4,0\r\n4,5\r\n2,2\r\n2,7\r\n3,3\r\n33053952\r\n-\r\n3,4\r\n4,0\r\n-\r\n2,7\r\n3,3\r\n33053995\r\n2,9\r\n3,4\r\n4,0\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33054177\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33054185\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33054215\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33054339\r\n3,2\r\n3,7\r\n4,3\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33054576\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33054584\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33054592\r\n-\r\n3,9\r\n4,4\r\n2,2\r\n2,7\r\n3,3\r\n33054606\r\n3,0\r\n3,5\r\n4,1\r\n2,5\r\n3,1\r\n3,7\r\n33054681\r\n-\r\n3,9\r\n4,4\r\n2,4\r\n2,9\r\n3,6\r\n33054711\r\n-\r\n4,1\r\n4,6\r\n2,2\r\n2,7\r\n3,3\r\n33054843\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,5\r\n3,1\r\n3,7\r\n33054983\r\n-\r\n3,9\r\n4,4\r\n2,6\r\n2,6\r\n3,2\r\n33055025\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,9\r\n2,4\r\n3,0\r\n33055033\r\n3,7\r\n4,3\r\n4,8\r\n2,2\r\n2,7\r\n3,3\r\n33055300\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33055467\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33055610\r\n-\r\n4,0\r\n4,5\r\n2,2\r\n2,7\r\n3,3\r\n33055629\r\n4,2\r\n4,8\r\n5,3\r\n2,0\r\n2,5\r\n3,1\r\n33055637\r\n4,1\r\n4,7\r\n5,2\r\n2,5\r\n3,1\r\n3,7\r\n33055645\r\n-\r\n4,0\r\n4,5\r\n1,9\r\n2,4\r\n3,0\r\n33055653\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,7\r\n3,3\r\n33055661\r\n2,7\r\n3,2\r\n3,8\r\n1,8\r\n2,3\r\n2,8\r\n33055670\r\n3,5\r\n4,1\r\n4,6\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33055696\r\n3,3\r\n3,9\r\n4,4\r\n2,5\r\n3,1\r\n3,7\r\n33055700\r\n-\r\n4,0\r\n4,5\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33055726\r\n3,7\r\n4,3\r\n4,8\r\n2,5\r\n3,1\r\n3,7\r\n33055734\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,7\r\n3,3\r\n33055742\r\n2,9\r\n3,4\r\n4,0\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,7\r\n33055750\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,7\r\n33055769\r\n3,7\r\n4,3\r\n4,8\r\n-\r\n2,7\r\n3,3\r\n33055785\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,9\r\n2,4\r\n3,0\r\n33056340\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33056358\r\n3,1\r\n3,6\r\n4,2\r\n1,8\r\n2,3\r\n2,8\r\n33056390\r\n3,7\r\n4,3\r\n4,8\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33056404\r\n2,9\r\n3,4\r\n4,0\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,7\r\n33056420\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33056439\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33056471\r\n-\r\n4,0\r\n4,5\r\n-\r\n2,2\r\n2,7\r\n33056480\r\n3,3\r\n3,9\r\n4,4\r\n-\r\n2,2\r\n2,7\r\n33056498\r\n3,9\r\n4,5\r\n5,0\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33056501\r\n3,2\r\n3,2\r\n3,8\r\n1,9\r\n2,4\r\n3,0\r\n33056510\r\n3,2\r\n3,7\r\n4,3\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33056560\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,7\r\n3,3\r\n33056579\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33056595\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33057117\r\n3,6\r\n4,2\r\n4,7\r\n-\r\n2,7\r\n3,3\r\n33057508\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33057702\r\n4,0\r\n4,6\r\n5,1\r\n-\r\n2,7\r\n3,3\r\n33057737\r\n2,9\r\n3,4\r\n4,0\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,7\r\n33057745\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33057982\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33058180\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,3\r\n2,8\r\n3,4\r\n33058199\r\n2,8\r\n3,3\r\n3,9\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,7\r\n33058202\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33058210\r\n3,5\r\n4,1\r\n4,6\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,7\r\n33058237\r\n-\r\n3,8\r\n4,4\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33058245\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33058261\r\n3,0\r\n3,5\r\n4,1\r\n-\r\n2,2\r\n2,7\r\n33058270\r\n-\r\n3,8\r\n4,4\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33058288\r\n4,0\r\n4,6\r\n5,1\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33058296\r\n4,2\r\n4,2\r\n4,7\r\n2,5\r\n2,5\r\n3,1\r\n33058300\r\n3,5\r\n4,1\r\n4,6\r\n-\r\n2,5\r\n3,1\r\n33058318\r\n3,1\r\n3,6\r\n4,2\r\n1,9\r\n2,4\r\n3,0\r\n33058326\r\n2,9\r\n3,4\r\n4,0\r\n2,3\r\n2,8\r\n3,4\r\n33058334\r\n3,6\r\n4,2\r\n4,7\r\n-\r\n2,5\r\n3,1\r\n33058342\r\n2,9\r\n3,4\r\n4,0\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,7\r\n33058350\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33058377\r\n2,9\r\n3,4\r\n4,0\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33058393\r\n4,0\r\n4,6\r\n5,1\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33058407\r\n3,7\r\n4,3\r\n4,8\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33058415\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33058440\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,7\r\n3,3\r\n33058458\r\n3,2\r\n3,7\r\n4,3\r\n2,1\r\n2,6\r\n3,2\r\n33058466\r\n3,7\r\n4,3\r\n4,8\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33058474\r\n-\r\n3,8\r\n4,4\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33058482\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33058571\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33058580\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,5\r\n3,1\r\n33058601\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,7\r\n33058610\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,7\r\n3,3\r\n33058636\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,5\r\n3,1\r\n33058652\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,5\r\n3,1\r\n33058679\r\n3,2\r\n3,7\r\n4,3\r\n2,1\r\n2,6\r\n3,2\r\n33058687\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33058695\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33058709\r\n-\r\n3,8\r\n4,4\r\n-\r\n2,5\r\n3,1\r\n33058733\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,5\r\n3,1\r\n33058741\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33058750\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,7\r\n33058768\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,5\r\n3,1\r\n33058776\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,7\r\n33058946\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33059152\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,5\r\n3,1\r\n33059209\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33059225\r\n3,1\r\n3,6\r\n4,2\r\n-\r\n2,5\r\n3,1\r\n33059241\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,5\r\n3,1\r\n33059284\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33059306\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33059322\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33059330\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33059357\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33059373\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,5\r\n3,1\r\n3,7\r\n33059381\r\n3,5\r\n4,1\r\n4,6\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33059403\r\n3,5\r\n4,1\r\n4,6\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33059411\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33059446\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,5\r\n3,1\r\n33059454\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,7\r\n33059462\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,7\r\n33059470\r\n3,4\r\n4,0\r\n4,5\r\n2,5\r\n3,1\r\n3,7\r\n33060177\r\n-\r\n3,8\r\n4,4\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33060185\r\n-\r\n3,8\r\n4,4\r\n-\r\n2,5\r\n3,1\r\n33060193\r\n-\r\n3,8\r\n4,4\r\n-\r\n2,2\r\n2,7\r\n33060274\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33060711\r\n-\r\n3,8\r\n4,4\r\n-\r\n2,5\r\n3,1\r\n33060720\r\n-\r\n3,8\r\n4,4\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33060738\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,7\r\n33060746\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33060797\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33060800\r\n3,2\r\n3,7\r\n4,3\r\n2,2\r\n2,7\r\n3,3\r\n33060819\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33060827\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,7\r\n3,3\r\n33060835\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33060843\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33060860\r\n-\r\n3,8\r\n4,4\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33060878\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33061084\r\n-\r\n3,9\r\n4,4\r\n1,9\r\n2,4\r\n3,0\r\n33061106\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,7\r\n33061122\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,9\r\n2,4\r\n3,0\r\n33061149\r\n-\r\n3,9\r\n4,4\r\n-\r\n2,2\r\n2,7\r\n33061165\r\n-\r\n4,2\r\n4,7\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33061173\r\n-\r\n3,9\r\n4,4\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33061181\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,5\r\n3,1\r\n33061203\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,7\r\n33061246\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,1\r\n2,6\r\n3,2\r\n33061742\r\n-\r\n3,8\r\n4,4\r\n-\r\n2,5\r\n3,1\r\n33061750\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,7\r\n33061769\r\n-\r\n3,8\r\n4,4\r\n-\r\n2,7\r\n3,3\r\n33061866\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,5\r\n3,1\r\n33061874\r\n-\r\n3,8\r\n4,4\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33061890\r\n3,3\r\n3,9\r\n4,4\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33061912\r\n-\r\n3,8\r\n4,4\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33061920\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,5\r\n3,1\r\n33061939\r\n-\r\n3,8\r\n4,4\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33062226\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,7\r\n3,3\r\n3,9\r\n33062250\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,7\r\n33062277\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33062293\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,1\r\n2,6\r\n3,2\r\n33062340\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33062374\r\n-\r\n3,2\r\n3,8\r\n-\r\n2,4\r\n3,0\r\n33062668\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33062676\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,4\r\n3,0\r\n33062862\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33062889\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33062919\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,7\r\n33062927\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33063044\r\n5,8\r\n6,3\r\n6,7\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33063052\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33063060\r\n4,2\r\n4,8\r\n5,3\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33063389\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33063397\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,7\r\n33063400\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33063877\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33063893\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,7\r\n33063907\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,4\r\n3,0\r\n33063958\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,9\r\n3,5\r\n4,1\r\n33064636\r\n-\r\n3,2\r\n3,8\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33064644\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,7\r\n33064652\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,4\r\n3,0\r\n33064792\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,7\r\n33064849\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,4\r\n3,0\r\n33065217\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,7\r\n33065276\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,4\r\n3,0\r\n33065284\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33065292\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,4\r\n2,9\r\n3,6\r\n33065470\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33066027\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33066035\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,4\r\n3,0\r\n33066043\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33066124\r\n4,5\r\n5,0\r\n5,6\r\n4,0\r\n4,6\r\n5,2\r\n33066140\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,4\r\n3,0\r\n33066590\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,4\r\n3,0\r\n33066612\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33066620\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33067678\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33067783\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,4\r\n3,0\r\n33067791\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,4\r\n3,0\r\n33067805\r\n-\r\n3,2\r\n3,8\r\n-\r\n2,4\r\n3,0\r\n33068011\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33068070\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,4\r\n3,0\r\n33068844\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33068852\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33068860\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33069026\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,4\r\n2,9\r\n33069034\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33069921\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33069930\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,4\r\n2,9\r\n33069948\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,4\r\n2,9\r\n33069956\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,4\r\n2,9\r\n33069964\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,7\r\n33070148\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33070156\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33070164\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33070172\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,7\r\n3,3\r\n33070199\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33070326\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33071535\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33071543\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,7\r\n33071551\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,4\r\n2,9\r\n33071560\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,4\r\n3,0\r\n33071578\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,7\r\n33071586\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33071594\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33071616\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,0\r\n2,5\r\n3,1\r\n33071950\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,7\r\n3,3\r\n33071969\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33072051\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,7\r\n33072078\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,7\r\n3,3\r\n33072094\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33072183\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33072205\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33072248\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,4\r\n2,4\r\n3,0\r\n33072280\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33072337\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33072370\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33073368\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,7\r\n33074038\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33074046\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33074054\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33074151\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33074160\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33074232\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33074267\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33074798\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,4\r\n2,9\r\n33075042\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33075166\r\n2,9\r\n3,4\r\n4,0\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33075174\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33075182\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33075190\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33075204\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33075212\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33075220\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33075689\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33075719\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33075760\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33075816\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,7\r\n3,3\r\n33075832\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33075867\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33075875\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,7\r\n3,3\r\n33075883\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,7\r\n33075891\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33077088\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,4\r\n3,0\r\n33077096\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33077100\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,7\r\n33077118\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33077126\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,4\r\n3,0\r\n33077134\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,4\r\n3,0\r\n33077142\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,4\r\n3,0\r\n33077150\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33077169\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,4\r\n3,0\r\n33077177\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,4\r\n3,0\r\n33077185\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,4\r\n3,0\r\n33077363\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,9\r\n2,4\r\n3,0\r\n33077371\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,4\r\n3,0\r\n33077436\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33077452\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,4\r\n3,0\r\n33077487\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,4\r\n2,4\r\n3,0\r\n33077495\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,0\r\n2,5\r\n3,1\r\n33077509\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,0\r\n2,5\r\n3,1\r\n33077525\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,7\r\n2,7\r\n2,7\r\n33077568\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,4\r\n3,0\r\n33077576\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33079323\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,4\r\n2,9\r\n33079331\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,4\r\n2,9\r\n33079340\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,4\r\n2,9\r\n33079358\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,4\r\n2,9\r\n33079366\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,4\r\n2,9\r\n33079374\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,4\r\n2,9\r\n33079382\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33079390\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,4\r\n2,9\r\n33079404\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33079633\r\n5,1\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33079668\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,7\r\n33079692\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,7\r\n33079706\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33079714\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,4\r\n2,9\r\n33079722\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,7\r\n33079757\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33079765\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,0\r\n2,5\r\n3,1\r\n33079790\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,7\r\n33079803\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,4\r\n2,9\r\n33079811\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,4\r\n2,9\r\n33079820\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,4\r\n2,9\r\n33079838\r\n3,4\r\n4,0\r\n4,5\r\n2,8\r\n3,4\r\n4,0\r\n33079846\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,4\r\n2,9\r\n33079897\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,8\r\n2,3\r\n2,8\r\n33079900\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,4\r\n2,9\r\n33079935\r\n4,1\r\n4,1\r\n4,6\r\n5,0\r\n5,0\r\n5,0\r\n33079943\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,3\r\n2,8\r\n3,4\r\n33081743\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33082022\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33082030\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33082049\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,7\r\n33082057\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,0\r\n3,6\r\n4,2\r\n33082065\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,4\r\n2,9\r\n33082073\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,0\r\n2,5\r\n3,1\r\n33082146\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,7\r\n33082227\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,9\r\n2,4\r\n2,9\r\n33082235\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,4\r\n2,9\r\n33082251\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,3\r\n2,8\r\n3,4\r\n33082286\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33082294\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,5\r\n3,1\r\n3,7\r\n33082316\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,4\r\n2,9\r\n33082324\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,4\r\n2,9\r\n3,6\r\n33082332\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33082340\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,9\r\n2,4\r\n3,0\r\n33082359\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33082367\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,7\r\n33082375\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33082421\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,4\r\n2,9\r\n33082430\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,4\r\n2,9\r\n33083592\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33084025\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33084238\r\n2,9\r\n3,4\r\n4,0\r\n-\r\n2,4\r\n2,9\r\n33084459\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33085404\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33085463\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33085480\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33085498\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33085749\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33085765\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33085773\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33085811\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,7\r\n33085838\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33086427\r\n3,4\r\n4,0\r\n4,5\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33086540\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33086567\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,4\r\n2,9\r\n33086575\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,4\r\n2,9\r\n33086583\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,4\r\n2,9\r\n33086591\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33086605\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,4\r\n2,9\r\n33086613\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33086621\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,4\r\n2,9\r\n33086729\r\n3,5\r\n4,1\r\n4,6\r\n-\r\n2,4\r\n2,9\r\n33086737\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,4\r\n2,9\r\n33086753\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,7\r\n33086796\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,4\r\n2,9\r\n33087644\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,7\r\n33087717\r\n2,6\r\n3,1\r\n3,7\r\n2,7\r\n2,7\r\n2,7\r\n33087725\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33087733\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33087750\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,4\r\n3,0\r\n33088152\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,4\r\n2,9\r\n33088160\r\n3,4\r\n4,0\r\n4,5\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33088179\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,4\r\n2,9\r\n33088420\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,9\r\n2,4\r\n3,0\r\n33088691\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33088861\r\n-\r\n4,1\r\n4,6\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33088870\r\n-\r\n3,7\r\n4,3\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33088896\r\n3,7\r\n4,3\r\n4,8\r\n2,5\r\n3,1\r\n3,7\r\n33088900\r\n3,5\r\n4,1\r\n4,6\r\n2,0\r\n2,5\r\n3,1\r\n33088926\r\n3,5\r\n4,1\r\n4,6\r\n1,9\r\n2,4\r\n3,0\r\n33088942\r\n-\r\n3,7\r\n4,3\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33088950\r\n3,7\r\n4,3\r\n4,8\r\n1,9\r\n2,4\r\n3,0\r\n33088969\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33089043\r\n-\r\n3,7\r\n4,3\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33089051\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33089060\r\n-\r\n3,7\r\n4,3\r\n2,2\r\n2,7\r\n3,3\r\n33089086\r\n3,5\r\n4,1\r\n4,6\r\n1,9\r\n2,4\r\n3,0\r\n33089094\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33089108\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33089124\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33089337\r\n2,7\r\n3,2\r\n3,8\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33089370\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33089388\r\n3,0\r\n3,5\r\n4,1\r\n2,2\r\n2,7\r\n3,3\r\n33089396\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33089426\r\n3,3\r\n3,9\r\n4,4\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,7\r\n33089469\r\n3,3\r\n3,9\r\n4,4\r\n2,1\r\n2,6\r\n3,2\r\n33089841\r\n-\r\n3,7\r\n4,3\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33090149\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,6\r\n3,1\r\n33090157\r\n2,9\r\n3,4\r\n4,0\r\n-\r\n2,6\r\n3,1\r\n33090165\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33090173\r\n-\r\n3,7\r\n4,3\r\n-\r\n2,6\r\n3,1\r\n33090246\r\n4,1\r\n4,1\r\n4,6\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,7\r\n33090270\r\n2,5\r\n3,0\r\n3,6\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33090297\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33090300\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,6\r\n3,1\r\n33090319\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33090327\r\n3,1\r\n3,6\r\n4,2\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33090343\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33090351\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,7\r\n33090378\r\n-\r\n3,7\r\n4,3\r\n-\r\n2,6\r\n3,1\r\n33090394\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33090416\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33090424\r\n3,2\r\n3,7\r\n4,3\r\n-\r\n2,6\r\n3,1\r\n33090432\r\n3,5\r\n4,1\r\n4,6\r\n-\r\n2,2\r\n2,7\r\n33090440\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33090459\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33090467\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33090475\r\n-\r\n3,7\r\n4,3\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33090653\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,7\r\n33090670\r\n-\r\n3,7\r\n4,3\r\n-\r\n2,2\r\n2,7\r\n33090688\r\n3,1\r\n3,6\r\n4,2\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,7\r\n33090726\r\n2,8\r\n3,3\r\n3,9\r\n2,2\r\n2,7\r\n3,3\r\n33090815\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33090823\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,7\r\n3,3\r\n33090831\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33090840\r\n2,3\r\n2,8\r\n3,3\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33090858\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33090874\r\n-\r\n3,7\r\n4,3\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33090882\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33090890\r\n3,5\r\n4,1\r\n4,6\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33090904\r\n-\r\n3,7\r\n4,3\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33091099\r\n3,2\r\n3,7\r\n4,3\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,7\r\n33091196\r\n-\r\n3,5\r\n4,1\r\n2,2\r\n2,7\r\n3,3\r\n33091200\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33091323\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33091340\r\n-\r\n3,7\r\n4,3\r\n-\r\n2,6\r\n3,1\r\n33091366\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33091382\r\n-\r\n3,7\r\n4,3\r\n-\r\n2,2\r\n2,7\r\n33091390\r\n2,9\r\n3,4\r\n4,0\r\n2,4\r\n2,9\r\n3,6\r\n33091447\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,5\r\n3,1\r\n3,7\r\n33091757\r\n2,6\r\n3,1\r\n3,7\r\n2,0\r\n2,5\r\n3,1\r\n33091765\r\n-\r\n3,7\r\n4,3\r\n2,4\r\n2,9\r\n3,6\r\n33091854\r\n3,3\r\n3,9\r\n4,4\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33091862\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33091870\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33091897\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33091900\r\n2,5\r\n3,0\r\n3,6\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33092141\r\n-\r\n3,9\r\n4,4\r\n-\r\n2,2\r\n2,7\r\n33092168\r\n-\r\n3,9\r\n4,4\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33092176\r\n2,8\r\n3,3\r\n3,9\r\n-\r\n2,7\r\n3,3\r\n33092184\r\n3,5\r\n4,1\r\n4,6\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33092206\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33092214\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,5\r\n3,1\r\n33092222\r\n-\r\n3,9\r\n4,4\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33092230\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,5\r\n3,1\r\n33092249\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33092257\r\n-\r\n3,9\r\n4,4\r\n-\r\n2,5\r\n3,1\r\n33092265\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33092427\r\n-\r\n3,9\r\n4,4\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33092443\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33092451\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33092460\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33092478\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,5\r\n3,1\r\n33092508\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33092516\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33092532\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,5\r\n3,1\r\n33092796\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33093016\r\n-\r\n3,9\r\n4,4\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33093024\r\n-\r\n3,9\r\n4,4\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33093040\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33093091\r\n-\r\n3,9\r\n4,4\r\n1,8\r\n2,3\r\n2,8\r\n33093156\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33093180\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,7\r\n33093199\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,5\r\n3,1\r\n33093202\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33093210\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33093229\r\n-\r\n3,9\r\n4,4\r\n1,9\r\n2,4\r\n3,0\r\n33093423\r\n-\r\n3,9\r\n4,4\r\n-\r\n2,5\r\n3,1\r\n33093458\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33093466\r\n-\r\n3,9\r\n4,4\r\n-\r\n2,2\r\n2,7\r\n33093482\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33093504\r\n-\r\n3,9\r\n4,4\r\n-\r\n2,5\r\n3,1\r\n33093555\r\n-\r\n4,2\r\n4,7\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33093601\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33093687\r\n3,3\r\n3,9\r\n4,4\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33093709\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,7\r\n3,3\r\n3,9\r\n33093890\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33093938\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33093946\r\n2,9\r\n3,4\r\n4,0\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33093989\r\n-\r\n4,1\r\n4,6\r\n-\r\n2,2\r\n2,7\r\n33094063\r\n-\r\n4,2\r\n4,7\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33094098\r\n-\r\n4,1\r\n4,6\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33094128\r\n3,4\r\n3,4\r\n4,0\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33094136\r\n2,9\r\n3,4\r\n4,0\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33094144\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33094330\r\n-\r\n4,1\r\n4,6\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33094420\r\n4,0\r\n4,6\r\n5,1\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,7\r\n33095078\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33095140\r\n-\r\n3,8\r\n4,4\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33095647\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33096694\r\n3,4\r\n4,0\r\n4,5\r\n-\r\n2,6\r\n3,2\r\n33096740\r\n2,9\r\n3,4\r\n4,0\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33096759\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,7\r\n33096805\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33096830\r\n3,4\r\n4,0\r\n4,5\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33096848\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33096856\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,7\r\n33096864\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,7\r\n2,7\r\n3,3\r\n33096880\r\n-\r\n4,6\r\n5,1\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33096929\r\n-\r\n4,0\r\n4,5\r\n2,2\r\n2,7\r\n3,3\r\n33096970\r\n5,6\r\n5,6\r\n5,6\r\n3,1\r\n3,1\r\n3,7\r\n33096988\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,4\r\n2,9\r\n3,6\r\n33097003\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33097020\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,5\r\n3,1\r\n33097038\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33097046\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,3\r\n2,8\r\n3,4\r\n33097054\r\n3,7\r\n4,3\r\n4,8\r\n2,0\r\n2,5\r\n3,1\r\n33097062\r\n3,0\r\n3,5\r\n4,1\r\n-\r\n2,2\r\n2,7\r\n33097135\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,7\r\n33097151\r\n-\r\n3,6\r\n4,2\r\n2,0\r\n2,5\r\n3,1\r\n33097178\r\n-\r\n3,7\r\n4,3\r\n2,3\r\n2,8\r\n3,4\r\n33097216\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33097224\r\n3,5\r\n4,1\r\n4,6\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33097275\r\n-\r\n4,1\r\n4,6\r\n-\r\n2,5\r\n3,1\r\n33097283\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,7\r\n33097437\r\n-\r\n3,8\r\n4,4\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33097542\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33097577\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33097607\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33097798\r\n3,3\r\n3,9\r\n4,4\r\n2,5\r\n3,1\r\n3,7\r\n33097810\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33097895\r\n2,8\r\n3,3\r\n3,9\r\n-\r\n2,6\r\n3,2\r\n33097925\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33097941\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33097950\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33098018\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33098077\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33098085\r\n-\r\n3,7\r\n4,3\r\n-\r\n2,2\r\n2,7\r\n33098123\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33098131\r\n-\r\n4,3\r\n4,8\r\n-\r\n2,2\r\n2,7\r\n33098573\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33098662\r\n-\r\n3,8\r\n4,4\r\n2,2\r\n2,7\r\n3,3\r\n33098786\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,7\r\n33098794\r\n3,1\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,7\r\n3,3\r\n33098808\r\n2,5\r\n3,0\r\n3,6\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33098816\r\n-\r\n3,6\r\n4,2\r\n-\r\n2,2\r\n2,7\r\n33098972\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33099049\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,8\r\n3,4\r\n33099073\r\n-\r\n3,6\r\n4,2\r\n-\r\n2,6\r\n3,2\r\n33099111\r\n3,1\r\n3,6\r\n4,2\r\n1,8\r\n2,3\r\n2,8\r\n33099189\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,6\r\n3,2\r\n33099200\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,7\r\n3,3\r\n33099227\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,0\r\n2,5\r\n3,1\r\n33099235\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33099243\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33099278\r\n-\r\n4,2\r\n4,7\r\n-\r\n2,8\r\n3,4\r\n33099286\r\n-\r\n3,6\r\n4,2\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33099758\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,3\r\n2,8\r\n3,4\r\n33099766\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33099774\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33099898\r\n3,3\r\n3,9\r\n4,4\r\n2,0\r\n2,5\r\n3,1\r\n33099901\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33099936\r\n2,9\r\n3,4\r\n4,0\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,7\r\n33100080\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33100209\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,0\r\n2,5\r\n3,1\r\n33100217\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33100250\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33100322\r\n-\r\n3,8\r\n4,4\r\n2,2\r\n2,7\r\n3,3\r\n33100330\r\n3,7\r\n4,3\r\n4,8\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33100411\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33100608\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33100659\r\n-\r\n3,5\r\n4,1\r\n-\r\n2,4\r\n2,9\r\n33100675\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,1\r\n2,6\r\n3,2\r\n33101078\r\n-\r\n3,9\r\n4,4\r\n2,2\r\n2,7\r\n3,3\r\n33101620\r\n2,9\r\n3,4\r\n4,0\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33101655\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33101671\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,5\r\n3,1\r\n33102090\r\n4,1\r\n4,7\r\n5,2\r\n2,2\r\n2,7\r\n3,3\r\n33102210\r\n-\r\n3,2\r\n3,8\r\n-\r\n2,4\r\n3,0\r\n33102414\r\n-\r\n4,0\r\n4,5\r\n-\r\n2,7\r\n3,3\r\n33102490\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33102503\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,7\r\n33102520\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33102554\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33102791\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33103097\r\n3,7\r\n4,3\r\n4,8\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33103119\r\n-\r\n3,8\r\n4,4\r\n2,0\r\n2,5\r\n3,1\r\n33103771\r\n3,6\r\n4,2\r\n4,7\r\n2,5\r\n3,1\r\n3,7\r\n33103879\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,7\r\n33103887\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,7\r\n33103909\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,6\r\n3,1\r\n33103917\r\n2,6\r\n3,1\r\n3,7\r\n1,9\r\n2,4\r\n3,0\r\n33103925\r\n-\r\n3,7\r\n4,3\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33103941\r\n3,3\r\n3,9\r\n4,4\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,7\r\n33103968\r\n-\r\n3,7\r\n4,3\r\n-\r\n2,6\r\n3,1\r\n33104182\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33104204\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,7\r\n3,3\r\n33104271\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33104298\r\n3,7\r\n4,3\r\n4,8\r\n-\r\n2,5\r\n3,1\r\n33104301\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,5\r\n3,1\r\n33104328\r\n-\r\n3,9\r\n4,4\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33104344\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33104352\r\n-\r\n3,9\r\n4,4\r\n-\r\n2,7\r\n3,3\r\n33104379\r\n-\r\n3,9\r\n4,4\r\n1,9\r\n2,4\r\n3,0\r\n33104638\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,7\r\n3,3\r\n33105022\r\n-\r\n4,1\r\n4,6\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33105065\r\n-\r\n3,2\r\n3,8\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33105103\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,4\r\n3,0\r\n33105219\r\n-\r\n3,5\r\n4,1\r\n-\r\n2,4\r\n2,9\r\n33105286\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33105294\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33106550\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,4\r\n2,9\r\n33106584\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33106592\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,7\r\n33106606\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33106614\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33106630\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,4\r\n2,9\r\n33106649\r\n-\r\n3,4\r\n4,0\r\n-\r\n2,4\r\n2,9\r\n33106657\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,4\r\n2,9\r\n33106665\r\n-\r\n3,5\r\n4,1\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33106673\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,4\r\n2,9\r\n33106681\r\n-\r\n3,5\r\n4,1\r\n-\r\n2,4\r\n2,9\r\n33106690\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,5\r\n3,1\r\n3,7\r\n33106703\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,7\r\n33106711\r\n-\r\n3,5\r\n4,1\r\n-\r\n2,2\r\n2,7\r\n33106720\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33106738\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,4\r\n2,9\r\n33106746\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,7\r\n33108579\r\n3,0\r\n3,5\r\n4,1\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,7\r\n33110220\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,6\r\n3,2\r\n33110476\r\n-\r\n3,5\r\n4,1\r\n-\r\n2,2\r\n2,7\r\n33110638\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33110646\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,4\r\n2,9\r\n33110654\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,9\r\n2,4\r\n2,9\r\n33111626\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33111707\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33113319\r\n-\r\n4,3\r\n4,8\r\n-\r\n2,4\r\n3,0\r\n33114366\r\n3,2\r\n3,7\r\n4,3\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,7\r\n33115001\r\n3,1\r\n3,6\r\n4,2\r\n2,4\r\n2,9\r\n3,5\r\n33117675\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33117764\r\n-\r\n3,8\r\n4,4\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33117950\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33119740\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33120692\r\n-\r\n3,6\r\n4,2\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,7\r\n33124620\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33124922\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33125295\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33125304\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,1\r\n2,6\r\n3,2\r\n33125317\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,7\r\n33125325\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,2\r\n2,7\r\n33125333\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,4\r\n2,9\r\n33125341\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,7\r\n33125449\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33125627\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,4\r\n2,9\r\n33125740\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33125805\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,4\r\n3,0\r\n33126105\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33126160\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33126216\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,7\r\n33126224\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,7\r\n33126232\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33126259\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33126267\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33126283\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33126747\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,4\r\n2,9\r\n33126755\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,7\r\n33126852\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,9\r\n2,4\r\n2,9\r\n33126941\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33127395\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33127514\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33128235\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33128600\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,9\r\n2,4\r\n3,0\r\n33128618\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33131163\r\n-\r\n3,6\r\n4,2\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33131422\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33132879\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,7\r\n33132887\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33134049\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33135193\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33135720\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33135738\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33135860\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33136424\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,7\r\n33136432\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,4\r\n2,9\r\n33136459\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,7\r\n33136467\r\n5,8\r\n5,8\r\n5,8\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33136475\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,7\r\n33136483\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,9\r\n2,4\r\n3,0\r\n33136491\r\n7,8\r\n8,1\r\n8,3\r\n3,1\r\n-\r\n-\r\n33136505\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,4\r\n2,9\r\n33136513\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,4\r\n2,9\r\n33136521\r\n5,8\r\n6,3\r\n6,7\r\n5,0\r\n5,6\r\n6,1\r\n33136670\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33136696\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,4\r\n2,9\r\n33137196\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33137846\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,7\r\n3,3\r\n33138354\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,7\r\n33138575\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33138648\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,7\r\n33138699\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33138753\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33138834\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33139156\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,7\r\n33139245\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33139830\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33139970\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33140030\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33140049\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33140669\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33140715\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,7\r\n33142270\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,1\r\n2,6\r\n3,2\r\n33142297\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33142319\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33142351\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33142882\r\n2,9\r\n3,4\r\n4,0\r\n1,9\r\n2,4\r\n3,0\r\n33145199\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33145440\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,7\r\n33146160\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33146950\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,7\r\n33149119\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,4\r\n2,9\r\n33149178\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33149380\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33153060\r\n4,6\r\n5,1\r\n5,7\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33156883\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,9\r\n3,5\r\n33156999\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33157065\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33159602\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33166366\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33166382\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33228809\r\n5,1\r\n-\r\n-\r\n3,1\r\n-\r\n-\r\n33271208\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33337217\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33340200\r\n5,7\r\n6,2\r\n6,6\r\n2,7\r\n2,7\r\n2,7\r\n33439222\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,7\r\n33507210\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33508232\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n2,7\r\n33518211\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,3\r\n2,8\r\n3,4\r\n33518220\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33518238\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,6\r\n3,1\r\n33558221\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33558230\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,4\r\n2,9\r\nId: 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            " \r\nANEXO II\r\n\r\nEnsino Fundamental Anos Iniciais\r\n\r\nIDERJ\r\nIF\r\nID\r\n\r\n2013\r\n2014\r\n2015\r\n2013\r\n2014\r\n2015\r\n2013\r\n2014\r\n2015\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n5,5\r\n6,3\r\n7,0\r\n0,83\r\n0,86\r\n0,89\r\n6,6\r\n7,3\r\n7,9\r\nCENTRO SUL\r\n6,2\r\n6,9\r\n7,5\r\n0,90\r\n0,92\r\n0,93\r\n6,9\r\n7,5\r\n8,0\r\nESPECIAL DE UNIDADES SOCIOEDUCATIVAS E PRISIONAIS\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nMEDIO PARAÍBA\r\n6,6\r\n7,2\r\n7,7\r\n0,92\r\n0,93\r\n0,94\r\n7,1\r\n7,7\r\n8,2\r\nMETROPOLITANA I\r\n5,3\r\n6,1\r\n6,8\r\n0,84\r\n0,87\r\n0,89\r\n6,3\r\n7,0\r\n7,7\r\nMETROPOLITANA II \r\n5,6\r\n6,3\r\n7,0\r\n0,88\r\n0,90\r\n0,92\r\n6,4\r\n7,1\r\n7,7\r\nMETROPOLITANA III\r\n5,8\r\n6,5\r\n7,2\r\n0,99\r\n0,99\r\n0,99\r\n5,8\r\n6,5\r\n7,2\r\nMETROPOLITANA IV\r\n5,7\r\n6,4\r\n7,2\r\n0,89\r\n0,91\r\n0,92\r\n6,4\r\n7,1\r\n7,8\r\nMETROPOLITANA V \r\n5,2\r\n6,0\r\n6,8\r\n0,83\r\n0,86\r\n0,89\r\n6,2\r\n6,9\r\n7,6\r\nMETROPOLITANA VI\r\n6,9\r\n7,5\r\n8,0\r\n0,95\r\n0,96\r\n0,96\r\n7,3\r\n7,8\r\n8,3\r\nMETROPOLITANA VII\r\n5,3\r\n6,1\r\n6,8\r\n0,83\r\n0,86\r\n0,88\r\n6,3\r\n7,0\r\n7,7\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n6,7\r\n7,4\r\n7,9\r\n0,94\r\n0,95\r\n0,96\r\n7,1\r\n7,8\r\n8,3\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n6,0\r\n6,7\r\n7,3\r\n0,92\r\n0,93\r\n0,94\r\n6,5\r\n7,1\r\n7,7\r\nSERRANA I \r\n5,4\r\n6,2\r\n7,0\r\n0,90\r\n0,91\r\n0,93\r\n6,1\r\n6,8\r\n7,5\r\nSERRANA II\r\n6,3\r\n6,9\r\n7,5\r\n0,94\r\n0,95\r\n0,95\r\n6,7\r\n7,3\r\n7,9\r\n\r\nEnsino Fundamental Anos Finais\r\n\r\nIDERJ\r\nIF\r\nID\r\n\r\n2013\r\n2014\r\n2015\r\n2013\r\n2014\r\n2015\r\n2013\r\n2014\r\n2015\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n3,8\r\n4,5\r\n5,2\r\n0,76\r\n0,80\r\n0,83\r\n5,0\r\n5,7\r\n6,3\r\nCENTRO SUL\r\n4,3\r\n5,0\r\n5,6\r\n0,83\r\n0,85\r\n0,87\r\n5,2\r\n5,9\r\n6,5\r\nESPECIAL DE UNIDADES SOCIOEDUCATIVAS E PRISIONAIS\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nMEDIO PARAÍBA\r\n4,1\r\n4,8\r\n5,5\r\n0,80\r\n0,83\r\n0,85\r\n5,2\r\n5,8\r\n6,4\r\nMETROPOLITANA I\r\n3,6\r\n4,3\r\n5,0\r\n0,76\r\n0,80\r\n0,82\r\n4,8\r\n5,4\r\n6,1\r\nMETROPOLITANA II \r\n3,6\r\n4,3\r\n5,0\r\n0,77\r\n0,81\r\n0,84\r\n4,7\r\n5,3\r\n6,0\r\nMETROPOLITANA III\r\n3,3\r\n3,9\r\n4,6\r\n0,63\r\n0,68\r\n0,72\r\n5,4\r\n6,0\r\n6,5\r\nMETROPOLITANA IV\r\n3,4\r\n4,1\r\n4,8\r\n0,73\r\n0,77\r\n0,81\r\n4,7\r\n5,3\r\n5,9\r\nMETROPOLITANA V \r\n3,5\r\n4,2\r\n4,9\r\n0,77\r\n0,80\r\n0,83\r\n4,6\r\n5,3\r\n5,9\r\nMETROPOLITANA VI\r\n3,1\r\n3,8\r\n4,5\r\n0,57\r\n0,63\r\n0,68\r\n5,4\r\n6,0\r\n6,6\r\nMETROPOLITANA VII\r\n3,6\r\n4,3\r\n5,0\r\n0,77\r\n0,80\r\n0,83\r\n4,7\r\n5,4\r\n6,0\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n4,4\r\n5,2\r\n5,8\r\n0,88\r\n0,90\r\n0,92\r\n5,0\r\n5,7\r\n6,4\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n3,7\r\n4,4\r\n5,1\r\n0,76\r\n0,80\r\n0,83\r\n4,9\r\n5,5\r\n6,1\r\nSERRANA I \r\n3,7\r\n4,4\r\n5,1\r\n0,78\r\n0,81\r\n0,84\r\n4,8\r\n5,4\r\n6,1\r\nSERRANA II\r\n4,4\r\n5,0\r\n5,6\r\n0,81\r\n0,84\r\n0,86\r\n5,4\r\n6,0\r\n6,6\r\n\r\nEnsino Médio\r\n\r\nIDERJ\r\nIF\r\nID\r\n\r\n2013\r\n2014\r\n2015\r\n2013\r\n2014\r\n2015\r\n2013\r\n2014\r\n2015\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n3,1\r\n3,8\r\n4,5\r\n0,75\r\n0,78\r\n0,82\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,5\r\nCENTRO SUL\r\n3,4\r\n4,0\r\n4,7\r\n0,78\r\n0,81\r\n0,84\r\n4,3\r\n5,0\r\n5,6\r\nESPECIAL DE UNIDADES SOCIOEDUCATIVAS E PRISIONAIS\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nMEDIO PARAÍBA\r\n3,3\r\n4,0\r\n4,7\r\n0,75\r\n0,79\r\n0,82\r\n4,4\r\n5,1\r\n5,7\r\nMETROPOLITANA I\r\n2,8\r\n3,5\r\n4,2\r\n0,73\r\n0,77\r\n0,81\r\n3,9\r\n4,6\r\n5,3\r\nMETROPOLITANA II \r\n2,9\r\n3,6\r\n4,3\r\n0,76\r\n0,80\r\n0,83\r\n3,8\r\n4,5\r\n5,2\r\nMETROPOLITANA III\r\n2,7\r\n3,3\r\n4,1\r\n0,65\r\n0,70\r\n0,75\r\n4,2\r\n4,8\r\n5,4\r\nMETROPOLITANA IV\r\n2,7\r\n3,3\r\n4,0\r\n0,68\r\n0,72\r\n0,77\r\n4,0\r\n4,6\r\n5,3\r\nMETROPOLITANA V \r\n2,8\r\n3,5\r\n4,2\r\n0,71\r\n0,75\r\n0,79\r\n4,0\r\n4,6\r\n5,3\r\nMETROPOLITANA VI\r\n2,8\r\n3,4\r\n4,2\r\n0,66\r\n0,71\r\n0,75\r\n4,3\r\n4,9\r\n5,6\r\nMETROPOLITANA VII\r\n2,9\r\n3,5\r\n4,2\r\n0,73\r\n0,77\r\n0,80\r\n3,9\r\n4,6\r\n5,3\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n3,7\r\n4,4\r\n5,1\r\n0,87\r\n0,88\r\n0,90\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,6\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n3,0\r\n3,7\r\n4,4\r\n0,79\r\n0,82\r\n0,85\r\n3,8\r\n4,5\r\n5,2\r\nSERRANA I \r\n3,1\r\n3,8\r\n4,5\r\n0,76\r\n0,79\r\n0,82\r\n4,2\r\n4,9\r\n5,5\r\nSERRANA II\r\n3,6\r\n4,3\r\n5,0\r\n0,81\r\n0,84\r\n0,86\r\n4,5\r\n5,2\r\n5,8\r\n\r\n\r\nEJA/Diesp \r\nEnsino Fundamental Anos Finais\r\nEJA, /Diesp\r\nEnsino Médio\r\n\r\nID\r\nID\r\n\r\n2013\r\n2014\r\n2015\r\n2013\r\n2014\r\n2015\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n3,4\r\n4,0\r\n4,5\r\n2,2\r\n2,7\r\n3,3\r\nCENTRO SUL\r\n3,5\r\n4,1\r\n4,6\r\n2,2\r\n2,7\r\n3,3\r\nESPECIAL DE UNIDADES SOCIOEDUCATIVAS E PRISIONAIS\r\n5,1\r\n5,6\r\n6,1\r\n3,1\r\n3,7\r\n4,2\r\nMEDIO PARAÍBA\r\n3,5\r\n4,1\r\n4,6\r\n2,4\r\n2,9\r\n3,5\r\nMETROPOLITANA I\r\n3,3\r\n3,8\r\n4,4\r\n2,0\r\n2,5\r\n3,1\r\nMETROPOLITANA II \r\n3,2\r\n3,7\r\n4,3\r\n2,0\r\n2,6\r\n3,1\r\nMETROPOLITANA III\r\n3,2\r\n3,7\r\n4,3\r\n1,9\r\n2,4\r\n2,9\r\nMETROPOLITANA IV\r\n3,0\r\n3,5\r\n4,1\r\n1,9\r\n2,4\r\n2,9\r\nMETROPOLITANA V \r\n3,1\r\n3,6\r\n4,2\r\n2,1\r\n2,6\r\n3,2\r\nMETROPOLITANA VI\r\n2,7\r\n3,2\r\n3,8\r\n1,9\r\n2,4\r\n3,0\r\nMETROPOLITANA VII\r\n3,3\r\n3,9\r\n4,4\r\n2,0\r\n2,5\r\n3,1\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n3,6\r\n4,2\r\n4,7\r\n2,3\r\n2,8\r\n3,4\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n3,3\r\n3,8\r\n4,4\r\n2,0\r\n2,5\r\n3,1\r\nSERRANA I \r\n3,1\r\n3,6\r\n4,2\r\n2,1\r\n2,6\r\n3,2\r\nSERRANA II\r\n3,5\r\n4,1\r\n4,6\r\n2,2\r\n2,7\r\n3,3\r\nANEXO III\r\nDiretor Geral\r\n65%\r\n35%\r\nDiretor Adjunto\r\n65%\r\n35%\r\nCoordenador Pedagógico\r\n70%\r\n30%\r\nDemais Servidores efetivos lotados em unidade escolar\r\n65%\r\n35%\r\nANEXO IV\r\nFunção\r\nIndicador de Desempenho Escolar\r\nIndicador de Fluxo Escolar\r\nDiretor Geral\r\n100%\r\n-\r\nDiretor Adjunto\r\n100%\r\n-\r\nCoordenador Pedagógico\r\n100%\r\n-\r\nDemais Servidores efetivos lotados em unidade escolar\r\n100%\r\n-\r\nANEXO V\r\nProfessores regentes que atuem no Ensino Regular ou Ensino Regular e EJA e/ou Programa de Aceleração de Estudos\r\nProfessores regentes que atuem somente na EJA e/ou Programa de Aceleração de Estudos\r\nFunção\r\nIndicador de Desempenho Escolar\r\nIndicador de Fluxo Escolar\r\nIndicador de Desempenho Escolar\r\nProfessor Regente\r\n70%\r\n30%\r\n100%\r\nANEXO VI\r\nFunção\r\nIndicador de Desempenho Escolar\r\nIndicador de Fluxo Escolar\r\nServidores lotados em Regional Pedagógica e em Coordenação de Gestão de Pessoas da Regional e Agentes de Acompanhamento de Gestão Escolar \r\n65%\r\n35%\r\nServidores lotados em Regional Administrativa e Equipes de Acompanhamento e Avaliação da Coordenação de Inspeção Escolar das Regionais\r\n60%\r\n40%\r\nANEXO VII\r\nFunção\r\nIndicador de Desempenho Escolar\r\nIndicador de Fluxo Escolar\r\nServidores lotados na Diretoria Especial de Unidades Escolares Prisionais e Socioeducativas - DIESP\r\n100%\r\n-\r\nANEXO VIII\r\n\r\nNOTA\r\nINDICADOR\r\n7\r\n8\r\n9\r\n10\r\n11\r\n12\r\n13\r\nENSINO REGULAR\r\nDesempenho Escolar\r\n85%\r\n100%\r\n120%\r\nFluxo Escolar\r\n85%\r\n100%\r\n120%\r\nEDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\nDesempenho Escolar\r\n70%\r\n100%\r\n120%\r\nId: 1665809\r\n"
        ],
        "1665885": [
            "2014-05-02 00:00:00",
            "\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nem exercício, no uso de suas atribuições legais,\r\nE:\r\n- Serão designados os candidatos abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, para admissão no Estágio de Prática Forense e Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado. As admissões em causa, com fundamento nos Decretos n 20.855, de 18.11.94, 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE n1.159, de 06.05.96, 3337, de 29.04.2013, 3404, de 14.08.2013, 3460, de 07.11.2013, 3290, de 14.02.2013, 3426, de 12.09.2013 e 3198, de 10.08.2012 serão consideradas efetuadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade nele indicada.\r\nSEDE:\r\nADRIELE STEFANI ROSA\r\nNATÁLIA RIBEIRO RANGEL\r\nCHRISTIANA BASTOS RANGEL DE ARAUJO\r\nBEATRIZ DE ARAUJO HAIKAL LEITE\r\nCAROLINE RAMOS COSTA DE SOUZA\r\nLIVIA GALVÃO DA SILVA DE PAULA\r\nFELIPE DORNELAS DO NASCIMENTO\r\nMARIA FERNANDA GONÇALVES RIBEIRO VENTURA\r\nGUILHERME TÁCIO MOREIRA RAMOS\r\nLUIZ GUSTAVO MACHADO DINIZ\r\nTAÍS SOARES VIEIRA\r\nRAFAEL CABRAL SANTOS\r\nNATHÁLIA TEIXEIRA COVA\r\nANDRÉ DE OLIVEIRA MÜLLER\r\nNICE SIQUEIRA DO AMARAL\r\nLUIS FELIPE DE OLIVEIRA PEREIRA\r\nHENRIQUE JOSÉ HALLER DOS SANTOS DA SILVA\r\nEDUARDO MEDEIROS ALMEIDA\r\nLUCCAS FAILLACE MONTE MÓR\r\nMILÁINA MIRANDA DA SILVA\r\nDANIEL DE OLIVEIRA PONTES\r\nLÍVIA CARDOSO OUVERNEY\r\nVINICIUS FERREIRA SANTOS\r\nLUCIANNE FLORENCIO PEREIRA\r\nANDREIA VALERIO JARDIM CHRYSTELLO\r\nELITON DA SILVA FORTES\r\nAMANDA SMITH FRANCIONI RODRIGUES TORRES\r\nANDRÉ ROMEIRO FERRER\r\nANDREZA GOMES MARINS TEIXEIRA\r\nBRUNA BLANCO DE CARVALHO\r\nTHIAGO MIRANDA GONÇALVES\r\nANNY WALLACE LIMA DE ASSIS\r\nFELIPE FIRMIDA DE OLIVEIRA\r\nLUCCAS LAURO SIMÕES COUTINHO\r\nNAIANA THAINÁ DE LIMA DE ALMEIDA\r\nSERGIO IVES WEGBRAYT\r\nLÍVIA CRISTINA SILVA VIEIRA DA ROCHA\r\nLUIZA FERNANDES BRANDÃO DE OLIVEIRA\r\nBERNARDO ARANTES CUNHA\r\nRODRIGO SILVEIRA FALCÃO\r\nVICTOR PERES PORTELLA LEMOS\r\nGUILHERME OLIVEIRA GUIMARÃES\r\nNICOLE GARRETT BENTO\r\nMARCIO SOUZA DOS SANTOS\r\nMILENA BRANDÃO MARTINS\r\nFÁBIO DA SILVA LIMA\r\nMARCIO DE SOUZA MELO\r\nCARLOS FELIPE SILVA DOS SANTOS\r\nJOÃO PAULO LEAL SANTOS\r\nSAMIRA COSTA ARCANJO\r\nJEFFERSON GOMES DE SOUZA RAMOS\r\nLUIZA SCALZER SAROLDI COELHO\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA CAVALCANTE\r\nPATRÍCIA VICENTE PENSO\r\nBEATRIZ DE SOUZA TORRES\r\nGABRIEL FAGUNDES PEREIRA\r\nMARIANNA LUIZA SOUZA FREIRE\r\nMONA CAROLINA SODRÉ RODRIGUES BRANCO\r\nBRUNO MARTINS SANTOS\r\nLUIZA CHAVES VARELLA\r\n1ª PR - NITERÓI:\r\nDEBORA ALCANTARA TEIXEIRA\r\nGABRIEL CHERMONT BASTOS CARDOSO DE SOUZA\r\nDÁYNA TEIXEIRA MENDES\r\n2ª PR - DUQUE DE CAXIAS:\r\nKAROLINY DE AZEVEDO SALES\r\n3ª PR - NOVA IGUAÇÚ:\r\nULRIKE FERNANDES MOREIRA MATHIAS\r\n4ª PR - BARRA DO PIRAÍ:\r\nRAPHAELLA DE FÁTIMA LILK RAPOZO\r\n10ª PR - CAMPOS DOS GOYTACAZES:\r\nREBECCA DE JESUS SANTOS\r\n12ª PR - CABO FRIO:\r\nGABRIELA MAIA DE SOUZA\r\nLEONARDO DE OLIVEIRA GONÇALVES\r\n- As designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não comparecimento na data marcada tornará sem efeito sua admissão, nos termos do art. 9º da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Os candidatos convocados para as Procuradorias Regionais assinarão o Termo de Compromisso no local correspondente à sua designação.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2014\r\nSERGIO PYRRHO\r\nProcurador Geral do Estado em Exercício\r\nId: 1665885\r\n"
        ],
        "1666166": [
            "2014-05-02 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nGA COMPETÊNCIA AOS SERVIDORES MENCIONADOS PARA A PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, inciso VII, da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e tendo em vista o disposto no § 1º do mesmo preceito legal,\r\n- Delegar competência aos Subsecretários, para, na qualidade de Ordenadores de Despesas, praticarem nos termos da legislação vigente, os seguintes atos de gestão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial, no âmbito de suas respectivas áreas de atuação:\r\nCAPITULO I\r\nDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA AO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO E AO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO\r\n- É delegada competência ao Subsecretário Executivo, JOÃO MARCOS BORGES MATTOS, ID Funcional n° 5024371-3, ao Subse cretário de Planejamento, Orçamento e Administração, FABRÍCIO SILVA QUIROGA, ID Funcional nº 1940417-4, para praticarem, conjunta ou separadamente, os seguintes atos:\r\nautorizar despesas, movimentar as cotas e transferências financeiras em nome da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH e do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS, bem como as decorrentes de Encargos Gerais do Estado - Recursos sob a Supervisão da SEASDH, e as despesas oriundas de Convênios firmados com esta Secretaria;\r\nsolicitar a emissão de reserva orçamentária e/ou bloqueio orçamentário;\r\naprovar, homologar, adjudicar os resultados das licitações, bem como anulá-las em caso de ilegalidade;\r\nautorizar os atos relativos às dispensas e inexigibilidades de licitação; \r\nassinar editais de licitação, contratos, acordos, apostilas declaratórias e instrumentos congêneres;\r\ncelebrar convênios, bem como, ratificar termo de referência, justificativa técnica, assinar respectivo plano de trabalho e declaração de vantagem e economicidade à luz do interesse público, em atendimento ao art. 4º, §1º, IX, primeira parte, do Decreto nº 41.528/2008 e a Resolução Casa Civil nº 217, de 11/02/2011;\r\nautorizar as descentralizações de crédito ao Tesouro do Estado para pagamento de concessionárias de serviços público e entes da administração vinculados à SEASDH;\r\nautorizar os atos que resultem em reconhecimento de dívida, emissão de empenho, diárias, concessões de adiantamentos e autorização de pagamentos;\r\nautorizar a requisição de transporte aéreo de passageiros ou de carga dentro do território brasileiro;\r\n. Autorização de publicação, em órgãos oficiais, de material referente à SEASDH;\r\nemitir ofício à Secretaria de Estado de Segurança - SESEG para emissão de crachás para servidores, contratados e estagiários e prestadores de serviços da SEASDH;\r\nemitir ofício à Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ para solicitação de abertura de contas correntes de novos convênios firmados com a União Federal e seus órgãos; solicitação de excepcionalidade para antecipação de pagamento de programações de desembolsos; movimentação de cotas financeiras entre as UG´s da SEASDH;\r\nemitir ofícios aos contratados e conveniados desta Secretaria;\r\nemitir ofícios à Secretaria de Estado de Saúde - SES para solicitação de cotas financeiras;\r\nemitir ofícios ao Escritório de Gerenciamento de Projetos do Governo do Rio de Janeiro - EGP/RIO;\r\nreceber documentos, intimações e notificações do Tribunal de Contas;\r\nelaborar e remeter ao Tribunal de Contas respostas, esclarecimentos, defesas, recursos e petições;\r\nreceber ofícios e mandados de intimação do Poder Judiciário, bem como notificações e intimações extrajudiciais;\r\nformular e remeter documentos ao Ministério Público, a Defensoria Pública, a Procuradoria Geral do Estado e ao Poder Judiciário;\r\naprovar, impugnar as prestações de contas de convênios, contratos, adiantamentos e instrumentos congêneres.\r\nCAPITULO II\r\nDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA AO SUBSECRETÁRIO DE INTEGRAÇÃO DE PROGRAMAS SOCIAIS\r\n- É delegada competência ao Subsecretário de Integração de Programas Sociais ANTONIO CLARET CAMPOS FILHO, ID Funcional nº 4398587-4, para praticar, nos termos da legislação vigente, todos os atos de gestão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial inerentes a Política Estadual de Enfretamento a Extrema Pobreza no âmbito do Plano Rio Sem Miséria em consonância com o Plano Brasil Sem Miséria e ações referentes aos Programas Bolsa Família, Cadastro Único, Renda Melhor e Renda Melhor Jovem.\r\nautorizar despesas, movimentar os recursos orçamentários e extra orçamentários para a execução dos Programas Bolsa Família, Cadastro Único, Renda Melhor e Renda Melhor Jovem;\r\nsolicitar a emissão de reserva orçamentária e/ou bloqueio orçamentário, bem como reforço das dotações orçamentárias e financeiras anuais da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos para atender aos Programas Bolsa Família, Cadastro Único, Renda Melhor e Renda Melhor Jovem;\r\naprovar, homologar, adjudicar os resultados das licitações relativas aos Programas Bolsa Família, Cadastro Único, Renda Melhor e Renda Melhor Jovem, bem como anulá-las em caso de ilegalidade;\r\nautorizar os atos relativos às dispensas e inexigibilidades de licitação relativas aos Programas Bolsa Família, Cadastro Único, Renda Melhor e Renda Melhor Jovem; \r\nassinar editais de licitação, contratos, acordos, apostilas declaratórias e instrumentos congêneres relativos aos Programas Bolsa Família, Cadastro Único, Renda Melhor e Renda Melhor Jovem;\r\nelaborar e aprovar a prestação de contas dos recursos financeiros relativos aos Programas Bolsa Família, Cadastro Único , Renda Melhor e Renda Melhor Jovem;\r\nratificar termo de referência, justificativa técnica, assinar plano de trabalho e declaração de vantagem e economicidade à luz do interesse público, em atendimento ao art. 4º, 1º, IX, primeira parte, do Decreto nº 41.528/2008 e a Resolução Casa Civil nº 217, de 11/02/2011;\r\naprovar, impugnar as prestações de contas de convênios, contratos, adiantamentos e instrumentos congêneres.\r\nDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA AOS SUBSECRETÁRIOS DE DEFESA E PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS, AO SUBSECRETÁRIO DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL, SUBSECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESCENTRALIZAÇÃO DA GESTÃO E A SUBSECRETÁRIA DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES\r\nÉ delegada competência a Subsecretário de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos, RAIMUNDO DA COSTA SANTOS NETO, ID Funcional nº 4271119-3, ao Subsecretário de Articulação Institucional, IGOR GROSMAN BERRO, ID Funcional nº 5024022-6, Subsecretária de Assistência Social e Descentralização da Gestão, FLÁVIA BRAZ DE LIMA, ID Funcional nº 5027472-4 e a Subsecretária de Políticas para as Mulheres, MARTA MARIA DANTAS, ID Funcional nº 5024457-4, para praticarem os seguintes atos, no âmbito de suas respectivas áreas de atuação:\r\nautorizar despesas, movimentar as cotas e transferências financeiras em nome da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, bem como as decorrentes de Encargos Gerais do Estado - Recursos sob a Supervisão da SEASDH, e as despesas oriundas de Convênios firmados com esta Secretaria;\r\naprovar, homologar, adjudicar os resultados das licitações, bem como anulá-las em caso de ilegalidade;\r\nautorizar os atos relativos às dispensas e inexigibilidades de licitação; \r\nassinar editais de licitação, contratos, acordos, apostilas declaratórias e instrumentos congêneres;\r\ncelebrar convênios, bem como ratificar termo de referência, justificativa técnica, assinar plano de trabalho e declaração de vantagem e economicidade à luz do interesse público, em atendimento ao art. 4º, 1º, IX, primeira parte, do Decreto nº 41.528/2008 e a Resolução Casa Civil nº 217, de 11/02/2011;\r\naprovar, impugnar as prestações de contas de convênios, contratos, adiantamentos e instrumentos congêneres\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n- Compreendem-se como área de atuação, as atribuições de cada segmento organizacional, bem como os programas, projetos e atividades sob responsabilidade dos servidores neste ato delegados como ordenadores de despesa. \r\n- Os poderes delegados nesta Resolução não podem ser objeto de subdelegação.\r\n- A competência de ordenação de empenhos, liquidação e autorização de pagamento de despesas ligadas ao Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS observará a legislação respectiva.\r\n- Os atos dos ordenadores de despesas aludidos nos arts. 3º, 4º e 5º da presente Resolução, relativos à aprovação, homologação, adjudicação de procedimentos licitatórios, bem como, as dispensas, as inexigibilidades de licitação e formalização de convênios, contratos, acordos e instrumentos congêneres, deverão ser submetidos a Autoridade Superior para ratificação, sob pena de nulidade.\r\nDa presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do parágrafo único do art. 277 do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Resolução SEASDH nº 548, de 11 de fevereiro de 2014.\r\nRio de Janeiro, 10 de abril 2014\r\nJOÃO CARLOS MARIANO SANTANA COSTA\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 28/04/2014.\r\nId: 1666166\r\n"
        ],
        "1666401": [
            "2014-04-30 00:00:00",
            " \r\nDISCIPLINA A APLICAÇÃO DA ALÍQUOTA DE 6% (SEIS POR CENTO) DO ICMS NO FORNECIMENTO DE ÓLEO DIESEL PARA AS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS OU PERMISSIONÁRIAS DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL E INTRAMUNICIPAL DE PASSAGEIROS POR ÔNIBUS REGULARMENTE CONCEDIDO OU PERMITIDO PELO PODER CONCEDENTE ESTADUAL OU MUNICIPAL DE QUE TRATA O DECRETO Nº 43.167/2011 \r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Decreto nº 43.167, de 30 de setembro de 2011, e o que consta do processo nº E- 04/066/24//2014,\r\n:\r\nA partir de 1º de maio de 2014 até o dia 31 de dezembro de 2015, o estabelecimento de refinaria de petróleo fica autorizado a fornecer, com aplicação da alíquota de 6 % (seis por cento) do ICMS, óleo diesel às distribuidoras listadas no Anexo I desta Resolução, até o limite das respectivas quotas mensais nele especificadas. \r\nParágrafo único. A refinaria de petróleo aplicará a alíquota de 6 % (seis por cento) do ICMS, sem prejuízo da incidência de 1% (um por cento) relativo ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais (FECP) de que trata a Lei nº 4.056, de 30 de dezembro de 2002. \r\nO volume não comercializado para as concessionárias ou permissionárias, no respectivo mês, será deduzido do volume máximo a ser adquirido pela distribuidora no segundo mês subseqüente, devendo esta informar tal condição ao estabelecimento da refinaria, conforme previsto no § 1º do art. 4º do Decreto nº 43.167/2011.\r\nAs empresas concessionárias ou permissionárias que tiveram suas quotas mensais apuradas e que aderiram ao regime tributário de que trata o Decreto nº 43.167/2011 são as do ANEXO II desta Resolução.\r\ndeste artigo foram apuradas a partir das informações prestadas pelas empresas concessionárias ou permissionárias ao Departamento de Transportes Rodoviários (DETRO) e ao órgão representante do Poder Concedente Municipal, tomando por base a quilometragem média aferida no período de janeiro de 2012 a dezembro de 2012, dividida pelo consumo médio de óleo diesel por quilômetro correspondente a 2,5 km/litro.\r\n§ 2º Nos casos em que as linhas de transporte existentes foram transferidas a outras empresas concessionárias ou permissionárias, ou que foram adjudicadas por força de licitação, diretamente ou através de consórcio, na forma da lei, as médias das linhas foram utilizadas nas novas empresas que comunicaram tal fato à Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ) no processo de adesão e que comprovaram com documentação tais mudanças de linhas. \r\nFica revogada a Resolução SEFAZ nº 705, de 27 de dezembro de 2013.\r\nEsta Resolução entra em vigor no dia 1º de maio de 2014.\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2014\r\nSecretario de Estado de Fazenda\r\n\r\nDistribuidoras \r\nRaiz CNPJ \r\nQuota Mensal em Litros \r\nIpiranga Produtos de Petróleo S/A\r\n33.337.122 \r\n35.934.950\r\nPetrobrás Distribuidora S.A.\r\n34.274.233 \r\n9.124.961\r\nRaízen Combustíveis S/A\r\n33.453.598 \r\n22.495.774\r\nEMPRESA\r\nRAIZ CNPJ\r\nDistribuidoras \r\nQuota Mensal em Litros \r\nAuto Comercial Barra Mansa Ltda.\r\n28.680.163\r\nPetrobrás Distribuidora S.A.\r\n165.872 \r\nAuto Lotação Ingá Ltda.\r\n30.074.561\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A\r\n361.777 \r\nAuto Ônibus Alcântara S/A\r\n31.520.745\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A\r\n241.382 \r\nAuto Ônibus Asa Branca Gonçalense Ltda.\r\n40.265.282\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A\r\n93.884 \r\nAuto Ônibus Brasília Ltda.\r\n30.076.475\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A\r\n176.561 \r\nAuto Ônibus Fagundes Ltda.\r\n29.553.609\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A\r\n1.097.261 \r\nAuto Ônibus Vera Cruz Ltda.\r\n29.322.070\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A\r\n294.249 \r\nAuto Viação 1001 Ltda.\r\n30.069.314\r\nPetrobrás Distribuidora S.A.\r\n2.461.374 \r\nAuto Viação Abc S/A\r\n31.694.813\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A\r\n449.161 \r\nAuto Viação Alpha S/A\r\n33.500.984\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A\r\n457.677 \r\nAuto Viação Bangu Ltda.\r\n33.461.286\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A\r\n675.977 \r\nAuto Viação Jabour Ltda.\r\n33.554.114\r\nRaízen Combustíveis S/A\r\n1.938.937 \r\nAuto Viação Jurema S/A\r\n29.336.674\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A\r\n235.453 \r\nAuto Viação Reginas Ltda.\r\n29.336.278\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A\r\n1.225.504 \r\nAuto Viação Salineira Ltda.\r\n29.535.275\r\nPetrobrás Distribuidora S.A.\r\n272.963 \r\nAuto Viação Tanguaense Ltda.\r\n32.301.327\r\nRaízen Combustíveis S/A\r\n21.143 \r\nAuto Viação Tijuca S/A\r\n33.535.592\r\nRaízen Combustíveis S/A\r\n489.305 \r\nAuto Viação Tres Amigos S/A\r\n33.479.213\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A\r\n405.150 \r\nAuto Viação Vera Cruz Ltda.\r\n31.928.567\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A\r\n919.205 \r\nCaprichosa Auto Onibus Ltda.\r\n33.191.990\r\nPetrobrás Distribuidora S.A.\r\n418.517 \r\nCavalcanti & Cia. Ltda. (Nilopolitana)\r\n29.915.238\r\nRaízen Combustíveis S/A\r\n480.734 \r\nCity Rio Rotas Turisticas Ltda.\r\n03.235.185\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A\r\n630.060 \r\nCoesa Transportes Ltda.\r\n42.285.148\r\nPetrobrás Distribuidora S.A.\r\n415.054 \r\nColetvos Sao Geraldo Ltda.\r\n31.518.897\r\nRaízen Combustíveis S/A\r\n62.303 \r\nColitur Transportes Rodoviários Ltda.\r\n28.690.998\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A\r\n393.291 \r\nCosta Leste Maricá Transportadora E Turismo Ltda.\r\n01.960.000\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A\r\n107.062 \r\nCosta Verde Transportes Ltda.\r\n02.027.952\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A\r\n189.487 \r\nDivina Luz Transporte E Turismo Ltda.\r\n07.370.012\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A\r\n125.735 \r\nEmpresa Brasil S/A - Transportes E Turismo\r\n28.812.022\r\nPetrobrás Distribuidora S.A.\r\n331.260 \r\nEmpresa De Ônibus E Turismo Pedro Antônio Ltda.\r\n32.403.537\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A\r\n63.662 \r\nEmpresa De Ônibus Sanjoanense Campostur Ltda.\r\n05.923.914\r\nRaízen Combustíveis S/A\r\n91.163 \r\nEmpresa De Transportes Braso Lisboa Ltda.\r\n33.273.079\r\nRaízen Combustíveis S/A\r\n675.647 \r\nEmpresa De Transportes Continental Ltda.\r\n30.774.731\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A\r\n36.684 \r\nEmpresa De Transportes Flores Ltda.\r\n31.934.318\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A\r\n1.433.747 \r\nEmpresa De Transportes Limousine Carioca S/A.\r\n29.330.594\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A\r\n198.009 \r\nEmpresa De Viação Algarve Ltda.\r\n01.435.418\r\nRaízen Combustíveis S/A\r\n901.626 \r\nEmpresa Santa Terezinha Ltda.\r\n31.923.667\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A\r\n122.567 \r\nEmpresa Viação Ideal S/A\r\n33.197.161\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A\r\n488.509 \r\nEvanil Transportes E Turismo Ltda.\r\n30.751.572\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A\r\n340.171 \r\nExpresso Barreto Ltda.\r\n30.078.380\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A\r\n48.196 \r\nExpresso Cruzeiro Do Sul Ltda.\r\n07.482.627\r\nPetrobrás Distribuidora S.A.\r\n104.995 \r\nExpresso Garcia Ltda.\r\n31.733.686\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A\r\n174.156 \r\nExpresso Mangaratiba Ltda.\r\n31.916.059\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A\r\n1.238.936 \r\nExpresso Miramar Ltda.\r\n30.075.436\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A\r\n96.666 \r\nExpresso N. Sra Da Glória Ltda.\r\n30.774.038\r\nRaízen Combustíveis S/A\r\n250.769 \r\nExpresso Pégaso Ltda.\r\n33.150.608\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A\r\n2.439.134 \r\nExpresso Real Rio Ltda.\r\n31.334.691\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A\r\n794.048 \r\nExpresso Rio De Janeiro Ltda.\r\n30.620.298\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A\r\n219.961 \r\nExpresso São Francisco Ltda.\r\n29.919.024\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A\r\n272.305 \r\nExpresso Tanguá Ltda.\r\n30.350.061\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A\r\n213.194 \r\nFacil Transportes E Turismo Ltda.\r\n31.134.935\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A\r\n106.485 \r\nFazeni Transportes E Turismo Ltda.\r\n31.367.907\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A\r\n99.722 \r\nFriburgo Auto Ônibus Ltda.\r\n30.538.060\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A\r\n437.319 \r\nGardel Turismo Ltda.\r\n28.726.669\r\nRaízen Combustíveis S/A\r\n151.572 \r\nGeratur Transporte de Passageiros Ltda.\r\n06.007.334\r\nRaízen Combustíveis S/A\r\n44.805 \r\nGire Transportes Ltda.\r\n11.996.993\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A\r\n448.984 \r\nIcaraí Auto Transportes S/A\r\n28.547.537\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A\r\n371.963 \r\nJ.C. Guimarães Transportes Coletivos Ltda.\r\n29.450.657\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A\r\n6.251 \r\nLinave Transportes Ltda.\r\n28.662.500\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A\r\n308.229 \r\nLitoral Rio Transportes Ltda.\r\n00.108.876\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A\r\n675.569 \r\nMaravilha Auto Ônibus Ltda.\r\n29.946.183\r\nRaízen Combustíveis S/A\r\n235.542 \r\nMaster Transportes Coletivos De Passageiros Ltda.\r\n29.310.299\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A\r\n390.872 \r\nNiturvia Nova Iguaçu Turismo E Viação Ltda.\r\n30.838.346\r\nRaízen Combustíveis S/A\r\n45.556 \r\nPremium Auto Onibus Ltda.\r\n13.564.886\r\nRaízen Combustíveis S/A\r\n262.206 \r\nRápido Macaense Ltda.\r\n29.689.999\r\nPetrobrás Distribuidora S.A.\r\n139.433 \r\nReal Auto Onibus Ltda.\r\n33.295.346\r\nRaízen Combustíveis S/A\r\n1.260.798 \r\nRio D'Ouro Transportes Coletivos Ltda.\r\n29.430.303\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A\r\n140.632 \r\nRio Ita Ltda.\r\n29.853.942\r\nRaízen Combustíveis S/A\r\n2.416.057 \r\nRio Lagos Transportes Ltda.\r\n31.598.956\r\nRaízen Combustíveis S/A\r\n91.932\r\nRio Rotas Transportes E Turismo Ltda.\r\n11.955.635\r\nRaízen Combustíveis S/A\r\n464.158\r\nRodoviaria A. Matias Ltda.\r\n33.263.906\r\nPetrobrás Distribuidora S.A.\r\n335.495\r\nRogil Transportes Rodoviário Ltda.\r\n31.016.009\r\nRaízen Combustíveis S/A\r\n78.336\r\nSalutran Serv. Auto Transporte Ltda.\r\n29.310.414\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A\r\n172.833\r\nSanto Antônio Transportes Ltda.\r\n30.075.428\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A\r\n244.911\r\nSão João Batista Municipal\r\n28.676.161\r\nPetrobrás Distribuidora S.A.\r\n63.023 \r\nSão João Batista Transportes E Turismo Ltda.\r\n39.198.643\r\nPetrobrás Distribuidora S.A.\r\n37.733 \r\nSit Macaé Transportes S/A\r\n11.889.780\r\nPetrobrás Distribuidora S.A.\r\n524.742 \r\nTel - Transportes Estrela S/A\r\n33.535.568\r\nRaízen Combustíveis S/A\r\n454.036 \r\nTransa Transporte Coletivo Ltda.\r\n29.156.551\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A\r\n135.716 \r\nTranslitoranea Turistica Ltda.\r\n12.082.984\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A\r\n258.966 \r\nTransportadora Macabú Ltda.\r\n02.224.206\r\nPetrobrás Distribuidora S.A.\r\n58.176 \r\nTransportadora Tinguá Ltda.\r\n30.741.987\r\nPetrobrás Distribuidora S.A.\r\n758.043 \r\nTransporte Estrela Azul S/A\r\n33.659.756\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A\r\n410.614 \r\nTransporte Intermunicipal Ltda.\r\n33.141.185\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A\r\n61.068 \r\nTransporte Mageli Ltda.\r\n29.318.037\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A\r\n156.135 \r\nTransporte São Luiz\r\n31.117.328\r\nPetrobrás Distribuidora S.A.\r\n81.044 \r\nTransportes America Ltda.\r\n28.205.128\r\nPetrobrás Distribuidora S.A.\r\n379.030 \r\nTransportes Barra Ltda.\r\n40.177.446\r\nRaízen Combustíveis S/A\r\n723.172 \r\nTransportes Blanco Ltda - Epp\r\n30.777.114\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A\r\n474.115 \r\nTransportes Campo Grande Ltda.\r\n33.646.969\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A\r\n845.631 \r\nTransportes E Turismo Alto Minho Ltda.\r\n28.727.980\r\nRaízen Combustíveis S/A\r\n71.415 \r\nTransportes E Turismo Machado Ltda.\r\n40.361.123\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A\r\n435.970 \r\nTransportes E Turismo Rosana Ltda.\r\n28.067.056\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A\r\n49.082 \r\nTransportes Fabio's Ltda.\r\n30.621.890\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A\r\n577.830 \r\nTransportes Futuro Ltda.\r\n01.829.874\r\nRaízen Combustíveis S/A\r\n1.126.756 \r\nTransportes Paranapuan S/A\r\n33.197.187\r\nRaízen Combustíveis S/A\r\n942.437 \r\nTransportes Peixoto Ltda.\r\n30.078.372\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A\r\n33.738 \r\nTransportes Planalto Ltda.\r\n31.928.575\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A\r\n47.609 \r\nTransportes Santa Maria Ltda.\r\n33.408.055\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A\r\n712.949 \r\nTransportes Santo Antônio Ltda.\r\n29.331.758\r\nRaízen Combustíveis S/A\r\n896.529 \r\nTransportes Sao Silvestre S/A\r\n33.609.496\r\nRaízen Combustíveis S/A\r\n451.897 \r\nTransportes Única Petrópolis Ltda.\r\n31.134.885\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A\r\n135.970 \r\nTransportes Vila Isabel S/A\r\n33.333.675\r\nRaízen Combustíveis S/A\r\n550.274 \r\nTranstur Vila Emil Ltda.\r\n12.803.624\r\nRaízen Combustíveis S/A\r\n7.798 \r\nTransturismo Rei Ltda. (Trel)\r\n33.906.629\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A\r\n1.025.644 \r\nTransturismo Rio Minho Ltda.\r\n29.347.887\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A\r\n348.693 \r\nTransurb S/A\r\n01.464.420\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A\r\n423.962 \r\nUnião Transporte Interestadual De Luxo S/A - Util\r\n33.337.007\r\nRaízen Combustíveis S/A\r\n115.706 \r\nViação Acari S/A\r\n33.197.120\r\nRaízen Combustíveis S/A\r\n484.178 \r\nViação Agulhas Negras Ltda.\r\n32.519.415\r\nPetrobrás Distribuidora S.A.\r\n88.853 \r\nViação Andorinha Ltda.\r\n00.189.296\r\nRaízen Combustíveis S/A\r\n915.355 \r\nViação Araçatuba Ltda.\r\n31.688.351\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A\r\n167.218 \r\nViação Barra Do Piraí Turismo Ltda.\r\n28.564.466\r\nPetrobrás Distribuidora S.A.\r\n134.268 \r\nViação Beira Mar Ltda.\r\n31.911.662\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A\r\n40.997 \r\nViação Brazinha Ltda.\r\n30.807.663\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A\r\n16.255 \r\nViação Caravele Ltda.\r\n30.780.217\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A\r\n325.064 \r\nViação Cascatinha\r\n31.134.760\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A\r\n109.538 \r\nViação Cidade Do Aço Ltda.\r\n28.670.958\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A\r\n518.634 \r\nViação Conquistense Ltda.\r\n28.249.548\r\nRaízen Combustíveis S/A\r\n14.217 \r\nViação Costeira Ltda.\r\n01.496.622\r\nRaízen Combustíveis S/A\r\n62.694 \r\nViação Dedo De Deus Ltda.\r\n32.175.325\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A\r\n237.988 \r\nViação Elite Ltda.\r\n32.489.650\r\nPetrobrás Distribuidora S.A.\r\n225.169 \r\nViação Estrela S/A\r\n31.675.747\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A\r\n274.760 \r\nViação Falcão Ltda.\r\n28.679.017\r\nPetrobrás Distribuidora S.A.\r\n101.988 \r\nViação Fortaleza Ltda.\r\n30.075.501\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A\r\n50.449 \r\nViação Galo Branco S/A\r\n31.683.162\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A\r\n439.358 \r\nViação Madureira Candelaria Ltda.\r\n33.419.383\r\nPetrobrás Distribuidora S.A.\r\n593.391 \r\nViação Mauá S/A \r\n31.688.609\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A\r\n863.756 \r\nViação Mirante Ltda.\r\n28.720.522\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A\r\n224.548 \r\nViação Montes Brancos Ltda.\r\n29.850.260\r\nPetrobrás Distribuidora S.A.\r\n232.888 \r\nViação Normandy Do Triângulo Ltda.\r\n33.633.926\r\nRaízen Combustíveis S/A\r\n64.680 \r\nViação Nossa Senhora Aparecida Ltda.\r\n28.565.935\r\nPetrobrás Distribuidora S.A.\r\n53.592 \r\nViação Nossa Senhora Da Penha Ltda.\r\n29.913.399\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A\r\n589.948 \r\nViação Nossa Senhora Das Graças\r\n01.462.285\r\nRaízen Combustíveis S/A\r\n330.663 \r\nViação Nossa Senhora De Lourdes S/A\r\n33.474.065\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A\r\n532.096 \r\nViação Nossa Senhora Do Amparo Ltda.\r\n28.509.164\r\nRaízen Combustíveis S/A\r\n900.563 \r\nViação Novacap S/A\r\n33.225.335\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A\r\n512.131 \r\nViação Pavunense S/A\r\n33.521.931\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A\r\n706.111 \r\nViação Pendotiba S/A.\r\n30.110.597\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A\r\n614.583 \r\nViação Penedo Ltda.\r\n31.463.078\r\nPetrobrás Distribuidora S.A.\r\n15.667 \r\nViação Penha Rio Ltda.\r\n02.592.047\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A\r\n145.632 \r\nViação Petro Ita\r\n31.134.851\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A\r\n252.502 \r\nViação Pinheiral Ltda.\r\n31.423.643\r\nPetrobrás Distribuidora S.A.\r\n89.263 \r\nViação Ponte Coberta Ltda.\r\n29.655.537\r\nRaízen Combustíveis S/A\r\n467.565 \r\nViação Primeiro De Março Ltda.\r\n32.175.317\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A\r\n41.843 \r\nViação Progresso E Turismo S/A.\r\n32.404.063\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A\r\n239.554 \r\nViação Redentor Ltda.\r\n33.103.862\r\nRaízen Combustíveis S/A\r\n1.504.192 \r\nViação Resendense Intermunicipal Ltda.\r\n31.879.273\r\nPetrobrás Distribuidora S.A.\r\n112.386 \r\nViação Rio Ouro Ltda.\r\n28.279.297\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A\r\n510.546 \r\nViação Rubanil Ltda.\r\n33.419.623\r\nPetrobrás Distribuidora S.A.\r\n602.958 \r\nViação Salutaris E Turismo S/A.\r\n32.285.454\r\nPetrobrás Distribuidora S.A.\r\n36.206 \r\nViação Santa Luzia Ltda.\r\n28.565.943\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A\r\n14.062 \r\nViação Santo Antonio E Turismo Ltda.\r\n28.580.074\r\nPetrobrás Distribuidora S.A.\r\n80.902 \r\nViação São José Ltda.\r\n30.741.805\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A\r\n290.483 \r\nViação São Pedro Da Aldeia Ltda.\r\n28.923.720\r\nPetrobrás Distribuidora S.A.\r\n49.884 \r\nViação Senhor Do Bonfim\r\n28.503.548\r\nRaízen Combustíveis S/A\r\n437.509 \r\nViação Siqueira Ltda.\r\n30.413.801\r\nRaízen Combustíveis S/A\r\n25.989 \r\nViação Sul Fluminense Transportes E Turismo Ltda.\r\n29.176.302\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A\r\n426.613 \r\nViação Teresópolis E Turismo Ltda.\r\n32.179.061\r\nPetrobrás Distribuidora S.A.\r\n160.792 \r\nViação Top Rio Ltda.\r\n03.055.857\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A\r\n778.778 \r\nViação União Ltda.\r\n29.324.951\r\nRaízen Combustíveis S/A\r\n1.328.510 \r\nViação Vera Cruz S/A.\r\n33.654.484\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A\r\n458.336 \r\nViação Verdun S/A\r\n33.556.309\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A\r\n386.423 \r\nViação Vila Real S/A\r\n97.417.117\r\nRaízen Combustíveis S/A\r\n657.053 \r\nViação Vila Rica Ltda.\r\n28.730.877\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A\r\n266.767 \r\nUnirio Transportes Ltda.\r\n17.332.957\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A\r\n103.700 \r\nId: 1666401\r\n"
        ],
        "1666450": [
            "2014-05-02 00:00:00",
            "\r\n2014\r\nTORNA SEM EFEITO A RESOLUÇÃO SEA N° 363, DE 16 DE OUTUBRO DE 2013DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n:\r\n- a necessidade de proteção de vidas humanas, com base no Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, que norteia todo o agir da Administração Pública;\r\n- o que consta no Parecer Jurídico lavrado às fls. 126 a 145 do Processo Administrativo n°E-07/000.441/2012, APROVADO pelo Procurador-Chefe da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado do Ambiente, Órgão Local integrante do Sistema Jurídico do Estado do Rio de Janeiro, no qual é gizada a necessidade de se imprimir URGÊNCIA e EMERGÊNCIA na implementação de política pública voltada para a mitigação de cheias que vem, a cada ano, castigando a sofrida população da região norte noroeste do Estado do Rio de Janeiro, provocando calamidades públicas e grande comoção social , sendo este um compromisso inadiável do Governo do Estado do Rio de Janeiro com a população fluminense;\r\n- que toda a população da Região Noroeste Fluminense, clama por uma solução breve a respeito das cheias, inclusive, com forte apelo dos representantes políticos locais (na sua imensa maioria os prefeitos), que possuem plena legitimidade para tratarem do tema de execução de obras de intervenções estruturais para mitigação das cheias do Rio Muriaé nas respectivas municipalidades: “Laje do Muriaé, Itaperuna, Italva, Cardoso Moreira e Rio Pomba no Município de Santo Antônio de Pádua”. Considerando o princípio da economicidade, porquanto, além do risco à integridade física da coletividade da Região Noroeste, há a iminência de hipérbole nos preços da obra, vez que quanto mais demorada, mais dispendiosa se torna a intervenção na localidade, conforme se verifica nos precedentes das prestações de contas de obras públicas no Brasil, no pertinente a obras de tal magnitude;\r\n- os bens jurídicos essenciais a serem tutelados, com efeito direto à demanda em tela: o de proteção 'imediata' a direitos coletivos e difusos;\r\nConsiderando que os beneficiários diretos das intervenções em comento são os habitantes da região norte noroeste fluminense que sofrem sequencialmente com as periódicas cheias dos rios, sendo que o atraso na solução do problema não trará qualquer benefício à população, mas ao contrário só aumentará o sofrimento e a dor por conta de novas calamidades que inexoravelmente afetarão aquela área com as cheias dos rios;\r\n- que para implementar a intervenção em tela foi aberta a Concorrência Nacional, CO -SEA nº 03 (processo administrativo n° E- 07/000.441/2012), cujo objeto foi exatamente a contratação de empresa especializada para a execução das obras para mitigação de cheias do Rio Muriaé, Itaperuna, Italva e Cardoso Moreira, e do Rio Pomba, na cidade de Santo Antônio de Pádua, sagrando-se vencedor do certame o Consórcio Norte Noroeste Fluminense, sendo homologação e adjudicação publicadas no DOERJ do dia 12 de junho de 2013;\r\n- que o indigitado empreendimento seria custeado, em parte, com recursos oriundos dos Termos de Compromissos 216/2012 (Laje do Muriaé), 217/2012 (Cardoso Moreira), 218/2012 (Itaperuna), 219/2012 (Italva) e 220/2012 (Santo Antônio de Pádua), integrados às obras do PAC-Programa de Aceleração do Crescimento, tendo como contratante a União, por intermédio do Ministério da Integração, e, como contratada a Secretaria de Estado do Ambiente, com a interveniência do Estado do Rio de Janeiro, sendo o valor total previsto de R 601.965.255,14, onde R 255.300.000,00 são recursos federais e R 346.665.255,14 correspondentes à contrapartida estadual e, por conta disso,o Tribunal de Contas da União-TCU, no âmbito de sua competência, apontou divergências metodológicas decorrentes de critérios utilizados,segundo a área técnica daquela Corte de Contas,quando da modelagem do edital.\r\nConsiderando que todos os pontos colacionados pela Corte de Contas Federal e tidos como em desacordo com a metodologia por ela adotada foram integralmente enfrentados pela área técnica da Secretaria de Estado do Ambiente, em especial(1) no concernente ao apontado sobrepreço, que assim se posicionou:\r\n“Quanto aos indícios de sobrepreço apontados pelo TCU, podemos afirmar que:\r\n1-O item de comparação utilizado - SICRO 3 - 3416311 - derrocagem de arenito cristalino : rocha Sa - lamina d'água de 5.1 a 15m - não pode ser item de comparação com os preços do edital, uma vez que não há esta versão de SICRO disponível para consulta pública, por se tratar de um catalogo de referência sem aprovação para utilização. Porem numa análise preliminar sobre a composição apresentada podemos afirmar que estamos tratando de serviços bastante diferentes sendo que o item apresentado não guarda nenhuma equivalência com o serviço da obra licitada, e não leva em consideração fatores importantes e determinantes para valoração do preço unitario.\r\nSem qualquer duvida o maior desfio da obra é nas aquisições das embarcações no mercado brasileiro.\r\nO porte desse empreendimento, irá requisitar o emprego de algumas embarcações especiais. No mercado nacional de empresas especializadas em operação naval, não oferece disponibilidade desses equipamentos. Dessa forma, grande parte das embarcações terão que ser construídas especificamente para esse projeto, em estaleiros nacionais. Vale lembrar que também ter-se-á dificuldade de atendimento dessa demanda, em virtude do aquecimento da construção naval no pais que mantém os estaleiros nacionais sobrecarregados de encomendas.\r\nAs embarcações serão construídas em módulos na Região Sul ou Sudeste do Pais. Esses módulos serão transportado em carretas especiais com batedores até a margem do Rio Muriae e Pomba. Na margem do rio em um determinado ponto estrategico, em local onde a velocidade da água e pequena, ou seja, nos remansos, as embarcações modulares serão montadas com emprego de guindastes, para isso, deverá ser construída na margem, uma instalação industrial dotada de guindastes, equipamentos de soldas pintura e inspeção.\r\nTodas as embarcações deverão ser submetidas a cálculos navais da estabilidade e navegabilidade, deverão ser observados todas as exigências às Normas, das instituições reguladoras de transporte naval e meio ambiente. \r\nPreferencialmente a mão de obra necessária a obra, será contratada na região de obra, mais especificamente na cidade de Itaperuna. Ressalta-se a pouca capacidade dessa região em suprir essa necessidade, que basicamente só será capaz de oferecer parte da mão de obra não qualificada. Dessa maneira, a maior parte do contingente da obra, virá de outras regiões do Pais, e para acomodar esse pessoal será necessário a construção de uma vila de alojamentos.\r\nQuanto à operação propriamente dita, percebemos que a composição sugerida pelo TCU se norteia em uma produção de 10m3 por hora, o que não pode ser considerado para a obra em questão, muito menos para compor qualquer item de serviço, uma vez que a produtividade do serviço e consequência dos insumos dos materiais, mão de obra e subserviços necessários para sua execução do principal.\r\nMuito embora tentássemos utilizar, ao menos os itens de insumos e serviços auxiliares propostos redimensionando os coeficientes deles para adequa-los a realidade do serviço, ainda sim teríamos que melhor especificar os equipamentos, e substituir outros como por exemplo batelão auto propelido com capacidade de 300m3 não é possível ser utilizado nas condições especificas deste projeto em função das suas dimensões e calados, que podem variar de 15 a 1m de profundidade, sendo necessário a utilização de batelões de menor porte com descargas de fundo e calados baixos.\r\nPercebemos também insumos que não foram ao menos considerados na composição sugerida pelo TCU, como o cordel detonate , o brinel, solução expansiva para preparo da carga oca equipe de mergulho ( segundo norma da Marinha não é permitido equipe menor do que 5 mergulhadores ), barco com câmara hiperbárica com medico hiperbárico a bordo - seguindo normas da marinha para profundidades maiores de 2 metros, equipe brigadista ambiental, sistema de levantamento batimerico para análise posterior da execução dos serviços, guinchos de movimentação da perfuratriz, encamisamento metálico para o furo, supervisor de mergulho, sistemas de mergulho completo cassificado DNV para profundidades de até 30m, marinheiros para tripular as embarcações especificas, entre outros itens específicos para executar o serviço desta obra.\r\nE sendo assim por mais que quiséssemos utilizar um catalogo não aprovado para utilização ( SICRO3 ) ainda sim não poderíamos referenciar o serviço desta obra com o item sugerido por esse Tribunal, por se tratar de serviços completamente diferentes.\r\nQuanto a comparação feita pelo TCU utilizando a referência da obra do porto de Suape - Dragagem AT(arenito) - Draga + Fogo, também não guarda nenhuma similaridade com o serviço proposto no edital aqui licitado, pois mesmo não possuindo a composição unitária do item em especifico pode se perceber que as condições e cenários envolvidos são completamente distintos:\r\nA localidade do item de comparação é Pernambuco quando a obra licitada é no interior do Rio de Janeiro.\r\nA obra do Porto de Suape é uma obra com alto índice de produtividade já que o volume é grande por M2 o que não ocorre na obra licitada que apresenta baixa produtividade por M2 em função da relação de profundidade escavada/m2.\r\nA obra do Porto de Suape é uma obra marítima e protegida de mar aberto com águas “Calmas” enquanto a obra aqui licitada é uma obra em Rio com fluxo permanente e velocidades variáveis podendo chegar 3m/s\r\nDado o exposto acima, não podemos referenciar o serviço licitado em nenhum dos item sugeridos pelo TCU, uma vez que que os mesmos não tem equivalência com o serviço que será executado na obra em questão. Esta especialidade do serviço desta especifica Obra de mitigação de cheias fora percebida pelos técnicos SEA na elaboração do projeto básico e de sua estimativa de orçamento levando a SEA a seguir a Cartilha do próprio TCU no que tange à elaboração de preço unitário quando não encontrados serviços semelhantes em catálogos de referências, sendo necessária a pesquisa em mercado através de cotação de pelo menos 3 propostas específicas para execução do serviço da determinada obra.\r\nEscavação em Rocha Subterrânea em túnel\r\nQuanto ao item de escavação em rocha subterrânea em túnel, esse Tribunal indica um sobrepreço no serviço, comparando o preço unitário licitado com o preço unitário do catalogo de referencia SICRO 3, contudo este catalogo de referência utilizado, não é disponível para consulta pública e muito menos pode ser considerado para referenciar preços públicos uma vez que o mesmo não é aprovado e apto para tal. E sendo assim a SEA, na época de elaboração, do projeto básico e da estimativa orçamentária, se deparou novamente com um serviço especifico especializado sem equivalência em catálogos de referência, sendo obrigada a seguir mais uma vez a cartilha do próprio TCU no que tange à elaboração do preço unitário de itens específicos especializados sem correspondências em catálogos de referências, e promoveu 3 cotações de mercado exclusivamente para realização do serviço da obra supracitada, utilizando a menor das 3 cotações para precificação do orçamento elaborado.\r\nPortanto é equivocado o apontamento feito por esse Tribunal no que tange ao sobrepreço do item supracitado uma vez que os procedimentos para precifica-lo foram realizados conforme determinações licitas desse próprio tribunal.\r\nConcreto compactado a rolo\r\nQuanto ao apontamento de sobrepreço feito por esse Tribunal ao item concreto compactado a rolo, utilizando um comparativo da Central Hidrelétrica Barra do rio chapéu, não é possível, sem acesso às modificações feitas por esse Tribunal e detalhamentos da composição do item utilizado na obra da Central Hidrelétrica, a SEA fazer as observações necessárias que demonstrem que o item de concreto rolado da Licitação em questão está compatível com a produção e a execução do serviço ora mencionado no que tange a seu preço unitário. Porem segundo recomenda o próprio tribunal de contas não é recomendado muito menos prudente, nem usual a utilização de itens específicos de outras obras e/ou licitações para referenciar preços não encontrados em catálogos de referências oficiais para elaboração de um orçamento especifico. Ao contrário disso, quando não é possível elaborar uma composição de preço unitário utilizando os insumos de catálogos de referencias oficiais, em se tratando de item especifico e especializado e de relevância para a obra, recomenda-se a elaboração do preço unitário através da cotação de 3 preços de mercado adotando o menor deles, recomendação esta seguida fielmente por este órgão.\r\nPortando não é correto afirmar que este serviço tem o sobrepreço apontado por esse Tribunal, uma vez que todas as diretrizes orçamentárias recomendadas pelo mesmo Tribunal foram seguidas corretamente, atentando que a utilização de preços de outras licitações que não sejam obtidos de catálogos de referencias oficiais de utilização não foram e nem devem ser consideradas como referencia para serviços específicos em qualquer orçamento publico.\r\nO item \"Dragagem e aterro hidráulico com draga de sucção e recalque potência total 7.430kW (cortador 1.430kW), material de 1ª e 2ª categoria com 1 SPT 10, profundidade até 18,10m com material bombeado até a distância de 1.200m\", foi comparado ao item da composição \"C4315 - Aterro hidráulico, incluindo dragagem, espalhamento nivelado e mobilização/desmobilização da draga\" da Secretaria da Infraestrutura do Estado do Ceará (Seinfra/CE). Segue abaixo as principais discrepâncias desta comparação:\r\nO impacto econômico dos índices de produtividade em um serviço, cuja finalidade é a dragagem para garantir o projeto da calha do leito de um rio, e não o aterro hidráulico controlado, que é a finalidade do item da obra Ceará. Nos remete a dois cenários totalmente discrepantes, não sendo indicado tal comparação. \r\nOutro fator de discrepância que consequentemente resultará em valores econômicos diferentes, é o dimensionamento e especificações dos equipamentos de dragagem para sucção e recalque, que terão que atender as demandas precisas do projeto executivo. \r\nAs condições de trabalho e navegabilidade nos rios Muriaé e Pomba, em função dos vários trechos de diferentes calados e de altas velocidades, criando assim condições extremamente adversas de trabalho embarcado e nas movimentações das dragas específicas para o projeto e barcos de apoio. Tal cenário estudado a partir das campanhas de levantamentos topográficos batimétricos, resultou nos índices de produtividade específicos para este projeto, gerando assim uma melhor prospecção no mercado, afim de obtermos propostas comerciais, que melhor se aproximem das exigências do projeto.\r\nApós pesquisa no catálogo de referência \"SINAPI\" e outros catálogos de referência disponibilizados para pesquisa pública, não foi encontrado item equivalente que se encaixasse com as exigências do projeto em epígrafe. Esgotada a possibilidade de utilização dos catálogos citados, fomos ao mercado com as informações específicas do projeto em questão, solicitando ao mercados especializado, propostas técnicas e comerciais que melhor se aproximem das exigências do projeto.\r\nConclusão: não podemos ter como análise comparativa, serviços realizados em regiões distintas, para condições de projeto específicas tão discrepantes. \r\nnjeção de calda de cimento, admitindo uma produção média bruta de 0,5 saco/h\". Segue abaixo alguns pontos que determinaram o preço do serviço:\r\nEm virtude do perfil geológico encontrado após sondagens nos locais de implantação das barragens e demais condições de logística, tais como: locais de pouca mobilidade para injeção e distância de local de armazenamento do cimento e frentes de trabalho. Tais fatores identificados nos estudos baseados no projeto básico, nos fez adotar o item de produtividade de 0,5 saco/h. A SEA irá verificar tal produtividade adotada no orçamento do edital, comparando-a ao estudo baseado à época do projeto executivo, a SEA, através de sua Fiscalização, irá inspecionar no ato da execução, as produtividades alcançadas, caso se encontre produtividades superiores a produtividade de 0,5 saco/h, tomaremos as devidas providências para que este item não seja medido, e sim o possível item equiparado a produtividade apropriada pela Fiscalização da SEA. \r\nPara este serviço foi adotado o item do catálogo de referência da \"SINAPI\", catálogo este disponível para pesquisa pública, fizemos pesquisa pública também no catálogo \"SCO\" da Prefeitura do Rio de Janeiro e encontramos o valor de R 128,46/saco, que acrescido de BDI de 25%, verifica-se o valor unitário de R 160,57/saco, mês base de maio/2012. Fica comprovado que a SEA optou pelo item de menor valor dentre os catálogos de referência homologados e disponibilizados para pesquisa pública”.\r\n- que, quanto aos demais pontos colacionados pela Corte de Contas Federal e tidos como em desacordo com a metodologia por ela adotada, foram igualmente enfrentados pela área técnica da Secretaria de Estado do Ambiente: (2) a questão de constar no edital cláusulas de restrição à competitividade da licitação decorrente de critérios inadequados de habilitação e julgamento, para tanto restando claro na resposta oferecida pela SEA que as exigências se justificavam não para restringir, mas para garantir eficiência e qualidade no desempenho dos contratados, (3) o questionamento pelo TCU de constar cláusula no edital que prevê a antecipação de pagamento no montante total de até 5% do valor do contrato, ponto que foi acatado por recomendação da própria assessoria jurídica da SEA que determinou a inserção, no instrumento contratual a ser assinado, da justificativa e garantia específica e de igual valor, pela contratada, para as parcelas eventualmente antecipadas,nos exatos termos recomendados pela PGE, e ainda (4) a questão da ausência de parcelamento do objeto ,apontada pela equipe de auditoria do Tribunal de Contas da União para as intervenções aqui propostas, que foi enfrentada pela área técnica da SEA sob o fundamentado argumento de que a manutenção do objeto numa única e exclusiva licitação, compreende não só a concentração de esforços para atingir a finalidade das intervenções, como é a melhor maneira de não comprometer o objeto, recaindo em eventual insucesso da obra, por razões de ordem técnica e processual, restando demonstrada, portanto, a necessidade de se obter economia de escala na obra, no momento em que agrupou todos os Munícipios em uma única intervenção, porquanto imaginar uma intervenção por Município poderia causar problemas técnicos no todo da obra, pois poderia se fazer uma intervenção em um local, mas essa intervenção seria inócua para outro, causando problemas técnicos insuperáveis e custosos, que simplesmente foram desconsiderados pelo TCU (conforme provado na instrução do processo n° E-07/000.441/2012), pois a obra possui necessidade de sincronismo nas atividades, conforme exaustivamente demonstrado pela área técnica em pareceres dirigidos ao TCU. \r\n- que, por conta da contrapartida de recursos oriundos do Tesouro estadual, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro também se pronunciou previamente sobre o edital em testilha, contudo não observando, em sua criteriosa análise, qualquer das divergências metodológicas apontadas pelo TCU; \r\n- que a Resolução SEA n° 363, de 16 de outubro de 2013 é por essência um ato administrativo de natureza discricionária, podendo ser retirado do mundo jurídico por razões de conveniência e oportunidade desde que motivados por interesse público; e\r\n- por derradeiro inequivocamente presente o interesse público pela urgência das intervenções retromencionadas e ainda a possibilidade de realização das obras com recursos exclusivamente do erário estadual, havendo disponibilidade para tanto no Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano-FECAM;\r\nRESOLVE:\r\nTornar sem efeito a Resolução SEA n° 363, de 16 de outubro de 2013.\r\n- Fica autorizado o Subsecretário de Projetos e Intervenções Especiais, desta pasta ambiental, a convocar o Consórcio Norte Noroeste Fluminense, vencedor do procedimento licitatório na modalidade de Concorrência Nacional CO - SEA n° 03/2012 (Processo licitatório na modalidade de Concorrência Nacional CO - SEA n° 03/2012), para assinatura do contrato e imediato início das obras.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\nRio de janeiro, 29 de abril de 2014\r\nCARLOS FRANCISCO PORTINHO\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\n\r\n*Omitida no D. O. de 30/04/2014.\r\nId: 1666450\r\n"
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        "1666456": [
            "2014-05-02 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1111 DE 29 DE ABRIL DE 2014\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 014/2014, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E O CONSÓRCIO AQUACON - PARALELA - ZONA OESTE, COMO CONTRATADA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do artigo 58 da Lei nº 8.666/93 e o que consta no Processo Administrativo nº E- 17/001.024/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir comissão destinada a fiscalizar a Elaboração de Estudo de Concepção e Projeto Básico Complementação e Integração do Sistema de Abastecimento de Água da Zona Oeste do Rio de Janeiro - Novo Sistema Adutor do Recreio dos Bandeirantes e Barra da Tijuca, no Estado do Rio de Janeiro.\r\nA Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nJOÃO JOSÉ DE CARVALHO FILHO - Matr. n° 5.024.411-6\r\nANA MARIA GAUZA - Id nº 3301992-4\r\nSÉRGIO PINHEIRO DE ALMEIDA - Matr. nº 16.519-1\r\nHUMBERTO DE MELLO FILHO - Matr. nº 15173-5\r\n\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2014\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1112 DE 29 DE ABRIL 2014\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 019/2014, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E A EMPRESAFW EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E CONSTRUÇÕES LTDA., COMO CONTRATADA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do artigo 58 da Lei nº 8.666/93 e o que consta no Processo Administrativo nº E- 17/001/2409/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir comissão destinada a fiscalizar a Aquisição e Instalação de Piso em 564 unidades habitacionais em Manguinhos - RJ.\r\nA Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nPAULO CESAR SILVA COSTA - Id. 427.144.86JELCY WILLEKENS TRIGUEIRO FILHO - Id. 563.000.2ANA PAULA SANT'ANNA MASIERO - Id. 4432239-9\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2014\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o disposto no art. 58, inciso III, c/c o art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E-17/001.673/2009,\r\n:\r\n- Alterar o art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 364, de 12 de agosto de 2010, referente ao Contrato nº 087/2010, que passa a ter a seguinte redação.\r\nA comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\nMARCOS SIMÕES DE SOUZA RIBEIRO - Matr. nº 50158635-01;\r\nJOÃO CARLOS LIMA FIGUEIREDO - Matr. nº. 353.197-3; \r\nALBERTO MONROY PUERTAS - Matr. nº 353.197-7.”\r\n- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2014 \r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1666456\r\n"
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        "1666585": [
            "2014-05-05 00:00:00",
            " \r\nAPLICAÇÃO DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS SOBRE OS REQUERIMENTOS DECONCESSÃO DO BENEFÍCIO INDENIZATÓRIO PREVISTO NO DECRETO Nº E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, em atendimento ao que dispõe o art. 3º do Decreto nº 41.505, de 06 de outubro de 2008, no uso das atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº E-27/013/10090/2012, \r\nRESOLVE:\r\nFicam aprovados, no âmbito do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, os procedimentos administrativos aplicáveis aos requerimentos de concessão do benefício indenizatório previsto pelo Decreto nº 41.505, de 06 de outubro de 2008, na forma dos Anexos que acompanham a presente Resolução.\r\né devido aos beneficiários legais de Bombeiros Militares, assim reconhecidos pela companhia de seguro contratada pelo Estado e que tenham recebido a indenização paga pela companhia de seguro, na hipótese de óbito decorrente de acidente sofrido pelo segurado, no exercício e em decorrência de suas funções.\r\nO benefício especial devido será pago através do elemento de despesa código 3.3.90.08.10.\r\nO interessado deverá formular o pedido de concessão de Benefício Especial através de requerimento padronizado, conforme modelo do Anexo I, à Diretoria de Assistência Social do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\nA rotina processual a ser aplicada ao processamento do requerimento de que trata o é a prevista no Anexo II.\r\nA contar da data de autuação do requerimento de concessão do benefício especial, o processo terá o prazo máximo de 30 (trinta) dias para sua conclusão.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil \r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nREQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ESPECIAL/DECRETO Nº 41.505/2008\r\nREQUERIMENTO BENF. ESPECIAL Nº ___/2014\r\nSenhor Cel BM Diretor da Diretoria de Assistência Social/CBMERJ:\r\nSolicito a V.Sª a análise do presente requerimento de concessão do benefício especial de que trata o Decreto nº 41.505, de 06/10/2008, e, em caso de deferimento, o posterior encaminhamento à autoridade competente para a concessão.\r\n1- DADOS DO BOMBEIRO MILITAR VITIMADO:\r\nNOME /RG:\r\nPOSTO/GRADUAÇÃO::\r\nOBM EM QUE SERVIA:\r\n2- IDENTIFICAÇÃO DO REQUERENTE:\r\nNOME\r\nDATA NASC.:\r\nIDENTIDADE/ÓRGÃO EXPEDIDOR:\r\nCPF:\r\nENDEREÇO:\r\nCEP\r\nTELEFONE\r\nDADOS BANCÁRIOS:\r\nDADOS DO REPRESENTANTE LEGAL/PROCURADOR (caso houver): \r\n3- IDENTIFICAÇÃO DO SEGUNDO BENEFICIÁRIO:\r\nNOME\r\nDATA NASC.:\r\nIDENTIDADE/ÓRGÃO EXPEDIDOR:\r\nCPF:\r\nENDEREÇO:\r\nCEP\r\nTELEFONE\r\nDADOS BANCÁRIOS:\r\nDADOS DO REPRESENTANTE LEGAL/PROCURADOR (caso houver): \r\n4- IDENTIFICAÇÃO DO TERCEIRO BENEFICIÁRIO:\r\nNOME\r\nDATA NASC.:\r\nIDENTIDADE/ÓRGÃO EXPEDIDOR:\r\nCPF:\r\nENDEREÇO:\r\nCEP\r\nTELEFONE\r\nDADOS BANCÁRIOS:\r\nDADOS DO REPRESENTANTE LEGAL/PROCURADOR (caso houver): \r\n5- ROL DE DOCUMENTOS ANEXOS:\r\nREQUERENTE\r\n2º BENEFICIÁRIO\r\n3º BENEFICIÁRIO\r\nOUTROS DOCUMENTOS\r\nOBSERVAÇÃO: Caso houver número maior de beneficiário, utilizar outra folha de Requerimento Benefício. Especial, anexando-a ao presente.\r\nNo aguardo do deferimento do presente requerimento e posterior concessão do Benefício Especial,\r\nAtenciosamente\r\nRio de Janeiro, de de 2014.\r\nAssinatura do Requerente\r\nANEXO II \r\nROTINA PROCESSUAL DOS REQUERIMENTOS DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO ESPECIAL - DEC\r\n- Original e cópia da cédula de identidade e CPF do(s) requerente(s);\r\n- Original e cópia da certidão de óbito do Bombeiro Militar vitimado;\r\n- Original e cópia do formulário de cadastro de beneficiários legais da apólice do seguro contratado pelo Estado, indicados pelo Bombeiro Militar obituado;\r\n- Original e cópia do recibo de quitação, como pagamento de indenização causada por morte acidental, em nome do(s) requerente(s), expedido pela Companhia de Seguros contrata pelo Estado;\r\n- Original e cópia do comprovante de depósito bancário, em conta corrente de titularidade do(s) requerente(s), da quantia referente à quitação da indenização paga pela companhia de seguro contratada pelo Estado;\r\n- Cópia do DOERJ ou Boletim da SEDEC/CBMERJ que publicou Solução de Inquérito Policial Militar, Inquérito Sanitário de Origem ou Sindicância, onde a conclusão comprove que o acidente sofrido pelo Bombeiro Militar, foi no exercício e em decorrência de suas funções, conforme conceituado no Decreto nº 3067, de 27/02/1980;\r\n- No caso do beneficiário legal do seguro ser menor, incapaz ou se fizer representar por procurador, o requerente, na condição de representante legal, deverá apresentar documentação legal da comprovação de dependência ou vínculo.\r\n2 - OBSERVAÇÕES:\r\n- Serão juntadas ao processo as cópias dos documentos necessários, sendo autenticadas, em confronto com as originais, pelo Bombeiro Militar que autuar o requerimento, em conformidade com o previsto na Lei nº 5069, de 16/07/2007 c/c o Decreto nº 29205, de 14/09/2001.\r\n- “Quando o interessado declarar que fatos e dados estão registrados em documentos existentes no próprio órgão responsável pelo processo ou em outro órgão administrativo, a autoridade competente para a instrução, verificada a procedência da declaração, proverá, de ofício, à obtenção dos documentos ou das respectivas cópias, ou justificará a eventual impossibilidade de fazê-lo.” Artigo 33, da Lei nº 5427, de 01 de abril de 2009.\r\n- Quando houver pedidos de uma pluralidade de beneficiários legais do mesmo Bombeiro Militar vitimado, poderão ser formulados em um único requerimento, sendo exigível de cada interessado a apresentação dos documentos necessários.\r\n3 - ROTINA PROCESSUAL:\r\nPASSO\r\nSETOR\r\nPROCEDIMENTO\r\nO interessado dirigir-se-á ao protocolo da Diretoria de Assistência\r\nSocial do Corpo de Bombeiros Militar do Rio de Janeiro -\r\n1º\r\nINTERESSADO\r\nDAS/CBMERJ, de posse da documentação necessária, a fim de\r\nformular o pedido de concessão do benefício especial.\r\nO BM preenche o requerimento padrão, junta a documentação\r\n2º\r\nPOTROCOLO\r\nnecessária, autua o processo e encaminha ao setor competente para\r\nDAS/CBMERJ\r\ninformar e instruir.\r\nO BM responsável por informar, analisa o processo, verificando se\r\nhá pendências. Após, encaminha ao oficial competente em instruir o\r\nprocesso.\r\nO oficial competente instrui o processo, fazendo a dedução\r\nSETOR\r\npretensiva, e, caso haja pendência sanável, diligencia providências\r\n3º\r\nCOMPETENTE\r\ndo\r\nPARA INFORMAR E\r\npedido, liquidando os valores de acordo com o percentual que\r\nINSTRUIR\r\ncaberá a cada beneficiário, após, encaminha ao Diretor da\r\nDAS/CBMERJ, recomendando o deferimento e posterior\r\nencaminhamento ao escalão superior. \r\nNo caso da pendência ser insanável, encaminha ao Diretor da\r\nDAS/CBMERJ, recomendando o indeferimento por falta de amparo\r\nlegal.\r\nCaso o despacho seja indeferir, publica o extrato do despacho em\r\nDOERJ, comunica ao requerente e arquiva na DAS/CBMERJ.\r\n4º\r\nDIRETOR DA\r\nSe o despacho for deferimento do pedido, após o despacho,\r\nDAS/CBMERJ\r\nencaminha à autoridade com competência para conceder o benefício\r\nespecial. (Atualmente é o Superintendente Administrativo da\r\nSEDEC, na condição de Ordenador de Despesas).\r\nCaso estejam satisfeitos todos os requisitos formais e materiais do\r\nprocesso, exara o ato de concessão do benefício especial, publica o\r\n5º\r\nORDENADOR DE\r\nextrato em DOERJ, encaminhando em seguida à Diretoria Geral de\r\nJ\r\nFinanças do corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n- DGF/CBMERJ.\r\nDiligencia o empenhamento, a liquidação e emissão de programa de\r\ndesembolso e todos os outros procedimentos financeiros pertinentes\r\n6º\r\nDGF/CBMERJ\r\nao caso, e, após comprovação do crédito do respectivo valor em\r\nconta do(s) beneficiário(s), encaminha o processo para a\r\nDAS/CBMERJ para arquivar.\r\nToda a tramitação do processo, desde a data de autuação até sua conclusão, não deve ultrapassar 30 (trinta) dias.\r\nId: 1666585\r\n"
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        "1666768": [
            "2014-05-02 00:00:00",
            " RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 28/04/2014\r\nPÁGINA 15 - 2ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEASDH Nº 561 DE 10 DE ABRIL DE 2014 \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nArt. 1º \r\nOnde se lê:\r\nSHIRLEY DOS PRAZERES COSTA - ID Funcional nº 0876148-5.\r\nLeia-se:\r\nSHIRLEY DOS PRAZERES COSTA - ID Funcional nº 5024173-7.\r\nId: 1666768\r\n"
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        "1666793": [
            "2014-05-02 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5093 DE 30 DE ABRIL DE 2014\r\nESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA O INGRESSO E PERMANÊNCIA DE ALUNOS NA REDE ESTADUAL DE ENSINO/ SEEDUC NAS UNIDADES ESCOLARES COM OFERTA DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS/EJA/PRESENCIAL PARA O 2º SEMESTRE DO ANO LETIVO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/001/2837/2014, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o estabelecido na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9394/96, em seu art. 4º, inciso VII, no que concerne à oferta de Educação Regular para Jovens e Adultos Presencial, com características e modalidades adequadas às suas necessidades e disponibilidades, garantindo-lhes as condições de acesso e permanência nas escolas, bem assim, o previsto no inciso VI, no que tange à oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando;\r\n- o estabelecido na Resolução SEEDUC nº 4952/2013, que orienta sobre as normas gerais de matrícula na Secretaria de Educação do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- que o Estado do Rio de Janeiro e seus Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino, obedecendo às prioridades que a lei impõe, onde Municípios atuarão prioritariamente no Ensino Fundamental e na Educação Infantil, enquanto que o Estado atuará no Ensino Fundamental e Médio;\r\n- a necessidade de atender satisfatoriamente à demanda escolar, em face da crescente procura por vagas na Rede Estadual de Ensino; e\r\n- o objetivo de dar transparência e publicidade ao processo de matrícula;\r\nRESOLVE:\r\nEstabelecer normas e procedimentos relativos ao ingresso e à permanência de alunos nas unidades escolares da Secretaria de Estado de Educação com oferta da Educação de Jovens e Adultos Presencial, para o 2º Semestre do ano letivo de 2014.\r\n- Atribuir à Coordenação de Matrícula, à Coordenação de Jovens e Adultos e às Diretorias Regionais Pedagógicas o acompanhamento e a avaliação de todo o processo da matrícula, conforme art. 1º desta Resolução.\r\n- Atribuir às Diretorias Regionais Pedagógicas a responsabilidade de acompanhar e orientar todo o processo de matrícula, nos municípios de sua abrangência, visando garantir o pleno atendimento dos cadastrados, assegurando a continuidade de estudos da demanda escolar.\r\n- Compete à Diretoria Regional Pedagógica orientar e acompanhar o processo de matrícula, repassando para as unidades escolares vinculadas a sua Regional todas as orientações, comunicados, manuais e procedimentos operacionais dos Sistemas, efetuando treinamento e dirimindo dúvidas relativas às rotinas operacionais das funcionalidades, bem como aquelas relativas às normas e parâmetros legais.\r\n- Compete ao Diretor da unidade escolar garantir a efetivação da matrícula e outros procedimentos correlatos, exigindo a apresentação da documentação e inserindo as informações no sistema Conexão Educação no ato da confirmação da matrícula, mantendo, desta forma, a base de dados sempre atualizada, de forma a garantir que os dados sejam precisos e fidedignos.\r\n- O processo de Pré-Matrícula e Matrícula dos candidatos oriundos da rede pública (Federal, Estadual ou Municipal) e privada, bem como dos que desejam retornar à vida escolar, nas unidades escolares vinculadas à Secretaria de Estado de Educação, para todas as Fases do Ensino Fundamental ou Módulos do Ensino Médio da Educação de Jovens e Adultos de forma Presencial terá tratamento informatizado em todos os municípios do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- As hipóteses previstas no caput deste artigo não se aplicam aos alunos das unidades escolares vinculadas à Secretaria de Educação que ofereçam Educação de Jovens e Adultos de forma presencial, em horário noturno, em prédio cedido pelo Município do Rio de Janeiro. Neste caso, o aluno concluinte do ensino fundamental dessas unidades vinculadas à Rede Municipal de Ensino, será matriculado de forma automática no Módulo I do Ensino Médio da Educação de Jovens e Adultos de forma Presencial, se assim o desejar, sem a necessidade de participar do processo de Pré-Matrícula.\r\n- O processo de Pré-Matrícula e Matrícula nas unidades escolares vinculadas à Secretaria de Estado de Educação dos candidatos oriundos da rede pública (Federal, Estadual e Municipal) e privada, bem como dos que desejam retornar à vida escolar, terá tratamento informatizado em todos os municípios do Estado do Rio de Janeiro para os seguintes casos:\r\n- Fases VI, VII, VIII e IX do Ensino Fundamental da Educação de Jovens e Adultos;\r\nMódulos I, II e III do Ensino Médio da Educação de Jovens e Adultos;\r\n- alunos do Ensino Fundamental da Educação de Jovens e Adultos de forma Presencial da Rede Estadual de Ensino, matriculados em unidade escolar onde não haja continuidade de estudos, e os que desejarem mudar de escola.\r\nDe acordo com a Resolução nº 03/2010 do CNE/CEB e art. 38, § 1°, I e II da Lei nº 9394/96, somente poderão ser matriculados no Ensino Fundamental para Jovens e Adultos Presencial os alunos com idade mínima de 15 (quinze) anos completos ou a completar até 28/07/2014 e no Ensino Médio para Jovens e Adultos de forma Presencial os alunos com idade mínima de 18(dezoito) anos completos ou a completar até 28/07/2014.\r\nA pré-matrícula será realizada através da internet, pelo endereço eletrônico www.matriculafacil.rj.gov.br, no período de 15/07/2014 a 21/07/2014.\r\n- A Pré-Matrícula e a Matrícula deverão ser feitas pelo próprio interessado, se maior de 18 anos, ou pelo pai, mãe ou responsável legal, na forma da lei civil, para menores de 18 anos.\r\n- O período de renovação da matrícula dos alunos das unidades escolares vinculadas à Secretaria de Educação, que desejam permanecer na mesma unidade escolar no ano letivo de 2014, será de 20/05/2014 a 06/06/2014.\r\n- O aluno deverá apresentar a Certidão de Nascimento, Carteira de Identidade ou documento equivalente e CPF do responsável legal, no caso de menor de 18 anos, originais e cópias.\r\n- O secretário escolar, diante da documentação apresentada, deve conferí-la e, caso adequada, deve preencher a ficha de renovação de matrícula do aluno no sistema Conexão Educação, conforme art. 24 da Resolução SEEDUC nº 4725, de 21 de setembro de 2011.\r\n- A ficha de renovação deverá ser assinada pelo aluno, se maior de 18 anos, ou pelo seu responsável legal, sendo arquivada pelo secretário escolar junto com a documentação apresentada.\r\n- O aluno que não renovar matrícula no período definido no caput perderá o direito à vaga e deverá participar do processo de matrícula informatizada, se tiver interesse em permanecer na Rede da Secretaria de Estado de Educação.\r\n- As unidades escolares que cessaram a oferta de Ensino Fundamental da Educação de Jovens e Adultos deverão continuar a dar terminalidade, não podendo retroagir, bem como não poderão mais ofertar vagas para este curso/segmento.\r\n- O calendário do processo da Pré-Matrícula e da Matrícula obedecerá às datas estabelecidas no anexo, que é parte integrante desta Resolução.\r\n- No ato da inscrição na Pré-Matrícula, os interessados deverão fornecer as seguintes informações:\r\n- nome completo do candidato;\r\n- data de nascimento;\r\n- número da matrícula, caso seja aluno oriundo da Rede Estadual de Ensino;\r\n- sexo;\r\n- estado civil;\r\n- nacionalidade;\r\n- naturalidade;\r\n- endereço completo, inclusive o CEP;\r\n- telefone fixo e móvel, se possuir;\r\n- endereço eletrônico, se possuir;\r\n- número da carteira de identidade do candidato, se possuir, órgão expedidor.\r\n- CPF do próprio, se possuir;\r\n- nome da mãe e do pai ou responsável legal;\r\n- CPF do responsável;\r\n- certidão de nascimento ou casamento: data de nascimento, livro, folha, termo, registro, Município onde foi lavrada e a Unidade Federativa do cartório;\r\n- declarar se é pessoa com deficiência, em cumprimento ao disposto na Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, e no Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, publicado no Diário Oficial da União, de 21 de dezembro de 1999, alterado pelo Decreto nº 5.296, de 02 de dezembro de 2004;\r\n- rede escolar de origem;\r\n- em caso de estar afastado da escola, informar o tempo de afastamento;\r\n- série pretendida;\r\n- escolher o(s) turno(s) em que deseja ser matriculado.\r\n- O horário de funcionamento das unidades escolares vinculadas à Secretaria Estadual de Educação durante o período de inscrição e confirmação de Matrícula da Educação de Jovens e Adultos - Segundo Semestre de 2014, será de 15 de julho de 2014 a 21 de julho de 2014 e de 24 de julho de 2014 a 30 de julho de 2014, exceto finais de semana, será o seguinte:\r\nas unidades escolares que funcionam exclusivamente no período da manhã, deverão estar abertas no horário de 07:30 as 12:30h;\r\nas que funcionam exclusivamente no período da tarde, deverão estar abertas no horário de 12:30 as 17:30h;\r\n- as que funcionam exclusivamente no período noturno, deverão estar abertas no horário de 18 as 21:30h;\r\nas unidades que funcionam em três turnos deverão estar abertas no horário de 07:30 as 21:30h.\r\nDurante o funcionamento das unidades escolares vinculadas à Secretaria Estadual de Educação, nos horários estabelecidos no artigo 13 desta Resolução, deverá ser disponibilizado acesso aos laboratórios de informática para a realização da inscrição na Matrícula Fácil, exceto finais de semana, no período de 15 de julho de 2014 a 21 de julho de 2014, que será exclusivamente pela internet, para os candidatos, responsáveis ou quaisquer interessados em ingressar no segundo semestre de 2014 para a Educação de Jovens e Adultos, devendo haver funcionário na unidade escolar acompanhando e orientando a realização da inscrição pela internet, conforme dispõe Lei Estadual n° 6152, de 05 de janeiro de 2012.\r\nAs unidades escolares vinculadas à Secretaria de Educação deverão ratificar ou retificar o quantitativo de turnos e vagas de 06/05/2014 a 16/05/2014, disponibilizado pela Secretaria de Estado de Educação no sistema Conexão Educação.\r\nO número de matrículas efetuadas no Sistema Conexão Educação não poderá ultrapassar o quantitativo de vagas informado no sistema Conexão Educação.\r\n- O procedimento de informação será realizado no sistema Conexão Educação, na aba “Confirmação de Turnos e Vagas”.\r\n- O diretor deverá preencher primeiro os turnos para haver habilitação para preencher as vagas.\r\n- As alterações serão analisadas pela Coordenação de Matrícula.\r\n- A distribuição de vagas será feita, automaticamente pela ordem da inscrição efetuada na internet, ou seja, ao acessar o site www.matriculafacil.rj.gov.br o candidato fará a opção da unidade escolar que pretende estudar, e havendo disponibilidade física ela aparecerá na listagem de opções, o candidato então fará a seleção e automaticamente será disponibilizada aquela vaga para Pré-Matrícula devendo o candidato confirmar sua matrícula de 24/07/2014 a 30/07/2014, exceto finais de semana.\r\n- O resultado da Pré-Matrícula será divulgado no site www.matriculafacil.rj.gov.br imediatamente ao término da inscrição e através de endereços eletrônicos e números de telefones informados que estejam aptos ao recebimento de mensagens (SMS), desde que devidamente cadastrados no momento da inscrição.\r\n- Os alunos do Ensino Fundamental e do Ensino Médio da Educação de Jovens e Adultos de forma presencial, que não confirmarem a matrícula nas unidades escolares vinculadas à Secretaria de Educação no prazo previsto no anexo, perderão o direito à vaga reservada.\r\n- No ato da Matrícula os alunos deverão apresentar, obrigatoriamente, os seguintes documentos:\r\nCarteira de Identidade ou documento que a substitua (Certidão de Nascimento ou Casamento) - Original (será devolvida no ato) e CPF do aluno, se possuir;\r\nHistórico Escolar ou Declaração da última Unidade Escolar em que estudou, constando a série a qual o aluno está habilitado. O original ficará na escola;\r\n- Carteira de Identidade e CPF do responsável legal, no caso de menor de 18 anos. Original e cópia;\r\n- Laudo comprobatório de deficiências declaradas (se for o caso);\r\nComprovante de residência;\r\n- Comprovante de tipo sanguíneo e o fator Rhesus-RH, fornecido por unidade pública de saúde ou laboratórios particulares, conforme disposto na Lei nº 6683/2014;\r\nNo ato da Matrícula, os pais ou responsáveis poderão informar a opção religiosa do aluno, se desejarem, conforme art. 33 da Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996 com redação dada pela Lei n° 9475, de 22 de julho de 1997 e Resolução SEE nº 3443, de 07 de dezembro de 2006.\r\n- O aluno maior de dezesseis anos poderá manifestar-se.\r\n- Na hipótese de haver candidato cuja matrícula foi confirmada e não houver o comparecimento no prazo de 30 dias consecutivos, contados a partir do primeiro dia letivo, sem apresentar justificativa, a unidade escolar deverá efetuar o lançamento de cancelamento no sistema, de forma a liberar a vaga reservada.\r\no diretor da unidade escolar terá o prazo de 24 horas a contar do comparecimento do aluno na escola para confirmar a matrícula deste no sistema Conexão Educação.\r\n- Os casos omissos serão resolvidos pela Subsecretaria de Gestão de Ensino.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se demais disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2014\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n20/05/2014 a 06/06/2014\r\nRenovação de Matrícula\r\n15/07/2014 a 21/07/2014\r\nPré-Matrícula: para os interessados do Ensino Fundamental e Ensino Médio\r\n24/07/2014 a 30/07/2014\r\nConfirmação da Matrícula na Unidade Escolar\r\n28/07/2014\r\nInício das aulas\r\n04/08/2014\r\nMatrícula direto na escola, para as vagas remanescentes do Matrícula Fácil\r\nId: 1666793\r\n"
        ],
        "1667045": [
            "2014-05-05 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nEXTINGUE A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013, art. 1º, II, alínea “b”, o que consta no processo administrativo nº E- 03/10.301.427/2012, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- a transferência dos alunos da Escola Estadual Travessão para unidades escolares da rede pública de ensino;\r\n- que os recursos humanos foram remanejados para unidades escolares da rede pública de ensino; e\r\n- que o acervo documental da unidade escolar em pauta encontra-se sob a guarda do Município de Natividade;\r\nRESOLVE:\r\nFica extinta a Escola Estadual Travessão, criada através do Decreto nº 4.207, de 02 de julho de 1952, publicado no Diário Oficial de 03 de julho de 1952, localizada no Sítio Travessão, s/nº, 1º Distrito do município de Natividade. \r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nId: 1667045\r\n"
        ],
        "1667203": [
            "2014-05-05 00:00:00",
            "\r\nDE 2014\r\nCONVÊNIO PELO ESTADO, POR INTÉRMEDIO DA SEA, COM OBJETIVO DE EXECUTAR O PROGRAMA AGENDA ÁGUA NA ESCOLA, E A COORDENADORA GERAL DO PROGRAMA.\r\n, no exercício de suas atribuições legais,o disposto no art. 14 do Decreto Estadual n° 41.528, de 31 de outubro de 2008,\r\nESOLVE:\r\no servidor Robson dos Santos França, ID n° 50279050, como Gerente Executivo do contratos e convênios a serem celebrados pelo Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado do Ambiente, com o objetivo de executar o Programa Agenda água na Escola. \r\n° - Designar a servidora FÁTIMA DE LOURDES CASARIN, ID n° 4270909-1, como Coordenadora Geral do Programa Agenda Água na Escola.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2014\r\nFRANCISCO PORTINHO\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nId: 1667203\r\n"
        ],
        "1667207": [
            "2014-05-02 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1114 DE 30 DE ABRIL DE 2014\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 026/2014, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E O CONSÓRCIO ARCO CARIOCA, COMO CONTRATADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 58 da Lei nº 8.666/93 e o que consta no Processo Administrativo nº E- 17/001/153/2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir comissão destinada a fiscalizar a Execução dos serviços de sinalização rodoviária e informação ao usuário na Rodovia BR-493 - Arco Metropolitano do Rio de Janeiro.\r\nA Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nFERNANDO FERREIRA TERRA - matr. nº 934.733-7;\r\nJOÃO CARLOS ALVES CARVALHOSA - matr. nº 13/71-043.\r\n\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2014\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1667207\r\n"
        ],
        "1667324": [
            "2014-05-02 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº DE JANEIRO DE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014 e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/004/124/2014,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 1064, de 16 de janeiro de 2014, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos I, II e III.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2014\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté Dezembro\r\n3133\r\nDETRO-RJ\r\n10\r\n15.308.977 \r\n23.305.960 \r\n23.305.960 \r\n23.305.960 \r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté Dezembro\r\n1401\r\nSEGOV\r\n00\r\n18.500 \r\n25.157 \r\n25.157 \r\n25.157 \r\n3133\r\nDETRO-RJ\r\n10\r\n300.000 \r\n300.000 \r\n300.000 \r\n300.000 \r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté dezembro\r\n1401\r\nSEGOV\r\n00\r\n2.620.324 \r\n3.457.919 \r\n4.161.349 \r\n4.161.349 \r\n00\r\n54.373.313 \r\n83.160.566 \r\n145.905.989 \r\n208.651.412 \r\n05\r\n433.234.089 \r\n433.234.089 \r\n433.234.089 \r\n433.234.089 \r\n11\r\n75.905.569 \r\n75.905.569 \r\n75.905.569 \r\n75.905.569 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n12\r\n18.893.029 \r\n18.893.029 \r\n18.893.029 \r\n18.893.029 \r\n15\r\n5.733.980 \r\n5.833.480 \r\n10.208.590 \r\n14.583.700 \r\n20\r\n10.376.666 \r\n10.376.666 \r\n10.376.666 \r\n10.376.666 \r\n22\r\n33.420.669 \r\n66.841.338 \r\n116.972.342 \r\n167.103.345 \r\n24\r\n164.008.218 \r\n164.008.218 \r\n164.008.218 \r\n164.008.218 \r\n00\r\n7.012.592 \r\n14.825.184 \r\n20.044.072 \r\n22.262.960 \r\n2971\r\nIVB\r\n10\r\n182.813.686 \r\n182.813.686 \r\n182.813.686 \r\n182.813.686 \r\n13\r\n12.000.000 \r\n12.000.000 \r\n12.000.000 \r\n12.000.000 \r\n19\r\n26.062.960 \r\n26.062.960 \r\n26.062.960 \r\n26.062.960 \r\n3133\r\nDETRO-RJ\r\n10\r\n43.196.656 \r\n43.196.656 \r\n43.196.656 \r\n43.196.656 \r\nId: 1667324\r\n"
        ],
        "1667832": [
            "2014-05-06 00:00:00",
            "\r\nALTERA MEMBRO SUPLENTE DO NÍVEL CENTRAL SES NA COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES INTERGESTORES REGIONAL DA NOROESTE.\r\nno uso de suas atribuições legais e,\r\n- a Portaria GM/MS nº 399, de 22 de fevereiro de 2006, Portaria GM/MS nº 2691 de 19/10/2007,\r\n- as Deliberações da Comissão Intergestora Bipartite do Rio de Janeiro nº 648 e 649, de 05/05/2009, que orientam e constituem os Colegiados de Gestão Regional (CGR),\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que estabelece a denominação dos Colegiados de Gestão Regional como Comissão Intergestores Regionais (CIR), e\r\n- a Deliberação CIB-RJ nº 1550, de 12 de janeiro de 2012, que aprova o Regimento Interno das CIR,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar membro titular do nível central da SES na CIR Noroeste, Carina Pacheco Teixeira, que será substituída por IVANISE AROUCHE GOMES DE SOUZA.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2014\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1667832\r\n"
        ],
        "1667860": [
            "2014-05-06 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR O CONTRATO CELEBRADO PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- a necessidade de fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\n- a faculdade do art. 11 da Lei nº 5427, de 01 de abril de 2009, que dispõe sobre atos e processos administrativos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SES, de acordo com o estabelecido no instrumento contratual de serviço.\r\n- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2014\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR \r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nANEXO\r\nE-08/\r\nesponsáveis\r\natrícula nº\r\n/2013\r\nerviços de Limpeza e Desinfecção de Superfícies em Serviços de Saúde\r\nJuliana Ignacio Guilherme\r\n963326-4\r\nCelso Leal Filho\r\n297211-5\r\nJane Soares Moreira\r\n5008838-6\r\nId: 1667860\r\n"
        ],
        "1667901": [
            "2014-05-06 00:00:00",
            " 2014\r\nCONSTITUI O COMITÊ TÉCNICO DE SAÚDE DA POPULAÇÃO LGBT DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDO DO RIO DE JANEIRO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Constituição Federal de 1988, nos seus arts. 3º, inciso IV, e art. 194 e 200 e as Leis Orgânicas da Saúde nº 8080, de 19 de setembro de 1990, e 8.142 de 28 de dezembro de 1990,\r\n- a recomendação da Política Nacional de Saúde Integral da População LGBT (PNSIPLGBT), instituída pela Portaria nº 2.836, de 01 de dezembro de 2011, e pactuada pela Comissão Intergestores Tripartite (CIT), conforme Resolução nº 2, de 06 de dezembro de 2011, que orienta o Plano Operativo de Saúde Integral LGBT,\r\n- a PNSIPLGBT e a concentração de esforços das três esferas de Governo e Sociedade Civil na promoção de Saúde, na atenção e no cuidado em saúde da população LGBT, priorizando o combate ao preconceito e a discriminação nas instituições e serviços do SUS,\r\n- a necessidade de implantar a PNSIPLGBT, articulando as ações promovidas pela Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro- SES/RJ com as demais Secretarias de Estado e municípios,\r\n- o Programa Rio sem Homofobia, do Governo do Estado do Rio de Janeiro, e sua necessária articulação com os municípios do Estado,\r\n- a necessidade de envolver diferentes atores sociais na definição de estratégias para intervenção,\r\n- a necessidade de formulação de Políticas Estaduais e a definição de protocolos básicos de ação,\r\n- o grupo de trabalho permanente de políticas de saúde, cidadania LGBT e combate à homofobia, instituído pela Resolução SESDEC nº 817, de 03 de setembro de 2009, e\r\n- a Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa (ParticipaSUS) aprovada através da Portaria nº 3.027/2007, \r\nConstituir o Comitê Técnico de Saúde da População LGBT do Estado do Rio de Janeiro, no âmbito desta Secretaria de Estado de Saúde, com caráter consultivo e propositivo, com as seguintes atribuições:\r\nelaborar propostas de intervenção referentes à questão da atenção a saúde da população LGBT, que envolvam as diversas instâncias e órgãos públicos em articulação com a Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro (SES/RJ);\r\n- atuar na implantação, acompanhamento e avaliação das políticas e das ações programáticas referentes à promoção da saúde da população LGBT na SES/RJ e no âmbito do Estado, segundo orientação da PNSIPLGBT;\r\npropor mudanças na cultura organizacional/institucional com vistas à adoção de práticas humanizadas de acolhimento da população LGBT nas unidades de saúde, segundo os seus direitos já garantidos, como o uso do nome social;\r\npropor indicadores para acompanhamento e avaliação das ações de promoção da saúde da população LGBT;\r\n- contribuir para a elaboração de materiais de divulgação visando à socialização da informação e divulgação de ações de promoção da Saúde Integral da População LGBT;\r\napoiar e estimular o processo de implantação dos Comitês Técnicos Municipais e/ou Regionais de Saúde da População LGBT, especialmente nos municípios e regiões de maior contingente populacional e com maiores índices de violência a essa população;\r\npropor e participar de iniciativas intersetoriais, especialmente em conjunto com as demais instâncias do Sistema Único de Saúde- SUS (Ministério da Saúde e municípios), e com instituições de ensino e pesquisa, relacionadas com o desenvolvimento de ações de saúde e inclusão social para a população LGBT.\r\n- O Comitê Técnico de Saúde da População LGBT do Estado do Rio de Janeiro será coordenado pela Área Técnica de Saúde da População LGBT, da e pela Assessoria Técnica de Gestão Estratégica e Participativa da SES, e composto pelos seguintes membros permanentes: \r\n- Assessoria Técnica de Gestão Estratégica e Participativa\r\n- Superintendência de Atenção Básica\r\nÁrea Técnica de Saúde da População LGBT\r\nCoordenação de Apoio à Gestão da Atenção Básica\r\nÁrea Técnica das Populações em Situação de Vulnerabilidade (Pop. Negra, Pop. de Rua, Pop. Privados de Liberdade). \r\nPrograma de Assistência Integral à saúde da Mulher, Criança e Adolescente - PAISMCA\r\nÁrea Técnica de Saúde Mental\r\nÁrea Técnica de Práticas Integrativas\r\nÁrea Técnica de Saúde do Homem\r\nÁrea Técnica e Alimentação e Nutrição\r\nDivisão de Doenças e Agravos Não Transmissíveis - DIVDANT\r\nÁrea Técnica de Doença Falciforme\r\n- Assessoria da Política de Humanização\r\n- Gerência de DST/AIDS\r\n- Coordenação Geral de Educação em Saúde\r\n- Superintendência de Unidades Próprias\r\n- Superintendência de Regulação\r\n- Superintendência de Atenção Especializada em Controle e Avaliação\r\n- Instituto Estadual de Diabetes e Endocrinologia\r\n- Superintendência de Direitos Individuais Coletivos e Difusos da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos \r\n- Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (COSEMS) \r\n- Conselho Estadual de Saúde\r\n- Conselho Estadual dos Direitos LGBT\r\n- Instituições de Ensino e Pesquisa\r\n- Sociedade Civil e Movimentos Sociais organizados\r\nPara o bom desempenho de suas atribuições, o Comitê Técnico de Saúde da População LGBT poderá instituir formalmente Grupos de Trabalho por tempo determinado, que tratem de questões específicas relacionadas com saúde da população LGBT, convidando sempre que necessário profissionais e representantes de Universidades, Centros de Pesquisa, Organizações Não Governamentais e outros que possam colaborar com o desenvolvimento dos trabalhos.\r\n- As entidades bem como os membros do Comitê Técnico da Saúde da População LGBT terão mandato de 02 (dois) anos, sendo possível, a critério da entidade, que ele represente recondução por igual período. As reuniões serão mensais.\r\nPara efeito de exclusão ou autoexclusão da entidade ou do membro titular, fica estabelecido que o suplente assuma imediatamente.\r\nAs atividades do Comitê são de caráter público, não podendo ser remuneradas em qualquer hipótese.\r\nO apoio administrativo, recursos humanos, recursos materiais e equipamentos necessários ao funcionamento do Comitê serão de responsabilidade da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro.\r\nAs instituições que irão compor o Comitê Técnico de Saúde da População LGBT deverão encaminhar à Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro a indicação de 1 (um) membro Titular e 1 (um) Suplente no prazo de 90 (noventa) dias após a data de publicação desta Resolução.\r\n- As decisões do Comitê Técnico serão tomadas por maioria de votos dos membros Titulares e o Coordenador do Comitê Técnico, além do voto simples, o voto de qualidade no caso de empate.\r\n- Os representantes da Secretaria de Estado de Saúde serão nomeados pelo Secretário de Estado de Saúde do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2014\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1667901\r\n"
        ],
        "1667924": [
            "2014-05-06 00:00:00",
            "\r\nCOORDENADORIA GERAL DE CONVÊNIOS CELEBRADOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta no processo administrativo nº E-26/001/156/2014, \r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora Ana Maria de Azevedo Gaspar, ID Funcional 6175902, para Coordenadora Geral dos Convênios da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia- SECT, atendendo ao art. 13 do Decreto nº 41.528, de 31 de outubro de 2008.\r\n- Será dado conhecimento do disposto desta Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2014\r\nSecretário de Estado de Ciência e Tecnologia\r\nId: 1667924\r\n"
        ],
        "1667925": [
            "2014-05-06 00:00:00",
            "\r\nGERENTE EXECUTIVO DOS CONVÊNIOS CELEBRADOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta no processo administrativo nº E-26/001/155/2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora Solange Moreira Alves, ID Funcional 20229925, para Gerente de Convênios da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia- SECT, atendendo ao art. 14 do Decreto nº 41.528, de 31 de outubro de 2008, cargo ocupado anteriormente pelo servidor Joeilson Lisboa da Silva, ID Funcional nº 19435479, designado através da Resolução SECT nº 98, de 19 de setembro de 2012, publicada no D.O. de 24 de setembro de 2012, fls. 30.\r\n- Será dado conhecimento do disposto desta Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2014\r\nSecretário de Estado de Ciência e Tecnologia\r\nId: 1667925\r\n"
        ],
        "1667977": [
            "2014-05-06 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO SES Nº 912 DE 02 DE MAIO DE 2014\r\nDETERMINA INTERDIÇÃO PARCIAL DE ESTABELECIMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\nde 20/08/1977, publicada no D,\r\n- o Relatório de Inspeção elaborado pelo Setor Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde, após inspeção, no estabelecimento HOSPITAL MUNICIPAL VICTOR DE SOUZA BREVES, CNPJ: 29.138.310/0011-20, situado na Rua Nilo Peçanha, nº 85 - Centro - Mangaratiba - RJ, que constatou não possuir condição técnico-operacional adequada para o funcionamento do Serviço de Odontologia, contrariando a RDC nº 50, de 21/02/2002 e RDC nº 63, de 25/11/2011 - ANVISA, configurando infração sanitária tipificada pelos incisos XVII, XXIX e XXXI do art. 10 da Lei Federal nº 6437/77, e\r\n, lavrado pelo Setor Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, interditandoHOSPITAL MUNICIPAL VICTOR DE SOUZA BREVES1- ,\r\nRESOLVE:\r\nHOSPITAL MUNICIPAL VICTOR DE SOUZA BREVES, situado na .\r\nO não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2014\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1667977\r\n"
        ],
        "1667978": [
            "2014-05-06 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO SES Nº 913 DE 02 DE MAIO DE 2014\r\nDESINTERDIÇÃO DE EMPRESA PARA AS ATIVIDADES DE IMPORTAR E DISTRIBUIR PRODUTOS CORRELATOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\nRelatório de Inspeção elaborado pela equipe da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária, desta Secretaria de Estado de Saúde, após inspeção na empresa LINCE TMA TECNOLOGIA AVANÇADA LTDA., CNPJ: 03.807.793/0001-43, situado na Rua General Urquiza, nº 67, Loja 05 - Leblon - Rio de Janeiro - RJque constatou que a empresa e\r\n, lavrado pelo Setor Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos de Medicamentos e Produtos da de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde,\r\nRESOLVE:\r\nLINCE TMA TECNOLOGIA AVANÇADA LTDA., CNPJ: 03.807.793/0001-43, situado na Rua General Urquiza, nº 67, Loja 05 - Leblon - Rio de Janeiro - RJ, . \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2014\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1667978\r\n"
        ],
        "1667979": [
            "2014-05-06 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO SES Nº 914 DE 02 DE MAIO DE 2014\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO COSMÉTICO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\nublicada no D e\r\nencaminhando o Laudo de Análise pelo Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde da amostra coletada pela Subsecretaria de Vigilância, Fiscalização Sanitária e Controle de Zoonosesdata de fabricação 0- MARY HILL PERFUMES LTDA.,Rua Augusto de Almeida Batista, por apresentar a amostra analisada resultado insatisfatório quanto a análise de documentação indicando que o registro/notificação junto a ANVISA, contrariando a Lei nº 6360/1976, configurando infra10 da Lei Federal nº 6437/1977,\r\nRESOLVE:\r\n, KIT EMOLIENTE 8X1 - SAPATILHAS, marca HIGI BEAUTY, fabricado por MARY HILL PERFUMES LTDA., CNPJ: 54.103.981/0001-21, localizada na Rua Augusto de Almeida Batista, nº 615 - Jardim São Marcos - Embu - SP.\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio de produtos cosméticos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no rt. 1º da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio de produtos cosméticos para verificar o cumprimento do disposto no 1º.\r\nO não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2014\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1667979\r\n"
        ],
        "1667980": [
            "2014-05-06 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO SES Nº 915 DE 02 DE MAIO DE 2014\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977, e\r\n- o Laudo de Análise nº 4198.00/2013, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, do lote 332608, data de fabricação 01/12/2012, data de validade 01/12/2015, do produto AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM, marca FIGUEIRA DA FOZ, importado, distribuído e fracionado por PALADAR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI, CNPJ: 52.239.654/0001-76, localizada na Avenida Dr. Humberto Gianella, nº 705 - Jardim Belval - Barueri - SP, por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de Índice de Refração a 20ºC e Índice de Iodo (WIJS),\r\nRESOLVE:\r\n- Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição, suspensão da venda e uso do lote 332608, data de fabricação 01/12/2012, data de validade 01/12/2015, do produto AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM, marca FIGUEIRA DA FOZ, importado, distribuído e fracionado por PALADAR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI, CNPJ: 52.239.654/0001-76, localizada na Avenida Dr. Humberto Gianella, nº 705 - Jardim Belval - Barueri - SP.\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos arts. 1º e 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2014 \r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1667980\r\n"
        ],
        "1667981": [
            "2014-05-06 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO SES Nº 916 DE 02 DE MAIO DE 2014\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\nublicada no D,\r\n,\r\ne\r\npelo Setor Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária - SVS/SES-RJ, VASELINA SÓLIDA - MUSADERME, FRASCO COM 95G, data de CNPJ: Jacarepaguá produto com odor e cor não característicos, a Lei nº 6360/1976,da Lei Federal nº 6437/1977,\r\nRESOLVE:\r\nVASELINA SÓLIDA - MUSADERME, FRASCO COM 95Gdata de fabricação LABORATÓRIO MUSA LTDARua Pedra Dourada, .\r\n\r\n; CNPJ: Jacarepaguá , que proceda o recolhimento imediato do lote do produto referido no dias Superintendênciae no prazo de 30 (trinta) dias, apresente a documentação comprobatória da destruição drecolhido.\r\nmedicamentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no rt. 1º da exposição ao consumidor.\r\naos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio de para verificar o cumprimento do disposto no 1º.\r\nO não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2014\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1667981\r\n"
        ],
        "1668653": [
            "2014-05-07 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 019/2014, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E A EMPRESAFW EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E CONSTRUÇÕES LTDA., COMO CONTRATADA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 58 da Lei Nº 8.666/93, e o que consta no processo administrativo E- 17/001/2409/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a aquisição e instalação de piso em 564 unidades habitacionais em Manguinhos - RJ.\r\nA Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nJOEL DA SILVA MYRRHA - matr. nº 944.145-2\r\nJOSÉ CARLOS COCHOFEL FRANCE - matr. nº 353.184-5 \r\nALEX FERREIRA PERES GARCIA - matr. nº 200.037-0\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva, relativa à execução do objeto contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2014\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 02/05/2014.\r\nId: 1668653\r\n"
        ],
        "1668869": [
            "2014-05-07 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\n2014\r\nADOÇÃO DA SERVIDORA \r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001, e o que consta do Processo Administrativo n° E- 23/2202/2002,\r\nRESOLVE:\r\nº- Cancelar o auxílio-adoção concedido à servidora pública estadual Iris de Oliveira Furtado, ID Funcional nº 262634-9, referente ao jovem Fábio de Oliveira Furtado, a pedido,nos termos da manifestação de folhas 81 do presente administrativo nº E-23/2202/2002.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2014\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 1668869\r\n"
        ],
        "1668942": [
            "2014-05-07 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nAPROVA O REGULAMENTO DA AVALIAÇÃO INDIVIDUAL DE DESEMPENHO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso de suas atribuições legais e regulamentares,\r\n:\r\n- o Contrato de Gestão que entre si celebram o Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e suas unidades, conforme processo nº E-01/001/342/2013; e\r\n\r\n- a necessidade de se implantar a Avaliação Individual de Desempe nho para os servidores ativos e em atividade da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão,\r\n\r\n- Fica aprovado o Regulamento de Avaliação Individual de Desempenho, constante do Anexo I.\r\nº - O formulário a ser utilizado nas Avaliações Individuais de Desempenho será o contido no Anexo II. \r\nEsta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2014\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nO Contrato de Gestão referido neste regulamento tem por objeto a pactuação de resultados visando à melhoria do desempenho da SEPLAG para, no cumprimento das suas atribuições legais, promover e coordenar as ações de planejamento e gestão, almejando a eficiência e a efetividade na implementação de políticas públicas do Estado do Rio de Janeiro.\r\nO Bônus de Desempenho será concedido aos servidores que a ele façam jus em duas parcelas semestrais, considerando o alcance das metas em cada ciclo de avaliação. O ciclo de avaliação refere-se ao período compreendido entre o primeiro e o último dia de cada semestre de vigência do Contrato de Gestão.\r\nO Bônus somente será concedido ao servidor se forem atendidas, cumulativamente, as seguintes condições:\r\nA nota atribuída à SEPLAG pelo alcance das metas pactuadas, como unidade Contratada, deverá ser igual ou superior a 7;\r\nA nota atribuída pelo alcance das metas pactuadas à unidade em que o servidor se encontre em exercício, qualificada como Subcontratada, deverá ser igual ou superior a 7;\r\nA Nota da Avaliação Individual de Desempenho deverá ser igual ou superior a 30 pontos; e\r\nOs dias efetivamente trabalhados pelo servidor deverão corresponder a, no mínimo, 90% do total de dias úteis do período de referência utilizado para apuração dos resultados de alcance das metas, considerados como de efetivo trabalho os dias de férias regulamentares gozadas pelo servidor.\r\nTendo em vista que a nota da Avaliação Individual de Desempenho é uma das condições necessárias para o recebimento do bônus, tal avaliação será realizada conforme as disposições constantes do presente Regulamento.\r\n\r\n1) O servidor será submetido à Avaliação Individual de Desempenho semestralmente, de acordo com os ciclos Avaliativos definidos no Contrato de Gestão. \r\n2) A referida avaliação será efetivada mediante apuração dos seguintes fatores:\r\n\r\n2.1) Produtividade;\r\n\r\n‘2.2) Qualidade;\r\n\r\n2.3) Conhecimento do trabalho;\r\n\r\n2.4) Cooperação;\r\n\r\n2.5) Criatividade;\r\n\r\n2.6) Iniciativa;\r\n\r\n2.7) Relacionamento interpessoal;\r\n\r\n2.8) Aprendizagem;\r\n\r\n2.9) Disciplina;\r\n\r\n2.10) Capacidade de realização.\r\n\r\n2.11) Assiduidade e pontualidade\r\n\r\n\r\n1) A Avaliação Individual de Desempenho deverá ser realizada pela chefia imediata do servidor com o objetivo de mensurar o seu desempenho profissional nas atribuições de seu cargo, de acordo com as metas e atribuições da Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado do Rio de Janeiro.\r\n2) Para cada fator de avaliação individual de desempenho é atribuída uma nota de 1 a 4 aos critérios constantes no Anexo II, correspondendo aos seguintes conceitos:\r\n3) A atribuição de 1 a 4 pontos para cada fator resultará em uma nota final na avaliação individual que varia entre 11 e 44 pontos, a qual será utilizada exclusivamente para o pagamento do Bônus de Desempenho referente ao Contrato de Gestão.\r\n\r\n4) A cada ciclo avaliativo, a análise do desempenho do servidor deverá ser efetuada pela chefia imediata do servidor, utilizando a Ficha de Avaliação Individual de Desempenho (Anexo II).\r\n5) As fichas de Avaliação Individual de Desempenho, devidamente preenchidas e assinadas, deverão ser entregues à Subsecretaria de Carreiras, Remuneração e Desenvolvimento de Pessoas - SUBDP - no prazo de 4 úteis a contar do seu recebimento. \r\n6) O servidor que não concordar com a nota obtida em cada ciclo avaliativo poderá pedir reconsideração da nota à chefia imediata, preenchendo o formulário constante no Anexo III, explicitando as razões para o pedido, no prazo de 2 dias úteis a contar da publicação dos resultados preliminares no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ.\r\n7) Cabe à chefia imediata responder ao pedido de reconsideração, no mesmo formulário preenchido pelo servidor solicitante, e enviá-lo à SUBDP no prazo máximo de 2 dias úteis a contar do seu recebimento.\r\n8) Após a análise dos pedidos de reconsideração, o resultado final da Avaliação Individual de Desempenho do servidor deve ser submetido ao Secretário de Estado de Planejamento e Gestão, na forma de ato de reconhecimento, que deverá ser objeto de publicação no DOERJ.\r\n9) O servidor que não atingir nota igual ou superior a 30 pontos será considerado inapto ao recebimento da bonificação.\r\n10) Compete à Subsecretaria de Carreiras, Remuneração e Desenvolvimento de Pessoas - SUBDP- da SEPLAG:\r\n\r\n10.1) Coordenar e supervisionar a aplicação deste Regulamento;\r\n\r\n10.2) Enviar os formulários para Avaliação Individual de Desempenho e instruir as chefias imediatas que avaliarão os servidores em todos os setores da SEPLAG.\r\n10.3) Consolidar as notas obtidas pelos servidores em cada ciclo avaliativo, publicar os resultados no DOERJ e enviar o resultado final à Unidade de Contratualização de Resultados - UCR;\r\n\r\n11) Compete à Chefia imediata do servidor: \r\n11.1) Avaliar e preencher a ficha de Avaliação Individual de Desempenho, presente no anexo II, de todos os servidores sob sua supervisão;\r\n\r\n11.2) Enviar as fichas devidamente preenchidas à SUBDP dentro do prazo estabelecido;\r\n11.3) Analisar os pedidos de reconsideração elaborados pelos servidores;\r\n\r\n11.4) Enviar os pedidos de reconsideração devidamente respondidos à SUBDP dentro do prazo estabelecido.\r\n\r\n\r\nNome do servidor:\r\nID Funcional do servidor: \r\nCiclo Avaliativo: \r\nLotação:\r\nCargo:\r\nNome do avaliador:\r\nID Funcional do Avaliador:\r\n:\r\nVolume de trabalho realizado em determinado tempo.\r\nExecuta grande volume de trabalho em pouco tempo\r\nExecuta o trabalho dentro do prazo\r\nNem sempre cumpre prazos\r\nNunca cumpre prazos\r\nQualidade:\r\nGrau de exatidão, correção e clareza nos trabalhos executados\r\nApresenta excepcional qualidade no trabalho\r\nApresenta qualidade satisfatória\r\nApresenta qualidade insatisfatória\r\nApresenta péssima qualidade no trabalho\r\nConhecimento do Trabalho:\r\n''Expertise”,perícia na funçãoexercida\r\nDomina os conhecimentos sobre o trabalho.\r\nTem conhecimento suficiente sobre o trabalho\r\nÀs vezes lhe faltam conhecimentos sobre o trabalho\r\nFreqüentemente demonstra ter pouco conhecimento sobre o trabalho\r\n:\r\nPresteza e capacidade de ajudar os colegas de equipe.\r\nTem excelente desempenho em equipe e sempre se oferece para ajudar os colegas\r\nTrabalha bem em equipe e colabora normalmente com os colegas.\r\nNão costuma trabalhar bem em equipe ou ajudar os colegas.\r\nNunca trabalha bem em equipe ou se dispõe a ajudar os colegas\r\n:\r\nCapacidade de inovar, apresentar soluções e novas idéias.\r\nApresenta sempre novas idéias, sendo muitas bem sucedidas\r\nAlgumas vezes apresenta novas idéias, por vezes bem sucedidas\r\nRaramente apresenta novas idéias\r\nNunca apresenta novas idéias\r\n:\r\nCapacidade de identificar novas tarefas, projetos e problemas e se prontificar a assumi-los.\r\nEstá sempre procurando novas soluções para os problemas e projetos a desenvolver.\r\nÀs vezes procura desenvolver novos projetos ou solucionar problemas.\r\nRaramente tem iniciativa de buscar novos projetos ou identificar problemas\r\nNunca procura desenvolver novos projetos ou identificar problemas que possa solucionar.\r\nRelacionamento Interpessoal:\r\nCapacidade de se relacionar bem com os colegas, promovendo um bom ambiente de trabalho.\r\nSempre se relaciona muito bem com os colegas e contribui enormemente para o bom ambiente de trabalho.\r\nSe relaciona normalmente com os colegas e não costuma se envolver em conflitos\r\nTem relacionamento razoável com os colegas, mas às vezes se envolve em conflitos\r\nNunca se relaciona bem com os colegas e freqüentemente se envolve em conflitos\r\nFacilidade de aprender novos métodos de trabalho.\r\nDemonstra excepcional facilidade em aprender e dominar rapidamente novos métodos de trabalho\r\nAprende normalmente novos métodos de trabalho\r\nÀs vezes apresenta dificuldade em aprender novos métodos de trabalho\r\nSempre apresenta grandes dificuldades no aprendizado de novos métodos de trabalho\r\nDisciplina:\r\nCapacidade de respeitar e cumprir ordens que lhe são transmitidas.\r\nSempre cumpre com respeito e dedicação as ordens que lhe são transmitidas\r\nCumpre normalmente e a contento as ordens que lhe são transmitidas\r\nÀs vezes apresenta dificuldade em lidar com seu superior hierárquico e em cumprir suas ordens\r\nNunca cumpre as ordens e freqüentemente desrespeita seu superior hierárquico\r\nCapacidade de realização:\r\nde idéias e projetose tomada de decisões.\r\nTem ótima capacidade de concretizar idéias novas e tomar as decisões quando necessário\r\nRealiza e efetiva idéias novas com satisfatória habilidade e toma decisões às vezes\r\nTem dificuldade na concretização de novos projetos e não toma decisões sempre que necessário\r\nÉ incapaz de efetivar qualquer idéia ou projeto e de tomar quaisquer decisões\r\nApresenta ótimos índices de assiduidade no trabalho e é pontual nos compromissos\r\nRaramente falta ao trabalho, sendo as raras ausências justificadas, e é geralmente pontual nos compromissos\r\nFreqüentemente falta ao trabalho sem justificar sua ausência e raramente é pontual nos compromissos\r\nQuase nunca está presente no trabalho, não justifica suas faltas e nunca é pontual nos compromissos\r\n\r\n\r\nData: _____/_____/______ \r\n\r\nAssinatura Chefia Imediata: _____________________________________________________\r\n\r\nAssinatura Servidor : ___________________________________________________________\r\n\r\nANEXO III\r\nFORMULÁRIO DE PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO\r\n1. Identificação do servidor\r\nNome:\r\nID Funcional: \r\nCiclo Avaliativo: \r\nLotação:\r\nCargo:\r\n\r\nNome do avaliador:\r\n2. Manifestação do servidor \r\nPor intermédio deste documento venho requerer ao meu Chefe Imediato, responsável pela minha Avaliação Individual de Desempenho, RECONSIDERAÇÃO do resultado preliminar que obtive, conforme publicação ocorrida no DOERJ de ____ de ________________ de 2014, com base nas seguintes justificativas: (Descrever o motivo da não concordância com a nota obtida, apontando o fator de avaliação)\r\n\r\nNestes termos, pede deferimento.\r\nRio de Janeiro, _______ de __________________ de 2014.\r\n___________________________________________________\r\nAssinatura do servidor\r\n3. Análise da Chefia Imediata \r\n(Se houver alteração na nota, indicar o fator de avaliação)\r\n\r\n\r\n\r\n4. Conclusão\r\n( ) Pedido deferido\r\n( ) Pedido parcialmente deferido\r\n( ) Pedido indeferido\r\nNota final do servidor após a análise do pedido de reconsideração:\r\nRio de Janeiro, ______ de _______________ de 2014.\r\n__________________________________________\r\nAssinatura do Avaliador\r\nId: 1668942\r\n"
        ],
        "1669016": [
            "2014-05-08 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 762 DE 30 DE ABRIL DE 2014\r\nDESIGNA MEMBROS PARA INTEGRAR A COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que dispõe o Decreto nº 31.863, de 16 de setembro de 2002, modificado pelo Decreto nº 42.301, de 18/02/2010, Resolução SEPLAG nº 429/2011 e o § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93, e tendo em vista o que consta do processo nº E-09/008/449/2014,\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados para compor a Comissão de Pregão Presencial da Secretaria de Estado de Segurança, com mandato de 01 (um) ano, os servidores a seguir indicados:\r\nROSANA FERNANDES DE PAULA, RG 54.585 - Pregoeira.\r\nMADELON DE SOUZA CANDIDO, RG 80.961- Membro da Equipe de Apoio.\r\nCARLOS ROBERTO DE AMORIM, RG 46.774 - Membro da Equipe de Apoio.\r\n- Fica designado o servidor Emerson Oliveira de Barros, RG 55.547, como substituto do Pregoeiro em seus impedimentos.\r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 19 de maio de 2014, revogando a Resolução SESEG nº 683, de 22 de maio de 2013, publicada no Diário Oficial de 27/05/2013.\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2014\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 1669016\r\n"
        ],
        "1669017": [
            "2014-05-08 00:00:00",
            " DE 30 DE ABRIL DE 2014\r\nDESIGNA MEMBROS PARA INTEGRAR A 1ª COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que dispõe o Decreto nº 42.301, de 18/02/2010, Resolução SEPLAG nº 429/2011 e o § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93, e tendo em vista o que consta do processo nº E-09/008/448/2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados para compor a 1ª Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Estado de Segurança, com mandato de 01 (um) ano, os servidores a seguir indicados:\r\nEMERSON OLIVEIRA DE BARROS, RG 55.547 - Presidente.\r\nTULIO CARLOS VAZ DE OLIVEIRA, RG 80.968 - Membro.\r\nVERÔNICA LEMOS SILVA, RG 53.553 - Membro.\r\nROSANA FERNANDES DE PAULA, RG 54.585 - Membro.\r\n- Fica designada a servidora Rosana Fernandes de Paula, RG 54.585, como substituta da Presidente em seus impedimentos.\r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 19 de maio de 2014, revogando a Resolução SESEG nº 681, de 22 de maio de 2013, publicada no Diário Oficial de 27/05/2013.\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2014\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 1669017\r\n"
        ],
        "1669018": [
            "2014-05-08 00:00:00",
            " DE 30 DE ABRIL DE 2014\r\nDESIGNA MEMBROS PARA INTEGRAR A 1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que dispõe o Decreto nº 31.863, de 16 de setembro de 2002, modificado pelo Decreto nº 42.301, de 18/02/2010, Resolução SEPLAG nº 429/2011 e o § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93, e tendo em vista o que consta do processo nº E-09/008/453/2014, \r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados para compor a 1ª Comissão de Pregão Eletrônico da Secretaria de Estado de Segurança, com mandato de 01 (um) ano, os servidores a seguir indicados:\r\nFÁBIO DE OLIVEIRA SILVA, RG 72.502- Pregoeiro.\r\nNELI ARANTES RIBEIRO, matrícula nº 267.170-9 - Membro da Equipe de Apoio.\r\nMADELON DE SOUZA CANDIDO, RG 80.961 - Membro da Equipe de Apoio.\r\n- Fica designada a servidora Verônica Lemos Silva, RG 53.553, como substituta do Pregoeiro em seus impedimentos.\r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 19 de maio de 2013, revogando a Resolução SESEG nº 680, de 22 de maio de 2013, publicada no Diário Oficial de 27/05/2013.\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2014\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 1669018\r\n"
        ],
        "1669019": [
            "2014-05-08 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA MEMBROS PARA INTEGRAR A 2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que dispõe o Decreto nº 31.863, de 16 de setembro de 2002, modificado pelo Decreto nº 42.301, de 18/02/2010, Resolução SEPLAG nº 429/2011 e o § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93, e tendo em vista o que consta do processo nº E-09/008/452/2014, \r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados para compor a 2ª Comissão de Pregão Eletrônico da Secretaria de Estado de Segurança, com mandato de 01 (um) ano, os servidores a seguir indicados:\r\nROSANA FERNANDES DE PAULA, RG 54.585 - Pregoeira.\r\nCARLOS ROBERTO DE AMORIM, RG 46.774 - Membro da Equipe de Apoio.\r\nNELI ARANTES RIBEIRO, matrícula nº 267.170-9 - Membro da Equipe de Apoio.\r\n- Fica designada a servidora Luciana Arouche Martins Cardeal de Souza, RG 57.392, como substituta da Pregoeira em seus impedimentos. \r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 19 de maio de 2014, revogando a Resolução SESEG nº 682, de 22 de maio de 2013, publicada no Diário Oficial de 27/05/2013.\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2014\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 1669019\r\n"
        ],
        "1669020": [
            "2014-05-08 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA MEMBROS PARA INTEGRAR A 3ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que dispõe o Decreto nº 31.863, de 16 de setembro de 2002, modificado pelo Decreto nº 42.301 de 18/02/2010, Resolução SEPLAG nº 429/2011 e o § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93, e tendo em vista o que consta do processo nº E-09/008/451/2014,\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados para compor a 3ª Comissão de Pregão Eletrônico da Secretaria de Estado de Segurança, com mandato de 01 (um) ano, os servidores a seguir indicados:\r\nCARLOS ROBERTO DE AMORIM, RG 46.774 - Pregoeiro.\r\nTULIO CARLOS VAZ DE OLIVEIRA, RG 80.968- Membro da Equipe de Apoio.\r\nSIDNEIA SILVA ALVES SANTOS, RG 45.921- Membro da Equipe de Apoio.\r\n- Fica designada a servidora MADELON DE SOUZA CANDIDO, RG 80.961, como substituta do Pregoeiro em seus impedimentos.\r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 19 de maio de 2014, revogando a Resolução SESEG nº 684, de 22 de maio de 2013, publicada no Diário Oficial de 27/05/2013.\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2014\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 1669020\r\n"
        ],
        "1669132": [
            "2014-05-08 00:00:00",
            " \r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ATO DE BRAVURA AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, NA FORMA DO ARTIGO 27, INCISO VIII DO DECRETO-LEI Nº 218/1975, COMBINADO COM O ARTIGO 2º DA LEI ESTADUAL Nº 423/81.\r\n, no uso de suas atribuições legais, em especial aquela conferida pelo Decreto Estadual nº 41.669, de 03 de fevereiro de 2009, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-09/0489/1405/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Promover, por Ato de Bravura, os servidores CARLOS JOSÉ GOMES GUERRA, ID 29463823, Inspetor de Polícia, de 1ª para 2ª classe; RENALDO DO AMARAL FERREIRA, ID 41775171, Inspetor de Polícia, de 2ª para 3ª classe; MARCELO DE CARVALHO CORREIA, ID 41774663, Inspetor de Polícia, de 2ª para 3ª classe; TIAGO LORENZO DE GODOY SPRINGER PITANGA, ID 42080568, Oficial de Cartório; de 4ª para 5ª classe, todos do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no disposto no art. 27, inciso VIII do Decreto-Lei nº 218/75, c/c art. 2º da Lei 423/81.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2014\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 1669132\r\n"
        ],
        "1669166": [
            "2014-05-08 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nEXTINGUE A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE FIDÉLIS,.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013, art. 1º, II, alínea “b”, o que consta no processo administrativo nº E- 03/10.401.918/2012,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a transferência dos alunos da Escola Estadual Formosa para unidades escolares da Rede Pública de Ensino;\r\n- que os recursos humanos foram remanejados para unidades escolares da Rede Pública de Ensino; e\r\n- que o acervo documental da unidade escolar em pauta foi recolhido pela Supervisão Educacional do município de São Fidélis;\r\nRESOLVE:\r\n- Fica extinta a Escola Estadual Formosa, criada e denominada através do Decreto nº 15.908, de 24 de novembro de 1972, publicado no Diário Oficial de 25 de novembro de 1972, localizada na Fazenda Formosa, São José do Paraíso, Município de São Fidélis.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nId: 1669166\r\n"
        ],
        "1669409": [
            "2014-05-07 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº DE JANEIRO DE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014 e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/004/124/2014,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 1064, de 16 de janeiro de 2014, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos I, II e III.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2014\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté Dezembro\r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n00\r\n448.191.971\r\n897.363.942\r\n897.363.942\r\n897.363.942\r\n4801\r\nSEPREDEQ\r\n00\r\n2.011.850\r\n2.991.850\r\n2.991.850\r\n2.991.850\r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté Dezembro\r\n1401\r\nSEGOV\r\n00\r\n11.843\r\n11.843\r\n11.843\r\n11.843\r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté dezembro\r\n00\r\n9.599.370\r\n17.867.796\r\n30.103.489\r\n38.536.845\r\n01\r\n3.750.992\r\n7.500.992\r\n11.250.992\r\n15.000.992\r\n07\r\n341.086\r\n341.086\r\n341.086\r\n341.086\r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n11\r\n3.395.208.185\r\n3.395.208.185\r\n3.395.208.185\r\n3.395.208.185\r\n12\r\n824.152.705\r\n824.152.705\r\n824.152.705\r\n824.152.705\r\n14\r\n1.707.222.292\r\n1.707.222.292\r\n1.707.222.292\r\n1.707.222.292\r\n21\r\n274.778.378\r\n274.778.378\r\n274.778.378\r\n274.778.378\r\n22\r\n15.439.100\r\n30.878.200\r\n54.036.851\r\n77.195.502\r\n99\r\n26.000.000\r\n26.000.000\r\n26.000.000\r\n26.000.000\r\n00\r\n28.856.216\r\n39.994.811\r\n56.660.689\r\n73.326.566\r\n1701\r\nSEEL\r\n12\r\n13.247.978\r\n13.247.978\r\n13.247.978\r\n13.247.978\r\n99\r\n12.967.806\r\n12.967.806\r\n12.967.806\r\n12.967.806\r\n00\r\n54.373.313\r\n83.160.566\r\n145.905.989\r\n208.651.412\r\n05\r\n433.234.089\r\n433.234.089\r\n433.234.089\r\n433.234.089\r\n11\r\n199.033.435\r\n199.033.435\r\n199.033.435\r\n199.033.435\r\n1801\r\nSEEDUC\r\n12\r\n18.893.029\r\n18.893.029\r\n18.893.029\r\n18.893.029\r\n15\r\n5.733.980\r\n5.833.480\r\n10.208.590\r\n14.583.700\r\n20\r\n10.376.666\r\n10.376.666\r\n10.376.666\r\n10.376.666\r\n22\r\n33.420.669\r\n66.841.338\r\n116.972.342\r\n167.103.345\r\n24\r\n164.008.218\r\n164.008.218\r\n164.008.218\r\n164.008.218\r\nId: 1669409\r\n"
        ],
        "1669448": [
            "2014-05-07 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\nE DO PRESIDENTE \r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA CASACIVIL/EMOP Nº 86 \r\nDE 06 DE MAIO DE 2014\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMOP - EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL e o PRESIDENTE DA EMOP, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e o que consta do Processo nº E-12/001/2553/2013,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nComplementação das obras de recuperação do sistema de captação de águas pluviais no Palácio Guanabara \r\nabril a julho de 2014\r\n2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\nUO: 2101 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\nUG: 210100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUO - 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nUG - 45200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nV - CRÉDITO\r\nPT-2101.04.122.0057.1520 - Reforma e Reequipamento dos Palácios Oficiais\r\nMODALIDADE\r\nFR\r\nVALOR R \r\n4490\r\n00\r\n91.854,81\r\n\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2014\r\nLEONARDO ESPÍNDOLA\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\nPresidente da EMOP\r\nId: 1669448\r\n"
        ],
        "1669631": [
            "2014-05-08 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno exercício de suas atribuições legais,\r\nFicam designados para compor a Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Estado do Ambiente, de que se trata o art. 51 da Lei nº 8666/93 e o Decreto Estadual n° 42.931/2011, os seguintes servidores a seguir elencados.\r\nPRESIDENTE: \r\nJosé Almeoni Mendes da Silva Pinto - matrícula n° 972.701-7\r\nSUBSTITUTO DO PRESIDENTE:\r\nEdilane Rose Pereira de Alcantâra Souza - matrícula n° 870.590-7\r\nMEMBROS:\r\nRenato Tinoco Gonzaga - matrícula n° 391.333-2\r\nEdilane Rose Pereira de Alcantâra Souza - matrícula n° 870.590-7\r\nPaula Ferreira Salles- matrícula n°954.444-6\r\nMEMBRO SUPLENTE:\r\nLeandro Grego de Pinho - matrícula n° 19.208-8\r\n- Os servidores designados no artigo anterior exercerão mandato pelo prazo de 01 (um) ano.\r\nDa presente Resolução será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2014 \r\nCARLOS FRANCISCO PORTINHO\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nId: 1669631\r\n"
        ],
        "1669715": [
            "2014-05-08 00:00:00",
            "PROCURADORA-GERAL\r\nAPROVA O REGULAMENTO DO 3º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NAS 4ª E 5ª PROCURADORIAS REGIONAIS DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação contida no Decreto nº 20.855, de 18 de novembro de 1994, e o que consta da Resolução nº 1.159/96-PG, de 06 de maio de 1996,\r\n:\r\nº Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária nas 4ª e 5ª Procuradorias Regionaisque acompanha a presente Resolução.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2014\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nREGULAMENTO DO 3º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS\r\nAO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NAS 4ª E 5ª PROCURADORIAS REGIONAIS\r\nDO EXAME DE SELEÇÃO\r\nO 3º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária nas 4ª e 5ª Procuradorias Regionais será realizado na cidade de Barra do Piraí, em um único dia, com duração de 3 (três) horas, em data e local a serem oportunamente divulgados pelo Presidente da Comissão de Seleção, mediante publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nOs candidatos concorrerão exclusivamente às vagas de estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária oferecidas nas sedes das 4ª e 5ª Procuradorias Regionais, localizadas nos Municípios de Barra do Piraí e Volta Redonda.\r\nDA COMISSÃO DE SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS\r\nA Comissão de Seleção de Estagiários, presidida pelo Procurador-Chefe do Centro de Estudos Jurídicos, será integrada por 3 (três) examinadores.\r\nDA INSCRIÇÃO\r\nAs inscrições para o Exame de Seleção serão abertas com a publicação, no Diário Oficial, do respectivo edital, podendo requerê- las, no prazo ali fixado, os que satisfizerem as condições estabelecidas neste Regulamento.\r\nA inscrição para o Exame de Seleção será recusada ou deferida, irrecorrivelmente, pelo Presidente da Comissão de Seleção de Estagiários.\r\nPoderão inscrever-se estudantes do Curso de Direito que estejam cursando, no ato da inscrição, até o 9º período letivo, para o regime de períodos semestrais, ou até o penúltimo semestre, para o regime seriado anual, sendo certo que, em caso de aprovação no certame, a admissão deverá observar todas as condições previstas nos arts. 17 e seguintes, do presente Regulamento.\r\nAo requerer a inscrição na sede da 4ª e 5ª Procuradorias Regionais, deverá o candidato:\r\nPreencher ficha de inscrição com os dados de sua identificação e na qual declare:\r\na) número da cédula de identidade, CPF, título de eleitor e certificado de quitação com o serviço militar;\r\nb) atender os requisitos estabelecidos no art. 5º deste Regulamento;\r\nc) não ter antecedentes criminais ou disciplinares;\r\nd) estar em dia com suas obrigações eleitorais e militares;\r\ne) submeter-se e acatar os preceitos do Regulamento do Exame de Seleção;\r\nf) declarar ser ou não portador de deficiência física.\r\nApresentar os seguintes documentos:\r\na) 2 (duas) fotos 3 x 4;\r\nb) cópia da carteira de identidade;\r\nc) cópia do CPF;\r\nd) declaração atualizada da Faculdade em que se ateste o período ou ano em que o candidato está matriculado, sua frequência regular no curso de Direito e a ausência de imposição de penalidade ou prática de atos desabonadores durante a sua vida acadêmica.\r\nNão será exigido o pagamento de qualquer taxa para a inscrição no Exame de Seleção.\r\nFicam reservadas aos negros e índios 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas, nos termos da Lei Estadual nº 6.067, de 25 de outubro de 2011.\r\nO candidato beneficiário das cotas destinadas a negros e índios deverá declarar tal condição no formulário de inscrição, sendo vedada qualquer solicitação do candidato após a conclusão da inscrição.\r\nFicam reservadas às pessoas portadoras de deficiência física 10% (dez por cento) das vagas oferecidas, nos termos do art. 17, § 5º, da Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008.\r\n§ 1º - A inscrição ficará condicionada à possibilidade de realização das provas em circunstâncias que não importem quebra de sigilo, com a identificação do candidato, ou não ensejem seu favorecimento, devendo ainda o candidato especificar a necessidade especial no formulário de inscrição.\r\nA Comissão de Seleção poderá, antes de deliberar sobre qualquer pedido de inscrição, solicitar a prévia inspeção médica, a qual também poderá ocorrer antes da admissão no estágio.\r\nDAS PROVAS\r\nO Exame de Seleção consistirá em Prova Objetiva, de múltipla escolha, eliminatória, com 10 (dez) questões de cada disciplina integrante do programa anexo, no total de 30 (trinta) questões, valendo 1 (um) ponto cada.\r\nNão será permitida qualquer modalidade de consulta, tais como legislação, livros, impressos ou anotações.\r\nSerá excluído do Concurso, por ato do Presidente da Comissão de Seleção, o candidato que, durante a realização de qualquer das provas:\r\nfor surpreendido em comunicação verbal, escrita ou por qualquer outra forma, com outro candidato ou pessoa estranha;\r\nutilizar-se de anotações, livros ou impressos;\r\nutilizar-se de sinais ou de quaisquer outros meios que quebrem o sigilo da prova ou possibilitem sua identificação;\r\nutilizar-se de qualquer meio de comunicação externa;\r\ndeixar de entregar o cartão-resposta da prova objetiva.\r\nO candidato que não comparecer ao local da prova será automaticamente eliminado do concurso.\r\nA NOTA FINAL do candidato será apurada mediante somatório de todos os pontos alcançados pelo candidato, divididos por 3 (três), chegando-se assim à média aritmética dos pontos atribuídos a cada uma das três disciplinas da Prova Objetiva.\r\nSerão aprovados no Exame de Seleção os candidatos que obtiverem média igual ou superior a 5 (cinco) pontos.\r\nA média será expressa em número contendo duas casas decimais, ou seja, número decimal que conterá dois algarismos após a vírgula, de 0,00 (zero) a 10,00 (dez) pontos.\r\nO gabarito da Prova Objetiva será publicado no Diário Oficial do Estado, cabendo recurso nos dois dias úteis subsequentes à publicação.\r\nAs notas dos candidatos, bem como a relação dos candidatos aprovados com a respectiva classificação, serão publicadas no Diário Oficial do Estado. Do resultado final será admitido recurso à Comissão de Seleção, nos dois dias úteis subsequentes à publicação, visando exclusivamente à correção de erro material.\r\n- A Comissão de Seleção decidirá soberanamente sobre os recursos, publicando-se esta decisão no Diário Oficial do Estado.\r\nDA ADMISSÃO\r\nSerão aprovados os candidatos que obtiverem média igual ou superior a 5 (cinco) pontos no Exame de Seleção.\r\nNo ato de admissão, os candidatos aprovados devem apresentar os seguintes documentos:\r\ndeclaração da Faculdade em que se ateste a matrícula a partir do 7º período do Curso de Direito ou a conclusão de 3/5 (três quintos) do curso de Bacharelado em Faculdades de Direito, oficiais ou reconhecidas, sediadas no Estado do Rio de Janeiro.\r\ncomprovante de inscrição no Quadro de Estagiários da OAB/RJ.\r\nSerão convocados, por ordem de classificação, tantos candidatos quantos sejam necessários para atender às necessidades da 7ª Procuradoria Regional, de acordo com o quantitativo de vagas, considerando os percentuais destinados aos candidatos negros e índios e aos portadores de deficiência física.\r\nSerão elaboradas, além da lista de classificação geral, duas listas de classificação especiais, sendo uma destinada aos candidatos negros e índios e uma destinada aos candidatos portadores de deficiência física.\r\nÀ medida que ocorram vagas a serem preenchidas por candidatos aprovados, serão asseguradas 20% (vinte por cento) das vagas para negros e índios e 10% (dez por cento) das vagas para pessoas portadoras de deficiência.\r\nAs cotas destinadas a negros e índios e aos portadores de deficiência física não modificam a ordem dos candidatos na lista de classificação geral, que observará estritamente a nota de cada candidato e os critérios de desempate previstos no art. 21.\r\nAs listas de classificação especiais, mencionadas no art. 19, parágrafo único, também serão organizadas na ordem decrescente das notas dos candidatos aprovados, observados os critérios de desempate previstos no art. 21.\r\nAs vagas reservadas aos candidatos beneficiários das cotas que não venham a ser preenchidas serão ocupadas pelos demais candidatos não beneficiários das cotas, observada a lista de classificação geral.\r\nPara efeito de desempate, tanto na lista de classificação geral como nas listas de classificação dos destinatários das cotas, observar-se-á:\r\na maior nota obtida na prova objetiva de Direito Constitucional;\r\na maior nota obtida na prova objetiva de Direito Civil;\r\na maior nota obtida na prova objetiva de Direito Processual Civil;\r\na idade mais elevada.\r\nO Exame de Seleção terá validade de 1 (um) ano, a contar da data da publicação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Procuradoria Geral do Estado.\r\nOs casos omissos neste Regulamento serão resolvidos pelo Procurador-Geral do Estado.\r\nDIREITO CONSTITUCIONAL\r\nTEORIA GERAL DO ESTADO: Conceito e natureza do Estado. Elementos constitutivos do Estado.\r\nPODER CONSTITUINTE: Natureza e titularidade do Poder Constituinte. Exercício do Poder Constituinte. Poder Reformador: limites formais e materiais. Mutação constitucional. Poder Decorrente: natureza, titularidade, limites, princípio da simetria. Direito Constitucional intertemporal.\r\nCONSTITUIÇÃO: Conceito e classificações das constituições. Supremacia constitucional.\r\nHERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL: Princípios e regras. Princípios específicos de interpretação constitucional.\r\nCONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE: Vias de defesa e de ação. Órgãos encarregados do controle de constitucionalidade. Espécies de controle. Efeitos da declaração de inconstitucionalidade.\r\nFORMAS DE ESTADO: Estado unitário e estado federal. Características. Componentes da federação brasileira. Soberania e autonomia.\r\nREPARTIÇÕES DE COMPETÊNCIAS: União, Estados-Membros, Municípios e Distrito Federal. Espécies de competência na Constituição brasileira.\r\nTRIPARTIÇÃO DE PODERES NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA: Poder, função e órgãos. Funções e fins do Estado. As três funções estatais. Funções típicas e atípicas.\r\nPODER LEGISLATIVO: Processo Legislativo. Espécies normativas. Regime constitucional dos parlamentares.\r\nPODER EXECUTIVO: Atribuições. Responsabilidade. Ministros de Estado. Legalidade e Poder Regulamentar.\r\nPODER JUDICIÁRIO: Organização Judiciária nacional. Garantias institucionais e dos Magistrados. Súmula vinculante.\r\nFUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA: Ministério Público. Defensoria Pública. Procuradoria do Estado. Advocacia.\r\nSISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL: Conceito de tributo. Classificação. Repartição de competência. Princípios.\r\nSISTEMA ORÇAMENTÁRIO: O Orçamento. O orçamento plurianual de investimento. O orçamento-programa.\r\nO SERVIDOR PÚBLICO E A CONSTITUIÇÃO: Agentes públicos. Acessibilidade aos cargos públicos. Estabilidade, efetividade e vitaliciedade. Reparação de danos causados por agentes públicos. Regimes de pessoal. Responsabilidade funcional.\r\nADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Princípios. Administração direta e indireta. Regime jurídico das sociedades de economia mista e empresas públicas. Concessão e permissão de serviços públicos. Agências reguladoras.\r\nDA NACIONALIDADE E DOS DIREITOS POLÍTICOS: Critérios para atribuição da nacionalidade. Cidadania. Aquisição, suspensão e perda dos direitos políticos.\r\nDOS DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS: Da declaração e seus fundamentos. Os direitos individuais como limitação ao poder do Estado. Princípio da isonomia. Princípio da legalidade. Irretroatividade da lei. Liberdades públicas.\r\nREMÉDIOS CONSTITUCIONAIS: Mandado de Segurança individual e coletivo. Ação Civil Pública. Ação Popular. Mandado de Injunção. .\r\nDIREITO CIVIL\r\nPESSOA NATURAL. Personalidade. Capacidade. Emancipação. Comoriência. Ausência. Direitos da Personalidade.\r\nPESSOA JURÍDICA. Disposições gerais. Classificação. Registro. Desconsideração da Personalidade Jurídica. Associações. Fundações.\r\nEMPRESA E SEUS ELEMENTOS. Empresa, empresário e estabelecimento. Nome empresarial. Direito ao ponto.\r\nSOCIEDADE EMPRESÁRIA. Sociedade não personificada e sociedade personificada. Sociedade simples e sociedade empresária. Sociedade limitada e sociedade anônima: distinção, capital social, responsabilidade dos sócios, administração e fiscalização.\r\nDOMICÍLIO. Distinção entre domicílio, residência e morada. Unidade, pluralidade e falta de domicílio. Alteração do domicílio. Domicílio voluntário e necessário.\r\nBENS. Noção de patrimônio. Bens imóveis e móveis. Bens fungíveis e infungíveis. Bens consumíveis e inconsumíveis. Bens divisíveis e indivisíveis. Bens singulares e coletivos. Bens principais e acessórios. Pertenças. Partes integrantes. Bens Públicos e particulares. Características dos bens públicos.\r\nFATOS, ATOS E NEGÓCIOS JURÍDICOS. Elementos. Classificação. Requisitos de validade. Interpretação. Representação.\r\nELEMENTOS ACIDENTAIS DO NEGÓCIO JURÍDICO. Condição. Termo. Encargo.\r\nDEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO. Erro ou ignorância. Dolo. Coação. Estado de perigo. Lesão. Fraude contra credores.\r\nINVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO. Planos de existência, validade e eficácia do negócio jurídico. Distinção entre negócio nulo e anulável. Causas de nulidade e anulabilidade. Simulação. Conversão. Confirmação. Redução.\r\nATO ILÍCITO. Elementos. Responsabilidade civil aquiliana e contratual. Responsabilidade subjetiva e objetiva. Espécies de dano. Responsabilidade civil do Estado (condutas comissivas e omissivas; denunciação da lide; responsabilidade por atos administrativos, legislativos e judiciais).\r\nPRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA. Critérios de distinção. Suspensão e interrupção. Prescrição contra e a favor da Fazenda Pública.\r\nMODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES. Obrigações de dar, fazer e não fazer. Obrigações de meio e de resultado. Obrigações alternativas e com prestação facultativa. Indivisibilidade. Solidariedade.\r\nEXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES. Pagamento: sujeitos, objeto, prova, tempo e lugar. Pagamento em consignação. Pagamento com sub-rogação. Imputação do pagamento. Dação em pagamento. Novação. Compensação. Confusão. Remissão.\r\nINADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES. Inadimplemento absoluto e relativo. Mora. Perdas e Danos. Juros legais. Cláusula penal. Arras.\r\nCONTRATOS. Disposições gerais. Elementos do contrato. Classificação dos contratos. Boa-fé objetiva. Função social do contrato. Formação do contrato. Revisão e extinção do contrato.\r\nDIREITO PROCESSUAL CIVIL\r\nDIREITO PROCESSUAL: Conceito, natureza, posição enciclopédia, divisão. Fontes do Direito Processual.\r\nPRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO PROCESSUAL.\r\nA NORMA PROCESSUAL: Objetivo e natureza. Interpretação e integração. Eficácia da lei processual no espaço e no tempo.\r\nJURISDIÇÃO: Função jurisdicional. Distinção das outras funções do Estado. Estrutura judiciária nacional. Organização da Justiça Estadual.\r\nSERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA: Auxiliares permanentes e eventuais. A fé pública.\r\nCOMPETÊNCIA: Conceito. Espécies. Critérios de determinação. Competências originárias e recursais dos Tribunais Superiores.\r\nAÇÃO: Conceito. Condições da ação. Elementos da ação. Natureza jurídica da ação.\r\nRELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL: Objeto. Pressupostos. Características. Intervenção de Terceiros. Coisa Julgada. Súmula Vinculante.\r\nPROCESSO E PROCEDIMENTO: Conceito. Natureza jurídica do processo. Espécie. Prazos. Nulidades no direito processual.\r\n. Requisitos de admissibilidade. Prazos.\r\nId: 1669715\r\n"
        ],
        "1669717": [
            "2014-05-08 00:00:00",
            " \r\nAPROVA O REGULAMENTO DO 3º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NA 6ª PROCURADORIA REGIONAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação contida no Decreto nº 20.855, de 18 de novembro de 1994, e o que consta da Resolução nº 1.159/96-PG, de 06 de maio de 1996,\r\n:\r\nº Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária na 6ª Procuradoria Regionalque acompanha a presente Resolução.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2014\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nREGULAMENTO DO 3º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS\r\nAO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NA \r\n6ª PROCURADORIA REGIONAL\r\nDO EXAME DE SELEÇÃO\r\nO 3º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária na 6ª Procuradoria Regional será realizado na cidade de Angra dos Reis, em um único dia, com duração de 3 (três) horas, em data e local a serem oportunamente divulgados pelo Presidente da Comissão de Seleção, mediante publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nOs candidatos concorrerão exclusivamente às vagas de estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária oferecidas na sede da 6ª Procuradoria Regional, localizada no Município de Angra dos Reis.\r\nDA COMISSÃO DE SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS\r\nA Comissão de Seleção de Estagiários, presidida pelo Procurador-Chefe do Centro de Estudos Jurídicos, será integrada por 3 (três) examinadores.\r\nDA INSCRIÇÃO\r\nAs inscrições para o Exame de Seleção serão abertas com a publicação, no Diário Oficial, do respectivo edital, podendo requerê- las, no prazo ali fixado, os que satisfizerem as condições estabelecidas neste Regulamento.\r\nA inscrição para o Exame de Seleção será recusada ou deferida, irrecorrivelmente, pelo Presidente da Comissão de Seleção de Estagiários.\r\nPoderão inscrever-se estudantes do Curso de Direito que estejam cursando, no ato da inscrição, até o 9º período letivo, para o regime de períodos semestrais, ou até o penúltimo semestre, para o regime seriado anual, sendo certo que, em caso de aprovação no certame, a admissão deverá observar todas as condições previstas nos arts. 17 e seguintes, do presente Regulamento.\r\nAo requerer a inscrição na sede da 6ª Procuradoria Regional, deverá o candidato:\r\nPreencher ficha de inscrição com os dados de sua identificação e na qual declare:\r\na) número da cédula de identidade, CPF, título de eleitor e certificado de quitação com o serviço militar;\r\nb) atender os requisitos estabelecidos no art. 5º deste Regulamento;\r\nc) não ter antecedentes criminais ou disciplinares;\r\nd) estar em dia com suas obrigações eleitorais e militares;\r\ne) submeter-se e acatar os preceitos do Regulamento do Exame de Seleção;\r\nf) declarar ser ou não portador de deficiência física.\r\nApresentar os seguintes documentos:\r\na) 2 (duas) fotos 3 x 4;\r\nb) cópia da carteira de identidade;\r\nc) cópia do CPF;\r\nd) declaração atualizada da Faculdade em que se ateste o período ou ano em que o candidato está matriculado, sua frequência regular no curso de Direito e a ausência de imposição de penalidade ou prática de atos desabonadores durante a sua vida acadêmica.\r\nNão será exigido o pagamento de qualquer taxa para a inscrição no Exame de Seleção.\r\nFicam reservadas aos negros e índios 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas, nos termos da Lei Estadual nº 6.067, de 25 de outubro de 2011.\r\nO candidato beneficiário das cotas destinadas a negros e índios deverá declarar tal condição no formulário de inscrição, sendo vedada qualquer solicitação do candidato após a conclusão da inscrição.\r\nFicam reservadas às pessoas portadoras de deficiência física 10% (dez por cento das vagas oferecidas, nos termos do art. 17, §5º, da Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008.\r\nA inscrição ficará condicionada à possibilidade de realização das provas em circunstâncias que não importem quebra de sigilo, com a identificação do candidato, ou não ensejem seu favorecimento, devendo ainda o candidato especificar a necessidade especial no formulário de inscrição.\r\nA Comissão de Seleção de Estagiários poderá, antes de deliberar sobre qualquer pedido de inscrição, solicitar a prévia inspeção médica, a qual também poderá ocorrer antes da admissão no estágio.\r\nDAS PROVAS\r\nO Exame de Seleção consistirá em Prova Objetiva, de múltipla escolha, eliminatória, com 10 (dez) questões de cada disciplina integrante do programa anexo, no total de 30 (trinta) questões, valendo 1 (um) ponto cada.\r\nNão será permitida qualquer modalidade de consulta, tais como legislação, livros, impressos ou anotações.\r\nSerá excluído do Concurso, por ato do Presidente da Comissão de Seleção, o candidato que, durante a realização de qualquer das provas:\r\nfor surpreendido em comunicação verbal, escrita ou por qualquer outra forma, com outro candidato ou pessoa estranha;\r\nutilizar-se de anotações, livros ou impressos;\r\nutilizar-se de sinais ou de quaisquer outros meios que quebrem o sigilo da prova ou possibilitem sua identificação;\r\nutilizar-se de qualquer meio de comunicação externa;\r\ndeixar de entregar o cartão-resposta da prova objetiva.\r\nArt. 12 - O candidato que não comparecer ao local da prova será automaticamente eliminado do concurso.\r\nA NOTA FINAL do candidato será apurada mediante somatório de todos os pontos alcançados pelo candidato, divididos por 3 (três), chegando-se assim à média aritmética dos pontos atribuídos a cada uma das três disciplinas da Prova Objetiva.\r\nSerão aprovados no Exame de Seleção os candidatos que obtiverem média igual ou superior a 5 (cinco) pontos.\r\n- A média será expressa em número contendo duas casas decimais, ou seja, número decimal que conterá dois algarismos após a vírgula, de 0,00 (zero) a 10,00 (dez) pontos.\r\nO gabarito da Prova Objetiva será publicado no Diário Oficial do Estado, cabendo recurso nos dois dias úteis subsequentes à publicação.\r\nAs notas dos candidatos, bem como a relação dos candidatos aprovados com a respectiva classificação, serão publicadas no Diário Oficial do Estado. Do resultado final será admitido recurso à Comissão de Seleção, nos dois dias úteis subsequentes à publicação, visando exclusivamente à correção de erro material.\r\nA Comissão de Seleção decidirá soberanamente sobre os recursos, publicando-se esta decisão no Diário Oficial do Estado.\r\nDA ADMISSÃO\r\nSerão aprovados os candidatos que obtiverem média igual ou superior a 5 (cinco) pontos no Exame de Seleção.\r\nNo ato de admissão, os candidatos aprovados devem apresentar os seguintes documentos:\r\ndeclaração da Faculdade em que se ateste a matrícula a partir do 7º período do Curso de Direito ou a conclusão de 3/5 (três quintos) do curso de Bacharelado em Faculdades de Direito, oficiais ou reconhecidas, sediadas no Estado do Rio de Janeiro.\r\ncomprovante de inscrição no Quadro de Estagiários da OAB/RJ.\r\nSerão convocados, por ordem de classificação, tantos candidatos quantos sejam necessários para atender às necessidades da 6ª Procuradoria Regional, de acordo com o quantitativo de vagas, considerando os percentuais destinados aos candidatos negros e índios e aos portadores de deficiência física.\r\nSerão elaboradas, além da lista de classificação geral, duas listas de classificação especiais, sendo uma destinada aos candidatos negros e índios e uma destinada aos candidatos portadores de deficiência física.\r\nÀ medida que ocorram vagas a serem preenchidas por candidatos aprovados, serão asseguradas 20% (vinte por cento) das vagas para negros e índios e 10% (dez por cento) das vagas para pessoas portadoras de deficiência.\r\nAs cotas destinadas a negros e índios e aos portadores de deficiência física não modificam a ordem dos candidatos na lista de classificação geral, que observará estritamente a nota de cada candidato e os critérios de desempate previstos no art. 21.\r\nAs listas de classificação especiais, mencionadas no art. 19, parágrafo único, também serão organizadas na ordem decrescente das notas dos candidatos aprovados, observados os critérios de desempate previstos no art. 21.\r\nAs vagas reservadas aos candidatos beneficiários das cotas que não venham a ser preenchidas serão ocupadas pelos demais candidatos não beneficiários das cotas, observada a lista de classificação geral.\r\nPara efeito de desempate, tanto na lista de classificação geral como nas listas de classificação dos destinatários das cotas, observar-se-á:\r\na maior nota obtida na prova objetiva de Direito Constitucional;\r\na maior nota obtida na prova objetiva de Direito Civil;\r\na maior nota obtida na prova objetiva de Direito Processual Civil;\r\na idade mais elevada.\r\nO Exame de Seleção terá validade de 1 (um) ano, a contar da data da publicação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Procuradoria Geral do Estado.\r\nOs casos omissos neste Regulamento serão resolvidos pelo Procurador-Geral do Estado.\r\nDIREITO CONSTITUCIONAL\r\n1 - TEORIA GERAL DO ESTADO: Conceito e natureza do Estado. Elementos constitutivos do Estado.\r\n2 - -PODER CONSTITUINTE: Natureza e titularidade do Poder Constituinte. Exercício do Poder Constituinte. Poder Reformador: limites formais e materiais. Mutação constitucional. Poder Decorrente: natureza, titularidade, limites, princípio da simetria. Direito Constitucional intertemporal.\r\n3 - CONSTITUIÇÃO: Conceito e classificações das constituições. Supremacia constitucional.\r\n4 - HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL: Princípios e regras. Princípios específicos de interpretação constitucional.\r\n5 - CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE: Vias de defesa e de ação. Órgãos encarregados do controle de constitucionalidade. Espécies de controle. Efeitos da declaração de inconstitucionalidade.\r\n6 - FORMAS DE ESTADO: Estado unitário e estado federal. Características. Componentes da federação brasileira. Soberania e autonomia.\r\n7 - REPARTIÇÕES DE COMPETÊNCIAS: União, Estados-Membros, Municípios e Distrito Federal. Espécies de competência na Constituição brasileira.\r\n8 - TRIPARTIÇÃO DE PODERES NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA: Poder, função e órgãos. Funções e fins do Estado. As três funções estatais. Funções típicas e atípicas.\r\n9 - PODER LEGISLATIVO: Processo Legislativo. Espécies normativas. Regime constitucional dos parlamentares.\r\n10 - PODER EXECUTIVO: Atribuições. Responsabilidade. Ministros de Estado. Legalidade e Poder Regulamentar.\r\n11 - PODER JUDICIÁRIO: Organização Judiciária nacional. Garantias institucionais e dos Magistrados. Súmula vinculante.\r\n12 - FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA: Ministério Público. Defensoria Pública. Procuradoria do Estado. Advocacia.\r\n13 - SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL: Conceito de tributo. Classificação. Repartição de competência. Princípios.\r\n14 - SISTEMA ORÇAMENTÁRIO: O Orçamento. O orçamento plurianual de investimento. O orçamento-programa.\r\n15 - O SERVIDOR PÚBLICO E A CONSTITUIÇÃO: Agentes públicos. Acessibilidade aos cargos públicos. Estabilidade, efetividade e vitaliciedade. Reparação de danos causados por agentes públicos. Regimes de pessoal. Responsabilidade funcional.\r\n16 - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Princípios. Administração direta e indireta. Regime jurídico das sociedades de economia mista e empresas públicas. Concessão e permissão de serviços públicos. Agências reguladoras.\r\n17 - DA NACIONALIDADE E DOS DIREITOS POLÍTICOS: Critérios para atribuição da nacionalidade. Cidadania. Aquisição, suspensão e perda dos direitos políticos.\r\n18 - DOS DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS: Da declaração e seus fundamentos. Os direitos individuais como limitação ao poder do Estado. Princípio da isonomia. Princípio da legalidade. Irretroatividade da lei. Liberdades públicas.\r\n19 - REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS: Mandado de Segurança individual e coletivo. Ação Civil Pública. Ação Popular. Mandado de Injunção. .\r\nDIREITO CIVIL\r\n1 - PESSOA NATURAL. Personalidade. Capacidade. Emancipação. Comoriência. Ausência. Direitos da Personalidade.\r\n2 - PESSOA JURÍDICA. Disposições gerais. Classificação. Registro. Desconsideração da Personalidade Jurídica. Associações. Fundações.\r\n3 - EMPRESA E SEUS ELEMENTOS. Empresa, empresário e estabelecimento. Nome empresarial. Direito ao ponto.\r\n4 - SOCIEDADE EMPRESÁRIA. Sociedade não personificada e sociedade personificada. Sociedade simples e sociedade empresária. Sociedade limitada e sociedade anônima: distinção, capital social, responsabilidade dos sócios, administração e fiscalização.\r\n5 - DOMICÍLIO. Distinção entre domicílio, residência e morada. Unidade, pluralidade e falta de domicílio. Alteração do domicílio. Domicílio voluntário e necessário.\r\n6 - BENS. Noção de patrimônio. Bens imóveis e móveis. Bens fungíveis e infungíveis. Bens consumíveis e inconsumíveis. Bens divisíveis e indivisíveis. Bens singulares e coletivos. Bens principais e acessórios. Pertenças. Partes integrantes. Bens Públicos e particulares. Características dos bens públicos.\r\n7 - FATOS, ATOS E NEGÓCIOS JURÍDICOS. Elementos. Classificação. Requisitos de validade. Interpretação. Representação.\r\n8 - ELEMENTOS ACIDENTAIS DO NEGÓCIO JURÍDICO. Condição. Termo. Encargo.\r\n9 - DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO. Erro ou ignorância. Dolo. Coação. Estado de perigo. Lesão. Fraude contra credores.\r\n10 - INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO. Planos de existência, va lidade e eficácia do negócio jurídico. Distinção entre negócio nulo e anulável. Causas de nulidade e anulabilidade. Simulação. Conversão. Confirmação. Redução.\r\n11 - ATO ILÍCITO. Elementos. Responsabilidade civil aquiliana e contratual. Responsabilidade subjetiva e objetiva. Espécies de dano. Responsabilidade civil do Estado (condutas comissivas e omissivas; denunciação da lide; responsabilidade por atos administrativos, legislativos e judiciais).\r\n12 - PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA. Critérios de distinção. Suspensão e interrupção. Prescrição contra e a favor da Fazenda Pública.\r\n13 - MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES. Obrigações de dar, fazer e não fazer. Obrigações de meio e de resultado. Obrigações alternativas e com prestação facultativa. Indivisibilidade. Solidariedade.\r\n14 - EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES. Pagamento: sujeitos, objeto, prova, tempo e lugar. Pagamento em consignação. Pagamento com sub-rogação. Imputação do pagamento. Dação em pagamento. Novação. Compensação. Confusão. Remissão.\r\n15 - INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES. Inadimplemento absoluto e relativo. Mora. Perdas e Danos. Juros legais. Cláusula penal. Arras.\r\n16 - CONTRATOS. Disposições gerais. Elementos do contrato. Classificação dos contratos. Boa-fé objetiva. Função social do contrato. Formação do contrato. Revisão e extinção do contrato.\r\nDIREITO PROCESSUAL CIVIL\r\n1 - DIREITO PROCESSUAL: Conceito, natureza, posição enciclopédia, divisão. Fontes do Direito Processual.\r\n2 - PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO PROCESSUAL.\r\n3 - A NORMA PROCESSUAL: Objetivo e natureza. Interpretação e integração. Eficácia da lei processual no espaço e no tempo.\r\n4 - JURISDIÇÃO: Função jurisdicional. Distinção das outras funções do Estado. Estrutura judiciária nacional. Organização da Justiça Estadual.\r\n5 - SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA: Auxiliares permanentes e eventuais. A fé pública.\r\n6 - COMPETÊNCIA: Conceito. Espécies. Critérios de determinação. Competências originárias e recursais dos Tribunais Superiores.\r\n7 - AÇÃO: Conceito. Condições da ação. Elementos da ação. Natureza jurídica da ação.\r\n8 - RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL: Objeto. Pressupostos. Características. Intervenção de Terceiros. Coisa Julgada. Súmula Vinculante.\r\n9 - PROCESSO E PROCEDIMENTO: Conceito. Natureza jurídica do processo. Espécie. Prazos. Nulidades no direito processual.\r\n. Requisitos de admissibilidade. Prazos.\r\nId: 1669717\r\n"
        ],
        "1669720": [
            "2014-05-09 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nO CAPUT DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO SEDRAP Nº 32/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA, considerando o disposto no art. 3°, inciso IV e § 1° da Lei Federal n° 10.520, de 17.07.2002, e o disposto no art. 7° do Decreto Estadual n° 31.863, de 16.09.2002,\r\n:\r\n- Alterar o caput do art. 2º da Resolução SEDRAP nº 32, de 09 de maio de 2013, publicada no D.O. de 15/05/2013, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 2°- Ficam, designados os servidores, abaixo relacionados, para integrar a referida Comissão.\r\nPregoeiro: ANA PAULA PERAZOLI, Assessora de Planejamento, Id. 43988741;\r\nEquipe de Apoio:\r\n- GLAUCIA FRAGA BANDEIRA, Assistente II, Id. 44008465;\r\n- JESSICA AMARAL DEZERTO, Assessora de Gabinete Id. 44148186. (...).”\r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento Imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ), e a Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SULOG/SEPLAG). \r\n\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2014\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Regional, \r\nAbastecimento e Pesca\r\nId: 1669720\r\n"
        ],
        "1669721": [
            "2014-05-09 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nALTERA O CAPUT DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO SEDRAP Nº 33/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Lei Federal n° 8.666, de 21 de março de 1993 e suas alterações posteriores,\r\n:\r\nAlterar o caput do art. 2° da Resolução SEDRAP nº 33, de 09 de maio de 2013, publicada no D.O. de 13/05/2013, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 2° - Comissão Permanente de Licitação será constituída pelos seguintes membros:\r\nPresidente: ANA PAULA PERAZOLI, Assessora de Planejamento, Id. 43988741;\r\nMembro: GLAUCIA FRAGA BANDEIRA, Assistente II, Id. 44008465;\r\nMembro: CARINE LOPES TAVARES, Assistente II, Id. 43988890;\r\nMembro Suplente: RICARDO APARECIDO DE JESUS, Coordenador de Operações, Id. 43464742. (...)”.\r\nDa presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Subsecretaria de Recursos Logísticos da SEPLAG.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2014\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Regional, \r\nAbastecimento e Pesca\r\nId: 1669721\r\n"
        ],
        "1669795": [
            "2014-05-12 00:00:00",
            " \r\nATRIBUI COMPENTÊNCIA AO SERVIDOR QUE MENCIONA.\r\nno exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\no Decreto n° 43.153, de 25 de agosto de 201, dispõe sobre a autorização concedida pelo Estado do Rio de Janeiro à Secretaria de Estado do Ambiente para representá-lo nos consórcios públicos de direito público para a gestão associada e integrada de resíduos sólidos, \r\nRESOLVE: \r\nAtribuir a Assessora Erika Leite de Souza Ferreira Soares, ID. 391.222-7, competência para representar o Secretário de Estado do Ambiente na Assembleia de Consórcio Vale, que será realizada no dia 14 de abril de 2014. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2014\r\nCARLOS FRANCISCO PORTINHO\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nId: 1669795\r\n"
        ],
        "1669819": [
            "2014-05-09 00:00:00",
            "ATO DA PROCURADORA GERAL\r\nNOVA REDAÇÃO A RESOLUÇÃO PGE Nº 3060, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011, OPERACIONAL PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROCESSO ELETRÔNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições previstas no art. 6º, IV, da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980,\r\nESOLVE:\r\nO projeto de implantação do Processo Eletrônico no âmbito da Procuradoria Geral do Estado passa a ser gerido da seguinte forma:\r\nGrupo Gestor do Projeto de Implantação do Processo Eletrônico, responsável pela coordenação de todas as ações do projeto, assim como intermediação das relações com os órgãos externos eventualmente envolvidos e os fornecedores contratados;\r\nGrupo Gestor Operacional do Projeto Contencioso e Consultivo, responsável pela coordenação das atividades relativas à customização do sistema para a atuação da PGE nos processos contenciosos e consultivos;\r\nGrupo Gestor Operacional dos Projetos de Sistema da Dívida Ativa e Execução Fiscal Eletrônica, responsável pela coordenação das atividades relativas à elaboração de um novo sistema da dívida ativa e da implantação da execução fiscal eletrônica.\r\nO Grupo Gestor do Projeto de Implantação do Processo Eletrônico será composto pelos seguintes membros:\r\nCiro de Almeida Grynberg, ID Funcional nº 42666066 \r\nRenata Ruffo Rodrigues Pereira Rezende, ID Funcional nº 41954866\r\nGabriel Pacheco Avila, ID Funcional nº 42666040\r\n- André Catanhade Amelio, ID Funcional nº 19226918\r\nFernando Barbalho Martins, ID Funcional nº 19222475\r\nMarco Aurélio Borges Cordeiro, ID Funcional nº 43533116\r\n- Adriana Tomazela Zani, ID Funcional nº 50090216\r\n- Além dos integrantes do Grupo Gestor do Projeto de Implantação do Processo Eletrônico, o Grupo Gestor Operacional do Projeto Contencioso e Consultivo contará com a participação dos seguintes membros:\r\n- Procurador-Chefe da Procuradoria de Pessoal - PG-4\r\nProcurador-Chefe da Procuradoria Previdenciária (PG-7)\r\nProcurador-Chefe da Procuradoria de Serviços de Saúde (PG-16)\r\nOs Procuradores-Chefe poderão indicar representantes e/ou solicitar a participação de outros Procuradores da especializada.\r\n- A Coordenação-Geral do Grupo Gestor do Projeto de Implantação do Processo Eletrônico e do Grupo Gestor Operacional do Projeto Contencioso e Consultivo será exercida pelo Procurador do Estado Gabriel Pacheco Avila, sendo substituído em caso de afastamento pela Procuradora do Estado Renata Ruffo Rodrigues Pereira Rezende.\r\nO Grupo Gestor Operacional dos Projetos de Sistema da Dívida Ativa e Execução Fiscal Eletrônica será composto pelos seguintes membros:\r\nNicola Tutungi Junior, ID Funcional nº 42666090\r\nMarcos Bueno Brandão da Penha, ID Funcional nº 42666163\r\n- Ricardo José da Rocha Silva, ID Funcional nº 43348092\r\nRicardo Raje Ferro, ID Funcional nº 43872174\r\nBruno Fernandes Dias, ID Funcional nº 43374999\r\nA Coordenação-Geral do Grupo Gestor Operacional dos Projetos de Sistema da Dívida Ativa e Execução Fiscal Eletrônica será exercida pelo Procurador Nicola Tutungi Junior, sendo substituído em caso de afastamento pelo Procuradordo Estado Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\nA Diretoria de Gestão funcionará no auxílio do Grupo Gestor Operacional dos Projetos de Sistema da Dívida Ativa e Execução Fiscal Eletrônica.\r\nA presente Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Resolução PGE nº 3060, de 21 de dezembro de 2011.\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2014\r\nProcuradora Geral do Estado\r\nId: 1669819\r\n"
        ],
        "1670018": [
            "2014-05-09 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SETUR Nº 80 DE 07 DE MAIO DE 2014\r\nRA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DDA SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO - SETUR.\r\nno uso de suas atribuições legais, e, nos termos do § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações posteriores e Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010,\r\n:\r\n- Designar para integrar a Comissão Permanente de Licitação desta Secretaria, pelo prazo de 01 (um) ano, os seguintes membros representantes:\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\n\r\nROSINERY SOARES DE MIRANDA MENDES, ID Funcional nº 20125461;\r\nFERNANDA DO VALLE GARCIA, ID Funcional nº 43240895;\r\nJULIANA NOGUEIRA DA SILVA, ID Funcional nº 43686729;\r\nJULIO CESAR DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 44163177.\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros especificados no artigo anterior.\r\nNo caso de impedimentos e eventuais afastamento legais, a Presidente será substituída pela servidora FERNANDA DO VALLE GARCIA, ID Funcional nº 43240895;\r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n07 de maio de 2014\r\nCLAUDIO MAGNAVITA\r\nSecretário de Estado de Turismo\r\nId: 1670018\r\n"
        ],
        "1670019": [
            "2014-05-09 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SETUR Nº 81 DE 07 DE MAIO DE 2014\r\nDESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO DE QUE TRATA O DECRETO DE 16 DE SETEMBRO DE 2002.\r\nno uso de suas atribuições legais, e, nos termos do § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93 e Decreto º 42.301, de 12 de fevereiro de 2010,\r\n:\r\n- Designar para integrar a Comissão Permanente de Licitação desta Secretaria, pelo prazo de 01 (um) ano, os seguintes membros representantes:\r\nPREGOEIRO TITULAR: ROSINERY SOARES DE MIRANDA MENDES, ID Funcional nº 20125461;\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\n1º MEMBRO- JULIANA NOGUEIRA DA SILVA, ID Funcional nº 43686729;\r\n2º MEMBRO- FERNANDA DO VALLE GARCIA, ID Funcional nº 43240895;\r\n3º MEMBRO- JULIO CESAR DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 44163177.\r\n- Fica designada a servidora Fernanda do Valle Garcia, ID Funcional nº 43240895, para substituir o Pregoeiro titular em seus impedimentos.\r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nde Janeiro, 07 de maio de 2014\r\nCLAUDIO MAGNAVITA\r\nSecretário de Estado de Turismo\r\nId: 1670019\r\n"
        ],
        "1670020": [
            "2014-05-09 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SETUR Nº 82 DE 07 DE MAIO DE 2014\r\nDESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO DE QUE TRATA O DECRETO DE 16 DE SETEMBRO DE 2002\r\nno uso de suas atribuições legais, e, nos termos do § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93 e Decreto nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010,\r\n:\r\n- Designar para integrar a Comissão Permanente de Licitação desta Secretaria, pelo prazo de 01 (um) ano, os seguintes membros representantes:\r\nPREGOEIRO TITULAR: ROSINERY SOARES DE MIRANDA MENDES, ID Funcional nº 20125461;\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\n1º MEMBRO- JULIANA NOGUEIRA DA SILVA, ID Funcional nº 43686729;\r\n2º MEMBRO- FERNANDA DO VALLE GARCIA, ID Funcional nº 43240895;\r\n3º MEMBRO- JULIO CESAR DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 44163177.\r\n- Fica designada a servidora Fernanda do Valle Garcia, ID Funcional nº 43240895, para substituir o Pregoeiro titular em seus impedimentos.\r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nde Janeiro, 07 de maio de 2014\r\nCLAUDIO MAGNAVITA\r\nSecretário de Estado de Turismo\r\nId: 1670020\r\n"
        ],
        "1670159": [
            "2014-05-08 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ELEITORAL VISANDO À COMPOSIÇÃO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE E ESTABELECE A COMISSÃO ELEITORAL\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\ne parágrafo único da Lei Complementar Estadual nº152/2013;\r\na necessidade de funcionamento válido do Conselho Estadual de Saúde, quanto às possíveis implicações referentes ao repasse de verbas relativas ao SUS, à luz das disposições do art. 22, inciso I da Lei Complementar nº141/2012; e\r\no Parecer SES/SJC/AJ nº 328/2014 emitido pela Assessoria Jurídica da Subsecretaria Jurídica e de Corregedoria.\r\n- Suspender as atividades do Conselho Estadual de Saúde - RJ diante da perda de vigência dos mandatos de seus integrantes, conforme art. 14 e parágrafo único, mantendo-se as atividades da Secretaria Executiva do CES-RJ.\r\n- Determinar a instauração imediata de processo eleitoral visando à regular composição do Conselho Estadual de Saúde, na forma da Lei Complementar Estadual nº 152/2013.\r\n- As eleições serão realizadas em observância ao Anexo desta Resolução.\r\n- O Regimento Eleitoral e o Edital das Eleições do Conselho Estadual de Saúde - RJ serão elaborados pela Comissão Eleitoral.\r\n- A Comissão Eleitoral será composta da seguinte forma:\r\n03 (três) membros representantes da Secretaria de Estado de Saúde/RJ \r\n02 (dois) membros representantes do Ministério da Saúde\r\n02 (dois) membros representantes do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde - COSEMS/RJ\r\nSerá solicitado ao Conselho Nacional de Saúde e ao Ministério Público Estadual a indicação de observadores para acompanhar o processo eleitoral.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2014\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nETAPAS\r\nDATAS\r\nPUBLICAÇÃO DO EDITAL E PERÍODO DAS INSCRIÇÕES\r\n/05/2014 até /05/2014\r\nDIVULGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES APROVADAS\r\n/2014\r\nINTERPOSIÇÃO DE RECURSOS\r\n/2014 até /2014\r\nRESPOSTA AOS RECURSOS\r\n/06/2014\r\nPLEITO ELEITORAL\r\n/06/2014\r\nPUBLICAÇÃO DO EDITAL COM O RESULTADO FINAL\r\n/06/2014\r\nRECEBIMENTO DOS OFÍCIOS COM AS INDICAÇÕES DOS NOMES QUE REPRESENTAM AS ENTIDADES\r\n/06/2014 até /06/2014\r\nPOSSE DOS CONSELHEIROS\r\n/2014\r\nId: 1670159\r\n"
        ],
        "1670537": [
            "2014-05-12 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 920 DE 08 DE MAIO DE 2014\r\nDETERMINA INTERDIÇÃO DE ESTABELECIMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nribuições legais \r\n:\r\nublicada no D.,\r\n- o Relatório de Reinspeção elaborado pelo Setor Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde, após inspeção, no estabelecimento INSTITUTO MÉDICO LEGAL AFRÂNIO PEIXOTO - IMLAP - ITABORAÍ, CNPJ: 42.498.725/0005-25, situado na Rua Salvador Nilo Peçanha, nº 284 - Centro - Itaboraí - RJ, que constatou que o estabelecimento não possui Condição Técnico Operacional e Sanitária adequadas para o funcionamento, e\r\n, lavrado pelo Setor Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, interditandoINSTITUTO MÉDICO LEGAL AFRÂNIO PEIXOTO - IMLAP - ITABORAÍ, , situado na Rua Salvador Nilo Peçanha, nº 284 - Centro - Itaboraí - RJ,\r\nRESOLVE:\r\nINSTITUTO MÉDICO LEGAL AFRÂNIO PEIXOTO - IMLAP - ITABORAÍ, CNPJ:, situado na Rua Salvador Nilo Peçanha, nº 284 - Centro - Itaboraí - RJ.\r\nO não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2014\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\nId: 1670537\r\n"
        ],
        "1670611": [
            "2014-05-12 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nALTERA RESOLUÇÃO DA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. nº 58, Inciso III, da Lei nº 8.666/93;\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar o art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 721, publicada no D.O. do Poder Executivo de 23/02/2012, que passa a ter a seguinte redação:\r\n- A Comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\nIVAN LUIZ FERREIRA MUNDIN - EMOP - mat. 353.981- 4; e\r\nANDERSON NASCIMENTO SILVA - EMOP - mat. 354.156-2.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2014\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1670611\r\n"
        ],
        "1670940": [
            "2014-05-12 00:00:00",
            "\r\nDE 2014\r\nALTERA A RESOLUÇÃO SEFAZ N° 293/10, QUE CONCEDE ISENÇÃODO ICMS NAS OPERAÇÕES COM PRODUTOS NACIONAIS E ESTRANGEIROS DESTINADOS AOS JOGOS OLÍMPICOS E.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o Convênio ICMS 22/14, de 21 de março de 2014, que alterou o Convênio ICMS 133/08, de 5 de dezembro de 2008, e o disposto no processo nº E-04/058/22/2014,\r\nFicam acrescentados o art. 3°A e o art. 3°B à Resolução SEFAZ n° 293, de 12 de maio de 2010, com a seguinte redação:\r\ndo § 1º d ficam autorizados a emitirem documento de controle e movimentação de bens, na operação de importação, nas saídas e movimentações, internas e interestaduais, de mercadorias, bens, aparelhos, máquinas, equipamentos e demais instrumentos utilizados na organização e realização dos Jogos Rio 2016, bem como nos eventos testes, que contenham as seguintes indicações:\r\nI - nome, número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ - dos remetentes e destinatários dos bens;\r\nII - local de entrega dos bens;\r\nIII - descrição dos bens, quantidade, valor unitário e total e respectivo código NCM;\r\nIV - data de saída dos bens;\r\nou da Declaração de Importação - DI, conforme o caso;\r\nVI - numeração sequencial do documento;VII - a seguinte expressão:Uso autorizado pelo Convênio ICMS 133/08\r\nQuando as mercadorias forem transportadas por veículo próprio, o documento previsto neste convênio poderá ser utilizado para acobertar a operação; \r\nO remetente e o destinatário dos bens deverão conservar, para exibição aos respectivos Fiscos, pelo prazo de cinco anos, contados a partir do primeiro dia do exercício subsequente ao do transporte dos bens, uma cópia do documento de controle e movimentação de bens. \r\nNas saídas internas e interestaduais de mercadorias utilizadas na organização e realização das Competições, tratando-se de destinatário não contribuinte do imposto, a entrega das mercadorias poderá ser efetuada em qualquer de seus domicílios ou em domicílio de outra pessoa, desde que esta também seja não contribuinte do imposto, e o local da entrega esteja expressamente indicado no documento fiscal relativo à operação.\". \r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2014\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 1670940\r\n"
        ],
        "1670941": [
            "2014-05-12 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nSUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO E GESTÃO DE DOCUMENTOS DE ARQUIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA INSTAURADA PELA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 555 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo E- 04/010.095/2011, \r\nE:\r\n- Fica estipulada a substituição do servidor MICHAEL VINICIUS POMIM DE OLIVEIRA, ID nº 44072597, pela servidora SANDRA DIB DE SOUSA E SILVA, ID nº 5015449-4, na Comissão Permanente de Avaliação e Gestão de Documentos de Arquivo instaurada pela Resolução SEFAZ nº 555 de 28 de novembro de 2012, referente aos documentos de atividade-fim da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n- A Comissão que trata o artigo anterior passa a ser integrada pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\nWilson Santiago da Silva, ID nº 44184603;\r\nPatricia Ferreira Pereira, ID nº 50070789;\r\nSandra Regina Lopes de Oliveira, ID nº 19439130;\r\nSandra Dib de Sousa e Silva, ID nº 5015449-4;\r\nFrederico Otto Vogetta Neto, ID nº 5006576-9; \r\nMiriã Soares da Silva Oliveira, ID nº 19556217;\r\nDébora Peçanha Gonçalves, ID nº 43624782;\r\nAdriana Freire Saldanha Colucci, ID nº 44284489.\r\n- Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2014\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 1670941\r\n"
        ],
        "1671171": [
            "2014-05-12 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 2014\r\nINSTITUI A AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO POR COMPETÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO Nº 44.716 DE 07 DE ABRIL DE 2014, QUE CONFERE NOVA REDAÇÃO AO DECRETO Nº 44.281 DE 01 DE JULHO DE 2013, O QUAL ESTABELECE PROGRAMAS PARA O APRIMORAMENTO E VALORIZAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - SEEDUC E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-03/001/1244/2013, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o estabelecido no Decreto nº 44.716, de 07 de abril de 2014, e\r\n- a necessidade de qualificar e desenvolver o potencial dos servidores da Educação do Estado do Rio de Janeiro, reforçando seu comprometimento com os resultados almejados pela SEEDUC,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica instituída a Avaliação de Desempenho por Competência dos Servidores Públicos, no âmbito da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, a ser aplicada aos servidores públicos detentores de cargo efetivo e aos servidores extraquadro ocupantes de cargos em comissão ou funções gratificadas.\r\n- Os servidores serão avaliados de acordo com as funções exercidas: funções estratégicas previstas no Decreto nº 44.716, de 07 de abril de 2014; demais funções gratificadas e cargos em comissão; funções constantes no Sistema Conexão Educação Gestão; participação em projetos e programas especiais da Secretaria.\r\n- No Sistema Conexão Educação Gestão encontram-se especificadas as funções administrativas, as de docência e de apoio.\r\n- A avaliação de que trata o presente artigo, não substitui a avaliação especial de desempenho dos servidores da Secretaria de Estado de Educação em regime de estágio probatório prevista no Decreto nº 43.249, de 06 de outubro de 2011.\r\n- As avaliações servirão como:\r\n- encaminhamento para oportunidades de desenvolvimento de competências dos servidores;\r\n- critério de elegibilidade para programas de aperfeiçoamento e benefícios ofertados, quando regulamentado pela SEEDUC;\r\n- critério para seleção, designação e dispensa de servidores em exercício de funções consideradas estratégicas, quando regulamentado pelo Governo do Estado e pela SEEDUC.\r\n- Na avaliação será identificado o grau de desenvolvimento individual dos servidores em suas habilidades, conhecimentos e atitudes em conformidade com as competências institucionais, gerenciais e funcionais definidas pela SEEDUC.\r\n- Entendem-se por competências institucionais aquelas relacionadas à Missão, Visão e Valores da Secretaria, necessárias para realizar seus objetivos e requeridas a todos os servidores.\r\n- Entendem-se por competências gerenciais aquelas necessárias para o exercício de cargo ou função gerencial e requeridas a todos aqueles que desenvolvem pessoas.\r\n- Entendem-se por competências funcionais as características técnicas relacionadas aos cargos/funções dentro do processo de trabalho, que os ocupantes dos cargos necessitam para realizar as tarefas/atividades das suas funções. \r\n- As competências institucionais estão especificadas na forma do Anexo I.\r\n- As competências gerenciais estão especificadas na forma do Anexo II.\r\n- As competências funcionais estão especificadas na forma do Anexo III.\r\nO servidor será avaliado em 10 (dez) competências, cada qual com pontuação entre 1 e 4. \r\n- As competências que compõem a avaliação de cada servidor serão definidas pela Subsecretaria de Gestão de Pessoas de acordo com a função exercida dentre as competências contidas nos Anexos I, II e III da presente Resolução e registradas no formulário de avaliação do servidor. \r\n- As competências institucionais contidas no Anexo I devem compor as avaliações de todos os servidores, independentemente das funções exercidas. \r\n- A Subsecretaria de Gestão de Pessoas poderá estabelecer critérios complementares para avaliação dos servidores de acordo com as funções exercidas com base nas competências contidas nos Anexos I, II, III e em critérios objetivos, como o levantamento de dados no Sistema Conexão Educação Gestão.\r\n- As avaliações de desempenho serão realizadas por ciclos, que serão divulgados no sitio eletrônico da SEEDUC.\r\n- Será considerado como tempo mínimo para a aplicação da avaliação de desempenho, a cada ciclo, 04 (quatro) meses de atuação nas funções ou atividades as quais se refere o art. 2º.\r\n- Para o servidor que atuou em mais de uma função ou setor dentro do ciclo avaliativo estabelecido será considerado o setor ou a função na qual o servidor tiver maior tempo de atuação. \r\nA avaliação do servidor será feita pela chefia imediata, chefia mediata e por auto-avaliação.\r\n- Para os fins desta Resolução consideram-se na estrutura hierárquica:\r\n- Chefe Imediato: o servidor ao qual se subordina o avaliado, em relação direta, sem intermediação;\r\n- Chefe mediato: o servidor que exerce função de direção, coordenação ou chefia da unidade administrativa na qual esteja alocado o servidor a ser avaliado, ao qual esteja subordinado o chefe imediato do mesmo.\r\nº - As avaliações terão os seguintes pesos:\r\n- peso 07 (sete): avaliação da chefia imediata e mediata;\r\n- peso 03 (três): auto-avaliação.\r\n- Nos casos de funções cujas atividades tenham vinculação a mais de um gestor o ocupante será avaliado por todos os gestores e o resultado final será a média aritmética para cada critério avaliado. \r\nO servidor ocupante de função estratégica prevista no Decreto nº 44.716, de 07 de abril de 2014, deverá obrigatoriamente passar pela avaliação de desempenho, no intervalo mínimo de 06 (seis) meses e máximo de 12 (doze) meses.\r\nAs avaliações serão feitas preferencialmente por meio eletrônico em sistema próprio administrado pela SEEDUC. \r\nO acesso ao sistema será liberado aos servidores, por meio de login e senha, fornecidos pela SEEDUC.\r\nCaberá à chefia imediata do servidor avaliado:\r\n- preencher a Avaliação, na forma e prazos estabelecidos;\r\n- avaliar o desempenho do servidor com imparcialidade, respeito e responsabilidade;\r\n- identificar e apontar as dificuldades no cumprimento dos critérios estabelecidos;\r\n- comunicar ao servidor pontos positivos e oportunidades de melhoria de desempenho identificadas na avaliação;\r\n- promover ações que possibilitem melhor integração do servidor às rotinas de trabalho e às atribuições do cargo;\r\n- listar ao final da avaliação as necessidades de desenvolvimento do servidor e encaminhá-lo para as oportunidades de aperfeiçoamento ofertadas pela SEEDUC.\r\n- preencher a Auto-Avaliação, no prazo estipulado para a o ciclo da Avaliação;\r\n- tomar ciência de sua avaliação.\r\n\r\n- Compete a Subsecretaria de Gestão de Pessoas:\r\n- divulgar o Processo de Avaliação de Desempenho, inclusive o estabelecimento do ciclo avaliativo e suas etapas;\r\n- definir os critérios a serem utilizados para a avaliação dos servidores quanto ao ciclo de avaliação e às funções avaliadas. \r\n- Ao final da avaliação será atribuído conceito de proficiência ao servidor de acordo com o somatório dos graus atingidos em cada competência avaliada na forma abaixo: \r\n- conceito insatisfatório, para pontuação até 15 pontos no somatório dos critérios; \r\n- conceito regular, para pontuação no intervalo entre 16 e 25 pontos no somatório dos critérios;\r\n- conceito bom, para pontuação no intervalo entre 26 e 35 pontos no somatório dos critérios;\r\n- conceito excelente, para pontuação no intervalo entre 36 e 40 pontos no somatório dos critérios.\r\nA Avaliação do servidor que obtiver mais de um critério com grau 1 (um) será considerado com desempenho insatisfatório, independentemente do total de pontos alcançado.\r\nOs servidores que forem dispensados de suas funções pela SEEDUC por avaliação insatisfatória, ficarão impedidos de participar de processo seletivo interno para quaisquer cargos ou funções pelo prazo de 2 (dois) anos, a partir da data da publicação do ato de exoneração ou dispensa.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado da Educação\r\nANEXO I\r\nCOMPETÊNCIAS INSTITUCIONAIS\r\nCRIATIVIDADE:\r\n- Pensa criativamente, assim, possibilitando que suas ações sejam influenciadas pelo novo;\r\n- Analisa os problemas encontrando soluções criativas que possam ser utilizadas em outras situações semelhantes;\r\n- Age de forma inovadora buscando alternativas úteis para as soluções;\r\n- Posicionamento criativo e inovador gerando admiração pelos seus interlocutores;\r\n- Influencia os processos de trabalho com criatividade e inovação superando as práticas usuais.\r\nCOMUNICAÇÃO:\r\n- Dá e recebe feedback com profissionalismo;\r\n- Sabe ouvir;\r\n- Entende a comunicação como parte integrante do processo de gestão;\r\n- Fala com assertividade buscando o entendimento entre as partes;\r\n- Ajusta a sua linguagem a fim de obter o entendimento do seu interlocutor;\r\n- Negocia de forma clara buscando o melhor resultado para todos.\r\nORIENTAÇÃO PARA RESULTADOS:\r\n- Conhece tecnicamente os processos da sua área de atuação;\r\n- Estimula e valoriza o trabalho em equipe;\r\n- Comprometido com o seu trabalho e com o da equipe em que atua;\r\n- Assíduo e pontual em todas as suas atividades;\r\n- Busca informações a fim de melhorar os resultados e de suportar os desempenhos futuros;\r\n- Organizado na condução de suas tarefas, cumprindo prazos e padrões de qualidade.\r\nORIENTAÇÃO/ATENÇÃO PARA O CIDADÃO (CLIENTE):\r\n- Age respeitosamente com quem se relaciona;\r\n- Reconhece e valoriza o seu papel de servidor público;\r\n- Atende e entende o cidadão como seu verdadeiro cliente;\r\n- Respeita as pessoas dando a elas o que gostaria de receber;\r\n- É cuidadoso com as suas atitudes junto aos seus interlocutores;\r\n- Responsabiliza-se pelo início, meio e fim da prestação de um serviço ou de um atendimento;\r\n- Busca informações e analisa todas as alternativas que contribuam para o melhor atendimento das demandas.\r\nANEXO II\r\nCOMPETÊNCIAS GERENCIAIS\r\nLIDERANÇA:\r\n- Influencia e motiva seus colegas de trabalho na busca de melhores resultados;\r\n- Age na mediação de conflitos buscando a solução;\r\n- É reconhecido como líder participativo e pela coerência entre as suas ações e sua fala;\r\n- Toma decisões de forma objetiva, sempre que possível ouvindo a equipe, conquistando a adesão dos envolvidos na situação problema;\r\n- Estimula o trabalho em equipe buscando a integração dos processos e das pessoas e compartilhando os resultados com todos.\r\nVISÃO SISTÊMICA:\r\n- Reconhece a importância das suas ações junto aos demais processos e setores; buscando o seu alinhamento;\r\n- Percebe de forma clara os aspectos internos e externos da organização promovendo a integração das suas atividades a este processo;\r\n- Analisa todos os fatores relacionados a sua decisão e/ou ação profissional avaliando riscos e oportunidades;\r\n- Documenta seus processos de trabalho visando a continuidade das atividades organizacionais.\r\nVISÃO ESTRATÉGICA:\r\n- Busca, organiza e sistematiza as informações que possam contribuir para o presente e o futuro dos seus resultados;\r\n- Identifica as mudanças necessárias, antecipando-se com atitudes que garantam a evolução do conhecimento e do desempenho da organização;\r\n- Analisa e planeja seu trabalho garantindo o alcance dos seus resultados bem como a sua sustentação; \r\n- Busca, constantemente, seu aperfeiçoamento técnico com o objetivo de melhorar sua contribuição e desempenho;\r\n- Cria indicadores de controles e de superação. \r\nGESTÃO DE PESSOAS:\r\n- Desenvolve e transfere conhecimento aos seus colaboradores; \r\n- Define objetivos, metas e acompanha o desempenho da sua equipe;\r\n- Cria e mantém clima produtivo e motivador para a superação dos resultados;\r\n- Dá feedback constantemente reconhecendo as boas práticas;\r\n- É flexível e adaptável estimulando um ambiente favorável às mudanças;\r\n- Tem respeito por pessoas;\r\n- Gerencia conflitos estimulando as relações interpessoais;\r\n- Identifica e desenvolve potenciais e sucessores;\r\n- É transparente agindo com critérios igualitários junto aos seus colaboradores.\r\nANEXO III\r\nCOMPETÊNCIAS FUNCIONAIS\r\n1) SERVIDORES EM EXERCÍCIO DE FUNÇÃO NAS UNIDADES ESCOLARES:\r\n- Negociação\r\n- Planejamento, Organização e Controle\r\n- Sistemas de Informação\r\n- Processos Administrativos\r\n- Resoluções / Decretos / Portarias SEEDUC\r\n- Técnicas Pedagógicas\r\n- Comunicação Oral e Escrita\r\n- Gestão de Projetos\r\n- Didática\r\n2) SERVIDORES EM EXERCÍCIO DE FUNÇÃO NA CENTRAL DE RELACIONAMENTOS:\r\n- Comunicação Oral e Escrita\r\n- Negociação\r\n- Estatuto do Servidor\r\n-Legislação Estadual\r\n- Sistemas de Informação\r\n- Processos Internos\r\n3) SERVIDORES EM EXERCÍCIO DE FUNÇÃO NA ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO:\r\n- Gestão de Política Pública\r\n- Orçamento\r\n- Estatística\r\n- Indicadores de Educação\r\n- Comunicação Oral e Escrita\r\n- Língua Inglesa\r\n- Língua Espanhola\r\n- Matemática Financeira\r\n- Planejamento, Organização e Controle\r\n- Sistemas de Informação\r\n- Processos Internos\r\n- Negociação\r\n- Gestão de Projetos e Processos\r\n- Mapeamento de Processos\r\n4) SERVIDORES EM EXERCÍCIO DE FUNÇÃO NA ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA:\r\n- Comunicação Oral e Escrita\r\n- Conhecimento dos Formadores de Opinião\r\n- Gerenciamento de Crises\r\n- Negociação\r\n- Sistemas de Informação\r\n- Língua Inglesa\r\n- Gestão de Orçamento\r\n5) SERVIDORES EM EXERCÍCIO DE FUNÇÃO NA ASSESSORIA JURÍDICA:\r\n- Direito\r\n- Legislação Administrativa\r\n- Comunicação Escrita\r\n- Desenvolvimento e Análises de Pesquisas\r\n- Processos Internos\r\n- Sistemas de Informação\r\n6) SERVIDORES EM EXERCÍCIO DE FUNÇÃO NA CHEFIA DE GABINETE:\r\n- Sistemas de Informação\r\n- Negociação\r\n- Processos Internos\r\n- Comunicação Oral e Escrita\r\n- Desenvolvimento e Análises de Pesquisa\r\n- Gestão de Orçamento\r\n7) SERVIDORES EM EXERCÍCIO DE FUNÇÃO NA SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA:\r\n- Negociação\r\n- Comunicação Oral e Escrita\r\n- Gestão de Projetos\r\n- Pareceres e Normas Legais Vigentes\r\n- Planejamento, Organização e Controle\r\n- Processos Internos\r\n- Análise de Sistemas\r\n- Mapeamento de Processos\r\n- Gestão da Rede Lógica\r\n- Engenharia Civil\r\n- Arquitetura\r\n- Segurança Alimentar\r\n- Logística\r\n- Segurança da Informação\r\n- Gestão de Processos\r\n- Legislação Escolar\r\n- Gestão de Contratos\r\n8) SERVIDORES EM EXERCÍCIO DE FUNÇÃO NA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO ENSINO:\r\n- Didática\r\n- Técnicas Pedagógicas\r\n- Negociação\r\n- Comunicação Oral e Escrita\r\n- Planejamento, Organização e Controle\r\n- Legislação Educacional\r\n- Sistemas de Informação\r\n- Procedimentos Administrativos\r\n9) SERVIDORES EM EXERCÍCIO DE FUNÇÃO NA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n- Negociação\r\n- Perfis Profissionais\r\n- Processos Técnicos e Operacionais\r\n- Entrevistas\r\n- Fontes de Recrutamento\r\n- Legislação de Pessoal\r\n- Planejamento, Organização e Controle\r\n- Sistemas Internos de Pessoal\r\n- Normas da Saúde e Segurança no Trabalho\r\n- Perfis Profissiográficos\r\n- Negociação Sindical\r\n- Montagem, Análise e Interpretação de Pesquisas\r\n- Rotinas da Folha de Pagamento\r\n- Indicadores de Desempenho\r\n- Modelo de Gestão\r\n- Monitoramento de Clima\r\n- Comunicação Interna\r\n- Seleção\r\n- Capacitação Profissional\r\n10) SERVIDORES EM EXERCÍCIO DE FUNÇÃO NA SUBSECRETARIA EXECUTIVA:\r\n- Legislação Orçamentária e Financeira\r\n- Contabilidade Pública\r\n- Comunicação Oral e Escrita\r\n- Legislação de Licitação e Contrato\r\n- Planejamento, Organização e Controle\r\n- Negociação\r\n- Processos Internos\r\n- Sistemas de Informação\r\n- Legislação de Prestação de Contas\r\nId: 1671171\r\n"
        ],
        "1671206": [
            "2014-05-12 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nREGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS DA REVISÃO ANUAL DOS VALORES DOS BENEFÍCIOS PAGOS ÀS FAMÍLIAS INCLUÍDAS NO PROGRAMA RENDA MELHOR\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\no disposto no art. 9° da Lei n° 6.088, de 25 de novembro de 2011, que determina a revisão anual dos valores dos benefícios pagos às famílias incluídas no Programa Renda Melhor; \r\na necessidade de incluir no Programa Renda Melhor as famílias em situação de extrema pobreza identificadas pelos municípios no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - Cadastro Único e incluídas pelo Governo Federal no Programa Bolsa Família, após a implementação da Folha RAIZ 2013 do Programa Renda Melhor;\r\no Acordo de Cooperação Técnica nº 008, de 19/09/12, celebrado com o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ; e\r\n- a necessidade de estabelecer os parâmetros e dar publicidade aos procedimentos utilizados para a revisão anual,\r\nE:\r\n- A revisão da relação de beneficiários e respectivos valores do Programa Renda Melhor - denominada Folha Raiz - ocorrerá a cada ano, obedecendo os parâmetros estabelecidos nesta Resolução. \r\n- A geração da Folha Raiz 2014 compreende tanto a revisão dos valores dos benefícios das famílias já atendidas pelo programa como a inclusão de novas famílias identificadas em situação de pobreza extrema e a saída das famílias que deixaram de atender aos critérios de elegibilidade do Programa.\r\nPara a revisão anual da Folha Raiz 2014 serão consideradas as informações constantes da base estadual do Cadastro Único do mês de referência de janeiro do exercício corrente e a folha de pagamento do Programa Bolsa Família do mês de referência de fevereiro do exercício corrente.\r\nA revisão da Folha Raiz será implantada no pagamento referente ao mês de junho do exercício corrente e seguirá o calendário de pagamento do Programa Bolsa Família/Renda Melhor.\r\n- A execução dos procedimentos para geração da Folha Raiz será realizada por meio de processo informatizado, executado pelo PRODERJ, e as informações referentes ao seu processamento serão registradas no Sistema de Gestão do Programa Renda Melhor.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2014\r\nJOÃO CARLOS MARIANO SANTANA COSTA\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 1671206\r\n"
        ],
        "1671213": [
            "2014-05-12 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA DIRETORIA EXECUTIVA DO CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, e\r\no art. 11, inciso II, do Regimento Interno do Conselho Estadual de Assistência Social - CEAS, publicado no Diário Oficial em 17/08/2005,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a composição da Diretoria-Executiva do Conselho Estadual de Assistência Social, de acordo com o art. 7º, § 3º do seu Regimento Interno, para a gestão 2013/2014, conforme reunião ordinária realizada em 29/10/2013, que passa a ter a seguinte composição:\r\nFLÁVIA BRAZ DE LIMA - SEASDH\r\n: MARIZETE RENTE LAGE - SASERJ\r\n: ALANA DE JESUS DA SILVA BEZERRA - CIEE/RJ\r\nSANDRA REGINA MENEZES DANTAS - SEAP\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 30/04/2014, ficando revogada a Resolução SEASDH nº 535, de 21/11/2013.\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2014\r\nJOÃO CARLOS MARIANO SANTANA COSTA\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 1671213\r\n"
        ],
        "1671461": [
            "2014-05-13 00:00:00",
            " ATO DA PROCURADORA GERAL\r\nDA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, PARA FINS DE CONSULTA PÚBLICA PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, A PROPOSTA DE TERMO ADITIVO DE PRORROGÇÃO DO PRAZO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS\r\n, no uso de suas atribuições e, tendo em vista o que consta do Processo nº E-14/001.015116/2014;\r\n- caber à Procuradoria Geral do Estado a supervisão dos serviços jurídicos da Administração Direta e Indireta no âmbito do Poder Executivo (Constituição Estadual, art. 176);\r\n- que a Procuradoria Geral do Estado, no exercício de suas funções, busca um melhor atendimento aos órgãos locais e setoriais do Sistema Jurídico;\r\n- que tal atendimento visa orientar os citados órgãos no que diz respeito à elaboração dos editais e contratos e seu aprimoramento, estabelecendo padronização sem descaracterizar as peculiaridades de cada licitação ou contratação, e \r\n- a necessidade de viabilizar oportunidade para que os órgãos e entidades da Administração Pública Estadual possam se manifestar a respeito das minutas-padrão editadas, visando ao seu aprimoramento,\r\nRESOLVE:\r\nda Procuradoria Geral do Estado, para fins de consulta pública pelos órgãos e entidades da administração direta e indireta, a minuta-padrão de termo aditivo de prorrogação do prazo nos contratos de prestação de serviços contínuos, conforme o anexo. \r\nEventuais dúvidas, esclarecimentos ou sugestões em relação à minuta-padrão proposta deverão ser formalmente encaminhados à Coordenadoria Geral do Sistema Jurídico (PG-15), pelo órgão jurídico, no prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação da presente Resolução.\r\nEsta Resolução deverá ser divulgada às Assessorias Jurídicas da Administração Direta e Indireta e, ainda, na página da internet da Procuradoria Geral do Estado.\r\nA presente Resolução entrará em vigor na data da sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2014\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nMINUTA-PADRÃO DE TERMO ADITIVO PARA PRORROGAÇÃO \r\nDE PRAZO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS\r\nTERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº___, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pelo Entidade Estadual dotada de personalidade jurídica sociedade empresária , QUE TEM POR OBJETO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL, NA FORMA ABAIXO:\r\nEntidade Estadual dotada de personalidade jurídica , inscrita no CNPJ sob o nº __________, com sede situada na Rua ______________, doravante denominado, neste ato representada pelo(a) Ordenador(a) de Despesa, ____(nomear a autoridade)___________________ (ou a autoridade que recebeu a delegação, indicando o cargo da autoridade e o ato de delegação), e a empresa _________________________, inscrita no CNPJ/MF sob o nº ____________, situada na Rua __________________, Bairro _______, Cidade _________, daqui por diante denominada CONTRATADA, representada neste ato por _______________, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade nº ______, inscrito(a) no CPF sob o nº _________, residente e domiciliado(a) na Rua ____________ nº____, resolvem celebrar o presente TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO AO CONTRATO nº ____, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações, tendo em vista o contido no processo administrativo nº. __________ e no edital de licitação nº ___ , que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes: \r\nConstitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº _____, relativo à prestação de serviços contínuos de ___(indicar o objeto contratual)________, com fundamento no art. 57, inciso II, e na Cláusula ________ (indicar parágrafo, se necessário) do contrato. \r\nPelo presente instrumento fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por _____ (_______) (indicar o tempo), dando-se ao contrato o prazo total de ______ (indicar o tempo).\r\nAs despesas com a execução do presente contrato correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias, para o corrente exercício de _____, assim classificados:\r\nNatureza das Despesas:\r\nFonte de Recurso:\r\nPrograma de Trabalho:\r\nNota de Empenho:\r\nAs despesas relativas aos exercícios subsequentes correrão por conta das dotações orçamentárias respectivas, devendo ser empenhadas no início de cada exercício. \r\nEm razão deste Termo Aditivo, o o valor total de R _______ (________________), em ___ (____) parcelas mensais e sucessivas, no valor de R ______ (___________), cada uma delas, por meio de depósito na Conta Corrente nº _________, Agência ________, de titularidade da , junto à instituição financeira contratada pelo Estado. \r\nCLÁUSULA QUINTA (Do Valor do Termo Aditivo e do Contrato): Dá-se ao termo aditivo o valor de R _____ (________________), totalizando o contrato o valor de R _______ (________________).\r\ndeverá apresentar ao , no prazo de até 5 (cinco) dias, contado da data do recebimento da via do termo aditivo assinada, comprovante de garantia contratual com prazo de validade de _______ a _________, no valor correspondente à ___% (____ por cento) do valor global do contrato, em uma das modalidades previstas no § 1° do artigo 56 da Lei n° 8.666/93.\r\n(NOTA 2)\r\nAs partes contratantes ratificam as demais cláusulas e condições estabelecidas pelo instrumento contratual, não alteradas pelo presente Termo Aditivo.\r\nApós a assinatura do contrato deverá seu extrato ser publicado, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, correndo os encargos por conta da devendo ser encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado, para conhecimento, cópia autenticada do contrato até o quinto dia útil seguinte ao da sua assinatura.\r\n(NOTA 3)\r\nE por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente em 05 (cinco) vias de igual teor e forma na presença de 02 (duas) testemunhas, que também assinam, para um só e mesmo efeito de direito.\r\nRio de Janeiro, de de 20 .\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO (OU ENTIDADE)\r\nÓRGÃO \r\nORDENADOR DE DESPESA\r\nCONTRATADO\r\nRESPRESENTANTE(S) LEGAL(IS)\r\nTESTEMUNHA TESTEMUNHA\r\nPara a celebração do Termo Aditivo de prorrogação do prazo do contrato de serviços contínuos devem ser consideradas todas as condições dispostas no Enunciado nº 9 - PGE (que atualmente apresenta a redação abaixo) e no inciso II, do art. 57, tais como a natureza contínua do serviço; previsão no edital e no contrato da possibilidade de prorrogação; observância do prazo da prorrogação; limitação do somatório do prazo contratual a sessenta meses e obtenção de preços e condições mais vantajosas para a Administração. Ainda deverão ser verificados oportunamente, se há autorização da autoridade competente e disponibilidade orçamentária, de acordo com a legislação orçamentária, assim como se a contratada mantém as condições de habilitação, nos termos do art. 55, inciso XIII, da Lei nº 8.666/93 e do Enunciado nº 29-PGE (que atualmente apresenta a redação abaixo).\r\nOs contratos administrativos de prestação de serviços de natureza contínua podem ser prorrogados, desde que estejam em vigor e haja previsão no edital e no contrato, justificada em qualquer caso a vantagem para a administração Pública, por prazo igual ou inferior àquele fixado no contrato de origem, ressalvada, quanto à necessidade de previsão no edital e no contrato, a prorrogação com fundamento no § 4º do artigo 57 da Lei nº 8.666/93.\r\nNas celebrações de termo aditivo de contrato, de qualquer natureza, deverá ser exigida a comprovação da manutenção das condições de habilitação do contratado, na forma do art. 55, inciso XIII, da Lei nº 8.666/93.\r\ndeverá ser mantido o percentual previsto no edital e/ou no contrato. A cláusula deve ser dispensada se o edital e/ou o contrato não previram a apresentação de garantia.\r\ndevem ser observadas as normas do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro quanto ao encaminhamento da cópia do Termo Aditivo.\r\nId: 1671461\r\n"
        ],
        "1671534": [
            "2014-05-12 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nCONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nRA INÍCIO DA VIGÊNCIA DA RESOLUÇÃO CONEMA Nº 50, QUE ESTABELECE PROCEDIMENTOS VINCULADOS À ELABORAÇÃO DO DOCUMENTO DE ENQUADRAMENTO URBANÍSTICO E AMBIENTAL - DEUA E RESPECTIVO MODELO PADRÃO A SER ADOTADO PELAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nCONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO em sua reunião de 09/05/2014, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual n° 40.744, de 25/04/2007,\r\n:\r\n- o que consta do Processo nº E-07/002.14700/2013, e\r\n- a justificativa para prorrogação de prazo, de modo que seja possível viabilizar a organização e execução dos cursos de capacitação para as prestadoras de serviços públicos.\r\nRESOLVE:\r\nFica prorrogado até 13 de maio de 2015 o prazo estabelecido no art. 8º da Resolução CONEMA nº 50, de 31 de outubro de 2013, que estabelece procedimentos vinculados à elaboração do Documento de Enquadramento Urbanístico e Ambiental - DEUA e respectivo modelo padrão a ser adotado pelas prestadoras de serviços públicos no Estado do Rio de Janeiro.\r\nNo prazo de quatro meses, o Grupo de Trabalho do INEA, instituído para propor ao Conselho Diretor daquele Instituto os procedimentos necessários para implementação do DEUA, fará uma apre sentação para o CONEMA sobre o andamento dos trabalhos.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2014\r\nPresidente\r\nId: 1671534\r\n"
        ],
        "1671604": [
            "2014-05-13 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA BANCA EXAMINADORA DO 6º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe o art. 3º do Regulamento aprovado pela Resolução PGE nº 3.539, de 31.03.2014,\r\n:\r\nExame de Seleção de Candidatos ao Programa de Residência Jurídica, constituída dos seguintes Procuradores do Estado:\r\n:\r\nLEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO\r\nCoordenador-Executivo:\r\nJOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS\r\nDireito Administrativo:\r\nFERNANDO BARBALHO MARTINS\r\nJOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS\r\nNATHALIE CARVALHO GIORDANO\r\nRODRIGO DE ALMEIDA TÁVORA\r\nDireito Constitucional:\r\nALICE BERNARDO VORONOFF DE MEDEIROS\r\nFELIPE DE MELO FONTE\r\nFELIPE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA\r\nTHIAGO CARDOSO ARAÚJO\r\n:\r\nCLÁUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES\r\nNICOLA TUTUNGI JUNIOR\r\nSERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA\r\nTATIANA SIMÕES DOS SANTOS\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2014\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora Geral do Estado\r\nId: 1671604\r\n"
        ],
        "1671605": [
            "2014-05-13 00:00:00",
            " ATO DA PROCURADO GERAL\r\nDE REMUNERAÇÃO PELA PARTICIPAÇÃO º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\nE :\r\nOs valores de remuneração pela participação em atividades relacionadas com a realização do 6º Exame de Seleção de Candidatos ao Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado são os constantes da Tabela anexa a esta Resolução.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2014\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora Geral do Estado\r\nANEXO\r\nTABELA DE REMUNERAÇÃO\r\nITEM\r\nDISCRIMINAÇÃO\r\nVALOR (R )\r\nBanca\r\nno período de inscrição e em outras tarefas relacionadas com o Exame\r\nIII-\r\nValor a ser pago no período de inscrição e em outras tarefas relacionadas com o Exame\r\nIV - \r\nAPOIO ADMINISTRATIVO II\r\nValor a ser pago no período de inscrição e em outras tarefas relacionadas com o Exame \r\n,00\r\nV - \r\n\r\n- \r\nValor-hora a ser pago ao pessoal de apoio administrativo por tarefas desempenhadas no dia da realização do Exame\r\nId: 1671605\r\n"
        ],
        "1671628": [
            "2014-05-12 00:00:00",
            "ATO DA PROCURADORA GERAL\r\nALTERA A LOTAÇÃO EFETIVA DOS PROCURADORES DO ESTADO QUE MENCIONA EM SEU ANEXO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe o art. 6º, inciso IV e XX, Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980,\r\nRESOLVE:\r\nFica alterada a lotação efetiva dos Procuradores do Estado indicados no ANEXO à presente Resolução, a contar de 12 de maio de 2014.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2014.\r\nLUCIA LEA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nID Funcional\r\nNome\r\nLotação Efetiva Atual\r\nLotação Efetiva Alterada\r\n41954939\r\nRICARDO LEVY SADICOFF\r\nPG-15/SES\r\nPG-10\r\n41954947\r\nRAFAEL ROLIM DE MINTO\r\nPG-10\r\nPG-15/SES\r\n41954920\r\nPEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO\r\nPG-15/SES\r\nPG-02\r\nId: 1671628\r\n"
        ],
        "1671639": [
            "2014-05-12 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº DE JANEIRO DE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/004/124/2014,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 1064, de 16 de janeiro de 2014, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos I e II.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2014\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nANEXO I - Despesas Obrigatórias\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nço\r\no\r\nmbro\r\nmbro\r\n1971\r\nCEHAB-RJ\r\n00\r\n2.374.960\r\n2.487.441\r\n2.487.441\r\n2.487.441\r\n10\r\n249.320\r\n249.320\r\n249.320\r\n249.320\r\n3171\r\nCODERTE\r\n10\r\n7.340.288\r\n7.340.288\r\n7.340.288\r\n7.340.288\r\n00\r\n2.704.410\r\n2.704.410\r\n2.704.410\r\n2.704.410\r\n4045\r\nUENF\r\n10\r\n3.300\r\n3.300\r\n3.300\r\n3.300\r\n13\r\n160.000\r\n160.000\r\n160.000\r\n160.000\r\nANEXO II - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nço\r\nho\r\nmbro\r\nAté dezembro\r\n00\r\n9.599.370\r\n17.867.796\r\n30.103.489\r\n38.536.845\r\n01\r\n3.750.992\r\n7.500.992\r\n11.250.992\r\n15.000.992\r\n07\r\n341.086\r\n341.086\r\n341.086\r\n341.086\r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n11\r\n3.261.269.525\r\n3.261.269.525\r\n3.261.269.525\r\n3.261.269.525\r\n12\r\n824.152.705\r\n824.152.705\r\n824.152.705\r\n824.152.705\r\n14\r\n1.707.222.292\r\n1.707.222.292\r\n1.707.222.292\r\n1.707.222.292\r\n21\r\n274.778.378\r\n274.778.378\r\n274.778.378\r\n274.778.378\r\n22\r\n15.439.100\r\n30.878.200\r\n54.036.851\r\n77.195.502\r\n99\r\n26.000.000\r\n26.000.000\r\n26.000.000\r\n26.000.000\r\n00\r\n2.146.647\r\n7.079.928\r\n9.569.613\r\n12.059.298\r\n1353\r\nEMATER\r\n10\r\n3.063.909\r\n3.063.909\r\n3.063.909\r\n3.063.909\r\n13\r\n4.773.540\r\n4.773.540\r\n4.773.540\r\n4.773.540\r\n00\r\n1.222.357\r\n6.111.785\r\n6.111.785\r\n6.111.785\r\n1543\r\nFTMRJ\r\n10\r\n4.079.454\r\n4.079.454\r\n4.079.454\r\n4.079.454\r\n11\r\n5.282.405\r\n5.282.405\r\n5.282.405\r\n5.282.405\r\n00\r\n4.854.668\r\n7.422.893\r\n11.275.231\r\n15.127.568\r\n1731\r\nSUDERJ\r\n10\r\n135.630\r\n135.630\r\n135.630\r\n135.630\r\n98\r\n93.404\r\n93.404\r\n93.404\r\n93.404\r\n00\r\n54.373.313\r\n83.160.566\r\n145.905.989\r\n208.651.412\r\n05\r\n433.234.089\r\n433.234.089\r\n433.234.089\r\n433.234.089\r\n11\r\n199.033.435\r\n199.033.435\r\n199.033.435\r\n199.033.435\r\n1801\r\nSEEDUC\r\n12\r\n18.893.029\r\n18.893.029\r\n18.893.029\r\n18.893.029\r\n15\r\n5.733.980\r\n5.833.480\r\n10.208.590\r\n14.583.700\r\n20\r\n10.376.666\r\n10.376.666\r\n10.376.666\r\n10.376.666\r\n22\r\n33.420.669\r\n114.925.016\r\n165.056.020\r\n167.103.345\r\n24\r\n164.008.218\r\n164.008.218\r\n164.008.218\r\n164.008.218\r\n00\r\n650.053\r\n3.812.453\r\n3.865.357\r\n4.024.067\r\n1931\r\nITERJ\r\n10\r\n76.500\r\n76.500\r\n76.500\r\n76.500\r\n13\r\n10.087.758\r\n10.087.758\r\n10.087.758\r\n10.087.758\r\n22\r\n10.303.064\r\n10.303.064\r\n11.804.029\r\n15.365.042\r\n00\r\n647.407\r\n7.382.515\r\n8.353.626\r\n9.324.736\r\n1971\r\nCEHAB-RJ\r\n10\r\n2.527.747\r\n2.527.747\r\n2.527.747\r\n2.527.747\r\n16\r\n3.379.076\r\n3.379.076\r\n3.379.076\r\n3.379.076\r\n22\r\n21.859.506\r\n43.719.012\r\n76.508.271\r\n109.297.529\r\n00\r\n13.371.909\r\n23.161.934\r\n27.483.835\r\n27.483.835\r\n2101\r\nCASA CIVIL\r\n12\r\n124.000\r\n124.000\r\n124.000\r\n124.000\r\n99\r\n27.500\r\n27.500\r\n27.500\r\n27.500\r\n2106\r\nSSMCC\r\n00\r\n4.666.395\r\n9.581.122\r\n15.080.715\r\n19.580.308\r\n2135\r\nPRODERJ\r\n00\r\n13.908.849\r\n17.008.810\r\n17.008.810\r\n17.008.810\r\n10\r\n8.282.800\r\n8.282.800\r\n8.282.800\r\n8.282.800\r\n2271\r\nCODIN\r\n00\r\n23.218\r\n9.046.436\r\n9.081.264\r\n9.116.092\r\n10\r\n16.885.571\r\n16.885.571\r\n16.885.571\r\n16.885.571\r\n2501\r\nSEAP\r\n00\r\n54.114.141\r\n125.027.051\r\n205.146.416\r\n285.265.780\r\n12\r\n821.467\r\n821.467\r\n821.467\r\n821.467\r\n18\r\n312.780\r\n312.780\r\n312.780\r\n312.780\r\n20\r\n551.404\r\n551.404\r\n551.404\r\n551.404\r\n25\r\n10.172.256\r\n10.172.256\r\n10.172.256\r\n10.172.256\r\n00\r\n173.190\r\n2.846.380\r\n3.106.165\r\n3.365.950\r\n2561\r\nFUESP\r\n10\r\n882.105\r\n882.105\r\n882.105\r\n882.105\r\n11\r\n12.269.452\r\n12.269.452\r\n12.269.452\r\n12.269.452\r\n00\r\n11.287.036\r\n26.035.939\r\n37.781.357\r\n49.526.774\r\n2601\r\nSESEG\r\n01\r\n49.374\r\n49.374\r\n49.374\r\n49.374\r\n11\r\n206.379.474\r\n206.379.474\r\n206.379.474\r\n206.379.474\r\n12\r\n22.614.196\r\n22.614.196\r\n22.614.196\r\n22.614.196\r\n18\r\n19.096.851\r\n19.096.851\r\n19.096.851\r\n19.096.851\r\n3171\r\nCODERTE\r\n10\r\n7.620.823\r\n7.620.823\r\n7.620.823\r\n7.620.823\r\n00\r\n1.338.155\r\n3.092.110\r\n5.099.343\r\n6.690.775\r\n3172\r\nCENTRAL\r\n10\r\n266.972\r\n266.972\r\n266.972\r\n266.972\r\n11\r\n407.586.257\r\n407.586.257\r\n407.586.257\r\n407.586.257\r\n22\r\n3.664.080\r\n11.123.097\r\n12.824.280\r\n18.320.400\r\n00\r\n5.363.809\r\n10.727.618\r\n18.773.332\r\n26.819.046\r\n4045\r\nUENF\r\n10\r\n547.510\r\n547.510\r\n547.510\r\n547.510\r\n\r\n13\r\n16.729.927\r\n16.729.927\r\n16.729.927\r\n16.729.927\r\nId: 1671639\r\n"
        ],
        "1671640": [
            "2014-05-13 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 921 DE 09 DE MAIO DE 2014\r\nDESINTERDITA O PRODUTO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\nde 20/08/1977, publicada no D,\r\n, publicada em D.O.U de 15/0 AGECIDE Q-8902 - INCOLORestabelecimento AGENA RESINAS E COLAS Ltda., CNPJ: 33.632.464/0001-70, situado na Estrada da Antártica, nº 3123 - Santa Rita - Nova Iguaçu - RJ, e\r\n, lavrado pelo Setor Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos de Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde,\r\nRESOLVE:\r\nproduto AGECIDE Q 8902/INCOLOR, fabricado pela empresa AGENA RESINAS E COLAS Ltda., CNPJ: 33.632.464/0001-70, situado na Estrada da Antártica, nº 3123 - Santa Rita - Nova Iguaçu - RJ.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2014\r\n\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\nId: 1671640\r\n"
        ],
        "1671651": [
            "2014-05-12 00:00:00",
            "\r\nADMITE ALUNOS-RESIDENTES NO PROGRAMA DERESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nESOLVE:\r\n- Serão admitidos os candidatos abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, a contar do dia 12 de maio do corrente ano, no Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado, conforme as Resoluções PGE nº 2.483, de 28.05.2008, e nº 3376, de 08.07.2013:\r\nDANILO IBRAHIM BRAGA GOMES CORRÊA\r\nTHIAGO PADILHA PAES\r\n- A designação dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não comparecimento na data marcada tornará sem efeito sua admissão.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2014\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 1671651\r\n"
        ],
        "1671667": [
            "2014-05-13 00:00:00",
            "ATO DA PROCURADORA GERAL\r\nFIXA VAGAS NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, \r\nE :\r\nFixar em 105 (cento e cinco) o número de vagas no Programa de Residência Jurídica oferecido pela Escola Superior de Advocacia Pública.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2014\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora Geral do Estado \r\nId: 1671667\r\n"
        ],
        "1671744": [
            "2014-05-13 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nEXTINGUE A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013, art. 1º, inciso II, alínea “b”, o que consta no processo administrativo nº E- 03/201.259/2012, e\r\na transferência dos alunos, dos recursos humanos, do acervo documental e dos bens patrimoniais da Escola Estadual de Ensino Supletivo General Euclides de Figueiredo para o Colégio Estadual Paulo de Frontin.\r\nRESOLVE:\r\n- Fica extinta a Escola Estadual de Ensino Supletivo General Euclides de Figueiredo, criada através do Decreto nº 6.541, de 18 de fevereiro de 1983, publicado no Diário Oficial de 21 de fevereiro de 1983, situada na Rua Alzira Brandão, nº 500, Tijuca, Município do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nId: 1671744\r\n"
        ],
        "1672353": [
            "2014-05-13 00:00:00",
            "ATO DA SECRETÁRIA\r\nRESOLUÇÃO SETRANS Nº 1123 DE 25 DE ABRIL DE 2014 \r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA. \r\n, no uso de suas atribuições legais e, considerando as disposições previstas no Decreto nº 43.597, de 16/05/2012 5º, inciso XXXIII e 216,da Constituição Federal, e na Lei Federal nº 12.527, de 18.11.2011. \r\nRESOLVE:\r\n- Constituir, no âmbito da Secretaria de Estado de Transportes, Comissão de Gestão de Documentos composta pelos servidores a seguir indiresidência.\r\nIRAN RODRIGUES BEZERRA, Id. Funcional nº 03.215.994-3\r\n02.033.625-0\r\n02.013.012-0\r\n05.013.595-3\r\n02.029.657-6\r\natravés de Ato da DGAF de 16/10/2009, publicada no Diário Oficial de 19/10/2009 e republicada no D.O. de 29.12.2009, com base no art. 2º do Decreto 42.002/2009.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2014\r\nTATIANA CARIUS\r\nSecretária de Estado de Transportes\r\nId: 1672353\r\n"
        ],
        "1672384": [
            "2014-05-13 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº DE JANEIRO DE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014 e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/004/124/2014,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 1064, de 16 de janeiro de 2014, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos I e II.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2014\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté Dezembro\r\n1241\r\nCEPERJ\r\n00\r\n7.489.041\r\n14.978.082\r\n14.978.082\r\n14.978.082\r\n10\r\n100.000\r\n100.000\r\n100.000\r\n100.000\r\nANEXO II - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté dezembro\r\n0751\r\nEMOP\r\n00\r\n6.212.315\r\n7.606.052\r\n9.424.525\r\n11.242.998\r\n10\r\n5.316.925\r\n5.316.925\r\n5.316.925\r\n5.316.925\r\n00\r\n1.997\r\n3.994\r\n6.989\r\n9.984\r\n1241\r\nCEPERJ\r\n10\r\n17.025.794\r\n17.025.794\r\n17.025.794\r\n17.025.794\r\n\r\n13\r\n305.799\r\n305.799\r\n305.799\r\n305.799\r\n00\r\n4.854.668\r\n7.422.893\r\n11.275.231\r\n15.127.568\r\n1731\r\nSUDERJ\r\n10\r\n483.182\r\n483.182\r\n483.182\r\n483.182\r\n98\r\n93.404\r\n93.404\r\n93.404\r\n93.404\r\nId: 1672384\r\n"
        ],
        "1672404": [
            "2014-05-14 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nO GRUPO DE TRABALHO - GT SAÚDE MENTAL E TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais e nos termos do inciso II, art. 3º do Decreto Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, e o que consta do Processo Administrativo n° E-22/1225/2012,\r\nInstituir o Grupo de Trabalho - GT Saúde Mental e Trabalho, para propor a construção de mecanismos que facilitem e possibilitem a inclusão de pessoas com transtorno mental no mercado de trabalho formal, desenvolvendo propostas inclusivas para a legislação pertinente e a geração de renda.\r\nEntre as atribuições mencionadas no caput deste artigo inclui-se a elaboração de programas e projetos que lhe sejam inerentes.\r\nCompõem o referido Grupo de Trabalho os seguintes membros, que atuarão sob a coordenação do primeiro:\r\nANTONIO MARCHED AZIZ FILHO - Superintendente de Saúde, Segurança e Ambiente do Trabalho da SETRAB/RJ - ID nº 44061161;\r\nNARA DA ROCHA SARAIVA - Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (Rio de Janeiro) - OAB/RJ nº 74.346;\r\nMARIA CHRISTINA RODRIGUES MENEZES - Subsecretária de Gestão de Pessoas, Saúde e Segurança do Trabalho do Município de Rio das Ostras/RJ;\r\nRENEZA HELENE MACHADO ROCHA - Associação Brasileira de recursos Humanos / Núcleo Regional de Macaé - ABRH/RJ;\r\nGERALDO MARCOS NOGEIRA PINTO - Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Ordem dos Advogados do Brasil (Rio de Janeiro) - OAB/RJ nº 86.604;\r\nERINIA MARIA ULISSES DE CARVALHO BELCHIOR - Associação dos Amigos do CAIS - AMOCAIS, Núcleo Territorial e Psicossocial do Instituto Municipal Philippe Pinel;\r\nIRACEMA VIEIRA POLIDORO - Associação dos Parentes e Amigos do Complexo Juliano Moreira - APOCOJUM.\r\nO Grupo de Trabalho deverá produzir relatório propondo linhas estratégicas para sua atuação, no prazo de 45 (quarenta e cinco dias), a contar da data da publicação desta Resolução.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nde 2014\r\nSERGIO TAVARES ROMAY\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda\r\n*Omitida no D.O. de 07/05/2014.\r\nId: 1672404\r\n"
        ],
        "1672405": [
            "2014-05-14 00:00:00",
            " DO SECRETÁRIO\r\nIMPLANTA A COLETA SELETIVA SOLIDÁRIA NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA DO RIO DE JANEIRO, INSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE COLETA SELETIVA SOLIDÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, com fundamento do Decreto Estadual nº 40.645, de 08 de março de 2007, que institui a separação dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e entidades da administração pública estadual direta e indireta, \r\n- a solicitação e necessidade de envios de relatórios das ações implantadas para a Secretaria de Estado do Ambiente;\r\n- a participação no Programa Coleta Seletiva Solidária do estado do Rio de Janeiro; e\r\n- o dever da colaboração com o desenvolvimento sustentável do Estado do Rio de Janeiro;\r\nRESOLVE:\r\nImplantar a coleta seletiva solidária no âmbito da SETRAB, institui comissão permanente de coleta seletiva solidária, para fins de aplicabilidade dos procedimentos regulamentados na legislação acima citada, e dá outras providências, respeitadas ainda, quando for o caso, as normas contidas em legislação específica.\r\nConstituem objetivos da Comissão Permanente de Sindicância:\r\ndiagnosticar, planejar e implementar a coleta Seletiva Solidária;\r\nsupervisionar a separação dos resíduos recicláveis cadastrados pela Secretaria de Estado de Estado do Ambiente - SEA;\r\n- monitorar e avaliar o processo, com elaboração de relatório semestral a ser enviado à Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\nA Comissão Permanente de Coleta Seletiva Solidária será composta por 05 (cinco) membros sendo: 1 (um) Presidente e 3 (dois) Membros Efetivos e 1 (um) Suplente, com mandato por prazo indeterminado.\r\nA Comissão sempre será composta por:\r\n01 (um) membro da Diretoria Geral de Administração e Finanças - DGAF;\r\n01 (um) membro da Superintendência de Ocupação Renda e Crédito - SORC;\r\n01 (um) membro da Gerencia de Apoio Logístico - GAL;\r\n01 (um) membro da Gerência de Material e Patrimônio - GMP;\r\nExcetuando, o mandato dos membros designados que estão com cargos comissionados e que por algum motivo forem exonerados, serão substituídos por outro designado.\r\no membro suplente poderá ser de qualquer uma das áreas citadas, o qual substituirá na falta de um dos membros efetivos.\r\nFicam designados para compor a Comissão Permanente de coleta Seletiva Solidária os seguintes membros abaixo relacionados e sob a presidência do primeiro.\r\nMembros Efetivos\r\nRONALDO SCHEINER - ID 44061102;\r\nEDVALDO TIRRE RIBEIRO - ID 50210353;\r\nRODOLPHO FERREIRA NETO - ID 43158072;\r\nDAVIDSON DE SOUZA LANNES - ID 42166101;\r\nMembro Suplente\r\nPAULO ROBERTO LAGE CRUZ - ID 4400941-0.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2014\r\nSERGIO TAVARES ROMAY\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda\r\nId: 1672405\r\n"
        ],
        "1672407": [
            "2014-05-14 00:00:00",
            " DO SECRETÁRIO\r\nNº 1116 DE 12 DE MAIO DE 2014\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA. \r\n, no uso de suas atribuições legais e administrativas,\r\n:\r\na conveniência de conferir ainda maior agilidade à tramitação dos documentos necessários à instrução de processos administrativos junto aos Agentes Financeiros de operações contratadas pela Secretaria de Estado de Obras, e\r\n- especialmente, que o expressivo volume de operações a cargo da Subsecretaria de Obras de Saneamento sinaliza no sentido de que adotem ritos mais expedidos no curso dos processos administrativos sob sua responsabilidade;\r\nRESOLVE:\r\nDelegar ao titular da Superintendência de Licitações e Contratos, em conformidade com o Decreto nº 44.415, de 27/09/2013, competência para firmar declaração formal, exigida pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para a aprovação de processos licitatórios relacionados a Contratos de Repasse, atestando que a licitação atendeu às formalidades e aos requisitos dispostos na legislação pertinente, em especial a Lei nº 8.666/93 e suas alterações, inclusive quanto à forma de publicação dos avisos correspondentes, bem ainda que os editais de licitação e contratos de execução e/ou fornecimento preveem a obrigatoriedade de aquisição de produtos manufaturados nacionais e serviços nacionais, conforme o Decreto nº 7.888, de 15 de janeiro de 2013.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2014\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras \r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 020/2014, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E A EMPRESAM. SKAF CONSULTORIA AMBIENTAL E EXPEDIÇÕES LTDA., COMO CONTRATADA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 58 da Lei nº 8.666/93, e o que consta no processo administrativo nº E- 17/001/1081/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a contratação dos serviços de consultoria para elaboração de modelagem de Gestão Operacional e Administrativa para a Estrada Parque Paraty - Cunha - RJ.\r\nA Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nPAULO CESAR SILVA COSTA - Id 427.144.86JELCY WILLEKENS TRIGUEIRO FILHO - Id 563.000.2ANA PAULA SANT'ANNA MASIERO - Id 4432239-9\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2014\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 023/2014, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E A EMPRESA MACIEL AUDITORES S/S., COMO CONTRATADA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 58 da Lei nº 8.666/93, e o que consta no processo administrativo nº E- 17/001/2970/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a Contratação de Serviços de Auditoria Externa para os Programas: Provias, Programa Emergencial Rodoviário da Região Serrana e Programa de Obras Complementares do Arco Metropolitano do Rio de Janeiro.\r\nA Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nJOSÉ LUIS BOABAID DOLABELLA - Id 27110362-3\r\nBRUNO JORGE VAZ SASSON - Id 4274770-8\r\nJOSÉ WILSON DE ABREU MARTINS - Id 4335547-1\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 31 de março de 2014, revogando as disposições em contrário..\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2014\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 022/2014, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E O CONSÓRCIO AQUACON ENGECORPS GUANDU 3, COMO CONTRATADA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 58 da Lei nº 8.666/93, e o que consta no processo administrativo nº E- 17/001/023/2012,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão destinada a fiscalizar a Elaboração de Estudo de Concepção e Projeto Básico de Nova Unidade de Produção, Reservação e Adução de Água Tratada para a Baixada Fluminense do Rio de Janeiro - RJ.\r\nA Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nJOÃO JOSÉ DE CARVALHO FILHO - matr. n° 5.024.411-6\r\nANA MARIA GAUZA - Matr. IEEA n° 360.143-2\r\nSÉRGIO PINHEIRO DE ALMEIDA - matr. nº 16.519-1\r\nHUMBERTO DE MELLO FILHO - matr. nº 15173-5\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2014\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 021/2014, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E A EMPRESA LOUDON BLOMQUIST AUDITORES INDEPENDENTES, COMO CONTRATADA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 58 da Lei nº 8.666/93, e o que consta no processo administrativo nº E- 17/002.806/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a prestação de serviços de auditoria externa independente do Programa de Desenvolvimento Turístico do Estado do Rio de Janeiro.\r\nA Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nPAULO CESAR SILVA COSTA - Id: 427.144.86JELCY WILLEKENS TRIGUEIRO FILHO - Id: 563.000.2BRUNO JORGE VAZ SASSON - Id: 4274770-8\r\nMARCELO DA COSTA MIRANDA - Id: 50187139\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2014\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1672407\r\n"
        ],
        "1672579": [
            "2014-05-14 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SETUR Nº 73 DE 14 DE ABRIL DE 2014\r\nE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n- Fica instituído o Comitê Gestor, de caráter consultivo, com a finalidade de estabelecer rotina de gestão compartilhada das atividades turísticas a serem desenvolvidas no Estado do Rio de Janeiro entre representantes do governo e segmento turístico.\r\n- O Comitê Gestor será presidido pelo Secretário de Estado do Turismo e integrado por representantes dos seguintes órgãos: \r\n- Associação Brasileira das Agências de Viagem do Estado do Rio de Janeiro - ABAV/RJ;\r\nAssociação Brasileira da Indústria de Hotéis do Estado do Rio de Janeiro - ABIH/RJ; \r\n- Associação Brasileira dos Jornalistas de Turismo-Seccional do Rio de Janeiro - ABRAJET/RJ\r\n- Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação - FBHA;\r\nRio Convention & Visitors Bureau; \r\nAssociação Brasileira de Bares e Restaurantes - ABRASEL/RJ\r\nCompanhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro - TURISRIO\r\n\r\nOs órgãos integrantes deverão indicar seus representantes ao Presidente do Comitê, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação da presente Resolução.\r\nO Presidente do Comitê poderá convidar representantes de outros órgãos públicos ou privados para participar das atividades do Grupo. \r\nO Comitê Gestor reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por mês, e, extraordinariamente, sempre que necessário, mediante convocação do seu Presidente. \r\n- O calendário das reuniões deverá ser estabelecido na primeira reunião a realizar-se após a publicação desta Resolução. \r\nAs funções dos membros do Comitê Gestor, ora instituído, não serão remuneradas, sendo reconhecidas como de interesse público e relevante valor social.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nde 2014\r\nCLAUDIO MAGNAVITA\r\nSecretário de Estado de Turismo\r\nId: 1672579\r\n"
        ],
        "1672642": [
            "2014-05-14 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SETUR Nº 83 DE 12 DE MAIO DE 2014\r\nCRIA O SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA AO TURISTA ESTRANGEIRO - SOS TURISTA\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\n- o grande número de estrangeiros que visitarão o Estado do Rio de Janeiro durante a Copa da FIFA 2014, e, que, por conseguinte, se impõe o dever de prestar atendimento eficaz e adequado;\r\na relevância do papel desempenhado pelo Turismo e seu reflexo na política de desenvolvimento econômico e social do Estado;\r\nque o Centro de Mídia do Campeonato da FIFA ficará sediado no Estado do Rio trará um número elevado de profissionais da imprensa internacional;\r\nque a concentração de formadores de opinião pública internacional por um período de 40 (quarenta) dias no nosso Estado será fundamental para consolidar a nossa imagem como destino turístico internacional; e\r\na necessidade de facilitar o atendimento do turista estrangeiro que possa necessitar em caráter de emergência, dos diferentes serviços do Estado do Rio de Janeiro;\r\nRESOLVE:\r\nCriar, sem aumento de despesas, o SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA AO TURISTA ESTRANGEIRO - SOS TURISTA, que poderá funcionar em caráter provisório ou permanente.\r\n- A Coordenação Geral deverá ser exercida por representante da SETUR, com fluência em idioma inglês.\r\n- A Central de Coordenação do SOS Turista, funcionará na loja térrea do Prédio Sede da SETUR, na Rua Acre n 30, Centro, Rio de Janeiro, com expediente pleno de 08 as 24h, de segunda a segunda, incluindo sábados, domingos e feriados.\r\nNa sede da DEAT - Delegacia Especializada de Atendimento ao Turista, funcionará um posto de atendimento do SOS TURISTA, também no horário de 08 as 24h, inclusive sábados, domingos e feriados.\r\nNa sede do BpTur - Batalhão de Policiamento em Áreas Turísticas, funcionará um posto de atendimento do SOS TURISTA, também no horário de 8 as 24h, inclusive sábados, domingos e feriados.\r\nA cobertura do atendimento no horário das 24 às 08h será realizada por uma equipe em regime de plantão, composta de um coordenador, um assistente e um motorista, que poderão ser acionados pela DEAT, BPTUR, Consulados, Hotéis e outros integrantes do Sistema Estadual de Turismo.\r\nPoderão ser instalados postos remotos do SOS TURISTA em Municípios Turísticos, mediante termo de cooperação a ser firmado com a SETUR e o órgão municipal de Turismo, devendo seguir as mesmas matrizes de operação da sede.\r\nDeverão ser instalados postos de atendimentos externos em cada um dos dois terminais do Aeroporto do Galeão, no Aeroporto Santos Dumont e na Rodoviária Novo Rio, que funcionarão das 6 às 23h, de segunda a segunda, incluindo sábados, domingos e feriados.\r\nCaberá à Chefia de Gabinete da SETUR, preparar e implantar o manual de atendimento do SOS TURISTA, que deverá conter as normas de atuação e articulação com as seguintes áreas:\r\n- Segurança Pública\r\n- Defesa do Consumidor/PROCON/RJ\r\n- Saúde\r\n- ANAC\r\n- INFRAERO\r\n- Associação Brasileira da Indústria de Hotéis - ABIH\r\nAssociação Brasileira de Agentes de Viagens - ABAV\r\n- FIFA\r\n- Consórcio Operador do Estádio do Maracanã\r\nVigilância Sanitária\r\n- Corpo Consular\r\nO manual de procedimento, além de sua cópia gráfica deverá ter as informações acondicionadas em TABLET, com acesso à internet, para ser utilizado por cada um dos coordenadores.\r\nDeverá ser elaborada pela Chefia de Gabinete da SETUR, uma cartilha de informações, consolidando as informações dos serviços turísticos, da área de segurança, da defesa do consumidor, da ANAC-Agência Nacional de Aviação Civil.\r\nA cartilha deverá ter edições publicadas nos idiomas português, inglês, espanhol e francês em conjunto. Além de exemplares individuais em russo, alemão e japonês.\r\nMediante acordo com a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis-ABIH-RJ, as cartilhas deverão ser distribuídas nos estabelecimentos hoteleiros do Estado do Rio de Janeiro.\r\nMediante acordo com a Infraeroas cartilhas deverão ser distribuídas nas áreas de desembarque internacional do Aeroporto do Galeão.\r\nO conteúdo dessa cartilha deverá ser disponibilizado em sítio de web na rede de computadores.\r\nDa atual frota de veículos de serviço da SETUR, três unidades deverão ser deslocadas para uso exclusivo do SOS TURISTA, devendo as mesmas receber a identidade visual do sistema.\r\n- A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nde maio de 2014\r\nCLAUDIO MAGNAVITA\r\nSecretário de Estado de Turismo\r\nId: 1672642\r\n"
        ],
        "1672787": [
            "2014-05-15 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nREVOGA A RESOLUÇÃO SESEG Nº 727 DE 14 DE OUTUBRO DE 2013.\r\nno uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Estadual nº 43.641, de 15 de junho de 2012, e considerando o que consta no Processo E- 09/6304/1907/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Revogar a Resolução SESEG nº 727, de 14 de outubro de 2013, que concedeu a promoção por antiguidade ao servidor Gabriel Matos Leite, matr. 888.935-4, ID 571206-8.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2014\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 1672787\r\n"
        ],
        "1672800": [
            "2014-05-15 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDESIGNA MEMBROS PARA INTEGRAR A 4ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que dispõe o Decreto nº. 31.863, de 16 de setembro de 2002, modificado pelo Decreto nº 42.301 de 18/02/2010, Resolução SEPLAG nº 429/2011 e o Parágrafo 4º do Artigo 51 da Lei Federal nº 8.666/93 e tendo em vista o que consta do Processo nº E-09/008/450/2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados para compor a 4ª Comissão de Pregão Eletrônico da Secretaria de Estado de Segurança, com mandato de 01 (um) ano, os servidores a seguir indicados:\r\nRG 81.262 - Pregoeiro.\r\n, RG 53.553- Membro da Equipe de Apoio.\r\nId Func. 4327159-6 - Membro da Equipe de Apoio.\r\nLUCIANA AROUCHE MARTINS CARDEAL DE SOUZA, RG 57.392, como substituta do Pregoeiro em seus impedimentos.\r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 19 de maio de 2014, revogando a Resolução SESEG Nº 730, de 06 de dezembro de 2013, publicada no Diário Oficial nº 230 de 10/12/2013.\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2014\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 1672800\r\n"
        ],
        "1672932": [
            "2014-05-15 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nEXTINGUE A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013, art. 1º, II, alínea “b”, o que consta no Processo Administrativo nº E- 03/10.201.084/2012, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a transferência dos alunos da Escola Estadual de Ensino Supletivo República do Líbano para a Rede Municipal de Ensino do Rio de Janeiro;\r\n- que os recursos humanos e os bens patrimoniais foram remanejados para unidades escolares da Rede Estadual de Ensino; e\r\n- que o acervo documental está sob a guarda do Colégio Estadual Marechal João Baptista de Mattos.\r\nRESOLVE:\r\n- Fica extinta a Escola Estadual de Ensino Supletivo República do Líbano, criada pelo do Decreto nº 6.541, de 18 de fevereiro de 1983, publicado no Diário Oficial de 21 de fevereiro de 1983, localizada na Rua Elba, nº 1.215, Vigário Geral, município do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nId: 1672932\r\n"
        ],
        "1673393": [
            "2014-05-16 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 922 DE 14 DE MAIO DE 2014\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE MEDICAMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\nno D de 24/08/1977,\r\ne \r\npelo Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde - INCQ, referente à análise fiscal daubsecretaria de Vigilância, Fiscalização Sanitária e Controle de Zoonoses - , do medicamento HALOXIN (Hidróxido de Alumínio 6%) IFAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDACarvalho Bastos quanto aos ensaios de ,\r\nLaudos de Análises Fiscais \r\nLotes \r\nData de validade\r\n4060.1P.0/2013\r\n17113 \r\n07/2016\r\n4062.1P.0/2013\r\n17613 \r\n12/2015 \r\n4063.1P.0/2013\r\n16713 \r\n07/2016\r\n4064.1P.0/2013\r\n17513 \r\n07/2016\r\n4065.1P.0/2013\r\n16813 \r\n07/2016\r\n4066.1P.0/2013\r\n16513 \r\n07/2016\r\nRESOLVE:\r\ncomo medida de interesse sanitário, a interdição 17113, 17613, 16713, 17513,16813 e 16513 medicamento HALOXIN (Hidróxido de Alumínio 6%) fabricado pela empresa IFAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA., situada na Avenida José Loureiro da Silva, nº 1211 - Carvalho Bastos - Camaqua - Rio Grande do Sul - RS. \r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio de medicamentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do medicamento referido no art 1º da exposição ao consumidor.\r\nDeterminar aos órgãos competentes da Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio de medicamentos para verificar o cumprimento do disposto nos arts 1º e 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2014\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1673393\r\n"
        ],
        "1673394": [
            "2014-05-16 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 923 DE 14 DE MAIO DE 2014\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO DE ESTABELECIMENTO PARA AS ATIVIDADES DE FABRICAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE COSMÉTICOS E PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais \r\nCONSIDERANDO:\r\nublicada no D.O.,\r\nRelatório de Inspeção elaborado por equipe da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde, após inspeção sanitária realizada no estabelecimento DIVINA DAMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO , situado na , que constatou que a empresa não possui Condição Técnico Operacional adequada para o funcionamento, Resolução RDC configurando infração sanitária tipificada e\r\n, lavrado pelo Setor de Indústria de Medicamentos da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos, interditando a empresa DIVINA DAMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA/0001- ;\r\nRESOLVE:\r\na interdição do estabelecimento ., CNPJ: - cosméticos e produtos de higiene pessoal.\r\nDIVINA DAMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDARua Itaeté, nº 31 oceda o recolhimento imediato de todos os lotes fabricados à partir de apresente a Superintendência de Vigilância Sanitária o mapa de distribuição e recolhimento do no prazo de 30 (trinta) dias, apresente a documentação comprobatória da destruição do.\r\ncosméticos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem oº da exposição ao consumidor.\r\nDeterminar aos órgãos competentes da Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio de para verificar o cumprimento do disposto no º.\r\nO não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2014\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1673394\r\n"
        ],
        "1673439": [
            "2014-05-15 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nINSTITUI A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE PROCESSO SELETIVO.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a proposição constante da CI.SEASDH/GAB/UGP nº 055/14, de 07 de maio de 2014,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir a Comissão Especial de Processo Seletivo para atuar de acordo com os procedimentos estabelecidos nas Políticas para Seleção e Contratação de Empresas e/ou Consórcios financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, através do Contrato de Empréstimo nº 2762/OC-BR, que terá a seguinte composição:\r\nPresidente:\r\nANA PAULA MORAIS ÍNELA - ID Funcional nº 4280358-6.\r\nIntegrantes da Equipe de Apoio:\r\nALINE ROCHA BIEITES - ID Funcional nº 4334146-2;\r\nISABELLE SOUZA FREIRE - ID Funcional nº 5025322-0; e\r\nTALITHA VAZ DA SILVA - ID Funcional nº 5024435-3.\r\n\r\nDa presente Resolução será dado conhecimento à Secretaria de Estado de Fazenda e à Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 07/04/14, revogando-se as Resoluções SEASDH nº 501, de 10/5/2013, e 534, de 07/11/2013.\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2014\r\nJOÃO CARLOS MARIANO SANTANA COSTA\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 1673439\r\n"
        ],
        "1673587": [
            "2014-05-16 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nREGULAMENTA A ESTRUTURA BÁSICA DAS UNIDADES ESCOLARES DO ÂMBITO DA DIRETORIA ESPECIAL DE UNIDADES ESCOLARES PRISIONAIS E SOCIOEDUCATIVAS - DIESP/SEEDUC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 11 da Resolução nº 4.778, de 30 de março de 2012, ou ato que a substitua. Processo nº E- 03/001/1878/2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Todas as Unidades Escolares que oferecem atendimento em espaços de privação de liberdade, em funcionamento no âmbito do sistema penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, e aos adolescentes em conflito com a lei, em funcionamento no âmbito do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, e subordinadas à Diretoria Especial de Unidades Escolares Prisionais e Socioeducativas - DIESP, fazem parte da Rede Pública Estadual de Ensino da Secretaria de Estado de Educação.\r\n- A estrutura básica das Unidades Escolares da DIESP será constituída das seguintes funções/atividades:\r\nDireção;\r\nDireção Adjunta;\r\nAssessoramento Técnico-Pedagógico;\r\nAssessoramento Técnico-Administrativo;\r\nProfessores em Regência de Turma;\r\nProfessores Extraclasse.\r\n- O corpo de direção será constituído de:\r\nDiretor;\r\nDiretor Adjunto.\r\n- A organização da Equipe de Direção obedecerá aos seguintes critérios:\r\na) a carga horária do Diretor e Diretor Adjunto será de 40 (quarenta) horas semanais;\r\nb) o Diretor poderá acumular a segunda matrícula na unidade escolar de exercício da função;\r\nc) o Diretor-Adjunto, detentor de duas matrículas, deverá ter sua segunda matrícula, prioritariamente, em regime de regência de turma ou em atividade extraclasse, desde que não haja carência na disciplina de ingresso na unidade escolar aonde exerce a função.\r\n- As funções de Direção só poderão ser ocupadas por profes sores efetivos da Rede Pública Estadual de Ensino, a teor do § 1º do art. 8º da Lei nº 1.614, de 26 de janeiro de 1990, e em consonância com o disposto no Decreto nº 44.716, de 07 de abril de 2014.\r\n- Cada unidade escolar do âmbito da DIESP terá um Diretor e um Diretor-Adjunto.\r\n- O corpo de Assessoramento Técnico-Pedagógico que assiste as unidades escolares do âmbito da DIESP será composto por:\r\nProfessor Supervisor Educacional/Coordenador Pedagógico;\r\nAgente de Leitura;\r\nProfessor Articulador Pedagógico/DIESP.\r\n- Poderão atuar na função de Coordenador Pedagógico estabelecida no inciso Ido presente artigo, desde que atendam os requisitos previstos no § 5º do art. 13 do Decreto nº 44.716, de 07 de abril de 2014, os Professores Docentes I e os Professores Docentes II, conforme previsto no Decreto n° 42.883, de 17 de março de 2011, e ainda os Professores Assistentes de Administração Educacional I e II.\r\n- Poderão atuar na função pedagógica de Agente de Leitura estabelecida no inciso IIdo presente artigo, os Professores Docentes I e II desde que não haja carência na disciplina de ingresso na unidade onde exerce a função ou em outra unidade escolar subordinada à DIESP no âmbito do Município e os Professores Assistentes de Administração Educacional I e II.\r\n- Poderão atuar na função pedagógica de Professor Articulador Pedagógico/DIESP estabelecida no inciso III do presente artigo, os Professores Docentes I e II desde que não haja carência na disciplina de ingresso na unidade onde exerce a função ou em outra unidade escolar subordinada à DIESP no âmbito do Município e os Professores Assistentes de Administração Educacional I e II.\r\nOs professores designados para as funções relacionadas nos incisos deste artigo deverão cumprir carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, exceto aqueles que estiverem em exercício da função de Agente de Leitura, Professor Articulador Pedagógico/DIESP e os ocupantes dos cargos de provimento efetivo de Professor Supervisor Educacional, que deverão cumprir carga horária de 25 (vinte e cinco) horas semanais excluindo-se, ainda, os concursados em regime de 30 (trinta) e 40 (quarenta) horas semanais, que deverão cumprir a totalidade da carga horária.\r\n- Os professores designados para as funções relacionadas neste artigo, detentores de 02 (duas) matrículas, deverão ter sua segunda matrícula, prioritariamente, em regime de regência de turma ou em função extraclasse, desde que não haja carência na unidade onde exerce a função ou em outra unidade escolar do âmbito da DIESP.\r\n- O quantitativo de servidores do corpo de Assessoramento Técnico-Pedagógico é definido de acordo com o Anexo I desta Resolução.\r\n- O Professor Articulador Pedagógico/DIESP deverá trabalhar em conjunto com a direção, secretaria e coordenação pedagógica da escola.\r\n- O corpo de professores regentes será constituído por professores habilitados, em função de regência de turma na unidade escolar.\r\n- A carga horária dos professores em função de regência será definida no edital de concurso público e/ou legislação específica do cargo de ingresso.\r\n- O quantitativo de alunos por turma obedecerá ao estabelecido no Anexo II desta Resolução, e o número de turmas definirá a alocação dos professores regentes, excetuados os casos expressamente autorizados pela Subsecretaria de Gestão de Ensino.\r\n- O quantitativo de professores em função de regência na unidade escolar deverá estar em consonância com o número de turmas e a Matriz Curricular em vigor.\r\n- Os Professores Assistentes de Administração Educacional I e II, se assim desejarem, poderão atuar em função de regência de turma, em disciplina para a qual comprovem habilitação e onde existir carência.\r\n- O corpo de Assessoramento Técnico-Administrativo será constituído das seguintes funções:\r\nSecretário Escolar;\r\nAgente de Pessoal.\r\n- A função de Secretário Escolar deverá ser exercida por servidor que tenha concluído o Ensino Médio e curso específico para a função, em órgão reconhecido, ou graduação em Pedagogia, com habilitação em Administração Escolar e/ou Supervisão Escolar.\r\n- A função de Agente de Pessoal somente poderá ser exercida por servidor efetivo da SEEDUC.\r\n- A regulamentação da função de Agente de Pessoal é estabelecida pelo Decreto nº 19.556/93 e pela Resolução SAD nº 2.400/94, sendo o quantitativo por escola definido no Anexo III desta Resolução.\r\nA carga horária dos Agentes de Pessoal será de 25 (vinte e cinco) horas semanais, excetuando-se os concursados em regime de 30 (trinta) e 40 (quarenta) horas semanais, que deverão cumprir a totalidade da carga horária.\r\n- A carga horária do Secretário Escolar é de 40 (quarenta) horas semanais.\r\n- Todas as unidades escolares da Rede Estadual de Ensino terão direito a um Secretário Escolar, de acordo com o Decreto nº 17.301/92.\r\nO corpo de professores extraclasse será constituído da atividade deAuxiliar de Secretaria.\r\n- A atividade extraclasse de Auxiliar de Secretaria, somente poderá ser exercida por servidor efetivo da SEEDUC, desde que não haja carência no cargo de ingresso de lotação ou em outra unidade escolar do âmbito da DIESP.\r\n- A carga horária dos professores extraclasse nas atividades de Auxiliar de Secretaria será de 25 (vinte e cinco) horas semanais, excetuando-se os concursados em regime de 30 (trinta) e 40 (quarenta) horas semanais, que deverão cumprir a totalidade da carga horária.\r\n- Fica definido a quantidade de 1 Auxiliar de Secretaria por unidade escolar. \r\n- É vedado o deslocamento de professores regentes para assumir função/atividade extraclasse, gerando ou havendo carência nas disciplinas de ingresso em unidade escolar do âmbito da DIESP.\r\nAs atribuições do Coordenador Pedagógico, do Agente de Leitura, do Professor Articulador Pedagógico, e das atividades extraclasse de Auxiliar de Secretaria estão definidas nos Anexos IV, V, VI e VII da presente Resolução.\r\n- Os critérios de alocação estabelecidos na Portaria SUGEN/SUBGP nº 07, de 28 de novembro de 2013, ou ato que a substitua, deverão ser aplicados para todos os professores lotados nas unidades escolares prisionais e socioeducativas.\r\n- Fica a Diretoria de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo, através da Coordenação Regional de Inspeção Escolar, responsável pelo acompanhamento da documentação escolar das unidades escolares da DIESP.\r\n- Os casos omissos serão resolvidos, a pedido da DIESP, pelas Superintendências de Gestão da Rede e de Gestão de Pessoas com parecer conclusivo da Subsecretaria de Gestão de Ensino.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nANEXO I\r\nTipo de Unidade Escolar\r\nCoordenador Pedagógico\r\nAgente de Leitura\r\nProfessor Articulador Pedagógico\r\nSistema Prisional\r\n01\r\nSistema Socioeducativo\r\n01\r\nANEXO II\r\nTipo de Unidade Escolar\r\nNº mínimo e máximo de alunos p/ turma*\r\nSistema Prisional\r\n01-25\r\nSistema Socioeducativo\r\n01-15\r\nANEXO III\r\nNº de Servidores\r\nAgente de Pessoal\r\nAuxiliar de Agente de Pessoal\r\n\r\nAté 29\r\n---\r\n---\r\nDe 30 a 200\r\n01\r\n---\r\nMais de 200\r\n01\r\n01\r\nANEXO IV\r\nATRIBUIÇÕES DA FUNÇÃO DE COORDENADOR PEDAGÓGICO\r\n- Articular a elaboração participativa do Projeto Pedagógico da Escola;\r\n- Assessorar a Direção em todas as ações pedagógicas;\r\n- Promover a articulação e a integração das ações pedagógicas desenvolvidas na unidade escolar, de acordo com a política educacional da SEEDUC/RJ, respeitada a legislação em vigor, em conjunção com as diretrizes de políticas educacionais socioeducativas e prisionais;\r\n- Coordenar a consecução e a avaliação do Projeto Pedagógico da unidade escolar;\r\n- Propor e executar ações junto ao corpo docente que possam garantir a implementação do Projeto Pedagógico da unidade escolar;\r\n- Organizar e conduzir as reuniões do Conselho de Classe, em parceria com a Direção, propondo alternativas para a melhoria do processo educacional, numa perspectiva inovadora de instância avaliativa do desempenho dos alunos;\r\n- Articular as reuniões pedagógicas, oferecendo subsídios para um trabalho pedagógico mais dinâmico e significativo;\r\n- Coordenar e acompanhar os horários das Atividades Pedagógicas dos professores, viabilizando a atualização pedagógica em serviço;\r\n- Assessorar os professores no planejamento da recuperação da aprendizagem e da dependência, considerados os índices de avaliação interna e externa;\r\n- Organizar estratégias que garantam o apoio suplementar àqueles alunos que necessitam de maior tempo para elaborar seu conhecimento;\r\n- Promover a integração e a articulação entre os professores, buscando a consecução de um currículo interdisciplinar;\r\n- Promover, junto ao corpo docente, atividades de formação continuada, tendo em vista o aperfeiçoamento do processo pedagógico;\r\n- Coordenar a escolha de livros e outros suportes didáticos, garantindo a participação dos professores e alunos, quando couber;\r\n- Atuar em conjunto com a Direção e a Equipe de Assessoramento Técnico-Pedagógico, cuidando das relações entre o corpo docente, o discente e o administrativo;\r\n- Avaliar os resultados obtidos na operacionalização das ações pedagógicas, visando a sua reorientação;\r\n- Estimular e articular a elaboração de projetos especiais, desde que orientados pelas diretrizes da SEEDUC;\r\n- Elaborar, acompanhar e avaliar, em conjunto com a Direção da Unidade Escolar, os planos, programas e projetos voltados para o desenvolvimento da escola, considerando os aspectos pedagógicos;\r\n- Conceber, estimular e implantar inovações pedagógicas, divulgando as experiências de sucesso, promovendo o intercâmbio entre Unidades Escolares, através da publicação em canais próprios no portal eletrônico da SEEDUC/RJ;\r\n- Promover e incentivar a realização de palestras, encontros e similares, com grupos de alunos e professores sobre temas relevantes para a cidadania e qualidade de vida;\r\n- Dinamizar o processo de utilização das ferramentas tecnológicas à disposição na escola;\r\n- Elaborar um Plano de Gerenciamento do Laboratório de Informática Educativa da escola;\r\n- Auxiliar os professores na construção do planejamento das aulas a serem ministradas nos laboratórios;\r\n- Selecionar sites e demais recursos pedagógicos necessários ao cumprimento do Currículo Mínimo da SEEDUC.\r\nANEXO V\r\nATRIBUIÇÕES DA FUNÇÃO DE AGENTE DE LEITURA\r\n- Executar procedimentos de organização, tratamento, disseminação, preservação, conservação e recuperação das unidades do acervo, além de colaborar no controle e na conservação de equipamentos da biblioteca;\r\n- Recepcionar/atender pessoas da comunidade interna e externa, orientando, disponibilizando e garantindo ao usuário o acesso às obras do acervo;\r\n- Orientar os usuários sobre funcionamento, utilização de materiais, regulamento e recursos da sala de leitura, bem como divulgar material bibliográfico recebido;\r\n- Controlar empréstimos, devoluções e reserva de materiais bibliográficos, bem como cadastrar usuários e realizar a manutenção desses bancos de dados;\r\n- Manter a organização do espaço físico da biblioteca escolar, atendendo a princípios de comunicação visual, sinalização, disposição de mobiliário e organização do acervo;\r\n- Operar equipamentos de audiovisuais na biblioteca escolar, quando houver;\r\n- Realizar atividades de incentivo à leitura e formação de leitores, bem como acompanhar programas e projetos de leitura, de âmbito estadual, quando houver;\r\n- Controlar e selecionar o recebimento do material bibliográfico, bem como efetuar o seu preparo físico, classificando-o e ordenando-o de maneira a facilitar o seu acesso ao usuário e atender a padrões estabelecidos pela SEEDUC, quando houver;\r\n- Elaborar levantamento de demandas, junto à comunidade de usuários, para planejamento da aquisição de obras para composição do acervo da biblioteca escolar;\r\n- Participar de todas as etapas do Plano Político Pedagógico da Unidade Escolar, desde a sua elaboração até a sua avaliação;\r\n- Participar de treinamentos e programas de atualização na área do livro/leitura quando solicitado.\r\nANEXO VI\r\nATRIBUIÇÕES DA FUNÇÃO DE PROFESSOR ARTICULADOR PEDAGÓGICO/DIESP\r\n- Produzir, aplicar, avaliar todo o procedimento de classificação e/ou reclassificação dos alunos na Unidade Escolar de sua lotação, devendo confeccionar relatórios;\r\n- Contribuir com a construção, reflexão e execução do projeto político pedagógico em todas as suas dimensões;\r\n- Participar da avaliação dos alunos no conselho de classes.\r\nANEXO VII\r\nATRIBUIÇÕES DA ATIVIDADE EXTRACLASSE DE AUXILIAR DE\r\nSECRETARIA\r\n- Assistir o Secretário Escolar no cumprimento de todas as suas atribuições;\r\n- Atender às solicitações do Secretário Escolar e da administração da Unidade Escolar.\r\nId: 1673587\r\n"
        ],
        "1673670": [
            "2014-05-15 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SETRAB Nº 750 DE 14 DE MAIO DE 2014\r\nREVOGA A RESOLUÇÃO SETRAB Nº 744 DE 10 DE ABRIL DE 2014. \r\nno uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao Decreto nº 41.880/2009, que dispõe sobre as atribuições e os procedimentos para a programação e execução orçamentária e financeira do estado do Rio de Janeiro,\r\n:\r\nde 2014, publicada no DOERJ de onstituiu Comissão de Sindicância para cumprir o que determina o Decreto º 41.880, de 25/05/2009, Referente o Ano 2013.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n4\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda\r\nId: 1673670\r\n"
        ],
        "1673769": [
            "2014-05-16 00:00:00",
            " \r\nAPROVA O REGULAMENTO DO PROGRAMA DE ACESSO E INCLUSÃO SOCIAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO E DO RESPECTIVO EXAME DE SELEÇÃO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta das Resoluções PGE nº 3528, de 13 de março de 2014, e nº 3534, de 21 de março de 2014,\r\n:\r\nAprovar o Regulamento do Programa de Acesso e Inclusão Social da Procuradoria Geral do Estado e do respectivo Exame de Seleção, que acompanha a presente Resolução. \r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2014\r\nSubprocurador-Geral do Estado\r\nACESSO E INCLUSÃO SOCIAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\nDO PROGRAMA DE ACESSO E INCLUSÃO SOCIAL \r\n- O Programa de Acesso e Inclusão Social da Procuradoria Geral do Estado - PAIS-PGE/RJ consistirá em curso de capacitação e formação jurídica a ser ministrado aos interessados que, aprovados em exame de seleção próprio, preencham cumulativamente os seguintes requisitos:\r\npertençam às cotas legalmente instituídas, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, para o ingresso nas universidades públicas e para a participação em concursos públicos estaduais;\r\nsejam bacharéis em Direito;\r\ntenham renda mensal familiar não superior a 4 (quatro) salários mínimos.\r\nA declaração de pertencimento étnico-racial dos cidadãos interessados, quando exigível, será objeto de ato solene, com a presença indispensável do candidato.\r\n- O curso previsto no art. 1º terá a duração máxima de 18 (dezoito) meses, com carga horária e conteúdo programático dirigido à atualização jurídica e capacitação dos bacharéis inscritos no Programa.\r\n- O curso a que se refere o art. 2º terá duas etapas:\r\n6 (seis) palestras a serem ministradas aos bacharéis admitidos em exame preliminar;\r\naulas teóricas abrangendo o conteúdo programático.\r\nO exame preliminar mencionado no inciso I consistirá de prova de múltipla escolha sobre os pontos constantes do programa em anexo, que selecionará candidatos em número não superior a 200 (duzentos), para frequência às palestras.\r\nAo fim da primeira etapa, os candidatos aprovados no exame preliminar deverão prestar novo exame, que versará sobre o conteúdo das palestras.\r\nSerão admitidos à segunda etapa do curso (aulas teóricas) os 40 (quarenta) primeiros colocados no exame previsto no parágrafo anterior.\r\nTanto as palestras quanto as aulas teóricas serão ministradas no edifício-sede da Procuradoria Geral do Estado, na Rua do Carmo, 27, Centro, Rio de Janeiro-RJ.\r\n- Não haverá desempenho de qualquer tarefa prática, no âmbito da Procuradoria Geral do Estado, pelos alunos inscritos no PAIS- PGE/RJ, nem mesmo aquelas atividades atribuídas aos estagiários de Direito e residentes jurídicos. \r\n- A gestão do PAIS-PGE/RJ fica atribuída ao Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nDO EXAME DE SELEÇÃO PRELIMINAR\r\n- O Exame de Seleção Preliminar será realizado na cidade do Rio de Janeiro em um único dia, com duração de 3 (três) horas, em data e local a serem oportunamente designados pelo Presidente da Comissão de Seleção e devidamente divulgados, mediante publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nO exame previsto no caput deste artigo tem por finalidade selecionar os candidatos que assistirão à primeira etapa do PAIS-PGE/RJ, na forma do art. 3º, inciso I e § 1º, deste Regulamento.\r\nDA COMISSÃO DE SELEÇÃO\r\n- A Comissão de Seleção, presidida pelo Procurador-Chefe do Centro de Estudos Jurídicos, será integrada por 6 (seis) examinadores, sendo 2 (dois) de cada disciplina constante do programa em anexo.\r\nDA INSCRIÇÃO\r\n- As inscrições para o Exame de Seleção Preliminar serão abertas com a publicação, no órgão oficial, do respectivo edital, podendo requerê-las, no prazo ali fixado, os que satisfizerem as condições estabelecidas neste Regulamento.\r\n- A inscrição para o Exame de Seleção será recusada ou deferida, irrecorrivelmente, pelo Presidente da Comissão de Seleção.\r\n- Poderão inscrever-se bacharéis em Direito que preencham cumulativamente todos os requisitos expressos no art. 1º do presente Regulamento.\r\n- O pedido de inscrição far-se-á:\r\npessoalmente ou por procuração, na sede da Procuradoria Geral do Estado, na Rua do Carmo, 27 - 2º andar - Centro - Rio de Janeiro (RJ);\r\npor meio eletrônico, mediante acesso à página eletrônica da Procuradoria Geral do Estado (www.pge.rj.gov.br).\r\nO pedido de inscrição por procurador deverá ser instruído com o respectivo instrumento de mandato, dispensado o reconhecimento de firma (Código Civil, art. 654).\r\n- Ao requerer a inscrição, deverá o candidato preencher de forma completa toda a respectiva ficha, seguindo o modelo estabelecido pelo Centro de Estudos Jurídicos.\r\nNos termos do art. 3º, Parágrafo Único, da Resolução PGE nº 3.534, de 21 de março de 2014, o candidato beneficiário das cotas destinadas a negros e índios deverá, no dia do Exame de Seleção Preliminar, praticar ato solene de declaração de pertencimento étnico-racial.\r\nA declaração falsa ou inexata de dados no preenchimento do formulário de inscrição acarretará a exclusão do candidato do certame, ressalvados meros erros materiais que não traduzam a intenção de induzir a Comissão de Seleção em erro.\r\n- No que diz respeito aos candidatos portadores de deficiência física, a inscrição ficará condicionada à possibilidade de realização da prova em circunstâncias que não importem quebra de sigilo, com a identificação do candidato, ou não ensejem seu favorecimento, devendo ainda o candidato especificar a necessidade especial no formulário de inscrição.\r\nA Comissão de Seleção poderá, antes de deliberar sobre qualquer pedido de inscrição, solicitar a prévia inspeção médica, a qual também poderá ocorrer antes da admissão no estágio.\r\nDA PROVA\r\n- O Exame de Seleção Preliminar consistirá em Prova Objetiva, de múltipla escolha, eliminatória, contendo 20 (vinte) questões de Direito Constitucional, 15 (quinze) questões de Direito Civil e 15 (quinze) questões de Direito Processual Civil, valendo 2 (dois) pontos cada uma, sobre as matérias integrantes do programa anexo, na qual serão aprovados tantos candidatos quantos bastem para preencher as vagas disponibilizadas para a primeira etapa do PAIS-PGE/RJ, definida no inc. I do art. 3º deste Regulamento, em número não superior a 200 (duzentos) alunos.\r\n- Não serão permitidas quaisquer formas de consulta, tais como a legislação, livros, impressos ou anotações.\r\n- Será excluído do certame, por ato do Presidente da Comissão de Seleção, o candidato que, durante a realização das provas:\r\nfor surpreendido em comunicação verbal, escrita ou por qualquer outra forma, com outro candidato ou pessoa estranha;\r\nutilizar-se de qualquer forma de consulta, como anotações, livros ou impressos;\r\nutilizar-se de sinais ou de quaisquer outros meios que quebrem o sigilo da prova ou possibilitem sua identificação;\r\nutilizar-se de qualquer meio de comunicação externa;\r\ndeixar de entregar o cartão-resposta da prova.\r\n- O candidato que não comparecer ao local da prova será automaticamente eliminado do exame.\r\n- O gabarito será publicado no Diário Oficial do Estado, cabendo recurso nos dois dias úteis subsequentes à publicação.\r\n- A Nota Final do candidato será a soma aritmética dos pontos atribuídos a cada uma das disciplinas da prova objetiva.\r\n- As notas dos candidatos, bem como a relação dos aprovados, com a respectiva classificação, serão publicadas no Diário Oficial do Estado. Do resultado final será admitido recurso à Comissão de Seleção, nos dois dias úteis subsequentes à publicação, visando exclusivamente à correção de erro material.\r\nA Comissão de Seleção decidirá soberanamente sobre os recursos, publicando-se esta decisão no Diário Oficial do Estado.\r\n- Para efeito de desempate entre os candidatos, observar-se- á:\r\na maior nota obtida na prova objetiva de Direito Constitucional;\r\na maior nota obtida na prova objetiva de Direito Civil;\r\na maior nota obtida na prova objetiva de Direito Processual Civil;\r\na idade mais elevada.\r\nDA ADMISSÃO PRELIMINAR\r\n- Para a admissão, os candidatos aprovados devem apresentar os seguintes documentos:\r\ndiploma de Bacharel em Direito ou declaração da respectiva Faculdade em que se ateste a colação de grau;\r\ncomprovantes de renda familiar no valor máximo de 4 (quatro) salários mínimos e declaração de hipossuficiência firmada pelo candidato.\r\nPara a comprovação da renda familiar, deverão ser apresentadas cópias dos seguintes documentos dos membros da família:\r\nno caso de empregados de empresas privadas: cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) - páginas que contenham fotografia, identificação e anotações do último contrato de trabalho (com as alterações salariais), e da primeira página subsequente em branco;\r\nno caso de servidores públicos: cópia de contracheque atual;\r\nno caso de autônomos: declaração de próprio punho dos rendimen tos correspondentes a contratos de prestação de serviço e/ou recibo de pagamento a autônomo (RPA);\r\nno caso de desempregados: declaração de que está desempregado, não exerce atividade como autônomo, não participa de sociedade profissional e que a sua situação econômica não lhe permite arcar com o valor da inscrição, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, respondendo civil e criminalmente pelo inteiro teor das afirmativas; cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) - páginas que contenham fotografia, identificação e anotações do último contrato de trabalho, com correspondente data de saída, e da primeira página subsequente em branco;\r\nno caso de servidor público, exonerado ou demitido: cópia do ato correspondente e sua publicação no órgão oficial, além dos documentos constantes da alínea anterior.\r\nToda a documentação deverá ser entregue pessoalmente pelo próprio candidato, por procurador ou enviada pelos Correios, com aviso de recebimento, para o Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Estado (Rua do Carmo, 27, 2º andar, Sala 207, Centro, Rio de Janeiro /RJ, CEP 20011-020), no prazo de 5 (cinco) dias, contados da publicação do ato de convocação no Diário Oficial do Estado.\r\nNo caso de documentos remetidos pelo correio, para efeito de observância do prazo estabelecido no parágrafo anterior será considerada a data da postagem.\r\nO não-atendimento das condições fixadas nos incisos I e II deste artigo acarretará a perda da vaga.\r\nda admissão definitiva\r\n- Uma vez concluída a fase do PAIS-PGE/RJ definida no inc. I do art. 3º deste Regulamento, os alunos serão submetidos a nova avaliação, consistente em Exame Definitivo versando o conteúdo das palestras ministradas.\r\nO Exame Definitivo a que se refere o caput consistirá em prova discursiva, com pontuação máxima de 100 (cem) pontos, considerando-se aprovados tantos alunos quantos bastem para preencher as 40 (quarenta) vagas disponibilizadas para a segunda etapa do PAIS- PGE/RJ, definida no inc. II do art. 3º deste Regulamento.\r\nPara efeito de desempate entre os alunos, observar-se-á a idade mais elevada.\r\nDISPOSIÇÕES FINAIS\r\n- Os alunos admitidos no PAIS-PGE/RJ não farão jus ao pagamento de qualquer remuneração, salário ou bolsa, nem desempenharão na Procuradoria Geral do Estado qualquer atividade além de assistir às palestras e aulas a serem ministradas.\r\nSerá pago aos alunos o auxílio-transporte, nos mesmos moldes do que é destinado aos estagiários e residentes da Procuradoria Geral do Estado.\r\n- Serão desligados do PAIS-PGE/RJ os alunos que tenham 25% (vinte e cinco por cento) de faltas não justificadas a cada bimestre de duração do programa.\r\n- Os alunos que tenham cumprido o Programa em todas as fases e atendido a frequência mínima prevista no artigo anterior farão jus ao recebimento de um Certificado de Frequência a ser emitido pelo Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Estado.\r\n- Os casos omissos neste Regulamento serão resolvidos pelo Procurador-Geral do Estado.\r\nPROGRAMA DO EXAME DE SELEÇÃO PRELIMINAR\r\nDIREITO CONSTITUCIONAL\r\n1- TEORIA GERAL DO ESTADO: Conceito e natureza do Estado. Elementos constitutivos do Estado.\r\n2- PODER CONSTITUINTE: Natureza e titularidade do Poder Constituinte. Exercício do Poder Constituinte. Poder Reformador: limites formais e materiais. Mutação constitucional. Poder Decorrente: natureza, titularidade, limites, princípio da simetria. Direito Constitucional intertemporal.\r\n3- CONSTITUIÇÃO: Conceito e classificações das constituições. Supremacia constitucional.\r\n4- HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL: Princípios e regras. Princípios específicos de interpretação constitucional.\r\n5- CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE: Vias de defesa e de ação. Órgãos encarregados do controle de constitucionalidade. Espécies de controle. Efeitos da declaração de inconstitucionalidade.\r\n6- FORMAS DE ESTADO: Estado unitário e estado federal. Características. Componentes da federação brasileira. Soberania e autonomia.\r\n7- REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS: União, Estados-Membros, Municípios e Distrito Federal. Espécies de competência na Constituição brasileira.\r\n8- TRIPARTIÇÃO DE PODERES NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA: Poder, função e órgãos. Funções e fins do Estado. As três funções estatais. Funções típicas e atípicas.\r\n9- PODER LEGISLATIVO: Processo Legislativo. Espécies normativas. Regime constitucional dos parlamentares.\r\n10- PODER EXECUTIVO: Atribuições. Responsabilidade. Ministros de Estado. Legalidade e Poder Regulamentar.\r\n11- PODER JUDICIÁRIO: Organização Judiciária nacional. Garantias institucionais e dos Magistrados. Súmula vinculante.\r\n12- FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA: Ministério Público. Defensoria Pública. Procuradoria do Estado. Advocacia.\r\n13- SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL: Conceito de tributo. Classificação. Repartição de competência. Princípios.\r\n14- SISTEMA ORÇAMENTÁRIO: O Orçamento. O orçamento plurianual de investimento. O orçamento-programa.\r\n15- O SERVIDOR PÚBLICO E A CONSTITUIÇÃO: Agentes públicos. Acessibilidade aos cargos públicos. Estabilidade, efetividade e vitaliciedade. Reparação de danos causados por agentes públicos. Regimes de pessoal. Responsabilidade funcional.\r\n16- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Princípios. Administração direta e indireta. Regime jurídico das sociedades de economia mista e empresas públicas. Concessão e permissão de serviços públicos. Agências reguladoras.\r\n17- DA NACIONALIDADE E DOS DIREITOS POLÍTICOS: Critérios para atribuição da nacionalidade. Cidadania. Aquisição, suspensão e perda dos direitos políticos.\r\n18- DOS DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS: Da declaração e seus fundamentos. Os direitos individuais como limitação ao poder do Estado. Princípio da isonomia. Princípio da legalidade. Irretroatividade da lei. Liberdades públicas.\r\n19- REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS: Mandado de Segurança individual e coletivo. Ação Civil Pública. Ação Popular. Mandado de Injunção. .\r\nDIREITO CIVIL\r\n1- PESSOA NATURAL. Personalidade. Capacidade. Emancipação. Comoriência. Ausência. Direitos da Personalidade.\r\n2- PESSOA JURÍDICA. Disposições gerais. Classificação. Registro. Desconsideração da Personalidade Jurídica. Associações. Fundações.\r\n3- EMPRESA E SEUS ELEMENTOS. Empresa, empresário e estabelecimento. Nome empresarial. Direito ao ponto.\r\n4- SOCIEDADE EMPRESÁRIA. Sociedade não personificada e sociedade personificada. Sociedade simples e sociedade empresária. Sociedade limitada e sociedade anônima: distinção, capital social, responsabilidade dos sócios, administração e fiscalização.\r\n5- DOMICÍLIO. Distinção entre domicílio, residência e morada. Unidade, pluralidade e falta de domicílio. Alteração do domicílio. Domicílio voluntário e necessário.\r\n6- BENS. Noção de patrimônio. Bens imóveis e móveis. Bens fungíveis e infungíveis. Bens consumíveis e inconsumíveis. Bens divisíveis e indivisíveis. Bens singulares e coletivos. Bens principais e acessórios. Pertenças. Partes integrantes. Bens Públicos e particulares. Características dos bens públicos.\r\n7- FATOS, ATOS E NEGÓCIOS JURÍDICOS. Elementos. Classificação. Requisitos de validade. Interpretação. Representação.\r\n8- ELEMENTOS ACIDENTAIS DO NEGÓCIO JURÍDICO. Condição. Termo. Encargo.\r\n9- DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO. Erro ou ignorância. Dolo. Coação. Estado de perigo. Lesão. Fraude contra credores.\r\n10- INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO. Planos de existência, validade e eficácia do negócio jurídico. Distinção entre negócio nulo e anulável. Causas de nulidade e anulabilidade. Simulação. Conversão. Confirmação. Redução.\r\n11- ATO ILÍCITO. Elementos. Responsabilidade civil aquiliana e contratual. Responsabilidade subjetiva e objetiva. Espécies de dano. Responsabilidade civil do Estado (condutas comissivas e omissivas; denunciação da lide; responsabilidade por atos administrativos, legislativos e judiciais).\r\n12- PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA. Critérios de distinção. Suspensão e interrupção. Prescrição contra e a favor da Fazenda Pública.\r\n13- MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES. Obrigações de dar, fazer e não fazer. Obrigações de meio e de resultado. Obrigações alternativas e com prestação facultativa. Indivisibilidade. Solidariedade.\r\n14- EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES. Pagamento: sujeitos, objeto, prova, tempo e lugar. Pagamento em consignação. Pagamento com sub- rogação. Imputação do pagamento. Dação em pagamento. Novação. Compensação. Confusão. Remissão.\r\n15- INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES. Inadimplemento absoluto e relativo. Mora. Perdas e Danos. Juros legais. Cláusula penal. Arras.\r\n16- CONTRATOS. Disposições gerais. Elementos do contrato. Classificação dos contratos. Boa-fé objetiva. Função social do contrato. Formação do contrato. Revisão e extinção do contrato.\r\nDIREITO PROCESSUAL CIVIL\r\n1- DIREITO PROCESSUAL: Conceito, natureza, posição enciclopédia, divisão. Fontes do Direito Processual.\r\n2- PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO PROCESSUAL.\r\n3- A NORMA PROCESSUAL: Objetivo e natureza. Interpretação e integração. Eficácia da lei processual no espaço e no tempo.\r\n4- JURISDIÇÃO: Função jurisdicional. Distinção das outras funções do Estado. Estrutura judiciária nacional. Organização da Justiça Estadual.\r\n5- SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA: Auxiliares permanentes e eventuais. A fé pública.\r\n6- COMPETÊNCIA: Conceito. Espécies. Critérios de determinação. Competências originárias e recursais dos Tribunais Superiores.\r\n7- AÇÃO: Conceito. Condições da ação. Elementos da ação. Natureza jurídica da ação.\r\n8- RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL: Objeto. Pressupostos. Características. Intervenção de Terceiros. Coisa Julgada. Súmula Vinculante. \r\n9- PROCESSO E PROCEDIMENTO: Conceito. Natureza jurídica do processo. Espécie. Prazos. Nulidades no direito processual.\r\n. Requisitos de admissibilidade. Prazos.\r\nId: 1673769\r\n"
        ],
        "1673927": [
            "2014-05-16 00:00:00",
            "ATO DA SECRETÁRIA\r\nPRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\nDE ESTADO DE PREVENÇÃO A DEPENDÊNCIA QUÍMICA, no uso de suas atribuições que lhe confere o § 1º do art. 82, da Lei nº 287/79,\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Delegar competência ao servidor Claudio Silva Mascarenhas Lima, Subsecretário Operacional, Id. Funcional nº 1925488-1, para no limite das dotações orçamentárias consignadas a esta Secretaria de Estado ou, ainda, em razão dos convênios ou transferências de outros órgão ou entidades públicas, praticar os atos de gestão orçamentária e financeira, a saber:\r\nautorizar realização de despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas notas de autorização de despesas - NADS, emissão de notas de empenho relativas a concessionárias de serviços públicos, diárias, folhas de pagamentos de pessoal ressarcimento de pessoal, adiantamentos;\r\nautorizar a concessão de adiantamento e aprovar as respectivas prestações de contas, aplicando as penalidades previstas na legislação em vigor pertinente ao assunto, quando for o caso;\r\nc) Autorizar requisição de passagens aéreas;\r\nautorizar abertura de licitações, aprovar seus resultados, apreciar recursos de licitantes, e adjudicar a empresa ou empresas vencedoras o objeto dos certames respectivos, inclusive no Sistema Integrado de Gestão de Aquisições - SIGA;\r\ndispensar licitação nos casos previstos no art. 24, incisos I e II da Lei 8.666/93;\r\naplicar ou relevar penalidades pecuniárias e administrativas previstas em lei, quando se verificar descumprimento de obrigação decorrente de licitação ou de contrato, inclusive inobservância de prazos, nos casos de fornecimento de material ou prestação de serviços e execuções de obras;\r\nassinar, quando necessário, contratos e outros instrumentos contratuais relacionadas às situações previstas na presente Resolução, contraindo obrigações e adquirindo direitos, observada a legislação correlata;\r\nautoriza, junto à imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, a publicação de atos oficiais emanados da Secretaria de Estado de Prevenção a Dependência Química;\r\nmovimentar contas-correntes efetuando transferências/pagamentos por qualquer meio.\r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do § 1º do art. 82 e parágrafo único do art. 289, ambos da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n- Esta Resolução produzirá seus efeitos a contar de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SEPREDEQ nº 14, de 10 de fevereiro de 2014, publicada no D.O. de 12 de fevereiro de 2014.\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2014 \r\nSecretária de Estado de Prevenção a Dependência Química\r\nId: 1673927\r\n"
        ],
        "1673992": [
            "2014-05-16 00:00:00",
            "\r\nQUE SERVIDORES PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO TERMO DE ADESÃO DA SEPREDEQ AO CASA CIVIL \r\nDEPENDÊNCIA QU, no uso de suas atribuições e, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-29/001/002/2013,\r\n:\r\n- Fica alterado um dos membros que compõe a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização instituída pelo art. 1º da Resolução SEPREDEQ nº 003/2013, para atender ao Contrato Casa Civil nº 25/2010, conforme abaixo descrito.\r\nMembro: FLAVIO DE ÁVILA RIBEIRO, Id. Funcional, 5012024-7, em substituição à MARIA JOSÉ LENNEBERG - Id Funcional - 539191-1.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2014\r\nSecretária de Estado de Prevenção à Dependência Química\r\nId: 1673992\r\n"
        ],
        "1674192": [
            "2014-05-19 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5100 DE 15 DE MAIO DE 2014\r\nEXTINGUE A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto n° 44.538, de 26 de dezembro de 2013, art. 1°, inciso II, alínea “b”, o que consta no Processo Administrativo n° E- 03/015/1584/2013, e\r\na transferência dos alunos, dos recursos humanos, do acervo documental e dos bens patrimoniais do Colégio Estadual Vicente Licínio Cardoso para o Colégio Estadual Julia Kubitscheck,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica extinto o Colégio Estadual Vicente Licínio Cardoso, criado através do Decreto nº 6.541, de 18 de fevereiro de 1983, publicado no Diário Oficial de 21 de fevereiro de 1983, transformado através do Decreto nº 36.951, de 16 de fevereiro de 2005, publicado no Diário Oficial de 17 de fevereiro de 2005, situado na Rua Edgar Gordilho, nº 63, Praça Mauá, Município do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nId: 1674192\r\n"
        ],
        "1674196": [
            "2014-05-19 00:00:00",
            "\r\nNCIAS PARA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso VII e o § 1º do art. 82 da Lei nº 287, de 01.12.1979 (Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro), e tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto-Lei Estadual nº 239, de 21.07.1975, e no Parágrafo Único do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto nº 3.149, de 28.04.1980 e tendo em vista o que consta no Processo nº E- 02/001/000341/2014,\r\nE:\r\n- Fica delegado ao Diretor do Departamento Geral de Administração e Finanças, ANTÔNIO EMÍLIO SANTOS, Id. Funcional 1.645.519-3, competência para na qualidade de ORDENADOR DE DESPESAS, autorizar, transferir e movimentar recursos financeiros à conta dos Programas de Trabalho da Unidades Orçamentárias que integram a estrutura básica desta Secretaria de Estado.\r\n- A presente delegação outorga à autoridade indicada no art. 1º desta Resolução, competência para praticar todos os atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com a Lei nº 287, de 04.12.1979, que aprovou o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública, e também para:\r\nautorizar abertura de licitações, aprovar os respectivos resultados e adjucar os objetos do certame, bem como anulá-las e revogá-las;\r\nassinar contratos decorrentes de procedimentos licitatórios ou não;\r\nautorizar a emissão de notas de empenho, emitir ordens de pagamentos e cheques nominativos, bem como movimentar contas e transferências financeiras, em nome desta Secretaria de Estado;\r\nautorizar a concessão de adiantamentos e aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas;\r\naplicar ou relevar as penalidades pecuniárias ou não previstas em lei, quando verificado descumprimento de obrigações contratuais, inclusive inobservância de prazos, nos casos de fornecimento de materiais, prestações de serviços e execuções de obras;\r\nreconhecer dívidas.\r\n- Os cheques emitidos no âmbito desta Secretaria deverão ser assinados em conjunto por 02 (dois) ordenadores de despesas.\r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda, conforme dispõe o Parágrafo Único, do art. 289, da Lei nº 287, de 04.12.1979.\r\n- Esta Resolução revoga a Resolução SEAPEC nº 50, de 13.02.2014, e entra em vigor em 09 de abril de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2014\r\nALBERTO MOFATI\r\nSecretário de Estado de Agricultura e Pecuária\r\nId: 1674196\r\n"
        ],
        "1674348": [
            "2014-05-19 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 2014\r\nALTERA O ENDEREÇO DA UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, NO MUNICÍPIO \r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pelo Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/1227/2013,\r\nRESOLVE:\r\nFica alterado o endereço do Colégio Estadual Carlos Magno Nazareth Cerqueira, criado e denominado pelo Decreto nº 26.718, de 10 de julho de 2000, publicado no Diário Oficial de 11 de julho de 2000, para Rua Canoanã, s/nº, Guaratiba, Rio de Janeiro, CEP: 23.031-005.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 23 de fevereiro de 2012, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SEEDUC nº 4886, de 18/04/2013.\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nId: 1674348\r\n"
        ],
        "1674490": [
            "2014-05-19 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\n2014\r\nINSTITUI O PROGRAMA DE FINANCIAMENTO INTEGRADO DA ATENÇÃO BÁSICA - COFINANCIAMENTO ESTADUAL - COMPETÊNCIA 2014 E FIXA SUAS DIRETRIZES.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\n- a Seção II, Capítulo II, do Título VIII da Constituição Federal, que dispõe sobre o Sistema Único de Saúde - SUS;\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes;\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n- a Resolução SESDEC-RJ 189, de 06 de dezembro de 2007, que regulamenta o repasse de recursos financeiros estaduais para a Atenção Básica;\r\n- a Portaria MS n° 221, de 17 de abril de 2008, que Define a Lista Brasileira de Internações por Condições Sensíveis da Atenção Básica;\r\n- a Portaria MS n° 4.279, de 30 de dezembro de 2010, que estabelece diretrizes paraa organização da Rede de Atenção à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);\r\n- a Deliberação CIB-RJ n° 1275, de 15 de abril de 2011, que regulamenta o repasse do cofinanciamento estadual da atenção básica para o ano de 2011;\r\n- a Portaria MS n° 1.459, de 24 de junho de 2011, que institui, no âmbito do SUS, a Rede Cegonha;\r\n- o Decreto n° 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei n° 8.080, de 19 de setembro e 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n- a Portaria MS n° 1602, de 09 de julho de 2011, que em seu anexo I redefine os critérios para alocação do Piso de Atenção Básica Fixo (PAB-fixo);\r\n- a Portaria MS n° 1.654, de 19 de julho de 2011, que institui o Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade da Atenção Básica;\r\n- a Portaria MS n° 2.488, de 21 de outubro de 2011, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica;\r\n- a Resolução CIT nº 4, de 19 de julho de 2012, que dispõe sobre a pactuação tripartite acerca das regras relativas às responsabilidades sanitárias no âmbito do Sistema Único de Saúde;\r\n- a Resolução SES n° 622, de 16 de maio de 2013, que institui o Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI - competência 2013 e fixa suas diretrizes;\r\n- a necessidade de fortalecer e desenvolver o Sistema Único de Saúde no estado do Rio de Janeiro;\r\n- a importância de se estabelecer parcerias com gestores locais;\r\n- a necessidade de fortalecer a Atenção Básica em saúde como porta de entrada preferencial do sistema de saúde, com ampliação do acesso e da qualidade das ações;\r\n- a necessidade de integração entre a Atenção Básica e os demais pontos das redes de atenção à saúde;\r\n- o financiamento tripartite da Atenção Básica em saúde; e\r\n- a necessidade de revisão dos critérios para repasse de recursos estaduais para a Atenção Básica;\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam instituídas as normas do PROGRAMA DE FINANCIAMENTO INTEGRADO DA ATENÇÃO BÁSICA - COFINANCIAMENTO ESTADUAL na competência de 2014.\r\nO Programa é destinado a todos os Municípios do estado do Rio de Janeiro e tem o objetivo de fortalecer e qualificar a Atenção Básica em saúde por meio do incentivo à ampliação do acesso e à resolutividade das ações, bem como da articulação em rede com os demais serviços de saúde.\r\n- O componente da atenção básica do Programa de Apoio aos Hospitais do Interior (PAHI), a partir da competência de 2014, será integrado ao PROGRAMA DE FINANCIAMENTO INTEGRADO DA ATENÇÃO BÁSICA - COFINANCIAMENTO ESTADUAL;\r\nO PROGRAMA DE FINANCIAMENTO INTEGRADO DA ATENÇÃO BÁSICA - COFINANCIAMENTO ESTADUAL - competência 2014 é destinado a todos os municípios do estado do Rio de Janeiro que cumprirem o requisito do Art.2°;\r\n- A adesão ao PROGRAMA DE FINANCIAMENTO INTEGRADO DA ATENÇÃO BÁSICA - COFINANCIAMENTO ESTADUAL - competência 2014 será voluntária. Estão aptos para adesão os municípios que possuem equipes de Saúde da Família implantadas na competência de dezembro de 2013; ou equipes de Atenção Básica com adesão ao Programa de Melhoria de Acesso e Qualidade da Atenção Básica/ Ministério da Saúde no ciclo 2013;\r\nO repasse financeiro da competência de 2014 será compreendido a partir do mês da publicação da Resolução até o mês de dezembro. \r\nAté o mês anterior ao da publicação desta Resolução, os municípios receberão recursos referentes à Deliberação CIB-RJ 1275, de 15 de abril de 2011.\r\nPara os municípios que firmarem o Termo de Compromisso em até 30 (trinta) dias após a data da publicação desta Resolução, será considerada a data de publicação para fins de repasse financeiro.\r\nPara os municípios que firmarem o Termo de Compromisso após 30 (trinta) dias da data da publicação desta Resolução, será considerada a data de assinatura do Termo de Compromisso para fins de repasse financeiro.\r\nTodos os recursos referentes ao financiamento estadual da Atenção Básica passam a ser agrupados, compreendendo os recursos oriundos da Resolução SES-RJ n° 622, de 16 de Maio de 2013 (PAHI) e da Deliberação CIB-RJ n° 1275, de 15 de Abril de 2011 (antigo cofinanciamento estadual da atenção básica), no PROGRAMA DE FINANCIAMENTO INTEGRADO DA ATENÇÃO BÁSICA - COFINANCIAMENTO ESTADUAL e devem ser utilizados de acordo com as regras explicitadas nesta Resolução.\r\nOs recursos financeiros do programa são destinados exclusivamente à Atenção Básica e serão constituídos de uma parte fixa e uma parte variável.\r\n- A alocação dos recursos financeiros seguirá os mesmos critérios ponderados pelo Ministério da Saúde e utilizados para o cálculo do Piso de Atenção Básica Fixo (PAB-fixo): PIB Per Capita, Percentual da População com Plano de Saúde, Percentual da População com Bolsa Família, Percentual da População em Extrema Pobreza, Densidade Demográfica e Porte Populacional, com adaptação para a classificação dos municípios em cinco faixas, descritas no § 3° e detalhadas no Anexo III.\r\nCada uma das cinco faixas possui um valor a ser multiplicado pelo número de equipes de Saúde da Família implantadas na competência de dezembro de 2013 ou equipes de Atenção Básica aderidas ao Programa de Melhoria de Acesso e Qualidade da Atenção Básica/ Ministério da Saúde no ciclo 2013, caso não haja equipes de Saúde da Família implantadas.\r\nAs cinco faixas e os respectivos valores por equipe serão discriminados da seguinte forma, conforme a pontuação ponderada pelo Ministério da Saúde e porte populacional:\r\nvalor de R 3.500,00/mês por equipe de Saúde da Família ou equipe de Atenção Básica para municípios com pontuação menor que 4,82 e população de até 50 mil habitantes;\r\n- valor de R 3.000,00/mês por equipe de Saúde da Família ou equipe de Atenção Básica para municípios com pontuação entre 4,82 e 5,40 e população de até 100 mil habitantes;\r\nvalor de R 2.500,00/mês por equipe de Saúde da Família ou equipe de Atenção Básica para municípios com pontuação entre 5,40 e 5,85, e população de até 500 mil habitantes; e os municípios com pontuação menor que 5,40 e população entre 100 e 500 mil habitantes;\r\nvalor de R 2.000,00/mês por equipe de Saúde da Família ou equipe de Atenção Básica para municípios não contemplados nas faixas anteriores e população até 1,5 milhão de habitantes.\r\nvalor de R 500,00/mês por equipe de Saúde da Família ou equipe de Atenção Básica para municípios com população superior a 1,5 milhão de habitantes.\r\nFica instituído no âmbito do PROGRAMA DE FINANCIAMENTO INTEGRADO DA ATENÇÃO BÁSICA - COFINANCIAMENTO ESTADUAL - competência 2014 o “fator de compensação PAHI-AB”, com o objetivo de corrigir possíveis iniquidades na alocação de recursos nos municípios de pequeno porte.\r\nO fator de compensação PAHI-AB corresponde a recursos financeiros calculados a partir da diferença entre os valores definidos nas faixas descritas no § 3° e a soma do teto dos recursos referentes à Resolução SES-RJ n° 622, de 16 de Maio de 2013 (PAHI) com os recursos referentes à Deliberação CIB-RJ n° 1275, de 15 de Abril de 2011 (cofinanciamento estadual da atenção básica).\r\n- O componente fixo corresponderá a 50% do valor máximo previsto, conforme discriminado no Anexo II.\r\nA parte variável é composta de incentivos para o Município, definidos por meio de metas contidas no Art. 6° e no Anexo II.\r\nO cumprimento das metas estabelecidas fundamentará os repasses de recursos financeiros a serem realizados, a partir da competência 2015.\r\nO PROGRAMA DE FINANCIAMENTO INTEGRADO DA ATENÇÃO BÁSICA - COFINANCIAMENTO ESTADUAL está estruturado em dois eixos: “Atenção Básica na Rede de Atenção à Saúde” e “Agenda Programada para as Linhas de Cuidado”, contendo metas específicas em cada um deles.\r\nO Eixo I “Atenção Básica na Rede de Atenção à Saúde” tem como objetivos:\r\naumentar a adesão, a confiança e a satisfação da população em relação à Atenção Básica;\r\nresponsabilizar a Atenção Básica pela atenção longitudinal;\r\n- aumentar gradativamente a capacidade de Resolução da Atenção Básica;\r\npromover a integração da Atenção Básica, vigilância em saúde e atenção hospitalar.\r\nO Eixo II “Agenda Programada para as Linhas de Cuidado” na competência de 2014 terá como foco a linha de cuidado materno-infantil e o enfrentamento da sífilis congênita, tendo como objetivos:\r\nampliar a capacidade de organização do processo de trabalho da atenção básica com foco na linha de cuidado materno-infantil;\r\nampliar o acesso e a qualidade do pré-natal na atenção básica do estado do Rio de Janeiro;\r\n- reduzir o número de óbitos maternos, infantis e fetais no âmbito do estado.\r\n- reduzir a incidência de sífilis congênita.\r\n- A Superintendência de Atenção Básica disponibilizará caderno instrutivo com orientações detalhadas sobre os eixos dos programas, metas e plano de trabalho. \r\nO Município poderá receber os incentivos, de acordo com o cumprimento das seguintes metas:\r\n- Eixo I “Atenção Básica na Rede de Atenção à Saúde”:\r\nMeta I.a) Elaboração da Carteira de Serviços da Atenção Básica: Para municípios acima de 120.000 habitantes e municípios até 120.000 habitantes com adesão ao PAHI em 2013 e que não cumpriram esta meta.\r\nA Carteira de serviços é um documento que tem como objetivos:\r\n- a orientação à população quanto aos serviços oferecidos nas diferentes unidades básicas de saúde dos municípios, bem como em relação ao fluxo dos usuários entre os serviços de saúde de diferentes níveis de densidade tecnológica no interior do município e da região de saúde; \r\n- a organização e qualificação das equipes de Atenção Básica e das unidades básicas de saúde; e\r\n- a ampliação do escopo e da qualidade das ações das equipes de Atenção Básica. \r\nMeta I.b) Investigação das Internações Sensíveis à Atenção Básica (ISAB): Somente para os municípios com menos de 120.000 habitantes.\r\n- Produção de relatório com a investigação das duas causas de ISAB mais prevalentes na Região de Saúde com produção dos respectivos Projetos Terapêuticos Singulares.\r\n- Implantação de Comissão de Integração Atenção Básica-Atenção Hospitalar para abordagem dos casos de ISAB;\r\nII - Eixo II “Agenda Programada para a Linha de Cuidado 2014: Linha de Cuidado Materno-Infantil com foco no enfrentamento à sífilis congênita”: \r\nMeta II.a) Realização de Pré-Natal nos Serviços do SUS\r\n- Elevação do percentual de gestantes em atendimento no SUS (Fontes: SISPRENATAL/SINASC)\r\nMeta II.b) Garantia do número mínimo de consultas de pré-natal preconizado\r\n- Elevação do percentual de gestantes com seis ou mais (6 ou +) consultas do pré natal (Fontes: SISPRENATAL/SINASC)\r\nMeta II.c) Diagnóstico, tratamento, notificação dos casos de sífilis na gestação e vinculação para o parto.\r\n- Elaboração de relatório síntese dos casos de sífilis na gestação e de sífilis congênita..\r\n- Informação sobre as maternidades de referência para o parto de risco habitual e alto risco na Carteira de Serviços.\r\nAs metas encontram-se detalhadas no Anexo I.\r\nAs metas do PROGRAMA DE FINANCIAMENTO INTEGRADO DA ATENÇÃO BÁSICA - COFINANCIAMENTO ESTADUAL - competência 2014 serão monitoradas quadrimestralmente e avaliadas ao término da competência 2014. \r\nO Termo de Compromisso deverá ser firmado entre os gestores municipais e a Secretaria de Estado de Saúde, sendo assinado pelo Prefeito, Secretário Municipal de Saúde, Coordenador Municipal de Atenção Básica/Saúde da Família e Secretário de Estado de Saúde (Anexo V).\r\ncaput será requisito imprescindível para o recebimento dos recursos objetos da presente Resolução.\r\nO Termo de Compromisso devidamente assinado deverá ser encaminhado à Superintendência de Atenção Básica da Subsecretaria de Atenção à Saúde da Secretaria de Estado de Saúde.\r\nOs gestores municipais deverão encaminhar à Superintendência de Atenção Básica da Subsecretaria de Atenção à Saúde da Secretaria de Estado de Saúde a Proposta de Trabalho para o PROGRAMA DE FINANCIAMENTO INTEGRADO DA ATENÇÃO BÁSICA - COFINANCIAMENTO ESTADUAL - competência 2014 com o detalhamento das ações e cronograma para o alcance das metas preconizadas no Art. 6° desta Resolução. O mesmo deverá ser assinado pelo Secretário Municipal de Saúde e pelo Coordenador Municipal de Atenção Básica/Saúde da Família. \r\nA Proposta de Trabalho para o PROGRAMA DE FINANCIAMENTO INTEGRADO DA ATENÇÃO BÁSICA - COFINANCIAMENTO ESTADUAL - competência 2014 deverá ser entregue no prazo de três meses após a publicação desta Resolução.\r\nOs municípios que aderirem ao Programa após três meses da publicação desta Resolução deverão encaminhar a Proposta de Trabalho juntamente com o Termo de Compromisso devidamente assinado.\r\nNa Proposta de Trabalho devem estar presentes os seguintes itens em conformidade com o Instrutivo do Programa:\r\n- Detalhamento da organização dos serviços de Atenção Básica para atenção ao pré-natal e ao puerpério em consonância com os Planos de Ação da Rede Cegonha e com as estratégias de enfrentamento da sífilis congênita;\r\n- Organização do processo de trabalho para implantação da investigação das ISAB e Comissão de Integração Atenção Básica - Atenção Hospitalar;\r\n- Organização do processo de trabalho para investigação dos casos de sífilis congênita e dos óbitos infantis e fetais por este agravo;\r\n- Organização do processo de trabalho para elaboração, publicação e distribuição das Carteiras de Serviço da Atenção Básica.\r\nO recurso correrá à conta do orçamento próprio da Secretaria de Estado de Saúde, provenientes do Tesouro Estadual e será repassado mediante transferência do Fundo Estadual de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde em conta-corrente do Banco Bradesco;\r\nO recurso deverá ser utilizado para cumprir as metas pactuadas visando à melhoria da qualidade do atendimento na Atenção Básica.\r\nO recurso financeiro do PROGRAMA DE FINANCIAMENTO INTEGRADO DA ATENÇÃO BÁSICA - COFINANCIAMENTO ESTADUAL poderá ser utilizado em todas as despesas de custeio e capital relacionadas entre as responsabilidades definidas para a gestão da Atenção Básica e coerentes com as diretrizes do Plano Municipal de Saúde, que é a base das atividades e programações desse nível de direção do SUS, sendo vedada a transferência de recurso para o financiamento de ações nele não previstas.\r\nTodas as despesas de custeio e capital da Atenção Básica podem ser realizadas com recursos do PROGRAMA DE FINANCIAMENTO INTEGRADO DA ATENÇÃO BÁSICA - COFINANCIAMENTO ESTADUAL, em conformidade com a Política Nacional de Atenção Básica (Portaria MS 2488, de 24 de outubro de 2011), excluindo os itens discriminados no § 2°;\r\nÉ vedada a utilização dos recursos do PROGRAMA DE FINANCIAMENTO INTEGRADO DA ATENÇÃO BÁSICA - COFINANCIAMENTO ESTADUAL para pagamento das despesas relacionadas abaixo, por não serem consideradas como despesas fins do Programa:\r\n- pagamento de servidores ativos e inativos;\r\n- pagamento de gratificação de função de cargos comissionados, exceto aqueles diretamente ligados às unidades de atenção básica me diante consulta às Procuradorias Municipais quanto à necessidade da criação de leis municipais para este fim;\r\n- pagamento de assessorias/consultorias prestadas por servidor público, quando pertencente ao quadro permanente dos municípios;\r\n- transferência de recursos na forma de contribuições, auxílios ou subvenções a instituições privadas, inclusive as filantrópicas;\r\n- a aquisição e reforma de imóveis não destinados à prestação direta de serviços de saúde à população na Atenção Básica;\r\n- a aquisição de equipamentos e materiais permanentes, incluindo veículos de qualquer natureza, não destinados à realização das ações de Atenção Básica;\r\nassistência à saúde que não atenda ao princípio da universalidade (clientela fechada);\r\n- merenda escolar;\r\n- saneamento básico;\r\n- limpeza urbana e coleta seletiva (lixo);\r\n- preservação e correção do meio ambiente;\r\n- ações de assistência social não vinculadas diretamente à execução das ações e serviços de saúde e não promovidas pelos órgãos de saúde do SUS;\r\n- ações e serviços públicos de saúde custeados com recursos que não os especificados nas bases de cálculos das receitas próprias de Estados e Municípios;\r\nA Equipe Técnica da Superintendência de Atenção Básica da Subsecretaria de Atenção à Saúde da Secretaria de Estado de Saúde será responsável pelo monitoramento e avaliação das metas, bem como por orientar tecnicamente as gestões municipais para o alcance das mesmas e elaboração dos projetos. Esta mesma Equipe Técnica emitirá o Relatório Anual de Avaliação das Metas da Atenção Básica dos participantes do Programa.\r\nA verba repassada aos municípios participantes do programa poderá ser suspensa, após a comprovação do uso indevido do recurso realizada pela Gerência de Preparo de Prestação de Contas, de acordo o Art.12° desta Resolução. \r\nComprovado o uso indevido do recurso pela Gerência de Preparo de Prestação de Contas, os órgãos de controle serão notificados para a adoção das medidas cabíveis, bem como será requerida a devolução da verba utilizada indevidamente.\r\n- A comprovação do uso dos recursos financeiros do PROGRAMA DE FINANCIAMENTO INTEGRADO DA ATENÇÃO BÁSICA - COFINANCIAMENTO ESTADUAL - no exercício financeiro de 2014 será feita por Relatório, elaborado pelas Secretarias Municipais de Saúde contendo:\r\nCópia dos Documentos Fiscais comprobatórios das despesas, devidamente atestados por 2 (dois) funcionários identificados por matricula ou CPF, nome legível, conforme preconiza o art.90, § 3º da Lei nº 287, de 04/12/1979;\r\nExtratos bancários de conta corrente e de investimento que comprovem todo o histórico de movimentação dos recursos recebidos, em especial o pagamento das despesas apresentadas e os rendimentos auferidos no período;\r\nBalancete resumido, contendo a data dos repasses e dos pagamentos efetuados, valor, nome do fornecedor, CNPJ, número da nota fiscal e número do cheque ou ordem bancária utilizada nesse pagamento. A esse documento, devem estar anexadas as cópias de que tratam os itens “a” e “b”;\r\nOs repasses, assim como as despesas apresentadas devem ser listadas por exercício financeiro, compondo a prestação de contas dos exercícios separadamente.\r\nAs Secretarias Municipais de Saúde deverão entregar à Secretaria de Estado de Saúde os Relatórios de comprovação da aplicação do recurso repassado.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2014\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nANEXO I\r\nDETALHAMENTO DAS METAS\r\nPara municípios acima de 120.000 habitantes e municípios até 120.000 habitantes com adesão ao PAHI em 2013 e que não cumpriram esta meta.\r\nA Carteira de serviços é um documento que visa nortear as ações de saúde na Atenção Básica, contemplando os serviços oferecidos à população nas unidades básicas, bem como as principais referências. Este documento configura-se como uma estratégia para a coordenação do cuidado, comportando ações relacionadas à organização das unidades e aos serviços oferecidos pelas mesmas, como horários de funcionamento, procedimentos realizados nas unidades, ações programáticas desenvolvidas, etc. É importante destacar ainda que a carteira de serviços deve ser entendida como um importante dispositivo para o controle social e fortalecimento do vínculo com a comunidade.\r\nElaboração da Carteira de Serviços da Atenção Básica.\r\nETAPA 1: Elaboração da Carteira de Serviços.\r\nETAPA 2: Avaliação do material produzido pelo apoio técnico da SAB/SAS/SES-RJ e aprovação no Conselho Municipal de Saúde.\r\nencaminhamento pelo município da documentação relativa às etapas acima mencionadas.\r\nI.b) Investigação das Internações Sensíveis à Atenção Básica (ISAB):\r\nAs Internações Sensíveis à Atenção Básica funcionam como um indicador indireto do acesso à atenção oportuna e efetiva no primeiro nível de atenção. A investigação destas internações pode fornecer informações importantes sobre a organização do trabalho na atenção básica, possíveis falhas ou outros condicionantes para a internação hospitalar.\r\nO Projeto Terapêutico Singular é um dispositivo de gestão da clínica que favorece o planejamento do cuidado prestado a um indivíduo ao longo do tempo, identificando necessidades e ações a serem realizadas pela própria Atenção Básica ou compartilhadamente com outros serviços de saúde.\r\nInvestigar, de acordo com o quadro abaixo, as duas causas de ISAB mais prevalentes na Região de Saúde com produção dos respectivos Projetos Terapêuticos Singulares e implantação de Comissão Atenção Básica - Atenção Hospitalar. Ambas as ações são para municípios de até 120.000 habitantes.\r\nPERCENTUAL DE INTERNAÇÕES A SER INVESTIGADO POR FAIXA:\r\nNúmero de internações\r\nao mês\r\nNúmero de internações a ser investigado no quad’rimestre\r\n1 - 10 internações\r\n100%\r\n11 - 20 internações\r\n80%\r\n20 - 40 internações\r\n60%\r\nAcima de 40 internações\r\n30%\r\nGRUPOS DE INTERNAÇÕES POR CONDIÇÕES SENSÍVEIS À ATENÇÃO BÁSICA A SEREM INVESTIGADOS POR REGIÕES DE SAÚDE:\r\nRegião de Saúde\r\nGrupos de Causa\r\nBaía da Ilha Grande\r\nInsuficiência Cardíaca (11)\r\nInfecção de pele (16)\r\nBaixada Litorânea\r\nInsuficiência Cardíaca (11)\r\nInfecção no rim e trato urinário (15)\r\nCentro-Sul\r\nDiabetes Melitus (13)\r\nGastroenterites infecciosas e complicações (2)\r\nMédio Paraíba\r\nDoenças cerebrovasculares (12)\r\nInfecção no rim e trato urinário (15)\r\nMetropolitana I\r\nInsuficiência Cardíaca (11)\r\nPneumonias bacterianas (6)\r\nMetropolitana II\r\nDoenças cerebrovasculares (12)\r\nInfecção no trato urinário (15)\r\nNoroeste\r\nInsuficiência Cardíaca (11)\r\nGastroenterites infecciosas e complicações (2)\r\nNorte\r\nInsuficiência Cardíaca (11)\r\nInfecção no rim e trato urinário (15)\r\nSerrana\r\nInsuficiência Cardíaca (11)\r\nInfecção no rim e trato urinário (15)\r\n\r\nElaboração e envio dos relatórios quadrimestrais de síntese das internações sensíveis à Atenção Básica e dos projetos terapêuticos singulares, com base nos modelos de relatório disponibilizados.\r\nO acompanhamento das internações por condições sensíveis à Atenção Básica deverá ter como base as informações da ficha de investigação.\r\nII - Eixo II “Agenda Programada para as Linhas de Cuidado: Linha de Cuidado Materno - Infantil com foco no enfrentamento à sífilis congênita”:\r\nII.a) Realização de Pré-Natal nos Serviços do SUS\r\n- Percentual de gestantes em atendimento no SUS (SINASC/SISPRENATAL)\r\n65% de gestantes cadastradas no SISPRENATAL para realização do pré-natal nos serviços do SUS.\r\nMÉTODO DE CÁLCULO:\r\nNumerador: Número de gestantes cadastradas no SISPRENATAL no período de referência\r\nDenominador: Estimativa de gestante SUS (75% do número de nascidos vivos no ano anterior registrados no SINASC).\r\nOs resultados serão apurados de acordo com os relatórios do SISPRENATAL.\r\n\r\nII.b) Garantia do número mínimo de consultas de pré-natal preconizado\r\n- Percentual de gestantes com seis (6) ou mais consultas do pré natal (SISPRENATAL)\r\n65% de gestantes com seis (6) ou mais consultas de pré-natal\r\nMÉTODO DE CÁLCULO:\r\nNumerador: Número de gestantes com seis (6) ou mais consultas de pré-natal no SISPRENATAL no período de referência.\r\nDenominador: Estimativa de gestante SUS (75% do número de nascidos vivos no ano anterior registrados no SINASC).\r\nOs resultados serão apurados de acordo com os relatórios do SISPRENATAL.\r\nII.c) Diagnóstico, tratamento e notificação dos casos de sífilis na gestação e vinculação para o parto\r\n- Elaborar relatório síntese dos casos de sífilis na gestação e sífilis congênita a partir dos dados gerados nos sistemas de informação de acompanhamento do pré-natal (SISPRENATAL) e de notificação da sífilis na gestação e sífilis congênita (SINAN).\r\n- Informar as maternidades de referência para o parto de risco habitual e alto risco na Carteira de Serviços.\r\nMETAS: \r\nElaboração de relatórios síntese, conforme modelo a ser disponibilizado, dos casos de sífilis na gestação e sífilis congênita notificados no quadrimestre de referência.\r\n- Para municípios com até 30 casos registrados no SINAN no quadrimestre, o relatório deverá contemplar 100% dos casos.\r\n- Para municípios com mais de 30 casos registrados no SINAN no quadrimestre, o relatório deverá contemplar 50% dos casos.\r\nElaboração e envio dos relatórios síntese quadrimestrais dos casos de sífilis na gestação e sífilis congênita, conforme modelo de relatório disponibilizado.\r\nANEXO II\r\nPERCENTUAL DOS VALORES MÁXIMOS PREVISTOS A SEREM REPASSADOS MEDIANTE AO CUMPRIMENTO DAS METAS\r\nMetas\r\nMunicípios de até 120.000 habitantes com adesão ao PAHI em 2013 e com cumprimento da meta da Carteira de Serviços da Atenção Básica\r\nMunicípios de até 120.000 habitantes sem adesão ao PAHI em 2013 ou sem cumprimento da meta da Carteira de Serviços da Atenção Básica\r\nMunicípios com mais de 120.000 habitantes\r\nParte Fixa:\r\n50%\r\n50%\r\n50%\r\nParte Variável:\r\nI.a) Carteira de Serviços da Atenção Básica\r\n0%\r\n10%\r\n25%\r\nI.b) Investigação ISAB e Projetos Terapêuticos Singulares\r\n20%\r\n10%\r\n0%\r\nI.b) Comissão Atenção Básica - Atenção Hospitalar\r\n5%\r\n5%\r\n0%\r\nII.a) Realização de Pré-natal no SUS\r\n10%\r\n10%\r\n10%\r\nII.b) Garantia de número mínimo de consultas de Pré-Natal\r\n5%\r\n5%\r\n5%\r\nII.c) Investigação dos óbitos infantis por sífilis congênita e casos de sífilis congênita\r\n10%\r\n10%\r\n10%\r\nSubtotal da Parte Variável:\r\n50%\r\n50%\r\n50%\r\nTotal\r\n100%\r\n100%\r\n100%\r\nAraruama, Areal, Armação de Búzios, Arraial do Cabo, Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Carapebus, Comendador Levy Gasparian, Conceição de Macabu, Cordeiro, Engenheiro Paulo de Frontin, Itaguaí, Itatiaia, Japeri, Parati, Paty do Alferes, Pinheiral, Rio Bonito, Rio das Flores, São Francisco do Itabapoana, São Pedro da Aldeia, Saquarema, Seropédica, Tanguá e Trajano de Morais.\r\nANEXO III\r\nVALORES MÁXIMOS PREVISTOS PARA REPASSE DOS RECURSOS DO PROGRAMA DE FINANCIAMENTO INTEGRADO DA ATENÇÃO BÁSICA - COFINANCIAMENTO ESTADUAL -2014 POR MUNICÍPIO\r\nMunicípio\r\nFaixa\r\nRecurso por faixa por equipe de saúde da família\r\nEquipes Dezembro 2013*\r\nValores máximos previstos/ano\r\nFator de compensação PAHI- AB\r\nValores máximos previstos/ano\r\nAngra dos Reis\r\n3\r\nR 2.500,00\r\n52\r\nR 1.040.000,00\r\n\r\nR 1.040.000,00\r\nAperibé\r\n1\r\nR 3.500,00\r\n4\r\nR 112.000,00\r\nR 150.400,00\r\nR 262.400,00\r\n\r\nAraruama\r\n3\r\nR 2.500,00\r\n10\r\nR 200.000,00\r\nR 130.400,00\r\nR 330.400,00\r\nAreal\r\n2\r\nR 3.000,00\r\n5\r\nR 120.000,00\r\nR 150.400,00\r\nR 270.400,00\r\nArmação dos Búzios\r\n2\r\nR 3.000,00\r\n8\r\nR 192.000,00\r\n\r\nR 192.000,00\r\nArraial do Cabo\r\n2\r\nR 3.000,00\r\n8\r\nR 192.000,00\r\nR 166.000,00\r\nR 358.000,00\r\nBarra do Piraí\r\n2\r\nR 3.000,00\r\n6\r\nR 144.000,00\r\nR 170.400,00\r\nR 314.400,00\r\nBarra Mansa\r\n3\r\nR 2.500,00\r\n34\r\nR 680.000,00\r\n\r\nR 680.000,00\r\nBelford Roxo\r\n3\r\nR 2.500,00\r\n31\r\nR 620.000,00\r\n\r\nR 620.000,00\r\nBom Jardim\r\n2\r\nR 3.000,00\r\n7\r\nR 168.000,00\r\nR 142.400,00\r\nR 310.400,00\r\nBom Jesus do Itabapoana\r\n2\r\nR 3.000,00\r\n10\r\nR 240.000,00\r\n\r\nR 240.000,00\r\nCabo Frio\r\n3\r\nR 2.500,00\r\n33\r\nR 660.000,00\r\n\r\nR 660.000,00\r\nCachoeiras de Macacu\r\n2\r\nR 3.000,00\r\n9\r\nR 216.000,00\r\nR 104.400,00\r\nR 320.400,00\r\nCambuci\r\n2\r\nR 3.000,00\r\n0\r\nR 0,00\r\nR 48.000,00\r\nR 48.000,00\r\nCampos dos Goytacazes\r\n3\r\nR 2.500,00\r\n1\r\nR 20.000,00\r\n\r\nR 20.000,00\r\nCantagalo\r\n2\r\nR 3.000,00\r\n8\r\nR 192.000,00\r\nR 102.400,00\r\nR 294.400,00\r\nCarapebus\r\n3\r\nR 2.500,00\r\n4\r\nR 80.000,00\r\n\r\nR 80.000,00\r\nCardoso Moreira\r\n1\r\nR 3.500,00\r\n5\r\nR 140.000,00\r\n\r\nR 140.000,00\r\nCarmo\r\n2\r\nR 3.000,00\r\n3\r\nR 72.000,00\r\nR 182.400,00\r\nR 254.400,00\r\nCasimiro de Abreu\r\n2\r\nR 3.000,00\r\n11\r\nR 264.000,00\r\nR 46.400,00\r\nR 310.400,00\r\nComendador Levy Gasparian\r\n2\r\nR 3.000,00\r\n4\r\nR 96.000,00\r\n\r\nR 96.000,00\r\nConceição de Macabu\r\n1\r\nR 3.500,00\r\n4\r\nR 112.000,00\r\nR 148.400,00\r\nR 260.400,00\r\nCordeiro\r\n2\r\nR 3.000,00\r\n5\r\nR 120.000,00\r\nR 160.400,00\r\nR 280.400,00\r\nDuas Barras\r\n2\r\nR 3.000,00\r\n2\r\nR 48.000,00\r\nR 54.400,00\r\nR 102.400,00\r\nDuque de Caxias\r\n4\r\nR 2.000,00\r\n63\r\nR 1.008.000,00\r\n\r\nR 1.008.000,00\r\nEngenheiro Paulo de Frontin\r\n2\r\nR 3.000,00\r\n5\r\nR 120.000,00\r\nR 150.400,00\r\nR 270.400,00\r\nGuapimirim\r\n2\r\nR 3.000,00\r\n4\r\nR 96.000,00\r\nR 174.400,00\r\nR 270.400,00\r\nIguaba Grande\r\n2\r\nR 3.000,00\r\n7\r\nR 168.000,00\r\n\r\nR 168.000,00\r\nItaboraí\r\n3\r\nR 2.500,00\r\n44\r\nR 880.000,00\r\n\r\nR 880.000,00\r\nItaguaí\r\n3\r\nR 2.500,00\r\n7\r\nR 140.000,00\r\n\r\nR 140.000,00\r\nItalva\r\n1\r\nR 3.500,00\r\n3\r\nR 84.000,00\r\nR 42.000,00\r\nR 126.000,00\r\nItaocara\r\n2\r\nR 3.000,00\r\n4\r\nR 96.000,00\r\nR 164.400,00\r\nR 260.400,00\r\nItaperuna\r\n2\r\nR 3.000,00\r\n18\r\nR 432.000,00\r\nR 144.000,00\r\nR 576.000,00\r\nItatiaia\r\n2\r\nR 3.000,00\r\n6\r\nR 144.000,00\r\nR 102.400,00\r\nR 246.400,00\r\nJaperi\r\n2\r\nR 3.000,00\r\n12\r\nR 288.000,00\r\n\r\nR 288.000,00\r\nLaje do Muriaé\r\n1\r\nR 3.500,00\r\n3\r\nR 84.000,00\r\nR 170.400,00\r\nR 254.400,00\r\nMacaé\r\n4\r\nR 2.000,00\r\n25\r\nR 400.000,00\r\n\r\nR 400.000,00\r\nMacuco\r\n2\r\nR 3.000,00\r\n1\r\nR 24.000,00\r\nR 80.000,00\r\nR 104.000,00\r\nMagé\r\n3\r\nR 2.500,00\r\n58\r\nR 1.160.000,00\r\n\r\nR 1.160.000,00\r\nMangaratiba\r\n2\r\nR 3.000,00\r\n11\r\nR 264.000,00\r\nR 54.400,00\r\nR 318.400,00\r\nMaricá\r\n3\r\nR 2.500,00\r\n17\r\nR 340.000,00\r\n\r\nR 340.000,00\r\nMendes\r\n2\r\nR 3.000,00\r\n7\r\nR 168.000,00\r\nR 132.400,00\r\nR 300.400,00\r\nMesquita\r\n3\r\nR 2.500,00\r\n12\r\nR 240.000,00\r\n\r\nR 240.000,00\r\nMiguel Pereira\r\n2\r\nR 3.000,00\r\n8\r\nR 192.000,00\r\nR 118.400,00\r\nR 310.400,00\r\nMiracema\r\n1\r\nR 3.500,00\r\n6\r\nR 168.000,00\r\nR 122.400,00\r\nR 290.400,00\r\nNatividade\r\n2\r\nR 3.000,00\r\n7\r\nR 168.000,00\r\nR 132.400,00\r\nR 300.400,00\r\nNilópolis\r\n4\r\nR 2.000,00\r\n30\r\nR 480.000,00\r\n\r\nR 480.000,00\r\nNiterói\r\n4\r\nR 2.000,00\r\n86\r\nR 1.376.000,00\r\n\r\nR 1.376.000,00\r\nNova Friburgo\r\n3\r\nR 2.500,00\r\n14\r\nR 280.000,00\r\n\r\nR 280.000,00\r\nNova Iguaçu\r\n4\r\nR 2.000,00\r\n56\r\nR 896.000,00\r\n\r\nR 896.000,00\r\nParacambi\r\n2\r\nR 3.000,00\r\n8\r\nR 192.000,00\r\nR 118.400,00\r\nR 310.400,00\r\nParaíba do Sul\r\n2\r\nR 3.000,00\r\n17\r\nR 408.000,00\r\n\r\nR 408.000,00\r\nParati\r\n2\r\nR 3.000,00\r\n7\r\nR 168.000,00\r\n\r\nR 168.000,00\r\nPaty do Alferes\r\n1\r\nR 3.500,00\r\n8\r\nR 224.000,00\r\n\r\nR 224.000,00\r\nPetrópolis\r\n3\r\nR 2.500,00\r\n40\r\nR 800.000,00\r\n\r\nR 800.000,00\r\nPinheiral\r\n2\r\nR 3.000,00\r\n8\r\nR 192.000,00\r\nR 118.400,00\r\nR 310.400,00\r\nPiraí\r\n2\r\nR 3.000,00\r\n10\r\nR 240.000,00\r\nR 100.000,00\r\nR 340.000,00\r\nPorciúncula\r\n2\r\nR 3.000,00\r\n8\r\nR 192.000,00\r\nR 60.800,00\r\nR 252.800,00\r\nPorto Real\r\n4\r\nR 2.000,00\r\n7\r\nR 112.000,00\r\nR 142.400,00\r\nR 254.400,00\r\nQuatis\r\n2\r\nR 3.000,00\r\n3\r\nR 72.000,00\r\nR 182.400,00\r\nR 254.400,00\r\nQueimados\r\n3\r\nR 2.500,00\r\n10\r\nR 200.000,00\r\n\r\nR 200.000,00\r\nQuissamã\r\n4\r\nR 2.000,00\r\n8\r\nR 128.000,00\r\nR 134.400,00\r\nR 262.400,00\r\nResende\r\n3\r\nR 2.500,00\r\n24\r\nR 480.000,00\r\n\r\nR 480.000,00\r\nRio Bonito\r\n2\r\nR 3.000,00\r\n17\r\nR 408.000,00\r\n\r\nR 408.000,00\r\nRio Claro\r\n1\r\nR 3.500,00\r\n8\r\nR 224.000,00\r\nR 12.800,00\r\nR 236.800,00\r\nRio das Flores\r\n1\r\nR 3.500,00\r\n4\r\nR 112.000,00\r\nR 6.400,00\r\nR 118.400,00\r\nRio das Ostras\r\n4\r\nR 2.000,00\r\n5\r\nR 80.000,00\r\nR 190.400,00\r\nR 270.400,00\r\nRio de Janeiro\r\n5\r\nR 500,00\r\n730\r\nR 2.920.000,00\r\n\r\nR 2.920.000,00\r\nSanta Maria Madalena\r\n1\r\nR 3.500,00\r\n3\r\nR 84.000,00\r\nR 170.400,00\r\nR 254.400,00\r\nSanto Antônio de Pádua\r\n2\r\nR 3.000,00\r\n11\r\nR 264.000,00\r\nR 66.400,00\r\nR 330.400,00\r\nSão Fidélis\r\n2\r\nR 3.000,00\r\n4\r\nR 96.000,00\r\nR 192.000,00\r\nR 288.000,00\r\nSão Francisco de Itabapoana\r\n1\r\nR 3.500,00\r\n5\r\nR 140.000,00\r\n\r\nR 140.000,00\r\nSão Gonçalo\r\n4\r\nR 2.000,00\r\n185\r\nR 2.960.000,00\r\n\r\nR 2.960.000,00\r\nSão João da Barra\r\n3\r\nR 2.500,00\r\n7\r\nR 140.000,00\r\nR 56.800,00\r\nR 196.800,00\r\nSão João de Meriti\r\n4\r\nR 2.000,00\r\n37\r\nR 592.000,00\r\n\r\nR 592.000,00\r\nSão José de Ubá\r\n1\r\nR 3.500,00\r\n3\r\nR 84.000,00\r\nR 36.000,00\r\nR 120.000,00\r\nSão José do Vale do Rio Preto\r\n2\r\nR 3.000,00\r\n7\r\nR 168.000,00\r\nR 132.400,00\r\nR 300.400,00\r\nSão Pedro da Aldeia\r\n2\r\nR 3.000,00\r\n13\r\nR 312.000,00\r\nR 58.400,00\r\nR 370.400,00\r\nSão Sebastião do Alto\r\n1\r\nR 3.500,00\r\n3\r\nR 84.000,00\r\nR 154.400,00\r\nR 238.400,00\r\nSapucaia\r\n2\r\nR 3.000,00\r\n4\r\nR 96.000,00\r\nR 56.000,00\r\nR 152.000,00\r\nSaquarema\r\n2\r\nR 3.000,00\r\n12\r\nR 288.000,00\r\nR 62.400,00\r\nR 350.400,00\r\nSeropédica\r\n2\r\nR 3.000,00\r\n15\r\nR 360.000,00\r\n\r\nR 360.000,00\r\nSilva Jardim\r\n1\r\nR 3.500,00\r\n8\r\nR 224.000,00\r\nR 28.800,00\r\nR 252.800,00\r\nSumidouro\r\n1\r\nR 3.500,00\r\n6\r\nR 168.000,00\r\nR 52.800,00\r\nR 220.800,00\r\nTanguá\r\n1\r\nR 3.500,00\r\n7\r\nR 196.000,00\r\n\r\nR 196.000,00\r\nTeresópolis\r\n3\r\nR 2.500,00\r\n16\r\nR 320.000,00\r\n\r\nR 320.000,00\r\nTrajano de Morais\r\n1\r\nR 3.500,00\r\n4\r\nR 112.000,00\r\n\r\nR 112.000,00\r\nTrês Rios\r\n2\r\nR 3.000,00\r\n24\r\nR 576.000,00\r\n\r\nR 576.000,00\r\nValença\r\n2\r\nR 3.000,00\r\n14\r\nR 336.000,00\r\nR 72.000,00\r\nR 408.000,00\r\nVarre-Sai\r\n1\r\nR 3.500,00\r\n3\r\nR 84.000,00\r\nR 112.800,00\r\nR 196.800,00\r\nVassouras\r\n2\r\nR 3.000,00\r\n14\r\nR 336.000,00\r\nR 92.000,00\r\nR 428.000,00\r\nVolta Redonda\r\n4\r\nR 2.000,00\r\n56\r\nR 896.000,00\r\n\r\nR 896.000,00\r\nTOTAL\r\n\r\nR 31.492.000,00\r\nR 5.754.800,00\r\nR 37.246.800,00\r\nANEXO IV\r\nDISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS DO PROGRAMA DE FINANCIAMENTO INTEGRADO DA ATENÇÃO BÁSICA - COFINANCIAMENTO ESTADUAL -2014 POR MUNICÍPIO - VALOR MÁXIMO POR META\r\nMunicípio\r\nPopulação\r\nValores máimos previstos/ano\r\nParte fixa 50%\r\nEixo I\r\nEixo II\r\nMeta I.a10%-25%\r\nMeta I.b\r\nMeta II.a - 10%\r\nMeta II.b5%\r\nMeta II.c10%\r\nInvestigação ISAB e PTS10% - 20%\r\nComissão Atenção Bàsica/ Hospital5%\r\nAngra dos Reis\r\n177.101\r\nR 1.040.000,00\r\nR 520.000,00\r\nR 260.000,00\r\nR 0,00\r\nR 0,00\r\nR 104.000,00\r\nR 52.000,00\r\nR 104.000,00\r\nAperibé\r\n10.545\r\nR 262.400,00\r\nR 131.200,00\r\nR 0,00\r\nR 52.480,00\r\nR 13.120,00\r\nR 26.240,00\r\nR 13.120,00\r\nR 26.240,00\r\nAraruama\r\n116.418\r\nR 330.400,00\r\nR 165.200,00\r\nR 33.040,00\r\nR 33.040,00\r\nR 16.520,00\r\nR 33.040,00\r\nR 16.520,00\r\nR 33.040,00\r\nAreal\r\n11.654\r\nR 270.400,00\r\nR 135.200,00\r\nR 27.040,00\r\nR 27.040,00\r\nR 13.520,00\r\nR 27.040,00\r\nR 13.520,00\r\nR 27.040,00\r\nArmação dos Búzios\r\n28.973\r\nR 192.000,00\r\nR 96.000,00\r\nR 19.200,00\r\nR 19.200,00\r\nR 9.600,00\r\nR 19.200,00\r\nR 9.600,00\r\nR 19.200,00\r\nArraial do Cabo\r\n28.295\r\nR 358.000,00\r\nR 179.000,00\r\nR 35.800,00\r\nR 35.800,00\r\nR 17.900,00\r\nR 35.800,00\r\nR 17.900,00\r\nR 35.800,00\r\nBarra do Piraí\r\n95.726\r\nR 314.400,00\r\nR 157.200,00\r\nR 0,00\r\nR 62.880,00\r\nR 15.720,00\r\nR 31.440,00\r\nR 15.720,00\r\nR 31.440,00\r\nBarra Mansa\r\n178.880\r\nR 680.000,00\r\nR 340.000,00\r\nR 170.000,00\r\nR 0,00\r\nR 0,00\r\nR 68.000,00\r\nR 34.000,00\r\nR 68.000,00\r\nBelford Roxo\r\n474.596\r\nR 620.000,00\r\nR 310.000,00\r\nR 155.000,00\r\nR 0,00\r\nR 0,00\r\nR 62.000,00\r\nR 31.000,00\r\nR 62.000,00\r\nBom Jardim\r\n25.738\r\nR 310.400,00\r\nR 155.200,00\r\nR 0,00\r\nR 62.080,00\r\nR 15.520,00\r\nR 31.040,00\r\nR 15.520,00\r\nR 31.040,00\r\nBom Jesus do Itabapoana\r\n35.677\r\nR 240.000,00\r\nR 120.000,00\r\nR 24.000,00\r\nR 24.000,00\r\nR 12.000,00\r\nR 24.000,00\r\nR 12.000,00\r\nR 24.000,00\r\nCabo Frio\r\n195.197\r\nR 660.000,00\r\nR 330.000,00\r\nR 165.000,00\r\nR 0,00\r\nR 0,00\r\nR 66.000,00\r\nR 33.000,00\r\nR 66.000,00\r\nCachoeiras de Macacu\r\n55.139\r\nR 320.400,00\r\nR 160.200,00\r\nR 0,00\r\nR 64.080,00\r\nR 16.020,00\r\nR 32.040,00\r\nR 16.020,00\r\nR 32.040,00\r\nCambuci\r\n14.851\r\nR 48.000,00\r\nR 24.000,00\r\nR 4.800,00\r\nR 7.200,00\r\nR 24.000,00\r\nR 4.800,00\r\nR 2.400,00\r\nR 4.800,00\r\nCampos dos Goytacazes\r\n472.300\r\nR 20.000,00\r\nR 10.000,00\r\nR 5.000,00\r\nR 0,00\r\nR 0,00\r\nR 2.000,00\r\nR 1.000,00\r\nR 2.000,00\r\nCantagalo\r\n19.830\r\nR 294.400,00\r\nR 147.200,00\r\nR 0,00\r\nR 58.880,00\r\nR 14.720,00\r\nR 29.440,00\r\nR 14.720,00\r\nR 29.440,00\r\nCarapebus\r\n14.024\r\nR 80.000,00\r\nR 40.000,00\r\nR 8.000,00\r\nR 8.000,00\r\nR 4.000,00\r\nR 8.000,00\r\nR 4.000,00\r\nR 8.000,00\r\nCardoso Moreira\r\n12.601\r\nR 140.000,00\r\nR 70.000,00\r\nR 0,00\r\nR 28.000,00\r\nR 7.000,00\r\nR 14.000,00\r\nR 7.000,00\r\nR 14.000,00\r\nCarmo\r\n17.758\r\nR 254.400,00\r\nR 127.200,00\r\nR 0,00\r\nR 50.880,00\r\nR 12.720,00\r\nR 25.440,00\r\nR 12.720,00\r\nR 25.440,00\r\nCasimiro de Abreu\r\n37.340\r\nR 310.400,00\r\nR 155.200,00\r\nR 0,00\r\nR 62.080,00\r\nR 15.520,00\r\nR 31.040,00\r\nR 15.520,00\r\nR 31.040,00\r\nComendador Levy Gasparian\r\n8.219\r\nR 96.000,00\r\nR 48.000,00\r\nR 9.600,00\r\nR 9.600,00\r\nR 4.800,00\r\nR 9.600,00\r\nR 4.800,00\r\nR 9.600,00\r\nConceição de Macabu\r\n21.613\r\nR 260.400,00\r\nR 130.200,00\r\nR 26.040,00\r\nR 26.040,00\r\nR 13.020,00\r\nR 26.040,00\r\nR 13.020,00\r\nR 26.040,00\r\n\r\nCordeiro\r\n20.707\r\nR 280.400,00\r\nR 140.200,00\r\nR 28.040,00\r\nR 28.040,00\r\nR 14.020,00\r\nR 28.040,00\r\nR 14.020,00\r\nR 28.040,00\r\nDuas Barras\r\n11.020\r\nR 102.400,00\r\nR 51.200,00\r\nR 0,00\r\nR 20.480,00\r\nR 5.120,00\r\nR 10.240,00\r\nR 5.120,00\r\nR 10.240,00\r\nDuque de Caxias\r\n867.067\r\nR 1.008.000,00\r\nR 504.000,00\r\nR 252.000,00\r\nR 0,00\r\nR 0,00\r\nR 100.800,00\r\nR 50.400,00\r\nR 100.800,00\r\nEngenheiro Paulo de Frontin\r\n13.408\r\nR 270.400,00\r\nR 135.200,00\r\nR 27.040,00\r\nR 27.040,00\r\nR 13.520,00\r\nR 27.040,00\r\nR 13.520,00\r\nR 27.040,00\r\nGuapimirim\r\n53.527\r\nR 270.400,00\r\nR 135.200,00\r\nR 0,00\r\nR 54.080,00\r\nR 13.520,00\r\nR 27.040,00\r\nR 13.520,00\r\nR 27.040,00\r\nIguaba Grande\r\n24.079\r\nR 168.000,00\r\nR 84.000,00\r\nR 0,00\r\nR 33.600,00\r\nR 8.400,00\r\nR 16.800,00\r\nR 8.400,00\r\nR 16.800,00\r\nItaboraí\r\n222.618\r\nR 880.000,00\r\nR 440.000,00\r\nR 220.000,00\r\nR 0,00\r\nR 0,00\r\nR 88.000,00\r\nR 44.000,00\r\nR 88.000,00\r\nItaguaí\r\n113.182\r\nR 140.000,00\r\nR 70.000,00\r\nR 14.000,00\r\nR 14.000,00\r\nR 7.000,00\r\nR 14.000,00\r\nR 7.000,00\r\nR 14.000,00\r\nItalva\r\n14.281\r\nR 126.000,00\r\nR 63.000,00\r\nR 0,00\r\nR 25.200,00\r\nR 6.300,00\r\nR 12.600,00\r\nR 6.300,00\r\nR 12.600,00\r\nItaocara\r\n22.884\r\nR 260.400,00\r\nR 130.200,00\r\nR 0,00\r\nR 52.080,00\r\nR 13.020,00\r\nR 26.040,00\r\nR 13.020,00\r\nR 26.040,00\r\nItaperuna\r\n97.219\r\nR 576.000,00\r\nR 288.000,00\r\nR 0,00\r\nR 115.200,00\r\nR 28.800,00\r\nR 57.600,00\r\nR 28.800,00\r\nR 57.600,00\r\nItatiaia\r\n29.394\r\nR 246.400,00\r\nR 123.200,00\r\nR 24.640,00\r\nR 24.640,00\r\nR 12.320,00\r\nR 24.640,00\r\nR 12.320,00\r\nR 24.640,00\r\nJaperi\r\n97.337\r\nR 288.000,00\r\nR 144.000,00\r\nR 28.800,00\r\nR 28.800,00\r\nR 14.400,00\r\nR 28.800,00\r\nR 14.400,00\r\nR 28.800,00\r\nLaje do Muriaé\r\n7.424\r\nR 254.400,00\r\nR 127.200,00\r\nR 0,00\r\nR 50.880,00\r\nR 12.720,00\r\nR 25.440,00\r\nR 12.720,00\r\nR 25.440,00\r\nMacaé\r\n217.951\r\nR 400.000,00\r\nR 200.000,00\r\nR 100.000,00\r\nR 0,00\r\nR 0,00\r\nR 40.000,00\r\nR 20.000,00\r\nR 40.000,00\r\nMacuco\r\n5.327\r\nR 104.000,00\r\nR 52.000,00\r\nR 0,00\r\nR 20.800,00\r\nR 5.200,00\r\nR 10.400,00\r\nR 5.200,00\r\nR 10.400,00\r\nMagé\r\n230.568\r\nR 1.160.000,00\r\nR 580.000,00\r\nR 290.000,00\r\nR 0,00\r\nR 0,00\r\nR 116.000,00\r\nR 58.000,00\r\nR 116.000,00\r\nMangaratiba\r\n38.201\r\nR 318.400,00\r\nR 159.200,00\r\nR 31.840,00\r\nR 31.840,00\r\nR 15.920,00\r\nR 31.840,00\r\nR 15.920,00\r\nR 31.840,00\r\nMaricá\r\n135.121\r\nR 340.000,00\r\nR 170.000,00\r\nR 85.000,00\r\nR 0,00\r\nR 0,00\r\nR 34.000,00\r\nR 17.000,00\r\nR 34.000,00\r\nMendes\r\n18.024\r\nR 300.400,00\r\nR 150.200,00\r\nR 0,00\r\nR 60.080,00\r\nR 15.020,00\r\nR 30.040,00\r\nR 15.020,00\r\nR 30.040,00\r\nMesquita\r\n169.537\r\nR 240.000,00\r\nR 120.000,00\r\nR 60.000,00\r\nR 0,00\r\nR 0,00\r\nR 24.000,00\r\nR 12.000,00\r\nR 24.000,00\r\nMiguel Pereira\r\n24.754\r\nR 310.400,00\r\nR 155.200,00\r\nR 0,00\r\nR 62.080,00\r\nR 15.520,00\r\nR 31.040,00\r\nR 15.520,00\r\nR 31.040,00\r\nMiracema\r\n26.810\r\nR 290.400,00\r\nR 145.200,00\r\nR 0,00\r\nR 58.080,00\r\nR 14.520,00\r\nR 29.040,00\r\nR 14.520,00\r\nR 29.040,00\r\nNatividade\r\n15.076\r\nR 300.400,00\r\nR 150.200,00\r\nR 0,00\r\nR 60.080,00\r\nR 15.020,00\r\nR 30.040,00\r\nR 15.020,00\r\nR 30.040,00\r\nNilópolis\r\n157.986\r\nR 480.000,00\r\nR 240.000,00\r\nR 120.000,00\r\nR 0,00\r\nR 0,00\r\nR 48.000,00\r\nR 24.000,00\r\nR 48.000,00\r\nNiterói\r\n491.807\r\nR 1.376.000,00\r\nR 688.000,00\r\nR 344.000,00\r\nR 0,00\r\nR 0,00\r\nR 137.600,00\r\nR 68.800,00\r\nR 137.600,00\r\nNova Friburgo\r\n183.391\r\nR 280.000,00\r\nR 140.000,00\r\nR 70.000,00\r\nR 0,00\r\nR 0,00\r\nR 28.000,00\r\nR 14.000,00\r\nR 28.000,00\r\nNova Iguaçu\r\n801.746\r\nR 896.000,00\r\nR 448.000,00\r\nR 224.000,00\r\nR 0,00\r\nR 0,00\r\nR 89.600,00\r\nR 44.800,00\r\nR 89.600,00\r\nParacambi\r\n48.129\r\nR 310.400,00\r\nR 155.200,00\r\nR 0,00\r\nR 62.080,00\r\nR 15.520,00\r\nR 31.040,00\r\nR 15.520,00\r\nR 31.040,00\r\nParaíba do Sul\r\n41.639\r\nR 408.000,00\r\nR 204.000,00\r\nR 0,00\r\nR 81.600,00\r\nR 20.400,00\r\nR 40.800,00\r\nR 20.400,00\r\nR 40.800,00\r\nParati\r\n38.740\r\nR 168.000,00\r\nR 84.000,00\r\nR 16.800,00\r\nR 16.800,00\r\nR 8.400,00\r\nR 16.800,00\r\nR 8.400,00\r\nR 16.800,00\r\nPaty do Alferes\r\n26.575\r\nR 224.000,00\r\nR 112.000,00\r\nR 22.400,00\r\nR 22.400,00\r\nR 11.200,00\r\nR 22.400,00\r\nR 11.200,00\r\nR 22.400,00\r\nPetrópolis\r\n297.192\r\nR 800.000,00\r\nR 400.000,00\r\nR 200.000,00\r\nR 0,00\r\nR 0,00\r\nR 80.000,00\r\nR 40.000,00\r\nR 80.000,00\r\nPinheiral\r\n23.208\r\nR 310.400,00\r\nR 155.200,00\r\nR 31.040,00\r\nR 31.040,00\r\nR 15.520,00\r\nR 31.040,00\r\nR 15.520,00\r\nR 31.040,00\r\nPiraí\r\n26.948\r\nR 340.000,00\r\nR 170.000,00\r\nR 0,00\r\nR 68.000,00\r\nR 17.000,00\r\nR 34.000,00\r\nR 17.000,00\r\nR 34.000,00\r\nPorciúncula\r\n18.034\r\nR 252.800,00\r\nR 126.400,00\r\nR 0,00\r\nR 50.560,00\r\nR 12.640,00\r\nR 25.280,00\r\nR 12.640,00\r\nR 25.280,00\r\nPorto Real\r\n17.272\r\nR 254.400,00\r\nR 127.200,00\r\nR 0,00\r\nR 50.880,00\r\nR 12.720,00\r\nR 25.440,00\r\nR 12.720,00\r\nR 25.440,00\r\nQuatis\r\n13.105\r\nR 254.400,00\r\nR 127.200,00\r\nR 0,00\r\nR 50.880,00\r\nR 12.720,00\r\nR 25.440,00\r\nR 12.720,00\r\nR 25.440,00\r\nQueimados\r\n140.374\r\nR 200.000,00\r\nR 100.000,00\r\nR 50.000,00\r\nR 0,00\r\nR 0,00\r\nR 20.000,00\r\nR 10.000,00\r\nR 20.000,00\r\nQuissamã\r\n21.234\r\nR 262.400,00\r\nR 131.200,00\r\nR 0,00\r\nR 52.480,00\r\nR 13.120,00\r\nR 26.240,00\r\nR 13.120,00\r\nR 26.240,00\r\nResende\r\n122.068\r\nR 480.000,00\r\nR 240.000,00\r\nR 120.000,00\r\nR 0,00\r\nR 0,00\r\nR 48.000,00\r\nR 24.000,00\r\nR 48.000,00\r\nRio Bonito\r\n56.436\r\nR 408.000,00\r\nR 204.000,00\r\nR 40.800,00\r\nR 40.800,00\r\nR 20.400,00\r\nR 40.800,00\r\nR 20.400,00\r\nR 40.800,00\r\nRio Claro\r\n17.606\r\nR 236.800,00\r\nR 118.400,00\r\nR 0,00\r\nR 47.360,00\r\nR 11.840,00\r\nR 23.680,00\r\nR 11.840,00\r\nR 23.680,00\r\nRio das Flores\r\n8.703\r\nR 118.400,00\r\nR 59.200,00\r\nR 11.840,00\r\nR 11.840,00\r\nR 5.920,00\r\nR 11.840,00\r\nR 5.920,00\r\nR 11.840,00\r\nRio das Ostras\r\n116.134\r\nR 270.400,00\r\nR 135.200,00\r\nR 0,00\r\nR 54.080,00\r\nR 13.520,00\r\nR 27.040,00\r\nR 13.520,00\r\nR 27.040,00\r\nRio de Janeiro\r\n6.390.290\r\nR 2.920.000,00\r\nR 1.460.000,00\r\nR 730.000,00\r\nR 0,00\r\nR 0,00\r\nR 292.000,00\r\nR 146.000,00\r\nR 292.000,00\r\nSanta Maria Madalena\r\n10.298\r\nR 254.400,00\r\nR 127.200,00\r\nR 0,00\r\nR 50.880,00\r\nR 12.720,00\r\nR 25.440,00\r\nR 12.720,00\r\nR 25.440,00\r\nSanto Antônio de Pádua\r\n40.876\r\nR 330.400,00\r\nR 165.200,00\r\nR 0,00\r\nR 66.080,00\r\nR 16.520,00\r\nR 33.040,00\r\nR 16.520,00\r\nR 33.040,00\r\nSão Fidélis\r\n37.657\r\nR 288.000,00\r\nR 144.000,00\r\nR 0,00\r\nR 57.600,00\r\nR 14.400,00\r\nR 28.800,00\r\nR 14.400,00\r\nR 28.800,00\r\nSão Francisco de Itabapoana\r\n41.386\r\nR 140.000,00\r\nR 70.000,00\r\nR 14.000,00\r\nR 14.000,00\r\nR 7.000,00\r\nR 14.000,00\r\nR 7.000,00\r\nR 14.000,00\r\nSão Gonçalo\r\n1.016.128\r\nR 2.960.000,00\r\nR 1.480.000,00\r\nR 740.000,00\r\nR 0,00\r\nR 0,00\r\nR 296.000,00\r\nR 148.000,00\r\nR 296.000,00\r\nSão João da Barra\r\n33.512\r\nR 196.800,00\r\nR 98.400,00\r\nR 0,00\r\nR 39.360,00\r\nR 9.840,00\r\nR 19.680,00\r\nR 9.840,00\r\nR 19.680,00\r\nSão João de Meriti\r\n460.062\r\nR 592.000,00\r\nR 296.000,00\r\nR 148.000,00\r\nR 0,00\r\nR 0,00\r\nR 59.200,00\r\nR 29.600,00\r\nR 59.200,00\r\nSão José de Ubá\r\n7.093\r\nR 120.000,00\r\nR 60.000,00\r\nR 0,00\r\nR 24.000,00\r\nR 6.000,00\r\nR 12.000,00\r\nR 6.000,00\r\nR 12.000,00\r\nSão José do Vale do Rio Preto\r\n20.540\r\nR 300.400,00\r\nR 150.200,00\r\nR 0,00\r\nR 60.080,00\r\nR 15.020,00\r\nR 30.040,00\r\nR 15.020,00\r\nR 30.040,00\r\nSão Pedro da Aldeia\r\n91.542\r\nR 370.400,00\r\nR 185.200,00\r\nR 37.040,00\r\nR 37.040,00\r\nR 18.520,00\r\nR 37.040,00\r\nR 18.520,00\r\nR 37.040,00\r\nSão Sebastião do Alto\r\n8.970\r\nR 238.400,00\r\nR 119.200,00\r\nR 0,00\r\nR 47.680,00\r\nR 11.920,00\r\nR 23.840,00\r\nR 11.920,00\r\nR 23.840,00\r\nSapucaia\r\n17.581\r\nR 152.000,00\r\nR 76.000,00\r\nR 0,00\r\nR 30.400,00\r\nR 7.600,00\r\nR 15.200,00\r\nR 7.600,00\r\nR 15.200,00\r\nSaquarema\r\n77.522\r\nR 350.400,00\r\nR 175.200,00\r\nR 35.040,00\r\nR 35.040,00\r\nR 17.520,00\r\nR 35.040,00\r\nR 17.520,00\r\nR 35.040,00\r\nSeropédica\r\n80.138\r\nR 360.000,00\r\nR 180.000,00\r\nR 36.000,00\r\nR 36.000,00\r\nR 18.000,00\r\nR 36.000,00\r\nR 18.000,00\r\nR 36.000,00\r\nSilva Jardim\r\n21.362\r\nR 252.800,00\r\nR 126.400,00\r\nR 0,00\r\nR 50.560,00\r\nR 12.640,00\r\nR 25.280,00\r\nR 12.640,00\r\nR 25.280,00\r\nSumidouro\r\n15.010\r\nR 220.800,00\r\nR 110.400,00\r\nR 0,00\r\nR 44.160,00\r\nR 11.040,00\r\nR 22.080,00\r\nR 11.040,00\r\nR 22.080,00\r\nTanguá\r\n31.438\r\nR 196.000,00\r\nR 98.000,00\r\nR 19.600,00\r\nR 19.600,00\r\nR 9.800,00\r\nR 19.600,00\r\nR 9.800,00\r\nR 19.600,00\r\nTeresópolis\r\n167.622\r\nR 320.000,00\r\nR 160.000,00\r\nR 80.000,00\r\nR 0,00\r\nR 0,00\r\nR 32.000,00\r\nR 16.000,00\r\nR 32.000,00\r\nTrajano de Morais\r\n10.327\r\nR 112.000,00\r\nR 56.000,00\r\nR 11.200,00\r\nR 11.200,00\r\nR 5.600,00\r\nR 11.200,00\r\nR 5.600,00\r\nR 11.200,00\r\nTrês Rios\r\n78.256\r\nR 576.000,00\r\nR 288.000,00\r\nR 0,00\r\nR 115.200,00\r\nR 28.800,00\r\nR 57.600,00\r\nR 28.800,00\r\nR 57.600,00\r\nValença\r\n72.679\r\nR 408.000,00\r\nR 204.000,00\r\nR 0,00\r\nR 81.600,00\r\nR 20.400,00\r\nR 40.800,00\r\nR 20.400,00\r\nR 40.800,00\r\nVarre-Sai\r\n9.720\r\nR 196.800,00\r\nR 98.400,00\r\nR 0,00\r\nR 39.360,00\r\nR 9.840,00\r\nR 19.680,00\r\nR 9.840,00\r\nR 19.680,00\r\nVassouras\r\n34.858\r\nR 428.000,00\r\nR 214.000,00\r\nR 0,00\r\nR 85.600,00\r\nR 21.400,00\r\nR 42.800,00\r\nR 21.400,00\r\nR 42.800,00\r\nVolta Redonda\r\n260.180\r\nR 896.000,00\r\nR 448.000,00\r\nR 224.000,00\r\nR 0,00\r\nR 0,00\r\nR 89.600,00\r\nR 44.800,00\r\nR 89.600,00\r\nTOTAL\r\n16.231.365\r\nR 37.246.800,00\r\nR 18.623.400,00\r\nR 5.429.640,00\r\nR 2.984.520,00\r\nR 921.540,00\r\nR 3.724.680,00\r\nR 1.862.340,00\r\nR 3.724.680,00\r\nANEXO V\r\nTERMO DE COMPROMISSO DE GESTÃO MUNICIPAL\r\nPelo presente Termo de Compromisso, de um lado a Secretaria de Estado da Saúde do Estado do Rio de Janeiro, com endereço na Rua México 128 6º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, inscrita no CNPJ nº 42.498.717/0001-55, neste ato representada pelo Secretário de Estado da Saúde, _________________________e do outro lado o Município ________________, representado pelo (a) Sr(a). ____________________, Secretário Municipal de Saúde, com endereço na ___________________________, CEP ________, inscrito no CNPJ nº _________________, CNES nº __________ com legítimos poderes de representação resolvem, nos termos do Programa de Financiamento Integrado da Atenção Básica - Cofinanciamento Estadual - Competência 2014, celebrar o presente Termo nas seguintes condições:\r\n1. O pagamento da importância de R _________, referente à parte fixa, será repassado com base no Anexo III da Resolução SES nº ________ de ___/___/ de 2014.\r\n2. À parte fixa serão acrescidos incentivos (parte variável) a serem repassados para o município, caso o mesmo alcance as metas previstas na Resolução SES nº ________ de ___/___/ de 2014, de acordo com análise técnica realizada pela equipe da SES/SAS/SAB.\r\n3. O repasse ocorrerá mediante transferência do Fundo Estadual de Saúde - FES ao Fundo Municipal de Saúde - FMS, na conta corrente do Banco Bradesco.\r\n4. O não cumprimento das disposições da Resolução SES n° _____, que institui o Programa de Financiamento Integrado da Atenção Básica - Cofinanciamento Estadual - Competência 2014, e do presente Termo sujeitará os infratores às penalidades previstas na legislação.\r\nE, por estarem de acordo com o presente termo e condições nele estabelecidas, assinam este instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas, a fim de gerar efeitos jurídicos e legais.\r\nRio de Janeiro - RJ, ___ de __________________ de 2014.\r\n____________________________________\r\nPREFEITO MUNICIPAL\r\n____________________________________\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n____________________________________\r\nCOORDENAÇÃO MUNICIPAL DE ATENÇÃO BÁSICA\r\n___________________________________\r\nSECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE\r\nId: 1674490\r\n"
        ],
        "1674498": [
            "2014-05-19 00:00:00",
            "ATO DO PROCURADOR GERAL EM EXERCÍCIO\r\nAPROVA A TABELA DE REMUNERAÇÃO PELA PARTICIPAÇÃO NA REALIZAÇÃO DO 3º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NAS 4ª e 5ª PROCURADORIAS REGIONAIS DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\nEM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais,\r\nOs valores de remuneração pela participação em atividades relacionadas com a realização do 3º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária nas 4ª e 5ª Procuradorias Regionais de Barra do Piraí e Volta Redonda da Procuradoria Geral do Estado são os constantes da Tabela anexa a esta Resolução.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2014\r\nSERGIO PYRRHO\r\nProcurador-Geral do Estado em exercício\r\nTABELA DE REMUNERAÇÃO\r\nA QUE SE REFERE A RESOLUÇÃO PGE Nº 3563/2014\r\nValor a ser pago aos membros da Comissão - R 700,00\r\nAPOIO ADMINISTRATIVO\r\nValor-hora a ser pago ao pessoal de apoio admi-\r\nnistrativo por tarefas desempenhadas no dia da\r\nrealização do Exame - R 40,00\r\nId: 1674498\r\n"
        ],
        "1674499": [
            "2014-05-19 00:00:00",
            "\r\nDE 15 DE MAIO DE 2014\r\nAPROVA A TABELA DE REMUNERAÇÃO PELA PARTICIPAÇÃO NA REALIZAÇÃO DO 3º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NA 6ª PROCURADORIA REGIONAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\nEM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais,\r\nOs valores de remuneração pela participação em atividades relacionadas com a realização do 3º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária, na 6ª Procuradoria Regional de Angra dos Reis da Procuradoria Geral do Estado, são os constantes da Tabela anexa a esta Resolução.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2014\r\nSERGIO PYRRHO\r\nProcurador-Geral do Estado em exercício\r\nTABELA DE REMUNERAÇÃO\r\nA QUE SE REFERE A RESOLUÇÃO PGE Nº 3564/2014\r\nValor a ser pago aos membros da Comissão.\r\nAPOIO ADMINISTRATIVO\r\nr pago ao pessoal de apoio administrativo por tarefas desempenhadas no dia da \r\nId: 1674499\r\n"
        ],
        "1674500": [
            "2014-05-19 00:00:00",
            "\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3565 DE 15 DE MAIO DE 2014\r\nADMITE ALUNOS-RESIDENTES NO PROGRAMA DERESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Serão admitidos os candidatos, abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, a contar do dia 16 de maio do corrente ano, no Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado, conforme as Resoluções PGE nº 2.483, de 28.05.2008, e nº 3376, de 08.07.2013:\r\nMAURÍCIO DE BIASI SILVA\r\nDIEGO FERNANDES JUNGER\r\nISABELLA VIEIRA DO NASCIMENTO\r\nPEDRO DE HOLLANDA DIONISIO\r\nCAMILLA TEIXEIRA DE ASSUMPÇÃO\r\nNATHALIA GUIMARÃES COSTA\r\nFELIPE JESUS DA SILVA DE MATOS\r\n- A designação dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não comparecimento na data marcada tornará sem efeito sua admissão.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2014\r\nSERGIO PYRRHO\r\nProcurador-Geral do Estado em exercício\r\nId: 1674500\r\n"
        ],
        "1674501": [
            "2014-05-19 00:00:00",
            "\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Serão designados os candidatos abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, para admissão no Estágio de Prática Forense e Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado. As admissões em causa, com fundamento nos Decretos n 20.855, de 18.11.94, 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE n.1.159, de 06.05.96, 3337, de 29.04.2013, 3290, de 14.02.2013, 3362, de 07.06.2013 e 3426, de 12.09.2013 serão consideradas efetuadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade nele indicada.\r\n1ª PR - NITERÓI:\r\nJÔNAS LEVI SANTOS COLLARES\r\n3ª PR - NOVA IGUAÇÚ:\r\nINGRID LUZIE MUNIZ DOS SANTOS\r\nROBERTA RIBEIRO DE FARIA\r\n5ª PR - VOLTA REDONDA:\r\nALLAN FELIPE PANETO DA SILVA\r\n9ª PR - MACAÉ:\r\nHAROLDO JOSÉ CRUZ DE SOUZA JUNIOR\r\n10ª PR - CAMPOS DOS GOYTACAZES:\r\nRENNAN FELIPE DE MEDEIROS PADILHA\r\n- As designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não comparecimento na data marcada tornará sem efeito sua admissão, nos termos do art. 9º da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Os candidatos convocados para as Procuradorias Regionais assinarão o Termo de Compromisso no local correspondente à sua designação.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2014\r\nSERGIO PYRRHO\r\nProcurador-Geral do Estado em exercício\r\nId: 1674501\r\n"
        ],
        "1674521": [
            "2014-05-19 00:00:00",
            " \r\nESTABELECE POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA A COTA FINANCEIRA MENSAL PARA PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSO E DÁ OUTRAS \r\nno uso de suas atribuições legais, observando o disposto no art. 3º do Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014,\r\n:\r\na responsabilidade dos órgãos setoriais e ordenadores de despesa pela observância do cumprimento das disposições legais aplicáveis à gestão orçamentária e financeira, especialmente a Lei nº 4.320/64 e Lei Complementar nº 101/2000, bem como na realização de despesas incompatíveis com os montantes disponibilizados e com os cronogramas estabelecidos pelas Cotas Orçamentária e Financeira,\r\n- que a geração da despesa deve estar aliada aos efeitos fiscais dela decorrentes, e, portanto, os órgãos deverão rever seu planejamento de modo a compatibilizar os gastos do exercício com a dotação disponível e a Cota Financeira autorizada, e\r\n- as disposições do Decreto nº 44.763, de 29 de abril de 2014, que trata da adoção de procedimentos para controle e geração de informações relativas à execução da despesa, visando cumprir as regras de final de mandato, notadamente no que concerne ao art. 42 da citada Lei Complementar nº 101/2000,\r\n- Alterar, na forma dos Anexos I, II e III, a Cota Financeira mensal para emissão de Programação de Desembolso (PD) das diversas Unidades Orçamentárias a partir de maio, conforme art. 3º da Resolução SEFAZ nº 722, de 12 de fevereiro de 2014.\r\nConforme disposto no art. 2º desta Resolução, o saldo de cota financeira do mês de abril, nas fontes Tesouro, foi redistribuído para os meses subsequentes nos percentuais definidos no citado Artigo, Inciso I.\r\no Anexo I demonstra o valor mensal estabelecido pela Resolução SEFAZ nº 736, de 03 de abril de 2014, consideradas as alterações orçamentárias posteriores e as análises dos Relatórios de Programação Financeira encaminhados a Subsecretaria de Política Fiscal - SUPOF. \r\no Anexo II demonstra o saldo não utilizado no mês de abril, cancelado no SIAFEM e sua respectiva redistribuição pelos meses subsequentes.\r\no Anexo III demonstra o valor mensal da cota financeira por unidade orçamentária, ajustado ao cancelamento e redistribuição do saldo não utilizado.\r\n- O limite anual de cada Unidade Orçamentária, detalhado no Anexo III, considera o total das dotações dos Grupos de Despesas 2 - Juros e Encargos da Dívida, 3 - Outras Despesas Correntes, 4 - Investimentos, 5 - Inversões Financeiras e 6 - Amortização da Dívida, agrupado por Fonte de Recursos, Tesouro e Outras Fontes, subtraído do valor equivalente à soma de Restos a Pagar inscritos em 2013 e dos valores contingenciados.\r\nO valor mensal autorizado considera:\r\n- o Limite para Emissão de Empenho - LME e a Cota Orçamentária trimestral fixada em Resolução SEPLAG;\r\n- o Fluxo de Caixa elaborado pela Subsecretaria de Finanças da SEFAZ;\r\n- as dotações orçamentárias destinadas às despesas obrigatórias e ao custeio relacionado à folha de pessoal, cujos valores deverão ser preservados a cada mês para esta finalidade.\r\n- O saldo da cota financeira, de recursos do Tesouro, não utilizado a cada mês será distribuído para os meses subsequentes, obedecendo à seguinte distribuição:\r\nserá somado à cota do mês subseqüente - t e tseguintes.\r\nos saldos das cotas financeiras de recursos de Outras Fontes não estão sujeitos aos critérios estabelecidos no inciso I.\r\n- A Cota Financeira estabelecida nesta Resolução será revista mensalmente com o objetivo de adequar o limite estabelecido nesta Resolução às alterações orçamentárias registradas no SIAFEM até o mês imediatamente anterior.\r\nO encaminhamento à Subsecretaria de Política Fiscal do Relatório de Programação Financeira atualizado mensalmente, em arquivo magnético, é instrumento fundamental para análise de qualquer pedido adicional de cota financeira.\r\n- As alterações de limite mensal só serão autorizadas quando compatíveis com o Fluxo de Caixa do Tesouro previsto para o exercício de 2014.\r\n- O valor da cota financeira de Outras Fontes de Recursos será liberado de acordo com a receita realizada registrada no SIAFEM até o mês imediatamente anterior à liberação e créditos suplementares abertos com recursos provenientes de superávits financeiros apurados no Balanço Patrimonial de 2013. \r\nPara subsidiar a atualização da cota financeira de Outras Fontes, deverão ser atendidas as disposições constantes do § 1º, art. 4º do Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014.\r\nA liberação de Cota Financeira para emissão de Programação de Desembolso - PD referente às despesas financiadas com recursos vinculados ou operações de crédito, utilizando para pagamento saldos financeiros de 2013, fica condicionada à abertura de crédito suplementar com recursos compensatórios de superávit financeiro, nos termos do inciso I, § 1º do art. 43 da Lei nº 4320/64.\r\n- A Cota Financeira das despesas consignadas na Lei Orçamentária no Grupo de Despesa 1 - “Pessoal e Encargos Sociais” corresponde ao valor da dotação disponível, a cada trimestre, registrado no SIAFEM para esse mesmo Grupo de Despesa.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2014\r\nRENATO VILLELA\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nANEXO I - DISTRIBUIÇÃO MENSAL DA COTA FINANCEIRA 2014\r\nUO\r\nNOME UO\r\nFR\r\nDOT. ATUAL (02/05) \r\nCONTING. \r\nDISPONÍVEL (02/05) \r\nCOTA FINANCEIRA ANUAL \r\nACUMULADO (JAN-ABR) \r\n0701\r\nSEOBRAS\r\nTESOURO\r\n131.002.751 \r\n- \r\n131.002.751 \r\n131.002.751 \r\n7.188.554 \r\nOUTRAS FONTES\r\n6.348.304.512 \r\n- \r\n6.348.304.512 \r\n6.348.304.512 \r\n399.211.886 \r\nTOTAL\r\n6.479.307.263 \r\n- \r\n6.479.307.263 \r\n6.479.307.263 \r\n406.400.439 \r\n0731\r\nIEEA\r\nTESOURO\r\n186.480 \r\n3.500 \r\n182.980 \r\n182.980 \r\n43.772 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n186.480 \r\n3.500 \r\n182.980 \r\n182.980 \r\n43.772 \r\n0741\r\nDER-RJ\r\nTESOURO\r\n173.823.883 \r\n35.322.237 \r\n138.501.646 \r\n138.501.646 \r\n13.064.302 \r\nOUTRAS FONTES\r\n190.852.176 \r\n- \r\n190.852.176 \r\n190.852.176 \r\n170.847.735 \r\nTOTAL\r\n364.676.059 \r\n35.322.237 \r\n329.353.822 \r\n329.353.822 \r\n183.912.038 \r\n\r\n0751\r\nEMOP\r\nTESOURO\r\n11.415.150 \r\n155.805 \r\n11.259.345 \r\n11.259.345 \r\n1.415.283 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n11.415.150 \r\n155.805 \r\n11.259.345 \r\n11.259.345 \r\n1.415.283 \r\n0801\r\nVICE-GOV\r\nTESOURO\r\n618.829 \r\n53.500 \r\n565.329 \r\n565.329 \r\n92.742 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n618.829 \r\n53.500 \r\n565.329 \r\n565.329 \r\n92.742 \r\n0901\r\nPGE\r\nTESOURO\r\n717.115 \r\n149.580 \r\n567.535 \r\n567.535 \r\n142.543 \r\nOUTRAS FONTES\r\n109.557.315 \r\n- \r\n109.557.315 \r\n109.557.315 \r\n99.653.684 \r\nTOTAL\r\n110.274.430 \r\n149.580 \r\n110.124.850 \r\n110.124.850 \r\n99.796.227 \r\n0961\r\nFUNPERJ\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1101\r\nDPGE\r\nTESOURO\r\n5.234.758 \r\n4.050.000 \r\n1.184.758 \r\n1.184.758 \r\n339.260 \r\nOUTRAS FONTES\r\n15.028.661 \r\n- \r\n15.028.661 \r\n15.028.661 \r\n10.805.422 \r\nTOTAL\r\n20.263.419 \r\n4.050.000 \r\n16.213.419 \r\n16.213.419 \r\n11.144.682 \r\n1161\r\nFUNDPERJ\r\nTESOURO\r\n294.000 \r\n- \r\n294.000 \r\n294.000 \r\n118.758 \r\nOUTRAS FONTES\r\n1.155.963 \r\n- \r\n1.155.963 \r\n1.155.963 \r\n493.367 \r\nTOTAL\r\n1.449.963 \r\n- \r\n1.449.963 \r\n1.449.963 \r\n612.124 \r\n1201\r\nSEPLAG\r\nTESOURO\r\n55.097.338 \r\n13.609.679 \r\n41.487.659 \r\n41.487.659 \r\n5.864.111 \r\nOUTRAS FONTES\r\n25.874.742 \r\n- \r\n25.874.742 \r\n25.874.742 \r\n3.815.137 \r\nTOTAL\r\n80.972.080 \r\n13.609.679 \r\n67.362.401 \r\n67.362.401 \r\n9.679.248 \r\n1241\r\nCEPERJ\r\nTESOURO\r\n698.755 \r\n3.040 \r\n695.715 \r\n695.715 \r\n180.672 \r\nOUTRAS FONTES\r\n305.799 \r\n- \r\n305.799 \r\n305.799 \r\n305.799 \r\nTOTAL\r\n1.004.554 \r\n3.040 \r\n1.001.514 \r\n1.001.514 \r\n486.471 \r\n1301\r\nSEAPEC\r\nTESOURO\r\n16.276.700 \r\n- \r\n16.276.700 \r\n16.276.700 \r\n2.268.929 \r\nOUTRAS FONTES\r\n62.653.279 \r\n- \r\n62.653.279 \r\n62.653.279 \r\n7.584.991 \r\nTOTAL\r\n78.929.979 \r\n- \r\n78.929.979 \r\n78.929.979 \r\n9.853.921 \r\n1353\r\nEMATER\r\nTESOURO\r\n8.818.218 \r\n- \r\n8.818.218 \r\n8.818.218 \r\n2.776.659 \r\nOUTRAS FONTES\r\n4.783.540 \r\n- \r\n4.783.540 \r\n4.783.540 \r\n1.043.986 \r\nTOTAL\r\n13.601.758 \r\n- \r\n13.601.758 \r\n13.601.758 \r\n3.820.645 \r\n1354\r\nPESAGRO\r\nTESOURO\r\n2.104.767 \r\n1.000 \r\n2.103.767 \r\n2.103.767 \r\n409.771 \r\nOUTRAS FONTES\r\n8.517.568 \r\n- \r\n8.517.568 \r\n8.517.568 \r\n5.813.657 \r\nTOTAL\r\n10.622.335 \r\n1.000 \r\n10.621.335 \r\n10.621.335 \r\n6.223.428 \r\n1401\r\nSEGOV\r\nTESOURO\r\n5.062.071 \r\n890.234 \r\n4.171.837 \r\n4.171.837 \r\n296.730 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n5.062.071 \r\n890.234 \r\n4.171.837 \r\n4.171.837 \r\n296.730 \r\n1501\r\nSEC\r\nTESOURO\r\n60.788.975 \r\n7.504.438 \r\n53.284.537 \r\n53.284.537 \r\n18.177.767 \r\nOUTRAS FONTES\r\n104.284.654 \r\n- \r\n104.284.654 \r\n104.284.654 \r\n36.143.455 \r\nTOTAL\r\n165.073.629 \r\n7.504.438 \r\n157.569.191 \r\n157.569.191 \r\n54.321.222 \r\n1541\r\nFUNARJ\r\nTESOURO\r\n6.243.170 \r\n348.576 \r\n5.894.594 \r\n5.894.594 \r\n2.006.236 \r\nOUTRAS FONTES\r\n6.449.067 \r\n- \r\n6.449.067 \r\n6.449.067 \r\n6.449.067 \r\nTOTAL\r\n12.692.237 \r\n348.576 \r\n12.343.661 \r\n12.343.661 \r\n8.455.303 \r\n1543\r\nFTMRJ\r\nTESOURO\r\n8.852.848 \r\n2.530.046 \r\n6.322.802 \r\n6.322.802 \r\n2.642.957 \r\nOUTRAS FONTES\r\n5.282.405 \r\n- \r\n5.282.405 \r\n5.282.405 \r\n298.014 \r\nTOTAL\r\n14.135.253 \r\n2.530.046 \r\n11.605.207 \r\n11.605.207 \r\n2.940.972 \r\n1544\r\nFMIS\r\nTESOURO\r\n895.423 \r\n21.239 \r\n874.184 \r\n874.184 \r\n350.427 \r\nOUTRAS FONTES\r\n11.409.294 \r\n- \r\n11.409.294 \r\n11.409.294 \r\n7.109.839 \r\nTOTAL\r\n12.304.717 \r\n21.239 \r\n12.283.478 \r\n12.283.478 \r\n7.460.266 \r\n1601\r\nSEDEC\r\nTESOURO\r\n13.701.679 \r\n55.285 \r\n13.646.394 \r\n13.646.394 \r\n697.870 \r\nOUTRAS FONTES\r\n3.938.800 \r\n- \r\n3.938.800 \r\n3.938.800 \r\n4.123.800 \r\nTOTAL\r\n17.640.479 \r\n55.285 \r\n17.585.194 \r\n17.585.194 \r\n4.821.670 \r\n1661\r\nFUNESBOM\r\nTESOURO\r\n12.400.000 \r\n- \r\n12.400.000 \r\n12.400.000 \r\n576.066 \r\nOUTRAS FONTES\r\n12.714.900 \r\n- \r\n12.714.900 \r\n12.714.900 \r\n9.615.508 \r\nTOTAL\r\n25.114.900 \r\n- \r\n25.114.900 \r\n25.114.900 \r\n10.191.575 \r\n1701\r\nSEEL\r\nTESOURO\r\n73.333.278 \r\n- \r\n73.333.278 \r\n73.333.278 \r\n20.225.740 \r\nOUTRAS FONTES\r\n21.900.903 \r\n- \r\n21.900.903 \r\n21.900.903 \r\n8.172.536 \r\nTOTAL\r\n95.234.181 \r\n- \r\n95.234.181 \r\n95.234.181 \r\n28.398.276 \r\n1731\r\nSUDERJ\r\nTESOURO\r\n15.568.742 \r\n- \r\n15.568.742 \r\n15.568.742 \r\n1.781.695 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n15.568.742 \r\n- \r\n15.568.742 \r\n15.568.742 \r\n1.781.695 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\nTESOURO\r\n436.778.371 \r\n- \r\n436.778.371 \r\n436.778.371 \r\n34.835.666 \r\nOUTRAS FONTES\r\n968.963.681 \r\n73.007.420 \r\n895.956.261 \r\n895.956.261 \r\n316.925.592 \r\nTOTAL\r\n1.405.742.052 \r\n73.007.420 \r\n1.332.734.632 \r\n1.332.734.632 \r\n351.761.258 \r\n1802\r\nNOVO DEGASE\r\nTESOURO\r\n57.809.151 \r\n50.000 \r\n57.759.151 \r\n57.759.151 \r\n8.959.446 \r\nOUTRAS FONTES\r\n2.561.374 \r\n- \r\n2.561.374 \r\n2.561.374 \r\n2.561.374 \r\nTOTAL\r\n60.370.525 \r\n50.000 \r\n60.320.525 \r\n60.320.525 \r\n11.520.821 \r\n1901\r\nSEH\r\nTESOURO\r\n19.779.014 \r\n6.785.000 \r\n12.994.014 \r\n12.994.014 \r\n804.808 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n19.779.014 \r\n6.785.000 \r\n12.994.014 \r\n12.994.014 \r\n804.808 \r\n1931\r\nITERJ\r\nTESOURO\r\n22.946.084 \r\n6.700.000 \r\n16.246.084 \r\n16.246.084 \r\n1.299.597 \r\nOUTRAS FONTES\r\n10.087.758 \r\n- \r\n10.087.758 \r\n10.087.758 \r\n2.079.635 \r\nTOTAL\r\n33.033.843 \r\n6.700.000 \r\n26.333.843 \r\n26.333.843 \r\n3.379.232 \r\n1971\r\nCEHAB-RJ\r\nTESOURO\r\n166.481.364 \r\n44.183.403 \r\n122.297.961 \r\n122.297.961 \r\n17.624.296 \r\nOUTRAS FONTES\r\n3.379.076 \r\n- \r\n3.379.076 \r\n3.379.076 \r\n98.104 \r\nTOTAL\r\n169.860.440 \r\n44.183.403 \r\n125.677.037 \r\n125.677.037 \r\n17.722.400 \r\n2001\r\nSEFAZ\r\nTESOURO\r\n43.472.896 \r\n2.009.293 \r\n41.463.603 \r\n41.463.603 \r\n8.914.103 \r\nOUTRAS FONTES\r\n40.249.508 \r\n- \r\n40.249.508 \r\n40.249.508 \r\n1.902.117 \r\nTOTAL\r\n83.722.404 \r\n2.009.293 \r\n81.713.111 \r\n81.713.111 \r\n10.816.219 \r\n2061\r\nFAF\r\nTESOURO\r\n133.552.045 \r\n8.135.779 \r\n125.416.266 \r\n125.416.266 \r\n4.662.672 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n133.552.045 \r\n8.135.779 \r\n125.416.266 \r\n125.416.266 \r\n4.662.672 \r\n2101\r\nCASA CIVIL\r\nTESOURO\r\n107.746.237 \r\n84.763.162 \r\n22.983.075 \r\n22.983.075 \r\n2.191.449 \r\nOUTRAS FONTES\r\n226.750.912 \r\n226.599.412 \r\n151.500 \r\n151.500 \r\n- \r\nTOTAL\r\n334.497.149 \r\n311.362.574 \r\n23.134.575 \r\n23.134.575 \r\n2.191.449 \r\n2102\r\nSSCS\r\nTESOURO\r\n103.293.728 \r\n- \r\n103.293.728 \r\n103.293.728 \r\n19.857.816 \r\nOUTRAS FONTES\r\n685.460 \r\n- \r\n685.460 \r\n685.460 \r\n558.027 \r\nTOTAL\r\n103.979.188 \r\n- \r\n103.979.188 \r\n103.979.188 \r\n20.415.843 \r\n2106\r\nSSMCC\r\nTESOURO\r\n22.437.051 \r\n4.089.954 \r\n18.347.097 \r\n18.347.097 \r\n3.039.298 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n22.437.051 \r\n4.089.954 \r\n18.347.097 \r\n18.347.097 \r\n3.039.298 \r\n2132\r\nAGENERSA\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n200.000 \r\n- \r\n200.000 \r\n200.000 \r\n- \r\nTOTAL\r\n200.000 \r\n- \r\n200.000 \r\n200.000 \r\n- \r\n2133\r\nDETRAN-RJ\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n4.258.620 \r\n- \r\n4.258.620 \r\n4.258.620 \r\n- \r\nTOTAL\r\n4.258.620 \r\n- \r\n4.258.620 \r\n4.258.620 \r\n- \r\n2135\r\nPRODERJ\r\nTESOURO\r\n17.971.061 \r\n3.099.961 \r\n14.871.100 \r\n14.871.100 \r\n2.391.916 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n17.971.061 \r\n3.099.961 \r\n14.871.100 \r\n14.871.100 \r\n2.391.916 \r\n2153\r\nSERVE\r\nTESOURO\r\n118.678 \r\n- \r\n118.678 \r\n118.678 \r\n18.932 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n118.678 \r\n- \r\n118.678 \r\n118.678 \r\n18.932 \r\n2171\r\nMETRO\r\nTESOURO\r\n1.356.073 \r\n- \r\n1.356.073 \r\n1.356.073 \r\n229.466 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n1.356.073 \r\n- \r\n1.356.073 \r\n1.356.073 \r\n229.466 \r\n2172\r\nCTC-RJ\r\nTESOURO\r\n140.878 \r\n- \r\n140.878 \r\n140.878 \r\n52.994 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n140.878 \r\n- \r\n140.878 \r\n140.878 \r\n52.994 \r\n2173\r\nFLUMITRENS\r\nTESOURO\r\n3.461.313 \r\n- \r\n3.461.313 \r\n3.461.313 \r\n985.323 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n3.461.313 \r\n- \r\n3.461.313 \r\n3.461.313 \r\n985.323 \r\n2201\r\nSEDEIS\r\nTESOURO\r\n16.306.688 \r\n120.065 \r\n16.186.623 \r\n16.186.623 \r\n5.446.969 \r\nOUTRAS FONTES\r\n87.454.717 \r\n- \r\n87.454.717 \r\n87.454.717 \r\n- \r\nTOTAL\r\n103.761.405 \r\n120.065 \r\n103.641.340 \r\n103.641.340 \r\n5.446.969 \r\n2231\r\nDRM\r\nTESOURO\r\n890.615 \r\n27.362 \r\n863.253 \r\n863.253 \r\n198.855 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n890.615 \r\n27.362 \r\n863.253 \r\n863.253 \r\n198.855 \r\n2232\r\nJUCERJA\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2233\r\nIPEM-RJ\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n35.601.292 \r\n- \r\n35.601.292 \r\n35.601.292 \r\n10.460.364 \r\nTOTAL\r\n35.601.292 \r\n- \r\n35.601.292 \r\n35.601.292 \r\n10.460.364 \r\n2261\r\nFREMF\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2271\r\nCODIN\r\nTESOURO\r\n3.235.615 \r\n861.823 \r\n2.373.792 \r\n2.373.792 \r\n526.396 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n3.235.615 \r\n861.823 \r\n2.373.792 \r\n2.373.792 \r\n526.396 \r\n2401\r\nSEA\r\nTESOURO\r\n1.766.011 \r\n136.100 \r\n1.629.911 \r\n1.629.911 \r\n416.195 \r\nOUTRAS FONTES\r\n314.983.579 \r\n- \r\n314.983.579 \r\n314.983.579 \r\n2.967.527 \r\nTOTAL\r\n316.749.590 \r\n136.100 \r\n316.613.490 \r\n316.613.490 \r\n3.383.722 \r\n2402\r\nUEPSAM\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n54.883.367 \r\n- \r\n54.883.367 \r\n54.883.367 \r\n5.964.324 \r\nTOTAL\r\n54.883.367 \r\n- \r\n54.883.367 \r\n54.883.367 \r\n5.964.324 \r\n2404\r\nFECAM\r\nTESOURO\r\n477.427.622 \r\n- \r\n477.427.622 \r\n477.427.622 \r\n32.724.908 \r\nOUTRAS FONTES\r\n1.685.986 \r\n- \r\n1.685.986 \r\n1.685.986 \r\n873.766 \r\nTOTAL\r\n479.113.608 \r\n- \r\n479.113.608 \r\n479.113.608 \r\n33.598.673 \r\n2432\r\nINEA\r\nTESOURO\r\n2.425.000 \r\n- \r\n2.425.000 \r\n2.425.000 \r\n812.526 \r\nOUTRAS FONTES\r\n319.378.544 \r\n- \r\n319.378.544 \r\n319.378.544 \r\n43.746.153 \r\nTOTAL\r\n321.803.544 \r\n- \r\n321.803.544 \r\n321.803.544 \r\n44.558.679 \r\n2501\r\nSEAP\r\nTESOURO\r\n349.872.917 \r\n72.867.595 \r\n277.005.322 \r\n277.005.322 \r\n29.218.904 \r\nOUTRAS FONTES\r\n11.306.504 \r\n- \r\n11.306.504 \r\n11.306.504 \r\n2.538.636 \r\nTOTAL\r\n361.179.421 \r\n72.867.595 \r\n288.311.826 \r\n288.311.826 \r\n31.757.540 \r\n2541\r\nFSCABRINI\r\nTESOURO\r\n5.703.140 \r\n203.692 \r\n5.499.448 \r\n5.499.448 \r\n1.084.324 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n5.703.140 \r\n203.692 \r\n5.499.448 \r\n5.499.448 \r\n1.084.324 \r\n2561\r\nFUESP\r\nTESOURO\r\n3.765.323 \r\n2.899.373 \r\n865.950 \r\n865.950 \r\n142.223 \r\nOUTRAS FONTES\r\n12.269.452 \r\n- \r\n12.269.452 \r\n12.269.452 \r\n12.269.452 \r\nTOTAL\r\n16.034.775 \r\n2.899.373 \r\n13.135.402 \r\n13.135.402 \r\n12.411.676 \r\n2601\r\nSESEG\r\nTESOURO\r\n65.673.959 \r\n13.233.566 \r\n52.440.393 \r\n52.440.393 \r\n5.844.474 \r\nOUTRAS FONTES\r\n114.151.862 \r\n- \r\n114.151.862 \r\n114.151.862 \r\n103.931.749 \r\nTOTAL\r\n179.825.821 \r\n13.233.566 \r\n166.592.255 \r\n166.592.255 \r\n109.776.223 \r\n2604\r\nPCERJ\r\nTESOURO\r\n77.460.960 \r\n12.347.732 \r\n65.113.228 \r\n65.113.228 \r\n9.788.181 \r\nOUTRAS FONTES\r\n71.789.144 \r\n- \r\n71.789.144 \r\n71.789.144 \r\n25.289.144 \r\nTOTAL\r\n149.250.104 \r\n12.347.732 \r\n136.902.372 \r\n136.902.372 \r\n35.077.325 \r\n2611\r\nPMERJ\r\nTESOURO\r\n307.619.747 \r\n6.900.727 \r\n300.719.020 \r\n300.719.020 \r\n50.117.643 \r\nOUTRAS FONTES\r\n152.147.396 \r\n- \r\n152.147.396 \r\n152.147.396 \r\n83.947.396 \r\nTOTAL\r\n459.767.143 \r\n6.900.727 \r\n452.866.416 \r\n452.866.416 \r\n134.065.039 \r\n2632\r\nRIOSEGURANCA\r\nTESOURO\r\n514.470 \r\n- \r\n514.470 \r\n514.470 \r\n111.409 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n514.470 \r\n- \r\n514.470 \r\n514.470 \r\n111.409 \r\n2664\r\nFUNESSP\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n320 \r\n- \r\n320 \r\n320 \r\n320 \r\nTOTAL\r\n320 \r\n- \r\n320 \r\n320 \r\n320 \r\n2665\r\nFUNESPOM\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n8.875.603 \r\n- \r\n8.875.603 \r\n8.875.603 \r\n2.056.631 \r\nTOTAL\r\n8.875.603 \r\n- \r\n8.875.603 \r\n8.875.603 \r\n2.056.631 \r\n2901\r\nSES\r\nTESOURO\r\n6.336.200 \r\n50.000 \r\n6.286.200 \r\n6.286.200 \r\n329.966 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n6.336.200 \r\n50.000 \r\n6.286.200 \r\n6.286.200 \r\n329.966 \r\n2931\r\nIASERJ\r\nTESOURO\r\n2.337.246 \r\n700 \r\n2.336.546 \r\n2.336.546 \r\n677.363 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n2.337.246 \r\n700 \r\n2.336.546 \r\n2.336.546 \r\n677.363 \r\n2942\r\nFEHUE\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n57.064.898 \r\n- \r\n57.064.898 \r\n57.064.898 \r\n12.343.233 \r\nTOTAL\r\n57.064.898 \r\n- \r\n57.064.898 \r\n57.064.898 \r\n12.343.233 \r\n2961\r\nFES\r\nTESOURO\r\n2.966.945.219 \r\n25.000.000 \r\n2.941.945.219 \r\n2.941.945.219 \r\n368.499.518 \r\nOUTRAS FONTES\r\n674.058.670 \r\n- \r\n674.058.670 \r\n674.058.670 \r\n223.557.409 \r\nTOTAL\r\n3.641.003.889 \r\n25.000.000 \r\n3.616.003.889 \r\n3.616.003.889 \r\n592.056.927 \r\n2971\r\nIVB\r\nTESOURO\r\n27.038.770 \r\n- \r\n27.038.770 \r\n27.038.770 \r\n2.774.312 \r\nOUTRAS FONTES\r\n39.238.770 \r\n27.238.770 \r\n12.000.000 \r\n12.000.000 \r\n5.239.874 \r\nTOTAL\r\n66.277.540 \r\n27.238.770 \r\n39.038.770 \r\n39.038.770 \r\n8.014.187 \r\n3001\r\nSETRAB\r\nTESOURO\r\n21.618.076 \r\n2.148.111 \r\n19.469.965 \r\n19.469.965 \r\n3.546.364 \r\nOUTRAS FONTES\r\n30.469.654 \r\n- \r\n30.469.654 \r\n30.469.654 \r\n2.270.325 \r\nTOTAL\r\n52.087.729 \r\n2.148.111 \r\n49.939.618 \r\n49.939.618 \r\n5.816.690 \r\n3101\r\nSETRANS\r\nTESOURO\r\n5.881.661 \r\n2.396.929 \r\n3.484.732 \r\n3.484.732 \r\n209.742 \r\nOUTRAS FONTES\r\n25.426.984 \r\n- \r\n25.426.984 \r\n25.426.984 \r\n91.178 \r\nTOTAL\r\n31.308.645 \r\n2.396.929 \r\n28.911.716 \r\n28.911.716 \r\n300.919 \r\n3161\r\nFET\r\nTESOURO\r\n520.000.000 \r\n- \r\n520.000.000 \r\n520.000.000 \r\n163.749.059 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n520.000.000 \r\n- \r\n520.000.000 \r\n520.000.000 \r\n163.749.059 \r\n3172\r\nCENTRAL\r\nTESOURO\r\n46.098.837 \r\n13.962.102 \r\n32.136.735 \r\n32.136.735 \r\n8.387.853 \r\nOUTRAS FONTES\r\n407.586.257 \r\n- \r\n407.586.257 \r\n407.586.257 \r\n22.088.168 \r\nTOTAL\r\n453.685.094 \r\n13.962.102 \r\n439.722.992 \r\n439.722.992 \r\n30.476.020 \r\n3173\r\nRIOTRILHOS\r\nTESOURO\r\n49.882.286 \r\n961.805 \r\n48.920.481 \r\n48.920.481 \r\n13.303.116 \r\nOUTRAS FONTES\r\n2.556.400.152 \r\n- \r\n2.556.400.152 \r\n2.556.400.152 \r\n947.094.401 \r\nTOTAL\r\n2.606.282.438 \r\n961.805 \r\n2.605.320.633 \r\n2.605.320.633 \r\n960.397.517 \r\n3201\r\nSEASDH\r\nTESOURO\r\n398.946.652 \r\n3.100.000 \r\n395.846.652 \r\n395.846.652 \r\n107.766.104 \r\nOUTRAS FONTES\r\n107.147.758 \r\n- \r\n107.147.758 \r\n107.147.758 \r\n10.904.418 \r\nTOTAL\r\n506.094.410 \r\n3.100.000 \r\n502.994.410 \r\n502.994.410 \r\n118.670.521 \r\n3242\r\nFLXIII\r\nTESOURO\r\n9.139.545 \r\n- \r\n9.139.545 \r\n9.139.545 \r\n2.332.066 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n9.139.545 \r\n- \r\n9.139.545 \r\n9.139.545 \r\n2.332.066 \r\n3243\r\nFIA-RJ\r\nTESOURO\r\n5.465.362 \r\n- \r\n5.465.362 \r\n5.465.362 \r\n542.428 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n5.465.362 \r\n- \r\n5.465.362 \r\n5.465.362 \r\n542.428 \r\n3261\r\nFEAS\r\nTESOURO\r\n165.896.526 \r\n3.500.000 \r\n162.396.526 \r\n162.396.526 \r\n29.601.700 \r\nOUTRAS FONTES\r\n22.136.833 \r\n- \r\n22.136.833 \r\n22.136.833 \r\n12.383.542 \r\nTOTAL\r\n188.033.359 \r\n3.500.000 \r\n184.533.359 \r\n184.533.359 \r\n41.985.242 \r\n3266\r\nFFIA\r\nTESOURO\r\n44.800 \r\n- \r\n44.800 \r\n44.800 \r\n2.306 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n44.800 \r\n- \r\n44.800 \r\n44.800 \r\n2.306 \r\n4001\r\nSECT\r\nTESOURO\r\n1.277.963 \r\n215.434 \r\n1.062.529 \r\n1.062.529 \r\n230.719 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n1.277.963 \r\n215.434 \r\n1.062.529 \r\n1.062.529 \r\n230.719 \r\n4041\r\nFAPERJ\r\nTESOURO\r\n421.160.875 \r\n- \r\n421.160.875 \r\n421.160.875 \r\n54.285.537 \r\nOUTRAS FONTES\r\n37.109.298 \r\n- \r\n37.109.298 \r\n37.109.298 \r\n13.607.051 \r\nTOTAL\r\n458.270.173 \r\n- \r\n458.270.173 \r\n458.270.173 \r\n67.892.588 \r\n4042\r\nFENORTE\r\nTESOURO\r\n5.310.958 \r\n- \r\n5.310.958 \r\n5.310.958 \r\n529.833 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n5.310.958 \r\n- \r\n5.310.958 \r\n5.310.958 \r\n529.833 \r\n4043\r\nUERJ\r\nTESOURO\r\n226.178.941 \r\n- \r\n226.178.941 \r\n226.178.941 \r\n67.181.188 \r\nOUTRAS FONTES\r\n73.475.070 \r\n- \r\n73.475.070 \r\n73.475.070 \r\n18.171.006 \r\nTOTAL\r\n299.654.011 \r\n- \r\n299.654.011 \r\n299.654.011 \r\n85.352.194 \r\n4044\r\nFAETEC\r\nTESOURO\r\n113.557.996 \r\n- \r\n113.557.996 \r\n113.557.996 \r\n15.856.791 \r\nOUTRAS FONTES\r\n6.028.780 \r\n- \r\n6.028.780 \r\n6.028.780 \r\n505.785 \r\nTOTAL\r\n119.586.776 \r\n- \r\n119.586.776 \r\n119.586.776 \r\n16.362.576 \r\n4045\r\nUENF\r\nTESOURO\r\n35.073.908 \r\n- \r\n35.073.908 \r\n35.073.908 \r\n5.541.972 \r\nOUTRAS FONTES\r\n16.889.927 \r\n- \r\n16.889.927 \r\n16.889.927 \r\n8.415.856 \r\nTOTAL\r\n51.963.835 \r\n- \r\n51.963.835 \r\n51.963.835 \r\n13.957.829 \r\n4046\r\nCECIERJ\r\nTESOURO\r\n26.331.360 \r\n- \r\n26.331.360 \r\n26.331.360 \r\n1.828.150 \r\nOUTRAS FONTES\r\n15.201.028 \r\n- \r\n15.201.028 \r\n15.201.028 \r\n40.811 \r\nTOTAL\r\n41.532.388 \r\n- \r\n41.532.388 \r\n41.532.388 \r\n1.868.961 \r\n4047\r\nUEZO\r\nTESOURO\r\n13.750.039 \r\n9.000.000 \r\n4.750.039 \r\n4.750.039 \r\n1.184.904 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n13.750.039 \r\n9.000.000 \r\n4.750.039 \r\n4.750.039 \r\n1.184.904 \r\n4301\r\nSETUR\r\nTESOURO\r\n13.448.172 \r\n870.334 \r\n12.577.838 \r\n12.577.838 \r\n8.425.716 \r\nOUTRAS FONTES\r\n115.734.752 \r\n- \r\n115.734.752 \r\n115.734.752 \r\n3.985.050 \r\nTOTAL\r\n129.182.924 \r\n870.334 \r\n128.312.590 \r\n128.312.590 \r\n12.410.766 \r\n4371\r\nTURISRIO\r\nTESOURO\r\n2.255.938 \r\n170.041 \r\n2.085.897 \r\n2.085.897 \r\n846.706 \r\nOUTRAS FONTES\r\n150.000 \r\n- \r\n150.000 \r\n150.000 \r\n- \r\nTOTAL\r\n2.405.938 \r\n170.041 \r\n2.235.897 \r\n2.235.897 \r\n846.706 \r\n4501\r\nSEDRAP\r\nTESOURO\r\n4.283.963 \r\n- \r\n4.283.963 \r\n4.283.963 \r\n998.258 \r\nOUTRAS FONTES\r\n6.591.588 \r\n- \r\n6.591.588 \r\n6.591.588 \r\n2.594.409 \r\nTOTAL\r\n10.875.551 \r\n- \r\n10.875.551 \r\n10.875.551 \r\n3.592.668 \r\n4541\r\nFIPERJ\r\nTESOURO\r\n5.113.794 \r\n- \r\n5.113.794 \r\n5.113.794 \r\n1.187.303 \r\nOUTRAS FONTES\r\n14.418 \r\n- \r\n14.418 \r\n14.418 \r\n14.418 \r\nTOTAL\r\n5.128.212 \r\n- \r\n5.128.212 \r\n5.128.212 \r\n1.201.721 \r\n4571\r\nCASERJ\r\nTESOURO\r\n409.461 \r\n1.400 \r\n408.061 \r\n408.061 \r\n119.431 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n409.461 \r\n1.400 \r\n408.061 \r\n408.061 \r\n119.431 \r\n4572\r\nCEASA\r\nTESOURO\r\n2.668.081 \r\n1.800.000 \r\n868.081 \r\n868.081 \r\n452.658 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n2.668.081 \r\n1.800.000 \r\n868.081 \r\n868.081 \r\n452.658 \r\n4601\r\nSEESQV\r\nTESOURO\r\n23.767.200 \r\n50.000 \r\n23.717.200 \r\n23.717.200 \r\n5.466.738 \r\nOUTRAS FONTES\r\n300 \r\n- \r\n300 \r\n300 \r\n- \r\nTOTAL\r\n23.767.500 \r\n50.000 \r\n23.717.500 \r\n23.717.500 \r\n5.466.738 \r\n4701\r\nSEPROCON\r\nTESOURO\r\n758.361 \r\n5.000 \r\n753.361 \r\n753.361 \r\n40.396 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n758.361 \r\n5.000 \r\n753.361 \r\n753.361 \r\n40.396 \r\n4731\r\nPROCON-RJ\r\nTESOURO\r\n8.463.824 \r\n2.500 \r\n8.461.324 \r\n8.461.324 \r\n1.435.225 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n8.463.824 \r\n2.500 \r\n8.461.324 \r\n8.461.324 \r\n1.435.225 \r\n4761\r\nFEPROCON\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n5.884.331 \r\n- \r\n5.884.331 \r\n5.884.331 \r\n1.712.694 \r\nTOTAL\r\n5.884.331 \r\n- \r\n5.884.331 \r\n5.884.331 \r\n1.712.694 \r\n4801\r\nSEPREDEQ\r\nTESOURO\r\n20.001.214 \r\n- \r\n20.001.214 \r\n20.001.214 \r\n1.573.068 \r\nOUTRAS FONTES\r\n1.200.000 \r\n- \r\n1.200.000 \r\n1.200.000 \r\n- \r\nTOTAL\r\n21.201.214 \r\n- \r\n21.201.214 \r\n21.201.214 \r\n1.573.068 \r\nTOTAL GERAL\r\nTESOURO \r\n8.202.584.169 \r\n397.347.102 \r\n7.805.237.067 \r\n7.805.237.067 \r\n1.191.868.123 \r\nOUTRAS FONTES \r\n13.572.487.200 \r\n326.845.602 \r\n13.245.641.598 \r\n13.245.641.598 \r\n2.674.677.823 \r\nTOTAL \r\n21.775.071.369 \r\n724.192.704 \r\n21.050.878.665 \r\n21.050.878.665 \r\n3.866.545.946 \r\nUO\r\nNOME UO\r\nFR\r\nMAI\r\nJUN\r\nJUL\r\nAGO\r\nSET\r\nOUT\r\nNOV\r\nDEZ\r\n1ª PARCELA\r\n2ª PARCELA (VALOR RESEVADO AO RP 2014)\r\n0701\r\nSEOBRAS\r\nTESOURO\r\n7.041.436\r\n7.541.583\r\n8.091.123\r\n8.985.523\r\n8.897.344\r\n10.039.100\r\n10.693.337\r\n36.079.588\r\n26.445.165\r\nOUTRAS FONTES\r\n199.978.500\r\n-\r\nTOTAL\r\n207.019.936\r\n7.541.583\r\n8.091.123\r\n8.985.523\r\n8.897.344\r\n10.039.100\r\n10.693.337\r\n36.079.588\r\n26.445.165\r\n0731\r\nIEEA\r\nTESOURO\r\n17.401\r\n17.170\r\n17.170\r\n17.493\r\n17.493\r\n17.493\r\n17.493\r\n17.493\r\n-\r\nOUTRAS FONTES\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n17.401\r\n17.170\r\n17.170\r\n17.493\r\n17.493\r\n17.493\r\n17.493\r\n17.493\r\n-\r\n0741\r\nDER-RJ\r\nTESOURO\r\n8.879.527\r\n9.576.176\r\n10.264.343\r\n11.357.939\r\n11.247.515\r\n12.677.294\r\n13.496.570\r\n45.286.808\r\n2.651.171\r\nOUTRAS FONTES\r\n1.826.146\r\n-\r\nTOTAL\r\n10.705.673\r\n9.576.176\r\n10.264.343\r\n11.357.939\r\n11.247.515\r\n12.677.294\r\n13.496.570\r\n45.286.808\r\n2.651.171\r\n0751\r\nEMOP\r\nTESOURO\r\n708.996\r\n764.659\r\n819.604\r\n906.903\r\n898.087\r\n1.012.243\r\n1.077.656\r\n3.615.856\r\n40.057\r\nOUTRAS FONTES\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n708.996\r\n764.659\r\n819.604\r\n906.903\r\n898.087\r\n1.012.243\r\n1.077.656\r\n3.615.856\r\n40.057\r\n0801\r\nVICE-GOV\r\nTESOURO\r\n32.948\r\n33.618\r\n36.311\r\n41.364\r\n40.932\r\n46.528\r\n49.735\r\n174.162\r\n16.989\r\nOUTRAS FONTES\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n32.948\r\n33.618\r\n36.311\r\n41.364\r\n40.932\r\n46.528\r\n49.735\r\n174.162\r\n16.989\r\n0901\r\nPGE\r\nTESOURO\r\n53.124\r\n53.076\r\n53.076\r\n53.143\r\n53.143\r\n53.143\r\n53.143\r\n53.143\r\n-\r\nOUTRAS FONTES\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n53.124\r\n53.076\r\n53.076\r\n53.143\r\n53.143\r\n53.143\r\n53.143\r\n53.143\r\n-\r\n0961\r\nFUNPERJ\r\nTESOURO\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nOUTRAS FONTES\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1101\r\nDPGE\r\nTESOURO\r\n105.687\r\n105.337\r\n105.337\r\n105.827\r\n105.827\r\n105.827\r\n105.827\r\n105.827\r\n-\r\nOUTRAS FONTES\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n105.687\r\n105.337\r\n105.337\r\n105.827\r\n105.827\r\n105.827\r\n105.827\r\n105.827\r\n-\r\n1161\r\nFUNDPERJ\r\nTESOURO\r\n21.905\r\n21.894\r\n21.894\r\n21.910\r\n21.910\r\n21.910\r\n21.910\r\n21.910\r\n-\r\nOUTRAS FONTES\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n21.905\r\n21.894\r\n21.894\r\n21.910\r\n21.910\r\n21.910\r\n21.910\r\n21.910\r\n-\r\n1201\r\nSEPLAG\r\nTESOURO\r\n4.320.073\r\n2.332.747\r\n2.500.559\r\n2.767.724\r\n2.740.797\r\n3.089.453\r\n3.289.237\r\n11.041.402\r\n3.541.556\r\nOUTRAS FONTES\r\n1.204.579\r\n-\r\nTOTAL\r\n5.524.652\r\n2.332.747\r\n2.500.559\r\n2.767.724\r\n2.740.797\r\n3.089.453\r\n3.289.237\r\n11.041.402\r\n3.541.556\r\n1241\r\nCEPERJ\r\nTESOURO\r\n64.380\r\n64.074\r\n64.074\r\n64.503\r\n64.503\r\n64.503\r\n64.503\r\n64.503\r\n-\r\nOUTRAS FONTES\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n64.380\r\n64.074\r\n64.074\r\n64.503\r\n64.503\r\n64.503\r\n64.503\r\n64.503\r\n-\r\n1301\r\nSEAPEC\r\nTESOURO\r\n851.893\r\n918.745\r\n984.766\r\n1.089.676\r\n1.079.083\r\n1.216.252\r\n1.294.851\r\n4.344.722\r\n2.227.781\r\nOUTRAS FONTES\r\n4.403.080\r\n-\r\nTOTAL\r\n5.254.973\r\n918.745\r\n984.766\r\n1.089.676\r\n1.079.083\r\n1.216.252\r\n1.294.851\r\n4.344.722\r\n2.227.781\r\n1353\r\nEMATER\r\nTESOURO\r\n407.214\r\n439.185\r\n470.743\r\n520.883\r\n515.819\r\n581.385\r\n618.955\r\n2.076.775\r\n410.599\r\nOUTRAS FONTES\r\n23.547\r\n-\r\nTOTAL\r\n430.761\r\n439.185\r\n470.743\r\n520.883\r\n515.819\r\n581.385\r\n618.955\r\n2.076.775\r\n410.599\r\n1354\r\nPESAGRO\r\nTESOURO\r\n119.311\r\n127.575\r\n136.901\r\n152.166\r\n150.669\r\n170.048\r\n181.151\r\n612.012\r\n44.162\r\nOUTRAS FONTES\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n119.311\r\n127.575\r\n136.901\r\n152.166\r\n150.669\r\n170.048\r\n181.151\r\n612.012\r\n44.162\r\n1401\r\nSEGOV\r\nTESOURO\r\n101.273\r\n103.902\r\n112.140\r\n127.376\r\n126.054\r\n143.169\r\n152.976\r\n533.514\r\n2.474.704\r\nOUTRAS FONTES\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n101.273\r\n103.902\r\n112.140\r\n127.376\r\n126.054\r\n143.169\r\n152.976\r\n533.514\r\n2.474.704\r\n1501\r\nSEC\r\nTESOURO\r\n900.000\r\n3.890.000\r\n5.745.000\r\n900.000\r\n3.890.000\r\n5.745.000\r\n900.000\r\n5.880.219\r\n7.256.551\r\nOUTRAS FONTES\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n900.000\r\n3.890.000\r\n5.745.000\r\n900.000\r\n3.890.000\r\n5.745.000\r\n900.000\r\n5.880.219\r\n7.256.551\r\n1541\r\nFUNARJ\r\nTESOURO\r\n271.645\r\n292.813\r\n313.876\r\n347.407\r\n344.027\r\n387.789\r\n412.865\r\n1.385.890\r\n132.046\r\nOUTRAS FONTES\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n271.645\r\n292.813\r\n313.876\r\n347.407\r\n344.027\r\n387.789\r\n412.865\r\n1.385.890\r\n132.046\r\n1543\r\nFTMRJ\r\nTESOURO\r\n231.577\r\n231.486\r\n231.486\r\n231.614\r\n231.614\r\n231.614\r\n231.614\r\n231.614\r\n1.827.227\r\nOUTRAS FONTES\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n231.577\r\n231.486\r\n231.486\r\n231.614\r\n231.614\r\n231.614\r\n231.614\r\n231.614\r\n1.827.227\r\n1544\r\nFMIS\r\nTESOURO\r\n29.257\r\n29.908\r\n32.296\r\n36.754\r\n36.371\r\n41.332\r\n44.174\r\n154.478\r\n119.186\r\nOUTRAS FONTES\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n29.257\r\n29.908\r\n32.296\r\n36.754\r\n36.371\r\n41.332\r\n44.174\r\n154.478\r\n119.186\r\n1601\r\nSEDEC\r\nTESOURO\r\n930.269\r\n972.371\r\n1.046.727\r\n1.177.351\r\n1.165.420\r\n1.319.905\r\n1.408.426\r\n4.843.303\r\n84.752\r\nOUTRAS FONTES\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n930.269\r\n972.371\r\n1.046.727\r\n1.177.351\r\n1.165.420\r\n1.319.905\r\n1.408.426\r\n4.843.303\r\n84.752\r\n1661\r\nFUNESBOM\r\nTESOURO\r\n774.179\r\n799.281\r\n861.887\r\n975.758\r\n965.712\r\n1.095.786\r\n1.170.319\r\n4.062.424\r\n1.118.587\r\nOUTRAS FONTES\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n774.179\r\n799.281\r\n861.887\r\n975.758\r\n965.712\r\n1.095.786\r\n1.170.319\r\n4.062.424\r\n1.118.587\r\n1701\r\nSEEL\r\nTESOURO\r\n3.611.134\r\n3.799.353\r\n4.086.173\r\n4.580.348\r\n4.534.325\r\n5.130.240\r\n5.471.705\r\n18.721.510\r\n3.172.750\r\nOUTRAS FONTES\r\n1.651.673\r\n-\r\nTOTAL\r\n5.262.807\r\n3.799.353\r\n4.086.173\r\n4.580.348\r\n4.534.325\r\n5.130.240\r\n5.471.705\r\n18.721.510\r\n3.172.750\r\n1731\r\nSUDERJ\r\nTESOURO\r\n541.764\r\n580.078\r\n622.372\r\n691.273\r\n684.487\r\n772.359\r\n822.710\r\n2.776.481\r\n6.295.524\r\nOUTRAS FONTES\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n541.764\r\n580.078\r\n622.372\r\n691.273\r\n684.487\r\n772.359\r\n822.710\r\n2.776.481\r\n6.295.524\r\n1801\r\nSEEDUC\r\nTESOURO\r\n23.603.905\r\n25.457.157\r\n27.286.368\r\n30.192.683\r\n29.899.168\r\n33.699.648\r\n35.877.360\r\n120.378.702\r\n75.547.712\r\nOUTRAS FONTES\r\n13.069.060\r\n-\r\nTOTAL\r\n36.672.965\r\n25.457.157\r\n27.286.368\r\n30.192.683\r\n29.899.168\r\n33.699.648\r\n35.877.360\r\n120.378.702\r\n75.547.712\r\n1802\r\nNOVO DEGASE\r\nTESOURO\r\n2.914.074\r\n3.137.492\r\n3.363.715\r\n3.725.317\r\n3.689.017\r\n4.159.032\r\n4.428.355\r\n14.878.838\r\n8.503.865\r\nOUTRAS FONTES\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n2.914.074\r\n3.137.492\r\n3.363.715\r\n3.725.317\r\n3.689.017\r\n4.159.032\r\n4.428.355\r\n14.878.838\r\n8.503.865\r\n1901\r\nSEH\r\nTESOURO\r\n868.383\r\n899.120\r\n969.155\r\n1.095.541\r\n1.084.303\r\n1.229.812\r\n1.313.191\r\n4.548.498\r\n181.203\r\nOUTRAS FONTES\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n868.383\r\n899.120\r\n969.155\r\n1.095.541\r\n1.084.303\r\n1.229.812\r\n1.313.191\r\n4.548.498\r\n181.203\r\n1931\r\nITERJ\r\nTESOURO\r\n1.078.376\r\n1.153.394\r\n1.237.670\r\n1.375.465\r\n1.361.942\r\n1.537.038\r\n1.637.370\r\n5.530.532\r\n34.701\r\nOUTRAS FONTES\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n1.078.376\r\n1.153.394\r\n1.237.670\r\n1.375.465\r\n1.361.942\r\n1.537.038\r\n1.637.370\r\n5.530.532\r\n34.701\r\n1971\r\nCEHAB-RJ\r\nTESOURO\r\n6.849.653\r\n7.385.584\r\n7.916.542\r\n8.760.900\r\n8.675.703\r\n9.778.854\r\n10.410.970\r\n34.938.850\r\n9.956.609\r\nOUTRAS FONTES\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n6.849.653\r\n7.385.584\r\n7.916.542\r\n8.760.900\r\n8.675.703\r\n9.778.854\r\n10.410.970\r\n34.938.850\r\n9.956.609\r\n2001\r\nSEFAZ\r\nTESOURO\r\n2.205.832\r\n2.371.686\r\n2.543.166\r\n2.818.580\r\n2.791.064\r\n3.147.342\r\n3.351.492\r\n11.273.099\r\n2.047.239\r\nOUTRAS FONTES\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n2.205.832\r\n2.371.686\r\n2.543.166\r\n2.818.580\r\n2.791.064\r\n3.147.342\r\n3.351.492\r\n11.273.099\r\n2.047.239\r\n2061\r\nFAF\r\nTESOURO\r\n6.114.894\r\n8.839.707\r\n9.486.549\r\n10.546.752\r\n10.442.960\r\n11.786.877\r\n12.556.954\r\n42.438.125\r\n8.540.776\r\nOUTRAS FONTES\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n6.114.894\r\n8.839.707\r\n9.486.549\r\n10.546.752\r\n10.442.960\r\n11.786.877\r\n12.556.954\r\n42.438.125\r\n8.540.776\r\n2101\r\nCASA CIVIL\r\nTESOURO\r\n1.457.460\r\n1.571.819\r\n1.684.772\r\n1.864.265\r\n1.846.140\r\n2.080.818\r\n2.215.291\r\n7.433.206\r\n637.855\r\nOUTRAS FONTES\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n1.457.460\r\n1.571.819\r\n1.684.772\r\n1.864.265\r\n1.846.140\r\n2.080.818\r\n2.215.291\r\n7.433.206\r\n637.855\r\n2102\r\nSSCS\r\nTESOURO\r\n9.533.624\r\n5.631.747\r\n6.036.420\r\n6.679.399\r\n6.614.465\r\n7.455.239\r\n7.937.010\r\n26.631.099\r\n6.916.910\r\nOUTRAS FONTES\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n9.533.624\r\n5.631.747\r\n6.036.420\r\n6.679.399\r\n6.614.465\r\n7.455.239\r\n7.937.010\r\n26.631.099\r\n6.916.910\r\n2106\r\nSSMCC\r\nTESOURO\r\n1.097.624\r\n1.183.619\r\n1.268.694\r\n1.403.939\r\n1.390.288\r\n1.567.045\r\n1.668.329\r\n5.598.421\r\n129.839\r\nOUTRAS FONTES\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n1.097.624\r\n1.183.619\r\n1.268.694\r\n1.403.939\r\n1.390.288\r\n1.567.045\r\n1.668.329\r\n5.598.421\r\n129.839\r\n2132\r\nAGENERSA\r\nTESOURO\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nOUTRAS FONTES\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2133\r\nDETRAN-RJ\r\nTESOURO\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nOUTRAS FONTES\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2135\r\nPRODERJ\r\nTESOURO\r\n902.457\r\n973.316\r\n1.043.252\r\n1.154.369\r\n1.143.147\r\n1.288.452\r\n1.371.713\r\n4.602.477\r\n-\r\nOUTRAS FONTES\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n902.457\r\n973.316\r\n1.043.252\r\n1.154.369\r\n1.143.147\r\n1.288.452\r\n1.371.713\r\n4.602.477\r\n-\r\n2153\r\nSERVE\r\nTESOURO\r\n12.451\r\n12.287\r\n12.287\r\n12.517\r\n12.517\r\n12.517\r\n12.517\r\n12.517\r\n135\r\nOUTRAS FONTES\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n12.451\r\n12.287\r\n12.287\r\n12.517\r\n12.517\r\n12.517\r\n12.517\r\n12.517\r\n135\r\n2171\r\nMETRO\r\nTESOURO\r\n140.809\r\n138.082\r\n138.082\r\n141.900\r\n141.900\r\n141.900\r\n141.900\r\n141.900\r\n135\r\nOUTRAS FONTES\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n140.809\r\n138.082\r\n138.082\r\n141.900\r\n141.900\r\n141.900\r\n141.900\r\n141.900\r\n135\r\n2172\r\nCTC-RJ\r\nTESOURO\r\n10.954\r\n10.706\r\n10.706\r\n11.053\r\n11.053\r\n11.053\r\n11.053\r\n11.053\r\n255\r\nOUTRAS FONTES\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n10.954\r\n10.706\r\n10.706\r\n11.053\r\n11.053\r\n11.053\r\n11.053\r\n11.053\r\n255\r\n2173\r\nFLUMITRENS\r\nTESOURO\r\n309.499\r\n309.029\r\n309.029\r\n309.687\r\n309.687\r\n309.687\r\n309.687\r\n309.687\r\n-\r\nOUTRAS FONTES\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n309.499\r\n309.029\r\n309.029\r\n309.687\r\n309.687\r\n309.687\r\n309.687\r\n309.687\r\n-\r\n2201\r\nSEDEIS\r\nTESOURO\r\n773.839\r\n832.760\r\n892.864\r\n989.100\r\n979.456\r\n1.104.331\r\n1.175.886\r\n3.952.415\r\n39.002\r\nOUTRAS FONTES\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n773.839\r\n832.760\r\n892.864\r\n989.100\r\n979.456\r\n1.104.331\r\n1.175.886\r\n3.952.415\r\n39.002\r\n2231\r\nDRM\r\nTESOURO\r\n79.837\r\n79.816\r\n79.816\r\n79.845\r\n79.845\r\n79.845\r\n79.845\r\n79.845\r\n25.703\r\nOUTRAS FONTES\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n79.837\r\n79.816\r\n79.816\r\n79.845\r\n79.845\r\n79.845\r\n79.845\r\n79.845\r\n25.703\r\n2232\r\nJUCERJA\r\nTESOURO\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nOUTRAS FONTES\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2233\r\nIPEM-RJ\r\nTESOURO\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nOUTRAS FONTES\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2261\r\nFREMF\r\nTESOURO\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nOUTRAS FONTES\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2271\r\nCODIN\r\nTESOURO\r\n165.690\r\n164.749\r\n164.749\r\n166.066\r\n166.066\r\n166.066\r\n166.066\r\n166.066\r\n521.880\r\nOUTRAS FONTES\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n165.690\r\n164.749\r\n164.749\r\n166.066\r\n166.066\r\n166.066\r\n166.066\r\n166.066\r\n521.880\r\n2401\r\nSEA\r\nTESOURO\r\n142.357\r\n141.867\r\n141.867\r\n142.553\r\n142.553\r\n142.553\r\n142.553\r\n142.553\r\n74.859\r\nOUTRAS FONTES\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n142.357\r\n141.867\r\n141.867\r\n142.553\r\n142.553\r\n142.553\r\n142.553\r\n142.553\r\n74.859\r\n2402\r\nUEPSAM\r\nTESOURO\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nOUTRAS FONTES\r\n48.919.043\r\n-\r\nTOTAL\r\n48.919.043\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2404\r\nFECAM\r\nTESOURO\r\n25.073.161\r\n27.041.842\r\n28.984.909\r\n32.072.095\r\n31.760.310\r\n35.797.345\r\n38.110.606\r\n127.871.606\r\n97.990.840\r\nOUTRAS FONTES\r\n14.743\r\n-\r\nTOTAL\r\n25.087.904\r\n27.041.842\r\n28.984.909\r\n32.072.095\r\n31.760.310\r\n35.797.345\r\n38.110.606\r\n127.871.606\r\n97.990.840\r\n2432\r\nINEA\r\nTESOURO\r\n201.559\r\n201.526\r\n201.526\r\n201.572\r\n201.572\r\n201.572\r\n201.572\r\n201.572\r\n-\r\nOUTRAS FONTES\r\n67.639\r\n-\r\nTOTAL\r\n269.198\r\n201.526\r\n201.526\r\n201.572\r\n201.572\r\n201.572\r\n201.572\r\n201.572\r\n-\r\n2501\r\nSEAP\r\nTESOURO\r\n16.335.983\r\n17.566.093\r\n18.835.909\r\n20.874.626\r\n20.670.872\r\n23.309.118\r\n24.820.858\r\n83.480.640\r\n21.892.320\r\nOUTRAS FONTES\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n16.335.983\r\n17.566.093\r\n18.835.909\r\n20.874.626\r\n20.670.872\r\n23.309.118\r\n24.820.858\r\n83.480.640\r\n21.892.320\r\n2541\r\nFSCABRINI\r\nTESOURO\r\n453.757\r\n453.698\r\n453.698\r\n453.780\r\n453.780\r\n453.780\r\n453.780\r\n453.780\r\n785.070\r\nOUTRAS FONTES\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n453.757\r\n453.698\r\n453.698\r\n453.780\r\n453.780\r\n453.780\r\n453.780\r\n453.780\r\n785.070\r\n2561\r\nFUESP\r\nTESOURO\r\n90.466\r\n90.447\r\n90.447\r\n90.473\r\n90.473\r\n90.473\r\n90.473\r\n90.473\r\n-\r\nOUTRAS FONTES\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n90.466\r\n90.447\r\n90.447\r\n90.473\r\n90.473\r\n90.473\r\n90.473\r\n90.473\r\n-\r\n2601\r\nSESEG\r\nTESOURO\r\n3.364.635\r\n3.628.817\r\n3.889.563\r\n4.303.841\r\n4.262.002\r\n4.803.742\r\n5.114.165\r\n17.159.439\r\n69.715\r\nOUTRAS FONTES\r\n32.276.809\r\n-\r\nTOTAL\r\n35.641.444\r\n3.628.817\r\n3.889.563\r\n4.303.841\r\n4.262.002\r\n4.803.742\r\n5.114.165\r\n17.159.439\r\n69.715\r\n2604\r\nPCERJ\r\nTESOURO\r\n3.972.691\r\n4.272.737\r\n4.581.474\r\n5.076.795\r\n5.027.255\r\n5.668.704\r\n6.036.260\r\n20.298.489\r\n390.642\r\nOUTRAS FONTES\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n3.972.691\r\n4.272.737\r\n4.581.474\r\n5.076.795\r\n5.027.255\r\n5.668.704\r\n6.036.260\r\n20.298.489\r\n390.642\r\n2611\r\nPMERJ\r\nTESOURO\r\n18.056.744\r\n19.446.197\r\n20.847.592\r\n23.085.586\r\n22.860.718\r\n25.772.342\r\n27.440.730\r\n92.178.897\r\n912.571\r\nOUTRAS FONTES\r\n31.540.294\r\n-\r\nTOTAL\r\n49.597.038\r\n19.446.197\r\n20.847.592\r\n23.085.586\r\n22.860.718\r\n25.772.342\r\n27.440.730\r\n92.178.897\r\n912.571\r\n2632\r\nRIOSEGURANCA\r\nTESOURO\r\n48.142\r\n48.016\r\n48.016\r\n48.193\r\n48.193\r\n48.193\r\n48.193\r\n48.193\r\n17.922\r\nOUTRAS FONTES\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n48.142\r\n48.016\r\n48.016\r\n48.193\r\n48.193\r\n48.193\r\n48.193\r\n48.193\r\n17.922\r\n2664\r\nFUNESSP\r\nTESOURO\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nOUTRAS FONTES\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2665\r\nFUNESPOM\r\nTESOURO\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nOUTRAS FONTES\r\n304.356\r\n-\r\nTOTAL\r\n304.356\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2901\r\nSES\r\nTESOURO\r\n429.222\r\n443.550\r\n478.230\r\n541.149\r\n535.584\r\n607.638\r\n648.925\r\n2.250.984\r\n20.953\r\nOUTRAS FONTES\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n429.222\r\n443.550\r\n478.230\r\n541.149\r\n535.584\r\n607.638\r\n648.925\r\n2.250.984\r\n20.953\r\n2931\r\nIASERJ\r\nTESOURO\r\n206.571\r\n205.837\r\n205.837\r\n206.864\r\n206.864\r\n206.864\r\n206.864\r\n206.864\r\n6.615\r\nOUTRAS FONTES\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n206.571\r\n205.837\r\n205.837\r\n206.864\r\n206.864\r\n206.864\r\n206.864\r\n206.864\r\n6.615\r\n2942\r\nFEHUE\r\nTESOURO\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nOUTRAS FONTES\r\n5.798.305\r\n-\r\nTOTAL\r\n5.798.305\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2961\r\nFES\r\nTESOURO\r\n158.259.287\r\n170.654.300\r\n182.921.022\r\n202.423.198\r\n200.454.877\r\n225.940.966\r\n240.544.744\r\n807.212.292\r\n385.035.015\r\nOUTRAS FONTES\r\n89.480.332\r\n-\r\nTOTAL\r\n247.739.620\r\n170.654.300\r\n182.921.022\r\n202.423.198\r\n200.454.877\r\n225.940.966\r\n240.544.744\r\n807.212.292\r\n385.035.015\r\n2971\r\nIVB\r\nTESOURO\r\n1.754.733\r\n1.892.502\r\n2.028.488\r\n2.244.547\r\n2.222.726\r\n2.505.257\r\n2.667.150\r\n8.949.054\r\n-\r\nOUTRAS FONTES\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n1.754.733\r\n1.892.502\r\n2.028.488\r\n2.244.547\r\n2.222.726\r\n2.505.257\r\n2.667.150\r\n8.949.054\r\n-\r\n3001\r\nSETRAB\r\nTESOURO\r\n1.108.520\r\n1.195.251\r\n1.281.179\r\n1.417.828\r\n1.404.040\r\n1.582.570\r\n1.684.869\r\n5.654.373\r\n594.970\r\nOUTRAS FONTES\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n1.108.520\r\n1.195.251\r\n1.281.179\r\n1.417.828\r\n1.404.040\r\n1.582.570\r\n1.684.869\r\n5.654.373\r\n594.970\r\n3101\r\nSETRANS\r\nTESOURO\r\n195.290\r\n210.191\r\n225.357\r\n249.627\r\n247.193\r\n278.703\r\n296.758\r\n997.348\r\n574.524\r\nOUTRAS FONTES\r\n34.152\r\n-\r\nTOTAL\r\n229.442\r\n210.191\r\n225.357\r\n249.627\r\n247.193\r\n278.703\r\n296.758\r\n997.348\r\n574.524\r\n3161\r\nFET\r\nTESOURO\r\n44.531.368\r\n44.527.282\r\n44.527.282\r\n44.533.002\r\n44.533.002\r\n44.533.002\r\n44.533.002\r\n44.533.002\r\n-\r\nOUTRAS FONTES\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n44.531.368\r\n44.527.282\r\n44.527.282\r\n44.533.002\r\n44.533.002\r\n44.533.002\r\n44.533.002\r\n44.533.002\r\n-\r\n3172\r\nCENTRAL\r\nTESOURO\r\n1.438.511\r\n1.534.872\r\n1.647.564\r\n1.833.305\r\n1.815.223\r\n2.049.358\r\n2.183.520\r\n7.389.383\r\n3.857.148\r\nOUTRAS FONTES\r\n65.770.750\r\n-\r\nTOTAL\r\n67.209.261\r\n1.534.872\r\n1.647.564\r\n1.833.305\r\n1.815.223\r\n2.049.358\r\n2.183.520\r\n7.389.383\r\n3.857.148\r\n3173\r\nRIOTRILHOS\r\nTESOURO\r\n2.558.689\r\n2.752.107\r\n2.950.942\r\n3.269.877\r\n3.237.972\r\n3.651.084\r\n3.887.801\r\n13.073.104\r\n235.789\r\nOUTRAS FONTES\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n2.558.689\r\n2.752.107\r\n2.950.942\r\n3.269.877\r\n3.237.972\r\n3.651.084\r\n3.887.801\r\n13.073.104\r\n235.789\r\n3201\r\nSEASDH\r\nTESOURO\r\n31.532.102\r\n36.090.365\r\n36.090.365\r\n36.108.797\r\n36.108.797\r\n36.108.797\r\n36.108.797\r\n36.108.797\r\n3.823.733\r\nOUTRAS FONTES\r\n16.800.940\r\n-\r\nTOTAL\r\n48.333.042\r\n36.090.365\r\n36.090.365\r\n36.108.797\r\n36.108.797\r\n36.108.797\r\n36.108.797\r\n36.108.797\r\n3.823.733\r\n3242\r\nFLXIII\r\nTESOURO\r\n834.018\r\n833.070\r\n833.070\r\n834.397\r\n834.397\r\n834.397\r\n834.397\r\n834.397\r\n135.335\r\nOUTRAS FONTES\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n834.018\r\n833.070\r\n833.070\r\n834.397\r\n834.397\r\n834.397\r\n834.397\r\n834.397\r\n135.335\r\n3243\r\nFIA-RJ\r\nTESOURO\r\n355.249\r\n378.428\r\n406.303\r\n452.494\r\n448.022\r\n505.937\r\n539.123\r\n1.826.830\r\n10.549\r\nOUTRAS FONTES\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n355.249\r\n378.428\r\n406.303\r\n452.494\r\n448.022\r\n505.937\r\n539.123\r\n1.826.830\r\n10.549\r\n3261\r\nFEAS\r\nTESOURO\r\n13.181.211\r\n9.548.462\r\n10.237.072\r\n11.338.145\r\n11.227.650\r\n12.658.347\r\n13.478.151\r\n45.288.826\r\n5.836.962\r\nOUTRAS FONTES\r\n11.895\r\n-\r\nTOTAL\r\n13.193.106\r\n9.548.462\r\n10.237.072\r\n11.338.145\r\n11.227.650\r\n12.658.347\r\n13.478.151\r\n45.288.826\r\n5.836.962\r\n3266\r\nFFIA\r\nTESOURO\r\n3.073\r\n3.172\r\n3.420\r\n3.873\r\n3.833\r\n4.349\r\n4.645\r\n16.129\r\n-\r\nOUTRAS FONTES\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n3.073\r\n3.172\r\n3.420\r\n3.873\r\n3.833\r\n4.349\r\n4.645\r\n16.129\r\n-\r\n4001\r\nSECT\r\nTESOURO\r\n102.952\r\n102.592\r\n102.592\r\n103.096\r\n103.096\r\n103.096\r\n103.096\r\n103.096\r\n8.194\r\nOUTRAS FONTES\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n102.952\r\n102.592\r\n102.592\r\n103.096\r\n103.096\r\n103.096\r\n103.096\r\n103.096\r\n8.194\r\n4041\r\nFAPERJ\r\nTESOURO\r\n25.695.696\r\n27.712.420\r\n29.703.793\r\n32.868.064\r\n32.548.528\r\n36.685.925\r\n39.056.693\r\n131.049.169\r\n11.555.051\r\nOUTRAS FONTES\r\n133.333\r\n-\r\nTOTAL\r\n25.829.029\r\n27.712.420\r\n29.703.793\r\n32.868.064\r\n32.548.528\r\n36.685.925\r\n39.056.693\r\n131.049.169\r\n11.555.051\r\n4042\r\nFENORTE\r\nTESOURO\r\n597.562\r\n592.440\r\n592.440\r\n599.610\r\n599.610\r\n599.610\r\n599.610\r\n599.610\r\n631\r\nOUTRAS FONTES\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n597.562\r\n592.440\r\n592.440\r\n599.610\r\n599.610\r\n599.610\r\n599.610\r\n599.610\r\n631\r\n4043\r\nUERJ\r\nTESOURO\r\n18.920.503\r\n18.896.485\r\n18.896.485\r\n18.930.111\r\n18.930.111\r\n18.930.111\r\n18.930.111\r\n18.930.111\r\n7.633.727\r\nOUTRAS FONTES\r\n7.946.001\r\n-\r\nTOTAL\r\n26.866.504\r\n18.896.485\r\n18.896.485\r\n18.930.111\r\n18.930.111\r\n18.930.111\r\n18.930.111\r\n18.930.111\r\n7.633.727\r\n4044\r\nFAETEC\r\nTESOURO\r\n12.474.596\r\n5.113.568\r\n5.578.108\r\n6.908.871\r\n8.354.906\r\n9.501.352\r\n10.017.676\r\n31.581.683\r\n8.170.445\r\nOUTRAS FONTES\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n12.474.596\r\n5.113.568\r\n5.578.108\r\n6.908.871\r\n8.354.906\r\n9.501.352\r\n10.017.676\r\n31.581.683\r\n8.170.445\r\n4045\r\nUENF\r\nTESOURO\r\n2.009.240\r\n2.165.410\r\n2.321.234\r\n2.569.453\r\n2.544.449\r\n2.868.199\r\n3.053.711\r\n10.252.089\r\n1.748.152\r\nOUTRAS FONTES\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n2.009.240\r\n2.165.410\r\n2.321.234\r\n2.569.453\r\n2.544.449\r\n2.868.199\r\n3.053.711\r\n10.252.089\r\n1.748.152\r\n4046\r\nCECIERJ\r\nTESOURO\r\n1.699.965\r\n1.810.973\r\n1.944.356\r\n2.165.348\r\n2.143.945\r\n2.421.071\r\n2.579.867\r\n8.741.602\r\n996.083\r\nOUTRAS FONTES\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n1.699.965\r\n1.810.973\r\n1.944.356\r\n2.165.348\r\n2.143.945\r\n2.421.071\r\n2.579.867\r\n8.741.602\r\n996.083\r\n4047\r\nUEZO\r\nTESOURO\r\n246.336\r\n265.574\r\n284.672\r\n315.056\r\n311.992\r\n351.670\r\n374.406\r\n1.256.628\r\n158.800\r\nOUTRAS FONTES\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n246.336\r\n265.574\r\n284.672\r\n315.056\r\n311.992\r\n351.670\r\n374.406\r\n1.256.628\r\n158.800\r\n4301\r\nSETUR\r\nTESOURO\r\n278.208\r\n297.497\r\n319.244\r\n354.827\r\n351.338\r\n396.520\r\n422.411\r\n1.427.020\r\n305.057\r\nOUTRAS FONTES\r\n3.888\r\n-\r\nTOTAL\r\n282.096\r\n297.497\r\n319.244\r\n354.827\r\n351.338\r\n396.520\r\n422.411\r\n1.427.020\r\n305.057\r\n4371\r\nTURISRIO\r\nTESOURO\r\n152.769\r\n151.738\r\n151.738\r\n153.182\r\n153.182\r\n153.182\r\n153.182\r\n153.182\r\n17.036\r\nOUTRAS FONTES\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n152.769\r\n151.738\r\n151.738\r\n153.182\r\n153.182\r\n153.182\r\n153.182\r\n153.182\r\n17.036\r\n4501\r\nSEDRAP\r\nTESOURO\r\n364.428\r\n364.428\r\n364.428\r\n364.428\r\n364.428\r\n364.428\r\n364.428\r\n364.428\r\n370.277\r\nOUTRAS FONTES\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n364.428\r\n364.428\r\n364.428\r\n364.428\r\n364.428\r\n364.428\r\n364.428\r\n364.428\r\n370.277\r\n4541\r\nFIPERJ\r\nTESOURO\r\n479.089\r\n468.994\r\n468.994\r\n483.127\r\n483.127\r\n483.127\r\n483.127\r\n483.127\r\n93.778\r\nOUTRAS FONTES\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n479.089\r\n468.994\r\n468.994\r\n483.127\r\n483.127\r\n483.127\r\n483.127\r\n483.127\r\n93.778\r\n4571\r\nCASERJ\r\nTESOURO\r\n35.591\r\n35.185\r\n35.185\r\n35.754\r\n35.754\r\n35.754\r\n35.754\r\n35.754\r\n3.899\r\nOUTRAS FONTES\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n35.591\r\n35.185\r\n35.185\r\n35.754\r\n35.754\r\n35.754\r\n35.754\r\n35.754\r\n3.899\r\n4572\r\nCEASA\r\nTESOURO\r\n46.924\r\n46.759\r\n46.759\r\n46.989\r\n46.989\r\n46.989\r\n46.989\r\n46.989\r\n40.033\r\nOUTRAS FONTES\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n46.924\r\n46.759\r\n46.759\r\n46.989\r\n46.989\r\n46.989\r\n46.989\r\n46.989\r\n40.033\r\n4601\r\nSEESQV\r\nTESOURO\r\n2.747.463\r\n2.246.480\r\n2.349.025\r\n2.051.299\r\n2.040.422\r\n1.741.422\r\n3.238.041\r\n1.834.292\r\n2.019\r\nOUTRAS FONTES\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n2.747.463\r\n2.246.480\r\n2.349.025\r\n2.051.299\r\n2.040.422\r\n1.741.422\r\n3.238.041\r\n1.834.292\r\n2.019\r\n4701\r\nSEPROCON\r\nTESOURO\r\n51.559\r\n53.394\r\n57.552\r\n65.051\r\n64.384\r\n73.022\r\n77.971\r\n270.032\r\n-\r\nOUTRAS FONTES\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n51.559\r\n53.394\r\n57.552\r\n65.051\r\n64.384\r\n73.022\r\n77.971\r\n270.032\r\n-\r\n4731\r\nPROCON-RJ\r\nTESOURO\r\n502.755\r\n542.226\r\n581.188\r\n643.093\r\n636.841\r\n717.790\r\n764.175\r\n2.564.030\r\n74.003\r\nOUTRAS FONTES\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n502.755\r\n542.226\r\n581.188\r\n643.093\r\n636.841\r\n717.790\r\n764.175\r\n2.564.030\r\n74.003\r\n4761\r\nFEPROCON\r\nTESOURO\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nOUTRAS FONTES\r\n724.152\r\n-\r\nTOTAL\r\n724.152\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n4801\r\nSEPREDEQ\r\nTESOURO\r\n1.332.668\r\n1.437.306\r\n1.540.582\r\n1.704.670\r\n1.688.098\r\n1.902.671\r\n2.025.624\r\n6.796.527\r\n-\r\nOUTRAS FONTES\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n1.332.668\r\n1.437.306\r\n1.540.582\r\n1.704.670\r\n1.688.098\r\n1.902.671\r\n2.025.624\r\n6.796.527\r\n-\r\nTOTAL GERAL\r\nTESOURO\r\n480.000.000\r\n498.311.201\r\n528.311.201\r\n568.648.961\r\n568.648.961\r\n628.648.961\r\n658.648.961\r\n1.957.765.355\r\n724.385.341\r\nOUTRAS FONTES\r\n521.983.217\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n1.001.983.217\r\n498.311.201\r\n528.311.201\r\n568.648.961\r\n568.648.961\r\n628.648.961\r\n658.648.961\r\n1.957.765.355\r\n724.385.341\r\nANEXO II - SALDO NÃO UTILIZADO NO MÊS DE ABRIL, CANCELADO NO SIAFEM\r\n75,0%\r\n25,0%\r\n12,5%\r\n12,5%\r\n10,0%\r\n10,0%\r\n10,0%\r\n10,0%\r\n10,0%\r\nUO\r\nNOME UO\r\nSALDO ABR\r\nSALDO CANCELADO\r\nMAI\r\nJUN\r\nJUL\r\nAGO\r\nSET\r\nOUT\r\nNOV\r\nDEZ\r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n851.230\r\n638.422\r\n212.807\r\n106.404\r\n106.404\r\n85.123\r\n85.123\r\n85.123\r\n85.123\r\n85.123\r\n0731\r\nIEEA\r\n12.910\r\n9.683\r\n3.228\r\n1.614\r\n1.614\r\n1.291\r\n1.291\r\n1.291\r\n1.291\r\n1.291\r\n0741\r\nDER-RJ\r\n8.866\r\n6.649\r\n2.216\r\n1.108\r\n1.108\r\n887\r\n887\r\n887\r\n887\r\n887\r\n0751\r\nEMOP\r\n90\r\n68\r\n23\r\n11\r\n11\r\n9\r\n9\r\n9\r\n9\r\n9\r\n0801\r\nVICE-GOV\r\n30.941\r\n23.206\r\n7.735\r\n3.868\r\n3.868\r\n3.094\r\n3.094\r\n3.094\r\n3.094\r\n3.094\r\n0901\r\nPGE\r\n2.703\r\n2.027\r\n676\r\n338\r\n338\r\n270\r\n270\r\n270\r\n270\r\n270\r\n1101\r\nDPGE\r\n19.626\r\n14.719\r\n4.906\r\n2.453\r\n2.453\r\n1.963\r\n1.963\r\n1.963\r\n1.963\r\n1.963\r\n1161\r\nFUNDPERJ\r\n605\r\n454\r\n151\r\n76\r\n76\r\n61\r\n61\r\n61\r\n61\r\n61\r\n1201\r\nSEPLAG\r\n21.667\r\n16.250\r\n5.417\r\n2.708\r\n2.708\r\n2.167\r\n2.167\r\n2.167\r\n2.167\r\n2.167\r\n1241\r\nCEPERJ\r\n17.160\r\n12.870\r\n4.290\r\n2.145\r\n2.145\r\n1.716\r\n1.716\r\n1.716\r\n1.716\r\n1.716\r\n1301\r\nSEAPEC\r\n591\r\n444\r\n148\r\n74\r\n74\r\n59\r\n59\r\n59\r\n59\r\n59\r\n1353\r\nEMATER\r\n38\r\n28\r\n9\r\n5\r\n5\r\n4\r\n4\r\n4\r\n4\r\n4\r\n1354\r\nPESAGRO\r\n17.829\r\n13.372\r\n4.457\r\n2.229\r\n2.229\r\n1.783\r\n1.783\r\n1.783\r\n1.783\r\n1.783\r\n1401\r\nSEGOV\r\n85.925\r\n64.443\r\n21.481\r\n10.741\r\n10.741\r\n8.592\r\n8.592\r\n8.592\r\n8.592\r\n8.592\r\n1541\r\nFUNARJ\r\n2.602\r\n1.952\r\n651\r\n325\r\n325\r\n260\r\n260\r\n260\r\n260\r\n260\r\n1543\r\nFTMRJ\r\n5.122\r\n3.842\r\n1.281\r\n640\r\n640\r\n512\r\n512\r\n512\r\n512\r\n512\r\n1544\r\nFMIS\r\n26.579\r\n19.934\r\n6.645\r\n3.322\r\n3.322\r\n2.658\r\n2.658\r\n2.658\r\n2.658\r\n2.658\r\n1601\r\nSEDEC\r\n499.493\r\n374.620\r\n124.873\r\n62.437\r\n62.437\r\n49.949\r\n49.949\r\n49.949\r\n49.949\r\n49.949\r\n1661\r\nFUNESBOM\r\n576.067\r\n432.050\r\n144.017\r\n72.008\r\n72.008\r\n57.607\r\n57.607\r\n57.607\r\n57.607\r\n57.607\r\n1701\r\nSEEL\r\n1.538.792\r\n1.154.094\r\n384.698\r\n192.349\r\n192.349\r\n153.879\r\n153.879\r\n153.879\r\n153.879\r\n153.879\r\n1731\r\nSUDERJ\r\n68.196\r\n51.147\r\n17.049\r\n8.524\r\n8.524\r\n6.820\r\n6.820\r\n6.820\r\n6.820\r\n6.820\r\n1801\r\nSEEDUC\r\n1.071\r\n803\r\n268\r\n134\r\n134\r\n107\r\n107\r\n107\r\n107\r\n107\r\n1802\r\nNOVO DEGASE\r\n86.974\r\n65.230\r\n21.743\r\n10.872\r\n10.872\r\n8.697\r\n8.697\r\n8.697\r\n8.697\r\n8.697\r\n1901\r\nSEH\r\n604.521\r\n453.390\r\n151.130\r\n75.565\r\n75.565\r\n60.452\r\n60.452\r\n60.452\r\n60.452\r\n60.452\r\n1931\r\nITERJ\r\n155.832\r\n116.874\r\n38.958\r\n19.479\r\n19.479\r\n15.583\r\n15.583\r\n15.583\r\n15.583\r\n15.583\r\n1971\r\nCEHAB-RJ\r\n30.451\r\n22.838\r\n7.613\r\n3.806\r\n3.806\r\n3.045\r\n3.045\r\n3.045\r\n3.045\r\n3.045\r\n2001\r\nSEFAZ\r\n118.531\r\n88.898\r\n29.633\r\n14.816\r\n14.816\r\n11.853\r\n11.853\r\n11.853\r\n11.853\r\n11.853\r\n2061\r\nFAF\r\n1.299.531\r\n974.648\r\n324.883\r\n162.441\r\n162.441\r\n129.953\r\n129.953\r\n129.953\r\n129.953\r\n129.953\r\n2101\r\nCASA CIVIL\r\n1.246\r\n935\r\n312\r\n156\r\n156\r\n125\r\n125\r\n125\r\n125\r\n125\r\n2102\r\nSSCS\r\n1.014\r\n760\r\n253\r\n127\r\n127\r\n101\r\n101\r\n101\r\n101\r\n101\r\n2106\r\nSSMCC\r\n3.040\r\n2.280\r\n760\r\n380\r\n380\r\n304\r\n304\r\n304\r\n304\r\n304\r\n2153\r\nSERVE\r\n9.187\r\n6.890\r\n2.297\r\n1.148\r\n1.148\r\n919\r\n919\r\n919\r\n919\r\n919\r\n2171\r\nMETRO\r\n152.731\r\n114.548\r\n38.183\r\n19.091\r\n19.091\r\n15.273\r\n15.273\r\n15.273\r\n15.273\r\n15.273\r\n2172\r\nCTC-RJ\r\n13.890\r\n10.417\r\n3.472\r\n1.736\r\n1.736\r\n1.389\r\n1.389\r\n1.389\r\n1.389\r\n1.389\r\n2173\r\nFLUMITRENS\r\n26.314\r\n19.735\r\n6.578\r\n3.289\r\n3.289\r\n2.631\r\n2.631\r\n2.631\r\n2.631\r\n2.631\r\n2201\r\nSEDEIS\r\n29.686\r\n22.265\r\n7.422\r\n3.711\r\n3.711\r\n2.969\r\n2.969\r\n2.969\r\n2.969\r\n2.969\r\n2231\r\nDRM\r\n1.185\r\n889\r\n296\r\n148\r\n148\r\n119\r\n119\r\n119\r\n119\r\n119\r\n2271\r\nCODIN\r\n52.652\r\n39.489\r\n13.163\r\n6.581\r\n6.581\r\n5.265\r\n5.265\r\n5.265\r\n5.265\r\n5.265\r\n2401\r\nSEA\r\n27.429\r\n20.572\r\n6.857\r\n3.429\r\n3.429\r\n2.743\r\n2.743\r\n2.743\r\n2.743\r\n2.743\r\n2432\r\nINEA\r\n1.855\r\n1.391\r\n464\r\n232\r\n232\r\n186\r\n186\r\n186\r\n186\r\n186\r\n2501\r\nSEAP\r\n848.335\r\n636.251\r\n212.084\r\n106.042\r\n106.042\r\n84.834\r\n84.834\r\n84.834\r\n84.834\r\n84.834\r\n2541\r\nFSCABRINI\r\n3.265\r\n2.449\r\n816\r\n408\r\n408\r\n326\r\n326\r\n326\r\n326\r\n326\r\n2561\r\nFUESP\r\n1.045\r\n784\r\n261\r\n131\r\n131\r\n105\r\n105\r\n105\r\n105\r\n105\r\n2601\r\nSESEG\r\n13\r\n10\r\n3\r\n2\r\n2\r\n1\r\n1\r\n1\r\n1\r\n1\r\n2604\r\nPCERJ\r\n191.777\r\n143.833\r\n47.944\r\n23.972\r\n23.972\r\n19.178\r\n19.178\r\n19.178\r\n19.178\r\n19.178\r\n2611\r\nPMERJ\r\n457.140\r\n342.855\r\n114.285\r\n57.143\r\n57.143\r\n45.714\r\n45.714\r\n45.714\r\n45.714\r\n45.714\r\n2632\r\nRIOSEGURANCA\r\n7.068\r\n5.301\r\n1.767\r\n884\r\n884\r\n707\r\n707\r\n707\r\n707\r\n707\r\n2901\r\nSES\r\n312.753\r\n234.565\r\n78.188\r\n39.094\r\n39.094\r\n31.275\r\n31.275\r\n31.275\r\n31.275\r\n31.275\r\n2931\r\nIASERJ\r\n41.100\r\n30.825\r\n10.275\r\n5.137\r\n5.137\r\n4.110\r\n4.110\r\n4.110\r\n4.110\r\n4.110\r\n2961\r\nFES\r\n502.091\r\n376.568\r\n125.523\r\n62.761\r\n62.761\r\n50.209\r\n50.209\r\n50.209\r\n50.209\r\n50.209\r\n2971\r\nIVB\r\n119\r\n89\r\n30\r\n15\r\n15\r\n12\r\n12\r\n12\r\n12\r\n12\r\n3001\r\nSETRAB\r\n4.973\r\n3.730\r\n1.243\r\n622\r\n622\r\n497\r\n497\r\n497\r\n497\r\n497\r\n3101\r\nSETRANS\r\n6.979\r\n5.235\r\n1.745\r\n872\r\n872\r\n698\r\n698\r\n698\r\n698\r\n698\r\n3161\r\nFET\r\n228.775\r\n171.581\r\n57.194\r\n28.597\r\n28.597\r\n22.878\r\n22.878\r\n22.878\r\n22.878\r\n22.878\r\n3172\r\nCENTRAL\r\n267.778\r\n200.833\r\n66.944\r\n33.472\r\n33.472\r\n26.778\r\n26.778\r\n26.778\r\n26.778\r\n26.778\r\n3173\r\nRIOTRILHOS\r\n120.819\r\n90.615\r\n30.205\r\n15.102\r\n15.102\r\n12.082\r\n12.082\r\n12.082\r\n12.082\r\n12.082\r\n3201\r\nSEASDH\r\n737.255\r\n552.942\r\n184.314\r\n92.157\r\n92.157\r\n73.726\r\n73.726\r\n73.726\r\n73.726\r\n73.726\r\n3242\r\nFLXIII\r\n53.075\r\n39.806\r\n13.269\r\n6.634\r\n6.634\r\n5.307\r\n5.307\r\n5.307\r\n5.307\r\n5.307\r\n3243\r\nFIA-RJ\r\n76.106\r\n57.079\r\n19.026\r\n9.513\r\n9.513\r\n7.611\r\n7.611\r\n7.611\r\n7.611\r\n7.611\r\n3261\r\nFEAS\r\n279.831\r\n209.873\r\n69.958\r\n34.979\r\n34.979\r\n27.983\r\n27.983\r\n27.983\r\n27.983\r\n27.983\r\n3266\r\nFFIA\r\n2.305\r\n1.729\r\n576\r\n288\r\n288\r\n231\r\n231\r\n231\r\n231\r\n231\r\n4001\r\nSECT\r\n20.159\r\n15.120\r\n5.040\r\n2.520\r\n2.520\r\n2.016\r\n2.016\r\n2.016\r\n2.016\r\n2.016\r\n4041\r\nFAPERJ\r\n13.497\r\n10.122\r\n3.374\r\n1.687\r\n1.687\r\n1.350\r\n1.350\r\n1.350\r\n1.350\r\n1.350\r\n4042\r\nFENORTE\r\n286.813\r\n215.109\r\n71.703\r\n35.852\r\n35.852\r\n28.681\r\n28.681\r\n28.681\r\n28.681\r\n28.681\r\n4043\r\nUERJ\r\n1.345.021\r\n1.008.765\r\n336.255\r\n168.128\r\n168.128\r\n134.502\r\n134.502\r\n134.502\r\n134.502\r\n134.502\r\n4044\r\nFAETEC\r\n1.691\r\n1.269\r\n423\r\n211\r\n211\r\n169\r\n169\r\n169\r\n169\r\n169\r\n4045\r\nUENF\r\n25.673\r\n19.255\r\n6.418\r\n3.209\r\n3.209\r\n2.567\r\n2.567\r\n2.567\r\n2.567\r\n2.567\r\n4046\r\nCECIERJ\r\n362.735\r\n272.051\r\n90.684\r\n45.342\r\n45.342\r\n36.273\r\n36.273\r\n36.273\r\n36.273\r\n36.273\r\n4047\r\nUEZO\r\n1.665\r\n1.249\r\n416\r\n208\r\n208\r\n166\r\n166\r\n166\r\n166\r\n166\r\n4301\r\nSETUR\r\n41.254\r\n30.940\r\n10.313\r\n5.157\r\n5.157\r\n4.125\r\n4.125\r\n4.125\r\n4.125\r\n4.125\r\n4371\r\nTURISRIO\r\n57.780\r\n43.335\r\n14.445\r\n7.223\r\n7.223\r\n5.778\r\n5.778\r\n5.778\r\n5.778\r\n5.778\r\n4541\r\nFIPERJ\r\n565.327\r\n423.995\r\n141.332\r\n70.666\r\n70.666\r\n56.533\r\n56.533\r\n56.533\r\n56.533\r\n56.533\r\n4571\r\nCASERJ\r\n22.752\r\n17.064\r\n5.688\r\n2.844\r\n2.844\r\n2.275\r\n2.275\r\n2.275\r\n2.275\r\n2.275\r\n4572\r\nCEASA\r\n9.199\r\n6.899\r\n2.300\r\n1.150\r\n1.150\r\n920\r\n920\r\n920\r\n920\r\n920\r\n4601\r\nSEESQV\r\n174.262\r\n130.696\r\n43.565\r\n21.783\r\n21.783\r\n17.426\r\n17.426\r\n17.426\r\n17.426\r\n17.426\r\n4701\r\nSEPROCON\r\n35.734\r\n26.801\r\n8.934\r\n4.467\r\n4.467\r\n3.573\r\n3.573\r\n3.573\r\n3.573\r\n3.573\r\n4731\r\nPROCON-RJ\r\n56\r\n42\r\n14\r\n7\r\n7\r\n6\r\n6\r\n6\r\n6\r\n6\r\nTOTAL GERAL\r\n13.510.388\r\n10.132.791\r\n3.377.597\r\n1.688.799\r\n1.688.799\r\n1.351.039\r\n1.351.039\r\n1.351.039\r\n1.351.039\r\n1.351.039\r\nANEXO III - DISTRIBUIÇÃO MENSAL DA COTA FINANCEIRA 2014\r\nUO\r\nNOME UO\r\nFR\r\nDOT. ATUAL (02/05)\r\nCONTING.\r\nDISPONÍVEL (02/05)\r\nCOTA FINANCEIRA ANUAL\r\nACUMULADO (JAN-ABR)\r\n0701\r\nSEOBRAS\r\nTESOURO\r\n131.002.751\r\n-\r\n131.002.751\r\n131.002.751\r\n7.188.554\r\nOUTRAS FONTES\r\n6.348.304.512\r\n-\r\n6.348.304.512\r\n6.348.304.512\r\n399.211.886\r\nTOTAL\r\n6.479.307.263\r\n-\r\n6.479.307.263\r\n6.479.307.263\r\n406.400.439\r\n0731\r\nIEEA\r\nTESOURO\r\n186.480\r\n3.500\r\n182.980\r\n182.980\r\n43.772\r\nOUTRAS FONTES\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n186.480\r\n3.500\r\n182.980\r\n182.980\r\n43.772\r\n0741\r\nDER-RJ\r\nTESOURO\r\n173.823.883\r\n35.322.237\r\n138.501.646\r\n138.501.646\r\n13.064.302\r\nOUTRAS FONTES\r\n190.852.176\r\n-\r\n190.852.176\r\n190.852.176\r\n170.847.735\r\nTOTAL\r\n364.676.059\r\n35.322.237\r\n329.353.822\r\n329.353.822\r\n183.912.038\r\n0751\r\nEMOP\r\nTESOURO\r\n11.415.150\r\n155.805\r\n11.259.345\r\n11.259.345\r\n1.415.283\r\nOUTRAS FONTES\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n11.415.150\r\n155.805\r\n11.259.345\r\n11.259.345\r\n1.415.283\r\n0801\r\nVICE-GOV\r\nTESOURO\r\n618.829\r\n53.500\r\n565.329\r\n565.329\r\n92.742\r\nOUTRAS FONTES\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n618.829\r\n53.500\r\n565.329\r\n565.329\r\n92.742\r\n0901\r\nPGE\r\nTESOURO\r\n717.115\r\n149.580\r\n567.535\r\n567.535\r\n142.543\r\nOUTRAS FONTES\r\n109.557.315\r\n-\r\n109.557.315\r\n109.557.315\r\n99.653.684\r\nTOTAL\r\n110.274.430\r\n149.580\r\n110.124.850\r\n110.124.850\r\n99.796.227\r\n0961\r\nFUNPERJ\r\nTESOURO\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nOUTRAS FONTES\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1101\r\nDPGE\r\nTESOURO\r\n5.234.758\r\n4.050.000\r\n1.184.758\r\n1.184.758\r\n339.260\r\nOUTRAS FONTES\r\n15.028.661\r\n-\r\n15.028.661\r\n15.028.661\r\n10.805.422\r\nTOTAL\r\n20.263.419\r\n4.050.000\r\n16.213.419\r\n16.213.419\r\n11.144.682\r\n1161\r\nFUNDPERJ\r\nTESOURO\r\n294.000\r\n-\r\n294.000\r\n294.000\r\n118.758\r\nOUTRAS FONTES\r\n1.155.963\r\n-\r\n1.155.963\r\n1.155.963\r\n493.367\r\nTOTAL\r\n1.449.963\r\n-\r\n1.449.963\r\n1.449.963\r\n612.124\r\n1201\r\nSEPLAG\r\nTESOURO\r\n55.097.338\r\n13.609.679\r\n41.487.659\r\n41.487.659\r\n5.864.111\r\nOUTRAS FONTES\r\n25.874.742\r\n-\r\n25.874.742\r\n25.874.742\r\n3.815.137\r\nTOTAL\r\n80.972.080\r\n13.609.679\r\n67.362.401\r\n67.362.401\r\n9.679.248\r\n1241\r\nCEPERJ\r\nTESOURO\r\n698.755\r\n3.040\r\n695.715\r\n695.715\r\n180.672\r\nOUTRAS FONTES\r\n305.799\r\n-\r\n305.799\r\n305.799\r\n305.799\r\nTOTAL\r\n1.004.554\r\n3.040\r\n1.001.514\r\n1.001.514\r\n486.471\r\n1301\r\nSEAPEC\r\nTESOURO\r\n16.276.700\r\n-\r\n16.276.700\r\n16.276.700\r\n2.268.929\r\nOUTRAS FONTES\r\n62.653.279\r\n-\r\n62.653.279\r\n62.653.279\r\n7.584.991\r\nTOTAL\r\n78.929.979\r\n-\r\n78.929.979\r\n78.929.979\r\n9.853.921\r\n1353\r\nEMATER\r\nTESOURO\r\n8.818.218\r\n-\r\n8.818.218\r\n8.818.218\r\n2.776.659\r\nOUTRAS FONTES\r\n4.783.540\r\n-\r\n4.783.540\r\n4.783.540\r\n1.043.986\r\nTOTAL\r\n13.601.758\r\n-\r\n13.601.758\r\n13.601.758\r\n3.820.645\r\n1354\r\nPESAGRO\r\nTESOURO\r\n2.104.767\r\n1.000\r\n2.103.767\r\n2.103.767\r\n409.771\r\nOUTRAS FONTES\r\n8.517.568\r\n-\r\n8.517.568\r\n8.517.568\r\n5.813.657\r\nTOTAL\r\n10.622.335\r\n1.000\r\n10.621.335\r\n10.621.335\r\n6.223.428\r\n1401\r\nSEGOV\r\nTESOURO\r\n5.062.071\r\n890.234\r\n4.171.837\r\n4.171.837\r\n296.730\r\nOUTRAS FONTES\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n5.062.071\r\n890.234\r\n4.171.837\r\n4.171.837\r\n296.730\r\n1501\r\nSEC\r\nTESOURO\r\n60.788.975\r\n7.504.438\r\n53.284.537\r\n53.284.537\r\n18.177.767\r\nOUTRAS FONTES\r\n104.284.654\r\n-\r\n104.284.654\r\n104.284.654\r\n36.143.455\r\nTOTAL\r\n165.073.629\r\n7.504.438\r\n157.569.191\r\n157.569.191\r\n54.321.222\r\n1541\r\nFUNARJ\r\nTESOURO\r\n6.243.170\r\n348.576\r\n5.894.594\r\n5.894.594\r\n2.006.236\r\nOUTRAS FONTES\r\n6.449.067\r\n-\r\n6.449.067\r\n6.449.067\r\n6.449.067\r\nTOTAL\r\n12.692.237\r\n348.576\r\n12.343.661\r\n12.343.661\r\n8.455.303\r\n1543\r\nFTMRJ\r\nTESOURO\r\n8.852.848\r\n2.530.046\r\n6.322.802\r\n6.322.802\r\n2.642.957\r\nOUTRAS FONTES\r\n5.282.405\r\n-\r\n5.282.405\r\n5.282.405\r\n298.014\r\nTOTAL\r\n14.135.253\r\n2.530.046\r\n11.605.207\r\n11.605.207\r\n2.940.972\r\n1544\r\nFMIS\r\nTESOURO\r\n895.423\r\n21.239\r\n874.184\r\n874.184\r\n350.427\r\nOUTRAS FONTES\r\n11.409.294\r\n-\r\n11.409.294\r\n11.409.294\r\n7.109.839\r\nTOTAL\r\n12.304.717\r\n21.239\r\n12.283.478\r\n12.283.478\r\n7.460.266\r\n1601\r\nSEDEC\r\nTESOURO\r\n13.701.679\r\n55.285\r\n13.646.394\r\n13.646.394\r\n697.870\r\nOUTRAS FONTES\r\n3.938.800\r\n-\r\n3.938.800\r\n3.938.800\r\n4.123.800\r\nTOTAL\r\n17.640.479\r\n55.285\r\n17.585.194\r\n17.585.194\r\n4.821.670\r\n1661\r\nFUNESBOM\r\nTESOURO\r\n12.400.000\r\n-\r\n12.400.000\r\n12.400.000\r\n576.066\r\nOUTRAS FONTES\r\n12.714.900\r\n-\r\n12.714.900\r\n12.714.900\r\n9.615.508\r\nTOTAL\r\n25.114.900\r\n-\r\n25.114.900\r\n25.114.900\r\n10.191.575\r\n1701\r\nSEEL\r\nTESOURO\r\n73.333.278\r\n-\r\n73.333.278\r\n73.333.278\r\n20.225.740\r\nOUTRAS FONTES\r\n21.900.903\r\n-\r\n21.900.903\r\n21.900.903\r\n8.172.536\r\nTOTAL\r\n95.234.181\r\n-\r\n95.234.181\r\n95.234.181\r\n28.398.276\r\n1731\r\nSUDERJ\r\nTESOURO\r\n15.568.742\r\n-\r\n15.568.742\r\n15.568.742\r\n1.781.695\r\nOUTRAS FONTES\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n15.568.742\r\n-\r\n15.568.742\r\n15.568.742\r\n1.781.695\r\n1801\r\nSEEDUC\r\nTESOURO\r\n436.778.371\r\n-\r\n436.778.371\r\n436.778.371\r\n34.835.666\r\nOUTRAS FONTES\r\n968.963.681\r\n73.007.420\r\n895.956.261\r\n895.956.261\r\n316.925.592\r\nTOTAL\r\n1.405.742.052\r\n73.007.420\r\n1.332.734.632\r\n1.332.734.632\r\n351.761.258\r\n1802\r\nNOVO DEGASE\r\nTESOURO\r\n57.809.151\r\n50.000\r\n57.759.151\r\n57.759.151\r\n8.959.446\r\nOUTRAS FONTES\r\n2.561.374\r\n-\r\n2.561.374\r\n2.561.374\r\n2.561.374\r\nTOTAL\r\n60.370.525\r\n50.000\r\n60.320.525\r\n60.320.525\r\n11.520.821\r\n1901\r\nSEH\r\nTESOURO\r\n19.779.014\r\n6.785.000\r\n12.994.014\r\n12.994.014\r\n804.808\r\nOUTRAS FONTES\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n19.779.014\r\n6.785.000\r\n12.994.014\r\n12.994.014\r\n804.808\r\n1931\r\nITERJ\r\nTESOURO\r\n22.946.084\r\n6.700.000\r\n16.246.084\r\n16.246.084\r\n1.299.597\r\nOUTRAS FONTES\r\n10.087.758\r\n-\r\n10.087.758\r\n10.087.758\r\n2.079.635\r\nTOTAL\r\n33.033.843\r\n6.700.000\r\n26.333.843\r\n26.333.843\r\n3.379.232\r\n1971\r\nCEHAB-RJ\r\nTESOURO\r\n166.481.364\r\n44.183.403\r\n122.297.961\r\n122.297.961\r\n17.624.296\r\nOUTRAS FONTES\r\n3.379.076\r\n-\r\n3.379.076\r\n3.379.076\r\n98.104\r\nTOTAL\r\n169.860.440\r\n44.183.403\r\n125.677.037\r\n125.677.037\r\n17.722.400\r\n2001\r\nSEFAZ\r\nTESOURO\r\n43.472.896\r\n2.009.293\r\n41.463.603\r\n41.463.603\r\n8.914.103\r\nOUTRAS FONTES\r\n40.249.508\r\n-\r\n40.249.508\r\n40.249.508\r\n1.902.117\r\nTOTAL\r\n83.722.404\r\n2.009.293\r\n81.713.111\r\n81.713.111\r\n10.816.219\r\n2061\r\nFAF\r\nTESOURO\r\n133.552.045\r\n8.135.779\r\n125.416.266\r\n125.416.266\r\n4.662.672\r\nOUTRAS FONTES\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n133.552.045\r\n8.135.779\r\n125.416.266\r\n125.416.266\r\n4.662.672\r\n2101\r\nCASA CIVIL\r\nTESOURO\r\n107.746.237\r\n84.763.162\r\n22.983.075\r\n22.983.075\r\n2.191.449\r\nOUTRAS FONTES\r\n226.750.912\r\n226.599.412\r\n151.500\r\n151.500\r\n-\r\nTOTAL\r\n334.497.149\r\n311.362.574\r\n23.134.575\r\n23.134.575\r\n2.191.449\r\n2102\r\nSSCS\r\nTESOURO\r\n103.293.728\r\n-\r\n103.293.728\r\n103.293.728\r\n19.857.816\r\nOUTRAS FONTES\r\n685.460\r\n-\r\n685.460\r\n685.460\r\n558.027\r\nTOTAL\r\n103.979.188\r\n-\r\n103.979.188\r\n103.979.188\r\n20.415.843\r\n2106\r\nSSMCC\r\nTESOURO\r\n22.437.051\r\n4.089.954\r\n18.347.097\r\n18.347.097\r\n3.039.298\r\nOUTRAS FONTES\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n22.437.051\r\n4.089.954\r\n18.347.097\r\n18.347.097\r\n3.039.298\r\n2132\r\nAGENERSA\r\nTESOURO\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nOUTRAS FONTES\r\n200.000\r\n-\r\n200.000\r\n200.000\r\n-\r\nTOTAL\r\n200.000\r\n-\r\n200.000\r\n200.000\r\n-\r\n2133\r\nDETRAN-RJ\r\nTESOURO\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nOUTRAS FONTES\r\n4.258.620\r\n-\r\n4.258.620\r\n4.258.620\r\n-\r\nTOTAL\r\n4.258.620\r\n-\r\n4.258.620\r\n4.258.620\r\n-\r\n2135\r\nPRODERJ\r\nTESOURO\r\n17.971.061\r\n3.099.961\r\n14.871.100\r\n14.871.100\r\n2.391.916\r\nOUTRAS FONTES\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n17.971.061\r\n3.099.961\r\n14.871.100\r\n14.871.100\r\n2.391.916\r\n2153\r\nSERVE\r\nTESOURO\r\n118.678\r\n-\r\n118.678\r\n118.678\r\n18.932\r\nOUTRAS FONTES\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n118.678\r\n-\r\n118.678\r\n118.678\r\n18.932\r\n2171\r\nMETRO\r\nTESOURO\r\n1.356.073\r\n-\r\n1.356.073\r\n1.356.073\r\n229.466\r\nOUTRAS FONTES\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n1.356.073\r\n-\r\n1.356.073\r\n1.356.073\r\n229.466\r\n2172\r\nCTC-RJ\r\nTESOURO\r\n140.878\r\n-\r\n140.878\r\n140.878\r\n52.994\r\nOUTRAS FONTES\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n140.878\r\n-\r\n140.878\r\n140.878\r\n52.994\r\n2173\r\nFLUMITRENS\r\nTESOURO\r\n3.461.313\r\n-\r\n3.461.313\r\n3.461.313\r\n985.323\r\nOUTRAS FONTES\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n3.461.313\r\n-\r\n3.461.313\r\n3.461.313\r\n985.323\r\n2201\r\nSEDEIS\r\nTESOURO\r\n16.306.688\r\n120.065\r\n16.186.623\r\n16.186.623\r\n5.446.969\r\nOUTRAS FONTES\r\n87.454.717\r\n-\r\n87.454.717\r\n87.454.717\r\n-\r\nTOTAL\r\n103.761.405\r\n120.065\r\n103.641.340\r\n103.641.340\r\n5.446.969\r\n2231\r\nDRM\r\nTESOURO\r\n890.615\r\n27.362\r\n863.253\r\n863.253\r\n198.855\r\nOUTRAS FONTES\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n890.615\r\n27.362\r\n863.253\r\n863.253\r\n198.855\r\n2232\r\nJUCERJA\r\nTESOURO\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nOUTRAS FONTES\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2233\r\nIPEM-RJ\r\nTESOURO\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nOUTRAS FONTES\r\n35.601.292\r\n-\r\n35.601.292\r\n35.601.292\r\n10.460.364\r\nTOTAL\r\n35.601.292\r\n-\r\n35.601.292\r\n35.601.292\r\n10.460.364\r\n2261\r\nFREMF\r\nTESOURO\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nOUTRAS FONTES\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2271\r\nCODIN\r\nTESOURO\r\n3.235.615\r\n861.823\r\n2.373.792\r\n2.373.792\r\n526.396\r\nOUTRAS FONTES\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n3.235.615\r\n861.823\r\n2.373.792\r\n2.373.792\r\n526.396\r\n2401\r\nSEA\r\nTESOURO\r\n1.766.011\r\n136.100\r\n1.629.911\r\n1.629.911\r\n416.195\r\nOUTRAS FONTES\r\n314.983.579\r\n-\r\n314.983.579\r\n314.983.579\r\n2.967.527\r\nTOTAL\r\n316.749.590\r\n136.100\r\n316.613.490\r\n316.613.490\r\n3.383.722\r\n2402\r\nUEPSAM\r\nTESOURO\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nOUTRAS FONTES\r\n54.883.367\r\n-\r\n54.883.367\r\n54.883.367\r\n5.964.324\r\nTOTAL\r\n54.883.367\r\n-\r\n54.883.367\r\n54.883.367\r\n5.964.324\r\n2404\r\nFECAM\r\nTESOURO\r\n477.427.622\r\n-\r\n477.427.622\r\n477.427.622\r\n32.724.908\r\nOUTRAS FONTES\r\n1.685.986\r\n-\r\n1.685.986\r\n1.685.986\r\n873.766\r\nTOTAL\r\n479.113.608\r\n-\r\n479.113.608\r\n479.113.608\r\n33.598.673\r\n2432\r\nINEA\r\nTESOURO\r\n2.425.000\r\n-\r\n2.425.000\r\n2.425.000\r\n812.526\r\nOUTRAS FONTES\r\n319.378.544\r\n-\r\n319.378.544\r\n319.378.544\r\n43.746.153\r\nTOTAL\r\n321.803.544\r\n-\r\n321.803.544\r\n321.803.544\r\n44.558.679\r\n2501\r\nSEAP\r\nTESOURO\r\n349.872.917\r\n72.867.595\r\n277.005.322\r\n277.005.322\r\n29.218.904\r\nOUTRAS FONTES\r\n11.306.504\r\n-\r\n11.306.504\r\n11.306.504\r\n2.538.636\r\nTOTAL\r\n361.179.421\r\n72.867.595\r\n288.311.826\r\n288.311.826\r\n31.757.540\r\n2541\r\nFSCABRINI\r\nTESOURO\r\n5.703.140\r\n203.692\r\n5.499.448\r\n5.499.448\r\n1.084.324\r\nOUTRAS FONTES\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n5.703.140\r\n203.692\r\n5.499.448\r\n5.499.448\r\n1.084.324\r\n2561\r\nFUESP\r\nTESOURO\r\n3.765.323\r\n2.899.373\r\n865.950\r\n865.950\r\n142.223\r\nOUTRAS FONTES\r\n12.269.452\r\n-\r\n12.269.452\r\n12.269.452\r\n12.269.452\r\nTOTAL\r\n16.034.775\r\n2.899.373\r\n13.135.402\r\n13.135.402\r\n12.411.676\r\n2601\r\nSESEG\r\nTESOURO\r\n65.673.959\r\n13.233.566\r\n52.440.393\r\n52.440.393\r\n5.844.474\r\nOUTRAS FONTES\r\n114.151.862\r\n-\r\n114.151.862\r\n114.151.862\r\n103.931.749\r\nTOTAL\r\n179.825.821\r\n13.233.566\r\n166.592.255\r\n166.592.255\r\n109.776.223\r\n2604\r\nPCERJ\r\nTESOURO\r\n77.460.960\r\n12.347.732\r\n65.113.228\r\n65.113.228\r\n9.788.181\r\nOUTRAS FONTES\r\n71.789.144\r\n-\r\n71.789.144\r\n71.789.144\r\n25.289.144\r\nTOTAL\r\n149.250.104\r\n12.347.732\r\n136.902.372\r\n136.902.372\r\n35.077.325\r\n2611\r\nPMERJ\r\nTESOURO\r\n307.619.747\r\n6.900.727\r\n300.719.020\r\n300.719.020\r\n50.117.643\r\nOUTRAS FONTES\r\n152.147.396\r\n-\r\n152.147.396\r\n152.147.396\r\n83.947.396\r\nTOTAL\r\n459.767.143\r\n6.900.727\r\n452.866.416\r\n452.866.416\r\n134.065.039\r\n2632\r\nRIOSEGURANCA\r\nTESOURO\r\n514.470\r\n-\r\n514.470\r\n514.470\r\n111.409\r\nOUTRAS FONTES\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n514.470\r\n-\r\n514.470\r\n514.470\r\n111.409\r\n2664\r\nFUNESSP\r\nTESOURO\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nOUTRAS FONTES\r\n320\r\n-\r\n320\r\n320\r\n320\r\nTOTAL\r\n320\r\n-\r\n320\r\n320\r\n320\r\n2665\r\nFUNESPOM\r\nTESOURO\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nOUTRAS FONTES\r\n8.875.603\r\n-\r\n8.875.603\r\n8.875.603\r\n2.056.631\r\nTOTAL\r\n8.875.603\r\n-\r\n8.875.603\r\n8.875.603\r\n2.056.631\r\n2901\r\nSES\r\nTESOURO\r\n6.336.200\r\n50.000\r\n6.286.200\r\n6.286.200\r\n329.966\r\nOUTRAS FONTES\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n6.336.200\r\n50.000\r\n6.286.200\r\n6.286.200\r\n329.966\r\n2931\r\nIASERJ\r\nTESOURO\r\n2.337.246\r\n700\r\n2.336.546\r\n2.336.546\r\n677.363\r\nOUTRAS FONTES\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n2.337.246\r\n700\r\n2.336.546\r\n2.336.546\r\n677.363\r\n2942\r\nFEHUE\r\nTESOURO\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nOUTRAS FONTES\r\n57.064.898\r\n-\r\n57.064.898\r\n57.064.898\r\n12.343.233\r\nTOTAL\r\n57.064.898\r\n-\r\n57.064.898\r\n57.064.898\r\n12.343.233\r\n2961\r\nFES\r\nTESOURO\r\n2.966.945.219\r\n25.000.000\r\n2.941.945.219\r\n2.941.945.219\r\n368.499.518\r\nOUTRAS FONTES\r\n674.058.670\r\n-\r\n674.058.670\r\n674.058.670\r\n223.557.409\r\nTOTAL\r\n3.641.003.889\r\n25.000.000\r\n3.616.003.889\r\n3.616.003.889\r\n592.056.927\r\n2971\r\nIVB\r\nTESOURO\r\n27.038.770\r\n-\r\n27.038.770\r\n27.038.770\r\n2.774.312\r\nOUTRAS FONTES\r\n39.238.770\r\n27.238.770\r\n12.000.000\r\n12.000.000\r\n5.239.874\r\nTOTAL\r\n66.277.540\r\n27.238.770\r\n39.038.770\r\n39.038.770\r\n8.014.187\r\n3001\r\nSETRAB\r\nTESOURO\r\n21.618.076\r\n2.148.111\r\n19.469.965\r\n19.469.965\r\n3.546.364\r\nOUTRAS FONTES\r\n30.469.654\r\n-\r\n30.469.654\r\n30.469.654\r\n2.270.325\r\nTOTAL\r\n52.087.729\r\n2.148.111\r\n49.939.618\r\n49.939.618\r\n5.816.690\r\n3101\r\nSETRANS\r\nTESOURO\r\n5.881.661\r\n2.396.929\r\n3.484.732\r\n3.484.732\r\n209.742\r\nOUTRAS FONTES\r\n25.426.984\r\n-\r\n25.426.984\r\n25.426.984\r\n91.178\r\nTOTAL\r\n31.308.645\r\n2.396.929\r\n28.911.716\r\n28.911.716\r\n300.919\r\n3161\r\nFET\r\nTESOURO\r\n520.000.000\r\n-\r\n520.000.000\r\n520.000.000\r\n163.749.059\r\nOUTRAS FONTES\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n520.000.000\r\n-\r\n520.000.000\r\n520.000.000\r\n163.749.059\r\n3172\r\nCENTRAL\r\nTESOURO\r\n46.098.837\r\n13.962.102\r\n32.136.735\r\n32.136.735\r\n8.387.853\r\nOUTRAS FONTES\r\n407.586.257\r\n-\r\n407.586.257\r\n407.586.257\r\n22.088.168\r\nTOTAL\r\n453.685.094\r\n13.962.102\r\n439.722.992\r\n439.722.992\r\n30.476.020\r\n3173\r\nRIOTRILHOS\r\nTESOURO\r\n49.882.286\r\n961.805\r\n48.920.481\r\n48.920.481\r\n13.303.116\r\nOUTRAS FONTES\r\n2.556.400.152\r\n-\r\n2.556.400.152\r\n2.556.400.152\r\n947.094.401\r\nTOTAL\r\n2.606.282.438\r\n961.805\r\n2.605.320.633\r\n2.605.320.633\r\n960.397.517\r\n3201\r\nSEASDH\r\nTESOURO\r\n398.946.652\r\n3.100.000\r\n395.846.652\r\n395.846.652\r\n107.766.104\r\nOUTRAS FONTES\r\n107.147.758\r\n-\r\n107.147.758\r\n107.147.758\r\n10.904.418\r\nTOTAL\r\n506.094.410\r\n3.100.000\r\n502.994.410\r\n502.994.410\r\n118.670.521\r\n3242\r\nFLXIII\r\nTESOURO\r\n9.139.545\r\n-\r\n9.139.545\r\n9.139.545\r\n2.332.066\r\nOUTRAS FONTES\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n9.139.545\r\n-\r\n9.139.545\r\n9.139.545\r\n2.332.066\r\n3243\r\nFIA-RJ\r\nTESOURO\r\n5.465.362\r\n-\r\n5.465.362\r\n5.465.362\r\n542.428\r\nOUTRAS FONTES\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n5.465.362\r\n-\r\n5.465.362\r\n5.465.362\r\n542.428\r\n3261\r\nFEAS\r\nTESOURO\r\n165.896.526\r\n3.500.000\r\n162.396.526\r\n162.396.526\r\n29.601.700\r\nOUTRAS FONTES\r\n22.136.833\r\n-\r\n22.136.833\r\n22.136.833\r\n12.383.542\r\nTOTAL\r\n188.033.359\r\n3.500.000\r\n184.533.359\r\n184.533.359\r\n41.985.242\r\n3266\r\nFFIA\r\nTESOURO\r\n44.800\r\n-\r\n44.800\r\n44.800\r\n2.306\r\nOUTRAS FONTES\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n44.800\r\n-\r\n44.800\r\n44.800\r\n2.306\r\n4001\r\nSECT\r\nTESOURO\r\n1.277.963\r\n215.434\r\n1.062.529\r\n1.062.529\r\n230.719\r\nOUTRAS FONTES\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n1.277.963\r\n215.434\r\n1.062.529\r\n1.062.529\r\n230.719\r\n4041\r\nFAPERJ\r\nTESOURO\r\n421.160.875\r\n-\r\n421.160.875\r\n421.160.875\r\n54.285.537\r\nOUTRAS FONTES\r\n37.109.298\r\n-\r\n37.109.298\r\n37.109.298\r\n13.607.051\r\nTOTAL\r\n458.270.173\r\n-\r\n458.270.173\r\n458.270.173\r\n67.892.588\r\n4042\r\nFENORTE\r\nTESOURO\r\n5.310.958\r\n-\r\n5.310.958\r\n5.310.958\r\n529.833\r\nOUTRAS FONTES\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n5.310.958\r\n-\r\n5.310.958\r\n5.310.958\r\n529.833\r\n4043\r\nUERJ\r\nTESOURO\r\n226.178.941\r\n-\r\n226.178.941\r\n226.178.941\r\n67.181.188\r\nOUTRAS FONTES\r\n73.475.070\r\n-\r\n73.475.070\r\n73.475.070\r\n18.171.006\r\nTOTAL\r\n299.654.011\r\n-\r\n299.654.011\r\n299.654.011\r\n85.352.194\r\n4044\r\nFAETEC\r\nTESOURO\r\n113.557.996\r\n-\r\n113.557.996\r\n113.557.996\r\n15.856.791\r\nOUTRAS FONTES\r\n6.028.780\r\n-\r\n6.028.780\r\n6.028.780\r\n505.785\r\nTOTAL\r\n119.586.776\r\n-\r\n119.586.776\r\n119.586.776\r\n16.362.576\r\n4045\r\nUENF\r\nTESOURO\r\n35.073.908\r\n-\r\n35.073.908\r\n35.073.908\r\n5.541.972\r\nOUTRAS FONTES\r\n16.889.927\r\n-\r\n16.889.927\r\n16.889.927\r\n8.415.856\r\nTOTAL\r\n51.963.835\r\n-\r\n51.963.835\r\n51.963.835\r\n13.957.829\r\n4046\r\nCECIERJ\r\nTESOURO\r\n26.331.360\r\n-\r\n26.331.360\r\n26.331.360\r\n1.828.150\r\nOUTRAS FONTES\r\n15.201.028\r\n-\r\n15.201.028\r\n15.201.028\r\n40.811\r\nTOTAL\r\n41.532.388\r\n-\r\n41.532.388\r\n41.532.388\r\n1.868.961\r\n4047\r\nUEZO\r\nTESOURO\r\n13.750.039\r\n9.000.000\r\n4.750.039\r\n4.750.039\r\n1.184.904\r\nOUTRAS FONTES\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n13.750.039\r\n9.000.000\r\n4.750.039\r\n4.750.039\r\n1.184.904\r\n4301\r\nSETUR\r\nTESOURO\r\n13.448.172\r\n870.334\r\n12.577.838\r\n12.577.838\r\n8.425.716\r\nOUTRAS FONTES\r\n115.734.752\r\n-\r\n115.734.752\r\n115.734.752\r\n3.985.050\r\nTOTAL\r\n129.182.924\r\n870.334\r\n128.312.590\r\n128.312.590\r\n12.410.766\r\n4371\r\nTURISRIO\r\nTESOURO\r\n2.255.938\r\n170.041\r\n2.085.897\r\n2.085.897\r\n846.706\r\nOUTRAS FONTES\r\n150.000\r\n-\r\n150.000\r\n150.000\r\n-\r\nTOTAL\r\n2.405.938\r\n170.041\r\n2.235.897\r\n2.235.897\r\n846.706\r\n4501\r\nSEDRAP\r\nTESOURO\r\n4.283.963\r\n-\r\n4.283.963\r\n4.283.963\r\n998.258\r\nOUTRAS FONTES\r\n6.591.588\r\n-\r\n6.591.588\r\n6.591.588\r\n2.594.409\r\nTOTAL\r\n10.875.551\r\n-\r\n10.875.551\r\n10.875.551\r\n3.592.668\r\n4541\r\nFIPERJ\r\nTESOURO\r\n5.113.794\r\n-\r\n5.113.794\r\n5.113.794\r\n1.187.303\r\nOUTRAS FONTES\r\n14.418\r\n-\r\n14.418\r\n14.418\r\n14.418\r\nTOTAL\r\n5.128.212\r\n-\r\n5.128.212\r\n5.128.212\r\n1.201.721\r\n4571\r\nCASERJ\r\nTESOURO\r\n409.461\r\n1.400\r\n408.061\r\n408.061\r\n119.431\r\nOUTRAS FONTES\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n409.461\r\n1.400\r\n408.061\r\n408.061\r\n119.431\r\n4572\r\nCEASA\r\nTESOURO\r\n2.668.081\r\n1.800.000\r\n868.081\r\n868.081\r\n452.658\r\nOUTRAS FONTES\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n2.668.081\r\n1.800.000\r\n868.081\r\n868.081\r\n452.658\r\n4601\r\nSEESQV\r\nTESOURO\r\n23.767.200\r\n50.000\r\n23.717.200\r\n23.717.200\r\n5.466.738\r\nOUTRAS FONTES\r\n300\r\n-\r\n300\r\n300\r\n-\r\nTOTAL\r\n23.767.500\r\n50.000\r\n23.717.500\r\n23.717.500\r\n5.466.738\r\n4701\r\nSEPROCON\r\nTESOURO\r\n758.361\r\n5.000\r\n753.361\r\n753.361\r\n40.396\r\nOUTRAS FONTES\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n758.361\r\n5.000\r\n753.361\r\n753.361\r\n40.396\r\n4731\r\nPROCON-RJ\r\nTESOURO\r\n8.463.824\r\n2.500\r\n8.461.324\r\n8.461.324\r\n1.435.225\r\nOUTRAS FONTES\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n8.463.824\r\n2.500\r\n8.461.324\r\n8.461.324\r\n1.435.225\r\n4761\r\nFEPROCON\r\nTESOURO\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nOUTRAS FONTES\r\n5.884.331\r\n-\r\n5.884.331\r\n5.884.331\r\n1.712.694\r\nTOTAL\r\n5.884.331\r\n-\r\n5.884.331\r\n5.884.331\r\n1.712.694\r\n4801\r\nSEPREDEQ\r\nTESOURO\r\n20.001.214\r\n-\r\n20.001.214\r\n20.001.214\r\n1.573.068\r\nOUTRAS FONTES\r\n1.200.000\r\n-\r\n1.200.000\r\n1.200.000\r\n-\r\nTOTAL\r\n21.201.214\r\n-\r\n21.201.214\r\n21.201.214\r\n1.573.068\r\nTOTAL GERAL\r\nTESOURO\r\n8.202.584.169\r\n397.347.102\r\n7.805.237.067\r\n7.805.237.067\r\n1.191.868.123\r\nOUTRAS FONTES\r\n13.572.487.200\r\n326.845.602\r\n13.245.641.598\r\n13.245.641.598\r\n2.674.677.823\r\nTOTAL\r\n21.775.071.369\r\n724.192.704\r\n21.050.878.665\r\n21.050.878.665\r\n3.866.545.946\r\n21.050.878.665\r\n3.866.545.946\r\nUO\r\nNOME UO\r\nFR\r\nMAI\r\nJUN\r\nJUL\r\nAGO\r\nSET\r\nOUT\r\nNOV\r\nDEZ\r\n1ª PARCELA\r\n2ª PARCELA (VALOR RESEVADO AO RP 2014)\r\n0701\r\nSEOBRAS\r\nTESOURO\r\n6.403.014\r\n7.647.987\r\n8.197.526\r\n9.070.646\r\n8.982.467\r\n10.124.223\r\n10.778.460\r\n36.164.711\r\n26.445.165\r\nOUTRAS FONTES\r\n199.978.500\r\n-\r\nTOTAL\r\n206.381.514\r\n7.647.987\r\n8.197.526\r\n9.070.646\r\n8.982.467\r\n10.124.223\r\n10.778.460\r\n36.164.711\r\n26.445.165\r\n0731\r\nIEEA\r\nTESOURO\r\n7.718\r\n18.784\r\n18.784\r\n18.784\r\n18.784\r\n18.784\r\n18.784\r\n18.784\r\n-\r\nOUTRAS FONTES\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n7.718\r\n18.784\r\n18.784\r\n18.784\r\n18.784\r\n18.784\r\n18.784\r\n18.784\r\n-\r\n0741\r\nDER-RJ\r\nTESOURO\r\n8.872.878\r\n9.577.284\r\n10.265.451\r\n11.358.826\r\n11.248.402\r\n12.678.180\r\n13.497.457\r\n45.287.695\r\n2.651.171\r\nOUTRAS FONTES\r\n1.826.146\r\n-\r\nTOTAL\r\n10.699.024\r\n9.577.284\r\n10.265.451\r\n11.358.826\r\n11.248.402\r\n12.678.180\r\n13.497.457\r\n45.287.695\r\n2.651.171\r\n0751\r\nEMOP\r\nTESOURO\r\n708.928\r\n764.670\r\n819.615\r\n906.912\r\n898.096\r\n1.012.253\r\n1.077.665\r\n3.615.865\r\n40.057\r\nOUTRAS FONTES\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n708.928\r\n764.670\r\n819.615\r\n906.912\r\n898.096\r\n1.012.253\r\n1.077.665\r\n3.615.865\r\n40.057\r\n0801\r\nVICE-GOV\r\nTESOURO\r\n9.742\r\n37.485\r\n40.179\r\n44.458\r\n44.026\r\n49.622\r\n52.829\r\n177.256\r\n16.989\r\nOUTRAS FONTES\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n9.742\r\n37.485\r\n40.179\r\n44.458\r\n44.026\r\n49.622\r\n52.829\r\n177.256\r\n16.989\r\n0901\r\nPGE\r\nTESOURO\r\n51.097\r\n53.414\r\n53.414\r\n53.414\r\n53.414\r\n53.414\r\n53.414\r\n53.414\r\n-\r\nOUTRAS FONTES\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n51.097\r\n53.414\r\n53.414\r\n53.414\r\n53.414\r\n53.414\r\n53.414\r\n53.414\r\n-\r\n0961\r\nFUNPERJ\r\nTESOURO\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nOUTRAS FONTES\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1101\r\nDPGE\r\nTESOURO\r\n90.968\r\n107.790\r\n107.790\r\n107.790\r\n107.790\r\n107.790\r\n107.790\r\n107.790\r\n-\r\nOUTRAS FONTES\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n90.968\r\n107.790\r\n107.790\r\n107.790\r\n107.790\r\n107.790\r\n107.790\r\n107.790\r\n-\r\n1161\r\nFUNDPERJ\r\nTESOURO\r\n21.451\r\n21.970\r\n21.970\r\n21.970\r\n21.970\r\n21.970\r\n21.970\r\n21.970\r\n-\r\nOUTRAS FONTES\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n21.451\r\n21.970\r\n21.970\r\n21.970\r\n21.970\r\n21.970\r\n21.970\r\n21.970\r\n-\r\n1201\r\nSEPLAG\r\nTESOURO\r\n4.303.823\r\n2.335.455\r\n2.503.267\r\n2.769.891\r\n2.742.964\r\n3.091.620\r\n3.291.404\r\n11.043.568\r\n3.541.556\r\nOUTRAS FONTES\r\n1.204.579\r\n-\r\nTOTAL\r\n5.508.402\r\n2.335.455\r\n2.503.267\r\n2.769.891\r\n2.742.964\r\n3.091.620\r\n3.291.404\r\n11.043.568\r\n3.541.556\r\n1241\r\nCEPERJ\r\nTESOURO\r\n51.510\r\n66.219\r\n66.219\r\n66.219\r\n66.219\r\n66.219\r\n66.219\r\n66.219\r\n-\r\nOUTRAS FONTES\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n51.510\r\n66.219\r\n66.219\r\n66.219\r\n66.219\r\n66.219\r\n66.219\r\n66.219\r\n-\r\n1301\r\nSEAPEC\r\nTESOURO\r\n851.450\r\n918.819\r\n984.840\r\n1.089.736\r\n1.079.142\r\n1.216.311\r\n1.294.910\r\n4.344.781\r\n2.227.781\r\nOUTRAS FONTES\r\n4.403.080\r\n-\r\nTOTAL\r\n5.254.530\r\n918.819\r\n984.840\r\n1.089.736\r\n1.079.142\r\n1.216.311\r\n1.294.910\r\n4.344.781\r\n2.227.781\r\n1353\r\nEMATER\r\nTESOURO\r\n407.186\r\n439.190\r\n470.747\r\n520.887\r\n515.823\r\n581.389\r\n618.959\r\n2.076.778\r\n410.599\r\nOUTRAS FONTES\r\n23.547\r\n-\r\nTOTAL\r\n430.733\r\n439.190\r\n470.747\r\n520.887\r\n515.823\r\n581.389\r\n618.959\r\n2.076.778\r\n410.599\r\n1354\r\nPESAGRO\r\nTESOURO\r\n105.939\r\n129.803\r\n139.130\r\n153.949\r\n152.452\r\n171.830\r\n182.934\r\n613.795\r\n44.162\r\nOUTRAS FONTES\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n105.939\r\n129.803\r\n139.130\r\n153.949\r\n152.452\r\n171.830\r\n182.934\r\n613.795\r\n44.162\r\n1401\r\nSEGOV\r\nTESOURO\r\n36.830\r\n114.643\r\n122.880\r\n135.968\r\n134.647\r\n151.761\r\n161.568\r\n542.106\r\n2.474.704\r\nOUTRAS FONTES\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n36.830\r\n114.643\r\n122.880\r\n135.968\r\n134.647\r\n151.761\r\n161.568\r\n542.106\r\n2.474.704\r\n1501\r\nSEC\r\nTESOURO\r\n900.000\r\n3.890.000\r\n5.745.000\r\n900.000\r\n3.890.000\r\n5.745.000\r\n900.000\r\n5.880.219\r\n7.256.551\r\nOUTRAS FONTES\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n900.000\r\n3.890.000\r\n5.745.000\r\n900.000\r\n3.890.000\r\n5.745.000\r\n900.000\r\n5.880.219\r\n7.256.551\r\n1541\r\nFUNARJ\r\nTESOURO\r\n269.693\r\n293.138\r\n314.201\r\n347.667\r\n344.287\r\n388.049\r\n413.126\r\n1.386.150\r\n132.046\r\nOUTRAS FONTES\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n269.693\r\n293.138\r\n314.201\r\n347.667\r\n344.287\r\n388.049\r\n413.126\r\n1.386.150\r\n132.046\r\n1543\r\nFTMRJ\r\nTESOURO\r\n227.736\r\n232.126\r\n232.126\r\n232.126\r\n232.126\r\n232.126\r\n232.126\r\n232.126\r\n1.827.227\r\nOUTRAS FONTES\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n227.736\r\n232.126\r\n232.126\r\n232.126\r\n232.126\r\n232.126\r\n232.126\r\n232.126\r\n1.827.227\r\n1544\r\nFMIS\r\nTESOURO\r\n9.323\r\n33.230\r\n35.618\r\n39.412\r\n39.029\r\n43.990\r\n46.832\r\n157.135\r\n119.186\r\nOUTRAS FONTES\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n9.323\r\n33.230\r\n35.618\r\n39.412\r\n39.029\r\n43.990\r\n46.832\r\n157.135\r\n119.186\r\n1601\r\nSEDEC\r\nTESOURO\r\n555.650\r\n1.034.808\r\n1.109.163\r\n1.227.300\r\n1.215.369\r\n1.369.854\r\n1.458.376\r\n4.893.253\r\n84.752\r\nOUTRAS FONTES\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n555.650\r\n1.034.808\r\n1.109.163\r\n1.227.300\r\n1.215.369\r\n1.369.854\r\n1.458.376\r\n4.893.253\r\n84.752\r\n1661\r\nFUNESBOM\r\nTESOURO\r\n342.128\r\n871.290\r\n933.895\r\n1.033.365\r\n1.023.319\r\n1.153.393\r\n1.227.926\r\n4.120.031\r\n1.118.587\r\nOUTRAS FONTES\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n342.128\r\n871.290\r\n933.895\r\n1.033.365\r\n1.023.319\r\n1.153.393\r\n1.227.926\r\n4.120.031\r\n1.118.587\r\n1701\r\nSEEL\r\nTESOURO\r\n2.457.040\r\n3.991.702\r\n4.278.522\r\n4.734.228\r\n4.688.204\r\n5.284.119\r\n5.625.584\r\n18.875.389\r\n3.172.750\r\nOUTRAS FONTES\r\n1.651.673\r\n-\r\nTOTAL\r\n4.108.713\r\n3.991.702\r\n4.278.522\r\n4.734.228\r\n4.688.204\r\n5.284.119\r\n5.625.584\r\n18.875.389\r\n3.172.750\r\n1731\r\nSUDERJ\r\nTESOURO\r\n490.618\r\n588.603\r\n630.896\r\n698.093\r\n691.307\r\n779.178\r\n829.529\r\n2.783.300\r\n6.295.524\r\nOUTRAS FONTES\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n490.618\r\n588.603\r\n630.896\r\n698.093\r\n691.307\r\n779.178\r\n829.529\r\n2.783.300\r\n6.295.524\r\n1801\r\nSEEDUC\r\nTESOURO\r\n23.603.102\r\n25.457.291\r\n27.286.502\r\n30.192.791\r\n29.899.275\r\n33.699.755\r\n35.877.467\r\n120.378.809\r\n75.547.712\r\nOUTRAS FONTES\r\n13.069.060\r\n-\r\nTOTAL\r\n36.672.162\r\n25.457.291\r\n27.286.502\r\n30.192.791\r\n29.899.275\r\n33.699.755\r\n35.877.467\r\n120.378.809\r\n75.547.712\r\n1802\r\nNOVO DEGASE\r\nTESOURO\r\n2.848.844\r\n3.148.364\r\n3.374.587\r\n3.734.015\r\n3.697.715\r\n4.167.729\r\n4.437.052\r\n14.887.535\r\n8.503.865\r\nOUTRAS FONTES\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n2.848.844\r\n3.148.364\r\n3.374.587\r\n3.734.015\r\n3.697.715\r\n4.167.729\r\n4.437.052\r\n14.887.535\r\n8.503.865\r\n1901\r\nSEH\r\nTESOURO\r\n414.992\r\n974.685\r\n1.044.720\r\n1.155.993\r\n1.144.755\r\n1.290.265\r\n1.373.643\r\n4.608.951\r\n181.203\r\nOUTRAS FONTES\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n414.992\r\n974.685\r\n1.044.720\r\n1.155.993\r\n1.144.755\r\n1.290.265\r\n1.373.643\r\n4.608.951\r\n181.203\r\n1931\r\nITERJ\r\nTESOURO\r\n961.501\r\n1.172.873\r\n1.257.149\r\n1.391.048\r\n1.377.525\r\n1.552.621\r\n1.652.953\r\n5.546.115\r\n34.701\r\nOUTRAS FONTES\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n961.501\r\n1.172.873\r\n1.257.149\r\n1.391.048\r\n1.377.525\r\n1.552.621\r\n1.652.953\r\n5.546.115\r\n34.701\r\n1971\r\nCEHAB-RJ\r\nTESOURO\r\n6.826.814\r\n7.389.390\r\n7.920.348\r\n8.763.946\r\n8.678.748\r\n9.781.899\r\n10.414.015\r\n34.941.895\r\n9.956.609\r\nOUTRAS FONTES\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n6.826.814\r\n7.389.390\r\n7.920.348\r\n8.763.946\r\n8.678.748\r\n9.781.899\r\n10.414.015\r\n34.941.895\r\n9.956.609\r\n2001\r\nSEFAZ\r\nTESOURO\r\n2.116.934\r\n2.386.502\r\n2.557.982\r\n2.830.433\r\n2.802.918\r\n3.159.195\r\n3.363.345\r\n11.284.952\r\n2.047.239\r\nOUTRAS FONTES\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n2.116.934\r\n2.386.502\r\n2.557.982\r\n2.830.433\r\n2.802.918\r\n3.159.195\r\n3.363.345\r\n11.284.952\r\n2.047.239\r\n2061\r\nFAF\r\nTESOURO\r\n5.140.246\r\n9.002.149\r\n9.648.990\r\n10.676.705\r\n10.572.913\r\n11.916.830\r\n12.686.908\r\n42.568.078\r\n8.540.776\r\nOUTRAS FONTES\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n5.140.246\r\n9.002.149\r\n9.648.990\r\n10.676.705\r\n10.572.913\r\n11.916.830\r\n12.686.908\r\n42.568.078\r\n8.540.776\r\n2101\r\nCASA CIVIL\r\nTESOURO\r\n1.456.526\r\n1.571.975\r\n1.684.928\r\n1.864.389\r\n1.846.265\r\n2.080.943\r\n2.215.415\r\n7.433.330\r\n637.855\r\nOUTRAS FONTES\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n1.456.526\r\n1.571.975\r\n1.684.928\r\n1.864.389\r\n1.846.265\r\n2.080.943\r\n2.215.415\r\n7.433.330\r\n637.855\r\n2102\r\nSSCS\r\nTESOURO\r\n9.532.864\r\n5.631.874\r\n6.036.547\r\n6.679.500\r\n6.614.566\r\n7.455.340\r\n7.937.111\r\n26.631.201\r\n6.916.910\r\nOUTRAS FONTES\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n9.532.864\r\n5.631.874\r\n6.036.547\r\n6.679.500\r\n6.614.566\r\n7.455.340\r\n7.937.111\r\n26.631.201\r\n6.916.910\r\n2106\r\nSSMCC\r\nTESOURO\r\n1.095.345\r\n1.183.999\r\n1.269.074\r\n1.404.243\r\n1.390.592\r\n1.567.349\r\n1.668.633\r\n5.598.725\r\n129.839\r\nOUTRAS FONTES\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n1.095.345\r\n1.183.999\r\n1.269.074\r\n1.404.243\r\n1.390.592\r\n1.567.349\r\n1.668.633\r\n5.598.725\r\n129.839\r\n2132\r\nAGENERSA\r\nTESOURO\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nOUTRAS FONTES\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2133\r\nDETRAN-RJ\r\nTESOURO\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nOUTRAS FONTES\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2135\r\nPRODERJ\r\nTESOURO\r\n902.457\r\n973.316\r\n1.043.252\r\n1.154.369\r\n1.143.147\r\n1.288.452\r\n1.371.713\r\n4.602.477\r\n-\r\nOUTRAS FONTES\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n902.457\r\n973.316\r\n1.043.252\r\n1.154.369\r\n1.143.147\r\n1.288.452\r\n1.371.713\r\n4.602.477\r\n-\r\n2153\r\nSERVE\r\nTESOURO\r\n5.561\r\n13.436\r\n13.436\r\n13.436\r\n13.436\r\n13.436\r\n13.436\r\n13.436\r\n135\r\nOUTRAS FONTES\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n5.561\r\n13.436\r\n13.436\r\n13.436\r\n13.436\r\n13.436\r\n13.436\r\n13.436\r\n135\r\n2171\r\nMETRO\r\nTESOURO\r\n26.261\r\n157.173\r\n157.173\r\n157.173\r\n157.173\r\n157.173\r\n157.173\r\n157.173\r\n135\r\nOUTRAS FONTES\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n26.261\r\n157.173\r\n157.173\r\n157.173\r\n157.173\r\n157.173\r\n157.173\r\n157.173\r\n135\r\n2172\r\nCTC-RJ\r\nTESOURO\r\n536\r\n12.442\r\n12.442\r\n12.442\r\n12.442\r\n12.442\r\n12.442\r\n12.442\r\n255\r\nOUTRAS FONTES\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n536\r\n12.442\r\n12.442\r\n12.442\r\n12.442\r\n12.442\r\n12.442\r\n12.442\r\n255\r\n2173\r\nFLUMITRENS\r\nTESOURO\r\n289.764\r\n312.318\r\n312.318\r\n312.318\r\n312.318\r\n312.318\r\n312.318\r\n312.318\r\n-\r\nOUTRAS FONTES\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n289.764\r\n312.318\r\n312.318\r\n312.318\r\n312.318\r\n312.318\r\n312.318\r\n312.318\r\n-\r\n2201\r\nSEDEIS\r\nTESOURO\r\n751.574\r\n836.471\r\n896.575\r\n992.069\r\n982.425\r\n1.107.300\r\n1.178.855\r\n3.955.384\r\n39.002\r\nOUTRAS FONTES\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n751.574\r\n836.471\r\n896.575\r\n992.069\r\n982.425\r\n1.107.300\r\n1.178.855\r\n3.955.384\r\n39.002\r\n2231\r\nDRM\r\nTESOURO\r\n78.948\r\n79.964\r\n79.964\r\n79.964\r\n79.964\r\n79.964\r\n79.964\r\n79.964\r\n25.703\r\nOUTRAS FONTES\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n78.948\r\n79.964\r\n79.964\r\n79.964\r\n79.964\r\n79.964\r\n79.964\r\n79.964\r\n25.703\r\n2232\r\nJUCERJA\r\nTESOURO\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nOUTRAS FONTES\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2233\r\nIPEM-RJ\r\nTESOURO\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nOUTRAS FONTES\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2261\r\nFREMF\r\nTESOURO\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nOUTRAS FONTES\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2271\r\nCODIN\r\nTESOURO\r\n126.201\r\n171.331\r\n171.331\r\n171.331\r\n171.331\r\n171.331\r\n171.331\r\n171.331\r\n521.880\r\nOUTRAS FONTES\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n126.201\r\n171.331\r\n171.331\r\n171.331\r\n171.331\r\n171.331\r\n171.331\r\n171.331\r\n521.880\r\n2401\r\nSEA\r\nTESOURO\r\n121.785\r\n145.296\r\n145.296\r\n145.296\r\n145.296\r\n145.296\r\n145.296\r\n145.296\r\n74.859\r\nOUTRAS FONTES\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n121.785\r\n145.296\r\n145.296\r\n145.296\r\n145.296\r\n145.296\r\n145.296\r\n145.296\r\n74.859\r\n2402\r\nUEPSAM\r\nTESOURO\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nOUTRAS FONTES\r\n48.919.043\r\n-\r\nTOTAL\r\n48.919.043\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2404\r\nFECAM\r\nTESOURO\r\n25.073.161\r\n27.041.842\r\n28.984.909\r\n32.072.095\r\n31.760.310\r\n35.797.345\r\n38.110.606\r\n127.871.606\r\n97.990.840\r\nOUTRAS FONTES\r\n14.743\r\n-\r\nTOTAL\r\n25.087.904\r\n27.041.842\r\n28.984.909\r\n32.072.095\r\n31.760.310\r\n35.797.345\r\n38.110.606\r\n127.871.606\r\n97.990.840\r\n2432\r\nINEA\r\nTESOURO\r\n200.168\r\n201.758\r\n201.758\r\n201.758\r\n201.758\r\n201.758\r\n201.758\r\n201.758\r\n-\r\nOUTRAS FONTES\r\n67.639\r\n-\r\nTOTAL\r\n267.807\r\n201.758\r\n201.758\r\n201.758\r\n201.758\r\n201.758\r\n201.758\r\n201.758\r\n-\r\n2501\r\nSEAP\r\nTESOURO\r\n15.699.731\r\n17.672.135\r\n18.941.951\r\n20.959.460\r\n20.755.705\r\n23.393.951\r\n24.905.692\r\n83.565.473\r\n21.892.320\r\nOUTRAS FONTES\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n15.699.731\r\n17.672.135\r\n18.941.951\r\n20.959.460\r\n20.755.705\r\n23.393.951\r\n24.905.692\r\n83.565.473\r\n21.892.320\r\n2541\r\nFSCABRINI\r\nTESOURO\r\n451.308\r\n454.107\r\n454.107\r\n454.107\r\n454.107\r\n454.107\r\n454.107\r\n454.107\r\n785.070\r\nOUTRAS FONTES\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n451.308\r\n454.107\r\n454.107\r\n454.107\r\n454.107\r\n454.107\r\n454.107\r\n454.107\r\n785.070\r\n2561\r\nFUESP\r\nTESOURO\r\n89.682\r\n90.578\r\n90.578\r\n90.578\r\n90.578\r\n90.578\r\n90.578\r\n90.578\r\n-\r\nOUTRAS FONTES\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n89.682\r\n90.578\r\n90.578\r\n90.578\r\n90.578\r\n90.578\r\n90.578\r\n90.578\r\n-\r\n2601\r\nSESEG\r\nTESOURO\r\n3.364.626\r\n3.628.819\r\n3.889.564\r\n4.303.842\r\n4.262.003\r\n4.803.744\r\n5.114.166\r\n17.159.441\r\n69.715\r\nOUTRAS FONTES\r\n32.276.809\r\n-\r\nTOTAL\r\n35.641.435\r\n3.628.819\r\n3.889.564\r\n4.303.842\r\n4.262.003\r\n4.803.744\r\n5.114.166\r\n17.159.441\r\n69.715\r\n2604\r\nPCERJ\r\nTESOURO\r\n3.828.858\r\n4.296.709\r\n4.605.446\r\n5.095.972\r\n5.046.432\r\n5.687.882\r\n6.055.438\r\n20.317.667\r\n390.642\r\nOUTRAS FONTES\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n3.828.858\r\n4.296.709\r\n4.605.446\r\n5.095.972\r\n5.046.432\r\n5.687.882\r\n6.055.438\r\n20.317.667\r\n390.642\r\n2611\r\nPMERJ\r\nTESOURO\r\n17.713.889\r\n19.503.339\r\n20.904.734\r\n23.131.300\r\n22.906.432\r\n25.818.056\r\n27.486.444\r\n92.224.611\r\n912.571\r\nOUTRAS FONTES\r\n31.540.294\r\n-\r\nTOTAL\r\n49.254.183\r\n19.503.339\r\n20.904.734\r\n23.131.300\r\n22.906.432\r\n25.818.056\r\n27.486.444\r\n92.224.611\r\n912.571\r\n2632\r\nRIOSEGURANCA\r\nTESOURO\r\n42.841\r\n48.900\r\n48.900\r\n48.900\r\n48.900\r\n48.900\r\n48.900\r\n48.900\r\n17.922\r\nOUTRAS FONTES\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n42.841\r\n48.900\r\n48.900\r\n48.900\r\n48.900\r\n48.900\r\n48.900\r\n48.900\r\n17.922\r\n2664\r\nFUNESSP\r\nTESOURO\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nOUTRAS FONTES\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2665\r\nFUNESPOM\r\nTESOURO\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nOUTRAS FONTES\r\n304.356\r\n-\r\nTOTAL\r\n304.356\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2901\r\nSES\r\nTESOURO\r\n194.657\r\n482.644\r\n517.324\r\n572.424\r\n566.860\r\n638.913\r\n680.200\r\n2.282.259\r\n20.953\r\nOUTRAS FONTES\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n194.657\r\n482.644\r\n517.324\r\n572.424\r\n566.860\r\n638.913\r\n680.200\r\n2.282.259\r\n20.953\r\n2931\r\nIASERJ\r\nTESOURO\r\n175.746\r\n210.974\r\n210.974\r\n210.974\r\n210.974\r\n210.974\r\n210.974\r\n210.974\r\n6.615\r\nOUTRAS FONTES\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n175.746\r\n210.974\r\n210.974\r\n210.974\r\n210.974\r\n210.974\r\n210.974\r\n210.974\r\n6.615\r\n2942\r\nFEHUE\r\nTESOURO\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nOUTRAS FONTES\r\n5.798.305\r\n-\r\nTOTAL\r\n5.798.305\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2961\r\nFES\r\nTESOURO\r\n157.882.719\r\n170.717.061\r\n182.983.784\r\n202.473.407\r\n200.505.086\r\n225.991.176\r\n240.594.953\r\n807.262.501\r\n385.035.015\r\nOUTRAS FONTES\r\n89.480.332\r\n-\r\nTOTAL\r\n247.363.052\r\n170.717.061\r\n182.983.784\r\n202.473.407\r\n200.505.086\r\n225.991.176\r\n240.594.953\r\n807.262.501\r\n385.035.015\r\n2971\r\nIVB\r\nTESOURO\r\n1.754.644\r\n1.892.517\r\n2.028.502\r\n2.244.558\r\n2.222.738\r\n2.505.269\r\n2.667.162\r\n8.949.066\r\n-\r\nOUTRAS FONTES\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n1.754.644\r\n1.892.517\r\n2.028.502\r\n2.244.558\r\n2.222.738\r\n2.505.269\r\n2.667.162\r\n8.949.066\r\n-\r\n3001\r\nSETRAB\r\nTESOURO\r\n1.104.790\r\n1.195.872\r\n1.281.801\r\n1.418.325\r\n1.404.537\r\n1.583.067\r\n1.685.367\r\n5.654.870\r\n594.970\r\nOUTRAS FONTES\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n1.104.790\r\n1.195.872\r\n1.281.801\r\n1.418.325\r\n1.404.537\r\n1.583.067\r\n1.685.367\r\n5.654.870\r\n594.970\r\n3101\r\nSETRANS\r\nTESOURO\r\n190.055\r\n211.063\r\n226.229\r\n250.325\r\n247.891\r\n279.401\r\n297.456\r\n998.046\r\n574.524\r\nOUTRAS FONTES\r\n34.152\r\n-\r\nTOTAL\r\n224.207\r\n211.063\r\n226.229\r\n250.325\r\n247.891\r\n279.401\r\n297.456\r\n998.046\r\n574.524\r\n3161\r\nFET\r\nTESOURO\r\n44.359.786\r\n44.555.879\r\n44.555.879\r\n44.555.879\r\n44.555.879\r\n44.555.879\r\n44.555.879\r\n44.555.879\r\n-\r\nOUTRAS FONTES\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n44.359.786\r\n44.555.879\r\n44.555.879\r\n44.555.879\r\n44.555.879\r\n44.555.879\r\n44.555.879\r\n44.555.879\r\n-\r\n3172\r\nCENTRAL\r\nTESOURO\r\n1.237.677\r\n1.568.344\r\n1.681.036\r\n1.860.083\r\n1.842.000\r\n2.076.136\r\n2.210.298\r\n7.416.160\r\n3.857.148\r\nOUTRAS FONTES\r\n65.770.750\r\n-\r\nTOTAL\r\n67.008.427\r\n1.568.344\r\n1.681.036\r\n1.860.083\r\n1.842.000\r\n2.076.136\r\n2.210.298\r\n7.416.160\r\n3.857.148\r\n3173\r\nRIOTRILHOS\r\nTESOURO\r\n2.468.075\r\n2.767.209\r\n2.966.045\r\n3.281.959\r\n3.250.053\r\n3.663.166\r\n3.899.883\r\n13.085.186\r\n235.789\r\nOUTRAS FONTES\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n2.468.075\r\n2.767.209\r\n2.966.045\r\n3.281.959\r\n3.250.053\r\n3.663.166\r\n3.899.883\r\n13.085.186\r\n235.789\r\n3201\r\nSEASDH\r\nTESOURO\r\n30.979.160\r\n36.182.522\r\n36.182.522\r\n36.182.522\r\n36.182.522\r\n36.182.522\r\n36.182.522\r\n36.182.522\r\n3.823.733\r\nOUTRAS FONTES\r\n16.800.940\r\n-\r\nTOTAL\r\n47.780.100\r\n36.182.522\r\n36.182.522\r\n36.182.522\r\n36.182.522\r\n36.182.522\r\n36.182.522\r\n36.182.522\r\n3.823.733\r\n3242\r\nFLXIII\r\nTESOURO\r\n794.212\r\n839.704\r\n839.704\r\n839.704\r\n839.704\r\n839.704\r\n839.704\r\n839.704\r\n135.335\r\nOUTRAS FONTES\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n794.212\r\n839.704\r\n839.704\r\n839.704\r\n839.704\r\n839.704\r\n839.704\r\n839.704\r\n135.335\r\n3243\r\nFIA-RJ\r\nTESOURO\r\n298.170\r\n387.941\r\n415.816\r\n460.105\r\n455.632\r\n513.547\r\n546.733\r\n1.834.441\r\n10.549\r\nOUTRAS FONTES\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n298.170\r\n387.941\r\n415.816\r\n460.105\r\n455.632\r\n513.547\r\n546.733\r\n1.834.441\r\n10.549\r\n3261\r\nFEAS\r\nTESOURO\r\n12.971.338\r\n9.583.441\r\n10.272.050\r\n11.366.128\r\n11.255.633\r\n12.686.330\r\n13.506.134\r\n45.316.809\r\n5.836.962\r\nOUTRAS FONTES\r\n11.895\r\n-\r\nTOTAL\r\n12.983.233\r\n9.583.441\r\n10.272.050\r\n11.366.128\r\n11.255.633\r\n12.686.330\r\n13.506.134\r\n45.316.809\r\n5.836.962\r\n3266\r\nFFIA\r\nTESOURO\r\n1.344\r\n3.460\r\n3.708\r\n4.103\r\n4.063\r\n4.580\r\n4.876\r\n16.360\r\n-\r\nOUTRAS FONTES\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n1.344\r\n3.460\r\n3.708\r\n4.103\r\n4.063\r\n4.580\r\n4.876\r\n16.360\r\n-\r\n4001\r\nSECT\r\nTESOURO\r\n87.832\r\n105.112\r\n105.112\r\n105.112\r\n105.112\r\n105.112\r\n105.112\r\n105.112\r\n8.194\r\nOUTRAS FONTES\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n87.832\r\n105.112\r\n105.112\r\n105.112\r\n105.112\r\n105.112\r\n105.112\r\n105.112\r\n8.194\r\n4041\r\nFAPERJ\r\nTESOURO\r\n25.685.573\r\n27.714.107\r\n29.705.480\r\n32.869.414\r\n32.549.878\r\n36.687.274\r\n39.058.043\r\n131.050.519\r\n11.555.051\r\nOUTRAS FONTES\r\n133.333\r\n-\r\nTOTAL\r\n25.818.906\r\n27.714.107\r\n29.705.480\r\n32.869.414\r\n32.549.878\r\n36.687.274\r\n39.058.043\r\n131.050.519\r\n11.555.051\r\n4042\r\nFENORTE\r\nTESOURO\r\n382.452\r\n628.292\r\n628.292\r\n628.292\r\n628.292\r\n628.292\r\n628.292\r\n628.292\r\n631\r\nOUTRAS FONTES\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n382.452\r\n628.292\r\n628.292\r\n628.292\r\n628.292\r\n628.292\r\n628.292\r\n628.292\r\n631\r\n4043\r\nUERJ\r\nTESOURO\r\n17.911.738\r\n19.064.613\r\n19.064.613\r\n19.064.613\r\n19.064.613\r\n19.064.613\r\n19.064.613\r\n19.064.613\r\n7.633.727\r\nOUTRAS FONTES\r\n7.946.001\r\n-\r\nTOTAL\r\n25.857.739\r\n19.064.613\r\n19.064.613\r\n19.064.613\r\n19.064.613\r\n19.064.613\r\n19.064.613\r\n19.064.613\r\n7.633.727\r\n4044\r\nFAETEC\r\nTESOURO\r\n12.473.327\r\n5.113.779\r\n5.578.319\r\n6.909.040\r\n8.355.075\r\n9.501.521\r\n10.017.845\r\n31.581.852\r\n8.170.445\r\nOUTRAS FONTES\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n12.473.327\r\n5.113.779\r\n5.578.319\r\n6.909.040\r\n8.355.075\r\n9.501.521\r\n10.017.845\r\n31.581.852\r\n8.170.445\r\n4045\r\nUENF\r\nTESOURO\r\n1.989.985\r\n2.168.619\r\n2.324.443\r\n2.572.020\r\n2.547.016\r\n2.870.766\r\n3.056.278\r\n10.254.657\r\n1.748.152\r\nOUTRAS FONTES\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n1.989.985\r\n2.168.619\r\n2.324.443\r\n2.572.020\r\n2.547.016\r\n2.870.766\r\n3.056.278\r\n10.254.657\r\n1.748.152\r\n4046\r\nCECIERJ\r\nTESOURO\r\n1.427.914\r\n1.856.314\r\n1.989.698\r\n2.201.621\r\n2.180.218\r\n2.457.345\r\n2.616.141\r\n8.777.875\r\n996.083\r\nOUTRAS FONTES\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n1.427.914\r\n1.856.314\r\n1.989.698\r\n2.201.621\r\n2.180.218\r\n2.457.345\r\n2.616.141\r\n8.777.875\r\n996.083\r\n4047\r\nUEZO\r\nTESOURO\r\n245.087\r\n265.783\r\n284.880\r\n315.223\r\n312.158\r\n351.837\r\n374.573\r\n1.256.795\r\n158.800\r\nOUTRAS FONTES\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n245.087\r\n265.783\r\n284.880\r\n315.223\r\n312.158\r\n351.837\r\n374.573\r\n1.256.795\r\n158.800\r\n4301\r\nSETUR\r\nTESOURO\r\n247.268\r\n302.654\r\n324.401\r\n358.953\r\n355.463\r\n400.646\r\n426.536\r\n1.431.146\r\n305.057\r\nOUTRAS FONTES\r\n3.888\r\n-\r\nTOTAL\r\n251.156\r\n302.654\r\n324.401\r\n358.953\r\n355.463\r\n400.646\r\n426.536\r\n1.431.146\r\n305.057\r\n4371\r\nTURISRIO\r\nTESOURO\r\n109.434\r\n158.960\r\n158.960\r\n158.960\r\n158.960\r\n158.960\r\n158.960\r\n158.960\r\n17.036\r\nOUTRAS FONTES\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n109.434\r\n158.960\r\n158.960\r\n158.960\r\n158.960\r\n158.960\r\n158.960\r\n158.960\r\n17.036\r\n4501\r\nSEDRAP\r\nTESOURO\r\n364.428\r\n364.428\r\n364.428\r\n364.428\r\n364.428\r\n364.428\r\n364.428\r\n364.428\r\n370.277\r\nOUTRAS FONTES\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n364.428\r\n364.428\r\n364.428\r\n364.428\r\n364.428\r\n364.428\r\n364.428\r\n364.428\r\n370.277\r\n4541\r\nFIPERJ\r\nTESOURO\r\n55.094\r\n539.660\r\n539.660\r\n539.660\r\n539.660\r\n539.660\r\n539.660\r\n539.660\r\n93.778\r\nOUTRAS FONTES\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n55.094\r\n539.660\r\n539.660\r\n539.660\r\n539.660\r\n539.660\r\n539.660\r\n539.660\r\n93.778\r\n4571\r\nCASERJ\r\nTESOURO\r\n18.528\r\n38.029\r\n38.029\r\n38.029\r\n38.029\r\n38.029\r\n38.029\r\n38.029\r\n3.899\r\nOUTRAS FONTES\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n18.528\r\n38.029\r\n38.029\r\n38.029\r\n38.029\r\n38.029\r\n38.029\r\n38.029\r\n3.899\r\n4572\r\nCEASA\r\nTESOURO\r\n40.025\r\n47.909\r\n47.909\r\n47.909\r\n47.909\r\n47.909\r\n47.909\r\n47.909\r\n40.033\r\nOUTRAS FONTES\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n40.025\r\n47.909\r\n47.909\r\n47.909\r\n47.909\r\n47.909\r\n47.909\r\n47.909\r\n40.033\r\n4601\r\nSEESQV\r\nTESOURO\r\n2.616.766\r\n2.268.263\r\n2.370.808\r\n2.068.725\r\n2.057.848\r\n1.758.848\r\n3.255.468\r\n1.851.718\r\n2.019\r\nOUTRAS FONTES\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n2.616.766\r\n2.268.263\r\n2.370.808\r\n2.068.725\r\n2.057.848\r\n1.758.848\r\n3.255.468\r\n1.851.718\r\n2.019\r\n4701\r\nSEPROCON\r\nTESOURO\r\n24.759\r\n57.861\r\n62.019\r\n68.624\r\n67.957\r\n76.595\r\n81.545\r\n273.605\r\n-\r\nOUTRAS FONTES\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n24.759\r\n57.861\r\n62.019\r\n68.624\r\n67.957\r\n76.595\r\n81.545\r\n273.605\r\n-\r\n4731\r\nPROCON-RJ\r\nTESOURO\r\n502.713\r\n542.233\r\n581.195\r\n643.098\r\n636.846\r\n717.796\r\n764.180\r\n2.564.036\r\n74.003\r\nOUTRAS FONTES\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n502.713\r\n542.233\r\n581.195\r\n643.098\r\n636.846\r\n717.796\r\n764.180\r\n2.564.036\r\n74.003\r\n4761\r\nFEPROCON\r\nTESOURO\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nOUTRAS FONTES\r\n724.152\r\n-\r\nTOTAL\r\n724.152\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n4801\r\nSEPREDEQ\r\nTESOURO\r\n1.332.668\r\n1.437.306\r\n1.540.582\r\n1.704.670\r\n1.688.098\r\n1.902.671\r\n2.025.624\r\n6.796.527\r\n-\r\nOUTRAS FONTES\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n1.332.668\r\n1.437.306\r\n1.540.582\r\n1.704.670\r\n1.688.098\r\n1.902.671\r\n2.025.624\r\n6.796.527\r\n-\r\nTOTAL GERAL\r\nTESOURO\r\n469.867.209\r\n500.000.000\r\n530.000.000\r\n570.000.000\r\n570.000.000\r\n630.000.000\r\n660.000.000\r\n1.959.116.394\r\n724.385.341\r\nOUTRAS FONTES\r\n521.983.217\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nTOTAL\r\n991.850.426\r\n500.000.000\r\n530.000.000\r\n570.000.000\r\n570.000.000\r\n630.000.000\r\n660.000.000\r\n1.959.116.394\r\n724.385.341\r\nId: 1674521\r\n"
        ],
        "1674526": [
            "2014-05-16 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº DE JANEIRO DE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/004/124/2014,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 1064, de 16 de janeiro de 2014, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos I e II.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor, na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2014\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS \r\n\r\nANEXO I - Despesas Obrigatórias\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté Dezembro\r\n2432\r\nINEA\r\n10\r\n850.000 \r\n850.000 \r\n850.000 \r\n850.000 \r\nANEXO II - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté dezembro\r\n0751\r\nEMOP\r\n00\r\n6.212.315\r\n9.531.052\r\n11.349.525\r\n13.167.998\r\n10\r\n5.316.925\r\n5.316.925\r\n5.316.925\r\n5.316.925\r\n1301\r\nSEAPEC\r\n00\r\n3.953.848\r\n13.421.658\r\n18.237.902\r\n23.054.145\r\n11\r\n52.145.817\r\n52.145.817\r\n52.145.817\r\n52.145.817\r\n12\r\n2.862.382\r\n2.862.382\r\n2.862.382\r\n2.862.382\r\n95\r\n6.335.418\r\n6.335.418\r\n6.335.418\r\n6.335.418\r\n99\r\n1.309.662\r\n1.309.662\r\n1.309.662\r\n1.309.662\r\n1353\r\nEMATER\r\n00\r\n2.146.647\r\n9.079.928\r\n11.569.613\r\n14.059.298\r\n10\r\n3.063.909\r\n3.063.909\r\n3.063.909\r\n3.063.909\r\n13\r\n4.773.540\r\n4.773.540\r\n4.773.540\r\n4.773.540\r\n1661\r\nFUNESBOM\r\n10\r\n245.880.350\r\n245.880.350\r\n245.880.350\r\n245.880.350\r\n13\r\n10.520.976\r\n10.520.976\r\n10.520.976\r\n10.520.976\r\n20\r\n12.400.000\r\n12.400.000\r\n12.400.000\r\n12.400.000\r\n25\r\n3.754.351\r\n3.754.351\r\n3.754.351\r\n3.754.351\r\n1801\r\nSEEDUC\r\n00\r\n54.373.313\r\n103.160.566\r\n165.905.989\r\n208.651.412\r\n05\r\n433.234.089\r\n433.234.089\r\n433.234.089\r\n433.234.089\r\n11\r\n199.033.435\r\n199.033.435\r\n199.033.435\r\n199.033.435\r\n12\r\n18.893.029\r\n18.893.029\r\n18.893.029\r\n18.893.029\r\n15\r\n5.733.980\r\n5.833.480\r\n10.208.590\r\n14.583.700\r\n20\r\n10.376.666\r\n10.376.666\r\n10.376.666\r\n10.376.666\r\n22\r\n33.420.669\r\n114.925.016\r\n165.056.020\r\n167.103.345\r\n24\r\n164.008.218\r\n164.008.218\r\n164.008.218\r\n164.008.218\r\n2101\r\nCASA CIVIL\r\n00\r\n13.371.909\r\n39.831.934\r\n44.153.835\r\n44.153.835\r\n12\r\n124.000\r\n124.000\r\n124.000\r\n124.000\r\n99\r\n27.500\r\n27.500\r\n27.500\r\n27.500\r\n2432\r\nINEA\r\n10\r\n18.106.514\r\n18.106.514\r\n18.106.514\r\n18.106.514\r\n13\r\n2.802.141\r\n2.802.141\r\n2.802.141\r\n2.802.141\r\n16\r\n301.399.205\r\n301.399.205\r\n301.399.205\r\n301.399.205\r\n19\r\n13.283.898\r\n13.283.898\r\n13.283.898\r\n13.283.898\r\n97\r\n1.203.612\r\n1.203.612\r\n1.203.612\r\n1.203.612\r\n98\r\n689.688\r\n689.688\r\n689.688\r\n689.688\r\n2611\r\nPMERJ\r\n00\r\n13.278.378\r\n48.303.020\r\n68.138.152\r\n68.138.152\r\n11\r\n22.147.396\r\n22.147.396\r\n22.147.396\r\n22.147.396\r\n18\r\n130.000.000\r\n130.000.000\r\n130.000.000\r\n130.000.000\r\n20\r\n18.792.994\r\n18.792.994\r\n18.792.994\r\n18.792.994\r\n2931\r\nIASERJ\r\n00\r\n235.885\r\n511.770\r\n865.597\r\n1.179.423\r\n3101\r\nSETRANS\r\n00\r\n290.862\r\n2.393.159\r\n2.829.452\r\n3.265.745\r\n11\r\n14.585.000\r\n14.585.000\r\n14.585.000\r\n14.585.000\r\n12\r\n10.829.984\r\n10.829.984\r\n10.829.984\r\n10.829.984\r\n22\r\n140.085\r\n280.170\r\n490.297\r\n700.423\r\n99\r\n12.000\r\n12.000\r\n12.000\r\n12.000\r\n3161\r\nFET\r\n22\r\n104.000.000\r\n207.010.000\r\n363.010.000\r\n519.010.000\r\n4001\r\nSECT\r\n00\r\n210.223\r\n470.446\r\n785.780\r\n1.051.113\r\n4043\r\nUERJ\r\n00\r\n28.069.416\r\n54.528.832\r\n80.857.082\r\n94.357.082\r\n10\r\n62.870.236\r\n62.870.236\r\n62.870.236\r\n62.870.236\r\n13\r\n24.176.210\r\n24.176.210\r\n24.176.210\r\n24.176.210\r\n22\r\n28.341.420\r\n40.292.840\r\n55.797.101\r\n55.797.101\r\n25\r\n48.993.530\r\n48.993.530\r\n48.993.530\r\n48.993.530\r\n4501\r\nSEDRAP\r\n00\r\n1.257.317\r\n1.997.762\r\n3.268.737\r\n4.539.712\r\n\r\n11\r\n2.591.588\r\n2.591.588\r\n2.591.588\r\n2.591.588\r\n12\r\n4.000.000\r\n4.000.000\r\n4.000.000\r\n4.000.000\r\n4571\r\nCASERJ\r\n00\r\n70.168\r\n218.756\r\n324.008\r\n350.840\r\n10\r\n325.000\r\n325.000\r\n325.000\r\n325.000\r\nId: 1674526\r\n"
        ],
        "1674544": [
            "2014-05-19 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 035/1200-2009, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E A EMPRESA ELEVADORES TÔNUS DO BRASIL LTDA., COMO CONTRATADA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 58 da Lei nº 8.666/93 e o que consta no processo administrativo nº E- 17/001/2254/2013, \r\nRESOLVE:\r\n- Instituir comissão destinada a fiscalizar a manutenção preventiva e corretiva em aparelhos de transporte, dos tipos de plataforma de deficientes físicos e elevadores de passageiros.\r\nA Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nANTONINO BARROS COSTA - matr. nº 968.773-2\r\nMARCOS THADEU GONÇALVES FRANCO - matr. nº 36/2498-8\r\nJORGE MAIA NETO - matr. nº 36/24076-0\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva, relativa à execução do objeto contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 03 de dezembro de 2013, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2014\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 033/1200-2011, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E A EMPRESA NETMED INSTRUMENTOS CIENTÍFICOS LTDA., COMO CONTRATADA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 58 da Lei nº 8.666/93 e o que consta no processo administrativo nº E- 17/001/2252/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos hospitalares de Necropsia da nova sede do IMLAP.\r\nA Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nANTONINO BARROS COSTA - matr. nº 968.773-2\r\nMARCOS THADEU GONÇALVES FRANCO - matr. nº 36/2498-8\r\nJORGE MAIA NETO - matr. nº 36/24076-0\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva, relativa à execução do objeto contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2014\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1674544\r\n"
        ],
        "1674785": [
            "2014-05-19 00:00:00",
            "ATO DA SECRETÁRIA\r\nQUE INSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO TERMO DE ADESÃO DA SEPREDEQ AO CONTRATO CASA CIVIL Nº 25/2010.\r\nDEPENDÊNCIA QUÍMICA no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-29/001/002/2013, \r\nAlterar a composição da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, instituída pelo art. 1º da Resolução SEPREDEQ nº 003/2013, designando o servidor FLAVIO DE ÁVILA RIBEIRO, ID Funcional 5012024-7, em substituição a servidora MARIA JOSÉ LENNEBERG- ID Funcional 539191-1.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro,13 de maio de 2014\r\nSecretária de Estado de Prevenção à Dependência Química\r\n*Republicada por incorreção no original publicado no D.O. de 16.05.2014.\r\nId: 1674785\r\n"
        ],
        "1674851": [
            "2014-05-20 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 14.05.2014\r\nPÁGINA 16 - 1ª COLUNA\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\nRESOLUÇÃO SEPREDEQ Nº 20 DE 12 DE MAIO DE 2014\r\nDESIGNA COORDENADOR GERAL DE CONVÊNIOS PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nArt. 1º\r\nOnde se lê: V- atuar como interlocutor da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer... \r\n\r\nLeia-se: V- atuar como interlocutor da Secretaria de Estado de Prevenção à Dependência Química...\r\nId: 1674851\r\n"
        ],
        "1675148": [
            "2014-05-20 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, A IMPLANTAR O ENSINO MÉDIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013, art. 1º, II, alínea “c”, e o que consta no processo administrativo nº E- 03/006/3667/2013,\r\nAutorizar o CIEP 249 - Pastor Waldemar Zarro, criado pelo Decreto nº 9.434, de 26 de novembro de 1986, publicado no Diário Oficial de 28 de novembro de 1986 e denominado pelo Decreto nº 13.348, de 15 de agosto de 1989, publicado no Diário Oficial de 16 de agosto de 1989, situado na Rua Minas Gerais, s/nº, Brasilândia, Município de São Gonçalo, a implantar o Ensino Médio. \r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar do ano letivo de 2013, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, A IMPLANTAR O ENSINO MÉDIO REGULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013, art. 1º, II, alínea “c”, e o que consta no processo administrativo nº E- 03/006/3002/2013,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o CIEP 421 - Deputada Cristina Tavares, criado através do Decreto nº 18.689, de 26 de maio de 1993, publicado no Diário Oficial de 27 de maio de 1993, denominado através do Decreto nº 20.221, de 13 de julho de 1994, publicado no Diário Oficial de 14 de julho de 1994, situado na Estrada de Bonsucesso, s/nº, Quinta Dom Ricardo, Santa Isabel, Município de São Gonçalo, a implantar o Ensino Médio Regular. \r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nId: 1675148\r\n"
        ],
        "1675216": [
            "2014-05-19 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1064, DE 16 DE JANEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/004/124/2014,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 1064, de 16 de janeiro de 2014, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme o Anexo.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2014\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS \r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nANEXO - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté dezembro\r\n0741\r\nDER-RJ\r\n00\r\n26.395.234\r\n92.275.818\r\n131.463.668\r\n131.463.668\r\n01\r\n548.500\r\n548.500\r\n548.500\r\n548.500\r\n10\r\n51.890.521\r\n51.890.521\r\n51.890.521\r\n51.890.521\r\n11\r\n166.386.592\r\n166.386.592\r\n166.386.592\r\n166.386.592\r\n13\r\n20.068.381\r\n20.068.381\r\n20.068.381\r\n20.068.381\r\n\r\n26\r\n4.397.202\r\n4.397.202\r\n4.397.202\r\n4.397.202\r\n4043\r\nUERJ\r\n00\r\n28.069.416\r\n55.518.832\r\n80.857.082\r\n94.357.082\r\n10\r\n62.870.236\r\n62.870.236\r\n62.870.236\r\n62.870.236\r\n13\r\n24.176.210\r\n24.176.210\r\n24.176.210\r\n24.176.210\r\n22\r\n28.341.420\r\n40.292.840\r\n55.797.101\r\n55.797.101\r\n25\r\n48.993.530\r\n48.993.530\r\n48.993.530\r\n48.993.530\r\nId: 1675216\r\n"
        ],
        "1675323": [
            "2014-05-20 00:00:00",
            "INSTITUTO VITAL BRAZIL \r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nCONSTITUI COMISSÃO TÉCNICA INTERDISCIPLINAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo IVB nº E-08/,\r\n:\r\nque será responsável pela análise e avaliação da etapa de pré-qualificação documental e de capacidade técnic.\r\n- Ficam designados para compor a referida Comissão os abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro:\r\nEDSON SALVIANO DA SILVA, matrícula nº 07108-4\r\nANDRÉA MOTA FERNANDES, matrícula nº 07092-0\r\nPAULO CÉSAR DA SILVEIRA SODRÉ, matrícula nº 02689-8\r\nTHELMA BATTAGLIA REZENDE - ID/CRM nº 52.29419.8\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 09 de maio de 2014, com o prazo de vigência de 05 (cinco) meses, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2013\r\nANTONIO JOAQUIM WERNECK DE CASTRO\r\nDiretor- Presidente\r\nId: 1675323. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1675374": [
            "2014-05-20 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE MAIO DE 2014\r\nDESIGNA MEMBROS PARA INTEGRAR A UNIDADE GESTORA DO PROGRAMA - UGP, NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE RENOVAÇÃO E FORTALECIMENTO DA GESTÃO PÚBLICA - PRÓ-GESTÃO E PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DA GESTÃO DO SETOR PÚBLICO E DO DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL INTEGRADO - RIO METRÓPOLE / PRÓ-GESTÃO II.\r\n, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto art. 7º do Decreto Estadual nº 42.437, de 30 de abril de 2010 e no art. 4° do Decreto Estadual nº 44.439, de 17 de outubro de 2013,\r\n- Designar para compor a Unidade Gestora do Programa de Renovação e Fortalecimento da Gestão Pública e do Programa de Fortalecimento da Gestão do Setor Público e do Desenvolvimento Territorial Integrado - RIO METRÓPOLE PRÓ-GESTÃO II - UGP/PRÓ- GESTÃO os servidores, abaixo relacionados:\r\nCOORDENADOR GERAL:\r\nMarco Antonio Magalhães Pacheco Filho, ID. Funcional 05007745-7 \r\nCOORDENADORA DO SETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO:\r\nMarcelle Fraga Machado, ID. Funcional 5000637-1\r\nMEMBROS:\r\nDAYANE DENIZ ALVES FARIA - ID. Funcional 5024118-4\r\nGIOVANNI PILON JÚNIOR - ID. Funcional 05005086-9\r\nHELOISA BERTO DA SILVA - ID. Funcional 05018317-6\r\nJOSE LUIZ MENDES VIANA DA CUNHA - ID. Funcional 02025273-0\r\nMÁRCIO FERNANDES DE CASTRO FERREIRA ALVES - ID. Funcional 4272332-9\r\nNAIDA VIANA QUEIROZ - ID. Funcional 05007360-5\r\nNATALIA NUNES VIEIRA - ID. Funcional 5019006-7\r\nRENATA FALCÃO DE SOUZA - ID. Funcional 05015983-6\r\nSOLANGE DA CUNHA CABRAL PIRES - ID. Funcional 02032197-0\r\nDa presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD.\r\nFica integralmente revogada a disposição contida na Resolução SEPLAG nº 771, de 25 de setembro de 2012.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2014\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 1675374\r\n"
        ],
        "1675589": [
            "2014-05-21 00:00:00",
            "RETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 30.04.2014\r\nPÁGINAS 08 E 09 - 1ª, 2ª E 3ª COLUNAS\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nDISCIPLINA A APLICAÇÃO DA ALÍQUOTA DE 6% (SEIS POR CENTO) DO ICMS NO FORNECIMENTO DE ÓLEO DIESEL PARA AS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS OU PERMISSIONÁRIAS DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL E INTRAMUNICIPAL DE PASSAGEIROS POR ÔNIBUS REGULARMENTE CONCEDIDO OU PERMITIDO PELO PODER CONCEDENTE ESTADUAL OU MUNICIPAL DE QUE TRATA O DECRETO Nº 43.167/2011. \r\nANEXO I\r\nOnde se lê:\r\nDistribuidoras \r\nRaiz CNPJ \r\nQuota Mensal em Litros \r\nIpiranga Produtos de Petróleo S/A\r\n33.337.122 \r\n35.934.950\r\nPetrobrás Distribuidora S.A.\r\n34.274.233 \r\n9.124.961\r\nRaízen Combustíveis S/A\r\n33.453.598 \r\n22.495.774\r\nLeia-se:\r\nDistribuidoras \r\nRaiz CNPJ \r\nQuota Mensal em Litros \r\nIpiranga Produtos de Petróleo S/A\r\n33.337.122 \r\n36.499.850\r\nPetrobrás Distribuidora S.A.\r\n34.274.233 \r\n9.124.961\r\nRaízen Combustíveis S/A\r\n33.453.598 \r\n22.495.777\r\nANEXO II\r\nOnde se lê:\r\nEMPRESA\r\nRAIZ CNPJ\r\nDistribuidoras \r\nQuota Mensal em Litros \r\nExpresso Tanguá Ltda.\r\n30.350.061\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A\r\n213.194 \r\nLeia-se:\r\nEMPRESA\r\nRAIZ CNPJ\r\nDistribuidoras \r\nQuota Mensal em Litros \r\nExpresso Tanguá Ltda.\r\n631\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A\r\n213.194 \r\nOnde se lê:\r\nEMPRESA\r\nRAIZ CNPJ\r\nDistribuidoras \r\nQuota Mensal em Litros \r\nUnirio Transportes Ltda.\r\n17.332.957\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A\r\n103.700 \r\nLeia-se:\r\nEMPRESA\r\nRAIZ CNPJ\r\nDistribuidoras \r\nQuota Mensal em Litros \r\nUnirio Transportes Ltda.\r\n17.332.957\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A\r\n103.700 \r\nExpresso Brasileiro LTDA\r\n13.406.285\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A\r\n197.603\r\nExpresso Tanguá Ltda.\r\n30.350.631\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A\r\n213.194 \r\nTurb Transporte Urbano S.A\r\n05.460.034\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A\r\n367.291\r\nId: 1675589\r\n"
        ],
        "1675771": [
            "2014-05-20 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1064, DE 16 DE JANEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, e tendo em vista o que consta do processo nº E-01/004/124/2014,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 1064, de 16 de janeiro de 2014, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos I e II.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2014\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS \r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté Dezembro\r\n1354\r\nPESAGRO\r\n00\r\n14.069.680\r\n17.289.680\r\n17.289.680\r\n17.289.680\r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n00\r\n444.971.971\r\n894.143.942\r\n894.143.942\r\n894.143.942\r\nANEXO II - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté dezembro\r\n4301\r\nSETUR\r\n00\r\n8.914.197\r\n9.853.394\r\n11.224.690\r\n12.595.987\r\n11\r\n65.912.608\r\n65.912.608\r\n65.912.608\r\n65.912.608\r\n12\r\n49.822.144\r\n49.822.144\r\n49.822.144\r\n49.822.144\r\nId: 1675771\r\n"
        ],
        "1675918": [
            "2014-05-21 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nNO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, NOS TERMOSDO INCISO III DO ART DE 04 DE JULHO DE 2011 E ART 5º DO DECRETO Nº , DE 11 DE MAIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o constante no processo nº E- 03/001/389/2014,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir, nos termos do inciso III do art. 2º do Decreto nº 43.058, de 04 de julho de 2011 e do art. 5º do Decreto nº 43.583, de 11 de maio de 2012, Comissão de Ética Setorial, no âmbito da Secretaria de Estado de Educação.\r\nDesignar para compor a Comissão de Ética Setorial os seguintes servidores:\r\nSERGIO MENDES, ID Funcional nº 28219945\r\nANTONIO JOSE VIEIRA DE PAIVA NETO, ID Funcional nº 35435186\r\nPAULO FORTUNATO DE ABREU, ID Funcional nº 34308644\r\nA Comissão de Ética Setorial, instituída nos termos do art. 1º desta Resolução, será presidida pelo servidor Sergio Mendes, ID Funcional nº 28219945.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nId: 1675918\r\n"
        ],
        "1675956": [
            "2014-05-21 00:00:00",
            " \r\nENTE EXECUTIVO DO CONVÊNIOCELEBRADO PELO ESTADO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA, COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRAL, VISANDO A EXECUÇÃO DO PROJETO DE CONSTRUÇÃO DO PARQUE FLUVIAL.\r\n, no exercício de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 14 do Decreto Estadual nº 41.528, de 31 de outubro de 2008;\r\nE:\r\n- Designar o servidor DIEGO HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS, identidade funcional 5029178-5, como Gerente Executivo do Convênio a ser celebrado pelo Estado, por Intermédio da Secretaria de Estado do Ambiente - SEA, com a Prefeitura Municipal de Pinheiral, visando à execução do Projeto de Construção do Parque Fluvial. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2014\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nId: 1675956\r\n"
        ],
        "1675957": [
            "2014-05-21 00:00:00",
            " \r\nENTE EXECUTIVO DO CONVÊNIOCELEBRADO PELO ESTADO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA, COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE VISANDO A EXECUÇÃO DO PROJETO DE CONSTRUÇÃO DO PARQUE FLUVIAL.\r\n, no exercício de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 14 do Decreto Estadual nº 41.528, de 31 de outubro de 2008,\r\n- Designar o servidor DIEGO HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS, identidade funcional 5029178-5, como Gerente Executivo do Convênio a ser celebrado pelo Estado, por intermédio da Secretaria de Estado do Ambiente - SEA, com a Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul, visando à execução do Projeto de Construção do Parque Fluvial. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2014\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nId: 1675957\r\n"
        ],
        "1675958": [
            "2014-05-21 00:00:00",
            " \r\nENTE EXECUTIVO DO CONVÊNIOCELEBRADO PELO ESTADO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA, COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, VISANDO A EXECUÇÃO DO PROJETRECUPERAÇÃO DA BACIA DE RETENÇÃO VILA IDEAL.\r\n, no exercício de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 14 do Decreto Estadual nº 41.528, de 31 de outubro de 2008;\r\nE:\r\n- Designar o servidor DIEGO HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS, identidade funcional 5029178-5, como Gerente Executivo do Convênio a ser celebrado pelo Estado, por intermédio da Secretaria de Estado do Ambiente - SEA, com a Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, visando à execução do Projeto de Recuperação da Bacia de Retenção Vila Ideal.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2014\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nId: 1675958\r\n"
        ],
        "1676042": [
            "2014-05-21 00:00:00",
            " \r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3569 DE 19 DE MAIO DE 2014\r\nADMITE ESTAGIÁRIA DE DIREITO NA PROCURADORIA DA CAPITAL FEDERAL.\r\n, no uso de suas atribuições legaisque lhe confere o art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, considerando o convênio firmado com o INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE BRASÍLIA - IESB, para estágio de estudantes de Direito na Procuradoria Geral do Estado,\r\nRESOLVE:\r\n- Admitir a estudante, abaixo relacionada, para estagiar na Procuradoria da Capital Federal, a contar da assinatura do respectivo Termo de Compromisso:\r\nRENATA LUIZA VINUALES DE MORAES\r\n- A designação da candidata para a vaga existente objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa da candidata em aceitar a designação ou o não comparecimento na data marcada tornará sem efeito sua admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2014\r\nSERGIO PYRRHO\r\nProcurador-Geral do Estado em exercício\r\nId: 1676042\r\n"
        ],
        "1676043": [
            "2014-05-21 00:00:00",
            " ATO DO PROCURADOR GERAL EM EXERCICÍO\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA DA CAPITAL FEDERAL\r\n, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, considerando o convênio firmado com o CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BRASÍLIA - UNICEUB, para estágio de estudantes de Direito na Procuradoria Geral do Estado,\r\nRESOLVE :\r\n- Admitir os estudantes, abaixo relacionados, para estagiarem na Procuradoria da Capital Federal, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\nGABRIEL MACHADO DE OLIVEIRA\r\nANA CLÁUDIA OLIVEIRA BATISTA\r\n- A designação dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada tornará sem efeito sua admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2014\r\nSERGIO PYRRHO\r\nProcurador-Geral do Estado em exercício\r\nId: 1676043\r\n"
        ],
        "1676161": [
            "2014-05-21 00:00:00",
            " RETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 16/05/2014\r\nPÁGINA 22 - 2ª COLUNA\r\nOnde se lê\r\nATO DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO \r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3562 DE 13 DE MAIO DE 2014\r\nAPROVA O REGULAMENTO DO PROGRAMA DE ACESSO E INCLUSÃO SOCIAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO E DO RESPECTIVO EXAME DE SELEÇÃO. \r\nO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, \r\nLeia-se:\r\nATO DO PROCURADOR GERAL DO ESTADO EM EXECÍCIO\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3562 DE 13 DE MAIO DE 2014\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, \r\nAPROVA O REGULAMENTO DO PROGRAMA DE ACESSO E INCLUSÃO SOCIAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO E DO RESPECTIVO EXAME DE SELEÇÃO. \r\nOnde se lê:\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2014\r\nCIRO GRYNBERG\r\nSubprocurador-Geral do Estado\r\nLeia-se:\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2014\r\nCIRO GRYNBERG\r\nProcurador-Geral do Estado em exercício\r\nId: 1676161\r\n"
        ],
        "1676249": [
            "2014-05-21 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nOMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no processo nº E-23/001/620/2014, \r\nRESOLVE:\r\n- Fica criada a Comissão de Gestão de Documentos, constituída no âmbito da Superintendência de Promoção dos Direitos Humanos, com a função de promover a análise documental e a consequente habilitação dos beneficiários ao recebimento da indenização tratada no processo administrativo nº E-14/20836/2007 (Casos 11566 e 11694 da OEA, Favela Nova Brasília), nos exatos termos mencionados no referido processo, pelo prazo de 90 (noventa) dias.\r\n- Designar os servidores a seguir elencados para, sob a coordenação do primeiro, compor a Comissão de Gestão de Documentos, sem prejuízo das suas funções:\r\n\r\nMIGUEL MESQUITA FERNANDES, ID 4418294-5\r\nSuperintendente de Promoção dos Direitos Humanos\r\nPATRÍCIA DOS SANTOS WAKED PONTES, ID 4277854-9\r\nAssessora Chefe \r\nKARLA FERREIRA DA SILVA, ID 5012994-5\r\nAssessora\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2014\r\nJOÃO CARLOS MARIANO SANTANA COSTA\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 1676249\r\n"
        ],
        "1676283": [
            "2014-05-21 00:00:00",
            " ATO DA PROCURADORA GERAL\r\n\r\n5º DA RESOLUÇÃO PGE Nº 3514, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2014.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nO art. 5º da Resolução PGE nº 3.514, de 26 de fevereiro de 2014, publicada no D.O. de 27 de fevereiro de 2014, passa a ter a seguinte redação:\r\n“ Art. 5º - Para contratos afetos à área de recursos humanos, ficam designados, sob a presidência do primeiro, os seguintes servidores:\r\n1 - NADIA DOS SANTOS BARROS SIQUEIRA\r\nId Funcional nº 40642160\r\n2 - LAIZ DE SOUZA MOREIRA\r\nId Funcional nº 44035187\r\n3 - MARIANA MAGALHÃES EVANGELISTA TEIXEIRA\r\nId Funcional nº 43721427\r\n4 - RENATA DIAS FERREIRA\r\nId Funcional nº 42076870\r\n5 - CESAR LOREGA DA COSTA\r\nId Funcional nº 19207417\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2014\r\nLUCIA LEA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora Geral \r\nId: 1676283\r\n"
        ],
        "1676284": [
            "2014-05-21 00:00:00",
            " ATO DA PROCURADORA GERAL\r\nALTERA A LOTAÇÃO EFETIVA DO PROCURADOR DO ESTADO QUE\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe o art. 6º, incisos IV e XX, Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica alterada a lotação efetiva do Procurador do Estado Flavio Amaral Garcia, Id. Funcional nº 19210558,do Gabinete do Procurador Geral (PG-02) para a Procuradoria Previdenciária (PG-07).\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação e produzirá efeitos a contar de 20 de maio de 2014.\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2014\r\nLUCIA LEA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora Geral do Estado\r\nId: 1676284\r\n"
        ],
        "1676371": [
            "2014-05-22 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5105 DE 20 DE MAIO DE 2014\r\nEXTINGUE A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto n° 44.538, de 26 de dezembro de 2013, art. 1°, inciso II, alínea “b”, o que consta no processo administrativo n° E- 03/201.253/2012,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a transferência do alunado, dos recursos humanos e do patrimônio do Colégio Estadual Francisco Cabrita para o Colégio Estadual Herbert de Souza, e\r\n- que o acervo documental encontra-se guardado no Colégio Estadual Paulo de Frontin,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica extinto o Colégio Estadual Francisco Cabrita, criado pelo Decreto nº 6.541, de 18 de fevereiro de 1983, publicado no Diário Oficial de 21 de fevereiro de 1983, transformado pelo Decreto nº 20.587, de 28 de setembro de 1994, publicado no Diário Oficial de 29 de setembro de 1994, situado na Avenida Mello Matos, nº 34, Tijuca, Município do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nId: 1676371\r\n"
        ],
        "1676713": [
            "2014-05-22 00:00:00",
            " RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 20.05.2014\r\nPÁGINA 02 - 3ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nOnde se lê: \r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1026 DE 19 DE MAIO DE 2014\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1064, DE 16 DE JANEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nLeia-se: \r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1126 DE 19 DE MAIO DE 2014\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1064, DE 16 DE JANEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nId: 1676713\r\n"
        ],
        "1676776": [
            "2014-05-22 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 2014\r\nDE SINDICÂNCIA PARA CUMPRIR O QUE DETERMINA O DECRETO Nº 41.880, DE 25/05/2009, REFERENTE ÀS DESPESAS DE SERVIÇOS PRESTADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PELOS: CONSÓRCIO INFOVIA II E O CONSÓRCIO - TELEFONIA FIXA DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\nno uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao Decreto nº 41.880/2009, que dispõe sobre as atribuições e os procedimentos para a programação e execução orçamentária e financeira do Estado do Rio de Janeiro,\r\n:\r\nConstituir Comissão Especial de Sindicância para examinar os processos e fatos que deram origem às obrigações a pagar às despesas de serviços prestados em anos anteriores, 2010, 2011, 2012 e 2013 pelos Consórcios: Infovia II e Telefonia Fixa do Estado do Rio de Janeiro, ainda não reconhecidas ou reconhecidas e não registradas orçamentariamente, conforme estabelece o Capítulo VI do Decreto supracitado.\r\nDesignar os servidores Windson Maciel, ID 50119583, e Rosemary Gomes da Costa, ID 5603684, Marcio Romano, Id 5006770-2, para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de que trata o art. 1º desta Resolução.\r\nFixar o prazo de entrega do Relatório Conclusivo da Apuração, em 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação desta Resolução.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2014 \r\nSERGIO TAVARES ROMAY\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda\r\nId: 1676776\r\n"
        ],
        "1676790": [
            "2014-05-22 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDivulga os valores atualizados das multas e limites previstos na Lei nº 2.657/96 para o exercício de 2014.\r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 67-D da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996, e tendo em vista o contido no processo nº E-04/070.121/2014, e\r\no disposto na Resolução SEFAZ nº 700, de 19 de dezembro de 2013, que fixou em R 2,5473 (dois reais, cinco mil quatrocentos e setenta e três décimos de milésimos) o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado do Rio de Janeiro (UFIR-RJ) para o exercício de 2014,\r\nRESOLVE:\r\nOs valores equivalentes em reais das multas e dos limites previstos em UFIR-RJ na Lei nº 2.657/96, para o exercício de 2014, são os constantes do Anexo desta Resolução.\r\nFica atribuída à Superintendência de Arrecadação, Cadastro e Informações Econômico-Fiscais (SUACIEF) a competência para divulgar, anualmente, os valores equivalentes em reais das multas e dos limites previstos em UFIR-RJ na Lei nº 2.657/96. \r\nEsta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2014\r\nRENATO VILLELA\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nANEXO\r\nDispositivo\r\nValor em UFIR-RJ\r\nValor equivalente em reais em 2014\r\nMulta\r\nLimite mínimo\r\nLimite máximo\r\nMulta\r\nLimite mínimo\r\nLimite máximo\r\nArt. 62, I\r\n180\r\n-\r\n2.160\r\n458,51\r\n-\r\n5.502,16\r\nArt. 62, II\r\n90\r\n-\r\n1.080\r\n229,25\r\n-\r\n2.751,08\r\nArt. 62, III\r\n180\r\n-\r\n2.160\r\n458,51\r\n-\r\n5.502,16\r\nArt. 62-B, I, a\r\n1.000\r\n-\r\n-\r\n2.547,30\r\n-\r\n-\r\nArt. 62-B, I, b, 1\r\n-\r\n1.500\r\n10.000\r\n-\r\n3.820,95\r\n25.473,00\r\nArt. 62-B, I, b, 2\r\n-\r\n2.000\r\n15.000\r\n-\r\n5.094,60\r\n38.209,50\r\nArt. 62-B, I, b, 3\r\n-\r\n2.500\r\n20.000\r\n-\r\n6.368,25\r\n50.946,00\r\nArt. 62-B, I, c\r\n-\r\n3.000\r\n25.000\r\n-\r\n7.641,90\r\n63.682,50\r\nArt. 62-B, II, a\r\n1.000\r\n-\r\n-\r\n2.547,30\r\n-\r\n-\r\n\r\nArt. 62-B, II, b, 1\r\n-\r\n1.500\r\n10.000\r\n-\r\n3.820,95\r\n25.473,00\r\nArt. 62-B, II, b, 2\r\n-\r\n2.000\r\n15.000\r\n-\r\n5.094,60\r\n38.209,50\r\nArt. 62-B, II, b, 3\r\n-\r\n2.500\r\n20.000\r\n-\r\n6.368,25\r\n50.946,00\r\nArt. 62-B, II, c\r\n-\r\n3.000\r\n25.000\r\n-\r\n7.641,90\r\n63.682,50\r\nArt. 62-B, III\r\n1.000\r\n-\r\n-\r\n2.547,30\r\n-\r\n-\r\nArt. 62-B, IV\r\n1.000\r\n-\r\n-\r\n2.547,30\r\n-\r\n-\r\nArt. 62-B, V\r\n1.000\r\n-\r\n-\r\n2.547,30\r\n-\r\n-\r\nArt. 62-B, § 2º, II\r\n1.500\r\n-\r\n10.000\r\n3.820,95\r\n-\r\n25.473,00\r\nArt. 62-C, II\r\n90\r\n-\r\n1.080\r\n229,25\r\n-\r\n2.751,08\r\nArt. 62-C, IX\r\n2\r\n-\r\n3.000\r\n5,09\r\n-\r\n7.641,90\r\nArt. 62-C, X\r\n2\r\n-\r\n3.000\r\n5,09\r\n-\r\n7.641,90\r\nArt. 62-C, XII\r\n1.000\r\n-\r\n-\r\n2.547,30\r\n-\r\n-\r\nArt. 62-C, XIII\r\n100\r\n-\r\n3.000\r\n254,73\r\n-\r\n7.641,90\r\nArt. 62-D, I\r\n1.000\r\n-\r\n12.000\r\n2.547,30\r\n-\r\n30.567,60\r\nArt. 62-D, II\r\n300\r\n-\r\n3.600\r\n764,19\r\n-\r\n9.170,28\r\nArt. 63, I\r\n300\r\n900\r\n3.600\r\n764,19\r\n2.292,57\r\n9.170,28\r\nArt. 63, II\r\n1.000\r\n-\r\n-\r\n2.547,30\r\n-\r\n-\r\nArt. 63, III\r\n1.000\r\n-\r\n-\r\n2.547,30\r\n-\r\n-\r\nArt. 63, IV\r\n100\r\n-\r\n-\r\n254,73\r\n-\r\n-\r\nArt. 63, V\r\n200\r\n600\r\n2.400\r\n509,46\r\n1.528,38\r\n6.113,52\r\nArt. 63, VI\r\n1.000\r\n-\r\n-\r\n2.547,30\r\n-\r\n-\r\nArt. 63, VII\r\n200\r\n-\r\n2.000\r\n509,46\r\n-\r\n5.094,60\r\nArt. 63, VIII\r\n100\r\n-\r\n-\r\n254,73\r\n-\r\n-\r\nArt. 63-A, I\r\n2.000\r\n-\r\n-\r\n5.094,60\r\n-\r\n-\r\nArt. 63-A, II, 1\r\n500\r\n-\r\n-\r\n1.273,65\r\n-\r\n-\r\nArt. 63-A, II, 2\r\n100\r\n-\r\n6.000\r\n254,73\r\n-\r\n15.283,80\r\nArt. 63-A, III\r\n100\r\n-\r\n-\r\n254,73\r\n-\r\n-\r\nArt. 63-B, I\r\n2.000\r\n-\r\n-\r\n5.094,60\r\n-\r\n-\r\nArt. 63-B, II\r\n1.000\r\n-\r\n-\r\n2.547,30\r\n-\r\n-\r\nArt. 63-B, III\r\n500\r\n-\r\n-\r\n1.273,65\r\n-\r\n-\r\nArt. 63-B, IV\r\n100\r\n-\r\n-\r\n254,73\r\n-\r\n-\r\nArt. 63-C, I\r\n1.000\r\n-\r\n10.000\r\n2.547,30\r\n-\r\n25.473,00\r\nArt. 63-C, II\r\n400\r\n-\r\n-\r\n1018,92\r\n-\r\n-\r\nArt. 63-C, III, 1\r\n500\r\n-\r\n-\r\n1.273,65\r\n-\r\n-\r\nArt. 63-C, III, 2\r\n100\r\n-\r\n6.000\r\n254,73\r\n-\r\n15.283,80\r\nArt. 63-C, IV\r\n100\r\n-\r\n-\r\n254,73\r\n-\r\n-\r\nArt. 63-D, I\r\n1.000\r\n-\r\n12.000\r\n2.547,30\r\n-\r\n30.567,60\r\nArt. 63-D, II\r\n1.000\r\n-\r\n-\r\n2.547,30\r\n-\r\n-\r\nArt. 63-D, III\r\n500\r\n-\r\n-\r\n1.273,65\r\n-\r\n-\r\nArt. 63-D, IV\r\n100\r\n-\r\n-\r\n254,73\r\n-\r\n-\r\nArt. 63-E, I\r\n1.000\r\n-\r\n12.000\r\n2.547,30\r\n-\r\n30.567,60\r\nArt. 63-E, II\r\n100\r\n-\r\n6.000\r\n254,73\r\n-\r\n15.283,80\r\nArt. 63-E, III, 1\r\n500\r\n-\r\n-\r\n1.273,65\r\n-\r\n-\r\nArt. 63-E, III, 2\r\n100\r\n-\r\n6.000\r\n254,73\r\n-\r\n15.283,80\r\nArt. 63-E, IV\r\n100\r\n-\r\n-\r\n254,73\r\n-\r\n-\r\nArt. 63-F\r\n10.000\r\n-\r\n-\r\n25.473,00\r\n-\r\n-\r\nArt. 64, I\r\n20\r\n-\r\n-\r\n50,94\r\n-\r\n-\r\nArt. 64, II\r\n3.000\r\n-\r\n-\r\n7.641,90\r\n-\r\n-\r\nArt. 64, III\r\n1.500\r\n-\r\n-\r\n3.820,95\r\n-\r\n-\r\nArt. 64, § 1º, II\r\n3.000\r\n-\r\n-\r\n7.641,90\r\n-\r\n-\r\nArt. 64-A, II\r\n3.000\r\n-\r\n-\r\n7.641,90\r\n-\r\n-\r\nArt. 64-A, III\r\n500\r\n-\r\n-\r\n1.273,65\r\n-\r\n-\r\nArt. 64-B, I, 1, a\r\n20.000\r\n-\r\n-\r\n50.946,00\r\n-\r\n-\r\nArt. 64-B, I, 1, b\r\n50.000\r\n-\r\n-\r\n127.365,00\r\n-\r\n-\r\nArt. 64-B, I, 1, c\r\n100.000\r\n-\r\n-\r\n254.730,00\r\n-\r\n-\r\nArt. 64-B, II, 1, a\r\n500\r\n-\r\n-\r\n1.273,65\r\n-\r\n-\r\nArt. 64-B, II, 1, b\r\n1.000\r\n-\r\n-\r\n2.547,30\r\n-\r\n-\r\nArt. 64-B, II, 1, c\r\n2.000\r\n-\r\n-\r\n5.094,60\r\n-\r\n-\r\nArt. 65, I\r\n500\r\n-\r\n-\r\n1.273,65\r\n-\r\n-\r\nArt. 65, II\r\n1.000\r\n-\r\n-\r\n2.547,30\r\n-\r\n-\r\nArt. 65, III\r\n1.500\r\n-\r\n-\r\n3.820,95\r\n-\r\n-\r\nArt. 65, IV\r\n2.000\r\n-\r\n-\r\n5.094,60\r\n-\r\n-\r\nArt. 65-A\r\n1.000\r\n-\r\n-\r\n2.547,30\r\n-\r\n-\r\nArt. 65-B\r\n-\r\n5.000\r\n-\r\n-\r\n12.736,50\r\n-\r\nArt. 65-B, § 2º\r\n5.000\r\n-\r\n-\r\n12.736,50\r\n-\r\n-\r\nArt. 65-B, § 3º\r\n2.000\r\n-\r\n-\r\n5.094,60\r\n-\r\n-\r\nArt. 66\r\n100\r\n-\r\n2.500\r\n254,73\r\n-\r\n6.368,25\r\nArt. 67, § 3º\r\n180.000\r\n-\r\n-\r\n458.514,00\r\n-\r\n-\r\nArt. 67-A\r\n-\r\n450\r\n-\r\n-\r\n1.146,28\r\n-\r\nId: 1676790\r\n"
        ],
        "1677102": [
            "2014-05-22 00:00:00",
            " DO SECRETÁRIO\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o disposto no art. 58, inciso III, c/c o art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do processo administrativo nº E-17/001.648/2012,\r\n:\r\n- Alterar o art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 992 de 02 de setembro de 2013, referente ao Contrato nº 22/PRF/09, que passa a ter a seguinte redação.\r\n\r\nA Comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\nLUIZ SÉRGIO PAIVA DA ROCHA - matr. nº 957.195-1\r\nMARCOS SIMÕES DE SOUZA RIBEIRO - Id nº 50158635-01\r\nCAZIA ANGELA DE VASCONCELOS COSTA - Id nº 43537383”\r\n- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2014\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o disposto no art. 58, inciso III, c/c o art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do processo administrativo nº E-17/001.647/2012,\r\n:\r\n- Alterar o art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 991, de 02 de setembro de 2013, que passa a ter a seguinte redação.\r\n“Art. 2º - A Comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\nLUIZ SÉRGIO PAIVA DA ROCHA - Matr. nº 957.195-1\r\nMARCOS SIMÕES DE SOUZA RIBEIRO - Id nº. 50158635-01\r\nCAZIA ANGELA DE VASCONCELOS COSTA - Id nº 43537383”\r\n- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2014 \r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o disposto no art. 58, inciso III, c/c o art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do processo administrativo nº E-17/001.649/2012,\r\n:\r\n- Alterar o art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 1002, de 12 de setembro de 2013, referente ao Contrato DISP nº 005/UGPRF/2009, que passa a ter a seguinte redação.\r\nA Comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\nLUIZ SÉRGIO PAIVA DA ROCHA - matr. nº 957.195-1\r\nMARCOS SIMÕES DE SOUZA RIBEIRO - Id nº 50158635-01\r\nCAZIA ANGELA DE VASCONCELOS COSTA - Id nº 43537383”\r\n- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2014 \r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1677102\r\n"
        ],
        "1677366": [
            "2014-05-23 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBINETE\r\nCONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS\r\nATO DO CONSELHO\r\nAPROVA DOS REDA SUBCONTA DO COMITÊ HIDROGRÁFICA DO RIO\r\n, no uso das suas atribuições legais, instituído pela Lei nº 3.239, de 02 de agosto de 1999, e considerando:\r\n- o disposto no art. 45, inciso VI da Lei nº 3.239, de 02 de agosto de 1999;\r\n- o disposto no art. 9º do Decreto Estadual nº 35.724, de 18 de junho de 2004; e\r\n- a Resolução CBH Rio Dois Rios nº 31, de 12 de fevereiro de 2014,\r\n- Revogar as seguintes ações: \r\nR 600.000,00 (seiscentos mil reais) para a ação: Atividades de Gestão, aprovada na Resolução CERHI - RJ n° 91, de 08 de agosto de 2012;\r\nR 307.452,05 (trezentos e sete mil quatrocentos e cinquenta e dois reais e cinco centavos) para a ação: Educação Ambiental, aprovada na Resolução CERHI - RJ n° 91, de 08 de agosto de 2012;\r\nR 780.000,00 (setecentos e oitenta mil reais) para a ação: Proteção de Mananciais e Sustentabilidade no Uso do Solo/ Pagamento por Serviços Ambientais - PSA, aprovada na Resolução CERHI - RJ n° 91, de 08 de agosto de 2012;\r\nR 382.800,00 (trezentos e oitenta e dois mil e oitocentos reais) para a ação: Construção de ETE's para o tratamento dos efluentes nos bairros do Recanto da Vitória e Merelin, no município de Duas Barras, RJ, aprovada na Resolução CERHI - RJ n° 54, de 27 de outubro de 2010;\r\n- Aprovar, para os anos de 2014 a 2017, o plano de aplicação plurianual do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Dois Rios no valor de R 6.361.613,30 (seis milhões, trezentos e sessenta e um mil seiscentos e treze reais e trinta centavos) com recursos disponíveis na subconta FUNDRHI do respectivo Comitê, para as seguintes ações: \r\nR 90.000,00 (noventa mil reais) para: Ampliação da base de dados e informações;\r\nR 860.000,00 (oitocentos e sessenta mil reais) para: Ferramentas de construção da gestão participativa;\r\nR 4.457.614,35 (quatro milhões, quatrocentos e cinquenta e sete mil seiscentos e quatorze reais e trinta e cinco centavos) para: Redução de Cargas Poluidoras;\r\nR 490.000,00 (quatrocentos e noventa mil reais) para: Plano de proteção de mananciais e sustentabilidade no uso do solo;\r\nR 135.605,95 (cento e trinta e cinco mil seiscentos e cinco reais e noventa e cinco centavos) para: Demanda CBH R2;\r\nR 328.393,00 (trezentos e vinte e oito mil trezentos e noventa e três reais) para: Contrato de Gestão.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2014\r\nPresidente do Conselho Estadual de Recursos Hídricos\r\nId: 1677366. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1677457": [
            "2014-05-23 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE MAIO DE 2014\r\nCONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº E-01/003/47/2014, \r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão Especial de Licitação, com a atribuição de elaborar o edital, promover a realização e o julgamento da licitação, cujo objeto é a contratação de Empresa para fornecimento e instalação da nova sinalização para o Edifício Estácio de Sá, sede desta SEPLAG, composta de elaboração do Projeto Executivo, fornecimento e montagem de todos os subconjuntos de sinalização e retirada da sinalização existente. \r\n\r\nPRESIDENTE:\r\nArilene de Souza Paula - ID. Funcional nº 3295124-8\r\nMEMBROS:\r\nMaria Carmen Gomes Carneiro Derenne - ID. Funcional nº 0616384- 0\r\nRenato Câmara Duarte - ID. Funcional nº 5019068- 7\r\n\r\nSUPLENTE:\r\nDenise Gomes - ID. Funcional nº 5013166-4\r\nNo impedimento do Presidente da Comissão, a licitação será presidida pelo membro Maria Carmen Gomes Carneiro Derenne \r\nA adjudicação do resultado da licitação ao vencedor e a homologação desta são de exclusiva competência do Ordenador de Despesas, nos termos da legislação vigente.\r\nDa presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e aos órgãos de controle interno.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2014\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 1677457\r\n"
        ],
        "1677458": [
            "2014-05-23 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE MAIO DE 2014\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA EM CUMPRIMENTO AO DECRETO Nº 41.880/2009.\r\nno uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, e de acordo com o que consta no processo E-01/004/872/2014,\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Sindicância em cumprimento ao Capítulo VI, art. 14 do Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009.\r\nDesignar os servidores Arilene de Souza Paula, Identidade Funcional 32951248, Carlos Rodriguez Lago, Identidade Funcional 19438516, e Maria das Graças Fortes Telles, Identidade Funcional 8766959, para, sob a presidência da primeira, no prazo de 30 (trinta) dias, proceder à Sindicância.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2014\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1677458\r\n"
        ],
        "1677467": [
            "2014-05-23 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nGERENTE EXECUTIVO DO CONVÊNIO Nº .\r\n, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta nos termos da Resolução SESDEC nº 615/2009,\r\nSubstituir a servidora Clarisse Lopes de Castro Lobo, ID Funcional nº 3235216-6, a partir de 16/01/2014, pela servidora Simone Silva da Silveira, matr. nº 809.257-9, designada para exercer a função de Gerente Executivo do Convênio nº 3083/2000, celebrado entre o Ministério da Saúde e o Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde, de acordo com os termos da Resolução SESDEC nº 615, de 27 de março de 2009.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 16/01/2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2014\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\nId: 1677467\r\n"
        ],
        "1677733": [
            "2014-05-23 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o constante do processo nº E-23/001/786/2014,\r\n:\r\n- o Decreto Estadual nº 44.204, de 13 de maio de 2013, que instituiu o Plano Estadual de Promoção da Igualdade Racial na Jurisdição do âmbito do Estado do Rio de Janeiro; e\r\nnotadamente, o art. 23, II da CF/1988 e o Decreto nº 44.204, de 13 de maio de 2013, art. 2º , item II, alínea “c”, prevê em suas diretrizes “utilizar os Direitos Humanos como orientadores da gestão e da execução de políticas públicas, voltadas para a eliminação das iniquidades com base no racismo, no sexismo e na homofobia, bem como no enfrentamento da violência e das discriminações”;\r\nRESOLVE: \r\nInstituir o Grupo de Trabalho para a construção, junto a Polícia Judiciária, com Delegados de Polícia, já designados, conforme BI nº 20, de 30/01/2014, através da Portaria PCERJ nº 655/2014, emanado pelo Chefe da Polícia, consoante suas atribuições ao que lhe confere o art. 1º, inciso VII, da Resolução SESEG nº 445, de 23 de março de 2011, qual seja “estabelecer normas de rotina administrativa no âmbito da Polícia Civil”, nos delitos de racismo, injúria racial e religião de matriz africana. \r\n- O Grupo de Trabalho será composto pelas representações abaixo e por pessoas da Sociedade Civil com notório saber, sendo coordenado pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, através da Superintendência de Igualdade Racial, sendo a participação considerada a título de relevantes serviços prestados, não ensejando nenhuma contraprestação pecuniária.\r\nSecretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - Superintendência de Igualdade Racial:\r\n03 (três) membros da Comissão de Igualdade Racial - CIR/OAB-RJ;\r\n03 (três) membros da Sociedade Civil com Notório Saber;\r\n01 (um) membro da Coordenadoria de Igualdade Racial da Prefeitura da cidade do Rio de Janeiro;\r\n01 (um) membro do Tribunal de Justiça (Juiz de Direito);\r\n01 (um) membro do Ministério Público (Promotor de Justiça ) \r\n01 (um) membro da Defensoria Pública (Defensor Público ) \r\n03 (três) membros representantes da Polícia Civil (Delegados de Polícia).\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2014\r\nJOÃO CARLOS MARIANO SANTANA COSTA\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 1677733\r\n"
        ],
        "1677836": [
            "2014-05-26 00:00:00",
            "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\nATO DA COORDENADORA\r\n2º E 3º DA RESOLUÇÃO CIB Nº 30, DE 1º DE OUTUBRO DE 2013.\r\nno uso de suas atribuições legais, e de acordo com suas competências estabelecidas na Norma Operacional Básica da Assistência Social - NOB/SUAS e, considerando o disposto na Política Nacional de Assistência Social, após pactuação no âmbito desta CIB,\r\nRESOLVE:\r\nCIB nº 30/2013, substituindo Vanda Lúcia Martins dos Santos por Daniely Silva de Viveiros e Jordana da Silva Marinho por Luiz Carlos da Silva Filho, na representação da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH). \r\nAlterar o art. 3º da referida Resolução, que passa a vigorar com a seguinte redação:“Prorrogar por mais 90 (noventa) dias o prazo de criação da Câmara Técnica para definição de parâmetros para a regionalização dos serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade”.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 07/04/2014.\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2014\r\nCoordenadora\r\nId: 1677836\r\n"
        ],
        "1677837": [
            "2014-05-26 00:00:00",
            "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\nATO DA COORDENADORA\r\nAPRESENTA A ATUAL COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE PARA O PERÍODO DE 2013 A 2015.\r\n, no uso de suas atribuições legais, de acordo com suas competências estabelecidas na Norma Operacional Básica da Assistência Social - NOB/SUAS e, após apreciação e resoluções tomadas no âmbito desta CIB,\r\nRESOLVE:\r\nApresentar a atual composição da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) para o período de 2013 a 2015, a saber:\r\nI - Pelo Órgão Gestor Estadual (SEASDH)\r\nTitular: Flávia Braz de Lima \r\nSuplente: João Carlos Mariano Santana Costa\r\nTitular: Leonardo Pecoraro Costa\r\nSuplente: Isabel Cavalcante Godinho\r\nTitular: Ellen Barroso Guimarães\r\nSuplente: Mônica de Moraes Duriez\r\nTitular: Daniely Silva de Viveiros\r\nSuplente: Tânia Brasil de Menezes\r\nTitular: Tânia Marli Nascimento Lima\r\nSuplente: Clóvis de Oliveira Paradela\r\nTitular: Giácomo Correa dos Reis\r\nSuplente: Maria Terezinha da Silva Faria\r\nII - Pelo Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social (COEGEMAS)\r\nMunicípio Titular Rio de Janeiro\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL \r\nRepresentante: Olga Maria Salgado\r\nMunicípio Suplente São Gonçalo\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\nRepresentante: Nivaldo Mulin\r\nMunicípio Titular Nova Friburgo \r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E \r\nDIREITOS HUMANOS\r\nRepresentante: Simone de Almeida Pinto\r\nMunicípio Suplente Niterói\r\nSECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS \r\nRepresentante: Ubirajara Bento Marques\r\nMunicípio Titular Tanguá\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL TRABALHO E HABITAÇÃO \r\nRepresentante: Maria Dolores Otero Outumuro Nascimento\r\nMunicípio Suplente Rio Bonito\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL TRABALHO E HABITAÇÃO \r\nRepresentante: Rosemary Cruz Cerqueira\r\nMunicípio Titular Armação dos Búzios\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL \r\nRepresentante: Claudia de Jesus de Melo Carrilho\r\nMunicípio Suplente Quissamã\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL \r\nRepresentante: Derly Barbosa Rodrigues\r\nMunicípio Titular de Sapucaia\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL \r\nRepresentante: Magda Wellida Jardim Dalloz Zanon\r\nMunicípio Suplente Sumidouro\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\nRepresentante: Caroline Torres de Moura Felgueiras\r\nMunicípio Titular Quatis\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\nRepresentante: Rosana Luiza de Bem Almeida\r\nMunicípio Suplente São Pedro da Aldeia\r\nSECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL TRABALHO E HABITAÇÃO\r\nRepresentante: Ester Marques Chumbinho dos Santos\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 07/04/2014.\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2014\r\nCoordenadora \r\nId: 1677837\r\n"
        ],
        "1678029": [
            "2014-05-23 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1064, DE 16 DE JANEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/004/124/2014,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 1064, de 16 de janeiro de 2014, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos I, II e III.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor, na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2014\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS \r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté Dezembro\r\n1101\r\nDPGE\r\n00\r\n206.006.467\r\n411.586.934\r\n411.586.934\r\n411.586.934\r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n00\r\n448.191.971\r\n894.143.942\r\n894.143.942\r\n894.143.942\r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté Dezembro\r\n1543\r\nFTMRJ\r\n00\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3701\r\nEGE/SEPLAG\r\n00\r\n54.598.349\r\n54.598.349\r\n54.598.349\r\n54.598.349\r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté dezembro\r\n1161\r\nFUNDPERJ\r\n00\r\n158.800\r\n643.600\r\n681.800\r\n720.000\r\n10\r\n68.535.058\r\n68.535.058\r\n68.535.058\r\n68.535.058\r\n13\r\n1.155.963\r\n1.155.963\r\n1.155.963\r\n1.155.963\r\n1201\r\nSEPLAG\r\n00\r\n23.630.730\r\n44.429.717\r\n44.429.717\r\n44.429.717\r\n01\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n11\r\n20.481.363\r\n20.481.363\r\n20.481.363\r\n20.481.363\r\n12\r\n5.393.379\r\n5.393.379\r\n5.393.379\r\n5.393.379\r\n1301\r\nSEAPEC\r\n00\r\n3.953.848\r\n10.421.658\r\n15.237.902\r\n20.054.145\r\n\r\n11\r\n52.145.817\r\n52.145.817\r\n52.145.817\r\n52.145.817\r\n12\r\n2.862.382\r\n2.862.382\r\n2.862.382\r\n2.862.382\r\n95\r\n6.335.418\r\n6.335.418\r\n6.335.418\r\n6.335.418\r\n99\r\n1.309.662\r\n1.309.662\r\n1.309.662\r\n1.309.662\r\n1353\r\nEMATER\r\n00\r\n2.146.647\r\n12.079.928\r\n14.569.613\r\n17.059.298\r\n10\r\n3.063.909\r\n3.063.909\r\n3.063.909\r\n3.063.909\r\n13\r\n4.773.540\r\n4.773.540\r\n4.773.540\r\n4.773.540\r\n1501\r\nSEC\r\n00\r\n36.638.505\r\n40.447.461\r\n46.703.395\r\n52.959.328\r\n11\r\n81.331.489\r\n81.331.489\r\n81.331.489\r\n81.331.489\r\n12\r\n24.019.075\r\n24.019.075\r\n24.019.075\r\n24.019.075\r\n99\r\n31.873\r\n31.873\r\n31.873\r\n31.873\r\n1543\r\nFTMRJ\r\n00\r\n1.222.357\r\n6.141.785\r\n6.141.785\r\n6.141.785\r\n10\r\n4.079.454\r\n4.079.454\r\n4.079.454\r\n4.079.454\r\n11\r\n5.282.405\r\n5.282.405\r\n5.282.405\r\n5.282.405\r\n1544\r\nFMIS\r\n00\r\n471.535\r\n846.535\r\n868.186\r\n1.090.979\r\n10\r\n30.000\r\n30.000\r\n30.000\r\n30.000\r\n11\r\n11.409.294\r\n11.409.294\r\n11.409.294\r\n11.409.294\r\n2101\r\nCASA CIVIL\r\n00\r\n13.371.909\r\n83.782.944\r\n88.104.845\r\n88.104.845\r\n12\r\n124.000\r\n124.000\r\n124.000\r\n124.000\r\n99\r\n27.500\r\n27.500\r\n27.500\r\n27.500\r\n2173\r\nFLUMITRENS\r\n00\r\n2.973\r\n8.916\r\n10.406\r\n14.867\r\n3001\r\nSETRAB\r\n00\r\n8.082.747\r\n10.315.960\r\n15.395.984\r\n20.476.009\r\n12\r\n30.469.654\r\n30.469.654\r\n30.469.654\r\n30.469.654\r\n3201\r\nSEASDH\r\n00\r\n4.585.458\r\n6.409.728\r\n9.848.821\r\n13.287.915\r\n11\r\n69.417.899\r\n69.417.899\r\n69.417.899\r\n69.417.899\r\n12\r\n37.729.859\r\n37.729.859\r\n37.729.859\r\n37.729.859\r\n22\r\n76.469.799\r\n154.568.820\r\n269.273.519\r\n383.978.217\r\n4301\r\nSETUR\r\n00\r\n8.914.197\r\n11.224.690\r\n11.224.690\r\n12.595.987\r\n11\r\n65.912.608\r\n65.912.608\r\n65.912.608\r\n65.912.608\r\n12\r\n49.822.144\r\n49.822.144\r\n49.822.144\r\n49.822.144\r\n4371\r\nTURISRIO\r\n00\r\n800.846\r\n1.488.692\r\n1.489.231\r\n1.489.231\r\n13\r\n150.000\r\n150.000\r\n150.000\r\n150.000\r\n4601\r\nSEESQV\r\n00\r\n8.029.201\r\n11.779.000\r\n18.888.251\r\n23.697.500\r\n99\r\n300\r\n300\r\n300\r\n300\r\nId: 1678029\r\n"
        ],
        "1678257": [
            "2014-05-23 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO E COMPETÊNCIAS DO COMITÊ EXECUTIVO PARA APOIO À GESTÃO DO PROJETO CINEMA DAS CIDADES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 148, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e \r\nCONSIDERANDO:\r\n- a implementação do Programa Cinema Perto de Você, pela Lei 12.599 de 23 de março de 2012, destinado à Ampliação, diversificação e descentralização do mercado de salas de exibição cinematográfica no Brasil;\r\n- que no art.17 da mesma Lei foi instituído, no âmbito do Programa Cinema Perto de Você, o Projeto Cinema da Cidade, destinado à implantação de salas pertencentes ao poder público;\r\n- as competências da Secretaria de Estado da Cultura como responsável pelo estímulo ao desenvolvimento das atividades cinematográficas no Estado do Rio de Janeiro e pela promoção do acesso da população fluminense ao conteúdo audiovisual;\r\n- as competências da Agência Nacional do Cinema - ANCINE como responsável pelas políticas de desenvolvimento da atividade audiovisual brasileira,\r\n- e os contratos de repasse nº 0376301-83/2011 e nº 101408-71/2013 assinados entre a Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro e a Caixa Econômica Federal - CEF, agente operador da ANCINE; e\r\n- o Acordo de Cooperação Técnica firmado entre a Agência Nacional do Cinema e a Secretaria de Estado de Cultura,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir um Comitê Executivo de Apoio à Gestão do Projeto Cinema da Cidade no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, com o objetivo de formular os procedimentos operacionais do Projeto, estabelecer diretrizes para a escolha dos municípios beneficiários, coordenar e articular as ações de implantação dos complexos cinematográficos e monitorar a prestação de serviços dos complexos.\r\n- Compete ao Comitê Executivo:\r\nSupervisionar a implantação do projeto Cinema na Cidade do Rio de Janeiro no âmbito do Contrato de Repasse nº 0376301-83/2011 assinado entre a Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro e a Caixa Econômica Federal - CEF, agente operador da ANCINE;\r\nestabelecer diretrizes gerais, ações estratégicas e metas para execução do projeto Cinema da Cidade Rio de Janeiro;\r\ndeliberar sobre questões administrativas, orçamentárias e financeiras vinculadas a implantação dos referidos complexos;\r\nestabelecer as diretrizes e critérios para a escolha dos beneficiários dos recursos, tendo como base os objetivos aprovados pela Lei nº 12.599;\r\nestabelecer diretrizes para o monitoramento destes complexos visando sua adequação as políticas públicas definidas para tal fim;\r\navaliar a documentação técnica dos municípios proponentes, as ações desenvolvidas, os indicadores e metas definidos e a funcionalidade e sustentabilidade das ações.\r\nacompanhar a implementação dos Complexos Cinematográficos;\r\ndefinir padrões de qualidade para os complexos a serem implantados;\r\nacompanhar a prestação de serviços dos complexos;\r\nO Comitê Executivo terá a seguinte composição:\r\n3 (três) representantes da Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro: \r\nOLGA CAMPISTA - Subsecretária de Relações Institucionais (ID 4250852-5) e suplente Pedro Antonio Melecchi (ID 443693-60); \r\nFELIPE LOPES DE FARIA - Superintendente do Audiovisual (ID 441200-60) e suplente Fátima Paes Costa (ID 4408993-76) e;\r\nEMANUEL DE MELO VIEIRA -Subsecretário Adjunto de Planejamento e Gestão (ID 1126775-5) e suplente Renata Magioli Santos (ID 5000322-4);\r\n1 (um) representante da Agência Nacional do Cinema - ANCINE:\r\n- Supervisor do Programa Cinema Perto de Você (Mat.: 1550106) e suplente Gil Vicente Vaz Oliveira (Mat.:1555283).\r\nA coordenação do Comitê Executivo caberá à Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro.\r\nO Comitê Executivo realizará reuniões, ordinariamente, 01 (uma) vez por mês, ou extraordinariamente quando necessário.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições da Resolução SEC nº 519 de 08 de novembro de 2012.\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2014\r\nSecretário de Estado de Cultura em exercício\r\nId: 1678257\r\n"
        ],
        "1678263": [
            "2014-05-26 00:00:00",
            " DO SECRETÁRIO\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o disposto no art. 58, inciso III, c/c o Art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E-17/000.178/2011,\r\n:\r\n- Alterar o Art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 934 de 28 de maio de 2013, referente ao Contrato nº 001/2012, que passa a ter a seguinte redação.\r\nA comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\nHUMBERTO DE MELLO FILHO - Matr. nº 15173-5\r\nJULIO CESAR ROCHA DE OLIVEIRA - Matr: 972.490-7\r\nJORGE LUIZ SOARES DA SILVA -Matr. n° 4436876 \r\nMARCELO NOGUEIRA LOMBARDI - Matr. 17408-2- CEDAE”\r\n- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2014\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o disposto no art. 58, inciso III, c/c o Art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E-17/002.465/2010,\r\n:\r\n- Alterar o Art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 1106 de 28 de março de 2014, referente ao Contrato nº 006/2014, que passa a ter a seguinte redação.\r\nA comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\nJOÃO JOSÉ DE CARVALHO FILHO - Id. nº 5024411-6\r\nANA MARIA GAUZA - Matr. IEEA nº 360.143-2\r\nHUMBERTO DE MELLO FILHO - Matr. nº 15.173-5\r\nSÉRGIO PINHEIRO DE ALMEIDA - Matr. nº 16.519-1”\r\n- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2014\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1678263\r\n"
        ],
        "1678410": [
            "2014-05-26 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nALTERA A REDAÇÃO DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 468/2011\r\n, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do processo nº E- 04/097/38/2013,\r\nO § 2º do art. 14 da Resolução SEFAZ nº 468, de 27 de dezembro de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 14. (...)\r\n(...)\r\n§ 2º- O recolhimento do ICMS sobre importação e do imposto sobre Transmissão Causa mortis e por Doação de bens e direitos - ITD deverá ser feito exclusivamente em dinheiro ou cheque administrativo.”\r\nArt. 2º- Fica acrescentado o § 3º ao art. 14 da Resolução SEFAZ nº 468, de 27 de dezembro de 2011, com a seguinte redação:\r\nArt. 14 (...)\r\n(...)\r\n“§ 3º- O Agente Arrecadador é responsável pela liquidação do cheque porventura recebido em pagamento de tributo ou receita, em desacordo com o disposto neste artigo.”\r\nPara fins do disposto nesta Resolução o DARJ de pagamento será impresso conforme o Anexo.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 01 de junho de 2014.\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2014\r\nRENATO VILLELA\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 1678410\r\n"
        ],
        "1678411": [
            "2014-05-26 00:00:00",
            " Id: 1678411\r\n"
        ],
        "1678677": [
            "2014-05-27 00:00:00",
            " \r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO, RESPONSÁVEL PELO AC CONTRATOCELEBRADO DE SAÚDENO MBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno exercício de suas atribuições legais, \r\n- a Seção IV da Lei Estadual nº 6.043, publicada em 27 de outubro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais no âmbito da saúde, que autoriza a SES a realizar contrato de gestão com entidades devidamente qualificadas de acordo com a lei supracitada,\r\n- o Capítulo VI do Decreto Estadual nº 43.261, publicado em 19 de setembro de 2011, alterado pelo Decreto Estadual nº 43.303, publicado em 24 de novembro de 2011, que regulamenta a Lei Estadual nº 6043/2011, e \r\n- os Contratos de Gestão nº 001/2014, celebrados entre a SES e a Organização Social de Saúde INSTITUTO DOS LAGOS - RIO no âmbito do Estado do Rio de Janeiro,\r\nConstituir Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, responsável pelo acompanhamento e fiscalização dos Contratos de Gestão nº 001/2014, celebrados entre a SES e a Organização Social de Saúde INSTITUTO DOS LAGOS - RIO conforme o art. 47 Decreto Estadual nº 43.621/2011. \r\n- São atribuições da Comissão Acompanhamento e Fiscalização, entre outras:\r\nconsolidar e disponibilizar as informações a serem direcionadas à organização social e aos dirigentes da SES, subsidiando a tomada de decisões;\r\ninformar aos dirigentes da SES sobre quaisquer impropriedades verificadas, buscando sua correção tempestiva;\r\nverificar a coerência e veracidade das informações prestadas pela organização social;\r\nacompanhar e avaliar a adequada utilização dos recursos e bens públicos destinados à organização social;\r\nrealizar periodicamente a conferência e a checagem do cumprimento das metas por parte da organização social, solicitando todos os comprovantes necessários para validação do seu cumprimento;\r\nreceber os relatórios de execução enviados pela organização social analisá-los e encaminhá-los à Comissão de Avaliação;\r\nreceber a prestação de contas, garantindo a sua conferência pormenorizada pelas áreas competentes e submetê-la posteriormente à Comissão de Avaliação.\r\nA Comissão de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos de Gestão será composta pelos seguintes membros:\r\n\r\nMARIANA FRANÇA DA CUNHA E SILVA\r\n3391818\r\nMARCOS VINICIUS DOS SANTOS GUIMARAES\r\n6151027\r\nCRISTINA MARIA LARICA DOS SANTOS NUNES\r\n43462235\r\n\r\n- A Comissão de Acompanhamento e Fiscalização será apoiada por uma Comissão Técnica de Apoio- (CTA), a ser definido pela SES por Resolução.\r\nA presidência da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização será exercida pelo primeiro membro.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficam revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2014\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\nId: 1678677\r\n"
        ],
        "1678678": [
            "2014-05-27 00:00:00",
            " \r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO, RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO CONTRATOCELEBRADO DE SAÚDEHOSPITAL MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUSNO AMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno exercício de suas atribuições legais, \r\n- a Seção IV da Lei Estadual nº 6.043, publicada em 27 de outubro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais no âmbito da saúde, que autoriza a SES a realizar contrato de gestão com entidades devidamente qualificadas de acordo com a lei supracitada,\r\n- o Capítulo VI do Decreto Estadual nº 43.261, publicado em 19 de setembro de 2011, alterado pelo Decreto Estadual nº 43.303, publi cado em 24 de novembro de 2011 que regulamenta a Lei Estadual nº 6043/2011, e\r\n- o Contrato de Gestão nº 002/2014 celebrado entre a SES e a Organização Social de Saúde HOSPITAL MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUS no âmbito do Estado do Rio de Janeiro,\r\nConstituir Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, responsável pelo acompanhamento, e fiscalização do Contrato de Gestão nº 002/2014, celebrado entre a SES e a Organização Social de Saúde HOSPITAL MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUS conforme o art. 47 Decreto Estadual nº 43.621/2011.\r\n\r\n- São atribuições da Comissão Acompanhamento e Fiscalização, entre outras:\r\nconsolidar e disponibilizar as informações a serem direcionadas à organização social e aos dirigentes da SES, subsidiando a tomada de decisões;\r\ninformar aos dirigentes da SES sobre quaisquer impropriedades verificadas, buscando sua correção tempestiva;\r\nverificar a coerência e veracidade das informações prestadas pela organização social;\r\nacompanhar e avaliar a adequada utilização dos recursos e bens públicos destinados à organização social;\r\nrealizar periodicamente a conferência e a checagem do cumprimento das metas por parte da organização social, solicitando todos os comprovantes necessários para validação do seu cumprimento;\r\nreceber os relatórios de execução enviados pela organização social analisá-los e encaminhá-los à Comissão de Avaliação;\r\nreceber a prestação de contas, garantindo a sua conferência pormenorizada pelas áreas competentes e submetê-la posteriormente à Comissão de Avaliação.\r\nA Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato de Gestão será composta pelos seguintes membros:\r\n\r\nSANDRA REGINA CARDOSO GAMBETTA\r\n30246652\r\nCARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS FARIAS\r\n4184566-8\r\nELSON SANTOS OLIVEIRA\r\n969882-0\r\n\r\n- A Comissão de Acompanhamento e Fiscalização será apoiada por uma Comissão Técnica de Apoio- (CTA), a ser definido pela SES por Resolução.\r\n\r\nA presidência da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização será exercida pelo primeiro membro.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2014\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\nId: 1678678\r\n"
        ],
        "1678679": [
            "2014-05-27 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO, RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO CONTRATOCELEBRADO DE SAÚDEHOSPITAL MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUSNO AMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno exercício de suas atribuições legais, \r\n- a Seção IV da Lei Estadual nº 6.043, publicada em 27 de outubro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais no âmbito da saúde, que autoriza a SES a realizar contrato de gestão com entidades devidamente qualificadas de acordo com a lei supracitada,\r\n- o Capítulo VI do Decreto Estadual nº 43.261, publicado em 19 de setembro de 2011, alterado pelo Decreto Estadual nº 43.303, publicado em 24 de novembro de 2011 que regulamenta a Lei Estadual nº 6043/2011, e \r\n- o Contrato de Gestão nº 008/2014 celebrado entre a SES e a Organização Social de Saúde HOSPITAL MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUS no âmbito do Estado do Rio de Janeiro,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, responsável pelo acompanhamento, e fiscalização do Contrato de Gestão nº 008/2014, celebrado entre a SES e a Organização Social de Saúde HOSPITAL MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUS conforme o art. 47 Decreto Estadual nº 43.621/2011. \r\n- São atribuições da Comissão Acompanhamento e Fiscalização, entre outras:\r\nconsolidar e disponibilizar as informações a serem direcionadas à organização social e aos dirigentes da SES, subsidiando a tomada de decisões;\r\ninformar aos dirigentes da SES sobre quaisquer impropriedades verificadas, buscando sua correção tempestiva;\r\nverificar a coerência e veracidade das informações prestadas pela organização social;\r\nacompanhar e avaliar a adequada utilização dos recursos e bens públicos destinados à organização social;\r\nrealizar periodicamente a conferência e a checagem do cumprimento das metas por parte da organização social, solicitando todos os comprovantes necessários para validação do seu cumprimento;\r\nreceber os relatórios de execução enviados pela organização social analisá-los e encaminhá-los à Comissão de Avaliação;\r\nreceber a prestação de contas, garantindo a sua conferência pormenorizada pelas áreas competentes e submetê-la posteriormente à Comissão de Avaliação.\r\nA Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato de Gestão será composta pelos seguintes membros:\r\n\r\nFLAVIA LETÍCIA RAMOS ALLEVATO\r\n4339691\r\nCARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS FARIAS\r\n4184566-8\r\nELSON SANTOS OLIVEIRA\r\n969882-0\r\n- A Comissão de Acompanhamento e Fiscalização será apoiada por uma Comissão Técnica de Apoio- (CTA), a ser definido pela SES por Resolução.\r\nA presidência da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização será exercida pelo primeiro membro.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2014\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\nId: 1678679\r\n"
        ],
        "1678680": [
            "2014-05-27 00:00:00",
            " TÁRIO\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO, RESPONSÁVEL PELO ACE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO CELEBRADO DE SAÚDENO \r\nno exercício de suas atribuições legais, \r\n- a Seção IV da Lei Estadual nº 6.043, publicada em 27 de outubro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais no âmbito da saúde, que autoriza a SES a realizar contrato de gestão com entidades devidamente qualificadas de acordo com a lei supracitada,\r\n- o Capítulo VI do Decreto Estadual nº 43.261, publicado em 19 de setembro de 2011, alterado pelo Decreto Estadual nº 43.303, publicado em 24 de novembro de 2011 que regulamenta a Lei Estadual nº 6043/2011 e\r\n- o Contrato de Gestão nº 004/2014 celebrado entre a SES e a Organização Social de Saúde INSTITUTO SÓCRATES GUANAES no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, \r\nConstituir Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, responsável pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato de Gestão nº 004/2014, celebrado entre a SES e a Organização Social de Saúde INSTITUTO SÓCRATES GUANAES conforme o art. 47 Decreto Estadual nº 43.621/2011. \r\n- São atribuições da Comissão Acompanhamento e Fiscalização, entre outras:\r\nconsolidar e disponibilizar as informações a serem direcionadas à organização social e aos dirigentes da SES, subsidiando a tomada de decisões;\r\ninformar aos dirigentes da SES sobre quaisquer impropriedades verificadas, buscando sua correção tempestiva;\r\nverificar a coerência e veracidade das informações prestadas pela organização social;\r\nacompanhar e avaliar a adequada utilização dos recursos e bens públicos destinados à organização social;\r\nrealizar periodicamente a conferência e a checagem do cumprimento das metas por parte da organização social, solicitando todos os comprovantes necessários para validação do seu cumprimento;\r\nreceber os relatórios de execução enviados pela organização social, analisá-los e encaminhá-los à Comissão de Avaliação;\r\nreceber a prestação de contas, garantindo a sua conferência pormenorizada pelas áreas competentes e submetê-la posteriormente à Comissão de Avaliação.\r\nA Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato de Gestão será composta pelos seguintes membros:\r\n\r\nCRISTINA PILAR RABELLO\r\n32356471\r\nRACHEL NICOLAU SANTOS PACHECO\r\n32310129\r\nLOUISE MANNA DE ANDRADE\r\n4347802\r\nLUIZ PHILLIPI PORTO SALGADO\r\n4340427-8\r\n- A Comissão de Acompanhamento e Fiscalização será apoiada por uma Comissão Técnica de Apoio- (CTA), a ser definido pela SES por Resolução. \r\nA presidência da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização será exercida pelo primeiro membro.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2014\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\nId: 1678680\r\n"
        ],
        "1678681": [
            "2014-05-27 00:00:00",
            " \r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO, RESPONSÁVEL PELO ACE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO CELEBRADO DE SAÚDEPRÓ-SAÚDE - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALARMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno exercício de suas atribuições legais, \r\n- a Seção IV da Lei Estadual nº 6.043, publicada em 27 de outubro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais no âmbito da saúde, que autoriza a SES a realizar contrato de gestão com entidades devidamente qualificadas de acordo com a lei supracitada,\r\n- o Capítulo VI do Decreto Estadual nº 43.261, publicado em 19 de setembro de 2011, alterado pelo Decreto Estadual nº 43.303, publicado em 24 de novembro de 2011 que regulamenta a Lei Estadual nº 6043/2011, e\r\n- o Contrato de Gestão nº 005/2014, celebrado entre a SES e a Organização Social de Saúde PRÓ-SAÚDE ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HOSPITALAR no âmbito do Estado do Rio de Janeiro,\r\nConstituir a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, responsável pelo acompanhamento e fiscalização dos Contratos de Gestão nº 005/2014, celebrados entre a SES e a Organização Social de Saúde PRÓ-SAÚDE ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR conforme o art. 47 Decreto Estadual nº 43.621/2011. \r\n- São atribuições da Comissão Acompanhamento e Fiscalização, entre outras:\r\nconsolidar e disponibilizar as informações a serem direcionadas à organização social e aos dirigentes da SES, subsidiando a tomada de decisões;\r\ninformar aos dirigentes da SES sobre quaisquer impropriedades verificadas, buscando sua correção tempestiva;\r\nverificar a coerência e veracidade das informações prestadas pela organização social;\r\nacompanhar e avaliar a adequada utilização dos recursos e bens públicos destinados à organização social;\r\nrealizar periodicamente a conferência e a checagem do cumprimento das metas por parte da organização social, solicitando todos os comprovantes necessários para validação do seu cumprimento;\r\nreceber os relatórios de execução enviados pela organização social analisá-los e encaminhá-los à Comissão de Avaliação;\r\nreceber a prestação de contas, garantindo a sua conferência pormenorizada pelas áreas competentes e submetê-la posteriormente à Comissão de Avaliação.\r\nA Comissão de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos de Gestão será composta pelos seguintes membros:\r\n\r\nINÊS HELENA TAVARES GOUVEIA GOMES\r\n311225\r\nJAQUELINE ERMIDA BARBOSA\r\n4215467\r\nMAURO VITOR COUTINHO BIZZO\r\n43476490\r\n- A Comissão de Acompanhamento e Fiscalização será apoiada por uma Comissão Técnica de Apoio- (CTA), a ser definido pela SES por Resolução.\r\nA presidência da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização será exercida pelo primeiro membro.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2014\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\nId: 1678681\r\n"
        ],
        "1678682": [
            "2014-05-26 00:00:00",
            "\r\nALTERA A RESOLUÇÃO SEC Nº 280, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2010, QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CULTURAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PADEC, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, em especial aquela prevista no art. 148, Parágrafo Único, Inciso II, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-18/000.069/2010,\r\nRESOLVE:\r\n- Incluir o art. 6º na Resolução SEC nº 280, de 4 de fevereiro de 2010, o qual terá a seguinte redação:\r\nArt. 6º - A SEC poderá aprovar projetos apresentados por Municípios, cujo objeto esteja relacionado à proteção do patrimônio material tombado e, nos quais, o valor ultrapasse os limites previstos no Art. 4º, somente quando esses projetos forem avaliados positivamente por comissão composta por membros do INEPAC/SEC.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2014\r\nSecretário de Estado de Cultura em exercício\r\nId: 1678682\r\n"
        ],
        "1679029": [
            "2014-05-27 00:00:00",
            " \r\nINCORPORA ITENS NO ELENCO DE MEDICAMENTOS E SOLUÇÕES HOSPITALARES PADRONIZADOS PARA AS UNIDADES PRÓPRIAS DA SES/RJ.\r\n, no uso de suas atribuições, \r\n- a Resolução SES nº 16, de 28 de junho de 2011, publicada no D.O. de 30/06/11, que cria a Comissão de Revisão do Elenco de Medicamentos e Soluções Hospitalares Padronizados para as Unidades de Saúde sob Gestão SES/RJ;\r\n- Resolução SES nº 434, de 12 de setembro de 2012, aprova o elenco de medicamentos e soluções hospitalares padronizados para as unidades próprias da SES/RJ, e dá outras providências; e\r\n- a 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Revisão do Elenco de Medicamentos Soluções Hospitalares Padronizados para as Unidades de Saúde sob Gestão SES/RJ, realizada em 20/02/2014.\r\n- Incorporar ao elenco de medicamentos e soluções hospitalares padronizados no âmbito da SES/RJ, os insumos constantes nos anexos desta resolução, para uso nas unidades especificadas, conforme perfil assistencial.\r\n- Alterar a descrição do medicamento Citarabina 100mg/ml estabelecida na Resolução SES nº 434/2012, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Citarabina 100mg/ml - ampola de 5 ml”. \r\n- A presente resolução não revoga a Resolução SES nº 434 de 12 de setembro de 2012, promovendo apenas a inclusão de novos itens ao seu anexo. \r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2014\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nAnexo I - Medicamentos padronizados para todas as unidades próprias da SES\r\n\r\nDenominação Comum Brasileira\r\nApresentação Farmacêutica\r\nCódigo ATC\r\n1\r\nÁcido Ursodesoxicólico\r\n50 mg, comprimido\r\nA05AA02\r\n2\r\nAzitromicina \r\n40 mg/ mL, pó para suspensão oral - 15mL, frasco\r\nJ01FA10\r\n3\r\nBamifilina\r\n300 mg, comprimido\r\nR03DA08\r\n4\r\nClaritromicina \r\n500 mg, comprimido\r\nJ01FA09\r\n5\r\nClobazam\r\n10 mg, comprimido\r\nN05BA09\r\n6\r\nClonazepam ( Lista B1)\r\n2,5 mg/ mL, solução oral\r\nN03AE01\r\n7\r\nFenilefrina\r\n10% solução oftálmica - 5ml, frasco\r\nS01FB01\r\n8\r\nFluoresceína \r\n1% solução oftálmica - 5ml, frasco\r\nS01JA01\r\n9\r\nGlicose \r\n5 % solução estéril e apirogênica sistema fechado - 100 mL, unidade\r\nB05CX01\r\n10\r\nItraconazol\r\n100 mg, cápsula\r\nJ02AC02\r\n11\r\nProximetacaína\r\n0,5% solução oftálmica - 5ml, frasco\r\nS01H404\r\npara uso exclusivo do Instituto Estadual de Hematologia Arthur de Siqueira Cavalcanti - HEMORIO\r\n\r\nDenominação Comum Brasileira\r\nApresentação Farmacêutica\r\nCódigo ATC\r\n1\r\nÁcido Fólico\r\n0,2 mg/ mL solução oral - 30 mL, frasco \r\nB03BB01\r\n2\r\nAzacitidina\r\n100 mg pó liofilizado, frasco-ampola\r\nL01BC07\r\n3\r\nBolsa de Nutrição Parenteral\r\nAminoácidos, composição em bolsa multilaminar 3X1, via de administração periférica, sistema fechado, componentes 1 bolsa solução de aminoácidos + 1 bolsa emulsão lipídica TCL/TCM + 1 bolsa carboidratos, características adicionais 0,7-1,0 KCAL/mL, volume total de 1000-1300mL e relação KCAL não proteica/g nitrogênio de 120-200:1, baixa osmolaridade 840 MOSM/L. (Bolsa) \r\nB05BA10\r\n4\r\nBolsa de Nutrição Parenteral\r\nAminoácidos, composição em bolsa multilaminar 3X1, via de administração periférica, sistema fechado, componentes 1 bolsa solução de aminoácidos + 1 bolsa emulsão lipídica TCL/TCM + 1 bolsa carboidratos, características adicionais 0,7-1,0 KCAL/mL, volume total de 1800-2100mL e relação KCAL não proteica/g nitrogênio de 120-200:1, baixa osmolaridade 840 MOSM/L. (Bolsa)\r\nB05BA10\r\n5\r\nBortezomibe\r\n3,5mg pó liofilizado, frasco-ampola\r\nL01XX32\r\n6\r\nCinarizina\r\n75mg, comprimido\r\nN07CA02\r\n7\r\nEstriol\r\n50g creme vaginal, bisnaga\r\nG03CA04\r\n8\r\nFinasterida\r\n5mg, comprimido\r\nG04CB01\r\n9\r\nMesna\r\n400mg/4mL, solução injetavel, ampola\r\nV03AF01\r\n10\r\nMesna\r\n400mg, comprimido\r\nV03AF01\r\n1\r\nPiridoxina, Cloridrato (Vitamina B6)\r\n300mg, comprimido\r\nA11HA02\r\n2\r\nRasburicase\r\n1,5mg pó liofilizado injetável, frasco-ampola\r\nV03AF07\r\n3\r\nSalbutamol\r\n2mg/5ml 120ml, frasco\r\nR03CC02\r\n4\r\nSódio, Cloreto\r\n0,9 % solução estéril e apirogênica sistema fechado - 50 mL\r\nB05CB01\r\n5\r\nTigeciclina\r\n50 mg pó liofilizado, frasco-ampola\r\nJ01AA12\r\n\r\nDenominação Comum Brasileira\r\nApresentação Farmacêutica\r\nCódigo ATC\r\n1\r\nPapaverina\r\n50mg/mL solução injetável, ampola 2ml\r\nsem classificação\r\nId: 1679029\r\n"
        ],
        "1679215": [
            "2014-05-27 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDIRETOR\r\nDÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS DA RESOLUÇÃO Nº E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nDIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que consta do processo nº E- 12/004.058/2014 e o decidido em reunião interna,\r\nRESOLVE:\r\n- Os § § 1º, 2º, 3º do art. 4º, os arts. 7º, 8º; o inciso IX do art. 9º, da Resolução AGETRANSP nº 17 de 28 de janeiro de 2014, passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 4º (...)\r\n§ 1º O pedido de prorrogação, devidamente justificado, deverá ser formalizado antes do encerramento do prazo concedido e encaminhado através de correspondência eletrônica ao endereço: resolucao17.2014@agetransp.rj.gov.br.\r\n§ 2º - O Conselheiro Presidente decidirá sobre o pedido de prorrogação em até 48 (quarenta e oito horas), ad referendum do Conselho Diretor.\r\n§ 3° - A decisão mencionada no parágrafo anterior será comunicada à Concessionária requerente através de correspondência eletrônica, ao endereço remetente do pedido.”\r\n“Art. 7º - Caberá à Chefia de Gabinete acompanhar o cumprimento dos prazos, comunicando eventual descumprimento à Secretaria Executiva para adoção dos procedimentos previstos no art. 8º e seguintes.”\r\n“Art. 8º - Na hipótese de aplicação de multa, a Secretaria Executiva, em processo específico, submeterá em 24 (vinte e quatro) horas o processo ao Conselho Diretor para, em Reunião Interna, fixar o valor da multa e determinar a lavratura do Auto de Infração (AI), na forma do Anexo Único a esta Resolução.”\r\n“Art. 9º - (...)\r\nIX- valor da multa, expresso em moeda corrente, contendo no que couber, memória de cálculo.”\r\n- Fica incluído no art. 4º o § 4º, com a seguinte redação:\r\nArt.4º (...)\r\n§ 4º - Uma vez deferido o pedido, o prazo iniciar-se-á no dia seguinte ao recebimento da comunicação de que trata o parágrafo anterior.\r\n- Fica revogado o § 2º do art. 10, renumerando-se os demais, passando o novo § 2º a ter seguinte redação:\r\n“Art. 10 - (...)\r\n§ 2º - A impugnação ao Auto de Infração deverá ser apresentada no prazo consignado no inciso X do art. 9º e terá efeito suspensivo”\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2014 \r\nConselheiro-Presidente\r\nConselheira\r\nConselheiro\r\nConselheiro\r\nConselheira\r\nId: 1679215. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1679236": [
            "2014-05-27 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nCRIA E DENOMINA SALA DE EXTENSÃO, VINCULADA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE PA\r\n, no uso de suas atribuições legais, e o que consta do processo administrativo n° E- 03/7.985/2010,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica criada uma sala de extensão, denominada Sala de Extensão Nhembo-E Renda, situada na Aldeia de Rio Pequeno, município de Paraty, subordinada administrativamente e pedagogicamente à Escola Estadual Indígena Karai Kuery Renda, localizada no Município de Angra dos Reis.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nId: 1679236\r\n"
        ],
        "1679244": [
            "2014-05-27 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nEXTINGUE A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013, art. 1º, inciso II, alínea “b”, o que consta no processo administrativo nº E- 03/201.254/2012, e\r\na transferência dos alunos, dos recursos humanos, do acervo documental e dos bens patrimoniais da Escola Estadual de Ensino Supletivo Laudímia Trotta para o Colégio Estadual Soares Pereira,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica extinta a Escola Estadual de Ensino Supletivo Laudímia Trotta, criada através do Decreto nº 6.541, de 18 de fevereiro de 1983, publicado no Diário Oficial de 21 de fevereiro de 1983, situada na Rua Antônio Basílio, nº 370, Tijuca, Município do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nId: 1679244\r\n"
        ],
        "1679283": [
            "2014-05-27 00:00:00",
            " DO SECRETÁRIO\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o disposto no art. 58, inciso III, c/c o art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do processo administrativo nº E-17/001/81/2013,\r\n:\r\n- Alterar o art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 912, de 09 de maio de 2013, que passa a ter a seguinte redação.\r\nA Comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\nRODOLFO BELTRAME, matr. nº 934.862-4\r\nPAULO CEZAR DO AMARAL FERNANDES, matr. nº 353.460- 9\r\nCARLOS EDUARDO DURÃO MAGALHÃES, matr. nº 354.146- 3”\r\n- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2014 \r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o disposto no art. 58, inciso III, c/c o art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do processo administrativo nº E-17/000.009/2012,\r\n:\r\n- Alterar o art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 912, de 09 de maio de 2013, que passa a ter a seguinte redação.\r\n“Art. 2º - A Comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\nRODOLFO BELTRAME - matr. nº 934.862-4\r\nPAULO CEZAR DO AMARAL FERNANDES - matr. nº 353.460-9\r\nCARLOS EDUARDO DURÃO MAGALHÃES - matr. nº 354.146-3”\r\n- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2014 \r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1679283\r\n"
        ],
        "1679304": [
            "2014-05-27 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 18 DE DEZEMBRO DE 2002 QUE APROVA OS FORMULÁRIOS PARA SEREM UTILIZADOS NAS AÇÕES DE DEFESA SANITÁRIA ANIMAL E VEGETAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n, no uso de suas atribuições legais e em vista do que consta do processo n° E-02/001/001048/2014, e\r\na necessidade de adequar novo modelo padrão para formulário a ser utilizado nas ações de Defesa Sanitária Vegetal, consoante o disposto no Decreto n 30.935, de 15.03.2002,\r\nE:\r\nAlterar o formulário “Autorização de Entrada de Vegetais - (AEV)”, constante no Anexo XIII da Resolução nº 528, de 18 de dezembro de 2002, passando a prevalecer o modelo apresentado através do Anexo Único na presente Resolução.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 22 de maio de 2014\r\nALBERTO MOFATI\r\nSecretário Estado de Agricultura e Pecuária\r\nId: 1679304\r\n"
        ],
        "1679358": [
            "2014-05-28 00:00:00",
            " \r\nDE MAIO DE 2014\r\nDESIGNA O GERENTE EXECUTIVO DO CONVÊNIO A SER CELEBRADO PELO ESTADO, POR INTERMÉDIO DA SEA, COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, VISANDO A EXECUÇÃO DO PROJETO DE ESTRUTURAÇÃO E FORTALECIMENTO DO VIVEIRO FLORESTAL.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\no disposto no art. 14 do Decreto Estadual nº 41,528, de 31 de outubro de 2008;\r\nRESOLVE:\r\nANA KARINA E SILVA GOMES, identidade funcional 959718-8,como Gerente Executivo do convênio a ser celebrado pelo Estado, por intermédio da SEA, com a Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Pádua, visando à execução do projeto de estruturação e fortalecimento do viveiro florestal.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2014\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nDE 2014\r\nDESIGNA O GERENTE EXECUTIVO DO CONVÊNIO A SER CELEBRADO PELO ESTADO, POR INTERMÉDIO DA SEA, COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE A, VISANDO A EXECUÇÃO DO PROJETO DE ESTRUTURAÇÃO E FORTALECIMENTO DO VIVEIRO FLORESTAL.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\no disposto no art. 14 do Decreto Estadual nº 41,528, de 31 de outubro de 2008;\r\nAna Karina E Silva Gomes, identidade funcional 959718-8,como Gerente Executivo do convênio a ser celebrado pelo Estado, por intermédio da SEA, com a Prefeitura Municipal de Italva, visando à execução do projeto de estruturação e fortalecimento do viveiro florestal.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2014\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nRESOLUÇÃO SEA Nº 399 DE 26 DE MAIO DE 2014\r\nDESIGNA O GERENTE EXECUTIVO DO CONVÊNIO A SER CELEBRADO PELO ESTADO, POR INTERMÉDIO DA SEA, COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJE DO MURIAÊ, VISANDO A EXECUÇÃO DO PROJETO DE ESTRUTURAÇÃO E FORTALECIMENTO DO VIVEIRO FLORESTAL.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\no disposto no art. 14 do Decreto Estadual nº 41,528, de 31 de outubro de 2008;\r\nRESOLVE:\r\nANA KARINA E SILVA GOMES, identidade funcional 959718-8, como Gerente Executivo do convênio a ser celebrado pelo Estado, por intermédio da SEA, com a Prefeitura Municipal de Laje do Muriaé, visando à execução do projeto de estruturação e fortalecimento do viveiro florestal.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2014\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nId: 1679358\r\n"
        ],
        "1679645": [
            "2014-05-28 00:00:00",
            "\r\nSERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nDE ESTADO DE PREVENÇÃO A DEPENDÊNCIA QUÍMICA, no uso de suas atribuições legais consoantes o disposto nos arts. 164 e 165 da Lei Estadual nº 287/79 e no processo administrativo nº E-29/001/102/2014,\r\n\r\nDesignar o servidor Heneimar Santos De Souza, ID nº 1918842-0, como responsável pela guarda e conservação dos bens patrimoniais da Secretaria de Estado de Prevenção à Dependência Química.\r\nDar-se-á conhecimento imediato da presente Resolução ao Tribunal de Contas do Estado, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro 26 de maio de 2014\r\nSecretária de Estado de Prevenção a Dependência Química\r\nId: 1679645\r\n"
        ],
        "1679817": [
            "2014-05-28 00:00:00",
            " \r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO, RESPONSÁVEL PELO ACE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO CELEBRADO DE SAÚDEASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINAMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno exercício de suas atribuições legais, \r\n- a Seção IV da Lei Estadual nº 6.043, publicada no D.O. de 27 de outubro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais no âmbito da saúde, que autoriza a SES a realizar contrato de gestão com entidades devidamente qualificadas de acordo com a Lei supracitada,\r\n- o Capítulo VI do Decreto Estadual nº 43.621, publicado no D.O. de 19 de setembro de 2011, alterado pelo Decreto Estadual nº 43.303 publicado no D.O. de 24 de novembro de 2011, que regulamenta a Lei Estadual nº 6043/2011, e\r\n- o Contrato de Gestão nº 003/2014, celebrado entre a SES e a Organização Social de Saúde ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, \r\nConstituir nova Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, responsável pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato de Gestão nº 003/2014, celebrado entre a SES e a Organização Social de Saúde ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA conforme o art. 47 Decreto Estadual nº 43.621/2011. \r\n- São atribuições da Comissão Acompanhamento e Fiscalização, entre outras:\r\nconsolidar e disponibilizar as informações a serem direcionadas à organização social e aos dirigentes da SES, subsidiando a tomada de decisões;\r\ninformar aos dirigentes da SES sobre quaisquer impropriedades verificadas, buscando sua correção tempestiva;\r\n- verificar a coerência e veracidade das informações prestadas pela organização social;\r\n- acompanhar e avaliar a adequada utilização dos recursos e bens públicos destinados à organização social;\r\nrealizar periodicamente a conferência e a checagem do cumprimento das metas por parte da organização social, solicitando todos os comprovantes necessários para validação do seu cumprimento;\r\nreceber os relatórios de execução enviados pela organização social analisá-los e encaminhá-los à Comissão de Avaliação;\r\nreceber a prestação de contas, garantindo a sua conferência pormenorizada pelas áreas competentes e submetê-la posteriormente à Comissão de Avaliação.\r\nA Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato de Gestão será composta pelos seguintes membros:\r\nMembros\r\nID Funcional\r\nCRISTINA PILAR RABELLO\r\n32356471\r\nRACHEL NICOLAU SANTOS PACHECO\r\n32310129\r\nLOUISE MANNA DE ANDRADE\r\n4347802\r\nLUIZ PHILLIPI PORTO SALGADO\r\n4340427-8\r\n- A Comissão de Acompanhamento e Fiscalização será apoiada por uma Comissão Técnica de Apoio- (CTA), a ser definido pela SES por Resolução. \r\nA presidência da Comissão de Acompanhamento e Fiscali zação será exercida pelo primeiro membro.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2014\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\nId: 1679817\r\n"
        ],
        "1679845": [
            "2014-05-28 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nEstágio Auditores Fiscais da Receita Estadual nomeados por do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 23/01/2014. \r\n\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 41, § 1º, item III da Constituição Federal, combinado com art. 25 da Lei Complementar Estadual nº 69/90, nos termos do § 2º do art. 1º da Resolução SEFAZ nº 313/2010, e de acordo com o deliberado pelo Conselho Superior de Fiscalização Tributária, em reunião de 21 de maio de 2014, \r\nRESOLVE:\r\nA avaliação do Estágio Confirmatório dos Auditores Fiscais da Receita Estadual, nomeados por Atos do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 29 de novembro de 2013 e de 23 de janeiro de 2014, publicados no Diário Oficial do Estado de 02 de dezembro de 2013 e de 24 de janeiro de 2014, respectivamente, será conduzida pela Comissão instituída pela Resolução SEFAZ nº 514/2012.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2014\r\nRENATO VILLELA\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 1679845\r\n"
        ],
        "1679925": [
            "2014-05-28 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 27 DE MAIO DE 2014\r\nALTERA O ANEXO DO DECRETO Nº 41.126, DE 09 DE JANEIRO DE 2008.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Decreto Estadual nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008,\r\n- o Processo nº E-01/006/2008, e\r\n- o aprimoramento da estrutura das naturezas de receita e despesa no Estado do Rio de Janeiro,\r\nRESOLVE:\r\n- Incluir no Anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, as seguintes Naturezas de Receita:\r\n1.6.0.0.13.01\r\nServiços de Inscrição em Concursos Públicos\r\nRegistra o valor da arrecadação de receita de serviços administrativos de tarifa de inscrição em concursos públicos.\r\n1.6.0.0.13.02\r\nServiços de Venda de Editais\r\nRegistra o valor da arrecadação de receita de serviços administrativos da venda de editais para concorrência pública.\r\n1.6.0.0.13.99\r\nOutros Serviços Administrativos\r\nRegistra o valor da receita de outros serviços administrativos, não classificados nos itens anteriores.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de janeiro de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2014 \r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 1679925\r\n"
        ],
        "1680115": [
            "2014-05-28 00:00:00",
            "\r\nCOMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SEESQV,\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL E QUALIDADE DE VIDA no uso das suas atribuições legais, e em razão do disposto no Decreto nº 42301, de 12 de fevereiro de 2010,\r\nDesignar os servidores, abaixo, para compor a Comissão Permanente de Licitação desta Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida, conforme a seguir: \r\nPresidente:\r\nMARIA ESTER ESPINDOLA ROSESTOLATO, ID Nº 44022999\r\nSubstituto do Presidente:\r\nDAISY BASTOS VAZ, ID Nº50125141\r\nMembros:\r\nBLUMA GUERRA DIAS, ID Nº 50113500\r\nDAISY BASTOS VAZ, ID Nº 50125141\r\nMembro Suplente:\r\nANGELA MARIA DE ALMEIDA DA SILVA, ID Nº 32523548\r\n- Os servidores designados no artigo anterior exercerão mandato pelo prazo de 01(um) ano.\r\n- Da presente Resolução dar-se-á conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2014\r\nSecretário de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida\r\nId: 1680115\r\n"
        ],
        "1680159": [
            "2014-05-28 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 018/2014, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E A EMPRESA ASM CONSTRUÇÕES LTDA., COMO CONTRATADA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do artigo 58 da Lei 8.666/93 e o que consta no processo administrativo E- 17/001/2286/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir comissão destinada a fiscalizar a Execução de Obras de Demolição de Diversos Imóveis nos Municípios de Teresópolis e Nova Friburgo - RJ.\r\nA Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nJOSÉ GIOVANINI FILHO - Matrícula 50073389\r\nRAFAEL PEMENTEL RIBEIRO - Matrícula 44323212\r\nEDERSON NOGUEIRA NASTÁCIO - Matrícula 03602307\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2014\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1680159\r\n"
        ],
        "1680233": [
            "2014-05-29 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ESTÁGIO CONFIRMATÓRIORECEITA ESTADUAL NOMEADOS POR DECRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 41, § 1º, item III da Constituição Federal, combinado com art. 25 da Lei Complementar Estadual nº 69/90, consoante o previsto no caput do art. 5º do Decreto nº 44.751/2014, e de acordo com o deliberado pelo Conselho Superior de Fiscalização Tributária, em reunião de 21 de maio de 2014,\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados os seguintes servidores para compor a Comissão de Estágio Confirmatório dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de 3ª Categoria, nomeados por Decreto do Exmo. Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro de 02 de abril de 2014, publicado no Diário Oficial do Estado do dia imediatamente posterior:\r\nAndressa Bezerra de França, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 2ª Categoria, ID nº 4323011-3;\r\nJoão Carlos da Costa Junior, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 2ª Categoria, ID nº 4365280-8;\r\nHenrique Cristino Moraes da Silva, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 2ª Categoria, ID nº 4365328-6;\r\nAna Carolina Figueiredo de Oliveira Costa, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 2ª Categoria, ID nº 4365201-8;\r\nAmanda de Britto Silva, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 2ª Categoria, ID nº 4365287-5;\r\nA Comissão ora instituída será presidida pelo Auditor Fiscal da Receita Estadual indicado no inciso I do art. 1º, devendo ser observadas, no desenvolvimento de seus trabalhos, as normas fixadas no Decreto nº 44.751/2014.\r\nFica designado o Auditor Fiscal da Receita Estadual de 1ª Categoria Luiz Tavares Pereira, ID nº 1942344-6, para atuar como Coordenador de Integração das atividades das Comissões de Estágio Confirmatório em funcionamento, nos termos do art. 5º do Decreto nº 44.751/2014.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2014\r\nRENATO VILLELA\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 1680233\r\n"
        ],
        "1680313": [
            "2014-05-29 00:00:00",
            "\r\nDE MAIO DE 2014\r\nSERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais, e\r\no disposto no art. 14 do Decreto Estadual nº 41.528, de 31 de outubro de 2008,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor Ana Karina e Silva Gomes, identidade funcional 959718-8, como Gerente Executivo do convênio a ser celebrado pelo Estado, por intermédio da SEA, com a Prefeitura Municipal de São Fidélis, visando à execução do projeto de estruturação e fortalecimento do viveiro florestal.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2014 \r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nId: 1680313\r\n"
        ],
        "1680382": [
            "2014-05-28 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nALTERA A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 316/10, QUE DISPÕE SOBRE A VERBA INDENIZATÓRIA DE QUE TRATA O ARTIGO 12 DA LC Nº 134/09.\r\n, no uso das atribuições legais e constitucionais e tendo em vista o contido no processo nº E- 04/067/161/2014,\r\nRESOLVE:\r\nFica acrescentado § 2º ao artigo 1º da Resolução SEFAZ nº 316, de 30 de julho de 2010, com a redação a seguir, ficando renumerado o atual parágrafo único para § 1º:\r\n(...)\r\n§ 1º (...)\r\n§ 2º Poderá ser concedido Auxílio Moradia aos Auditores Fiscais lotados nos postos de controle interestaduais dos Aeroportos Internacionais em caso de grandes eventos realizados no Estado do Rio de Janeiro a serem definidos em ato do Secretário de ”.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 14 de maio de 2014.\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2014\r\nRenato Villela\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 1680382\r\n"
        ],
        "1680418": [
            "2014-05-29 00:00:00",
            "\r\n2014\r\nCOMISSÃO DE SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 20.855, de 18.11.94, e na Resolução PGE nº 3.555, de 06 de maio de 2014,\r\n- Designar para compor a Comissão de Seleção de Estagiários do 3º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária, na 6ª Procuradoria Regional de Angra dos Reis, os seguintes Procuradores de Estado, sob a presidência do primeiro:\r\nDireito Constitucional:\r\nJOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS\r\n:\r\nGISELLE WEBER MARTINS ALVES\r\n:\r\nGUILHERME JALES SOKAL\r\n\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2014\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora Geral do Estado\r\nId: 1680418\r\n"
        ],
        "1680424": [
            "2014-05-29 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nCRIA, SEM AUMENTO DE EFETIVO E DE DESPESAS, NA ESTRUTURA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A UPP NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, que lhe conferem o art. 47 do Decreto-Lei nº 92, de 06 de maio de 1975, o art. 12 do Decreto nº 44.177, de 26 de abril de 2013, e o art. 2º do Decreto nº 41.650, de 21 de janeiro de 2009, e considerando ainda o disposto no art. 5º, § 3º do Decreto nº 41.930, de 25 de junho de 2009,\r\n:\r\n- Criar, na estrutura da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, a Unidade de Polícia Pacificadora, UPP VILA KENNEDY, situada no Município do Rio de Janeiro, a saber: I - Unidade de Polícia Pacificadora - UPP KENNEDY, classe “B”, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, cuja área de policiamento abrangerá as comunidades: Quafá, Pedra, Barrão, Favela da Metral, Vila Progresso, Congo, Manilha, Beira Rio(Light), Alto Kennedy(morrinho), Leão(Bairro 13), Malvinas, a contar 03 de abril de 2014, nos seguintes limites, contornando as comunidades no sentido horário: inicia-se a descrição deste perímetro, no entroncamento da via secundária da Av. Brasil com a Estrada Guandú do Sena, seguindo por esta, calçada do lado esquerdo, excluindo-se esta, até o entroncamento com a estrada do Quafá, seguindo por esta, calçada lado esquerdo até o entroncamento com a rua Evaristo Gomes da Silva, seguindo por esta, excluindo-se esta, calçada do lado esquerdo, até o entroncamento com a rua Henrique Souza Queiroz, seguindo por esta, calçada do lado direito, excluindo-se esta, até a rua Paulino do Sacramento, seguindo por esta, calçada do lado direito até o final da rua, fazendo confluência com a mata, e o início do relevo. A partir deste ponto, traçar linha imaginária, sentido zona oeste, entre o limite da área construída e a vegetação, até a rua Júlio Reis, seguindo por esta, calçada lado direito, em seguida pela rua Otaviano Romeiro, no entroncamento com a rua Irineu de Almeida, a partir desta traçar uma linha imaginária contornando o bordo, sentido anti-horário, da comunidade da Metral, até a entroncamento com a via secundária da Av. Brasil, seguindo por esta, sentido Centro até a Av. Guianas, seguindo por esta, sentido Vila Kennedy, calçada lado direito até a via secundária da Av. Brasil, seguindo por esta, sentido zona oeste, calçada lado direito até o limite da Comunidade Vila Progresso, a partir deste ponto contornar o bordo da comunidade da Vila Progresso, sentido anti-horário até a rua Olinda, deste ponto, traçar linha imaginária entre as construções e a ma ta, contornando o bordo das comunidades do Congo, Alto Kennedy e Malvinas até a Estrada do Engenho, seguindo por esta, calçada do lado esquerdo, excluindo-se esta, até a Estrada do Guandú do Sena, seguindo por esta, calçada do lado esquerdo, excluindo-se esta até a Via secundária da Av. Brasil, seguindo por esta, sentido zona oeste, calçada do lado direito até o entroncamento com a Av. Guianas, seguindo por esta, calçada lado direito até a a via secundária da Av. Brasil, seguindo por esta, sentido Centro, calçada lado direito até o entroncamento com a Estrada do Guandú do Sena.\r\nO mapa dos limites da UPP a que alude o parágrafo anterior encontra-se anexo à presente Resolução;\r\nA unidade ora definida deverá contar com efetivo de duzentos e vinte (220) policiais militares.\r\nCaberá ao Comandante Geral da Polícia Militar expedir ato indicando o local de aquartelamento, forma de emprego, distribuição de viaturas, efetivo, equipamentos, outras matérias e meios logísticos necessários ao pleno funcionamento da UPP ora definida.\r\nO Quadro de Organização das UPP terá por base as diretrizes estabelecidas no Decreto nº 44.177/2013, e obedecerá no que couber, ao previsto no Decreto nº 1.072, de 18 de janeiro de 1977.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2014\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nANEXO \r\nId: 1680424\r\n"
        ],
        "1680427": [
            "2014-05-29 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 771 DE 26 DE MAIO DE 2014\r\nREGISTRO DE CÃES DA RAÇA PITT-BULL OU DELA DERIVADA AUTO DE INFRAÇÃO DE QUE TRATA O DECRETO Nº 38.363, DE 05 DE OUTUBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atri5 de E-14/4129/2008 e E-14/25859/2009,\r\nVE:\r\nitt- bull ou dela 6º do Decreto nº 38.363, de 05 de outubro de 2005desta Resolução.\r\ndeverá ser feito nas Delegacias Policiais das áreas em que os respectivos proprietários anualmente, para fins de atualização dos dados e da vacinação anti-rábica.\r\nIndependentemente da renovação anual prevista no parágrafo anterior, compete ao proprietário do animal manter atualizado todos os dados constantes do registro.\r\no registro entregar ao proprietário do animal registrado, um comprovante do registro, com número, data e assinatura e matrícula do responsável pelos dados colhidos com o visto do Delegado.\r\nde que trata o art, na forma prevista no Anexo II desta Resolução.\r\n\r\n9º do Decreto nº 38.363/2005 deverá ser recolhida através de DARJ, devendo o mesmo ser preenchido de acordo com os seguintes códigos de receita:\r\nTipo Receita\r\nCódigo Receita\r\nDescrição Receita\r\nPrincipal\r\n640-8\r\nMulta Lei 3205/99\r\nMulta de Mora\r\n359-0\r\nMulta de Mora a Multa Lei 3205/99\r\nJuros de Mora\r\n494-4\r\nJuros da Multa Lei 3205/99\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2014\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança Pública \r\nANEXO I\r\nINSERIR IMAGEM \r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA\r\nPOLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n_________________________________\r\n(Unidade de Polícia Judiciária)\r\n_________________________________________________________\r\nDATA DE NASCIMENTO:_________________________________________\r\n___________________________________________________\r\n____________________________________________________\r\ncomprovação de residência - fotocópias de conta, por ex.)\r\nNOME:______________________________________________________\r\nDATA DE NASCIMENTO:________________________________________\r\nSEXO:_______________________________________________________\r\nPELAGEM:_____________________________________________________\r\nRAÇA:________________________________________________________\r\n(na hipótese da idade do cão ser igual ou superior a seis (06) meses de idade)\r\n:____________________________________________________\r\n: ________________________________________________________\r\nMÉDICO VETERINÁRIO RESPONSÁVEL:___________________________________\r\nIDENTIDADE E REGISTRO DO MÉDICO VETERINÁRIO RESPONSÁVEL:_______\r\nRio de Janeiro, ___de _________ de 20___.\r\n_______________ _______________ ____________________\r\n(Assinatura do Policial que preencheu e do proprietário do animal e Visto do Delegado de Polícia). \r\n\r\nINSERIR IMAGEM\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA\r\nPOLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n_________________________________\r\n(Unidade de Polícia Judiciária)\r\n, neste Estado do Rio de Janeiro, na _________________ (Unidade de Polícia Judiciária), onde se achava o _____________________ (nome da Autoridade Policial), matrícula, comigo ___________________________ (nome, cargo e matrícula do policial), ao final assinado, determinou a Autoridade acima, a lavratura do presente Auto de Infração contra _______________________ (nome completo, R.G e CPF), residente na __________________ (endereço completo), por ter __________________________ (resumo da infração, contendo a descrição do animal), infringindo, assim, o disposto no _________________________ (especificar o artigo, inciso da Lei e do Decreto que foram violados), manda lavrar este Auto, estipulando a sanção de ________________________________ (descriminar a(s) sanção(ões) previstas no artigo 7º da Lei nº 3.205/99 - alterada pela Lei nº 4.597/05 - e artigo 9º, do Decreto nº 38.363/05, arbitrando o valor da multa em reais, se for o caso, bem como se manifestar quanto ao § 5º, do artigo 9º, do Decreto nº 38.363/05), com prazo de dias para apresentar a defesa. \r\n\r\nNada mais havendo, mandou o Dr. Delegado de Polícia encerrar o presente, que lido e achado conforme, assina com todos. Eu, (assinatura, cargo e matrícula do policial), o lavrei e assino. \r\n_______________ _______________ ____________________\r\n(Assinaturas: Policial que lavrou o Auto, do Delegado de Polícia e do Infrator/ proprietário/condutor).\r\nId: 1680427\r\n"
        ],
        "1680670": [
            "2014-05-29 00:00:00",
            " ATO DA SECRETÁRIA\r\nSERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nDEPENDÊNCIA QUÍMICA no uso de suas atribuições legais consoantes o disposto nos arts. 164 e 165 da Lei Estadual nº 287/79, e no processo administrativo nº E-29/001/107/2014, \r\n\r\nDesignar o servidor Wellington Batista da Rocha, ID nº 5013057-9, como responsável pelos Bens em Almoxarifado da Secretaria de Estado de Prevenção à Dependência Química.\r\n- Dar-se-á conhecimento imediato da presente Resolução ao Tribunal de Contas do Estado, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro 27 de maio de 2014\r\nSecretária de Estado de Prevenção a Dependência Química\r\nId: 1680670\r\n"
        ],
        "1680859": [
            "2014-05-29 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o disposto no art. 58, inciso III, c/c o Art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E-17/001/81/2013,\r\n:\r\n- Alterar o Art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 946 de 18 de junho de 2013, que passa a ter a seguinte redação.\r\nA comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\nRODOLFO BELTRAME - Matr. nº 934.862-4\r\nPAULO CEZAR DO AMARAL FERNANDES - Matr. nº 353.460-9\r\nCARLOS EDUARDO DURÃO MAGALHÃES - Matr. nº 354.146-3”\r\n- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2014\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 27/05/2014.\r\nId: 1680859\r\n"
        ],
        "1680878": [
            "2014-05-30 00:00:00",
            "\r\nDE MAIO DE 2014\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 786 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2013\r\nno exercício de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei Estadual nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, que autoriza o Poder Executivo a instituir a “Fundação Estatal dos Hospitais Gerais”, a “Fundação Estatal dos Hospitais de Urgência” e a “Fundação Estatal dos Institutos de Saúde e da Central Estadual de Transplante”, e dá outras providências,\r\n- o Decreto Estadual nº 43.214, de 28/09/2011, que institui a Fundação Estatal dos Hospitais Gerais, a Fundação Estatal dos Hospitais de Urgência e a Fundação Estatal dos Institutos de Saúde e da Central Estadual de Transplante, nos termos da referida Lei Estadual nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, e\r\n- o Contrato de Gestão nº 005/2013, pertencente ao Processo nº E- 08/001/3473/2013, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO (SES) e a FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (FS), \r\nRESOLVE:\r\nAlterar a composição da Comissão de Acompanhamento e Avaliação, órgão competente da SES e responsável pelo acompanhamento e avaliação do Contrato de Gestão nº 005/2013.\r\n- O membro da Comissão de Acompanhamento e Avaliação BÓRIS DO CARMO BLUTZTEIN, ID Funcional nº 42162777, será substituído por ISABEL CRISTINA MENEZES DE JESUS ANDRADE, ID Funcional nº 05492122, a contar do dia 07 de abril de 2014, por disposição da CI SES/OP/SGTE nº 65/2014.\r\n- O membro da Comissão de Acompanhamento e Avaliação ADEMIR RODRIGUES CESAR, ID Funcional nº 2013576-9, será substituído por ALEXANDER BENTO REZENDE, ID Funcional 44267126, a contar do dia 24 de abril de 2014, por disposição da CI SES/GS/SEFS nº 23/2014.\r\n- O membro da Comissão de Acompanhamento e Avaliação ROSELI SANTOS DA CRUZ, ID Funcional 31547052, será substituída por JOÃO NICOLAU MELHEM, ID Funcional 50087800, a contar do dia 20 de maio de 2014. \r\n- A Comissão de Acompanhamento e Avaliação dos Contratos de Gestão nº 005/2013 passará a ser composta pelos seguintes membros:\r\nID FUNCIONAL\r\nFLAVIO MONTEIRO DE SOUZA 32316380\r\nPEDRO OLIVEIRA REIS FLORES 50018132\r\nRILSON SÁ BARRETO 31533876\r\nMARCELO SOARES GONÇALVES 31535925\r\nISABEL CRISTINA MENDES DE JESUS ANDRADE 05492122\r\nALEXANDER BENTO REZENDE 44267126\r\nJOÃO NICOLAU MELHEM 50087800\r\n- A Coordenação da Comissão de Acompanhamento e Avaliação será exercida pelo primeiro membro.\r\n- Esta Comissão será apoiada pela Comissão Técnica de Apoio - CTA, da Superintendência de Acompanhamento dos Contratos de Gestão.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, mantendo-se as demais disposições da Resolução nº 786, de 08 de novembro de 2013.\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2014\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1680878\r\n"
        ],
        "1680926": [
            "2014-05-30 00:00:00",
            "ATO DA PROCURADORA-GERAL\r\nDESIGNA COMISSÃO DE SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 20.855, de 18.11.94, bem como na Resolução PGE nº 3554, de 06 de maio de 2014, \r\n:\r\nDesignar a Comissão de Seleção de Estagiários do 3º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária nas 4ª e 5ª Procuradorias Regionais, de Barra do Piraí e Volta Redonda, constituída dos seguintes Procuradores de Estado, sob a presidência do primeiro:\r\nDireito Constitucional:\r\nJOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS\r\n:\r\nFABIANO PINTO DE MAGALHÃES\r\n:\r\nRAFAEL GAIA EDAIS PEPE\r\n\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2014\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 1680926\r\n"
        ],
        "1680940": [
            "2014-05-30 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nA UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013, art. 1º, inciso II, alínea “b”, o que consta no Processo Administrativo nº E- 03/201.284/2012, e\r\na transferência do alunado, dos recursos humanos, do acervo documental e do patrimônio do Colégio Estadual Francisco Manoel para o Colégio Estadual República Argentina,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica extinto o Colégio Estadual Francisco Manoel, criado pelo Decreto nº 20.585, de 28 de setembro de 1994, publicado no Diário Oficial de 29 de setembro de 1994, situado na Rua Senador Soares, nº 61, Vila Isabel, Município do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nId: 1680940\r\n"
        ],
        "1681189": [
            "2014-05-30 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1131 DE 28 DE MAIO DE 2014\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA COLETA SELETIVA SOLIDÁRIA.\r\nno uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 5º do Decreto Estadual nº 40.645, de 08 de março de 2007, e de acordo com o que consta no Processo nº E-01/3899/2011,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão para Coleta Seletiva Solidária em cumprimento ao art. 5º do Decreto Estadual nº 40.645, de 08 de março de 2007, que institui a separação dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e entidades da administração pública estadual direta e indireta, na fonte geradora, e a sua destinação às Associações e Cooperativas dos Catadores de Materiais Recicláveis,\r\nDesignar os servidores RICARDO BORGES DO NASCIMENTO, Identidade Funcional 5011349-6, CARLOS BISPO PEREIRA, Identidade Funcional 05013196-6, e ALEXANDRINO DE ALENCAR PEREIRA FILHO, Identidade Funcional 4195828-4, para implantar e supervisionar a separação dos resíduos recicláveis descartados, na fonte geradora.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2014\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 1681189\r\n"
        ],
        "1681228": [
            "2014-05-30 00:00:00",
            "\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE INSTAUROU PROCESSO ELEITORAL VISANDO À COMPOSIÇÃO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n, no uso de suas atribuições legais, e \r\na decisão judicial proferida nos autos da ação civil pública nº 0300733-31.2013.8.19.0001, que estabelece o prazo de 60(sessenta) dias para que o Conselho Estadual de Saúde realize imediatamente o processo de eleição da sua nova composição,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar o art. 1º da Resolução SES nº 919, de 07 de maio de 2014, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 1º - Manter as atividades do Conselho Estadual de Saúde - RJ, exclusivamente para a finalidade de eleger a sua nova composição, no prazo de 60 (sessenta) dias, em cumprimento à determinação judicial, conservando-se as atividades da Secretaria Executiva do CES-RJ.”\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2014\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1681228\r\n"
        ],
        "1681606": [
            "2014-05-30 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 29 DE MAIO DE 2014\r\nALTERA O ANEXO DO DECRETO Nº 41.126, DE 09 DE JANEIRO DE 2008.\r\nno uso de suas atribuições legais; e;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Decreto Estadual nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008;\r\n- o Processo n° E-01/006/2008, e\r\n- o aprimoramento da estrutura das naturezas de receita e despesa no Estado do Rio de Janeiro,\r\n- Ficam incluídas no Anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, as seguintes Naturezas de Receita:\r\n\r\nCÓDIGO\r\nTÍTULO\r\nDESCRIÇÃO\r\n9.3.0.0.00.00\r\nDEDUÇÃO DA RECEITA PATRIMONIAL\r\nRegistra o valor de dedução da receita patrimonial, correspondente à classificação da receita 1.3.0.0.00.00 - Receita Patrimonial.\r\n9.3.4.0.00.00\r\nDedução da Receita de Compensação Financeira\r\nRegistra o valor de dedução da receita de compensação financeira, correspondente à classificação da receita 1.3.4.0.00.00 - Compensação Financeira.\r\n9.3.4.0.99.00\r\nDedução da Receita de Outras Compensações Financeiras\r\nRegistra o valor de dedução da receita de Outras Compensações Financeiras, correspondente à classificação da receita 1.3.4.0.99.00 - Outras Compensações Financeiras.\r\n9.3.4.0.99.03\r\nDedução da Receita de Cota-Parte da Compensação Financeira dos Royalties pela Produção do Petróleo - Até 5%\r\nRegistra o valor de dedução da receita da Cota-Parte da Compensação Financeira referente à parcela dos Royalties condizente com o montante mínimo de 5%, correspondente à classificação da receita 1.3.4.0.99.03 - Cota-Parte da Comp.Financ. dos Royalties pela Produção do Petróleo - Até 5%.\r\n9.3.4.0.99.05\r\nDedução da Receita de Royalties pela Produção de Petróleo - Excedente a 5%\r\nRegistra o valor total de dedução da receita de Royalties pela Produção de Petróleo que excede ao montante mínimo de 5%, correspondente à classificação da receita 1.3.4.0.99.05 - Royalties pela Produção do Petróleo - Excedente a 5%.\r\n9.3.4.0.99.06\r\nDedução da Receita de Cota-Parte da Participação Especial pela Exploração de Petróleo e Gás Natural - Lei nº 9.478/97\r\nRegistra o valor de dedução da receita com a Cota-Parte da Participação Especial pela Exploração de Petróleo e Gás Natural, correspondente à classificação da receita 1.3.4.0.99.06 - Cota-Parte da Participação Especial pela Exploração de Petróleo e Gás Natural - Lei nº 9.478/97.\r\n9.3.4.0.99.07\r\nDedução da Receita de Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP\r\nRegistra o valor de dedução da receita da Cota - Parte do Fundo Especial do Petróleo, correspondente à classificação da receita 1.3.4.0.99.07 - Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP.\r\n9.3.4.0.99.08\r\nDedução da Receita de Cota-Parte do Royalties de Produção de Petróleo - Até 5% - PRÉ-SAL\r\nRegistra o valor de dedução da receita da Cota - Parte da Compensação Financeira referente à parcela dos Royalties condizente ao montante mínimo de 5%, destinado ao PRÉ-SAL, correspondente à classificação da receita 1.3.4.0.99.08 - Cota-Parte Royalties Produção do Petróleo - Até 5% - PRÉ- SAL.\r\n9.3.4.0.99.10\r\nDedução da Receita de Royalties pela Produção do Petróleo - Excedente a 5% - PRÉ- SAL\r\nRegistra o valor de dedução da receita de Royalties pela Produção de Petróleo que excede ao montante mínimo de 5%, correspondente à classificação da receita 1.3.4.0.99.10 - Royalties pela Produção do Petróleo - Excedente a 5% - PRÉ-SAL.\r\n9.3.4.0.99.11\r\nDedução da Receita de Cota-Parte da Participação Especial pela Exploração de Petróleo e Gás Natural - Lei nº 9.478/97 - PRÉ-SAL\r\nRegistra o valor de dedução da receita com a Cota-Parte da Participação Especial pela Exploração de Petróleo e Gás Natural, correspondente à classificação da receita 1.3.4.0.99.11 - Cota-Parte da Participação Especial pela Exploração de Petróleo e Gás Natural - Lei nº 9.478/97 - PRÉ-SAL.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2014\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 1681606\r\n"
        ],
        "1681851": [
            "2014-06-02 00:00:00",
            " \r\nINSTITUI COMISSÃO DE SELEÇÃO DA CHAMADA PÚBLICA Nº 02/2014 - SELEÇÃO PÚBLICA DE DIFUSÃO E INTERCÂMBIOS CULTURAIS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e\r\na edição do Edital de Seleção Pública de Difusão e Intercâmbios Culturais 2013, publicado no D.O. de 13/05/2014, \r\nRESOLVE:\r\nInstituir a Comissão de Seleção da Chamada Pública Nº 02/2014 - Seleção Pública de Difusão e Intercâmbios Culturais,que terá como atribuições:\r\nexaminar o conteúdo dos projetos aprovados na etapa de triagem atribuindo pontuação conforme os critérios estabelecidos na referida Chamada;\r\nelaborar pareceres referentes às análises realizadas; e\r\ncompor reunião presencial que indicará os selecionados conforme o mérito das propostas.\r\nA Comissão será composta pelos membros a seguir:\r\nPresidência da Comissão\r\nJoana Stalliveiri Neves, ID 4338477-3;\r\nLuciane Barbosa de Souza, ID 4348100-0;\r\nCarmen Maria Barros Valdez, ID 4366213-7;\r\nCarlos Eduardo Nogueira Machado, ID 4271681-0;\r\nBernardo Silva Carvalho, ID 4428397-0;\r\nBeatriz Serapião Lucchetti, ID 4426927-7;\r\nRafael Dupim Souza, ID 5017129-1;\r\nAdriana Carneiro de Souza, ID 5010504-3;\r\nMarcelle Darrieux de Castro, ID 5029353-2;\r\nVera Schroeder, ID 5005693-0;\r\nSuperintendência de Museus\r\nThiago Mendes Jatobá, ID 5012865-5;\r\nGabinete\r\nFabiana de Castro Comparato, ID 4404694-4.\r\n- Cada membro será convocado de acordo com as áreas culturais identificadas nas candidaturas apresentadas pela sociedade ci vil, no âmbito da Chamada Pública.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2014\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nId: 1681851\r\n"
        ],
        "1682085": [
            "2014-06-02 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 58 da Lei nº 8.666/93, e o que consta no processo administrativo nº E- 17/001/1223/2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão de Fiscalização da Carta Contrato nº 015, destinada a fiscalizar a aquisição de tubos para a tubulação de Recalque Timbó Faria - Município do Rio de Janeiro - RJ.\r\nA Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nGUSTAVO SANTORO DE SOUZA LINO, matr. n° 501.036-8\r\nJOÃO JOSÉ DE CARVALHO FILHO, matr. n° 5.024.411-6\r\nROBSON JOSÉ COUTINHO, matr. nº 10.307-9 \r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva, relativa à execução do objeto contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2014\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1682085\r\n"
        ],
        "1682093": [
            "2014-05-30 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1064, DE 16 DE JANEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/004/124/2014,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 1064, de 16 de janeiro de 2014, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos I, II e III.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor, na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2014\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS \r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté Dezembro\r\n2271\r\nCODIN\r\n00\r\n3.966.340 \r\n7.932.680 \r\n7.932.680 \r\n7.932.680 \r\n10\r\n1.144.000 \r\n2.159.000 \r\n2.159.000 \r\n2.159.000 \r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté Dezembro\r\n2971\r\nIVB\r\n00\r\n4.456.000 \r\n4.456.000 \r\n4.456.000 \r\n4.456.000 \r\n10\r\n12.534.612 \r\n12.534.612 \r\n12.534.612 \r\n12.534.612 \r\n19\r\n656.000 \r\n656.000 \r\n656.000 \r\n656.000 \r\n3701\r\nEGE/SEPLAG\r\n00\r\n47.529.725 \r\n47.529.725 \r\n47.529.725 \r\n47.529.725 \r\n\r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté dezembro\r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n00\r\n9.599.370 \r\n17.867.796 \r\n30.103.489 \r\n38.536.845 \r\n01\r\n3.750.992 \r\n7.500.992 \r\n11.250.992 \r\n15.000.992 \r\n07\r\n341.086 \r\n341.086 \r\n341.086 \r\n341.086 \r\n11\r\n3.240.937.925 \r\n3.240.937.925 \r\n3.240.937.925 \r\n3.240.937.925 \r\n12\r\n824.152.705 \r\n824.152.705 \r\n824.152.705 \r\n824.152.705 \r\n14\r\n1.707.222.292 \r\n1.707.222.292 \r\n1.707.222.292 \r\n1.707.222.292 \r\n21\r\n274.778.378 \r\n274.778.378 \r\n274.778.378 \r\n274.778.378 \r\n22\r\n15.439.100 \r\n30.878.200 \r\n54.036.851 \r\n77.195.502 \r\n99\r\n26.000.000 \r\n26.000.000 \r\n26.000.000 \r\n26.000.000 \r\n1201\r\nSEPLAG\r\n00\r\n23.630.730 \r\n51.498.341 \r\n51.498.341 \r\n51.498.341 \r\n01\r\n1.000.000 \r\n1.000.000 \r\n1.000.000 \r\n1.000.000 \r\n11\r\n20.481.363 \r\n20.481.363 \r\n20.481.363 \r\n20.481.363 \r\n12\r\n5.393.379 \r\n5.393.379 \r\n5.393.379 \r\n5.393.379 \r\n1354\r\nPESAGRO\r\n00\r\n347.343 \r\n1.333.480 \r\n1.843.287 \r\n2.353.094 \r\n10\r\n415.585 \r\n415.585 \r\n415.585 \r\n415.585 \r\n13\r\n8.517.568 \r\n8.517.568 \r\n8.517.568 \r\n8.517.568 \r\n1401\r\nSEGOV\r\n00\r\n2.620.324 \r\n8.759.576 \r\n9.463.006 \r\n9.463.006 \r\n1544\r\nFMIS\r\n00\r\n471.535 \r\n846.535 \r\n868.186 \r\n1.090.979 \r\n10\r\n52.440 \r\n52.440 \r\n52.440 \r\n52.440 \r\n11\r\n11.409.294 \r\n11.409.294 \r\n11.409.294 \r\n11.409.294 \r\n1601\r\nSEDEC\r\n00\r\n4.543 \r\n9.086 \r\n15.901 \r\n22.715 \r\n11\r\n8.528.680 \r\n8.528.680 \r\n8.528.680 \r\n8.528.680 \r\n2271\r\nCODIN\r\n00\r\n23.218 \r\n9.046.436 \r\n9.081.264 \r\n9.116.092 \r\n10\r\n16.826.571 \r\n16.826.571 \r\n16.826.571 \r\n16.826.571 \r\n2601\r\nSESEG\r\n00\r\n11.287.036 \r\n26.035.939 \r\n37.781.357 \r\n49.526.774 \r\n01\r\n49.374 \r\n49.374 \r\n49.374 \r\n49.374 \r\n11\r\n206.379.474 \r\n206.379.474 \r\n206.379.474 \r\n206.379.474 \r\n\r\n12\r\n22.615.122 \r\n22.615.122 \r\n22.615.122 \r\n22.615.122 \r\n18\r\n19.096.851 \r\n19.096.851 \r\n19.096.851 \r\n19.096.851 \r\n2604\r\nPCERJ\r\n00\r\n20.884.978 \r\n20.884.978 \r\n36.548.711 \r\n52.212.444 \r\n11\r\n1.789.144 \r\n1.789.144 \r\n1.789.144 \r\n1.789.144 \r\n18\r\n70.000.000 \r\n70.000.000 \r\n70.000.000 \r\n70.000.000 \r\n20\r\n5.500.835 \r\n5.500.835 \r\n5.500.835 \r\n5.500.835 \r\n2961\r\nFES\r\n00\r\n452.635.542 \r\n816.946.198 \r\n1.429.655.846 \r\n1.996.107.181 \r\n11\r\n15.741.720 \r\n15.741.720 \r\n15.741.720 \r\n15.741.720 \r\n13\r\n11.182.540 \r\n11.182.540 \r\n11.182.540 \r\n11.182.540 \r\n22\r\n182.448.756 \r\n364.897.512 \r\n638.570.646 \r\n912.243.779 \r\n25\r\n662.876.130 \r\n662.876.130 \r\n662.876.130 \r\n662.876.130 \r\n2971\r\nIVB\r\n00\r\n7.012.592 \r\n14.825.184 \r\n20.044.072 \r\n22.262.960 \r\n10\r\n182.679.074 \r\n182.679.074 \r\n182.679.074 \r\n182.679.074 \r\n13\r\n12.000.000 \r\n12.000.000 \r\n12.000.000 \r\n12.000.000 \r\n19\r\n26.062.960 \r\n26.062.960 \r\n26.062.960 \r\n26.062.960 \r\n4046\r\nCECIERJ\r\n00\r\n8.476.316 \r\n12.890.335 \r\n19.511.364 \r\n26.132.393 \r\n10\r\n3.003.318 \r\n3.003.318 \r\n3.003.318 \r\n3.003.318 \r\n13\r\n14.317.020 \r\n14.317.020 \r\n14.317.020 \r\n14.317.020 \r\n98\r\n3.104.998 \r\n3.104.998 \r\n3.104.998 \r\n3.104.998 \r\nId: 1682093\r\n"
        ],
        "1682112": [
            "2014-06-02 00:00:00",
            "\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3574 DE 29 DE MAIO DE 2014\r\nADMITE ALUNOS-RESIDENTES NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nuso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n, aprovad, a contar do dia da Procuradoria Geral do Estado, conforme as Resoluções PGE nº 2.483, de 28.05.2008, e nº :\r\nCARLA CHRISTINA ARRUDA DA SILVA\r\nDANIEL CARVALHO CARDINALI\r\nVERA LUCIA COSTA NEVES IANNUZZI\r\nCARLOS MARCEL FERRARI LIMA FERNANDES\r\nJULIA GIACOMAZZI\r\nRAPHAEL ALVES OLDEMBURG\r\n- A designação dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não comparecimento na data marcada tornará sem efeito sua admissão.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2014\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 1682112\r\n"
        ],
        "1682116": [
            "2014-06-02 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEDEC N° 59 DE 29 DE MAIO DE 2014\r\nACRESCENTA DISPOSITIVO A RESOLUÇÃO SEDEC Nº 43, DE 03.07.2013\r\nno uso de suas atribuições legais conferidas pelo inciso II, do art. 3º, do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002,\r\n- Fica acrescido o inciso III, ao art. 1º da Resolução SEDEC nº 43, de 03 de julho de 2013, publicada no DOERJ de 05 de julho de 2013, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“III - Rescindir contratos de prestação de serviço por tempo determinado, referente aos Editais nº 01 e 02 - CEMADEM/SUOP/SUBSEDEC/SEDEC, de 11 de janeiro de 2013, de acordo com o Decreto Estadual nº 43.882, de 10 de outubro de 2012.”\r\n\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2014\r\nSÉRGIO SIMÕES\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil\r\nId: 1682116\r\n"
        ],
        "1682162": [
            "2014-05-30 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE E MERECIMENTO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 31.425, de 26 de junho de 2002 e de acordo com o disposto no inciso VIII, do art. 27, do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975;\r\n:\r\no que foi decidido pela Comissão de Promoções da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência da Chefe de Polícia; e\r\n1209/2014,\r\n- Ficam promovidos, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por antiguidade e por merecimento, na categoria de Inspetor de Polícia 2ª Classe, os servidores mencionados no Anexo Único a esta Resolução.\r\n- Os servidores aos quais se refere a presente Resolução ficam investidos, automaticamente, na nova classe.\r\n- As promoções de que trata esta Resolução terão, para todos os efeitos, validade a contar de 29/09/2012, e referem-se ao Quadro Definitivo de Promoção por Antiguidade e Merecimento, publicado no Diário Oficial nº 031, de 14/02/2014, e alterações publicadas no Diário Oficial nº 073 de 25/04/2014, observado o que preceitua o art. 22, da Lei nº 3.586, de 21/6/2001 e as vagas utilizadas são as da Lei nº 3.586/01, com as alterações do Anexo I da Lei nº 6.166 de 27/02/2012, em seu art. 1º.\r\n- O Órgão Setorial de Pessoal da Polícia Civil/SESEG promoverá, oportunamente, apostila nos títulos dos servidores beneficiados por esta Resolução, independendo dessa providência o pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade das promoções, na forma do artigo anterior. \r\n- As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2014\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO SEGURANÇA\r\nANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À RESOLUÇÃO DE 29/05/2014.\r\nA CONTAR DE 29/09/2012\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\nID Funcional\r\nNome\r\n29268834\r\nLuiz Correa F. de Souza\r\n29750253\r\nSaulo Cesar D. L. Ferreira\r\n29847125\r\nCarlos Renato Nascimento\r\n\r\n29264278\r\nJoão Jose Coco\r\n29499348\r\nAlberto Nunes de Araujo\r\n29864119\r\nGuttemberg de Barros Alvim\r\n29449367\r\nRicardo Luiz Fernandes e Silva\r\n29587328\r\nWanderlei Felipe da Silva\r\n29975956\r\nNedson Durães Fernandes\r\n29843944\r\nJose Carlos Marinho\r\n29491142\r\nCarlos Alberto D. da Cruz Monteiro\r\n29488346\r\nCesar Brasil\r\n29736528\r\nJose Vanderley Piran Rodrigues\r\n29889766\r\nEduardo Patrocinio Rodrigues\r\n29753937\r\nAntonio Carlos Cravo Fantappie\r\n29932505\r\nEmerson Lage de Souza Lima\r\n29756235\r\nJulio Cezar Ribeiro Barreto\r\n29500176\r\nIzailda Maria da Silva\r\n29844525\r\nMarcos Martins de Souza\r\n29935636\r\nPedro Cosme Chagas de Souza\r\n29511232\r\nJacomo Luiz de Souza Ferreira\r\n29976944\r\nEdward Robson Brum da Silveira\r\n29882265\r\nRicardo Fontes Costa\r\n30005051\r\nJorge Marinho de Souza\r\n29941687\r\nJosias Cosme da Silva\r\n29627842\r\nSamuel Correia do Espirito Santo\r\n29285640\r\nVictor Hugo Guaranho\r\n29555515\r\nEdmundo de Simone\r\n29226287\r\nCarlos Alberto Granja\r\n29647967\r\nMauricio Jose Torres Bottany\r\n29846137\r\nMauro Iglesias Guimarães\r\n29224675\r\nJose Paulo Branco Quinhões\r\n29601177\r\nManoel Gomes Neri\r\n29625742\r\nRenato dos Santos Garcia\r\n29288738\r\nNelio Dias da Silva\r\n29821355\r\nJose Carlos Ferreira do Carmo\r\n29563470\r\nGesiel Mendonça Aragão\r\n29414830\r\nRubens Silva Carvalho\r\n29265380\r\nThereza Christina Tavares Neves\r\n29974550\r\nPaulo Roberto Mattos Leal\r\n29989850\r\nJose Gomes Soares\r\n29937019\r\nWallacy Lima de Aquino\r\n30034337\r\nGerson Rodrigues Castilho\r\n29267439\r\nSérgio Gouvea Franco\r\n29880882\r\nMax Igor Luna de Gusmão\r\n29575940\r\nEdson Roberto da Silva\r\n29497663\r\nJoelson Ferreira da Silva\r\n29310440\r\nLuis Carlos Mendes da Costa\r\n29548527\r\nMarco Antonnio Fernandes Barbosa\r\n29168457\r\nJorge Gerhard Fernandes dos Santos\r\n29488532\r\nGilson Jose Santos de Araujo\r\n29615925\r\nSergio Teixeira Barata\r\n29532655\r\nLuiz Roberto da Cunha Vianna\r\n29605920\r\nRoberto Nogueira\r\n29532280\r\nPaulo Cesar Fornerolli\r\n29409349\r\nGeorge Silva de Araujo\r\n29468221\r\nRonaldo Lyra Ferreira\r\n29966949\r\nErivaldo Zim\r\n29598133\r\nDavid Borges da S. Junior\r\n30014743\r\nAntonio Mario Carvalho e Silva\r\n29564395\r\nJose Levy de Miranda\r\n29414288\r\nRicardo Martins Abal\r\n29864348\r\nSinezio dos Santos Cruz\r\n29865751\r\nAlberto de Almeida Santos\r\n29160448\r\nLuiz Carlos Pedrazza\r\n29526124\r\nRicardo dos Santos Amador\r\n29232163\r\nWandiney Jose da Silva\r\n29761778\r\nManoel L. R. Rosa\r\n29554829\r\nGabriel Hans Kolk\r\n29551250\r\nLuiz Fernandes Lourenço da Silva\r\n29734843\r\nAlexandre Knupfer da Silva\r\n29755433\r\nRicardo das Neves F. Silva\r\n29713617\r\nMoises Rufino Tarra\r\n29638232\r\nVania Lucia Pinto Rocha Freitas\r\n29487420\r\nNey Cortes da Silva\r\n29976049\r\nSergio Zaccaro Abdala\r\n29328535\r\nUbaldo Hugo Gonçalves Meleche\r\n29590175\r\nValdeck Peixoto de Melo\r\n29152879\r\nKatia R. B. Milhomem\r\n29447755\r\nIvan Magalhães Mattoso\r\n29357853\r\nPaulo Roberto Mattos B. Leal\r\n29547652\r\nIris Costa Cunha\r\n29531543\r\nHelenio Dias Rodrigues\r\n29228140\r\nLuiz Antonio Bastos Leal\r\n29378443\r\nCleber Venicius M. Quintanilha\r\n29266513\r\nAdalberto da Silva Barros\r\n29842611\r\nAurelio dos Santos Duarte\r\n29344352\r\nJose Carlos J. da Silva\r\n30009596\r\nPedro de Carvalho Andrade\r\n29511160\r\nEdimar Frederico Neubauer\r\n29692288\r\nAugusto Cesar Diogo Neto\r\n29788838\r\nFrederico G. F. Guimarães\r\n29503256\r\nAntonio Coube Barroso Junior\r\n29189454\r\nAdriano da Silva Mello\r\n29228514\r\nJose J. A. de Oliveira\r\n29641756\r\nMirian Teles Vieira\r\n29319218\r\nCarlos Henrique G. Siqueira\r\n29438250\r\nIlzinete Maldonato Furtado\r\n29311063\r\nLuciano Gonzalez de Fabritiis\r\n29758939\r\nMarcelo J. M. da Silva\r\n29410878\r\nRicardo Jose Tjader\r\n29478529\r\nJose Luiz M. Zandomingos\r\n29396654\r\nLuiz Fernando da C. dos Santos\r\n29470978\r\nMarcos Gomes da Silva\r\n29290473\r\nGeraldo Fernando da Silva\r\n29880580\r\nGilberto Pereira Junior\r\n19598440\r\nMauro Jose Gonçalves\r\n29497132\r\nRonaldo Matassoli\r\n29624410\r\nTelmo Vasques Ferreira\r\n29407540\r\nRubens Souza Bretas\r\n29585945\r\nEderson da Silva Leonardo\r\n29381240\r\nTenemi Luiz Pereira\r\n29686121\r\nSidney Nicolau Pereira\r\n29450136\r\nJúlio Cesar R. Neves\r\n29186064\r\nAntonio Carlos Martins de Carvalho\r\n29609321\r\nNilo Sergio Almeida da Costa\r\n29811767\r\nMilton Sampaio\r\n29142873\r\nErnesto Pedrina Licursi\r\n29402069\r\nPaulo Roberto Trugano de Almeida\r\n29762952\r\nMarcio A. C. Calazans\r\n29250030\r\nClaudio Martins Passos\r\n29586224\r\nMonica Sales da Costa\r\n29251141\r\nMonica Santos Lima Noce\r\n29559561\r\nVandea Pereira da Costa\r\n29426820\r\nAntonio Gomes Fernandes Filho\r\n29590957\r\nJaime da Costa Moraes\r\n29821240\r\nAlzemiro Carlos de Menezes\r\n29186439\r\nJoão J. de S. Filho\r\n29847354\r\nCamilo Sales D'Ornelas\r\nID Funcional\r\nNome\r\n29306175\r\nAndre Luis do Nascimento\r\n29593379\r\nAlexandre Lobão Soares\r\n29848156\r\nDebora H. de O. Pimentel Jorge\r\n29266920\r\nHilton Preuss\r\n29568056\r\nRoberto L. G. Filho\r\n29151244\r\nMauricio de Mattos Almeida\r\n29921554\r\nDomingos Ernesto Ramos de Abreu\r\n29536545\r\nLeandro Queiroz Peixoto\r\n29984211\r\nPaulo Cesar da Silva\r\n29859751\r\nJoão R. B. Ribeiro\r\n29505429\r\nJomar Tony Fuly\r\n29851254\r\nSergio Massari Lima\r\n29800889\r\nAntonio Sergio Gomes Lopes\r\n29577551\r\nAdeilda Ribeiro de Aguiar\r\n29221846\r\nSusy C. de C. Reis\r\n29609976\r\nHeloisa Cassia de Abreu Pereira de Lima\r\n29285941\r\nElizeu Jose Candido\r\n29216532\r\nPaulo R. F. C. da Costa\r\n29543690\r\nPaulo R. V. Boas\r\n29497736\r\nDurval Oliveira de Goes\r\n29592380\r\nRicardo Jose Lopes\r\n29895421\r\nArlinda Faislon Ferreira\r\n29616018\r\nAnselmo Nunes da Paixão\r\n29885949\r\nMarcos Cesar de Oliveira Mafra\r\n29167116\r\nLuiz A. P. Costa\r\n29305250\r\nEdmilson Gomes de Assumpção\r\nId: 1682162\r\n"
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        "1682163": [
            "2014-05-30 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 31.425, de 26 de junho de 2002 e de acordo com o disposto no inciso VIII, do art. 27, do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975;\r\n:\r\n- o que foi decidido pela Comissão de Promoções da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Chefe de Polícia; e\r\n1209/2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam promovidos, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por antiguidade, na categoria de Inspetor de Polícia Classe Comissário, os servidores mencionados no Anexo Único a esta Resolução.\r\n- Os servidores aos quais se refere a presente Resolução ficam investidos, automaticamente, na nova classe.\r\n- As promoções de que trata esta Resolução terão, para todos os efeitos, validade a contar de 21/04/2013, e se refere ao Quadro Definitivo de Promoção por Antiguidade, publicado no Diário Oficial nº 031, de 14/02/2014, observado o que preceitua o art. 22, da Lei nº 3.586, de 21/6/2001 e as vagas utilizadas são as da Lei nº 3.586/01, com as alterações do Anexo I da Lei nº 6.166 de 27/02/2012, em seu art. 1º.\r\n- O Órgão Setorial de Pessoal da Polícia Civil/SESEG promoverá, oportunamente, apostila nos títulos dos servidores beneficiados por esta Resolução, independendo dessa providência o pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade das promoções, na forma do artigo anterior. \r\n- As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2014\r\nSecretário de Estado Segurança\r\nANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À RESOLUÇÃO DE 29/05/2014.\r\nINSPETOR DE POLÍCIA, à Classe COMISSÁRIO\r\nA CONTAR DE 21/04/2013\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\nID Funcional\r\nNome\r\n30009847\r\nJanio Vieira Suhett\r\n29466245\r\nJose Braz de Oliveira\r\n\r\n29158036\r\nEdivaldo Amaro da Silva\r\n29336929\r\nLucmar Leite de Souza\r\n29644054\r\nAdilson Geroncio da Silva\r\n29166420\r\nLucio Desiderio de Assumpção\r\n29714303\r\nAlberto de França Galvão\r\n29871263\r\nFabiano Jose dos Santos Neto\r\n29190347\r\nAilce Soares de Souza\r\n29988861\r\nLuis Fernando Caetano Vieira\r\n29520134\r\nAlexandre Gonçalves Carneiro Araujo\r\n29612918\r\nCosme Jose Bernardo\r\n29717329\r\nJose Carlos Solerno da Silva\r\n29704278\r\nSergio Barifouse Ramada\r\n29704413\r\nRogerio de Oliveira\r\n29482062\r\nSergio de Oliveira Castro\r\n29938767\r\nNelson Roberto Pereira de Araujo\r\n29258839\r\nAfonso Henrique Pinto Balthazar\r\n29589533\r\nOrlando Manoel Rocha\r\n29859450\r\nJose Luiz Ferreira\r\n29232953\r\nTadeu Gomes da Silva\r\n29986427\r\nEnio Pombo Correa\r\n29615747\r\nMarcus Vinicius de Barros Oliveira\r\n29629756\r\nJose Ricardo Augusto dos Reis\r\n29958849\r\nPaulo Henrique de Figueiredo Soares\r\n29360650\r\nWaltair Marques de Oliveira Filho\r\n29614821\r\nClaudia Portella\r\n29852595\r\nLuiz Manoel de Britto Carreira\r\n29858836\r\nAlexandre Azevedo de Lima Barros\r\n29496926\r\nDilton Barradas França Filho\r\n29390443\r\nGianine Nunes Carnevale\r\n29225248\r\nAlberto Cotas Ferreira\r\n29786622\r\nCarlos Eduardo Yegros de Carvalho\r\n29570271\r\nWaldeMario Souza Cerqueira\r\n29685613\r\nRogerio Tavares Pereira\r\n29459737\r\nJosias Barros Batista\r\n29585112\r\nAdemar das Neves Costa\r\n29896223\r\nFernando Otavio de Castro Cardoso\r\n29249333\r\nDomicio de Oliveira Ribeiro\r\n29567246\r\nWenia Soares Veras Ribeiro\r\n29783534\r\nJoberto do Patrocinio dos Santos Machado\r\n29889057\r\nVanja de Lourdes Medeiros de Oliveira\r\n29479932\r\nVera Lucia da Costa\r\n29428130\r\nGislene dos Santos Ferreira\r\n29931371\r\nJosias Teixeira Carneiro\r\n30009243\r\nWilson de Freitas Lima Filho\r\n29690676\r\nRonaldo Luis Jacques Ainda\r\n29975654\r\nAndre Luiz Sameiro Pinto\r\n29616840\r\nAngelo Augusto Xavier Vellasco\r\nId: 1682163\r\n"
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        "1682164": [
            "2014-05-30 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 31.425, de 26 de junho de 2002 e de acordo com o disposto no inciso VIII, do art. 27, do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975;\r\n:\r\no que foi decidido pela Comissão de Promoções da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Chefe de Polícia; e\r\n1209/2014,\r\n- Ficam promovidos, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por antiguidade, na categoria de Oficial de Cartório à 5ª Classe, os servidores mencionados no Anexo Único a esta Resolução.\r\n- Os servidores aos quais se refere a presente Resolução ficam investidos, automaticamente, na nova classe.\r\n- As promoções de que trata esta Resolução terão, para todos os efeitos, validade a contar de 29/09/2012, e se refere ao Quadro Definitivo de Promoção por Antiguidade, publicado no Diário Oficial nº 194, de 16/10/2013, e alterações publicadas no Diário Oficial nº 012 de 17/01/2014, observado o que preceitua o art. 22, da Lei nº 3.586, de 21/6/2001 e as vagas utilizadas são as da Lei nº 3.586/01, com as alterações do Anexo I da Lei nº 6.166 de 27/02/2012, em seu art. 1º.\r\n- O Órgão Setorial de Pessoal da Polícia Civil/SESEG promoverá, oportunamente, apostila nos títulos dos servidores beneficiados por esta Resolução, independendo dessa providência o pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade das promoções, na forma do artigo anterior. \r\n- As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2014\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado Segurança\r\nANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À RESOLUÇÃO DE 29/05/2014.\r\nOFICIAL DE CARTÓRIO, à 5ª Classe\r\nA CONTAR DE 29/09/2012\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\nID Funcional\r\nNome\r\n43857671\r\nFilipe Bravo Duque\r\n43856845\r\nRaffaela Costa Di Lucia\r\n43857760\r\nLeonan Duarte Calderaro\r\n43857949\r\nDulmara Paiva Rocha\r\n43857663\r\nJuliana Magalhães de Oliveira\r\n43857850\r\nClaudia Dessimoni Oliveira \r\n43857051\r\nDiego Pires Camargo\r\n43858600\r\nSergio Elias Santana Junior\r\n43592562\r\nDaniel Correia Sousa\r\n43858112\r\nRafael Machado Lobato Matos\r\n43856608\r\nRicardo Alves de Figueiredo\r\n43856616\r\nRafael Leite Guimarães\r\n43857892\r\nDacio Teixeira da Costa Guerra\r\n43856918\r\nAlexandre Bittencourt Sermoud\r\n43648568\r\nEduardo Teixeira Ozorio da Cruz\r\n43857752\r\nKelmer Lyra Lopez\r\n43857299\r\nKarina Reis dos Santos Nunes\r\n43858350\r\nHenrique Raposo de Azevedio Jesus\r\n43858201\r\nFernanda Lima Moretzsohn de Mello\r\n43857922\r\nJose Gustavo Dias Bandeira de Mello\r\n43858341\r\nUilliam Carvalho Faria\r\n43857574\r\nRenata Rodrigues Carneiro\r\n43868061\r\nJamile de Macedo Roda\r\n43858422\r\nJuliana Montes\r\n43858473\r\nJeanne Jose Maria\r\n43875092\r\nJuliana Cardoso Magis\r\n43856705\r\nPatrick de Souza Feliciano\r\n43857728\r\nFernanda Guarana\r\n43857353\r\nPatricia Goldner\r\n43858082\r\nThiago Fernandes B. Pinto de Almeida\r\n43858511\r\nMarcos de Souza Teixeira\r\n43858074\r\nPedro Rodrigues Ferreira\r\n43857701\r\nFranco Rovedo Santos\r\n11616270\r\nKaren Christina Moreira Carvalho Gomes\r\n43858244\r\nRaquel Siqueira de Azeredo Andre\r\n43857132\r\nRaquel Cardozo Pereira\r\n43858015\r\nFlavia Couto Guimaraes Figueiredo\r\n43858546\r\nDiego Magalhães Alonso\r\n43858716\r\nVanessa Alves Cortez\r\n43857884\r\nJoão Abel Barbosa de Mattos\r\n10678158\r\nVictor Dias Gloria\r\n43856586\r\nRodrigo Santana Barcelos da Silva\r\n43647804\r\nAlexandre Lourenço Martinez\r\n43367631\r\nJanata Xavier Gevigler\r\n42699100\r\nLeonardo da Silva Machado\r\n43858260\r\nRenato Wagner Ladeira dos Anjos\r\n43857736\r\nAlini de Paula Mozella\r\n43857337\r\nGisela Cristina de Arruda Santos\r\n43857060\r\nCarlos Frederico da Costa Maggessy\r\n43857221\r\nEnzo de Castro Freitas\r\n43857116\r\nWilly Pinheiro Pereira\r\n43210880\r\nGuilherme Caselli de Araujo\r\n43905218\r\nRodrigo da Silva Perdigão\r\n43648770\r\nMildo Carlos Ferreira da Cunha Filho\r\n43857590\r\nRita de Cassia Fonseca Campista\r\n24364860\r\nWellington da Silva Salles\r\n43856551\r\nMarcio Silva Miglievich Guimarães\r\n43858147\r\nFlavia Dias Moreira\r\n43857230\r\nViviane de Azevedo Werneck\r\n43858520\r\nBruno Silva Lemos\r\n43858058\r\nLuiz Cezar Peres Huais Junior\r\n43649475\r\nCarlos Henrique Jenne Junior\r\n43858333\r\nMarcos dos Santos Carneiro\r\n43856560\r\nTatiana de Oliveira Gonçalves\r\n43857620\r\nRogerio Hinsch Frias Barbosa\r\n43857914\r\nGabriel Chermont Sapia\r\n43857876\r\nRicardo Rossi Jullien\r\n43856543\r\nWanessa Vieira Alves\r\n43857043\r\nRobson da Silva Saraiva\r\n43857493\r\nJoão Paulo Nogueira Coutinho\r\n43856691\r\nMelina Santana Morais Mccane\r\n43858643\r\nFilipe Quintana\r\n43857795\r\nHeloisa do Amaral Licio\r\n43856926\r\nJuliana Alves Assumpção\r\n42080568\r\nTiago Lorenzo de Godoy Springer Pitanga\r\n43858651\r\nAna Carolina Barboza Costa\r\n43858287\r\nSamantha Balestero Pereira Portela\r\n43856764\r\nGuilherme de Pinho Martins\r\n43857639\r\nMirela Roux de Oliveira\r\n43858635\r\nRodrigo Bispo da Silva\r\n42697700\r\nRaquel Lopes de Franca\r\n43858279\r\nLeonardo Rosa de Souza\r\n43858465\r\nMaya Yasmin Cotting Mesquita\r\n43856934\r\nAlexandre Rezende de Oliveira\r\n43857434\r\nEvelyne Cortes Andrade\r\n43857027\r\nRubens Luiz Fonseca Hermes de Melo\r\n43857388\r\nLivia Maria Valadares Teixeira Bitana\r\n43858457\r\nThiago do Rio Novo Figueiredo\r\n23614030\r\nDouglas Rodrigues Franca\r\n\r\n43856837\r\nMichelle Monteiro Garcia\r\n43857477\r\nRicardo Henrique Cabral\r\n43857965\r\nBreno Ramos Mendes\r\n43858252\r\nAlessandra Fablicio de Araujo\r\n43858007\r\nMarco Aurelio de Vasconcellos Carrigo\r\n43857698\r\nCarolina Cardoso e Cardoso\r\n43857183\r\nKleber de Souza Leite\r\n43857345\r\nMarcelo Vinicius Santiago\r\n43857647\r\nGisele Torres Maia\r\n43857604\r\nPaula Martins Moraes dos Santos\r\n43857566\r\nMarcio Bastos de Oliveira\r\n43857973\r\nManoel Jorge da Silva Mello\r\n43858686\r\nBruno Roberio Pereira da Silva\r\n43648819\r\nThaisa Vasconcellos dos Santos\r\n43925960\r\nDavi Avelino Gripp\r\n43857825\r\nRafael Bernardino Abud\r\n43858627\r\nBernardo Paiva M. de Vasconcellos\r\n43858767\r\nThales Rangel de Calazans\r\n43858481\r\nFabio dos Santos Alves\r\n43858392\r\nMarcelo Sussekind Sequeira\r\n43858023\r\nDelano Luis de Leon Moraes\r\n43857817\r\nLuiz Eduardo Accioly Cruz\r\n43856942\r\nFabiano Gonçalves Pedroza\r\n43649645\r\nCarlos Thiago Parente Lanhas\r\n43858104\r\nAlvaro Emiliano Marcos\r\n43856802\r\nMarcos Gonzales de Abreu\r\n43858732\r\nJefferson Sharpedeudarc dos Santos\r\n43857833\r\nDiego Mendonça Lessa\r\n41986474\r\nJoão Paulo Pittigliani Mittelstaedt\r\n42697409\r\nTania Lima de Negreiros\r\n43857507\r\nMax Bill Monteiro Ratamero\r\n43856748\r\nPatricia Guimarães Fernandes\r\n43857396\r\nDaniela Chermont Sapia\r\n43857981\r\nCarlos dos Anjos Brito Amaral\r\n43857248\r\nCristianne Greenhalgh Vilalta\r\n43857078\r\nCamila Costa dos Santos\r\n43856640\r\nPablo Ramoa Caixeiro\r\n43857272\r\nDouglas da Silva Costa\r\n43858384\r\nDanillo Lima da Silva\r\n43858678\r\nViviane Silva da Costa\r\n42697271\r\nJuliana Motta de Lemos Migon\r\n43857469\r\nCarla de Oliveira Medeiros\r\n42431042\r\nMarcella Vargas de Toledo Rocha Diniz\r\n43857450\r\nFabio Pinto Rodrigues\r\n43651712\r\nRodrigo Serpa Sad\r\n43857400\r\nFlávia Jabur Ferreira França\r\n42635489\r\nPaulo Rossano Fernandes dos Santos da Silva\r\n41473841\r\nRodrigo Jose Goes Ribeiro\r\n43868126\r\nRoberto de Souza Leão Júnior\r\n43858228\r\nPaulo Fernando Rocha Nascimento\r\n43856900\r\nAlex Soares da Silva\r\n43858694\r\nFernando Rodrigues Gonçalves\r\n43857191\r\nMarcelo Gomes Pereira da Silva\r\n41962567\r\nWagner Lisboa Vieira\r\n43857361\r\nAna Paula Tayarol Ribeiro\r\n43857280\r\nDiogo Gabriel Costa\r\n43649076\r\nFabio Bhering\r\n43858295\r\nMarcos Lopes de Araujo\r\n43857582\r\nDaniele de Souza Malafaia da Silva\r\n43858163\r\nMarcio dos Santos Pimenta\r\n43856594\r\nMarco Franklin Parangaba\r\n43369260\r\nLuiz Gustavo Martins Cunha\r\n43376940\r\nCristiano Souza Dykeman\r\n43857086\r\nBruno Alves Bifano da Gama\r\n43857523\r\nDiego Olímpio Machado\r\n43857990\r\nAlexandre Augusto Miceli Moraes\r\n43858570\r\nRenato Valdemar Barroso da Costa\r\n42746817\r\nThiago Pena Costa Baptista\r\n43857426\r\nGabriel Napoli\r\n43857035\r\nBruno Almeida Lima\r\n43858660\r\nRodrigo Santos da Silva\r\n43856853\r\nRenata Cristina Leal Cavalheiro\r\n43868010\r\nFernanda Valsechy\r\n43858619\r\nAlbano Ferreira Marques\r\n43858708\r\nFernanda Medeiros Blasquez Olmedo\r\n23003049\r\nLeonardo Ferreira Dimas\r\n43856950\r\nAmilcar Jose Soares Valente Junior\r\n43858120\r\nTeodorico Maximiano da Fonseca Filho\r\n43858503\r\nMarcio Correa de Sá\r\n43856985\r\nBernardo Schawan Belem\r\n43858090\r\nMarcos Roberto de Vasconcellos Lopes Soares\r\n43856659\r\nMarcelo Luiz Burgos Rocha\r\n43858562\r\nVinicius Figueiredo Chaves\r\n43857370\r\nMarcel de Gusmão Delfino\r\n43857310\r\nLeonardo Otavio Gonzalez Engel\r\n42688981\r\nMonica Mendes Lira Torres\r\n43856861\r\nFabio Barroso Porto\r\n43892221\r\nMarcos Thomaz Vieira Pereira\r\n43857213\r\nTatiana Nogueira Samarino\r\n43859151\r\nLeandro de Souza Pontes\r\n43858740\r\nDaniele de Souza Armstrong\r\n43858180\r\nRodrigo Xavier Pinto\r\n43857159\r\nBruna Alvez Zavarize\r\n43856713\r\nMario Celso Botelho dos Santos\r\n43182607\r\nDanielle Lecomte Caliman\r\n\r\n43858198\r\nDaniel Accioly de Souza Fragoso\r\n43858759\r\nMayron Lage Andrade\r\n43857957\r\nFabyll Alves dos Santos\r\n43857540\r\nMargareth Moreira Maciel\r\n43857779\r\nLeonardo Saraiva da Silva Reis\r\n43857809\r\nLeonardo Assis Rodrigues\r\n43857787\r\nDaniele Fontoura Marques\r\n43857000\r\nMarcelo de Oliveira Navega\r\n42698553\r\nRafael Urbancg Moncorvo\r\n43858325\r\nFabricio de Castro Fernandes\r\n43858589\r\nMarcela de Leoni Ramos Dutra\r\n43649742\r\nDelmara Cristina C. de Sá Soares\r\n42191858\r\nSheila Araujo Marques Fontes da Silva\r\n43857124\r\nBruno Ramos Leal\r\n43857140\r\nCristiane de Almeida Figueiredo\r\n43858490\r\nTato Correa Brandão\r\n43859160\r\nFelipe Barreto Abreu\r\n\r\n43856730\r\nMaycon da Costa Antônio\r\n43687733\r\nLuiz Claudio de Mello Gomes\r\n43856632\r\nPriscila Torazza de Carvalho\r\n42698944\r\nFelipe Diniz Novellino\r\n43858376\r\nLucio Eduardo da Costa Abrantes\r\n43858414\r\nMarcos Vinicius Muniz Veloso\r\n43858236\r\nBruno Amarante Monnerat\r\n43858139\r\nAntonio Victor Teixeira Vieira\r\n43856993\r\nCarlos Eduardo Aida\r\n43240003\r\nFabricio de Abreu Correa Parente\r\n43181872\r\nFrancisco Tanaka de Andrade\r\n43857906\r\nAnderson Pereira Ribeiro\r\n43857515\r\nMarsol Amanda Sant Anna\r\n43858317\r\nPedro Paulo Andrade de Almeida\r\n43858554\r\nDiego Garrett de Lima\r\n43857485\r\nNatalia Gomes da Silva Comissário\r\n43857094\r\nLeandro Lima do Carmo\r\n22581448\r\nValdinei da Silva Xavier\r\nId: 1682164\r\n"
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        "1682165": [
            "2014-05-30 00:00:00",
            " \r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE E MERECIMENTO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 31.425, de 26 de junho de 2002 e de acordo com o disposto no inciso VIII, do art. 27, do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975;\r\n:\r\n- o que foi decidido pela Comissão de Promoções da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Chefe de Polícia; e\r\n1209/2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam promovidos, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por antiguidade e por merecimento, na categoria de Oficial de Cartório à 2ª Classe, os servidores mencionados no Anexo Único a esta Resolução.\r\n- Os servidores aos quais se refere a presente Resolução ficam investidos, automaticamente, na nova classe.\r\n- As promoções de que trata esta Resolução terão, para todos os efeitos, validade a contar de 29/09/2012, e referem-se ao Quadro Definitivo de Promoção por Antiguidade e Merecimento, publicado no Diário Oficial nº 031, de 14/02/2014, observado o que preceitua o art. 22, da Lei nº 3.586, de 21/6/2001 e as vagas utilizadas são as da Lei nº 3.586/01, com as alterações do Anexo I da Lei nº 6.166 de 27/02/2012, em seu art. 1º.\r\n- O Órgão Setorial de Pessoal da Polícia Civil/SESEG promoverá, oportunamente, apostila nos títulos dos servidores beneficiados por esta Resolução, independendo dessa providência o pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade das promoções, na forma do artigo anterior. \r\n- As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2014\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado Segurança\r\nANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A RESOLUÇÃO DE 29/05 /2014.\r\nOFICIAL DE CARTÓRIO À 2ª CLASSE\r\nA CONTAR DE 29/09/2012\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\nID Funcional\r\nNome\r\n29251370\r\nLuiz Roberto Teixeira de Almeida\r\n29451175\r\nFabio Valença Abrantes\r\n29836727\r\nMarcia R. P. de Lima\r\n29535182\r\nDione N. B. Gervou\r\n29497540\r\nSonia M. A. de Moraes\r\n29597331\r\nVerter Morselli Guerra\r\n29569150\r\nGlaucia T. Q. de Azevedo\r\n29119235\r\nMaria E. B. Pereira\r\n29806941\r\nDayse Capossi de Lima\r\n29833825\r\nFatima Esquerdo Carneiro\r\n29450438\r\nGilma de Souza e Silva\r\n29989965\r\nCarlos A. F. Pessanha\r\n29157226\r\nEduardo L. G. de Jesus\r\n29782368\r\nFrancisco C. Mendonça Casanova\r\n29447933\r\nSergio da Silva\r\nPOR MERECIMENTO\r\nID Funcional\r\nNome\r\n29970245\r\nTereza C. F. Eugenio\r\n29585716\r\nRosana Rea dos Santos\r\n\r\n29574285\r\nCatia Duarte Pinto\r\n29435536\r\nRogerio Lima de Souza\r\n29347629\r\nLuis F. S. Matheus\r\n29375720\r\nJardel Marcelo Gomes Arueira\r\n29703840\r\nMaria A. dos S. S. Martins\r\n29868831\r\nRicardo Borsato\r\n29149541\r\nRita de Cassia da Hora Almeida\r\n29334160\r\nNorma Gargano de Oliveira\r\n29639220\r\nMargareth da C. N. Vieira\r\n29682940\r\nJoão Alexandre da Silva\r\n29903157\r\nDenise M. M. e Silva\r\n29979773\r\nMaria de Fatima Arruda\r\n5648530\r\nLeonardo Giuseppe Alves de Oliveira\r\n29356229\r\nMaria T. de S. Gomes\r\n29748852\r\nJussara Maria Guedes de Jesus\r\n29941709\r\nJoana D'arc P. das Neves\r\n29643597\r\nMagda Gorrilhas de Lima\r\n29528747\r\nRaimundo Cesar Goulart Graça\r\n29865450\r\nRoberto C. M. Miranda\r\n29684854\r\nRonaldo Rodrigues Nobre da Silva\r\n29364361\r\nAntonio Coelho Marques\r\n29763940\r\nRosane Freire\r\n5648602\r\nLuis Carlos Suster\r\n5648408\r\nJose Carlos de Oliveira Junior\r\n29174937\r\nMaria Aparecida Mattos Firmino\r\n29616433\r\nJose Laercio Paz Junior\r\nId: 1682165\r\n"
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        "1682166": [
            "2014-05-30 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE E MERECIMENTO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 31.425, de 26 de junho de 2002 e de acordo com o disposto no inciso VIII, do art. 27, do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975;\r\n:\r\no que foi decidido pela Comissão de Promoções da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Chefe de Polícia; e\r\n1209/2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam promovidos, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por antiguidade e por merecimento, na categoria de Oficial de Cartório à Classe Comissário, os servidores mencionados no Anexo Único a esta Resolução.\r\n- Os Servidores aos quais se refere a presente Resolução ficam investidos, automaticamente, na nova classe.\r\n- As promoções de que trata esta Resolução terão, para todos os efeitos, validade a contar de 29/09/2013, e referem-se ao Quadro Definitivo de Promoção por Antiguidade e Merecimento, publicado no Diário Oficial nº 031, de 14/02/2014, observado o que preceitua o art. 22, da Lei nº 3.586, de 21/6/2001 e as vagas utilizadas são as da Lei nº 3.586/01, com as alterações do Anexo I da Lei nº 6.166 de 27/02/2012, em seu art. 1º.\r\n- O Órgão Setorial de Pessoal da Polícia Civil/SESEG promoverá, oportunamente, apostila nos títulos dos servidores beneficiados por esta Resolução, independendo dessa providência o pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade das promoções, na forma do artigo anterior. \r\n- As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2014\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado Segurança\r\nANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A RESOLUÇÃO DE 29/05/2014.\r\nOFICIAL DE CARTÓRIO À CLASSE COMISSÁRIO\r\nA CONTAR DE 29/09/2013\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\nID Funcional\r\nNome\r\n29564530\r\nSelmo Siqueira de Almeida\r\n29423180\r\nSaulo Lopes da Rosa\r\n29502039\r\nVilma E. S. Oliveira\r\n29766125\r\nLincoln Honorio dos Santos\r\n29589460\r\nEliane da Silva Luzia\r\nPOR MERECIMENTO\r\nID Funcional\r\nNome\r\n29470447\r\nJulio C. G. da Silva\r\n29329639\r\nMonica E. A. G. Moura\r\n29355834\r\nFabio Erik Alves Monteiro\r\n29786967\r\nMarcia Regina Louzada\r\n29536650\r\nSergio L. A. Gaudard\r\n29337739\r\nMoyses da Silva Ramos\r\n29508134\r\nCarlos A. E. Alvarez\r\n32366361\r\nRodrigo O. H. Kaizer\r\n29507510\r\nWilton da Cruz Ferreira\r\n29456657\r\nWalter de Souza Lopes\r\n29155592\r\nTelma dos Santos Guimarães\r\nId: 1682166\r\n"
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            "2014-05-30 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE E MERECIMENTO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 31.425, de 26 de junho de 2002 e de acordo com o disposto no inciso VIII, do art. 27, do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975;\r\n:\r\n- o que foi decidido pela Comissão de Promoções da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Chefe de Polícia; e\r\npor fim, o que consta da CI nº 49/1209/2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam promovidos, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por antiguidade e por merecimento, na categoria de Perito Legista 1ª Classe, os servidores mencionados no Anexo Único a esta Resolução.\r\n- Os servidores aos quais se refere a presente Resolução ficam investidos, automaticamente, na nova classe.\r\n- As promoções de que trata esta Resolução terão, para todos os efeitos, validade a contar de 21/04/2012, e referem-se ao Quadro Definitivo de Promoção por Antiguidade e Merecimento, publicado no Diário Oficial nº 037, de 24/02/2014, observado o que preceitua o art. 22, da Lei nº 3.586, de 21/6/2001 e as vagas utilizadas são as da Lei nº 3.586/01.\r\n- O Órgão Setorial de Pessoal da Polícia Civil/SESEG promoverá, oportunamente, apostila nos títulos dos servidores beneficiados por esta Resolução, independendo dessa providência o pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade das promoções, na forma do artigo anterior. \r\n- As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2014\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado Segurança\r\nANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A RESOLUÇÃO DE 29/05/2014.\r\nPERITO LEGISTA À 1ª Classe\r\nA CONTAR DE 21/04/2012\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\nID Funcional\r\nNome\r\n29216648\r\nRenato Mucio Dias da Silva\r\n29283485\r\nLuiz C. R. Furtado\r\nPOR MERECIMENTO\r\n\r\nID Funcional\r\nNome\r\n32327072\r\nPaulo Roberto Silveira\r\n32452780\r\nElcira Lígia R. de Melo\r\n29977223\r\nOswaldo Victer Dias\r\n32328206\r\nRonaldo Ribeiro de Souza\r\nId: 1682167\r\n"
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            "2014-05-30 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n, DE 29 DE MAIO DE 2014.\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE E MERECIMENTO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 31.425, de 26 de junho de 2002 e de acordo com o disposto no inciso VIII, do art. 27, do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975;\r\n:\r\no que foi decidido pela Comissão de Promoções da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Chefe de Polícia; e\r\n1209/2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam promovidos, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por antiguidade e por merecimento, na categoria de Inspetor de Polícia à 3ª classe, os servidores mencionados no Anexo Único a esta Resolução.\r\n- Os servidores aos quais se refere a presente Resolução ficam investidos, automaticamente, na nova classe.\r\n- As promoções de que trata esta Resolução terão, para todos os efeitos, validade a contar de 29/09/2012, e referem-se ao Quadro Definitivo de Promoção por Antiguidade e Merecimento, publicado no Diário Oficial nº 070, de 16/04/2014, observado o que preceitua o art. 22, da Lei nº 3.586, de 21/6/2001 e as vagas utilizadas são as da Lei nº 3.586/01, com as alterações do Anexo I da Lei nº 6.166 de 27/02/2012, em seu art. 1º.\r\n- O Órgão Setorial de Pessoal da Polícia Civil/SESEG promoverá, oportunamente, apostila nos títulos dos servidores beneficiados por esta Resolução, independendo dessa providência o pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade das promoções, na forma do artigo anterior. \r\n- As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2014\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado Segurança\r\nANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A RESOLUÇÃO DE 29/05/2014.\r\nINSPETOR DE POLÍCIA à 3ª Classe\r\nA CONTAR DE 29/09/2012\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\nID Funcional\r\nNome\r\n29945828\r\nGeraldo L. P. de Oliveira\r\n29418127\r\nWagner Cavalleiro da Silva\r\n29940648\r\nAdilson Vanderlei de Oliveira\r\n29852242\r\nCarlos Alberto Falcão\r\n29643066\r\nAureo Andre Faria\r\n29430658\r\nMaria H. G. Dantas\r\n29923166\r\nRobson B. M. Silva\r\n29146399\r\nAdenor Nunes da Silva\r\n5464579\r\nFrancisco Manhães Rodrigues\r\n29527040\r\nEdilson dos Santos\r\n29460972\r\nEnildo de S. da S. Junior\r\n29762464\r\nAmaro Ferreira de Assunção\r\n29310970\r\nReinaldo A. da S. Filho\r\n29905850\r\nHaroldo R. M. Teixeira\r\n5473519\r\nVictor H. R. do Rosario\r\n29797845\r\nAlvaro Jorge da Silva Filho\r\n29864640\r\nWeber Santos de Oliveira\r\n29522340\r\nJose Reinaldo Alves Bastos\r\n29267137\r\nCarlos Frederico Palermo\r\n29921376\r\nRobson Düblin Baptista\r\n29865220\r\nMarcello Martins Santana\r\n30020328\r\nCarlos H. do R. Raposo\r\n29879760\r\nAlexandre Dias Pinto\r\n29419646\r\nRaimundo Luiz de Freitas\r\n29225361\r\nJorge C. de S. Ferreira\r\n30016584\r\nClaudia do Valle Costa\r\n29887445\r\nWillian Menezes\r\n29886333\r\nMarcos Gomes Guimarães\r\n29807336\r\nMarcos A. A. de Aguiar\r\n29167710\r\nJorge Oliveira de Santis\r\n29946565\r\nRicardo da Costa Leite\r\n29799570\r\nAntonio Carlos Nogueira Moraes Cardoso\r\n29232651\r\nJose C. S. de Oliveira\r\n29777429\r\nJose C. C. de M. Lima\r\n29398525\r\nSergio Villar Nogueira\r\n29886759\r\nFrederico Lopes Junior\r\n30010136\r\nMauricio Paula dos Santos\r\n30021243\r\nSergio Candian Coelho\r\n30012538\r\nPaulino F. C Junior\r\n29562929\r\nJose R. D. Pereira\r\n29260647\r\nDunai Jesus Verol\r\n29799759\r\nGuacy Raposo\r\n29976839\r\nSylvio R. de S. Soares\r\n29894964\r\nPaulo Cesar Barros\r\n29774080\r\nAntonio Carlos Silva Ribeiro\r\n29568838\r\nAna Cristina Soares\r\n29680964\r\nEduardo Nemer\r\n29264715\r\nMarina T. M. de Souza\r\n29269520\r\nWagner Bonfim Correa\r\n29135168\r\nRoseleia Francisco de Oliveira\r\n29184711\r\nItalo Vale Moreira\r\n29822947\r\nAna Maria Vieira Lourenço da Silva\r\n29792738\r\nZilda L. de M. Carneiro\r\n29866448\r\nAlexandre da Silva Gonçalves\r\n29831776\r\nHenrique Bernardo Tejeiro\r\n41378199\r\nAlexandre Ramos Azeredo\r\n29755131\r\nCleanto Queiroz Corraes\r\n29621852\r\nAldir Jose Sotero Junior\r\n29332966\r\nAarão Pinto de Oliveira Neto\r\n29290775\r\nMarco Aurelio Bastos da Conceição\r\n29925444\r\nWaldir de Souza Carneiro\r\n29329337\r\nLuis Carlos Pinto da Silveira\r\n29762057\r\nJose Antonio Bernardo\r\n29158443\r\nGilberto Galvão Scheiffer\r\n29830257\r\nMarcia Mançano Quintarelli\r\n30023343\r\nFernando Carlos de Sa Freire Lima\r\n29745659\r\nRomulo Damas Baptista\r\n29724422\r\nEdmar Simões de Moraes\r\n29931932\r\nMarcelo Rios Falquer\r\n29617952\r\nNelson Carlos Carmo Soares\r\nPOR MERECIMENTO\r\nID Funcional\r\nNome\r\n29922844\r\nErb Travassos Filho\r\n5712580\r\nCleber de Alvarenga Matos\r\n41383877\r\nCristine de Carvalho Campos Maues\r\n19900686\r\nBrando Junior Vargas Rodrigues\r\n29500958\r\nCesar Vieira Passos\r\n5658608\r\nRicardo Asmar Lamin\r\n5657091\r\nMarcio Garcia Linares\r\n29560349\r\nFrancisco Silva Faria\r\n29615321\r\nAntonio Carlos Lopes Abrantes\r\n29168759\r\nRichard Schulz\r\n29251745\r\nAdriano Alves de Assis\r\n5650747\r\nAna Paula da Silva Vargas\r\n29764335\r\nIvan Dias Rodrigues Alves Filho\r\n5656702\r\nMarcelo de Andrade Naves\r\n41771362\r\nCarlos Jose Queiroz Vianna\r\n29152046\r\nLaerte de Lima Siqueira\r\n29184452\r\nLuiz C. O. de Arruda\r\n29507936\r\nLuiz Andre Valente Dias\r\n29778042\r\nMarcelo de Barros Gomes\r\n5658306\r\nRamon F. V. Boas\r\n29810841\r\nAudrey dos Santos Alves\r\n30010730\r\nJorge Luiz Ribeiro dos Santos\r\n5712785\r\nFabio Irani Juliano\r\n29469627\r\nRicardo Jefferson Fernandes\r\n29706629\r\nLilia Cristina Carvalho Bastos\r\n29830672\r\nClaudia Vogeler da Silva Berquo\r\n29860989\r\nElidimar de B. S. Mesquita\r\n29680069\r\nLucia Helena Costa dos Santos\r\n29648246\r\nFabio Antonio Magalhães Damaso\r\n29186730\r\nLuiz de Britto do Nascimento\r\n29831067\r\nAlexandre Soares do Nascimento\r\n5650810\r\nAnderson de Oliveira Souza\r\n29939879\r\nValmir Moreira de Oliveira\r\n2912274\r\nJohnson Maciel Ribeiro\r\n29836247\r\nOlair Martins Ribeiro\r\n29887852\r\nWagner Lopes de Souza\r\n41773675\r\nGlenan dos Santos\r\n29471559\r\nRonaldo Moreno Barbosa\r\n29131766\r\nClaudio da Silva Barcellos\r\n29285836\r\nWaldir Cardoso da Silva\r\n29474264\r\nMauricio Renato G. de Souza\r\n29484715\r\nPaulo Roberto Rodrigues\r\n29895359\r\nRobson Marcello Figueiredo\r\n29790042\r\nMarcelo de Figueiredo Mendes\r\n29789338\r\nEdson da Silva\r\n29789265\r\nMarcus D. F. Pinto\r\n5652898\r\nEduardo Herdy Barros Silva\r\n20020759\r\nFlavio Araujo Coelho da Silva\r\n41937228\r\nMarcus Vinicius França Magalhães\r\n29261031\r\nGuilherme Brum\r\n29758637\r\nLorisi Inome\r\n29864836\r\nPaulo Roberto Oliveira\r\n29413664\r\nAilton Galvão Gomes\r\n29617359\r\nCaio M. A. Oliveira\r\n29545072\r\nMarco A. da C. Cursati\r\n30031028\r\nEvanildo de Oliveira Vieira\r\n29851483\r\nAilton Tonassi Falcão\r\n29481554\r\nRicardo Gonçalves da Rocha\r\n29788943\r\nJohnny Gomez Sanchez\r\n29790344\r\nAlberto dos Santos Correa\r\n29479568\r\nUbiratan Lucarini Costa\r\n29520363\r\nCheila V. M. da Conceição\r\n29248116\r\nWarren Maranhão Massi\r\n29737036\r\nMarcelo da Silva Salles\r\n29152577\r\nLuiz Carlos Werneck de Assis\r\n29478340\r\nNilson Roberto Silva Angelo\r\n29975247\r\nJoão Carlos Madeira\r\n29277558\r\nRenan dos Santos Silva\r\n29322472\r\nJayme Vieira Rodrigues Filho\r\n19207271\r\nLara Fialho B. As do Nascimento\r\n29778450\r\nAnderson Soares Toledo\r\n29391369\r\nAlexandre Augusto Ferreira dos Santos\r\n29618045\r\nMario E. F. Borges\r\n29936926\r\nEduardo J. da S. Costa\r\n29225841\r\nSalvador de Almeida\r\n5653029\r\nElington Cacella Vieira\r\n29876443\r\nAveraldo Soares Giron\r\n29831369\r\nSilvia M. Alves Calvão\r\n29409829\r\nJoel Jose Ribeiro Filho\r\n29777950\r\nJoão Marcio de Almeida\r\n29898137\r\nFlavio H. P. de Oliveira\r\n29321077\r\nClaudio de Souza Lima\r\n29724546\r\nMarcelo Dantas de Souza\r\n29993822\r\nJorge Edir da Silva Alves\r\n5464390\r\nElizabeth Rocha Nehme\r\n29751241\r\nFernando Cesar de Souza Camarella\r\n30030560\r\nJorge L. de O. Valente\r\n29506220\r\nHaroldo Oliveira de Mello\r\n29476739\r\nLourenço Abreu Jorge Filho\r\n29914752\r\nClaudio Pereira Braga\r\n29849748\r\nRobson de Araujo Silva\r\n5655978\r\nLilian Villa Melo de Moura\r\n5656532\r\nMarcela Santos de Souza Ribas\r\n5710073\r\nDouglas de L. P. Siqueira\r\n41773853\r\nEduardo da Fonseca Ceroni\r\n29812380\r\nJose Tavares do Carmo\r\n29543274\r\nAntonio Fernando da Silva\r\n29147107\r\nLuiz Antonio dos Santos\r\n29334942\r\nAngelo Soares Barbosa\r\n41378172\r\nAlexandre de Oliveira Carvalho\r\n5653460\r\nFabio Lemos Nardi Ramos\r\n29550750\r\nJovi de Carvalho Vieira\r\n29471362\r\nLuiz Antonio da Silva\r\n29366526\r\nJose Henrique de Barcelos\r\n29872375\r\nHelton Luiz Cavalheiro Lopes\r\n29868653\r\nRogerio Schueler Baroni\r\n29793840\r\nJoão Calos Soares de Azevedo\r\n29628768\r\nPaulo Roberto Correa\r\n29547059\r\nHumberto Moreira Melilo\r\n5649790\r\nAdler Los de Azeredo\r\n5658802\r\nRichard Ybars Valença Braga\r\n41774094\r\nFarley Cdristiano de Assis Falcão\r\n29568420\r\nFrancisco A. D. Martins\r\n5650569\r\nAlmo Sartunino Vieira M. Junior\r\n29787050\r\nAlexandre Viana Barreto\r\n5646332\r\nLuiz Henrique da Silva Placidino\r\n5658365\r\nWagner Simas da Silva\r\n29523087\r\nJose Cataldo Neto\r\n29708230\r\nRonaldo Dias de Lima\r\n29158214\r\nAna Maria Fernandes Pina\r\n29388210\r\nIsnard Wolffman da Silva Junior\r\n29482917\r\nSergio Ricardo da Cunha Bento\r\n29829259\r\nMargaret Andrade da Silva\r\n29867010\r\nSheila Andrade de Souza\r\n29239320\r\nJulio Cezar Gomes\r\n29386128\r\nRomulo A. D. de Oliveira\r\n29648653\r\nMoises Moraes da Silva\r\n29627125\r\nMarcos de Oliveira Louzada\r\n5649951\r\nAlessandra Ferreira Barbosa\r\n5653134\r\nErica Senna Ulyssea\r\n5656494\r\nLuiz R.P. da Silva\r\n41771397\r\nVagner Catarym Pedro\r\n29641152\r\nRicardo Carvalho de Oliveira\r\n32366060\r\nMarcelo de Goes Gomes\r\n5658233\r\nRafael Antonio Gomes R. Junior\r\n29327849\r\nCarlos Eduardo Ribeiro Machado\r\n29153263\r\nMarcelo Câmara de Goes\r\n5650194\r\nAlexandre de Souza Baesso\r\n29351570\r\nDarci Loureço Tomelin\r\n29419948\r\nAlcibiades Duarte Rosa\r\nId: 1682168\r\n"
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            "2014-05-30 00:00:00",
            "\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR MERECIMENTO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 31.425, de 26 de junho de 2002 e de acordo com o disposto no inciso VIII, do art. 27, do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975;\r\n:\r\no que foi decidido pela Comissão de Promoções da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Chefe de Polícia; e\r\npor fim, o que consta da CI nº 058/1209/2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam promovidos, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por antiguidade, na categoria de Investigador Policial à 2ª Classe, os servidores mencionados no Anexo Único a esta Resolução.\r\n- Os servidores aos quais se refere a presente Resolução ficam investidos, automaticamente, na nova classe.\r\n- As promoções de que trata esta Resolução terão, para todos os efeitos, validade a contar de 29/09/2012, e se refere ao Quadro Definitivo de Promoção por Antiguidade, publicado no Diário Oficial nº 031, de 14/02/2014, observado o que preceitua o art. 22, da Lei nº 3.586, de 21/6/2001 e as vagas utilizadas são as da Lei nº 3.586/01, com as alterações do Anexo I da Lei nº 6.166 de 27/02/2012, em seu art. 1º.\r\n- O Órgão Setorial de Pessoal da Polícia Civil/SESEG promoverá, oportunamente, apostila nos títulos dos servidores beneficiados por esta Resolução, independendo dessa providência o pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade das promoções, na forma do artigo anterior. \r\n- As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2014\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado Segurança\r\nANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A RESOLUÇÃO DE 29/05/2014.\r\nINVESTIGADOR POLICIAL à 2ª Classe\r\nA CONTAR DE 29/09/2012\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\nID Funcional\r\nNome\r\n43647758\r\nNatacha Alves de Oliveira\r\n41962508\r\nPaulo Roberto Gopi Valente\r\n43649300\r\nPedro Luiz Mello Lobato dos Santos\r\n43647871\r\nRenata Santos de As\r\n26676117\r\nAlexandre Guimarães Jeronimo\r\n43647944\r\nBarbara Rodrigues de M de Andrade\r\n43648436\r\nLuciana Bogea Gonçalves Costa Pires\r\n41405595\r\nFabio Freitas de Souza\r\n43648452\r\nRicardo de Souza Borges\r\n43648312\r\nWilson Pereira Guimarães Junior\r\n43647774\r\nAna Luiza Pau Brasil Ferreira Xavier\r\n43647910\r\nWilson Pereira da Silva\r\n10634479\r\nCristina Fernandes Petrucci Vieira\r\n43193161\r\nJorge Nogueira Tinoco\r\n43647731\r\nDaniel Roberto Nogueira Machado\r\n42689988\r\nCristiane Neto Ramos\r\n43648193\r\nLuciani de Faria Xavier\r\n43648401\r\nAline Dias da Motta Santos\r\n43649106\r\nMarcos Taiar Hara\r\n43649777\r\nTeresa Cristina Meyer Damasceno\r\n43648169\r\nJorge Henrique da Silva Pegado\r\n43649505\r\nAlessandra Gomes Ciancio\r\n43648045\r\nCristiane Esteves Borges\r\n43317359\r\nClaudio Robert Mendes\r\n43647952\r\nLeonardo Signorini Rodrigues\r\n43647812\r\nJennifer França do Vale\r\n43647928\r\nCarla Aparecida Pinto Coelho\r\n43648657\r\nLeandro Oliveira Alexandre\r\n43647820\r\nAndrea Resque Lopes da Silva\r\n43649220\r\nGilberto da Cunha Alves\r\n43648711\r\nKatia Machado Fernandez\r\n43648916\r\nBruno Guimarães Serodio\r\n43649530\r\nLilian de Oliveira de Lima\r\n41961609\r\nToni Siqueira de Oliveira\r\n43649319\r\nDiogo Louback Lutterbach Abib\r\n43648126\r\nRogerio Lima de Carvalho Monteiro\r\n43648061\r\nRosemary Ventura Ribeiro\r\n43318584\r\nTiago Boim Sabino\r\n43648886\r\nLuiz Antonio de Magalhães Bastos\r\n43648827\r\nClicia da Silva\r\n43648010\r\nMarcio Sucupira Contino\r\n43649408\r\nGidianda Santos de Melo\r\n19657331\r\nClaudio Cardozo Lima\r\n43648487\r\nAntonio Pedro da Rocha Baptista\r\n43650120\r\nRenato Fernandes Gomes\r\n43650139\r\nJean Chaves Aguiar de Paula\r\n43648096\r\nRobson Lopes Baião\r\n43647936\r\nVanessa Barreto Martins\r\n43651615\r\nLeonardo Edwirges Serpa Maia\r\n43649181\r\nMarcelo Henrique Brito dos Santos\r\n43650074\r\nWallace Mello Garcia\r\n43647898\r\nPaulo Rafael Fernandes de Carvalho\r\n43647979\r\nValesca Rodrigues Cleto Bezerra\r\n43649289\r\nRaphael Pinto Ferreira Gedeão\r\n5953316\r\nJorge William Pereira Cabral Junior\r\n43648002\r\nMarilia de Faria Lopes\r\n43649017\r\nRicardo Bello Freixiela\r\n43649386\r\nEduardo Holanda da Silva\r\n43649890\r\nRenata Rocha de Oliveira\r\n43649955\r\nAline de Freitas R%ibeiro Barroso\r\n43651801\r\nMichel Freitas Iabrude Paulo\r\n43650031\r\nRodrigo Neves Vasconcelos Ferreira\r\n43648789\r\nFabio Alves Simas\r\n42823412\r\nAna Paula Silva de Carvalho\r\n43651860\r\nHumberto de Carvalho Leite\r\n43648991\r\nHudson Quintanilha Campos\r\n43649084\r\nJamili Borges do Carmo\r\n43649122\r\nAnna Carolina Pimenta Raposo\r\n43649041\r\nLeandro Escarlate e Sá\r\n43648894\r\nCarlos Jose Vieira Leon\r\n31771440\r\nAndrea Barreto de Azevedo\r\n42823412\r\nAna Paula Silva de Carvalho\r\n43648479\r\nHanna Cagy Marra\r\n43649190\r\nGabriel Correa Borges de Lacerda\r\n43649726\r\nAlessandro São Jose\r\n43648410\r\nMarcos Paulo de Assunção Bastos\r\n43649270\r\nSheylla Mara Nobre S. Baldez\r\n43649360\r\nSoraya Roberta Pinheiro de Almeida\r\n43649068\r\nAndre Luis Barbato Silva santos\r\n43649041\r\nLeandro Escarlate e Sá\r\n43207383\r\nLuciara Alves Pimentel xavier\r\n43649440\r\nAlessandro Ordine Ribeiro Toledo\r\n6144632\r\nSheldon Ribeiro Pires\r\n43649882\r\nPaulo Roberto Schmitz Ferreira\r\n42135613\r\nWesley Marcelo da Silva\r\n43648584\r\nFernanda Pessanha Guimarães\r\n43649653\r\nUlisses Soares Vieira Achur\r\n43649602\r\nCleiton Carboni\r\n43649688\r\nClaudia Porto Gonçalves\r\n43649521\r\nHudson Souza Gonçalves\r\n41960521\r\nMaciel eduardo da Silva Junior\r\n43647910\r\nWilson Pereira da silva\r\n43649165\r\nHelber dos Santos Sacramento\r\n41961862\r\nFabio Rodrigo Pirho de Azevedo\r\n43648940\r\nJoão Jose Jageliavicius Privatti\r\n43649572\r\nDanilo Azevedo Mendes Ferrerira\r\n43648908\r\nRogerio Pereira Brocco\r\nId: 1682169\r\n"
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        "1682170": [
            "2014-05-30 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR MERECIMENTO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 31.425, de 26 de junho de 2002 e de acordo com o disposto no inciso VIII, do art. 27, do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975;\r\n:\r\no que foi decidido pela Comissão de Promoções da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Chefe de Polícia; e\r\npor fim, o que consta da CI nº 057/1209/2014,\r\n:\r\n- Ficam promovidos, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por merecimento, na categoria de Inspetor de Polícia à 4º Classe, os servidores mencionados no Anexo Único a esta Resolução.\r\n- Os servidores aos quais se refere a presente Resolução ficam investidos, automaticamente, na nova classe.\r\n- As promoções de que trata esta Resolução terão, para todos os efeitos, validade a contar de 21/04/2012, e referem-se ao Quadro Definitivo de Promoção por Merecimento, publicado no Diário Oficial nº 172, de 16/09/2013, observado o que preceitua o art. 22, da Lei nº 3.586, de 21/06/2001 e as vagas utilizadas são as da Lei nº 3.586/2001, com as alterações do Anexo I da Lei nº 6.166 de 27/02/2012, em seu art. 1º.\r\n- O Órgão Setorial de Pessoal da Polícia Civil/SESEG promoverá, oportunamente, apostila nos títulos dos servidores beneficiados por esta Resolução, independendo dessa providência o pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade das promoções, na forma do artigo anterior. \r\n- As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2014\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado Segurança\r\nANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A RESOLUÇÃO DE 29/05/2014\r\nINSPETOR DE POLÍCIA À 4ª CLASSE \r\nA CONTAR DE 21/04/2012\r\nPOR MERECIMENTO \r\nID Funcional\r\nNome\r\n5657512\r\nMário Rogério O. dos Santos\r\n41774825\r\nRodrigo Macedo Carvalho\r\n41383796\r\nMarcelo Teixeira Henriques\r\n5713285\r\nAlexandre Seppa Pinheiro\r\nId: 1682170\r\n"
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        "1682171": [
            "2014-05-30 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR MERECIMENTO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 31.425, de 26 de junho de 2002 e de acordo com o disposto no inciso VIII, do art. 27, do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975;\r\n:\r\no que foi decidido pela Comissão de Promoções da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Chefe de Polícia; e\r\npor fim, o que consta da CI nº 059/1209/2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam promovidos, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por antiguidade e por merecimento, na categoria de Investigador Policial de 1ª Classe, os servidores mencionados no Anexo Único a esta Resolução.\r\n- Os servidores aos quais se refere a presente Resolução ficam investidos, automaticamente, na nova classe.\r\n- As promoções de que trata esta Resolução terão, para todos os efeitos, validade a contar de 29/09/2012, e referem-se ao Quadro Definitivo de Promoção por Antiguidade e Merecimento, publicado no Diário Oficial nº 069, de 15/04/2014, observado o que preceitua o art. 22, da Lei nº 3.586, de 21/6/2001 e as vagas utilizadas são as da Lei nº 3.586/2001.\r\n- O Órgão Setorial de Pessoal da Polícia Civil/SESEG promoverá, oportunamente, apostila nos títulos dos servidores beneficiados por esta Resolução, independendo dessa providência o pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade das promoções, na forma do artigo anterior. \r\n- As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2014\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado Segurança\r\nANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A RESOLUÇÃO DE 29/05/2014\r\nINVESTIGADOR POLICIAL À 1ª Classe\r\nA CONTAR DE 29/09/2012\r\nPOR ANTIGUIDADE \r\nID Funcional\r\nNome\r\n29738962\r\nJorge O. Sampaio\r\n29717027\r\nMarcio Jose Gonçalves\r\n29924642\r\nPaulo R. de Veiga Martins\r\n29458560\r\nAdilson Motta Pires\r\n29730651\r\nClecio Martins Ferreira\r\n29401267\r\nCesar A. de O. da Costa\r\nPOR MERECIMENTO\r\n\r\nID Funcional\r\nNome\r\n29629039\r\nFlavio Miranda Berge\r\n29586453\r\nGilberto Moreno\r\n29758262\r\nVando Carlos Assunpção\r\n29742579\r\nMoacyr W. D. A . Brandão\r\n29713846\r\nMauro Luiz Rodrigues da Silva\r\n29169020\r\nLuiz Ribeiro de Moraes\r\n29415713\r\nAndre L. C. do Amaral\r\n29554080\r\nSergio Aleixo\r\n29886228\r\nMarcelo Lavigne Britto\r\n29608155\r\nJose S. G. Macello\r\n29259754\r\nMarcio Braga dos Reis\r\nId: 1682171\r\n"
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        "1682172": [
            "2014-05-30 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR MERECIMENTO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 31.425, de 26 de junho de 2002 e de acordo com o disposto no inciso VIII, do art. 27, do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975;\r\n:\r\no que foi decidido pela Comissão de Promoções da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Chefe de Polícia; e\r\npor fim, o que consta da CI nº 048/1209/2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam promovidos, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por antiguidade e por merecimento, na categoria de Perito Criminal à 2ª Classe, os servidores mencionados no Anexo Único a esta Resolução.\r\n- Os servidores aos quais se refere a presente Resolução ficam investidos, automaticamente, na nova classe.\r\n- As promoções de que trata esta Resolução terão, para todos os efeitos, validade a contar de 29/09/2013, e referem-se ao Quadro Definitivo de Promoção por Antiguidade e Merecimento, publicado no Diário Oficial nº 031, de 14/02/2014, observado o que preceitua o art. 22, da Lei nº 3.586, de 21/6/2001 e as vagas utilizadas são as da Lei nº 3.586/2001.\r\n- O Órgão Setorial de Pessoal da Polícia Civil/SESEG promoverá, oportunamente, apostila nos títulos dos servidores beneficiados por esta Resolução, independendo dessa providência o pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade das promoções, na forma do artigo anterior. \r\n- As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2014\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado Segurança\r\nANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A RESOLUÇÃO DE 29/05/2014\r\nPERITO CRIMINAL À 2ª Classe\r\nA CONTAR DE 29/09/2013\r\nPOR ANTIGUIDADE \r\nID Funcional\r\nNome\r\n32160836\r\nJose Sergio Meirelles Costa\r\n29653924\r\nAlexandre Emanuel Carlos Gomes\r\nPOR MERECIMENTO\r\nID Funcional\r\nNome\r\n5647398\r\nFabio Oliveira Martinez Alonso\r\n43551440\r\nHelio Ricardo da Fonseca Santos\r\n29674735\r\nLuis Carlos Salgado Monteiro\r\nId: 1682172\r\n"
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        "1682173": [
            "2014-05-30 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR MERECIMENTO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 31.425, de 26 de junho de 2002 e de acordo com o disposto no inciso VIII, do art. 27, do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975;\r\n:\r\no que foi decidido pela Comissão de Promoções da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Chefe de Polícia; e\r\npor fim, o que consta da CI nº 046/1209/2014,\r\n- Ficam promovidos, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por antiguidade e por merecimento, na categoria de Técnico de Necropsia de 1ª Classe, os servidores mencionados no Anexo Único a esta Resolução.\r\n- Os servidores aos quais se refere a presente Resolução ficam investidos, automaticamente, na nova classe.\r\n- As promoções de que trata esta Resolução terão, para todos os efeitos, validade a contar de 29/09/2013, e referem-se ao Quadro Definitivo de Promoção por Antiguidade e Merecimento, publicado no Diário Oficial nº 031, de 14/02/2014, observado o que preceitua o art. 22, da Lei nº 3.586, de 21/6/2001 e as vagas utilizadas são as da Lei nº 3.586/2001.\r\n- O Órgão Setorial de Pessoal da Polícia Civil/SESEG promoverá, oportunamente, apostila nos títulos dos servidores beneficiados por esta Resolução, independendo dessa providência o pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade das promoções, na forma do artigo anterior. \r\n- As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2014\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado Segurança\r\nANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A RESOLUÇÃO DE 29/05/2014\r\nTÉCNICO DE NECROPSIA À 1ª Classe\r\nA CONTAR DE 29/09/2013\r\nPOR ANTIGUIDADE \r\nID Funcional\r\nNome\r\n29220661\r\nMarcos de Oliveira Sá\r\nPOR MERECIMENTO\r\n\r\nID Funcional\r\nNome\r\n29699258\r\nMarcelo Pereira\r\nId: 1682173\r\n"
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        "1682174": [
            "2014-05-30 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR MERECIMENTO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 31.425, de 26 de junho de 2002 e de acordo com o disposto no inciso VIII, do art. 27, do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975;\r\n:\r\no que foi decidido pela Comissão de Promoções da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Chefe de Polícia; e\r\npor fim, o que consta da CI nº 047/1209/2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam promovidos, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por antiguidade e por merecimento, na categoria de Papiloscopista Policial de 1ª Classe, os servidores mencionados no Anexo Único a esta Resolução.\r\n- Os servidores aos quais se refere a presente Resolução ficam investidos, automaticamente, na nova classe.\r\n- As promoções de que trata esta Resolução terão, para todos os efeitos, validade a contar de 29/09/2012, e referem-se ao Quadro Definitivo de Promoção por Antiguidade e Merecimento, publicado no Diário Oficial nº 060, de 02/04/2014, observado o que preceitua o art. 22, da Lei nº 3.586, de 21/6/2001 e as vagas utilizadas são as da Lei nº 3.586/2001.\r\n- O Órgão Setorial de Pessoal da Polícia Civil/SESEG promoverá, oportunamente, apostila nos títulos dos servidores beneficiados por esta Resolução, independendo dessa providência o pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade das promoções, na forma do artigo anterior.\r\n- As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2014\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado Segurança\r\nANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A RESOLUÇÃO DE 29/05/2014\r\nPAPILOSCOPISTA POLICIAL À 1ª Classe\r\nA CONTAR DE 29/09/2012\r\nPOR ANTIGUIDADE \r\nID Funcional\r\nNome\r\n29298326\r\nRonaldo L. A. da Costa\r\n29299950\r\nCristina M. C. dos Santos\r\n29913047\r\nAlcino Barros Bastos\r\nPOR MERECIMENTO\r\n\r\nID Funcional\r\nNome\r\n42184231\r\nRaquel Alves da Cruz\r\n29295831\r\nÁlvaro Monteiro Neto\r\n40729567\r\nRogelia M. P. Ferreira\r\n29191564\r\nJaqueline Netto F. Rocha\r\n29298857\r\nMônica M. da S. Ahmad\r\n29299357\r\nRoberto Paulo Riegel\r\nId: 1682174\r\n"
        ],
        "1682189": [
            "2014-06-02 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 027/2014, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E A EMPRESA ASM CONSTRUÇÕES LTDA, COMO CONTRATADA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 58 da Lei nº 8.666/93, e o que consta no processo administrativo E- 17/001/3382/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a contratação para Implantação dos Sistemas de Tratamento e Esgotamento Sanitário, Abastecimento de Água, Execução de Pavimentação em Blocos de Concreto Intertravados e Controle de Erosão dos Taludes no Conjunto Granja Tereza, Bom Jardim - RJ.\r\nA Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nRAUL MARQUES FANZERES, Id nº 0890644-0\r\nEDERSON NOGUEIRA NASTÁCIO, Id nº 443690-4\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2014\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1682189\r\n"
        ],
        "1682362": [
            "2014-06-02 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 30 DE MAIO DE 2014\r\nALTERA O ANEXO DO DECRETO Nº 41.126, DE 09 DE JANEIRO DE 2008.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Decreto Estadual nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008,\r\n- o processo nº E-01/006/2008, e\r\n- o aprimoramento da estrutura das naturezas de receita e despesa no Estado do Rio de Janeiro,\r\n- Incluir, no Anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, as seguintes Naturezas de Despesa:\r\n3.3.20.93.03\r\nCompensação entre Regimes de Previdência. \r\nDespesa orçamentária referente a indenizações compensatórias entre o Regime Próprio de Previdência Social do Estado e o Regime Geral de Previdência Social. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2014\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 1682362\r\n"
        ],
        "1682598": [
            "2014-06-03 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO\r\nGRAMA DE APOIO ÀPARA OS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de promover a equidade no acesso da população dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro,\r\n- a necessidade de integração dos níveis Estadual e Municipais, juntamente com as Regiões de Saúde do nosso Estado,\r\n- o Decreto n° 7508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências,\r\n- a Portaria GM/MS n° 2.338, de 03 de outubro de 2011, que estabelece diretrizes e cria mecanismos para a implantação do componente Sala de Estabilização (SE) da Rede de Atenção às Urgências,\r\n- a Portaria MS n° 2488, de 21 de outubro de 2011, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica e revisa diretrizes e normas de organização da Atenção Básica, e\r\n- a Resolução CIT nº 04, de 19 de julho de 2012, que dispõe sobre a pactuação tripartite acerca das regras relativas às responsabilidades sanitárias no âmbito do Sistema Único de Saúde,\r\n:\r\nFicam instituídas as normas do Programa de Apoio à Sala de Estabilização nos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, relativo ao exercício financeiro 2014, com o objetivo de promover a estruturação do serviço mediante transferência de recursos financeiros do Fundo estadual de Saúde para os fundos Municipais de Saúde, para participação nas despesas das salas de estabilização.\r\n- O Programa de Apoio à Sala de Estabilização nos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, até 50.000 habitantes, abrange as Unidades de Saúde que implantaram a Sala de Estabilização, com o recebimento de equipamentos por parte da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro.\r\n- A adesão ao Programa de Apoio à Sala de Estabilização nos Municípios do Estado do Rio de Janeiro será voluntária desde que atendam aos requisitos do art. 2°.\r\nO repasse financeiro será composto de 12 parcelas mensais e sucessivas, cada uma no valor de R 15.000,00 (quinze mil reais), sendo retroativo a janeiro de 2014, desde que os Termos de Compromisso (Anexo I) sejam assinados até 30 (trinta) dias após a data de publicação da Resolução.\r\n- No caso das Unidades de Saúde que firmarem o Termo de Compromisso após 30 (trinta) dias, o repasse financeiro será considerado a partir da data de assinatura do Termo de Compromisso.\r\nPara aderir ao programa, o município obrigatoriamente deve ser gestor dos prestadores de serviços privados filantrópicos, de ensino, contratados ou conveniados ao SUS, de média e/ou alta complexidade.\r\nAs Unidades de Saúde, para aderirem ao programa, deverão atender cumulativamente aos seguintes requisitos:\r\na Sala de estabilização deve estar em funcionamento;\r\na Sala de estabilização deve estar localizada em municípios com até 50.000 habitantes, que receberam os equipamentos da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro para a Sala de Estabilização;\r\na Sala de Estabilização deve se encontrar em Unidades em funcionamento 24 horas;\r\n- ter encaminhado o Relatório Financeiro de Prestação de Contas do ano de 2012, em caso de adesão no referido ano.\r\nCaberá à Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, na medida das disponibilidades materiais e financeiro-orçamentárias:\r\n- auxiliar na promoção da educação permanente;\r\n- avaliar o funcionamento da Sala de estabilização.\r\nCaberá às Unidades de Saúde onde estão localizadas as Salas de Estabilização:\r\n- garantir a manutenção e o funcionamento dos equipamentos da sala de estabilização;\r\n- garantir o quantitativo suficiente de profissionais de saúde para o desenvolvimento das atividades;\r\n- garantir educação permanente;\r\nfuncionamento 24 horas.\r\nA SES poderá determinar a suspensão imediata do repasse de recursos caso o relatório de visita realizado pela equipe técnica indique a existência de falhas graves, na utilização das verbas.\r\nA Superintendência de Contabilidade do SUS e Prestação de Contas analisará os relatórios financeiros de prestação de contas dos hospitais participantes, e de acordo com seu parecer tomará as decisões pertinentes para cada caso.\r\nComprovado o uso indevido do recurso pela Superintendência de Contabilidade do SUS e Prestação de Contas, a mesma irá notificar o hospital para tomar as providências cabíveis.\r\ndos Hospitais estará passível de solicitação de análise e avaliação pela Subsecretaria Jurídica e de Corregedoria nas seguintes situações: \r\n- Ausência de Prestação de Contas dos anos anteriores;\r\n- Prestação de Contas divergentes com a finalidade do programa;\r\n- Relatório Anual de Avaliação com classificação insuficiente.\r\nApós análise da Subsecretaria Jurídica e de Corregedoria o processo será encaminhado ao Secretário de Saúde ou a autoridade a qual ele delegar competência, para que decida sobre a participação dos hospitais nas hipóteses descritas nos incisos I a IV do art. 7.\r\nA Comissão de Avaliação emitirá o Relatório anual de Avaliação dos Hospitais participantes do PASE após finalização do programa.\r\nA Comissão de Avaliação será constituída, sob a presidência do primeiro, com os seguintes membros:\r\n- 01 Representante da Secretaria de Estado de Saúde;\r\nRepresentante do Conselho Estadual de Saúde;\r\nRepresentante do Conselho dos Secretários Municipais de Saúde.\r\nO Relatório com o parecer final será feito e assinado por, no mínimo, dois membros da Comissão de Avaliação e encaminhado à área técnica responsável pelo Programa.\r\nA comprovação da aplicação dos recursos financeiros do PASE relativa ao exercício financeiro de 2014 será por Relatório, elaborado pelos participantes das Unidades de Saúde contendo:\r\n- Cópia dos Documentos Fiscais comprobatórios das despesas, devidamente atestados por 2 (dois) funcionários identificados por matricula ou CPF, nome legível, conforme preconiza o art.90, § 3º, da Lei nº 287, de 04/12/1979;\r\n- Extratos bancários de conta corrente e de investimento que comprovem todo o histórico de movimentação dos recursos recebidos, em especial, o pagamento das despesas apresentadas e os rendimentos auferidos no período;\r\n- Balancete resumido, contendo a data dos repasses e dos pagamentos efetuados, valor, nome do fornecedor, CNPJ, número da nota fiscal e número do cheque ou ordem bancária utilizada nesse pagamento; \r\n- Os repasses, assim como as despesas apresentadas devem ser listadas por exercício financeiro, compondo prestação de contas dos exercícios separadamente.\r\n- Os hospitais deverão entregar à Secretaria de Estado de Saúde e à Secretaria Municipal de Saúde os Relatórios de comprovação da aplicação dos recursos.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2014\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nANEXO I\r\nSALA DE ESTABILIZAÇÃO\r\nPelo presente termo de compromisso, de um lado a Secretaria de Estado da Saúde do Estado do Rio de Janeiro, com endereço na Rua México, nº 128 5º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, inscrita no CNPJ nº 42.498.717/0001-55, neste ato representada pelo Secretário de Estado da Saúde, ____________________e do outro lado o Município _____________________, representado pelo(a) Sr(a). ___________________, CPF nº _______________________Secretário Municipal de Saúde, o estabelecimento hospitalar _________________, com endereço na _______________, CEP ________, inscrito no CNPJ nº _____________, CNES nº ______neste ato representado pelo (a) Sr(a). _______________, CPF n º _________________________\r\nna condição de ____________ com legítimos poderes de representação, resolvem, nos termos do Programa de Apoio A Sala de Estabilização para os Municípios do Estado do Rio de Janeiro celebrar o presente termo nas seguintes condições:\r\n1. A transferência da importância de R 15.000,00 ao mês referente à participação no custeio, no período de ___________ até 31/12/2014.\r\n2. O repasse ocorrerá mediante transferência do Fundo Estadual de Saúde- FES ao Fundo Municipal de Saúde - FMS, na conta corrente do Banco Bradesco.\r\n3. Os recursos dos hospitais creditados no Fundo Municipal de Saúde deverão ser repassados no máximo em 30 dias.\r\n4. O não cumprimento das disposições da Resolução SES n° _______ que institui o Programa de Apoio a Sala de Estabilização para os Municípios do Estado do Rio de Janeiro do presente Termo, sujeitará os infratores às penalidades previstas na legislação.\r\nE, por estarem de acordo com o presente termo e condições nele estabelecidas, assinam este instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas, a fim de gerar efeitos jurídicos e legais.\r\nRio de Janeiro - RJ, ___ de __________________ de 20__.\r\n___________________________________________\r\nUNIDADE HOSPITALAR\r\n____________________________________\r\nPREFEITURA MUNICIPAL\r\n____________________________________\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n____________________________________\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nId: 1682598\r\n"
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        "1682599": [
            "2014-06-03 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nUNIDADE DE TERAPIA INTENSIVAHOSPITAISDO RIO DE JANEIRO E FIXA SUAS DIRETRIZES.\r\ne Gestor do Sistema Único de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Seção II, Capítulo II, do Título VIII da Constituição Federal, que dispõe sobre o Sistema Único de Saúde - SUS;\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes;\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n- o Decreto n° 7508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n- a Resolução CIT nº 04, de 19 de julho de 2012, que dispõe sobre a pactuação tripartite acerca das regras relativas às responsabilidades sanitárias no âmbito do Sistema Único de Saúde;\r\n- a necessidade de reforçar e desenvolver o Sistema Único de Saúde no Estado do Rio de Janeiro com o fortalecimento dos serviços públicos, filantrópicos, de ensino e privados credenciados ao SUS,\r\nRESOLVE:\r\nFicam instituídas as normas do Programa de Apoio a Unidade de Terapia Intensiva - UTI dos Hospitais da Região Metropolitana - relativas ao exercício financeiro de 2014, com o objetivo de promover a melhoria da qualidade do atendimento aos pacientes na UTI dos hospitais integrantes do Sistema Único de Saúde - SUS.\r\nO Programa de Apoio à Unidade de Terapia Intensiva dos Hospitais da Região Metropolitana abrange os hospitais localizados nas Regiões Metropolitanas I e II. Os municípios contemplados nas respectivas regiões são:\r\nRegião Metropolitana I - Belford Roxo, Duque de Caxias, Itaguaí, Japeri, Magé, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados, São João do Meriti e Seropédica;\r\nRegião Metropolitana II - Itaboraí, Maricá, Niterói, Rio Bonito, São Gonçalo, Silva Jardim e Tanguá.\r\nA adesão ao Programa de Apoio à Unidade de Terapia Intensiva dos Hospitais será voluntária desde que atenda aos requisitos do art. 2º.\r\nOs repasses financeiros serão de acordo com o número de leitos habilitados da Unidade de Terapia Intensiva das unidades hospitalares, nos termos do art.3°, a partir da assinatura do Termo de Compromisso Anexo I.\r\nO repasse financeiro será retroativo a janeiro de 2014 desde que os Termos (Anexo I) sejam assinados até 30 (trinta) dias após a data de publicação da resolução. \r\nNo caso dos hospitais que firmarem o Termo de Compromisso após 30 (trinta) dias, o repasse financeiro será considerado a partir da data de assinatura do Termo de Compromisso.\r\nPara aderir ao programa, o município obrigatoriamente deve ser gestor dos prestadores de serviços privados filantrópicos, de ensino, contratados ou conveniados ao SUS, de média e/ou alta complexidade.\r\nPoderão ainda aderir ao Programa, os hospitais que possuem leitos de Terapia Intensiva em processo de habilitação com deliberação na CIB.\r\nAs unidades hospitalares, para aderirem ao programa, deverão atender cumulativamente aos seguintes requisitos:\r\n- integrar a esfera administrativa municipal ou ser caracterizado como hospital filantrópico, hospital de ensino ou privado credenciado ao Sistema Único de Saúde;\r\npossuir leitos de Terapia Intensiva habilitados, disponíveis para o Sistema Único de Saúde e informado no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES ou estar em processo de habilitação com deliberação CIB;\r\npossuir produção informada no Sistema de Internação Hospitalar - SIH/SUS;\r\n- disponibilizar 100% (cem por cento) dos leitos habilitados pelo SUS ou em processo de habilitação com Deliberação CIB ao Sistema de Regulação Estadual;\r\nenviar o Relatório Financeiro de Prestação de Contas, caso os hospitais tenham aderido ao PA - UTI no ano de 2012; \r\nas unidades hospitalares que aderirem pela primeira vez ao programa deverão ter a aprovação da área técnica da Secretaria de Estado de Saúde, após visita de avaliação da respectiva Unidade.\r\nO Programa de Apoio a Unidade de Terapia Intensiva dos Hospitais da região Metropolitana não será aplicado aos hospitais psiquiátricos e asilares/repouso, ainda que preencham todos os requisitos do presente artigo.\r\nOs recursos financeiros destinados ao programa contemplarão as Unidades Hospitalares e serão constituídos de uma parte fixa e uma parte variável.\r\nPara os fins da presente Resolução: \r\n- o componente fixo - valor mensal- para o período 2013 é calculado:\r\nNúmero de leitos da UTI Habilitados ao SUS ou com deliberação CIB X 365 dias X R 150,00 X 0,90 (taxa de ocupação)/12;\r\nserá repassado um incentivo - valor mensal- diferenciado para leitos novos de UTI, habilitados ou com deliberação CIB em 2014, calculado da seguinte forma. \r\nNúmero de leitos da UTI Habilitados ao SUS ou com deliberação CIB X 365 dias X R 50,00 X 0,90 (taxa de ocupação)/12;\r\no componente variável é composto de 5 (cinco) bônus e será repassado - valor mensal - de acordo com o cumprimento das metas;\r\n- o cumprimento de cada bônus é calculado segundo a seguinte forma:\r\nNúmero de leitos da UTI Habilitados ao SUS ou com deliberação CIB X 365 dias X R 10,00 X 0,90 (taxa de ocupação)/12.\r\nA Unidade Hospitalar deverá destinar do total do componente fixo 10% (dez por cento) para capacitação e qualificação técnica e gerencial, devendo tal gasto ser comprovado.\r\nO estabelecimento hospitalar poderá receber até 05 (cinco) bônus desde que atinja as seguintes metas:\r\n- Notificação Mensal à ANVISA e acompanhamento do indicador: Densidade de infecção primária associada a Cateter Venoso Central (CVC) na UTI adulto (ANEXO II, item 1)- Bônus 1;\r\nGerenciamento de eventos adversos (ANEXO II, item 2)- Bônus 2;\r\nAmbiente e Cuidados Humanizados na UTI (ANEXO II, item 3) - Bônus 3; \r\n- Tempo médio de Permanência do paciente na UTI (ANEXO II, item 4) - Bônus 4;\r\n- Boas práticas de utilização dos antibióticos na Unidade de Terapia Intensiva (ANEXO II, item 5) - Bônus 5.\r\nAs Metas a serem atingidas têm com objetivo geral induzir à melhoria do desempenho dos hospitais e deverá conter a capacidade instalada, as ações e os serviços oferecidos.\r\n- A Equipe Técnica fará o acompanhamento e a avaliação do cumprimento das metas.\r\nO Termo de Compromisso de Apoio à Assistência Hospitalar (Anexo I) deverá ser firmado pela Unidade Hospitalar, Secretaria Municipal de Saúde, Prefeitura Municipal e a Secretaria de Estado de Saúde.\r\nA assinatura do Termo de Compromisso de Apoio à Assistência Hospitalar mencionado no será requisito imprescindível para o recebimento dos recursos objetos da presente Resolução.\r\nAs Unidades Hospitalares deverão entregar um Plano de Trabalho com as metas e a aplicação dos recursos, discriminando as despesas.\r\nOs recursos correrão à conta do orçamento próprio da Secretaria de Estado de Saúde, provenientes do Tesouro Estadual e serão repassados mediante transferência do Fundo Estadual de Saúde aos Fundos Municipais de Saúde na conta corrente do Banco Bradesco.\r\nOs valores previstos poderão ser alterados pelo Estado, mediante publicação de nova Resolução.\r\nÉ vedada a utilização dos recursos do Programa de Apoio a Unidade de Terapia Intensiva dos Hospitais do Estado do Rio de Janeiro/2014 nas ações enumeradas no art. 4º da LC 141/2012 e para pagamento das despesas relacionadas abaixo, por não serem considerados fins deste programa:\r\npagamento de aposentadorias e pensões;\r\nassistência à saúde que não atenda ao princípio da universalidade (clientela fechada);\r\nmerenda escolar;\r\nsaneamento básico;\r\nlimpeza urbana e coleta seletiva (lixo);\r\npreservação e correção do meio ambiente;\r\nações de assistência social não vinculadas diretamente a execução das ações e serviços de saúde e não promovidas pelos órgãos de saúde do SUS;\r\nações e serviços públicos de saúde custeadas com recursos que não os especificados nas bases de cálculos das receitas próprias de Estados e Municípios;\r\nservidores ativos e servidores inativos; \r\ngratificação de função de cargos comissionados;\r\npagamento de assessorias / consultorias prestadas por servidores públicos pertencentes ao quadro do próprio Município;\r\nnovas construções, exceto para a construção do abrigo de Resíduo ou Lavanderia;\r\ncontratação de pessoa física e jurídica no caso de profissionais de saúde, plantonistas ou diarista seja por Cooperativa, Organização Social de Saúde - OSS, Fundação, similares e contrato direto para prestação de assistência a saúde;\r\ncompra de veículos motores.\r\nOs Planos de trabalho deverão ser entregues no ato da Adesão ao Programa pelos hospitais.\r\n- O plano deverá discriminar as despesas e apresentar capítulos específicos referentes as ações de capacitação, a parte fixa e estimativa da parte variável (bônus).\r\nAs equipes técnicas da SES realizarão visitas de monitoramento em caráter educativo e orientador, através das quais serão realizadas a análise, adequação/modificação e pactuação dos planos de trabalho. \r\npactuado entre a equipe técnica da SES e hospitais deverá ser o norteador do processo de trabalho, podendo ser modificado de acordo com as necessidades apresentadas, desde que justificadas e acordadas entre a equipe técnica da SES de visita e o hospital.\r\nO hospital deverá encaminhar cópia do plano de trabalho final firmado entre o Hospital e a Equipe de Visitas da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro para a Secretaria Municipal de Saúde.\r\nOs Planos de Trabalhos analisados pela Equipe Técnica da SES e não aprovados terão um prazo de 30 (trinta) dias para adequação a partir da notificação da equipe técnica da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro e serão submetidos à nova aprovação.\r\n- Caso o mesmo não seja aprovado pela equipe Técnica, o hospital não fará jus a parte fixa dos recursos até a entrega do novo plano.\r\nnão atingirem as metas não farão jus à parte variável.\r\nOs hospitais poderão ser considerados prioritários para acompanhamento intensivo, quando o desenvolvimento das ações não for satisfatório ou insuficiente ao cumprimento das metas e do Plano de Trabalho.\r\n- A inclusão no programa e repasse financeiro dos hospitais prioritários será mediante autorização da Equipe Técnica da SES.\r\n- Hospitais prioritários terão o prazo de um ano para desenvolver e comprovar a adequação ao plano de trabalho e o cumprimento das metas.\r\n- Os hospitais que não conseguirem cumprir o disposto no art.14, §2° serão avaliados pela Equipe Técnica da SES quanto à continuação como hospital prioritário.\r\n- A Equipe Técnica poderá encaminhar os relatórios refrentes aos hospitais classificado como prioritários para outras áreas da SES, a fim de que elas sejam cientificadas e tomem as providências adequadas.\r\n- Os hospitais que cumprirem o disposto no art.14, §2°, serão avaliados pela Equipe Técnica da SES quanto à liberação para adesão ao PAHI-UTI no ano seguinte como hospital prioritário ou não.\r\n- Os hospitais prioritários classificados como insuficientes, no Relatório Anual de Avaliação dos Hospitais, que durante o período de um ano não se adequaram ao Plano de Trabalho, para a sua adesão ao PAHI-UTI do ano seguinte, só poderá ocorrer após analise especifica pela equipe da SES e do gestor municipal.\r\n- A SES poderá determinar a suspensão imediata do repasse de recursos caso o relatório de visita realizado pela equipe técnica indique a existência de falhas graves, na utilização das verbas.\r\nA Superintendência de Contabilidade do SUS e Prestação de Contas analisará os relatórios financeiros de prestação de contas dos hospitais participantes e, de acordo com seu parecer, tomará as decisões pertinentes para cada caso.\r\nComprovado o uso indevido do recurso pela Superintendência de Contabilidade do SUS e Prestação de Contas, a mesma irá notificar para tomar as providências cabíveis.\r\ndos Hospitais estará passível de análise e avaliação pela Subsecretaria Jurídica e de Corregedoria nas seguintes situações: \r\n- ausência de Prestação de Contas dos anos anteriores;\r\n- prestação de contas divergentes com a finalidade do programa;\r\n- utilização do recurso diferente do contido no Plano de Trabalho, Art. 11;\r\nRelatório Anual de Avaliação com classificação insuficiente emitido pela Comissão de Avaliação.\r\nApós análise da Subsecretaria Jurídica e de Corregedoria o processo será encaminhado ao Secretário de Saúde ou a autoridade a qual ele delegar competência, para que decida sobre a participação dos hospitais nas hipóteses descritas nos incisos I a IV do art. 16.\r\nA Equipe técnica será composta por profissionais da Secretaria de Estado de Saúde e será responsável por:\r\nRealizar visitas técnicas de monitoramento e orientação aos hospitais;\r\nAprovar os Planos de Trabalho dos hospitais;\r\nAcompanhar e avaliar o cumprimento das metas e do Plano de Trabalho da unidade hospitalar; \r\nEncaminhar à Comissão de Avaliação o Relatório Anual para parecer fina.;\r\nA Comissão de Avaliação emitirá o Relatório anual de Avaliação dos Hospitais participantes do PAHI-UTI após finalização do programa.\r\nA Comissão de Avaliação será constituída pelos seguintes membros, sob a presidência do primeiro, sendo:\r\nRepresentante da Secretaria de Estado de Saúde;\r\nRepresentante do Conselho dos Secretários Municipais de Saúde;\r\nRepresentante do Conselho Estadual de Saúde.\r\nO Relatório com o parecer final será feito e assinado por, no mínimo, dois membros da Comissão de Avaliação e encaminhado à área técnica responsável pelo Programa.\r\nA comprovação da aplicação dos recursos financeiros do PA-UTI relativos ao exercício financeiro de 2014 será feita através de Relatório, elaborado pelos participantes das Unidades Hospitalares contendo:\r\n- Cópia dos Documentos Fiscais comprobatórios das despesas, devidamente atestados por 2 (dois) funcionários identificados por matricula, nome legível, conforme preconiza o art. 90, §3º da Lei nº 287, de 04/12/1979;\r\n- Extratos bancários de conta corrente e de investimento que comprovem todo o histórico de movimentação dos recursos recebidos, em especial o pagamento das despesas apresentadas e os rendimentos auferidos no período;\r\n- Balancete resumido, contendo a data dos repasses e dos pagamentos efetuados, valor, nome do fornecedor, CNPJ, número da nota fiscal e número do cheque ou ordem bancária utilizada nesse pagamento; \r\nOs repasses, assim como as despesas apresentadas devem ser listadas por exercício financeiro, compondo prestação de contas dos exercícios separadamente.\r\nAs Unidades Hospitalares deverão entregar à Secretaria de Estado de Saúde e à Secretaria Municipal de Saúde os Relatórios de comprovação da aplicação dos recursos.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2014\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nTERMO DE COMPROMISSO DE APOIO À ASSISTÊNCIA HOSPITALAR\r\nPelo presente termo de compromisso, de um lado a Secretaria de Estado da Saúde do Estado do Rio de Janeiro/, com endereço na Rua México, nº 128 5º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, inscrita no CNPJ nº 42.498.717/0001-55, neste ato representada pelo Secretário de Estado da Saúde, ______________________ e do outro lado o Município _________________, representado pelo(a) Sr(a). __________________, CPF nº __________________Secretário Municipal de Saúde, o estabelecimento hospitalar ____________________, com endereço na __________________, CEP ________, inscrito no CNPJ nº _______________, CNES nº __________neste ato representado pelo (a) Sr(a). ________________, CPF nº ___________________na condição de ________________ com legítimos poderes de representação, resolvem, nos termos do Programa de Apoio a Unidade de Terapia Intensiva dos Hospitais da Região Metropolitana celebrar o presente termo nas seguintes condições:\r\n1. O pagamento da importância de R ___________ referente ao valor fixo será repassado mensalmente, com base na classificação dos valores referentes ao Artigo3º no período de ____________ até 31/12/2014, pela SES.\r\n2. A esse valor fixo poderão ser acrescentados cinco tipos de bônus a serem repassados para a instituição, caso atinja metas. \r\n3. O componente variável será repassado adequado ao patamar de cumprimento obtido, em conformidade com relatório da Equipe Técnica da SES.\r\n4. O repasse ocorrerá mediante transferência do Fundo Estadual de Saúde- FES ao Fundo Municipal de Saúde - FMS, na conta corrente do Banco Bradesco.\r\n5. Os recursos dos hospitais creditados no Fundo Municipal de Saúde deverão ser repassados no máximo em 30 dias para os prestadores de serviço ao SUS.\r\n6. O hospital se compromete a destinar 10% do componente fixo para qualificação técnica e gerencial a ser comprovado no Relatório de Prestação de Contas.\r\n7. A Unidade Hospitalar não poderá deixar de utilizar os sistemas oficiais de informação. A descontinuidade dessa informação por período superior a 60 dias levará a interrupção imediata do repasse dos recursos.\r\n8. O não cumprimento das disposições da Resolução SES n° _______ que institui o Programa de Apoio as Unidades de Terapia Intensiva - UTI dos Hospitais da Região Metropolitana do presente Termo sujeitará os infratores às penalidades previstas na legislação.\r\nE, por estarem de acordo com o presente termo e condições nele estabelecidas, assinam este instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas, a fim de gerar efeitos jurídicos e legais.\r\nRio de Janeiro - RJ, ___ de __________________ de 20__.\r\n___________________________________________\r\nUNIDADE HOSPITALAR\r\n____________________________________\r\nPREFEITURA MUNICIPAL\r\n____________________________________\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n___________________________________\r\nSECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE \r\nMetas\r\ne Vigilância do Indicador\r\nDensidade de incidência de Infecção primária da corrente sanguínea laboratorial (com confirmação microbiológica) em pacientes em uso de cateter venoso central, internados em UTI adulto / pediátrica/neonatal com 10 ou mais leitos).\r\nReferência normativa:\r\nNota Técnica ANVISA 1/2010 de 25 de outubro de 2010\r\nlculo:\r\n= ________Número de casos novos de IPCSL no período_____ X 1000 \r\nCateter venoso central-dia no período \r\nPara obter informações completas sobre o cálculo deste indicador consultar o Manual da ANVISA- Indicadores Nacionais de Infecções Relacionadas assistência à Saúde, de Setembro de 2010.\r\n1-Cateter venoso central-dia: Cada paciente com algum tipo de cateter venoso central deve ser contato apenas 01 vez a cada dia, de preferência no mesmo horário, independente do número de cateteres venosos centrais que o paciente esteja em uso. \r\n2- Só devem ser incluídos na notificação os pacientes internados em UTI, com 10 (dez) ou mais leitos, em uso de cateteres venosos centrais que tenham sido inseridos em pelo menos 48h. Esta vigilância deve ser separada por meses para facilitar a análise dos dados \r\nA ferramenta de notificação adotada nacionalmente é o formulário eletrônico.\r\nEste formulário deve ser preenchido pelo responsável da CCIH da unidade de saúde e enviá-lo eletronicamente até ao dia 15 de cada mês. \r\nO responsável da CCIH deve realizar um relatório trimestral apresentando uma planilha com o número dos protocolos da notificação eletrônica da ANVISA e resultado mensal do indicador.\r\nAs Unidades Hospitalares que implantarem ou mantiverem a notificação mensal do Indicador em conformidade com Nota Técnica ANVISA 1/2010 de 25 de outubro de 2010, receberão o repasse trimestral. Qualquer não conformidade acarretará no cancelamento do repasse até que sejam cumpridas as exigências.\r\nReferência normativa:\r\nResolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 7 de 24 de fevereiro de 2010 da Agencia Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA\r\n1-Existe um grupo temático de Avaliação da Qualidade, Gestão de Risco e Vigilâncias na Unidade Hospitalar.\r\n2-Existe um sistema de notificação de evento adverso/ incidente na Unidade Hospitalar (de preferência eletrônico).\r\n3-Existe um Boletim de Notificação de Evento Adverso elaborado especificamente para a UTI.\r\n4-Providencia reuniões na UTI de divulgação das instruções de preenchimento e encaminhamento do Boletim de Notificação de Evento Adverso (existe um documento instrutivo escrito).\r\n5-Existe um responsável pela Coleta e Gestão dos eventos Adversos na Unidade Hospitalar e pela sua exploração estatística.\r\n6-Existe um programa de educação com ações de sensibilização e de formação dos profissionais da UTI em Cultura de Segurança do Paciente e compromisso ético no gerenciamento das atividades de risco.\r\n7-Existe um relatório mensal dos Eventos Adversos notificados pelos profissionais da UTI.\r\n8- Existe um programa de ações preventivas e corretivas, elaborado a partir da análise dos eventos assinalados na UTI, coordenado pelo grupo da Qualidade/Gestão de risco/profissionais UTI.\r\n9- Existe uma Cultura de Segurança na UTI, que visa a procura de falhas sistêmicas e não a punição individual do profissional.\r\n10 - Existe um fluxograma do processo de sinalização dos Eventos Adversos elaborado pela equipe responsável pela equipe de Gestão de Risco e Vigilâncias da Unidade Hospitalar.\r\nAs Unidades Hospitalares que implantarem ou que já possuem a notificação em conformidade com a com a RDC n°7, de 24 de Fevereiro de 2010 da ANVISA, sobre os requisitos mínimos de funcionamento da UTI, receberão o repasse por 6 (seis) meses sendo avaliados nesse período. Qualquer não conformidade acarretará no cancelamento do repasse até que sejam cumpridas as exigências.\r\n\r\nReferência normativa:\r\nResolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 7 de 24 de fevereiro de 2010 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA\r\n1 - Flexibiliza as políticas de visitação com mais opções de horários e autorização de mais de um familiar por visita.\r\n2 - Existem protocolos clínicos impressos.\r\n3 - Existe organização de fluxo de informação para familiares / acompanhantes;\r\n4 - Existem protocolos de Prevenção e Tratamento da dor.\r\n5 - Promove ações de Humanização da assistência à morte e ao luto na UTI.\r\n6 - Promove ações para a Humanização do ambiente na UTI.\r\n7- Estabelece um horário para informação dos familiares sobre a evolução clinica do paciente.\r\n8 - Promove ações de Humanização das relações dentro da equipe da UTI.\r\n9 - Promove ações de Humanização entre a equipe de saúde / Enfermagem e o núcleo do paciente / sua família.\r\n10- Promove ações de Humanização dos cuidados ao paciente internado na UTI.\r\nAs Unidades Hospitalares que implantarem ou que já possuem os dispositivos de Humanização na UTI em conformidade com a RDC n° 7 da ANVISA, receberão o repasse por 6 (seis) meses sendo avaliados nesse período. Qualquer não conformidade acarretará no cancelamento do repasse até que sejam cumpridas as exigências.\r\nPermanência do paciente na UTI Adulto, Pediátrica e Neonatal \r\nReferência normativa:\r\nPortaria n°312 de 2 de Maio de 2002 da secretaria de Assistência à Saúde do Ministério da Saúde.\r\nNº de pacientes/dia na UTI - num determinado mês\r\n_____________________________________\r\nNº de pacientes saídos no mesmo período\r\nRelação entre o número de pacientes-dia na UTI - em determinado mês e o número de pacientes que tiveram saída da UTI (altas, transferências e óbitos), no mesmo período. \r\nMédia Anual 2012:______\r\nMeta Mensal 2013:______\r\nFonte de informação: Hospital\r\nna Unidade de Terapia Intensiva\r\nReferência normativa:\r\nResolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 7 de 24 de fevereiro de 2010 da Agencia Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA\r\n1 - Funcionamento da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar - CCIH.\r\n2 - Informatização da prescrição de medicamentos.\r\n3 - Capacitações dos médicos que integram a UTI, sobre o uso racional de antimicrobianos.\r\n4 - Fluxo permanente de informação entre o Laboratório de Microbiologia e a Farmácia, permitindo a distribuição controlada dos antibióticos em atendimento aos protocolos existentes.\r\n5 - Existência de protocolos escritos relativos à antibioticoterapia de primeira escolha elaborados em conjunto com a CCIH, Farmácia Hospitalar e Laboratório de Microbiologia. \r\n6 - Vigilância do consumo de antibióticos da UTI realizada por um Farmacêutico.\r\n7 - Vigilância da evolução das bactérias multirresistentes na UTI.\r\n8- Avaliação da prescrição dos antibióticos utilizados na UTI realizada pelo farmacêutico.\r\n9 - Existência de uma lista de antibióticos na UTI, validade pela CCIH e pela Farmácia Hospitalar.\r\n10 - As Equipes da UTI e da CCIH são responsáveis pelas ações de prevenção e controle de Infecções relacionadas à Assistência em Saúde.\r\nAs Unidades Hospitalares que implantarem ou mantiveram o uso racional de antimicrobianos em conformidade com a RDC n° 7, receberão o repasse trimestral. Qualquer não conformidade acarretará no cancelamento do repasse até que sejam cumpridas as exigências.\r\nId: 1682599\r\n"
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        "1682655": [
            "2014-06-03 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO \r\nINSTITUI O PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS DO INTERIOR - PAHI - E FIXA SUAS DIRETRIZES.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Seção II, Capítulo II, do Título VIII da Constituição Federal, que dispõe sobre o Sistema Único de Saúde - SUS;\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes;\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n- o Decreto n° 7508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro e 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n- a Resolução CIT nº 4, de 19 de julho de 2012, que dispõe sobre a pactuação tripartite acerca das regras relativas às responsabilidades sanitárias no âmbito do Sistema Único de Saúde; \r\n- a visão sistêmica e estratégica do SUS Estadual;\r\n- a importância de se estabelecer parcerias com gestores locais;\r\n- a importância do fortalecimento das entidades de saúde pública, filantrópicas e de ensino para a implementação e o desenvolvimento do Sistema Único de Saúde do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- a necessidade dos Municípios desenvolverem ações de baixa complexidade que garantam a integridade da assistência; e\r\n- a necessidade de fortalecer e desenvolver o Sistema Único de Saúde no Estado do Rio de Janeiro;\r\nSOLVE:\r\n- Ficam instituídas as normas do Programa de Apoio aos Hospitais do Interior Municipal - PAHI-M para municípios com até 130.000 habitantes- no exercício financeiro de 2014, com o objetivo de apoiar a melhoria da qualidade da atenção hospitalar.\r\nO Programa é destinado aos Hospitais e visa promover o aprimoramento da gestão e da assistência.\r\nO componente da atenção básica, com os recursos financeiros presentes no PAHI até o ano de 2013, foi direcionado ao Programa de Financiamento Integrado da Atenção Básica - Cofinanciamento.\r\nO Programa de Apoio aos Hospitais do Interior abrange os hospitais públicos, filantrópicos e de ensino, de Municípios com até 130.000 (cento e trinta mil) habitantes - IBGE estimativa 2013.\r\nA adesão ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior Municipal - PAHI - M/2014 será voluntária para Hospitais desde que atendam os requisitos do art. 2°.\r\nPara aderir ao programa, o município obrigatoriamente deve ser gestor dos prestadores de serviços privados filantrópicos, de ensino, contratados ou conveniados ao SUS, de média e/ou alta complexidade.\r\nOs hospitais, para aderirem ao programa, deverão atender cumulativamente aos seguintes requisitos:\r\nestar localizado em Município com até 130.000 (cento e trinta mil) habitantes - IBGE, estimativa 2013 e que tenha ocorrido a descentralização da gestão dos prestadores de serviços privados filantrópicos, de ensino, contratados ou conveniados ao SUS;\r\nintegrar a esfera administrativa municipal, ser caracterizado como filantrópico ou hospital de ensino;\r\nter no mínimo 60% (sessenta por cento) dos leitos existentes cadastrados disponíveis ao SUS;\r\nos hospitais, que aderirem pela primeira vez ao programa, deverão ter a aprovação da área técnica da Secretaria de Estado de Saúde;\r\nos hospitais, que já aderiram ao Programa em anos anteriores, deverão ter enviado o Relatório Financeiro de Prestação de Contas dos anos de 2009/2010, 2011 e 2012;\r\nnão ser hospital psiquiátrico ou asilar ou casa de repouso.\r\nO componente PAHI/Atenção Básica foi direcionado em 2014 ao Programa de Financiamento Integrado da Atenção Básica - Cofinanciamento, entretanto para os municípios que participaram do PAHI - AB nos anos anteriores, até 2013, é obrigatório a entrega do Relatório Financeiro de Prestação de Contas dos anos de 2009/2010, 2011 e 2012, no caso de terem aderido nos anos referidos.\r\nO repasse financeiro será retroativo a janeiro de 2014 para os hospitais, desde que o Termo de Compromisso (Anexo III) seja assinado até 30 (trinta) dias após a data de publicação da resolução. \r\nNo caso dos hospitais que firmarem o Termo de Compromisso após 30 (trinta) dias da data da publicação da presente resolução, o repasse financeiro será considerado a partir da data de assinatura do Termo de Compromisso.\r\nPara os fins da presente Resolução, os hospitais serão classificados em portes, a partir de critérios de pontuação compostos de cinco itens de avaliação, conforme parâmetros descritos no Anexo I.\r\nOs recursos financeiros destinados ao programa contemplarão os hospitais e serão constituídos de uma parte fixa e uma parte variável.\r\nO componente fixo para o período 2014 variará com o porte da unidade conforme estabelecido no Anexo II.\r\nO componente variável composto de bônus para o estabelecimento hospitalar, definido por meio de metas contidas no art. 7° e no Anexo IV.\r\nO cumprimento das metas estabelecidas, bem como o Relatório das Visitas Técnicas fundamentará os repasses a serem realizados.\r\nO estabelecimento hospitalar poderá receber até 05 (cinco) bônus, desde que comprove:\r\nserviço de ouvidoria implantado e em funcionamento (Anexo IV, item 1) e o bônus corresponderá a um valor mensal de 1 % (um por cento) do valor fixo hospitalar mensal- Bônus 1;\r\nProtocolo de Segurança do Paciente (Anexo IV, item 2) e o bônus corresponderá a um valor mensal de 5% (cinco por cento) do valor fixo hospitalar mensal - Bônus 2;\r\nmanutenção do abrigo de resíduos, da lavanderia e limpeza hospitalar (Anexo IV, item 3) e o bônus corresponderá a um valor mensal de 2% (dois por cento) do valor fixo hospitalar mensal - Bônus 3;\r\nqualidade da Central de Esterilização (Anexo IV, item 4) e o bônus corresponderá a um valor mensal de 15% (quinze por cento) do valor fixo hospitalar mensal - Bônus 4;\r\nhumanização do Cuidado (Anexo IV, item 5) e o bônus corresponderá a um valor mensal de 2% (dois por cento) do valor fixo hospitalar mensal - Bônus 5;\r\n\r\nAs Metas Hospitalares têm como objetivo geral induzir à melhoria do desempenho dos hospitais e deverá contemplar as condições das instalações físicas, dos equipamentos e dos serviços oferecidos.\r\nO Termo de Compromisso deverá ser firmado entre os Municípios, Hospitais e a Secretaria de Estado de Saúde (Anexo III).\r\nA assinatura do Termo de Compromisso mencionado no caput será requisito imprescindível para o recebimento dos recursos objetos da presente Resolução.\r\nOs hospitais deverão entregar o Plano de Trabalho em conjunto com o Termo de Compromisso contendo as metas do hospital e a proposta para aplicação dos recursos tanto dos valores fixos como a estimativa dos valores variáveis.\r\nO Termo de Compromisso deverá ser assinado pelo Prefeito, Secretário Municipal de Saúde, representante do Hospital e Secretário Estadual de Saúde.\r\nO Plano de Trabalho deverá ser assinado pelo representante do hospital e com o ciente do Secretário Municipal de Saúde.\r\nOs recursos do componente hospitalar correrão à conta do orçamento próprio da Secretaria de Estado de Saúde, provenientes do Tesouro Estadual e será repassado mediante transferência do Fundo Estadual de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde na conta-corrente do Banco Bradesco;\r\nOs Fundos Municipais de Saúde terão o prazo máximo de 30 dias após depósito do Fundo Estadual de Saúde para realizar o repasse do recurso para o hospital participante do programa.\r\nCaso o Município não efetue o repasse do recurso para o hospital participante do programa no prazo determinado no parágrafo anterior, será requerido a devolução da verba ao Fundo Estadual de Saúde, bem como os órgãos de controle serão notificados para adoção das medidas cabíveis.\r\nOs valores previstos poderão ser alterados, de comum acordo entre o Estado, o Município e o Hospital, mediante publicação de nova Resolução ou assinatura de novo Termo de Compromisso, ressalvando-se o objeto da presente Resolução, que não pode ser modificado.\r\nDeverá ser destinado o mínimo de 10% (dez por cento) do componente fixo para promover a qualificação técnica e gerencial.\r\nO recurso deverá ser utilizado para cumprir as metas pactuadas visando à melhoria da qualidade do atendimento.\r\nÉ vedada a utilização dos recursos do PAHI-M/2014 para pagamento das despesas relacionadas abaixo, por não serem consideradas como despesas fins do Programa:\r\npagamento de aposentadorias e pensões;\r\nassistência à saúde que não atenda ao princípio da universalidade (clientela fechada);\r\nmerenda escolar;\r\nsaneamento básico;\r\nlimpeza urbana e coleta seletiva (lixo);\r\npreservação e correção do meio ambiente;\r\nações de assistência social não vinculada diretamente a execução das ações e serviços de saúde e não promovidas pelos órgãos de saúde do SUS;\r\nações e serviços públicos de saúde custeadas com recursos que não os especificados nas bases de cálculos das receitas próprias de Estados e Municípios;\r\nservidores ativos e servidores inativos; \r\ngratificação de função de cargos comissionados;\r\npagamento de assessorias/consultorias prestadas por servidores públicos pertencentes ao quadro do próprio hospital.\r\nnovas construções, exceto para a construção do abrigo de Resíduo ou Lavanderia;\r\ncontratação de pessoa física ou jurídica no caso de profissionais de saúde, plantonistas ou diarista seja por Cooperativa, Organização Social de Saúde - OSS, Fundações, similares e contrato direto para prestação de assistência a saúde.\r\ncompra de veículos motores\r\nOs Planos de trabalho deverão ser entregues no ato da Adesão ao Programa pelos hospitais.\r\nDevem ser elaborados discriminando as despesas, devendo ser apresentado um plano específico para a parte fixa, estimativa da parte variável (bônus) e com ações de capacitação.\r\nAs equipes técnicas da SES realizarão visitas de monitoramento em caráter educativo e orientador, através das quais serão realizadas a análise, adequação/modificação e pactuação dos planos de trabalho; \r\npactuado entre a equipe técnica da SES e hospitais deverá ser o norteador do processo de trabalho, podendo ser modificado de acordo com as necessidades apresentadas, desde que justificadas e acordadas entre a equipe técnica da SES de visita e o hospital.\r\nO hospital deverá encaminhar cópia do plano de trabalho final firmado entre o Hospital e a Equipe de Visitas da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro para a Secretaria Municipal de Saúde.\r\nOs Planos de Trabalhos analisados pela Equipe Técnica da SES e não aprovados terão um prazo de 30 (trinta) dias para adequação a partir da notificação da equipe técnica da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro e serão submetidos à nova aprovação.\r\n- Caso o mesmo não seja aprovado pela equipe Técnica, o hospital não fará jus a parte fixa dos recursos até a entrega do novo plano.\r\nOs Hospitais estarão passíveis de não receber o recurso variável, em razão do não cumprimento de metas contidas no art. 6°.\r\nOs hospitais poderão ser considerados prioritários para acompanhamento intensivo, quando o desenvolvimento das ações não for satisfatório ou insuficiente ao cumprimento das metas e do Plano de Trabalho.\r\nA inclusão no programa e repasse financeiro dos hospitais prioritários será mediante autorização da Equipe Técnica da SES.\r\nHospitais prioritários terão o prazo de um ano para desenvolver e comprovar a adequação ao plano de trabalho.\r\nOs hospitais que não conseguirem cumprir o art. 17, § 2° serão avaliados pela Equipe Técnica da SES quanto à continuação como hospital prioritário, e, poderá ser encaminhado relatório para Subsecretaria Jurídica e de Corregedoria para avaliação. \r\nOs hospitais que cumprirem o art. 17, § 2°, serão avaliados pela Equipe Técnica da SES quanto à liberação para adesão ao PAHI no ano seguinte como hospital prioritário ou não.\r\nOs hospitais prioritários classificados como insuficientes, no Relatório Anual de Avaliação dos Hospitais, que durante o período de um ano não se adequaram ao Plano de Trabalho, para a sua adesão ao PAHI - M do ano seguinte, só poderá ocorrer após analise especifica pela equipe da SES e do gestor municipal.\r\nOs hospitais poderão ter os recursos suspensos temporariamente durante a vigência do programa, devido parecer do relatório de visita realizado pela equipe técnica da SES.\r\nA Superintendência de Contabilidade do SUS e Prestação de Contas analisará os relatórios financeiros de prestação de contas dos hospitais participantes, e de acordo com seu parecer tomará as decisões pertinentes para cada caso.\r\nComprovado o uso indevido do recurso pela Superintendência de Contabilidade do SUS e Prestação de Contas, a mesma ira notificar o hospital para tomar as providências cabíveis.\r\ndos Hospitais estará passível de solicitação de análise e avaliação pela Subsecretaria Jurídica e de Corregedoria nas seguintes situações: \r\nausência de Prestação de Contas dos anos anteriores;\r\nprestação de Contas divergentes com a finalidade do programa;\r\nutilização do recurso diferente do contido no Plano de Trabalho, art. 15;\r\nrelatório Anual de Avaliação com classificação insuficiente emitido pela Comissão de Avaliação.\r\n- Após análise da Subsecretaria Jurídica e de Corregedoria o processo será encaminhado ao Secretário de Saúde ou a autoridade a qual ele delegar competência, para que decida sobre a participação dos hospitais nas hipóteses descritas nos incisos I a IV do art. 19.\r\nA Equipe técnica será composta por profissionais da Secretaria de Estado de Saúde e será responsável por:\r\nRealizar visitas técnicas de monitoramento e orientação aos hospitais;\r\nAprovar os Planos de Trabalho dos hospitais;\r\nAcompanhar e avaliar o cumprimento das metas e do Plano de Trabalho da unidade hospitalar, \r\nEncaminhar à Comissão de Avaliação o Relatório Anual para parecer final;\r\nA Comissão de Avaliação emitirá o Relatório anual de Avaliação dos Hospitais participantes do PAHI após finalização do programa.\r\nA Comissão de Avaliação será constituída, sob a presidência do primeiro, com os seguintes membros:\r\nRepresentante da Secretaria de Estado de Saúde;\r\nRepresentante do Conselho Estadual de Saúde;\r\nRepresentante do Conselho dos Secretários Municipais de Saúde.\r\nO Relatório com o parecer final será feito e assinado por, no mínimo, dois membros da Comissão de Avaliação e encaminhado à área técnica responsável pelo Programa.\r\nA Avaliação do Relatório Financeiro que contem a prestação de contas é de responsabilidade da Superintendência de Contabilidade do SUS e Prestação de Contas.\r\nA comprovação do uso dos recursos financeiros do PAHI - no exercício financeiro de 2014 será feita por Relatório, elaborado pelos Hospitais contendo:\r\ncópia dos documentos fiscais comprobatórios das despesas, devidamente atestados por 2 (dois) funcionários identificados por matricula ou CPF, nome legível, conforme preconiza o art.90, § 3º da Lei nº 287, de 04/12/1979.\r\nextratos bancários de conta corrente e de investimento que comprovem todo o histórico de movimentação dos recursos recebidos, em especial o pagamento das despesas apresentadas e os rendimentos auferidos no período.\r\nbalancete resumido, contendo a data dos repasses e dos pagamentos efetuados, valor, nome do fornecedor, CNPJ, número da nota fiscal e número do cheque ou ordem bancária utilizada nesse pagamento.\r\n\r\nos repasses, assim como as despesas apresentadas devem ser listadas por exercício financeiro, compondo a prestação de contas dos exercícios separadamente.\r\nOs hospitais deverão entregar à Secretaria de Estado de Saúde e a Secretaria Municipal de Saúde os Relatórios de comprovação da aplicação do recurso repassado. \r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2014\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nANEXO I\r\nCRITÉRIOS PARA CLASSIFICAÇÃO HOSPITALAR\r\nEste anexo tem o objetivo de definir o mecanismo de repasse de recursos por unidade hospitalar que integre o Programa de Apoio aos Hospitais do Interior, a partir da aplicação dos critérios abaixo especificados.\r\nPara elaboração da proposta, considerou-se:\r\nA PT SAS MS n° 938, de 05/12/2002, que consolida a denominação de Unidade Mista de Internação.\r\nA PT SAS MS n° 115, de 19/05/2003, que em seu art. 4° apresenta Tabela de Tipos de Estabelecimentos/Unidade com os respectivos códigos, descrições e conceitos.\r\nDados do CNES 2013.\r\nDados de Produção AIH e SIA 2013.\r\nOs hospitais foram classificados considerando-se seis itens de avaliação que aparecem descritos na tabela de pontuação a seguir.\r\nTABELA DE ITENS DE AVALIAÇÃO HOSPITALAR\r\nITENS DE AVALIAÇÃO\r\nA\r\nB\r\nC\r\nD\r\nE\r\nPONTOS\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\nNº LEITOS\r\nLEITOS UTI\r\nSALAS DE CIRURGIA\r\nPRODUÇÃO AMBULATORIAL (SUB GRUPOS)\r\n1\r\nPoliclínica/Pronto Socorro Geral\r\n20 a 49\r\n1 a 4\r\naté 2\r\n1 a 5\r\n2\r\nHospital Geral\r\n50 a 100\r\n5 a 9\r\nde 3 a 4\r\n6 a 12\r\n3\r\nEspecializada\r\n101 a 299\r\n10 a 29\r\nde 5 a 6\r\n13 a 18\r\n4\r\nHospital Referência \r\n300 ou mais\r\n30 ou mais\r\n7 ou mais\r\n19 OU MAIS\r\n\r\nA classificação e enquadramento dos hospitais, em cada um dos “Itens de Avaliação” serão de acordo com os seguintes entendimentos estabelecidos:\r\n- Para efeitos de definição do estabelecimento de saúde classificaram-se os hospitais da seguinte forma:\r\nestabelecimento de saúde destinado a prestar assistência médica, em regime de internação e de urgência, em duas ou três especialidades médicas básicas.\r\nEstabelecimento de saúde destinado a prestar assistência médica, nas quatro especialidades médicas básicas.\r\nEstabelecimento de saúde destinado a prestar assistência médica, nas especialidades médicas básicas e em especialidades médicas não básicas, oferecendo serviços de alta complexidade hospitalar.\r\nEstabelecimento de saúde destinado a prestar assistência médica, em uma só especialidade, com outras especialidades correlatas ou de suporte, em regime de internação e de urgência.\r\n- Será considerado o quantitativo total dos leitos existentes no hospital e cadastrados no Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde, contratados ou não pelo SUS.\r\n- Será considerado o quantitativo de leitos cadastrados no Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde, em Unidade(s) de Terapia Intensiva (Adulto, Neonatal e Pediátrica), independentemente da classificação de tipo de UTI;\r\nSerá considerado o quantitativo total de salas cirúrgicas existentes no hospital e cadastradas no Cadastro de Estabelecimento de Saúde, contratados ou não pelo SUS.\r\n: Produção Ambulatorial - Quantidade de Subgrupos - será considerado o quantitativo total de subgrupos do faturamento ambulatorial da unidade no Sistema de Informação Ambulatorial - S I A.\r\nA classificação de cada hospital se dará segundo o enquadramento do total de sua pontuação em um dos níveis abaixo especificados:\r\nTABELA DA PONTUAÇÃO POR PORTE HOSPITALAR\r\nPorte\r\nTotal de Pontos\r\nI\r\n4\r\nII\r\n9\r\nIII\r\n4\r\nIV\r\n15 a 20\r\nTABELA DE VALORES FIXOS PACTUADOS PARA O PERÍODO 2014 PARA HOSPITAIS E MUNICIPIOS ONDE ESTÃO LOCALIZADOS\r\nA\r\nHOSPITAL\r\nparte fixa\r\nMUNICÍPIO\r\nvel\r\nHospitais Porte I\r\nR 24.000,00\r\nHospitais Porte II\r\nR 32.000,00\r\nHospitais Porte III\r\nR 40.000,00\r\nHospitais Porte IV\r\nR 50.000,00\r\nBônus 1\r\n%\r\nBônus 2\r\n%\r\nBônus 3\r\n%\r\nBônus 4\r\n%\r\nBônus 5\r\n%\r\n\r\nANEXO III\r\nTERMO DE COMPROMISSO DE APOIO HOSPITALAR\r\nPelo presente Termo de Compromisso, de um lado a Secretaria de Estado da Saúde do Estado do Rio de Janeiro, com endereço na Rua México 128 - 6º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, inscrita no CNPJ nº 42.498.717/0001-55, neste ato representada pelo Secretário de Estado da Saúde, ____________________________e do outro lado o Município ____________________, representado pelo (a) Sr(a). ____________________, CPF nº _________________ Secretário Municipal de Saúde, o estabelecimento hospitalar ________________, com endereço na ___________________________, CEP __________, inscrito no CNPJ nº _________________, CNES nº __________neste ato representado pelo(a) Sr(a). ___________________________, CPF nº ______________________ na condição de __________________________ com legítimos poderes de representação resolvem, nos termos do Programa de Apoio aos Hospitais do Interior Municipal - PAHI-M/2014 - no Estado do Rio de Janeiro, celebrar o presente Termo nas seguintes condições:\r\n1. O pagamento da importância de R ___________ referente ao valor fixo será repassado mensalmente, com base na classificação da instituição por porte, de ___/___/2014 até dezembro de 2014.\r\n2. A esse valor fixo poderão ser acrescentados cinco bônus a serem repassados para a instituição, caso preencha satisfatoriamente as metas previamente pactuadas no mesmo período.\r\n3. A avaliação do componente variável se dará pela análise das metas pactuadas.\r\n4. O componente variável será repassado de acordo com o cumprimento das metas obtido, em conformidade com Relatório da Equipe Técnica.\r\n5. O repasse ocorrerá mediante transferência do Fundo Estadual de Saúde- FES ao Fundo Municipal de Saúde - FMS, na conta corrente do Banco Bradesco.\r\n6. Os recursos dos hospitais creditados no Fundo Municipal de Saúde deverão ser repassados no máximo em 30 dias.\r\n7. O hospital se compromete a destinar o mínimo de 10% do componente fixo para qualificação técnica e gerencial.\r\n8. A Unidade Hospitalar não poderá deixar de utilizar os sistemas oficiais de informação. A descontinuidade dessa informação por período superior a 60 dias levará a interrupção imediata do repasse dos recursos.\r\n9. O não cumprimento das disposições da Resolução Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro n° _____________, que institui o Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI/2014, e do presente Termo sujeitará os infratores às penalidades previstas na legislação.\r\nE, por estarem de acordo com o presente termo e condições nele estabelecidas, assinam este instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas, a fim de gerar efeitos jurídicos e legais.\r\nRio de Janeiro - RJ, ___ de __________________ de 2014.\r\n___________________________________________\r\nREPRESENTANTE DO HOSPITAL\r\n____________________________________\r\nPREFEITO MUNICIPAL\r\n____________________________________\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n___________________________________\r\nSECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE\r\nV\r\nMETAS HOSPITALARES\r\nO serviço de atendimento às manifestações do cidadão será considerado implantado se atender as seguintes diretrizes:\r\n- Disponibilizar espaço físico de fácil acesso, específico para o serviço, climatizado, identificado claramente para o atendimento ao usuário, com condições de acomodar a equipe de trabalho e atender de forma personalizada e reservada o cidadão;\r\n- Garantir infraestrutura adequada para o exercício da atividade (mobiliário, aparelho de telefone, aparelho de fax, computador, acesso a internet);\r\n- Disponibilizar, no mínimo, três formas de acesso do cidadão à ouvidoria (atendimento pessoal, atendimento telefônico, urnas, recebimento de correspondências, correio eletrônico, estratégias de ouvidoria ativa);\r\n- Garantir equipe profissional capacitada para atuar na ouvidoria. A equipe deverá ser dimensionada em função da demanda do serviço.\r\nO serviço de atendimento às manifestações do cidadão será considerado em funcionamento se:\r\n- Estabelecer fluxo de encaminhamentos das manifestações recebidas;\r\n- Estabelecer os prazos para resposta das áreas envolvidas;\r\n- Confeccionar relatórios mensais da produção da ouvidoria.\r\nAs unidades hospitalares deverão apresentar evidências dos seguintes itens:\r\n- apresentar todas as diretrizes estabelecidas para a implantação da ouvidoria;\r\n- fluxo de trabalho estabelecido na ouvidoria (acolhimento da manifestação, análise, encaminhamento para a área envolvida, análise da resposta recebida e encaminhamento da resposta ao cidadão); \r\n- relatórios consolidados dos atendimentos realizados nos primeiros seis meses do programa, com apresentação das principais melhorias implementadas na unidade;\r\n- capacitação da equipe de trabalho;\r\n- formas de divulgação da ouvidoria;\r\n- participação em fóruns (internos e/ou externos) para divulgar o relatório periódico.\r\nAs unidades hospitalares que implantaram ou mantiveram o Serviço de Atendimento às manifestações do cidadão receberão o repasse do Bônus I por 6 (seis) meses, sendo avaliadas nesse período. Qualquer não conformidade acarretará no cancelamento do repasse até que sejam cumpridas as exigências. \r\nAs unidades que não possuem o serviço implantado e que aderiram em 2012 ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior não receberão o recurso referente a este bônus até que este serviço esteja implantado e em funcionamento. \r\nAs unidades que aderirem ao PAHI/2014 e que não receberam o recurso para implantação em 2011, 2012 ou 2013, receberão 6 (seis) meses de repasse, porém, caso não seja implantado o serviço de ouvidoria, não serão realizados os repasses subsequentes;\r\nA avaliação será realizada através do instrumento denominado “Lista de Verificação”, onde estarão descritos itens essenciais para a implantação e funcionamento do Serviço de Ouvidoria.\r\nEm 01 de abril de 2013 foi instituído o Programa Nacional de Segurança do Paciente, com o principal propósito de instituir medidas que aumentam a segurança do paciente e a qualidade dos serviços de saúde. Este é um elemento determinante para assegurar a redução e o controle dos riscos que o paciente esta submetido. Com isso, deve-se atender os seguintes critérios:\r\nGarantir condições mínimas necessárias para realização da higiene das mãos em serviços de saúde. \r\nProvidenciar acesso imediato a preparações alcoólicas para a higiene das mãos no ponto de assistência;\r\nGarantir o quantitativo de uma pia para cada dez leitos nas instituições para realização da higiene das mãos;\r\nFornecer capacitação regular a todos os profissionais de saúde sobre a importância da higienização das mãos;\r\nFormular protocolos institucionais para alertar e lembrar os profissionais de saúde sobre a importância da higienização das mãos e sobre as indicações e procedimentos adequados para realizá-lo. \r\nPonto de assistência é o local onde três elementos estejam presentes: o paciente, o profissional de saúde e a assistência ou tratamento envolvendo o contato com o paciente ou suas imediações (ambiente do paciente).\r\nPromover a prevenção da ocorrência de úlcera por pressão (UPP) e outras lesões de pele.\r\na) Elaborar/ implementar o protocolo para prevenção de úlcera por pressão na instituição de saúde, conforme publicado pelo Ministério da Saúde/Anvisa/Fiocruz, 2013.\r\nGarantir a correta identificação do paciente assegurando o cuidado prestado à pessoa na qual se destina.\r\na)Identificar o paciente no ato da admissão hospitalar com pulseira de cor branca;\r\nb)Colocar placa de identificação no leito/box do paciente.\r\nGarantir a redução do risco de queda dos pacientes nas unidades de saúde\r\nAssegurar piso antiderrapante nas instituições;\r\nProvidenciar barras de seguranças nos banheiros sanitários;\r\nGarantir macas com grades e com travas de rodas em funcionamento.\r\nGarantir a redução da ocorrência de incidentes, eventos adversos e a mortalidade cirúrgica, possibilitando o aumento da segurança na realização de procedimentos cirúrgicos.\r\na)Implementar a Lista de Verificação de Cirurgia Segura nas unidades de saúde, elaborada pela OMS.\r\nPromover a prática segura no armazenamento e distribuição de medicamento nos estabelecimentos de saúde.\r\n) Garantir o ambiente em condições adequadas (temperatura, umidade, iluminação e ruído) para o armazenamento e dispensação segura de medicamentos;\r\nElaborar/implementar procedimento operacional contemplando a validação/conferência do armazenamento do produto certo no local correto, e na dispensação de medicamentos, conforme orientado pelo Protocolo de Segurança na Prescrição, Uso e Administração de Medicamentos, publicado pela ANVISA.\r\nAs unidades que aderirem ao PAHI/2014, terão 6 (seis) meses de repasse, porém, caso não seja implantado o serviço, não serão realizados os repasses subsequentes;\r\nAs unidades hospitalares que implantaram ou mantiveram o Protocolo de Segurança do Paciente receberão o repasse do Bônus II, por 6 (seis) meses, sendo avaliadas nesse período. Qualquer não conformidade acarretará no cancelamento do repasse até que sejam cumpridas as exigências. \r\nda lavanderia e limpeza hospitalar\r\n-Manual ANVISA - Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde. Brasília 2006.\r\nPlano de Gestão de Resíduos Sólidos (elaborado segundo critérios técnicos e obedecendo a legislação ambiental).\r\nExistência de responsável pela coordenação da execução do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos.\r\nIdentificação dos grupos de resíduos utilizando símbolos, cores e frases nos recipientes de coleta interna e externa, nos carros de coleta e nos locais de armazenamento.\r\nCorreto condicionamento dos resíduos.\r\nColeta interna e transporte de resíduos realizada em horário pré estabelecido.\r\nUtilizar carros de coleta identificados com os símbolos de risco e adequados.\r\nExistência de Equipamentos de Proteção Individual - EPI adequado à função e disponibilizado em quantidade suficiente.\r\nExistência de abrigo temporário de resíduos.\r\nExistência de abrigo externo de resíduos.\r\nCapacitação e treinamento inicial e continuado para o pessoal envolvido no gerenciamento de resíduos hospitalares.\r\nApresentação de licença ambiental das empresas prestadoras de serviços de coleta e tratamento final de resíduos (documento de cadastro emitido pelo órgão responsável de limpeza urbana).\r\nAs unidades que aderirem ao PAHI-R/2013 e que não receberam o recurso para implantação em 2012, terão 6 (seis) meses de repasse, caso não seja implantada não serão realizados os repasses subsequentes;\r\nRequisitos mínimos com base no conjunto de atividades destinadas a Higienização específica nas diferentes áreas da Organização.\r\n-Manual ANVISA - Limpeza e Desinfecção de Superfícies. Brasília 2010.\r\nProtocolos e normas referentes ao preparo e diluição dos produtos e saneantes assim como identificação da pessoa responsável.\r\nOs saneantes usados são registrados junto da ANVISA.\r\nPrograma de Educação Permanente dos funcionários da Higienização Hospitalar sobre técnicas de limpeza, desinfecção de superfícies e equipamentos, técnica de lavagem das mãos, equipamentos de Proteção Individual - EPI e Equipamento de Proteção Coletiva - EPC.\r\nMaterial de Higienização adequado para o efeito e área fechada exclusiva para o Depósito de Material de Limpeza - DML.\r\nExistência de Equipamentos de Proteção Individual - EPI e Equipamento de Proteção Coletiva - EPC adequado à função e disponibilizado em quantidade suficiente.\r\nExistência de Política de prevenção contínua pela Instituição e conhecimento dos funcionários dos riscos inerentes a sua função (biológicos, químicos, físico-químicos, tóxicos).\r\nTodos os funcionários estão capacitados em coleta dos vários tipos de resíduos hospitalares.\r\nOs funcionários apresentam-se de uniforme limpo, calçado adequado, cabelos presos ou com touca.\r\nExistência de supervisor responsável pela equipe operacional e com conhecimentos consolidados em matéria de Limpeza e Desinfecção Hospitalar.\r\nSuprimento adequado de papel toalha, sabão líquido e papel higiênico com reposição regular de forma eficaz pela equipe operacional.\r\nRequisitos mínimos com base no conjunto de atividades destinadas a Higienização específica nas diferentes áreas da Organização.\r\n- Manual ANVISA - Processamento de Roupas de Serviços de Saúde, Prevenção e Controle de Riscos. Brasília 2009.\r\nNormas e rotinas escritas de todas as fases do processo de tratamento de roupas da lavanderia e acessíveis a todos os profissionais.\r\nColeta realizada em saco ramper posteriormente fechado e identificado (sujidade leve/sujidade pesada) sendo estocada temporariamente em local fechado específico.\r\nUso de carros distintos para transporte de roupa suja e limpa.\r\nUso de Equipamentos de Proteção Individual - EPI pelo funcionário responsável.\r\nLavanderia composta de área limpa e suja, separadas por barreira com lavadoras de entrada dupla de acesso.\r\nUtilização de produtos de lavagem adequados e em quantidade correta (existe sistema automatizado de dosagem e distribuição dos produtos saneantes de preferência).\r\nExistência de lavatório com equipamentos de lavagem de mãos em cada área da lavanderia assim como um banheiro com ducha.\r\nCapacitação adequada aos trabalhadores da unidade adequada à sua função e sobre modos de transmissão de doenças e controle de infecção.\r\nEstocagem de roupa limpa realizada em armário fechado e corretamente higienizado.\r\nExistência de roupa em quantidade suficiente para o correto funcionamento do hospital (4-6 kg por paciente)\r\nAs unidades hospitalares que implantaram ou mantiveram, receberão o repasse do Bônus III, sendo avaliadas. Qualquer não conformidade acarretará no cancelamento do repasse até que sejam cumpridas as exigências. \r\nO Centro de Material e Esterilização (CME) é uma unidade funcional destinada ao processamento de produtos para saúde dos serviços de saúde. Através da Portaria n° 1.884/94 MS, ficou normatizado que os estabelecimentos de saúde devem possuir Central de Material e Esterilização, localizando-se dentro ou fora da instituição, com características de produção autônomas. De acordo com a legislação em vigor, é necessário ter um profissional responsável de nível superior, para coordenar todas as atividades relacionadas aos processamentos de produtos para a saúde de acordo com competências profissionais definidas em legislação específicas.\r\nPara atender os requisitos mínimos e garantir a qualidade do funcionamento da Central de Esterilização das unidades de saúde, orienta- se os seguintes critérios:\r\nGarantir o ambiente adequado para o funcionamento da CME através das seguintes ações:\r\nManter a iluminação adequada para facilitar o desenvolvimento das atividades dos funcionários;\r\nManter janelas amplas, altas e fechadas - quando a ventilação for por ar condicionado - ou janelas altas e abertas - em caso de ventilação natural. Estas devem conter telas milimétricas de nylon de forma a evitar entradas de vetores;\r\nGarantir a temperatura adequada ao ambiente do processo de trabalho da CME entre 18° e 25°C;\r\nd)Adequar pisos e paredes com materiais de fácil limpeza e de coloração clara;\r\nGarantir ambiente de apoio: vestiários, sanitários, depósito de limpeza, acesso para manutenção dos equipamentos de esterilização física e sala administrativa.\r\nGarantir o Equipamento de Proteção Individual (EPI) para a equipe da CME, obedecendo o disposto na Resolução RDC n°15, de 15, de março de 2012, Anexo I.\r\n\r\nEPI\r\nÓculos de Proteção\r\nMáscara\r\nLuvas\r\nAvental impermeável manga longa\r\nProtetor auricular\r\nCalçado fechado\r\nRecepção\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\n-\r\nImpermeável Antiderrapante\r\nLimpeza\r\nX\r\nX\r\nBorracha, cano longo\r\nX\r\nX\r\nImpermeável Antiderrapante\r\nPreparo, condicionamento, inspeção\r\n-\r\nX\r\nX\r\n-\r\nSe necessário\r\nX\r\nDesinfecção química\r\nX\r\nX\r\nBorracha, cano longo\r\nX\r\n-\r\nImpermeável Antiderrapante\r\nRealizar a manutenção periódica dos equipamentos: autoclave, lavadoras termodesinfectadoras, lupas, seladoras, instrumentais etc.\r\nGarantir a limpeza do dreno, da câmara interna do aparelho e avaliação do ralo da câmara interna diariamente;\r\nGarantir a limpeza de filtros, válvulas de retenção, gerador e purgadores, lubrificar a guarnição com silicone líquido, e verificar as borrachas de vedação da porta quinzenalmente;\r\nVerificar elementos filtrantes, ajuste de fechamento de portas, troca de guarnição da tampa, acionamento manual das válvulas de segurança e o grau de impregnação de elementos hidráulicos mensalmente;\r\nRealizar teste e avaliação hidrostática e aferição dos instrumentos de controle, validar o equipamento, calibrar os instrumentos de medida que integram o equipamento anualmente.\r\nGarantir a infraestrutura da CME adequada, possuindo minimamente os seguintes ambiente:\r\nÁrea de recepção e limpeza (setor sujo);\r\nÁrea de preparo e esterilização (setor limpo);\r\nSala de desinfecção química, quando aplicável (setor limpo);\r\nÁrea de monitoramento do processo de esterilização (setor limpo);\r\nÁrea de armazenamento e distribuição de materiais esterilizados (setor limpo).\r\nGarantir os insumos mínimos necessários para o funcionamento adequado da CME.\r\nÁrea de recepção e limpeza de artigos:\r\n-Escovas não abrasiva; \r\n-Escovas para artigos canulados de diversos diâmetros;\r\n-Esponjas não abrasiva isentas da liberação de partículas;\r\n-Detergente enzimático para limpeza manual e automatizada;\r\n-Detergente alcalino;\r\n-Espuma multienzimática para umidificação dos artigos imediatamente após cirurgia;\r\n-Desincrustante;\r\n-Lubrificante mineral;\r\n-Interfolhado que não libere partículas para secagem manual de materiais;\r\n-Lavadora ultrassônica para limpeza de artigos canulados com lúmem inferior a 5 mm;\r\n-Água purificada para o enxágue final de produtos para saúde críticos\r\n-Pistolas de água sob pressão e ar comprimido medicinal;\r\n-Recipiente para descarte de perfurocortantes e recipiente para descarte de resíduo biológico.\r\nÁrea de inspeção, preparo e acondicionamento dos artigos:\r\n-Embalagens (grau cirúrgico, papel encrespado, tyvek, container de alumínio anodizado e algodão);\r\n-Etiquetas identificadoras;\r\n-Filtro para container;\r\n-Lacre para container;\r\n-Fita adesiva para papel encrespado ou embalagem de algodão com indicador de processo;\r\n-Seladora para embalagens tipo envelope;\r\n-Equipamento para transporte com rodízio;\r\n-Secadora de produtos para saúde;\r\n-Pistolas de ar comprimido medicinal.\r\nÁrea de esterilização:\r\n-Teste para avaliar o sistema de remoção de ar da autoclave com bomba de vácuo (teste Bowie e Dick);\r\n-Monitoramento de cada ciclo com pacote teste desafio contendo integrador ou emulador químico (classe 5 ou 6);\r\n-Registro manual ou microprocessado dos parâmetros físicos de cada ciclo de esterilização;\r\n-Monitoramento diário do processo de esterilização com indicador biológico em pacote desafio;\r\n-Monitoramento dos implantes com indicador biológico em cada carga.\r\nAs unidades que aderirem ao PAHI/2014, terão 6 (seis) meses de repasse, porém, caso não seja cumprida a meta não serão realizados os repasses subsequentes;\r\nAs unidades hospitalares que atenderam a meta de Qualidade da Central de Esterilização receberão o repasse do Bônus IV, por 6 (seis) meses, sendo avaliadas nesse período. Qualquer não conformidade acarretará no cancelamento do repasse até que sejam cumpridas as exigências. \r\nA humanização na saúde implica uma mudança na gestão dos sistemas de saúde e seus serviços. Essa mudança altera o modo como usuários e trabalhadores da área da saúde interagem entre eles. A humanização na área da saúde tem como um dos seus principais objetivos fornecer um melhor atendimento aos beneficiários, e melhores condições para os trabalhadores.\r\nPara atender os requisitos mínimos e garantir a humanização do cuidado, orienta-se os seguintes critérios:\r\nMelhoria das estruturas do espaço físico da recepção hospitalar, com garantia dos seguintes itens:\r\n-Assentos adequados;\r\n-Bebedouros;\r\n-Televisão;\r\n-Sanitários;\r\n-Retirada de grades existentes no balcão de informação;\r\n-Acessibilidade para cadeirantes.\r\nGarantir horário de visita de forma flexível e ampliado.\r\nGarantir acompanhante para menores de 18 anos e maiores de 60 anos, gestantes e portadores de condições especiais, conforme previstos em lei. \r\nGarantir o conforto e privacidade para os pacientes e acompanhantes nas enfermarias.\r\nAs unidades que aderirem ao PAHI/2014 terão 6 (seis) meses de repasse, caso não seja cumprida a meta não serão realizados os repasses subsequentes;\r\nAs unidades hospitalares que atenderam a meta de Humanização do Cuidado receberão o repasse do Bônus V por 6 (seis) meses, sendo avaliadas nesse período. Qualquer não conformidade acarretará no cancelamento do repasse até que sejam cumpridas as exigências. \r\nId: 1682655\r\n"
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        "1682656": [
            "2014-06-03 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO \r\nINSTITUI O PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS DO INTERIOR REGIONAIS E FIXA SUAS DIRETRIZES.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- a Seção II, Capítulo II, do Título VIII da Constituição Federal, que dispõe sobre o Sistema Único de Saúde - SUS;\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes;\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n- o Decreto n° 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei no 8.080, de 19 de setembro e 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n- a Portaria MS n° 2488, de 21 de outubro de 2011, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica e revisa diretrizes e normas de organização da Atenção Básica;\r\n- a Resolução CIT nº 4, de 19 de julho de 2012, que dispõe sobre a pactuação tripartite acerca das regras relativas as responsabilidades sanitárias no âmbito do Sistema Único de Saúde;\r\n- a necessidade de fortalecer e desenvolver o Sistema Único de Saúde no Estado do Rio de Janeiro com o fortalecimento das entidades de saúde pública, filantrópicas para a implementação do Sistema Único de Saúde do Estado do Rio de Janeiro; e\r\n- a necessidade de estimular a criação de estruturas capazes de problematizar a realidade dos serviços e estabelecer nexo entre trabalho e educação, de forma a resgatar o processo de capacitação e educação continuada para o desenvolvimento dos serviços e geração de impacto em saúde.\r\nRESOLVE:\r\nFicam instituídas as normas do Programa de Apoio aos Hospitais do Interior Regionais - relativa ao exercício financeiro de 2014, com o objetivo de promover a melhoria da qualidade e resolubilidade no atendimento regional da média e alta complexidade dos hospitais integrantes do Sistema Único de Saúde - SUS.\r\nO Programa de Apoio aos Hospitais do Interior Regionais abrange os hospitais de referência na região onde se localizaexceto Região Metropolitana que será analisada individualmente pela Secretaria Estadual de Saúde.\r\nA adesão ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior Regionais será voluntária desde que atenda aos requisitos do art. 2º. \r\nO município, onde estiver localizado o referido hospital, deve, obrigatoriamente, ser gestor dos prestadores de serviços públicos ou privados, contratados ou conveniados ao SUS, de média e/ou alta complexidade.\r\nOs hospitais, para aderirem ao programa, deverão atender cumulativamente aos seguintes requisitos:\r\nintegrar a esfera administrativa Municipal ser caracterizado como filantrópico ou como hospital de ensino,\r\natender outros Municípios da Região, consoante os princípios estabelecidos no Sistema Único de Saúde - SUS, e:\r\nOfertar o mínimo de 10% (dez por cento) dos procedimentos de média complexidade aos demais municípios, ou;\r\nOfertar o mínimo de 20% (vinte por cento) de alta complexidade aos demais municípios,\r\nas Unidades Filantrópicas e de ensino deverão ter no mínimo 60% (sessenta por cento) dos leitos existentes cadastrados disponíveis ao SUS (Referência SCNES) ,\r\nas Unidades Municipais deverão ter 100% (cem por cento) dos leitos existentes cadastrados disponíveis ao SUS (Referência SCNES) , \r\npossuir produção informada no Sistema de Internação Hospitalar - SIH/SUS\r\nenviar o relatório financeiro de prestação de contas, caso os hospitais tenham aderido ao PAHI Regional nos anos de 2011 e 2012. \r\nOs hospitais que aderirem pela primeira vez ao programa deverão ter a aprovação da área técnica da Secretaria de Estado de Saúde.\r\nO Programa de Apoio aos Hospitais do Interior Regionais não será aplicado aos hospitais psiquiátricos e asilares/repouso, ainda que preencham todos os requisitos do presente artigo.\r\nPara os fins da presente Resolução, os hospitais serão classificados em portes, a partir de critérios de pontuação composto de cinco itens de avaliação, conforme parâmetros descritos no Anexo I.\r\nserá retroativo a janeiro de 2014 para os hospitais desde que os Termos de Compromisso (Anexo III) sejam assinados até 30 (trinta) dias após a data de publicação da resolução. \r\nNo caso dos hospitais que firmarem o Termo de Compromisso após os 30 (trinta) dias da data da publicação da presente resolução, o repasse financeiro será considerado a partir da data de assinatura do Termo de Compromisso.\r\nPara aderir ao programa, o município obrigatoriamente deve ser gestor dos prestadores de serviços privados filantrópicos, de ensino, contratados ou conveniados ao SUS, de média e/ou alta complexidade.\r\nNo ato de entrega do Termo de Compromisso deverá ser entregue o Plano de Trabalho para o componente fixo e proposta do componente variável.\r\nOs recursos financeiros destinados ao programa contemplarão os hospitais e serão constituídos de uma parte fixa e uma parte variável.\r\nO componente fixo para o período 2014 variará com o porte do hospital conforme estabelecido no Anexo II, item 1.\r\nO hospital deverá destinar do total do componente fixo 10% (dez por cento) para capacitação e qualificação técnica e gerencial, devendo tal gasto ser comprovado.\r\nO componente variável será composto de bônus para o estabelecimento hospitalar e será repassado de acordo com o cumprimento das metas.\r\nO cumprimento das metas estabelecidas fundamentará o repasse a ser realizado assim como o Relatório das visitas técnicas.\r\nO estabelecimento hospitalar poderá receber até 07 (sete) bônus (Anexo IV) , desde que comprove:\r\nserviço de ouvidoria em funcionamento (ANEXO IV, item 1) , que corresponderá a um bônus mensal de 1% (um por cento) do valor fixo mensal- Bônus 1;\r\nacolhimento e classificação de risco (ANEXO IV, item 2) , que corresponderá a um bônus mensal de 10% (dez por cento) do valor fixo mensal - Bônus 2;\r\natendimento de pacientes de outros municípios na média complexidade (ANEXO IV, item 3) , que corresponderá a um bônus mensal de até 50% (cinquenta por cento) do valor fixo mensal de acordo com a porcentagem realizada (Anexo II, item 2) - Bônus 3;\r\natendimento de pacientes de outros municípios na alta complexidade (ANEXO IV, item 4) , que corresponderá a um bônus mensal de até 50% (cinquenta por cento) do valor fixo mensal de acordo com a porcentagem realizada (Anexo II, item 3) - Bônus 4;\r\nprotocolo de Segurança do Paciente (Anexo IV, item 2) e o bônus corresponderá a um valor mensal de 5% (cinco por cento) do valor fixo hospitalar mensal - Bônus 5;\r\nmanutenção da lavanderia e limpeza do ambiente (Anexo IV, item 3) e o bônus corresponderá a um valor mensal de 4% (quatro por cento) do valor fixo hospitalar mensal - Bônus 6;\r\nqualidade da Central de Esterilização (Anexo IV, item 4) e o bônus corresponderá a um valor mensal de 25% (vinte e cinco por cento) do valor fixo hospitalar mensal - Bônus 7.\r\nOs hospitais participantes deverão utilizar obrigatoriamente o Sistema de Gerenciamento de Indicadores e Metas - SIGMIS para realizar o upload de arquivo do SIH a fim de cálculo dos atendimentos de média e alta complexidade (bônus III e IV) , disponível em http://sistemas.saude.rj.gov.br/csp/healthshare/sigmis/main/Login.csp\r\nOs hospitais se comprometem a não diminuir o número de atendimentos de média e alta complexidade a pacientes residentes no município em que se localiza, com base na média anual do Sistema de Informação Hospitalar - SIH de 2013, sob pena de perda do recurso.\r\nAs Metas a serem atingidas têm com objetivo geral induzir à melhoria do desempenho dos hospitais e deverá contemplar as condições das instalações físicas e equipamentos e os serviços oferecidos.\r\n- O acompanhamento e a avaliação do cumprimento das metas se darão pelos Relatórios encaminhados pelo hospital e Relatórios da Equipe Técnica \r\nO Termo de Compromisso de Apoio a Assistência Hospitalar (Anexo III) deverá ser firmado pelo Hospital, Prefeitura Municipal, Secretaria Municipal de Saúde e a Secretaria de Estado de Saúde.\r\nA assinatura do Termo de Compromisso de Apoio à Assistência Hospitalar mencionado no será requisito imprescindível para o recebimento dos recursos objetos da presente Resolução.\r\nOs hospitais deverão entregar o Plano de Trabalho em conjunto com o Termo de Compromisso contendo as Metas do Hospital e a Aplicação dos recursos tanto dos valores fixos e estimativa dos valores variáveis.\r\nOs recursos correrão à conta do orçamento próprio da Secretaria de Estado de Saúde, provenientes do Tesouro Estadual e serão repassados mediante transferência do Fundo Estadual de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde na conta corrente do Banco Bradesco.\r\nOs Fundos Municipais de Saúde terão o prazo máximo de 30 dias após o depósito do Fundo Estadual de Saúde para realizar o repasse do recurso pertencente ao hospital participante do programa.\r\nCaso o Município não efetue o repasse do recurso pertencente ao hospital participante do programa no prazo determinado no parágrafo anterior, será requerida a devolução da verba, bem como os órgãos de controle serão notificados para adoção das medidas cabíveis.\r\nOs valores previstos poderão ser alterados pelo Estado, mediante publicação de nova Resolução ou Termo Aditivo, ressalvando- se o objeto da presente Resolução, que não pode ser modificado.\r\nÉ vedada a utilização dos recursos do PAHI-R /2014 nas ações enumeradas no art. 4º da LC 141/2012 e para pagamento das despesas relacionadas abaixo, por não serem consideradas como despesas afins do programa:\r\npagamento de aposentadorias e pensões;\r\nassistência à saúde que não atenda ao princípio da universalidade (clientela fechada) ;\r\nmerenda escolar;\r\nsaneamento básico;\r\nlimpeza urbana e coleta seletiva (lixo) ;\r\npreservação e correção do meio ambiente;\r\nações de assistência social não vinculadas diretamente a execução das ações e serviços de saúde e não promovidas pelos órgãos de saúde do SUS;\r\nações e serviços públicos de saúde custeadas com recursos que não os especificados nas bases de cálculos das receitas próprias de Estados e Municípios;\r\nservidores ativos e servidores inativos; \r\ngratificação de função de cargos comissionados;\r\npagamento de assessorias / consultorias prestadas por servidores públicos pertencentes ao quadro do próprio Município;\r\nnovas construções, exceto para a construção do abrigo de Resíduo ou Lavanderia;\r\ncontratação de pessoa física e jurídica no caso de profissionais de saúde, plantonistas ou diarista seja por Cooperativa, Organização Social de Saúde - OSS, Fundações, similares e contrato direto para prestação de assistência a saúde;\r\ncompra de veículos motores.\r\nOs Planos de trabalho deverão ser entregues no ato da Adesão ao Programa pelos hospitais.\r\nO plano deverá discriminar as despesas e apresentar capítulos específicos referentes às ações de capacitação, à parte fixa e estimativa da parte variável (bônus) .\r\nAs equipes técnicas da SES realizarão visitas de monitoramento em caráter educativo e orientador, através das quais serão realizadas a análise, adequação/modificação e pactuação dos planos de trabalho; \r\npactuado entre a equipe técnica da SES e os hospitais deverá ser o norteador do processo de trabalho, podendo ser modificado de acordo com as necessidades apresentadas, desde que justificadas e acordadas entre a equipe técnica da SES de visita e o hospital.\r\nO hospital deverá encaminhar cópia do plano de trabalho final firmado entre o Hospital e a Equipe de Visitas da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro para a Secretaria Municipal de Saúde.\r\nOs Planos de Trabalhos analisados pela Equipe Técnica da SES e não aprovados terão um prazo de 30 (trinta) dias para adequação, a partir da notificação da equipe técnica da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e serão submetidos à nova aprovação.\r\nCaso o novo plano de trabalho não seja aprovado pela equipe Técnica, o hospital não fará jus à parte fixa dos recursos, até a entrega do novo plano. \r\nOs Hospitais estarão passíveis de não recebimento do componente variável devido ao não cumprimento de metas contidas no art. 5. \r\nOs hospitais poderão ser considerados prioritários para acompanhamento intensivo, quando o desenvolvimento das ações não for satisfatório ou insuficiente ao cumprimento das metas e do Plano de Trabalho.\r\nA inclusão no programa e o repasse financeiro dos hospitais prioritários serão realizados mediante autorização da Equipe Técnica da SES.\r\nOs Hospitais prioritários terão o prazo de um ano para desenvolver e comprovar a adequação ao plano de trabalho e o cumprimento das metas.\r\nOs hospitais que não conseguirem cumprir o Art. 15, § 2° serão avaliados pela Equipe Técnica da SES quanto à continuação como hospital prioritário. \r\nA Equipe Técnica poderá encaminhar os relatórios refrentes aos hospitais classificado como prioritários para outras áreas da SES, a fim de que elas sejam cientificadas e tomem as providências adequadas.\r\nOs hospitais que cumprirem o disposto no art. 15, § 2°, serão avaliados pela Equipe Técnica da SES quanto à liberação para adesão ao PAHI-R no ano seguinte como hospital prioritário ou não.\r\nOs hospitais que cumprirem o disposto no art. 15, § 2°, serão avaliados pela Equipe Técnica da SES quanto à liberação para adesão ao PAHI-R no ano seguinte como hospital prioritário ou não. \r\nA SES poderá determinar a suspensão imediata do repasse de recursos caso o relatório de visita realizado pela equipe técnica indique a existência de falhas graves, na utilização das verbas.\r\nA Superintendência de Contabilidade do SUS e Prestação de Contas analisará os relatórios financeiros de prestação de contas dos hospitais participantes, e de acordo com seu parecer, tomará as decisões pertinentes para cada caso.\r\nComprovado o uso indevido do recurso pela Superintendência de Contabilidade do SUS e Prestação de Contas, a mesma irá notificar o hospital para tomar as providências cabíveis.\r\ndos Hospitais estará passível de análise e avaliação pela Subsecretaria Jurídica e de Corregedoria nas seguintes situações: \r\nausência de Prestação de Contas dos anos anteriores;\r\nprestação de Contas divergentes com a finalidade do programa;\r\nutilização do recurso diferente do contido no Plano de Trabalho, art. 12;\r\nrelatório anual de avaliação com classificação insuficiente emitido pela Comissão de Avaliação.\r\n- Após análise da Subsecretaria Jurídica e de Corregedoria o processo será encaminhado ao Secretário de Saúde ou a autoridade a qual ele delegar competência, para que decida sobre a participação dos hospitais nas hipóteses descritas nos incisos I a IV do art. 17.\r\nA Equipe técnica será composta por profissionais da Secretaria de Estado de Saúde e será responsável por:\r\nrealizar visitas técnicas de orientação às unidades hospitalares;\r\naprovar o Plano de Trabalho;\r\nacompanhar e avaliar o cumprimento das metas;\r\nencaminhar à Comissão de Avaliação o Relatório Anual para parecer final.\r\nA Comissão de Avaliação emitirá o Relatório anual de Avaliação dos Hospitais participantes do PAHI-R após finalização do programa.\r\nA Comissão de Avaliação será constituída, sob a presidência do primeiro, sendo:\r\nRepresentante da Secretaria de Estado de Saúde;\r\n01 Representante do Conselho dos Secretários Municipais de Saúde;\r\nRepresentante do Conselho Estadual de Saúde.\r\nO Relatório com o parecer final será feito e assinado por, no mínimo, dois membros da Comissão de Avaliação e encaminhado à área técnica responsável pelo Programa.\r\nA comprovação da aplicação dos recursos financeiros do PAHI-R - relativos ao exercício financeiro de 2014, será feita através de Relatório, elaborado pelos participantes das Unidades Hospitalares contendo:\r\ncópia dos Documentos Fiscais comprobatórios das despesas, devidamente atestados por 2 (dois) funcionários identificados por matricula ou CPF, nome legível, conforme preconiza o art. 90, § 3º da Lei nº 287, de 04/12/1979,\r\nextratos bancários de conta corrente e de investimento que comprovem todo o histórico de movimentação dos recursos recebidos, em especial o pagamento das despesas apresentadas e os rendimentos auferidos no período,\r\nbalancete resumido, contendo a data dos repasses e dos pagamentos efetuados, valor, nome do fornecedor, CNPJ, número da nota fiscal e número do cheque ou ordem bancária utilizada nesse pagamento.\r\n- os repasses, assim como as despesas apresentadas devem ser listadas por exercício financeiro, compondo prestação de contas dos exercícios separadamente.\r\nAs Unidades Hospitalares deverão entregar à Secretaria de Estado de Saúde e à Secretaria Municipal de Saúde os Relatórios de comprovação da aplicação dos recursos.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2014\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nCRITÉRIOS PARA CLASSIFICAÇÃO HOSPITALAR\r\nEste anexo tem o objetivo de definir o mecanismo de repasse de recursos por unidade hospitalar que integre o Programa de Apoio aos Hospitais do Interior Regional, a partir da aplicação dos critérios abaixo especificados.\r\nPara elaboração da proposta, considerou-se:\r\n1- A PT SAS MS n° 938, de 05/12/2002, que consolida a denominação de Unidade Mista de Internação;\r\n2- A PT SAS MS n° 115, de 19/05/2003, que em seu art. 4° apresenta Tabela de Tipos de Estabelecimentos/Unidade com os respectivos códigos, descrições e conceitos\r\n3- Dados do CNES 2013.\r\nOs hospitais foram classificados considerando-se seis itens de avaliação que aparecem descritos na tabela de pontuação a seguir.\r\nTABELA DE ITENS DE AVALIAÇÃO HOSPITALAR\r\nITENS DE AVALIAÇÃO\r\nA\r\nB\r\nC\r\nD\r\nE\r\nPONTOS\r\nNº LEITOS\r\nSUS\r\nSALAS DE CIRURGIA\r\n% ATENDIMENTO DE MÉDIA COMPLEXIDADE DE OUTROS MUNICIPIOS (SIH-201) \r\n% ATENDIMENTO DE ALTA COMPLEXIDADE DE OUTROS MUNICIPIOS (SIH-201) \r\n0\r\nenos de 40\r\nMenos de 4\r\n0\r\nAté 10\r\nAté 20\r\n1\r\n40 a 100\r\n4 a 9\r\n1 a 3\r\n10.1 a 15\r\n20.1 a 30\r\n2\r\n101 a 200\r\n10 a 19\r\n4 a 6\r\n1 a 30\r\n30.1 a 40\r\n3\r\n201 a mais\r\n20 a mais\r\n7 a mais\r\n1 a mais\r\n40.1 a mais\r\n\r\nA classificação e enquadramento dos hospitais, em cada um dos “Itens de Avaliação” se dará de acordo com os seguintes entendimentos estabelecidos:\r\n- será considerado o quantitativo total dos leitos existentes no hospital do Cadastro de Estabelecimento de Saúde, contratados ou não pelo SUS;\r\n- será considerado o quantitativo de leitos cadastrados em Unidade(s) de Terapia Intensiva (Adulto, Neonatal e Pediátrica) , independentemente da classificação de tipo de U.T.I. para o SUS;\r\nserá considerado o quantitativo total de salas cirúrgicas existentes no hospital cadastrado no Cadastro de Estabelecimento de Saúde, contratados pelo SUS;\r\nColuna D: Percentual de atendimentos de pacientes de outros municípios na média complexidade - será considerado a media anual de atendimentos na média complexidade informada no Sistema de Informação Hospitalar - SIH/SUS em 2013.\r\nColuna E: Percentual de atendimentos de pacientes de outros municípios na alta complexidade - será considerado a media anual de atendimento de alta complexidade informada no Sistema de Informação Hospitalar - SIH/SUS em 2013.\r\nA classificação de cada hospital se dará segundo o enquadramento do total de sua pontuação em um dos níveis abaixo especificados:\r\nTABELA DA PONTUAÇÃO POR PORTE HOSPITALAR\r\nPorte\r\nTotal de Pontos\r\nI\r\n1 a 4\r\nII\r\n5 a 9\r\nIII\r\n10 a 12\r\nIV\r\n13 a 15\r\nTABELA DE VALORES FIXOS \r\nA\r\nBÔNUS - HOSPITAL\r\nHospitais Porte I\r\nR 40.000,00\r\nHospitais Porte II\r\nR 60.000,00\r\nHospitais Porte III\r\nR 80.000,00\r\nHospitais Porte IV\r\nR 100.000,00\r\nBônus 1\r\nda parte fixa\r\nBônus 2\r\nda parte fixa\r\nBônus 3\r\nda parte fixa\r\nBônus 4\r\nda parte fixa\r\nBônus 5\r\nda parte fixa\r\nBônus 6\r\nda parte fixa\r\nBônus 7\r\nda parte fixa\r\n\r\nAtendimento de Média Complexidade\r\nMenos de 15 %\r\nNão recebe\r\n15.1% a 25%\r\n15%\r\n25,1% a 40%\r\n30%\r\n40,1% a mais\r\n50%\r\nAtendimento de Alta Complexidade\r\nMenos de 25 %\r\nNão recebe\r\n25.1% a 35%\r\n15%\r\n35,1% a 45%\r\n30%\r\n45,1% a mais\r\n50%\r\nTERMO DE COMPROMISSO DE APOIO À ASSISTÊNCIA HOSPITALAR\r\nPelo presente termo de compromisso, de um lado a Secretaria de Estado da Saúde do Estado do Rio de Janeiro, com endereço a Rua México 128 5º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, inscrita no CNPJ nº 42.498.717/0001-55, neste ato representada pelo Secretário de Estado da Saúde, _______________________ e do outro lado o Município __________________, representado pelo(a) Sr(a) . __________________, CPF nº ___________________Secretário Municipal de Saúde, o estabelecimento hospitalar ____________________, com endereço à __________________, Cep ________, inscrito no CNPJ nº ________________, CNES nº __________neste ato representado pelo(a) Sr(a) . _____________________, CPF nº ______________________ na condição de ________________________ com legítimos poderes de representação, resolvem, nos termos do Programa de Apoio aos Hospitais Regionais do Interior no Estado do Rio de Janeiro celebrar o presente termo nas seguintes condições:\r\n1. O pagamento da importância de R ___________ referente ao valor fixo será repassado mensalmente, com base na classificação da instituição por porte e no período de ____________ até 31/12/2014.\r\n2. A esse valor fixo poderão ser acrescentados sete tipos de bônus a serem repassados para a instituição, caso atinja metas.\r\n3. O componente variável será repassado de acordo com o cumprimento obtido, em conformidade com Relatório da Equipe Técnica.\r\n4. O repasse ocorrerá mediante transferência do Fundo Estadual de Saúde- FES ao Fundo Municipal de Saúde - FMS, na conta corrente do Banco Bradesco.\r\n5. Os recursos dos hospitais creditados no Fundo Municipal de Saúde deverão ser repassados no máximo em 30 dias.\r\n6. O hospital se compromete a destinar 10% do componente fixo para qualificação técnica e gerencial a ser comprovado no Relatório de Prestação de Contas.\r\n7. O Hospital não poderá deixar de utilizar os sistemas oficiais de informação. A descontinuidade dessa informação por período superior a 60 dias levará a interrupção imediata do repasse dos recursos.\r\n8. O não cumprimento das disposições da Resolução SES n° _______________ que institui o Programa de Apoio aos Hospitais do Interior Regionais - PAHI-R do presente Termo sujeitará os infratores às penalidades previstas na legislação.\r\nE, por estarem de acordo com o presente termo e condições nele estabelecidas, assinam este instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas, a fim de gerar efeitos jurídicos e legais.\r\nRio de Janeiro - RJ, ___ de __________________ de 2014.\r\n___________________________________________\r\nUNIDADE HOSPITALAR\r\n____________________________________\r\nPREFEITURA MUNICIPAL\r\n____________________________________\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n___________________________________\r\nSECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE\r\nANEXO IV\r\nINDICADORES E PLANO DE METAS\r\n1 - Serviço de ouvidoria implantado e em funcionamento\r\nO serviço de atendimento às manifestações do cidadão será considerado implantado se atender as seguintes diretrizes:\r\n-Disponibilizar espaço físico de fácil acesso, específico para o serviço, climatizado, identificado claramente para o atendimento ao usuário, com condições de acomodar a equipe de trabalho e atender de forma personalizada e reservada o cidadão;\r\n- Garantir infraestrutura adequada para o exercício da atividade (mobiliário, aparelho de telefone, aparelho de fax, computador, acesso a internet) ;\r\n-Disponibilizar, no mínimo, três formas de acesso do cidadão à ouvidoria (atendimento pessoal, atendimento telefônico, urnas, recebimento de correspondências, correio eletrônico) ;\r\n-Garantir profissional capacitado para atuar na ouvidoria. A equipe deverá ser dimensionada em função da demanda do serviço;\r\nO serviço de atendimento às manifestações do cidadão será considerado em funcionamento se:\r\n-Estabelecer fluxo de encaminhamentos das manifestações recebidas;\r\n-Estabelecer os prazos para resposta das áreas envolvidas;\r\n-Confeccionar relatórios mensais da produção da ouvidoria.\r\nAs unidades hospitalares deverão apresentar evidências dos seguintes itens:\r\n-Apresentar todas as diretrizes estabelecidas para a implantação da ouvidoria;\r\n-Fluxo de trabalho estabelecido na ouvidoria (acolhimento da manifestação, análise, encaminhamento para a área envolvida, análise da resposta recebida e encaminhamento da resposta ao cidadão) ;\r\n-Relatórios consolidados dos atendimentos realizados nos primeiros seis meses do programa, com apresentação das principais melhorias implementadas na unidade;\r\n-Capacitação da equipe de trabalho;\r\n-Formas de divulgação da ouvidoria;\r\n-Participação em fóruns (internos e/ou externos) para divulgar o relatório periódico.\r\nAs unidades que aderirem ao PAHI/2014 e que não receberam o recurso para implantação em 2011, 2012 ou 2013, receberão 6 (seis) meses de repasse, porém, caso não seja implantado o serviço de ouvidoria, não serão realizados os repasses subsequentes;\r\nAs unidades hospitalares que implantaram ou mantiveram o Serviço de Atendimento às manifestações do cidadão receberam o repasse, sendo avaliados nesse período. Qualquer não conformidade acarretará no cancelamento do repasse até que sejam cumpridas as exigências.\r\nA avaliação será realizada através do instrumento denominado “Lista de Verificação”, onde estarão descritos itens essenciais para a implantação e funcionamento do Serviço de Ouvidoria.\r\n2 - Acolhimento e Classificação de Risco\r\nElaboração do projeto de implantação de Acolhimento e Classificação de Risco - ACCR, visita aberta/ou ampliada e colegiado gestor da unidade.\r\n-\r\nSerá considerado implantado se atender os seguintes requisitos a baixo:\r\n- Organização da porta de entrada - definição de eixo azul e vermelho, central de acolhimento, consultórios que garantam privacidade, espaço para espera com banheiros e cadeiras suficientes, bebedou ros, ambiente climatizado que garantam conforto e hospitalidade, garantia de acesso a portadores de necessidades especiais;\r\n- Provisão de instrumentos para consultas de enfermagem: aparelho PA, termômetro, glicosímetro, oxímetro (ECG opcional) ;\r\n- Organização de fluxo interno através de banner ou folders/cartilhas - locais de atendimento e observação de acordo com critérios de risco;\r\n- consultórios e salas: vermelha, amarela e verde;\r\n- Organização e pactuação de fluxo externo - referência e contrarreferência com a atenção básica e especialidades, devidamente pactuados.\r\nManual de informação do SUS em local disponível para trabalhadores do acolhimento;\r\n- Definição de estratégias de comunicação com usuário - banner, folder, reunião com conselhos de saúde, associações de moradores, etc.\r\n- Definição de protocolo de classificação de risco que garanta o atendimento dos casos agudos que chegam a unidade por ordem de gravidade e que defina o direcionamento dos casos ambulatoriais pré- pactuados com a rede local;\r\n- Definição de recursos humanos exclusivos para atuar no ACCR e capacitação da equipe em Suporte Básico de Vida (enfermagem, médicos, maqueiros, vigilantes e recepcionistas) , utilização do protocolo de classificação de risco e revisão de semiologia para enfermeiros;\r\n- Monitoramento e avaliação do processo através de indicadores de tempo de espera e outros;\r\n- Organização do fluxo de atendimento das maternidades, com espaços pré-definidos de acolhimento, classificação de risco, sala de espera, consultórios e ambiência conforme RDC 36.\r\nDados Necessários:\r\nQuantitativo de atendimentos: total por especialidades, acolhidos, classificados, atendidos e referenciados para outras unidades ou vindos de outras unidades.\r\nDISPOSITIVO DE VISITA ABERTA/OU AMPLIADA E DIREITO DE ACOMPANHANTE\r\n-Organização do fluxo de visitas com ampliação de horário ou livre (visita aberta) ;\r\n-Garantir permanência de acompanhantes nos casos previstos por lei e casos especiais, assim como a alimentação. (Exemplo: idosos, portadores de necessidades especiais, gestantes, etc) ;\r\n-Organizar estratégias para garantir o direito a informação.\r\nDISPOSITIVO COLEGIADO GESTOR\r\nInstituir reuniões de equipes periódicas, com atas, planejamento e plano de ações, devendo para tal as seguintes representatividades: representantes da ouvidoria, coordenação da porta de entrada, responsáveis diretos e /ou indiretos no plano de ações dos setores de lavanderia e do PGRS, central de esterilização.\r\n:\r\nQuantitativo de internação e tempo de permanência separando os dados da emergência e clínicas;\r\nCAPACITAÇÃO DA EQUIPE EM ACCR E SUPORTE BÁSICO DE VIDA\r\nAs unidades que aderirem ao PAHI/2014 e que não receberam o recurso para implantação em 2011, 2012 ou 2013, receberão 6 (seis) meses de repasse, porém, caso não seja implantado o serviço de ouvidoria, não serão realizados os repasses subsequentes;\r\nAs unidades hospitalares que implantaram ou mantiveram as ações de acolhimento e classificação de risco receberão o repasse, sendo avaliados nesse período. Qualquer não conformidade acarretará no cancelamento do repasse até que sejam cumpridas as exigências.\r\n3 - Atendimentos de pacientes oriundos de outros municípios na média complexidade\r\nAs Unidades Hospitalares terão como base a produção de atendimento de média complexidade no ano de 2013. Os repasses serão realizados de acordo com os relatórios mensais de cumprimento do indicador comparando com as faixas no Anexo (II, item 2) .\r\nFONTE: SIH/SUS\r\n4 - Atendimentos de pacientes oriundos de outros municípios na alta complexidade\r\nAs Unidades Hospitalares terão como base a produção de atendimento da alta complexidade no ano de 2013. Os repasses serão realizados de acordo com os relatórios mensais de cumprimento do indicador comparando com as faixas no Anexo (II, item 3) .\r\nFONTE: SIH/SUS\r\n5 - Implantação do Protocolo de Segurança do Paciente\r\nEm 1° de abril de 2013 foi instituída o Programa Nacional de Segurança do Paciente, com o principal propósito de instituir medidas que aumentam a segurança do paciente e a qualidade dos serviços de saúde. Este é um elemento determinante para assegurar a redução e o controle dos riscos que o paciente esta submetido. Com isso, deve- se atender os seguintes critérios:\r\nGarantir condições mínimas necessárias para realização da higiene das mãos em serviços de saúde.\r\na) Providenciar acesso imediato a preparações alcoólicas para a higiene das mãos no ponto de assistência;\r\nb) Garantir o quantitativo de uma pia para cada dez leitos nas instituições para realização da higiene das mãos;\r\nc) Fornecer capacitação regular a todos os profissionais de saúde sobre a importância da higienização das mãos;\r\nd) Formular protocolos institucionais para alertar e lembrar os profissionais de saúde sobre a importância da higienização das mãos e sobre as indicações e procedimentos adequados para realizá-lo. \r\nPonto de assistência é o local onde três elementos estejam presentes: o paciente, o profissional de saúde e a assistência ou tratamento envolvendo o contato com o paciente ou suas imediações (ambiente do paciente) .\r\nPromover a prevenção da ocorrência de úlcera por pressão (UPP) e outras lesões de pele.\r\na) Elaborar/ implementar o protocolo para prevenção de úlcera por pressão na instituição de saúde, conforme publicado pelo Ministério da Saúde/Anvisa/Fiocruz, 2013.\r\nGarantir a correta identificação do paciente assegurando o cuidado prestado à pessoa na qual se destina.\r\na) Identificar o paciente no ato da admissão hospitalar com pulseira de cor branca;\r\nb) Colocar placa de identificação no leito/box do paciente.\r\nGarantir a redução do risco de queda dos pacientes nas unidades de saúde\r\na) Assegurar piso antiderrapante nas instituições;\r\nb) Providenciar barras de seguranças nos banheiros sanitários;\r\nc) Garantir macas com grades e com travas de rodas em funcionamento.\r\nGarantir a redução da ocorrência de incidentes, eventos adversos e a mortalidade cirúrgica, possibilitando o aumento da segurança na realização de procedimentos cirúrgicos.\r\na) Implementar a Lista de Verificação de Cirurgia Segura nas unidades de saúde, elaborada pela OMS.\r\nPromover a prática segura no armazenamento e distribuição de medicamento nos estabelecimentos de saúde.\r\na) Garantir o ambiente em condições adequadas (temperatura, umidade, iluminação e ruído) para o armazenamento e dispensação segura de medicamentos;\r\nb) Elaborar/implementar procedimento operacional contemplando a validação/conferência do armazenamento do produto certo no local correto, e na dispensação de medicamentos, conforme orientado pelo Protocolo de Segurança na Prescrição, Uso e Administração de Medicamentos, publicado pela ANVISA.\r\nAs unidades que aderirem ao PAHI/2014, terão 6 (seis) meses de repasse, porém, caso não seja implantado o serviço, não serão realizados os repasses subsequentes;\r\nAs unidades hospitalares que implantaram ou mantiveram o Protocolo de Segurança do Paciente receberão o repasse do Bônus II, sendo avaliadas nesse período. Qualquer não conformidade acarretará no cancelamento do repasse até que sejam cumpridas as exigências. \r\nda lavanderia e limpeza do ambiente\r\n-Manual ANVISA - Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde. Brasília 2006.\r\nPlano de Gestão de Resíduos Sólidos (elaborado segundo critérios técnicos e obedecendo a legislação ambiental) .\r\nExistência de responsável pela coordenação da execução do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos.\r\nIdentificação dos grupos de resíduos utilizando símbolos, cores e frases nos recipientes de coleta interna e externa, nos carros de coleta e nos locais de armazenamento.\r\nCorreto condicionamento dos resíduos.\r\nColeta interna e transporte de resíduos realizada em horário pré estabelecido.\r\nUtilizar carros de coleta identificados com os símbolos de risco e adequados.\r\nExistência de Equipamentos de Proteção Individual - EPI adequado à função e disponibilizado em quantidade suficiente.\r\nExistência de abrigo temporário de resíduos.\r\nExistência de abrigo externo de resíduos.\r\nCapacitação e treinamento inicial e continuado para o pessoal envolvido no gerenciamento de resíduos hospitalares.\r\nApresentação de licença ambiental das empresas prestadoras de serviços de coleta e tratamento final de resíduos (documento de cadastro emitido pelo órgão responsável de limpeza urbana) .\r\nAs unidades que aderirem ao PAHI-R/2013 e que não receberam o recurso para implantação em 2012, terão 6 (seis) meses de repasse, caso não seja implantada não serão realizados os repasses subsequentes;\r\nRequisitos mínimos com base no conjunto de atividades destinadas a Higienização específica nas diferentes áreas da Organização.\r\n-Manual ANVISA - Limpeza e Desinfecção de Superfícies. Brasília 2010.\r\nProtocolos e normas referentes ao preparo e diluição dos produtos e saneantes assim como identificação da pessoa responsável.\r\nOs saneantes usados são registrados junto da ANVISA.\r\nPrograma de Educação Permanente dos funcionários da Higienização Hospitalar sobre técnicas de limpeza, desinfecção de superfícies e equipamentos, técnica de lavagem das mãos, equipamentos de Proteção Individual - EPI e Equipamento de Proteção Coletiva - EPC.\r\nMaterial de Higienização adequado para o efeito e área fechada exclusiva para o Depósito de Material de Limpeza - DML.\r\nExistência de Equipamentos de Proteção Individual - EPI e Equipamento de Proteção Coletiva - EPC adequado à função e disponibilizado em quantidade suficiente.\r\nExistência de Política de prevenção contínua pela Instituição e conhecimento dos funcionários dos riscos inerentes a sua função (biológicos, químicos, físico-químicos, tóxicos) .\r\nTodos os funcionários estão capacitados em coleta dos vários tipos de resíduos hospitalares.\r\nOs funcionários apresentam-se de uniforme limpo, calçado adequado, cabelos presos ou com touca.\r\nExistência de supervisor responsável pela equipe operacional e com conhecimentos consolidados em matéria de Limpeza e Desinfecção Hospitalar.\r\nSuprimento adequado de papel toalha, sabão líquido e papel higiênico com reposição regular de forma eficaz pela equipe operacional.\r\nRequisitos mínimos com base no conjunto de atividades destinadas a Higienização específica nas diferentes áreas da Organização.\r\n- Manual ANVISA - Processamento de Roupas de Serviços de Saúde, Prevenção e Controle de Riscos. Brasília 2009.\r\nNormas e rotinas escritas de todas as fases do processo de tratamento de roupas da lavanderia e acessíveis a todos os profissionais.\r\nColeta realizada em saco ramper posteriormente fechado e identificado (sujidade leve/sujidade pesada) sendo estocada temporariamente em local fechado específico.\r\nUso de carros distintos para transporte de roupa suja e limpa.\r\nUso de Equipamentos de Proteção Individual - EPI pelo funcionário responsável.\r\nLavanderia composta de área limpa e suja, separadas por barreira com lavadoras de entrada dupla de acesso.\r\nUtilização de produtos de lavagem adequados e em quantidade correta (existe sistema automatizado de dosagem e distribuição dos produtos saneantes de preferência) .\r\nExistência de lavatório com equipamentos de lavagem de mãos em cada área da lavanderia assim como um banheiro com ducha.\r\nCapacitação adequada aos trabalhadores da unidade adequada à sua função e sobre modos de transmissão de doenças e controle de infecção.\r\nEstocagem de roupa limpa realizada em armário fechado e corretamente higienizado.\r\nExistência de roupa em quantidade suficiente para o correto funcionamento do hospital (4-6 kg por paciente) \r\nAs unidades hospitalares que implantaram ou mantiveram o serviço receberão o repasse do Bônus 6, sendo avaliadas nesse período. Qualquer não conformidade acarretará no cancelamento do repasse até que sejam cumpridas as exigências\r\nQualidade da Central de Esterilização\r\nO Centro de Material e Esterilização (CME) é uma unidade funcional destinada ao processamento de produtos para saúde dos serviços de saúde. Através da portaria n° 1.884/94 MS, ficou normatizado que os estabelecimentos de saúde devem possuir Central de Material e Esterilização, localizando-se dentro ou fora da instituição, com características de produção autônomas. De acordo com a legislação em vigor, é necessário ter um profissional responsável de nível superior, para coordenar todas as atividades relacionadas aos processamentos de produtos para a saúde de acordo com competências profissionais definidas em legislação específicas.\r\nPara atender os requisitos mínimos e garantir a qualidade do funcionamento da Central de Esterilização das unidades de saúde, orienta- se os seguintes critérios:\r\nGarantir o ambiente adequado para o funcionamento da CME através das seguintes ações:\r\na) Manter a iluminação adequada para facilitar o desenvolvimento das atividades dos funcionários;\r\nb) Manter janelas amplas, altas e fechadas - quando a ventilação for por ar condicionado - ou janelas altas e abertas - em caso de ventilação natural. Estas devem conter telas milimétricas de nylon de forma a evitar entradas de vetores;\r\nc) Garantir a temperatura adequada ao ambiente do processo de trabalho da CME entre 18° e 25°C;\r\nd) Adequar pisos e paredes com materiais de fácil limpeza e de coloração clara;\r\ne) Garantir ambiente de apoio: vestiários, sanitários, depósito de limpeza, acesso para manutenção dos equipamentos de esterilização física e sala administrativa.\r\nGarantir o Equipamento de Proteção Individual (EPI) para a equipe da CME, obedecendo o disposto na Resolução RDC n°15, de 15 de março de 2012, Anexo I.\r\n\r\nEPI\r\nÓculos de Proteção\r\nMáscara\r\nLuvas\r\nAvental impermeável manga longa\r\nProtetor auricular\r\nCalçado fechado\r\nRecepção\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\n-\r\nImpermeável Antiderrapante\r\nLimpeza\r\nX\r\nX\r\nBorracha, cano longo\r\nX\r\nX\r\nImpermeável Antiderrapante\r\nPreparo, condicionamento, inspeção\r\n-\r\nX\r\nX\r\n-\r\nSe necessário\r\nX\r\nDesinfecção química\r\nX\r\nX\r\nBorracha, cano longo\r\nX\r\n-\r\nImpermeável Antiderrapante\r\nRealizar a manutenção periódica dos equipamentos: autoclave, lavadoras termodesinfectadoras, lupas, seladoras, instrumentais etc.\r\nGarantir a limpeza do dreno, da câmara interna do aparelho e avaliação do ralo da câmara interna diariamente;\r\n) Garantir a limpeza de filtros, válvulas de retenção, gerador e purgadores, lubrificar a guarnição com silicone líquido, e verificar as borrachas de vedação da porta quinzenalmente;\r\n) Verificar elementos filtrantes, ajuste de fechamento de portas, troca de guarnição da tampa, acionamento manual das válvulas de segurança e o grau de impregnação de elementos hidráulicos mensalmente;\r\nRealizar teste e avaliação hidrostática e aferição dos instrumentos de controle, validar o equipamento, calibrar os instrumentos de medida que integram o equipamento anualmente.\r\nGarantir a infraestrutura da CME adequada, possuindo minimamente os seguintes ambiente:\r\na) Área de recepção e limpeza (setor sujo) ;\r\nb) Área de preparo e esterilização (setor limpo) ;\r\nc) Sala de desinfecção química, quando aplicável (setor limpo) ;\r\nd) Área de monitoramento do processo de esterilização (setor limpo) ;\r\ne) Área de armazenamento e distribuição de materiais esterilizados (setor limpo) .\r\nGarantir os insumos mínimos necessários para o funcionamento adequado da CME.\r\na) Área de recepção e limpeza de artigos:\r\n-Escovas não abrasiva; \r\n-Escovas para artigos canulados de diversos diâmetros;\r\n-Esponjas não abrasiva isentas da liberação de partículas;\r\n-Detergente enzimático para limpeza manual e automatizada;\r\n-Detergente alcalino;\r\n-Espuma multienzimática para umidificação dos artigos imediatamente após cirurgia;\r\n-Desincrustante;\r\n-Lubrificante mineral;\r\n-Interfolhado que não libere partículas para secagem manual de materiais;\r\n-Lavadora ultrassônica para limpeza de artigos canulados com lúmem inferior a 5 mm;\r\n-Água purificada para o enxágue final de produtos para saúde críticos\r\n-Pistolas de água sob pressão e ar comprimido medicinal;\r\n-Recipiente para descarte de perfurocortantes e recipiente para descarte de resíduo biológico.\r\nb) Área de inspeção, preparo e acondicionamento dos artigos:\r\n-Embalagens (grau cirúrgico, papel encrespado, tyvek, container de alumínio anodizado e algodão) ;\r\n-Etiquetas identificadoras;\r\n-Filtro para container;\r\n-Lacre para container;\r\n-Fita adesiva para papel encrespado ou embalagem de algodão com indicador de processo;\r\n-Seladora para embalagens tipo envelope;\r\n-Equipamento para transporte com rodízio;\r\n-Secadora de produtos para saúde;\r\n-Pistolas de ar comprimido medicinal.\r\nc) Área de esterilização:\r\n-Teste para avaliar o sistema de remoção de ar da autoclave com bomba de vácuo (teste Bowie e Dick) ;\r\n-Monitoramento de cada ciclo com pacote teste desafio contendo integrador ou emulador químico (classe 5 ou 6) ;\r\n-Registro manual ou microprocessado dos parâmetros físicos de cada ciclo de esterilização;\r\n-Monitoramento diário do processo de esterilização com indicador biológico em pacote desafio;\r\n-Monitoramento dos implantes com indicador biológico em cada carga.\r\nAs unidades que aderirem ao PAHI/2014, terão 6 (seis) meses de repasse, porém, caso não seja cumprida a meta não serão realizados os repasses subsequentes;\r\nAs unidades hospitalares que atenderam a meta de Qualidade da Central de Esterilização receberão o repasse do Bônus IV por 6 (seis) meses, sendo avaliadas nesse período. Qualquer não conformidade acarretará no cancelamento do repasse até que sejam cumpridas as exigências. \r\nId: 1682656\r\n"
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        "1682785": [
            "2014-06-02 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1064, DE 16 DE JANEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/004/124/2014,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 1064, de 16 de janeiro de 2014, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos I, II e III.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor, na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2014\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS \r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté Dezembro\r\n4043\r\nUERJ\r\n00\r\n283.069.124\r\n566.138.248\r\n566.138.248\r\n566.138.248\r\n10\r\n83.733\r\n83.733\r\n83.733\r\n83.733\r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté Dezembro\r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n00\r\n11.945.085.143\r\n11.945.085.143\r\n11.945.085.143\r\n11.945.085.143\r\n01\r\n159.429.594\r\n159.429.594\r\n159.429.594\r\n159.429.594\r\n04\r\n2.797.212.629\r\n2.797.212.629\r\n2.797.212.629\r\n2.797.212.629\r\n06\r\n881.063.724\r\n881.063.724\r\n881.063.724\r\n881.063.724\r\n07\r\n844.979.106\r\n844.979.106\r\n844.979.106\r\n844.979.106\r\n11\r\n820.885.000\r\n820.885.000\r\n820.885.000\r\n820.885.000\r\n26\r\n1.540.524\r\n1.540.524\r\n1.540.524\r\n1.540.524\r\n90\r\n326.000.000\r\n326.000.000\r\n326.000.000\r\n326.000.000\r\n91\r\n326.926.017\r\n326.926.017\r\n326.926.017\r\n326.926.017\r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté dezembro\r\n4043\r\nUERJ\r\n00\r\n28.069.416\r\n55.518.832\r\n80.857.082\r\n94.357.082\r\n10\r\n62.812.600\r\n62.812.600\r\n62.812.600\r\n62.812.600\r\n13\r\n24.176.210\r\n24.176.210\r\n24.176.210\r\n24.176.210\r\n22\r\n28.341.420\r\n40.292.840\r\n55.797.101\r\n55.797.101\r\n25\r\n48.993.530\r\n48.993.530\r\n48.993.530\r\n48.993.530\r\nId: 1682785\r\n"
        ],
        "1682791": [
            "2014-06-03 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 28/05/2014\r\nPÁGINA 18 - 1ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\nRESOLUÇÃO SEESQV/Nº 25 DE 22 DE MAIO DE 2014\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SEESQV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nArt. 1º \r\nOnde se lê: BLUMA GUERRA DIAS, ID Nº 50113500.\r\nLeia-se: BLUMA GUERRA DIAS, ID Nº 50112481.\r\nId: 1682791\r\n"
        ],
        "1682819": [
            "2014-06-02 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5109 DE 30 DE MAIO DE 2014.\r\nESTABELECE DIRETRIZES PARA CRIAÇÃO, INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS ESCOLARES NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-03/001/4358/2014 e no Decreto nº 44.773 de 06 de maio de 2014, que criou os Conselhos Escolares,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica instituído em cada unidade escolar da rede pública estadual de ensino o Conselho Escolar, que deverá funcionar em consonância com o disposto nesta Resolução e demais normas editadas pela Secretaria de Estado de Educação.\r\n- O Conselho Escolar é um órgão colegiado com funções consultiva, propositiva, mobilizadora e fiscalizadora no âmbito da Gestão Escolar.\r\nº - As funções de caráter consultivo referem-se à análise de questões encaminhadas pelos diversos segmentos da escola e à apresentação de sugestões para solução de problemas.\r\n- As funções de caráter propositivo compreendem a elaboração de propostas relativas às diretrizes pedagógicas e administrativas previstas no Projeto Pedagógico da Escola.\r\n- As funções de caráter mobilizador compreendem a mobilização da comunidade escolar e entorno para participação em atividades em prol da melhoria da qualidade da Educação.\r\nº - As funções de caráter fiscalizador compreendem o acompanhamento do cumprimento das ações pedagógicas e administrativas previstas no Projeto Político Pedagógico (PPP) da escola.\r\nO Conselho Escolar é composto por representantes da Comunidade Escolar. \r\nº - Para efeitos desta Resolução, são considerados membros da Comunidade Escolar:\r\n- os servidores membros do magistério público lotados na unidade escolar, onde o conjunto destes servidores é denominado segmento professor;\r\n- os servidores membros do quadro administrativo educacional da SEEDUC lotados na unidade escolar, onde o conjunto destes servidores é denominado ;\r\n- alunos efetivamente matriculados na unidade escolar, onde o conjunto dos alunos é denominado ;\r\n- pais ou responsáveis de alunos efetivamente matriculados na unidade escolar, onde o conjunto deles é denominado .\r\nº - Cada segmento da Comunidade Escolar deverá estar representado por, no mínimo, um (01) membro titular e um (01) suplente na composição do Conselho Escolar.\r\n- O Conselho Escolar será constituído pelos seguintes membros:\r\nDiretor da Unidade Escolar;\r\n4 (quatro) servidores membros do magistério público lotados na unidade escolar, sendo dois titulares e dois suplentes;\r\n- 4 (quatro) servidores membros do quadro administrativo educacional da SEEDUC lotados na unidade escolar, sendo dois titulares e dois suplentes;\r\n- 4 (quatro) alunos efetivamente matriculados na unidade escolar, a partir de 12 (doze) anos de idade, sendo dois titulares e dois suplentes; \r\n- 4 (quatro) pais ou responsáveis de alunos efetivamente matriculados na unidade escolar, sendo dois titulares e dois suplentes.\r\nº - Nas unidades escolares exclusivas ao ensino de jovens e adultos maiores de 16 anos, as vagas destinadas ao segmento de pais e responsáveis, se não preenchidas, poderão ser ocupadas por alunos. \r\n- Nos estabelecimentos de ensino que funcionam em Unidades Prisionais e Unidades Socioeducativas, o Conselho Escolar será composto por servidores membros do magistério público e do quadro administrativo educacional da SEEDUC lotados na unidade escolar, além do Diretor da Unidade Escolar.\r\n- Os membros do Conselho Escolar serão escolhidos, dentre os seus pares, através de processo de consulta à comunidade escolar a ser realizado em cada estabelecimento de ensino.\r\n- Os membros do Conselho Escolar serão escolhidos para um mandato de 02 (dois) anos, sendo permitido uma única recondução.\r\n- Dentre os titulares serão eleitos o Presidente, o Vice-Presidente e o Secretário do Conselho Escolar.\r\nº - Os cargos de Presidente, Vice-Presidente e Secretário do Conselho Escolar são preenchidos por membros efetivos, maiores de 18 anos, eleitos na reunião de posse e instalação do Conselho.\r\nº - O mandato do Conselheiro Escolar não será remunerado, mas constituirá função de grande relevância social, bem como de transparência e controle social da gestão.\r\n- O Diretor da escola é membro nato do Conselho, cabendo- lhe convidar a comunidade escolar para a eleição e instalação do Primeiro Conselho Escolar.\r\n- É vetado ao Diretor da escola ocupar o cargo de Presidente do Conselho Escolar.\r\n- O processo de consulta à comunidade escolar para escolha dos membros do Conselho Escolar será organizado por comissão específica, cujos membros serão escolhidos em assembleia geral da comunidade escolar.\r\nA comissão terá as funções de coordenar, executar, apreciar recursos, escrutinar e promulgar os resultados da consulta à comunidade escolar para escolha dos membros do Conselho Escolar, conforme orientações da Secretaria de Estado de Educação.\r\n- É vetado aos componentes da comissão concorrer como candidato ao Conselho Escolar.\r\n- Terão direito à participação na consulta à comunidade para escolha dos membros do Conselho Escolar:\r\n- todos os servidores lotados na unidade escolar no período da consulta.\r\n- pai ou mãe ou, na ausência destes, o responsável legal por aluno efetivamente matriculado na unidade escolar;\r\n- alunos efetivamente matriculados na unidade escolar a partir de 12 anos completos na data da realização da consulta à comunidade;\r\n- Compete ao Conselho Escolar:\r\n- Elaborar e divulgar o cronograma das reuniões ordinárias, integrando-o ao calendário escolar.\r\n- Participar da formulação das diretrizes e metas do Projeto Político Pedagógico da escola, seus mecanismos de elaboração, aprovação, supervisão e avaliação.\r\n- Propor estratégias, prioridades e procedimentos para melhoria da qualidade do trabalho escolar, respeitando as normas legais vigentes.\r\n- Coordenar e supervisionar a aplicação desta Resolução.\r\n- Acompanhar a evolução dos indicadores educacionais (avaliações externa e interna) e propor estratégias visando à melhoria da qualidade do processo de ensino e de aprendizagem, respeitando as políticas públicas estabelecidas pela Secretaria de Estado de Educação.\r\n- Participar das decisões de cunho pedagógico e administrativo da unidade escolar e divulgar amplamente suas decisões.\r\n- Participar da elaboração do Projeto Político Pedagógico da escola, que deve ser o marco referencial para o fortalecimento da gestão integrada da escola. \r\n- Conhecer e divulgar o Regimento Escolar, o Projeto Político Pedagógico e os mecanismos de desempenho do discente.\r\nPropor e acompanhar a adoção de medidas que visem à promoção de uma cultura de paz no ambiente da escola.\r\n- Participar das ações relacionadas à conservação da escola e seu patrimônio.\r\n- Acompanhar a utilização e execução dos recursos orçamentários e financeiros da Associação de Apoio à Escola (AAE).\r\n- Encaminhar relatório semestral das atividades realizadas às Diretorias Regionais Pedagógicas. \r\nO Conselho Escolar reunir-se- á trimestralmente em caráter ordinário, com pauta previamente definida em dias e horários compatíveis com a presença de todos os seus membros e após emissão de atos convocatórios da Presidência, com antecedência mínima de sete (07) dias.\r\n- As reuniões extraordinárias poderão ser convocadas tanto pelo Presidente do Conselho ou por um terço (1/3) dos membros do Conselho, desde que com objetivo (s) definido (s) e comunicados todos os seus membros com antecedência mínima de três (03) dias.\r\n- promover reuniões mensais com registro em Ata, por segmento, garantindo o fluxo de informações, que permitam elaborar as propostas a serem apresentadas à direção da Escola.\r\nAs reuniões do Conselho Escolar serão realizadas na escola e deverão contar, preferencialmente, com a presença de maioria absoluta dos seus membros titulares.\r\nAs manifestações do Conselho aprovadas por maioria absoluta dos votos dos membros presentes constarão em Ata e serão tornadas públicas no âmbito da comunidade escolar.\r\nÉ vetado o direito de voto ao membro do Conselho Escolar quando o assunto em pauta da reunião envolver interesse pessoal, sendo, neste caso, o direito de voto atribuído ao suplente. \r\nNa ausência do membro titular, o suplente que participar das reuniões terá direito a voz e voto.\r\nA Secretaria de Estado de Educação, através de sua Superintendência de Gestão das Regionais Pedagógicas e das Diretorias Regionais Pedagógicas, manterá acompanhamento sistemático das atividades do Conselho Escolar.\r\nOs casos omissos não previstos nesta Resolução serão analisados pela Subsecretaria de Gestão de Ensino.\r\nA Subsecretaria de Gestão de Ensino editará norma complementar, em até 45 (quarenta e cinco) dias da data da publicação desta Resolução, contendo o cronograma de ações, bem como o Edital de Convocação de Consulta a Comunidade Escolar para escolha dos membros dos Conselhos Escolares nos estabelecimentos de ensino da Secretaria de Estado de Educação.\r\nO cronograma de ações a ser divulgado, deverá respeitar e considerar o que consta no Anexo Único desta Resolução.\r\nConsiderando a inovação provocada pelo advento dos Conselhos Escolares na rede de ensino, bem como as dificuldades da implementação da iniciativa tendo em vista o tamanho e a distribuição das unidades escolares em todo o estado do Rio de Janeiro, o Anexo Único desta Resolução será aplicado, em caráter experimental, em 10 (dez) estabelecimentos de ensino por Regional e em 02 (dois) estabelecimentos de ensino que funcionem em Unidade Prisional e 02 (dois), em Unidade Socioeducativa, sem prejuízo do cumprimento do prazo final estabelecido para a instalação dos Conselhos Escolares em todos os estabelecimentos de ensino.\r\nCaberá a Subsecretaria de Gestão de Ensino a definição das Unidades Escolares mencionadas no parágrafo anterior, ouvidas as Diretorias Regionais Pedagógicas e a Diretoria Especial de Unidades Escolares Socioeducativas e Prisionais.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nANEXO ÚNICO\r\nCRONOGRAMA\r\nEVENTO\r\nORGANIZADOR\r\nPRAZO\r\nEdição e Publicação de Norma Complementar\r\n1\r\nJULHO/2014\r\nPlanejamento e Organização da Consulta a Comunidade Escolar\r\n2\r\nSETEMBRO/2014\r\nInício do Processo de Consulta à Comunidade Escolar\r\n4\r\nOUTUBRO/2014\r\nConsulta à Comunidade Escolar\r\nUNIDADES ESCOLARES\r\n2ª QUINZENA/NOVEMBRO DE 2014\r\nInstalação do Conselho Escolar\r\nDRP-DIESP/UNIDADES ESCOLARES\r\n1ª QUINZENA/DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\nPrazo Final para Instalação dos Conselhos Escolares em Todas as Unidades Escolares \r\nSUBGE/SUPGE\r\nMAIO/2015\r\nLEGENDA:\r\n1- SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO.\r\n2- SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DAS REGIONAIS PEDAGÓGICAS.\r\n3- DIRETORIA REGIONAL PEDAGÓGICA.\r\nId: 1682819\r\n"
        ],
        "1682830": [
            "2014-06-03 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nA UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO O RIO DE JANEIRO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013, art. 1º, inciso II, alínea “b”, e o que consta no processo administrativo nº E- 03/201.260/2012,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que os alunos, os recursos humanos e os bens patrimoniais do Colégio Estadual Sérgio Buarque de Holanda foram transferidos para o Colégio Estadual Golda Meir, e\r\n- que o acervo documental encontra-se alocado no Colégio Estadual Vicente Jannuzzi, \r\nRESOLVE:\r\n- Fica extinto o Colégio Estadual Sérgio Buarque de Holanda, criado e denominado pelo Decreto nº 26.180, de 14 de abril de 2000, publicado no Diário Oficial de 17 de abril de 2000, situado na Avenida Jornalista Ricardo Marinho, nº 455, Barra da Tijuca, Município do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nId: 1682830\r\n"
        ],
        "1682854": [
            "2014-06-03 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nATO DO CONSELHO\r\nA REVISÃO DA TABELA DE PREÇOS DOS SERVIÇOS DE LABORATÓRIO.\r\nO CONSELHO DIRETOR DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, reunido no dia 19 de maio de 2014, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º, XVIII do Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, \r\n- a Resolução INEA n° 17/2010,\r\n- a necessidade de ampliar os ensaios previstos na Resolução INEA n° 17/2010, e de excluir outros ensaios ali discriminados,\r\n- ser fundamental adequar a forma de cálculo de análise de metais ao novo programa de controle dos serviços da Gerencia de Análises Laboratoriais - GELAB da Diretoria de Gestão das Águas e do Território - DIGAT, e\r\n- a necessidade de atualizar e reajustar alguns dos valores previstos na Resolução Inea n° 17/2010,\r\n- Aprovar, na forma do Anexo, a revisão da TABELA DE PREÇOS DE SERVIÇOS DE LABORATÓRIO, em UFIR-RJ, de acordo com o tipo de análise laboratorial.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial a Resolução INEA nº 17, de 30 de setembro de 2010, publicada no D.O. de 06 de outubro de 2010.\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2014\r\nPresidente \r\nId: 1682854. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1682872": [
            "2014-06-03 00:00:00",
            "\r\n2014\r\nESTABELECE DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS SOBRE O REGISTRO DE SAÍDA E REVOGA O § 2º DO ART. 9º, DO ANEXO II, DA PARTE II, DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/2014.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- a impossibilidade técnica de serem preenchidos os campos na Nota Fiscal Eletrônica após sua emissão, dado que o evento previsto na cláusula décima terceira-A do Ajuste SINIEF 7/05, de 30 de dezembro de 2005, ainda não foi implantado, e\r\n- a necessidade de uniformizar procedimentos na ação fiscalizatória e o contido no processo nº E-04/073/136/2013, \r\nEnquanto não implementada a funcionalidade 'Registro de Saída', prevista no art. 9º, do Anexo II, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e no Ajuste SINIEF 7/05, de 30 de dezembro de 2005, não será considerada inidônea a NF-e emitida sem as informações relativas ao transporte da mercadoria.\r\n- A presunção de idoneidade de que trata o caput deste artigo fica condicionada à perfeita indicação das informações relativas à NF- e correspondente no CT-e ou no Conhecimento Avulso de Transporte Aquaviário ou Rodoviário de Cargas.\r\nNo período em que os transportadores não eram obrigados à emissão do CT-e ou do Conhecimento Avulso de Transporte Aquaviário ou Rodoviário de Cargas também se aplica o disposto no caput deste artigo, não se exigindo o cumprimento da condição fixada no § 1º deste artigo.\r\nFica dispensada a informação da placa do veículo nas hipóteses em que o transporte for realizado pelo próprio remetente ou por profissional autônomo.\r\nA presunção de idoneidade de que trata este artigo, inclusive a dispensa de que trata o § 3º, tem efeitos retroativos desde a data de início de obrigatoriedade da NF-e.\r\nFica revogado o § 2º do art. 9º do Anexo II, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação,\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2014\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 1682872\r\n"
        ],
        "1682882": [
            "2014-06-02 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 30 DE MAIO DE 2014\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 033/2014, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E A EMPRESA HÉCIO GOMES ENGENHARIA LTDA, COMO CONTRATADA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do artigo 58 da Lei 8.666/93 e o que consta no processo administrativo E- 17/001/1907/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir comissão destinada a fiscalizar a execução da complementação de elaboração de projeto executivo e das obras de infraestrutura e reurbanização nas comunidades Pavão-Pavãozinho / Cantagalo - Fase II.\r\nA Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nMARIO CLÁUDIO DE SÁ - ID nº 4328700-0\r\nRODOLFO BELTRAME - matr. nº 934.862-4\r\nCÁZIA ANGELA DE VASCONCELOS COSTA - ID nº 43537383\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2014\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1682882\r\n"
        ],
        "1683061": [
            "2014-06-03 00:00:00",
            "ATO DA PROCURADORA GERAL\r\nDESIGNA, NO ÂMBITO DA PROCUIRADORIA- GERAL DO ESTADO, COMO INTEGRANTE DA REDE DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS, NA FORMA DO DECRETO Nº 44.787/2014, O SERVIDOR QUE MENCIONA. \r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 44.787, de 13 de maio de 2014,\r\nRESOLVE:\r\nFica designada para integrar a Rede de Gestão de Recursos Humanos, no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado, a servidora NÁDIA DOS SANTOS BARROS SIQUEIRA, identidade funcional nº 40642160.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2014\r\nLUCIA LEA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora Geral do Estado\r\nId: 1683061\r\n"
        ],
        "1683062": [
            "2014-06-03 00:00:00",
            " ATO DA PROCURADORA GERAL\r\nDE 2014\r\nALTERA E CONSOLIDA A RESOLUÇÃO PGE Nº 2.890 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2010 QUE INSTITUI, NO ÂMBITO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, GRUPO DE TRABALHO PARA ACOMPANHAMENTO E AUXÍLIO NAS ATIVIDADES RELACIONADAS À COPA DO MUNDO DE FUTEBOL FIFA 2014 E AOS JOGOS OLÍMPICOS RIO 2016.\r\n, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 6º, inciso IV da Lei Complementar nº 15/80, e\r\na iminente realização da Copa do Mundo de Futebol FIFA 2014, \r\nRESOLVE:\r\n- Alterar o art. 2º da Resolução PGE nº 2.890, de 10 de novembro de 2010, que passa a ter a seguinte redação:.\r\nArt. 2º - O Grupo de Trabalho será composto pelos Procuradores do Estado: Ciro de Almeida Grynberg, Coordenador: Antonio Joaquim Pires de Carvalho e Albuquerque; Bruno Teixeira Dubeux; Carlos da Costa e Silva Filho; Claudio Roberto Pieruccetti Marques; Daniele Farias Dantas de Andrade; Fernando Barbalho Martins e Rodrigo Tostes de Alencar Mascarenhas.\r\n- Incluir um parágrafo único no art. 3º da Resolução PGE nº 2.890/10, com a seguinte redação:\r\nArt. 3º (...)\r\nParágrafo Único- O Coordenador do Grupo de Trabalho, por delegação da Procuradoria Geral, poderá:\r\nI - requisitar dos órgãos da Administração Pública documentos, exames, diligências e esclarecimentos necessários à atuação do Grupo;\r\nII - avocar encargo de qualquer Procurador do Estado relacionado com os temas afetos ao Grupo de Trabalho podendo atribuí-lo a outro;\r\nIII - designar qualquer Procurador do Estado, ainda que se encontre no exercício de funções de cargo de chefia de assessoria jurídica de Secretaria de Estado, para a execução de trabalho específico, relacionado com os temas afetos ao Grupo de Trabalho, independentemente de sua lotação.\r\nConsolidar a Resolução PGE nº 2.890, de 10 de novembro de 2010, na forma do Anexo à presente Resolução.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2014\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora Geral do Estado\r\n- Instituir, no âmbito da Procuradoria Geral do Estado, o Grupo de Trabalho para acompanhamento e auxílio das ações relativas à Copa do Mundo de Futebol FIFA 2014 e aos Jogos Olímpicos RIO 2016.\r\n- O Grupo de Trabalho será composto pelos Procuradores do Estado: Ciro de Almeida Grynberg, Coordenador; Antonio Joaquim Pires de Carvalho e Albuquerque; Bruno Teixeira Dubeux; Carlos da Costa e Silva Filho; Claudio Roberto Pieruccetti Marques; Daniele Férias Dantas de Andrade; Fernando Barbalho Martins e Rodrigo Tostes de Alencar Mascarenhas.\r\n- Compete ao Grupo de Trabalho de que trata esta Resolução:\r\n- promover o levantamento das questões judiciais e extrajudiciais relacionadas aos empreendimentos, investimentos e demais temas relativos aos preparativos e à realização da Copa do Mundo de Futebol FIFA 2014 e aos Jogos Olímpicos RIO 2016.\r\n- elaborar as teses jurídicas necessárias à soluções das questões relativas à realização da Copa do Mundo de Futebol FIFA 2014 e aos Jogo Olímpicos RIO 2016.\r\n- atuar junto aos órgãos de administração pública na busca do equacionamento dos problemas eventualmente existentes e que possam dificultar a solução de questões jurídicas relativas aos preparativos e à realização da Copa do Mundo de Futebol FIFA 2014 e aos Jogos Olímpicos RIO 2016.\r\n- levantar a existência de outras questões de natureza jurídica que possam afetar as atividades relacionadas aos preparativos e à realização da Copa do Mundo de Futebol FIFA 2014 e aos Jogos Olímpicos RIO 2016, propondo ao Procurador-Geral do Estado a adoção de medidas tendentes à solucioná-las.\r\nParágrafo Único- O Coordenador do Grupo de Trabalho, por delegação da Procuradora-Geral, poderá:\r\n- requisitar dos órgãos da Administração Pública documentos, exames, diligências e esclarecimentos necessários à atuação do Grupo;\r\n- avocar encargo de qualquer Procurador do estado relacionado com os temas afetos ao Grupo de Trabalho podendo atribuí-lo a outro;\r\n- designar qualquer Procurador do Estado, ainda que se encontre no exercício de funções de cargo de chefia de assessoria jurídica de Secretaria de Estado, para a execução de trabalho específico, relacionado com os temas afetos ao Grupo de Trabalho, independente de sua lotação.\r\n- As Procuradorias Especializadas prestarão o apoio necessário e prioritário ao desenvolvimento das atividades do Grupo de Trabalho.\r\n- O Grupo de Trabalho deverá buscar, sempre que necessário, a interação com a Advocacia Geral da União, com as Procuradorias de Estado que sejam sedes de jogos da Copa do Mundo de Futebol FIFA 2014 e com a Procuradoria do Município do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nId: 1683062\r\n"
        ],
        "1683098": [
            "2014-06-03 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n, no exercício de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nºE- 07/649/2012,\r\nos servidores Victor Zular Zveibil, matrícula n° 969.840-8, Diego Khouri Mota, matrícula n° 50077627 e Érika Leite de Souza Ferreira Soares, matrícula n° 391.222-7, como Fiscais do Contrato nº 08 2014, cujo objeto é a “Elaboração de Estudos e Projetos para Consecução do Plano Regional de Saneamento com Base Municipalizada nas Modalidades Água, Esgoto e Drenagem Urbana dos Municípios de Aperibé, Cambuci, Laje do Muriaé e São José de Ubá”. \r\n°- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2014\r\nCARLOS FRANCISCO PORTINHO\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nId: 1683098\r\n"
        ],
        "1683465": [
            "2014-06-04 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO BIOMÉTRICA DOS SERVIDORES INATIVOS E DOS PENSIONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 6º do Decreto nº 42.208, de 23 de dezembro de 2009, \r\nRESOLVE:\r\nOs servidores inativos e os pensionistas dos Órgãos e entidades da Administração Pública Estadual do Poder Executivo, constantes do Anexo desta Resolução, devem comparecer para realizar a identificação biométrica no Posto SEPLAG, à Avenida Erasmo Braga, 118 - Térreo - Centro - Rio de Janeiro - RJ, na data e horário definidos no Anexo desta Resolução.\r\nOs servidores inativos e os pensionistas serão convocados por meio de carta, encaminhada ao endereço atualmente constante de seus respectivos cadastros junto à SEPLAG e ao RIOPREVIDÊNCIA, da qual constará o local, a data e a hora em que deverão comparecer para efetuar a identificação biométrica.\r\nOs convocados deverão apresentar a seguinte documentação:\r\noriginal do documento de identidade com foto;\r\noriginal do CPF; e\r\noriginal de comprovante de conta bancária onde é creditado seu pagamento, sendo aceito talão de cheques, cartão da conta bancária ou extrato bancário, não sendo necessária a apresentação de fotocópias.\r\n- O descumprimento do estabelecido no art. 1º implicará, na forma do art. 6º do Decreto nº 42.208/2009, na suspensão do pagamento, até que a identificação funcional biométrica seja realizada.\r\n- O servidor inativo e o pensionista que já estiver identificado biometricamente até a data de publicação desta Resolução não deverá comparecer ao agendamento. \r\nO restabelecimento do pagamento suspenso nos termos do caput deste artigo somente ocorrerá após o comparecimento do servidor inativo ou do pensionista ao Posto SEPLAG, sito à Av. Erasmo Braga, nº 118, Térreo - Centro, Rio de Janeiro, RJ. \r\nOs impossibilitados de locomoção devem enviar documentação comprobatória da impossibilidade de locomoção, devidamente autenticada, para O SAC do Rioprevidência à Rua da Quitanda 106 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. \r\n- Serão consideradas como motivos para impossibilidade de comparecer à identificação biométrica, para os fins do art. 5º deste artigo, apenas doenças crônicas que impossibilitem a locomoção ou doenças infecto-contagiosas, devidamente comprovadas por atestado ou laudo médico.\r\nAlém da publicação desta Resolução no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o agendamento dos convocados estará disponível no site do ID Funcional, por meio do sítio eletrônico www.idfuncional.rj.gov.br.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2014\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nNOME\r\nIDFUNCIONAL\r\nDATA\r\nHORA\r\nANDREA MARIA NUNES GONCALVES\r\n0001991508\r\n13/jun\r\n09:00\r\nAUGUSTO HENRIQUE TAVARES DA SILVA\r\n0002680530\r\n13/jun\r\n09:00\r\nBRUNO VINICIUS LARA RODRIGUES\r\n0004196258\r\n13/jun\r\n09:00\r\nCARLA MARIA TELLES\r\n0003630024\r\n13/jun\r\n09:00\r\nCLARICE FONSECA DE QUEIROZ\r\n0000438105\r\n13/jun\r\n09:10\r\nCLEUZA MARIA DANIEL DE SOUZA\r\n0003463366\r\n13/jun\r\n09:10\r\nDARIO REINO DE ALMEIDA\r\n0001990206\r\n13/jun\r\n09:10\r\nEUCLIDES DOS SANTOS\r\n0002688306\r\n13/jun\r\n09:10\r\nHELVIA BARBOSA GERALDO\r\n0003608012\r\n13/jun\r\n09:10\r\nHILDA AFONSO DE SOUZA\r\n0000786761\r\n13/jun\r\n09:20\r\nIVANIL LUIZ FILHO\r\n0000190433\r\n13/jun\r\n09:20\r\nJANIR DE CASTRO GOMES\r\n0000784527\r\n13/jun\r\n09:20\r\nJORGE MACHADO GOMES\r\n0001962633\r\n13/jun\r\n09:20\r\nJOSE FERNANDES MACHADO\r\n0000162764\r\n13/jun\r\n09:20\r\nJOSE LUIZ DE MELO NASCIMENTO\r\n0002420985\r\n13/jun\r\n09:30\r\nLEDY OLINDA FIRME\r\n0000673803\r\n13/jun\r\n09:30\r\nLENITA GOMES BEZERRA\r\n0000912134\r\n13/jun\r\n09:30\r\nLEVY VIEIRA DE ALVARENGA\r\n0002922821\r\n13/jun\r\n09:30\r\nLIVIA MAIA RIOS\r\n0002554146\r\n13/jun\r\n09:30\r\nLUCIA GOMES DE OLIVEIRA\r\n0000860613\r\n13/jun\r\n09:40\r\nLUCIANO VIDEIRA MONTEIRO\r\n0000576681\r\n13/jun\r\n09:40\r\nLUIS WAGNER MAZZARO ALMEIDA SANTOS\r\n0003738520\r\n13/jun\r\n09:40\r\nMANOEL BORBA DE MOURA\r\n0000575526\r\n13/jun\r\n09:40\r\nMANOEL GADELHA\r\n0000729812\r\n13/jun\r\n09:40\r\nMARA LURDES SIMEONE GOMES\r\n0000251166\r\n13/jun\r\n09:50\r\nMARCELINO DE ASSIS STECKEL\r\n0004198766\r\n13/jun\r\n09:50\r\nMARCO AURELIO CAVALCANTI PACHECO\r\n0002544831\r\n13/jun\r\n09:50\r\nMARIA APARECIDA GUIMARAES PESSOA\r\n0000220735\r\n13/jun\r\n09:50\r\nMARIA CONSUELO OLIVEIRA GARCIA\r\n0000254857\r\n13/jun\r\n09:50\r\nMARIA DA GLORIA BENICIO\r\n0000579170\r\n13/jun\r\n10:00\r\nMARIA DA GLORIA DE SEQUEIRA BAPTISTA FERRAZ\r\n0002542155\r\n13/jun\r\n10:00\r\nMARIA DE FATIMA FABRICIO DA SILVA\r\n0000562312\r\n13/jun\r\n10:00\r\nMARIA DE FATIMA ORMONDE DE ALMEIDA\r\n0002088774\r\n13/jun\r\n10:00\r\nMARIA DO CARMO ALLESINA\r\n0000890123\r\n13/jun\r\n10:00\r\nMARIA DO SOCORRO GADELHA\r\n0002574297\r\n13/jun\r\n10:10\r\nMARIA ILZA GUEDES DE OLIVEIRA\r\n0002128276\r\n13/jun\r\n10:10\r\nMARIA IZAURA CHAGAS PASSOS\r\n0000676636\r\n13/jun\r\n10:10\r\nMARIA J HERDY BARBOSA\r\n0003199037\r\n13/jun\r\n10:10\r\nMARIA JOSE DA SILVA\r\n0002845541\r\n13/jun\r\n10:10\r\nMARIA JOSE DE ALENCAR\r\n0004127556\r\n13/jun\r\n10:20\r\nMARIA NASCIMENTO S CARVALHO\r\n0000594098\r\n13/jun\r\n10:20\r\nMARINILZA DA SILVA SANTOS\r\n0004139266\r\n13/jun\r\n10:20\r\nMARLENE SIQUEIRA\r\n0002579695\r\n13/jun\r\n10:20\r\nMARTA VILLELA E CASTRO\r\n0002822861\r\n13/jun\r\n10:20\r\nMISAEL JANDUY DE SOUZA\r\n0002680528\r\n13/jun\r\n10:30\r\nMOISES LOPES DOS SANTOS\r\n0002633225\r\n13/jun\r\n10:30\r\nMONICA RABELLO DE CASTRO\r\n0002539583\r\n13/jun\r\n10:30\r\nMONICA VALERIA MOREIRA DOS SANTOS\r\n0002080627\r\n13/jun\r\n10:30\r\nMORANDY DE OLIVEIRA\r\n0002102564\r\n13/jun\r\n10:30\r\nNARA LUCIA RODRIGUES\r\n0000876706\r\n13/jun\r\n10:40\r\nNAZARETH BARRETO DA COSTA\r\n0000370285\r\n13/jun\r\n10:40\r\nNELSON DE SOUZA\r\n0002869362\r\n13/jun\r\n10:40\r\nNERY FERREIRA\r\n0000065474\r\n13/jun\r\n10:40\r\nNEYDE BERDEVILLE BARBOSA\r\n0000372264\r\n13/jun\r\n10:40\r\nOSMAR FRANCISCO CAMPOS\r\n0000591805\r\n13/jun\r\n10:50\r\nOSWALDO GOMES DOS SANTOS\r\n0002111947\r\n13/jun\r\n10:50\r\nPALMIRA DA COSTA MARTINS\r\n0000502755\r\n13/jun\r\n10:50\r\nPAULO CESAR FERNANDES ALVES\r\n0002126146\r\n13/jun\r\n10:50\r\nPAULO ROBERTO GOMES COVA\r\n0002816638\r\n13/jun\r\n10:50\r\nREGINA LUCIA RIBEIRO TAVARES\r\n0002082566\r\n13/jun\r\n11:00\r\nRICARDO PIRES GAMELEIRO\r\n0002821366\r\n13/jun\r\n11:00\r\nRINALDO MARQUES GOUVEIA\r\n0000791725\r\n13/jun\r\n11:00\r\nRIVALDO RODRIGUES DE PONTES\r\n0000399671\r\n13/jun\r\n11:00\r\nROBERTO ARAUJO BELLO\r\n0000606553\r\n13/jun\r\n11:00\r\nROBERTO FERREIRA DOS SANTOS\r\n0002541438\r\n13/jun\r\n11:10\r\nROSILDA MORAES DA ROSA\r\n0003289125\r\n13/jun\r\n11:10\r\nSALVADOR DA SILVA BASTOS\r\n0000669411\r\n13/jun\r\n11:10\r\nSAMUEL ALMEIDA DO NASCIMENTO\r\n0004420046\r\n13/jun\r\n11:10\r\nSAMUEL ANDRADE BASTOS\r\n0004206033\r\n13/jun\r\n11:10\r\nSEBASTIANA LELES DE MOURA RAMOS\r\n0000683407\r\n13/jun\r\n11:20\r\nSEBASTIAO ARTHUR LOPES DE ANDRADE\r\n0002545046\r\n13/jun\r\n11:20\r\nSEBASTIAO FERNANDES DE FARIAS\r\n0005001141\r\n13/jun\r\n11:20\r\nSEBASTIAO RAMOS MENDES\r\n0000252393\r\n13/jun\r\n11:20\r\nSHEILA CHAVES GAMA DE SOUZA\r\n0002855418\r\n13/jun\r\n11:20\r\nSOLANGE SILVA DE CARVALHO\r\n0000176405\r\n13/jun\r\n11:30\r\nSONIA MARIA DE BARROS OYHARCABAL\r\n0000436984\r\n13/jun\r\n11:30\r\nSUELY MARQUES\r\n0000311424\r\n13/jun\r\n11:30\r\nSYLVIA GONCALVES CUNHA\r\n0000405575\r\n13/jun\r\n11:30\r\nTULIA MADEIRA FAGUNDES\r\n0000508165\r\n13/jun\r\n11:30\r\nVERA LUCIA DE JESUS SANTOS\r\n0002578154\r\n13/jun\r\n11:40\r\nWALTER LAZZARINI\r\n0000520045\r\n13/jun\r\n11:40\r\nWANDERLEY DE BARROS\r\n0002956075\r\n13/jun\r\n11:40\r\nWEBER MARTINS BATISTA\r\n0000288730\r\n13/jun\r\n11:40\r\nWILMAR JOSE DE LIMA\r\n0003117597\r\n13/jun\r\n11:40\r\nABIGAIL ALVES GUEDES\r\n0004454881\r\n13/jun\r\n11:50\r\nABIGAIL DE CARVALHO SANTOS\r\n0004456206\r\n13/jun\r\n11:50\r\nACYR MARIANO DA SILVA\r\n0004459028\r\n13/jun\r\n11:50\r\nADAIR SILVA DE MORAES\r\n0004420091\r\n13/jun\r\n11:50\r\nADENILCA DA SILVA SOUZA\r\n0004440707\r\n13/jun\r\n11:50\r\nADILA MARCELE FERREIRA LIMA\r\n0004237074\r\n13/jun\r\n12:00\r\nADILMA ALEXANDRINO VALENCA\r\n0004390705\r\n13/jun\r\n12:00\r\nADILSON DA MOTTA\r\n0004396746\r\n13/jun\r\n12:00\r\nADILSON SANTOS DE ALMEIDA\r\n0004461318\r\n13/jun\r\n12:10\r\nADRIANA ARAUJO SILVA\r\n0004439283\r\n13/jun\r\n12:10\r\nADRIANA DA SILVA BORGES\r\n0004334744\r\n13/jun\r\n12:10\r\nADRIANA DA SILVA COELHO\r\n0004454790\r\n13/jun\r\n12:20\r\nADRIANA RODRIGUES NOGUEIRA\r\n0004438228\r\n13/jun\r\n12:20\r\nADRIANA SALERNO GONCALVES\r\n0004460471\r\n13/jun\r\n12:20\r\nADRIANA SCHMIDT CAMARA FIDALGO\r\n0004428774\r\n13/jun\r\n12:30\r\nADRIANO DAS NEVES CAETANO FERREIRA\r\n0004431504\r\n13/jun\r\n12:30\r\nAGATHA ALEXANDRE DA SILVA CARVALHO\r\n0004393775\r\n13/jun\r\n12:30\r\nAGLAIA DA CONCEICAO LEITE DOS SANTO\r\n0004457037\r\n13/jun\r\n12:40\r\nAGLAIR BASTOS DE OLIVEIRA PENA\r\n0004454879\r\n13/jun\r\n12:40\r\nAGLAIR ELOIZA DA CRUZ\r\n0004268444\r\n13/jun\r\n12:40\r\nAIDA BARTOLETTE MADEIRA\r\n0004437329\r\n13/jun\r\n12:50\r\nAIDA MARTINS LINS\r\n0004458851\r\n13/jun\r\n12:50\r\nAILTON DA SILVA CARVALHO\r\n0004438160\r\n13/jun\r\n12:50\r\nAILTON FERREIRA DE LIMA\r\n0004456533\r\n13/jun\r\n13:00\r\nAIME BARBOSA RIBEIRO DOS SANTOS\r\n0004460312\r\n13/jun\r\n13:00\r\nALAIDE ROMAO PEREIRA\r\n0004257281\r\n13/jun\r\n13:00\r\nALAIR DE SOUZA DE GOUVEA\r\n0004438698\r\n13/jun\r\n13:10\r\nALAN JOSE CORLETT DE MEDEIROS\r\n0004421701\r\n13/jun\r\n13:10\r\nALANA DE BRITO DE FIGUEIREDO\r\n0004407330\r\n13/jun\r\n13:10\r\nALAYDE FRANCA SCHROEDER CAMAZ\r\n0004438876\r\n13/jun\r\n13:20\r\nALBERTINA GOMES BARBOSA\r\n0004458615\r\n13/jun\r\n13:20\r\nALBERTO MARQUES ALONSO\r\n0004403593\r\n13/jun\r\n13:20\r\nALBINA DE JESUS TEIXEIRA BELLEZA\r\n0004442943\r\n13/jun\r\n13:30\r\nALCIDES DE BARROS FILHO\r\n0004434834\r\n13/jun\r\n13:30\r\nALCILENE CHAVES MATTOSO\r\n0004440164\r\n13/jun\r\n13:30\r\nALCINA F DE VASCONCELLOS\r\n0001239425\r\n13/jun\r\n13:40\r\nALCINA MARIA DO NASCIMENTO MACHADO\r\n0004434372\r\n13/jun\r\n13:40\r\nALCINEA ROSA DE JESUS\r\n0000619538\r\n13/jun\r\n13:40\r\nALCIR LUIZ PERDIGAO GOMES\r\n0003068694\r\n13/jun\r\n13:50\r\nALCIRENE DA SILVA PECANHA\r\n0004441302\r\n13/jun\r\n13:50\r\nALCYR ANTONIO DE SOUZA\r\n0004424153\r\n13/jun\r\n13:50\r\nALDA DE OLIVEIRA CASTRO VIDAL\r\n0004433942\r\n13/jun\r\n14:00\r\nALDA DO NASCIMENTO CASTILHA GONCALV\r\n0004442956\r\n13/jun\r\n14:00\r\nALDA THEREZA NEVES REY\r\n0004274261\r\n13/jun\r\n14:00\r\nALDAIR PENHA GOMES BRUNI\r\n0004460552\r\n13/jun\r\n14:00\r\nALDEIDA OLIVEIRA DE MATTOS\r\n0004410627\r\n13/jun\r\n14:10\r\nALDENIR SILVA DE OLIVEIRA\r\n0004438185\r\n13/jun\r\n14:10\r\nALECIA ALMEIDA DE OLIVEIRA\r\n0004434382\r\n13/jun\r\n14:10\r\nALESSANDRA DA SILVA OLIVEIRA HIGINO\r\n0004459202\r\n13/jun\r\n14:10\r\nALESSANDRA DE SOUZA DA SILVEIRA\r\n0004253136\r\n13/jun\r\n14:20\r\nALESSANDRA FREITAS CORREA\r\n0004401346\r\n13/jun\r\n14:20\r\nALESSANDRA SOARES LISBOA\r\n0004435808\r\n13/jun\r\n14:20\r\nALEXANDRE AUGUSTO DA CRUZ LOBO PERE\r\n0004413232\r\n13/jun\r\n14:20\r\nALEXANDRE CARLOS PINHEIRO FERNANDES\r\n0004436239\r\n13/jun\r\n14:30\r\nALEXANDRE CORREA GUIMARAES\r\n0004455689\r\n13/jun\r\n14:30\r\nALEXANDRE DA SILVA BARBOSA\r\n0004388509\r\n13/jun\r\n14:30\r\nALEXANDRE DE OLIVEIRA MONTEIRO\r\n0004334860\r\n13/jun\r\n14:30\r\nALEXANDRE PHILIPPE FERREIRA DE FREI\r\n0004422782\r\n13/jun\r\n14:40\r\nALEXANDRINA DA SILVA VIEIRA\r\n0004440853\r\n13/jun\r\n14:40\r\nALEXANDRINA SAMIA DE SOUZA\r\n0004402284\r\n13/jun\r\n14:40\r\nALEXANDRO DE OLIVEIRA RORIZ\r\n0004456795\r\n13/jun\r\n14:40\r\nALEXIA GARCIA DE CARVALHO\r\n0004432944\r\n13/jun\r\n14:50\r\nALFREDO BICA RAMOS\r\n0004460071\r\n13/jun\r\n14:50\r\nALICE DE OLIVEIRA GOMES\r\n0004389893\r\n13/jun\r\n14:50\r\nALICE DOS ANJOS DE OLIVEIRA\r\n0004135721\r\n13/jun\r\n14:50\r\nALICE EDDE\r\n0004457947\r\n13/jun\r\n15:00\r\nALICE MARQUES ROVERE GUIMARAES\r\n0004411326\r\n13/jun\r\n15:00\r\nALICE VITORIA PARIS MELO\r\n0004434368\r\n13/jun\r\n15:00\r\nALIETE RAMOS ANDRADE\r\n0004458575\r\n13/jun\r\n15:00\r\nALINE CARDOSO DE OLIVEIRA DO NASCIM\r\n0004372656\r\n13/jun\r\n15:00\r\nALINE COELHO DOS SANTOS\r\n0004402452\r\n13/jun\r\n15:10\r\nALINE LOUZADA SANT ANNA\r\n0004443244\r\n13/jun\r\n15:10\r\nALINE PATRICIA DE SOUZA GUIMARAES\r\n0004434123\r\n13/jun\r\n15:10\r\nALINE PONTES DE SOUZA\r\n0004431535\r\n13/jun\r\n15:10\r\nALISSON ANDERSON DA SILVA SANTOS\r\n0004440678\r\n13/jun\r\n15:10\r\nALLAN MAGNO SOARES DE MORAES\r\n0004436811\r\n13/jun\r\n15:20\r\nALLAN PATRICK FRANCA DA SILVA\r\n0004367044\r\n13/jun\r\n15:20\r\nALMIR ISMAEL DE PAULA JUNIOR\r\n0004441227\r\n13/jun\r\n15:20\r\nALMIRO CRUZ DE OLIVEIRA\r\n0004440397\r\n13/jun\r\n15:20\r\nALUISIO MIRANDA DE OLIVEIRA\r\n0004435781\r\n13/jun\r\n15:20\r\nALUIZIO PARENTES BARROS\r\n0004422546\r\n13/jun\r\n15:30\r\nALYSSON DE AZEVEDO MALVAO\r\n0004431165\r\n13/jun\r\n15:30\r\nALZIRA COSTA DO ROSARIO\r\n0004390291\r\n13/jun\r\n15:30\r\nALZIRA NERY BARBOZA\r\n0004442340\r\n13/jun\r\n15:30\r\nAMANDA GOMES OLIVEIRA CAMPOS\r\n0004456977\r\n13/jun\r\n15:30\r\nAMANDA MANUELA PEREIRA FERNANDES\r\n0004411700\r\n13/jun\r\n15:40\r\nAMARILSA FERREIRA PINTO DOS SANTOS\r\n0004455494\r\n13/jun\r\n15:40\r\nAMAURA SOARES DA SILVA\r\n0004457194\r\n13/jun\r\n15:40\r\nAMELIA DE CARVALHO MESQUITA\r\n0004436340\r\n13/jun\r\n15:40\r\nAMELIA SANT ANNA DE AZEVEDO\r\n0004458944\r\n13/jun\r\n15:40\r\nAMY OLIVEIRA DE FARIA\r\n0004433460\r\n13/jun\r\n15:50\r\nANA BEATRIZ DA CRUZ\r\n0004455674\r\n13/jun\r\n15:50\r\nANA CAROLINA AMORIM DE SOUZA\r\n0001024674\r\n13/jun\r\n15:50\r\nANA CAROLINA DA CRUZ SANTOS\r\n0004455696\r\n13/jun\r\n15:50\r\nANA CAROLINA DUARTE DE MORAES\r\n0004430178\r\n13/jun\r\n15:50\r\nANA CAROLINA F DA SILVA\r\n0004255218\r\n13/jun\r\n16:00\r\nANA CAROLINA OLIVEIRA DE SOUZA PERE\r\n0004331985\r\n13/jun\r\n16:00\r\nANA CAROLINE DE SOUZA BONFIM\r\n0004428367\r\n13/jun\r\n16:00\r\nANA CAROLINE MORAES DA SILVA ABREU\r\n0004374335\r\n13/jun\r\n16:00\r\nANA CAROLLINA BRITTO SILVA\r\n0004432727\r\n13/jun\r\n16:00\r\nANA CELIA DE MESQUITA CONTI\r\n0004436835\r\n13/jun\r\n16:10\r\nANA CLARA DOS SANTOS VERISSIMO\r\n0004427556\r\n13/jun\r\n16:10\r\nANA CLARA VIEIRA DA SILVA\r\n0004429172\r\n13/jun\r\n16:10\r\nANA CLAUDIA DE SEIXAS VALENCA\r\n0001244917\r\n13/jun\r\n16:10\r\nANA CRISTINA DE JESUS FIGUEIREDO\r\n0004414092\r\n13/jun\r\n16:10\r\nANA CRISTINA GONCALVES SILVA\r\n0004458757\r\n13/jun\r\n16:20\r\nANA CRISTINA MORAES DA ROCHA\r\n0004193244\r\n13/jun\r\n16:20\r\nANA CRISTINA NUNES\r\n0004460139\r\n13/jun\r\n16:20\r\nANA DE ALMEIDA TEODORO\r\n0004459490\r\n13/jun\r\n16:20\r\nANA GABRIELA LAMARAO DO ESPIRITO SA\r\n0004435040\r\n13/jun\r\n16:20\r\nANA GABRIELA RIBAS ASSIS\r\n0004457148\r\n13/jun\r\n16:30\r\nANA GONCALVES DAMASCENO\r\n0004427507\r\n13/jun\r\n16:30\r\nANA JULIA FREITAS DE SOUZA\r\n0004458723\r\n13/jun\r\n16:30\r\nANA JULIA MONGEROTE DO COUTO\r\n0004440688\r\n13/jun\r\n16:30\r\nANA LUCIA DEODORO DE OLIVEIRA\r\n0004283706\r\n13/jun\r\n16:30\r\nANA LUCIA LEITE AFONSO\r\n0004437446\r\n13/jun\r\n16:40\r\nANA LUCIA NASCIMENTO CARDOSO\r\n0004461044\r\n13/jun\r\n16:40\r\nANA LUISA FERRAZ BARCELLOS\r\n0001246096\r\n13/jun\r\n16:40\r\nANA LUISA JERONIMO DOS SANTOS SILVA\r\n0004457938\r\n13/jun\r\n16:40\r\nANA LUIZA AIEX HADDAD\r\n0004405969\r\n13/jun\r\n16:40\r\nANA LUIZA COSTA DE ASSIS SANTOS\r\n0004420501\r\n13/jun\r\n16:50\r\nANA LUIZA RIBEIRO ESPIRITO SANTO\r\n0004395800\r\n13/jun\r\n16:50\r\nANA MARIA BARBOSA DA SILVA\r\n0000558434\r\n13/jun\r\n16:50\r\nANA MARIA BARBOSA PIMENTEL\r\n0004438860\r\n13/jun\r\n16:50\r\nANA MARIA COSTA DA SILVA\r\n0004438301\r\n13/jun\r\n16:50\r\nANA MARIA DA SILVA COUTO\r\n0004440002\r\n26/jun\r\n09:00\r\nANA MARIA FERREIRA COELHO\r\n0004460205\r\n26/jun\r\n09:00\r\nANA MARIA POURROY DA SILVA\r\n0004201622\r\n26/jun\r\n09:00\r\nANA MARIA RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n0004457649\r\n26/jun\r\n09:00\r\nANA MARIA SOARES\r\n0004438983\r\n26/jun\r\n09:00\r\nANA PAULA DE JESUS BRITO\r\n0004396822\r\n26/jun\r\n09:10\r\nANA PAULA DE OLIVEIRA COSTA\r\n0004420487\r\n26/jun\r\n09:10\r\nANA PAULA FERREIRA PIRES RODRIGUES\r\n0004442882\r\n26/jun\r\n09:10\r\nANA PAULA MAYER DIAS\r\n0004457810\r\n26/jun\r\n09:10\r\nANA PAULA MONGEROTE COUTO\r\n0004440685\r\n26/jun\r\n09:10\r\nANA PEREIRA DUTRA\r\n0004456959\r\n26/jun\r\n09:20\r\nANA RITA GAMA\r\n0004422294\r\n26/jun\r\n09:20\r\nANA VALERIA GONCALVES FARIAS\r\n0004461601\r\n26/jun\r\n09:20\r\nANADIA MARIA ANDELO VITAL\r\n0004413606\r\n26/jun\r\n09:20\r\nANAILZA CARDOSO DOS SANTOS\r\n0004442973\r\n26/jun\r\n09:20\r\nANALICE GONCALVES DE OLIVEIRA\r\n0004459989\r\n26/jun\r\n09:30\r\nANANIAS DE JESUS\r\n0004372419\r\n26/jun\r\n09:30\r\nANCELMO BERNARDO DOS REIS NETO\r\n0004461903\r\n26/jun\r\n09:30\r\nANDRE DE ALMEIDA GOMES ALVES\r\n0004461361\r\n26/jun\r\n09:30\r\nANDRE DE BARROS PIRES\r\n0004367228\r\n26/jun\r\n09:30\r\nANDRE DE OLIVEIRA GOMES\r\n0004457881\r\n26/jun\r\n09:40\r\nANDRE LUCAS RODRIGUES MONTEIRO\r\n0004426896\r\n26/jun\r\n09:40\r\nANDRE LUIS INDIO BRASILEIRO DE ALME\r\n0004461344\r\n26/jun\r\n09:40\r\nANDRE LUIZ BATISTA DUQUE ESTRADA DE\r\n0004433462\r\n26/jun\r\n09:40\r\nANDRE MIGUEL PEREIRA FERNANDES\r\n0004411702\r\n26/jun\r\n09:40\r\nANDREA CRISTINA MIGUEL DA SILVA BRAZ\r\n0004458770\r\n26/jun\r\n09:50\r\nANDREA DOS REIS AUGUSTO CALMON\r\n0004422247\r\n26/jun\r\n09:50\r\nANDREA VIEIRA DE SIQUEIRA QUEIROZ\r\n0004457205\r\n26/jun\r\n09:50\r\nANDREA VIVACQUA FERREIRA DOS SANTOS\r\n0004377984\r\n26/jun\r\n09:50\r\nANDREI BARCELOS DE SOUZA DA SILVEIR\r\n0004434519\r\n26/jun\r\n09:50\r\nANDREIA SANTOS LIMA\r\n0004419818\r\n26/jun\r\n10:00\r\nANDRESSA APARECIDA JARDIM DOS SANTO\r\n0004398120\r\n26/jun\r\n10:00\r\nANDRESSA BRAGA SANCHES\r\n0004397960\r\n26/jun\r\n10:00\r\nANDRESSA GOMES CAVALCANTE\r\n0004437308\r\n26/jun\r\n10:00\r\nANDRESSA SILVEIRA DE MORAES RODRIGU\r\n0004437727\r\n26/jun\r\n10:00\r\nANDREW MACHADO DIAS DE JESUS\r\n0004431651\r\n26/jun\r\n10:10\r\nANDREWS VINICIUS NASCIMENTO CORDEIR\r\n0004411454\r\n26/jun\r\n10:10\r\nANDREY PECANHA RODRIGUES PIRES\r\n0004367329\r\n26/jun\r\n10:10\r\nANDREZA MARTINS MONTEIRO DOS SANTOS\r\n0004363057\r\n26/jun\r\n10:10\r\nANDRIELLY DA ROCHA LEAL CHAGAS\r\n0004404395\r\n26/jun\r\n10:10\r\nANEZIO RAGGIO GUAPYASSU\r\n0001648872\r\n26/jun\r\n10:20\r\nANGELA AIRES HAHN CORTE REAL\r\n0004458052\r\n26/jun\r\n10:20\r\nANGELA GAMA DE ALBUQUERQUE\r\n0004461901\r\n26/jun\r\n10:20\r\nANGELA MARIA DA SILVA GONZALEZ\r\n0004458934\r\n26/jun\r\n10:20\r\nANGELA MARIA DE JESUS\r\n0004425449\r\n26/jun\r\n10:20\r\nANGELA MARIA DOS SANTOS\r\n0004456556\r\n26/jun\r\n10:30\r\nANGELA MARIA KESSELRING NOBREGA\r\n0004377997\r\n26/jun\r\n10:30\r\nANGELA MARIA MARQUES RODRIGUES\r\n0004457979\r\n26/jun\r\n10:30\r\nANGELA MARIA PINTO PEREIRA\r\n0004442674\r\n26/jun\r\n10:30\r\nANGELA MARIA REZENDE DE CASTRO\r\n0004440280\r\n26/jun\r\n10:30\r\nANGELA MARIA VALUCHE SILVA\r\n0004433439\r\n26/jun\r\n10:40\r\nANGELA RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n0004457306\r\n26/jun\r\n10:40\r\nANGELA WANDERLEY DA SILVA\r\n0004266436\r\n26/jun\r\n10:40\r\nANGELICA DA CONCEICAO MARINHO\r\n0004387143\r\n26/jun\r\n10:40\r\nANGELICA MARIA DE CAMPOS ROLINO\r\n0004439530\r\n26/jun\r\n10:40\r\nANGELINA DO NASCIMENTO PAIVA\r\n0004461461\r\n26/jun\r\n10:50\r\nANGELINA LAURIANO DE OLIVEIRA DA SI\r\n0004458107\r\n26/jun\r\n10:50\r\nANGELINA SODRE DE OLIVEIRA\r\n0001251164\r\n26/jun\r\n10:50\r\nANILCEIA RIBAS DE GOIS\r\n0004457305\r\n26/jun\r\n10:50\r\nANISIA DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n0004459401\r\n26/jun\r\n10:50\r\nANITA GARIBALDI PACHECO DANTAS\r\n0004457911\r\n26/jun\r\n11:00\r\nANITA R DE O JORGE\r\n0001417123\r\n26/jun\r\n11:00\r\nANNA AUGUSTA LOPES ALVES\r\n0004456034\r\n26/jun\r\n11:00\r\nANNA BEATRIZ MENDES SENNA\r\n0004434423\r\n26/jun\r\n11:00\r\nANNA CAROLINA DA CUNHA MOTTA\r\n0004455998\r\n26/jun\r\n11:00\r\nANNA CAROLYNE DA SILVA GUEDES\r\n0004372580\r\n26/jun\r\n11:10\r\nANNA KAROLYNA DA SILVA MAYA\r\n0004434384\r\n26/jun\r\n11:10\r\nANNA MARIA DA SILVA LIMA\r\n0004458540\r\n26/jun\r\n11:10\r\nANNA SOARES LADEIRA\r\n0004455276\r\n26/jun\r\n11:10\r\nANNE ESCOBAR PINHEIRO DE ALBUQUERQU\r\n0004365399\r\n26/jun\r\n11:10\r\nANNY GABRIELLE FRANCA DA SILVA\r\n0004367035\r\n26/jun\r\n11:20\r\nANTONIA PEREIRA AROUCHE SILVA\r\n0004459552\r\n26/jun\r\n11:20\r\nANTONIO CARLOS FREIRIA LOPES\r\n0004388634\r\n26/jun\r\n11:20\r\nANTONIO FERREIRA DO NASCIMENTO\r\n0004458838\r\n26/jun\r\n11:20\r\nANTONIO JORGE LOPES COELHO\r\n0004460824\r\n26/jun\r\n11:20\r\nANTONIO RAIMUNDO BEZERRA\r\n0004440671\r\n26/jun\r\n11:30\r\nAPARECIDA CONCEICAO SERPA DEMINICIS\r\n0004331206\r\n26/jun\r\n11:30\r\nARACI MARTINS SANTOS\r\n0004252182\r\n26/jun\r\n11:30\r\nARACY DE ALMEIDA MAGALHAES\r\n0004435800\r\n26/jun\r\n11:30\r\nARIANE RIBEIRO CARLOS\r\n0004398213\r\n26/jun\r\n11:30\r\nARICEIA DOS SANTOS VARGAS\r\n0004457295\r\n26/jun\r\n11:40\r\nARIEDNA MARIANA DOS SANTOS\r\n0004456558\r\n26/jun\r\n11:40\r\nARIETE RODRIGUES FRAGA\r\n0004438701\r\n26/jun\r\n11:40\r\nARILDA TELES DA CRUZ\r\n0004458984\r\n26/jun\r\n11:40\r\nARILDO DE OLIVEIRA FAGUNDES\r\n0000643812\r\n26/jun\r\n11:40\r\nARISTEIA GUIMARAES MORGADO\r\n0000540576\r\n26/jun\r\n11:50\r\nARLENE DA ROCHA PAULO\r\n0004436817\r\n26/jun\r\n11:50\r\nARLETE DA SILVA PESSOA\r\n0004439193\r\n26/jun\r\n11:50\r\nARLETE FERREIRA SOARES\r\n0001476274\r\n26/jun\r\n11:50\r\nARLETE MAIA DOS SANTOS\r\n0000539116\r\n26/jun\r\n11:50\r\nARLETE MARIA DE OLIVEIRA\r\n0004440394\r\n26/jun\r\n12:00\r\nARLETE MARTINS DE MEDEIROS\r\n0004456984\r\n26/jun\r\n12:00\r\nARLETE TEIXEIRA DA ROZA DOS SANTOS\r\n0004461562\r\n26/jun\r\n12:00\r\nARLETE VERA CERSOSIMO AGOSTINHO\r\n0004461918\r\n26/jun\r\n12:10\r\nARLETTE CAMPOS MUNIZ\r\n0004435313\r\n26/jun\r\n12:10\r\nARLETTE MARTINS DA ROCHA\r\n0004423645\r\n26/jun\r\n12:10\r\nARLINDA DA SILVA SA\r\n0004461350\r\n26/jun\r\n12:20\r\nARLINDA RAMOS BRASILEIRO\r\n0000621294\r\n26/jun\r\n12:20\r\nARMANDO OSORIO LEPORACI\r\n0004436045\r\n26/jun\r\n12:20\r\nARMINDA DA ROCHA CARVALHO\r\n0004458712\r\n26/jun\r\n12:30\r\nARNALDO BRAZ BARBOSA\r\n0004457899\r\n26/jun\r\n12:30\r\nARTHUR SOARES DE OLIVEIRA\r\n0004437621\r\n26/jun\r\n12:30\r\nARTUR MATHEUS DA SILVA GUEDES\r\n0004372579\r\n26/jun\r\n12:40\r\nARYANE ALVES DA SILVA\r\n0004371560\r\n26/jun\r\n12:40\r\nASCENDINA ALVES DOS SANTOS\r\n0004459513\r\n26/jun\r\n12:40\r\nAUGUSTA FATIMA DE OLIVEIRA RAMOS\r\n0004396919\r\n26/jun\r\n12:50\r\nAUGUSTO DE ALMEIDA LYRA\r\n0004436927\r\n26/jun\r\n12:50\r\nAURIELLE DO NASCIMENTO ALVES DAS NE\r\n0004434315\r\n26/jun\r\n12:50\r\nAURIETE DE CARVALHO BRANDAO FARIA\r\n0004443177\r\n26/jun\r\n13:00\r\nAURORA PINTO GAMA\r\n0001583006\r\n26/jun\r\n13:00\r\nAYANNE DA SILVA BARBOSA\r\n0004388510\r\n26/jun\r\n13:00\r\nAYLA ABREU DE CARVALHO\r\n0004392428\r\n26/jun\r\n13:10\r\nBARBARA CRISTINA DORCY DE MORAES\r\n0004425563\r\n26/jun\r\n13:10\r\nBARBARA DE CASTRO MARTINS\r\n0001479055\r\n26/jun\r\n13:20\r\nBARBARA FERNANDES MATA\r\n0004239163\r\n26/jun\r\n13:20\r\nBARBARA FLORO DA SILVA\r\n0004442666\r\n26/jun\r\n13:20\r\nBARBARA JESSICA LEITE GALDINO\r\n0004457929\r\n26/jun\r\n13:30\r\nBEATRIZ BASTOS PEREIRA PITA\r\n0004434535\r\n26/jun\r\n13:30\r\nBEATRIZ DE ARAUJO PENNA MARIA TEIXE\r\n0004422996\r\n26/jun\r\n13:30\r\nBEATRIZ DE FRANCA CARVALHO\r\n0004461050\r\n26/jun\r\n13:40\r\nBEATRIZ GONCALVES SILVA\r\n0004458758\r\n26/jun\r\n13:40\r\nBEATRIZ JORDAO GOUVEIA\r\n0004218836\r\n26/jun\r\n13:40\r\nBEATRIZ LIMA DOS SANTOS\r\n0004419836\r\n26/jun\r\n13:50\r\nBEATRIZ MORAES DA SILVA BICEGO\r\n0004457164\r\n26/jun\r\n13:50\r\nBEATRIZ NASCIMENTO CHAVES SILVA\r\n0004457192\r\n26/jun\r\n13:50\r\nBEATRIZ NASCIMENTO DOMIGOS\r\n0004458789\r\n26/jun\r\n14:00\r\nBEATRIZ QUADROS DE SOUZA\r\n0004443037\r\n26/jun\r\n14:00\r\nBEATRIZ SANTOS DA SILVA\r\n0004376073\r\n26/jun\r\n14:00\r\nBELSON MARTINS PURESA\r\n0004454890\r\n26/jun\r\n14:00\r\nBENEDICTA PIMENTA DE ARAUJO\r\n0001620363\r\n26/jun\r\n14:10\r\nBENEDITA FRANCISCA DA SILVA\r\n0004458117\r\n26/jun\r\n14:10\r\nBENEDITA MARIA BENTO DE OLIVEIRA\r\n0004454440\r\n26/jun\r\n14:10\r\nBENEDITO DAMASIO DOS SANTOS\r\n0004389924\r\n26/jun\r\n14:10\r\nBERENICE PERES CORREA\r\n0004413290\r\n26/jun\r\n14:20\r\nBERENICE TEIXEIRA MARQUES\r\n0004391932\r\n26/jun\r\n14:20\r\nBERNARDINO GONCALVES DA SILVA\r\n0004461081\r\n26/jun\r\n14:20\r\nBERNARDO BRITO DE MEDEIROS BAPTISTA\r\n0004430081\r\n26/jun\r\n14:20\r\nBETTY MARIA DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n0004459712\r\n26/jun\r\n14:30\r\nBIANCA CELI ITABORAI\r\n0004388493\r\n26/jun\r\n14:30\r\nBIANCA ROCHA DE MENEZES\r\n0004271225\r\n26/jun\r\n14:30\r\nBRANDINA SOARES TRISTAO DA SILVA\r\n0004461512\r\n26/jun\r\n14:30\r\nBRAULIO FIGUEIRAS\r\n0004412710\r\n26/jun\r\n14:40\r\nBRAYAN LOPES MARTINS\r\n0004375718\r\n26/jun\r\n14:40\r\nBRENDA CORDEIRO DOS SANTOS FOGLI\r\n0004433418\r\n26/jun\r\n14:40\r\nBRENDO OTAVIO CALIXTA DOS SANTOS\r\n0004439584\r\n26/jun\r\n14:40\r\nBRENNO CEZARIO DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n0004409101\r\n26/jun\r\n14:50\r\nBRENNO TAVORA BARBOSA\r\n0004397123\r\n26/jun\r\n14:50\r\nBRUNA DA SILVA RAPOSO\r\n0004459790\r\n26/jun\r\n14:50\r\nBRUNA DE LEMOS DOS SANTOS\r\n0004432374\r\n26/jun\r\n14:50\r\nBRUNA DE OLIVEIRA COSTA\r\n0004349310\r\n26/jun\r\n15:00\r\nBRUNA NATHALIA FERREIRA MEDEIROS\r\n0004433695\r\n26/jun\r\n15:00\r\nBRUNA RODRIGUES DE MAGALHAES\r\n0004402373\r\n26/jun\r\n15:00\r\nBRUNNO LOPES BARRETO\r\n0004409007\r\n26/jun\r\n15:00\r\nBRUNO HENRIQUE ADAO PEIXOTO\r\n0004372838\r\n26/jun\r\n15:00\r\nBRUNO TAVARES DA SILVA\r\n0004369097\r\n26/jun\r\n15:10\r\nCACILDA SANTA DE LACERDA SILVA\r\n0004184178\r\n26/jun\r\n15:10\r\nCAETANO DOS REIS CALMON\r\n0004422281\r\n26/jun\r\n15:10\r\nCAIO ARAGAO TURIBIO\r\n0004459469\r\n26/jun\r\n15:10\r\nCAIO CESAR ALVES VASCONCELLOS\r\n0004440878\r\n26/jun\r\n15:10\r\nCAIO DA COSTA\r\n0004428374\r\n26/jun\r\n15:20\r\nCAIO ROBERTO APOLLONIO CRUZ\r\n0004415321\r\n26/jun\r\n15:20\r\nCAMILA CARNEIRO PACHECO\r\n0004460618\r\n26/jun\r\n15:20\r\nCAMILA DE SOUZA FONSECA\r\n0004398192\r\n26/jun\r\n15:20\r\nCAMILA MACEDO GOMES\r\n0004432624\r\n26/jun\r\n15:20\r\nCAMILLE VICTORIA DINIZ SILVA\r\n0004323599\r\n26/jun\r\n15:30\r\nCANDIDA MARIA SILVA DA CONCEICAO\r\n0004400128\r\n26/jun\r\n15:30\r\nCARLA BORGES\r\n0001712003\r\n26/jun\r\n15:30\r\nCARLA CAROLINE MARTINS NASCIMENTO\r\n0004373009\r\n26/jun\r\n15:30\r\nCARLA COTA DE BARROS MOURAO\r\n0004460114\r\n26/jun\r\n15:30\r\nCARLA MARIA RAMOS\r\n0001259053\r\n26/jun\r\n15:40\r\nCARLA PALMIERI ZARUR\r\n0004427047\r\n26/jun\r\n15:40\r\nCARLA SIMONE GONCALVES FONTES MENEZ\r\n0004438076\r\n26/jun\r\n15:40\r\nCARLOS ALBERTO BENTO DA SILVA\r\n0004437824\r\n26/jun\r\n15:40\r\nCARLOS ALBERTO DE SANTANA\r\n0004436390\r\n26/jun\r\n15:40\r\nCARLOS ALBERTO FERREIRA PEDRA\r\n0004460030\r\n26/jun\r\n15:50\r\nCARLOS ALBERTO SANTOS\r\n0004438155\r\n26/jun\r\n15:50\r\nCARLOS ALBERTO VEIGA DE AZEREDO JUN\r\n0004461444\r\n26/jun\r\n15:50\r\nCARLOS BUCHLAND\r\n0004425473\r\n26/jun\r\n15:50\r\nCARLOS COSTA HIGINO\r\n0004460238\r\n26/jun\r\n15:50\r\nCARLOS DA SILVA MOREIRA\r\n0004433904\r\n26/jun\r\n16:00\r\nCARLOS DIAS LEAL\r\n0004441579\r\n26/jun\r\n16:00\r\nCARLOS DOMINGOS DA ENCARNACAO\r\n0004437926\r\n26/jun\r\n16:00\r\nCARLOS EDUARDO DE ASSIS ROCHA\r\n0004417701\r\n26/jun\r\n16:00\r\nCARLOS HENRIQUE BESSA D MARTINS\r\n0004185477\r\n26/jun\r\n16:00\r\nCARLOS HENRIQUE COSTA DE ASSIS SANT\r\n0004420494\r\n26/jun\r\n16:10\r\nCARLOS HENRIQUE NASCIMENTO DOS SANT\r\n0004460964\r\n26/jun\r\n16:10\r\nCARLOS HENRIQUE VENANCIO RIBEIRO\r\n0004460074\r\n26/jun\r\n16:10\r\nCARLOS JOSUE SODRE MARQUES MOREIRA\r\n0004456207\r\n26/jun\r\n16:10\r\nCARLOS MARINHO FARIA\r\n0004442337\r\n26/jun\r\n16:10\r\nCARMELA NILZA GARONE DOS SANTOS\r\n0004456717\r\n26/jun\r\n16:20\r\nCARMEM LUCIA FELICIANO SCHLOBACH\r\n0004436432\r\n26/jun\r\n16:20\r\nCARMEN BARBOSA DO NASCIMENTO\r\n0004437965\r\n26/jun\r\n16:20\r\nCARMEN FERREIRA DA SILVA ATALLAH\r\n0004458115\r\n26/jun\r\n16:20\r\nCARMEN SILENE LUCIO DE OLIVEIRA ANA\r\n0004394167\r\n26/jun\r\n16:20\r\nCARMEN SILVIA SANTOS\r\n0004440694\r\n26/jun\r\n16:30\r\nCAROLINA CABRAL CALLIPO DA SILVA BR\r\n0004459771\r\n26/jun\r\n16:30\r\nCAROLINA CARNEIRO DE ALMEIDA MORAES\r\n0004441063\r\n26/jun\r\n16:30\r\nCAROLINA DA SILVA CHOERI\r\n0004458837\r\n26/jun\r\n16:30\r\nCAROLINA NACCARATO NUNES\r\n0004390109\r\n26/jun\r\n16:30\r\nCAROLINA PESSANHA ALONSO\r\n0004403601\r\n26/jun\r\n16:40\r\nCAROLINE DE OLIVEIRA MARQUES\r\n0004217686\r\n26/jun\r\n16:40\r\nCAROLINNA AMORIM RODRIGUES MAYA\r\n0004456719\r\n26/jun\r\n16:40\r\nCAROLLINA SUZANO SOARES DA SILVA\r\n0004388972\r\n26/jun\r\n16:40\r\nCASSIA INEZ OLIVEIRA BORGES\r\n0001261196\r\n26/jun\r\n16:40\r\nCATARINA MARCICO FARIAS\r\n0004399010\r\n26/jun\r\n16:50\r\nCATARINA VIEIRA LOPES BERQUO\r\n0004457656\r\n26/jun\r\n16:50\r\nCATIA CILENE DE JESUS\r\n0004241087\r\n26/jun\r\n16:50\r\nCATIA CRISITINA EUGENIO DE LIMA\r\n0004411448\r\n26/jun\r\n16:50\r\nCATIA CRISTINA BRIGGS C DAS CHAGAS\r\n0004373089\r\n26/jun\r\n16:50\r\nCATIA REGINA GUTMAN\r\n0004408645\r\n27/jun\r\n09:00\r\nCAYQUE FONSECA TORRES\r\n0004432010\r\n27/jun\r\n09:00\r\nCECILIA DE SOUZA FERRETTI\r\n0004437549\r\n27/jun\r\n09:00\r\nCECILIA EDIR DE SOUZA SOARES\r\n0004442984\r\n27/jun\r\n09:00\r\nCECILIA FERNANDES OLIVEIRA\r\n0004381175\r\n27/jun\r\n09:00\r\nCECILIA LABRE DA SILVA\r\n0004424576\r\n27/jun\r\n09:10\r\nCECILIA MARIA CARVANA LUCIANO\r\n0004458986\r\n27/jun\r\n09:10\r\nCECILIA MARIA DE OLIVEIRA SILVA\r\n0004456451\r\n27/jun\r\n09:10\r\nCECILIA MARIA NEPOMUCENO DA SILVA\r\n0004435125\r\n27/jun\r\n09:10\r\nCELESTE FIGUEIREDO GITIRANA\r\n0004459691\r\n27/jun\r\n09:10\r\nCELI DE MATOS REIS\r\n0004455629\r\n27/jun\r\n09:20\r\nCELI GOMES DA SILVA\r\n0004433638\r\n27/jun\r\n09:20\r\nCELIA DE FIGUEIREDO WIGHTMAN\r\n0004443224\r\n27/jun\r\n09:20\r\nCELIA DE OLIVEIRA CASTRO\r\n0004413369\r\n27/jun\r\n09:20\r\nCELIA DOS SANTOS FERNANDES\r\n0004434365\r\n27/jun\r\n09:20\r\nCELIA FERNANDES RIBEIRO\r\n0004461608\r\n27/jun\r\n09:30\r\nCELIA MARIA DA CONCEICAO ELIAS\r\n0004456550\r\n27/jun\r\n09:30\r\nCELIA MARIA PINHEIRO ROCHA\r\n0004374048\r\n27/jun\r\n09:30\r\nCELIA MIRI BOTELHO\r\n0004354053\r\n27/jun\r\n09:30\r\nCELIA RIBEIRO SANTOS\r\n0001263144\r\n27/jun\r\n09:30\r\nCELIA SOARES BASTOS DE OLIVEIRA\r\n0001862074\r\n27/jun\r\n09:40\r\nCELINA CARVALHO DE VASCONCELLOS\r\n0004455666\r\n27/jun\r\n09:40\r\nCELINA MAIA FELIZARDO\r\n0004440399\r\n27/jun\r\n09:40\r\nCELINA RODRIGUES CONCEICAO\r\n0004460820\r\n27/jun\r\n09:40\r\nCELINA TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n0004456543\r\n27/jun\r\n09:40\r\nCELIO PACHECO NETO\r\n0004460620\r\n27/jun\r\n09:50\r\nCELMA APPARECIDA ALMEIDA DE MEDEIRO\r\n0004457011\r\n27/jun\r\n09:50\r\nCELSO ALVES DE SOUZA JUNIOR\r\n0004409935\r\n27/jun\r\n09:50\r\nCELSO CARVALHO\r\n0004440970\r\n27/jun\r\n09:50\r\nCELSON VINICIUS WEBER DE MELLO\r\n0004410315\r\n27/jun\r\n09:50\r\nCELY FONSECA DO AMARAL\r\n0004461791\r\n27/jun\r\n10:00\r\nCENIRA DE ALMEIDA MAESSE\r\n0004455739\r\n27/jun\r\n10:00\r\nCEZAR SPENA\r\n0004401851\r\n27/jun\r\n10:00\r\nCHRISTIANI ORNELAS DE RAMOS\r\n0004405729\r\n27/jun\r\n10:00\r\nCHRISTOPHER MACHADO DE OLIVEIRA\r\n0004421774\r\n27/jun\r\n10:00\r\nCIDEA VIANNA DE ALVARENGA\r\n0004441049\r\n27/jun\r\n10:10\r\nCINIRA BARROS CAUTERUCCIO\r\n0004426985\r\n27/jun\r\n10:10\r\nCIRCE SILVA DE MATTOS\r\n0004457207\r\n27/jun\r\n10:10\r\nCIRENE ALEXANDRINO D ANGELO\r\n0004434539\r\n27/jun\r\n10:10\r\nCIRLENE SOARES DE OLIVEIRA\r\n0004143023\r\n27/jun\r\n10:10\r\nCLAIR DIAS FEITOSA\r\n0004454597\r\n27/jun\r\n10:20\r\nCLARINDA VIEIRA MEDEIROS\r\n0004461785\r\n27/jun\r\n10:20\r\nCLARYSSE MENDES\r\n0004411496\r\n27/jun\r\n10:20\r\nCLAUDECI CHACON BARRETO\r\n0004418287\r\n27/jun\r\n10:20\r\nCLAUDETE DE OLIVEIRA CASTRO\r\n0004440902\r\n27/jun\r\n10:30\r\nCLAUDIA ALVES DE LIMA\r\n0004459579\r\n27/jun\r\n10:30\r\nCLAUDIA ALVES MOREIRA\r\n0000542392\r\n27/jun\r\n10:30\r\nCLAUDIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA\r\n0004438867\r\n27/jun\r\n10:30\r\nCLAUDIA DE MORAES COUTO\r\n0004457303\r\n27/jun\r\n10:30\r\nCLAUDIA DIAS DE OLIVEIRA\r\n0001617637\r\n27/jun\r\n10:40\r\nCLAUDIA FERNANDA DE JESUS ROCHA\r\n0004373941\r\n27/jun\r\n10:40\r\nCLAUDIA FREIRE BAPTISTA\r\n0004420019\r\n27/jun\r\n10:40\r\nCLAUDIA MARIA DOS SANTOS\r\n0004438191\r\n27/jun\r\n10:40\r\nCLAUDIA MENDONCA DE ALMEIDA\r\n0004381240\r\n27/jun\r\n10:40\r\nCLAUDIA PORTELA ARCEBISPO DE FLOREN\r\n0004460739\r\n27/jun\r\n10:50\r\nCLAUDIA REGINA DA MOTTA\r\n0004455663\r\n27/jun\r\n10:50\r\nCLAUDIA REGINA MEDEIROS DA SILVA\r\n0004455651\r\n27/jun\r\n10:50\r\nCLAUDIA REIS DE SENA\r\n0004437720\r\n27/jun\r\n10:50\r\nCLAUDIA SONDERMANN FREITAS\r\n0004427457\r\n27/jun\r\n10:50\r\nCLAUDINEA DE SOUZA CARVALHO\r\n0000648773\r\n27/jun\r\n11:00\r\nCLAUDIO DA CONCEICAO TEIXEIRA\r\n0004433668\r\n27/jun\r\n11:00\r\nCLAUDIO HENRIQUE MONSORES\r\n0004406449\r\n27/jun\r\n11:00\r\nCLAUDIO VIEIRA NOBRE\r\n0004386791\r\n27/jun\r\n11:00\r\nCLAUSI VASCONCELLOS DA SILVA BOMFIM\r\n0004212225\r\n27/jun\r\n11:00\r\nCLEA CAMERON\r\n0004417981\r\n27/jun\r\n11:10\r\nCLEA DIAS DA SILVA\r\n0004458094\r\n27/jun\r\n11:10\r\nCLEA LAVINIA DE FRONTIN WERNECK\r\n0004457206\r\n27/jun\r\n11:10\r\nCLEA PENCHINA CORTINES PEREIRA\r\n0004455735\r\n27/jun\r\n11:10\r\nCLEA SOUZA DA CUNHA\r\n0004458850\r\n27/jun\r\n11:10\r\nCLEA VIEIRA DE SOUZA\r\n0004434560\r\n27/jun\r\n11:20\r\nCLEIA TOLEDO LEAL\r\n0004442266\r\n27/jun\r\n11:20\r\nCLEMILDA NUNES FERREIRA\r\n0004461797\r\n27/jun\r\n11:20\r\nCLEONICE NOGUEIRA DA SILVA MODERNEL\r\n0004441060\r\n27/jun\r\n11:20\r\nCLEUSA DA SILVA MARTINS\r\n0004434256\r\n27/jun\r\n11:20\r\nCLEUZA LUCIA RIFF\r\n0004149994\r\n27/jun\r\n11:30\r\nCLEUZA MARIA DA CONCEICAO\r\n0000597369\r\n27/jun\r\n11:30\r\nCONCEICAO CUNHA COSTA\r\n0004457049\r\n27/jun\r\n11:30\r\nCONCEICAO DE CASTRO DOS SANTOS\r\n0004455901\r\n27/jun\r\n11:30\r\nCONCEICAO MACHADO DE SANTANA\r\n0004434517\r\n27/jun\r\n11:30\r\nCONCEICAO MARTINS DA COSTA\r\n0000620768\r\n27/jun\r\n11:40\r\nCONCEICAO SANDRA CONCEICAO MATEUS D\r\n0004414352\r\n27/jun\r\n11:40\r\nCONCENI DOS SANTOS RAMOS DA SILVA\r\n0004455419\r\n27/jun\r\n11:40\r\nCONSTANCIA ALVES DA SILVA\r\n0004457925\r\n27/jun\r\n11:40\r\nCREMILDES DE MORAES FRAZAO\r\n0004458800\r\n27/jun\r\n11:40\r\nCREUSA OLIVEIRA DA SILVA\r\n0004435117\r\n27/jun\r\n11:50\r\nCREUZA BELMINO FREIRE\r\n0004457302\r\n27/jun\r\n11:50\r\nCREUZA FRANCA E SILVA\r\n0004438994\r\n27/jun\r\n11:50\r\nCREUZA LEMOS RIBEIRO DUARTE\r\n0004431998\r\n27/jun\r\n11:50\r\nCREUZA REIS DE SOUZA\r\n0004433671\r\n27/jun\r\n11:50\r\nCRIMEA DE FARIAS SILVA\r\n0004397325\r\n27/jun\r\n12:00\r\nCRISTIAN AFONSO DA SILVEIRA\r\n0004392719\r\n27/jun\r\n12:00\r\nCRISTIANA DUARTE RANGEL DE ABREU\r\n0001269002\r\n27/jun\r\n12:00\r\nCRISTIANE ANTUNES CARDIA\r\n0001269066\r\n27/jun\r\n12:10\r\nCRISTIANE CHERULLI ALVES\r\n0004459003\r\n27/jun\r\n12:10\r\nCRISTIANE DE SOUZA\r\n0004457316\r\n27/jun\r\n12:10\r\nCRISTIANE KELLY DE OLIVEIRA MELO\r\n0004394490\r\n27/jun\r\n12:20\r\nCRISTIANE MULLER DOS REIS PUPO\r\n0004456844\r\n27/jun\r\n12:20\r\nCRISTIANE NASCIMENTO DA SILVA\r\n0004401747\r\n27/jun\r\n12:20\r\nCRISTINA CAMPOS DA SILVA DE OLIVEIR\r\n0004432636\r\n27/jun\r\n12:30\r\nCRISTINA RODRIGUES MADUREIRA\r\n0004435314\r\n27/jun\r\n12:30\r\nCYBELE BROTAS MARTINS SOARES\r\n0004434652\r\n27/jun\r\n12:30\r\nCYRA GOUVEA DE QUEIROZ LEMOS\r\n0004457010\r\n27/jun\r\n12:40\r\nDAIANA CUNHA RODRIGUES\r\n0004358200\r\n27/jun\r\n12:40\r\nDAIANE JUSTINO DE SNATANA\r\n0004408925\r\n27/jun\r\n12:40\r\nDAIANNE CAMINHA DA SILVA TIBURCIO\r\n0004438200\r\n27/jun\r\n12:50\r\nDAISY RIBEIRO DE CARVALHO\r\n0004455812\r\n27/jun\r\n12:50\r\nDALVA CAROLINO GATTO\r\n0004428226\r\n27/jun\r\n12:50\r\nDALVA DA SILVA PEREIRA\r\n0004437818\r\n27/jun\r\n13:00\r\nDALVA DIAS SOARES BARBOSA\r\n0004459792\r\n27/jun\r\n13:00\r\nDALVA DIAS WERMELINGER\r\n0004441393\r\n27/jun\r\n13:00\r\nDALVA LUCIA DA SILVA\r\n0004360268\r\n27/jun\r\n13:10\r\nDALVA REGIS SOARES\r\n0004440361\r\n27/jun\r\n13:10\r\nDAMIANA MANSO DE CARVALHO\r\n0004458116\r\n27/jun\r\n13:10\r\nDANIEL ALBERTO MARTINENA\r\n0004434418\r\n27/jun\r\n13:20\r\nDANIEL DOS SANTOS FERREIRA\r\n0004383384\r\n27/jun\r\n13:20\r\nDANIEL DUTRA NEVES PITUBA\r\n0004408092\r\n27/jun\r\n13:30\r\nDANIEL FAGUNDES BARROS DA SILVA\r\n0004436941\r\n27/jun\r\n13:30\r\nDANIEL GONCALVES FARIAS\r\n0004461604\r\n27/jun\r\n13:30\r\nDANIEL LUIZ DE LIMA SILVA\r\n0004386471\r\n27/jun\r\n13:40\r\nDANIEL SILVA VIEIRA\r\n0004383771\r\n27/jun\r\n13:40\r\nDANIELA BORDINI MARTINENA\r\n0004434421\r\n27/jun\r\n13:40\r\nDANIELA CESAR DA COSTA\r\n0001271681\r\n27/jun\r\n13:50\r\nDANIELA JUSTINO DE SANTANA\r\n0004408924\r\n27/jun\r\n13:50\r\nDANIELE DE SOUZA E SILVA\r\n0001116385\r\n27/jun\r\n13:50\r\nDANIELE MACHADO DE QUEIROZ\r\n0004409271\r\n27/jun\r\n14:00\r\nDANIELE NUNES DOS SANTOS\r\n0004443238\r\n27/jun\r\n14:00\r\nDANIELLE BRAGA BARBOSA\r\n0000589702\r\n27/jun\r\n14:00\r\nDANIELLE DE OLIVEIRA ROCHA\r\n0004409324\r\n27/jun\r\n14:00\r\nDANIELLE DO NASCIMENTO VERAS\r\n0004459422\r\n27/jun\r\n14:10\r\nDANIELLE PONTES DE SOUZA\r\n0004431528\r\n27/jun\r\n14:10\r\nDANIELLE VITORIA GOMES POGIAN\r\n0004455363\r\n27/jun\r\n14:10\r\nDANILO BOTELHO\r\n0004460297\r\n27/jun\r\n14:10\r\nDANILO MIGUEL ARAUJO\r\n0004428131\r\n27/jun\r\n14:20\r\nDARCI COUTINHO\r\n0004461085\r\n27/jun\r\n14:20\r\nDARCY ALVES DE ARAUJO\r\n0004342879\r\n27/jun\r\n14:20\r\nDAVI DA SILVA PIRES\r\n0004456191\r\n27/jun\r\n14:30\r\nDAVI DE OLIVEIRA AMADOR\r\n0004431837\r\n27/jun\r\n14:30\r\nDAVI GALDINO ARCEBISPO DE FLORENCA\r\n0004459429\r\n27/jun\r\n14:30\r\nDAVI PANIO FARIAS\r\n0004458783\r\n27/jun\r\n14:30\r\nDAVI RAFAEL FREITAS DE AZEVEDO\r\n0004376563\r\n27/jun\r\n14:40\r\nDAVI SANTOS DA FONSECA\r\n0004410572\r\n27/jun\r\n14:40\r\nDAVID NEVES OLIVEIRA\r\n0004409289\r\n27/jun\r\n14:40\r\nDAVISON FERREIRA LOPES PEREIRA\r\n0004251667\r\n27/jun\r\n14:40\r\nDAYSE UMBELINO NOGUEIRA\r\n0004457403\r\n27/jun\r\n14:50\r\nDEA DA SILVA LEANDRO\r\n0004372372\r\n27/jun\r\n14:50\r\nDEA DE BRITO\r\n0000582438\r\n27/jun\r\n14:50\r\nDEA GONCALVES SOBREIRA\r\n0004459487\r\n27/jun\r\n14:50\r\nDEBORA DAS MERCES PINHEIRO MARTINS\r\n0004381630\r\n27/jun\r\n15:00\r\nDEBORA DE FREITAS RODRIGUES DA SILV\r\n0004400502\r\n27/jun\r\n15:00\r\nDEBORA LUISA DE FREITAS RODRIGUES D\r\n0004400506\r\n27/jun\r\n15:00\r\nDECIO ALVES DA SILVA\r\n0000558720\r\n27/jun\r\n15:00\r\nDEISE CRISTINA POLIDORO DE ALMEIDA\r\n0004438113\r\n27/jun\r\n15:10\r\nDEISE VIANA MACHADO\r\n0004441398\r\n27/jun\r\n15:10\r\nDEISY CRISTINA DE OLIVEIRA\r\n0004396329\r\n27/jun\r\n15:10\r\nDELCINIA DE SA PEREIRA\r\n0000539218\r\n27/jun\r\n15:10\r\nDELSON ANDRADE DE OLIVEIRA\r\n0004421192\r\n27/jun\r\n15:20\r\nDENISE BARBOSA\r\n0004435773\r\n27/jun\r\n15:20\r\nDENISE BARBOSA DOS SANTOS\r\n0004418031\r\n27/jun\r\n15:20\r\nDENISE COELHO DA SILVA\r\n0004351103\r\n27/jun\r\n15:20\r\nDENISE INA GONCALVES RIBEIRO\r\n0001566083\r\n27/jun\r\n15:20\r\nDEOLINDA AZEVEDO CALDAS\r\n0004426332\r\n27/jun\r\n15:30\r\nDEOLINDA DA CONCEICAO FRAGA FONSECA\r\n0004434734\r\n27/jun\r\n15:30\r\nDERCI SANTOS GONCALVES\r\n0000606907\r\n27/jun\r\n15:30\r\nDERYCK WELLINGTON DE ARAUJO SENA\r\n0004440526\r\n27/jun\r\n15:30\r\nDEUSELY RIBEIRO RODRIGUES\r\n0004426746\r\n27/jun\r\n15:30\r\nDEUZOMAR BAPTISTA GUIMARAES\r\n0004436880\r\n27/jun\r\n15:40\r\nDEVANIR APARECIDA DE MENEZES GOMES\r\n0004455361\r\n27/jun\r\n15:40\r\nDIANA BERNARDO DA SILVA\r\n0004440810\r\n27/jun\r\n15:40\r\nDIEGO MADEIRA NIZZO\r\n0004456511\r\n27/jun\r\n15:40\r\nDIEGO TELES DE ALMEIDA\r\n0004255800\r\n27/jun\r\n15:50\r\nDIESSICA KELLER BRAGA DE OLIVEIRA\r\n0004396302\r\n27/jun\r\n15:50\r\nDIGANA MARINHO DO NASCIMENTO\r\n0004458925\r\n27/jun\r\n15:50\r\nDILENE DE CASTRO ZANAZI GOMES\r\n0004460182\r\n27/jun\r\n15:50\r\nDILMA SILVA DE AVILA\r\n0004425371\r\n27/jun\r\n15:50\r\nDILSA SOBRAL FARIA\r\n0004421886\r\n27/jun\r\n16:00\r\nDILZA PEREIRA LOPES\r\n0004459886\r\n27/jun\r\n16:00\r\nDINA SILVA BATISTA\r\n0004460295\r\n27/jun\r\n16:00\r\nDINAH DUARTE FEIJO\r\n0004438906\r\n27/jun\r\n16:00\r\nDINORA ALMEIDA LOPES\r\n0004434414\r\n27/jun\r\n16:00\r\nDIOGO ABREU CORREIA\r\n0004383840\r\n27/jun\r\n16:10\r\nDIONEA EVANGELISTA\r\n0000627671\r\n27/jun\r\n16:10\r\nDIONEA PECHIR\r\n0004424389\r\n27/jun\r\n16:10\r\nDIONEA SILVA DOS SANTOS\r\n0004458507\r\n27/jun\r\n16:10\r\nDIRCE SOARES COELHO\r\n0004434270\r\n27/jun\r\n16:10\r\nDIRCEU AZEVEDO BAPTISTA\r\n0004456718\r\n27/jun\r\n16:20\r\nDIRCEU DO CARMO NOGUEIRA FILHO\r\n0004438231\r\n27/jun\r\n16:20\r\nDIRCINEA MAIA CORREA\r\n0004455992\r\n27/jun\r\n16:20\r\nDIRCINEIA MARIA PEREIRA\r\n0004442681\r\n27/jun\r\n16:20\r\nDJANICE FELIPE DE SOUZA\r\n0004398109\r\n27/jun\r\n16:20\r\nDJANIRA PEREIRA DA CRUZ\r\n0004441385\r\n27/jun\r\n16:30\r\nDORACI DE MOURA LOPES\r\n0004460294\r\n27/jun\r\n16:30\r\nDORCELINA MARIA CARDOZO ARAUJO\r\n0004382987\r\n27/jun\r\n16:30\r\nDORIAN FERRO DA SILVA\r\n0001277555\r\n27/jun\r\n16:30\r\nDORIS GODOY SPARGOLI\r\n0004438278\r\n27/jun\r\n16:30\r\nDOROTHY MOREIRA DA SILVA\r\n0004458176\r\n27/jun\r\n16:40\r\nDORVALINA PAES REIS\r\n0004428431\r\n27/jun\r\n16:40\r\nDOUGLAS DA CONCEICAO CARDOSO\r\n0004388622\r\n27/jun\r\n16:40\r\nDOUGLAS FILADELFO DE ALMEIDA\r\n0004434175\r\n27/jun\r\n16:40\r\nDOUGLAS JUSTINO DE SANTANA\r\n0004408923\r\n27/jun\r\n16:40\r\nDOUGLAS PEREIRA BERNARDO\r\n0004422776\r\n27/jun\r\n16:50\r\nDULCE DA COSTA SANTOS\r\n0004390111\r\n27/jun\r\n16:50\r\nDULCE DA SILVA MARQUES\r\n0004455282\r\n27/jun\r\n16:50\r\nDULCE MARTINS DOS SANTOS\r\n0004457353\r\n27/jun\r\n16:50\r\nDULCE PENA SOARES SILVA\r\n0004382032\r\n27/jun\r\n16:50\r\nDULCINEA SILVA DE OLIVEIRA\r\n0004443168\r\n02/jul\r\n09:00\r\nDULCINEIA CARVALHO RODRIGUES\r\n0000540429\r\n02/jul\r\n09:00\r\nDULCINEIA COSTA ALVES\r\n0004433790\r\n02/jul\r\n09:00\r\nDULCINEIA LEAL DA SILVA\r\n0004443171\r\n02/jul\r\n09:00\r\nDULCINEIA MACHADO DE SOUZA\r\n0004459546\r\n02/jul\r\n09:10\r\nDYRCE DE ALMEIDA PEREIRA DA SILVA\r\n0000535899\r\n02/jul\r\n09:10\r\nECLAIR PAULA ANTUNES PEREIRA\r\n0004458459\r\n02/jul\r\n09:10\r\nECLOMIR NUNES MACHADO\r\n0004373127\r\n02/jul\r\n09:10\r\nEDIGNA AFONSO FIGUEIRA\r\n0001503526\r\n02/jul\r\n09:10\r\nEDIL CARVALHO\r\n0004459152\r\n02/jul\r\n09:20\r\nEDILEIA DAS DORES BATTI DE ALCANTAR\r\n0004456675\r\n02/jul\r\n09:20\r\nEDILSAN ALVES CASTILHONI FERREIRA\r\n0004436427\r\n02/jul\r\n09:20\r\nEDIMEIA MENDES PEREIRA\r\n0004460211\r\n02/jul\r\n09:20\r\nEDINA MARIA DE FRANCA CARVALHO DE F\r\n0004461047\r\n02/jul\r\n09:20\r\nEDINEIA DOS SANTOS PEREIRA\r\n0004461222\r\n02/jul\r\n09:30\r\nEDIO DE ANDRADE JUNIOR\r\n0004434584\r\n02/jul\r\n09:30\r\nEDISON FERREIRA DIAS\r\n0004410505\r\n02/jul\r\n09:30\r\nEDITE OLINDINA SOUSA DA SILVA\r\n0004460443\r\n02/jul\r\n09:30\r\nEDITH SOARES PINHEIRO\r\n0004460722\r\n02/jul\r\n09:30\r\nEDIVAM GUEDES DE CARVALHO\r\n0004439298\r\n02/jul\r\n09:40\r\nEDMA MARIA CAVALCANTI CAVALLEIRO\r\n0004455211\r\n02/jul\r\n09:40\r\nEDMAR DE MOURA FONSECA\r\n0004460804\r\n02/jul\r\n09:40\r\nEDMEA DA CRUZ NEVES\r\n0004441145\r\n02/jul\r\n09:40\r\nEDMILSON FERREIRA ROSA\r\n0004433467\r\n02/jul\r\n09:40\r\nEDNA CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n0004435938\r\n02/jul\r\n09:50\r\nEDNA DA SILVA SODRE\r\n0004434411\r\n02/jul\r\n09:50\r\nEDNA DOS SANTOS\r\n0000553090\r\n02/jul\r\n09:50\r\nEDNA GOMES DE SOUZA\r\n0004461571\r\n02/jul\r\n09:50\r\nEDNA LIMA FALCAO\r\n0004457556\r\n02/jul\r\n09:50\r\nEDNA MACHADO DOS SANTOS MACEDO\r\n0000609096\r\n02/jul\r\n10:00\r\nEDNA MARQUES RAPHAEL\r\n0004436274\r\n02/jul\r\n10:00\r\nEDNA REGINA DA SILVA NAZARIO\r\n0004454887\r\n02/jul\r\n10:00\r\nEDNA RENATO PEREIRA\r\n0004375817\r\n02/jul\r\n10:00\r\nEDNA SANTOS\r\n0004139460\r\n02/jul\r\n10:00\r\nEDNA VIEIRA DE RESENDE\r\n0000538935\r\n02/jul\r\n10:10\r\nEDNEA BELMIRA DA SILVA\r\n0004460992\r\n02/jul\r\n10:10\r\nEDNEA DE MORAES DUARTE\r\n0004408654\r\n02/jul\r\n10:10\r\nEDSON DE OLIVEIRA SILVA JUNIOR\r\n0004388642\r\n02/jul\r\n10:10\r\nEDUARDA BUTTNER DE CASTRO FUMAUX\r\n0004434385\r\n02/jul\r\n10:10\r\nEDUARDO AYLLAN FIRMO PINHEIRO ALBER\r\n0004403668\r\n02/jul\r\n10:20\r\nEDUARDO BARBOSA ALVES\r\n0004424528\r\n02/jul\r\n10:20\r\nEDUARDO CAETANO SILVA DO NASCIMENTO\r\n0004457008\r\n02/jul\r\n10:20\r\nEDUARDO RIBEIRO DUARTE\r\n0004438133\r\n02/jul\r\n10:20\r\nEDUARDO SPAGOLLA BISNETO\r\n0004441606\r\n02/jul\r\n10:30\r\nEFIGENIA LUIZA DE OLIVEIRA\r\n0004406801\r\n02/jul\r\n10:30\r\nELAINE FERREIRA NATAL\r\n0001281344\r\n02/jul\r\n10:30\r\nELAINE GONCALVES THOMAZ\r\n0000651987\r\n02/jul\r\n10:30\r\nELANE SILVA SOARES\r\n0000654580\r\n02/jul\r\n10:30\r\nELCINA FERREIRA NOLASCO\r\n0001281726\r\n02/jul\r\n10:40\r\nELEIDE DO NASCIMENTO\r\n0004243765\r\n02/jul\r\n10:40\r\nELENA ALVES DE SOUZA FERREIRA\r\n0004459943\r\n02/jul\r\n10:40\r\nELENI CORREA TORRES\r\n0000559758\r\n02/jul\r\n10:40\r\nELIA TORRES CORREA\r\n0004427107\r\n02/jul\r\n10:40\r\nELIACIR TORRES DOS SANTOS\r\n0004458190\r\n02/jul\r\n10:50\r\nELIANA DA CRUZ DOS SANTOS\r\n0004461503\r\n02/jul\r\n10:50\r\nELIANA MORAES PONTES\r\n0004418011\r\n02/jul\r\n10:50\r\nELIANA REGINA TAVARES DA SILVA\r\n0004459723\r\n02/jul\r\n10:50\r\nELIANA SHIRLEI GOMES DA SILVA RODRIGUES\r\n0004440704\r\n02/jul\r\n10:50\r\nELIANE BORGES CHAGAS\r\n0004442166\r\n02/jul\r\n11:00\r\nELIANE DE ASSIS DA SILVA\r\n0004400482\r\n02/jul\r\n11:00\r\nELIANE DUARTE IOSSI COSTA\r\n0004455958\r\n02/jul\r\n11:00\r\nELIANE FERNANDES VAZ PIRES DE MELLO\r\n0002872056\r\n02/jul\r\n11:00\r\nELIANE FERREIRA DE PAULOS\r\n0004435703\r\n02/jul\r\n11:00\r\nELIANE LOPES FURTADO\r\n0004439559\r\n02/jul\r\n11:10\r\nELIANE REBELLO GAMA SILVA\r\n0004429199\r\n02/jul\r\n11:10\r\nELIAS AYRES MARQUES JUNIOR\r\n0004421696\r\n02/jul\r\n11:10\r\nELIAS MACEDO DE OLIVEIRA\r\n0004457410\r\n02/jul\r\n11:10\r\nELIAS SODRE MARQUES MOREIRA\r\n0004456208\r\n02/jul\r\n11:10\r\nELIETE MARINHO DE ARAUJO\r\n0004441387\r\n02/jul\r\n11:20\r\nELIEZER TEIXEIRA\r\n0004442332\r\n02/jul\r\n11:20\r\nELINA DE ARAUJO\r\n0004459901\r\n02/jul\r\n11:20\r\nELISA BANTIM DE SOUZA ROMEIRO\r\n0004457046\r\n02/jul\r\n11:20\r\nELISA BERNARDINO BUZZI DE CARVALHO\r\n0004459013\r\n02/jul\r\n11:20\r\nELISA DA CONCEICAO SANTOS PACHECO\r\n0004437761\r\n02/jul\r\n11:30\r\nELISA DOS SANTOS LUIZ\r\n0004456150\r\n02/jul\r\n11:30\r\nELISABETE DE JESUS\r\n0004440916\r\n02/jul\r\n11:30\r\nELISABETE FERRAZ BARBOSA\r\n0004456938\r\n02/jul\r\n11:30\r\nELISABETE PEREIRA LAMOGLIA ALVES\r\n0004440208\r\n02/jul\r\n11:30\r\nELISABETH DA SILVA NOGUEIRA\r\n0004457149\r\n02/jul\r\n11:40\r\nELISABETH MARQUES DA FONSECA MACEDO\r\n0004458797\r\n02/jul\r\n11:40\r\nELISANGELA BORGES FIAIS\r\n0004434838\r\n02/jul\r\n11:40\r\nELISANGELA GOMES DE SOUZA\r\n0004407953\r\n02/jul\r\n11:40\r\nELISAR CALDAS MARQUES BRANDAO\r\n0004442673\r\n02/jul\r\n11:40\r\nELISETE NUNES DE MORAIS\r\n0004441289\r\n02/jul\r\n11:50\r\nELIZABETH AMORIM DE SANTANNA\r\n0004437946\r\n02/jul\r\n11:50\r\nELIZABETH CRISTINA DA SILVA\r\n0004440790\r\n02/jul\r\n11:50\r\nELIZABETH CRISTINA DA SILVA ANDRADE\r\n0004457435\r\n02/jul\r\n11:50\r\nELIZABETH DA SILVA CHAGAS\r\n0004443027\r\n02/jul\r\n11:50\r\nELIZABETH DO AMARAL ROQUETTE\r\n0004375749\r\n02/jul\r\n12:00\r\nELIZABETH MARIA BARBOSA BANUS\r\n0004461883\r\n02/jul\r\n12:00\r\nELIZABETH MARTINS ALMEIDA DE AMORIM\r\n0004459436\r\n02/jul\r\n12:00\r\nELIZABETH MOJICA DE MORAES KUNO\r\n0004459977\r\n02/jul\r\n12:10\r\nELIZABETH RANGEL GIMENEZ\r\n0004458132\r\n02/jul\r\n12:10\r\nELOIZA MARIA DOS SANTOS CAETANO DA\r\n0004457312\r\n02/jul\r\n12:10\r\nELOY MACHADO ALONSO\r\n0004438990\r\n02/jul\r\n12:20\r\nELOY VERGILIO DA SILVA\r\n0004440696\r\n02/jul\r\n12:20\r\nELVIRA BELARMINO PEROCHE\r\n0004257469\r\n02/jul\r\n12:20\r\nELVIRA BERTO PEREIRA\r\n0004459867\r\n02/jul\r\n12:30\r\nELVIRA DA CONCEICAO PEREIRA DE JESU\r\n0004436648\r\n02/jul\r\n12:30\r\nELVIRA MARIA DA CONCEICAO COSTA\r\n0004430718\r\n02/jul\r\n12:30\r\nELVIRA SECILIANO MILHEIRO\r\n0004455690\r\n02/jul\r\n12:40\r\nELY OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n0004436300\r\n02/jul\r\n12:40\r\nELZA COSTA MARQUES SILVA\r\n0004455061\r\n02/jul\r\n12:40\r\nELZA ELIAS VERDINI\r\n0004422059\r\n02/jul\r\n12:50\r\nELZA GUERRA DA SILVA\r\n0004422436\r\n02/jul\r\n12:50\r\nELZA LIMA CORREA\r\n0004458846\r\n02/jul\r\n12:50\r\nELZA T LIMA\r\n0001470764\r\n02/jul\r\n13:00\r\nELZA TEIXEIRA LEMOS\r\n0004435807\r\n02/jul\r\n13:00\r\nELZAMARIA VILLELA BULCAO\r\n0004461615\r\n02/jul\r\n13:10\r\nELZI ROSA DA SILVA\r\n0004461354\r\n02/jul\r\n13:10\r\nEMANOELE CRISTINA SILVA DOS SANTOS\r\n0004425755\r\n02/jul\r\n13:10\r\nEMANUELE ALEXANDRE DA SILVA CARVALH\r\n0004393777\r\n02/jul\r\n13:20\r\nEMANUELLE KAREN F OLIVEIRA\r\n0001220053\r\n02/jul\r\n13:20\r\nEMELYN DA SILVA DE ALMEIDA\r\n0004421732\r\n02/jul\r\n13:20\r\nEMILIA DE SOUZA\r\n0004459545\r\n02/jul\r\n13:30\r\nEMILIA ESMERALDA DE AZEVEDO\r\n0004454260\r\n02/jul\r\n13:30\r\nEMMANUELLE SIMONATO DE LIMA TORRES\r\n0004389172\r\n02/jul\r\n13:30\r\nENEAS FRANCISCO DAS CHAGAS\r\n0004435751\r\n02/jul\r\n13:40\r\nENEIDA PIRES DA SILVA ARAUJO\r\n0004431360\r\n02/jul\r\n13:40\r\nENELY BRANDAO DE CARVALHO\r\n0004458950\r\n02/jul\r\n13:40\r\nENI MARIA DIAS RODRIGUES\r\n0004383422\r\n02/jul\r\n13:50\r\nENID DE LACERDA CUPOLILLO\r\n0004459534\r\n02/jul\r\n13:50\r\nENIR ESMERALDO BRAZ\r\n0004461315\r\n02/jul\r\n13:50\r\nENIS DIAS\r\n0004406972\r\n02/jul\r\n14:00\r\nENJHON MARA ROCHA DE JESUS\r\n0004426947\r\n02/jul\r\n14:00\r\nENNYA GOMES OLIVEIRA CAMPOS\r\n0004456978\r\n02/jul\r\n14:00\r\nENY DE JESUS LOURENCO\r\n0004432889\r\n02/jul\r\n14:00\r\nENZO AUGUSTO GONCALVES\r\n0004455302\r\n02/jul\r\n14:10\r\nENZO GABRIEL PAIVA DA SILVA\r\n0004455037\r\n02/jul\r\n14:10\r\nERIADNA RAMALHO DE MELLO\r\n0001287487\r\n02/jul\r\n14:10\r\nERIBEMACIA PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n0004457602\r\n02/jul\r\n14:10\r\nERIC KURT RONDON DA SILVA\r\n0004459708\r\n02/jul\r\n14:20\r\nERIC MIGUEL CAMOLEZ BOZETTI\r\n0004428132\r\n02/jul\r\n14:20\r\nERICA DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n0004375572\r\n02/jul\r\n14:20\r\nERICK FREIRE SANCHES BACHUR MANTEL\r\n0004460453\r\n02/jul\r\n14:20\r\nERICK MIRANDA FURTADO\r\n0004442684\r\n02/jul\r\n14:30\r\nERIKA HIPP MOSS\r\n0004438216\r\n02/jul\r\n14:30\r\nERISSANDRO BALBINO DA SILVA\r\n0004457598\r\n02/jul\r\n14:30\r\nERMELINDA SIQUEIRA\r\n0004433042\r\n02/jul\r\n14:40\r\nERNANI NOBELINO DA SILVA JUNIOR\r\n0004455033\r\n02/jul\r\n14:40\r\nERNESTO DE JESUS\r\n0004458914\r\n02/jul\r\n14:40\r\nERONICE COUTINHO DA COSTA\r\n0004456507\r\n02/jul\r\n14:40\r\nEROS AUGUSTO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA\r\n0004345083\r\n02/jul\r\n14:50\r\nESMERALDA CESAR MOURA GASPAR\r\n0004459437\r\n02/jul\r\n14:50\r\nESTEFANE KROFF PERREIRA\r\n0004437695\r\n02/jul\r\n14:50\r\nESTELA MARIA DE CAMARGO CRUZ\r\n0004283888\r\n02/jul\r\n14:50\r\nESTELITA ROSA DE MORAES\r\n0004458996\r\n02/jul\r\n15:00\r\nESTELLA ARAUJO SILVA\r\n0004410939\r\n02/jul\r\n15:00\r\nESTER PIRES RODRIGUES\r\n0004442884\r\n02/jul\r\n15:00\r\nESTHER DUECK MARQUES\r\n0004427027\r\n02/jul\r\n15:00\r\nESTHER RIBEIRO SIQUEIRA\r\n0004443257\r\n02/jul\r\n15:00\r\nESTHER RODRIGUES DE PAULA\r\n0004441225\r\n02/jul\r\n15:10\r\nETELVINA COSTA DA SILVA\r\n0004456764\r\n02/jul\r\n15:10\r\nETELVINA MARIA BARRETO RAMOS\r\n0004434635\r\n02/jul\r\n15:10\r\nEUDICEIA VIEIRA ALVES\r\n0004404503\r\n02/jul\r\n15:10\r\nEUDOXIA DANTAS CAVALCANTE\r\n0001519404\r\n02/jul\r\n15:10\r\nEULALIA ABRAAO RODRIGUES\r\n0001288976\r\n02/jul\r\n15:20\r\nEUNICE DO CARMO NATIVIDADE\r\n0004441373\r\n02/jul\r\n15:20\r\nEUNICE FRANCISCA DE OLIVEIRA\r\n0004442914\r\n02/jul\r\n15:20\r\nEUNICE NUNES BARCELOS\r\n0004457301\r\n02/jul\r\n15:20\r\nEUNICE RODRIGUES MARQUES DOS SANTOS\r\n0004460129\r\n02/jul\r\n15:30\r\nEUNICE SCARPINI GREGORIO\r\n0000608352\r\n02/jul\r\n15:30\r\nEUNICE VIEIRA OUTEIRO\r\n0004456988\r\n02/jul\r\n15:30\r\nEURACI LEAL DE MIRANDA\r\n0004271018\r\n02/jul\r\n15:30\r\nEURIDCE VIEIRA GUSMAN\r\n0004461524\r\n02/jul\r\n15:30\r\nEURYDICE DIAS VASCONCELLOS\r\n0004460949\r\n02/jul\r\n15:40\r\nEURYDICE MARIA PALMA BRAGA CABRAL\r\n0004442951\r\n02/jul\r\n15:40\r\nEVA LUCIA CORREA DE MATTOS\r\n0004455860\r\n02/jul\r\n15:40\r\nEVA MARIA BARBOSA\r\n0004460962\r\n02/jul\r\n15:40\r\nEVA OLIVEIRA VIEIRA\r\n0004436080\r\n02/jul\r\n15:40\r\nEVANDRO BRUNO HEMETERIO DE SOUZA\r\n0004338762\r\n02/jul\r\n15:50\r\nEVANEIDE OLIVEIRA DE FARIA\r\n0004459014\r\n02/jul\r\n15:50\r\nEVANILDE DA SILVA MACHADO\r\n0004433820\r\n02/jul\r\n15:50\r\nEVANILZA GOMES DE SOUZA DE ANDRADE\r\n0004457756\r\n02/jul\r\n15:50\r\nEVANIR MEIER DE AQUINO\r\n0004458623\r\n02/jul\r\n15:50\r\nFABIANA DOS SANTOS SILVA\r\n0004457935\r\n02/jul\r\n16:00\r\nFABIANA PEREIRA DE ASSIS FIGUEIREDO\r\n0004409544\r\n02/jul\r\n16:00\r\nFABIO DA SILVA NEVES\r\n0004388613\r\n02/jul\r\n16:00\r\nFABIO DOS SANTOS FARIA\r\n0004364366\r\n02/jul\r\n16:00\r\nFABIO LEAL PEREIORA LEITE\r\n0004437476\r\n02/jul\r\n16:00\r\nFABIO LUIZ AVILA MAGALHAES\r\n0004397892\r\n02/jul\r\n16:10\r\nFABIO RIBEIRO BASTOS\r\n0004461457\r\n02/jul\r\n16:10\r\nFABRINA MAGALHAES PINTO\r\n0000647302\r\n02/jul\r\n16:10\r\nFATIMA DA GLORIA MIRANDA DE FRANCA\r\n0004321058\r\n02/jul\r\n16:10\r\nFATIMA MARIA LIMA LEMOS\r\n0004442966\r\n02/jul\r\n16:10\r\nFATIMA MARIA SAMPAIO MACHADO\r\n0004456215\r\n02/jul\r\n16:20\r\nFAUSTA DE O MELLO CARVALHO\r\n0001291426\r\n02/jul\r\n16:20\r\nFELICISSIMO CARDOSO NETO\r\n0004429048\r\n02/jul\r\n16:20\r\nFELIPE CARDOSO DA SILVA\r\n0004428250\r\n02/jul\r\n16:20\r\nFELIPE DE SOUZA GUIMARAES\r\n0004433949\r\n02/jul\r\n16:20\r\nFELIPE DOS SANTOS FERNANDES DE AZEV\r\n0004442643\r\n02/jul\r\n16:30\r\nFELIPE DOS SANTOS FREITAS DA SILVA\r\n0004436870\r\n02/jul\r\n16:30\r\nFELIPE KAPPS FREITAS\r\n0004430251\r\n02/jul\r\n16:30\r\nFELIPE LUZ DE OLIVEIRA\r\n0004460474\r\n02/jul\r\n16:30\r\nFELIPE NAVARRO MALVAO\r\n0004431166\r\n02/jul\r\n16:30\r\nFELIPE SANTOS DE MORAES\r\n0004441064\r\n02/jul\r\n16:40\r\nFELIPHI COSTA DO NASCIMENTO\r\n0004377877\r\n02/jul\r\n16:40\r\nFELIX ROZENBAUM\r\n0004438717\r\n02/jul\r\n16:40\r\nFELLIPE RODRIGUES MESSNER NEVES\r\n0004460815\r\n02/jul\r\n16:40\r\nFERNANDA AGUIAR DE ALMEIDA TRANCOSO\r\n0004436982\r\n02/jul\r\n16:50\r\nFERNANDA LUIZA PORFIRIO FERREIRA\r\n0004379092\r\n02/jul\r\n16:50\r\nFERNANDA MACHADO SANTANNA COSTA\r\n0004436995\r\n02/jul\r\n16:50\r\nFERNANDA PIMENTEL ALEIXO RIBEIRO\r\n0004455378\r\n02/jul\r\n16:50\r\nFERNANDA RIBEIRO FIRME DE BRITO\r\n0004458661\r\n02/jul\r\n16:50\r\nFERNANDO FERREIRA DA SILVA ARAUJO\r\n0004363018\r\n03/jul\r\n09:00\r\nFERNANDO HENRIQUE DOS SANTOS AZEVED\r\n0004442642\r\n03/jul\r\n09:00\r\nFERNANDO JOSE MIRANDA\r\n0004460875\r\n03/jul\r\n09:00\r\nFERNANDO JOSE RAMOS PEREIRA\r\n0004437746\r\n03/jul\r\n09:00\r\nFERNANDO LOPES BARRETO NUNES\r\n0004459794\r\n03/jul\r\n09:00\r\nFLAVIA GABRIELLE RIBEIRO DE SOUZA\r\n0004409786\r\n03/jul\r\n09:10\r\nFLAVIA SOARES GONCALVES\r\n0004395910\r\n03/jul\r\n09:10\r\nFLAVIO DAVI SOARES MIRANDA\r\n0004438084\r\n03/jul\r\n09:10\r\nFLAVIO DE OLIVEIRA DANTAS\r\n0000656854\r\n03/jul\r\n09:10\r\nFLAVIO JOSE DE SOUSA SEABRA\r\n0004435750\r\n03/jul\r\n09:10\r\nFLAVIO LOURES DE SOUZA MAGALHAES\r\n0005008024\r\n03/jul\r\n09:20\r\nFLORACY VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n0004438030\r\n03/jul\r\n09:20\r\nFLORDELICE BRAGA MONSORES\r\n0004461303\r\n03/jul\r\n09:20\r\nFLORIDALVA REZENDE CHAVES\r\n0004461922\r\n03/jul\r\n09:20\r\nFLORISTEA SOBREIRA VICENTE\r\n0004254893\r\n03/jul\r\n09:20\r\nFRANCESCO BARROS CAUTERUCCIO\r\n0004426986\r\n03/jul\r\n09:30\r\nFRANCIELLE CARDOSO DOS SANTOS\r\n0004442975\r\n03/jul\r\n09:30\r\nFRANCIENE SOARES DA COSTA\r\n0004461249\r\n03/jul\r\n09:30\r\nFRANCINETE MACHADO SILVA\r\n0004460052\r\n03/jul\r\n09:30\r\nFRANCINETE RODRIGUES FONSECA DE ARA\r\n0004414920\r\n03/jul\r\n09:30\r\nFRANCISCA BASTOS LOUREIRO\r\n0004434736\r\n03/jul\r\n09:40\r\nFRANCISCA DE ASSIS DE PAULA DA CRUZ\r\n0004459290\r\n03/jul\r\n09:40\r\nFRANCISCA FERREIRA FEITOSA\r\n0004424811\r\n03/jul\r\n09:40\r\nFRANCISCA HELENA DA SILVA\r\n0004434332\r\n03/jul\r\n09:40\r\nFRANCISCA INACIA TOLENTINO\r\n0004437711\r\n03/jul\r\n09:40\r\nFRANCISCA LUIZA JOAQUIM\r\n0001635931\r\n03/jul\r\n09:50\r\nFRANCISCA MARIANA DA SILVA CLAUDIO\r\n0004459784\r\n03/jul\r\n09:50\r\nFRANCISCA PEREIRA DE SOUSA TORRES L\r\n0004461824\r\n03/jul\r\n09:50\r\nFRANCISCO APARECIDO MACHADO DA SILV\r\n0004392407\r\n03/jul\r\n09:50\r\nFRANCISCO DE ASSIS BEZERRA RIBEIRO\r\n0004439047\r\n03/jul\r\n09:50\r\nFRANCISCO DE ASSIS GAUTAMA ARRUDA G\r\n0004461348\r\n03/jul\r\n10:00\r\nFRANCISCO GOMES MARINHO\r\n0004455792\r\n03/jul\r\n10:00\r\nFRANCISCO HEITOR MENDES SENNA\r\n0004434424\r\n03/jul\r\n10:00\r\nFRANCISCO LOPES\r\n0004458784\r\n03/jul\r\n10:00\r\nFRANCISCO OCTAVIO PRADO DE A FURTAD\r\n0004426558\r\n03/jul\r\n10:00\r\nFRANCLECIA SANTOS DIAS\r\n0004390103\r\n03/jul\r\n10:10\r\nFREDERICO AUGUSTO RODRIGUES DE SIQU\r\n0004434985\r\n03/jul\r\n10:10\r\nFREDERICO DE ASSIS ESTEPHENS\r\n0004365865\r\n03/jul\r\n10:10\r\nFREDERICO DE OLIVEIRA LIMA\r\n0004431348\r\n03/jul\r\n10:10\r\nGABRIEL ALLEX RIBEIRO MORAIS\r\n0004457150\r\n03/jul\r\n10:10\r\nGABRIEL CALHEIROS DE MENDONCA\r\n0004411114\r\n03/jul\r\n10:20\r\nGABRIEL CARDOSO DOS SANTOS\r\n0004442974\r\n03/jul\r\n10:20\r\nGABRIEL CARUSO PARENTE\r\n0004434778\r\n03/jul\r\n10:20\r\nGABRIEL DE SA TRINDADE MARQUES\r\n0004431632\r\n03/jul\r\n10:20\r\nGABRIEL DE SOUZA LIMA SILVA\r\n0004459578\r\n03/jul\r\n10:30\r\nGABRIEL DE SOUZA THEOBALD\r\n0004441588\r\n03/jul\r\n10:30\r\nGABRIEL FERNANDES DA SILVA\r\n0004394522\r\n03/jul\r\n10:30\r\nGABRIEL FRANKLIN MOURA\r\n0004399979\r\n03/jul\r\n10:30\r\nGABRIEL GERMANO DA SILVA\r\n0004394055\r\n03/jul\r\n10:30\r\nGABRIEL HENRIQUE MONTEIRO FIGUEIRED\r\n0004438918\r\n03/jul\r\n10:40\r\nGABRIEL JOSE GONCALVES FARIAS\r\n0004461602\r\n03/jul\r\n10:40\r\nGABRIEL MATTOSO DOS SANTOS\r\n0001680943\r\n03/jul\r\n10:40\r\nGABRIEL MEDEIROS NASCIMENTO\r\n0004390761\r\n03/jul\r\n10:40\r\nGABRIEL MONGEROTE DO COUTO\r\n0004440687\r\n03/jul\r\n10:40\r\nGABRIEL MOURA DE FIGUEIREDO SILVA\r\n0004385651\r\n03/jul\r\n10:50\r\nGABRIEL RODRIGUES MESSNER DE MACEDO\r\n0004460816\r\n03/jul\r\n10:50\r\nGABRIEL SILVA BARBOSA\r\n0004438317\r\n03/jul\r\n10:50\r\nGABRIEL SILVA DOS SANTOS\r\n0004389123\r\n03/jul\r\n10:50\r\nGABRIEL SOARES DE ALBUQUERQUE\r\n0004461251\r\n03/jul\r\n10:50\r\nGABRIEL SOUZA DE MORAES\r\n0004417785\r\n03/jul\r\n11:00\r\nGABRIEL TADEU DE LIMA PANTALEAO\r\n0004404465\r\n03/jul\r\n11:00\r\nGABRIEL TRIGUEIRO CUNHA\r\n0004395529\r\n03/jul\r\n11:00\r\nGABRIEL VIANA FERREIRA COELHO\r\n0004458110\r\n03/jul\r\n11:00\r\nGABRIEL VIANNA BAPTISTA\r\n0004374127\r\n03/jul\r\n11:00\r\nGABRIEL VITOR GONCALVES RIBEIRO\r\n0004414755\r\n03/jul\r\n11:10\r\nGABRIEL VIVACQUA FERREIRA DOS SANTO\r\n0004377985\r\n03/jul\r\n11:10\r\nGABRIEL YOURI SANTANNA BARRETO\r\n0004438015\r\n03/jul\r\n11:10\r\nGABRIELA FRANKLIN MOURA\r\n0004399986\r\n03/jul\r\n11:10\r\nGABRIELA GOMES MELO\r\n0004443223\r\n03/jul\r\n11:10\r\nGABRIELA GONCALVES ROQUE\r\n0004335013\r\n03/jul\r\n11:20\r\nGABRIELA MEDEIROS DE CARVALHO GONDI\r\n0004398900\r\n03/jul\r\n11:20\r\nGABRIELA NUNES DA SILVA PEREIRA\r\n0004457788\r\n03/jul\r\n11:20\r\nGABRIELA PESSANHA ALONSO\r\n0004403595\r\n03/jul\r\n11:20\r\nGABRIELA RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n0004421632\r\n03/jul\r\n11:20\r\nGABRIELA SCHUINDT CARVALHO DA SILVA\r\n0004380859\r\n03/jul\r\n11:30\r\nGABRIELLA CAROLINA GUIMARAES MARINS\r\n0004431490\r\n03/jul\r\n11:30\r\nGABRIELLA DIAS DA SILVA\r\n0004440968\r\n03/jul\r\n11:30\r\nGABRIELLA LEAL BATISTA\r\n0004459461\r\n03/jul\r\n11:30\r\nGABRIELLA PEREIRA DA SILVA\r\n0004442688\r\n03/jul\r\n11:30\r\nGABRIELLE DE LIMA TADEU PANTALEAO\r\n0004404469\r\n03/jul\r\n11:40\r\nGABRIELLE FERREIRA CARDOSO\r\n0004459019\r\n03/jul\r\n11:40\r\nGABRIELLE LEAL MESQUITA\r\n0004381871\r\n03/jul\r\n11:40\r\nGABRIELLE SILVA GERMANO\r\n0004394054\r\n03/jul\r\n11:40\r\nGEANE CRISTINA DIAS BEZERRA\r\n0004458928\r\n03/jul\r\n11:40\r\nGECYLAINE MARIA DOS SANTOS\r\n0000647528\r\n03/jul\r\n11:50\r\nGEILDA LOURENCO DE MELLO\r\n0004422060\r\n03/jul\r\n11:50\r\nGEILSON RAMOS\r\n0004461232\r\n03/jul\r\n11:50\r\nGEIZA CRISTINE DA SILVA\r\n0004411500\r\n03/jul\r\n11:50\r\nGENI ANDRADE DA RESSURREICAO\r\n0004456031\r\n03/jul\r\n11:50\r\nGENI SAMPAIO ROCHA\r\n0004438385\r\n03/jul\r\n12:00\r\nGENY ALVES CORDEIRO\r\n0004406975\r\n03/jul\r\n12:00\r\nGEORGIA LIMA DUQUE ESTRADA COSTA\r\n0004432664\r\n03/jul\r\n12:00\r\nGEORGINA DE ALMEIDA MENEZES\r\n0004458489\r\n03/jul\r\n12:10\r\nGERALDA DE PAULA MARTINS BOMFIM\r\n0004456419\r\n03/jul\r\n12:10\r\nGERALDA MARIA DE OLIVEIRA\r\n0004459518\r\n03/jul\r\n12:10\r\nGERALDO MENDES\r\n0004461954\r\n03/jul\r\n12:20\r\nGERALDO RAMOS\r\n0004439267\r\n03/jul\r\n12:20\r\nGETULIO DE SOUZA PEREIRA\r\n0004433430\r\n03/jul\r\n12:20\r\nGILBERTO ESCOBAR DE CARVALHO\r\n0004421625\r\n03/jul\r\n12:30\r\nGILDA DA SILVA GARCEZ\r\n0004432504\r\n03/jul\r\n12:30\r\nGILDA DA SILVA VIEIRA\r\n0004406557\r\n03/jul\r\n12:30\r\nGILDA KOHN DE MACEDO\r\n0004457992\r\n03/jul\r\n12:40\r\nGILDA MASELLO DE MOURA\r\n0004408058\r\n03/jul\r\n12:40\r\nGINAINA SOARES MIRANDA\r\n0004438083\r\n03/jul\r\n12:40\r\nGIOVANNA CAMARGO MESSNER NEVES\r\n0004461801\r\n03/jul\r\n12:50\r\nGIOVANNA DE ANDRADE CAVALARI\r\n0004374321\r\n03/jul\r\n12:50\r\nGIOVANNA RODRIGUES DE ARAUJO\r\n0004414934\r\n03/jul\r\n12:50\r\nGIOVANNA SOUZA CAMPANHA\r\n0004428713\r\n03/jul\r\n13:00\r\nGIRANDIR AMORIM RODRIGUES LIRA\r\n0004456425\r\n03/jul\r\n13:00\r\nGIULIA DE ANDRADE CAVALARI\r\n0004374317\r\n03/jul\r\n13:00\r\nGIULIA FEITOSA TRINDADE\r\n0004457950\r\n03/jul\r\n13:10\r\nGIULIA PECANHA RODRIGUES PIRES\r\n0004367354\r\n03/jul\r\n13:10\r\nGIULIA SOARES GOMES COUTINHO\r\n0004438985\r\n03/jul\r\n13:10\r\nGIULIANA MELO FERREIRA DA SILVA\r\n0004442753\r\n03/jul\r\n13:20\r\nGIULLIA HEINZELMANN NOGUEIRA\r\n0004404204\r\n03/jul\r\n13:20\r\nGLAUCIA NOGUEIRA DA SILVA BORBA\r\n0004433340\r\n03/jul\r\n13:20\r\nGLEIDE CARDOSO DOMINGUES AZEVEDO\r\n0004458130\r\n03/jul\r\n13:30\r\nGLEISON GONCALVES RIBEIRO\r\n0004414757\r\n03/jul\r\n13:30\r\nGLEIZIANE DE SIQUEIRA DA SILVA\r\n0004440689\r\n03/jul\r\n13:30\r\nGLORIA IZABEL VITOR\r\n0004460234\r\n03/jul\r\n13:40\r\nGLORIA MARIA BARBOSA MARQUES DA SIL\r\n0004460753\r\n03/jul\r\n13:40\r\nGLORIA MARIA BARROS DOS SANTOS MARQ\r\n0004458181\r\n03/jul\r\n13:40\r\nGLORIA MARIA LIMA DE ARRUDA\r\n0004457432\r\n03/jul\r\n13:50\r\nGLORIA PADUA CUNHA DE LIMA\r\n0004438864\r\n03/jul\r\n13:50\r\nGLORIA ROSA DO AMARAL\r\n0004388540\r\n03/jul\r\n13:50\r\nGRACA MARIA LAGO\r\n0004461783\r\n03/jul\r\n14:00\r\nGRACA MARIA TRAVASSOS RIBEIRO\r\n0004442916\r\n03/jul\r\n14:00\r\nGRACE KELLY WEBER MELLO\r\n0004410317\r\n03/jul\r\n14:00\r\nGRACE MARY BOAES DOS SANTOS TIRADO\r\n0004440679\r\n03/jul\r\n14:00\r\nGRACIA MARIA COUTINHO DA SILVA\r\n0004457563\r\n03/jul\r\n14:10\r\nGRACIENE NUNES DA SILVA\r\n0004433225\r\n03/jul\r\n14:10\r\nGRAZIELLE GUEDES DOS SANTOS CARDOSO\r\n0004459531\r\n03/jul\r\n14:10\r\nGRAZIELLE RODRIGUES NOGUEIRA\r\n0004438232\r\n03/jul\r\n14:10\r\nGRICE BORGES DE OLIVEIRA\r\n0004441050\r\n03/jul\r\n14:20\r\nGUACIARA TOME RAPOSO\r\n0004426991\r\n03/jul\r\n14:20\r\nGUARACI DE SANT ANNA\r\n0004442009\r\n03/jul\r\n14:20\r\nGUARACI SALDANHA VIANA DOS SANTOS\r\n0004457475\r\n03/jul\r\n14:20\r\nGUILHERME DOS SANTOS VARGAS PIMENTA\r\n0004413514\r\n03/jul\r\n14:30\r\nGUILHERME FELIPE SAMPAIO DE ASSIS\r\n0004391658\r\n03/jul\r\n14:30\r\nGUILHERME OLIVEIRA HIGINO\r\n0004459204\r\n03/jul\r\n14:30\r\nGUILHERME PEREIRA MONCAO\r\n0004389883\r\n03/jul\r\n14:30\r\nGUILHERME SOUZA CAMPANHA\r\n0004428712\r\n03/jul\r\n14:40\r\nGUILHERMINA DA CRUZ SETTA GUERRA\r\n0004218259\r\n03/jul\r\n14:40\r\nGUILHERMINA LICURGO DA SILVA OLIVEI\r\n0004435135\r\n03/jul\r\n14:40\r\nGUILMAR BORGES DE REZENDE\r\n0004441293\r\n03/jul\r\n14:40\r\nGUIOMAR CANDIDA MOTTA\r\n0004441655\r\n03/jul\r\n14:50\r\nGUIOMAR GONCALVES FIALHO ALEXANDRE\r\n0004458765\r\n03/jul\r\n14:50\r\nGUIOMAR SANT ANNA DE ALMEIDA SILVA\r\n0004457460\r\n03/jul\r\n14:50\r\nGUSTAVO PINTO DE SOUZA\r\n0004410554\r\n03/jul\r\n14:50\r\nHALINA GRYNBERG\r\n0004386018\r\n03/jul\r\n15:00\r\nHAMILTON DOS SANTOS KRESS\r\n0004433563\r\n03/jul\r\n15:00\r\nHAMILTON LEAL CAZES\r\n0004435332\r\n03/jul\r\n15:00\r\nHAROLDO BEZERRA CAVALCANTI DA SILVA\r\n0004460220\r\n03/jul\r\n15:00\r\nHAYDEE DE MOURA\r\n0000538363\r\n03/jul\r\n15:00\r\nHEITOR MURAT VASCONCELLOS\r\n0004434854\r\n03/jul\r\n15:10\r\nHELANE DE ANDRADE BRITO\r\n0004436369\r\n03/jul\r\n15:10\r\nHELCIO MODESTO DA COSTA\r\n0004433458\r\n03/jul\r\n15:10\r\nHELELISSE DIAS PINTO ALEIXO\r\n0004437320\r\n03/jul\r\n15:10\r\nHELENA ALVES STATLER\r\n0004381237\r\n03/jul\r\n15:10\r\nHELENA CONSTANTINO DA SILVA\r\n0004365476\r\n03/jul\r\n15:20\r\nHELENA DE ALMEIDA BRAGA\r\n0004438248\r\n03/jul\r\n15:20\r\nHELENA MARIA DA CUNHA SAMPAIO\r\n0004351281\r\n03/jul\r\n15:20\r\nHELENA MARILIA BATISTA SOUZA\r\n0004374343\r\n03/jul\r\n15:20\r\nHELENA ROSA FERREIRA RODRIGUES\r\n0004380716\r\n03/jul\r\n15:20\r\nHELENICE MARIA SANTOS VIEIRA\r\n0004461814\r\n03/jul\r\n15:30\r\nHELENICE BICACO E SILVA\r\n0004457284\r\n03/jul\r\n15:30\r\nHELENICE MARIA DA CONCEICAO DE LIMA\r\n0004457356\r\n03/jul\r\n15:30\r\nHELENICE RODRIGUES MESSNER NEVES\r\n0004460814\r\n03/jul\r\n15:30\r\nHELIA BARCELOS DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n0004440528\r\n03/jul\r\n15:30\r\nHELIO DE ASSIS JUNIOR\r\n0004391854\r\n03/jul\r\n15:40\r\nHELIO FERNANDES DELDUQUE\r\n0004352169\r\n03/jul\r\n15:40\r\nHELIO JOSE HIGINO NETO\r\n0004459203\r\n03/jul\r\n15:40\r\nHELOISA COSTA DA SILVEIRA\r\n0004456751\r\n03/jul\r\n15:40\r\nHELOISA DE OLIVEIRA GOMES\r\n0004457879\r\n03/jul\r\n15:40\r\nHELOISA HELENA DA COSTA FERREIRA ME\r\n0004433694\r\n03/jul\r\n15:50\r\nHELOISA PAULO DE MELLO\r\n0004454819\r\n03/jul\r\n15:50\r\nHELOISA REBECA BESSA DE SOUSA\r\n0004457960\r\n03/jul\r\n15:50\r\nHENRIQUE ALEXANDRE TOLEDO DOS SANTO\r\n0004460216\r\n03/jul\r\n15:50\r\nHENRIQUE AUDI MOROKAWA\r\n0004436663\r\n03/jul\r\n15:50\r\nHENRIQUE MARTINS NASCIMENTO\r\n0004373010\r\n03/jul\r\n16:00\r\nHERALDO JANARY SANTOS BITTENCOURT N\r\n0004460085\r\n03/jul\r\n16:00\r\nHERALDO ROQUE DA SILVA\r\n0004442593\r\n03/jul\r\n16:00\r\nHERBENE INNOCENCIA OTTONI DE BRITO\r\n0004457215\r\n03/jul\r\n16:00\r\nHERCIDEA DE PAIVA TEIXEIRA\r\n0004460936\r\n03/jul\r\n16:00\r\nHERCILIA TITO HENRIQUES\r\n0004460938\r\n03/jul\r\n16:10\r\nHERMES FERREIRA DO NASCIMENTO\r\n0004244335\r\n03/jul\r\n16:10\r\nHETH NETO COSTA\r\n0004460941\r\n03/jul\r\n16:10\r\nHIAGO DA SILVA MOREIRA\r\n0004441689\r\n03/jul\r\n16:10\r\nHIAGO DE CARVALHO MARTINS\r\n0004455691\r\n03/jul\r\n16:10\r\nHILDA AVILA DINIZ\r\n0004176935\r\n03/jul\r\n16:20\r\nHILDA DA CONCEICAO DO ESPIRITO SANT\r\n0004406436\r\n03/jul\r\n16:20\r\nHILDA FARIA COSTA\r\n0004459569\r\n03/jul\r\n16:20\r\nHILDA FERREIRA DO NASCIMENTO\r\n0004395442\r\n03/jul\r\n16:20\r\nHILDA HACK\r\n0004458808\r\n03/jul\r\n16:20\r\nHILDA JESUS ALVES\r\n0004390544\r\n03/jul\r\n16:30\r\nHILDA LEAL ROCHA\r\n0004374306\r\n03/jul\r\n16:30\r\nHILDA MOREIRA\r\n0004438884\r\n03/jul\r\n16:30\r\nHILDENEIDE SANTOS DOS ANJOS\r\n0004461843\r\n03/jul\r\n16:30\r\nHILDINEA ELIAS CASADO\r\n0004456371\r\n03/jul\r\n16:30\r\nHINDA MASA BAND\r\n0004460218\r\n03/jul\r\n16:40\r\nHISABELLE FERNANDES JUNCKEN\r\n0001302515\r\n03/jul\r\n16:40\r\nHOLBERG ROTTERDAM DE OLIVEIRA\r\n0004460291\r\n03/jul\r\n16:40\r\nHOSANA RACHEL BESSA DE SOUZA\r\n0004457959\r\n03/jul\r\n16:40\r\nHUGO BRAGA DE SOUZA\r\n0004436664\r\n03/jul\r\n16:40\r\nHUGO DOS SANTOS DA SILVA\r\n0004395758\r\n03/jul\r\n16:50\r\nHUGO DOS SANTOS VALENTIM OLIVEIRA\r\n0004375757\r\n03/jul\r\n16:50\r\nHYLDA NASCIMENTO SOARES\r\n0004365528\r\n03/jul\r\n16:50\r\nIANCA DE SOUZA FONTES\r\n0004383901\r\n03/jul\r\n16:50\r\nIANCA KAROLLINE RIBEIRO POGIAN\r\n0004459573\r\n03/jul\r\n16:50\r\nIARA COELHO MARIATH\r\n0004460425\r\n10/jul\r\n09:00\r\nIARA DE CAMARGO\r\n0004430948\r\n10/jul\r\n09:00\r\nIARA LEAL DA SILVA\r\n0000552985\r\n10/jul\r\n09:00\r\nIARA SILVA MONTEIRO\r\n0000583804\r\n10/jul\r\n09:00\r\nIASMIM QUEIROZ DE OLIVEIRA\r\n0004459566\r\n10/jul\r\n09:00\r\nIATY ALVAREZ MARTINS\r\n0004441186\r\n10/jul\r\n09:10\r\nIDA TEITELROIT BOCCHINO\r\n0004456402\r\n10/jul\r\n09:10\r\nIEDA DA SILVA OLIVEIRA\r\n0004455989\r\n10/jul\r\n09:10\r\nIEDDA DA SILVA V LEAL DE OLIVEIRA\r\n0004460669\r\n10/jul\r\n09:10\r\nIENA JOANA NUNES DE SOUSA MELO\r\n0004432342\r\n10/jul\r\n09:10\r\nIGNEZ RODRIGUES MARTINS\r\n0004356840\r\n10/jul\r\n09:20\r\nIGOR ALVES DA SILVA DO AMARAL\r\n0004441218\r\n10/jul\r\n09:20\r\nIGOR BERNARDO LAURINDO PEREIRA\r\n0004434508\r\n10/jul\r\n09:20\r\nIGOR FONSECA COSTA\r\n0004239250\r\n10/jul\r\n09:20\r\nILDA DE SOUZA MORAES\r\n0004440908\r\n10/jul\r\n09:20\r\nILEIAS DUTRA DE SOUZA\r\n0004455729\r\n10/jul\r\n09:30\r\nILMA BROLLO GOSNE\r\n0004456683\r\n10/jul\r\n09:30\r\nILMA DA SILVA VICENTE\r\n0004457957\r\n10/jul\r\n09:30\r\nILMA DOS SANTOS LIMA\r\n0004431394\r\n10/jul\r\n09:30\r\nILMA TEIXEIRA DE JESUS BARCELLOS\r\n0004454691\r\n10/jul\r\n09:30\r\nILZA MARIA SOARES TINOCO\r\n0004455480\r\n10/jul\r\n09:40\r\nILZA MATTOS SOCCI\r\n0004460161\r\n10/jul\r\n09:40\r\nILZA PEREIRA PEIXOTO MACHADO\r\n0004179640\r\n10/jul\r\n09:40\r\nIMARA ABREU DOS SANTOS\r\n0004388771\r\n10/jul\r\n09:40\r\nIMILIA DA SILVA RAMOS\r\n0000615716\r\n10/jul\r\n09:40\r\nINALDA FRANCISCA DOS SANTOS TAVARES\r\n0004438967\r\n10/jul\r\n09:50\r\nINDAIARA ISRAEL DA SILVA FERREIRA\r\n0004436126\r\n10/jul\r\n09:50\r\nINDIARA LOPES DA CONCEICAO\r\n0004461346\r\n10/jul\r\n09:50\r\nINGRA BEATRIZ DOS SANTOS LIMA\r\n0004456689\r\n10/jul\r\n09:50\r\nINGRID FERNANDES KUNSTMANN\r\n0004381274\r\n10/jul\r\n09:50\r\nINGRID GEMAQUE DE SOUZA\r\n0004440876\r\n10/jul\r\n10:00\r\nINGRID VITORIA CABRAL DE BRITTO\r\n0004456648\r\n10/jul\r\n10:00\r\nINGRIVID SOARES DAMASCENO\r\n0004438689\r\n10/jul\r\n10:00\r\nIOLANDA BEZERRA DE OLIVEIRA MACHADO\r\n0004459512\r\n10/jul\r\n10:00\r\nIOLANDA NUNES BANDEIRA\r\n0004438862\r\n10/jul\r\n10:00\r\nIOLANDA VICENTE\r\n0004458118\r\n10/jul\r\n10:10\r\nIONE PEREIRA GUEDES\r\n0004460244\r\n10/jul\r\n10:10\r\nIONICE RITA DA HORA\r\n0000623714\r\n10/jul\r\n10:10\r\nIONICE SILVA DE FIGUEIREDO\r\n0000561158\r\n10/jul\r\n10:10\r\nIRACEMA GUIMARAES FRIAS\r\n0004372563\r\n10/jul\r\n10:10\r\nIRACI DE ARAUJO E SILVA\r\n0004432440\r\n10/jul\r\n10:20\r\nIRACI SAVI AROUCA\r\n0004456436\r\n10/jul\r\n10:20\r\nIRACY GOMES DE OLIVEIRA\r\n0004433598\r\n10/jul\r\n10:20\r\nIRACY ROSA\r\n0004417954\r\n10/jul\r\n10:20\r\nIRAN PINHEIRO LOUZANO\r\n0004461511\r\n10/jul\r\n10:20\r\nIRANI FRANCISCA DA SILVA\r\n0001434426\r\n10/jul\r\n10:30\r\nIRANI ROBERTA DE SOUZA DA CUNHA\r\n0004437762\r\n10/jul\r\n10:30\r\nIRANI TAVARES DA COSTA\r\n0004434809\r\n10/jul\r\n10:30\r\nIRANILDA DE ARAUJO CARVALHO\r\n0004442702\r\n10/jul\r\n10:30\r\nIRENE ARRUDA\r\n0004461519\r\n10/jul\r\n10:30\r\nIRENE DE JESUS MATTOS DE ALMEIDA\r\n0004434631\r\n10/jul\r\n10:40\r\nIRENE LEITE SILVA\r\n0004143849\r\n10/jul\r\n10:40\r\nIRINEIA RODRIGUES PATRICIO\r\n0004441298\r\n10/jul\r\n10:40\r\nIRIS BORGES\r\n0004460101\r\n10/jul\r\n10:40\r\nIRIS FIGUEIRO DE ANDRADE\r\n0004436851\r\n10/jul\r\n10:40\r\nIRIS MARIA DA SILVA\r\n0004436761\r\n10/jul\r\n10:50\r\nIRIS PROTAZIO DE PAULA\r\n0004460954\r\n10/jul\r\n10:50\r\nIRVIN ALEXANDRE GRACIANO DE OLIVEIR\r\n0004459703\r\n10/jul\r\n10:50\r\nISA VILLARES DE ANDRADE E SILVA\r\n0004458972\r\n10/jul\r\n10:50\r\nISAAC PORTELA DA SILVA\r\n0004455645\r\n10/jul\r\n10:50\r\nISABEL CRISTINA SOUZA CARVALHO\r\n0004213327\r\n10/jul\r\n11:00\r\nISABEL FAIAO DOS SANTOS\r\n0004458461\r\n10/jul\r\n11:00\r\nISABEL NASCIMENTO NELL\r\n0004406520\r\n10/jul\r\n11:00\r\nISABEL SOUZA DE LIMA\r\n0004441073\r\n10/jul\r\n11:00\r\nISABELA DOS REIS CALMON\r\n0004422286\r\n10/jul\r\n11:00\r\nISABELA NUNES DA SILVA PEREIRA\r\n0004457790\r\n10/jul\r\n11:10\r\nISABELA VITORIA LIMA NASCIMENTO\r\n0004383784\r\n10/jul\r\n11:10\r\nISABELE DE MELO OLIVEIRA\r\n0004406484\r\n10/jul\r\n11:10\r\nISABELLA CAROLINA GUIMARAES MARINS\r\n0004431499\r\n10/jul\r\n11:10\r\nISABELLA FERREIRA GUIMARAES CAVALCA\r\n0004433899\r\n10/jul\r\n11:10\r\nISABELLE CRISTINA PORTILHO GOMES\r\n0004442000\r\n10/jul\r\n11:20\r\nISABELLE FERRO RIBEIRO DA SILVA\r\n0004459994\r\n10/jul\r\n11:20\r\nISABELLE HONORIO DOS SANTOS\r\n0004461397\r\n10/jul\r\n11:20\r\nISABELLE MARIA VILARINHO BORGES\r\n0004456413\r\n10/jul\r\n11:20\r\nISABELLE PIRES ESNARRIAGA\r\n0004383778\r\n10/jul\r\n11:20\r\nISABETE BRAGA OLIVEIRA\r\n0004434402\r\n10/jul\r\n11:30\r\nISADORA SIMOES BARBOSA\r\n0004460841\r\n10/jul\r\n11:30\r\nISAURA DIAS LOPES\r\n0004404154\r\n10/jul\r\n11:30\r\nISAURA MARIA GONZAGA\r\n0004434603\r\n10/jul\r\n11:30\r\nISMENIA MORAES\r\n0004459464\r\n10/jul\r\n11:30\r\nISOLINA VIALI SOARES PINTO\r\n0004386083\r\n10/jul\r\n11:40\r\nISRAEL CANDIDO MAGALHAES\r\n0004424971\r\n10/jul\r\n11:40\r\nISRAEL PEDRO MELO FERREIRA DA SILVA\r\n0004442746\r\n10/jul\r\n11:40\r\nITALLO FARIA DOS SANTOS\r\n0000604650\r\n10/jul\r\n11:40\r\nITALMIRA CORREA MOREIRA\r\n0004436841\r\n10/jul\r\n11:40\r\nIURI ALEXANDRE GRACIANO DE OLIVEIRA\r\n0004459702\r\n10/jul\r\n11:50\r\nIURI BERNARDO LAURINDO PEREIRA\r\n0004434509\r\n10/jul\r\n11:50\r\nIURI DANIEL BORDINI MARTINENA\r\n0004434420\r\n10/jul\r\n11:50\r\nIVA DA SILVA SANTOS\r\n0004461578\r\n10/jul\r\n11:50\r\nIVAN ESTEVES\r\n0000096475\r\n10/jul\r\n11:50\r\nIVANETE GARCIA DO CANTO\r\n0004459176\r\n10/jul\r\n12:00\r\nIVANETE PEREIRA DE PONTES\r\n0004434331\r\n10/jul\r\n12:00\r\nIVANI CORREA PINTO\r\n0000638845\r\n10/jul\r\n12:00\r\nIVANI FERREIRA RAMOS\r\n0004438354\r\n10/jul\r\n12:10\r\nIVANIA DE OLIVEIRA DA COSTA RIBEIRO\r\n0004436466\r\n10/jul\r\n12:10\r\nIVANIRIA DO NASCIMENTO FERREIRA\r\n0004461294\r\n10/jul\r\n12:10\r\nIVANOR DA SILVA\r\n0004457944\r\n10/jul\r\n12:20\r\nIVANY DE OLIVEIRA ROSA\r\n0004438942\r\n10/jul\r\n12:20\r\nIVES CANDIDA DA SILVEIRA\r\n0004460800\r\n10/jul\r\n12:20\r\nIVETE BASTOS DA SILVA\r\n0004436350\r\n10/jul\r\n12:30\r\nIVETE SANT ANNA\r\n0001308845\r\n10/jul\r\n12:30\r\nIVETE VALLE DE MORAES\r\n0004441617\r\n10/jul\r\n12:30\r\nIVIE LORRANY SOARES DE ALBUQUERQUE\r\n0004461250\r\n10/jul\r\n12:40\r\nIVONE MOREIRA VIEIRA\r\n0004399112\r\n10/jul\r\n12:40\r\nIVONETE GOMES DA SILVA\r\n0000632775\r\n10/jul\r\n12:40\r\nIVONETE MARTINS LEITE THIMOTEO\r\n0004375742\r\n10/jul\r\n12:50\r\nIVY GEMAQUE DE SOUZA\r\n0004440875\r\n10/jul\r\n12:50\r\nIWONE FERREIRA LOPES\r\n0004435010\r\n10/jul\r\n12:50\r\nIZA GONCALVES DA SILVA\r\n0004461048\r\n10/jul\r\n13:00\r\nIZA ORNELLAS MARTINS\r\n0004428451\r\n10/jul\r\n13:00\r\nIZABEL FERREIRA PINHEIRO\r\n0004408907\r\n10/jul\r\n13:00\r\nIZABEL GONCALVES DA SILVA\r\n0004443174\r\n10/jul\r\n13:10\r\nIZABELLA CRISTINA POLIDORO DE ALMEI\r\n0004438114\r\n10/jul\r\n13:10\r\nIZABELLE BRUNA ABO GAUX DE MARTINO\r\n0004443176\r\n10/jul\r\n13:10\r\nIZABELLE DE JESUS ALMEIDA DOS SANTO\r\n0004457974\r\n10/jul\r\n13:20\r\nIZANETE ANDRADE DA ROCHA\r\n0004406496\r\n10/jul\r\n13:20\r\nIZAURA PIRES SEIXAL\r\n0004385647\r\n10/jul\r\n13:20\r\nJAANA PAMELA RIBEIRO TAVARES\r\n0001705277\r\n10/jul\r\n13:30\r\nJACIARA DA CUNHA LINDOLPHO\r\n0004460162\r\n10/jul\r\n13:30\r\nJACIARA VIEIRA PANTOJA\r\n0004458113\r\n10/jul\r\n13:30\r\nJACILMA LOPES DE MOURA\r\n0001499484\r\n10/jul\r\n13:40\r\nJACIRA DE SOUZA THEOPHILO\r\n0004423667\r\n10/jul\r\n13:40\r\nJACY DE OLIVEIRA SOUZA ORNELLAS\r\n0004372456\r\n10/jul\r\n13:40\r\nJACY DOMINGUES DOS SANTOS MOTTA\r\n0004460973\r\n10/jul\r\n13:50\r\nJACYRA PIMENTEL MAGALHAES\r\n0001551657\r\n10/jul\r\n13:50\r\nJAIME FELIPE LAMOGLIA ALVES\r\n0004440351\r\n10/jul\r\n13:50\r\nJAIME NATHAN LAMOGLIA ALVES\r\n0004440212\r\n10/jul\r\n14:00\r\nJAIR DE ALMEIDA\r\n0001436174\r\n10/jul\r\n14:00\r\nJAMILE CONCEICAO MENDES REIS\r\n0004459275\r\n10/jul\r\n14:00\r\nJANAINA CRISTINA SILVA DO NASCIMENT\r\n0004457007\r\n10/jul\r\n14:00\r\nJANAINA DIAS BORGE\r\n0004399072\r\n10/jul\r\n14:10\r\nJANAINA MORAES DA SILVA BICEGO\r\n0004457163\r\n10/jul\r\n14:10\r\nJANAINA SANTOS DE AZEVEDO\r\n0004457085\r\n10/jul\r\n14:10\r\nJANDIRA BORGES MARIANNO\r\n0004461765\r\n10/jul\r\n14:10\r\nJANDIRA CABRAL SADIK\r\n0004434301\r\n10/jul\r\n14:20\r\nJANDIRA CELIA SOUZA DE MENDONCA\r\n0004458796\r\n10/jul\r\n14:20\r\nJANE CORREA PIEDADE\r\n0004225278\r\n10/jul\r\n14:20\r\nJANE GOMES AGUILLA\r\n0004457373\r\n10/jul\r\n14:20\r\nJANE GONCALVES MACHADO\r\n0004458042\r\n10/jul\r\n14:30\r\nJANE LEMOS DO NASCIMENTO\r\n0004377464\r\n10/jul\r\n14:30\r\nJANE MARIA CUNHA DE FRANCA\r\n0000540654\r\n10/jul\r\n14:30\r\nJANECI MENDES DA SILVA\r\n0004441594\r\n10/jul\r\n14:30\r\nJANET DE FREITAS SILVA E SOUZA\r\n0004435700\r\n10/jul\r\n14:40\r\nJANETE PEREIRA ALVES\r\n0004433929\r\n10/jul\r\n14:40\r\nJANICE AUGUSTO DE OLIVEIRA\r\n0004459537\r\n10/jul\r\n14:40\r\nJANICE LUCIA MELCHIADES LOPES MENEZ\r\n0004428050\r\n10/jul\r\n14:40\r\nJANIR RIBEIRO DA ROCHA FERREIRA\r\n0004434395\r\n10/jul\r\n14:50\r\nJAQUELINE DA COSTA FREITAS\r\n0004458980\r\n10/jul\r\n14:50\r\nJAQUELINE DE LIMA BRAZ\r\n0004442971\r\n10/jul\r\n14:50\r\nJAQUELINE DE SANT ANNA BARROS DA SI\r\n0004403700\r\n10/jul\r\n14:50\r\nJAQUELINE LINO DOS SANTOS\r\n0004421890\r\n10/jul\r\n15:00\r\nJAQUELINE QUISSAK DOS SANTOS\r\n0004432110\r\n10/jul\r\n15:00\r\nJARDENYR DE SOUZA E SILVA\r\n0001116626\r\n10/jul\r\n15:00\r\nJARINA SANTANA DE MELO CANDIDO FERR\r\n0004455634\r\n10/jul\r\n15:00\r\nJAYME CARVAJALES DE MOURA FILHO\r\n0004458766\r\n10/jul\r\n15:00\r\nJAYME DE OLIVEIRA TAVARES\r\n0004374092\r\n10/jul\r\n15:10\r\nJAYR GONCALVES DA SILVA\r\n0004459543\r\n10/jul\r\n15:10\r\nJEAN CARLOS OLIVEIRA VIEIRA\r\n0004436083\r\n10/jul\r\n15:10\r\nJEAN FERREIRA WANDERLEY\r\n0004365415\r\n10/jul\r\n15:10\r\nJEANE ROCHA DA SILVA\r\n0000608915\r\n10/jul\r\n15:10\r\nJEANETTE MACHADO\r\n0004431225\r\n10/jul\r\n15:20\r\nJECIMAR DUARTE TAVARES\r\n0004456665\r\n10/jul\r\n15:20\r\nJEFERSON DE PAULA CORREA\r\n0004397159\r\n10/jul\r\n15:20\r\nJEFFERSON DE ARAUJO TEIXEIRA\r\n0004455832\r\n10/jul\r\n15:20\r\nJEFFERSON MIGUEL DA SILVA BRAZ\r\n0004458772\r\n10/jul\r\n15:20\r\nJESSI BARROS CARDOSO\r\n0004455410\r\n10/jul\r\n15:30\r\nJESSICA AMARO DE SOUSA\r\n0004365597\r\n10/jul\r\n15:30\r\nJESSICA ARAUJO FIGUEIREDO\r\n0004387717\r\n10/jul\r\n15:30\r\nJESSICA CAVALCANTE DA SILVA\r\n0004385964\r\n10/jul\r\n15:30\r\nJESSICA CRISTINA DOS SANTOS RIBEIRO\r\n0004441077\r\n10/jul\r\n15:30\r\nJESSICA FERREIRA CHAGAS\r\n0004396455\r\n10/jul\r\n15:40\r\nJESSICA GARCIA FERNANDES\r\n0004461407\r\n10/jul\r\n15:40\r\nJESSICA MARTINS DOMINGUES DE BRITO\r\n0004413291\r\n10/jul\r\n15:40\r\nJESSIKA BRIGGS CLIMACO DAS CHAGAS\r\n0004373097\r\n10/jul\r\n15:50\r\nJHENIFER FRANCISCO DE AGUIAR\r\n0004461807\r\n10/jul\r\n15:50\r\nJHENYFER SOUZA DE ALMEIDA\r\n0004388951\r\n10/jul\r\n15:50\r\nJHUAN CARVALHO DOS SANTOS\r\n0004385939\r\n10/jul\r\n15:50\r\nJOACY MENDES DA SILVA JUNIOR\r\n0004456128\r\n10/jul\r\n15:50\r\nJOANA DARC DA SILVA\r\n0004458748\r\n10/jul\r\n16:00\r\nJOANA DARC TEIXEIRA ILVA\r\n0004434173\r\n10/jul\r\n16:00\r\nJOANA DORCY DE MORAES GUIMARAES\r\n0004425568\r\n10/jul\r\n16:00\r\nJOANA JACINTHO DE PAIVA\r\n0004460095\r\n10/jul\r\n16:00\r\nJOANA MARIA COELHO REIS\r\n0004397150\r\n10/jul\r\n16:00\r\nJOANITA MENEZES VARELLA\r\n0000637551\r\n10/jul\r\n16:10\r\nJOAO ACCIOLI VILLACA\r\n0004458625\r\n10/jul\r\n16:10\r\nJOAO CARLOS ALVES DOS SANTOS\r\n0004436406\r\n10/jul\r\n16:10\r\nJOAO CORTEZ SOBREIRA JUNIOR\r\n0004363109\r\n10/jul\r\n16:10\r\nJOAO FELIPE FARIA DOS SANTOS\r\n0004141524\r\n10/jul\r\n16:10\r\nJOAO GABRIEL MIGUEL DA SILVA BRAZ\r\n0004458773\r\n10/jul\r\n16:20\r\nJOAO MARCELO FIGUEIREDO DA SILVA\r\n0004403661\r\n10/jul\r\n16:20\r\nJOAO MARCELO MACHADO DE QUEIROZ\r\n0004409372\r\n10/jul\r\n16:20\r\nJOAO MATTOS COSTA FILHO\r\n0004438973\r\n10/jul\r\n16:20\r\nJOAO MAURICIO DE LIMA NETO\r\n0004434888\r\n10/jul\r\n16:20\r\nJOAO NUNES DOS SANTOS\r\n0004435463\r\n10/jul\r\n16:30\r\nJOAO PEDRO DE SOUSA FERREIRA\r\n0004437717\r\n10/jul\r\n16:30\r\nJOAO PEDRO DOS SANTOS MARTINS\r\n0004460167\r\n10/jul\r\n16:30\r\nJOAO PEDRO FONSECA DE LIMA\r\n0004460810\r\n10/jul\r\n16:30\r\nJOAO PEDRO MACHADO DE CARVALHO\r\n0004455265\r\n10/jul\r\n16:30\r\nJOAO PEDRO TEODORO DA SILVA\r\n0004443185\r\n10/jul\r\n16:40\r\nJOAO RAIMUNDO DA CRUZ\r\n0004435770\r\n10/jul\r\n16:40\r\nJOAO RICARDO ALVES NUNES MUNIZ\r\n0004459601\r\n10/jul\r\n16:40\r\nJOAO RICARDO BARRETO\r\n0004460428\r\n10/jul\r\n16:40\r\nJOAO ROBERTO MUSETTI DUARTE\r\n0004443226\r\n10/jul\r\n16:40\r\nJOAO VICENTE CRUZ\r\n0004461356\r\n10/jul\r\n16:50\r\nJOAO VICTOR DE ALCANTARA PEREIRA\r\n0004425590\r\n10/jul\r\n16:50\r\nJOAO VICTOR MAGALHAES NINA\r\n0004410520\r\n10/jul\r\n16:50\r\nJOAO VITO DA COSTA ESTRELA\r\n0004458976\r\n10/jul\r\n16:50\r\nJOAO VITOR ARAGAO\r\n0004461803\r\n10/jul\r\n16:50\r\nJOAO VITOR DE AZEVEDO VILAS BOAS\r\n0004415373\r\n11/jul\r\n09:00\r\nJOAO VITOR FARIA DE LIMA\r\n0004382267\r\n11/jul\r\n09:00\r\nJOAQUIM JOSE SANTOS\r\n0004434369\r\n11/jul\r\n09:00\r\nJOCELITA TAVARES FERNANDES\r\n0004458731\r\n11/jul\r\n09:00\r\nJOCILENE TEIXEIRA DA SILVA\r\n0000608799\r\n11/jul\r\n09:00\r\nJONATAN AMARO DE SOUSA\r\n0004365527\r\n11/jul\r\n09:10\r\nJONATHAN MAGALHAES NINA\r\n0004410518\r\n11/jul\r\n09:10\r\nJONATHAN SANTOS FRANCELINO DA SILVA\r\n0004415736\r\n11/jul\r\n09:10\r\nJONATHAN SOARES LISBOA\r\n0004435811\r\n11/jul\r\n09:10\r\nJORALINA AGUIAR LIMA\r\n0004460823\r\n11/jul\r\n09:10\r\nJORDANA DA SILVA BISPO\r\n0004434396\r\n11/jul\r\n09:20\r\nJORGE ALBERTO ALVARES GOMES BARROSO\r\n0004374147\r\n11/jul\r\n09:20\r\nJORGE DE OLIVEIRA\r\n0004441684\r\n11/jul\r\n09:20\r\nJORGE DOMINGOS JOSE PESCE\r\n0004441374\r\n11/jul\r\n09:20\r\nJORGE FERNANDES VIDAL\r\n0004437732\r\n11/jul\r\n09:20\r\nJORGE FRANKLIN VERCOZA\r\n0004443305\r\n11/jul\r\n09:30\r\nJORGE GUSTAVO MOTHE DE OLIVEIRA\r\n0004419368\r\n11/jul\r\n09:30\r\nJORGE LUIZ CATALAO VIANNA\r\n0004403572\r\n11/jul\r\n09:30\r\nJORGE NEVES DE SOUZA JUNIOR\r\n0004460184\r\n11/jul\r\n09:30\r\nJORGE PELISSARI CHACON DE OLIVEIRA\r\n0004434821\r\n11/jul\r\n09:30\r\nJORGE PINHEIRO\r\n0004461905\r\n11/jul\r\n09:40\r\nJORGE VITOR DE OLIVEIRA GOMES\r\n0004457880\r\n11/jul\r\n09:40\r\nJORGINA GAMELLONI DA SILVA\r\n0004397104\r\n11/jul\r\n09:40\r\nJOSE ANGELO FERREIRA FILHO\r\n0000654858\r\n11/jul\r\n09:40\r\nJOSE ANTONIO MOYSES ABDELNUR\r\n0004388500\r\n11/jul\r\n09:40\r\nJOSE ANTONIO VINAGRE DA SILVA\r\n0004461386\r\n11/jul\r\n09:50\r\nJOSE CARLOS DE FREITAS ROCHA\r\n0004402346\r\n11/jul\r\n09:50\r\nJOSE CARLOS MONTEIRO\r\n0004443276\r\n11/jul\r\n09:50\r\nJOSE DE OLIVEIRA SANTANA\r\n0004432511\r\n11/jul\r\n09:50\r\nJOSE DE QUEIROZ VIEIRA\r\n0004434366\r\n11/jul\r\n09:50\r\nJOSE DIAS CAVALCANTE NETO\r\n0004431791\r\n11/jul\r\n10:00\r\nJOSE DILSON FERNANDES\r\n0004460090\r\n11/jul\r\n10:00\r\nJOSE DIONISIO FERREIRA\r\n0004460961\r\n11/jul\r\n10:00\r\nJOSE DUARTE DE OLIVEIRA\r\n0004455357\r\n11/jul\r\n10:00\r\nJOSE FERNANDES\r\n0004410766\r\n11/jul\r\n10:00\r\nJOSE FERREIRA DOS SANTOS\r\n0004429858\r\n11/jul\r\n10:10\r\nJOSE GERALDO LOBO MEDINA\r\n0004436832\r\n11/jul\r\n10:10\r\nJOSE GUILHERME DINIZ ALVES DE OLIVE\r\n0004457361\r\n11/jul\r\n10:10\r\nJOSE GUSTAVO AMARAL\r\n0004401806\r\n11/jul\r\n10:10\r\nJOSE HORTA DA COSTA\r\n0004393456\r\n11/jul\r\n10:10\r\nJOSE LUIZ FERNANDES\r\n0004460472\r\n11/jul\r\n10:20\r\nJOSE LUIZ RODRIGUES DA SILVA\r\n0004456999\r\n11/jul\r\n10:20\r\nJOSE OLYMPIO CABRAL JUNIOR\r\n0004460683\r\n11/jul\r\n10:20\r\nJOSE ROBERTO BRAZILEIRO DE MEDEIROS\r\n0004455432\r\n11/jul\r\n10:20\r\nJOSE ROBERTO PAULON SILVA\r\n0004435660\r\n11/jul\r\n10:20\r\nJOSEFA AVELINO DA SILVA\r\n0004441567\r\n11/jul\r\n10:30\r\nJOSEFA DA CONCEICAO CAVALCANTE BARR\r\n0004437803\r\n11/jul\r\n10:30\r\nJOSEFA DONATILDE BISPO DA SILVA\r\n0004454328\r\n11/jul\r\n10:30\r\nJOSEFA MARIA DE ANDRADE\r\n0004371054\r\n11/jul\r\n10:30\r\nJOSEFA TAVARES DE MELO BRITO\r\n0004437819\r\n11/jul\r\n10:30\r\nJOSELIA DE SOUZA LIMA\r\n0003242315\r\n11/jul\r\n10:40\r\nJOSELIA DOS SANTOS ARAUJO\r\n0004371247\r\n11/jul\r\n10:40\r\nJOSELINA TELLES DE SOUZA\r\n0004424471\r\n11/jul\r\n10:40\r\nJOSELINO FERNANDES DE SOUSA\r\n0004458975\r\n11/jul\r\n10:40\r\nJOSELITA CLARA DOS SANTOS\r\n0004374310\r\n11/jul\r\n10:40\r\nJOSELITA DA FONSECA MALHEIRO\r\n0004454909\r\n11/jul\r\n10:50\r\nJOSILDA FERREIRA DE LIMA\r\n0004458097\r\n11/jul\r\n10:50\r\nJOVENTINA ROSA GERMANO\r\n0004434401\r\n11/jul\r\n10:50\r\nJOVINA DA CRUZ FERNANDES\r\n0004433854\r\n11/jul\r\n10:50\r\nJOYCE EMANUELLE VITORIA DA SILVA DE\r\n0004389354\r\n11/jul\r\n10:50\r\nJOYCE MODESTO GONCALVES\r\n0004428247\r\n11/jul\r\n11:00\r\nJUAN PABLO FABIANO DOS SANTO SILVA\r\n0004396425\r\n11/jul\r\n11:00\r\nJUAN SOUZA TAVARES\r\n0004366527\r\n11/jul\r\n11:00\r\nJUAPIARA FREITAS ARCANJO\r\n0004262791\r\n11/jul\r\n11:00\r\nJUAREZ LOURENCO DOS SANTOS\r\n0004455675\r\n11/jul\r\n11:00\r\nJUDITE GUIMARAES PINTO PIRES\r\n0000608712\r\n11/jul\r\n11:10\r\nJUDITH NEVES DE MENEZES\r\n0004415245\r\n11/jul\r\n11:10\r\nJUDITH PEREIRA DA ROSA FILHA\r\n0004456408\r\n11/jul\r\n11:10\r\nJUDITH SILVEIRA DE OLIVEIRA\r\n0004398545\r\n11/jul\r\n11:10\r\nJULIA CAROLINA SANTOS DA SILVA\r\n0004376065\r\n11/jul\r\n11:20\r\nJULIA CLAUDIA DA COSTA ESTRELA\r\n0004458978\r\n11/jul\r\n11:20\r\nJULIA DA COSTA CARVALHEDO\r\n0004434439\r\n11/jul\r\n11:20\r\nJULIA DE BARROS GUIMARAES DOS SANTO\r\n0004461068\r\n11/jul\r\n11:20\r\nJULIA DE SOUZA DIAS\r\n0004410858\r\n11/jul\r\n11:20\r\nJULIA DORCY DE MORAES GUIMARAES\r\n0004425566\r\n11/jul\r\n11:30\r\nJULIA GIGLIO FOLENA\r\n0004429794\r\n11/jul\r\n11:30\r\nJULIA LUZIET PRATA CHAVES\r\n0004458990\r\n11/jul\r\n11:30\r\nJULIA MATOS LINO\r\n0004455405\r\n11/jul\r\n11:30\r\nJULIA MORAES DA SILVA BICEGO\r\n0004457165\r\n11/jul\r\n11:30\r\nJULIA ROCHA GONCALVES\r\n0004383643\r\n11/jul\r\n11:40\r\nJULIA RODRIGUES DE PAULA\r\n0004441229\r\n11/jul\r\n11:40\r\nJULIA ROSA DOS SANTOS\r\n0004388961\r\n11/jul\r\n11:40\r\nJULIA SOUZA SILVA DO AMRARAL\r\n0004441215\r\n11/jul\r\n11:40\r\nJULIA VERAS MACEDO\r\n0004459423\r\n11/jul\r\n11:40\r\nJULIANA CALHEIROS DE MENDONCA\r\n0004411116\r\n11/jul\r\n11:50\r\nJULIANA DORCY DE MORAES GUIMARAES\r\n0004425569\r\n11/jul\r\n11:50\r\nJULIANA IRACEMA DA FONSECA\r\n0004410573\r\n11/jul\r\n11:50\r\nJULIANA MARTINS CAMPOS\r\n0004458793\r\n11/jul\r\n11:50\r\nJULIANA MONGEROT DO COUTO\r\n0004440686\r\n11/jul\r\n11:50\r\nJULIANA OLIVEIRA G RODRIGUES\r\n0004400088\r\n11/jul\r\n12:00\r\nJULIANA RODRIGUES NOGUEIRA\r\n0004438230\r\n11/jul\r\n12:00\r\nJULIANA SALGADO PINTO\r\n0004346536\r\n11/jul\r\n12:00\r\nJULIANA VIVACQUA FERREIRA DOS SANTO\r\n0004377987\r\n11/jul\r\n12:10\r\nJULIO CARDOSO FERNANDES NETO\r\n0004406467\r\n11/jul\r\n12:10\r\nJULIO CESAR ALVES VASCONCELLOS\r\n0004440879\r\n11/jul\r\n12:10\r\nJULIO CESAR BRITO OLIVEIRA\r\n0004348805\r\n11/jul\r\n12:20\r\nJULIO CESAR DE AZEVEDO PAIVA\r\n0004461971\r\n11/jul\r\n12:20\r\nJULIO CESAR FONTES SILVEIRA TOMAZ\r\n0004457093\r\n11/jul\r\n12:20\r\nJULIO CEZAR DA SILVA TRAVASSOS\r\n0004441421\r\n11/jul\r\n12:30\r\nJULIO HENRIQUE DO VAL SANTOS\r\n0004402277\r\n11/jul\r\n12:30\r\nJULLIA SUZANO SOARES DA SILVA\r\n0004388966\r\n11/jul\r\n12:30\r\nJURACILDE PEREIRA DOS REIS\r\n0004458119\r\n11/jul\r\n12:40\r\nJURACY DA SILVA LOPES\r\n0004438087\r\n11/jul\r\n12:40\r\nJURACY PEREIRA BARBOSA MAGALHAES\r\n0004435134\r\n11/jul\r\n12:40\r\nJURACY RIBEIRO DE QUEIROZ\r\n0004457928\r\n11/jul\r\n12:50\r\nJURACY TELLES TAVARES\r\n0000541145\r\n11/jul\r\n12:50\r\nJUREMA LEMOS DOS SANTOS\r\n0004395904\r\n11/jul\r\n12:50\r\nJUREMA LIMA DE CARVALHO\r\n0004457314\r\n11/jul\r\n13:00\r\nJUREMA MARIA LIMA\r\n0004454752\r\n11/jul\r\n13:00\r\nJUREMA SOARES MENDES\r\n0004410929\r\n11/jul\r\n13:00\r\nJUSSARA DA ROCHA MEDEIROS METZ\r\n0004432653\r\n11/jul\r\n13:10\r\nJUSSARA DE OLIVEIRA AMADOR\r\n0004431834\r\n11/jul\r\n13:10\r\nJUSSARA DE SOUZA PARENTE\r\n0004426967\r\n11/jul\r\n13:10\r\nJUSTINA DA GLORIA SOARES DA SILVA\r\n0004457796\r\n11/jul\r\n13:20\r\nKAIO JORGE DE SOUZA THEOBALD\r\n0004441589\r\n11/jul\r\n13:20\r\nKARINA NEPOMUCENO GLORIA\r\n0004426683\r\n11/jul\r\n13:20\r\nKARINY OLIVEIRA DA SILVA\r\n0004459713\r\n11/jul\r\n13:30\r\nKARLA KRISTINA DE SOUZA DOS SANTOS\r\n0004457362\r\n11/jul\r\n13:30\r\nKARLA TORRES DA SILVA\r\n0004383788\r\n11/jul\r\n13:30\r\nKAROLINE NEVES TEIXEIRA\r\n0004433206\r\n11/jul\r\n13:40\r\nKATIA ARAUJO DE SOUZA\r\n0001848217\r\n11/jul\r\n13:40\r\nKATIA CILENE OLIVEIRA DE FREITAS\r\n0004437714\r\n11/jul\r\n13:40\r\nKATIA MADEIRA NIZZO\r\n0004456510\r\n11/jul\r\n13:50\r\nKATIA MARTINS\r\n0004455882\r\n11/jul\r\n13:50\r\nKATIA REGINA MARTINS BARBOSA\r\n0004330777\r\n11/jul\r\n13:50\r\nKATIA REGINA MORAIS DE OLIVEIRA\r\n0004461575\r\n11/jul\r\n14:00\r\nKAUAN DE SOUZA MARTINS\r\n0004457160\r\n11/jul\r\n14:00\r\nKAYKE RICARDO DA SILVA CARREIRA\r\n0004458752\r\n11/jul\r\n14:00\r\nKAYLANE JESUS GUIMARAES DA SILVEIRA\r\n0004454652\r\n11/jul\r\n14:00\r\nKAYLENE DE OLIVEIRA VARGAS DOS SANT\r\n0004454504\r\n11/jul\r\n14:10\r\nKAYQUE CAVALLARI TOLEDO\r\n0004383761\r\n11/jul\r\n14:10\r\nKEVELYN CAVALLARI TOLEDO\r\n0004383712\r\n11/jul\r\n14:10\r\nKEVIN DE CARVALHO VIANA\r\n0004433212\r\n11/jul\r\n14:10\r\nKEVIN JESUS GUIMARAES DA SILVEIRA\r\n0004454651\r\n11/jul\r\n14:20\r\nKIM GUTMAN\r\n0004408646\r\n11/jul\r\n14:20\r\nKLARA EMERICH PEREIRA MARTINS\r\n0004441263\r\n11/jul\r\n14:20\r\nKLAUS VIEIRA AHLERT\r\n0004457921\r\n11/jul\r\n14:20\r\nKLICIA FERNANDA MORAES LOUZEIRO\r\n0004438294\r\n11/jul\r\n14:30\r\nLACI DE OLIVEIRA FERNANDES\r\n0004456392\r\n11/jul\r\n14:30\r\nLACY RODRIGUES JUNQUEIRA\r\n0000538611\r\n11/jul\r\n14:30\r\nLADIR ALVES TORRES\r\n0004433867\r\n11/jul\r\n14:30\r\nLAINE SOARES MENDES\r\n0004458541\r\n11/jul\r\n14:40\r\nLAIS CARVALHO RAMOS ANTUNES\r\n0004439362\r\n11/jul\r\n14:40\r\nLAIS CRISTINA DE JESUS SENNA\r\n0004397970\r\n11/jul\r\n14:40\r\nLAIS NUNES TEIXEIRA DE FREITAS\r\n0004443241\r\n11/jul\r\n14:40\r\nLAIS RODRIGUES DE SOUZA DE JESUS\r\n0004393886\r\n11/jul\r\n14:50\r\nLAISSA DE JESUS SENNA\r\n0004397971\r\n11/jul\r\n14:50\r\nLANDERSON DOS SANTOS LAEBER\r\n0004438192\r\n11/jul\r\n14:50\r\nLARA LAZARO DA SILVA\r\n0004413284\r\n11/jul\r\n15:00\r\nLARISSA CONCEICAO SACRAMENTO\r\n0004459593\r\n11/jul\r\n15:00\r\nLARISSA DA CRUZ MOREIRA\r\n0004457647\r\n11/jul\r\n15:00\r\nLARISSA DE JESUS SENNA\r\n0004397972\r\n11/jul\r\n15:00\r\nLARISSA FONTES HUNGRIA MENEZES\r\n0004438077\r\n11/jul\r\n15:00\r\nLARISSA HELENA FREITAS DE OLIVEIRA\r\n0004425795\r\n11/jul\r\n15:10\r\nLARISSA LIMA DA SILVA\r\n0004434435\r\n11/jul\r\n15:10\r\nLARISSA PEREIRA MONCAO\r\n0004389879\r\n11/jul\r\n15:10\r\nLARISSA VIANA FERREIRA COELHO\r\n0004458111\r\n11/jul\r\n15:10\r\nLARYSSA FABIANO DOS SANTO SILVA\r\n0004396427\r\n11/jul\r\n15:10\r\nLARYSSA LOHANE GONCALVES DE OLIVEIR\r\n0004401798\r\n11/jul\r\n15:20\r\nLAUDENIRA DE MENEZES DA SILVA\r\n0004437756\r\n11/jul\r\n15:20\r\nLAURA BARBOSA RIBEIRO DOS SANTOS\r\n0004460328\r\n11/jul\r\n15:20\r\nLAURA LEAL HILL\r\n0004456703\r\n11/jul\r\n15:20\r\nLAURA MANOEL PENA\r\n0004374056\r\n11/jul\r\n15:20\r\nLAURA PRISCILA AGOSTINHO FREITAS\r\n0004388660\r\n11/jul\r\n15:30\r\nLAYSSA SANTIAGO FERREIRA\r\n0004395675\r\n11/jul\r\n15:30\r\nLEA ALVES VIANNA\r\n0004438210\r\n11/jul\r\n15:30\r\nLEA CAVALO BAPTISTA\r\n0004460420\r\n11/jul\r\n15:30\r\nLEA DE OLIVEIRA COUTINHO\r\n0004434415\r\n11/jul\r\n15:40\r\nLEANDRO FERNANDES GERVASIO\r\n0004407880\r\n11/jul\r\n15:40\r\nLEANDRO LUIZ DE SOUZA FERNANDES\r\n0004407954\r\n11/jul\r\n15:40\r\nLEANDRO REIS ALCANTARA\r\n0004461796\r\n11/jul\r\n15:40\r\nLEDA BARRETO PINTO\r\n0004460539\r\n11/jul\r\n15:40\r\nLEDA DA ROCHA LYRA\r\n0004440075\r\n11/jul\r\n15:50\r\nLEDA DE ALMEIDA VELASQUES DA SILVA\r\n0004407183\r\n11/jul\r\n15:50\r\nLEDA MARIA DA SILVA\r\n0004455408\r\n11/jul\r\n15:50\r\nLEDA MARIA DE MELLO VAZ\r\n0004461304\r\n11/jul\r\n15:50\r\nLEDA PASSOS OLIVEIRA\r\n0001489963\r\n11/jul\r\n15:50\r\nLEDA SILVA DA CONCEICAO\r\n0004457797\r\n11/jul\r\n16:00\r\nLEENA MORAES DE CARVALHO\r\n0004456549\r\n11/jul\r\n16:00\r\nLEILA DE OLIVEIRA PENHA\r\n0004441562\r\n11/jul\r\n16:00\r\nLEILA GOMES ACCIOLY\r\n0004438143\r\n11/jul\r\n16:00\r\nLEILA LIMA ALVES CASTILHONI FERREIR\r\n0004436423\r\n11/jul\r\n16:00\r\nLEILA MARIA DA CRUZ\r\n0004459399\r\n11/jul\r\n16:10\r\nLEILA REGINA THOME GABRY\r\n0004440297\r\n11/jul\r\n16:10\r\nLEIZE GONCALVES DE QUEIROZ\r\n0004461849\r\n11/jul\r\n16:10\r\nLELIA FERREIRA BARBOSA\r\n0004461310\r\n11/jul\r\n16:10\r\nLENI CASTRO DA SILVA\r\n0004454724\r\n11/jul\r\n16:10\r\nLENICE CARVALHO MONTES DA COSTA\r\n0004457763\r\n11/jul\r\n16:20\r\nLENICE DA SILVA MENEZES\r\n0004430945\r\n11/jul\r\n16:20\r\nLENICE GUEDES DE ASSIS\r\n0004461585\r\n11/jul\r\n16:20\r\nLENICE JOSE DE ARAUJO LUCAS DE OLIV\r\n0004437823\r\n11/jul\r\n16:20\r\nLENICE LOPES DE MORAES\r\n0004457311\r\n11/jul\r\n16:20\r\nLENIR DOS SANTOS CARVALHO\r\n0004456699\r\n11/jul\r\n16:30\r\nLEONARDO AGOSTINHO FREITAS\r\n0004388661\r\n11/jul\r\n16:30\r\nLEONARDO CANTIDIO DE SOUZA\r\n0004378641\r\n11/jul\r\n16:30\r\nLEONARDO CASTILHO\r\n0004456693\r\n11/jul\r\n16:30\r\nLEONARDO DAMIAO MENDES\r\n0004435818\r\n11/jul\r\n16:40\r\nLEONARDO DE OLIVEIRA BARBOSA SERRA\r\n0004423672\r\n11/jul\r\n16:40\r\nLEONARDO GABRIEL MOREIRA GUIDO\r\n0004441222\r\n11/jul\r\n16:40\r\nLEONARDO MONTOVANE MOTTA\r\n0004442250\r\n11/jul\r\n16:40\r\nLEONARDO PEREIRA PITA\r\n0004434536\r\n11/jul\r\n16:50\r\nLEONICE ALBUQUERQUE DO AMARAL\r\n0004440743\r\n11/jul\r\n16:50\r\nLEONIUDES SANTOS DE SOUZA\r\n0004434227\r\n11/jul\r\n16:50\r\nLEONORA MADALENA DE ARANDA\r\n0004386941\r\n11/jul\r\n16:50\r\nLEONORA TELLES NAYLOR\r\n0004457171\r\n11/jul\r\n16:50\r\nLEONTINA DE MORAES MARCONDES\r\n0004455664\r\n14/jul\r\n09:00\r\nLETICIA BARROS DA SILVA\r\n0004442798\r\n14/jul\r\n09:00\r\nLETICIA DAS MERCES MARTINS DA SILVA\r\n0004381634\r\n14/jul\r\n09:00\r\nLETICIA DE SOUZA CERDEIRAS\r\n0004396082\r\n14/jul\r\n09:00\r\nLETICIA DIAS MARQUES\r\n0004459472\r\n14/jul\r\n09:00\r\nLETICIA MARIA MATHIAS ROSARIO\r\n0004458927\r\n14/jul\r\n09:10\r\nLETICIA MONYQUE DA SILVA DE SOUZA\r\n0004390180\r\n14/jul\r\n09:10\r\nLETICIA PADBURY GALVAO\r\n0004456503\r\n14/jul\r\n09:10\r\nLETICIA PEREIRA DA SILVA\r\n0004386640\r\n14/jul\r\n09:10\r\nLIA JARAMILLO\r\n0000580886\r\n14/jul\r\n09:10\r\nLIA MARCIA MARREIROS DOS SANTOS\r\n0004459529\r\n14/jul\r\n09:20\r\nLIA ROSE DE ARAUJO QUINTELLA\r\n0004459023\r\n14/jul\r\n09:20\r\nLICYA DOS SANTOS RIOS\r\n0004384021\r\n14/jul\r\n09:20\r\nLIDIA BRAZ DE PAULA\r\n0004438875\r\n14/jul\r\n09:20\r\nLIDIA MARIA SALLES CABRAL\r\n0004461084\r\n14/jul\r\n09:20\r\nLIDIANE PESSOA GOMES\r\n0004460461\r\n14/jul\r\n09:30\r\nLIDIANE TORRES DE CAMPOS\r\n0004455414\r\n14/jul\r\n09:30\r\nLIGIA MARQUI DO VALLE\r\n0004228083\r\n14/jul\r\n09:30\r\nLILIA BRASILIA PINTO BRAGA\r\n0004460170\r\n14/jul\r\n09:30\r\nLILIAN CRISTINA GOMES MELO\r\n0004443222\r\n14/jul\r\n09:30\r\nLILIAN MOREIRA RIBEIRO\r\n0004443260\r\n14/jul\r\n09:40\r\nLILIAN WISNESCKY CORREA PAIVA\r\n0004461865\r\n14/jul\r\n09:40\r\nLILIANE JUSTINO\r\n0004408922\r\n14/jul\r\n09:40\r\nLINDALVA BARBOSA DE ANDRADE\r\n0004439528\r\n14/jul\r\n09:40\r\nLINDAURA DA SILVA LIMA\r\n0004402899\r\n14/jul\r\n09:40\r\nLINIKER ALVES BRAGA\r\n0004408223\r\n14/jul\r\n09:50\r\nLISANDRO BESSA CORDEIRO\r\n0004366152\r\n14/jul\r\n09:50\r\nLISBETE MERIENE AUGUSTO GONCALVES\r\n0004455273\r\n14/jul\r\n09:50\r\nLIVIA BOTELHO\r\n0004460296\r\n14/jul\r\n09:50\r\nLIVIA MARIA GOES RODRIGUES MORAES\r\n0004438392\r\n14/jul\r\n09:50\r\nLIVYA NUNES TEIXEIRA DE FREITAS\r\n0004443240\r\n14/jul\r\n10:00\r\nLIZETE MARTINS DE OLIVEIRA\r\n0004438938\r\n14/jul\r\n10:00\r\nLOHANA BRITO FIGUEIREDO\r\n0004407328\r\n14/jul\r\n10:00\r\nLORETTA ZUCCARELLO DE AVILA\r\n0004455413\r\n14/jul\r\n10:00\r\nLORRAYNE ELIZABETH LOPES DE JESUS\r\n0004374084\r\n14/jul\r\n10:00\r\nLOUISE ROSA ATAIDE DA SILVA\r\n0004386786\r\n14/jul\r\n10:10\r\nLOUISE SALES CALABRIA\r\n0004420011\r\n14/jul\r\n10:10\r\nLOURDES BARBOSA DO NASCIMENTO\r\n0004381163\r\n14/jul\r\n10:10\r\nLOURDES GALHARDO MARTINS\r\n0004461525\r\n14/jul\r\n10:10\r\nLOURDES GONZALES MOURA\r\n0004437554\r\n14/jul\r\n10:10\r\nLOURDES JOANNA DA MATTA DIAS\r\n0004382921\r\n14/jul\r\n10:20\r\nLOURDES PEREIRA DA SILVA\r\n0004455733\r\n14/jul\r\n10:20\r\nLOURIVAL DE JESUS DIAS\r\n0004434922\r\n14/jul\r\n10:20\r\nLUAN FELLIPE SIVA TEIXEIRA\r\n0004441179\r\n14/jul\r\n10:20\r\nLUANA FERNANDES GERVASIO\r\n0004407861\r\n14/jul\r\n10:30\r\nLUANA LEITE AFONSO\r\n0004437450\r\n14/jul\r\n10:30\r\nLUANA OLIVEIRA DOS SANTOS BARBOSA\r\n0004457606\r\n14/jul\r\n10:30\r\nLUANA PAULA JESUS GONCALVES\r\n0004425451\r\n14/jul\r\n10:30\r\nLUANA TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n0004461563\r\n14/jul\r\n10:30\r\nLUANA XAVIER DOS SANTOS BORGES PIED\r\n0004456725\r\n14/jul\r\n10:40\r\nLUANNA FRANCIELY LIMA PINTO\r\n0001593823\r\n14/jul\r\n10:40\r\nLUANY MAMEDE DE OLIVEIRA\r\n0004459417\r\n14/jul\r\n10:40\r\nLUCAS CANEJO BARROS\r\n0004422555\r\n14/jul\r\n10:40\r\nLUCAS DA COSTA DE CASTRO\r\n0004460094\r\n14/jul\r\n10:40\r\nLUCAS DA SILVA DOURADO\r\n0004407034\r\n14/jul\r\n10:50\r\nLUCAS DE MELO IBERNON DE MORAES\r\n0004244398\r\n14/jul\r\n10:50\r\nLUCAS DE OLIVEIRA AMADOR\r\n0004431838\r\n14/jul\r\n10:50\r\nLUCAS DE OLIVEIRA FONTES DE AZEVEDO\r\n0004406491\r\n14/jul\r\n10:50\r\nLUCAS DOS SANTOS GOMES\r\n0004434812\r\n14/jul\r\n10:50\r\nLUCAS DOS SANTOS LIRA\r\n0004436635\r\n14/jul\r\n11:00\r\nLUCAS FILIPE GONCALVES DE OLIVEIRA\r\n0004401799\r\n14/jul\r\n11:00\r\nLUCAS FRANCISCO DOS SANTOS LUIZ\r\n0004456148\r\n14/jul\r\n11:00\r\nLUCAS FREIRE DA SILVA\r\n0004329241\r\n14/jul\r\n11:00\r\nLUCAS LEANDRO DE SOUSA MACHADO\r\n0004460180\r\n14/jul\r\n11:00\r\nLUCAS LIMA DA SILVA\r\n0004434436\r\n14/jul\r\n11:10\r\nLUCAS RODRIGUES SOUZA DA SILVA\r\n0004403677\r\n14/jul\r\n11:10\r\nLUCAS TARGINO DE MELLO\r\n0004456026\r\n14/jul\r\n11:10\r\nLUCAS YURI BRITTO DA SILVA\r\n0004432728\r\n14/jul\r\n11:10\r\nLUCCAS PAES BARRETTO CABRAL\r\n0004435780\r\n14/jul\r\n11:10\r\nLUCI DE OLIVEIRA LAGO\r\n0004461794\r\n14/jul\r\n11:20\r\nLUCI LUIZA CORTEZ CALHEIROS\r\n0004434775\r\n14/jul\r\n11:20\r\nLUCI MARIA OLIVEIRA DA SILVA\r\n0000657283\r\n14/jul\r\n11:20\r\nLUCI SOARES DO NASCIMENTO\r\n0004441828\r\n14/jul\r\n11:20\r\nLUCIA ARAUJO PINTO ROCHA\r\n0004434540\r\n14/jul\r\n11:20\r\nLUCIA CLAUDIA MOREIRA DA SILVA\r\n0004432013\r\n14/jul\r\n11:30\r\nLUCIA FERREIRA LEITE\r\n0001202284\r\n14/jul\r\n11:30\r\nLUCIA HELENA PEREIRA DA SILVA\r\n0004456175\r\n14/jul\r\n11:30\r\nLUCIA IGNEZ DA SILVA SANTOS\r\n0004459673\r\n14/jul\r\n11:30\r\nLUCIA LIRIA MACHADO CRUZ\r\n0004460940\r\n14/jul\r\n11:30\r\nLUCIA MARIA GOES BRUNO\r\n0004459707\r\n14/jul\r\n11:40\r\nLUCIA MARIA SOARES ALVES\r\n0004456486\r\n14/jul\r\n11:40\r\nLUCIA MARINS COSTA REGO\r\n0004456141\r\n14/jul\r\n11:40\r\nLUCIA MESQUITA DA SILVEIRA\r\n0004461333\r\n14/jul\r\n11:40\r\nLUCIA NEREDA FERNANDES TIBURCIO\r\n0004436135\r\n14/jul\r\n11:40\r\nLUCIA REGINA GUIMARAES DE LEMOS\r\n0001853672\r\n14/jul\r\n11:50\r\nLUCIA ROCHA LIMA DE OLIVEIRA\r\n0001650925\r\n14/jul\r\n11:50\r\nLUCIA SOARES BAPTISTA\r\n0004419988\r\n14/jul\r\n11:50\r\nLUCIA TEIXEIRA ACCIOLI\r\n0004427433\r\n14/jul\r\n11:50\r\nLUCIANA BATISTA MARINS\r\n0004437205\r\n14/jul\r\n11:50\r\nLUCIANA DINIZ ALVES\r\n0004457360\r\n14/jul\r\n12:00\r\nLUCIANA DUARTE RANGEL DE ABREU\r\n0001328973\r\n14/jul\r\n12:00\r\nLUCIANA ESTEVES BASSIL\r\n0004458394\r\n14/jul\r\n12:00\r\nLUCIANA MEIRELES VIEIRA\r\n0001329142\r\n14/jul\r\n12:10\r\nLUCIANA PERES SALES CALABRIA\r\n0004420009\r\n14/jul\r\n12:10\r\nLUCIANO DE OLIVEIRA BRUNO\r\n0004441314\r\n14/jul\r\n12:10\r\nLUCIANO DOS SANTOS SILVA\r\n0004414389\r\n14/jul\r\n12:20\r\nLUCILENE BORGES DA SILVA\r\n0004421611\r\n14/jul\r\n12:20\r\nLUCIMAR DE OLIVEIRA\r\n0004409881\r\n14/jul\r\n12:20\r\nLUCIMAR RODRIGUES DED MIRANDA\r\n0004461781\r\n14/jul\r\n12:30\r\nLUCIMAR SANTOS DA SILVA\r\n0004414391\r\n14/jul\r\n12:30\r\nLUCINDA MARIA LODI CIUFFO\r\n0004457988\r\n14/jul\r\n12:30\r\nLUCIO LEITE AFONSO\r\n0004437448\r\n14/jul\r\n12:40\r\nLUIRACY RODRIGUES MACHADO\r\n0000583900\r\n14/jul\r\n12:40\r\nLUIS EDUARDO DOS SANTOS MICHALCZUK\r\n0004460497\r\n14/jul\r\n12:40\r\nLUIS FELIPE OLIVEIRA\r\n0004435941\r\n14/jul\r\n12:50\r\nLUIS HENRIQUE DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n0004375576\r\n14/jul\r\n12:50\r\nLUIS MESSIAS MELCHIADES LOPES MENE\r\n0004428054\r\n14/jul\r\n12:50\r\nLUIS MIGUEL JERONIMO DOS SANTOS\r\n0004457936\r\n14/jul\r\n13:00\r\nLUIS VICTOR PEREIRA DE CARVALHO\r\n0004425457\r\n14/jul\r\n13:00\r\nLUIZ ALBERTO TORQUATO DA SILVA\r\n0004415314\r\n14/jul\r\n13:10\r\nLUIZ ANTONIO RODRIGUES\r\n0004437836\r\n14/jul\r\n13:10\r\nLUIZ ARMANDO TAVARES DE MACEDO\r\n0004430924\r\n14/jul\r\n13:20\r\nLUIZ CARLOS BASILIO\r\n0004460289\r\n14/jul\r\n13:20\r\nLUIZ CARLOS BATISTA DE OLIVEIRA\r\n0004360231\r\n14/jul\r\n13:20\r\nLUIZ FELIPE DA SILVA REIS DA COSTA\r\n0004457359\r\n14/jul\r\n13:30\r\nLUIZ FELIPE DAS CHAGAS SA FREIRE\r\n0004441103\r\n14/jul\r\n13:30\r\nLUIZ FELIPE VASCONCELLOS DA SILVA B\r\n0004460277\r\n14/jul\r\n13:40\r\nLUIZ FERNANDO COSTA ALVES\r\n0004417973\r\n14/jul\r\n13:40\r\nLUIZ FERNANDO MAYER DIAS\r\n0004457814\r\n14/jul\r\n13:40\r\nLUIZ LUCINDO\r\n0004461070\r\n14/jul\r\n13:50\r\nLUIZ PHELIPE SILVA DOS SANTOS\r\n0004457209\r\n14/jul\r\n13:50\r\nLUIZ SERGIO DE JESUS\r\n0004459178\r\n14/jul\r\n13:50\r\nLUIZA BENAION TABASNIK\r\n0004459709\r\n14/jul\r\n14:00\r\nLUIZA DE OLIVEIRA\r\n0004457905\r\n14/jul\r\n14:00\r\nLUIZA FELIPE SILVA\r\n0004456538\r\n14/jul\r\n14:00\r\nLUIZA FERNANDA MEDEIROS\r\n0004389622\r\n14/jul\r\n14:00\r\nLUIZA HELENA SAMIA DE SOUZA\r\n0004402285\r\n14/jul\r\n14:10\r\nLUIZA MACHADO DE QUEIROZ\r\n0004409370\r\n14/jul\r\n14:10\r\nLUSIDEIA RUFINO DA SILVA\r\n0004456540\r\n14/jul\r\n14:10\r\nLUZIA DE OLIVEIRA BELLO\r\n0000538569\r\n14/jul\r\n14:10\r\nLUZIA HELENA PACHECO BEZERRA\r\n0000635128\r\n14/jul\r\n14:20\r\nLUZIA SILVA DOS SANTOS\r\n0004455110\r\n14/jul\r\n14:20\r\nLUZIA SOARES GOMES\r\n0004455804\r\n14/jul\r\n14:20\r\nLUZIA XAVIER JUSTINO DE SOUZA\r\n0004458213\r\n14/jul\r\n14:20\r\nLUZIMAR DA SILVA MATHIAS DO ROSARIO\r\n0004458926\r\n14/jul\r\n14:30\r\nLUZIMAR DE ALMEIDA SILVA\r\n0004456969\r\n14/jul\r\n14:30\r\nLUZINETE DE SOUZA IANTORNO\r\n0004460614\r\n14/jul\r\n14:30\r\nLUZINETE PACIFICO DE OLIVEIRA\r\n0004458498\r\n14/jul\r\n14:30\r\nLYDIA VIEIRA CUPELLO\r\n0004375661\r\n14/jul\r\n14:40\r\nLYVIA VICTORIA DA SILVA FREIRE VAL\r\n0004391051\r\n14/jul\r\n14:40\r\nMADALENA MENIGUCI DO PARAIZO\r\n0004461832\r\n14/jul\r\n14:40\r\nMAIRA MATHEUS MASCARENHAS\r\n0004409833\r\n14/jul\r\n14:40\r\nMAIZA FARIA DA SILVA\r\n0004458594\r\n14/jul\r\n14:50\r\nMAJTA ANCORA DA LUZ\r\n0004435692\r\n14/jul\r\n14:50\r\nMALIU ROSA ATAIDE DA SILVA\r\n0004386785\r\n14/jul\r\n14:50\r\nMAMEDES PINHEIRO GOMES\r\n0004461523\r\n14/jul\r\n14:50\r\nMANOEL LOPES OLIVEIRA FILHO\r\n0004460441\r\n14/jul\r\n15:00\r\nMANOEL SOUZA\r\n0004459597\r\n14/jul\r\n15:00\r\nMANOELITA ALVARINA DA SILVA\r\n0004440683\r\n14/jul\r\n15:00\r\nMANUEL MACEDO DE AVILA\r\n0004455412\r\n14/jul\r\n15:00\r\nMANUELA RODRIGUES DE ARAUJO\r\n0004414928\r\n14/jul\r\n15:00\r\nMANUELLA DIAS MARQUES\r\n0004459473\r\n14/jul\r\n15:10\r\nMANUELLA FERNANDES DE OLIVEIRA ROSA\r\n0004406874\r\n14/jul\r\n15:10\r\nMARCELLA ALVES OLIVEIRA\r\n0004459829\r\n14/jul\r\n15:10\r\nMARCELLE GONCALVES BERTELO\r\n0004435951\r\n14/jul\r\n15:10\r\nMARCELLI VIANA NOGUEIRA\r\n0004408157\r\n14/jul\r\n15:20\r\nMARCELLY DA SILVA CACHOEIRA\r\n0004406257\r\n14/jul\r\n15:20\r\nMARCELO FLORES PIMENTA\r\n0004434741\r\n14/jul\r\n15:20\r\nMARCELO PEREIRA PRIMO\r\n0004460876\r\n14/jul\r\n15:20\r\nMARCELO VELHOTE DE OLIVEIRA\r\n0004457212\r\n14/jul\r\n15:20\r\nMARCIA APARECIDA MICHELI GUEDES\r\n0004460693\r\n14/jul\r\n15:30\r\nMARCIA BARBOSA SOBRAL\r\n0000611231\r\n14/jul\r\n15:30\r\nMARCIA BARROS DO NASCIMENTO\r\n0004197003\r\n14/jul\r\n15:30\r\nMARCIA BESSA PEIXOTO\r\n0004457958\r\n14/jul\r\n15:30\r\nMARCIA CHRISTINE HIPP MOSS\r\n0004438213\r\n14/jul\r\n15:30\r\nMARCIA DA SILVA PEREIRA\r\n0004437614\r\n14/jul\r\n15:40\r\nMARCIA DE LORENA JACQUES\r\n0004456847\r\n14/jul\r\n15:40\r\nMARCIA DO LORETO MARCELINO GOMES\r\n0004436833\r\n14/jul\r\n15:40\r\nMARCIA DOS SANTOS SILVA\r\n0004461755\r\n14/jul\r\n15:40\r\nMARCIA GOMES DE OLIVEIRA CAMPOS\r\n0004456975\r\n14/jul\r\n15:40\r\nMARCIA HELENA CONSTANCO DE ANDRADE\r\n0004345714\r\n14/jul\r\n15:50\r\nMARCIA MARIA MACHADO B COUTO\r\n0004251483\r\n14/jul\r\n15:50\r\nMARCIA MARIA MELLO PAULO\r\n0004425570\r\n14/jul\r\n15:50\r\nMARCIA MARTINS DE SOUZA COSTA FONSECA\r\n0004433674\r\n14/jul\r\n15:50\r\nMARCIA MEDEIROS BERQUO\r\n0004458509\r\n14/jul\r\n15:50\r\nMARCIA REGINA BARRETO LIMA\r\n0004437725\r\n14/jul\r\n16:00\r\nMARCIA ROSA DA CONCEICAO\r\n0004457074\r\n14/jul\r\n16:00\r\nMARCIA SILVA BULLE\r\n0004378495\r\n14/jul\r\n16:00\r\nMARCIA TELMA AMARAL BARBOSA\r\n0004457188\r\n14/jul\r\n16:00\r\nMARCIO ALEXANDRE GUIMARAES SILVEIRA\r\n0004454650\r\n14/jul\r\n16:00\r\nMARCIO ANTONIO CAMPOS DOS SANTOS\r\n0004434525\r\n14/jul\r\n16:10\r\nMARCIO DA SILVA FREIRE VALENTE\r\n0004391065\r\n14/jul\r\n16:10\r\nMARCIO FERNANDES DOS SANTOS\r\n0004388546\r\n14/jul\r\n16:10\r\nMARCIO FONSECA GOULART\r\n0004456987\r\n14/jul\r\n16:10\r\nMARCIO GUILHERME PARIS MELO\r\n0004434370\r\n14/jul\r\n16:10\r\nMARCIO LOURENCO DA SILVA\r\n0004403667\r\n14/jul\r\n16:20\r\nMARCO ANTONIO DE OLIVEIRA BARCELOS\r\n0004421751\r\n14/jul\r\n16:20\r\nMARCO ANTONIO FERREIRA DE CASTRO\r\n0004423716\r\n14/jul\r\n16:20\r\nMARCOS GUIMARAES\r\n0004458803\r\n14/jul\r\n16:20\r\nMARCOS PAULO DE BRITO VIEIRA JUNIOR\r\n0004461826\r\n14/jul\r\n16:20\r\nMARCOS PAULO RODRIGUES FARIA\r\n0004435769\r\n14/jul\r\n16:30\r\nMARCUS RAFAEL CARVALHO GAMA CORNELI\r\n0004431205\r\n14/jul\r\n16:30\r\nMARCUS VINICIUS AZANARDE MOREIRA\r\n0004386855\r\n14/jul\r\n16:30\r\nMARCUS VINICIUS MAMEDE MAYA\r\n0004433687\r\n14/jul\r\n16:30\r\nMARCUS VINICIUS MARTINS SOARES\r\n0004381279\r\n14/jul\r\n16:30\r\nMARGARETH RODRIGUES PINHEIRO\r\n0004442741\r\n14/jul\r\n16:40\r\nMARGARIDA CERQUEIRA NEVES\r\n0004437718\r\n14/jul\r\n16:40\r\nMARGARIDA DE OLIVEIRA\r\n0004457031\r\n14/jul\r\n16:40\r\nMARGARIDA LAURINDO BERNARDO\r\n0004248376\r\n14/jul\r\n16:40\r\nMARGARIDA MARIA DA SILVA FRANCISCO\r\n0004456145\r\n14/jul\r\n16:40\r\nMARGARIDA MITIDIERI CAVACO\r\n0004455438\r\n14/jul\r\n16:50\r\nMARGARIDA OLIVEIRA DA SILVA\r\n0004457795\r\n14/jul\r\n16:50\r\nMARGARITA DO CARMO SAYAN DO AMARAL PINTO\r\n0001337223\r\n14/jul\r\n16:50\r\nMARIA JOSE DA SILVA MENDES\r\n0004460817\r\n14/jul\r\n16:50\r\nMARIA LUCIA GUIMARAES SCHELIGA\r\n0004460283\r\n14/jul\r\n16:50\r\nMARIA ADELAIDE TROVISCO DE ALMEIDA\r\n0004460956\r\n15/jul\r\n09:00\r\nMARIA ALICE DE CARVALHO MARTINS\r\n0004455688\r\n15/jul\r\n09:00\r\nMARIA ALVES MELO\r\n0004438151\r\n15/jul\r\n09:00\r\nMARIA ANDREA SIMOES MARQUES\r\n0004460198\r\n15/jul\r\n09:00\r\nMARIA ANITA DA SILVA LUCAS\r\n0004342648\r\n15/jul\r\n09:00\r\nMARIA ANNA RAMOS NUNES\r\n0004458187\r\n15/jul\r\n09:10\r\nMARIA ANTOANETE SABINO DA SILVA\r\n0004456535\r\n15/jul\r\n09:10\r\nMARIA ANTONIA DA SILVA OLIVEIRA\r\n0004443179\r\n15/jul\r\n09:10\r\nMARIA ANTONIETTA BERNARDES PINTO\r\n0004437802\r\n15/jul\r\n09:10\r\nMARIA APARECIDA ALVES ESIMINO\r\n0004433433\r\n15/jul\r\n09:10\r\nMARIA APARECIDA CONSTANTINO DRUMOND\r\n0004438308\r\n15/jul\r\n09:20\r\nMARIA APARECIDA DE MORAES\r\n0004433278\r\n15/jul\r\n09:20\r\nMARIA APARECIDA DE SA FREIRE MIGLIA\r\n0004373936\r\n15/jul\r\n09:20\r\nMARIA APARECIDA DO PRADO PESSOA\r\n0004437537\r\n15/jul\r\n09:20\r\nMARIA APARECIDA DOS SANTOS\r\n0004371435\r\n15/jul\r\n09:20\r\nMARIA APARECIDA ELMOR FARACO\r\n0004428835\r\n15/jul\r\n09:30\r\nMARIA APARECIDA MARAU\r\n0004433444\r\n15/jul\r\n09:30\r\nMARIA APARECIDA SOARES\r\n0004360815\r\n15/jul\r\n09:30\r\nMARIA ASSUMPCAO SOUZA TEIXEIRA DUTR\r\n0004442601\r\n15/jul\r\n09:30\r\nMARIA AUGUSTA ESQUERDO DOS SANTOS\r\n0001882326\r\n15/jul\r\n09:30\r\nMARIA AUXILIADORA NONATO FUSCO\r\n0004458060\r\n15/jul\r\n09:40\r\nMARIA BEATRIZ ESMERALDO GUALDA\r\n0004436345\r\n15/jul\r\n09:40\r\nMARIA BEATRIZ VIDAL MAIA\r\n0002054654\r\n15/jul\r\n09:40\r\nMARIA CAETANO CHAVES\r\n0001339791\r\n15/jul\r\n09:40\r\nMARIA CAROLINA PAULINO DE ALENCAR\r\n0000539917\r\n15/jul\r\n09:40\r\nMARIA CELESTE DE CASTRO MACHADO\r\n0004458258\r\n15/jul\r\n09:50\r\nMARIA CELIA MANDARINO\r\n0004455300\r\n15/jul\r\n09:50\r\nMARIA CELIA VALENTIM DA CUNHA E SIL\r\n0004442963\r\n15/jul\r\n09:50\r\nMARIA CIPRIANO FRAGA\r\n0004458809\r\n15/jul\r\n09:50\r\nMARIA CIRILA ANTONIO RODRIGUES\r\n0004457091\r\n15/jul\r\n09:50\r\nMARIA CLARA BRANDAO\r\n0004410622\r\n15/jul\r\n10:00\r\nMARIA CLARA CARVALHO DOS SANTOS\r\n0004385940\r\n15/jul\r\n10:00\r\nMARIA CLARA ESCOBAR DE CARVALHO\r\n0004421613\r\n15/jul\r\n10:00\r\nMARIA CLARA MENDES DIAS\r\n0004456974\r\n15/jul\r\n10:00\r\nMARIA CLARA ROCHA FERNANDES\r\n0004373958\r\n15/jul\r\n10:00\r\nMARIA CONCEICAO DO NASCIMENTO SILVA\r\n0004441989\r\n15/jul\r\n10:10\r\nMARIA COSTA LAURIANO\r\n0004458768\r\n15/jul\r\n10:10\r\nMARIA CRISTINA B SAMPAIO\r\n0001692472\r\n15/jul\r\n10:10\r\nMARIA CRISTINA DE SOUZA SILVA MOREI\r\n0004461786\r\n15/jul\r\n10:10\r\nMARIA CRISTINA DOS REIS MENDES\r\n0004435816\r\n15/jul\r\n10:10\r\nMARIA CRISTINA GOMES MONTEIRO\r\n0004437578\r\n15/jul\r\n10:20\r\nMARIA CRISTINA TEIXEIRA FERNANDES\r\n0004430949\r\n15/jul\r\n10:20\r\nMARIA DA APPARECIDA MARQUES\r\n0004432973\r\n15/jul\r\n10:20\r\nMARIA DA C G POSIDENTE PONTES\r\n0004459213\r\n15/jul\r\n10:20\r\nMARIA DA CONCEICAO ALMEIDA\r\n0004430172\r\n15/jul\r\n10:20\r\nMARIA DA CONCEICAO CAETANO DA SILVA\r\n0004454470\r\n15/jul\r\n10:30\r\nMARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA\r\n0004409043\r\n15/jul\r\n10:30\r\nMARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA SOUZ\r\n0004457916\r\n15/jul\r\n10:30\r\nMARIA DA CONCEICAO DE SOUZA DE OLIV\r\n0004387018\r\n15/jul\r\n10:30\r\nMARIA DA CONCEICAO FERNANDES\r\n0004456956\r\n15/jul\r\n10:30\r\nMARIA DA CONCEICAO MACEDO MAIA\r\n0004426753\r\n15/jul\r\n10:40\r\nMARIA DA CONCEICAO SALGADO DA SILVA\r\n0004437757\r\n15/jul\r\n10:40\r\nMARIA DA CRUZ DE J BOAVENTURA\r\n0001803761\r\n15/jul\r\n10:40\r\nMARIA DA GLORIA ALMEIDA FONSECA LIM\r\n0004437681\r\n15/jul\r\n10:40\r\nMARIA DA GLORIA ANTUNES PEREIRA\r\n0004436867\r\n15/jul\r\n10:40\r\nMARIA DA GLORIA BARROS SANTOS\r\n0000608498\r\n15/jul\r\n10:50\r\nMARIA DA GLORIA DO AMARAL ROQUE\r\n0004438919\r\n15/jul\r\n10:50\r\nMARIA DA GLORIA FARIA\r\n0004459413\r\n15/jul\r\n10:50\r\nMARIA DA GLORIA LUZ DE OLIVEIRA\r\n0004460473\r\n15/jul\r\n10:50\r\nMARIA DA GLORIA MEIRA MOTTA\r\n0004442020\r\n15/jul\r\n10:50\r\nMARIA DA GRACA SILVA G DE CASTRO\r\n0004383610\r\n15/jul\r\n11:00\r\nMARIA DA GUIA BARBOSA LEAL\r\n0004434512\r\n15/jul\r\n11:00\r\nMARIA DA GUIA MOREIRA DE SOUZA DE A\r\n0004461443\r\n15/jul\r\n11:00\r\nMARIA DA GUIA OLIVEIRA DE SOUZA\r\n0004437710\r\n15/jul\r\n11:00\r\nMARIA DA PENHA ALVARENGA\r\n0004433116\r\n15/jul\r\n11:00\r\nMARIA DA PENHA AZEVEDO DA LUZ\r\n0004459711\r\n15/jul\r\n11:10\r\nMARIA DA PENHA DO NASCIMENTO\r\n0004434280\r\n15/jul\r\n11:10\r\nMARIA DA PENHA LIMA DA COSTA\r\n0004441164\r\n15/jul\r\n11:10\r\nMARIA DA PENHA SILVA PIMENTEL\r\n0004433709\r\n15/jul\r\n11:10\r\nMARIA DA PENHA VILLANOVA BENIGNO DE\r\n0004458555\r\n15/jul\r\n11:10\r\nMARIA DA SILVA MARTINS\r\n0004457770\r\n15/jul\r\n11:20\r\nMARIA DA SILVA MOISES\r\n0004436823\r\n15/jul\r\n11:20\r\nMARIA DALVA DA SILVA\r\n0000581423\r\n15/jul\r\n11:20\r\nMARIA DAS GRACAS\r\n0004419978\r\n15/jul\r\n11:20\r\nMARIA DAS GRACAS CUBA PERIRA\r\n0004454935\r\n15/jul\r\n11:20\r\nMARIA DAS GRACAS CUNHA LEANDRO\r\n0004457467\r\n15/jul\r\n11:30\r\nMARIA DAS GRACAS DA SILVA\r\n0004461440\r\n15/jul\r\n11:30\r\nMARIA DAS GRACAS DA SILVA GOMES\r\n0004458102\r\n15/jul\r\n11:30\r\nMARIA DAS GRACAS MIRANDA MILANEZ FA\r\n0000540564\r\n15/jul\r\n11:30\r\nMARIA DAS GRACAS SILVA\r\n0004384024\r\n15/jul\r\n11:30\r\nMARIA DAS GRACAS SILVA\r\n0004432630\r\n15/jul\r\n11:40\r\nMARIA DAS NEVES PEDRO DO NASCIMENTO\r\n0004461852\r\n15/jul\r\n11:40\r\nMARIA DAS VIRGENS RAMALHO\r\n0004458129\r\n15/jul\r\n11:40\r\nMARIA DE BARROS MORAES BARBOSA\r\n0004458916\r\n15/jul\r\n11:40\r\nMARIA DE FATIMA CORREIA NICOLAU DOS SANTOS\r\n0004458767\r\n15/jul\r\n11:40\r\nMARIA DE FATIMA FERNANDES\r\n0004454822\r\n15/jul\r\n11:50\r\nMARIA DE FATIMA FERREIRA DOS SANTOS\r\n0004434235\r\n15/jul\r\n11:50\r\nMARIA DE FATIMA GONCALVES LESSA\r\n0004459229\r\n15/jul\r\n11:50\r\nMARIA DE FATIMA M DOS S SOTERO\r\n0004433621\r\n15/jul\r\n11:50\r\nMARIA DE FATIMA RODRIGUES FARIAS\r\n0004439201\r\n15/jul\r\n11:50\r\nMARIA DE FATIMA TRAVASSOS ENNES\r\n0004458152\r\n15/jul\r\n12:00\r\nMARIA DE FREITAS SANTOS\r\n0004458920\r\n15/jul\r\n12:00\r\nMARIA DE LOURDES ALEXANDRE FREIRE\r\n0004422377\r\n15/jul\r\n12:00\r\nMARIA DE LOURDES BRAVO DE OLIVEIRA\r\n0004438703\r\n15/jul\r\n12:10\r\nMARIA DE LOURDES CAETANO CORREA\r\n0004334817\r\n15/jul\r\n12:10\r\nMARIA DE LOURDES CATARINO RODRIGUES\r\n0004436017\r\n15/jul\r\n12:10\r\nMARIA DE LOURDES DA CONCEICAO\r\n0004433465\r\n15/jul\r\n12:20\r\nMARIA DE LOURDES DE ALMEIDA SANTOS\r\n0004383845\r\n15/jul\r\n12:20\r\nMARIA DE LOURDES DE FREITAS CRUZ\r\n0004437542\r\n15/jul\r\n12:20\r\nMARIA DE LOURDES DE SOUSA GASPAR\r\n0004438359\r\n15/jul\r\n12:30\r\nMARIA DE LOURDES DOS PASSOS\r\n0004441616\r\n15/jul\r\n12:30\r\nMARIA DE LOURDES DOS SANTOS\r\n0004364369\r\n15/jul\r\n12:30\r\nMARIA DE LOURDES ESCADA DIAS\r\n0004461873\r\n15/jul\r\n12:40\r\nMARIA DE LOURDES GONCALVES LUIZ\r\n0004440797\r\n15/jul\r\n12:40\r\nMARIA DE LOURDES JOSE AMARO\r\n0004365526\r\n15/jul\r\n12:40\r\nMARIA DE LOURDES LEOCADIO DE SOUSA\r\n0004456477\r\n15/jul\r\n12:50\r\nMARIA DE LOURDES MENEZES DE SOUZA\r\n0004438393\r\n15/jul\r\n12:50\r\nMARIA DE LOURDES PEREIRA\r\n0001345597\r\n15/jul\r\n12:50\r\nMARIA DE LOURDES POVOAS DE ALCANTAR\r\n0004456704\r\n15/jul\r\n13:00\r\nMARIA DE LOURDES REGATO\r\n0004427454\r\n15/jul\r\n13:00\r\nMARIA DE LOURDES SANTOS BASTOS\r\n0004401835\r\n15/jul\r\n13:00\r\nMARIA DE LOURDES SANTOS DIAS\r\n0004388401\r\n15/jul\r\n13:10\r\nMARIA DE LOURDES TEIXEIRA\r\n0004438243\r\n15/jul\r\n13:10\r\nMARIA DE NAZARE MEYER DE QUEIROZ KL\r\n0004460658\r\n15/jul\r\n13:10\r\nMARIA DE OLIVEIRA WOLLET FERREIRA\r\n0004459114\r\n15/jul\r\n13:20\r\nMARIA DE SA FERREIRA SILVA\r\n0004433463\r\n15/jul\r\n13:20\r\nMARIA DIVA DOS SANTOS SABINO\r\n0004383349\r\n15/jul\r\n13:20\r\nMARIA DO CARMO BARROS ANTUNES\r\n0004460159\r\n15/jul\r\n13:30\r\nMARIA DO CARMO COSTA\r\n0004455791\r\n15/jul\r\n13:30\r\nMARIA DO CARMO DOS SANTOS MICHALCZU\r\n0004460495\r\n15/jul\r\n13:30\r\nMARIA DO CARMO DUARTE DOS SANTOS\r\n0004461436\r\n15/jul\r\n13:40\r\nMARIA DO CARMO LIMA MACHADO\r\n0004438351\r\n15/jul\r\n13:40\r\nMARIA DO CARMO PELISSARI CHACON DE\r\n0004434814\r\n15/jul\r\n13:40\r\nMARIA DO CARMO PEREIRA DOS SANTOS\r\n0001346537\r\n15/jul\r\n13:50\r\nMARIA DO CARMO REIS DA SILVA\r\n0004442982\r\n15/jul\r\n13:50\r\nMARIA DO CARMO SOUSA DA SILVA\r\n0001448176\r\n15/jul\r\n13:50\r\nMARIA DO CARMO TAVARES DE MELO FORS\r\n0004431993\r\n15/jul\r\n14:00\r\nMARIA DO CARMO VIEIRA DE SOUZA\r\n0004461559\r\n15/jul\r\n14:00\r\nMARIA DO SOCORRO BARBOSA\r\n0004277566\r\n15/jul\r\n14:00\r\nMARIA DO SOCORRO LIMA DA SILVA\r\n0004459205\r\n15/jul\r\n14:00\r\nMARIA DONARIA KLEM MORENO\r\n0004458769\r\n15/jul\r\n14:10\r\nMARIA DULCE CELESTINO FALEIRO DOS S\r\n0004456676\r\n15/jul\r\n14:10\r\nMARIA DULCINEIA DE SOUZA PACIENCIA\r\n0004329896\r\n15/jul\r\n14:10\r\nMARIA EDUARDA DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n0004375578\r\n15/jul\r\n14:10\r\nMARIA EDUARDA FRAUCHES DA PAIXAO OL\r\n0004459830\r\n15/jul\r\n14:20\r\nMARIA EDUARDA ORNELAS RAMOS\r\n0004405733\r\n15/jul\r\n14:20\r\nMARIA EDUARDA SANTOS MAYRINCK\r\n0004421651\r\n15/jul\r\n14:20\r\nMARIA EDUARDA VASCONCELLOS DA SILVA\r\n0004460276\r\n15/jul\r\n14:20\r\nMARIA ELBA CARDOSO\r\n0004443172\r\n15/jul\r\n14:30\r\nMARIA ELISA FLORES BEZERRA\r\n0004461071\r\n15/jul\r\n14:30\r\nMARIA ELZA FAGUNDES BARROS\r\n0004436939\r\n15/jul\r\n14:30\r\nMARIA ENEDINA CELESTINO DE ALMEIDA\r\n0004372443\r\n15/jul\r\n14:30\r\nMARIA EUGENIA DA SILVA NUNES\r\n0004460813\r\n15/jul\r\n14:40\r\nMARIA EUNICE DA SILVA FREIRE\r\n0004460084\r\n15/jul\r\n14:40\r\nMARIA EUNICE DE SOUZA\r\n0004433423\r\n15/jul\r\n14:40\r\nMARIA FAUSTA BARROSO MOTTA\r\n0004461481\r\n15/jul\r\n14:40\r\nMARIA FERNANDA LINO DOS SANTOS\r\n0004422447\r\n15/jul\r\n14:50\r\nMARIA FERNANDES DOS SANTOS\r\n0004443265\r\n15/jul\r\n14:50\r\nMARIA FILOMENA OLIVEIRA D ALMEIDA\r\n0004459741\r\n15/jul\r\n14:50\r\nMARIA GERTRUDES ESTRELLA CANUTO\r\n0004461808\r\n15/jul\r\n14:50\r\nMARIA GIVANILA DOS SANTOS DE ARAUJO\r\n0004461501\r\n15/jul\r\n15:00\r\nMARIA GLORIA NOVELLINO SANCANARI\r\n0004455896\r\n15/jul\r\n15:00\r\nMARIA GRACELLINA LYRA ROCHA\r\n0004435472\r\n15/jul\r\n15:00\r\nMARIA HAYDEE ALVES DA SILVA TERUZ\r\n0004459817\r\n15/jul\r\n15:00\r\nMARIA HELENA ACCIOLY DA SILVA\r\n0004456491\r\n15/jul\r\n15:00\r\nMARIA HELENA BARBOSA DO ESPIRITO SA\r\n0004430701\r\n15/jul\r\n15:10\r\nMARIA HELENA BASTOS DE SOUZA MEDEIR\r\n0004440172\r\n15/jul\r\n15:10\r\nMARIA HELENA BERNARDO BASTOS\r\n0004440741\r\n15/jul\r\n15:10\r\nMARIA HELENA DA CONCEICAO BILOURO\r\n0004378063\r\n15/jul\r\n15:10\r\nMARIA HELENA DA SILVA CURVELO\r\n0004461960\r\n15/jul\r\n15:10\r\nMARIA HELENA DE FIGUEIREDO SILVEIRA\r\n0004371158\r\n15/jul\r\n15:20\r\nMARIA HELENA DE LIMA PEREIRA\r\n0004440946\r\n15/jul\r\n15:20\r\nMARIA HELENA GONCAIS LOPES ALMEIDA\r\n0004425520\r\n15/jul\r\n15:20\r\nMARIA HELENA REIS SOBRINHO\r\n0004460829\r\n15/jul\r\n15:20\r\nMARIA HELENA SANTIAGO LOUREIRO\r\n0004454361\r\n15/jul\r\n15:20\r\nMARIA HELENA VIEIRA FALCAO\r\n0004438236\r\n15/jul\r\n15:30\r\nMARIA HELENA VITORIANO TORRES\r\n0004440778\r\n15/jul\r\n15:30\r\nMARIA IGNES B DE MOURA\r\n0001509577\r\n15/jul\r\n15:30\r\nMARIA INES FERREIRA PEREIRA\r\n0004461858\r\n15/jul\r\n15:30\r\nMARIA INES SILVA TEIXEIRA\r\n0004441177\r\n15/jul\r\n15:30\r\nMARIA ISABEL DE ALCANTARA PEREIRA\r\n0004425586\r\n15/jul\r\n15:40\r\nMARIA ISABEL GIFFONI DA SILVA\r\n0000539568\r\n15/jul\r\n15:40\r\nMARIA ISABEL PEREIRA PITA\r\n0004190833\r\n15/jul\r\n15:40\r\nMARIA IVANEIDE CRUZ DOS SANTOS\r\n0000603757\r\n15/jul\r\n15:40\r\nMARIA IVONE PINTO GUIMARAES\r\n0004461427\r\n15/jul\r\n15:40\r\nMARIA JOANA\r\n0004441310\r\n15/jul\r\n15:50\r\nMARIA JOSE ALONSO STELLET\r\n0004407799\r\n15/jul\r\n15:50\r\nMARIA JOSE ALVES DA SILVA\r\n0004438986\r\n15/jul\r\n15:50\r\nMARIA JOSE APARECIDA\r\n0004140838\r\n15/jul\r\n15:50\r\nMARIA JOSE BRAGA F DE LA NUEZ\r\n0000264343\r\n15/jul\r\n15:50\r\nMARIA JOSE DA CONCEICAO\r\n0004437961\r\n15/jul\r\n16:00\r\nMARIA JOSE DA COSTA\r\n0000581618\r\n15/jul\r\n16:00\r\nMARIA JOSE DE SOUSA FERREIRA\r\n0004379640\r\n15/jul\r\n16:00\r\nMARIA JOSE DE SOUZA\r\n0004457913\r\n15/jul\r\n16:00\r\nMARIA JOSE DO CARMO NETTO\r\n0004456122\r\n15/jul\r\n16:00\r\nMARIA JOSE FERREIRA SOARES\r\n0004459441\r\n15/jul\r\n16:10\r\nMARIA JOSE FONSECA GOULART\r\n0004456986\r\n15/jul\r\n16:10\r\nMARIA JOSE PEIXOTO SILVA\r\n0004456105\r\n15/jul\r\n16:10\r\nMARIA JOSE PINHEIRO MENDES\r\n0004458908\r\n15/jul\r\n16:10\r\nMARIA JOSE RIBEIRO DE AZEVEDO FERRE\r\n0004461804\r\n15/jul\r\n16:10\r\nMARIA JOSE SILVA DE OLIVEIRA\r\n0004433688\r\n15/jul\r\n16:20\r\nMARIA JULIA ARGILEU DA SILVA MARIAT\r\n0004459599\r\n15/jul\r\n16:20\r\nMARIA KAROLINA PESSOA XAVIER\r\n0004407112\r\n15/jul\r\n16:20\r\nMARIA LAMPADOSA DA SILVA\r\n0004454781\r\n15/jul\r\n16:20\r\nMARIA LEDA DE MORAES CHINI\r\n0004440693\r\n15/jul\r\n16:20\r\nMARIA LENIRA DA SILVA GRECO\r\n0004329509\r\n15/jul\r\n16:30\r\nMARIA LEONOR PACHECO\r\n0004459682\r\n15/jul\r\n16:30\r\nMARIA LIMA DA SILVA PEREIRA\r\n0004438936\r\n15/jul\r\n16:30\r\nMARIA LIMA MOREIRA\r\n0004460475\r\n15/jul\r\n16:30\r\nMARIA LOPES DA CONCEICAO MARTINS\r\n0004458532\r\n15/jul\r\n16:30\r\nMARIA LUCIA BRAGA\r\n0004434430\r\n15/jul\r\n16:40\r\nMARIA LUCIA CHRISTO AUTRAN DOURADO\r\n0004436807\r\n15/jul\r\n16:40\r\nMARIA LUCIA CORREA DOS SANTOS\r\n0004434898\r\n15/jul\r\n16:40\r\nMARIA LUCIA DA CONCEICAO FERREIRA D\r\n0004459299\r\n15/jul\r\n16:40\r\nMARIA LUCIA DA SILVA PINHEIRO\r\n0004441888\r\n15/jul\r\n16:40\r\nMARIA LUCIA DE LIMA FIUZA\r\n0000540249\r\n15/jul\r\n16:50\r\nMARIA LUCIA DOS SANTOS BASILIO\r\n0004460287\r\n15/jul\r\n16:50\r\nMARIA LUCIA DOS SANTOS CARVALHO DA SILVA\r\n0004442653\r\n15/jul\r\n16:50\r\nMARIA LUCIA FARIA RODRIGUES\r\n0004458054\r\n15/jul\r\n16:50\r\nMARIA LUCIA FELIX BARRETO\r\n0004439931\r\n15/jul\r\n16:50\r\nMARIA LUCIA GONCALVES RIBEIRO\r\n0004430876\r\n16/jul\r\n09:00\r\nMARIA LUCIA GREGORIO FERNANDES\r\n0004438320\r\n16/jul\r\n09:00\r\nMARIA LUCIA LOSSANO VILLACA\r\n0004457177\r\n16/jul\r\n09:00\r\nMARIA LUCIA MADUREIRA CORDEIRO\r\n0004442308\r\n16/jul\r\n09:00\r\nMARIA LUCIA MENEZES DA ROCHA\r\n0004414353\r\n16/jul\r\n09:00\r\nMARIA LUCIA NUNES SCOFANO\r\n0004437545\r\n16/jul\r\n09:10\r\nMARIA LUCIA OLIVEIRA DA SILVA\r\n0004423360\r\n16/jul\r\n09:10\r\nMARIA LUCIA PESSANHA DA COSTA\r\n0004428089\r\n16/jul\r\n09:10\r\nMARIA LUCIA RODRIGUES RUIVO\r\n0004441417\r\n16/jul\r\n09:10\r\nMARIA LUISA GOMES DE MATTOS DUTRA\r\n0004440923\r\n16/jul\r\n09:10\r\nMARIA LUIZA ALCANTARA DIAS GOUVEA\r\n0004437704\r\n16/jul\r\n09:20\r\nMARIA LUIZA DE AZEVEDO AMARAL\r\n0004436307\r\n16/jul\r\n09:20\r\nMARIA LUIZA DOS SANTOS GONCALVES\r\n0004461328\r\n16/jul\r\n09:20\r\nMARIA LUIZA DOS SANTOS PENETRA\r\n0004438263\r\n16/jul\r\n09:20\r\nMARIA LUIZA GAMA BARBIER\r\n0004359103\r\n16/jul\r\n09:20\r\nMARIA LUIZA GONCALVES DA ROCHA\r\n0004456816\r\n16/jul\r\n09:30\r\nMARIA LUIZA MACEDO BARROS\r\n0004435359\r\n16/jul\r\n09:30\r\nMARIA LUIZA MACHADO MOURA\r\n0004434501\r\n16/jul\r\n09:30\r\nMARIA LUIZA MOTA FARJALLA\r\n0004431466\r\n16/jul\r\n09:30\r\nMARIA LUIZA SOUZA DA SILVA\r\n0004438109\r\n16/jul\r\n09:30\r\nMARIA LUYZA GODOY SPARGOLI\r\n0004438280\r\n16/jul\r\n09:40\r\nMARIA LUZIA FONTOURA BRAZ\r\n0004435936\r\n16/jul\r\n09:40\r\nMARIA LUZIA SOUZA DE LIMA\r\n0004432531\r\n16/jul\r\n09:40\r\nMARIA MADALENA DA SILVA DA ROCHA\r\n0004443188\r\n16/jul\r\n09:40\r\nMARIA MARTINS SOARES\r\n0004178221\r\n16/jul\r\n09:40\r\nMARIA MEIRE SANTOS DOS ANJOS\r\n0004441047\r\n16/jul\r\n09:50\r\nMARIA MERI LEAO\r\n0004435008\r\n16/jul\r\n09:50\r\nMARIA MORAIS DA SILVA\r\n0001450678\r\n16/jul\r\n09:50\r\nMARIA MUNIZ GASPAR\r\n0004456940\r\n16/jul\r\n09:50\r\nMARIA NACIEME PAIXAO MENDES\r\n0004456307\r\n16/jul\r\n09:50\r\nMARIA NAZARETH FONSECA\r\n0004404636\r\n16/jul\r\n10:00\r\nMARIA NERIA CORREA\r\n0004456705\r\n16/jul\r\n10:00\r\nMARIA NILA BARROS\r\n0004461847\r\n16/jul\r\n10:00\r\nMARIA NILCEIA DOS SANTOS NEIVA\r\n0004443236\r\n16/jul\r\n10:00\r\nMARIA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n0004427641\r\n16/jul\r\n10:00\r\nMARIA OTILIA BATISTA PEREIRA\r\n0004459720\r\n16/jul\r\n10:10\r\nMARIA OVIDIO DOS SANTOS\r\n0004379215\r\n16/jul\r\n10:10\r\nMARIA REGIANE DA SILVA\r\n0004459549\r\n16/jul\r\n10:10\r\nMARIA REGINA AZEVEDO SABOIA LIMA\r\n0004460066\r\n16/jul\r\n10:10\r\nMARIA REGINA CARVALHO\r\n0004438321\r\n16/jul\r\n10:10\r\nMARIA RIBEIRO DA SILVA\r\n0004433374\r\n16/jul\r\n10:20\r\nMARIA RITA RIBEIRO CUNHA\r\n0001598356\r\n16/jul\r\n10:20\r\nMARIA ROSA DE MEDEIROS AZEVEDO\r\n0004438349\r\n16/jul\r\n10:20\r\nMARIA ROSINA MAZZEI DE OLIVEIRA\r\n0004458518\r\n16/jul\r\n10:20\r\nMARIA SALETE DE FARIAS\r\n0004461253\r\n16/jul\r\n10:20\r\nMARIA SALETE FERREIRA GOMES\r\n0004441254\r\n16/jul\r\n10:30\r\nMARIA SUELI COSTA MENDONCA FONTENEL\r\n0004433613\r\n16/jul\r\n10:30\r\nMARIA TERESA DE SOUZA ROSA\r\n0004457018\r\n16/jul\r\n10:30\r\nMARIA TERESA JATOBA PIMENTEL\r\n0004416875\r\n16/jul\r\n10:40\r\nMARIA TERESA MARINHO\r\n0004460979\r\n16/jul\r\n10:40\r\nMARIA TERESA RODRIGUES BELTRAO\r\n0004459349\r\n16/jul\r\n10:40\r\nMARIA TERESINHA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n0004425075\r\n16/jul\r\n10:40\r\nMARIA TERESINHA PAIVA DE PAIVA\r\n0004459587\r\n16/jul\r\n10:40\r\nMARIA TEREZA DE ALMEIDA\r\n0004381256\r\n16/jul\r\n10:50\r\nMARIA TEREZINHA DA COSTA CAMACHO\r\n0004423723\r\n16/jul\r\n10:50\r\nMARIA THEREZA PEDREIRA DE CERQUEIRA\r\n0004455677\r\n16/jul\r\n10:50\r\nMARIA TOME DE SOUZA CORREIA\r\n0004373234\r\n16/jul\r\n10:50\r\nMARIA VALDELICE DOS S RIBEIRO\r\n0004403693\r\n16/jul\r\n10:50\r\nMARIA VALDIRA SANTOS DE SOUZA\r\n0004456957\r\n16/jul\r\n11:00\r\nMARIA VANDA PEREIRA SANTOS\r\n0004458762\r\n16/jul\r\n11:00\r\nMARIA VICENTINA DE REZENDE SILVA\r\n0004459933\r\n16/jul\r\n11:00\r\nMARIA VICTORIA ALCANTARA DIAS GOUVE\r\n0004437703\r\n16/jul\r\n11:00\r\nMARIA VIEIRA DE MORAES\r\n0004460080\r\n16/jul\r\n11:00\r\nMARIA ZULATO DE MELO\r\n0004441418\r\n16/jul\r\n11:10\r\nMARIALVA DE ARAUJO BUENO\r\n0004458786\r\n16/jul\r\n11:10\r\nMARIALVA PORTELLA DE OLIVEIRA\r\n0004457900\r\n16/jul\r\n11:10\r\nMARIANA AVICTORIA DE FREITAS\r\n0004433108\r\n16/jul\r\n11:10\r\nMARIANA BARRETO BERNARDES\r\n0004398945\r\n16/jul\r\n11:10\r\nMARIANA BENTO DE FARIA LIMA\r\n0004413220\r\n16/jul\r\n11:20\r\nMARIANA BESSA BRAGA\r\n0004460950\r\n16/jul\r\n11:20\r\nMARIANA CARVALHO DA SILVA\r\n0004434336\r\n16/jul\r\n11:20\r\nMARIANA CUNHA DUTRA\r\n0004372449\r\n16/jul\r\n11:20\r\nMARIANA FLORENCIO DA SILVA\r\n0004408381\r\n16/jul\r\n11:20\r\nMARIANA RODRIGUES NOGUEIRA\r\n0004438229\r\n16/jul\r\n11:30\r\nMARIANA SANT ANNA GOMES\r\n0004435341\r\n16/jul\r\n11:30\r\nMARIANNA LUIZA FONSECA ASSUNCAO\r\n0004397243\r\n16/jul\r\n11:30\r\nMARIANNE BURLE DE FIGUEIREDO SCHNEIDER\r\n0001355773\r\n16/jul\r\n11:30\r\nMARIANO OLIVEIRA DA SILVA\r\n0004459786\r\n16/jul\r\n11:40\r\nMARIELSA SOUZA DE SILVA\r\n0004461396\r\n16/jul\r\n11:40\r\nMARILDA DIAS DE AZEVEDO\r\n0004461855\r\n16/jul\r\n11:40\r\nMARILDA MACEDO DIAS\r\n0004373668\r\n16/jul\r\n11:40\r\nMARILDA MARIA GOMES VELOSO\r\n0004459476\r\n16/jul\r\n11:40\r\nMARILDA PEREIRA COLICIGNO\r\n0004459411\r\n16/jul\r\n11:50\r\nMARILDA RODRIGUES VALENTINI\r\n0000584507\r\n16/jul\r\n11:50\r\nMARILDA SANTOS DE JESUS\r\n0004457937\r\n16/jul\r\n11:50\r\nMARILENE ALVES DE LIMA\r\n0004436288\r\n16/jul\r\n11:50\r\nMARILENE AMORIM JOIA\r\n0004443247\r\n16/jul\r\n11:50\r\nMARILENE FERREIRA PINTO DOS SANTOS\r\n0004455495\r\n16/jul\r\n12:00\r\nMARILENE PEREIRA BUENO\r\n0004441150\r\n16/jul\r\n12:00\r\nMARILENE PEREIRA DA SILVA\r\n0004461082\r\n16/jul\r\n12:00\r\nMARILENE SILVA DE SOUZA\r\n0000602837\r\n16/jul\r\n12:10\r\nMARILENE SILVA DO NASCIMENTO\r\n0004418859\r\n16/jul\r\n12:10\r\nMARILENE SILVA MACHADO\r\n0004433461\r\n16/jul\r\n12:10\r\nMARILI DA SILVA DE PAULA\r\n0004455908\r\n16/jul\r\n12:20\r\nMARILIA ALVES VIANNA\r\n0004408613\r\n16/jul\r\n12:20\r\nMARILIA BOLONHA FERREIRA ESPOSITO\r\n0000541478\r\n16/jul\r\n12:20\r\nMARILIA CANEDO DE FREITAS\r\n0004375652\r\n16/jul\r\n12:30\r\nMARILIA CELIA CASTRO MARQUES\r\n0001614746\r\n16/jul\r\n12:30\r\nMARILIA DA SILVA ARAUJO\r\n0004457896\r\n16/jul\r\n12:30\r\nMARILIA PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n0004454410\r\n16/jul\r\n12:40\r\nMARILIA PINTO KLEINPAUL\r\n0004233189\r\n16/jul\r\n12:40\r\nMARILLIA GABRIELLA MAYER DIAS\r\n0004457816\r\n16/jul\r\n12:40\r\nMARILUZA ANUNCIACAO CARUSO\r\n0004434776\r\n16/jul\r\n12:50\r\nMARILZA DO ROSARIO\r\n0004457378\r\n16/jul\r\n12:50\r\nMARILZA DOS SANTOS\r\n0001489986\r\n16/jul\r\n12:50\r\nMARILZA PERCILIA SIQUEIRA\r\n0004430961\r\n16/jul\r\n13:00\r\nMARIMAR MARINHO DA COSTA\r\n0004403718\r\n16/jul\r\n13:00\r\nMARINA ALVES FERREIRA DE SANTANA\r\n0004459592\r\n16/jul\r\n13:00\r\nMARINA DAS GRACAS DE S DAS V\r\n0000582836\r\n16/jul\r\n13:10\r\nMARINA DE SOUZA FARIA\r\n0004435759\r\n16/jul\r\n13:10\r\nMARINA DOS REIS PRIVAT\r\n0004432113\r\n16/jul\r\n13:10\r\nMARINA OLIVEIRA DE ALENCAR\r\n0004392726\r\n16/jul\r\n13:20\r\nMARINA ROCHA NARCISO DE PINHO\r\n0004432881\r\n16/jul\r\n13:20\r\nMARINETE CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n0004406490\r\n16/jul\r\n13:20\r\nMARINETE DA SILVA PEREIRA\r\n0004256948\r\n16/jul\r\n13:30\r\nMARINETE MOTTA DAS NEVES\r\n0000583663\r\n16/jul\r\n13:30\r\nMARINETE RAMIRO PINTO\r\n0004196776\r\n16/jul\r\n13:30\r\nMARINEZ CICERA MARTINS NASCIMENTO\r\n0004193095\r\n16/jul\r\n13:40\r\nMARISA DA CRUZ SIQUEIRA SALES\r\n0004459521\r\n16/jul\r\n13:40\r\nMARISA LOURO SIMOES BARBOSA\r\n0004460833\r\n16/jul\r\n13:40\r\nMARISA MACHADO ALVES\r\n0004438233\r\n16/jul\r\n13:50\r\nMARISA RESNITZKY\r\n0004433906\r\n16/jul\r\n13:50\r\nMARISA SANTOS GARCONE\r\n0004402846\r\n16/jul\r\n13:50\r\nMARISE GOMES CODA\r\n0004440863\r\n16/jul\r\n14:00\r\nMARISETE RIBEIRO SOARES\r\n0000572207\r\n16/jul\r\n14:00\r\nMARISTELA VIANNA DE SOUZA RIBEIRO\r\n0004435746\r\n16/jul\r\n14:00\r\nMARJORIE SANTANNA BARRETO\r\n0004437763\r\n16/jul\r\n14:00\r\nMARLENE AFONSO DA ROCHA\r\n0004413179\r\n16/jul\r\n14:10\r\nMARLENE BASTOS SALGADO\r\n0004459589\r\n16/jul\r\n14:10\r\nMARLENE COELHO NUNES\r\n0004434616\r\n16/jul\r\n14:10\r\nMARLENE CORREIA MENEGHINI\r\n0004458933\r\n16/jul\r\n14:10\r\nMARLENE DA CONCEICAO DE SOUSA CRUZ\r\n0004461031\r\n16/jul\r\n14:20\r\nMARLENE DA COSTA FARIA\r\n0004461327\r\n16/jul\r\n14:20\r\nMARLENE DE ASSIS FERNANDES\r\n0004443178\r\n16/jul\r\n14:20\r\nMARLENE FERREIRA LINHARES\r\n0004461969\r\n16/jul\r\n14:20\r\nMARLENE FLORES DE RESENDE\r\n0004458753\r\n16/jul\r\n14:30\r\nMARLENE FONSECA DA SILVA\r\n0000581680\r\n16/jul\r\n14:30\r\nMARLENE FRAGA DOS SANTOS\r\n0004457757\r\n16/jul\r\n14:30\r\nMARLENE FRANCA DA FONSECA CAMPOS\r\n0004176889\r\n16/jul\r\n14:30\r\nMARLENE GAMA DA SILVA\r\n0004404608\r\n16/jul\r\n14:40\r\nMARLENE GUIMARAES RODRIGUES\r\n0000572472\r\n16/jul\r\n14:40\r\nMARLENE MENESES COELHO\r\n0004438051\r\n16/jul\r\n14:40\r\nMARLENE MODESTO DE MORAES\r\n0004420007\r\n16/jul\r\n14:40\r\nMARLENE PIRES DE ALARCAO\r\n0004438921\r\n16/jul\r\n14:50\r\nMARLENE RODRIGUES DO NASCIMENTO\r\n0004434676\r\n16/jul\r\n14:50\r\nMARLENE VIEIRA DANIELS\r\n0004456036\r\n16/jul\r\n14:50\r\nMARLI ALVES E SILVA\r\n0004459000\r\n16/jul\r\n14:50\r\nMARLI BESSONE COSTA\r\n0004460476\r\n16/jul\r\n15:00\r\nMARLI COELHO BARBOSA\r\n0004456542\r\n16/jul\r\n15:00\r\nMARLI DE PAULA DOS SANTOS\r\n0004459327\r\n16/jul\r\n15:00\r\nMARLI GUTERRES DE OLIVEIRA\r\n0004459527\r\n16/jul\r\n15:00\r\nMARLI JANE DE CARVALHO RAVAIANI\r\n0004440869\r\n16/jul\r\n15:00\r\nMARLI JOSE DOS SANTOS\r\n0004456553\r\n16/jul\r\n15:10\r\nMARLI SEVERINA CONCEICAO\r\n0004459412\r\n16/jul\r\n15:10\r\nMARLUCE DE OLIVEIRA PINHEIRO\r\n0004460986\r\n16/jul\r\n15:10\r\nMARLY CARDOSO SIQUEIRA\r\n0000572710\r\n16/jul\r\n15:10\r\nMARLY CORREA ROCHA\r\n0004434404\r\n16/jul\r\n15:10\r\nMARLY DIAS LIMA\r\n0004455925\r\n16/jul\r\n15:20\r\nMARLY DIAS MEIRELLES DE SOUZA\r\n0004458399\r\n16/jul\r\n15:20\r\nMARLY DO CARMO MOTTA CARDOSO\r\n0004458852\r\n16/jul\r\n15:20\r\nMARLY FERREIRA RAIBOLT\r\n0004457942\r\n16/jul\r\n15:20\r\nMARLY FERREIRA VIEIRA\r\n0004460480\r\n16/jul\r\n15:20\r\nMARLY MARIA VIEIRA ESTEVES\r\n0004460219\r\n16/jul\r\n15:30\r\nMARLY REJANE CABREIRA\r\n0004415020\r\n16/jul\r\n15:30\r\nMARLY TEIXEIRA MARTINS\r\n0004457971\r\n16/jul\r\n15:30\r\nMARQUELINE DE ALMEIDA AZEVEDO RAMOS\r\n0004460204\r\n16/jul\r\n15:30\r\nMARSELA OLIVA\r\n0004434506\r\n16/jul\r\n15:30\r\nMARTA CRISTINA ANTONIO JUVENCIO CAL\r\n0004436859\r\n16/jul\r\n15:40\r\nMARTA POSSATO BRAGA\r\n0004434858\r\n16/jul\r\n15:40\r\nMARTA REGINA GOMES SOARES\r\n0004461033\r\n16/jul\r\n15:40\r\nMARTHA BRANDAO MOREIRA\r\n0001360666\r\n16/jul\r\n15:40\r\nMARTILIA THOMAZ\r\n0001453935\r\n16/jul\r\n15:40\r\nMARY DOS ANJOS FERRAZ\r\n0004329795\r\n16/jul\r\n15:50\r\nMATEUS AREAS TARDIVO NASCIMENTO\r\n0004398486\r\n16/jul\r\n15:50\r\nMATEUS BARBOSA DOS SANTOS\r\n0004418035\r\n16/jul\r\n15:50\r\nMATEUS DE CARVALHO FIGUEIREDO\r\n0004394784\r\n16/jul\r\n15:50\r\nMATEUS PEREIRA ELIAS\r\n0004461052\r\n16/jul\r\n15:50\r\nMATHEUS CARDOSO LOPES\r\n0004460437\r\n16/jul\r\n16:00\r\nMATHEUS DE OLIVEIRA MUNIZ\r\n0004459894\r\n16/jul\r\n16:00\r\nMATHEUS DO NASCIMENTO GIRAO\r\n0004389030\r\n16/jul\r\n16:00\r\nMATHEUS GIGLIO FOLENA\r\n0004429789\r\n16/jul\r\n16:00\r\nMATHEUS GOMES POGIAN\r\n0004455362\r\n16/jul\r\n16:00\r\nMATHEUS GUIMARAES MARTINS SILVA\r\n0004458932\r\n16/jul\r\n16:10\r\nMATHEUS LOHAN GONCALVES DE OLIVEIRA\r\n0004401800\r\n16/jul\r\n16:10\r\nMATHEUS LUIS VIANA CARRILHO TEIXEIR\r\n0004433663\r\n16/jul\r\n16:10\r\nMATHEUS LUIZ FONSECA ASSUNCAO\r\n0004397239\r\n16/jul\r\n16:10\r\nMATHEUS MOURA SANTOS SILVA COSTA\r\n0004399035\r\n16/jul\r\n16:10\r\nMATHEUS PESTANA DUARTE\r\n0004438134\r\n16/jul\r\n16:20\r\nMATHEUS PINTO DE SOUZA\r\n0004410555\r\n16/jul\r\n16:20\r\nMATHEUS PIRES RODRIGUES\r\n0004442887\r\n16/jul\r\n16:20\r\nMATHEUS SANTOS FREITAS DA SILVA\r\n0004436871\r\n16/jul\r\n16:20\r\nMATHEUS TAVARES DA SILVA SANTANNA\r\n0004407705\r\n16/jul\r\n16:20\r\nMATHILDE DE ALMEIDA XAVIER\r\n0004374129\r\n16/jul\r\n16:30\r\nMAURA DE JESUS ROCHA\r\n0004426948\r\n16/jul\r\n16:30\r\nMAURICEIA BORGES DA SILVA DA COSTA\r\n0004429803\r\n16/jul\r\n16:30\r\nMAURICIO BRANDAO CARDOSO\r\n0004411101\r\n16/jul\r\n16:30\r\nMAURICIO LUIZ FONSECA ASSUNCAO\r\n0004397242\r\n16/jul\r\n16:30\r\nMAURICIO MARQUES DE LACERDA\r\n0004457909\r\n16/jul\r\n16:40\r\nMAURILLIO LUIZ FONSECA ASSUNCAO\r\n0004397245\r\n16/jul\r\n16:40\r\nMAX NUNES DA SILVA\r\n0004433620\r\n16/jul\r\n16:40\r\nMAYARA ALVES BRAGA\r\n0004408221\r\n16/jul\r\n16:40\r\nMAYARA AREAS TARDIVO NASCIMENTO\r\n0004398490\r\n16/jul\r\n16:40\r\nMAYARA DE SA TRINDADE MARQUES\r\n0004431384\r\n16/jul\r\n16:50\r\nMAYARA LEMOS\r\n0004385885\r\n16/jul\r\n16:50\r\nMAYBER FERREIRA DA MOUTA\r\n0004250904\r\n16/jul\r\n16:50\r\nMAYCON AGOSTINHO FREITAS\r\n0004388648\r\n16/jul\r\n16:50\r\nMAYCON DE SOUZA ANDRADE\r\n0004437701\r\n16/jul\r\n16:50\r\nMAYRA WHEVELLYN DE SOUZA E SOUZA\r\n0004386717\r\n17/jul\r\n09:00\r\nMAYSA GIOVANNA SANTOS VIEIRA\r\n0004461825\r\n17/jul\r\n09:00\r\nMAYSA NUNES SALDANHA RIBEIRO\r\n0004409353\r\n17/jul\r\n09:00\r\nMAYZA CHARLLYZE NELVO DA SILVA\r\n0004365501\r\n17/jul\r\n09:00\r\nMELCHIADES FERREIRA DOS SANTOS FILH\r\n0004434515\r\n17/jul\r\n09:00\r\nMELINA ROSA FERREIRA DE CASTRO\r\n0004423714\r\n17/jul\r\n09:10\r\nMELISSA LORENA MONTEIRO GOMES\r\n0004435764\r\n17/jul\r\n09:10\r\nMELL BARBOSA BRITTO\r\n0004455441\r\n17/jul\r\n09:10\r\nMELL ISABELLY GOMES DOS SANTOS DE M\r\n0004455647\r\n17/jul\r\n09:10\r\nMELL PADBURY GALVAO\r\n0004456504\r\n17/jul\r\n09:10\r\nMEYLIN HABIB DE OLIVEIRA\r\n0004456488\r\n17/jul\r\n09:20\r\nMICHAEL DE SOUZA ALVES\r\n0004443031\r\n17/jul\r\n09:20\r\nMICHEL AIEX HADDAD\r\n0004405964\r\n17/jul\r\n09:20\r\nMICHEL CESAR CABRAL DE BRITTO\r\n0004456650\r\n17/jul\r\n09:20\r\nMICHEL IGOR LOMEU QUINTANILHA DA SI\r\n0004408247\r\n17/jul\r\n09:20\r\nMICHEL XAVIER DOS SANTOS BORGES PIE\r\n0004456724\r\n17/jul\r\n09:30\r\nMICHELE BARBOSA DE CASTRO\r\n0004455440\r\n17/jul\r\n09:30\r\nMICHELE FRANCISCA DE SOUZA DA SILVA\r\n0004234423\r\n17/jul\r\n09:30\r\nMICHELI PARIS SANTANA MELO\r\n0004434367\r\n17/jul\r\n09:30\r\nMICHELLE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n0004441295\r\n17/jul\r\n09:30\r\nMICHELLY JESUS DOS SANTOS\r\n0004382520\r\n17/jul\r\n09:40\r\nMIGUEL ALMEIDA DA COSTA\r\n0004459440\r\n17/jul\r\n09:40\r\nMIGUEL BRUNO TERRA DE ARAUJO\r\n0004384658\r\n17/jul\r\n09:40\r\nMIGUEL NUNES DA SILVA PEREIRA\r\n0004457789\r\n17/jul\r\n09:40\r\nMIGUEL VITOR CABRAL BRITTO\r\n0004456649\r\n17/jul\r\n09:40\r\nMILENA DA SILVA SANT ANNA\r\n0004436375\r\n17/jul\r\n09:50\r\nMILLENA DE ARAUJO CARDIAS\r\n0000605565\r\n17/jul\r\n09:50\r\nMIRALVA DA SILVA DOS SANTOS\r\n0004441615\r\n17/jul\r\n09:50\r\nMIRELA LEMOS DA SILVA\r\n0004441618\r\n17/jul\r\n10:00\r\nMIRIAM MENDONCA DE LIMA\r\n0004438358\r\n17/jul\r\n10:00\r\nMIRIAN DA CONCEICAO VIANNA BAPTISTA\r\n0004374123\r\n17/jul\r\n10:00\r\nMIRTES DE SOUZA PEREIRA\r\n0004443030\r\n17/jul\r\n10:00\r\nMISAEL CAETANO DA SILVA\r\n0004443173\r\n17/jul\r\n10:00\r\nMOACYR ROBERTO DOS SANTOS\r\n0004433466\r\n17/jul\r\n10:10\r\nMOISES FARIA DA SILVA\r\n0004458587\r\n17/jul\r\n10:10\r\nMONICA AIRES CARDOSO\r\n0004457047\r\n17/jul\r\n10:10\r\nMONICA COEV MARQUES\r\n0004433579\r\n17/jul\r\n10:10\r\nMONICA DE OLIVEIRA LIMA DA SILVA\r\n0004419817\r\n17/jul\r\n10:10\r\nMONICA EDILAINE DA SILVA JORDAO\r\n0004411580\r\n17/jul\r\n10:20\r\nMONICA LOPES MORTONE\r\n0004388639\r\n17/jul\r\n10:20\r\nMONICA MAIA VASCONCELOS\r\n0001454645\r\n17/jul\r\n10:20\r\nMONICA NERY DO NASCIMENTO\r\n0004411202\r\n17/jul\r\n10:20\r\nMONICA SOBREIRO PEREIRA ELIAS\r\n0000588319\r\n17/jul\r\n10:20\r\nMONIQUEKIARA EDYR SOARES\r\n0004442986\r\n17/jul\r\n10:30\r\nMOYSES FERREIRA PRATA\r\n0004458403\r\n17/jul\r\n10:30\r\nMOYSES RODRIGUES BARBOSA\r\n0004455914\r\n17/jul\r\n10:30\r\nMURILO CARVALHO GRIPP\r\n0004460106\r\n17/jul\r\n10:30\r\nMYLENA DOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n0004385955\r\n17/jul\r\n10:30\r\nMYLENA FRAGA DOS SANTOS\r\n0004419133\r\n17/jul\r\n10:40\r\nNADIA BATISTA DE SANTANA GOMES\r\n0004428473\r\n17/jul\r\n10:40\r\nNADIA CUSTODIA FERREIRA DA SILVA\r\n0000584321\r\n17/jul\r\n10:40\r\nNADIA MARIA DOS SANTOS DE SOUZA\r\n0004433932\r\n17/jul\r\n10:40\r\nNADIA SANTOS SILVA DE MAGALHAES\r\n0004374736\r\n17/jul\r\n10:40\r\nNADIR DE ALMEIDA ALVES\r\n0004461360\r\n17/jul\r\n10:50\r\nNADIR FRANCA DA SILVA\r\n0004437723\r\n17/jul\r\n10:50\r\nNADIR RODRIGUES VALLIM\r\n0000581865\r\n17/jul\r\n10:50\r\nNADIR SILVA OLIVEIRA\r\n0004433558\r\n17/jul\r\n10:50\r\nNADJA BARBE LINS E SILVA\r\n0004455424\r\n17/jul\r\n10:50\r\nNADYR DOS SANTOS ISMAEL\r\n0004442724\r\n17/jul\r\n11:00\r\nNAIR ALICE TEIXEIRA MESQUITA\r\n0001455195\r\n17/jul\r\n11:00\r\nNAIR DE FATIMA BORGES POPPOLINO\r\n0004437924\r\n17/jul\r\n11:00\r\nNAIR DE OLIVEIRA SANT ANNA\r\n0004427200\r\n17/jul\r\n11:00\r\nNAIR SOARES CALHEIROS\r\n0004430867\r\n17/jul\r\n11:00\r\nNAIRA FERNANDES SANTANA\r\n0004415560\r\n17/jul\r\n11:10\r\nNALBA DIAS SANTANA\r\n0004460225\r\n17/jul\r\n11:10\r\nNANCI DE JESUS LOPES\r\n0004461860\r\n17/jul\r\n11:10\r\nNANCI DOS SANTOS PEREIRA\r\n0004442704\r\n17/jul\r\n11:10\r\nNANCI ELIZABETH ODDONE\r\n0001728567\r\n17/jul\r\n11:10\r\nNANCI VENTURA CARDOZO VELASCO\r\n0004343560\r\n17/jul\r\n11:20\r\nNANCY LEITAO DA SILVA\r\n0004433273\r\n17/jul\r\n11:20\r\nNANCY PADILHA LOUZANO\r\n0000585329\r\n17/jul\r\n11:20\r\nNANCY SEVILHA DE ALCANTARA\r\n0004459539\r\n17/jul\r\n11:20\r\nNARA MANHAES MENDES TAVARES\r\n0004389501\r\n17/jul\r\n11:20\r\nNATACHA DOS SANTOS GONCALVES BRASIL\r\n0004461342\r\n17/jul\r\n11:30\r\nNATAHAN ALVES ARAUJO\r\n0004457445\r\n17/jul\r\n11:30\r\nNATALIA DE OLIVEIRA ANACLETO\r\n0004394169\r\n17/jul\r\n11:30\r\nNATALIA RAMOS SALGADO\r\n0004396549\r\n17/jul\r\n11:30\r\nNATASHA CRISTINA SOCORRO RIBEIRO\r\n0004457638\r\n17/jul\r\n11:30\r\nNATASHA NATALIA TEIXEIRA COTO\r\n0004409011\r\n17/jul\r\n11:40\r\nNATHALIA DA CONCEICAO LEITE DOS SAN\r\n0004457038\r\n17/jul\r\n11:40\r\nNATHALIA DA COSTA CARVALHEDO\r\n0004434387\r\n17/jul\r\n11:40\r\nNATHALIA DE PONTES MELO\r\n0004434371\r\n17/jul\r\n11:40\r\nNATHALIA PINHO FARIA\r\n0004432058\r\n17/jul\r\n11:40\r\nNATHALIA PIRES DE SOUZA ARAUJO\r\n0004431361\r\n17/jul\r\n11:50\r\nNAYARA FERNANDES ROTTERDAM\r\n0004460293\r\n17/jul\r\n11:50\r\nNAYARA GONCALVES DA ROSA\r\n0004454747\r\n17/jul\r\n11:50\r\nNEDDA GOES RAMALHO ORTIGAO\r\n0004420113\r\n17/jul\r\n11:50\r\nNEI SODRE FERREIRA\r\n0004441116\r\n17/jul\r\n11:50\r\nNEIDE APARECIDA VIANNA\r\n0004443186\r\n17/jul\r\n12:00\r\nNEIDE MACHADO\r\n0004186212\r\n17/jul\r\n12:00\r\nNEIDE MARIA DA SILVA LUCAS\r\n0004456382\r\n17/jul\r\n12:00\r\nNEIDE MATOSO FERREIRA\r\n0004455644\r\n17/jul\r\n12:10\r\nNEIDE MOREIRA DA SILVA SANTOS\r\n0004440677\r\n17/jul\r\n12:10\r\nNEIDE PIRES VILLAS BOAS\r\n0004460282\r\n17/jul\r\n12:10\r\nNEIDE SANTOS DO NASCIMENTO\r\n0004437815\r\n17/jul\r\n12:20\r\nNELCINA HENRIQUE ROSSI\r\n0004440864\r\n17/jul\r\n12:20\r\nNELI DA SILVA MANIFESTE\r\n0004436646\r\n17/jul\r\n12:20\r\nNELI DOS SANTOS\r\n0004395757\r\n17/jul\r\n12:30\r\nNELIA BASTOS LACERDA\r\n0004460272\r\n17/jul\r\n12:30\r\nNELILDA DA SILVA RAMOS\r\n0004432720\r\n17/jul\r\n12:30\r\nNELINA GOMES MORAES\r\n0004456423\r\n17/jul\r\n12:40\r\nNELLY TAVARES IORIO\r\n0004440682\r\n17/jul\r\n12:40\r\nNELMA BARBOSA DE SOUZA\r\n0004441559\r\n17/jul\r\n12:40\r\nNELMA MARIA DOS SANTOS LACOPO\r\n0004461256\r\n17/jul\r\n12:50\r\nNELY RODRIGUES\r\n0004441311\r\n17/jul\r\n12:50\r\nNEUMA DA FONSECA PETRONE\r\n0004458558\r\n17/jul\r\n12:50\r\nNEUSA BARBOSA PEIXOTO\r\n0004433554\r\n17/jul\r\n13:00\r\nNEUSA CLEMENTE\r\n0001549993\r\n17/jul\r\n13:00\r\nNEUSA MARIA DE OLIVEIRA\r\n0001632923\r\n17/jul\r\n13:00\r\nNEUZA ALVES DA CUNHA\r\n0004343750\r\n17/jul\r\n13:10\r\nNEUZA ARAUJO DOS SANTOS\r\n0004461435\r\n17/jul\r\n13:10\r\nNEUZA ASSUNCAO DE OLIVEIRA\r\n0004460731\r\n17/jul\r\n13:10\r\nNEUZA BRANDAO ABRANTES\r\n0000606168\r\n17/jul\r\n13:20\r\nNEUZA CAETANO MARQUES DA SILVA\r\n0004264122\r\n17/jul\r\n13:20\r\nNEUZA COUTINHO GONCALVES\r\n0000630998\r\n17/jul\r\n13:20\r\nNEUZA CRISTINA DA CRUZ SANTOS\r\n0004455694\r\n17/jul\r\n13:30\r\nNEUZA GEORGETE VASQUES\r\n0004433403\r\n17/jul\r\n13:30\r\nNEUZA MARIA DE LIMA DA SILVA\r\n0004377990\r\n17/jul\r\n13:30\r\nNEUZA MARIA FERNANDES LOURENCO\r\n0004440791\r\n17/jul\r\n13:40\r\nNEUZA MARIA RAMOS\r\n0004460847\r\n17/jul\r\n13:40\r\nNEUZA MARTINS DA FONSECA\r\n0004461884\r\n17/jul\r\n13:40\r\nNEUZA PINTO FERREIRA\r\n0004434746\r\n17/jul\r\n13:50\r\nNEUZA SUISSO DE OLIVEIRA\r\n0004461892\r\n17/jul\r\n13:50\r\nNEUZICE DE OLIVEIRA SANTOS\r\n0004461442\r\n17/jul\r\n13:50\r\nNEWITON MAGALHAES BEZERRA\r\n0004459530\r\n17/jul\r\n14:00\r\nNEY VILLAR\r\n0004460088\r\n17/jul\r\n14:00\r\nNEYDE CAIRRAO JARDIM\r\n0004455493\r\n17/jul\r\n14:00\r\nNEYDE DA SILVA PERES\r\n0004458945\r\n17/jul\r\n14:00\r\nNEYDE DO NASCIMENTO DIAS\r\n0004461325\r\n17/jul\r\n14:10\r\nNEYDE SANTOS RODRIGUES\r\n0004435343\r\n17/jul\r\n14:10\r\nNEYDE SEQUEIRA ALVES\r\n0004440301\r\n17/jul\r\n14:10\r\nNEYSE DO CARMO DE OLIVEIRA NUNES\r\n0004457939\r\n17/jul\r\n14:10\r\nNICOLAS ZEITONE KOIALAINSKI\r\n0004338249\r\n17/jul\r\n14:20\r\nNILCEA ALMEIDA ARAUJO\r\n0004457463\r\n17/jul\r\n14:20\r\nNILCEIA DA SILVA OLIVEIRA\r\n0004431897\r\n17/jul\r\n14:20\r\nNILDA DA COSTA CARVALHO TEIXEIRA\r\n0004458985\r\n17/jul\r\n14:20\r\nNILDA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA\r\n0000582081\r\n17/jul\r\n14:30\r\nNILDES RAMOS AGUIAR\r\n0004384798\r\n17/jul\r\n14:30\r\nNILO EDUARDO SANTOS DE FRANCA\r\n0004460157\r\n17/jul\r\n14:30\r\nNILO OCTAVIANO DA SILVA\r\n0004443208\r\n17/jul\r\n14:30\r\nNILO SERGIO LEITE PEREIRA JUNIOR\r\n0004457696\r\n17/jul\r\n14:40\r\nNILTON JOSE DA SILVA\r\n0004405066\r\n17/jul\r\n14:40\r\nNILTON MAIA BRAGA\r\n0004460451\r\n17/jul\r\n14:40\r\nNILVA GERVASIO DE CASTRO\r\n0004435806\r\n17/jul\r\n14:40\r\nNILZA BARBOSA DA SILVA\r\n0004439187\r\n17/jul\r\n14:50\r\nNILZA BISTENE GOMES\r\n0004455659\r\n17/jul\r\n14:50\r\nNILZA CORDEIRO DE CARVALHO\r\n0004439328\r\n17/jul\r\n14:50\r\nNILZA DA MOTTA MORAES\r\n0004437822\r\n17/jul\r\n14:50\r\nNILZA DA SILVA\r\n0004460846\r\n17/jul\r\n15:00\r\nNILZA DA SILVA CAMPOS RIBAS FERREIR\r\n0004438357\r\n17/jul\r\n15:00\r\nNILZA DE OLIVEIRA\r\n0001370891\r\n17/jul\r\n15:00\r\nNILZA DE PINHO VIEIRA\r\n0004433409\r\n17/jul\r\n15:00\r\nNILZA EVARISTO RODRIGUES\r\n0004457083\r\n17/jul\r\n15:00\r\nNILZA FERREIRA DE LIMA\r\n0000584445\r\n17/jul\r\n15:10\r\nNILZA FRANCA MARINS\r\n0000603770\r\n17/jul\r\n15:10\r\nNILZA PEREIRA DA SILVA\r\n0004433551\r\n17/jul\r\n15:10\r\nNILZA RICARDO DA SILVA\r\n0004458961\r\n17/jul\r\n15:10\r\nNILZA SANTOS DE CARVALHO\r\n0004434552\r\n17/jul\r\n15:10\r\nNILZAN DE OLIVEIRA TAVARES DE LEMOS\r\n0004458376\r\n17/jul\r\n15:20\r\nNIVALDA MARIA DE SOUSA SILVA\r\n0004438989\r\n17/jul\r\n15:20\r\nNIVIA MARIA REIS DE SOUZA\r\n0004414670\r\n17/jul\r\n15:20\r\nNIZE STELLA RODRIGUES CALDAS FRANCI\r\n0004457785\r\n17/jul\r\n15:20\r\nNOELIA CARNEIRO DE FREITAS\r\n0004407882\r\n17/jul\r\n15:20\r\nNOEMI NASCIMENTO GOMES\r\n0004362864\r\n17/jul\r\n15:30\r\nNOEMIA BARBOZA DE ALVEAR\r\n0004433402\r\n17/jul\r\n15:30\r\nNOEMIA DO CARMO VALERIANO DE CARVAL\r\n0004459168\r\n17/jul\r\n15:30\r\nNOEMIA MARINHO DE OLIVEIRA\r\n0004442028\r\n17/jul\r\n15:40\r\nNOEMIA SYLVIA DOS SANTOS\r\n0001879438\r\n17/jul\r\n15:40\r\nNORACY SCHLOBACH\r\n0000584433\r\n17/jul\r\n15:40\r\nNORMA ANASTACIO DE OLIVEIRA\r\n0000647649\r\n17/jul\r\n15:40\r\nNORMA AUGUSTO FERREIRA\r\n0004459782\r\n17/jul\r\n15:40\r\nNORMA HAMAM DE OLIVEIRA BRAGA\r\n0004374072\r\n17/jul\r\n15:50\r\nNORMA MACHADO TORRES\r\n0004438700\r\n17/jul\r\n15:50\r\nNORMA MARIA DA SILVA MACHADO\r\n0004438372\r\n17/jul\r\n15:50\r\nNORMA NASCIMENTO DA SILVA\r\n0004435701\r\n17/jul\r\n15:50\r\nNORMA REGINA PRADO DO ESPIRITO SANT\r\n0004459562\r\n17/jul\r\n15:50\r\nNORMA SUELI MOSCOSO\r\n0004434406\r\n17/jul\r\n16:00\r\nNORMA SUELI SANTANA BRAGA\r\n0004434412\r\n17/jul\r\n16:00\r\nNORMA THEREZA LEAL CASEMIRO\r\n0004456552\r\n17/jul\r\n16:00\r\nNORMA VIVONE VAREJAO DA SILVA\r\n0004441056\r\n17/jul\r\n16:00\r\nNORMELIA CLEMENTE CARVALHO\r\n0004460718\r\n17/jul\r\n16:00\r\nNUBIA MARIA SANTOS\r\n0000581509\r\n17/jul\r\n16:10\r\nNUBIA SANTANA OBERLANDER\r\n0004437677\r\n17/jul\r\n16:10\r\nODALETE DA SILVA COSTA\r\n0004459558\r\n17/jul\r\n16:10\r\nODETE MUNIZ PEREIRA\r\n0004436842\r\n17/jul\r\n16:10\r\nODETE PEREIRA ALVES\r\n0004408212\r\n17/jul\r\n16:10\r\nODINETTE MOREIRA SANTANA\r\n0004455496\r\n17/jul\r\n16:20\r\nOFELIA MARQUES DE OLIVEIRA RODRIGUE\r\n0004461158\r\n17/jul\r\n16:20\r\nOLDEMAR DA SILVA\r\n0004461614\r\n17/jul\r\n16:20\r\nOLGA MERCEDES BOTTARO ZITTLOW\r\n0004381832\r\n17/jul\r\n16:20\r\nOLIMPIA AUGUSTA DOS SANTOS GONCALVE\r\n0004459435\r\n17/jul\r\n16:20\r\nOLINDA CAMPOS OLIVEIRA DO NASCIMENT\r\n0004460465\r\n17/jul\r\n16:30\r\nOLINDA DOS SANTOS SAMPAIO\r\n0004435775\r\n17/jul\r\n16:30\r\nOLINDINA DOS SANTOS SARDINHA\r\n0004347278\r\n17/jul\r\n16:30\r\nOLIVIA TOJAL DE LIMA\r\n0004457355\r\n17/jul\r\n16:30\r\nOMBELINA MARIA DE SOUZA CRUZ\r\n0004438959\r\n17/jul\r\n16:30\r\nONEIDA SILVA DOS SANTOS\r\n0000572782\r\n17/jul\r\n16:40\r\nONEIDE DOS SANTOS DE SOUZA\r\n0001374288\r\n17/jul\r\n16:40\r\nORISETE MARIA HOTTZ COSTA\r\n0004419202\r\n17/jul\r\n16:40\r\nORIZA MONTEIRO BELO\r\n0004460959\r\n17/jul\r\n16:40\r\nORLANDINA DA SILVA HONORIO\r\n0004387315\r\n17/jul\r\n16:40\r\nORLANDO ALVES MEDEIROS\r\n0004461767\r\n17/jul\r\n16:50\r\nORLANDO BARBOSA DE SOUZA\r\n0004424441\r\n17/jul\r\n16:50\r\nORLANDO JOSE DOS SANTOS\r\n0004455752\r\n17/jul\r\n16:50\r\nORLANDO SANTOS MATHIAS DE LIMA\r\n0004437490\r\n17/jul\r\n16:50\r\nOSMARI ALVES DE SOUZA\r\n0004458910\r\n17/jul\r\n16:50\r\nOSWALDINA DIAS LOUREIRO\r\n0004432279\r\n18/jul\r\n09:00\r\nOSWALDO BERTNARDO PEREIRA JUNIOR\r\n0004443193\r\n18/jul\r\n09:00\r\nOTAVIA DE CARVALHO MONTEIRO\r\n0004149345\r\n18/jul\r\n09:00\r\nOTAVIO GUIMARAES COUTO\r\n0004433134\r\n18/jul\r\n09:00\r\nPALMIRA DA SILVA LEAL\r\n0000616284\r\n18/jul\r\n09:00\r\nPAMELA CHRIST DA SILVA SANTOS\r\n0004402275\r\n18/jul\r\n09:10\r\nPAMELA VITORIA SOUZA MERCES\r\n0004403364\r\n18/jul\r\n09:10\r\nPAMELLA DE JESUS FERREIRA MELLO\r\n0004459678\r\n18/jul\r\n09:10\r\nPATRIC SANTOS RIBEIRO\r\n0004439054\r\n18/jul\r\n09:10\r\nPATRICIA ANNA ELEK\r\n0004435670\r\n18/jul\r\n09:10\r\nPATRICIA CUNHA VIEIRA\r\n0004429171\r\n18/jul\r\n09:20\r\nPATRICIA DA JUSTA MENESCAL\r\n0004419923\r\n18/jul\r\n09:20\r\nPATRICIA DE CARVALHO NASCIMENTO DA\r\n0004434334\r\n18/jul\r\n09:20\r\nPATRICIA DE FATIMA CHIROLHO PRATA C\r\n0004458988\r\n18/jul\r\n09:20\r\nPATRICIA GOMES DO NASCIMENTO COELHO\r\n0004374116\r\n18/jul\r\n09:20\r\nPATRICIA MARIA FERREIRA DE ALVARENG\r\n0004459451\r\n18/jul\r\n09:30\r\nPATRICIA MENDES\r\n0004434422\r\n18/jul\r\n09:30\r\nPATRICIA PEPITA NEVES AVILA BENICIO\r\n0004397890\r\n18/jul\r\n09:30\r\nPATRICIA QUELI DA SILVA NAVEGA\r\n0004261849\r\n18/jul\r\n09:30\r\nPATRICIA RIBEIRO CAETANO\r\n0004459426\r\n18/jul\r\n09:30\r\nPATRICIA SOUZA DE LIMA\r\n0004184126\r\n18/jul\r\n09:40\r\nPATRICK DE ASSUNCAO CESAR\r\n0004455492\r\n18/jul\r\n09:40\r\nPATRICK SANTOS DO NASCIMENTO\r\n0004435498\r\n18/jul\r\n09:40\r\nPAULA DEBORAH KLEVE\r\n0004370156\r\n18/jul\r\n09:40\r\nPAULA FELICIANO SCHLOBACH\r\n0004436441\r\n18/jul\r\n09:40\r\nPAULA FRANCINETE FONTES FERREIRA\r\n0004439146\r\n18/jul\r\n09:50\r\nPAULA LORRANA VIEIRA MARQUES\r\n0004442977\r\n18/jul\r\n09:50\r\nPAULO ALVES DE MOURA\r\n0004438961\r\n18/jul\r\n09:50\r\nPAULO CESAR BARRETO DOS SANTOS\r\n0004456327\r\n18/jul\r\n09:50\r\nPAULO CESAR DE LIMA\r\n0004455411\r\n18/jul\r\n10:00\r\nPAULO COSTA FERREIRA\r\n0004434151\r\n18/jul\r\n10:00\r\nPAULO DE TARSO FERNANDES DE VASCONC\r\n0004440877\r\n18/jul\r\n10:00\r\nPAULO HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS J\r\n0004425448\r\n18/jul\r\n10:00\r\nPAULO JOSE VIEIRA DOS SANTOS\r\n0004456766\r\n18/jul\r\n10:00\r\nPAULO MAGNO TEIXEIRA COSTA\r\n0004455417\r\n18/jul\r\n10:10\r\nPAULO MIGUEL CAMPOS PINTO\r\n0004437930\r\n18/jul\r\n10:10\r\nPAULO MORENO FRAIHA\r\n0004435453\r\n18/jul\r\n10:10\r\nPAULO RENATO TEIXEIRA\r\n0004422220\r\n18/jul\r\n10:10\r\nPAULO ROBERTO DA CRUZ PEIXOTO\r\n0004455668\r\n18/jul\r\n10:10\r\nPAULO SERGIO DA SILVA\r\n0004404149\r\n18/jul\r\n10:20\r\nPAULO SERGIO DE FREITAS CHOTE\r\n0004224977\r\n18/jul\r\n10:20\r\nPEDRO CARLOS MEIRA AULER\r\n0004460801\r\n18/jul\r\n10:20\r\nPEDRO CHERULLI MARINHO DE OLIVEIRA\r\n0004459004\r\n18/jul\r\n10:20\r\nPEDRO EVONIO DE MEDEIROS SILVA\r\n0004459604\r\n18/jul\r\n10:20\r\nPEDRO FELIPE OLIVEIRA BRANDAO\r\n0004410623\r\n18/jul\r\n10:30\r\nPEDRO HENRIQUE CAETANO DA SILVA MAD\r\n0004409046\r\n18/jul\r\n10:30\r\nPEDRO HENRIQUE GASPAR DA SILVA\r\n0004435864\r\n18/jul\r\n10:30\r\nPEDRO LUCAS CARDOSO LOPES\r\n0004460438\r\n18/jul\r\n10:30\r\nPEDRO LUCAS SOUZA BARBOSA\r\n0004459581\r\n18/jul\r\n10:30\r\nPEDRO MEDEIROS DE CARVALHO GONDIM D\r\n0004398898\r\n18/jul\r\n10:40\r\nPEDRO MORENO FRAIHA\r\n0004435455\r\n18/jul\r\n10:40\r\nPEDRO PAULO DE PAULA TEIXEIRA\r\n0004460285\r\n18/jul\r\n10:40\r\nPEDRO PESSANHA ALONSO\r\n0004403596\r\n18/jul\r\n10:40\r\nPEDRO SILVA DO AMARAL\r\n0004441212\r\n18/jul\r\n10:40\r\nPETRONILIA DE OLIVEIRA CONSTANCIO\r\n0004433654\r\n18/jul\r\n10:50\r\nPHELOMENA DA SILVA THOMAZ\r\n0004440358\r\n18/jul\r\n10:50\r\nPRISCILA BIANCA MARQUES RENATO RAMA\r\n0004439207\r\n18/jul\r\n10:50\r\nPRISCILA EMERICH PEREIRA MARTINS\r\n0004441256\r\n18/jul\r\n10:50\r\nPRISCILA GOMES FERRAZ\r\n0004431521\r\n18/jul\r\n10:50\r\nPRISCILA LIMA DA ROSA\r\n0004461262\r\n18/jul\r\n11:00\r\nQUETLEN CRISTINA PEDROSO DA SILVA C\r\n0004458754\r\n18/jul\r\n11:00\r\nRACHEL CUDISCHEVITCH\r\n0004456690\r\n18/jul\r\n11:00\r\nRACHEL JULIA OLIVEIRA SILVA\r\n0004455507\r\n18/jul\r\n11:00\r\nRACHEL LISBOA ORMOND TURETTA\r\n0004369733\r\n18/jul\r\n11:00\r\nRACHEL NEUMANN FARIAS\r\n0004459850\r\n18/jul\r\n11:10\r\nRAFAEL ALBERTO SILVA FERREIRA\r\n0004456557\r\n18/jul\r\n11:10\r\nRAFAEL COUTO PEREIRA\r\n0004457304\r\n18/jul\r\n11:10\r\nRAFAEL DE LIMA PINHEIRO\r\n0004406759\r\n18/jul\r\n11:10\r\nRAFAEL LINO PEREIRA\r\n0004457029\r\n18/jul\r\n11:10\r\nRAFAEL MIGUEL DE MELLO\r\n0004460599\r\n18/jul\r\n11:20\r\nRAFAEL MIRANDA DA SILVA\r\n0004435801\r\n18/jul\r\n11:20\r\nRAFAEL MOURA DE FIGUEIREDO SILVA\r\n0004385653\r\n18/jul\r\n11:20\r\nRAFAEL SILVA BARBOSA\r\n0004438318\r\n18/jul\r\n11:20\r\nRAFAELA SOARES DE ARAUJO SOUZA\r\n0004411793\r\n18/jul\r\n11:20\r\nRAFAELLA LUZIET PRATA CHAVES\r\n0004458989\r\n18/jul\r\n11:30\r\nRAILDES VIANA DE OLIVEIRA\r\n0004181000\r\n18/jul\r\n11:30\r\nRAIMUNDA AMORIM BASTOS\r\n0004438988\r\n18/jul\r\n11:30\r\nRAIMUNDA DE SOUZA MAGARINO\r\n0004429756\r\n18/jul\r\n11:30\r\nRAIZA FATIMA LEITE PEIXOTO\r\n0004456492\r\n18/jul\r\n11:30\r\nRAMON FERNANDO JESUS DA SILVA\r\n0004360210\r\n18/jul\r\n11:40\r\nRAPHAEL MAGALHAES DE JESUS\r\n0004423380\r\n18/jul\r\n11:40\r\nRAPHAELA COSTA DA SILVEIRA\r\n0004456760\r\n18/jul\r\n11:40\r\nRAQUEL COUTO DE AZEVEDO GONCALVES M\r\n0004455754\r\n18/jul\r\n11:40\r\nRAQUEL DOMINGOS SILVA\r\n0004460068\r\n18/jul\r\n11:40\r\nRAQUEL SALLES RIBEIRO\r\n0004432025\r\n18/jul\r\n11:50\r\nRAQUEL TRINDADE PARANHOS\r\n0004388492\r\n18/jul\r\n11:50\r\nRAUAN ARRUDA DA ROSA\r\n0004406877\r\n18/jul\r\n11:50\r\nRAYANE DA SILVA DE SOUZA\r\n0004409937\r\n18/jul\r\n11:50\r\nRAYANE DUARTE FELIPE\r\n0004393700\r\n18/jul\r\n11:50\r\nRAYANNE RUIZ DA COSTA\r\n0004410229\r\n18/jul\r\n12:00\r\nRAYELLEN COELHO MENDES ABS\r\n0004423690\r\n18/jul\r\n12:00\r\nREBECA WISNESCKY CORREA DO NASCIMEN\r\n0004396077\r\n18/jul\r\n12:00\r\nREBECCA MARIA VASQUEZ\r\n0004428173\r\n18/jul\r\n12:10\r\nREGILENE DO PARTO DE ANDRADE\r\n0004461837\r\n18/jul\r\n12:10\r\nREGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n0004375755\r\n18/jul\r\n12:10\r\nREGINA CELIA MIGUEL DE MELLO\r\n0004460594\r\n18/jul\r\n12:20\r\nREGINA CELIA MOREIRA SOARES\r\n0000626211\r\n18/jul\r\n12:20\r\nREGINA CELIA SANTOS DO NASCIMENTO\r\n0004435476\r\n18/jul\r\n12:20\r\nREGINA CELIA VIDAL\r\n0004458140\r\n18/jul\r\n12:30\r\nREGINA COELI BARBOSA SARMENTO\r\n0004455509\r\n18/jul\r\n12:30\r\nREGINA DA SILVA GONCALVES\r\n0004438694\r\n18/jul\r\n12:30\r\nREGINA DE ALMEIDA SANTOS\r\n0004438322\r\n18/jul\r\n12:40\r\nREGINA HELENA PROTELLA MACHADO\r\n0004461974\r\n18/jul\r\n12:40\r\nREGINA JACINTHO MARRETTO\r\n0004461037\r\n18/jul\r\n12:40\r\nREGINA LUCIA CARVALHO ROQUE\r\n0004256383\r\n18/jul\r\n12:50\r\nREGINA LUCIA DE ARAUJO\r\n0004458252\r\n18/jul\r\n12:50\r\nREGINA M C DOS SANTOS\r\n0001626645\r\n18/jul\r\n12:50\r\nREGINA MARIA DE MACEDO FORTES\r\n0004460096\r\n18/jul\r\n13:00\r\nREGINA MARIA GUIMARAES PEIXOTO DE CASTRO\r\n0004442972\r\n18/jul\r\n13:00\r\nREGINALDO PEREIRA DE ALMEIDA\r\n0004433113\r\n18/jul\r\n13:00\r\nREJANE DA SILVA\r\n0004459603\r\n18/jul\r\n13:10\r\nREJANE IARA DOS SANTOS PIMENTA\r\n0001688013\r\n18/jul\r\n13:10\r\nREJANE MARIA MACHADO MORENO\r\n0004436336\r\n18/jul\r\n13:10\r\nRELAYNNE ISABELA GOMES S ADELINO\r\n0004396087\r\n18/jul\r\n13:20\r\nRENAN LEITE DOS SANTOS\r\n0004196994\r\n18/jul\r\n13:20\r\nRENAN MEDEIROS NASCIMENTO\r\n0004390760\r\n18/jul\r\n13:30\r\nRENAN MONTEIRO FERREIRA\r\n0004455443\r\n18/jul\r\n13:30\r\nRENATA AVELAR MONTOVANE\r\n0004442247\r\n18/jul\r\n13:30\r\nRENATA CARVALHO DO BARREIRO\r\n0004457745\r\n18/jul\r\n13:40\r\nRENATA COSTA PORTHUN\r\n0004407366\r\n18/jul\r\n13:40\r\nRENATA DE OLIVEIRA CARVALHO\r\n0004385938\r\n18/jul\r\n13:40\r\nRENATA DOS SANTOS MEIJINHOS ROLIM\r\n0004443166\r\n18/jul\r\n13:50\r\nRENATA GAMA LAGES\r\n0004457661\r\n18/jul\r\n13:50\r\nRENATA GAMBIER RODRIGUES\r\n0004415500\r\n18/jul\r\n13:50\r\nRENATA MENEZES ROSA\r\n0004430946\r\n18/jul\r\n14:00\r\nRENATA MORAES REGO DA SILVEIRA\r\n0004454645\r\n18/jul\r\n14:00\r\nRENATA RIBEIRO MOUTA\r\n0004438268\r\n18/jul\r\n14:00\r\nRENATA SOARES LISBOA\r\n0004435812\r\n18/jul\r\n14:00\r\nRENATHA ARAUJO SILVA\r\n0004410940\r\n18/jul\r\n14:10\r\nRENATO CARVALHO MOTA FILHO\r\n0004378501\r\n18/jul\r\n14:10\r\nRENATO WERNER RODRIGUES NUNES\r\n0004437563\r\n18/jul\r\n14:10\r\nRENY GIAROLA DE OLIVEIRA\r\n0004435177\r\n18/jul\r\n14:10\r\nRESE MARRY MOURA PONTES\r\n0004408575\r\n18/jul\r\n14:20\r\nREYNAN ALVARENGA DE SOUZA JR\r\n0004372468\r\n18/jul\r\n14:20\r\nRHAIANE KAROLINE PESSOA XAVIER\r\n0004407106\r\n18/jul\r\n14:20\r\nRICARDO GONCALVES MOTA\r\n0004455747\r\n18/jul\r\n14:20\r\nRICARDO LEITE MANSUR\r\n0004402425\r\n18/jul\r\n14:30\r\nRITA DE CASSIA CLAUDIO NUNES\r\n0000549239\r\n18/jul\r\n14:30\r\nRITA DE CASSIA CORREIA GOMES\r\n0004460719\r\n18/jul\r\n14:30\r\nRITA DE CASSIA COSTA ABDALA\r\n0004457034\r\n18/jul\r\n14:30\r\nRITA DE CASSIA DA COSTA GOMES\r\n0001710356\r\n18/jul\r\n14:40\r\nRITA DE CASSIA LISBOA LUZ\r\n0004441061\r\n18/jul\r\n14:40\r\nRITA DE CASSIA M WERNECK\r\n0004434505\r\n18/jul\r\n14:40\r\nRITA DE CASSIA SOUZA MARTINS\r\n0004392897\r\n18/jul\r\n14:40\r\nRITA DE CASSIA XAVIER DOS SANTOS\r\n0004456723\r\n18/jul\r\n14:50\r\nRITA DIAS CORREA\r\n0004408544\r\n18/jul\r\n14:50\r\nRITA LIMA\r\n0004395077\r\n18/jul\r\n14:50\r\nRITA MARIA DE OLIVEIRA RIBAS ASSIS\r\n0004457147\r\n18/jul\r\n14:50\r\nRITA MARIA DE SOUZA\r\n0004434526\r\n18/jul\r\n15:00\r\nRITA XAVIER DOS SANTOS\r\n0004456687\r\n18/jul\r\n15:00\r\nRIUBER FARIA DE SOUZA\r\n0004456680\r\n18/jul\r\n15:00\r\nROBER SANT ANNA\r\n0004443243\r\n18/jul\r\n15:00\r\nROBERTA CARDOSO DA SILVA\r\n0004428249\r\n18/jul\r\n15:00\r\nROBERTA FELICIANO SCHLOBACH\r\n0004436447\r\n18/jul\r\n15:10\r\nROBERTA GUIMARAES MARINS\r\n0004431488\r\n18/jul\r\n15:10\r\nROBERTA NUNES DA SILVA PEREIRA\r\n0004457786\r\n18/jul\r\n15:10\r\nROBERTA SOARES TEIXEIRA\r\n0004422747\r\n18/jul\r\n15:10\r\nROBERTO CAETANO DA SILVA MADEIRA\r\n0004409042\r\n18/jul\r\n15:10\r\nROBERTO FIRMINO DOS SANTOS JUNIOR\r\n0004426700\r\n18/jul\r\n15:20\r\nROBERTO GOMES MAIA\r\n0004437580\r\n18/jul\r\n15:20\r\nROBERTO JOSE DOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n0004381572\r\n18/jul\r\n15:20\r\nROBERTO MARQUES CORREA JUNIOR\r\n0004441388\r\n18/jul\r\n15:20\r\nROBSON MACEDO DIAS\r\n0004373683\r\n18/jul\r\n15:20\r\nROBSON MARTINS DA SILVA JUNIOR\r\n0004381636\r\n18/jul\r\n15:30\r\nROCHELANE MARQUES DA SILVA RIBEIRO\r\n0004381894\r\n18/jul\r\n15:30\r\nRODOLFO DA SILVA VIEIRA\r\n0004399954\r\n18/jul\r\n15:30\r\nRODRIGO DE SOUZA LIMA SILVA\r\n0004459577\r\n18/jul\r\n15:30\r\nRODRIGO MOZART LISBOA ORMOND TURETT\r\n0004369724\r\n18/jul\r\n15:30\r\nROGERIO DA COSTA TELES JUNIOR\r\n0004456559\r\n18/jul\r\n15:40\r\nROGGER WILLIAM CRUZ DE OLIVEIRA\r\n0004389755\r\n18/jul\r\n15:40\r\nROMILDA FARIAS MORAIS\r\n0004457892\r\n18/jul\r\n15:40\r\nROMULO DA COSTA TELES\r\n0004456681\r\n18/jul\r\n15:40\r\nROSA APARECIDA DA SILVA SOUZA\r\n0004458512\r\n18/jul\r\n15:40\r\nROSA CANDIDO DA SILVA SILVEIRA\r\n0004400103\r\n18/jul\r\n15:50\r\nROSA DALVA LIMA DE OLIVEIRA\r\n0004457040\r\n18/jul\r\n15:50\r\nROSA DE JESUS RODRIGUES\r\n0004434511\r\n18/jul\r\n15:50\r\nROSA DE OLIVEIRA MENEZES\r\n0004435661\r\n18/jul\r\n15:50\r\nROSA DO ROSARIO\r\n0001627565\r\n18/jul\r\n15:50\r\nROSA FERNANDES\r\n0004457981\r\n18/jul\r\n16:00\r\nROSA FERNANDES DA SILVA\r\n0004184070\r\n18/jul\r\n16:00\r\nROSA MARIA ALMEIDA SANTOS\r\n0004458777\r\n18/jul\r\n16:00\r\nROSA MARIA CHAGAS DE ARAUJO\r\n0004436281\r\n18/jul\r\n16:00\r\nROSA MARIA DA SILVA JARDIM\r\n0004456111\r\n18/jul\r\n16:00\r\nROSA MARIA DOS SANTOS ZANKER\r\n0004214511\r\n18/jul\r\n16:10\r\nROSALIA MOREIRA DOS SANTOS\r\n0004442676\r\n18/jul\r\n16:10\r\nROSALINA MAIA DA SILVA\r\n0004436605\r\n18/jul\r\n16:10\r\nROSALINA MOURA MARTINS\r\n0004438387\r\n18/jul\r\n16:10\r\nROSANA CANDIDA AZANHA DE ALCANTARA\r\n0004457308\r\n18/jul\r\n16:10\r\nROSANA FERREIRA DOS ANJOS\r\n0000605686\r\n18/jul\r\n16:20\r\nROSANA LOPES BARRETO\r\n0004459793\r\n18/jul\r\n16:20\r\nROSANE BRAGA DA SILVA\r\n0004375638\r\n18/jul\r\n16:20\r\nROSANE ESCODINO DOS SANTOS\r\n0000647529\r\n18/jul\r\n16:20\r\nROSANE LISBOA BEZERRA PINTO COELHO\r\n0000633688\r\n18/jul\r\n16:20\r\nROSANE MARIA DE PAULA TEIXEIRA\r\n0004460284\r\n18/jul\r\n16:30\r\nROSANGELA BICALHO FERREIRA NUNES\r\n0004434902\r\n18/jul\r\n16:30\r\nROSANGELA FERREIRA LARCHE ARAUJO\r\n0004455934\r\n18/jul\r\n16:30\r\nROSANGELA GONCALO RODRIGUES\r\n0004434347\r\n18/jul\r\n16:30\r\nROSANGELA JOAQUIM DE AZEVEDO\r\n0004456476\r\n18/jul\r\n16:30\r\nROSANGELA MARIA GARCIA DOS SANTOS\r\n0004461859\r\n18/jul\r\n16:40\r\nROSANGELA MASELLO\r\n0004442937\r\n18/jul\r\n16:40\r\nROSANGELA MILAGRES VENTURA\r\n0000548067\r\n18/jul\r\n16:40\r\nROSANGELA SILVA DE ARAUJO\r\n0000583961\r\n18/jul\r\n16:40\r\nROSE MARY CAVALCANTE DA SILVA\r\n0004385963\r\n18/jul\r\n16:40\r\nROSE MENDES DE ASSIS\r\n0004390153\r\n18/jul\r\n16:50\r\nROSEANE CONCEICAO SILVA DE SOUZA BA\r\n0004459580\r\n18/jul\r\n16:50\r\nROSELENE GOMES VILARINHO\r\n0004456411\r\n18/jul\r\n16:50\r\nROSELENE GUIMARAES DE SOUZA DA SILV\r\n0004441699\r\n18/jul\r\n16:50\r\nROSELI CONCEICAO DE A KOIALAINSKI\r\n0000606032\r\n18/jul\r\n16:50\r\nROSELI DO SOCORRO ALEXANDRE PESSOA\r\n0004457637\r\n21/jul\r\n09:00\r\nROSELY BORGES CORREA\r\n0000540277\r\n21/jul\r\n09:00\r\nROSEMARY REIS DA COSTA ALCANTARA\r\n0004461795\r\n21/jul\r\n09:00\r\nROSEMERI SANTANA BESSA BRAGA\r\n0004460827\r\n21/jul\r\n09:00\r\nROSEMERY MORAIS ELLIOT\r\n0004431793\r\n21/jul\r\n09:00\r\nROSENEA BAPTISTA DOS SANTOS\r\n0004455214\r\n21/jul\r\n09:10\r\nROSENI DA CONCEICAO CUNHA CARDOSO\r\n0004459672\r\n21/jul\r\n09:10\r\nROSENILVA MONTEIRO DA SILVA\r\n0001188852\r\n21/jul\r\n09:10\r\nROSIMERI MARTINS GONCALVES\r\n0004458848\r\n21/jul\r\n09:10\r\nROSINA MARIA MAZZILLO\r\n0004459769\r\n21/jul\r\n09:10\r\nROSINETE FREITAS MAGALHAES DE SOUZA\r\n0004458721\r\n21/jul\r\n09:20\r\nROSINETE LINO PEREIRA\r\n0004457026\r\n21/jul\r\n09:20\r\nROZILDA CAVALCANTI DE MIRANDA LEMOS\r\n0004434150\r\n21/jul\r\n09:20\r\nROZILENE DE SOUZA LIMA\r\n0004461492\r\n21/jul\r\n09:20\r\nRUAN FELIPE FERREIRA DA FONSECA\r\n0004398946\r\n21/jul\r\n09:20\r\nRUAN LUIZ RODRIGUES SILVA\r\n0004454269\r\n21/jul\r\n09:30\r\nRUBANILDA PEREIRA DE SOUZA\r\n0004442602\r\n21/jul\r\n09:30\r\nRUTE JOSE SOARES DE MORAES\r\n0004436809\r\n21/jul\r\n09:30\r\nRUTH CECILIA VALENTE LINO\r\n0004427105\r\n21/jul\r\n09:30\r\nRUTH DIAS BERG\r\n0004433652\r\n21/jul\r\n09:30\r\nRUTH DOS SANTOS FERNANDES\r\n0004455753\r\n21/jul\r\n09:40\r\nRUTH FERREIRA DA ROCHA\r\n0004457346\r\n21/jul\r\n09:40\r\nRUTH MARIA DE OLIVEIRA\r\n0004437685\r\n21/jul\r\n09:40\r\nRUTH MENDES CARDOSO FALLEIROS\r\n0004435169\r\n21/jul\r\n09:40\r\nSABRINA FABRIANI FERNANDES\r\n0001388204\r\n21/jul\r\n09:40\r\nSAMARA SANTOS FRANCELINO DA SILVA\r\n0004415735\r\n21/jul\r\n09:50\r\nSAMUEL HENRIQUE NASCIMENTO PINTO\r\n0004438208\r\n21/jul\r\n09:50\r\nSAMYLLA ABEL LISBOA DA CONCEICAO\r\n0004433665\r\n21/jul\r\n09:50\r\nSANDRA ALVES VARELA\r\n0004457350\r\n21/jul\r\n09:50\r\nSANDRA APARECIDA MATHIAS DOMINGUES\r\n0004367162\r\n21/jul\r\n09:50\r\nSANDRA COSTA\r\n0004372472\r\n21/jul\r\n10:00\r\nSANDRA DA SILVA DOS SANTOS\r\n0004443246\r\n21/jul\r\n10:00\r\nSANDRA GUIMARAES GOES DE SOUZA\r\n0004461282\r\n21/jul\r\n10:00\r\nSANDRA HELENA ALBUQUERQUE DA SILVA\r\n0004459828\r\n21/jul\r\n10:00\r\nSANDRA HELENA MUNIZ\r\n0004436168\r\n21/jul\r\n10:00\r\nSANDRA MARIA DA CONCEICAO\r\n0000547079\r\n21/jul\r\n10:10\r\nSANDRA MARIA FERREIRA\r\n0004455990\r\n21/jul\r\n10:10\r\nSANDRA MARILIA CASSIANO FERREIRA\r\n0000647257\r\n21/jul\r\n10:10\r\nSANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO\r\n0004438915\r\n21/jul\r\n10:10\r\nSANDRA REGINA DE MATTOS FONTES\r\n0004433432\r\n21/jul\r\n10:10\r\nSANDRA REGINA MOREIRA CARDOSO\r\n0004455383\r\n21/jul\r\n10:20\r\nSARA OHANNA BESSA DE SOUSA\r\n0004457962\r\n21/jul\r\n10:20\r\nSARAH CRISTINA KAPPS FREITAS\r\n0004430252\r\n21/jul\r\n10:20\r\nSARAH GUIMARAES COUTO\r\n0004433132\r\n21/jul\r\n10:20\r\nSAUL RODRIGUES SOUZA DA SILVA\r\n0004403678\r\n21/jul\r\n10:20\r\nSEBASTIANA DA SILVA SANTOS\r\n0004430927\r\n21/jul\r\n10:30\r\nSEBASTIANA DE SOUZA COELHO\r\n0004426642\r\n21/jul\r\n10:30\r\nSEBASTIANA GONCALVES DA SILVA\r\n0004442383\r\n21/jul\r\n10:30\r\nSEBASTIAO RAMOS DE MATOS\r\n0004460802\r\n21/jul\r\n10:30\r\nSELIO CARLOS BANDEIRA\r\n0004390138\r\n21/jul\r\n10:30\r\nSELMA MARTINS NUNES\r\n0004388597\r\n21/jul\r\n10:40\r\nSELMA PAIVA DA SILVA\r\n0004434813\r\n21/jul\r\n10:40\r\nSERGIO ARCAS\r\n0004438108\r\n21/jul\r\n10:40\r\nSERGIO LUIZ MACHADO SOARES\r\n0004460598\r\n21/jul\r\n10:40\r\nSERGIO MOREIRA RIBEIRO\r\n0004136812\r\n21/jul\r\n10:40\r\nSERGIO OLIVEIRA DE SOUZA\r\n0004458343\r\n21/jul\r\n10:50\r\nSEVERINA JERONIMO DE FARIA\r\n0004438371\r\n21/jul\r\n10:50\r\nSEVERINA MIGUEL DA SILVA\r\n0004458260\r\n21/jul\r\n10:50\r\nSEVERINA SALES DOS SANTOS\r\n0004442603\r\n21/jul\r\n10:50\r\nSEVERINO AMANCIO RAIMUNDO\r\n0004434438\r\n21/jul\r\n10:50\r\nSHIRLEI JACI DA SILVA\r\n0004417405\r\n21/jul\r\n11:00\r\nSHIRLEI MENDES REIS\r\n0004459272\r\n21/jul\r\n11:00\r\nSHIRLEY DA COSTA BEHRENDS\r\n0004457640\r\n21/jul\r\n11:00\r\nSHIRLEY PONCIANO\r\n0000615749\r\n21/jul\r\n11:00\r\nSIDCLEIA DA SILVA FRANCISCO\r\n0004461806\r\n21/jul\r\n11:00\r\nSIDNEIA ANTONIA CARVALHO DE ALMEIDA\r\n0004459583\r\n21/jul\r\n11:10\r\nSILAS DA CUNHA ESTEVEZ\r\n0004459478\r\n21/jul\r\n11:10\r\nSILDEA GONCALVES DE FIGUEIREDO SILV\r\n0004458912\r\n21/jul\r\n11:10\r\nSILMA VIEIRA DE FARIA\r\n0004457983\r\n21/jul\r\n11:10\r\nSILMARA ELOIZI SILVA PIMENTEL\r\n0004433711\r\n21/jul\r\n11:10\r\nSILVANIA DE SOUZA DE ALENCAR SILVA\r\n0004459220\r\n21/jul\r\n11:20\r\nSILVIA CRISTINA BORGES DA SILVA DO\r\n0004461941\r\n21/jul\r\n11:20\r\nSILVIA DE SOUZA DIAS DOS SANTOS\r\n0004410855\r\n21/jul\r\n11:20\r\nSILVIA HELENA LIMA DO NASCIMENTO\r\n0004391584\r\n21/jul\r\n11:20\r\nSILVIA HELENA OLIVEIRA DA SILVA\r\n0004410621\r\n21/jul\r\n11:20\r\nSILVIA MARIA DE LIMA CARDOSO\r\n0004443231\r\n21/jul\r\n11:30\r\nSILVIO GOMES DO NASCIMENTO JUNIOR\r\n0004396078\r\n21/jul\r\n11:30\r\nSIMAO TREIGER\r\n0004411643\r\n21/jul\r\n11:30\r\nSIRENE DE OLIVEIRA\r\n0004436282\r\n21/jul\r\n11:30\r\nSIRLENE LIMA\r\n0004434585\r\n21/jul\r\n11:30\r\nSIRLEY BARROSO\r\n0004408401\r\n21/jul\r\n11:40\r\nSOLANGE BAYMA VELLOSO\r\n0004436566\r\n21/jul\r\n11:40\r\nSOLANGE CARLOS AGRA DE MELLO\r\n0004459553\r\n21/jul\r\n11:40\r\nSOLANGE DA SILVA LUCCAS PEREIRA\r\n0004403542\r\n21/jul\r\n11:40\r\nSOLANGE DE JESUS SENNA\r\n0004397968\r\n21/jul\r\n11:40\r\nSOLANGE DE OLIVEIRA ANNES\r\n0004434345\r\n21/jul\r\n11:50\r\nSOLANGE DOS SANTOS QUITERIO\r\n0004458412\r\n21/jul\r\n11:50\r\nSOLANGE MARIA DO NASCIMENTO BRAGA\r\n0004423693\r\n21/jul\r\n11:50\r\nSOLANGE MONTANI DE MATTOS MARTINI\r\n0004436879\r\n21/jul\r\n11:50\r\nSOLANGE MOTTA DOS SANTOS\r\n0004457949\r\n21/jul\r\n11:50\r\nSOLANGE PEREIRA DE MATOS\r\n0004457628\r\n21/jul\r\n12:00\r\nSOLANGE RODRIGUES PEREIRA\r\n0004435676\r\n21/jul\r\n12:00\r\nSOLANGE SUIDI DA SILVA\r\n0004434170\r\n21/jul\r\n12:00\r\nSONIA ALVES DA SILVA HANSEN\r\n0000582439\r\n21/jul\r\n12:10\r\nSONIA BOLONINI LOPES\r\n0004420025\r\n21/jul\r\n12:10\r\nSONIA CAVALCANTE DE QUEIROZ\r\n0004461441\r\n21/jul\r\n12:10\r\nSONIA CHRISTINA DA SILVA GOMES\r\n0004438982\r\n21/jul\r\n12:20\r\nSONIA CORREA DA SILVA\r\n0004389509\r\n21/jul\r\n12:20\r\nSONIA DA COSTA LINO\r\n0000581432\r\n21/jul\r\n12:20\r\nSONIA DA SILVA MORAIS\r\n0004385643\r\n21/jul\r\n12:30\r\nSONIA DE JESUS ALMEIDA\r\n0004457972\r\n21/jul\r\n12:30\r\nSONIA DE MARCO CANAVARRO PEREIRA\r\n0000580874\r\n21/jul\r\n12:30\r\nSONIA GOMES TAVARES DE OLIVEIRA\r\n0004187228\r\n21/jul\r\n12:40\r\nSONIA LIMA\r\n0004408308\r\n21/jul\r\n12:40\r\nSONIA MARIA ARAUJO DOS SANTOS\r\n0004434757\r\n21/jul\r\n12:40\r\nSONIA MARIA BARBOZA DE SOUZA SOARES\r\n0004460224\r\n21/jul\r\n12:50\r\nSONIA MARIA CAMPOS TEIXEIRA\r\n0004438319\r\n21/jul\r\n12:50\r\nSONIA MARIA COUTINHO GAMA\r\n0004459925\r\n21/jul\r\n12:50\r\nSONIA MARIA DA SILVA MORAES\r\n0004395591\r\n21/jul\r\n13:00\r\nSONIA MARIA DE CARVALHO\r\n0001650589\r\n21/jul\r\n13:00\r\nSONIA MARIA DE SOUZA\r\n0004460301\r\n21/jul\r\n13:00\r\nSONIA MARIA DE SOUZA CARDOSO\r\n0001394491\r\n21/jul\r\n13:10\r\nSONIA MARIA DO NASCIMENTO\r\n0001783583\r\n21/jul\r\n13:10\r\nSONIA MARIA GONCALVES REGADAS\r\n0004460098\r\n21/jul\r\n13:10\r\nSONIA MARIA GUIMARAES DORIA\r\n0004458947\r\n21/jul\r\n13:20\r\nSONIA REGINA DOS SANTOS\r\n0001464822\r\n21/jul\r\n13:20\r\nSONIA REGINA EVANGELISTA MIRANDELA\r\n0004427007\r\n21/jul\r\n13:30\r\nSONIA REGINA FARIAS AMANCIO SOARES\r\n0004458563\r\n21/jul\r\n13:30\r\nSONIA REGINA GOMES TEIXEIRA\r\n0004431480\r\n21/jul\r\n13:30\r\nSONIA SOARES AZEVEDO\r\n0004454981\r\n21/jul\r\n13:40\r\nSONIA VILLELA LEAL\r\n0004434556\r\n21/jul\r\n13:40\r\nSORAYA CONCEICAO DE ALMEIDA\r\n0004459591\r\n21/jul\r\n13:40\r\nSTEFANY SANTOS DA LUZ\r\n0004431247\r\n21/jul\r\n13:50\r\nSTELINA DAVID DE ARAUJO\r\n0004434740\r\n21/jul\r\n13:50\r\nSTELLA ANDREZA MENEZES DA COSTA\r\n0004459228\r\n21/jul\r\n13:50\r\nSTEPHANIE CONCEICAO MIRANDA FURTADO\r\n0004442672\r\n21/jul\r\n14:00\r\nSTHEFFANIY MORTONI DE OLIVEIRA\r\n0004388645\r\n21/jul\r\n14:00\r\nSUEDY LEITE UBALDO\r\n0004461237\r\n21/jul\r\n14:00\r\nSUELHIR MARIA LAURIANO DA SILVA\r\n0004461311\r\n21/jul\r\n14:00\r\nSUELI ALVES DA HORA\r\n0004421316\r\n21/jul\r\n14:10\r\nSUELI DA COSTA CAMPOS\r\n0004457411\r\n21/jul\r\n14:10\r\nSUELI DA SILVA BARBOSA\r\n0004437576\r\n21/jul\r\n14:10\r\nSUELI DE SOUZA COSTA\r\n0004438355\r\n21/jul\r\n14:10\r\nSUELI FERNANDES\r\n0001214928\r\n21/jul\r\n14:20\r\nSUELI FERNANDES RAMOS\r\n0004459052\r\n21/jul\r\n14:20\r\nSUELI GUERRA RODRIGUES CANAVEZ\r\n0004441557\r\n21/jul\r\n14:20\r\nSUELI JORDAO DA SILVA ARAUJO\r\n0004433456\r\n21/jul\r\n14:20\r\nSUELI MARQUES LEAO\r\n0004458266\r\n21/jul\r\n14:30\r\nSUELI MELLO DE SOUZA\r\n0004386178\r\n21/jul\r\n14:30\r\nSUELI NASCIMENTO DE SOUZA\r\n0004437814\r\n21/jul\r\n14:30\r\nSUELI PEDRALVA GUIMARAES\r\n0004459565\r\n21/jul\r\n14:30\r\nSUELI SANTIAGO SILVA\r\n0004457636\r\n21/jul\r\n14:40\r\nSUELLEN DE AZEVEDEO DA COSTA OLIVEI\r\n0004431163\r\n21/jul\r\n14:40\r\nSUELLEN REIS DE SENA\r\n0004437721\r\n21/jul\r\n14:40\r\nSUELY CASTRO NOGUEIRA DIAS\r\n0004456531\r\n21/jul\r\n14:40\r\nSUELY FERREIRA DIAMENTE AGLIO\r\n0004415208\r\n21/jul\r\n14:50\r\nSUELY GIL MASCARENHAS\r\n0004426964\r\n21/jul\r\n14:50\r\nSUELY MATHIELO DE CARVALHO\r\n0004436269\r\n21/jul\r\n14:50\r\nSUELY PERRET VIANNA\r\n0004438234\r\n21/jul\r\n14:50\r\nSUENI MIZAEL FONSECA\r\n0004434786\r\n21/jul\r\n15:00\r\nSUMARIA DE LIMA DE OLIVEIRA SILVA\r\n0004440976\r\n21/jul\r\n15:00\r\nSUMIE SAWAO ANDO\r\n0004458462\r\n21/jul\r\n15:00\r\nSUSANE LUIZ DE SOUZA\r\n0001396437\r\n21/jul\r\n15:00\r\nSUSI MERI PEREIRA DE SOUZA\r\n0004417662\r\n21/jul\r\n15:00\r\nSUZANA ANCORA DA LUZ DE SOUZA AGUIA\r\n0004456548\r\n21/jul\r\n15:10\r\nSUZANA GEORGETA BAPTISTA MENDES\r\n0004139309\r\n21/jul\r\n15:10\r\nSUZELI DA SILVA\r\n0004436668\r\n21/jul\r\n15:10\r\nSYLVIA CHRISTINA NUNES GIBARA\r\n0004434998\r\n21/jul\r\n15:10\r\nSYLVIA HELENA EL HUAIK WERNECK PEIX\r\n0004459560\r\n21/jul\r\n15:10\r\nTAINA SEBASTIAO ROQUE\r\n0004410548\r\n21/jul\r\n15:20\r\nTAISA DE AZEVEDO OLIVEIRA\r\n0004427193\r\n21/jul\r\n15:20\r\nTANACI ASSUMPCAO SCHMITZ RAMOS\r\n0004425515\r\n21/jul\r\n15:20\r\nTANIA ALBERTO PEREIRA\r\n0004439196\r\n21/jul\r\n15:20\r\nTANIA CRISTINA DA COONCEICAO CERZED\r\n0004408702\r\n21/jul\r\n15:20\r\nTANIA DE ARAUJO BARBOZA\r\n0000553253\r\n21/jul\r\n15:30\r\nTANIA DUTRA OLIVEIRA DA SILVA\r\n0004438969\r\n21/jul\r\n15:30\r\nTANIA MARIA ARAUJO MAFRA DELAMARE\r\n0004461248\r\n21/jul\r\n15:30\r\nTANIA MARIA DA ROCHA GUSMAO\r\n0004407440\r\n21/jul\r\n15:30\r\nTANIA MARIA DE CARVALHO DE AMORIM\r\n0004441084\r\n21/jul\r\n15:30\r\nTANIA MARIA RAMOS\r\n0004436589\r\n21/jul\r\n15:40\r\nTANIA MARIA SOUZA DA SILVA\r\n0004428214\r\n21/jul\r\n15:40\r\nTANIA MARINHO BATISTA\r\n0004403717\r\n21/jul\r\n15:40\r\nTANIA REGINA BENTO CUNHA\r\n0001501624\r\n21/jul\r\n15:40\r\nTANIA REGINA DE OLIVEIRA\r\n0004455505\r\n21/jul\r\n15:40\r\nTATIANA FIGUEIREDO DA SILVA\r\n0004403663\r\n21/jul\r\n15:50\r\nTATIANA GLORIA SIMEAO\r\n0004435765\r\n21/jul\r\n15:50\r\nTATIANA RIBEIRO DOS SANTOS\r\n0004423988\r\n21/jul\r\n15:50\r\nTATIELLE BUZZI CIPRIANO GOMES\r\n0004459011\r\n21/jul\r\n15:50\r\nTAUANY MARINHO DA COSTA\r\n0004403719\r\n21/jul\r\n15:50\r\nTAWANE VITORIA MORTONI DE OLIVEIRA\r\n0004388647\r\n21/jul\r\n16:00\r\nTAYNA DOS SANTOS PATRICIO\r\n0004420110\r\n21/jul\r\n16:00\r\nTELMA POUBEL DE BARROS\r\n0000541853\r\n21/jul\r\n16:00\r\nTERESA CRISTINA GOES VIANNA\r\n0001484134\r\n21/jul\r\n16:00\r\nTERESA FERREIRA VIEIRA\r\n0004390281\r\n21/jul\r\n16:00\r\nTERESA GOMES DE SOUSA\r\n0000540274\r\n21/jul\r\n16:10\r\nTERESA MARIA MATIAS TELLES\r\n0004454256\r\n21/jul\r\n16:10\r\nTEREZA DA SILVA COSTA\r\n0004459421\r\n21/jul\r\n16:10\r\nTEREZA DE FATIMA SALGADO DA SILVA\r\n0004435754\r\n21/jul\r\n16:10\r\nTEREZA DE JESUS OLIVEIRA BRAGA\r\n0004397955\r\n21/jul\r\n16:10\r\nTEREZA MARIA DE OLIVEIRA MUNIZ\r\n0004368239\r\n21/jul\r\n16:20\r\nTEREZA PEREIRA DE SOUZA\r\n0004436819\r\n21/jul\r\n16:20\r\nTEREZINHA DAS DORES DE MENEZES\r\n0004460271\r\n21/jul\r\n16:20\r\nTEREZINHA DE JESUS BORGES DIAS\r\n0004461190\r\n21/jul\r\n16:20\r\nTEREZINHA DE JESUS DE ANDRADE\r\n0004419787\r\n21/jul\r\n16:20\r\nTEREZINHA FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n0004433362\r\n21/jul\r\n16:30\r\nTEREZINHA FIGUEIREDO DE SOUZA LAGE\r\n0004458580\r\n21/jul\r\n16:30\r\nTEREZINHA RIBEIRO\r\n0004441197\r\n21/jul\r\n16:30\r\nTHAINA DE SOUZA RAMOS\r\n0004361286\r\n21/jul\r\n16:30\r\nTHAIS BARROSO DUARTE\r\n0004403738\r\n21/jul\r\n16:30\r\nTHAIS BOHRER CHAGAS\r\n0004431875\r\n21/jul\r\n16:40\r\nTHAIS CRISTINA FREITAS DAMIAO\r\n0004343934\r\n21/jul\r\n16:40\r\nTHAIS DA CONCEICAO CARDOSO\r\n0004388621\r\n21/jul\r\n16:40\r\nTHAIS DE SOUZA RAMOS\r\n0004361287\r\n21/jul\r\n16:40\r\nTHAIS LINO DOS SANTOS\r\n0004422446\r\n21/jul\r\n16:40\r\nTHAIS RODRIGUES DE SOUZA DE JESUS\r\n0004393884\r\n21/jul\r\n16:50\r\nTHAIS VASCONCELLOS MAGALHAES\r\n0004458929\r\n21/jul\r\n16:50\r\nTHAMIRES FERREIRA GUIMARAES CAVALCA\r\n0004433900\r\n21/jul\r\n16:50\r\nTHAMIRES SOARES GOMES COUTINHO\r\n0004438984\r\n21/jul\r\n16:50\r\nTHAMYRIS ALEXANDRA VIEIRA DA SILVA\r\n0004398822\r\n21/jul\r\n16:50\r\nTHAUAN JORGE ALVES ARAUJO\r\n0004457449\r\n22/jul\r\n09:00\r\nTHAWANA ARRUDA DA ROSA\r\n0004406871\r\n22/jul\r\n09:00\r\nTHAYLA REGINA DE SOUZA\r\n0004397258\r\n22/jul\r\n09:00\r\nTHAYNA ARRUDA DA ROSA\r\n0004406868\r\n22/jul\r\n09:00\r\nTHAYNA BORGES DIAS DINIZ\r\n0004383716\r\n22/jul\r\n09:00\r\nTHAYNARA ALMEIDA LIMA\r\n0004443235\r\n22/jul\r\n09:10\r\nTHELMA ANNITA GAERTNER GUERRA\r\n0004461917\r\n22/jul\r\n09:10\r\nTHEREZA DE JESUS DE ALMEIDA E SILVA\r\n0004436310\r\n22/jul\r\n09:10\r\nTHEREZA MARIA NOGUEIRA DE BEM\r\n0004435793\r\n22/jul\r\n09:10\r\nTHEREZINHA DE JESUS URBANO CANELLAS DE MELLO\r\n0000604520\r\n22/jul\r\n09:10\r\nTHEREZINHA DE NOVAES ROCHA\r\n0004440675\r\n22/jul\r\n09:20\r\nTHEREZINHA GONCALVES DOS SANTOS\r\n0004317041\r\n22/jul\r\n09:20\r\nTHEREZINHA GUARINO\r\n0004460676\r\n22/jul\r\n09:20\r\nTHEREZINHA LEA CORREIA DE MELLO\r\n0004460667\r\n22/jul\r\n09:20\r\nTHEREZINHA MARIA MORAIS\r\n0004457203\r\n22/jul\r\n09:20\r\nTHEREZINHA MARIA VIEIRA\r\n0004456196\r\n22/jul\r\n09:30\r\nTHEREZINHA MOTTA TARCHICHE\r\n0004454322\r\n22/jul\r\n09:30\r\nTHEREZINHA RAYMUNDO DOS SANTOS\r\n0004441569\r\n22/jul\r\n09:30\r\nTHEREZINHA SOUZA DE ALBUQUERQUE\r\n0004459173\r\n22/jul\r\n09:30\r\nTHETIS MARTINS VALLADARES\r\n0004421532\r\n22/jul\r\n09:30\r\nTHIAGO BARROSO DUARTE\r\n0004403740\r\n22/jul\r\n09:40\r\nTHIAGO BESSE DO NASCIMENTO\r\n0004411433\r\n22/jul\r\n09:40\r\nTHIAGO BORGES DIAS DINIZ\r\n0004383717\r\n22/jul\r\n09:40\r\nTHIAGO CARVALHO MOREIRA DE VASCONCE\r\n0004440338\r\n22/jul\r\n09:40\r\nTHIAGO DE MELO OLIVEIRA\r\n0004406486\r\n22/jul\r\n09:40\r\nTHIAGO DO NASCIMENTO MAGALHAES\r\n0004438939\r\n22/jul\r\n09:50\r\nTHIAGO HENRIQUE SILVA DUTRA\r\n0004347596\r\n22/jul\r\n09:50\r\nTHIAGO RODRIGO DA SILVA\r\n0004411503\r\n22/jul\r\n09:50\r\nTHIAGO SANTOS DA FONSECA\r\n0004410571\r\n22/jul\r\n09:50\r\nTHOMAZ FREGONESE PEREGRINO FARO\r\n0004441627\r\n22/jul\r\n09:50\r\nTIAGO FERREIRA FRANCO\r\n0004435817\r\n22/jul\r\n10:00\r\nTIAGO JOSE DA ROCHA DA SILVA\r\n0004432722\r\n22/jul\r\n10:00\r\nTOKITIKA MOROKAWA\r\n0004436662\r\n22/jul\r\n10:00\r\nTONIA MARIA MARTINS POLITZER\r\n0001796155\r\n22/jul\r\n10:00\r\nUBIRACEMA CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n0004440771\r\n22/jul\r\n10:00\r\nUBIRACY DO REGO BARROS\r\n0004456829\r\n22/jul\r\n10:10\r\nUBIRATAN SANTOS DE SOUZA\r\n0004458122\r\n22/jul\r\n10:10\r\nVAGNER JOSE PONTES DE SOUZA\r\n0004431524\r\n22/jul\r\n10:10\r\nVALDECIR MARTINS VIEIRA\r\n0004424602\r\n22/jul\r\n10:10\r\nVALDEIA DE OLIVEIRA\r\n0001641344\r\n22/jul\r\n10:10\r\nVALDELICE FERREIRA DO CARMO\r\n0004458795\r\n22/jul\r\n10:20\r\nVALDELIS DIAS RODRIGUES\r\n0004395735\r\n22/jul\r\n10:20\r\nVALDETE DE ANDRADE COSTA CORREIA\r\n0004250440\r\n22/jul\r\n10:20\r\nVALDETE SILVA DE CASTRO\r\n0004442949\r\n22/jul\r\n10:20\r\nVALDICEIA DE OLIVEIRA FONTES\r\n0000629911\r\n22/jul\r\n10:20\r\nVALDICEIA ROSA GUIMARAES\r\n0004395011\r\n22/jul\r\n10:30\r\nVALDILEA RODRIGUES GUIMARAES DE MEL\r\n0004461729\r\n22/jul\r\n10:30\r\nVALDIR FAUSTO\r\n0004442619\r\n22/jul\r\n10:30\r\nVALDIR SILVA\r\n0000073555\r\n22/jul\r\n10:30\r\nVALDISIA MOREIRA SILVA\r\n0004437419\r\n22/jul\r\n10:30\r\nVALENTINA BRANDAO MORAES\r\n0004460717\r\n22/jul\r\n10:40\r\nVALERIA BORBA DO NASCIMENTO\r\n0004459032\r\n22/jul\r\n10:40\r\nVALERIA DE OLIVEIRA TEIXEIRA\r\n0004455859\r\n22/jul\r\n10:40\r\nVALERIA GAMA LAGES\r\n0004457659\r\n22/jul\r\n10:40\r\nVALERIA MARIA DA SILVA\r\n0004456380\r\n22/jul\r\n10:40\r\nVALERIA MENDES DOS REIS\r\n0001708515\r\n22/jul\r\n10:50\r\nVALERIA PITANGA BARRETO GUATIMOZIM\r\n0004434290\r\n22/jul\r\n10:50\r\nVALMA SELANO VEIGA DAS NEVES\r\n0004438394\r\n22/jul\r\n10:50\r\nVALNYBIA REICH OSORIO TELES\r\n0004459439\r\n22/jul\r\n10:50\r\nVALQUIRIA ROSA DE LIMA RIBEIRO\r\n0004460786\r\n22/jul\r\n10:50\r\nVALTER MARQUES DE SOUZA\r\n0004457500\r\n22/jul\r\n11:00\r\nVANDA ALVES DA CRUZ\r\n0004460239\r\n22/jul\r\n11:00\r\nVANDA DE LUCA AFONSO\r\n0004456994\r\n22/jul\r\n11:00\r\nVANDA LIMA DOS SANTOS\r\n0004436887\r\n22/jul\r\n11:00\r\nVANDA LOBO DE JESUS\r\n0004334960\r\n22/jul\r\n11:00\r\nVANDA MARIA DE LIMA BRAZ\r\n0000585894\r\n22/jul\r\n11:10\r\nVANDA NEVES VARGAS\r\n0004455642\r\n22/jul\r\n11:10\r\nVANDETE MENDONCA TOMAZ\r\n0004458658\r\n22/jul\r\n11:10\r\nVANDINA RIBEIRO MOUTA\r\n0004438266\r\n22/jul\r\n11:10\r\nVANESSA BATISTA BARRETO\r\n0000605617\r\n22/jul\r\n11:10\r\nVANESSA CARVALHO CHRYSOSTOMO DE SOUSA\r\n0000580097\r\n22/jul\r\n11:20\r\nVANESSA FONSECA PADBURY GALVAO\r\n0004456501\r\n22/jul\r\n11:20\r\nVANESSA RESNITZKY\r\n0004431022\r\n22/jul\r\n11:20\r\nVANESSA SOUZA CERQUEIRA\r\n0004456688\r\n22/jul\r\n11:20\r\nVANESSA XAVIER DE SOUZA\r\n0004432057\r\n22/jul\r\n11:20\r\nVANIA LUCIA RIBEIRO SANTOS\r\n0004434237\r\n22/jul\r\n11:30\r\nVANILDA DE ARAUJO PEREIRA\r\n0004442983\r\n22/jul\r\n11:30\r\nVANIZE GONCALVES TORRES DA CRUZ\r\n0004457092\r\n22/jul\r\n11:30\r\nVANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA\r\n0004432530\r\n22/jul\r\n11:30\r\nVEIMAR RODRIGUES MARTINS\r\n0004436968\r\n22/jul\r\n11:30\r\nVERA BEATRIS DA SILVA LEITAO\r\n0000603016\r\n22/jul\r\n11:40\r\nVERA HELENA TORRES DE MAGALHAES\r\n0004179633\r\n22/jul\r\n11:40\r\nVERA LUCIA ALVES TEIXEIRA\r\n0004434794\r\n22/jul\r\n11:40\r\nVERA LUCIA BORGES DE BARROS\r\n0004418083\r\n22/jul\r\n11:40\r\nVERA LUCIA CRUZ MOURA\r\n0001569925\r\n22/jul\r\n11:40\r\nVERA LUCIA DA CRUZ MOREIRA\r\n0004457644\r\n22/jul\r\n11:50\r\nVERA LUCIA DA SILVA\r\n0004440681\r\n22/jul\r\n11:50\r\nVERA LUCIA DE ALMEIDA DE JESUS\r\n0004441885\r\n22/jul\r\n11:50\r\nVERA LUCIA DE OLIVEIRA\r\n0004437322\r\n22/jul\r\n11:50\r\nVERA LUCIA DIAS DA CRUZ\r\n0004440296\r\n22/jul\r\n11:50\r\nVERA LUCIA FERNANDES RODRIGUES\r\n0001566638\r\n22/jul\r\n12:00\r\nVERA LUCIA FONSECA TELLES\r\n0000583702\r\n22/jul\r\n12:00\r\nVERA LUCIA FREITAS CRUZ\r\n0004461842\r\n22/jul\r\n12:00\r\nVERA LUCIA MUNIZ DE AZEVEDO\r\n0000540235\r\n22/jul\r\n12:10\r\nVERA LUCIA NENO ROSA\r\n0004407708\r\n22/jul\r\n12:10\r\nVERA LUCIA PEREIRA DO SACRAMENTO\r\n0004368448\r\n22/jul\r\n12:10\r\nVERA LUCIA POVOAS AZEVEDO\r\n0004441217\r\n22/jul\r\n12:20\r\nVERA LUCIA SILVA\r\n0004181605\r\n22/jul\r\n12:20\r\nVERA LUCIA SOUZA DELGADO\r\n0004458624\r\n22/jul\r\n12:20\r\nVERA LUCIA VIEIRA FARO\r\n0004443195\r\n22/jul\r\n12:30\r\nVERA MARIA ENGELKE ABRANTES MIRAGAY\r\n0004385937\r\n22/jul\r\n12:30\r\nVERA MARIA LOPES DE FARIA\r\n0004364365\r\n22/jul\r\n12:30\r\nVERONICA CANDIDO DE ABREU\r\n0004427862\r\n22/jul\r\n12:40\r\nVERONICA DOS SANTOS LIMA\r\n0004406995\r\n22/jul\r\n12:40\r\nVERONICA MARIA RIBEIRO GAUDIOSO\r\n0004442726\r\n22/jul\r\n12:40\r\nVERONIKA DOSE BARTSCH\r\n0004395723\r\n22/jul\r\n12:50\r\nVERUSCA DA SILVA MARQUES\r\n0004459767\r\n22/jul\r\n12:50\r\nVICENCIA GOMES PERBEILS\r\n0004457219\r\n22/jul\r\n12:50\r\nVICENTINA DOS SANTOS LIMA\r\n0004440980\r\n22/jul\r\n13:00\r\nVICTOR BRAGA SANCHES\r\n0004397958\r\n22/jul\r\n13:00\r\nVICTOR FERNANDES FERREIRA\r\n0004434523\r\n22/jul\r\n13:00\r\nVICTOR FERNANDO DA SILVA\r\n0004409359\r\n22/jul\r\n13:10\r\nVICTOR FILGUEIRAS MARTINS GUILHERME\r\n0004433857\r\n22/jul\r\n13:10\r\nVICTOR HUGO DE ALMEIDA RAMOS\r\n0004460785\r\n22/jul\r\n13:10\r\nVICTOR HUGO LOPES MARTINS\r\n0004375720\r\n22/jul\r\n13:20\r\nVICTOR HUGO MACHADO DE CARVALHO\r\n0004455305\r\n22/jul\r\n13:20\r\nVICTOR HUGO NASCIMENTO INOCENCIO\r\n0004458051\r\n22/jul\r\n13:20\r\nVICTOR HUGO RODRIGUES PESSANHA\r\n0004412357\r\n22/jul\r\n13:30\r\nVICTOR HUGO TEIXEIRA BARBOSA\r\n0004419793\r\n22/jul\r\n13:30\r\nVICTOR MATHEUS CARVALHO MESQUITA DO\r\n0004457781\r\n22/jul\r\n13:30\r\nVICTOR OLIVEIRA DE MORAES\r\n0004441062\r\n22/jul\r\n13:40\r\nVICTORIA ARAUJO SILVA\r\n0004410941\r\n22/jul\r\n13:40\r\nVICTORIA BRAGA BARBOSA\r\n0004460025\r\n22/jul\r\n13:40\r\nVICTORIA ELIS PINHEIRO DE ANDRADE B\r\n0004456679\r\n22/jul\r\n13:50\r\nVICTORIA JESSICA DE BARROS MOURAO\r\n0004460117\r\n22/jul\r\n13:50\r\nVICTORIA KAROLYNE FRANCA DA SILVA\r\n0004367049\r\n22/jul\r\n13:50\r\nVICTORIA MARIA CARVALHO MESQUITA DO\r\n0004457779\r\n22/jul\r\n14:00\r\nVICTORIA SOARES TEIXEIRA MONTEIRO R\r\n0004422753\r\n22/jul\r\n14:00\r\nVIENA HOFKE DE SOUZA TEIXEIRA\r\n0004459706\r\n22/jul\r\n14:00\r\nVILMA BEZERRA DA SILVA\r\n0000619318\r\n22/jul\r\n14:00\r\nVILMA BIANCO ABS\r\n0004457690\r\n22/jul\r\n14:10\r\nVILMA CESAR DE BARROS\r\n0004456177\r\n22/jul\r\n14:10\r\nVILMA DE SOUZA SIMAO RODRIGUES\r\n0004454986\r\n22/jul\r\n14:10\r\nVILMA ROCHA BARATA\r\n0004441858\r\n22/jul\r\n14:10\r\nVILMA VAZ SIQUEIRA VALLE\r\n0004434911\r\n22/jul\r\n14:20\r\nVINICIUS DE SA TRINDADE MARQUES\r\n0004431621\r\n22/jul\r\n14:20\r\nVINICIUS FERNANDO DA SILVA PEREIRA\r\n0004409357\r\n22/jul\r\n14:20\r\nVINICIUS REIS GONCALVES\r\n0004380103\r\n22/jul\r\n14:20\r\nVINICIUS RODRIGUES PESSANHA\r\n0004412351\r\n22/jul\r\n14:30\r\nVINICIUS RODRIGUES SILVA\r\n0004409567\r\n22/jul\r\n14:30\r\nVINICIUS SIMOES BARBOSA\r\n0004460842\r\n22/jul\r\n14:30\r\nVIRGILIO PLACIDO DE AMORIM PITA\r\n0004456939\r\n22/jul\r\n14:30\r\nVIRGINIA DE SOUSA SANTOS\r\n0004456042\r\n22/jul\r\n14:40\r\nVIRGINIA JOB PRINCISVAL\r\n0004460192\r\n22/jul\r\n14:40\r\nVIRGINIA MARIA FIGUEIREDO VALADARES\r\n0004456551\r\n22/jul\r\n14:40\r\nVIRGINIA VIEIRA NOBRE\r\n0004386787\r\n22/jul\r\n14:40\r\nVITHORIA MARINHO MARQUES CORREA\r\n0004441391\r\n22/jul\r\n14:50\r\nVITOR CASTRO COSTA\r\n0004397247\r\n22/jul\r\n14:50\r\nVITOR GABRIEL DA SILVA\r\n0004405176\r\n22/jul\r\n14:50\r\nVITORA DE ALMEIDA CAMPOS\r\n0004217827\r\n22/jul\r\n14:50\r\nVITORIA ANA MARINHO DOS SANTOS\r\n0004460160\r\n22/jul\r\n15:00\r\nVITORIA APARECIDA AMARAL MARTINS\r\n0004456341\r\n22/jul\r\n15:00\r\nVITORIA BARRETO LIMA\r\n0004437726\r\n22/jul\r\n15:00\r\nVITORIA MODESTO DA SILVA\r\n0004428248\r\n22/jul\r\n15:00\r\nVITORIA PINHO DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n0004457285\r\n22/jul\r\n15:00\r\nVITORIA SOARES DO NASCIMENTO\r\n0004441833\r\n22/jul\r\n15:10\r\nVIVIAM ESCOBAR DE FIGUEIREDO DE CAR\r\n0004421657\r\n22/jul\r\n15:10\r\nWAGNER DIAS DA SILVA\r\n0004440969\r\n22/jul\r\n15:10\r\nWAGNER VITOR ACYOLI DA SILVA\r\n0004418863\r\n22/jul\r\n15:10\r\nWALACE BATISTA\r\n0004401832\r\n22/jul\r\n15:10\r\nWALDEMIR CLAPP\r\n0004431966\r\n22/jul\r\n15:20\r\nWALDEMIRO ANTONIO DO NASCIMENTO\r\n0004435785\r\n22/jul\r\n15:20\r\nWALLACE MARTINS SANTA ANNA JUNIOR\r\n0004438941\r\n22/jul\r\n15:20\r\nWALLACE ROBERTH DE MOURA PONTES\r\n0004408570\r\n22/jul\r\n15:20\r\nWANDERLEY HERINES LIMA\r\n0004381357\r\n22/jul\r\n15:20\r\nWASHINGTON LUIZ DE OLIVEIRA MORAES\r\n0004412577\r\n22/jul\r\n15:30\r\nWASHINGTON MARQUES DE SOUZA\r\n0004443268\r\n22/jul\r\n15:30\r\nWASHINGTON ROBERTH DE MOURA PONTES\r\n0004408574\r\n22/jul\r\n15:30\r\nWELLINGTON CELESTINO MACHADO\r\n0004434380\r\n22/jul\r\n15:30\r\nWELLINGTON HENRIQUE PINTO\r\n0004438206\r\n22/jul\r\n15:30\r\nWESLEY FERREIRA CHAGAS\r\n0004396457\r\n22/jul\r\n15:40\r\nWILLIAM CESAR DOS SANTOS TIRADO\r\n0004440680\r\n22/jul\r\n15:40\r\nWILLIAM ROSA BRETAS\r\n0004390139\r\n22/jul\r\n15:40\r\nWILLIAN DA SILVA COELHO\r\n0004454794\r\n22/jul\r\n15:40\r\nWILMA PEREIRA DA SILVA\r\n0004437709\r\n22/jul\r\n15:40\r\nWILNA BRILHANTE KURY\r\n0004436323\r\n22/jul\r\n15:50\r\nYAGO CARIUS FIAIS DOS SANTOS\r\n0004434839\r\n22/jul\r\n15:50\r\nYAN LEITE DOS SANTOS\r\n0004196993\r\n22/jul\r\n15:50\r\nYARA BRUNA DA SILVA MAIA\r\n0004458970\r\n22/jul\r\n15:50\r\nYARA OURIQUE DA SILVA ALMEIDA\r\n0004437810\r\n22/jul\r\n16:00\r\nYASMIM TAVARES RIBEIRO DA SILVA\r\n0004459726\r\n22/jul\r\n16:00\r\nYASMIN DA SILVA CRUZ COSTA\r\n0004457464\r\n22/jul\r\n16:00\r\nYASMIN EMERICH PEREIRA MARTINS\r\n0004441260\r\n22/jul\r\n16:00\r\nYASMIN PACHECO REZENDE TEIXEIRA\r\n0004365516\r\n22/jul\r\n16:00\r\nYASMIN RAMOS SALGADO\r\n0004396550\r\n22/jul\r\n16:10\r\nYDDA MARINA COSTA LIMA\r\n0004410871\r\n22/jul\r\n16:10\r\nYEDA CAETANO GOMES\r\n0004460700\r\n22/jul\r\n16:10\r\nYEDA MARQUES DOS SANTOS\r\n0004421653\r\n22/jul\r\n16:10\r\nYEDDA PACHECO NOGUEIRA\r\n0004456084\r\n22/jul\r\n16:10\r\nYGOR OLIVEIRA DE FREITAS\r\n0004437716\r\n22/jul\r\n16:20\r\nYGOR TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE COTO\r\n0004409013\r\n22/jul\r\n16:20\r\nYURI DE SOUZA FONTES\r\n0004383899\r\n22/jul\r\n16:20\r\nYURI FERREIRA DA SILVA ARAUJO\r\n0004363721\r\n22/jul\r\n16:20\r\nYURI GARDEL BARROSO DA SILVA\r\n0004408551\r\n22/jul\r\n16:20\r\nYURI MACHADO DE OLIVEIRA FELIX\r\n0004422272\r\n22/jul\r\n16:30\r\nYURI RIBEIRO TAVARES DA SILVA\r\n0004459724\r\n22/jul\r\n16:30\r\nYVONNE DE ALMEIDA CALED\r\n0004440522\r\n22/jul\r\n16:30\r\nZAIRA GLORIA DE SOUZA MEDEIROS\r\n0004435009\r\n22/jul\r\n16:30\r\nZELI GARCIA DE OLIVEIRA\r\n0004434904\r\n22/jul\r\n16:30\r\nZELIA FREIRE FERREIRA LOBO\r\n0004381323\r\n22/jul\r\n16:40\r\nZELIR FRANCA MAIA CORDEIRO\r\n0004348246\r\n22/jul\r\n16:40\r\nZEMIR CECILIANO\r\n0004442962\r\n22/jul\r\n16:40\r\nZENAIDE PAULA DOS SANTOS\r\n0004427090\r\n22/jul\r\n16:40\r\nZENAIDE RODRIGUES BEZERRA\r\n0004438981\r\n22/jul\r\n16:40\r\nZILAH ALBUQUERQUE DE FARIAS\r\n0000583870\r\n22/jul\r\n16:50\r\nZILDA CERQUEIRA SOBREIRA\r\n0004438315\r\n22/jul\r\n16:50\r\nZILDA MARTINS DE JESUS\r\n0004409428\r\n22/jul\r\n16:50\r\nZILDA RIBEIRO DE SOUZA\r\n0004435783\r\n22/jul\r\n16:50\r\nZILDA TEIXEIRA DE CAMPOS MELLO\r\n0004459544\r\n22/jul\r\n16:50\r\nZILDA THEREZINHA DE OLIVEIRA\r\n0001469813\r\n23/jul\r\n09:00\r\nZILEIR LISBOA ILDEFONSO\r\n0004456094\r\n23/jul\r\n09:00\r\nZILLA SACRAMENTO CALDEIRA\r\n0004461139\r\n23/jul\r\n09:00\r\nZILMA CANDIDO DO NASCIMENTO FONSECA\r\n0004434510\r\n23/jul\r\n09:00\r\nZOE FERNANDES DINIZ\r\n0004460784\r\n23/jul\r\n09:00\r\nZULEDIA NOBRE LUZ\r\n0004461433\r\n23/jul\r\n09:10\r\nZULEIDA SILVA CARDOSO\r\n0004441953\r\n23/jul\r\n09:10\r\nZULEIDE MARIA VIEIRA BARBOSA\r\n0004430663\r\n23/jul\r\n09:10\r\nZULMIRA DE FARIA\r\n0001412537\r\n23/jul\r\n09:10\r\nMARIA DAS DORES BRANDAO MARQUES\r\n0000617486\r\n23/jul\r\n09:10\r\nRAIMUNDA F DA SILVA\r\n0000622773\r\n23/jul\r\n09:20\r\nSANDRA MARA FREITAS RANGEL\r\n0004281862\r\n23/jul\r\n09:20\r\nId: 1683465\r\n"
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            "2014-06-04 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR O CONTRATO CELEBRADO PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- a necessidade de fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\n- a faculdade do art. 11 da Lei nº 5427, de 01 de abril de 2009, que dispõe sobre atos e processos administrativos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SES, de acordo com o estabelecido no instrumento contratual de serviço.\r\nOs referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2014\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR \r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nANEXO\r\nProcesso n°\r\nObjeto\r\nFiscais Responsáveis\r\nID n°\r\nE-08/1798/2012\r\nCONTRATO N° 033/2013.PARA AQUISIÇÃO DE ACESSÓRIO DO APARELHO MON ITOR MULTIPARÂMETROS DA MARCA MINDRAY MODELOS MEC - 1000 E PM-9000\r\nAndreia Regina Moss de Miranda Raposo\r\n5088246\r\nCinara Freire Hildebrandt\r\n42820251\r\nJuliana Mariano dos Santos\r\n4207208/5\r\nId: 1683724\r\n"
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            "2014-06-04 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR O CONTRATO CELEBRADO PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- a necessidade de fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e \r\n- a faculdade do art. 11 da Lei nº 5427, de 01 de abril de 2009, que dispõe sobre atos e processos administrativos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SES, de acordo com o estabelecido no instrumento contratual de serviço.\r\n- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2014\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR \r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nANEXO\r\nnº\r\nObjeto\r\nFiscais Responsáveis\r\nId N°\r\nE- 08/001/8624/2013\r\nCONTRATO N° 070/2013.PARA AQUISIÇÃO SISTEMA DE ESTIMULADORES ELÉTRICOS DO NERVO VAGO\r\nAndrea Regina Moss de Miranda Raposo\r\n5088246\r\nCinara Freire Hildebrandt\r\n42820251\r\nJuliana Mariano dos Santos\r\n4207208/5\r\nId: 1683725\r\n"
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            "2014-06-04 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR O CONTRATO CELEBRADO PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- a necessidade de fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\n- a faculdade do art. 11 da Lei nº 5427, de 01 de abril de 2009, que dispõe sobre atos e processos administrativos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SES, de acordo com o estabelecido no instrumento contratual de serviço.\r\nOs referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2014\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR \r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nANEXO\r\nnº\r\nObjeto\r\nFiscais Responsáveis\r\nID N°\r\nE-08/6386/2012\r\nCONTRATO N° 064/2013.PARA AQUISIÇÃO DE REAGENTES PARA HLA GRUPO II\r\nAndrea Regina Moss de Miranda Raposo\r\n5088246\r\nCinara Freire Hildebrandt\r\n42820251\r\nJuliana Mariano dos Santos\r\n4207208/5\r\nId: 1683726\r\n"
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        "1683727": [
            "2014-06-04 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR O CONTRATO CELEBRADO PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\na necessidade de fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\n- a faculdade do art. 11 da Lei nº 5427, de 01 de abril de 2009, que dispõe sobre atos e processos administrativos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SES, de acordo com o estabelecido no instrumento contratual de serviço.\r\nOs referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2014\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR \r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nANEXO\r\nFiscais responsáveis\r\nE-08/5365/2012\r\nCONTRATO Nº 089/2013 PARA AQUISIÇÃO DE ACESSÓRIOS PARA MONITOR DIXTAL 2020 ELETROCARDIOGRAMA DIXTAL EP3.\r\nAndrea Regina Moss de Miranda Raposo\r\n5088246\r\nCinara Freire Hildebrandt\r\n42820251\r\nJuliana Mariano dos Santos\r\n4207208/5\r\nId: 1683727\r\n"
        ],
        "1683728": [
            "2014-06-04 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR O CONTRATO CELEBRADO PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n\r\n-a necessidade de fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\n-a faculdade do art. 11 da Lei nº 5427, de 01 de abril de 2009, que dispõe sobre atos e processos administrativos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SES, de acordo com o estabelecido no instrumento contratual de serviço.\r\nOs referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2014\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR \r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nANEXO\r\nE-08/001/13772/2013\r\nAQUISIÇÃO DE MATERIAL TIRA REAGENTE HOSPITALAR.\r\nAndrea Regina Moss de Miranda Raposo\r\n5088246\r\nCinara Freire Hildebrandt\r\n42820251\r\n\r\nJuliana Mariano dos Santos\r\n4207208/5\r\nId: 1683728\r\n"
        ],
        "1683729": [
            "2014-06-04 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR O CONTRATO CELEBRADO PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\na necessidade de fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e \r\n-a faculdade do art. 11 da Lei nº 5427, de 01 de abril de 2009, que dispõe sobre atos e processos administrativos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SES, de acordo com o estabelecido no instrumento contratual de serviço.\r\n- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2014\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR \r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nANEXO\r\nFiscais responsáveis\r\nE-08/483/2009\r\nCONTRATO Nº 037/2013 PARA AQUISIÇÃO DE 03 (TRÊS) UNIDADES DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA\r\nJaqueline Canto\r\n5637112\r\nRaquel Baltar\r\n03107177\r\nWelliane Ribeiro\r\n3111615\r\nId: 1683729\r\n"
        ],
        "1683730": [
            "2014-06-04 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 945 DE 02 DE JUNHO DE 2014\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR O CONTRATO CELEBRADO PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\na necessidade de fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\n-a faculdade do art. 11 da Lei nº 5427, de 01 de abril de 2009, que dispõe sobre atos e processos administrativos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SES, de acordo com o estabelecido no instrumento contratual de serviço.\r\n- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2014\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nANEXO\r\nesponsáveis\r\nE- 08/001/9562/2013\r\nGestão compartilhada de unidade móvel de diagnóstico em mama, em veículo motorizado, Contrato 094/2013, executado pela empresa TESLA DIAGNÓSTICOS LTDA.\r\nPedro Oliveira Reis Flores\r\n5001813-2\r\nJosé Jorge Ataualpa\r\n3090077-8\r\nCristiano dos Santos Paraíso\r\n2583721-4\r\nId: 1683730\r\n"
        ],
        "1683732": [
            "2014-06-04 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDESIGNA PREGOEIRA E EQUIPE DE APOIO, PARA A MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA PREGÃO, NAS FORMAS ELETRÔNICAE PRESENCIAL, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados os servidores, abaixo relacionados, para constituir a Comissão de que trata o art. 7° do Decreto nº 31.863, de 16 de setembro de 2002, c/c os § § 2°, 3° e 4° do art. 26 do Decreto n° 42.301/2010, para a modalidade licitatória denominada Pregão, eletrônico e presencial, com mandato de 1 (um) ano, a contar da publicação desta Resolução, na seguinte forma:\r\n1 - TATIANE FARIA BARROS DE OLIVEIRA, ID Funcional n° 4211343-1 - Pregoeira;\r\n2 - DANILO COSTA SILVA, ID Funcional n° 4269288-1 - Membro da Equipe de Apoio;\r\n3 - MARIA MADALENA PESSÔA, ID Funcional n° 4063814-6 - Membro da Equipe de Apoio;\r\n4 - MARIA ANGELA DE SOUZA NETTO, ID Funcional n° 4063844-8 - Membro da Equipe de Apoio;\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\n1 - JANAÍNA SILVA SANTOS, ID Funcional n° 580040-4 - Membro da Equipe de Apoio;\r\n2 - ALAN ALMEIDA DA SILVA, ID Funcional n° 4338356-4 - Membro da Equipe de Apoio;\r\n- Fica designado o servidor Danilo Costa Silva, ID Funcional n° 4269288-1, para substituir a Pregoeira em suas faltas e impedimentos legais.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SEEDUC n° 4.903, de 22 de maio de 2013.\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nId: 1683732\r\n"
        ],
        "1683801": [
            "2014-06-04 00:00:00",
            " RIO\r\nAPROVA O REGULAMENTO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO E AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nno uso de suas atribuições legais e regulamentares.\r\n:\r\n- o disposto no art. 41 da Constituição da República, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998; o disposto pelo art. 90 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e o estabelecido pelo Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, alterado pelo decreto nº 43.593, de 15 de maio de 2012,\r\n- a necessidade de regulamentação do uso da avaliação especial de desempenho para fins de progressão dos servidores da carreira criada pela Lei nº 5.355/2008, vinculados à Secretaria de Estado de Saúde, e\r\n- a necessidade de regulamentação dos prazos para os procedimentos relacionados à avaliação especial de desempenho e normas transitórias,\r\nRESOLVE:\r\nFica aprovado o Regulamento de Estágio Probatório e Avaliação Especial de Desempenho, constante no Anexo I, a ser aplicado aos servidores públicos nomeados e empossados para exercício dos cargos da carreira de Especialista em Gestão de Saúde lotados na Secretaria de Estado de Saúde (SES).\r\nO formulário a ser utilizado nas Avaliações Especiais de Desempenho será o contido no Anexo II desta Resolução. \r\nFica instituída no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde, sem aumento de despesa, a Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho, composta por 3 (três) membros titulares e 2 (dois) suplentes, todos servidores estáveis do quadro efetivo da SES, lotados e em exercício naquela Secretaria, a serem oportunamente designados pelo Titular desta Pasta. \r\nEsta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2014\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nREGULAMENTO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO E AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO\r\nniciais\r\nEste Regulamento visa estabelecer a sistemática de avaliação de desempenho para fins de aquisição de estabilidade funcional e avaliação periódica dos servidores da carreira criada pela Lei nº 5.355/2008, vinculados à Secretaria de Estado de Saúde. \r\n\r\nplicável\r\nConstituição Federal: art. 41, § 1º, III e § 4º (acrescentado pela EC nº 19/98);\r\nConstituição do Estado do Rio de Janeiro: art. 90;\r\nLei Estadual nº 5.355, de 23 de dezembro de 2008;\r\nDecreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, alterado pelo Decreto nº 43.593, de 15 de maio de 2012.\r\n\r\nEstágio probatório é o período de 36 (trinta e seis) meses de efetivo exercício do servidor nomeado para o cargo de provimento efetivo, durante o qual deverá ser submetido à Avaliação Especial de Desempenho para efeito de aquisição da estabilidade no cargo.\r\n\r\nAs 4 (quatro) etapas do processo de Avaliação Especial de Desempenho, para fins do estágio probatório, serão as seguintes:\r\nA primeira (AV1), após o servidor completar 8 (oito) meses de efetivo exercício;\r\nA segunda (AV2), após o servidor completar 16 (dezesseis) meses de efetivo exercício;\r\nA terceira (AV3), após o servidor completar 24 (vinte e quatro) meses de efetivo exercício; \r\nA quarta (AV4), após o servidor completar 36 (trinta e seis) meses de efetivo exercício.\r\nNo que tange ao aproveitamento da Avaliação Especial de Desempenho para fins de progressão funcional, previsto no art. 4°, parágrafo único do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, alterado pelo Decreto 43.593 de 15 de maio de 2012, o servidor poderá progredir imediatamente, caso já tenha cumprido o interstício mínimo de 18 (dezoito) meses, se na primeira etapa de Avaliação Especial de Desempenho obtiver os 30 pontos necessários, conforme estabelecido pelo art. 11 da Lei nº 5.355, de 23 de dezembro de 2008. Caso contrário, poderá progredir assim que obtiver média igual ou superior a 30 pontos considerando as avaliações subsequentes.\r\nA referida avaliação será efetivada mediante apuração dos seguintes fatores, conforme gradação prevista no Anexo II.\r\nProdutividade\r\nQualidade\r\nConhecimento do trabalho\r\nCooperação\r\nComunicação\r\nIniciativa \r\nRelacionamento interpessoal\r\nAprendizagem\r\nDisciplina\r\nCapacidade de realização\r\nAssiduidade e pontualidade\r\n\r\nA sistemática da Avaliação Especial de Desempenho caracteriza-se como processo pedagógico, possibilitando a reavaliação periódica do trabalho realizado.\r\n\r\nA Avaliação Especial de Desempenho deve ser realizada no decorrer de todo o período de estágio probatório e durante períodos determinados na Lei nº5355/2008 da vida laboral do servidor, envolvendo a participação dos servidores a serem avaliados e suas chefias imediatas no planejamento de objetivos, metas, atribuições e tarefas da Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nA Área Setorial de Recursos Humanos deve distribuir os formulários de Avaliação Especial de Desempenho (Anexo II) para as chefias imediatas dos servidores em estágio probatório e em avaliação periódica de desempenho, até 5 (cinco) dias úteis antes do fechamento do período de cada etapa de avaliação.\r\n\r\nPara cada fator de Avaliação de Desempenho Individual é atribuída uma nota de 1 a 4, correspondendo aos seguintes conceitos:\r\n4- ÓTIMO\r\n3- BOM\r\n2- INSUFICIENTE\r\n1- RUIM\r\n\r\nA atribuição de 1 a 4 pontos para cada fator resultará em uma nota final na avaliação, que varia entre 11 e 44 pontos.\r\n\r\nA cada etapa do processo de Avaliação Especial de Desempenho deverá ser efetuada, pela chefia imediata do servidor, a análise do seu desempenho, utilizando o Formulário de Avaliação Especial de Desempenho (Anexo II).\r\nAs chefias imediatas dos servidores avaliados devem preencher os formulários de Avaliação Especial de Desempenho no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar do recebimento do formulário. Os formulários preenchidos devem ser apresentados aos servidores avaliados, para que os mesmos tomem ciência. \r\nA Área Setorial de Recursos Humanos deve coletar os formulários de avaliação preenchidos pelas chefias imediatas em até 10 (dez) dias úteis, após o término do prazo mencionado no item 7.\r\nA Área Setorial de Recursos Humanos deve autuar o processo relativo à avaliação de cada servidor em estágio probatório e à avaliação periódica de desempenho e verificar o correto preenchimento dos formulários de avaliação coletados no prazo de 3 (três) dias úteis contados da coleta dos formulários.\r\nHavendo preenchimento irregular do formulário de avaliação de qualquer servidor, cabe à Área Setorial de Recursos Humanos solicitar, por comunicação interna, a correção à chefia imediata do servidor, no prazo de 3 (três) dias úteis contados da coleta dos formulários preenchidos.\r\nA chefia imediata à qual for solicitada a correção do preenchimento do formulário deve devolvê-lo corretamente preenchido, por comunicação interna, no prazo de 3 (três) dias úteis contados da solicitação pela Área Setorial de Recursos Humanos.\r\nA Área Setorial de Recursos Humanos, após o preenchimento do Formulário de Avaliação Especial de Desempenho, deverá encaminhar os processos com os formulários corretamente preenchidos para a Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho no prazo de até 10 (dez) dias úteis, contados da coleta dos formulários a que se refere o item 8.\r\nA Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho, recebendo os processos com os formulários, deve apurar o resultado de cada etapa de avaliação e proceder ao seu registro em ata da Comissão, no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar do prazo final para o recebimento dos formulários. \r\nA Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho deve notificar o servidor avaliado, por publicação do Diário Oficial do Estado, sobre o resultado de cada etapa de avaliação, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar do registro do resultado em ata da Comissão Setorial. Deve ser entregue ao servidor avaliado, mediante solicitação do interessado, cópia de sua avaliação, na qual deverão constar as notas de cada um dos quesitos, assim como as demais considerações do avaliador.\r\nQuando o servidor tiver completado 18 (dezoito) meses em um mesmo padrão, a Área Setorial de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de Saúde deverá calcular a média obtida pelo servidor nas avaliações realizadas naquele período e emitir parecer final sobre a existência ou não de condições para a progressão do servidor na carreira. \r\n\r\nA Área Setorial de Recursos Humanos deverá elaborar os atos de concessão da progressão dos servidores que obtiverem média igual ou superior a 30 pontos nas avaliações realizadas ao longo dos 18 (dezoito) meses de efetivo exercício necessários à progressão, bem como preencherem os demais requisitos da Lei estadual nº 5.355/2008 e submetê-los ao Secretário de Estado de Saúde, no prazo de 5 (cinco) dias úteis após o servidor completar o interstício mínimo de 18 (dezoito) meses.\r\nExcepcionalmente para a primeira avaliação especial de desempenho a ser realizada após a publicação desta Resolução, fica estabelecido que a elaboração dos atos de concessão da progressão e encaminhamento dos mesmos deve se dar no prazo de 5 (cinco) dias úteis após a publicação dos resultados definitivos de cada servidor. \r\nO ato de concessão da progressão do servidor com avaliação de desempenho satisfatória deverá ser emitido pelo Secretário de Estado de Saúde no prazo de 10 (dez) dias úteis após o encaminhamento pela Área Setorial de Recursos Humanos.\r\nO servidor que não concordar com a nota obtida em qualquer etapa de avaliação poderá pedir reconsideração à Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados a partir da data de sua notificação por publicação no Diário Oficial do Estado, que decidirá em igual prazo.\r\nFindo o prazo para pedidos de reconsideração, o resultado obtido pelos servidores que não pediram a reconsideração se torna definitivo, e a Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho deve enviar, por ofício, a listagem com o nome dos avaliados e suas notas para publicação no Diário Oficial do Estado em até 10 (dez) dias úteis, permitindo a progressão destes servidores, quando couber. \r\n\r\nCompete à chefia imediata de cada servidor prestar esclarecimento sobre a avaliação realizada, quando solicitado pela Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho.\r\nA Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho deverá elaborar parecer final analisando cada pedido de reconsideração e decidindo pelo deferimento ou não da revisão da nota obtida pelo servidor, no prazo de 10 (dez) dias úteis a partir do prazo final para recebimento do pedido.\r\n\r\nNo prazo de 5 (cinco) dias úteis contados do término do prazo para análise e julgamento do pedido de reconsideração, a Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho deverá notificar o servidor, por publicação no Diário Oficial do Estado, acerca da decisão sobre a reconsideração e da nota que lhe foi atribuída no parecer final.\r\n\r\n) A Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho deverá encaminhar o processo com seu parecer à Área Setorial de Re cursos Humanos no mesmo prazo de 5 (cinco) dias úteis contados do término do prazo para análise e julgamento do pedido de reconsideração. \r\nCaso o servidor permaneça insatisfeito com a nota obtida após o julgamento do pedido de reconsideração, poderá interpor, junto à Área Setorial de Recursos Humanos, recurso destinado à Comissão Central de Avaliação Especial de Desempenho no prazo de 15 (quinze) dias corridos contados a partir de sua notificação por publicação de sua nota no Diário Oficial do Estado.\r\nFindo o prazo para interposição de recurso, o resultado obtido no julgamento de reconsideração pelos servidores que não interpuseram recurso se torna definitivo, e a Área Setorial de Recursos Humanos deve promover a publicação do resultado no Diário Oficial do Estado, bem como elaborar o ato de progressão dos servidores e submetê-lo ao Secretário de Estado de Saúde, quando couber. \r\nInterpostos os recursos pelos servidores e findo o prazo para a sua interposição, a Área Setorial de Recursos Humanos deverá remeter os processos dos servidores que recorreram à Comissão Central de Avaliação Especial de Desempenho, para que esta julgue os pedidos de recurso.\r\n\r\nA Comissão Central de Avaliação Especial de Desempenho deverá analisar e julgar o pedido de recurso, deferindo ou não a revisão da nota obtida pelo servidor, no prazo de 10 (dez) dias úteis contados do recebimento do recurso.\r\n\r\nA Comissão Central de Avaliação Especial de Desempenho deve notificar o servidor do resultado do recurso, por meio de publicação no Diário Oficial do Estado, no prazo de 5 (cinco) dias úteis contados do término do prazo para análise e julgamento do pedido de recurso.\r\n\r\nO resultado do recurso é considerado definitivo a partir da publicação, permitindo a progressão dos servidores, quando couber.\r\n\r\nA Comissão Central de Avaliação Especial de Desempenho deve remeter o processo com a decisão final sobre o recurso do servidor à Área Setorial de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de Saúde, para que seja registrado o resultado final obtido por cada servidor.\r\nQuando o servidor completar 36 (trinta e seis) meses de efetivo exercício, a Área Setorial de Recursos Humanos deverá remeter os processos com os resultados das avaliações especiais de desempenho dos servidores à Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho.\r\nA Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho deverá calcular a média do servidor nas avaliações realizadas ao longo de seu estágio probatório, e emitir parecer final sobre a existência ou não de condições para que o servidor seja aprovado no estágio pro batório. Deverá, ainda, a Comissão Setorial notificar o servidor do conceito que lhe foi atribuído no parecer final, no prazo máximo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data de sua elaboração. \r\nSerá considerado apto para a aquisição da estabilidade o servidor que atingir média igual ou superior a 30 pontos. Em caso contrário, o servidor será considerado inapto. \r\nCaso após as 3 (três) primeiras etapas de avaliação (AV1, AV2 e AV3), seja matematicamente impossível ao servidor atingir ou superar a média estipulada de 30 pontos para ser considerado apto, deverão ser iniciados os procedimentos tendentes à sua exoneração.\r\n\r\nA Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho deverá elaborar os atos de reconhecimento de estabilidade dos servidores e efetivação no cargo, e submetê-los ao Secretário de Estado de Saúde, no prazo de até 45 (quarenta e cinco) dias após o servidor completar 36 (trinta e seis) meses de efetivo exercício.\r\n\r\nO ato de reconhecimento da estabilidade e efetivação dos servidores no cargo deverá ser emitido pelo Secretário de Estado de Saúde e publicado no Diário Oficial do Estado no prazo de até 60 (sessenta) dias após o servidor completar 36 (trinta e seis) meses de efetivo exercício, salvo se, por motivo justo e devidamente consignado no processo administrativo, não for possível à Administração Pública concluí-la neste prazo.\r\n\r\nSerá promovida a responsabilidade de quem tiver dado causa a qualquer atraso injustificado.\r\n\r\nO servidor considerado inapto será exonerado mediante processo administrativo em que lhe sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa ou, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado.\r\n\r\n) Compete à Área Setorial de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de Saúde: \r\nCoordenar e supervisionar a aplicação deste Regulamento;\r\nManter banco de dados para o acompanhamento dos resultados das avaliações dos servidores em estágio probatório;\r\nCientificar o servidor avaliado, mediante correspondência oficial ou publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, da pontuação de suas avaliações, dos casos de suspensão e de prorrogação de período do estágio probatório por inassiduidade e/ou afastamentos e licenças.\r\nCompete à Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho:\r\nAnalisar os pedidos de reconsideração elaborados pelos servidores; \r\nAvaliar e emitir parecer final sobre a existência ou não de condições para a estabilidade do servidor no cargo;\r\nElaborar os atos de reconhecimento da estabilidade dos servidores aprovados no estágio probatório e submetê-los ao Secretário de Estado de Saúde para sua emissão.\r\nPara os servidores ocupantes de cargos criados pela Lei nº 5.355, de 23 de dezembro de 2008 que, na data de publicação deste Regulamento:\r\ntenham cumprido até 12 (doze) meses de estágio probatório, serão realizadas as 4 etapas de avaliação, sendo a primeira entre o 8º e o 12º mês, a segunda no 16º mês, a terceira no 24º mês, e a quarta etapa no 36º mês de estágio probatório, sendo o resultado final obtido pela média nas quatro avaliações.\r\njá cumpriram entre 13 (treze) e 20 (vinte) meses de estágio probatório, serão realizadas apenas 3 etapas de avaliação, sendo a primeira entre o 16º e o 20º mês, a segunda no 24º mês e a terceira no 36º mês de efetivo exercício, e o resultado final da avaliação especial de desempenho será obtido pela média das três avaliações. \r\njá cumpriram entre 21 (vinte e um) e 30 (trinta) meses de estágio probatório, serão realizadas apenas 2 etapas de avaliação, sendo a primeira entre o 21º e o 24º mês, e a segunda no 36º mês de estágio probatório, e o resultado final de sua avaliação especial de desempenho será a média das duas avaliações. \r\njá cumpriram entre 31 (trinta e um) e 36 (trinta e seis) meses de estágio probatório, será realizada apenas uma etapa de avaliação, no 36º mês, e o resultado final de cada servidor na avaliação especial de desempenho será a nota obtida nesta avaliação. \r\nPara cada servidor em estágio probatório será autuado um único processo administrativo, em que devem constar todos os atos relativos a todas as etapas da avaliação especial de desempenho. \r\nDos pedidos de reconsideração e recurso feitos pelo servidor não poderá resultar redução de sua nota na avaliação especial de desempenho ou em quaisquer fatores de avaliação. \r\nCaso o resultado obtido pelo servidor nas Avaliações Especiais de Desempenho realizadas no período correspondente ao interstício mínimo para progressão seja satisfatório, igual ou superior a 30 pontos, os efeitos da progressão do servidor na carreira retroagirão à data que foi cumprido o interstício mínimo.\r\n\r\nANEXOIIRESSES946B\r\nANEXOIIRESSES946C\r\nQuais os fatores que precisam ser trabalhados para que o servidor apresente melhor desempenho?\r\n___________________________________________________________\r\nb) Que orientações foram dadas pela chefia para solucionar as falhas que vêm sendo verificadas?\r\n___________________________________________________________\r\nc) Que tipo de capacitação o servidor deve receber?\r\n___________________________________________________________\r\nd) O perfil do servidor é compatível com as exigências do cargo? Em caso de resposta negativa, por quê?\r\n__________________________________________________________\r\nData _____/_____/______ Data_____/_____/______\r\nChefia Imediata_____________________\r\nServidor______________________\r\nMatr. _____________________________\r\nMatr. ________________________\r\nId: 1683801\r\n"
        ],
        "1683935": [
            "2014-06-05 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nALTERA A RESOLUÇÃO SEASDH Nº 539 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições gerais e tendo em vista o que consta no Processo nº E-23/001/3645/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar o artigo 2º da Resolução SEASDH nº 539, de 17/12/2013, publicada no D.O. de 30/12/2013, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 2º - A comissão ora constituída será formada pelos servidores FABRICIO SILVA QUIROGA, ID. 1940417-4, JOSÉ FRANCISCO ARAUJO DAROS, ID. 2021183-0 e EDUARDO PIRES GAMELEIRO, ID. 3219466-8, será presidida pelo primeiro e cumprirá mandato de 03 (três) anos, permitida uma única recondução.”\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2014\r\nJOÃO CARLOS MARIANO SANTANA COSTA\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 1683935\r\n"
        ],
        "1683966": [
            "2014-06-05 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE MIRACEMA, A IMPLANTAR O ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013, art. 1º, II, alínea “c”, e o que consta no Processo Administrativo nº E-03/003/406/2013,\r\nRESOLVE: \r\nAutorizar o Colégio Estadual Prudente de Moraes, criado através do Decreto nº 787, de 15 de junho de 1939, publicado no Diário Oficial de 16 de junho de 1939, denominado através do Decreto nº 4.510, de 25 de agosto de 1953, publicado no Diário Oficial de 26 de agosto de 1953, situado na Avenida Carvalho, nº 523, Município de Miracema, a implantar o Ensino Médio na modalidade de Educação de Jovens e Adultos. \r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nId: 1683966\r\n"
        ],
        "1684019": [
            "2014-06-05 00:00:00",
            " COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\nATO DA COORDENADORA\r\nDE 13 DE MAIO DE 2014\r\nCRITÉRIOS DE PARTILHA DE VAGAS DA SEGUNDA ETAPA DO PROGRAMA NACIONAL DE CAPACITAÇÃO DO SUAS (CAPACITASUAS) NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso de suas atribuições legais, de acordo com suas competências estabelecidas na Resolução nº 130, de 15 de julho de 2005 e na Resolução nº 33, de 12 de dezembro de 2012, do CNAS, que aprovou a Norma Operacional Básica da Assistência Social - NOB/SUAS, \r\no Programa Nacional de Capacitação do SUAS (CapacitaSUAS), aprovado pela Resolução CNAS nº 08/2012, no âmbito da Política Nacional de Capacitação do SUAS - PNC/SUAS; \r\n- o Plano Estadual de Capacitação e Educação Permanente do SUAS, aprovado pela Resolução CEAS/RJ nº 27/2012; \r\n- que a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH-RJ), por meio da Subsecretaria de Assistência Social e Descentralização da Gestão, aderiu ao Programa CapacitaSUAS no seu Plano Estadual de Capacitação e Educação Permanente do SUAS, e;\r\n- que a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH-RJ), por meio da Subsecretaria de Assistência Social e Descentralização da Gestão, aderiu a segunda etapa do Programa CapacitaSUAS, com total de 3.724 (três mil setecentos e vinte e quatro) vagas destinadas para o estado do Rio de Janeiro,\r\nPactuar os critérios de partilha de vagas da segunda etapa do Programa CapacitaSUAS no Estado do Rio de Janeiro, nos termos no Anexo I desta Resolução. \r\nPactuar os critérios complementares para participação dos trabalhadores do SUAS do estado do Rio de Janeiro nos cursos da segunda etapa do Programa CapacitaSUAS, em conformidade com os critérios já definidos pelo Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). \r\nAs vagas do “Curso de atualização de Formulação de Plano de Assistência Social” serão destinadas, prioritariamente, aos trabalhadores que concluíram o “Curso de atualização em gestão financeira e orçamentária do SUAS”, realizado na primeira etapa do CapacitaSUAS.\r\nParágrafo Único: Caso o número de concluintes na primeira etapa seja menor que o número de vagas ofertadas na segunda etapa, as vagas não preenchidas serão destinadas a outros trabalhadores municipais e estaduais das áreas de gestão financeira e orçamentária do SUAS.\r\nAs vagas do “Curso de Atualização em Vigilância Socioassistencial” serão destinadas, prioritariamente, aos trabalhadores que concluíram o “Curso de atualização em Indicadores para Diagnóstico e Acompanhamento do SUAS e do Brasil sem miséria”, ofertado na primeira etapa. \r\nCaso o número de concluintes na primeira etapa seja menor que o número de vagas ofertadas na segunda etapa, as vagas não preenchidas serão destinadas a outros trabalhadores municipais e estaduais dos setores de vigilância socioassistencial do SUAS.\r\nAs vagas do “Curso de Reordenamento da Proteção Social Básica” serão destinadas, prioritariamente, aos trabalhadores que concluíram o “Curso de nivelamento de Introdução ao provimento dos Serviços e Benefícios Sociassistenciais do SUAS e à implementação de ações do Plano Brasil sem miséria”, ofertado na primeira etapa. \r\nCaso o número de concluintes na primeira etapa seja menor que o número de vagas ofertadas na segunda etapa, as vagas não preenchidas serão destinadas a outros trabalhadores municipais envolvidos com o processo de reordenamento dos serviços socioassistenciais, sejam eles da rede pública e/ou privada.\r\n“Curso de Reordenamento da Proteção Social Especial” serão destinadas, prioritariamente, aos trabalhadores que concluíram o “Curso de nivelamento de Introdução ao provimento dos Serviços e Benefícios Sociassistenciais do SUAS e à implementação de ações do Plano Brasil sem miséria”, ofertado na primeira etapa. \r\nCaso o número de concluintes na primeira etapa seja menor que o número de vagas ofertadas na segunda etapa, as vagas não preenchidas serão destinadas a outros trabalhadores municipais envolvidos com o processo de reordenamento dos serviços socioassistenciais, sejam eles da rede pública ou privada.\r\ndo “Curso de nivelamento de Introdução ao provimento dos Serviços e Benefícios Sociassistenciais do SUAS e à implementação de ações do Plano Brasil sem miséria” serão destinadas, prioritariamente, aos trabalhadores não contemplados na primeira etapa do Programa CapacitaSUAS no estado do Rio de Janeiro.\r\n- As vagas do “Curso de Introdução ao Exercício do Controle Social”, serão destinadas, prioritariamente a Conselheiros Municipais e Estaduais de Assistência Social, de forma paritária.\r\nCaso as vagas não sejam preenchidas, serão destinadas a trabalhadores que exercem a função de apoio ao exercício do controle social nos municípios do estado do Rio de Janeiro.\r\nA definição dos municípios sede, os períodos e procedimentos para a inscrição nos cursosda segunda etapa do Programa CapacitaSUAS no estado do Rio de Janeiro, serão pactuados posteriormente.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2014\r\nCoordenadora \r\n\r\nAnexo I\r\nCurso de atualização de Formulação de Plano de Assistência Social:\r\nPorte\r\nVagas por município\r\nNúmero de Municípios\r\nTotal\r\n\r\nPequeno I\r\n02\r\n29\r\n58\r\nPequeno II\r\n03\r\n27\r\n81\r\nMédio\r\n04\r\n09\r\n36\r\nGrande\r\n05\r\n25\r\n125\r\nMetrópole \r\n15\r\n20\r\n30\r\n\r\nSEASDH\r\n07\r\n01\r\n07\r\n\r\n\r\nTotal\r\n337\r\nCurso de Atualização em Vigilância Socioassistencial:\r\nPorte\r\nVagas por município\r\nNúmero de Municípios\r\nTotal\r\nPequeno I\r\n2\r\n29\r\n58\r\nPequeno II\r\n3\r\n27\r\n81\r\nMédio\r\n4\r\n9\r\n36\r\nGrande\r\n5\r\n25\r\n125\r\nMetrópole \r\n15\r\n2\r\n30\r\nSEASDH\r\n10\r\n1\r\n10\r\n\r\n\r\nTotal\r\n340\r\nurso de Reordenamento da Proteção Social Básica:\r\nPorte\r\nVagas por município\r\nNúmero de Municípios\r\nTotal\r\nPequeno I\r\n3\r\n29\r\n87\r\nPequeno II\r\n4\r\n27\r\n108\r\nMédio\r\n8\r\n9\r\n72\r\nGrande\r\n16\r\n25\r\n400\r\nMetrópole \r\n45\r\n2\r\n90\r\nSEASDH\r\n5\r\n1\r\n5\r\n\r\n\r\nTotal\r\n762\r\nurso de Reordenamento da Proteção Social Especial:\r\nPorte\r\nVagas por município\r\nNúmero de Municípios\r\nTotal\r\nPequeno I\r\n3\r\n29\r\n87\r\nPequeno II\r\n4\r\n27\r\n108\r\nMédio\r\n8\r\n9\r\n72\r\nGrande\r\n16\r\n25\r\n400\r\nMetrópole \r\n45\r\n2\r\n90\r\nSEASDH\r\n5\r\n1\r\n5\r\n\r\n\r\nTotal\r\n762\r\nCurso de nivelamento de Introdução ao provimento dos Serviços e Benefícios Sociassistenciais do SUAS e à implementação de ações do Plano Brasil sem miséria:\r\nPorte\r\nVagas por município\r\nNúmero de Municípios\r\nTotal\r\nPequeno I\r\n3\r\n29\r\n87\r\nPequeno II\r\n4\r\n27\r\n108\r\nMédio\r\n10\r\n9\r\n90\r\nGrande\r\n14\r\n25\r\n350\r\nMetrópole \r\n50\r\n2\r\n100\r\n\r\n\r\nTotal\r\n735\r\nCurso de Introdução ao Exercício do Controle Social:\r\nPorte\r\nVagas por município\r\nNúmero de Municípios\r\nTotal\r\nPequeno I\r\n6\r\n29\r\n174\r\nPequeno II\r\n6\r\n27\r\n162\r\nMédio\r\n6\r\n9\r\n54\r\nGrande\r\n14\r\n25\r\n350\r\nMetrópole \r\n14\r\n2\r\n28\r\nCEAS\r\n20\r\n1\r\n20\r\n\r\n\r\nTotal\r\n788\r\nId: 1684019\r\n"
        ],
        "1684281": [
            "2014-06-04 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1064, DE 16 DE JANEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/004/124/2014,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 1064, de 16 de janeiro de 2014, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme o Anexo.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor, na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2014\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS \r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nANEXO - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté dezembro\r\n0741\r\nDER-RJ\r\n00\r\n26.395.234\r\n92.675.818\r\n131.463.668\r\n131.463.668\r\n01\r\n548.500\r\n548.500\r\n548.500\r\n548.500\r\n10\r\n51.890.521\r\n51.890.521\r\n51.890.521\r\n51.890.521\r\n11\r\n166.386.592\r\n166.386.592\r\n166.386.592\r\n166.386.592\r\n13\r\n20.068.381\r\n20.068.381\r\n20.068.381\r\n20.068.381\r\n26\r\n4.397.202\r\n4.397.202\r\n4.397.202\r\n4.397.202\r\n1802\r\nNOVO DEGASE\r\n00\r\n11.833.099\r\n22.382.586\r\n37.159.816\r\n49.437.046\r\n12\r\n2.561.374\r\n2.561.374\r\n2.561.374\r\n2.561.374\r\n3172\r\nCENTRAL\r\n00\r\n1.338.155\r\n3.092.110\r\n5.099.343\r\n6.690.775\r\n10\r\n266.972\r\n266.972\r\n266.972\r\n266.972\r\n11\r\n407.586.257\r\n407.586.257\r\n407.586.257\r\n407.586.257\r\n22\r\n3.664.080\r\n18.320.400\r\n18.320.400\r\n18.320.400\r\n4047\r\nUEZO\r\n00\r\n774.350\r\n1.648.700\r\n2.810.224\r\n3.871.748\r\n10\r\n100.000\r\n100.000\r\n100.000\r\n100.000\r\nId: 1684281\r\n"
        ],
        "1684305": [
            "2014-06-05 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 948 DE 03 DEJUNHO DE 2014\r\nESTABELECE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS AO FUNDO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS/RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n\r\n- a necessidade de se organizar o Componente Hospitalar da Rede de Atenção às Urgências no âmbito do Sistema Único de Saúde, conforme disposto na Portaria GM/SAS nº 2.395, de 11 de outubro de 2011,\r\no Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e\r\na necessidade de se ampliar a oferta do número de leitos de cuidados prolongados aos usuários do Sistema Único de Saúde no Estado do Rio de Janeiro,\r\nRESOLVE:\r\nTransferir, mensalmente ao Município de Petrópolis, recursos financeiros no montante de até R 351.000,00 (trezentos e cinquenta e um mil reais) a serem destinados ao Sanatório Oswaldo Cruz, CNES nº 2275627 para o custeio de até 60 (sessenta) leitos de cuidados prolongados, no período de 12 (doze) meses.\r\nA transferência dos recursos previstos no caput, só poderá ser efetiva, se estiverem presentes todos os requisitos previstos no Decreto Estadual nº 42.518, de 17 de junho de 2010.\r\nA Secretaria Municipal de Saúde de Petrópolis, na condição de Gestor Pleno do Sistema Municipal de Saúde em seu território, deverá disponibilizar a oferta de leitos prevista nesta resolução, através da Central Estadual de Regulação da SES/RJ, que será responsável pela regulação do acesso ao serviço na forma dos fluxos e protocolos existentes.\r\nA Secretaria Municipal de Saúde de Petrópolis, deverá encaminhar, mensalmente, à Superintendência de Regulação da SES/RJ, a documentação comprobatória das internações/altas/óbitos acompanhadas das respectivas datas de ocorrência destes fatos, planilha nominal, número de diárias e valor, relatório das AIH's (geradas/glosadas), para fins de comprovação e reconhecimento das internações autorizadas.\r\nA produção mensal dos leitos previstos no caput do art. 1º deverá constar do Sistema de Informações Hospitalares do Sistema Único de Saúde (SIH-SUS).\r\nO repasse financeiro referente ao custeio dar-se-á mediante apuração do faturamento dos serviços prestados, de acordo com as regras gerais adotadas pela SES/RJ para pagamento a unidades hospitalares.\r\nO repasse financeiro de que trata o art. 1º, será contabilizado na forma de diária, nas seguintes condições:\r\n- no ato da internação será efetuada a liberação de 01 (uma) diária pela Central Estadual de Regulação da SES/RJ;\r\n- não será concedida diária referente ao dia da alta do paciente e/ou transferência deste para outra unidade de saúde;\r\n- a diária referente ao dia do óbito será concedida, se este ocorrer após as 14 horas, mediante apresentação da respectiva declaração.\r\nA Superintendência de Regulação da SES/RJ será responsável pela formalização do processo administrativo pertinente, sua conferência e aprovação pra fins de realização do pagamento mensal do recurso financeiro estabelecido.\r\nO repasse dos recursos definidos no art. 1º desta Resolução, ocorrerá pelo Fundo Estadual de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde de Petrópolis, em conta bancária específica destinada a esta Resolução.\r\n- Os recursos financeiros de que tratam a presente resolução correrão à classificação orçamentária seguinte:\r\nPrograma de Despesa: 2961.10.302.0314.2727 - Apoio a Entes para Ação de Saúde\r\nElemento de Despesa: 3340.41\r\nFonte: 00\r\nO Fundo Municipal de Saúde de Petrópolis deverá encaminhar, trimestralmente, relatório de acompanhamento e avaliação físico- financeiro do repasse realizado, ao Fundo Estadual de Saúde.\r\n- Está Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 14 de março de 2014, sendo revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2014\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1684305\r\n"
        ],
        "1684454": [
            "2014-06-05 00:00:00",
            "\r\nGERÊNCIA DE CONTRATO\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL E QUALIDADE DE VIDA no uso das suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo nº E-28/001/009/2013,\r\nDesignar a servidora BLUMA GUERRA DIAS, ID nº 50112481, para a gerência do Contrato SEESQV nº01/2013, celebrado entre esta Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida e a empresa GP7 Logística , cujo objeto é a locação de veículos, em substituição à servidora Marcela Maciel, ID nº 50113500, designada pela Resolução SEESQV nº 02, de 07/05/2013. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2014\r\nSecretário de Estado de Envelhecimento Saudável e \r\nQualidade de Vida\r\nId: 1684454\r\n"
        ],
        "1684458": [
            "2014-06-05 00:00:00",
            "\r\nGERÊNCIA DE CONTRATO\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL E QUALIDADE DE VIDA, no uso das suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº E-28/001/016/2013,\r\nDesignar a servidora Bluma Guerra Dias, ID Nº 50112481, para a gerência do Termo de Adesão nº 01 ao Contrato Casa Civil nº 25/2010, celebrado entre esta Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida, a Secretaria de Estado da Casa Civil e a TIM Celular S/A, cujo objeto é a prestação de serviços de telefonia móvel, em substituição à servidora Marcela Maciel, ID Nº 50113500, designada pela Resolução SEESQV Nº 04, de 09 de julho de 2013. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2014\r\nSecretário de Estado de Envelhecimento Saudável \r\ne Qualidade de Vida\r\nId: 1684458\r\n"
        ],
        "1684460": [
            "2014-06-05 00:00:00",
            "\r\nGERÊNCIA DE CONTRATO\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL E QUALIDADE DE VIDA, no uso das suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº E-28/001/030/2013,\r\nDesignar a servidora Bluma Guerra Dias, ID Nº 50112481, para a gerência do Contrato SEESQV Nº 03/2013, celebrado entre esta Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida e o Consórcio - Telefonia Fixa do Governo do Estado do Rio de Janeiro, composto pela empresa TELEMAR NORTE LESTE S.A, cujo objeto é a prestação de serviços de telefonia fixa, em substituição à servidora Marcela Maciel, ID Nº 50113500, designada pela Resolução SEESQV Nº 05, de 09 de julho de 2013. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2014\r\nSecretário de Estado de Envelhecimento Saudável \r\ne Qualidade de Vida\r\nId: 1684460\r\n"
        ],
        "1684461": [
            "2014-06-05 00:00:00",
            "\r\nGERÊNCIA DE CONTRATO\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL E QUALIDADE DE VIDA, no uso das suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº E-28/001/042/2013,\r\nDesignar a servidora Bluma Guerra Dias, ID Nº 50112481, para a gerência do Contrato SEESQV Nº 04/2013, celebrado entre esta Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida e Erlindo Eiji Uemoto, cujo objeto é a locação de imóvel situado à Rua do Carmo, nº 71, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, em substituição à servidora Marcela Maciel, ID Nº 50113500, designada pela Resolução SEESQV Nº 07, de 24 de julho de 2013. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2014\r\nSecretário de Estado de Envelhecimento Saudável \r\ne Qualidade de Vida\r\nId: 1684461\r\n"
        ],
        "1684477": [
            "2014-06-05 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nCONSTITUI COMISSÃO SETORIAL DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO NA FORMA PREVISTA NA RESOLUÇÃO SES Nº 946 DE 02 DE JUNHO DE 2014.\r\n, no uso de suas atribuições legais e, considerando o disposto na Resolução SES nº 946, de 02 de junho de 2014, publicada no D.O. de 04/06/2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica constituída a Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho, conforme expresso no art. 3º da Resolução SES nº de 946,de 2014.\r\n- A Comissão será composta pelos seguintes servidores, conforme quadro abaixo:\r\nTitulares\r\nMiriam Brum da Silva\r\n31555454\r\nLeny Moura da Silva Luciano dos Santos\r\n31558534\r\nMagali da Camara Teixeira\r\n31555705\r\nSuplentes\r\nLindalva Pessoa da Costa\r\n31554270\r\nAngela Cristina dos Santos de Paula\r\n31534562\r\n- Os membros relacionados para as funções designadas não receberão qualquer remuneração adicional para o exercício destas.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2014\r\nMARCOS E. MUSAFIR\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1684477\r\n"
        ],
        "1684568": [
            "2014-06-05 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nDIRETOR\r\nDISPÕE SOBRE AS PROPORÇÕES MÍNIMAS APLICÁVEIS PARA REPOSIÇÃO FLORESTAL, DECORRENTES DO CORTE OU SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO PERTENCENTE ÀS FORMAÇÕES FLORESTAIS NATIVAS E ECOSSISTEMAS ASSOCIADOS DO BIOMA MATA ATLÂNTICA, BEM COMO DE INTERVENÇÕES EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE- APP, PARA FINS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL E/OU DE AUTORIZAÇÃO PARA SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA-ASV NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO CONSELHO-DIRETOR DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Estadual nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, bem como o art. 8°, XVIII do Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, conforme deliberação em reunião realizada no dia 30 de setembro de 2013, e ratificada no CONDIR de 26 de maio de 2014,\r\n:\r\n- a Lei Federal nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, e dá outras providências;\r\n- a Lei Federal nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nºs 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências - Código Florestal;\r\n- o Decreto Federal nº 6.660, de 21 de novembro de 2008, que regulamenta dispositivos da Lei Federal nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica;\r\n- a Resolução CONAMA nº 10, de 01 de outubro de 1993, que estabelece os parâmetros básicos para análise dos estágios de sucessão de Mata Atlântica; \r\n- a Resolução CONAMA nº 06, de 04 de maio de 1994, que estabelece definições e parâmetros mensuráveis para análise de sucessão ecológica da Mata Atlântica no Rio de Janeiro;\r\n- a Resolução CONAMA nº 369, de 28 de março de 2006, que dispõe sobre os casos excepcionais, de utilidade pública, interesse social ou baixo impacto ambiental, que possibilitam a intervenção ou supressão de vegetação em Área de Preservação Permanente-APP;\r\n- a Resolução CONAMA nº 388, de 23 de fevereiro de 2007, que dispõe sobre a convalidação das Resoluções que definem a vegetação primária e secundária nos estágios inicial, médio e avançado de regeneração da Mata Atlântica.\r\n- a Resolução CONAMA nº 417, de 23 de novembro de 2009, que dispõe sobre os parâmetros básicos para definição de vegetação primária e dos estágios sucessionais secundários da vegetação de Restinga na Mata Atlântica e dá outras providências;\r\n- que o art. 33, § 4º da Lei Federal nº 12.651/2012 concedeu aos órgãos competentes do SISNAMA a competência para regulamentar as especificidades técnicas acerca da reposição florestal;\r\n- que o art. 6º do Decreto Estadual nº 42.159/2009 concedeu competência para o órgão ambiental editar regulamento específico para definição de critérios técnicos objetivos para o procedimento de licenciamento e outros instrumentos de licenciamento e controle ambiental;\r\n- que a atividade de supressão de vegetação nativa é irreversível, na maior parte dos casos, descartando-se qualquer possibilidade de mitigação, sendo a compensação ambiental é a única forma propícia de reparação dos impactos negativos gerados.\r\n- a desproporcionalidade temporal entre o volume de fitomassa a ser suprimido e aquele a ser compensado, quando tratado por área equivalente, já que tal área levará décadas para retornar ao seu volume original; \r\n- a necessidade de estabelecer parâmetros e proporções para a reposição florestal de áreas objeto de corte ou supressão de vegetação nativa, legalmente autorizadas através de licenciamento ambiental e/ou de autorização para supressão de vegetação nativa, tendo em vista as diversas tipologias vegetais em território fluminense e seus respectivos níveis de complexidade; \r\n- que a análise técnica de projetos de reposição florestal, exigidos como condicionantes em processo de licenciamento ambiental; e projetos de recomposição florestal previstos em condicionantes de Autorizações Ambientais para Supressão de Vegetação - ASV, a que se referem os incisos III e IV, art. 1º da Resolução INEA nº 36, de 08.07.2011, são de competência da Diretoria de Licenciamento Ambiental - DILAM, e\r\n- o que consta no Processo Administrativo nº E-07/513649/2012,\r\n:\r\nDispor sobre as proporções mínimas aplicáveis para reposição florestal, decorrentes do corte ou supressão de vegetação pertencente às formações florestais nativas e ecossistemas associados do Bioma Mata Atlântica, bem como de intervenções em Áreas de Preservação Permanente-APP, para fins de licenciamento ambiental e/ou de autorização para supressão de vegetação nativa-ASV no Estado do Rio de Janeiro.\r\nPara efeito desta Resolução, são adotadas as seguintes definições: \r\nReposição Florestal - mecanismo de compensação do volume extraído de vegetação nativa pelo volume resultante de plantio florestal para recuperação de cobertura florestal, com as mesmas características ecológicas, na mesma bacia hidrográfica, sempre que possível na mesma microbacia hidrográfica;\r\nÁreas antropizadas - áreas, com algum tipo de cobertura vegetal ou não, sem características de sucessão ecológica bem definida, que sofreram efeitos derivados de atividades antropogênicas, em oposição àquelas que ocorrem em ambientes naturais com a mínima influência humana;\r\nÁrvores isoladas - plantas de porte arbustivo ou arbóreo, vivas ou não, situadas fora de fisionomias florestais, onde copas ou partes aéreas não estejam em contato entre si, destacando-se da paisagem co mo indivíduos isolados, e cuja diversidade seja inferior a 10 espécies botânicas por hectare;\r\nÁrea para conservação - aquela com vegetação já pré-existente, compatível com os índices de diversidade florística e estrutura da área original objeto de supressão;\r\nÁreas de uso restrito - são aquelas com inclinação entre 25º e 45º, onde são permitidos o manejo florestal sustentável e o exercício de atividades agrossilvipastoris, bem como a manutenção da infraestrutura física associada ao desenvolvimento das atividades, observadas boas práticas de cultivo e conservação do solo, sendo vedada a conversão de novas áreas, excetuadas as hipóteses de utilidade pública e interesse social, conforme estabelece o art. 11. da Lei Federal nº 12.651 de 25.05.2012 e suas alterações;\r\nPorte do empreendimento ou atividade - é estabelecido a partir de parâmetros que qualificam a atividade ou o empreendimento como mínimo, pequeno, médio, grande ou excepcional, na forma de regulamento específico. (§ 1º, art. 19 do Decreto Estadual nº 42.159/2009);\r\nPotencial poluidor do empreendimento ou atividade - é estabelecido a partir de parâmetros que qualificam a atividade ou o empreendimento como insignificante, baixo, médio ou alto. (§ 2º, art. 19 do Decreto Estadual nº 42.159/2009).\r\nAs proporções mínimas aplicáveis a que se refere o art. 1º desta Resolução serão definidas, observando-se o impacto ambiental (porte x potencial poluidor) do empreendimento ou atividade, multiplicando-se a área de supressão de vegetação ou de intervenção em APP pelo Fator de Reposição Florestal constante do Anexo I - Parâmetros para Enquadramento do Fator de Reposição Florestal, acompanhado da respectiva legenda constante do Anexo II.\r\n- Nos casos de áreas antropizadas, cobertas por gramíneas e/ou árvores isoladas, desde que fora de Áreas de Preservação Permanente, a reposição florestal será definida com base em avaliação do setor técnico pertinente, independente das proporções mínimas definidas nesta Resolução.\r\nPara fins de cumprimento do disposto nesta Resolução, o empreendedor deverá, prioritariamente:\r\nDestinar área para conservação, de acordo com o art. 3º, com as mesmas características ecológicas, na mesma bacia hidrográfica, sempre que possível na mesma microbacia hidrográfica;\r\nDestinar área, de acordo com o art. 3º, mediante doação ao Poder Público, no interior de unidade de conservação de domínio público, pendente de regularização fundiária, localizada na mesma bacia hidrográfica, sempre que possível, na mesma microbacia hidrográfica; ou\r\nVerificada a inexistência de área que atenda aos requisitos previstos nos incisos I e II deste artigo, o empreendedor deverá efetuar a reposição florestal, através do Projeto Executivo de Reposição Florestal com espécies nativas, em área com as mesmas características ecológicas na mesma bacia hidrográfica, sempre que possível na mesma microbacia hidrográfica;\r\nNos casos em que, comprovadamente, inexistir área com as mesmas características ecológicas, na mesma bacia hidrográfica, capaz de atender, em sua totalidade, a exigência de reposição florestal, o empreendedor poderá, dependendo da aprovação do órgão ambiental competente, complementar a reposição florestal em área com características ecológicas diversas da área suprimida, porém na mesma bacia hidrográfica, sempre que possível, na mesma microbacia hidrográfica da intervenção e, eventualmente, em áreas localizadas no mesmo município, região metropolitana ou bacia hidrográfica.\r\nA área na forma de que trata o inciso I do caput deste artigo, poderá, a critério do seu proprietário, constituir Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, nos termos do art. 21 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, ou servidão ambiental conforme previsto no art. 9º-A da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, e suas alterações.\r\nA apresentação, pelo requerente, do Projeto Executivo de Reposição Florestal com suas respectivas áreas propostas, é obrigatória durante a etapa de análise de supressão de vegetação nativa, integrante do licenciamento ambiental.\r\no Projeto Executivo de Reposição Florestal deverá obedecer ao disposto na Resolução INEA nº 36, de 08.07.2011, e suas alterações, e deverá ser implantado, desde que respeitado o art. 4º desta Resolução, preferencialmente, nas áreas destinadas para recuperação ambiental:\r\nsituadas nas RPPN certificadas pelo INEA; ou\r\nindicadas nos Planos Municipais de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica (PMMA), conforme estabelecido pelo art. 43 do Decreto Federal nº 6.660/2008.\r\nOs casos que envolvam espécies ameaçadas de extinção deverão obedecer ao disposto em legislação específica e serão definidos com base em avaliação do setor técnico pertinente.\r\nSubstitui-se em toda redação da Resolução Inea nº 36, de 08.07.2011, o termo “Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas - PRAD” por “ Projeto de Reposição Florestal”.\r\nOs itens 4 e 7 do Anexo I, da Resolução INEA nº 36, de 08.07.2011, passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n“4.1. ETAPAS DE IMPLANTAÇÃO e MANEJO. \r\n\r\n- Descrição das atividades a serem desenvolvidas pelo projeto como: cercamento da área, estabelecimento de aceiros, limpeza da área, corte de cipós, lianas e trepadeiras, produção de propágulos, preparo do solo, calagem e adubação, transporte, controle fitossanitário, desbastes, podas, roçadas, capinas, coroamento, marcação e formação de berços, plantio, semeadura, manutenção e manejo.\r\n- Para cada atividade deverão ser definidas as técnicas, segundo o método a ser utilizado, os equipamentos, implementos e insumos utilizados por operação, as dimensões, a periodicidade da operação, dosagem dos insumos, sistematização e espaçamento de plantio quando forem empregadas mudas (mínimo de 60 cm), entre outras informações técnicas pertinentes.” (NR)\r\n4.2. ETAPAS DE MANUTENÇÃO e MONITORAMENTO.\r\n- A manutenção e o monitoramento deverão ser planejados para serem realizados até um período mínimo de 04 (quatro) anos ou até seu pleno estabelecimento, com a descrição dos índices a serem utilizados como indicadores de estabilização do plantio e relatórios de monitoramento.\r\n- Os indicadores de estabilização do plantio deverão considerar:\r\nI - os seguintes parâmetros mínimos:\r\na) Mortalidade: número de indivíduos mortos, classificados por espécie, dentre os que foram plantados, considerando-se aceitável até 20%.\r\nb) Infestação por espécies competidoras, considerando- se aceitável que a competição esteja abaixo do nível da copa das mudas, de forma a não prejudicar seu desenvolvimento.\r\nc) que o processo de regeneração natural possa ocorrer sem novas intervenções antrópicas.\r\nII - o índice de cobertura, definido como a projeção horizontal das copas sobre a superfície do solo, expressa em porcentagem da área, tendo como referenciais mínimos ao longo do tempo:\r\na) após 2º ano: cobertura acima de 40%;\r\nb) após 3º ano: cobertura acima de 60%;\r\nc) após 4º ano: acima de 70%; ou\r\nd) quando acima de 80%, a área será considerada estabelecida. \r\nIII - informações complementares, tais como:\r\na) indicadores de fauna;\r\nb) redução de processos erosivos;\r\nc) indicadores de melhoria do regime hídrico na área;\r\nd) dentre outros.” (NR)\r\n4.3. RELATÓRIOS DE MONITORAMENTO.\r\n- Os relatórios de monitoramento deverão ser apresentados como descrito a seguir:\r\nI - Relatórios trimestrais a partir do plantio até o primeiro ano.\r\nII - Relatórios semestrais a partir do primeiro ano até o estabelecimento da área.” (NR)”\r\n“7. EQUIPE TÉCNICA.\r\n- Responsável técnico pela elaboração do projeto.\r\n- Responsável técnico pela execução e acompanhamento do projeto, caso não seja o mesmo da elaboração.\r\n- Lista dos integrantes da equipe técnica do projeto especificando as formações acadêmicas e a função de cada um no projeto.\r\n7.1. O Projeto Executivo de Reposição Florestal deverá ser elaborado e executado por profissionais da Engenharia Florestal ou Engenharia Agronômica, legalmente habilitados e registrados no CREA, com a respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica.”(NR)”\r\nO Conselho-Diretor - CONDIR, nos casos não previstos nesta Resolução, poderá analisar e deliberar quanto às medidas de reposição florestal adotadas para cada empreendimento, individual ou coletivamente, através de justificativa técnica.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2014\r\nPresidente do Conselho\r\nANEXO I\r\nANEXO II\r\nId: 1684568. A faturar por empenho\r\n"
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        "1684719": [
            "2014-06-06 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nA UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO O RIO DE JANEIRO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013, art. 1º, II, alínea “b”, o que consta no processo administrativo nº E-03/11.200.738/2012 e,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a inexistência de demanda de alunos para a Escola Estadual de Ensino Supletivo Comandante Arnaldo Varela;\r\n- que os recursos humanos e os bens patrimoniais foram transferidos por unidades escolares da rede estadual de ensino do referido município; e\r\n- que o acervo documental foi recolhido pela Coordenação de Escolas Extintas/SEEDUC,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica extinta a Escola Estadual de Ensino Supletivo Comandante Arnaldo Varela, criada através do Decreto n° 6.541, de 18 de fevereiro de 1983, publicado no Diário Oficial de 21 de fevereiro de 1983, situada na Avenida Chrisóstomo Pimentel de Oliveira n° 2505, Pavuna, Município do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nId: 1684719\r\n"
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        "1684929": [
            "2014-06-06 00:00:00",
            "\r\nGERÊNCIA DE CONTRATO\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL E QUALIDADE DE VIDA, no uso das suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº E-28/001/029/2013,\r\nDesignar a servidora Bluma Guerra Dias, ID Nº 50112481, para a gerência do Contrato SEESQV Nº05/2013, celebrado entre esta Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida e a empresa ITS Viagens e Turismo LTDA-EPP, cujo objeto é a prestação de serviços de agenciamento de viagens, em substituição à servidora Marcela Maciel, ID Nº 50113500, designada pela Resolução SEESQV Nº 08, de 24 de julho de 2013. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2014\r\nSecretário de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida\r\nId: 1684929\r\n"
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        "1684930": [
            "2014-06-06 00:00:00",
            "\r\nGERÊNCIA DE CONTRATO\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL E QUALIDADE DE VIDA, no uso das suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº E-28/001/095/2013,\r\nDesignar a servidora Angela Maria de Almeida da Silva, ID Nº 32523548, para a gerência do Contrato SEESQV Nº09/2013, celebrado entre esta Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida e a empresa TECH SERVICE SOLUÇÃO EM RECURSOS HUMANOS LTDA, cujo objeto é a prestação de serviços de recepção, em substituição à servidora Marcela Maciel, ID Nº 50113500, designada pela Resolução SEESQV Nº 17, de 04/12/2013. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2014\r\nSecretário de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida\r\nId: 1684930\r\n"
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        "1684931": [
            "2014-06-06 00:00:00",
            "\r\nGERÊNCIA DE CONTRATO\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL E QUALIDADE DE VIDA no uso das suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº E-28/001/127/2013,\r\nDesignar a servidora Bluma Guerra Dias, ID Nº 50112481, para a gerência do Contrato SEESQV Nº07/2013, celebrado entre esta Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida e a COMPANHIA DE LOCAÇÃO DAS AMÉRICAS, cujo objeto é a prestação de serviços de locação de veículos, em substituição à servidora Marcela Maciel, ID Nº 50113500, designada pela Resolução SEESQV Nº 22, de 14 de janeiro de 2014. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2014\r\nSecretário de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida\r\nId: 1684931\r\n"
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        "1684932": [
            "2014-06-06 00:00:00",
            " \r\nGERÊNCIA DE CONTRATO\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL E QUALIDADE DE VIDA, no uso das suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº E-28/001/130/2013,\r\nDesignar a servidora Angela Maria de Almeida da Silva, ID Nº 32523548, para a gerência do Contrato SEESQV Nº11/2013, celebrado entre esta Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida e a Fundação Nacional de Educação e Integração dos Surdos - FENEIS, cujo objeto é a prestação de serviços de limpeza e copeiragem, em substituição à servidora Marcela Maciel, ID Nº 50113500, designada pela Resolução SEESQV Nº 21, de 14/01/2014. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2014\r\nSecretário de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida\r\nId: 1684932\r\n"
        ],
        "1685038": [
            "2014-06-06 00:00:00",
            "\r\nDE 2014\r\nINSTITUI O PROJETO JOVENS TURISTAS COMO PREMIAÇÃO A UNIDADES ESCOLARES E A ALUNOS DOENSINO MÉDIO PARTICIPANTES DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DO PROCESSOAPRENDIZAGEM - SAERJINHO - DA REDE ESTADUAL DE ENSINO E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/2782/2014, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no art. 4° da Resolução SEEDUC n° 4.437, 29 de março de 2010, que prevê a possibilidade de premiação dos alunos participantes do Sistema de Avaliação da Educação Básica do Estado do Rio de Janeiro - SAERJ;\r\n- o que dispõe a Resolução SEEDUC Nº 4799, de 31 de maio de 2012, que institui o Projeto Jovens Turistas;\r\n- que a Avaliação Diagnóstica denominada SAERJINHO é parte integrante do Sistema de Avaliação da Educação Básica do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- a responsabilidade desta Secretaria em melhorar a qualidade do ensino da rede a partir do resultado de avaliações externas em larga escala;\r\n- a necessidade de criar estratégias que estimulem a participação dos alunos nas avaliações externas em larga escala;\r\n- que o reconhecimento às unidades escolares que alcançam os maiores níveis de desempenho na rede estadual contribui para a valorização da aprendizagem e para o aumento da motivação entre os alunos;\r\n- que a participação dos alunos nas avaliações externas em larga escala é fundamental para a sua representatividade; e\r\n- que a premiação incentiva a participação dos alunos à medida que reconhece a evolução de seu desempenho,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica instituída a premiação para as unidades escolares e para os alunos do ensino médio da Rede Estadual de Ensino que participam da Avaliação Diagnóstica do Processo Ensino/Aprendizagem - SAERJINHO - aplicada nos três primeiros bimestres do ano letivo.\r\n- A premiação de que trata o art. 1° será concedida através do Projeto Jovens Turistas, que consiste numa viagem de exploração aos patrimônios cultural e natural da cidade do Rio de Janeiro.\r\n- Serão premiadas anualmente 9 (nove) unidades escolares, 3 (três) unidades escolares em cada edição bimestral do SAERJINHO, selecionadas dentre aquelas que possuírem, no mínimo, 70% de participação.\r\n- Serão premiados 45 (quarenta e cinco) alunos e 5 (cinco) servidores/educadores por unidade escolar a cada bimestre.\r\n- A cada bimestre, as unidades escolares serão selecionadas de acordo com os seguintes critérios: \r\na) 1 (uma) unidade escolar que apresentar melhor desempenho;\r\nb) 2 (duas) unidades escolares que mais avançarem/evoluírem em relação ao bimestre anterior.\r\n- Melhor desempenho é aqui definido como a unidade escolar que apresentar maior porcentagem de alunos com maior percentual de acerto nas disciplinas de língua portuguesa e matemática avaliadas, calculado através de média simples.\r\n- Maior evolução é aqui definido como a unidade escolar que apresentar um crescimento maior no resultado de seus alunos nas disciplinas de língua portuguesa e matemática avaliadas, calculado através de média simples.\r\n- No primeiro bimestre, para definir a unidade escolar com maior evolução, a comparação será feita com o resultado do SAERJINHO realizado no terceiro bimestre do ano anterior, e os seguintes comparando-se com o bimestre anterior do ano letivo em curso. \r\n- Em caso de empate entre as unidades escolares selecionadas, serão usados os seguintes critérios de desempate:\r\nUnidades escolares que nunca foram agraciadas com esta premiação;\r\nMelhor resultado em Língua Portuguesa nas séries avaliadas;\r\nMelhor resultado em Matemática nas séries avaliadas.\r\nBimestralmente, os 45 (quarenta e cinco) alunos de cada unidade escolar premiada serão selecionados pelo melhor desempenho calculado pela média simples das disciplinas de língua portuguesa e matemática avaliadas.\r\n- Em caso de empate entre os alunos selecionados, serão usados os seguintes critérios de desempate:\r\nMelhor desempenho em Língua Portuguesa;\r\nMelhor desempenho em Matemática.\r\n- Caberá a cada unidade escolar selecionar os 5 servidores/educadores que acompanharão os alunos durante a viagem de premiação, considerando aspectos como assiduidade, pontualidade, comprometimento e participação nas ações da unidade escolar.\r\n- Será concedida 1 (uma) viagem extra como premiação para 3 (três) professores de cada unidade escolar premiada nos 3 (três) bimestres anteriores, totalizando 27 (vinte e sete) professores premiados.\r\n- Caberá a cada unidade escolar selecionar os 3 (três) professores que farão jus à essa viagem extra, considerando como critérios aspectos de assiduidade, pontualidade, comprometimento e participação nas ações da unidade escolar.\r\n- Caberá à Superintendência de Avaliação e Acompanhamento do Desempenho Escolar identificar as unidades escolares e os alunos premiados, de acordo com os critérios estabelecidos nos arts. 5°, 6°, 7º e 8º.\r\n- Caberá à Superintendência Pedagógica planejar e acompanhar a execução do Projeto Jovens Turistas.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nDE 2014\r\nÚNICO DA RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5.083, DE 11 DE ABRIL DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Resolução SEEDUC nº 5.083, de 11 de abril de 2014, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/3051/2013,\r\nRESOLVE:\r\nIncluir no Anexo único da Resolução SEEDUC nº 5.083, de 11 de abril de 2014, que estabelece a relação das unidades escolares da Rede Pública de Ensino consideradas como de Difícil Provimento no ano de 2013, o CIEP 513 George Savalla Gomes - Palhaço Carequinha, U.A. 186996, Município de São Gonçalo, Regional Metropolitana II.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar de 14 de abril de 2014, data de publicação da Resolução SEEDUC nº 5.083/2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS INTEGRADO À EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVELHABILITAÇÃO EM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013, art. 1º, II, alínea “c”, e o que consta no processo administrativo nº E- 03/013/2528/2013,\r\nAutorizar o Colégio Estadual Dom Pedro II, criado pelo Decreto nº 2.027, de 10 de agosto de 1978, publicado no Diário Oficial de 11 de agosto de 1978, situado na Rua Imperador, nº 400, Centro, Município de Petrópolis, a implantar o Ensino Médio Integrado à Educação Profissional Técnica de Nível Médio com habilitação em Técnico em Química.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nId: 1685038\r\n"
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        "1685222": [
            "2014-06-06 00:00:00",
            " CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\nDE 27 DE MAIO DE 2014\r\nAPROVA O TERMO DE ACEITE AO COFINANCIAMENTO FEDERAL PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL - PETI NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\nESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO - CEAS/RJ, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei nº 2.554, de 14 de dezembro de 1996, Lei Federal nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, e em conformidade com o seu Regimento Interno, de acordo com a deliberação da reunião extraordinária realizada no dia 27 de maio de 2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Aprovar o Termo de Aceite ao Cofinanciamento Federal para implementação do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2014\r\nPresidente \r\nId: 1685222\r\n"
        ],
        "1685475": [
            "2014-06-06 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1134 DE 05 DE JUNHO 2014\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DAS CARTAS CONTRATOS Nº 011 E 012/2014, CELEBRADAS ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E AS EMPRESAS SAINT-GOBAIN CANALIZAÇÃO LTDA. E TIGRE S/A - TUBOS E CONEXÕES (FILIAL RIO CLARO - SP), COMO CONTRATADAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do artigo 58 da Lei 8.666/93 e o que consta no processo administrativo nº E- 17/001/268/2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir comissão destinada a fiscalizar a aquisição de tubos para o programa Bairro Novo no Município de São Gonçalo/RJ - Lotes 01 e 02.\r\nA Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nGUSTAVO SANTORO DE SOUZA LINO - matr. n° 501.036-8\r\nJOÃO JOSÉ DE CARVALHO FILHO - matr. n° 5.024.411-6\r\nJOSÉ ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS - matr. nº 0-17057-1\r\nPEDRO JOSÉ MERCADOR MENDES - matr. nº 0-07756-6\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 02 de maio de 2014, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2014\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nDE 05 DE JUNHO 2014\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 028/2014, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E O CONSÓRCIO GL EVENTS/PREMIER - RIO 2013/2014, COMO CONTRATADO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do artigo 58 da Lei 8.666/93 e o que consta no processo administrativo nº E- 17/001/1036/2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir comissão destinada a fiscalizar a prestação de serviços de empresa especializada em eventos, que realize gerenciamento, montagem, locação e/ou fornecimento, instalação, manutenção, reposição, conservação, desmontagem e operação no que couber, equipamentos e de estruturas complementares, com fornecimento de infraestrutura, apoio logístico e gerenciamento, para a realização da Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014(FWC), na forma do Termo de Referência, da sua Proposta-Detalhe e da sua Planilha de Serviços e Insumos.\r\nA Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nJOEL DA SILVA MIRRHA - Mat. 944.145-2\r\nDULCE BOTTO DE BARROS FIGUEIREDO - ID 42830656\r\nMAIARA MENDES DE ANDRADE SOARES - ID 50079735\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 20/05/2014, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2014\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nDE 05 DE JUNHO 2014.\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DAS CARTAS CONTRATOS Nº 013 E 014/2014, CELEBRADAS ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E AS EMPRESAS SAINT-GOBAIN CANALIZAÇÃO LTDA. E CORR PLASTIK INDUSTRIAL LTDA., COMO CONTRATADAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do artigo 58 da Lei 8.666/93 e o que consta no processo administrativo nº E- 17/001/224/2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir comissão destinada a fiscalizar a aquisição de tubos para o programa Bairro Novo no Município de Nova Iguaçu, Duque de Caxias e Paracambi - Lotes 01 e 02.\r\nA Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nGUSTAVO SANTORO DE SOUZA LINO - matr. n° 501.036-8\r\nJOÃO JOSÉ DE CARVALHO FILHO - matr. n° 5.024.411-6\r\nMARCUS VINICIUS CORREA NEVES - matr. nº 0-017241-6\r\nLUIZ CLAUDIO DA SILVA MELO - matr. nº 0-015140-9\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2014\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 029/2014, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E A EMPRESA CONSTRUTORA MICA RIO LTDA., COMO CONTRATADA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do artigo 58 da Lei 8.666/93 e o que consta no processo administrativo nº E- 17/001/3108/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir comissão destinada a fiscalizar a contratação para Elaboração de Projeto Executivo e Execução de Obras de Construção de Imóvel para Implantação do Destacamento de Policiamento Ostensivo - DPO, no município de Nova Iguaçu - Rio de Janeiro.\r\nA Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nMANOELA MORAES SILVA - Id nº 50159437\r\nRODOLFO BELTRAME - Matr. nº 934.862-4\r\nCAZIA ANGELA DE VASCONCELOS COSTA - Id nº 43537383\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2014\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1685475\r\n"
        ],
        "1685812": [
            "2014-06-06 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1064, DE 16 DE JANEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, em exercício, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/004/124/2014,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 1064, de 16 de janeiro de 2014, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos I, II e III.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor, na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2014\r\nFRANCISCO A. CALDAS DE ANDRADE PINTO \r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão, em exercício\r\n\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Se tembro\r\nAté Dezembro\r\n2961\r\nFES\r\n00\r\n670.217.467\r\n1.340.434.933\r\n1.340.434.933\r\n1.340.434.933\r\n25\r\n7.250.000\r\n9.000.000\r\n9.000.000\r\n9.000.000\r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté Dezembro\r\n3701\r\nEGE/SEPLAG\r\n00\r\n42.853.170\r\n42.853.170\r\n42.853.170\r\n42.853.170\r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n00\r\n11.938.270.953\r\n11.938.270.953\r\n11.938.270.953\r\n11.938.270.953\r\n01\r\n159.429.594\r\n159.429.594\r\n159.429.594\r\n159.429.594\r\n04\r\n2.797.212.629\r\n2.797.212.629\r\n2.797.212.629\r\n2.797.212.629\r\n06\r\n881.063.724\r\n881.063.724\r\n881.063.724\r\n881.063.724\r\n07\r\n844.979.106\r\n844.979.106\r\n844.979.106\r\n844.979.106\r\n11\r\n820.885.000\r\n820.885.000\r\n820.885.000\r\n820.885.000\r\n26\r\n1.540.524\r\n1.540.524\r\n1.540.524\r\n1.540.524\r\n90\r\n326.000.000\r\n326.000.000\r\n326.000.000\r\n326.000.000\r\n91\r\n326.926.017\r\n326.926.017\r\n326.926.017\r\n326.926.017\r\n4572\r\nCEASA\r\n00\r\n900.000\r\n1.705.000\r\n1.705.000\r\n1.705.000\r\n10\r\n3.305.000\r\n3.305.000\r\n3.305.000\r\n3.305.000\r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté dezembro\r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n00\r\n9.599.370 \r\n17.867.796 \r\n30.103.489 \r\n38.536.845 \r\n01\r\n3.750.992 \r\n10.000.992 \r\n13.750.992 \r\n17.500.992 \r\n07\r\n341.086 \r\n341.086 \r\n341.086 \r\n341.086 \r\n11\r\n3.231.629.479 \r\n3.231.629.479 \r\n3.231.629.479 \r\n3.231.629.479 \r\n12\r\n824.152.705 \r\n824.152.705 \r\n824.152.705 \r\n824.152.705 \r\n14\r\n1.707.222.292 \r\n1.707.222.292 \r\n1.707.222.292 \r\n1.707.222.292 \r\n21\r\n274.778.378 \r\n274.778.378 \r\n274.778.378 \r\n274.778.378 \r\n22\r\n15.439.100 \r\n30.878.200 \r\n54.036.851 \r\n77.195.502 \r\n99\r\n26.000.000 \r\n26.000.000 \r\n26.000.000 \r\n26.000.000 \r\n0741\r\nDER-RJ\r\n00\r\n26.395.234 \r\n100.111.622 \r\n138.899.472 \r\n138.899.472 \r\n01\r\n548.500 \r\n7.548.500 \r\n7.548.500 \r\n7.548.500 \r\n10\r\n51.890.521 \r\n51.890.521 \r\n51.890.521 \r\n51.890.521 \r\n11\r\n166.386.592 \r\n166.386.592 \r\n166.386.592 \r\n166.386.592 \r\n13\r\n20.068.381 \r\n20.068.381 \r\n20.068.381 \r\n20.068.381 \r\n26\r\n4.397.202 \r\n4.397.202 \r\n4.397.202 \r\n4.397.202 \r\n1201\r\nSEPLAG\r\n00\r\n23.630.730 \r\n56.174.896 \r\n56.174.896 \r\n56.174.896 \r\n01\r\n1.000.000 \r\n1.000.000 \r\n1.000.000 \r\n1.000.000 \r\n11\r\n20.481.363 \r\n20.481.363 \r\n20.481.363 \r\n20.481.363 \r\n12\r\n5.393.379 \r\n5.393.379 \r\n5.393.379 \r\n5.393.379 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n00\r\n54.373.313 \r\n103.160.566 \r\n165.905.989 \r\n208.651.412 \r\n01\r\n- \r\n13.000.000 \r\n13.000.000 \r\n13.000.000 \r\n05\r\n433.234.089 \r\n433.234.089 \r\n433.234.089 \r\n433.234.089 \r\n11\r\n199.033.435 \r\n199.033.435 \r\n199.033.435 \r\n199.033.435 \r\n12\r\n18.893.029 \r\n18.893.029 \r\n18.893.029 \r\n18.893.029 \r\n15\r\n5.733.980 \r\n5.833.480 \r\n10.208.590 \r\n14.583.700 \r\n20\r\n10.376.666 \r\n10.376.666 \r\n10.376.666 \r\n10.376.666 \r\n22\r\n33.420.669 \r\n114.925.016 \r\n165.056.020 \r\n167.103.345 \r\n24\r\n164.008.218 \r\n164.008.218 \r\n164.008.218 \r\n164.008.218 \r\n2102\r\nSSCS\r\n00\r\n52.655.245 \r\n125.310.490 \r\n144.293.358 \r\n163.276.225 \r\n12\r\n200.000 \r\n200.000 \r\n200.000 \r\n200.000 \r\n99\r\n485.460 \r\n485.460 \r\n485.460 \r\n485.460 \r\n2432\r\nINEA\r\n10\r\n18.106.514 \r\n18.106.514 \r\n18.106.514 \r\n18.106.514 \r\n13\r\n15.276.081 \r\n15.276.081 \r\n15.276.081 \r\n15.276.081 \r\n16\r\n301.399.205 \r\n301.399.205 \r\n301.399.205 \r\n301.399.205 \r\n19\r\n13.283.898 \r\n13.283.898 \r\n13.283.898 \r\n13.283.898 \r\n97\r\n1.203.612 \r\n1.203.612 \r\n1.203.612 \r\n1.203.612 \r\n98\r\n689.688 \r\n689.688 \r\n689.688 \r\n689.688 \r\n2601\r\nSESEG\r\n00\r\n11.287.036 \r\n26.035.939 \r\n37.781.357 \r\n49.526.774 \r\n01\r\n49.374 \r\n41.549.374 \r\n41.549.374 \r\n41.549.374 \r\n11\r\n206.379.474 \r\n206.379.474 \r\n206.379.474 \r\n206.379.474 \r\n12\r\n22.615.122 \r\n22.615.122 \r\n22.615.122 \r\n22.615.122 \r\n18\r\n19.096.851 \r\n19.096.851 \r\n19.096.851 \r\n19.096.851 \r\n2611\r\nPMERJ\r\n00\r\n13.278.378 \r\n48.303.020 \r\n68.138.152 \r\n68.138.152 \r\n01\r\n- \r\n13.000.000 \r\n13.000.000 \r\n13.000.000 \r\n11\r\n22.147.396 \r\n22.147.396 \r\n22.147.396 \r\n22.147.396 \r\n18\r\n130.000.000 \r\n130.000.000 \r\n130.000.000 \r\n130.000.000 \r\n20\r\n18.792.994 \r\n18.792.994 \r\n18.792.994 \r\n18.792.994 \r\n2961\r\nFES\r\n00\r\n452.635.542 \r\n816.946.198 \r\n1.429.655.846 \r\n1.996.107.181 \r\n11\r\n25.050.166 \r\n25.050.166 \r\n25.050.166 \r\n25.050.166 \r\n13\r\n11.182.540 \r\n11.182.540 \r\n11.182.540 \r\n11.182.540 \r\n22\r\n182.448.756 \r\n364.897.512 \r\n638.570.646 \r\n912.243.779 \r\n25\r\n657.376.130 \r\n657.376.130 \r\n657.376.130 \r\n657.376.130 \r\n3161\r\nFET\r\n22\r\n104.000.000 \r\n277.010.000 \r\n433.010.000 \r\n519.010.000 \r\n3172\r\nCENTRAL\r\n00\r\n1.338.155 \r\n6.892.110 \r\n8.899.343 \r\n10.490.775 \r\n10\r\n266.972 \r\n266.972 \r\n266.972 \r\n266.972 \r\n11\r\n407.586.257 \r\n407.586.257 \r\n407.586.257 \r\n407.586.257 \r\n22\r\n3.664.080 \r\n18.320.400 \r\n18.320.400 \r\n18.320.400 \r\n3201\r\nSEASDH\r\n00\r\n4.585.458 \r\n9.909.728 \r\n12.348.821 \r\n13.287.915 \r\n11\r\n69.417.899 \r\n69.417.899 \r\n69.417.899 \r\n69.417.899 \r\n12\r\n37.729.859 \r\n37.729.859 \r\n37.729.859 \r\n37.729.859 \r\n22\r\n76.469.799 \r\n154.568.820 \r\n269.273.519 \r\n383.978.217 \r\n3261\r\nFEAS\r\n00\r\n10.889.001 \r\n11.839.032 \r\n18.505.782 \r\n25.172.532 \r\n13\r\n10.629.133 \r\n10.629.133 \r\n10.629.133 \r\n10.629.133 \r\n22\r\n27.749.961 \r\n55.355.977 \r\n96.765.001 \r\n138.174.025 \r\n24\r\n8.899.597 \r\n8.899.597 \r\n8.899.597 \r\n8.899.597 \r\n98\r\n2.608.103 \r\n2.608.103 \r\n2.608.103 \r\n2.608.103 \r\n4501\r\nSEDRAP\r\n00\r\n1.257.317 \r\n1.997.762 \r\n3.268.737 \r\n4.539.712 \r\n11\r\n2.591.588 \r\n2.591.588 \r\n2.591.588 \r\n2.591.588 \r\n12\r\n6.546.354 \r\n6.546.354 \r\n6.546.354 \r\n6.546.354 \r\n4601\r\nSEESQV\r\n00\r\n8.029.201 \r\n14.279.000 \r\n21.388.251 \r\n26.197.500 \r\n99\r\n300 \r\n300 \r\n300 \r\n300 \r\nId: 1685812\r\n"
        ],
        "1685844": [
            "2014-06-06 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1064, DE 16 DE JANEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, em exercício, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/004/124/2014,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 1064, de 16 de janeiro de 2014, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme o Anexo.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor, na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2014\r\nFRANCISCO A. CALDAS DE ANDRADE PINTO \r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão, em exercício\r\nANEXO - Despesas Obrigatórias\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté Dezembro\r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n00\r\n11.958.270.953\r\n11.958.270.953\r\n11.958.270.953\r\n11.958.270.953\r\n01\r\n159.429.594\r\n159.429.594\r\n159.429.594\r\n159.429.594\r\n04\r\n2.797.212.629\r\n2.797.212.629\r\n2.797.212.629\r\n2.797.212.629\r\n06\r\n881.063.724\r\n881.063.724\r\n881.063.724\r\n881.063.724\r\n07\r\n844.979.106\r\n844.979.106\r\n844.979.106\r\n844.979.106\r\n11\r\n820.885.000\r\n820.885.000\r\n820.885.000\r\n820.885.000\r\n26\r\n1.540.524\r\n1.540.524\r\n1.540.524\r\n1.540.524\r\n90\r\n326.000.000\r\n326.000.000\r\n326.000.000\r\n326.000.000\r\n91\r\n326.926.017\r\n326.926.017\r\n326.926.017\r\n326.926.017\r\nId: 1685844\r\n"
        ],
        "1685846": [
            "2014-06-09 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nESTABELECE POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA A COTA FINANCEIRA MENSAL PARA PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, observando o disposto no art. 3º do Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014,\r\n:\r\n- a responsabilidade dos órgãos setoriais e ordenadores de despesa pela observância do cumprimento das disposições legais aplicáveis à gestão orçamentária e financeira, especialmente a Lei nº 4.320/64 e Lei Complementar nº 101/2000, bem como na realização de despesas incompatíveis com os montantes disponibilizados e com os cronogramas estabelecidos pelas Cotas Orçamentária e Financeira,\r\n- que a geração da despesa deve estar aliada aos efeitos fiscais dela decorrentes, e, portanto, os órgãos deverão rever seu planejamento de modo a compatibilizar os gastos do exercício com a dotação disponível e a Cota Financeira autorizada, \r\n- ainda, as disposições do Decreto nº 44.763 de 29 de abril de 2014, que trata da adoção de procedimentos para controle e geração de informações relativas à execução da despesa, visando cumprir as regras de final de mandato, notadamente no que concerne ao artigo 42 da citada Lei Complementar nº 101/2000,\r\n- Alterar, na forma dos Anexos I, II e III, a Cota Financeira mensal para emissão de Programação de Desembolso (PD) das diversas Unidades Orçamentárias a partir de junho, conforme art. 3º da Resolução SEFAZ nº 722, de 12 de fevereiro de 2014.\r\nConforme disposto no Art. 2º desta Resolução, o saldo de cota financeira do mês de maio, nas fontes Tesouro, foi redistribuído para os meses subsequentes nos percentuais definidos no citado Artigo, Inciso I.\r\no Anexo I demonstra o valor mensal estabelecido pela Resolução SEFAZ nº 744, de 15 de maio de 2014, consideradas as alterações orçamentárias posteriores e as análises \r\ndos Relatórios de Programação Financeira encaminhados a Subsecretaria de Política Fiscal - SUPOF. \r\no Anexo II demonstra o saldo não utilizado no mês de maio, cancelado no SIAFEM e sua respectiva redistribuição pelos meses subsequentes.\r\no Anexo III demonstra o valor mensal da cota financeira por unidade orçamentária, ajustado ao cancelamento e redistribuição do saldo não utilizado.\r\n- O limite anual de cada Unidade Orçamentária, detalhado no Anexo III, considera o total das dotações dos Grupos de Despesas 2 - Juros e Encargos da Dívida, 3 - Outras Despesas Correntes, 4 - Investimentos, 5 - Inversões Financeiras e 6 - Amortização da Dívida, agrupado por Fonte de Recursos, Tesouro e Outras Fontes, subtraído do valor equivalente à soma de Restos a Pagar inscritos em 2013 e dos valores contingenciados.\r\nO valor mensal autorizado considera:\r\no Limite para Emissão de Empenho - LME e a Cota Orçamentária trimestral fixada em Resolução SEPLAG;\r\no Fluxo de Caixa elaborado pela Subsecretaria de Finanças da SEFAZ;\r\n- as dotações orçamentárias destinadas às despesas obrigatórias e ao custeio relacionado à folha de pessoal, cujos valores deverão ser preservados a cada mês para esta finalidade.\r\n- O saldo da cota financeira, de recursos do Tesouro, não utilizado a cada mês será distribuído para os meses subsequentes, obedecendo à seguinte distribuição:\r\nserá somado à cota do mês subseqüente - tseguintes.\r\nOs saldos das cotas financeiras de recursos de Outras Fontes não estão sujeitos aos critérios estabelecidos no inciso I.\r\n- A Cota Financeira estabelecida nesta Resolução será revista mensalmente com o objetivo de adequar o limite estabelecido nesta Resolução às alterações orçamentárias registradas no SIAFEM até o mês imediatamente anterior.\r\nO encaminhamento à Subsecretaria de Política Fiscal do Relatório de Programação Financeira atualizado mensalmente, em arquivo magnético, é instrumento fundamental para análise de qualquer pedido adicional de cota financeira.\r\n- As alterações de limite mensal só serão autorizadas quando compatíveis com o Fluxo de Caixa do Tesouro previsto para o exercício de 2014.\r\n- O valor da cota financeira de Outras Fontes de Recursos será liberado de acordo com a receita realizada registrada no SIAFEM até o mês imediatamente anterior à liberação e créditos suplementares abertos com recursos provenientes de superávits financeiros apurados no Balanço Patrimonial de 2013. \r\nPara subsidiar a atualização da cota financeira de Outras Fontes, deverão ser atendidas as disposições constantes do Parágrafo 1º, artigo 4º do Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014.\r\nA liberação de Cota Financeira para emissão de Programação de Desembolso - PD referente às despesas financiadas com recursos vinculados ou operações de crédito, utilizando para pagamento saldos financeiros de 2013, fica condicionada à abertura de crédito suplementar com recursos compensatórios de superávit financeiro, nos termos do inciso I, § 1º do artigo 43 da Lei nº 4320/64.\r\n- A Cota Financeira das despesas consignadas na Lei Orçamentária no Grupo de Despesa 1 - “Pessoal e Encargos Sociais” corresponde ao valor da dotação disponível, a cada trimestre, registrado no SIAFEM para esse mesmo Grupo de Despesa.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2014\r\nRENATO VILLELA\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nANEXO I - DISTRIBUIÇÃO MENSAL DA COTA FINANCEIRA 2014\r\nUO\r\nNOME UO\r\nFR\r\nDOT. ATUAL (02/06) \r\nCONTING. \r\nDISPONÍVEL (02/06) \r\nCOTA FINANCEIRA ANUAL \r\nACUMULADO (JAN- MAI) \r\n0701\r\nSEOBRAS\r\nTESOURO\r\n131.114.049 \r\n- \r\n131.114.049 \r\n131.114.049 \r\n15.424.567 \r\nOUTRAS FONTES\r\n6.073.091.301 \r\n- \r\n6.073.091.301 \r\n6.073.091.301 \r\n659.190.386 \r\nTOTAL\r\n6.204.205.350 \r\n- \r\n6.204.205.350 \r\n6.204.205.350 \r\n674.614.953 \r\n0731\r\nIEEA\r\nTESOURO\r\n182.980 \r\n- \r\n182.980 \r\n182.980 \r\n51.491 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n182.980 \r\n- \r\n182.980 \r\n182.980 \r\n51.491 \r\n0741\r\nDER-RJ\r\nTESOURO\r\n173.823.883 \r\n35.322.237 \r\n138.501.646 \r\n138.501.646 \r\n22.724.180 \r\nOUTRAS FONTES\r\n190.852.176 \r\n- \r\n190.852.176 \r\n190.852.176 \r\n172.673.881 \r\nTOTAL\r\n364.676.059 \r\n35.322.237 \r\n329.353.822 \r\n329.353.822 \r\n195.398.061 \r\n0751\r\nEMOP\r\nTESOURO\r\n13.521.572 \r\n155.805 \r\n13.365.767 \r\n13.365.767 \r\n2.124.212 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n13.521.572 \r\n155.805 \r\n13.365.767 \r\n13.365.767 \r\n2.124.212 \r\n0801\r\nVICE-GOV\r\nTESOURO\r\n615.329 \r\n50.000 \r\n565.329 \r\n565.329 \r\n102.484 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n615.329 \r\n50.000 \r\n565.329 \r\n565.329 \r\n102.484 \r\n0901\r\nPGE\r\nTESOURO\r\n617.535 \r\n50.000 \r\n567.535 \r\n567.535 \r\n193.640 \r\nOUTRAS FONTES\r\n109.557.315 \r\n- \r\n109.557.315 \r\n109.557.315 \r\n99.653.684 \r\nTOTAL\r\n110.174.850 \r\n50.000 \r\n110.124.850 \r\n110.124.850 \r\n99.847.324 \r\n1101\r\nDPGE\r\nTESOURO\r\n5.234.758 \r\n4.050.000 \r\n1.184.758 \r\n1.184.758 \r\n430.228 \r\nOUTRAS FONTES\r\n15.028.661 \r\n- \r\n15.028.661 \r\n15.028.661 \r\n10.805.422 \r\nTOTAL\r\n20.263.419 \r\n4.050.000 \r\n16.213.419 \r\n16.213.419 \r\n11.235.650 \r\n1161\r\nFUNDPERJ\r\nTESOURO\r\n720.000 \r\n- \r\n720.000 \r\n720.000 \r\n140.209 \r\nOUTRAS FONTES\r\n1.155.963 \r\n- \r\n1.155.963 \r\n1.155.963 \r\n493.367 \r\nTOTAL\r\n1.875.963 \r\n- \r\n1.875.963 \r\n1.875.963 \r\n633.576 \r\n1201\r\nSEPLAG\r\nTESOURO\r\n52.672.360 \r\n116.077 \r\n52.556.283 \r\n52.556.283 \r\n10.187.934 \r\nOUTRAS FONTES\r\n25.874.742 \r\n- \r\n25.874.742 \r\n25.874.742 \r\n5.019.716 \r\nTOTAL\r\n78.547.102 \r\n116.077 \r\n78.431.025 \r\n78.431.025 \r\n15.207.650 \r\n1241\r\nCEPERJ\r\nTESOURO\r\n695.715 \r\n- \r\n695.715 \r\n695.715 \r\n232.182 \r\nOUTRAS FONTES\r\n305.799 \r\n- \r\n305.799 \r\n305.799 \r\n305.799 \r\nTOTAL\r\n1.001.514 \r\n- \r\n1.001.514 \r\n1.001.514 \r\n537.981 \r\n1301\r\nSEAPEC\r\nTESOURO\r\n20.276.700 \r\n- \r\n20.276.700 \r\n20.276.700 \r\n3.120.379 \r\nOUTRAS FONTES\r\n62.653.279 \r\n- \r\n62.653.279 \r\n62.653.279 \r\n11.988.071 \r\nTOTAL\r\n82.929.979 \r\n- \r\n82.929.979 \r\n82.929.979 \r\n15.108.451 \r\n1353\r\nEMATER\r\nTESOURO\r\n17.578.566 \r\n- \r\n17.578.566 \r\n17.578.566 \r\n3.340.045 \r\nOUTRAS FONTES\r\n4.783.540 \r\n- \r\n4.783.540 \r\n4.783.540 \r\n1.067.533 \r\nTOTAL\r\n22.362.106 \r\n- \r\n22.362.106 \r\n22.362.106 \r\n4.407.578 \r\n1354\r\nPESAGRO\r\nTESOURO\r\n2.764.767 \r\n1.000 \r\n2.763.767 \r\n2.763.767 \r\n515.710 \r\nOUTRAS FONTES\r\n8.517.568 \r\n- \r\n8.517.568 \r\n8.517.568 \r\n5.813.657 \r\nTOTAL\r\n11.282.335 \r\n1.000 \r\n11.281.335 \r\n11.281.335 \r\n6.329.367 \r\n1401\r\nSEGOV\r\nTESOURO\r\n9.523.494 \r\n50.000 \r\n9.473.494 \r\n9.473.494 \r\n333.559 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n9.523.494 \r\n50.000 \r\n9.473.494 \r\n9.473.494 \r\n333.559 \r\n1501\r\nSEC\r\nTESOURO\r\n60.473.975 \r\n7.504.438 \r\n52.969.537 \r\n52.969.537 \r\n19.077.767 \r\nOUTRAS FONTES\r\n105.382.437 \r\n- \r\n105.382.437 \r\n105.382.437 \r\n36.143.455 \r\nTOTAL\r\n165.856.412 \r\n7.504.438 \r\n158.351.974 \r\n158.351.974 \r\n55.221.222 \r\n1541\r\nFUNARJ\r\nTESOURO\r\n6.243.170 \r\n348.576 \r\n5.894.594 \r\n5.894.594 \r\n2.275.929 \r\nOUTRAS FONTES\r\n6.449.067 \r\n- \r\n6.449.067 \r\n6.449.067 \r\n6.449.067 \r\nTOTAL\r\n12.692.237 \r\n348.576 \r\n12.343.661 \r\n12.343.661 \r\n8.724.997 \r\n1543\r\nFTMRJ\r\nTESOURO\r\n8.852.848 \r\n2.530.046 \r\n6.322.802 \r\n6.322.802 \r\n3.470.693 \r\nOUTRAS FONTES\r\n5.282.405 \r\n- \r\n5.282.405 \r\n5.282.405 \r\n298.014 \r\nTOTAL\r\n14.135.253 \r\n2.530.046 \r\n11.605.207 \r\n11.605.207 \r\n3.768.707 \r\n1544\r\nFMIS\r\nTESOURO\r\n1.210.423 \r\n21.239 \r\n1.189.184 \r\n1.189.184 \r\n359.751 \r\nOUTRAS FONTES\r\n11.409.294 \r\n- \r\n11.409.294 \r\n11.409.294 \r\n7.109.839 \r\nTOTAL\r\n12.619.717 \r\n21.239 \r\n12.598.478 \r\n12.598.478 \r\n7.469.590 \r\n1601\r\nSEDEC\r\nTESOURO\r\n13.696.394 \r\n50.000 \r\n13.646.394 \r\n13.646.394 \r\n1.253.519 \r\nOUTRAS FONTES\r\n8.528.680 \r\n- \r\n8.528.680 \r\n8.528.680 \r\n8.713.680 \r\nTOTAL\r\n22.225.074 \r\n50.000 \r\n22.175.074 \r\n22.175.074 \r\n9.967.199 \r\n1661\r\nFUNESBOM\r\nTESOURO\r\n12.400.000 \r\n- \r\n12.400.000 \r\n12.400.000 \r\n918.195 \r\nOUTRAS FONTES\r\n14.275.326 \r\n- \r\n14.275.326 \r\n14.275.326 \r\n9.615.508 \r\nTOTAL\r\n26.675.326 \r\n- \r\n26.675.326 \r\n26.675.326 \r\n10.533.703 \r\n1701\r\nSEEL\r\nTESOURO\r\n73.333.278 \r\n- \r\n73.333.278 \r\n73.333.278 \r\n22.682.780 \r\nOUTRAS FONTES\r\n21.900.903 \r\n- \r\n21.900.903 \r\n21.900.903 \r\n9.824.209 \r\nTOTAL\r\n95.234.181 \r\n- \r\n95.234.181 \r\n95.234.181 \r\n32.506.989 \r\n1731\r\nSUDERJ\r\nTESOURO\r\n15.568.742 \r\n- \r\n15.568.742 \r\n15.568.742 \r\n2.272.312 \r\nOUTRAS FONTES\r\n93.404 \r\n- \r\n93.404 \r\n93.404 \r\n- \r\nTOTAL\r\n15.662.146 \r\n- \r\n15.662.146 \r\n15.662.146 \r\n2.272.312 \r\n\r\n1801\r\nSEEDUC\r\nTESOURO\r\n436.778.371 \r\n- \r\n436.778.371 \r\n436.778.371 \r\n58.438.769 \r\nOUTRAS FONTES\r\n1.092.340.295 \r\n73.007.420 \r\n1.019.332.875 \r\n1.019.332.875 \r\n329.994.652 \r\nTOTAL\r\n1.529.118.666 \r\n73.007.420 \r\n1.456.111.246 \r\n1.456.111.246 \r\n388.433.420 \r\n1802\r\nNOVO DEGASE\r\nTESOURO\r\n57.809.151 \r\n50.000 \r\n57.759.151 \r\n57.759.151 \r\n14.108.290 \r\nOUTRAS FONTES\r\n2.561.374 \r\n- \r\n2.561.374 \r\n2.561.374 \r\n2.561.374 \r\nTOTAL\r\n60.370.525 \r\n50.000 \r\n60.320.525 \r\n60.320.525 \r\n16.669.664 \r\n1901\r\nSEH\r\nTESOURO\r\n19.779.014 \r\n6.785.000 \r\n12.994.014 \r\n12.994.014 \r\n1.219.800 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n19.779.014 \r\n6.785.000 \r\n12.994.014 \r\n12.994.014 \r\n1.219.800 \r\n1931\r\nITERJ\r\nTESOURO\r\n22.946.084 \r\n3.537.600 \r\n19.408.484 \r\n19.408.484 \r\n2.412.098 \r\nOUTRAS FONTES\r\n10.087.758 \r\n- \r\n10.087.758 \r\n10.087.758 \r\n2.079.635 \r\nTOTAL\r\n33.033.843 \r\n3.537.600 \r\n29.496.243 \r\n29.496.243 \r\n4.491.733 \r\n1971\r\nCEHAB-RJ\r\nTESOURO\r\n166.481.364 \r\n44.183.403 \r\n122.297.961 \r\n122.297.961 \r\n24.451.111 \r\nOUTRAS FONTES\r\n3.379.076 \r\n- \r\n3.379.076 \r\n3.379.076 \r\n98.104 \r\nTOTAL\r\n169.860.440 \r\n44.183.403 \r\n125.677.037 \r\n125.677.037 \r\n24.549.214 \r\n2001\r\nSEFAZ\r\nTESOURO\r\n41.513.603 \r\n50.000 \r\n41.463.603 \r\n41.463.603 \r\n11.031.036 \r\nOUTRAS FONTES\r\n40.249.508 \r\n- \r\n40.249.508 \r\n40.249.508 \r\n1.902.117 \r\nTOTAL\r\n81.763.111 \r\n50.000 \r\n81.713.111 \r\n81.713.111 \r\n12.933.153 \r\n2061\r\nFAF\r\nTESOURO\r\n133.552.045 \r\n8.135.779 \r\n125.416.266 \r\n125.416.266 \r\n6.602.918 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n133.552.045 \r\n8.135.779 \r\n125.416.266 \r\n125.416.266 \r\n6.602.918 \r\n2101\r\nCASA CIVIL\r\nTESOURO\r\n107.746.237 \r\n18.674.027 \r\n89.072.210 \r\n89.072.210 \r\n3.647.975 \r\nOUTRAS FONTES\r\n226.750.912 \r\n226.599.412 \r\n151.500 \r\n151.500 \r\n- \r\nTOTAL\r\n334.497.149 \r\n245.273.439 \r\n89.223.710 \r\n89.223.710 \r\n3.647.975 \r\n2102\r\nSSCS\r\nTESOURO\r\n103.293.728 \r\n- \r\n103.293.728 \r\n103.293.728 \r\n29.390.680 \r\nOUTRAS FONTES\r\n685.460 \r\n- \r\n685.460 \r\n685.460 \r\n580.313 \r\nTOTAL\r\n103.979.188 \r\n- \r\n103.979.188 \r\n103.979.188 \r\n29.970.992 \r\n2106\r\nSSMCC\r\nTESOURO\r\n22.437.051 \r\n2.841.622 \r\n19.595.429 \r\n19.595.429 \r\n4.484.643 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n22.437.051 \r\n2.841.622 \r\n19.595.429 \r\n19.595.429 \r\n4.484.643 \r\n2132\r\nAGENERSA\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n200.000 \r\n- \r\n200.000 \r\n200.000 \r\n- \r\nTOTAL\r\n200.000 \r\n- \r\n200.000 \r\n200.000 \r\n- \r\n2133\r\nDETRAN-RJ\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n4.258.620 \r\n- \r\n4.258.620 \r\n4.258.620 \r\n- \r\nTOTAL\r\n4.258.620 \r\n- \r\n4.258.620 \r\n4.258.620 \r\n- \r\n2135\r\nPRODERJ\r\nTESOURO\r\n17.971.061 \r\n- \r\n17.971.061 \r\n17.971.061 \r\n3.340.373 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n17.971.061 \r\n- \r\n17.971.061 \r\n17.971.061 \r\n3.340.373 \r\n2153\r\nSERVE\r\nTESOURO\r\n118.678 \r\n- \r\n118.678 \r\n118.678 \r\n24.494 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n118.678 \r\n- \r\n118.678 \r\n118.678 \r\n24.494 \r\n2171\r\nMETRO\r\nTESOURO\r\n1.356.073 \r\n- \r\n1.356.073 \r\n1.356.073 \r\n255.727 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n1.356.073 \r\n- \r\n1.356.073 \r\n1.356.073 \r\n255.727 \r\n2172\r\nCTC-RJ\r\nTESOURO\r\n140.878 \r\n- \r\n140.878 \r\n140.878 \r\n53.530 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n140.878 \r\n- \r\n140.878 \r\n140.878 \r\n53.530 \r\n2173\r\nFLUMITRENS\r\nTESOURO\r\n3.461.313 \r\n- \r\n3.461.313 \r\n3.461.313 \r\n1.275.087 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n3.461.313 \r\n- \r\n3.461.313 \r\n3.461.313 \r\n1.275.087 \r\n2201\r\nSEDEIS\r\nTESOURO\r\n16.306.688 \r\n120.065 \r\n16.186.623 \r\n16.186.623 \r\n6.198.543 \r\nOUTRAS FONTES\r\n87.454.717 \r\n- \r\n87.454.717 \r\n87.454.717 \r\n- \r\nTOTAL\r\n103.761.405 \r\n120.065 \r\n103.641.340 \r\n103.641.340 \r\n6.198.543 \r\n2231\r\nDRM\r\nTESOURO\r\n891.115 \r\n27.362 \r\n863.753 \r\n863.753 \r\n277.803 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n891.115 \r\n27.362 \r\n863.753 \r\n863.753 \r\n277.803 \r\n2233\r\nIPEM-RJ\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n35.601.292 \r\n- \r\n35.601.292 \r\n35.601.292 \r\n10.460.364 \r\nTOTAL\r\n35.601.292 \r\n- \r\n35.601.292 \r\n35.601.292 \r\n10.460.364 \r\n2271\r\nCODIN\r\nTESOURO\r\n11.373.792 \r\n- \r\n11.373.792 \r\n11.373.792 \r\n652.596 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n11.373.792 \r\n- \r\n11.373.792 \r\n11.373.792 \r\n652.596 \r\n2401\r\nSEA\r\nTESOURO\r\n1.679.911 \r\n50.000 \r\n1.629.911 \r\n1.629.911 \r\n537.980 \r\nOUTRAS FONTES\r\n314.983.579 \r\n- \r\n314.983.579 \r\n314.983.579 \r\n2.967.527 \r\nTOTAL\r\n316.663.490 \r\n50.000 \r\n316.613.490 \r\n316.613.490 \r\n3.505.507 \r\n2402\r\nUEPSAM\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n54.883.367 \r\n- \r\n54.883.367 \r\n54.883.367 \r\n54.883.367 \r\nTOTAL\r\n54.883.367 \r\n- \r\n54.883.367 \r\n54.883.367 \r\n54.883.367 \r\n2404\r\nFECAM\r\nTESOURO\r\n477.427.622 \r\n- \r\n477.427.622 \r\n477.427.622 \r\n57.798.069 \r\nOUTRAS FONTES\r\n1.685.986 \r\n- \r\n1.685.986 \r\n1.685.986 \r\n888.509 \r\nTOTAL\r\n479.113.608 \r\n- \r\n479.113.608 \r\n479.113.608 \r\n58.686.578 \r\n2432\r\nINEA\r\nTESOURO\r\n2.425.000 \r\n- \r\n2.425.000 \r\n2.425.000 \r\n1.016.694 \r\nOUTRAS FONTES\r\n319.378.544 \r\n- \r\n319.378.544 \r\n319.378.544 \r\n43.813.792 \r\nTOTAL\r\n321.803.544 \r\n- \r\n321.803.544 \r\n321.803.544 \r\n44.830.486 \r\n2501\r\nSEAP\r\nTESOURO\r\n364.575.322 \r\n70.070.000 \r\n294.505.322 \r\n294.505.322 \r\n44.918.635 \r\nOUTRAS FONTES\r\n11.306.504 \r\n- \r\n11.306.504 \r\n11.306.504 \r\n2.538.636 \r\nTOTAL\r\n375.881.826 \r\n70.070.000 \r\n305.811.826 \r\n305.811.826 \r\n47.457.271 \r\n2541\r\nFSCABRINI\r\nTESOURO\r\n5.499.448 \r\n- \r\n5.499.448 \r\n5.499.448 \r\n1.535.632 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n5.499.448 \r\n- \r\n5.499.448 \r\n5.499.448 \r\n1.535.632 \r\n2561\r\nFUESP\r\nTESOURO\r\n3.365.950 \r\n- \r\n3.365.950 \r\n3.365.950 \r\n231.905 \r\nOUTRAS FONTES\r\n12.269.452 \r\n- \r\n12.269.452 \r\n12.269.452 \r\n12.269.452 \r\nTOTAL\r\n15.635.402 \r\n- \r\n15.635.402 \r\n15.635.402 \r\n12.501.358 \r\n2601\r\nSESEG\r\nTESOURO\r\n55.990.393 \r\n3.550.000 \r\n52.440.393 \r\n52.440.393 \r\n9.209.099 \r\nOUTRAS FONTES\r\n248.091.447 \r\n- \r\n248.091.447 \r\n248.091.447 \r\n232.233.671 \r\nTOTAL\r\n304.081.840 \r\n3.550.000 \r\n300.531.840 \r\n300.531.840 \r\n241.442.771 \r\n2604\r\nPCERJ\r\nTESOURO\r\n76.154.256 \r\n10.540.193 \r\n65.614.063 \r\n65.614.063 \r\n13.617.039 \r\nOUTRAS FONTES\r\n71.789.144 \r\n- \r\n71.789.144 \r\n71.789.144 \r\n24.939.144 \r\nTOTAL\r\n147.943.400 \r\n10.540.193 \r\n137.403.207 \r\n137.403.207 \r\n38.556.183 \r\n2611\r\nPMERJ\r\nTESOURO\r\n306.627.798 \r\n4.162.514 \r\n302.465.284 \r\n302.465.284 \r\n67.831.532 \r\nOUTRAS FONTES\r\n152.147.396 \r\n- \r\n152.147.396 \r\n152.147.396 \r\n115.487.690 \r\nTOTAL\r\n458.775.194 \r\n4.162.514 \r\n454.612.680 \r\n454.612.680 \r\n183.319.222 \r\n2632\r\nRIOSEGURANCA\r\nTESOURO\r\n514.470 \r\n- \r\n514.470 \r\n514.470 \r\n154.250 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n514.470 \r\n- \r\n514.470 \r\n514.470 \r\n154.250 \r\n2664\r\nFUNESSP\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n320 \r\n- \r\n320 \r\n320 \r\n320 \r\nTOTAL\r\n320 \r\n- \r\n320 \r\n320 \r\n320 \r\n2665\r\nFUNESPOM\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n8.875.603 \r\n- \r\n8.875.603 \r\n8.875.603 \r\n2.360.987 \r\nTOTAL\r\n8.875.603 \r\n- \r\n8.875.603 \r\n8.875.603 \r\n2.360.987 \r\n2901\r\nSES\r\nTESOURO\r\n6.336.200 \r\n50.000 \r\n6.286.200 \r\n6.286.200 \r\n524.623 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n6.336.200 \r\n50.000 \r\n6.286.200 \r\n6.286.200 \r\n524.623 \r\n2931\r\nIASERJ\r\nTESOURO\r\n2.336.546 \r\n- \r\n2.336.546 \r\n2.336.546 \r\n853.109 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n2.336.546 \r\n- \r\n2.336.546 \r\n2.336.546 \r\n853.109 \r\n2942\r\nFEHUE\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n57.064.898 \r\n- \r\n57.064.898 \r\n57.064.898 \r\n18.141.538 \r\nTOTAL\r\n57.064.898 \r\n- \r\n57.064.898 \r\n57.064.898 \r\n18.141.538 \r\n2961\r\nFES\r\nTESOURO\r\n2.966.945.219 \r\n25.000.000 \r\n2.941.945.219 \r\n2.941.945.219 \r\n526.382.237 \r\nOUTRAS FONTES\r\n689.800.390 \r\n- \r\n689.800.390 \r\n689.800.390 \r\n332.558.486 \r\nTOTAL\r\n3.656.745.609 \r\n25.000.000 \r\n3.631.745.609 \r\n3.631.745.609 \r\n858.940.723 \r\n2971\r\nIVB\r\nTESOURO\r\n26.777.059 \r\n- \r\n26.777.059 \r\n26.777.059 \r\n7.673.001 \r\nOUTRAS FONTES\r\n39.238.770 \r\n27.238.770 \r\n12.000.000 \r\n12.000.000 \r\n5.239.874 \r\nTOTAL\r\n66.015.829 \r\n27.238.770 \r\n38.777.059 \r\n38.777.059 \r\n12.912.875 \r\n3001\r\nSETRAB\r\nTESOURO\r\n20.533.162 \r\n50.000 \r\n20.483.162 \r\n20.483.162 \r\n5.571.155 \r\nOUTRAS FONTES\r\n30.469.654 \r\n- \r\n30.469.654 \r\n30.469.654 \r\n2.270.325 \r\nTOTAL\r\n51.002.815 \r\n50.000 \r\n50.952.815 \r\n50.952.815 \r\n7.841.480 \r\n\r\n3101\r\nSETRANS\r\nTESOURO\r\n5.532.856 \r\n1.058.124 \r\n4.474.732 \r\n4.474.732 \r\n399.797 \r\nOUTRAS FONTES\r\n25.426.984 \r\n- \r\n25.426.984 \r\n25.426.984 \r\n125.330 \r\nTOTAL\r\n30.959.840 \r\n1.058.124 \r\n29.901.716 \r\n29.901.716 \r\n525.126 \r\n3161\r\nFET\r\nTESOURO\r\n519.010.000 \r\n- \r\n519.010.000 \r\n519.010.000 \r\n208.108.846 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n519.010.000 \r\n- \r\n519.010.000 \r\n519.010.000 \r\n208.108.846 \r\n3172\r\nCENTRAL\r\nTESOURO\r\n37.208.983 \r\n5.072.248 \r\n32.136.735 \r\n32.136.735 \r\n9.625.530 \r\nOUTRAS FONTES\r\n407.586.257 \r\n- \r\n407.586.257 \r\n407.586.257 \r\n87.858.918 \r\nTOTAL\r\n444.795.240 \r\n5.072.248 \r\n439.722.992 \r\n439.722.992 \r\n97.484.448 \r\n3173\r\nRIOTRILHOS\r\nTESOURO\r\n49.882.286 \r\n961.805 \r\n48.920.481 \r\n48.920.481 \r\n15.771.191 \r\nOUTRAS FONTES\r\n2.556.400.152 \r\n- \r\n2.556.400.152 \r\n2.556.400.152 \r\n1.064.094.401 \r\nTOTAL\r\n2.606.282.438 \r\n961.805 \r\n2.605.320.633 \r\n2.605.320.633 \r\n1.079.865.592 \r\n3201\r\nSEASDH\r\nTESOURO\r\n398.946.652 \r\n1.370.000 \r\n397.576.652 \r\n397.576.652 \r\n134.600.264 \r\nOUTRAS FONTES\r\n107.147.758 \r\n- \r\n107.147.758 \r\n107.147.758 \r\n27.705.358 \r\nTOTAL\r\n506.094.410 \r\n1.370.000 \r\n504.724.410 \r\n504.724.410 \r\n162.305.622 \r\n3242\r\nFLXIII\r\nTESOURO\r\n9.139.545 \r\n- \r\n9.139.545 \r\n9.139.545 \r\n3.126.278 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n9.139.545 \r\n- \r\n9.139.545 \r\n9.139.545 \r\n3.126.278 \r\n3243\r\nFIA-RJ\r\nTESOURO\r\n5.465.362 \r\n- \r\n5.465.362 \r\n5.465.362 \r\n840.597 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n5.465.362 \r\n- \r\n5.465.362 \r\n5.465.362 \r\n840.597 \r\n3261\r\nFEAS\r\nTESOURO\r\n165.896.526 \r\n3.500.000 \r\n162.396.526 \r\n162.396.526 \r\n46.718.039 \r\nOUTRAS FONTES\r\n22.136.833 \r\n- \r\n22.136.833 \r\n22.136.833 \r\n12.395.437 \r\nTOTAL\r\n188.033.359 \r\n3.500.000 \r\n184.533.359 \r\n184.533.359 \r\n59.113.476 \r\n3266\r\nFFIA\r\nTESOURO\r\n44.800 \r\n- \r\n44.800 \r\n44.800 \r\n3.650 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n44.800 \r\n- \r\n44.800 \r\n44.800 \r\n3.650 \r\n4001\r\nSECT\r\nTESOURO\r\n1.277.963 \r\n215.434 \r\n1.062.529 \r\n1.062.529 \r\n318.552 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n1.277.963 \r\n215.434 \r\n1.062.529 \r\n1.062.529 \r\n318.552 \r\n4041\r\nFAPERJ\r\nTESOURO\r\n421.160.875 \r\n- \r\n421.160.875 \r\n421.160.875 \r\n79.971.111 \r\nOUTRAS FONTES\r\n37.109.298 \r\n- \r\n37.109.298 \r\n37.109.298 \r\n13.740.384 \r\nTOTAL\r\n458.270.173 \r\n- \r\n458.270.173 \r\n458.270.173 \r\n93.711.495 \r\n4042\r\nFENORTE\r\nTESOURO\r\n5.310.958 \r\n- \r\n5.310.958 \r\n5.310.958 \r\n712.286 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n5.310.958 \r\n- \r\n5.310.958 \r\n5.310.958 \r\n712.286 \r\n4043\r\nUERJ\r\nTESOURO\r\n226.178.941 \r\n- \r\n226.178.941 \r\n226.178.941 \r\n85.092.926 \r\nOUTRAS FONTES\r\n73.475.070 \r\n- \r\n73.475.070 \r\n73.475.070 \r\n26.117.007 \r\nTOTAL\r\n299.654.011 \r\n- \r\n299.654.011 \r\n299.654.011 \r\n111.209.933 \r\n4044\r\nFAETEC\r\nTESOURO\r\n113.557.996 \r\n- \r\n113.557.996 \r\n113.557.996 \r\n28.330.118 \r\nOUTRAS FONTES\r\n6.028.780 \r\n- \r\n6.028.780 \r\n6.028.780 \r\n505.785 \r\nTOTAL\r\n119.586.776 \r\n- \r\n119.586.776 \r\n119.586.776 \r\n28.835.903 \r\n4045\r\nUENF\r\nTESOURO\r\n35.073.908 \r\n- \r\n35.073.908 \r\n35.073.908 \r\n7.724.957 \r\nOUTRAS FONTES\r\n16.889.927 \r\n- \r\n16.889.927 \r\n16.889.927 \r\n8.415.856 \r\nTOTAL\r\n51.963.835 \r\n- \r\n51.963.835 \r\n51.963.835 \r\n16.140.813 \r\n4046\r\nCECIERJ\r\nTESOURO\r\n26.331.360 \r\n- \r\n26.331.360 \r\n26.331.360 \r\n3.256.064 \r\nOUTRAS FONTES\r\n17.724.018 \r\n- \r\n17.724.018 \r\n17.724.018 \r\n40.811 \r\nTOTAL\r\n44.055.378 \r\n- \r\n44.055.378 \r\n44.055.378 \r\n3.296.875 \r\n4047\r\nUEZO\r\nTESOURO\r\n13.750.039 \r\n9.000.000 \r\n4.750.039 \r\n4.750.039 \r\n1.647.991 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n13.750.039 \r\n9.000.000 \r\n4.750.039 \r\n4.750.039 \r\n1.647.991 \r\n4301\r\nSETUR\r\nTESOURO\r\n12.652.838 \r\n50.000 \r\n12.602.838 \r\n12.602.838 \r\n9.272.984 \r\nOUTRAS FONTES\r\n115.734.752 \r\n- \r\n115.734.752 \r\n115.734.752 \r\n4.692.214 \r\nTOTAL\r\n128.387.590 \r\n50.000 \r\n128.337.590 \r\n128.337.590 \r\n13.965.198 \r\n4371\r\nTURISRIO\r\nTESOURO\r\n2.085.897 \r\n- \r\n2.085.897 \r\n2.085.897 \r\n956.141 \r\nOUTRAS FONTES\r\n150.000 \r\n- \r\n150.000 \r\n150.000 \r\n- \r\nTOTAL\r\n2.235.897 \r\n- \r\n2.235.897 \r\n2.235.897 \r\n956.141 \r\n4501\r\nSEDRAP\r\nTESOURO\r\n4.587.091 \r\n- \r\n4.587.091 \r\n4.587.091 \r\n1.362.687 \r\nOUTRAS FONTES\r\n6.591.588 \r\n- \r\n6.591.588 \r\n6.591.588 \r\n2.594.409 \r\nTOTAL\r\n11.178.679 \r\n- \r\n11.178.679 \r\n11.178.679 \r\n3.957.096 \r\n4541\r\nFIPERJ\r\nTESOURO\r\n5.113.794 \r\n- \r\n5.113.794 \r\n5.113.794 \r\n1.242.396 \r\nOUTRAS FONTES\r\n14.418 \r\n- \r\n14.418 \r\n14.418 \r\n14.418 \r\nTOTAL\r\n5.128.212 \r\n- \r\n5.128.212 \r\n5.128.212 \r\n1.256.815 \r\n4571\r\nCASERJ\r\nTESOURO\r\n408.061 \r\n- \r\n408.061 \r\n408.061 \r\n137.958 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n408.061 \r\n- \r\n408.061 \r\n408.061 \r\n137.958 \r\n4572\r\nCEASA\r\nTESOURO\r\n2.668.081 \r\n1.800.000 \r\n868.081 \r\n868.081 \r\n603.683 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n2.668.081 \r\n1.800.000 \r\n868.081 \r\n868.081 \r\n603.683 \r\n4601\r\nSEESQV\r\nTESOURO\r\n23.767.200 \r\n50.000 \r\n23.717.200 \r\n23.717.200 \r\n8.083.504 \r\nOUTRAS FONTES\r\n300 \r\n- \r\n300 \r\n300 \r\n- \r\nTOTAL\r\n23.767.500 \r\n50.000 \r\n23.717.500 \r\n23.717.500 \r\n8.083.504 \r\n4701\r\nSEPROCON\r\nTESOURO\r\n758.361 \r\n5.000 \r\n753.361 \r\n753.361 \r\n65.155 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n758.361 \r\n5.000 \r\n753.361 \r\n753.361 \r\n65.155 \r\n4731\r\nPROCON-RJ\r\nTESOURO\r\n8.463.824 \r\n2.500 \r\n8.461.324 \r\n8.461.324 \r\n1.937.937 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n8.463.824 \r\n2.500 \r\n8.461.324 \r\n8.461.324 \r\n1.937.937 \r\n4761\r\nFEPROCON\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n5.884.331 \r\n- \r\n5.884.331 \r\n5.884.331 \r\n2.436.846 \r\nTOTAL\r\n5.884.331 \r\n- \r\n5.884.331 \r\n5.884.331 \r\n2.436.846 \r\n4801\r\nSEPREDEQ\r\nTESOURO\r\n20.001.214 \r\n- \r\n20.001.214 \r\n20.001.214 \r\n2.905.736 \r\nOUTRAS FONTES\r\n1.200.000 \r\n- \r\n1.200.000 \r\n1.200.000 \r\n- \r\nTOTAL\r\n21.201.214 \r\n- \r\n21.201.214 \r\n21.201.214 \r\n2.905.736 \r\nTOTAL GERAL\r\nTESOURO \r\n8.216.540.550 \r\n271.212.094 \r\n7.945.328.456 \r\n7.945.328.456 \r\n1.669.768.577 \r\nOUTRAS FONTES \r\n13.580.196.391 \r\n326.845.602 \r\n13.253.350.789 \r\n13.253.350.789 \r\n3.494.172.339 \r\nTOTAL \r\n21.796.736.942 \r\n598.057.696 \r\n21.198.679.245 \r\n21.198.679.245 \r\n5.144.349.196 \r\nUO\r\nNOME UO\r\nFR\r\nJUN \r\nJUL \r\nAGO \r\nSET \r\nOUT \r\nNOV \r\nDEZ \r\n1ª PARCELA \r\n2ª PARCELA (VALOR RESEVADO AO RP 2014) \r\n0701\r\nSEOBRAS\r\nTESOURO\r\n5.439.438 \r\n7.897.929 \r\n8.758.126 \r\n8.671.252 \r\n9.796.110 \r\n10.440.664 \r\n38.240.799 \r\n26.445.165 \r\nOUTRAS FONTES\r\n100.000.000 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n105.439.438 \r\n7.897.929 \r\n8.758.126 \r\n8.671.252 \r\n9.796.110 \r\n10.440.664 \r\n38.240.799 \r\n26.445.165 \r\n0731\r\nIEEA\r\nTESOURO\r\n18.784 \r\n18.784 \r\n18.784 \r\n18.784 \r\n18.784 \r\n18.784 \r\n18.784 \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n18.784 \r\n18.784 \r\n18.784 \r\n18.784 \r\n18.784 \r\n18.784 \r\n18.784 \r\n- \r\n0741\r\nDER-RJ\r\nTESOURO\r\n8.431.559 \r\n9.866.436 \r\n10.941.080 \r\n10.832.548 \r\n12.237.833 \r\n13.043.075 \r\n47.773.763 \r\n2.651.171 \r\nOUTRAS FONTES\r\n1.127.350 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n9.558.909 \r\n9.866.436 \r\n10.941.080 \r\n10.832.548 \r\n12.237.833 \r\n13.043.075 \r\n47.773.763 \r\n2.651.171 \r\n0751\r\nEMOP\r\nTESOURO\r\n1.912.800 \r\n875.382 \r\n970.724 \r\n961.095 \r\n1.085.772 \r\n1.157.213 \r\n4.238.513 \r\n40.057 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n1.912.800 \r\n875.382 \r\n970.724 \r\n961.095 \r\n1.085.772 \r\n1.157.213 \r\n4.238.513 \r\n40.057 \r\n0801\r\nVICE-GOV\r\nTESOURO\r\n36.332 \r\n38.383 \r\n42.617 \r\n42.189 \r\n47.725 \r\n50.897 \r\n187.713 \r\n16.989 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n36.332 \r\n38.383 \r\n42.617 \r\n42.189 \r\n47.725 \r\n50.897 \r\n187.713 \r\n16.989 \r\n0901\r\nPGE\r\nTESOURO\r\n53.414 \r\n53.414 \r\n53.414 \r\n53.414 \r\n53.414 \r\n53.414 \r\n53.414 \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n1.907.647 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n1.961.060 \r\n53.414 \r\n53.414 \r\n53.414 \r\n53.414 \r\n53.414 \r\n53.414 \r\n- \r\n1101\r\nDPGE\r\nTESOURO\r\n107.790 \r\n107.790 \r\n107.790 \r\n107.790 \r\n107.790 \r\n107.790 \r\n107.790 \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n1.021.225 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n1.129.015 \r\n107.790 \r\n107.790 \r\n107.790 \r\n107.790 \r\n107.790 \r\n107.790 \r\n- \r\n1161\r\nFUNDPERJ\r\nTESOURO\r\n82.827 \r\n82.827 \r\n82.827 \r\n82.827 \r\n82.827 \r\n82.827 \r\n82.827 \r\n- \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n3.365 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n86.192 \r\n82.827 \r\n82.827 \r\n82.827 \r\n82.827 \r\n82.827 \r\n82.827 \r\n- \r\n1201\r\nSEPLAG\r\nTESOURO\r\n3.163.960 \r\n3.353.913 \r\n3.720.962 \r\n3.683.892 \r\n4.163.872 \r\n4.438.905 \r\n16.301.289 \r\n3.541.556 \r\nOUTRAS FONTES\r\n27.502 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n3.191.462 \r\n3.353.913 \r\n3.720.962 \r\n3.683.892 \r\n4.163.872 \r\n4.438.905 \r\n16.301.289 \r\n3.541.556 \r\n1241\r\nCEPERJ\r\nTESOURO\r\n66.219 \r\n66.219 \r\n66.219 \r\n66.219 \r\n66.219 \r\n66.219 \r\n66.219 \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n66.219 \r\n66.219 \r\n66.219 \r\n66.219 \r\n66.219 \r\n66.219 \r\n66.219 \r\n- \r\n1301\r\nSEAPEC\r\nTESOURO\r\n1.216.513 \r\n1.292.247 \r\n1.432.991 \r\n1.418.777 \r\n1.602.825 \r\n1.708.286 \r\n6.256.901 \r\n2.227.781 \r\nOUTRAS FONTES\r\n254.455 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n1.470.968 \r\n1.292.247 \r\n1.432.991 \r\n1.418.777 \r\n1.602.825 \r\n1.708.286 \r\n6.256.901 \r\n2.227.781 \r\n1353\r\nEMATER\r\nTESOURO\r\n1.526.825 \r\n1.159.232 \r\n1.285.501 \r\n1.272.749 \r\n1.437.867 \r\n1.532.481 \r\n5.613.267 \r\n410.599 \r\nOUTRAS FONTES\r\n103.580 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n1.630.404 \r\n1.159.232 \r\n1.285.501 \r\n1.272.749 \r\n1.437.867 \r\n1.532.481 \r\n5.613.267 \r\n410.599 \r\n1354\r\nPESAGRO\r\nTESOURO\r\n179.593 \r\n189.989 \r\n210.878 \r\n208.769 \r\n236.085 \r\n251.738 \r\n926.843 \r\n44.162 \r\nOUTRAS FONTES\r\n44.480 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n224.074 \r\n189.989 \r\n210.878 \r\n208.769 \r\n236.085 \r\n251.738 \r\n926.843 \r\n44.162 \r\n1401\r\nSEGOV\r\nTESOURO\r\n543.144 \r\n576.940 \r\n639.781 \r\n633.435 \r\n715.611 \r\n762.698 \r\n2.793.622 \r\n2.474.704 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n543.144 \r\n576.940 \r\n639.781 \r\n633.435 \r\n715.611 \r\n762.698 \r\n2.793.622 \r\n2.474.704 \r\n1501\r\nSEC\r\nTESOURO\r\n3.890.000 \r\n5.745.000 \r\n900.000 \r\n3.890.000 \r\n5.745.000 \r\n900.000 \r\n5.565.219 \r\n7.256.551 \r\nOUTRAS FONTES\r\n2.499.900 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n6.389.900 \r\n5.745.000 \r\n900.000 \r\n3.890.000 \r\n5.745.000 \r\n900.000 \r\n5.565.219 \r\n7.256.551 \r\n1541\r\nFUNARJ\r\nTESOURO\r\n284.121 \r\n301.612 \r\n334.511 \r\n331.189 \r\n374.210 \r\n398.862 \r\n1.462.114 \r\n132.046 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n284.121 \r\n301.612 \r\n334.511 \r\n331.189 \r\n374.210 \r\n398.862 \r\n1.462.114 \r\n132.046 \r\n1543\r\nFTMRJ\r\nTESOURO\r\n146.412 \r\n146.412 \r\n146.412 \r\n146.412 \r\n146.412 \r\n146.412 \r\n146.412 \r\n1.827.227 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n146.412 \r\n146.412 \r\n146.412 \r\n146.412 \r\n146.412 \r\n146.412 \r\n146.412 \r\n1.827.227 \r\n1544\r\nFMIS\r\nTESOURO\r\n57.877 \r\n61.305 \r\n68.026 \r\n67.347 \r\n76.136 \r\n81.172 \r\n298.385 \r\n119.186 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n57.877 \r\n61.305 \r\n68.026 \r\n67.347 \r\n76.136 \r\n81.172 \r\n298.385 \r\n119.186 \r\n1601\r\nSEDEC\r\nTESOURO\r\n1.002.978 \r\n1.011.939 \r\n1.135.558 \r\n1.123.073 \r\n1.284.726 \r\n1.377.354 \r\n5.372.494 \r\n84.752 \r\nOUTRAS FONTES\r\n55.500 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n1.058.478 \r\n1.011.939 \r\n1.135.558 \r\n1.123.073 \r\n1.284.726 \r\n1.377.354 \r\n5.372.494 \r\n84.752 \r\n1661\r\nFUNESBOM\r\nTESOURO\r\n844.489 \r\n847.188 \r\n951.959 \r\n941.378 \r\n1.078.385 \r\n1.156.891 \r\n4.542.928 \r\n1.118.587 \r\nOUTRAS FONTES\r\n1.789.997 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n2.634.487 \r\n847.188 \r\n951.959 \r\n941.378 \r\n1.078.385 \r\n1.156.891 \r\n4.542.928 \r\n1.118.587 \r\n1701\r\nSEEL\r\nTESOURO\r\n3.868.919 \r\n4.109.001 \r\n4.556.725 \r\n4.511.508 \r\n5.096.984 \r\n5.432.468 \r\n19.902.143 \r\n3.172.750 \r\nOUTRAS FONTES\r\n1.922.707 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n5.791.626 \r\n4.109.001 \r\n4.556.725 \r\n4.511.508 \r\n5.096.984 \r\n5.432.468 \r\n19.902.143 \r\n3.172.750 \r\n1731\r\nSUDERJ\r\nTESOURO\r\n570.497 \r\n602.638 \r\n669.120 \r\n662.405 \r\n749.342 \r\n799.158 \r\n2.947.746 \r\n6.295.524 \r\nOUTRAS FONTES\r\n93.404 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n663.902 \r\n602.638 \r\n669.120 \r\n662.405 \r\n749.342 \r\n799.158 \r\n2.947.746 \r\n6.295.524 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\nTESOURO\r\n24.674.236 \r\n26.204.645 \r\n29.060.129 \r\n28.771.745 \r\n32.505.790 \r\n34.645.434 \r\n126.929.912 \r\n75.547.712 \r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n24.674.236 \r\n26.204.645 \r\n29.060.129 \r\n28.771.745 \r\n32.505.790 \r\n34.645.434 \r\n126.929.912 \r\n75.547.712 \r\n1802\r\nNOVO DEGASE\r\nTESOURO\r\n5.011.681 \r\n5.022.553 \r\n5.022.553 \r\n5.022.553 \r\n5.022.553 \r\n5.022.553 \r\n5.022.553 \r\n8.503.865 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n5.011.681 \r\n5.022.553 \r\n5.022.553 \r\n5.022.553 \r\n5.022.553 \r\n5.022.553 \r\n5.022.553 \r\n8.503.865 \r\n1901\r\nSEH\r\nTESOURO\r\n944.704 \r\n970.899 \r\n1.084.819 \r\n1.073.314 \r\n1.222.284 \r\n1.307.645 \r\n4.989.345 \r\n181.203 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n944.704 \r\n970.899 \r\n1.084.819 \r\n1.073.314 \r\n1.222.284 \r\n1.307.645 \r\n4.989.345 \r\n181.203 \r\n1931\r\nITERJ\r\nTESOURO\r\n1.231.192 \r\n1.482.263 \r\n1.643.755 \r\n1.627.445 \r\n1.838.624 \r\n1.959.631 \r\n7.178.776 \r\n34.701 \r\nOUTRAS FONTES\r\n8.007 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n1.239.200 \r\n1.482.263 \r\n1.643.755 \r\n1.627.445 \r\n1.838.624 \r\n1.959.631 \r\n7.178.776 \r\n34.701 \r\n1971\r\nCEHAB-RJ\r\nTESOURO\r\n7.162.096 \r\n7.606.126 \r\n8.435.004 \r\n8.351.293 \r\n9.435.196 \r\n10.056.284 \r\n36.844.241 \r\n9.956.609 \r\nOUTRAS FONTES\r\n140.336 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n7.302.432 \r\n7.606.126 \r\n8.435.004 \r\n8.351.293 \r\n9.435.196 \r\n10.056.284 \r\n36.844.241 \r\n9.956.609 \r\n2001\r\nSEFAZ\r\nTESOURO\r\n2.313.095 \r\n2.451.725 \r\n2.720.099 \r\n2.692.995 \r\n3.043.941 \r\n3.245.036 \r\n11.918.436 \r\n2.047.239 \r\nOUTRAS FONTES\r\n6.164 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n2.319.259 \r\n2.451.725 \r\n2.720.099 \r\n2.692.995 \r\n3.043.941 \r\n3.245.036 \r\n11.918.436 \r\n2.047.239 \r\n2061\r\nFAF\r\nTESOURO\r\n4.486.012 \r\n9.957.902 \r\n11.045.372 \r\n10.935.545 \r\n12.357.603 \r\n13.172.456 \r\n48.317.682 \r\n8.540.776 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n4.486.012 \r\n9.957.902 \r\n11.045.372 \r\n10.935.545 \r\n12.357.603 \r\n13.172.456 \r\n48.317.682 \r\n8.540.776 \r\n2101\r\nCASA CIVIL\r\nTESOURO\r\n12.409.165 \r\n6.814.752 \r\n7.558.533 \r\n7.483.416 \r\n8.456.039 \r\n9.013.362 \r\n33.051.113 \r\n637.855 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n12.409.165 \r\n6.814.752 \r\n7.558.533 \r\n7.483.416 \r\n8.456.039 \r\n9.013.362 \r\n33.051.113 \r\n637.855 \r\n2102\r\nSSCS\r\nTESOURO\r\n5.458.640 \r\n5.798.455 \r\n6.429.993 \r\n6.366.212 \r\n7.192.057 \r\n7.665.275 \r\n28.075.508 \r\n6.916.910 \r\nOUTRAS FONTES\r\n138 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n5.458.778 \r\n5.798.455 \r\n6.429.993 \r\n6.366.212 \r\n7.192.057 \r\n7.665.275 \r\n28.075.508 \r\n6.916.910 \r\n2106\r\nSSMCC\r\nTESOURO\r\n1.220.784 \r\n1.296.676 \r\n1.437.930 \r\n1.423.664 \r\n1.608.378 \r\n1.714.220 \r\n6.279.295 \r\n129.839 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n1.220.784 \r\n1.296.676 \r\n1.437.930 \r\n1.423.664 \r\n1.608.378 \r\n1.714.220 \r\n6.279.295 \r\n129.839 \r\n2132\r\nAGENERSA\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2133\r\nDETRAN-RJ\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2135\r\nPRODERJ\r\nTESOURO\r\n1.392.241 \r\n1.247.616 \r\n1.383.499 \r\n1.369.776 \r\n1.547.467 \r\n1.649.286 \r\n6.040.803 \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n1.392.241 \r\n1.247.616 \r\n1.383.499 \r\n1.369.776 \r\n1.547.467 \r\n1.649.286 \r\n6.040.803 \r\n- \r\n2153\r\nSERVE\r\nTESOURO\r\n13.436 \r\n13.436 \r\n13.436 \r\n13.436 \r\n13.436 \r\n13.436 \r\n13.436 \r\n135 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n13.436 \r\n13.436 \r\n13.436 \r\n13.436 \r\n13.436 \r\n13.436 \r\n13.436 \r\n135 \r\n2171\r\nMETRO\r\nTESOURO\r\n157.173 \r\n157.173 \r\n157.173 \r\n157.173 \r\n157.173 \r\n157.173 \r\n157.173 \r\n135 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n157.173 \r\n157.173 \r\n157.173 \r\n157.173 \r\n157.173 \r\n157.173 \r\n157.173 \r\n135 \r\n2172\r\nCTC-RJ\r\nTESOURO\r\n12.442 \r\n12.442 \r\n12.442 \r\n12.442 \r\n12.442 \r\n12.442 \r\n12.442 \r\n255 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n12.442 \r\n12.442 \r\n12.442 \r\n12.442 \r\n12.442 \r\n12.442 \r\n12.442 \r\n255 \r\n2173\r\nFLUMITRENS\r\nTESOURO\r\n312.318 \r\n312.318 \r\n312.318 \r\n312.318 \r\n312.318 \r\n312.318 \r\n312.318 \r\n- \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n312.318 \r\n312.318 \r\n312.318 \r\n312.318 \r\n312.318 \r\n312.318 \r\n312.318 \r\n- \r\n2201\r\nSEDEIS\r\nTESOURO\r\n810.741 \r\n854.824 \r\n949.528 \r\n939.964 \r\n1.063.806 \r\n1.134.769 \r\n4.195.445 \r\n39.002 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n810.741 \r\n854.824 \r\n949.528 \r\n939.964 \r\n1.063.806 \r\n1.134.769 \r\n4.195.445 \r\n39.002 \r\n2231\r\nDRM\r\nTESOURO\r\n80.035 \r\n80.035 \r\n80.035 \r\n80.035 \r\n80.035 \r\n80.035 \r\n80.035 \r\n25.703 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n80.035 \r\n80.035 \r\n80.035 \r\n80.035 \r\n80.035 \r\n80.035 \r\n80.035 \r\n25.703 \r\n2233\r\nIPEM-RJ\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n4.223.274 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n4.223.274 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2271\r\nCODIN\r\nTESOURO\r\n1.457.045 \r\n1.457.045 \r\n1.457.045 \r\n1.457.045 \r\n1.457.045 \r\n1.457.045 \r\n1.457.045 \r\n521.880 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n1.457.045 \r\n1.457.045 \r\n1.457.045 \r\n1.457.045 \r\n1.457.045 \r\n1.457.045 \r\n1.457.045 \r\n521.880 \r\n2401\r\nSEA\r\nTESOURO\r\n145.296 \r\n145.296 \r\n145.296 \r\n145.296 \r\n145.296 \r\n145.296 \r\n145.296 \r\n74.859 \r\nOUTRAS FONTES\r\n60.914 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n206.210 \r\n145.296 \r\n145.296 \r\n145.296 \r\n145.296 \r\n145.296 \r\n145.296 \r\n74.859 \r\n2402\r\nUEPSAM\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2404\r\nFECAM\r\nTESOURO\r\n26.210.046 \r\n27.841.750 \r\n30.874.114 \r\n30.567.866 \r\n34.533.212 \r\n36.805.394 \r\n134.806.331 \r\n97.990.840 \r\nOUTRAS FONTES\r\n48.513 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n26.258.559 \r\n27.841.750 \r\n30.874.114 \r\n30.567.866 \r\n34.533.212 \r\n36.805.394 \r\n134.806.331 \r\n97.990.840 \r\n2432\r\nINEA\r\nTESOURO\r\n201.187 \r\n201.187 \r\n201.187 \r\n201.187 \r\n201.187 \r\n201.187 \r\n201.187 \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n6.141.074 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n6.342.261 \r\n201.187 \r\n201.187 \r\n201.187 \r\n201.187 \r\n201.187 \r\n201.187 \r\n- \r\n2501\r\nSEAP\r\nTESOURO\r\n18.554.607 \r\n19.666.087 \r\n21.818.942 \r\n21.601.518 \r\n24.416.751 \r\n26.029.907 \r\n95.606.556 \r\n21.892.320 \r\nOUTRAS FONTES\r\n3.003.532 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n21.558.139 \r\n19.666.087 \r\n21.818.942 \r\n21.601.518 \r\n24.416.751 \r\n26.029.907 \r\n95.606.556 \r\n21.892.320 \r\n2541\r\nFSCABRINI\r\nTESOURO\r\n1.004.107 \r\n362.440 \r\n362.440 \r\n362.440 \r\n362.440 \r\n362.440 \r\n362.440 \r\n785.070 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n1.004.107 \r\n362.440 \r\n362.440 \r\n362.440 \r\n362.440 \r\n362.440 \r\n362.440 \r\n785.070 \r\n2561\r\nFUESP\r\nTESOURO\r\n447.721 \r\n447.721 \r\n447.721 \r\n447.721 \r\n447.721 \r\n447.721 \r\n447.721 \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n447.721 \r\n447.721 \r\n447.721 \r\n447.721 \r\n447.721 \r\n447.721 \r\n447.721 \r\n- \r\n2601\r\nSESEG\r\nTESOURO\r\n3.517.198 \r\n3.730.163 \r\n4.137.934 \r\n4.096.752 \r\n4.629.984 \r\n4.935.531 \r\n18.114.017 \r\n69.715 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n3.517.198 \r\n3.730.163 \r\n4.137.934 \r\n4.096.752 \r\n4.629.984 \r\n4.935.531 \r\n18.114.017 \r\n69.715 \r\n2604\r\nPCERJ\r\nTESOURO\r\n4.205.357 \r\n4.465.211 \r\n4.952.025 \r\n4.902.860 \r\n5.539.455 \r\n5.904.229 \r\n21.637.244 \r\n390.642 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n4.205.357 \r\n4.465.211 \r\n4.952.025 \r\n4.902.860 \r\n5.539.455 \r\n5.904.229 \r\n21.637.244 \r\n390.642 \r\n2611\r\nPMERJ\r\nTESOURO\r\n19.045.726 \r\n20.214.288 \r\n22.420.206 \r\n22.197.423 \r\n25.082.046 \r\n26.734.963 \r\n98.026.529 \r\n912.571 \r\nOUTRAS FONTES\r\n347.275 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n19.393.001 \r\n20.214.288 \r\n22.420.206 \r\n22.197.423 \r\n25.082.046 \r\n26.734.963 \r\n98.026.529 \r\n912.571 \r\n2632\r\nRIOSEGURANCA\r\nTESOURO\r\n48.900 \r\n48.900 \r\n48.900 \r\n48.900 \r\n48.900 \r\n48.900 \r\n48.900 \r\n17.922 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n48.900 \r\n48.900 \r\n48.900 \r\n48.900 \r\n48.900 \r\n48.900 \r\n48.900 \r\n17.922 \r\n2664\r\nFUNESSP\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2665\r\nFUNESPOM\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n1.367.820 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n1.367.820 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2901\r\nSES\r\nTESOURO\r\n467.798 \r\n469.461 \r\n527.474 \r\n521.616 \r\n597.478 \r\n640.948 \r\n2.515.848 \r\n20.953 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n467.798 \r\n469.461 \r\n527.474 \r\n521.616 \r\n597.478 \r\n640.948 \r\n2.515.848 \r\n20.953 \r\n2931\r\nIASERJ\r\nTESOURO\r\n210.974 \r\n210.974 \r\n210.974 \r\n210.974 \r\n210.974 \r\n210.974 \r\n210.974 \r\n6.615 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n210.974 \r\n210.974 \r\n210.974 \r\n210.974 \r\n210.974 \r\n210.974 \r\n210.974 \r\n6.615 \r\n2942\r\nFEHUE\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n3.776.786 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n3.776.786 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2961\r\nFES\r\nTESOURO\r\n165.465.878 \r\n175.766.940 \r\n194.910.469 \r\n192.977.101 \r\n218.010.611 \r\n232.355.057 \r\n851.041.911 \r\n385.035.015 \r\nOUTRAS FONTES\r\n3.218.747 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n168.684.625 \r\n175.766.940 \r\n194.910.469 \r\n192.977.101 \r\n218.010.611 \r\n232.355.057 \r\n851.041.911 \r\n385.035.015 \r\n2971\r\nIVB\r\nTESOURO\r\n1.556.772 \r\n1.653.689 \r\n1.833.799 \r\n1.815.609 \r\n2.051.135 \r\n2.186.094 \r\n8.006.959 \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n54.167 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n1.610.939 \r\n1.653.689 \r\n1.833.799 \r\n1.815.609 \r\n2.051.135 \r\n2.186.094 \r\n8.006.959 \r\n- \r\n3001\r\nSETRAB\r\nTESOURO\r\n766.682 \r\n1.275.068 \r\n1.414.428 \r\n1.400.353 \r\n1.582.591 \r\n1.687.015 \r\n6.190.899 \r\n594.970 \r\nOUTRAS FONTES\r\n27.908 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n794.590 \r\n1.275.068 \r\n1.414.428 \r\n1.400.353 \r\n1.582.591 \r\n1.687.015 \r\n6.190.899 \r\n594.970 \r\n3101\r\nSETRANS\r\nTESOURO\r\n285.245 \r\n300.226 \r\n333.621 \r\n330.249 \r\n373.918 \r\n398.941 \r\n1.478.210 \r\n574.524 \r\nOUTRAS FONTES\r\n28.266 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n313.511 \r\n300.226 \r\n333.621 \r\n330.249 \r\n373.918 \r\n398.941 \r\n1.478.210 \r\n574.524 \r\n3161\r\nFET\r\nTESOURO\r\n35.000.000 \r\n45.983.526 \r\n45.983.526 \r\n45.983.526 \r\n45.983.526 \r\n45.983.526 \r\n45.983.526 \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n35.000.000 \r\n45.983.526 \r\n45.983.526 \r\n45.983.526 \r\n45.983.526 \r\n45.983.526 \r\n45.983.526 \r\n- \r\n3172\r\nCENTRAL\r\nTESOURO\r\n1.520.102 \r\n1.614.736 \r\n1.790.604 \r\n1.772.842 \r\n2.002.820 \r\n2.134.600 \r\n7.818.353 \r\n3.857.148 \r\nOUTRAS FONTES\r\n28.207 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n1.548.310 \r\n1.614.736 \r\n1.790.604 \r\n1.772.842 \r\n2.002.820 \r\n2.134.600 \r\n7.818.353 \r\n3.857.148 \r\n3173\r\nRIOTRILHOS\r\nTESOURO\r\n6.082.091 \r\n2.527.860 \r\n2.803.376 \r\n2.775.551 \r\n3.135.836 \r\n3.342.284 \r\n12.246.502 \r\n235.789 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n6.082.091 \r\n2.527.860 \r\n2.803.376 \r\n2.775.551 \r\n3.135.836 \r\n3.342.284 \r\n12.246.502 \r\n235.789 \r\n3201\r\nSEASDH\r\nTESOURO\r\n37.021.808 \r\n37.021.808 \r\n37.021.808 \r\n37.021.808 \r\n37.021.808 \r\n37.021.808 \r\n37.021.808 \r\n3.823.733 \r\nOUTRAS FONTES\r\n202.365 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n37.224.172 \r\n37.021.808 \r\n37.021.808 \r\n37.021.808 \r\n37.021.808 \r\n37.021.808 \r\n37.021.808 \r\n3.823.733 \r\n3242\r\nFLXIII\r\nTESOURO\r\n839.704 \r\n839.704 \r\n839.704 \r\n839.704 \r\n839.704 \r\n839.704 \r\n839.704 \r\n135.335 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n839.704 \r\n839.704 \r\n839.704 \r\n839.704 \r\n839.704 \r\n839.704 \r\n839.704 \r\n135.335 \r\n3243\r\nFIA-RJ\r\nTESOURO\r\n376.008 \r\n390.253 \r\n435.054 \r\n430.530 \r\n489.115 \r\n522.684 \r\n1.970.572 \r\n10.549 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n376.008 \r\n390.253 \r\n435.054 \r\n430.530 \r\n489.115 \r\n522.684 \r\n1.970.572 \r\n10.549 \r\n3261\r\nFEAS\r\nTESOURO\r\n8.950.886 \r\n9.492.880 \r\n10.530.611 \r\n10.425.807 \r\n11.782.821 \r\n12.560.403 \r\n46.098.116 \r\n5.836.962 \r\nOUTRAS FONTES\r\n535.914 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n9.486.800 \r\n9.492.880 \r\n10.530.611 \r\n10.425.807 \r\n11.782.821 \r\n12.560.403 \r\n46.098.116 \r\n5.836.962 \r\n3266\r\nFFIA\r\nTESOURO\r\n3.353 \r\n3.364 \r\n3.780 \r\n3.738 \r\n4.282 \r\n4.594 \r\n18.040 \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n3.353 \r\n3.364 \r\n3.780 \r\n3.738 \r\n4.282 \r\n4.594 \r\n18.040 \r\n- \r\n4001\r\nSECT\r\nTESOURO\r\n105.112 \r\n105.112 \r\n105.112 \r\n105.112 \r\n105.112 \r\n105.112 \r\n105.112 \r\n8.194 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n105.112 \r\n105.112 \r\n105.112 \r\n105.112 \r\n105.112 \r\n105.112 \r\n105.112 \r\n8.194 \r\n4041\r\nFAPERJ\r\nTESOURO\r\n26.861.633 \r\n28.532.677 \r\n31.640.599 \r\n31.326.720 \r\n35.390.872 \r\n37.719.671 \r\n138.162.541 \r\n11.555.051 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n1.845.542 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n28.707.175 \r\n28.532.677 \r\n31.640.599 \r\n31.326.720 \r\n35.390.872 \r\n37.719.671 \r\n138.162.541 \r\n11.555.051 \r\n4042\r\nFENORTE\r\nTESOURO\r\n656.863 \r\n656.863 \r\n656.863 \r\n656.863 \r\n656.863 \r\n656.863 \r\n656.863 \r\n631 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n656.863 \r\n656.863 \r\n656.863 \r\n656.863 \r\n656.863 \r\n656.863 \r\n656.863 \r\n631 \r\n4043\r\nUERJ\r\nTESOURO\r\n19.064.613 \r\n19.064.613 \r\n19.064.613 \r\n19.064.613 \r\n19.064.613 \r\n19.064.613 \r\n19.064.613 \r\n7.633.727 \r\nOUTRAS FONTES\r\n13.696.852 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n32.761.465 \r\n19.064.613 \r\n19.064.613 \r\n19.064.613 \r\n19.064.613 \r\n19.064.613 \r\n19.064.613 \r\n7.633.727 \r\n4044\r\nFAETEC\r\nTESOURO\r\n5.113.779 \r\n5.578.319 \r\n6.909.040 \r\n8.355.075 \r\n9.501.521 \r\n10.017.845 \r\n31.581.852 \r\n8.170.445 \r\nOUTRAS FONTES\r\n4.907 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n5.118.686 \r\n5.578.319 \r\n6.909.040 \r\n8.355.075 \r\n9.501.521 \r\n10.017.845 \r\n31.581.852 \r\n8.170.445 \r\n4045\r\nUENF\r\nTESOURO\r\n1.893.186 \r\n2.233.510 \r\n2.476.957 \r\n2.452.370 \r\n2.770.719 \r\n2.953.136 \r\n10.820.921 \r\n1.748.152 \r\nOUTRAS FONTES\r\n100.066 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n1.993.252 \r\n2.233.510 \r\n2.476.957 \r\n2.452.370 \r\n2.770.719 \r\n2.953.136 \r\n10.820.921 \r\n1.748.152 \r\n4046\r\nCECIERJ\r\nTESOURO\r\n1.799.215 \r\n1.911.165 \r\n2.119.333 \r\n2.098.309 \r\n2.370.526 \r\n2.526.508 \r\n9.254.157 \r\n996.083 \r\nOUTRAS FONTES\r\n12.558.580 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n14.357.795 \r\n1.911.165 \r\n2.119.333 \r\n2.098.309 \r\n2.370.526 \r\n2.526.508 \r\n9.254.157 \r\n996.083 \r\n4047\r\nUEZO\r\nTESOURO\r\n239.843 \r\n254.726 \r\n282.481 \r\n279.678 \r\n315.973 \r\n336.771 \r\n1.233.776 \r\n158.800 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n239.843 \r\n254.726 \r\n282.481 \r\n279.678 \r\n315.973 \r\n336.771 \r\n1.233.776 \r\n158.800 \r\n4301\r\nSETUR\r\nTESOURO\r\n246.488 \r\n261.833 \r\n290.350 \r\n287.470 \r\n324.762 \r\n346.130 \r\n1.267.763 \r\n305.057 \r\nOUTRAS FONTES\r\n58.194 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n304.682 \r\n261.833 \r\n290.350 \r\n287.470 \r\n324.762 \r\n346.130 \r\n1.267.763 \r\n305.057 \r\n4371\r\nTURISRIO\r\nTESOURO\r\n158.960 \r\n158.960 \r\n158.960 \r\n158.960 \r\n158.960 \r\n158.960 \r\n158.960 \r\n17.036 \r\nOUTRAS FONTES\r\n4.860 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n163.821 \r\n158.960 \r\n158.960 \r\n158.960 \r\n158.960 \r\n158.960 \r\n158.960 \r\n17.036 \r\n4501\r\nSEDRAP\r\nTESOURO\r\n407.732 \r\n407.732 \r\n407.732 \r\n407.732 \r\n407.732 \r\n407.732 \r\n407.732 \r\n370.277 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- 2.821 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n404.911 \r\n407.732 \r\n407.732 \r\n407.732 \r\n407.732 \r\n407.732 \r\n407.732 \r\n370.277 \r\n4541\r\nFIPERJ\r\nTESOURO\r\n539.660 \r\n539.660 \r\n539.660 \r\n539.660 \r\n539.660 \r\n539.660 \r\n539.660 \r\n93.778 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n539.660 \r\n539.660 \r\n539.660 \r\n539.660 \r\n539.660 \r\n539.660 \r\n539.660 \r\n93.778 \r\n4571\r\nCASERJ\r\nTESOURO\r\n38.029 \r\n38.029 \r\n38.029 \r\n38.029 \r\n38.029 \r\n38.029 \r\n38.029 \r\n3.899 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n38.029 \r\n38.029 \r\n38.029 \r\n38.029 \r\n38.029 \r\n38.029 \r\n38.029 \r\n3.899 \r\n4572\r\nCEASA\r\nTESOURO\r\n32.052 \r\n32.052 \r\n32.052 \r\n32.052 \r\n32.052 \r\n32.052 \r\n32.052 \r\n40.033 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n32.052 \r\n32.052 \r\n32.052 \r\n32.052 \r\n32.052 \r\n32.052 \r\n32.052 \r\n40.033 \r\n4601\r\nSEESQV\r\nTESOURO\r\n2.268.263 \r\n2.252.406 \r\n1.950.323 \r\n1.939.446 \r\n1.640.446 \r\n3.137.065 \r\n2.443.728 \r\n2.019 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n2.268.263 \r\n2.252.406 \r\n1.950.323 \r\n1.939.446 \r\n1.640.446 \r\n3.137.065 \r\n2.443.728 \r\n2.019 \r\n4701\r\nSEPROCON\r\nTESOURO\r\n56.081 \r\n56.853 \r\n63.727 \r\n63.033 \r\n72.021 \r\n77.172 \r\n299.319 \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n56.081 \r\n56.853 \r\n63.727 \r\n63.033 \r\n72.021 \r\n77.172 \r\n299.319 \r\n- \r\n4731\r\nPROCON-RJ\r\nTESOURO\r\n525.554 \r\n557.987 \r\n618.831 \r\n612.686 \r\n692.251 \r\n737.842 \r\n2.704.231 \r\n74.003 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n525.554 \r\n557.987 \r\n618.831 \r\n612.686 \r\n692.251 \r\n737.842 \r\n2.704.231 \r\n74.003 \r\n4761\r\nFEPROCON\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n728.950 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n728.950 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n4801\r\nSEPREDEQ\r\nTESOURO\r\n1.393.095 \r\n1.479.822 \r\n1.640.996 \r\n1.624.718 \r\n1.835.481 \r\n1.956.250 \r\n7.165.116 \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n1.393.095 \r\n1.479.822 \r\n1.640.996 \r\n1.624.718 \r\n1.835.481 \r\n1.956.250 \r\n7.165.116 \r\n- \r\nTOTAL GERAL\r\nTESOURO \r\n495.919.133 \r\n528.941.319 \r\n568.941.319 \r\n568.941.319 \r\n628.941.319 \r\n658.941.319 \r\n2.100.548.811 \r\n724.385.341 \r\nOUTRAS FONTES \r\n163.065.652 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n704.660.909 \r\n528.941.319 \r\n568.941.319 \r\n568.941.319 \r\n628.941.319 \r\n658.941.319 \r\n2.100.548.811 \r\n724.385.341 \r\n75,0%\r\n25,0%\r\n12,5%\r\n12,5%\r\n12,5%\r\n12,5%\r\n12,5%\r\n12,5%\r\nUO\r\nNOME UO\r\nSALDO MAI\r\nSALDO CANCELADO\r\nJUN\r\nJUL\r\nAGO\r\nSET\r\nOUT\r\nNOV\r\nDEZ\r\n0731\r\nIEEA \r\n5.583\r\n4.187\r\n1.396\r\n698\r\n698\r\n698\r\n698\r\n698\r\n698\r\n0741\r\nDER-RJ \r\n3.521\r\n2.641\r\n880\r\n440\r\n440\r\n440\r\n440\r\n440\r\n440\r\n0751\r\nEMOP \r\n46\r\n35\r\n12\r\n6\r\n6\r\n6\r\n6\r\n6\r\n6\r\n0801\r\nVICE-GOV \r\n3.886\r\n2.915\r\n972\r\n486\r\n486\r\n486\r\n486\r\n486\r\n486\r\n0901\r\nPGE \r\n18.756\r\n14.067\r\n4.689\r\n2.344\r\n2.344\r\n2.344\r\n2.344\r\n2.344\r\n2.344\r\n1101\r\nDPGE \r\n6.278\r\n4.708\r\n1.569\r\n785\r\n785\r\n785\r\n785\r\n785\r\n785\r\n1161\r\nFUNDPERJ \r\n560\r\n420\r\n140\r\n70\r\n70\r\n70\r\n70\r\n70\r\n70\r\n1201\r\nSEPLAG \r\n129.213\r\n96.910\r\n32.303\r\n16.152\r\n16.152\r\n16.152\r\n16.152\r\n16.152\r\n16.152\r\n1241\r\nCEPERJ \r\n11.311\r\n8.483\r\n2.828\r\n1.414\r\n1.414\r\n1.414\r\n1.414\r\n1.414\r\n1.414\r\n1353\r\nEMATER \r\n846\r\n634\r\n211\r\n106\r\n106\r\n106\r\n106\r\n106\r\n106\r\n1354\r\nPESAGRO \r\n14.449\r\n10.837\r\n3.612\r\n1.806\r\n1.806\r\n1.806\r\n1.806\r\n1.806\r\n1.806\r\n1401\r\nSEGOV \r\n309\r\n231\r\n77\r\n39\r\n39\r\n39\r\n39\r\n39\r\n39\r\n1541\r\nFUNARJ \r\n3.637\r\n2.728\r\n909\r\n455\r\n455\r\n455\r\n455\r\n455\r\n455\r\n1544\r\nFMIS \r\n3.239\r\n2.429\r\n810\r\n405\r\n405\r\n405\r\n405\r\n405\r\n405\r\n1601\r\nSEDEC \r\n984.535\r\n738.401\r\n246.134\r\n123.067\r\n123.067\r\n123.067\r\n123.067\r\n123.067\r\n123.067\r\n1661\r\nFUNESBOM \r\n918.195\r\n688.646\r\n229.549\r\n114.774\r\n114.774\r\n114.774\r\n114.774\r\n114.774\r\n114.774\r\n1701\r\nSEEL \r\n14.292\r\n10.719\r\n3.573\r\n1.786\r\n1.786\r\n1.786\r\n1.786\r\n1.786\r\n1.786\r\n1731\r\nSUDERJ \r\n62.156\r\n46.617\r\n15.539\r\n7.769\r\n7.769\r\n7.769\r\n7.769\r\n7.769\r\n7.769\r\n1801\r\nSEEDUC \r\n104.620\r\n78.465\r\n26.155\r\n13.077\r\n13.077\r\n13.077\r\n13.077\r\n13.077\r\n13.077\r\n1802\r\nNOVO DEGASE \r\n3.059\r\n2.294\r\n765\r\n382\r\n382\r\n382\r\n382\r\n382\r\n382\r\n1901\r\nSEH \r\n600.479\r\n450.360\r\n150.120\r\n75.060\r\n75.060\r\n75.060\r\n75.060\r\n75.060\r\n75.060\r\n1931\r\nITERJ \r\n3.834\r\n2.876\r\n959\r\n479\r\n479\r\n479\r\n479\r\n479\r\n479\r\n1971\r\nCEHAB-RJ \r\n33.968\r\n25.476\r\n8.492\r\n4.246\r\n4.246\r\n4.246\r\n4.246\r\n4.246\r\n4.246\r\n2001\r\nSEFAZ \r\n98.878\r\n74.158\r\n24.719\r\n12.360\r\n12.360\r\n12.360\r\n12.360\r\n12.360\r\n12.360\r\n2061\r\nFAF \r\n213.947\r\n160.461\r\n53.487\r\n26.743\r\n26.743\r\n26.743\r\n26.743\r\n26.743\r\n26.743\r\n2101\r\nCASA CIVIL \r\n114.365\r\n85.774\r\n28.591\r\n14.296\r\n14.296\r\n14.296\r\n14.296\r\n14.296\r\n14.296\r\n2102\r\nSSCS \r\n210\r\n157\r\n52\r\n26\r\n26\r\n26\r\n26\r\n26\r\n26\r\n2106\r\nSSMCC \r\n1.972\r\n1.479\r\n493\r\n246\r\n246\r\n246\r\n246\r\n246\r\n246\r\n2153\r\nSERVE \r\n12.486\r\n9.364\r\n3.121\r\n1.561\r\n1.561\r\n1.561\r\n1.561\r\n1.561\r\n1.561\r\n2171\r\nMETRO \r\n172.464\r\n129.348\r\n43.116\r\n21.558\r\n21.558\r\n21.558\r\n21.558\r\n21.558\r\n21.558\r\n2172\r\nCTC-RJ \r\n5.336\r\n4.002\r\n1.334\r\n667\r\n667\r\n667\r\n667\r\n667\r\n667\r\n2173\r\nFLUMITRENS \r\n82.759\r\n62.070\r\n20.690\r\n10.345\r\n10.345\r\n10.345\r\n10.345\r\n10.345\r\n10.345\r\n2201\r\nSEDEIS \r\n117.629\r\n88.222\r\n29.407\r\n14.704\r\n14.704\r\n14.704\r\n14.704\r\n14.704\r\n14.704\r\n2231\r\nDRM \r\n27.681\r\n20.761\r\n6.920\r\n3.460\r\n3.460\r\n3.460\r\n3.460\r\n3.460\r\n3.460\r\n2271\r\nCODIN \r\n132.486\r\n99.365\r\n33.122\r\n16.561\r\n16.561\r\n16.561\r\n16.561\r\n16.561\r\n16.561\r\n2401\r\nSEA \r\n35.610\r\n26.707\r\n8.902\r\n4.451\r\n4.451\r\n4.451\r\n4.451\r\n4.451\r\n4.451\r\n2432\r\nINEA \r\n186\r\n140\r\n47\r\n23\r\n23\r\n23\r\n23\r\n23\r\n23\r\n2501\r\nSEAP \r\n803.314\r\n602.485\r\n200.828\r\n100.414\r\n100.414\r\n100.414\r\n100.414\r\n100.414\r\n100.414\r\n2541\r\nFSCABRINI \r\n907\r\n680\r\n227\r\n113\r\n113\r\n113\r\n113\r\n113\r\n113\r\n2561\r\nFUESP \r\n1.093\r\n820\r\n273\r\n137\r\n137\r\n137\r\n137\r\n137\r\n137\r\n2601\r\nSESEG \r\n110.420\r\n82.815\r\n27.605\r\n13.802\r\n13.802\r\n13.802\r\n13.802\r\n13.802\r\n13.802\r\n2604\r\nPCERJ \r\n35.901\r\n26.926\r\n8.975\r\n4.488\r\n4.488\r\n4.488\r\n4.488\r\n4.488\r\n4.488\r\n2611\r\nPMERJ \r\n315.326\r\n236.495\r\n78.832\r\n39.416\r\n39.416\r\n39.416\r\n39.416\r\n39.416\r\n39.416\r\n2632\r\nRIOSEGURANCA \r\n26.726\r\n20.045\r\n6.682\r\n3.341\r\n3.341\r\n3.341\r\n3.341\r\n3.341\r\n3.341\r\n2901\r\nSES \r\n505.536\r\n379.152\r\n126.384\r\n63.192\r\n63.192\r\n63.192\r\n63.192\r\n63.192\r\n63.192\r\n2931\r\nIASERJ \r\n44.760\r\n33.570\r\n11.190\r\n5.595\r\n5.595\r\n5.595\r\n5.595\r\n5.595\r\n5.595\r\n3001\r\nSETRAB \r\n35.770\r\n26.827\r\n8.942\r\n4.471\r\n4.471\r\n4.471\r\n4.471\r\n4.471\r\n4.471\r\n3101\r\nSETRANS \r\n51.123\r\n38.342\r\n12.781\r\n6.390\r\n6.390\r\n6.390\r\n6.390\r\n6.390\r\n6.390\r\n3173\r\nRIOTRILHOS \r\n14.397\r\n10.798\r\n3.599\r\n1.800\r\n1.800\r\n1.800\r\n1.800\r\n1.800\r\n1.800\r\n3201\r\nSEASDH \r\n212.912\r\n159.684\r\n53.228\r\n26.614\r\n26.614\r\n26.614\r\n26.614\r\n26.614\r\n26.614\r\n3242\r\nFLXIII \r\n2.787\r\n2.091\r\n697\r\n348\r\n348\r\n348\r\n348\r\n348\r\n348\r\n3243\r\nFIA-RJ \r\n168.694\r\n126.521\r\n42.174\r\n21.087\r\n21.087\r\n21.087\r\n21.087\r\n21.087\r\n21.087\r\n3261\r\nFEAS \r\n280.605\r\n210.454\r\n70.151\r\n35.076\r\n35.076\r\n35.076\r\n35.076\r\n35.076\r\n35.076\r\n3266\r\nFFIA \r\n3.650\r\n2.737\r\n912\r\n456\r\n456\r\n456\r\n456\r\n456\r\n456\r\n4001\r\nSECT \r\n15.888\r\n11.916\r\n3.972\r\n1.986\r\n1.986\r\n1.986\r\n1.986\r\n1.986\r\n1.986\r\n4041\r\nFAPERJ \r\n22.549\r\n16.912\r\n5.637\r\n2.819\r\n2.819\r\n2.819\r\n2.819\r\n2.819\r\n2.819\r\n4042\r\nFENORTE \r\n391.596\r\n293.697\r\n97.899\r\n48.950\r\n48.950\r\n48.950\r\n48.950\r\n48.950\r\n48.950\r\n4045\r\nUENF \r\n13.618\r\n10.213\r\n3.404\r\n1.702\r\n1.702\r\n1.702\r\n1.702\r\n1.702\r\n1.702\r\n4046\r\nCECIERJ \r\n1.107\r\n831\r\n277\r\n138\r\n138\r\n138\r\n138\r\n138\r\n138\r\n4047\r\nUEZO \r\n880\r\n660\r\n220\r\n110\r\n110\r\n110\r\n110\r\n110\r\n110\r\n4371\r\nTURISRIO \r\n51.458\r\n38.594\r\n12.865\r\n6.432\r\n6.432\r\n6.432\r\n6.432\r\n6.432\r\n6.432\r\n4541\r\nFIPERJ \r\n413.102\r\n309.826\r\n103.275\r\n51.638\r\n51.638\r\n51.638\r\n51.638\r\n51.638\r\n51.638\r\n4601\r\nSEESQV \r\n947.217\r\n710.413\r\n236.804\r\n118.402\r\n118.402\r\n118.402\r\n118.402\r\n118.402\r\n118.402\r\n4701\r\nSEPROCON \r\n50.066\r\n37.550\r\n12.517\r\n6.258\r\n6.258\r\n6.258\r\n6.258\r\n6.258\r\n6.258\r\n4731\r\nPROCON-RJ \r\n5.263\r\n3.947\r\n1.316\r\n658\r\n658\r\n658\r\n658\r\n658\r\n658\r\nTOTAL GERAL\r\n8.469.450\r\n6.352.088\r\n2.117.363\r\n1.058.681\r\n1.058.681\r\n1.058.681\r\n1.058.681\r\n1.058.681\r\n1.058.681\r\nANEXO III - DISTRIBUIÇÃO MENSAL DA COTA FINANCEIRA 2014 + SALDO\r\nGRS 2,3,4,5,6 / TODAS FRS - EXCETO FR 10\r\nUO\r\nNOME UO\r\nFR\r\nDOT. ATUAL (02/06) \r\nCONTING. \r\nDISPONÍVEL (02/06) \r\nCOTA FINANCEIRA ANUAL \r\nACUMULADO (JAN- MAI) \r\n0701\r\nSEOBRAS\r\nTESOURO\r\n131.114.049 \r\n- \r\n131.114.049 \r\n131.114.049 \r\n15.424.567 \r\nOUTRAS FONTES\r\n6.073.091.301 \r\n- \r\n6.073.091.301 \r\n6.073.091.301 \r\n659.190.386 \r\nTOTAL\r\n6.204.205.350 \r\n- \r\n6.204.205.350 \r\n6.204.205.350 \r\n674.614.953 \r\n0731\r\nIEEA\r\nTESOURO\r\n182.980 \r\n- \r\n182.980 \r\n182.980 \r\n51.491 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n182.980 \r\n- \r\n182.980 \r\n182.980 \r\n51.491 \r\n0741\r\nDER-RJ\r\nTESOURO\r\n173.823.883 \r\n35.322.237 \r\n138.501.646 \r\n138.501.646 \r\n22.724.180 \r\nOUTRAS FONTES\r\n190.852.176 \r\n- \r\n190.852.176 \r\n190.852.176 \r\n172.673.881 \r\nTOTAL\r\n364.676.059 \r\n35.322.237 \r\n329.353.822 \r\n329.353.822 \r\n195.398.061 \r\n0751\r\nEMOP\r\nTESOURO\r\n13.521.572 \r\n155.805 \r\n13.365.767 \r\n13.365.767 \r\n2.124.212 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n13.521.572 \r\n155.805 \r\n13.365.767 \r\n13.365.767 \r\n2.124.212 \r\n0801\r\nVICE-GOV\r\nTESOURO\r\n615.329 \r\n50.000 \r\n565.329 \r\n565.329 \r\n102.484 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n615.329 \r\n50.000 \r\n565.329 \r\n565.329 \r\n102.484 \r\n0901\r\nPGE\r\nTESOURO\r\n617.535 \r\n50.000 \r\n567.535 \r\n567.535 \r\n193.640 \r\nOUTRAS FONTES\r\n109.557.315 \r\n- \r\n109.557.315 \r\n109.557.315 \r\n99.653.684 \r\nTOTAL\r\n110.174.850 \r\n50.000 \r\n110.124.850 \r\n110.124.850 \r\n99.847.324 \r\n1101\r\nDPGE\r\nTESOURO\r\n5.234.758 \r\n4.050.000 \r\n1.184.758 \r\n1.184.758 \r\n430.228 \r\nOUTRAS FONTES\r\n15.028.661 \r\n- \r\n15.028.661 \r\n15.028.661 \r\n10.805.422 \r\nTOTAL\r\n20.263.419 \r\n4.050.000 \r\n16.213.419 \r\n16.213.419 \r\n11.235.650 \r\n1161\r\nFUNDPERJ\r\nTESOURO\r\n720.000 \r\n- \r\n720.000 \r\n720.000 \r\n140.209 \r\nOUTRAS FONTES\r\n1.155.963 \r\n- \r\n1.155.963 \r\n1.155.963 \r\n493.367 \r\nTOTAL\r\n1.875.963 \r\n- \r\n1.875.963 \r\n1.875.963 \r\n633.576 \r\n1201\r\nSEPLAG\r\nTESOURO\r\n52.672.360 \r\n116.077 \r\n52.556.283 \r\n52.556.283 \r\n10.187.934 \r\nOUTRAS FONTES\r\n25.874.742 \r\n- \r\n25.874.742 \r\n25.874.742 \r\n5.019.716 \r\nTOTAL\r\n78.547.102 \r\n116.077 \r\n78.431.025 \r\n78.431.025 \r\n15.207.650 \r\n1241\r\nCEPERJ\r\nTESOURO\r\n695.715 \r\n- \r\n695.715 \r\n695.715 \r\n232.182 \r\nOUTRAS FONTES\r\n305.799 \r\n- \r\n305.799 \r\n305.799 \r\n305.799 \r\nTOTAL\r\n1.001.514 \r\n- \r\n1.001.514 \r\n1.001.514 \r\n537.981 \r\n1301\r\nSEAPEC\r\nTESOURO\r\n20.276.700 \r\n- \r\n20.276.700 \r\n20.276.700 \r\n3.120.379 \r\nOUTRAS FONTES\r\n62.653.279 \r\n- \r\n62.653.279 \r\n62.653.279 \r\n11.988.071 \r\nTOTAL\r\n82.929.979 \r\n- \r\n82.929.979 \r\n82.929.979 \r\n15.108.451 \r\n1353\r\nEMATER\r\nTESOURO\r\n17.578.566 \r\n- \r\n17.578.566 \r\n17.578.566 \r\n3.340.045 \r\nOUTRAS FONTES\r\n4.783.540 \r\n- \r\n4.783.540 \r\n4.783.540 \r\n1.067.533 \r\nTOTAL\r\n22.362.106 \r\n- \r\n22.362.106 \r\n22.362.106 \r\n4.407.578 \r\n1354\r\nPESAGRO\r\nTESOURO\r\n2.764.767 \r\n1.000 \r\n2.763.767 \r\n2.763.767 \r\n515.710 \r\nOUTRAS FONTES\r\n8.517.568 \r\n- \r\n8.517.568 \r\n8.517.568 \r\n5.813.657 \r\nTOTAL\r\n11.282.335 \r\n1.000 \r\n11.281.335 \r\n11.281.335 \r\n6.329.367 \r\n1401\r\nSEGOV\r\nTESOURO\r\n9.523.494 \r\n50.000 \r\n9.473.494 \r\n9.473.494 \r\n333.559 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n9.523.494 \r\n50.000 \r\n9.473.494 \r\n9.473.494 \r\n333.559 \r\n1501\r\nSEC\r\nTESOURO\r\n60.473.975 \r\n7.504.438 \r\n52.969.537 \r\n52.969.537 \r\n19.077.767 \r\nOUTRAS FONTES\r\n105.382.437 \r\n- \r\n105.382.437 \r\n105.382.437 \r\n36.143.455 \r\nTOTAL\r\n165.856.412 \r\n7.504.438 \r\n158.351.974 \r\n158.351.974 \r\n55.221.222 \r\n1541\r\nFUNARJ\r\nTESOURO\r\n6.243.170 \r\n348.576 \r\n5.894.594 \r\n5.894.594 \r\n2.275.929 \r\nOUTRAS FONTES\r\n6.449.067 \r\n- \r\n6.449.067 \r\n6.449.067 \r\n6.449.067 \r\nTOTAL\r\n12.692.237 \r\n348.576 \r\n12.343.661 \r\n12.343.661 \r\n8.724.997 \r\n1543\r\nFTMRJ\r\nTESOURO\r\n8.852.848 \r\n2.530.046 \r\n6.322.802 \r\n6.322.802 \r\n3.470.693 \r\nOUTRAS FONTES\r\n5.282.405 \r\n- \r\n5.282.405 \r\n5.282.405 \r\n298.014 \r\nTOTAL\r\n14.135.253 \r\n2.530.046 \r\n11.605.207 \r\n11.605.207 \r\n3.768.707 \r\n1544\r\nFMIS\r\nTESOURO\r\n1.210.423 \r\n21.239 \r\n1.189.184 \r\n1.189.184 \r\n359.751 \r\nOUTRAS FONTES\r\n11.409.294 \r\n- \r\n11.409.294 \r\n11.409.294 \r\n7.109.839 \r\nTOTAL\r\n12.619.717 \r\n21.239 \r\n12.598.478 \r\n12.598.478 \r\n7.469.590 \r\n1601\r\nSEDEC\r\nTESOURO\r\n13.696.394 \r\n50.000 \r\n13.646.394 \r\n13.646.394 \r\n1.253.519 \r\nOUTRAS FONTES\r\n8.528.680 \r\n- \r\n8.528.680 \r\n8.528.680 \r\n8.713.680 \r\nTOTAL\r\n22.225.074 \r\n50.000 \r\n22.175.074 \r\n22.175.074 \r\n9.967.199 \r\n1661\r\nFUNESBOM\r\nTESOURO\r\n12.400.000 \r\n- \r\n12.400.000 \r\n12.400.000 \r\n918.195 \r\nOUTRAS FONTES\r\n14.275.326 \r\n- \r\n14.275.326 \r\n14.275.326 \r\n9.615.508 \r\nTOTAL\r\n26.675.326 \r\n- \r\n26.675.326 \r\n26.675.326 \r\n10.533.703 \r\n1701\r\nSEEL\r\nTESOURO\r\n73.333.278 \r\n- \r\n73.333.278 \r\n73.333.278 \r\n22.682.780 \r\nOUTRAS FONTES\r\n21.900.903 \r\n- \r\n21.900.903 \r\n21.900.903 \r\n9.824.209 \r\nTOTAL\r\n95.234.181 \r\n- \r\n95.234.181 \r\n95.234.181 \r\n32.506.989 \r\n1731\r\nSUDERJ\r\nTESOURO\r\n15.568.742 \r\n- \r\n15.568.742 \r\n15.568.742 \r\n2.272.312 \r\nOUTRAS FONTES\r\n93.404 \r\n- \r\n93.404 \r\n93.404 \r\n- \r\nTOTAL\r\n15.662.146 \r\n- \r\n15.662.146 \r\n15.662.146 \r\n2.272.312 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\nTESOURO\r\n436.778.371 \r\n- \r\n436.778.371 \r\n436.778.371 \r\n58.438.769 \r\nOUTRAS FONTES\r\n1.092.340.295 \r\n73.007.420 \r\n1.019.332.875 \r\n1.019.332.875 \r\n329.994.652 \r\nTOTAL\r\n1.529.118.666 \r\n73.007.420 \r\n1.456.111.246 \r\n1.456.111.246 \r\n388.433.420 \r\n1802\r\nNOVO DEGASE\r\nTESOURO\r\n57.809.151 \r\n50.000 \r\n57.759.151 \r\n57.759.151 \r\n14.108.290 \r\nOUTRAS FONTES\r\n2.561.374 \r\n- \r\n2.561.374 \r\n2.561.374 \r\n2.561.374 \r\nTOTAL\r\n60.370.525 \r\n50.000 \r\n60.320.525 \r\n60.320.525 \r\n16.669.664 \r\n1901\r\nSEH\r\nTESOURO\r\n19.779.014 \r\n6.785.000 \r\n12.994.014 \r\n12.994.014 \r\n1.219.800 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n19.779.014 \r\n6.785.000 \r\n12.994.014 \r\n12.994.014 \r\n1.219.800 \r\n1931\r\nITERJ\r\nTESOURO\r\n22.946.084 \r\n3.537.600 \r\n19.408.484 \r\n19.408.484 \r\n2.412.098 \r\nOUTRAS FONTES\r\n10.087.758 \r\n- \r\n10.087.758 \r\n10.087.758 \r\n2.079.635 \r\nTOTAL\r\n33.033.843 \r\n3.537.600 \r\n29.496.243 \r\n29.496.243 \r\n4.491.733 \r\n1971\r\nCEHAB-RJ\r\nTESOURO\r\n166.481.364 \r\n44.183.403 \r\n122.297.961 \r\n122.297.961 \r\n24.451.111 \r\nOUTRAS FONTES\r\n3.379.076 \r\n- \r\n3.379.076 \r\n3.379.076 \r\n98.104 \r\nTOTAL\r\n169.860.440 \r\n44.183.403 \r\n125.677.037 \r\n125.677.037 \r\n24.549.214 \r\n2001\r\nSEFAZ\r\nTESOURO\r\n41.513.603 \r\n50.000 \r\n41.463.603 \r\n41.463.603 \r\n11.031.036 \r\nOUTRAS FONTES\r\n40.249.508 \r\n- \r\n40.249.508 \r\n40.249.508 \r\n1.902.117 \r\nTOTAL\r\n81.763.111 \r\n50.000 \r\n81.713.111 \r\n81.713.111 \r\n12.933.153 \r\n2061\r\nFAF\r\nTESOURO\r\n133.552.045 \r\n8.135.779 \r\n125.416.266 \r\n125.416.266 \r\n6.602.918 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n133.552.045 \r\n8.135.779 \r\n125.416.266 \r\n125.416.266 \r\n6.602.918 \r\n2101\r\nCASA CIVIL\r\nTESOURO\r\n107.746.237 \r\n18.674.027 \r\n89.072.210 \r\n89.072.210 \r\n3.647.975 \r\nOUTRAS FONTES\r\n226.750.912 \r\n226.599.412 \r\n151.500 \r\n151.500 \r\n- \r\nTOTAL\r\n334.497.149 \r\n245.273.439 \r\n89.223.710 \r\n89.223.710 \r\n3.647.975 \r\n2102\r\nSSCS\r\nTESOURO\r\n103.293.728 \r\n- \r\n103.293.728 \r\n103.293.728 \r\n29.390.680 \r\nOUTRAS FONTES\r\n685.460 \r\n- \r\n685.460 \r\n685.460 \r\n580.313 \r\nTOTAL\r\n103.979.188 \r\n- \r\n103.979.188 \r\n103.979.188 \r\n29.970.992 \r\n2106\r\nSSMCC\r\nTESOURO\r\n22.437.051 \r\n2.841.622 \r\n19.595.429 \r\n19.595.429 \r\n4.484.643 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n22.437.051 \r\n2.841.622 \r\n19.595.429 \r\n19.595.429 \r\n4.484.643 \r\n2132\r\nAGENERSA\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n200.000 \r\n- \r\n200.000 \r\n200.000 \r\n- \r\nTOTAL\r\n200.000 \r\n- \r\n200.000 \r\n200.000 \r\n- \r\n2133\r\nDETRAN-RJ\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n4.258.620 \r\n- \r\n4.258.620 \r\n4.258.620 \r\n- \r\nTOTAL\r\n4.258.620 \r\n- \r\n4.258.620 \r\n4.258.620 \r\n- \r\n2135\r\nPRODERJ\r\nTESOURO\r\n17.971.061 \r\n- \r\n17.971.061 \r\n17.971.061 \r\n3.340.373 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n17.971.061 \r\n- \r\n17.971.061 \r\n17.971.061 \r\n3.340.373 \r\n2153\r\nSERVE\r\nTESOURO\r\n118.678 \r\n- \r\n118.678 \r\n118.678 \r\n24.494 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n118.678 \r\n- \r\n118.678 \r\n118.678 \r\n24.494 \r\n2171\r\nMETRO\r\nTESOURO\r\n1.356.073 \r\n- \r\n1.356.073 \r\n1.356.073 \r\n255.727 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n1.356.073 \r\n- \r\n1.356.073 \r\n1.356.073 \r\n255.727 \r\n2172\r\nCTC-RJ\r\nTESOURO\r\n140.878 \r\n- \r\n140.878 \r\n140.878 \r\n53.530 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n140.878 \r\n- \r\n140.878 \r\n140.878 \r\n53.530 \r\n2173\r\nFLUMITRENS\r\nTESOURO\r\n3.461.313 \r\n- \r\n3.461.313 \r\n3.461.313 \r\n1.275.087 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n3.461.313 \r\n- \r\n3.461.313 \r\n3.461.313 \r\n1.275.087 \r\n2201\r\nSEDEIS\r\nTESOURO\r\n16.306.688 \r\n120.065 \r\n16.186.623 \r\n16.186.623 \r\n6.198.543 \r\nOUTRAS FONTES\r\n87.454.717 \r\n- \r\n87.454.717 \r\n87.454.717 \r\n- \r\nTOTAL\r\n103.761.405 \r\n120.065 \r\n103.641.340 \r\n103.641.340 \r\n6.198.543 \r\n2231\r\nDRM\r\nTESOURO\r\n891.115 \r\n27.362 \r\n863.753 \r\n863.753 \r\n277.803 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n891.115 \r\n27.362 \r\n863.753 \r\n863.753 \r\n277.803 \r\n2233\r\nIPEM-RJ\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n35.601.292 \r\n- \r\n35.601.292 \r\n35.601.292 \r\n10.460.364 \r\nTOTAL\r\n35.601.292 \r\n- \r\n35.601.292 \r\n35.601.292 \r\n10.460.364 \r\n2271\r\nCODIN\r\nTESOURO\r\n11.373.792 \r\n- \r\n11.373.792 \r\n11.373.792 \r\n652.596 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n11.373.792 \r\n- \r\n11.373.792 \r\n11.373.792 \r\n652.596 \r\n2401\r\nSEA\r\nTESOURO\r\n1.679.911 \r\n50.000 \r\n1.629.911 \r\n1.629.911 \r\n537.980 \r\nOUTRAS FONTES\r\n314.983.579 \r\n- \r\n314.983.579 \r\n314.983.579 \r\n2.967.527 \r\nTOTAL\r\n316.663.490 \r\n50.000 \r\n316.613.490 \r\n316.613.490 \r\n3.505.507 \r\n2402\r\nUEPSAM\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n54.883.367 \r\n- \r\n54.883.367 \r\n54.883.367 \r\n54.883.367 \r\nTOTAL\r\n54.883.367 \r\n- \r\n54.883.367 \r\n54.883.367 \r\n54.883.367 \r\n2404\r\nFECAM\r\nTESOURO\r\n477.427.622 \r\n- \r\n477.427.622 \r\n477.427.622 \r\n57.798.069 \r\nOUTRAS FONTES\r\n1.685.986 \r\n- \r\n1.685.986 \r\n1.685.986 \r\n888.509 \r\nTOTAL\r\n479.113.608 \r\n- \r\n479.113.608 \r\n479.113.608 \r\n58.686.578 \r\n2432\r\nINEA\r\nTESOURO\r\n2.425.000 \r\n- \r\n2.425.000 \r\n2.425.000 \r\n1.016.694 \r\nOUTRAS FONTES\r\n319.378.544 \r\n- \r\n319.378.544 \r\n319.378.544 \r\n43.813.792 \r\nTOTAL\r\n321.803.544 \r\n- \r\n321.803.544 \r\n321.803.544 \r\n44.830.486 \r\n2501\r\nSEAP\r\nTESOURO\r\n364.575.322 \r\n70.070.000 \r\n294.505.322 \r\n294.505.322 \r\n44.918.635 \r\nOUTRAS FONTES\r\n11.306.504 \r\n- \r\n11.306.504 \r\n11.306.504 \r\n2.538.636 \r\nTOTAL\r\n375.881.826 \r\n70.070.000 \r\n305.811.826 \r\n305.811.826 \r\n47.457.271 \r\n2541\r\nFSCABRINI\r\nTESOURO\r\n5.499.448 \r\n- \r\n5.499.448 \r\n5.499.448 \r\n1.535.632 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n5.499.448 \r\n- \r\n5.499.448 \r\n5.499.448 \r\n1.535.632 \r\n2561\r\nFUESP\r\nTESOURO\r\n3.365.950 \r\n- \r\n3.365.950 \r\n3.365.950 \r\n231.905 \r\nOUTRAS FONTES\r\n12.269.452 \r\n- \r\n12.269.452 \r\n12.269.452 \r\n12.269.452 \r\nTOTAL\r\n15.635.402 \r\n- \r\n15.635.402 \r\n15.635.402 \r\n12.501.358 \r\n2601\r\nSESEG\r\nTESOURO\r\n55.990.393 \r\n3.550.000 \r\n52.440.393 \r\n52.440.393 \r\n9.209.099 \r\nOUTRAS FONTES\r\n248.091.447 \r\n- \r\n248.091.447 \r\n248.091.447 \r\n232.233.671 \r\nTOTAL\r\n304.081.840 \r\n3.550.000 \r\n300.531.840 \r\n300.531.840 \r\n241.442.771 \r\n2604\r\nPCERJ\r\nTESOURO\r\n76.154.256 \r\n10.540.193 \r\n65.614.063 \r\n65.614.063 \r\n13.617.039 \r\nOUTRAS FONTES\r\n71.789.144 \r\n- \r\n71.789.144 \r\n71.789.144 \r\n24.939.144 \r\nTOTAL\r\n147.943.400 \r\n10.540.193 \r\n137.403.207 \r\n137.403.207 \r\n38.556.183 \r\n2611\r\nPMERJ\r\nTESOURO\r\n306.627.798 \r\n4.162.514 \r\n302.465.284 \r\n302.465.284 \r\n67.831.532 \r\nOUTRAS FONTES\r\n152.147.396 \r\n- \r\n152.147.396 \r\n152.147.396 \r\n115.487.690 \r\nTOTAL\r\n458.775.194 \r\n4.162.514 \r\n454.612.680 \r\n454.612.680 \r\n183.319.222 \r\n2632\r\nRIOSEGURANCA\r\nTESOURO\r\n514.470 \r\n- \r\n514.470 \r\n514.470 \r\n154.250 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n514.470 \r\n- \r\n514.470 \r\n514.470 \r\n154.250 \r\n2664\r\nFUNESSP\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n320 \r\n- \r\n320 \r\n320 \r\n320 \r\nTOTAL\r\n320 \r\n- \r\n320 \r\n320 \r\n320 \r\n2665\r\nFUNESPOM\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n8.875.603 \r\n- \r\n8.875.603 \r\n8.875.603 \r\n2.360.987 \r\nTOTAL\r\n8.875.603 \r\n- \r\n8.875.603 \r\n8.875.603 \r\n2.360.987 \r\n2901\r\nSES\r\nTESOURO\r\n6.336.200 \r\n50.000 \r\n6.286.200 \r\n6.286.200 \r\n524.623 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n6.336.200 \r\n50.000 \r\n6.286.200 \r\n6.286.200 \r\n524.623 \r\n2931\r\nIASERJ\r\nTESOURO\r\n2.336.546 \r\n- \r\n2.336.546 \r\n2.336.546 \r\n853.109 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n2.336.546 \r\n- \r\n2.336.546 \r\n2.336.546 \r\n853.109 \r\n2942\r\nFEHUE\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n57.064.898 \r\n- \r\n57.064.898 \r\n57.064.898 \r\n18.141.538 \r\nTOTAL\r\n57.064.898 \r\n- \r\n57.064.898 \r\n57.064.898 \r\n18.141.538 \r\n2961\r\nFES\r\nTESOURO\r\n2.966.945.219 \r\n25.000.000 \r\n2.941.945.219 \r\n2.941.945.219 \r\n526.382.237 \r\nOUTRAS FONTES\r\n689.800.390 \r\n- \r\n689.800.390 \r\n689.800.390 \r\n332.558.486 \r\nTOTAL\r\n3.656.745.609 \r\n25.000.000 \r\n3.631.745.609 \r\n3.631.745.609 \r\n858.940.723 \r\n2971\r\nIVB\r\nTESOURO\r\n26.777.059 \r\n- \r\n26.777.059 \r\n26.777.059 \r\n7.673.001 \r\nOUTRAS FONTES\r\n39.238.770 \r\n27.238.770 \r\n12.000.000 \r\n12.000.000 \r\n5.239.874 \r\nTOTAL\r\n66.015.829 \r\n27.238.770 \r\n38.777.059 \r\n38.777.059 \r\n12.912.875 \r\n3001\r\nSETRAB\r\nTESOURO\r\n20.533.162 \r\n50.000 \r\n20.483.162 \r\n20.483.162 \r\n5.571.155 \r\nOUTRAS FONTES\r\n30.469.654 \r\n- \r\n30.469.654 \r\n30.469.654 \r\n2.270.325 \r\nTOTAL\r\n51.002.815 \r\n50.000 \r\n50.952.815 \r\n50.952.815 \r\n7.841.480 \r\n3101\r\nSETRANS\r\nTESOURO\r\n5.532.856 \r\n1.058.124 \r\n4.474.732 \r\n4.474.732 \r\n399.797 \r\nOUTRAS FONTES\r\n25.426.984 \r\n- \r\n25.426.984 \r\n25.426.984 \r\n125.330 \r\nTOTAL\r\n30.959.840 \r\n1.058.124 \r\n29.901.716 \r\n29.901.716 \r\n525.126 \r\n3161\r\nFET\r\nTESOURO\r\n519.010.000 \r\n- \r\n519.010.000 \r\n519.010.000 \r\n208.108.846 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n519.010.000 \r\n- \r\n519.010.000 \r\n519.010.000 \r\n208.108.846 \r\n3172\r\nCENTRAL\r\nTESOURO\r\n37.208.983 \r\n5.072.248 \r\n32.136.735 \r\n32.136.735 \r\n9.625.530 \r\nOUTRAS FONTES\r\n407.586.257 \r\n- \r\n407.586.257 \r\n407.586.257 \r\n87.858.918 \r\nTOTAL\r\n444.795.240 \r\n5.072.248 \r\n439.722.992 \r\n439.722.992 \r\n97.484.448 \r\n3173\r\nRIOTRILHOS\r\nTESOURO\r\n49.882.286 \r\n961.805 \r\n48.920.481 \r\n48.920.481 \r\n15.771.191 \r\nOUTRAS FONTES\r\n2.556.400.152 \r\n- \r\n2.556.400.152 \r\n2.556.400.152 \r\n1.064.094.401 \r\nTOTAL\r\n2.606.282.438 \r\n961.805 \r\n2.605.320.633 \r\n2.605.320.633 \r\n1.079.865.592 \r\n3201\r\nSEASDH\r\nTESOURO\r\n398.946.652 \r\n1.370.000 \r\n397.576.652 \r\n397.576.652 \r\n134.600.264 \r\nOUTRAS FONTES\r\n107.147.758 \r\n- \r\n107.147.758 \r\n107.147.758 \r\n27.705.358 \r\nTOTAL\r\n506.094.410 \r\n1.370.000 \r\n504.724.410 \r\n504.724.410 \r\n162.305.622 \r\n3242\r\nFLXIII\r\nTESOURO\r\n9.139.545 \r\n- \r\n9.139.545 \r\n9.139.545 \r\n3.126.278 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n9.139.545 \r\n- \r\n9.139.545 \r\n9.139.545 \r\n3.126.278 \r\n3243\r\nFIA-RJ\r\nTESOURO\r\n5.465.362 \r\n- \r\n5.465.362 \r\n5.465.362 \r\n840.597 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n5.465.362 \r\n- \r\n5.465.362 \r\n5.465.362 \r\n840.597 \r\n3261\r\nFEAS\r\nTESOURO\r\n165.896.526 \r\n3.500.000 \r\n162.396.526 \r\n162.396.526 \r\n46.718.039 \r\nOUTRAS FONTES\r\n22.136.833 \r\n- \r\n22.136.833 \r\n22.136.833 \r\n12.395.437 \r\nTOTAL\r\n188.033.359 \r\n3.500.000 \r\n184.533.359 \r\n184.533.359 \r\n59.113.476 \r\n3266\r\nFFIA\r\nTESOURO\r\n44.800 \r\n- \r\n44.800 \r\n44.800 \r\n3.650 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n44.800 \r\n- \r\n44.800 \r\n44.800 \r\n3.650 \r\n4001\r\nSECT\r\nTESOURO\r\n1.277.963 \r\n215.434 \r\n1.062.529 \r\n1.062.529 \r\n318.552 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n1.277.963 \r\n215.434 \r\n1.062.529 \r\n1.062.529 \r\n318.552 \r\n4041\r\nFAPERJ\r\nTESOURO\r\n421.160.875 \r\n- \r\n421.160.875 \r\n421.160.875 \r\n79.971.111 \r\nOUTRAS FONTES\r\n37.109.298 \r\n- \r\n37.109.298 \r\n37.109.298 \r\n13.740.384 \r\nTOTAL\r\n458.270.173 \r\n- \r\n458.270.173 \r\n458.270.173 \r\n93.711.495 \r\n4042\r\nFENORTE\r\nTESOURO\r\n5.310.958 \r\n- \r\n5.310.958 \r\n5.310.958 \r\n712.286 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n5.310.958 \r\n- \r\n5.310.958 \r\n5.310.958 \r\n712.286 \r\n4043\r\nUERJ\r\nTESOURO\r\n226.178.941 \r\n- \r\n226.178.941 \r\n226.178.941 \r\n85.092.926 \r\nOUTRAS FONTES\r\n73.475.070 \r\n- \r\n73.475.070 \r\n73.475.070 \r\n26.117.007 \r\nTOTAL\r\n299.654.011 \r\n- \r\n299.654.011 \r\n299.654.011 \r\n111.209.933 \r\n4044\r\nFAETEC\r\nTESOURO\r\n113.557.996 \r\n- \r\n113.557.996 \r\n113.557.996 \r\n28.330.118 \r\nOUTRAS FONTES\r\n6.028.780 \r\n- \r\n6.028.780 \r\n6.028.780 \r\n505.785 \r\nTOTAL\r\n119.586.776 \r\n- \r\n119.586.776 \r\n119.586.776 \r\n28.835.903 \r\n4045\r\nUENF\r\nTESOURO\r\n35.073.908 \r\n- \r\n35.073.908 \r\n35.073.908 \r\n7.724.957 \r\nOUTRAS FONTES\r\n16.889.927 \r\n- \r\n16.889.927 \r\n16.889.927 \r\n8.415.856 \r\nTOTAL\r\n51.963.835 \r\n- \r\n51.963.835 \r\n51.963.835 \r\n16.140.813 \r\n4046\r\nCECIERJ\r\nTESOURO\r\n26.331.360 \r\n- \r\n26.331.360 \r\n26.331.360 \r\n3.256.064 \r\nOUTRAS FONTES\r\n17.724.018 \r\n- \r\n17.724.018 \r\n17.724.018 \r\n40.811 \r\nTOTAL\r\n44.055.378 \r\n- \r\n44.055.378 \r\n44.055.378 \r\n3.296.875 \r\n4047\r\nUEZO\r\nTESOURO\r\n13.750.039 \r\n9.000.000 \r\n4.750.039 \r\n4.750.039 \r\n1.647.991 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n13.750.039 \r\n9.000.000 \r\n4.750.039 \r\n4.750.039 \r\n1.647.991 \r\n4301\r\nSETUR\r\nTESOURO\r\n12.652.838 \r\n50.000 \r\n12.602.838 \r\n12.602.838 \r\n9.272.984 \r\nOUTRAS FONTES\r\n115.734.752 \r\n- \r\n115.734.752 \r\n115.734.752 \r\n4.692.214 \r\nTOTAL\r\n128.387.590 \r\n50.000 \r\n128.337.590 \r\n128.337.590 \r\n13.965.198 \r\n4371\r\nTURISRIO\r\nTESOURO\r\n2.085.897 \r\n- \r\n2.085.897 \r\n2.085.897 \r\n956.141 \r\nOUTRAS FONTES\r\n150.000 \r\n- \r\n150.000 \r\n150.000 \r\n- \r\nTOTAL\r\n2.235.897 \r\n- \r\n2.235.897 \r\n2.235.897 \r\n956.141 \r\n4501\r\nSEDRAP\r\nTESOURO\r\n4.587.091 \r\n- \r\n4.587.091 \r\n4.587.091 \r\n1.362.687 \r\nOUTRAS FONTES\r\n6.591.588 \r\n- \r\n6.591.588 \r\n6.591.588 \r\n2.594.409 \r\nTOTAL\r\n11.178.679 \r\n- \r\n11.178.679 \r\n11.178.679 \r\n3.957.096 \r\n4541\r\nFIPERJ\r\nTESOURO\r\n5.113.794 \r\n- \r\n5.113.794 \r\n5.113.794 \r\n1.242.396 \r\nOUTRAS FONTES\r\n14.418 \r\n- \r\n14.418 \r\n14.418 \r\n14.418 \r\nTOTAL\r\n5.128.212 \r\n- \r\n5.128.212 \r\n5.128.212 \r\n1.256.815 \r\n4571\r\nCASERJ\r\nTESOURO\r\n408.061 \r\n- \r\n408.061 \r\n408.061 \r\n137.958 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n408.061 \r\n- \r\n408.061 \r\n408.061 \r\n137.958 \r\n4572\r\nCEASA\r\nTESOURO\r\n2.668.081 \r\n1.800.000 \r\n868.081 \r\n868.081 \r\n603.683 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n2.668.081 \r\n1.800.000 \r\n868.081 \r\n868.081 \r\n603.683 \r\n4601\r\nSEESQV\r\nTESOURO\r\n23.767.200 \r\n50.000 \r\n23.717.200 \r\n23.717.200 \r\n8.083.504 \r\nOUTRAS FONTES\r\n300 \r\n- \r\n300 \r\n300 \r\n- \r\nTOTAL\r\n23.767.500 \r\n50.000 \r\n23.717.500 \r\n23.717.500 \r\n8.083.504 \r\n4701\r\nSEPROCON\r\nTESOURO\r\n758.361 \r\n5.000 \r\n753.361 \r\n753.361 \r\n65.155 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n758.361 \r\n5.000 \r\n753.361 \r\n753.361 \r\n65.155 \r\n4731\r\nPROCON-RJ\r\nTESOURO\r\n8.463.824 \r\n2.500 \r\n8.461.324 \r\n8.461.324 \r\n1.937.937 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n8.463.824 \r\n2.500 \r\n8.461.324 \r\n8.461.324 \r\n1.937.937 \r\n4761\r\nFEPROCON\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n5.884.331 \r\n- \r\n5.884.331 \r\n5.884.331 \r\n2.436.846 \r\nTOTAL\r\n5.884.331 \r\n- \r\n5.884.331 \r\n5.884.331 \r\n2.436.846 \r\n4801\r\nSEPREDEQ\r\nTESOURO\r\n20.001.214 \r\n- \r\n20.001.214 \r\n20.001.214 \r\n2.905.736 \r\nOUTRAS FONTES\r\n1.200.000 \r\n- \r\n1.200.000 \r\n1.200.000 \r\n- \r\nTOTAL\r\n21.201.214 \r\n- \r\n21.201.214 \r\n21.201.214 \r\n2.905.736 \r\nTOTAL GERAL\r\nTESOURO \r\n8.216.540.550 \r\n271.212.094 \r\n7.945.328.456 \r\n7.945.328.456 \r\n1.669.768.577 \r\nOUTRAS FONTES \r\n13.580.196.391 \r\n326.845.602 \r\n13.253.350.789 \r\n13.253.350.789 \r\n3.494.172.339 \r\nTOTAL \r\n21.796.736.942 \r\n598.057.696 \r\n21.198.679.245 \r\n21.198.679.245 \r\n5.144.349.196 \r\nUO\r\nNOME UO\r\nFR\r\nJUN \r\nJUL \r\nAGO \r\nSET \r\nOUT \r\nNOV \r\nDEZ \r\n1ª PARCELA \r\n2ª PARCELA (VALOR RESEVADO AO RP 2014) \r\n0701\r\nSEOBRAS\r\nTESOURO\r\n5.439.438 \r\n7.897.929 \r\n8.758.126 \r\n8.671.252 \r\n9.796.110 \r\n10.440.664 \r\n38.240.799 \r\n26.445.165 \r\nOUTRAS FONTES\r\n100.000.000 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n105.439.438 \r\n7.897.929 \r\n8.758.126 \r\n8.671.252 \r\n9.796.110 \r\n10.440.664 \r\n38.240.799 \r\n26.445.165 \r\n0731\r\nIEEA\r\nTESOURO\r\n14.597 \r\n19.482 \r\n19.482 \r\n19.482 \r\n19.482 \r\n19.482 \r\n19.482 \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n14.597 \r\n19.482 \r\n19.482 \r\n19.482 \r\n19.482 \r\n19.482 \r\n19.482 \r\n- \r\n0741\r\nDER-RJ\r\nTESOURO\r\n8.428.918 \r\n9.866.877 \r\n10.941.520 \r\n10.832.989 \r\n12.238.273 \r\n13.043.515 \r\n47.774.203 \r\n2.651.171 \r\nOUTRAS FONTES\r\n1.127.350 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n9.556.268 \r\n9.866.877 \r\n10.941.520 \r\n10.832.989 \r\n12.238.273 \r\n13.043.515 \r\n47.774.203 \r\n2.651.171 \r\n0751\r\nEMOP\r\nTESOURO\r\n1.912.765 \r\n875.388 \r\n970.730 \r\n961.101 \r\n1.085.778 \r\n1.157.218 \r\n4.238.519 \r\n40.057 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n1.912.765 \r\n875.388 \r\n970.730 \r\n961.101 \r\n1.085.778 \r\n1.157.218 \r\n4.238.519 \r\n40.057 \r\n0801\r\nVICE-GOV\r\nTESOURO\r\n33.418 \r\n38.869 \r\n43.102 \r\n42.675 \r\n48.211 \r\n51.383 \r\n188.199 \r\n16.989 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n33.418 \r\n38.869 \r\n43.102 \r\n42.675 \r\n48.211 \r\n51.383 \r\n188.199 \r\n16.989 \r\n0901\r\nPGE\r\nTESOURO\r\n39.347 \r\n55.758 \r\n55.758 \r\n55.758 \r\n55.758 \r\n55.758 \r\n55.758 \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n1.907.647 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n1.946.994 \r\n55.758 \r\n55.758 \r\n55.758 \r\n55.758 \r\n55.758 \r\n55.758 \r\n- \r\n1101\r\nDPGE\r\nTESOURO\r\n103.082 \r\n108.575 \r\n108.575 \r\n108.575 \r\n108.575 \r\n108.575 \r\n108.575 \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n1.021.225 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n1.124.307 \r\n108.575 \r\n108.575 \r\n108.575 \r\n108.575 \r\n108.575 \r\n108.575 \r\n- \r\n1161\r\nFUNDPERJ\r\nTESOURO\r\n82.407 \r\n82.897 \r\n82.897 \r\n82.897 \r\n82.897 \r\n82.897 \r\n82.897 \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n3.365 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n85.772 \r\n82.897 \r\n82.897 \r\n82.897 \r\n82.897 \r\n82.897 \r\n82.897 \r\n- \r\n1201\r\nSEPLAG\r\nTESOURO\r\n3.067.051 \r\n3.370.065 \r\n3.737.113 \r\n3.700.044 \r\n4.180.023 \r\n4.455.057 \r\n16.317.440 \r\n3.541.556 \r\nOUTRAS FONTES\r\n27.502 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n3.094.552 \r\n3.370.065 \r\n3.737.113 \r\n3.700.044 \r\n4.180.023 \r\n4.455.057 \r\n16.317.440 \r\n3.541.556 \r\n1241\r\nCEPERJ\r\nTESOURO\r\n57.736 \r\n67.633 \r\n67.633 \r\n67.633 \r\n67.633 \r\n67.633 \r\n67.633 \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n57.736 \r\n67.633 \r\n67.633 \r\n67.633 \r\n67.633 \r\n67.633 \r\n67.633 \r\n- \r\n1301\r\nSEAPEC\r\nTESOURO\r\n1.216.513 \r\n1.292.247 \r\n1.432.991 \r\n1.418.777 \r\n1.602.825 \r\n1.708.286 \r\n6.256.901 \r\n2.227.781 \r\nOUTRAS FONTES\r\n254.455 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n1.470.968 \r\n1.292.247 \r\n1.432.991 \r\n1.418.777 \r\n1.602.825 \r\n1.708.286 \r\n6.256.901 \r\n2.227.781 \r\n1353\r\nEMATER\r\nTESOURO\r\n1.526.190 \r\n1.159.338 \r\n1.285.607 \r\n1.272.854 \r\n1.437.972 \r\n1.532.587 \r\n5.613.373 \r\n410.599 \r\nOUTRAS FONTES\r\n103.580 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n1.629.770 \r\n1.159.338 \r\n1.285.607 \r\n1.272.854 \r\n1.437.972 \r\n1.532.587 \r\n5.613.373 \r\n410.599 \r\n1354\r\nPESAGRO\r\nTESOURO\r\n168.756 \r\n191.795 \r\n212.684 \r\n210.575 \r\n237.891 \r\n253.544 \r\n928.649 \r\n44.162 \r\nOUTRAS FONTES\r\n44.480 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n213.237 \r\n191.795 \r\n212.684 \r\n210.575 \r\n237.891 \r\n253.544 \r\n928.649 \r\n44.162 \r\n1401\r\nSEGOV\r\nTESOURO\r\n542.912 \r\n576.979 \r\n639.820 \r\n633.473 \r\n715.649 \r\n762.737 \r\n2.793.660 \r\n2.474.704 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n542.912 \r\n576.979 \r\n639.820 \r\n633.473 \r\n715.649 \r\n762.737 \r\n2.793.660 \r\n2.474.704 \r\n1501\r\nSEC\r\nTESOURO\r\n3.890.000 \r\n5.745.000 \r\n900.000 \r\n3.890.000 \r\n5.745.000 \r\n900.000 \r\n5.565.219 \r\n7.256.551 \r\nOUTRAS FONTES\r\n2.499.900 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n6.389.900 \r\n5.745.000 \r\n900.000 \r\n3.890.000 \r\n5.745.000 \r\n900.000 \r\n5.565.219 \r\n7.256.551 \r\n1541\r\nFUNARJ\r\nTESOURO\r\n281.393 \r\n302.066 \r\n334.966 \r\n331.643 \r\n374.665 \r\n399.317 \r\n1.462.569 \r\n132.046 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n281.393 \r\n302.066 \r\n334.966 \r\n331.643 \r\n374.665 \r\n399.317 \r\n1.462.569 \r\n132.046 \r\n1543\r\nFTMRJ\r\nTESOURO\r\n146.412 \r\n146.412 \r\n146.412 \r\n146.412 \r\n146.412 \r\n146.412 \r\n146.412 \r\n1.827.227 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n146.412 \r\n146.412 \r\n146.412 \r\n146.412 \r\n146.412 \r\n146.412 \r\n146.412 \r\n1.827.227 \r\n1544\r\nFMIS\r\nTESOURO\r\n55.448 \r\n61.709 \r\n68.430 \r\n67.752 \r\n76.541 \r\n81.577 \r\n298.790 \r\n119.186 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n55.448 \r\n61.709 \r\n68.430 \r\n67.752 \r\n76.541 \r\n81.577 \r\n298.790 \r\n119.186 \r\n1601\r\nSEDEC\r\nTESOURO\r\n264.576 \r\n1.135.006 \r\n1.258.625 \r\n1.246.140 \r\n1.407.793 \r\n1.500.421 \r\n5.495.561 \r\n84.752 \r\nOUTRAS FONTES\r\n55.500 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n320.076 \r\n1.135.006 \r\n1.258.625 \r\n1.246.140 \r\n1.407.793 \r\n1.500.421 \r\n5.495.561 \r\n84.752 \r\n1661\r\nFUNESBOM\r\nTESOURO\r\n155.843 \r\n961.962 \r\n1.066.734 \r\n1.056.152 \r\n1.193.159 \r\n1.271.666 \r\n4.657.702 \r\n1.118.587 \r\nOUTRAS FONTES\r\n1.789.997 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n1.945.841 \r\n961.962 \r\n1.066.734 \r\n1.056.152 \r\n1.193.159 \r\n1.271.666 \r\n4.657.702 \r\n1.118.587 \r\n1701\r\nSEEL\r\nTESOURO\r\n3.858.200 \r\n4.110.788 \r\n4.558.511 \r\n4.513.294 \r\n5.098.771 \r\n5.434.255 \r\n19.903.929 \r\n3.172.750 \r\nOUTRAS FONTES\r\n1.922.707 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n5.780.907 \r\n4.110.788 \r\n4.558.511 \r\n4.513.294 \r\n5.098.771 \r\n5.434.255 \r\n19.903.929 \r\n3.172.750 \r\n1731\r\nSUDERJ\r\nTESOURO\r\n523.881 \r\n610.407 \r\n676.889 \r\n670.175 \r\n757.112 \r\n806.927 \r\n2.955.515 \r\n6.295.524 \r\nOUTRAS FONTES\r\n93.404 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n617.285 \r\n610.407 \r\n676.889 \r\n670.175 \r\n757.112 \r\n806.927 \r\n2.955.515 \r\n6.295.524 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\nTESOURO\r\n24.595.771 \r\n26.217.723 \r\n29.073.207 \r\n28.784.822 \r\n32.518.867 \r\n34.658.511 \r\n126.942.989 \r\n75.547.712 \r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n24.595.771 \r\n26.217.723 \r\n29.073.207 \r\n28.784.822 \r\n32.518.867 \r\n34.658.511 \r\n126.942.989 \r\n75.547.712 \r\n1802\r\nNOVO DEGASE\r\nTESOURO\r\n5.009.387 \r\n5.022.935 \r\n5.022.935 \r\n5.022.935 \r\n5.022.935 \r\n5.022.935 \r\n5.022.935 \r\n8.503.865 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n5.009.387 \r\n5.022.935 \r\n5.022.935 \r\n5.022.935 \r\n5.022.935 \r\n5.022.935 \r\n5.022.935 \r\n8.503.865 \r\n1901\r\nSEH\r\nTESOURO\r\n494.344 \r\n1.045.959 \r\n1.159.879 \r\n1.148.374 \r\n1.297.344 \r\n1.382.705 \r\n5.064.405 \r\n181.203 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n494.344 \r\n1.045.959 \r\n1.159.879 \r\n1.148.374 \r\n1.297.344 \r\n1.382.705 \r\n5.064.405 \r\n181.203 \r\n1931\r\nITERJ\r\nTESOURO\r\n1.228.317 \r\n1.482.742 \r\n1.644.234 \r\n1.627.924 \r\n1.839.103 \r\n1.960.110 \r\n7.179.255 \r\n34.701 \r\nOUTRAS FONTES\r\n8.007 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n1.236.324 \r\n1.482.742 \r\n1.644.234 \r\n1.627.924 \r\n1.839.103 \r\n1.960.110 \r\n7.179.255 \r\n34.701 \r\n1971\r\nCEHAB-RJ\r\nTESOURO\r\n7.136.620 \r\n7.610.372 \r\n8.439.250 \r\n8.355.539 \r\n9.439.442 \r\n10.060.530 \r\n36.848.487 \r\n9.956.609 \r\nOUTRAS FONTES\r\n140.336 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n7.276.956 \r\n7.610.372 \r\n8.439.250 \r\n8.355.539 \r\n9.439.442 \r\n10.060.530 \r\n36.848.487 \r\n9.956.609 \r\n2001\r\nSEFAZ\r\nTESOURO\r\n2.238.936 \r\n2.464.085 \r\n2.732.459 \r\n2.705.355 \r\n3.056.301 \r\n3.257.396 \r\n11.930.796 \r\n2.047.239 \r\nOUTRAS FONTES\r\n6.164 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n2.245.100 \r\n2.464.085 \r\n2.732.459 \r\n2.705.355 \r\n3.056.301 \r\n3.257.396 \r\n11.930.796 \r\n2.047.239 \r\n2061\r\nFAF\r\nTESOURO\r\n4.325.551 \r\n9.984.645 \r\n11.072.116 \r\n10.962.289 \r\n12.384.346 \r\n13.199.199 \r\n48.344.426 \r\n8.540.776 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n4.325.551 \r\n9.984.645 \r\n11.072.116 \r\n10.962.289 \r\n12.384.346 \r\n13.199.199 \r\n48.344.426 \r\n8.540.776 \r\n2101\r\nCASA CIVIL\r\nTESOURO\r\n12.323.391 \r\n6.829.048 \r\n7.572.828 \r\n7.497.712 \r\n8.470.335 \r\n9.027.658 \r\n33.065.409 \r\n637.855 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n12.323.391 \r\n6.829.048 \r\n7.572.828 \r\n7.497.712 \r\n8.470.335 \r\n9.027.658 \r\n33.065.409 \r\n637.855 \r\n2102\r\nSSCS\r\nTESOURO\r\n5.458.482 \r\n5.798.481 \r\n6.430.019 \r\n6.366.238 \r\n7.192.083 \r\n7.665.301 \r\n28.075.534 \r\n6.916.910 \r\nOUTRAS FONTES\r\n138 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n5.458.621 \r\n5.798.481 \r\n6.430.019 \r\n6.366.238 \r\n7.192.083 \r\n7.665.301 \r\n28.075.534 \r\n6.916.910 \r\n2106\r\nSSMCC\r\nTESOURO\r\n1.219.305 \r\n1.296.923 \r\n1.438.176 \r\n1.423.911 \r\n1.608.624 \r\n1.714.467 \r\n6.279.541 \r\n129.839 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n1.219.305 \r\n1.296.923 \r\n1.438.176 \r\n1.423.911 \r\n1.608.624 \r\n1.714.467 \r\n6.279.541 \r\n129.839 \r\n2132\r\nAGENERSA\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2133\r\nDETRAN-RJ\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2135\r\nPRODERJ\r\nTESOURO\r\n1.392.241 \r\n1.247.616 \r\n1.383.499 \r\n1.369.776 \r\n1.547.467 \r\n1.649.286 \r\n6.040.803 \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n1.392.241 \r\n1.247.616 \r\n1.383.499 \r\n1.369.776 \r\n1.547.467 \r\n1.649.286 \r\n6.040.803 \r\n- \r\n2153\r\nSERVE\r\nTESOURO\r\n4.071 \r\n14.996 \r\n14.996 \r\n14.996 \r\n14.996 \r\n14.996 \r\n14.996 \r\n135 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n4.071 \r\n14.996 \r\n14.996 \r\n14.996 \r\n14.996 \r\n14.996 \r\n14.996 \r\n135 \r\n2171\r\nMETRO\r\nTESOURO\r\n27.825 \r\n178.731 \r\n178.731 \r\n178.731 \r\n178.731 \r\n178.731 \r\n178.731 \r\n135 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n27.825 \r\n178.731 \r\n178.731 \r\n178.731 \r\n178.731 \r\n178.731 \r\n178.731 \r\n135 \r\n2172\r\nCTC-RJ\r\nTESOURO\r\n8.440 \r\n13.109 \r\n13.109 \r\n13.109 \r\n13.109 \r\n13.109 \r\n13.109 \r\n255 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n8.440 \r\n13.109 \r\n13.109 \r\n13.109 \r\n13.109 \r\n13.109 \r\n13.109 \r\n255 \r\n2173\r\nFLUMITRENS\r\nTESOURO\r\n250.249 \r\n322.663 \r\n322.663 \r\n322.663 \r\n322.663 \r\n322.663 \r\n322.663 \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n250.249 \r\n322.663 \r\n322.663 \r\n322.663 \r\n322.663 \r\n322.663 \r\n322.663 \r\n- \r\n2201\r\nSEDEIS\r\nTESOURO\r\n722.519 \r\n869.528 \r\n964.232 \r\n954.668 \r\n1.078.510 \r\n1.149.472 \r\n4.210.148 \r\n39.002 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n722.519 \r\n869.528 \r\n964.232 \r\n954.668 \r\n1.078.510 \r\n1.149.472 \r\n4.210.148 \r\n39.002 \r\n2231\r\nDRM\r\nTESOURO\r\n59.274 \r\n83.495 \r\n83.495 \r\n83.495 \r\n83.495 \r\n83.495 \r\n83.495 \r\n25.703 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n59.274 \r\n83.495 \r\n83.495 \r\n83.495 \r\n83.495 \r\n83.495 \r\n83.495 \r\n25.703 \r\n2233\r\nIPEM-RJ\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n4.223.274 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n4.223.274 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2271\r\nCODIN\r\nTESOURO\r\n1.357.680 \r\n1.473.606 \r\n1.473.606 \r\n1.473.606 \r\n1.473.606 \r\n1.473.606 \r\n1.473.606 \r\n521.880 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n1.357.680 \r\n1.473.606 \r\n1.473.606 \r\n1.473.606 \r\n1.473.606 \r\n1.473.606 \r\n1.473.606 \r\n521.880 \r\n2401\r\nSEA\r\nTESOURO\r\n118.589 \r\n149.747 \r\n149.747 \r\n149.747 \r\n149.747 \r\n149.747 \r\n149.747 \r\n74.859 \r\nOUTRAS FONTES\r\n60.914 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n179.503 \r\n149.747 \r\n149.747 \r\n149.747 \r\n149.747 \r\n149.747 \r\n149.747 \r\n74.859 \r\n2402\r\nUEPSAM\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2404\r\nFECAM\r\nTESOURO\r\n26.210.046 \r\n27.841.750 \r\n30.874.114 \r\n30.567.866 \r\n34.533.212 \r\n36.805.394 \r\n134.806.331 \r\n97.990.840 \r\nOUTRAS FONTES\r\n48.513 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n26.258.559 \r\n27.841.750 \r\n30.874.114 \r\n30.567.866 \r\n34.533.212 \r\n36.805.394 \r\n134.806.331 \r\n97.990.840 \r\n2432\r\nINEA\r\nTESOURO\r\n201.047 \r\n201.210 \r\n201.210 \r\n201.210 \r\n201.210 \r\n201.210 \r\n201.210 \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n6.141.074 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n6.342.121 \r\n201.210 \r\n201.210 \r\n201.210 \r\n201.210 \r\n201.210 \r\n201.210 \r\n- \r\n2501\r\nSEAP\r\nTESOURO\r\n17.952.122 \r\n19.766.502 \r\n21.919.356 \r\n21.701.932 \r\n24.517.165 \r\n26.130.321 \r\n95.706.970 \r\n21.892.320 \r\nOUTRAS FONTES\r\n3.003.532 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n20.955.654 \r\n19.766.502 \r\n21.919.356 \r\n21.701.932 \r\n24.517.165 \r\n26.130.321 \r\n95.706.970 \r\n21.892.320 \r\n2541\r\nFSCABRINI\r\nTESOURO\r\n1.003.426 \r\n362.553 \r\n362.553 \r\n362.553 \r\n362.553 \r\n362.553 \r\n362.553 \r\n785.070 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n1.003.426 \r\n362.553 \r\n362.553 \r\n362.553 \r\n362.553 \r\n362.553 \r\n362.553 \r\n785.070 \r\n2561\r\nFUESP\r\nTESOURO\r\n446.901 \r\n447.857 \r\n447.857 \r\n447.857 \r\n447.857 \r\n447.857 \r\n447.857 \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n446.901 \r\n447.857 \r\n447.857 \r\n447.857 \r\n447.857 \r\n447.857 \r\n447.857 \r\n- \r\n2601\r\nSESEG\r\nTESOURO\r\n3.434.383 \r\n3.743.965 \r\n4.151.736 \r\n4.110.554 \r\n4.643.787 \r\n4.949.334 \r\n18.127.819 \r\n69.715 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n3.434.383 \r\n3.743.965 \r\n4.151.736 \r\n4.110.554 \r\n4.643.787 \r\n4.949.334 \r\n18.127.819 \r\n69.715 \r\n2604\r\nPCERJ\r\nTESOURO\r\n4.178.431 \r\n4.469.699 \r\n4.956.513 \r\n4.907.348 \r\n5.543.942 \r\n5.908.717 \r\n21.641.732 \r\n390.642 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n4.178.431 \r\n4.469.699 \r\n4.956.513 \r\n4.907.348 \r\n5.543.942 \r\n5.908.717 \r\n21.641.732 \r\n390.642 \r\n2611\r\nPMERJ\r\nTESOURO\r\n18.809.232 \r\n20.253.704 \r\n22.459.622 \r\n22.236.839 \r\n25.121.461 \r\n26.774.378 \r\n98.065.945 \r\n912.571 \r\nOUTRAS FONTES\r\n347.275 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n19.156.506 \r\n20.253.704 \r\n22.459.622 \r\n22.236.839 \r\n25.121.461 \r\n26.774.378 \r\n98.065.945 \r\n912.571 \r\n2632\r\nRIOSEGURANCA\r\nTESOURO\r\n28.855 \r\n52.240 \r\n52.240 \r\n52.240 \r\n52.240 \r\n52.240 \r\n52.240 \r\n17.922 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n28.855 \r\n52.240 \r\n52.240 \r\n52.240 \r\n52.240 \r\n52.240 \r\n52.240 \r\n17.922 \r\n2664\r\nFUNESSP\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2665\r\nFUNESPOM\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n1.367.820 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n1.367.820 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2901\r\nSES\r\nTESOURO\r\n88.646 \r\n532.653 \r\n590.666 \r\n584.808 \r\n660.670 \r\n704.140 \r\n2.579.040 \r\n20.953 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n88.646 \r\n532.653 \r\n590.666 \r\n584.808 \r\n660.670 \r\n704.140 \r\n2.579.040 \r\n20.953 \r\n2931\r\nIASERJ\r\nTESOURO\r\n177.405 \r\n216.569 \r\n216.569 \r\n216.569 \r\n216.569 \r\n216.569 \r\n216.569 \r\n6.615 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n177.405 \r\n216.569 \r\n216.569 \r\n216.569 \r\n216.569 \r\n216.569 \r\n216.569 \r\n6.615 \r\n2942\r\nFEHUE\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n3.776.786 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n3.776.786 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2961\r\nFES\r\nTESOURO\r\n165.465.878 \r\n175.766.940 \r\n194.910.469 \r\n192.977.101 \r\n218.010.611 \r\n232.355.057 \r\n851.041.911 \r\n385.035.015 \r\nOUTRAS FONTES\r\n3.218.747 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n168.684.625 \r\n175.766.940 \r\n194.910.469 \r\n192.977.101 \r\n218.010.611 \r\n232.355.057 \r\n851.041.911 \r\n385.035.015 \r\n2971\r\nIVB\r\nTESOURO\r\n1.556.772 \r\n1.653.689 \r\n1.833.799 \r\n1.815.609 \r\n2.051.135 \r\n2.186.094 \r\n8.006.959 \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n54.167 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n1.610.939 \r\n1.653.689 \r\n1.833.799 \r\n1.815.609 \r\n2.051.135 \r\n2.186.094 \r\n8.006.959 \r\n- \r\n3001\r\nSETRAB\r\nTESOURO\r\n739.855 \r\n1.279.539 \r\n1.418.899 \r\n1.404.825 \r\n1.587.062 \r\n1.691.486 \r\n6.195.370 \r\n594.970 \r\nOUTRAS FONTES\r\n27.908 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n767.763 \r\n1.279.539 \r\n1.418.899 \r\n1.404.825 \r\n1.587.062 \r\n1.691.486 \r\n6.195.370 \r\n594.970 \r\n3101\r\nSETRANS\r\nTESOURO\r\n246.903 \r\n306.617 \r\n340.012 \r\n336.639 \r\n380.309 \r\n405.332 \r\n1.484.600 \r\n574.524 \r\nOUTRAS FONTES\r\n28.266 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n275.169 \r\n306.617 \r\n340.012 \r\n336.639 \r\n380.309 \r\n405.332 \r\n1.484.600 \r\n574.524 \r\n3161\r\nFET\r\nTESOURO\r\n35.000.000 \r\n45.983.526 \r\n45.983.526 \r\n45.983.526 \r\n45.983.526 \r\n45.983.526 \r\n45.983.526 \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n35.000.000 \r\n45.983.526 \r\n45.983.526 \r\n45.983.526 \r\n45.983.526 \r\n45.983.526 \r\n45.983.526 \r\n- \r\n3172\r\nCENTRAL\r\nTESOURO\r\n1.520.102 \r\n1.614.736 \r\n1.790.604 \r\n1.772.842 \r\n2.002.820 \r\n2.134.600 \r\n7.818.353 \r\n3.857.148 \r\nOUTRAS FONTES\r\n28.207 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n1.548.310 \r\n1.614.736 \r\n1.790.604 \r\n1.772.842 \r\n2.002.820 \r\n2.134.600 \r\n7.818.353 \r\n3.857.148 \r\n3173\r\nRIOTRILHOS\r\nTESOURO\r\n6.071.294 \r\n2.529.660 \r\n2.805.176 \r\n2.777.351 \r\n3.137.636 \r\n3.344.083 \r\n12.248.302 \r\n235.789 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n6.071.294 \r\n2.529.660 \r\n2.805.176 \r\n2.777.351 \r\n3.137.636 \r\n3.344.083 \r\n12.248.302 \r\n235.789 \r\n3201\r\nSEASDH\r\nTESOURO\r\n36.862.124 \r\n37.048.422 \r\n37.048.422 \r\n37.048.422 \r\n37.048.422 \r\n37.048.422 \r\n37.048.422 \r\n3.823.733 \r\nOUTRAS FONTES\r\n202.365 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n37.064.488 \r\n37.048.422 \r\n37.048.422 \r\n37.048.422 \r\n37.048.422 \r\n37.048.422 \r\n37.048.422 \r\n3.823.733 \r\n3242\r\nFLXIII\r\nTESOURO\r\n837.614 \r\n840.053 \r\n840.053 \r\n840.053 \r\n840.053 \r\n840.053 \r\n840.053 \r\n135.335 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n837.614 \r\n840.053 \r\n840.053 \r\n840.053 \r\n840.053 \r\n840.053 \r\n840.053 \r\n135.335 \r\n3243\r\nFIA-RJ\r\nTESOURO\r\n249.487 \r\n411.340 \r\n456.141 \r\n451.616 \r\n510.201 \r\n543.771 \r\n1.991.659 \r\n10.549 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n249.487 \r\n411.340 \r\n456.141 \r\n451.616 \r\n510.201 \r\n543.771 \r\n1.991.659 \r\n10.549 \r\n3261\r\nFEAS\r\nTESOURO\r\n8.740.432 \r\n9.527.956 \r\n10.565.687 \r\n10.460.883 \r\n11.817.897 \r\n12.595.479 \r\n46.133.192 \r\n5.836.962 \r\nOUTRAS FONTES\r\n535.914 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n9.276.346 \r\n9.527.956 \r\n10.565.687 \r\n10.460.883 \r\n11.817.897 \r\n12.595.479 \r\n46.133.192 \r\n5.836.962 \r\n3266\r\nFFIA\r\nTESOURO\r\n616 \r\n3.820 \r\n4.236 \r\n4.194 \r\n4.738 \r\n5.050 \r\n18.496 \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n616 \r\n3.820 \r\n4.236 \r\n4.194 \r\n4.738 \r\n5.050 \r\n18.496 \r\n- \r\n4001\r\nSECT\r\nTESOURO\r\n93.196 \r\n107.098 \r\n107.098 \r\n107.098 \r\n107.098 \r\n107.098 \r\n107.098 \r\n8.194 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n93.196 \r\n107.098 \r\n107.098 \r\n107.098 \r\n107.098 \r\n107.098 \r\n107.098 \r\n8.194 \r\n4041\r\nFAPERJ\r\nTESOURO\r\n26.844.721 \r\n28.535.495 \r\n31.643.418 \r\n31.329.539 \r\n35.393.691 \r\n37.722.490 \r\n138.165.360 \r\n11.555.051 \r\nOUTRAS FONTES\r\n1.845.542 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n28.690.263 \r\n28.535.495 \r\n31.643.418 \r\n31.329.539 \r\n35.393.691 \r\n37.722.490 \r\n138.165.360 \r\n11.555.051 \r\n4042\r\nFENORTE\r\nTESOURO\r\n363.166 \r\n705.813 \r\n705.813 \r\n705.813 \r\n705.813 \r\n705.813 \r\n705.813 \r\n631 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n363.166 \r\n705.813 \r\n705.813 \r\n705.813 \r\n705.813 \r\n705.813 \r\n705.813 \r\n631 \r\n4043\r\nUERJ\r\nTESOURO\r\n19.064.613 \r\n19.064.613 \r\n19.064.613 \r\n19.064.613 \r\n19.064.613 \r\n19.064.613 \r\n19.064.613 \r\n7.633.727 \r\nOUTRAS FONTES\r\n13.696.852 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n32.761.465 \r\n19.064.613 \r\n19.064.613 \r\n19.064.613 \r\n19.064.613 \r\n19.064.613 \r\n19.064.613 \r\n7.633.727 \r\n4044\r\nFAETEC\r\nTESOURO\r\n5.113.779 \r\n5.578.319 \r\n6.909.040 \r\n8.355.075 \r\n9.501.521 \r\n10.017.845 \r\n31.581.852 \r\n8.170.445 \r\nOUTRAS FONTES\r\n4.907 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n5.118.686 \r\n5.578.319 \r\n6.909.040 \r\n8.355.075 \r\n9.501.521 \r\n10.017.845 \r\n31.581.852 \r\n8.170.445 \r\n4045\r\nUENF\r\nTESOURO\r\n1.882.973 \r\n2.235.212 \r\n2.478.659 \r\n2.454.072 \r\n2.772.421 \r\n2.954.838 \r\n10.822.623 \r\n1.748.152 \r\nOUTRAS FONTES\r\n100.066 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n1.983.038 \r\n2.235.212 \r\n2.478.659 \r\n2.454.072 \r\n2.772.421 \r\n2.954.838 \r\n10.822.623 \r\n1.748.152 \r\n4046\r\nCECIERJ\r\nTESOURO\r\n1.798.384 \r\n1.911.303 \r\n2.119.471 \r\n2.098.448 \r\n2.370.664 \r\n2.526.647 \r\n9.254.295 \r\n996.083 \r\nOUTRAS FONTES\r\n12.558.580 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n14.356.964 \r\n1.911.303 \r\n2.119.471 \r\n2.098.448 \r\n2.370.664 \r\n2.526.647 \r\n9.254.295 \r\n996.083 \r\n4047\r\nUEZO\r\nTESOURO\r\n239.182 \r\n254.836 \r\n282.592 \r\n279.788 \r\n316.083 \r\n336.881 \r\n1.233.886 \r\n158.800 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n239.182 \r\n254.836 \r\n282.592 \r\n279.788 \r\n316.083 \r\n336.881 \r\n1.233.886 \r\n158.800 \r\n4301\r\nSETUR\r\nTESOURO\r\n246.488 \r\n261.833 \r\n290.350 \r\n287.470 \r\n324.762 \r\n346.130 \r\n1.267.763 \r\n305.057 \r\nOUTRAS FONTES\r\n58.194 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n304.682 \r\n261.833 \r\n290.350 \r\n287.470 \r\n324.762 \r\n346.130 \r\n1.267.763 \r\n305.057 \r\n4371\r\nTURISRIO\r\nTESOURO\r\n120.367 \r\n165.392 \r\n165.392 \r\n165.392 \r\n165.392 \r\n165.392 \r\n165.392 \r\n17.036 \r\nOUTRAS FONTES\r\n4.860 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n125.227 \r\n165.392 \r\n165.392 \r\n165.392 \r\n165.392 \r\n165.392 \r\n165.392 \r\n17.036 \r\n4501\r\nSEDRAP\r\nTESOURO\r\n407.732 \r\n407.732 \r\n407.732 \r\n407.732 \r\n407.732 \r\n407.732 \r\n407.732 \r\n370.277 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- 2.821 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n404.911 \r\n407.732 \r\n407.732 \r\n407.732 \r\n407.732 \r\n407.732 \r\n407.732 \r\n370.277 \r\n4541\r\nFIPERJ\r\nTESOURO\r\n229.834 \r\n591.298 \r\n591.298 \r\n591.298 \r\n591.298 \r\n591.298 \r\n591.298 \r\n93.778 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n229.834 \r\n591.298 \r\n591.298 \r\n591.298 \r\n591.298 \r\n591.298 \r\n591.298 \r\n93.778 \r\n4571\r\nCASERJ\r\nTESOURO\r\n38.029 \r\n38.029 \r\n38.029 \r\n38.029 \r\n38.029 \r\n38.029 \r\n38.029 \r\n3.899 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n38.029 \r\n38.029 \r\n38.029 \r\n38.029 \r\n38.029 \r\n38.029 \r\n38.029 \r\n3.899 \r\n4572\r\nCEASA\r\nTESOURO\r\n32.052 \r\n32.052 \r\n32.052 \r\n32.052 \r\n32.052 \r\n32.052 \r\n32.052 \r\n40.033 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n32.052 \r\n32.052 \r\n32.052 \r\n32.052 \r\n32.052 \r\n32.052 \r\n32.052 \r\n40.033 \r\n4601\r\nSEESQV\r\nTESOURO\r\n1.557.850 \r\n2.370.808 \r\n2.068.725 \r\n2.057.848 \r\n1.758.848 \r\n3.255.468 \r\n2.562.131 \r\n2.019 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n1.557.850 \r\n2.370.808 \r\n2.068.725 \r\n2.057.848 \r\n1.758.848 \r\n3.255.468 \r\n2.562.131 \r\n2.019 \r\n4701\r\nSEPROCON\r\nTESOURO\r\n18.531 \r\n63.111 \r\n69.985 \r\n69.291 \r\n78.280 \r\n83.430 \r\n305.578 \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n18.531 \r\n63.111 \r\n69.985 \r\n69.291 \r\n78.280 \r\n83.430 \r\n305.578 \r\n- \r\n4731\r\nPROCON-RJ\r\nTESOURO\r\n521.607 \r\n558.645 \r\n619.489 \r\n613.344 \r\n692.909 \r\n738.500 \r\n2.704.889 \r\n74.003 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n521.607 \r\n558.645 \r\n619.489 \r\n613.344 \r\n692.909 \r\n738.500 \r\n2.704.889 \r\n74.003 \r\n4761\r\nFEPROCON\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n728.950 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n728.950 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n4801\r\nSEPREDEQ\r\nTESOURO\r\n1.393.095 \r\n1.479.822 \r\n1.640.996 \r\n1.624.718 \r\n1.835.481 \r\n1.956.250 \r\n7.165.116 \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n1.393.095 \r\n1.479.822 \r\n1.640.996 \r\n1.624.718 \r\n1.835.481 \r\n1.956.250 \r\n7.165.116 \r\n- \r\nTOTAL GERAL\r\nTESOURO \r\n489.567.046 \r\n530.000.000 \r\n570.000.000 \r\n570.000.000 \r\n630.000.000 \r\n660.000.000 \r\n2.101.607.492 \r\n724.385.341 \r\nOUTRAS FONTES \r\n163.065.652 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n698.308.821 \r\n530.000.000 \r\n570.000.000 \r\n570.000.000 \r\n630.000.000 \r\n660.000.000 \r\n2.101.607.492 \r\n724.385.341 \r\nId: 1685846\r\n"
        ],
        "1686023": [
            "2014-06-09 00:00:00",
            "\r\nGERÊNCIA DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL E QUALIDADE DE VIDA no uso das suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº E-28/001/037/2014,\r\nDesignar os servidores Fábio Tenório Cavalcanti Francesconi, ID Nº 50130072, e Bluma Guerra Dias, ID Nº 50112481 para gerência do Contrato SEESQV Nº 02/2014, celebrado entre esta Secretaria e a empresa SERVLOG Rio Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda, cujo objeto é o atendimento ao Programa 3ª Idade com Qualidade, através da implementação do Projeto Qualimóvel que ofertará serviços nas especialidades de Oftalmologia, Odontologia e Geriatria. \r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos a contar de 29/05/2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2014\r\nSecretário de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida\r\nId: 1686023\r\n"
        ],
        "1686411": [
            "2014-06-09 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1064, DE 16 DE JANEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nManutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté dezembro\r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n00\r\n9.599.370 \r\n17.867.796 \r\n30.103.489 \r\n38.536.845 \r\n01\r\n3.750.992 \r\n10.000.992 \r\n13.750.992 \r\n17.500.992 \r\n07\r\n341.086 \r\n341.086 \r\n341.086 \r\n341.086 \r\n11\r\n3.231.629.479 \r\n3.231.629.479 \r\n3.231.629.479 \r\n3.231.629.479 \r\n12\r\n824.152.705 \r\n824.152.705 \r\n824.152.705 \r\n824.152.705 \r\n14\r\n1.707.222.292 \r\n1.707.222.292 \r\n1.707.222.292 \r\n1.707.222.292 \r\n21\r\n274.778.378 \r\n274.778.378 \r\n274.778.378 \r\n274.778.378 \r\n22\r\n15.439.100 \r\n30.878.200 \r\n54.036.851 \r\n77.195.502 \r\n99\r\n26.000.000 \r\n26.000.000 \r\n26.000.000 \r\n26.000.000 \r\n0741\r\nDER-RJ\r\n00\r\n26.395.234 \r\n100.111.622 \r\n138.899.472 \r\n138.899.472 \r\n01\r\n548.500 \r\n7.548.500 \r\n7.548.500 \r\n7.548.500 \r\n10\r\n51.890.521 \r\n51.890.521 \r\n51.890.521 \r\n51.890.521 \r\n11\r\n166.386.592 \r\n166.386.592 \r\n166.386.592 \r\n166.386.592 \r\n13\r\n20.068.381 \r\n20.068.381 \r\n20.068.381 \r\n20.068.381 \r\n26\r\n4.397.202 \r\n4.397.202 \r\n4.397.202 \r\n4.397.202 \r\n1201\r\nSEPLAG\r\n00\r\n23.630.730 \r\n56.174.896 \r\n56.174.896 \r\n56.174.896 \r\n01\r\n1.000.000 \r\n1.000.000 \r\n1.000.000 \r\n1.000.000 \r\n11\r\n20.481.363 \r\n20.481.363 \r\n20.481.363 \r\n20.481.363 \r\n12\r\n5.393.379 \r\n5.393.379 \r\n5.393.379 \r\n5.393.379 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n00\r\n54.373.313 \r\n103.160.566 \r\n165.905.989 \r\n208.651.412 \r\n01\r\n- \r\n13.000.000 \r\n13.000.000 \r\n13.000.000 \r\n05\r\n433.234.089 \r\n433.234.089 \r\n433.234.089 \r\n433.234.089 \r\n11\r\n199.033.435 \r\n199.033.435 \r\n199.033.435 \r\n199.033.435 \r\n12\r\n18.893.029 \r\n18.893.029 \r\n18.893.029 \r\n18.893.029 \r\n15\r\n5.733.980 \r\n5.833.480 \r\n10.208.590 \r\n14.583.700 \r\n20\r\n10.376.666 \r\n10.376.666 \r\n10.376.666 \r\n10.376.666 \r\n22\r\n33.420.669 \r\n114.925.016 \r\n165.056.020 \r\n167.103.345 \r\n24\r\n164.008.218 \r\n164.008.218 \r\n164.008.218 \r\n164.008.218 \r\n2102\r\nSSCS\r\n00\r\n52.655.245 \r\n125.310.490 \r\n144.293.358 \r\n163.276.225 \r\n12\r\n200.000 \r\n200.000 \r\n200.000 \r\n200.000 \r\n99\r\n485.460 \r\n485.460 \r\n485.460 \r\n485.460 \r\n2432\r\nINEA\r\n10\r\n18.106.514 \r\n18.106.514 \r\n18.106.514 \r\n18.106.514 \r\n13\r\n15.276.081 \r\n15.276.081 \r\n15.276.081 \r\n15.276.081 \r\n16\r\n301.399.205 \r\n301.399.205 \r\n301.399.205 \r\n301.399.205 \r\n19\r\n13.283.898 \r\n13.283.898 \r\n13.283.898 \r\n13.283.898 \r\n97\r\n1.203.612 \r\n1.203.612 \r\n1.203.612 \r\n1.203.612 \r\n98\r\n689.688 \r\n689.688 \r\n689.688 \r\n689.688 \r\n2601\r\nSESEG\r\n00\r\n11.287.036 \r\n26.035.939 \r\n37.781.357 \r\n49.526.774 \r\n01\r\n49.374 \r\n41.549.374 \r\n41.549.374 \r\n41.549.374 \r\n11\r\n206.379.474 \r\n206.379.474 \r\n206.379.474 \r\n206.379.474 \r\n12\r\n22.615.122 \r\n22.615.122 \r\n22.615.122 \r\n22.615.122 \r\n18\r\n19.096.851 \r\n19.096.851 \r\n19.096.851 \r\n19.096.851 \r\n2611\r\nPMERJ\r\n00\r\n13.278.378 \r\n48.303.020 \r\n68.138.152 \r\n68.138.152 \r\n01\r\n- \r\n13.000.000 \r\n13.000.000 \r\n13.000.000 \r\n11\r\n22.147.396 \r\n22.147.396 \r\n22.147.396 \r\n22.147.396 \r\n18\r\n130.000.000 \r\n130.000.000 \r\n130.000.000 \r\n130.000.000 \r\n20\r\n18.792.994 \r\n18.792.994 \r\n18.792.994 \r\n18.792.994 \r\n2961\r\nFES\r\n00\r\n452.635.542 \r\n816.946.198 \r\n1.429.655.846 \r\n1.996.107.181 \r\n11\r\n25.050.166 \r\n25.050.166 \r\n25.050.166 \r\n25.050.166 \r\n13\r\n11.182.540 \r\n11.182.540 \r\n11.182.540 \r\n11.182.540 \r\n22\r\n182.448.756 \r\n364.897.512 \r\n638.570.646 \r\n912.243.779 \r\n25\r\n657.376.130 \r\n657.376.130 \r\n657.376.130 \r\n657.376.130 \r\n3161\r\nFET\r\n22\r\n104.000.000 \r\n277.010.000 \r\n433.010.000 \r\n519.010.000 \r\n3172\r\nCENTRAL\r\n00\r\n1.338.155 \r\n6.892.110 \r\n8.899.343 \r\n10.490.775 \r\n10\r\n266.972 \r\n266.972 \r\n266.972 \r\n266.972 \r\n11\r\n407.586.257 \r\n407.586.257 \r\n407.586.257 \r\n407.586.257 \r\n22\r\n3.664.080 \r\n18.320.400 \r\n18.320.400 \r\n18.320.400 \r\n3201\r\nSEASDH\r\n00\r\n4.585.458 \r\n6.409.728 \r\n9.848.821 \r\n13.287.915 \r\n11\r\n69.417.899 \r\n69.417.899 \r\n69.417.899 \r\n69.417.899 \r\n12\r\n37.729.859 \r\n37.729.859 \r\n37.729.859 \r\n37.729.859 \r\n22\r\n76.469.799 \r\n158.068.820 \r\n271.773.519 \r\n383.978.217 \r\n3261\r\nFEAS\r\n00\r\n10.889.001 \r\n11.839.032 \r\n18.505.782 \r\n25.172.532 \r\n13\r\n10.629.133 \r\n10.629.133 \r\n10.629.133 \r\n10.629.133 \r\n22\r\n27.749.961 \r\n55.355.977 \r\n96.765.001 \r\n138.174.025 \r\n24\r\n8.899.597 \r\n8.899.597 \r\n8.899.597 \r\n8.899.597 \r\n98\r\n2.608.103 \r\n2.608.103 \r\n2.608.103 \r\n2.608.103 \r\n4501\r\nSEDRAP\r\n00\r\n1.257.317 \r\n1.997.762 \r\n3.268.737 \r\n4.539.712 \r\n11\r\n2.591.588 \r\n2.591.588 \r\n2.591.588 \r\n2.591.588 \r\n12\r\n6.546.354 \r\n6.546.354 \r\n6.546.354 \r\n6.546.354 \r\n4601\r\nSEESQV\r\n00\r\n8.029.201 \r\n14.279.000 \r\n21.388.251 \r\n26.197.500 \r\n99\r\n300 \r\n300 \r\n300 \r\n300 \r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 06.06.2014.\r\nId: 1686411\r\n"
        ],
        "1686416": [
            "2014-06-10 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO PARA AS LICITAÇÕES NAS MODALIDADES PREGÃO ELETRÔNICO E PRESENCIAL NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso de suas atribuições legais, em razão do disposto no art. 26 do Decreto Estadual n° 42.301 de 12 de fevereiro de 2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\nSecretaria de Estado do Ambiente, com mandato de 01 (um) ano, da seguinte forma:\r\nVIVIANE DA SILVA SANTOS - id Funcional 414.27-149\r\nSIDNEI NAZARÉ DE OLIVEIRA- Id Funcional 502.911-61\r\nANA REGINA MOREIRA ALVES - Id Funcional 502.345-60\r\nANDRÉ MOREIRA DE SOUSA SILVA Id Funcional 427.47-848\r\n- A Pregoeira será substituída em seus impedimentos legais e eventualidade pelo membro Sidnei Nazaré de Oliveira Id Funcional 502.911-61\r\nDa presente Resolução será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2014\r\nCARLOS PORTINHO\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nId: 1686416\r\n"
        ],
        "1686434": [
            "2014-06-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBINETE\r\nCONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS\r\nDE 30 DE ABRIL DE 2014\r\nAPROVA O PLANO DE INVESTIMENTOS DO COMITÊ GUANDU.\r\nno uso das suas atribuições legais, instituído pela Lei nº 3.239, de 02 de agosto de 1999, \r\n- o disposto no artigo 45, inciso VI da Lei nº 3.239, de 02 de agosto de 1999;\r\n- o disposto no artigo 9º do Decreto Estadual n° 35.724, de 18 de junho de 2004;\r\n- a Resolução CBH Guandu nº 100, de 27 de fevereiro de 2014;\r\n- a Resolução CBH Guandu nº 101, de 27 de fevereiro de 2014;\r\n- a Resolução CBH Guandu nº 102, de 27 de fevereiro de 2014;\r\n- a Resolução CBH Guandu nº 103, de 27 de fevereiro de 2014; e\r\n- a Resolução CBH Guandu nº 104, de 27 de fevereiro de 2014;\r\nRESOLVE:\r\nAprovar o plano de investimentos do Comitê da Bacia Hidrográfica Guandu no valor de R 3.543.306,06 (três milhões, quinhentos e quarenta e três mil e trezentos e seis reais e seis centavos) com recursos da subconta FUNDRHI do respectivo Comitê, para as seguintes ações: \r\nR 600.000,00 (seiscentos mil reais) para: Programa de comunicação social e tratamento da informação técnica;\r\nR 422.870,46 (quatrocentos e vinte e dois mil, oitocentos e setenta reais e quarenta e seis centavos) para: Programa de educação ambiental (PEA);\r\nR 1.010.217,80 (Um milhão, dez mil, duzentos e dezessete reais e oitenta centavos) para: Programa de Estudos e pesquisas;\r\nR 1.010.217,80 (Um milhão, dez mil, duzentos e dezessete reais e oitenta centavos) para: Programa de Pagamento por serviços ambientais;\r\nR 500.000,00 (quinhentos mil reais) para: Projeto de elaboração do diagnóstico regional do saneamento rural;\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2014\r\nPresidente \r\nDE 30 DE ABRIL DE 2014\r\nAPROVA A APLICAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDRHI DA SUBCONTA DO COMITÊ DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DAS LAGOAS DE ARARUAMA E SAQUAREMA E DOS RIOS SÃO JOÃO NA CONTINUIDADE DO PROJETO DE MONITORAMENTO ESTATÍSTICO PESQUEIRO DAS LAGOAS DE ARARUAMA E SAQUAREMA.\r\n, no uso das suas atribuições legais, instituído pela Lei nº 3.239, de 02 de agosto de 1999, \r\n:\r\n- o disposto no artigo 45, inciso VI da Lei nº 3.239, de 02 de agosto de 1999;\r\n- o disposto no artigo 9º do Decreto Estadual n° 35.724, de 18 de junho de 2004;\r\n- a Resolução CERHI-RJ nº 88, de 08 de agosto de 2012;\r\n- a Resolução CERHI-RJ nº 112, de 04 de setembro de 2013; e\r\n- a Resolução CBH Lagos São João nº 57, de 17 de dezembro de 2013;\r\nRESOLVE:\r\n- Aprovar a continuidade do projeto de monitoramento estatístico pesqueiro das Lagoas de Araruama e Saquarema do Comitê da Bacia Hidrográfica Lagos São João no valor de R 300.000,00 (trezentos mil reais) com recursos da subconta FUNDRHI do respectivo Comitê. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2014\r\nPresidente \r\nId: 1686434. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1686494": [
            "2014-06-09 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1064, DE 16 DE JANEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/004/124/2014,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 1064, de 16 de janeiro de 2014, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor, na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2014\r\nFRANCISCO A. CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão, em exercício\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté Dezembro\r\n4041\r\nFAPERJ\r\n00\r\n2.958.477\r\n5.886.953\r\n5.886.953\r\n5.886.953\r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté Dezembro\r\n0901\r\nPGE\r\n00\r\n432.336\r\n4.616.327\r\n4.616.327\r\n4.616.327\r\n99\r\n100.000\r\n100.000\r\n100.000\r\n100.000\r\n3171\r\nCODERTE\r\n10\r\n7.140.288\r\n7.140.288\r\n7.140.288\r\n7.140.288\r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté dezembro\r\n1543\r\nFTMRJ\r\n00\r\n1.222.357\r\n6.141.785\r\n6.141.785\r\n6.141.785\r\n10\r\n4.079.454\r\n4.079.454\r\n4.079.454\r\n4.079.454\r\n11\r\n1.282.405\r\n1.282.405\r\n1.282.405\r\n1.282.405\r\n1544\r\nFMIS\r\n00\r\n471.535\r\n846.535\r\n868.186\r\n1.090.979\r\n10\r\n52.440\r\n52.440\r\n52.440\r\n52.440\r\n11\r\n15.409.294\r\n15.409.294\r\n15.409.294\r\n15.409.294\r\n3171\r\nCODERTE\r\n10\r\n7.820.823\r\n7.820.823\r\n7.820.823\r\n7.820.823\r\n4041\r\nFAPERJ\r\n00\r\n88.462.161\r\n168.337.455\r\n294.623.548\r\n420.909.640\r\n10\r\n26.172.214\r\n26.172.214\r\n26.172.214\r\n26.172.214\r\n13\r\n37.109.298\r\n37.109.298\r\n37.109.298\r\n37.109.298\r\nId: 1686494\r\n"
        ],
        "1686577": [
            "2014-06-10 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 09.06.2014\r\nPÁGINA 12 - 2ª COLUNA\r\nEM EXERCÍCIO\r\nOnde se lê: \r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1040 DE 06 DE JUNHO DE 2014\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1064, DE 16 DE JANEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nLeia-se: \r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1140 DE 06 DE JUNHO DE 2014\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1064, DE 16 DE JANEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nId: 1686577\r\n"
        ],
        "1686729": [
            "2014-06-11 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nADOÇÃO DA SERVIDORA EVA MARIA PEREIRA DA SILVA, NOS TERMOS DO ART.14, I DA LEI Nº 3.499/2000 E DECRETO Nº 27.776/2001.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844 de 18 de julho de 2001 e o que consta do Processo Administrativo n° E-25/ 992/ 2005,\r\nE:\r\n- Cancelar o auxílio-adoção concedido a servidora pública estadual, EVA MARIA PEREIRA DA SILVA, matrícula 2693-0, referente a jovem MILENA MARIA AZEVEDO DOS SANTOS, com fulcro no Art.14, I da Lei nº 3499/2000, a contar de 05 de março de 2014.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2014\r\nJOÃO CARLOS MARIANO SANTANA COSTA\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 1686729\r\n"
        ],
        "1687084": [
            "2014-06-11 00:00:00",
            " \r\nOMPANHAR A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS REPASSADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE \r\n, no exercício de suas atribuições legais e, considerando o art. 10º da Resolução SESDEC nº 1387, de 23 de setembro de 2010, em que institui e regulamenta o incentivo à Secretaria Municipal de Saúde de Rio Bonito,\r\nRESOLVE:\r\n- Criar a Comissão Fiscalizadora para acompanhar a utilização dos recursos repassados aos fins estipulados na Resolução, que terá a seguinte composição:\r\nANA CAROLINE AROUCHE GOMES DE SOUZA - ID Funcional: 3089023-3\r\nJULIANA MIGUEL MOURA NEVES - ID Funcional: 5009109-3\r\nMÔNICA DA COSTA GUEDES - ID Funcional: 3067378-0\r\n- Os trabalhos da Comissão serão coordenados por Ana Caroline Arouche Gomes de Souza.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2014\r\nSecretario de Estado de Saúde\r\nId: 1687084\r\n"
        ],
        "1687115": [
            "2014-06-10 00:00:00",
            " \r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE INSTAUROU PROCESSO ELEITORAL VISANDO À COMPOSIÇÃO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE \r\n\r\n, no uso de suas atribuições legais, e\r\na decisão judicial proferida na audiência realizada no dia 03.06.2014, nos autos da Ação Civil Pública nº 0300733- 31.2013.8.19.0001, que fixou o prazo de 10 dias para a apresentação da comissão eleitoral, no âmbito do Conselho Estadual de Saúde,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Revogar os arts. 3º, 4º, 5º e 6º da Resolução SES nº 919, de 07 de maio de 2014.\r\n- Incluir os §§ 1º e 2º no art. 2º da Resolução SES nº 919, de 07 de maio de 2014, que passam a vigorar com a seguinte redação: \r\n“§ 1º- As expressões “atuação\" e \"representação\", previstas no §1º do art. 6º da Lei Complementar nº 152/2013, serão interpretadas da seguinte forma:\r\nI - Atuação: promover debates, realizar e/ou participar de fóruns regionais ou macrorregionais relacionados à natureza da instituição, no âmbito do Estado, entre outros;\r\nII - Representação: representar os interesses de determinado grupo ou segmento da sociedade, independentemente da existência de sede física nos municípios em que possua representatividade.\r\n§ 2° - Para fins de comprovação no que se refere à atuação e representatividade de que tratam o art. 6, § 1º da Lei Complementar nº 152/2013, fica facultado às entidades a apresentação de declaração, com a assinatura de seus representantes legais reconhecida por autenticidade, afirmando o preenchimento dos requisitos retro mencionados, sob as penas da Lei.”\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2014\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1687115\r\n"
        ],
        "1687138": [
            "2014-06-11 00:00:00",
            "\r\nADMITE ALUNO-RESIDENTE NO PROGRAMA DERESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Admitir o candidato, abaixo relacionado, aprovado em Exame de Seleção a que se submeteram, a contar do dia 09 de junho do corrente ano, no Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado, conforme as Resoluções PGE nº 2.483, de 28.05.2008, e nº 3376, de 08.07.2013:\r\nVICTOR WONG\r\n- A designação do candidato para as vaga existente objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não comparecimento na data marcada tornará sem efeito sua admissão.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2014\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora Geral do Estado\r\nId: 1687138\r\n"
        ],
        "1687139": [
            "2014-06-11 00:00:00",
            "ATO DA PROCURADORA GERAL\r\nADMITE ESTAGIÁRIO DE ARQUIVOLOGIA NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, considerando o Convênio firmado com a UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF, para estágios de estudantes de Arquivologia na Procuradoria Geral do Estado,\r\n:\r\n- Admitir o estudante, abaixo relacionado, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura do respectivo Termo de Compromisso:\r\nARQUIVOLOGIA:\r\nMAURICIO DE SOUZA CRUZ FILHO\r\n- A designação do candidato para a vaga existente objetiva atender à necessidade da Procuradoria Geral do Estado. A não apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não comparecimento na data marcada tornará sem efeito sua admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2014\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 1687139\r\n"
        ],
        "1687140": [
            "2014-06-11 00:00:00",
            "ATO DA PROCURADORA GERAL\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE BIBLIOTECONOMIA NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, considerando o Convênio firmado com a UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UNIRIO, para estágio de estudante de Biblioteconomia na Procuradoria Geral do Estado,\r\n:\r\n- Admitir os estudantes, abaixo relacionados, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\nBIBLIOTECONOMIA:\r\nCARLOS ALBERTO DE FARIAS\r\nSHIRLEY DA SILVA FARIAS\r\n- As designações dos candidatos para as vagas existentes objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não comparecimento na data marcada tornará sem efeito sua admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2014\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora Geral do Estado\r\nId: 1687140\r\n"
        ],
        "1687141": [
            "2014-06-11 00:00:00",
            "ATO DA PROCURADORA GERAL\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE CURSO TÉCNICO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, considerando o convênio firmado com a FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, para estágio de estudante do Curso Técnico em Contabilidade e Técnico em Telecomunicações na Procuradoria Geral do Estado,\r\n:\r\n- Admitir os estudantes, abaixo relacionados, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE:\r\nRHODOLPHO CAMARGO GEVÚ\r\nJULIANA ALVES DE JESUS\r\nTÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES:\r\nALLINE DOS SANTOS DE JESUS\r\n- A designação dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não comparecimento na data marcada tornará sem efeito sua admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2014\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 1687141\r\n"
        ],
        "1687142": [
            "2014-06-11 00:00:00",
            "\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- Serão designados os candidatos abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, para admissão no Estágio de Prática Forense e Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado. As admissões em causa, com fundamento nos Decretos n 20.855, de 18.11.94, 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE n1.159, de 06.05.96, 3337, de 29.04.2013, 3404, de 14.08.2013, 3460, de 07.11.2013 e 3213, de 10.09.2012, serão consideradas efetuadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade nele indicada.\r\nSEDE:\r\nRENAN SAMPAIO DA COSTA\r\nFABIO DA SILVA LIMA\r\nPATRÍCIA TEIXEIRA COELHO\r\nPEDRO FERNANDO FARIA FIALHO\r\nJULIANE DOS SANTOS JULIO\r\nGABRIELA FARIAS LACERDA\r\nLILIAN DE OLIVEIRA ESTIGARRAGA\r\nMONIQUE BARBOSA DE LEMOS\r\nVINÍCIUS PANDIM BASÍLIO COSTA\r\n1ª PR - NITERÓI:\r\nADRIANA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n3ª PR - NOVA IGUAÇÚ:\r\nNATALIA CRISTINA SANTOS CARROCOSA\r\n8ª PR - NOVA FRIBURGO:\r\nJANAINA FREZ E SILVA\r\n- As designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não comparecimento na data marcada tornará sem efeito sua admissão, nos termos do art. 9º da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Os candidatos convocados para as Procuradorias Regionais assinarão o Termo de Compromisso no local correspondente à sua designação.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2014\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 1687142\r\n"
        ],
        "1687147": [
            "2014-06-11 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR O CONTRATO CELEBRADO PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- a necessidade de fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\n- a faculdade do art. 11 da Lei 5427, de 01 de abril de 2009, que dispõe sobre atos e processos administrativos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SES, de acordo com o estabelecido nos instrumento contratual de serviço.\r\n- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2014\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nANEXO\r\nMATRÍCULA Nº\r\n6257/2009\r\nPrestação dos serviços de planejamento e execução da gestão do atendimento médico nas unidades de emergência dos hospitais e nas unidades de emergência pré-hospitalares fixas da SESDEC/RJFIOTEC - FUNDAÇÃO PARA DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO EM SAÚDE.\r\nRodrigo Belo Costa\r\nEdson Polo Mendes\r\nTatiana Abreu Menicucci\r\n4142380-1\r\n2650744-7\r\n06154158-3\r\nId: 1687147\r\n"
        ],
        "1687148": [
            "2014-06-11 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS CONTRATO CELEBRADO PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\na necessidade de fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\na faculdade do art. 11 da Lei nº 5427, de 01 de abril de 2009, que dispõe sobre atos e processos administrativos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SES, de acordo com o estabelecido nos instrumento contratual de serviço.\r\n- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2014\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR \r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nANEXO\r\nMATRÍCULA Nº\r\nE-08/1746/2012\r\nPrestação de Serviços de alimentação destinada a pacientes, acompanhantes, funcionários para o contrato nº 100/2012.\r\nRosana Parás Sena \r\nJane Soares Moreira \r\nCelso Leal Filho\r\n813.021-3\r\n50088396\r\n297.211-5\r\nId: 1687148\r\n"
        ],
        "1687278": [
            "2014-06-11 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCOMITÊ GESTOR DE INTEGRAÇÃO DO REGISTRO EMPRESARIAL\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n01\r\nDEFINE ATIVIDADES ECONÔMICAS DE ALTO RISCO PARA FINS DE LEGALIZAÇÃO DE EMPRESÁRIOS E SOCIEDADES EMPRESARIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO COMITÊ GESTOR DE INTEGRAÇÃO DO REGISTRO EMPRESARIAL - COGIRE, no uso da competência que lhes conferem os art. 15 e 16 da Lei Estadual nº 6.426, de 05 de abril de 2013, que dispõe sobre as diretrizes e procedimentos para a simplificação e integração do processo de registro e legalização de empresários e de pessoas jurídicas no Estado do Rio de Janeiro, \r\n- o que foi deliberado, pelo Comitê Gestor de Integração do Registro Empresarial - COGIRE, instituído pelo Decreto nº 42.890/2011, alterado pelo de nº 44.706/2014,\r\n- Decreto nº 44.803/2014 que regulamenta o processo de legalização de empresários e sociedades empresariais em função do risco da atividade econômica, e\r\n- o Processo nº E-11/006/00.327/14,\r\nE: \r\nAs atividades econômicas relacionadas nos Anexos I (Microempreendedores Individuais - MEI) e II (demais entes empresariais) desta Resolução, identificadas a partir da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE são consideradas de alto risco.\r\nAs atividades econômicas não relacionadas nos anexos desta resolução são consideradas de baixo risco.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2014\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\nPresidente \r\nANEXO I\r\nATIVIDADES DE ALTO RISCO - MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL\r\n0161-0/01\r\nServiço de pulverização e controle de pragas agrícolas\r\n1510-6/00\r\nCurtimento e outras preparações de couro\r\n1721-4/00\r\nFabricação de papel\r\n1742-7/01\r\nFabricação de fraldas descartáveis\r\n2052-5/00\r\nFabricação de desinfetantes domissanitários\r\n2061-4/00\r\nFabricação de sabões e detergentes sintéticos\r\n2062-2/00\r\nFabricação de produtos de limpeza e polimento\r\n2063-1/00\r\nFabricação de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal\r\n2092-4/02\r\nFabricação de artigos pirotécnicos\r\n3104-7/00\r\nFabricação de colchões\r\n3812-2/00\r\nColeta de resíduos perigosos\r\n4771-7/02\r\nComércio varejista de produtos farmacêuticos, com manipulação de fórmulas\r\n4784-9/00\r\nefeito de petróleo (GLP)\r\n4789-0/05\r\nComércio varejista de produtos saneantes domissanitários\r\n4789-0/06\r\nComércio varejista de fogos de artifício e artigos pirotécnicos\r\n8122-2/00\r\nImunização e controle de pragas urbanas\r\n9603-3/04\r\nServiços de funerárias\r\nANEXO II\r\nATIVIDADES DE ALTO RISCO - EXCETO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL\r\n0161-0/01\r\nServiço de pulverização e controle de pragas agrícolas\r\n1091-1/01\r\nFabricação de produtos de panificação industrial\r\n1099-6/07\r\nFabricação de alimentos dietéticos e complementos alimentares\r\n1122-4/04\r\nFabricação de bebidas isotônicas\r\n1510-6/00\r\nCurtimento e outras preparações de couro\r\n1531-9/02\r\nAcabamento de calçados de couro sob contrato\r\n1532-7/00\r\nFabricação de tênis de qualquer material\r\n1533-5/00\r\nFabricação de calçados de material sintético\r\n1539-4/00\r\nFabricação de calçados de materiais não especificados anteriormente\r\n1540-8/00\r\nFabricação de partes para calçados, de qualquer material\r\n1610-2/01\r\nSerrarias com desdobramento de madeira\r\n1610-2/02\r\nSerrarias sem desdobramento de madeira\r\n1621-8/00\r\nFabricação de madeira laminada e de chapas de madeira compensada, prensada e aglomerada\r\n1622-6/01\r\nFabricação de casas de madeira pré-fabricadas\r\n1622-6/02\r\nFabricação de esquadrias de madeira e de peças de madeira para instalações industriais e comerciais\r\n1622-6/99\r\nFabricação de outros artigos de carpintaria para construção\r\n1623-4/00\r\nFabricação de artefatos de tanoaria e de embalagens de madeira\r\n\r\n1629-3/01\r\nFabricação de artefatos diversos de madeira, exceto móveis\r\n1629-3/02\r\nFabricação de artefatos diversos de cortiça, bambu, palha, vime e outros materiais trançados, exceto móveis\r\n1710-9/00\r\nFabricação de celulose e outras pastas para a fabricação de papel\r\n1721-4/00\r\nFabricação de papel\r\n1722-2/00\r\nFabricação de cartolina e papel-cartão\r\n1731-1/00\r\nFabricação de embalagens de papel\r\n1732-0/00\r\nFabricação de embalagens de cartolina e papel-cartão\r\n1733-8/00\r\nFabricação de chapas e de embalagens de papelão ondulado\r\n1741-9/01\r\nFabricação de formulários contínuos\r\n1741-9/02\r\nFabricação de produtos de papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado para uso comercial e de escritório\r\n1742-7/01\r\nFabricação de fraldas descartáveis\r\n1742-7/02\r\nFabricação de absorventes higiênicos\r\n1742-7/99\r\nFabricação de produtos de papel para uso doméstico e higiênico-sanitário não especificados anteriormente\r\n1749-4/00\r\nFabricação de produtos de pastas celulósicas, papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado não especificados anteriormente\r\n1811-3/01\r\nImpressão de jornais\r\n1811-3/02\r\nImpressão de livros, revistas e outras publicações periódicas\r\n1812-1/00\r\nImpressão de material de segurança\r\n1813-0/01\r\nImpressão de material para uso publicitário\r\n1813-0/99\r\nImpressão de material para outros usos\r\n1821-1/00\r\nServiços de pré-impressão\r\n1830-0/01\r\nReprodução de som em qualquer suporte\r\n1830-0/02\r\nReprodução de vídeo em qualquer suporte\r\n1830-0/03\r\nReprodução de software em qualquer suporte\r\n1910-1/00\r\nCoquerias\r\n1921-7/00\r\nFabricação de produtos do refino de petróleo\r\n1922-5/01\r\nFormulação de combustíveis\r\n1922-5/02\r\nRerrefino de óleos lubrificantes\r\n1922-5/99\r\nFabricação de outros produtos derivados do petróleo, exceto produtos do refino\r\n1931-4/00\r\nFabricação de álcool\r\n1932-2/00\r\nFabricação de biocombustíveis, exceto álcool\r\n2011-8/00\r\nFabricação de cloro e álcalis\r\n2012-6/00\r\nFabricação de intermediários para fertilizantes\r\n2013-4/00\r\nFabricação de adubos e fertilizantes\r\n2014-2/00\r\nFabricação de gases industriais\r\n2019-3/01\r\nElaboração de combustíveis nucleares\r\n2019-3/99\r\nFabricação de outros produtos químicos inorgânicos não especificados anteriormente\r\n2021-5/00\r\nFabricação de produtos petroquímicos básicos\r\n2022-3/00\r\nFabricação de intermediários para plastificantes, resinas e fibras\r\n2029-1/00\r\nFabricação de produtos químicos orgânicos não especificados anteriormente\r\n2031-2/00\r\nFabricação de resinas termoplásticas\r\n2032-1/00\r\nFabricação de resinas termofixas\r\n2033-9/00\r\nFabricação de elastômeros\r\n2040-1/00\r\nFabricação de fibras artificiais e sintéticas\r\n2051-7/00\r\nFabricação de defensivos agrícolas\r\n2052-5/00\r\nFabricação de desinfestantes domissanitários\r\n2061-4/00\r\nFabricação de sabões e detergentes sintéticos\r\n2062-2/00\r\nFabricação de produtos de limpeza e polimento\r\n2063-1/00\r\nFabricação de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal\r\n2071-1/00\r\nFabricação de tintas, vernizes, esmaltes e lacas\r\n2072-0/00\r\nFabricação de tintas de impressão\r\n2073-8/00\r\nFabricação de impermeabilizantes, solventes e produtos afins\r\n2091-6/00\r\nFabricação de adesivos e selantes\r\n2092-4/01\r\nFabricação de pólvoras, explosivos e detonantes\r\n2092-4/02\r\nFabricação de artigos pirotécnicos\r\n2092-4/03\r\nFabricação de fósforos de segurança\r\n2093-2/00\r\nFabricação de aditivos de uso industrial\r\n2094-1/00\r\nFabricação de catalisadores\r\n2099-1/01\r\nFabricação de chapas, filmes, papéis e outros materiais e produtos químicos para fotografia\r\n2099-1/99\r\nFabricação de outros produtos químicos não especificados anteriormente\r\n2110-6/00\r\nFabricação de produtos farmoquímicos\r\n2121-1/01\r\nFabricação de medicamentos alopáticos para uso humano\r\n2121-1/02\r\nFabricação de medicamentos homeopáticos para uso humano\r\n2121-1/03\r\nFabricação de medicamentos fitoterápicos para uso humano\r\n2122-0/00\r\nFabricação de medicamentos para uso veterinário\r\n2123-8/00\r\nFabricação de preparações farmacêuticas\r\n2211-1/00\r\nFabricação de pneumáticos e de câmaras-de-ar\r\n2212-9/00\r\nReforma de pneumáticos usados\r\n2219-6/00\r\nFabricação de artefatos de borracha não especificados anteriormente\r\n2221-8/00\r\nFabricação de laminados planos e tubulares de material plástico\r\n2222-6/00\r\nFabricação de embalagens de material plástico\r\n2223-4/00\r\nFabricação de tubos e acessórios de material plástico para uso na construção\r\n2229-3/01\r\nFabricação de artefatos de material plástico para uso pessoal e doméstico\r\n2229-3/02\r\nFabricação de artefatos de material plástico para usos industriais\r\n2229-3/03\r\nFabricação de artefatos de material plástico para uso na construção, exceto tubos e acessórios\r\n2229-3/99\r\nFabricação de artefatos de material plástico para outros usos não especificados anteriormente\r\n2311-7/00\r\nFabricação de vidro plano e de segurança\r\n2312-5/00\r\nFabricação de embalagens de vidro\r\n2320-6/00\r\nFabricação de cimento\r\n2330-3/01\r\nFabricação de estruturas pré-moldadas de concreto armado, em série e sob encomenda\r\n2330-3/02\r\nFabricação de artefatos de cimento para uso na construção\r\n2330-3/03\r\nFabricação de artefatos de fibrocimento para uso na construção\r\n2330-3/04\r\nFabricação de casas pré-moldadas de concreto\r\n2330-3/05\r\nPreparação de massa de concreto e argamassa para construção\r\n2330-3/99\r\nFabricação de outros artefatos e produtos de concreto, cimento, fibrocimento, gesso e materiais semelhantes\r\n2341-9/00\r\nFabricação de produtos cerâmicos refratários\r\n2342-7/01\r\nFabricação de azulejos e pisos\r\n2342-7/02\r\nFabricação de artefatos de cerâmica e barro cozido para uso na construção, exceto azulejos e pisos\r\n2349-4/01\r\nFabricação de material sanitário de cerâmica\r\n2349-4/99\r\nFabricação de produtos cerâmicos não-refratários não especificados anteriormente\r\n2391-5/01\r\nBritamento de pedras, exceto associado à extração\r\n2391-5/02\r\nAparelhamento de pedras para construção, exceto associado à extração\r\n\r\n2391-5/03\r\nAparelhamento de placas e execução de trabalhos em mármore, granito, ardósia e outras pedras\r\n2392-3/00\r\nFabricação de cal e gesso\r\n2392-1/02\r\nFabricação de abrasivos\r\n2399-1/99\r\nFabricação de outros produtos de minerais não-metálicos não especificados anteriormente\r\n2411-3/00\r\nProdução de ferro-gusa\r\n2412-1/00\r\nProdução de ferroligas\r\n2421-1/00\r\nProdução de semi-acabados de aço\r\n2422-9/01\r\nProdução de laminados planos de aço ao carbono, revestidos ou não\r\n2422-9/02\r\nProdução de laminados planos de aços especiais\r\n2423-7/01\r\nProdução de tubos de aço sem costura\r\n2423-7/02\r\nProdução de laminados longos de aço, exceto tubos\r\n2424-5/01\r\nProdução de arames de aço\r\n2424-5/02\r\nProdução de relaminados, trefilados e perfilados de aço, exceto arames\r\n2431-8/00\r\nProdução de tubos de aço com costura\r\n2439-3/00\r\nProdução de outros tubos de ferro e aço\r\n2441-5/02\r\nProdução de laminados de alumínio\r\n2442-3/00\r\nMetalurgia dos metais preciosos\r\n2443-1/00\r\nMetalurgia do cobre\r\n2449-1/02\r\nProdução de laminados de zinco\r\n2449-1/99\r\nMetalurgia de outros metais não-ferrosos e suas ligas não especificados anteriormente\r\n2451-2/00\r\nFundição de ferro e aço\r\n2452-1/00\r\nFundição de metais não-ferrosos e suas ligas\r\n2511-0/00\r\nFabricação de estruturas metálicas\r\n2512-8/00\r\nFabricação de esquadrias de metal\r\n2513-6/00\r\nFabricação de obras de caldeiraria pesada\r\n2521-7/00\r\nFabricação de tanques, reservatórios metálicos e caldeiras para aquecimento central\r\n2522-5/00\r\nFabricação de caldeiras geradoras de vapor, exceto para aquecimento central e para veículos\r\n2531-4/01\r\nProdução de forjados de aço\r\n2531-4/02\r\nProdução de forjados de metais não-ferrosos e suas ligas\r\n2532-2/01\r\nProdução de artefatos estampados de metal\r\n2532-2/02\r\nMetalurgia do pó\r\n2541-1/00\r\nFabricação de artigos de cutelaria\r\n2542-0/00\r\nFabricação de artigos de serralheria, exceto esquadrias\r\n2543-8/00\r\nFabricação de ferramentas\r\n2550-1/01\r\nFabricação de equipamento bélico pesado, exceto veículos militares de combate\r\n2550-1/02\r\nFabricação de armas de fogo, outras armas e munições\r\n2591-8/00\r\nFabricação de embalagens metálicas\r\n2592-6/01\r\nFabricação de produtos de trefilados de metal padronizados\r\n2592-6/02\r\nFabricação de produtos de trefilados de metal, exceto padronizados\r\n2593-4/00\r\nFabricação de artigos de metal para uso doméstico e pessoal\r\n2599-3/01\r\nServiços de confecção de armações metálicas para a construção\r\n2599-3/99\r\nFabricação de outros produtos de metal não especificados anteriormente\r\n2610-8/00\r\nFabricação de componentes eletrônicos\r\n2621-3/00\r\nFabricação de equipamentos de informática\r\n2622-1/00\r\nFabricação de periféricos para equipamentos de informática\r\n2631-1/00\r\nFabricação de equipamentos transmissores de comunicação, peças e acessórios\r\n2632-9/00\r\nFabricação de aparelhos telefônicos e de outros equipamentos de comunicação, peças e acessórios\r\n2640-0/00\r\nFabricação de aparelhos de recepção, reprodução, gravação e amplificação de áudio e vídeo\r\n2651-5/00\r\nFabricação de aparelhos e equipamentos de medida, teste e controle\r\n2652-3/00\r\nFabricação de cronômetros e relógios\r\n2660-4/00\r\nFabricação de aparelhos eletromédicos e eletroterapêuticos e equipamentos de irradiação\r\n2670-1/01\r\nFabricação de equipamentos e instrumentos ópticos, peças e acessórios\r\n2670-1/02\r\nFabricação de aparelhos fotográficos e cinematográficos, peças e acessórios\r\n2680-9/00\r\nFabricação de mídias virgens, magnéticas e ópticas\r\n2710-4/01\r\nFabricação de geradores de corrente contínua e alternada, peças e acessórios\r\n2710-4/02\r\nFabricação de transformadores, indutores, conversores, sincronizadores e semelhantes, peças e acessórios\r\n2710-4/03\r\nFabricação de motores elétricos, peças e acessórios\r\n2721-0/00\r\nFabricação de pilhas, baterias e acumuladores elétricos, exceto para veículos automotores\r\n2722-8/01\r\nFabricação de baterias e acumuladores para veículos automotores\r\n2722-8/02\r\nRecondicionamento de baterias e acumuladores para veículos automotores\r\n2731-7/00\r\nFabricação de aparelhos e equipamentos para distribuição e controle de energia elétrica\r\n2732-5/00\r\nFabricação de material elétrico para instalações em circuito de consumo\r\n2733-3/00\r\nFabricação de fios, cabos e condutores elétricos isolados\r\n2740-6/01\r\nFabricação de lâmpadas\r\n2740-6/02\r\nFabricação de luminárias e outros equipamentos de iluminação\r\n2751-1/00\r\nFabricação de fogões, refrigeradores e máquinas de lavar e secar para uso doméstico, peças e acessórios\r\n2759-7/01\r\nFabricação de aparelhos elétricos de uso pessoal, peças e acessórios\r\n2759-7/99\r\nFabricação de outros aparelhos eletrodomésticos não especificados anteriormente, peças e acessórios\r\n2790-2/01\r\nFabricação de eletrodos, contatos e outros artigos de carvão e grafita para uso elétrico, eletroímãs e isoladores\r\n2790-2/02\r\nFabricação de equipamentos para sinalização e alarme\r\n2790-2/99\r\nFabricação de outros equipamentos e aparelhos elétricos não especificados anteriormente\r\n2811-9/00\r\nFabricação de motores e turbinas, peças e acessórios, exceto para aviões e veículos rodoviários\r\n2812-7/00\r\nFabricação de equipamentos hidráulicos e pneumáticos, peças e acessórios, exceto válvulas\r\n2813-5/00\r\nFabricação de válvulas, registros e dispositivos semelhantes, peças e acessórios\r\n2814-3/01\r\nFabricação de compressores para uso industrial, peças e acessórios\r\n2814-3/02\r\nFabricação de compressores para uso não-industrial, peças e acessórios\r\n2815-1/01\r\nFabricação de rolamentos para fins industriais\r\n2815-1/02\r\nFabricação de equipamentos de transmissão para fins industriais, exceto rolamentos\r\n2821-6/01\r\nFabricação de fornos industriais, aparelhos e equipamentos não-elétricos para instalações térmicas, peças e acessórios\r\n2821-6/02\r\nFabricação de estufas e fornos elétricos para fins industriais, peças e acessórios\r\n2822-4/01\r\nFabricação de máquinas, equipamentos e aparelhos para transporte e elevação de pessoas, peças e acessórios\r\n2822-4/02\r\nFabricação de máquinas, equipamentos e aparelhos para transporte e elevação de cargas, peças e acessórios\r\n\r\n2823-2/00\r\nFabricação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial, peças e acessórios\r\n2824-1/01\r\nFabricação de aparelhos e equipamentos de ar condicionado para uso industrial\r\n2824-1/02\r\nFabricação de aparelhos e equipamentos de ar condicionado para uso não-industrial\r\n2825-9/00\r\nFabricação de máquinas e equipamentos para saneamento básico e ambiental, peças e acessórios\r\n2829-1/01\r\nFabricação de máquinas de escrever, calcular e outros equipamentos não-eletrônicos para escritório, peças e acessórios\r\n2829-1/99\r\nFabricação de outras máquinas e equipamentos de uso geral não especificados anteriormente, peças e acessórios\r\n2831-3/00\r\nFabricação de tratores agrícolas, peças e acessórios\r\n2832-1/00\r\nFabricação de equipamentos para irrigação agrícola, peças e acessórios\r\n2833-0/00\r\nFabricação de máquinas e equipamentos para a agricultura e pecuária, peças e acessórios, exceto para irrigação\r\n2840-2/00\r\nFabricação de máquinas-ferramenta, peças e acessórios\r\n2851-8/00\r\nFabricação de máquinas e equipamentos para a prospecção e extração de petróleo, peças e acessórios\r\n2852-6/00\r\nFabricação de outras máquinas e equipamentos para uso na extração mineral, peças e acessórios, exceto na extração de petróleo\r\n2853-4/00\r\nFabricação de tratores, peças e acessórios, exceto agrícolas\r\n2854-2/00\r\nFabricação de máquinas e equipamentos para terraplenagem, pavimentação e construção, peças e acessórios, exceto tratores\r\n2861-5/00\r\nFabricação de máquinas para a indústria metalúrgica, peças e acessórios, exceto máquinas-ferramenta\r\n2862-3/00\r\nFabricação de máquinas e equipamentos para as indústrias de alimentos, bebidas e fumo, peças e acessórios\r\n2863-1/00\r\nFabricação de máquinas e equipamentos para a indústria têxtil, peças e acessórios\r\n2864-0/00\r\nFabricação de máquinas e equipamentos para as indústrias do vestuário, do couro e de calçados, peças e acessórios\r\n2865-8/00\r\nFabricação de máquinas e equipamentos para as indústrias de celulose, papel e papelão e artefatos, peças e acessórios\r\n2866-6/00\r\nFabricação de máquinas e equipamentos para a indústria do plástico, peças e acessórios\r\n2869-1/00\r\nFabricação de máquinas e equipamentos para uso industrial específico não especificados anteriormente, peças e acessórios\r\n2910-7/01\r\nFabricação de automóveis, camionetas e utilitários\r\n2910-7/02\r\nFabricação de chassis com motor para automóveis, camionetas e utilitários\r\n2910-7/03\r\nFabricação de motores para automóveis, camionetas e utilitários\r\n2920-4/01\r\nFabricação de caminhões e ônibus\r\n2920-4/02\r\nFabricação de motores para caminhões e ônibus\r\n2930-1/01\r\nFabricação de cabines, carrocerias e reboques para caminhões\r\n2930-1/02\r\nFabricação de carrocerias para ônibus\r\n2930-1/03\r\nFabricação de cabines, carrocerias e reboques para outros veículos automotores, exceto caminhões e ônibus\r\n2941-7/00\r\nFabricação de peças e acessórios para o sistema motor de veículos automotores\r\n2942-5/00\r\nFabricação de peças e acessórios para os sistemas de marcha e transmissão de veículos automotores\r\n2943-3/00\r\nFabricação de peças e acessórios para o sistema de freios de veículos automotores\r\n2944-1/00\r\nFabricação de peças e acessórios para o sistema de direção e suspensão de veículos automotores\r\n2945-0/00\r\nFabricação de material elétrico e eletrônico para veículos automotores, exceto baterias\r\n2949-2/01\r\nFabricação de bancos e estofados para veículos automotores\r\n2949-2/99\r\nFabricação de outras peças e acessórios para veículos automotores não especificadas anteriormente\r\n3011-3/01\r\nConstrução de embarcações de grande porte\r\n3011-3/02\r\nConstrução de embarcações para uso comercial e para usos especiais, exceto de grande porte\r\n3012-1/00\r\nConstrução de embarcações para esporte e lazer\r\n3031-8/00\r\nFabricação de locomotivas, vagões e outros materiais rodantes\r\n3032-6/00\r\nFabricação de peças e acessórios para veículos ferroviários\r\n3041-5/00\r\nFabricação de aeronaves\r\n3042-3/00\r\nFabricação de turbinas, motores e outros componentes e peças para aeronaves\r\n3050-4/00\r\nFabricação de veículos militares de combate\r\n3092-0/00\r\nFabricação de bicicletas e triciclos não-motorizados, peças e acessórios\r\n3099-7/00\r\nFabricação de equipamentos de transporte não especificados anteriormente\r\n3101-2/00\r\nFabricação de móveis com predominância de madeira\r\n3102-1/00\r\nFabricação de móveis com predominância de metal\r\n3103-9/00\r\nFabricação de móveis de outros materiais, exceto madeira e metal\r\n3104-7/00\r\nFabricação de colchões\r\n3211-6/01\r\nLapidação de gemas\r\n3211-6/02\r\nFabricação de artefatos de joalheria e ourivesaria\r\n3211-6/03\r\nCunhagem de moedas e medalhas\r\n3212-4/00\r\nFabricação de bijuterias e artefatos semelhantes\r\n3220-5/00\r\nFabricação de instrumentos musicais, peças e acessórios\r\n3230-2/00\r\nFabricação de artefatos para pesca e esporte\r\n3240-0/01\r\nFabricação de jogos eletrônicos\r\n3240-0/02\r\nFabricação de mesas de bilhar, de sinuca e acessórios não associada à locação\r\n3240-0/03\r\nFabricação de mesas de bilhar, de sinuca e acessórios associada à locação\r\n3240-0/99\r\nFabricação de outros brinquedos e jogos recreativos não especificados anteriormente\r\n3250-7/01\r\nFabricação de instrumentos não-eletrônicos e utensílios para uso médico, cirúrgico, odontológico e de laboratório\r\n3250-7/02\r\nFabricação de mobiliário para uso médico, cirúrgico, odontológico e de laboratório\r\n3250-7/03\r\nFabricação de aparelhos e utensílios para correção de defeitos físicos e aparelhos ortopédicos em geral sob encomenda\r\n3250-7/04\r\nFabricação de aparelhos e utensílios para correção de defeitos físicos e aparelhos ortopédicos em geral, exceto sob encomenda\r\n3250-7/05\r\nFabricação de materiais para medicina e odontologia\r\n3250-7/07\r\nFabricação de artigos ópticos\r\n3291-4/00\r\nFabricação de escovas, pincéis e vassouras\r\n3292-2/01\r\nFabricação de roupas de proteção e segurança e resistentes a fogo\r\n3292-2/02\r\nFabricação de equipamentos e acessórios para segurança pessoal e profissional\r\n3299-0/01\r\nFabricação de guarda-chuvas e similares\r\n3299-0/02\r\nFabricação de canetas, lápis e outros artigos para escritório\r\n3299-0/03\r\nFabricação de letras, letreiros e placas de qualquer material, exceto luminosos\r\n\r\n3299-0/04\r\nFabricação de painéis e letreiros luminosos\r\n3299-0/05\r\nFabricação de aviamentos para costura\r\n3299-0/99\r\nFabricação de produtos diversos não especificados anteriormente\r\n3511-5/01\r\nGeração de energia elétrica\r\n3812-2/00\r\nColeta de resíduos perigosos\r\n4644-3/01\r\nComércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano\r\n4644-3/02\r\nComércio atacadista de medicamentos e drogas de uso veterinário\r\n4671-1/00\r\nComércio atacadista de madeira e produtos derivados\r\n4679-6/01\r\nComércio atacadista de tintas, vernizes e similares\r\n4679-6/04\r\nComércio atacadista especializado de materiais de construção não especificados anteriormente\r\n4679-6/99\r\nComércio atacadista de materiais de construção em geral\r\n4681-8/01\r\nComércio atacadista de álcool carburante, biodiesel, gasolina e demais derivados de petróleo, exceto lubrificantes, não realizado por transportador retalhista (TRR)\r\n4681-8/02\r\nComércio atacadista de combustíveis realizado por transportador retalhista (TRR)\r\n4681-8/03\r\nComércio atacadista de combustíveis de origem vegetal, exceto álcool carburante\r\n4681-8/04\r\nComércio atacadista de combustíveis de origem mineral em bruto\r\n4681-8/05\r\nComércio atacadista de lubrificantes\r\n4682-6/00\r\nComércio atacadista de gás liqüefeito de petróleo (GLP)\r\n4683-4/00\r\nComércio atacadista de defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos do solo\r\n4684-2/01\r\nComércio atacadista de resinas e elastômeros\r\n4684-2/02\r\nComércio atacadista de solventes\r\n4684-2/99\r\nComércio atacadista de outros produtos químicos e petroquímicos não especificados anteriormente\r\n4687-7/02\r\nComércio atacadista de resíduos e sucatas não-metálicos, exceto de papel e papelão\r\n4711-3/01\r\nComércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - hipermercados\r\n4711-3/02\r\nComércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados\r\n4731-8/00\r\nComércio varejista de combustíveis para veículos automotores\r\n4732-6/00\r\nComércio varejista de lubrificantes\r\n4771-7/01\r\nComércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas\r\n4771-7/02\r\nComércio varejista de produtos farmacêuticos, com manipulação de fórmulas\r\n4771-7/03\r\nComércio varejista de produtos farmacêuticos homeopáticos\r\n4772-5/00\r\nComércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal\r\n4784-9/00\r\nComércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP)\r\n4789-0/05\r\nComércio varejista de produtos saneantes domissanitários\r\n4789-0/06\r\nComércio varejista de fogos de artifício e artigos pirotécnicos\r\n4789-0/09\r\nComércio varejista de armas e munições\r\n4911-6/00\r\nTransporte ferroviário de carga\r\n4912-4/01\r\nTransporte ferroviário de passageiros intermunicipal e interestadual\r\n4912-4/02\r\nTransporte ferroviário de passageiros municipal e em região metropolitana\r\n4912-4/03\r\nTransporte metroviário\r\n4921-3/01\r\nTransporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, municipal\r\n4921-3/02\r\nTransporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, intermunicipal em região metropolitana\r\n4922-1/01\r\nTransporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, intermunicipal, exceto em região metropolitana\r\n4922-1/02\r\nTransporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, interestadual\r\n4922-1/03\r\nTransporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, internacional\r\n4924-8/00\r\nTransporte escolar\r\n4929-9/01\r\nTransporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, municipal\r\n4929-9/02\r\nTransporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional\r\n4929-9/03\r\nOrganização de excursões em veículos rodoviários próprios, municipal\r\n4929-9/04\r\nOrganização de excursões em veículos rodoviários próprios, intermunicipal, interestadual e internacional\r\n4929-9/99\r\nOutros transportes rodoviários de passageiros não especificados anteriormente\r\n4930-2/03\r\nTransporte rodoviário de produtos perigosos\r\n5211-7/01\r\nArmazéns gerais - emissão de warrant\r\n5211-7/99\r\nDepósitos de mercadorias para terceiros, exceto armazéns gerais e guarda-móveis\r\n5222-2/00\r\nTerminais rodoviários e ferroviários\r\n5223-1/00\r\nEstacionamento de veículos\r\n5240-1/01\r\nOperação dos aeroportos e campos de aterrissagem\r\n5510-8/01\r\nHotéis\r\n5510-8/02\r\nApart-hotéis\r\n5510-8/03\r\nMotéis\r\n5821-2/00\r\nEdição integrada à impressão de livros\r\n5822-1/00\r\nEdição integrada à impressão de jornais\r\n5823-9/00\r\nEdição integrada à impressão de revistas\r\n5829-8/00\r\nEdição integrada à impressão de cadastros, listas e outros produtos gráficos\r\n5914-6/00\r\nAtividades de exibição cinematográfica\r\n8122-2/00\r\nImunização e controle de pragas urbanas\r\n8230-0/02\r\nCasas de festas e eventos\r\n8610-1/01\r\nAtividades de atendimento hospitalar, exceto pronto-socorro e unidades para atendimento a urgências\r\n8610-1/02\r\nAtividades de atendimento em pronto-socorro e unidades hospitalares para atendimento a urgências\r\n8630-5/01\r\nAtividade médica ambulatorial com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos\r\n8630-5/02\r\nAtividade médica ambulatorial com recursos para realização de exames complementares\r\n8630-5/03\r\nAtividade médica ambulatorial restrita a consultas\r\n8630-5/07\r\nAtividades de reprodução humana assistida\r\n8630-5/99\r\nAtividades de atenção ambulatorial não especificadas anteriormente\r\n8640-2/01\r\nLaboratórios de anatomia patológica e citológica\r\n8640-2/02\r\nLaboratórios clínicos\r\n8640-2/03\r\nServiços de diálise e nefrologia\r\n8640-2/04\r\nServiços de tomografia\r\n8640-2/05\r\nServiços de diagnóstico por imagem com uso de radiação ionizante, exceto tomografia\r\n8640-2/06\r\nServiços de ressonância magnética\r\n8640-2/07\r\nServiços de diagnóstico por imagem sem uso de radiação ionizante, exceto ressonância magnética\r\n8640-2/08\r\nServiços de diagnóstico por registro gráfico - ECG, EEG e outros exames análogos\r\n8640-2/09\r\nServiços de diagnóstico por métodos ópticos - endoscopia e outros exames análogos\r\n8640-2/10\r\nServiços de quimioterapia\r\n8640-2/11\r\nServiços de radioterapia\r\n9311-5/00\r\nGestão de instalações de esportes\r\n\r\n9312-3/00\r\nClubes sociais, esportivos e similares\r\n9319-1/99\r\nOutras atividades esportivas não especificadas anteriormente\r\n9321-2/00\r\nParques de diversão e parques temáticos\r\n9329-8/01\r\nDiscotecas, danceterias, salões de dança e similares\r\n9329-8/99\r\nOutras atividades de recreação e lazer não especificadas anteriormente\r\n9601-7/01\r\nLavanderias\r\n9601-7/02\r\nTinturarias\r\n9601-7/03\r\nToalheiros\r\n9603-3/01\r\nGestão e manutenção de cemitérios\r\n9603-3/02\r\nServiços de cremação\r\n9603-3/03\r\nServiços de sepultamento\r\n9603-3/04\r\nServiços de funerárias\r\nId: 1687278. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1687469": [
            "2014-06-11 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR O CONTRATO CELEBRADO PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- a necessidade de fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\n- a faculdade do art. 11 da Lei nº 5427, de 01 de abril de 2009, que dispõe sobre atos e processos administrativos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SES, de acordo com o estabelecido no instrumento contratual de serviço.\r\nOs referidos servidores deverão trimestralmente formular Parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro,10 de junho de 2014 \r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nANEXO\r\nº\r\nAquisição de acessórios para MONITOR.\r\nSuzi da Silva Faria\r\nJuliana Ribeiro Oliveira\r\nRodrigo Vieira da Rocha Santos\r\n3969653\r\n50088335\r\n50184687\r\nDIXTAL 2020 ELETROCARDIOGRAMA\r\nDIXTAL EP3, Contrato nº 089/2013\r\ncontemplada pela empresa SINAL VITAL\r\nCOMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS\r\nSERVIÇOS LTDA\r\nId: 1687469\r\n"
        ],
        "1687470": [
            "2014-06-11 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR O CONTRATO CELEBRADO PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\na necessidade de fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\na faculdade do art. 11 da Lei nº 5427, de 01 de abril de 2009, que dispõe sobre atos e processos administrativos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SES, de acordo com o estabelecido no instrumento contratual de serviço.\r\nOs referidos servidores deverão trimestralmente formular Parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2014\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nANEXO\r\nFiscais responsáveis\r\nE- 08/001/9562/2013\r\nem Contrato nº .\r\n;\r\nJosé Jorge Ataualpa;\r\nCristiano dos Santos Paraíso.\r\n5001813- 2\r\n3090077- 8\r\n2583721- 4\r\nId: 1687470\r\n"
        ],
        "1687472": [
            "2014-06-11 00:00:00",
            "ATOS DA PROCURADORA GERAL\r\nALTERA A LOTAÇÃO EFETIVA DOS PROCURADORES DO ESTADO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe o art. 6º, incisos IV e XX, Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980,\r\nRESOLVE:\r\nFicam alteradas as lotações efetivas dos Procuradores do Estado abaixo relacionados:\r\nId Funcional nº 19219920, do Instituto Estadual do Ambiente (PG-15/INEA) para a Procuradoria de Pessoal (PG-04), com validade a contar de 05 de junho de 2014.\r\n, Id Funcional nº 50143794, da 11ª Procuradoria Regional de Itaperuna (PG-11/11ª PR) para a 9ª Procuradoria Regional de Macaé (PG-11/9ª PR), com validade a contar de 30 de junho de 2014.\r\nId Funcional nº 50156667, da 10ª Procuradoria Regional de Campos dos Goytacazes (PG-11/10ª PR) para a Procuradoria da Dívida Ativa (PG-05), com validade a contar de 30 de junho de 2014.\r\nEsta Resolução produzirá seus efeitos a contar de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2014\r\nLUCIA LEA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora Geral do Estado\r\nVI, DA RESOLUÇÃO PGE Nº 2.554, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2008.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe o art. 6º, inciso IV, da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980,\r\nRESOLVE:\r\nFica alterada o artigo 2º, §2º, inciso VI da RESOLUÇÃO PGE nº 2.554, de 26 de novembro de 2008, que passa a ter a seguinte redação:\r\n“§2º - Também será apenas efetiva a lotação:\r\n(...)\r\nVI - de 09 (nove) Procuradores da Procuradoria da Dívida Ativa - PG-05;”\r\nEsta Resolução entrará vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2014\r\nLUCIA LEA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 1687472\r\n"
        ],
        "1687503": [
            "2014-06-11 00:00:00",
            " ATO DA PROCURADORA-GERAL\r\nDETERMINA A INCLUSÃO NO SITE DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, PARA FINS DE CONSULTA PÚBLICA PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, A PROPOSTA DE MODELOS DE DECLARAÇÃO QUE CONSTITUEM ANEXOS DE EDITAIS DE LICITAÇÃO\r\n, no uso de suas atribuições e, tendo em vista o que consta do Processo nº E-14/001.012820/2014; \r\nCONSIDERANDO:\r\ncaber à Procuradoria Geral do Estado a supervisão dos serviços jurídicos da Administração Direta e Indireta no âmbito do Poder Executivo (Constituição Estadual, art. 176);\r\n- que a Procuradoria Geral do Estado, no exercício de suas funções, busca um melhor atendimento aos órgãos locais e setoriais do Sistema Jurídico;\r\n- que tal atendimento visa orientar os citados órgãos no que diz respeito à elaboração dos editais, contratos e anexos, assim como ao seu aprimoramento, estabelecendo padronização sem descaracterizar as peculiaridades de cada contratação, e\r\n- a necessidade de viabilizar oportunidade para que os órgãos e entidades da Administração Pública Estadual possam se manifestar a respeito das minutas-padrão editadas, com vistas ao seu aperfeiçoamento,\r\n:\r\n- Determinar a inclusão no site da Procuradoria Geral do Estado, para fins de consulta pública pelos órgãos e entidades da administração direta e indireta,os seguintes modelos de declaração para fins de constituírem anexos de editais de licitação: \r\nMODELO I: Carta de Credenciamento; \r\n) MODELO II: Declaração para Atendimento ao Inciso V, do art. 27, da Lei nº 8.666/93; \r\nMODELO III: Declaração para Atendimento ao Decreto Estadual nº 33.925, de 18.09.2003, que estabelece critérios específicos para licitações realizadas por Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual;\r\nMODELO IV: Declaração para Atendimento ao Decreto Estadual nº 36.414, de 25.10.2004, que estabelece o percentual de vagas reservado a pessoas portadoras de deficiência nas licitações realizadas por Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual;\r\nMODELO V: Declaração para Microempresa, Empresa de Pequeno Porte, Empresário Individual ou Cooperativa Enquadrada no art. 34 da Lei nº 11.488, de 2007; \r\nMODELO VI: Declaração de Realização de Vistoria;\r\n\r\nMODELO VIII: Declaração de Elaboração Independente de Proposta para Atendimento ao Decreto Estadual nº 43.150, de 24.08.2011;\r\nMODELO IX: Declaração de Obrigação de Alteração Estatutária; \r\nMODELO X: Declaração de Obrigação de Constituição de Sociedade de Propósito Específico. \r\nEventuais dúvidas, esclarecimentos ou sugestões em relação aos modelos de declaração propostos deverão ser formalmente encaminhados à Coordenadoria Geral do Sistema Jurídico (PG-15), pelo órgão jurídico, no prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação da presente Resolução.\r\nEsta Resolução deverá ser divulgada às Assessorias Jurídicas da Administração Direta e Indireta e, ainda, na página da internet da Procuradoria Geral do Estado.\r\nA presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2014\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 1687503\r\n"
        ],
        "1687605": [
            "2014-06-11 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1138 DE 10 DE JUNHO DE 2014\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA REGULAMENTAÇÃO DE DOCUMENTOS ENCAMINHADOS AO FECAM.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e o que consta no Processo Administrativo nº E- 17/001/1612/2014,\r\n:\r\n- a conveniência de conferir ainda maior agilidade à tramitação dos documentos necessários à instrução de processos administrativos junto ao Fundo Estadual de Conservação Ambiental de Desenvolvimento Urbano (FECAM) de operações contratadas pela Secretaria de Estado de Obras cuja parte dos recursos é repassada por aquele órgão; e\r\n- especialmente, que o expressivo volume de operações a cargo da Subsecretaria de Obras de Saneamento sinaliza no sentido de que se adotem ritos mais expedidos no curso dos processos administrativos sob sua responsabilidade;\r\nRESOLVE:\r\nDelegar competência ao titular da Subsecretaria de Obras de Saneamento para assinar o seguinte documento:\r\n- Relatório de Acompanhamento Físico-Financeiro.\r\nA presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2014\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras \r\nId: 1687605\r\n"
        ],
        "1687923": [
            "2014-06-12 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE JUNHO DE 2014\r\nCONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nEM EXERCÍCIOno uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo nº E-01/003/54/2014, \r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão Especial de Licitação, com a atribuição de elaborar o edital, promover a realização e o julgamento da licitação, cujo objeto é a contratação de empresa para fornecimento montagem e instalação de equipamentos para a nova iluminação externa (fachadas) do edifício Estácio de Sá, Sede da SEPLAG, localizada na Av. Erasmo Braga, nº 118, no Município do Rio de Janeiro, composta de elaboração do projeto executivo, fornecimento e instalação de toda a rede elétrica de alimentação do sistema de iluminação. \r\n\r\nPRESIDENTE:\r\nArilene de Souza Paula - ID. Funcional nº 3295124-8.\r\nMEMBROS:\r\nMaria Carmen Gomes Carneiro Derenne - ID. Funcional nº 0616384-0.\r\nSérgio Augusto C. Nascimento - ID. Funcional nº 617753-0.\r\n\r\nSUPLENTE:\r\nDenise Gomes - ID. Funcional nº 5013166-4.\r\nNo impedimento do Presidente da Comissão, a licitação será presidida pelo membro Maria Carmen Gomes Carneiro Derenne. \r\nA adjudicação do resultado da licitação ao vencedor e a homologação desta são de exclusiva competência do Ordenador de Despesas, nos termos da legislação vigente.\r\nDa presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e aos órgãos de controle interno.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2014\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão em exercício\r\nId: 1687923\r\n"
        ],
        "1688118": [
            "2014-06-12 00:00:00",
            "\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ EXECUTIVO PARA APOIO À GESTÃO DO PROJETO CINEMA DAS CIDADES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INSTITUÍDO PELA RESOLUÇÃO SEC Nº 564 DE 23 DE MAIO DE 2014.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nInserir membro suplente, representante da Subsecretaria de Relações Institucionais,passando a vigorar a seguinte composição:\r\nRepresentantes da Subsecretaria de Relações Institucionais:\r\n- Subsecretária de Relações Institucionais, ID 4250852-5;\r\nPedro Antonio Melecchi, ID 443693-60; \r\nHugo Freitas da Cunha, ID 5007465-2.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2014\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nId: 1688118\r\n"
        ],
        "1688330": [
            "2014-06-12 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDIRETOR\r\nDE 10 DE JUNHO DE 2014\r\nDÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS DA RESOLUÇÃO Nº 09, DE 22 DE AGOSTO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nDIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e o decidido em reunião interna,\r\nRESOLVE:\r\n- Os §§ 1º, 2º, 3º do art. 1º, da Resolução AGETRANSP nº 09, de 22 de agosto de 2011, passam a vigorar com a seguinte redação: \r\n“Art. 1º - (...)\r\n§1º - Na ocorrência de incidente, conforme definido no art. 2º desta Resolução, as Concessionárias deverão comunicar o ocorrido à Câmara Técnica de Transportes e Rodovias - CATRA em até 30 (trinta) minutos após o fato, por meio telefônico e correspondência eletrônica ao endereço: plantaocmc@agetransp.rj.gov.br. \r\n§2º - Para fins de comunicação obrigatória de incidentes, as Concessionárias deverão protocolar nesta AGETRANSP, em até 48 (quarenta e oito) horas após o fato, Relatório da Ocorrência do incidente contendo as seguintes informações: \r\n(...) \r\n§3º - A ausência de qualquer informação mencionada no parágrafo anterior deverá ser devidamente justificada pela Concessionária.”\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2014\r\nCESAR MASTRANGELO\r\nConselheiro Presidente\r\nAPARECIDA GAMA\r\nConselheira\r\nARTHUR BASTOS\r\nConselheiro\r\nCARLOS CORREIA\r\nConselheiro\r\nLUCINEIDE MARCHI\r\nConselheira\r\nId: 1688330. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1688362": [
            "2014-06-12 00:00:00",
            " AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDIRETOR\r\nRESOLUÇÃO AGETRANSP Nº 20 DE 10 DE JUNHO DE 2014\r\nAPROVA PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS NAS HIPÓTESES EM QUE MENCIONA. \r\nDIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso VII do art. 12 do Regimento Interno da AGETRANSP, \r\nCONSIDERANDO:\r\nconforme disposto no inciso IV do art. 4º da Lei nº 4.555/2005 que a fiscalização exercida pela Agência Reguladora abrangerá o acompanhamento e o controle das ações das Concessionárias nas áreas técnica, contábil, comercial e econômico-financeira, podendo estabelecer diretrizes ou sustar procedimentos praticados pelas Concessionárias e considerados incompatíveis com os requisitos da prestação de serviços aludidos no §3º da Cláusula Primeira dos Contratos de Concessão;\r\nque, em decorrência das suas atribuições legais, cabe à AGETRANSP estabelecer procedimentos internos que contribuam para a desejável e necessária transparência do processo de fiscalização dos serviços prestados pelas Concessionárias e para a visibilidade do processo de aplicação das penalidades previstas na Lei e nos Contratos de Concessão celebrados entre o Estado e aquelas Concessionárias; \r\na necessidade inerente às atividades sob regulação da AGETRANSP de fiscalização permanente, em especial durante finais de semana, feriados e eventos extraordinários imprevisíveis; e\r\no quanto consta do Processo Administrativo nº E-12/010.098/2011;\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam aprovados os procedimentos a serem adotados nas ações de verificação do cumprimento das obrigações legais e contratuais das Concessionárias, na forma abaixo.\r\n- A ação de monitoramento tem por objetivo verificar as condições, os instrumentos e os procedimentos utilizados pelas Concessionárias e zelar para que a exploração dos serviços públicos concedidos de transportes aquaviários, ferroviários e metroviários e de rodovias estaduais no Estado do Rio de Janeiro prestados pelas Concessionárias se faça de forma adequada, visando, ainda, constatar o atendimento às exigências contratuais ou legais aplicáveis.\r\n- A prestação de serviço adequado pressupõe a satisfação dos usuários dos sistemas de transportes aquaviários, ferroviários, metroviários e de rodovias, obedecendo aos princípios da eficiência, regularidade, continuidade, segurança, qualidade, generalidade, atualidade, cortesia com os consumidores e modicidade das tarifas.\r\n- A ação de fiscalização é de caráter permanente, devendo funcionar com o apoio dos Convênios de Cooperação Técnica celebrados pela AGETRANSP com a Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL, com a Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS e com a Fundação Estadual de Departamentos de Rodagem - DER/RJ, sem prejuízo de outros que vierem a ser celebrados.\r\n- Ao pessoal alocado nos Convênios mencionados no art. 3º será concedida ajuda pecuniária no valor de R 130,00 (cento e trinta reais) por dia de participação, seja em ações programadas ou extraordinárias.\r\n- A ajuda pecuniária a que se refere o caput deste artigo possui natureza indenizatória, não incidindo sobre a mesma desconto a título de contribuição previdenciária e de imposto sobre a renda, tampouco gerando direito à incorporação.\r\n- As despesas com a ajuda prevista no caput correrão à conta da dotação orçamentária própria da AGETRANSP.\r\n- Por ações programadas de fiscalização, entende-se aquelas que ocorrem rotineiramente nos finais de semana, feriados e pontos facultativos.\r\n- A ajuda pecuniária prevista no art. 4º será devida, na hipótese do caput, a partir de, no mínimo, 04 (quatro) horas de trabalho e máximo de 08 (oito) horas.\r\n- Salvo justificativa pela Câmara Técnica de Transportes e Rodovias - CATRA, as ações de fiscalização de que trata o caput, serão executadas por, no máximo, 15 (quinze) monitores por dia de realização.\r\n- A programação das ações de fiscalização deverá ser mensal e encaminhada ao Conselho Diretor até o dia 25 do mês antecedente ao de sua realização e dela deverá constar o número de monitores alocados por dia de realização e as principais atividades a serem executadas.\r\n- Até o 10º dia útil do mês subsequente ao de sua realização e como condição para o pagamento da ajuda pecuniária prevista no artigo 4º, deverá ser encaminhado ao Conselho Diretor relatório de execução, contendo, no mínimo, a relação dos monitores envolvidos, os dias e horários de participação de cada um deles, descrição das atividades realizadas, bem como o registro de eventual ocorrência no período, devidamente atestado pela Gerência da Câmara Técnica de Transportes e Rodovias - CATRA e pelo Gestor do Convênio respectivo.\r\n- Por ações extraordinárias de fiscalização entende-se aquelas que decorram de fatos relevantes e imprevisíveis nas operações de transportes reguladas pela AGETRANSP e a ajuda pecuniária prevista no artigo 4º somente será devida quando tais fatos ocorrerem fora do horário de expediente ou em finais de semana, feriados e pontos facultativos, sem limitação de horário de participação.\r\n- O atendimento aos fatos relevantes tratados no caput deverá, preferencialmente, obedecer ao limite de 15 (quinze) monitores. \r\n- A ocorrência dos eventos descritos no caput deverá ser comunicada em tempo real ao Conselho Diretor, através de correspondência eletrônica.\r\n- Como condição ao pagamento da ajuda pecuniária de que trata o art. 4º, deverá ser encaminhado ao Conselho Diretor até o 10º dia útil após a ocorrência, relatório das atividades realizadas, contendo, no mínimo, a relação dos monitores envolvidos e a descrição do evento, indicando, quando possível, suas prováveis causas e consequências, devidamente atestado pela Gerência da Câmara Técnica de Transportes e Rodovias - CATRA e pelo Gestor do Convênio respectivo.\r\n- Os monitores alocados nos Convênios deverão apresentar Declaração de Disponibilidade para participar das ações de fiscalização de que trata esta Resolução, em até 20 (vinte) dias contados da sua publicação ou do respectivo credenciamento no Convênio, na forma do Anexo Único.\r\n- A CATRA, em conjunto com o gestor do Convênio deverá, considerando as Declarações de Disponibilidade recebidas, designar os monitores sucessivamente, assegurando que todos sejam indicados para participar das ações de fiscalização, respeitadas as especificidades de cada um. \r\n- Ao monitor indicado para participar das ações de fiscalização é facultado, em até 03 (três) dias antes de sua realização, manifestar, justificadamente, a impossibilidade de seu comparecimento, de forma a viabilizar sua substituição.\r\n- O não comparecimento do monitor por 03 (três) vezes, seguidas ou alternadas, sem a devida justificativa ensejará o seu descredenciamento do convênio respectivo.\r\n- Os monitores alocados nos Convênios que estiverem no exercício das ações de fiscalização de que trata esta Resolução deverão portar o colete de fiscalização além da identificação adequada.\r\n- A AGETRANSP disponibilizará 02 (dois) veículos de serviço com motorista para apoio às ações de fiscalização.\r\n- A utilização dos veículos disponibilizados deverá, necessariamente, ser atestada pelo servidor usuário em conjunto com o chefe da fiscalização, em relatório onde conste a quilometragem inicial, final e o itinerário percorrido, obedecidas, no que couber, as disposições contidas na Resolução AGETRANSP nº 14, de outubro de 2013.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Resolução AGETRANSP nº 15, de 12 de novembro de 2013.\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2014\r\nCESAR MASTRANGELO\r\nConselheiro Presidente\r\nARTHUR BASTOS\r\nConselheiro\r\nAPARECIDA GAMA\r\nConselheira\r\nCARLOS CORREIA\r\nConselheiro\r\nLUCINEIDE MARCHI\r\nConselheira\r\nANEXO ÚNICO\r\nDECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE\r\n, alocado no Convênio de Cooperação Técnica celebrado entre a AGETRANSP e _________________, DECLARO, nos termos da Resolução AGETRANSP nº 20, de 10 de junho de 2014, estar disponível para participação nas ações especiais de fiscalização de que trata tal Resolução, estando integralmente ciente das condições de participação nas mesmas, especialmente quanto ao contido nos artigos 8º, 9º e 10º.\r\nRio de Janeiro, xx de xxxx de 20xx.\r\n_________________________________\r\nId: 1688362. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1689162": [
            "2014-06-13 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\nNORMAS PARA A PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE MATERIAL DE PROPAGAÇÃO VEGETAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-02/002654/2012, e\r\no disposto no art. 36 do Decreto Federal nº 24.114, de 12 de abril de 1934; na Lei Estadual nº 3.345, de 29 de dezembro de 1999; o nos Decretos Estaduais nº 30.935, de 15 de março de 2002, e 31.518, de 11 de julho de 2002,\r\n:\r\nTodo estabelecimento que comercializa material de propagação vegetal, de espécie hospedeira de pragas de notificação compulsória, ou não, no território do Estado do Rio de Janeiro, está obrigado a se CADASTRAR na Coordenadoria de Defesa Sanitária Vegetal (CDSV) da Superintendência de Defesa Agropecuária desta Secretaria de Estado.\r\nEntende-se por estabelecimento que comercializa material de propagação vegetal todo estabelecimento ou unidade de produção em que sejam negociadas mudas, bulbos, sementes, ou qualquer parte de planta utilizada para propagação vegetal de espécies hospedeiras de praga de notificação compulsória (PNC).\r\nTodo estabelecimento que produz material de propagação vegetal, de espécie hospedeira de pragas de notificação compulsória, no território do Estado do Rio de Janeiro, está obrigado a se CADASTRAR e REGISTRAR na Coordenadoria de Defesa Sanitária Vegetal (CDSV) da Superintendência de Defesa Agropecuária (SDA) desta Secretaria de Estado.\r\nEntende-se por estabelecimento que produz material de propagação vegetal (MPV) toda unidade de produção em que sejam realizadas atividades de produção mudas, bulbos, sementes, ou qualquer parte de planta utilizada para propagação vegetal de espécies hospedeiras de pragas de notificação compulsória (PNC).\r\nEntende-se por pragas de notificação compulsória (PNC) como sendo aquelas enquadradas como pragas quarentenárias, pragas não quarentenárias regulamentadas ou praga prioritária;\r\nEntende-se por material de propagação vegetal, toda e qualquer parte da planta ou estrutura vegetal utilizada na sua reprodução e multiplicação, inclusive vegetal para plantação.\r\nO registro terá validade de 2 (dois) anos, podendo ser renovado após nova inspeção da SDA;\r\nApós a obtenção do registo, o estabelecimento terá um número próprio e único de Registro, válido em todo o Estado do Rio de Janeiro.\r\nO estabelecimento que produzir material de propagação vegetal de espécies hospedeiras de pragas de notificação compulsória não constantes do certificado, estará sujeito à perda do Registro, destruição do material e demais sanções cabíveis, sem direito à indenização;\r\nO prazo máximo para a efetivação do registro é de 90 (noventa) dias;\r\nPara a obtenção do Registro o interessado deverá:\r\napresentar o Requerimento, conforme anexo I, devidamente preenchido, juntamente com os originais dos documentos nele mencionados;\r\napresentar o Termo de Responsabilidade Técnica, conforme anexo II;\r\nsujeitar o estabelecimento à vistoria, por técnicos da SDA, para verificação do atendimento aos requisitos técnicos mínimos, listados no art. 3º desta Resolução, após recolhimento da taxa de vistoria, prevista no item 3.1, da tabela III da Lei Estadual nº 3.345/99.\r\nOs estabelecimentos interessados no Registro deverão atender aos seguintes requisitos técnicos:\r\nEstabelecimentos de produção de material de propagação vegetal:\r\nutilização de água de irrigação e substratos isentos das pragas de notificação compulsória da espécie constante do requerimento;\r\nbandejas e/ou tubetes desinfestados/desinfectados;\r\nutilização de sementes comerciais registradas no Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento - MAPA;\r\nsistema fixo de pedilúvio instalado na entrada do viveiro;\r\nestufas sanitizadas periodicamente;\r\npossuir local adequado para armazenamento de produtos agrotóxicos.\r\npossuir laudo laboratorial atestando a sanidade do material de origem a ser utilizado na produção das mudas;\r\nestabelecimentos de comercialização de material de propagação vegetal:\r\npossuir local exclusivo para exposição e/ou estocagem do material de propagação vegetal objeto do Registro.\r\nCaso o requerente não atenda as exigências, poderá solicitar nova vistoria, após corrigidas as deficiências, mediante recolhimento de uma nova taxa.\r\nO Certificado de Registro, anexos III e IV, será concedido após verificação de estarem atendidas as condições estabelecidas nesta Resolução, e o recolhimento da taxa prevista no item 1.7 da tabela III da Lei nº 3345/99.\r\nApós a concessão do Certificado de Registro o estabelecimento deverá fazer o controle da atividade, em Livro próprio, anexo V, fornecendo ao agente de administração pública, conforme o caso, as seguintes informações:\r\nQuando produtor:\r\nA - Espécie;\r\nB - Destino, comprovado por Nota Fiscal ou do Produtor;\r\nC - Ocorrências fitossanitárias, especificando as medidas de controle adotadas;\r\nD- Assinatura e carimbo do responsável técnico.\r\nE- Quantidade produtora;\r\nF- Origem comprovada por Nota Fiscal ou do produtor, onde deverá vir especificada a espécie e variedade no caso de copa e porta-enxerto, e também o fabricante e número do lote no caso de sementes;\r\nG- Listagem dos fornecedores do material de propagação vegetal, com respectivo número de Registro junto ao órgão de Defesa Sanitária Vegetal.\r\nO Certificado de Registro deverá ser afixado no estabelecimento, em local visível ao consumidor.\r\nNas ações de fiscalização, o agente de administração pública deverá verificar as condições do estabelecimento, as condições fitossanitárias do material de propagação e as informações constantes do livro de controle, nele anotando as irregularidades encontradas e assinando e carimbando cada uma das suas páginas.\r\nO material de propagação vegetal de espécies hospedeiras de pragas de notificação compulsória deverá ser identificado com etiqueta, indicando a origem, espécie, variedade, porta-enxerto (quando houver), lote, data de produção e de validade.\r\nAs etiquetas deverão ser confeccionadas em material resistente, cujas dimensões permitam assegurar a clareza e integridade das informações.\r\nQuando se tratar de carga ou embalagem que contenha material de propagação da mesma variedade e destinadas a um único comprador, será admitido uma única etiqueta, contendo também, o número de unidades que as compõem.\r\nNo período de vigência do registro o interessado fica obrigado a informar as alterações em relação ao requerimento em vigor, inclusive mudanças ou inclusões na relação de espécies vegetais;\r\nAs alterações de ordem estrutural que possam interferir na qualidade fitossanitária e as modificações ou inclusões na relação de espécies vegetais, implicarão em nova vistoria, mediante recolhimento de nova taxa de vistoria.\r\nOs estabelecimentos que não cumprirem as determinações constantes desta Resolução ficarão sujeitas às penalidades previstas na legislação.\r\nTodo material apreendido, será destruído sumariamente.\r\nEsta Resolução entrará em vigor no prazo de 60 (sessenta) dias contados a partir de sua publicação e revoga as disposições em contrário, especialmente a Resolução SEAAPI nº 529, de 22 de janeiro de 2003.\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2014\r\nALBERTO MOFATI\r\nSecretário Estado de Agricultura e Pecuária\r\nId: 1689162\r\n"
        ],
        "1689270": [
            "2014-06-13 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 486 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2012.\r\nno exercício de suas atribuições legais,\r\n- o Contrato de Gestão nº 005/2012, celebrados entre a SES e a Fundação Estatal dos Institutos de Saúde e da Central Estadual de Transplantes, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- o Contrato de Gestão nº 006/2012, celebrados entre a SES e a Fundação Estatal dos Hospitais de Urgência e Emergência no âmbito do Estado do Rio de Janeiro,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar o art. 1º e 2º da Resolução SES nº 486, de 08 de novembro de 2012, que passam a ter as seguintes redações:\r\nArt. 1º - Instituir como órgão competente da SES, responsável pelo acompanhamento e avaliação do Contrato de Gestão, a Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Contrato de Gestão nº 005/2012 e nº 006/2012, conforme o art. 33 da Lei nº 5.164/2007 e a cláusula 5.1 dos Contratos nº 005 e nº 006/2012.\r\nArt. 2º - Compete a Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Contrato de Gestão seguir as determinações no capítulo XII da Lei nº 5.164/2007 e as determinações contidas na cláusula 7ª do Contratos nº 005 e nº 006/2012.\r\nExcluir Márcia Regina da Silva Freitas, Id nº 32117175 da Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Contrato e Gestão.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, mantendo-se as demais disposições da Resolução SES nº 486, de 08 de novembro de 2012, e retroagindo seus efeitos a contar de 12 de novembro de 2012.\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2014\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1689270\r\n"
        ],
        "1689289": [
            "2014-06-13 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nALTERA O OBJETO DA RESOLUÇÃO SESDEC Nº 321, DE 02 DE MAIO DE 2012.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, e considerando a necessidade de transformar a Unidade, que funciona como Pronto Atendimento, em um Hospital.\r\n- Alterar o objeto da Resolução SESDEC nº 321, de 02 de maio de 2012.\r\n- O recurso estabelecido na Resolução citada acima no valor de R 700.000,00 (setecentos mil reais) já foi repassado pelo Fundo Estadual de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde de Macuco.\r\n- O objeto dessa nova Resolução será a transformação da Unidade, que funciona como Pronto Atendimento, em um novo Hospital em Macuco.\r\n.\r\n- Será criado uma Comissão Fiscalizadora constituída de 03 (três) membros designados pelo Gabinete do Secretário/SES, para acompanhar a utilização dos recursos repassados aos fins estipulados na presente resolução.\r\n- A vigência desta Resolução será de 12 meses podendo ser prorrogada.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2014\r\nS ESNER MUSAFIR\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\nId: 1689289\r\n"
        ],
        "1689397": [
            "2014-06-16 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nO CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- a necessidade de melhor fiscalizar a execução das entregas dos insumos no âmbito desta Secretaria, e\r\n- o Decreto do Executivo Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar e acompanhar as entregas dos insumos, no âmbito da SES, de acordo com o estabelecido no instrumento contratual da aquisição.\r\nOs referidos servidores deverão formular parecer, informando se as entregas vêm sendo realizadas com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2014\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nANEXO\r\n/ ID Nº\r\nE- 08/001/2171/2013\r\nAquisição de Medicamento Contrato nº065/2013 - empresa MEIZLER-UCB BIOPHARMA S/A\r\nMelissa Silva de Oliveira\r\nMaria Thereza Cargnelutti do Carmo\r\nID. 500.1804-3\r\nID. 437.0494-8\r\nId: 1689397\r\n"
        ],
        "1689416": [
            "2014-06-16 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nINSTITUI AS NORMAS REGULADORAS PARA AVALIAÇÃO SISTEMÁTICA DO DESEMPENHO PROFISSIONAL POR COMPETÊNCIAS - CONHECIMENTO, HABILIDADE E CONDUTA - DO INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA/ISAP, POR MEIO DA FICHA DE INFORMAÇÃO DE CONCEITO, PARA FINS DE SUBSIDIAR A COMISSÃODE PROMOÇÃO, NO ÂMBITO DA SEAP.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-21/005/423/2013.\r\no disposto na Lei Estadual nº 4.583/2005, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 40.013/2006 e modificada pela Lei Estadual nº 5.348/2008 e, ainda com fulcro no Decreto Estadual 42.373/2010, que regulamenta os critérios para promoção dos Inspetores de Segurança e Administração Penitenciária/ISAP;\r\n- os aspectos Jurídicos legais mencionados no § 3º, do art. 2º, da Lei Estadual nº 4.583/05, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 40.013/2006 e modificada pela Lei Estadual nº 5.348/2008, que dispõe sobre a constituição da Comissão de Promoção e regulamentação dos requisitos objetivos para a promoção por merecimento com a correspondente pontuação, a ser promovido pelo Poder Executivo;\r\n- a importância de mensurar com fidedignidade e maior objetividade o desempenho do servidor na esfera profissional, a fim de subsidiar os trabalhos da Comissão de Promoção dos Inspetores de Segurança e Administração Penitenciária/CPISAP, no processo de promoção por merecimento, torna-se imprescindível e oportuno, em consonância com a nova filosofia estratégica e política de pessoal do Estado, regularizar os critérios de avaliação do desempenho por competências na promoção do ISAP;\r\n- que a avaliação por competência pode ser definida como uma observação sistemática do desempenho do ISAP nas atividades profis sionais e nas atribuições mencionadas nos artigos 16 e 17, do Capítulo IV, do Decreto Estadual nº 40.013/06, constituindo-se numa ferramenta para identificar o potencial do servidor, assim como os pontos fracos que precisam ser aperfeiçoados através de programas de treinamento e capacitação, a serem planejados e desenvolvidos pela Administração, com vistas a resultados e melhor qualidade de vida no trabalho;\r\n- que a avaliação do desempenho por competências é um método democrático, com a coparticipação e responsabilidade dos servidores envolvidos no processo, pois cada ISAP avaliado através do seu desempenho demonstrará a sua capacidade profissional, reconhecendo o seu potencial e o que precisa ser aprimorado na busca de excelência na organização;\r\n- finalmente, que a avaliação permanente do desempenho por competências será um instrumento utilizado na avaliação do ISAP, considerado como um servidor estratégico que compõe o capital humano, alinhado as políticas de valorização de pessoal, com foco na missão, visão e nos objetivos e metas institucionais, caracterizando-se num diferencial competitivo da SEAP junto as Organizações que integram o Sistema de Segurança Pública. Em suma, a avaliação permitirá também o crescimento profissional do ISAP ao receber o feedback do processo de mensuração das competências,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir no âmbito da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, as Normas Reguladoras de Avaliação Sistemática do Desempenho Profissional por Competências, por meio da Ficha de Informação de Conceito, para fins de subsidiar a Comissão de Promoção no processo de Promoção por Merecimento dos Inspetores de Segurança e Administração Penitenciária, nesta Secretaria, constantes nos Anexos I, II e III, desta Resolução.\r\n- As Normas Reguladoras de Avaliação Sistemática do Desempenho Profissional por Competências do Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária tem o objetivo de regulamentar e padronizar o método de avaliação do servidor, através da Ficha de Informação de Conceito.\r\n- Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Promoção dos Inspetores de Segurança e Administração Penitenciária.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2014\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nANEXO I\r\nNORMAS REGULADORAS PARA AVALIAÇÃO SISTEMÁTICA DO DESEMPENHO PROFISSIONAL POR COMPETÊNCIAS, DOS INSPETORES DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, PARA FINS DE SUBSIDIAR A COMISSÃO DE PROMOÇÃO.\r\n- As promoções no âmbito da SEAP serão efetuadas uma vez por ano, atendendo os seguintes critérios:\r\nBaseia-se na precedência do tempo de efetivo serviço no cargo/função de ISAP sobre os demais de igual classe.\r\nMerecimento: Baseia-se no conjunto de competências - conhecimento, habilidades e atributos comportamentais, que distinguem e realçam o valor profissional do servidor entre seus pares, sendo avaliado ao longo da carreira através da observação sistemática do desempenho nos cargos e funções exercidas.\r\n- São Autoridades Competentes para avaliar os Inspetores de Segurança e Administração Penitenciária/ISAP sob sua subordinação direta, a fim de subsidiar a CPISAP no processo de Promoção por Merecimento:\r\n- Subsecretário Geral\r\n- Chefe de Gabinete do Secretário\r\n- Subsecretário Adjunto\r\n- Corregedor\r\n- Coordenador\r\n- Superintendente e Assessor-Chefe\r\n- Diretor de Unidade Administrativa e Prisional\r\n- Os Conceitos serão emitidos na Ficha de Informação de Conceito, da seguinte maneira:\r\n- Para cada item de desempenho profissional por competência especificado na Ficha de Informação de Conceito, será atribuído um grau numérico com escala de 1 (um) a 10 (dez). Ao final da avaliação, os graus atribuídos serão somados e o resultado deverá ser dividido pelo número de itens aos quais foram atribuídos os graus de avaliação, excluindo-se os não observados. Desse modo, será obtido o Grau Final. Este será convertido para o conceito correspondente (excelente, ótimo, bom, regular e insuficiente).\r\n- Os graus serão atribuídos de acordo com as competências demonstradas pelo avaliado e observadas pelo avaliador durante o desempenho das atividades profissionais, de acordo com o Quadro relacionado a seguir:\r\nQuadro de Graduação para Avaliar as Competências\r\nPRIORIDADE DE AÇÃO\r\nMELHORAR\r\nAPRIMORAR\r\n1 a 2\r\nINSUFICIENTE\r\n2.1 a 4\r\nREGULAR\r\n4.1 a 6\r\nBOM\r\n6.1 a 8\r\nÓTIMO\r\n8.1 a 10\r\nEXCELENTE\r\nApresenta evidência insuficiente \r\nApresenta evidência de nível razoável com relação ao item avaliado\r\nApresenta evidência de boa performance \r\nApresenta evidência de ótima performance\r\nApresenta evidência de excelência com relação ao item avaliado\r\n\r\n- Com a finalidade de proporcionar um entendimento mais claro para auxiliar no Ato de avaliação, exemplificaremos da seguinte forma: na hipótese de ser observada no avaliado uma evidência insuficiente com relação ao item Produtividade, será atribuído um grau que poderá variar de 1 a 2. No caso de ser observada evidência de nível razoável, o grau correspondente será de 2.1 a 4. Na suposição de ser observada uma evidência de boa performance, o grau será de 4.1 a 6. Na possibilidade de ser observada uma evidência de ótima performance, o grau será de 6.1 a 8. Em sendo observado uma evidencia de excelência, o grau correspondente será de 8.1 a 10.\r\n- O Grau Final obtido na avaliação, especificado no § 1º, do art. 3º, desta Resolução, deverá ser convertido em conceito da seguinte forma:\r\n1 a 2 - Insuficiente\r\n2.1 a 4 - Regular\r\n4.1 a 6 - Bom\r\n6.1 a 8 - Ótimo\r\n8.1 a 10 - Excelente\r\n- Na avaliação do ISAP sob sua subordinação direta será facultado a Autoridade Competente, a abstenção do conceito somente em 03 (três) itens, na Ficha de Informação de Conceito,quando não for observado e não obtiver informações suficientes para avaliar o ISAP, com fundamento na probidade e nos princípios da legalidade e impessoalidade, fazendo constar no item avaliado a sigla NO (não observado).\r\n- O Grau Final atribuído ao Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, quando for maior que 8,1 (Excelente) e/ou menor que 2 (Insuficiente), deverão ser justificados pela Autoridade Competente que avaliar o servidor.\r\n- O Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária que discordar do conceito obtido na avaliação poderá solicitar reconsideração de ato a Autoridade que atribuiu o conceito, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data que obtiver ciência do conceito. Neste caso, a Autoridade avaliadora deverá decidir no mesmo prazo concedido ao ISAP sobre o requerimento da reconsideração.\r\n- Na hipótese de ser mantido o conceito obtido na avaliação inicial mencionada neste artigo, será oportunizada ao ISAP a ampla defesa e o contraditório, o qual poderá interpor recurso a Autoridade imediatamente Superior àquela que atribuiu o conceito, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data que for cientificado do indeferimento. O recurso deverá ser julgado pela Autoridade Competente no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, cuja decisão final será informada ao ISAP, não cabendo mais recurso.\r\n- A emissão do conceito do Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, obrigatoriamente, será realizada uma vez por ano, durante o processo de promoção por merecimento, com fulcro no inciso I, do § 1º, do art. 2º, da Lei Estadual nº 4.583/2005, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 40.013/2006 e modificada pela Lei Estadual nº 5.348/2008 e ainda com fulcro no Decreto Estadual nº 42.373/2010, que regulamenta os critérios de promoção dos Inspetores de Segurança e Administração Penitenciária.\r\nSerá avaliado pela Autoridade Competente o Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária sob sua subordinação que estiver contido nos dois primeiros terços da lista de antiguidade, de acordo com o disposto no § 4º, do art. 2º, da Lei nº 4.583/05, alterada pela Lei nº 5.348/08, habilitado a realizar a inscrição no processo de promoção por merecimento. \r\nO Edital de Abertura de Vagas para a promoção por merecimento, a ser publicado a cada ano no DOERJ, a critério do Exmo. Senhor Secretário Titular da Pasta especificará a data de inscrição para concorrer à promoção por merecimento.\r\n- A Ficha de Informação de Conceito com o grau e o conceito final atribuído ao servidor, obrigatoriamente, será inclusa no processo que constar o requerimento do ISAP para concorrer à promoção por merecimento, à época em que ocorrer a abertura das vagas e deverá ser encaminhada, junto com o processo, à Divisão de Promoção Funcional, conforme os preceitos do Edital, para subsidiar a CPISAP.\r\nANEXO II\r\nFICHA DE INFORMAÇÃO DE CONCEITO \r\nANO__________.\r\nAvaliação Sistemática do Desempenho Profissional por Competências: do conhecimento, das habilidades e da conduta do Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária/ISAP. \r\n_________________________________________________________\r\nUNIDADE PRISIONAL\r\nNome______________________________________________________\r\nMatrícula ________________ ID Funcional nº______________ Classe:______________.\r\nIngresso no cargo de ISAP: ____/_____/_____ . Está concorrendo pela:______________\r\n- Funções e cargos desempenhados por mais de 01 (um) ano no período: _________________________________________________________\r\n_________________________________________________________\r\n- Possui Interstício para o reposicionamento: sim não \r\n\r\nManifestação referente à Personalidade \r\nGrau\r\nLealdade e amor à verdade \r\nSenso de responsabilidade profissional\r\nÉtica profissional e pessoal\r\nComportamento face às situações extraordinárias\r\nLiderança\r\nL\r\nTomada de decisão \r\nRealização de curso de desenvolvimento profissional\r\nComunicação\r\nApresentação de projetos para inovação dos serviços\r\nNegociação\r\nCumprimento do dever \r\nDisciplina \r\nProbidade e zelo\r\nEnergia, perseverança e determinação nas atividades funcionais.\r\nInteração e trabalho em equipe\r\nPontualidade\r\nComprometimento organizacional\r\nFlexibilidade\r\nAssiduidade\r\nIniciativa \r\nUrbanidade\r\nIntegração\r\nConhecimento e prática das atribuições funcionais\r\nPlanejamento e organização no trabalho\r\nProdutividade\r\nCapacidade para cargo mais elevado\r\nEficiência e eficácia\r\n:\r\nCONCEITO:\r\n\r\n: responde sindicância, processo administrativo disciplinar, processo na justiça, etc. Citar conforme o caso:\r\n_________________________________________________________\r\nDecisão consensual sim não\r\nGrau final:\r\nLocal e data:\r\nNumérico:\r\nDiretor:\r\nConceito:\r\nDe acordo: \r\nRecorro quanto ao (s) Item(s): __________________________________________________________\r\nData _____/_______/______.\r\nAvaliado: __________________________________________________________\r\nAssinatura\r\nJULGAMENTO DA AUTORIDADE QUE AVALIOU\r\nMantido a avaliação: sim não\r\nAlterado o(s) item(s)____________________________________________________\r\nAlterado o grau final para: Numérico: _______ Conceito: _________ \r\nJustificativas:______________________________________________________\r\n_________________________________________________________\r\n_________________________________________________________\r\n_________________________________________________________\r\nEm, ____/_____/______.\r\n______________________________________________\r\nAutoridade Competente\r\nCiente: \r\nData:____/____/_______. ___________________________________\r\nAvaliado\r\nGoverno do Estado do Rio de Janeiro\r\nSecretaria de Estado de Administração Penitenciária\r\nANEXO III\r\nObjetivando padronizar o preenchimento da Ficha de Informação de Conceito concernente à avaliação do Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária/ISAP, pelas Autoridades Competentes mencionadas no art. 2º, do anexo I, desta Resolução, para fins de subsidiar a Comissão de Promoção, fica estabelecido em conformidade com a norma culta da língua portuguesa, o significado dos itens que com põem a referida Ficha de Avaliação do Desempenho Profissional por Competências - conhecimento, habilidades e conduta do Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária/ISAP, a fim de servir de parâmetro e uniformização administrativa no processo de avaliação.\r\nRelação das competências e significados\r\n- avaliar o domínio e a iniciativa do ISAP na apresentação de projeto inovador para suprir a necessidade da SEAP e que tenha alcançado um resultado satisfatório, com reais benefícios para a instituição. \r\n- avaliar a conduta do Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária/ISAP quanto ao comparecimento e permanência no local de trabalho para cumprir de forma correta, a jornada de trabalho, em conformidade com as especificidades de cada serviço.\r\n- avaliar a capacidade do ISAP em desempenhar funções superiores ao seu cargo, para tanto deverá demonstrar conhecimento e experiência profissional, bem como uma atitude proativa na busca incessante do seu aperfeiçoamento e competências que o habilite a galgar postos mais elevados.\r\n- avaliar o conhecimento e a prática das atribuições funcionais específicas do Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária. \r\n- avaliar a atitude do ISAP nas situações inusitadas que requerem uma ação proativa, a fim de solucionar um problema inerente ao serviço, como o modo de agir, firmeza, equilíbrio emocional, sensatez e bom senso. \r\n- Avaliar a demonstração de vocação profissional e o vínculo com a instituição, bem como a responsabilidade na execução das atividades profissionais, com o desprendimento de si próprio a favor da organização, visando melhores resultados.\r\n- avaliar a capacidade do ISAP de expressar-se com clareza e precisão, transmitindo firmeza e segurança e uma linguagem de acordo com o ouvinte. O saber ouvir também é essencial no processo comunicação.\r\n- avaliar a conduta do ISAP em cumprir fielmente as obrigações inerentes ao cargo em consonância com a legislação pertinente, normas, e orientações superiores, sob o devido respaldo legal. Demonstram lealdade e tendem a agregar valor a organização.\r\n- avaliar o comportamento disciplinar do ISAP na organização e no cumprimento dos deveres, das normas, determinações legais e, principalmente, da ética, vinculados à vida administrativa e pessoal.\r\n- avaliar as habilidades do ISAP em executar da melhor maneira possível os processos de uma determinada atividade, com o emprego de métodos e procedimentos adequados para atingir um resultado satisfatório. \r\n- avaliar a conduta do ISAP em manter-se firme na execução das tarefas face às dificuldades do serviço, realizando as atividades com esmero, vitalidade e determinação, visando alcançar resultado satisfatório.\r\n- avaliar o comportamento ético e moral demonstrado pelo ISAP no exercício de sua atividade profissional ou em razão dela, em consonância com os princípios da boa conduta e dos bons costumes.\r\n- avaliar a capacidade do ISAP de se adaptar as mudanças e as novas ideias significativas que ocorrem no trabalho, demonstrando flexibilidade diante de um determinado fato, situação ou circunstância que requerem uma pronta intervenção para atingir o resultado desejado. \r\navaliar a atitude proativa do ISAP no exercício funcional na ausência de normas, ordens e processos de trabalho, previamente determinados, demonstrando desembaraço na resolução dos problemas.\r\n- avaliar o grau de integração do ISAP com os demais membros da equipe e da administração como um todo.\r\n- avaliar a capacidade do ISAP de ser cooperativo e consciente do seu papel no âmbito da SEAP, bem como as atitudes favoráveis ao desenvolvimento de trabalho em grupo através de uma forte interação com a equipe e com os demais profissionais da instituição.\r\n- avaliar a conduta demonstrada pelo ISAP na questão ética e moral, respeito aos superiores e aos seus pares, integridade, culto à verdade, fidelidade aos compromissos, entusiasmo, dedicação integral ao serviço, consciência profissional, espírito de sacrifício e satisfação do dever cumprido.\r\n- avaliar o domínio do ISAP em direcionar, planejar, gerenciar, supervisionar e desenvolver a equipe, transformando a maneira como cada servidor desempenha as tarefas, criando expectativas na busca de resultados alinhados aos objetivos e metas da SEAP, orientando, acompanhando e participando ativamente da execução das atividades, com ideias inovadoras. \r\n- avaliar o domínio do ISAP na resolução de divergências entre as partes, mediante cuidadoso acordo que atenda aos interesses das partes envolvidas de maneira assertiva e ética, considerando os aspectos da legalidade. Para tanto, deverá desenvolver uma cultura que valoriza a solução de problemas e demonstrar possuir uma boa comunicação, relacionamento interpessoal, equilíbrio emocional e conhecimento do contexto situacional de forma global. \r\n- avaliar a capacidade do ISAP em se preparar para as atividades cotidianas, respeitando e cumprindo as etapas do processo e das instruções definidas para a tarefa executada, com o devido registro e relatório dos pontos que podem ser aprimorados. \r\n- avaliar o cumprimento das regras relativas aos horários de entrada e saída no local trabalho ou em outras atividades profissionais.\r\n- avaliar a honradez, o senso de justiça, a integridade de caráter, a honestidade, a retidão no agir consoante aos valores morais e éticos, bem como o zelo nas atividades e responsabilidade profissional. \r\n- avaliar a capacidade produtiva do ISAP na execução de uma tarefa ou serviço, com qualidade, eficiência e apresentação de um resultado significativo no menor tempo possível, com o emprego e o máximo aproveitamento dos recursos disponíveis. \r\n- avaliar o domínio e a ação proativa do servidor na realização e conclusão de curso de interesse da SEAP, promovido pela Escola de Gestão Penitenciária ou outros órgãos envolvidos na temática.\r\n- avaliar o senso de comprometimento no trabalho, o domínio das atribuições da função e suas obrigações e, principalmente, a responsabilidade na execução da atividade profissional. \r\n- avaliar o domínio demonstrado pelo ISAP na tomada de decisão mais adequada em seu quotidiano de trabalho, da mais simples a mais complexa, diante das circunstâncias e fatos que ocorrem no exercício profissional.\r\n- avaliar o tratamento dispensado aos superiores, pares, fornecedores, internos e visitantes do Sistema Prisional, bem como o respeito à dignidade da pessoa.\r\nId: 1689416\r\n"
        ],
        "1689422": [
            "2014-06-16 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, inciso VII da Lei n° 287, de 04 de dezembro de 1979 e tendo em vista o disposto nos §§ 1º e 3º do mesmo preceito legal, \r\nRESOLVE: \r\nDelegar competência aos servidores CARLOS EDUARDO SCORZELLO DE DEUS, ID FUNC n° 5024351-9, Coordenador Geral da Unidade de Gestão do Programa de Inclusão Social e Oportunidades para Jovens e IGOR GROSMAN BERRO, ID. FUNC. nº 5024022-6, Subsecretário, da Subsecretaria de Articulação Institucional, nos termos da legislação vigente, para praticarem em conjunto todos os atos de gestão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial, inerentes ao referido Programa, instituído pelo Decreto n° 43.912, de 29/10/2012, referente ao Contrato de Empréstimo Externo n° 2762/OC-BR, tais como:\r\nautorizar despesas, movimentar os recursos para execução do Programa originários do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), ou da contrapartida prevista pelo Estado do Rio de Janeiro;\r\nsolicitar a emissão de reserva orçamentária e/ou bloqueio orçamentário, bem como reforço das dotações orçamentárias e financeiras anuais da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos para atender ao Programa;\r\nsolicitar a inclusão das despesas relativas ao Programa no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e na Lei Orçamentária Anual - LOA, observando-se o cronograma de gastos de casa exercício, a fim de assegurar a plena execução do Programa;\r\naprovar, homologar, adjudicar os resultados das licitações relativas ao Programa, bem como anulá-las em caso de ilegalidade; \r\nautorizar os atos relativos às dispensas e inexibilidade de licitação relativas ao Programa; \r\nassinar editais de licitação, contratos, convênios, acordos e instrumentos congêneres relativos ao Programa; \r\nautorizar as concessões de adiantamentos e o pagamento de diárias dos profissionais envolvidos com o Programa; \r\nautorizar a requisição de transporte aéreo de passageiros ou de carga dentro do território brasileiro para atender ao Programa;\r\nelaborar e aprovar a prestação de contas dos recursos financeiros relativos ao Programa; \r\niniciar processos de contratação, assinar editais de licitação, instrumentos similares padronizados pelo BID, contratos, acordos, e instrumentos congêneres relativos ao Programa; \r\nXI - celebrar convênios, bem como, assinar respectivos plano de trabalho e declaração de vantagem e economicidade à luz do interesse público, em atendimento ao art. 4º, § 1º, IX primeira parte, do Decreto n° 41.528/2008, concomitante com as normas do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID;\r\nautorizar as descentralizações de credito ao Tesouro do Estado para pagamento aos participes, inerentes ao Programa;\r\nemitir Ofícios à Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, para solicitação de abertura de contas correntes de convênios firmados com a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e autorização para cadastro, alteração e exclusão de usuários do Sistema SIAFEM, especificamente no módulo de Projetos do Programa;\r\nemitir Ofício à Secretaria de Estado de Planejamento - SEPLAG, para solicitações inerentes ao Contrato de Empréstimo n° 2762/OC-BR;\r\nsolicitação de excepcionalidade para antecipação de pagamento de programações de desembolsos; movimentação de cotas financeiras entre as UGs relacionadas ao Programa;\r\nemitir Ofícios ao Escritório de Gerenciamento de Projetos do Governo do Rio de Janeiro - EGP/RIO;\r\nreceber documentos, intimações e notificações do Tribunal de Contas, relacionados ao Programa expresso no art. 1º;\r\nelaborar e remeter ao Tribunal de Contas respostas, esclarecimentos, defesa, recursos e petições inerentes ao Programa;\r\nreceber Ofícios e mandatos de Intimação do Poder Judiciário, inerentes ao Programa;\r\nformular e remeter documentos ao Ministério Público, a Defensoria Pública, a Procuradoria Geral do Estado e ao Poder Judiciário, inerentes ao Programa.\r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do Parágrafo Único do art. 277 do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, notadamente a Resolução SEASDH n° 550, de 17/02/2014.\r\nRio de janeiro, 11 de junho de 2014\r\nJOÃO CARLOS MARIANO SANTANA COSTA\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 1689422\r\n"
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        "1689468": [
            "2014-06-16 00:00:00",
            "\r\nFISCAIS DO CONTRATO N°09/2014 PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA\r\n, no exercício de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo E- 07/444/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\nos servidores EDILANE ROSE PEREIRA DE ALCÂNTARA SOUZA, Id. Funcional n° 5645344; JOSÉ ALMEONI MENDES DA SILVA PINHO, Id. Funcional n°44145764 e FERNANDO A. DE F. MASCARENHAS, Id Funcional n° 28687227, como fiscais do Contrato cujo objeto é a “Execução de Obras de Recuperação e Revitalização Ambiental Sustentável do Complexo Lagunar da Baixada de Jacarepaguá - RJ”. \r\n° - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2014\r\nCARLOS FRANCISCO PORTINHO\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nId: 1689468\r\n"
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        "1689471": [
            "2014-06-16 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE JUNHO DE 2014\r\nINSTITUI O PROGRAMA DE DESCONTOS E CONSTITUI COMITÊ GESTOR DESTINADO A VALIDAR E FISCALIZAR O CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 1º do Decreto nº 25.166, de 01 de janeiro de 1999, e\r\na necessidade de promover ações de incentivo a fim de reconhecer e de valorizar o servidor no aspecto pessoal e profissional e, conforme Processo nº E-03/001/3011/2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir, no âmbito da Secretaria de Estado de Educação no Estado do Rio de Janeiro, o Programa de Descontos, que visa firmar parceria junto às empresas por meio do credenciamento, para concessão de descontos em produtos e serviços de interesse dos servidores.\r\n- Constituir Comitê Gestor destinado a validar e fiscalizar a parceria entre as pessoas jurídicas interessadas na concessão de descontos em produtos e/ou serviços e a SEEDUC.\r\n- O Comitê Gestor deverá ter sua composição configurada por 03 servidores da SEEDUC a serem designados pela Subsecretaria de Gestão de Pessoas.\r\nPara o cumprimento do disposto nos arts. 2º e 3º serão indicados, através de Portaria, os nomes dos servidores que irão compor o Comitê Gestor.\r\nO Comitê Gestor terá as seguintes atribuições: \r\n- Emitir parecer de validação da parceria; \r\n- Fiscalizar o fiel cumprimento das obrigações contidas no Regulamento e assumidas pelos prestadores credenciados;\r\n- Emitir notificação escrita à empresa que vier a descumprir suas obrigações pactuadas;\r\n- Proferir em documento conclusivo as deliberações acerca da aptidão ou não das pessoas jurídicas; e\r\n- Avaliar os casos omissos e submetê-los à decisão do Titular da Subsecretaria de Gestão de Pessoas.\r\nAs ações do Programa de Descontos são normatizadas através do Regulamento de Credenciamento conforme Anexo I.\r\nO Termo de Adesão e o Termo de Credenciamento mencionados no Regulamento de Credenciamento se encontram nos Anexos II e III, respectivamente.\r\n- A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeito desde a publicação do Regulamento de Credenciamento no D.O. de 05 de junho de 2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nANEXO I\r\nREGULAMENTO DE CREDENCIAMENTO\r\n1. OBJETO DO REGULAMENTO\r\nO presente Regulamento tem por objeto o credenciamento de pessoas jurídicas de diversos ramos de atividades que se proponham a conceder descontos ou condições especiais em serviços e/ou produtos aos servidores da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, ativos, inativos, aposentados, pensionistas e terceirizados, podendo se estender a seus dependentes, se assim definidos a critério das empresas credenciadas, obedecendo às exigências constantes neste Regulamento.\r\nO credenciamento se insere no contexto do Programa de Descontos que tem por objetivo proporcionar uma rede de serviços credenciados que ofereçam descontos ou condições especiais em serviços e/ou produtos às pessoas que compõem a Secretaria de Estado de Educação do Estado do Rio de Janeiro.\r\nPoderão ser credenciadas mais de uma empresa do mesmo ramo de atividade.\r\n. A Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro poderá utilizar-se do chamamento a interessados que gozem de boa reputação profissional no mercado, por meio de convite.\r\n2. REQUISITOS PARA O CREDENCIAMENTO\r\nPara ser credenciada, a empresa deverá entregar a documentação a seguir relacionada, no Protocolo Geral da Secretaria de Estado de Educação do Estado do Rio de Janeiro, endereçada à Superintendência de Desenvolvimento de Pessoas - SUPDP, localizada na Av. Professor Pereira Reis, nº 119 - Santo Cristo - Rio de Janeiro - CEP 20.220-800:\r\nTermo de Adesão, devidamente preenchido e assinado em 03 (três) vias;\r\nTermo de Credenciamento preenchido e assinado pelo responsável legal da pessoa jurídica interessada, por meio do qual solicitará seu credenciamento, concordando com as disposições e exigências constantes neste Regulamento - 03 (três) vias com folhas rubricadas;\r\nCópia do comprovante de inscrição e de situação cadastral do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica;\r\nContrato social registrado na Jucerja; \r\nCópia do RG do responsável legal; \r\nApresentar, como responsável pela parceria, o proprietário, ou o diretor da empresa, ou terceira pessoa munida de procuração específica.\r\nO Regulamento, o Termo de adesão e o Termo de Credenciamento estão disponibilizados no site da SEEDUC, no endereço http://www.rj.gov.br/web/seeduc/\r\n3. CONDIÇÕES PARA O CREDENCIAMENTO\r\nApós a análise dos Termos e da documentação, pela Superintendência de Suprimentos, Gestão de Contratos e Convênios - SUPCON, estando em conformidade com os requisitos estipulados neste Regulamento, a Secretaria de Estado de Educação fará constar o nome da empresa no Guia de Credenciados disponível no site http://www.rj.gov.br/web/seeduc/\r\nEm caso de indeferimento do pedido, o interessado poderá interpor recurso à Secretaria de Estado de Educação, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contado da notificação de indeferimento, encaminhado na forma do disposto no item 2.1. deste Regulamento, assegurados o contraditório e a ampla defesa. \r\nA empresa credenciada fica obrigada a informar aos beneficiários do Programa de Descontos, qualquer alteração de cadastro que importe em modificação dos dados apresentados quando da celebração do Termo de Adesão e do Termo de Credenciamento.\r\n4. OBRIGAÇÕES DOS PRESTADORES CREDENCIADOS\r\nAs empresas credenciadas deverão oferecer aos beneficiários do Programa de Descontos:\r\ndescontos sobre os preços dos produtos e/ou serviços normalmente praticados, ou outras condições especiais que representem diferencial significativo em relação às normalmente oferecidas à clientela em geral, sob pena de descredenciamento imediato do prestador que não cumprir tal condição prevista no Termo de Credenciamento;\r\nserviço direto, sem que haja qualquer envolvimento da Secretaria de Estado de Educação do Estado do Rio de Janeiro nessa contratação;\r\ninformações corretas, claras, precisas e ostensivas, em Língua Portuguesa, sobre as características, qualidade, quantidade, composição e preço, entre outros dados vinculados ao serviço e/ou produto oferecido, em conformidade com o disposto no Artigo 30 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90);\r\nlinhas telefônicas fixas para contato;\r\ninformações atualizadas perante o Comitê Gestor do Programa de Descontos.\r\nAs empresas credenciadas não poderão subcontratar ou cometer a terceiros a oferta de serviços com condições vantajosas, de acordo com o que foi firmado no Termo de Credenciamento.\r\n5. OBRIGAÇÕES DA CREDENCIANTE\r\nTornar acessível aos beneficiados pelo Programa de Descontos, o Guia de Credenciados, contendo a informação do percentual do desconto ou de outra eventual condição especial oferecida por cada um dos prestadores credenciados.\r\nZelar pelo fiel cumprimento das obrigações contidas no presente Regulamento e assumidas pelos prestadores credenciados.\r\nAcordar com a empresa interessada o percentual de desconto na aquisição de produtos e/ou serviços aos servidores da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro.\r\nEmitir notificação escrita à empresa que vier a descumprir suas obrigações pactuadas.\r\nPoderá a Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, a qualquer momento, sem prévia comunicação às empresas parceiras, cadastrar novos parceiros.\r\n6. HIPÓTESES DE DESCREDENCIAMENTO\r\nA empresa será descredenciada nas seguintes hipóteses:\r\ndescumprimento das exigências previstas neste Regulamento;\r\nnegligência, imprudência ou imperícia comprovada dos profissionais das empresas credenciadas;\r\ninfringência de qualquer preceito legal vigente no ordenamento jurídico.\r\nÉ facultada a defesa prévia do credenciado, no caso de descredenciamento, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contada do recebimento da notificação encaminhada na forma do disposto no item 2, da Cláusula Oitava do Termo de Credenciamento.\r\nO credenciamento poderá ser denunciado por qualquer uma das partes, mediante notificação, com, no mínimo, 30 (trinta) dias de antecedência.\r\nAs empresas descredenciadas da rede de parceiros ficam impedidas de firmar nova adesão com o Programa de Descontos, pelo prazo de 12 (doze) meses.\r\n7. DISPOSIÇÕES GERAIS\r\nO credenciamento não importa em direito à exclusividade.\r\nO presente Regulamento entra em vigor na data de sua publicação.\r\nA Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro poderá alterar ou revogar o presente Regulamento, o Termo de Adesão e o Termo de Credenciamento, a qualquer tempo, desde que os faça justificadamente.\r\nO credenciamento firmado não implica vínculo trabalhista ou previdenciário, tendo as credenciadas responsabilidades única, exclusiva e total pelos serviços prestados por ela e por aqueles que contratarem.\r\nInformações complementares poderão ser obtidas por meio de correspondência endereçada na forma do disposto no item 2.1. ou por endereço eletrônico: programadedescontos@educacao.rj.gov.br\r\nANEXO II\r\nTERMO DE ADESÃO\r\nDeclaro estar de acordo com o REGULAMENTO DE CREDENCIAMENTO DE SERVIÇOS E/OU PRODUTOS instituído pela Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, com a finalidade de conceder condições especiais na contratação de serviços e/ou aquisição de produtos por parte dos servidores da SEEDUC, responsabilizando- me pelo cumprimento do disposto no art. 30 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90). Concordo, também, que o credenciamento ora firmado não importa em vínculo de qualquer natureza com o citado Órgão.\r\nDeclaro haver tomado ciência do REGULAMENTO DE CREDENCIAMENTO DE SERVIÇOS E/OU PRODUTOS DA SEEDUC publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em ....... de ................. de ........, e autorizo a divulgação das condições ou descontos ora oferecidos aos servidores em Guia de Credenciados, a ser disponibilizado internamente pela SEEDUC. \r\nPor fim, declaro estar ciente das condições previstas no TERMO DE CREDENCIAMENTO que integra o Regulamento de Credenciamento. \r\nNome do Responsável Legal:\r\nCargo/Função do Responsável Legal:\r\nNome da Empresa: \r\nCPF/CNPJ: \r\nEndereço: \r\nBairro: \r\nCidade: ......................... U.F: ................ CEP: ............................. \r\nResponsável pelo credenciamento:\r\nTelefone: ( ) _____________ Fax: ( ) ______________ \r\nE-mail:__________________________\r\n\r\nSERVIÇOS/ PRODUTOS\r\nDESCRIÇÃO DO DESCONTO OU VANTAGEM\r\nRio de Janeiro, ........ de ............... de ............ . \r\n__________________________________________________________\r\nAssinatura do Representante Legal \r\nANEXO III\r\nTERMO DE CREDENCIAMENTO\r\nTERMO DE CREDENCIAMENTO Nº....../........, PARA ADESÃO AO “PROGRAMA DE DESCONTOS”, INSTITUÍDO PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, \r\nCREDENCIANTE\r\nNOME: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - SEEDUC\r\nCNPJ/MF sob nº 42.498.659/0001-60\r\nENDEREÇO: AV. PROFESSOR PEREIRA REIS, Nº 119 - SANTO CRISTO - RIO DE JANEIRO - RJ - CEP 20.220- 800.\r\n100.838.997-82 \r\nCARGO: SUBSECRETÁRIO DE ESTADO - DECRETO de 02 de abril de 2014.\r\nD.O. nº 061, Rio de Janeiro, 03 de abril de 2014.\r\nCREDENCIADO\r\nNOME:\r\nCNPJ/MF:\r\nENDEREÇO: \r\nREPRESENTANTE: \r\nCPF:\r\nCARGO:\r\nC.I.: EMISSOR:\r\nTERMO DE CREDENCIAMENTO, lavrado no processo administrativo nº E-03/001/................/2014, tendo por finalidade proporcionar aos servidores da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, ativos, inativos, aposentados, pensionistas e terceirizados, podendo se estender a seus respectivos dependentes, assim definidos a critério da empresa credenciada, descontos e/ou condições especiais na aquisição de produtos e/ou serviços, mediante as seguintes cláusulas e condições:\r\nCLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO\r\nCREDENCIADO ao Programa de Descontos, com a finalidade de oferecer aos servidores ativos, inativos, aposentados, pensionistas e terceirizados, podendo se estender a seus respectivos dependentes, assim definidos a critério da empresa credenciada, descontos e/ou outras condições especiais na aquisição de produtos e/ou serviços.\r\nNão serão aceitos, sob nenhuma hipótese, brindes como forma de desconto.\r\nCLÁUSULA SEGUNDA - DOS BENEFICIÁRIOS\r\nO presente Termo de Credenciamento abrange a Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro.\r\nSerão beneficiados os servidores da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro - SEEDUC, ativos, inativos, aposentados, pensionistas e terceirizados, podendo se estender a seus respectivos dependentes, assim definidos a critério da empresa.\r\nA identificação do servidor da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, ativos, inativos, aposentados, pensionistas, terceirizados, para fins de obtenção dos descontos concedidos pela empresa parceira, dar-se-á mediante a apresentação do último contracheque.\r\nA identificação dos dependentes, quando estes forem beneficiados pelas vantagens oferecidas, dar-se-á mediante documento que comprove o parentesco ou outro definido pela credenciada.\r\nCLÁSULA TERCEIRA - DOS SERVIÇOS PRESTADOS E/OU PRODUTOS FORNECIDOS\r\né responsável pela prestação do serviço e pelo produto que eventualmente venha a apresentar defeitos ou que possa causar males à saúde do servidor da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro.\r\nnão se responsabilizará em caso de inadimplência ou não pagamento dos serviços e/ou produtos adquiridos pelos servidores da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro.\r\nCLÁUSULA QUARTA - DAS OBRIGAÇÕES DO CREDENCIANTE\r\nse obriga a:\r\nPromover, por meio de seu representante, o acompanhamento e a fiscalização dos serviços, sob os aspectos quantitativos e qualitativos, anotando em registro próprio as falhas detectadas e comunicando ao as ocorrências de quaisquer fatos que exijam medidas corretivas por parte daquele;\r\nTornar acessível aos servidores da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, o Guia de Credenciados, contendo a informação do percentual do desconto ou de outra eventual vantagem oferecida por cada um dos prestadores credenciados;\r\nZelar pelo fiel cumprimento das obrigações contidas no Regulamento e assumidas pelos prestadores credenciados;\r\nAcordar com a empresa interessada o percentual de desconto na aquisição de produtos e/ou serviços pelos servidores da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro;\r\nEmitir notificação escrita à empresa que vier a descumprir suas obrigações pactuadas.\r\nnão fornecerá qualquer informação funcional sobre os servidores da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro.\r\nnão oferecerá ao benefícios em quaisquer processos ou procedimentos no âmbito da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro.\r\nCLÁUSULA QUINTA - DAS OBRIGAÇÕES DO CREDENCIADO\r\nCREDENCIADO deverá cumprir os seguintes requisitos: \r\nApresentar toda documentação estipulada no Regulamento de Credenciamento;\r\nManter os dados cadastrais sempre atualizados perante a Superintendência de Desenvolvimento de Pessoas - SUPDP;\r\nPossuir quantidade adequada de linhas telefônicas fixas para contato dos servidores da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro;\r\nTer como responsável pela parceria o proprietário ou o diretor da empresa, ou terceira pessoa munida de procuração específica;\r\nComunicar a desistência ao Comitê Gestor do Programa de Descontos mediante notificação por escrito, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias;\r\nResponsabilizar-se pela prestação do serviço e pelo produto que eventualmente venha a apresentar defeitos ou que possa causar males à saúde do servidor da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro;\r\nManter, durante a vigência deste Instrumento, todas as condições de habilitação e qualificação previstas no Termo de Credenciamento nº___/____ de ___/___/____;\r\nSolicitar, previamente a Superintendência de Desenvolvimento de Pessoas - SUPDP autorização para veiculação de qualquer publicidade criada pela empresa parceira que envolva a marca ou o nome da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro;\r\nManter todos os seus funcionários informados e atualizados sobre os benefícios e descontos concedidos por meio de parceria com o Programa de Descontos;\r\nPermitir a colocação de adesivos de divulgação do Programa de Descontos;\r\nConceder descontos sobre os preços dos serviços e/ou produtos normalmente praticados, ou outras condições especiais que representem diferencial significativo em relação àquelas oferecidas à clientela em geral;\r\nOferecer os serviços diretamente aos beneficiários do Programa de Descontos sem que haja qualquer envolvimento da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro nessa contratação;\r\nOferecer e apresentar os serviços em conformidade com o disposto no Artigo 30 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), assegurando informações corretas, claras, precisas e ostensivas, em Língua Portuguesa, sobre as características, qualidades, quantidade, composição e preço, entre outros dados vinculados ao serviço e/ou produto oferecido;\r\nNão subcontratar ou cometer a terceiros a oferta de serviços com condições especiais, de acordo com o que foi firmado no Termo de Adesão;\r\nManter os dados sempre atualizados perante o Comitê Gestor do Programa de Descontos.\r\nCLÁUSULA SEXTA - DA INEXISTÊNCIA DE EXCLUSIVIDADE\r\npoderá, a qualquer momento, sem prévia comunicação às empresas parceiras, cadastrar novos parceiros.\r\nCLÁSULA SÉTIMA - DA GRATUIDADE\r\nCREDENCIADO pelos benefícios decorrentes de sua adesão ao Programa de Descontos.\r\nCLÁSULA OITAVA - DA FISCALIZAÇÃO\r\nCompete ao Comitê Gestor do Programa de Descontos:\r\n- verificar o cumprimento das obrigações acordadas por parte das empresas parceiras cadastradas, na forma do Artigo 67 da Lei nº 8.666/93;\r\n- emitir notificação escrita à empresa que vier a descumprir suas obrigações pactuadas.\r\nCLÁUSULA NONA - DA DESISTÊNCIA\r\ndeverá comunicar ao Comitê Gestor do Programa de Descontos, mediante notificação por escrito, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.\r\nCLÁUSULA DÉCIMA - DO DESCREDENCIAMENTO\r\nA empresa será descredenciada nas seguintes hipóteses:\r\nDescumprimento das exigências previstas no Regulamento de Credenciamento;\r\nNegligência, imprudência ou imperícia comprovada dos profissionais das empresas credenciadas;\r\nInfringir qualquer preceito legal vigente no ordenamento jurídico.\r\nFica facultada a defesa prévia do credenciado, no caso de descredenciamento, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contado da notificação, encaminhada na forma de disposto no item 2.\r\nO credenciamento poderá ser denunciado por qualquer uma das partes, mediante notificação, com 30 (trinta) dias de antecedência.\r\nA empresa que descumprir com suas obrigações será automaticamente descredenciada da rede de parceiros e, impedida de firmar nova adesão com o Programa de Descontos, pelo prazo de 12 (doze) meses.\r\nCLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DAS PENALIDADES\r\npoderá aplicar ao , assegurados a este o contraditório e a ampla defesa, as seguintes penalidades, previstas no Artigo 87 da Lei nº 8.666/93:\r\n- advertência;\r\n- suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 02 (dois) anos;\r\n- declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação.\r\nCLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA PUBLICIDADE\r\npelos seguintes meios:\r\nSite: http://www.rj.gov.br/web/seeduc/\r\nPublicação em comunicados internos da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro.\r\nCREDENCIADO que envolva a marca ou o nome da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, só poderá ser veiculada após prévia aprovação do Comitê Gestor do Programa de Descontos.\r\nCLÁSULA DÉCIMA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA\r\nO presente Instrumento terá vigência de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, admitida a prorrogação.\r\nCLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DA RESCISÃO\r\nse reserva o direito de rescindir unilateralmente o presente Termo pela inobservância das cláusulas previstas neste instrumento e das previsões legais no Artigo 78 da Lei nº 8.666/93.\r\nOs casos de rescisão serão formalmente motivados nos autos do processo, assegurados o contraditório e a ampla defesa, conforme dispõe o parágrafo primeiro do Artigo 79, I, da Lei nº 8.666/93.\r\nCLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DO FORO\r\nFica eleito pelas partes, com renúncia de qualquer outro, o foro desta Capital para dirimir quaisquer dúvidas deste Instrumento.\r\nE por estarem de acordo com as condições estabelecidas neste Instrumento, às partes assinam o presente em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo assinada.\r\nRio de Janeiro, _____ de ________________ de ______.\r\nCREDENCIANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\nREPRESENTANTE: ANTOINE AZEVEDO LOUSAO - CPF: 100.838.9978282\r\nCREDENCIADO:\r\nREPRESENTANTE:\r\nTESTEMUNHAS\r\n- _____________________________\r\n- _____________________________\r\nCPF Nº____________________________\r\nCPF Nº___________________________\r\nId: 1689471\r\n"
        ],
        "1689563": [
            "2014-06-16 00:00:00",
            " AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e \r\no disposto no Regimento Interno no Capítulo III - DO CONSELHO-DIRETOR, art. 6º, que dispõe sobre o Conselho-Diretor indicará, anualmente, um de seus integrantes para assumir a presidência nas ausências e impedimentos do Presidente, podendo o mesmo ser reconduzido, uma única vez, por igual período.”\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o Conselheiro SILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA, ID Funcional nº 39234738, para substituir o Presidente nos seus impedimentos e ausências.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 09/06/2014.\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2014\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\nConselheiro-Presidente\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\nConselheiro\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\nConselheiro\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\nConselheiro\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\nConselheiro\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 12/06/2014.\r\nId: 1689563. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "1689975": [
            "2014-06-17 00:00:00",
            "\r\nADMITE ESTAGIÁRIA DE BIBLIOTECONOMIA NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, considerando o Convênio firmado com a UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UNIRIO, para estágio de estudante de Biblioteconomia na Procuradoria Geral do Estado,\r\n:\r\n- Admitir a estudante, abaixo relacionada, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura do respectivo Termo de Compromisso:\r\nBIBLIOTECONOMIA:\r\nMARIA MARCIA WALDMANN BAPTISTA\r\n- A designação da candidata para a vaga existente objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não comparecimento na data marcada tornará sem efeito sua admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2014\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora Geral do Estado\r\nId: 1689975\r\n"
        ],
        "1690027": [
            "2014-06-17 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR MERECIMENTO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. \r\nno uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 31.425, de 26 de junho de 2002 e de acordo com o disposto no inciso VIII, do art. 27, do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975;\r\n:\r\no que foi decidido pela Comissão de Promoções da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Chefe de Polícia; e\r\n1209/2014,\r\nSOLVE:\r\n- Ficam promovidos, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por merecimento, na categoria de Inspetor de Polícia à 3ª classe, os servidores mencionados no Anexo Único a esta Resolução.\r\n- Os servidores aos quais se refere a presente Resolução ficam investidos, automaticamente, na nova classe.\r\n- As promoções de que trata esta Resolução terão, para todos os efeitos, validade a contar de 29/09/2012, e referem-se ao Quadro Definitivo de Promoção por Merecimento, publicado no Diário Oficial nº 070, de 16/04/2014, observado o que preceitua o art. 22, da Lei nº 3.586, de 21/6/2001 e as vagas utilizadas são as da Lei nº 3.586/01, com as alterações do Anexo I da Lei nº 6.166 de 27/02/2012, em seu art. 1º.\r\n- O Órgão Setorial de Pessoal da Polícia Civil/SESEG promoverá, oportunamente, apostila nos títulos dos servidores beneficiados por esta Resolução, independendo dessa providência o pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade das promoções, na forma do artigo anterior. \r\n- As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2014\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado Segurança\r\nANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A RESOLUÇÃO DE 13/06/2014.\r\nINSPETOR DE POLÍCIA à 3ª Classe\r\nA CONTAR DE 29/09/2012\r\nPOR MERECIMENTO\r\nID Funcional\r\nNome\r\n29161770\r\nSérgio Henrique Santos Raposo\r\n29149240\r\nEdson do Nascimento\r\n29573912\r\nHélio dos Santos Lessa\r\n29593743\r\nLuciano João Soares Filho\r\nId: 1690027\r\n"
        ],
        "1690043": [
            "2014-06-16 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº DE JANEIRO DE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014 e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/004/124/2014,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 1064, de 16 de janeiro de 2014, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos I, II e III.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2014\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté Dezembro\r\n2501\r\nSEAP\r\n00\r\n302.937.190 \r\n602.887.204 \r\n602.887.204 \r\n602.887.204 \r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté Dezembro\r\n2432\r\nINEA\r\n10\r\n850.000 \r\n850.000 \r\n850.000 \r\n850.000 \r\n19\r\n335.000 \r\n335.000 \r\n335.000 \r\n335.000 \r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté dezembro\r\n00\r\n26.395.234 \r\n100.111.622 \r\n138.899.472 \r\n138.899.472 \r\n01\r\n548.500 \r\n12.548.500 \r\n12.548.500 \r\n12.548.500 \r\n0741\r\nDER-RJ\r\n10\r\n51.890.521 \r\n51.890.521 \r\n51.890.521 \r\n51.890.521 \r\n11\r\n166.386.592 \r\n166.386.592 \r\n166.386.592 \r\n166.386.592 \r\n13\r\n20.068.381 \r\n20.068.381 \r\n20.068.381 \r\n20.068.381 \r\n26\r\n4.397.202 \r\n4.397.202 \r\n4.397.202 \r\n4.397.202 \r\n1802\r\nNOVO DEGASE\r\n00\r\n11.833.099 \r\n24.882.586 \r\n39.659.816 \r\n49.437.046 \r\n12\r\n2.561.374 \r\n2.561.374 \r\n2.561.374 \r\n2.561.374 \r\n1901\r\nSEH\r\n00\r\n78.515 \r\n151.830 \r\n246.803 \r\n316.576 \r\n22\r\n2.533.587 \r\n5.067.174 \r\n8.867.554 \r\n12.667.934 \r\n10\r\n18.106.514 \r\n18.106.514 \r\n18.106.514 \r\n18.106.514 \r\n13\r\n15.276.081 \r\n15.276.081 \r\n15.276.081 \r\n15.276.081 \r\n2432\r\nINEA\r\n16\r\n301.399.205 \r\n301.399.205 \r\n301.399.205 \r\n301.399.205 \r\n19\r\n12.948.898 \r\n12.948.898 \r\n12.948.898 \r\n12.948.898 \r\n97\r\n1.203.612 \r\n1.203.612 \r\n1.203.612 \r\n1.203.612 \r\n98\r\n689.688 \r\n689.688 \r\n689.688 \r\n689.688 \r\n00\r\n54.114.141 \r\n127.312.995 \r\n207.432.360 \r\n287.551.724 \r\n2501\r\nSEAP\r\n12\r\n821.467 \r\n821.467 \r\n821.467 \r\n821.467 \r\n18\r\n312.780 \r\n312.780 \r\n312.780 \r\n312.780 \r\n20\r\n551.404 \r\n551.404 \r\n551.404 \r\n551.404 \r\n25\r\n10.172.256 \r\n10.172.256 \r\n10.172.256 \r\n10.172.256 \r\n3201\r\nSEASDH\r\n00\r\n4.585.458 \r\n6.409.728 \r\n9.848.821 \r\n13.287.915 \r\n11\r\n69.417.899 \r\n69.417.899 \r\n69.417.899 \r\n69.417.899 \r\n12\r\n37.729.859 \r\n37.729.859 \r\n37.729.859 \r\n37.729.859 \r\n22\r\n76.469.799 \r\n164.568.820 \r\n278.273.519 \r\n383.978.217 \r\n00\r\n10.889.001 \r\n11.839.032 \r\n18.505.782 \r\n25.172.532 \r\n3261\r\nFEAS\r\n13\r\n10.629.133 \r\n10.629.133 \r\n10.629.133 \r\n10.629.133 \r\n22\r\n27.749.961 \r\n63.637.323 \r\n105.046.347 \r\n138.174.025 \r\n24\r\n8.899.597 \r\n8.899.597 \r\n8.899.597 \r\n8.899.597 \r\n98\r\n2.608.103 \r\n2.608.103 \r\n2.608.103 \r\n2.608.103 \r\nId: 1690043\r\n"
        ],
        "1690537": [
            "2014-06-17 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1064, DE 16 DE JANEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, em exercício, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/004/124/2014,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 1064, de 16 de janeiro de 2014, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos I, II e III.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor, na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2014\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão em exercício\r\n\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté Dezembro\r\n2501\r\nSEAP\r\n00\r\n302.937.190 \r\n604.030.176 \r\n604.030.176 \r\n604.030.176 \r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté Dezembro\r\n2432\r\nINEA\r\n10\r\n850.000 \r\n850.000 \r\n850.000 \r\n850.000 \r\n19\r\n335.000 \r\n335.000 \r\n335.000 \r\n335.000 \r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté dezembro\r\n00\r\n26.395.234 \r\n100.111.622 \r\n138.899.472 \r\n138.899.472 \r\n01\r\n548.500 \r\n12.548.500 \r\n12.548.500 \r\n12.548.500 \r\n0741\r\nDER-RJ\r\n10\r\n51.890.521 \r\n51.890.521 \r\n51.890.521 \r\n51.890.521 \r\n11\r\n166.386.592 \r\n166.386.592 \r\n166.386.592 \r\n166.386.592 \r\n13\r\n20.068.381 \r\n20.068.381 \r\n20.068.381 \r\n20.068.381 \r\n26\r\n4.397.202 \r\n4.397.202 \r\n4.397.202 \r\n4.397.202 \r\n1802\r\nNOVO DEGASE\r\n00\r\n11.833.099 \r\n24.882.586 \r\n39.659.816 \r\n49.437.046 \r\n12\r\n2.561.374 \r\n2.561.374 \r\n2.561.374 \r\n2.561.374 \r\n1901\r\nSEH\r\n00\r\n78.515 \r\n151.830 \r\n246.803 \r\n316.576 \r\n\r\n22\r\n2.533.587 \r\n5.067.174 \r\n8.867.554 \r\n12.667.934 \r\n10\r\n18.106.514 \r\n18.106.514 \r\n18.106.514 \r\n18.106.514 \r\n13\r\n15.276.081 \r\n15.276.081 \r\n15.276.081 \r\n15.276.081 \r\n2432\r\nINEA\r\n16\r\n301.399.205 \r\n301.399.205 \r\n301.399.205 \r\n301.399.205 \r\n19\r\n12.948.898 \r\n12.948.898 \r\n12.948.898 \r\n12.948.898 \r\n97\r\n1.203.612 \r\n1.203.612 \r\n1.203.612 \r\n1.203.612 \r\n98\r\n689.688 \r\n689.688 \r\n689.688 \r\n689.688 \r\n00\r\n54.114.141 \r\n127.312.995 \r\n207.432.360 \r\n287.551.724 \r\n2501\r\nSEAP\r\n12\r\n821.467 \r\n821.467 \r\n821.467 \r\n821.467 \r\n18\r\n312.780 \r\n312.780 \r\n312.780 \r\n312.780 \r\n20\r\n551.404 \r\n551.404 \r\n551.404 \r\n551.404 \r\n25\r\n10.172.256 \r\n10.172.256 \r\n10.172.256 \r\n10.172.256 \r\n3201\r\nSEASDH\r\n00\r\n4.585.458 \r\n6.409.728 \r\n9.848.821 \r\n13.287.915 \r\n11\r\n69.417.899 \r\n69.417.899 \r\n69.417.899 \r\n69.417.899 \r\n12\r\n37.729.859 \r\n37.729.859 \r\n37.729.859 \r\n37.729.859 \r\n22\r\n76.469.799 \r\n164.568.820 \r\n278.273.519 \r\n383.978.217 \r\n00\r\n10.889.001 \r\n11.839.032 \r\n18.505.782 \r\n25.172.532 \r\n3261\r\nFEAS\r\n13\r\n10.629.133 \r\n10.629.133 \r\n10.629.133 \r\n10.629.133 \r\n22\r\n27.749.961 \r\n63.637.323 \r\n105.046.347 \r\n138.174.025 \r\n24\r\n8.899.597 \r\n8.899.597 \r\n8.899.597 \r\n8.899.597 \r\n98\r\n2.608.103 \r\n2.608.103 \r\n2.608.103 \r\n2.608.103 \r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 16.06.2014.\r\nId: 1690537\r\n"
        ],
        "1690680": [
            "2014-06-18 00:00:00",
            "\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA CUMPRIR O QUE DETERMINA O DECRETO N° 41.880 DE 25.05.2009, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Capítulo VI do Decreto n° 41.880 de 25 de maio de 2009, que estabelece procedimentos para execução de despesas de exercícios anteriores,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão de Sindicância para relacionar as obrigações a pagar, ainda não reconhecidas e não registradas orçamentariamente, conforme o disposto no Decreto supracitado.\r\nFicam designados para compor a Comissão de Sindicância de que trata o art. anterior, os servidores a seguir elencados:\r\nLEVI BARBOSA DE LIMA, I.D.: 4405.8802;\r\nRITA DE CASSIA OLIVEIRA FABER, I.D.: 4401.5380; \r\nMAURÍCIO PAES GUIMARÃES , I.D.: 5011.8447. \r\nA Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\nA Comissão de Sindicância ora instaurada terá 30 (trinta) dias, a partir da data desta publicação, para conclusão e entrega do relatório da Sindicância.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2014\r\nSecretário de Estado de Governo\r\nId: 1690680\r\n"
        ],
        "1690765": [
            "2014-06-17 00:00:00",
            " DO SECRETÁRIO\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 025/2014, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E A EMPRESA HOLLUS SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS LTDA., COMO CONTRATADA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do artigo 58 da Lei 8.666/93 e o que consta no processo administrativo nº E- 17/001/311/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir comissão destinada a fiscalizar a prestação de serviço de execução de Trabalho Técnico Social para implantação do Programa Minha Casa Minha vida (PMCMV) no Município de Nova Friburgo - RJ.\r\nA Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nAMANDA CERQUEIRA OURIQUES - Id nº 5000428-0\r\nALYANE SOARES - Id. nº 4376007-4 \r\nRICARDO DANTAS CABRAL - Id nº 5005119-9\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2014\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nDE 16 DE JUNHO DE 2014\r\nREGULAMENTAÇÃO DE DOCUMENTOS ENCAMINHADOS À CAIXA\r\n, no uso de suas atribuições legais, e o que consta no processo administrativo nº E- 17/001/1610/2014,\r\n:\r\n- a conveniência de conferir ainda maior agilidade à tramitação dos documentos necessários à instrução de processos administrativos junto à Caixa Econômica Federal de operações contratadas pela Secretaria de Estado de Obras; e\r\n- especialmente, que o expressivo volume de operações a cargo da Subsecretaria de Obras de Saneamento sinaliza no sentido de que se adotem ritos mais expedidos no curso dos processos administrativos sob sua responsabilidade,\r\nRESOLVE:\r\n- Delegar competência ao titular da Subsecretaria de Obras de Saneamento para assinar os seguintes documentos:\r\nRelação de Comprovação de Pagamentos - OGU;\r\nSolicitação de Liberação de Recursos.\r\n- A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2014\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1690765\r\n"
        ],
        "1690964": [
            "2014-06-18 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDIVULGA A SEGUNDA RELAÇÃO NOMINAL DOS PROFESSORES CONTRATADOS POR TEMPO DETERMINADO PARA O ANO LETIVO DE 2013, EM COMPLEMENTAÇÃO À RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4.964 DE 28 DE OUTUBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 4.599, de 27/09/2005 e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/7013/2013, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- a autorização governamental exarada no Processo nº E- 03/11.357/2012;\r\n- a delegação de competência conferida à Secretaria de Estado de Educação no Parágrafo Único do art. 11 do Decreto nº 44.107, de 12 de março de 2013, publicado no D.O. de 13 de março de 2013; e\r\n- a necessidade de conclusão dos trâmites administrativos de contratação temporária dos Professores para atuação nos anos iniciais do Ensino Fundamental e dos Professores para atuação nos anos finais do Ensino Fundamental e/ou Ensino Médio e Educação Profissional;\r\nRESOLVE:\r\n- Divulgar a segunda relação nominal dos Professores contratados no ano letivo de 2013, em complementação à Resolução SEEDUC nº 4.964, de 28 de outubro de 2013, para atuação nos anos iniciais do Ensino Fundamental, conforme discriminado no Anexo I, cujos contratos foram autorizados pelo Decreto nº 44.107, de 12 de março de 2013, e vigoraram até o término do ano letivo de 2013.\r\n- Divulgar a segunda relação nominal dos Professores contratados no ano letivo de 2013, em complementação à Resolução SEEDUC nº 4.964 de 28 de outubro de 2013, para atuação nos anos finais do Ensino Fundamental e/ou Ensino Médio e Educação Profissional, conforme discriminado no Anexo II, cujos contratos foram autorizados pelo Decreto nº 44.107 de 12 de março de 2013 e vigoraram até o término do ano letivo de 2013.\r\n- Caberá à Coordenação de Gestão de Pessoas das Regionais, a complementação e conclusão dos procedimentos administrativos quanto aos instrumentos contratuais e imediato envio das 04 (quatro) vias à Superintendente de Administração de Pessoas desta Pasta, que deverá acompanhar todas as fases.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nANEXO I - Professores para atuação nos anos iniciais do Ensino Fundamental\r\nREGIONAL\r\nMUNICÍPIO\r\nNOME\r\nID FUNCIONAL\r\nMATRÍCULA\r\nDISCIPLINA\r\nADMISSÃO\r\nUA\r\nCH\r\nVENCIMENTO\r\nCENTRO SUL\r\nVASSOURAS\r\nCRISTIANA ARRUDA RIBEIRO\r\n50138936\r\n33051313\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n6/6/2013\r\n181855\r\n22\r\nR 862,53\r\nDIESP\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nTÂNIA MARIA PESSANHA SILVA\r\n50157310\r\n33057099\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n9/7/2013\r\n186947\r\n22\r\nR 862,53\r\nDIESP\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nADRIANA SILVA PINHEIRO FERREIRA\r\n50159674\r\n33056762\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n1/8/2013\r\n186988\r\n22\r\nR 862,53\r\nDIESP\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nEDIVANIA CADILHO DA SILVA SANTOS\r\n50159755\r\n33056193\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n1/8/2013\r\n186988\r\n22\r\nR 862,53\r\nDIESP\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nANDREIA DOS SANTOS SILVA NOGUEIRA\r\n50159828\r\n33056907\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n1/8/2013\r\n186988\r\n22\r\nR 862,53\r\nDIESP\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nROSANGELA DE AMARAL CRUZ PIMENTEL\r\n50159852\r\n33057325\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n1/8/2013\r\n186988\r\n22\r\nR 862,53\r\nDIESP\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nCRISTIANE DO CARMO PESSANHA FERREIRA \r\n50204548\r\n33058833\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n11/11/2013\r\n186947\r\n22\r\nR 862,53\r\nDIESP\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nDEISIMARA BARRETO PEIXOTO\r\n41786025\r\n33056279\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n18/6/2013\r\n186947\r\n22\r\nR 862,53\r\nDIESP\r\nJAPERI\r\nFREDSON RODRIGUES MARQUES ARAUJO\r\n50187104\r\n33055664\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n23/10/2013\r\n182863\r\n22\r\nR 862,53\r\nDIESP\r\nJAPERI\r\nANDERSON RAMOS DOS SANTOS\r\n5575273\r\n33055700\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n22/10/2013\r\n187003\r\n22\r\nR 862,53\r\nDIESP\r\nJAPERI\r\nANA PAULA DA SILVA SANTOS\r\n50160729\r\n33056367\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n15/8/2013\r\n187003\r\n22\r\nR 862,53\r\nDIESP\r\nJAPERI\r\nDOLORES FIGUEIREDO DE LEMOS\r\n50176714\r\n3305684- 8\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n30/9/2013\r\n186947\r\n22\r\nR 862,53\r\nDIESP\r\nJAPERI\r\nJENIFER BARBOSA SANTANA RIBEIRO\r\n50162888\r\n33056744\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n19/8/2013\r\n187003\r\n22\r\nR 862,53\r\nDIESP\r\nJAPERI\r\nFERNANDA DA SILVA DE FREITAS \r\n50160710\r\n33057981\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n15/8/2013\r\n187003\r\n22\r\nR 862,53\r\nDIESP\r\nJAPERI\r\nFABIANA DE SOUZA LOURENÇO\r\n50157485\r\n33057419\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n7/8/2013\r\n187003\r\n22\r\nR 862,53\r\nDIESP\r\nMAGÉ\r\nDANIELLE CORREA RIBEIRO\r\n50156420\r\n33056812\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n15/7/13\r\n186929\r\n22\r\nR 862,53\r\nDIESP\r\nMAGÉ\r\nUELLINGTON DE ASSIS AUGUSTO\r\n50156438\r\n33055882\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n15/7/2013\r\n186929\r\n22\r\nR 862,53\r\nDIESP\r\nRIO DE JANEIRO\r\nMARIA DAS GRAÇAS MORAIS DE CARVALHO\r\n41797701\r\n33040193\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n8/4/2013\r\n186988\r\n22\r\nR 862,53\r\nDIESP\r\nRIO DE JANEIRO\r\nLUCIENE ALMEIDA DOS SANTOS FERNANDES\r\n41797710\r\n33039668\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n13/5/2013\r\n181502\r\n22\r\nR 862,53\r\nDIESP\r\nRIO DE JANEIRO\r\nNILIAN LARANJEIRAS DE ALMEIDA\r\n5539510\r\n33040193\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n8/4/2013\r\n180450\r\n22\r\nR 862,53\r\nDIESP\r\nRIO DE JANEIRO\r\nANA LUCIA CARLOS\r\n50183931\r\n33038430\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n15/10/2013\r\n181757\r\n22\r\nR 862,53\r\nDIESP\r\nRIO DE JANEIRO\r\nJUSSARA APOLINÁRIO HERCULANO DA SILVA\r\n50161636\r\n33057580\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n26/8/2013\r\n182863\r\n22\r\nR 862,53\r\nDIESP\r\nRIO DE JANEIRO\r\nROSANGELA COSTA DE MELLO\r\n50162365\r\n33055301\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n27/8/2013\r\n186988\r\n22\r\nR 862,53\r\nDIESP\r\nRIO DE JANEIRO\r\nADIENE DUARTE BONFIM LUCAS\r\n5717540\r\n33057095\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n27/8/2013\r\n181757\r\n22\r\nR 862,53\r\nDIESP\r\nRIO DE JANEIRO\r\nAMANDA WINKLER VIANNA\r\n50176633\r\n33053131\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n30/9/2013\r\n186947\r\n22\r\nR 862,53\r\nDIESP\r\nRIO DE JANEIRO\r\nJULIANA EDUARDO REIS ALVES \r\n501953387\r\n33051510\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n4/11/2013\r\n180451\r\n22\r\nR 862,53\r\nDIESP\r\nRIO DE JANEIRO\r\nDÉBORA SANTANNA DE SANTANNA\r\n50198289\r\n33042746\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n6/11/2013\r\n182863\r\n22\r\nR 862,53\r\nDIESP\r\nRIO DE JANEIRO\r\nANDREA EGIDIO FERREIRA \r\n50210416\r\n33051269\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n19/11/2013\r\n186930\r\n22\r\nR 862,53\r\nDIESP\r\nRIO DE JANEIRO\r\nVANESSA SANTANA DE OLIVEIRA\r\n50150235\r\n33056344\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n2/7/2013\r\n180450\r\n22\r\nR 862,53\r\nDIESP\r\nRIO DE JANEIRO\r\nLIVIA BOAVENTURA FONSECA LIMA\r\n50222783\r\n33039917\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n5/12/2013\r\n185988\r\n22\r\nR 862,53\r\nDIESP\r\nRIO DE JANEIRO\r\nHEYDY FARSETTE VIEIRA\r\n43922953\r\n33055888\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n14/8/2013\r\n186929\r\n22\r\nR 862,53\r\nDIESP\r\nRIO DE JANEIRO\r\nFELIPE LOPES DA CUNHA ALVES\r\n50224840\r\n33039193\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n5/12/2013\r\n186988\r\n22\r\nR 862,53\r\nDIESP\r\nRIO DE JANEIRO\r\nPAULO HENRIQUE DA SILVA\r\n5021494- 2\r\n3304597- 2\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n3/12/2013\r\n186947\r\n22\r\nR 862,53\r\nDIESP\r\nRIO DE JANEIRO\r\nLILIAN PINHEIRO DA SILVA PIRES\r\n5021870- 0\r\n3305418- 7\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n4/12/2013\r\n186930\r\n22\r\nR 862,53\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nTICIANE DA SILVA COSTA\r\n50176323\r\n33058718\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n27/9/2013\r\n180894\r\n22\r\nR 862,53\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nEUMAR RIBEIRO MEIRELLES NUNES\r\n41918916\r\n33038346\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n24/6/2013\r\n181475\r\n22\r\nR 862,53\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nLADEJANE REGINA DE S R RIBEIRO\r\n41975952\r\n33057823\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n5/8/2013\r\n181770\r\n22\r\nR 862,53\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nELIZETE CRISTINA DE ARAUJO DOS SANTOS\r\n43909485\r\n33057824\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n5/8/2013\r\n181770\r\n22\r\nR 862,53\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nREGINA CELIA DA SILVA FERREIRA\r\n42599024\r\n33058070\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n16/8/2013\r\n182960\r\n22\r\nR 862,53\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nALEX CARDOSO MONTEIRO\r\n43590411\r\n33058270\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n29/8/2013\r\n181607\r\n22\r\nR 862,53\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nMARIA JOSE CARDOSO\r\n35873388\r\n33058364\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n19/9/2013\r\n182991\r\n22\r\nR 862,53\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nZILDA LAGE MACHADO\r\n42809460\r\n33059112\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n22/11/2013\r\n181770\r\n22\r\nR 862,53\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nMARCELLA SANTOS JADERCINO\r\n50213008\r\n33059111\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n21/11/2013\r\n182931\r\n22\r\nR 862,53\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\nANA APARECIDA DO NASCIMENTO SILVA\r\n43250149\r\n33046249\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n5/9/2013\r\n181658\r\n22\r\nR 862,53\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nITAOCARA\r\nLIZ CANCIO DOS SANTOS\r\n50159534\r\n33053087\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n13/8/2013\r\n182237\r\n22\r\nR 862,53\r\nANEXO II - Professores para atuação nos anos finais do Ensino Fundamental e/ou Ensino Médio e Educação Profissional\r\nREGIONAL\r\nMUNICÍPIO\r\nNOME\r\nID FUNCIONAL\r\nMATRÍCULA\r\nDISCIPLINA\r\nADMISSÃO\r\nUA\r\nCH\r\nVENCIMENTO\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nARARUAMA\r\nNATHALIA OLIVEIRA SAMPAIO\r\n50134302\r\n33054612\r\nMATEMÁTICA\r\n29/5/2013\r\n180878\r\n8\r\nR 721,31\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nMARICÁ \r\nGABRIEL VOLINO DA SILVA\r\n50206508\r\n33058747\r\nMATEMÁTICA\r\n3/10/2013\r\n181777\r\n4\r\nR 360,64\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nNITERÓI\r\nFERNANDA BRITO DA SILVA\r\n43537448\r\n33056262\r\nBIOLOGIA\r\n19/6/2013\r\n183183\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nNITERÓI\r\nFERNANDA BRITO DA SILVA\r\n43537448\r\n33056262\r\nBIOLOGIA\r\n19/6/2013\r\n183183\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nNITERÓI\r\nMARIA DE NAZARÉ NUNES LACERDA\r\n50199960\r\n33058929\r\nDIREITO E LEGISLAÇÃO\r\n25/10/2013\r\n183189\r\n4\r\nR 360,64\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nNITERÓI\r\nMARCOS ANTONIO FERREIRA DA SILVA\r\n5763894\r\n33057029\r\nHISTÓRIA\r\n10/10/2013\r\n183224\r\n6\r\nR 540,98\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nNITERÓI\r\nFAGNER FARIAS DAMASCENO\r\n50181912\r\n33054911\r\nINGLÊS\r\n8/10/2013\r\n183216\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nNITERÓI\r\nROBERTA ROSA MACHADO DE OLIVEIRA\r\n50143824\r\n33053471\r\nMATEMÁTICA\r\n20/6/2013\r\n183223\r\n10\r\nR 901,60\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nNITERÓI\r\nCECÍLIA ALMEIDA SANTOS MOREIRA\r\n50143492\r\n33054648\r\nMATEMÁTICA\r\n19/6/2013\r\n183187\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nNITERÓI\r\nFABRÍCIO CORRÊA GOMES\r\n50183567\r\n33058397\r\nMATEMÁTICA\r\n14/10/2013\r\n183216\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nNITERÓI\r\nCECÍLIA ALMEIDA SANTOS MOREIRA\r\n50143492\r\n33054648\r\nMATEMÁTICA\r\n19/6/2013\r\n183187\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nNITERÓI\r\nWILDSON VIEIRA CERQUEIRA\r\n50185241\r\n33045372\r\nQUÍMICA\r\n10/10/2013\r\n183223\r\n8\r\nR 721,31\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nNITERÓI\r\nMARCIA REGINA RIBEIRO DO OUTÃO\r\n11654155\r\n33055891\r\nSOCIOLOGIA\r\n19/6/2013\r\n183183\r\n11\r\nR 991,80\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nNITERÓI\r\nMARCIA REGINA RIBEIRO OUTÃO\r\n11654155\r\n33055891\r\nSOCIOLOGIA\r\n19/6/2013\r\n183183\r\n11\r\nR 991,80\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nNITERÓI\r\nMARCIA REGINA RIBEIRO DO OUTÃO\r\n11654155\r\n33055891\r\nSOCIOLOGIA\r\n19/6/2013\r\n183183\r\n11\r\nR 991,80\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\nALINNE BORGES DOS SANTOS\r\n44172788\r\n33038698\r\nGEOGRAFIA\r\n2/10/2013\r\n182543\r\n11\r\nR 991,80\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\nCERES SILVA DOS SANTOS\r\n50151487\r\n33053632\r\nMATEMÁTICA\r\n2/7/2013\r\n182542\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nCENTRO SUL\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\nANTONIO VITORETTI JUNIOR\r\n50147730\r\n33048468\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n1/7/2013\r\n182191\r\n6\r\nR 540,98\r\nCENTRO SUL\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\nREJANE CARLA SOUZA\r\n50193562\r\n33058570\r\nGEOGRAFIA\r\n1/11/2013\r\n182195\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nCENTRO SUL\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\nPRISCILA FERREIRA BENTO SOUSA\r\n50194747\r\n33053051\r\nHISTÓRIA\r\n4/11/2013\r\n182176\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nCENTRO SUL\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\nMAGDA ISABEL DUQUE FONSECA\r\n50200488\r\n33056653\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n4/11/2013\r\n182560\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nCENTRO SUL\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\nCRISTINA DE OLIVEIRA PEREIRA PEIXOTO\r\n50157272\r\n33038698\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n28/6/2013\r\n182186\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nCENTRO SUL\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\nADRIANA DA SILVA OLIVEIRA\r\n50156330\r\n33049663\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n1/8/2013\r\n182196\r\n8\r\nR 721,31\r\nCENTRO SUL\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\nLUCIARA BRUNORIO DA SILVEIRA\r\n50156764\r\n33054086\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n1/8/2013\r\n181639\r\n6\r\nR 540,98\r\nCENTRO SUL\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\nFABIANA REIS DE OLIVEIRA\r\n50158023\r\n33057880\r\nMATEMÁTICA\r\n9/8/2013\r\n182181\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nCENTRO SUL\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\nHELEN CRISTIAN FIRMINO BRAGA DA SILVA\r\n50133691\r\n33053065\r\nMATEMÁTICA\r\n27/5/2013\r\n182186\r\n10\r\nR 901,60\r\nCENTRO SUL\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\nLUAN DE PAIVA DOS REIS\r\n50157302\r\n33057070\r\nMATEMÁTICA\r\n1/8/2013\r\n182181\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nCENTRO SUL\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\nSEBASTIÃO CESAR BARBOZA\r\n50181564\r\n33058409\r\nMATEMÁTICA\r\n9/10/2013\r\n182195\r\n10\r\nR 901,60\r\nCENTRO SUL\r\nITAGUAÍ\r\nCASSIA DE SOUSA NASCIMENTO\r\n50176447\r\n33055636\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n2/10/2013\r\n180029\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nCENTRO SUL\r\nITAGUAÍ\r\nPAULA NASCIMENTO LOPES\r\n50126938\r\n33043238\r\nQUÍMICA\r\n10/4/2013\r\n180036\r\n8\r\nR 721,31\r\nCENTRO SUL\r\nPARACAMBI\r\nPEDRO DA SILVA E SOUZA\r\n5666171\r\n33054756\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n29/10/2013\r\n180498\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nCENTRO SUL\r\nPARAÍBA DO SUL\r\nRENATA MARIA DA COSTA VILAS BOAS\r\n50147846\r\n33041247\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n3/7/2013\r\n181427\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nCENTRO SUL\r\nSAPUCAIA\r\nLAYDE CARVALHO DE SOUZA\r\n50184806\r\n33058870\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n21/10/2013\r\n181841\r\n8\r\nR 721,31\r\nCENTRO SUL\r\nSAPUCAIA\r\nTAIANA FELIPE ALZEMAN\r\n50142801\r\n33056129\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n14/6/2013\r\n183555\r\n8\r\nR 721,31\r\nCENTRO SUL\r\nSAPUCAIA\r\nRAQUEL MORONE GOMES\r\n50200399\r\n33058991\r\nFÍSICA\r\n8/11/2013\r\n181841\r\n4\r\nR 360,64\r\nCENTRO SUL\r\nSAPUCAIA\r\nDEMIAN DA ROCHA DAMIÃO\r\n50150146\r\n33045859\r\nHISTÓRIA\r\n5/7/2013\r\n183541\r\n6\r\nR 540,98\r\nCENTRO SUL\r\nSAPUCAIA\r\nAGUINALDO DA SILVA MAZA\r\n50190040\r\n33058955\r\nMATEMÁTICA\r\n29/10/2013\r\n183554\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nCENTRO SUL\r\nSEROPÉDICA\r\nTERESA CRISTINA DA LUZ DOS REIS\r\n50174088\r\n33056460\r\nFILOSOFIA\r\n18/9/2013\r\n181790\r\n10\r\nR 901,60\r\nCENTRO SUL\r\nSEROPÉDICA\r\nSUZANA RODRIGUES LOPES\r\n50133411\r\n33039276\r\nGEOGRAFIA\r\n22/5/2013\r\n180020\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nCENTRO SUL\r\nSEROPÉDICA\r\nANDRE JOSE ALVES DA SILVA\r\n50184385\r\n33056619\r\nHISTÓRIA\r\n17/10/2013\r\n180021\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nCENTRO SUL\r\nTRÊS RIOS\r\nADRIANO DO COUTO BARROS\r\n50123033\r\n33051089\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n12/4/2013\r\n181899\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nCENTRO SUL\r\nTRÊS RIOS\r\nOLIVIA MARIA DE MENDONÇA\r\n50176579\r\n33058720\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n2/10/2013\r\n181899\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nCENTRO SUL\r\nVALENÇA\r\nCYRO GUIMARÃES\r\n44145438\r\n33057530\r\nAGRICULTURA\r\n1/8/2013\r\n182559\r\n10\r\nR 901,60\r\nCENTRO SUL\r\nVALENÇA\r\nVANESSA SILVA\r\n50176650\r\n33045660\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n2/10/2013\r\n182595\r\n8\r\nR 721,31\r\nCENTRO SUL\r\nVALENÇA\r\nLIDIANA DOS SANTOS PAIVA\r\n50133667\r\n33053139\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n27/5/2013\r\n180413\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nCENTRO SUL\r\nVALENÇA\r\nTATIANA ROBERTA MEDEIROS\r\n50182544\r\n33045851\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n10/10/2013\r\n182563\r\n10\r\nR 901,60\r\nCENTRO SUL\r\nVALENÇA\r\nTHAIS DE SOUZA TEIXEIRA\r\n50211404\r\n33057283\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n26/11/2013\r\n180413\r\n8\r\nR 721,31\r\nCENTRO SUL\r\nVALENÇA\r\nPEDRO ERNESTO ALVES LEMOS\r\n50211366\r\n33041608\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n26/11/2013\r\n182904\r\n4\r\nR 360,64\r\nCENTRO SUL\r\nVALENÇA\r\nJAQUELINE ANDRADE BOTELHO LIMA\r\n50133675\r\n33048692\r\nGEOGRAFIA\r\n27/5/2013\r\n182563\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nCENTRO SUL\r\nVALENÇA\r\nJANAINA APARECIDA DA SILVA MARIANO DE SOUZA\r\n50133730\r\n33052735\r\nINGLÊS\r\n27/5/2013\r\n182572\r\n10\r\nR 901,60\r\nCENTRO SUL\r\nVALENÇA\r\nRENATA CRISTINA DA SILVA SANTOS OLIVEIRA\r\n50189883\r\n33050437\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n29/10/2013\r\n182560\r\n4\r\nR 360,64\r\nCENTRO SUL\r\nVALENÇA\r\nISABEL CRISTINA DE MELO RODRIGUES\r\n50189999\r\n33044753\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n29/10/2013\r\n182572\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nCENTRO SUL\r\nVALENÇA\r\nLUCIANA CHAVES CEZAR\r\n50156756\r\n33046811\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n1/8/2013\r\n180413\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nCENTRO SUL\r\nVALENÇA\r\nJULIO CESAR MARIANO\r\n50156349\r\n33055629\r\nMATEMÁTICA\r\n1/8/2013\r\n182561\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nCENTRO SUL\r\nVALENÇA\r\nRAFAEL CAMARGO CARDOSO\r\n50147641\r\n33056825\r\nMATEMÁTICA\r\n2/7/2013\r\n182570\r\n10\r\nR 901,60\r\nCENTRO SUL\r\nVASSOURAS\r\nLUCIANE DA COSTA BRANDÃO\r\n50175718\r\n33038210\r\nGEOGRAFIA\r\n26/9/2013\r\n181599\r\n6\r\nR 540,98\r\nCENTRO SUL\r\nVASSOURAS\r\nANA PAULA ALVES DE SOUZA\r\n5697662\r\n33042540\r\nHISTÓRIA\r\n3/10/2013\r\n181599\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nCENTRO SUL\r\nVASSOURAS\r\nRENATA CARLA SOUZA GIFFONI\r\n50197177\r\n33059011\r\nHISTÓRIA\r\n6/11/2013\r\n183526\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nCENTRO SUL\r\nVASSOURAS\r\nCARLA MONIQUE XAVIER RODRIGUES\r\n50209434\r\n33059087\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n18/11/2013\r\n181855\r\n8\r\nR 721,31\r\nCENTRO SUL\r\nVASSOURAS\r\nELAINE DE SOUZA SANTOS\r\n50162519\r\n33053518\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n27/8/2013\r\n181597\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nCENTRO SUL\r\nVASSOURAS\r\nCARLOS EDUARDO WERNECK DE SOUZA\r\n50132288\r\n33053600\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n15/5/2013\r\n181597\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nCENTRO SUL\r\nVASSOURAS\r\nCARLOS ALEXANDRE FURTADO DOS SANTOS\r\n50187546\r\n33058774\r\nMATEMÁTICA\r\n24/10/2013\r\n181855\r\n6\r\nR 540,98\r\nCENTRO SUL\r\nVASSOURAS \r\nLUCIO FLAVIO MONSORES LAVINAS\r\n50162144\r\n33042206\r\nMATEMÁTICA\r\n27/8/2013\r\n181855\r\n6\r\nR 540,98\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\nCARLOS THOMPSON LOPES RIBEIRO\r\n42126517\r\n33057021\r\nARTES\r\n8/7/2013\r\n180904\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\nMARIANE MALVÃO FERNANDES\r\n50157213\r\n33055687\r\nBIOLOGIA\r\n4/7/2013\r\n186956\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\nANA CAROLINA ALMEIDA ALVES\r\n50142097\r\n33046609\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n11/6/2013\r\n181890\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\nCLÁUDIA FAUSTINO DA SILVA FELÍCIO\r\n42604524\r\n33047402\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n29/5/2013\r\n180903\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\nGRASIELY IÓRIO MOTA\r\n50141686\r\n33049838\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n5/6/2013\r\n180908\r\n10\r\nR 901,60\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\nROBSON CAVALCANTE DA SILVA\r\n50121332\r\n33041433\r\nGEOGRAFIA\r\n10/4/2013\r\n181919\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\nJULIANA DO ROSÁRIO\r\n50136275\r\n33053778\r\nGEOGRAFIA\r\n28/5/2013\r\n181890\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\nCLEIDE CORRÊA VILELA\r\n50136437\r\n33055304\r\nGEOGRAFIA\r\n28/5/2013\r\n181919\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\nROSANA RAMOS CARNEIRO\r\n50172000\r\n33044272\r\nHISTÓRIA\r\n11/9/2013\r\n181890\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\nPATRÍCIA DOS SANTOS CESAR\r\n50176293\r\n33058440\r\nINGLÊS\r\n1/10/2013\r\n181919\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\nJOANA D'ARC COUTINHO\r\n50135830\r\n33055428\r\nINGLÊS\r\n28/5/2013\r\n181919\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\nBRUNO SOARES DE SOUZA\r\n50196472\r\n33058433\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n14/10/2013\r\n180902\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\nROSILEA DE SOUZA LIMA\r\n50193880\r\n33055472\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n1/11/2013\r\n180909\r\n6\r\nR 540,98\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\nELAINE ANTUNES DOS SANTOS\r\n41772067\r\n33055596\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n4/7/2013\r\n180902\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\nLUCINÉIA DE SÁ OLIVEIRA\r\n50136003\r\n33038410\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n28/5/2013\r\n181920\r\n8\r\nR 721,31\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\nSANDRA OLIVEIRA DA CRUZ REIS\r\n50173030\r\n33047513\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n9/9/2013\r\n180908\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\nCLARICE ARCHANJO DOS SANTOS\r\n50150006\r\n33040998\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n4/7/2013\r\n180902\r\n6\r\nR 540,98\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\nCLÁUDIA GAMA IÓRIO\r\n50173715\r\n33050128\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n13/9/2013\r\n186956\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\nCLÁUDIO VIEIRA FARIA\r\n50135678\r\n33040234\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n28/5/2013\r\n181919\r\n10\r\nR 901,60\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\nPAULA CRISTINA DE SOUZA VELOZO\r\n50161377\r\n33053833\r\nMATEMÁTICA\r\n20/8/2013\r\n180908\r\n10\r\nR 901,60\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\nFERNANDA CRISTINA DE PINHO SANTOS \r\n50144103\r\n33055613\r\nMATEMÁTICA\r\n12/6/2013\r\n181890\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nBARRA MANSA\r\nFELIPE GUIMARÃES LAMIN\r\n50136569\r\n33054123\r\nFILOSOFIA\r\n29/5/2013\r\n181339\r\n10\r\nR 901,60\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nBARRA MANSA\r\nMARIA DO CARMO GARCIA\r\n50151380\r\n33056449\r\nFILOSOFIA\r\n5/7/2013\r\n181344\r\n5\r\nR 450,80\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nBARRA MANSA\r\nANDRÉ DO CARMO LAGE\r\n50143069\r\n33050768\r\nGEOGRAFIA\r\n17/6/2013\r\n181086\r\n8\r\nR 721,31\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nBARRA MANSA\r\nDIEGO GOMES DAMASCENO\r\n50141910\r\n33047187\r\nGEOGRAFIA\r\n5/6/2013\r\n181356\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nBARRA MANSA\r\nDOUGLAS MESSIAS\r\n50145142\r\n33050205\r\nGEOGRAFIA\r\n24/6/2013\r\n181330\r\n11\r\nR 991,80\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nBARRA MANSA\r\nRANNIER BARBOSA ELIZÁRIO\r\n50147790\r\n33057033\r\nGEOGRAFIA\r\n3/7/2013\r\n180662\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nBARRA MANSA\r\nRENATA DA SILVA LIMA\r\n50151878\r\n33050067\r\nGEOGRAFIA\r\n3/7/2013\r\n180662\r\n6\r\nR 540,98\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nBARRA MANSA\r\nMARIA DAS GRAÇAS DELPHIN COUTINHO\r\n50145479\r\n33056381\r\nGEOGRAFIA\r\n24/6/2013\r\n185800\r\n9\r\nR 811,44\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nBARRA MANSA\r\nRAQUEL VERNECK DA SILVA SIMÃO\r\n50141880\r\n33051477\r\nGEOGRAFIA\r\n5/6/2013\r\n180599\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nBARRA MANSA\r\nBENVINDO ALEXANDRE DUQUE DE PAIVA\r\n50154940\r\n33046605\r\nHISTÓRIA\r\n5/7/2013\r\n181356\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nBARRA MANSA\r\nKENNY NUNES\r\n50151932\r\n33039966\r\nINGLÊS\r\n5/7/2013\r\n185798\r\n8\r\nR 721,31\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nBARRA MANSA\r\nANDREIA ALVES PAES\r\n50219812\r\n33053950\r\nINGLÊS\r\n3/12/2013\r\n181086\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nBARRA MANSA\r\nMARCELI PEREIRA DA SILVA ELIAS\r\n50136500\r\n33055250\r\nINGLÊS\r\n29/5/2013\r\n181343\r\n8\r\nR 721,31\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nBARRA MANSA\r\nMARIANA DINIZ CORDELLA\r\n50168045\r\n33047176\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n4/9/2013\r\n180662\r\n6\r\nR 540,98\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nBARRA MANSA\r\nROBERTA DA SILVA DAMASCENO\r\n50142968\r\n33052457\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n12/6/2013\r\n181330\r\n6\r\nR 540,98\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nBARRA MANSA\r\nSANDRA REGINA GONZAGA RANGEL\r\n50144944\r\n33054975\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n24/6/2013\r\n185800\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nBARRA MANSA\r\nDIANA PENA DOS SANTOS ÁVILA\r\n50136305\r\n33048036\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n29/5/2013\r\n185799\r\n10\r\nR 901,60\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nBARRA MANSA\r\nLAÍS MENEZES SILVA\r\n50174053\r\n33047558\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n9/9/2013\r\n180098\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nBARRA MANSA\r\nREGIANE ÂNGELO DOS SANTOS\r\n50151622\r\n33056873\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n5/7/2013\r\n181344\r\n8\r\nR 721,31\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nBARRA MANSA\r\nSYLEIDE ALMEIDA PIRES DO NASCIMENTO\r\n50137050\r\n33046071\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n3/6/2013\r\n181330\r\n6\r\nR 540,98\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nBARRA MANSA\r\nELIANE DE OLIVEIRA CARVALHO CONDE\r\n50142100\r\n33052484\r\nMATEMÁTICA\r\n5/6/2013\r\n181086\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nBARRA MANSA\r\nGRAZIANE ALMEIDA SANTOS\r\n50145835\r\n33043557\r\nMATEMÁTICA\r\n25/6/2013\r\n185800\r\n8\r\nR 721,31\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nBARRA MANSA\r\nANA PAULA DE ANDRADE\r\n50142992\r\n33052562\r\nMATEMÁTICA\r\n13/6/2013\r\n181330\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nBARRA MANSA\r\nÉRICA TEODÓSIO DE MEDEIROS\r\n50154974\r\n33055244\r\nMATEMÁTICA\r\n8/7/2013\r\n180682\r\n8\r\nR 721,31\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nBARRA MANSA\r\nITACIARA GODOFREDO FIRMIANO SOARES\r\n50136801\r\n33044037\r\nMATEMÁTICA\r\n29/5/2013\r\n181330\r\n8\r\nR 721,31\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nBARRA MANSA\r\nANGELINA DA SILVA ARAÚJO\r\n41907680\r\n33055562\r\nSOCIOLOGIA\r\n5/6/2013\r\n181330\r\n7\r\nR 631,15\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nBARRA MANSA\r\nROSEANE CARNEIRO DA SILVA\r\n5668689\r\n33040262\r\nSOCIOLOGIA\r\n6/6/2013\r\n180662\r\n9\r\nR 811,44\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nITATIAIA\r\nFABIANE APARECIDA GUIMARÃES MACIEL\r\n50147900\r\n33052643\r\nMATEMÁTICA\r\n24/6/2013\r\n180264\r\n8\r\nR 721,31\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nMANGARATIBA\r\nLUCIANA VIEIRA GARGANO\r\n50136356\r\n33050137\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n9/4/2013\r\n180461\r\n4\r\nR 360,64\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nPARATI\r\nVIVIANE FERRAZ DOS SANTOS\r\n50136070\r\n33051587\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n9/4/2013\r\n181916\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nPARATI\r\nARIANA SILVA REIS\r\n50146009\r\n33039008\r\nGEOGRAFIA\r\n25/6/2013\r\n181916\r\n11\r\nR 991,80\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nPARATI\r\nPRISCILLA SOARES GONÇALVES\r\n50141562\r\n33049774\r\nHISTÓRIA\r\n7/6/2013\r\n181304\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nPARATI\r\nCLÁUDIA FERREIRA FERNANDES\r\n5672201\r\n33058435\r\nHISTÓRIA\r\n26/9/2013\r\n181303\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nPARATI\r\nERINALDO BRAZ DO CARMO\r\n50136682\r\n33052208\r\nHISTÓRIA\r\n28/5/2013\r\n181303\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nPARATI\r\nMAYANA TAÍS MONTEIRO DE TOLEDO\r\n50168010\r\n33058271\r\nINGLÊS\r\n4/9/2013\r\n181916\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nPARATI\r\nPATRÍCIA REGINA DE FREITAS DUTRA\r\n42102049\r\n33058124\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n29/8/2013\r\n181303\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nPARATI\r\nRENATA DOS ANJOS MAIA\r\n50166158\r\n33050866\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n29/8/2013\r\n181916\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nPARATI\r\nGLEICE DOS SANTOS MALVÃO\r\n50156900\r\n33041752\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n2/8/2013\r\n181303\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nPINHERAL\r\nSOLANGE JARDIM CHAVES MENEZES\r\n50172409\r\n33058405\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n11/9/2013\r\n180688\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nPINHERAL\r\nPATRÍCIA DE OLIVEIRA BATISTA AFONSO\r\n50157663\r\n33056340\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n6/8/2013\r\n180688\r\n4\r\nR 360,64\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nPIRAÍ\r\nSIMONE ALEIXO MILAGRE DE SOUZA \r\n50143972\r\n33055959\r\nARTES\r\n12/6/2013\r\n180104\r\n6\r\nR 540,98\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nPIRAÍ\r\nMARIA JOÃO FERREIRA CARNEIRO DOS SANTOS\r\n50159640\r\n33057844\r\nBIOLOGIA\r\n9/8/2013\r\n180104\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nPIRAÍ\r\nROSEANE CRISTINA VIEIRA SÉRGIO\r\n50211706\r\n33042873\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n22/11/2013\r\n180104\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nPIRAÍ\r\nMARIA DE FÁTIMA DE CARVALHO QUEIROGA\r\n50161326\r\n33038901\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n20/8/2013\r\n180104\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nPORTO REAL\r\nMARIENE DA SILVA LANDIM\r\n50145363\r\n33055481\r\nMATEMÁTICA\r\n24/6/2013\r\n180271\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nQUATIS\r\nLUZA ELAINE SOARES\r\n50176277\r\n33058699\r\nINGLÊS\r\n26/9/2013\r\n181333\r\n6\r\nR 540,98\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nQUATIS\r\nTELZÍDIA MAERQUES COSTA\r\n50156659\r\n33057354\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n1/8/2013\r\n181333\r\n10\r\nR 901,60\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nQUATIS\r\nEDINALDO FURTUOSO DA SILVA\r\n50145436\r\n33056884\r\nMATEMÁTICA\r\n25/6/2013\r\n181333\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nRESENDE\r\nNATÁLIA DA CONCEIÇÃO TOMAZ TRANCINA\r\n50142909\r\n33049615\r\nFILOSOFIA\r\n14/6/2013\r\n180257\r\n6\r\nR 540,98\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nRESENDE\r\nJOSÉ LUCIANO BATISTA\r\n50143425\r\n33043472\r\nFILOSOFIA\r\n12/6/2013\r\n180263\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nRESENDE\r\nBENEDITO RONALDO DE OLIVEIRA\r\n42755735\r\n33052822\r\nFÍSICA\r\n28/5/2013\r\n181644\r\n6\r\nR 540,98\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nRESENDE\r\nVERÔNICA BONAN VERNES\r\n50142283\r\n33051966\r\nGEOGRAFIA\r\n5/6/2013\r\n181644\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nRESENDE\r\nGERMANA LOPES DUARTE DE ALMEIDA\r\n50144090\r\n33052893\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n21/6/2013\r\n180264\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nRESENDE\r\nLEONARDO ALVES BAPTISTA\r\n50144740\r\n33049279\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n18/6/2013\r\n181646\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nRESENDE\r\nSILVANA APARECIDA MARQUES\r\n50144871\r\n33053304\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n21/6/2013\r\n180261\r\n8\r\nR 721,31\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nRESENDE\r\nGERMANA LOPES DUARTE DE ALMEIDA\r\n50144090\r\n33052893\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n21/6/2013\r\n180264\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nRESENDE\r\nLEONARDO ALVES BAPTISTA\r\n50144740\r\n33049279\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n18/6/2013\r\n181646\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nRESENDE\r\nSILVANA APARECIDA MARQUES\r\n50144871\r\n33053304\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n21/6/2013\r\n180261\r\n8\r\nR 721,31\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nRESENDE\r\nDANIELA KRUSE RAMOS\r\n50154702\r\n33057119\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n9/7/2013\r\n180264\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nRESENDE\r\nELISÂNGELA RAFAEL PEREIRA\r\n50135392\r\n33052202\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n27/5/2013\r\n180264\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nRESENDE\r\nROSANA MEDEIROS SILVA\r\n50141694\r\n33042065\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n5/6/2013\r\n180264\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nRESENDE\r\nROSEMEIRE SANTOS MIRANDA\r\n50187082\r\n33054473\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n1/10/2013\r\n181646\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nRESENDE\r\nGRASIELE SILVEIRA TAVARES MARQUES\r\n50152025\r\n33057086\r\nMATEMÁTICA\r\n5/7/2013\r\n180260\r\n4\r\nR 360,64\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nRESENDE\r\nRAPHAEL NASCIMENTO MACHADO\r\n43036368\r\n33048481\r\nMATEMÁTICA\r\n24/6/2013\r\n180264\r\n8\r\nR 721,31\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nRESENDE\r\nJOANA D'ARC REZENDE DE CARVALHO ARAÚJO\r\n50156691\r\n33057373\r\nQUÍMICA\r\n30/7/2013\r\n180264\r\n10\r\nR 901,60\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nRIO CLARO\r\nJOÃO MARCOS PENNA JUNIOR\r\n41907175\r\n33056145\r\nBIOLOGIA\r\n24/6/2013\r\n181269\r\n8\r\nR 721,31\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nRIO CLARO\r\nCHRISTIANO PEREIRA DO AMARAL\r\n50154834\r\n33049432\r\nINGLÊS\r\n8/7/2013\r\n181264\r\n10\r\nR 901,60\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nRIO CLARO\r\nLETÍCIA CARLA DA FRAGA\r\n42109426\r\n33056581\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n28/6/2013\r\n181269\r\n10\r\nR 901,60\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nRIO CLARO\r\nLIDIANE NOGUEIRA NEVES DE SOUZA\r\n50168118\r\n33057925\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n2/9/2013\r\n181264\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nRIO CLARO\r\nMARILÉIA DA SILVA LUIZ\r\n50132040\r\n33044086\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n7/5/2013\r\n181269\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nVOLTA REDONDA \r\nHELENIZE ELIZA DE SOUZA\r\n44130821\r\n33055559\r\nBIOLOGIA\r\n2/10/2013\r\n180677\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nVOLTA REDONDA \r\nANA LÚCIA CORRÊA\r\n50156780\r\n33041095\r\nBIOLOGIA\r\n1/8/2013\r\n180512\r\n10\r\nR 901,60\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nVOLTA REDONDA \r\nROSANA KALAF DE OLIVEIRA\r\n50195441\r\n33045677\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n4/11/2013\r\n180677\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nVOLTA REDONDA \r\nSORAIA ELKHATIB\r\n50166948\r\n33048694\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n3/9/2013\r\n180683\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nVOLTA REDONDA \r\nALINE BARROS TARANTO AZEVEDO\r\n50145088\r\n33052746\r\nFILOSOFIA\r\n17/6/2013\r\n180685\r\n5\r\nR 450,80\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nVOLTA REDONDA \r\nCLARICE DOS SANTOS REZENDE\r\n50183842\r\n33058609\r\nGEOGRAFIA\r\n20/9/2013\r\n180673\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nVOLTA REDONDA \r\nVANESSA DE ASSIS SILVA\r\n50184881\r\n33041842\r\nHISTÓRIA\r\n1/10/2013\r\n180681\r\n9\r\nR 811,44\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nVOLTA REDONDA \r\nPAULO CÉSAR DE FARIA JÚNIOR\r\n50151509\r\n33042998\r\nHISTÓRIA\r\n8/7/2013\r\n180661\r\n6\r\nR 540,98\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nVOLTA REDONDA \r\nRENATA VILA NOVA\r\n50186019\r\n33040237\r\nINGLÊS\r\n2/10/2013\r\n180680\r\n10\r\nR 901,60\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nVOLTA REDONDA \r\nTELMA BRÍGIDA LACERDA RODRIGUES\r\n5615992\r\n33043499\r\nINGLÊS\r\n6/11/2013\r\n180682\r\n10\r\nR 901,60\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nVOLTA REDONDA \r\nHAYDÉE TEIXEIRA GUIMARÃES\r\n50144618\r\n33038190\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n21/6/2013\r\n180757\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nVOLTA REDONDA \r\nMARIANA SANTOS SILVA\r\n50144901\r\n33050003\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n21/6/2013\r\n180681\r\n4\r\nR 360,64\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nVOLTA REDONDA \r\nQUÉZIA FERREIRA LOPES\r\n50144928\r\n33038646\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n21/6/2013\r\n180681\r\n6\r\nR 540,98\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nVOLTA REDONDA \r\nFABIANNY MAYRE DA SILVA\r\n50193945\r\n33048492\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n31/10/2013\r\n180661\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nVOLTA REDONDA \r\nSOLEANA DE MELO NUNES\r\n50161318\r\n33038659\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n20/8/2013\r\n180098\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nVOLTA REDONDA \r\nREJANE MARIA BORGES\r\n50157809\r\n33053163\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n6/8/2013\r\n180683\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nVOLTA REDONDA \r\nMÁRCIA CRISTINA MIGUEZ DA SILVA\r\n50141864\r\n33055053\r\nMATEMÁTICA\r\n10/6/2013\r\n180752\r\n8\r\nR 721,31\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nVOLTA REDONDA \r\nPATRICIA CORREA PERADELLES\r\n50177915\r\n33058511\r\nMATEMÁTICA\r\n2/10/2013\r\n180681\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nVOLTA REDONDA \r\nMÁRCIA CRISTINA MIGUEZ DA SILVA\r\n50141864\r\n33055053\r\nMATEMÁTICA\r\n10/6/2013\r\n180752\r\n8\r\nR 721,31\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nVOLTA REDONDA \r\nPATRICIA CORREA PERADELLES\r\n50177915\r\n33058511\r\nMATEMÁTICA\r\n2/10/2013\r\n180681\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nVOLTA REDONDA \r\nIVANI FÁTIMA DA SILVA\r\n5616387\r\n33045323\r\nQUÍMICA\r\n8/7/2013\r\n180678\r\n6\r\nR 540,98\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nVOLTA REDONDA \r\nLENILDA GOMES DOS SANTOS SOUZA\r\n50193902\r\n33058902\r\nQUÍMICA\r\n23/10/2013\r\n180512\r\n8\r\nR 721,31\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nVOLTA REDONDA \r\nPATRICIA FIGUEIRA DE CARVALHO\r\n50129570\r\n33052632\r\nSOCIOLOGIA\r\n3/5/2013\r\n180679\r\n6\r\nR 540,98\r\nDIESP\r\nRIO DE JANEIRO\r\nJUCIARA RIBEIRO MANGANELLO\r\n50224352\r\n3305726- 5\r\nARTES\r\n5/12/2013\r\n186947\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nDIESP\r\nRIO DE JANEIRO\r\nCLAUDIA TUROLLI DE PAULA\r\n5608813\r\n33041104\r\nBIOLOGIA\r\n14/6/2013\r\n181502\r\n6\r\nR 540,98\r\nDIESP\r\nRIO DE JANEIRO\r\nLIANE GONÇALVES DAVID RAMOS\r\n41926854\r\n33053637\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n29/8/2013\r\n181757\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nDIESP\r\nRIO DE JANEIRO\r\nRICARDO IMBROISI\r\n41464346\r\n33049983\r\nHISTÓRIA\r\n25/6/2013\r\n186948\r\n4\r\nR 360,64\r\nDIESP\r\nRIO DE JANEIRO\r\nGRAZIELLE MARIA ANTÔNIO BARROS\r\n5706114\r\n33048150\r\nHISTÓRIA\r\n15/6/2013\r\n180474\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nDIESP\r\nRIO DE JANEIRO\r\nROSÂNGELA ROCHA ALMEIDA\r\n41374649\r\n33050908\r\nINGLÊS\r\n17/6/2013\r\n186947\r\n4\r\nR 360,64\r\nDIESP\r\nRIO DE JANEIRO\r\nJEANEY CALABRIA DA COSTA\r\n39682935\r\n33050272\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n13/5/2013\r\n180474\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nDIESP\r\nRIO DE JANEIRO\r\nSONIA ALVES HENRIQUE MOREIRA\r\n50145398\r\n33053381\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n19/6/2013\r\n180451\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nDIESP\r\nRIO DE JANEIRO\r\nGABRIELA BERALDI RIBEIRO\r\n42417562\r\n33040137\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n14/6/2013\r\n180474\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nDIESP\r\nRIO DE JANEIRO\r\nLANA IZABEL DA AS MARTINS\r\n41905032\r\n33052064\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n14/11/2013\r\n186947\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nDIESP\r\nRIO DE JANEIRO\r\nMAÍRA SILVA DE PAIVA\r\n50211340\r\n33040073\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n26/11/2013\r\n180451\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nDIESP\r\nRIO DE JANEIRO\r\nMARILZA DOS SANTOS CHAGAS DA SILVA\r\n50161296\r\n33046836\r\nMATEMÁTICA\r\n23/8/2013\r\n180451\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nDIESP\r\nRIO DE JANEIRO\r\nDONATO CALDERARO JARQUE\r\n50166310\r\n33051458\r\nMATEMÁTICA\r\n28/8/2013\r\n180451\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA I\r\nJAPERI\r\nZILÁ AGUIAR DA CRUZ\r\n41887271\r\n33043427\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n20/5/2013\r\n180804\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nFABRICIO CAVALCANTE DA COSTA\r\n44138709\r\n33044249\r\nGEOGRAFIA\r\n13/9/2013\r\n181235\r\n11\r\nR 991,80\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nANA LUCIA RIBEIRO CARVALHAL\r\n50143298\r\n33053221\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n4/6/2013\r\n180527\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nCRISTINA CAVALCANTI COELHO\r\n5614163\r\n33054263\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n4/6/2013\r\n180529\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nDAYSE ERMIDA CABRAL CAMPOS\r\n50143590\r\n33054781\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n4/6/2013\r\n181191\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nELIZÂNGELA NARCIZO SILVA DE ARAUJO \r\n42108420\r\n33054135\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n4/6/2013\r\n180482\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nESEQUIAS LUCAS DA SILVA\r\n50151460\r\n33041071\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n6/6/2013\r\n180809\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nGINA FATORELLI MARTINS DE ABREU SILVA\r\n50143301\r\n33055086\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n4/6/2013\r\n181235\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nJOSEANE SILVA DOS SANTOS\r\n41964578\r\n33053934\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n4/6/2013\r\n180809\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nLUANA DA SILVA ROCHA\r\n42125359\r\n33054155\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n4/6/2013\r\n180804\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nLUANA MESQUITA DA SILVA\r\n50151339\r\n33053117\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n4/6/2013\r\n180526\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nLUCIANE SOUZA DO NASCIMENTO BITENCOURT\r\n50143310\r\n33054359\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n4/6/2013\r\n180524\r\n10\r\nR 901,60\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nLUDMILA DA SILVA OLIVEIRA\r\n50151240\r\n33053146\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n4/6/2013\r\n180804\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nLUDMILA PONTES MOLINA\r\n50151096\r\n33054030\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n4/6/2013\r\n180480\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nMARIA LUCIA BATISTA JESUS DO CARMO\r\n43704549\r\n33055169\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n4/6/2013\r\n180808\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nMARILÉIA THEODORO DA SILVA\r\n50143395\r\n33046860\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n5/6/2013\r\n180534\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nMARILENE EUGENIA DE OLIVEIRA\r\n42804965\r\n33045249\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n5/6/2013\r\n180759\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nNILCIRENE DA SILVA BONIN\r\n50143344\r\n33039766\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n4/6/2013\r\n180804\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nQUEILA MOREIRA SILVA VENTURA\r\n50143573\r\n33053999\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n4/6/2013\r\n180563\r\n4\r\nR 360,64\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nREGIS GOMES SANTOS\r\n50143409\r\n33043650\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n6/6/2013\r\n180808\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nROSINEIDE DA SILVA PACÍFICO\r\n5577829\r\n33042985\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n6/6/2013\r\n180799\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nSANDRA MARIA DA SILVEIRA DUARTE\r\n50143468\r\n33038664\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n6/6/2013\r\n180508\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nSUZANA NOGUEIRA DIAS FERREIRA\r\n50143387\r\n33055298\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n4/6/2013\r\n181229\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nJOSEANE SANTOS SILVA BULCHI\r\n50155628\r\n33045753\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n3/7/2013\r\n180921\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nALINE DA SILVA SOUSA BARBOZA\r\n50155091\r\n33046271\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n3/7/2013\r\n181232\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nGRAZIELE PORTELA TEIXEIRA PEREIRA\r\n41830717\r\n33049241\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n3/7/2013\r\n180808\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nTEREZINHA DE JESUS BANDEIRA VIEIRA\r\n41889290\r\n33057111\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n3/7/2013\r\n181191\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nSONIA MARIA SILVA DE FIGUEIREDO\r\n50155415\r\n33055652\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n3/7/2013\r\n180492\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nMARÍLIA DE FÁTIMA BARBOSA DOS SANTOS VICENTE\r\n50155237\r\n33056660\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n3/7/2013\r\n181229\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nRACHEL MARINHO DE SOUSA\r\n44552602\r\n33055609\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n3/7/2013\r\n180494\r\n10\r\nR 901,60\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nELIZÂNGELA ANTONIO DA SILVA\r\n50155393\r\n33040468\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n3/7/2013\r\n180799\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nANDRÉ LUIZ DA SILVA\r\n50155130\r\n33051420\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n3/7/2013\r\n180524\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nABEL BRITO E SILVA\r\n50143620\r\n33054510\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n6/6/2013\r\n180862\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nANA LUCIA RIBEIRO CARVALHAL\r\n50143298\r\n33053221\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n4/6/2013\r\n180527\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nCRISTINA CAVALCANTI COELHO\r\n5614163\r\n33054263\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n4/6/2013\r\n180524\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nDAYSE ERMIDA CABRAL CAMPOS\r\n50143590\r\n33054781\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n4/6/2013\r\n181191\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nELIZÂNGELA NARCIZO SILVA DE ARAUJO \r\n42108420\r\n33054135\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n4/6/2013\r\n180482\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nESEQUIAS LUCAS DA SILVA\r\n50151460\r\n33041071\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n6/6/2013\r\n180809\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nGINA FATORELLI MARTINS DE ABREU SILVA\r\n50143301\r\n33055086\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n4/6/2013\r\n181235\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nJOSEANE SILVA DOS SANTOS\r\n41964578\r\n33053934\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n4/6/2013\r\n180809\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nLUANA DA SILVA ROCHA\r\n42125359\r\n33054155\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n4/6/2013\r\n180804\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nSEVERINA BORGES DA SILVA\r\n5686725\r\n33038610\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n5/4/2013\r\n181465\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nCRISTIAN FAUSTINO DA SILVA\r\n50131010\r\n33043083\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n7/5/2013\r\n180868\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nLUANA MESQUITA DA SILVA\r\n50151339\r\n33053117\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n4/6/2013\r\n180526\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nLUCIANE SOUZA DO NASCIMENTO BITENCOURT\r\n50143310\r\n33054359\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n4/6/2013\r\n180524\r\n10\r\nR 901,60\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nLUDMILA DA SILVA OLIVEIRA\r\n50151240\r\n33053146\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n4/6/2013\r\n180804\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nLUDMILA PONTES MOLINA\r\n50151096\r\n33054030\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n4/6/2013\r\n180480\r\n8\r\nR 721,31\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nMARIA LUCIA BATISTA JESUS DO CARMO\r\n43704549\r\n33055169\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n4/6/2013\r\n180808\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nMARILÉIA THEODORO DA SILVA\r\n50143395\r\n33046860\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n5/6/2013\r\n180534\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nMARILENE EUGENIA DE OLIVEIRA\r\n42804965\r\n33045249\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n5/6/2013\r\n180759\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nNILCIRENE DA SILVA BONIN\r\n50143344\r\n33039766\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n4/6/2013\r\n180804\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nQUEILA MOREIRA SILVA VENTURA\r\n50143573\r\n33053999\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n4/6/2013\r\n180563\r\n4\r\nR 360,64\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nREGIS GOMES SANTOS\r\n50143409\r\n33043650\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n6/6/2013\r\n180808\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nROSINEIDE DA SILVA PACÍFICO\r\n5577829\r\n33042985\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n6/6/2013\r\n180799\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nSANDRA MARIA DA SILVEIRA DUARTE\r\n50143468\r\n33038664\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n6/6/2013\r\n180508\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nSUZANA NOGUEIRA DIAS FERREIRA\r\n50143387\r\n33055298\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n4/6/2013\r\n181229\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nBRUNA ABREU SILVA RODRIGUES\r\n50143123\r\n33045644\r\nMATEMÁTICA\r\n5/6/2013\r\n180508\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nBRUNO DO VALE SILVA\r\n50143182\r\n33051706\r\nMATEMÁTICA\r\n5/6/2013\r\n181245\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nDAVID ALEXANDRE PEREIRA DE MEDEIROS\r\n50143204\r\n33048033\r\nMATEMÁTICA\r\n5/6/2013\r\n181466\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nEDNALVA DOS SANTOS VARELA\r\n50143140\r\n33046451\r\nMATEMÁTICA\r\n5/6/2013\r\n180563\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nJOHNNATAN ALBERTO SCHUBERT DOS SANTOS\r\n50143115\r\n33051617\r\nMATEMÁTICA\r\n5/6/2013\r\n180492\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nJORGE LUIZ AQUINO DE SOUZA\r\n50137530\r\n33051293\r\nMATEMÁTICA\r\n5/6/2013\r\n180492\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nMONICA SILVA DE SOUZA\r\n50143891\r\n33044921\r\nMATEMÁTICA\r\n5/6/2013\r\n180539\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nCESAR JOSÉ SALGUEIRO\r\n5589975\r\n33055616\r\nMATEMÁTICA\r\n3/7/2013\r\n180492\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nNATÁLIA CRISTINA FIGUEIREDO DOS SANTOS\r\n50143131\r\n33039185\r\nMATEMÁTICA\r\n5/6/2013\r\n180893\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nPAULO CESAR NARDI\r\n50137646\r\n33044629\r\nMATEMÁTICA\r\n5/6/2013\r\n180527\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nRAFAEL NUNES DA SILVA DOS SANTOS\r\n50137620\r\n33045607\r\nMATEMÁTICA\r\n5/6/2013\r\n180566\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nVALNEI ARAUJO DE SOUZA\r\n50143174\r\n33043594\r\nMATEMÁTICA\r\n6/6/2013\r\n180590\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nVICTOR RICARDO DE SOUZA SANTOS ALVES\r\n50143220\r\n33047630\r\nMATEMÁTICA\r\n5/6/2013\r\n181235\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nVIVIANE RIBEIRO TAVARES\r\n50143212\r\n33043903\r\nMATEMÁTICA\r\n5/6/2013\r\n181235\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nBRUNA ABREU SILVA RODRIGUES\r\n50143123\r\n33045644\r\nMATEMÁTICA\r\n5/6/2013\r\n180508\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nHUMBERTO VINICIUS RONDON SILVA\r\n50155385\r\n33054032\r\nMATEMÁTICA\r\n8/7/2013\r\n180799\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nBRUNO DO VALE SILVA\r\n50143182\r\n33051706\r\nMATEMÁTICA\r\n5/6/2013\r\n181245\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nDAVID ALEXANDRE PEREIRA DE MEDEIROS\r\n50143204\r\n33048033\r\nMATEMÁTICA\r\n5/6/2013\r\n181466\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nEDNALVA DOS SANTOS VARELLA\r\n50143140\r\n33046451\r\nMATEMÁTICA\r\n5/6/2013\r\n180563\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nELIZAINE DA SILVA ALVARENGA\r\n50151444\r\n33051459\r\nMATEMÁTICA\r\n5/6/2013\r\n180761\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nJOHNNATAN ALBERTO SCHUBERT DOS SANTOS\r\n50143115\r\n33051617\r\nMATEMÁTICA\r\n5/6/2013\r\n180492\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nJORGE LUIZ AQUINO DE SOUZA\r\n50137530\r\n33051293\r\nMATEMÁTICA\r\n5/6/2013\r\n180492\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nMONICA SILVA DE SOUZA\r\n50143891\r\n33044921\r\nMATEMÁTICA\r\n5/6/2013\r\n180539\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nNATÁLIA CRISTINA FIGUEIREDO DOS SANTOS\r\n50143131\r\n33039185\r\nMATEMÁTICA\r\n5/6/2013\r\n180893\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nPAULO CESAR NARDI\r\n50137646\r\n33044629\r\nMATEMÁTICA\r\n5/6/2013\r\n180527\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nNELSON RODRIGO SOARES DA SILVA\r\n41887603\r\n33046164\r\nMATEMÁTICA\r\n20/5/2013\r\n180801\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nRAFAEL NUNES DA SILVA DOS SANTOS\r\n50137620\r\n33045607\r\nMATEMÁTICA\r\n5/6/2013\r\n180566\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nGISELE PORTELA TEIXEIRA\r\n41943198\r\n33056044\r\nMATEMÁTICA\r\n2/7/2013\r\n180593\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nVALNEI ARAUJO DE SOUZA\r\n50143174\r\n33043594\r\nMATEMÁTICA\r\n5/6/2013\r\n180590\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nLETICIA DA SILVA FERREIRA\r\n50137395\r\n33053855\r\nMATEMÁTICA\r\n3/6/2013\r\n180519\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nROSE DA COSTA LIMA DE PINHO\r\n50143166\r\n33055035\r\nMATEMÁTICA\r\n27/5/2013\r\n181685\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nRENATA MARQUES DE OLIVEIRA\r\n50155180\r\n33040022\r\nMATEMÁTICA\r\n3/7/2013\r\n180894\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nVICTOR RICARDO DE SOUZA SANTOS ALVES\r\n50143220\r\n33047630\r\nMATEMÁTICA\r\n5/6/2013\r\n181235\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nVIVIANE RIBEIRO TAVARES\r\n50143212\r\n33043903\r\nMATEMÁTICA\r\n5/6/2013\r\n181235\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nCHRISTIANY MOREIRA DE ARAUJO\r\n50126733\r\n33038284\r\nSOCIOLOGIA\r\n9/4/2013\r\n180559\r\n11\r\nR 991,80\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nFABIO ROCHA DE MORAES\r\n44146337\r\n33043617\r\nGEOGRAFIA\r\n16/5/2013\r\n180562\r\n10\r\nR 901,60\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nJOSÉ RENATO TABOADA COSTA\r\n50155172\r\n33057088\r\nSOCIOLOGIA\r\n4/7/2013\r\n180808\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nJIDINEIDE DOS ANJOS DA SILVA\r\n50155407\r\n33056819\r\nSOCIOLOGIA\r\n4/7/2013\r\n180804\r\n6\r\nR 540,98\r\nMETROPOLITANA I\r\nQUEIMADOS\r\nMONICA DA SILVA FRANCISCO\r\n50123742\r\n33051248\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n15/4/2013\r\n180587\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA I\r\nQUEIMADOS\r\nMARIA LUCIA RIBEIRO COSTA\r\n42612390\r\n33042372\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n15/4/2013\r\n180802\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA I\r\nQUEIMADOS\r\nGILSON RODRIGUES SANTOS\r\n50123254\r\n33039900\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n15/4/2013\r\n180487\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA I\r\nQUEIMADOS\r\nJORGE LUIS SILVERIO\r\n50124234\r\n33049296\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n15/4/2013\r\n180806\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA I\r\nQUEIMADOS\r\nANDREZA DE SOUSA LOBÃO AGUIA\r\n50123289\r\n33038245\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n15/4/2013\r\n180564\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA I\r\nQUEIMADOS\r\nRAFAELA FRANCISCA MORENO ROSAES\r\n50143417\r\n33044959\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n4/6/2013\r\n180487\r\n10\r\nR 901,60\r\nMETROPOLITANA I\r\nQUEIMADOS\r\nAURENISE DA SILVA NENZI SOBRAL\r\n50143441\r\n33049461\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n4/6/2013\r\n181246\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA I\r\nQUEIMADOS\r\nCARINNE BARRILI PINTO DA SILVA\r\n50143662\r\n33040987\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n4/6/2013\r\n181256\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA I\r\nQUEIMADOS\r\nERIKA XAVIER DA SILVA\r\n50143646\r\n33054549\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n4/6/2013\r\n181246\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA I\r\nQUEIMADOS\r\nMONIQUE CARDOSO GONÇALVES GUIMARÃES \r\n50143336\r\n33039645\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n4/6/2013\r\n181246\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA I\r\nQUEIMADOS\r\nMYRIAN GEORGIA NOBRE DA SILVA\r\n41374800\r\n33044996\r\nMATEMÁTICA\r\n16/4/2013\r\n180589\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA I\r\nQUEIMADOS\r\nCLAUDIO SANTOS NEVES\r\n41375912\r\n33039414\r\nMATEMÁTICA\r\n15/4/2013\r\n181243\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA I\r\nQUEIMADOS\r\nBETHANIA BITTENCOURT COSTA E SILVA\r\n50124838\r\n33042294\r\nMATEMÁTICA\r\n15/4/2013\r\n180564\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA I\r\nQUEIMADOS\r\nMONIQUE DE SOUZA AMORIM\r\n50124447\r\n33041839\r\nMATEMÁTICA\r\n15/4/2013\r\n180802\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA I\r\nQUEIMADOS\r\nCARLOS ALBERTO PEREIRA BESSIM\r\n42611547\r\n33044311\r\nMATEMÁTICA\r\n15/4/2013\r\n180802\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA I\r\nQUEIMADOS\r\nVALERIA DE CARVALHO MIRANDA DOS SANTOS\r\n50124366\r\n33050814\r\nMATEMÁTICA\r\n15/4/2013\r\n180562\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA I\r\nQUEIMADOS\r\nDIEGO VIEIRA FILADELFO\r\n50125800\r\n33048322\r\nMATEMÁTICA\r\n15/4/2013\r\n180806\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA I\r\nQUEIMADOS\r\nRAFAELEN DA CONCEIÇÃO DE CASTRO RIBEIRO\r\n50122800\r\n33043749\r\nMATEMÁTICA\r\n15/4/2013\r\n180487\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA I\r\nQUEIMADOS\r\nNIRVANA BARTKO\r\n50130803\r\n33048606\r\nMATEMÁTICA\r\n15/4/2013\r\n181246\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA I\r\nQUEIMADOS\r\nVANILDA SIMOURA RAMOS DE MELLO\r\n41905466\r\n33046388\r\nMATEMÁTICA\r\n15/4/2013\r\n181149\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA I\r\nQUEIMADOS\r\nLEONARDO MENDES DOS REIS \r\n50131028\r\n33054747\r\nMATEMÁTICA\r\n3/5/2013\r\n180528\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA I\r\nQUEIMADOS\r\nEVELYN DOS SANTOS CATARINA\r\n50130919\r\n33039675\r\nMATEMÁTICA\r\n15/4/2013\r\n180806\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA I\r\nQUEIMADOS\r\nLUCIENE LOPES DE SOUZA\r\n50137581\r\n33055133\r\nMATEMÁTICA\r\n3/6/2013\r\n180802\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA I\r\nQUEIMADOS\r\nSULAMITA DA SILVA REIS\r\n50137549\r\n33055499\r\nMATEMÁTICA\r\n4/6/2013\r\n180594\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA I\r\nQUEIMADOS\r\nLUCIENE LOPES DE SOUZA\r\n50137581\r\n33055133\r\nMATEMÁTICA\r\n3/6/2013\r\n180802\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA I\r\nQUEIMADOS\r\nSULAMITA DA SILVA REIS\r\n50137549\r\n33055499\r\nMATEMÁTICA\r\n4/6/2013\r\n180594\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nVANDA ANTONIA DE CARVALHO\r\n41921640\r\n33048700\r\nARTES\r\n12/4/2013\r\n181586\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nMARIA SELMA SILVEIRA DA MATA SOUZA\r\n50126296\r\n33044555\r\nARTES\r\n11/4/2013\r\n181591\r\n6\r\nR 540,98\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nLIDIANE FERNANDES CORRÊA\r\n50126679\r\n33040799\r\nARTES\r\n12/4/2013\r\n182974\r\n8\r\nR 721,31\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nJANE FREIRE DE OLIVEIRA\r\n42794153\r\n33044734\r\nARTES\r\n11/4/2013\r\n182984\r\n8\r\nR 721,31\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nROSANGELA PEREZ DA SILVA\r\n42134463\r\n33056602\r\nARTES\r\n1/10/2013\r\n181579\r\n9\r\nR 811,44\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nELAINE CRISTINA DE ANDRADE GUINANCIO MILAGRES\r\n5624223\r\n33045344\r\nBIOLOGIA\r\n1/10/2013\r\n182966\r\n10\r\nR 901,60\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nANA CAROLINE RAMOS DE AZEVEDO\r\n6081053\r\n33052884\r\nBIOLOGIA\r\n2/10/2013\r\n182966\r\n10\r\nR 901,60\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nCAROLINE SIQUEIRA MUNIZ\r\n50133020\r\n33047747\r\nESPANHOL\r\n14/5/2013\r\n182976\r\n7\r\nR 631,15\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nDANIELLE DOS SANTOS MACHADO\r\n43525563\r\n33040040\r\nESPANHOL\r\n16/5/2013\r\n183020\r\n10\r\nR 901,60\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nCLÁUDIA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS CHACON\r\n50133004\r\n33046551\r\nESPANHOL\r\n15/5/2013\r\n182960\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nJORCENIR NOBERTO CABRAL CHAVES\r\n43611451\r\n33053700\r\nFILOSOFIA\r\n2/10/2013\r\n182958\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nMARIA CERLENE COELHO\r\n50181580\r\n33057207\r\nFILOSOFIA\r\n2/10/2013\r\n182975\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nCICERO FEITOSA GOMES\r\n44130015\r\n33055141\r\nFILOSOFIA\r\n1/10/2013\r\n181936\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nJOSE JUNIOR RAMOS PEREIRA\r\n50202693\r\n33054067\r\nFILOSOFIA\r\n4/10/2013\r\n181580\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nSIRLEI DOS ANJOS CUNHA\r\n21477736\r\n33046123\r\nFÍSICA\r\n21/8/2013\r\n181472\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nLUIZ FELIPE DA SILVA BARBOSA\r\n50132946\r\n33053501\r\nFÍSICA\r\n13/5/2013\r\n182989\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nRITA DE CASSIA NUNES VILLELA\r\n50190954\r\n33054778\r\nGEOGRAFIA\r\n2/10/2013\r\n182993\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nEDMILSON DA SILVA LOPES\r\n50142399\r\n33054037\r\nGEOGRAFIA\r\n11/6/2013\r\n181327\r\n11\r\nR 991,80\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nMARIA MARGARIDA DE MORAIS FRANCO\r\n44130562\r\n33053770\r\nGEOGRAFIA\r\n12/6/2013\r\n182966\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nJORGE ALEXANDRE LUCIANO TORRES\r\n50125273\r\n33052583\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n11/4/2013\r\n181585\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nMARIZE ROHEM DE PAULA\r\n38107520\r\n33051487\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n9/4/2013\r\n182952\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nDIANA GOMES CORREIA BRAGA\r\n42199743\r\n33044808\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n9/4/2013\r\n182954\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nANDREA SILVA DE ABRU NASCIMENTO\r\n50125125\r\n33045244\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n11/4/2013\r\n182934\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nADRIANA CRISTINA RANGEL DE CARVALHO\r\n50125427\r\n33038573\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n11/4/2013\r\n182948\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nMARIA LUCIA VIEIRA DINIZ\r\n50124781\r\n33048723\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n9/4/2013\r\n186996\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nNICETE MARIA REIS DA SILVA MARTINS\r\n50125451\r\n33050803\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n11/4/2013\r\n182959\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nMARCIA CRISTINA VALENTIM DOS SANTOS BRUNO\r\n50125109\r\n33042714\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n11/4/2013\r\n182986\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nANA PAULA DE FATIMA PARAISO\r\n50124889\r\n33044694\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n9/4/2013\r\n182959\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nBRUNA LETICIA GONÇALVES DOS SANTOS\r\n42484693\r\n33056838\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n25/6/2013\r\n181587\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nFLANCIENI ALINE ROCHA FERREIRA\r\n50157361\r\n33044550\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n27/6/2013\r\n182960\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nELIMAR ALVES DA SILVA\r\n50148176\r\n33041050\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n25/8/2013\r\n182952\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nREJANE PEREIRA DA SILVA PASSERI\r\n50148990\r\n33053082\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n26/6/2013\r\n182999\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nERIKA BELMONT DE OLIVEIRA VIANA\r\n50149130\r\n33054848\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n25/6/2013\r\n182980\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nERIC BRUNO DE LIMA BASTOS DA SILVA\r\n50158619\r\n33057688\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n9/8/2013\r\n182976\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nAILTON DA SILVA RAYMUNDO\r\n50158627\r\n33053592\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n12/8/2013\r\n181775\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nBRUNA LETICIA GONÇALVES DOS SANTOS\r\n42484693\r\n33056838\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n25/6/2013\r\n181587\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nFERNANDA TAVARES FERREIRA\r\n50147595\r\n33054543\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n25/6/2013\r\n182995\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nJOÃO PAULO BULHÕES E MATTOS\r\n50147749\r\n33056814\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n25/6/2013\r\n182995\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nVIVIANA MATHEUS VARGAS\r\n50147820\r\n33053545\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n25/6/2013\r\n182979\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nDAFENE DE SOUZA SANTOS\r\n50148010\r\n33052660\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n25/6/2013\r\n182947\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nFLANCIENI ALINE ROCHA FERREIRA\r\n50157361\r\n33044550\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n27/6/2013\r\n182960\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nEDIVALDO LUIZ CORREA \r\n50148087\r\n33048855\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n26/6/2013\r\n181591\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nCÉLIA MARIA MUNIZ DE SOUZA\r\n41371046\r\n33046418\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n25/6/2013\r\n182952\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nELIMAR ALVES DA SILVA\r\n50148176\r\n33041050\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n25/6/2013\r\n182952\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nREJANE PEREIRA DA SILVA PASSERI\r\n50148990\r\n33053082\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n26/6/2013\r\n182999\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nALBA VALERIA DA COSTA ARAUJO LOUREIRO\r\n50190792\r\n33038243\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n2/10/2013\r\n182984\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nDANIELA MARIA DA SILVA\r\n50188844\r\n33055134\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n2/10/2013\r\n182952\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nFERNANDA SILVA RODRIGUES\r\n50188500\r\n33038506\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n3/10/2013\r\n182980\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\n´RITA DA CUNHA CASTRO PIMENTEL\r\n50209809\r\n33057930\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n7/11/2013\r\n182947\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nWHILTNEY DANTAS DE OLIVEIRA\r\n42616158\r\n33057293\r\nMATEMÁTICA\r\n9/8/2013\r\n182984\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nVERA LUCIA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n5621577\r\n33056037\r\nMATEMÁTICA\r\n12/6/2013\r\n181587\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nMARCELLO ROSA DA SILVA\r\n44100485\r\n33055954\r\nMATEMÁTICA\r\n8/10/2013\r\n181616\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nMARIA DAS GRAÇAS CEZAR DA SILVA\r\n5621739\r\n33056792\r\nMATEMÁTICA\r\n2/8/2013\r\n182958\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nKARTINI DA SILVA BECKER\r\n5621739\r\n33057188\r\nMATEMÁTICA\r\n2/8/2013\r\n181591\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nMÔNICA JOBIM MEDEIROS\r\n50157736\r\n33051914\r\nMATEMÁTICA\r\n2/8/2013\r\n182999\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nBRUNO HENRIQUE RESENDE\r\n50190636\r\n33056257\r\nMATEMÁTICA\r\n3/10/2013\r\n182986\r\n8\r\nR 721,31\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nETEVALDO ANDRADE DA SILVA\r\n42601061\r\n33052380\r\nQUÍMICA\r\n14/5/2013\r\n182999\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nITAMAR VIEIRA GOMES\r\n5625556\r\n33051832\r\nQUÍMICA\r\n19/11/2013\r\n182980\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\nVANESSA MARIA DA COSTA RODRIGUES FRANCISCO\r\n43235042\r\n33043754\r\nBIOLOGIA\r\n9/7/2013\r\n181953\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\nTERESA RAQUEL DA SILVA GOMES\r\n42626803\r\n33046633\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n8/7/2013\r\n182448\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\nRACHEL REGINA BOLGAR DOS SANTOS PIMENTEL\r\n50153323\r\n33056654\r\nFILOSOFIA\r\n9/7/2013\r\n180844\r\n3\r\nR 270,48\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\nARITANA BECKER DIAS\r\n50140418\r\n33042983\r\nFILOSOFIA\r\n3/6/2013\r\n186958\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\nCLAUDIO SILVA DE SOUZA\r\n50136143\r\n33038874\r\nFILOSOFIA\r\n3/6/2013\r\n181722\r\n6\r\nR 540,98\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\nLAIO SERPA DE ASSIS\r\n50142437\r\n33054474\r\nFILOSOFIA\r\n3/6/2013\r\n181864\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\nDANIEL DA SILVA\r\n50135910\r\n33042906\r\nFILOSOFIA\r\n3/6/2013\r\n181728\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\nJENNIFER TAVARES FERNANDES DA SILVA\r\n50136216\r\n33052211\r\nFILOSOFIA\r\n3/6/2013\r\n182218\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\nTHIAGO NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\n50136844\r\n33042983\r\nFILOSOFIA\r\n4/6/2013\r\n186906\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\nPAULA NASCIMENTO DE CHIARA CAMPOS\r\n50135813\r\n33047069\r\nFÍSICA\r\n3/6/2013\r\n180843\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\nROBSON VIEIRA\r\n25088173\r\n33038523\r\nFÍSICA\r\n3/6/2013\r\n186961\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\nLEANDRO DAS NEVES VICENTE\r\n50129635\r\n33053368\r\nFÍSICA\r\n8/5/2013\r\n186994\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\nWILSON DA SILVA NASCIMENTO\r\n50155024\r\n33039550\r\nFÍSICA\r\n9/7/2013\r\n186997\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\nJAIR NASCIMENTO DE ARAUJO FILHO\r\n41966864\r\n33050132\r\nGEOGRAFIA\r\n9/7/2013\r\n182447\r\n9\r\nR 811,44\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\nANDREA RODRIGUES DA SILVA\r\n41830016\r\n33051568\r\nGEOGRAFIA\r\n9/7/2013\r\n181722\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\nMARCELO DE OLIVEIRA BRITTO\r\n50154176\r\n33055522\r\nGEOGRAFIA\r\n10/7/2013\r\n186923\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\nLUIZ AZZARITI LOBO\r\n50154737\r\n33047165\r\nGEOGRAFIA\r\n10/7/2013\r\n181725\r\n8\r\nR 721,31\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\nSIMONE GONÇALVES DE PAULA\r\n41882270\r\n33038426\r\nHISTÓRIA\r\n9/7/2013\r\n186906\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\nVALERIA LEITE ALVES DE MATTOS\r\n5605725\r\n33041031\r\nINGLÊS\r\n11/7/2013\r\n186997\r\n10\r\nR 901,60\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\nDAYSE FREITAS DE MESQUITA\r\n42538742\r\n33042789\r\nINGLÊS\r\n12/7/2013\r\n186919\r\n11\r\nR 991,80\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\nLADIA SILVA BARBOSA\r\n50151428\r\n33053546\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n9/7/2013\r\n182450\r\n8\r\nR 721,31\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\nGLORIA LUCIA DA CRUZ COSTA\r\n39855554\r\n33053552\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n22/7/2013\r\n181887\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\nCLAUDIA PEREIRA DE AZEVEDO\r\n50152262\r\n33048507\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n8/7/2013\r\n182450\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\nANA FATIMA GONÇALVES MARINHO\r\n20992882\r\n33055158\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n8/7/2013\r\n186997\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\nMARIO MARINHO FERNANDES\r\n42626013\r\n33046880\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n12/7/2013\r\n181835\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\nANDERSON SÁ SANTIAGO\r\n42586224\r\n33055016\r\nMATEMÁTICA\r\n3/6/2013\r\n182211\r\n9\r\nR 811,44\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\nEVERALDO GUIMARÃES SOUZA SANTOS\r\n50135597\r\n33053762\r\nMATEMÁTICA\r\n3/6/2013\r\n180849\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\nLUIS JOSÉ DE MELLO RODRIGUES\r\n50144910\r\n33055568\r\nMATEMÁTICA\r\n24/6/2013\r\n186999\r\n4\r\nR 360,64\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\nPRISCILA ALVES DE SOUZA\r\n50136194\r\n33054787\r\nMATEMÁTICA\r\n3/6/2013\r\n181864\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\nLEILA DE CASTRO TORRES\r\n50152521\r\n33049410\r\nMATEMÁTICA\r\n9/7/2013\r\n181835\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\nMAURO SERGIO RANGEL DE AZEVEDO\r\n50154400\r\n33056319\r\nMATEMÁTICA\r\n9/7/2013\r\n186946\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\nGLAUCIO FERREIRA BRASIL LIMA\r\n50154621\r\n33038272\r\nMATEMÁTICA\r\n9/7/2013\r\n186997\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\nANA CAROLINA SICA DOS SANTOS\r\n50155660\r\n33055098\r\nMATEMÁTICA\r\n18/7/2013\r\n182450\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\nBARBARA NOGUEIRA DANTAS FERREIRA\r\n50154125\r\n33044326\r\nMATEMÁTICA\r\n10/7/2013\r\n186946\r\n8\r\nR 721,31\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\nANDERSON SÁ SANTIAGO\r\n42586224\r\n33055016\r\nMATEMÁTICA\r\n4/6/2013\r\n182211\r\n9\r\nR 811,44\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\nEVERALDO GUIMARÃES SOUZA SANTOS\r\n50135597\r\n33053762\r\nMATEMÁTICA\r\n4/6/2013\r\n180849\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\nLUIS JOSÉ DE MELLO RODRIGUES\r\n50144910\r\n33055568\r\nMATEMÁTICA\r\n24/6/2013\r\n186999\r\n4\r\nR 360,64\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\nPRISCILA ALVES DE SOUZA\r\n50136194\r\n33054787\r\nMATEMÁTICA\r\n4/6/2013\r\n181864\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\nCLARINDA BARBOSA DOS SANTOS COELHO\r\n50173006\r\n33046360\r\nMATEMÁTICA\r\n12/9/2013\r\n180841\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\nCARLA CATRIB MACHADO\r\n50172875\r\n33055662\r\nMATEMÁTICA\r\n12/9/2013\r\n181728\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\nJORGE EDER DAVID\r\n50212079\r\n33038278\r\nMATEMÁTICA\r\n28/11/2013\r\n182420\r\n4\r\nR 360,64\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\nMARCO ANTONIO OLIVEIRA DE AMORIM\r\n50212451\r\n33048839\r\nMATEMÁTICA\r\n28/11/2013\r\n181729\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\nCATHARINA TEIXEIRA CARDELLI KAPPS\r\n5586771\r\n33043859\r\nMATEMÁTICA\r\n28/11/2013\r\n182450\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\nELTON XAVIER DE SOUZA\r\n50211935\r\n33053582\r\nMATEMÁTICA\r\n28/12/2013\r\n182419\r\n11\r\nR 991,80\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\nJERONIMO MOREIRA FARIAS\r\n50213881\r\n33051990\r\nMATEMÁTICA\r\n2/12/2013\r\n181953\r\n8\r\nR 721,31\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\nLYONI CASTRO DE SOUZA\r\n50213180\r\n33054974\r\nMATEMÁTICA\r\n29/11/2013\r\n182450\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\nLIZA BEATRIZ FECHO GUIMARÃES\r\n42066689\r\n33046172\r\nMATEMÁTICA\r\n30/4/2013\r\n180820\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\nANANIAS BARBOSA DA COSTA\r\n50119826\r\n33039145\r\nMATEMÁTICA\r\n10/4/2013\r\n181728\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\nERICA DA SILVA PAULA\r\n50212036\r\n33054107\r\nMATEMÁTICA\r\n28/11/2013\r\n181944\r\n6\r\nR 540,98\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\nMARCELA CRISTINA GARRIDO SOUZA\r\n50154672\r\n33045370\r\nQUÍMICA\r\n10/7/2013\r\n186997\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\nELISABETH TAVARES FARINA\r\n42765943\r\n33049359\r\nQUÍMICA\r\n8/7/2013\r\n181953\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\nKAREN VIEIRA MELO\r\n42610702\r\n33056468\r\nQUÍMICA\r\n8/7/2013\r\n181953\r\n8\r\nR 721,31\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\nFERNANDA FERNANDES TEIXEIRA\r\n50153579\r\n33039892\r\nQUÍMICA\r\n9/7/2013\r\n182450\r\n4\r\nR 360,64\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\nMONIQUE COSTA DE MENEZES\r\n44165617\r\n33058464\r\nQUÍMICA\r\n20/9/2013\r\n186920\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\nADRIANA TAVARES DOS SANTOS\r\n50173588\r\n33046777\r\nQUÍMICA\r\n13/9/2013\r\n181835\r\n8\r\nR 721,31\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\nLEILA MARIA OLIVEIRA COELHO MERAT\r\n50173790\r\n33053641\r\nQUÍMICA\r\n16/9/2013\r\n182220\r\n7\r\nR 631,15\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\nTATIANA SEIXAS MACHADO CARPENTER\r\n50173383\r\n33045024\r\nQUÍMICA\r\n13/9/2013\r\n186946\r\n10\r\nR 901,60\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\nCARLA CRISTINA DE SOUZA MARINHO\r\n50173570\r\n33039088\r\nQUÍMICA\r\n13/9/2013\r\n180820\r\n6\r\nR 540,98\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\nELEANDRO DE CARVALHO GOMES CAVALCANTE\r\n50135295\r\n33050064\r\nSOCIOLOGIA\r\n3/6/2013\r\n181724\r\n11\r\nR 991,80\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\nPEDRO FARIA CAZES\r\n50135490\r\n33038131\r\nSOCIOLOGIA\r\n3/6/2013\r\n180826\r\n10\r\nR 901,60\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\nELEANDRO DE CARVALHO GOMES CAVALCANTE\r\n50135295\r\n33050064\r\nSOCIOLOGIA\r\n3/6/2013\r\n181724\r\n11\r\nR 991,80\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\nPEDRO FARIA CAZES\r\n50135490\r\n33038131\r\nSOCIOLOGIA\r\n3/6/2013\r\n180826\r\n10\r\nR 901,60\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nTAINA SOARES DE ALBUQUERQUE\r\n50152653\r\n33048382\r\nARTES\r\n5/7/2013\r\n182873\r\n8\r\nR 721,31\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nCRISTIANE PEREIRA RANGEL DE JESUS\r\n50143263\r\n33055496\r\nFILOSOFIA\r\n18/6/2013\r\n181958\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nWALMIR MARTINS RIBEIRO\r\n50156942\r\n33042678\r\nFILOSOFIA\r\n1/8/2013\r\n182844\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nCAMILA DE MOURA BORGES\r\n50154958\r\n33054441\r\nFILOSOFIA\r\n12/7/2013\r\n181889\r\n11\r\nR 991,80\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nJULIANA MESQUITA DE ANDRADE\r\n50152637\r\n33055058\r\nFÍSICA\r\n5/7/2013\r\n181403\r\n6\r\nR 540,98\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nANTÔNIO GARCIA DA SILVA NETO\r\n42102391\r\n33044208\r\nFÍSICA\r\n12/7/2013\r\n186916\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nFRANKLIN HENRIQUE MORAES VARGAS\r\n50160591\r\n33041297\r\nFÍSICA\r\n14/8/2013\r\n181799\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nMONIQUE ALVES DA SILVA\r\n41821912\r\n33044271\r\nGEOGRAFIA\r\n1/8/2013\r\n181403\r\n8\r\nR 721,31\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nELIANE XAVIER DA SILVA SIMÃO\r\n20846479\r\n33056499\r\nMATEMÁTICA\r\n17/6/2013\r\n182877\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nELIETE PEREIRA PEIXOTO BLANC ROBRIGUES\r\n50152114\r\n33050753\r\nMATEMÁTICA\r\n5/7/2013\r\n181394\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nMARIA CRISTINA DE ALMEIDA GOMES\r\n5610982\r\n33057840\r\nMATEMÁTICA\r\n14/8/2013\r\n181799\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nELIANE XAVIER DA SILVA SIMÃO\r\n20846479\r\n33056499\r\nMATEMÁTICA\r\n17/6/2013\r\n182877\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nANA PAULA FERREIRA DE SOUZA\r\n50180142\r\n33043081\r\nQUÍMICA\r\n7/10/2013\r\n181939\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nFABIANA DA CRUZ SANTOS\r\n42151988\r\n33045432\r\nQUÍMICA\r\n12/7/2013\r\n181875\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nKÁTIA DE PAULA RIBEIRO TAVARES\r\n5670853\r\n33045268\r\nQUÍMICA\r\n14/8/2013\r\n181799\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nISABEL BARROS FIAUX DOS SANTOS\r\n44193769\r\n33038154\r\nARTES\r\n15/7/2013\r\n180981\r\n4\r\nR 360,64\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nRENATA LIMA DA SILVA\r\n50157108\r\n33044787\r\nARTES\r\n1/8/2013\r\n182112\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nEUZI CRISTINA DA SILVA FRANCO\r\n41823150\r\n33057814\r\nARTES\r\n14/8/2013\r\n180978\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nBRUNA SANTOS DA SILVA\r\n50172158\r\n33048490\r\nARTES\r\n4/9/2013\r\n182111\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nNASARÉ MARIA MILANE THADEU GARCIA\r\n50211544\r\n33055259\r\nARTES\r\n21/11/2013\r\n181077\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nADRIANA PAULA DOS SANTOS VIVES\r\n50159488\r\n33047995\r\nBIOLOGIA\r\n12/8/2013\r\n182083\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nALEXANDRE LIRA NAUS\r\n41920953\r\n33046387\r\nBIOLOGIA\r\n12/8/2013\r\n181151\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nVANESSA DE LIMA PEREIRA CAMPELO\r\n50158732\r\n33053790\r\nBIOLOGIA\r\n13/8/2013\r\n180513\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nLEANDRA CARLA BERNAR MADRUGA\r\n41956451\r\n33039394\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n22/7/2013\r\n181077\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nROBERTO HILARIO PRADO JUNIOR\r\n50155423\r\n33043927\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n16/7/2013\r\n182088\r\n8\r\nR 721,31\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nTHIAGO DE OLIVEIRA SILVA\r\n50155776\r\n33052807\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n19/7/2013\r\n181152\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nMARCUS VINICIUS SILVA DE ARAUJO\r\n50156586\r\n33052914\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n30/7/2013\r\n182115\r\n8\r\nR 721,31\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nMARIANA MONTEIRO CANHA\r\n50160842\r\n33058003\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n21/8/2013\r\n180896\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nDÉBORA DO NASCIMENTO FERREIRA\r\n44427956\r\n33043646\r\nESPANHOL\r\n21/8/2013\r\n181018\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nANGELICA NEVES RAMOS\r\n50161040\r\n33056030\r\nESPANHOL\r\n23/8/2013\r\n180978\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nMARCELE ALVES NEVES\r\n50156551\r\n33047956\r\nFILOSOFIA\r\n29/7/2013\r\n182115\r\n6\r\nR 540,98\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nMARCELI ARRUDA DA CUNHA\r\n50195905\r\n33046373\r\nFILOSOFIA\r\n4/11/2013\r\n181084\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nARLETI RODRIGUES DE FREITAS\r\n5779693\r\n33057687\r\nFILOSOFIA\r\n13/8/2013\r\n180514\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nROSANE GIUPPONI DE SOUZA SILVA \r\n50162411\r\n33053771\r\nFILOSOFIA\r\n13/8/2013\r\n181152\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nFABIANA BARBOSA ANDRADE DA SILVA\r\n50167588\r\n33058065\r\nFILOSOFIA\r\n4/9/2013\r\n181152\r\n6\r\nR 540,98\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nMICHEL DOS SANTOS FERNANDES\r\n50156195\r\n33051894\r\nGEOGRAFIA\r\n22/7/2013\r\n182066\r\n11\r\nR 991,80\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nJULIO CESAR DOS SANTOS MARIANO\r\n50156632\r\n33038277\r\nGEOGRAFIA\r\n31/7/2013\r\n182066\r\n9\r\nR 811,44\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nRODRIGO NASCIMENTO DA SILVA\r\n50158996\r\n33051091\r\nGEOGRAFIA\r\n13/8/2013\r\n181022\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nJUCILEIA NOGUEIRA DE JESUS\r\n50161482\r\n33046442\r\nGEOGRAFIA\r\n23/8/2013\r\n182072\r\n7\r\nR 631,15\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nMARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA RAMOS\r\n50162160\r\n33054555\r\nGEOGRAFIA\r\n26/8/2013\r\n181017\r\n9\r\nR 811,44\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nARILDA LUIZA ROCHA DE OLIVEIRA\r\n5675901\r\n33045780\r\nHISTÓRIA\r\n24/7/2013\r\n180514\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nEDUARDO MONTEIRO DOS SANTOS\r\n5677181\r\n33048304\r\nHISTÓRIA\r\n30/7/2013\r\n182088\r\n11\r\nR 991,80\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nJANAINA ALVES SOARES PEREIRA CARVALHO\r\n50157647\r\n33049504\r\nHISTÓRIA\r\n7/8/2013\r\n182088\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nIVANUSE MIRANDA DE OLIVEIRA ARAUJO\r\n50160877\r\n33049135\r\nHISTÓRIA\r\n21/8/2013\r\n182061\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nLUCIANA PIMENTEL GARCIA\r\n5675820\r\n33048978\r\nINGLÊS\r\n9/7/2013\r\n182083\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nCRISTIANE SANTANA VIANA\r\n41917596\r\n33053296\r\nINGLÊS\r\n19/4/2013\r\n181084\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nADILCÉLIA CHAGAS THOMAZ DE OLIVEIRA\r\n44211988\r\n33047819\r\nINGLÊS\r\n19/7/2013\r\n181077\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nRICARDO VIANNA VELLOSO\r\n50155768\r\n33045120\r\nINGLÊS\r\n19/7/2013\r\n181077\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nTHARINI ANGELA DE ALMEIDA BORGES\r\n50161202\r\n33049758\r\nINGLÊS\r\n23/8/2013\r\n181019\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nJEANNE SILVESTRE DE SOUZA\r\n50148648\r\n33056752\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n28/6/2013\r\n182083\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nREGINA MARIA GOMES BARROS\r\n42132045\r\n33055587\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n28/6/2013\r\n180978\r\n10\r\nR 901,60\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nMARIA NEURISLANDY FERREIRA CALDAS RODRIGUES\r\n50158260\r\n33056801\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n2/7/2013\r\n182065\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nMARIA DE FÁTIMA AZEREDO ORNELAS\r\n42592968\r\n33045658\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n15/7/2013\r\n181015\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nELISON ALVES DE MOURA\r\n50155580\r\n33047596\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n18/7/2013\r\n182105\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nVALERIA PEREIRA MATOS\r\n50156357\r\n33040824\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n23/7/2013\r\n181077\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nLUCIANA DA SILVA NEVES\r\n50156675\r\n33048998\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n30/7/2013\r\n182115\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nFABIO BOSSARD DE SOUZA\r\n50158775\r\n33039997\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n13/8/2013\r\n182111\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nDAYANE DIAS DA SILVA SALGADO\r\n50126571\r\n33043219\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n30/4/2013\r\n181152\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nVALERIA SOUZA SILVA\r\n41826043\r\n33045182\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n11/4/2013\r\n182108\r\n10\r\nR 901,60\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nANA CARLA ARAÚJO MALHANO\r\n50143085\r\n33050357\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n29/4/2013\r\n181152\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nSHEILA PEREIRA DA ROCHA CARDOSO\r\n50160850\r\n33047537\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n20/8/2013\r\n182066\r\n6\r\nR 540,98\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nKEITY CRISTINA COSTA DA SILVA\r\n44547978\r\n33039540\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n23/8/2013\r\n182089\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nADRIANA RODRIGUES ROSA MENDES\r\n50162314\r\n33057586\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n26/8/2013\r\n181152\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nLUCIANO NUNES DA CONCEIÇÃO\r\n50151070\r\n33057058\r\nMATEMÁTICA\r\n8/7/2013\r\n180513\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nANA CREUSILENE DOS SANTOS\r\n50120298\r\n33039293\r\nMATEMÁTICA\r\n9/4/2013\r\n180514\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nANGELO BASILIO GARCIA\r\n42755905\r\n33056515\r\nMATEMÁTICA\r\n28/6/2013\r\n182115\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nFLAVIO REZENDE MOURA\r\n50157620\r\n33057746\r\nMATEMÁTICA\r\n7/8/2013\r\n182075\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nRODRIGO MAIA LUCENA\r\n50157612\r\n33057749\r\nMATEMÁTICA\r\n7/8/2013\r\n181022\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nANA PAULA RODRIGUES PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n50158589\r\n33057963\r\nMATEMÁTICA\r\n13/8/2013\r\n182075\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nANDRE GUSTAVO JOSE DE MIRANDA\r\n42776520\r\n33057778\r\nMATEMÁTICA\r\n26/8/2013\r\n182095\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nRAFAEL LOPES DA COSTA\r\n43781870\r\n33046959\r\nQUÍMICA\r\n12/8/2013\r\n182087\r\n10\r\nR 901,60\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nFERNANDA SILVA DE LIMA\r\n41940580\r\n33044203\r\nSOCIOLOGIA\r\n24/5/2013\r\n180896\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nCINTIA BORDIGNON LIRA RIBEIRO\r\n50161261\r\n33057829\r\nSOCIOLOGIA\r\n22/8/2013\r\n182088\r\n7\r\nR 631,15\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\nJULIA NOBIA SILVA GALVÃO\r\n43785360\r\n33054982\r\nFILOSOFIA\r\n21/6/2013\r\n181723\r\n7\r\nR 631,15\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\nLUCIANA VALERIANA PERDIGÃO\r\n50144960\r\n33054914\r\nFILOSOFIA\r\n21/6/2013\r\n181534\r\n11\r\nR 991,80\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\nTACIANA JAGMIN HOHMAN DOS SANTOS\r\n50144081\r\n33051878\r\nFÍSICA\r\n21/6/2013\r\n180161\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\nGILSON TAVARES CALDAS\r\n50144073\r\n33054177\r\nFÍSICA\r\n21/6/2013\r\n180187\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\nLEONARDO BATISTA DE FELICE\r\n50145169\r\n33042648\r\nFÍSICA\r\n21/6/2013\r\n181534\r\n8\r\nR 721,31\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\nPAULO ROBERTO BISPO DE OLIVEIRA\r\n50144782\r\n33042736\r\nFÍSICA\r\n21/6/2013\r\n181727\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\nCINTIA DIAS MARTINS\r\n50157566\r\n33057355\r\nFÍSICA\r\n1/8/2013\r\n180179\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\nPATRICIA MAGALHÃES DE OLIVEIRA\r\n43894852\r\n33050192\r\nFÍSICA\r\n1/8/2013\r\n180153\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\nRANNYER DOS SANTOS SOARES\r\n50156810\r\n33048121\r\nFÍSICA\r\n1/8/2013\r\n180192\r\n8\r\nR 721,31\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\nARQUIMEDES DOS SANTOS AZEVEDO \r\n50143190\r\n33050925\r\nMATEMÁTICA\r\n17/6/2013\r\n180196\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\nDAIANA NASCIMENTO SANTOS DA SILVA\r\n50143484\r\n33041316\r\nMATEMÁTICA\r\n17/6/2013\r\n181530\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\nMILTON CEZAR CERQUEIRA DA COSTA\r\n50156730\r\n33048356\r\nMATEMÁTICA\r\n1/8/2013\r\n180178\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\nEMANOEL ANGELO DE OLIVEIRA TAVARES\r\n50156829\r\n33056829\r\nMATEMÁTICA\r\n1/8/2013\r\n180153\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\nMAURO BRUNO OLIVEIRA DE MATTOS\r\n50143026\r\n33039643\r\nQUÍMICA\r\n17/6/2013\r\n181530\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\nOLSEN ALBERTO DE ARAUJO NETO\r\n50143042\r\n33054297\r\nQUÍMICA\r\n17/6/2013\r\n181852\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\nSIMONE MARQUES ZERILLO\r\n50143280\r\n33051857\r\nQUÍMICA\r\n17/6/2013\r\n180200\r\n6\r\nR 540,98\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\nARLINDO VASCONCELOS SANTOS\r\n5699320\r\n33057015\r\nQUÍMICA\r\n2/7/2013\r\n180177\r\n6\r\nR 540,98\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\nFABIANA ARAUJO SOARES\r\n50156918\r\n33039111\r\nQUÍMICA\r\n1/8/2013\r\n180192\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\nANDRÉ DOS ANJOS REZENDE DE BRITTO\r\n50156640\r\n33052100\r\nQUÍMICA\r\n1/8/2013\r\n180169\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\nFÁBIO ANDRADE SILVA\r\n43514049\r\n33051145\r\nQUÍMICA\r\n25/11/2013\r\n186908\r\n6\r\nR 540,98\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\nCLAUDIA ALMADA LEITE\r\n43793460\r\n33049746\r\nQUÍMICA\r\n3/12/2013\r\n180196\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\nJOÃO PAULO BARRETO PEREIRA\r\n50211870\r\n33040867\r\nQUÍMICA\r\n28/11/2013\r\n180187\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\nIVANITA RAQUEL BARBOSA VELLOSO\r\n50156926\r\n33057191\r\nSOCIOLOGIA\r\n1/8/2013\r\n180163\r\n11\r\nR 991,80\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\nLIDIANE FARIAS JUNQUEIRA\r\n50144898\r\n33051052\r\nSOCIOLOGIA\r\n19/6/2013\r\n180162\r\n9\r\nR 811,44\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\nLIVIA OLIVEIRA SANTOS\r\n50143670\r\n33056424\r\nSOCIOLOGIA\r\n19/6/2013\r\n180161\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\nMARIA HELOIZA OLIVEIRA FREITAS\r\n50147501\r\n33047906\r\nSOCIOLOGIA\r\n19/6/2013\r\n180187\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\nNATALIA DE VASCONCELOS ALBUQUERQUE PESSOA BEIRAL\r\n44249357\r\n33050263\r\nSOCIOLOGIA\r\n19/6/2013\r\n180178\r\n11\r\nR 991,80\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\nTANIA MARIA RODRIGUES LOPES\r\n43514936\r\n33050044\r\nSOCIOLOGIA\r\n19/6/2013\r\n180157\r\n8\r\nR 721,31\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nSHEILA SOARES DA COSTA\r\n50147617\r\n33053852\r\nARTES\r\n6/6/2013\r\n181654\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nDIEGO DANTAS GOMES\r\n50122916\r\n33039475\r\nARTES\r\n10/4/2013\r\n186798\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nABRAÃO DE BRITO XAVIER\r\n41901193\r\n33052467\r\nARTES\r\n12/4/2013\r\n180918\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nAPARECIDA BARROS HOLANDA CAVALCANTI\r\n50122487\r\n33049003\r\nARTES\r\n10/4/2013\r\n181654\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nCARLA DOS SANTOS BELONI DA SILVA \r\n50122908\r\n33046743\r\nARTES\r\n10/4/2013\r\n186794\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nLEANDRO DA SILVA BASTOS\r\n50149482\r\n33056649\r\nARTES\r\n2/7/2013\r\n181699\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nDEIZE ELAINE DE SOUZA\r\n50150197\r\n33044804\r\nARTES\r\n2/7/2013\r\n180918\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nGRAZIELA GOMES DA SILVA\r\n50149989\r\n33041864\r\nARTES\r\n2/7/2013\r\n186784\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nPRISCILA LEMOS GUIMARAES\r\n50149474\r\n33052024\r\nARTES\r\n2/7/2013\r\n186794\r\n8\r\nR 721,31\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nCLAUDIA REGINA CORREA DA COSTA\r\n42587816\r\n33038481\r\nBIOLOGIA\r\n2/7/2013\r\n180918\r\n6\r\nR 540,98\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nPAULA CRISTINA PEDROSA DA SILVA ALCOFORADO\r\n50152971\r\n33050637\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n4/7/2013\r\n186788\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nISABEL CRISTINA PORTO BRAGA\r\n50153315\r\n33047328\r\nESPANHOL\r\n8/7/2013\r\n180972\r\n11\r\nR 991,80\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nVIVIAN GOMES PEREIRA ZELENKA\r\n50147579\r\n33055386\r\nFILOSOFIA\r\n6/6/2013\r\n181654\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nADRIANA HOFFMAN MARTINS FERREIRA\r\n5612306\r\n33056031\r\nFILOSOFIA\r\n4/7/2013\r\n181706\r\n7\r\nR 631,15\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nSUELEN RANGEL DE AZEREDO CAVALCANTE\r\n50152998\r\n33053849\r\nFILOSOFIA\r\n4/7/2013\r\n186795\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nDORIS FREDERICO FERNANDEZ\r\n50153021\r\n33054398\r\nGEOGRAFIA\r\n4/7/2013\r\n186796\r\n11\r\nR 991,80\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nWALLACE CARNEIRO PITAO\r\n43898700\r\n33053361\r\nGEOGRAFIA\r\n4/7/2013\r\n186790\r\n11\r\nR 991,80\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nGERSON CELESTINO DA ROCHA\r\n50152556\r\n33056419\r\nHISTÓRIA\r\n4/7/2013\r\n181241\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nJACIRA ALVES MILAN LOPES\r\n42566088\r\n33039526\r\nINGLÊS\r\n8/7/2013\r\n186797\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nMARIA DA CRUZ DOS SANTOS BATISTA\r\n5576865\r\n33042036\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n5/4/2013\r\n180920\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nMARIA DE LOURDES VIANA CARACOL PINHEIRO\r\n50121014\r\n33046802\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n5/4/2013\r\n186798\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nCLÁUDIA PESSÔA MAIA\r\n41909771\r\n33042470\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n5/4/2013\r\n186792\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nTELMA LÚCIA DE SOUZA MENDONÇA\r\n41371488\r\n33044267\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n5/4/2013\r\n181300\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nMÁRCIA DE SOUZA MACHADO MARTINS\r\n42103444\r\n33042299\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n5/4/2013\r\n186784\r\n8\r\nR 721,31\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nANDREA FERREIRA DA SILVA\r\n50120620\r\n33042519\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n5/4/2013\r\n181241\r\n8\r\nR 721,31\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nPAULA DE SOUZA LEITE FERREIRA BELO\r\n43495460\r\n33045333\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n5/4/2013\r\n186783\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nSOLANGE DE AZEVEDO RIBEIRO\r\n50121030\r\n33044166\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n10/4/2013\r\n186790\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nELIANE DE SOUSA\r\n5585295\r\n33044173\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n5/4/2013\r\n186801\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nGLÓRIA ALVES DE SOUZA LIMA\r\n50120972\r\n33051787\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n5/4/2013\r\n180898\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nADELAIDE THEOTONIO BARJA\r\n41918126\r\n33042357\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n5/4/2013\r\n181241\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nMARIA BERNADETE FERREIRA MACIEL\r\n5741190\r\n33043587\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n5/4/2013\r\n180919\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nLUCILENE MOURA DE GOUVEIA ANDRADE\r\n41964500\r\n33040687\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n5/4/2013\r\n181654\r\n8\r\nR 721,31\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nMANOELITA TELES DA SILVA\r\n50120000\r\n33044067\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n5/4/2013\r\n186787\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nANNA LÚCIA SANTANA DA SILVA MOREIRA\r\n41963482\r\n33047837\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n5/4/2013\r\n181300\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nGERALDO SILVA CAMARGO JUNIOR\r\n50119710\r\n33048134\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n5/4/2013\r\n181654\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nVIVIANE SILVA AYRES PARAMOS\r\n50119990\r\n33047784\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n5/4/2013\r\n180972\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nMARIA HELENA DA SILVA\r\n50119664\r\n33050424\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n6/4/2013\r\n180898\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nJANAINA MUNIZ BEZERRA\r\n50119605\r\n33044066\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n5/4/2013\r\n181241\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nROSE EDEN DE AZEVEDO WEDEKIND\r\n50120557\r\n33045500\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n5/4/2013\r\n186795\r\n10\r\nR 901,60\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nADRIANA BARCELOS DE SOUZA\r\n50119907\r\n33048792\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n5/4/2013\r\n181300\r\n10\r\nR 901,60\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nRONALDO DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n50119869\r\n33040812\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n5/4/2013\r\n181300\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nMARILIA NASCIMENTO NOVAIS\r\n50121308\r\n33050005\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n8/4/2013\r\n186782\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nMARIA CONCEIÇÃO DA SILVA\r\n41911644\r\n33050505\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n12/4/2013\r\n181654\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nJUCIARA DOS SANTOS ASSUMPÃO SILVA\r\n42092973\r\n33051316\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n5/4/2013\r\n180920\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nCLAUDIA FERNANDES COSTA\r\n50147889\r\n33055808\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n13/6/2013\r\n186792\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nSUELY GOMES DA SILVA MARTINS\r\n50148273\r\n33055296\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n13/6/2013\r\n181655\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nZULEIKA MACHADO DA SILVA\r\n29672821\r\n33056783\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n21/6/2013\r\n181300\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nTANIA MARIA DE OLIVEIRA\r\n50149601\r\n33056564\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n2/7/2013\r\n181654\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nLUCIANE FERNANDES GUIMARÃES DA SILVA\r\n42102448\r\n33045875\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n2/7/2013\r\n181241\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nISILENE PEREIRA DA CRUZ GOMES\r\n50149555\r\n33056880\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n2/7/2013\r\n186795\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nCARLOS BROWN DA COSTA JUNIOR\r\n50150804\r\n33056345\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n2/7/2013\r\n181654\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nSUYENE GONÇALVES DA SILVA ALVES\r\n50149466\r\n33044315\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n2/7/2013\r\n180898\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nBARBARA OLIVEIRA VICENTE DA SILVA\r\n50150839\r\n33040171\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n2/7/2013\r\n181654\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nFRANCINICE ALVES CANELA\r\n20855796\r\n33049266\r\nMATEMÁTICA\r\n9/4/2013\r\n181300\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nDERIA LUIZ DA SILVA\r\n5573548\r\n33053072\r\nMATEMÁTICA\r\n9/4/2013\r\n180915\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nROZILENE SOUTO DOS SANTOS\r\n5585201\r\n33043580\r\nMATEMÁTICA\r\n9/4/2013\r\n186793\r\n10\r\nR 901,60\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nANA PAULA MORGADO DA MOTTA\r\n42586402\r\n33041490\r\nMATEMÁTICA\r\n9/4/2013\r\n181762\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nFERNANDA ROSANE GOMES DE VASCONCELOS\r\n50121863\r\n33041818\r\nMATEMÁTICA\r\n9/4/2013\r\n186794\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nMARLUCIA RIBEIRO AZEVEDO LIMA\r\n50122797\r\n33051987\r\nMATEMÁTICA\r\n10/4/2013\r\n181421\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nLUIZ CARLOS SILVA SANTOS\r\n5620970\r\n33049589\r\nMATEMÁTICA\r\n9/4/2013\r\n186794\r\n8\r\nR 721,31\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nOSMAR SALES DA COSTA\r\n5610168\r\n33051745\r\nMATEMÁTICA\r\n10/4/2013\r\n186794\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nMILTON SANTANA TRIGUEIRO\r\n41826671\r\n33049307\r\nMATEMÁTICA\r\n9/4/2013\r\n186794\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nJOAQUIM LINS NETO\r\n5676290\r\n33048690\r\nMATEMÁTICA\r\n9/4/2013\r\n186792\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nSUELI RANGEL DE AZEREDO\r\n42109965\r\n33042914\r\nMATEMÁTICA\r\n9/4/2013\r\n180917\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nCLÁUDIO ROBERTO DA COSTA\r\n41926200\r\n33051200\r\nMATEMÁTICA\r\n9/4/2013\r\n186795\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nGILVANEIDE DE MELO TORRES\r\n42568935\r\n33049328\r\nMATEMÁTICA\r\n9/4/2013\r\n186800\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nALEXADRE REIS TEIXEIRA\r\n43192700\r\n33043431\r\nMATEMÁTICA\r\n14/6/2013\r\n180917\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nANA DE FÁTIMA FERNANDES DE SOUSA\r\n5686750\r\n33055233\r\nMATEMÁTICA\r\n7/6/2013\r\n186795\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nCLAUDIO DA CRUZ RODRIGUES\r\n50147854\r\n33043618\r\nMATEMÁTICA\r\n13/6/2013\r\n180917\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nJORGE LUIZ MANOEL FLAUSINO\r\n50148044\r\n33055195\r\nMATEMÁTICA\r\n12/6/2013\r\n186793\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nVALQUIRIA DE AGUIAR NOGUEIRA\r\n42130409\r\n33056458\r\nMATEMÁTICA\r\n21/6/2013\r\n186786\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nANTONIO CARLOS RODRIGUES DA CONCEIÇAO\r\n50150863\r\n33041263\r\nMATEMÁTICA\r\n2/7/2013\r\n186799\r\n6\r\nR 540,98\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nGUILHERME DE SOUZA SUHETT\r\n50151053\r\n33044910\r\nMATEMÁTICA\r\n2/7/2013\r\n181300\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nFLAVIO MIRANDA FERREIRA\r\n50151002\r\n33044603\r\nMATEMÁTICA\r\n2/7/2013\r\n186784\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nMARIA RAQUEL SODRÉ PINHEIRO DA SILVA\r\n5610117\r\n33046074\r\nMATEMÁTICA\r\n2/7/2013\r\n181654\r\n10\r\nR 901,60\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nISABELLA CORREA DA COSTA\r\n50149873\r\n33057016\r\nMATEMÁTICA\r\n2/7/2013\r\n186787\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nRONALDO SOUZA SILVA\r\n50191381\r\n33058618\r\nMATEMÁTICA\r\n21/10/2013\r\n180917\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nLEANDRO SANTOS DA SILVA\r\n23034645\r\n33042554\r\nMATEMÁTICA\r\n29/10/2013\r\n186790\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nMARCIA REGINA DA SILVA VIDAL\r\n50191616\r\n33039074\r\nMATEMÁTICA\r\n29/10/2013\r\n186790\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nNUBIA TELES PEREIRA\r\n50191640\r\n33057277\r\nMATEMÁTICA\r\n29/10/2013\r\n186792\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nELIZABETH TOSTE GODINHO\r\n50191578\r\n33058686\r\nMATEMÁTICA\r\n29/10/2013\r\n186795\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nSIDNEI GONÇALVES FRANCO\r\n50191063\r\n33045351\r\nMATEMÁTICA\r\n29/10/2013\r\n180917\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nMONICA DE SIQUEIRA RAMOS\r\n50193287\r\n33054391\r\nMATEMÁTICA\r\n29/10/2013\r\n181300\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nFABIANA DOMEQUIS CHAVES\r\n50193589\r\n33046992\r\nMATEMÁTICA\r\n29/10/2013\r\n186782\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nLUCIANA DA SILVA REIS\r\n50193600\r\n33057851\r\nMATEMÁTICA\r\n29/10/2013\r\n186790\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nGEISA DE ASSIS FRANCO\r\n50200720\r\n33040941\r\nMATEMÁTICA\r\n5/11/2013\r\n186786\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nCATIA REGINA WILHEM\r\n42102090\r\n33044258\r\nMATEMÁTICA\r\n9/4/2013\r\n186794\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nFLÁVIO MIRANDA FERREIRA\r\n50151002\r\n33044603\r\nMATEMÁTICA\r\n2/7/2013\r\n186784\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nGLAUBER VIVAS DA COSTA\r\n42583691\r\n33038893\r\nQUÍMICA\r\n12/4/2013\r\n185989\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nIGUACYARA REGINA BEZERRA DE SOUZA\r\n50153293\r\n33053416\r\nQUÍMICA\r\n8/7/2013\r\n181762\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nROSEMARY DA SILVA REIS\r\n50122037\r\n33050831\r\nSOCIOLOGIA\r\n10/4/2013\r\n186794\r\n11\r\nR 991,80\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nJANE DA CONCEIÇÃO FRANCISCO OLIVEIRA PAIXÃO\r\n42847850\r\n33041293\r\nSOCIOLOGIA\r\n12/4/2013\r\n181706\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nSANDRA REGINA SOARES LAPA\r\n41976525\r\n33056803\r\nSOCIOLOGIA\r\n8/7/2013\r\n181706\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nWAGNER DE OLIVEIRA NIGUEIRA\r\n50165089\r\n33058206\r\nBIOLOGIA\r\n29/8/2013\r\n186792\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA VII\r\nMESQUITA\r\nELIZABETH DA SILVA PASSOS\r\n5685800\r\n33048246\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n3/7/2013\r\n180518\r\n8\r\nR 721,31\r\nMETROPOLITANA VII\r\nMESQUITA\r\nCINTIA DE OLIVEIRA\r\n50152157\r\n33053680\r\nESPANHOL\r\n3/7/2013\r\n186800\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA VII\r\nMESQUITA\r\nWELLINGTON RICARDO DE ANDRADE\r\n50151797\r\n33038836\r\nESPANHOL\r\n3/7/2013\r\n180871\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA VII\r\nMESQUITA\r\nMANOEL DAVID JUNIOR\r\n50124242\r\n33052480\r\nFILOSOFIA\r\n15/4/2013\r\n181187\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA VII\r\nMESQUITA\r\nWANDA PEREIRA DE ALMEIDA\r\n5740681\r\n33038766\r\nGEOGRAFIA\r\n8/7/2013\r\n180518\r\n10\r\nR 901,60\r\nMETROPOLITANA VII\r\nMESQUITA\r\nREJANE MONDAINI SILVEIRA\r\n5670128\r\n33039865\r\nHISTÓRIA\r\n3/7/2013\r\n180518\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA VII\r\nMESQUITA\r\nANA QUELE FARIAS VALENTIM\r\n50147927\r\n33055175\r\nMATEMÁTICA\r\n13/6/2013\r\n180871\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA VII\r\nNILÓPOLIS\r\nLUIZ CLAUDIO DOS SANTOS BEZERRA RODRIGUES\r\n41902106\r\n33053502\r\nBIOLOGIA\r\n18/6/2013\r\n183445\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA VII\r\nNILÓPOLIS\r\nKEITH FERREIRA PROENÇA\r\n50191535\r\n33044069\r\nBIOLOGIA\r\n8/10/2013\r\n183450\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA VII\r\nNILÓPOLIS\r\nTALITA SANTOS DA SILVA RODRIGUES\r\n50148540\r\n33050958\r\nBIOLOGIA\r\n17/6/2013\r\n181816\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA VII\r\nNILÓPOLIS\r\nBIANCA MARIA DE SALES\r\n42801010\r\n33049317\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n18/6/2013\r\n183448\r\n8\r\nR 721,31\r\nMETROPOLITANA VII\r\nNILÓPOLIS\r\nVILMA BRUM MONTEIRO DO NASCIMENTO\r\n50153595\r\n33052142\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n8/7/2013\r\n180917\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA VII\r\nNILÓPOLIS\r\nTERESA DE ALMEIDA RODRIGUES\r\n50152432\r\n33042979\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n4/7/2013\r\n181654\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA VII\r\nNILÓPOLIS\r\nLEANDRA LAURENTINO DA SILVA\r\n50153137\r\n33041341\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n4/7/2013\r\n186784\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA VII\r\nNILÓPOLIS\r\nROBSON DUARTE SENNA\r\n50152939\r\n33054427\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n4/7/2013\r\n186792\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA VII\r\nNILÓPOLIS\r\nROBERTA NASCIMENTO ANTUNES DA SILVA\r\n50153269\r\n33043241\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n4/7/2013\r\n180918\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA VII\r\nNILÓPOLIS\r\nVIVIANE MORIM NASSAR\r\n50153200\r\n33041130\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n4/7/2013\r\n186799\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA VII\r\nNILÓPOLIS\r\nEDNA ANDRADE DA SILVA\r\n5676509\r\n33042031\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n4/7/2013\r\n180919\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA VII\r\nNILÓPOLIS\r\nMARIANA NOGUEIRA DA MOTA\r\n50191500\r\n33039255\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n4/10/2013\r\n181271\r\n4\r\nR 360,64\r\nMETROPOLITANA VII\r\nNILÓPOLIS\r\nLAYS RODRIGUES SANTOS DE OLIVEIRA\r\n17719020\r\n33052251\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n4/10/2013\r\n181271\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA VII\r\nNILÓPOLIS\r\nLUIZ GUSTAVO FIRMINO DE OLIVEIRA\r\n41917251\r\n33045516\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n18/6/2013\r\n183441\r\n6\r\nR 540,98\r\nMETROPOLITANA VII\r\nNILÓPOLIS\r\nMARCIO LIRA FREIRE\r\n50191225\r\n33047142\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n4/10/2013\r\n180871\r\n10\r\nR 901,60\r\nMETROPOLITANA VII\r\nNILÓPOLIS\r\nCARLOS ANDRE DE PAULA SILVA\r\n50193228\r\n33054713\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n4/10/2013\r\n183443\r\n10\r\nR 901,60\r\nMETROPOLITANA VII\r\nNILÓPOLIS\r\nVALERIA CORDEIRO ORDONES FERNANDES\r\n50148788\r\n33041174\r\nESPANHOL\r\n18/6/2013\r\n183442\r\n11\r\nR 991,80\r\nMETROPOLITANA VII\r\nNILÓPOLIS\r\nELENICE PAZ DE SOUZA\r\n50154311\r\n33055498\r\nFILOSOFIA\r\n3/7/2013\r\n183450\r\n7\r\nR 631,15\r\nMETROPOLITANA VII\r\nNILÓPOLIS\r\nALCENITA DE ABREU VARGAS MACHADO\r\n50193708\r\n33058948\r\nFILOSOFIA\r\n25/10/2013\r\n183449\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA VII\r\nNILÓPOLIS\r\nANTONIO CARLOS CARDIA GONÇALVES\r\n39039560\r\n33056790\r\nFÍSICA\r\n30/10/2013\r\n180517\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA VII\r\nNILÓPOLIS\r\nCAROLINA GASTÃO CANDIDO\r\n50148699\r\n33051030\r\nGEOGRAFIA\r\n18/6/2013\r\n183450\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA VII\r\nNILÓPOLIS\r\nREJANE DOS SANTOS LOPES\r\n50191250\r\n33056174\r\nGEOGRAFIA\r\n3/10/2013\r\n180447\r\n9\r\nR 811,44\r\nMETROPOLITANA VII\r\nNILÓPOLIS\r\nIGARO GUIMARÃES GOUVEIA\r\n50152599\r\n33043907\r\nGEOGRAFIA\r\n5/7/2013\r\n183443\r\n8\r\nR 721,31\r\nMETROPOLITANA VII\r\nNILÓPOLIS\r\nANGELICA CERQUEIRA SIQUEIRA BARROS\r\n41829891\r\n33038954\r\nHISTÓRIA\r\n15/4/2013\r\n183448\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA VII\r\nNILÓPOLIS\r\nFABIO MUNIZ\r\n50148842\r\n33042866\r\nHISTÓRIA\r\n18/6/2013\r\n183450\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA VII\r\nNILÓPOLIS\r\nVALERIA DE CASTRO OLIVEIRA ROSITO\r\n50191241\r\n33057202\r\nHISTÓRIA\r\n7/10/2013\r\n181272\r\n11\r\nR 991,80\r\nMETROPOLITANA VII\r\nNILÓPOLIS\r\nDOMINGAS JULIA DA SILVA\r\n501448508\r\n33056205\r\nINGLÊS\r\n21/6/2013\r\n183449\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA VII\r\nNILÓPOLIS\r\nELZIR PEREIRA SOARES\r\n50148664\r\n33055161\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n19/6/2013\r\n183451\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA VII\r\nNILÓPOLIS\r\nLILIAN SILVA FARIAS DA ROSA\r\n50148737\r\n33051861\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n19/6/2013\r\n183448\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA VII\r\nNILÓPOLIS\r\nTEREZINHA BANDEIRA DA SILVA\r\n33304254\r\n33058664\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n4/10/2013\r\n183448\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA VII\r\nNILÓPOLIS\r\nANDREZA SILVA DE SALES FREITAS\r\n50123351\r\n33039962\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n11/4/2013\r\n183450\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA VII\r\nNILÓPOLIS\r\nANDERSON COSTA RESENDE\r\n50147684\r\n33055549\r\nMATEMÁTICA\r\n13/6/2013\r\n183448\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA VII\r\nNILÓPOLIS\r\nFERNANDA CARDOSO PEREIRA DA SILVA\r\n50147765\r\n33055160\r\nMATEMÁTICA\r\n13/6/2013\r\n181272\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA VII\r\nNILÓPOLIS\r\nJONATAS ALMEIDA DOS SANTOS\r\n50191314\r\n33057268\r\nMATEMÁTICA\r\n4/10/2013\r\n183448\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA VII\r\nNILÓPOLIS\r\nROZANIA VIEIRA DO COUTO LIMA\r\n50153536\r\n33056563\r\nMATEMÁTICA\r\n5/7/2013\r\n183450\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA VII\r\nNILÓPOLIS\r\nVANIA FERREIRA DINIZ\r\n50191357\r\n33047546\r\nQUÍMICA\r\n3/10/2013\r\n181271\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\nPATRÍCIA SILVA ALVES SPERLE\r\n50160788\r\n33058098\r\nDISCIPLINAS PEDAGÓGICAS\r\n20/8/2013\r\n181649\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\nROMULO PEREIRA DA SILVA\r\n50154249\r\n33038691\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n9/7/2013\r\n181812\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\nCOSME MOTA DA COSTA\r\n42594600\r\n33042588\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n17/6/2013\r\n180914\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\nVAGNER CORREA DOS SANTOS\r\n50148460\r\n33042180\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n17/6/2013\r\n181125\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\nCLARISSE DA SILVA SOARES\r\n50148370\r\n33040697\r\nESPANHOL\r\n17/6/2013\r\n181238\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\nSÓSTENES ALBERTO DA SILVA\r\n50148583\r\n33055325\r\nFILOSOFIA\r\n17/6/2013\r\n180861\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\nALMIR PIRES BATISTA\r\n5665426\r\n33044551\r\nGEOGRAFIA\r\n17/6/2013\r\n181823\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\nDANIEL MACIEL NASCIMENTO\r\n50148400\r\n33047404\r\nGEOGRAFIA\r\n17/6/2013\r\n181238\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\nGLEICE ALVES BASILIO DE OLIVEIRA\r\n50148818\r\n33056633\r\nGEOGRAFIA\r\n21/6/2013\r\n181845\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\nGILSON DA SILVA PEREIRA\r\n41991150\r\n33041511\r\nGEOGRAFIA\r\n18/6/2013\r\n181812\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\nLUIZA MARIA BARBOSA DA SILVA\r\n50148397\r\n33050776\r\nGEOGRAFIA\r\n17/6/2013\r\n181815\r\n9\r\nR 811,44\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\nPAULO ROBERTO DE OLIVEIRA\r\n41824717\r\n33054842\r\nHISTÓRIA\r\n9/7/2013\r\n181234\r\n11\r\nR 991,80\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\nMARCIA GOMES DE ALMEIDA\r\n50155342\r\n33048128\r\nHISTÓRIA\r\n9/7/2013\r\n181184\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\nMARCIO ALVES DOS SANTOS\r\n5644046\r\n33051279\r\nHISTÓRIA\r\n17/6/2013\r\n181816\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\nSONIA DE MENEZES OLIVEIRA\r\n41824695\r\n33055682\r\nHISTÓRIA\r\n17/6/2013\r\n181805\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\nMARCIA DA SILVA MENALI CARVALHO\r\n5666660\r\n33055407\r\nINGLÊS\r\n18/6/2013\r\n181822\r\n8\r\nR 721,31\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\nCÉLIA REGINA VIEIRA DO NASCIMENTO\r\n41911903\r\n33056461\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n9/7/2013\r\n181817\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\nERNEDETE SALVADOR\r\n41927273\r\n33055352\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n17/6/2013\r\n181809\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\nANDERSON ALMEIDA DA SILVA\r\n50148346\r\n33039107\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n17/6/2013\r\n180861\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\nIGOR GUMES MONTEIRO\r\n50154079\r\n33056738\r\nMATEMÁTICA\r\n9/7/2013\r\n181819\r\n10\r\nR 901,60\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\nPEDRO PAULO DE OLIVEIRA\r\n42810078\r\n33057257\r\nMATEMÁTICA\r\n12/7/2013\r\n181823\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\nÉRICA LEITE DIAS PEREIRA\r\n50148435\r\n33055402\r\nMATEMÁTICA\r\n17/6/2013\r\n181814\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\nCINARA VIEIRA QUEIROZ XAVIER\r\n50148834\r\n33049015\r\nMATEMÁTICA\r\n25/6/2013\r\n181815\r\n10\r\nR 901,60\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\nANA PAULA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n50148974\r\n33041529\r\nMATEMÁTICA\r\n25/6/2013\r\n181123\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nAPERIBÉ\r\nELAINE GONÇALVES TELHADO\r\n50162080\r\n33058114\r\nDISCIPLINAS PEDAGÓGICAS\r\n21/8/2013\r\n181469\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nAPERIBÉ\r\nMARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS SILVA\r\n42576385\r\n33039440\r\nGEOGRAFIA \r\n3/6/2013\r\n181469\r\n10\r\nR 901,60\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nAPERIBÉ\r\nELIANA MARIA DE MELO KORTKAMP\r\n50184300\r\n33051416\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n17/10/2013\r\n181469\r\n8\r\nR 721,31\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nAPERIBÉ\r\nLEILA MOREIRA DOS SANTOS\r\n50183885\r\n33055564\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n30/8/2013\r\n181026\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nAPERIBÉ\r\nARIANE OLIVEIRA DE FARIA\r\n50167618\r\n33051191\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n3/9/2013\r\n182287\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\nCARLA ABREU DE CARVALHO FONTE BOA\r\n50142534\r\n33053392\r\nARTES\r\n10/6/2013\r\n181675\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\nTATIANE BELONI SUETH SILVEIRA BERLANDO\r\n50142933\r\n33054421\r\nARTES\r\n10/6/2013\r\n181674\r\n10\r\nR 901,60\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\nCHEILA DE SOUZA GOMES\r\n50143239\r\n33046930\r\nENFERMAGEM\r\n14/6/2013\r\n181677\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\nVIVIAM PROCESSI PELIZON FONSECA\r\n50142615\r\n33049998\r\nENFERMAGEM\r\n13/6/2013\r\n181677\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\nPAULA MARIA PIMENTEL DA SILVEIRA XAVIER\r\n50147340\r\n33055578\r\nENFERMAGEM\r\n13/6/2013\r\n181677\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\nCECÍLIA BORGES DE MORAES MANGARAVITI\r\n42835810\r\n33057160\r\nENFERMAGEM\r\n2/7/2013\r\n18- 1677\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\nMARCIO RENÊ PIRES DA SILVA\r\n50148869\r\n33056379\r\nENFERMAGEM\r\n2/7/2013\r\n18- 1677\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\nMELINA VICTOR GALDINO\r\n50152327\r\n33056669\r\nENFERMAGEM\r\n8/7/2013\r\n18- 1677\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\nPIERRE BUENO DE ALMEIDA MOREIRA\r\n50174894\r\n33058368\r\nGEOGRAFIA\r\n16/9/2013\r\n18- 1662\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\nPATRÍCIA NASCIMENTO DE ALMEIDA\r\n50140531\r\n33055459\r\nINGLÊS\r\n10/6/2013\r\n181662\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\nSILVÂNIA BAITA MENDONÇA AGOSTINE\r\n50160915\r\n33057959\r\nINGLÊS\r\n14/8/2013\r\n181658\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\nROBERTA FERNANDES DUARTE\r\n50143557\r\n33051872\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n12/6/2013\r\n181667\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nITALVA\r\nFABIOLLA PATUSCO DIAS\r\n43764720\r\n33058196\r\nBIOLOGIA\r\n2/10/2013\r\n181418\r\n6\r\nR 540,98\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nITALVA\r\nANDREA ALBUQUERQUE CAETANO CORDEIRO\r\n50178385\r\n33042360\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n4/10/2013\r\n181136\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nITALVA\r\nROBERTA FIGUEIRA MARTINS\r\n50155369\r\n33038748\r\nHISTÓRIA\r\n2/7/2013\r\n181136\r\n10\r\nR 901,60\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nITAOCARA\r\nELAINE CRISTINA DA FONSECA\r\n43916147\r\n33047347\r\nESPANHOL\r\n26/8/2013\r\n182237\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nITAOCARA\r\nGISELA DE SOUZA PORTO\r\n50145070\r\n33055573\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n25/6/2013\r\n182237\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nITAOCARA\r\nREGINA MARIA FREITAS DO ESPÍRITO SANTO\r\n50140493\r\n33055361\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n4/6/2013\r\n182287\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nITAOCARA\r\nKETILA MARTINS LIMA\r\n50173774\r\n33055482\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n13/9/2013\r\n182287\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nITAOCARA\r\nDANIELA CARDOSO DA SILVA\r\n50143476\r\n33055745\r\nMATEMÁTICA\r\n19/6/2013\r\n181026\r\n6\r\nR 540,98\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nITAOCARA\r\nRONALD DOS SANTOS MERLIM\r\n50184270\r\n33058729\r\nQUÍMICA\r\n2/10/2013\r\n182287\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nITAPERUNA\r\nMARIA APARECIDA FURTADO DE SOUZA\r\n50183729\r\n33058462\r\nGEOGRAFIA\r\n2/10/2013\r\n180771\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nITAPERUNA\r\nBEATRIZ SILVA DA CRUZ \r\n50156985\r\n33049557\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n1/8/2013\r\n180691\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nITAPERUNA\r\nDANILO GOMES DE OLIVEIRA\r\n42520398\r\n33054459\r\nMATEMÁTICA\r\n25/10/2013\r\n180691\r\n4\r\nR 360,64\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nMIRACEMA\r\nKEYSSINE DE OLIVEIRA SILVA RIBEIRO DUARTE\r\n43376738\r\n33049819\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n26/8/2013\r\n183150\r\n8\r\nR 721,31\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nMIRACEMA\r\nRODRIGO ROSA VIANA\r\n50121480\r\n33047422\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n10/4/2013\r\n181468\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nMIRACEMA\r\nTATIANA DE MORAES GONÇALVES FRONTELMO\r\n50174037\r\n33058395\r\nGEOGRAFIA\r\n13/9/2013\r\n183142\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nMIRACEMA\r\nRENATA TITONELI ASSAD RANGEL\r\n50075039\r\n33058987\r\nGEOGRAFIA\r\n5/11/2013\r\n183161\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nMIRACEMA\r\nWALDENIZIA RIBEIRO DE PAULA\r\n50164058\r\n33051564\r\nINGLÊS\r\n26/8/2013\r\n183150\r\n10\r\nR 901,60\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nMIRACEMA\r\nMONICA TOSTES GONÇALVES RAFAEL\r\n50184296\r\n33058502\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n2/10/2013\r\n183161\r\n4\r\nR 360,64\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nMIRACEMA\r\nWASHINGTON RODRIGUES JORGE COSTA\r\n50142550\r\n33038816\r\nMATEMÁTICA\r\n10/6/2013\r\n183141\r\n8\r\nR 721,31\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nMIRACEMA\r\nMARCILENE FERREIRA FARIA\r\n50211595\r\n33058635\r\nMATEMÁTICA\r\n27/11/2013\r\n183150\r\n6\r\nR 540,98\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nNATIVIDADE\r\nMARCELO FRANCISCO DA COSTA\r\n50175980\r\n33051898\r\nHISTÓRIA\r\n16/9/2013\r\n181459\r\n7\r\nR 631,15\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nNATIVIDADE\r\nFABÍOLA GONÇALVES DA SILVEIRA\r\n50147528\r\n33050312\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n26/6/2013\r\n181461\r\n8\r\nR 721,31\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nNATIVIDADE\r\nFERNANDA KELEN MATTOS DE LIMA FERNANDES\r\n50173820\r\n33040465\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n2/9/2013\r\n181464\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nNATIVIDADE\r\nANA MARIA BALTAZAR\r\n50163590\r\n33058177\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n26/8/2013\r\n181461\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nNATIVIDADE\r\nLUCIANA ALVES\r\n50160907\r\n33047370\r\nMATEMÁTICA\r\n20/8/2013\r\n181461\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nPORCIÚNCULA\r\nKENIA ALVES TEIXEIRA CONSTÂNCIO\r\n50140485\r\n33051077\r\nINGLÊS\r\n3/6/2013\r\n180990\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nPORCIÚNCULA\r\nMARIA RITA OLIVEIRA LEAL PEIXOTO MARTINS\r\n50188666\r\n33056663\r\nSOCIOLOGIA\r\n21/8/2013\r\n180990\r\n8\r\nR 721,31\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\nMARCIA LUZIA GOMES\r\n43237185\r\n33056326\r\nGEOGRAFIA\r\n13/6/2013\r\n182016\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\nJOSÉ RONALDO BORGES JORGE\r\n41972074\r\n33055514\r\nINGLÊS\r\n3/6/2013\r\n186973\r\n10\r\nR 901,60\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\nWERMERSON FARIA\r\n50200097\r\n33048169\r\nHISTÓRIA\r\n8/11/2013\r\n180385\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMBUCÍ\r\nDALILA DOS PASSOS COQUITO PEREZ\r\n50161156\r\n33058125\r\nDISCIPLINAS PEDAGÓGICAS\r\n23/8/2013\r\n180388\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMBUCÍ\r\nDAIANA COQUITO KIFFER\r\n50161075\r\n33058018\r\nHISTÓRIA\r\n14/8/2013\r\n180388\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nTHATIANE FIUZA GOMES FERREIRA RODRIGUES\r\n50142895\r\n33046597\r\nARTES\r\n4/6/2013\r\n182625\r\n8\r\nR 721,31\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nROSANE GOMES DOS SANTOS SOARES\r\n50143255\r\n33054715\r\nARTES\r\n4/6/2013\r\n180749\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nANGELICA DA SILVA AMARAL PEREIRA\r\n50143352\r\n33049466\r\nARTES\r\n5/6/2013\r\n182729\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nMARIA APARECIDA GONÇALVES DA SILVA\r\n44115857\r\n33050676\r\nARTES\r\n6/6/2013\r\n182664\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nTATIANA RIBEIRO DE AZEREDO \r\n50143360\r\n33040083\r\nARTES\r\n5/6/2013\r\n180744\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nELISABETH GOMES PONTES\r\n50156560\r\n33045808\r\nFILOSOFIA\r\n3/6/2013\r\n182765\r\n7\r\nR 631,15\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nVERA LUCIA BATISTA DE AZEVEDO PESSANHA\r\n50153340\r\n33043076\r\nFILOSOFIA\r\n3/6/2013\r\n182738\r\n11\r\nR 991,80\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nPAULA ESCOBAR DE BARROS\r\n50143379\r\n33053825\r\nFILOSOFIA\r\n3/6/2013\r\n182672\r\n8\r\nR 721,31\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nELISABETH GOMES PONTES\r\n50156560\r\n33045808\r\nFILOSOFIA\r\n3/6/2013\r\n182765\r\n7\r\nR 631,15\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nVERA LUCIA BATISTA DE AZEVEDO PESSANHA\r\n50153340\r\n33043076\r\nFILOSOFIA\r\n3/6/2013\r\n182738\r\n11\r\nR 991,80\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nLUCIANO DA HORA RIBEIRO\r\n6407110\r\n33056433\r\nFILOSOFIA\r\n8/7/2013\r\n182778\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nSIRLENE NUNES DO ROSÁRIO GOMES\r\n50155326\r\n33051094\r\nGEOGRAFIA\r\n1/7/2013\r\n182778\r\n11\r\nR 991,80\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nJUCINARA PESSANHA GOMES RANGEL\r\n5768195\r\n33050810\r\nINGLÊS\r\n5/6/2013\r\n182724\r\n8\r\nR 721,31\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nPOLYANA CASTRO DE ABREU CRISANTO\r\n50161059\r\n33055373\r\nINGLÊS\r\n20/8/2013\r\n182637\r\n11\r\nR 991,80\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nLINDALVA GEILSON DA SILVA\r\n50143638\r\n33047699\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n3/6/2013\r\n182714\r\n8\r\nR 721,31\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nJANAÍNA VIEIRA DA SILVA PAES\r\n50142780\r\n33040807\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n10/6/2013\r\n182672\r\n10\r\nR 901,60\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nKARINE DA SILVA PESSANHA MONTEIRO\r\n50152963\r\n33056237\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n19/6/2013\r\n182669\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nJANAINA VIEIRA DA SILVA PAES\r\n50142780\r\n33040807\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n10/6/2013\r\n182672\r\n10\r\nR 901,60\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nPATRÍCIA BARRETO DOS REIS PAES\r\n50142852\r\n33046368\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n6/6/2013\r\n180747\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nELIZÂNGELA HENRIQUES VIANNA\r\n43550720\r\n33043409\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n23/5/2013\r\n182778\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nLIDIA DA SILVA TAVARES MORAES\r\n50147145\r\n33053268\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n4/6/2013\r\n180746\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nPAULA SANTANA RIBEIRO BARCELOS\r\n50147099\r\n33048402\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n4/6/2013\r\n182729\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nPATRICIA MENDONÇA RODRIGUES FERREIRA\r\n50151100\r\n33054855\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n4/6/2013\r\n182645\r\n10\r\nR 901,60\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nCAMILA DE SOUZA BORGES\r\n50142453\r\n33038938\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n3/6/2013\r\n182645\r\n8\r\nR 721,31\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nHELEN PAZ DE OLIVEIRA MENEZES\r\n50142461\r\n33045775\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n3/6/2013\r\n182645\r\n6\r\nR 540,98\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nMARCELA LIMA RANGEL PESSANHA\r\n42740932\r\n33046111\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n3/6/2013\r\n182637\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nLINDALVA GEILSON DA SILVA\r\n50143638\r\n33047699\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n3/6/2013\r\n182714\r\n8\r\nR 721,31\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nKARINE DA SILVA PESSANHA MONTEIRO\r\n50152963\r\n33056237\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n19/6/2013\r\n182669\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nPATRÍCIA BARRETO DOS REIS\r\n50142852\r\n33046368\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n6/6/2013\r\n180747\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nLIDIA DA SILVA TAVARES MORAES\r\n50147145\r\n33053268\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n4/6/2013\r\n180746\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nDAYANE MAGALHÃES DE SOUZA\r\n50146980\r\n33052222\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n5/6/2013\r\n182736\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nDANIELLE DE SOUZA HENRIQUES NASCIMENTO\r\n50146939\r\n33051023\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n5/6/2013\r\n180750\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nPAULA SANTANA RIBEIRO BARCELOS\r\n50147099\r\n33048402\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n4/6/2013\r\n182729\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nPATRICIA MENDONÇA RODRIGUES FERREIRA\r\n50151100\r\n33054855\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n4/6/2013\r\n182645\r\n10\r\nR 901,60\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nHELEN PAZ DE OLIVEIRA MENEZES\r\n50142461\r\n33045775\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n3/6/2013\r\n182645\r\n6\r\nR 540,98\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nMARCELA LIMA RANGEL PESSANHA\r\n42740932\r\n33046111\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n3/6/2013\r\n182637\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nDANIELA AGUIAR BARBOSA\r\n43580734\r\n33056991\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n4/7/2013\r\n182778\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nVILMA DOS SANTOS MARIANO\r\n50161300\r\n33057415\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n20/8/2013\r\n182748\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nCLAUDIA MARIA DE SALES NUNES\r\n41883462\r\n33057898\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n20/8/2013\r\n182671\r\n8\r\nR 721,31\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nCRISTINA DE FATIMA NUNES DO ROSARIO DOS SANTOS \r\n37724312\r\n33055314\r\nMATEMÁTICA\r\n3/6/2013\r\n182645\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nLEANDRO GONÇALVES DE ANDRADE\r\n42782422\r\n33054453\r\nMATEMÁTICA\r\n3/6/2013\r\n182789\r\n6\r\nR 540,98\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nGENAINA AZEVEDO BARRETO\r\n50146211\r\n33042471\r\nMATEMÁTICA\r\n3/6/2013\r\n180748\r\n10\r\nR 901,60\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nLEANDRO GONÇALVES DE ANDRADE\r\n42782422\r\n33054453\r\nMATEMÁTICA\r\n3/6/2013\r\n182789\r\n6\r\nR 540,98\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nGENAINA AZEVEDO BARRETO\r\n50146211\r\n33042471\r\nMATEMÁTICA\r\n3/6/2013\r\n180748\r\n10\r\nR 901,60\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nMIRIÃ RANGEL PEREIRA RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n50158767\r\n33055902\r\nMATEMÁTICA\r\n4/7/2013\r\n182748\r\n8\r\nR 721,31\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nKÍSSILA SILVA RANGEL\r\n50155318\r\n33056925\r\nMATEMÁTICA\r\n11/7/2013\r\n182707\r\n10\r\nR 901,60\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nRICARDO DA SILVA GOMES\r\n50156110\r\n33040017\r\nMATEMÁTICA\r\n10/7/2013\r\n182645\r\n6\r\nR 540,98\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nREJANE PESSANHA PEREIRA\r\n43849504\r\n33058561\r\nMATEMÁTICA\r\n8/11/2013\r\n182780\r\n6\r\nR 540,98\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nDENICARLA MENDONÇA RIBEIRO\r\n50213431\r\n33047277\r\nMATEMÁTICA\r\n2/12/2013\r\n182643\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCARAPEBUS\r\nALRENIO BELARMINDO BARRETO\r\n50124820\r\n33051858\r\nGEOGRAFIA\r\n24/4/2013\r\n183316\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCARDOSO MOREIRA\r\nALINE CORREA DE QUEIROZ MOTA\r\n50160974\r\n33039641\r\nGEOGRAFIA\r\n14/8/2013\r\n186736\r\n9\r\nR 811,44\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\nMARCEL DE SOUZA TAVARES\r\n50147285\r\n33051929\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n11/6/2013\r\n181055\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\nILEANNA CARINO HENRIQUE\r\n42649170\r\n33049572\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n11/6/2013\r\n181063\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nMACAÉ\r\nANDERSON GARCIA DA COSTA\r\n41919564\r\n33058638\r\nBIOLOGIA\r\n31/10/2013\r\n183273\r\n6\r\nR 540,98\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nMACAÉ\r\nCELIO LOURENÇO NETO\r\n50199870\r\n33048012\r\nBIOLOGIA\r\n7/11/2013\r\n183273\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nMACAÉ\r\nMIRIAM AVILA DE SOUSA\r\n50151320\r\n33054635\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n13/6/2013\r\n183308\r\n7\r\nR 631,15\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nMACAÉ\r\nZENITE DOS SANTOS LIMA\r\n50152122\r\n33046582\r\nFILOSOFIA\r\n13/6/2013\r\n183312\r\n9\r\nR 811,44\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nMACAÉ\r\nJESUSETANIA CANDIDA ROGRIGUES DOS SANTOS\r\n50152190\r\n33051764\r\nFILOSOFIA\r\n12/6/2013\r\n183286\r\n11\r\nR 991,80\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nMACAÉ\r\nPAULO SÉRGIO ALVES DE SOUZA\r\n50151754\r\n33053992\r\nGEOGRAFIA\r\n13/6/2013\r\n183286\r\n8\r\nR 721,31\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nMACAÉ\r\nSONIA DIAS DUARTE SCOPEL\r\n50200704\r\n33044276\r\nGEOGRAFIA\r\n7/11/2013\r\n183273\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nMACAÉ\r\nNADIA MARIA SILVA BERENDONK\r\n42617120\r\n33038804\r\nHISTÓRIA\r\n12/6/2013\r\n183304\r\n11\r\nR 991,80\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nMACAÉ\r\nVALÉRIA VILMA ELEUTÉRIO REIS\r\n50151215\r\n33050674\r\nHISTÓRIA\r\n11/6/2013\r\n183317\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nMACAÉ\r\nCRISTINA LUCIA CAMPOS DOS SANTOS\r\n50152920\r\n33046924\r\nINGLÊS\r\n17/6/2013\r\n181055\r\n8\r\nR 721,31\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nMACAÉ\r\nTELMA SILVA PAIVA\r\n5607906\r\n33038241\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n14/6/2013\r\n181055\r\n10\r\nR 901,60\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nMACAÉ\r\nVERA LÚCIA DA CONCEIÇÃO\r\n42584698\r\n33042335\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n13/6/2013\r\n183304\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nMACAÉ\r\nALINE DA SILVA ALMEIDA\r\n50173693\r\n33056917\r\nMATEMÁTICA\r\n13/9/2013\r\n183314\r\n10\r\nR 901,60\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nMACAÉ\r\nRICARDO DIAS MARQUES\r\n50153242\r\n33044122\r\nMATEMÁTICA\r\n24/6/2013\r\n183273\r\n4\r\nR 360,64\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nMACAÉ\r\nMARIANA CARNEIRO MOREIRA MELO\r\n50152211\r\n33050325\r\nMATEMÁTICA\r\n14/6/2013\r\n183308\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nMACAÉ\r\nMURILO CESAR BRUCK BERENDONK\r\n42584590\r\n33041203\r\nMATEMÁTICA\r\n20/6/2013\r\n183299\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nMACAÉ\r\nIONAIRA NOGUEIRA DA SILVA GOMES\r\n42061458\r\n33047541\r\nMATEMÁTICA\r\n31/10/2013\r\n183273\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nMACAÉ\r\nALEX UEMBLEI FERREIRA DOS SANTOS\r\n50153005\r\n33041224\r\nQUÍMICA\r\n19/6/2013\r\n183273\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nMACAÉ\r\nRODICÉIA FERNANDES DA CUNHA RODRIGUES\r\n41865073\r\n33049866\r\nQUÍMICA\r\n14/6/2013\r\n183273\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nMACAÉ\r\nDANIELLE FERREIRA MOREIRA\r\n50199021\r\n33056807\r\nMATEMÁTICA\r\n5/11/2013\r\n183311\r\n6\r\nR 540,98\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nMACAÉ\r\nCRISTIANE SOUZA CEZARIO\r\n50153064\r\n33051582\r\nSOCIOLOGIA\r\n17/6/2013\r\n183304\r\n5\r\nR 450,80\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nQUISSAMÃ\r\nHELOISA TAVARES SGARBI LIMA\r\n41874781\r\n33041177\r\nSOCIOLOGIA\r\n19/4/2013\r\n183316\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nRIO DAS OSTRAS\r\nRODRIGO RAPHAEL DE ARAUJO CORREA DA SILVA\r\n42755867\r\n33052571\r\nFÍSICA\r\n8/4/2013\r\n181301\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\nEDIMARA MARTINS FIDÉLIS DA SILVA\r\n50150898\r\n33041610\r\nARTES\r\n6/6/2013\r\n182506\r\n8\r\nR 721,31\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\nTHAIS FABIANE LANA SOARES \r\n50143107\r\n33040311\r\nHISTÓRIA\r\n4/6/2013\r\n182474\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\nUEDSON DA SILVA ROSARIO\r\n50146777\r\n33047132\r\nINGLÊS\r\n3/6/2013\r\n181318\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\nSIRLEY CHAGAS ALVES\r\n50147196\r\n33046150\r\nMATEMÁTICA\r\n6/6/2013\r\n182474\r\n6\r\nR 540,98\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\nVALDILENA DA SILVA LOPES DE CASTRO\r\n50155458\r\n33043350\r\nARTES\r\n6/6/2013\r\n182527\r\n6\r\nR 540,98\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\nANDRÉA ALMEIDA DE SOUZA\r\n50151258\r\n33049147\r\nGEOGRAFIA\r\n10/6/2013\r\n182486\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\nGENI MENDES DA CUNHA VELOSO\r\n50150952\r\n33055013\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n11/6/2013\r\n182486\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\nMARIA DO ROSÁRIO MELO ROBERTO DE ASSIS BERTO\r\n50145592\r\n33043477\r\nSOCIOLOGIA\r\n6/6/2013\r\n182471\r\n8\r\nR 721,31\r\nSERRANA I\r\nGUAPIMIRIM \r\nCARLOS AUGUSTO DA SILVA\r\n41379241\r\n33040133\r\nMATEMÁTICA\r\n19/4/2013\r\n181196\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nSERRANA I\r\nGUAPIMIRIM \r\nROSANGELA ALVES DE OLIVEIRA\r\n50124072\r\n33048800\r\nMATEMÁTICA\r\n19/4/2013\r\n181200\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nSERRANA I\r\nITABORAÍ\r\nROSA MARIA DE OLIVEIRA FREITAS\r\n50156993\r\n33050270\r\nBIOLOGIA\r\n1/8/2013\r\n182395\r\n6\r\nR 540,98\r\nSERRANA I\r\nITABORAÍ\r\nFABIANE GONZALES ALMEIDA\r\n50155377\r\n33047901\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n27/6/2013\r\n181634\r\n8\r\nR 721,31\r\nSERRANA I\r\nITABORAÍ\r\nWALLACE MOREIRA DE SALLES\r\n50155610\r\n33054572\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n1/8/2013\r\n1823974\r\n8\r\nR 721,31\r\nSERRANA I\r\nITABORAÍ\r\nERCY BENEDITA MAGALHÃES MOURÃO\r\n50156837\r\n33039361\r\nFILOSOFIA\r\n27/6/2013\r\n181634\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nSERRANA I\r\nITABORAÍ\r\nMARCIA ELAINE SALVADOR DA SILVA\r\n50157167\r\n33048268\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n1/8/2013\r\n181772\r\n8\r\nR 721,31\r\nSERRANA I\r\nITABORAÍ\r\nANA PAULA DA SILVA\r\n50149709\r\n33052331\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n2/7/2013\r\n181772\r\n8\r\nR 721,31\r\nSERRANA I\r\nITABORAÍ\r\nISAAC MARCOLINO DE MORAES\r\n50149571\r\n33044174\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n2/7/2013\r\n181787\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nSERRANA I\r\nITABORAÍ\r\nNILCILENE BARCELOS RODRIGUES\r\n50156799\r\n33039656\r\nMATEMÁTICA\r\n1/8/2013\r\n181785\r\n10\r\nR 901,60\r\nSERRANA I\r\nITABORAÍ\r\nMARCOS ROBERTO NUNES CARDOSO\r\n50124668\r\n33044679\r\nMATEMÁTICA\r\n24/4/2013\r\n182379\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nSERRANA I\r\nITABORAÍ\r\nSIMPLICIO COTRIM DE ALENCAR\r\n50124501\r\n33047214\r\nMATEMÁTICA\r\n24/4/2013\r\n182393\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nSERRANA I\r\nITABORAÍ\r\nARIANE MALDONADO DA MATTA MIRANDA\r\n50157043\r\n33039449\r\nMATEMÁTICA\r\n1/8/2013\r\n181787\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nSERRANA I\r\nITABORAÍ\r\nSAMIR DA SILVA MONTEIRO\r\n50149920\r\n33039065\r\nMATEMÁTICA\r\n2/7/2013\r\n182393\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nSERRANA I\r\nMAGÉ\r\nRENATA CRISTINA DOS SANTOS\r\n50148800\r\n33038540\r\nFILOSOFIA\r\n25/6/2013\r\n181209\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nSERRANA I\r\nMAGÉ\r\nGREICON SUPPO FERREIRA\r\n43539831\r\n33056739\r\nFÍSICA\r\n25/6/2013\r\n181222\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nSERRANA I\r\nMAGÉ\r\nTHALES GOMES DE MOURA ESTEVÃO\r\n50145282\r\n33048306\r\nFÍSICA\r\n25/6/2013\r\n181199\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nSERRANA I\r\nMAGÉ\r\nGENILSON PEREIRA DA SILVA SENRRA\r\n41802713\r\n33055611\r\nGEOGRAFIA\r\n25/6/2013\r\n181319\r\n11\r\nR 991,80\r\nSERRANA I\r\nMAGÉ\r\nLUIZ ALBERTO VILAS BOAS NASCIMENTO JUNIOR\r\n50157019\r\n33056908\r\nMATEMÁTICA\r\n1/8/2013\r\n181206\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nSERRANA I\r\nMAGÉ\r\nCRISTIANE AFONSO DE SOUSA\r\n50144952\r\n33040911\r\nMATEMÁTICA\r\n24/6/2013\r\n181219\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nSERRANA I\r\nMAGÉ\r\nFELIPE VIANA DA CUNHA\r\n50143980\r\n33047970\r\nMATEMÁTICA\r\n21/6/2013\r\n181207\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nSERRANA I\r\nMAGÉ\r\nANA CRISTINA APRIGIO DOS SANTOS\r\n50123777\r\n33042658\r\nMATEMÁTICA\r\n19/4/2013\r\n181763\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nSERRANA I\r\nMAGÉ\r\nANA PAULA BECK DE OLIVEIRA\r\n50123602\r\n33045527\r\nMATEMÁTICA\r\n18/4/2013\r\n181199\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nSERRANA I\r\nMAGÉ\r\nÉRICA CORREA EVARISTO\r\n50123904\r\n33049707\r\nMATEMÁTICA\r\n19/4/2013\r\n181197\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nSERRANA I\r\nMAGÉ\r\nMARCILENE JOVIANO SOUZA CASTILHO\r\n50124269\r\n33044515\r\nMATEMÁTICA\r\n18/4/2013\r\n181194\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nSERRANA I\r\nMAGÉ\r\nJULIENE VIEIRA SIRINO\r\n50123548\r\n33050957\r\nMATEMÁTICA\r\n18/4/2013\r\n181207\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nSERRANA I\r\nMAGÉ\r\nALOISIO JOSE DUTRA\r\n41901274\r\n33047407\r\nMATEMÁTICA\r\n18/4/2013\r\n181208\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nSERRANA I\r\nMAGÉ\r\nNEUZA MOTHÉ PEREIRA VIANA\r\n41373928\r\n33058708\r\nMATEMÁTICA\r\n3/10/2013\r\n181207\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nSERRANA I\r\nMAGÉ\r\nGUSTAVO ABREU MONIZ DA SILVA\r\n50159763\r\n33055743\r\nMATEMÁTICA\r\n16/8/2013\r\n181319\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nSERRANA I\r\nMAGÉ\r\nAMANDA SIQUEIRA BORGES\r\n50168517\r\n33054570\r\nMATEMÁTICA\r\n5/9/2013\r\n181764\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nSERRANA I\r\nMAGÉ\r\nLUIS HENRIQUE DOS SANTOS TEIXEIRA\r\n50132202\r\n33055006\r\nTÉCNICAS AGRÍCOLAS\r\n15/5/2013\r\n181225\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nSERRANA I\r\nMAGÉ\r\nTHIAGO DIAS TRINDADE\r\n50134060\r\n33055229\r\nTÉCNICAS AGRÍCOLAS\r\n20/5/2013\r\n181225\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nSERRANA I\r\nPETRÓPOLIS\r\nANGELA AUTA CAMAROTA MEDEIROS\r\n12192961\r\n33045888\r\nESPANHOL\r\n20/8/2013\r\n180255\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nSERRANA I\r\nPETRÓPOLIS\r\nDELAINE HILLEN DE FRANÇA GASPARINI\r\n50160800\r\n33051956\r\nESPANHOL\r\n19/8/2013\r\n180080\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nSERRANA I\r\nPETRÓPOLIS\r\nPAULO BARROS FERNANDES\r\n42108870\r\n33054159\r\nFILOSOFIA\r\n16/8/2013\r\n180256\r\n10\r\nR 901,60\r\nSERRANA I\r\nPETRÓPOLIS\r\nJADER DOS REIS BORGES\r\n50149075\r\n33045023\r\nFÍSICA\r\n27/6/2013\r\n180078\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nSERRANA I\r\nPETRÓPOLIS\r\nRICARDO MONTEIRO DA SILVA\r\n50145959\r\n33055612\r\nFÍSICA\r\n26/6/2013\r\n180078\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nSERRANA I\r\nPETRÓPOLIS\r\nSILVIO CESAR GABRICH\r\n41374266\r\n33057450\r\nFÍSICA\r\n1/8/2013\r\n180081\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nSERRANA I\r\nPETRÓPOLIS\r\nSONJA HENE PEREIRA DA SILVA\r\n5608198\r\n33038306\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n10/5/2013\r\n180256\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nSERRANA I\r\nPETRÓPOLIS\r\nPAOLA GUIMARÃES\r\n44297602\r\n33047654\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n6/9/2013\r\n180496\r\n8\r\nR 721,31\r\nSERRANA I\r\nPETRÓPOLIS\r\nLIVIA CRISTINA FERNANDES DE MEDEIROS\r\n50156888\r\n33048713\r\nMATEMÁTICA\r\n1/8/2013\r\n180081\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nSERRANA I\r\nPETRÓPOLIS\r\nASPÁSIA DE ALBUQUERQUE E VASCONCELOS ROCHA\r\n32753918\r\n33052680\r\nMATEMÁTICA\r\n13/5/2013\r\n180078\r\n10\r\nR 901,60\r\nSERRANA I\r\nPETRÓPOLIS\r\nJANAINA FERREIRA\r\n50156845\r\n33053357\r\nMATEMÁTICA\r\n1/8/2013\r\n180258\r\n10\r\nR 901,60\r\nSERRANA I\r\nPETRÓPOLIS\r\nPATRÍCIA DA SILVA MUNIZ DOS SANTOS VIEIRA SOUTO\r\n50160672\r\n33052153\r\nMATEMÁTICA\r\n20/8/2013\r\n180091\r\n4\r\nR 360,64\r\nSERRANA I\r\nPETRÓPOLIS\r\nMICHAEL RODRIGUES FECHER\r\n50160770\r\n33049131\r\nMATEMÁTICA\r\n16/8/2013\r\n180255\r\n4\r\nR 360,64\r\nSERRANA I\r\nPETRÓPOLIS\r\nINGRYD MARIA PIMENTEL DE ANDRADE CAETANO\r\n44168110\r\n33039109\r\nQUÍMICA\r\n26/6/2013\r\n180078\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nSERRANA I\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\nALINE ALMEIDA SAMPAIO\r\n50186809\r\n33057738\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n10/10/2013\r\n185004\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nSERRANA I\r\nTANGUÁ\r\nROTCHILD DOS SANTOS MATA\r\n50159917\r\n33058054\r\nMATEMÁTICA\r\n16/8/2013\r\n182364\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nSERRANA I\r\nTERESÓPOLIS\r\nMICHELLE DOS SANTOS GAMA RUSSO\r\n44311095\r\n33043561\r\nINGLÊS\r\n3/10/2013\r\n183523\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nSERRANA I\r\nTERESÓPOLIS\r\nALINE ORNELLAS BRANCO PINHEIRO\r\n50130587\r\n33043566\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n9/5/2013\r\n183507\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nSERRANA I\r\nTERESÓPOLIS\r\nCATIA MARIA AMORIM DE SOUZA BARRETO\r\n50130293\r\n33041474\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n9/5/2013\r\n180493\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nSERRANA I\r\nTERESÓPOLIS\r\nVANIA SAMPAIO PIRES\r\n50160818\r\n33048787\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n16/8/2013\r\n183519\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nSERRANA I\r\nTERESÓPOLIS\r\nJÉSSICA DA SILVA SIQUEIRA\r\n50168878\r\n33046180\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n5/9/2013\r\n183523\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nSERRANA II\r\nBOM JARDIM\r\nREGINA CELIA MELLO BRITO ANDRADE\r\n42070376\r\n33057710\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n5/8/2013\r\n181093\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nSERRANA II\r\nBOM JARDIM\r\nCECÍLIA DE ASSIS ROSSI TURA\r\n50157132\r\n33041290\r\nFILOSOFIA\r\n5/8/2013\r\n181578\r\n6\r\nR 540,98\r\nSERRANA II\r\nBOM JARDIM\r\nPRISCILLA SILVA DE SOUZA\r\n50141740\r\n33055556\r\nGEOGRAFIA\r\n10/6/2013\r\n181088\r\n6\r\nR 540,98\r\nSERRANA II\r\nBOM JARDIM\r\nLUZIA CRISTIANI FREITAS PIRES\r\n50165232\r\n33058032\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n30/8/2013\r\n181578\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nSERRANA II\r\nBOM JARDIM\r\nDANIELA SOBRINHO MACHADO LATTANZI\r\n50121910\r\n33051356\r\nMATEMÁTICA\r\n10/4/2013\r\n181093\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nSERRANA II\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\nJOSIMARY GOMES FARIA\r\n50160621\r\n33056524\r\nDISCIPLINAS PEDAGÓGICAS\r\n19/8/2013\r\n181250\r\n10\r\nR 901,60\r\nSERRANA II\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\nVANIA VIGNA \r\n44150237\r\n33045355\r\nESPANHOL\r\n17/6/2013\r\n181253\r\n10\r\nR 901,60\r\nSERRANA II\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\nANDREZZA DA CUNHA SINDRA\r\n50200437\r\n33041514\r\nFILOSOFIA\r\n8/11/2013\r\n181251\r\n8\r\nR 721,31\r\nSERRANA II\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\nMARIA LEONOR MARTINEZ FALCÃO\r\n40141330\r\n33055519\r\nHISTÓRIA\r\n17/6/2013\r\n181248\r\n8\r\nR 721,31\r\nSERRANA II\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\nANDERSON LUIZ FERNANDES DA SILVA\r\n50186680\r\n33053066\r\nHISTÓRIA\r\n23/10/2013\r\n181254\r\n6\r\nR 540,98\r\nSERRANA II\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\nIZAMARA MADUREIRA BRANCO\r\n50144030\r\n33048416\r\nINGLÊS\r\n19/6/2013\r\n181252\r\n10\r\nR 901,60\r\nSERRANA II\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\nMARCUS AURELIO SOBRAL PEREIRA DA SILVA\r\n42131405\r\n33055844\r\nLÍNGUA PORTUGUESA \r\n24/10/2013\r\n181254\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nSERRANA II\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\nCAROLINA CARRILHO TRIGUEIRO FRANCO\r\n43472559\r\n33057556\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n21/8/2013\r\n181254\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nSERRANA II\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\nMONIQUE SUSAN SILVA DA CONCEIÇÃO\r\n50161237\r\n33055350\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n23/8/2013\r\n181253\r\n10\r\nR 901,60\r\nSERRANA II\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\nTHAÍS PEREIRA DA SILVA\r\n50160982\r\n33056950\r\nMATEMÁTICA\r\n20/8/2013\r\n181254\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nSERRANA II\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\nALLAN OLIVEIRA VIEIRA\r\n50163817\r\n33057590\r\nMATEMÁTICA\r\n28/8/2013\r\n181253\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nSERRANA II\r\nCANTAGALO\r\nGEANE CARVALHO QUINDELER SIQUEIRA\r\n41965086\r\n33049958\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n22/8/2013\r\n180309\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nSERRANA II\r\nCANTAGALO\r\nLUANNA LUTTERBACH FARIA\r\n50162179\r\n33054411\r\nMATEMÁTICA\r\n26/8/2013\r\n180310\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nSERRANA II\r\nCANTAGALO\r\nJULIANA CLUMIAL DE MATOS RIBEIRO TORRES\r\n50181521\r\n33058766\r\nQUÍMICA\r\n4/10/2013\r\n181323\r\n10\r\nR 901,60\r\nSERRANA II\r\nCARMO\r\nLAURIANE XAVIER SANTOS\r\n50157124\r\n33057807\r\nADMINISTRAÇÃO\r\n5/8/2013\r\n180633\r\n9\r\nR 811,44\r\nSERRANA II\r\nCARMO\r\nTAFAREL ARAUJO DA SILVA\r\n50160699\r\n33046323\r\nBIOLOGIA\r\n12/8/2013\r\n180633\r\n4\r\nR 360,64\r\nSERRANA II\r\nCARMO\r\nAMANDA DA SILVA WERNECK\r\n50155032\r\n33056750\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n3/7/2013\r\n181321\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nSERRANA II\r\nCARMO\r\nVILMA SOARES FERREIRA\r\n50168533\r\n33048125\r\nHISTÓRIA\r\n16/8/2013\r\n180645\r\n6\r\nR 540,98\r\nSERRANA II\r\nCARMO\r\nPÁBULO JOSÉ MACHADO DE CARVALHO\r\n50188534\r\n33055504\r\nMATEMÁTICA\r\n25/10/2013\r\n180633\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nSERRANA II\r\nCARMO\r\nGLEICY KELLY FERREIRA MATOS\r\n50188496\r\n33055517\r\nMATEMÁTICA\r\n25/10/2013\r\n180633\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nSERRANA II\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\nODINÉA DE MACEDO PINTO NOGUEIRA\r\n50183893\r\n33056903\r\nFILOSOFIA\r\n15/10/2013\r\n180336\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nSERRANA II\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\nFRANCISCO JOSE DE ALMEIDA\r\n50155156\r\n33042339\r\nHISTÓRIA\r\n1/7/2013\r\n183112\r\n11\r\nR 991,80\r\nSERRANA II\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\nDANIELLY BERNARDO MANGIFESTE \r\n50155083\r\n33057130\r\nINGLÊS\r\n4/7/2013\r\n183126\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nSERRANA II\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\nELIETE COSTA DE OLIVEIRA\r\n50145193\r\n33055399\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n18/6/2013\r\n180581\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nSERRANA II\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\nENIR MACEDO DE SANTANA\r\n41922450\r\n33056924\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n1/7/2013\r\n186483\r\n8\r\nR 721,31\r\nSERRANA II\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\nCLARICE HELENA DE MELO BRAGA\r\n50187767\r\n33049214\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n24/10/2013\r\n180581\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nSERRANA II\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\nVERA LUCIA PINTO PACHECO\r\n37311379\r\n33045083\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n1/7/2013\r\n180581\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nSERRANA II\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\nADRIANO DA SILVA LIMA\r\n42771935\r\n33053886\r\nMATEMÁTICA\r\n7/6/2013\r\n183482\r\n8\r\nR 721,31\r\nSERRANA II\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\nIGOR JORGE VALADÃO FERREIRA\r\n50144987\r\n33050087\r\nMATEMÁTICA\r\n18/6/2013\r\n180581\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nSERRANA II\r\nDUAS BARRAS\r\nJORGE GETULIO MOREIRA\r\n50147439\r\n33057075\r\nFILOSOFIA\r\n27/6/2013\r\n181155\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nSERRANA II\r\nDUAS BARRAS\r\nANDREA FERNANDES ARAUJO NUNES\r\n50161342\r\n33047622\r\nGEOGRAFIA\r\n23/8/2013\r\n181155\r\n6\r\nR 540,98\r\nSERRANA II\r\nMACUCO\r\nMARLY GARCIA PERDIGÃO\r\n50155164\r\n33051296\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n26/6/2013\r\n180053\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nSERRANA II\r\nMACUCO\r\nWILTON MACHADO\r\n50155105\r\n33038160\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n28/6/2013\r\n180053\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nSERRANA II\r\nNOVA FRIBURGO\r\nLUISA BOQUINPANI MONTECHIARA DA COSTA\r\n50155040\r\n33047913\r\nARTES\r\n3/7/2013\r\n183055\r\n8\r\nR 721,31\r\nSERRANA II\r\nNOVA FRIBURGO\r\nJOÃO VICTOR GARCIA\r\n50178440\r\n33050717\r\nBIOLOGIA\r\n4/10/2013\r\n183040\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nSERRANA II\r\nNOVA FRIBURGO\r\nMARCIO FERNANDES DA SILVA\r\n41860314\r\n33057537\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n12/8/2013\r\n181298\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nSERRANA II\r\nNOVA FRIBURGO\r\nPAULA GOMES PRATA\r\n5664381\r\n33057843\r\nFÍSICA\r\n12/8/2013\r\n183053\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nSERRANA II\r\nNOVA FRIBURGO\r\nLILIAN FERNANDES PESSANHA VELOSO\r\n44139292\r\n33051855\r\nGEOGRAFIA\r\n4/10/2013\r\n183040\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nSERRANA II\r\nNOVA FRIBURGO\r\nDANIELLE EMERICK\r\n50184580\r\n33053577\r\nGEOGRAFIA\r\n18/10/2013\r\n183041\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nSERRANA II\r\nNOVA FRIBURGO\r\nLIDIANE SILVA DOS SANTOS\r\n50184903\r\n33046787\r\nGEOGRAFIA\r\n21/10/2013\r\n183041\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nSERRANA II\r\nNOVA FRIBURGO\r\nNATHÁLIA DA CUNHA ORNELLAS\r\n50143956\r\n33045279\r\nHISTÓRIA\r\n19/6/2013\r\n183072\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nSERRANA II\r\nNOVA FRIBURGO\r\nLUCAS MOREIRA CALVO\r\n50197215\r\n33041081\r\nHISTÓRIA\r\n23/10/2013\r\n183077\r\n9\r\nR 811,44\r\nSERRANA II\r\nNOVA FRIBURGO\r\nMARTA MAGALHÃES DA SILVA BARBOSA\r\n42004012\r\n33048180\r\nINGLÊS\r\n19/6/2013\r\n183054\r\n6\r\nR 540,98\r\nSERRANA II\r\nNOVA FRIBURGO\r\nLILIA SUEIRA DE OLIVEIRA FRANÇA DE CARVALHO\r\n50146335\r\n33041611\r\nINGLÊS\r\n26/6/2013\r\n183053\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nSERRANA II\r\nNOVA FRIBURGO\r\nLAYANA GOMES SCHIMIDT\r\n50160761\r\n33044199\r\nINGLÊS\r\n20/8/2013\r\n183045\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nSERRANA II\r\nNOVA FRIBURGO\r\nAMANDA DE CASTILHO MORAES\r\n50161229\r\n33058094\r\nINGLÊS\r\n23/8/2013\r\n183053\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nSERRANA II\r\nNOVA FRIBURGO\r\nMARTA MAGALHÃES DA SILVA BARBOSA\r\n42004012\r\n33048180\r\nINGLÊS\r\n19/6/2013\r\n183054\r\n6\r\nR 540,98\r\nSERRANA II\r\nNOVA FRIBURGO\r\nLILIA SUEIRA DE OLIVEIRA FRANÇA DE CARVALHO\r\n50146335\r\n33041611\r\nINGLÊS\r\n26/6/2013\r\n183053\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nSERRANA II\r\nNOVA FRIBURGO\r\nANGELA MARIA ALVES MACHADO\r\n50145126\r\n33056277\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n18/6/2013\r\n183075\r\n8\r\nR 721,31\r\nSERRANA II\r\nNOVA FRIBURGO\r\nJOELMA OUVERNEY\r\n50143565\r\n33053716\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n18/6/2013\r\n183069\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nSERRANA II\r\nNOVA FRIBURGO\r\nVIVIANE DA ROSA SILVA\r\n50144014\r\n33044217\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n19/6/2013\r\n183069\r\n9\r\nR 811,44\r\nSERRANA II\r\nNOVA FRIBURGO\r\nJOHNNY CARDOSO PAIXÃO\r\n50155121\r\n33045943\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n3/7/2013\r\n183069\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nSERRANA II\r\nNOVA FRIBURGO\r\nGABRIELA QUINTANILHA DA SILVA\r\n50160990\r\n33057351\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n20/8/2013\r\n183070\r\n6\r\nR 540,98\r\nSERRANA II\r\nNOVA FRIBURGO\r\nANGELA MARIA ALVES MACHADO\r\n50145126\r\n33056277\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n18/6/2013\r\n183075\r\n8\r\nR 721,31\r\nSERRANA II\r\nNOVA FRIBURGO\r\nGABRIELA QUINTANILHA DA SILVA\r\n50160990\r\n33057351\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n20/8/2013\r\n183070\r\n6\r\nR 540,98\r\nSERRANA II\r\nNOVA FRIBURGO\r\nSANDRA VALÉRIA DE CASTRO SERRAZINE DE OLIVEIRA\r\n11890150\r\n33057557\r\nMATEMÁTICA\r\n1/8/2013\r\n183075\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nSERRANA II\r\nNOVA FRIBURGO\r\nLORENA CAROLINA DA SILVA ALVES\r\n50168452\r\n33057332\r\nMATEMÁTICA\r\n4/9/2013\r\n183048\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nSERRANA II\r\nNOVA FRIBURGO\r\nTAYNA ADAME FENO\r\n50157329\r\n33051326\r\nMATEMÁTICA\r\n6/8/2013\r\n183048\r\n6\r\nR 540,98\r\nSERRANA II\r\nNOVA FRIBURGO\r\nLETÍCIA CORREA DE OLIVEIRA\r\n50157337\r\n33047173\r\nMATEMÁTICA\r\n6/8/2013\r\n183053\r\n6\r\nR 540,98\r\nSERRANA II\r\nNOVA FRIBURGO\r\nANDREZA NOGUEIRA ANGELO\r\n50185446\r\n33042834\r\nMATEMÁTICA\r\n21/10/2013\r\n183048\r\n10\r\nR 901,60\r\nSERRANA II\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\nMARIANA ABREU FABER\r\n50169670\r\n33054167\r\nENFERMAGEM\r\n6/9/2013\r\n181422\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nSERRANA II\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\nKELY FERNANDES DE PAIVA\r\n50169580\r\n33055675\r\nENFERMAGEM\r\n6/9/2013\r\n181422\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nSERRANA II\r\nSILVA JARDIM\r\nMARINA DA SILVA GREGORIO\r\n50143247\r\n33055469\r\nGEOGRAFIA\r\n18/6/2013\r\n183484\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nSERRANA II\r\nSILVA JARDIM\r\nRAFAEL SOARES DOS SANTOS\r\n50174002\r\n33058351\r\nMATEMÁTICA\r\n17/9/2013\r\n183484\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nSERRANA II\r\nSILVA JARDIM\r\nMARIA DE FÁTIMA FERREIRA ALVES\r\n50126270\r\n33040975\r\nSOCIOLOGIA\r\n25/4/2013\r\n183484\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nSERRANA II\r\nSUMIDOURO\r\nMAYARA MARTINS RAMOS\r\n42422965\r\n33057400\r\nFÍSICA\r\n22/7/2013\r\n180051\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nSERRANA II\r\nSUMIDOURO\r\nPAULINE RAMOS MENDES\r\n50153927\r\n33039654\r\nGEOGRAFIA\r\n1/7/2013\r\n180051\r\n9\r\nR 811,44\r\nSERRANA II\r\nTRAJANO DE MORAES\r\nCINTIA DE SOUZA CASTRO\r\n50137514\r\n33048348\r\nGEOGRAFIA\r\n6/6/2013\r\n183375\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nSERRANA II\r\nTRAJANO DE MORAES\r\nANGELA MARIA MASSARONI RODRIGUES\r\n50176340\r\n33058621\r\nMATEMÁTICA\r\n1/10/2013\r\n183372\r\n16\r\nR 1.081,97\r\nId: 1690964\r\n"
        ],
        "1690972": [
            "2014-06-18 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1143 DE 17 DE JUNHO DE 2014\r\nALTERA O ANEXO DO DECRETO Nº 41.126, DE 09 DE JANEIRO DE 2008.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Decreto Estadual nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008,\r\n- o Processo nº E-01/006/2008, e\r\n- o aprimoramento da estrutura das naturezas de receita e despesa no Estado do Rio de Janeiro,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar, no Anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, o título e o descritivo da seguinte Natureza de Despesa: \r\n3.3.90.39.03\r\nPreparo e Distribuição de Alimentos e/ou de Bebidas\r\nDespesa orçamentária com o preparo e distribuição de alimentos e/ou bebidas, por terceiros, em unidades do Estado, inclusive por meio de máquinas automáticas. \r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2014\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 1690972\r\n"
        ],
        "1691044": [
            "2014-06-18 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 09/05/2014\r\nPÁGINA 17 - 1ª COLUNA\r\nATO DA PROCURADORIA GERAL E DO PRESIDENTE \r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA PGE/PRODERJ Nº 90 \r\nDE 06 DE MAIO DE 2014\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA O CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ.\r\nArt. 1º\r\nOnde se lê:\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.30.23\r\n3390.30.10\r\n10\r\n10\r\n321.288,00\r\nR 242.220,00\r\nLeia-se:\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.39.18\r\n10\r\nR 563.508,00\r\nId: 1691044\r\n"
        ],
        "1691068": [
            "2014-06-18 00:00:00",
            " \r\nDETERMINA A INCLUSÃO NO SITE DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, PARA FINS DE CONSULTA PÚBLICA PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, A PROPOSTA DE MODELOS DE DECLARAÇÃO QUE CONSTITUEM ANEXOS DE EDITAIS DE LICITAÇÃO\r\n, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do Processo nº E-14/001.012820/2014;\r\n:\r\ncaber à Procuradoria Geral do Estado a supervisão dos serviços jurídicos da Administração Direta e Indireta no âmbito do Poder Executivo (Constituição Estadual, art. 176);\r\n- que a Procuradoria Geral do Estado, no exercício de suas funções, busca um melhor atendimento aos órgãos locais e setoriais do Sistema Jurídico;\r\n- que tal atendimento visa orientar os citados órgãos no que diz respeito à elaboração dos editais, contratos e anexos, assim como ao seu aprimoramento, estabelecendo padronização sem descaracterizar as peculiaridades de cada contratação; e \r\n- a necessidade de viabilizar oportunidade para que os órgãos e entidades da Administração Pública Estadual possam se manifestar a respeito das minutas-padrão editadas, com vistas ao seu aperfeiçoamento,\r\n\r\nda Procuradoria Geral do Estado, para fins de consulta pública pelos órgãos e entidades da administração direta e indireta,os seguintes modelos de declaração para fins de constituírem anexos de editais de licitação:\r\nMODELO I: Carta de Credenciamento;\r\n) MODELO II: Declaração para Atendimento ao Inciso V, do Art. 27, da Lei nº 8.666/93;\r\nMODELO III: Declaração para Atendimento ao Decreto Estadual nº 33.925, de 18.09.2003, que estabelece critérios específicos para licitações realizadas por Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual;\r\nMODELO IV: Declaração para Atendimento ao Decreto Estadual nº 36.414, de 25.10.2004, que estabelece o percentual de vagas reservado a pessoas portadoras de deficiência nas licitações realizadas por Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual;\r\nMODELO V: Declaração para Microempresa, Empresa de Pequeno Porte, Empresário Individual ou Cooperativa Enquadrada no Art. 34 da Lei nº 11.488, de 2007;\r\nMODELO VI: Declaração de Realização de Vistoria;\r\nMODELO VII: Declaração de Responsabilidade Técnica;\r\nMODELO VIII: Declaração de Elaboração Independente de Proposta para Atendimento ao Decreto Estadual nº 43.150, de 24.08.2011;\r\nMODELO IX: Declaração de Obrigação de Alteração Estatutária;\r\nMODELO X: Declaração de Obrigação de Constituição de Sociedade de Propósito Específico. \r\nEventuais dúvidas, esclarecimentos ou sugestões em relação aos modelos de declaração propostos deverão ser formalmente encaminhados à Coordenadoria Geral do Sistema Jurídico (PG-15), pelo órgão jurídico, no prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação da presente Resolução.\r\nEsta Resolução deverá ser divulgada às Assessorias Jurídicas da Administração Direta e Indireta e, ainda, na página da internet da Procuradoria Geral do Estado.\r\nA presente Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2014\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nMODELO I\r\nCARTA DE CREDENCIAMENTO\r\n(EM PAPEL TIMBRADO DO LICITANTE,\r\ndispensado em caso de carimbo com CNPJ)\r\nLocal e data\r\nÀ/Ao\r\nPregoeiro\r\na/c Sr. \r\nPresidente da Comissão ou Pregoeiro\r\nRef. (... Concorrência ou pregão ou edital ...) nº xx/20xx\r\nPela presente, fica credenciado(a) o(a) Sr.(a) ________________, inscrito(a) no CPF sob o nº __________, portador(a) da cédula de iden tidade nº ______, expedida por _____________, ou no seu impedimento o (a) Sr.(a) ________________, inscrito(a) no CPF sob o nº __________, portador(a) da cédula de identidade nº ______, expedida por _____________, para representar ______________ , inscrita no CNPJ sob o nº_______________, junto ao Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria __________ (ou Entidade da Administração Indireta), na licitação acima referida, a quem se outorga poderes para rubricar propostas dos demais Licitantes, assinar atas e documentos, interpor recursos e impugnações, receber notificação, tomar ciência de decisões, recorrer, desistir da interposição de recursos, acordar, transigir, enfim, praticar todo e qualquer ato necessário à perfeita representação ativa da outorgante no procedimento em referência.\r\n______________________________\r\nENTIDADE\r\n(nome da entidade com assinatura do(s) seu(s) representante(s) legal(is) com firmas reconhecidas)\r\nCARIMBO DA PESSOA JURÍDICA COM CNPJ (dispensado em caso de papel timbrado com CNPJ)\r\nObservações:\r\n(1) A carta escrita no modelo acima deverá ser entregue fora dos envelopes relacionados no Edital, juntamente com uma cópia autenticada do Contrato Social ou Instrumento de Procuração que comprove a legitimidade de poderes da pessoa que autorizar o credenciamento. \r\n(2) Deverá ser entregue, juntamente com a carta de credenciamento, a cópia simples da cédula de identidade do representante designado.\r\nMODELO II\r\nDECLARAÇÃO PARA ATENDIMENTO\r\nAO INCISO V, DO ART. 27, DA LEI Nº 8.666/93\r\n(EM PAPEL TIMBRADO DO LICITANTE,\r\ndispensado em caso de carimbo com CNPJ)\r\nLocal e data\r\nÀ/Ao \r\nPregoeiro \r\na/c Sr. \r\nPresidente da Comissão ou Pregoeiro\r\nRef. (... Concorrência ou pregão ou edital ...) nº xx/20xx\r\n(endereço completo) , neste ato representada pelo seu representante legal, o(a) Sr.(a) ___________, inscrito(a) no CPF sob o nº _______, portador da cédula de identidade nº ____, expedida por _____________, , sob as penas da Lei, para fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei nº 9.854, de 27 de outubro de 1999, em conformidade com o previsto no inciso XXXIII, do art. 7º, da Constituição Federal, que não possui em seu quadro de pessoal empregado(s) menor(es) de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 (quatorze) anos.\r\n______________________________\r\nENTIDADE\r\nnome da entidade com assinatura do(s) seu(s) representante(s) legal(is) \r\nCARIMBO DA PESSOA JURÍDICA COM CNPJ (dispensado em caso de papel timbrado com CNPJ)\r\nMODELO III\r\nDECLARAÇÃO PARA ATENDIMENTO\r\nAO DECRETO ESTADUAL Nº 33.925, DE 18.09.2003\r\n(Estabelece critérios específicos para licitações realizadas por\r\nÓrgãos e Entidades da Administração Pública Estadual)\r\n(EM PAPEL TIMBRADO DO LICITANTE, \r\ndispensado em caso de carimbo com CNPJ)\r\nLocal e data\r\nÀ/Ao \r\nPregoeiro \r\na/c Sr. \r\nPresidente da Comissão ou Pregoeiro\r\nRef. (... Concorrência ou pregão ou edital ...) nº xx/20xx\r\n(endereço completo) , neste ato representada pelo seu representante legal, o(a) Sr.(a) ___________, inscrito(a) no CPF sob o nº _______, portador(a) da cédula de identidade nº _______, , para fins do disposto no Decreto do Estado do Rio de Janeiro nº 33.925, de 18.09.2003, que dispõe, em seus quadros, o percentual mínimo de empregados beneficiários da Previdência Social reabilitados ou com pessoas portadora de deficiência habilitadas, na proporção de ___%, na medida em que atualmente conta com ____ (___________) empregados. \r\n______________________________\r\nENTIDADE\r\nnome da entidade com assinatura do(s) seu(s) representante(s) legal(is) \r\nCARIMBO DA PESSOA JURÍDICA COM CNPJ (dispensado em caso de papel timbrado com CNPJ)\r\ncaso possua menos de cem empregados, a declaração deverá ser apresentada na seguinte forma \r\n(endereço completo) , neste ato representada pelo seu representante legal, o(a) Sr.(a) ___________, inscrito(a) no CPF sob o nº _______, portador(a) da cédula de identidade nº _______, , para fins do disposto no Decreto do Estado do Rio de Janeiro nº 33.925, de 18.09.2003, que dispõe, em seus quadros menos de 100 empregados, de modo que não se submete ao regime neste estabelecido.\r\nMODELO IV\r\nDECLARAÇÃO PARA ATENDIMENTO\r\nAO DECRETO ESTADUAL Nº 36.414, de 25.10.2004\r\n(Estabelece o percentual de vagas reservado a pessoas portadoras de deficiência nas licitações realizadas por Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual)\r\n(EM PAPEL TIMBRADO DO LICITANTE, dispensado em caso de carimbo com CNPJ)\r\nLocal e data\r\nÀ/Ao\r\nPregoeiro \r\na/c Sr. \r\nPresidente da Comissão ou Pregoeiro\r\nRef. (... Concorrência ou pregão ou edital ...) nº xx/20xx\r\n(endereço completo) , neste ato representada pelo seu representante legal, o(a) Sr.(a) ______________, inscrito(a) no CPF sob o nº _______, portador(a) da cédula de identidade nº _______, , para fins do disposto no Decreto do Estado do Rio de Janeiro nº 36.414, de 25.10.2004, que procede à reserva de 10% (dez) por cento das vagas para pessoas portadoras de deficiência física, considerando tratar-se de contratação de prestação de serviços, com fornecimento de mão-de-obra.\r\n______________________________\r\nENTIDADE\r\nnome da entidade com assinatura do(s) seu(s) representante(s) legal(is)\r\nCARIMBO DA PESSOA JURÍDICA COM CNPJ (dispensado em caso de papel timbrado com CNPJ)\r\nMODELO V\r\nPARA MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE, EMPRESÁRIO INDIVIDUAL E COOPERATIVAS ENQUADRADAS\r\nNO ART. 34, DA LEI Nº 11.488, DE 2007\r\n(EM PAPEL TIMBRADO DO LICITANTE, dispensado em caso de carimbo com CNPJ)\r\nLocal e data\r\nÀ/Ao \r\nPregoeiro \r\na/c Sr. \r\nPresidente da Comissão ou Pregoeiro\r\nRef. (... Concorrência ou pregão ou edital ...) nº xx/20xx\r\n(endereço completo) , neste ato representada pelo seu representante legal, o(a) Sr.(a) ___________, inscrito(a) no CPF sob o nº _______, portador(a) da cédula de identidade nº _______, que é microempresa, empresa de pequeno porte, empresário individual ou cooperativa enquadrada no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007, cumprindo, assim, os requisitos legais para tal qualificação, nos termos da Lei Complementar nº 123/06, e que não possui quaisquer dos impedimentos da referida norma, estando apta a exercer o direito de tratamento privilegiado na forma prevista pela legislação em vigor.\r\n______________________________\r\nENTIDADE\r\nnome da entidade com assinatura do(s) seu(s) representante(s) legal(is) \r\nCARIMBO DA PESSOA JURÍDICA COM CNPJ (dispensado em caso de papel timbrado com CNPJ)\r\nMODELO VI\r\nDECLARAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE VISTORIA\r\n(EM PAPEL TIMBRADO DO LICITANTE, dispensado em caso de carimbo com CNPJ)\r\nLocal e data\r\nÀ/Ao\r\nPregoeiro \r\na/c Sr. \r\nPresidente da Comissão ou Pregoeiro\r\nRef. (... Concorrência ou pregão ou edital ...) nº xx/20xx\r\ninscrito(a) no CPF sob o nº _______, portador(a) da cédula de identidade nº ____, expedida por _____________, (Entidade) , inscrita no CNPJ sob o nº ___________, para realizar vistoria às dependências da , com o objetivo de conhecer o local da execução/prestação dos serviços previstos nesta licitação, nos termos e condições estabelecidas no edital e seus anexos.\r\n(endereço completo) , neste ato representada pelo seu representante legal, o Sr.(a) ___________, inscrito(a) no CPF sob o nº _______, portador(a) da cédula de identidade nº _______, que, por meio da Vistoria realizada pela pessoa acima indicada, conheceu todos os equipamentos relacionados à execução do objeto da licitação, e que tem plena ciência das condições físicas do(s) imóvel(is) e/ou equipamento(s) relacionados à contratação, tendo sido esclarecidas todas as dúvidas, considerando-as atendidas e plenamente capacitada a elaborar a proposta, nos termos e condições estabelecidas no edital e seus anexos. \r\nRio de Janeiro, ___ de __________ de 20xx.\r\n______________________________\r\n(nome com assinatura do profissional que realizou a vistoria)\r\n______________________________\r\nENTIDADE\r\n(nome da entidade com assinatura do(s) seu(s) representante(s) legal(is) com firmas reconhecidas)\r\nCARIMBO DA PESSOA JURÍDICA COM CNPJ (dispensado em caso de papel timbrado c/ CNPJ)\r\nMODELO VII\r\nDECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA\r\n(EM PAPEL TIMBRADO DO LICITANTE, dispensado em caso de carimbo com CNPJ)\r\nLocal e data\r\nÀ/Ao \r\nPregoeiro \r\na/c Sr. \r\nPresidente da Comissão ou Pregoeiro\r\nRef. (... Concorrência ou pregão ou edital ...) nº xx/20xx\r\n(endereço completo) , neste ato representada pelo seu representante legal, o(a) Sr.(a) ___________, inscrito(a) no CPF sob o nº _______, portador(a) da cédula de identidade nº _______, ter designado inscrito(os) no CPF sob o nº _______, portador(es) da cédula de identidade nº ____, expedida por _____________, como responsável(is) técnico(s) pelo objeto contratado. \r\nRio de Janeiro, ___ de __________ de 20xx.\r\n______________________________\r\nnome com assinatura do responsável(is) técnico(s)\r\n______________________________\r\nENTIDADE\r\n(nome da entidade com assinatura do(s) seu(s) representante(s) legal(is) com firmas reconhecidas)\r\nCARIMBO DA PESSOA JURÍDICA COM CNPJ (dispensado em caso de papel timbrado c/ CNPJ)\r\nMODELO VIII\r\nELABORAÇÃO INDEPENDENTE DE PROPOSTA 43.150, de 24.08.11\r\n(EM PAPEL TIMBRADO DO LICITANTE, dispensado em caso de carimbo com CNPJ)\r\nLocal e data\r\nÀ/Ao \r\nPregoeiro \r\na/c Sr. \r\nPresidente da Comissão ou Pregoeiro\r\nRef. (... Concorrência ou pregão ou edital ...) nº xx/20xx\r\ninscrita no CNPJ sob o nº ___________, sediada na , neste ato representada pelo seu representante legal, o(a) Sr.(a) ___________, inscrito(a) no CPF sob o nº _______, portador(a) da cédula de identidade nº _______, DECLARA, sob as penas da lei, em especial o art. 299 do Código Penal Brasileiro, que: \r\na) a proposta anexa foi elaborada de maneira independente, e que o conteúdo da proposta anexa não foi, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, informado a, discutido com ou recebido de qualquer outro participante potencial ou de fato do presente certame, por qualquer meio ou por qualquer pessoa; \r\nb) a intenção de apresentar a proposta anexa não foi informada a, discutida com ou recebida de qualquer outro participante potencial ou de fato do presente certame, por qualquer meio ou qualquer pessoa; \r\nc) que não tentou, por qualquer meio ou por qualquer pessoa, influir na decisão de qualquer outro participante potencial ou de fato do presente certame, quanto a participar ou não da referida licitação; \r\nd) que o conteúdo da proposta anexa não será, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, comunicado ou discutido com qualquer outro participante potencial ou de fato do presente certame antes da adjudicação do objeto da referida licitação; \r\ne) que o conteúdo da proposta anexa não foi no todo ou em parte, direta ou indiretamente, informado a, discutido com ou recebido do ÓRGÃO LICITANTE antes da abertura oficial das propostas e; \r\nf) que está plenamente ciente do teor e da extensão desta declaração e que detém plenos poderes e informações para firmá-la. \r\n______________________________\r\nENTIDADE\r\nnome da entidade com assinatura do(s) seu(s) representante(s) legal(is) \r\nCARIMBO DA PESSOA JURÍDICA COM CNPJ (dispensado em caso de papel timbrado com CNPJ)\r\nMODELO IX\r\nDECLARAÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA\r\n(EM PAPEL TIMBRADO, dispensado em caso de carimbo com CNPJ)\r\nLocal e data\r\nÀ/Ao \r\nPregoeiro \r\na/c Sr. \r\nPresidente da Comissão ou Pregoeiro\r\nRef. (... Concorrência ou pregão ou edital ...) nº xx/20xx\r\ninscrita no CNPJ sob o nº ___________, sediada na , neste ato representada pelo seu representante legal, o(a) Sr.(a) ___________, inscrito(a) no CPF sob o nº _______, portador(a) da cédula de identidade nº ____, expedida por _____________, e se obriga, sob as penas da Lei, a efetuar as alterações em seu Estatuto Social necessárias à assinatura do contrato ____________, na forma e condições estipuladas pelo edital, em até __ (______) dias após ser considerada vencedora.\r\n______________________________\r\nENTIDADE\r\n(nome da entidade com assinatura do(s) seu(s) representante(s) legal(is) com firmas reconhecidas)\r\nCARIMBO DA PESSOA JURÍDICA COM CNPJ (dispensado em caso de papel timbrado c/ CNPJ)\r\nMODELO X\r\nDECLARAÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE CONSTITUIÇÃO\r\n(EM PAPEL TIMBRADO, dispensado em caso de carimbo com CNPJ)\r\nLocal e data\r\nÀ/Ao \r\nPregoeiro\r\na/c Sr. \r\nPresidente da Comissão ou Pregoeiro\r\nRef. (... Concorrência ou pregão ou edital ...) nº xx/20xx\r\ninscrita no CNPJ sob o nº ___________, sediada na , neste ato representada pelo seu representante legal, o(a) Sr.(a) ___________, inscrito(a) no CPF sob o nº _______, portador(a) da cédula de identidade nº ____, expedida por _____________, e se obriga, sob as penas da Lei, a constituir sociedade de propósito específico (SPE), segundo as leis brasileiras, na forma e condições estipuladas pelo edital, ____________ em até __ (______) dias após ser considerada vencedora.\r\n______________________________\r\nENTIDADE\r\n(nome da entidade com assinatura do(s) seu(s) representante(s) le gal(is) com firmas reconhecidas)\r\nCARIMBO DA PESSOA JURÍDICA COM CNPJ (dispensado em caso de papel timbrado c/ CNPJ)\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 11.06.2014.\r\nId: 1691068\r\n"
        ],
        "1691182": [
            "2014-06-18 00:00:00",
            "\r\nDE JUNHO DE 2014\r\nDESIGNA OS SUPERVISORES DE CONTRATOS DE GESTÃO CELEBRADOS ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO RIO DE JANEIRO E AS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, PREVISTOS PELO DECRETO Nº \r\nno uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 148, inciso II da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, \r\nRESOLVE:\r\n, ID 4327433- 1, como Supervisora do Contrato de Gestão nº 001/2013, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro e a Associação de Apoio às Instituições Culturais do Rio.\r\n\r\n, ID 5005693-0, como Supervisora do Contrato de Gestão nº 002/2013, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro e o Instituto de Desenvolvimento e Gestão.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadasas disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2014\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nId: 1691182\r\n"
        ],
        "1691396": [
            "2014-06-24 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5118 DE 17 DE JUNHO DE 2014\r\nALTERA O ANEXO DA RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4.951/2013 REFERENTE À MATRIZ CURRICULAR PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/001/5612/2013, \r\nRESOLVE:\r\n- Alterar o Anexo VI da Resolução SEEDUC nº 4951/2013 publicada no Diário Oficial de 08 de outubro de 2013, republicada em 14 de outubro de 2013, no que se refere ao Ensino Fundamental - Anos Finais, na modalidade Educação de Jovens e Adultos, conforme anexos I e II da presente Resolução.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR \r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\nREGIME SEMESTRAL - ANOS FINAIS - DIURNO\r\n20 SEMANAS\r\nÁREA DE CONHECIMENTO\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL \r\nCARGA HORÁRIA ANUAL\r\nTOTAL\r\nFASE\r\nFASE\r\nVI\r\nVII\r\nVII\r\nIX\r\nVI\r\nVII\r\nVII\r\nIX\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA, MATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\nCIÊNCIAS\r\n3\r\n3\r\n3\r\n3\r\n60\r\n60\r\n60\r\n60\r\n240\r\nMATEMÁTICA\r\n6\r\n6\r\n6\r\n6\r\n120\r\n120\r\n120\r\n120\r\n480\r\nCIÊNCIAS HUMANAS, SOCIAIS E SUAS TECNOLOGIAS\r\nGEOGRAFIA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n2\r\n40\r\n40\r\n40\r\n40\r\n160\r\nHISTÓRIA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n2\r\n40\r\n40\r\n40\r\n40\r\n160\r\nLINGUAGEM, CÓDIGOS E SUAS TECNOLOGIAS\r\nARTE\r\n2\r\n2\r\n1\r\n1\r\n40\r\n40\r\n20\r\n20\r\n120\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n2\r\n40\r\n40\r\n40\r\n40\r\n160\r\nLÍNGUA PORTUGUESA \r\n6\r\n6\r\n6\r\n6\r\n120\r\n120\r\n120\r\n120\r\n480\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n2\r\n40\r\n40\r\n40\r\n40\r\n160\r\nENSINO RELIGIOSO\r\nENSINO RELIGIOSO (3)\r\n1\r\n1\r\n1\r\n1\r\n20\r\n20\r\n20\r\n20\r\n80\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n26\r\n26\r\n25\r\n25\r\n520\r\n520\r\n500\r\n500\r\n2040\r\nCf. Art. 5º\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nCf. Inciso I do Art. 13\r\n\r\nCf. Art. 11\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR \r\nENSINO FUNDAMENTAL - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\nREGIME SEMESTRAL - ANOS FINAIS - NOTURNO\r\n20 SEMANAS\r\nÁREA DE CONHECIMENTO\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL \r\nCARGA HORÁRIA ANUAL\r\nTOTAL\r\nFASE\r\nFASE\r\nVI\r\nVII\r\nVII\r\nIX\r\nVI\r\nVII\r\nVII\r\nIX\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA, MATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\nCIÊNCIAS\r\n3\r\n3\r\n3\r\n3\r\n60\r\n60\r\n60\r\n60\r\n240\r\nMATEMÁTICA\r\n6\r\n6\r\n6\r\n6\r\n120\r\n120\r\n120\r\n120\r\n480\r\nCIÊNCIAS HUMANAS, SOCIAIS E SUAS TECNOLOGIAS\r\nGEOGRAFIA\r\n3\r\n3\r\n3\r\n3\r\n60\r\n60\r\n60\r\n60\r\n240\r\nHISTÓRIA\r\n3\r\n3\r\n3\r\n3\r\n60\r\n60\r\n60\r\n60\r\n240\r\nLINGUAGEM, CÓDIGOS E SUAS TECNOLOGIAS\r\nARTE\r\n2\r\n2\r\n2\r\n2\r\n40\r\n40\r\n40\r\n40\r\n160\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n2\r\n40\r\n40\r\n40\r\n40\r\n160\r\nLÍNGUA PORTUGUESA \r\n6\r\n6\r\n6\r\n6\r\n120\r\n120\r\n120\r\n120\r\n480\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n2\r\n40\r\n40\r\n40\r\n40\r\n160\r\nENSINO RELIGIOSO\r\nENSINO RELIGIOSO (3)\r\n1\r\n1\r\n1\r\n1\r\n20\r\n20\r\n20\r\n20\r\n80\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n28\r\n28\r\n28\r\n28\r\n560\r\n560\r\n560\r\n560\r\n2240\r\nCf. Art. 5º\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nCf. Inciso I do Art. 13\r\n\r\nCf. Art. 11\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nId: 1691396\r\n"
        ],
        "1691406": [
            "2014-06-23 00:00:00",
            "\r\nCOMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no exercício de suas atribuições legais;\r\nE S O L V E:\r\n- Ficam designados para compor a Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Estado do Ambiente de que se trata o art.51 da Lei 8.666/93 e o Decreto Estadual nº.42.931/11 os servidores a seguir elencados.\r\n:\r\nFrank Klussmann - Id Funcional nº. 50307991.\r\nEdilane Rose Pereira de Alcântara Souza - Id. Funcional nº. 5645344.\r\n\r\nRenato Tinoco Gonzaga - Id. Funcional nº.44624026\r\nEdilane Rose Pereira de Alcântara Souza - Id Funcional nº. 5645344\r\nLuiz Paulo de Souza Vianna - Id. Funcional nº. 42713595\r\nMEMBRO SUPLENTE:\r\nPaula Ferreira Salles - Id. Funcional nº. 43599435\r\n- Os servidores designados no artigo anterior exercerão mandato pelo prazo de 01(um) ano.\r\nDa presente Resolução será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2014.\r\n\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nId: 1691406\r\n"
        ],
        "1691469": [
            "2014-06-24 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DE EXECUÇÃO DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto na Lei Federal n° 8.666 de 21 de março de 1993, Lei Federal nº 10.520/2002, e suas posteriores.\r\n:\r\na necessidade de fiscalização dos serviços relativos a Elaboração do Projeto Executivo para a construção do PIER na praia de Tubiacanga s/nº- Ilha do Governador - RJ, constante do Contrato nº 08/2014 - Processo nº E-06/001/448/2013; e\r\nque o quadro de pessoal da SEDRAP e vinculadas conta com profissionais habilitados para atender a essa necessidade,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a Comissão de Fiscalização de Execução de Contrato n° 08/2014 - Processo E-06/001/448/2013, relativo à Elaboração do Projeto Executivo para a construção do PIER na praia de Tubiacanga s/nº- Ilha do Governador - RJ. \r\nA Comissão de Fiscalização será constituída pelos seguintes membros:\r\nCARLOS EDUARDO PIMENTA DA LUZ - Id. 43584713\r\nRALPH MACIEL MANSUR ID:50213342; \r\nVALÉRIO DA SILVA OLIVEIRA Junior ID: 50181270.\r\nA Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 18 de junho de 2014\r\nSecretário de Estado Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca\r\nId: 1691469\r\n"
        ],
        "1691470": [
            "2014-06-24 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DE EXECUÇÃO DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Lei Federal n° 8.666 de 21 de março de 1993, Lei Federal nº 10.520/2002, e suas posteriores,\r\n:\r\na necessidade de fiscalização dos serviços relativos a Elaboração do Projeto Executivo para a construção do PIER E RAMPA na praia de Jequiá s/nº- Ribeira - Ilha do Governador - RJ, constante do contrato 07/2014 - Processo nº E-06/001/447/2013; e\r\nque o quadro de pessoal da SEDRAP e vinculadas conta com profissionais habilitados para atender a essa necessidade. \r\nRESOLVE:\r\nDesignar a Comissão de Fiscalização de Execução de Contrato n° 07/2014 - Processo nº E-06/001/447/2013, relativo à Elaboração do Projeto Executivo para a construção do PIER E RAMPA na praia de Jequiá s/nº- Ribeira - Ilha do Governador - RJ. \r\nA Comissão de Fiscalização será constituída pelos seguintes membros:\r\nCARLOS EDUARDO PIMENTA DA LUZ - Id. 43584713;\r\nRALPH MACIEL MANSUR ID:50213342; \r\nVALÉRIO DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR ID: 50181270.\r\nA Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 18 de junho de 2014\r\nde Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca\r\nId: 1691470\r\n"
        ],
        "1691471": [
            "2014-06-24 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DE EXECUÇÃO DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA,no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei Federal n° 8.666 de 21 de março de 1993, Lei Federal nº 10.520/2002, e suas posteriores, e\r\nque o quadro de pessoal da SEDRAP e vinculadas conta com profissionais habilitados para atender a necessidade de fiscalização. \r\nRESOLVE:\r\nDesignar a Servidora Paula Rodrigues Martins Rocha- Id. Funcional nº50133764, para realizar a Fiscalização de Execução de Contrato n° 06/2014 - Processo nº E-06/001/166/2014, relativo à aquisição de material de consumo para o Banco de Alimentos. \r\n\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 18 de junho de 2014\r\n\r\nde Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca\r\nId: 1691471\r\n"
        ],
        "1691473": [
            "2014-06-24 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DE EXECUÇÃO DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei Federal n° 8.666 de 21 de março de 1993, e suas posteriores,\r\n:\r\na necessidade de fiscalização dos serviços relativos a Elaboração do Projeto Executivo para o Centro de Estudos e pesquisa em Aquicultura, Pesca e Ambientes Aquáticos-CEPAPA, constante do Contrato nº 10/2014 - Processo nº E-06/001/449/2013; e\r\nque o quadro de pessoal da SEDRAP e vinculadas conta com profissionais habilitados para atender a essa necessidade,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a Comissão de Fiscalização de Execução de Contrato n° 10/2014 - Processo nº E-06/001/449/2013, relativo à Elaboração do Projeto Executivo para o Centro de Estudos e Pesquisa em Aquicultura, Pesca e Ambientes Aquáticos-CEPAPA. \r\nA Comissão de Fiscalização será constituída pelos seguintes membros:\r\nVANESSA DE ALMEIDA OLIVEIRA ID:50074202;\r\nVALÉRIO DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR ID: 50181270; \r\nJOÃO BATISTA DA SILVA PORTO JUNIOR ID: 44007760.\r\nA Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 18 de junho de 2014\r\nde Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca\r\nId: 1691473\r\n"
        ],
        "1691893": [
            "2014-06-24 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 2014\r\nDESIGNA MEMBROS DA UNIDADE GESTORA (UGP/SEFAZ) DO PROGRAMA RIO METRÓPOLE/PROGESTÃO II, INSTITUÍDA PELO DECRETO 44.439/2013, DE 17 DE OUTUBRO DE 2013, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o disposto no Decreto Estadual nº 44.439, de 17 de outubro de 2013, tendo em vista o contido no processo nº E-04/093/1/2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar para compor a UGP/SEFAZ, Unidade Gestora do Programa de Fortalecimento da Gestão do Setor Público e do Desenvolvimento Territorial Integrado - RIO METRÓPOLE/PRÓ-GESTÃO II, os servidores abaixo relacionados:\r\nCoordenação Geral: Licia Sapucaia de Magalhães Mascarenhas, ID. Funcional 4273560-2;\r\nCoordenação Administrativa e Financeira: Fabiano da Silva Pereira, ID. Funcional 4316936-8;\r\nCoordenação de Licitações: Carla Costa d'Avila, ID. Funcional 5007943-3;\r\nCoordenação Técnica da Gestão Tributária: Sérgio Maurício Diniz Festas, ID. Funcional 4322931-0;\r\nCoordenação Técnica da Gestão Financeira: Francisco Pereira Iglesias, ID. Funcional 1943036-1;\r\nAssistência de Monitoramento e Avaliação: Rafael de Azevedo Rosa, ID. Funcional 4280146-0;\r\nAssistência Administrativa: Renan Ribeiro dos Santos, ID. Funcional 5015029-4; e\r\nAssistência de Licitações: Melina Moreira Amato, ID. Funcional 4398760-5.\r\nDa presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2014\r\nRENATO VILLELA\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n*Omitida no D.O. de 23 de maio de 2014.\r\nId: 1691893\r\n"
        ],
        "1692055": [
            "2014-06-24 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº DE JANEIRO DE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014 e tendo em vista o que consta do processo nº E-01/004/124/2014,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 1064, de 16 de janeiro de 2014, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme o Anexo.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2014\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nANEXO - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté dezembro\r\n0801\r\nVICE-GOV\r\n00\r\n111.300\r\n262.600\r\n429.550\r\n556.500\r\n00\r\n1.077.480\r\n3.212.440\r\n3.736.180\r\n5.237.400\r\n3173\r\nRIOTRILHOS\r\n10\r\n2.307.716\r\n2.307.716\r\n2.307.716\r\n2.307.716\r\n11\r\n2.556.400.152\r\n2.556.400.152\r\n2.556.400.152\r\n2.556.400.152\r\nId: 1692055\r\n"
        ],
        "1692310": [
            "2014-06-26 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n16 DA RESOLUÇÃO SEEDUC N°5093, DE 30 DE ABRIL DE 2014, QUEESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA O INGRESSO E PERMANÊNCIA DE ALUNOS NA REDE ESTADUAL DE ENSINO/ NAS UNIDADES ESCOLARES COM OFERTA DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS/EJA/PRESENCIAL PARA O 2º SEMESTRE LE\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/001/2837/2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar o inciso II do art. 5° da Resolução SEEDUC n° 5093, de 30 de abril de 2014, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“II - Módulos I, II, III e IV do Ensino Médio da Educação de Jovens e Adultos.”\r\n- Alterar o art. 16 da Resolução SEEDUC n° 5093, de 30 de abril de 2014, que passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n“Art. 16- O resultado da Pré-Matrícula será divulgado no site www.matriculafacil.rj.gov.br imediatamente ao término da inscrição e através dos números de telefones informados que estejam aptos ao recebimento de mensagens (SMS), desde que devidamente cadastrados no momento da inscrição.”\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nId: 1692310\r\n"
        ],
        "1692446": [
            "2014-06-26 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 105 da Lei Complementar nº 69/90,\r\nE:\r\n- O Conselho Superior de Fiscalização Tributária, presidido pelo Secretário de Estado de Fazenda, será composto pelos seguintes membros Conselheiros, para o fim de exercer as atribuições conforme disposto no art. 106 da Lei Complementar nº 69/90.\r\nFLÁVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL - Subsecretário Adjunto de Fiscalização, matrícula nº 0.955.853-7, conforme disposto no inciso II do art. 105 da Lei Complementar nº 69/90;\r\nALBERTO DA SILVA LOPES - Superintendente de Tributação, matrícula nº 1.152.132-5;\r\nJOSÉ CORREA DA SILVA - Superintendente de Arrecadação, Cadastro e Informações Econômico-Fiscais, matrícula nº 6199727-6;\r\nRICARDO BRAND - Presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro - SINFRERJ, matrícula nº 0.294.558-2;\r\nMAURO FERREIRA ROSA - Representante da Classe dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro, matrícula nº 0.294.708-3; \r\nROBERTO LIPPI RODRIGUES - Presidente do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, matrícula nº 0.963.615-0, conforme disposto no inciso IV e no § 6º do art. 105 da Lei Complementar nº 69/90.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2014\r\nRENATO VILLELA\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 1692446\r\n"
        ],
        "1692484": [
            "2014-06-25 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1064, DE 16 DE JANEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/004/124/2014,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 1064, de 16 de janeiro de 2014, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos I e II.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor, na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2014\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS \r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté Dezembro\r\n2604\r\nPCERJ\r\n00\r\n631.427.815\r\n1.253.177.657\r\n1.253.177.657\r\n1.253.177.657\r\n18\r\n37.500.000\r\n75.000.000\r\n75.000.000\r\n75.000.000\r\nANEXO II - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté dezembro\r\n2102\r\nSSCS\r\n00\r\n52.655.245\r\n125.310.490\r\n144.293.358\r\n163.276.225\r\n12\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n99\r\n485.460\r\n485.460\r\n485.460\r\n485.460\r\n3101\r\nSETRANS\r\n00\r\n290.862\r\n4.516.159\r\n4.952.452\r\n5.388.745\r\n11\r\n14.585.000\r\n14.585.000\r\n14.585.000\r\n14.585.000\r\n12\r\n10.829.984\r\n10.829.984\r\n10.829.984\r\n10.829.984\r\n22\r\n140.085\r\n280.170\r\n490.297\r\n700.423\r\n99\r\n12.000\r\n12.000\r\n12.000\r\n12.000\r\n3201\r\nSEASDH\r\n00\r\n4.585.458\r\n7.009.728\r\n10.448.821\r\n13.887.915\r\n11\r\n69.417.899\r\n69.417.899\r\n69.417.899\r\n69.417.899\r\n12\r\n37.729.859\r\n37.729.859\r\n37.729.859\r\n37.729.859\r\n22\r\n76.469.799\r\n164.568.820\r\n278.273.519\r\n383.978.217\r\n3261\r\nFEAS\r\n00\r\n10.889.001\r\n11.239.032\r\n17.905.782\r\n24.572.532\r\n13\r\n10.629.133\r\n10.629.133\r\n10.629.133\r\n10.629.133\r\n22\r\n27.749.961\r\n63.637.323\r\n105.046.347\r\n138.174.025\r\n24\r\n8.899.597\r\n8.899.597\r\n8.899.597\r\n8.899.597\r\n98\r\n2.608.103\r\n2.608.103\r\n2.608.103\r\n2.608.103\r\nId: 1692484\r\n"
        ],
        "1692586": [
            "2014-06-26 00:00:00",
            "ATO DA SECRETÁRIA\r\nRESOLUÇÃO SETRANS Nº 1124 DE 24 DE JUNHO DE 2014\r\nCRIA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais tendo em vista o que consta no Processo E- 10/001/1090/2013.\r\nRESOLVE:\r\nCriar, no âmbito da Secretaria de Estado de Transportes, Comissão Especial de Licitação, no intuito de realizar um certame na modalidade Pregão Presencial visando à aquisição de 04 (quatro) embarcações aquaviárias tipo catamarã, para pronta entrega, com capacidade de 400 (quatrocentos) a 600 (seiscentos) passageiros sentados, para operação na Baía de Guanabara pela Concessionária de Transportes Aquaviário de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro.\r\nA Comissão Especial de que trata o art.1º será integrada pelos seguintes membros:\r\nPregoeira Titular:\r\n4267424-7\r\nEquipe de Apoio:\r\nNairo Lameirinha de Abreu, Assessor de Transporte Aquaviário, Id: 5028130-5.\r\n, Id: 4408917-1.\r\nRuth da Silva Ribeiro - Id: 2012891-6\r\nSuplentes Equipe de Apoio:\r\nMariana da Costa Duarte, Coordenadora, Id: 5020700-8\r\nCristine Petrus, Superintendente de Programas e Projetos, Id: 4329903-2.\r\n- Fica Designada a servidora RUTH DA SILVA RIBEIRO, id: 2012891, como substituta da Pregoeira Titular em suas faltas e impedimentos.\r\nDa Presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado, à Secretaria de Estado de Estado de Fazenda e à Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n4\r\nTATIANA CARIUS\r\nde Estado de Transportes\r\nId: 1692586\r\n"
        ],
        "1693111": [
            "2014-06-27 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n13, QUE DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE ACORDO COM DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEL PARA REALIZAR A RETENÇÃO DO ICMS RELATIVO ÀS OPERAÇÕES SUBSEQUENTES COM ÁLCOOL ETÍLICO HIDRATADO COMBUSTÍVEL (AEHC), ADQUIRIDO EM OPERAÇÃO INTERNA OU INTERESTADUAL, NO MOMENTO DA SAÍDA DA MERCADORIA DE SEU ESTABELECIMENTO.\r\n, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o contido no processo n° E- 04/0582014, \r\n:\r\nFica revogada a alínea “d” do inciso IV do § 1º do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 644, de 21 de junho de 2013.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 10 de julho de 2013.\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2014\r\nRENATO VILLELA\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 1693111\r\n"
        ],
        "1693112": [
            "2014-06-27 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 755 DE 26 DE JUNHO DE 2014\r\nO LEVANTAMENTO DE IMPORTÂNCIA DEVIDA AO ESTADO\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº E- 04/070/234/2014,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores CARLOS GOMES LEITE, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1939236-2, HELIO FUKS, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1947324-9 e RAMON SOARES NOVAES DE SOUZA, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 3ª Categoria, Id. Funcional nº 4407044-6, para sem prejuízo de suas funções, proceder, isoladamente, ao levantamento de importâncias, referentes a receitas estaduais devidas ao Estado do Rio de Janeiro, em Mandados de Levantamento expedidos na Comarca da Capital.\r\nNos Mandados de Levantamento expedidos em Comarcas do Interior, a atribuição que trata o art. 1º, fica conferida ao Titular da Inspetoria Regional de Fiscalização da respectiva circunscrição.\r\nDa presente Resolução será dada ciência imediata ao Egrégio Tribunal de Contas e aos órgãos de controle interno da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Resolução SEFAZ nº 57, de 10 de agosto de 2007.\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2014\r\nRENATO VILLELA\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 1693112\r\n"
        ],
        "1693375": [
            "2014-06-27 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nESTABELECE NOVO PRAZO DE ENTREGA DO DOCUMENTO ÚNICO DE BENEFÍCIOS FISCAIS (DUB-ICMS) REFERENTE AO SEGUNDO SEMESTRE DE 2013.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a concentração atípica de poucos dias de expediente normal no mês de junho de 2014; e\r\n- a necessidade de fornecer prazo hábil para correto preenchimento do DUB-ICMS, na nova sistemática, aos contribuintes do Estado do Rio de Janeiro,\r\nRESOLVE:\r\nFica, excepcionalmente, prorrogado para o dia 31 de julho de 2014, o prazo para a entrega da Declaração Única de Benefício - DUB, relativa ao segundo semestre de 2013 de que trata o inciso II do art. 4º do Anexo XII da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2014\r\nRENATO VILLELA\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 1693375\r\n"
        ],
        "1693592": [
            "2014-06-27 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, inciso VII da Lei n° 287, de 04 de dezembro de 1979, e tendo em vista o disposto nos §§ 1º e 3º do mesmo preceito legal, \r\nRESOLVE: \r\n- Designar os servidores CARLOS EDUARDO SCORZELLO DE DEUS, ID FUNC n° 5024351-9, Coordenador Geral da Unidade de Gestão do Programa de Inclusão Social e Oportunidades para Jovens e ALEX PAIN DIAS PITOMBEIRA, ID. FUNC. Nº 2605751-4, Diretor Geral de Administração e Finanças, nos termos da legislação vigente, para praticarem em conjunto todos os atos de gestão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial, inerentes ao referido Programa, instituído pelo Decreto n° 43.912, de 29/10/2012, referente ao Contrato de Empréstimo Externo n° 2762/OC-BR:\r\nautorizar despesas, movimentar os recursos para execução do Programa originários do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), ou da contrapartida prevista pelo Estado do Rio de Janeiro;\r\nsolicitar a emissão de reserva orçamentária e/ou bloqueio orçamentário, bem como reforço das dotações orçamentárias e financeiras anuais da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos para atender ao Programa;\r\nsolicitar a inclusão das despesas relativas ao Programa no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e na Lei Orçamentária Anual - LOA, observando-se o cronograma de gastos de casa exercício, a fim de assegurar a plena execução do Programa;\r\naprovar, homologar, adjudicar os resultados das licitações relativas ao Programa, bem como anulá-las em caso de ilegalidade; \r\nautorizar os atos relativos às dispensas e inexibilidade de licitação relativas ao Programa; \r\nassinar editais de licitação, contratos, convênios, acordos e instrumentos congêneres relativos ao Programa; \r\nautorizar as concessões de adiantamentos e o pagamento de diárias dos profissionais envolvidos com o Programa; \r\nautorizar a requisição de transporte aéreo de passageiros ou de carga dentro do território brasileiro para atender ao Programa;\r\nelaborar e aprovar a prestação de contas dos recursos financeiros relativos ao Programa; \r\niniciar processos de contratação, assinar editais de licitação, instrumentos similares padronizados pelo BID, contratos, acordos, e instrumentos congêneres relativos ao Programa; \r\ncelebrar convênios, bem como, assinar respectivos plano de trabalho e declaração de vantagem e economicidade à luz do interesse público, em atendimento ao art. 4º, § 1º, IX primeira parte, do Decreto n° 41.528/2008, concomitante com as normas do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID;\r\nautorizar as descentralizações de credito ao Tesouro do Estado para pagamento aos participes, inerentes ao Programa;\r\nemitir Ofícios à Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, para solicitação de abertura de contas correntes de convênios firmados com a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e autorização para cadastro, alteração e exclusão de usuários do Sistema SIAFEM, especificamente no módulo de Projetos do Programa;\r\nemitir Ofício à Secretaria de Estado de Planejamento - SEPLAG, para solicitações inerentes ao Contrato de Empréstimo n° 2762/OC-BR;\r\nsolicitação de excepcionalidade para antecipação de pagamento de programações de desembolsos; movimentação de cotas financeiras entre as UGs relacionadas ao Programa;\r\nemitir Ofícios ao Escritório de Gerenciamento de Projetos do Governo do Rio de Janeiro - EGP/RIO;\r\nreceber documentos, intimações e notificações do Tribunal de Contas, relacionados ao Programa expresso no Art. 1º;\r\nelaborar e remeter ao Tribunal de Contas respostas, esclarecimentos, defesa, recursos e petições inerentes ao Programa;\r\nreceber Ofícios e mandatos de Intimação do Poder Judiciário, inerentes ao Programa;\r\nformular e remeter documentos ao Ministério Público, a Defensoria Pública, a Procuradoria Geral do Estado e ao Poder Judiciário, inerentes ao Programa. \r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do Parágrafo Único do art. 277 do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, notadamente a Resolução SEASDH n° 573, de 11/06/2014.\r\nRio de janeiro, 24 de junho de 2014\r\nJOÃO CARLOS MARIANO SANTANA COSTA\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 1693592\r\n"
        ],
        "1693697": [
            "2014-06-30 00:00:00",
            "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\nATO DA COORDENADORA\r\nRESOLUÇÃO CIB Nº 38 DE 13 DE MAIO DE 2014\r\nDISPÕE SOBRE A PACTUAÇÃO DE AÇÕES REFERENTES À EXECUÇÃO DO PRONATEC/BSM NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso de suas atribuições legais, de acordo com suas competências estabelecidas na Resolução nº 130, de 15 de julho de 2005, e na Resolução nº 33, de 12 de dezembro de 2012, do CNAS que aprovou a Norma Operacional Básica da Assistência Social - NOB/SUAS, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), instituído pela Lei nº 12.513, de 26/11/2011;\r\n- o Plano Brasil Sem Miséria, instituído pelo Decreto nº 7.492/2011;\r\n- o Plano Rio Sem Miséria, criado pela Lei nº 6.088/2011;\r\n- que a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH-RJ), por meio da Subsecretaria de Integração de Programas Sociais é a responsável pela execução do Plano Rio Sem Miséria;\r\n- que a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH-RJ), por meio da Subsecretaria de Integração de Programas Sociais é a responsável, na esfera estadual, pelo apoio à execução do PRONATEC/Brasil Sem Miséria; e\r\n- o papel fundamental das Secretarias Municipais de Assistência Social na superação da pobreza, em especial no que se refere ao seu protagonismo na execução do PRONATEC/Brasil Sem Miséria;\r\nRESOLVE:\r\n- Pactuar as ações referentes à execução do PRONATEC/BSM no Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Pactuar a criação do Grupo Permanente de Acompanhamento do PRONATEC/BSM do Estado do Rio de Janeiro, com o objetivo de discutir as demandas do Programa, desafios e possíveis soluções, que será composto por: \r\n08 (oito) Interlocutores municipais do Pronatec/BSM (um por região), a serem indicados pelo COEGEMAS;\r\n02 (dois) Representantes do CEAS, a serem indicados por este Conselho;\r\n02 (dois) Representantes da SEASDH, sendo eles pertencentes à Superintendência de Gestão de Oportunidades e à Superintendência de Proteção Social Básica.\r\n- A periodicidade das reuniões deste Grupo será bimestral, podendo, em virtude de questões urgentes, ocorrer com periodicidade inferior, por sugestão dos seus membros. \r\n- A renovação da indicação dos membros previstos nos incisos I, II e III será realizada anualmente. Os representantes previstos nos incisos II e III deverão ser indicados por meio de oficio para esta Subsecretaria. \r\nPactuar a realização de reuniões regionais de articulação para a execução do PRONATEC/BSM no Estado do Rio de Janeiro, com os seguintes objetivos:\r\nacompanhar os resultados do PRONATEC/BSM;\r\nrelatos das boas práticas;\r\ndesafios para implementação e execução do PRONATEC/BSM;\r\ndúvidas sobre o PRONATEC/BSM;\r\nrepasse de informações sobre o PRONATEC/BSM (capacitação).\r\nAlém dos objetivos previstos no caput do artigo, poderão ser discutidos outros assuntos provenientes das demandas e das necessidades futuras consideradas pertinentes para a execução do Programa.\r\nDeverão participar destes eventos regionais:\r\ninterlocutor do PRONATEC/BSM formalmente designado pela Gestão Municipal;\r\nrepresentantes das Secretarias Municipais de Assistência Social;\r\nrepresentantes das Secretarias Municipais de Trabalho; \r\nrepresentantes das Unidades Ofertantes Locais;\r\nrepresentantes da SEASDH.\r\nA SEASDH e os gestores municipais poderão convidar outros atores considerados relevantes para o bom andamento do Pronatec/BSM na região. \r\n- A definição dos municípios sede das reuniões regionais será objeto desta pactuação, devendo os mesmos se manifestarem acerca do interesse em sediar a referida reunião, obedecendo ao critério da regionalidade: \r\nRegião Baixada Litorânea;\r\nRegião Centro Sul Fluminense;\r\nRegião Costa Verde;\r\nRegião Médio Paraíba;\r\n- Região Metropolitana;\r\nRegião Noroeste Fluminense;\r\nRegião Norte Fluminense; e\r\nRegião Serrana.\r\n- A Gestão Municipal do Rio de Janeiro sediará uma reunião apenas com os seus representantes, em função do número elevado de equipamentos sociais e ofertantes, bem como pelo fato da mesma ser a capital do estado e estar classificada como metrópole.\r\n- A definição dos municípios sedes das primeiras reuniões regionais, sendo uma por região, ficará inicialmente a cargo do COEGEMAS.\r\n- Em cada reunião regional será pactuado coletivamente qual município irá sediar a próxima reunião, que, quando possível, respeitará o regime de rodízio entre os municípios.\r\n- As datas e a programações dos eventos serão definidas posteriormente e enviadas aos municípios participantes. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2014\r\nFLÁVIA BRAZ DE LIMA\r\nCoordenadora \r\nId: 1693697\r\n"
        ],
        "1693779": [
            "2014-06-30 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\nATO DO CONSELHO\r\nDE JUNHO DE 2014\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA O PROCESSO DE ELEIÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DO CEAS/RJ.\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO - CEAS/ RJ, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei 2.554 de 14 de dezembro de 1996, bem como a Lei Federal nº 8742, de 07 de dezembro de 1993, e ainda em conformidade com seu Regimento Interno de acordo com a Resolução CEAS nº 063/2014, de 10 de julho de 2014, e com a deliberação da reunião extraordinária, realizada no dia 27 de maio de 2014.\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir a Comissão para o Processo Eleitoral da Sociedade Civil do CEAS/RJ, Gestão 2014-2016.\r\nMaria Alice Santos \r\nNegro CEDINE\r\nAdrielle Saldanha \r\nConselho Estadual de Juventude do Rio de Janeiro COJUERJ\r\nLucia Zaqueu \r\nConselho Estadual para Política de Integração das Pessoas Portadoras de DeficiênciaCEPDE\r\nMarizete Rente Lage \r\nSindicato dos Assistentes Sociais do Estado do Rio de Janeiro SASERJ/CEAS\r\nVera Regina Coimbra \r\nFederação das APAES do Estado do Rio de JaneiroFEAPAES/CEAS\r\nMichele Gomes Magaldi \r\nAssociação de Pais e Amigos e Pessoas com Deficiência de Funcionários do Banco do Brasil e da Comunidade - APABB/CEAS\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2014\r\nFLÁVIA BRAZ\r\nPresidente \r\nId: 1693779\r\n"
        ],
        "1693997": [
            "2014-06-30 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR O CONTRATO CELEBRADO PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- a necessidade de fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\n- a faculdade do art. 11 da Lei nº 5427, de 01 de abril de 2009, que dispõe sobre atos e processos administrativos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SES, de acordo com o estabelecido no instrumento contratual de serviço.\r\nOs referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27de junho de 2014\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nANEXO\r\nPROCESSO Nº\r\nFISCAIS RESPONSÁVEIS\r\nMATRÍCULA Nº\r\nE- 08/6257/2009\r\nPrestação dos serviços de planejamento e execução da gestão do atendimento médico nas unidades de emergência dos hospitais e nas unidades de emergência pré-hospitalares\r\nRodrigo Belo Costa\r\nJosé Ribamar Costa \r\nTeixeira\r\n4142380-1\r\n4219272-2\r\nfixas da SESDEC/RJ, Contrato 002/2010, executado pelo GRUPO FIOTEC - FUNDAÇÃO PARA DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO EM SAÚDE.\r\nTatiana Abreu Menicucci\r\n0615415-8\r\nId: 1693997\r\n"
        ],
        "1693998": [
            "2014-06-30 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1147 DE 27 DE JUNHO DE 2014\r\nDESIGNA PREGOEIRO, PREGOEIRO SUBSTITUTO E EQUIPE DE APOIO PARA A MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA PREGÃO NAS FORMAS ELETRÔNICA E PRESENCIAL NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Decreto nº 40.497, de 1º de janeiro de 2007, e com o art. 26 do Decreto nº 42301, de 12/02/2010, \r\n\r\nFicam designados os servidores, abaixo relacionados, para constituir Comissão para a modalidade licitatória denominada Pregão Eletrônico e Presencial, com mandato de 01 (um) ano, a contar da publicação desta Resolução, na seguinte forma:\r\nPREGOEIRO \r\nMônica Macedo Fernandes - ID. Funcional 04390354-1\r\nPREGOEIRO SUBSTITUTO\r\nMonique Simões Soares - ID. Funcional 00876773-4 \r\nEQUIPE DE APOIO\r\nRenato Camara Duarte - ID. Funcional 5019068-7\r\nDenise Gomes - ID. Funcional 5013166-4\r\nMEMBRO SUPLENTE\r\nJosé Luiz de Araujo Junior - ID. Funcional 5015002-2\r\nDa presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2014\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 1693998\r\n"
        ],
        "1694009": [
            "2014-06-30 00:00:00",
            "ATO DA PROCURADORA-GERAL\r\nESTABELECE A LOTAÇÃO EFETIVA DO PROCURADOR DO ESTADO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe o art. 6º, inciso IV e XX, Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980,\r\nRESOLVE:\r\nFica Estabelecida a lotação efetiva do Procurador do Estado João Moraes Neto, na 11ª Procuradoria Regional de Itaperuna da Coordenadoria-Geral das Procuradorias Regionais (PG-11/11ª P.R.), com validade a contar de 11 de junho de 2014.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2014\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 1694009\r\n"
        ],
        "1694041": [
            "2014-06-30 00:00:00",
            " ATO DA SECRETÁRIA\r\nRESOLUÇÃO SETRANS Nº 1125 DE 26 DE JUNHO DE 2014\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO CRIADA PELA RESOLUÇÃO ESTRANS Nº 1088/2012.\r\n, no uso de suas atribuições legais E- 10/700.604,\r\nRESOLVE:\r\ninstituída pela Resolução SETRANS nº 1088, de 27 de junho de 2012, publicada no Diário Oficial de 31/07/2012, com vistas à coordenar o processo de concessão, em caráter de exclusividade, de serviços públicos de operação, administração, manutenção, conservação, reforma, construção, e exploração comercial de do Interior do Estado do Rio de Janeiro, destacadamente os Terminais localizados naidade de Macaé, Cabo Fio, Itaperuna e Vassouras, passa a ter a seguinte composição.\r\nRICARDO ÉDLER, Diretor Técnico e Operacional, matrícula nº 29790- 3/CODERTE, que a presidirá;\r\nRAFAEL LYONS, Assessor Jurídico, matrícula nº 29.903/CODERTE; que substituirá o Presidente em seus impedimentos eventuais;\r\nEDGARD LOUREIRO VALDETARO FILHO, Advogado “A”, matrícula nº 9482-1/CODERTE;\r\nWALTER LUIZ CARDOSO ANDRADE, Assessor, matrícula nº 29.892/CODERTE;\r\nGERDAL TONASSI SIGNORELLI, Diretor de Departamento, Id. Funcional nº 05.010.853-0\r\nDa Presente Resolução será dado conhecimento imediato ao à Secretaria de Estado perintendência de Recursos Logísticos - SUBLO da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nsua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n4\r\nTATIANA CARIUS\r\nde Estado de Transportes\r\nId: 1694041\r\n"
        ],
        "1694083": [
            "2014-07-01 00:00:00",
            " \r\nCOMO FISCAIS DO CONTRATO N° 12/ PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\n, no exercício de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo E- 07/441/2012,\r\nos servidores Osmar de Oliveira Dias Filho Id. Funcional n°42597706, Edilane Rose Pereira Alcântara Souza Id. Funcional n°5645344 e Alan Carlos Vieira Id Funcional n°28694619, como Fiscais do Contrato nº 12 2014, cujo objeto é a “execução de obras para mitigação de cheias do Rio Muriaé, nas Cidades de Laje do Muriaé, Itaperuna, Italva e Cardoso Moreira e do Rio Pomba, na Cidade de Santo Antônio de Pádua”. \r\n° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2014\r\nCARLOS FRANCISCO PORTINHO\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nId: 1694083\r\n"
        ],
        "1694170": [
            "2014-07-02 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nESTABELECE O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE \r\nem sua reunião de 30/05/2014, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual nº 40.744, de 25/04/2007, \r\n:\r\nAprovar o novo Regimento Interno do Conselho Estadual de Meio Ambiente - CONEMA.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e, em especial a Resolução CONEMA nº 01, de 07/10/2008.\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2014\r\nPresidente\r\nDE MEIO AMBIENTE - CONEMA\r\nDo Objetivo, Finalidade e Competência\r\nO CONEMA é órgão colegiado de caráter normativo, deliberativo e consultivo, instituído no âmbito da Secretaria de Estado do Ambiente - SEA, e exercerá sua competência nos termos do presente Regimento, que estabelece as normas de sua organização e funcionamento, em observância ao que estabelece o Decreto Estadual n° 40.744/2007, e suas alterações.\r\nDa Composição\r\nO CONEMA tem composição paritária, estabelecida no Decreto Estadual n° 40.744/2007, possuindo seus membros direito a voto, com mandato de dois anos, observada a indicação pelos órgãos e entidades que o compõem, reconduzidos por igual período na ausência de manifestação da entidade que o indicou.\r\nO Plenário será constituído por um representante e respectivos suplentes dos órgãos e entidades previstos no decreto mencionado no .\r\n- Os órgãos e entidades indicarão um titular e até dois suplentes para sua representação no CONEMA.\r\nNo caso de desligamento de Conselheiro do órgão ou entidade que representa, este será automaticamente destituído de sua função no CONEMA.\r\nA ausência do representante titular ou do seu suplente por três reuniões plenárias consecutivas levará o Conselho a comunicar o fato à entidade ou órgão que o indicou.\r\n- A ausência do representante de entidade ou órgão por cinco reuniões consecutivas implicará a não contabilização da instituição para fins de apuração de quórum e o encaminhamento ao Governador de solicitação de substituição da entidade ou órgão.\r\nA substituição da entidade se dará pelo critério da manutenção da paridade, através de indicação de entidade congênere.\r\nNo caso de comparecimento simultâneo de titular e suplente, ambos poderão se manifestar no tempo concedido à entidade ou órgão, cabendo o voto apenas ao titular.\r\nO CONEMA terá a seguinte estrutura, definida no Decreto Estadual nº 40.744/2007:\r\nPresidência;\r\nPlenário;\r\nCâmaras Técnicas;\r\nSecretaria Executiva;\r\nÓrgãos Técnicos de Apoio.\r\nDa Presidência\r\nA Presidência é o órgão de representação do CONEMA.\r\nA Presidência do CONEMA será exercida pelo Secretário de Estado do Ambiente que, nos seus impedimentos eventuais, será substituído pelo Secretário Executivo e, na falta deste, por um dos Conselheiros, eleito pelos Conselheiros, em sessão do Plenário.\r\nCabe à Presidência:\r\npresidir as sessões do Plenário, nos termos regimentais;\r\nconvocar as sessões ordinárias previstas no calendário aprovado pelo Plenário;\r\nconvocar sessões extraordinárias;\r\nconduzir os debates, assegurando a ordem dos trabalhos, ou suspendendo-os sempre que necessário;\r\nsubmeter à aprovação do Plenário as matérias a serem deliberadas, apurar e proclamar os resultados;\r\nexercer o voto de desempate;\r\ndecidir as questões de ordem, assegurando recursos ao Plenário, respeitado o contraditório;\r\nsubmeter as atas das sessões à aprovação do Plenário;\r\nassinar a correspondência, documentos, deliberações e atos do CONEMA, podendo delegar tais poderes ao Secretário Executivo, no que couber;\r\n- fazer cumprir este Regimento, decidindo sobre os casos omissos e dúvidas de interpretação, ad referendum do Plenário, devendo este referendo ocorrer no prazo de sete dias úteis;\"\r\nmandar proceder à chamada no início das sessões, para verificar a representatividade dos presentes e a existência de quórum;\r\nanunciar a pauta da sessão, submetê-la à apreciação do Plenário para inclusão de matérias, e dar início aos trabalhos da ordem do dia;\r\nrepresentar o CONEMA em juízo e em outros fóruns, dando ciência aos Conselheiros;\r\nmanter contatos com autoridades e órgãos oficiais semelhantes, em nome do CONEMA;\r\nabrir e encerrar as sessões do Plenário.\r\nDo Plenário\r\nO Plenário é a instância superior de deliberação do CONEMA, configurado pela reunião, em sessões ordinárias ou extraordinárias, dos seus membros definidos no Decreto Estadual nº 40.744/2007 e suas alterações.\r\nCabe ao Plenário:\r\naprovar o calendário das sessões ordinárias para o período anual;\r\naprovar e assinar as atas das sessões, propondo os ajustes necessários;\r\npropor e autorizar a criação de Câmaras Técnicas;\r\ndebater e votar as matérias constantes da pauta e as proposições das Câmaras Técnicas, apresentando emendas substitutivas, supressivas ou aditivas;\r\nrequerer ao Presidente, por meio de, no mínimo, um terço de seus membros, a convocação de sessões extraordinárias;\r\npropor e deliberar sobre a inclusão ou o adiamento de matérias na pauta das sessões;\r\ndebater as proposições a ele submetidas e deliberar sobre os atos do CONEMA;\r\nzelar pelo cumprimento das atribuições e competências próprias do CONEMA;\r\nencaminhar e aprovar solicitações de estudos e informações pertinentes às suas atribuições, e;\r\ndesempenhar outros encargos compatíveis, por designação do Presidente e aprovação do Plenário.\r\nDas Câmaras Técnicas e Grupos de Trabalho\r\nAs matérias submetidas ao CONEMA para deliberação poderão ser analisadas e aprovadas diretamente pelo Plenário, ou encaminhadas previamente para as Câmaras Técnicas, para análise de aspectos específicos.\r\nA criação de Câmaras Técnicas poderá ser proposta pelo Presidente do CONEMA ou por qualquer Conselheiro, sempre que julgado necessário para subsidiar o CONEMA em assuntos de natureza técnica ou específica, e será submetida à aprovação do Plenário.\r\nA proposta da criação deverá indicar sua finalidade, justificativa, prazo de duração e composição.\r\nO CONEMA poderá constituir quantas Câmaras Técnicas forem necessárias.\r\nPoderão ser convidados a participar das reuniões, sem direito a voto, técnicos ou representantes de entidades que possam prestar esclarecimentos sobre assunto submetido a sua apreciação e especialistas para assessoramento em assuntos específicos de sua competência.\r\nCaberá às Câmaras Técnicas:\r\nemitir pareceres sobre as proposições e demais assuntos a elas encaminhados;\r\npromover estudos e pesquisas sobre assuntos de sua competência específica;\r\nacompanhar as atividades dos órgãos públicos e particulares relacionadas com a matéria de sua competência;\r\nelaborar e apresentar ao Plenário proposições ligadas à sua área de atuação.\r\nA Câmara manifesta-se no CONEMA por meio de parecer sobre a matéria sujeita à sua análise, o qual será apresentado e submetido à discussão e votação pelo Plenário.\r\nO parecer será encaminhado à Secretaria Executiva, para que seja providenciado o seu envio aos membros do CONEMA antes da sessão marcada para sua apresentação, em data estipulada pelo Plenário.\r\nNo caso de não ser alcançado o consenso entre os membros da Câmara, o parecer deverá incluir os destaques a serem apreciados pelo Plenário.\r\nA coordenação da Câmara Técnica será exercida por um dos seus membros, eleito na primeira reunião, o qual será responsável pela apresentação ao Plenário do parecer sobre a matéria encaminhada para sua análise.\r\nAs Câmaras Técnicas relacionadas a seguir terão caráter permanente, sem prejuízo da criação de outras:\r\nSaneamento e Desenvolvimento Econômico;\r\nÁreas Protegidas e Biomas;\r\nInstrumentos de Gestão e de Direito Ambiental.\r\nPoderão ser criados, no âmbito das Câmaras Técnicas, mediante entendimento com a Secretaria Executiva do CONEMA, Grupos de Trabalho para estudar, discutir e apresentar proposições sobre matérias específicas.\r\nCaberão à Câmara Técnica à qual o Grupo de Trabalho estiver vinculado a apreciação do mérito da proposição e a decisão de encaminhá-la ao Plenário do CONEMA.\r\nDa Secretaria Executiva\r\nA Secretaria Executiva do CONEMA é órgão de apoio administrativo da Presidência, do Plenário e das Câmaras Técnicas do CONEMA, devendo dispor, para o cumprimento de suas atribuições, de pessoal técnico e administrativo.\r\nO Secretário Executivo poderá ser substituído nas sessões do Plenário, nos seus impedimentos eventuais, por um dos Conselheiros eleito no início da sessão pelos presentes.\r\nSão atribuições da Secretaria Executiva:\r\nsecretariar a sessão, lavrar a ata e colher as assinaturas dos Conselheiros;\r\nfazer a leitura da ata da sessão anterior;\r\najustar o texto das atas, conforme aprovado pelo Plenário, quando for o caso;\r\nencaminhar cópias das atas aos Conselheiros e proceder ao arquivamento das originais assinadas, em registro próprio;\r\ndar conhecimento ao Plenário das correspondências recebidas e expedidas pelo CONEMA;\r\ncomunicar ao Plenário as faltas consecutivas de Conselheiros;\r\nautuar e instruir os pleitos, demandas e proposições recebidas no CONEMA, constituindo processos administrativos que, por sua natureza, poderão ser encaminhados diretamente ao Plenário, ou a uma das Câmaras Técnicas, para avaliação preliminar;\r\nreceber os pareceres encaminhados pelas Câmaras Técnicas e providenciar seu envio aos Conselheiros, no prazo estabelecido no art. 27 deste Regimento, antes da sessão marcada para sua apresentação;\r\npromover a distribuição aos Conselheiros de toda a documentação relativa às matérias em pauta;\r\nprovidenciar os instrumentos convocatórios das sessões ordinárias e extraordinárias;\r\nfazer a chamada para verificar a presença nas sessões e proceder ao controle das faltas dos Conselheiros;\r\ncontrolar a organização e o arquivamento de toda a documentação técnica e administrativa do CONEMA;\r\napoiar as Câmaras Técnicas com documentos relativos aos assuntos tratados pelas mesmas;\r\npreparar a pauta das sessões e distribuí-la aos Conselheiros no prazo previsto no art. 27 deste Regimento;\r\nrealizar o controle e acompanhamento das proposições e processos em andamento nas Câmaras Técnicas, mantendo os Conselheiros informados;\r\nmanter organizadas e arquivadas, em registro próprio, as proposições e deliberações do CONEMA;\r\ndar publicidade, nos meios de divulgação da Secretaria de Estado do Ambiente, ao calendário, às pautas e às atas das sessões do Plenário do CONEMA;\r\nassinar correspondência, documentos, deliberações e atos do CONEMA, quando tais poderes forem delegados pelo Presidente;\r\nelaborar a correspondência do CONEMA, submetendo-a ao conhecimento, apreciação e assinatura do Presidente;\r\nprovidenciar os estudos e informações solicitados pelo Plenário;\r\nreceber e dar conhecimento ao Plenário das proposições dos Conselheiros e das Câmaras Técnicas;\r\ndistribuir as proposições, processos e documentos às Câmaras Técnicas;\r\n- atender as demandas do Plenário e das Câmaras Técnicas.\r\nO CONEMA se reunirá ordinariamente a cada dois meses e, extraordinariamente, sempre que convocado por seu Presidente, com antecedência mínima de três dias úteis.\r\nSerão realizadas anualmente, no mínimo, três sessões para avaliação de programas e projetos relacionados à Politica Ambiental Estadual, as quais poderão ser realizadas de forma isolada, ou em conjunto com aquelas mencionadas no caput deste artigo.\r\nO CONEMA se reunirá com a presença mínima de 2/3 (dois terços) de seus integrantes, em 1ª chamada, no horário regulamentar, e, em 2ª chamada, 30 minutos após, com no mínimo 1/3 (um terço) dos seus membros presentes.\r\nNas decisões do CONEMA, devem ser respeitados os seguintes quóruns mínimos, observado o § 1º do art. 3º deste Regimento:\r\naprovações de normas: maioria simples dos seus membros;\r\nproposição de políticas públicas: maioria simples dos seus membros;\r\nalteração do Regimento Interno: 2/3 (dois terços) dos seus membros.\r\nPoderão participar de sessões do CONEMA, por indicação de qualquer Conselheiro, técnicos, especialistas e representantes de órgãos públicos e de entidades da sociedade civil, bem como pessoas relacionadas com as matérias em pauta, a fim de prestar esclarecimentos considerados necessários, sem direito a voto, desde que autorizado pelo Plenário e mediante convite do Presidente do CONEMA.\r\nAs sessões serão públicas e abertas à população interessada.\r\nOs presentes às sessões que não forem Conselheiros do CONEMA só poderão fazer manifestação oral, no tempo máximo de cinco minutos, mediante indicação de um Conselheiro presente, desde que aprovado pelo Plenário.\r\nAs sessões terão duração máxima de três horas, podendo o Presidente, em caso de urgência ou relevância, submeter à aprovação do Plenário a decisão de prorrogação da sessão pelo tempo que julgar necessário.\r\nAs sessões observarão os seguintes procedimentos sequenciais:\r\nconfirmação da representatividade formal, verificação das presenças e apuração da existência do quórum para instalação do Plenário;\r\nabertura da sessão;\r\nleitura, proposição de ajustes e aprovação da ata da sessão anterior;\r\ncomunicação das correspondências expedidas e recebidas pelo CONEMA, e assuntos de interesse dos Conselheiros;\r\nleitura das proposições apresentadas;\r\nordem do dia, compreendendo leitura e apreciação da pauta da sessão;\r\nexposição e discussão das matérias em pauta, aqui incluídos os pareceres das Câmaras Técnicas;\r\nvotação e deliberações;\r\nassuntos gerais;\r\nencerramento.\r\nA pauta das sessões será organizada e distribuída com antecedência mínima de sete dias, acompanhada da ata da sessão anterior.\r\nDas Proposições\r\nAs proposições ao CONEMA poderão ocorrer na forma de pareceres, projetos de Resolução, requerimentos e emendas, assim definidos:\r\nparecer: relatório preparado por Câmara Técnica;\r\nprojeto de Resolução: ementa, justificativa e minuta de Resolução;\r\nrequerimento: proposição de qualquer Conselheiro relativa a matéria de competência legal ou regimental do CONEMA, como proposta de Moção, Indicação, estudos e pesquisas para subsidiar a apreciação de matérias;\r\nemenda substitutiva, aditiva ou supressiva: proposição acessória de outra.\r\nTodas as proposições serão encaminhadas pelos Conselheiros à Secretaria Executiva, que as autuará, instruirá e encaminhará ao Plenário, ou a uma Câmara Técnica, se for o caso.\r\nAs proposições de atos do CONEMA encaminhadas para apreciação dos Conselheiros somente serão aceitas mediante encaminhamento formal da entidade representante.\r\nOs projetos de Resolução enviados ao Conselho deverão vir acompanhados de parecer jurídico quanto à sua constitucionalidade e legalidade. Na hipótese da ausência do mesmo, compete à Secretaria Executiva providenciá-lo.\r\nDas Deliberações\r\nSão atos do CONEMA decorrentes das deliberações do Conselho: Resolução, Moção e Indicação, assim definidos:\r\nResolução - quando se tratar de deliberação do colegiado que regula matérias com efeitos normativos externos em âmbito estadual sobre as quais deva o CONEMA pronunciar-se, com efeitos externos e quando se tratar de Deliberação vinculada a Diretrizes e Normas Técnicas, critérios e padrões relativos à proteção ambiental;\r\nMoção - manifestação externa através da qual o CONEMA congratula, protesta ou repudia uma ação de cunho ambiental de quaisquer entidades governamentais ou não;\r\nIndicação - documento contendo recomendação ou sugestão a ser enviado a órgãos públicos competentes para efetivá-las, resultante da apreciação de matéria afeta às atribuições do CONEMA.\r\nAs deliberações do CONEMA deverão ser rubricadas e assinadas pelos Conselheiros presentes às sessões em que forem aprovadas, antes de sua remessa para publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\notação\r\nO processo de votação iniciar-se-á com a exposição, pelo Secretário Executivo, do assunto a ser submetido à votação.\r\nNos casos em que a matéria a ser votada tenha sido analisada em uma Câmara Técnica, a exposição para o Plenário caberá ao Coordenador da Câmara, ou a alguém por ele indicado.\r\nExposta a matéria, serão facultados esclarecimentos aos Conselheiros, que deverão dirimir suas dúvidas através de proposições objetivas.\r\nEncerrada a fase de esclarecimentos, cada Conselheiro poderá se manifestar pelo período máximo de cinco minutos.\r\nConcluídas as manifestações dos Conselheiros, a matéria deverá ser votada, apurados os votos, que deverão ser abertos e, em seguida, proclamado pelo Presidente o resultado da votação.\r\nEm caso de impossibilidade de votação, o processo poderá ser retirado de pauta, para retorno na próxima sessão.\r\nAtas\r\nA redação das atas das sessões do Plenário é atribuição do Secretário Executivo, que poderá contar com a colaboração de outros membros do CONEMA para tal, e deverá ser por ele apresentada aos demais Conselheiros no prazo de dez dias úteis após a realização da sessão, para objeções e correções. A versão final deverá ser distribuída aos demais Conselheiros pelo menos sete dias antes da sessão seguinte, para aprovação.\r\nDevem constar obrigatoriamente da ata:\r\ndia, hora e local da sessão;\r\nreferência ao quórum verificado quando da abertura dos trabalhos;\r\nreferência à aprovação da Ata da sessão anterior;\r\nexposição da pauta proposta para a sessão, registro das proposições apresentadas e das comunicações;\r\nexposição dos temas discutidos e deliberações que ocorreram na sessão;\r\ndeclarações de voto, se requeridas;\r\nencerramento.\r\nDas Disposições Finais\r\nO Presidente do CONEMA, por iniciativa própria ou por indicação do Plenário, poderá solicitar ao Poder Executivo que adote medidas complementares de caráter administrativo ou orçamentário necessárias ao funcionamento do CONEMA.\r\nO Regimento Interno do CONEMA somente poderá ser alterado através de Resolução, deliberada pela maioria qualificada de dois terços de seus membros, em sessão convocada exclusivamente para tal fim.\r\nA proposição de projeto de Resolução para alteração do Regimento somente poderá ser encaminhada por, no mínimo, dois terços dos Conselheiros, e deverá ser distribuída a todos os Conselheiros para exame e proposição de emendas, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias da sessão em que será submetida à apreciação.\r\nId: 1694170\r\n"
        ],
        "1694317": [
            "2014-06-30 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDISCIPLINA A DISPENSA DA GERAÇÃO E TRANSMISSÃO DO SINTEGRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º da Lei nº 6.571, de 31/10/2013, e a demora na publicação da Proposta de Protocolo nº 74 aprovada em 24/06/14 na 221ª reunião extraordinária da COTEPE, que prorroga para 01/09/14 a dispensa da geração e transmissão dos arquivos SINTEGRA dos contribuintes obrigados ao uso de EFD ICMS/IPI e dos contribuintes optantes pelo regime do Simples Nacional que se utilizem do sistema eletrônico de processamento de dados para emissão de documentos fiscais, ou escrituração dos livros fiscais e o contido no Processo nº E-04/058/29//2014,\r\nA dispensa da geração e transmissão dos arquivos SINTEGRA dos contribuintes obrigados ao uso de EFD ICMS/IPI é disciplinada pelo Protocolo ICMS 03/11, de 01 de abril de 2011, com as alterações posteriores.\r\n- Fica dispensada a geração e transmissão dos arquivos SINTEGRA dos contribuintes optantes pelo regime do Simples Nacional que se utilizem do sistema eletrônico de processamento de dados, para emissão de documentos fiscais, ou escrituração dos livros fiscais a partir de 01/07/14.\r\nO arquivo de competência do mês de junho de 2014, contendo o registro fiscal dos documentos emitidos por qualquer meio, referente à totalidade das operações de entradas, de saídas e das aquisições e prestações realizadas por seus estabelecimentos, deverá ser entregue até às 22 (vinte e duas) horas do dia 25 (vinte e cinco) do mês de julho de 2014, independentemente de se tratar de dia útil.\r\n- O § 5º do art. 8º do Anexo II da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n(...)\r\n§ 5º - A obrigatoriedade de registro nas situações previstas: \r\nI - nos incisos II e IV do § 1º deste artigo terá início a partir de 1º de julho de 2014;\r\nII - no inciso III do § 1º deste artigo terá início a partir de 01 de agosto de 2014.”\r\nFicam revogados o art. 12 do Anexo VII e o art. 9º do Anexo XI, ambos da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nde 2014\r\nRENATO VILLELA\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 1694317\r\n"
        ],
        "1694351": [
            "2014-06-30 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1064, DE 16 DE JANEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n*ANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté Dezembro\r\n2604\r\nPCERJ\r\n00\r\n631.427.815 \r\n1.253.340.601 \r\n1.253.340.601 \r\n1.253.340.601 \r\n18\r\n37.500.000 \r\n75.000.000 \r\n75.000.000 \r\n75.000.000 \r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 25.06.2014.\r\nId: 1694351\r\n"
        ],
        "1694473": [
            "2014-07-01 00:00:00",
            " \r\n408 DE 27 DE JUNHO DE 2014\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n, no exercício de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 14 do Decreto Estadual nº 41.528, de 31 de outubro de 2008,\r\n- Designar o servidor Rafael de Souza Ferreira, identidade funcional 41962819, como Gerente Executivo do Convênio a ser celebrado pelo Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado do Ambiente e o Município de Duque de Caxias, visando a execução do Programa de Compra de Lixo Tratado.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2014\r\n\r\nCARLOS FRANCISCO PORTINHO \r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nId: 1694473\r\n"
        ],
        "1694519": [
            "2014-07-01 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 27 DE JUNHO DE 2014\r\nDesigna servidores como gestores de telefonia da Secretaria de Estado de Fazenda e dá outras providências.\r\nno uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 44.273/2013, tendo em vista o contido no Processo nº E-04/056/726/2014,\r\n- Designar, consoante os termos do § 1º do art. 7º do Decreto Estadual nº 44.273, de 27 de junho de 2013, o servidor ANTONIO CESAR MOUTINHO LOPES, Diretor do Departamento de Serviços, ID Funcional nº 4415057-1, para, sem prejuízos de suas atribuições, exercer a função de Gestor de Telefonia da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n- Designar o servidor CÉSAR RODRIGUES SILVA, Assistente II, ID Funcional nº 43184820, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir o servidor ANTONIO CESAR MOUTINHO LOPES na função de Gestor de Telefonia, em seus impedimentos eventuais e legais. \r\n- Da presente Resolução será dada imediata ciência ao PRODERJ, de acordo com o mesmo dispositivo legal ora mencionado.\r\n- Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2014\r\nRENATO VILLELA\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 1694519\r\n"
        ],
        "1694533": [
            "2014-06-30 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO CASACIVIL Nº 347 DE 27 DE JUNHO DE 2014\r\nCOMISSÃO DE SINDICÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/001/1604/2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Comissão de Sindicância para, no prazo de 30 (trinta) dias, emitir parecer conclusivo sobre os motivos que impediram a apropriação da despesa do exercício de 2013, em cumprimento às determinações contidas no Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009.\r\n- Designar para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de Sindicância, consoante os termos do art. 1º desta Resolução, os seguintes servidores:\r\nREPRESENTANTES DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nIdentificação Funcional nº 19126832\r\nIdentificação Funcional nº 20265867\r\nIdentificação Funcional nº 1958505-5 \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2014\r\n\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\nId: 1694533\r\n"
        ],
        "1694840": [
            "2014-07-02 00:00:00",
            "\r\nDE JUNHO DE 2014\r\nCRIA GRUPO TÉCNICO DE TRABALHO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE ORIENTAÇÃO E ANÁLISE TÉCNICA AO PROJETO DE ZONEAMENTO ECOLÓGICO - ECONÔMICO D\r\n, no exercício de suas atribuições legais,\r\n- Criar Grupo Técnico para atender às necessidades de orientação e análise prévia dos produtos previstos para Zoneamento Ecológico - econômico do Estado do Rio de Janeiro. \r\n°- Designar João Batista Dias ID n° 2151323-6, Nátalie Chagas Lourenço, ID n° 4428108-0, Guilherme França dos Anjos, ID n° 2151387, Rodrigo Araújo Fontes. ID n° 4371875-2, Daniela Casaes Pires e Albuquerque, ID n°580891, Patrícia Rosa Martines Napoleão, ID n° 4348009, Lúcia Barbosa Rodrigues Ribeiro, ID n° 2028325-3, André Luiz Felisberto França ID n° 43777-9 e Mariana de Beauclair Domingues de Oliveira ID n°4347975, sob a coordenação do primeiro, para acompanhar as ações que se fizeram necessárias, visando atender ao previsto no Termo de Referência do Projeto e subsidiar tecnicamente a Comissão do Zoneamento Ecológico- Econômico do Estado do Rio de Janeiro (CZEE-RJ), instituída no Decreto Estadual n° 44.719/2014. \r\n° - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2014\r\nCARLOS FRANCISCO PORTINHO\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nId: 1694840\r\n"
        ],
        "1695123": [
            "2014-07-02 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE VISTORIA PARA VERIFICAÇÃO DE DISPONIBILIDADE DE BENS NA DIRETORIA REGIONAL DE UNIDADES ESCOLARES PRISIONAIS E SOCIOEDUCATIVAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto nº 43.301, de 21 de novembro de 2011, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/2573/2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão de Vistoria para verificação de disponibilidade de bens, na Diretoria Regional de Unidades Escolares Prisionais e Socioeducativas, conforme o disposto no Decreto nº 43.301, de 21 de novembro de 2011.\r\n- Designar para compor a referida Comissão os seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\n- Raquel Costa Marques - mat. n° 197.214-0\r\n- Suplente: Aroldo Neto - mat. n° 3.041.866-9\r\n- Maria Angélica Sodré Magalhães Novaes - mat. n° 803.795-4\r\n- Suplente: Danilo dos Santos Pena Nunes - mat. n° 3.041.072-4\r\n- Lucimar Lima dos Santos - mat. n° 5.020.706-6\r\n- Suplente: Maria da Graça Silva de Souza Pinto - mat. n° 157.680-0\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nId: 1695123\r\n"
        ],
        "1695214": [
            "2014-07-02 00:00:00",
            " \r\nINSTITUIÇÃO DO CENTRO MONITORAMENTO E ACOMPANHAMENTO TRIAGEM NEONATAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno exercício de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei Estadual nº 8069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências,\r\n- a Portaria GM/MS 4.279, de 30 de novembro de 2010 que estabelece diretrizes para a organização da Rede de Atenção à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS),\r\n- a Portaria GM/MS nº 1.459, de 24 de junho de 2011que institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS - a Rede Cegonha,\r\n- a Portaria GM/MS nº 793, de 24 de abril de 2012 que institui a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no âmbito do Sistema Único de Saúde e no seu art. 13 estabelece como estratégia a promoção da identificação precoce das deficiências, por meio da qualificação do pré-natal e da atenção na primeira infância,\r\n-a Portaria GM/MS nº 822, de 06 de junho de 2001 que institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde, o Programa Nacional de Triagem Neonatal/ PNTN, e\r\n- a necessidade de monitoramento e acompanhamento das atividades inerentes a triagem neonatal biológica, auditiva e ocular,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir o Centro Estadual Operacional de Monitoramento e Acompanhamento em Triagem Neonatal no Estado do Rio de Janeiro - CEOMA TN/RJ, como um núcleo multiprofissional com a participação da Subsecretaria de Unidades Próprias - SUBUP, Subsecretaria de Assistência à Saúde - SAS e a Fundação Saúde - FS.\r\n- Designar que a coordenação do CEOMA TN/RJ seja exercida pela Subsecretaria de Assistência à Saúde - SAS, através do PAISMCA e que a operacionalização das atividades inerentes à triagem neonatal biológica seja gerenciada pela Subsecretaria de Unidades Próprias - SUBUP e Fundação Saúde - FS, através do HEMORIO e do IEDE.\r\n\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2014\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1695214\r\n"
        ],
        "1695215": [
            "2014-07-02 00:00:00",
            " \r\nCOMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO AO TERMO DE COMPROMISSO Nº 01 QUE ESTABELECE A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROFUNDO ESTADUAL DE SAÚDE (FES) AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE , CONFORME DISPOSTO PELA RESOLUÇÃO SES Nº 711 DE 30 DE AGOSTO DE 2013.\r\n, no exercício de suas atribuições legais;\r\n:\r\na Portaria MS/GM nº 1.459, de 24 de junho de 2011, que institui no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, a Rede Cegonha,\r\na Resolução nº 711, de 30 de agosto de 2013, que estabelece a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde aos Fundos Municipais de Saúde dos municípios de Queimados, Belford Roxo, São João de Meriti e São Gonçalo/RJ, destinados ao cofinanciamento dos leitos obstétricos de atenção à gestante de risco habitual, e\r\no compromisso firmado entre os Gestores de Saúde e o representante legal da maternidade; sobretudo quanto aos dispositivos propostos com relação ao Acolhimento e Classificação de Risco, a adequação de Ambiência, garantia ao acompanhamento durante a internação,\r\nDesignar Comissão de Acompanhamento ao Termo de Compromisso nº 01/2013, com a finalidade de acompanhar o funcionamento dos leitos obstétricos e sua adequação às metas estabelecidas no Plano Operativo Anual (POA).\r\nA Comissão de Acompanhamento será constituída pelos servidores abaixo mencionados a ser presidida pelo primeiro membro elencado.\r\n\r\nNome (Titular)\r\nNome (Suplente)\r\nÓrgão/Setor\r\nda Silva\r\nMargareth Magalhães Costa e Silva\r\nSES/PAISMCA\r\nLopes\r\nRenata Kauffman Schiper\r\nSES/PAISMCA\r\nFranco\r\nLudmila Paes Leal Gonzalez\r\nSES/AS/SAECA\r\nMarcia Cristina de Oliveira Moraes Wollens\r\nRicardo da Penha Sigolo\r\n/ Controle e Avaliação\r\nMaricélia Ribeiro Ezequiel\r\nSandra Cesar de Almeida\r\n/ PAISMCA\r\nRosemeri Valladares Pessoa\r\nElizabeth da Silva\r\nCasa de Saude e Maternidade Nossa Senhora da Gloria\r\n\r\nNa eventual impossibilidade de realização do acompanhamento das atividades/atribuições estabelecidas no Termo de Compromisso, por algum dos servidores constituídos na forma do art. 2º; a suplência deste ficará a cargo do Titular da Pasta onde esteja lotado o servidor.\r\nA Comissão de Acompanhamento será responsável pela emissão de parecer conclusivo mensal, informando a respeito do cumprimento dos encargos estabelecidos no instrumento pactuado, as metas estabelecidas no POA e a devida utilização dos leitos obstétricos de risco habitual pactuados que integram a estrutura da Maternidade.\r\nO parecer conclusivo de que trata o art. 3º deverá ser encaminhado ao Fundo Estadual de Saúde da Secretaria de Estado de Saúde; e servirá de fundamentação e justificativa para realização da transferência dos recursos financeiros de que trata a Resolução SES nº 711, de 30 de agosto de 2013.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua assinatura.\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2014\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1695215\r\n"
        ],
        "1695216": [
            "2014-07-02 00:00:00",
            " \r\nCOMPROMISSO Nº 02/2013 QUE ESTABELECE A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROFUNDO ESTADUAL DE SAÚDE (FES) AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE , CONFORME DISPOSTO PELA RESOLUÇÃO SES Nº 711\r\n, no exercício de suas atribuições legais,\r\n:\r\na Portaria MS/GM nº 1.459, de 24 de junho de 2011, que institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, a Rede Cegonha,\r\na Resolução nº 711, de 30 de agosto de 2013, que estabelece a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde aos Fundos Municipais de Saúde dos municípios de Queimados, Belford Roxo, São João de Meriti e São Gonçalo/RJ, destinados ao cofinanciamento dos leitos obstétricos de atenção à gestante de risco habitual, e\r\no compromisso firmado entre os Gestores de Saúde e o representante legal da maternidade; sobretudo quanto aos dispositivos propostos com relação ao Acolhimento e Classificação de Risco, a adequação de Ambiência, garantia ao acompanhamento durante a internação,\r\nDesignar Comissão de Acompanhamento ao Termo de Compromisso nº 02/2013, com a finalidade de acompanhar o funcionamento dos leitos obstétricos e sua adequação às metas estabelecidas no Plano Operativo Anual (POA).\r\nA Comissão de Acompanhamento será constituída pelos servidores abaixo mencionados a ser presidida pelo primeiro membro elencado.\r\nNome (Titular)\r\nNome (Suplente)\r\nÓrgão/Setor\r\nda Silva\r\nMargareth Magalhães Costa e Silva\r\nSES/PAISMCA\r\nLopes\r\nRenata Kauffman Schiper\r\nSES/PAISMCA\r\nFranco\r\nLudmila Paes Leal Gonzalez\r\nSES/AS/SAECA\r\nSandra César de Almeida\r\nSheila Soares Barbatto\r\nSMS Queimados/ PAISMCA\r\nFabiane Teixeira Figueiró Sanz\r\nLeonardo Simões de Souza Sabóia\r\nSMS Queimados/ Controle e Avaliação\r\nEduardo Mayhe Ferreira\r\nMárcia Maria Tavares Sales\r\nCasa de Saúde e Maternidade Bom Pastor\r\nNa eventual impossibilidade de realização do acompanhamento das atividades/atribuições estabelecidas no Termo de Compromisso, por algum dos servidores constituídos na forma do art. 2º; a suplência deste ficará a cargo do Titular da Pasta onde esteja lotado o servidor.\r\nA Comissão de Acompanhamento será responsável pela emissão de parecer conclusivo mensal, informando a respeito do cumprimento dos encargos estabelecidos no instrumento pactuado, as metas estabelecidas no POA e a devida utilização dos leitos obstétricos de risco habitual pactuados que integram a estrutura da Maternidade.\r\nO parecer conclusivo de que trata o art. 3º deverá ser encaminhado ao Fundo Estadual de Saúde da Secretaria de Estado de Saúde; e servirá de fundamentação e justificativa para realização da transferência dos recursos financeiros de que trata a Resolução SES nº 711, de 30 de agosto de 2013.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua assinatura.\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2014\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1695216\r\n"
        ],
        "1695217": [
            "2014-07-02 00:00:00",
            "\r\nCOMISSÃO DE ACOMPANHAMENT COMPROMISSO Nº 03 QUE ESTABELECE A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROFUNDO ESTADUAL DE SAÚDE (FES) AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE , CONFORME DISPOSTO PELA RESOLUÇÃO SES Nº 711 DE 30 DE AGOSTO DE 2013.\r\n, no exercício de suas atribuições legais,\r\n:\r\na Portaria MS/GM nº 1.459, de 24 de junho de 2011, que institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, a Rede Cegonha,\r\na Resolução nº 711, de 30 de agosto de 2013, que estabelece a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde aos Fundos Municipais de Saúde dos municípios de Queimados, Belford Roxo, São João de Meriti e São Gonçalo/RJ, destinados ao cofinanciamento dos leitos obstétricos de atenção à gestante de risco habitual, e \r\no compromisso firmado entre os Gestores de Saúde e o representante legal da maternidade; sobretudo quanto aos dispositivos propostos com relação ao Acolhimento e Classificação de Risco, a adequação de Ambiência, garantia ao acompanhamento durante a internação,\r\nDesignar Comissão de Acompanhamento ao Termo de Compromisso nº 03/2013, com a finalidade de acompanhar o funcionamento dos leitos obstétricos e sua adequação às metas estabelecidas no Plano Operativo Anual (POA).\r\nA Comissão de Acompanhamento será constituída pelos servidores abaixo mencionados a ser presidida pelo primeiro membro elencado.\r\nNome (Titular)\r\nNome (Suplente)\r\nÓrgão/Setor\r\nCarla Kristiane Rocha Teixeira da Silva\r\nMargareth Magalhães Costa e Silva\r\nSES/PAISMCA\r\nMaria Inês Guedes de Oliveira Lopes\r\nRenata Kauffman Schiper\r\nSES/PAISMCA\r\ndos Santos Franco\r\nLudmila Paes Leal Gonzalez\r\nSES/AS/SAECA\r\nEliane Salgueiro Petito\r\nKatia Soares de Oliveira\r\nSMS São Gonçalo/ Controle e Avaliação\r\nJaqueline Passos Moreira\r\nSimone Figueiras Pires\r\nSMS São Gonçalo/ PAISMCA\r\nAna Maria Rodrigues\r\nAdriana Carneiro Soares Freire\r\nHospital Dr. Luiz Palmier\r\nNa eventual impossibilidade de realização do acompanhamento das atividades/atribuições estabelecidas no Termo de Compromisso, por algum dos servidores constituídos na forma do art. 2º; a suplência deste ficará a cargo do Titular da Pasta onde esteja lotado o servidor.\r\nA Comissão de Acompanhamento será responsável pela emissão de parecer conclusivo mensal, informando a respeito do cumprimento dos encargos estabelecidos no instrumento pactuado, as metas estabelecidas no POA e a devida utilização dos leitos obstétricos de risco habitual pactuados que integram a estrutura da Maternidade.\r\nO parecer conclusivo de que trata o art. 3º deverá ser encaminhado ao Fundo Estadual de Saúde da Secretaria de Estado de Saúde; e servirá de fundamentação e justificativa para realização da transferência dos recursos financeiros de que trata a Resolução SES nº 711, de 30 de agosto de 2013.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua assinatura.\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2014\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1695217\r\n"
        ],
        "1695218": [
            "2014-07-02 00:00:00",
            "\r\nO AO TERMO DE/2013 QUE ESTABELECE A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROFUNDO ESTADUAL DE SAÚDE (FES) AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO , CONFORME DISPOSTO PELA RESOLUÇÃO SES Nº 711 DE 30 DE AGOSTO DE 2013.\r\n, no exercício de suas atribuições legais,\r\n:\r\na Portaria MS/GM nº 1.459, de 24 de junho de 2011, que institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, a Rede Cegonha,\r\na Resolução nº 711, de 30 de agosto de 2013, que estabelece a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde aos Fundos Municipais de Saúde dos municípios de Queimados, Belford Roxo, São João de Meriti e São Gonçalo/RJ, destinados ao cofinanciamento dos leitos obstétricos de atenção à gestante de risco habitual, e \r\n- o compromisso firmado entre os Gestores de Saúde e o representante legal da maternidade; sobretudo quanto aos dispositivos propostos com relação ao Acolhimento e Classificação de Risco, a adequação de Ambiência, garantia ao acompanhamento durante a internação,\r\nDesignar Comissão de Acompanhamento ao Termo de Compromisso nº 04/2013, com a finalidade de acompanhar o funcionamento dos leitos obstétricos e sua adequação às metas estabelecidas no Plano Operativo Anual (POA).\r\nA Comissão de Acompanhamento será constituída pelos servidores abaixo mencionados a ser presidida pelo primeiro membro elencado.\r\nNome (Titular)\r\nNome (Suplente)\r\nÓrgão/Setor\r\nCarla Kristiane Rocha Teixeira da Silva\r\nMargareth Magalhães Costa e Silva\r\nSES/PAISMCA\r\nMaria Inês Guedes de Oliveira Lopes\r\nRenata Kauffman Schiper\r\nSES/PAISMCA\r\ndos Santos Franco\r\nLudmila Paes Leal Gonzalez\r\nSES/AS/SAECA\r\nAlcemir Tebaldi Junior\r\nAldo Alves Lopes\r\nSMS São João de Meriti/ Controle e Avaliação\r\nLeonora Goes Lima\r\nNilma Moraes Carbone\r\nSMS São João de Meriti/ PAISMCA\r\nGiânia Maria Melo da Silva\r\nFabiano Cruz de Pontes\r\nAssociação de Caridade de São João de Meriti\r\nNa eventual impossibilidade de realização do acompanhamento das atividades/atribuições estabelecidas no Termo de Compromisso, por algum dos servidores constituídos na forma do art. 2º; a suplência deste ficará a cargo do Titular da Pasta onde esteja lotado o servidor.\r\nA Comissão de Acompanhamento será responsável pela emissão de parecer conclusivo mensal, informando a respeito do cumprimento dos encargos estabelecidos no instrumento pactuado, as metas estabelecidas no POA e a devida utilização dos leitos obstétricos de risco habitual pactuados que integram a estrutura da Maternidade.\r\nO parecer conclusivo de que trata o art.3º deverá ser encaminhado ao Fundo Estadual de Saúde da Secretaria de Estado de Saúde; e servirá de fundamentação e justificativa para realização da transferência dos recursos financeiros de que trata a Resolução SES nº 711 de 30 de agosto de 2013.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua assinatura.\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2014\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1695218\r\n"
        ],
        "1695219": [
            "2014-07-02 00:00:00",
            "\r\nCOMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO AO TERMO DE COMPROMISSO Nº 05/2013 QUE ESTABELECE A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROFUNDO ESTADUAL DE SAÚDE (FES) AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE , CONFORME DISPOSTO PELA RESOLUÇÃO SES DE 14 DE FEVEREIRO DE 2014.\r\n, no exercício de suas atribuições legais,\r\n- a Portaria MS/GM nº 1.459, de 24 de junho de 2011, que institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, a Rede Cegonha,\r\na Resolução nº 860, de 14 de fevereiro de 2014, que estabelece a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde do município de Belford Roxo/RJ, destinados ao cofinanciamento dos leitos obstétricos de atenção à gestante de risco habitual, e \r\no compromisso firmado entre os Gestores de Saúde e o representante legal da maternidade; sobretudo quanto aos dispositivos propostos com relação ao Acolhimento e Classificação de Risco, a adequação de Ambiência, garantia ao acompanhamento durante a internação,\r\nDesignar Comissão de Acompanhamento ao Termo de Compromisso nº 05/2013, com a finalidade de acompanhar o funcionamento dos leitos obstétricos e sua adequação às metas estabelecidas no Plano Operativo Anual (POA).\r\nA Comissão de Acompanhamento será constituída pelos servidores abaixo mencionados a ser presidida pelo primeiro membro elencado.\r\nNome (Titular)\r\nNome (Suplente)\r\nÓrgão/Setor\r\nCarla Kristiane Rocha Teixeira da Silva\r\nMargareth Magalhães Costa e Silva\r\nSES/PAISMCA\r\nMaria Inês Guedes de Oliveira Lopes\r\nRenata Kauffman Schiper\r\nSES/PAISMCA\r\ndos Santos Franco\r\nLudmila Paes Leal Gonzalez\r\nSES/AS/SAECA\r\nMarcia Cristina de Oliveira Moraes Wollens\r\nRicardo da Penha Sigolo\r\n/ Controle e Avaliação\r\nMaricélia Ribeiro Ezequiel\r\nSandra Cesar de Almeida\r\n/ PAISMCA\r\nRosilane Silva de Sales dos Santos\r\nKenia Oliveira Bui\r\nHospital de Clínicas de Belford Roxo\r\nNa eventual impossibilidade de realização do acompanhamento das atividades/atribuições estabelecidas no Termo de Compromisso, por algum dos servidores constituídos na forma do art. 2º; a suplência deste ficará a cargo do Titular da Pasta onde esteja lotado o servidor.\r\nA Comissão de Acompanhamento será responsável pela emissão de parecer conclusivo mensal, informando a respeito do cumprimento dos encargos estabelecidos no instrumento pactuado, as metas estabelecidas no POA e a devida utilização dos leitos obstétricos de risco habitual pactuados que integram a estrutura da Maternidade.\r\nO parecer conclusivo de que trata o art. 3º deverá ser encaminhado ao Fundo Estadual de Saúde da Secretaria de Estado de Saúde; e servirá de fundamentação e justificativa para realização da transferência dos recursos financeiros de que trata a Resolução SES nº 860 de 14 de fevereiro de 2014.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua assinatura.\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2014\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1695219\r\n"
        ],
        "1695418": [
            "2014-07-02 00:00:00",
            "\r\nALTERA A LOTAÇÃO EFETIVA DOS PROCURADORES DO ESTADO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\n- Ficam alteradas as lotações efetivas dos Procuradores do Estado abaixo relacionados:\r\n- ANDRE CANTANHEDE AMELIO, ID Funcional nº 19226918, da Corregedoria da Procuradoria Geral do Estado (PG-02) para a Procuradoria de Serviços Públicos (PG-08), com validade a contar de 30 de junho de 2014.\r\n- DANTE BRAZ LIMONGI, ID Funcional nº 19227167, da Procuradoria de Serviços Públicos (PG-08) para a Procuradoria Previdenciária (PG- 07), com validade a contar de 30 de junho de 2014.\r\n- FLAVIO AMARAL GARCIA, ID Funcional nº 19210558, da Procuradoria Previdenciária (PG-07) para a Diretoria de Gestão (PG-12), com validade a contar de 30 de junho de 2014.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2014\r\nLUCIA LEA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcurador Geral do Estado\r\nId: 1695418\r\n"
        ],
        "1695511": [
            "2014-07-02 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 01 DE JULHO DE 2014\r\nESTABELECE CRONOGRAMA PARA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO DE AQUISIÇÕES - SIGA PELAS ENTIDADES MANTIDAS PELO PODER EXECUTIVO.\r\n, no uso das suas atribuições legais e regulamentares, e nos termos do art. 2º do Decreto nº 42.091, de 27 de outubro de 2009, e tendo em vista o que consta do processo nº E-01/036/191/2014, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- a obrigatoriedade de utilização do Sistema Integrado de Gestão de Aquisições - SIGA pelos órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta mantidas pelo Poder Executivo nas compras públicas, conforme estabelecido pelo § 1º do art. 1º do Decreto nº 42.091/2009, com a redação dada pelo art. 2º do Decreto nº 43.643/2012; e \r\n- a implantação gradativa do SIGA na gestão de aquisições de materiais e contratações de serviços pelos órgãos e entidades da Administração Pública, conforme estabelece o § 3º do art. 1º do Decreto nº 42.091/2009;\r\nRESOLVE:\r\n- Com a implantação do Sistema Integrado de Gestão de Aquisições - SIGA, instituído pelo Decreto nº 42.091, de 27 de outubro de 2009, torna-se obrigatória sua utilização para a realização de todos os processos de aquisições de materiais e contratações de serviços iniciados a partir de 01 de setembro de 2014, das seguintes instituições:\r\n- Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro - CEASA- RJ;\r\n- Companhia de Armazéns e Silos do Estado do Rio de Janeiro - CASERJ;\r\n- Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN;\r\n- Companhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais do Estado do Rio de Janeiro - CODERTE;\r\n- Companhia de Transporte sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS;\r\n- Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro - TURISRIO;\r\n- Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL;\r\n- Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB- RJ;\r\n- Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio de Janeiro - EMATER-RIO;\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP;\r\n- Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO-RIO; e,\r\n- Instituto Vital Brazil - IVB\r\nO SIGA poderá ser acessado por meio do Portal www.compras.rj.gov.br.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2014\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 1695511\r\n"
        ],
        "1695528": [
            "2014-07-02 00:00:00",
            "\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n- Serão designados os candidatos abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, para admissão no Estágio de Prática Forense e Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado. As admissões em causa, com fundamento nos Decretos n 20.855, de 18.11.94, 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE n1.159, de 06.05.96, 3337, de 29.04.2013, 3404, de 14.08.2013 e 3425, de 12.09.2013 serão consideradas efetuadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade nele indicada.\r\n1ª PR - NITERÓI:\r\nCAROLINA AZEVEDO DE YPARRAGUIRRE\r\nRAFAEL DOS SANTOS FERNANDES DE SOUZA\r\n2ª PR - DUQUE DE CAXIAS:\r\nDANIELLE LEONCIO MAGALHÃES\r\n3ª PR - NOVA IGUAÇÚ:\r\nDIEGO ISAAC MORENO MATTOS\r\n6ª PR - ANGRA DOS REIS:\r\nJULIE ANE DE SOUZA OTONI\r\n- As designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não comparecimento na data marcada tornará sem efeito sua admissão, nos termos do art. 9º da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Os candidatos convocados para as Procuradorias Regionais assinarão o Termo de Compromisso no local correspondente à sua designação.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro,30 de junho de 2014\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora Geral do Estado\r\nId: 1695528\r\n"
        ],
        "1695848": [
            "2014-07-03 00:00:00",
            " \r\nPARA COMPOR A COMISSÃO PARA AVALIAR E RECEBER BENS DOADOS PELO TRT PARA O PROJETO FÁBRICA VERDE.\r\n, no exercício de suas atribuições legais; \r\n\r\n- Ficam designados para compor a comissão que irá avaliar e receber os bens doados para o Projeto Fábrica Verde da Secretaria de Estado do Ambiente, os seguintes servidores.\r\nPRESIDENTE: \r\nMônica Monteiro Picanco Sequeira - ID. 43448852 \r\nMEMBROS:\r\nRosana Sales Reis- ID: 501356027\r\nHilda Cristina Natal Nogueira Carracena - ID. 43170382\r\n° - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2014\r\nCARLOS FRANCISCO PORTINHO\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nCOMO FISCAIS DO CONTRATO Nº 04/2014 PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\n, no exercício de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo E- 07/001.673/2013; \r\n\r\n- Designar as servidoras Carla Ribeiro, ID Funcional n° 5029171-8, Hilda Cristina Natal Nogueira Carracena, ID Funcional n°43170382, e Rosana Sales Reis, ID Funcional n° 501356027, como fiscais do Contrato n° 004/2014, referente ao fornecimento de alimentos para o projeto Ecotec.\r\n° - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2014\r\nCARLOS FRANCISCO PORTINHO\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nId: 1695848\r\n"
        ],
        "1695967": [
            "2014-07-03 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 786 DE 01 DE JULHO DE 2014\r\nDE OFICIAIS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, usando das suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E- 09/90/206/2014,\r\nR E S O L V E:\r\nAgregar aos respectivos Quadros de Oficiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro:\r\nde acordo com o art. 79, inciso I e § 1º do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443, de 01 de julho de 1981.\r\no Major PM (RG- 60.927) FABIO CAMPOS COSTA, do QOPM/Q-I, a contar de 11 de abril de 2014; \r\no Major PM (RG- 63.417) FLÁVIO CASTRO MENEZES, do QOPM/Q-I, a contar de 05 de maio de 2014;\r\no Major PM (RG- 72.640) THAISE FELICIANO CHARLES, do QOPM/Q-I, a contar de 05 de maio de 2014;\r\no Capitão PM (RG- 80.450) PEDRO FERNANDES DE ANDRADE PINTO, do QOPM/Q-I, a contar de 02 de abril de 2014;\r\no Capitão PM (RG- 81.535) LUCAS FONSECA PEREIRA DA SILVA, do QOPM/Q-I, a contar de 05 de maio de 2014; \r\no Capitão PM (RG- 81.546) ALEXANDRE DIAS LIMA, do QOPM/Q- I, do QOPM/Q-I, a contar de 20 de maio de 2014; \r\no Capitão PM (RG- 81.531) MARCELO BLANCO RODRIGUES FOGAÇA, do QOPM/Q-I, a contar de 09 de maio de 2013;\r\no 1º Tenente PM (RG- 84.602) NATALIA PAIXÃO BALBINO, do QOPM/Q-I, a contar de 16 de abril de 2014; e \r\no 1º Tenente PM (RG- 88.416) MERIELE DA SILVA FERREIRA, do QOPM/Q-I, a contar de 09 de maio de 2014. \r\nde acordo com o art. 79, inciso III e § 2º do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443 de 01 de julho de 1981, por terem incidido no § 2º art. 1º, da Lei nº 5.919/2011,\r\na) os Coronéis PM (RG- 39.110) ALNYR ANTÔNIO BAPTISTA RIBEIRO, (RG- 39.113) OSWALDO LUIZ PACHECO RIBEIRO, e (RG- 43.572) OSWALDO BAPTISTA DE ARAÚJO BRAGA, todos do QOPM/Q-I, a contar de 21 de abril de 2014; e\r\nb) O Coronel PM Médico (RG- 53.760) HUMBERTO TINDÓ MAXIMIANO DA SILVA, do QOS/Q-I, a contar de 21 de abril de 2014. \r\nde acordo com o art. 79, inciso III e § 2º do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443 de 01 de julho de 1981, por ter incidido no art. 96, inciso II, com nova redação dada pela Lei nº 5.233/2008, a contar de 21 de abril de 2014:\r\n- o Coronel PM (RG- 34.679) ERALDO ALMEIDA RODRIGUES, do QOPM/Q-I. \r\nde acordo com o art. 79, inciso III e § 2º do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443 de 01 de julho de 1981, por ter incidido no art. 96, inciso III, com nova redação dada pela Lei nº 5.233/2008, a contar de 21 de abril de 2014:\r\n- o Major PM (RG-39.289) ISMAR DE OLIVEIRA, do QOA/Q-I. \r\nde acordo com o art. 79, inciso IV e § 3º do mesmo Estatuto, por terem requerido transferência para a inatividade:\r\no Coronel PM (RG- 39.134) MARCO AURÉLIO HIPPERT DE OLIVEIRA, do QOPM/Q-I, a contar de 15 de maio de 2014;\r\no Tenente-Coronel PM Médico (RG- 53.771) RICARDO GOULART GALVÃO, do QOS/Q-I, a contar de 25 de abril de 2014;\r\no Capitão PM (RG- 46.995) CLÁUDIO HEBIS PINTO DUTRA, do QOA/Q-I, a contar de 05 de maio de 2014;\r\no 1º Tenente PM (RG- 52.291) AQUILES PERIS XARIFA DA SILVA, do QOA/Q-I, a contar de 24 de abril de 2014;\r\no 1º Tenente PM (RG- 39.954) ROBERTO MENDES DA SILVA, do QOA/Q-I, a contar de 30 de abril de 2014;\r\no 1º Tenente PM (RG- 48.936) JOABE SALES LISBOA, do QOA/Q- I, a contar de 30 de abril de 2014;\r\no 1º Tenente PM (RG- 32.046) EDUARDO PAIVA NOGUEIRA DA GAMA, do QOA/Q-I, a contar de 05 de maio de 2014;\r\no 1º Tenente PM (RG- 39.408)SÉRGIO RICARDO SEPULVEDA RIBEIRO, do QOA/Q-I, a contar de 05 de maio de 2014;\r\no 1º Tenente PM (RG- 40.109)WILSON VAZ DA SILVA, do QOA/Q- I, a contar de 15 de maio de 2014;\r\no 1º Tenente PM (RG- 46.103) NEUZA MARIA SOUZA DE MORAES, do QOA/Q-I, a contar de 09 de junho de 2014;\r\no 2º Tenente PM (RG- 35.608) JOSÉ REGINALDO DE OLIVEIRA, do QOA/Q-I, a contar de 09 de abril de 2014;\r\no 2º Tenente PM (RG- 40.045) SÉRGIO CANDIDO LOPES DA SILVA, do QOA/Q-I, a contar de 09 de abril de 2014;\r\no 2º Tenente PM (RG- 40.052) UBIRACY GONZALEZ, do QOA/Q- I, a contar de 09 de abril de 2014;\r\no 2º Tenente PM (RG- 31.369) JOSÉ MAURÍCIO STELLET ALVES, do QOA/Q-I, a contar de 09 de abril de 2014;\r\no 2º Tenente PM (RG- 39.594) ADILTON ANTÔNIO VIANNA GASPAR, do QOA/Q-I, a contar de 09 de abril de 2014;\r\no 2º Tenente PM (RG 48.106) FRANKLIN WILLIANS GONÇALVES DA SILVA, do QOA/Q-I, a contar de 09 de abril de 2014;\r\no 2º Tenente PM (RG- 36.228) ESTELA FERREIRA MARINHO DA SILVA, do QOA/Q-I, a contar de 16 de abril de 2014;\r\no 2º Tenente PM (RG- 40.880) PEDRO PAULO ALMEIDA DO NASCIMENTO, do QOA/Q-I, a contar de 24 de abril de 2014;\r\no 2º Tenente PM (RG- 31.792) LUCENA ROCHA SILVA FILHO, do QOA/Q-I, a contar de 25 de abril de 2014;\r\no 2º Tenente PM (RG- 40.428) MARCOS HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA, do QOA/Q-I, a contar de 25 de abril de 2014;\r\no 2º Tenente PM (RG- 48.998) CLÁUDIO PEREIRA DOS SANTOS, do QOA/Q-I, a contar de 07 de maio de 2014;\r\no 2º Tenente PM (RG- 48.305) ADEMIR CELESTINO DOS SANTOS, do QOA/Q-I, a contar de 15 de maio de 2014;\r\no 2º Tenente PM (RG- 39.948) CARLOS AUGUSTO BARBOSA DE ARAÚJO, do QOA/Q-I, a contar de 30 de maio de 2014; e\r\no 2º Tenente PM (RG- 41.019) ANGELO DE SOUZA CARNEIRO JUNIOR, do QOA/Q-I, a contar de 30 de maio de 2014.\r\nde acordo com o art. 80, inciso II e § 1º do mesmo Estatuto, por terem ultrapassado 0l (um) ano contínuo de licença para tratar de saúde própria:\r\no Major PM (RG- 60.887) EDUARDO LUIZ BASTOS GONÇALVES, do QOPM/Q-I, contar de 21 de março de 2014; e\r\no Capitão PM (RG- 81.552) PIETRO DE CASTRO MASELLO, do QOPM/Q-I, contar de 10 de maio de 2014.\r\n- de acordo com o art. 80, inciso V e § 2º do mesmo Estatuto, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço policial militar, a contar de 05 de junho de 2014: \r\n- o Tenente-Coronel PM Médico (RG- 52.531) ROGÉRIO RODRIGUES TAVARES, do QOS/Q-I,a contar de 05 de junho de 2014.\r\nde acordo com o art. 80, inciso XII e § 3º do mesmo Estatuto, a contar de 13 de maio de 2014:\r\n- O Tenente-Coronel PM (RG- 53.604) RENATO GIL AMARAL, do QOPM/Q-I.\r\nPermanecem Agregados aos respectivos Quadros de Oficiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro:\r\nde acordo com o art. 79, inciso I e § 1º do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443 de 01 de julho de 1981, a contar de 28 de maio de 2013:\r\n- o Major PM (RG- 60.875) FABRICIO FERNANDES DA SILVA MOÇA, do QOPM/Q-I.\r\n- de acordo com o art. 80, inciso V e § 2º do mesmo Estatuto, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço policial militar, a contar de 15 de abril de 2014: \r\n- o Major PM (RG- 39.607) PAULO CÉSAR SERPA, do QOA/Q-I.\r\nReverter aos Quadros de Oficiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o Art. 84 do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443 de 01 de julho de 1981:\r\no Tenente - Coronel PM (RG-53.568) MARCIO OLIVEIRA ROCHA, do QOPM/Q-I, a contar de 20 de maio de 2014;\r\no Major PM (RG-55.560) SYLVIO RICARDO CIUFFO GUERRA, do QOPM/Q-I, a contar de 02 de abril de 2014;\r\no Capitão PM (RG-77.314) DOUGLAS AGUIAR ANDRADE, do QOPM/Q-I, a contar de 02 de abril de 2014;\r\no Capitão PM Médico (RG-76.731) GISELLE MELO PACHECO OLIVEIRA, do QOS/Q-I, a contar de 09 de maio de 2014; \r\no 1º Tenente PM (RG-41.828) ROBSON LIMA DOS SANTOS, do QOA/Q-I, a contar de 04 de abril de 2014; e,\r\no 2º Tenente PM (RG-85.225) PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA PEDROZO, do QOPM/Q-I, a contar de 26 de fevereiro de 2014.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRIO DE JANEIRO, 01 DE JULHO DE 2014\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 1695967\r\n"
        ],
        "1696008": [
            "2014-07-02 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEAP Nº 528 DE 01 DE JULHO DE 2014\r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NO ÂMBITO DA SEAP.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições constitucionais e com base no art. 37, inciso IX, da Constituição da República, no art. 77, inciso XI, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, na Lei nº 4.599, de 27 de setembro de 2005, alterada pela Lei nº 5.490, de 25 de junho de 2009, conforme autorização constante no Decreto nº 44002, de 20 de dezembro de 2012, nos termos do Edital constante no D.O. de 20 de maio de 2013 e o que consta nos Processos n E-21/935.013/2012, E-21/005/249/2013 e E-21/070/082/2013; e\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar a Contratação Temporária de Pessoal para exercer, por prazo determinado, funções na área administrativa e de saúde para atuação no âmbito da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, na forma da Lei nº 4.599/2005, alterada pela Lei nº 5.490/2009, autorizada nos termos do Decreto nº 44.002/2012, dos candidatos aprovados e classificados no processo seletivo simplificado, conforme anexo único desta Resolução.\r\n- Celebrar contratos, a contar da data inserta no instrumento para tal fim, com os candidatos da área de saúde e da área administrativa convocados no DOERJ de 16 de abril de 2014, ambos, relacionados no anexo único desta Resolução os quais cumpriram todas as etapas da Seleção Simplificada na forma do Edital de 20 de maio de 2013.\r\nCelebrar contrato com a Digitadora Fabrícia Miranda, convocada através do D.O. de 30/08/2013, não excluída do certame por pendência na Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, ora saneada; \r\n- O quantitativo de vagas, cargos e salários para a Contratação Temporária por prazo determinado discriminados no Edital de 20 de maio de 2013, encontram-se estipulados no anexo único do Decreto nº 44.002, de 20 de dezembro de 2012, nos termos da autorização governamental, as quais encontram-se sendo preenchidas em razão de vacância;\r\n- Surtem os efeitos desta Resolução a contar de 14 de maio de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2014\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nNome\r\nCargo\r\nPeríodo\r\nSalário\r\n\r\nRODRIGO QUINUPA IULIANELLI\r\nAgente Administrativo -\r\n24 Meses\r\nR 1200,00\r\nSÔNIA MARIA CORRÊA GONÇALVES\r\nAgente Administrativo -\r\n24 Meses\r\nR 1200,00\r\nLUIZ DA SILVEIRA COUTINHO\r\nAgente Administrativo -\r\n24 Meses\r\nR 1200,00\r\nDOUGLAS GARCEZ DA SILVA\r\nAgente Administrativo -\r\n24 Meses\r\nR 1200,00\r\nMACELO RAFAEL DO NASCIMENTO\r\nAgente Administrativo -\r\n24 Meses\r\nR 1200,00\r\nFABRICIO GONCALVES SAO BERNARDO\r\nAgente Administrativo -\r\n24 Meses\r\nR 1200,00\r\nSIMONE MARIA BAHIA DE SOUZA\r\nAgente Administrativo -\r\n24 Meses\r\nR 1200,00\r\nVALERIA BASTOS\r\nAssistente Social -\r\n24 Meses\r\nR 1800,00\r\n\r\nPAULA DE OLIVEIRA DA SILVA\r\nAssistente Social -\r\n24 Meses\r\nR 1800,00\r\nMARGARETH MINEIRO LOPES\r\nAssistente Social -\r\n24 Meses\r\nR 1800,00\r\nVIVIANE MILENE NOGUEIRA\r\nAssistente Social -\r\n24 Meses\r\nR 1800,00\r\nALINE PONTES DE SOUSA\r\nAssistente Social -\r\n24 Meses\r\nR 1800,00\r\nANDREA MARQUES DE ALMEIDA\r\nAssistente Social -\r\n24 Meses\r\nR 1800,00\r\nKEILA MARIA DE FREITAS\r\nAssistente Social -\r\n24 Meses\r\nR 1800,00\r\nFRANCINI DE CASTRO GESUALDI\r\nAuxiliar Administrativo de Saúde -\r\n24 Meses\r\nR 900,00\r\nMONICA PINTO SOUZA\r\nAuxiliar Administrativo de Saúde -\r\n24 Meses\r\nR 900,00\r\nROSANGELA LEAL REIS\r\nAuxiliar de Enfer magem -\r\n24 Meses\r\nR 900,00\r\nJOSE PLINIO CARVALHO DO AMARAL\r\nAuxiliar de Enfermagem -\r\n24 Meses\r\nR 900,00\r\nNILCEIA LUCIO\r\nAuxiliar de Enfermagem -\r\n24 Meses\r\nR 900,00\r\nCELSO VENTURA DA SILVA\r\nAuxiliar de Enfermagem -\r\n24 Meses\r\nR 900,00\r\nSHIRLEY MONTEIRO DOS SANTOS\r\nAuxiliar de Enfermagem -\r\n24 Meses\r\nR 900,00\r\nMIRIAN DE SOUZA PEDRAL DA SILVA\r\nAuxiliar de Enfermagem -\r\n24 Meses\r\nR 900,00\r\nANA NILDA RODRIGUES DE AZEREDO\r\nAuxiliar de Protocolo -\r\n24 Meses\r\nR 750,00\r\nEUNICE DOS SANTOS DA SILVA\r\nAuxiliar de Protocolo -\r\n24 Meses\r\nR 750,00\r\nMARCIA TEIXEIRA RODRIGUES\r\nAuxiliar de Protocolo -\r\n24 Meses\r\nR 750,00\r\nMARCIELLE AZEVEDO BARBOSA\r\nAuxiliar de Serviços Gerais - Ênfase em Administração Pessoal\r\n24 Meses\r\nR 1200,00\r\nVIVIANE DOS SANTOS TOMAZ\r\nAuxiliar Operacional - Ênfase em Administração\r\n24 Meses\r\nR 1200,00\r\nADERALDO BEZERRA DE MEDEIROS FILHO\r\nAuxiliar Operacional - Ênfase em Administração\r\n24 Meses\r\nR 1200,00\r\nANA PAULA SILVA DE MELO\r\nAuxiliar Operacional - Ênfase em Administração\r\n24 Meses\r\nR 1200,00\r\nLUCIANA DE SOUZA RIBEIRO\r\nAuxiliar Operacional - Ênfase em Equipamento Odontológico\r\n24 Meses\r\nR 1200,00\r\nGUTEMBERG DE OLIVEIRA GUIMARAES\r\nAuxiliar Operacional - Ênfase em Telecomunicações\r\n24 Meses\r\nR 1200,00\r\nMÁRCIA LUIZA DO AMARAL\r\nContador -\r\n24 Meses\r\nR 1800,00\r\nMOISES LOUVISE INACIO\r\nContador -\r\n24 Meses\r\nR 1800,00\r\nMARCIO LEANDRO DE SOUZA DA PAIXÃO\r\nContínuo -\r\n24 Meses\r\nR 750,00\r\nVINICIUS GOMES PADILHA\r\nContínuo -\r\n24 Meses\r\nR 750,00\r\nROBERTO NUNES DE OLIVEIRA\r\nContínuo -\r\n24 Meses\r\nR 750,00\r\nROZELI DE SOUZA NORONHA\r\nEnfermeiro -\r\n24 Meses\r\nR 1800,00\r\nVALÉRIA COSTA DE SOUZA\r\nEnfermeiro -\r\n24 Meses\r\nR 1800,00\r\nMARILEIDE BOSSAN DA SILVA MARQUES\r\nEnfermeiro -\r\n24 Meses\r\nR 1800,00\r\nMARIA DA PENHA SILVA\r\nEnfermeiro -\r\n24 Meses\r\nR 1800,00\r\nDEUZA MARIA PEDROSA DE ARAUJO\r\nFisioterapeuta -\r\n24 Meses\r\nR 1800,00\r\nJOSÉ CARLOS DA SILVA\r\nFisioterapeuta -\r\n24 Meses\r\nR 1800,00\r\nCAROLINA DA FONSECA PEDROSA GODOY\r\nOdontólogo -\r\n24 Meses\r\nR 1800,00\r\nLUDMILA DE LIMA FONSECA\r\nOdontólogo -\r\n24 Meses\r\nR 1800,00\r\nBRUNO DE BRITO SILVA\r\nOdontólogo -\r\n24 Meses\r\nR 1800,00\r\nTHANIA CAROLINA ALVES PESTANA DOS SANTOS DA SILVA\r\nPsicólogo -\r\n24 Meses\r\nR 1800,00\r\nJESSICA LUZIA DA SILVA MARIA NASCIMENTO\r\nPsicólogo -\r\n24 Meses\r\nR 1800,00\r\nMARIA JOSE SILVA SANTOS\r\nPsicólogo -\r\n24 Meses\r\nR 1800,00\r\nANTONIO CARLOS DA CUNHA BASTOS\r\nTécnico de Informática - Análise e Desenvolvimento\r\n24 Meses\r\nR 1200,00\r\nELISA MOUTTA PINHO ESTEVES\r\nTécnico de Informática - Monitoramento/Rede/Windows\r\n24 Meses\r\nR 1200,00\r\nVANDER SILVA DE ASSIS\r\nTécnico de Informática - Técnico em Manutenção em Microcomputador e Impressoras\r\n24 Meses\r\nR 1200,00\r\nJEFERSON JOSÉ TEODORO\r\nTécnico de Informática - Técnico em Manutenção em Microcomputador e Impressoras\r\n24 Meses\r\nR 1200,00\r\nROBERTO FERNANDES DOS SANTOS JUNIOR\r\nTécnico de Informática - Técnico em Telefonia\r\n24 Meses\r\nR 1200,00\r\nLUCIANA BATISTA DOS SANTOS\r\nTécnico em Radiologia -\r\n24 Meses\r\nR 900,00\r\nVANIA MARIA COSTA DO ROSARIO\r\nTécnico em Radiologia -\r\n24 Meses\r\nR 900,00\r\nFABRICIA MIRANDA\r\nDigitadora\r\n24 Meses\r\nR 750,00\r\nId: 1696008\r\n"
        ],
        "1696189": [
            "2014-07-03 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 02.07.2014\r\nPÁGINA 26 - 2ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê: \r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1147 DE 01 DE JULHO DE 2014\r\nESTABELECE CRONOGRAMA PARA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO DE AQUISIÇÕES - SIGA PELAS ENTIDADES MANTIDAS PELO PODER EXECUTIVO.\r\nLeia-se: \r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1148 DE 01 DE JULHO DE 2014\r\nESTABELECE CRONOGRAMA PARA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO DE AQUISIÇÕES - SIGA PELAS ENTIDADES MANTIDAS PELO PODER EXECUTIVO.\r\nId: 1696189\r\n"
        ],
        "1696889": [
            "2014-07-03 00:00:00",
            "ATO DA PROCURADORA GERAL\r\nAPROVA A TABELA DE REMUNERAÇÃO PELA PARTICIPAÇÃO NA REALIZAÇÃO DO EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO PROGRAMA DE ACESSO E INCLUSÃO SOCIAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PAIS-PGE\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nOs valores de remuneração pela participação em atividades relacionadas com a realização do Exame de Seleção de Candidatos ao Programa de Acesso e Inclusão Social da Procuradoria Geral do Estado - PAIS-PGE são os constantes da Tabela anexa a esta Resolução.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2014\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora Geral do Estado \r\nANEXO\r\nITEM\r\nDISCRIMINAÇÃO\r\nVALOR R \r\nI\r\nCOMISSÃO DE SELEÇÃO\r\nValor a ser pago aos membros da Comissão.\r\n1.000,00\r\nII\r\nCOORDENAÇÃO\r\nValor a ser pago no período de inscrição e em outras tarefas relacionadas com o Exame\r\n550,00\r\nIII\r\nAPOIO ADMINISTRATIVO I\r\nValor a ser pago no período de inscrição e em outras tarefas relacionadas com o Exame\r\n400,00\r\nIV\r\nAPOIO ADMINISTRATIVO II\r\nValor a ser pago no período de inscrição por tarefas administrativas relacionadas com o Exame\r\n340,00\r\nV\r\nAPOIO ADMINISTRATIVO III\r\nValor-hora a ser pago ao pessoal de apoio Administrativo por tarefas desempenhadas no dia da realização do Exame.\r\n32,00\r\nId: 1696889\r\n"
        ],
        "1696903": [
            "2014-07-03 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1141 DE 02 DE JULHO DE 2014\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 042/2014, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E O CONSÓRCIO KYOCERA - SOTER, COMO CONTRATADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 58 da Lei nº 8.666/93 e o que consta no Processo Administrativo nº E- 17/001/040/2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir comissão destinada a fiscalizar os serviços de elaboração de projeto executivo do Sistema de Iluminação, fornecimento de postes autônomos alimentados por fonte renovável (fotovoltaica) e suas instalações na Br-493 - Arco Metropolitano do Rio de Janeiro.\r\nA Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nFERNANDO FERREIRA TERRA - matr. nº 934.733-7;\r\nJOÃO CARLOS DE OLIVEIRA AZEDIAS - matr. nº 13/55273. \r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de julho 2014\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1696903\r\n"
        ],
        "1696984": [
            "2014-07-07 00:00:00",
            "ATO DA SECRETÁRIA\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAÇÃO DE DESPESA E PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\nDEPENDÊNCIA QUÍMICA, no uso de suas atribuições que lhe confere o § 1º, do art. 82, da Lei nº 287/79,\r\nE:\r\n- Delegar competência ao servidor HENRIQUE REGIS DE FARIAS, Chefe de Gabinete, Id. Funcional nº 1959276-0, para no limite das dotações orçamentárias consignadas a esta Secretaria de Estado ou, ainda, em razão dos convênios ou transferências de outros órgão ou entidades públicas, praticar os atos de gestão orçamentária e financeira, a saber:\r\nautorizar realização de despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas notas de autorização de despesas - NADS, emissão de notas de empenho relativas a concessionárias de serviços públicos, diárias, folhas de pagamentos de pessoal ressarcimento de pessoal, adiantamentos;\r\nautorizar a concessão de adiantamento e aprovar as respectivas prestações de contas, aplicando as penalidades previstas na legislação em vigor pertinente ao assunto, quando for o caso;\r\nautorizar requisição de passagens aéreas;\r\nautorizar abertura de licitações, aprovar seus resultados, apreciar recursos de licitantes, e adjudicar a empresa ou empresas vencedoras o objeto dos certames respectivos, inclusive no Sistema Integrado de Gestão de Aquisições - SIGA;\r\ndispensar licitação nos casos previstos no art. 24, inciso I e II da Lei nº 8.666/03 e; \r\naplicar ou relevar penalidades pecuniárias e administrativas previstas em lei, quando se verificar descumprimento de obrigação decorrente de licitação ou de contrato, inclusive inobservância de prazos, nos casos de fornecimento de material ou prestação de serviços e execuções de obras;\r\nAssinar quando necessário contratos e outros instrumentos contratuais relacionadas às situações previstas na presente Resolução, contraindo obrigações e adquirindo direitos, observada a legislação correlata;\r\nautoriza, junto à imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, a publicação de atos oficiais emanados da Secretaria de Estado de Prevenção a Dependência Química;\r\nmovimentar contas-correntes efetuando transferências / pagamentos por qualquer meio.\r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do § 1º do art. 82 e Parágrafo Único do art. 289, ambos da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data se sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2014\r\nSecretária de Estado de Prevenção à Dependência Química\r\nId: 1696984\r\n"
        ],
        "1697006": [
            "2014-07-04 00:00:00",
            "\r\nDE 06 DE SETEMBRO DE 2005, PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a autorização governamental concedida nos autos do Processo Administrativo nº E- 02/000481/05, publicada no D.O. de 03/08/2005, e em vista do que contém os Processos Administrativos n E-02/001422/2005, E- 02/003301/2010 e a ampliação do Programa Rio Rural para 59 municípios, com atuação intensiva na Região Serrana Fluminense,\r\nE:\r\nFica alterada a relação nominal contida da RESOLUÇÃO SEAAPI Nº 611, de 06 de setembro de 2005, com a inclusão abaixo mencionada: \r\nINCLUSÃO\r\nNOME\r\nMATRÍCULA\r\nÓRGÃO\r\nachado\r\n1313-6\r\nPESAGRO-RIO\r\nEm virtude das alterações promovidas nos termos do art. 1º da presente resolução, a relação nominal de que trata a Resolução SEAAPI nº 611, de 06 de setembro de 2005, passa a vigorar de forma consolidada, mantidos os servidores relacionados na Resolução SEAPEC nº 23, de 24 de janeiro de 2012 e na Resolução nº 26, de 23 de fevereiro de 2012.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2014\r\nALBERTO MOFATI\r\nSecretário de Estado de Agricultura e Pecuária\r\nId: 1697006\r\n"
        ],
        "1697100": [
            "2014-07-07 00:00:00",
            " ATO DA PROCURADORA GERAL\r\nALTERA A LOTAÇÃO EFETIVA DOS PROCURADORES DO ESTADO \r\n, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 6º, IV, da Lei Complementar n 15, de 25 novembro de 1980,\r\nRESOLVE:\r\nFicam alteradas as lotações efetivas dos Procuradores do Estado abaixo relacionados:\r\nId. Funcional nº43347894, da Secretaria de Estado de Proteção e Defasa do Consumidor- (PG-15/SEPROCON) para a Procuradoria da Dívida Ativa (PG-05), com validade de 14 de julho de 2014.\r\nId. Funcional nº43872212, da Procuradoria da Dívida Ativa (PG-05) para da Secretaria de Estado de Proteção e Defasa do Consumidor (PG-15/SEPROCON), com validade de 14 de julho de 2014.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2014\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora Geral do Estado\r\nId: 1697100\r\n"
        ],
        "1697168": [
            "2014-07-08 00:00:00",
            "ATO DA SECRETÁRIA\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA \r\nDEPENDÊNCIA QUÍMICA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 14, do Decreto nº 41528, de 31 de outubro de 2008 e no processo administrativo nº E-29/002/35/2014,\r\n\r\n- Designar o servidor Marcio Souza Rezende, ID nº 5021771-2, como Gerente Executivo do Convênio a ser celebrado com a União, através da SENAD - Secretaria Nacional de Política sobre Drogas do Ministério da Justiça, referente ao Projeto Tosco, que tem a finalidade de contribuir com a prevenção do uso de drogas nas escolas, como também com a minimização dos danos e outras formas de manifestação causadas pela dependência química.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2014\r\nSecretária de Estado de Prevenção à Dependência Química\r\nId: 1697168\r\n"
        ],
        "1697354": [
            "2014-07-08 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA, A IMPLANTAR O ENSINO MÉDIO, NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013, art. 1º, II, alínea “c”, e o que consta no processo administrativo nº E-03/010/691/2013,\r\nRESOLVE: \r\nAutorizar o Colégio Estadual Vila Maria, criado pelo Decreto nº 20.593, de 28 de setembro de 1994, publicado no Diário Oficial de 29 de setembro de 1994, situado na Rua Antônio Graciano da Rocha, nº 1001, Vila Maria, Município de Barra Mansa, a implantar o Ensino Médio, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nId: 1697354\r\n"
        ],
        "1697565": [
            "2014-07-08 00:00:00",
            " \r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES, A IMPLANTAR O ENSINO MÉDIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013, art. 1º, II, alínea “c”, e o que consta no processo administrativo nº E-03/011/691/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar o CIEP 278 Joaquim Osório Duque Estrada, criado pelo Decreto nº 19.624, de 11 de fevereiro de 1994, publicado no Diário Oficial de 16 de fevereiro de 1994, denominado pelo Decreto nº 21.041, de 05 de dezembro de 1994, publicado no Diário Oficial de 06 de dezembro de 1994, situado na Avenida Embaixador Paschoal Carlos Magno, s/nº, Arcozelo, Município de Paty do Alferes, a implantar o Ensino Médio.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nId: 1697565\r\n"
        ],
        "1697570": [
            "2014-07-04 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1064, DE 16 DE JANEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/004/124/2014,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 1064, de 16 de janeiro de 2014, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos I, II e III.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2014\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS \r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté Dezembro\r\n2604\r\nPCERJ\r\n00\r\n631.427.815\r\n1.253.340.601\r\n1.253.340.601\r\n1.253.340.601\r\n18\r\n37.500.000\r\n75.000.000\r\n75.000.000\r\n75.000.000\r\n4044\r\nFAETEC\r\n24\r\n-\r\n20.000\r\n20.000\r\n20.000\r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté Dezembro\r\n1971\r\nCEHAB-RJ\r\n00\r\n2.592.441\r\n5.883.941\r\n5.883.941\r\n5.883.941\r\n10\r\n249.320\r\n249.320\r\n249.320\r\n249.320\r\n2001\r\nSEFAZ\r\n00\r\n27.791.910\r\n27.791.910\r\n27.791.910\r\n27.791.910\r\n3701\r\nEGE/SEPLAG\r\n00\r\n38.043.719\r\n38.043.719\r\n38.043.719\r\n38.043.719\r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n00\r\n11.978.470.953\r\n11.978.470.953\r\n11.978.470.953\r\n11.978.470.953\r\n01\r\n159.429.594\r\n159.429.594\r\n159.429.594\r\n159.429.594\r\n04\r\n2.797.212.629\r\n2.797.212.629\r\n2.797.212.629\r\n2.797.212.629\r\n06\r\n881.063.724\r\n881.063.724\r\n881.063.724\r\n881.063.724\r\n07\r\n844.979.106\r\n844.979.106\r\n844.979.106\r\n844.979.106\r\n11\r\n820.885.000\r\n820.885.000\r\n820.885.000\r\n820.885.000\r\n26\r\n1.540.524\r\n1.540.524\r\n1.540.524\r\n1.540.524\r\n90\r\n326.000.000\r\n326.000.000\r\n326.000.000\r\n326.000.000\r\n91\r\n326.926.017\r\n326.926.017\r\n326.926.017\r\n326.926.017\r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté dezembro\r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n00\r\n9.599.370\r\n69.635.890\r\n81.871.583\r\n90.304.939\r\n01\r\n3.750.992\r\n14.833.992\r\n18.583.992\r\n22.333.992\r\n07\r\n15.063.086\r\n15.063.086\r\n15.063.086\r\n15.063.086\r\n11\r\n3.231.629.479\r\n3.231.629.479\r\n3.231.629.479\r\n3.231.629.479\r\n12\r\n824.152.705\r\n824.152.705\r\n824.152.705\r\n824.152.705\r\n14\r\n1.726.538.971\r\n1.726.538.971\r\n1.726.538.971\r\n1.726.538.971\r\n21\r\n274.778.378\r\n274.778.378\r\n274.778.378\r\n274.778.378\r\n22\r\n15.439.100\r\n30.878.200\r\n54.036.851\r\n77.195.502\r\n99\r\n26.000.000\r\n26.000.000\r\n26.000.000\r\n26.000.000\r\n1201\r\nSEPLAG\r\n00\r\n23.630.730\r\n60.984.347\r\n60.984.347\r\n60.984.347\r\n01\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n11\r\n20.481.363\r\n20.481.363\r\n20.481.363\r\n20.481.363\r\n12\r\n5.393.379\r\n5.393.379\r\n5.393.379\r\n5.393.379\r\n1543\r\nFTMRJ\r\n00\r\n1.222.357\r\n9.901.785\r\n9.901.785\r\n9.901.785\r\n10\r\n4.079.454\r\n4.079.454\r\n4.079.454\r\n4.079.454\r\n11\r\n1.282.405\r\n1.282.405\r\n1.282.405\r\n1.282.405\r\n1971\r\nCEHAB-RJ\r\n00\r\n647.407\r\n7.277.515\r\n8.248.626\r\n9.219.736\r\n\r\n10\r\n2.527.747\r\n2.527.747\r\n2.527.747\r\n2.527.747\r\n16\r\n3.379.076\r\n3.379.076\r\n3.379.076\r\n3.379.076\r\n22\r\n21.859.506\r\n43.719.012\r\n76.508.271\r\n109.297.529\r\n2001\r\nSEFAZ\r\n00\r\n9.307.484\r\n19.751.256\r\n32.104.779\r\n43.386.500\r\n11\r\n40.249.508\r\n40.249.508\r\n40.249.508\r\n40.249.508\r\n2201\r\nSEDEIS\r\n00\r\n3.235.138\r\n7.255.816\r\n12.108.523\r\n16.961.229\r\n11\r\n55.000.000\r\n55.000.000\r\n55.000.000\r\n55.000.000\r\n18\r\n32.454.717\r\n32.454.717\r\n32.454.717\r\n32.454.717\r\n2401\r\nSEA\r\n00\r\n392.752\r\n723.240\r\n1.207.368\r\n1.613.761\r\n12\r\n300.039.187\r\n300.039.187\r\n300.039.187\r\n300.039.187\r\n14\r\n14.904.000\r\n14.904.000\r\n14.904.000\r\n14.904.000\r\n99\r\n40.391\r\n40.391\r\n40.391\r\n40.391\r\n2541\r\nFSCABRINI\r\n00\r\n2.089.990\r\n4.466.403\r\n5.682.065\r\n5.682.065\r\n10\r\n6.011.951\r\n6.011.951\r\n6.011.951\r\n6.011.951\r\n2665\r\nFUNESPOM\r\n10\r\n163.697.401\r\n163.697.401\r\n163.697.401\r\n163.697.401\r\n13\r\n4.283.650\r\n4.283.650\r\n4.283.650\r\n4.283.650\r\n19\r\n4.591.953\r\n4.591.953\r\n4.591.953\r\n4.591.953\r\n3101\r\nSETRANS\r\n00\r\n290.862\r\n5.524.283\r\n5.960.576\r\n6.396.869\r\n11\r\n14.585.000\r\n14.585.000\r\n14.585.000\r\n14.585.000\r\n12\r\n10.829.984\r\n10.829.984\r\n10.829.984\r\n10.829.984\r\n22\r\n140.085\r\n280.170\r\n490.297\r\n700.423\r\n99\r\n12.000\r\n12.000\r\n12.000\r\n12.000\r\n3173\r\nRIOTRILHOS\r\n00\r\n1.077.480\r\n5.332.440\r\n5.856.180\r\n7.337.400\r\n10\r\n2.307.716\r\n2.307.716\r\n2.307.716\r\n2.307.716\r\n11\r\n2.556.400.152\r\n2.556.400.152\r\n2.556.400.152\r\n2.556.400.152\r\n3201\r\nSEASDH\r\n00\r\n4.585.458\r\n7.009.728\r\n10.448.821\r\n13.887.915\r\n11\r\n69.417.899\r\n69.417.899\r\n69.417.899\r\n69.417.899\r\n12\r\n37.729.859\r\n37.729.859\r\n37.729.859\r\n37.729.859\r\n22\r\n76.469.799\r\n164.983.053\r\n278.687.752\r\n384.392.450\r\n3261\r\nFEAS\r\n00\r\n10.889.001\r\n11.239.032\r\n17.905.782\r\n24.572.532\r\n13\r\n10.629.133\r\n10.629.133\r\n10.629.133\r\n10.629.133\r\n22\r\n27.749.961\r\n63.223.091\r\n104.632.115\r\n137.759.793\r\n24\r\n8.899.597\r\n8.899.597\r\n8.899.597\r\n8.899.597\r\n98\r\n2.608.103\r\n2.608.103\r\n2.608.103\r\n2.608.103\r\n4044\r\nFAETEC\r\n00\r\n17.652.776\r\n22.905.552\r\n40.084.717\r\n57.263.882\r\n10\r\n90.000\r\n90.000\r\n90.000\r\n90.000\r\n13\r\n5.938.780\r\n5.938.780\r\n5.938.780\r\n5.938.780\r\n22\r\n9.940.512\r\n19.881.024\r\n34.791.792\r\n49.702.561\r\n24\r\n70.000\r\n70.000\r\n70.000\r\n70.000\r\n4301\r\nSETUR\r\n00\r\n8.914.197\r\n12.424.690\r\n12.424.690\r\n13.795.987\r\n11\r\n65.912.608\r\n65.912.608\r\n65.912.608\r\n65.912.608\r\n12\r\n49.822.144\r\n49.822.144\r\n49.822.144\r\n49.822.144\r\n*Omitida no D.O. de 25.06.2014.\r\nId: 1697570\r\n"
        ],
        "1697598": [
            "2014-07-08 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 759 DE 03 DE JULHO DE 2014\r\nACRESCENTA O ANEXO II-A À PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/14, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA NOTA FISCAL DE CONSUMIDOR ELETRÔNICA (NFC-e), MODELO 65, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições e observado o disposto no Capítulo VI do Anexo I do Livro VI do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000, e o contido no processo nº E-04/058/31/2014,\r\nRESOLVE: \r\nFica acrescentando o Anexo II-A à Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, com a seguinte redação:\r\nANEXO II-A\r\nDA NOTA FISCAL DE CONSUMIDOR\r\nELETRÔNICA(NFC-e)\r\n(Ajuste SINIEF 7/05)\r\nCAPÍTULO I\r\nDA IMPLANTAÇÃO\r\nArt. 1°- A implantação da NFC-e, modelo 65, no Estado do Rio de Janeiro, para acobertar as operações de que trata o § 4º do art. 49 do Anexo I do Livro VI do RICMS/00, em substituição ao Cupom Fiscal emitido por ECF e à Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2, seguirá o seguinte cronograma:\r\nI - 08 de agosto de 2014, contribuintes voluntários para emissão em ambiente de testes, observado o disposto no art. 4º deste Anexo;\r\nII - 1º de outubro de 2014, contribuintes:\r\na) voluntários para emissão em ambiente de produção, observado o disposto nos § § 5º a 9º deste artigo e no § 4º do art. 2º, todos deste Anexo;\r\nb) que, obrigados ao uso de ECF não tenham solicitado autorização de uso de equipamento até a data referida no caput deste inciso, observado o disposto no § 1º deste artigo; \r\nIII - 1º de julho de 2015, contribuintes que:\r\na) apuram o ICMS por confronto entre débitos e créditos, ainda que, a partir da referida data, venham a se enquadrar em outro regime de apuração; \r\nb) requererem inscrição estadual, independentemente do regime de apuração a que estejam vinculados, observado o disposto no § 2º deste artigo; \r\nIV - 1º de janeiro de 2016, contribuintes optantes:\r\na) pelo Simples Nacional com receita bruta anual auferida no ano-base 2014 superior a R 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais), observado o disposto no § 2º deste artigo;\r\nb) por demais regimes de apuração distintos do regime de confronto entre débitos e créditos, inclusive os previstos no Livro V do RICMS/00, independentemente da receita bruta anual auferida;\r\nV - 1º de julho 2016, contribuintes optantes pelo Simples Nacional com receita bruta anual auferida no ano-base 2014 superior a R 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais), observado o disposto no § 2º deste artigo;\r\nVI - 1º de janeiro 2017, demais contribuintes. \r\n§ 1º- O disposto nas alíneas “b” dos incisos II e III do caput deste artigo não se aplica à contribuinte filial de empresa cujos demais estabelecimentos ainda não estejam sujeitos à implantação da NFC-e e possuam ECF autorizados a uso pela SEFAZ. \r\n§ 2º- Para fins do disposto nos incisos IV, “a”, e V do caput deste artigo, receita bruta anual é o somatório das receitas de todos os estabelecimentos localizados no Estado do Rio de Janeiro, pertencentes à mesma empresa, assim considerado o produto da venda de bens e serviços nas operações por conta própria, o preço dos serviços prestados, mesmo que não sujeitos ao ICMS, e o resultado auferido nas operações por conta alheia, não incluído o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), as vendas canceladas e os descontos incondicionais concedidos.\r\n§ 3º- A partir da data de credenciamento no ambiente de produção para emissão da NFC-e ou da data prevista para implantação, o que ocorrer primeiro:\r\nI - não será mais concedida autorização para utilização de ECF;\r\nII - não poderá ser emitida a Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2, devendo ser inutilizado o estoque remanescente, observados os procedimentos previstos na legislação, exceto na hipótese prevista no § 4º deste artigo.\r\n§ 4º- Após a data a que se refere o caput do § 3º deste artigo, e até 31 de dezembro de 2018, será permitida a utilização de Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2, \r\nexclusivamente para acobertar as operações realizadas fora do estabelecimento, nos termos do Capítulo III do Anexo XIII desta Parte, sob pena de, relativamente a demais operações, se caracterizar o documento como inidôneo.\r\n§ 5º- Relativamente ao equipamento ECF, deverá ser observado o seguinte:\r\nI - a critério do contribuinte, o equipamento ECF que já tenha sido autorizado a uso poderá continuar a ser utilizado por até 2 (dois) anos, contados da data a que se refere o caput do § 3º deste artigo, ou até que se esgote a memória do ECF, o que vier primeiro; \r\nII - enquanto possuírem ECF autorizados a uso neste Estado, os contribuintes deverão observar todos os procedimentos relativos a sua utilização previstos na legislação, como uso de PAF-ECF, geração e guarda de documentos, escrituração e cessação de seu uso;\r\nIII - em até 60 (sessenta) dias após os prazos previstos no inciso I deste parágrafo, o contribuinte deverá providenciar a cessação de uso do equipamento e comunicá-la à SEFAZ, observados os procedimentos previstos na legislação, sob pena de aplicação da multa cabível. \r\n§ 6º- Durante o período em que for permitido a utilização concomitante do ECF com a NFC-e, observado o disposto no § 5º deste artigo, o contribuinte deverá emitir preferencialmente a NFC-e.\r\n§ 7º- A Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2, emitida após as datas previstas no § § 3º e 4º, e o Cupom Fiscal emitido após a data prevista no inciso I do § 5º, todos deste artigo, serão considerados inidôneos para todos os efeitos fiscais, fazendo prova apenas em favor do fisco, conforme previsto no art. 24 do Livro VI do RICMS/00.\r\n§ 8º- Os contribuintes que utilizarem exclusivamente NFC-e, observadas as disposições relativas à cessação de uso de ECF, ficam desobrigados de utilizar PAF-ECF e TEF integrado. \r\n§ 9º- O disposto neste artigo não se aplica:\r\nI - ao produtor rural não inscrito no CNPJ;\r\nII - ao MEI, de que trata o art. 18-A da Lei Complementar federal nº 123/06.\r\nCAPÍTULO II\r\nDO CREDENCIAMENTO DO CONTRIBUINTE \r\nPARA EMISSÃO DA NFC-e\r\nArt. 2º- Para emissão de NFC-e, o contribuinte deverá credenciar- se por meio do formulário “Solicitação de Credenciamento”, disponível na página da SEFAZ, na Internet.\r\n§ 1º- O credenciamento a que se refere o caput deste artigo é o procedimento mediante o qual é concedida a permissão para que o estabelecimento emita NFC-e, no ambiente de produção.\r\n§ 2º -Quando do credenciamento, será fornecido ao contribuinte o Coìdigo de Seguranc'a do Contribuinte - CSC (token), de seu exclusivo conhecimento, que deverá ser utilizado para garantir a autoria e a autenticidade do DANFE NFC-e.\r\n§ 3º- A NFC-e com Autorização de Uso no ambiente de produção tem validade jurídica e substitui os documentos fiscais de que trata o caput do art. 1º deste Anexo.\r\n§ 4º- O credenciamento no ambiente de produção é irretratável, devendo ser observado o disposto nos § § 3º e 5º do art. 1º deste Anexo.\r\n§ 5º- O credenciamento para emissão de NFC-e poderá ser realizado de ofício, por ato do Subsecretário Adjunto de Fiscalização. \r\nArt. 3º- O credenciamento efetuado nos termos deste Anexo poderá ser alterado, cassado ou revogado, a qualquer tempo, no interesse da Administração Tributária, pelo Subsecretário Adjunto de Fiscalização, cabendo recurso, no prazo de 30 (trinta) dias, para o Subsecretário de Estado de Receita.\r\nParágrafo Único- O disposto neste artigo não implica permissão para:\r\nI - emissão de Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2;\r\nII - apresentação de pedido de autorização de uso de equipamento ECF;\r\nIII - ampliação do prazo de utilização dos ECF já autorizados a uso.\r\nArt. 4º- Os contribuintes poderão emitir documentos em ambiente de testes, solicitando acesso a esse ambiente mediante o preenchimento do formulário “Solicitação de Acesso ao Ambiente de Testes”, disponível na página da SEFAZ, na Internet.\r\nParágrafo Único- O documento emitido no ambiente de teste não tem validade jurídica e não substitui os documentos fiscais de que trata o caput do art. 1º deste Anexo.\r\nArt. 5º- Os requerimentos referidos nos arts. 2º e 4º deste Anexo deverão ser assinados digitalmente, com assinatura certificada por entidade credenciada pela ICP-Brasil, contendo o número do CNPJ de qualquer dos estabelecimentos do contribuinte. \r\nArt. 6º- Somente será credenciado o estabelecimento que esteja com sua situação cadastral de habilitado.\r\n§ 1º- O estabelecimento que não estiver na condição de habilitado será imediatamente descredenciado, observado o disposto no parágrafo único do art. 3º deste Anexo. \r\n§ 2º- O contribuinte a que se refere o § 1º deste artigo deverá, se for o caso, solicitar novo credenciamento, desde que sanadas as causas que determinaram o seu descredenciamento.”.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2014\r\nRENATO VILLELA\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 1697598\r\n"
        ],
        "1697849": [
            "2014-07-08 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nINSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO PARA FINS DO PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DA GESTÃO ESTRATÉGICA - ForGest - CONVÊNIO ATN/JF - 12301 - BR - BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, aplicando os termos do Convênio ATN/JF-12301-BR - Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID e subsidiariamente a legislação nacional, especialmente a Lei nº 8666/93, e tendo em vista o que consta do processo nº E- 01/001/263/2014, de 01/07/2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão Especial de Licitação - CEL, composta pelas seguintes servidoras:\r\nPRESIDENTE:\r\nMonique Simões Soares, ID. Funcional 00876773-4 \r\nMEMBROS\r\nArilene de Souza Paula, ID. Funcional 03295124-8\r\nMonica Macedo Fernandes, ID. Funcional 04390354-1\r\nNo impedimento da presidente, a licitação será presidida pelo membro Arilene de Souza Paula.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2014\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 1697849\r\n"
        ],
        "1697853": [
            "2014-07-08 00:00:00",
            "\r\nDA REDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRORIO DE JANEIRO\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista a legislação em vigor, e o que consta no processo administrativo nº E-03/007/1052/2014,\r\nRESOLVE:\r\nReclassificar como tipo A, o Colégio Estadual Olga Benário Prestes, situado na Rua Tangará, s/n°, Lote 01, Bonsucesso, Município do Rio de Janeiro.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar do início do ano letivo de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nId: 1697853\r\n"
        ],
        "1697897": [
            "2014-07-08 00:00:00",
            "DE 2014\r\nALTERA O ANEXO DO DECRETO Nº 41.126, DE 09 DE JANEIRO DE 2008.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Decreto Estadual nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, \r\n- o Processo nº E-01/006/2008, e\r\n- o aprimoramento da estrutura das naturezas de receita e despesa no Estado do Rio de Janeiro,\r\nRESOLVE:\r\n- Incluir, no Anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, a seguinte Natureza de Despesa:\r\n3.3.90.39.61\r\nServiços de Coleta, Transporte e Destinação Final de Resíduos Sólidos. \r\nDespesa orçamentária com serviços de coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2014\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 1697897\r\n"
        ],
        "1698177": [
            "2014-07-09 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nINSTITUI COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO AO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº \r\n, no exercício de suas atribuições legais, \r\no Aviso de Chamamento Público nº 001/2014 publicado em D.O. de 07.04.2014 - Ano XL, Parte - I, que torna público o credenciamento de Unidades Privadas e/ou Filantrópicas de assistência médica especializada em Radioterapia, sediadas no Estado do Rio de Janeiro ou em municípios que sejam limítrofes ao Estado do Rio de Janeiro para realizar assistência especializada a pacientes do SUS, referenciados pela Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro (SES/RJ), conforme disposto no Processo Administrativo nº E- 08/001/12197/2013,\r\nRESOLVE: \r\nInstituir Comissão de Credenciamento, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde, objetivando análise dos pedidos de credenciamento, objeto do Processo Administrativo nº E- 08/001/12197/2013.\r\nA Comissão que trata esta Resolução será composta pelos representantes abaixo, sob a presidência do primeiro:\r\nVLADIMIR SOARES GONÇALVES - ID Funcional: 31505250;\r\nLUDMILA PAES LEAL GONZALES - ID Funcional: 50174967;\r\nANTÔNIO MANOEL RODRIGUES DA SILVA - ID Funcional: 31477313.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2014\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1698177\r\n"
        ],
        "1698206": [
            "2014-07-09 00:00:00",
            "PARA POLÍTICA DE INTEGRAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA\r\nAPROVA A CRIAÇÃO DE COMISSÃO ORGANIZADORA ELEITORAL PARA O PROCESSO DE ELEIÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, EXERCÍCIO 2014 A 2017.\r\nO CONSELHO ESTADUAL PARA POLÍTICA DE INTEGRAÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS - CEPDE/RJ, em Reunião Ordinária realizada no dia 04 de junho de 2014, no uso das competências que lhe são conferidas pela Lei nº 2525/1996, bem como pelo seu Regimento Interno:\r\n- o encerramento do mandato dos membros do CEPDE/RJ, no próximo mês de setembro de 2014, e\r\n- a Lei nº 2525/96, bem como o Regimento Interno do Conselho Estadual Para a Política de Integração da Pessoa com Deficiência;\r\n- Criar a Comissão Especial Eleitoral do CEPDE/RJ, com a seguinte composição:\r\nConselheiros Governamentais\r\nJOÃO HENRIQUE VIANA - Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro; \r\nEDICLÉA MASCARENHAS FERNANDES - UERJ - Universidade do Estado do Rio de Janeiro;\r\nNORMA SUELI CURTY DOS SANTOS .\r\nConselheiros Não Governamentais\r\nANTÔNIO JOSÉ DA SILVA RESENDE - FEAPADAS - Federação Estadual das Apadas do Estado do Rio de Janeiro;\r\nCAIO SILVA E SOUSA - IBDD - Instituto Brasileiro dos Direitos da Pessoa com Deficiência;\r\nLÚCIA MARIA PEREIRA ZACHEU - FEBIEX - Federação Estadual das Entidades de Reabilitação do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- A Comissão criada no art. 1º terá a competência de organizar todo o processo eleitoral da Sociedade Civil do CEPDE/RJ, para o mandato a vigorar de setembro/2014 a setembro/2017.\r\nFica estabelecido o prazo de 120 (cento e vinte) dias, a partir desta Resolução para conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2014\r\nMARCO A. CASTILHO CARNEIRO\r\nPresidente\r\nId: 1698206\r\n"
        ],
        "1698269": [
            "2014-07-08 00:00:00",
            "DE 2014\r\n- DA IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE TERCEIROS A PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº \r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 48 da Lei nº 2.657/96, de 26 de dezembro de 1996, e considerando o disposto no art. 11 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, e no Convênio ICMS nº 135/2002, de 13 de dezembro de 2002, tendo em vista o contido no processo nº E-04/058/30/2014,\r\nRESOLVE:\r\nFica acrescentado o Capítulo XXXV ao Anexo XIII da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, com a seguinte redação: \r\nOS\r\nArt. 149- Para cumprimento das obrigações tributárias relativas ao ICMS decorrentes da importação efetuada por pessoa jurídica importadora, por conta e ordem de terceiros, deverão ser adotados os seguintes procedimentos: \r\nI - o importador, por ocasião do desembaraço aduaneiro, deverá:\r\na) efetuar o pagamento do imposto devido ao Estado do Rio de Janeiro, mediante documento de arrecadação preenchido em nome do adquirente da mercadoria ou do bem importados;\r\nb) emitir:\r\n1 - Nota Fiscal de entrada, sem destaque do ICMS;\r\n2 - Nota Fiscal relativa à saída, sem destaque do ICMS, para fins de acobertar o trânsito até o adquirente, fazendo referência ao documento de arrecadação referido na alínea “a” do inciso I deste artigo.\r\nII - o adquirente, por ocasião da entrada da mercadoria ou do bem em seu estabelecimento, deverá emitir documento fiscal incluindo no seu valor, quando cabível, frete, seguro e demais despesas, com destaque do ICMS, se devido, observada a disciplina regulamentar aplicável às entradas decorrentes de importação.\r\n§ 1º- O trânsito da mercadoria ou do bem até o estabelecimento do adquirente será acompanhado dos seguintes documentos:\r\na) da Nota Fiscal emitida nos termos do item 2 da alínea “b” do inciso I deste artigo;\r\nb) do documento de arrecadação referido na alínea “a” do inciso I deste artigo;\r\nc) cópia da correspondente Declaração de Importação;\r\nd) Guia para Liberação de Mercadoria Estrangeira sem Comprovação do Recolhimento do ICMS, no caso de operação isenta ou não tributada. \r\n§ 2º- Para os efeitos deste artigo: \r\nI - entende-se por importador por conta e ordem de terceiros a pessoa jurídica que promover, em seu nome, o despacho aduaneiro de importação de mercadoria adquirida por outra, em razão de contrato previamente firmado, que poderá compreender, ainda, a prestação de outros serviços relacionados com a transação comercial, como a realização de cotação de preços e a intermediação comercial; \r\nII - entende-se por adquirente a pessoa jurídica encomendante da mercadoria importada.”.\r\nFicam convalidados os procedimentos diversos do previsto nesta Resolução até a data de sua publicação, desde que comprovado que o ICMS relativo às importações foi regularmente pago ao Estado.\r\nA regularidade do pagamento do imposto será verificada quando da realização de ação fiscal. \r\nEsta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\njulho de 2014\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 1698269\r\n"
        ],
        "1698404": [
            "2014-07-09 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR MERECIMENTO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. \r\nno uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 31.425, de 26 de junho de 2002 e de acordo com o disposto no inciso VIII, do art. 27, do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975;\r\n:\r\no que foi decidido pela Comissão de Promoções da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Chefe de Polícia; e\r\n1209/2014,\r\n:\r\n- Fica promovido, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por merecimento, na categoria de Oficial de Cartório à 2ª Classe, o servidor mencionado no Anexo Único a esta Resolução.\r\n- O servidor ao qual se refere a presente Resolução fica investido, automaticamente, na nova classe.\r\n- A promoção de que trata esta Resolução terá, para todos os efeitos, validade a contar de 29/09/2012, e refere-se ao Quadro Definitivo de Promoção por Merecimento, publicado no D.O. de 14/02/2014, observado o que preceitua o art. 22, da Lei nº 3.586, de 21/6/2001 e as vagas utilizadas são as da Lei nº 3.586/01, com as alterações do Anexo I da Lei nº 6.166, de 27/02/2012, em seu art. 1º.\r\n- O Órgão Setorial de Pessoal da Polícia Civil/SESEG promoverá, oportunamente, apostila no título do servidor beneficiado por esta Resolução, independendo dessa providência o pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade da promoção, na forma do artigo anterior. \r\n- As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2014\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado Segurança\r\nANEXO ÚNICO\r\nOFICIAL DE CARTÓRIO À 2ª CLASSE\r\nA CONTAR DE 29/09/2012\r\nPOR MERECIMENTO\r\nID Funcional\r\nNome\r\n30023220\r\nRegina Celia dos Santos Onil\r\nId: 1698404\r\n"
        ],
        "1698409": [
            "2014-07-09 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS CONTRATO CELEBRADO PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- a necessidade de fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\n- a faculdade do art. 11 da Lei nº 5427 de 01 de abril de 2009, que dispõe sobre atos e processos administrativos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SES, de acordo com o estabelecido no instrumento contratual de serviço.\r\n- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2014\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR \r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nANEXO\r\nNº\r\n650352/2008\r\nO presente CONTRATO nº 445/2008 contemplado pela empresa CNS - NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA. tem por objeto a prestação de serviços de apoio administrativo e atividades auxiliares a serem prestados nas Unidades Hospitalares da SES:\r\nHospital Estadual Getúlio Vargas\r\nEduardo Santos\r\n30239060/295286-9\r\nMaria Carolina Barnardino Carvalho\r\n30104262/866299-1\r\nHospital Estadual Tavares Macedo\r\n.\r\nMaico Campos do Carmo\r\n30952662/285695-3\r\nBarbara Soares Avanci\r\n50186400\r\nId: 1698409\r\n"
        ],
        "1698410": [
            "2014-07-09 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR O CONTRATO CELEBRADO PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- a necessidade de fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\n- a faculdade do art. 11 da Lei nº 5427, de 01 de abril de 2009, que dispõe sobre atos e processos administrativos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SES, de acordo com o estabelecido no instrumento contratual de serviço.\r\n- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2014\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR \r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nANEXO\r\nProcessoE- 08\r\nesponsáveis\r\nNº\r\n650352/2008\r\nO presente CONTRATO nº 444/2008 contemplado pela empresa AVX - SISTEMA DE GESTÃO INTEGRADO E PROJETOS LTDA. tem por objeto a prestação de serviços de apoio administrativo e atividades auxiliares a serem prestados nas Unidades Hospitalares da SES:\r\nHospital Estadual Eduardo Rabelo;\r\nValdecir Gonçalves Pecli\r\n41782186\r\nPatricia P Kauffmann de Menezes\r\n43905889\r\nHospital Estadual Carlos Chagas;\r\nAndre Luis Silva Gomes\r\n50181645/03047338- 3\r\nClebson Barbosa Pereira\r\n32266944/0296682- 8\r\nHospital Estadual Albert Schweitzer.\r\nRegina da Silva Caldeira\r\nEngel\r\n30406170/0286058- 3\r\nPaulo Roberto Souza Lima\r\n30405670/0207730- 3\r\nId: 1698410\r\n"
        ],
        "1698411": [
            "2014-07-09 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR O CONTRATO CELEBRADO PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\n- a necessidade de fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\n- a faculdade do art. 11 da Lei nº 5427, de 01 de abril de 2009, que dispõe sobre atos e processos administrativos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SES, de acordo com o estabelecido no instrumento contratual de serviço.\r\n- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2014\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR \r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nANEXO\r\n\r\nesponsáveis\r\nMatrícula nº\r\n650352/2008\r\nO presente CONTRATO nº 458/2008 contemplado pela empresa HOPE CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA. tem por objeto a prestação de serviços de apoio administrativo e atividades auxiliares a serem prestados nas Unidades Hospitalares da SES:\r\nI.E. de Diabetes e Endocrinologia Luiz Capriglione\r\nSimone do Nascimento de Azeredo\r\n31164684\r\nSonilene Vieira eite\r\n31169937/0261003- 8\r\nI.E. Dermatologia Sanitária\r\nAdriene Martins de Mendonça\r\n42797489/3021869- 7\r\nJoão Batista Fulgoni\r\n31278914/0175676- 6\r\nHemorio-Rio\r\nMarisa Fernanda Alves Huidobro\r\n31266070/0297948- 2\r\nMurilo Guedes R. de A. Teixeira\r\n31209173\r\nanti\r\nCíntia Guerra Valente Luna\r\n31031633/0849843- 8\r\nNilza Cabral Santana\r\n42797500/0932898- 0\r\nId: 1698411\r\n"
        ],
        "1698412": [
            "2014-07-09 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR O CONTRATO CELEBRADO PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- a necessidade de fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\n- a faculdade do art. 11 da Lei nº 5427 de 01 de abril de 2009, que dispõe sobre atos e processos administrativos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SES, de acordo com o estabelecido no instrumento contratual de serviço.\r\n- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 julho de 2014\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR \r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nANEXO\r\n\r\nesponsáveis\r\nNº\r\n650352/2008\r\nO presente CONTRATO nº 457/2008 contemplado pela empresa ATRIO-RIO SERVICE CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA. tem por objeto a prestação de serviços de apoio administrativo e atividades auxiliares a serem prestados nas Unidades Hospitalares da SES:\r\nH R Gelio Alves Faria (anterior - H. E. Barra de São João).\r\nAlexei Pinheiro Lisboa\r\n43843956\r\nCentro de Tratamento de Anomalias Craniofaciais (REVIVA).\r\nMiriam Brum da Silva\r\n31555454/260763- 8\r\nId: 1698412\r\n"
        ],
        "1698413": [
            "2014-07-09 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR O CONTRATO CELEBRADO PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- a necessidade de fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\n- a faculdade do art. 11 da Lei nº 5427 de 01 de abril de 2009, que dispõe sobre atos e processos administrativos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SES, de acordo com o estabelecido no instrumento contratual de serviço.\r\n- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2014\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR \r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nANEXO\r\nnº \r\nesponsáveis\r\nMatrícula Nº\r\n650352/2008\r\nO presente CONTRATO nº 456/2008 contemplado pela empresa VP CONSULTORIA DE INFORMÁTICA E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA. tem por objeto a prestação de serviços de apoio administrativo e atividades auxiliares a serem prestados nas Unidades Hospitalares da SES:\r\nPAM Coelho Neto\r\nJosé Mariano Pinto\r\n35688653/6170265- 0\r\nZeni dos Santos Azevedo\r\n20550561/0817121- 7\r\nId: 1698413\r\n"
        ],
        "1698414": [
            "2014-07-09 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR O CONTRATO CELEBRADO PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- a necessidade de fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\n- a faculdade do art. 11 da Lei nº 5427 de 01 de abril de 2009, que dispõe sobre atos e processos administrativos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SES, de acordo com o estabelecido no instrumento contratual de serviço.\r\n- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2014\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR \r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nANEXO\r\nº\r\nE-08/650352/2008\r\ncontemplado pela empresa NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA. tem por objeto a prestação de serviços de apoio administrativo e atividades auxiliares a serem prestados nas Unidades Hospitalares da SES:\r\nUnidade de Saúde Almir Dutton (Rochinha).\r\nRegina Raquel Lopes de Moraes\r\n30493048/0297265-1\r\nId: 1698414\r\n"
        ],
        "1698415": [
            "2014-07-09 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR O CONTRATO CELEBRADO PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- a necessidade de fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\n- a faculdade do art. 11 da Lei nº 5427, de 01 de abril de 2009, que dispõe sobre atos e processos administrativos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SES, de acordo com o estabelecido no instrumento contratual de serviço.\r\n- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2014\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR \r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nANEXO\r\n650352/2008\r\nO presente CONTRATO nº 446/2008 contemplado pela empresa CONSTRUIR ARQUITETURA E SERVIÇOS LTDA. tem por objeto a prestação de serviços de apoio administrativo e atividades auxiliares a serem prestados nas Unidades Hospitalares da SES:\r\nCentro Psiquiátrico do Rio de Janeiro;\r\nNazareth Denise Mártires da Silva\r\n20550758/0859536-5\r\nTelma Cristina Cannabrava Rangel\r\n43540694/0949960-9\r\n\r\nInstituto Estadual de Infectologia São Sebastião\r\nMiriam Brum da Silva\r\n31555454/260763-8\r\nRio Transplante\r\nMaria Cleidinete C. de Amorim Surica\r\n31370730\r\nAndre Gustavo Neves de Albuquerque\r\n30047471/0865165-5\r\nInstituto Estadual de Doença do Tórax Ary Parreiras.\r\nSilvana Gomes Nunes\r\n30181364/0864960-0\r\nSouza\r\n30803179/0866325-4\r\nId: 1698415\r\n"
        ],
        "1698416": [
            "2014-07-09 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR O CONTRATO CELEBRADOPELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- a necessidade de fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\n- a faculdade do art. 11 da Lei nº 5427, de 01 de abril de 2009, que dispõe sobre atos e processos administrativos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SES, de acordo com o estabelecido no instrumento contratual de serviço.\r\n- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2014\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR \r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nANEXO\r\nnº\r\nFiscais responsáveis\r\nId/ matrícula nº\r\n650352/2008\r\nO presente CONTRATO nº 443/2008 tem por objeto a prestação de serviços de apoio administrativo e atividades auxiliares a serem prestados nas Unidades Hospitalares da SES, Hospital Estadual Azevedo Lima, Centra Rio e Hospital Estadual Santa Maria contemplado pela empresa FACILITY STAFF LTDA.\r\nH. E. Azevedo Lima\r\nAntonio Antunes de Cerqueira Junior\r\n3112264/0865637- 3\r\narães Silveira\r\n43496881/3035654- 7\r\nCentra - Rio\r\nMarcio Moreno Barbeito\r\n31373267/0866290- 0\r\nMauricio Pinheiro de Vasconcellos\r\n5638712/0867443- 4\r\nH. E. Santa Maria\r\nGilberto da Silva Justo\r\n42154960/0922888- 3\r\nIrani de Moraes de Lima\r\n30946182/0196097- 0\r\nId: 1698416\r\n"
        ],
        "1698417": [
            "2014-07-09 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR O CONTRATO CELEBRADO PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- a necessidade de fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\n- a faculdade do art. 11 da Lei nº 5427, de 01 de abril de 2009, que dispõe sobre atos e processos administrativos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SES, de acordo com o estabelecido no instrumento contratual de serviço.\r\n- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2014\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR \r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nANEXO\r\nPROCESSO \r\nFISCAIS RESPONSÁVEIS\r\nID/ MATRÍCULA Nº\r\n650352/2008\r\ntem por objeto a prestação de serviços de apoio administrativo e atividades auxiliares a serem prestados no nível central da secretaria de estado de saúde, ontrato nº 442/2008 contemplado pela empresa PERSONAL ERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.\r\nNível central\r\nAngela Cristina dos Santos de Paula\r\n31534562/0809262- 9\r\nMiriam Brum da Silva\r\n31555454/260763- 8\r\nJosé Ribamar Costa Teixeira\r\n42192722/923537- 5\r\nId: 1698417\r\n"
        ],
        "1698434": [
            "2014-07-08 00:00:00",
            "\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO E RECEBIMENTO DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n, em exercício, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº E-12/001/2299/2013 - Vol. II,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a composição da Comissão Especial de Fiscalização e Recebimento instituída pela Resolução Casa Civil nº 311, de 03 de julho de 2013, publicada no D.O. de 04 de julho de 2013, destinada ao acompanhamento da execução do Contrato nº 17/2013 (Processo Administrativo nº E-12/2240/2012).\r\n- A Comissão passa a ser composta pelos servidores a seguir elencados, sendo presidida pelo primeiro dos membros:\r\nID. 4270831-1;\r\nID. 5004962-3;\r\nmat. 1271 - RIOTRILHOS;\r\nmat. 5079 - RIOTRILHOS.\r\n- Fica estabelecido que a decisão de quaisquer dúvidas e/ou esclarecimentos inerentes ao andamento e a fiscalização do Contrato nº 17/2013 ficará a cargo do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2014\r\nCLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil em exercício\r\nId: 1698434\r\n"
        ],
        "1698459": [
            "2014-07-09 00:00:00",
            "\r\nCOMISSÃO DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO PROGRAMA DE ACESSO E INCLUSÃO SOCIAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PAIS-PGE.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidores para compor Comissão de Seleção relativa ao Exame de Seleção Preliminar de Candidatos ao Programa de Acesso e Inclusão Social da Procuradoria-Geral do Estado - PAIS- PGE:\r\n:\r\nProcurador do Estado LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO\r\nCoordenador-Executivo:\r\nProcurador do Estado JOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS\r\nDireito Constitucional:\r\nProcurador do Estado JOÃO PAULO MELO DO NASCIMENTO\r\nProcuradora do Estado JULIANA FLORENTINO DE MOURA\r\nDireito Civil:\r\nProcurador do Estado FABIANO PINTO DE MAGALHÃES\r\nProcuradora do Estado GISELLE WEBER MARTINS ALVES\r\n:\r\nProcurador do Estado GUILHERME JALES SOKAL\r\nProcurador do Estado VLADIMIR MORCILLO DA COSTA \r\nO Presidente da Comissão de Seleção, sempre que necessário, será substituído pelo Coordenador-Executivo.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2014\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora Geral do Estado\r\nId: 1698459\r\n"
        ],
        "1698513": [
            "2014-07-09 00:00:00",
            " DE 03 DE JULHO DE 2014\r\nFIXA VAGAS PARA ESTÁGIO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, considerando o convênio firmado com a Fundação de Apoio à Escola Técnica, para oferecimento de estágio na Procuradoria Geral do Estado,\r\nRESOLVE:\r\nFixar vagas para estágio de estudantes do ensino médio, de acordo com a seguinte distribuição:\r\nvinte e quatro vagas para estágio de estudantes do curso técnico de Contabilidade;\r\ndoze vagas para estágio de estudantes do curso técnico de Administração;\r\nduas vagas para estágio de estudantes do curso técnico de Edificações;\r\numa vaga para estágio de estudantes do curso técnico de Eletrotécnica;\r\numa vaga para estágio de estudantes do curso técnico de Telecomunicações.\r\nOs estudantes serão admitidos a estagiar na Procuradoria mediante celebração de termo de compromisso firmado pela Procuradoria Geral do Estado e pela Fundação de Apoio à Escola Técnica, em horários compatíveis com as atividades acadêmicas.\r\n- O estágio compreende quatro horas diárias, totalizando vinte horas semanais.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2014\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora Geral do Estado \r\nId: 1698513\r\n"
        ],
        "1698567": [
            "2014-07-09 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 08/07/2014\r\nPÁGINA 07 - 2ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE EM EXERCÍCIO\r\nOnde se lê:\r\nRESOLUÇÃO CASA CIVIL Nº 348 DE 17 DE JULHO DE 2014\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO E RECEBIMENTO DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nLeia-se:\r\nRESOLUÇÃO CASA CIVIL Nº 348 DE 07 DE JULHO DE 2014\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO E RECEBIMENTO DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nId: 1698567\r\n"
        ],
        "1698792": [
            "2014-07-10 00:00:00",
            "\r\n3396, DE 01 DE AGOSTO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-SAÚDE AOS PROCURADORES E SERVIDORES DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo administrativo nº E-14/3872/2011, e nos termos do art. 6º, IV, da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980,\r\nO limite global previsto no art. 2º da Resolução PG nº 2770, de 04 de março de 2010, será de R 1.053,00 (um mil e cinquenta e três reais), para o reembolso de despesas realizadas a partir de 01 de julho de 2014.\r\n\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2014\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora Geral do Estado\r\nId: 1698792\r\n"
        ],
        "1699274": [
            "2014-07-11 00:00:00",
            "\r\nA PRÁTICA DE ATOSDE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E ADMINISTRATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais tendo em vista o disposto no art. 82, inciso VII e § 1º da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e considerando o que consta do processo administrativo nº E-26/ 001/236 /2014;\r\nRESOLVE:\r\n- Delegar competência ao servidor, abaixo mencionado, para, como Ordenadores de Despesas, praticar, nos termos da legislação vigente, todos os atos de gestão orçamentária, financeira e administrativa;\r\nAna Paula Torreira Fernandes da Rocha\r\nDiretor Geral de Administrador e Finanças\r\nSímbolo DG\r\nID Funcional 50143271\r\nOs atos de gestão orçamentária, financeira e administrativa, compreendem:\r\n- autorização de despesas, reconhecimento de dívidas, emissão de Notas de Empenho, movimentação de recursos financeiros, pagamento de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, de Ordens de Pagamentos e de cheques nominativos;\r\n- concessão de diárias e adiantamentos, bem como aprovação ou impugnação das respectivas prestações de contas; \r\n- aprovação, homologação e adjudicação dos resultados de licitações, bem como sua anulação, em caso de ilegalidade, autorizando sua abertura e aprovando dispensa ou inexigibilidade de licitação, com base na legislação em vigor; \r\n- assinatura de Acordos, Convênios e Contratos, bem como aplicação de penalidades pecuniárias previstas em Lei, quando verificado o descumprimento de obrigação contratual ou seu relevamento;\r\n- requisição de transporte aéreo de passageiro ou de carga;\r\n- designação de servidores, inclusive como substitutos de titulares de órgãos da estrutura para as respectivas áreas de atuação, bem como sua devolução para o órgão ou entidade de origem, quando cedidos;\r\n- assinatura de apostilas declaratórias;\r\n- adoção de providências relativas a posse e exercício de ocupantes de cargos em comissão;\r\n- encaminhamento de processos e/ou ofícios aos diversos órgãos da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, bem como as demais Secretarias de Estado, órgãos da Administração e Fundações, Auditoria Geral do Estado e Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- aprovação de escalas de férias e administração da frequência dos servidores em exercício nesta Secretaria;\r\n- autorização de contagens de tempo de serviço, no termos da legislação em vigor;\r\n- autorização de publicação, em órgãos oficiais, de matérias referentes a Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. \r\n- Os atos a que se referem os incisos I, II, III, IV e V somente terão validade se firmados, em conjunto, por 2 (dois) Ordenadores de Despesas, sendo um deles necessariamente o constante da alínea “a” e “b” a que se refere o art. 1º.\r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Fazenda, na forma do parágrafo único do art. 289 do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2014 \r\nSecretário de Estado de Ciência e Tecnologia\r\nId: 1699274\r\n"
        ],
        "1699303": [
            "2014-07-10 00:00:00",
            " RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 08.07.2014\r\nPÁGINA 12 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDE JULHO DE 2014\r\nALTERA O ANEXO DO DECRETO Nº 41.126, DE 09 DE JANEIRO DE 2008.\r\nArt. 1º \r\nOnde se lê: \r\nCÓDIGO\r\n3.3.90.39.61\r\nLeia-se: \r\nCÓDIGO\r\n.90.39.61\r\nId: 1699303\r\n"
        ],
        "1699408": [
            "2014-07-11 00:00:00",
            "ATOS DA PROCURADORA GERAL\r\nDELEGA COMPETÊNCIA NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n, no uso da faculdade que lhe confere o inciso XLVII do art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 82, c/c o art. 289 e seu parágrafo único da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica delegada competência ao Subprocurador-Geral do Estado FLAVIO AMARAL GARCIA, ID Funcional nº 19210558, para a prática dos seguintes atos:\r\nautorizar:\r\no parcelamento de créditos tributários inscritos em dívida ativa ajuizados, e o de créditos não-tributários, decorrentes de decisão judicial ou objeto de ação em curso ou a ser proposta;\r\n- o ajuizamento de ações e a promoção de notificações judiciais ou extrajudiciais;\r\n- a emissão e a execução de programação de desembolso;\r\n- o não prosseguimento de execuções de créditos não tributados de diminuto valor, ou de resultado infrutífero;\r\n- a não interposição de recursos judiciais;\r\n- a abertura de licitações, aprová-las, adjudicar seu objeto à empresa ou empresas vencedoras, anulá-las ou declará-las nulas;\r\n- as despesas, assinaturas de cheques, emissão e cancelamento de notas de empenho, nos casos permitidos em lei ou regulamento, reconhecimento de dívidas, movimentação de recursos financeiros e pagamentos de despesas orçamentárias;\r\n- receber as citações iniciais ou comunicações referentes a quaisquer ações ou processos ajuizados contra o Estado, ou nos quais deve intervir a Procuradoria Geral do Estado.\r\n- apor vistos ou aprovar pareceres;\r\n- dispensar a licitação ou declarar a sua inexigibilidade, nos casos em que as leis ou os regulamentos assim autorizarem;\r\n- aprovar as minutas ou contratos, autorizá-los, assiná-los e rescindi-los nos casos permitidos em lei.\r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas, bem como a Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do § 1º do art. 82 e do parágrafo único do art. 289 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979 - Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública.\r\n- Fica revogada a Resolução PGE nº 2.578/2009, publicada no Diário Oficial do Rio de Janeiro de 06 de fevereiro de 2009.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 07 de julho de 2014.\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2014\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora Geral do Estado\r\nId: 1699408\r\n"
        ],
        "1699409": [
            "2014-07-11 00:00:00",
            "\r\nA LOTAÇÃO EFETIVA DO PROCURADOR DO ESTADO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe o art. 6º, incisos IV e XX, da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, \r\nRESOLVE:\r\n- Fica alterada a lotação efetiva do Procurador do Estado LUIZ EDUARDO LESSA SILVA, ID Funcional nº 19224036, da 09ª Procuradoria Regional de Macaé (PG-11) para a 10ª Procuradoria Regional de Campos dos Goytacazes (PG-11), com validade a contar de 30 de junho de 2014.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2014\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora Geral do Estado\r\nId: 1699409\r\n"
        ],
        "1699470": [
            "2014-07-10 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nINSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE PROCESSO SELETIVO/UGP, E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista a proposição constante da CI.SEASDH/GAB/UGP nº 087/2014, de 07/07/2014,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão Especial de Processo Seletivo para atuar de acordo com os procedimentos estabelecidos nas Políticas para Seleção e Contratação de Empresas e/ou Consórcios financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, através do Contrato de Empréstimo nº 2762/OC-BR, que terá a seguinte composição:\r\nPRESIDENTE:\r\n- Pedro Jarbas Merlo Júnior - ID Funcional nº 5032106-4\r\n:\r\n- Thalita Vaz da Silva - ID. Funcional n° 5024435-3\r\n- Isabelle Souza Freire - ID. Funcional n° 5025322-0\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 04 de julho de 2014, revogando- se as Resoluções SEASDH nºs 501, de 10/05/2013, a 509, de 03/06/2013, a 534, de 07/11/2013 e a 568, de 12/5/2014\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2014\r\nJOÃO CARLOS MARIANO SANTANA COSTA\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 1699470\r\n"
        ],
        "1699599": [
            "2014-07-11 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SETRAB Nº 752 DE 09 DE JULHO DE 2014\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE VISTORIA DE BENS PATRIMONIAIS PARA A CLASSIFICAÇÃO E BAIXA DO INVENTÁRIO DOS BENS DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA.\r\nno uso de suas atribuições legais e com fundamento no Decreto nº 153 de 09 de junho de 1975.\r\n:\r\n- Constituir Comissão de Vistoria de bens patrimoniais para a classificação e baixa do inventário dos bens desta Secretaria de Estado de Trabalho e Renda relacionados nos autos do processo administrativo nº E-22/001/449/2014.\r\n, ID 4400941-0; , ID 4397575-5; e , ID 4216610-1, para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de que trata o art. 1º desta Resolução.\r\n- Fixar o prazo de entrega do Relatório Conclusivo da Vistoria em 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação desta Resolução.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n4\r\nde Estado de Trabalho e Renda\r\nId: 1699599\r\n"
        ],
        "1699822": [
            "2014-07-11 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, NOS TERMOS DO DECRETO ESTADUAL Nº 43.597/2012. \r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n:\r\na necessidade de regulamentar o procedimento que visa garantir o acesso dos interessados a informações contidas em documentos pro duzidos ou custodiados pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos; e\r\no Decreto Estadual nº 43.597, de 17 de maio de 2012, que regulamenta o procedimento de acesso a informações no âmbito da Administração Pública Estadual;\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados os servidores, abaixo relacionados, sob a coordenação do primeiro, para compor a Comissão de Gestão de Documentos, para desenvolver as atividades e realizar os estudos relacionados aos pedidos de acesso a informações contidas em documentos em poder da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\nPATRÍCIA DOS SANTOS WAKED PONTES\r\nID Funcional n° 4277854-9\r\nLETÍCIA GONÇALVES BRAVO \r\nID Funcional n° 4339349-7\r\nVITOR DE MIRANDA PÁDUA\r\nID Funcional n° 4270570-3\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Resolução SEASDH nº 547, de 07/07/2014.\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2014 \r\nJOÃO CARLOS MARIANO SANTANA COSTA\r\nSecretário de Estado da Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 1699822\r\n"
        ],
        "1699873": [
            "2014-07-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBINETE\r\nCONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 18/06/2013\r\nPÁGINA 25 - 1ª COLUNA\r\nATO DO CONSELHO\r\n*RESOLUÇÃO CERHI-RJ Nº 107 DE 22 DE MAIO DE 2013\r\nAPROVA NOVA DEFINIÇÃO DAS REGIÕES HIDROGRÁFICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E REVOGA A RESOLUÇÃO CERHI N° 18, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2006.\r\nId: 1699873\r\n"
        ],
        "1699929": [
            "2014-07-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBINETE\r\nCONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS\r\nDE APLICAÇÃO PLURIANUAL BACIA HIDROGRÁFICA MÉDIO PARAÍBA DO SUL\r\n, no uso das suas atribuições legais, instituído pela Lei nº 3.239, de 02 de agosto de 1999, e considerando:\r\n- o disposto no art. 45, inciso VI da Lei nº 3.239, de 02 de agosto de 1999;\r\n- o disposto no art. 9º do Decreto Estadual n° 35.724, de 18 de junho de 2004;\r\n- o art. 1° da Resolução CERHI-RJ nº 54, de 27 de outubro de 2010;\r\n- a Resolução CERHI-RJ nº 114, de 04 de setembro de 2013;\r\n- a Resolução CBH Médio Paraíba do Sul nº 29, de 16 de julho de 2013;\r\n- a Resolução CBH Médio Paraíba do Sul nº 30, de 04 de dezembro de 2013;\r\n- a Resolução CBH Médio Paraíba do Sul nº 39, de 16 de abril de 2014; e\r\n- a Resolução CBH Médio Paraíba do Sul nº 40, de 16 de abril de 2014,\r\n- Revogar a ação Projeto de Capacitação Básica em Recursos Hídricos do Médio Paraíba do Sul, Região Hidrográfica III, no valor de R 70.000,00 (setenta mil reais), contida no anexo I e no art. 1° da Resolução CERHI-RJ nº 54, de 27 de outubro de 2010. \r\nO recurso revogado no caput deste artigo será destinado a componente Demandas CBH MPS contida no art. 1°, inciso I, da Resolução CERHI-RJ nº 114, de 04 de setembro de 2013.\r\n- Revogar do art. 1°, inciso V, da Resolução CERHI-RJ nº 114, de 04 de setembro de 2014, o valor de R 70.000,00 (setenta mil reais), destinado à componente Demandas CBH MPS.\r\nO recurso revogado no caput deste artigo será destinado a Ferramentas de Construção de Gestão Participativa, contida no art. 1°, inciso I, da Resolução CERHI-RJ nº 114, de 04 de setembro de 2013.\r\n- Revogar do art. 1°, inciso V, da Resolução CERHI-RJ nº 114, de 04 de setembro de 2013, o valor de R 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais), destinado à componente Demandas CBH MPS.\r\nO recurso revogado no caput deste artigo será destinado a componente ProteçãoHídricos, contida no art. 1°, inciso IV, da Resolução CERHI-RJ nº 114, de 04 de setembro de 2013.\r\n- Os incisos I, IV e V do art. 1° da Resolução CERHI-RJ nº 114, de 04 de setembro de 2013 passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 1º - (...) \r\nI-R 619.325,00 (seiscentos e dezenove mil trezentos e vinte e cinco reais) para: Gerenciamento de Recursos Hídricos;\r\nII-R 4.264.274,13 (quatro milhões, duzentos e sessenta e quatro mil duzentos e setenta e quatro reais e treze centavos) para: Recuperação de cargas poluidoras;\r\nIII- Revogado.\r\nIV-R 1.080.000,00 (um milhão e oitenta mil reais) para: Proteção e Aproveitamento dos Recursos Hídricos;\r\nV-R 647.338,60 (seiscentos e quarenta e sete mil trezentos e trinta e oito reais e sessenta centavos) para: Demandas CBH-MPS;\r\nVI-R 693.374,88 (seiscentos e noventa e três mil trezentos e setenta e quatro reais e oitenta e oito centavos) para: Contrato de Gestão.”\r\n- Para a operacionalização do Plano de Aplicação Plurianual dos recursos financeiros no FUNDRHI da subconta do CBH MPS é necessário consulta às Resoluções citadas nos “considerandos” desta norma.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2014\r\nPresidente do Conselho Estadual de Recursos Hídricos\r\nId: 1699929\r\n"
        ],
        "1700041": [
            "2014-07-11 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO\r\nESTABELECE POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA A COTA FINANCEIRA MENSAL PARA PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, observando o disposto no art. 3º do Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a responsabilidade dos órgãos setoriais e ordenadores de despesa pela observância do cumprimento das disposições legais aplicáveis à gestão orçamentária e financeira, especialmente a Lei nº 4.320/64 e Lei Complementar nº 101/2000, bem como na realização de despesas incompatíveis com os montantes disponibilizados e com os cronogramas estabelecidos pelas Cotas Orçamentária e Financeira,\r\n- que a geração da despesa deve estar aliada aos efeitos fiscais dela decorrentes, e, portanto, os órgãos deverão rever seu planejamento de modo a compatibilizar os gastos do exercício com a dotação disponível e a Cota Financeira autorizada, e\r\n- ainda, as disposições do Decreto nº 44.763, de 29 de abril de 2014, que trata da adoção de procedimentos para controle e geração de informações relativas à execução da despesa, visando cumprir as regras de final de mandato, notadamente no que concerne ao art. 42 da citada Lei Complementar nº 101/2000,\r\n- Alterar, na forma dos Anexos I, II e III, a Cota Financeira mensal para emissão de Programação de Desembolso (PD) das diversas Unidades Orçamentárias a partir de julho, conforme art. 3º da Resolução SEFAZ nº 722, de 12 de fevereiro de 2014.\r\nConforme disposto no art. 2º desta Resolução, o saldo de cota financeira do mês de junho, nas fontes Tesouro, foi redistribuído para os meses subsequentes nos percentuais definidos no citado artigo, Inciso I.\r\no Anexo I demonstra o valor mensal estabelecido pela Resolução SEFAZ nº 751, de 05 de junho de 2014, consideradas as alterações orçamentárias posteriores e as análises dos Relatórios de Programação Financeira encaminhados a Subsecretaria de Política Fiscal - SUPOF. \r\n- o Anexo II demonstra o saldo não utilizado no mês de junho, cancelado no SIAFEM e sua respectiva redistribuição pelos meses subsequentes.\r\n- o Anexo III demonstra o valor mensal da cota financeira por unidade orçamentária, ajustado ao cancelamento e redistribuição do saldo não utilizado.\r\n- O limite anual de cada Unidade Orçamentária, detalhado no Anexo III, considera o total das dotações dos Grupos de Despesas 2 - Juros e Encargos da Dívida, 3 - Outras Despesas Correntes, 4 - Investimentos, 5 - Inversões Financeiras e 6 - Amortização da Dívida, agrupado por Fonte de Recursos, Tesouro e Outras Fontes, subtraído do valor equivalente à soma de Restos a Pagar inscritos em 2013 e dos valores contingenciados.\r\nO valor mensal autorizado considera:\r\no Limite para Emissão de Empenho - LME e a Cota Orçamentária trimestral fixada em Resolução SEPLAG;\r\n- o Fluxo de Caixa elaborado pela Subsecretaria de Finanças da SEFAZ;\r\nas dotações orçamentárias destinadas às despesas obrigatórias e ao custeio relacionado à folha de pessoal, cujos valores deverão ser preservados a cada mês para esta finalidade, a fim de evitar solicitações intempestivas.\r\n- O saldo da cota financeira, de recursos do Tesouro, não utilizado a cada mês será distribuído para os meses subsequentes, obedecendo à seguinte distribuição:\r\nserá somado à cota do mês subsequente - t e tseguintes.\r\nos saldos das cotas financeiras de recursos de Outras Fontes não estão sujeitos aos critérios estabelecidos no inciso I.\r\n- A Cota Financeira estabelecida nesta Resolução será revista mensalmente com o objetivo de adequar o limite estabelecido nesta Resolução às alterações orçamentárias registradas no SIAFEM até o mês imediatamente anterior.\r\nO encaminhamento à Subsecretaria de Política Fiscal do Relatório de Programação Financeira atualizado mensalmente, em arquivo magnético, é instrumento fundamental para análise de qualquer pedido adicional de cota financeira.\r\nO Relatório de Programação Financeira, de que trata o Parágrafo anterior, deverá ser encaminhado à Subsecretaria de Política Fiscal no mês de julho até o dia 21, impreterivelmente.\r\n- Qualquer pedido de cota financeira adicional somente será avaliado se atendidas as disposições do parágrafo anterior.\r\n- No relatório de Programação Financeira deverão ser discriminadas todas as despesas do órgão estimadas até o final do exercício, destacando as que estão pendentes de emissão de PD apontando o respectivo mês de competência.\r\n- As alterações de limite mensal só serão autorizadas quando compatíveis com o Fluxo de Caixa do Tesouro previsto para o exercício de 2014. \r\n- O valor da cota financeira de Outras Fontes de Recursos será liberado de acordo com a receita realizada registrada no SIAFEM até o mês imediatamente anterior à liberação e créditos suplementa res abertos com recursos provenientes de superávits financeiros apurados no Balanço Patrimonial de 2013. \r\nPara subsidiar a atualização da cota financeira de Outras Fontes, deverão ser atendidas as disposições constantes do § 1º, art. 4º do Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014.\r\nA liberação de Cota Financeira para emissão de Programação de Desembolso - PD referente às despesas financiadas com recursos vinculados ou operações de crédito, utilizando para pagamento saldos financeiros de 2013, fica condicionada à abertura de crédito suplementar com recursos compensatórios de superávit financeiro, nos termos do inciso I, § 1º do art. 43 da Lei nº 4320/64.\r\n- A Cota Financeira das despesas consignadas na Lei Orçamentária no Grupo de Despesa 1 - “Pessoal e Encargos Sociais” corresponde ao valor da dotação disponível, a cada trimestre, registrado no SIAFEM para esse mesmo Grupo de Despesa.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2014\r\nRENATO VILLELA\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO MENSAL DA COTA FINANCEIRA 2014\r\nGRS 2,3,4,5,6 / TODAS FRS - EXCETO FR 10\r\nUO\r\nNOME UO\r\nFR\r\nDOT. ATUAL (01/07) \r\nCONTING. \r\nDISPONÍVEL (01/07) \r\nCOTA FINANCEIRA ANUAL \r\nACUMULADO (JAN-JUN) \r\nJUL \r\nAGO \r\nSET \r\n0701\r\nSEOBRAS\r\nTESOURO\r\n204.937.143 \r\n- \r\n204.937.143 \r\n204.937.143 \r\n50.864.005 \r\n11.127.942 \r\n12.530.691 \r\n12.400.373 \r\nOUTRAS FONTES\r\n6.083.099.534 \r\n- \r\n6.083.099.534 \r\n6.083.099.534 \r\n859.190.386 \r\n120.000.000 \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n6.288.036.676 \r\n- \r\n6.288.036.676 \r\n6.288.036.676 \r\n910.054.391 \r\n131.127.942 \r\n12.530.691 \r\n12.400.373 \r\n0731\r\nIEEA\r\nTESOURO\r\n182.980 \r\n- \r\n182.980 \r\n182.980 \r\n96.588 \r\n14.399 \r\n15.449 \r\n15.449 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n182.980 \r\n- \r\n182.980 \r\n182.980 \r\n96.588 \r\n14.399 \r\n15.449 \r\n15.449 \r\n0741\r\nDER-RJ\r\nTESOURO\r\n157.944.450 \r\n7.000 \r\n157.937.450 \r\n157.937.450 \r\n31.568.198 \r\n29.601.226 \r\n10.122.716 \r\n10.017.427 \r\nOUTRAS FONTES\r\n190.852.176 \r\n- \r\n190.852.176 \r\n190.852.176 \r\n173.801.232 \r\n1.330.932 \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n348.796.626 \r\n7.000 \r\n348.789.626 \r\n348.789.626 \r\n205.369.429 \r\n30.932.158 \r\n10.122.716 \r\n10.017.427 \r\n0751\r\nEMOP\r\nTESOURO\r\n13.365.767 \r\n- \r\n13.365.767 \r\n13.365.767 \r\n4.036.977 \r\n809.889 \r\n910.644 \r\n901.134 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n13.365.767 \r\n- \r\n13.365.767 \r\n13.365.767 \r\n4.036.977 \r\n809.889 \r\n910.644 \r\n901.134 \r\n0801\r\nVICE-GOV\r\nTESOURO\r\n615.329 \r\n50.000 \r\n565.329 \r\n565.329 \r\n135.901 \r\n35.961 \r\n39.471 \r\n39.030 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n615.329 \r\n50.000 \r\n565.329 \r\n565.329 \r\n135.901 \r\n35.961 \r\n39.471 \r\n39.030 \r\n0901\r\nPGE\r\nTESOURO\r\n4.801.526 \r\n50.000 \r\n4.751.526 \r\n4.751.526 \r\n4.432.987 \r\n53.090 \r\n54.188 \r\n54.188 \r\nOUTRAS FONTES\r\n109.557.315 \r\n- \r\n109.557.315 \r\n109.557.315 \r\n101.561.331 \r\n1.968.300 \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n114.358.841 \r\n50.000 \r\n114.308.841 \r\n114.308.841 \r\n105.994.317 \r\n2.021.390 \r\n54.188 \r\n54.188 \r\n1101\r\nDPGE\r\nTESOURO\r\n5.234.758 \r\n4.050.000 \r\n1.184.758 \r\n1.184.758 \r\n533.309 \r\n108.575 \r\n108.701 \r\n108.701 \r\nOUTRAS FONTES\r\n15.028.661 \r\n- \r\n15.028.661 \r\n15.028.661 \r\n11.826.647 \r\n83.102 \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n20.263.419 \r\n4.050.000 \r\n16.213.419 \r\n16.213.419 \r\n12.359.956 \r\n191.677 \r\n108.701 \r\n108.701 \r\n1161\r\nFUNDPERJ\r\nTESOURO\r\n720.000 \r\n- \r\n720.000 \r\n720.000 \r\n222.616 \r\n82.897 \r\n82.900 \r\n82.900 \r\nOUTRAS FONTES\r\n1.155.963 \r\n- \r\n1.155.963 \r\n1.155.963 \r\n496.732 \r\n3.190 \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n1.875.963 \r\n- \r\n1.875.963 \r\n1.875.963 \r\n719.348 \r\n86.087 \r\n82.900 \r\n82.900 \r\n1201\r\nSEPLAG\r\nTESOURO\r\n62.092.289 \r\n50.000 \r\n62.042.289 \r\n62.042.289 \r\n13.254.985 \r\n3.944.998 \r\n4.437.447 \r\n4.391.156 \r\nOUTRAS FONTES\r\n25.874.742 \r\n- \r\n25.874.742 \r\n25.874.742 \r\n5.047.218 \r\n36.853 \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n87.967.031 \r\n50.000 \r\n87.917.031 \r\n87.917.031 \r\n18.302.202 \r\n3.981.850 \r\n4.437.447 \r\n4.391.156 \r\n1241\r\nCEPERJ\r\nTESOURO\r\n695.715 \r\n- \r\n695.715 \r\n695.715 \r\n289.918 \r\n67.633 \r\n68.089 \r\n68.089 \r\nOUTRAS FONTES\r\n305.799 \r\n- \r\n305.799 \r\n305.799 \r\n305.799 \r\n- \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n1.001.514 \r\n- \r\n1.001.514 \r\n1.001.514 \r\n595.717 \r\n67.633 \r\n68.089 \r\n68.089 \r\n1301\r\nSEAPEC\r\nTESOURO\r\n20.276.700 \r\n- \r\n20.276.700 \r\n20.276.700 \r\n4.336.892 \r\n2.285.338 \r\n2.285.338 \r\n2.285.338 \r\nOUTRAS FONTES\r\n62.653.279 \r\n- \r\n62.653.279 \r\n62.653.279 \r\n12.242.526 \r\n4.032.987 \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n82.929.979 \r\n- \r\n82.929.979 \r\n82.929.979 \r\n16.579.418 \r\n6.318.325 \r\n2.285.338 \r\n2.285.338 \r\n1353\r\nEMATER\r\nTESOURO\r\n17.578.566 \r\n- \r\n17.578.566 \r\n17.578.566 \r\n4.873.235 \r\n2.049.122 \r\n2.049.205 \r\n2.049.205 \r\nOUTRAS FONTES\r\n4.783.540 \r\n- \r\n4.783.540 \r\n4.783.540 \r\n1.171.112 \r\n86.133 \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n22.362.106 \r\n- \r\n22.362.106 \r\n22.362.106 \r\n6.044.347 \r\n2.135.255 \r\n2.049.205 \r\n2.049.205 \r\n1354\r\nPESAGRO\r\nTESOURO\r\n2.763.767 \r\n- \r\n2.763.767 \r\n2.763.767 \r\n684.467 \r\n339.190 \r\n339.460 \r\n339.460 \r\nOUTRAS FONTES\r\n8.517.568 \r\n- \r\n8.517.568 \r\n8.517.568 \r\n5.858.137 \r\n22.968 \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n11.281.335 \r\n- \r\n11.281.335 \r\n11.281.335 \r\n6.542.603 \r\n362.157 \r\n339.460 \r\n339.460 \r\n1401\r\nSEGOV\r\nTESOURO\r\n9.523.494 \r\n50.000 \r\n9.473.494 \r\n9.473.494 \r\n1.876.471 \r\n446.617 \r\n502.685 \r\n497.450 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n9.523.494 \r\n50.000 \r\n9.473.494 \r\n9.473.494 \r\n1.876.471 \r\n446.617 \r\n502.685 \r\n497.450 \r\n1501\r\nSEC\r\nTESOURO\r\n53.107.191 \r\n137.654 \r\n52.969.537 \r\n52.969.537 \r\n22.967.767 \r\n5.745.000 \r\n899.977 \r\n3.889.977 \r\nOUTRAS FONTES\r\n105.382.437 \r\n- \r\n105.382.437 \r\n105.382.437 \r\n38.643.355 \r\n862.067 \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n158.489.628 \r\n137.654 \r\n158.351.974 \r\n158.351.974 \r\n61.611.122 \r\n6.607.067 \r\n899.977 \r\n3.889.977 \r\n1541\r\nFUNARJ\r\nTESOURO\r\n5.894.594 \r\n- \r\n5.894.594 \r\n5.894.594 \r\n2.557.323 \r\n534.204 \r\n534.329 \r\n534.329 \r\nOUTRAS FONTES\r\n6.449.067 \r\n- \r\n6.449.067 \r\n6.449.067 \r\n6.449.067 \r\n- \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n12.343.661 \r\n- \r\n12.343.661 \r\n12.343.661 \r\n9.006.390 \r\n534.204 \r\n534.329 \r\n534.329 \r\n1543\r\nFTMRJ\r\nTESOURO\r\n6.322.802 \r\n- \r\n6.322.802 \r\n6.322.802 \r\n4.622.109 \r\n85.150 \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n1.282.405 \r\n- \r\n1.282.405 \r\n1.282.405 \r\n298.014 \r\n- \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n7.605.207 \r\n- \r\n7.605.207 \r\n7.605.207 \r\n4.920.124 \r\n85.150 \r\n- \r\n- \r\n1544\r\nFMIS\r\nTESOURO\r\n1.189.184 \r\n- \r\n1.189.184 \r\n1.189.184 \r\n636.199 \r\n72.300 \r\n72.419 \r\n72.419 \r\nOUTRAS FONTES\r\n15.409.294 \r\n- \r\n15.409.294 \r\n15.409.294 \r\n7.109.839 \r\n- \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n16.598.478 \r\n- \r\n16.598.478 \r\n16.598.478 \r\n7.746.038 \r\n72.300 \r\n72.419 \r\n72.419 \r\n1601\r\nSEDEC\r\nTESOURO\r\n13.696.394 \r\n50.000 \r\n13.646.394 \r\n13.646.394 \r\n1.518.096 \r\n1.050.082 \r\n1.181.682 \r\n1.169.370 \r\nOUTRAS FONTES\r\n8.528.680 \r\n- \r\n8.528.680 \r\n8.528.680 \r\n8.769.180 \r\n74.203 \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n22.225.074 \r\n50.000 \r\n22.175.074 \r\n22.175.074 \r\n10.287.276 \r\n1.124.286 \r\n1.181.682 \r\n1.169.370 \r\n1661\r\nFUNESBOM\r\nTESOURO\r\n12.400.000 \r\n- \r\n12.400.000 \r\n12.400.000 \r\n- \r\n1.909.956 \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n14.275.326 \r\n- \r\n14.275.326 \r\n14.275.326 \r\n11.405.506 \r\n185.932 \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n26.675.326 \r\n- \r\n26.675.326 \r\n26.675.326 \r\n11.405.506 \r\n2.095.888 \r\n- \r\n- \r\n1701\r\nSEEL\r\nTESOURO\r\n73.333.278 \r\n- \r\n73.333.278 \r\n73.333.278 \r\n26.540.979 \r\n3.803.208 \r\n4.282.017 \r\n4.237.467 \r\nOUTRAS FONTES\r\n21.900.903 \r\n- \r\n21.900.903 \r\n21.900.903 \r\n11.746.916 \r\n917.663 \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n95.234.181 \r\n- \r\n95.234.181 \r\n95.234.181 \r\n38.287.896 \r\n4.720.871 \r\n4.282.017 \r\n4.237.467 \r\n1731\r\nSUDERJ\r\nTESOURO\r\n15.568.742 \r\n- \r\n15.568.742 \r\n15.568.742 \r\n2.796.193 \r\n564.735 \r\n634.301 \r\n627.657 \r\nOUTRAS FONTES\r\n93.404 \r\n- \r\n93.404 \r\n93.404 \r\n93.404 \r\n93.404 \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n15.662.146 \r\n- \r\n15.662.146 \r\n15.662.146 \r\n2.889.598 \r\n658.139 \r\n634.301 \r\n627.657 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\nTESOURO\r\n449.778.371 \r\n- \r\n449.778.371 \r\n449.778.371 \r\n83.034.540 \r\n28.889.523 \r\n28.210.952 \r\n27.917.482 \r\nOUTRAS FONTES\r\n1.092.340.295 \r\n73.007.420 \r\n1.019.332.875 \r\n1.019.332.875 \r\n346.720.102 \r\n100.412.804 \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n1.542.118.666 \r\n73.007.420 \r\n1.469.111.246 \r\n1.469.111.246 \r\n429.754.642 \r\n129.302.327 \r\n28.210.952 \r\n27.917.482 \r\n1802\r\nNOVO DEGASE\r\nTESOURO\r\n57.809.151 \r\n50.000 \r\n57.759.151 \r\n57.759.151 \r\n19.117.676 \r\n5.022.935 \r\n5.022.952 \r\n5.022.952 \r\nOUTRAS FONTES\r\n2.561.374 \r\n- \r\n2.561.374 \r\n2.561.374 \r\n2.561.374 \r\n- \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n60.370.525 \r\n50.000 \r\n60.320.525 \r\n60.320.525 \r\n21.679.051 \r\n5.022.935 \r\n5.022.952 \r\n5.022.952 \r\n\r\n1901\r\nSEH\r\nTESOURO\r\n19.744.014 \r\n6.750.000 \r\n12.994.014 \r\n12.994.014 \r\n1.714.145 \r\n967.698 \r\n1.047.266 \r\n1.035.130 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n19.744.014 \r\n6.750.000 \r\n12.994.014 \r\n12.994.014 \r\n1.714.145 \r\n967.698 \r\n1.047.266 \r\n1.035.130 \r\n1931\r\nITERJ\r\nTESOURO\r\n22.946.084 \r\n3.537.600 \r\n19.408.484 \r\n19.408.484 \r\n3.640.415 \r\n1.371.800 \r\n1.533.873 \r\n1.517.603 \r\nOUTRAS FONTES\r\n10.087.758 \r\n- \r\n10.087.758 \r\n10.087.758 \r\n2.087.642 \r\n727 \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n33.033.843 \r\n3.537.600 \r\n29.496.243 \r\n29.496.243 \r\n5.728.057 \r\n1.372.527 \r\n1.533.873 \r\n1.517.603 \r\n1971\r\nCEHAB-RJ\r\nTESOURO\r\n165.071.485 \r\n42.773.524 \r\n122.297.961 \r\n122.297.961 \r\n31.587.730 \r\n7.040.945 \r\n7.924.552 \r\n7.842.021 \r\nOUTRAS FONTES\r\n3.379.076 \r\n- \r\n3.379.076 \r\n3.379.076 \r\n238.440 \r\n17.489 \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n168.450.561 \r\n42.773.524 \r\n125.677.037 \r\n125.677.037 \r\n31.826.171 \r\n7.058.434 \r\n7.924.552 \r\n7.842.021 \r\n2001\r\nSEFAZ\r\nTESOURO\r\n43.721.693 \r\n50.000 \r\n43.671.693 \r\n43.671.693 \r\n13.269.973 \r\n2.472.240 \r\n2.781.797 \r\n2.752.805 \r\nOUTRAS FONTES\r\n40.249.508 \r\n- \r\n40.249.508 \r\n40.249.508 \r\n3.542.940 \r\n1.847 \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n83.971.201 \r\n50.000 \r\n83.921.201 \r\n83.921.201 \r\n16.812.912 \r\n2.474.087 \r\n2.781.797 \r\n2.752.805 \r\n2061\r\nFAF\r\nTESOURO\r\n160.552.045 \r\n8.135.779 \r\n152.416.266 \r\n152.416.266 \r\n20.227.743 \r\n10.780.904 \r\n12.125.549 \r\n11.999.022 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n160.552.045 \r\n8.135.779 \r\n152.416.266 \r\n152.416.266 \r\n20.227.743 \r\n10.780.904 \r\n12.125.549 \r\n11.999.022 \r\n2101\r\nCASA CIVIL\r\nTESOURO\r\n101.609.220 \r\n12.537.010 \r\n89.072.210 \r\n89.072.210 \r\n15.971.366 \r\n6.318.081 \r\n7.114.517 \r\n7.040.526 \r\nOUTRAS FONTES\r\n226.750.912 \r\n226.599.412 \r\n151.500 \r\n151.500 \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n328.360.132 \r\n239.136.422 \r\n89.223.710 \r\n89.223.710 \r\n15.971.366 \r\n6.318.081 \r\n7.114.517 \r\n7.040.526 \r\n2102\r\nSSCS\r\nTESOURO\r\n163.293.728 \r\n- \r\n163.293.728 \r\n163.293.728 \r\n34.899.162 \r\n20.591.693 \r\n10.850.844 \r\n10.737.984 \r\nOUTRAS FONTES\r\n1.485.460 \r\n- \r\n1.485.460 \r\n1.485.460 \r\n580.451 \r\n- \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n164.779.188 \r\n- \r\n164.779.188 \r\n164.779.188 \r\n35.479.613 \r\n20.591.693 \r\n10.850.844 \r\n10.737.984 \r\n2106\r\nSSMCC\r\nTESOURO\r\n19.595.429 \r\n- \r\n19.595.429 \r\n19.595.429 \r\n5.703.948 \r\n1.199.884 \r\n1.351.119 \r\n1.337.067 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n19.595.429 \r\n- \r\n19.595.429 \r\n19.595.429 \r\n5.703.948 \r\n1.199.884 \r\n1.351.119 \r\n1.337.067 \r\n2132\r\nAGENERSA\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n200.000 \r\n- \r\n200.000 \r\n200.000 \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n200.000 \r\n- \r\n200.000 \r\n200.000 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2133\r\nDETRAN-RJ\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n4.258.620 \r\n- \r\n4.258.620 \r\n4.258.620 \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n4.258.620 \r\n- \r\n4.258.620 \r\n4.258.620 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2135\r\nPRODERJ\r\nTESOURO\r\n17.971.061 \r\n- \r\n17.971.061 \r\n17.971.061 \r\n4.807.614 \r\n4.193.908 \r\n1.793.908 \r\n1.793.908 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n17.971.061 \r\n- \r\n17.971.061 \r\n17.971.061 \r\n4.807.614 \r\n4.193.908 \r\n1.793.908 \r\n1.793.908 \r\n2153\r\nSERVE\r\nTESOURO\r\n118.678 \r\n- \r\n118.678 \r\n118.678 \r\n28.565 \r\n14.996 \r\n15.403 \r\n15.403 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n118.678 \r\n- \r\n118.678 \r\n118.678 \r\n28.565 \r\n14.996 \r\n15.403 \r\n15.403 \r\n2171\r\nMETRO\r\nTESOURO\r\n1.356.073 \r\n- \r\n1.356.073 \r\n1.356.073 \r\n283.552 \r\n178.731 \r\n183.510 \r\n183.510 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n1.356.073 \r\n- \r\n1.356.073 \r\n1.356.073 \r\n283.552 \r\n178.731 \r\n183.510 \r\n183.510 \r\n2172\r\nCTC-RJ\r\nTESOURO\r\n140.878 \r\n- \r\n140.878 \r\n140.878 \r\n61.970 \r\n13.109 \r\n13.316 \r\n13.316 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n140.878 \r\n- \r\n140.878 \r\n140.878 \r\n61.970 \r\n13.109 \r\n13.316 \r\n13.316 \r\n2173\r\nFLUMITRENS\r\nTESOURO\r\n3.421.313 \r\n- \r\n3.421.313 \r\n3.421.313 \r\n1.525.335 \r\n315.996 \r\n318.468 \r\n318.468 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n3.421.313 \r\n- \r\n3.421.313 \r\n3.421.313 \r\n1.525.335 \r\n315.996 \r\n318.468 \r\n318.468 \r\n2201\r\nSEDEIS\r\nTESOURO\r\n16.236.623 \r\n50.000 \r\n16.186.623 \r\n16.186.623 \r\n6.921.063 \r\n1.537.760 \r\n1.537.760 \r\n1.537.760 \r\nOUTRAS FONTES\r\n87.454.717 \r\n- \r\n87.454.717 \r\n87.454.717 \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n103.691.340 \r\n50.000 \r\n103.641.340 \r\n103.641.340 \r\n6.921.063 \r\n1.537.760 \r\n1.537.760 \r\n1.537.760 \r\n2231\r\nDRM\r\nTESOURO\r\n863.753 \r\n- \r\n863.753 \r\n863.753 \r\n337.077 \r\n83.495 \r\n83.666 \r\n83.666 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n863.753 \r\n- \r\n863.753 \r\n863.753 \r\n337.077 \r\n83.495 \r\n83.666 \r\n83.666 \r\n2233\r\nIPEM-RJ\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n35.601.292 \r\n- \r\n35.601.292 \r\n35.601.292 \r\n11.191.865 \r\n- \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n35.601.292 \r\n- \r\n35.601.292 \r\n35.601.292 \r\n11.191.865 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2271\r\nCODIN\r\nTESOURO\r\n11.373.792 \r\n- \r\n11.373.792 \r\n11.373.792 \r\n2.010.277 \r\n1.473.606 \r\n1.509.911 \r\n1.509.911 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n11.373.792 \r\n- \r\n11.373.792 \r\n11.373.792 \r\n2.010.277 \r\n1.473.606 \r\n1.509.911 \r\n1.509.911 \r\n2401\r\nSEA\r\nTESOURO\r\n1.679.911 \r\n50.000 \r\n1.629.911 \r\n1.629.911 \r\n656.569 \r\n149.747 \r\n151.443 \r\n151.443 \r\nOUTRAS FONTES\r\n314.983.579 \r\n- \r\n314.983.579 \r\n314.983.579 \r\n3.028.441 \r\n12.766 \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n316.663.490 \r\n50.000 \r\n316.613.490 \r\n316.613.490 \r\n3.685.009 \r\n162.513 \r\n151.443 \r\n151.443 \r\n2402\r\nUEPSAM\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n54.883.367 \r\n- \r\n54.883.367 \r\n54.883.367 \r\n54.883.367 \r\n- \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n54.883.367 \r\n- \r\n54.883.367 \r\n54.883.367 \r\n54.883.367 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2404\r\nFECAM\r\nTESOURO\r\n477.427.622 \r\n- \r\n477.427.622 \r\n477.427.622 \r\n100.008.115 \r\n9.758.561 \r\n29.005.596 \r\n28.703.939 \r\nOUTRAS FONTES\r\n1.685.986 \r\n- \r\n1.685.986 \r\n1.685.986 \r\n937.021 \r\n77.919 \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n479.113.608 \r\n- \r\n479.113.608 \r\n479.113.608 \r\n100.945.136 \r\n9.836.480 \r\n29.005.596 \r\n28.703.939 \r\n2432\r\nINEA\r\nTESOURO\r\n2.425.000 \r\n- \r\n2.425.000 \r\n2.425.000 \r\n1.247.741 \r\n196.210 \r\n196.428 \r\n196.428 \r\nOUTRAS FONTES\r\n331.852.484 \r\n- \r\n331.852.484 \r\n331.852.484 \r\n49.954.866 \r\n12.722.038 \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n334.277.484 \r\n- \r\n334.277.484 \r\n334.277.484 \r\n51.202.607 \r\n12.918.248 \r\n196.428 \r\n196.428 \r\n2501\r\nSEAP\r\nTESOURO\r\n295.718.294 \r\n70.000 \r\n295.648.294 \r\n295.648.294 \r\n62.870.756 \r\n18.387.179 \r\n20.664.054 \r\n20.447.948 \r\nOUTRAS FONTES\r\n11.306.504 \r\n- \r\n11.306.504 \r\n11.306.504 \r\n5.542.168 \r\n22.554 \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n307.024.798 \r\n70.000 \r\n306.954.798 \r\n306.954.798 \r\n68.412.925 \r\n18.409.733 \r\n20.664.054 \r\n20.447.948 \r\n2541\r\nFSCABRINI\r\nTESOURO\r\n5.499.448 \r\n- \r\n5.499.448 \r\n5.499.448 \r\n2.539.058 \r\n724.553 \r\n290.175 \r\n290.175 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n5.499.448 \r\n- \r\n5.499.448 \r\n5.499.448 \r\n2.539.058 \r\n724.553 \r\n290.175 \r\n290.175 \r\n2561\r\nFUESP\r\nTESOURO\r\n3.365.950 \r\n- \r\n3.365.950 \r\n3.365.950 \r\n678.806 \r\n447.857 \r\n452.833 \r\n452.833 \r\nOUTRAS FONTES\r\n12.269.452 \r\n- \r\n12.269.452 \r\n12.269.452 \r\n12.269.452 \r\n- \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n15.635.402 \r\n- \r\n15.635.402 \r\n15.635.402 \r\n12.948.259 \r\n447.857 \r\n452.833 \r\n452.833 \r\n2601\r\nSESEG\r\nTESOURO\r\n93.990.393 \r\n50.000 \r\n93.940.393 \r\n93.940.393 \r\n15.093.482 \r\n4.418.620 \r\n7.984.667 \r\n7.901.237 \r\nOUTRAS FONTES\r\n248.091.447 \r\n- \r\n248.091.447 \r\n248.091.447 \r\n232.233.671 \r\n12.414.294 \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n342.081.840 \r\n50.000 \r\n342.031.840 \r\n342.031.840 \r\n247.327.154 \r\n16.832.914 \r\n7.984.667 \r\n7.901.237 \r\n2604\r\nPCERJ\r\nTESOURO\r\n65.614.063 \r\n- \r\n65.614.063 \r\n65.614.063 \r\n17.795.470 \r\n4.135.265 \r\n4.648.604 \r\n4.600.026 \r\nOUTRAS FONTES\r\n71.789.144 \r\n- \r\n71.789.144 \r\n71.789.144 \r\n24.939.144 \r\n- \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n137.403.207 \r\n- \r\n137.403.207 \r\n137.403.207 \r\n42.734.614 \r\n4.135.265 \r\n4.648.604 \r\n4.600.026 \r\n2611\r\nPMERJ\r\nTESOURO\r\n315.465.284 \r\n- \r\n315.465.284 \r\n315.465.284 \r\n86.640.764 \r\n19.871.747 \r\n22.369.933 \r\n22.137.088 \r\nOUTRAS FONTES\r\n152.147.396 \r\n- \r\n152.147.396 \r\n152.147.396 \r\n146.634.964 \r\n- \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n467.612.680 \r\n- \r\n467.612.680 \r\n467.612.680 \r\n233.275.728 \r\n19.871.747 \r\n22.369.933 \r\n22.137.088 \r\n2632\r\nRIOSEGURANCA\r\nTESOURO\r\n514.470 \r\n- \r\n514.470 \r\n514.470 \r\n183.105 \r\n52.240 \r\n52.576 \r\n52.576 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n514.470 \r\n- \r\n514.470 \r\n514.470 \r\n183.105 \r\n52.240 \r\n52.576 \r\n52.576 \r\n2664\r\nFUNESSP\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n320 \r\n- \r\n320 \r\n320 \r\n320 \r\n- \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n320 \r\n- \r\n320 \r\n320 \r\n320 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n2665\r\nFUNESPOM\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n8.875.603 \r\n- \r\n8.875.603 \r\n8.875.603 \r\n3.728.807 \r\n963.200 \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n8.875.603 \r\n- \r\n8.875.603 \r\n8.875.603 \r\n3.728.807 \r\n963.200 \r\n- \r\n- \r\n2901\r\nSES\r\nTESOURO\r\n6.336.200 \r\n50.000 \r\n6.286.200 \r\n6.286.200 \r\n613.269 \r\n492.799 \r\n529.143 \r\n522.884 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n6.336.200 \r\n50.000 \r\n6.286.200 \r\n6.286.200 \r\n613.269 \r\n492.799 \r\n529.143 \r\n522.884 \r\n2931\r\nIASERJ\r\nTESOURO\r\n2.336.546 \r\n- \r\n2.336.546 \r\n2.336.546 \r\n1.030.514 \r\n216.569 \r\n217.664 \r\n217.664 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n2.336.546 \r\n- \r\n2.336.546 \r\n2.336.546 \r\n1.030.514 \r\n216.569 \r\n217.664 \r\n217.664 \r\n2942\r\nFEHUE\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n57.064.898 \r\n- \r\n57.064.898 \r\n57.064.898 \r\n21.918.325 \r\n4.585.108 \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n57.064.898 \r\n- \r\n57.064.898 \r\n57.064.898 \r\n21.918.325 \r\n4.585.108 \r\n- \r\n- \r\n2961\r\nFES\r\nTESOURO\r\n2.966.945.219 \r\n25.000.000 \r\n2.941.945.219 \r\n2.941.945.219 \r\n691.848.115 \r\n162.615.620 \r\n183.114.381 \r\n181.209.999 \r\nOUTRAS FONTES\r\n693.608.836 \r\n- \r\n693.608.836 \r\n693.608.836 \r\n368.330.073 \r\n19.538.592 \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n3.660.554.055 \r\n25.000.000 \r\n3.635.554.055 \r\n3.635.554.055 \r\n1.060.178.188 \r\n182.154.212 \r\n183.114.381 \r\n181.209.999 \r\n2971\r\nIVB\r\nTESOURO\r\n26.677.059 \r\n- \r\n26.677.059 \r\n26.677.059 \r\n9.589.773 \r\n1.489.848 \r\n1.677.451 \r\n1.660.000 \r\nOUTRAS FONTES\r\n39.238.770 \r\n27.238.770 \r\n12.000.000 \r\n12.000.000 \r\n5.294.041 \r\n1.733 \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n65.915.829 \r\n27.238.770 \r\n38.677.059 \r\n38.677.059 \r\n14.883.814 \r\n1.491.581 \r\n1.677.451 \r\n1.660.000 \r\n3001\r\nSETRAB\r\nTESOURO\r\n20.533.162 \r\n50.000 \r\n20.483.162 \r\n20.483.162 \r\n6.311.010 \r\n2.262.864 \r\n2.271.099 \r\n2.271.099 \r\nOUTRAS FONTES\r\n30.469.654 \r\n- \r\n30.469.654 \r\n30.469.654 \r\n4.711.723 \r\n62.715 \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n51.002.815 \r\n50.000 \r\n50.952.815 \r\n50.952.815 \r\n11.022.733 \r\n2.325.578 \r\n2.271.099 \r\n2.271.099 \r\n3101\r\nSETRANS\r\nTESOURO\r\n7.655.856 \r\n1.058.124 \r\n6.597.732 \r\n6.597.732 \r\n646.700 \r\n468.780 \r\n519.691 \r\n514.047 \r\nOUTRAS FONTES\r\n25.426.984 \r\n- \r\n25.426.984 \r\n25.426.984 \r\n153.596 \r\n602 \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n33.082.840 \r\n1.058.124 \r\n32.024.716 \r\n32.024.716 \r\n800.296 \r\n469.382 \r\n519.691 \r\n514.047 \r\n3161\r\nFET\r\nTESOURO\r\n519.010.000 \r\n- \r\n519.010.000 \r\n519.010.000 \r\n243.108.846 \r\n43.500.000 \r\n46.480.231 \r\n46.480.231 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n519.010.000 \r\n- \r\n519.010.000 \r\n519.010.000 \r\n243.108.846 \r\n43.500.000 \r\n46.480.231 \r\n46.480.231 \r\n3172\r\nCENTRAL\r\nTESOURO\r\n67.774.609 \r\n31.837.874 \r\n35.936.735 \r\n35.936.735 \r\n14.845.632 \r\n2.802.636 \r\n2.886.264 \r\n2.886.264 \r\nOUTRAS FONTES\r\n407.586.257 \r\n- \r\n407.586.257 \r\n407.586.257 \r\n87.887.125 \r\n13.961.689 \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n475.360.866 \r\n31.837.874 \r\n443.522.992 \r\n443.522.992 \r\n102.732.757 \r\n16.764.325 \r\n2.886.264 \r\n2.886.264 \r\n3173\r\nRIOTRILHOS\r\nTESOURO\r\n48.920.481 \r\n- \r\n48.920.481 \r\n48.920.481 \r\n21.842.485 \r\n3.040.384 \r\n2.559.224 \r\n2.532.582 \r\nOUTRAS FONTES\r\n2.556.400.152 \r\n- \r\n2.556.400.152 \r\n2.556.400.152 \r\n1.263.370.469 \r\n- \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n2.605.320.633 \r\n- \r\n2.605.320.633 \r\n2.605.320.633 \r\n1.285.212.954 \r\n3.040.384 \r\n2.559.224 \r\n2.532.582 \r\n3201\r\nSEASDH\r\nTESOURO\r\n398.226.652 \r\n50.000 \r\n398.176.652 \r\n398.176.652 \r\n167.462.388 \r\n37.815.088 \r\n37.928.652 \r\n37.928.652 \r\nOUTRAS FONTES\r\n107.147.758 \r\n- \r\n107.147.758 \r\n107.147.758 \r\n27.907.722 \r\n439.901 \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n505.374.410 \r\n50.000 \r\n505.324.410 \r\n505.324.410 \r\n195.370.110 \r\n38.254.989 \r\n37.928.652 \r\n37.928.652 \r\n3242\r\nFLXIII\r\nTESOURO\r\n9.139.545 \r\n- \r\n9.139.545 \r\n9.139.545 \r\n3.963.892 \r\n840.053 \r\n848.001 \r\n848.001 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n9.139.545 \r\n- \r\n9.139.545 \r\n9.139.545 \r\n3.963.892 \r\n840.053 \r\n848.001 \r\n848.001 \r\n3243\r\nFIA-RJ\r\nTESOURO\r\n5.465.362 \r\n- \r\n5.465.362 \r\n5.465.362 \r\n1.090.085 \r\n380.563 \r\n418.300 \r\n413.649 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n5.465.362 \r\n- \r\n5.465.362 \r\n5.465.362 \r\n1.090.085 \r\n380.563 \r\n418.300 \r\n413.649 \r\n3261\r\nFEAS\r\nTESOURO\r\n162.746.557 \r\n- \r\n162.746.557 \r\n162.746.557 \r\n59.458.471 \r\n8.496.808 \r\n9.567.886 \r\n9.468.381 \r\nOUTRAS FONTES\r\n22.136.833 \r\n- \r\n22.136.833 \r\n22.136.833 \r\n12.931.351 \r\n433.775 \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n184.883.390 \r\n- \r\n184.883.390 \r\n184.883.390 \r\n72.389.822 \r\n8.930.583 \r\n9.567.886 \r\n9.468.381 \r\n3266\r\nFFIA\r\nTESOURO\r\n44.800 \r\n- \r\n44.800 \r\n44.800 \r\n4.266 \r\n3.534 \r\n3.791 \r\n3.746 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n44.800 \r\n- \r\n44.800 \r\n44.800 \r\n4.266 \r\n3.534 \r\n3.791 \r\n3.746 \r\n4001\r\nSECT\r\nTESOURO\r\n1.112.529 \r\n50.000 \r\n1.062.529 \r\n1.062.529 \r\n411.748 \r\n107.098 \r\n107.638 \r\n107.638 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n1.112.529 \r\n50.000 \r\n1.062.529 \r\n1.062.529 \r\n411.748 \r\n107.098 \r\n107.638 \r\n107.638 \r\n4041\r\nFAPERJ\r\nTESOURO\r\n421.160.875 \r\n- \r\n421.160.875 \r\n421.160.875 \r\n106.815.832 \r\n26.400.399 \r\n29.727.254 \r\n29.418.060 \r\nOUTRAS FONTES\r\n37.109.298 \r\n- \r\n37.109.298 \r\n37.109.298 \r\n15.585.926 \r\n133.333 \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n458.270.173 \r\n- \r\n458.270.173 \r\n458.270.173 \r\n122.401.758 \r\n26.533.732 \r\n29.727.254 \r\n29.418.060 \r\n4042\r\nFENORTE\r\nTESOURO\r\n5.310.958 \r\n- \r\n5.310.958 \r\n5.310.958 \r\n1.075.452 \r\n705.813 \r\n723.032 \r\n723.032 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n5.310.958 \r\n- \r\n5.310.958 \r\n5.310.958 \r\n1.075.452 \r\n705.813 \r\n723.032 \r\n723.032 \r\n4043\r\nUERJ\r\nTESOURO\r\n226.178.941 \r\n- \r\n226.178.941 \r\n226.178.941 \r\n104.157.538 \r\n19.064.613 \r\n19.064.613 \r\n19.064.613 \r\nOUTRAS FONTES\r\n73.475.070 \r\n- \r\n73.475.070 \r\n73.475.070 \r\n39.813.859 \r\n6.399.261 \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n299.654.011 \r\n- \r\n299.654.011 \r\n299.654.011 \r\n143.971.397 \r\n25.463.873 \r\n19.064.613 \r\n19.064.613 \r\n4044\r\nFAETEC\r\nTESOURO\r\n113.557.996 \r\n- \r\n113.557.996 \r\n113.557.996 \r\n33.443.897 \r\n5.578.319 \r\n6.905.558 \r\n8.351.593 \r\nOUTRAS FONTES\r\n6.028.780 \r\n- \r\n6.028.780 \r\n6.028.780 \r\n510.692 \r\n4.951 \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n119.586.776 \r\n- \r\n119.586.776 \r\n119.586.776 \r\n33.954.589 \r\n5.583.270 \r\n6.905.558 \r\n8.351.593 \r\n4045\r\nUENF\r\nTESOURO\r\n35.073.908 \r\n- \r\n35.073.908 \r\n35.073.908 \r\n9.607.930 \r\n3.952.971 \r\n3.953.016 \r\n3.953.016 \r\nOUTRAS FONTES\r\n16.889.927 \r\n- \r\n16.889.927 \r\n16.889.927 \r\n8.515.922 \r\n165.321 \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n51.963.835 \r\n- \r\n51.963.835 \r\n51.963.835 \r\n18.123.852 \r\n4.118.292 \r\n3.953.016 \r\n3.953.016 \r\n4046\r\nCECIERJ\r\nTESOURO\r\n26.331.360 \r\n- \r\n26.331.360 \r\n26.331.360 \r\n5.054.448 \r\n1.768.295 \r\n1.981.749 \r\n1.960.861 \r\nOUTRAS FONTES\r\n17.724.018 \r\n- \r\n17.724.018 \r\n17.724.018 \r\n12.599.391 \r\n66.375 \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n44.055.378 \r\n- \r\n44.055.378 \r\n44.055.378 \r\n17.653.840 \r\n1.834.670 \r\n1.981.749 \r\n1.960.861 \r\n4047\r\nUEZO\r\nTESOURO\r\n13.750.039 \r\n9.000.000 \r\n4.750.039 \r\n4.750.039 \r\n2.017.174 \r\n429.011 \r\n429.064 \r\n429.064 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n13.750.039 \r\n9.000.000 \r\n4.750.039 \r\n4.750.039 \r\n2.017.174 \r\n429.011 \r\n429.064 \r\n429.064 \r\n4301\r\nSETUR\r\nTESOURO\r\n12.652.838 \r\n50.000 \r\n12.602.838 \r\n12.602.838 \r\n9.519.472 \r\n242.242 \r\n272.778 \r\n269.941 \r\nOUTRAS FONTES\r\n115.734.752 \r\n- \r\n115.734.752 \r\n115.734.752 \r\n4.750.408 \r\n52.812.608 \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n128.387.590 \r\n50.000 \r\n128.337.590 \r\n128.337.590 \r\n14.269.880 \r\n53.054.850 \r\n272.778 \r\n269.941 \r\n4371\r\nTURISRIO\r\nTESOURO\r\n2.085.897 \r\n- \r\n2.085.897 \r\n2.085.897 \r\n1.076.507 \r\n165.392 \r\n165.721 \r\n165.721 \r\nOUTRAS FONTES\r\n150.000 \r\n- \r\n150.000 \r\n150.000 \r\n4.860 \r\n702 \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n2.235.897 \r\n- \r\n2.235.897 \r\n2.235.897 \r\n1.081.368 \r\n166.094 \r\n165.721 \r\n165.721 \r\n4501\r\nSEDRAP\r\nTESOURO\r\n4.587.091 \r\n- \r\n4.587.091 \r\n4.587.091 \r\n1.770.419 \r\n407.732 \r\n407.732 \r\n407.732 \r\nOUTRAS FONTES\r\n9.137.942 \r\n- \r\n9.137.942 \r\n9.137.942 \r\n2.591.588 \r\n- \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n13.725.033 \r\n- \r\n13.725.033 \r\n13.725.033 \r\n4.362.007 \r\n407.732 \r\n407.732 \r\n407.732 \r\n4541\r\nFIPERJ\r\nTESOURO\r\n5.413.794 \r\n- \r\n5.413.794 \r\n5.413.794 \r\n1.472.230 \r\n641.298 \r\n649.523 \r\n649.523 \r\nOUTRAS FONTES\r\n14.418 \r\n- \r\n14.418 \r\n14.418 \r\n14.418 \r\n- \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n5.428.212 \r\n- \r\n5.428.212 \r\n5.428.212 \r\n1.486.648 \r\n641.298 \r\n649.523 \r\n649.523 \r\n4571\r\nCASERJ\r\nTESOURO\r\n408.061 \r\n- \r\n408.061 \r\n408.061 \r\n175.987 \r\n38.029 \r\n38.173 \r\n38.173 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n408.061 \r\n- \r\n408.061 \r\n408.061 \r\n175.987 \r\n38.029 \r\n38.173 \r\n38.173 \r\n4572\r\nCEASA\r\nTESOURO\r\n2.024.681 \r\n351.600 \r\n1.673.081 \r\n1.673.081 \r\n673.235 \r\n159.969 \r\n159.969 \r\n159.969 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n2.024.681 \r\n351.600 \r\n1.673.081 \r\n1.673.081 \r\n673.235 \r\n159.969 \r\n159.969 \r\n159.969 \r\n4601\r\nSEESQV\r\nTESOURO\r\n26.267.200 \r\n50.000 \r\n26.217.200 \r\n26.217.200 \r\n9.641.354 \r\n2.370.808 \r\n1.960.930 \r\n1.950.054 \r\nOUTRAS FONTES\r\n300 \r\n- \r\n300 \r\n300 \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n26.267.500 \r\n50.000 \r\n26.217.500 \r\n26.217.500 \r\n9.641.354 \r\n2.370.808 \r\n1.960.930 \r\n1.950.054 \r\n\r\n4701\r\nSEPROCON\r\nTESOURO\r\n753.361 \r\n- \r\n753.361 \r\n753.361 \r\n83.686 \r\n58.389 \r\n62.709 \r\n61.967 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n753.361 \r\n- \r\n753.361 \r\n753.361 \r\n83.686 \r\n58.389 \r\n62.709 \r\n61.967 \r\n4731\r\nPROCON-RJ\r\nTESOURO\r\n8.461.324 \r\n- \r\n8.461.324 \r\n8.461.324 \r\n2.459.545 \r\n516.846 \r\n581.848 \r\n575.792 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n8.461.324 \r\n- \r\n8.461.324 \r\n8.461.324 \r\n2.459.545 \r\n516.846 \r\n581.848 \r\n575.792 \r\n4761\r\nFEPROCON\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n5.884.331 \r\n- \r\n5.884.331 \r\n5.884.331 \r\n3.165.796 \r\n1.782.524 \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n5.884.331 \r\n- \r\n5.884.331 \r\n5.884.331 \r\n3.165.796 \r\n1.782.524 \r\n- \r\n- \r\n4801\r\nSEPREDEQ\r\nTESOURO\r\n20.001.214 \r\n- \r\n20.001.214 \r\n20.001.214 \r\n4.298.831 \r\n1.369.098 \r\n1.499.654 \r\n1.482.826 \r\nOUTRAS FONTES\r\n1.200.000 \r\n- \r\n1.200.000 \r\n1.200.000 \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n21.201.214 \r\n- \r\n21.201.214 \r\n21.201.214 \r\n4.298.831 \r\n1.369.098 \r\n1.499.654 \r\n1.482.826 \r\nTOTAL GERAL\r\nTESOURO \r\n8.366.492.608 \r\n146.046.164 \r\n8.220.446.444 \r\n8.220.446.444 \r\n2.227.271.963 \r\n543.742.664 \r\n568.100.118 \r\n568.100.118 \r\nOUTRAS FONTES \r\n13.609.833.365 \r\n326.845.602 \r\n13.282.987.763 \r\n13.282.987.763 \r\n4.037.148.725 \r\n356.732.560 \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n21.976.325.973 \r\n472.891.766 \r\n21.503.434.206 \r\n21.503.434.206 \r\n6.264.420.689 \r\n900.475.224 \r\n568.100.118 \r\n568.100.118 \r\nUO\r\nNOME UO\r\nFR\r\nDOT. ATUAL (01/07) \r\nCONTING. \r\nDISPONÍVEL (01/07) \r\nCOTA FINANCEIRA ANUAL \r\nOUT \r\nNOV \r\nDEZ \r\n1ª PARCELA \r\n2ª PARCELA (VALOR RESEVADO AO RP 2014) \r\n0701\r\nSEOBRAS\r\nTESOURO\r\n204.937.143 \r\n- \r\n204.937.143 \r\n204.937.143 \r\n14.087.756 \r\n15.054.643 \r\n62.426.568 \r\n26.445.165 \r\nOUTRAS FONTES\r\n6.083.099.534 \r\n- \r\n6.083.099.534 \r\n6.083.099.534 \r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n6.288.036.676 \r\n- \r\n6.288.036.676 \r\n6.288.036.676 \r\n14.087.756 \r\n15.054.643 \r\n62.426.568 \r\n26.445.165 \r\n0731\r\nIEEA\r\nTESOURO\r\n182.980 \r\n- \r\n182.980 \r\n182.980 \r\n13.699 \r\n13.699 \r\n13.699 \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n182.980 \r\n- \r\n182.980 \r\n182.980 \r\n13.699 \r\n13.699 \r\n13.699 \r\n- \r\n0741\r\nDER-RJ\r\nTESOURO\r\n157.944.450 \r\n7.000 \r\n157.937.450 \r\n157.937.450 \r\n11.380.300 \r\n12.161.483 \r\n50.434.929 \r\n2.651.171 \r\nOUTRAS FONTES\r\n190.852.176 \r\n- \r\n190.852.176 \r\n190.852.176 \r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n348.796.626 \r\n7.000 \r\n348.789.626 \r\n348.789.626 \r\n11.380.300 \r\n12.161.483 \r\n50.434.929 \r\n2.651.171 \r\n0751\r\nEMOP\r\nTESOURO\r\n13.365.767 \r\n- \r\n13.365.767 \r\n13.365.767 \r\n1.023.013 \r\n1.093.570 \r\n4.550.483 \r\n40.057 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n13.365.767 \r\n- \r\n13.365.767 \r\n13.365.767 \r\n1.023.013 \r\n1.093.570 \r\n4.550.483 \r\n40.057 \r\n0801\r\nVICE-GOV\r\nTESOURO\r\n615.329 \r\n50.000 \r\n565.329 \r\n565.329 \r\n43.772 \r\n47.041 \r\n207.164 \r\n16.989 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n615.329 \r\n50.000 \r\n565.329 \r\n565.329 \r\n43.772 \r\n47.041 \r\n207.164 \r\n16.989 \r\n0901\r\nPGE\r\nTESOURO\r\n4.801.526 \r\n50.000 \r\n4.751.526 \r\n4.751.526 \r\n52.358 \r\n52.358 \r\n52.358 \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n109.557.315 \r\n- \r\n109.557.315 \r\n109.557.315 \r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n114.358.841 \r\n50.000 \r\n114.308.841 \r\n114.308.841 \r\n52.358 \r\n52.358 \r\n52.358 \r\n- \r\n1101\r\nDPGE\r\nTESOURO\r\n5.234.758 \r\n4.050.000 \r\n1.184.758 \r\n1.184.758 \r\n108.491 \r\n108.491 \r\n108.491 \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n15.028.661 \r\n- \r\n15.028.661 \r\n15.028.661 \r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n20.263.419 \r\n4.050.000 \r\n16.213.419 \r\n16.213.419 \r\n108.491 \r\n108.491 \r\n108.491 \r\n- \r\n1161\r\nFUNDPERJ\r\nTESOURO\r\n720.000 \r\n- \r\n720.000 \r\n720.000 \r\n82.896 \r\n82.896 \r\n82.896 \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n1.155.963 \r\n- \r\n1.155.963 \r\n1.155.963 \r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n1.875.963 \r\n- \r\n1.875.963 \r\n1.875.963 \r\n82.896 \r\n82.896 \r\n82.896 \r\n- \r\n1201\r\nSEPLAG\r\nTESOURO\r\n62.092.289 \r\n50.000 \r\n62.042.289 \r\n62.042.289 \r\n4.985.989 \r\n5.329.443 \r\n22.156.717 \r\n3.541.556 \r\nOUTRAS FONTES\r\n25.874.742 \r\n- \r\n25.874.742 \r\n25.874.742 \r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n87.967.031 \r\n50.000 \r\n87.917.031 \r\n87.917.031 \r\n4.985.989 \r\n5.329.443 \r\n22.156.717 \r\n3.541.556 \r\n1241\r\nCEPERJ\r\nTESOURO\r\n695.715 \r\n- \r\n695.715 \r\n695.715 \r\n67.329 \r\n67.329 \r\n67.329 \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n305.799 \r\n- \r\n305.799 \r\n305.799 \r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n1.001.514 \r\n- \r\n1.001.514 \r\n1.001.514 \r\n67.329 \r\n67.329 \r\n67.329 \r\n- \r\n1301\r\nSEAPEC\r\nTESOURO\r\n20.276.700 \r\n- \r\n20.276.700 \r\n20.276.700 \r\n2.285.338 \r\n2.285.338 \r\n2.285.338 \r\n2.227.781 \r\nOUTRAS FONTES\r\n62.653.279 \r\n- \r\n62.653.279 \r\n62.653.279 \r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n82.929.979 \r\n- \r\n82.929.979 \r\n82.929.979 \r\n2.285.338 \r\n2.285.338 \r\n2.285.338 \r\n2.227.781 \r\n1353\r\nEMATER\r\nTESOURO\r\n17.578.566 \r\n- \r\n17.578.566 \r\n17.578.566 \r\n2.049.066 \r\n2.049.066 \r\n2.049.066 \r\n410.599 \r\nOUTRAS FONTES\r\n4.783.540 \r\n- \r\n4.783.540 \r\n4.783.540 \r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n22.362.106 \r\n- \r\n22.362.106 \r\n22.362.106 \r\n2.049.066 \r\n2.049.066 \r\n2.049.066 \r\n410.599 \r\n1354\r\nPESAGRO\r\nTESOURO\r\n2.763.767 \r\n- \r\n2.763.767 \r\n2.763.767 \r\n339.009 \r\n339.009 \r\n339.009 \r\n44.162 \r\nOUTRAS FONTES\r\n8.517.568 \r\n- \r\n8.517.568 \r\n8.517.568 \r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n11.281.335 \r\n- \r\n11.281.335 \r\n11.281.335 \r\n339.009 \r\n339.009 \r\n339.009 \r\n44.162 \r\n1401\r\nSEGOV\r\nTESOURO\r\n9.523.494 \r\n50.000 \r\n9.473.494 \r\n9.473.494 \r\n565.013 \r\n603.851 \r\n2.506.703 \r\n2.474.704 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n9.523.494 \r\n50.000 \r\n9.473.494 \r\n9.473.494 \r\n565.013 \r\n603.851 \r\n2.506.703 \r\n2.474.704 \r\n1501\r\nSEC\r\nTESOURO\r\n53.107.191 \r\n137.654 \r\n52.969.537 \r\n52.969.537 \r\n5.744.970 \r\n899.970 \r\n5.565.325 \r\n7.256.551 \r\nOUTRAS FONTES\r\n105.382.437 \r\n- \r\n105.382.437 \r\n105.382.437 \r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n158.489.628 \r\n137.654 \r\n158.351.974 \r\n158.351.974 \r\n5.744.970 \r\n899.970 \r\n5.565.325 \r\n7.256.551 \r\n1541\r\nFUNARJ\r\nTESOURO\r\n5.894.594 \r\n- \r\n5.894.594 \r\n5.894.594 \r\n534.121 \r\n534.121 \r\n534.121 \r\n132.046 \r\nOUTRAS FONTES\r\n6.449.067 \r\n- \r\n6.449.067 \r\n6.449.067 \r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n12.343.661 \r\n- \r\n12.343.661 \r\n12.343.661 \r\n534.121 \r\n534.121 \r\n534.121 \r\n132.046 \r\n1543\r\nFTMRJ\r\nTESOURO\r\n6.322.802 \r\n- \r\n6.322.802 \r\n6.322.802 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1.615.543 \r\nOUTRAS FONTES\r\n1.282.405 \r\n- \r\n1.282.405 \r\n1.282.405 \r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n7.605.207 \r\n- \r\n7.605.207 \r\n7.605.207 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1.615.543 \r\n1544\r\nFMIS\r\nTESOURO\r\n1.189.184 \r\n- \r\n1.189.184 \r\n1.189.184 \r\n72.220 \r\n72.220 \r\n72.220 \r\n119.186 \r\nOUTRAS FONTES\r\n15.409.294 \r\n- \r\n15.409.294 \r\n15.409.294 \r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n16.598.478 \r\n- \r\n16.598.478 \r\n16.598.478 \r\n72.220 \r\n72.220 \r\n72.220 \r\n119.186 \r\n1601\r\nSEDEC\r\nTESOURO\r\n13.696.394 \r\n50.000 \r\n13.646.394 \r\n13.646.394 \r\n1.328.064 \r\n1.419.412 \r\n5.894.935 \r\n84.752 \r\nOUTRAS FONTES\r\n8.528.680 \r\n- \r\n8.528.680 \r\n8.528.680 \r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n22.225.074 \r\n50.000 \r\n22.175.074 \r\n22.175.074 \r\n1.328.064 \r\n1.419.412 \r\n5.894.935 \r\n84.752 \r\n1661\r\nFUNESBOM\r\nTESOURO\r\n12.400.000 \r\n- \r\n12.400.000 \r\n12.400.000 \r\n- \r\n- \r\n9.371.457 \r\n1.118.587 \r\nOUTRAS FONTES\r\n14.275.326 \r\n- \r\n14.275.326 \r\n14.275.326 \r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n26.675.326 \r\n- \r\n26.675.326 \r\n26.675.326 \r\n- \r\n- \r\n9.371.457 \r\n1.118.587 \r\n1701\r\nSEEL\r\nTESOURO\r\n73.333.278 \r\n- \r\n73.333.278 \r\n73.333.278 \r\n4.813.742 \r\n5.144.281 \r\n21.338.833 \r\n3.172.750 \r\nOUTRAS FONTES\r\n21.900.903 \r\n- \r\n21.900.903 \r\n21.900.903 \r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n95.234.181 \r\n- \r\n95.234.181 \r\n95.234.181 \r\n4.813.742 \r\n5.144.281 \r\n21.338.833 \r\n3.172.750 \r\n1731\r\nSUDERJ\r\nTESOURO\r\n15.568.742 \r\n- \r\n15.568.742 \r\n15.568.742 \r\n712.163 \r\n761.460 \r\n3.176.709 \r\n6.295.524 \r\nOUTRAS FONTES\r\n93.404 \r\n- \r\n93.404 \r\n93.404 \r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n15.662.146 \r\n- \r\n15.662.146 \r\n15.662.146 \r\n712.163 \r\n761.460 \r\n3.176.709 \r\n6.295.524 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\nTESOURO\r\n449.778.371 \r\n- \r\n449.778.371 \r\n449.778.371 \r\n31.714.898 \r\n33.892.270 \r\n140.570.994 \r\n75.547.712 \r\nOUTRAS FONTES\r\n1.092.340.295 \r\n73.007.420 \r\n1.019.332.875 \r\n1.019.332.875 \r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n1.542.118.666 \r\n73.007.420 \r\n1.469.111.246 \r\n1.469.111.246 \r\n31.714.898 \r\n33.892.270 \r\n140.570.994 \r\n75.547.712 \r\n1802\r\nNOVO DEGASE\r\nTESOURO\r\n57.809.151 \r\n50.000 \r\n57.759.151 \r\n57.759.151 \r\n5.022.924 \r\n5.022.924 \r\n5.022.924 \r\n8.503.865 \r\nOUTRAS FONTES\r\n2.561.374 \r\n- \r\n2.561.374 \r\n2.561.374 \r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n60.370.525 \r\n50.000 \r\n60.320.525 \r\n60.320.525 \r\n5.022.924 \r\n5.022.924 \r\n5.022.924 \r\n8.503.865 \r\n1901\r\nSEH\r\nTESOURO\r\n19.744.014 \r\n6.750.000 \r\n12.994.014 \r\n12.994.014 \r\n1.152.393 \r\n1.242.431 \r\n5.653.749 \r\n181.203 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n19.744.014 \r\n6.750.000 \r\n12.994.014 \r\n12.994.014 \r\n1.152.393 \r\n1.242.431 \r\n5.653.749 \r\n181.203 \r\n\r\n1931\r\nITERJ\r\nTESOURO\r\n22.946.084 \r\n3.537.600 \r\n19.408.484 \r\n19.408.484 \r\n1.718.076 \r\n1.838.793 \r\n7.753.224 \r\n34.701 \r\nOUTRAS FONTES\r\n10.087.758 \r\n- \r\n10.087.758 \r\n10.087.758 \r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n33.033.843 \r\n3.537.600 \r\n29.496.243 \r\n29.496.243 \r\n1.718.076 \r\n1.838.793 \r\n7.753.224 \r\n34.701 \r\n1971\r\nCEHAB-RJ\r\nTESOURO\r\n165.071.485 \r\n42.773.524 \r\n122.297.961 \r\n122.297.961 \r\n8.906.929 \r\n9.519.259 \r\n39.519.914 \r\n9.956.609 \r\nOUTRAS FONTES\r\n3.379.076 \r\n- \r\n3.379.076 \r\n3.379.076 \r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n168.450.561 \r\n42.773.524 \r\n125.677.037 \r\n125.677.037 \r\n8.906.929 \r\n9.519.259 \r\n39.519.914 \r\n9.956.609 \r\n2001\r\nSEFAZ\r\nTESOURO\r\n43.721.693 \r\n50.000 \r\n43.671.693 \r\n43.671.693 \r\n3.126.234 \r\n3.341.335 \r\n13.880.070 \r\n2.047.239 \r\nOUTRAS FONTES\r\n40.249.508 \r\n- \r\n40.249.508 \r\n40.249.508 \r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n83.971.201 \r\n50.000 \r\n83.921.201 \r\n83.921.201 \r\n3.126.234 \r\n3.341.335 \r\n13.880.070 \r\n2.047.239 \r\n2061\r\nFAF\r\nTESOURO\r\n160.552.045 \r\n8.135.779 \r\n152.416.266 \r\n152.416.266 \r\n13.623.806 \r\n14.562.556 \r\n60.555.911 \r\n8.540.776 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n160.552.045 \r\n8.135.779 \r\n152.416.266 \r\n152.416.266 \r\n13.623.806 \r\n14.562.556 \r\n60.555.911 \r\n8.540.776 \r\n2101\r\nCASA CIVIL\r\nTESOURO\r\n101.609.220 \r\n12.537.010 \r\n89.072.210 \r\n89.072.210 \r\n7.998.567 \r\n8.547.534 \r\n35.443.763 \r\n637.855 \r\nOUTRAS FONTES\r\n226.750.912 \r\n226.599.412 \r\n151.500 \r\n151.500 \r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n328.360.132 \r\n239.136.422 \r\n89.223.710 \r\n89.223.710 \r\n7.998.567 \r\n8.547.534 \r\n35.443.763 \r\n637.855 \r\n2102\r\nSSCS\r\nTESOURO\r\n163.293.728 \r\n- \r\n163.293.728 \r\n163.293.728 \r\n12.198.933 \r\n13.036.289 \r\n54.061.914 \r\n6.916.910 \r\nOUTRAS FONTES\r\n1.485.460 \r\n- \r\n1.485.460 \r\n1.485.460 \r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n164.779.188 \r\n- \r\n164.779.188 \r\n164.779.188 \r\n12.198.933 \r\n13.036.289 \r\n54.061.914 \r\n6.916.910 \r\n2106\r\nSSMCC\r\nTESOURO\r\n19.595.429 \r\n- \r\n19.595.429 \r\n19.595.429 \r\n1.518.999 \r\n1.623.257 \r\n6.731.315 \r\n129.839 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n19.595.429 \r\n- \r\n19.595.429 \r\n19.595.429 \r\n1.518.999 \r\n1.623.257 \r\n6.731.315 \r\n129.839 \r\n2132\r\nAGENERSA\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n200.000 \r\n- \r\n200.000 \r\n200.000 \r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n200.000 \r\n- \r\n200.000 \r\n200.000 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2133\r\nDETRAN-RJ\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n4.258.620 \r\n- \r\n4.258.620 \r\n4.258.620 \r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n4.258.620 \r\n- \r\n4.258.620 \r\n4.258.620 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2135\r\nPRODERJ\r\nTESOURO\r\n17.971.061 \r\n- \r\n17.971.061 \r\n17.971.061 \r\n1.793.908 \r\n1.793.908 \r\n1.793.908 \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n17.971.061 \r\n- \r\n17.971.061 \r\n17.971.061 \r\n1.793.908 \r\n1.793.908 \r\n1.793.908 \r\n- \r\n2153\r\nSERVE\r\nTESOURO\r\n118.678 \r\n- \r\n118.678 \r\n118.678 \r\n14.725 \r\n14.725 \r\n14.725 \r\n135 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n118.678 \r\n- \r\n118.678 \r\n118.678 \r\n14.725 \r\n14.725 \r\n14.725 \r\n135 \r\n2171\r\nMETRO\r\nTESOURO\r\n1.356.073 \r\n- \r\n1.356.073 \r\n1.356.073 \r\n175.545 \r\n175.545 \r\n175.545 \r\n135 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n1.356.073 \r\n- \r\n1.356.073 \r\n1.356.073 \r\n175.545 \r\n175.545 \r\n175.545 \r\n135 \r\n2172\r\nCTC-RJ\r\nTESOURO\r\n140.878 \r\n- \r\n140.878 \r\n140.878 \r\n12.971 \r\n12.971 \r\n12.971 \r\n255 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n140.878 \r\n- \r\n140.878 \r\n140.878 \r\n12.971 \r\n12.971 \r\n12.971 \r\n255 \r\n2173\r\nFLUMITRENS\r\nTESOURO\r\n3.421.313 \r\n- \r\n3.421.313 \r\n3.421.313 \r\n314.349 \r\n314.349 \r\n314.349 \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n3.421.313 \r\n- \r\n3.421.313 \r\n3.421.313 \r\n314.349 \r\n314.349 \r\n314.349 \r\n- \r\n2201\r\nSEDEIS\r\nTESOURO\r\n16.236.623 \r\n50.000 \r\n16.186.623 \r\n16.186.623 \r\n1.537.760 \r\n1.537.760 \r\n1.537.760 \r\n39.002 \r\nOUTRAS FONTES\r\n87.454.717 \r\n- \r\n87.454.717 \r\n87.454.717 \r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n103.691.340 \r\n50.000 \r\n103.641.340 \r\n103.641.340 \r\n1.537.760 \r\n1.537.760 \r\n1.537.760 \r\n39.002 \r\n2231\r\nDRM\r\nTESOURO\r\n863.753 \r\n- \r\n863.753 \r\n863.753 \r\n83.382 \r\n83.382 \r\n83.382 \r\n25.703 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n863.753 \r\n- \r\n863.753 \r\n863.753 \r\n83.382 \r\n83.382 \r\n83.382 \r\n25.703 \r\n2233\r\nIPEM-RJ\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n35.601.292 \r\n- \r\n35.601.292 \r\n35.601.292 \r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n35.601.292 \r\n- \r\n35.601.292 \r\n35.601.292 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2271\r\nCODIN\r\nTESOURO\r\n11.373.792 \r\n- \r\n11.373.792 \r\n11.373.792 \r\n1.449.403 \r\n1.449.403 \r\n1.449.403 \r\n521.880 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n11.373.792 \r\n- \r\n11.373.792 \r\n11.373.792 \r\n1.449.403 \r\n1.449.403 \r\n1.449.403 \r\n521.880 \r\n2401\r\nSEA\r\nTESOURO\r\n1.679.911 \r\n50.000 \r\n1.629.911 \r\n1.629.911 \r\n148.617 \r\n148.617 \r\n148.617 \r\n74.859 \r\nOUTRAS FONTES\r\n314.983.579 \r\n- \r\n314.983.579 \r\n314.983.579 \r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n316.663.490 \r\n50.000 \r\n316.613.490 \r\n316.613.490 \r\n148.617 \r\n148.617 \r\n148.617 \r\n74.859 \r\n2402\r\nUEPSAM\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n54.883.367 \r\n- \r\n54.883.367 \r\n54.883.367 \r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n54.883.367 \r\n- \r\n54.883.367 \r\n54.883.367 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2404\r\nFECAM\r\nTESOURO\r\n477.427.622 \r\n- \r\n477.427.622 \r\n477.427.622 \r\n32.609.834 \r\n34.847.950 \r\n144.502.786 \r\n97.990.840 \r\nOUTRAS FONTES\r\n1.685.986 \r\n- \r\n1.685.986 \r\n1.685.986 \r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n479.113.608 \r\n- \r\n479.113.608 \r\n479.113.608 \r\n32.609.834 \r\n34.847.950 \r\n144.502.786 \r\n97.990.840 \r\n2432\r\nINEA\r\nTESOURO\r\n2.425.000 \r\n- \r\n2.425.000 \r\n2.425.000 \r\n196.065 \r\n196.065 \r\n196.065 \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n331.852.484 \r\n- \r\n331.852.484 \r\n331.852.484 \r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n334.277.484 \r\n- \r\n334.277.484 \r\n334.277.484 \r\n196.065 \r\n196.065 \r\n196.065 \r\n- \r\n2501\r\nSEAP\r\nTESOURO\r\n295.718.294 \r\n70.000 \r\n295.648.294 \r\n295.648.294 \r\n23.207.630 \r\n24.811.009 \r\n103.367.398 \r\n21.892.320 \r\nOUTRAS FONTES\r\n11.306.504 \r\n- \r\n11.306.504 \r\n11.306.504 \r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n307.024.798 \r\n70.000 \r\n306.954.798 \r\n306.954.798 \r\n23.207.630 \r\n24.811.009 \r\n103.367.398 \r\n21.892.320 \r\n2541\r\nFSCABRINI\r\nTESOURO\r\n5.499.448 \r\n- \r\n5.499.448 \r\n5.499.448 \r\n290.139 \r\n290.139 \r\n290.139 \r\n785.070 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n5.499.448 \r\n- \r\n5.499.448 \r\n5.499.448 \r\n290.139 \r\n290.139 \r\n290.139 \r\n785.070 \r\n2561\r\nFUESP\r\nTESOURO\r\n3.365.950 \r\n- \r\n3.365.950 \r\n3.365.950 \r\n444.540 \r\n444.540 \r\n444.540 \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n12.269.452 \r\n- \r\n12.269.452 \r\n12.269.452 \r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n15.635.402 \r\n- \r\n15.635.402 \r\n15.635.402 \r\n444.540 \r\n444.540 \r\n444.540 \r\n- \r\n2601\r\nSESEG\r\nTESOURO\r\n93.990.393 \r\n50.000 \r\n93.940.393 \r\n93.940.393 \r\n8.968.998 \r\n9.588.002 \r\n39.915.671 \r\n69.715 \r\nOUTRAS FONTES\r\n248.091.447 \r\n- \r\n248.091.447 \r\n248.091.447 \r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n342.081.840 \r\n50.000 \r\n342.031.840 \r\n342.031.840 \r\n8.968.998 \r\n9.588.002 \r\n39.915.671 \r\n69.715 \r\n2604\r\nPCERJ\r\nTESOURO\r\n65.614.063 \r\n- \r\n65.614.063 \r\n65.614.063 \r\n5.221.560 \r\n5.581.980 \r\n23.240.517 \r\n390.642 \r\nOUTRAS FONTES\r\n71.789.144 \r\n- \r\n71.789.144 \r\n71.789.144 \r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n137.403.207 \r\n- \r\n137.403.207 \r\n137.403.207 \r\n5.221.560 \r\n5.581.980 \r\n23.240.517 \r\n390.642 \r\n2611\r\nPMERJ\r\nTESOURO\r\n315.465.284 \r\n- \r\n315.465.284 \r\n315.465.284 \r\n25.145.627 \r\n26.873.200 \r\n111.514.353 \r\n912.571 \r\nOUTRAS FONTES\r\n152.147.396 \r\n- \r\n152.147.396 \r\n152.147.396 \r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n467.612.680 \r\n- \r\n467.612.680 \r\n467.612.680 \r\n25.145.627 \r\n26.873.200 \r\n111.514.353 \r\n912.571 \r\n2632\r\nRIOSEGURANCA\r\nTESOURO\r\n514.470 \r\n- \r\n514.470 \r\n514.470 \r\n52.016 \r\n52.016 \r\n52.016 \r\n17.922 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n514.470 \r\n- \r\n514.470 \r\n514.470 \r\n52.016 \r\n52.016 \r\n52.016 \r\n17.922 \r\n2664\r\nFUNESSP\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n320 \r\n- \r\n320 \r\n320 \r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n320 \r\n- \r\n320 \r\n320 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2665\r\nFUNESPOM\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n8.875.603 \r\n- \r\n8.875.603 \r\n8.875.603 \r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n8.875.603 \r\n- \r\n8.875.603 \r\n8.875.603 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n2901\r\nSES\r\nTESOURO\r\n6.336.200 \r\n50.000 \r\n6.286.200 \r\n6.286.200 \r\n579.698 \r\n626.136 \r\n2.901.320 \r\n20.953 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n6.336.200 \r\n50.000 \r\n6.286.200 \r\n6.286.200 \r\n579.698 \r\n626.136 \r\n2.901.320 \r\n20.953 \r\n2931\r\nIASERJ\r\nTESOURO\r\n2.336.546 \r\n- \r\n2.336.546 \r\n2.336.546 \r\n215.840 \r\n215.840 \r\n215.840 \r\n6.615 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n2.336.546 \r\n- \r\n2.336.546 \r\n2.336.546 \r\n215.840 \r\n215.840 \r\n215.840 \r\n6.615 \r\n2942\r\nFEHUE\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n57.064.898 \r\n- \r\n57.064.898 \r\n57.064.898 \r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n57.064.898 \r\n- \r\n57.064.898 \r\n57.064.898 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2961\r\nFES\r\nTESOURO\r\n2.966.945.219 \r\n25.000.000 \r\n2.941.945.219 \r\n2.941.945.219 \r\n205.868.192 \r\n219.997.577 \r\n912.256.320 \r\n385.035.015 \r\nOUTRAS FONTES\r\n693.608.836 \r\n- \r\n693.608.836 \r\n693.608.836 \r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n3.660.554.055 \r\n25.000.000 \r\n3.635.554.055 \r\n3.635.554.055 \r\n205.868.192 \r\n219.997.577 \r\n912.256.320 \r\n385.035.015 \r\n2971\r\nIVB\r\nTESOURO\r\n26.677.059 \r\n- \r\n26.677.059 \r\n26.677.059 \r\n1.885.773 \r\n2.015.251 \r\n8.358.961 \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n39.238.770 \r\n27.238.770 \r\n12.000.000 \r\n12.000.000 \r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n65.915.829 \r\n27.238.770 \r\n38.677.059 \r\n38.677.059 \r\n1.885.773 \r\n2.015.251 \r\n8.358.961 \r\n- \r\n3001\r\nSETRAB\r\nTESOURO\r\n20.533.162 \r\n50.000 \r\n20.483.162 \r\n20.483.162 \r\n2.257.374 \r\n2.257.374 \r\n2.257.374 \r\n594.970 \r\nOUTRAS FONTES\r\n30.469.654 \r\n- \r\n30.469.654 \r\n30.469.654 \r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n51.002.815 \r\n50.000 \r\n50.952.815 \r\n50.952.815 \r\n2.257.374 \r\n2.257.374 \r\n2.257.374 \r\n594.970 \r\n3101\r\nSETRANS\r\nTESOURO\r\n7.655.856 \r\n1.058.124 \r\n6.597.732 \r\n6.597.732 \r\n579.445 \r\n621.325 \r\n2.673.219 \r\n574.524 \r\nOUTRAS FONTES\r\n25.426.984 \r\n- \r\n25.426.984 \r\n25.426.984 \r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n33.082.840 \r\n1.058.124 \r\n32.024.716 \r\n32.024.716 \r\n579.445 \r\n621.325 \r\n2.673.219 \r\n574.524 \r\n3161\r\nFET\r\nTESOURO\r\n519.010.000 \r\n- \r\n519.010.000 \r\n519.010.000 \r\n46.480.231 \r\n46.480.231 \r\n46.480.231 \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n519.010.000 \r\n- \r\n519.010.000 \r\n519.010.000 \r\n46.480.231 \r\n46.480.231 \r\n46.480.231 \r\n- \r\n3172\r\nCENTRAL\r\nTESOURO\r\n67.774.609 \r\n31.837.874 \r\n35.936.735 \r\n35.936.735 \r\n2.886.264 \r\n2.886.264 \r\n2.886.264 \r\n3.857.148 \r\nOUTRAS FONTES\r\n407.586.257 \r\n- \r\n407.586.257 \r\n407.586.257 \r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n475.360.866 \r\n31.837.874 \r\n443.522.992 \r\n443.522.992 \r\n2.886.264 \r\n2.886.264 \r\n2.886.264 \r\n3.857.148 \r\n3173\r\nRIOTRILHOS\r\nTESOURO\r\n48.920.481 \r\n- \r\n48.920.481 \r\n48.920.481 \r\n2.876.710 \r\n3.074.377 \r\n12.758.930 \r\n235.789 \r\nOUTRAS FONTES\r\n2.556.400.152 \r\n- \r\n2.556.400.152 \r\n2.556.400.152 \r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n2.605.320.633 \r\n- \r\n2.605.320.633 \r\n2.605.320.633 \r\n2.876.710 \r\n3.074.377 \r\n12.758.930 \r\n235.789 \r\n3201\r\nSEASDH\r\nTESOURO\r\n398.226.652 \r\n50.000 \r\n398.176.652 \r\n398.176.652 \r\n37.739.380 \r\n37.739.380 \r\n37.739.380 \r\n3.823.733 \r\nOUTRAS FONTES\r\n107.147.758 \r\n- \r\n107.147.758 \r\n107.147.758 \r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n505.374.410 \r\n50.000 \r\n505.324.410 \r\n505.324.410 \r\n37.739.380 \r\n37.739.380 \r\n37.739.380 \r\n3.823.733 \r\n3242\r\nFLXIII\r\nTESOURO\r\n9.139.545 \r\n- \r\n9.139.545 \r\n9.139.545 \r\n834.754 \r\n834.754 \r\n834.754 \r\n135.335 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n9.139.545 \r\n- \r\n9.139.545 \r\n9.139.545 \r\n834.754 \r\n834.754 \r\n834.754 \r\n135.335 \r\n3243\r\nFIA-RJ\r\nTESOURO\r\n5.465.362 \r\n- \r\n5.465.362 \r\n5.465.362 \r\n464.244 \r\n498.747 \r\n2.189.225 \r\n10.549 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n5.465.362 \r\n- \r\n5.465.362 \r\n5.465.362 \r\n464.244 \r\n498.747 \r\n2.189.225 \r\n10.549 \r\n3261\r\nFEAS\r\nTESOURO\r\n162.746.557 \r\n- \r\n162.746.557 \r\n162.746.557 \r\n10.756.793 \r\n11.495.066 \r\n47.666.190 \r\n5.836.962 \r\nOUTRAS FONTES\r\n22.136.833 \r\n- \r\n22.136.833 \r\n22.136.833 \r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n184.883.390 \r\n- \r\n184.883.390 \r\n184.883.390 \r\n10.756.793 \r\n11.495.066 \r\n47.666.190 \r\n5.836.962 \r\n3266\r\nFFIA\r\nTESOURO\r\n44.800 \r\n- \r\n44.800 \r\n44.800 \r\n4.150 \r\n4.484 \r\n20.830 \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n44.800 \r\n- \r\n44.800 \r\n44.800 \r\n4.150 \r\n4.484 \r\n20.830 \r\n- \r\n4001\r\nSECT\r\nTESOURO\r\n1.112.529 \r\n50.000 \r\n1.062.529 \r\n1.062.529 \r\n106.738 \r\n106.738 \r\n106.738 \r\n8.194 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n1.112.529 \r\n50.000 \r\n1.062.529 \r\n1.062.529 \r\n106.738 \r\n106.738 \r\n106.738 \r\n8.194 \r\n4041\r\nFAPERJ\r\nTESOURO\r\n421.160.875 \r\n- \r\n421.160.875 \r\n421.160.875 \r\n33.420.524 \r\n35.714.561 \r\n148.109.197 \r\n11.555.051 \r\nOUTRAS FONTES\r\n37.109.298 \r\n- \r\n37.109.298 \r\n37.109.298 \r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n458.270.173 \r\n- \r\n458.270.173 \r\n458.270.173 \r\n33.420.524 \r\n35.714.561 \r\n148.109.197 \r\n11.555.051 \r\n4042\r\nFENORTE\r\nTESOURO\r\n5.310.958 \r\n- \r\n5.310.958 \r\n5.310.958 \r\n694.333 \r\n694.333 \r\n694.333 \r\n631 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n5.310.958 \r\n- \r\n5.310.958 \r\n5.310.958 \r\n694.333 \r\n694.333 \r\n694.333 \r\n631 \r\n4043\r\nUERJ\r\nTESOURO\r\n226.178.941 \r\n- \r\n226.178.941 \r\n226.178.941 \r\n19.064.613 \r\n19.064.613 \r\n19.064.613 \r\n7.633.727 \r\nOUTRAS FONTES\r\n73.475.070 \r\n- \r\n73.475.070 \r\n73.475.070 \r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n299.654.011 \r\n- \r\n299.654.011 \r\n299.654.011 \r\n19.064.613 \r\n19.064.613 \r\n19.064.613 \r\n7.633.727 \r\n4044\r\nFAETEC\r\nTESOURO\r\n113.557.996 \r\n- \r\n113.557.996 \r\n113.557.996 \r\n9.496.878 \r\n10.013.202 \r\n31.598.103 \r\n8.170.445 \r\nOUTRAS FONTES\r\n6.028.780 \r\n- \r\n6.028.780 \r\n6.028.780 \r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n119.586.776 \r\n- \r\n119.586.776 \r\n119.586.776 \r\n9.496.878 \r\n10.013.202 \r\n31.598.103 \r\n8.170.445 \r\n4045\r\nUENF\r\nTESOURO\r\n35.073.908 \r\n- \r\n35.073.908 \r\n35.073.908 \r\n3.952.941 \r\n3.952.941 \r\n3.952.941 \r\n1.748.152 \r\nOUTRAS FONTES\r\n16.889.927 \r\n- \r\n16.889.927 \r\n16.889.927 \r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n51.963.835 \r\n- \r\n51.963.835 \r\n51.963.835 \r\n3.952.941 \r\n3.952.941 \r\n3.952.941 \r\n1.748.152 \r\n4046\r\nCECIERJ\r\nTESOURO\r\n26.331.360 \r\n- \r\n26.331.360 \r\n26.331.360 \r\n2.222.429 \r\n2.377.400 \r\n9.970.095 \r\n996.083 \r\nOUTRAS FONTES\r\n17.724.018 \r\n- \r\n17.724.018 \r\n17.724.018 \r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n44.055.378 \r\n- \r\n44.055.378 \r\n44.055.378 \r\n2.222.429 \r\n2.377.400 \r\n9.970.095 \r\n996.083 \r\n4047\r\nUEZO\r\nTESOURO\r\n13.750.039 \r\n9.000.000 \r\n4.750.039 \r\n4.750.039 \r\n428.976 \r\n428.976 \r\n428.976 \r\n158.800 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n13.750.039 \r\n9.000.000 \r\n4.750.039 \r\n4.750.039 \r\n428.976 \r\n428.976 \r\n428.976 \r\n158.800 \r\n4301\r\nSETUR\r\nTESOURO\r\n12.652.838 \r\n50.000 \r\n12.602.838 \r\n12.602.838 \r\n306.674 \r\n327.722 \r\n1.358.952 \r\n305.057 \r\nOUTRAS FONTES\r\n115.734.752 \r\n- \r\n115.734.752 \r\n115.734.752 \r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n128.387.590 \r\n50.000 \r\n128.337.590 \r\n128.337.590 \r\n306.674 \r\n327.722 \r\n1.358.952 \r\n305.057 \r\n4371\r\nTURISRIO\r\nTESOURO\r\n2.085.897 \r\n- \r\n2.085.897 \r\n2.085.897 \r\n165.173 \r\n165.173 \r\n165.173 \r\n17.036 \r\nOUTRAS FONTES\r\n150.000 \r\n- \r\n150.000 \r\n150.000 \r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n2.235.897 \r\n- \r\n2.235.897 \r\n2.235.897 \r\n165.173 \r\n165.173 \r\n165.173 \r\n17.036 \r\n4501\r\nSEDRAP\r\nTESOURO\r\n4.587.091 \r\n- \r\n4.587.091 \r\n4.587.091 \r\n407.732 \r\n407.732 \r\n407.732 \r\n370.277 \r\nOUTRAS FONTES\r\n9.137.942 \r\n- \r\n9.137.942 \r\n9.137.942 \r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n13.725.033 \r\n- \r\n13.725.033 \r\n13.725.033 \r\n407.732 \r\n407.732 \r\n407.732 \r\n370.277 \r\n4541\r\nFIPERJ\r\nTESOURO\r\n5.413.794 \r\n- \r\n5.413.794 \r\n5.413.794 \r\n635.814 \r\n635.814 \r\n635.814 \r\n93.778 \r\nOUTRAS FONTES\r\n14.418 \r\n- \r\n14.418 \r\n14.418 \r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n5.428.212 \r\n- \r\n5.428.212 \r\n5.428.212 \r\n635.814 \r\n635.814 \r\n635.814 \r\n93.778 \r\n4571\r\nCASERJ\r\nTESOURO\r\n408.061 \r\n- \r\n408.061 \r\n408.061 \r\n37.933 \r\n37.933 \r\n37.933 \r\n3.899 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n408.061 \r\n- \r\n408.061 \r\n408.061 \r\n37.933 \r\n37.933 \r\n37.933 \r\n3.899 \r\n4572\r\nCEASA\r\nTESOURO\r\n2.024.681 \r\n351.600 \r\n1.673.081 \r\n1.673.081 \r\n159.969 \r\n159.969 \r\n159.969 \r\n40.033 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n2.024.681 \r\n351.600 \r\n1.673.081 \r\n1.673.081 \r\n159.969 \r\n159.969 \r\n159.969 \r\n40.033 \r\n4601\r\nSEESQV\r\nTESOURO\r\n26.267.200 \r\n50.000 \r\n26.217.200 \r\n26.217.200 \r\n1.615.122 \r\n3.111.742 \r\n5.565.171 \r\n2.019 \r\nOUTRAS FONTES\r\n300 \r\n- \r\n300 \r\n300 \r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n26.267.500 \r\n50.000 \r\n26.217.500 \r\n26.217.500 \r\n1.615.122 \r\n3.111.742 \r\n5.565.171 \r\n2.019 \r\n4701\r\nSEPROCON\r\nTESOURO\r\n753.361 \r\n- \r\n753.361 \r\n753.361 \r\n68.708 \r\n74.208 \r\n343.693 \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n753.361 \r\n- \r\n753.361 \r\n753.361 \r\n68.708 \r\n74.208 \r\n343.693 \r\n- \r\n\r\n4731\r\nPROCON-RJ\r\nTESOURO\r\n8.461.324 \r\n- \r\n8.461.324 \r\n8.461.324 \r\n654.060 \r\n698.989 \r\n2.900.243 \r\n74.003 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n8.461.324 \r\n- \r\n8.461.324 \r\n8.461.324 \r\n654.060 \r\n698.989 \r\n2.900.243 \r\n74.003 \r\n4761\r\nFEPROCON\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n5.884.331 \r\n- \r\n5.884.331 \r\n5.884.331 \r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n5.884.331 \r\n- \r\n5.884.331 \r\n5.884.331 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n4801\r\nSEPREDEQ\r\nTESOURO\r\n20.001.214 \r\n- \r\n20.001.214 \r\n20.001.214 \r\n1.661.225 \r\n1.786.085 \r\n7.903.494 \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n1.200.000 \r\n- \r\n1.200.000 \r\n1.200.000 \r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n21.201.214 \r\n- \r\n21.201.214 \r\n21.201.214 \r\n1.661.225 \r\n1.786.085 \r\n7.903.494 \r\n- \r\nTOTAL GERAL\r\nTESOURO \r\n8.366.492.608 \r\n146.046.164 \r\n8.220.446.444 \r\n8.220.446.444 \r\n627.466.824 \r\n657.466.824 \r\n2.304.124.275 \r\n724.173.658 \r\nOUTRAS FONTES \r\n13.609.833.365 \r\n326.845.602 \r\n13.282.987.763 \r\n13.282.987.763 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n21.976.325.973 \r\n472.891.766 \r\n21.503.434.206 \r\n21.503.434.206 \r\n627.466.824 \r\n657.466.824 \r\n2.304.124.275 \r\n724.173.658 \r\nSALDO DE COTA FINANCEIRA 2014 - JUN / FONTES TESOURO\r\n75,0%\r\n25,0%\r\n12,5%\r\n12,5%\r\n16,7%\r\n16,7%\r\n16,7%\r\nUO\r\nNOME UO\r\nSALDO JUN\r\nSALDO CANCELADO\r\nJUL\r\nAGO\r\nSET\r\nOUT\r\nNOV\r\nDEZ\r\n0731\r\nIEEA\r\n42.002 \r\n31.501 \r\n10.500 \r\n5.250 \r\n5.250 \r\n7.000 \r\n7.000 \r\n7.000 \r\n0741\r\nDER-RJ\r\n10.165 \r\n7.624 \r\n2.541 \r\n1.271 \r\n1.271 \r\n1.694 \r\n1.694 \r\n1.694 \r\n0751\r\nEMOP\r\n30.152 \r\n22.614 \r\n7.538 \r\n3.769 \r\n3.769 \r\n5.025 \r\n5.025 \r\n5.025 \r\n0801\r\nVICE-GOV\r\n23.076 \r\n17.307 \r\n5.769 \r\n2.885 \r\n2.885 \r\n3.846 \r\n3.846 \r\n3.846 \r\n0901\r\nPGE\r\n43.936 \r\n32.952 \r\n10.984 \r\n5.492 \r\n5.492 \r\n7.323 \r\n7.323 \r\n7.323 \r\n1101\r\nDPGE\r\n5.044 \r\n3.783 \r\n1.261 \r\n630 \r\n630 \r\n841 \r\n841 \r\n841 \r\n1161\r\nFUNDPERJ\r\n100 \r\n75 \r\n25 \r\n13 \r\n13 \r\n17 \r\n17 \r\n17 \r\n1201\r\nSEPLAG\r\n109.259 \r\n81.944 \r\n27.315 \r\n13.657 \r\n13.657 \r\n18.210 \r\n18.210 \r\n18.210 \r\n1241\r\nCEPERJ\r\n18.249 \r\n13.687 \r\n4.562 \r\n2.281 \r\n2.281 \r\n3.042 \r\n3.042 \r\n3.042 \r\n1353\r\nEMATER\r\n3.331 \r\n2.498 \r\n833 \r\n416 \r\n416 \r\n555 \r\n555 \r\n555 \r\n1354\r\nPESAGRO\r\n10.823 \r\n8.117 \r\n2.706 \r\n1.353 \r\n1.353 \r\n1.804 \r\n1.804 \r\n1.804 \r\n1401\r\nSEGOV\r\n5.215 \r\n3.912 \r\n1.304 \r\n652 \r\n652 \r\n869 \r\n869 \r\n869 \r\n1501\r\nSEC\r\n182 \r\n137 \r\n46 \r\n23 \r\n23 \r\n30 \r\n30 \r\n30 \r\n1541\r\nFUNARJ\r\n4.978 \r\n3.733 \r\n1.244 \r\n622 \r\n622 \r\n830 \r\n830 \r\n830 \r\n1544\r\nFMIS\r\n4.761 \r\n3.571 \r\n1.190 \r\n595 \r\n595 \r\n793 \r\n793 \r\n793 \r\n1601\r\nSEDEC\r\n17.365 \r\n13.024 \r\n4.341 \r\n2.171 \r\n2.171 \r\n2.894 \r\n2.894 \r\n2.894 \r\n1701\r\nSEEL\r\n13.768 \r\n10.326 \r\n3.442 \r\n1.721 \r\n1.721 \r\n2.295 \r\n2.295 \r\n2.295 \r\n1731\r\nSUDERJ\r\n36.590 \r\n27.442 \r\n9.147 \r\n4.574 \r\n4.574 \r\n6.098 \r\n6.098 \r\n6.098 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n59.289 \r\n44.466 \r\n14.822 \r\n7.411 \r\n7.411 \r\n9.881 \r\n9.881 \r\n9.881 \r\n1802\r\nNOVO DEGASE\r\n672 \r\n504 \r\n168 \r\n84 \r\n84 \r\n112 \r\n112 \r\n112 \r\n1901\r\nSEH\r\n956.831 \r\n717.624 \r\n239.208 \r\n119.604 \r\n119.604 \r\n159.472 \r\n159.472 \r\n159.472 \r\n1931\r\nITERJ\r\n244.764 \r\n183.573 \r\n61.191 \r\n30.596 \r\n30.596 \r\n40.794 \r\n40.794 \r\n40.794 \r\n1971\r\nCEHAB-RJ\r\n89.107 \r\n66.830 \r\n22.277 \r\n11.138 \r\n11.138 \r\n14.851 \r\n14.851 \r\n14.851 \r\n2001\r\nSEFAZ\r\n47.042 \r\n35.281 \r\n11.760 \r\n5.880 \r\n5.880 \r\n7.840 \r\n7.840 \r\n7.840 \r\n2061\r\nFAF\r\n323.898 \r\n242.923 \r\n80.974 \r\n40.487 \r\n40.487 \r\n53.983 \r\n53.983 \r\n53.983 \r\n2102\r\nSSCS\r\n9.131 \r\n6.848 \r\n2.283 \r\n1.141 \r\n1.141 \r\n1.522 \r\n1.522 \r\n1.522 \r\n2106\r\nSSMCC\r\n402 \r\n301 \r\n100 \r\n50 \r\n50 \r\n67 \r\n67 \r\n67 \r\n2153\r\nSERVE\r\n16.272 \r\n12.204 \r\n4.068 \r\n2.034 \r\n2.034 \r\n2.712 \r\n2.712 \r\n2.712 \r\n2171\r\nMETRO\r\n191.171 \r\n143.378 \r\n47.793 \r\n23.896 \r\n23.896 \r\n31.862 \r\n31.862 \r\n31.862 \r\n2172\r\nCTC-RJ\r\n8.270 \r\n6.203 \r\n2.068 \r\n1.034 \r\n1.034 \r\n1.378 \r\n1.378 \r\n1.378 \r\n2173\r\nFLUMITRENS\r\n98.854 \r\n74.140 \r\n24.713 \r\n12.357 \r\n12.357 \r\n16.476 \r\n16.476 \r\n16.476 \r\n2231\r\nDRM\r\n6.816 \r\n5.112 \r\n1.704 \r\n852 \r\n852 \r\n1.136 \r\n1.136 \r\n1.136 \r\n2271\r\nCODIN\r\n1.452.187 \r\n1.089.140 \r\n363.047 \r\n181.523 \r\n181.523 \r\n242.031 \r\n242.031 \r\n242.031 \r\n2401\r\nSEA\r\n67.815 \r\n50.861 \r\n16.954 \r\n8.477 \r\n8.477 \r\n11.302 \r\n11.302 \r\n11.302 \r\n2432\r\nINEA\r\n8.713 \r\n6.535 \r\n2.178 \r\n1.089 \r\n1.089 \r\n1.452 \r\n1.452 \r\n1.452 \r\n2501\r\nSEAP\r\n923.732 \r\n692.799 \r\n230.933 \r\n115.466 \r\n115.466 \r\n153.955 \r\n153.955 \r\n153.955 \r\n2541\r\nFSCABRINI\r\n879 \r\n659 \r\n220 \r\n110 \r\n110 \r\n146 \r\n146 \r\n146 \r\n2561\r\nFUESP\r\n199.041 \r\n149.281 \r\n49.760 \r\n24.880 \r\n24.880 \r\n33.173 \r\n33.173 \r\n33.173 \r\n2601\r\nSESEG\r\n300.194 \r\n225.145 \r\n75.048 \r\n37.524 \r\n37.524 \r\n50.032 \r\n50.032 \r\n50.032 \r\n2604\r\nPCERJ\r\n179.071 \r\n134.303 \r\n44.768 \r\n22.384 \r\n22.384 \r\n29.845 \r\n29.845 \r\n29.845 \r\n2611\r\nPMERJ\r\n152.897 \r\n114.672 \r\n38.224 \r\n19.112 \r\n19.112 \r\n25.483 \r\n25.483 \r\n25.483 \r\n2632\r\nRIOSEGURANCA\r\n13.439 \r\n10.079 \r\n3.360 \r\n1.680 \r\n1.680 \r\n2.240 \r\n2.240 \r\n2.240 \r\n2901\r\nSES\r\n581.464 \r\n436.098 \r\n145.366 \r\n72.683 \r\n72.683 \r\n96.911 \r\n96.911 \r\n96.911 \r\n2931\r\nIASERJ\r\n43.787 \r\n32.840 \r\n10.947 \r\n5.473 \r\n5.473 \r\n7.298 \r\n7.298 \r\n7.298 \r\n2971\r\nIVB\r\n4.554 \r\n3.415 \r\n1.138 \r\n569 \r\n569 \r\n759 \r\n759 \r\n759 \r\n3001\r\nSETRAB\r\n329.404 \r\n247.053 \r\n82.351 \r\n41.175 \r\n41.175 \r\n54.901 \r\n54.901 \r\n54.901 \r\n3101\r\nSETRANS\r\n184.560 \r\n138.420 \r\n46.140 \r\n23.070 \r\n23.070 \r\n30.760 \r\n30.760 \r\n30.760 \r\n3173\r\nRIOTRILHOS\r\n20.056 \r\n15.042 \r\n5.014 \r\n2.507 \r\n2.507 \r\n3.343 \r\n3.343 \r\n3.343 \r\n3201\r\nSEASDH\r\n4.542.524 \r\n3.406.893 \r\n1.135.631 \r\n567.815 \r\n567.815 \r\n757.087 \r\n757.087 \r\n757.087 \r\n3242\r\nFLXIII\r\n317.923 \r\n238.442 \r\n79.481 \r\n39.740 \r\n39.740 \r\n52.987 \r\n52.987 \r\n52.987 \r\n3243\r\nFIA-RJ\r\n230.886 \r\n173.164 \r\n57.721 \r\n28.861 \r\n28.861 \r\n38.481 \r\n38.481 \r\n38.481 \r\n3266\r\nFFIA\r\n4.266 \r\n3.199 \r\n1.066 \r\n533 \r\n533 \r\n711 \r\n711 \r\n711 \r\n4001\r\nSECT\r\n21.589 \r\n16.192 \r\n5.397 \r\n2.699 \r\n2.699 \r\n3.598 \r\n3.598 \r\n3.598 \r\n4041\r\nFAPERJ\r\n24.535 \r\n18.401 \r\n6.134 \r\n3.067 \r\n3.067 \r\n4.089 \r\n4.089 \r\n4.089 \r\n4042\r\nFENORTE\r\n688.784 \r\n516.588 \r\n172.196 \r\n86.098 \r\n86.098 \r\n114.797 \r\n114.797 \r\n114.797 \r\n4044\r\nFAETEC\r\n27.859 \r\n20.894 \r\n6.965 \r\n3.482 \r\n3.482 \r\n4.643 \r\n4.643 \r\n4.643 \r\n4045\r\nUENF\r\n1.813 \r\n1.360 \r\n453 \r\n227 \r\n227 \r\n302 \r\n302 \r\n302 \r\n4046\r\nCECIERJ\r\n213.203 \r\n159.902 \r\n53.301 \r\n26.650 \r\n26.650 \r\n35.534 \r\n35.534 \r\n35.534 \r\n4047\r\nUEZO\r\n2.102 \r\n1.576 \r\n525 \r\n263 \r\n263 \r\n350 \r\n350 \r\n350 \r\n4371\r\nTURISRIO\r\n13.153 \r\n9.865 \r\n3.288 \r\n1.644 \r\n1.644 \r\n2.192 \r\n2.192 \r\n2.192 \r\n4541\r\nFIPERJ\r\n329.005 \r\n246.754 \r\n82.251 \r\n41.126 \r\n41.126 \r\n54.834 \r\n54.834 \r\n54.834 \r\n4571\r\nCASERJ\r\n5.738 \r\n4.303 \r\n1.434 \r\n717 \r\n717 \r\n956 \r\n956 \r\n956 \r\n4601\r\nSEESQV\r\n862.354 \r\n646.766 \r\n215.589 \r\n107.794 \r\n107.794 \r\n143.726 \r\n143.726 \r\n143.726 \r\n4701\r\nSEPROCON\r\n68.598 \r\n51.448 \r\n17.149 \r\n8.575 \r\n8.575 \r\n11.433 \r\n11.433 \r\n11.433 \r\n4731\r\nPROCON-RJ\r\n3.375 \r\n2.531 \r\n844 \r\n422 \r\n422 \r\n562 \r\n562 \r\n562 \r\n4801\r\nSEPREDEQ\r\n948.046 \r\n711.035 \r\n237.012 \r\n118.506 \r\n118.506 \r\n158.008 \r\n158.008 \r\n158.008 \r\nTOTAL GERAL\r\n15.199.057 \r\n11.399.293 \r\n3.799.764 \r\n1.899.882 \r\n1.899.882 \r\n2.533.176 \r\n2.533.176 \r\n2.533.176 \r\nDISTRIBUIÇÃO MENSAL DA COTA FINANCEIRA 2014\r\nGRS 2,3,4,5,6 / TODAS FRS - EXCETO FR 10\r\nUO\r\nNOME UO\r\nFR\r\nDOT. ATUAL (01/07) \r\nCONTING. \r\nDISPONÍVEL (01/07) \r\nCOTA FINANCEIRA ANUAL \r\nACUMULADO (JAN- JUN) \r\nJUL \r\nAGO \r\nSET \r\n0701\r\nSEOBRAS\r\nTESOURO\r\n204.937.143 \r\n- \r\n204.937.143 \r\n204.937.143 \r\n50.864.005 \r\n11.127.942 \r\n12.530.691 \r\n12.400.373 \r\nOUTRAS FONTES\r\n6.083.099.534 \r\n- \r\n6.083.099.534 \r\n6.083.099.534 \r\n859.190.386 \r\n120.000.000 \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n6.288.036.676 \r\n- \r\n6.288.036.676 \r\n6.288.036.676 \r\n910.054.391 \r\n131.127.942 \r\n12.530.691 \r\n12.400.373 \r\n0731\r\nIEEA\r\nTESOURO\r\n182.980 \r\n- \r\n182.980 \r\n182.980 \r\n96.588 \r\n- 17.102 \r\n20.699 \r\n20.699 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n182.980 \r\n- \r\n182.980 \r\n182.980 \r\n96.588 \r\n- 17.102 \r\n20.699 \r\n20.699 \r\n0741\r\nDER-RJ\r\nTESOURO\r\n157.944.450 \r\n7.000 \r\n157.937.450 \r\n157.937.450 \r\n31.568.198 \r\n29.593.603 \r\n10.123.987 \r\n10.018.698 \r\nOUTRAS FONTES\r\n190.852.176 \r\n- \r\n190.852.176 \r\n190.852.176 \r\n173.801.232 \r\n1.330.932 \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n348.796.626 \r\n7.000 \r\n348.789.626 \r\n348.789.626 \r\n205.369.429 \r\n30.924.535 \r\n10.123.987 \r\n10.018.698 \r\n0751\r\nEMOP\r\nTESOURO\r\n13.365.767 \r\n- \r\n13.365.767 \r\n13.365.767 \r\n4.036.977 \r\n787.275 \r\n914.413 \r\n904.903 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n13.365.767 \r\n- \r\n13.365.767 \r\n13.365.767 \r\n4.036.977 \r\n787.275 \r\n914.413 \r\n904.903 \r\n0801\r\nVICE-GOV\r\nTESOURO\r\n615.329 \r\n50.000 \r\n565.329 \r\n565.329 \r\n135.901 \r\n18.653 \r\n42.355 \r\n41.915 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n615.329 \r\n50.000 \r\n565.329 \r\n565.329 \r\n135.901 \r\n18.653 \r\n42.355 \r\n41.915 \r\n0901\r\nPGE\r\nTESOURO\r\n4.801.526 \r\n50.000 \r\n4.751.526 \r\n4.751.526 \r\n4.432.987 \r\n20.138 \r\n59.680 \r\n59.680 \r\nOUTRAS FONTES\r\n109.557.315 \r\n- \r\n109.557.315 \r\n109.557.315 \r\n101.561.331 \r\n1.968.300 \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n114.358.841 \r\n50.000 \r\n114.308.841 \r\n114.308.841 \r\n105.994.317 \r\n1.988.438 \r\n59.680 \r\n59.680 \r\n\r\n1101\r\nDPGE\r\nTESOURO\r\n5.234.758 \r\n4.050.000 \r\n1.184.758 \r\n1.184.758 \r\n533.309 \r\n104.792 \r\n109.331 \r\n109.331 \r\nOUTRAS FONTES\r\n15.028.661 \r\n- \r\n15.028.661 \r\n15.028.661 \r\n11.826.647 \r\n83.102 \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n20.263.419 \r\n4.050.000 \r\n16.213.419 \r\n16.213.419 \r\n12.359.956 \r\n187.894 \r\n109.331 \r\n109.331 \r\n1161\r\nFUNDPERJ\r\nTESOURO\r\n720.000 \r\n- \r\n720.000 \r\n720.000 \r\n222.616 \r\n82.822 \r\n82.912 \r\n82.912 \r\nOUTRAS FONTES\r\n1.155.963 \r\n- \r\n1.155.963 \r\n1.155.963 \r\n496.732 \r\n3.190 \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n1.875.963 \r\n- \r\n1.875.963 \r\n1.875.963 \r\n719.348 \r\n86.012 \r\n82.912 \r\n82.912 \r\n1201\r\nSEPLAG\r\nTESOURO\r\n62.092.289 \r\n50.000 \r\n62.042.289 \r\n62.042.289 \r\n13.254.985 \r\n3.863.053 \r\n4.451.104 \r\n4.404.813 \r\nOUTRAS FONTES\r\n25.874.742 \r\n- \r\n25.874.742 \r\n25.874.742 \r\n5.047.218 \r\n36.853 \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n87.967.031 \r\n50.000 \r\n87.917.031 \r\n87.917.031 \r\n18.302.202 \r\n3.899.906 \r\n4.451.104 \r\n4.404.813 \r\n1241\r\nCEPERJ\r\nTESOURO\r\n695.715 \r\n- \r\n695.715 \r\n695.715 \r\n289.918 \r\n53.946 \r\n70.370 \r\n70.370 \r\nOUTRAS FONTES\r\n305.799 \r\n- \r\n305.799 \r\n305.799 \r\n305.799 \r\n- \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n1.001.514 \r\n- \r\n1.001.514 \r\n1.001.514 \r\n595.717 \r\n53.946 \r\n70.370 \r\n70.370 \r\n1301\r\nSEAPEC\r\nTESOURO\r\n20.276.700 \r\n- \r\n20.276.700 \r\n20.276.700 \r\n4.336.892 \r\n2.285.338 \r\n2.285.338 \r\n2.285.338 \r\nOUTRAS FONTES\r\n62.653.279 \r\n- \r\n62.653.279 \r\n62.653.279 \r\n12.242.526 \r\n4.032.987 \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n82.929.979 \r\n- \r\n82.929.979 \r\n82.929.979 \r\n16.579.418 \r\n6.318.325 \r\n2.285.338 \r\n2.285.338 \r\n1353\r\nEMATER\r\nTESOURO\r\n17.578.566 \r\n- \r\n17.578.566 \r\n17.578.566 \r\n4.873.235 \r\n2.046.624 \r\n2.049.621 \r\n2.049.621 \r\nOUTRAS FONTES\r\n4.783.540 \r\n- \r\n4.783.540 \r\n4.783.540 \r\n1.171.112 \r\n86.133 \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n22.362.106 \r\n- \r\n22.362.106 \r\n22.362.106 \r\n6.044.347 \r\n2.132.757 \r\n2.049.621 \r\n2.049.621 \r\n1354\r\nPESAGRO\r\nTESOURO\r\n2.763.767 \r\n- \r\n2.763.767 \r\n2.763.767 \r\n684.467 \r\n331.073 \r\n340.813 \r\n340.813 \r\nOUTRAS FONTES\r\n8.517.568 \r\n- \r\n8.517.568 \r\n8.517.568 \r\n5.858.137 \r\n22.968 \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n11.281.335 \r\n- \r\n11.281.335 \r\n11.281.335 \r\n6.542.603 \r\n354.040 \r\n340.813 \r\n340.813 \r\n1401\r\nSEGOV\r\nTESOURO\r\n9.523.494 \r\n50.000 \r\n9.473.494 \r\n9.473.494 \r\n1.876.471 \r\n442.706 \r\n503.337 \r\n498.102 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n9.523.494 \r\n50.000 \r\n9.473.494 \r\n9.473.494 \r\n1.876.471 \r\n442.706 \r\n503.337 \r\n498.102 \r\n1501\r\nSEC\r\nTESOURO\r\n53.107.191 \r\n137.654 \r\n52.969.537 \r\n52.969.537 \r\n22.967.767 \r\n5.744.863 \r\n900.000 \r\n3.890.000 \r\nOUTRAS FONTES\r\n105.382.437 \r\n- \r\n105.382.437 \r\n105.382.437 \r\n38.643.355 \r\n862.067 \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n158.489.628 \r\n137.654 \r\n158.351.974 \r\n158.351.974 \r\n61.611.122 \r\n6.606.930 \r\n900.000 \r\n3.890.000 \r\n1541\r\nFUNARJ\r\nTESOURO\r\n5.894.594 \r\n- \r\n5.894.594 \r\n5.894.594 \r\n2.557.323 \r\n530.471 \r\n534.951 \r\n534.951 \r\nOUTRAS FONTES\r\n6.449.067 \r\n- \r\n6.449.067 \r\n6.449.067 \r\n6.449.067 \r\n- \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n12.343.661 \r\n- \r\n12.343.661 \r\n12.343.661 \r\n9.006.390 \r\n530.471 \r\n534.951 \r\n534.951 \r\n1543\r\nFTMRJ\r\nTESOURO\r\n6.322.802 \r\n- \r\n6.322.802 \r\n6.322.802 \r\n4.622.109 \r\n85.150 \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n1.282.405 \r\n- \r\n1.282.405 \r\n1.282.405 \r\n298.014 \r\n- \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n7.605.207 \r\n- \r\n7.605.207 \r\n7.605.207 \r\n4.920.124 \r\n85.150 \r\n- \r\n- \r\n1544\r\nFMIS\r\nTESOURO\r\n1.189.184 \r\n- \r\n1.189.184 \r\n1.189.184 \r\n636.199 \r\n68.729 \r\n73.014 \r\n73.014 \r\nOUTRAS FONTES\r\n15.409.294 \r\n- \r\n15.409.294 \r\n15.409.294 \r\n7.109.839 \r\n- \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n16.598.478 \r\n- \r\n16.598.478 \r\n16.598.478 \r\n7.746.038 \r\n68.729 \r\n73.014 \r\n73.014 \r\n1601\r\nSEDEC\r\nTESOURO\r\n13.696.394 \r\n50.000 \r\n13.646.394 \r\n13.646.394 \r\n1.518.096 \r\n1.037.059 \r\n1.183.853 \r\n1.171.541 \r\nOUTRAS FONTES\r\n8.528.680 \r\n- \r\n8.528.680 \r\n8.528.680 \r\n8.769.180 \r\n74.203 \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n22.225.074 \r\n50.000 \r\n22.175.074 \r\n22.175.074 \r\n10.287.276 \r\n1.111.262 \r\n1.183.853 \r\n1.171.541 \r\n1661\r\nFUNESBOM\r\nTESOURO\r\n12.400.000 \r\n- \r\n12.400.000 \r\n12.400.000 \r\n- \r\n1.909.956 \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n14.275.326 \r\n- \r\n14.275.326 \r\n14.275.326 \r\n11.405.506 \r\n185.932 \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n26.675.326 \r\n- \r\n26.675.326 \r\n26.675.326 \r\n11.405.506 \r\n2.095.888 \r\n- \r\n- \r\n1701\r\nSEEL\r\nTESOURO\r\n73.333.278 \r\n- \r\n73.333.278 \r\n73.333.278 \r\n26.540.979 \r\n3.792.883 \r\n4.283.738 \r\n4.239.188 \r\nOUTRAS FONTES\r\n21.900.903 \r\n- \r\n21.900.903 \r\n21.900.903 \r\n11.746.916 \r\n917.663 \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n95.234.181 \r\n- \r\n95.234.181 \r\n95.234.181 \r\n38.287.896 \r\n4.710.546 \r\n4.283.738 \r\n4.239.188 \r\n1731\r\nSUDERJ\r\nTESOURO\r\n15.568.742 \r\n- \r\n15.568.742 \r\n15.568.742 \r\n2.796.193 \r\n537.292 \r\n638.875 \r\n632.231 \r\nOUTRAS FONTES\r\n93.404 \r\n- \r\n93.404 \r\n93.404 \r\n93.404 \r\n93.404 \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n15.662.146 \r\n- \r\n15.662.146 \r\n15.662.146 \r\n2.889.598 \r\n630.697 \r\n638.875 \r\n632.231 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\nTESOURO\r\n449.778.371 \r\n- \r\n449.778.371 \r\n449.778.371 \r\n83.034.540 \r\n28.845.057 \r\n28.218.363 \r\n27.924.893 \r\nOUTRAS FONTES\r\n1.092.340.295 \r\n73.007.420 \r\n1.019.332.875 \r\n1.019.332.875 \r\n346.720.102 \r\n100.412.804 \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n1.542.118.666 \r\n73.007.420 \r\n1.469.111.246 \r\n1.469.111.246 \r\n429.754.642 \r\n129.257.861 \r\n28.218.363 \r\n27.924.893 \r\n1802\r\nNOVO DEGASE\r\nTESOURO\r\n57.809.151 \r\n50.000 \r\n57.759.151 \r\n57.759.151 \r\n19.117.676 \r\n5.022.431 \r\n5.023.036 \r\n5.023.036 \r\nOUTRAS FONTES\r\n2.561.374 \r\n- \r\n2.561.374 \r\n2.561.374 \r\n2.561.374 \r\n- \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n60.370.525 \r\n50.000 \r\n60.320.525 \r\n60.320.525 \r\n21.679.051 \r\n5.022.431 \r\n5.023.036 \r\n5.023.036 \r\n1901\r\nSEH\r\nTESOURO\r\n19.744.014 \r\n6.750.000 \r\n12.994.014 \r\n12.994.014 \r\n1.714.145 \r\n250.074 \r\n1.166.870 \r\n1.154.734 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n19.744.014 \r\n6.750.000 \r\n12.994.014 \r\n12.994.014 \r\n1.714.145 \r\n250.074 \r\n1.166.870 \r\n1.154.734 \r\n1931\r\nITERJ\r\nTESOURO\r\n22.946.084 \r\n3.537.600 \r\n19.408.484 \r\n19.408.484 \r\n3.640.415 \r\n1.188.226 \r\n1.564.469 \r\n1.548.199 \r\nOUTRAS FONTES\r\n10.087.758 \r\n- \r\n10.087.758 \r\n10.087.758 \r\n2.087.642 \r\n727 \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n33.033.843 \r\n3.537.600 \r\n29.496.243 \r\n29.496.243 \r\n5.728.057 \r\n1.188.954 \r\n1.564.469 \r\n1.548.199 \r\n1971\r\nCEHAB-RJ\r\nTESOURO\r\n165.071.485 \r\n42.773.524 \r\n122.297.961 \r\n122.297.961 \r\n31.587.730 \r\n6.974.115 \r\n7.935.691 \r\n7.853.160 \r\nOUTRAS FONTES\r\n3.379.076 \r\n- \r\n3.379.076 \r\n3.379.076 \r\n238.440 \r\n17.489 \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n168.450.561 \r\n42.773.524 \r\n125.677.037 \r\n125.677.037 \r\n31.826.171 \r\n6.991.604 \r\n7.935.691 \r\n7.853.160 \r\n2001\r\nSEFAZ\r\nTESOURO\r\n43.721.693 \r\n50.000 \r\n43.671.693 \r\n43.671.693 \r\n13.269.973 \r\n2.436.959 \r\n2.787.677 \r\n2.758.685 \r\nOUTRAS FONTES\r\n40.249.508 \r\n- \r\n40.249.508 \r\n40.249.508 \r\n3.542.940 \r\n1.847 \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n83.971.201 \r\n50.000 \r\n83.921.201 \r\n83.921.201 \r\n16.812.912 \r\n2.438.806 \r\n2.787.677 \r\n2.758.685 \r\n2061\r\nFAF\r\nTESOURO\r\n160.552.045 \r\n8.135.779 \r\n152.416.266 \r\n152.416.266 \r\n20.227.743 \r\n10.537.981 \r\n12.166.036 \r\n12.039.510 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n160.552.045 \r\n8.135.779 \r\n152.416.266 \r\n152.416.266 \r\n20.227.743 \r\n10.537.981 \r\n12.166.036 \r\n12.039.510 \r\n2101\r\nCASA CIVIL\r\nTESOURO\r\n101.609.220 \r\n12.537.010 \r\n89.072.210 \r\n89.072.210 \r\n15.971.366 \r\n6.318.081 \r\n7.114.517 \r\n7.040.526 \r\nOUTRAS FONTES\r\n226.750.912 \r\n226.599.412 \r\n151.500 \r\n151.500 \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n328.360.132 \r\n239.136.422 \r\n89.223.710 \r\n89.223.710 \r\n15.971.366 \r\n6.318.081 \r\n7.114.517 \r\n7.040.526 \r\n2102\r\nSSCS\r\nTESOURO\r\n163.293.728 \r\n- \r\n163.293.728 \r\n163.293.728 \r\n34.899.162 \r\n20.584.845 \r\n10.851.986 \r\n10.739.126 \r\nOUTRAS FONTES\r\n1.485.460 \r\n- \r\n1.485.460 \r\n1.485.460 \r\n580.451 \r\n- \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n164.779.188 \r\n- \r\n164.779.188 \r\n164.779.188 \r\n35.479.613 \r\n20.584.845 \r\n10.851.986 \r\n10.739.126 \r\n2106\r\nSSMCC\r\nTESOURO\r\n19.595.429 \r\n- \r\n19.595.429 \r\n19.595.429 \r\n5.703.948 \r\n1.199.582 \r\n1.351.169 \r\n1.337.117 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n19.595.429 \r\n- \r\n19.595.429 \r\n19.595.429 \r\n5.703.948 \r\n1.199.582 \r\n1.351.169 \r\n1.337.117 \r\n2132\r\nAGENERSA\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n200.000 \r\n- \r\n200.000 \r\n200.000 \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n200.000 \r\n- \r\n200.000 \r\n200.000 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2133\r\nDETRAN-RJ\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n4.258.620 \r\n- \r\n4.258.620 \r\n4.258.620 \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n4.258.620 \r\n- \r\n4.258.620 \r\n4.258.620 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2135\r\nPRODERJ\r\nTESOURO\r\n17.971.061 \r\n- \r\n17.971.061 \r\n17.971.061 \r\n4.807.614 \r\n4.193.908 \r\n1.793.908 \r\n1.793.908 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n17.971.061 \r\n- \r\n17.971.061 \r\n17.971.061 \r\n4.807.614 \r\n4.193.908 \r\n1.793.908 \r\n1.793.908 \r\n2153\r\nSERVE\r\nTESOURO\r\n118.678 \r\n- \r\n118.678 \r\n118.678 \r\n28.565 \r\n2.792 \r\n17.437 \r\n17.437 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n118.678 \r\n- \r\n118.678 \r\n118.678 \r\n28.565 \r\n2.792 \r\n17.437 \r\n17.437 \r\n2171\r\nMETRO\r\nTESOURO\r\n1.356.073 \r\n- \r\n1.356.073 \r\n1.356.073 \r\n283.552 \r\n35.353 \r\n207.407 \r\n207.407 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n1.356.073 \r\n- \r\n1.356.073 \r\n1.356.073 \r\n283.552 \r\n35.353 \r\n207.407 \r\n207.407 \r\n\r\n2172\r\nCTC-RJ\r\nTESOURO\r\n140.878 \r\n- \r\n140.878 \r\n140.878 \r\n61.970 \r\n6.906 \r\n14.349 \r\n14.349 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n140.878 \r\n- \r\n140.878 \r\n140.878 \r\n61.970 \r\n6.906 \r\n14.349 \r\n14.349 \r\n2173\r\nFLUMITRENS\r\nTESOURO\r\n3.421.313 \r\n- \r\n3.421.313 \r\n3.421.313 \r\n1.525.335 \r\n241.856 \r\n330.824 \r\n330.824 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n3.421.313 \r\n- \r\n3.421.313 \r\n3.421.313 \r\n1.525.335 \r\n241.856 \r\n330.824 \r\n330.824 \r\n2201\r\nSEDEIS\r\nTESOURO\r\n16.236.623 \r\n50.000 \r\n16.186.623 \r\n16.186.623 \r\n6.921.063 \r\n1.537.760 \r\n1.537.760 \r\n1.537.760 \r\nOUTRAS FONTES\r\n87.454.717 \r\n- \r\n87.454.717 \r\n87.454.717 \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n103.691.340 \r\n50.000 \r\n103.641.340 \r\n103.641.340 \r\n6.921.063 \r\n1.537.760 \r\n1.537.760 \r\n1.537.760 \r\n2231\r\nDRM\r\nTESOURO\r\n863.753 \r\n- \r\n863.753 \r\n863.753 \r\n337.077 \r\n78.384 \r\n84.518 \r\n84.518 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n863.753 \r\n- \r\n863.753 \r\n863.753 \r\n337.077 \r\n78.384 \r\n84.518 \r\n84.518 \r\n2233\r\nIPEM-RJ\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n35.601.292 \r\n- \r\n35.601.292 \r\n35.601.292 \r\n11.191.865 \r\n- \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n35.601.292 \r\n- \r\n35.601.292 \r\n35.601.292 \r\n11.191.865 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2271\r\nCODIN\r\nTESOURO\r\n11.373.792 \r\n- \r\n11.373.792 \r\n11.373.792 \r\n2.010.277 \r\n384.466 \r\n1.691.434 \r\n1.691.434 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n11.373.792 \r\n- \r\n11.373.792 \r\n11.373.792 \r\n2.010.277 \r\n384.466 \r\n1.691.434 \r\n1.691.434 \r\n2401\r\nSEA\r\nTESOURO\r\n1.679.911 \r\n50.000 \r\n1.629.911 \r\n1.629.911 \r\n656.569 \r\n98.886 \r\n159.919 \r\n159.919 \r\nOUTRAS FONTES\r\n314.983.579 \r\n- \r\n314.983.579 \r\n314.983.579 \r\n3.028.441 \r\n12.766 \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n316.663.490 \r\n50.000 \r\n316.613.490 \r\n316.613.490 \r\n3.685.009 \r\n111.652 \r\n159.919 \r\n159.919 \r\n2402\r\nUEPSAM\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n54.883.367 \r\n- \r\n54.883.367 \r\n54.883.367 \r\n54.883.367 \r\n- \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n54.883.367 \r\n- \r\n54.883.367 \r\n54.883.367 \r\n54.883.367 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2404\r\nFECAM\r\nTESOURO\r\n477.427.622 \r\n- \r\n477.427.622 \r\n477.427.622 \r\n100.008.115 \r\n9.758.561 \r\n29.005.596 \r\n28.703.939 \r\nOUTRAS FONTES\r\n1.685.986 \r\n- \r\n1.685.986 \r\n1.685.986 \r\n937.021 \r\n77.919 \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n479.113.608 \r\n- \r\n479.113.608 \r\n479.113.608 \r\n100.945.136 \r\n9.836.480 \r\n29.005.596 \r\n28.703.939 \r\n2432\r\nINEA\r\nTESOURO\r\n2.425.000 \r\n- \r\n2.425.000 \r\n2.425.000 \r\n1.247.741 \r\n189.675 \r\n197.517 \r\n197.517 \r\nOUTRAS FONTES\r\n331.852.484 \r\n- \r\n331.852.484 \r\n331.852.484 \r\n49.954.866 \r\n12.722.038 \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n334.277.484 \r\n- \r\n334.277.484 \r\n334.277.484 \r\n51.202.607 \r\n12.911.713 \r\n197.517 \r\n197.517 \r\n2501\r\nSEAP\r\nTESOURO\r\n295.718.294 \r\n70.000 \r\n295.648.294 \r\n295.648.294 \r\n62.870.756 \r\n17.694.380 \r\n20.779.520 \r\n20.563.414 \r\nOUTRAS FONTES\r\n11.306.504 \r\n- \r\n11.306.504 \r\n11.306.504 \r\n5.542.168 \r\n22.554 \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n307.024.798 \r\n70.000 \r\n306.954.798 \r\n306.954.798 \r\n68.412.925 \r\n17.716.934 \r\n20.779.520 \r\n20.563.414 \r\n2541\r\nFSCABRINI\r\nTESOURO\r\n5.499.448 \r\n- \r\n5.499.448 \r\n5.499.448 \r\n2.539.058 \r\n723.894 \r\n290.285 \r\n290.285 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n5.499.448 \r\n- \r\n5.499.448 \r\n5.499.448 \r\n2.539.058 \r\n723.894 \r\n290.285 \r\n290.285 \r\n2561\r\nFUESP\r\nTESOURO\r\n3.365.950 \r\n- \r\n3.365.950 \r\n3.365.950 \r\n678.806 \r\n298.577 \r\n477.713 \r\n477.713 \r\nOUTRAS FONTES\r\n12.269.452 \r\n- \r\n12.269.452 \r\n12.269.452 \r\n12.269.452 \r\n- \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n15.635.402 \r\n- \r\n15.635.402 \r\n15.635.402 \r\n12.948.259 \r\n298.577 \r\n477.713 \r\n477.713 \r\n2601\r\nSESEG\r\nTESOURO\r\n93.990.393 \r\n50.000 \r\n93.940.393 \r\n93.940.393 \r\n15.093.482 \r\n4.193.475 \r\n8.022.192 \r\n7.938.761 \r\nOUTRAS FONTES\r\n248.091.447 \r\n- \r\n248.091.447 \r\n248.091.447 \r\n232.233.671 \r\n12.414.294 \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n342.081.840 \r\n50.000 \r\n342.031.840 \r\n342.031.840 \r\n247.327.154 \r\n16.607.768 \r\n8.022.192 \r\n7.938.761 \r\n2604\r\nPCERJ\r\nTESOURO\r\n65.614.063 \r\n- \r\n65.614.063 \r\n65.614.063 \r\n17.795.470 \r\n4.000.961 \r\n4.670.988 \r\n4.622.409 \r\nOUTRAS FONTES\r\n71.789.144 \r\n- \r\n71.789.144 \r\n71.789.144 \r\n24.939.144 \r\n- \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n137.403.207 \r\n- \r\n137.403.207 \r\n137.403.207 \r\n42.734.614 \r\n4.000.961 \r\n4.670.988 \r\n4.622.409 \r\n2611\r\nPMERJ\r\nTESOURO\r\n315.465.284 \r\n- \r\n315.465.284 \r\n315.465.284 \r\n86.640.764 \r\n19.757.075 \r\n22.389.045 \r\n22.156.200 \r\nOUTRAS FONTES\r\n152.147.396 \r\n- \r\n152.147.396 \r\n152.147.396 \r\n146.634.964 \r\n- \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n467.612.680 \r\n- \r\n467.612.680 \r\n467.612.680 \r\n233.275.728 \r\n19.757.075 \r\n22.389.045 \r\n22.156.200 \r\n2632\r\nRIOSEGURANCA\r\nTESOURO\r\n514.470 \r\n- \r\n514.470 \r\n514.470 \r\n183.105 \r\n42.161 \r\n54.256 \r\n54.256 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n514.470 \r\n- \r\n514.470 \r\n514.470 \r\n183.105 \r\n42.161 \r\n54.256 \r\n54.256 \r\n2664\r\nFUNESSP\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n320 \r\n- \r\n320 \r\n320 \r\n320 \r\n- \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n320 \r\n- \r\n320 \r\n320 \r\n320 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2665\r\nFUNESPOM\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n8.875.603 \r\n- \r\n8.875.603 \r\n8.875.603 \r\n3.728.807 \r\n963.200 \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n8.875.603 \r\n- \r\n8.875.603 \r\n8.875.603 \r\n3.728.807 \r\n963.200 \r\n- \r\n- \r\n2901\r\nSES\r\nTESOURO\r\n6.336.200 \r\n50.000 \r\n6.286.200 \r\n6.286.200 \r\n613.269 \r\n56.701 \r\n601.826 \r\n595.567 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n6.336.200 \r\n50.000 \r\n6.286.200 \r\n6.286.200 \r\n613.269 \r\n56.701 \r\n601.826 \r\n595.567 \r\n2931\r\nIASERJ\r\nTESOURO\r\n2.336.546 \r\n- \r\n2.336.546 \r\n2.336.546 \r\n1.030.514 \r\n183.729 \r\n223.137 \r\n223.137 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n2.336.546 \r\n- \r\n2.336.546 \r\n2.336.546 \r\n1.030.514 \r\n183.729 \r\n223.137 \r\n223.137 \r\n2942\r\nFEHUE\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n57.064.898 \r\n- \r\n57.064.898 \r\n57.064.898 \r\n21.918.325 \r\n4.585.108 \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n57.064.898 \r\n- \r\n57.064.898 \r\n57.064.898 \r\n21.918.325 \r\n4.585.108 \r\n- \r\n- \r\n2961\r\nFES\r\nTESOURO\r\n2.966.945.219 \r\n25.000.000 \r\n2.941.945.219 \r\n2.941.945.219 \r\n691.848.115 \r\n162.615.620 \r\n183.114.381 \r\n181.209.999 \r\nOUTRAS FONTES\r\n693.608.836 \r\n- \r\n693.608.836 \r\n693.608.836 \r\n368.330.073 \r\n19.538.592 \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n3.660.554.055 \r\n25.000.000 \r\n3.635.554.055 \r\n3.635.554.055 \r\n1.060.178.188 \r\n182.154.212 \r\n183.114.381 \r\n181.209.999 \r\n2971\r\nIVB\r\nTESOURO\r\n26.677.059 \r\n- \r\n26.677.059 \r\n26.677.059 \r\n9.589.773 \r\n1.486.433 \r\n1.678.021 \r\n1.660.569 \r\nOUTRAS FONTES\r\n39.238.770 \r\n27.238.770 \r\n12.000.000 \r\n12.000.000 \r\n5.294.041 \r\n1.733 \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n65.915.829 \r\n27.238.770 \r\n38.677.059 \r\n38.677.059 \r\n14.883.814 \r\n1.488.166 \r\n1.678.021 \r\n1.660.569 \r\n3001\r\nSETRAB\r\nTESOURO\r\n20.533.162 \r\n50.000 \r\n20.483.162 \r\n20.483.162 \r\n6.311.010 \r\n2.015.811 \r\n2.312.274 \r\n2.312.274 \r\nOUTRAS FONTES\r\n30.469.654 \r\n- \r\n30.469.654 \r\n30.469.654 \r\n4.711.723 \r\n62.715 \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n51.002.815 \r\n50.000 \r\n50.952.815 \r\n50.952.815 \r\n11.022.733 \r\n2.078.526 \r\n2.312.274 \r\n2.312.274 \r\n3101\r\nSETRANS\r\nTESOURO\r\n7.655.856 \r\n1.058.124 \r\n6.597.732 \r\n6.597.732 \r\n646.700 \r\n330.360 \r\n542.761 \r\n537.117 \r\nOUTRAS FONTES\r\n25.426.984 \r\n- \r\n25.426.984 \r\n25.426.984 \r\n153.596 \r\n602 \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n33.082.840 \r\n1.058.124 \r\n32.024.716 \r\n32.024.716 \r\n800.296 \r\n330.962 \r\n542.761 \r\n537.117 \r\n3161\r\nFET\r\nTESOURO\r\n519.010.000 \r\n- \r\n519.010.000 \r\n519.010.000 \r\n243.108.846 \r\n43.500.000 \r\n46.480.231 \r\n46.480.231 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n519.010.000 \r\n- \r\n519.010.000 \r\n519.010.000 \r\n243.108.846 \r\n43.500.000 \r\n46.480.231 \r\n46.480.231 \r\n3172\r\nCENTRAL\r\nTESOURO\r\n67.774.609 \r\n31.837.874 \r\n35.936.735 \r\n35.936.735 \r\n14.845.632 \r\n2.802.636 \r\n2.886.264 \r\n2.886.264 \r\nOUTRAS FONTES\r\n407.586.257 \r\n- \r\n407.586.257 \r\n407.586.257 \r\n87.887.125 \r\n13.961.689 \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n475.360.866 \r\n31.837.874 \r\n443.522.992 \r\n443.522.992 \r\n102.732.757 \r\n16.764.325 \r\n2.886.264 \r\n2.886.264 \r\n3173\r\nRIOTRILHOS\r\nTESOURO\r\n48.920.481 \r\n- \r\n48.920.481 \r\n48.920.481 \r\n21.842.485 \r\n3.025.342 \r\n2.561.731 \r\n2.535.089 \r\nOUTRAS FONTES\r\n2.556.400.152 \r\n- \r\n2.556.400.152 \r\n2.556.400.152 \r\n1.263.370.469 \r\n- \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n2.605.320.633 \r\n- \r\n2.605.320.633 \r\n2.605.320.633 \r\n1.285.212.954 \r\n3.025.342 \r\n2.561.731 \r\n2.535.089 \r\n3201\r\nSEASDH\r\nTESOURO\r\n398.226.652 \r\n50.000 \r\n398.176.652 \r\n398.176.652 \r\n167.462.388 \r\n34.408.196 \r\n38.496.467 \r\n38.496.467 \r\nOUTRAS FONTES\r\n107.147.758 \r\n- \r\n107.147.758 \r\n107.147.758 \r\n27.907.722 \r\n439.901 \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n505.374.410 \r\n50.000 \r\n505.324.410 \r\n505.324.410 \r\n195.370.110 \r\n34.848.096 \r\n38.496.467 \r\n38.496.467 \r\n3242\r\nFLXIII\r\nTESOURO\r\n9.139.545 \r\n- \r\n9.139.545 \r\n9.139.545 \r\n3.963.892 \r\n601.611 \r\n887.741 \r\n887.741 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n9.139.545 \r\n- \r\n9.139.545 \r\n9.139.545 \r\n3.963.892 \r\n601.611 \r\n887.741 \r\n887.741 \r\n\r\n3243\r\nFIA-RJ\r\nTESOURO\r\n5.465.362 \r\n- \r\n5.465.362 \r\n5.465.362 \r\n1.090.085 \r\n207.398 \r\n447.161 \r\n442.510 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n5.465.362 \r\n- \r\n5.465.362 \r\n5.465.362 \r\n1.090.085 \r\n207.398 \r\n447.161 \r\n442.510 \r\n3261\r\nFEAS\r\nTESOURO\r\n162.746.557 \r\n- \r\n162.746.557 \r\n162.746.557 \r\n59.458.471 \r\n8.496.808 \r\n9.567.886 \r\n9.468.381 \r\nOUTRAS FONTES\r\n22.136.833 \r\n- \r\n22.136.833 \r\n22.136.833 \r\n12.931.351 \r\n433.775 \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n184.883.390 \r\n- \r\n184.883.390 \r\n184.883.390 \r\n72.389.822 \r\n8.930.583 \r\n9.567.886 \r\n9.468.381 \r\n3266\r\nFFIA\r\nTESOURO\r\n44.800 \r\n- \r\n44.800 \r\n44.800 \r\n4.266 \r\n335 \r\n4.324 \r\n4.279 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n44.800 \r\n- \r\n44.800 \r\n44.800 \r\n4.266 \r\n335 \r\n4.324 \r\n4.279 \r\n4001\r\nSECT\r\nTESOURO\r\n1.112.529 \r\n50.000 \r\n1.062.529 \r\n1.062.529 \r\n411.748 \r\n90.906 \r\n110.336 \r\n110.336 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n1.112.529 \r\n50.000 \r\n1.062.529 \r\n1.062.529 \r\n411.748 \r\n90.906 \r\n110.336 \r\n110.336 \r\n4041\r\nFAPERJ\r\nTESOURO\r\n421.160.875 \r\n- \r\n421.160.875 \r\n421.160.875 \r\n106.815.832 \r\n26.381.997 \r\n29.730.320 \r\n29.421.126 \r\nOUTRAS FONTES\r\n37.109.298 \r\n- \r\n37.109.298 \r\n37.109.298 \r\n15.585.926 \r\n133.333 \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n458.270.173 \r\n- \r\n458.270.173 \r\n458.270.173 \r\n122.401.758 \r\n26.515.330 \r\n29.730.320 \r\n29.421.126 \r\n4042\r\nFENORTE\r\nTESOURO\r\n5.310.958 \r\n- \r\n5.310.958 \r\n5.310.958 \r\n1.075.452 \r\n189.225 \r\n809.130 \r\n809.130 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n5.310.958 \r\n- \r\n5.310.958 \r\n5.310.958 \r\n1.075.452 \r\n189.225 \r\n809.130 \r\n809.130 \r\n4043\r\nUERJ\r\nTESOURO\r\n226.178.941 \r\n- \r\n226.178.941 \r\n226.178.941 \r\n104.157.538 \r\n19.064.613 \r\n19.064.613 \r\n19.064.613 \r\nOUTRAS FONTES\r\n73.475.070 \r\n- \r\n73.475.070 \r\n73.475.070 \r\n39.813.859 \r\n6.399.261 \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n299.654.011 \r\n- \r\n299.654.011 \r\n299.654.011 \r\n143.971.397 \r\n25.463.873 \r\n19.064.613 \r\n19.064.613 \r\n4044\r\nFAETEC\r\nTESOURO\r\n113.557.996 \r\n- \r\n113.557.996 \r\n113.557.996 \r\n33.443.897 \r\n5.557.425 \r\n6.909.040 \r\n8.355.075 \r\nOUTRAS FONTES\r\n6.028.780 \r\n- \r\n6.028.780 \r\n6.028.780 \r\n510.692 \r\n4.951 \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n119.586.776 \r\n- \r\n119.586.776 \r\n119.586.776 \r\n33.954.589 \r\n5.562.376 \r\n6.909.040 \r\n8.355.075 \r\n4045\r\nUENF\r\nTESOURO\r\n35.073.908 \r\n- \r\n35.073.908 \r\n35.073.908 \r\n9.607.930 \r\n3.951.611 \r\n3.953.243 \r\n3.953.243 \r\nOUTRAS FONTES\r\n16.889.927 \r\n- \r\n16.889.927 \r\n16.889.927 \r\n8.515.922 \r\n165.321 \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n51.963.835 \r\n- \r\n51.963.835 \r\n51.963.835 \r\n18.123.852 \r\n4.116.932 \r\n3.953.243 \r\n3.953.243 \r\n4046\r\nCECIERJ\r\nTESOURO\r\n26.331.360 \r\n- \r\n26.331.360 \r\n26.331.360 \r\n5.054.448 \r\n1.608.393 \r\n2.008.399 \r\n1.987.512 \r\nOUTRAS FONTES\r\n17.724.018 \r\n- \r\n17.724.018 \r\n17.724.018 \r\n12.599.391 \r\n66.375 \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n44.055.378 \r\n- \r\n44.055.378 \r\n44.055.378 \r\n17.653.840 \r\n1.674.768 \r\n2.008.399 \r\n1.987.512 \r\n4047\r\nUEZO\r\nTESOURO\r\n13.750.039 \r\n9.000.000 \r\n4.750.039 \r\n4.750.039 \r\n2.017.174 \r\n427.435 \r\n429.326 \r\n429.326 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n13.750.039 \r\n9.000.000 \r\n4.750.039 \r\n4.750.039 \r\n2.017.174 \r\n427.435 \r\n429.326 \r\n429.326 \r\n4301\r\nSETUR\r\nTESOURO\r\n12.652.838 \r\n50.000 \r\n12.602.838 \r\n12.602.838 \r\n9.519.472 \r\n242.242 \r\n272.778 \r\n269.941 \r\nOUTRAS FONTES\r\n115.734.752 \r\n- \r\n115.734.752 \r\n115.734.752 \r\n4.750.408 \r\n52.812.608 \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n128.387.590 \r\n50.000 \r\n128.337.590 \r\n128.337.590 \r\n14.269.880 \r\n53.054.850 \r\n272.778 \r\n269.941 \r\n4371\r\nTURISRIO\r\nTESOURO\r\n2.085.897 \r\n- \r\n2.085.897 \r\n2.085.897 \r\n1.076.507 \r\n155.528 \r\n167.365 \r\n167.365 \r\nOUTRAS FONTES\r\n150.000 \r\n- \r\n150.000 \r\n150.000 \r\n4.860 \r\n702 \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n2.235.897 \r\n- \r\n2.235.897 \r\n2.235.897 \r\n1.081.368 \r\n156.230 \r\n167.365 \r\n167.365 \r\n4501\r\nSEDRAP\r\nTESOURO\r\n4.587.091 \r\n- \r\n4.587.091 \r\n4.587.091 \r\n1.770.419 \r\n407.732 \r\n407.732 \r\n407.732 \r\nOUTRAS FONTES\r\n9.137.942 \r\n- \r\n9.137.942 \r\n9.137.942 \r\n2.591.588 \r\n- \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n13.725.033 \r\n- \r\n13.725.033 \r\n13.725.033 \r\n4.362.007 \r\n407.732 \r\n407.732 \r\n407.732 \r\n4541\r\nFIPERJ\r\nTESOURO\r\n5.413.794 \r\n- \r\n5.413.794 \r\n5.413.794 \r\n1.472.230 \r\n394.544 \r\n690.648 \r\n690.648 \r\nOUTRAS FONTES\r\n14.418 \r\n- \r\n14.418 \r\n14.418 \r\n14.418 \r\n- \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n5.428.212 \r\n- \r\n5.428.212 \r\n5.428.212 \r\n1.486.648 \r\n394.544 \r\n690.648 \r\n690.648 \r\n4571\r\nCASERJ\r\nTESOURO\r\n408.061 \r\n- \r\n408.061 \r\n408.061 \r\n175.987 \r\n33.726 \r\n38.890 \r\n38.890 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n408.061 \r\n- \r\n408.061 \r\n408.061 \r\n175.987 \r\n33.726 \r\n38.890 \r\n38.890 \r\n4572\r\nCEASA\r\nTESOURO\r\n2.024.681 \r\n351.600 \r\n1.673.081 \r\n1.673.081 \r\n673.235 \r\n159.969 \r\n159.969 \r\n159.969 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n2.024.681 \r\n351.600 \r\n1.673.081 \r\n1.673.081 \r\n673.235 \r\n159.969 \r\n159.969 \r\n159.969 \r\n4601\r\nSEESQV\r\nTESOURO\r\n26.267.200 \r\n50.000 \r\n26.217.200 \r\n26.217.200 \r\n9.641.354 \r\n1.724.042 \r\n2.068.725 \r\n2.057.848 \r\nOUTRAS FONTES\r\n300 \r\n- \r\n300 \r\n300 \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n26.267.500 \r\n50.000 \r\n26.217.500 \r\n26.217.500 \r\n9.641.354 \r\n1.724.042 \r\n2.068.725 \r\n2.057.848 \r\n4701\r\nSEPROCON\r\nTESOURO\r\n753.361 \r\n- \r\n753.361 \r\n753.361 \r\n83.686 \r\n6.941 \r\n71.283 \r\n70.542 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n753.361 \r\n- \r\n753.361 \r\n753.361 \r\n83.686 \r\n6.941 \r\n71.283 \r\n70.542 \r\n4731\r\nPROCON-RJ\r\nTESOURO\r\n8.461.324 \r\n- \r\n8.461.324 \r\n8.461.324 \r\n2.459.545 \r\n514.315 \r\n582.270 \r\n576.214 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n8.461.324 \r\n- \r\n8.461.324 \r\n8.461.324 \r\n2.459.545 \r\n514.315 \r\n582.270 \r\n576.214 \r\n4761\r\nFEPROCON\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n5.884.331 \r\n- \r\n5.884.331 \r\n5.884.331 \r\n3.165.796 \r\n1.782.524 \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n5.884.331 \r\n- \r\n5.884.331 \r\n5.884.331 \r\n3.165.796 \r\n1.782.524 \r\n- \r\n- \r\n4801\r\nSEPREDEQ\r\nTESOURO\r\n20.001.214 \r\n- \r\n20.001.214 \r\n20.001.214 \r\n4.298.831 \r\n658.063 \r\n1.618.160 \r\n1.601.331 \r\nOUTRAS FONTES\r\n1.200.000 \r\n- \r\n1.200.000 \r\n1.200.000 \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n21.201.214 \r\n- \r\n21.201.214 \r\n21.201.214 \r\n4.298.831 \r\n658.063 \r\n1.618.160 \r\n1.601.331 \r\nTOTAL GERAL\r\nTESOURO \r\n8.366.492.608 \r\n146.046.164 \r\n8.220.446.444 \r\n8.220.446.444 \r\n2.227.271.963 \r\n532.343.372 \r\n570.000.000 \r\n570.000.000 \r\nOUTRAS FONTES \r\n13.609.833.365 \r\n326.845.602 \r\n13.282.987.763 \r\n13.282.987.763 \r\n4.037.148.725 \r\n356.732.560 \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n21.976.325.973 \r\n472.891.766 \r\n21.503.434.206 \r\n21.503.434.206 \r\n6.264.420.689 \r\n889.075.931 \r\n570.000.000 \r\n570.000.000 \r\nUO\r\nNOME UO\r\nFR\r\nDOT. ATUAL (01/07) \r\nCONTING. \r\nDISPONÍVEL (01/07) \r\nCOTA FINANCEIRA ANUAL \r\nACUMULADO (JAN-JUN) \r\nOUT \r\nNOV \r\n1ª PARCELA \r\n2ª PARCELA (VALOR RESEVADO AO RP 2014) \r\n0701\r\nSEOBRAS\r\nTESOURO\r\n204.937.143 \r\n- \r\n204.937.143 \r\n204.937.143 \r\n50.864.005 \r\n14.087.756 \r\n15.054.643 \r\n62.426.568 \r\n26.445.165 \r\nOUTRAS FONTES\r\n6.083.099.534 \r\n- \r\n6.083.099.534 \r\n6.083.099.534 \r\n859.190.386 \r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n6.288.036.676 \r\n- \r\n6.288.036.676 \r\n6.288.036.676 \r\n910.054.391 \r\n14.087.756 \r\n15.054.643 \r\n62.426.568 \r\n26.445.165 \r\n0731\r\nIEEA\r\nTESOURO\r\n182.980 \r\n- \r\n182.980 \r\n182.980 \r\n96.588 \r\n20.699 \r\n20.699 \r\n20.699 \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n182.980 \r\n- \r\n182.980 \r\n182.980 \r\n96.588 \r\n20.699 \r\n20.699 \r\n20.699 \r\n- \r\n0741\r\nDER-RJ\r\nTESOURO\r\n157.944.450 \r\n7.000 \r\n157.937.450 \r\n157.937.450 \r\n31.568.198 \r\n11.381.994 \r\n12.163.177 \r\n50.436.623 \r\n2.651.171 \r\nOUTRAS FONTES\r\n190.852.176 \r\n- \r\n190.852.176 \r\n190.852.176 \r\n173.801.232 \r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n348.796.626 \r\n7.000 \r\n348.789.626 \r\n348.789.626 \r\n205.369.429 \r\n11.381.994 \r\n12.163.177 \r\n50.436.623 \r\n2.651.171 \r\n0751\r\nEMOP\r\nTESOURO\r\n13.365.767 \r\n- \r\n13.365.767 \r\n13.365.767 \r\n4.036.977 \r\n1.028.038 \r\n1.098.596 \r\n4.555.508 \r\n40.057 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n13.365.767 \r\n- \r\n13.365.767 \r\n13.365.767 \r\n4.036.977 \r\n1.028.038 \r\n1.098.596 \r\n4.555.508 \r\n40.057 \r\n0801\r\nVICE-GOV\r\nTESOURO\r\n615.329 \r\n50.000 \r\n565.329 \r\n565.329 \r\n135.901 \r\n47.618 \r\n50.887 \r\n211.010 \r\n16.989 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n615.329 \r\n50.000 \r\n565.329 \r\n565.329 \r\n135.901 \r\n47.618 \r\n50.887 \r\n211.010 \r\n16.989 \r\n0901\r\nPGE\r\nTESOURO\r\n4.801.526 \r\n50.000 \r\n4.751.526 \r\n4.751.526 \r\n4.432.987 \r\n59.680 \r\n59.680 \r\n59.680 \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n109.557.315 \r\n- \r\n109.557.315 \r\n109.557.315 \r\n101.561.331 \r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n114.358.841 \r\n50.000 \r\n114.308.841 \r\n114.308.841 \r\n105.994.317 \r\n59.680 \r\n59.680 \r\n59.680 \r\n- \r\n1101\r\nDPGE\r\nTESOURO\r\n5.234.758 \r\n4.050.000 \r\n1.184.758 \r\n1.184.758 \r\n533.309 \r\n109.331 \r\n109.331 \r\n109.331 \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n15.028.661 \r\n- \r\n15.028.661 \r\n15.028.661 \r\n11.826.647 \r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n20.263.419 \r\n4.050.000 \r\n16.213.419 \r\n16.213.419 \r\n12.359.956 \r\n109.331 \r\n109.331 \r\n109.331 \r\n- \r\n\r\n1161\r\nFUNDPERJ\r\nTESOURO\r\n720.000 \r\n- \r\n720.000 \r\n720.000 \r\n222.616 \r\n82.912 \r\n82.912 \r\n82.912 \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n1.155.963 \r\n- \r\n1.155.963 \r\n1.155.963 \r\n496.732 \r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n1.875.963 \r\n- \r\n1.875.963 \r\n1.875.963 \r\n719.348 \r\n82.912 \r\n82.912 \r\n82.912 \r\n- \r\n1201\r\nSEPLAG\r\nTESOURO\r\n62.092.289 \r\n50.000 \r\n62.042.289 \r\n62.042.289 \r\n13.254.985 \r\n5.004.199 \r\n5.347.653 \r\n22.174.926 \r\n3.541.556 \r\nOUTRAS FONTES\r\n25.874.742 \r\n- \r\n25.874.742 \r\n25.874.742 \r\n5.047.218 \r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n87.967.031 \r\n50.000 \r\n87.917.031 \r\n87.917.031 \r\n18.302.202 \r\n5.004.199 \r\n5.347.653 \r\n22.174.926 \r\n3.541.556 \r\n1241\r\nCEPERJ\r\nTESOURO\r\n695.715 \r\n- \r\n695.715 \r\n695.715 \r\n289.918 \r\n70.370 \r\n70.370 \r\n70.370 \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n305.799 \r\n- \r\n305.799 \r\n305.799 \r\n305.799 \r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n1.001.514 \r\n- \r\n1.001.514 \r\n1.001.514 \r\n595.717 \r\n70.370 \r\n70.370 \r\n70.370 \r\n- \r\n1301\r\nSEAPEC\r\nTESOURO\r\n20.276.700 \r\n- \r\n20.276.700 \r\n20.276.700 \r\n4.336.892 \r\n2.285.338 \r\n2.285.338 \r\n2.285.338 \r\n2.227.781 \r\nOUTRAS FONTES\r\n62.653.279 \r\n- \r\n62.653.279 \r\n62.653.279 \r\n12.242.526 \r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n82.929.979 \r\n- \r\n82.929.979 \r\n82.929.979 \r\n16.579.418 \r\n2.285.338 \r\n2.285.338 \r\n2.285.338 \r\n2.227.781 \r\n1353\r\nEMATER\r\nTESOURO\r\n17.578.566 \r\n- \r\n17.578.566 \r\n17.578.566 \r\n4.873.235 \r\n2.049.621 \r\n2.049.621 \r\n2.049.621 \r\n410.599 \r\nOUTRAS FONTES\r\n4.783.540 \r\n- \r\n4.783.540 \r\n4.783.540 \r\n1.171.112 \r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n22.362.106 \r\n- \r\n22.362.106 \r\n22.362.106 \r\n6.044.347 \r\n2.049.621 \r\n2.049.621 \r\n2.049.621 \r\n410.599 \r\n1354\r\nPESAGRO\r\nTESOURO\r\n2.763.767 \r\n- \r\n2.763.767 \r\n2.763.767 \r\n684.467 \r\n340.813 \r\n340.813 \r\n340.813 \r\n44.162 \r\nOUTRAS FONTES\r\n8.517.568 \r\n- \r\n8.517.568 \r\n8.517.568 \r\n5.858.137 \r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n11.281.335 \r\n- \r\n11.281.335 \r\n11.281.335 \r\n6.542.603 \r\n340.813 \r\n340.813 \r\n340.813 \r\n44.162 \r\n1401\r\nSEGOV\r\nTESOURO\r\n9.523.494 \r\n50.000 \r\n9.473.494 \r\n9.473.494 \r\n1.876.471 \r\n565.882 \r\n604.720 \r\n2.507.572 \r\n2.474.704 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n9.523.494 \r\n50.000 \r\n9.473.494 \r\n9.473.494 \r\n1.876.471 \r\n565.882 \r\n604.720 \r\n2.507.572 \r\n2.474.704 \r\n1501\r\nSEC\r\nTESOURO\r\n53.107.191 \r\n137.654 \r\n52.969.537 \r\n52.969.537 \r\n22.967.767 \r\n5.745.000 \r\n900.000 \r\n5.565.355 \r\n7.256.551 \r\nOUTRAS FONTES\r\n105.382.437 \r\n- \r\n105.382.437 \r\n105.382.437 \r\n38.643.355 \r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n158.489.628 \r\n137.654 \r\n158.351.974 \r\n158.351.974 \r\n61.611.122 \r\n5.745.000 \r\n900.000 \r\n5.565.355 \r\n7.256.551 \r\n1541\r\nFUNARJ\r\nTESOURO\r\n5.894.594 \r\n- \r\n5.894.594 \r\n5.894.594 \r\n2.557.323 \r\n534.951 \r\n534.951 \r\n534.951 \r\n132.046 \r\nOUTRAS FONTES\r\n6.449.067 \r\n- \r\n6.449.067 \r\n6.449.067 \r\n6.449.067 \r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n12.343.661 \r\n- \r\n12.343.661 \r\n12.343.661 \r\n9.006.390 \r\n534.951 \r\n534.951 \r\n534.951 \r\n132.046 \r\n1543\r\nFTMRJ\r\nTESOURO\r\n6.322.802 \r\n- \r\n6.322.802 \r\n6.322.802 \r\n4.622.109 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1.615.543 \r\nOUTRAS FONTES\r\n1.282.405 \r\n- \r\n1.282.405 \r\n1.282.405 \r\n298.014 \r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n7.605.207 \r\n- \r\n7.605.207 \r\n7.605.207 \r\n4.920.124 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1.615.543 \r\n1544\r\nFMIS\r\nTESOURO\r\n1.189.184 \r\n- \r\n1.189.184 \r\n1.189.184 \r\n636.199 \r\n73.014 \r\n73.014 \r\n73.014 \r\n119.186 \r\nOUTRAS FONTES\r\n15.409.294 \r\n- \r\n15.409.294 \r\n15.409.294 \r\n7.109.839 \r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n16.598.478 \r\n- \r\n16.598.478 \r\n16.598.478 \r\n7.746.038 \r\n73.014 \r\n73.014 \r\n73.014 \r\n119.186 \r\n1601\r\nSEDEC\r\nTESOURO\r\n13.696.394 \r\n50.000 \r\n13.646.394 \r\n13.646.394 \r\n1.518.096 \r\n1.330.959 \r\n1.422.307 \r\n5.897.829 \r\n84.752 \r\nOUTRAS FONTES\r\n8.528.680 \r\n- \r\n8.528.680 \r\n8.528.680 \r\n8.769.180 \r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n22.225.074 \r\n50.000 \r\n22.175.074 \r\n22.175.074 \r\n10.287.276 \r\n1.330.959 \r\n1.422.307 \r\n5.897.829 \r\n84.752 \r\n1661\r\nFUNESBOM\r\nTESOURO\r\n12.400.000 \r\n- \r\n12.400.000 \r\n12.400.000 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n9.371.457 \r\n1.118.587 \r\nOUTRAS FONTES\r\n14.275.326 \r\n- \r\n14.275.326 \r\n14.275.326 \r\n11.405.506 \r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n26.675.326 \r\n- \r\n26.675.326 \r\n26.675.326 \r\n11.405.506 \r\n- \r\n- \r\n9.371.457 \r\n1.118.587 \r\n1701\r\nSEEL\r\nTESOURO\r\n73.333.278 \r\n- \r\n73.333.278 \r\n73.333.278 \r\n26.540.979 \r\n4.816.036 \r\n5.146.576 \r\n21.341.128 \r\n3.172.750 \r\nOUTRAS FONTES\r\n21.900.903 \r\n- \r\n21.900.903 \r\n21.900.903 \r\n11.746.916 \r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n95.234.181 \r\n- \r\n95.234.181 \r\n95.234.181 \r\n38.287.896 \r\n4.816.036 \r\n5.146.576 \r\n21.341.128 \r\n3.172.750 \r\n1731\r\nSUDERJ\r\nTESOURO\r\n15.568.742 \r\n- \r\n15.568.742 \r\n15.568.742 \r\n2.796.193 \r\n718.262 \r\n767.558 \r\n3.182.807 \r\n6.295.524 \r\nOUTRAS FONTES\r\n93.404 \r\n- \r\n93.404 \r\n93.404 \r\n93.404 \r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n15.662.146 \r\n- \r\n15.662.146 \r\n15.662.146 \r\n2.889.598 \r\n718.262 \r\n767.558 \r\n3.182.807 \r\n6.295.524 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\nTESOURO\r\n449.778.371 \r\n- \r\n449.778.371 \r\n449.778.371 \r\n83.034.540 \r\n31.724.780 \r\n33.902.151 \r\n140.580.875 \r\n75.547.712 \r\nOUTRAS FONTES\r\n1.092.340.295 \r\n73.007.420 \r\n1.019.332.875 \r\n1.019.332.875 \r\n346.720.102 \r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n1.542.118.666 \r\n73.007.420 \r\n1.469.111.246 \r\n1.469.111.246 \r\n429.754.642 \r\n31.724.780 \r\n33.902.151 \r\n140.580.875 \r\n75.547.712 \r\n1802\r\nNOVO DEGASE\r\nTESOURO\r\n57.809.151 \r\n50.000 \r\n57.759.151 \r\n57.759.151 \r\n19.117.676 \r\n5.023.036 \r\n5.023.036 \r\n5.023.036 \r\n8.503.865 \r\nOUTRAS FONTES\r\n2.561.374 \r\n- \r\n2.561.374 \r\n2.561.374 \r\n2.561.374 \r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n60.370.525 \r\n50.000 \r\n60.320.525 \r\n60.320.525 \r\n21.679.051 \r\n5.023.036 \r\n5.023.036 \r\n5.023.036 \r\n8.503.865 \r\n1901\r\nSEH\r\nTESOURO\r\n19.744.014 \r\n6.750.000 \r\n12.994.014 \r\n12.994.014 \r\n1.714.145 \r\n1.311.865 \r\n1.401.903 \r\n5.813.221 \r\n181.203 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n19.744.014 \r\n6.750.000 \r\n12.994.014 \r\n12.994.014 \r\n1.714.145 \r\n1.311.865 \r\n1.401.903 \r\n5.813.221 \r\n181.203 \r\n1931\r\nITERJ\r\nTESOURO\r\n22.946.084 \r\n3.537.600 \r\n19.408.484 \r\n19.408.484 \r\n3.640.415 \r\n1.758.870 \r\n1.879.587 \r\n7.794.018 \r\n34.701 \r\nOUTRAS FONTES\r\n10.087.758 \r\n- \r\n10.087.758 \r\n10.087.758 \r\n2.087.642 \r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n33.033.843 \r\n3.537.600 \r\n29.496.243 \r\n29.496.243 \r\n5.728.057 \r\n1.758.870 \r\n1.879.587 \r\n7.794.018 \r\n34.701 \r\n1971\r\nCEHAB-RJ\r\nTESOURO\r\n165.071.485 \r\n42.773.524 \r\n122.297.961 \r\n122.297.961 \r\n31.587.730 \r\n8.921.780 \r\n9.534.110 \r\n39.534.765 \r\n9.956.609 \r\nOUTRAS FONTES\r\n3.379.076 \r\n- \r\n3.379.076 \r\n3.379.076 \r\n238.440 \r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n168.450.561 \r\n42.773.524 \r\n125.677.037 \r\n125.677.037 \r\n31.826.171 \r\n8.921.780 \r\n9.534.110 \r\n39.534.765 \r\n9.956.609 \r\n2001\r\nSEFAZ\r\nTESOURO\r\n43.721.693 \r\n50.000 \r\n43.671.693 \r\n43.671.693 \r\n13.269.973 \r\n3.134.074 \r\n3.349.176 \r\n13.887.910 \r\n2.047.239 \r\nOUTRAS FONTES\r\n40.249.508 \r\n- \r\n40.249.508 \r\n40.249.508 \r\n3.542.940 \r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n83.971.201 \r\n50.000 \r\n83.921.201 \r\n83.921.201 \r\n16.812.912 \r\n3.134.074 \r\n3.349.176 \r\n13.887.910 \r\n2.047.239 \r\n2061\r\nFAF\r\nTESOURO\r\n160.552.045 \r\n8.135.779 \r\n152.416.266 \r\n152.416.266 \r\n20.227.743 \r\n13.677.789 \r\n14.616.539 \r\n60.609.894 \r\n8.540.776 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n160.552.045 \r\n8.135.779 \r\n152.416.266 \r\n152.416.266 \r\n20.227.743 \r\n13.677.789 \r\n14.616.539 \r\n60.609.894 \r\n8.540.776 \r\n2101\r\nCASA CIVIL\r\nTESOURO\r\n101.609.220 \r\n12.537.010 \r\n89.072.210 \r\n89.072.210 \r\n15.971.366 \r\n7.998.567 \r\n8.547.534 \r\n35.443.763 \r\n637.855 \r\nOUTRAS FONTES\r\n226.750.912 \r\n226.599.412 \r\n151.500 \r\n151.500 \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n328.360.132 \r\n239.136.422 \r\n89.223.710 \r\n89.223.710 \r\n15.971.366 \r\n7.998.567 \r\n8.547.534 \r\n35.443.763 \r\n637.855 \r\n2102\r\nSSCS\r\nTESOURO\r\n163.293.728 \r\n- \r\n163.293.728 \r\n163.293.728 \r\n34.899.162 \r\n12.200.455 \r\n13.037.810 \r\n54.063.436 \r\n6.916.910 \r\nOUTRAS FONTES\r\n1.485.460 \r\n- \r\n1.485.460 \r\n1.485.460 \r\n580.451 \r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n164.779.188 \r\n- \r\n164.779.188 \r\n164.779.188 \r\n35.479.613 \r\n12.200.455 \r\n13.037.810 \r\n54.063.436 \r\n6.916.910 \r\n2106\r\nSSMCC\r\nTESOURO\r\n19.595.429 \r\n- \r\n19.595.429 \r\n19.595.429 \r\n5.703.948 \r\n1.519.066 \r\n1.623.324 \r\n6.731.382 \r\n129.839 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n19.595.429 \r\n- \r\n19.595.429 \r\n19.595.429 \r\n5.703.948 \r\n1.519.066 \r\n1.623.324 \r\n6.731.382 \r\n129.839 \r\n2132\r\nAGENERSA\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n200.000 \r\n- \r\n200.000 \r\n200.000 \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n200.000 \r\n- \r\n200.000 \r\n200.000 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2133\r\nDETRAN-RJ\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n4.258.620 \r\n- \r\n4.258.620 \r\n4.258.620 \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n4.258.620 \r\n- \r\n4.258.620 \r\n4.258.620 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2135\r\nPRODERJ\r\nTESOURO\r\n17.971.061 \r\n- \r\n17.971.061 \r\n17.971.061 \r\n4.807.614 \r\n1.793.908 \r\n1.793.908 \r\n1.793.908 \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n17.971.061 \r\n- \r\n17.971.061 \r\n17.971.061 \r\n4.807.614 \r\n1.793.908 \r\n1.793.908 \r\n1.793.908 \r\n- \r\n2153\r\nSERVE\r\nTESOURO\r\n118.678 \r\n- \r\n118.678 \r\n118.678 \r\n28.565 \r\n17.437 \r\n17.437 \r\n17.437 \r\n135 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n118.678 \r\n- \r\n118.678 \r\n118.678 \r\n28.565 \r\n17.437 \r\n17.437 \r\n17.437 \r\n135 \r\n2171\r\nMETRO\r\nTESOURO\r\n1.356.073 \r\n- \r\n1.356.073 \r\n1.356.073 \r\n283.552 \r\n207.407 \r\n207.407 \r\n207.407 \r\n135 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n1.356.073 \r\n- \r\n1.356.073 \r\n1.356.073 \r\n283.552 \r\n207.407 \r\n207.407 \r\n207.407 \r\n135 \r\n2172\r\nCTC-RJ\r\nTESOURO\r\n140.878 \r\n- \r\n140.878 \r\n140.878 \r\n61.970 \r\n14.349 \r\n14.349 \r\n14.349 \r\n255 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n140.878 \r\n- \r\n140.878 \r\n140.878 \r\n61.970 \r\n14.349 \r\n14.349 \r\n14.349 \r\n255 \r\n\r\n2173\r\nFLUMITRENS\r\nTESOURO\r\n3.421.313 \r\n- \r\n3.421.313 \r\n3.421.313 \r\n1.525.335 \r\n330.824 \r\n330.824 \r\n330.824 \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n3.421.313 \r\n- \r\n3.421.313 \r\n3.421.313 \r\n1.525.335 \r\n330.824 \r\n330.824 \r\n330.824 \r\n- \r\n2201\r\nSEDEIS\r\nTESOURO\r\n16.236.623 \r\n50.000 \r\n16.186.623 \r\n16.186.623 \r\n6.921.063 \r\n1.537.760 \r\n1.537.760 \r\n1.537.760 \r\n39.002 \r\nOUTRAS FONTES\r\n87.454.717 \r\n- \r\n87.454.717 \r\n87.454.717 \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n103.691.340 \r\n50.000 \r\n103.641.340 \r\n103.641.340 \r\n6.921.063 \r\n1.537.760 \r\n1.537.760 \r\n1.537.760 \r\n39.002 \r\n2231\r\nDRM\r\nTESOURO\r\n863.753 \r\n- \r\n863.753 \r\n863.753 \r\n337.077 \r\n84.518 \r\n84.518 \r\n84.518 \r\n25.703 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n863.753 \r\n- \r\n863.753 \r\n863.753 \r\n337.077 \r\n84.518 \r\n84.518 \r\n84.518 \r\n25.703 \r\n2233\r\nIPEM-RJ\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n35.601.292 \r\n- \r\n35.601.292 \r\n35.601.292 \r\n11.191.865 \r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n35.601.292 \r\n- \r\n35.601.292 \r\n35.601.292 \r\n11.191.865 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2271\r\nCODIN\r\nTESOURO\r\n11.373.792 \r\n- \r\n11.373.792 \r\n11.373.792 \r\n2.010.277 \r\n1.691.434 \r\n1.691.434 \r\n1.691.434 \r\n521.880 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n11.373.792 \r\n- \r\n11.373.792 \r\n11.373.792 \r\n2.010.277 \r\n1.691.434 \r\n1.691.434 \r\n1.691.434 \r\n521.880 \r\n2401\r\nSEA\r\nTESOURO\r\n1.679.911 \r\n50.000 \r\n1.629.911 \r\n1.629.911 \r\n656.569 \r\n159.919 \r\n159.919 \r\n159.919 \r\n74.859 \r\nOUTRAS FONTES\r\n314.983.579 \r\n- \r\n314.983.579 \r\n314.983.579 \r\n3.028.441 \r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n316.663.490 \r\n50.000 \r\n316.613.490 \r\n316.613.490 \r\n3.685.009 \r\n159.919 \r\n159.919 \r\n159.919 \r\n74.859 \r\n2402\r\nUEPSAM\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n54.883.367 \r\n- \r\n54.883.367 \r\n54.883.367 \r\n54.883.367 \r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n54.883.367 \r\n- \r\n54.883.367 \r\n54.883.367 \r\n54.883.367 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2404\r\nFECAM\r\nTESOURO\r\n477.427.622 \r\n- \r\n477.427.622 \r\n477.427.622 \r\n100.008.115 \r\n32.609.834 \r\n34.847.950 \r\n144.502.786 \r\n97.990.840 \r\nOUTRAS FONTES\r\n1.685.986 \r\n- \r\n1.685.986 \r\n1.685.986 \r\n937.021 \r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n479.113.608 \r\n- \r\n479.113.608 \r\n479.113.608 \r\n100.945.136 \r\n32.609.834 \r\n34.847.950 \r\n144.502.786 \r\n97.990.840 \r\n2432\r\nINEA\r\nTESOURO\r\n2.425.000 \r\n- \r\n2.425.000 \r\n2.425.000 \r\n1.247.741 \r\n197.517 \r\n197.517 \r\n197.517 \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n331.852.484 \r\n- \r\n331.852.484 \r\n331.852.484 \r\n49.954.866 \r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n334.277.484 \r\n- \r\n334.277.484 \r\n334.277.484 \r\n51.202.607 \r\n197.517 \r\n197.517 \r\n197.517 \r\n- \r\n2501\r\nSEAP\r\nTESOURO\r\n295.718.294 \r\n70.000 \r\n295.648.294 \r\n295.648.294 \r\n62.870.756 \r\n23.361.585 \r\n24.964.965 \r\n103.521.353 \r\n21.892.320 \r\nOUTRAS FONTES\r\n11.306.504 \r\n- \r\n11.306.504 \r\n11.306.504 \r\n5.542.168 \r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n307.024.798 \r\n70.000 \r\n306.954.798 \r\n306.954.798 \r\n68.412.925 \r\n23.361.585 \r\n24.964.965 \r\n103.521.353 \r\n21.892.320 \r\n2541\r\nFSCABRINI\r\nTESOURO\r\n5.499.448 \r\n- \r\n5.499.448 \r\n5.499.448 \r\n2.539.058 \r\n290.285 \r\n290.285 \r\n290.285 \r\n785.070 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n5.499.448 \r\n- \r\n5.499.448 \r\n5.499.448 \r\n2.539.058 \r\n290.285 \r\n290.285 \r\n290.285 \r\n785.070 \r\n2561\r\nFUESP\r\nTESOURO\r\n3.365.950 \r\n- \r\n3.365.950 \r\n3.365.950 \r\n678.806 \r\n477.713 \r\n477.713 \r\n477.713 \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n12.269.452 \r\n- \r\n12.269.452 \r\n12.269.452 \r\n12.269.452 \r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n15.635.402 \r\n- \r\n15.635.402 \r\n15.635.402 \r\n12.948.259 \r\n477.713 \r\n477.713 \r\n477.713 \r\n- \r\n2601\r\nSESEG\r\nTESOURO\r\n93.990.393 \r\n50.000 \r\n93.940.393 \r\n93.940.393 \r\n15.093.482 \r\n9.019.030 \r\n9.638.035 \r\n39.965.704 \r\n69.715 \r\nOUTRAS FONTES\r\n248.091.447 \r\n- \r\n248.091.447 \r\n248.091.447 \r\n232.233.671 \r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n342.081.840 \r\n50.000 \r\n342.031.840 \r\n342.031.840 \r\n247.327.154 \r\n9.019.030 \r\n9.638.035 \r\n39.965.704 \r\n69.715 \r\n2604\r\nPCERJ\r\nTESOURO\r\n65.614.063 \r\n- \r\n65.614.063 \r\n65.614.063 \r\n17.795.470 \r\n5.251.405 \r\n5.611.825 \r\n23.270.362 \r\n390.642 \r\nOUTRAS FONTES\r\n71.789.144 \r\n- \r\n71.789.144 \r\n71.789.144 \r\n24.939.144 \r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n137.403.207 \r\n- \r\n137.403.207 \r\n137.403.207 \r\n42.734.614 \r\n5.251.405 \r\n5.611.825 \r\n23.270.362 \r\n390.642 \r\n2611\r\nPMERJ\r\nTESOURO\r\n315.465.284 \r\n- \r\n315.465.284 \r\n315.465.284 \r\n86.640.764 \r\n25.171.110 \r\n26.898.683 \r\n111.539.835 \r\n912.571 \r\nOUTRAS FONTES\r\n152.147.396 \r\n- \r\n152.147.396 \r\n152.147.396 \r\n146.634.964 \r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n467.612.680 \r\n- \r\n467.612.680 \r\n467.612.680 \r\n233.275.728 \r\n25.171.110 \r\n26.898.683 \r\n111.539.835 \r\n912.571 \r\n2632\r\nRIOSEGURANCA\r\nTESOURO\r\n514.470 \r\n- \r\n514.470 \r\n514.470 \r\n183.105 \r\n54.256 \r\n54.256 \r\n54.256 \r\n17.922 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n514.470 \r\n- \r\n514.470 \r\n514.470 \r\n183.105 \r\n54.256 \r\n54.256 \r\n54.256 \r\n17.922 \r\n2664\r\nFUNESSP\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n320 \r\n- \r\n320 \r\n320 \r\n320 \r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n320 \r\n- \r\n320 \r\n320 \r\n320 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2665\r\nFUNESPOM\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n8.875.603 \r\n- \r\n8.875.603 \r\n8.875.603 \r\n3.728.807 \r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n8.875.603 \r\n- \r\n8.875.603 \r\n8.875.603 \r\n3.728.807 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2901\r\nSES\r\nTESOURO\r\n6.336.200 \r\n50.000 \r\n6.286.200 \r\n6.286.200 \r\n613.269 \r\n676.608 \r\n723.046 \r\n2.998.231 \r\n20.953 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n6.336.200 \r\n50.000 \r\n6.286.200 \r\n6.286.200 \r\n613.269 \r\n676.608 \r\n723.046 \r\n2.998.231 \r\n20.953 \r\n2931\r\nIASERJ\r\nTESOURO\r\n2.336.546 \r\n- \r\n2.336.546 \r\n2.336.546 \r\n1.030.514 \r\n223.137 \r\n223.137 \r\n223.137 \r\n6.615 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n2.336.546 \r\n- \r\n2.336.546 \r\n2.336.546 \r\n1.030.514 \r\n223.137 \r\n223.137 \r\n223.137 \r\n6.615 \r\n2942\r\nFEHUE\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n57.064.898 \r\n- \r\n57.064.898 \r\n57.064.898 \r\n21.918.325 \r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n57.064.898 \r\n- \r\n57.064.898 \r\n57.064.898 \r\n21.918.325 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2961\r\nFES\r\nTESOURO\r\n2.966.945.219 \r\n25.000.000 \r\n2.941.945.219 \r\n2.941.945.219 \r\n691.848.115 \r\n205.868.192 \r\n219.997.577 \r\n912.256.320 \r\n385.035.015 \r\nOUTRAS FONTES\r\n693.608.836 \r\n- \r\n693.608.836 \r\n693.608.836 \r\n368.330.073 \r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n3.660.554.055 \r\n25.000.000 \r\n3.635.554.055 \r\n3.635.554.055 \r\n1.060.178.188 \r\n205.868.192 \r\n219.997.577 \r\n912.256.320 \r\n385.035.015 \r\n2971\r\nIVB\r\nTESOURO\r\n26.677.059 \r\n- \r\n26.677.059 \r\n26.677.059 \r\n9.589.773 \r\n1.886.532 \r\n2.016.010 \r\n8.359.720 \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n39.238.770 \r\n27.238.770 \r\n12.000.000 \r\n12.000.000 \r\n5.294.041 \r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n65.915.829 \r\n27.238.770 \r\n38.677.059 \r\n38.677.059 \r\n14.883.814 \r\n1.886.532 \r\n2.016.010 \r\n8.359.720 \r\n- \r\n3001\r\nSETRAB\r\nTESOURO\r\n20.533.162 \r\n50.000 \r\n20.483.162 \r\n20.483.162 \r\n6.311.010 \r\n2.312.274 \r\n2.312.274 \r\n2.312.274 \r\n594.970 \r\nOUTRAS FONTES\r\n30.469.654 \r\n- \r\n30.469.654 \r\n30.469.654 \r\n4.711.723 \r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n51.002.815 \r\n50.000 \r\n50.952.815 \r\n50.952.815 \r\n11.022.733 \r\n2.312.274 \r\n2.312.274 \r\n2.312.274 \r\n594.970 \r\n3101\r\nSETRANS\r\nTESOURO\r\n7.655.856 \r\n1.058.124 \r\n6.597.732 \r\n6.597.732 \r\n646.700 \r\n610.205 \r\n652.085 \r\n2.703.980 \r\n574.524 \r\nOUTRAS FONTES\r\n25.426.984 \r\n- \r\n25.426.984 \r\n25.426.984 \r\n153.596 \r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n33.082.840 \r\n1.058.124 \r\n32.024.716 \r\n32.024.716 \r\n800.296 \r\n610.205 \r\n652.085 \r\n2.703.980 \r\n574.524 \r\n3161\r\nFET\r\nTESOURO\r\n519.010.000 \r\n- \r\n519.010.000 \r\n519.010.000 \r\n243.108.846 \r\n46.480.231 \r\n46.480.231 \r\n46.480.231 \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n519.010.000 \r\n- \r\n519.010.000 \r\n519.010.000 \r\n243.108.846 \r\n46.480.231 \r\n46.480.231 \r\n46.480.231 \r\n- \r\n3172\r\nCENTRAL\r\nTESOURO\r\n67.774.609 \r\n31.837.874 \r\n35.936.735 \r\n35.936.735 \r\n14.845.632 \r\n2.886.264 \r\n2.886.264 \r\n2.886.264 \r\n3.857.148 \r\nOUTRAS FONTES\r\n407.586.257 \r\n- \r\n407.586.257 \r\n407.586.257 \r\n87.887.125 \r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n475.360.866 \r\n31.837.874 \r\n443.522.992 \r\n443.522.992 \r\n102.732.757 \r\n2.886.264 \r\n2.886.264 \r\n2.886.264 \r\n3.857.148 \r\n3173\r\nRIOTRILHOS\r\nTESOURO\r\n48.920.481 \r\n- \r\n48.920.481 \r\n48.920.481 \r\n21.842.485 \r\n2.880.052 \r\n3.077.719 \r\n12.762.273 \r\n235.789 \r\nOUTRAS FONTES\r\n2.556.400.152 \r\n- \r\n2.556.400.152 \r\n2.556.400.152 \r\n1.263.370.469 \r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n2.605.320.633 \r\n- \r\n2.605.320.633 \r\n2.605.320.633 \r\n1.285.212.954 \r\n2.880.052 \r\n3.077.719 \r\n12.762.273 \r\n235.789 \r\n3201\r\nSEASDH\r\nTESOURO\r\n398.226.652 \r\n50.000 \r\n398.176.652 \r\n398.176.652 \r\n167.462.388 \r\n38.496.467 \r\n38.496.467 \r\n38.496.467 \r\n3.823.733 \r\nOUTRAS FONTES\r\n107.147.758 \r\n- \r\n107.147.758 \r\n107.147.758 \r\n27.907.722 \r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n505.374.410 \r\n50.000 \r\n505.324.410 \r\n505.324.410 \r\n195.370.110 \r\n38.496.467 \r\n38.496.467 \r\n38.496.467 \r\n3.823.733 \r\n3242\r\nFLXIII\r\nTESOURO\r\n9.139.545 \r\n- \r\n9.139.545 \r\n9.139.545 \r\n3.963.892 \r\n887.741 \r\n887.741 \r\n887.741 \r\n135.335 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n9.139.545 \r\n- \r\n9.139.545 \r\n9.139.545 \r\n3.963.892 \r\n887.741 \r\n887.741 \r\n887.741 \r\n135.335 \r\n3243\r\nFIA-RJ\r\nTESOURO\r\n5.465.362 \r\n- \r\n5.465.362 \r\n5.465.362 \r\n1.090.085 \r\n502.725 \r\n537.228 \r\n2.227.706 \r\n10.549 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n5.465.362 \r\n- \r\n5.465.362 \r\n5.465.362 \r\n1.090.085 \r\n502.725 \r\n537.228 \r\n2.227.706 \r\n10.549 \r\n\r\n3261\r\nFEAS\r\nTESOURO\r\n162.746.557 \r\n- \r\n162.746.557 \r\n162.746.557 \r\n59.458.471 \r\n10.756.793 \r\n11.495.066 \r\n47.666.190 \r\n5.836.962 \r\nOUTRAS FONTES\r\n22.136.833 \r\n- \r\n22.136.833 \r\n22.136.833 \r\n12.931.351 \r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n184.883.390 \r\n- \r\n184.883.390 \r\n184.883.390 \r\n72.389.822 \r\n10.756.793 \r\n11.495.066 \r\n47.666.190 \r\n5.836.962 \r\n3266\r\nFFIA\r\nTESOURO\r\n44.800 \r\n- \r\n44.800 \r\n44.800 \r\n4.266 \r\n4.861 \r\n5.195 \r\n21.541 \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n44.800 \r\n- \r\n44.800 \r\n44.800 \r\n4.266 \r\n4.861 \r\n5.195 \r\n21.541 \r\n- \r\n4001\r\nSECT\r\nTESOURO\r\n1.112.529 \r\n50.000 \r\n1.062.529 \r\n1.062.529 \r\n411.748 \r\n110.336 \r\n110.336 \r\n110.336 \r\n8.194 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n1.112.529 \r\n50.000 \r\n1.062.529 \r\n1.062.529 \r\n411.748 \r\n110.336 \r\n110.336 \r\n110.336 \r\n8.194 \r\n4041\r\nFAPERJ\r\nTESOURO\r\n421.160.875 \r\n- \r\n421.160.875 \r\n421.160.875 \r\n106.815.832 \r\n33.424.613 \r\n35.718.650 \r\n148.113.286 \r\n11.555.051 \r\nOUTRAS FONTES\r\n37.109.298 \r\n- \r\n37.109.298 \r\n37.109.298 \r\n15.585.926 \r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n458.270.173 \r\n- \r\n458.270.173 \r\n458.270.173 \r\n122.401.758 \r\n33.424.613 \r\n35.718.650 \r\n148.113.286 \r\n11.555.051 \r\n4042\r\nFENORTE\r\nTESOURO\r\n5.310.958 \r\n- \r\n5.310.958 \r\n5.310.958 \r\n1.075.452 \r\n809.130 \r\n809.130 \r\n809.130 \r\n631 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n5.310.958 \r\n- \r\n5.310.958 \r\n5.310.958 \r\n1.075.452 \r\n809.130 \r\n809.130 \r\n809.130 \r\n631 \r\n4043\r\nUERJ\r\nTESOURO\r\n226.178.941 \r\n- \r\n226.178.941 \r\n226.178.941 \r\n104.157.538 \r\n19.064.613 \r\n19.064.613 \r\n19.064.613 \r\n7.633.727 \r\nOUTRAS FONTES\r\n73.475.070 \r\n- \r\n73.475.070 \r\n73.475.070 \r\n39.813.859 \r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n299.654.011 \r\n- \r\n299.654.011 \r\n299.654.011 \r\n143.971.397 \r\n19.064.613 \r\n19.064.613 \r\n19.064.613 \r\n7.633.727 \r\n4044\r\nFAETEC\r\nTESOURO\r\n113.557.996 \r\n- \r\n113.557.996 \r\n113.557.996 \r\n33.443.897 \r\n9.501.521 \r\n10.017.845 \r\n31.602.746 \r\n8.170.445 \r\nOUTRAS FONTES\r\n6.028.780 \r\n- \r\n6.028.780 \r\n6.028.780 \r\n510.692 \r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n119.586.776 \r\n- \r\n119.586.776 \r\n119.586.776 \r\n33.954.589 \r\n9.501.521 \r\n10.017.845 \r\n31.602.746 \r\n8.170.445 \r\n4045\r\nUENF\r\nTESOURO\r\n35.073.908 \r\n- \r\n35.073.908 \r\n35.073.908 \r\n9.607.930 \r\n3.953.243 \r\n3.953.243 \r\n3.953.243 \r\n1.748.152 \r\nOUTRAS FONTES\r\n16.889.927 \r\n- \r\n16.889.927 \r\n16.889.927 \r\n8.515.922 \r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n51.963.835 \r\n- \r\n51.963.835 \r\n51.963.835 \r\n18.123.852 \r\n3.953.243 \r\n3.953.243 \r\n3.953.243 \r\n1.748.152 \r\n4046\r\nCECIERJ\r\nTESOURO\r\n26.331.360 \r\n- \r\n26.331.360 \r\n26.331.360 \r\n5.054.448 \r\n2.257.963 \r\n2.412.934 \r\n10.005.629 \r\n996.083 \r\nOUTRAS FONTES\r\n17.724.018 \r\n- \r\n17.724.018 \r\n17.724.018 \r\n12.599.391 \r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n44.055.378 \r\n- \r\n44.055.378 \r\n44.055.378 \r\n17.653.840 \r\n2.257.963 \r\n2.412.934 \r\n10.005.629 \r\n996.083 \r\n4047\r\nUEZO\r\nTESOURO\r\n13.750.039 \r\n9.000.000 \r\n4.750.039 \r\n4.750.039 \r\n2.017.174 \r\n429.326 \r\n429.326 \r\n429.326 \r\n158.800 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n13.750.039 \r\n9.000.000 \r\n4.750.039 \r\n4.750.039 \r\n2.017.174 \r\n429.326 \r\n429.326 \r\n429.326 \r\n158.800 \r\n4301\r\nSETUR\r\nTESOURO\r\n12.652.838 \r\n50.000 \r\n12.602.838 \r\n12.602.838 \r\n9.519.472 \r\n306.674 \r\n327.722 \r\n1.358.952 \r\n305.057 \r\nOUTRAS FONTES\r\n115.734.752 \r\n- \r\n115.734.752 \r\n115.734.752 \r\n4.750.408 \r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n128.387.590 \r\n50.000 \r\n128.337.590 \r\n128.337.590 \r\n14.269.880 \r\n306.674 \r\n327.722 \r\n1.358.952 \r\n305.057 \r\n4371\r\nTURISRIO\r\nTESOURO\r\n2.085.897 \r\n- \r\n2.085.897 \r\n2.085.897 \r\n1.076.507 \r\n167.365 \r\n167.365 \r\n167.365 \r\n17.036 \r\nOUTRAS FONTES\r\n150.000 \r\n- \r\n150.000 \r\n150.000 \r\n4.860 \r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n2.235.897 \r\n- \r\n2.235.897 \r\n2.235.897 \r\n1.081.368 \r\n167.365 \r\n167.365 \r\n167.365 \r\n17.036 \r\n4501\r\nSEDRAP\r\nTESOURO\r\n4.587.091 \r\n- \r\n4.587.091 \r\n4.587.091 \r\n1.770.419 \r\n407.732 \r\n407.732 \r\n407.732 \r\n370.277 \r\nOUTRAS FONTES\r\n9.137.942 \r\n- \r\n9.137.942 \r\n9.137.942 \r\n2.591.588 \r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n13.725.033 \r\n- \r\n13.725.033 \r\n13.725.033 \r\n4.362.007 \r\n407.732 \r\n407.732 \r\n407.732 \r\n370.277 \r\n4541\r\nFIPERJ\r\nTESOURO\r\n5.413.794 \r\n- \r\n5.413.794 \r\n5.413.794 \r\n1.472.230 \r\n690.648 \r\n690.648 \r\n690.648 \r\n93.778 \r\nOUTRAS FONTES\r\n14.418 \r\n- \r\n14.418 \r\n14.418 \r\n14.418 \r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n5.428.212 \r\n- \r\n5.428.212 \r\n5.428.212 \r\n1.486.648 \r\n690.648 \r\n690.648 \r\n690.648 \r\n93.778 \r\n4571\r\nCASERJ\r\nTESOURO\r\n408.061 \r\n- \r\n408.061 \r\n408.061 \r\n175.987 \r\n38.890 \r\n38.890 \r\n38.890 \r\n3.899 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n408.061 \r\n- \r\n408.061 \r\n408.061 \r\n175.987 \r\n38.890 \r\n38.890 \r\n38.890 \r\n3.899 \r\n4572\r\nCEASA\r\nTESOURO\r\n2.024.681 \r\n351.600 \r\n1.673.081 \r\n1.673.081 \r\n673.235 \r\n159.969 \r\n159.969 \r\n159.969 \r\n40.033 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n2.024.681 \r\n351.600 \r\n1.673.081 \r\n1.673.081 \r\n673.235 \r\n159.969 \r\n159.969 \r\n159.969 \r\n40.033 \r\n4601\r\nSEESQV\r\nTESOURO\r\n26.267.200 \r\n50.000 \r\n26.217.200 \r\n26.217.200 \r\n9.641.354 \r\n1.758.848 \r\n3.255.468 \r\n5.708.896 \r\n2.019 \r\nOUTRAS FONTES\r\n300 \r\n- \r\n300 \r\n300 \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n26.267.500 \r\n50.000 \r\n26.217.500 \r\n26.217.500 \r\n9.641.354 \r\n1.758.848 \r\n3.255.468 \r\n5.708.896 \r\n2.019 \r\n4701\r\nSEPROCON\r\nTESOURO\r\n753.361 \r\n- \r\n753.361 \r\n753.361 \r\n83.686 \r\n80.141 \r\n85.641 \r\n355.126 \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n753.361 \r\n- \r\n753.361 \r\n753.361 \r\n83.686 \r\n80.141 \r\n85.641 \r\n355.126 \r\n- \r\n4731\r\nPROCON-RJ\r\nTESOURO\r\n8.461.324 \r\n- \r\n8.461.324 \r\n8.461.324 \r\n2.459.545 \r\n654.622 \r\n699.551 \r\n2.900.805 \r\n74.003 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n8.461.324 \r\n- \r\n8.461.324 \r\n8.461.324 \r\n2.459.545 \r\n654.622 \r\n699.551 \r\n2.900.805 \r\n74.003 \r\n4761\r\nFEPROCON\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n5.884.331 \r\n- \r\n5.884.331 \r\n5.884.331 \r\n3.165.796 \r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n5.884.331 \r\n- \r\n5.884.331 \r\n5.884.331 \r\n3.165.796 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n4801\r\nSEPREDEQ\r\nTESOURO\r\n20.001.214 \r\n- \r\n20.001.214 \r\n20.001.214 \r\n4.298.831 \r\n1.819.233 \r\n1.944.093 \r\n8.061.502 \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n1.200.000 \r\n- \r\n1.200.000 \r\n1.200.000 \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n21.201.214 \r\n- \r\n21.201.214 \r\n21.201.214 \r\n4.298.831 \r\n1.819.233 \r\n1.944.093 \r\n8.061.502 \r\n- \r\nTOTAL GERAL\r\nTESOURO \r\n8.366.492.608 \r\n146.046.164 \r\n8.220.446.444 \r\n8.220.446.444 \r\n2.227.271.963 \r\n630.000.000 \r\n660.000.000 \r\n2.306.657.451 \r\n724.173.658 \r\nOUTRAS FONTES \r\n13.609.833.365 \r\n326.845.602 \r\n13.282.987.763 \r\n13.282.987.763 \r\n4.037.148.725 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n21.976.325.973 \r\n472.891.766 \r\n21.503.434.206 \r\n21.503.434.206 \r\n6.264.420.689 \r\n630.000.000 \r\n660.000.000 \r\n2.306.657.451 \r\n724.173.658 \r\nId: 1700041\r\n"
        ],
        "1700042": [
            "2014-07-11 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 762 DE 10 DE JULHO DE 2014\r\nTORNA NULA A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 757/.\r\n, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o contido no Processo nº E- 04/058/34/2014,\r\nE:\r\n- Tornar nula a Resolução SEFAZ nº 757, de 27 de junho de 2014.\r\n- A Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, passa a vigorar com as seguintes alterações:\r\nI - nova redação do art. 9º do Anexo XI da Parte II:\r\n“Art. 9º - Ficam dispensados da geração e transmissão dos arquivos SINTEGRA:\r\nI - a partir de 1º de julho de 2014, os contribuintes optantes pelo regime do Simples Nacional;\r\nII - a partir de 1º de setembro de 2014, os contribuintes obrigados ao uso de EFD ICMS/IPI. \r\nParágrafo Único - O arquivo de competência do mês de junho de 2014 ou do mês de agosto de 2014, conforme o caso, deverá ser entregue no prazo previsto no parágrafo único do art. 2º deste Anexo.”. \r\nII - nova redação do § 5º do art. 8º do Anexo II da Parte II:\r\n“Art. 8º - (...)\r\n(...)\r\n§ 5º - A obrigatoriedade de registro nas situações previstas: \r\nI - nos incisos II e IV do § 1º deste artigo terá início a partir de 1º de julho de 2014;\r\nII - no inciso III do § 1º deste artigo terá início a partir de 1º de agosto de 2014.”.\r\nFica revogado o art. 12 do Anexo VII, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de julho de 2014.\r\n10 de julho de 2014\r\nRENATO VILLELA\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 1700042\r\n"
        ],
        "1700043": [
            "2014-07-11 00:00:00",
            "\r\n331/2006, QUE ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA O RECONHECIMENTO DA NÃO INCIDÊNCIA DO ICMS NA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO UTILIZADO COMO TÁXI, PREVISTA NO INCISO XXII DO ART. 40 DA LEI N/96, COM AS ALTERAÇÕES DA LEI Nº 4.751/06, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 9º do Decreto nº 39.565, de 08 de julho de 2006, tendo em vista o disposto no Processo nº E-04/073/118/2013, \r\n- a impossibilidade prática para providenciar a documentação necessária a fruição do benefício em período inferior a 180 (cento e oitenta) dias; e\r\n- a necessidade de uniformizar procedimentos no âmbito do fisco estadual e federal; \r\n:\r\n- O art. 4º da Resolução SER nº 331, de 06 de novembro de 2006, passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\nA fruição do benefício de que trata esta Resolução fica condicionada a aquisição do veículo no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias da data de deferimento do requerimento.”\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2014\r\nRENATO VILLELA\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 1700043\r\n"
        ],
        "1700341": [
            "2014-07-11 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nPROCESSO SELETIVO INTERNO E DE DESEMPENHO EFETIVOS DA SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDEOUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\no disposto no Decreto nº 44.843, de 16 de junho 2014, que institui gratificação de produtividade para servidores efetivos em exercício na Subsecretaria de Vigilância em Saúde da Secretaria de Estado de Saúde, dispõe sobre sua concessão, e dá outras providências;\r\na necessidade de definir modelo de declaração dos servidores para atender o disposto no § 6º, art. 2º do citado Decreto;\r\na necessidade de regulamentar a avaliação sistemática semestral de desempenho individual e institucional dos servidores em exercício na Subsecretaria de Vigilância em Saúde da SES/RJ, prevista nos incisos III e IV, art. 2º do mesmo Decreto;\r\na importância do bom desempenho do servidor no desenvolvimento de suas atribuições, em prol das atividades em suas unidades, para que a instituição tenha reconhecido um padrão superior de eficiência, dessa forma cumprindo o princípio constitucional; e\r\na importância de reconhecer publicamente o bom desempenho identificado pela avaliação de desempenho individual.\r\n- Aprovar, na forma dos Anexos I, II, III e IV, a regulamentação do processo seletivo interno e da sistemática de avaliação semestral de desempenho individual e institucional para os servidores em exercício nos setores da Subsecretaria de Vigilância em Saúde da SES-RJ, conforme inciso III, art. 2º do Decreto nº 44.843, de 16 de junho de 2014, bem como seus modelos, pontuações e periodicidade.\r\n- Estabelecer que a avaliação na periodicidade indicada no inciso III, art. 2º do decreto acima referido, será iniciada a partir de 10 de janeiro de 2015, para todos os efeitos de gestão pretendidos.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SES nº 892, de 25 de março de 2014.\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2014\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nNORMAS PARA PARTICIPAÇÃO NO PROCESSO SELETIVO\r\n1- FINALIDADE\r\nEstabelecer critérios, forma e periodicidade para a abertura de processo seletivo para inclusão de servidor público efetivo oriundo da Secretaria Estadual de Saúde com exercício na Subsecretaria de Vigilância em Saúde da SES-RJ.\r\n2 - CONCEITUAÇÃO\r\n2.1 - Critérios de Enquadramento no Decreto - I - Servidor Público Efetivo da Secretaria Estadual de Saúde do Estado do Rio de Janeiro com atuação na Subsecretaria de Vigilância em Saúde; II - ter disponibilidade para cumprir jornada de trabalho com carga horária de, no mínimo, 40 (quarenta) horas; III - ter disponibilidade de participar, a serviço, sempre que requisitado pela Administração Pública, de viagens intermunicipais e interestaduais e de cursos, na qualidade de participante ou ministrante, de capacitação e educação continuada em qualquer localidade do território nacional; \r\n2.2 - Critérios de Desempate - Caso as manifestações de interesse no processo seletivo interno ultrapasse o número de vagas descritas no anexo do Decreto nº 44.843 de 16 de junho de 2014, a classificação será feita com base na antiguidade na lotação nos respectivos setores do Anexo do Decreto ou equivalente que tenha sido transformado. Persistindo o empate, o desempate dar-se-á pelo que tiver maior idade. \r\n2.3 - Forma e Periodicidade para abertura de Processo Seletivo - A abertura de processo seletivo se dará por ato convocatório publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do artigo 10 do Decreto n.º 44.843 de 16 de junho de 2014. \r\n2.3.1 - A periodicidade do processo seletivo interno se dará após publicação da avaliação semestral individual dos servidores, descrito no item 3.4.1 “e” do ANEXO II desta Resolução, desde que haja vagas disponíveis. \r\n3 - METODOLOGIA\r\n3.1 - Fica instituída a Comissão de Seleção, que será composta por 01 representante da Superintendência de Vigilância Sanitária, 01 representante da Superintendência de Vigilância Epidemiológica e Ambiental, 01 representante do Centro de Apoio a Gestão de Vigilância em Saúde, 01 representante do Centro de Informação Estratégicas de Vigilância em Saúde, 01 representante da Subsecretaria de Vigilância em Saúde, 01 representante da Subsecretaria de Gestão do Trabalho e Executiva, ao qual caberá a presidência da comissão \r\n3.2 A Comissão de Seleção instaurará processo seletivo para preenchimento das vagas estabelecidas para a inclusão no Regime de Gratificação de Produtividade.\r\n1- FINALIDADE\r\nEstabelecer critérios, forma e periodicidade para a avaliação do desempenho dos servidores da Subsecretaria de Vigilância em Saúde da SES-RJ, de modo a tratar os desvios, planejar o aperfeiçoamento, incentivar os pontos fortes, proporcionar o reconhecimento e atender a outras previsões legais.\r\n2 - CONCEITUAÇÃO\r\n2.1 - Critérios de Desempenho - aspectos comportamentais e institucionais escolhidos pela administração para a avaliação do desempenho dos servidores na execução das tarefas referentes a suas funções;\r\n2.2 - Graus de Desempenho - qualificação dada pelo valor atribuído ao desempenho do servidor em cada critério.\r\n3 - METODOLOGIA\r\n3.1 - A avaliação de desempenho deverá ser realizada semestralmente, compreendendo todos os servidores públicos efetivos selecionados para o Decreto de Gratificação de Produtividade nº xxxx/2014. \r\n3.1.1 - A avaliação de desempenho deverá ser realizada tendo em vista constituir-se em instrumento básico para orientação individual, identificação de necessidades de treinamento, adoção de medidas especiais de acompanhamento e orientação por parte Superintendência de Vigilância Sanitária, da Superintendência de Vigilância Epidemiológica e Ambiental, pelo Coordenador do Centro de Apoio a Gestão de Vigilância em Saúde, pelo Coordenador do Centro de Informação Estratégica de Vigilância em Saúde e a Subsecretaria de Vigilância em Saúde, em seus subordinados diretos\r\n3.2 - A avaliação será composta pelos seguintes critérios:\r\nI - assiduidade;\r\nII - pontualidade;\r\nIII - capacidade e iniciativa;\r\nIV - cumprimento das metas estabelecidas;\r\n3.3 - Fica instituído o Formulário de Avaliação dos Servidores na forma do ANEXO IV.\r\n3.3.1 - Este formulário é composto de critérios voltados para avaliar a contribuição nas seguintes dimensões:\r\na) Institucional - que agregam valor e contribuem para o desenvolvimento da instituição, a ser avaliado pela média aritmética simples dos percentuais de cumprimento de metas definidas no Plano Estadual de Saúde. Esta média será multiplicada pelo total de pontos deste critério, perfazendo a nota institucional do setor. (total = 30 pontos);\r\nb) Individual - que são demonstrados nas atitudes e comportamentos, a ser avaliado de acordo com o formulário de avaliação constante do ANEXO IV. (total = 70 pontos);\r\n3.4 - A avaliação será desenvolvida observando-se as seguintes etapas:\r\n3.4.1 - Avaliação pelo Subsecretário, Superintendentes e Coordenadores: \r\na) A avaliação prevista no formulário do Anexo IV será realizada, semestralmente, pela chefia da Superintendência de Vigilância Sanitária, da Superintendência de Vigilância Epidemiológica e Ambiental, pelo Coordenador do Centro de Apoio a Gestão de Vigilância em Saúde, pelo Coordenador do Centro de Informação Estratégica de Vigilância em Saúde e pela Subsecretaria de Vigilância em Saúde, em seus subordinados diretos.\r\nb) Até o dia quinze do mês de janeiro e até o dia 15 do mês de agosto, as chefias imediatas, conforme previsto no item 3.4.1 “a”, anotarão o seu julgamento em um formulário de avaliação dos servidores (Anexo IV). \r\nc) Na segunda quinzena do mês de janeiro e de agosto, as chefias imediatas receberão, individualmente, cada servidor que obtiver avaliação insuficiente, de forma a orientá-lo quanto aos seus desempenhos nos critérios de avaliação definidos.\r\nd) Os resultados da avaliação semestral serão publicados em Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em até 30 dias após o prazo fixado na alínea “b”;\r\ne) Os resultados discriminados por critérios estarão disponíveis aos avaliados a partir da data estipulada no item c, para que se manifestem concordando ou solicitando avaliação de recurso;\r\nf) O registro definitivo da avaliação será arquivado no setor e deverá conter a pontuação discriminada por critérios, manifestação e as assinaturas do avaliado e do avaliador;\r\n3.4.2. No nível de cada Superintendência, Coordenação e da Subsecretaria será constituída uma comissão, de no mínimo 03 (três) servidores, tendo o Superintendente, o Coordenador e o Subsecretário como Presidente, que procederá a avaliação individual semestral utilizando-se do modelo de instrumento padrão, no ANEXO IV, em que são considerados os seguintes requisitos:\r\nI - assiduidade;\r\nII - pontualidade;\r\nIII - capacidade e iniciativa;\r\nIV - cumprimento das metas estabelecidas;\r\n3.4.2.a. Para fins de avaliação de pontualidade, será considerado artigo 16, da Resolução SAD nº 2400/2004.\r\n3.4.2.b - As justificativas relativas a atrasos e faltas deverão ser formalmente dirigidas, em instrumento próprio, ao Superintendente de Vigilância Sanitária, ao Superintendente de Vigilância Epidemiológica e Ambiental, ao Coordenador do Centro de Apoio a Gestão de Vigilância em Saúde, ao Coordenador do Centro de Informação Estratégica de Vigilância em Saúde e a Subsecretaria de Vigilância em Saúde, em seus subordinados diretos, no prazo de 05 (cinco) dias após o fato e serão julgadas pela Comissão de Avaliação e Seleção.\r\n3.4.2.c - O Servidor que não alcançar 80% (oitenta por cento) dos pontos da avaliação individual semestral será excluído do Regime da Gratificação de Produtividade por ato motivado do Subsecretário de Vigilância em Saúde, nos termos do artigo 3º, do Decreto nº 44.843 de 2014.\r\n3.4.2.d - Verificando que o servidor descumpriu qualquer dos requisitos para percebimento da gratificação, a Superintendência de Vigilância Sanitária, a Superintendência de Vigilância Epidemiológica e Ambiental, o Coordenador do Centro de Apoio a Gestão de Vigilância em Saúde, o Coordenador do Centro de Informação Estratégica de Vigilância em Saúde e a Subsecretaria de Vigilância em Saúde, em seus subordinados diretos, deverão intimá-lo para no prazo de cinco dias apresentarem defesa.\r\n3.4.2.e - O Subsecretário de Vigilância em Saúde poderá por ato motivado, excluir do Regime de Gratificação de Produtividade, a qualquer tempo, o servidor que deixar de atender aos requisitos para concessão, estabelecidos no item 3.4.1.a. ou que faltar injustificadamente ao serviço, ou que cometer casos graves de desvio de comportamento.\r\n3.4.2.f - O servidor excluído do Regime de Gratificação de Produtividade não poderá pleitear nova inclusão pelo período mínimo de 01 (um) ano.\r\n3.4.2.g- Sempre que houver lacuna em vaga, imediatamente após a publicação do resultado de avaliação semestral, descrito no item 3.4.1.d será aberto processo seletivo interno para o preenchimento das vagas.\r\n3.4.3 - O Subsecretário de Vigilância em Saúde procederá à avaliação institucional a que se refere o item 3.3.1.a e submetê-la à homologação pelo Secretário de Estado de Saúde.\r\n3.4.3.1- A avaliação institucional será efetivada através da verificação do cumprimento das metas pactuadas no Plano Anual de Saúde, que deverá atingir percentual superior a 90% (noventa por cento) das metas propostas.\r\n3.4.3.2 - Os servidores efetivos oriundos da Secretaria Estadual de Saúde e em exercício nos cargos em comissão serão submetidos apenas à avaliação institucional, homologada pelo Secretário de Estado de Saúde. \r\n3.4.3.3 - A gratificação prevista no art. 1º do Decreto não excluirá outras gratificações percebidas pelo servidor público estadual, desde que não haja incompatibilidade das gratificações e não será devida nos períodos de licença, transferências ou outras formas de afastamento, ainda que considerada em efetivo exercício. \r\n3.4.3.4 - O servidor que tiver sua gratificação suspensa em razão do exposto no caput do artigo do artigo 6º do Decreto nº 44.843/2014, não se submeterá a novo processo seletivo para provimento da gratificação ao retornar as suas funções. \r\n3.4.4 - Avaliação de recurso: O Subsecretário de Vigilância em Saúde procederá à análise dos recursos após manifestação do servidor avaliado e considerado com avaliação insatisfatória. A avaliação de recurso substitui a avaliação recorrida. \r\n3.4.4.1 - Para que a avaliação de recurso seja realizada, o avaliado deve registrar no próprio formulário da avaliação a sua discordância e a sua justificativa, no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis a contar da data da publicação do resultado da avaliação.\r\n3.4.4.2 - Para realização desta avaliação, a autoridade superior deverá requerer ao avaliado e ao Superintendente de Vigilância Sanitária, ao Superintendente de Vigilância Epidemiológica e Ambiental, ao Coordenador do Centro de Apoio a Gestão de Vigilância em Saúde, ao Coordenador do Centro de Informação Estratégica de Vigilância em Saúde e ao Subsecretário de Vigilância em Saúde, em seus subordinados diretos, avaliador informações que se constituam em evidências para a revisão pretendida em recurso.\r\n3.4.4.2.1 - É recomendável uma primeira reunião, conduzida pelo Subsecretário de Vigilância em Saúde, na qual o avaliado e o Superintendente de Vigilância Sanitária, o Superintendente de Vigilância Epidemiológica e Ambiental, o Coordenador do Centro de Apoio a Gestão de Vigilância em Saúde, o Coordenador do Centro de Informação Estratégica de Vigilância em Saúde e o Subsecretário de Vigilância em Saúde, em seus subordinados diretos, apresentem seus entendimentos sobre as divergências na avaliação.\r\n3.4.4.2.2 - O Subsecretário de Vigilância em Saúde deverá manifestar sua decisão em 05 (cinco) dias úteis do recebimento da solicitação de avaliação de recurso.\r\n3.5 - Critérios Gerais:\r\n3.5.1 - Caso o avaliador se encontre no exercício da função com menos de 04 (quatro) meses, os servidores deverão ser avaliados em conjunto pelo atual e anterior Superintendente de Vigilância Sanitária, pelo atual e anterior Superintendente de Vigilância Epidemiológica e Ambiental, pelo atual e anterior Coordenador do Centro de Apoio a Gestão de Vigilância em Saúde, pelo atual e anterior Coordenador do Centro de Informação Estratégica de Vigilância em Saúde e pelo atual e anterior Subsecretário de Vigilância em Saúde, em seus subordinados diretos.\r\n3.5.2 - Haverá publicação em Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de extrato simplificado de decisão de exclusão de servidor do Decreto nº 44.843/2014.\r\n3.5.3 - Ato contínuo, a lista de servidores enquadrados no Decreto 44.843/2014 será enviada pelo Subsecretário de Vigilância em Saúde ao setor de pagamento da SES-RJ. \r\n3.5.4 - O resultado final das avaliações dos servidores será agrupado e organizado nos arquivos do setor de Subsecretaria;\r\n3.5.6 - Os resultados alcançados pelos servidores serão objeto de orientação do Subsecretário de Vigilância em Saúde ao avaliado e seu Supervisor, para fins de ajustamento, ou recomendação para capacitação/treinamento.\r\n4 - COMPETÊNCIAS:\r\n4.1 - Compete aos servidores:\r\n4.1.1 - Tomar ciência no formulário de avaliação da pontuação discriminada por critérios e manifestar-se quanto à concordância com a avaliação ou solicitar avaliação de recurso;\r\n4.1.2 - Participar da entrevista de avaliação com seu Supervisor, e\r\n4.2 - Compete ao Subsecretário de Vigilância em Saúde:\r\n4.2.1 - Realizar a avaliação de recurso ouvindo as partes.\r\n4.2.2- Elaborar minuta de resolução a ser publicada pelo Secretário Estadual de Saúde, indicando as metas institucionais de desempenho anual do setor a ser cumprida nos termos do § 5º, artigo 2º do Decreto n.º 44.843/2014, tendo por base o Plano Anual de Saúde.\r\n4.2.3- Realizar a avaliação de desempenho dos Coordenador/Diretor da Subsecretaria de Vigilância em Saúde.\r\n4.3 - Compete ao Superintendente de Vigilância Sanitária, ao Superintendente de Vigilância Epidemiológica e Ambiental, ao Coordenador do Centro de Apoio a Gestão de Vigilância em Saúde, ao Coordenador do Centro de Informação Estratégica de Vigilância em Saúde e ao Subsecretário de Vigilância em Saúde, em seus subordinados diretos, da Subsecretaria de Vigilância em Saúde:\r\n4.3.1 - Realizar a avaliação de desempenho dos servidores.\r\n4.3.2- Efetuar entrevista de apresentação dos resultados e planejamento das medidas de aperfeiçoamento;\r\n4.3.3- Encaminhar ao Subsecretário de Vigilância em Saúde as planilhas digitadas e os formulários preenchidos e assinados.\r\n4.3.4- Tratar os resultados apresentados nos formulários e planilhas de resultados, encaminhando os resultados ao Subsecretário de Vigilância em Saúde para arquivamento;\r\n4.3.5- Verificar a atualização anual da Declaração de cumprimento de requisitos a ser apresentada à Avaliação do servidor.\r\n\r\nDeclaro, para fins de percepção da Gratificação de Produtividade, que estou enquadrado no cumprimento dos requisitos previstos nos incisos I e II do caput do art. 2º do Decreto nº 44.843/2014 e tenho ciência da necessidade de cumprimento dos demais requisitos. \r\nRio de Janeiro,____ de ______________ de 20___.\r\n__________________________________________\r\nNome e Identidade Funcional do Servidor\r\nId: 1700341\r\n"
        ],
        "1700354": [
            "2014-07-11 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1064, DE 16 DE JANEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/004/124/2014,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 1064, de 16 de janeiro de 2014, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos I, II e III.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2014\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté Dezembro\r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n00\r\n448.191.971\r\n892.999.442\r\n892.999.442\r\n892.999.442\r\n4801\r\nSEPREDEQ\r\n00\r\n2011850\r\n4136350\r\n4136350\r\n4136350\r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté Dezembro\r\n1801\r\nSEEDUC\r\n00\r\n700.000\r\n700.000\r\n1.013.000\r\n1.013.000\r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté dezembro\r\n1501\r\nSEC\r\n00\r\n36.638.505\r\n40.447.461\r\n46.703.395\r\n52.959.328\r\n11\r\n81.331.489\r\n81.331.489\r\n81.331.489\r\n81.331.489\r\n12\r\n24.719.075\r\n24.719.075\r\n24.719.075\r\n24.719.075\r\n99\r\n31.873\r\n31.873\r\n31.873\r\n31.873\r\n1601\r\nSEDEC\r\n00\r\n4.543\r\n9.086\r\n15.901\r\n22.715\r\n11\r\n8.528.680\r\n8.528.680\r\n8.528.680\r\n8.528.680\r\n99\r\n823.425\r\n823.425\r\n823.425\r\n823.425\r\n1801\r\nSEEDUC\r\n00\r\n54.373.313\r\n102.847.566\r\n165.592.989\r\n208.338.412\r\n01\r\n-\r\n13.000.000\r\n13.000.000\r\n13.000.000\r\n05\r\n433.234.089\r\n433.234.089\r\n433.234.089\r\n433.234.089\r\n11\r\n199.033.435\r\n199.033.435\r\n199.033.435\r\n199.033.435\r\n12\r\n18.893.029\r\n18.893.029\r\n18.893.029\r\n18.893.029\r\n15\r\n5.733.980\r\n5.833.480\r\n10.208.590\r\n14.583.700\r\n20\r\n10.376.666\r\n10.376.666\r\n10.376.666\r\n10.376.666\r\n22\r\n33.420.669\r\n114.925.016\r\n165.056.020\r\n167.103.345\r\n24\r\n164.008.218\r\n164.008.218\r\n164.008.218\r\n164.008.218\r\n2101\r\nCASA CIVIL\r\n00\r\n13.371.909\r\n83.782.944\r\n88.104.845\r\n88.104.845\r\n12\r\n124.000\r\n124.000\r\n124.000\r\n124.000\r\n99\r\n33.167\r\n33.167\r\n33.167\r\n33.167\r\n3242\r\nFLXIII\r\n00\r\n2.251.039\r\n2.797.336\r\n9.073.596\r\n11.171.598\r\n22\r\n151.212\r\n302.424\r\n529.243\r\n756.062\r\n4572\r\nCEASA\r\n00\r\n10.752\r\n21.504\r\n37.632\r\n53.760\r\n10\r\n14.147.052\r\n14.147.052\r\n14.147.052\r\n14.147.052\r\nId: 1700354\r\n"
        ],
        "1700444": [
            "2014-07-11 00:00:00",
            " EM EXERCÍCIO\r\nDE LICITAÇÃOMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nEM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto com na Lei Federal nº 8.666/1993 e no Decreto Estadual nº 42.301 de 12 de fevereiro de 2010, tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/001/1821/2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão Permanente de Licitação, no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil, objetivando atuar nos procedimentos licitatórios cujas modalidades estejam previstas na Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n- Designar os servidores a seguir elencados, sob a presidência do primeiro, para compor a Comissão Permanente de Licitação, com mandato de 01 (um) ano contado a partir da publicação desta Resolução, nos termos do disposto no art. 26, § 4º, do Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n- MÁRCIA MARIA VIEIRA DE CARVALHO\r\nIdentificação Funcional nº 877308-4\r\n- MÁRCIA HENRIQUE DOS SANTOS\r\nIdentidade Funcional nº 4283073-7 \r\nIdentidade Funcional nº 571518-0\r\nIdentidade Funcional nº 4177708-5\r\nIdentidade Funcional nº 190735-7\r\n- Fica designada a servidora Angela Crespo, Identidade Funcional nº 571518-0, como substituta da Presidente nos seus impedimentos eventuais e legais, conforme art. 26, § 3º, do Decreto nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n- Da presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e às Secretarias de Estado da Fazenda e de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2014\r\nCLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil, em exercício\r\nId: 1700444\r\n"
        ],
        "1700717": [
            "2014-07-15 00:00:00",
            "\r\nDA REDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SITUADA NO MUNICÍPIO RIO DE JANEIRONCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a legislação em vigor, e o que consta no Processo Administrativo nº E- 03/001/1649/2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Classificar como tipo D, o Colégio Estadual Maria Montessori, situado na Estrada General Emílio Silva Maurell Filho, nº 77, Bangu, Município do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 19 de fevereiro de 2014, data da criação da unidade escolar, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2014\r\nSecretário de Estado de Educação em Exercício\r\nCLASSIFICA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENE SÃO JOÃO DA BARRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e considerando as disposições contidas no Decreto n° 21.423, de 08 de maio de 1995, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-03/001/11262/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Classificar como tipo E, o Colégio Estadual Chrisanto Henrique de Souza, situado na Praia do Açu, s/n°, Praia do Açu, Município de São João da Barra.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2014\r\nGEIRO DO VALLE\r\nSecretário de Estado de Educação em Exercício\r\nId: 1700717\r\n"
        ],
        "1700795": [
            "2014-07-15 00:00:00",
            " ATOS DA SECRETÁRIA\r\nRESOLUÇÃO SEPREDEQ Nº 28 DE 11 DE JULHO DE 2014\r\nDESIGNA GERENTE EXECUTIVO DO CONVÊNIO N PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO À DEPENDÊNCIA QUÍMICA no uso de suas atribuições legais consoantes o disposto no art. 14, do Decreto n.º 41.528 de 31 de outubro de 2008 e no Processo Administrativo nº E-29/001/074/2014,\r\n- Designar a servidora FERNANDA CALIXTO SAINT-MARTIN LEITE, ID 4271744-2 como Gerente Executiva do Convênio nº 02/2014, celebrado com a Comunidade S8, cujo objeto é a implementação do centro regional de atendimento a usuários de álcool e outras drogas - CARE AD.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro 11 de julho de 2014\r\nSHEILA LÚCI ABEL DE MELLO\r\nSecretária de Estado de Prevenção a Dependência Química\r\n\r\nCONVÊNIOPARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDEPENDÊNCIA QUÍMICA no uso de suas atribuições legais consoantes o disposto no art. 14, do Decreto nº 41.528, de 31 de outubro de 2008, e no Processo Administrativo nº E-29/001/075/2014,\r\n\r\n- Designar o servidor JOSÉ ALUISIO DUARTE, ID 5024156-7, como Gerente Executivo do Convênio nº 03/2014, celebrado com a Associação Maranathá do Rio de Janeiro, cujo objeto é a implementação do centro regional de atendimento a usuários de álcool e outras drogas - CARE AD.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2014\r\nSecretária de Estado de Prevenção a Dependência Química\r\nDE 2014\r\nDESIGNA GERENTE EXECUTIVO DO CONVÊNIO Nº 04/2014 PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO À DEPENDÊNCIA QUÍMICA, no uso de suas atribuições legais consoantes o disposto no art. 14, do Decreto nº 41.528, de 31 de outubro de 2008, e no Processo Administrativo nº E-29/001/073/2014,\r\n\r\n- Designar o servidor JOSÉ ALUISIO DUARTE, ID 5024156-7, como Gerente Executivo do Convênio nº 04/2014, celebrado com o Instituto Aldeia Gideão, cujo objeto é a implementação do centro regional de atendimento a usuários de álcool e outras drogas - CARE AD.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2014\r\nSecretária de Estado de Prevenção a Dependência Química\r\n4\r\nDESIGNA GERENTE EXECUTIVO DO CONVÊNIO Nº 05/2014 PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO À DEPENDÊNCIA QUÍMICA, no uso de suas atribuições legais consoantes o disposto no art. 14, do Decreto nº 41.528, de 31 de outubro de 2008, e no Processo Administrativo nº E-29/001/072/2014,\r\n\r\n- Designar o servidor JOSÉ ALUISIO DUARTE, ID 5024156-7, como Gerente Executivo do Convênio nº 05/2014, celebrado com a Associação Amor e Vida, cujo objeto é a implementação do centro regional de atendimento a usuários de álcool e outras drogas - CARE AD.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2014\r\nSecretária de Estado de Prevenção a Dependência Química\r\n2014\r\nDESIGNA GERENTE EXECUTIVO DO CONVÊNIO N PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO À DEPENDÊNCIA QUÍMICA, no uso de suas atribuições legais consoantes o disposto no art. 14, do Decreto nº 41.528, de 31 de outubro de 2008, e no Processo Administrativo nº E-29/001/076/2014,\r\n\r\n- Designar o servidor CARLOS DE CASTRO LUZ, ID 5024095-1, como Gerente Executivo do Convênio nº 06/2014, celebrado com a Associação dos Centros Integrados de Assistência à Criança, cujo objeto é a implementação do centro regional de atendimento a usuários de álcool e outras drogas - CARE AD.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2014\r\nSecretária de Estado de Prevenção a Dependência Química\r\nId: 1700795\r\n"
        ],
        "1701056": [
            "2014-07-14 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1064, DE 16 DE JANEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/004/124/2014,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 1064, de 16 de janeiro de 2014, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos I e II.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor, na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2014\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS \r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nANEXO I - Despesas Obrigatórias\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté Dezembro\r\n\r\n1701\r\nSEEL\r\n00\r\n1.000\r\n1.000\r\n1.057.045\r\n1.057.045\r\n3173\r\nRIOTRILHOS\r\n00\r\n53.806.995\r\n53.806.995\r\n53.806.995\r\n53.806.995\r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n00\r\n11.978.470.953\r\n11.978.470.953\r\n12.280.642.057\r\n12.280.642.057\r\n01\r\n159.429.594\r\n159.429.594\r\n159.429.594\r\n159.429.594\r\n04\r\n2.797.212.629\r\n2.797.212.629\r\n2.797.212.629\r\n2.797.212.629\r\n06\r\n881.063.724\r\n881.063.724\r\n881.063.724\r\n881.063.724\r\n07\r\n844.979.106\r\n844.979.106\r\n844.979.106\r\n844.979.106\r\n11\r\n820.885.000\r\n820.885.000\r\n820.885.000\r\n820.885.000\r\n26\r\n1.540.524\r\n1.540.524\r\n1.540.524\r\n1.540.524\r\n90\r\n326.000.000\r\n326.000.000\r\n326.000.000\r\n326.000.000\r\n91\r\n326.926.017\r\n326.926.017\r\n326.926.017\r\n326.926.017\r\nANEXO II - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté dezembro\r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n00\r\n9.599.370\r\n69.635.890\r\n81.871.583\r\n90.304.939\r\n01\r\n3.750.992\r\n14.833.992\r\n16.083.992\r\n19.833.992\r\n07\r\n15.063.086\r\n15.063.086\r\n15.063.086\r\n15.063.086\r\n11\r\n3.231.629.479\r\n3.231.629.479\r\n3.231.629.479\r\n3.231.629.479\r\n12\r\n824.152.705\r\n824.152.705\r\n824.152.705\r\n824.152.705\r\n14\r\n1.726.538.971\r\n1.726.538.971\r\n1.726.538.971\r\n1.726.538.971\r\n18\r\n2.500.000\r\n2.500.000\r\n2.500.000\r\n2.500.000\r\n21\r\n274.778.378\r\n274.778.378\r\n274.778.378\r\n274.778.378\r\n22\r\n15.439.100\r\n30.878.200\r\n54.036.851\r\n77.195.502\r\n99\r\n26.000.000\r\n26.000.000\r\n26.000.000\r\n26.000.000\r\n1543\r\nFTMRJ\r\n00\r\n1.222.357\r\n9.901.785\r\n11.901.785\r\n11.901.785\r\n10\r\n4.079.454\r\n4.079.454\r\n4.079.454\r\n4.079.454\r\n11\r\n1.282.405\r\n1.282.405\r\n1.282.405\r\n1.282.405\r\n1801\r\nSEEDUC\r\n00\r\n54.373.313\r\n102.847.566\r\n165.592.989\r\n208.338.412\r\n01\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n05\r\n433.234.089\r\n433.234.089\r\n433.234.089\r\n433.234.089\r\n11\r\n199.033.435\r\n199.033.435\r\n199.033.435\r\n199.033.435\r\n12\r\n18.893.029\r\n18.893.029\r\n18.893.029\r\n18.893.029\r\n15\r\n5.733.980\r\n5.833.480\r\n10.208.590\r\n14.583.700\r\n18\r\n13.000.000\r\n13.000.000\r\n13.000.000\r\n13.000.000\r\n20\r\n10.376.666\r\n10.376.666\r\n10.376.666\r\n10.376.666\r\n22\r\n33.420.669\r\n114.925.016\r\n165.056.020\r\n167.103.345\r\n24\r\n164.008.218\r\n164.008.218\r\n164.008.218\r\n164.008.218\r\n2601\r\nSESEG\r\n00\r\n11.287.036\r\n26.035.939\r\n37.781.357\r\n49.526.774\r\n01\r\n49.374\r\n49.374\r\n49.374\r\n49.374\r\n11\r\n206.379.474\r\n206.379.474\r\n206.379.474\r\n206.379.474\r\n12\r\n22.623.584\r\n22.623.584\r\n22.623.584\r\n22.623.584\r\n18\r\n60.596.851\r\n60.596.851\r\n60.596.851\r\n60.596.851\r\n2611\r\nPMERJ\r\n00\r\n13.278.378\r\n48.303.020\r\n68.138.152\r\n68.138.152\r\n01\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n11\r\n22.147.396\r\n22.147.396\r\n22.147.396\r\n22.147.396\r\n18\r\n143.000.000\r\n143.000.000\r\n143.000.000\r\n143.000.000\r\n20\r\n18.792.994\r\n18.792.994\r\n18.792.994\r\n18.792.994\r\n3173\r\nRIOTRILHOS\r\n00\r\n1.077.480\r\n5.332.440\r\n6.146.180\r\n7.627.400\r\n10\r\n2.307.716\r\n2.307.716\r\n2.307.716\r\n2.307.716\r\n11\r\n2.556.400.152\r\n2.556.400.152\r\n2.556.400.152\r\n2.556.400.152\r\n3261\r\nFEAS\r\n00\r\n10.889.001\r\n11.239.032\r\n28.935.135\r\n35.601.885\r\n13\r\n10.629.133\r\n10.629.133\r\n10.629.133\r\n10.629.133\r\n22\r\n27.749.961\r\n63.223.091\r\n104.632.115\r\n137.759.793\r\n24\r\n8.899.597\r\n8.899.597\r\n8.899.597\r\n8.899.597\r\n98\r\n2.608.103\r\n2.608.103\r\n2.608.103\r\n2.608.103\r\nId: 1701056\r\n"
        ],
        "1701069": [
            "2014-07-15 00:00:00",
            " ATOS DA PROCURADORA GERAL\r\nAPROVA A MINUTA-PADRÃO DE TERMO ADITIVO PARA A PRORROGAÇÃO DE PRAZO NOS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS (P-04/14).\r\n, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do Processo nº E-14/001.015116/2014, e\r\nConsiderando:\r\n- caber à Procuradoria Geral do Estado a supervisão dos serviços jurídicos da Administração Direta e Indireta no âmbito do Poder Executivo (Constituição Estadual, art. 176);\r\n- que a Procuradoria Geral do Estado, no exercício de suas funções, busca um melhor atendimento aos órgãos locais e setoriais do Sistema Jurídico;\r\n- que tal atendimento visa orientar os citados órgãos no que diz respeito à elaboração dos instrumentos contratuais e seu aprimoramento, estabelecendo padronização sem descaracterizar as peculiaridades de cada contratação, e\r\n- que a elaboração de Minutas-Padrão não exime os órgãos de consultarem a Procuradoria Geral do Estado, se assim o assunto exigir, nos termos do art. 4º, inciso III, da Lei nº 5.414/2009 c/c o art. 3º, inciso VII, do Decreto nº 40.500/2007,\r\nRESOLVE:\r\nFica aprovada a Minuta-Padrão P-04/2014, que acompanha a presente Resolução, relativa a Termo Aditivo para a Prorrogação de Prazo nos Contratos de Prestação de Serviços Contínuos.\r\n- É dispensável a audiência prévia da Procuradoria Geral do Estado quando o Termo Aditivo se enquadrar na Minuta-Padrão ora aprovada.\r\nEventuais dúvidas ou esclarecimentos em relação às cláusulas constantes desta Minuta-Padrão deverão ser formalmente encaminhados à Coordenadoria Geral do Sistema Jurídico (PG-15).\r\nCaberá à Coordenadoria Geral do Sistema Jurídico (PG-15) comunicar às Assessorias Jurídicas da Administração Direta e Indireta acerca da presente Resolução e ao CEJUR (PG-9) promover a sua divulgação na página da internet da Procuradoria Geral do Estado.\r\nA presente Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2014\r\nProcuradora Geral do Estado\r\nMINUTA-PADRÃO DE TERMO ADITIVO PARA PRORROGAÇÃO DE PRAZO NOS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS\r\nTERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº___, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Entidade Estadual dotada de personalidade jurídica sociedade empresária , QUE TEM POR OBJETO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL, NA FORMA ABAIXO:\r\n(NOTA 1)\r\nEntidade Estadual dotada de personalidade jurídica , inscrita no CNPJ sob o nº __________, com sede situada na Rua ______________, doravante denominado, neste ato representada pelo(a) Ordenador(a) de Despesa, ____(nomear a autoridade)___________________ (ou a autoridade que recebeu a delegação, indicando o cargo da autoridade e o ato de delegação), e a empresa _________________________, inscrita no CNPJ/MF sob o nº ____________, situada na Rua __________________, Bairro _______, Cidade _________, daqui por diante denominada CONTRATADA, representada neste ato por _______________, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade nº ______, inscrito(a) no CPF sob o nº _________, residente e domiciliado(a) na Rua ____________ nº____, resolvem celebrar o presente TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO AO CONTRATO nº ____, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações, tendo em vista o contido no processo administrativo nº. __________ e no edital de licitação nº ___ , que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes:\r\nConstitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº _____, relativo à prestação de serviços contínuos de ___(indicar o objeto contratual)________, com fundamento no art. 57, inciso II, e na Cláusula ________ (indicar parágrafo, se necessário) do contrato.\r\nPelo presente instrumento fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por _____ (_______) (indicar o tempo), dando-se ao contrato o prazo total de ______ (indicar o tempo).\r\nAs despesas com a execução do presente contrato correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias, para o corrente exercício de _____, assim classificados:\r\nNatureza das Despesas:\r\nFonte de Recurso:\r\nPrograma de Trabalho:\r\nNota de Empenho:\r\nAs despesas relativas aos exercícios subsequentes correrão por conta das dotações orçamentárias respectivas, devendo ser empenhadas no início de cada exercício. \r\nEm razão deste Termo Aditivo, o o valor total de R _______ (________________), em ___ (____) parcelas mensais e sucessivas, no valor de R ______ (___________), cada uma delas, por meio de depósito na Conta Corrente nº _________, Agência ________, de titularidade da , junto à instituição financeira contratada pelo Estado.\r\nCLÁUSULA QUINTA (Do Valor do Termo Aditivo e do Contrato): Dá-se ao termo aditivo o valor de R _____ (________________),totalizando o contrato o valor de R _______ (________________).\r\ndeverá apresentar ao , no prazo de até 5 (cinco) dias, contado da data do recebimento da via do termo aditivo assinada, comprovante de garantia contratual com prazo de validade de _______ a _________, no valor correspondente à ___% (____ por cento) do valor global do contrato, em uma das modalidades previstas no § 1° do artigo 56 da Lei n° 8.666/93.\r\n(NOTA 2)\r\nAs partes contratantes ratificam as demais cláusulas e condições estabelecidas pelo instrumento contratual, não alteradas pelo presente Termo Aditivo.\r\nApós a assinatura do contrato deverá seu extrato ser publicado, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, correndo os encargos por conta da devendo ser encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado, para conhecimento, cópia autenticada do contrato até o quinto dia útil seguinte ao da sua assinatura.\r\n(NOTA 3)\r\nE por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente em 05 (cinco) vias de igual teor e forma na presença de 02 (duas) testemunhas, que também assinam, para um só e mesmo efeito de direito.\r\nRio de Janeiro, de de 20 .\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO (OU ENTIDADE)\r\nÓRGÃO \r\nORDENADOR DE DESPESA\r\nCONTRATADO\r\nRESPRESENTANTE(S) LEGAL(IS)\r\nTESTEMUNHA TESTEMUNHA\r\nPara a celebração do Termo Aditivo de prorrogação do prazo do contrato de serviços contínuos devem ser consideradas todas as condições dispostas no Enunciado nº 9 - PGE (que atualmente apresenta a redação abaixo) e no inciso II, do art. 57, tais como a natureza contínua do serviço; previsão no edital e no contrato da possibilidade de prorrogação; observância do prazo da prorrogação; limitação do somatório do prazo contratual a sessenta meses e obtenção de preços e condições mais vantajosas para a Administração. Ainda deverão ser verificados oportunamente, se há autorização da autoridade competente e disponibilidade orçamentária, de acordo com a legislação orçamentária, assim como se a contratada mantém as condições de habilitação, nos termos do art. 55, inciso XIII, da Lei nº 8.666/93 e do Enunciado nº 29-PGE (que atualmente apresenta a redação abaixo).\r\nOs contratos administrativos de prestação de serviços de natureza contínua podem ser prorrogados, desde que estejam em vigor e haja previsão no edital e no contrato, justificada em qualquer caso a vantagem para a administração Pública, por prazo igual ou inferior àquele fixado no contrato de origem, ressalvada, quanto à necessidade de previsão no edital e no contrato, a prorrogação com fundamento no § 4º do artigo 57 da Lei nº 8.666/93.\r\nNas celebrações de termo aditivo de contrato, de qualquer natureza, deverá ser exigida a comprovação da manutenção das condições de habilitação do contratado, na forma do art. 55, inciso XIII, da Lei nº 8.666/93.\r\ndeverá ser mantido o percentual previsto no edital e/ou no contrato. A cláusula deve ser dispensada se o edital e/ou o contrato não previram a apresentação de garantia.\r\ndevem ser observadas as normas do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro quanto ao encaminhamento da cópia do Termo Aditivo. \r\nId: 1701069\r\n"
        ],
        "1701149": [
            "2014-07-15 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO\r\nREVOGA A RESOLUÇÃO SEF Nº 2.734, DE 03 DE SETEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE O DIFERIMENTO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERNAS COM AÇOS PLANOS.\r\n, no uso de suas atribuições, de acordo com o § 6º do art. 18, do Livro I, do Decreto n° 27.427, de 17 de novembro de 2000, que aprova o Regulamento do ICMS, e tendo em vista o contido no processo nº E-04/038/41/2014.\r\nFica revogada a Resolução SEF nº 2.734, de 03 de setembro de 1.996, que dispõe sobre o diferimento do ICMS nas operações internas com aços planos.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2014\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 1701149\r\n"
        ],
        "1701150": [
            "2014-07-15 00:00:00",
            " \r\n, QUE CONCEDE ISENÇÃO DO ICMS EM OPERAÇÕES COM OBRAS DE ARTE DESTINADAS À FEIRA INTERNACIONAL DE ARTE DO RIO DE JANEIRO (ARTRIO)\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Convênio ICMS nº 1/2013, de 06 de fevereiro de 2013, com a alteração nele introduzida pelo inciso V da cláusula terceira do Convênio ICMS nº 116/2013, de 11 de outubro de 2013, e o contido no processo nº E- 04/073/76/2014,\r\nFica acrescido § 5º ao art. 2º da Resolução SEFAZ nº 641, de 21 de junho de 2013, com a seguinte redação:\r\n(...)\r\n(...) § 5º O disposto no inciso II do caput deste artigo aplica-se também, estritamente, às operações internas a serem efetuadas na Feira Internacional de Arte do Rio de Janeiro (ArtRio) em 2014 e em 2015, nas datas e locais a serem divulgados em ato publicado pela Subsecretaria de Receita.”.\r\n- O caput do art. 7º da Resolução SEFAZ nº 641/2013 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 7º- O produtor do evento fornecerá ao Fisco em até 5 (cinco) dias a contar do término de evento:\r\nI - listagens contendo as obras de arte presentes no recinto do evento:\r\na) nele comercializadas com valor de até R 3.000.000,00 (três milhões de reais);\r\nb) independentemente de serem ou não comercializadas durante a realização da feira, cujo valor seja superior a R 3.000.000,00 (três milhões de reais) cada; e\r\nII - relação contendo todas as obras de arte comercializadas por galerias internacionais, tanto as fisicamente expostas na feira, como as de catálogo, indicando:\r\na) em relação aos compradores das obras de arte: o nome completo e o RG; e\r\nb) em relação aos vendedores das obras de arte: a razão social.\r\n(...).”.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2014\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 1701150\r\n"
        ],
        "1701239": [
            "2014-07-15 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nESTABELECE O FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO DE PROCESSAMENTO E JULGAMENTO PARA APURAÇÃO DOS ATOS DISCRIMINATÓRIOS A QUE SE REFERE O ART 7º DO DECRETO DE 25 DE JUNHO DE 2013 QUE REGULAMENTA A LEI ESTADUAL 3559/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o constante no processo nº E-23/1527/2009,\r\n:\r\nque para a construção de uma política pública estadual de combate à discriminação e a promoção da cidadania das pessoas vivendo com HIV/AIDS é fundamental garantir a consolidação dos direitos dos mesmos na gestão pública de assistência social e direitos humanos do Estado do Rio de Janeiro;\r\nque a legislação estadual antidiscriminatória necessita ser aplicada com eficácia, efetivamente promovendo a abertura de processos administrativos para a apuração dos atos discriminatórios definidos na Lei 3559/01 para a mudança de cultura que vê a impunidade como um estímulo a discriminação a pessoas vivendo com HIV/AIDS;\r\nque o Decreto Estadual nº 44.269, de 25 de junho de 2013, que regulamenta a Lei nº 3.559, de 15 de maio de 2001, determina em seu art. 7º cabe a SEASDH, a instituição da Comissão de Processamento e Julgamento, além da aplicação das penalidades previstas e edição de atos complementares para execução do disposto no referido decreto; e\r\no disposto no Decreto-Lei nº 220/1975 - Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro e Lei nº 5.427/2009, que estabelece normas sobre atos e processos administrativos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências\r\nRESOLVE:\r\nPara a apuração dos fatos discriminatórios a que se referem à Lei nº 3.559, de 15 de maio de 2001, que estabelece penalidades aos estabelecimentos que discriminem portadores de vírus HIV sintomáticos e assintomáticos e dá outras providências, a Comissão de Processamento e Julgamento, instituída pelo art. 7º do Decreto 44.269/2013 será composta por 5 (cinco) servidores do quadro efetivo do Estado, nomeados pelo Secretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\nPara efeitos de aplicação da Lei nº 3.559/2001, constitui infração administrativa qualquer conduta comissiva ou omissiva que tenha objetivo, expresso ou velado, discriminar portadores de vírus HIV, conforme rol exemplificativo do art. 2º do Decreto Estadual nº 44.269/2013, que regulamenta a referida lei antidiscriminatória.\r\nO Secretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos deverá publicar, no prazo de 30 dias, a contar da data da publicação desta Resolução, procedimentos visando a nomeação dos membros da comissão, oriundos do quadro efetivo de servidores do Estado do Rio de Janeiro, que será composta por:\r\na) Presidência\r\nb) Vice Presidência\r\nc) 2 (dois) Membros Permanentes\r\nd) 1 (um) Membro Substituto.\r\n- A Comissão de Processamento e Julgamento, sob a coordenação da Superintendência de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos - SUPERDIr, instalar-se-á e realizará suas sessões em espaço adequado e próprio nas dependências da Superintendência de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\nAs denúncias de atos discriminatórios poderão ser encaminhadas para a Comissão de Processamento e Julgamento através de:\r\n- Iniciativa direta da parte ofendida;\r\nCentros de Cidadania LGBT e outros serviços de Direitos Humanos;\r\n- Conselho de Direitos da População LGBT, Conselho de Direitos Humanos, Conselho de Saúde e demais Conselhos de Direitos instituídos no Estado do Rio de Janeiro;\r\nDisque Cidadania LGBT (0800 0234567), Disque Direitos Humanos (100), Disque Mulher (180), Disque Saúde (136) e outros serviços de atendimento telefônico;\r\nTerceiros Interessados.\r\nA apuração das denúncias encaminhadas à Comissão de Processamento e Julgamento deverá observar os princípios do contraditório e da ampla defesa.\r\n- Concluindo a Comissão de Processamento e Julgamento que o fato apurado se trata de crime, além das sanções previstas na Lei nº 3.559/2001, deverá remeter cópia da integralidade do processo administrativo ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e às demais autoridades competentes para as medidas cabíveis. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2014\r\nJOÃO CARLOS MARIANO SANTANA COSTA\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 1701239\r\n"
        ],
        "1701241": [
            "2014-07-15 00:00:00",
            "\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, inciso VII da Lei n° 287, de 04 de dezembro de 1979, e tendo em vista o disposto nos § § 1º e 3º do mesmo preceito legal, \r\nRESOLVE: \r\nDelegar competência aos servidores CARLOS EDUARDO SCORZELLO DE DEUS, ID FUNC n° 5024351-9, Coordenador Geral da Unidade de Gestão do Programa de Inclusão Social e Oportunidades para Jovens, ALEX PAIN DIAS PITOMBEIRA, ID. FUNC. Nº 2605751-4, Diretor Geral de Administração e Finanças e PEDRO JARBAS MERLO JUNIOR, ID. FUNC. Nº 5032106-4, Coordenador de Área da Unidade de Gestão, como substituto do primeiro, nos termos da legislação vigente, para praticarem, em conjunto, todos os atos de gestão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial, inerentes ao referido Programa, instituído pelo Decreto n° 43.912, de 29/10/2012, referente ao Contrato de Empréstimo Externo n° 2762/OC-BR:\r\nautorizar despesas, movimentar os recursos para execução do Programa originários do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), ou da contrapartida prevista pelo Estado do Rio de Janeiro;\r\nsolicitar a emissão de reserva orçamentária e/ou bloqueio orçamentário, bem como reforço das dotações orçamentárias e financeiras anuais da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos para atender ao Programa;\r\nsolicitar a inclusão das despesas relativas ao Programa no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e na Lei Orçamentária Anual - LOA, observando-se o cronograma de gastos de casa exercício, a fim de assegurar a plena execução do Programa;\r\naprovar, homologar, adjudicar os resultados das licitações relativas ao Programa, bem como anulá-las em caso de ilegalidade; \r\nautorizar os atos relativos às dispensas e inexibilidade de licitação relativas ao Programa; \r\nassinar editais de licitação, contratos, convênios, acordos e instrumentos congêneres relativos ao Programa; \r\n- autorizar as concessões de adiantamentos e o pagamento de diárias dos profissionais envolvidos com o Programa; \r\nautorizar a requisição de transporte aéreo de passageiros ou de carga dentro do território brasileiro para atender ao Programa;\r\nelaborar e aprovar a prestação de contas dos recursos financeiros relativos ao Programa; \r\niniciar processos de contratação, assinar editais de licitação, instrumentos similares padronizados pelo BID, contratos, acordos, e instrumentos congêneres relativos ao Programa; \r\ncelebrar convênios, bem como, assinar respectivos plano de trabalho e declaração de vantagem e economicidade à luz do interesse público, em atendimento ao art. 4º, § 1º, IX primeira parte, do Decreto n° 41.528/2008, concomitante com as normas do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID;\r\nautorizar as descentralizações de credito ao Tesouro do Estado para pagamento aos participes, inerentes ao Programa;\r\nemitir Ofícios à Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, para solicitação de abertura de contas correntes de convênios firmados com a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e autorização para cadastro, alteração e exclusão de usuários do Sistema SIAFEM, especificamente no módulo de Projetos do Programa;\r\nemitir Ofício à Secretaria de Estado de Planejamento - SEPLAG, para solicitações inerentes ao Contrato de Empréstimo n° 2762/OC-BR;\r\n- solicitação de excepcionalidade para antecipação de pagamento de programações de desembolsos; movimentação de cotas financeiras entre as UGs relacionadas ao Programa;\r\n- emitir Ofícios ao Escritório de Gerenciamento de Projetos do Governo do Rio de Janeiro - EGP/RIO;\r\nreceber documentos, intimações e notificações do Tribunal de Contas, relacionados ao Programa expresso no art. 1º;\r\n- elaborar e remeter ao Tribunal de Contas respostas, esclarecimentos, defesa, recursos e petições inerentes ao Programa;\r\nreceber Ofícios e mandatos de Intimação do Poder Judiciário, inerentes ao Programa;\r\n- formular e remeter documentos ao Ministério Público, a Defensoria Pública, a Procuradoria Geral do Estado e ao Poder Judiciário, inerentes ao Programa. \r\nDa presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do parágrafo único do art. 277 do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, notadamente a Resolução SEASDH n° 574, de 24/06/2014.\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2014\r\nJOÃO CARLOS MARIANO SANTANA COSTA\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 1701241\r\n"
        ],
        "1701259": [
            "2014-07-15 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1064, DE 16 DE JANEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n*ANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté dezembro\r\n1501\r\nSEC\r\n00\r\n36.638.505 \r\n40.447.461 \r\n46.703.395 \r\n52.959.328 \r\n11\r\n81.331.489 \r\n81.331.489 \r\n81.331.489 \r\n81.331.489 \r\n12\r\n24.719.075 \r\n24.719.075 \r\n24.719.075 \r\n24.719.075 \r\n99\r\n31.873 \r\n31.873 \r\n31.873 \r\n31.873 \r\n1601\r\nSEDEC\r\n00\r\n4.543 \r\n9.086 \r\n15.901 \r\n22.715 \r\n11\r\n8.528.680 \r\n8.528.680 \r\n8.528.680 \r\n8.528.680 \r\n99\r\n823.425 \r\n823.425 \r\n823.425 \r\n823.425 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n00\r\n54.373.313 \r\n102.847.566 \r\n165.592.989 \r\n208.338.412 \r\n01\r\n- \r\n13.000.000 \r\n13.000.000 \r\n13.000.000 \r\n05\r\n433.234.089 \r\n433.234.089 \r\n433.234.089 \r\n433.234.089 \r\n11\r\n199.033.435 \r\n199.033.435 \r\n199.033.435 \r\n199.033.435 \r\n12\r\n18.893.029 \r\n18.893.029 \r\n18.893.029 \r\n18.893.029 \r\n15\r\n5.733.980 \r\n5.833.480 \r\n10.208.590 \r\n14.583.700 \r\n20\r\n10.376.666 \r\n10.376.666 \r\n10.376.666 \r\n10.376.666 \r\n22\r\n33.420.669 \r\n114.925.016 \r\n165.056.020 \r\n167.103.345 \r\n24\r\n164.008.218 \r\n164.008.218 \r\n164.008.218 \r\n164.008.218 \r\n2101\r\nCASA CIVIL\r\n00\r\n13.371.909 \r\n83.782.944 \r\n88.104.845 \r\n88.104.845 \r\n12\r\n124.000 \r\n124.000 \r\n124.000 \r\n124.000 \r\n99\r\n33.167 \r\n33.167 \r\n33.167 \r\n33.167 \r\n3242\r\nFLXIII\r\n00\r\n2.251.039 \r\n2.797.336 \r\n9.073.596 \r\n11.171.598 \r\n22\r\n151.212 \r\n302.424 \r\n529.243 \r\n756.062 \r\n4501\r\nSEDRAP\r\n00\r\n1.257.317 \r\n1.997.762 \r\n3.268.737 \r\n4.539.712 \r\n11\r\n2.591.588 \r\n2.591.588 \r\n2.591.588 \r\n2.591.588 \r\n12\r\n6.727.506 \r\n6.727.506 \r\n6.727.506 \r\n6.727.506 \r\n4572\r\nCEASA\r\n00\r\n10.752 \r\n21.504 \r\n37.632 \r\n53.760 \r\n10\r\n14.147.052 \r\n14.147.052 \r\n14.147.052 \r\n14.147.052 \r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 11.07.2014.\r\nId: 1701259\r\n"
        ],
        "1701317": [
            "2014-07-15 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE PROCESSO SELETIVO/UGP\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista a proposição constante da CI.SEASDH/GAB/UGP nº 87, de 07/07/2014,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir a Comissão Especial de Processo Seletivo para atuar de acordo com os procedimentos estabelecidos nas Políticas para Seleção e Contratação de Empresas e/ou Consórcios financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, através do Contrato de Empréstimo nº 2762/OC-BR, que terá a seguinte composição:\r\nPRESIDENTE:\r\n- Pedro Jarbas Merlo Júnior - ID Funcional nº 5032106-4\r\n:\r\n- Thalita Vaz da Silva - ID. Funcional n° 5024435-3\r\n- Isabelle Souza Freire - ID. Funcional n° 5025322-0\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 04 de julho de 2014, revogando- se as Resoluções SEASDH nºs 501, de 10/05/2013, a 534, de 07/11/2013 e a 568, de 12/05/2014.\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2014\r\nJOÃO CARLOS MARIANO SANTANA COSTA\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 10/07/2014.\r\nId: 1701317\r\n"
        ],
        "1701565": [
            "2014-07-16 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 11/07/2014\r\nCOLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 976 DE 09 DE JULHO DE 2014\r\nREGULAMENTA PROCESSO SELETIVO INTERNOE AVALIAÇÃO SISTEMÁTICA DE DESEMPENHO PARA SERVIDORES EFETIVOS DA SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE EM EXERCÍCIO NA SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nONDE SE LÊ: \r\nANEXO IV - Formulário de Avaliação de Servidores em razão do \r\nDecreto nº 44.384/2014\r\nLEIA-SE:\r\nANEXO IV - Formulário de Avaliação de Servidores em razão do \r\nDecreto nº 44.843/2014\r\nId: 1701565\r\n"
        ],
        "1701630": [
            "2014-07-16 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA MEMBROS PARA INTEGRAR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.666/93, no Decreto Estadual nº 31.863, de 16 de setembro de 2002, no Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar para compor a Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, objetivando atuar nos procedimentos licitatórios cujas modalidades estejam previstas na Lei Federal nº 8.666/1993, os servidores a seguir elencados, cujo mandato será de 01(um) ano, contado a partir da publicação desta Resolução, em atenção ao disposto no art. 26, § 4º, do Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010:\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\nLILIA MARA DE PAULA VASCONCELOS - ID 44062591;\r\nROSEMARY GOMES DA COSTA - ID 5603684;\r\nSONIA MARIA TRINDADE - ID 20124651.\r\nFÁTIMA DE GUADALUPE DOS SANTOS BARBOSA LOPES - ID 1016093-0.\r\nA Comissão Permanente de Licitação será presidida por LILIA MARA DE PAULA VASCONCELOS - matrícula 972.353-7, que será substituída, em seus impedimentos eventuais ou legais, pela servidora ROSEMARY GOMES DA COSTA - ID 5603684, em atenção ao disposto no art. 26, § 3º, do Decreto nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n- Da presente Resolução será dado imediato conhecimento à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SETRAB, nº 699, de 13 de julho de 2012.\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2014\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda\r\nId: 1701630\r\n"
        ],
        "1701631": [
            "2014-07-16 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO SETRAB Nº 754 DE 14 DE JULHO DE 2014\r\nDESIGNA MEMBROS PARA INTEGRAR A COMISS PREGÃO PRESENCIAL E PREGÃO ELETRÔNICO DE QUE TRATA O DECRETO Nº \r\nno uso de suas atribuições legais, e, nos termos do § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93; Decreto Estadual nº 31. 863 de 16 de setembro de 2002 e Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010. \r\n:\r\n- Designar membros para integrar a Comissão de Licitação modalidades: Pregão Presencial e Pregão Eletrônico de que trata o Decreto nº 31.863, de 16/09/2002.\r\n\r\n, ID 44062591; \r\n1º MEMBRO- ROSEMARY GOMES DA COSTA - ID 5603684;\r\n- ID 20124651.\r\n:\r\nFÁTIMA DE GUADALUPE DOS SANTOS BARBOSA LOPES, ID - 1016093-0.\r\nFica designada a servidora ROSEMARY GOMES DA COSTA - ID 5603684, para substituir o Pregoeiro titular em seus impedimentos.\r\nDa presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução nº 733/2013.\r\n4\r\nde Estado de Trabalho e Renda\r\nId: 1701631\r\n"
        ],
        "1701783": [
            "2014-07-15 00:00:00",
            " \r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1064, DE 16 DE JANEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/004/124/2014,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 1064, de 16 de janeiro de 2014, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos I e II.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2014\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nANEXO I - Despesas Obrigatórias\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté Dezembro\r\n2172\r\nCTC-RJ\r\n00\r\n188.220\r\n188.220\r\n188.220\r\n188.220\r\n10\r\n3.082.060\r\n3.082.060\r\n3.082.060\r\n3.082.060\r\n3701\r\nEGE/SEPLAG\r\n00\r\n36.513.719\r\n36.513.719\r\n36.513.719\r\n36.513.719\r\nANEXO II - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté dezembro\r\n1201\r\nSEPLAG\r\n00\r\n23.630.730\r\n60.984.347\r\n62.514.347\r\n62.514.347\r\n01\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n11\r\n20.481.363\r\n20.481.363\r\n20.481.363\r\n20.481.363\r\n12\r\n5.393.379\r\n5.393.379\r\n5.393.379\r\n5.393.379\r\n2172\r\nCTC-RJ\r\n00\r\n22.586\r\n53.352\r\n86.615\r\n110.878\r\n10\r\n1.400\r\n1.400\r\n1.400\r\n1.400\r\n2432\r\nINEA\r\n10\r\n18.106.514\r\n18.106.514\r\n18.106.514\r\n18.106.514\r\n\r\n13\r\n15.380.664\r\n15.380.664\r\n15.380.664\r\n15.380.664\r\n16\r\n301.399.205\r\n301.399.205\r\n301.399.205\r\n301.399.205\r\n19\r\n12.948.898\r\n12.948.898\r\n12.948.898\r\n12.948.898\r\n97\r\n1.203.612\r\n1.203.612\r\n1.203.612\r\n1.203.612\r\n98\r\n689.688\r\n689.688\r\n689.688\r\n689.688\r\nId: 1701783\r\n"
        ],
        "1701843": [
            "2014-07-15 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE ATIVIDADE DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe a Resolução nº 2.313, de 11 de abril de 2007,\r\n: \r\nSerá considerada atividade de aperfeiçoamento profissional a palestra sobre “Repartição de competências: quem faz (ou deveria fazer) o que no federalismo à brasileira”, a ser proferida pelo Procurador Rodrigo Tostes de Alencar Mascarenhas, no Auditório Machado Guimarães (Rua do Carmo, nº 27, 14º andar) no dia 18 de julho de 2014, às 10:30 horas.\r\nA justificação de ausência do Procurador do Estado à atividade de aperfeiçoamento profissional deverá observar o procedimento previsto no Provimento PGCOR nº 03, de 26.04.2007, da Corregedoria da Procuradoria Geral do Estado.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2014\r\nGeral do Estado\r\nId: 1701843\r\n"
        ],
        "1702271": [
            "2014-07-17 00:00:00",
            " \r\nTICA DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\nser estrategicamente imprescindível controlar e promover a proteção das informações, dos equipamentos e dos ambientes destinados ao tratamento destas informações na Secretaria de Estado de Segurança e em seus órgãos subordinados e vinculados, bem como orientar a conduta pessoal e o uso adequado da tecnologia da informação, na Administração;\r\na importância de manter e zelar pela integridade, disponibilidade e confidencialidade das informações corporativas, tendo em vista a consolidação da credibilidade, junto ao cidadão;\r\na relevância dos sistemas de informação e projetos de tecnologia da informação e da Comunicação - TIC, na operação da organização; e\r\nfinalmente, a necessidade de estabelecer os princípios e as diretrizes de segurança da informação adotadas pela organização.\r\nRESOLVE:\r\nInstituir a POLÍTICA DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO (PSI) DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA DO RIO DE JANEIRO.\r\nA PSI tem por objetivo definir e padronizar o tratamento das informações que agregam valor aos processos administrativos da Secretaria de Estado de Segurança (SESEG) e de seus órgãos subordinados e vinculados, que influenciam na imagem institucional, no relacionamento com partes interessadas, no desempenho financeiro e nas políticas públicas de segurança.\r\nPara esta Resolução são aplicáveis as definições abaixo:\r\n- Gestores maiores da SESEG (Secretario de Estado de Segurança, Subsecretários da SESEG, Chefe de Gabinete, Corregedor Geral e Ouvidor), Gestores maiores de seus órgãos subordinados e vinculados, bem como seus diretos;\r\n- Subsecretaria de Comando e Controle da SESEG;\r\n- Superintendência de Tecnologia da Informação;\r\n- Comitê de Segurança da Informação da Secretaria de Estado de Segurança;\r\n- É qualquer pessoa que utiliza informações e recursos da informação da estrutura de gestão da SESEG.\r\nÉ a propriedade que garante que o acesso à informação deve ser obtido somente por pessoas autorizadas;\r\n- É a propriedade que garante que os usuários autorizados obtenham acesso à informação sempre que necessário;\r\n- É a propriedade que garante que a informação mantenha todas as características originais estabelecidas pelo proprietário da informação, incluindo controle de mudanças e garantia do seu ciclo de vida (nascimento, manutenção e destruição);\r\n- É o conjunto de dados, imagens, textos e quaisquer outras formas de representação dotadas de significado, dentro de um contexto;\r\n- É aquele que origina ou adquire a informação.\r\no - É o responsável pelo armazenamento, processamento, manutenção, recuperação, disponibilização, guarda, transporte e eventual descarte da informação;\r\n- é o documento que orienta e estabelece diretrizes corporativas para proteção dos ativos de informação;\r\nÉ tudo que tenha valor para a estrutura de gestão da SESEG (dados, informação, pessoas, equipamentos, ambientes e processos);\r\n- É todo meio usado para aquisição, geração, manuseio, armazenamento e transporte de informação, incluindo recursos do ambiente tecnológico e meios convencionais como telefone, papel, microfilme, vídeo, etc.;\r\n- É a preservação da confidencialidade, integridade e disponibilidade da informação;\r\nA PSI se aplica a todos os servidores públicos da estrutura de gestão da SESEG e, ainda, a todos os profissionais terceirizados contratados.\r\nA Segurança da Informação é responsabilidade de todos, sendo norteada pelos seguintes princípios básicos:\r\ntodo usuário deve possuir somente privilégios necessários para executar a tarefa a qual lhe foi designada, observando o principio do privilégio mínimo;\r\na SESEG, seus órgãos subordinados e vinculados são, em seus âmbitos de competências, responsáveis pelas informações geradas ou por eles adquiridas;\r\ninformações são ativos que devem ser adequadamente manuseados, preservados e gerenciados;\r\ntoda informação possui um gestor e ao menos um custodiante;\r\no custodiante não pode conceder acesso às informações sob sua guarda sem autorização do gestor;\r\ntoda informação deve ser classificada pelo gestor segundo seu grau de confidencialidade, para indicar o nível adequado de proteção e deve ser do conhecimento dos usuários;\r\ntoda informação deve ser manuseada, transportada, preservada e descartada com segurança física e lógica compatível com sua classificação;\r\nos usuários devem fazer uso das informações e recursos da informação apenas para o desempenho das atividades relativas à SESEG aos seus órgãos subordinados e vinculados;\r\no descumprimento da Política de Segurança da Informação da SESEG é passível de verificação e implicará em ações disciplinares, bem como em medidas judiciais cabíveis nas esferas cível e criminal.\r\nA Política da Segurança da Informação (PSI) considera a abrangência da segurança da informação nos aspectos físico, lógico e comportamental.\r\nA Alta Gestão, para promover a Politica de Segurança da Informação, deverá se comprometer a estabelecer e rever periodicamente os Princípios de Segurança da Informação, alocando os recursos organizacionais, humanos e materiais necessários a sua implementação e acompanhamento dos resultados obtidos, determinando a aplicação de ações preventivas e corretivas.\r\nA Política de Segurança da Informação da SESEG é constituída por diretrizes, normas e procedimentos, que são considerados suas partes integrantes.\r\nOs órgãos subordinados e vinculados à SESEG deverão elaborar diretrizes, normas e procedimentos próprios, aplicáveis em suas esferas administrativas, respeitando suas estruturas organizacionais, porém alinhadas e compatíveis com a PSI da SESEG, em especial com as premissas, definições e princípios básicos nela estabelecidos. \r\nO Comitê de Segurança da Informação da Secretaria de Estado de Segurança (COSEG/SESEG) é o colegiado instituído para a obtenção de sugestões e contribuições para as diretrizes, normas e procedimentos da Política de Segurança da Informação da SESEG, no âmbito da gestão da SESEG, que serão compiladas e editadas pelo Subsecretário de Tecnologia da SESEG.\r\nO COSEG/SESEG será presidido pelo Subsecretário de Tecnologia e terá como demais membros o Superintendente de TIC, o Coordenador de Infraestrutura de TIC e o Gerente do Escritório de Segurança da Informação, todos da Subsecretaria de Tecnologia; além de um representante de cada Subsecretaria da SESEG e do Gabinete do Secretário de Estado de Segurança.\r\nO COSEG deverá ser reunido, por convocação do seu presidente, sempre que houver a necessidade de elaboração de diretrizes, normas e procedimentos da PSI, no intuito de obter sugestões e colaborações para as mesmas.\r\nOs órgãos subordinados e vinculados à SESEG deverão constituir Comitês de Segurança da Informação próprios, análogos ao COSEG/SESEG em termos de finalidade, adaptados, em termos de composição, às suas estruturas organizacionais.\r\nOs Ativos da SESEG e de seus órgãos subordinados e vinculados devem ser utilizados de modo ético e seguro, em benefício exclusivo de suas atribuições e dos objetivos estratégicos da Segurança Pública.\r\nAs responsabilidades dos principais envolvidos na segurança da informação, no âmbito de gestão da SESEG, são descritas a seguir:\r\nAlta Gestão da SESEG:\r\npromover o cumprimento da Política de Segurança da Informação da SESEG, bem como das normas, diretrizes e procedimentos a ela relacionados, por parte dos usuários sob sua responsabilidade;\r\naplicar as ações corretivas e disciplinares nos casos violação da (PSI) por usuários sob sua responsabilidade.\r\nGestores da SESEG:\r\npromover esforços para identificar e classificar as informações sob sua responsabilidade para que possam ser aplicados os controles correspondentes a sua classificação;\r\nconceder as autorizações de acesso às informações sob sua responsabilidade, promovendo revisões periódicas das autorizações concedidas.\r\nSetor de Assessoria Jurídica da SESEG:\r\n) orientar as subsecretarias da SESEG para que todos os contratos incluam cláusulas que assegurem a observância do prescrito no presente documento;\r\nassessorar no processo de apuração e na aplicação de sanções legais em caso de incidentes de segurança de informações da SESEG.\r\nSubsecretaria de Comando e Controle (SSCC):\r\nprestar ou promover o apoio administrativo necessário aos trabalhos a cargo do COSEG;\r\ncompilar, assinar e encaminhar as Diretrizes, Normas e Procedimentos para a Publicação Oficial, na SESEG.\r\nSuperintendentes da SESEG:\r\ninformar as movimentações de usuários sob sua responsabilidade aos setores competentes pela gestão de pessoal e tecnologia da informação; \r\ndefinir as necessidades de segurança para as informações sob sua responsabilidade;\r\nassegurar a adoção de medidas adequadas de segurança das informações sob sua responsabilidade.\r\nSuperintendência de Tecnologia da Informação:\r\natuar como custodiante prioritário das informações da SESEG; \r\n) prover a disponibilidade, a integridade e a confidencialidade das informações e recursos de informação sob sua custódia, conforme as condições estabelecidas pela classificação da informação;\r\nprover salvaguardas físicas e procedimentos para recuperação de recursos críticos da sua instalação de infraestrutura.\r\nadministrar os recursos e processos de tecnologia da informação, conforme necessidade apontada pelo gestor da informação e em conformidade com esta Política;\r\nassegurar a disponibilidade das operações vitais da SESEG por meio da proteção adequada dos recursos tecnológicos e da implantação de planos de contingência que visem a continuidade dos negócios.\r\nSuperintendência de Recursos Humanos da SESEG:\r\ndisponibilizar para a STI informações atualizadas sobre os servidores da SESEG e profissionais terceirizados contratados;\r\nassessorar na aplicação de ações disciplinares em casos de incidentes de segurança de informações na SESEG.\r\nEscritório de Segurança da Informação da SESEG:\r\nverificar o cumprimento da política, das normas, das diretrizes, dos procedimentos e outros documentos afins de segurança da informação; \r\nmanter atualizadas as normas, diretrizes, procedimentos e outros documentos afins de segurança da informação na SESEG, em articulação com as partes interessadas. \r\npromover programas educacionais e de comunicação relacionados à segurança da informação na SESEG;\r\npromover o uso de indicadores de segurança da informação e acompanhar seus resultados, em articulação com órgãos ligados a SESEG;\r\npromover ações de melhoria da segurança da informação na SESEG e manter a Alta Gestão informada de sua implementação;\r\nassessorar a Alta Gestão nas questões relativas à segurança da informação;\r\ndivulgar a Política de Segurança da Informação na SESEG;\r\nUsuários da SESEG:\r\ncumprir a Política de Segurança da Informação da SESEG e documentos complementares; \r\nreportar ao escritório de segurança da informação situações que comprometam a segurança das informações, recursos da informação e suas atividades, através dos canais estabelecidos.\r\nOs órgãos subordinados e vinculados à SESEG deverão estabelecer as responsabilidades dos principais envolvidos na segurança da informação, no âmbito de sua esfera de gestão, de forma análoga ao especificado por esta PSI na gestão da SESEG.\r\nA PSI deve observar necessidades específicas das atividades de inteligência desta Secretaria.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2014\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 1702271\r\n"
        ],
        "1702590": [
            "2014-07-17 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nCOMISSÃO DE GESTÃO DEDOCUMENTOS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- o Decreto nº 42.002, de 21 de agosto de 2009, que dispõe sobre avaliação e destinação de documentos produzidos e recebidos pela Administração Pública Estadual e dá outras providências,\r\n- que em seu art. 2º dispõe que as Secretarias de Estado e demais Entidades da Administração Direta e Indireta deverão apresentar, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de publicação do Decreto, proposta de Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade referente às atividades-fim da Administração, e\r\n- que o Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro - APERJ coordenará e ministrará treinamento às comissões de Gestão de Documentos,\r\nInstituir nova Comissão de Gestão de Documentos, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde, que será responsável pelo mapeamento das atividades e identificação das tipologias documentais referentes às atividades-fim.\r\n- A Comissão de que trata esta Resolução será composta pelos representantes abaixo, sob a coordenação do primeiro:\r\nMEIRELANE SOUZA ROSA - CPF 073.478.757-06 - Subsecretaria Geral;\r\nPEDRO PAULO GOMES - CPF 703.219.737-04 - Subsecretaria de Gestão do Trabalho e Executiva;\r\nALTAMIRO VICTORINO PACHECO - CPF 515.636.737-20 - Subsecretaria de Gestão do Trabalho e Executiva;\r\nMONIQUE LEFEBVRE - CPF 637.034.597-00 - Subsecretaria de Unidades Próprias;\r\nANDRÉ DE MIRANDA PINTO - CPF 427.726.777-85 - Subsecretaria de Vigilância em Saúde;\r\nESTER GOULART PINTO FIGUEIREDO - CPF 935.556.877-00 - Subsecretaria de Vigilância em Saúde;\r\nMARIA LUCIA BARBOSA - CPF 398.750.917-15 - Subsecretaria Geral.\r\nA Comissão de Gestão de Documentos reunir-se-á mediante convocação, e apresentará, no prazo de Decreto nº 42.002/2009, proposta de Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade referente às atividades-fim da SES.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2014\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1702590\r\n"
        ],
        "1702834": [
            "2014-07-17 00:00:00",
            "ATOS DA SECRETÁRIA\r\nRESOLUÇÃO SETRANS Nº 1126 DE 15 DE JULHO DE 2014\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 001/2013, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR MEIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E A SOCIEDADE EMPRESARIAL INACE-INDÚSTRIA NAVAL DO CEARÁ S/A.\r\n, no uso de suas atribuições legaisE- 10/,\r\nRESOLVE:\r\nabaixo nominados, para exercerem as funções de Gestor e Fiscal de Contrato nº 001/2013, referente a elaboração de projeto executivo para embarcações de 500 (quinhentos) passageiros e construção e fornecimento de 02 (duas) embarcações em alumínio naval, tendo como combustível Diesel-Naval.\r\n- Gestor\r\n- Fiscal\r\n- Fiscal\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as anteriores concedentes de competência para fins idêntico, especialmente a Resolução SETRANS nº 1102, de 04 de abril de 2013,publicada no Diário Oficial de 08/04/2013.\r\n4\r\nTATIANA CARIUS\r\nde Estado de Transportes\r\nId: 1702834\r\n"
        ],
        "1702835": [
            "2014-07-17 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SETRANS Nº 1127 DE 15 DE JULHO DE 2014\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 003/2013, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR MEIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E A EMPRESA AFAI SOUTHERH SHIPYRD (PANYU GUANGZHOU) LTDA.\r\n, no uso de suas atribuições legaisE- 10/,\r\nRESOLVE:\r\nabaixo nominados, para exercerem as funções de Gestor e Fiscal de Contrato nº/2013, referente a elaboração de projeto executivo para embarcações de passageiros e de 2.000 (dois) mil passageiros em alumínio naval, tendo como combustível Diesel-Naval e de 01 (uma) embarcação de 2.000 (dois) mil passageiros em alumínio naval com flexibilidade de operar com Diesel-Naval ou uma mistura de Diesel e GNV Dual Fuel.\r\n- Gestor\r\n- Fiscal\r\n- Fiscal\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as anteriores concedentes de competência para fins idêntico, de 04 de abril de 2013,publicada no Diário Oficial de 08/04/2013.\r\n4\r\nTATIANA CARIUS\r\nde Estado de Transportes\r\nId: 1702835\r\n"
        ],
        "1702836": [
            "2014-07-17 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SETRANS Nº 1128 DE 10 DE JULHO DE 2014\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 004/2014, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR MEIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E A EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS - EMGEPRON.\r\n, no uso de suas atribuições legaisE- 10/,\r\nRESOLVE:\r\nabaixo nominados, para exercerem as funções de Gestor e Fiscal de Contrato nºde Prestação de Serviços de Consultoria em Engenharia Naval, com o objetivo de apoiar a SETRANS no gerenciamento, fiscalização e supervisão dos seus Contratos nºEstaleiros INACE e AFAI Southerh Shipyrd, para a construção de 09 (nove) embarcações.\r\n- Gestor\r\n- Fiscal\r\n- Fiscal\r\nigor na data de sua publicação.\r\n4\r\nTATIANA CARIUS\r\nde Estado de Transportes\r\nId: 1702836\r\n"
        ],
        "1702853": [
            "2014-07-17 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SES Nº 979 DE 16 DE JULHO DE 2014\r\nDETERMINA INTERDIÇÃO DE ESTABELECIMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\nublicada no D,\r\n- o Relatório de Inspeção elaborado pelo Setor Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde, após inspeção realizada na CLÍNICA DE REPOUSO VALENCIA LTDA, CNPJ: 34.053.710/0001-00, situada na Rua Cândido Benício, nº 1538 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ, que constatou que o estabelecimento não possui Condição Técnico Operacional adequada para o funcionamento, contrariando a RDC nº 50/2002 e RDC nº 63 de 25/11/2011 - ANVISA, configurando infração sanitária tipificada pelos inciso XXIX do art. 10 da Lei Federal nº 6437/77, e\r\n, lavrado pelo Setor Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, interditandoCLÍNICA DE REPOUSO VALENCIA LTDA, CNPJ: 34.053.710/0001-00, situado na Rua Cândido Benício, nº 1538 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ,\r\nRESOLVE:\r\nCLÍNICA DE REPOUSO VALENCIA LTDA, CNPJ: 34.053.710/0001-00, situado na Rua Cândido Benício, nº 1538 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCLÍNICA DE REPOUSO VALENCIA LTDA, situado na Rua Cândido Benício, nº 1538 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJa elaboração e implementação de plano de remoção dos pacientes .\r\n\r\nDeterminar que no prazo de 48 horas (quarenta e oito horas), apresente a esta Superintendência de Vigilância Sanitária, o plano de remoção citado no art 2º.\r\nO não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2014\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1702853\r\n"
        ],
        "1703316": [
            "2014-07-18 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nDE 16 DE JULHO DE 2014\r\nALTERA O ART. 11 DA RESOLUÇÃO SEFAZ 680/2013, QUE DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DE PARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS A QUE SE REFERE A LEI Nº 5.139/2007.\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 21 do Decreto nº 44.007, de 27 de dezembro de 2012, assim como o tratado nos autos do processo nº E-04/097/25/2014,\r\nRESOLVE:\r\nFica acrescentado o inciso III ao art. 11 da Resolução SEFAZ nº 680, de 24 de outubro de 2013, com a seguinte redação:\r\n“Art. 11 (...)\r\n(...)\r\nIII - quando o contribuinte já possuir 3 (três) parcelamentos espontâneos em curso.”.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, \r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2014\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 1703316\r\n"
        ],
        "1703441": [
            "2014-07-18 00:00:00",
            " DA SECRETÁRIA\r\nDE VISTORIA MÓVEIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO À DEPENDÊNCIA QUÍMICA\r\nNCIA QUÍMICA, no uso de suas atribuições legais e, com fundamento no processo administrativo nº E-29/001/120/2014, \r\n\r\nConstituir Comissão Permanente de Vistoria e Baixa de Bens Móveis da Secretaria de Estado de Prevenção à Dependência Química - SEPREDEQ e designa para a sua composição, sob a presidência do primeiro, os seguintes servidores:\r\nHENEIMAR SANTOS DE SOUZA, ID nº 1818842-0;\r\nVALTER DE OLIVEIRA FERRAZ, ID nº 1905851-9; e\r\nWELLINGTON BATISTA DA ROCHA, ID nº 5013057-9.\r\n- A Comissão designada pelo art. 1º desta Resolução deverá atender ao disposto no art. 166 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2014\r\nSecretária de Estado de Prevenção à Dependência Química\r\nCONSTITUI COMISSÃO RESPONSÁVEL PELOS PROCEDIMENTOS RELATIVOS À REAVALIAÇÃO E À REDUÇÃO AO VALOR RECUPERÁVEL DO ATIVO.\r\nRIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO À DEPENDÊNCIA QUÍMICA no uso de suas atribuições legais e, com fundamento no processo administrativo nº E-29/001/121/2014,\r\n\r\nConstituir Comissão de Inventário e Avaliação responsável pelos procedimentos e operacionalização relativos à reavaliação, à redução ao valor recuperável de ativos, depreciação, amortização e exaustão dos bens móveis da Secretaria de Estado de Prevenção à Dependência Química - SEPREDEQ e designa para a sua composição, sob a presidência do primeiro, os seguintes servidores:\r\nHENEIMAR SANTOS DE SOUZA, ID nº 1818842-0;\r\nVALTER DE OLIVEIRA FERRAZ, ID nº 1905851-9; e\r\nWELLINGTON BATISTA DA ROCHA, ID nº 5013057-9.\r\n- A Comissão designada pelo art. 1º desta Resolução deverá atender ao disposto no Decreto Estadual nº 44489, de 25 de novembro de 2013 e na Portaria CGE nº 179, de 27 de março de 2014.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2014\r\nSecretária de Estado de Prevenção à Dependência Química\r\nId: 1703441\r\n"
        ],
        "1703529": [
            "2014-07-23 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ ESTADUAL INTERSETORIAL DE POLÍTICAS DE ATENÇÃO AOS REFUGIADOS - CEIPAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO E ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOSno exercício das atribuições legais e considerando a CI.SUPDH/SEASDH nº 164/2014, da Superintendência de Promoção dos Direitos Humanos,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar, nos termos do § 2º do artigo 3º do Decreto nº42.182, de 11 de dezembro de 2009, a composição do Comitê Estadual Intersetorial de Políticas de Atenção aos Refugiados - CEIPAR, da seguinte forma:\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS \r\nMiguel Mesquita Fernandes - Titular em substituição a Pedro Daniel Strozemberg\r\nPatrícia dos Santos Waked Pontes - Suplente em substituição a Moniza Rizzini Ansari\r\nSECRETARIA DE ESTADO DO GOVERNO\r\nJorge Gama Barros - Titular em substituição a Roberta Reis Dutra\r\nMônica Pereira Araújo - Suplente em substituição a Rodrigo Dantas Scorzelli\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA\r\nDavidson de Souza Lannes - Titular em substituição Maria Cristina Rodrigues Menezes\r\nRoberto Kelly Soares - Suplente em substituição a Gloria Maria Almeida Vilar de Queiroz\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\nMárcia Nascimento Corrêa - Titular em substituição a José Santana Mateus\r\nGraciela Esther Pagliaro - Suplente em substituição a Wagner Magalhães de Souza\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nCelia Nazareth Braga Virmond - Titular em substituição a Rita de Cássia R. da Silva\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA\r\nLeiriana Del Giudice Figueiredo - Titular em substituição a Gerson Figueiras\r\nBruno Schorcht - Suplente em substituição a Luciano Carvalho de Souza\r\nDEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nGislaine Carla Kepe Ferreira - Titular em substituição a Patrícia Fonseca Carlos Magno de Oliveira\r\nFrancisco Horta Filho - Suplente em substituição a Daniella Martins\r\nORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nAlessandra Page - Suplente em substituição a Pedro Lavigne\r\nESCRITÓRIO DO ALTO COMISSARIADO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA REFUGIADOS\r\nRenata Pires - Titular em substituição a Andrés Ramirez\r\nFernando Bissacot- Suplente em substituição a Gabriel Gualano de Godoy\r\nCOMITÊ NACIONAL PARA REFUGIADOS\r\nVirginius José Lianza da França - Titular em substituição a Renato Zerbini Ribeiro Leão\r\nGabriela Tavares Costa - Suplente em Substituição a Mônica Blatt Caruso\r\nCÁRITAS ARQUIDIOCESANA DO RIO DE JANEIRO\r\nAline Thuller Aguiar - 1ª Suplente em substituição a Heloisa Santos Nunes\r\nDebora Marques Alves - 2ª Suplente \r\n- Passarão a integrar o Comitê as seguintes Instituições e Organização:\r\nDEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO\r\nEraldo Silva Júnior - Titular\r\nWellington Fonseca de Paulo - Suplente\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO\r\nArthur de Azambuja Rodrigues - Titular\r\nLuciana Tostes de Guadalupe e Silva - Suplente\r\nCRUZ VERMELHA BRASILEIRA\r\nLilian Lourenço Bastos - Titular\r\nThiago de Abreu Quintaneiro Matias - Suplente\r\n- Deixarão de integrar o Comitê as seguintes Instituições e Organização:\r\nMinistério Público do Estado do Rio de Janeiro;\r\nComissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro; e\r\nFórum dos Reitores do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2014\r\nJOÃO CARLOS MARIANO SANTANA COSTA\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 1703529\r\n"
        ],
        "1703567": [
            "2014-07-18 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL PARA POLÍTICA DE INTEGRAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA\r\nREGULAMENTO DO PROCESSO DE ELEIÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL PARA ASSENTO COMO CONSELHEIRO DO CEPDE - GESTÃO 2014/2017\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL PARA A POLÍTICA DE INTEGR, no uso das suas atribuições, conforme a Lei Estadual n° 2.525/96 e o Regimento Interno do Conselho convoca as entidades da sociedade civil (não governamentais), para elegerem os seus representantes para a composição do CEPDE - gestão 2014/2017, \r\nRESOLVE:\r\nPara habilitar-se como candidata ao assento de Conselheiro do CEPDE, a entidade deverá estar de acordo com o art. 5º e parágrafo único do Decreto Estadual nº 22.315/96, e apresentar a seguinte documentação, que se refere a seus atos constitutivos: \r\nEstatuto Social, de acordo com o novo Código Civil Brasileiro; \r\nCNPJ/MF; \r\nAta de fundação registrada em cartório; \r\nProva de funcionamento no Estado, há mais de dois anos; \r\nAta de eleição da última Diretoria registrada em cartório; \r\nRelatório das Atividades dos dois últimos anos de funcionamento;\r\nRequerimento de Inscrição assinado pelo seu representante legal. \r\n- No ato da inscrição a entidade deverá apresentar a documentação original, ou cópia autenticada, para autenticação das cópias pela comissão eleitoral. \r\n- O cargo de conselheiro pertence à entidade, conforme art. 3º, § 4° da Lei Estadual nº 2.525/96.\r\n- Para os fins desta eleição serão consideradas entidades não governamentais de âmbito estadual aquelas que, legalmente constituídas, abranjam dois ou mais municípios do Estado do Rio Janeiro e estejam funcionando há pelo menos dois anos, de acordo com o que preconiza o parágrafo único do art. 5° da Lei Estadual nº 2.525/96.\r\n- O CEPDE preencherá 15 (quinze) vagas, a saber: 10 (dez) representantes das deficiências física, intelectual, auditiva, visual e autismo, sendo 2 (dois) por área e 5 (cinco) de patologias.\r\n- A eleição será realizada no dia 30 de setembro de 2014, no auditório do Centro Administrativo do Estado do Rio de Janeiro - CAERJ, situado na Rua da Ajuda n° 05, 11° andar, Rio de Janeiro/RJ, no horário das 14 às 17h.\r\n- A Eleição de que trata o art. 5º, se dará em fórum próprio, de forma setorizada por cada segmento que compõe o Conselho.\r\nO Fórum terá obrigatoriamente um Coordenador e um Relator devendo estes ser integrantes e indicados pela Comissão Eleitoral e/ou pela Comissão de Direito, Justiça e Legislação do CEPDE.\r\n- O voto, no Fórum será aberto, estando vedada a admissão de outra modalidade de voto.\r\n- Cada entidade participante do Fórum terá direito a voto, de acordo com cada segmento.\r\n- A entidade vencedora será a que obtiver a maioria dos votos apurados no Fórum próprio, ficando as seguidamente mais votadas, na condição de entidade suplente.\r\nAs Entidades suplentes substituirão as possíveis vacâncias de Entidades eleitas, caso ocorram.\r\n- Em caso de empate será declarada vencedora a entidade que possuir maior tempo de registro em cartório.\r\n- A entidade deverá indicar o seu representante, formalmente por escrito, para possibilitar a sua defesa na eleição.\r\n- A documentação a que se refere o art. 1° deverá ser entregue no CEPDE, pelo dirigente da entidade ou por pessoa que comprove possuir poderes para tanto, no período de 01 a 29 de agosto de 2014, no horário de 14 às 17h.\r\nNo ato da inscrição o responsável por esta deverá preencher a Ficha de Inscrição.\r\n- Não serão aceitas inscrições por quaisquer outros meios, nem após a data prevista neste artigo.\r\n- Após entrega da documentação a comissão terá até o dia 03 de setembro de 2014 para análise.\r\nAs Instituições que tiverem suas inscrições indeferidas serão devidamente comunicadas pela Comissão Eleitoral.\r\n- Caso seja indeferido, o prazo para apresentação de recurso será até às 17h horas do dia 12 de setembro de 2014.\r\n- Os recursos serão analisados até o dia 19 de setembro de 2014 e o resultado será divulgado e afixado no CEPDE.\r\n- Cada Entidade eleita no Fórum do dia 30/09/2014, terá até o dia 10/10/2014, no horário compreendido entre 10 e 17h, para encaminhamento através de oficio ao CEPDE, contendo os nomes do titular e suplente que a representará.\r\n- A posse dos novos Conselheiros ocorrerá em 05/11/2014, data em que se iniciará o mandato da gestão 2014-2017.\r\n- Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Eleitoral.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2014\r\nMARCO A. CASTILHO CARNEIRO\r\nPresidente\r\nId: 1703567\r\n"
        ],
        "1703600": [
            "2014-07-18 00:00:00",
            "\r\nPRORROGA EXCEPCIONALMENTE O PRAZO DE ENTREGA DOS ARQUIVOS DIGITAIS DA EFD ICMS/IPI, REFERENTES AOS MESES DE JUNHO E JULHO DE 2014, PODENDO SER ENVIADOS ATÉ 15 \r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 54 da Lei n.º 2.657, de 26 de dezembro de 1996, e o contido no Processo n.º E- 04/073/83/2014,\r\nOs arquivos digitais da Escrituração Fiscal Digital (EFD ICMS/IPI), referentes aos meses de apuração de junho e de julho de 2014, excepcionalmente, deverão ser enviados até 15 (quinze) de setembro de 2014. \r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2014\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 1703600\r\n"
        ],
        "1703753": [
            "2014-07-21 00:00:00",
            "\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE INVENTÁRIO E AVALIAÇÃO RESPONSÁVEL PELOS PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO DECRETO ESTADUAL Nº 44.489/13, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - SEPROCON, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e considerando o que dispõe o Decreto Estadual nº 44.489, de 25 de novembro de 2013,\r\nConstituir, no âmbito da Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro, a Comissão de Inventário e Avaliação dos bens, integrada pelos servidores a seguir indicados, sob a presidência do primeiro, para serem responsáveis pelos procedimentos relativos ao Decreto Estadual nº 44.489/2013.\r\nEMERSON OCAMPOS LOPES, Identidade Funcional nº 5001908-2;\r\nMARCO AURÉLIO CARDOSO AZAMÔR, Identidade Funcional nº 5002807-3;\r\nFABIANE DE SOUZA TEIXEIRA, Identidade Funcional nº 5004854-6.\r\nA presente Comissão deverá iniciar os trabalhos a partir da publicação desta Resolução e concluí-los em 90 (noventa) dias, sendo permitida sua renovação, uma única vez, por igual período.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2014\r\nSecretário de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor\r\nId: 1703753\r\n"
        ],
        "1703880": [
            "2014-07-21 00:00:00",
            " ATOS DA SECRETÁRIA\r\n*RESOLUÇÃO SETRANS Nº 1124 DE 24 DE JUNHO DE 2014\r\nCRIA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legaisE- 10/001/1090/2013,\r\nRESOLVE:\r\nCriar, no âmbito da Secretaria de Estado de Transportes, Comissão Especial de Licitação, no intuito de realizar um certame na modalidade Pregão Presencial visando à aquisição de 04 (quatro) embarcações aquaviárias tipo catamarã, para pronta entrega, com capacidade de 400 (quatrocentos) a 600 (seiscentos) passageiros sentados, para operação na Baía de Guanabara pela Concessionária de Transporte Aquaviário de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro.\r\n1º será integrada pelos seguintes membros:\r\nPregoeira Titular:\r\n.\r\nEquipe de Apoio:\r\nporte Aquaviário, Id. 5028130-5;\r\n4408917-1;\r\n.\r\nSuplentes Equipe de Apoio:\r\n;\r\n, Superintendente de Programas e Projetos, Id 4329903-2.\r\nId. , como substituta da Pregoeira Titular em suas faltas e impedimentos.\r\nDa Presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado, à Secretaria de Estado de Estado de Fazenda e à Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n4\r\nTATIANA CARIUS\r\nde Estado de Transportes\r\nde .\r\nId: 1703880\r\n"
        ],
        "1703881": [
            "2014-07-21 00:00:00",
            " *RESOLUÇÃO SETRANS Nº 1126 DE 15 DE JULHO DE 2014\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 001/2013, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR MEIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E A SOCIEDADE EMPRESARIAL INACE-INDÚSTRIA NAVAL DO CEARÁ S.A.\r\n, no uso de suas atribuições legaisE- 10/855/2011,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores abaixo nominados, para exercerem as funções de Gestor e Fiscal de Contrato nº 001/2013, referente a elaboração de projeto executivo para embarcações de 500 (quinhentos) passageiros e construção e fornecimento de 02 (duas) embarcações em alumínio naval, tendo como combustível Diesel-Naval.\r\n- Gestor;\r\n;\r\n.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as anteriores concedentes de competência para fins idêntico, especialmente a Resolução SETRANS nº 1102, de 04 de abril de 2013, de 08/04/2013.\r\n4\r\nTATIANA CARIUS\r\nde Estado de Transportes\r\nde .\r\nId: 1703881\r\n"
        ],
        "1703882": [
            "2014-07-21 00:00:00",
            "*RESOLUÇÃO SETRANS Nº 1127 DE 15 DE JULHO DE 2014\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 003/2013, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR MEIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E A EMPRESA AFAI SOUTHERH SHIPYRD (PANYU GUANGZHOU) LTDA.\r\n, no uso de suas atribuições legaiso Processo E- 10/855/2011,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores abaixo nominados, para exercerem as funções de Gestor e Fiscal de Contrato nº/2013, referente a elaboração de projeto executivo para embarcações de passageiros e de 2.000 (dois) mil passageiros em alumínio naval, tendo como combustível Diesel-Naval e de 01 (uma) embarcação de 2.000 (dois) mil passageiros em alumínio naval com flexibilidade de operar com Diesel-Naval ou uma mistura de Diesel e GNV Dual Fuel.\r\n- Gestor;\r\n;\r\n.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as anteriores concedentes de competência para fins idêntico, de 04 de abril de 2013, de 08/04/2013.\r\n4\r\nTATIANA CARIUS\r\nde Estado de Transportes\r\nRepublicada por incorreções no original publicada no D.O de .\r\nId: 1703882\r\n"
        ],
        "1703883": [
            "2014-07-21 00:00:00",
            "*RESOLUÇÃO SETRANS Nº 1128 DE 10 DE JULHO DE 2014\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 004/2014, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR MEIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E A EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS - EMGEPRON.\r\n, no uso de suas atribuições legaisE- 10/,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores abaixo nominados, para exercerem as funções de Gestor e Fiscal de Contrato nºde Prestação de Serviços de Consultoria em Engenharia Naval, com o objetivo de apoiar a SETRANS no gerenciamento, fiscalização e supervisão dos seus Contratos nº 001 e 003/2013, celebrados com os Estaleiros INACE e AFAI Southerh Shipyrd, para a construção de 09 (nove) embarcações.\r\n- Gestor;\r\n;\r\n.\r\nigor na data de sua publicação.\r\n4\r\nTATIANA CARIUS\r\nde Estado de Transportes\r\nde 17/07/2014.\r\nId: 1703883\r\n"
        ],
        "1703942": [
            "2014-07-21 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nINSTITUI COMISSÃO DE AJUSTE INICIAL DOS BENS MÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o Decreto nº 44.489, de 25 de novembro de 2013, bem como a Portaria CGE nº 179, de 29 de março de 2014,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão de Ajuste Inicial dos Bens Móveis, para proceder o inventário e as reavaliações dos bens móveis pertencentes a SEDRAP. \r\nA comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nCELSO CARVALHO COUTO - Id. 44058080;\r\nIGOR DE OLIVEIRA CUNHA - Id. 5006774-5;\r\nRICARDO APARECIDO DE JESUS - Id. 949617-5;\r\nA Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nNiterói,17 de julho de 2014\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Regional, \r\nAbastecimento e Pesca\r\nId: 1703942\r\n"
        ],
        "1703954": [
            "2014-07-18 00:00:00",
            " DO SECRETÁRIO\r\n*RESOLUÇÃO SETUR Nº 84 DE 22 DE MAIO DE 2014\r\nDESIGNA COMISSÃO PARA FISCALIZAÇÃO DO IN.\r\n, no uso de suas atribuições legais:\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Designar Comissão para fiscalização do instrumento contratual celebrado pela Secretaria de Estado de Turismo com OLIMPIA RIO SERVIÇOS E COMÉRCIO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS LTDA-EPP, por meio do processo nº E-05/001/0155/2014, que será integrada pelos seguintes servidores:\r\nMARIA JOSÉ DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 2012534-8.\r\nMARCOS PAULO BARBOSA FERRAZ, ID FUNCIONAL Nº 50325000.\r\nNELSON FERREIRA CARDOSO AFONSO - ID Nº 5791480.\r\n- Cabe à Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, incumbindo-lhe:\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2014\r\nSecretário de Estado de Turismo \r\n*Omitida no D.O. de 23/05/2014.\r\nId: 1703954\r\n"
        ],
        "1703998": [
            "2014-07-18 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1064, DE 16 DE JANEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/004/124/2014,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 1064, de 16 de janeiro de 2014, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos I, II e III.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor, na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2014\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS \r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté Dezembro\r\n1354\r\nPESAGRO\r\n00\r\n14.069.680\r\n17.289.680\r\n22.181.580\r\n22.181.580\r\n1661\r\nFUNESBOM\r\n10\r\n26.393.460\r\n52.369.919\r\n52.369.919\r\n52.369.919\r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n00\r\n448.191.971\r\n888.107.542\r\n888.107.542\r\n888.107.542\r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté Dezembro\r\n1601\r\nSEDEC\r\n00\r\n605.006\r\n605.006\r\n605.006\r\n605.006\r\n2001\r\nSEFAZ\r\n00\r\n23.101.610\r\n23.101.610\r\n23.101.610\r\n23.101.610\r\n2233\r\nIPEM-RJ\r\n13\r\n2.115.400\r\n2.115.400\r\n2.115.400\r\n2.115.400\r\n4501\r\nSEDRAP\r\n00\r\n2.000\r\n2.000\r\n2.000\r\n2.000\r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté dezembro\r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n00\r\n9.599.370\r\n69.635.890\r\n81.871.583\r\n90.304.939\r\n01\r\n3.750.992\r\n14.833.992\r\n16.083.992\r\n19.833.992\r\n07\r\n15.063.086\r\n15.063.086\r\n15.063.086\r\n15.063.086\r\n11\r\n3.227.629.479\r\n3.227.629.479\r\n3.227.629.479\r\n3.227.629.479\r\n12\r\n824.152.705\r\n824.152.705\r\n824.152.705\r\n824.152.705\r\n14\r\n1.726.538.971\r\n1.726.538.971\r\n1.726.538.971\r\n1.726.538.971\r\n18\r\n2.500.000\r\n2.500.000\r\n2.500.000\r\n2.500.000\r\n21\r\n274.778.378\r\n274.778.378\r\n274.778.378\r\n274.778.378\r\n22\r\n15.439.100\r\n30.878.200\r\n54.036.851\r\n77.195.502\r\n99\r\n26.000.000\r\n26.000.000\r\n26.000.000\r\n26.000.000\r\n1543\r\nFTMRJ\r\n00\r\n1.222.357\r\n9.901.785\r\n11.901.785\r\n11.901.785\r\n10\r\n4.079.454\r\n4.079.454\r\n4.079.454\r\n4.079.454\r\n11\r\n5.282.405\r\n5.282.405\r\n5.282.405\r\n5.282.405\r\n1601\r\nSEDEC\r\n00\r\n4.543\r\n9.086\r\n16.901\r\n23.715\r\n11\r\n8.528.680\r\n8.528.680\r\n8.528.680\r\n8.528.680\r\n99\r\n823.425\r\n823.425\r\n823.425\r\n823.425\r\n1661\r\nFUNESBOM\r\n10\r\n245.463.350\r\n245.463.350\r\n245.463.350\r\n245.463.350\r\n13\r\n10.520.976\r\n10.520.976\r\n10.520.976\r\n10.520.976\r\n20\r\n12.400.000\r\n12.400.000\r\n12.400.000\r\n12.400.000\r\n25\r\n3.754.351\r\n3.754.351\r\n3.754.351\r\n3.754.351\r\n1731\r\nSUDERJ\r\n00\r\n4.854.668\r\n7.422.893\r\n11.275.231\r\n15.127.568\r\n10\r\n726.494\r\n726.494\r\n726.494\r\n726.494\r\n98\r\n93.404\r\n93.404\r\n93.404\r\n93.404\r\n2233\r\nIPEM-RJ\r\n13\r\n32.749.686\r\n32.749.686\r\n32.749.686\r\n32.749.686\r\n2401\r\nSEA\r\n00\r\n392.752\r\n723.240\r\n1.207.368\r\n1.613.761\r\n12\r\n300.039.187\r\n300.039.187\r\n300.039.187\r\n300.039.187\r\n14\r\n14.904.000\r\n14.904.000\r\n14.904.000\r\n14.904.000\r\n97\r\n451.276\r\n451.276\r\n451.276\r\n451.276\r\n99\r\n40.391\r\n40.391\r\n40.391\r\n40.391\r\n2432\r\nINEA\r\n10\r\n18.106.514\r\n18.106.514\r\n18.106.514\r\n18.106.514\r\n13\r\n15.380.664\r\n15.380.664\r\n15.380.664\r\n15.380.664\r\n16\r\n301.399.205\r\n301.399.205\r\n301.399.205\r\n301.399.205\r\n19\r\n12.958.055\r\n12.958.055\r\n12.958.055\r\n12.958.055\r\n97\r\n4.467.140\r\n4.467.140\r\n4.467.140\r\n4.467.140\r\n98\r\n1.132.526\r\n1.132.526\r\n1.132.526\r\n1.132.526\r\n3261\r\nFEAS\r\n00\r\n10.889.001\r\n11.239.032\r\n33.625.435\r\n40.292.185\r\n13\r\n10.629.133\r\n10.629.133\r\n10.629.133\r\n10.629.133\r\n22\r\n27.749.961\r\n63.223.091\r\n104.632.115\r\n137.759.793\r\n24\r\n8.899.597\r\n8.899.597\r\n8.899.597\r\n8.899.597\r\n98\r\n2.608.103\r\n2.608.103\r\n2.608.103\r\n2.608.103\r\n4501\r\nSEDRAP\r\n00\r\n1.257.317\r\n1.997.762\r\n3.302.737\r\n4.573.712\r\n11\r\n2.591.588\r\n2.591.588\r\n2.591.588\r\n2.591.588\r\n12\r\n6.727.506\r\n6.727.506\r\n6.727.506\r\n6.727.506\r\nId: 1703998\r\n"
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        "1704062": [
            "2014-07-18 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\nRESOLUÇÃO CASA CIVIL Nº 350 DE 17 DE JULHO DE 2014\r\nDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE CONVÊNIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CONVERJ E APROVA AS DIRETRIZES PARA OS CONVÊNIOS QUE IMPLIQUEM DISPÊNDIO FINANCEIRO POR ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E PROCEDIMENTOS PARA O SEU FUNCIONAMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nTÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n- Fica instituído, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o Sistema de Convênios do Estado do Rio de Janeiro - CONVERJ, objetivando o acompanhamento e gestão de convênios, cujo acesso se dará através do endereço eletrônico www.convenios.rj.gov.br.\r\n- Ficam obrigados a constar como cadastrados no CONVERJ:\r\n- Todos os órgãos e entidades da Administração Pública Direta ou Indireta do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- Todos os interessados que desejem celebrar convênios e outros instrumentos congêneres com o Estado do Rio de Janeiro.\r\nCAPÍTULO I - DAS COMPETÊNCIAS\r\nA Secretaria de Estado da Casa Civil, por meio da Subsecretaria Adjunta de Gerenciamento de Projetos - EGP-Rio é o órgão gestor do Sistema de Convênios do Estado do Rio de Janeiro - CONVERJ, ao qual compete:\r\nDesenvolver e gerenciar o CONVERJ;\r\nCredenciar e habilitar ou não os interessados em celebrar convênios com órgãos e entidades da Administração Pública estadual, para fins de uso do CONVERJ; \r\nCadastrar os órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro, bem como o representante do CONVERJ no órgão, atribuindo-lhe a devida classificação de perfil e concedendo-lhe os dados de acesso (\"login\" e senha);\r\nEmitir pronunciamento técnico quanto às propostas de convênios, analisando a congruência entre os cronogramas de execução e de desembolso, mediante a descrição das metas a serem atingidas e da definição das etapas, inclusive quanto aos prazos, bem como os eventuais documentos que integram tais propostas;\r\nManter atualizada no CONVERJ a relação de todos os proponentes aptos a celebrar convênios e outros instrumentos congêneres com os órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro;\r\nAcompanhar e monitorar a execução dos convênios, especialmente quanto à fidelidade ao escopo do ajuste, ao cumprimento do cronograma e alcance das metas, à execução orçamentária, assim como à prestação de contas junto ao órgão concedente.\r\nPara realização do cadastro de que trata o inciso III deste artigo, os órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro ficarão obrigados a encaminhar ao órgão gestor, quando solicitados, o Anexo I desta Resolução, devidamente preenchido. \r\nCaberá a todos os órgãos e entidades da Administração Pública Direta ou Indireta do Estado do Rio de Janeiro, na condição de repassador de recursos financeiros:\r\nCadastrar no CONVERJ os demais usuários do órgão/entidade, a ser efetuado pelo usuário com perfil de representante do CONVERJ, atribuindo-lhes a classificação do perfil de acesso, disponível no manual do CONVERJ;\r\nPrestar suporte aos proponentes na elaboração das propostas, na execução dos convênios e na prestação de contas destes;\r\nManter atualizada no CONVERJ a relação dos programas de governo e seus respectivos programas de trabalho a serem executados de forma descentralizada e, quando couber, critérios para a seleção do proponente;\r\nAnalisar as propostas de convênios apresentadas pelo proponente por meio do CONVERJ, inclusive dos documentos integrantes destas, assim como aprovar e celebrar convênios, se for o caso;\r\nAcompanhar e atestar a execução do objeto do convênio, verificando:\r\nforma de processo de compra realizada pelo convenente, atendo-se à documentação no que tange à contemporaneidade do certame, aos preços do fornecedor vencedor e sua compatibilidade com os preços de referência e ao respectivo enquadramento do objeto conveniado com o efetivamente adquirido;\r\na regular aplicação das parcelas de recursos, condicionando sua liberação ao cumprimento de metas previamente estabelecidas;\r\nProvidenciar os devidos registros nos sistemas do Estado, quanto à execução orçamentária e financeira necessária aos convênios;\r\nAnalisar e aprovar as prestações de contas, inclusive quanto à regular aplicação dos recursos; \r\nNotificar o convenente, quando não apresentada a prestação de contas dos recursos recebidos ou constatada a má aplicação dos recursos públicos transferidos, e instaurar, se for o caso, a competente tomada de contas especial;\r\nNomear, obrigatoriamente, por meio de ato próprio publicado no DOERJ, um Coordenador Geral de Convênios;\r\nNomear, obrigatoriamente, por meio de ato próprio publicado no DOERJ, o Gerente Executivo do convênio, que deverá ser servidor ocupante de cargo efetivo dos quadros do Estado. \r\n\r\nIntegram os Órgãos de Controle Interno a Auditoria Geral do Estado - AGE e a Secretaria Estadual de Fazenda - SEFAZ (a par do controle já exercido pelo Tribunal de Contas do Estado -TCE), competindo-lhes:\r\n- Garantir a transparência e a integridade dos atos praticados na Administração Pública;\r\n- Realizar exames de auditoria, inclusive vistorias in loco, quando necessárias, nos convênios celebrados pelos órgãos e entidades da Administração Pública estadual, conforme legislação vigente;\r\n- Proceder à instauração de tomada de contas, quando caracterizado pelo menos um dos seguintes fatos: \r\nomissão do dever de prestar contas por parte do convenente; \r\nimpugnação total ou parcial da prestação de contas na execução de convênios;\r\nextravio, perda, subtração ou deterioração culposa ou dolosa de valores, bens ou materiais do Estado, adquiridos com recursos do convênio.\r\nAs entidades privadas sem fins lucrativos e os órgãos municipais que desejem celebrar convênios e outros instrumentos congêneres com o Estado do Rio de Janeiro deverão:\r\nRealizar o credenciamento e a habilitação no CONVERJ, disponibilizando a documentação correlata e em conformidade com as diretrizes disponíveis no CONVERJ;\r\nInserir e enviar proposta visando à celebração do convênio, na forma e prazos estabelecidos no programa de trabalho disponibilizado pelo concedente;\r\nElaborar os projetos técnicos relacionados ao objeto pactuado, reunir toda documentação jurídica e institucional necessária à celebração do convênio, de acordo com os normativos das licenças e aprovações de projetos emitidos pelo órgão ambiental, bem como apresentar documentos de titularidade dominial da área de intervenção competente, órgão ou entidade da esfera municipal, estadual ou do Distrito Federal e concessionárias de serviços públicos, conforme o caso, e nos termos da legislação aplicável ao programa de trabalho;\r\nAcompanhar a validação das propostas pelo concedente estadual e ajustar os itens necessários, quando solicitado; \r\nAssegurar, na sua integralidade, a qualidade técnica dos projetos e da execução dos produtos e serviços conveniados, em conformidade com as normas brasileiras e os normativos dos programas, ações e atividades, determinando a correção de vícios que possam comprometer a fruição do benefício pela população beneficiária, quando detectados pelo concedente ou pelos órgãos de controle;\r\nSolicitar motivadamente os termos aditivos ao concedente, nas hipóteses de prorrogação ou supressão de vigência e valor, de ajuste dos cronogramas de execução e de desembolso e do plano de aplicação, e, ainda, nos casos de ampliação do objeto do convênio;\r\nProceder às necessárias adaptações quanto aos cronogramas de execução e de desembolso, nos casos de prorrogação de ofício pelo concedente;\r\nRegistrar regularmente no CONVERJ os atos e os procedimentos relativos à formalização, celebração, execução e prestação de contas, necessários à consecução do objeto pactuado no convênio, observando prazos e custos;\r\nAssegurar e comprovar a existência da contrapartida, se houver;\r\nMovimentar os recursos em conta bancária destinada como específica em instituição financeira oficial do Estado;\r\nFornecer ao concedente, a qualquer tempo, informações sobre as ações desenvolvidas para viabilizar o acompanhamento e avaliação do processo, inclusive franquear acesso de servidores do sistema de controle interno estadual ao qual esteja subordinado o concedente, a qualquer tempo e lugar, a todos os atos e fatos relacionados direta ou indiretamente com o instrumento pactuado, quando em missão de fiscalização ou auditoria;\r\nDivulgar, com atualização periódica, em seu sítio na rede mundial de computadores (internet), ou, na falta deste, em sua sede, consulta ao extrato do convênio ou instrumento congênere, contendo, pelo menos o objeto, a finalidade e o detalhamento da aplicação dos recursos, inclusive sua prestação de contas, com comparativo específico das metas propostas e seus resultados alcançados, demonstrando, ainda, os indicadores de desempenho de qualidade e de produtividade social, na forma da Lei Estadual nº 5.981/2011;\r\nManter obrigatoriamente aplicados em cadernetas de poupança de instituição financeira oficial, os saldos de convênio, enquanto não utilizados, se a previsão de seu uso for igual ou superior a 01 (um) mês, ou em fundo de aplicação financeira de curto prazo ou operação de mercado aberto lastreada em títulos da dívida pública, quando a utilização dos mesmos verificar-se em prazos menores que 01 (um) mês;\r\nUtilizar o rendimento das aplicações financeiras exclusivamente no objeto da finalidade do convênio, com a prévia autorização do concedente, devendo constar de demonstrativo específico que integrará a prestação de contas do ajuste;\r\nPrestar contas ao concedente dos recursos financeiros, inclusive dos rendimentos auferidos com as aplicações, destinados à consecução do objeto do convênio, em até 60 (sessenta) dias após o término da vigência do ajuste;\r\nRestituir ao concedente ou ao Tesouro Estadual, conforme o caso, o eventual saldo de recursos e dos rendimentos auferidos da aplicação financeira, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, após o fim da vigência, inclusive, nos casos de inadimplência previstos no Título III, Capítulo VIII - Da Prestação de Contas, desta Resolução.\r\nAo interveniente e ao executor competirão as obrigações previstas no respectivo instrumento do convênio.\r\nCAPÍTULO II - DOS PROGRAMAS\r\nOs órgãos e entidades da Administração Pública estadual que pretenderem celebrar convênios e outros instrumentos congêneres, nos quais exista a previsão de dispêndio financeiro direto ou repasses financeiros, deverão divulgar anualmente no CONVERJ a relação dos programas de governo, constantes do Plano Plurianual - PPA vigente, a serem executados de forma descentralizada e, quando couber, critérios para a seleção do convenente. \r\n- Os critérios de elegibilidade e de prioridade deverão ser estabelecidos de forma objetiva, por parte dos concedentes estaduais, com base nas diretrizes e objetivos dos respectivos programas, visando atingir melhores resultados na execução do objeto, considerando a aferição da qualificação técnica e da capacidade operacional do proponente, entre outros aspectos como:\r\n- identificação do foco de atuação do programa;\r\n- o público alvo que será beneficiado;\r\n- os programas de trabalhos vinculados àquele programa; \r\n- o montante dos recursos financeiros que cada partícipe aportará na execução do objeto do convênio, por Programa de Trabalho, Unidade Orçamentária (UO), Unidade Gestora (UG) e Fonte de Recursos (FR);\r\n- disponibilização do pleito do programa com uma ou várias entidades proponentes.\r\nA relação dos programas de que trata o caput deste artigo será divulgada na página principal do CONVERJ, estando a sua consulta franqueada a todos os interessados, sem a necessidade de prévio cadastramento no CONVERJ.\r\nTÍTULO II - DAS CONDIÇÕES PARA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS\r\n- Os órgãos municipais e as entidades privadas sem fins lucrativos que desejem celebrar convênios e outros instrumentos congêneres com os órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta estadual deverão, obrigatoriamente, realizar o credenciamento, habilitação e a inclusão de proposta no CONVERJ.\r\nÉ vedada a celebração de convênios com as entidades sem fins lucrativos e os órgãos municipais que:\r\nencontram-se em situação de mora ou inadimplência com o Tesouro ou qualquer órgão ou entidade da Administração Pública federal, estadual ou municipal, direta ou indireta, que impeça a transferência de recursos oriundos de dotações consignadas nos orçamentos, na forma do plano de trabalho e do respectivo convênio; \r\ncujo objeto social não se relacione às características do programa de trabalho ou cujo proponente não disponha de condições técnicas para executar o convênio; \r\nimpliquem na prática de nepotismo na Administração Pública Estadual, na forma das normas estaduais que tratam do tema, notadamente com entidades privadas que possuam, em seus quadros diretivos dirigente agente político do Poder Legislativo, Executivo e Judiciário ou do Ministério Público, dirigente de órgão ou entidade da Administração Pública de qualquer esfera governamental, ou respectivo cônjuge ou companheiro, bem como parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau de parentesco;\r\nnão comprovem ter desenvolvido atividades referentes à matéria objeto do convênio;\r\nnão coloquem suas contas à disposição da sociedade civil, por força do que dispõe a Lei Estadual nº 5.981/2011;\r\nestejam impedidos de receber auxílios e/ou subvenções estaduais em virtude de decisão do Tribunal de Contas do Estado;\r\nque tenham incorrido nas vedações dos arts. 11, parágrafo único; 23, § 3º, inciso I, e § 4º; 25, § 1º, inciso IV; 31, §§ 2º, 3º e 5º; 51, § 2º; 52, § 2º; 55, § 3º; e 70, parágrafo único; ressalvadas as hipóteses previstas nos arts. 25, § 3º; 63, inciso II, alínea \"b\"; 65, inciso I; e 66; todos da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências;\r\n- As vedações dos incisos III, IV, V e VI deste artigo não se aplicam aos órgãos municipais.\r\n- A inexistência das vedações dos incisos I e III deverão ser atestadas por meio de declaração emitida pelo representante legal do proponente.\r\nO disposto no inciso III deste artigo não se aplica à Entidade de Assistência Social cuja Presidência de Honra seja exercida pela Primeira Dama do Estado.\r\nFica ainda vedada a transferência de recursos financeiros pelos órgãos e entidades da Administração Pública estadual nos 03 (três) meses que antecedem o pleito eleitoral, sob pena de nulidade de pleno direito, ressalvados os casos destinados a cumprir obrigação formal preexistente para execução de obra ou serviço em andamento e com cronograma prefixado, e os destinados a atender situações de emergência e de calamidade pública, na forma do artigo 73, inciso VI, \"a\", da Lei nº 9.504/97.\r\nCAPÍTULO I - DO CREDENCIAMENTO E DA HABILITAÇÃO\r\nO credenciamento do proponente será realizado, uma única vez, diretamente no CONVERJ e conterá informações cadastrais da entidade, do representante legal e do representante do CONVERJ, com a apresentação obrigatória dos seguintes documentos institucionais:\r\n- entidades privadas sem fins lucrativos:\r\nCarteira de Identidade, Cadastro de Pessoas Físicas - CPF e comprovante de residência do representante legal da entidade;\r\nCarteira de Identidade, Cadastro de Pessoas Físicas - CPF e comprovante de residência do representante do CONVERJ, acompanhada de comprovação de seu vínculo com a entidade, demonstrando os poderes para representá-lo neste ato, quando for o caso;\r\nAta da Assembleia que elegeu o corpo dirigente vigente da entidade privada sem fins lucrativos, devidamente registrada no cartório competente, acompanhada de instrumento de procuração, com firma reconhecida, assinada pelo dirigente máximo, quando for o caso;\r\nAlvará de Licença para estabelecimento e funcionamento regular da entidade; \r\nProva de inscrição no cadastro de contribuintes municipal ou estadual, se houver, relativo ao domicílio ou sede do proponente, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto do convênio;\r\nComprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ;\r\nórgãos e entidades municipais:\r\nCarteira de Identidade, Cadastro de Pessoas Físicas - CPF e comprovante de residência do representante legal do órgão municipal;\r\nCarteira de Identidade, Cadastro de Pessoas Físicas - CPF e comprovante de residência do representante do CONVERJ, acompanhada de comprovação de seu vínculo com o ente municipal, demonstrando os poderes para representá-lo neste ato, quando for o caso;\r\ncomprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ;\r\ndiploma eleitoral, acompanhado da publicação da portaria de nomeação ou outro instrumento equivalente, que delegue competência para representar o ente municipal, quando for o caso.\r\nSerá considerado credenciado o proponente cujas exigências previstas no artigo anterior tenham sido aprovadas pelo órgão gestor do CONVERJ, mediante a conformidade das informações prestadas e dos documentos anexados, concedendo-lhe código de acesso (\"login\" e senha).\r\nCaso seja realizado o atendimento parcial das informações e dos documentos obrigatórios exigidos na presente Resolução, o proponente será notificado, por meio do correio eletrônico informado no credenciamento, para fins de complementação das informações prestadas.\r\nEstando o proponente de posse dos dados para acesso ao CONVERJ, proceder-se-á à comprovação dos requisitos de habilitação jurídica, fiscal e econômico-financeira, mediante a apresentação dos seguintes documentos:\r\n- entidades privadas sem fins lucrativos:\r\nAto constitutivo ou estatuto social vigente, devidamente registrado, acompanhado de suas posteriores alterações ou da consolidação respectiva, se houver;\r\nCertidão negativa de execução patrimonial expedida pelos distribuidores cíveis e pela Justiça do Trabalho da sede do convenente, ou certidão positiva, da qual conste o montante total das execuções em curso, acompanhada de declaração de que as ações ajuizadas contra si não ostentam aptidão para comprometer a integridade de seu patrimônio, a execução de suas atividades ordinárias tampouco a regular aplicação dos recursos transferidos por meio do convênio no objeto pactuado;\r\nProva de regularidade com a Fazenda Federal por meio da apresentação da Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, ou Certidão Conjunta Positiva com Efeito de Negativa, expedida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), da sede do convenente;\r\nProva de regularidade com a Fazenda Estadual, por meio da apresentação da Certidão Negativa ou Positiva com Efeito de Negativa do ICMS expedida pela Secretaria de Estado de Fazenda ou órgão equivalente e Certidão da Dívida Ativa expedida pela Procuradoria Geral do Estado, ou, se for o caso, certidão comprobatória de que o convenente, pelo respectivo objeto, está isento de Inscrição Estadual;\r\nProva de regularidade com a Fazenda Municipal efetuada por meio da apresentação da certidão Negativa ou Positiva com Efeito de Negativa do ISS, IPTU e demais tributos municipais;\r\nProva de regularidade relativa à Seguridade Social com a apresentação da Certidão Negativa de Débito ou Certidão Positiva, com efeito negativo referente à Contribuição Previdenciária e às de Terceiros, expedida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) da sede do convenente;\r\nProva de inexistência de débitos inadimplidos ou garantidos por penhora suficiente, mediante apresentação de Certidão Negativa ou Positiva com Efeito de Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT);\r\nProva de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);\r\nProva de regularidade quanto à prestação de contas de recursos estaduais recebidos anteriormente, em atendimento ao Decreto nº 33.502/2003, e a Portaria CGE nº 170/2013, mediante consulta ao Sistema Integrado de Administração Financeira de Estados e Municípios - SIAFEM, emitida pela Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nórgãos municipais:\r\nCertidão negativa de execução patrimonial expedida pela Justiça do Trabalho da sede do convenente, ou certidão positiva, da qual conste o montante total das execuções em curso, acompanhada de declaração de que as ações ajuizadas contra si não ostentam aptidão para comprometer a regular aplicação dos recursos transferidos por meio do convênio no objeto pactuado;\r\nProva de regularidade com a Fazenda Federal por meio da apresentação da Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, ou Certidão Conjunta Positiva com Efeito de Negativa, expedida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), da sede do convenente;\r\nProva de regularidade com a Fazenda Estadual, por meio da apresentação da Certidão Negativa ou Positiva com efeito negativo do ICMS expedida pela Secretaria de Estado de Fazenda ou órgão equivalente e Certidão da Dívida Ativa expedida pela Procuradoria Geral do Estado, ou, se for o caso, certidão comprobatória de que o convenente, pelo respectivo objeto, está isento de Inscrição Estadual;\r\nProva de regularidade relativa à Seguridade Social com a apresentação da Certidão Negativa de Débito ou Certidão Positiva com efeito negativo referente à Contribuição Previdenciária e às de Terceiros, expedida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) da sede do convenente;\r\nProva de inexistência de débitos inadimplidos ou garantidos por penhora suficiente, mediante apresentação de Certidão Negativa ou Positiva com Efeito de Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT);\r\nProva de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);\r\nProva de regularidade quanto à prestação de contas de recursos estaduais recebidos anteriormente, em atendimento ao Decreto nº 33.502/2003, e a Portaria CGE nº 170/2013, mediante consulta ao Sistema Integrado de Administração Financeira de Estados e Municípios - SIAFEM;\r\nProva de que o município não contraria a lei orgânica local com a celebração de convênio com o Estado;\r\nProva de regularidade quanto ao regular exercício do cargo do Chefe do Poder Executivo Municipal, inclusive com mandato em plena vigência;\r\nProva de que o município não está impedido de receber auxílios e/ou subvenções estaduais em virtude de decisão do Tribunal de Contas do Estado;\r\nProva da regular aplicação do percentual mínimo, constitucionalmente exigido, da receita municipal resultante de impostos, na manutenção e desenvolvimento do ensino e nas ações e serviços públicos de saúde (arts. 35, inciso III, 198, § 2º, inciso III, e 212, da Constituição Federal);\r\nProva de que o município não incorre nas seguintes vedações da Lei Complementar nº 101/2000, ressalvadas as hipóteses previstas nos arts. 25, § 3º; 63, inciso II, alínea \"b\"; 65, inciso I; e 66; do mesmo diploma legal, quanto:\r\naos requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação (arts. 11, parágrafo único); \r\nà inexistência de descumprimento dos seguintes limites: das dívidas consolidada e mobiliária; de operações de crédito, inclusive por antecipação de receita; de despesa total com pessoal; de inscrição em Restos a Pagar, aplicável para o último ano do mandato, mediante análise das informações declaradas, de acordo com as orientações previstas no Manual de Demonstrativos Fiscais da Secretaria do Tesouro Nacional, nos Relatórios de Gestão Fiscal (RGF) (arts. 23, § 3º, inciso I, e § 4º; 25, § 1º, inciso IV; 70, parágrafo único);\r\nà recondução da dívida pública aos limites (art. 31, §§ 2º, 3º e 5º); \r\nao encaminhamento das Contas Anuais (Demonstrativos Contábeis citados na Lei nº 4.320/64), para a consolidação das contas do Município, relativas ao exercício anterior, em atendimento ao disposto no art. 51, do referido diploma legal, em regime de cooperação, o que deverá ocorrer até as datas-limite de 30 de abril do exercício subsequente, para os Municípios, e de 31 de maio, para Estados ou Distrito Federal, comprovada mediante informação de adimplência prestada pela STN (arts. 51, § 2º);\r\nà publicação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), no prazo de até 30 dias após o encerramento de cada bimestre, em atendimento ao disposto nos arts. 52 e 53 da referida Lei, com validade até a data-limite de publicação do relatório subsequente, em regime de cooperação, ou a declaração de publicação do secretário de finanças ou do secretário responsável pela divulgação de informações contábeis e fiscais juntamente com a remessa da declaração para o respectivo Tribunal de Contas por meio de recibo do protocolo, aviso de recebimento ou carta registrada (arts. 52, § 2º; 55, § 3º).\r\nOs documentos comprobatórios listados no inciso II, alíneas \"g\" a \"l\" deste artigo poderão ser substituídos por declarações firmadas por autoridade municipal competente, sob as penas da lei.\r\nCom relação aos requisitos fiscais relacionados no inciso II deste artigo, a critério do órgão gestor, para fins de autenticidade dos documentos apresentados, poderá ser utilizado extrato emitido por Sistema Auxiliar de Transferências Voluntárias (CAUC), disponibilizado pela Secretaria do Tesouro Nacional.\r\nAs cópias dos documentos deverão ser autenticadas por cartório competente, ou ainda, por servidor da Administração Pública, na forma do Decreto nº 29.205/2001, da Lei Estadual nº 5.069/2007 e do artigo 32 da Lei n° 8.666/93. \r\nOs documentos apresentados deverão constar de mesmo domicílio empresarial constante no cartão do CNPJ, salvo em caso de alteração, quando então o proponente deverá apresentar o protocolo dos órgãos responsáveis. \r\nAs certidões valerão nos prazos que lhe são próprios. Inexistindo esse prazo, reputar-se-ão válidas por 90 (noventa) dias contados de sua expedição.\r\nSerá considerado habilitado no CONVERJ o proponente que apresentar todos os documentos exigidos nos artigos 14 e 16 desta Resolução. \r\nApós a aprovação do credenciamento e da habilitação, eventuais alterações só poderão ser realizadas pelo órgão gestor do CONVERJ.\r\nConstatada a inidoneidade do proponente, será o credenciamento automaticamente bloqueado, inviabilizando a utilização do CONVERJ pelo mesmo.\r\nA verificação dos requisitos fiscais para o recebimento de transferências voluntárias deverá ser feita no momento da assinatura do respectivo convênio, por meio da declaração de regularidade emitida pelo CONVERJ.\r\n- A verificação de que trata o caput deste artigo também será aplicada na assinatura dos aditamentos de valor. \r\nO órgão gestor do CONVERJ validará a expedição da declaração de regularidade.\r\nA declaração de regularidade deverá conter a relação e o prazo de validade dos documentos arquivados no CONVERJ em nome do proponente.\r\nA declaração de que trata o caput deste artigo deverá, obrigatoriamente, ser juntada aos autos do respectivo processo pelo órgão ou entidade da Administração Direta ou Indireta incumbido da condução do ajuste.\r\nCAPÍTULO II - DAS PROPOSTAS E DO PLANO DE TRABALHO\r\nO proponente credenciado manifestará seu interesse em celebrar convênios regulados por esta Resolução mediante cadastramento da proposta e do plano de trabalho no CONVERJ, em conformidade com o programa de trabalho e com as diretrizes disponíveis no CONVERJ, que conterá, no mínimo:\r\ndescrição completa do objeto a ser executado;\r\njustificativa contendo a caracterização dos interesses recíprocos, a relação entre a proposta apresentada e os objetivos e diretrizes especificados do programa de trabalho estadual e a indicação do público alvo, do problema a ser resolvido e dos resultados esperados;\r\n- cronograma de execução, mediante a descrição das metas a serem atingidas e da definição das etapas de execução, inclusive quanto ao prazo;\r\n- cronograma de desembolso, com estimativa dos recursos financeiros, discriminando o repasse a ser realizado pelo concedente e a contrapartida financeira prevista para o proponente, se for o caso, especificando o valor de cada parcela e o montante de todos os recursos, na forma estabelecida em lei;\r\n- plano de aplicação dos recursos a serem desembolsados pelo concedente e da contrapartida financeira e/ou em bens e serviços do proponente, se for o caso, com a discriminação da despesa, por código e especificação, conforme a classificação econômica da despesa existente no Classificador do Estado do Rio de Janeiro;\r\ninformações bancárias da conta destinada a movimentar os recursos do convênio, acompanhados de documento emitido pela instituição financeira, indicando ausência de saldo;\r\ninclusão de interveniente e executor, quando houver.\r\nA critério do concedente ou do EGP-Rio, poderão ser exigidos documentos e informações suplementares, bem como, dependendo da complexidade do objeto do convênio, formulados requisitos adicionais relativos à regularidade econômico-financeira e à qualificação técnica do convenente, respeitados os artigos 30 e 31 da Lei nº 8.666/93.\r\nCAPÍTULO III - DA ANÁLISE DAS PROPOSTAS E DO PLANO DE TRABALHO\r\nO concedente analisará a proposta e o plano de trabalho quanto à viabilidade técnica do pleito, a suas características e às rubricas constantes da planilha de custos, registrando a manifestação conclusiva dos setores técnico e jurídico do órgão, observando:\r\na natureza da entidade, a compatibilidade do pleito com os estatutos, a situação de prestações de contas de convênios anteriores com o Governo do Estado, a capacidade técnica, de instalação e/ou de mobilização e as condições da entidade para realizar a parceria;\r\na pretensão da entidade, quem participará como interveniente ou executor e descrição detalhada de valores (repasse do concedente e/ou contrapartida financeira) ou bens e serviços economicamente mensuráveis;\r\n- os objetivos a curto e médio prazos, possibilidade(s) de ser(em) alcançado(s), bem como se o objeto está redigido com clareza, permitindo avaliação de seu alcance;\r\na clareza e a compatibilidade em que as metas e etapas foram apresentadas e a conformidade da execução destas com o objeto que será alcançado, além de prestar informações sobre o projeto técnico, o termo de referência e o projeto básico, quando for o caso. \r\n- se os valores relacionados estão compatíveis com os preços de mercado; \r\nse os itens relacionados podem ser financiados dentro das rubricas autorizadas; \r\n-se os itens discriminados por meta estão coerentes com a mesma e o interesse e pertinência do pleito com relação às metas programáticas do órgão correspondente;\r\n- a determinação da Lei nº 8.666/93, no sentido de que, ao se fixarem os valores a serem transferidos, os entes farão análise de custos, de maneira que o montante de recursos envolvidos na operação seja compatível com o seu objeto, não permitindo a transferência de valores insuficientes para a sua conclusão e tampouco o excesso que permita uma execução por preços acima dos vigentes no mercado.\r\nEstando a proposta e o plano de trabalho de acordo com os requisitos exigidos, os setores técnicos e jurídicos do concedente registrarão a análise selecionando uma das opções indicadas no CONVERJ: \r\nFavorável: quando a proposta e o plano de trabalho estiverem com as informações completas, demonstrando viabilidade técnica e financeira aos objetivos do projeto;\r\nFavorável com ressalva: quando a proposta e o plano de trabalho contiverem informações completas, porém carecendo de melhor esclarecimento;\r\n- Necessita complemento: quando a proposta e o plano de trabalho estiverem com dados incompletos e/ou divergentes;\r\nDesfavorável: quando a proposta e o plano de trabalho não demonstrarem viabilidade e adequação aos objetivos do projeto.\r\n- A ausência de manifestação do proponente sobre a complementação exigida de que trata o inciso III deste artigo, no prazo estabelecido pelo concedente, implica na desistência da proposta e do plano de trabalho.\r\nO proponente será notificado, via correio eletrônico informado no cadastramento, sobre a condição da proposta e do plano de trabalho enviados por ele.\r\nFavorável a proposta e o plano de trabalho, o órgão ou entidade da Administração Pública estadual repassadora dos recursos financeiros realizará:\r\na devida reserva orçamentária, que será vinculada à mesma;\r\njustificativa detalhada da escolha do convenente, emitida ou ratificada pela autoridade máxima do concedente, que decidirá pela proposta de convênio, nos moldes do art. 26 e seu parágrafo único da Lei Federal nº 8.666/93.\r\nAs propostas e os planos de trabalho que objetivam a celebração de convênios e outros instrumentos congêneres deverão ser previamente remetidas ao EGP-Rio, com antecedência mínima de 10 (dez) dias úteis, que emitirá pronunciamento técnico quanto à sua viabilidade e adequação aos objetivos do programa de trabalho e, no caso das entidades privadas sem fins lucrativos, será avaliada sua qualificação técnica e capacidade operacional para gestão do instrumento, de acordo com critérios estabelecidos pelo órgão ou entidade repassador de recursos.\r\nCAPÍTULO IV - DO PROJETO BÁSICO, DO TERMO DE REFERÊNCIA E DO PROJETO TÉCNICO\r\nNos convênios, o projeto básico, termo de referência e/ou projeto técnico deverão ser apresentados antes da celebração do instrumento.\r\nO projeto básico, termo de referência e/ou projeto técnico serão apreciados pelo concedente e, se aprovados, ensejarão a adequação da proposta e do plano de trabalho.\r\nConstatados vícios sanáveis no projeto básico, termo de referência e/ou projeto técnico, estes serão comunicados ao convenente, que disporá de prazo de 30 (trinta) dias para saná-los.\r\nCaso o projeto básico, termo de referência e/ou projeto técnico não sejam entregues no prazo estabelecido no parágrafo anterior ou recebam parecer contrário à sua aprovação, proceder-se-á ao indeferimento da proposta e do plano de trabalho.\r\nCAPÍTULO V - DA COMPOSIÇÃO DE PREÇOS\r\nPara a aquisição de bens e contratação de serviços, o convenente que integrar a Administração Pública de qualquer esfera de governo deverá, obrigatoriamente, sujeitar-se às disposições da Lei nº 8.666/93.\r\nSe o convenente for entidade privada, deverá adotar procedimentos análogos aos previstos na legislação de licitações e contratos aplicáveis à Administração Pública, devendo realizar cotação prévia de preços junto a no mínimo 03 (três) fornecedores, observados os princípios da impessoalidade, moralidade e economicidade.\r\nA cotação prévia de preços de que trata o caput deste artigo, deverá conter no mínimo:\r\nrazão social, CNPJ e endereço completo do fornecedor;\r\ndescrição completa do produto e/ou serviço que se deseja adquirir;\r\n- valores unitários e totais;\r\ndatas de emissão e de validade da proposta;\r\n- condições de pagamento;\r\n- assinatura do emissor (física ou eletrônica).\r\nQuando, em razão da natureza do objeto, não houver pluralidade de fornecedores, a cotação prévia poderá ser dispensada, devendo o convenente comprovar os preços que aquele próprio fornecedor já praticou com os outros demandantes ou por meio da utilização de dados contidos em tabela de referência formalmente aprovada por órgãos ou entidades da administração pública, em publicações técnicas especializadas, em sistema específico instituído para o setor.\r\nEm caso de eventos como cursos, seminários, visitas técnicas, encontros, palestras, conferências, os conteúdos programáticos deverão estar claros e compatíveis com a(s) meta(s). \r\nQuando o objeto do convênio envolver obras e serviços de engenharia, os custos unitários de materiais e serviços não poderão ser superiores à média daqueles constantes dos Catálogos de Referência e Boletim de Custos editados pela Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nO disposto no caput deste artigo não impede que a Administração Pública estadual desenvolva sistemas de referência de custos, aplicáveis no caso de incompatibilidade de adoção daqueles acima citados, incorporando-se às composições de custo unitário desses sistemas, sempre que possível, os custos de insumos constantes do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil - SINAPI e do Sistema de Custos de Obras Rodoviárias - SICRO, devendo sua necessidade ser demonstrada por justificação técnica.\r\nQuando da contratação de serviços de pessoas físicas, caberá ao proponente apresentar:\r\ncurrículos resumidos dos profissionais;\r\ncritérios para a seleção e recrutamento;\r\n- cargo, função, formação e carga horária dos profissionais;\r\nforma de contratação;\r\n- justificativa para os valores praticados.\r\nA justificativa dos valores praticados poderá ser obtida junto aos sindicatos e conselhos de classe ou ainda, de acordo com a legislação estadual que estabelece o piso para determinada categoria profissional.\r\nCAPÍTULO VI - DA ECONOMICIDADE E DA DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\nA autoridade máxima competente do órgão ou entidade integrante da Administração Pública Direta ou Indireta deverá manifestar-se quanto à vantagem e economicidade do convênio à luz do interesse público, à adequação do mesmo ao Plano Plurianual, à Lei Orçamentária e aos Projetos de Governo.\r\nA manifestação de que trata o caput deste artigo, deverá se dar por meio da minuta-padrão de declaração que acompanha a presente Resolução (Anexo II), cujo conteúdo mínimo é de observância obrigatória, sem prejuízo da possibilidade de serem adicionadas outras informações pertinentes.\r\nCaberá ao órgão concedente a comprovação de existência de recursos orçamentários necessários à execução do objeto do convênio no exercício de sua celebração, efetuando-se a competente reserva, mediante a emissão de declaração da autoridade competente quanto ao atendimento dos requisitos previstos no art. 16 da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000, quando couber (Anexo III).\r\nCAPÍTULO VII - DA CONTRAPARTIDA\r\nA contrapartida, quando houver, poderá ser atendida por meio de recursos financeiros, de bens e serviços, desde que economicamente mensuráveis e estejam relacionados com o objeto do convênio constante da proposta e do plano de trabalho durante a execução do convênio e na prestação de contas correlata.\r\nQuando financeira, a contrapartida deverá ser depositada na conta bancária específica do convênio em conformidade com os prazos estabelecidos no cronograma de desembolso, sendo exigida a comprovação de que os recursos estão devidamente assegurados.\r\nQuando a contrapartida for oferecida em bens e serviços, o proponente deverá mensura-lá economicamente no plano de trabalho e justificar os preços praticados na forma do disposto no Título II, Capítulo\r\nVI - Da Composição de Preços, desta Resolução.\r\nA declaração de contrapartida (Anexo IV) terá validade para a celebração do convênio dentro do exercício financeiro para o qual foi emitida.\r\nQuando a proposta e o plano de trabalho ultrapassarem mais de um exercício financeiro, a declaração de contrapartida (Anexo IV) deverá vir acompanhada de uma declaração da autoridade competente quanto ao atendimento ao previsto no art. 16 da Lei Complementar Federal n° 101/2000, quando couber.\r\nCAPÍTULO VIII - DA FORMALIZAÇÃO DO CONVÊNIO\r\nOs instrumentos de convênio e congêneres serão gerados pelo CONVERJ em conformidade com os modelos disponibilizados pela Procuradoria Geral do Estado e poderão ser alterados desde que autorizados pelo referido órgão.\r\nAssinarão obrigatoriamente o termo de convênio os partícipes e duas testemunhas devidamente identificadas com nome completo e CPF.\r\nCAPÍTULO IX - DA PUBLICIDADE\r\nA eficácia dos convênios, acordos, ajustes ou instrumentos congêneres e de seus aditivos, qualquer que seja o seu valor, fica condicionada à publicação do respectivo extrato no Diário Oficial do Estado, que será providenciada pelo concedente até o décimo dia útil após a sua assinatura, contendo, pelo menos, as seguintes informações:\r\nnúmero do convênio;\r\nnome do concedente e do convenente;\r\n- valor do convênio;\r\nobjeto do convênio;\r\n- nome do interveniente e do executor, quando houver;\r\ndata de assinatura e período de vigência;\r\ndotação orçamentária; e\r\n- número do empenho, quando couber.\r\nFicará o concedente obrigado a dar ciência da celebração do instrumento e seus eventuais aditivos à Assembleia Legislativa ou à Câmara Legislativa, na forma do § 2º, do art.116, da Lei nº 8.666/93.\r\nQuando o convênio envolver valor superior a R 566.000,00 (quinhentos e sessenta e seis mil reais), além do previsto no artigo antecedente, ficará o concedente obrigado a encaminhar ao Tribunal de Contas do Estado, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da assinatura do ajuste, cópia do Termo de Convênio e seus eventuais aditivos, seguido de outros documentos previstos em legislação própria.\r\nTÍTULO III - DA EXECUÇÃO\r\nO convênio deverá ser executado fielmente pelos partícipes, de acordo com as cláusulas acordadas e a legislação em vigor, respondendo cada um pela responsabilidade assumida.\r\nO convenente deverá manter atualizadas todas as informações referente à execução do convênio no CONVERJ, a fim de que o concedente ou os órgãos de auditoria do Poder Executivo possam, no término do convênio ou a qualquer momento, conforme recomende o interesse público, extrair os relatórios pertinentes à execução do mesmo.\r\nSe a execução do objeto do convênio resultar em aquisição, produção, construção, manutenção ou reparo de bens, deverão ser anexadas à prestação de contas fotografias dos referidos bens que permitam a sua total visualização e identificação.\r\nCAPÍTULO I - DOS RECURSOS FINANCEIROS\r\nA liberação dos recursos financeiros e os procedimentos para a realização das despesas somente poderão ter início após a assinatura e a publicação do extrato de convênio no Diário Oficial do Estado.\r\nOs recursos serão depositados e geridos em conta bancária específica e vinculada, em nome do convenente, somente sendo permitidos saques para o pagamento de despesas previstas no plano de trabalho, mediante ordem de pagamento ou cheque nominativo ao credor, assinados em conjunto por dois dirigentes do convenente.\r\nOs saldos disponíveis, enquanto não forem empregados no objeto do convênio, serão, obrigatoriamente, aplicados:\r\nem fundo de aplicação financeira de curto prazo ou operação de mercado aberto, lastreado em título da dívida pública federal, quando sua utilização estiver prevista para prazo inferior a 30 (trinta) dias; ou\r\nem caderneta de poupança, quando a utilização estiver prevista para prazo superior a 30 (trinta) dias.\r\nOs rendimentos auferidos nas aplicações financeiras serão obrigatoriamente utilizados no objeto do convênio, cuja comprovação estará sujeita às mesmas exigências da prestação de contas dos recursos liberados.\r\nAs receitas oriundas dos rendimentos das aplicações financeiras não poderão ser computadas como contrapartida devida pelo convenente.\r\nPara o recebimento de cada parcela dos recursos, o convenente deverá:\r\ncomprovar o cumprimento da contrapartida pactuada, se for o caso, que, se financeira, deverá ser depositada na conta bancária específica do instrumento em conformidade com os prazos estabelecidos no cronograma de desembolso;\r\nestar em situação regular com a execução do plano de trabalho;\r\n- registrar no CONVERJ os processos de compra, documentos de liquidação e pagamentos realizados na execução do objeto do convênio.\r\nSalvo justificativa, quando a liberação de recursos ocorrer mediante mais de uma parcela, a primeira parcela não poderá exceder a 40% (quarenta por cento) do valor total do convênio.\r\nSalvo justificativa, o cronograma de desembolso deverá corresponder ao cronograma de execução física.\r\nQuando a liberação dos recursos ocorrer em mais de 02 (duas) parcelas, a terceira ficará condicionada à comprovação de execução físico-financeira de, no mínimo, 65% (sessenta e cinco por cento) do valor total repassado, e assim sucessivamente, devendo ser apresentada a prestação de contas do total de recursos recebidos após a aplicação da última parcela.\r\nA liberação das parcelas do convênio será suspensa definitivamente na hipótese de sua rescisão. \r\nCAPÍTULO II - DA CONTRATAÇÃO COM TERCEIROS\r\nOs contratos celebrados à conta dos recursos de convênios deverão conter cláusula que obrigue o contratado a conceder livre acesso aos documentos e registros contábeis da empresa, referentes ao objeto contratado, para os servidores dos órgãos e entidades concedentes e para os órgãos de controle interno e externo.\r\nCada processo de compra deverá ser registrado no CONVERJ, contendo, no mínimo, os seguintes elementos:\r\nModalidade de compra;\r\nTipo de compra/aquisição;\r\nNatureza da despesa;\r\nObjeto;\r\nJustificativa para realização;\r\nData de abertura e de encerramento;\r\nModalidade da licitação, se for o caso;\r\nItens da aquisição;\r\nRelação dos fornecedores participantes do processo de compra;\r\nDocumentos relativos à modalidade de compra utilizada (pesquisas/propostas de preços, atas de sessão, despacho de homologação e de adjudicação);\r\nElementos e justificativa fundamentada que definiram a escolha do fornecedor e do preço por ele apresentado.\r\nCAPÍTULO III - DA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS\r\nAs transferências de recursos financeiros destinados à execução dos convênios serão realizadas mediante crédito na conta bancária de titularidade dos fornecedores e prestadores de serviços.\r\nNa realização de cada transferência, o convenente incluirá no CONVERJ, no mínimo, as seguintes informações:\r\ndestinação do recurso;\r\nnome e CNPJ ou CPF do fornecedor, quando for o caso;\r\n- contrato a que se refere o pagamento realizado, se aplicável;\r\nmeta e etapa do plano de trabalho relativa ao pagamento; e\r\n- comprovação do recebimento definitivo do objeto do convênio, mediante a inclusão no CONVERJ dos comprovantes de despesa. \r\nOs comprovantes de despesa (notas fiscais, faturas e recibos) devem: \r\nestar dentro do prazo de validade para sua emissão; \r\nser em original e sem rasuras;\r\n- ser emitidos em nome do convenente; \r\nestar devidamente identificados com o título e número do convênio; \r\n- conter especificação detalhada dos materiais adquiridos e/ou dos serviços prestados; \r\n- conter a atestação do recebimento definitivo do bem ou serviço, feita por 02 (dois) técnicos responsáveis, na forma do artigo 90, §3º, da Lei Estadual nº 287/79.\r\nCAPÍTULO IV - DO MONITORAMENTO E DA FISCALIZAÇÃO\r\nA fiscalização da execução do objeto do convênio celebrado será efetuada pelo Gerente Executivo do órgão ou entidade concedente e por seu sistema interno de auditoria, mediante visitas técnicas nas localidades e elaboração de relatórios periódicos, de acordo com as metas definidas no respectivo plano de trabalho, até a data de conclusão do objeto ou extinção do convênio, sem prejuízo das normas específicas do órgão de controle externo.\r\nO concedente deverá registrar no CONVERJ os atos de acompanhamento da execução e fiscalização do convênio, verificando:\r\na comprovação da boa e regular aplicação dos recursos, na forma da legislação aplicável;\r\na compatibilidade entre a execução do objeto, o que foi estabelecido no plano de trabalho e os desembolsos e pagamentos, conforme os cronogramas apresentados;\r\n- a regularidade das informações registradas no CONVERJ; e,\r\no cumprimento das metas do plano de trabalho.\r\nA execução dos convênios será monitorada pelo EGP-Rio, que verificará sua fidelidade ao escopo do ajuste, ao cumprimento do cronograma e alcance das metas, à execução orçamentária, assim como à prestação de contas junto ao órgão concedente.\r\nCaso seja constatado algum desvio na execução dos convênios, o EGP-Rio emitirá relatório ao órgão ou entidade concedente sobre a continuidade ou não do respectivo convênio e proporá as medidas administrativas cabíveis.\r\nNo exercício da função de monitoramento da execução dos convênios estaduais, o EGP-Rio poderá determinar ao órgão ou entidade concedente, fixando prazo, se necessário, a adoção das providências de fiscalização que entender necessárias à verificação da fidelidade da execução do convênio ao escopo do ajuste, do cumprimento do cronograma e alcance das metas, da execução orçamentária e da prestação de contas, tais como:\r\nrealização de diligências em campo;\r\nvistoria de locais de execução;\r\n- prestação de esclarecimentos, por qualquer meio;\r\noutras medidas de fiscalização.\r\nO não atendimento pelo órgão ou entidade concedente das providências de que trata o §2º deste artigo sujeitará os responsáveis às sanções disciplinares previstas em lei, sem prejuízo da responsabilização civil e criminal eventualmente cabíveis.\r\nCAPÍTULO V - DA ALTERAÇÃO E DA PRORROGAÇÃO\r\nA celebração de termo aditivo será provocada por meio de ofício do convenente direcionado ao concedente, contendo:\r\na justificativa da ampliação da meta;\r\na comprovação da existência de saldo financeiro; e\r\n- o prazo adicional para cumprimento das novas metas.\r\nO órgão ou entidade que aceitar a celebração de termo aditivo proposto pelo convenente deverá compor o processo com pareceres favoráveis ao termo aditivo, emitidos:\r\npelas unidades técnicas responsáveis pela celebração de convênios, considerando:\r\na justificativa de ampliação das metas físicas;\r\na coerência entre valores orçados no plano de trabalho do convênio original e os valores de mercado;\r\na comprovação de que a economia praticada pelos convenentes é decorrente de ganhos de eficiência em processos de aquisição; e\r\na coerência dos prazos adicionais solicitados;\r\npela assessoria ou procuradoria jurídica, considerando os princípios que regem a Administração Pública e obedecendo aos ditames exigidos pela legislação em vigor.\r\nCAPÍTULO VI - DA DENÚNCIA, DA RESCISÃO, DA EXTINÇÃO E DA CONCLUSÃO\r\nÉ facultado aos partícipes denunciar ou rescindir o convênio celebrado a qualquer tempo, sendo imputadas as responsabilidades das obrigações decorrentes do prazo em que tenham vigido, creditados os benefícios adquiridos no mesmo período e regulados os possíveis direitos indenizatórios.\r\nParágrafo Único - Na hipótese de necessidade de adequação do objeto, apresentada a devida justificativa, o convênio será denunciado ou resilido, e outro será formalizado, com observância das normas desta Resolução.\r\nQuando da conclusão, denúncia, rescisão ou extinção do convênio, os saldos financeiros remanescentes, devidamente corrigidos, inclusive os provenientes das receitas obtidas em aplicações financeiras realizadas, serão devolvidos ao órgão ou entidade concedente, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias do evento, sob pena da imediata instauração de tomada de contas do responsável, providenciada pela autoridade competente do órgão ou entidade concedente.\r\nCAPÍTULO VII - DOS BENS REMANESCENTES\r\nQuando o convênio compreender a aquisição de equipamentos e materiais permanentes, será obrigatória a estipulação do destino a ser dado aos bens remanescentes na data da extinção do acordo ou ajuste. \r\nOs bens materiais e equipamentos adquiridos com recursos de convênios com os Municípios poderão, a critério do Secretário de Estado, ou autoridade equivalente, ou do dirigente máximo da entidade da administração indireta, ser doados quando, após a consecução do objeto do convênio, forem necessários para assegurar a continuidade de programa governamental, observado o que, a respeito, tenha sido previsto no convênio.\r\nCAPÍTULO VIII - DA PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\nA prestação de contas será apresentada, em até 60 (sessenta) dias após o término da vigência do convênio, ao concedente.\r\n- Quando a prestação de contas não for encaminhada no prazo estabelecido no caput deste artigo, o concedente estabelecerá o prazo máximo de 30 (trinta) dias para sua apresentação, ou recolhimento dos recursos, incluídos os rendimentos da aplicação no mercado financeiro, atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora, na forma da lei.\r\nSe ao término do prazo estabelecido, o convenente não apresentar a prestação de contas, nem devolver os recursos nos termos do §1º, o concedente registrará a inadimplência no CONVERJ por omissão do dever de prestar contas e comunicará o fato ao órgão de contabilidade analítica a que estiver vinculado, para fins de instauração de tomada de contas especial e adoção de outras medidas para reparação do dano ao erário, sob pena de responsabilização solidária.\r\nQuando a impossibilidade de prestar contas decorrer de ação ou omissão do antecessor, o novo representante legal do convenente solicitará ao concedente a instauração de tomada de contas especial.\r\nOs saldos financeiros remanescentes, inclusive os provenientes das receitas obtidas nas aplicações financeiras realizadas, não utilizados no objeto pactuado, serão devolvidos ao concedente, no prazo estabelecido para apresentação da prestação de contas.\r\nO convenente somente fará jus à devolução prevista no caput na hipótese em que o concedente já tenha sido restituído integralmente.\r\nAlém dos documentos e informações apresentados pelo convenente no CONVERJ, a prestação de contas será composta de outros documentos, conforme normas a serem editadas pela Auditoria Geral do Estado.\r\nO convenente deverá manter arquivados os documentos originais comprobatórios da execução do convênio pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos.\r\nO concedente deverá registrar no CONVERJ o recebimento da prestação de contas.\r\nA prestação de contas será analisada e avaliada pelo órgão concedente, no prazo máximo de 90 (noventa) dias, que emitirá parecer sobre os seguintes aspectos:\r\ntécnico: quanto à execução física, cumprimento do plano de trabalho e atingimento dos objetivos do convênio e avaliação do alcance social, podendo o setor competente valer-se de laudos técnicos ou de informações obtidas junto a autoridades públicas ou entidades de idoneidade reconhecida do local de execução do convênio; e\r\nfinanceiro: quanto à correta e regular aplicação dos recursos do convênio.\r\nA aprovação da prestação de contas será comunicada formalmente ao convenente.\r\nAprovada a prestação de contas, o ordenador de despesas do órgão concedente deverá solicitar ao órgão de contabilidade, ou outro departamento competente, que efetue o devido registro da aprovação da prestação de contas nos sistemas do Estado e fará constar do processo declaração expressa de que os recursos transferidos tiveram boa e regular aplicação. \r\nNa hipótese de a prestação de contas não ser aprovada e exauridas todas as providências cabíveis, o ordenador de despesas solicitará ao órgão de contabilidade, ou outro departamento competente, que efetue o registro do fato nos sistemas do Estado e encaminhará o respectivo processo ao órgão de contabilidade a que estiver jurisdicionado, para instauração de tomada de contas e demais medidas de sua competência, sob pena de responsabilidade.\r\nO órgão de contabilidade analítica examinará, formalmente, a prestação de contas e, constatando irregularidades, procederá à instauração da tomada de contas, após as providências exigidas para a situação, efetuando os registros de sua competência.\r\nApós a providência aludida no § 4º, o respectivo processo de tomada de contas será encaminhado ao órgão de controle interno para os exames de auditoria previstos na legislação em vigor e providências subsequentes.\r\nO órgão central de controle interno editará normas complementares\r\npara as questões afetas a sua área de competência, especialmente organização da prestação de contas.\r\nSerá instaurada a competente tomada de contas visando a apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e quantificação do dano, pelos órgãos financeiros setoriais ou órgãos equivalentes do concedente, por solicitação do respectivo ordenador de despesas, quando: \r\nnão for apresentada a prestação de contas no prazo de até 10 (dez) dias contados da notificação entregue ao concedente; \r\nnão for aprovada a prestação de contas, apesar de eventuais justificativas apresentadas pelo convenente, em decorrência de: \r\nnão execução total do objeto pactuado; \r\natingimento parcial dos objetivos avençados; \r\ndesvio de finalidade; \r\nimpugnação de despesas; \r\nnão cumprimento dos recursos da contrapartida; \r\nnão aplicação de rendimentos de aplicações financeiras no objeto pactuado;\r\n- ocorrer qualquer outro fato do qual resulte prejuízo ao erário.\r\nA instauração da tomada de contas, obedecida a norma específica, será precedida ainda de providências saneadoras por parte do concedente e as justificativas e as alegações de defesa julgadas necessárias pelo notificado, nos casos em que a prestação de contas não tenha sido aprovada. \r\nInstaurada a tomada de contas e havendo a apresentação, embora intempestiva, da prestação de contas ou recolhimento do débito imputado, inclusive gravames legais, deverá ser dada a baixa do registro de inadimplência pela AGE, por solicitação do ordenador de despesa e:\r\nsendo aprovada a prestação de contas ou comprovado o recolhimento, tal circunstância deverá ser imediatamente comunicada ao órgão financeiro setorial ou órgão equivalente para manutenção da baixa da inadimplência e ao Tribunal de Contas do Estado para apreciação e apuração de responsabilidade, no que couber.\r\nnão sendo aprovada a prestação de contas, o fato deverá ser comunicado ao órgão financeiro setorial ou órgão equivalente para a reinscrição da inadimplência.\r\nTÍTULO IV - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\nAs alterações da finalidade ou do regime de funcionamento do proponente, que impliquem em mudanças das condições que instruíram seu credenciamento/habilitação deverão ser comunicadas formalmente, com a devida justificativa, ao Órgão Central do Sistema, sob pena de impedimento à celebração de convênios com órgãos e entidades do Estado\r\ndo Rio de Janeiro.\r\nA inobservância do disposto nesta Resolução constitui omissão de dever funcional e será punida na forma prevista em lei. \r\nCompete ao prefeito sucessor apresentar as contas referentes aos recursos estaduais recebidos por seu antecessor, quando este não o tiver feito ou, na impossibilidade de fazê-lo, adotar as medidas legais visando ao resguardo do patrimônio público com a instauração da competente tomada de contas especial, sob pena de corresponsabilidade.\r\nRevogam-se todas as disposições em contrário.\r\nTITULO V - DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS\r\nEsta Resolução entrará em vigor 45 (quarenta e cinco) dias após a sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2014\r\nLEONARDO ESPÍNDOLA\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\nANEXO I - FORMULÁRIO DE CREDENCIAMENTO\r\nINSERIR IMAGENS A E B\r\n\r\nANEXO II - DECLARAÇÃO DE VANTAGEM E ECONOMICIDADE DO CONVÊNIO À LUZ DO INTERESSE PÚBLICO\r\n_______(Entidade)____________, inscrita no CNPJ sob o nº ___________, sediada na _(endereço completo)___________, neste ato representada pelo seu representante legal, o Sr.(a) __________________, inscrito(a) no CPF sob o nº _____________, portador da cédula de identidade nº______________, expedida por ___________, declara sob as penas da lei, com relação ao convênio a ser firmado entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado ________________ [NOTA 1], ora concedente, e __________________, ora convenente, para [NOTA 2], que a opção pela celebração de um convênio no presente caso se justifica por se revelar a forma mais vantajosa de prestação de serviços de interesse público na área de atuação em questão, sob o prisma da relação custo-benefício entre os fins alcançados e os recursos empregados para tanto, observando, assim, o princípio da economicidade. [NOTA 3]\r\nRegistro, também, que todos os valores que constam do Plano de Trabalho expressam a realidade de mercado quanto aos bens e serviços a que se referem, e são fruto de pesquisa de preços realizada através dos seguintes métodos: _________. [NOTA 4]\r\nNo que diz respeito aos quantitativos de cada bem e serviço que consta do Plano de Trabalho, esclareço que foram analisados pela equipe técnica competente deste ente, que confirmou que a execução do objeto efetivamente demanda o uso de bens e serviços naquelas exatas quantidades. Atesto, portanto, a adequação e real necessidade dos gastos previstos no Plano de Trabalho.\r\nDemais disso, confirmo que o objeto do convênio está adequado ao Plano Plurianual, à Lei Orçamentária e aos projetos de governo para a área em questão.\r\nPor fim, em reforço da justificativa da vantagem e economicidade em conveniar, importante mencionar o custo adicional que o Estado suportaria acaso realizasse diretamente tais serviços, gastos estes assimilados pelo convenente, que disponibilizará às suas expensas, para a consecução do objeto, _____________ [NOTA 5].\r\nEm _____ de _______________ de _______,\r\n[NOME DA AUTORIDADE SIGNATÁRIA]\r\n[NOME DO CARGO]\r\n[NOTA 1]: Caso a concedente tenha personalidade jurídica própria - caso das autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista -, é necessário retirar a expressão \"...entre o Estado do Rio de Janeiro, através da...\", constando apenas a referida entidade como concedente.\r\n[NOTA 2]: Descrever o objeto sucintamente.\r\n[NOTA 3]: O concedente deverá elencar outras vantagens em se conveniar, à luz do interesse público, em cada caso concreto. Possíveis exemplos: impossibilidade de o Poder Público executar autonomamente a prestação que é objeto do convênio - indicar, comprovadamente, os motivos -; possibilidade de ampliar a escala da prestação de serviço de interesse público, em termos quantitativos e/ou geográficos etc.\r\n[NOTA 4]: Explicitar a forma de realização da pesquisa de preços. Possíveis exemplos: cotação junto a fornecedores - no mínimo três, conforme art. 4º. §1º, V, do Decreto nº41.528/2008 -, pesquisa de campo, método comparativo etc. O convenente deverá justificar eventual não adoção da modalidade preferencial de pesquisa de que trata o dispositivo citado.\r\n[NOTA 5]: Descrever a contrapartida do convenente, se houver. Possíveis exemplos: recursos financeiros no montante de...; local adequado; infra-estrutura física; pessoal capacitado consistente em \"x\" funcionários etc.\r\nANEXO III - DECLARAÇÃO DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO\r\n_______(Entidade)____________, inscrita no CNPJ sob o nº ___________, sediada na _(endereço completo)___________, neste ato representada pelo seu representante legal, o Sr.(a) __________________, inscrito(a) no CPF sob o nº _____________, portador da cédula de identidade nº______________, expedida por ___________, declara sob as penas da lei, especialmente em conformidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias ______________ [NOTA 1] e na forma da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, que o orçamento de _____ [NOTA 2], do(a) Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de _________________________ [NOTA 3], possui previsão de recursos orçamentários para cobertura da despesa descrita no Plano de Trabalho, visando celebração de Convênio com o(a) _______________________ [NOTA 4], no valor total de ________________ [NOTA 5], em atenção ao Cronograma de Desembolso.\r\nPara tanto, os recursos correrão pela rubrica orçamentária: _______________ [NOTA 6].\r\nEm _____ de _______________ de _______,\r\n[NOME DA AUTORIDADE SIGNATÁRIA]\r\n[NOME DO CARGO]\r\n[NOTA 1]: Descrever a numeração da Lei de Diretrizes Orçamentárias.\r\n\r\n[NOTA 2]: Descrever o corrente ano.\r\n[NOTA 3]: Nome do Concedente.\r\n[NOTA 4]: Caso a concedente tenha personalidade jurídica própria - caso das autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista -, é necessário retirar a expressão \"...entre o Estado do Rio de Janeiro, através da...\", constando apenas a referida entidade como concedente.\r\n[NOTA 5]: valor numérico e o valor escrito por extenso.\r\n[NOTA 6]: Descrever código da UO e da UG, do Programa de Trabalho e da Natureza e Fonte de Despesa.\r\nANEXO IV - DECLARAÇÃO DE CONTRAPARTIDA FINANCEIRA\r\n_______(Entidade)____________, inscrita no CNPJ sob o nº ___________, sediada na _(endereço completo)___________, neste ato representada pelo seu representante legal, o Sr.(a) __________________, inscrito(a) no CPF sob o nº _____________, portador da cédula de identidade nº______________, expedida por ___________, declara sob as penas da lei, que ___________________ [NOTA 1], inscrito(a) no CNPJ sob o nº _______________ [NOTA 2], possui a dotação de contrapartida no valor de ___________________ [NOTA 3], com vistas a celebração do convênio com _______________________ [NOTA 4], cujo objeto é __________________ [NOTA 5]. \r\nEm _____ de _______________ de _______,\r\n[NOME DA AUTORIDADE SIGNATÁRIA]\r\n[NOME DO CARGO]\r\n[NOTA 1]: razão social da entidade proponente.\r\n[NOTA 2]: número do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ.\r\n[NOTA 3]: valor numérico e o valor escrito por extenso. Caso a entidade proponente seja Órgão Municipal, deverá descrever, ainda, \"assegurado no orçamento anual com a natureza da despesa código da natureza de despesa . O valor está previsto na Lei Orçamentária Anual n. número da lei e data de promulgação , respeitando, ainda, a Lei de Diretrizes Orçamentária número da lei e data de promulgação e a Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como a Lei n. 4320/1964.\"\r\n[NOTA 4]: Nome da entidade Concedente.\r\n[NOTA 5]: Descrever o objeto sucintamente.\r\nId: 1704062\r\n"
        ],
        "1704215": [
            "2014-07-21 00:00:00",
            "ATO DA SECRETÁRIA\r\nDE 2014\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAÇÃO DE DESPESA E PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\nDEPENDÊNCIA QUÍMICA no uso de suas atribuições que lhe confere o § 1º do art. 82 da Lei nº 287/79,\r\nRESOLVE:\r\n- Delegar competência a servidora MARCIA DE CASTRO LOPES, Subsecretária Administrativa, Id. Funcional nº 3213507-6, para no limite das dotações orçamentárias consignadas a esta Secretaria de Estado ou, ainda, em razão dos convênios ou transferências de outros órgão ou entidades públicas, praticar os atos de gestão orçamentária e financeira, a saber:\r\nautorizar realização de despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas notas de autorização de despesas - NADS, emissão de notas de empenho relativas a concessionárias de serviços públicos, diárias, folhas de pagamentos de pessoal ressarcimento de pessoal, adiantamentos;\r\nautorizar a concessão de adiantamento e aprovar as respectivas prestações de contas, aplicando as penalidades previstas na legislação em vigor pertinente ao assunto, quando for o caso;\r\nautorizar requisição de passagens aéreas;\r\nautorizar abertura de licitações, aprovar seus resultados, apreciar recursos de licitantes, e adjudicar a empresa ou empresas vencedoras o objeto dos certames respectivos, inclusive no Sistema Integrado de Gestão de Aquisições - SIGA;\r\ndispensar licitação nos casos previstos no art. 24, incisos I e II da Lei nº 8.666/93 e, \r\naplicar ou relevar penalidades pecuniárias e administrativas previstas em lei, quando se verificar descumprimento de obrigação decorrente de licitação ou de contrato, inclusive inobservância de prazos, nos casos de fornecimento de material ou prestação de serviços e execuções de obras;\r\nassinar, quando necessário, contratos e outros instrumentos contratuais relacionadas às situações previstas na presente Resolução, contraindo obrigações e adquirindo direitos, observada a legislação correlata;\r\nautoriza, junto à imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, a publicação de atos oficiais emanados da Secretaria de Estado de Prevenção a Dependência Química.\r\nmovimentar contas-correntes efetuando transferências/pagamentos por qualquer meio.\r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do § 1º do art. 82 e parágrafo único do art. 289, ambos da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, e produzirá seus efeitos a contar de 01 de julho de 2014.\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2014\r\nSecretária de Estado de Prevenção à Dependência Química\r\nId: 1704215\r\n"
        ],
        "1704685": [
            "2014-07-22 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 041/2014, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E O EMPRESA TGA CONSTRUÇÕES LTDA., COMO CONTRATADO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do artigo 58 da Lei 8.666/93 e o que consta no Processo Administrativo nº E- 17/001.297/2010,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir comissão destinada a fiscalizar a elaboração de projeto executivo e a execução de obras de restauração e revitalização da Estação Ferroviária Barão de Juparanã, no Município de Valença, no Estado do Rio de Janeiro.\r\nA Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nANTÔNIO AUGUSTO CASTELLO BRANCO - matr. nº 4436903-4;\r\nMANOELA MORAES SILVA - Id nº 50159437;\r\nCAZIA ANGELA DE VASCONCELOS COSTA - Id nº 43537383.\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva, relativa à execução do objeto contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de julho 2014\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JUNIOR\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1704685\r\n"
        ],
        "1704761": [
            "2014-07-21 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\nDE JULHO DE 2014\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, notadamente em razão da delegação de competência prevista no artigo 1º, parágrafo primeiro, parte final, c/c o artigo 2º, ambos do Decreto Estadual n.º 41.528/2008, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-03/001/3178/2014,\r\nRESOLVE:\r\nDelegar competência ao Secretário de Estado de Educação, , para assinar convênio, sem ônus financeiro para o Estado do Rio de Janeiro, com a Qatar Foundation International LLC.\r\nO convênio de que trata a presente resolução terá por objeto a implantação de projeto piloto de curso livre de árabe em uma ou mais unidades escolares do Estado do Rio de Janeiro, no âmbito do Programa Dupla Escola.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2014\r\nId: 1704761\r\n"
        ],
        "1704803": [
            "2014-07-22 00:00:00",
            " \r\nALTERA A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2014\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000 e no Processo nº E-04/058/40/2014,\r\nRESOLVE:\r\nFicam alterados os dispositivos abaixo relacionados, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, que passam a vigorar com a seguinte redação:\r\nI - § 6º do art. 1º do Anexo II da Parte II: \r\n“§ 6º A partir do início da obrigatoriedade de emissão de NF-e, fica vedada a emissão da Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, e Nota Fiscal de Produtor, modelo 4, devendo o contribuinte inutilizar o estoque remanescente desses documentos, observado os procedimentos específicos previstos na legislação, ressalvadas as hipóteses de obrigatoriedade restrita da NF-e a que se refere o art. 2º deste Anexo e aquelas previstas nas alíneas \"a\" e \"b\" do inciso II deste artigo.”\r\nII - § 4º do art. 4°do Anexo II da Parte II: \r\n“§ 4º O não atendimento do inciso II do caput deste artigo não impede a emissão da NF-e, porém sujeita o contribuinte, a partir da emissão do documento em ambiente de PRODUÇÃO, à penalidade cabível por descumprimento de obrigação acessória, observado o disposto no inciso III do § 1º do art. 2°.”\r\nIII - inciso III do caput do art. 11 do Anexo II da Parte II: \r\n“III - escriturar a NF-e, conforme o disposto no § 3º do art. 10 deste Anexo.” \r\nIV - inciso III do § 1º do art. 8º do Anexo II da Parte II: \r\n“III - tenha valor de operação superior a R 100.000,00 (cem mil reais) observado o disposto nos § § 5º e 6º deste artigo;”\r\nV - inciso I do art. 11 do Anexo II da Parte II: \r\n“I - enviar correspondência ao contribuinte cujos dados constam do campo destinatário da NF-e, com Aviso de Recebimento (AR), dando-lhe conhecimento da irregularidade e informando-o de que ele deve manifestar “desconhecimento da operação” ou “operação não realizada”, por meio de evento da NF-e, observado o disposto no § 2º deste artigo.” \r\nVI - inciso III do caput do art. 8º do Anexo III da Parte II: \r\n“III - escriturar o CT-e, conforme o disposto no § 3º do art. 10 deste Anexo.”\r\nVII- incisos I e II do caput do art. 1º do Anexo IV da Parte II: \r\n“I - na hipótese de emitente de CT-e, no transporte interestadual de carga fracionada, assim entendida a que corresponda a mais de um conhecimento de transporte:\r\na) na prestação de serviço interestadual:\r\n1. os contribuintes que prestam serviço no modal rodoviário, relacionados no Anexo Único do Ajuste SINIEF 9/07 e os contribuintes que prestam serviço nos modais aéreo e ferroviário; \r\n2. a partir de 1º de julho de 2014, os contribuintes que prestam serviço nos modais aquaviário e rodoviário, desde que esses últimos não sejam optantes pelo regime do Simples Nacional;\r\n3. a partir de 1º de outubro de 2014, os contribuintes que prestam serviço no modal rodoviário e sejam optantes pelo regime do Simples Nacional;\r\nb) na prestação de serviço intermunicipal, a partir de 1º de janeiro de 2015.\r\nII - na hipótese de emitente de NF-e, no transporte interestadual de bens ou mercadorias acobertadas por mais de uma NF-e, realizado em veículos próprios ou arrendados, ou mediante contratação de transportador autônomo de cargas:\r\na) na prestação de serviço interestadual:\r\n1. os contribuintes não optantes pelo regime do Simples Nacional; \r\n2. a partir de 1º de outubro de 2014, os contribuintes optantes pelo regime do Simples Nacional.\r\nb) na prestação de serviço intermunicipal, a partir de 1º de janeiro de 2015.”\r\nVIII - § 3º do art. 1º do Anexo IV da Parte II: \r\n“§ 3º- A partir do início da obrigatoriedade de emissão do MDF-e para todos os serviços prestados, fica vedada a emissão do Manifesto de Cargas, modelo 25, devendo o contribuinte inutilizar o estoque remanescente desse documento, observado os procedimentos específicos previstos na legislação, ressalvadas as hipóteses de obrigatoriedade parcial do MDF-e.”\r\nIX - caput do art. 144 do Anexo XIII da Parte II:\r\n“Art. 144- Nas vendas de pedras preciosas e semipreciosas, metais preciosos, suas obras e artefatos de joalharia, realizadas no mercado interno a não residentes no País, com pagamento em moeda estrangeira, equiparadas a exportação nos termos de portaria da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, o contribuinte inscrito no Registro de Exportadores e Importadores (REI) da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) deverá, para cumprimento das obrigações acessórias relativas à comprovação da exportação, observar os seguintes procedimentos:”\r\nX - alínea “b” do inciso I do caput do art. 144 do Anexo XIII da Parte II:\r\n“b) no campo 'Informações Complementares, as seguintes informações: Operação equiparada a exportação nos termos da conforme Portaria SECEX nº ____/____. NF-e emitida nos termos do art. 144 do Capítulo XXXIII do Anexo XIII da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14;”\r\n- Ficam acrescentados os dispositivos, abaixo relacionados, na Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, com a seguinte redação:\r\nI - § 6º-A ao art. 1º do Anexo II da Parte II: \r\n“§ 6º Ressalvadas as hipóteses de obrigatoriedade restrita da NF- e a que se refere o art. 2º deste Anexo e aquelas previstas nas alíneas \"a\" e \"b\" do inciso II deste artigo, fica vedada a emissão da Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, e Nota Fiscal de Produtor, modelo 4, devendo o contribuinte inutilizar o estoque remanescente desses documentos, observado os procedimentos específicos previstos na legislação, a partir do início da obrigatoriedade de emissão de NF-e.”\r\nII - § 5º ao art. 4º do Anexo II da Parte II: \r\n“§ 5º- Os contribuintes enquadrados no art. 1º deste Anexo poderão ser credenciados de ofício.”\r\nIII - art. 7º-A ao Anexo II da Parte II: \r\nSomente será credenciado o estabelecimento que esteja com sua situação cadastral de habilitado:\r\n§ 1º- No caso de o estabelecimento não estar na condição de habilitado ou paralisado, este será imediatamente descredenciado. \r\n§ 2º - O contribuinte a que se refere o § 1º deste artigo deverá, se for o caso, solicitar novo credenciamento após sanadas as causas que determinaram seu descredenciamento.” \r\nIV - § 2º ao art. 11, ficando renumerado o parágrafo único para § 1º: \r\n“§ 2º - Caso já tenha sido feita a manifestação pelo destinatário, fica o contribuinte emitente dispensado do envio da correspondência com “AR” de que trata o inciso I do caput deste artigo, devendo constar na solicitação de que o inciso II do caput deste artigo a chave de acesso da NF-e e o protocolo de autorização da manifestação do destinatário.”\r\nV - § 3º-A do art. 1º do Anexo IV da Parte II: \r\n“§ 3º- A A obrigatoriedade aplica-se a todas as operações efetuadas em todos os estabelecimentos dos contribuintes referidos neste artigo, localizados neste Estado, ficando vedada a emissão de Manifesto de Cargas, modelo 25, pelos mesmos.”\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2014\r\nRENATO VILLELA\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 1704803\r\n"
        ],
        "1705384": [
            "2014-07-23 00:00:00",
            "ATOS DA PROCURADORA GERAL\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3597 DE 18 DE JULHO DE 2014\r\nADMITE ESTAGIÁRIO DE ARQUIVOLOGIA NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nA PROCURADORA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, considerando o Convênio firmado com a UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF, para estágios de estudantes de Arquivologia na Procuradoria Geral do Estado,\r\nRESOLVE:\r\n- Admitir o estudante, abaixo mencionado, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura do respectivo Termo de Compromisso:\r\nARQUIVOLOGIA:\r\nPAULO AUGUSTO DE MOURA FERREIRA\r\n- A designação do candidato para a vaga existente objetiva atender à necessidade da Procuradoria Geral do Estado. A não apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não comparecimento na data marcada tornará sem efeito sua admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2014\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora Geral do Estado\r\nId: 1705384\r\n"
        ],
        "1705385": [
            "2014-07-23 00:00:00",
            "\r\nADMITE ESTAGIÁRIA DE BIBLIOTECONOMIA NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, considerando o Convênio firmado com a UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UNIRIO, para estágio de estudante de Biblioteconomia na Procuradoria Geral do Estado,\r\nRESOLVE:\r\n- Admitir a estudante, abaixo mencionada, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura do respectivo Termo de Compromisso:\r\nBIBLIOTECONOMIA:\r\nPOLLYANNA MARIA E SILVA\r\n- A designação da candidata para a vaga existente objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não comparecimento na data marcada tornará sem efeito sua admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2014\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora Geral do Estado\r\nId: 1705385\r\n"
        ],
        "1705386": [
            "2014-07-23 00:00:00",
            "\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE CURSO TÉCNICO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, considerando o convênio firmado com a FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, para estágio de estudante do Curso Técnico em Contabilidade na Procuradoria Geral do Estado,\r\nRESOLVE:\r\n- Admitir os estudantes, abaixo relacionados, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE:\r\nRENATA NEVES BRAZ DA SILVA\r\nMAYARA VAL PASSOS DA COSTA\r\nMARIANA AMARO BOLZAN\r\nPALOMA PEREIRA GARRIDO\r\nROBERTA VELASQUEZ\r\n- A designação dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não comparecimento na data marcada tornará sem efeito sua admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2014\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora Geral do Estado\r\nId: 1705386\r\n"
        ],
        "1705387": [
            "2014-07-23 00:00:00",
            " \r\nADMITE ALUNO-RESIDENTE NO PROGRAMA DERESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Será admitido o candidato, abaixo mencionado, aprovado em Exame de Seleção a que se submetera, a contar do dia 17 de julho do corrente ano, no Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado, conforme as Resoluções PGE nº 2.483, de 28.05.2008, e nº 3376, de 08.07.2013:\r\nPEDRO PAULO MONTEDONIO REGO\r\n- A designação do candidato para a vaga existente objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não comparecimento na data marcada tornará sem efeito sua admissão.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2014\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora Geral do Estado\r\nId: 1705387\r\n"
        ],
        "1705392": [
            "2014-07-23 00:00:00",
            "ATO DA SECRETÁRIA\r\n*RESOLUÇÃO SETRANS Nº 1128 DE 10 DE JULHO DE 2014\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 004/2014, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR MEIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E A EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS - EMGEPRON.\r\n, no uso de suas atribuições legaisE- 10/,\r\nRESOLVE:\r\nabaixo nominados, para exercerem as funções de Gestor e Fiscal de Contrato nºPrestação de Serviços de Consultoria Em Engenharia Naval, com o objetivo de apoiar a SETRANS no gerenciamento, fiscalização e supervisão dos seus Contratos nºEstaleiros INACE e AFAI Southerh Shipyrd, para a construção de 09 (nove) embarcações.\r\n- Gestor\r\nALEXANDRE VELOSO, Id. Funcional nº 04408917-1- Fiscal\r\n- Fiscal\r\nigor na data de sua publicação.\r\n4\r\nTATIANA CARIUS\r\nde Estado de Transportes\r\nde 17/07/201421/07/2014.\r\nId: 1705392\r\n"
        ],
        "1705498": [
            "2014-07-23 00:00:00",
            "RETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 18.07.2014\r\nPÁGINA 27- 1ª COLUNA\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\nRESOLUÇÃO SEPREDEQ Nº 33 DE 16 DE JULHO DE 2014\r\nCONSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE VISTORIA E BAIXA DE BENS MÓVEIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO À DEPENDÊNCIA QUÍMICA - SEPREDEQ.\r\nArt. 1º\r\nOnde se lê: HENEIMAR SANTOS DE SOUZA, ID nº 1818842-0\r\nLeia-se: HENEIMAR SANTOS DE SOUZA, ID nº 1918842-0\r\nD.O. DE 18.07.2014\r\nPÁGINA 27- 2ª COLUNA\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\nRESOLUÇÃO SEPREDEQ Nº 34 DE 16 DE JULHO DE 2014\r\nCONSTITUI COMISSÃO RESPONSÁVEL PELOS PROCEDIMENTOS RELATIVOS À REAVALIAÇÃO E À REDUÇÃO AO VALOR RECUPERÁVEL DO ATIVO.\r\nArt. 1º \r\nOnde se lê: HENEIMAR SANTOS DE SOUZA ID nº 1818842-0\r\nLeia-se: HENEIMAR SANTOS DE SOUZA ID nº 1918842-0\r\nId: 1705498\r\n"
        ],
        "1705606": [
            "2014-07-23 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nVETA O COMÉRCIO AMBULANTE DE MATERIAL DE PROPAGAÇÃO VEGETAL (MUDAS) EM TERRITÓRIO FLUMINENSE, DISCIPLINA O USO DA AUTORIZAÇÃO DE ENTRADA DE VEGETAIS (AEV), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n, no so de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei Estadual nº 3.345/99, no Decreto Estadual nº 30.935/2002, e tendo em vista o que consta do processo nº E-02/002655/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica proibida a comercialização ambulante de material de propagação vegetal de quaisquer espécies no território do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Entende-se por material de propagação vegetal, toda e qualquer parte da planta ou estrutura vegetal utilizada na sua reprodução e multiplicação, inclusive vegetal para plantação.\r\nEntende-se por Comércio Ambulante de Material de Propagação Vegetal, a atividade de comercialização de materiais de propagação vegetal (mudas) a varejo em vias e logradouros públicos, sem um ponto fixo autorizado pelos órgãos competentes.\r\nTodo material apreendido, em desacordo com a presente Resolução, será destruído sumariamente.\r\n- Fica estabelecida a obrigatoriedade da Autorização de Entrada de Vegetais (AEV) para cargas compostas de material de propagação vegetal oriundas de outras UFs destinadas ao estado do Rio de Janeiro, sendo este um documento complementar à Permissão de Trânsito de Vegetais (PTV).\r\nA Autorização de Entrada de Vegetais (AEV) deverá ser requerida previamente aos Núcleos de Defesa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro pelos comerciantes e/ou produtores rurais importadores.\r\nVeículos abordados em barreiras agropecuárias com cargas de material de propagação vegetal oriundas de outras UFs, mesmo com a PTV e Nota Fiscal, porém desacompanhadas da AEV, serão rechaçados à origem.\r\nOs estabelecimentos comerciais e propriedades rurais fiscalizados, que não possuírem a AEV para seus lotes de material de propagação vegetal oriundas de outras UFs, estarão sujeitos à sanções previstas na legislação.\r\nEsta Resolução entrará em vigor no prazo de 60 (sessenta) dias contados a partir de sua publicação, e revoga as disposições em contrário, especialmente a Resolução SEAAPI n° 529, de 22/01/2003.\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2014\r\nALBERTO MOFATI\r\nSecretário de Estado de Agricultura e Pecuária\r\nId: 1705606\r\n"
        ],
        "1705889": [
            "2014-07-24 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nDE 2014\r\nDE 13 DE NOVEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições e, tendo em vista o contido no Processo nº E- 04/083/211/2013, \r\nRESOLVE:\r\n- Fica alterada a sigla do Projeto de Sistema Integrado de Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil do Estado do Rio de Janeiro de “SIAFERJ” para “SIAFE-RIO”.\r\nFica substituído o servidor FABRICIO SILVA QUIROGA por ELVECIO VITAL DA SILVA, como representante da Subsecretaria de Finanças (SUBFIN), no Grupo de Implantação do Projeto de Sistema Integrado de Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil do Estado do Rio de Janeiro - SIAFE-RIO, constituído pela Resolução SEFAZ nº 684, de 13 de novembro de 2013.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2014\r\nRENATO VILLELA\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n*Omitida no D.O. de 10/02/2014. \r\nId: 1705889\r\n"
        ],
        "1705890": [
            "2014-07-24 00:00:00",
            "DE JULHO DE 2014\r\nDE 13 DE NOVEMBRO DE 2013 PARA INDICAR SUPLENTES O GRUPO DE IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DE SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E CONTÁBIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições e tendo em vista o contido no Processo nº E- 04/083/211/2013, \r\nRESOLVE:\r\nFicam incluídos os seguintes servidores na condição de suplentes, atuando na eventual ausência ou quaisquer impedimentos de membros titulares do Grupo de Implantação do Projeto do SIAFE-RIO (GIMPS):\r\n:\r\n1. Francisco Pereira Iglesias, servidor lotado na Contadoria Geral do Estado (CGE)\r\n:\r\n1- Leonardo Silva Carvalho\r\n:\r\n1. Welson Baptista de Salles Júnior\r\n:\r\n1. Fabio Souza Pontes\r\n:\r\n1. Antonina Bittencourt de Mello\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2014\r\nRENATO VILLELA\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n*Omitida no D.O. de 21/07/2014.\r\nId: 1705890\r\n"
        ],
        "1705894": [
            "2014-07-24 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nREGULAMENTA O DISPOSTO NO ART. 22 DO DECRETO Nº 42.301, DE 12/02/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, de acordo com o contido no art. 32 do Decreto nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/004.1939/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- As sanções previstas nos arts. 86 e 87 da Lei Federal nº 8.666/93, art. 7º da Lei Federal nº 10.520/2002 e no art. 47 da Lei Federal nº 12.462/2011 deverão ser registradas, pelos órgãos e entidades do estado, no Sistema Integrado de Gestão de Aquisições - SIGA.\r\n- Deverão ser encaminhadas, por ofício, no prazo máximo de 05 (cinco) dias a contar da data de sua publicação no Diário Oficial, para a Coordenadoria de Cadastros da Subsecretaria de Recursos Logísticos da SEPLAG - COCAD, cópia da publicação de decisões que impuseram as sanções prescritas nos incisos III e IV do art. 87 da Lei Federal nº 8.666/93, no art. 7º da Lei Federal nº 10.520/2002 e no art. 47 da Lei Federal nº 12.462/2011, de modo a impedir, por meio do SIGA, a participação das empresas punidas nas licitações promovidas pelos órgãos e entidades do estado.\r\n- Deverão ser encaminhadas também à COCAD, na forma estabelecida no caput deste artigo, cópias das publicações de decisões que deem provimento a recursos, pedidos de reconsideração ou requerimentos de reabilitação relacionados a sanções mencionadas no caput deste artigo.\r\n- As demais sanções não previstas no art. 1º serão registradas no SIGA pela COCAD, à luz do ato de formalização da penalidade, que deverá ser encaminhado por ofício.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Resolução SEPLAG nº 842, de 28 de dezembro 2012. \r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2014\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 1705894\r\n"
        ],
        "1705908": [
            "2014-07-24 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1156 DE 22 DE JULHO DE 2014\r\nCONSTITUI COMISSÃO RESPONSÁVEL PELOS PROCEDIMENTOS RELATIVOS Á REAVALIAÇÃO E À REDUÇÃO DO VALOR RECUPERÁVEL DO ATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso de suas atribuições legais e, com fundamento no Processo Administrativo nº E-01/004/1212/2014, \r\n\r\nConstituir Comissão de Inventário e Avaliação responsável pelos procedimentos e operacionalização relativos à reavaliação, à redução ao valor recuperável de ativos, depreciação, amortização e exaustão dos bens móveis da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, e designa para sua composição, sob a presidência do primeiro, os seguintes servidores:\r\n1 - CICERO DE AZEVEDO CHAVES, Id. Funcional 1944833-3;\r\n2 - JOSE FRANCISCO CHAO CABANAS, Id. Funcional 1907914-1;\r\n3 - CARLOS EDUARDO ALVES PEREIRA, Id. Funcional 5024167-2.\r\nA Comissão designada pelo art. 1º desta Resolução deverá, nos termos do Decreto nº 44.489, de 25/11/2013 e da Portaria CGE nº 179, de 27/03/2014, realizar levantamento e atualização dos valores dos bens móveis da Unidade de Controle 12.03.01 - DGAF.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2014\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 1705908\r\n"
        ],
        "1705956": [
            "2014-07-24 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SETUR Nº 085 DE 21 DE JULHO DE 2014\r\nDESIGNA NA FORMA DO DECRETO Nº 42.632 DE 27 DE SETEMBRO DE 2010, OS MEMBROS INTEGRANTES DA UNIDADE COORDENADORA DO PROGRAMA - UCP, DO PROGRAMA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODETUR - RIO DE JANEIRO.\r\nno uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no art. 7º do Decreto nº 42.632, de 27 de setembro de 2010,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar para compor a Unidade Coordenadora do Programa - UCP, incumbida do gerenciamento administrativo, técnico e financeiro do Programa de Desenvolvimento do Turismo no âmbito do Estado do Rio de Janeiro - PRODETUR - RIO DE JANEIRO, sob a gestão desta Secretaria de Estado, os servidores abaixo relacionados:\r\nCoordenador Executivo: Vicente de Paula Loureiro;\r\nCoordenador Adjunto de Relacionamento Institucional: Bruno Jorge Vaz Sasson;\r\nGerente de Turismo: Sandra Garcia Lima;\r\nGerente de Projetos e Obras: Rerard Andres Fischgold;\r\nGerente de Patrimônio Arqueológico, Histórico e Cultural: Maria Regina Pontim;\r\nGerente de Apoio Operacional e Financeiro: Jaelir Gonçalves Rangel Leite;\r\nGerente de Aquisições e Contratos: Jelcy Willekens Trigueiro Filho;\r\nGerente de Ações Ambientais e Sociais: João Batista Dias;\r\nAssessor Jurídico: Jorge Luiz Maruche da Cruz;\r\nAssessora de Apoio Técnico: Rosinery Soares de Miranda Mendes.\r\nOs trabalhos prestados pelos integrantes da Unidade Coordenadora do Programa - UCP serão considerados como serviço público relevante para o Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2014\r\nCLAUDIO MAGNAVITA\r\nSecretário de Estado de Turismo\r\nId: 1705956\r\n"
        ],
        "1706081": [
            "2014-07-24 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 788 DE 15 DE JULHO DE 2014\r\nINFORMAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA DO RIO DE JANEIRO,no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\nser estrategicamente imprescindível controlar e promover a proteção das informações, dos equipamentos e dos ambientes destinados ao tratamento destas informações na Secretaria de Estado de Segurança e em seus órgãos subordinados e vinculados, bem como orientar a conduta pessoal e o uso adequado da tecnologia da informação, na Administração;\r\na importância de manter e zelar pela integridade, disponibilidade e confidencialidade das informações corporativas, tendo em vista a consolidação da credibilidade, junto ao cidadão;\r\na relevância dos sistemas de informação e projetos de tecnologia da informação e da Comunicação - TIC, na operação da organização; e\r\nfinalmente, a necessidade de estabelecer os princípios e as diretrizes de segurança da informação adotadas pela organização;\r\nRESOLVE:\r\nInstituir a POLÍTICA DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO (PSI) DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA DO RIO DE JANEIRO.\r\nA PSI tem por objetivo definir e padronizar o tratamento das informações que agregam valor aos processos administrativos da Secretaria de Estado de Segurança (SESEG) e de seus órgãos subordinados e vinculados, que influenciam na imagem institucional, no relacionamento com partes interessadas, no desempenho financeiro e nas políticas públicas de segurança.\r\n- Para esta Resolução são aplicáveis as definições abaixo:\r\nAlta Gestão - Gestores maiores da SESEG (Secretario de Estado de Segurança, Subsecretários da SESEG, Chefe de Gabinete, Corregedor Geral e Ouvidor), Gestores maiores de seus órgãos subordinados e vinculados, bem como seus staffs diretos;\r\nSSCC - Subsecretaria de Comando e Controle da SESEG;\r\nSTI - Superintendência de Tecnologia da Informação;\r\nCOSEG/SESEG - Comitê de Segurança da Informação da Secretaria de Estado de Segurança;\r\nUsuário - É qualquer pessoa que utiliza informações e recursos da informação da estrutura de gestão da SESEG;\r\nConfidencialidade - É a propriedade que garante que o acesso à informação deve ser obtido somente por pessoas autorizadas; \r\nDisponibilidade - É a propriedade que garante que os usuários autorizados obtenham acesso à informação sempre que necessário;\r\nIntegridade - É a propriedade que garante que a informação mantenha todas as características originais estabelecidas pelo proprietário da informação, incluindo controle de mudanças e garantia do seu ciclo de vida (nascimento, manutenção e destruição);\r\nInformação - É o conjunto de dados, imagens, textos e quaisquer outras formas de representação dotadas de significado, dentro de um contexto;\r\nGestor da Informação - É aquele que origina ou adquire a informação;\r\nCustodiante da Informação - É o responsável pelo armazenamento,\r\nprocessamento, manutenção, recuperação, disponibilização, guarda, transporte e eventual descarte da informação;\r\nPolítica de Segurança da Informação (PSI) - é o documento que orienta e estabelece diretrizes corporativas para proteção dos ativos de informação;\r\nAtivo - É tudo que tenha valor para a estrutura de gestão da SESEG (dados, informação, pessoas, equipamentos, ambientes e processos);\r\nRecurso da Informação - É todo meio usado para aquisição, geração, manuseio, armazenamento e transporte de informação, incluindo recursos do ambiente tecnológico e meios convencionais como \r\ntelefone, papel, microfilme, vídeo, etc.;\r\nSegurança da Informação - É a preservação da confidencialidade, integridade e disponibilidade da informação;\r\nA PSI se aplica a todos os servidores públicos da estrutura de gestão da SESEG e, ainda, a todos os profissionais terceirizados contratados.\r\nA Segurança da Informação é responsabilidade de todos, sendo norteada pelos seguintes princípios básicos:\r\ntodo usuário deve possuir somente privilégios necessários para executar a tarefa a qual lhe foi designada, observando o principio do privilégio mínimo;\r\na SESEG, seus órgãos subordinados e vinculados são, em seus âmbitos de competências, responsáveis pelas informações geradas ou por eles adquiridas;\r\ninformações são ativos que devem ser adequadamente manuseados, preservados e gerenciados;\r\ntoda informação possui um gestor e ao menos um custodiante; \r\no custodiante não pode conceder acesso às informações sob sua guarda sem autorização do gestor;\r\ntoda informação deve ser classificada pelo gestor segundo seu grau de confidencialidade, para indicar o nível adequado de proteção e deve ser do conhecimento dos usuários;\r\ntoda informação deve ser manuseada, transportada, preservada e descartada com segurança física e lógica compatível com sua classificação;\r\nos usuários devem fazer uso das informações e recursos da informação apenas para o desempenho das atividades relativas à SESEG aos seus órgãos subordinados e vinculados;\r\no descumprimento da Política de Segurança da Informação da SESEG é passível de verificação e implicará em ações disciplinares, bem como em medidas judiciais cabíveis nas esferas cível e criminal.\r\nA Política da Segurança da Informação (PSI) considera a abrangência da segurança da informação nos aspectos físico, lógico e comportamental.\r\nA Alta Gestão, para promover a Politica de Segurança da Informação, deverá se comprometer a estabelecer e rever periodicamente os Princípios de Segurança da Informação, alocando os recursos organizacionais, humanos e materiais necessários a sua implementação e acompanhamento dos resultados obtidos, determinando a aplicação de ações preventivas e corretivas.\r\nA Política de Segurança da Informação da SESEG é constituída por diretrizes, normas e procedimentos, que são considerados suas partes integrantes.\r\nOs órgãos subordinados e vinculados à SESEG deverão elaborar diretrizes, normas e procedimentos próprios, aplicáveis em suas esferas administrativas, respeitando suas estruturas organizacionais, porém alinhadas e compatíveis com a PSI da SESEG, em especial com as definições e princípios básicos nela estabelecidos.\r\nO Comitê de Segurança da Informação da Secretaria de Estado de Segurança (COSEG/SESEG) é o colegiado instituído para a obtenção de sugestões e contribuições para as diretrizes, normas e procedimentos da Política de Segurança da Informação da SESEG, no âmbito da gestão da SESEG, que serão compiladas e editadas pelo Subsecretário de Comando e Controle da SESEG.\r\nO COSEG/SESEG será presidido pelo Subsecretário de Comando e Controle e terá como demais membros o Superintendente de Tecnologia da Informação, o Coordenador de Infraestrutura de TIC e o Gerente do Escritório de Segurança da Informação, todos da Subsecretaria de Comando e Controle; além de um representante de cada Subsecretaria da SESEG e do Gabinete do Secretário de Estado de Segurança.\r\nO COSEG deverá ser reunido, por convocação do seu presidente, sempre que houver a necessidade de elaboração de diretrizes, normas e procedimentos da PSI, no intuito de obter sugestões e colaborações para as mesmas.\r\nOs órgãos subordinados e vinculados à SESEG deverão constituir Comitês de Segurança da Informação próprios, análogos ao COSEG/SESEG em termos de finalidade, adaptados, em termos de composição, às suas estruturas organizacionais.\r\nOs Ativos da SESEG e de seus órgãos subordinados e vinculados devem ser utilizados de modo ético e seguro, em benefício exclusivo de suas atribuições e dos objetivos estratégicos da Segurança Pública.\r\nAs responsabilidades dos principais envolvidos na segurança da informação, no âmbito de gestão da SESEG, são descritas a seguir:\r\nAlta Gestão da SESEG:\r\npromover o cumprimento da Política de Segurança da Informação da SESEG, bem como das normas, diretrizes e procedimentos a ela relacionados, por parte dos usuários sob sua responsabilidade;\r\naplicar as ações corretivas e disciplinares nos casos violação da (PSI) por usuários sob sua responsabilidade.\r\nGestores da SESEG:\r\npromover esforços para identificar e classificar as informações sob sua responsabilidade para que possam ser aplicados os controles correspondentes a sua classificação;\r\nconceder as autorizações de acesso às informações sob sua responsabilidade, promovendo revisões periódicas das autorizações concedidas.\r\nSetor de Assessoria Jurídica da SESEG:\r\norientar as subsecretarias da SESEG para que todos os contratos incluam cláusulas que assegurem a observância do prescrito no presente documento;\r\nassessorar no processo de apuração e na aplicação de sanções legais em caso de incidentes de segurança de informações da SESEG.\r\nSubsecretaria de Comando e Controle (SSCC):\r\nprestar ou promover o apoio administrativo necessário aos trabalhos a cargo do COSEG;\r\ncompilar, assinar e encaminhar as Diretrizes, Normas e Procedimentos para a Publicação Oficial, na SESEG.\r\nSuperintendentes da SESEG:\r\ninformar as movimentações de usuários sob sua responsabilidade aos setores competentes pela gestão de pessoal e tecnologia da informação;\r\ndefinir as necessidades de segurança para as informações sob sua responsabilidade;\r\nassegurar a adoção de medidas adequadas de segurança das informações, sob sua responsabilidade.\r\nSuperintendência de Tecnologia da Informação:\r\natuar como custodiante prioritário das informações da SESEG;\r\nprover a disponibilidade, a integridade e a confidencialidade das informações e recursos de informação sob sua custódia, conforme as condições estabelecidas pela classificação da informação;\r\nprover salvaguardas físicas e procedimentos para recuperação de recursos críticos da sua instalação de infraestrutura;\r\nadministrar os recursos e processos de tecnologia da informação, conforme necessidade apontada pelo gestor da informação e em conformidade com esta Política;\r\nassegurar a disponibilidade das operações vitais da SESEG por meio da proteção adequada dos recursos tecnológicos e da implantação de \r\nplanos de contingência que visem à continuidade dos negócios.\r\nSuperintendência de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Gestão Estratégica - SESEG:\r\ndisponibilizar para a STI informações atualizadas sobre os servidores da SESEG e profissionais terceirizados contratados;\r\nassessorar na aplicação de ações disciplinares em casos de incidentes de segurança de informações na SESEG.\r\nEscritório de Segurança da Informação da SESEG:\r\nverificar o cumprimento da política, das normas, das diretrizes, dos procedimentos e outros documentos afins de segurança da informação;\r\nmanter atualizadas as normas, diretrizes, procedimentos e outros documentos afins de segurança da informação na SESEG, em articulação com as partes interessadas;\r\npromover programas educacionais e de comunicação relacionados à segurança da informação na SESEG;\r\npromover o uso de indicadores de segurança da informação e acompanhar seus resultados, em articulação com órgãos ligados a SESEG;\r\npromover ações de melhoria da segurança da informação na SESEG e manter a Alta Gestão informada de sua implementação;\r\nassessorar a Alta Gestão nas questões relativas à segurança da informação;\r\ndivulgar a Política de Segurança da Informação na SESEG;\r\nUsuários da SESEG:\r\ncumprir a Política de Segurança da Informação da SESEG e documentos complementares;\r\nreportar ao escritório de segurança da informação situações que comprometam a segurança das informações, recursos da informação e suas atividades, através dos canais estabelecidos.\r\nOs órgãos subordinados e vinculados à SESEG deverão estabelecer as responsabilidades dos principais envolvidos na segurança da informação, no âmbito de sua esfera de gestão, de forma análoga ao especificado por esta PSI na gestão da SESEG.\r\nA PSI deve observar necessidades específicas das atividades de inteligência desta Secretaria.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2014\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 17/07/2014.\r\nId: 1706081\r\n"
        ],
        "1706082": [
            "2014-07-24 00:00:00",
            "\r\nAPROVA O PLANO DE ENSINO DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (PEISP) PARA O ANO DE 201E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n- que o exercício permanente de ações especializadas, com o fim específico de ensejar a produção de conhecimento de segurança pública, constitui requisito de satisfação prévia, indispensável ao cumprimento, em níveis desejados de eficiência e eficácia, das competências da Secretaria de Estado de Segurança, assim como da sua salvaguarda contra ações adversas;\r\n- a imprescindibilidade de que se reveste, em tal contexto, a atividade de Inteligência de Segurança Pública (ISP), cuja aplicação, em larga escala, constitui objetivo prioritário no âmbito do Sistema de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (SISPERJ);\r\n- destarte, a necessidade de que os órgãos integrantes do SISPERJ disponham dos recursos humanos capacitados para o alcance daquele objetivo primordial, não só sob o aspecto quantitativo, mas, principalmente, quanto à qualificação que os habilite à produção de conhecimento de segurança pública preciso e oportuno, com significado e relevância;\r\n- que, a partir de 06 de janeiro de 2014, a Escola de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (ESISPERJ), vinculada à Subsecretaria de Inteligência (SSINTE), foi implementada e já está planejando, organizando e executando cursos e estágios de formação, especialização e treinamento em ISP;\r\n- que a realização do PEISP/2015 evidenciará a oportunidade do prosseguimento e ampliação dessa iniciativa; e\r\n- finalmente, o que consta no Doc.: 03/SESEG/CG/1930/2014;\r\nRESOLVE:\r\n- Fica aprovado o Plano de Ensino de Inteligência de Segurança Pública para o ano de 2015 (PEISP/2015), na forma do Anexo desta Resolução.\r\n- As atividades de ensino (cursos, estágios e seminários) previstos no PEISP/2015 serão dirigidos pelo Diretor Geral da ESISPERJ, cujos Atos serão expedidos pelo Subsecretário de Estado de Inteligência (SSI).\r\nAs Polícias Civil e Militar prestarão o apoio necessário à realização das atividades de ensino previstas.\r\n- O SSI fica autorizado a alterar, se oportuno e conveniente, o presente PEISP/2015, de acordo com a dinâmica da ISP.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2014\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nANEXO\r\n)\r\nRegular o Plano de Ensino de Inteligência de Segurança Pública para o ano de 2015 (PEISP/2015), a fim de orientar, planejar e desenvolver o ensino de Inteligência de Segurança Pública (ISP), a ser implementado pela Escola de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (ESISPERJ), órgão vinculado à Subsecretaria de Inteligência (SSINTE).\r\nCapacitar - formando, especializando e treinando - os recursos humanos que integram ou que venham a integrar as Agências de Inteligência de Segurança Pública (AISP) que compõem o Sistema de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (SISPERJ).\r\n- Decreto Estadual nº 43.316, de 25 de novembro de 2011, que disciplina o exercício de encargos em ações formativas e demais atividades de ensino desenvolvidas pelas instituições de ensino de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Normas de ensino em vigor na Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) e na Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro (PCERJ).\r\n- Decreto Estadual nº 44.230, de 04 de junho de 2013, que reestruturou o SISPERJ.\r\n- Decreto Estadual nº 37.272, de 01 de abril de 2005, que aprovou a Doutrina de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (DISPERJ).\r\n- Doutrina Nacional de Inteligência de Segurança Pública (DNISP).\r\n- A presente Resolução SESEG, que aprovou o PEISP/2015.\r\n- Local de Funcionamento: ESISPERJ/SSINTE/SESEG.\r\n- Dias e Horários de Funcionamento: de acordo com cada atividade de ensino.\r\n- Indicações dos Alunos: mediante convite emitido pela ESISPERJ/SSINTE.\r\nS\r\n14º CURSO DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (14 CISP/2015).\r\n- Objetivo do Curso: Formação Básica em ISP.\r\n- Carga horária: 120 horas-aula.\r\n- Período: 02 de março a 10 de abril de 2015 (6 semanas).\r\n- Dias/Horário: segunda a sexta-feira, das 0830 às 1220h (em face de feriados, dois dias serão das 0830 às 1730h).\r\n- Vagas: 76 (setenta e seis).\r\n5º CURSO DE IMAGENS E SONS (5 CIS/2015).\r\n- Objetivo do Curso: Especialização em Inteligência de Imagens e Sons.\r\n- Carga horária: 80 horas-aula.\r\n- Período: 04 a 15.de maio de 2015 (2 semanas).\r\n- Dias/Horário: segunda a sexta-feira, das 0800 às 1700h.\r\n- Vagas: 24 (vinte e quatro).\r\n10º CURSO DE BUSCA ELETRÔNICA (10 CBE/2015).\r\n- Objetivo do Curso: Especialização em Interceptação de Sinais.\r\n- Carga horária: 80 h/a.\r\n- Período: 08 a 19 de junho de 2015 (2 semanas).\r\n- Dias/Horário: segunda a sexta-feira, das 0800 às 1700h.\r\n- Vagas: 24 (vinte e quatro).\r\nSEMINÁRIO: “A ISP NAS OLIMPÍADAS DE 2016”.\r\n- Objetivo do Seminário: Em face da experiência na Copa, traçar as principais linhas e ensinamentos para o próximo Grande Evento.\r\n- Período: 30 de junho e 01 de julho de 2015 (2 dias).\r\n- Dias/Horário: terça e quarta-feira, das 0900 às 1230h.\r\n- Vagas: 76 (setenta e seis).\r\n9º CURSO DE ANÁLISE DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (9 CAISP/2015).\r\n- Objetivo: Especialização em Análise (processamento) de ISP.\r\n- Carga horária: 80 horas-aula.\r\n- Período: 06 a 17 de julho de 2015 (2 semanas).\r\n- Dias/Horário: segunda a sexta-feira, das 0800 às 1700h.\r\n- Vagas: 30 (trinta).\r\nESTÁGIO DE ANÁLISE CRIMINAL (EANACRIM).\r\n- Objetivo do Estágio: Preparar profissionais de ISP para realizar a Análise Criminal.\r\n- Carga horária: 40 horas-aula.\r\n- Período: 27 a 31 de julho de 2015 (1 semana).\r\n- Dias/Horário: segunda a sexta-feira, das 0800 às 1700h.\r\n- Vagas: 24 (vinte e quatro).\r\nESTÁGIO DE ANÁLISE DE RISCOS (EANARIS).\r\n- Objetivo do Estágio: Preparar profissionais de ISP para realizar a Análise de Riscos.\r\n- Carga horária: 40 horas-aula.\r\n- Período: 10 a 14 de agosto de 2015 (1 semana).\r\n- Dias/Horário: segunda a sexta-feira, das 0800 às 1700h.\r\n- Vagas: 24 (vinte e quatro).\r\nESTÁGIO DE ANÁLISE DE VÍNCULOS (EANAVIN).\r\n- Objetivo do Estágio: Preparar profissionais de ISP para realizar a Análise de Vínculos.\r\n- Carga horária: 40 horas-aula.\r\n- Período: 24 a 28 de agosto de 2015 (1 semana).\r\n- Dias/Horário: segunda a sexta-feira, das 0800 às 1700h.\r\n- Vagas: 24 (vinte e quatro).\r\n12º CURSO DE OPERAÇÕES DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (12 COISP/2015).\r\n- Objetivo do Curso: Especialização em Reunião de Dados.\r\n- Carga horária: 120 horas-aula.\r\n- Período: 14 de setembro a 02 de outubro de 2015 (3 semanas).\r\n- Dias/Horário: segunda a sexta-feira, das 0800 às 1700h (com prolongamentos).\r\n- Vagas: 24 (vinte e quatro).\r\nESTÁGIO DE INTELIGÊNCIA CIBERNÉTICA (EIC).\r\n- Objetivo do Estágio: Preparar profissionais de ISP para atuar na Inteligência Cibernética.\r\n- Carga horária: 40 horas-aula.\r\n- Período: 19 a 23 de outubro de 2015 (1 semana).\r\n- Dias/Horário: segunda a sexta-feira, das 0800 às 1700h.\r\n- Vagas: 24 (vinte e quatro).\r\nSEMINÁRIO: “A ISP E A LAVAGEM DE DINHEIRO”.\r\n- Objetivo do Seminário: Levantar as principais linhas de atuação da ISP contra a Lavagem de Dinheiro.\r\n- Período: 12 e 13 de novembro de 2015 (2 dias).\r\n- Dias/Horário: quinta e sexta-feira, das 0900 às 1230h.\r\n- Vagas: 76 (setenta e seis).\r\n2º CURSO DE CONTRAINTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (2 CCISP/2015).\r\n- Objetivo do Curso: Especialização em Contrainteligência de Segurança Pública.\r\n- Carga horária: 80 horas-aula.\r\n- Período: 23 de novembro a 04 de dezembro de 2015 (2 semanas).\r\n- Dias/Horário: segunda a sexta-feira, das 0800 às 1700h.\r\n- Vagas: 30 (trinta).\r\nPRESCRIÇÕES DIVERSAS:\r\nO Subsecretário de Inteligência (SSI), assessorado pelo Diretor da ESISPERJ, emitirá Programas e Portarias reguladoras para cada curso, nas quais serão definidos:\r\n- os coordenadores dos cursos;\r\n- as condições de execução, com os dias, horários de funcionamento e tempos de aula;\r\n- as vagas e as normas para as indicações;\r\n- os processos de avaliação;\r\n- o conteúdo programático, com as Disciplinas, os Objetivos, as Unidades Didáticas, os Assuntos e as Ementas;\r\n- outros assuntos de interesse das atividades.\r\nA fim de integrar a Comunidade de Inteligência, o SSI, assessorado pelo Diretor da ESISPERJ, está autorizado a oferecer vagas a outras instituições.\r\nApós a homologação deste PEISP/2015, o SSI deverá enviá-lo à Subsecretaria de Educação, Valorização e Prevenção, para validá-lo e institucionalizá-lo.\r\nAinda após a homologação, este PEISP deverá ser publicado no DOERJ e nos Boletins Internos da SESEG, da PCERJ e da PMERJ.\r\nOs casos não previstos neste PEISP/2015 serão resolvidos pelo SSI, assessorado pelo Diretor da ESISPERJ.\r\nId: 1706082\r\n"
        ],
        "1706083": [
            "2014-07-24 00:00:00",
            "\r\n33º BPM - ANGRA DOS REIS, DE BATALHÃO CORONEL AMAURY SIMÕES\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 47 do Decreto-Lei nº 92, de 06 de maio de 1975, \r\n:\r\nque o Coronel PM Amaury Simões foi um brilhante Oficial da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, deixando um legado de tradições e exemplos de nobreza profissional;\r\nque o referido oficial se impôs como um militar perspicaz e inteligente, com talento para negociar divergências, mediar entendimentos, além de sua dedicação integral à sociedade;\r\nque exerceu diversas funções de destaque na Corporação, dentre elas, de Comandante do 33º BPM (Angra dos Reis) e do 5º Comando de Policiamento de Área, Unidade esta que engloba diversos Batalhões, incluindo o próprio 33º BPM;\r\nque exerceu as referidas funções com responsabilidade, dedicação e altruísmo; e\r\nque a presente indicação é o cabal reconhecimento institucional de uma vida profissional de dedicação e sacrifícios; \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDenominar o 33º BPM-Angra dos Reis de BATALHÃO CORONEL PM AMAURY SIMÕES.\r\nA presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2014\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 1706083\r\n"
        ],
        "1706119": [
            "2014-07-24 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nDE 2014\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR O CONTRATO CELEBRADO PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\na necessidade de fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\na faculdade do art. 11 da Lei nº 5.427, de 01 de abril de 2009, que dispõe sobre atos e processos administrativos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SES, de acordo com o estabelecido no instrumento contratual de serviço.\r\n- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2014\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR \r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nANEXO\r\nNº\r\nFISCAIS RESPONSÁVEIS\r\nE- 08/6482/2012\r\nPrestação de serviços de manutenção de software, contratação de empresa especializada na prestação de serviços de fornecimento de licença e suporte software.\r\nAntonio Mendes de Souza\r\nWashington Sebastião de Sousa Jerônimo\r\nRosana Pedreira Serra Guzman\r\n00923301- 6\r\n00923309\r\n00923309- 9\r\nId: 1706119\r\n"
        ],
        "1706120": [
            "2014-07-24 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR O CONTRATO CELEBRADO PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n-a necessidade de fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\na faculdade do art. 11 da Lei nº 5.427, de 01 de abril de 2009, que dispõe sobre atos e processos administrativos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SES, de acordo com o estabelecido no instrumento contratual de serviço.\r\n- O referido servidor deverá trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2014\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR \r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nANEXO\r\nE-08/001/12042/2013\r\nVEÍCULOS VANS.\r\nJuliana Miguel Moura Neves\r\n5009109-3\r\nId: 1706120\r\n"
        ],
        "1706233": [
            "2014-07-24 00:00:00",
            "ATO DA PROCURADORA GERAL\r\nDOS PROCURADORESDO ESTADO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe o art. 6º incisos IV e XX da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980. \r\nRESOLVE:\r\nFicam alteradas as lotações efetivas dos Procuradores abaixo relacionados:\r\n- BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES, ID Funcional n.º 43871518, da Coordenadoria Geral do Sistema Jurídico (PG-15/RIOPREVIDENCIA), para a Procuradoria de Serviços de Saúde (PG-16) a contar de 19 de agosto de 2014.\r\n- MARCELO SANTINI BRANDO, ID Funcional nº 42650208, da Procuradoria de Serviços de Saúde (PG-16), para Coordenadoria Geral do Sistema Jurídico (PG-15/RIOPREVIDENCIA), a contar de 19 de agosto de 2014.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2014\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora Geral do Estado\r\nId: 1706233\r\n"
        ],
        "1706278": [
            "2014-07-25 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEDEC N° 60 DE 23 DE JULHO DE 2014\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nno uso de suas atribuições legais conferidas pelo inciso II, do art. 3º, do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, e conforme Decreto nº 42.002, de 21 de agosto de 2009,\r\nE:\r\nInstituir a Comissão de Gestão de Documentos da Secretaria de Estado de Defesa Civil (SEDEC) e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ).\r\nA Comissão de Gestão de Documentos será responsável pelo mapeamento das atividades de identificação das tipologias documentais, referentes às atividades da SEDEC e do CBMERJ.\r\nPara compor a Comissão de Gestão de Documentos da SEDEC e do CBMERJ ficam designados os seguintes Oficiais Superiores:\r\nTen-Cel BM QOC/90 PAULO FERNANDO FUMAUX DE OLIVEIRA, RG. 11.681 - ID Funcional 000610074-0;\r\nMaj BM QOC/00 ARTHUR LUIZ DE OLIVEIRA NETO, RG. 26.484 - ID Funcional 002645135-2;\r\nMaj BM QOC/00 WALTER LUIZ ALMEIDA DE CASTRO, RG. 26.491 - ID Funcional 000613493-9\r\nCap BM QOC/03 THIAGO OLIVEIRA BATISTA, RG. 34.012 - ID Funcional 004149249-8.\r\nA Coordenação da Comissão de Gestão de Documentos da SEDEC e do CBMERJ será exercida por um representante da Diretoria-Geral de Pessoal do CBMERJ.\r\nA Comissão de Gestão de Documentos reunir-se-á mediante convocação, e de acordo com as necessidades de desempenho de suas atribuições.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando, em especial, a Portaria CBMERJ nº 580, de 05 de novembro de 2009, publicada no D.O. de 09.11.2009.\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2014\r\nSÉRGIO SIMÕES\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil\r\nId: 1706278\r\n"
        ],
        "1706286": [
            "2014-07-24 00:00:00",
            " ATO DA SECRETÁRIA\r\nRESOLUÇÃO SETRANS Nº 1129 DE 21 DE JULHO DE 2014 \r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais \r\nRESOLVE:\r\nConstituir, no âmbito da Companhia de Transportes Sobre Trilhos - RIOTRILHOS, Grupo de Trabalho para desenvolver estudos conceituais necessários à Expansão Metroviárias entre os trechos Pavuna e Baixada Fluminense.\r\n1º, será integrado pelos seguintes membros, sob a coordenação do primeiro, tendo como substituto eventual o segundo membro:\r\nNELSON DE PAULA FERREIRO JUNIOR, Registro nº 1271\r\nd. Funcional nº 27086500\r\nAIR FERREIRA, Registro nº 5069\r\nSUZANO DE FRANÇA MIRANDA, Registro nº 444\r\nigor na data de sua publicação.\r\n4\r\nTATIANA CARIUS\r\nde Estado de Transportes\r\nId: 1706286\r\n"
        ],
        "1706317": [
            "2014-07-24 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO\r\nDE 23 DE JULHO DE 2014\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 58 da Lei nº 8.666/93, e o que consta no processo administrativo nº E- 17/001.964/2012, \r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a elaboração de Projeto Executivo e a Execução de Obras de Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água do Município de Japeri - RJ, referente ao Contrato nº 034/2014, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, como contratante e a Empresa Volume Construções e Participações LTDA., como contratada.\r\nA Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nHELIO GAZZANEO - ID nº 555014-9\r\nLIESEL CASTRO ROSAS - matr. nº 353 191-0\r\nJEFFERSON PAIXÃO ROSAS - matr. nº 19.512-6\r\nMARCELO VALADARES NOWASKI - matr. nº 13.499-3\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva, relativa à execução do objeto contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 07/07/2014, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2014\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JUNIOR\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 58 da Lei nº 8.666/93, e o que consta no processo administrativo nº E- 17/001.758/2011\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a elaboração de Projeto Executivo e execução de obras de adequação e requalificação da Estação Ferroviária de Conservatória - RJ, referente ao Contrato nº 036/2014, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, como contratante e a Empresa TGA Construções Ltda., como contratada.\r\nA Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nAntonio Augusto Castello Branco - matr. nº 4.436.903-4\r\nManoela de Moraes Silva - matr. nº 4.337.247-3\r\nCázia Angela de Vasconcellos Costa - ID nº 43537383\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 20/05/2014, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2014\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JUNIOR\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 58 da Lei nº 8.666/93, e o que consta no processo administrativo nº E- 17/001/2786/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a aquisição de mobiliário com montagem e distribuição para equipar diversas unidades policiais, referente aos Contratos nºs 037/038/039/040/2014, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, como contratante e as Empresas Italia Office Indústria e Comércio de Móveis LTDA., Metalprim Indústria Metalúrgica LTDA, Linea-Rio Indústria e Comercio LTDA., e Diboa Comercial LTDA, como contratadas.\r\nA Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nANTONINO BARROS COSTA - matr. nº 968.773-2\r\nMARCOS THADEU GONÇALVES FRANCO - matr. nº 36.24988-5\r\nJORGE MAIA NETO - matr. nº 36/24076-0\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 20/05/2014, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2014\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JUNIOR\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1706317\r\n"
        ],
        "1706755": [
            "2014-07-24 00:00:00",
            " DE 23 DE JULHO DE 2014\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nFica delegada competência à Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças, ID. Funcional nº 3215952-8, para requisitar passagens aéreas no âmbito desta Secretaria.\r\nEsta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2014\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nDE 23 DE JULHO DE 2014\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA PRATICAR ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA NO ÂBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO.\r\n, no uso das atribuições que lhe conferem o disposto no inciso VII e § 1º do Art. 82 da Lei Estadual nº 287/79, de 14/12/79 (Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro), tendo em vista o disposto no Art. 14 do Decreto-Lei Estadual nº 239, de 21/07/75, no parágrafo único do Art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto nº 3.149, de 28/04/80, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/61.885/2008,\r\n- Fica delegada competência a ANAMARIA CARVALHO BUENO, Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças, ID. Funcional nº 3215952-8, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, para praticar, como Ordenador de Despesas, nos termos da legislação vigente, atos de gestão orçamentária e financeira, no âmbito desta Secretaria, a saber:\r\nautorizar despesas até o limite de valor dos incisos I e II do Art. 24 da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93;\r\nautorizar a concessão de adiantamentos e diárias, aprovar e impugnar as respectivas prestações de contas; e\r\nautorizar a concessão de auxílio-funeral e auxílio-natalidade nos termos da rotina padrão estabelecida pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n- Dê-se conhecimento imediato desta Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2014\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nDE 23 DE JULHO DE 2014\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA PRATICAR ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FI NANCEIRA NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO.\r\n, no uso das atribuições que lhe conferem o disposto no inciso VII e § 1º do Artigo 82 da Lei Estadual nº 287/79, de 14/12/79 (Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro), e tendo em vista o disposto no Art.14 do Decreto-Lei Estadual nº 239, de 21/07/75, e no parágrafo único do Art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto nº 3.149, de 28/04/80, e do Decreto nº 42.091, de 27/10/2099 que institui o Sistema Integrado de Gestão de Aquisições - SIGA, regulamentado pelo Decreto nº 42.301, de 12/02/2010 e Resolução SEPLAG nº 428, de 11/01/2011,\r\nRESOLVE:\r\nFica delegada competência a ANAMARIA CARVALHO BUENO, Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças, ID. Funcional nº 32159528, para praticar, como Superintendente, nos termos da legislação vigente, atos de gestão orçamentária e financeira, no Sistema Integrado de Gestão de Aquisições - SIGA, no âmbito desta Secretaria, a saber:\r\naprovar Contrato;\r\naprovar Nota de Autorização de Despesa - NAD.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2014\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 1706755\r\n"
        ],
        "1706767": [
            "2014-07-24 00:00:00",
            "\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1064, DE 16 DE JANEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/004/124/2014,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 1064, de 16 de janeiro de 2014, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos I, II e III.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor, na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2014\r\nANDRADE PINTO\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté Dezembro\r\n2601\r\nSESEG\r\n00\r\n37.671.042 \r\n75.342.084 \r\n75.342.084 \r\n75.342.084 \r\n12\r\n40.224.083 \r\n80.059.755 \r\n80.059.755 \r\n80.059.755 \r\n18\r\n14.248 \r\n14.248 \r\n14.248 \r\n14.248 \r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté Dezembro\r\n1731\r\nSUDERJ\r\n00\r\n151.000 \r\n151.000 \r\n151.000 \r\n151.000 \r\n10\r\n64.670 \r\n64.670 \r\n64.670 \r\n64.670 \r\n4045\r\nUENF\r\n00\r\n2.704.410 \r\n2.704.410 \r\n2.704.410 \r\n2.704.410 \r\n10\r\n3.700 \r\n3.700 \r\n3.700 \r\n3.700 \r\n13\r\n160.000 \r\n160.000 \r\n160.000 \r\n160.000 \r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté dezembro\r\n1731\r\nSUDERJ\r\n00\r\n4.854.668 \r\n7.422.893 \r\n11.275.231 \r\n15.127.568 \r\n10\r\n663.194 \r\n663.194 \r\n663.194 \r\n663.194 \r\n98\r\n93.404 \r\n93.404 \r\n93.404 \r\n93.404 \r\n2601\r\nSESEG\r\n00\r\n11.287.036 \r\n26.035.939 \r\n37.781.357 \r\n49.526.774 \r\n01\r\n49.374 \r\n49.374 \r\n49.374 \r\n49.374 \r\n11\r\n206.379.474 \r\n206.379.474 \r\n206.379.474 \r\n206.379.474 \r\n12\r\n23.394.134 \r\n23.394.134 \r\n23.394.134 \r\n23.394.134 \r\n18\r\n60.596.851 \r\n60.596.851 \r\n60.596.851 \r\n60.596.851 \r\n4043\r\nUERJ\r\n00\r\n28.069.416 \r\n55.518.832 \r\n80.857.082 \r\n94.357.082 \r\n10\r\n62.812.600 \r\n62.812.600 \r\n62.812.600 \r\n62.812.600 \r\n13\r\n36.614.328 \r\n36.614.328 \r\n36.614.328 \r\n36.614.328 \r\n22\r\n28.341.420 \r\n40.292.840 \r\n55.797.101 \r\n55.797.101 \r\n25\r\n48.993.530 \r\n48.993.530 \r\n48.993.530 \r\n48.993.530 \r\n4045\r\nUENF\r\n00\r\n5.363.809 \r\n10.727.618 \r\n18.773.332 \r\n26.819.046 \r\n10\r\n547.110 \r\n547.110 \r\n547.110 \r\n547.110 \r\n13\r\n16.729.927 \r\n16.729.927 \r\n16.729.927 \r\n16.729.927 \r\nId: 1706767\r\n"
        ],
        "1706837": [
            "2014-07-24 00:00:00",
            "DENTE\r\nO DE 2014\r\nDescentraliza a execução de créditoA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO do rio de janeiro\r\nE O PRESIDENTE DFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO do rio de janeiro - FAETEC, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2014, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/5215/2014,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralizar recursos, referentes à construção de Unidade Escolar na Estrada da Grama que será construída pela FAETEC.\r\n: Início: 01/07/2014 - Término: 31/12/2014.\r\n18000/Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC.\r\n1801.00/ Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC.\r\n1801.00/ Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC.\r\n: 40440 / Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC. \r\n: 40440/Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC.\r\n404400/Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC.\r\n- Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\nModalidade de Aplicação 4490- Fonte 11.\r\nValor previsto para 2014 = R 11.375.872,20.\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto n° 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ n°04, de 23/07/2008.\r\n- Fica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nPresidente da FAETEC\r\nId: 1706837\r\n"
        ],
        "1707019": [
            "2014-07-25 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 771 DE 24 DE JULHO DE 2014\r\nALTERA DISPOSITIVOS DO ANEXO DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 23, DE 16 DE MAIO DE 2003, QUE APROVOU O REGIMENTO INTERNO DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 04/057/32/2013,\r\nRESOLVE:\r\nFicam alterados os dispositivos a seguir indicados do Regimento Interno da Junta de Revisão Fiscal, anexo à Resolução SEFAZ nº 23, de 16 de maio de 2003, os quais passam a vigorar com as seguintes redações:\r\nI - o caput e os § § 1º, 3º, 4º e 5º do art. 3º:\r\n“Art. 3º- A Junta é constituída por um Presidente, um Vice-Presidente, por 20 (vinte) turmas de julgamento, cada uma delas integrada por 3 (três) julgadores, designados na forma da lei, e por um Secretário-Geral.\r\n§ 1º- Terão prioridade na indicação para o exercício da função de Auditor Tributário da Junta de Revisão Fiscal os Auditores Fiscais que, pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses, tenham ocupado cargo em comissão ou exercido função de:\r\nI - suplente de Auditor Tributário;\r\nII - conselheiro do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, titular ou suplente;\r\nIII - Inspetor ou Subinspetor de Inspetoria Regional ou Especializada de Fiscalização; e \r\nIV - titular ou substituto eventual da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização ou das Superintendências subordinadas à Subsecretaria de Receita.\r\n(...)\r\n§ 3º- Cada uma das Turmas será dirigida por um Presidente.\r\n§ 4º- A presidência de cada Turma será ocupada em regime de revezamento, por cada um de seus membros, pelo período de quatro meses, na forma do art. 18, inciso III, deste Regimento.\r\n§ 5º- Nos casos de impedimento de um ou mais membros será convocado suplente para completar o quórum de votação.\r\n(...)”;\r\nII - o art. 4º:\r\n“Art. 4º- A Junta é dotada de uma Secretaria, dirigida por um Secretário-Geral, para a realização dos trabalhos de natureza administrativa, necessários ao desempenho dos encargos que lhe são conferidos pela legislação.”;\r\nIII - o art. 5º:\r\n“Art. 5º As Turmas, às quais compete o julgamento dos litígios tributários em primeira instância administrativa, atuarão conforme a legislação, observadas, quando houver, as orientações emana das pelo Secretário de Estado de Fazenda ou outra autoridade a quem este delegar a competência para determinação do sentido e alcance da legislação tributária.”; \r\nIV - o art. 7º:\r\n“Art. 7º- O Presidente da Junta de Revisão Fiscal poderá fixar competência das Turmas de Julgamento em razão da matéria, da repartição fazendária de origem, da data da instauração dos litígios ou qualquer outro critério que permita conferir maior eficiência aos trabalhos do órgão.”;\r\nV - o art. 8º:\r\n“Art. 8º As Turmas reunir-se-ão em horário previamente fixado, para suas deliberações, de acordo com programação estabelecida pelo Presidente da Junta de Revisão Fiscal.”;\r\nVI- o art. 10:\r\n“Art. 10- A conclusão do acórdão será lavrada, nos autos, pelo Relator, se vencedor seu voto, ou pelo Redator designado para tal fim pelo Presidente da Turma.”;\r\nVII - o inciso VIII e os § § 2º, 3º, 4º, 5º, 6º e 7º, todos do art. 11:\r\n“Art.11. (...)\r\nVIII - ordem de intimação, se for o caso;\r\n(...)\r\n§ 2º O relatório será conciso, contendo, no mínimo:\r\nI - o resumo do relato do auto de infração, com indicação dos valores de imposto e/ou multa exigidos, dos dispositivos infringidos e da fundamentação legal da penalidade aplicada;\r\nII - a menção às principais peças do processo, com as folhas respectivas.\r\n§ 3º- Do voto constarão as razões de fato e de direito a que chegou o julgador, com base nos elementos contidos no processo, como fundamento de seu entendimento.\r\n§ 4º- A declaração de voto integrará o acórdão. \r\n§ 5º- Na conclusão, constará a decisão propriamente dita, que poderá dar ou não provimento à impugnação, no todo ou em parte, ou considerar nulo o lançamento, observada a necessidade de reexame necessário da decisão em desfavor do erário fluminense, a cargo de uma das Câmaras do Conselho de Contribuintes.\r\n§ 6º - A elaboração da ementa cumpre ao Relator ou ao Redator designado, com a supervisão do Presidente da Turma.\r\n§ 7º- A ementa retratará a síntese da decisão de forma que possibilite a identificação do conteúdo julgado, dela devendo constar a indicação do tributo de que se trata e verbete que bem identifique a matéria, seguido de síntese das controvérsias julgadas.”;\r\nVIII - o art. 13:\r\n“Art. 13- Ocorrendo o afastamento do Relator ou de eventual Redator do feito após a sessão de julgamento, e na impossibilidade de se obter a sua assinatura, o acórdão será assinado pelo Presidente da Turma e pelo outro julgador participante da votação.\r\nParágrafo único. Caso o afastamento seja do Presidente da Turma, o acórdão deverá ser assinado pelo Presidente da Junta e pelos demais participantes da votação.”;\r\nIX - o art. 14:\r\n“Art. 14- Proferido o julgamento, o Relator e, se for o caso, também o Redator designado para redigir as conclusões do acórdão, apresentarão seus votos ao Secretário de Turma, em meio eletrônico, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\nParágrafo Único- Os acórdãos serão entranhados aos autos dos processos, arquivando-se na Secretaria da Junta, em meio eletrônico, cópia dos mesmos e das peças que os integrarem.”;\r\nX - o caput do art. 15:\r\n“Art. 15- Ultimado e devidamente assinado o acórdão o processo será encaminhado ao órgão competente da Secretaria de Estado de Fazenda, mediante recibo, para ciência da decisão, contando- se da data da ciência o prazo para interposição do recurso voluntário. (...)”;\r\nXI - o título da Seção II do Capítulo II e seus arts. 16, 17 e 18:\r\n“SEÇÃO II - DO SORTEIO DA COMPOSIÇÃO DAS TURMAS.\r\nArt. 16. Os integrantes das Turmas serão escolhidos, mediante sorteio promovido pelo Presidente da Junta de Revisão Fiscal, no mês de abril de cada ano.\r\nParágrafo Único - revogado.\r\nArt. 17- O sorteio, a que alude o artigo anterior, será público e realizar-se-á nas dependências da Secretaria, a qual providenciará sua divulgação, com antecedência mínima de três dias, no Diário Oficial do Estado.\r\nParágrafo Único - À composição das Turmas também será dada publicidade no Diário Oficial do Estado.\r\nArt. 18- No dia e à hora marcados para o sorteio, o Presidente da Junta de Revisão Fiscal, procederá da seguinte forma:\r\nI - serão reunidos em uma urna os nomes dos Auditores Tributários que integrarão as Turmas;\r\nII - após o sorteio dos dois Auditores que comporão, com o Presidente da Junta, a Primeira Turma, serão sorteados os três Auditores Tributários que servirão na Segunda Turma e assim sucessivamente até à última Turma existente;\r\nIII - ao primeiro sorteado da Turma incumbirá a função de Presidente da mesma no primeiro quadrimestre e, aos segundo e terceiro, nos dois quadrimestres seguintes, respectivamente, observando-se o disposto no § 8º do art. 3º deste Regimento.\r\n§ 1º- A composição de uma Turma não se repetirá no período imediatamente seguinte, de forma a atender o rodízio anual criado pela Lei nº 4080/2003.\r\n§ 2º- Entende-se como período dos trabalhos das Turmas aquele compreendido entre 1º de maio e 30 de abril do ano seguinte, inclusive.”;\r\nXII - o título da Seção III do Capítulo II: \r\n“SEÇÃO III - DA PRESIDÊNCIA E DA VICE-PRESIDÊNCIA DA JUNTA”;\r\nXIII - os incisos XII e XXV do art. 20:\r\n“Art. 20 (...)\r\nIV - promover o sorteio para fixação de escala de suplência entre os Auditores Tributários e os Suplentes de Auditores Tributários e convocá-los nos casos previstos neste Regimento; \r\n(...)\r\nXII - determinar o retorno dos autos ao órgão competente, para cumprimento das decisões das Turmas, quando a decisão for favorável à Fazenda Estadual;\r\n(...)\r\nXXV - decidir quanto à suspeição de Auditor Tributário ou de suplente de Auditor Tributário, quando alegada por terceiros e contestada pelo julgador. (...)”.\r\nXIV - o art. 22:\r\n“Art. 22- O Secretário de Estado da Fazenda designará Auditor Tributário como Vice-Presidente, para assistir o Presidente em suas atribuições e substituí-lo nos seus impedimentos eventuais.”;\r\nXV - os incisos II, V, XII e o parágrafo único do art. 23:\r\n“Art. 23- (...)\r\nII - deliberar conjuntamente com os demais julgadores;\r\n(...)\r\nV - aprovar a pauta dos processos a serem julgados em cada sessão, obedecida a ordem cronológica de devolução, e determinar a sua divulgação na Secretaria da Junta com a necessária antecedência;\r\n(...)\r\nXII - designar Redator do acórdão, quando vencido o Relator, podendo designar a si mesmo ou a julgador, inclusive aquele que atue como suplente;\r\n(...)\r\nParágrafo Único- Os Presidentes de Turma, quando atuarem como Relatores, passarão a presidência da sessão a outro membro da Turma, que poderá ser um dos suplentes, no caso de dupla substituição.”;\r\nXVI - o inciso XVII do art. 24:\r\n“Art.24. (...)\r\nXVII - manifestar-se expressamente em relação às diligências e perícias realizadas por sua iniciativa; (...)”;\r\nXVII - o inciso VII do art. 25:\r\n“Art. 25. (...)\r\nVII - velar pelos princípios informadores do processo administrativo tributário, em especial os da transparência, legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, impessoalidade, eficiência, celeridade, oficialidade, publicidade, participação, proteção da confiança legítima, interesse público, verdade material e economia processual;”;\r\nXVIII - o caput do artigo 26, mantendo-se a atual redação de seus incisos e de seu parágrafo único:\r\n“Art. 26- O julgador declarar-se-á impedido de atuar no julgamento, quando: (...)”; \r\nXIX - o caput, o inciso II e os § § 1º e 2º do art. 27:\r\n“Art. 27- Sendo alegada por terceiros a suspeição do julgador, será ouvido o suspeito que: \r\n(...)\r\nII- se contestar a alegação, submeterá suas razões ao Presidente da Junta que decidirá o incidente.\r\n§ 1º- A critério do Presidente da Junta a alegação de suspeição poderá ser processada em separado.\r\n§ 2º- Não cabe recurso do despacho do Presidente da JRF que julgar a alegação de suspeição.”;\r\nXX - o art. 28:\r\n“Art. 28- Declarado o impedimento ou reconhecida a suspeição, o Presidente da Junta determinará, sempre mediante sorteio, a redistribuição do feito ou convocará suplente para atuar no julgamento, conforme o caso.”;\r\nXXI - o inciso I do art. 29:\r\n“Art. 29. (...)\r\nI - em caso de vacância, até a designação de novo Auditor Tributário, observado o disposto no art. 3º deste Regimento; (...)”;\r\nXXII - o caput e o inciso XIX do art. 31:\r\n“Art. 31 - A Secretaria da Junta será dirigida pelo Secretário-Geral da Junta, ao qual, sem prejuízo de outras atribuições, compete:\r\n(...)\r\nXIX - secretariar as reuniões da Junta e também, eventualmente, as sessões das Turmas de Julgamento, adotando as providências necessárias para a sua realização;”;\r\nXXIII - o caput e o inciso III do art. 33:\r\n“Art. 33 - Aos funcionários da Secretaria designados para secretariar as sessões das Turmas de Julgamento, na forma dos incisos XV e XIX, do art. 31, incumbe:\r\n(...)\r\nIII - organizar as pautas de julgamento e providenciar a sua afixação no local próprio da Secretaria da Junta e sua publicação na página da SEFAZ na internet;”;\r\nXXIV - o art. 35:\r\n“Art. 35- Os processos administrativos tributários recebidos pela Junta serão registrados no sistema de acompanhamento de processos no serviço de Protocolo da Secretaria, para distribuição aos Auditores Tributários, observado o disposto no § 10 do art. 3º deste Regimento.”;\r\nXXV - o caput e os § § 1º, 2º e 3º do art. 36:\r\n“Art. 36- A distribuição dos processos aos julgadores, para julgamento, será feita mediante sorteio quinzenal, de acordo com programação anual elaborada pelo Secretário-Geral da JRF, observando-se o prazo de 90 (noventa) dias previsto no § 3º do art. 246 do Decreto-Lei n° 5/75, com redação da Lei n° 4080/2003. \r\n§ 1º- Serão distribuídos preferencialmente os processos considerados prioritários, conforme Resolução nº 525/2012, de 22 de agosto de 2012.\r\n§ 2º- O Relator terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da distribuição, para solicitar ao Presidente da Turma, por meio eletrônico, a inclusão de processo em pauta de julgamento e demais devoluções. \r\n§ 3º O prazo a que se refere o § 2º deste artigo poderá ser prorrogado pelo Presidente da Junta, a requerimento fundamentado do Relator.”; \r\nXXVI - o art. 37:\r\n“Art. 37- As Turmas reunir-se-ão para julgamento periodicamente, cabendo ao Presidente da Junta a fixação dos dias semanais para cada Turma. (...)”; \r\nXXVII - o parágrafo único do art. 40:\r\n“Art. 40- (...)\r\nParágrafo Único-Só será admitida nova diligência ou perícia quando houver matéria nova arguida pela parte ou pelo Auditor Fiscal responsável pela lavratura, ou para complementar algum quesito não respondido satisfatoriamente, ou quando o resultado da diligência ou perícia suscitar novas dúvidas a serem esclarecidas.”;\r\nXXVIII - o art. 42:\r\n“Art. 42- O pedido de vista dos autos no curso do julgamento, por membro efetivo da Turma ou suplente, não importa em vinculação ao processo.”;\r\nXXIX - o art. 45:\r\n“Art. 45- O julgamento dos processos será providenciado pelos Presidentes de Turma, que determinará ao secretário das sessões a organização da pauta respectiva.”;\r\nXXX - o art. 46:\r\n“Art. 46- Na organização da pauta será observada a ordem do pedido de inclusão em pauta, que poderá ser feito por correspondência eletrônica.”;\r\nXXXI - o caput do art. 48:\r\n“Art. 48- A pauta deverá ser afixada na Secretaria da Junta e disponibilizada via internet no sítio eletrônico da Secretaria de Estado de Fazenda na internet com, no mínimo, 5 (cinco) dias corridos de antecedência da sessão de julgamento e ali permanecerá à disposição do público. (...)”;\r\nXXXII - o art. 53:\r\n“Art. 53- Sendo feriado ou ponto facultativo o dia estabelecido para a realização de sessão ordinária, esta efetuar-se-á no dia útil imediato, no mesmo horário, independentemente de convocação, ou em outra data, caso em que deverá ser precedida de nova pauta afixada na Secretaria da Junta, com antecedência de 5 (cinco) dias corridos.”;\r\nXXXIII - o art. 55:\r\n“Art. 55- Não haverá sustentação oral durante as sessões, sendo facultada a apresentação de memoriais e a prestação de esclarecimentos sobre matéria de fato, pelos impugnantes, quando necessário.”\r\nXXXIV - o caput e o § 1º do art. 56:\r\n“Art. 56- Anunciado pelo Presidente da sessão o processo que irá entrar em julgamento, e dada a palavra ao Relator, este fará uma exposição circunstanciada da controvérsia em exame, evitando a leitura de peças dos autos.\r\n§ 1º- O Presidente da Turma poderá, por motivo justificado e a requerimento de qualquer Auditor Tributário, determinar adiamento do julgamento, com a retirada do processo da pauta. (...)”;\r\nXXXV - o § 2º do art. 64:\r\n“Art. 64. (...)\r\n§ 2º -Após proclamada a decisão, o Relator fará a juntada de seu voto aos autos.(...)”;\r\nXXXVI - o caput do artigo 66:\r\n“Art. 66- À hora regimental o Presidente tomará assento à mesa com os demais julgadores.”; \r\nXXXVII - o art. 74:\r\n“Art. 74- As Atas, aprovadas pelo Presidente da Turma e rubricadas pelos demais membros serão arquivadas, em ordem cronológica, e mantidas no arquivo da Secretaria da Junta.\"\r\nFicam acrescentados os dispositivos a seguir indicados ao Regimento Interno da Junta de Revisão Fiscal, Anexo à Resolução SEFAZ nº 23, de 16 de maio de 2013, com as seguintes redações:\r\nI - os § § 1º-A, 6º, 7º, 8º, 9º 10º e 11 ao art. 3º:\r\n“Art. 3º\r\n(...)\r\n§ 1º-A - Terão prioridade na indicação para o exercício da função de suplente de Auditor Tributário os Auditores Fiscais lotados na Superintendência de Tributação ou na Assessoria Jurídica por pelo menos 3 (três) anos.\r\n(...)\r\n§ 6º- Poderão exercer a suplência os Auditores Tributários efetivos e os suplentes de Auditores Tributários, de acordo com escala fixada por sorteio realizado em ato público, conforme procedimento e periodicidade a serem disciplinados pelo Presidente da Junta, sempre observado o rodízio.\r\n§ 7º- Na hipótese de convocação de suplente, a presidência será exercida pelo membro efetivo remanescente.\r\n§ 8º- A presidência da 1ª Turma de julgamento será exercida pelo Presidente da Junta de Revisão Fiscal, não se aplicando neste caso o regime de rodízio previsto no § 4º deste artigo. \r\n§ 9º- O suplente convocado terá, no exercício de sua função, todas as prerrogativas e obrigações conferidas a seus pares.\r\n§ 10- Por necessidade de serviço, a critério do Presidente da Junta, poderão ser distribuídos feitos à relatoria dos suplentes.\r\n§ 11- O suplente que se vincular à impugnação, relatando-a, funcionará, obrigatoriamente, no julgamento da impugnação, mesmo que, cessada a substituição, esteja presente o Auditor Tributário efetivo a quem substituiu.”;\r\nII - o inciso III-A ao art. 20:\r\n“Art. 20. (...)\r\nIII-A - atuar como presidente da 1ª Turma de Julgamento;”;\r\nIII - o inciso XVII-A e parágrafo único ao art. 24:\r\n“Art. 24. (...)\r\nXVII-A - atuar como suplente nos casos de vacância ou impedimento, de acordo com escala fixada pelo Presidente da Junta; e \r\n(...)\r\nParágrafo Único - As disposições deste artigo também se aplicam aos Suplentes de Auditor Tributário.”;\r\nIV - os incisos IV-A, IV-B e IV-C ao art. 25:\r\n“Art. 25. (...)\r\nIV-A - indicar os pressupostos de fato e de direito que determinaram seu voto; (Lei 5.427/09 - art. 2º, § 1º, inciso VI). \r\nIV-B - interpretar as normas administrativas da forma que melhor garanta o atendimento do fim público a que se dirigem; (Lei 5.427/09 - art. 2º, § 1º, inciso XII).\r\nIV-C - promover de ofício a obtenção de documentos e das respectivas cópias, ou justificar nos autos a eventual impossibilidade de fazê-lo, nos casos em que a impugnante declarar que fatos e dados estão registrados em documentos existentes nos sistemas informatizados da SEFAZ-RJ, nos termos do art. 33 da Lei nº 5.427/2009;”;\r\n\r\nV - os § § 1º e 2º ao art. 25, renumerando-se o atual parágrafo único para § 3º:\r\n\r\n“Art. 25. (...)\r\n§ 1º- Na apreciação da prova, o Relator formará livremente sua convicção, podendo determinar as diligências que entender necessárias, nos termos do art. 242 do Decreto-Lei nº 5/75.\r\n§ 2º- A motivação do voto deve ser explícita, clara e congruente, podendo consistir em declaração de concordância com fundamentos de anteriores votos, pareceres, informações, decisões ou promoções, que, neste caso, serão parte integrante do acórdão e deverão compor a instrução do processo.\r\n§ 3º- Nos casos em que caiba recurso de ofício, este será considerado interposto, ainda que não faça declaração expressa a respeito.”;\r\n\r\nVI - o parágrafo único ao art. 54:\r\n“Art. 54. (...)\r\nParágrafo único - O Relator poderá submeter aos demais julgadores, por meio eletrônico, antes da realização da sessão, o relatório e seu voto escrito.”;\r\nVII - o § 4º ao art. 57:\r\n“Art. 57. (...)\r\n§ 4º - Quando puder decidir do mérito a favor de quem aproveite a declaração da nulidade, a Turma não a pronunciará nem mandará repetir o ato, ou suprir-lhe a falta. (CPC 249, § 2º)”.\r\nFicam revogados os seguintes dispositivos do Regimento Interno da Junta de Revisão Fiscal, Anexo à Resolução SEFAZ nº 23, de 16 de maio de 2013:\r\no parágrafo único do art. 16;\r\no inciso VII do art. 23; \r\no § 3º do art. 51;\r\n- os incisos II e III do art. 67; e\r\n\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2014\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 1707019\r\n"
        ],
        "1707034": [
            "2014-07-25 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1161 DE 24 DE JULHO DE 2014\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA PRATICAR ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO. \r\n, no uso das atribuições que lhe conferem o disposto no inciso VII e § 1º do art. 82 da Lei Estadual nº 287/79, de 14/12/79 (Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro), e tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto-Lei Estadual nº 239, de 21/07/75, e no parágrafo único do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto nº 3.149, de 28/04/80, \r\nRESOLVE:\r\nFica delegada competência a FABIO AURELIO DA SILVEIRA NUNES, Subsecretário Geral, ID. Funcional nº 4261830-4, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, para praticar, como Ordenador de Despesas, nos termos da legislação vigente, atos de gestão orçamentária e financeira, no âmbito desta Secretaria, a saber: \r\nautorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas notas de autorização de despesas, emissão de notas de empenho, reconhecimento de dívidas, movimentação de recursos financeiros, pagamentos de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento e cheques nominativos;\r\n\r\nautorizar a concessão de adiantamentos e diárias, aprovar e impugnar as respectivas prestações de contas;\r\n\r\nautorizar licitações e aprovar os respectivos resultados, inclusive aceitação de objeto de contrato, bem como dispensá-las, quando for o caso;\r\n\r\nrequisitar transporte aéreo de passageiros ou de carga;\r\nassinar acordos, convênios e contratos, bem como aplicar as penalidades pecuniárias previstas em lei, quando se verificar o descumprimento de obrigação contratual. \r\nDê-se conhecimento imediato desta Resolução ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo os seus efeitos a contar de 23 de julho de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2014\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1707034\r\n"
        ],
        "1707200": [
            "2014-07-25 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nALTERA O ANEXO I DA RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 58, III, c/c o art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/93,\r\n:\r\n- Alterar o Anexo I da Resolução SEOBRAS nº 543, de 16 de maio de 2011, publicada no D.O. de 18 de maio de 2011.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JUNIOR\r\n\r\nANEXO I\r\nCONVÊNIOS / PROGRAMAS, COM RELAÇÃO DE COORDENADORES (DIRETA / INDIRETAMENTE VINCULADOS À SEOBRAS)\r\nPROGRAMA\r\nGERENTE / NOME / TELEFONE / E-MAIL\r\nSETOR DE VÍNCULO\r\nCOORDENADOR GERAL\r\nFabiana Rodrigues Gomes\r\nSubsecretário\r\n2333-0968\r\nfabianagomes@obras.rj.gov.br\r\nSubsecretaria Executiva\r\nSEOBRAS\r\n1) SOMANDO FORÇAS\r\nCláudio Maximiano Muniz de Souza\r\nSubsecretário\r\n2333-0981\r\nclaudiomax@obras.rj.gov.br\r\nSubsecretaria de Obras Civis e Programas Especiais\r\nSEOBRAS\r\n2) ARCO METROPOLITANO\r\nJosé Antonio de Melo Portela Filho\r\nSubsecretário\r\n2333-0864 / 2333-0865\r\njportela@obras.rj.gov.br\r\nSubsecretaria de Obras Rodoviárias e Mobilidade Urbana\r\nSEOBRAS\r\n3) FUNASA (Saneamento)\r\nMaria Regina Lustosa Pereira\r\nSuperintendente\r\n2333-0931\r\nmregina@obras.rj.gov.br\r\nSubsecretaria de Obras de Saneamento\r\nSEOBRAS\r\n4) EMERGENCIAL\r\n- T. Compromisso Angra (148/10)\r\n- T. Compromisso Belford Roxo/Caxias (142/10)\r\nPaulo Sérgio de Carvalho Padilha\r\nSuperintendente\r\n2333-0872\r\npaulosergiopadilha@obras.rj.gov.br\r\nSubsecretaria de Obras de Saneamento\r\nSEOBRAS\r\n- T. Compromisso 14 Municípios (350/10)\r\n- T. Compromisso 13 Municípios (355/10) \r\n- Convênio 708111/09\r\n- Convênio 704597/09\r\n- FUNESBON\r\n5) RIO SEM LIXÃO\r\nPaulo Sérgio de Carvalho Padilha\r\n2333-0872\r\nSuperintendente\r\npaulosergiopadilha@obras.rj.gov.br\r\nSubsecretaria de Obras de Saneamento SEOBRAS\r\n6) DELEGACIA LEGAL (BNDES)\r\nCésar José de Campos\r\n2332-6645\r\nCoordenador Geral\r\nccampos@obras.rj.gov.br\r\nGrupo Executivo do Programa Delegacia Legal - PRODELEG\r\nSEOBRAS\r\n7) MARACANÃ (BNDES)\r\nCláudio Maximiano Muniz de Souza\r\n2333-0981\r\nSubsecretário\r\nclaudiomax@obras.rj.gov.br\r\nSubsecretaria de Obras Civis e Programas Especiais\r\nSEOBRAS\r\n8) SANEAMENTO PARA TODOS\r\nMárcia Rúbia Fonseca Amaral\r\nAssessora\r\n2332-3911 / 2332-3912\r\nmarcia-rubia@cedae.rj.gov.br\r\nDiretoria de Engenharia - DT\r\nCEDAE\r\n9) PAC-FAVELAS (BNDES)\r\nJoel da Silva Myrrha\r\nEngenheiro\r\n2333-3728\r\nmyrrha@obras.rj.gov.br\r\nSubsecretaria de Obras Civis e Programas Especiais\r\nSEOBRAS\r\n\r\nPaulo César Silva Costa\r\nSuperintendente\r\n2333-0165 / 2333-0896\r\npcesar@obras.rj.gov.br\r\nSubsecretaria de Urbanismo Regional e Metropolitano\r\nSEOBRAS\r\n11) PRODETUR\r\nJelcy Trigueiro Filho\r\nSuperintendente\r\n2333-0164\r\njelcytrigueiro@obras.rj.gov.br\r\nSubsecretaria de Urbanismo Regional e Metropolitano\r\nSEOBRAS\r\nId: 1707200\r\n"
        ],
        "1707261": [
            "2014-07-28 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO \r\nD.O. DE 24/07/2014\r\nPÁGINA 30 - 3ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\nRESOLUÇÃO N° 085 DE 21 DE JULHO DE 2014\r\nDESIGNA NA FORMA DO DECRETO Nº 42.632, DE 27 DE SETEMBRO DE 2010, OS MEMBROS INTEGRANTES DA UNIDADE COORDENADORA DO PROGRAMA -UCP, DO PROGRAMA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODETUR - RIO DE JANEIRO.\r\nArt. 1º - ...\r\nOnde se lê: \r\nGerente de Projetos e Obras: Rerard Andres Fischgold\r\nLeia-se: \r\nGerente de Projetos e Obras: Gerard Andres Fischgold\r\nId: 1707261\r\n"
        ],
        "1707419": [
            "2014-07-28 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5127 DE 24 DE JULHO DE 2014\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA. \r\nno uso das atribuições que lhes são conferidas pela legislação em vigor e o que consta do Processo nº E-03/001/4226/2014, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o contido no processo nº 07/001945/2010; e\r\n- o disposto nas Cláusulas Décima Primeira e Décima Segunda do Termo de Cessão de Uso nº 251/2011,\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir comissão composta por representantes da Secretaria de Estado de Educação que atuará em conjunto com a Secretaria Municipal de Educação do Município do Rio de Janeiro visando à solução de conflitos decorrentes da gestão compartilhada de unidades escolares municipais. \r\n- A comissão, a que se refere o artigo anterior, será composta pelos seguintes membros:\r\nRita de Cássia Manhães - Coordenadora da Coordenação de Integração Municipal - SUGEN/SUPLAN - mat. nº 5.013.305-7; ID Funcional nº 3932414-1.\r\nMarcia Duarte Padilha - Coordenadora de Gestão Administrativa SUBIT / SUPAD - mat. nº 5.010.363-9; ID Funcional nº 574196-3.\r\nMarisa de Santana da Costa - Coordenadora de Desenvolvimento da Escola - SUGEN/SUPGE - mat. nº 5.008.825-1; ID Funcional nº 3426126-5.\r\n- São atribuições desta comissão:\r\nacompanhar as Unidades Escolares compartilhadas por intermédio de visitas, a fim de possuir registro sobre as situações específicas de cada unidade, contemplando, nestes termos, registro formal das vistorias através de formulário de visita técnica;\r\npropiciar encontros anuais (início do ano letivo) com todos os diretores de ambas as redes a fim de apresentar o Termo de Cessão de Uso;\r\ncaso haja mudança de direção após a reunião especificada na alínea “b” deverá ser promovido um encontro específico com a direção da Unidade para apresentação do Termo de Cessão de Uso; e\r\ndirimir conflitos pontuais decorrentes do não cumprimento das obrigações constantes no Termo de Cessão de Uso, ressalvada a competência estabelecida na Cláusula Décima do Termo de Cessão de Uso nº 251/2011.\r\n° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5128 DE 24 DE JULHO DE 2014\r\nALTERA RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4.952, DE 07 DE OUTUBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E- 03/12.826/2011,\r\n- Alterar o § 3º do art. 6º da Resolução SEEDUC nº 4952, de 07 de outubro de 2013, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n§ 3º - Os alunos oriundos do Ensino Médio, transferidos ou concluintes, poderão ingressar na 2ª série do Curso Normal (Formação de Professores em horário integral), considerando as especificidades formativas do curso e de acordo com a disponibilidade de vagas existentes.\r\nAlterar o § 3º do art. 7º da Resolução SEEDUC nº 4952, de 07 de outubro de 2013, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n§ 3º - Somente poderão ser transferidos para as 1ª e 2ª séries do Ensino Médio Inovador e do Ensino Médio Normal (Formação de Professores em horário integral), os alunos que estiverem cursando 1ª e 2ª séries nos respectivos cursos, os alunos oriundos das 1ª e 2ª séries do Ensino Médio Regular, Ensino Médio Integrado e os alunos concluintes do Módulo II da EJA.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nId: 1707419\r\n"
        ],
        "1707441": [
            "2014-07-28 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1162 DE 24 DE JULHO DE 2014\r\nDISPENSA E DESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE GERENTE DA REDE DE PREGOEIROS DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, de acordo com o contido no art. 2º do Decreto nº 43.692, de 30 de julho de 2012, \r\n- Dispensar a servidora abaixo mencionada da função indicada:\r\nAMANDA BLANCO MALDONADO, Id. Funcional 5000345-3.\r\n- Gerente da REDPREG. \r\n- Designar a servidora abaixo mencionada para desempenhar a função indicada:\r\nMONIQUE SIMÕES SOARES, Id. Funcional nº 00876773-4.\r\n- Gerente da REDPREG. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2014\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 1707441\r\n"
        ],
        "1707501": [
            "2014-07-25 00:00:00",
            " \r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1064, DE 16 DE JANEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, e tendo em vista o que consta do processo nº E-01/004/124/2014,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 1064, de 16 de janeiro de 2014, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos I e II.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2014\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté Dezembro\r\n4043\r\nUERJ\r\n00\r\n283.069.124\r\n566.138.248\r\n566.138.248\r\n566.138.248\r\n10\r\n86.417\r\n86.417\r\n86.417\r\n86.417\r\nANEXO II - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté dezembro\r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n00\r\n9.599.370\r\n69.635.890\r\n81.871.583\r\n90.304.939\r\n01\r\n3.750.992\r\n14.833.992\r\n16.083.992\r\n19.833.992\r\n07\r\n15.063.086\r\n15.063.086\r\n15.063.086\r\n15.063.086\r\n11\r\n3.220.403.885\r\n3.220.403.885\r\n3.220.403.885\r\n3.220.403.885\r\n\r\n12\r\n824.152.705\r\n824.152.705\r\n824.152.705\r\n824.152.705\r\n14\r\n1.726.538.971\r\n1.726.538.971\r\n1.726.538.971\r\n1.726.538.971\r\n18\r\n2.500.000\r\n2.500.000\r\n2.500.000\r\n2.500.000\r\n21\r\n274.778.378\r\n274.778.378\r\n274.778.378\r\n274.778.378\r\n22\r\n15.439.100\r\n30.878.200\r\n54.036.851\r\n77.195.502\r\n99\r\n26.000.000\r\n26.000.000\r\n26.000.000\r\n26.000.000\r\n2961\r\nFES\r\n00\r\n452.635.542\r\n816.946.198\r\n1.429.655.846\r\n1.996.107.181\r\n11\r\n32.275.760\r\n32.275.760\r\n32.275.760\r\n32.275.760\r\n13\r\n11.182.540\r\n11.182.540\r\n11.182.540\r\n11.182.540\r\n22\r\n182.448.756\r\n364.897.512\r\n638.570.646\r\n912.243.779\r\n25\r\n657.376.130\r\n657.376.130\r\n657.376.130\r\n657.376.130\r\n3133\r\nDETRO-RJ\r\n10\r\n50.007.351\r\n50.007.351\r\n50.007.351\r\n50.007.351\r\n4043\r\nUERJ\r\n00\r\n28.069.416\r\n55.518.832\r\n80.857.082\r\n94.357.082\r\n10\r\n62.809.916\r\n62.809.916\r\n62.809.916\r\n62.809.916\r\n13\r\n36.614.328\r\n36.614.328\r\n36.614.328\r\n36.614.328\r\n22\r\n28.341.420\r\n40.292.840\r\n55.797.101\r\n55.797.101\r\n25\r\n48.993.530\r\n48.993.530\r\n48.993.530\r\n48.993.530\r\nId: 1707501\r\n"
        ],
        "1707522": [
            "2014-07-25 00:00:00",
            "DE 24 DE JULHO DE 2014\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, notadamente daquela decorrente do artigo 82, inciso VII e § 1º da Lei nº 287/79,\r\nRESOLVE:\r\nFica delegada competência ao Subsecretário de Recursos Logísticos para autorizar despesas objeto da descentralização de execução orçamentária pelos órgãos integrantes do Sistema Integrado de Aquisição e Distribuição de Combustíveis e Derivados de Petróleo - SIADC.\r\nDa presente Resolução será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2014\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 1707522\r\n"
        ],
        "1707549": [
            "2014-07-28 00:00:00",
            "ATO DA SECRETÁRIA\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONTRATO\r\n, no uso de suas atribuições legais consoantes o disposto no art. 14, do Decreto nº 41528, de 31 de outubro de 2008, e no Processo Administrativo nº E-29/001/104/2014,\r\nDesignar o servidor JERÔNIMO DE LIMA PAIVA, ID Funcional nº 2030074-3, como Gerente do Contrato SEPREDEQ nº 004/2014, celebrado entre a empresa Terminal Garagem Menezes Côrtes - TGMC e esta SEPREDEQ.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2014\r\nSecretária de Estado de Prevenção à Dependência Química\r\nId: 1707549\r\n"
        ],
        "1707558": [
            "2014-07-25 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, notadamente em razão da delegação de competência prevista no artigo 1º, § 1º, parte final, c/c o artigo 2º, ambos do Decreto Estadual nº 41.528/2008, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-10/001/429/2014,\r\nRESOLVE:\r\nDelegar competência à Secretária de Estado de Transportes, , para assinar convênio com a União, por intermédio da Secretaria de Aviação da Presidência da República.\r\nO convênio de que trata a presente Resolução terá por objeto a delegação, da União para o Estado do Rio de Janeiro, da exploração do (SDMC), localizado no Município de Maricá, RJ.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2014\r\nLEONARDO ESPÍNDOLA\r\nId: 1707558\r\n"
        ],
        "1707592": [
            "2014-07-25 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE O CREDENCIAMENTO PREVISTO NO ART. 32-C DO LIVRO IV DO RICMS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 32-C do Livro IV do Regulamento do ICMS (RICMS) aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000, e o contido no processo nº E- 04/058/44/2014,\r\nRESOLVE:\r\nO credenciamento previsto no art. 32-C do Livro IV do RICMS/00 deverá ser requerido pelo distribuidor de combustíveis localizado em território fluminense que comercializar álcool etílico hidratado combustível (AEHC), mediante a apresentação na Inspetoria de Fiscalização Especializada de Petróleo e Combustível - IFE 04 dos seguintes documentos:\r\nrequerimento dirigido ao titular da Repartição Fiscal, instruído com os documentos referidos no artigo 2º desta Resolução, no qual conste, no mínimo:\r\na) o nome, endereço e os números de inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS e no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ;\r\nb) a data e a assinatura do sócio ou de seu representante legal;\r\nprocuração e demais documentos que comprovem a habilitação legal do signatário para representar o contribuinte; e\r\ncertidão emitida pelo órgão próprio da Procuradoria Geral do Estado em relação a débitos inscritos na Dívida Ativa.\r\nNa hipótese de o contribuinte possuir mais de um estabelecimento no Estado do Rio de Janeiro, o requerimento previsto no inciso I será peticionado em nome do estabelecimento principal assim classificado no CAD-ICMS.\r\n- Para o efeito do disposto no § 1º, entende-se por estabelecimento principal aquele designado como responsável perante o fisco estadual.\r\nO credenciamento não será concedido a distribuidor de combustíveis que possua em qualquer de seus estabelecimentos:\r\ndébitos declarados e não pagos;\r\nautos de infração lavrados e não pagos;\r\n- parcelamentos não pagos;\r\ndébitos inscritos na Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro, tributários ou não, na condição de devedor ou de responsável;\r\nindícios de que a pessoa jurídica tenha sido constituída para a prática de fraude fiscal estruturada e práticas sonegatórias que levem ao desequilíbrio concorrencial ou que esteja em situação de inadimplência fraudulenta, nos termos do art. 44-A da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996, realizada em proveito próprio ou de terceiras empresas, beneficiárias de esquemas de evasão de tributos;\r\nindícios de que a pessoa jurídica esteja constituída por interpostas pessoas que não sejam os verdadeiros sócios ou acionistas.\r\ndeste artigo quando os referidos débitos estiverem com a exigibilidade suspensa.\r\nO credenciamento será concedido de acordo com a conveniência, oportunidade e interesse da Administração Tributária, podendo ser revogado a qualquer tempo a critério da Secretaria de Estado da Fazenda.\r\nO contribuinte credenciado, ao emitir o documento fiscal, deverá fazer constar no campo \"Informações Complementares\" a seguinte expressão: \"Remetente credenciado conforme o artigo 32-C do Livro IV do RICMS/00 - Processo nº E-04/058/44/2014.\".\r\nO não credenciamento do contribuinte não terá qualquer efeito sobre a regularidade de sua inscrição estadual, devendo proceder nos termos do inciso II do art. 32-E do Livro IV do RICMS/00.\r\nA competência para decidir sobre pedido de concessão de credenciamento ou sobre a sua revogação será do titular da Inspetoria de Fiscalização Especializada de Petróleo e Combustível - IFE 04.\r\nParágrafo único. A decisão sobre a concessão do credenciamento ou sua revogação está condicionada à prévia apresentação de relatório circunstanciado emitido pelo Auditor Fiscal encarregado das verificações, com parecer conclusivo do titular da Repartição Fiscal.\r\nDa decisão pelo indeferimento do pedido de credenciamento ou pela sua revogação cabe recurso ao Subsecretário Adjunto de Fiscalização no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n- O recurso apresentado pelo contribuinte contra decisão que indeferir ou revogar o credenciamento não terá efeito suspensivo.\r\nOs casos omissos serão decididos pelo Subsecretário Adjunto de Fiscalização.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2014\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 1707592\r\n"
        ],
        "1707794": [
            "2014-07-28 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1165 DE 25 DE JULHO DE 2014\r\nALTERA O ANEXO DO DECRETO Nº 41.126, DE 09 DE JANEIRO DE 2008.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Decreto Estadual nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008,\r\n- o Processo nº E-01/006/2008, e\r\n\r\n- o aprimoramento da estrutura das naturezas de receita e despesa no Estado do Rio de Janeiro,\r\nRESOLVE:\r\n- Incluir no Anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, as seguintes Naturezas de Despesa:\r\n\r\n3.2.20.00.00\r\nTransferências à União\r\nDespesas orçamentárias realizadas pelos Estados, Municípios ou pelo Distrito Federal, mediante transferência de recursos financeiros à União, inclusive para suas entidades da administração indireta.\r\n3.2.20.21.00\r\nJuros sobre a Dívida por Contrato\r\nDespesas orçamentárias com juros referentes a operações de crédito efetivamente contratadas.\r\n3.2.20.21.01\r\nParcelamento de Contribuições Sociais - INSS\r\nDespesas orçamentárias com juros da dívida de parcelamento de contribuições sociais - INSS.\r\n3.2.20.21.02\r\nParcelamento de Contribuições Sociais - PASEP\r\nDespesas orçamentárias com juros da dívida de parcelamento de contribuições sociais - PASEP\r\n3.2.20.21.03\r\nParcelamento da Dívida Ativa PGFN\r\nDespesas orçamentárias com juros de parcelamento da dívida ativa com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. \r\n3.2.20.21.04\r\nParcelamento de Outras Dívidas\r\nDespesas orçamentárias com juros de parcelamento de outras dívidas.\r\n3.2.20.22.00\r\nOutros Encargos sobre a Dívida por Contrato\r\nDespesas orçamentárias com outros encargos da dívida contratada, tais como: taxas, comissões bancárias, prêmios, imposto de renda e outros encargos.\r\n3.2.20.22.01\r\nParcelamento de Contribuições Sociais - INSS\r\nDespesas orçamentárias com outros encargos da dívida de parcelamento de contribuições sociais - INSS.\r\n3.2.20.22.02\r\nParcelamento de Contribuições Sociais - PASEP\r\nDespesas orçamentárias com outros encargos da dívida de parcelamento de contribuições sociais - PASEP\r\n3.2.20.22.03\r\nParcelamento da Dívida Ativa PGFN\r\nDespesas orçamentárias com outros encargos de parcelamento da dívida ativa com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. \r\n3.2.20.22.24\r\nParcelamento de Outras Dívidas\r\nDespesas orçamentárias com outros encargos de parcelamento de outras dívidas.\r\n3.2.40.00.00\r\nTransferências a Municípios\r\nDespesas orçamentárias mediante transferência de recursos financeiros da União ou dos Estados aos Municípios, inclusive para suas entidades da administração indireta.\r\n3.2.40.21.00\r\nJuros sobre a Dívida por Contrato\r\nDespesas orçamentárias com juros referentes a operações de crédito efetivamente contratadas.\r\n3.2.40.21.01\r\nTransferências - 2010\r\nDespesas orçamentárias com juros da dívida de parcelamento de transferências aos Municípios - Dec. º 42.516/2010, alterado pelo Decreto º 44.703/2014.\r\n3.2.40.21.02\r\nTransferências - 2014\r\nDespesas orçamentárias com juros da dívida de parcelamento de trans4584, de 26/07/2005 - Decreto º 44.814/2014 - Processo TCE/RJ º 106.217-9/2013.\r\n3.2.40.22.00\r\nOutros Encargos sobre a Dívida por Contrato\r\nDespesas orçamentárias com outros encargos da dívida contratada, tais como: taxas, comissões bancárias, prêmios, imposto de renda e outros encargos.\r\n3.2.40.22.01\r\nTransferências - 2010\r\nDespesas orçamentárias com outros encargos da dívida de parcelamento de transferências aos Municípios - Dec. º 44.703/2014.\r\n3.2.40.22.02\r\nTransferências - 2014\r\nDespesas orçamentárias com outros encargos da dívida de parcelamento de transferências aos Municípios - Lei Nº4584, de 26/07/2005 - Decreto º 44.814/2014 - Processo TCE/RJ º 106.217-9/2013.\r\n3.2.90.21.03\r\nJuros sobre a Dívida por Contrato - refinanciada Interna\r\nDespesas orçamentárias com juros referentes a operações de crédito interno - refinanciadas, efetivamente contratadas.\r\n4.6.20.71.00\r\nPrincipal da Dívida Contratual Resgatado\r\nDespesas orçamentárias com a amortização efetiva do principal da dívida contratual, interna e externa.\r\n4.6.20.71.01\r\nParcelamento de Contribuições Sociais - INSS\r\nDespesas orçamentárias com a amortização efetiva do principal da dívida de parcelamentos de contribuições sociais - INSS\r\n4.6.20.71.02\r\nParcelamento de Contribuições Sociais - PASEP\r\nDespesas orçamentárias com a amortização efetiva do principal da dívida de parcelamentos de contribuições sociais - PASEP\r\n4.6.20.71.03\r\nParcelamento da Dívida Ativa PGFN\r\nDespesas orçamentárias com a amortização efetiva do principal da dívida de parcelamentos da dívida ativa com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional\r\n4.6.20.71.04\r\nParcelamento de Outras Dívidas\r\nDespesas orçamentárias com a amortização efetiva do principal da dívida de parcelamento de outras dívidas\r\n4.6.40.00.00\r\nTransferências a Municípios\r\nDespesas orçamentárias mediante transferência de recursos financeiros da União ou dos Estados aos Municípios, inclusive para suas entidades da administração indireta.\r\n4.6.40.71.00\r\nPrincipal da Dívida Contratual Resgatado\r\nDespesas orçamentárias com a amortização efetiva do principal da dívida contratual, interna e externa.\r\n4.6.40.71.01\r\nTransferências - 2010\r\nDespesas orçamentárias com a amortização efetiva da dívida de parcelamento de transferências aos Municípios - Dec. nº 42.516/2010, alterado pelo Decreto Nº 44.703/2014.\r\n\r\n4.6.40.71.02\r\nTransferências - 2014\r\nDespesas orçamentárias com a amortização efetiva da dívida de parcelamento de transferências aos Municípios - Lei º 44.814/2014 - Processo TCE/RJ º 106.217-9/2013.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2014\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 1707794\r\n"
        ],
        "1707836": [
            "2014-07-28 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5129 DE 24 DE JULHO DE 2014\r\nREGULAMENTA A DELIBERAÇÃO CEE Nº 336/13, QUE TRATA DE EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTOS ESCOLARES DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO EXTINTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS QUANTO AO ENCERRAMENTO DE ATIVIDADES.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o direito de acesso em repartições públicas, a informações para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal expresso no art. 5º, XXXIV da Constituição Federal, e no art. 12, II da Constituição Estadual;\r\n- a responsabilidade do Poder Público Estadual com o processo de oferta de Educação Básica expressa inequivocamente nos termos dos art. 7º, II e 10, I da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - Lei nº 9.394/1996;\r\n- o compromisso do Poder Público com a proteção dos direitos dos administrados e o melhor cumprimento dos fins do Estado, conforme o disposto na Lei Estadual nº 5.427/2009, especialmente em seu art. 2º, II e XII;\r\n- a necessidade de se preservar a informação pessoal, conforme disposto na Lei nº 12.527/2011, art. 6º, III;\r\n- as políticas públicas federais e estaduais estabelecidas para a proteção do consumidor;\r\n- o grande número de instituições escolares extintas anualmente no âmbito do Sistema de Ensino do Estado do Rio de Janeiro e as responsabilidades público-institucionais próprias decorrentes deste fato;\r\n- os princípios de responsabilização no tocante à produção, guarda, custódia e acesso a documentos escolares que constituem o acervo recolhido de escolas extintas, integrantes do Sistema Estadual de Ensino, todos preconizados na legislação educacional pertinente, como também no Código Penal Brasileiro;\r\n- os parâmetros de responsabilização definidos para os mantenedores e equipe técnico-administrativo-pedagógica das instituições de ensino, em especial os definidos no corpo da Lei Estadual nº 4.528/2005 e na Deliberação CEE nº 339/2013, art. 2º; e\r\n- o disposto na Deliberação CEE nº 336, de 11 de junho de 2013, em seu art. 8º,\r\nRESOLVE:\r\nCAPÍTULO I\r\nDOCUMENTOS ESCOLARES\r\nSeção I\r\nDa Competência\r\nÉ de competência dos órgãos centrais e regionais de Inspeção Escolar, ou órgãos que eventualmente os substituam, a responsabilidade pela custódia e gestão do acervo recolhido de escolas extintas integrantes do Sistema de Ensino do Estado do Rio de Janeiro, a autenticação de documentos escolares oriundos destas instituições e a expedição de certidões de escolaridade e de estudos realizados.\r\nSão atribuições exclusivas do órgão central de Inspeção Escolar, por meio da Coordenação de Escolas Extintas - CEEX:\r\nO planejamento e a gestão dos processos de pesquisa documental junto ao acervo, bem com o seu gerenciamento junto aos órgãos regionais de inspeção escolar;\r\nO desenvolvimento de ações de capacitação profissional junto aos órgãos regionais de inspeção escolar;\r\nO assessoramento técnico-educacional no tocante à sua área de atuação;\r\nA publicação em Diário Oficial das listagens de concluintes;\r\nProceder à instrução e às respostas de processos e demandas judiciais;\r\nO controle dos fluxos operacionais e a responsabilidade pela organização dos relatórios gerenciais;\r\nO atendimento a solicitações de esclarecimento quanto à situação do estabelecimento de ensino e à regularidade da documentação emitida, por meio de processo administrativo próprio e, sempre que necessário, procedendo à resposta ao solicitante.\r\nSão atribuições das Coordenações Regionais de Inspeção Escolar - CRIEs:\r\nA gestão dos procedimentos referentes às solicitações de autenticação e emissão de documentos oriundos de escolas extintas;\r\nA atuação em processos de encerramento de acervos de escolas extintas;\r\nO gerenciamento e a custódia provisórios de acervos de escolas extintas;\r\nA confecção e o envio dos editais de publicação de concluintes de curso por meio eletrônico, exclusivamente através do e-mail institucional;\r\nInstruir processos de natureza jurídica, respeitados os prazos legais, encaminhando em seguida à CEEX para que preste esclarecimentos à Assessoria Jurídica da SEEDUC;\r\nO atendimento a solicitações de esclarecimento quanto à situação do estabelecimento de ensino e à regularidade da documentação emitida, por meio de processo administrativo próprio e, sempre que necessário, procedendo à resposta ao solicitante.\r\nSeção II\r\nDa Gestão do Acervo e da Instrução Processual\r\nO gerenciamento e a custódia do acervo poderão, por interesse justificado da Administração Pública, ser realizados pela própria Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, através da CEEX da Diretoria de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo - DICA, ou, ainda, por meio de prestação de serviço especializado contratado segundo as normas vigentes.\r\nPara efeitos desta Resolução, considera-se acervo de escolas extintas o conjunto de documentos referentes ao funcionamento de instituições de ensino autorizadas e ao itinerário acadêmico dos egressos das mesmas, sob custódia e gerência da SEEDUC.\r\nSalvo expressa disposição em contrário emitida pelo Conselho Estadual de Educação, ou órgão técnico educacional integrante da SEEDUC responsável pelos procedimentos de acompanhamento e avaliação do Sistema de Ensino do Estado do Rio de Janeiro, consideram-se regulares e válidos os documentos custodiados pela SEEDUC, independentemente dos formatos de expedição e de arquivamento adotados pelas unidades de ensino durante seu funcionamento.\r\nOs atos da SEEDUC junto ao acervo de escolas extintas, independentemente de seu local e forma de custódia, estão circunscritos, exclusivamente, a pronunciamentos ligados à vida escolar de alunos egressos e à regularidade dos cursos oferecidos pela instituição, seja na forma de autenticação de documentos, ou, ainda, na forma de emissão de certidões, estando vedados, em razão das características específicas do acervo, atos de qualquer outra natureza.\r\nO pedido de autenticação dos documentos escolares, bem como a emissão de certidões, deve ser veiculado por meio de processo específico, autuado na SEEDUC, nos termos definidos pela Deliberação CEE nº 336/2013, pelo próprio interessado ou por procurador legalmente constituído, sendo admitida a solicitação com o envio de documentos por meio de correspondência, desde que contenha todos os elementos mínimos definidos pela legislação, ressalvado o que dispõe o art. 5º in fine desta Resolução.\r\nTodos os documentos pessoais e acadêmicos, ou cópias destes, acostados a processos autuados sob a forma de correspondência, ou, ainda, por procuradores legalmente constituídos, deverão, necessariamente, estar autenticados em cartório, ou com aposição de “confere com o original” por funcionário público, e as assinaturas constantes dos Anexos I e II da Deliberação CEE nº 336/2013 deverão ter suas firmas reconhecidas em cartório ou equivalente.\r\nNo preenchimento do Anexo I da Deliberação CEE nº 336/2013, é indispensável que se observem os seguintes aspectos:\r\nIdentificação completa do requerente por meio de documento de identidade oficial com foto;\r\nIdentificação completa do endereço da instituição de ensino, onde, efetivamente, foram realizadas as atividades pedagógicas;\r\nIdentificação completa do endereço do requerente e, ainda, quando for o caso, do procurador legalmente constituído, de modo a possibilitar contatos que tenham por objetivo cientificar eventuais exigências; \r\nNo espaço referente à justificativa, preferencialmente, além de relacionar os fatos que impediram o recebimento da documentação, identificar membros da equipe da instituição atuante na época, eventuais endereços de atendimento distintos do local de funcionamento institucional e fatos outros julgados relevantes.\r\nA declaração expressa firmada pela assinatura do Anexo II da Deliberação CEE nº 336/2013 constitui prerrogativa exclusiva e intransferível do interessado, não podendo ser exercida por procurador, mesmo que legalmente constituído.\r\nA retirada da documentação escolar emitida ou de cópia autenticada, em razão das políticas de proteção de acesso à informação de natureza pessoal, deverá ser realizada pessoalmente, ou por meio de procurador legalmente constituído, no órgão central de Inspeção Escolar, ou em órgão regional indicado pelo requerente, ficando vedado o seu envio por correspondência ou equivalente.\r\nSolicitações de autenticação de documentos escolares feitas por instituições constituem procedimentos de exceção e serão respondidas sob a forma de ofício, emitidos pela CEEX e CRIE´s, acompanhado do(s) documento(s) que constitui(em) o processo.\r\nO ofício terá como objetivo declarar, inequivocamente, a regularidade dos estudos escriturados nos documentos, identificando como referência:\r\no número do processo administrativo onde se promoveu o atendimento;\r\no ato autorizativo da instituição de ensino referente ao curso em questão;\r\no Inspetor Escolar ou servidor regularmente lotado em órgão de Inspeção Escolar que realizou o procedimento administrativo, bem como a autenticidade dos documentos apresentados.\r\nNão serão apostos carimbos de autenticidade nos documentos de comprovação de escolaridade que eventualmente acompanhem a resposta.\r\n\r\nDa Emissão e da Autenticação de Documentos Escolares\r\nPara efeitos desta Resolução, considera-se declaração de autenticidade pronunciamento expresso do órgão de Inspeção Escolar, por meio de ação técnica exclusiva de Inspetor Escolar, ou de membro de equipe lotado na CEEX ou em uma das CRIE´s, em processo administrativo próprio, a qual tem por objeto o ateste da veracidade da situação acadêmica declarada no documento apresentado. \r\nA autenticação se dará, ainda, no corpo do documento apresentado, por meio de aposição de carimbo de autenticidade, constante do Anexo I desta Resolução, salvo no caso previsto no art. 6º e seus parágrafos.\r\nSão passíveis de autenticação os documentos escolares originais ou em cópia, desde que a escrituração esteja correta, completa, legível, não suscite dúvida de natureza técnica e atenda, no que couber, aos requisitos pertinentes ao documento previstos no art. 5º da Deliberação CEE nº 336/2013.\r\nNa impossibilidade de autenticação de documentação escolar e, desde que a solicitação atenda, inequivocamente, ao previsto no art. 5º da Deliberação CEE nº 336/2013, no que couber, ou, em casos excepcionais, seja identificado inequivocamente o itinerário acadêmico do requerente no corpo do processo de extinção, será expedida pela CEEX e pelas CRIE´s, conforme o caso específico, certidão de escolaridade ou de estudos realizados, respectivamente na forma dos Anexos II e III desta Resolução.\r\nSomente serão emitidas certidões de escolaridade ou de estudos realizados, quando não for possível, por deficiências e/ou fragilidades no processo de escrituração dos documentos escolares apresentados na pesquisa, proceder à autenticação dos mesmos.\r\nNos Anexos II e III, o espaço destinado a “Observação” tem como objetivo o registro de:\r\nInformações adicionais referentes à aprovação na forma de progressão parcial, identificando eventuais componentes curriculares a serem cursados, consignando a expressão “aprovado sob regime de progressão parcial”.\r\nDe estudos não concluídos em Educação Profissional Técnica de Nível Médio, identificando as disciplinas concluídas com êxito e sua respectiva carga horária, inclusive a referente a estágio supervisionado;\r\nIdentificação, no caso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, da carga horária do estágio supervisionado e o período de realização;\r\nEsclarecimentos quanto à equivalência de cursos;\r\nIdentificação de eventuais atos administrativos ou judiciais que subsidiem a excepcionalidade de emissão dos documentos;\r\nInformações relevantes que façam referência clara e inequívoca ao direito a prosseguimento de estudos e decorrentes procedimentos de escrituração.\r\nNo caso de certidão de estudos realizados em razão de aprovação em regime de progressão parcial, cabe, junto à indicação da etapa na qual o requerente pode dar continuidade a seus estudos, a menção a regime de progressão parcial e, no espaço de observação, deverão ser identificados expressamente os componentes curriculares a serem cursados sob tal regime.\r\nNo caso de certidão de estudos realizados referentes à Educação Profissional Técnica de Nível Médio, será registrado o último módulo, período ou outra forma de organização adotada pela instituição de ensino, e, no espaço da observação, serão identificados os componentes curriculares cursados e sua respectiva carga horária.\r\nNo caso de estudos concluídos cuja publicação já tenha ocorrido de maneira legítima e regular, nos termos expressos na legislação em vigor na época, a conclusão não será republicada, sendo registrados na certidão os dados referentes à publicação já realizada.\r\nNo caso de documentos emitidos nos termos do § 3º, art. 1º da Deliberação CEE nº 336/2013, serão adotados os mesmos ritos de análise, conferência e atendimento utilizados pelo órgão de Inspeção Escolar nos acervos por este custodiado.\r\nA solicitação, via processo administrativo, deverá ser dirigida à CEEX ou às CRIE´s, que procederão à pesquisa das informações referentes ao aluno egresso e seu itinerário acadêmico junto ao processo que encerra as atividades e autoriza a custódia do acervo.\r\nConcluída a pesquisa, e no caso de resultado positivo, o processo administrativo deverá ser encaminhado ao responsável pelo acompanhamento e avaliação da instituição de ensino, que acompanhará e autorizará a emissão do documento, a cargo da unidade escolar custodiante, e, em caso negativo, dará ciência ao requerente da impossibilidade de atendimento.\r\nNo verso de documentos, ou cópias, entregues na forma do parágrafo anterior, no espaço destinado a “Observações”, deverá ser escriturado e assinado pelo(a) Secretário(a) Escolar e pela Direção, ou, excepcionalmente, apenas pela Direção, e pelo Inspetor Escolar responsável pelo acompanhamento e avaliação da instituição de ensino, o seguinte registro: (Identificação se documento ou cópia) entregue em .../.../... (identificar a data), sob o nº ........... (identificar a numeração), registrado no livro ......... (identificar o livro), com base no Processo nº ...................... (identificar o processo que solicita a documentação), em atendimento expresso (identificar o ato ou processo que regulariza a custódia da documentação conforme publicação no Diário Oficial de ___/___/___ as fls. ___.\r\nPara emissão dos documentos previstos no § 2º deste artigo, serão adotados pela instituição de ensino os mesmos parâmetros e modelos utilizados para a emissão dos documentos escolares referentes aos cursos em funcionamento, salvo no caso de eventuais publicações de listagens de concluintes no Diário Oficial, as quais deverão obedecer ao previsto no Anexo VI.\r\nSomente os egressos identificados de maneira inequívoca no processo de extinção da instituição de ensino e autorização de custódia do acervo farão jus ao recebimento dos documentos referidos no § 2º deste artigo.\r\nAs pesquisas nos acervos temporariamente custodiados em caráter excepcional por unidades escolares privadas são de responsabilidade do Inspetor Escolar que acompanha a instituição de ensino.\r\nAs pesquisas nos acervos custodiados temporariamente em caráter excepcional por unidades escolares públicas são de responsabilidade da equipe técnico-administrativo-pedagógica da instituição, que procederá à juntada de documentos e ao posterior encaminhamento à respectiva CRIE.\r\nSempre que expressamente requisitado pelo titular da documentação, ou por procurador legalmente constituído, as equipes técnico-administrativo-pedagógicas das instituições escolares, públicas e privadas, que estejam custodiando o acervo de unidade(s) escolar(es) extinta(s) da mesma rede de ensino, poderão proceder à entrega de documentos escolares que estejam prontos e não tenham sido retirados na época, ou, ainda, cópias da documentação arquivada, registrando esse procedimento em livro destinado especificamente para este fim.\r\nFica vedada a emissão de 2ª via de documentos, devendo, se for o caso, proceder à solicitação junto ao Poder Público.\r\nNo caso específico de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, que implica conferência de Habilitação Profissional, será necessária, ainda, comprovação inequívoca do estágio, no caso de obrigatório, ou, ainda, das competências auferidas.\r\nFica autorizada, mediante manifestação expressa do interessado, a expedição de certidão de escolaridade correspon dente à conclusão do Ensino Médio ou equivalente, exclusivamente pelos órgãos de Inspeção Escolar, quando comprovada a não realização do estágio supervisionado, no caso de obrigatório para a Habilitação Profissional cursada, sendo registrado, no espaço destinado à nomenclatura do curso concluído, “Ensino Médio” ou equivalente.\r\nA CEEX, as CRIE´s e as unidades escolares que custodiem acervos de instituições extintas deverão manter livros próprios de registro referentes à autenticação ou entrega de documentos e emissão de certidões de escolaridade e de estudos realizados referentes às instituições formalmente extintas.\r\nNo âmbito dos órgãos de Inspeção Escolar, com o fito de garantir capilaridade de atendimento, preservar a segurança jurídica e evitar eventual duplicidade, no registro da documentação a ser emitida deverá ser adotada a seguinte ordem de codificação: código da regional/pólo de trabalho, identificação nos termos do Anexo IV, numeração do livro, numeração sequencial e ano.\r\nCAPÍTULO II\r\nDO ENCERRAMENTO DE ATIVIDADES\r\nSeção I\r\nDa Instrução Processual - Unidade Escolar Privada\r\nO encerramento de atividades, ou de curso de instituição privada de ensino, constitui processo dirigido ao Secretário de Estado de Educação, na forma do Anexo V, tendo como peças obrigatórias, independentemente de sua forma e motivação, os seguintes documentos:\r\nos atos de autorização para funcionamento, de cadastramento de mantenedores e de equipe técnica;\r\neventuais alterações de dados cadastrais;\r\nregimento(s) escolar(es), convênios de estágio supervisionado, matrizes curriculares praticadas durante o período de funcionamento/oferta do(s) curso(s);\r\ncópias da comunicação de encerramento das atividades/curso à equipe técnico-administrativo-pedagógica e docente, aos discentes e/ou responsáveis e, quando couber, ao Conselho Tutelar da Região e aos órgãos de classe;\r\ncópias de todas as Atas de Resultados Finais de todo o período de funcionamento da instituição/oferta do curso a ser encerrado.\r\nA documentação prevista nas alíneas do caput deste artigo deverá, necessariamente, ser assinada pela equipe técnico-administrativo-pedagógica cadastrada junto ao órgão central de Inspeção Escolar da SEEDUC.\r\nA solicitação de encerramento de atividades/curso deverá ser protocolada com, no mínimo, 60 (sessenta) dias de antecedência e não poderá ocorrer durante os períodos letivos, com vistas a salvaguardar aos alunos o direito de conclusão da série, fase, período, módulo ou outra forma de organização adotada pela instituição de ensino.\r\nSão passíveis de recolhimento os seguintes documentos:\r\nQuanto à vida escolar do aluno:\r\nregistro da matrícula do aluno no estabelecimento escolar, incluindo identificação e qualificação do requerente, bem como o nome completo, filiação, nacionalidade, data e local de nascimento do matriculando;\r\ncomprovante de escolaridade anterior - excetuado o referente à Educação Infantil - ou, sendo o caso de que trata a Lei Federal nº 9.394/96, registro pormenorizado do procedimento de classificação ou de reclassificação;\r\nregistro dos resultados obtidos pelo aluno ao longo e ao final de cada período letivo cursado, em cada componente curricular, consignando a aprovação ou a reprovação e o percentual total de frequência apurado na forma da lei.\r\n- Quanto à instituição de ensino:\r\nato constitutivo da entidade mantenedora, bem como seus eventuais atos de alteração, todos devidamente registrados;\r\natos regedores do funcionamento da instituição mantida, emitidos pelo Poder Público, além do Regimento Escolar e seus eventuais Adendos, devidamente registrados;\r\nlivro de registro dos certificados de conclusão ou diplomas expedidos pela instituição, constando de nível de ensino, nome completo do aluno, filiação, data de nascimento, ano de conclusão, número de controle interno de emissão do documento, data da expedição, nome completo e assinatura do Diretor;\r\nDiários de Classe, ou outra forma de registro de frequência do aluno e de conteúdo ministrado, por disciplina/componente curricular, dos últimos 05 (cinco) anos anteriores ao encerramento das atividades, quando da existência dessa documentação no arquivo da instituição de ensino.\r\nA custódia, gestão e eventuais encaminhamentos da documentação referida no parágrafo anterior, arquivada na instituição de ensino, são de responsabilidade compartilhada, intransferível e irrenunciável entre o mantenedor e a equipe técnico-administrativo-pedagógica cadastrada junto à SEEDUC.\r\nDa decisão de encerramento de atividades/curso, são, ainda no que couber, obrigações da instituição de ensino:\r\nDo mantenedor ou representante legal:\r\ncumprir todas as obrigações trabalhistas;\r\nproceder aos registros pertinentes junto à Fazenda Pública em suas diferentes esferas;\r\nfinalizar, quando for o caso, os registros referentes ao uso do imóvel para fins educacionais;\r\ncumprir, na forma previamente acordada em instrumento contratual próprio, as obrigações assumidas com o corpo discente e/ou seus responsáveis referentes à oferta de Educação Básica, Profissional Técnica de Nível Médio e Curso Normal;\r\ncomunicar o encerramento à equipe técnico-administrativo-pedagógica e docente, aos discentes e/ou seus responsáveis com, no mínimo, 90 (noventa) dias de antecedência, como também e quando couber, ao Conselho Tutelar da Região e aos órgãos de classe.\r\nDa equipe técnico-administrativo-pedagógica:\r\nfinalizar todos os procedimentos de escrituração escolar;\r\nemitir toda a documentação necessária aos procedimentos de transferência;\r\nrganizar, em ordem estritamente alfabética, todas as pastas/dossiês de alunos;\r\nesponsabilizar-se pela custódia segura de todo o acervo até que ocorra o recolhimento;\r\nproceder, no caso de encerramento a pedido, à emissão dos documentos escolares até o momento do recolhimento;\r\nno caso de encerramento de jure ou equivalente, manter total sigilo sobre a documentação, estando terminantemente vedada a emissão de quaisquer documentos escolares;\r\norientar os discentes e/ou responsáveis quanto aos procedimentos de transferência através de emissão de comunicado pessoal, comprovado por meio de registro em ata ou equivalente;\r\ncomunicar, no caso de existência de alunos menores de idade, ao Conselho Tutelar da Região o encerramento das atividades, identificando a data, a motivação e as ações adotadas com o fito de orientar os responsáveis;\r\ncomunicar, no caso de oferta de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, ao órgão de classe em que se exige registro para o exercício da profissão, o encerramento das atividades, identificando a data, a motivação e as ações adotadas com o fito de orientar os egressos.\r\nSeção II\r\nDa Instrução Processual - Unidade Escolar Pública Estadual\r\nO encerramento de atividades, ou de curso de unidade escolar pública estadual de ensino, obedecerá à legislação específica em vigor que trate da matéria.\r\nA equipe técnico-administrativo-pedagógica, sobretudo o Diretor Geral e o Secretário Escolar, em razão do princípio de responsabilização com a gestão do acervo documental, só poderá ser dispensada de suas funções depois de recolhido o acervo, ou regularmente custodiado por outra unidade escolar pública estadual.\r\nNa impossibilidade de manutenção da equipe técnico-administrativo-pedagógica, por quaisquer razões, até o momento do recolhimento ou da transferência regular efetiva para outra unidade escolar pública estadual, o acervo ficará custodiado sob a responsabilidade pessoal e intransferível dos titulares dos órgãos regionais pedagógico e administrativo, ou órgãos que eventualmente os substituam que, excepcionalmente, para efeito de escrituração, poderão assinar e subscrever a documentação escolar a ser expedida.\r\nNos termos do parágrafo anterior, para a custódia e a gestão do acervo, excepcionalmente poderá ser designada em processo específico, por meio de Ordem de Serviço Conjunta entre os órgãos regionais pedagógico e administrativo, a equipe técnico-administrativo- pedagógica de outra unidade escolar pública estadual que possua autorização dos mesmos cursos da instituição em processo de extinção, na forma do Anexo VI desta Resolução, constituindo peças indispensáveis do processo de designação:\r\njustificativa com identificação da instituição em processo de extinção, cursos autorizados e período de oferta, equipe técnico-administrativo-pedagógica, data de encerramento da oferta e período de atuação da equipe designada;\r\ndocumentação que comprove a designação da equipe técnico-administrativo-pedagógica para atuação em unidade escolar pública estadual;\r\ndocumentação que comprove a exoneração da equipe técnico-administrativo-pedagógica em atuação na unidade escolar;\r\natos autorizativos da instituição de ensino em processo de extinção;\r\nIdentificação do processo de extinção instaurado;\r\ntermo de compromisso assinado pela equipe técnico-administrativo- pedagógica, responsabilizando-se pela custódia do acervo da instituição de ensino.\r\nNos casos previstos nos § § 2º e 3º deste artigo, enquanto não houver a regularização efetiva do encerramento da unidade escolar pública estadual, ou de seu curso, por meio de publicação em Diário Oficial, a custódia do acervo, eventuais procedimentos de regularização de vida escolar e a emissão dos documentos escolares deverão ser mantidos de maneira regular conforme os seguintes critérios:\r\neventuais publicações de listagens de concluintes deverão ser realizadas em nome da instituição de ensino em processo de extinção, na forma do Anexo VII, as quais serão, necessariamente, assinadas pelos responsáveis pela custódia e, ainda, conforme o caso, pelos titulares dos órgãos regionais pedagógicos, administrativos e de inspeção escolar; \r\nos documentos emitidos seguirão os padrões e formas adotadas pela legislação em vigor para documentos oriundos de unidades escolares públicas estaduais em funcionamento, cabendo, necessariamente, em espaço próprio, a seguinte observação: Documento emitido nos termos da Resolução SEEDUC nº ......../...... (identificar a numeração desta Resolução);\r\nos documentos emitidos, independentemente se histórico escolar, certificado ou diploma, serão, necessariamente, assinados pelo Inspetor Escolar que acompanha a instituição de ensino responsável pela custódia, ou, ainda, que tenha sido designado para acompanhamento específico desta ação por meio de ato da chefia imediata;\r\neventuais procedimentos de regularização de vida escolar, sobretudo os de classificação e reclassificação, serão realizados pela instituição onde o acervo se encontra custodiado, ou, ainda, por instituição de ensino designada em ato conjunto dos órgãos regionais pedagógico e administrativo, e escrituradas em nome da instituição de origem.\r\nAgregam-se, ainda, ao processo de encerramento a documentação prevista no art. 12, alíneas “a”, “c” e, preferencialmente, “e” desta Resolução.\r\nA custódia de acervos escolares em escolas públicas estaduais, em data anterior à publicação desta norma, deverá ser regularizada por meio de processo administrativo próprio, nos termos desta Resolução.\r\nDa decisão de encerramento de atividades/curso, são obrigações da equipe técnico-administrativo-pedagógica:\r\nfinalizar todos os procedimentos de escrituração escolar;\r\nemitir toda a documentação necessária aos procedimentos de transferência;\r\norganizar, em ordem estritamente alfabética, todas as pastas/dossiês de alunos;\r\nresponsabilizar-se pela custódia segura de todo o acervo até que ocorra o recolhimento;\r\nproceder à emissão dos documentos escolares até o momento do recolhimento;\r\norientar os discentes e/ou responsáveis quanto aos procedimentos de transferência através de emissão de comunicado pessoal, comprovado por meio de registro em ata ou equivalente, nos termos definidos pela SEEDUC no que tange ao caso específico.\r\nNos casos previstos nos § § 3º e 4º do art. 12 desta Resolução, os titulares dos órgãos regionais pedagógico e administrativo assumem a responsabilidade pela efetiva consecução das obrigações previstas para a equipe técnico-administrativo-pedagógica.\r\nSeção III\r\nDo Ato de Encerramento das Atividades\r\nCaberá ao titular da Subsecretaria de Gestão de Ensino - SUGEN, ou órgão que venha substituir, a emissão do ato de encerramento das atividades/curso de instituição de ensino, que se dará na forma do Anexo VIII desta Resolução.\r\nNo caso de encerramento de jure por ato legítimo do Conselho Estadual de Educação, será, ainda, para fim de registro, editada Portaria nos termos previstos no caput deste artigo.\r\nNo caso de encerramento por irregularidades, em atendimento ao art. 69-A da Lei Estadual nº 4.528/2005 e à Deliberação CEE nº 339/2013, o ato de encerramento deverá fazer menção às aludidas normas, constando a identificação do(s) Sócio(s) e/ou Mantenedor(es), bem como a identificação do Diretor, Diretor Substitutivo, Secretário Escolar e, quando couber, do(s) Professor(es) Orientador(es), que tenham exercido essas funções no estabelecimento de ensino na ocasião do encerramento.\r\nQuando o encerramento das atividades do estabelecimento de ensino autorizado, ou do curso, sobretudo no caso de acervos entregues sem a observância dos procedimentos de extinção e/ou comunicação prévia à SEEDUC, caracterizando, assim, encerramento de fato, mas não de direito, caberá à DICA o procedimento de regularização por meio de ato próprio, preservado o direito ao contraditório e à ampla defesa e observados todos os demais procedimentos técnicos e administrativos cabíveis.\r\nOs procedimentos previstos no caput deste artigo levarão em conta a situação concreta da instituição de ensino, com vistas à preservação do direito ao acesso à documentação escolar.\r\nO processo de regularização previsto no caput deste artigo não exime o mantenedor, seja ele privado ou público, das responsabilidades decorrentes da extinção do estabelecimento de ensino, sendo encaminhado pela DICA o processo de regularização aos órgãos competentes para que sejam adotadas as medidas cabíveis.\r\nApós a publicação do ato próprio de encerramento das atividades do estabelecimento ou do curso, a DICA deverá, na forma do Anexo IX desta Resolução, juntar ao processo pronunciamento histórico-descritivo quanto ao funcionamento da instituição, inclusive acerca de estágio supervisionado, se for o caso, o qual deve ainda ser amplamente divulgado junto à sociedade através do sítio eletrônico da SEEDUC.\r\nA SEEDUC deverá manter em seu sítio eletrônico a listagem das escolas extintas por irregularidades, disponibilizando, ainda, cópia integral do ato de encerramento.\r\nCAPÍTULO III\r\nDas Disposições Gerais\r\nArquivos escolares oriundos de escolas regularmente extintas, que optaram, nos termos da legislação vigente, por armazenamento eletrônico de seu acervo em disquetes, CD-ROM, em formatos PDF e/ou Excel ou equivalentes, em 02 (duas) vias de idêntico teor, sendo uma via para uso corrente da instituição e a outra via guardada como cópia de segurança em lugar protegido, a seu critério e sob sua responsabilidade, ambas as vias deverão integrar o acervo a ser recolhido, independentemente do acervo físico.\r\nA CEEX, responsável pela guarda de acervo de escolas extintas, deverá observar os mesmos critérios de guarda de cópia de segurança, conforme disposto no caput deste artigo.\r\nPara fim de cumprimento do disposto no parágrafo anterior, poderão ser desprezados pela SEEDUC os documentos em papel arquivados em seu acervo, em razão de informatização na forma a ser definida em norma específica editada pela DICA.\r\nFica expressamente vedada, em unidades escolares públicas estaduais e privadas em funcionamento, ou em processo de extinção, a assinatura de quaisquer documentos de comprovação de escolaridade por outro servidor ou funcionário que não integre as equipes legalmente cadastradas ou designadas para este fim.\r\nOs responsáveis pela eventual emissão de documentos sem que se observe o que trata o caput deste artigo, bem como a equipe técnico-administrativo-pedagógica e, conforme o caso específico, os mantenedores, serão passíveis de responsabilização administrativa, civil e penal.\r\nNo caso de, no ato de encerramento, serem identificados cursos oferecidos de maneira irregular, caberá à Comissão de Recolhimento, por meio de ato apartado do processo, elaborar relatório objetivo na forma do Anexo X desta Resolução, juntando ao referido relatório toda a documentação encontrada referente à oferta, preferencialmente:\r\ndocumentos de identificação da instituição, de seus mantenedores e da equipe técnico-administrativo-pedagógica;\r\ndocumentos que comprovem a vinculação dos alunos à instituição e seus respectivos registros acadêmicos;\r\nplanejamento de curso, matrizes curriculares e diários de classe;\r\ndocumentação docente;\r\ndocumentação do Coordenador Técnico de curso, no caso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio;\r\ne outros que eventualmente atestem a vinculação inequívoca dos alunos à instituição de ensino e que a Comissão julgar necessários e importantes.\r\nNo caso de ausência material de elementos essenciais à comprovação da oferta irregular, caberá à Comissão de Recolhimento, por meio de ato declaratório, promover a comunicação do fato.\r\nO relatório de que trata o caput deste artigo, em razão direta das políticas de proteção ao consumidor, será encaminhado à Secretaria de Proteção e Defesa do Consumidor e do Procon-RJ, à Secretaria de Estado de Segurança Pública, com vistas às Delegacias de Defraudações e do Consumidor, ou órgão que eventualmente venha a suceder e, ainda, ao Ministério Público Estadual.\r\nNo caso de encerramento de jure, somente serão autenticados e/ou emitidos documentos de conclusão observados os critérios definidos no ato de encerramento das atividades da instituição de ensino, ou, na ausência de esclarecimentos quanto aos critérios referentes à regularização de vida escolar, nos termos dos incisos I e II do art. 5º da Deliberação CEE nº 336/2013.\r\nA autenticação referida no inciso II do art. 5º da Deliberação CEE nº 336/2013 deverá ter se dado em período anterior à publicação do ato de encerramento de que trata o caput deste artigo.\r\nUma vez formalmente encerrada a instituição, seu mantenedor terá como obrigação, intransferível, a entrega de todo o acervo organizado por curso(s) e dispostos os registros de alunos rigorosamente em ordem alfabética, no endereço definido pela respectiva CRIE no corpo do processo.\r\nAto de destruição, supressão ou ocultação por parte do mantenedor e/ou da equipe técnico-administrativo-pedagógica, conforme o caso, de documentos dos alunos egressos de instituição de ensino públicas ou privadas em processo de extinção ou formalmente extintas, seja em benefício próprio, de outrem, ou em prejuízo alheio, será comunicado, em razão do art. 305 do Código Penal Brasileiro, ao Ministério Público Estadual e às Secretarias de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor e do PROCON-RJ e de Segurança Pública, com vistas à adoção das medidas próprias de responsabilização.\r\nNo caso de unidades escolares públicas estaduais, concomitante as medidas tratadas no caput, em razão da esfera específica, deverá ser instaurado processo administrativo disciplinar em face de todos os envolvidos no processo de extinção, bem como de custódia e gestão do acervo.\r\nA DICA/SEEDUC, em razão de demandas próprias dos processos e procedimentos de custódia e gestão do acervo de escolas extintas, poderá editar norma operativa complementar a esta Resolução.\r\nOs casos omissos serão resolvidos por pronunciamento da DICA/SEEDUC.\r\nEsta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nANEXO I\r\n(Conforme Resolução SEEDUC nº ....../...., art. 7º, § 1º)\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDe acordo com a documentação verificada, declaro, nos termos da Resolução SEEDUC Nº XXXXX, art. 7º, § 1º, a autenticidade do documento escolar, registrada sob a identificação ____________________________________________________.\r\n_______________________, ____de_______de_______\r\n_______________________________________\r\nAssinatura e identificação funcional\r\n\r\n*Deverá constar, necessariamente, do carimbo de autenticidade o timbre do órgão central ou regional de Inspeção Escolar, sendo o mesmo atualizado sempre que eventuais mudanças de estrutura hierárquica ocorrerem.\r\nANEXO II\r\n(Conforme Resolução SEEDUC nº ....../...., art. 8º, caput)\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nCERTIDÃO DE ESCOLARIDADE\r\nEm cumprimento ao requerido no Processo nº ................................(identificar a numeração do processo administrativo)que, em respeito estrito à Deliberação CEE nº 336/2013 - art. 5º, foi realizada pesquisa nos registros do.........................................................(identificação da instituição - razão social),com sede no município do(e) ............................................, autorizado a ministrar........................................................(identificação do curso, utilizando a nomenclatura presente no ato autorizativo), nos termos do .........................................(identificação do ato de autorização ou nº do processo)e com atividades encerradas por força do ..................................(identificação do ato de encerramento ou nº do processo), sendo apurado que ...........................................................(identificação do requerente), portador(a) da Cédula de Identidade nº ..........................., expedida pelo.......................... , filho(a) de ........................... e de ..............................,natural de (o) .........................................., nascido(a) em ... de ............... de .....CONCLUIU, , o curso de(o)........................................(identificação do curso tal qual se encontra no ato de autorização),sob a égide da Lei nº ......................(identificação da norma federal sob a qual o curso foi ofertado)CERTIDÃO - COM FORÇA DE DIPLOMA, que satisfaz as exigências legais para o seu registro como em conformidade com a Constituição do Estado do Rio de Janeiro - art.12, II, e a Deliberação CEE nº 336/2013 - art. 1º, § 2º, a fim de que .............................................possa gozar de todos os direitos e prerrogativas legais. E, por ser verdade, é lavrada a presente , que dato e assino.\r\nfoi registrada sob a identificação......................, conforme listagem publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n(Este espaço de observação deverá ser escriturado, tão somente, quando necessário.)\r\nEsta Certidão de Escolaridade substitui, para todos os fins, o histórico escolar, diploma ou certificado de conclusão de curso (Deliberação CEE nº 336/2013, art. 1º, § 1º).\r\n________________________________\r\n(Inspetor Escolar/membro de Equipe de Acompanhamento e Avaliação)\r\n_____________________________\r\n(Titular do órgão de Inspeção Escolar ou Assessor de Acompanhamento e Avaliação)\r\nANEXO III\r\n(Conforme Resolução SEEDUC nº ....../...., art. 8º, caput)\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nCERTIDÃO DE ESTUDOS REALIZADOS\r\nEm cumprimento ao requerido no Processo nº ...............................(identificar a numeração do processo administrativo)que, em respeito estrito à Deliberação CEE nº 336/2013 - art. 5º, foi realizada pesquisa nos registros do(a) .............................................................(identificação da instituição de ensino)(identificação do município), autorizado a ministrar .......................................................(identificação do curso tal qual está registrado no correspondente ato autorizativo)nos termos do(a) ...........................................(identificação do ato autorizativo do curso cujo documento foi solicitado)e com atividades encerradas por força do ..............................(identificação do ato de encerramento de atividades)(identificação do requerente)(identificação da nacionalidade), portador(a) da Cédula de Identidade nº ..................................., expedida pelo ..........................., filho(a) de ............................................... e de .....................................(Identificação de filiação) (identificação da naturalidade), , a .......................... ,sob a égide da Lei nº ................ (identificação da norma federal vigente na época), que satisfaz as exigências legais para o seu registro como CERTIDÃO DE ESTUDOS REALIZADOS, em conformidade com a Constituição do Estado do Rio de Janeiro - art.12, II, e a Deliberação CEE nº 336/2013 - art. 1º, § 2º, a fim de que ............................................(identificação do requerente),TODOS OS DIREITOS E PRERROGATIVAS LEGAIS, que dato e assino.\r\nfoi registrada sob a identificação .......................... \r\n(Este espaço de observação deverá ser escriturado, tão somente, quando necessário.)\r\nEsta Certidão de Estudos Realizados substitui, para todos os fins, o histórico escolar (Deliberação CEE nº 336/2013, art. 1º, § 1º).\r\n________________________________\r\n(Inspetor Escolar/servidor lotado em órgão de inspeção escolar)\r\n_____________________________\r\n(Coordenação de Escolas Extintas ou Coordenação Regional de Inspeção Escolar)\r\nANEXO IV\r\n(Conforme Resolução SEEDUC nº ....../...., art. 11, parágrafo único)\r\nRegião\r\nCoordenação Regional - Polos de Trabalho\r\nIdentificação\r\nCódigo Numérico\r\nIdentificação\r\nCódigo Alfabético\r\nCoordenação de Escolas Extintas\r\n001\r\nCoordenação de Escolas Extintas\r\nCEEX\r\nBaixadas Litorâneas\r\n002\r\nNiterói\r\nNT\r\nAraruama\r\nAR\r\nCabo Frio\r\nCF\r\nNoroeste Fluminense\r\n003\r\nItaperuna\r\nIP\r\nSanto Antônio de Pádua\r\nSP\r\nNatividade\r\nNT\r\nNorte Fluminense\r\n004\r\nCampos dos Goytacazes\r\nCA\r\nMacaé\r\nMC\r\nSão Fidélis\r\nSF\r\nMetropolitana I\r\n005\r\nNova Iguaçu\r\nNI\r\nMetropolitana II\r\n006\r\nSão Gonçalo\r\nSG\r\nMetropolitana III\r\n007\r\nMéier\r\nME\r\nMetropolitana IV\r\n008\r\nCampo Grande\r\nCG\r\nMetropolitana V\r\n009 \r\nDuque de Caxias\r\nDC\r\nMetropolitana VI\r\n010\r\nTijuca\r\nTJ\r\nMetropolitana VII\r\n011\r\nBelford Roxo\r\nBR\r\nSão João de Meriti\r\nSJ\r\nMédio Paraíba\r\n012\r\nVolta Redonda\r\nVR\r\nResende\r\nRS\r\nAngra dos Reis\r\nNA\r\nSerrana I\r\n013\r\nPetrópolis\r\nPT\r\nMagé\r\nMG\r\nItaboraí\r\nIT\r\nSerrana II\r\n014\r\nNova Friburgo\r\nNF\r\nCachoeiras de Macacu\r\nCM\r\nCordeiro\r\nCO\r\nCentro Sul\r\n015\r\nVassouras\r\nVS\r\nValença\r\nVL\r\nTrês Rios\r\nTR\r\nItaguaí\r\nIG\r\n\r\nANEXO V\r\n(Conforme Resolução SEEDUC nº ....../...., art. 12, caput)\r\nExcelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Educação \r\n(nome completo do requerente, sem abreviação), portador da cédula de identidade nº........................, emitida pelo ...................(Titular, no caso de pessoa física mantenedora, ou Representante Legal, se pessoa da pessoa jurídica denominada ............................................., inscrita no C.N.P.J. sob o nº ........................, mantenedora da instituição de ensino privado, de Educação Básica, denominada de fantasia ......................................, localizada no (a) ...................................................., requer, na forma da Resolução SEEDUC nº ____/2014, solicitar o encerramento ....................................... a partir de ..../..../...., declarando aqui o conhecimento de toda a legislação referente à matéria e assumindo a obrigação de cumpri-la, sob as penas de responsabilização penal, civil e administrativa.\r\nNeste termos,\r\nPede Deferimento. \r\nLocal e data\r\n______________________________________________\r\nAssinatura\r\nANEXO VI\r\n(Conforme Resolução SEEDUC nº ....../...., art. 14, § 3º)\r\n) Nº XXX, DE ... DE .......... DE .... ()\r\nEspecificar os titulares dos órgãos regionais pedagógico e administrativo), no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de proceder à custódia e gestão segura do acervo, bem como preservar o direito do aluno de pleno acesso a documentação a que faz jus, nos termos do § 3º do art. 14 da Resolução XXXXX, de ..... de ................ de ...........,\r\n:\r\nDesignar, em caráter excepcional, a equipe técnico-administrativo-pedagógica do ........................................(identificar a instituição de ensino) para proceder à custódia, gestão e emissão de documentos escolares, bem como eventuais procedimentos de transferência discente e de regularização de vida escolar de alunos oriundos do ........................................... (identificar a instituição de ensino a ter o acervo custodiado), até o efetivo processo de encerramento de atividades e regularização quanto à custódia definitiva do acervo, a ser constituída dos seguintes servidores:\r\n................................................................................. - ID ................ Diretor Geral\r\n................................................................................. - ID ................ Diretor Adjunto\r\n.................................................................................... - ID ................ Secretário Escolar\r\nEsta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nLocal e data\r\nANEXO VII\r\n(No caso de conclusão de curso - Atos da CEEX)\r\nEDITAL\r\nnos termos da Deliberação CEE nº 336/2013, bem como do art. 4º - caput da Resolução SEEDUC nº ....., de .... de .......... de .... (identificar a data de emissão), e tendo em vista a regularidade dos estudos realizados nas Instituições de Ensino Extintas, inframencionadas, torna públicos os nomes dos alunos concluintes.\r\ndentificar a instituição de ensino, cidade, curso, ano letivo de conclusão e nome completo do concluinte)\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------\r\n, nos termos da Deliberação CEE nº 336/2013, bem como do art. 4º - caput da Reso lução SEEDUC nº ......, de .... de .......... de .... (identificar a data de emissãoidentificação completa da publicação)\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------\r\nD.O. DE ..../..../....\r\nPÁGINA ..... - ....ª COLUNA\r\n)\r\nidentificar o texto)\r\nIdentificar a instituição de ensino, cidade, curso, ano letivo de conclusão e nome completo do concluinte)\r\n(No caso de escola em processo de extinção - Atos dos Responsáveis pela Custódia Temporária)\r\nIdentificação da instituição de ensino em processo de extinção), nos termos da alínea “a”, § 4º, art. 14 da Resolução SEEDUC nº ....., de.....de .......... de .... (), e tendo em vista a regularidade dos estudos realizados, torna públicos os nomes dos alunos concluintes do (identificação do curso).\r\nTurma (identificar) Ano de Conclusão (identificar)\r\n*Dispor os nomes do alunos em ordem estritamente alfabética.\r\n(No caso de acervo custodiado em instituição de ensino da mesma rede)\r\n(No caso de conclusão de curso - Atos dos responsáveis pela custódia definitiva)\r\nIdentificação da instituição de ensino extinta(identificar ato ou processo que regulariza a extinção e a custódia do acervo, bem como sua publicação em Diário Oficial), nos termos da alínea “a”), § 4º, art. 9º da Resolução SEEDUC nº ....., de .. de .......... de .... (), e tendo em vista a regularidade dos estudos realizados, torna públicos os nomes dos alunos concluintes do (identificação do curso).\r\nTurma (identificar) Ano de Conclusão (identificar)\r\n* Dispor os nomes do alunos em ordem estritamente alfabética.\r\n* Identificar, nominalmente ao final da listagem, o diretor, o secretário e o inspetor escolar que autorizou a publicação.\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------\r\n(No caso de tornar sem efeito - Atos dos responsáveis pela custódia definitiva)\r\n, nos termos da Deliberação CEE nº 336/2013, bem como do art. ....., § 4º, art. 9º da Resolução SEEDUC nº ....., de .. de .......... de .... (identificar a data de emissão), torna sem efeito o Edital referente a ...................... ()\r\nIdentificar, nominalmente ao final da listagem, o diretor, o secretário e o inspetor escolar que autorizou a publicação.\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------\r\n- Atos dos responsáveis pela custódia definitiva)\r\nD.O. DE ..../..../....\r\nPÁGINA .... - ....ª COLUNA\r\n)\r\nidentificar o texto)\r\nIdentificar o novo texto)\r\nIdentificar, nominalmente ao final da listagem, o diretor, o secretário e o inspetor escolar que autorizou a publicação.\r\nANEXO VIII\r\n(Conforme Resolução SEEDUC nº ....../...., art. 16, caput)\r\n(identificação do Ato)/(sigla do órgão)/ENC Nº ______, DE ____ DE _______ DE ___\r\nDO(A) ..........................................(identificação - nome fantasia), LOCALIZADO(A) NO MUNICÍPIO DE ____________________________________, A PARTIR DE ........ (identificar o ano/período letivo)\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° ................de ..../..../...., tendo em vista o disposto no processo administrativo nº .................nº do processo e de apensos, se houver\r\nRESOLVE:\r\n(identificar se “a pedido”, “por irregularidades” ou “de jure”), nos termos da ......................................................., as atividades do..............................................................(identificar se curso ou estabelecimento de ensino) abaixo qualificado:\r\n*Quando encerrado a pedido, citar a Deliberação CEE nº 316/2010, art. 41, II, ou norma que a suceder; quando encerrado por irregularidade, citar o art. 69-A da Lei Estadual nº 4.528/2005 e as Deliberações CEE n 339/2013, ou normas que as sucederem.\r\nRazão Social:.................................................................................................(identificar)\r\nNome Fantasia:..............................................................................................(identificar)\r\nEntidade Mantenedora:..................................................................................\r\n(identificar e informar se for filial)\r\nRepresentante Legal: .......................................................................................................\r\nSócio(s): ...........................................................................................................................\r\nDiretor:...............................................................................................................................\r\nDiretor Substituto:..............................................................................................................\r\nSecretário Escolar: ...........................................................................................................\r\nProfessor Orientador: .......................................................................................................\r\nEndereço:..........................................................................................................................\r\nEncerramento a partir de: .............................................................................\r\nCurso(s) autorizado(s):......................................................................................................\r\n(Identificar o curso, respectivo ato autorizativo e período de vigência)\r\nCurso(s) autorizado(s) na forma de parecer favorável: ....................................................\r\n(Identificar o curso, o respectivo processo e o período de vigência)\r\nFicará o acervo, por solicitação da entidade da mantenedora, *custodiado pelo(a) ......................................(identificar a instituição e endereço), estando sua guarda e gestão sob responsabilidade direta da equipe técnico-administrativo-pedagógica regularmente cadastrada no Órgão de Inspeção Escolar da .\r\n* Quando a mantenedora não manifestar o interesse em ficar com a custódia do acervo, será utilizado o seguinte texto: Custodiado pelo Órgão.................(identificar se central ou regional) de Inspeção Escolar da SEEDUC.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, _____ de ____________ de ______\r\nNOME DO TITULAR DO ÓRGÃO COMPETENTE\r\nANEXO IX\r\n(Conforme Resolução SEEDUC nº ....../...., art. 18, caput)\r\n(identificação da numeração sequencial)\r\nAssunto: Histórico da instituição de ensino encerrada\r\n(identificar o ato de encerramento)\r\n(identificar a razão social, nome fantasia e endereço)\r\nCursos autorizados/atos autorizativos:................................................................\r\n(identificar, cronologicamente, todos os atos autorizativos para o endereço sinalizado, identificando o respectivo curso e seu período de vigência)\r\nEntidade mantenedora:...........................................................................dentificação da entidade mantenecorrelacionando a mesma a seuperíodo de atuação e identificando os atos de cadastramento na SEEDUC)\r\nEquipe técnico-administrativo-pedagógica:...........................................(fazer a identificação da equipe e suas eventuais alterações, correlacionando a mesma a seu período de atuação e\r\nAs informações e os dados acima transcritos constituem cópia fiel das informações cadastrais do estabelecimento de ensino, arquivados no Órgão Central de Inspeção Escolar.\r\nLocal e data\r\n________________________________________________________\r\nAssinatura do Titular do Órgão Central de Inspeção Escolar\r\nANEXO X\r\n(Conforme Resolução SEEDUC nº ....../...., art. 21, caput)\r\n(identificação da Equipe e numeração)Local e data\r\nReferência: Identificação de Cursos Irregulares em Instituição de Ensino em Processo de Encerramento de Atividades - Processo nº ......................................... (registrar o número do processo de encerramento)\r\nÀ Assessoria de Acompanhamento e Avaliação, com vistas à Coordenação de Inspeção Escolar, informamos que, em atendimento ao Processo nº ...................,foram identificados cursos oferecidos sem o correspondente ato autorizativo, conforme relatório que se segue.\r\nInstituição de Ensino:............................................................................\r\n(identificar a razão social e o nome fantasia da instituição de ensino)\r\nEndereço:............................................................................................\r\n(identificar o endereço de funcionamento do curso não autorizado)\r\nCurso(s) Autorizado(s):..............................................................................\r\n(identificar os cursos autorizados, o respectivo ato de autorização e o período de vigência da oferta)\r\nMantenedor:..............................................................................................\r\nEquipe técnico-administrativo-pedagógica:.............................................................\r\n(identificar a equipe, incluindo, quando houver, o professor orientador ou equivalente)\r\n:\r\nCurso(s)\r\nPeríodo de Funcionamento\r\n\r\nIdentificação de Inspetores Escolares que, eventualmente, tenham participado de procedimentos de acompanhamento e avaliação da instituição de ensino:\r\nNome\r\nMatrícula\r\nAção identificada\r\n) acompanhamento e avaliação regular da instituição de ensino\r\n) autenticação de documentos escolares de curso não autorizado\r\n) conferência de listagem de concluintes de curso não autorizado\r\n) pronunciamento expresso com referência ao curso não autorizado\r\n: No caso da ausência de elementos fáticos que atestem, inequivocamente, os fatos acima, este item deverá ser omitido, não integrando, assim, o Relatório.)\r\n,em atendimento ao disposto na Resolução SEEDUC nº .........../....., em especial, em seu art. 21.\r\nLocal e data\r\nAssinatura da Equipe de Recolhimento do Acervo\r\nId: 1707836\r\n"
        ],
        "1707838": [
            "2014-07-29 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR O CONTRATO CELEBRADO PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- a necessidade de fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\n- a faculdade do art. 11 da Lei nº 5427 de 1º de abril de 2009, que dispõe sobre atos e processos administrativos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SES, de acordo com o estabelecido no instrumento contratual de serviço.\r\n- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2014\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR \r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nANEXO\r\nNº\r\n\r\n3\r\nquisiçãoMonitor Multiparametrico.\r\nSilvana Valéria Prudente de O. Pereira\r\nRogério Casemiro da Silva\r\nRaquel Baltar\r\n26381052\r\n26662159\r\n03107177\r\nId: 1707838\r\n"
        ],
        "1707996": [
            "2014-07-29 00:00:00",
            " DO SECRETÁRIO\r\nDA REDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SITUADA NO MUNICÍPIO E CAMPOS DOS GOYTACAZESNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a legislação em vigor, e o que consta no processo administrativo nº E-03/001/1650/2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Classificar como tipo D, o Colégio Estadual Rui Barbosa, situado na Estrada de Campos - São Fidélis, km 158, Município de Campos dos Goytacazes.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 19 de fevereiro de 2014, data da criação da unidade escolar, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nDISPÕE SOBRE O SISTEMA DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SAERJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/2862/2014,\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4437, de 29 de março de 2010, que institui o Sistema de Avaliação da Educação Básica do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- os arts. 9º, inciso VI, e 10, inciso IV, da Lei nº 9394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional;\r\n- o art. 4º da Lei nº 5597, de 18 de dezembro de 2009, que institui o Plano Estadual de Educação do Rio de Janeiro;\r\n- os arts. 46 e 53 da Resolução CNE/CEB nº 04, de 13 de julho de 2010, que define as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica;\r\n- a necessidade de produzir diagnósticos e sistematizar dados sobre o desempenho dos alunos nos níveis e modalidades de ensino ofertadas pelo estado; e\r\n- a necessidade de produzir indicadores que possibilitem comparabilidade entre indicadores nacionais e estaduais com vistas à implementação de políticas públicas de educação,\r\nRESOLVE:\r\n- O Sistema de Avaliação da Educação Básica do Estado do Rio de Janeiro - SAERJ é composto por dois programas de avaliação: Avaliação Anual - SAERJ e Avaliação Bimestral - SAERJINHO, cujas diretrizes básicas são estabelecidas nesta Resolução.\r\n- O Sistema de Avaliação da Educação Básica do Estado do Rio de Janeiro - SAERJ tem como objetivo geral produzir um diagnóstico apurado da realidade educacional, com consequentes desdobramentos regionais e por unidades escolares e que permita ao governo estadual a formulação, monitoramento e reformulação das po líticas públicas educacionais.\r\n- A Avaliação Anual - SAERJ tem como objetivos:\r\n- avaliar a qualidade, a equidade e a eficiência da educação pública estadual;\r\n- produzir diagnósticos da realidade educacional estadual;\r\n- sistematizar dados e produzir informações sobre o desempenho dos alunos nos níveis e modalidades ofertados pelo estado;\r\n- produzir informações sobre as condições intra e extraescolares que incidem sobre o processo ensino-aprendizagem;\r\n- produzir indicadores que possibilitem comparabilidade entre indicadores nacionais e entre anos/séries escolares com vistas à construção de séries históricas;\r\n- fornecer subsídios para a formulação de políticas públicas educacionais, visando à melhoria da qualidade da educação. \r\n- A Avaliação Anual - SAERJ tem como caraterísticas:\r\nser uma avaliação externa em larga escala, diagnóstica, censitária e anual;\r\navaliar as séries/anos concluintes das etapas de ensino das modalidades ofertadas nas unidades escolares estaduais;\r\navaliar as disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática;\r\n- ser baseado na mesma Matriz de Referência do SAEB;\r\n- ter aplicação obrigatória em todas as escolas que ofertam as séries/anos avaliados;\r\n- produzir relatórios técnico-pedagógicos com divulgação impressa.\r\n- A Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro - SEEDUC poderá alterar o disposto nos incisos deste artigo, para melhor adequação à política educacional adotada.\r\n- A Avaliação bimestral - SAERJINHO tem como objetivos:\r\noferecer suporte didático-pedagógico e informações diagnósticas que viabilizem uma gestão pedagógica de acordo com o estágio de desenvolvimento dos alunos e com o Currículo Mínimo;\r\n- produzir informações sobre processo ensino-aprendizagem, estabelecendo uma análise contínua do desenvolvimento do aluno;\r\nproduzir resultados sistemáticos por aluno, turma, escola e regional;\r\nfornecer ao professor informações sobre o desenvolvimento do aluno, permitindo que a prática docente se ajuste às necessidades discentes durante o processo ensino-aprendizagem;\r\n- contribuir para o desenvolvimento de uma cultura avaliativa que estimule a melhoria dos padrões de qualidade e equidade da educação estadual.\r\n- A Avaliação bimestral - SAERJINHO tem como caraterísticas:\r\nser uma avaliação externa em larga escala, diagnóstica, censitária e bimestral;\r\navaliar o 5º e 9º anos do ensino fundamental e as três séries do ensino médio e modalidades de ensino equivalentes ofertadas nas unidades escolares estaduais;\r\n- avaliar as disciplinas de Língua Portuguesa, Matemática, Ciências Humanas e Ciências da Natureza;\r\n- avaliar a escrita através de instrumento de produção textual aplicado na 3ª série do ensino médio;\r\n- ser baseado em Matriz de Referência bimestral elaborada a partir do Currículo Mínimo adotado;\r\nter aplicação obrigatória em todas as escolas que ofertam as séries/anos avaliados;\r\n- produzir relatórios técnico-pedagógicos com divulgação via plataforma .\r\n- A SEEDUC poderá alterar o disposto nos incisos deste artigo, para melhor adequação à política educacional adotada.\r\n- Os programas de avaliação que compõem o SAERJ produzirão dois indicadores para aferir, objetivamente, a eficácia e eficiência da educação básica:\r\no Índice Anual de Desenvolvimento da Educação Básica do Rio de Janeiro - IDERJ, calculado, anualmente, a partir dos dados sobre rendimento escolar, combinados com o desempenho dos alunos, apurados pelo Censo Escolar e pela Avaliação Anual - SAERJ;\r\no Índice Bimestral de Desenvolvimento da Educação Básica do Rio de Janeiro - IDERJINHO, calculado, bimestralmente, a partir dos dados sobre rendimento escolar, combinados com o desempenho dos alunos, apurados pelo Sistema Conexão Educação e pela Avaliação Bimestral - SAERJINHO.\r\n- O IDERJ e o IDERJINHO serão calculados e divulgados periodicamente pela Superintendência de Avaliação e Acompanhamento do Desempenho Escolar - SUPAA, como indicador objetivo para a verificação do cumprimento de metas fixadas para promoção da qualidade da educação.\r\n- O planejamento e a operacionalização dos programas de avaliação que compõem o Sistema de Avaliação da Educação Básica do Rio de Janeiro - SAERJ são de competência da Subsecretaria de Gestão de Ensino - SUGEN, através da Superintendência de Avaliação e Acompanhamento do Desempenho Escolar - SUPAA, que deverá:\r\ndefinir os objetivos específicos das pesquisas a ser realizadas a cada avaliação, alinhados às diretrizes definidas pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, os instrumentos a serem utilizados, as séries, disciplinas, competências e habilidades a serem avaliadas;\r\n- definir abrangência, mecanismos e procedimentos de execução e logística das avaliações;\r\n- implementar pesquisas em campo;\r\n- definir as estratégias para apropriação dos resultados;\r\nplanejar e implementar a execução de cursos, seminários e palestras de apropriação de resultados para docentes e profissionais técnico-pedagógicos;\r\n- acompanhar e monitorar os resultados das avaliações internas e externas;\r\nrealizar estudos dos fatores associados ao desempenho escolar;\r\n- realizar pesquisas e estudos sobre avaliação e programas educacionais.\r\n- A elaboração e correção dos testes, processamento dos dados e produção de relatórios dos resultados serão atividades de responsabilidade de instituição externa especializada, contratada para esse fim em conformidade com as orientações técnicas definidas pela Superintendência de Avaliação e Acompanhamento do Desempenho Escolar. \r\n- A aplicação dos testes será feita por:\r\nSAERJ - função exercida por aplicador externo à escola, contratado especialmente para esse fim, que atenda aos seguintes critérios: ser profissional da educação, preferencialmente, com graduação completa e não ser professor da escola onde irá aplicar a prova;\r\nSAERJINHO - função exercida, obrigatoriamente, por professor da rede estadual de ensino, lotado na própria unidade escolar e em exercício na data de aplicação, independentemente da disciplina que leciona.\r\nCaso não seja possível atender aos critérios estabelecidos na alínea “b”, a unidade escolar poderá requisitar aplicador, o qual deverá ter, no mínimo, Ensino Médio completo e experiência em aplicação de provas de avaliação externa.\r\n- A SEEDUC poderá utilizar qualquer um dos programas de avaliação que compõem o SAERJ como processo de seleção para:\r\nconcessão de bolsas de estudos a alunos em instituições técnico- profissionalizantes e de ensino superior;\r\ninserção de alunos em programas/projetos de cunho sociais;\r\npremiação a fim de incentivar a participação de unidades escolares/alunos/professores do processo de avaliação externa.\r\n- Os critérios de seleção serão definidos em instrumentos normativos específicos para cada programa/projeto.\r\nA SEEDUC poderá firmar Termo de Adesão com os municípios, em regime de colaboração, visando à integração de suas redes ao Sistema de Avaliação da Educação Básica do Estado do Rio de Janeiro - SAERJ.\r\n- Os resultados produzidos pelos programas de avaliação do Sistema de Avaliação da Educação do Rio de Janeiro - SAERJ constituirão base de dados para fins de estudos e pesquisas.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especialmente a Resolução SEEDUC nº 4.437, de 29 de março de 2010.\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nId: 1707996\r\n"
        ],
        "1708105": [
            "2014-07-29 00:00:00",
            "DE 25 DE JULHO DE 2014\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO INSTITUÍDA PELA RSOLUÇÃO SEA N°407/2014.\r\nno exercício de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo E- 07/441/2012,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor Mauro Alonso Duarte Id Funcional n° 4271638-1, para integrar a Comissão de Fiscalização, instituída pela Resolução SEA n° 407/2014, em substituição à servidora Edilane Rose Pereira Alcântara Souza, Id. Funcional n° 5645344, ficando mantidos os demais membros designados. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2014\r\nCARLOS FRANCISCO PORTINHO\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nId: 1708105\r\n"
        ],
        "1708191": [
            "2014-07-28 00:00:00",
            "\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1064, DE 16 DE JANEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/004/124/2014,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 1064, de 16 de janeiro de 2014, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos I e II.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor, na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2014\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté Dezembro\r\n1701\r\nSEEL\r\n00\r\n1.414.845 \r\n2.829.690 \r\n3.329.690 \r\n3.329.690 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n00\r\n163.597.834 \r\n290.695.668 \r\n290.695.668 \r\n290.695.668 \r\n15\r\n1.353.901.618 \r\n2.678.843.294 \r\n2.678.843.294 \r\n2.678.843.294 \r\n22\r\n246.239.504 \r\n492.479.007 \r\n492.479.007 \r\n492.479.007 \r\n2061\r\nFAF\r\n00\r\n107.842.096 \r\n187.124.149 \r\n187.124.149 \r\n187.124.149 \r\n2961\r\nFES\r\n00\r\n670.217.467 \r\n1.247.015.678 \r\n1.247.015.678 \r\n1.247.015.678 \r\n25\r\n7.250.000 \r\n9.000.000 \r\n9.000.000 \r\n9.000.000 \r\nANEXO II - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté dezembro\r\n1701\r\nSEEL\r\n00\r\n28.856.216 \r\n39.994.811 \r\n56.160.689 \r\n72.826.566 \r\n12\r\n13.247.978 \r\n13.247.978 \r\n13.247.978 \r\n13.247.978 \r\n99\r\n12.967.806 \r\n12.967.806 \r\n12.967.806 \r\n12.967.806 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n00\r\n54.373.313 \r\n102.847.566 \r\n165.592.989 \r\n178.059.247 \r\n01\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n05\r\n433.234.089 \r\n433.234.089 \r\n433.234.089 \r\n433.234.089 \r\n11\r\n199.033.435 \r\n199.033.435 \r\n199.033.435 \r\n199.033.435 \r\n12\r\n18.893.029 \r\n18.893.029 \r\n18.893.029 \r\n18.893.029 \r\n15\r\n5.733.980 \r\n5.833.480 \r\n10.208.590 \r\n14.583.700 \r\n18\r\n13.000.000 \r\n13.000.000 \r\n13.000.000 \r\n13.000.000 \r\n20\r\n10.376.666 \r\n10.376.666 \r\n10.376.666 \r\n10.376.666 \r\n22\r\n33.420.669 \r\n114.925.016 \r\n165.056.020 \r\n167.103.345 \r\n24\r\n164.008.218 \r\n164.008.218 \r\n164.008.218 \r\n164.008.218 \r\n1802\r\nNOVO DEGASE\r\n00\r\n11.833.099 \r\n24.882.586 \r\n39.659.816 \r\n45.599.059 \r\n12\r\n2.561.374 \r\n2.561.374 \r\n2.561.374 \r\n2.561.374 \r\n2971\r\nIVB\r\n00\r\n7.012.592 \r\n14.825.184 \r\n20.044.072 \r\n21.547.851 \r\n10\r\n182.679.074 \r\n182.679.074 \r\n182.679.074 \r\n182.679.074 \r\n13\r\n12.000.000 \r\n12.000.000 \r\n12.000.000 \r\n12.000.000 \r\n19\r\n26.062.960 \r\n26.062.960 \r\n26.062.960 \r\n26.062.960 \r\n4041\r\nFAPERJ\r\n00\r\n88.462.161 \r\n168.337.455 \r\n294.623.548 \r\n412.238.340 \r\n10\r\n26.172.214 \r\n26.172.214 \r\n26.172.214 \r\n26.172.214 \r\n13\r\n37.109.298 \r\n37.109.298 \r\n37.109.298 \r\n37.109.298 \r\n4043\r\nUERJ\r\n00\r\n28.069.416 \r\n55.518.832 \r\n80.857.082 \r\n82.700.039 \r\n10\r\n62.809.916 \r\n62.809.916 \r\n62.809.916 \r\n62.809.916 \r\n13\r\n36.614.328 \r\n36.614.328 \r\n36.614.328 \r\n36.614.328 \r\n22\r\n28.341.420 \r\n40.292.840 \r\n55.797.101 \r\n55.797.101 \r\n25\r\n48.993.530 \r\n48.993.530 \r\n48.993.530 \r\n48.993.530 \r\n4044\r\nFAETEC\r\n00\r\n17.652.776 \r\n22.905.552 \r\n40.084.717 \r\n48.959.669 \r\n10\r\n90.000 \r\n90.000 \r\n90.000 \r\n90.000 \r\n13\r\n5.938.780 \r\n5.938.780 \r\n5.938.780 \r\n5.938.780 \r\n22\r\n9.940.512 \r\n19.881.024 \r\n34.791.792 \r\n49.702.561 \r\n24\r\n70.000 \r\n70.000 \r\n70.000 \r\n70.000 \r\n4045\r\nUENF\r\n00\r\n5.363.809 \r\n10.727.618 \r\n18.773.332 \r\n24.736.981 \r\n10\r\n547.110 \r\n547.110 \r\n547.110 \r\n547.110 \r\n13\r\n16.729.927 \r\n16.729.927 \r\n16.729.927 \r\n16.729.927 \r\n4046\r\nCECIERJ\r\n00\r\n8.476.316 \r\n12.890.335 \r\n19.511.364 \r\n24.103.636 \r\n10\r\n3.003.318 \r\n3.003.318 \r\n3.003.318 \r\n3.003.318 \r\n13\r\n14.317.020 \r\n14.317.020 \r\n14.317.020 \r\n14.317.020 \r\n98\r\n3.104.998 \r\n3.104.998 \r\n3.104.998 \r\n3.104.998 \r\n4047\r\nUEZO\r\n00\r\n774.350 \r\n1.648.700 \r\n2.810.224 \r\n3.571.169 \r\n10\r\n100.000 \r\n100.000 \r\n100.000 \r\n100.000 \r\nId: 1708191\r\n"
        ],
        "1708193": [
            "2014-07-28 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n2014\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 031/CEL/UGPR/2010, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU, COMO CONTRATANTE, O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS, COMO INTERVENIENTE EXECUTORA E A EMPRESA HÉCIO GOMES ENGENHARIA LTDA, COMO CONTRATADA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do artigo 58 da Lei 8.666/93 e o que consta no processo administrativo nº E- 17/001/0710/2014.\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir comissão destinada a fiscalizar a Execução de Obras de pavimentação, drenagem pluvial e esgotamento sanitário em diversos logradouros nos bairros da Palhada, Nova Era, Jardim Palmares, Alvorada, Cacuia, Largo dos Peixes, Rodilandia, Inconfidentes e Adjacências; e de Limpeza, Desobstrução, Urbanização e Pavimentação nos Valões Moquetá, Nova Era e Palmares I e II no Município de Nova Iguaçu.\r\nA Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nHUMBERTO DIAS DA COSTA - Matrícula nº 4432294-1\r\nCARLOS HENRIQUE MARCELINI CALDEIRA - Matrícula nº 4432220- 8\r\nOSMAN DUARTE DE OLIVEIRA - Matrícula nº 4432312-3\r\nGASPAR ANTUNES DE OLIVEIRA NETO - Matrícula nº 963215-9\r\nELTON LÚCIO MARTINS CARDOSO - Matrícula nº 4436885-2\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 16/06/2014, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2014\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JUNIOR\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1708193\r\n"
        ],
        "1708297": [
            "2014-07-29 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO\r\nDE 25 DE JULHO DE 2014\r\nAOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO I PERMANENTE, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições constitucionais e de acordo com o dispositivo na Lei nº 4.583, de 25.07.2005, alterada pela Lei nº 5.348, de 11.12.2008, bem como no Decreto nº 42.373/2010 e o que consta do processo nº E-21/070.71/2014, e\r\no que foi decidido pela Comissão de Promoção de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária - CPISAP, na Ata nº 006 da Reunião destinada à Promoção por Antiguidade de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária da Classe II para Classe I e da Classe III para a Classe II,\r\nRESOLVE:\r\n- Promover, por antiguidade, os Inspetores de Segurança e Administração Penitenciária do Quadro Permanente desta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, relacionados no Anexo Único a esta Resolução.\r\n- As promoções de que trata esta Resolução terão validade, para todos os efeitos, a partir das datas constantes no Anexo Único a esta Resolução.\r\n- A Subsecretaria Adjunta de Administração e Gestão Estratégica através da Divisão de Promoção Funcional da Superintendência de Recursos Humanos da SEAP promoverá, oportunamente, apostila apartada referente ao reposicionamento dos servidores beneficiados por esta Resolução.\r\n- As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2014\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nREPOSICIONAMENTO DA CLASSE II / CLASSE I\r\nNão há candidatos habilitados\r\nREPOSICIONAMENTO DA CLASSE III / CLASSE II\r\nOS SERVIDORES A QUEM SE REFERE O PRESENTE ATO, FICAM REPOSICIONADOS NA CLASSE II, CONFORME TABELA ABAIXO, DA CATEGORIA FUNCIONAL DE INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, NOS TERMOS DA LEI Nº 4583 DE 25.07.2005, ALTERADA PELA LEI Nº 5.348 DE 11.12.2008, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 40.013, DE 28.09.2006, CUJOS CRITÉRIOS FORAM ESTABELECIDOS PELO DECRETO Nº 42.373 DE 25.03.2010.\r\nID\r\nNOME\r\nCARGO\r\nREF\r\nADMISSÃO\r\nT.S. EFET\r\nVALIDADE\r\n1\r\n20073860\r\nSERGIO RODRIGUES CARNEIRO\r\nISAP\r\n3a\r\n5/10/2001\r\n12a. 7m. 1d.\r\n5/10/2006\r\n2\r\n19931271\r\nJORGE SANDRO FREITAS DE ALMEIDA\r\nISAP\r\n3a\r\n16/10/2001\r\n12a. 6m. 20d.\r\n16/10/2006\r\n3\r\n20049943\r\nHENRY DOS SANTOS OLIVEIRA\r\nISAP\r\n3a\r\n21/12/2001\r\n12a. 4m. 14d.\r\n21/12/2006\r\n4\r\n41961900\r\nJOHN PORTO RAMOS\r\nISAP\r\n3a\r\n16/8/2004\r\n9a. 8m. 19d.\r\n17/8/2009\r\n5\r\n41960912\r\nDENYS VASCONCELOS FERREIRA\r\nISAP\r\n3a\r\n16/8/2004\r\n9a. 8m. 20d.\r\n16/8/2009\r\n6\r\n41961480\r\nMARCUS VINICIUS AGUIAR CARDOSO\r\nISAP\r\n3a\r\n16/8/2004\r\n9a. 8m. 20d.\r\n16/8/2009\r\n7\r\n41962249\r\nREJANE DA SILVA\r\nISAP\r\n3a\r\n16/8/2004\r\n9a. 8m. 20d.\r\n16/8/2009\r\n8\r\n42144132\r\nRAMON FERREIRA NASCIMENTO\r\nISAP\r\n3a\r\n1/7/2005\r\n8a. 10m. 6d.\r\n1/7/2010\r\n9\r\n42523524\r\nSILVIO ROMERO CHAGAS DO PRADO\r\nISAP\r\n3a\r\n10/2/2006\r\n8a. 2m. 22d.\r\n10/2/2011\r\n10\r\n42696500\r\nDAGMAURO N. DAS MERCES\r\nISAP\r\n3a\r\n15/12/2006\r\n6a. 7m. 20d.\r\n19/9/2012\r\n11\r\n42697972\r\nRAPHAEL DA COSTA B. DUARTE\r\nISAP\r\n3a\r\n15/12/2006\r\n7a. 4m. 19d.\r\n15/12/2011\r\n12\r\n42699070\r\nFILIPE DAVIES DE ARAUJO\r\nISAP\r\n3a\r\n15/12/2006\r\n7a. 4m. 19d.\r\n15/12/2011\r\n13\r\n42698219\r\nDELSON PEREIRA DE ANDRADE\r\nISAP\r\n3a\r\n19/12/2006\r\n7a. 4m. 10d.\r\n24/12/2011\r\n14\r\n43181740\r\nALEXANDRE CAMELO GOMES\r\nISAP\r\n3a\r\n30/11/2007\r\n6a. 5m. 4d.\r\n30/11/2012\r\n15\r\n24378224\r\nMARCOS SILVA BUENO\r\nISAP\r\n3a\r\n31/1/2008\r\n6a. 3m. 3d.\r\n31/2/2013\r\n16\r\n42528321\r\nFERNANDO DIAS MARTINS\r\nISAP\r\n3a\r\n24/7/2008\r\n5a. 10m. 13d.\r\n24/7/2013\r\n17\r\n43368409\r\nLUCIANA BRUNO COSTA TEIXEIRA\r\nISAP\r\n3ª\r\n10/9/2008\r\n5a. 7m. 24d.\r\n10/9/2013\r\n18\r\n43367925\r\nANA CRISTINA VELASCO FERREIRA\r\nISAP\r\n3a\r\n10/9/2008\r\n5a. 7m. 24d.\r\n10/9/2013\r\n19\r\n43368212\r\nROBSON JOSE DE BRITO\r\nISAP\r\n3a\r\n10/9/2008\r\n5a. 7m. 24d.\r\n10/9/2013\r\n20\r\n43368263\r\nELLEN DE CARVALHO M. DA CRUZ\r\nISAP\r\n3a\r\n10/9/2008\r\n5a. 7m. 24d.\r\n10/9/2013\r\n21\r\n43367747\r\nFRANCISCA CRISTINA F. GIOVANELLI\r\nISAP\r\n3a\r\n10/9/2008\r\n5a. 7m. 24d.\r\n10/9/2013\r\n22\r\n43367887\r\nBRUNNO GARCIA DA SILVA\r\nISAP\r\n3a\r\n10/9/2008\r\n5a. 7m. 19d.\r\n15/9/2013\r\n23\r\n43367755\r\nMAURO DORNELLAS MACHADO\r\nISAP\r\n3a\r\n10/9/2008\r\n5a. 7m. 24d.\r\n10/9/2013\r\n24\r\n43368166\r\nANDREA GUIMARAES MARTINS\r\nISAP\r\n3a\r\n10/9/2008\r\n5a. 7m. 24d.\r\n10/9/2013\r\n25\r\n43367950\r\nLUCIMAR PECANHA DE LAVOR\r\nISAP\r\n3a\r\n10/9/2008\r\n5a. 7m. 24d.\r\n10/9/2013\r\n26\r\n43368387\r\nSANDRA REGINA PEREIRA LAVOR\r\nISAP\r\n3a\r\n10/9/2008\r\n5a. 7m. 24d.\r\n10/9/2013\r\n27\r\n43367739\r\nRAPHAEL GONCALVES COSTA\r\nISAP\r\n3a\r\n10/9/2008\r\n5a. 6m. 24d.\r\n10/10/2013\r\n28\r\n43368255\r\nDAYVID EDUARDO NUNES MARTINS\r\nISAP\r\n3a\r\n10/9/2008\r\n5a. 7m. 24d.\r\n10/9/2013\r\n29\r\n43367895\r\nCLAUDIA ALVES DE OLIVEIRA\r\nISAP\r\n3a\r\n10/9/2008\r\n5a. 7m. 25d.\r\n10/9/2013\r\n30\r\n43367836\r\nEDUARDO ROSA DE MORAIS\r\nISAP\r\n3a\r\n10/9/2008\r\n5a. 7m. 24d.\r\n10/9/2013\r\n31\r\n43368328\r\nISABEL CRISTINA DE OLIVEIRA\r\nISAP\r\n3a\r\n10/9/2008\r\n5a. 7m. 24d.\r\n10/9/2013\r\n32\r\n43367380\r\nANDERSON PONTES VALENTIM\r\nISAP\r\n3a\r\n10/9/2008\r\n5a. 7m. 24d.\r\n10/9/2013\r\n33\r\n43367330\r\nCLAUDIA APARECIDA DE O. MONTEIRO\r\nISAP\r\n3a\r\n10/9/2008\r\n5a. 7m. 24d.\r\n10/9/2013\r\n34\r\n43367712\r\nLEANDRO CESAR PIRES GONCALVES\r\nISAP\r\n3a\r\n10/9/2008\r\n5a. 7m. 23d.\r\n11/9/2013\r\n35\r\n43368379\r\nNEIZE LEA DA SILVA G. NASCIMENTO\r\nISAP\r\n3a\r\n10/9/2008\r\n5a. 7m. 24d.\r\n10/9/2013\r\n36\r\n43368018\r\nLUIZ SERGIO DA SILVA P. JUNIOR\r\nISAP\r\n3a\r\n10/9/2008\r\n5a.7m. 25d.\r\n10/9/2013\r\n37\r\n43367933\r\nMURILO FERREIRA DE SOUZA\r\nISAP\r\n3a\r\n10/9/2008\r\n5a. 7m. 24d.\r\n10/9/2013\r\n38\r\n43368336\r\nJOCIMAR COUTINHO DE CASTRO\r\nISAP\r\n3a\r\n10/9/2008\r\n5a. 7m. 24d.\r\n10/9/2013\r\n39\r\n43367534\r\nDEBORAH KARLA RINALDI PAIVA\r\nISAP\r\n3a\r\n10/9/2008\r\n5a. 7m. 24d.\r\n10/9/2013\r\n40\r\n43367860\r\nCHRISTIANE BARREIRO T. DE SOUZA\r\nISAP\r\n3a\r\n10/9/2008\r\n5a. 7m. 24d.\r\n10/9/2013\r\n41\r\n43368417\r\nLIANA GAMMA REIS VAZQUEZ\r\nISAP\r\n3a\r\n10/9/2008\r\n5a. 7m. 24d.\r\n10/9/2013\r\n42\r\n43367682\r\nMARCO ANTONIO FERREIRA DE SOUZA\r\nISAP\r\n3a\r\n10/9/2008\r\n5a. 7m. 24d.\r\n10/9/2013\r\n43\r\n43368247\r\nPAULA JAQUELINE VOSS R. CALDEIRA\r\nISAP\r\n3a\r\n10/9/2008\r\n5a. 7m. 24d.\r\n10/9/2013\r\n44\r\n43367488\r\nAMANDA DE SOUZA MACENA\r\nISAP\r\n3a\r\n10/9/2008\r\n5a. 7m. 24d.\r\n10/9/2013\r\n45\r\n43368026\r\nROGERIO FRANCA DOS SANTOS\r\nISAP\r\n3a\r\n10/9/2008\r\n5a. 7m. 24d.\r\n10/9/2013\r\n46\r\n43367984\r\nGEOVANI ERNANI DA SILVA\r\nISAP\r\n3a\r\n10/9/2008\r\n5a. 7m. 23d.\r\n11/9/2013\r\n47\r\n43368190\r\nJOAO BAPTISTA DOMINGUES CHAGAS\r\nISAP\r\n3a\r\n10/9/2008\r\n5a. 7m. 24d.\r\n10/9/2013\r\n48\r\n43368352\r\nANA BEATRIZ DE OLIVEIRA MONTOJOS\r\nISAP\r\n3a\r\n10/9/2008\r\n5a. 7m. 24d.\r\n10/9/2013\r\n49\r\n43367852\r\nLUIZ OTAVIO DA CUNHA COUTEIRO\r\nISAP\r\n3a\r\n10/9/2008\r\n5a. 7m. 24d.\r\n10/9/2013\r\n50\r\n31708013\r\nALENCAR AMADEU DE ALMEIDA\r\nISAP\r\n3a\r\n10/9/2008\r\n5a. 7m. 24d.\r\n10/9/2013\r\n51\r\n43368034\r\nMARILLES FARIAS DA SILVA\r\nISAP\r\n3a\r\n10/9/2008\r\n5a. 7m. 24d.\r\n10/9/2013\r\n52\r\n43367500\r\nGEORGE DA SILVA ARAUJO\r\nISAP\r\n3a\r\n10/9/2008\r\n5a. 7m. 24d.\r\n10/9/2013\r\n53\r\n43367720\r\nANTONIO JOSE NUNES GONCALVES\r\nISAP\r\n3a\r\n10/9/2008\r\n5a. 7m. 24d.\r\n10/9/2013\r\n54\r\n43367429\r\nMICHELLE BATISTA MESQUITA\r\nISAP\r\n3a\r\n10/9/2008\r\n5a. 7m. 24d.\r\n10/9/2013\r\n55\r\n43368298\r\nROBSON BARBOSA DA SILVA\r\nISAP\r\n3a\r\n10/9/2008\r\n5a. 7m. 24d.\r\n10/9/2013\r\n56\r\n43367798\r\nANA PAULA TEIXEIRA GARCIA\r\nISAP\r\n3a\r\n10/9/2008\r\n5a. 7m. 24d.\r\n10/9/2013\r\n57\r\n43368310\r\nVIVIANE DE SANTANNA MESQUITA\r\nISAP\r\n3a\r\n10/9/2008\r\n5a. 7m. 24d.\r\n10/9/2013\r\n58\r\n43367399\r\nALFREDO SANTIAGO FILHO\r\nISAP\r\n3a\r\n10/9/2008\r\n5a. 7m. 24d.\r\n10/9/2013\r\n59\r\n43367569\r\nFABIANA S. DE AZEVEDO AMORIM\r\nISAP\r\n3a\r\n10/9/2008\r\n5a. 7m. 24d.\r\n10/9/2013\r\n60\r\n43368174\r\nLUIZ FERNANDO RIBEIRO CHAGAS\r\nISAP\r\n3a\r\n10/9/2008\r\n5a. 7m. 24d.\r\n10/9/2013\r\n61\r\n43368441\r\nANA CLAUDIA FIALHO DE OLIVEIRA\r\nISAP\r\n3a\r\n10/9/2008\r\n5a. 7m. 24d.\r\n10/9/2013\r\n62\r\n42688884\r\nMICHELLE DE SOUZA FARIA DA SILVA\r\nISAP\r\n3a\r\n10/9/2008\r\n5a. 7m. 24d.\r\n10/9/2013\r\n63\r\n43368093\r\nJULIANA GARCIA ALVES DA CRUZ\r\nISAP\r\n3a\r\n10/9/2008\r\n5a. 7m. 24d.\r\n10/9/2013\r\n64\r\n43367801\r\nLUCIA CRISTINA DE SOUZA AZEVEDO\r\nISAP\r\n3a\r\n10/9/2008\r\n5a. 7m. 24d.\r\n10/9/2013\r\n65\r\n43368395\r\nMAURICIO AZEVEDO JUNIOR\r\nISAP\r\n3a\r\n10/9/2008\r\n5a. 7m. 24d.\r\n10/9/2013\r\n66\r\n43367763\r\nISABELLY BARBETTO LOPES\r\nISAP\r\n3a\r\n10/9/2008\r\n5a. 7m. 24d.\r\n10/9/2013\r\n67\r\n43367879\r\nRICARDO DA SILVA PINHO\r\nISAP\r\n3a\r\n10/9/2008\r\n5a. 7m. 24d.\r\n10/9/2013\r\n68\r\n43368220\r\nVERONICA DELOUZA DA SILVA\r\nISAP\r\n3a\r\n10/9/2008\r\n5a. 7m. 24d.\r\n10/9/2013\r\n69\r\n43367550\r\nANA PAULA DA COSTA OLIVEIRA\r\nISAP\r\n3a\r\n10/9/2008\r\n5a. 7m. 24d.\r\n10/9/2013\r\n70\r\n43367968\r\nCELIA ABRALDES MENDEZ\r\nISAP\r\n3a\r\n10/9/2008\r\n5a. 7m. 24d.\r\n10/9/2013\r\n71\r\n43368433\r\nCLAUDIA DOS SANTOS\r\nISAP\r\n3a\r\n10/9/2008\r\n5a. 7m. 23d.\r\n11/9/2013\r\n72\r\n43368360\r\nLILIAN LUCENA TAVARES BASTOS\r\nISAP\r\n3a\r\n10/9/2008\r\n5a. 7m. 24d.\r\n10/9/2013\r\n73\r\n43368271\r\nVANESSA DA SILVA DOS SANTOS\r\nISAP\r\n3a\r\n10/9/2008\r\n5a. 7m. 24d.\r\n10/9/2013\r\n74\r\n43368646\r\nLEANDRO JOSE DE JESUS NUNES\r\nISAP\r\n3a\r\n11/9/2008\r\n5a. 7m. 23d.\r\n11/9/2013\r\n75\r\n43369618\r\nRAFAEL PEREIRA DE ALCANTARA\r\nISAP\r\n3a\r\n11/9/2008\r\n5a. 7m. 24d.\r\n11/9/2013\r\n76\r\n43368905\r\nMARCELO APARECIDO BARBOSA\r\nISAP\r\n3a\r\n11/9/2008\r\n5a. 7m. 23d.\r\n11/9/2013\r\n77\r\n43368638\r\nMARCO ANTONIO DINIZ SERPA\r\nISAP\r\n3a\r\n11/9/2008\r\n5a. 7m. 23d.\r\n11/9/2013\r\n78\r\n43369774\r\nMARCIO SILVA PACHECO\r\nISAP\r\n3a\r\n11/9/2008\r\n5a. 7m. 23d.\r\n11/9/2013\r\n79\r\n43369456\r\nROBSON MOURA LESSA\r\nISAP\r\n3a\r\n11/9/2008\r\n5a. 7m. 23d.\r\n11/9/2013\r\n80\r\n43369928\r\nRODRIGO PIMENTA DE MATOS\r\nISAP\r\n3a\r\n11/9/2008\r\n5a. 7m. 23d.\r\n11/9/2013\r\n81\r\n43368913\r\nTHIAGO BARBOSA RAMITO\r\nISAP\r\n3a\r\n11/9/2008\r\n5a. 7m. 23d.\r\n11/9/2013\r\n82\r\n43368565\r\nANDERSON DE PAULA R. DOS SANTOS\r\nISAP\r\n3a\r\n11/9/2008\r\n5a. 7m. 23d.\r\n11/9/2013\r\n83\r\n43369235\r\nCRISTIANO LUIZ DOS SANTOS\r\nISAP\r\n3a\r\n11/9/2008\r\n5a. 7m. 15d.\r\n19/9/2013\r\n84\r\n43368859\r\nCARLOS EDUARDO A. DE QUEIROZ\r\nISAP\r\n3a\r\n11/9/2008\r\n5a. 7m. 23d.\r\n11/9/2013\r\n85\r\n43369278\r\nDIEGO RAMON DE MELLO GONCALVES\r\nISAP\r\n3a\r\n11/9/2008\r\n5a. 7m. 23d.\r\n11/9/2013\r\n86\r\n43369243\r\nEDSON RIBEIRO DOS SANTOS\r\nISAP\r\n3a\r\n11/9/2008\r\n5a. 7m. 19d.\r\n15/9/2013\r\n87\r\n43368999\r\nLEONARDO GROSSI FERREIRA\r\nISAP\r\n3a\r\n11/9/2008\r\n5a. 7m. 23d.\r\n11/9/2013\r\n88\r\n43369065\r\nMARCELO CAETANO DO NASCIMENTO\r\nISAP\r\n3a\r\n11/9/2008\r\n5a. 7m. 23d.\r\n11/9/2013\r\n89\r\n43368875\r\nMARCIO NASCIMENTO SCHRAMM\r\nISAP\r\n3a\r\n11/9/2008\r\n5a. 7m. 23d.\r\n11/9/2013\r\n90\r\n43368891\r\nPAULO SERGIO FELIX DE CARVALHO\r\nISAP\r\n3a\r\n11/9/2008\r\n5a. 7m. 23d.\r\n11/9/2013\r\n91\r\n43369936\r\nALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA\r\nISAP\r\n3a\r\n11/9/2008\r\n5a. 7m. 23d.\r\n11/9/2013\r\n92\r\n43368654\r\nPEDRO AMERICO SILVEIRA CARVALHO\r\nISAP\r\n3a\r\n11/9/2008\r\n5a. 7m. 23d.\r\n11/9/2013\r\n93\r\n43369782\r\nEDNALDO MOISES DA SILVA\r\nISAP\r\n3a\r\n11/9/2008\r\n5a. 7m. 23d.\r\n11/9/2013\r\n94\r\n43368786\r\nRODRIGO AUGUSTO DA SILVA\r\nISAP\r\n3a\r\n11/9/2008\r\n5a. 7m. 19d.\r\n15/9/2013\r\n95\r\n43369383\r\nRODRIGO MARQUES COSTA\r\nISAP\r\n3a\r\n11/9/2008\r\n5a. 7m. 23d.\r\n11/9/2013\r\n96\r\n43369537\r\nJULIO CESAR PEREIRA DOS SANTOS\r\nISAP\r\n3a\r\n11/9/2008\r\n5a. 7m. 23d.\r\n11/9/2013\r\n97\r\n43369472\r\nLUIS ANTONIO DE OLIVEIRA\r\nISAP\r\n3a\r\n11/9/2008\r\n5a. 7m. 23d.\r\n11/9/2013\r\n98\r\n43368980\r\nUZIEL VASCONCELOS\r\nISAP\r\n3a\r\n11/9/2008\r\n5a. 7m. 23d.\r\n11/9/2013\r\n99\r\n43369553\r\nSILVIO DOS SANTOS NOGUEIRA\r\nISAP\r\n3a\r\n11/9/2008\r\n5a. 7m. 23d.\r\n11/9/2013\r\n100\r\n43368743\r\nCARLOS EDUARDO B. MOREIRA\r\nISAP\r\n3a\r\n11/9/2008\r\n5a. 7m. 23d.\r\n11/9/2013\r\n101\r\n43368867\r\nELBEM RIBEIRO FILHO\r\nISAP\r\n3a\r\n11/9/2008\r\n5a. 7m. 23d.\r\n11/9/2013\r\n102\r\n43369073\r\nEDGAR CORREA NETO\r\nISAP\r\n3a\r\n11/9/2008\r\n5a. 7m. 23d.\r\n11/9/2013\r\n103\r\n43369820\r\nFABIO CESAR NUNES DE CASTRO\r\nISAP\r\n3a\r\n11/9/2008\r\n5a. 7m. 23d.\r\n11/9/2013\r\n104\r\n43369138\r\nHENRIQUE DE OLIVEIRA FURTADO\r\nISAP\r\n3a\r\n11/9/2008\r\n5a. 7m. 23d.\r\n11/9/2013\r\n105\r\n43368808\r\nWALLACE MENDONCA DE FRANCA\r\nISAP\r\n3a\r\n11/9/2008\r\n5a. 7m. 23d.\r\n11/9/2013\r\n106\r\n41405790\r\nADRIANO MORAES DA CUNHA\r\nISAP\r\n3a\r\n11/9/2008\r\n5a. 7m. 23d.\r\n11/9/2013\r\n107\r\n43369804\r\nANTONIO MORAIS DE ALMEIDA\r\nISAP\r\n3a\r\n11/9/2008\r\n5a. 7m. 23d.\r\n11/9/2013\r\n108\r\n43369898\r\nFABIANO RODRIGUES PACHECO\r\nISAP\r\n3a\r\n11/9/2008\r\n5a. 7m. 23d.\r\n11/9/2013\r\n109\r\n43368506\r\nALEXANDRE FLORES CARDOSO\r\nISAP\r\n3a\r\n11/9/2008\r\n5a. 7m. 23d.\r\n11/9/2013\r\n110\r\n43369626\r\nANDERSON DOS SANTOS SOUSA\r\nISAP\r\n3a\r\n11/9/2008\r\n5a. 7m. 23d.\r\n11/9/2013\r\n111\r\n43369090\r\nCELSO ALVES DA COSTA\r\nISAP\r\n3a\r\n11/9/2008\r\n5a. 7m. 23d.\r\n11/9/2013\r\n112\r\n43369561\r\nCLAUDIO GUIMARAES AUGUSTO\r\nISAP\r\n3a\r\n11/9/2008\r\n5a. 7m. 23d.\r\n11/9/2013\r\n113\r\n41988361\r\nEDMAX SOUZA DE SALES\r\nISAP\r\n3a\r\n11/9/2008\r\n5a. 7m. 18d.\r\n16/9/2013\r\n114\r\n43369839\r\nEDSON DA SILVA SOUZA\r\nISAP\r\n3a\r\n11/9/2008\r\n5a. 7m. 23d.\r\n11/9/2013\r\n115\r\n43369855\r\nFERNANDO DE MORAES CABRAL\r\nISAP\r\n3a\r\n11/9/2008\r\n5a. 7m. 23d.\r\n11/9/2013\r\n116\r\n43369154\r\nLEANDRO JOSE C. DA SILVA SANTO\r\nISAP\r\n3a\r\n11/9/2008\r\n5a. 7m. 23d.\r\n11/9/2013\r\n117\r\n43368557\r\nPEDRO AUGUSTO M. N. DA SILVA\r\nISAP\r\n3a\r\n11/9/2008\r\n5a. 7m. 23d.\r\n11/9/2013\r\n118\r\n43368581\r\nRENAN RAMOS DO NASCIMENTO\r\nISAP\r\n3a\r\n11/9/2008\r\n5a. 7m 19d.\r\n15/9/2013\r\n119\r\n43368697\r\nROBSON FELIX PEREIRA\r\nISAP\r\n3a\r\n11/9/2008\r\n5a. 7m. 15d.\r\n19/9/2013\r\n120\r\n43369359\r\nRODRIGO PEIXOTO DO PRADO\r\nISAP\r\n3a\r\n11/9/2008\r\n5a. 7m. 23d.\r\n11/9/2013\r\n121\r\n43192920\r\nWASHINGTON ALMADA B. JUNIOR\r\nISAP\r\n3a\r\n11/9/2008\r\n5a. 7m. 23d.\r\n11/9/2013\r\n122\r\n43368824\r\nCARLOS HENRIQUE DE A. MENDES\r\nISAP\r\n3a\r\n11/9/2008\r\n5a. 7m. 23d.\r\n11/9/2013\r\n123\r\n43369677\r\nLUCIANO MENDES MOURA DA SILVA\r\nISAP\r\n3a\r\n11/9/2008\r\n5a. 7m. 21d.\r\n13/9/2013\r\n124\r\n43369529\r\nCARLOS AUGUSTO MARIA\r\nISAP\r\n3a\r\n11/9/2008\r\n5a. 7m. 23d.\r\n11/9/2013\r\n125\r\n43369650\r\nDAVID SANTOS ZARBINATO\r\nISAP\r\n3a\r\n11/9/2008\r\n5a. 7m. 23d.\r\n11/9/2013\r\n126\r\n43368689\r\nJOAO CARLOS T. DA COSTA LIMA\r\nISAP\r\n3a\r\n11/9/2008\r\n5a. 7m. 23d.\r\n11/9/2013\r\n127\r\n43368751\r\nLENON TAVARES PALMA\r\nISAP\r\n3a\r\n11/9/2008\r\n5a. 7m. 23d.\r\n11/9/2013\r\n128\r\n43368492\r\nOBEDIS ALMEIDA ROSA\r\nISAP\r\n3a\r\n11/9/2008\r\n5a. 7m. 23d.\r\n11/9/2013\r\n129\r\n43369332\r\nRENATO DE OLIVEIRA SILVA\r\nISAP\r\n3a\r\n11/9/2008\r\n5a. 7m. 23d.\r\n11/9/2013\r\n130\r\n43368670\r\nVANDERLEI MARQUES DA SILVA\r\nISAP\r\n3a\r\n11/9/2008\r\n5a. 7m. 23d.\r\n11/9/2013\r\n131\r\n43210368\r\nDIEGO VIEIRA DA COSTA\r\nISAP\r\n3a\r\n11/9/2008\r\n5a. 7m. 23d.\r\n11/9/2013\r\n132\r\n43369758\r\nRENALDO DA SILVA ELIAS\r\nISAP\r\n3a\r\n11/9/2008\r\n5a. 7m. 23d.\r\n11/9/2013\r\n133\r\n43369308\r\nTIAGO LOPES FREIRE\r\nISAP\r\n3a\r\n11/9/2008\r\n5a. 7m. 23d.\r\n11/9/2013\r\n134\r\n43369375\r\nLUIS CLAUDIO DE ANDRADE SOARES\r\nISAP\r\n3a\r\n11/9/2008\r\n5a. 7m. 23d.\r\n11/9/2013\r\n135\r\n42646316\r\nALEXANDER PENNA DOS SANTOS\r\nISAP\r\n3a\r\n11/9/2008\r\n5a. 7m. 23d.\r\n11/9/2013\r\n136\r\n20083866\r\nANDRE FERNANDES DA SILVA\r\nISAP\r\n3a\r\n11/9/2008\r\n5a. 7m. 23d.\r\n11/9/2013\r\n137\r\n43369294\r\nALEXANDRE DA SILVA SANTOS\r\nISAP\r\n3a\r\n11/9/2008\r\n5a. 7m. 23d.\r\n11/9/2013\r\n138\r\n43369030\r\nANTONIO CORREA REZENDE\r\nISAP\r\n3a\r\n11/9/2008\r\n5a. 7m. 23d.\r\n11/9/2013\r\n139\r\n43369669\r\nBRUNO LUCIO DE PAULO MADEIRA\r\nISAP\r\n3a\r\n11/9/2008\r\n5a. 7m. 23d.\r\n11/9/2013\r\n140\r\n43369766\r\nCLEBER PACHECO VOLCATO\r\nISAP\r\n3a\r\n11/9/2008\r\n5a. 7m. 23d.\r\n11/9/2013\r\n141\r\n43369146\r\nDAVI LIMA RAMOS\r\nISAP\r\n3a\r\n11/9/2008\r\n5a. 7m. 23d.\r\n11/9/2013\r\n142\r\n43368620\r\nELI ANTONIO DINIZ\r\nISAP\r\n3a\r\n11/9/2008\r\n5a. 7m. 23d.\r\n11/9/2013\r\n143\r\n43369901\r\nLEONARDO MAIA DIAS\r\nISAP\r\n3a\r\n11/9/2008\r\n5a. 7m. 23d.\r\n11/9/2013\r\n144\r\n43369510\r\nMARCELO ALVES MOURAO\r\nISAP\r\n3a\r\n11/9/2008\r\n5a. 7m. 23d.\r\n11/9/2013\r\n145\r\n43369847\r\nMARCIO GUSMAO DE LIMA\r\nISAP\r\n3a\r\n11/9/2008\r\n5a. 7m. 23d.\r\n11/9/2013\r\n146\r\n43369197\r\nLUIZ CARLOS DE SA TUPINAMBA\r\nISAP\r\n3a\r\n11/9/2008\r\n5a. 7m. 23d.\r\n11/9/2013\r\n147\r\n43369081\r\nMARCELO PEREIRA VALDIGEM\r\nISAP\r\n3a\r\n11/9/2008\r\n5a. 7m. 23d.\r\n11/9/2013\r\n148\r\n43369189\r\nCLEBER ALVES DA SILVA\r\nISAP\r\n3a\r\n11/9/2008\r\n5a. 7m. 18d.\r\n16/9/2013\r\n149\r\n43369014\r\nFERNANDO VIANA WELFFGRANCER\r\nISAP\r\n3a\r\n11/9/2008\r\n5a. 7m. 23d.\r\n11/9/2013\r\n150\r\n43369170\r\nPAULO AUGUSTO CAMARA C. BASTOS\r\nISAP\r\n3a\r\n11/9/2008\r\n5a. 7m. 23d.\r\n11/9/2013\r\n151\r\n43369693\r\nLAURO TENORIO PINHEIRO\r\nISAP\r\n3a\r\n11/9/2008\r\n5a. 7m. 23d.\r\n11/9/2013\r\n152\r\n43368590\r\nALEXANDRE CARVALHO FERREIRA\r\nISAP\r\n3a\r\n11/9/2008\r\n5a. 7m. 23d.\r\n11/9/2013\r\n153\r\n43369448\r\nBERNARDO MENEGASSI MEILHAC\r\nISAP\r\n3a\r\n11/9/2008\r\n5a. 7m. 23d.\r\n11/9/2013\r\n154\r\n43369286\r\nJOSE AFONSO F. DE ALMEIDA\r\nISAP\r\n3a\r\n11/9/2008\r\n5a. 7m. 23d.\r\n11/9/2013\r\n155\r\n43369219\r\nANDERSON VIEIRA COIMBRA\r\nISAP\r\n3a\r\n11/9/2008\r\n5a. 7m. 23d.\r\n11/9/2013\r\n156\r\n43369006\r\nMICHEL PINHEIRO CAPALUPO\r\nISAP\r\n3a\r\n11/9/2008\r\n5a. 7m. 23d.\r\n11/9/2013\r\n157\r\n43368956\r\nGUILHERME F. DUQUE ESTRADA\r\nISAP\r\n3a\r\n11/9/2008\r\n5a. 7m. 23d.\r\n11/9/2013\r\n158\r\n43369600\r\nSILVIO DA SILVA BRAGA\r\nISAP\r\n3a\r\n11/9/2008\r\n5a. 7m. 23d.\r\n11/9/2013\r\n159\r\n43369499\r\nCLEBER TORRES DE OLIVEIRA\r\nISAP\r\n3a\r\n11/9/2008\r\n5a. 7m. 23d.\r\n11/9/2013\r\n160\r\n43369464\r\nDANIEL VARRIOL DE MENDONCA\r\nISAP\r\n3a\r\n11/9/2008\r\n5a. 7m. 23d.\r\n11/9/2013\r\n161\r\n43368727\r\nMARCOS PAULO ATAN DE ARAUJO\r\nISAP\r\n3a\r\n11/9/2008\r\n5a. 7m. 23d.\r\n11/9/2013\r\n162\r\n43368573\r\nMARCELO CARDOSO DE ALMEIDA\r\nISAP\r\n3a\r\n11/9/2008\r\n5a. 7m. 23d.\r\n11/9/2013\r\n163\r\n43369022\r\nMICHAEL DE SOUZA COSTA\r\nISAP\r\n3a\r\n11/9/2008\r\n5a. 7m. 23d.\r\n11/9/2013\r\n164\r\n43369596\r\nAGNALDO DA SILVA\r\nISAP\r\n3a\r\n11/9/2008\r\n5a. 7m. 23d.\r\n11/9/2013\r\n165\r\n24765406\r\nGLAUCIO GOMES FERREIRA\r\nISAP\r\n3a\r\n11/9/2008\r\n5a. 7m. 23d.\r\n11/9/2013\r\n166\r\n43369057\r\nLUIZ GUSTAVO VAZ FERREIRA\r\nISAP\r\n3a\r\n11/9/2008\r\n5a. 7m. 23d.\r\n11/9/2013\r\n167\r\n43369480\r\nVINICIO VELOSO DOS SANTOS\r\nISAP\r\n3a\r\n11/9/2008\r\n5a. 7m. 23d.\r\n11/9/2013\r\n168\r\n43369405\r\nTHIAGO DE ANDRADE SILVA\r\nISAP\r\n3a\r\n11/9/2008\r\n5a. 7m. 23d.\r\n11/9/2013\r\n169\r\n42816750\r\nALEXANDRE LIMA COSTA ABREU\r\nISAP\r\n3a\r\n11/9/2008\r\n5a. 7m. 23d.\r\n11/9/2013\r\n170\r\n43368522\r\nJOAO EDUARDO VEIGA SANT ANNA\r\nISAP\r\n3a\r\n11/9/2008\r\n5a. 7m. 23d.\r\n11/9/2013\r\n171\r\n43368530\r\nJOSE LUIS AZEREDO MONTEIRO\r\nISAP\r\n3a\r\n11/9/2008\r\n5a. 7m. 23d.\r\n11/9/2013\r\n172\r\n43369340\r\nPAULO SERGIO DE ARAUJO\r\nISAP\r\n3a\r\n11/9/2008\r\n5a. 7m. 23d.\r\n11/9/2013\r\n173\r\n43368549\r\nRODRIGO ANDRADE DE ARAUJO\r\nISAP\r\n3a\r\n11/9/2008\r\n5a. 7m. 23d.\r\n11/9/2013\r\n174\r\n43368719\r\nWAGNER JOSE FERREIRA DA SILVA\r\nISAP\r\n3a\r\n11/9/2008\r\n5a. 7m. 23d.\r\n11/9/2013\r\n175\r\n43369790\r\nCONSTANTINO SILVA ASSONITIS\r\nISAP\r\n3a\r\n11/9/2008\r\n5a. 7m. 13d.\r\n21/9/2013\r\n176\r\n43369367\r\nOTAVIO JOSE LINS BRASIL\r\nISAP\r\n3a\r\n11/9/2008\r\n5a. 7m. 23d.\r\n11/9/2013\r\n177\r\n43368611\r\nBRUNO LOPES DO COUTO\r\nISAP\r\n3a\r\n11/9/2008\r\n5a. 7m. 23d.\r\n11/9/2013\r\n178\r\n43368514\r\nLAURO MAGALHAES JUNIOR\r\nISAP\r\n3a\r\n11/9/2008\r\n5a. 7m. 23d.\r\n11/9/2013\r\n179\r\n43368840\r\nMARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA\r\nISAP\r\n3a\r\n11/9/2008\r\n5a. 7m. 23d.\r\n11/9/2013\r\n180\r\n43368662\r\nVINICIUS MATTOS DA CUNHA\r\nISAP\r\n3a\r\n11/9/2008\r\n5a. 7m. 23d.\r\n11/9/2013\r\n181\r\n43368700\r\nARMANDO CARDOSO DA CUNHA\r\nISAP\r\n3a\r\n11/9/2008\r\n5a. 7m. 23d.\r\n11/9/2013\r\n182\r\n43368476\r\nCARLOS EDUARDO PEDROSA VITAL\r\nISAP\r\n3a\r\n11/9/2008\r\n5a. 7m. 23d.\r\n11/9/2013\r\n183\r\n43368603\r\nEMERSON CORREA CAVALCANTE\r\nISAP\r\n3a\r\n11/9/2008\r\n5a. 7m. 23d.\r\n11/9/2013\r\n184\r\n43369103\r\nISAIAS PEDRO ALVES\r\nISAP\r\n3a\r\n11/9/2008\r\n5a. 7m. 23d.\r\n11/9/2013\r\n185\r\n43369200\r\nPAULO HENRIQUE GONCALVES\r\nISAP\r\n3a\r\n11/9/2008\r\n5a. 7m. 23d.\r\n11/9/2013\r\n186\r\n43369707\r\nRODRIGO CHRISTIAN HALM\r\nISAP\r\n3a\r\n11/9/2008\r\n5a. 7m. 23d.\r\n11/9/2013\r\n187\r\n43369421\r\nISAAC BRITO DOS SANTOS\r\nISAP\r\n3a\r\n11/9/2008\r\n5a. 7m. 23d.\r\n11/9/2013\r\n188\r\n43369413\r\nMAURICIO MEIRELES DOS SANTOS\r\nISAP\r\n3a\r\n11/9/2008\r\n5a. 7m. 23d.\r\n11/9/2013\r\n189\r\n43369812\r\nRODNEY SILVA DE CASTRO\r\nISAP\r\n3a\r\n11/9/2008\r\n5a. 7m. 23d.\r\n11/9/2013\r\n190\r\n43369723\r\nLEONARD TOPINI DE ALMEIDA\r\nISAP\r\n3a\r\n11/9/2008\r\n5a. 7m. 23d.\r\n11/9/2013\r\n191\r\n43369049\r\nGUSTAVO GARCEZ DE ARAUJO SOUZA\r\nISAP\r\n3a\r\n11/9/2008\r\n5a. 7m. 23d.\r\n11/9/2013\r\n192\r\n43368760\r\nANDRE LUIZ DE SOUZA POLVORA\r\nISAP\r\n3a\r\n11/9/2008\r\n5a. 7m. 23d.\r\n11/9/2013\r\n193\r\n43369642\r\nANGELO DE OLIVEIRA SLOMP\r\nISAP\r\n3a\r\n11/9/2008\r\n5a. 7m. 23d.\r\n11/9/2013\r\n194\r\n43368778\r\nGILBERTO DINIZ MARIS GUIA\r\nISAP\r\n3a\r\n11/9/2008\r\n5a. 7m. 23d.\r\n11/9/2013\r\n195\r\n43204422\r\nRAFAEL GONZALES STELLZER\r\nISAP\r\n3a\r\n11/9/2008\r\n5a. 7m. 23d.\r\n11/9/2013\r\n196\r\n43369588\r\nSABISBENQUER DE S. FERNANDES\r\nISAP\r\n3a\r\n11/9/2008\r\n5a. 8m. 23d.\r\n11/9/2013\r\n197\r\n43369910\r\nVINICIUS RODRIGUES DA SILVA\r\nISAP\r\n3a\r\n11/9/2008\r\n5a. 7m. 23d.\r\n11/9/2013\r\n198\r\n43369871\r\nCRISTIANO MORAES DE AGUIAR\r\nISAP\r\n3a\r\n11/9/2008\r\n5a. 7m. 23d.\r\n11/9/2013\r\n199\r\n43368794\r\nLEONARDO LOPES DE ASSUNCAO\r\nISAP\r\n3a\r\n11/9/2008\r\n5a. 7m. 23d.\r\n11/9/2013\r\n200\r\n43369324\r\nMARCOS ALEXANDRE LIMA MOREIRA\r\nISAP\r\n3a\r\n11/9/2008\r\n5a. 7m. 23d.\r\n11/9/2013\r\n201\r\n43374506\r\nCARLOS MARCELO C. MONTEIRO\r\nISAP\r\n3a\r\n12/9/2008\r\n5a. 7m. 22d.\r\n12/9/2013\r\n202\r\n43374441\r\nFABIANO GOMES GONCALVES\r\nISAP\r\n3a\r\n12/9/2008\r\n5a. 7m. 22d.\r\n12/9/2013\r\n203\r\n41801865\r\nFATIMA ANDREIA DE SOUZA FALQUE\r\nISAP\r\n3a\r\n18/9/2008\r\n5a. 7m. 16d.\r\n18/9/2013\r\n204\r\n43369251\r\nADALBERTO BRAZ CORREA JUNIOR\r\nISAP\r\n3a\r\n22/9/2008\r\n5a. 7m. 12d.\r\n22/9/2013\r\n205\r\n42818311\r\nWAGNER MARTINS PADILHA\r\nISAP\r\n3a\r\n24/9/2008\r\n5a. 6m. 22d.\r\n12/10/2013\r\n206\r\n43374433\r\nARIOSTO SANT ELMO DE BARROS\r\nISAP\r\n3a\r\n26/9/2008\r\n5a. 7m. 8d.\r\n26/9/2013\r\n207\r\n43377572\r\nFARME SILVARES GONCALVES\r\nISAP\r\n3a\r\n29/9/2008\r\n5a. 7m. 5d.\r\n29/9/2013\r\n208\r\n43377017\r\nFABIO JESUS DA SILVEIRA\r\nISAP\r\n3a\r\n29/9/2008\r\n5a. 7m. 5d.\r\n29/9/2013\r\n209\r\n43379125\r\nANDRE LUIS JOAO XAVIER\r\nISAP\r\n3a\r\n29/9/2008\r\n5a. 7m. 5d.\r\n29/9/2013\r\n210\r\n43377734\r\nRICARDO JOSE DA SILVA\r\nISAP\r\n3a\r\n29/9/2008\r\n5a. 7m. 1d.\r\n3/10/2013\r\n211\r\n43375774\r\nGABRIELA ANDRADE DA SILVA\r\nISAP\r\n3a\r\n29/9/2008\r\n5a. 7m. 5d.\r\n29/9/2013\r\n212\r\n43375820\r\nVANESSA OLIVEIRA DE PAULA\r\nISAP\r\n3a\r\n29/9/2008\r\n5a. 7m. 5d.\r\n29/9/2013\r\n213\r\n43377653\r\nRICHARD QUEIROZ LOUREIRO\r\nISAP\r\n3a\r\n29/9/2008\r\n5a. 7m. 5d.\r\n29/9/2013\r\n214\r\n43376428\r\nCARLOS JOSE DA SILVA JUNQUEIRA\r\nISAP\r\n3a\r\n29/9/2008\r\n5a. 6m. 5d.\r\n29/10/2013\r\n215\r\n43376185\r\nLEANDRO BRASCHER DE PAULA\r\nISAP\r\n3a\r\n29/9/2008\r\n5a. 7m. 5d.\r\n29/9/2008\r\n216\r\n43383289\r\nFABRICIO PENNA BERTOLOSSI\r\nISAP\r\n3a\r\n29/9/2008\r\n5a. 7m. 5d.\r\n29/9/2013\r\n217\r\n43377300\r\nLEONARDO CARVALHO DE SANTANA\r\nISAP\r\n3a\r\n29/9/2008\r\n5a. 7m. 5d.\r\n29/9/2013\r\n218\r\n43378307\r\nNILTON RODRIGUES SODRE\r\nISAP\r\n3a\r\n29/9/2008\r\n5a. 7m. 5d.\r\n29/9/2013\r\n219\r\n43376819\r\nFLAVIO CRUZ VALVIESSE DA MOTTA\r\nISAP\r\n3a\r\n29/9/2008\r\n5a. 7m. 5d.\r\n29/9/2013\r\n220\r\n43377068\r\nALEX SANDRO CAMPOS GRIGORIO\r\nISAP\r\n3a\r\n29/9/2008\r\n5a. 7m. 5d.\r\n29/9/2013\r\n221\r\n43377181\r\nMARCIO DE ANDRADE MOACIR\r\nISAP\r\n3a\r\n29/9/2008\r\n5a. 7m. 5d.\r\n29/9/2013\r\n222\r\n43376886\r\nPAULO RICARDO DO N. DE MELO\r\nISAP\r\n3a\r\n29/9/2008\r\n5a. 7m. 5d.\r\n29/9/2013\r\n223\r\n43379621\r\nVITOR WAYNNE BARRETO FERREIRA\r\nISAP\r\n3a\r\n29/9/2008\r\n5a. 7m. 5d.\r\n29/9/2013\r\n224\r\n43379095\r\nFABIO DE OLIVEIRA DA SILVA GOMES\r\nISAP\r\n3a\r\n29/9/2008\r\n5a. 7m. 5d.\r\n29/9/2013\r\n225\r\n43378919\r\nLUIZ FERNANDO DE O. VASCONCELOS\r\nISAP\r\n3a\r\n29/9/2008\r\n5a. 7m. 5d.\r\n29/9/2013\r\n226\r\n43376371\r\nMARCELO GIOVANI POPPOLINO\r\nISAP\r\n3a\r\n29/9/2008\r\n5a. 7m. 5d.\r\n29/9/2013\r\n227\r\n43375766\r\nMARIANA LOURENCO PERES\r\nISAP\r\n3a\r\n29/9/2008\r\n5a. 7m. 5d.\r\n29/9/2013\r\n228\r\n42138612\r\nGABRIEL GOMES CARDOSO\r\nISAP\r\n3a\r\n29/9/2008\r\n5a. 7m. 5d.\r\n29/9/2013\r\n229\r\n42560217\r\nRODRIGO PESSANHA ANTONIO\r\nISAP\r\n3a\r\n29/9/2008\r\n5a. 7m. 5d.\r\n29/9/2013\r\n230\r\n43377513\r\nTADEU BEZERRA DE MENEZES DINIZ\r\nISAP\r\n3a\r\n29/9/2008\r\n5a. 7m. 5d.\r\n29/9/2013\r\n231\r\n43383440\r\nADGER BAPTISTA MARTINS\r\nISAP\r\n3a\r\n29/9/2008\r\n5a. 7m. 5d.\r\n29/9/2013\r\n232\r\n42560241\r\nCESAR HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS\r\nISAP\r\n3a\r\n29/9/2008\r\n5a. 7m. 2d.\r\n2/10/2013\r\n233\r\n24786080\r\nELISEU LIBORIO DOS SANTOS\r\nISAP\r\n3a\r\n29/9/2008\r\n5a. 7m. 1d.\r\n3/10/2013\r\n234\r\n43376169\r\nGILMARQUES DOMINGOS DE OLIVEIRA\r\nISAP\r\n3a\r\n29/9/2008\r\n5a. 7m. 5d.\r\n29/9/2013\r\n235\r\n5931681\r\nRODRIGO SOUZA DE LIMA\r\nISAP\r\n3a\r\n29/9/2008\r\n5a. 7m. 5d.\r\n29/9/2013\r\n236\r\n43377386\r\nGENIVALDO BISPO FERNANDES\r\nISAP\r\n3a\r\n29/9/2008\r\n5a. 7m. 5d.\r\n29/9/2013\r\n237\r\n43378773\r\nRAPHAEL FRANKLIN VIEIRA\r\nISAP\r\n3a\r\n29/9/2008\r\n5a. 7m. 5d.\r\n29/9/2013\r\n238\r\n43379117\r\nVINICIUS CABRAL DE OLIVEIRA\r\nISAP\r\n3a\r\n29/9/2008\r\n5a. 7m. 5d.\r\n29/9/2013\r\n239\r\n42138191\r\nGABRIEL FRANCISCO DE OLIVEIRA\r\nISAP\r\n3a\r\n29/9/2008\r\n5a. 7m. 5d.\r\n29/9/2013\r\n240\r\n43377610\r\nROBSON CARLOS DE FARIA NOBREGA\r\nISAP\r\n3a\r\n29/9/2008\r\n5a. 7m. 5d.\r\n29/9/2013\r\n241\r\n43379591\r\nELIEL MESQUITA DE TOLEDO\r\nISAP\r\n3a\r\n29/9/2008\r\n5a. 7m. 5d.\r\n29/9/2013\r\n242\r\n43377360\r\nJOAO BONFIM MONTEIRO\r\nISAP\r\n3a\r\n29/9/2008\r\n5a. 6m. 15d.\r\n19/10/2013\r\n243\r\n43377483\r\nCARLOS ATILLA COSTA GONDIM\r\nISAP\r\n3a\r\n29/9/2008\r\n5a. 7m. 5d.\r\n29/9/2013\r\n244\r\n43377173\r\nDIEGO OLIVEIRA DOS ANJOS\r\nISAP\r\n3a\r\n29/9/2008\r\n5a. 7m. 5d.\r\n29/9/2013\r\n245\r\n43376355\r\nLUIS CLAUDIO FARIA\r\nISAP\r\n3a\r\n29/9/2008\r\n5a. 7m. 5d.\r\n29/9/2013\r\n246\r\n43377467\r\nESTEVAO LEANDRO P. DA LUZ\r\nISAP\r\n3a\r\n29/9/2008\r\n5a. 7m. 5d.\r\n29/9/2013\r\n247\r\n43377580\r\nLUIS CLAUDIO VICENTE VIANA\r\nISAP\r\n3a\r\n29/9/2008\r\n5a. 7m. 5d.\r\n29/9/2013\r\n248\r\n43379052\r\nANDERSON R. M. FERNANDES\r\nISAP\r\n3a\r\n29/9/2008\r\n5a. 7m. 5d.\r\n29/9/2013\r\n249\r\n43376304\r\nJORGE ANTONIO DAS C. CAMPOS\r\nISAP\r\n3a\r\n29/9/2008\r\n5a. 7m. 5d.\r\n29/9/2013\r\n250\r\n43376037\r\nDANIEL THOMAZ DA SILVA\r\nISAP\r\n3a\r\n29/9/2008\r\n5a. 7m. 5d.\r\n29/9/2013\r\n251\r\n43378927\r\nANDRE LUIZ ROLIM PIRES\r\nISAP\r\n3a\r\n29/9/2008\r\n5a. 7m. 5d.\r\n29/9/2013\r\n252\r\n42502390\r\nODONCLEI DA SILVA BOECHAT\r\nISAP\r\n3a\r\n29/9/2008\r\n5a. 7m. 5d.\r\n29/9/2013\r\n253\r\n43379206\r\nMARCOS DA SILVA MAGALHAES\r\nISAP\r\n3a\r\n29/9/2008\r\n5a. 7m. 5d.\r\n29/9/2013\r\n254\r\n43377416\r\nPAULO ROBERTO DA SILVA SOBRAL\r\nISAP\r\n3a\r\n29/9/2008\r\n5a. 7m. 5d.\r\n29/9/2013\r\n255\r\n43379249\r\nFABIO GARCIA BARROSO FARIA\r\nISAP\r\n3a\r\n29/9/2008\r\n5a. 7m. 5d.\r\n29/9/2013\r\n256\r\n43377335\r\nLUIZ FELIPE C. C. DE ALBUQUERQUE\r\nISAP\r\n3a\r\n29/9/2008\r\n5a. 7m. 5d.\r\n29/9/2013\r\n257\r\n43376843\r\nPEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR\r\nISAP\r\n3a\r\n29/9/2008\r\n5a. 7m. 5d.\r\n29/9/2013\r\n258\r\n42560179\r\nTHIAGO BRUNO ALVES P. DOS SANTOS\r\nISAP\r\n3a\r\n29/9/2008\r\n5a. 7m. 5d.\r\n29/9/2013\r\n259\r\n43379575\r\nLUIZ GUSTAVO J. D ARAUJO COSTA\r\nISAP\r\n3a\r\n29/9/2008\r\n5a. 7m. 5d.\r\n29/9/2013\r\n260\r\n43379540\r\nLISSANDRO BARBOSA DE ARAUJO\r\nISAP\r\n3a\r\n29/9/2008\r\n5a. 7m. 5d.\r\n29/9/2013\r\n261\r\n43375804\r\nSUZYMARY PUPPIN DOS REIS\r\nISAP\r\n3a\r\n29/9/2008\r\n5a. 7m. 5d.\r\n29/9/2013\r\n262\r\n43377114\r\nMARCUS VINICIUS C. DE CARVALHO\r\nISAP\r\n3a\r\n29/9/2008\r\n5a. 7m. 6d.\r\n29/9/2013\r\n263\r\n43380026\r\nJORDAO DE SOUZA JACINTHO\r\nISAP\r\n3a\r\n6/10/2008\r\n5a. 6m. 28d.\r\n6/10/2013\r\n264\r\n43380000\r\nULISSES ELESBAO GOMES DE MELLO\r\nISAP\r\n3a\r\n6/10/2008\r\n5a. 6m. 28d.\r\n6/10/2013\r\n265\r\n41980247\r\nMARISA OLIVEIRA BARBOSA\r\nISAP\r\n3a\r\n7/10/2008\r\n5a. 6m. 27d.\r\n7/10/2013\r\n266\r\n43383106\r\nPRISCILLA DE MELO COSTA\r\nISAP\r\n3a\r\n7/10/2008\r\n5a. 6m. 27d.\r\n7/10/2013\r\n267\r\n43383327\r\nGLAUBER MENDES DOS SANTOS\r\nISAP\r\n3a\r\n7/10/2008\r\n5a. 6m. 27d.\r\n7/10/2013\r\n268\r\n43369715\r\nHIGINO LOPES DA SILVA\r\nISAP\r\n3a\r\n8/10/2008\r\n5a. 6m. 26d.\r\n8/10/2013\r\n269\r\n43369430\r\nTITO MARO MAZZUCCO\r\nISAP\r\n3a\r\n8/10/2008\r\n5a. 6m. 26d.\r\n8/10/2013\r\n270\r\n42196906\r\nGEORGE TADEU SILVA PESTANA\r\nISAP\r\n3a\r\n5/12/2008\r\n5a. 4m. 28d.\r\n5/12/2013\r\n271\r\n43543693\r\nANTONIO CARLOS DA SILVA\r\nISAP\r\n3a\r\n1/6/2009\r\n5a. 1m. 1d.\r\n1/6/2014\r\n272\r\n43547010\r\nLICE MARIA DE PAULA PIRES\r\nISAP\r\n3a\r\n5/6/2009\r\n5a. 27d.\r\n5/6/2014\r\n273\r\n43547419\r\nANDRE DA SILVA\r\nISAP\r\n3a\r\n5/6/2009\r\n5a. 27d.\r\n5/6/2014\r\n274\r\n43545807\r\nFRANCISCO JOSE S. FLORENZANO\r\nISAP\r\n3a\r\n5/6/2009\r\n5a. 27d.\r\n5/6/2014\r\n275\r\n43547257\r\nMARCOS ANTONIO S. DE BARCELOS\r\nISAP\r\n3a\r\n5/6/2009\r\n5a. 23d.\r\n9/6/2014\r\n276\r\n43544894\r\nALESSANDRO DA SILVA ALMEIDA\r\nISAP\r\n3a\r\n5/6/2009\r\n5a. 27d.\r\n5/6/2014\r\n277\r\n43547230\r\nBRUNO BARBOSA RIBEIRO\r\nISAP\r\n3a\r\n5/6/2009\r\n5a. 27d.\r\n5/6/2014\r\n278\r\n43545599\r\nANA PAULA VIVACQUA F. DE LIMA\r\nISAP\r\n3a\r\n5/6/2009\r\n5a. 27d.\r\n5/6/2014\r\n279\r\n43547443\r\nJULIO CESAR B. DE ALCANTARA\r\nISAP\r\n3a\r\n5/6/2009\r\n5a. 27d.\r\n5/6/2014\r\n280\r\n43547311\r\nALEXANDRE PAIVA MARTINS\r\nISAP\r\n3a\r\n5/6/2009\r\n5a. 27d.\r\n5/6/2014\r\n281\r\n43546676\r\nDANUBIA BONFIM SIQUEIRA\r\nISAP\r\n3a\r\n5/6/2009\r\n5a. 27d.\r\n5/6/2014\r\n282\r\n43544517\r\nISABELE PINHEIRO DE OLIVEIRA\r\nISAP\r\n3a\r\n5/6/2009\r\n5a. 27d.\r\n5/6/2014\r\n283\r\n43544797\r\nEDUARDO LUIS ABEND\r\nISAP\r\n3a\r\n5/6/2009\r\n5a. 27d.\r\n5/6/2014\r\n284\r\n43545394\r\nVAGNE LOPES GONCALVES\r\nISAP\r\n3a\r\n5/6/2009\r\n5a. 24d.\r\n8/6/2014\r\n285\r\n43547141\r\nTHIAGO VIDAL ANTUNES\r\nISAP\r\n3a\r\n5/6/2009\r\n5a. 27d.\r\n5/6/2014\r\n286\r\n43547400\r\nLUCIANO DE MENDONCA MARQUES\r\nISAP\r\n3a\r\n5/6/2009\r\n5a. 27d.\r\n5/6/2014\r\n287\r\n43547273\r\nRODRIGO ABREU SOARES\r\nISAP\r\n3a\r\n5/6/2009\r\n5a. 27d.\r\n5/6/2014\r\n288\r\n43547109\r\nROGERIO NASCIMENTO DE PAULA\r\nISAP\r\n3a\r\n5/6/2009\r\n5a. 27d.\r\n5/6/2014\r\n289\r\n43547435\r\nALEXANDRE FULY DA CONCEICAO\r\nISAP\r\n3a\r\n5/6/2009\r\n5a. 27d.\r\n5/6/2014\r\n290\r\n43547354\r\nAUGUSTO CESAR CYRILLO DE SOUSA\r\nISAP\r\n3a\r\n5/6/2009\r\n5a. 27d.\r\n5/6/2014\r\n291\r\n43546838\r\nITALO CARVALHO DOS SANTOS\r\nISAP\r\n3a\r\n5/6/2009\r\n5a. 27d.\r\n5/6/2014\r\n292\r\n43546579\r\nSUELI SALVIETE DAS CHAGAS\r\nISAP\r\n3a\r\n5/6/2009\r\n5a. 27d.\r\n5/6/2014\r\n293\r\n43546374\r\nTHIAGO VITAL FERREIRA\r\nISAP\r\n3a\r\n5/6/2009\r\n5a. 27d.\r\n5/6/2014\r\n294\r\n43547265\r\nANDRE VARELLA\r\nISAP\r\n3a\r\n5/6/2009\r\n5a. 27d.\r\n5/6/2014\r\n295\r\n43544495\r\nDEIVISSON SOARES DE SOUZA\r\nISAP\r\n3a\r\n5/6/2009\r\n5a. 27d.\r\n5/6/2014\r\n296\r\n43547451\r\nANDERSON LEAL DE MESQUITA\r\nISAP\r\n3a\r\n5/6/2009\r\n5a. 27d.\r\n5/6/2014\r\n297\r\n43547370\r\nFABIO CABRAL COSTA\r\nISAP\r\n3a\r\n5/6/2009\r\n5a. 27d.\r\n5/6/2014\r\n298\r\n43546048\r\nGERSON BITENCOURT MACHADO\r\nISAP\r\n3a\r\n5/6/2009\r\n5a. 27d.\r\n5/6/2014\r\n299\r\n43545300\r\nIRACI FERNANDA FONTES GONCALVES\r\nISAP\r\n3a\r\n5/6/2009\r\n5a. 27d.\r\n5/6/2014\r\n300\r\n43546064\r\nJORGE MARCOS G. DE SANTANNA\r\nISAP\r\n3a\r\n5/6/2009\r\n5a. 27d.\r\n5/6/2014\r\n301\r\n43545823\r\nLECYMAR PARAGUASSU B S LA RUBIA\r\nISAP\r\n3a\r\n5/6/2009\r\n5a. 27d.\r\n5/6/2014\r\n302\r\n43546366\r\nSANDRA HELENA DE OLIVEIRA\r\nISAP\r\n3a\r\n5/6/2009\r\n5a. 27d.\r\n5/6/2014\r\n303\r\n43546765\r\nALEXANDRE JARDIM LIMA\r\nISAP\r\n3a\r\n5/6/2009\r\n5a. 27d.\r\n5/6/2014\r\n304\r\n43547079\r\nFABIO JOSE DA SILVA\r\nISAP\r\n3a\r\n5/6/2009\r\n5a. 27d.\r\n5/6/2014\r\n305\r\n43546757\r\nBRUNO DE MEDEIROS MULLER\r\nISAP\r\n3a\r\n5/6/2009\r\n5a. 26d.\r\n6/6/2014\r\n306\r\n43545920\r\nHUGO LEONARDO DA SILVA BATISTA\r\nISAP\r\n3a\r\n5/6/2009\r\n5a. 27d.\r\n5/6/2014\r\n307\r\n43546889\r\nLEILA CARMO MARTINS\r\nISAP\r\n3a\r\n5/6/2009\r\n5a. 27d.\r\n5/6/2014\r\n308\r\n43546811\r\nTHIAGO DA COSTA FERNANDES\r\nISAP\r\n3a\r\n5/6/2009\r\n5a. 27d.\r\n5/6/2014\r\n309\r\n43547133\r\nTHIAGO GARCEZ FERREIRA\r\nISAP\r\n3a\r\n5/6/2009\r\n5a. 27d.\r\n5/6/2014\r\n310\r\n43547184\r\nLEONARDO SOUZA SOARES\r\nISAP\r\n3a\r\n5/6/2009\r\n5a. 27d.\r\n5/6/2014\r\n311\r\n5787955\r\nANTONIO CESAR SILVA MARTINS\r\nISAP\r\n3a\r\n5/6/2009\r\n5a. 27d.\r\n5/6/2014\r\n312\r\n43546862\r\nRAFAEL ALCANTARA MASCARENHAS\r\nISAP\r\n3a\r\n5/6/2009\r\n5a. 27d.\r\n5/6/2014\r\n313\r\n43547346\r\nANDRE LUIZ NASCIMENTO MARTINS\r\nISAP\r\n3a\r\n5/6/2009\r\n5a. 27d.\r\n5/6/2014\r\n314\r\n43546137\r\nMARCIO FELIPE POMBO SIQUEIRA\r\nISAP\r\n3a\r\n5/6/2009\r\n5a. 27d.\r\n5/6/2014\r\n315\r\n43545572\r\nSEBASTIAO DE LIMA NETO\r\nISAP\r\n3a\r\n5/6/2009\r\n5a. 27d.\r\n5/6/2014\r\n316\r\n43547222\r\nEDUARDO PINTO DIAS\r\nISAP\r\n3a\r\n5/6/2009\r\n5a. 27d.\r\n5/6/2014\r\n317\r\n43546986\r\nTHIAGO DE SOUZA DO NASCIMENTO\r\nISAP\r\n3a\r\n5/6/2009\r\n5a. 27d.\r\n5/6/2014\r\n318\r\n43544983\r\nMONICA BARBOSA DOS S. SOARES\r\nISAP\r\n3a\r\n5/6/2009\r\n5a. 27d.\r\n5/6/2014\r\n319\r\n43546935\r\nALESSANDRO BRITTO DE OLIVEIRA\r\nISAP\r\n3a\r\n5/6/2009\r\n5a. 27d.\r\n5/6/2014\r\n320\r\n43547362\r\nCRISTIANO J. DE CARVALHO BAPTI\r\nISAP\r\n3a\r\n5/6/2009\r\n5a. 27d.\r\n5/6/2014\r\n321\r\n43547036\r\nFABIANO COSME DOS SANTOS\r\nISAP\r\n3a\r\n5/6/2009\r\n5a. 27d.\r\n5/6/2014\r\n322\r\n43547338\r\nCIRIO MARTINS PINTO\r\nISAP\r\n3a\r\n5/6/2009\r\n5a. 27d.\r\n5/6/2014\r\n323\r\n43544681\r\nFABIO ALVES MENDES\r\nISAP\r\n3a\r\n5/6/2009\r\n5a. 27d.\r\n5/6/2014\r\n324\r\n43545262\r\nJOSE FERREIRA DE SOUZA JUNIOR\r\nISAP\r\n3a\r\n5/6/2009\r\n5a. 27d.\r\n5/6/2014\r\n325\r\n43547206\r\nNEWTON V. DE SOUZA JUNOR\r\nISAP\r\n3a\r\n5/6/2009\r\n5a. 27d.\r\n5/6/2014\r\n326\r\n43545289\r\nBRUNA GUIMARAES DO CARMO\r\nISAP\r\n3a\r\n5/6/2009\r\n5a. 27d.\r\n5/6/2014\r\n327\r\n43546900\r\nROBERTO F. DA SILVA JUNIOR\r\nISAP\r\n3a\r\n5/6/2009\r\n5a. 27d.\r\n5/6/2014\r\n328\r\n43546080\r\nMIRIAM GENEROSA THEODORO\r\nISAP\r\n3a\r\n5/6/2009\r\n5a. 27d.\r\n5/6/2014\r\n329\r\n43546749\r\nSILMARA SERPA GUIMARAES\r\nISAP\r\n3a\r\n5/6/2009\r\n5a. 27d.\r\n5/6/2014\r\n330\r\n43547192\r\nSUZANA MORENO DA SILVA\r\nISAP\r\n3a\r\n5/6/2009\r\n5a. 27d.\r\n5/6/2014\r\n331\r\n43546471\r\nRENATA LOPES DE OLIVEIRA NEVES\r\nISAP\r\n3a\r\n5/6/2009\r\n5a. 27d.\r\n5/6/2014\r\n332\r\n43546447\r\nKARLO WAGNER CORDEIRO PICANCO\r\nISAP\r\n3a\r\n5/6/2009\r\n5a. 27d.\r\n5/6/2014\r\n333\r\n43547117\r\nMARCUS VINICIUS E S. DOS SANTOS\r\nISAP\r\n3a\r\n5/6/2009\r\n5a. 27d.\r\n5/6/2014\r\n334\r\n43547044\r\nLUIZ GUSTAVO PIMENTA\r\nISAP\r\n3a\r\n5/6/2009\r\n5a. 27d.\r\n5/6/2014\r\n335\r\n43546358\r\nALESSANDRA ANDRADE DE PAULA\r\nISAP\r\n3a\r\n5/6/2009\r\n5a. 27d.\r\n5/6/2014\r\n336\r\n43547168\r\nMARCELO MOTTA DA SILVA\r\nISAP\r\n3a\r\n5/6/2009\r\n5a. 27d.\r\n5/6/2014\r\n337\r\n43547095\r\nFABIO LUIS DA SILVA POLIDORO\r\nISAP\r\n3a\r\n5/6/2009\r\n5a. 23d.\r\n9/6/2014\r\n338\r\n43215459\r\nLUIZ FILIPE CAMPOS M. DA SILVA\r\nISAP\r\n3a\r\n5/6/2009\r\n5a. 27d.\r\n5/6/2014\r\n339\r\n43545688\r\nMAURO LAUDIER VILAMOR\r\nISAP\r\n3a\r\n5/6/2009\r\n5a. 27d.\r\n5/6/2014\r\n340\r\n43547427\r\nMARCIO FERREIRA DO NASCIMENTO\r\nISAP\r\n3a\r\n5/6/2009\r\n5a. 27d.\r\n5/6/2014\r\n341\r\n43545750\r\nJORGE MAURICIO DOS S. RIBEIRO\r\nISAP\r\n3a\r\n5/6/2009\r\n5a. 27d.\r\n5/6/2014\r\n342\r\n43545874\r\nRENATA DA SILVA NEVES\r\nISAP\r\n3a\r\n5/6/2009\r\n5a. 27d.\r\n5/6/2014\r\n343\r\n43547052\r\nLEONARDO DE QUEIROZ RIBEIRO\r\nISAP\r\n3a\r\n5/6/2009\r\n5a. 27d.\r\n5/6/2014\r\n344\r\n43546994\r\nANDRE LUIZ DA SILVA SOUZA\r\nISAP\r\n3a\r\n5/6/2009\r\n5a. 15d.\r\n17/6/2014\r\n345\r\n43547613\r\nJOSE ROBERTO LEITAO MAUES\r\nISAP\r\n3a\r\n8/6/2009\r\n5a. 24d.\r\n8/6/2014\r\n346\r\n43547680\r\nARLEI DOS SANTOS SILVA\r\nISAP\r\n3a\r\n8/6/2009\r\n5a. 24d.\r\n8/6/2014\r\n347\r\n43547621\r\nGUSTAVO GOULART DE FREITAS\r\nISAP\r\n3a\r\n8/6/2009\r\n5a. 24d.\r\n8/6/2014\r\n348\r\n43548776\r\nTIAGO MARINHO DE SOUZA\r\nISAP\r\n3a\r\n8/6/2009\r\n5a. 24d.\r\n8/6/2014\r\n349\r\n42772893\r\nDIOGO QUEIROZ SOUSA DA SILVA\r\nISAP\r\n3a\r\n8/6/2009\r\n5a. 24d.\r\n8/6/2014\r\n350\r\n43548750\r\nJADSON BOEK FERREIRA\r\nISAP\r\n3a\r\n8/6/2009\r\n5a. 24d.\r\n8/6/2014\r\n351\r\n43547559\r\nJANETE SILVA LAZARO\r\nISAP\r\n3a\r\n8/6/2009\r\n5a. 24d.\r\n8/6/2014\r\n352\r\n43547729\r\nCLAUDINEY OLIVEIRA DOS SANTOS\r\nISAP\r\n3a\r\n8/6/2009\r\n5a. 24d.\r\n8/6/2014\r\n353\r\n5929636\r\nEDUARDO FERREIRA LOPES\r\nISAP\r\n3a\r\n9/6/2009\r\n5a. 23d.\r\n9/6/2014\r\n354\r\n43312047\r\nMARCOS PAULO LOURENCO DE LIMA\r\nISAP\r\n3a\r\n9/6/2009\r\n5a. 23d.\r\n9/6/2014\r\n355\r\n43567789\r\nANDRE LUIZ LOPES DOS SANTOS\r\nISAP\r\n3a\r\n9/6/2009\r\n5a. 23d.\r\n9/6/2014\r\n356\r\n43567720\r\nDIEGO ANDRADE DOS SANTOS\r\nISAP\r\n3a\r\n16/6/2009\r\n5a. 16d.\r\n16/6/2014\r\n357\r\n43567703\r\nMARCOS ANDRE DE LIMA MALHEIROS\r\nISAP\r\n3a\r\n29/6/2009\r\n5a. 3d.\r\n29/6/2014\r\n358\r\n43567584\r\nPAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA ASEM\r\nISAP\r\n3a\r\n29/6/2009\r\n5a. 3d.\r\n29/6/2014\r\n359\r\n43567878\r\nEDUARDO FERNANDES DE OLIVEIRA\r\nISAP\r\n3a\r\n30/6/2009\r\n5a. 2d.\r\n30/6/2014\r\nId: 1708297\r\n"
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            "2014-07-29 00:00:00",
            " DE 2014\r\nDESIGNA GERENTE EXECUTIVO DO CONVÊNIO A SER CELEBRADO PELO ESTADO, POR INTERMÉDIO DA SEA, COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃPEDRO DA ALDEIA, VISANDO A EXECUÇÃO DO PROJETO PARA IMPLANTAÇÃO E GESTÃO DO PARQUE NATURAL MUNICIPAL DA MATA ATLÂNTICA ALDEENSE.\r\nno uso de suas atribuições legais, e\r\no disposto no art. 21 do Decreto Estadual nº 44,879, de 15 de julho de 2014,\r\nAna Karina e Silva Gomes, identidade funcional 4377849-6, como Gerente Executivo do convênio a ser celebrado pelo Estado, por intermédio da SEA, com a Prefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia, visando à execução do projeto para implementação e gestão do parque natural municipal da Mata Atlântica Aldeense.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2014\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nId: 1708376\r\n"
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        "1708386": [
            "2014-07-29 00:00:00",
            " \r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 58, III, c/c o art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do processo administrativo nº E-17/001/2970/2013,\r\n:\r\n- Alterar o art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 1118, de 12 de maio de 2014, que passa a ter a seguinte redação.\r\nA Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nJOSÉ LUIS BOABAID DOLABELLA - Id. nº 27110362-3\r\nBRUNO JORGE VAZ SASSON - Id. nº 4274770-8\r\nAURELIO VOGAS BARRETO - Id. nº 4425961-1”\r\n- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva, relativa à execução do objeto contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2014\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JUNIOR\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1708386\r\n"
        ],
        "1708397": [
            "2014-07-29 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nDE 25 DE JULHO DE 2014\r\nALTERA O CAPÍTULO III, ART. 4º DA RESOLUÇÃO SEASDH Nº 558 DE 10 DE ABRIL DE QUE DELEGA COMPETÊNCIA AOS SERVIDORES IDENTIFICADOS PARA A PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAIL E DIREITOS HUAMNOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, inciso VII, da Lei nº 287, de 04/12/79, e tendo em vista o disposto no § 1º do mesmo preceito legal, e\r\no Decreto de 24/06/2014, publicado no D.O. de 25/06/2014, que nomeia o servidor RAFAEL VIOLA, ID Func. 4353463-5, para exercer o cargo em comissão de Subsecretário de Estado de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a redação do Capítulo III, art. 4º da Resolução SEASDH nº 558, de 10/04/2014, publicada no D.O. de 02/05/2014, conforme segue:\r\n“CAPÍTULO III\r\nDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA AOS SUBSECRETÁRIOS DE DEFESA E PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS, AO SUBSECRETÁRIO DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL, SUBSECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESCENTRALIZAÇÃO DA GESTÃO E A SUBSECRETÁRIA DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES.\r\nArt. 4º- É delegada competência a Subsecretário de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos, RAFAEL VIOLA, ID Funcional nº 4353463-5, ao Subsecretário de Articulação Institucional, IGOR GROSMAN BERRO, ID Funcional nº 5024022-6, Subsecretária de Assistência Social e Descentralização da Gestão, FLÁVIA BRAZ DE LIMA, ID Funcional nº 5027472-4 e a Subsecretária de Políticas para as Mulheres, MARTA MARIA DANTAS, ID Funcional nº 5024457-4, para praticarem os seguintes atos, no âmbito de suas respectivas áreas de atuação:\r\nI- autorizar despesas, movimentar as cotas e transferências financeiras em nome da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, bem como as decorrentes de Encargos Gerais do Estado - Recursos sob a Supervisão da SEASDH, e as despesas oriundas de Convênios firmados com esta Secretaria;\r\nII- aprovar, homologar, adjudicar os resultados das licitações, bem como anulá-las em caso de ilegalidade;\r\nIII- autorizar os atos relativos às dispensas e inexigibilidades de licitação; \r\nIV- assinar editais de licitação, contratos, acordos, apostilas declaratórias e instrumentos congêneres;\r\nV- celebrar convênios, bem como ratificar termo de referência, justificativa técnica, assinar plano de trabalho e declaração de vantagem e economicidade à luz do interesse público, em atendimento ao art. 4º, 1º, IX, primeira parte, do Decreto nº 41.528/2008 e a Resolução Casa Civil nº 217, de 11/02/2011;\r\nVI- aprovar, impugnar as prestações de contas de convênios, contratos, adiantamentos e instrumentos congêneres.”\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial, o Capítulo III, art. 4º da Resolução SEASDH nº 558, de 10/04/2014.\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2014\r\nJOÃO CARLOS MARIANO SANTANA COSTA\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 1708397\r\n"
        ],
        "1708436": [
            "2014-07-29 00:00:00",
            " \r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 58 III, c/c o art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E-17/001.750/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar o art. 1º da Resolução SEOBRAS nº 168, de 20 de outubro de 2009, que passa a ter a seguinte redação.\r\n“Art. 1°- Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão de Documentos, em conformidade com o disposto no art. 2º do Decreto nº 42.002, de 21 de agosto de 2009, publicado no D.O. de 24/08/2009, tendo por objetivo a elaboração de proposta de Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade e o mapeamento das atividades e identificação das tipologias documentais produzidas pela SEOBRAS:\r\nPresidente:\r\nJaelir Gonçalves Rangel Leite - Id nº 20401337\r\nMembros: \r\nJelcy Willekens Trigueiro Filho - matrícula nº 931.439-4 \r\nErica Cristiane de Lima - matricula n° 934.854-1\r\nLuzia da Silva Mendonça - matricula n° 934.856-6” \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2014\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JUNIOR\r\n\r\nId: 1708436\r\n"
        ],
        "1708483": [
            "2014-07-29 00:00:00",
            " DO SECRETÁRIO\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 58, III, c/c o Art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E-17/001/795/2013,\r\n:\r\n- Alterar o Art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 974 de 02 de agosto de 2013 referente ao Contrato nº 044/2013, que passa a ter a seguinte redação.\r\nA comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\nJOSÉ GIOVANINI FILHO - matrícula 50073389;\r\nRAFAEL PEMENTEL RIBEIRO - matrícula 44323212.\r\n- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva, relativa à execução do objeto contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogados as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2014\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JUNIOR\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 58, III, c/c o Art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/93 e o que consta no Processo Administrativo nº E-17/001.379/2010,\r\n:\r\n- Alterar o art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 814 de 13 de setembro de 2012, que passa a ter a seguinte redação.\r\nA comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\nMARIA GABRIELA BESSA DA SILVA - matrícula nº 5000032- 2; \r\nBRUNA STEPHEM DA MOTTA - matrícula nº 5010404-7;\r\nJÚLIA COELHO DE CASTRO - matrícula nº 5005.205-5 (EGP-RIO).\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2014\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JUNIOR\r\n\r\nId: 1708483\r\n"
        ],
        "1708665": [
            "2014-07-30 00:00:00",
            " \r\nTRANSFORMA O CARGO EM COMISSÃO DA ESTRUTURA DA PROCURADORIAGERAL DO ESTADO\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nFica transformado, sem aumento de despesa, na estrutura básica da Procuradoria Geral do Estado, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Diretoria de Gestão, na forma relacionada no anexo.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2014\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora Geral do Estado\r\n\r\nCARGO A SER TRANSFORMADO\r\nCARGOS RESULTANTES DA TRANSFORMAÇÃO\r\nDENOMINAÇÃO\r\nSÍMBOLO\r\nQUANTITATIVO\r\nDENOMINAÇÃO\r\nSÍMBOLO\r\nQUANTITATIVO\r\n*\r\n8\r\n01\r\nASSISTENTE II\r\nDAÍ-6\r\n03\r\n*ÚLTIMO OCUPANTE: VANESSA CRISTINA DE SÁ TEDROS, ID Funcional nº 50067435.\r\nId: 1708665\r\n"
        ],
        "1708710": [
            "2014-07-30 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG N° 1167 DE 28 DE JULHO DE 2014\r\nESCRITÓRIO DE PROCESSOS NA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\na necessidade de modernizar a gestão administrativa através da modelagem, análise e melhoria de processos; e\r\n- a importância da promoção de ações que orientem, de forma metodológica e prática, os processos de trabalho executados pela SEPLAG,\r\nRESOLVE:\r\nFica instituído na estrutura da Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado do Rio de Janeiro - SEPLAG, sem aumento de despesas, o Escritório de Processos.\r\n- O Escritório de Processos está subordinado diretamente à Subsecretaria de Modernização da Gestão - SUMOG através da Coordenadoria de Modernização de Processos.\r\nO Escritório de Processos tem por objetivos facilitar e otimizar o desempenho das atividades da SEPLAG, disseminar a modernização de processos organizacionais, simplificar e tornar mais efetivos os processos de gestão e contribuir para a transparência e conformidade legal das ações do governo.\r\n- Integram o Escritório de Processos da SEPLAG-RJ:\r\nos servidores alocados na Coordenadoria de Modernização de Processos, responsáveis por acompanhar a implantação dos projetos estratégicos de gestão de processos na SEPLAG-RJ;\r\nos Pontos Focais, servidores indicados como representantes das Subsecretarias, responsáveis por aplicar a metodologia e ferramentas adotados pelo Escritório de Processos nos respectivos processos de sua área.\r\n- O Escritório de Processos tem por atribuições:\r\nfortalecer o alinhamento entre estratégia e processos;\r\napoiar projetos estratégicos de gestão de processos;\r\ndivulgar os resultados do Escritório de Processos e da gestão de processos;\r\npromover melhores práticas e políticas em gestão de processos;\r\ndesenvolver e manter metodologia e ferramentas de gestão de processos;\r\ngarantir a melhoria contínua dos processos do Escritório de Processos;\r\n- oferecer transparência no acesso aos modelos dos processos;\r\ncontribuir para a conformidade com a legislação;\r\ndisseminar o conhecimento gerado em gestão de processos;\r\ngarantir a qualidade na aplicação da gestão de processos;\r\npromover e apoiar a melhoria contínua e inovação dos processos;\r\ngerenciar o desempenho de processos através de indicadores;\r\ngarantir a integridade e atualidade dos ativos de processos.\r\n- Os Pontos Focais têm por atribuições:\r\naplicar a metodologia, melhores práticas e templates adotados pelo Escritório de Processos;\r\nutilizar as ferramentas padronizadas pelo Escritório de Processos;\r\nlevantar, modelar, validar, melhorar e implantar processos internos e não estratégicos;\r\nsubmeter os processos criados ou alterados ao Escritório de Processos para inspeção de qualidade;\r\nformular indicadores junto com o Escritório de Processos, aferir estes indicadores e encaminhar os dados utilizados em sua medição;\r\nfiscalizar o cumprimento dos processos dentro da sua área.\r\n- O Escritório de Processos atuará na orientação, acompanhamento e capacitação dos Pontos Focais, garantindo a aplicação da metodologia e ferramentas de gestão de processos. \r\nOs Pontos Focais atuarão vinculados tecnicamente ao Escritório de Processos, reportando modificações, identificando desvios e propondo melhorias na execução dos processos de suas Subsecretarias.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2014\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 1708710\r\n"
        ],
        "1708715": [
            "2014-07-30 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1168 DE 28 DE JULHO DE 2014\r\nADMITE AGENTES PÚBLICOS NA REDE DE PREGOEIROS DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, de acordo com o contido no art. 10 do Decreto Estadual nº 43.692, de 30 de julho de 2012, e tendo em vista o que consta dos autos do Processo Administrativo nº E-01/036/192/2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Admitir na Rede de Pregoeiros do Governo do Estado do Rio de Janeiro - REDPREG os Agentes Públicos abaixo relacionados:\r\nAGENTES PÚBLICOS\r\n001\r\nAdriana Cosmo dos Anjos\r\n002\r\nADRIANA FERNANDES MIRANDA\r\n003\r\nALDELI VIEIRA DA SILVA\r\n004\r\nAluísio José da Silva Salgado Araújo\r\n005\r\nAna PatrÍcia da Cunha Oliveira\r\n006\r\nAnderson do Parto da Silva Duarte\r\n007\r\nAndré Luiz Moura de Melo\r\n008\r\nAntonio de Sousa Junior\r\n009\r\nAntonio Ferreira de Albuquerque Filho\r\n010\r\nANTONIO TADEU REIS BARBOSA\r\n011\r\nAry Gil Silva\r\n012\r\nAUGUSTO DOS SANTOS ENTRIELLI\r\n013\r\nBarbara Mont Serrat da Silva\r\n014\r\nBruna Silva do Amaral\r\n015\r\nCarla Lobo Cavalcanti Cerqueira\r\n016\r\nCARLA SÁ SANTOS\r\n017\r\nCARLOS ROBERTO DE AMORIM\r\n018\r\nCássio Capelli Pereira\r\n019\r\nCÉlia Moreira Gomes\r\n020\r\nCÉLIA NAZARETH BRAGA VIRMOND\r\n021\r\nCláudia Cristina Azevedo Ramos\r\n022\r\nCristiane Rocha Vieira\r\n023\r\nCRISTINA BRAGA MOREIRA\r\n024\r\nDaniel Candeli\r\n025\r\nDaniela Maria Rodrigues Ramos\r\n026\r\nDARVISON TITO MORAES DO CARMO\r\n027\r\nDÉBORA SUZYE PEREIRA\r\n028\r\nDEISE MATTOS FERREIRA\r\n029\r\nDELMO JOSÉ DE SOUZA JÚNIOR\r\n030\r\nDenise Aparecida de Castro Oliveira\r\n031\r\nDenise Gomes\r\n032\r\nDERMEVAL TEODORO JUNIOR\r\n033\r\nDouglas Amaral de Moura\r\n034\r\nEdgard Luiz Lucchesi\r\n035\r\nEduardo Hugo Frota Neto\r\n036\r\nELISABETE BRASIL SOUZA\r\n037\r\nElisabete Procópio do Carmo\r\n038\r\nEMERSON COUTO DE AGUIAR\r\n039\r\nEMERSON OLIVEIRA DE BARROS\r\n040\r\nÉrica Teixeira Sarmento\r\n041\r\nERICK ROBERTO HUGUENIN DA SILVEIRA GOMES\r\n042\r\nFABIO LUIZ CHAVES DA CUNHA\r\n043\r\nFELIPE MACHADO DA SILVA\r\n044\r\nFERNANDA RAPHAELLA VIEIRA ALVES DA SILVA\r\n045\r\nFERNANDO LEITE MASCARENHAS TIMBO\r\n046\r\nFLAVIA GABRIELLA DE SANTANA XAVIER\r\n047\r\nGeorge Barbosa Vieira Cruz\r\n048\r\nGERALDO DE SOUZA\r\n049\r\nGILMAR UCHOA DE ARAUJO\r\n050\r\nGINA PERES RIBEIRO\r\n051\r\nHélio Jacinto Carrero\r\n052\r\nHélio Lopes Dias\r\n053\r\nHENRIQUE NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n054\r\nISABELA PEÇANHA XIMENES\r\n055\r\nJacqueline da Silva Moreira Dias\r\n056\r\nJANE CHANTRE TIMOTEO DE MENEZES\r\n057\r\nJEFFERSON SANTOS LOPES\r\n058\r\nJOÃO MAURÍCIO PINHEIRO DE CASTRO NEVES\r\n059\r\nJoão Renato Lima Paulon\r\n060\r\nJORGE MORAES RODRIGUES\r\n061\r\nJosé Pardi\r\n062\r\nJosé Pereira de Assis Netto\r\n063\r\nJuliana da Conceição Lucas\r\n064\r\nJuliana da Rocha Pereira\r\n065\r\nJULIANA RIBEIRO DO AMARAL TEIXEIRA\r\n066\r\nJULIO CEZAR DE SOUZA\r\n067\r\nKATIA SILVA FERNANDES GONÇALVES\r\n068\r\nLEONARDO XAVIER SOARES DA CUNHA\r\n069\r\nLidiane Filgueiras Dias\r\n070\r\nLIVIA VIEIRA MONTEIRO ANTUNES DUARTE\r\n071\r\nLuciana Coutinho Barros da Silva\r\n072\r\nLuciana Cristina de Santana\r\n073\r\nLUCIANA DA CUNHA SILVEIRA\r\n074\r\nLUCINÉIA DE ANDRADE ARCANJO\r\n075\r\nLuis César Carvalho da Silva\r\n076\r\nMagda Ester Minuzzo Zuffo\r\n077\r\nMarcela Navega Gomes Reis\r\n078\r\nMARCELO ROGERIO CARLOS\r\n079\r\nMarcelo Vieira Santos Almeida\r\n080\r\nMARCIA ELAINE DOS REIS\r\n081\r\nMARCIA HENRIQUE DOS SANTOS\r\n082\r\nMárcio Correia Figueiredo\r\n083\r\nMARCOS ROBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n084\r\nMARIA BEATRIZ DE OLIVEIRA SANTOS\r\n085\r\nMariana Cecília Gomes Silva\r\n086\r\nMARLUS NEWTON PASSOS BENTO VIANNA DE OLIVEIRA\r\n087\r\nMary Elaine Ferreira da Silva\r\n088\r\nMatheus Arthur de Souza D'Avila\r\n089\r\nMORGANA PAIVA VALIM\r\n090\r\nNilo Charles Maia de Oliveira\r\n091\r\nNIRVANA DE JESUS GONÇALVES\r\n092\r\nOsmar Neves de Souza\r\n093\r\nOzima Claudia Pires Caracas\r\n094\r\nPATRICIA MONTEIRO RIBEIRO BARBOSA\r\n095\r\nPAULO ESTEVÃO PESSANHA COSTA\r\n096\r\nPAULO FRANCISCO DOS SANTOS\r\n097\r\nPAULO LOPES DA CUNHA\r\n098\r\nPaulo Roberto de Souza\r\n099\r\nPEDRO DE CARVALHO AUGUSTO\r\n100\r\nPriscila Loures Leite\r\n101\r\nRafael Anderson Tenorio Frischeisen\r\n102\r\nRAFAEL RAMOS DOS SANTOS\r\n103\r\nRAFAEL RODRIGUES DA SILVA NUNES\r\n104\r\nRENATO CAMARA DUARTE\r\n105\r\nRICARDO NUNES DE CASTRO\r\n106\r\nROBERTO CARVALHO DE AZEVEDO\r\n107\r\nROBERTO DA SILVA FONSECA\r\n108\r\nRODRIGO PORTO MENEZES\r\n109\r\nROSEMARY GOMES MOREIRA DA COSTA\r\n110\r\nSANDRO HENRIQUE DE SOUZA SILVA\r\n111\r\nSÉRGIO FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n112\r\nSHIRLEY NASCIMENTO PINHEIRO\r\n113\r\nSIDNEIA SILVA ALVES SANTOS\r\n114\r\nSuellen da Conceição Moraes\r\n115\r\nSUELY RODRIGUES DA CRUZ\r\n116\r\nThaís Ornellas Gomes Candido\r\n117\r\nTHAIS SANTOS SERRA\r\n118\r\nThiago da Silva Quinto\r\n119\r\nVERÔNICA AMORIM E SILVA\r\n120\r\nVictor Mendes Alves\r\n121\r\nVIVIAN DE OLIVEIRA CONSTANCIO\r\n122\r\nWindson Maciel\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2014\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 1708715\r\n"
        ],
        "1708767": [
            "2014-07-30 00:00:00",
            "\r\n22 DE JULHO 2014\r\nRECURSOS FEDERAIS/MDS\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO - CEAS/RJ, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei nº 2.554, de 14 de dezembro de 1996, Lei Federal nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, e ainda em conformidade com o seu Regimento Interno, de acordo com a deliberação da reunião ordinária, realizada no dia 22 de julho de 2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Aprovar o Plano de Ação do cofinanciamento do Fundo Nacional de Assistência Social para o Fundo Estadual de Assistência Social, ano 2014.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2014\r\nFLÁVIA BRAZ\r\nPresidente \r\nId: 1708767\r\n"
        ],
        "1708854": [
            "2014-07-29 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n, no exercício de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no art. 14 no Decreto Estadual n° 41.528, de 31 de outubro de 2008, \r\n- Designar o servidor LUIS LARISH SALAMANCA, ID n° 50244230, como Coordenador Geral do Programa Agenda Água na Escola.\r\n°- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2014\r\nCARLOS FRANCISCO PORTINHO\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nRESOLUÇÃO SEA Nº. 412 DE 22 DE JULHO DE 2014.\r\nALTERAR A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE POLÍTICAS PARA O DESENVOLVIMENTO DO ESTADO (CPPDE), ATRAVÉS DO APOIO À SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO ENERGIA INDÚSTRIA E SERVIÇOS (SEDEIS). \r\n\r\n, no exercício de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no art. 14 no Decreto Estadual n° 41.528, de 31 de Outubro de 2008; \r\n\r\n\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Composição da Comissão Permanente de Politicas para o Desenvolvimento do Estado (CPPDE), no âmbito da Secretaria do Ambiente, com a substituição de membro, designando a servidora MALLÚ LOBÃO, ID n° 4405168, como titular e a servidora JULIA CRAVEIRO DA SILVA, ID n° 50269895, com suplente. \r\n\r\n°- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2014.\r\nCARLOS FRANCISCO PORTINHO\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nRESOLUÇÃO SEA Nº. 413 DE 22 DE JULHO DE 2014.\r\nALTERAR A COMPOSIÇÃO DA PARTICIPAÇÃO DA SEA NA SIMPLIFICAÇÃO E INTEGRAÇÃO DO PROCESSO DE REGISTRO E LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS , CONSIDERANDO A PARTICIPAÇÃO DA SEA/INEA NA INTEGRAÇÃO DESTE PROCESSO AO SISTEMA DE LICENCIAMENTO DO INEA. \r\n\r\n, no exercício de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no art. 14 no Decreto Estadual n° 41.528, de 31 de Outubro de 2008; \r\n\r\n\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora MARCIA VALLE REAL ID n° 4371155, como titular e a servidora LUCIA BARBOSA RODRIGUES RIBEIRO, ID n° 2028325, como suplente , no âmbito da Secretaria de Estado do Ambiente , para participarem do Processo de Integração de Registro e Legalização de Empresas da Jucerja ao sistema de licenciamento do INEA. \r\n\r\n°- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2014.\r\nCARLOS FRANCISCO PORTINHO\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nDE 22 DE JULHO DE 2014.\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ GESTOR DO FUNDO VERDE, CONSIDERANDO A PARTICIPAÇÃO DA SEA QUE ATUA NA SELEÇÃO, MONITORAMENTO E ACOMPANHAMENTO DOS PROJETOS QUE MAIS CONTRIBUIRÃO PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA ILHA DO FUNDÃO. \r\n\r\n, no exercício de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no art. 14 no Decreto Estadual n°41.528, de 31 de Outubro de 2008; \r\n\r\n\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Altera a Composição do Comitê Gestor do Fundo Verde, no âmbito da Secretaria de Estado do Ambiente, com a substituição de membros, designando a servidora MÁRCIA VALLE REAL, ID n°4371155, como titular e o servidor LUIS SALAMANCA LARISH, ID n° 50244230 com suplente.\r\n\r\n°- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2014.\r\nCARLOS FRANCISCO PORTINHO\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nRESOLUÇÃO SEA Nº. 415 DE 22 DE JULHO DE 2014.\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA PARTICIPAÇÃO DA SEA NO PROGRAMA DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA INDÚSTRIA E SERVIÇOS (SEDEIS) RIO CAPITAL DE ENERGIA, APOIANDO ÀS AÇÕES DE ECONOMIA VERDE NOS PROJETOS. \r\n\r\n, no exercício de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no art. 14 no Decreto Estadual n° 41.528, de 31 de Outubro de 2008; \r\n\r\n\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora MARCIA VALLE REAL ID n° 4371155, como titular e a servidora JULIA CRAVEIRO DA SILVA, ID n°50269895, como suplente, para apoio às ações de Economia Verde nos projetos, reuniões e ventos, no âmbito da Secretaria de Estado do Ambiente \r\n\r\n°- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2014.\r\nCARLOS FRANCISCO PORTINHO\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nId: 1708854\r\n"
        ],
        "1708875": [
            "2014-07-30 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO TERMO DE CESSÃO DE USO DO IMÓVEL SITUADO NA AVENIDA BORGES DE MEDEIROS Nº 997, LAGOA, RIO DE JANEIRO/RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo administrativo E-30/001/150/2014,\r\nConstituir Comissão de Fiscalização do Termo de Permissão de uso de parte do imóvel situado na Avenida Borges de Medeiros nº 997, Lagoa, Rio de Janeiro/RJ, ao Clube de Regatas do Flamengo, composta pelos seguintes servidores:\r\nLUIZ ANTONIO KALLUT DO NASCIMENTO - Presidente, ID funcional: 43446612\r\nNEIDER CAVALHO COLMERAUER DOS SANTOS, Membro, ID funcional: 50173200\r\nDANIEL VICTOR SILVA FERREIRA DOS SANTOS, Membro, ID funcional: 50079662\r\nFica a Comissão de Fiscalização responsável pelo acompanhamento do cumprimento da obrigação assumida pelo Clube Regatas do Flamengo no citado Termo de Cessão.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2014\r\nSecretário de Estado de Esporte e Lazer\r\nId: 1708875\r\n"
        ],
        "1709056": [
            "2014-07-30 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nDELEGA COMPETÊNCIAS PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no art. 14 do Decreto-Lei nº 239, de 21 de julho de 1975, \r\nRESOLVE:\r\nda Secretaria de Estado de Fazenda, ID 04272325-6, competência para praticar os atos a seguir:\r\n\r\nem seu nome, receber e encaminhar expedientes relativos às diligências formuladas em processos oriundos do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, através do Sistema de Comunicação Digital - SICODI;\r\nem seu nome, receber e encaminhar expedientes relativos às diligências formuladas em processos oriundos do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nDE 29 DE JULHO DE 2014\r\nDELEGA COMPETÊNCIAS PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA. \r\n, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII e o § 1º do art. 82 da Lei nº 287, de 04.12.79 (Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro), e tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto-Lei nº 239, de 21.07.75, e no parágrafo único do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto nº 3.149, de 28.04.80, \r\nRESOLVE:\r\n- Fica delegada à Subsecretária Geral de Fazenda, da Secretaria de Estado de Fazenda CLAUDIA UCHOA CAVALCANTI, identidade funcional nº 1939922-7, competência para, na qualidade de ORDENADOR DE DESPESAS, autorizar, transferir e movimentar recursos financeiros à conta dos Programas de Trabalho das Unidades Orçamentárias que integram a estrutura básica desta Secretaria de Estado. \r\ndo art. 1º desta Resolução competência para praticar todos os atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com a Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, que aprovou o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro, e também para: \r\n\r\n- autorizar a abertura de licitações, aprovar os respectivos resultados e adjudicar os objetos do certame, bem como anulá-las e revogá-las;\r\n- assinar contratos decorrentes de procedimentos licitatórios ou não e autorizar reajustamentos previstos em leis e regulamentos; \r\n- dispensar licitações e reconhecer os casos de inexigibilidade;\r\n- autorizar a emissão de notas de empenho, emitir ordens de pagamentos e cheques nominativos, bem como movimentar contas e transferências financeiras, em nome desta Secretaria de Estado;\r\n- aplicar ou relevar as penalidades administrativas previstas em lei, inclusive as pecuniárias quando verificados descumprimentos de obrigações contratuais, inclusive inobservância de prazos, nos casos de fornecimento de materiais, prestações de serviços e execuções de obras;\r\na concessão de adiantamentos e aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas;\r\nreconhecer dívidas;\r\n- autorizar a aquisição de passagens aéreas;\r\n- autorizar a concessão de diárias;\r\n- assinatura de ato concessivo de aposentadoria e respectiva fixação de proventos, inclusive quanto às aposentadorias por invalidez com proventos integrais;\r\n- concessão de auxílio-funeral e auxílio-natalidade nos termos da rotina padrão estabelecida pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG; e\r\n- concessão de abono de permanência.\r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado, conforme dispõe parágrafo único do art. 289 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e aos órgãos de controle interno desta Secretaria.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de julho 2014\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 1709056\r\n"
        ],
        "1709131": [
            "2014-07-30 00:00:00",
            " ATOS DA PROCURADORA GERAL\r\nQUE CONSTITUEM ANEXOS DE MINUTAS-PADRÃO DE EDITAL\r\n, no uso de suas atribuições e, tendo em vista o que consta do processo nº E-14/001.012820/2014, \r\ncaber à Procuradoria Geral do Estado a supervisão dos serviços jurídicos da Administração Direta e Indireta no âmbito do Poder Executivo (Constituição Estadual, art. 176);\r\n- que a Procuradoria Geral do Estado, no exercício de suas funções, busca um melhor atendimento aos órgãos locais e setoriais do Sistema Jurídico;\r\n- que tal atendimento visa orientar os citados órgãos no que diz respeito à elaboração dos editais e contratos e seu aprimoramento, estabelecendo padronização sem descaracterizar as peculiaridades de cada licitação; e\r\n- que a elaboração de Minutas-Padrão não exime os órgãos de consultarem a Procuradoria Geral do Estado, se assim o assunto exigir, nos termos do art. 4º, inciso III, da Lei nº 5.414/2009, c/c o art. 3º, inciso VII, do Decreto nº 40.500/2007;\r\n- Aprovar os seguintes modelos de declaração que constituem anexos de editais de licitação:\r\nMODELO I: Carta de Credenciamento;\r\n) MODELO II: Declaração para Atendimento ao inciso V, do art. 27, da Lei nº 8.666/93;\r\nMODELO III: Declaração para Atendimento ao Decreto Estadual nº 33.925, de 18.09.2003, que estabelece critérios específicos para licitações realizadas por Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual;\r\nMODELO IV: Declaração para Atendimento ao Decreto Estadual nº 36.414, de 25.10.2004, que estabelece o percentual de vagas reservado a pessoas portadoras de deficiência nas licitações realizadas por Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual;\r\nMODELO V: Declaração para Microempresa, Empresa de Pequeno Porte, Empresário Individual ou Cooperativa Enquadrada no art. 34 da Lei nº 11.488/2007;\r\nMODELO VI: Declaração de Realização de Vistoria;\r\nMODELO VII: Declaração de Responsabilidade Técnica;\r\nMODELO VIII: Declaração de Elaboração Independente de Proposta para Atendimento ao Decreto Estadual nº 43.150, de 24.08.2011;\r\nMODELO IX: Declaração de Obrigação de Alteração Estatutária;\r\nMODELO X: Declaração de Obrigação de Constituição de Sociedade de Propósito Específico.\r\n- Eventuais dúvidas ou esclarecimentos em relação aos modelos constantes desta Resolução deverão ser formalmente encaminhados à Coordenadoria Geral do Sistema Jurídico (PG-15).\r\n- Esta Resolução deverá ser divulgada às Assessorias Jurídicas da Administração Direta e Indireta e, ainda, na página da internet da Procuradoria Geral do Estado.\r\nA presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, sendo revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2014\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nANEXO\r\n(EM PAPEL TIMBRADO DO LICITANTE, dispensado em caso de carimbo com CNPJ)\r\nLocal e data\r\nÀ/Ao \r\nPregoeiro \r\na/c Sr. \r\nPresidente da Comissão ou Pregoeiro\r\nRef. (... Concorrência ou pregão ou edital ...) nº xx/20xx\r\nPela presente, fica credenciado(a) o(a) Sr.(a) ________________, inscrito(a) no CPF sob o nº __________, portador(a) da cédula de identidade nº ______, expedida por _____________, ou no seu impedimento o (a) Sr.(a) ________________, inscrito(a) no CPF sob o nº __________, portador(a) da cédula de identidade nº ______, expedida por _____________, para representar ______________ , inscrita no CNPJ sob o nº_______________, junto ao Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria __________ (ou Entidade da Administração Indireta), na licitação acima referida, a quem se outorga poderes para rubricar propostas dos demais Licitantes, assinar atas e documentos, interpor recursos e impugnações, receber notificação, tomar ciência de decisões, recorrer, desistir da interposição de recursos, acordar, transigir, enfim, praticar todo e qualquer ato necessário à perfeita representação ativa da outorgante no procedimento em referência.\r\n______________________________\r\nENTIDADE\r\n(nome da entidade com assinatura do(s) seu(s) representante(s) legal(is) com firmas reconhecidas)\r\nCARIMBO DA PESSOA JURÍDICA COM CNPJ (dispensado em caso de papel timbrado com CNPJ)\r\nObservações: \r\n(1) A carta escrita no modelo acima deverá ser entregue fora dos envelopes relacionados no Edital, juntamente com uma cópia autenticada do Contrato Social ou Instrumento de Procuração que comprove a legitimidade de poderes da pessoa que autorizar o credenciamento.\r\n(2) Deverá ser entregue, juntamente com a carta de credenciamento, a cópia simples da cédula de identidade do representante designado.\r\nDECLARAÇÃO PARA ATENDIMENTO \r\nDA LEI Nº 8.666/93\r\n(EM PAPEL TIMBRADO DO LICITANTE, dispensado em caso de carimbo com CNPJ)\r\nLocal e data\r\nÀ/Ao \r\nPregoeiro \r\na/c Sr. \r\nPresidente da Comissão ou Pregoeiro\r\nRef. (... Concorrência ou pregão ou edital ...) nº xx/20xx\r\n(endereço completo) , neste ato representada pelo seu representante legal, o(a) Sr.(a) ___________, inscrito(a) no CPF sob o nº _______, portador da cédula de identidade nº ____, expedida por _____________, , sob as penas da Lei, para fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei nº 9.854, de 27 de outubro de 1999, em conformidade com o previsto no inciso XXXIII, do art. 7º, da Constituição Federal, que não possui em seu quadro de pessoal empregado(s) menor(es) de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 (quatorze) anos.\r\n______________________________\r\nENTIDADE\r\nnome da entidade com assinatura do(s) seu(s) representante(s) legal(is) \r\nCARIMBO DA PESSOA JURÍDICA COM CNPJ (dispensado em caso de papel timbrado com CNPJ)\r\nDECLARAÇÃO PARA ATENDIMENTO \r\n(Estabelece critérios específicos para licitações realizadas por \r\nÓrgãos e Entidades da Administração Pública Estadual) \r\n(EM PAPEL TIMBRADO DO LICITANTE, dispensado em caso de carimbo com CNPJ)\r\nLocal e data\r\nÀ/Ao \r\nPregoeiro \r\na/c Sr. \r\nPresidente da Comissão ou Pregoeiro\r\nRef. (... Concorrência ou pregão ou edital ...) nº xx/20xx\r\n(endereço completo) , neste ato representada pelo seu representante legal, o(a) Sr.(a) ___________, inscrito(a) no CPF sob o nº _______, portador(a) da cédula de identidade nº _______, , para fins do disposto no Decreto do Estado do Rio de Janeiro nº 33.925, de 18.09.2003, que dispõe, em seus quadros, o percentual mínimo de empregados beneficiários da Previdência Social reabilitados ou com pessoas portadora de deficiência habilitadas, na proporção de ___%, na medida em que atualmente conta com ____ (___________) empregados. \r\n______________________________\r\nENTIDADE\r\nnome da entidade com assinatura do(s) seu(s) representante(s) legal(is)\r\nCARIMBO DA PESSOA JURÍDICA COM CNPJ (dispensado em caso de papel timbrado com CNPJ)\r\ncaso possua menos de cem empregados, a declaração deverá ser apresentada na seguinte forma \r\n(endereço completo) , neste ato representada pelo seu representante legal, o(a) Sr.(a) ___________, inscrito(a) no CPF sob o nº _______, portador(a) da cédula de identidade nº _______, , para fins do disposto no Decreto do Estado do Rio de Janeiro nº 33.925, de 18.09.2003, que dispõe, em seus quadros menos de 100 empregados, de modo que não se submete ao regime neste estabelecido.\r\n(Estabelece o percentual de vagas reservado a pessoas portadoras de deficiência nas licitações realizadas por Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual)\r\n(EM PAPEL TIMBRADO DO LICITANTE, dispensado em caso de carimbo com CNPJ)\r\nLocal e data\r\nÀ/Ao \r\nPregoeiro\r\na/c Sr. \r\nPresidente da Comissão ou Pregoeiro\r\nRef. (... Concorrência ou pregão ou edital ...) nº xx/20xx\r\n(endereço completo) , neste ato representada pelo seu representante legal, o(a) Sr.(a) ______________, inscrito(a) no CPF sob o nº _______, portador(a) da cédula de identidade nº _______, , para fins do disposto no Decreto do Estado do Rio de Janeiro nº 36.414, de 25.10.2004, que procede à reserva de 10% (dez) por cento das vagas para pessoas portadoras de deficiência física, considerando tratar-se de contratação de prestação de serviços, com fornecimento de mão-de-obra.\r\n______________________________\r\nENTIDADE\r\nnome da entidade com assinatura do(s) seu(s) representante(s) legal(is)\r\nCARIMBO DA PESSOA JURÍDICA COM CNPJ (dispensado em caso de papel timbrado com CNPJ)\r\nMODELO V\r\nPARA MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE, EMPRESÁRIO INDIVIDUAL E COOPERATIVAS ENQUADRADAS\r\nNO ART. 34, DA LEI Nº 11.488, DE 2007\r\n(EM PAPEL TIMBRADO DO LICITANTE, dispensado em caso de carimbo com CNPJ)\r\nLocal e data\r\nÀ/Ao \r\nPregoeiro\r\na/c Sr. \r\nPresidente da Comissão ou Pregoeiro\r\nRef. (... Concorrência ou pregão ou edital ...) nº xx/20xx\r\n(endereço completo) , neste ato representada pelo seu representante legal, o(a) Sr.(a) ___________, inscrito(a) no CPF sob o nº _______, portador(a) da cédula de identidade nº _______, que é microempresa, empresa de pequeno porte, empresário individual ou cooperativa enquadrada no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007, cumprindo, assim, os requisitos legais para tal qualificação, nos termos da Lei Complementar nº 123/06, e que não possui quaisquer dos impedimentos da referida norma, estando apta a exercer o direito de tratamento privilegiado na forma prevista pela legislação em vigor.\r\n______________________________\r\nENTIDADE\r\nnome da entidade com assinatura do(s) seu(s) representante(s) legal(is)\r\nCARIMBO DA PESSOA JURÍDICA COM CNPJ (dispensado em caso de papel timbrado com CNPJ)\r\n\r\n(EM PAPEL TIMBRADO DO LICITANTE, dispensado em caso de carimbo com CNPJ)\r\nLocal e data\r\nÀ/Ao \r\nPregoeiro \r\na/c Sr. \r\nPresidente da Comissão ou Pregoeiro\r\nRef. (... Concorrência ou pregão ou edital ...) nº xx/20xx\r\ninscrito(a) no CPF sob o nº _______, portador(a) da cédula de identidade nº ____, expedida por _____________, ter sido designado pela , inscrita no CNPJ sob o nº ___________, para realizar vistoria às dependências da , com o objetivo de conhecer o local da execução/prestação dos serviços previstos nesta licitação, nos termos e condições estabelecidas no edital e seus anexos. \r\n(endereço completo) , neste ato representada pelo seu representante legal, o Sr.(a) ___________, inscrito(a) no CPF sob o nº _______, portador(a) da cédula de identidade nº _______, que, por meio da Vistoria realizada pela pessoa acima indicada, conheceu todos os equipamentos relacionados à execução do objeto da licitação, e que tem plena ciência das condições físicas do(s) imóvel(is) e/ou equipamento(s) relacionados à contratação, tendo sido esclarecidas todas as dúvidas, considerando-as atendidas e plenamente capacitada a elaborar a proposta, nos termos e condições estabelecidas no edital e seus anexos.\r\nRio de Janeiro, ___ de __________ de 20xx.\r\n______________________________\r\n(nome com assinatura do profissional que realizou a vistoria)\r\n______________________________\r\nENTIDADE\r\n(nome da entidade com assinatura do(s) seu(s) representante(s) legal(is) com firmas reconhecidas)\r\nCARIMBO DA PESSOA JURÍDICA COM CNPJ (dispensado em caso de papel timbrado c/ CNPJ)\r\n(EM PAPEL TIMBRADO DO LICITANTE, dispensado em caso de carimbo com CNPJ)\r\nLocal e data\r\nÀ/Ao \r\nPregoeiro \r\na/c Sr. \r\nPresidente da Comissão ou Pregoeiro\r\nRef. (... Concorrência ou pregão ou edital ...) nº xx/20xx\r\n(endereço completo) , neste ato representada pelo seu representante legal, o(a) Sr.(a) ___________, inscrito(a) no CPF sob o nº _______, portador(a) da cédula de identidade nº _______, ter designado inscrito(os) no CPF sob o nº _______, portador(es) da cédula de identidade nº ____, expedida por _____________, como responsável(is) técnico(s) pelo objeto contratado. \r\nRio de Janeiro, ___ de __________ de 20xx.\r\n______________________________\r\nnome com assinatura do responsável(is) técnico(s)\r\n______________________________\r\nENTIDADE\r\n(nome da entidade com assinatura do(s) seu(s) representante(s) legal(is) com firmas reconhecidas)\r\nCARIMBO DA PESSOA JURÍDICA COM CNPJ (dispensado em caso de papel timbrado c/ CNPJ)\r\nELABORAÇÃO INDEPENDENTE DE PROPOSTA 43.150, de 24.08.11 \r\n(EM PAPEL TIMBRADO DO LICITANTE, dispensado em caso de carimbo com CNPJ)\r\nLocal e data\r\nÀ/Ao \r\nPregoeiro \r\na/c Sr. \r\nPresidente da Comissão ou Pregoeiro\r\nRef. (... Concorrência ou pregão ou edital ...) nº xx/20xx\r\n(endereço completo) , neste ato representada pelo seu representante legal, o(a) Sr.(a) ___________, inscrito(a) no CPF sob o nº _______, portador(a) da cédula de identidade nº _______, DECLARA, sob as penas da lei, em especial o art. 299 do Código Penal Brasileiro, que: \r\na) a proposta anexa foi elaborada de maneira independente, e que o conteúdo da proposta anexa não foi, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, informado a, discutido com ou recebido de qualquer outro participante potencial ou de fato do presente certame, por qualquer meio ou por qualquer pessoa;\r\nb) a intenção de apresentar a proposta anexa não foi informada a, discutida com ou recebida de qualquer outro participante potencial ou de fato do presente certame, por qualquer meio ou qualquer pessoa;\r\nc) que não tentou, por qualquer meio ou por qualquer pessoa, influir na decisão de qualquer outro participante potencial ou de fato do presente certame, quanto a participar ou não da referida licitação;\r\nd) que o conteúdo da proposta anexa não será, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, comunicado ou discutido com qualquer outro participante potencial ou de fato do presente certame antes da adjudicação do objeto da referida licitação;\r\ne) que o conteúdo da proposta anexa não foi no todo ou em parte, direta ou indiretamente, informado a, discutido com ou recebido do ÓRGÃO LICITANTE antes da abertura oficial das propostas e;\r\nf) que está plenamente ciente do teor e da extensão desta declaração e que detém plenos poderes e informações para firmá-la.\r\n______________________________\r\nENTIDADE\r\nnome da entidade com assinatura do(s) seu(s) representante(s) legal(is)\r\nCARIMBO DA PESSOA JURÍDICA COM CNPJ (dispensado em caso de papel timbrado com CNPJ)\r\n(EM PAPEL TIMBRADO, dispensado em caso de carimbo com CNPJ)\r\nLocal e data\r\nÀ/Ao \r\na/c Sr. \r\nPresidente da Comissão ou Pregoeiro\r\nRef. (... Concorrência ou pregão ou edital ...) nº xx/20xx\r\ninscrita no CNPJ sob o nº ___________, sediada na , neste ato representada pelo seu representante legal, o(a) Sr.(a) ___________, inscrito(a) no CPF sob o nº _______, portador(a) da cédula de identidade nº ____, expedida por _____________, e se obriga, sob as penas da Lei, a efetuar as alterações em seu Estatuto Social necessárias à assinatura do contrato ____________, na forma e condições estipuladas pelo edital, em até __ (______) dias após ser considerada vencedora. \r\n______________________________\r\nENTIDADE\r\n(nome da entidade com assinatura do(s) seu(s) representante(s) legal(is) com firmas reconhecidas)\r\nCARIMBO DA PESSOA JURÍDICA COM CNPJ (dispensado em caso de papel timbrado c/ CNPJ)\r\nDECLARAÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE CONSTITUIÇÃO \r\n\r\n(EM PAPEL TIMBRADO, dispensado em caso de carimbo com CNPJ)\r\nLocal e data\r\nÀ/Ao \r\nPregoeiro \r\na/c Sr. \r\nPresidente da Comissão ou Pregoeiro\r\nRef. (... Concorrência ou pregão ou edital ...) nº xx/20xx\r\ninscrita no CNPJ sob o nº ___________, sediada na , neste ato representada pelo seu representante legal, o(a) Sr.(a) ___________, inscrito(a) no CPF sob o nº _______, portador(a) da cédula de identidade nº ____, expedida por _____________, e se obriga, sob as penas da Lei, a constituir sociedade de propósito específico (SPE), segundo as leis brasileiras, na forma e condições estipuladas pelo edital, ____________ em até __ (______) dias após ser considerada vencedora. \r\n______________________________\r\nENTIDADE\r\n(nome da entidade com assinatura do(s) seu(s) representante(s) legal(is) com firmas reconhecidas)\r\nCARIMBO DA PESSOA JURÍDICA COM CNPJ (dispensado em caso de papel timbrado c/ CNPJ)\r\nId: 1709131\r\n"
        ],
        "1709140": [
            "2014-07-30 00:00:00",
            "\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS.\r\nno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo administrativo ,\r\nConstituir Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato de Fomento n° 010/2014, da empresa Costa e Moura Assessoria e Marketing Esportivo LTDA., composta pelos seguintes servidores:\r\nEVANDRO PIRES DOMINGUES NETO, Presidente, ID funcional 4150729\r\nLUIZ ANTONIO DE MIRANDA REIS, Membro, ID funcional 4350198\r\nROBERTA TEIXEIRA DOS SANTOS, Membro, ID funcional 4397044\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2014\r\nSecretário de Estado de Esporte e Lazer\r\nId: 1709140\r\n"
        ],
        "1709622": [
            "2014-07-31 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nQUE DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o contido no processo nº E- 04/058/45/2014,\r\n:\r\ndo art. 15 da Resolução nº 537, de 28 de setembro de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 15 (...)\r\nParágrafo Único - Caso o contribuinte utilize a Escrituração Fiscal Digital (EFD), deverá informar no campo 15 do registro E210 o valor total do ICMS devido por substituição tributária a que se refere o art. 14 desta Resolução.”\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2014\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 1709622\r\n"
        ],
        "1709744": [
            "2014-07-31 00:00:00",
            " \r\nCONSTITUI COMISSÃO DE INVENTÁRIO E AVALIAÇÃO RESPONSÁVEL PELOS PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO DECRETO ESTADUAL Nº 44.489/13.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - SEPROCON, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e considerando o que dispõe o Decreto Estadual nº 44.489, de 25 de novembro de 2013,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir, no âmbito da Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro, a Comissão de Inventário e Avaliação dos bens, integrada pelos servidores a seguir indicados, sob a presidência do primeiro, para serem responsáveis pelos procedimentos relativos ao Decreto Estadual nº 44.489/2013.\r\nEMERSON OCAMPOS LOPES, Identidade funcional nº 5001908-2\r\nNAZARÉ PEREIRA COUTINHO, Identidade Funcional nº 2032224-0\r\nFABIANE DE SOUZA TEIXEIRA, Identidade Funcional nº 5004854-6\r\nA presente Comissão deverá iniciar os trabalhos a partir da publicação desta Resolução e concluí-los em 90 (noventa) dias, sendo permitida sua renovação, uma única vez, por igual período.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2014\r\n\r\nde Proteção e Defesa do Consumidor\r\nId: 1709744\r\n"
        ],
        "1709842": [
            "2014-07-31 00:00:00",
            " \r\nLEGA COMPETÊNCIA PARA PRATICAR ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL E QUALIDADE DE VIDA - SEESQV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL E QUALIDADE DE VIDA, no uso das suas atribuições que lhe confere o inciso VII e o § 1º do art. 82 da Lei nº 287, de 04/12/79, e tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto- Lei Estadual nº 239, de 21/05/75, e no parágrafo único do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto nº 3149, de 28/04/80, e o Decreto nº 42091, de 27/10/2009, que instituiu o Sistema Integrado de Gestão de Aquisições - SIGA, regulamentado pelo Decreto nº 42301, de 12/02/2010 e Resolução SEPLAG nº 428, de 11/01/2011,\r\nDelegar competência ao Diretor Geral de Administração e Finanças da Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida - SEESQV, Paulo Afonso Mendes Karl, ID Funcional nº 50117092, para, nos limites das dotações orçamentárias consignadas à SEESQV, ou ainda, em razão de convênios firmados, praticar com observância da legislação vigente, todos os atos de gestão orçamentária e financeira, tais como:\r\nautorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesas - NADs, emissão de notas de empenho, movimentação de contas bancárias e recursos financeiros em geral, bem como os pagamentos decorrentes;\r\nautorizar ordens bancárias, ordens de pagamentos;\r\nautorizar a concessão de adiantamentos, aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas, aplicando penalidades previstas na legislação em vigor pertinentes ao assunto, quando for o caso;\r\nautorizar a abertura de licitação, aprovar seus resultados, apreciar recursos dos licitantes, e petições de terceiros, adjudicar o objeto dos certames às empresas vencedoras, assim como revogá-los ou anulá-los;\r\ndispensar licitação, e ainda reconhecer a sua inexigibilidade nos casos previstos na legislação pertinente, enviando, após, à autoridade superior para as devidas ratificações;\r\naplicar ou relevar as penalidades pecuniárias previstas na legislação, quando se verificar o descumprimento de obrigação contratual ou inobservância de prazos, nos casos de fornecimento de material ou de prestação de serviços;\r\nrequisitar passagens aéreas e autorizar as respectivas despesas, bem como as relativas às diárias e os dispêndios de pessoal em geral, nos termos da legislação vigente;\r\nfirmar, quando necessário, contratos, convênios e os respectivos termos aditivos, anulá-los, rescindi-los ou denunciá-los assim como aplicar ou relevar penalidades administrativas previstas em Lei, inclusive, as pecuniárias, quando verificado o descumprimento de qualquer obrigação, e também em decorrência de inobservância de prazo, nos casos de fornecimento ou prestação de serviços;\r\nautorizar atos de pessoal e de folha de pagamento junto à SEPLAG.\r\nDê-se ciência imediata da presente Resolução ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do art. 289 da Lei nº 287, de 04/12/79.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos a contar de 08/05/2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2014\r\nSecretário de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida\r\nId: 1709842\r\n"
        ],
        "1709927": [
            "2014-07-31 00:00:00",
            " \r\nGERÊNCIA DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL E QUALIDADE DE VIDA, no uso das suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo nº E-28/001/038/2014,\r\nDesignar os servidores FÁBIO TENÓRIO CAVALCANTI FRANCESCONI, ID nº 50130072, BRUNO RABELLAIS, ID nº 50112520 e FABIO LUIZ DE MEDEIROS, ID nº 50112562 para gerência do Contrato SEESQV nº 04/2014 celebrado entre esta Secretaria e a SOLAZER - O CLUBE DOS EXCEPCIONAIS, cujo objeto é a prestação de serviços de suporte logístico visando à organização, coordenação e realização de etapas da ação Bailando com 60+.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 23/07/2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2014\r\nSecretário de Estado de Envelhecimento Saudável e \r\nQualidade de Vida\r\nId: 1709927\r\n"
        ],
        "1709928": [
            "2014-07-31 00:00:00",
            " \r\nGERÊNCIA DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL E QUALIDADE DE VIDA, no uso das suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo nº E-28/001/106/2014,\r\nDesignar os servidores ANGELA MARIA DE ALMEIDA DA SILVA, ID nº 32523548, DAISY BASTOS VAZ, ID nº 50125141, e BLUMA GUERRA DIAS, ID nº 50112481 para gerência do Contrato SEESQV nº 05/2014 celebrado entre esta Secretaria e a empresa P&P LTDA-ME, cujo objeto é a prestação de serviços de agenciamento de viagens. \r\nEsta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 24/07/2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2014\r\nSecretário de Estado de Envelhecimento Saudável \r\ne Qualidade de Vida\r\nId: 1709928\r\n"
        ],
        "1709929": [
            "2014-07-31 00:00:00",
            " \r\nGERÊNCIA DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL E QUALIDADE DE VIDA, no uso das suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo nº E-28/001/103/2014,\r\nDesignar os servidores FÁBIO TENÓRIO CAVALCANTI FRANCESCONI, ID nº 50130072, BRUNO RABELLAIS, ID nº 50112520 e FABIO LUIZ DE MEDEIROS, ID nº 50112562 para gerência do Contrato SEESQV nº 06/2014 celebrado entre esta Secretaria e a SOLAZER - O CLUBE DOS EXCEPCIONAIS, cujo objeto é a prestação de serviços de suporte logístico visando à organização, coordenação e realização de etapas do Projeto 3ª Idade Saudável 60+.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 28/07/2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2014\r\nSecretário de Estado de Envelhecimento Saudável \r\ne Qualidade de Vida\r\nId: 1709929\r\n"
        ],
        "1709967": [
            "2014-07-31 00:00:00",
            " ATOS DA PROCURADORA GERAL\r\nDISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DOS SERVIDORES DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DE APOIO DA PROCURADORIA- GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista as disposições da Lei Estadual nº 6.818, de 25 de junho de 2014, que alterou a Lei Estadual nº 4.720, de 13 de março de 2006, e reajustou a remuneração dos servidores integrantes das carreiras do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio,\r\nE:\r\nFicam enquadrados, nas carreiras dos Grupos I, II e III da PARTE BÁSICA do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria-Geral do Estado, criadas pela Lei nº 4.720, de 13 de março de 2006, e alteradas pela Lei nº 6.818, de 25 de junho de 2014, os servidores constantes do Anexo a esta Resolução. \r\nCaberá à Gerência de Recursos Humanos da Diretoria de Gestão, da Procuradoria-Geral do Estado, mediante apostila a ser lavrada no título de provimento dos servidores constantes do Anexo I, declarar a nova situação funcional decorrente dos enquadramentos formalizados por esta Resolução, nos termos do art. 2º da Lei nº 6.818/2014, cujos efeitos financeiros passarão a vigorar a partir de 01 de julho de 2014.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2014\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nID.FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO ANTIGO\r\nCAT.\r\nCARGO NOVO\r\nCLASSE\r\nPADRÃO\r\n50159003\r\nADRIANA MENDES PINHEIRO ASSED\r\nTécnico Superior de Procuradoria\r\n3ª\r\nAnalista Processual\r\nA\r\nI\r\n50159046\r\nALEXANDRE BATISTA ROCHA\r\nTécnico Superior de Procuradoria\r\n3ª\r\nAnalista Processual\r\nA\r\nI\r\n50159097\r\nALFREDO KREIMER\r\nTécnico Superior de Procuradoria\r\n3ª\r\nAnalista Processual\r\nA\r\nI\r\n50159135\r\nALICE RODRIGUES GURGEL\r\nTécnico Superior de Procuradoria\r\n3ª\r\nAnalista Processual\r\nA\r\nI\r\n43343031\r\nANA CAROLINA SERRALHEIRO LOPES GOMES\r\nTécnico Superior de Procuradoria\r\n3ª\r\nAnalista Processual\r\nA\r\nI\r\n43260870\r\nBRUNA MOTTA CORREA\r\nTécnico Superior de Procuradoria\r\n3ª\r\nAnalista Processual\r\nA\r\nI\r\n50170988\r\nCAROLINA DOS SANTOS PINTO\r\nTécnico Superior de Procuradoria\r\n3ª\r\nAnalista Processual\r\nA\r\nI\r\n50160567\r\nCAROLINE BAKR\r\nTécnico Superior de Procuradoria\r\n3ª\r\nAnalista Processual\r\nA\r\nI\r\n50158988\r\nDANIELA BRITTES MACHADO\r\nTécnico Superior de Procuradoria\r\n3ª\r\nAnalista Processual\r\nA\r\nI\r\n50074679\r\nDANUBIA MELO DE ARAUJO\r\nTécnico Superior de Procuradoria\r\n3ª\r\nAnalista Processual\r\nA\r\nI\r\n43596231\r\nDEBORA DANIELE ALVES DE OLIVEIRA\r\nTécnico Superior de Procuradoria\r\n3ª\r\nAnalista Processual\r\nA\r\nI\r\n50081063\r\nERIKA DE MATTOS PEREZ\r\nTécnico Superior de Procuradoria\r\n3ª\r\nAnalista Processual\r\nA\r\nI\r\n50159070\r\nFERNANDA MOURA REZENDE CARAN\r\nTécnico Superior de Procuradoria\r\n3ª\r\nAnalista Processual\r\nA\r\nI\r\n50158970\r\nGABRIELLA KERSTEN MADEIRA BASTO\r\nTécnico Superior de Procuradoria\r\n3ª\r\nAnalista Processual\r\nA\r\nI\r\n50158830\r\nGUILHERME SALOMAO CASTELLO BRANCO\r\nTécnico Superior de Procuradoria\r\n3ª\r\nAnalista Processual\r\nA\r\nI\r\n43966926\r\nHELCIA FONSECA OSWALDO CRUZ\r\nTécnico Superior de Procuradoria\r\n3ª\r\nAnalista Processual\r\nA\r\nI\r\n43807542\r\nJAIRO HONORIO CORREA DE OLIVEIRA\r\nTécnico Superior de Procuradoria\r\n3ª\r\nAnalista Processual\r\nA\r\nI\r\n50209795\r\nJULIANA MEDINA MATUQUE\r\nTécnico Superior de Procuradoria\r\n3ª\r\nAnalista Processual\r\nA\r\nI\r\n50158937\r\nKAREN FULY DE CASTRO\r\nTécnico Superior de Procuradoria\r\n3ª\r\nAnalista Processual\r\nA\r\nI\r\n50159011\r\nLUIZ FERNANDO FONTOURA LIRA\r\nTécnico Superior de Procuradoria\r\n3ª\r\nAnalista Processual\r\nA\r\nI\r\n50079107\r\nLUIZ OCTAVIO VIANNA MARQUES\r\nTécnico Superior de Procuradoria\r\n3ª\r\nAnalista Processual\r\nA\r\nI\r\n50086855\r\nMARCELA MEIRELLES BEZERRA\r\nTécnico Superior de Procuradoria\r\n3ª\r\nAnalista Processual\r\nA\r\nI\r\n43721516\r\nMARIANA DOS SANTOS BASTOS\r\nTécnico Superior de Procuradoria\r\n3ª\r\nAnalista Processual\r\nA\r\nI\r\n50192590\r\nMARINA DELL'ORTO CARVALHO MARTINS\r\nTécnico Superior de Procuradoria\r\n3ª\r\nAnalista Processual\r\nA\r\nI\r\n50090500\r\nMARIO FLAVIO GUIMARAES MEIRELLES\r\nTécnico Superior de Procuradoria\r\n3ª\r\nAnalista Processual\r\nA\r\nI\r\n50158945\r\nMARYANA MONTEIRO DE MORAES SIMOES\r\nTécnico Superior de Procuradoria\r\n3ª\r\nAnalista Processual\r\nA\r\nI\r\n44268149\r\nMICHEL GOLDMACHER\r\nTécnico Superior de Procuradoria\r\n3ª\r\nAnalista Processual\r\nA\r\nI\r\n50074636\r\nMILENE MEIRELLES\r\nTécnico Superior de Procuradoria\r\n3ª\r\nAnalista Processual\r\nA\r\nI\r\n43563708\r\nPAULO FRAIZ MAUDONNET\r\nTécnico Superior de Procuradoria\r\n3ª\r\nAnalista Processual\r\nA\r\nI\r\n50158600\r\nRAFAEL LEMOS DO REGO\r\nTécnico Superior de Procuradoria\r\n3ª\r\nAnalista Processual\r\nA\r\nI\r\n44228880\r\nROBSON GUSTAVO ALMEIDA DA SILVA\r\nTécnico Superior de Procuradoria\r\n3ª\r\nAnalista Processual\r\nA\r\nI\r\n44120877\r\nROSILAINE FRANCISCA STEINBACH ORRU DA SILVA\r\nTécnico Superior de Procuradoria\r\n3ª\r\nAnalista Processual\r\nA\r\nI\r\n50159216\r\nTARYNE CARDOSO FERREIRA\r\nTécnico Superior de Procuradoria\r\n3ª\r\nAnalista Processual\r\nA\r\nI\r\n50084607\r\nTATIANA FERREIRA DA SILVA MARQUES DE OLIVEIRA\r\nTécnico Superior de Procuradoria\r\n3ª\r\nAnalista Processual\r\nA\r\nI\r\n50158961\r\nTATIANA MACIEL DE CARVALHO\r\nTécnico Superior de Procuradoria\r\n3ª\r\nAnalista Processual\r\nA\r\nI\r\n44092970\r\nVINICIUS BATISTA RODRIGUES CARNEIRO\r\nTécnico Superior de Procuradoria\r\n3ª\r\nAnalista Processual\r\nA\r\nI\r\n43753680\r\nVINICIUS GUIMARAES VELASCO\r\nTécnico Superior de Procuradoria\r\n3ª\r\nAnalista Processual\r\nA\r\nI\r\n41486196\r\nWEVERSON DA SILVA VIEGAS\r\nTécnico Superior de Procuradoria\r\n3ª\r\nAnalista Processual\r\nA\r\nI\r\n50159054\r\nWILSON SALES FILHO\r\nTécnico Superior de Procuradoria\r\n3ª\r\nAnalista Processual\r\nA\r\nI\r\n42711126\r\nAMANDA CAROLINO SANTOS\r\nTécnico Superior de Procuradoria\r\n3ª\r\nAnalista Processual\r\nA\r\nII\r\n44193416\r\nANA CAROLINA FERREIRA RODRIGUES DE MACEDO\r\nTécnico Superior de Procuradoria\r\n3ª\r\nAnalista Processual\r\nA\r\nII\r\n44053266\r\nANDRE MANUEL SILVA TOUCA\r\nTécnico Superior de Procuradoria\r\n3ª\r\nAnalista Processual\r\nA\r\nII\r\n44094558\r\nANDRE NASCIMENTO MOHAMED\r\nTécnico Superior de Procuradoria\r\n3ª\r\nAnalista Processual\r\nA\r\nII\r\n44053835\r\nANDREA NERO SANTOS\r\nTécnico Superior de Procuradoria\r\n3ª\r\nAnalista Processual\r\nA\r\nII\r\n44248660\r\nBÁRBARA BARROS CAMPOS MARQUES\r\nTécnico Superior de Procuradoria\r\n3ª\r\nAnalista Processual\r\nA\r\nII\r\n44053894\r\nCARLOS EDUARDO FERNANDES DE OLIVEIRA\r\nTécnico Superior de Procuradoria\r\n3ª\r\nAnalista Processual\r\nA\r\nII\r\n44294336\r\nCAROLINA HERSZENHAUT F. PATRÍCIO\r\nTécnico Superior de Procuradoria\r\n3ª\r\nAnalista Processual\r\nA\r\nII\r\n44052642\r\nCLAUDIA GEANE ALVES\r\nTécnico Superior de Procuradoria\r\n3ª\r\nAnalista Processual\r\nA\r\nII\r\n43721508\r\nDAVID LACERDA PIERI\r\nTécnico Superior de Procuradoria\r\n3ª\r\nAnalista Processual\r\nA\r\nII\r\n44008368\r\nEDUARDO MATOS ALVERNAZ\r\nTécnico Superior de Procuradoria\r\n3ª\r\nAnalista Processual\r\nA\r\nII\r\n43597483\r\nELISA DE CARVALHO LAURINDO\r\nTécnico Superior de Procuradoria\r\n3ª\r\nAnalista Processual\r\nA\r\nII\r\n44052979\r\nELISA MAIA DA SILVA PEREIRA LOPES\r\nTécnico Superior de Procuradoria\r\n3ª\r\nAnalista Processual\r\nA\r\nII\r\n44053924\r\nFABIANA BARBOSA MAGALHÃES BARROS\r\nTécnico Superior de Procuradoria\r\n3ª\r\nAnalista Processual\r\nA\r\nII\r\n44055544\r\nFABÍOLA TEIXEIRA HABIB GISMONTI\r\nTécnico Superior de Procuradoria\r\n3ª\r\nAnalista Processual\r\nA\r\nII\r\n44128266\r\nFELIPE BENEVIDES DE ALMEIDA\r\nTécnico Superior de Procuradoria\r\n3ª\r\nAnalista Processual\r\nA\r\nII\r\n44053363\r\nFERNANDA ALVES CAMPOS\r\nTécnico Superior de Procuradoria\r\n3ª\r\nAnalista Processual\r\nA\r\nII\r\n43892582\r\nFERNANDA DE LIMA PEIXOTO DA SILVA\r\nTécnico Superior de Procuradoria\r\n3ª\r\nAnalista Processual\r\nA\r\nII\r\n44084552\r\nFERNANDO REIS OSCHERY\r\nTécnico Superior de Procuradoria\r\n3ª\r\nAnalista Processual\r\nA\r\nII\r\n44053215\r\nFLAVIO GOMES DINIZ PEREIRA\r\nTécnico Superior de Procuradoria\r\n3ª\r\nAnalista Processual\r\nA\r\nII\r\n44053339\r\nGUILHERME RIBEIRO MENDES\r\nTécnico Superior de Procuradoria\r\n3ª\r\nAnalista Processual\r\nA\r\nII\r\n44055633\r\nHANS PETER CORR JUNIOR\r\nTécnico Superior de Procuradoria\r\n3ª\r\nAnalista Processual\r\nA\r\nII\r\n44002688\r\nIVANA RISSIOLI\r\nTécnico Superior de Procuradoria\r\n3ª\r\nAnalista Processual\r\nA\r\nII\r\n44055587\r\nJULIANA BROCHADO FERNANDES\r\nTécnico Superior de Procuradoria\r\n3ª\r\nAnalista Processual\r\nA\r\nII\r\n43970028\r\nJULIANA RODRIGUES DO AMARAL DE MACENA\r\nTécnico Superior de Procuradoria\r\n3ª\r\nAnalista Processual\r\nA\r\nII\r\n44072848\r\nMADELISE DALSENTER DE GOES TELLES\r\nTécnico Superior de Procuradoria\r\n3ª\r\nAnalista Processual\r\nA\r\nII\r\n44053487\r\nMARCOS VINICIUS SOUZA DO CARMO\r\nTécnico Superior de Procuradoria\r\n3ª\r\nAnalista Processual\r\nA\r\nII\r\n44099177\r\nMARINA VALVERDE\r\nTécnico Superior de Procuradoria\r\n3ª\r\nAnalista Processual\r\nA\r\nII\r\n43593844\r\nPAULA RUBIO CASTANHA\r\nTécnico Superior de Procuradoria\r\n3ª\r\nAnalista Processual\r\nA\r\nII\r\n50058940\r\nPAULO DE TARSO FRANCO MITIDIERO\r\nTécnico Superior de Procuradoria\r\n3ª\r\nAnalista Processual\r\nA\r\nII\r\n44055714\r\nPEDRO MAYALL GUILAYN\r\nTécnico Superior de Procuradoria\r\n3ª\r\nAnalista Processual\r\nA\r\nII\r\n44193750\r\nRAQUEL LOUZADA TASSARI\r\nTécnico Superior de Procuradoria\r\n3ª\r\nAnalista Processual\r\nA\r\nII\r\n44094523\r\nRAQUEL MOREIRA TRINDADE VIEGAS\r\nTécnico Superior de Procuradoria\r\n3ª\r\nAnalista Processual\r\nA\r\nII\r\n44053630\r\nRENATA VENEZA QUIMAS MACEDO\r\nTécnico Superior de Procuradoria\r\n3ª\r\nAnalista Processual\r\nA\r\nII\r\n42138876\r\nRENATO SANTOS E SILVA\r\nTécnico Superior de Procuradoria\r\n3ª\r\nAnalista Processual\r\nA\r\nII\r\n44055765\r\nSABRINA VIEIRA TORRES\r\nTécnico Superior de Procuradoria\r\n3ª\r\nAnalista Processual\r\nA\r\nII\r\n43592422\r\nSAMYLLA DE OLIVEIRA JULIÃO\r\nTécnico Superior de Procuradoria\r\n3ª\r\nAnalista Processual\r\nA\r\nII\r\n44072830\r\nSANDRA GHELMAN\r\nTécnico Superior de Procuradoria\r\n3ª\r\nAnalista Processual\r\nA\r\nII\r\n44055730\r\nSIDINEIA FIGUEIREDO DA SILVA\r\nTécnico Superior de Procuradoria\r\n3ª\r\nAnalista Processual\r\nA\r\nII\r\n50062220\r\nTHEREZA CRISTINA SILVA COSTA\r\nTécnico Superior de Procuradoria\r\n3ª\r\nAnalista Processual\r\nA\r\nII\r\n44149140\r\nTHIAGO MAGALHÃES DAEMON DO PRADO\r\nTécnico Superior de Procuradoria\r\n3ª\r\nAnalista Processual\r\nA\r\nII\r\n43592899\r\nADRIANA ALVES DE VASCONCELLOS\r\nTécnico Superior de Procuradoria\r\n2ª\r\nAnalista Processual\r\nB\r\nI\r\n43721362\r\nANDRE LUIZ DOS SANTOS LOUREIRO\r\nTécnico Superior de Procuradoria\r\n2ª\r\nAnalista Processual\r\nB\r\nI\r\n43626343\r\nANELISE ROQUE DO NASCIMENTO SILVA\r\nTécnico Superior de Procuradoria\r\n2ª\r\nAnalista Processual\r\nB\r\nI\r\n43626432\r\nBRUNO MAIA DE CARVALHO\r\nTécnico Superior de Procuradoria\r\n2ª\r\nAnalista Processual\r\nB\r\nI\r\n43592791\r\nCARLOS HENRIQUE SANTANA FRIZON\r\nTécnico Superior de Procuradoria\r\n2ª\r\nAnalista Processual\r\nB\r\nI\r\n43661459\r\nCAROLINA COSTA FERNANDES MONTEIRO\r\nTécnico Superior de Procuradoria\r\n2ª\r\nAnalista Processual\r\nB\r\nI\r\n43911625\r\nCRISTINA MOREIRA TERAN\r\nTécnico Superior de Procuradoria\r\n2ª\r\nAnalista Processual\r\nB\r\nI\r\n43593186\r\nELIANE ELIZETE PEREIRA FERREIRA\r\nTécnico Superior de Procuradoria\r\n2ª\r\nAnalista Processual\r\nB\r\nI\r\n43833616\r\nFERNANDA FERREIRA DAYER CARVALHO\r\nTécnico Superior de Procuradoria\r\n2ª\r\nAnalista Processual\r\nB\r\nI\r\n43593216\r\nFERNANDA ROCHA LAÑA\r\nTécnico Superior de Procuradoria\r\n2ª\r\nAnalista Processual\r\nB\r\nI\r\n43364616\r\nFERNANDA SOUSA DE PAULA BARROS\r\nTécnico Superior de Procuradoria\r\n2ª\r\nAnalista Processual\r\nB\r\nI\r\n43912338\r\nFERNANDO MOURA DE ALMEIDA\r\nTécnico Superior de Procuradoria\r\n2ª\r\nAnalista Processual\r\nB\r\nI\r\n43592414\r\nFILIPE MELLO MATTOS\r\nTécnico Superior de Procuradoria\r\n2ª\r\nAnalista Processual\r\nB\r\nI\r\n43626262\r\nGISELE DE MOURA FREITAS\r\nTécnico Superior de Procuradoria\r\n2ª\r\nAnalista Processual\r\nB\r\nI\r\n43911650\r\nINGRID LEYEN GERBASI\r\nTécnico Superior de Procuradoria\r\n2ª\r\nAnalista Processual\r\nB\r\nI\r\n43935770\r\nJOSE AUGUSTO GRANGEIA CARDOSO\r\nTécnico Superior de Procuradoria\r\n2ª\r\nAnalista Processual\r\nB\r\nI\r\n43592856\r\nJULIANA ALBUQUERQUE DE OMENA ALVES\r\nTécnico Superior de Procuradoria\r\n2ª\r\nAnalista Processual\r\nB\r\nI\r\n43908896\r\nJULIANA GARRIDO ALMEIDA CRUZ\r\nTécnico Superior de Procuradoria\r\n2ª\r\nAnalista Processual\r\nB\r\nI\r\n43665896\r\nJULIANA MEYER LAGE LANES\r\nTécnico Superior de Procuradoria\r\n2ª\r\nAnalista Processual\r\nB\r\nI\r\n43907687\r\nLIDIANE ASSIS DA SILVA\r\nTécnico Superior de Procuradoria\r\n2ª\r\nAnalista Processual\r\nB\r\nI\r\n30104033\r\nLILIAN ALVES DA SILVA SANTOS\r\nTécnico Superior de Procuradoria\r\n2ª\r\nAnalista Processual\r\nB\r\nI\r\n43951805\r\nMAIRA MOREIRA BACELLAR NUNES\r\nTécnico Superior de Procuradoria\r\n2ª\r\nAnalista Processual\r\nB\r\nI\r\n43595723\r\nMARCELLE MIYAHIRA FALCÃO\r\nTécnico Superior de Procuradoria\r\n2ª\r\nAnalista Processual\r\nB\r\nI\r\n43916910\r\nMARCIA ANDREA FARIAS CASTELO BRANCO\r\nTécnico Superior de Procuradoria\r\n2ª\r\nAnalista Processual\r\nB\r\nI\r\n43833608\r\nMARIANA BERGMANN MORAES\r\nTécnico Superior de Procuradoria\r\n2ª\r\nAnalista Processual\r\nB\r\nI\r\n43721338\r\nMARIANA CAETANO DA SILVA SOUZA SCHWINDT\r\nTécnico Superior de Procuradoria\r\n2ª\r\nAnalista Processual\r\nB\r\nI\r\n43595707\r\nMARIANE PEREIRA SIMONI DA SILVA\r\nTécnico Superior de Procuradoria\r\n2ª\r\nAnalista Processual\r\nB\r\nI\r\n43912311\r\nMARIO SAMPAIO FERNANDES\r\nTécnico Superior de Procuradoria\r\n2ª\r\nAnalista Processual\r\nB\r\nI\r\n43595618\r\nMILENA DOS SANTOS RODRIGUES\r\nTécnico Superior de Procuradoria\r\n2ª\r\nAnalista Processual\r\nB\r\nI\r\n43600220\r\nNAJLA MEDEIROS HASAN JABER\r\nTécnico Superior de Procuradoria\r\n2ª\r\nAnalista Processual\r\nB\r\nI\r\n43595537\r\nNATALIA VAZ DE MELO SENCIER\r\nTécnico Superior de Procuradoria\r\n2ª\r\nAnalista Processual\r\nB\r\nI\r\n43627250\r\nPATRICK FELICORI BATISTA\r\nTécnico Superior de Procuradoria\r\n2ª\r\nAnalista Processual\r\nB\r\nI\r\n43907679\r\nRAFAEL ALVES DAS NEVES\r\nTécnico Superior de Procuradoria\r\n2ª\r\nAnalista Processual\r\nB\r\nI\r\n43626319\r\nRAFAEL CORUBA FRANCIONI\r\nTécnico Superior de Procuradoria\r\n2ª\r\nAnalista Processual\r\nB\r\nI\r\n43592830\r\nRENATA SANTOS DA CUNHA\r\nTécnico Superior de Procuradoria\r\n2ª\r\nAnalista Processual\r\nB\r\nI\r\n43911927\r\nROBERTA LEMGRUBER B. RODRIGUES\r\nTécnico Superior de Procuradoria\r\n2ª\r\nAnalista Processual\r\nB\r\nI\r\n43951937\r\nRODOLPHO MARCOLANO DA VITÓRIA FEITOSA\r\nTécnico Superior de Procuradoria\r\n2ª\r\nAnalista Processual\r\nB\r\nI\r\n43595790\r\nRODRIGO LELIS DIAS\r\nTécnico Superior de Procuradoria\r\n2ª\r\nAnalista Processual\r\nB\r\nI\r\n43592570\r\nTALITA ALVES MACHADO\r\nTécnico Superior de Procuradoria\r\n2ª\r\nAnalista Processual\r\nB\r\nI\r\n43935800\r\nTIAGO DE SOUSA MAGALHÃES\r\nTécnico Superior de Procuradoria\r\n2ª\r\nAnalista Processual\r\nB\r\nI\r\n43951880\r\nVIVIANE CANALE ORSI ROCHA\r\nTécnico Superior de Procuradoria\r\n2ª\r\nAnalista Processual\r\nB\r\nI\r\n19236859\r\nCLOTILDE MARQUES MENEZES\r\nTécnico Superior de Procuradoria\r\n1ª\r\nAnalista Processual\r\nC\r\nIV\r\n19224567\r\nEDSON BATISTA DA SILVA\r\nTécnico Superior de Procuradoria\r\n1ª\r\nAnalista Processual\r\nC\r\nIV\r\n19212534\r\nHAMILTON DE FREITAS GUEDES\r\nTécnico Superior de Procuradoria\r\n1ª\r\nAnalista Processual\r\nC\r\nIV\r\n19237170\r\nJACIRA LOPES BARROS\r\nTécnico Superior de Procuradoria\r\n1ª\r\nAnalista Processual\r\nC\r\nIV\r\n19214260\r\nJOSE CARLOS VELASCO LOPES\r\nTécnico Superior de Procuradoria\r\n1ª\r\nAnalista Processual\r\nC\r\nIV\r\n19214375\r\nJOSE MARCOS DA SILVA\r\nTécnico Superior de Procuradoria\r\n1ª\r\nAnalista Processual\r\nC\r\nIV\r\n19217536\r\nMARIA ESTELA LOPES DE ALMEIDA\r\nTécnico Superior de Procuradoria\r\n1ª\r\nAnalista Processual\r\nC\r\nIV\r\n19238347\r\nMARIA TERESA DA SILVA PORTO RAMOS\r\nTécnico Superior de Procuradoria\r\n1ª\r\nAnalista Processual\r\nC\r\nIV\r\n19229518\r\nPAULO CESAR RAMOS\r\nTécnico Superior de Procuradoria\r\n1ª\r\nAnalista Processual\r\nC\r\nIV\r\n19210256\r\nSANDRA MARA KELLY CAVALCANTI ZOFOLI\r\nTécnico Superior de Procuradoria\r\n1ª\r\nAnalista Processual\r\nC\r\nIV\r\n19225148\r\nSANDRA MARIA GARCIA SOARES\r\nTécnico Superior de Procuradoria\r\n1ª\r\nAnalista Processual\r\nC\r\nIV\r\n19209258\r\nTANIA MARLI NASCIMENTO LIMA\r\nTécnico Superior de Procuradoria\r\n1ª\r\nAnalista Processual\r\nC\r\nIV\r\n19212950\r\nTERESA DE JESUS RAFAEL S. PEREIRA\r\nTécnico Superior de Procuradoria\r\n1ª\r\nAnalista Processual\r\nC\r\nIV\r\n19241267\r\nVALERIA MOREIRA DA FONSECA\r\nTécnico Superior de Procuradoria\r\n1ª\r\nAnalista Processual\r\nC\r\nIV\r\n19218222\r\nVERA LUCIA MOTTA PONTES\r\nTécnico Superior de Procuradoria\r\n1ª\r\nAnalista Processual\r\nC\r\nIV\r\n19223641\r\nWANCLILZA JARDIM DA SILVA\r\nTécnico Superior de Procuradoria\r\n1ª\r\nAnalista Processual\r\nC\r\nIV\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO ANTIGO\r\nCAT.\r\nCARGO NOVO\r\nCLASSE\r\nPADRÃO\r\n50133390\r\nANDERSON MONTEIRO DE SOUZA\r\nTécnico Superior Administrador\r\n3ª\r\nAnalista Administrador\r\nA\r\nI\r\n50130439\r\nCRISTINA BRAGA MOREIRA\r\nTécnico Superior Administrador\r\n3ª\r\nAnalista Administrador\r\nA\r\nI\r\n50129864\r\nHAROLDO FIGUEIREDO\r\nTécnico Superior Administrador\r\n3ª\r\nAnalista Administrador\r\nA\r\nI\r\n31040659\r\nLUCIANA BENEDITO ARAUJO\r\nTécnico Superior Administrador\r\n2ª\r\nAnalista Administrador\r\nB\r\nI\r\n43595049\r\nOSCAR LORENZO FERNANDEZ NETO\r\nTécnico Superior Administrador\r\n2ª\r\nAnalista Administrador\r\nB\r\nI\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO ANTIGO\r\nCAT.\r\nCARGO NOVO\r\nCLASSE\r\nPADRÃO\r\n50119834\r\nCARLA AZEVEDO SALLES\r\nTéc. Sup.de Anál.Contábil\r\n3ª\r\nAnalista Contábil\r\nA\r\nI\r\n50126350\r\nEDNO DE PAULA SANTOS\r\nTéc. Sup.de Anál.Contábil\r\n3ª\r\nAnalista Contábil\r\nA\r\nI\r\n50116100\r\nIEDA MARGARIDA CHAVES FERNANDES\r\nTéc. Sup.de Anál.Contábil\r\n3ª\r\nAnalista Contábil\r\nA\r\nI\r\n50135570\r\nMICHELA MACIEL DE LIMA\r\nTéc. Sup.de Anál.Contábil\r\n3ª\r\nAnalista Contábil\r\nA\r\nI\r\n50116002\r\nTIAGO RODRIGUES GUIMARÃES\r\nTéc. Sup.de Anál.Contábil\r\n3ª\r\nAnalista Contábil\r\nA\r\nI\r\n44024533\r\nALDA MARIA XIMENES EVARISTO\r\nTéc. Sup.de Anál.Contábil\r\n3ª\r\nAnalista Contábil\r\nA\r\nII\r\n50058177\r\nCLAUDIO JOSE DE SOUZA RIBEIRO\r\nTéc. Sup.de Anál.Contábil\r\n3ª\r\nAnalista Contábil\r\nA\r\nII\r\n43916970\r\nGUIOMAR DE ANDRADE RESENDE\r\nTéc. Sup.de Anál.Contábil\r\n3ª\r\nAnalista Contábil\r\nA\r\nIII\r\n43721389\r\nANDRE LUIZ DE MELO CARVALHO\r\nTéc. Sup.de Anál.Contábil\r\n2ª\r\nAnalista Contábil\r\nB\r\nI\r\n43833586\r\nHELOISA MARIA DUARTE AYRES\r\nTéc. Sup.de Anál.Contábil\r\n2ª\r\nAnalista Contábil\r\nB\r\nI\r\n14892960\r\nINDAIA CHAVES REIS PORTUGAL\r\nTéc. Sup.de Anál.Contábil\r\n2ª\r\nAnalista Contábil\r\nB\r\nI\r\n41766717\r\nROBSON FERREIRA DA SILVA\r\nTéc. Sup.de Anál.Contábil\r\n2ª\r\nAnalista Contábil\r\nB\r\nI\r\n43626149\r\nSIMONE PINTO DE CASTRO\r\nTéc. Sup.de Anál.Contábil\r\n2ª\r\nAnalista Contábil\r\nB\r\nI\r\n43593879\r\nVIVIANE AMARAL COSTA BARROS\r\nTéc. Sup.de Anál.Contábil\r\n2ª\r\nAnalista Contábil\r\nB\r\nI\r\n43626092\r\nWILLIANS MELO BRAGA\r\nTéc. Sup.de Anál.Contábil\r\n2ª\r\nAnalista Contábil\r\nB\r\nI\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO ANTIGO\r\nCAT.\r\nCARGO NOVO\r\nCLASSE\r\nPADRÃO\r\n43346650\r\nCELSO ARAUJO FONTES\r\nTéc. Sup. de Anal. de Sist. e Métodos\r\n3ª\r\nAnalista de Sist e Métodos\r\nA\r\nII\r\n43700918\r\nEVERTON DE PRÉ GOMES\r\nTéc. Sup. de Anal. de Sist. e Métodos\r\n2ª\r\nAnalista de Sist e Métodos\r\nB\r\nI\r\n43911986\r\nMARCELO LUCIANO DOS SANTOS\r\nTéc. Sup. de Anal. de Sist. e Métodos\r\n2ª\r\nAnalista de Sist e Métodos\r\nB\r\nI\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO ANTIGO\r\nCAT.\r\nCARGO NOVO\r\nCLASSE\r\nPADRÃO\r\n50090690\r\nJOSE GUSTAVO MOURA CORREA\r\nTécnico Superior Bibliotecário\r\n3ª\r\nAnalista Bibliotecário\r\nA\r\nI\r\n44280122\r\nSTEPHANNIE OLIVEIRA DA SILVA\r\nTécnico Superior Bibliotecário\r\n3ª\r\nAnalista Bibliotecário\r\nA\r\nI\r\n43826059\r\nALESSANDRA OLIVEIRA DA SILVA\r\nTécnico Superior Bibliotecário\r\n2ª\r\nAnalista Bibliotecário\r\nB\r\nI\r\n6165877\r\nANDREIA VIEIRA MONTEIRO\r\nTécnico Superior Bibliotecário\r\n2ª\r\nAnalista Bibliotecário\r\nB\r\nI\r\n43826083\r\nKELLY PEREIRA LIMA\r\nTécnico Superior Bibliotecário\r\n2ª\r\nAnalista Bibliotecário\r\nB\r\nI\r\n43846963\r\nTHIAGO CIRNE FREITAS\r\nTécnico Superior Bibliotecário\r\n2ª\r\nAnalista Bibliotecário\r\nB\r\nI\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO ANTIGO\r\nCAT.\r\nCARGO NOVO\r\nCLASSE\r\nPADRÃO\r\n50116037\r\nDENIS CAMPOS\r\nTécnico Superior Médico\r\n3ª\r\nAnalista Médico\r\nA\r\nI\r\n30796431\r\nOZIEL MARCIO ARAUJO TARDIN\r\nTécnico Superior Médico\r\n2ª\r\nAnalista Médico\r\nB\r\nI\r\n43593020\r\nWLADIMIR TADEU BAPTISTA SOARES\r\nTécnico Superior Médico\r\n2ª\r\nAnalista Médico\r\nB\r\nI\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO ANTIGO\r\nCAT.\r\nCARGO NOVO\r\nCLASSE\r\nPADRÃO\r\n50159151\r\nALESSANDRA GIBELLI\r\nTéc. Sup. de Per. e Aval. Imob.\r\n3ª\r\nAnalista de Per. e Aval. Imob\r\nA\r\nI\r\n50173251\r\nANA LILIA FARIA DOS SANTOS\r\nTéc. Sup. de Per. e Aval. Imob\r\n3ª\r\nAnalista de Per. e Aval. Imob\r\nA\r\nI\r\n50164694\r\nFERNANDA ESPECHIT COELHO\r\nTéc. Sup. de Per. e Aval. Imob\r\n3ª\r\nAnalista de Per. e Aval. Imob\r\nA\r\nI\r\n50093410\r\nFERNANDO JOSE SEIXAS PEREIRA\r\nTéc. Sup. de Per. e Aval. Imob\r\n3ª\r\nAnalista de Per. e Aval. Imob\r\nA\r\nI\r\n50104187\r\nGISELE TEIXEIRA ANTUNES\r\nTéc. Sup. de Per. e Aval. Imob\r\n3ª\r\nAnalista de Per. e Aval. Imob\r\nA\r\nI\r\n50159240\r\nJULIANA DE SOUZA BASTOS\r\nTéc. Sup. de Per. e Aval. Imob\r\n3ª\r\nAnalista de Per. e Aval. Imob.\r\nA\r\nI\r\n50116029\r\nROGERIO MARCONI SALGADO FERNANDES\r\nTéc. Sup. de Per. e Aval. Imob\r\n3ª\r\nAnalista de Per. e Aval. Imob\r\nA\r\nI\r\n44094566\r\nDOUGLAS ALBERTO MILNE JONES\r\nTéc. Sup. de Per. e Aval. Imob\r\n3ª\r\nAnalista de Per. e Aval. Imob\r\nA\r\nII\r\n43597548\r\nALDEMAR NOREK DE OLIVEIRA LIMA\r\nTéc. Sup. de Per. e Aval. Imob\r\n2ª\r\nAnalista de Per. e Aval. Imob\r\nB\r\nI\r\n43593763\r\nCARMEN MARIA DA GAMA COSTA\r\nTéc. Sup. de Per. e Aval. Imob\r\n2ª\r\nAnalista de Per. e Aval. Imob\r\nB\r\nI\r\n43593666\r\nCLARISSA LEITE FERREIRA\r\nTéc. Sup. de Per. e Aval. Imob\r\n2ª\r\nAnalista de Per. e Aval. Imob\r\nB\r\nI\r\n43596363\r\nDEBORA ALVES CANIÇALI\r\nTéc. Sup. de Per. e Aval. Imob\r\n2ª\r\nAnalista de Per. e Aval. Imob\r\nB\r\nI\r\n43598439\r\nISABELA PEIXOTO DE MELLO\r\nTéc. Sup. de Per. e Aval. Imob\r\n2ª\r\nAnalista de Per. e Aval. Imob\r\nB\r\nI\r\n43593780\r\nJAIME ELIAS COELHO\r\nTéc. Sup. de Per. e Aval. Imob\r\n2ª\r\nAnalista de Per. e Aval. Imob\r\nB\r\nI\r\n43595022\r\nLORILI CHAVES DE ALMEIDA\r\nTéc. Sup. de Per. e Aval. Imob\r\n2ª\r\nAnalista de Per. e Aval. Imob\r\nB\r\nI\r\n42611229\r\nMARCO ANTONIO DIAS DA SILVA\r\nTéc. Sup. de Per. e Aval. Imob\r\n2ª\r\nAnalista de Per. e Aval. Imob\r\nB\r\nI\r\nGRUPO II NÍVEL MÉDIO\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO ANTIGO\r\nCAT.\r\nCARGO NOVO\r\nCLASSE\r\nPADRÃO\r\n43766030\r\nALESSANDRO MAURICIO DE OLIVEIRA\r\nTécnico Assistente de Procuradoria\r\n3ª\r\nTécnico Processual\r\nA\r\nI\r\n50171283\r\nANA BEATRIZ MIRANDA GUIMARÃES\r\nTécnico Assistente de Procuradoria\r\n3ª\r\nTécnico Processual\r\nA\r\nI\r\n50158813\r\nANDERSON MARTINS DE CASTRO\r\nTécnico Assistente de Procuradoria\r\n3ª\r\nTécnico Processual\r\nA\r\nI\r\n50159160\r\nANDREA DAS NEVES DA SILVA DE ABREU PINTO\r\nTécnico Assistente de Procuradoria\r\n3ª\r\nTécnico Processual\r\nA\r\nI\r\n44231547\r\nANDREIA GUIMARAES BUSTAMANTE SÁ\r\nTécnico Assistente de Procuradoria\r\n3ª\r\nTécnico Processual\r\nA\r\nI\r\n50159062\r\nCARINE SILVA MEKDEC\r\nTécnico Assistente de Procuradoria\r\n3ª\r\nTécnico Processual\r\nA\r\nI\r\n50171054\r\nCARLOS JOSÉ NOGUEIRA DA SILVA\r\nTécnico Assistente de Procuradoria\r\n3ª\r\nTécnico Processual\r\nA\r\nI\r\n41907973\r\nFABIANA DIAS DE ALMEIDA SUEIRA\r\nTécnico Assistente de Procuradoria\r\n3ª\r\nTécnico Processual\r\nA\r\nI\r\n41861205\r\nGABRIELA FERREIRA PEREIRA\r\nTécnico Assistente de Procuradoria\r\n3ª\r\nTécnico Processual\r\nA\r\nI\r\n50159143\r\nJORGE LUIZ DE SOUZA BENTES\r\nTécnico Assistente de Procuradoria\r\n3ª\r\nTécnico Processual\r\nA\r\nI\r\n50171216\r\nJOSE PARDI\r\nTécnico Assistente de Procuradoria\r\n3ª\r\nTécnico Processual\r\nA\r\nI\r\n50181629\r\nKARINA CARVALHO SOUZA\r\nTécnico Assistente de Procuradoria\r\n3ª\r\nTécnico Processual\r\nA\r\nI\r\n44125372\r\nLEANDRO SOUZA DA SILVA\r\nTécnico Assistente de Procuradoria\r\n3ª\r\nTécnico Processual\r\nA\r\nI\r\n50074660\r\nLEONARDO GOLDFARB\r\nTécnico Assistente de Procuradoria\r\n3ª\r\nTécnico Processual\r\nA\r\nI\r\n50158783\r\nMARIA CRISTINA DINIZ\r\nTécnico Assistente de Procuradoria\r\n3ª\r\nTécnico Processual\r\nA\r\nI\r\n50130137\r\nRAFAEL DE ALMEIDA THIENGO\r\nTécnico Assistente de Procuradoria\r\n3ª\r\nTécnico Processual\r\nA\r\nI\r\n50192078\r\nRICARDO NUNES DE CASTRO\r\nTécnico Assistente de Procuradoria\r\n3ª\r\nTécnico Processual\r\nA\r\nI\r\n50133365\r\nRODRIGO JOSÉ FORECCHI GLORIA\r\nTécnico Assistente de Procuradoria\r\n3ª\r\nTécnico Processual\r\nA\r\nI\r\n44332882\r\nTAISSA VIEIRA NOLASCO\r\nTécnico Assistente de Procuradoria\r\n3ª\r\nTécnico Processual\r\nA\r\nI\r\n50158880\r\nVINICIUS MENEGUITTE SILVEIRA DA COSTA\r\nTécnico Assistente de Procuradoria\r\n3ª\r\nTécnico Processual\r\nA\r\nI\r\n50159020\r\nWANDERSON CLANY ALVES DA SILVA\r\nTécnico Assistente de Procuradoria\r\n3ª\r\nTécnico Processual\r\nA\r\nI\r\n50158686\r\nYULIKO CRISTINA FUKUSHIMA FRANCO\r\nTécnico Assistente de Procuradoria\r\n3ª\r\nTécnico Processual\r\nA\r\nI\r\n44055510\r\nANDRE LUIS DE ALCÂNTARA\r\nTécnico Assistente de Procuradoria\r\n3ª\r\nTécnico Processual\r\nA\r\nII\r\n44212348\r\nANDREA BRÊTAS DE OLIVEIRA\r\nTécnico Assistente de Procuradoria\r\n3ª\r\nTécnico Processual\r\nA\r\nII\r\n44279132\r\nBRUNO VEIGA VOLGARI\r\nTécnico Assistente de Procuradoria\r\n3ª\r\nTécnico Processual\r\nA\r\nII\r\n44094531\r\nCAROLINE CABRAL BLOISE\r\nTécnico Assistente de Procuradoria\r\n3ª\r\nTécnico Processual\r\nA\r\nII\r\n43985688\r\nHELIO CORREA DA SILVA LOSADA\r\nTécnico Assistente de Procuradoria\r\n3ª\r\nTécnico Processual\r\nA\r\nII\r\n44248679\r\nISMÊNIA BEATRIZ CORRÊA ÀVILA\r\nTécnico Assistente de Procuradoria\r\n3ª\r\nTécnico Processual\r\nA\r\nII\r\n50058932\r\nITALO GONÇALVES MOURA\r\nTécnico Assistente de Procuradoria\r\n3ª\r\nTécnico Processual\r\nA\r\nII\r\n44193807\r\nJOAO PAULO CORRÊA RODRIGUEZ DE PAIVA\r\nTécnico Assistente de Procuradoria\r\n3ª\r\nTécnico Processual\r\nA\r\nII\r\n50058924\r\nLUCY AIMEE DA CUNHA GILBERT\r\nTécnico Assistente de Procuradoria\r\n3ª\r\nTécnico Processual\r\nA\r\nII\r\n44002840\r\nMADELON ROCHA MAIA\r\nTécnico Assistente de Procuradoria\r\n3ª\r\nTécnico Processual\r\nA\r\nII\r\n44054955\r\nMARIANA LIMA STORINO ALVES\r\nTécnico Assistente de Procuradoria\r\n3ª\r\nTécnico Processual\r\nA\r\nII\r\n44249896\r\nRACHEL CAMPOS PEREIRA KNEIP BUISSA\r\nTécnico Assistente de Procuradoria\r\n3ª\r\nTécnico Processual\r\nA\r\nII\r\n44094540\r\nRODRIGO MAGALHÃES DE ALMEIDA\r\nTécnico Assistente de Procuradoria\r\n3ª\r\nTécnico Processual\r\nA\r\nII\r\n43616623\r\nSHEILA SALGADO DE MORAIS\r\nTécnico Assistente de Procuradoria\r\n3ª\r\nTécnico Processual\r\nA\r\nII\r\n44081251\r\nTATIANA BENJOINO FERRAZ MASSENA\r\nTécnico Assistente de Procuradoria\r\n3ª\r\nTécnico Processual\r\nA\r\nII\r\n43721532\r\nCARLOS HENRIQUE MORESCHE RODRIGUES\r\nTécnico Assistente de Procuradoria\r\n3ª\r\nTécnico Processual\r\nA\r\nIII\r\n43826334\r\nADRIANA ALGRANTI\r\nTécnico Assistente de Procuradoria\r\n2ª\r\nTécnico Processual\r\nB\r\nI\r\n43593887\r\nADRIANA DE MEDEIROS GONÇALVES\r\nTécnico Assistente de Procuradoria\r\n2ª\r\nTécnico Processual\r\nB\r\nI\r\n17097371\r\nALBENISE SANTOS DA SILVA\r\nTécnico Assistente de Procuradoria\r\n2ª\r\nTécnico Processual\r\nB\r\nI\r\n43850294\r\nALINE NEVES MORAES ALBUQUERQUE\r\nTécnico Assistente de Procuradoria\r\n2ª\r\nTécnico Processual\r\nB\r\nI\r\n43593771\r\nANA LUCIA LOPES SILVEIRA\r\nTécnico Assistente de Procuradoria\r\n2ª\r\nTécnico Processual\r\nB\r\nI\r\n43597459\r\nANA VALÉRIA CARVALHO DOS SANTOS\r\nTécnico Assistente de Procuradoria\r\n2ª\r\nTécnico Processual\r\nB\r\nI\r\n43662188\r\nANDREA RODRIGUES RAMOS MORAIS\r\nTécnico Assistente de Procuradoria\r\n2ª\r\nTécnico Processual\r\nB\r\nI\r\n43593828\r\nANTONIO PIRES HENRIQUES\r\nTécnico Assistente de Procuradoria\r\n2ª\r\nTécnico Processual\r\nB\r\nI\r\n43626483\r\nARGENTINA MAIRA VALVERDE DE MELLO\r\nTécnico Assistente de Procuradoria\r\n2ª\r\nTécnico Processual\r\nB\r\nI\r\n43597572\r\nARTHUR MAUDONNET FILHO\r\nTécnico Assistente de Procuradoria\r\n2ª\r\nTécnico Processual\r\nB\r\nI\r\n43753264\r\nBEATRIZ BONIFÁCIO DA SILVA BAPTISTA\r\nTécnico Assistente de Procuradoria\r\n2ª\r\nTécnico Processual\r\nB\r\nI\r\n43831419\r\nCAMILA DA SILVA FIGUEIRA\r\nTécnico Assistente de Procuradoria\r\n2ª\r\nTécnico Processual\r\nB\r\nI\r\n43826156\r\nCARLA DA SILVA MARQUES\r\nTécnico Assistente de Procuradoria\r\n2ª\r\nTécnico Processual\r\nB\r\nI\r\n36408344\r\nCARLOS ALBERTO ODILIO\r\nTécnico Assistente de Procuradoria\r\n2ª\r\nTécnico Processual\r\nB\r\nI\r\n43721559\r\nCLAUNIR LUIZ DUTRA LEAL TAVARES\r\nTécnico Assistente de Procuradoria\r\n2ª\r\nTécnico Processual\r\nB\r\nI\r\n43826482\r\nDANIELA USIGLIO PEREIRA TORRES\r\nTécnico Assistente de Procuradoria\r\n2ª\r\nTécnico Processual\r\nB\r\nI\r\n43721460\r\nDANIELLE DA FONSECA LECKE\r\nTécnico Assistente de Procuradoria\r\n2ª\r\nTécnico Processual\r\nB\r\nI\r\n43952186\r\nDANUBIA BRANDÃO CAMPOS\r\nTécnico Assistente de Procuradoria\r\n2ª\r\nTécnico Processual\r\nB\r\nI\r\n43596371\r\nDIOGO MAURICIO SILVA DE PAIVA\r\nTécnico Assistente de Procuradoria\r\n2ª\r\nTécnico Processual\r\nB\r\nI\r\n43595456\r\nERIKA CABRAL DE LIRA LIMA\r\nTécnico Assistente de Procuradoria\r\n2ª\r\nTécnico Processual\r\nB\r\nI\r\n43593798\r\nFELIPE SAMPAIO FIAD\r\nTécnico Assistente de Procuradoria\r\n2ª\r\nTécnico Processual\r\nB\r\nI\r\n43833640\r\nFERNANDA BICUDO NALDI\r\nTécnico Assistente de Procuradoria\r\n2ª\r\nTécnico Processual\r\nB\r\nI\r\n43592724\r\nGABRIEL LOPES NASCIMENTO DE FIGUEIREDO WERNECK\r\nTécnico Assistente de Procuradoria\r\n2ª\r\nTécnico Processual\r\nB\r\nI\r\n43661360\r\nGABRIELA GOMES JULIANO\r\nTécnico Assistente de Procuradoria\r\n2ª\r\nTécnico Processual\r\nB\r\nI\r\n43595030\r\nGISELE DOS SANTOS SOUZA\r\nTécnico Assistente de Procuradoria\r\n2ª\r\nTécnico Processual\r\nB\r\nI\r\n42543592\r\nISABELLE PIO DE SOUZA FONSECA\r\nTécnico Assistente de Procuradoria\r\n2ª\r\nTécnico Processual\r\nB\r\nI\r\n43595693\r\nIZABEL ROSA SILVA DE SÁ\r\nTécnico Assistente de Procuradoria\r\n2ª\r\nTécnico Processual\r\nB\r\nI\r\n43829317\r\nJULIANA LEMMERTZ VIANNA\r\nTécnico Assistente de Procuradoria\r\n2ª\r\nTécnico Processual\r\nB\r\nI\r\n43826474\r\nJULIANA SOARES DINIZ\r\nTécnico Assistente de Procuradoria\r\n2ª\r\nTécnico Processual\r\nB\r\nI\r\n43661475\r\nKATERUSCA MORANDI NASCIMENTO MARTINS\r\nTécnico Assistente de Procuradoria\r\n2ª\r\nTécnico Processual\r\nB\r\nI\r\n43721370\r\nKRISHNA GUIMARÃES DE CASTRO E SILVA\r\nTécnico Assistente de Procuradoria\r\n2ª\r\nTécnico Processual\r\nB\r\nI\r\n43811000\r\nLIVIA MOTTI CALDEIRA\r\nTécnico Assistente de Procuradoria\r\n2ª\r\nTécnico Processual\r\nB\r\nI\r\n43721478\r\nLIZ KAROLINE DELLA ROVERE\r\nTécnico Assistente de Procuradoria\r\n2ª\r\nTécnico Processual\r\nB\r\nI\r\n43660126\r\nLUCIANA GONÇALVES BRANDÃO\r\nTécnico Assistente de Procuradoria\r\n2ª\r\nTécnico Processual\r\nB\r\nI\r\n43594492\r\nLUCIANO DE JESUS NUNES\r\nTécnico Assistente de Procuradoria\r\n2ª\r\nTécnico Processual\r\nB\r\nI\r\n43736998\r\nMARIA APARECIDA SANTOS\r\nTécnico Assistente de Procuradoria\r\n2ª\r\nTécnico Processual\r\nB\r\nI\r\n43593631\r\nMARIA MATHEUS DE CARVALHO\r\nTécnico Assistente de Procuradoria\r\n2ª\r\nTécnico Processual\r\nB\r\nI\r\n43721427\r\nMARIANA MAGALHÃES EVANGELISTA TEIXEIRA\r\nTécnico Assistente de Procuradoria\r\n2ª\r\nTécnico Processual\r\nB\r\nI\r\n43831370\r\nMARIANA MONTEIRO RODRIGUES\r\nTécnico Assistente de Procuradoria\r\n2ª\r\nTécnico Processual\r\nB\r\nI\r\n43721419\r\nMICHELE LOPES GITAHY DA SILVA\r\nTécnico Assistente de Procuradoria\r\n2ª\r\nTécnico Processual\r\nB\r\nI\r\n43826288\r\nMONICA GOLTARA ARAUJO COTTA\r\nTécnico Assistente de Procuradoria\r\n2ª\r\nTécnico Processual\r\nB\r\nI\r\n43593917\r\nMONICA PODLUBNY\r\nTécnico Assistente de Procuradoria\r\n2ª\r\nTécnico Processual\r\nB\r\nI\r\n42739381\r\nPATRICIA PEREIRA DOS SANTOS DIAS LIMA\r\nTécnico Assistente de Procuradoria\r\n2ª\r\nTécnico Processual\r\nB\r\nI\r\n43594905\r\nPATRICIA RODRIGUES GHEDINI\r\nTécnico Assistente de Procuradoria\r\n2ª\r\nTécnico Processual\r\nB\r\nI\r\n43721451\r\nPAULA ALMEIDA DONOVAN\r\nTécnico Assistente de Procuradoria\r\n2ª\r\nTécnico Processual\r\nB\r\nI\r\n43935826\r\nPOLLYANNA SANTANA\r\nTécnico Assistente de Procuradoria\r\n2ª\r\nTécnico Processual\r\nB\r\nI\r\n43721524\r\nRAFAEL BARROS DE SOUZA\r\nTécnico Assistente de Procuradoria\r\n2ª\r\nTécnico Processual\r\nB\r\nI\r\n43596290\r\nRAFAEL RAMOS QUINTANILHA\r\nTécnico Assistente de Procuradoria\r\n2ª\r\nTécnico Processual\r\nB\r\nI\r\n43597599\r\nRENATA DA COSTA GOULART\r\nTécnico Assistente de Procuradoria\r\n2ª\r\nTécnico Processual\r\nB\r\nI\r\n43592813\r\nRENÉE NEIVA SOARES\r\nTécnico Assistente de Procuradoria\r\n2ª\r\nTécnico Processual\r\nB\r\nI\r\n43826458\r\nRICARDO CORREA DE ARAUJO JUNIOR\r\nTécnico Assistente de Procuradoria\r\n2ª\r\nTécnico Processual\r\nB\r\nI\r\n43265308\r\nROBERTO GONZAGA SANTOS NETO\r\nTécnico Assistente de Procuradoria\r\n2ª\r\nTécnico Processual\r\nB\r\nI\r\n43661327\r\nSANDRA PASSINI PEREIRA\r\nTécnico Assistente de Procuradoria\r\n2ª\r\nTécnico Processual\r\nB\r\nI\r\n43825524\r\nSANDRO FARIA FILHO\r\nTécnico Assistente de Procuradoria\r\n2ª\r\nTécnico Processual\r\nB\r\nI\r\n43805221\r\nSELMA SILVA BENEVENUTO\r\nTécnico Assistente de Procuradoria\r\n2ª\r\nTécnico Processual\r\nB\r\nI\r\n43826415\r\nSIMONE ALMEIDA DEWING\r\nTécnico Assistente de Procuradoria\r\n2ª\r\nTécnico Processual\r\nB\r\nI\r\n43833659\r\nTATIANA FRUTUOSO REBELO DA SILVA\r\nTécnico Assistente de Procuradoria\r\n2ª\r\nTécnico Processual\r\nB\r\nI\r\n19213450\r\nCLAUDIA OLIVEIRA DE SOUZA E SILVA\r\nTécnico Assistente de Procuradoria\r\n1ª\r\nTécnico Processual\r\nC\r\nIV\r\n19224753\r\nMARIA DA PIEDADE PEREIRA\r\nTécnico Assistente de Procuradoria\r\n1ª\r\nTécnico Processual\r\nC\r\nIV\r\n19238649\r\nMAURICIO BRAHIM PIRES\r\nTécnico Assistente de Procuradoria\r\n1ª\r\nTécnico Processual\r\nC\r\nIV\r\n19214979\r\nNANCY XAVIER DE LIMA OLIVEIRA\r\nTécnico Assistente de Procuradoria\r\n1ª\r\nTécnico Processual\r\nC\r\nIV\r\n19228112\r\nREGINA CELIA DA SILVA MOTTA\r\nTécnico Assistente de Procuradoria\r\n1ª\r\nTécnico Processual\r\nC\r\nIV\r\n19221436\r\nSUELY JOSE RODRIGUES IOCKEN\r\nTécnico Assistente de Procuradoria\r\n1ª\r\nTécnico Processual\r\nC\r\nIV\r\nGRUPO III NÍVEL FUNDAMENTAL\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO ANTIGO\r\nCAT.\r\nCARGO NOVO\r\nCLASSE\r\nPADRÃO\r\n19228520\r\nFABIOLA MARQUES CESAR SALGADO\r\nAuxiliar de Procuradoria Telefonista\r\n1ª\r\nAuxiliar de Procuradoria Telefonista\r\nC\r\nI\r\n19236484\r\nROSILENE DO AMARAL CARVALHO\r\nAuxiliar de Procuradoria Telefonista\r\n1ª\r\nAuxiliar de Procuradoria Telefonista\r\nC\r\nI\r\n19236506\r\nSHEILA VIEIRA ANTONIO\r\nAuxiliar de Procuradoria Telefonista\r\n1ª\r\nAuxiliar de Procuradoria Telefonista\r\nC\r\nI\r\n19208812\r\nMARCIA RAPOSO CAMPOS ABREU CAMISÃO\r\nAuxiliar de Procuradoria Ascensorista\r\n1ª\r\nAuxiliar de Procuradoria Ascensorista\r\nC\r\nI\r\nId: 1709967\r\n"
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        "1710153": [
            "2014-08-01 00:00:00",
            " \r\nDE 25 DE JULHO DE 2014\r\nTORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS NO QUADRO FUNCIONAL DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, QUE NÃO COMPARECERAM PARA A POSSE DENTRO DO PRAZO LEGAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista a delegação de competência realizada pelo Decreto nº 41.670, de 03 de fevereiro de 2009, e o que consta do Processo Administrativo nº E- 19/200.639/2011,\r\nRESOLVE:\r\nTornar sem efeito a nomeação efetuada por meio do Decreto de 27 de março de 2014, publicado no D.O. de 28 de março de 2014, dos candidatos relacionados no Anexo à presente Resolução, os quais foram aprovados no Concurso Público para o provimento de Cargos Efetivos do Quadro Funcional do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ e não compareceram para a posse dentro do prazo legal.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2014\r\nJOSÉ GERALDO MACHADO\r\nSecretário de Estado de Habitação \r\nANEXO ÚNICO\r\nRELAÇÃO DOS CANDIDATOS QUE NÃO COMPARECERAM PARA POSSE\r\n- RECURSOS HUMANOS\r\nINSCRIÇÃO\r\nCLASS\r\nNOME\r\n6110398\r\n10º\r\nMARA LAGO\r\nANIZACIONAL - ANÁLISE DE SISTEMAS\r\nINSCRIÇÃO\r\nCLASS\r\nNOME\r\n6102433\r\n13º\r\nBRUNO RENAN GELAKO SANTOS\r\nANIZACIONAL - CONTABILIDADE\r\nINSCRIÇÃO\r\nCLASS\r\nNOME\r\n6111941\r\n8º\r\nMILENE COELHO BASTOS GUANABENS\r\n\r\nPROJETOS DE INFRAESTRUTURA\r\nINSCRIÇÃO\r\nCLASS\r\nNOME\r\n6109442\r\n9º\r\nLEONARDO TADEU DA SILVA PONTES\r\nASSISTENTE EXECUTIVO - APOIO ADMINISTRATIVO - reserva do item 3 do edital\r\nINSCRIÇÃO\r\nCLASS\r\nNOME\r\n6104381\r\n20º\r\nDIEGO FRANÇA BAPTISTA\r\nId: 1710153\r\n"
        ],
        "1710206": [
            "2014-07-31 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1152 DE 30 DE JULHO DE 2014\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 58, III, c/c o art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E-17/000.441/2008\r\n:\r\n- Alterar o Art. 3º da Resolução SEOBRAS nº 976, de 12 de agosto de 2013, que passa a ter a seguinte redação.\r\nA Comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\nPaulo Cesar Silva Costa - Id nº 42714486\r\nRepresentante da SEOBRAS\r\nAna Paula Sant'Anna Masiero - Id nº 4432239-9\r\nRepresentante da SEOBRAS\r\nFernando Ferreira Terra - mat. nº 934.733-7\r\nRepresentante da SEOBRAS\r\n- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogados as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2014.\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JUNIOR\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1153 DE 30 DE JULHO DE 2014\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 58 III c/c Art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E-17/000.289/2010,\r\n:\r\n- Alterar o art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 1071, de 19 de dezembro de 2013, referente ao Contrato nº 080/2011, que passa a ter a seguinte redação.\r\nA comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\nPaulo Cesar Silva Costa - Id nº 42714486;\r\nFernando Ferreira Terra - Matríc. nº 934.733-7;\r\nAna Paula Sant'Anna Masiero - Id. nº 4432239-9. \r\n- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogados as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2014\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JUNIOR\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1154 DE 30 DE JULHO DE 2014\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 030/2014, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E A EMPRESA PROJEL ENGENHARIA ESPECIALIZADA LTDA., COMO CONTRATADA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 58 da Lei nº 8.666/93 e o que consta no Processo Administrativo nº E- 17/001/2190/2013,\r\nRESOLVE:\r\nserviços de execução de trabalho técnico social para atuação na área de abrangência de empreendimento de construção do sistema de coleta e transporte de esgotamento sanitário de Sarapuí - Município de Nova Iguaçu - RJ.\r\nA Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nRosilene Virgínia Galdino - matrícula 5007223-4; \r\nPatrícia dos S. Mathias de Oliveira - matrícula 19536-4;\r\nGisele Araújo dos Santos Penso - matrícula 19498-3.\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva, relativa à execução do objeto contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 07/07/2014, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2014\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JUNIOR\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1155 DE 30 DE JULHO DE 2014\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 031/2014, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E A EMPRESA PROJEL ENGENHARIA ESPECIALIZADA LTDA., COMO CONTRATADA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 58 da Lei nº 8.666/93 e o que consta no Processo Administrativo nº E- 17/001/2200/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir comissão destinada a fiscalizar a contratação de serviços de execução de trabalho técnico social para atuação na área de abrangência de empreendimento de construção do sistema de coleta e transporte do esgotamento sanitário de Pavuna/Duque de Caxias - RJ.\r\nA Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nROSILENE VIRGÍNIA GALDINO - matrícula 5007223-4;\r\nPATRÍCIA DOS S. MATHIAS DE OLIVEIRA - matrícula 19536-4;\r\nGISELE ARAÚJO DOS SANTOS PENSO - matrícula 19498-3.\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 07/07/2014, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2014\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JUNIOR\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1710206\r\n"
        ],
        "1710381": [
            "2014-07-31 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº DE JANEIRO DE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014 e, tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/004/124/2014,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 1064, de 16 de janeiro de 2014, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos I, II e III.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2014\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté Dezembro\r\n1353\r\nEMATER\r\n00\r\n22.167.793\r\n44.335.586\r\n44.350.586\r\n44.350.586\r\n2131\r\nAGETRANSP\r\n10\r\n6.085.640\r\n11.221.279\r\n11.221.279\r\n11.221.279\r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n00\r\n448.176.971\r\n888.092.542\r\n888.092.542\r\n888.092.542\r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté Dezembro\r\n3701\r\nEGE/SEPLAG\r\n00\r\n36.450.103\r\n36.450.103\r\n36.450.103\r\n36.450.103\r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté dezembro\r\n00\r\n36.638.505\r\n40.447.461\r\n46.703.395\r\n52.959.328\r\n1501\r\nSEC\r\n11\r\n81.331.489\r\n81.331.489\r\n81.331.489\r\n81.331.489\r\n12\r\n24.727.781\r\n24.727.781\r\n24.727.781\r\n24.727.781\r\n99\r\n31.873\r\n31.873\r\n31.873\r\n31.873\r\n2131\r\nAGETRANSP\r\n10\r\n11.480.781\r\n11.480.781\r\n11.480.781\r\n11.480.781\r\n2231\r\nDRM\r\n00\r\n219.002\r\n436.760\r\n652.766\r\n805.155\r\n10\r\n10.000\r\n10.000\r\n10.000\r\n10.000\r\n4047\r\nUEZO\r\n00\r\n774.350\r\n1.648.700\r\n2.810.224\r\n3.571.169\r\n10\r\n211.699\r\n211.699\r\n211.699\r\n211.699\r\nId: 1710381\r\n"
        ],
        "1710396": [
            "2014-08-01 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 43/2014, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E O EMPRESA CONEN CONSULTORIA E ENGENHARIA, COMO CONTRATADO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 58 da Lei nº 8.666/93 e o que consta no processo administrativo nº E- 17/001/994/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a contratação de elaboração de estudo de concepção para abastecimento de água dos Municípios sob área de influencia do COMPERJ e Projeto Básico do Sistema de Produção da Área Urbana no Município de Itaboraí.\r\nA Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nJOÃO JOSÉ DE CARVALHO FILHO, matr. nº 5024411-6\r\nANA MARIA GAUZA, Id nº 3301992-4 \r\nHUMBERTO DE MELLO FILHO - matr. nº 15.173-5\r\nSÉRGIO PINHEIRO DE ALMEIDA - matr. nº 16.519-1\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2014\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JUNIOR\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1710396\r\n"
        ],
        "1710635": [
            "2014-08-01 00:00:00",
            " \r\nCONSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE VISTORIA E BAIXA DE BENS MÓVEIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL E QUALIDADE DE VIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL E QUALIDADE DE VIDA - SEESQV, no uso das suas atribuições legais e em razão do disposto no art. 166 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979,\r\nConstituir Comissão Permanente de Vistoria e Baixa de Bens Móveis desta SEESQV, designando os servidores abaixo discriminados para a sua composição, sob a presidência do primeiro:\r\nDAISY BASTOS VAZ, ID Nº 5 0125141\r\nBLUMA GUERRA DIAS, ID Nº 50112481\r\nELIZABETH MOREIRA RAMÔA, ID Nº 8710848\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2014\r\nSecretário de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida\r\nId: 1710635\r\n"
        ],
        "1710936": [
            "2014-08-04 00:00:00",
            " \r\nALTERA A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE OFICIAIS, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta da CI SESEG/SSGE/1309/2014,\r\nRESOLVE: \r\n- Designar o Coronel PM RG 39.127 ALEXANDRE DE SOUZA para integrar a Comissão de Avaliação de Oficiais (CAO), instituída pela Resolução SESEG nº 634, de 10 de janeiro de 2013, alterada pela Resolução SESEG nº 733, de 26 de dezembro de 2013, em substituição ao Coronel PM RG 40.537 RICARDO QUEMENTO LOBASSO.\r\n- A Comissão passa a ter a seguinte composição:\r\nCoronel PM (RG 39.132) GEORGE FREITAS DE SOUZA - Presidente;\r\nCoronel PM (RG 39.116) JOÃO SILVESTRE DE ARAUJO - Membro; e\r\nCoronel PM (RG 39.127) ALEXANDRE DE SOUZA - Membro.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogando a Resolução SESEG 733, de 26 de dezembro de 2013 e disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2014\r\nMARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretario de Estado de Segurança\r\nId: 1710936\r\n"
        ],
        "1710940": [
            "2014-08-04 00:00:00",
            "PROCURADORA-GERA\r\n3606 DE 31 DE JULHO DE 2014\r\nPGE Nº 3.082, DE 7 DE\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do Processo Administrativo nº E-14/006.000954/2014,\r\n: \r\nO § 1º do art. 2º da Resolução PGE nº 3.082, de 07 de fevereiro de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“§ 1º - O benefício do auxílio-educação limita-se a 05 (cinco) dependentes por Procurador ou servidor.” (NR)\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2014\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 1710940\r\n"
        ],
        "1711051": [
            "2014-08-01 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\no Programa de Meritocracia da Secretaria de Estado de Obras E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do processo nº E -17/001/681/2014;\r\n:\r\na necessidade de criação de instrumentos de aferição da produtividade dos órgãos integrantes da administração pública direta, com vistas à concretização de políticas públicas concebidas no contexto de uma Administração de resultados, voltada não só para a eficiência da prestação de serviços públicos, como também, para a eficácia do aparato estatal e de seus servidores;\r\na relevância do cumprimento tempestivo dos projetos, obras e execução de serviços públicos e de infraestrutura voltados à população fluminense;\r\na adoção do modelo de administração pública gerencial, desapegada de formalismos desnecessários, atentando à materialização em tempo hábil de objetivos concretos, garantindo o compromisso do Governo do Estado com o planejamento e prestação de serviços públicos de qualidade;\r\na necessidade de implantação de uma política de recursos humanos na área de obras, com valorização da dedicação aos serviços, de forma a buscar melhor eficiência nas ações estatais que resultem numa melhora de vida da comunidade; \r\na criação de mecanismos de incentivo e motivação dos funcionários e agentes públicos da administração direta, estabelecendo mecanismos de bonificação pela qualidade e desempenho do trabalho;\r\na necessidade de fortalecer o processo de busca da eficiência nas atividades meio da Secretaria de Estado de Obras, em suas diversas áreas; e\r\na edição do Decreto nº 44.856/2014, que instituiu o Programa de Meritocracia da SEOBRAS;\r\nRESOLVE:\r\nO Programa de Meritocracia da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS se regerá pelo que disposto no Decreto nº 44.856/2014 e nesta Resolução.\r\nDOS SETORES INCLUÍDOS NO PROGRAMA\r\nFicam incluídos no Programa de Meritocracia os seguintes setores da SEOBRAS:\r\nAssessoria Jurídica;\r\nSubsecretaria de Obras Rodoviárias e Mobilidade Urbana;\r\n- Subsecretaria de Obras Civis e Programas Especiais;\r\nSubsecretaria de Obras de Saneamento;\r\nSubsecretaria de Obras de Urbanismo Regional e Metropolitano;\r\nSubsecretaria Extraordinária da Região Serrana;\r\nSubsecretaria Executiva; \r\n- Grupo Executivo do Programa Delegacia Legal;\r\nChefia de Gabinete.\r\nDOS SERVIDORES ABRANGIDOS PELO PROGRAMA\r\nA gratificação especial de desempenho (GED) será paga aos servidores públicos, tanto efetivos como ocupantes de cargo em co missão, lotados e em efetivo exercício em unidades integrantes da SEOBRAS e que atendam, cumulativamente, aos seguintes requisitos:\r\ncumprir a jornada de trabalho estipulada;\r\nter disponibilidade de participar, a serviço, sempre que requisitado pela Administração Pública, de viagens intermunicipais e interestaduais e de cursos, na qualidade de participante, ou ministrante, de capacitação e educação continuada em qualquer localidade do território nacional;\r\nter o setor no qual atua o servidor sido incluído no Programa de Meritocracia;\r\nser aprovado em avaliação de desempenho individual, de periodicidade não superior a um semestre, na qual deverá obter pelo menos 80% (oitenta por cento) dos pontos;\r\no setor no qual atua o servidor ser aprovado em avaliação de desempenho institucional, de periodicidade não superior a um semestre, com cumprimento das metas setoriais previstas em percentual não inferior a 80% (oitenta por cento) dos pontos. \r\nSEOBRAS as entidades a ela vinculadas.\r\nOs requisitos previstos nos incisos I e II serão atestados pela chefia quando da avaliação individual de cada servidor.\r\nNão fará jus à percepção da gratificação, ainda que preenchidos os requisitos previstos no art. 3º, o servidor:\r\nque não for submetido a avaliação individual, independentemente da razão;\r\nque, ao longo de um ciclo de avaliação, computar período igual ou superior a vinte dias em afastamento, em dias consecutivos ou intercalados, ainda que considerados como de efetivo exercício;\r\n- que houver sido punido por transgressão disciplinar ou criminal;\r\nque for exonerado ou se aposentar antes que transcorridos dois terços do ciclo de avaliação;\r\ncujo setor da SEOBRAS não tenha sido incluído no Programa de Meritocracia ou submetido à avaliação institucional;\r\nque se afastar do serviço para fins do gozo de férias por prazo superior a 30 (trinta) dias a cada ano.\r\nOs servidores em exercício em cargos de chefia serão submetidos apenas à avaliação institucional.\r\nOs servidores em exercício em cargos de chefia farão jus somente à parcela da GED referente à avaliação institucional, devendo, para aplicação da fórmula prevista no art. 11 desta Resolução, serem atribuídos zero pontos à Nota Individual.\r\nCaso haja renúncia à percepção da GED por servidores que exerçam cargos de chefia, o respectivo valor será redistribuído em parcelas iguais entre os demais servidores do mesmo setor, até o limite previsto no art. 6º do Decreto nº 44.856/2014.\r\nConsideram-se cargos de chefia aqueles superiores ao nível de superintendência.\r\nDAS AVALIAÇÕES\r\nOs servidores dos setores incluídos no Programa de Meritocracia serão submetidos a avaliações de desempenho individual e de desempenho institucional, de periodicidade trimestral.\r\nAs avaliações individuais e institucionais serão realizadas na primeira semana posterior ao encerramento do ciclo de avaliação.\r\nA avaliação individual consistirá no preenchimento de formulário de avaliação (Anexo I) pela autoridade máxima do setor, do que resultará a atribuição de Nota Individual (NI) a cada servidor, de acordo com os seguintes critérios:\r\ncomprometimento: 15 (quinze) pontos;\r\nassiduidade e pontualidade: 15 (quinze) pontos;\r\nzelo: 15 (quinze) pontos;\r\nqualidade técnica: 10 (dez) pontos;\r\ndisciplina: 10 (dez) pontos;\r\ntrabalho em equipe: 10 (dez) pontos; \r\natendimento a prazos: 20 (vinte) pontos; e\r\ndisseminação do conhecimento: 05 (cinco) pontos.\r\nA avaliação institucional consistirá na aferição do desempenho coletivo do setor, durante cada ciclo de avaliação, na realização das tarefas discriminadas em anexo próprio para cada setor.\r\nCada tarefa será previamente classificada segundo o seu grau de complexidade, e será atribuída pontuação a cada tarefa realizada, de acordo com a seguinte escala:\r\ntarefa simples: 1 (um) ponto;\r\ntarefa complexa: 3 (três) pontos;\r\ntarefa estratégica: até 10 (dez) pontos.\r\nA pontuação referente a cada tarefa realizada somente será computada caso sejam observados os seguintes prazos:\r\ntarefa simples: até 5 (cinco) dias; e\r\ntarefa complexa: até 10 (dez) dias.\r\nNas hipóteses em que o pronunciamento do setor tiver como pressuposto a realização de atividade prévia de outro setor ou órgão para se efetivar, a contagem dos prazos acima referidos permanecerá suspensa até que seja juntada aos autos a referida manifestação.\r\nNo caso da realização de tarefas em regime de urgência, será concedida bonificação extra (bonificação por urgência) consistente na aplicação de um multiplicador 3 (três) sobre a pontuação da tarefa realizada.\r\nSerá considerado regime de urgência quando a tarefa tiver de ser realizada em prazo igual ou inferior à metade daquele definido no § 2º.\r\nO desempenho coletivo do setor será medido através do percentual de cumprimento de metas (PCM), que corresponderá à relação de proporção entre o máximo de pontos atingíveis no período de avaliação e a pontuação efetivamente atingida, conforme fórmula a seguir:\r\nPPT\r\nOnde:\r\nPCM = Percentual de cumprimento de metas do setor.\r\nPEA = Pontos efetivamente atingidos.\r\nPPT = Pontos passíveis de serem atingidos.\r\nOs pontos passíveis de serem atingidos (PPT) correspondem ao somatório da pontuação potencial máxima relativa à demanda exigida do setor durante o período de avaliação, dentre as tarefas previstas no respectivo anexo. \r\nOs pontos efetivamente atingidos (PEA) correspondem ao somatório da pontuação obtida nos termos do artigo 8º desta Resolução.\r\nPara fins do cálculo da GED, não serão levados em consideração os pontos efetivamente atingidos (PEA) que ultrapassarem o total dos pontos passíveis de serem atingidos (PPT).\r\nO Secretário de Estado poderá, a seu critério, definir metas extraordinárias de gestão e de resultado para o ciclo de avaliação seguinte, atribuindo a cada uma pontuação específica, de acordo com o grau de complexidade. \r\nDA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL POR DESEMPENHO\r\nO valor da GED, limitado a no máximo 50% (cinquenta por cento) da remuneração habitual percebida pelo servidor no período correspondente ao ciclo de avaliação, é definido pelo emprego da seguinte fórmula:\r\nGED = [RH x 0,5] x [(FC x 0,7) + (NI x 0,003)]\r\nOnde:\r\nGED = Valor da gratificação especial de desempenho.\r\nRH = Valor da remuneração habitual do servidor no período de avaliação.\r\nFC = Fator Coletivo.\r\nNI = Nota individual.\r\nO percebimento da GED é condicionado à obtenção de pelo menos 80% (oitenta por cento) da pontuação máxima tanto na avaliação individual como na institucional.\r\nConsiderar-se-á remuneração habitual o subsídio ou remuneração do cargo efetivo ou em comissão, excluídas verbas de caráter indenizatório e as de percebimento eventual, tais como adicional de férias, salário maternidade, décimo terceiro salário e outras semelhantes.\r\nO percentual de cumprimento de metas do setor (PCM) de que trata o art. 9º desta Resolução determina o Fator Coletivo (FC) na seguinte proporção:\r\nPCM igual ou acima de 80% (oitenta por cento) até 85% (oitenta e cinco por cento): FC igual a 0,2 (dois décimos);\r\nPCM acima de 85% (oitenta e cinco por cento) até 90% (noventa por cento): FC igual a 0,4 (quatro décimos);\r\nPCM acima de 90% (noventa por cento) até 94% (noventa e quatro por cento): FC igual a 0,6 (seis décimos);\r\nPCM acima de 94% (noventa e quatro por cento) até 98% (noventa e oito por cento): FC igual a 0,8 (oito décimos);\r\nPCM acima de 98% (noventa e oito por cento) até 100%: FC igual a 1 (um inteiro).\r\nA GED será paga em parcela única, no mês imediatamente posterior ao mês de encerramento do ciclo de avaliação.\r\n, não integra nem se incorpora aos vencimentos, salários, proventos ou pensões para nenhum efeito, e não será considerada para cálculo de qualquer vantagem pecuniária ou benefício, não incidindo sobre a mesma os descontos previdenciários, e sendo computada para efeitos de aplicação de limite remuneratório constitucional e incidência de imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza.\r\nDO REGIME DE TRANSIÇÃO\r\nA primeira avaliação institucional excepcionalmente tomará como base de avaliação os 30 (trinta) dias imediatamente subsequentes à publicação desta Resolução.\r\n- A segunda avaliação seguirá a periodicidade definida no art. 6º desta Resolução, computando-se nela o período de 30 (trinta) dias mencionado no .\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2014\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nFORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL\r\nNome do Servidor: \r\nMatrícula: \r\nCargo: \r\nLotação: \r\nPeríodo de avaliação: __/__/201_ a __/__/201_\r\nAvaliador (nome completo):\r\nMatrícula do Avaliador:’\r\nAssinatura:\r\nQuesitos:\r\nBOM ( 75%)\r\nREGULAR (40%-75%)\r\n40%)\r\nPONTUAÇÃO MÁXIMA:\r\nNOTA ATRIBUÍDA:\r\nComprometimento\r\nO servidor atendeu todos os pedidos de mudança de turno, participação em reunião ou extensão da carga horária, quando solicitado.\r\nO servidor normalmente atende aos pedidos de mudança de turno, participação em reunião ou extensão da carga horária, quando solicitado.\r\nO servidor não atende aos pedidos de mudança de turno, participação em reunião ou extensão da carga horária, quando solicitado.\r\n15\r\nAssiduidade/\r\nO servidor não faltou e nem chegou atrasado, observada a tolerância de 20 minutos.\r\nO servidor faltou e/ou chegou atrasado menos de cinco vezes, sem prévia justificativa, observada a tolerância de 20 minutos.\r\nO servidor faltou e/ou chegou atrasado mais de cinco vezes, sem prévia justificativa, observada a tolerância de 20 minutos.\r\n15\r\nZelo\r\nO servidor não teve nenhum produto devolvido pela chefia em razão da ocorrência de erros materiais/falta de revisão.\r\nO servidor teve menos de 10% dos produtos devolvidos pela chefia em razão da ocorrência de erros materiais/falta de revisão.\r\nO servidor teve mais de 10% dos produtos devolvidos pela chefia em razão da ocorrência de erros materiais/falta de revisão.\r\n15\r\nQualidade Técnica\r\nO servidor utilizou corretamente os conceitos técnicos de sua área no trabalho apresentado.\r\nO servidor deixou, poucas vezes, de utilizar corretamente os conceitos técnicos de sua área no trabalho apresentado.\r\nO servidor deixou, muitas vezes, de utilizar corretamente os conceitos técnicos de sua área no trabalho apresentado.\r\n10\r\nDisciplina\r\nO servidor contribuiu para boa ordem do setor e respeitou a hierarquia, bem como os demais colegas de trabalho.\r\nO servidor deixou, poucas vezes, de contribuir para boa ordem do setor e/ou não respeitou a hierarquia, bem como os demais colegas de trabalho.\r\nO servidor deixou, reiteradas vezes, de contribuir para boa ordem do setor e de respeitar a hierarquia, bem como os demais colegas de trabalho ou o servidor foi advertido/ sancionado.\r\n10\r\nTrabalho em Equipe\r\nO servidor participou ativamente das etapas que lhe foram designadas no projeto com os demais colegas, tendo como resultado um trabalho homogêneo.\r\nO servidor participou ativamente das etapas que lhe foram designadas no projeto com os demais colegas, porém, o resultado foi um trabalho não homogêneo.\r\nO servidor não participou ativamente das etapas que lhe foram designadas no projeto com os demais colegas.\r\n10\r\nCumprimento de prazos\r\nO servidor cumpriu todos os prazos.\r\nO servidor deixou de cumprir prazos em menos de 10% das demandas.\r\nO servidor deixou de cumprir prazos em mais de 10% das demandas.\r\n20\r\nDisseminação de Conhecimento\r\nO servidor reiteradas vezes apresenta inovações e conteúdos relevantes para as atividades do setor; e/ou capacita outros servidores e estagiários nas atividades corriqueiras; e/ou repassa por \r\nO servidor eventualmente apresenta inovações e conteúdos relevantes para as atividades do setor; e/ou capacita outros servidores e estagiários nas atividades corriqueiras; e/ou repassa por \r\nO servidor nunca apresenta inovações e conteúdos relevantes para as atividades do setor; e/ou capacita outros servidores e estagiários nas atividades corriqueiras; e/ou repassa por meio de \r\n05\r\nmeio de material/palestra os conhecimentos adquiridos em congressos e seminários.\r\nmeio de material/palestra os conhecimentos adquiridos em congressos e seminários.\r\nmaterial/palestra os conhecimentos adquiridos em congressos e seminários.\r\n\r\n- O servidor cumpriu regularmente a jornada de trabalho estipulada no referido período? ( )Sim. ( ) Não.\r\n- O servidor tem disponibilidade de participar, a serviço, sempre que requisitado, de viagens intermunicipais e interestaduais e de cursos, em qualquer localidade do território nacional? ( )Sim. ( ) Não.\r\nPRODUTOS DA ASJUR/SEOBRAS\r\nMATÉRIA\r\nPRODUTOS\r\nCONTRATO - Prorrogação de prazo\r\nParecer\r\nCONTRATO - Rerratificação qualitativa/quantitativa\r\nParecer\r\nCONTRATO - Suspensão \r\nParecer\r\nCONTRATO - Rescisão\r\nParecer\r\nCONTRATO - Outros\r\nParecer\r\nCONTRATO - Cessão\r\nParecer\r\nCONTRATO - Reajuste/Repactuação\r\nParecer\r\nCONTRATO - Reequilíbrio econômico-financeiro\r\nParecer\r\nCONTRATO - Subcontratação\r\nParecer\r\nCONTRATO - Sancionamento\r\nParecer\r\nCONTRATO - Contratação direta\r\nParecer\r\nLICITAÇÃO - Análise de edital e minuta de contrato\r\nParecer\r\nLICITAÇÃO - Outros\r\nParecer\r\nLICITAÇÃO - Recurso Administrativo\r\nParecer\r\nLICITAÇÃO - Impugnação a edital\r\nParecer\r\nLICITAÇÃO - PPP\r\nParecer\r\nLICITAÇÃO - RDC\r\nParecer\r\nOperação de Crédito interna/externa\r\nParecer\r\nChamamento Público/MIP\r\nParecer\r\nProtocolo de Intenções/Termo de Compromisso\r\nParecer\r\nContratação com recursos de organismo internacional\r\nParecer\r\nAcordo judicial/extrajudicial\r\nAnálise de minuta\r\nPROCESSO JUDICIAL\r\nRelatório de acompanhamento\r\nPROCESSO JUDICIAL\r\nPeça judicial\r\nRequisição de informações de outros órgãos\r\nEncaminhamento/Minuta de ofício\r\nSIGEOBRAS\r\nEncaminhamento/Minuta de ofício\r\nProcesso junto ao TCU/TCE\r\nPeça\r\nRelatório de atividades jurídicas das entidades vinculadas\r\nParecer\r\nRelatório de atividades jurídicas PGE - ASJUR/SEOBRAS\r\nRelatório\r\nRequerimentos de pessoal\r\nParecer\r\nSindicância\r\nParecer\r\nPAD\r\nParecer\r\nPagamento de DEAs\r\nParecer\r\nTermo de Ajuste de Conduta\r\nParecer\r\nDescentralização de recursos\r\nParecer\r\nAvaliação de atos normativos\r\nParecer\r\nIMÓVEIS - Cessão/permissão/autorização de uso \r\nParecer\r\nIMÓVEIS - realocação Decreto nº 43.415/12\r\nParecer\r\nCONVÊNIO - Celebração\r\nParecer\r\nCONVÊNIO - Prorrogação\r\nParecer\r\nCONVÊNIO - Outros\r\nParecer\r\nRequerimento de Informações - Lei de Acesso à Informação\r\nParecer\r\nPRODUTOS DA SUBMOB\r\nProduto\r\nComplexidade\r\n1-Procedimentos Licitatório\r\na.Abertura\r\ni.Sistematização de documentos técnicos e administrativos\r\nE\r\nii.Elaboração de orçamento\r\nC\r\nb.Análise técnica\r\nS\r\n2-Acompanhamento e fiscalização da execução de contratos\r\na.Análise e aprovação de projetos\r\nE\r\nb.Análise de medição de obras\r\nC\r\nc.Atestação de medição\r\nC\r\nd.Recebimento provisório\r\nC\r\ne.Recebimento definitivo\r\nE\r\nf.Controle de vigência\r\nS\r\ng.SIGEOBRAS - Alimentação do Sistema\r\nS\r\nh.Prestação de Contas - (BB / CAIXA / PROINVEST / CAF / FINISA / BNDES)\r\nC\r\nPRODUTOS DA SUBPROG\r\nProduto\r\nComplexidade\r\n1-Procedimentos Licitatório\r\na.Abertura\r\ni.Sistematização de documentos técnicos e administrativos\r\nE\r\nii.Elaboração de orçamento\r\nC\r\nb.Análise técnica\r\nS\r\n2-Acompanhamento e fiscalização da execução de contratos\r\na.Análise e aprovação de projetos\r\nE\r\nb.Análise de medição de obras\r\nC\r\nc.Atestação de medição\r\nC\r\nd.Recebimento provisório\r\nC\r\ne.Recebimento definitivo\r\nE\r\nf.Controle de vigência\r\nS\r\ng.SIGEOBRAS - Alimentação do Sistema\r\nS\r\nh.Prestação de Contas - (BB / CAIXA / PROINVEST / CAF / FINISA / BNDES)\r\nC\r\n3-Somando Forças - Coordenação Geral de Convênios\r\na.Análise e aprovação de projetos dos municípios\r\nE\r\nb.Celebração de Convênios\r\nE\r\nc.Monitoramento da execução das obras e emissão de respectivo parecer técnico\r\nC\r\nd.Análise de Prestação de Contas\r\nC\r\nPRODUTOS DA SUBSANE\r\nProduto\r\nComplexidade\r\n1-Procedimentos Licitatório\r\na.Abertura\r\ni.Sistematização de documentos técnicos e administrativos\r\nE\r\nii.Elaboração de orçamento\r\nC\r\nb.Análise técnica\r\nS\r\n2-Acompanhamento e fiscalização da execução de contratos\r\na.Análise e aprovação de projetos\r\nE\r\nb.Análise de medição de obras\r\nC\r\nc.Atestação de medição\r\nC\r\nd.Recebimento provisório\r\nC\r\ne.Recebimento definitivo\r\nE\r\nf.Controle de vigência\r\nS\r\ng.SIGEOBRAS - Alimentação do Sistema\r\nS\r\nh.Prestação de Contas - (BB / CAIXA / PROINVEST / CAF / FINISA / BNDES)\r\nC\r\nPRODUTOS DA SUBURB\r\nProduto\r\nComplexidade\r\n1-Procedimentos Licitatório\r\na.Abertura\r\ni.Sistematização de documentos técnicos e administrativos\r\nE\r\nii.Elaboração de orçamento\r\nC\r\nb.Análise técnica\r\nS\r\nc.Elaboração de Projeto\r\nC\r\n2-Acompanhamento e fiscalização da execução de contratos\r\na.Análise e aprovação de projetos\r\nE\r\nb.Análise de medição de obras\r\nC\r\n\r\nc.Atestação de medição\r\nC\r\nd.Recebimento provisório\r\nC\r\ne.Recebimento definitivo\r\nE\r\nf.Controle de vigência\r\nS\r\ng.SIGEOBRAS - Alimentação do Sistema\r\nS\r\nh.Prestação de Contas \r\nC\r\n3-Gestão Ambiental\r\na.Obtenção de licenciamento ambiental para obras\r\nE\r\nb.Renovação licenças ambientais\r\nC\r\nc.Monitoramento programas ambientais\r\nC\r\n4-Captação Ambiental\r\na.Estruturação de novos projetos para captação de recursos\r\nE\r\nb.Preparar carta / consulta para financiamento\r\nE\r\nc.Gestão de contrato de financiamento com fontes externas\r\nC\r\n5-Governança, Planejamento Metropolitano e Urbanismo\r\na.Preparar documentação para planos e programas metropolitanos\r\nE\r\nb.Elaborar TR's\r\nC\r\nPRODUTOS DA SUBSERRA\r\nProduto\r\nComplexidade\r\n1-Procedimentos Licitatório\r\na.Abertura\r\ni.Sistematização de documentos técnicos e administrativos\r\nE\r\nii.Elaboração de orçamento\r\nC\r\nb.Análise técnica\r\nS\r\n2-Acompanhamento e fiscalização da execução de contratos\r\na.Análise e aprovação de projetos\r\nE\r\nb.Análise de medição de obras\r\nC\r\nc.Atestação de medição\r\nC\r\nd.Recebimento provisório\r\nC\r\ne.Recebimento definitivo\r\nE\r\nf.Controle de vigência\r\nS\r\ng.SIGEOBRAS - Alimentação do Sistema\r\nS\r\nh.Prestação de Contas\r\nC\r\nPRODUTOS DA SUBEXEC\r\nPRODUTO\r\nCOMPLEXIDADE\r\n1. Procedimentos Licitatórios\r\na. Conferência da instrução processual\r\nC\r\nb. Envio de extratos para publicação\r\nS\r\nc. Produção de atas da Comissão de Licitação \r\nS\r\nd. Ciência aos órgãos de controle\r\nS \r\ne. Lançamento no SIAFEM\r\nS\r\nf. Liberação de contratos e termos aditivos para assinatura\r\nE\r\ng. Elaboração de Edital\r\nE\r\nh. Elaboração de Errata\r\nE\r\n2. Acompanhamento e fiscalização da execução de contratos\r\na. Publicação de recebimento provisório\r\nS\r\nb. Publicação de recebimento definitivo\r\nS\r\nc. Controle de vigência\r\nS\r\ni. Liberação de Termo Aditivo de prorrogação/Termo de entrega de bens\r\nC\r\n3. Financeiro\r\na. Faturas\r\ni. Verificação de orçamento: Planejamento orçamentário e reservas para uso imediato / descentralizações\r\nC\r\nii. Empenho\r\nS\r\niii. Programação\r\nS\r\niv. Contabilização e liquidação de despesas / conciliações bancárias\r\nE\r\nv. Pagamento\r\nC\r\nb. Análise de prestações de contas de convênios\r\nE\r\nc. Análise de prestações de contas de financiamento\r\nE\r\nF\r\n5. Atendimento a demandas de órgãos de controle\r\nE\r\na. Lançamento contábil\r\nE\r\nb. Registro contábil no SIAFEM\r\nE\r\nc. Inventário do almoxarifado e dos bens\r\nE\r\nd. Análise de prestações de contas do ordenador de despesas\r\nE\r\ne. Liberação da folha de pagamento\r\nC\r\na. Monitoramento de inconsistências em convênios federais\r\nS\r\ni. Comunicação ao órgão de origem responsável por pendências\r\nS\r\n8. Gestão patrimonial\r\na. Relatório mensal da situação de bens patrimoniais repassados a outros entes\r\nC\r\na. Relatório mensal\r\nS\r\nb. Atingimento de meta de consumo de combustível\r\nS\r\nc. Notificação de multa ao motorista responsável\r\nS\r\nd. Realização de revisões nos veículos\r\nC\r\na. Atingimento de meta de consumo de telefonia móvel\r\nS\r\nb. Instalação de linhas\r\nE\r\nc. Substituição de aparelhos\r\nC\r\nd. Relatório mensal de fiscalização\r\nS\r\na. Abertura de PAs\r\nS\r\nb. Entrada/saída de documentos e PAs\r\nS\r\na. Atingimento de meta de digitalização de documentos\r\nS\r\n13. Administração do CAERJ\r\na.Relatório Mensal de manutenção de elevadores\r\nS\r\nb.Atendimentos de pequenos reparos\r\nS\r\n14. Gestão de Recursos Humanos\r\na.Admissão e demissão\r\nS\r\nb.Controle do efetivo\r\nS\r\nc.Administração da folha de pagamento e GEE\r\nS\r\na.Relatório de suporte da rede\r\nS\r\nb.Suporte aos usuários\r\nS\r\na.Gestão de informação do Ponto de Controle\r\nS\r\nb.Elaboração de relatórios e Gerenciais de obras\r\nS\r\nc.Entrada/saída de documentos\r\nS\r\na.Relatório de Implantação, mapeamento e apuração\r\nE\r\na.Relatório de Classificação por temporalidade\r\nE\r\na.Relatório de Controle / cadastro de usuários UPO/WEB\r\nS\r\nPRODUTOS DA PRODELEG\r\nProduto\r\nComplexidade\r\n1-Procedimentos Licitatório\r\na.Abertura\r\ni.Sistematização de documentos técnicos e administrativos\r\nE\r\nii.Elaboração de orçamento\r\nC\r\nb.Análise técnica\r\nS\r\nc.Elaboração de projeto arquitetônico\r\nC\r\n\r\n2-Acompanhamento e fiscalização da execução de contratos\r\na.Análise e aprovação de projetos\r\nE\r\nb.Análise de medição de obras\r\nC\r\nc.Atestação de medição\r\nC\r\nd.Recebimento provisório\r\nC\r\ne.Recebimento definitivo\r\nE\r\nf.Controle de vigência\r\nS\r\ng.SIGEOBRAS - Alimentação do Sistema\r\nS\r\nh.Prestação de Contas \r\nC\r\nPRODUTOS DA CHEFIA DE GABINETE\r\nProduto\r\nComplexidade\r\nAGENDAMENTO DE COMPROMISSOS DO SECRETÁRIO ESTADO DE OBRAS - Por meio de telefone, email, mensagens, Ofícios e demais meios de comunicação - Secretariado\r\nE\r\nAPOIO LOGÍSTICO E ADMINISTRATIVO ORDINÁRIOS - Gestão de Frota, serviços de copa, almoxarifado \r\nS\r\nAPOIO LOGÍSTICO E ADMINISTRATIVO EXTRAORDINÁRIOS \r\nS\r\nCONTROLE DE DOCUMENTAÇÃO EXTERNA E INTERNA DIRIGIDA AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS - Protocolo\r\nS\r\nASSESSORAMENTO - Análise, despachos/decisões - Processos Administrativos - ASGAB\r\nC\r\nASSESSORAMENTO - Notas Técnicas e Despachos/Decisões Administrativas - ASGAB\r\nC\r\nASSESSORAMENTO - Documentos externos - ASGAB\r\nE\r\nASSESSORAMENTO - Documentos internos - ASGAB\r\nE\r\nSISTEMA SIGEOBRAS - ÓRGÃOS DE CONTROLE - Cadastro, análise, conferência - ASGAB\r\nC\r\nSISTEMA SIGEOBRAS - FOLLOW UP - Cadastro, análise, conferência - ASGAB\r\nS\r\nAGENDAMENTO DE COMPROMISSOS DO SECRETÁRIO ESTADO DE OBRAS - Por meio de telefone, email, mensagens, Ofícios e demais meios de comunicação - Secretariado\r\nE\r\nAPOIO LOGÍSTICO E ADMINISTRATIVO ORDINÁRIOS - Gestão de Frota, serviços de copa, almoxarifado \r\nS\r\nAPOIO LOGÍSTICO E ADMINISTRATIVO EXTRAORDINÁRIOS \r\nS\r\nCONTROLE DE DOCUMENTAÇÃO EXTERNA E INTERNA DIRIGIDA AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS - Protocolo\r\nS\r\nASSESSORAMENTO - Análise, despachos/decisões - Processos Administrativos - ASGAB\r\nC\r\nASSESSORAMENTO - Notas Técnicas e Despachos/Decisões Administrativas - ASGAB\r\nC\r\nASSESSORAMENTO - Documentos externos - ASGAB\r\nE\r\nASSESSORAMENTO - Documentos internos - ASGAB\r\nE\r\nSISTEMA SIGEOBRAS - ÓRGÃOS DE CONTROLE - Cadastro, análise, conferência - ASGAB\r\nC\r\nSISTEMA SIGEOBRAS - ÓRGÃOS DE CONTROLE- Desenvolvimento e manutenção do sistema - Informática\r\nC\r\nSISTEMA SIGEOBRAS - FOLLOW UP - Desenvolvimento e manutenção do sistema - Informática\r\nC\r\nSISTEMA DE INFORMÁTICA - Suporte ao Secretário e Chefia de Gabinete\r\nE\r\nDIVULGAÇÃO DE PROGRAMAS, AÇÕES PUBLICITÁRIAS, PROJETOS E AÇÕES SEOBRAS\r\nE\r\nCOBERTURA DE EVENTOS DA SEOBRAS\r\nE\r\nEXECUÇÃO DE RELAÇÕES PÚBLICAS - Com mídia televisiva\r\nE\r\nEXECUÇÃO DE RELAÇÕES PÚBLICAS - Com mídia digital em tempo real\r\nC\r\nEXECUÇÃO DE RELAÇÕES PÚBLICAS - Periódicos\r\nE\r\nELABORAÇÃO DE 'CLIPPING' PARA MÍDIA E RESPOSTAS NECESSÁRIAS\r\nC\r\nId: 1711051\r\n"
        ],
        "1711086": [
            "2014-08-01 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 31 DE JULHO DE 2014\r\nDISPÕE SOBRE A CHAMADA DE PENSIONISTAS E SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E REGIÃO METROPOLITANA PARA IDENTIFICAÇÃO BIOMÉTRICA NO ÂMBITO DO PROJETO IDENTIDADE FUNCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 6º do Decreto nº 42.208, de 23 de dezembro de 2009, \r\nRESOLVE:\r\n- Os servidores ativos lotados na cidade do Rio de Janeiro e em cidades da Região Metropolitana, os inativos e pensionistas com endereço residencial registrado em seu cadastro do Estado do Rio de Janeiro, na cidade do Rio de Janeiro e em cidades da Região Metropolitana, ingressos no Estado até 13/12/2013, que não se identificaram biometricamente, devem comparecer para realiza-lo no Posto SEPLAG, à Avenida Erasmo Braga, 118 - Térreo - Centro - Rio de Janeiro - RJ, na data e horário definidos no Anexo desta Resolução.\r\na saber: Belford Roxo, Duque de Caxias, Itaboraí, Itaguaí, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Niterói, Paracambi, Queimados, São Gonçalo, São João de Meriti, Seropédica e Tanguá.\r\nNo momento da identificação biométrica os convocados deverão apresentar o contracheque, o original do documento de identidade, original do CPF e o original de comprovante de conta bancária onde é creditado seu pagamento, sendo aceito talão de cheques, cartão da conta bancária ou extrato bancário, não sendo necessária a apresentação de fotocópias.\r\n- O descumprimento do estabelecido no art. 1º implicará, na forma do artigo 6º do Decreto nº 42.208/2009, na suspensão do pagamento, até que a identificação funcional biométrica seja realizada.\r\n- O servidor que já estiver identificado biometricamente até a data de publicação desta Resolução não deverá comparecer ao agendamento. \r\nOs servidores inativos e os pensionistas, impossibilitados de locomoção devem entrar em contato com o SAC do Rioprevidência número 0800-285-8191. \r\n- Serão consideradas como motivos para impossibilidade de comparecer à identificação biométrica, para os fins do Art.4º, apenas doenças crônicas que impossibilitem a locomoção ou doenças infecto- contagiosas, devidamente comprovadas por atestado ou laudo médico.\r\nAlém da publicação desta Resolução no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o agendamento dos convocados estará disponível no site do ID Funcional, por meio do sítio eletrônico www.idfuncional.rj.gov.br.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2014\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nANEXO \r\nNOME\r\nIDFUNCIONAL\r\nDATA\r\nHORA\r\nÓRGÃO\r\nABEL BRITO E SILVA\r\n0005014362\r\n08/ago/14\r\n09:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nABNER FERNANDO ALMEIDA CAVALCANTI DA SILVA\r\n0005020639\r\n08/ago/14\r\n09:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nADALBERTO LOPES DE VASCONCELOS\r\n0004454468\r\n08/ago/14\r\n09:00\r\nFAETEC\r\nADAURI MACHADO DE SOUZA LOPES\r\n0004210208\r\n08/ago/14\r\n09:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nADECI ALEXANDRE DE MESQUITA\r\n0005006738\r\n08/ago/14\r\n09:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nADELE REGINA CARDOZO DE BRITO ITALO\r\n0004392976\r\n08/ago/14\r\n09:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nADELIA CRISTINA CARVALHO DE SOUZA\r\n0004417425\r\n08/ago/14\r\n09:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nADELIA OLIVEIRA MASCARENHAS VELOSO\r\n0005012314\r\n08/ago/14\r\n09:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nADELMARA CALIXTO TEIXEIRA DA SILVA\r\n0005020424\r\n08/ago/14\r\n09:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nADEMAS GOULART PACHECO JUNIOR\r\n0004436874\r\n08/ago/14\r\n09:10\r\nINST EST DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\nADEMILSON JOSE CRUZ DE ALMEIDA\r\n0000622752\r\n08/ago/14\r\n09:20\r\nFUND.DEPTO.DE ESTRADAS DE RODAGEM/RJ\r\nADEMIR PINTO DE OLIVEIRA\r\n0004411119\r\n08/ago/14\r\n09:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nADENILDO DANIEL DA SILVA\r\n0005018174\r\n08/ago/14\r\n09:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nADILCELIA CHAGAS THOMAZ\r\n0004421198\r\n08/ago/14\r\n09:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nADILIO COELHO CANEDO\r\n0004195046\r\n08/ago/14\r\n09:20\r\nFAETEC\r\nADILSON VICENTE DE SOUZA JUNIOR\r\n0005008942\r\n08/ago/14\r\n09:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nADRIANA CLACIDIO DO NASCIMENTO\r\n0005016351\r\n08/ago/14\r\n09:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nADRIANA CRISTINA LOURENCO DE PAULA\r\n0005013716\r\n08/ago/14\r\n09:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nADRIANA CRISTINA RANGEL DE CARVALHO\r\n0005012542\r\n08/ago/14\r\n09:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nADRIANA DA SILVA LUCIO\r\n0004267268\r\n08/ago/14\r\n09:30\r\nFUND.DEPTO.DE ESTRADAS DE RODAGEM/RJ\r\nADRIANA DA SILVA MENDONCA\r\n0004138097\r\n08/ago/14\r\n09:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nADRIANA DA SILVA NOGUEIRA\r\n0004323518\r\n08/ago/14\r\n09:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nADRIANA DE ARAUJO BRAGA\r\n0004424833\r\n08/ago/14\r\n09:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nADRIANA DE LIMA SILVA FERNANDES\r\n0005006245\r\n08/ago/14\r\n09:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nADRIANA DE MORAES ALMEIDA\r\n0004454461\r\n08/ago/14\r\n09:40\r\nFAETEC\r\nADRIANA FERREIRA DE JESUS\r\n0005012978\r\n08/ago/14\r\n09:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nADRIANA GOMES DOS SANTOS FARIA\r\n0004435906\r\n08/ago/14\r\n09:50\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nADRIANA GONCALVES FERREIRA\r\n0005013326\r\n08/ago/14\r\n09:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nADRIANA HOFFMAN MARTINS FERREIRA\r\n0000561230\r\n08/ago/14\r\n09:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nADRIANA HOLANDA DE SOUZA\r\n0005012519\r\n08/ago/14\r\n09:50\r\nSEC EST GOVERNO\r\nADRIANA MASTRANGELO EBECKEN\r\n0005016154\r\n08/ago/14\r\n10:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nADRIANA MENDES HISSA\r\n0004416993\r\n08/ago/14\r\n10:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nADRIANA MOURA KAPPAUN\r\n0004188944\r\n08/ago/14\r\n10:00\r\nSEC EST ESPORTE E LAZER\r\nADRIANA PEREIRA DE LACERDA\r\n0004454473\r\n08/ago/14\r\n10:00\r\nFAETEC\r\nADRIANA PORTO JANNUZZI FONSECA\r\n0004406107\r\n08/ago/14\r\n10:00\r\nSEC EST AGRIC E PECUARIA\r\nADRIANA RODRIGUES ROSA\r\n0004395020\r\n08/ago/14\r\n10:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nADRIANA RODRIGUES ROSA MENDES\r\n0005016231\r\n08/ago/14\r\n10:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nADRIANA SILVA ROSA\r\n0004402340\r\n08/ago/14\r\n10:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nADRIANA SOARES\r\n0004416013\r\n08/ago/14\r\n10:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nADRIANA VIRTUOSA CAMPOS\r\n0005018098\r\n08/ago/14\r\n10:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nADRIANE GONCALVES MARTINHO\r\n0004390391\r\n08/ago/14\r\n10:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nADRIANO DE FARIAS MOURA\r\n0005013104\r\n08/ago/14\r\n10:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nADRIANO DE SOUZA DIAS\r\n0005017485\r\n08/ago/14\r\n10:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nADRIANO ELHER CAMPOS\r\n0005019389\r\n08/ago/14\r\n10:20\r\nSEC EST ESPORTE E LAZER\r\nADRIANO FARIA DO NASCIMENTO\r\n0005007038\r\n08/ago/14\r\n10:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nADRIANO GONCALVES BRANDAO DOS SANOT\r\n0004454303\r\n08/ago/14\r\n10:30\r\nFAETEC\r\nADRIANO HENRIQUE DA COSTA BARROS\r\n0000568213\r\n08/ago/14\r\n10:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nADRIANO RAIMUNDO DA SILVA FILHO\r\n0004458248\r\n08/ago/14\r\n10:30\r\nFAETEC\r\nAFONSO CARLOS DA COSTA ABREU\r\n0005011979\r\n08/ago/14\r\n10:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nAGATHA SIQUEIRA DE MOURA\r\n0004421016\r\n08/ago/14\r\n10:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nAGHATA REGINA DA FONSECA ARAGAO\r\n0005020256\r\n08/ago/14\r\n10:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nAGILTO SILVA\r\n0005011967\r\n08/ago/14\r\n10:40\r\nSEC EST AGRIC E PECUARIA\r\nAGNALDO DA SILVA VEIGA\r\n0005018712\r\n08/ago/14\r\n10:40\r\nSEC EST ESPORTE E LAZER\r\nAGNALDO DOS SANTOS MELO JUNIOR\r\n0004277607\r\n08/ago/14\r\n10:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nAGOSTINHO RIBEIRO DOS SANTOS FILHO\r\n0004192043\r\n08/ago/14\r\n10:40\r\nSEC EST ESPORTE E LAZER\r\nAGUINALDO WILLIAM RAMOS DA SILVA\r\n0004435015\r\n08/ago/14\r\n10:50\r\nFAETEC\r\nAILA DE SOUZA PINHEIRO\r\n0005020012\r\n08/ago/14\r\n10:50\r\nSEC EST ESPORTE E LAZER\r\nAILTON DA SILVA\r\n0004392375\r\n08/ago/14\r\n10:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nAILTON GUEDES JUNIOR\r\n0004416535\r\n08/ago/14\r\n10:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nAILTON OROZIMBO DA SILVA\r\n0005020859\r\n08/ago/14\r\n10:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nALADIR ANTUNES BARBOSA JUNIOR\r\n0004432330\r\n08/ago/14\r\n11:00\r\nDETRAN-DEPTO DE TRANSITO DO EST. DO R J\r\nALAN CLAIR OLIVEIRA PASSOS\r\n0004417021\r\n08/ago/14\r\n11:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nALAN COQUEIRO DA CRUZ\r\n0004420738\r\n08/ago/14\r\n11:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nALAN DE OLIVEIRA REIS\r\n0004418328\r\n08/ago/14\r\n11:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nALAN DIAS DA SILVA\r\n0005020130\r\n08/ago/14\r\n11:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nALAN GOMES\r\n0004454299\r\n08/ago/14\r\n11:10\r\nFAETEC\r\nALAN SIMOES DA SILVA\r\n0004411246\r\n08/ago/14\r\n11:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nALANA CRILANOVICHS PIRES\r\n0004416575\r\n08/ago/14\r\n11:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nALBA REGINA DE MELLO JULIAO\r\n0004458743\r\n08/ago/14\r\n11:10\r\nFAETEC\r\nALBANISIO ALEXANDRE RIBEIRO\r\n0005009586\r\n08/ago/14\r\n11:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nALBERITO QUIRINO DA COSTA\r\n0004457815\r\n08/ago/14\r\n11:20\r\nFAETEC\r\nALBERTO CARLOS GOMES\r\n0005019541\r\n08/ago/14\r\n11:20\r\nSEC EST ESPORTE E LAZER\r\nALBERTO FREITAS NASCIMENTO\r\n0004454475\r\n08/ago/14\r\n11:20\r\nFAETEC\r\nALBERTO PEREIRA DOS SANTOS\r\n0004431475\r\n08/ago/14\r\n11:20\r\nDETRAN-DEPTO DE TRANSITO DO EST. DO R J\r\nALCEBIADES BORGES DA COSTA FELIX\r\n0004182112\r\n08/ago/14\r\n11:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nALCEMAR OLIVEIRA\r\n0005009250\r\n08/ago/14\r\n11:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nALCEMIR MIGUEL DA SILVA\r\n0004188749\r\n08/ago/14\r\n11:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nALCENITA DE ABREU VARGAS MACHADO\r\n0005019370\r\n08/ago/14\r\n11:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nALCIDEIA RIBEIRO\r\n0005013956\r\n08/ago/14\r\n11:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nALCIDES CARLOS PEREIRA\r\n0005021897\r\n08/ago/14\r\n11:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nALCIONE OLIVEIRA REIS\r\n0004457834\r\n08/ago/14\r\n11:40\r\nFAETEC\r\nALCIR CAMPOS DOS SANTOS\r\n0005019354\r\n08/ago/14\r\n11:40\r\nSEC EST ESPORTE E LAZER\r\nALCIR CESARIO DOS SANTOS\r\n0004390624\r\n08/ago/14\r\n11:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nALDEIR OTAVIO MAGGI JUNIOR\r\n0004366203\r\n08/ago/14\r\n11:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nALDENILSON DOS SANTOS VITORINO COSTA\r\n0005009228\r\n08/ago/14\r\n11:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nALEDIR LAMAS BASILIO\r\n0005006534\r\n08/ago/14\r\n11:50\r\nSEC EST AGRIC E PECUARIA\r\nALEKSANDRA GOMES DA SILVA\r\n0005019296\r\n08/ago/14\r\n11:50\r\nSEC EST ESPORTE E LAZER\r\nALESANDRA RODRIGUES PINHEIRO\r\n0004389115\r\n08/ago/14\r\n11:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nALESANDRO ARNAUT ROCHA\r\n0005021297\r\n08/ago/14\r\n11:50\r\nSEC EST ESPORTE E LAZER\r\nALESSANDRA ABEL AUGUSTO\r\n0005009610\r\n08/ago/14\r\n11:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nALESSANDRA ASSIS DA SILVA\r\n0004384041\r\n08/ago/14\r\n12:00\r\nDETRAN-DEPTO DE TRANSITO DO EST. DO R J\r\n\r\nALESSANDRA DA SILVA FELIX\r\n0004391334\r\n08/ago/14\r\n12:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nALESSANDRA DE FATIMA A FERREIRA QUI\r\n0004413588\r\n08/ago/14\r\n12:00\r\nFAETEC\r\nALESSANDRA GONCALVES LESSA\r\n0005013476\r\n08/ago/14\r\n12:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nALESSANDRA JUNGERS OKUYAMA\r\n0004351137\r\n08/ago/14\r\n12:10\r\nSEC EST SEG - POLICIA CIVIL\r\nALESSANDRA MOREIRA CALDEIRA RODRIGUES\r\n0005006493\r\n08/ago/14\r\n12:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nALESSANDRA RANGEL CHEIN VIANNA\r\n0004182366\r\n08/ago/14\r\n12:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nALESSANDRA RODRIGUES DA SILVA\r\n0004392150\r\n08/ago/14\r\n12:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nALESSANDRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GALVAO\r\n0005012467\r\n08/ago/14\r\n12:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nALESSANDRA VITAL DE SOUZA\r\n0005023508\r\n08/ago/14\r\n12:30\r\nSEC EST ESPORTE E LAZER\r\nALESSANDRO DE OLIVEIRA LEMOS\r\n0005011245\r\n08/ago/14\r\n12:30\r\nSEC EST GOVERNO\r\nALESSANDRO GOMES SOTELINO CASCAIS\r\n0005019299\r\n08/ago/14\r\n12:30\r\nSEC EST ESPORTE E LAZER\r\nALESSANDRO PEREIRA\r\n0004457671\r\n08/ago/14\r\n12:40\r\nFAETEC\r\nALESSANDRO PINTO GUERRA\r\n0004259073\r\n08/ago/14\r\n12:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nALESSANDRO VIEIRA DA COSTA\r\n0004454337\r\n08/ago/14\r\n12:40\r\nFAETEC\r\nALEX ALVES SOUTO\r\n0005007810\r\n08/ago/14\r\n12:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nALEX BRAULIO DE MIRANDA OLIVEIRA\r\n0004258236\r\n08/ago/14\r\n12:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nALEX CONCEICAO VASCONCELOS DA SILVA\r\n0005006497\r\n08/ago/14\r\n12:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nALEX CORREA GERMANO\r\n0005021115\r\n08/ago/14\r\n13:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nALEX DE LIMA MURILO\r\n0004419379\r\n08/ago/14\r\n13:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nALEX DO VALE ROCHA\r\n0004457663\r\n08/ago/14\r\n13:00\r\nFUNDACAO LEAO XIII\r\nALEX NAVARRO VASCONCELLOS\r\n0005018387\r\n08/ago/14\r\n13:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nALEX NUNES BARBOSA CUNHA\r\n0005012025\r\n08/ago/14\r\n13:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nALEX REGINALDO\r\n0005012201\r\n08/ago/14\r\n13:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nALEX ROCHA AZEVEDO\r\n0005020018\r\n08/ago/14\r\n13:20\r\nSEC EST ESPORTE E LAZER\r\nALEX SANDER NUNES SANTOS\r\n0005017151\r\n08/ago/14\r\n13:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nALEX SANDRO MENDES FIGUEIRA\r\n0004419280\r\n08/ago/14\r\n13:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nALEX SANDRO ROSA DA FRANCA\r\n0004392821\r\n08/ago/14\r\n13:30\r\nSEC EST SEG - POLICIA CIVIL\r\nALEXANDER NOGUEIRA DE SOUSA\r\n0005019897\r\n08/ago/14\r\n13:30\r\nSEC EST ESPORTE E LAZER\r\nALEXANDER PEREIRA DA COSTA\r\n0004423335\r\n08/ago/14\r\n13:30\r\nDEFENSORIA PUBL GERAL ESTADO\r\nALEXANDER PIRES DA SILVA\r\n0004425031\r\n08/ago/14\r\n13:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nALEXANDER TAVARES PIRES\r\n0005018210\r\n08/ago/14\r\n13:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nALEXANDRA DA SILVA ALEIXO\r\n0005012087\r\n08/ago/14\r\n13:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nALEXANDRA SILVA\r\n0004411735\r\n08/ago/14\r\n13:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nALEXANDRE AUGUSTO DA CRUZ\r\n0005012112\r\n08/ago/14\r\n13:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nALEXANDRE BARBOZA\r\n0005020763\r\n08/ago/14\r\n13:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nALEXANDRE BASILIO BAPTISTA DA SILVA\r\n0005009701\r\n08/ago/14\r\n14:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nALEXANDRE BERNARDO MAGALHAES\r\n0004425289\r\n08/ago/14\r\n14:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nALEXANDRE BRITO FERREIRA\r\n0004380266\r\n08/ago/14\r\n14:00\r\nDETRAN-DEPTO DE TRANSITO DO EST. DO R J\r\nALEXANDRE DA SILVA FERREIRA\r\n0004389180\r\n08/ago/14\r\n14:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nALEXANDRE DE OLIVEIRA GOMES\r\n0004375405\r\n08/ago/14\r\n14:10\r\nFAETEC\r\nALEXANDRE ESTEVES VILLAVERDE REY\r\n0004416759\r\n08/ago/14\r\n14:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nALEXANDRE FIGUEIREDO DE SOUZA\r\n0004428120\r\n08/ago/14\r\n14:10\r\nPROCURADORIA GERAL ESTADO\r\nALEXANDRE GONCALVES RODRIGUES\r\n0005019535\r\n08/ago/14\r\n14:10\r\nSEC EST ESPORTE E LAZER\r\nALEXANDRE GUIMARAES REGENERATTI\r\n0005020330\r\n08/ago/14\r\n14:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nALEXANDRE JOSE DE SOUZA\r\n0005019708\r\n08/ago/14\r\n14:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nALEXANDRE LIRA NAUS\r\n0004192095\r\n08/ago/14\r\n14:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nALEXANDRE NOGUEIRA SOBROZA\r\n0004418225\r\n08/ago/14\r\n14:20\r\nSEC EST TRABALHO\r\nALEXANDRE REIS DOS SANTOS\r\n0005017087\r\n08/ago/14\r\n14:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nALEXANDRE REIS TEIXEIRA\r\n0004319270\r\n08/ago/14\r\n14:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nALEXANDRE RODRIGUES DE FRIAS BARBOSA\r\n0005019386\r\n08/ago/14\r\n14:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nALEXANDRE RODRIGUES DE SOUZA\r\n0005016229\r\n08/ago/14\r\n14:30\r\nFUNDACAO ARTES DO ESTADO DO RJ.\r\nALEXANDRE VERAS BATISTA ALVARES\r\n0005020800\r\n08/ago/14\r\n14:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nALEXANDRO FRANCISCO DA SILVA\r\n0004418570\r\n08/ago/14\r\n14:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nALEXANDRO GONCALVES SILVA\r\n0005012052\r\n08/ago/14\r\n14:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nALEXCIANA VALENTINA DA SILVA AZEVED\r\n0004421042\r\n08/ago/14\r\n14:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nALEXSANDER CARVALHO PEREIRA\r\n0005019017\r\n08/ago/14\r\n14:50\r\nSEC EST ESPORTE E LAZER\r\nALEXSANDER PEREIRA LOPES DA SILVA\r\n0005012526\r\n08/ago/14\r\n14:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nALEXSANDRA SANTOS RAMOS PASSOS\r\n0004219941\r\n08/ago/14\r\n14:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nALEXSANDRO ALVES MOREIRA\r\n0004459310\r\n08/ago/14\r\n14:50\r\nFAETEC\r\nALEXSANDRO MARAMBAIA PAULA\r\n0005013307\r\n08/ago/14\r\n15:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nALEZIO DA SILVA DIAS\r\n0004438162\r\n08/ago/14\r\n15:00\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nALIANA TAVARES FREITAS\r\n0004427232\r\n08/ago/14\r\n15:00\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nALICE CAMPOS CORTES\r\n0005020844\r\n08/ago/14\r\n15:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nALICE FABIANA TERRACO NASCIMENTO\r\n0005013225\r\n08/ago/14\r\n15:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nALICE PERNI PAES\r\n0004395575\r\n08/ago/14\r\n15:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nALINE ANE CORTES OLIVEIRA\r\n0004389140\r\n08/ago/14\r\n15:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nALINE APARECIDA DOREA PASSOS\r\n0004329487\r\n08/ago/14\r\n15:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nALINE AZEREDO LAVERSVEILER GUEDES\r\n0004418021\r\n08/ago/14\r\n15:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nALINE CABRAL RANGEL DE MESQUITA\r\n0004387590\r\n08/ago/14\r\n15:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nALINE CANALLI DA COSTA SERAFIM\r\n0005020322\r\n08/ago/14\r\n15:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nALINE CARDOSO CERQUEIRA\r\n0005013332\r\n08/ago/14\r\n15:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nALINE CORREA DA SILVA\r\n0004419005\r\n08/ago/14\r\n15:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nALINE CRISTIANE DE OLIVEIRA MARANHAO\r\n0005011065\r\n08/ago/14\r\n15:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nALINE DA CONCEICAO TEIXEIRA MACHADO\r\n0005012387\r\n08/ago/14\r\n15:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nALINE DA COSTA PATROCINIO GABRIEL\r\n0005019361\r\n08/ago/14\r\n15:30\r\nSEC EST ESPORTE E LAZER\r\nALINE DA SILVA GOMES\r\n0005018038\r\n08/ago/14\r\n15:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nALINE DA SILVA SOUSA BARBOZA\r\n0005015509\r\n08/ago/14\r\n15:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nALINE DA SILVEIRA ALVES\r\n0005023540\r\n08/ago/14\r\n15:30\r\nSEC EST ESPORTE E LAZER\r\nALINE DE ABREU SOUZA JACCOUD\r\n0004382287\r\n08/ago/14\r\n15:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nALINE DE ALMEIDA OLIVEIRA\r\n0005014281\r\n08/ago/14\r\n15:40\r\nSEC EST ADM PENITENCIARIA\r\nALINE DE GOUVEA FERREIRA CLARO\r\n0005016177\r\n08/ago/14\r\n15:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nALINE DOS SANTOS DIAS\r\n0004389282\r\n08/ago/14\r\n15:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nALINE DOS SANTOS FIGUEIRA\r\n0004389750\r\n08/ago/14\r\n15:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nALINE DOS SANTOS GONCALVES\r\n0005023505\r\n08/ago/14\r\n15:40\r\nSEC EST ESPORTE E LAZER\r\nALINE DUTRA DE MORAIS\r\n0004258805\r\n08/ago/14\r\n15:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nALINE ESTACIO RIBEIRO DE MATTOS\r\n0000567648\r\n08/ago/14\r\n15:50\r\nFAETEC\r\nALINE FAGUNDES DE OLIVEIRA\r\n0004391542\r\n08/ago/14\r\n15:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nALINE FERREIRA DE FIGUEREDO\r\n0004263602\r\n08/ago/14\r\n15:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nALINE FERREIRA DIAS PEQUENO\r\n0004417711\r\n08/ago/14\r\n15:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nALINE LEMOS DE ANDRADE\r\n0004359235\r\n08/ago/14\r\n16:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nALINE MARIA FONSECA\r\n0005017154\r\n08/ago/14\r\n16:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nALINE MARQUES CORTEZ DE OLIVEIRA\r\n0004426145\r\n08/ago/14\r\n16:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nALINE MARTIS DOS SANTOS\r\n0005007076\r\n08/ago/14\r\n16:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nALINE OLIVEIRA CARDOSO CIDADE\r\n0004390011\r\n08/ago/14\r\n16:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nALINE PEREIRA DA SILVA\r\n0004392049\r\n08/ago/14\r\n16:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nALINE PESSANHA DE OLIVEIRA\r\n0005017383\r\n08/ago/14\r\n16:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nALINE PINHEIRO DE ALMEIDA\r\n0004389094\r\n08/ago/14\r\n16:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nALINE PINTO DE OLIVEIRA\r\n0004196424\r\n08/ago/14\r\n16:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\n\r\nALINE PIQUE\r\n0004426895\r\n08/ago/14\r\n16:10\r\nFAETEC\r\nALINE PRACA BERNAR\r\n0004195338\r\n08/ago/14\r\n16:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nALINE REZENDE DA SILVA BARRETO RODR\r\n0004459498\r\n08/ago/14\r\n16:20\r\nFAETEC\r\nALINE REZENDE DO ESPIRITO SANTOS\r\n0004454942\r\n08/ago/14\r\n16:20\r\nFAETEC\r\nALINE SILVA DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n0004182509\r\n08/ago/14\r\n16:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nALINE SILVA DE OLIVEIRA\r\n0004177562\r\n08/ago/14\r\n16:20\r\nFAETEC\r\nALINE VIEIRA CHAMPLONI\r\n0004417468\r\n08/ago/14\r\n16:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nALINEA GUMS DA SILVA\r\n0004437988\r\n08/ago/14\r\n16:30\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nALINNE DE OLIVEIRA SOUSA\r\n0004411146\r\n08/ago/14\r\n16:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nALINY FERRAS PECANHA\r\n0004056962\r\n08/ago/14\r\n16:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nALIPIO CARLOS VALLIM DE OLIVEIRA\r\n0005020770\r\n08/ago/14\r\n16:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nALITA VILLAS BOAS DE SA REGO\r\n0004381517\r\n08/ago/14\r\n16:40\r\nUERJ-HUPE-CPUE-UNIVERSIDADE DO EST DO RJ\r\nALLAN CRISSOSTOMO DE ALMEIDA\r\n0004435826\r\n08/ago/14\r\n16:40\r\nFAETEC\r\nALLINE PEREIRA RAMOS DE OLIVEIRA\r\n0004431505\r\n08/ago/14\r\n16:40\r\nFAETEC\r\nALSENI PEREIRA DA SILVA\r\n0003905621\r\n08/ago/14\r\n16:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nALUISIO DE ARAUJO COSTA JUNIOR\r\n0004416986\r\n08/ago/14\r\n16:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nALVARO PORTO SANTANA\r\n0004387862\r\n08/ago/14\r\n16:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nALVARO RAMON RAMOS OLIVEIRA\r\n0005020664\r\n08/ago/14\r\n16:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nALYNE MENDES FABRO SELANO\r\n0004418539\r\n08/ago/14\r\n16:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nALYSON CRISTIAN MAIA BASTOS\r\n0005007176\r\n08/ago/14\r\n16:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nALZEMAR DA CONCEICAO DOS ANJOS\r\n0002951462\r\n08/ago/14\r\n16:50\r\nSEC EST SEG - POLICIA CIVIL\r\nALZENETE FERREIRA DO COUTO\r\n0005022970\r\n11/ago/14\r\n09:00\r\nSEC EST ESPORTE E LAZER\r\nAMANDA AZEREDO DE OLIVEIRA\r\n0004420549\r\n11/ago/14\r\n09:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nAMANDA BRANDAO ARMALEU\r\n0005018997\r\n11/ago/14\r\n09:00\r\nSEC EST ESPORTE E LAZER\r\nAMANDA BRUM RIBEIRO\r\n0005011572\r\n11/ago/14\r\n09:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nAMANDA DE BARROS VIEIRA\r\n0005008996\r\n11/ago/14\r\n09:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nAMANDA DO NASCIMENTO DOS SANTOS ALMEIDA\r\n0005020951\r\n11/ago/14\r\n09:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nAMANDA DOS SANTOS\r\n0005011556\r\n11/ago/14\r\n09:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nAMANDA MOREIRA BORDE DA COSTA MARQU\r\n0002081496\r\n11/ago/14\r\n09:10\r\nFAETEC\r\nAMANDA PAULO BARROS\r\n0004316323\r\n11/ago/14\r\n09:10\r\nSEC EST ESPORTE E LAZER\r\nAMANDA PAUST CARCIONE\r\n0005019395\r\n11/ago/14\r\n09:10\r\nSEC EST ESPORTE E LAZER\r\nAMANDA RAMOS DREON DE ALBUQUERQUE DA CRUZ\r\n0005018371\r\n11/ago/14\r\n09:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nAMANDA SANTOS MACHADO SILVA\r\n0005019740\r\n11/ago/14\r\n09:20\r\nSEC EST ESPORTE E LAZER\r\nAMANDA TORRES VIEIRA DA COSTA\r\n0005018475\r\n11/ago/14\r\n09:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nAMAURI AGUIAR DE FREITAS\r\n0004387465\r\n11/ago/14\r\n09:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nAMAURI DA SILVA CARNEIRO\r\n0004457775\r\n11/ago/14\r\n09:20\r\nFAETEC\r\nAMAURI FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n0005019393\r\n11/ago/14\r\n09:30\r\nSEC EST ESPORTE E LAZER\r\nAMAURY DA SILVA FERREIRA\r\n0005017424\r\n11/ago/14\r\n09:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nAMAURY OLIVEIRA DA SILVA\r\n0004457130\r\n11/ago/14\r\n09:30\r\nFAETEC\r\nAMIR REGINA BAPTISTA GOMES\r\n0004391221\r\n11/ago/14\r\n09:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nAMNADA TEREZA ARAUJO SOUZA\r\n0005023036\r\n11/ago/14\r\n09:30\r\nSEC EST ESPORTE E LAZER\r\nANA AUGUSTA BAPTISTA DE OLIVEIRA\r\n0004402498\r\n11/ago/14\r\n09:40\r\nFAETEC\r\nANA BARBARA APRIGIO ROSA\r\n0004442866\r\n11/ago/14\r\n09:40\r\nFAETEC\r\nANA BEATRIZ MONTALVAO FERREIRA QUINTANS\r\n0003616572\r\n11/ago/14\r\n09:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nANA CARLA ARAUJO MALHANO\r\n0005014308\r\n11/ago/14\r\n09:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nANA CARLA GOMES ROCHA DA SILVA\r\n0004179855\r\n11/ago/14\r\n09:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nANA CARLA LEAL DA COSTA\r\n0000561139\r\n11/ago/14\r\n09:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nANA CARLA MEDEIROS DA SILVA\r\n0004421037\r\n11/ago/14\r\n09:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nANA CARLA MOREIRA VELOSO\r\n0004212570\r\n11/ago/14\r\n09:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nANA CAROLINA BAPTISTA DA SILVA\r\n0004371828\r\n11/ago/14\r\n09:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nANA CAROLINA BENATE SOUZA\r\n0004210587\r\n11/ago/14\r\n09:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nANA CAROLINA DA SILVA GALVAO DIAS\r\n0005017386\r\n11/ago/14\r\n10:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nANA CAROLINA DE MORAES NEVES FERNAN\r\n0004396429\r\n11/ago/14\r\n10:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nANA CAROLINA DE SOUZA LIMA\r\n0004409967\r\n11/ago/14\r\n10:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nANA CAROLINA DOS SANTOS FREITAS\r\n0004459865\r\n11/ago/14\r\n10:00\r\nFAETEC\r\nANA CAROLINA DOS SANTOS GERK\r\n0004372262\r\n11/ago/14\r\n10:00\r\nSUP DE DESPORTOS DO EST DO RIO JANEIRO\r\nANA CAROLINA DOS SANTOS SILVA\r\n0004391175\r\n11/ago/14\r\n10:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nANA CAROLINA FLORENCIO DA SILVA\r\n0005012292\r\n11/ago/14\r\n10:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nANA CAROLINA LINS DA SILVA GOMES\r\n0004418845\r\n11/ago/14\r\n10:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nANA CAROLINA RIBEIRO DA PAIXAO\r\n0005009365\r\n11/ago/14\r\n10:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nANA CAROLINA RIBEIRO DE ANDRADE\r\n0004442936\r\n11/ago/14\r\n10:10\r\nFAETEC\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE MIRANDA\r\n0005017555\r\n11/ago/14\r\n10:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nANA CAROLINE RAMOS DE AZEVEDO\r\n0000608105\r\n11/ago/14\r\n10:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nANA CELIA PAIXAO MACANTI\r\n0005007094\r\n11/ago/14\r\n10:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nANA CHRISTINA FAESY VENANCIO\r\n0004321781\r\n11/ago/14\r\n10:20\r\nAG REG DE ENERGIA E SANEAMENTO BASICO\r\nANA CLAUDIA BATISTA\r\n0004417197\r\n11/ago/14\r\n10:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nANA CLAUDIA DA SILVA DUTRA\r\n0005012504\r\n11/ago/14\r\n10:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nANA CLAUDIA DOMINGOS\r\n0004209496\r\n11/ago/14\r\n10:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nANA CLAUDIA LIMA DOS SANTOS\r\n0005009172\r\n11/ago/14\r\n10:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nANA CLAUDIA LISBOA MACHADO\r\n0004391458\r\n11/ago/14\r\n10:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nANA CLAUDIA RODRIGUES FERNANDES\r\n0004438277\r\n11/ago/14\r\n10:30\r\nAG REG DE ENERGIA E SANEAMENTO BASICO\r\nANA CLEIDE APICELO DA SILVA\r\n0005023502\r\n11/ago/14\r\n10:40\r\nSEC EST ESPORTE E LAZER\r\nANA CREUSILENE DOS SANTOS\r\n0005012029\r\n11/ago/14\r\n10:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nANA CRISTINA BACCARO\r\n0004261022\r\n11/ago/14\r\n10:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nANA CRISTINA CASTRO DIAS\r\n0005019305\r\n11/ago/14\r\n10:40\r\nSEC EST ESPORTE E LAZER\r\nANA CRISTINA DE ARAUJO\r\n0004396431\r\n11/ago/14\r\n10:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nANA CRISTINA DE OLIVEIRA\r\n0004398114\r\n11/ago/14\r\n10:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nANA CRISTINA FIRMINO DA CONCEICAO\r\n0004393505\r\n11/ago/14\r\n10:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nANA CRISTINA GOUVEA\r\n0004179004\r\n11/ago/14\r\n10:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nANA CRISTINA PERDIGAO NUNES\r\n0004390427\r\n11/ago/14\r\n10:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nANA CRISTINA SA FELES DE OLIVEIRA\r\n0004190590\r\n11/ago/14\r\n10:50\r\nSEC EST ESPORTE E LAZER\r\nANA CRISTINA SOARES DA SILVA\r\n0005021850\r\n11/ago/14\r\n11:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nANA DE FATIMA FERNANDES DE SOUSA\r\n0000568675\r\n11/ago/14\r\n11:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nANA EVILIN TEIXEIRA PINHO DE OLIVEI\r\n0004416249\r\n11/ago/14\r\n11:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nANA HELENA PEREIRA MADEIRA\r\n0000567027\r\n11/ago/14\r\n11:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nANA LUCIA APARECIDA VIEIRA\r\n0005018124\r\n11/ago/14\r\n11:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nANA LUCIA DA SILVA CAMPELO\r\n0004260454\r\n11/ago/14\r\n11:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nANA LUCIA DE ALMEIDA BEZERRA\r\n0004395363\r\n11/ago/14\r\n11:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nANA LUCIA DE ALMEIDA FERREIRA DE AZ\r\n0000560558\r\n11/ago/14\r\n11:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nANA LUCIA DE SOUZA OLIVEIRA DUARTE\r\n0004409965\r\n11/ago/14\r\n11:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nANA LUCIA FERRAZ\r\n0003860805\r\n11/ago/14\r\n11:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nANA LUCIA MATTOS ASCAR DE OLIVEIRA\r\n0005012346\r\n11/ago/14\r\n11:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nANA LUCIA PELLEGRINE LIMA\r\n0005015398\r\n11/ago/14\r\n11:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nANA LUCIA RIBEIRO CARVALHAL\r\n0005014329\r\n11/ago/14\r\n11:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nANA LUIZA BISPO RAMOS\r\n0004411081\r\n11/ago/14\r\n11:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nANA LUIZA REYES\r\n0004387971\r\n11/ago/14\r\n11:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nANA MARGARETE DA SILVA\r\n0004424992\r\n11/ago/14\r\n11:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nANA MARIA APRIGIO ROSA\r\n0005014468\r\n11/ago/14\r\n11:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nANA MARIA DE LIMA CARDOSO SILVA\r\n0005011908\r\n11/ago/14\r\n11:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nANA MARIA DE OLIVEIRA LEANDRO\r\n0004200805\r\n11/ago/14\r\n11:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nANA MARIA FELIX BALLA\r\n0004206757\r\n11/ago/14\r\n11:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nANA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n0004212818\r\n11/ago/14\r\n11:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nANA MARIA MARINHO DE CARVALHO\r\n0005019760\r\n11/ago/14\r\n11:40\r\nSEC EST ESPORTE E LAZER\r\nANA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS ROCH\r\n0004252924\r\n11/ago/14\r\n11:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nANA PAULA ANDRADE DE FIGUEIREDO\r\n0004380933\r\n11/ago/14\r\n11:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nANA PAULA BRITO SOARES DE SOUZA MORAIS\r\n0004411230\r\n11/ago/14\r\n11:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nANA PAULA CARIUS CONSTANCIO\r\n0004429530\r\n11/ago/14\r\n11:50\r\nSEC EST GOVERNO\r\nANA PAULA COSTA SILVA\r\n0004259379\r\n11/ago/14\r\n11:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nANA PAULA DA SILVA\r\n0005021056\r\n11/ago/14\r\n11:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nANA PAULA DA SILVA DOS SANTOS\r\n0005016072\r\n11/ago/14\r\n11:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nANA PAULA DA SILVA SANTOS\r\n0004212562\r\n11/ago/14\r\n11:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nANA PAULA DA SILVA SOARES\r\n0004416946\r\n11/ago/14\r\n12:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nANA PAULA DE AGUIAR CARVALHO\r\n0004457365\r\n11/ago/14\r\n12:00\r\nFAETEC\r\nANA PAULA DE ARAUJO MESQUITA\r\n0003593786\r\n11/ago/14\r\n12:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nANA PAULA DE FATIMA PARAISO\r\n0005012488\r\n11/ago/14\r\n12:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nANA PAULA DE LIMA SOUZA\r\n0004400770\r\n11/ago/14\r\n12:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nANA PAULA DE OLIVEIRA DA SILVA CAMPOS\r\n0005020521\r\n11/ago/14\r\n12:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\n\r\nANA PAULA DE OLIVEIRA MARINHO DOS SANTOS\r\n0005012511\r\n11/ago/14\r\n12:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nANA PAULA DOS SANTOS CARDOSO\r\n0005020749\r\n11/ago/14\r\n12:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nANA PAULA FERREIRA DE SOUZA DUARTE\r\n0004392033\r\n11/ago/14\r\n12:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nANA PAULA FERREIRA SANTOS\r\n0004212676\r\n11/ago/14\r\n12:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nANA PAULA LOBO\r\n0005018499\r\n11/ago/14\r\n12:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nANA PAULA MORAES RAMOS\r\n0005016462\r\n11/ago/14\r\n12:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nANA PAULA PEREIRA DA SILVA\r\n0005023328\r\n11/ago/14\r\n12:40\r\nSEC EST ESPORTE E LAZER\r\nANA PAULA RAMOS DOS SANTOS\r\n0005019245\r\n11/ago/14\r\n12:40\r\nSEC EST ESPORTE E LAZER\r\nANA PAULA RODRIGUES PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n0005015858\r\n11/ago/14\r\n12:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nANA PAULA SALGADO\r\n0005006459\r\n11/ago/14\r\n12:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nANA PAULA SANTOS DA ROCHA\r\n0004392220\r\n11/ago/14\r\n12:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nANA PAULA SANTOS DA SILVA\r\n0004436620\r\n11/ago/14\r\n12:50\r\nFAETEC\r\nANA PAULA SOARES BOTELHO DE ANDRADE\r\n0004258092\r\n11/ago/14\r\n13:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nANA PAULA TEIXEIRA DE SOUZA\r\n0005012476\r\n11/ago/14\r\n13:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nANA PAULA VIEIRA LIMA\r\n0005007606\r\n11/ago/14\r\n13:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nANA QUELE FARIAS VALENTIM\r\n0005014792\r\n11/ago/14\r\n13:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nANA REGINA DE CASTRO\r\n0004417204\r\n11/ago/14\r\n13:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nANA TEREZA TEIXEIRA DA SILVA MACHADO\r\n0005006272\r\n11/ago/14\r\n13:10\r\nDEFENSORIA PUBL GERAL ESTADO\r\nANALU CARBOS DE FREITAS\r\n0005016426\r\n11/ago/14\r\n13:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nANAMARIA ALVIM DE CARVALHO\r\n0005017081\r\n11/ago/14\r\n13:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nANDERSON ALMEIDA DA SILVA\r\n0005014834\r\n11/ago/14\r\n13:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nANDERSON ARAUJO DE FREITAS\r\n0005012329\r\n11/ago/14\r\n13:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nANDERSON BENTO DE MEDEIROS\r\n0005019260\r\n11/ago/14\r\n13:30\r\nSEC EST ESPORTE E LAZER\r\nANDERSON COSTA RESENDE\r\n0005014768\r\n11/ago/14\r\n13:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nANDERSON DA SILVA AMARAL\r\n0005020755\r\n11/ago/14\r\n13:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nANDERSON DE MAGALHAES SILVA\r\n0005018037\r\n11/ago/14\r\n13:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nANDERSON DE SOUZA RIBEIRO\r\n0005006920\r\n11/ago/14\r\n13:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nANDERSON DO NASCIMENTO\r\n0005017363\r\n11/ago/14\r\n13:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nANDERSON DOS SANTOS CAVALCANTE\r\n0004342631\r\n11/ago/14\r\n13:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nANDERSON DOS SANTOS PASSOS\r\n0004421191\r\n11/ago/14\r\n13:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nANDERSON FARIAS DA SILVA\r\n0004456455\r\n11/ago/14\r\n14:00\r\nFAETEC\r\nANDERSON GONCALVES MALAQUIAS\r\n0005016446\r\n11/ago/14\r\n14:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nANDERSON HENRIQUE DOS SANTOS\r\n0005022974\r\n11/ago/14\r\n14:00\r\nSEC EST ESPORTE E LAZER\r\nANDERSON LIMA CARDOSO DE OLIVEIRA\r\n0004411163\r\n11/ago/14\r\n14:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nANDERSON LUIZ MENEZES\r\n0004442771\r\n11/ago/14\r\n14:10\r\nFAETEC\r\nANDERSON LUIZ SALMORIA PEIXOTO\r\n0005012294\r\n11/ago/14\r\n14:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nANDERSON MARCELO OLUCHI LAMEGO\r\n0005023023\r\n11/ago/14\r\n14:10\r\nSEC EST ESPORTE E LAZER\r\nANDERSON MORAES DE SOUZA\r\n0004209871\r\n11/ago/14\r\n14:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nANDERSON PIRES CASQUILHA\r\n0004435019\r\n11/ago/14\r\n14:20\r\nFAETEC\r\nANDERSON RAMOS DOS SANTOS\r\n0000557527\r\n11/ago/14\r\n14:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nANDERSON ROBERTO DA SILVA\r\n0004411168\r\n11/ago/14\r\n14:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nANDERSON RODRIGUES OLIVEIRA DA SILVA\r\n0005019320\r\n11/ago/14\r\n14:20\r\nSEC EST ESPORTE E LAZER\r\nANDERSON SAMPAIO DA SILVA\r\n0005007095\r\n11/ago/14\r\n14:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nANDERSON SILVA DE OLIVEIIRA\r\n0005021555\r\n11/ago/14\r\n14:30\r\nSEC EST ESPORTE E LAZER\r\nANDERSON SOARES MUNIZ\r\n0004387775\r\n11/ago/14\r\n14:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nANDIARA DOS SANTOS DE JESUS\r\n0004389178\r\n11/ago/14\r\n14:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nANDRE ALEXANDER FORTUNA GUEDES\r\n0004416401\r\n11/ago/14\r\n14:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nANDRE ALVES DIAS\r\n0004411316\r\n11/ago/14\r\n14:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nANDRE ALVES RIBEIRO\r\n0004412724\r\n11/ago/14\r\n14:40\r\nFAETEC\r\nANDRE CARLOS QUINTANILHA AZEREDO\r\n0005015041\r\n11/ago/14\r\n14:40\r\nSEC EST GOVERNO\r\nANDRE CARVALHO BELIZARIO DE SOUZA\r\n0004416131\r\n11/ago/14\r\n14:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nANDRE COSTA SIQUEIRA\r\n0004437989\r\n11/ago/14\r\n14:50\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nANDRE DA SILVA BEZERRA\r\n0005007843\r\n11/ago/14\r\n14:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nANDRE DE SOUZA CORREIA\r\n0004413007\r\n11/ago/14\r\n14:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nANDRE DOS SANTOS SANTA ANA\r\n0005019349\r\n11/ago/14\r\n15:00\r\nSEC EST ESPORTE E LAZER\r\nANDRE DOS SANTOS SILVA\r\n0004432901\r\n11/ago/14\r\n15:00\r\nFAETEC\r\nANDRE FIGUEIREDO SOUZA VASCONCELLOS\r\n0004433135\r\n11/ago/14\r\n15:00\r\nPESAGRO-EMP DE PESQUISA AGROPECUARIA RJ\r\nANDRE GUSTAVO JOSE DE MIRANDA\r\n0004277652\r\n11/ago/14\r\n15:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nANDRE LACORT SOARES\r\n0004395087\r\n11/ago/14\r\n15:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nANDRE LUCAS SCHMITZ RAMOS\r\n0005022997\r\n11/ago/14\r\n15:10\r\nSEC EST ESPORTE E LAZER\r\nANDRE LUIS BARBOSA PENUDO\r\n0004261196\r\n11/ago/14\r\n15:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nANDRE LUIS DE SOUZA RAMOS\r\n0005019932\r\n11/ago/14\r\n15:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nANDRE LUIS MARQUES LOURENCO\r\n0004455076\r\n11/ago/14\r\n15:10\r\nFUNDACAO PARA A INFANCIA E ADOLESCENCIA\r\nANDRE LUIZ CARVALHO DA SILVA\r\n0004426430\r\n11/ago/14\r\n15:10\r\nUERJ-HUPE-CPUE-UNIVERSIDADE DO EST DO RJ\r\nANDRE LUIZ COSTA C FERREIRA\r\n0004275031\r\n11/ago/14\r\n15:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nANDRE LUIZ DA SILVA\r\n0005015513\r\n11/ago/14\r\n15:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nANDRE LUIZ DE OLIVEIRA AGUIAR\r\n0004418697\r\n11/ago/14\r\n15:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nANDRE LUIZ ESTEVES\r\n0005011298\r\n11/ago/14\r\n15:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nANDRE LUIZ MARTINS REIS\r\n0004379748\r\n11/ago/14\r\n15:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nANDRE LUIZ MENEZES DA PAIXAO\r\n0004416596\r\n11/ago/14\r\n15:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nANDRE LUIZ NUNES\r\n0004259361\r\n11/ago/14\r\n15:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nANDRE LUIZ PAES PIRES\r\n0005020726\r\n11/ago/14\r\n15:30\r\nSEC EST ESPORTE E LAZER\r\nANDRE LUIZ PEREIRA PARENTE\r\n0004415813\r\n11/ago/14\r\n15:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nANDRE LUIZ REGIS BANDEIRA\r\n0004394977\r\n11/ago/14\r\n15:30\r\nFAETEC\r\nANDRE LUIZ REIS GRACIO\r\n0005012491\r\n11/ago/14\r\n15:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nANDRE LUIZ SANTOS DE LIMA\r\n0004392920\r\n11/ago/14\r\n15:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nANDRE RIBEIRO GOMES\r\n0004407521\r\n11/ago/14\r\n15:40\r\nFAETEC\r\nANDRE SALLES CUNHA\r\n0004371948\r\n11/ago/14\r\n15:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nANDRE SERRAO IZIDIO DA SILVA\r\n0004394519\r\n11/ago/14\r\n15:40\r\nUERJ-HUPE-CPUE-UNIVERSIDADE DO EST DO RJ\r\nANDRE TINOCO DE VASCONCELOS\r\n0004417445\r\n11/ago/14\r\n15:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nANDRE WAGNER EVANGELISTA RODRIGUES\r\n0005020954\r\n11/ago/14\r\n15:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nANDREA APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA\r\n0004395453\r\n11/ago/14\r\n15:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nANDREA BATISTA DA SILVA MOTA\r\n0004416723\r\n11/ago/14\r\n15:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nANDREA BRANDAO DE ANDRADE MARQUES\r\n0005017423\r\n11/ago/14\r\n15:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nANDREA CARDOSO DA SILVA\r\n0000559143\r\n11/ago/14\r\n16:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nANDREA CATROLI VANDERLEI\r\n0005019347\r\n11/ago/14\r\n16:00\r\nSEC EST ESPORTE E LAZER\r\nANDREA CRISTINA CORTES ARRUDA\r\n0004179070\r\n11/ago/14\r\n16:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nANDREA CRISTINA LOPES ACCARINO MACHADO\r\n0005012320\r\n11/ago/14\r\n16:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nANDREA FERREIRA DA SILVA\r\n0005012062\r\n11/ago/14\r\n16:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nANDREA GOMES FONSECA DA SILVA\r\n0004433270\r\n11/ago/14\r\n16:10\r\nFAETEC\r\nANDREA GOMES SALGADO\r\n0005009839\r\n11/ago/14\r\n16:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nANDREA JUSTINO DO NASCIMENTO GUEDES\r\n0004400719\r\n11/ago/14\r\n16:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nANDREA LUYSA DOS REIS SANTOS\r\n0005009782\r\n11/ago/14\r\n16:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nANDREA MACENA DO NASCIMENTO\r\n0005017366\r\n11/ago/14\r\n16:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nANDREA PAULA DOS SANTOS SILVA DE AN\r\n0004416702\r\n11/ago/14\r\n16:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nANDREA REGINA R DA SILVA\r\n0004239949\r\n11/ago/14\r\n16:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nANDREA SANTIAGO TOLEDO COUTINHO\r\n0004392142\r\n11/ago/14\r\n16:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nANDREA SANTOS RAMOS AUGUSTO\r\n0005017440\r\n11/ago/14\r\n16:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nANDREA SOARES DUTRA\r\n0005016412\r\n11/ago/14\r\n16:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nANDREA TORRES QUINTANILHA\r\n0005008066\r\n11/ago/14\r\n16:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nANDREA VIVIANE DE OLIVEIRA COSTA\r\n0004137513\r\n11/ago/14\r\n16:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nANDREI MATTOS RIBEIRO\r\n0004393465\r\n11/ago/14\r\n16:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nANDREIA CESAR DOS SANTOS\r\n0004389706\r\n11/ago/14\r\n16:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nANDREIA DA SILVA SANTOS\r\n0005013708\r\n11/ago/14\r\n16:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nANDREIA DOS SANTOS PAULA\r\n0004424598\r\n11/ago/14\r\n16:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nANDREIA PANTOJA PINTO\r\n0005017359\r\n11/ago/14\r\n16:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nANDREIA TEIXEIRA LIMA\r\n0004429574\r\n11/ago/14\r\n16:40\r\nFAETEC\r\nANDRESA DA SILVA PEREIRA\r\n0004259507\r\n11/ago/14\r\n16:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nANDRESSA FARIAS VIDAL\r\n0004273161\r\n11/ago/14\r\n16:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nANDRESSA LARANJEIRAS SOUSA DA SILVA\r\n0004456954\r\n11/ago/14\r\n16:50\r\nFAETEC\r\nANDRESSA MOISINHO DE SOUZA\r\n0005010949\r\n11/ago/14\r\n16:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nANDRESSA SOTERIO PEIXOTO\r\n0000567651\r\n11/ago/14\r\n16:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nANDRESSA VERNIZ DA SILVA\r\n0005009361\r\n11/ago/14\r\n16:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nANDREY SILVA DE OLIVEIRA\r\n0005023536\r\n11/ago/14\r\n16:50\r\nSEC EST ESPORTE E LAZER\r\nANDREZA ALVES DA SILVA BANDEIRA\r\n0005014974\r\n12/ago/14\r\n09:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nANDREZA AZEVEDO ARAGAO\r\n0005019192\r\n12/ago/14\r\n09:00\r\nSEC EST ESPORTE E LAZER\r\nANDREZA DE SOUSA LOBAO AGUIA\r\n0005012328\r\n12/ago/14\r\n09:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nANDREZA ESPINDULA DA SILVA\r\n0004390859\r\n12/ago/14\r\n09:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nANDREZA SILVA DE SALES FREITAS\r\n0005012335\r\n12/ago/14\r\n09:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\n\r\nANE MARY CUNHA DA SILVA\r\n0004426790\r\n12/ago/14\r\n09:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nANELIZA DA SILVA AMBROSIO\r\n0004400572\r\n12/ago/14\r\n09:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nANGELA DE ASSIS DIAS\r\n0004191731\r\n12/ago/14\r\n09:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nANGELA GAVAZZONI\r\n0004411293\r\n12/ago/14\r\n09:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nANGELA VALLE REGO DE ARAGAO\r\n0004424171\r\n12/ago/14\r\n09:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nANGELICA CERQUEIRA SIQUEIRA BARROS\r\n0004182989\r\n12/ago/14\r\n09:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nANGELICA DE ARAUJO ALMEIDA\r\n0005017499\r\n12/ago/14\r\n09:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nANGELICA NEVES RAMOS\r\n0005016104\r\n12/ago/14\r\n09:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nANGELICA PETRUCIO MILWARD DE AZEVEDO\r\n0005013942\r\n12/ago/14\r\n09:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nANGELICA TEIXEIRA DA SILVA\r\n0004416717\r\n12/ago/14\r\n09:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nANGELO DE OLIVEIRA GUERRA\r\n0004421090\r\n12/ago/14\r\n09:30\r\nSEC EST ESPORTE E LAZER\r\nANGELO LOMAXIMO DE MELLO\r\n0003900188\r\n12/ago/14\r\n09:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nANGELO LUIZ BAPTISTA RAMOS\r\n0005011526\r\n12/ago/14\r\n09:30\r\nSEC EST GOVERNO\r\nANGELY BARBOSA GUIMARAES\r\n0005007524\r\n12/ago/14\r\n09:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nANNA BEATRIZ DOS SANTOS SALGADO\r\n0005015390\r\n12/ago/14\r\n09:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nANNA CAROLINA DA COSTA AVELHEDA\r\n0005010760\r\n12/ago/14\r\n09:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nANNA CAROLINA DE CASTRO\r\n0005008717\r\n12/ago/14\r\n09:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nANNA LUCIA SANTANA DA SILVA MOREIRA\r\n0004196348\r\n12/ago/14\r\n09:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nANNA PAULA LIMA MARTINS\r\n0004418842\r\n12/ago/14\r\n09:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nANNE CHAGAS BATISTA NOLETO\r\n0005013276\r\n12/ago/14\r\n09:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nANTONIA MARIA DE A RABELO\r\n0004454350\r\n12/ago/14\r\n09:50\r\nFAETEC\r\nANTONIA MARIA DE SOUSA SOARES\r\n0005021363\r\n12/ago/14\r\n09:50\r\nSEC EST ESPORTE E LAZER\r\nANTONIO BARBOSA JUNIOR\r\n0004389010\r\n12/ago/14\r\n09:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nANTONIO CARLOS COSTA DA SILVA\r\n0000559122\r\n12/ago/14\r\n09:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nANTONIO CARLOS DA SILVA\r\n0000560688\r\n12/ago/14\r\n09:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nANTONIO CARLOS FLOR\r\n0005020007\r\n12/ago/14\r\n10:00\r\nSEC EST ESPORTE E LAZER\r\nANTONIO CARLOS PEREIRA BORBA ROCHA\r\n0004378873\r\n12/ago/14\r\n10:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nANTONIO CARLOS PINTO DIAS ALVES\r\n0005007460\r\n12/ago/14\r\n10:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nANTONIO CARLOS SOUZA SOARES\r\n0004412869\r\n12/ago/14\r\n10:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nANTONIO CORREIA DA SILVA\r\n0004454749\r\n12/ago/14\r\n10:00\r\nFAETEC\r\nANTONIO GUSTAVO DE LIMA GUIMARAES F\r\n0004416309\r\n12/ago/14\r\n10:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nANTONIO JOSE DE FIGUEIREDO PINTO\r\n0005021601\r\n12/ago/14\r\n10:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nANTONIO JOSE MOUZINHO\r\n0004433037\r\n12/ago/14\r\n10:10\r\nFAETEC\r\nANTONIO LOPES DOS SANTOS\r\n0005009872\r\n12/ago/14\r\n10:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nANTONIO MARCOS FERREIRA NUNES\r\n0004424611\r\n12/ago/14\r\n10:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nANTONIO MERCHED AZIZ FILHO\r\n0004406116\r\n12/ago/14\r\n10:20\r\nSEC EST TRABALHO\r\nANTONIO MOREIRA MIRANDA FILHO\r\n0005020862\r\n12/ago/14\r\n10:20\r\nSEC EST ESPORTE E LAZER\r\nANTONIO OSCAR PEREIRA MAXIMO FILHO\r\n0005021377\r\n12/ago/14\r\n10:20\r\nSEC EST ESPORTE E LAZER\r\nANTONIO PORFIRIO RAMOS FILHO\r\n0004396442\r\n12/ago/14\r\n10:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nANTONIO RODRIGUES ROSA SOBRINHO\r\n0005013891\r\n12/ago/14\r\n10:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nAPARECIDA ADAO DOS SANTOS BATISTA\r\n0005020106\r\n12/ago/14\r\n10:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nAPARECIDA BARROS HOLANDA CAVALCANTI\r\n0005012248\r\n12/ago/14\r\n10:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nAPARECIDA RENATA M DO SACRAMENTO\r\n0004425205\r\n12/ago/14\r\n10:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nARACACI RIBEIRO DA COSTA AMORIM\r\n0004433055\r\n12/ago/14\r\n10:30\r\nFAETEC\r\nARAMIS RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR\r\n0004418771\r\n12/ago/14\r\n10:30\r\nDETRAN-DEPTO DE TRANSITO DO EST. DO R J\r\nARETA BAZILIO DE SOUZA\r\n0005016258\r\n12/ago/14\r\n10:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nARIADNER MARTINS VICENTE\r\n0005023476\r\n12/ago/14\r\n10:40\r\nSEC EST ESPORTE E LAZER\r\nARIANA SILVA REIS\r\n0005014600\r\n12/ago/14\r\n10:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nARIANE MALDONADO DA MATTA MIRANDA\r\n0005015704\r\n12/ago/14\r\n10:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nARIANE PESSANHA DO CARMO\r\n0004411658\r\n12/ago/14\r\n10:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nARIDALVA APARECIDA CARVALHO GOMES\r\n0004260237\r\n12/ago/14\r\n10:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nARILDA LUIZA ROCHA DE OLIVEIRA\r\n0000567590\r\n12/ago/14\r\n10:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nARILSON DA SILVA DIAS\r\n0004425017\r\n12/ago/14\r\n10:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nARLENE ROSA SANCHES\r\n0004433177\r\n12/ago/14\r\n10:50\r\nFAETEC\r\nARLETE CORREIA DOS SANTOS DE PAULA\r\n0004442803\r\n12/ago/14\r\n10:50\r\nFAETEC\r\nARLINY ROCHETE CAVALCANTE\r\n0004423782\r\n12/ago/14\r\n11:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nARLY APARECIDA DE SOUZA\r\n0004259984\r\n12/ago/14\r\n11:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nARMANDO TEIXEIRA PETITO JUNIOR\r\n0005012763\r\n12/ago/14\r\n11:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nARTHUR DUARTE PIRES FILHO\r\n0005019639\r\n12/ago/14\r\n11:00\r\nSEC EST ESPORTE E LAZER\r\nARTHUR JOSE DOS SANTOS DE ALBUQUERQUE\r\n0005018221\r\n12/ago/14\r\n11:00\r\nRIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO PREV SOCIAL\r\nARTHUR LOPES RIBEIRO FILHO\r\n0004435885\r\n12/ago/14\r\n11:10\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nARTHUR POLICANO PEROTE\r\n0000560928\r\n12/ago/14\r\n11:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nARTHUR RODRIGUES DA SILVEIRA NETO\r\n0005006358\r\n12/ago/14\r\n11:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nARTUR GOMES SOUZA\r\n0005020507\r\n12/ago/14\r\n11:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nARTUR SERGIO LOPES\r\n0004456446\r\n12/ago/14\r\n11:10\r\nFAETEC\r\nASSIS DA SILVA GONCALVES\r\n0004388835\r\n12/ago/14\r\n11:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nATON DAMASIO\r\n0005020736\r\n12/ago/14\r\n11:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nAUGUSTO CESAR ANTUNES MARINS\r\n0004442889\r\n12/ago/14\r\n11:20\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO EST R J\r\nAUGUSTO CESAR DA SILVA\r\n0004196428\r\n12/ago/14\r\n11:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nAUGUSTO MAURICIO CAMELO TARDIO\r\n0004193757\r\n12/ago/14\r\n11:20\r\nSEC EST ESPORTE E LAZER\r\nAURELIA PINTO MARIZ\r\n0005020111\r\n12/ago/14\r\n11:30\r\nSEC EST ESPORTE E LAZER\r\nAURELIAN TENORIO ALVES VIEIRA\r\n0004187940\r\n12/ago/14\r\n11:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nAURENISE DA SILVA NENZI SOBRAL\r\n0005014344\r\n12/ago/14\r\n11:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nAYDES CALHEIROS MONTEIRO\r\n0004369397\r\n12/ago/14\r\n11:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nAYRTON DE CASTRO MACHADO\r\n0005020380\r\n12/ago/14\r\n11:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nBABYLLA PEREIRA CAMPOS ARAUJO\r\n0004418906\r\n12/ago/14\r\n11:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nBARBARA DE AGUIAR BARBOSA GARRETT\r\n0004427546\r\n12/ago/14\r\n11:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nBARBARA DEL PENHO SINEDINO PINHEIRO\r\n0005015645\r\n12/ago/14\r\n11:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nBARBARA GOMES BRAGA\r\n0005011948\r\n12/ago/14\r\n11:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nBARBARA GONCALVES VALENCA DE SOUSA\r\n0005011089\r\n12/ago/14\r\n11:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nBARBARA LUIZA MONTEIRO LUZ\r\n0004427545\r\n12/ago/14\r\n11:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nBARBARA MARIA BARBOSA DA SILVA\r\n0005013536\r\n12/ago/14\r\n11:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nBARBARA MENDONCA MACEDO\r\n0004436051\r\n12/ago/14\r\n11:50\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO RJ\r\nBARBARA OLIVEIRA VICENTE DA SILVA\r\n0005015083\r\n12/ago/14\r\n11:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nBEATRIZ BRAGA DA SILVA LIMA\r\n0004459847\r\n12/ago/14\r\n11:50\r\nFAETEC\r\nBEATRIZ SOUZA DOS SANTOS\r\n0004213455\r\n12/ago/14\r\n12:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nBENEDITO DA SILVA GABRIEL\r\n0000567720\r\n12/ago/14\r\n12:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nBERNARDO ANDRE DA SILVA\r\n0004416750\r\n12/ago/14\r\n12:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nBERNARDO JORGE MACABU E MACABU\r\n0005008799\r\n12/ago/14\r\n12:10\r\nDEFENSORIA PUBL GERAL ESTADO\r\nBETHANIA BITTENCOURT COSTA E SILVA\r\n0005012483\r\n12/ago/14\r\n12:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nBIA ALEXANDRISKY\r\n0005006758\r\n12/ago/14\r\n12:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nBIANCA CAMPOS ALVES\r\n0005019539\r\n12/ago/14\r\n12:20\r\nSEC EST ESPORTE E LAZER\r\nBIANCA DA COSTA M MOURA\r\n0005009081\r\n12/ago/14\r\n12:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nBIANCA DO REGO SILVA\r\n0004427645\r\n12/ago/14\r\n12:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nBIANCA ELIAS DOS SANTOS PEIXOTO\r\n0005013565\r\n12/ago/14\r\n12:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nBRAYAN DE CARVALHO BASTOS\r\n0005017324\r\n12/ago/14\r\n12:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nBRENO ARAUJO ROCHA\r\n0005022984\r\n12/ago/14\r\n12:30\r\nSEC EST ESPORTE E LAZER\r\nBRUNA ALVES SANTIAGO\r\n0005016494\r\n12/ago/14\r\n12:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nBRUNA DA SILVA TEIXEIRA\r\n0005009485\r\n12/ago/14\r\n12:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nBRUNA DE FATIMA DE SOUZA BASTOS\r\n0005006428\r\n12/ago/14\r\n12:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nBRUNA ELLIANS ARAUJO RODRIGUES\r\n0004424990\r\n12/ago/14\r\n12:50\r\nFUNDACAO ARTES DO ESTADO DO RJ.\r\nBRUNA GABRIELLE ARAUJO PINTO DOS SANTOS\r\n0005022410\r\n12/ago/14\r\n12:50\r\nSEC EST ESPORTE E LAZER\r\nBRUNA MARTINS AMORIM DUTRA\r\n0005007875\r\n12/ago/14\r\n12:50\r\nDEFENSORIA PUBL GERAL ESTADO\r\nBRUNA PAES LEME CARNEIRO DA SILVA DUARTE\r\n0005020080\r\n12/ago/14\r\n13:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nBRUNA SANTOS DA SILVA\r\n0005017215\r\n12/ago/14\r\n13:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nBRUNA SICHI GONCALVES\r\n0004389747\r\n12/ago/14\r\n13:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nBRUNO ASSIS DE LIMA\r\n0004408966\r\n12/ago/14\r\n13:10\r\nFAETEC\r\nBRUNO BAPTISTA CARVALHO DO CARMO\r\n0004417469\r\n12/ago/14\r\n13:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nBRUNO CESAR SA DA SILVA\r\n0005010747\r\n12/ago/14\r\n13:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nBRUNO CEZAR GOUVEA DE CARVALHO\r\n0005019442\r\n12/ago/14\r\n13:20\r\nSEC EST ESPORTE E LAZER\r\nBRUNO CONSTANTINO DE OLIVEIRA\r\n0005019383\r\n12/ago/14\r\n13:20\r\nSEC EST ESPORTE E LAZER\r\nBRUNO COSTA GUIMARAES\r\n0005010717\r\n12/ago/14\r\n13:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nBRUNO DA SILVA MARTINS\r\n0004404099\r\n12/ago/14\r\n13:30\r\nFAETEC\r\nBRUNO DA SILVA VILHENA\r\n0005023003\r\n12/ago/14\r\n13:30\r\nSEC EST ESPORTE E LAZER\r\nBRUNO DE ALMEIDA GAMBERT\r\n0005007634\r\n12/ago/14\r\n13:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nBRUNO DE ALMEIDA VIEIRA\r\n0004421196\r\n12/ago/14\r\n13:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nBRUNO DE FARIAS FULY\r\n0004414561\r\n12/ago/14\r\n13:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nBRUNO DE SOUZA MARCIANO\r\n0005018444\r\n12/ago/14\r\n13:40\r\nSEC EST ESPORTE E LAZER\r\n\r\nBRUNO DO VALE SILVA\r\n0005014318\r\n12/ago/14\r\n13:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nBRUNO DRUMOND RANGEL CAMPOS\r\n0004388748\r\n12/ago/14\r\n13:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nBRUNO EDUARDO SINGELO ROSA\r\n0004424916\r\n12/ago/14\r\n13:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nBRUNO FARIAS DE PAIVA\r\n0004418909\r\n12/ago/14\r\n14:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nBRUNO FRANCA DA SILVA\r\n0005019352\r\n12/ago/14\r\n14:00\r\nSEC EST ESPORTE E LAZER\r\nBRUNO GONCALVES DE LIMA\r\n0004423063\r\n12/ago/14\r\n14:00\r\nDETRAN-DEPTO DE TRANSITO DO EST. DO R J\r\nBRUNO GUIMARAES DA SILVA\r\n0004418926\r\n12/ago/14\r\n14:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nBRUNO HENRIQUE RESENDE\r\n0005019063\r\n12/ago/14\r\n14:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nBRUNO IGNACIO DE OLIVEIRA\r\n0004236787\r\n12/ago/14\r\n14:10\r\nSEC EST ESPORTE E LAZER\r\nBRUNO LEONARDO GABRIEL TEIXEIRA\r\n0004392391\r\n12/ago/14\r\n14:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nBRUNO MAURICIO DA SILVA\r\n0004416092\r\n12/ago/14\r\n14:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nBRUNO MENDES MESQUITA\r\n0005017104\r\n12/ago/14\r\n14:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nBRUNO NUNES DE SOUZA\r\n0004417464\r\n12/ago/14\r\n14:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nBRUNO PERES GUIMARAES\r\n0005016503\r\n12/ago/14\r\n14:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nBRUNO PINTO DE MATOS\r\n0005019917\r\n12/ago/14\r\n14:20\r\nSEC EST ESPORTE E LAZER\r\nBRUNO PREREZ TOURINA COUTO\r\n0005021426\r\n12/ago/14\r\n14:30\r\nSEC EST ESPORTE E LAZER\r\nBRUNO RAFAEL AUGUSTO DE ALCANTARA\r\n0004460146\r\n12/ago/14\r\n14:30\r\nFAETEC\r\nBRUNO RAPHAEL GARCEZ PINTO\r\n0004400950\r\n12/ago/14\r\n14:30\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO EST R J\r\nBRUNO SANTANA SANTIAGO\r\n0004412296\r\n12/ago/14\r\n14:30\r\nFAETEC\r\nBRUNO SPERDUTO CHAVES\r\n0005014043\r\n12/ago/14\r\n14:40\r\nSEC EST CASA CIVIL\r\nBRUNO TENORIO PINHEIRO\r\n0004418576\r\n12/ago/14\r\n14:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nBRUNO TOLEDO DE SOUSA\r\n0005020068\r\n12/ago/14\r\n14:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nBRUNO VASCONCELOS FONSECA\r\n0004413626\r\n12/ago/14\r\n14:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nBRUNO VIEIRA CARVALHO\r\n0005015394\r\n12/ago/14\r\n14:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nBRUNO VIVIANE DOS SANTOS\r\n0004393329\r\n12/ago/14\r\n14:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nBRUNO XAVIER CALLEGARIO\r\n0005009700\r\n12/ago/14\r\n14:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nCAIO CESAR ANDRADE BEZERRA DA SILVA\r\n0005006899\r\n12/ago/14\r\n14:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nCAIO FARO\r\n0004431468\r\n12/ago/14\r\n15:00\r\nFIPERJ - FUND. INSTITUTO DE PESCA DO RJ\r\nCALINCOLA COSTA CARDOSO\r\n0004336327\r\n12/ago/14\r\n15:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nCAMILA ALMEIDA DA SILVA\r\n0005009883\r\n12/ago/14\r\n15:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nCAMILA ALVES CORREA\r\n0005014446\r\n12/ago/14\r\n15:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nCAMILA ANDRESSA DE OLIVEIRA PINHEIRO\r\n0004411213\r\n12/ago/14\r\n15:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nCAMILA CAGNIN MAIA\r\n0005018161\r\n12/ago/14\r\n15:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nCAMILA COIMBRA MARTINS DA ROCHA\r\n0004391499\r\n12/ago/14\r\n15:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nCAMILA CRISTINA COELHO MARQUES\r\n0004421004\r\n12/ago/14\r\n15:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nCAMILA CRISTINA NASCIMENTO DA SILVA LONGO\r\n0004435998\r\n12/ago/14\r\n15:10\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nCAMILA DA SILVA FREITAS\r\n0005009837\r\n12/ago/14\r\n15:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nCAMILA DE ANDRADE KALIL\r\n0005016617\r\n12/ago/14\r\n15:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nCAMILA DE CASTRO Q BRAGANCA\r\n0004454358\r\n12/ago/14\r\n15:20\r\nFAETEC\r\nCAMILA DE OLIVEIRA JORDINO\r\n0004391432\r\n12/ago/14\r\n15:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nCAMILA DE SANTANA CAMPOS\r\n0005014972\r\n12/ago/14\r\n15:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nCAMILA DE SOUZA GUERRA DA CRUZ SOAR\r\n0004456460\r\n12/ago/14\r\n15:20\r\nFAETEC\r\nCAMILA FERREIRA ECARD\r\n0005012016\r\n12/ago/14\r\n15:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nCAMILA LEMOS MELO SILVERIO\r\n0005020938\r\n12/ago/14\r\n15:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nCAMILA LOPES TAVARES\r\n0005010541\r\n12/ago/14\r\n15:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nCAMILA MAIA DE SIQUEIRA\r\n0005007054\r\n12/ago/14\r\n15:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nCAMILA MARIA FIRMINO\r\n0005023418\r\n12/ago/14\r\n15:30\r\nSEC EST ESPORTE E LAZER\r\nCAMILA MONIQUE CODECA DO NASCIMENTO\r\n0005013719\r\n12/ago/14\r\n15:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nCAMILA PEREIRA ALVELO DO NASCIMENTO\r\n0005018580\r\n12/ago/14\r\n15:40\r\nSEC EST ESPORTE E LAZER\r\nCAMILA PIRES LONGO\r\n0004412711\r\n12/ago/14\r\n15:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nCAMILLA GUIMARAES DE CAMPOS\r\n0005020734\r\n12/ago/14\r\n15:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nCAMILLA QUINTANILHA BRAGA CARDOZO\r\n0005010776\r\n12/ago/14\r\n15:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nCAMILLA SILVA BARROSO\r\n0005007530\r\n12/ago/14\r\n15:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nCARINA MARINHO DO NASCIMENTO\r\n0004419218\r\n12/ago/14\r\n15:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nCARINE NEVES ALVES DA SILVA\r\n0004392808\r\n12/ago/14\r\n15:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nCARINE PRADO ROZA\r\n0005017543\r\n12/ago/14\r\n15:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nCARLA AUREA DA SILVA\r\n0005010964\r\n12/ago/14\r\n15:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nCARLA BARROSO DE SOUZA\r\n0004417312\r\n12/ago/14\r\n16:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nCARLA BATISTA FRANCO\r\n0004393343\r\n12/ago/14\r\n16:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nCARLA BREVES SIMONATO\r\n0004339325\r\n12/ago/14\r\n16:00\r\nCORPO DE BOMBEIROS EST RIO JANEIRO\r\nCARLA CAMPELO RAPOSO DE GOUVEIA\r\n0005015652\r\n12/ago/14\r\n16:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nCARLA CARDOSO BATISTA\r\n0000566354\r\n12/ago/14\r\n16:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nCARLA COSTA SOUSA BARBOSA\r\n0005018584\r\n12/ago/14\r\n16:10\r\nSEC EST ESPORTE E LAZER\r\nCARLA CRISTINA DOS SANTOS E SILVA\r\n0004396179\r\n12/ago/14\r\n16:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nCARLA DA SILVA BERRIEL BATISTA\r\n0005012273\r\n12/ago/14\r\n16:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nCARLA DOS SANTOS BELONI DA SILVA\r\n0005012290\r\n12/ago/14\r\n16:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nCARLA FERNANDA FERREIRA PIRES\r\n0005009986\r\n12/ago/14\r\n16:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nCARLA FERNANDA NASCIMENTO PARANGABA DANTAS\r\n0005008119\r\n12/ago/14\r\n16:20\r\nSEC EST AMBIENTE\r\nCARLA FERNANDA VITORINO DE SOUZA\r\n0005007452\r\n12/ago/14\r\n16:20\r\nFAETEC\r\nCARLA FREITAS PEREIRA BRANDAO\r\n0005001033\r\n12/ago/14\r\n16:20\r\nSEC EST CASA CIVIL\r\nCARLA MAGALHAES CARNEIRO LEMOS\r\n0005007579\r\n12/ago/14\r\n16:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nCARLA MARIA DA SILVA PINTO\r\n0000558949\r\n12/ago/14\r\n16:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nCARLA MEDINA ARNOS\r\n0005011975\r\n12/ago/14\r\n16:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nCARLA PATRICIA FERREIRA SURCIN\r\n0005017360\r\n12/ago/14\r\n16:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nCARLA RENATA DA SILVEIRA\r\n0005006435\r\n12/ago/14\r\n16:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nCARLA TATIANA CHAGAS DE OLIVEIRA\r\n0004418953\r\n12/ago/14\r\n16:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nCARLIANE DA COSTA PEIXOTO\r\n0005009697\r\n12/ago/14\r\n16:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nCARLOS ALBERTO CARDOSO DE OLIVEIRA\r\n0004455026\r\n12/ago/14\r\n16:40\r\nFAETEC\r\nCARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA\r\n0004421418\r\n12/ago/14\r\n16:40\r\nFAETEC\r\nCARLOS ALBERTO DOS ANJOS BARROS\r\n0004441213\r\n12/ago/14\r\n16:40\r\nFUNDACAO LEAO XIII\r\nCARLOS ALBERTO FERNANDES FONSECA\r\n0004259029\r\n12/ago/14\r\n16:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nCARLOS ALBERTO PEREIRA BESSIM\r\n0004261154\r\n12/ago/14\r\n16:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nCARLOS ALBERTO PINTO DA MATA\r\n0005012352\r\n12/ago/14\r\n16:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nCARLOS ALBERTO SOUZA\r\n0005023450\r\n12/ago/14\r\n16:50\r\nSEC EST ESPORTE E LAZER\r\nCARLOS ALESSANDRO OHNESORGE DE SOUZ\r\n0004418323\r\n12/ago/14\r\n16:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nCARLOS ALESSANDRO PEREIRA DA SILVA\r\n0000593191\r\n12/ago/14\r\n16:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nCARLOS ALEXANDRE DURRA\r\n0005020801\r\n12/ago/14\r\n16:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nCARLOS ALEXANDRE OLIVEIRA PILEGI\r\n0004411115\r\n13/ago/14\r\n09:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nCARLOS ALOYSIO NEVES\r\n0005018654\r\n13/ago/14\r\n09:00\r\nSEC EST ESPORTE E LAZER\r\nCARLOS ANDERSON VELOSO RANGEL\r\n0000560874\r\n13/ago/14\r\n09:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nCARLOS ANTONIO CABRINHA TORRES\r\n0004430089\r\n13/ago/14\r\n09:00\r\nSEC EST GOVERNO\r\nCARLOS CARDOSO GABINO\r\n0004416378\r\n13/ago/14\r\n09:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nCARLOS EDUARDO ARANTES GOMES\r\n0005023478\r\n13/ago/14\r\n09:10\r\nSEC EST ESPORTE E LAZER\r\nCARLOS EDUARDO DE FREITAS DE ALMEID\r\n0004424495\r\n13/ago/14\r\n09:10\r\nDETRAN-DEPTO DE TRANSITO DO EST. DO R J\r\nCARLOS EDUARDO DE ORNELLAS AMORIM\r\n0005019914\r\n13/ago/14\r\n09:10\r\nPROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO RJ\r\nCARLOS EDUARDO DO PRADO LOUREIRO\r\n0005013692\r\n13/ago/14\r\n09:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nCARLOS EDUARDO GONCALVES SCHMIDT\r\n0005017355\r\n13/ago/14\r\n09:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nCARLOS EDUARDO MENDES SANTOS\r\n0005006341\r\n13/ago/14\r\n09:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nCARLOS EDUARDO NEVES DE SOUZA\r\n0004421447\r\n13/ago/14\r\n09:20\r\nSEC EST GOVERNO\r\nCARLOS EDUARDO PIMENTA DA LUZ\r\n0004358471\r\n13/ago/14\r\n09:20\r\nINST EST DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\nCARLOS EDUARDO SOUZA DE MORAIS\r\n0004381077\r\n13/ago/14\r\n09:20\r\nUERJ-HUPE-CPUE-UNIVERSIDADE DO EST DO RJ\r\nCARLOS EDUARDO TELLES SILVA\r\n0004434621\r\n13/ago/14\r\n09:20\r\nFAETEC\r\nCARLOS EDUARDO VALDEZ DA SILVA\r\n0004389792\r\n13/ago/14\r\n09:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nCARLOS EDUARDO VILLELA DOS SANTOS\r\n0004392146\r\n13/ago/14\r\n09:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nCARLOS FREDERICO DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n0005018623\r\n13/ago/14\r\n09:30\r\nSEC EST ESPORTE E LAZER\r\nCARLOS HENRIQIE LIMA PRADO\r\n0004418712\r\n13/ago/14\r\n09:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nCARLOS HENRIQUE DELABENETA\r\n0004181961\r\n13/ago/14\r\n09:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nCARLOS HENRIQUE P MARTINS\r\n0004207372\r\n13/ago/14\r\n09:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nCARLOS HENRIQUE PEREIRA DE SOUZA\r\n0004389689\r\n13/ago/14\r\n09:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nCARLOS HENRIQUE RIBEIRO FERREIRA\r\n0005013483\r\n13/ago/14\r\n09:40\r\nDEFENSORIA PUBL GERAL ESTADO\r\nCARLOS JOSE DE OLIVEIRA LOURENCO\r\n0005020058\r\n13/ago/14\r\n09:40\r\nSEC EST ESPORTE E LAZER\r\nCARLOS JOSE OLIVEIRA DIAS\r\n0005010493\r\n13/ago/14\r\n09:40\r\nSEC EST GOVERNO\r\nCARLOS LEANDRO DE AZEVEDO PEREIRA\r\n0005006334\r\n13/ago/14\r\n09:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nCARLOS MARTINS SIGMARINGA\r\n0005019176\r\n13/ago/14\r\n09:50\r\nSEC EST ESPORTE E LAZER\r\nCARLOS MAURICIO DE AZEREDO FROES\r\n0004407099\r\n13/ago/14\r\n09:50\r\nFAETEC\r\n\r\nCARLOS PEREIRA DA SILVA\r\n0005019730\r\n13/ago/14\r\n09:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nCARLOS ROBERTO CASEMIRO JUNIOR\r\n0005022741\r\n13/ago/14\r\n09:50\r\nSEC EST ESPORTE E LAZER\r\nCARLOS ROBERTO DE SA SOUZA\r\n0004458455\r\n13/ago/14\r\n10:00\r\nFAETEC\r\nCARLOS ROBERTO MORENO DE AGUIAR\r\n0004378864\r\n13/ago/14\r\n10:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nCARLOS ROBERTO PEREIRA\r\n0005014250\r\n13/ago/14\r\n10:00\r\nSEC EST HABITACAO\r\nCARMEM LUCIA VASCONCELLOS NUNES\r\n0004414720\r\n13/ago/14\r\n10:00\r\nDEFENSORIA PUBL GERAL ESTADO\r\nCARMEN LUCIA GONCALVES\r\n0004190264\r\n13/ago/14\r\n10:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nCAROLINA ALVES FANTINATO\r\n0005017349\r\n13/ago/14\r\n10:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nCAROLINA CLAYDE AFFONSO DE SOUSA\r\n0005006773\r\n13/ago/14\r\n10:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nCAROLINA DE OLIVEIRA MARTINS\r\n0004414704\r\n13/ago/14\r\n10:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nCAROLINA DUARTE DA SILVA\r\n0005019595\r\n13/ago/14\r\n10:10\r\nSEC EST ESPORTE E LAZER\r\nCAROLINA GASTAO CANDIDO\r\n0005014869\r\n13/ago/14\r\n10:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nCAROLINA GOMES DA SILVA LAJE MENDES\r\n0004388707\r\n13/ago/14\r\n10:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nCAROLINA HELENA OLIVEIRA DA SILVA\r\n0004390297\r\n13/ago/14\r\n10:20\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nCAROLINA LUSITANO DOS SANTOS TORRES\r\n0004382245\r\n13/ago/14\r\n10:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nCAROLINA MOREIRA DE LIMA DA SILVA\r\n0004410892\r\n13/ago/14\r\n10:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nCAROLINA PARREIRA SUZANO DA SILVA S\r\n0004420470\r\n13/ago/14\r\n10:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nCAROLINA RIBEIRO DE SOUZA\r\n0004411726\r\n13/ago/14\r\n10:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nCAROLINE BASTOS MACHADO\r\n0005022939\r\n13/ago/14\r\n10:30\r\nSEC EST ESPORTE E LAZER\r\nCAROLINE CORTES FORTUNATO\r\n0004390712\r\n13/ago/14\r\n10:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nCAROLINE DE MENEZES DA SILVA\r\n0005012479\r\n13/ago/14\r\n10:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nCAROLINE DE SOUZA MACHADO DE CARVALHO\r\n0005019397\r\n13/ago/14\r\n10:30\r\nSEC EST ESPORTE E LAZER\r\nCAROLINE PINHO DOS REIS\r\n0004413962\r\n13/ago/14\r\n10:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nCAROLINE RANGEL PINTO DE SOUZA PAES\r\n0004434619\r\n13/ago/14\r\n10:40\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nCAROLINE ROSADO DO NASCIMENTO\r\n0005007536\r\n13/ago/14\r\n10:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nCASSIA CARVALHO DE SANTANA\r\n0004411088\r\n13/ago/14\r\n10:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nCASSIA CRISTINA DE JESUS\r\n0004203788\r\n13/ago/14\r\n10:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nCASSIA FERNANDA RAMOS DINIZ DE OLIVEIRA\r\n0005013285\r\n13/ago/14\r\n10:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nCASSIANO OLIVEIRA NEVES\r\n0005022980\r\n13/ago/14\r\n10:50\r\nSEC EST ESPORTE E LAZER\r\nCASSIO GUINHO PINTO\r\n0005019607\r\n13/ago/14\r\n10:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nCATARINA BENTO BETTA\r\n0004205424\r\n13/ago/14\r\n10:50\r\nFAETEC\r\nCATHIA ARAUJO DE AZEVEDO\r\n0005020503\r\n13/ago/14\r\n10:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nCATIA APARECIDA LIRA ALVES\r\n0004136204\r\n13/ago/14\r\n11:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nCATIA COUTO DA COSTA\r\n0005015572\r\n13/ago/14\r\n11:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nCATIA CRISTINA SILVA DE TOLEDO\r\n0005013355\r\n13/ago/14\r\n11:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nCATIA DA CRUZ TORRES ANDRADE\r\n0005016447\r\n13/ago/14\r\n11:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nCATIA DE ARAUJO CARVALHO\r\n0004408075\r\n13/ago/14\r\n11:00\r\nFAETEC\r\nCATIA MARIA MELLO GOMES\r\n0004374660\r\n13/ago/14\r\n11:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nCATIA REGINA DE REZENDE\r\n0005012440\r\n13/ago/14\r\n11:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nCATIA REGINA WILHIEM\r\n0004210209\r\n13/ago/14\r\n11:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nCATIA SOUSA DO NASCIMENTO\r\n0005020879\r\n13/ago/14\r\n11:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nCECILIA ALMEIDA SANTOS MOREIRA\r\n0005014349\r\n13/ago/14\r\n11:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nCECILIA DOS SANTOS SILVA\r\n0005011607\r\n13/ago/14\r\n11:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nCECILIA FERNANDA S DE OLIVEIRA\r\n0004436012\r\n13/ago/14\r\n11:20\r\nUERJ-HUPE-CPUE-UNIVERSIDADE DO EST DO RJ\r\nCECILIA GOULART SILVA DIAS\r\n0004391222\r\n13/ago/14\r\n11:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nCECILIA MANUELA LIMA DAS NEVES\r\n0004426152\r\n13/ago/14\r\n11:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nCECILIA REBELO DE OLIVEIRA MATOS\r\n0004389413\r\n13/ago/14\r\n11:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nCECILIA VAZ NOGUEIRA\r\n0004412029\r\n13/ago/14\r\n11:30\r\nFAETEC\r\nCELESTINO LEONCIO JUNIOR\r\n0005007140\r\n13/ago/14\r\n11:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nCELIA MARIA MUNIZ DE SOUZA\r\n0004137104\r\n13/ago/14\r\n11:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nCELIA REGINA FRANCO FIGUEIRA\r\n0004284719\r\n13/ago/14\r\n11:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nCELIA REGINA MAIA DE SOUZA\r\n0004256557\r\n13/ago/14\r\n11:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nCELIA REGINA SILVA DE PAULA\r\n0003492876\r\n13/ago/14\r\n11:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nCELIA REGINA SIMOES DA SILVA\r\n0004433581\r\n13/ago/14\r\n11:40\r\nFAETEC\r\nCELIA REGINA SOUZA DA COSTA\r\n0005012070\r\n13/ago/14\r\n11:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nCELIA REGINA V NASCIMENTO\r\n0004191190\r\n13/ago/14\r\n11:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nCELIO SOARES SILVA JUNIOR\r\n0005020759\r\n13/ago/14\r\n11:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nCELME DE ALCANTARA VELEMEM ALVES\r\n0005008782\r\n13/ago/14\r\n11:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nCELSO ALBUQUERQUE LIMA\r\n0004416157\r\n13/ago/14\r\n11:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nCELSO FERRAO DA SILVA\r\n0005013617\r\n13/ago/14\r\n11:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nCELSO VIOLA\r\n0000568106\r\n13/ago/14\r\n11:50\r\nFAETEC\r\nCESAR JOSE SALGUEIRO\r\n0000558997\r\n13/ago/14\r\n11:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nCESAR ROBERTO MILMAN DA SILVA\r\n0004419219\r\n13/ago/14\r\n12:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nCHARLENE DOS SANTOS PEREIRA DA SILVA\r\n0005013252\r\n13/ago/14\r\n12:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nCHARLES CORREA DA SILVA\r\n0004182518\r\n13/ago/14\r\n12:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nCHARLES DA SILVA CASTRO\r\n0005007003\r\n13/ago/14\r\n12:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nCHARLES DOS SANTOS WANZELER\r\n0005023507\r\n13/ago/14\r\n12:10\r\nSEC EST ESPORTE E LAZER\r\nCHARLES DOUGLAS DA SILVA SANTOS\r\n0005020235\r\n13/ago/14\r\n12:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nCHRISTIANE DE LIMA GUALBERTO\r\n0005020977\r\n13/ago/14\r\n12:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nCHRISTIANY MOREIRA DE ARAUJO\r\n0005012673\r\n13/ago/14\r\n12:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nCICERO FEITOSA GOMES\r\n0004413001\r\n13/ago/14\r\n12:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nCIDIA CARVALHO LOPES\r\n0005006851\r\n13/ago/14\r\n12:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nCINARA VIEIRA QUEIROZ XAVIER\r\n0005014883\r\n13/ago/14\r\n12:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nCINESIO COSTA DE OLIVEIRA\r\n0004421406\r\n13/ago/14\r\n12:30\r\nFAETEC\r\nCINTHIA DE ALMEIDA RODRIGUES\r\n0005011042\r\n13/ago/14\r\n12:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nCINTHIA DE PAIVA MONTENEGRO\r\n0004442801\r\n13/ago/14\r\n12:40\r\nFAETEC\r\nCINTHIA LANDIM DIOGO\r\n0005009845\r\n13/ago/14\r\n12:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nCINTIA CARLA DE SOUZA FREITAS\r\n0005019486\r\n13/ago/14\r\n12:50\r\nSEC EST ESPORTE E LAZER\r\nCINTIA CORDEIRO FERNANDES\r\n0005009220\r\n13/ago/14\r\n12:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nCINTIA CRISTINA SAMPAIO MARQUES\r\n0000557842\r\n13/ago/14\r\n12:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nCINTIA DA ROCHA BONFIM\r\n0004387692\r\n13/ago/14\r\n13:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nCINTIA DE OLIVEIRA SILVA\r\n0005015215\r\n13/ago/14\r\n13:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nCINTIA FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n0004191556\r\n13/ago/14\r\n13:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nCINTIA MACHADO DOS ANJOS\r\n0005020725\r\n13/ago/14\r\n13:10\r\nSEC EST ESPORTE E LAZER\r\nCINTIA RAYMUNDO DA SILVA\r\n0004425139\r\n13/ago/14\r\n13:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nCINTIA VASCONCELLOS SCUTO\r\n0005011049\r\n13/ago/14\r\n13:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nCINTIA VIEIRA MARINHO\r\n0004392151\r\n13/ago/14\r\n13:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nCIRILO DOS SANTOS LEMOS\r\n0004425630\r\n13/ago/14\r\n13:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nCIRLENE GOMES DOS SANTOS PEIXOTO\r\n0005017368\r\n13/ago/14\r\n13:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nCLARICE BARROS A BERKOWICZ\r\n0004417422\r\n13/ago/14\r\n13:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nCLARICE DE PAULA FERREIRA PINTO\r\n0005016162\r\n13/ago/14\r\n13:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nCLARSON GOMES LEAL\r\n0005020794\r\n13/ago/14\r\n13:30\r\nSEC EST ESPORTE E LAZER\r\nCLAUBER SILVA DE MAGALHAES CARNEIRO\r\n0005016584\r\n13/ago/14\r\n13:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nCLAUDIA ALVES COELHO\r\n0005013392\r\n13/ago/14\r\n13:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nCLAUDIA ARAUJO DA SILVA\r\n0005017445\r\n13/ago/14\r\n13:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nCLAUDIA BENJAMIM ALEXANDRE\r\n0004210329\r\n13/ago/14\r\n13:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nCLAUDIA BORGES PEREIRA NOGUEIRA\r\n0000570619\r\n13/ago/14\r\n13:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nCLAUDIA CHAGAS ZYSKO\r\n0004191044\r\n13/ago/14\r\n13:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nCLAUDIA DA COSTA BALDEZ\r\n0005011004\r\n13/ago/14\r\n14:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nCLAUDIA DO CARMO DOS SANTOS SILVA\r\n0005015569\r\n13/ago/14\r\n14:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nCLAUDIA FERNANDES COSTA\r\n0005014788\r\n13/ago/14\r\n14:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nCLAUDIA FLORENZANO RIBEIRO\r\n0005018894\r\n13/ago/14\r\n14:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nCLAUDIA LOPES DE SOUZA SILVA\r\n0004195583\r\n13/ago/14\r\n14:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nCLAUDIA MARIA MENDES MARTINS\r\n0005007099\r\n13/ago/14\r\n14:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nCLAUDIA MARINS BEZERRA\r\n0004454491\r\n13/ago/14\r\n14:10\r\nFAETEC\r\nCLAUDIA MONICA BERTOLOTO\r\n0000561400\r\n13/ago/14\r\n14:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nCLAUDIA NASCIMENTO MACHADO\r\n0005006594\r\n13/ago/14\r\n14:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nCLAUDIA PRISCILA RIBEIRO DA SILVA\r\n0004425060\r\n13/ago/14\r\n14:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nCLAUDIA REGINA DE JESUS CHAVES\r\n0005021819\r\n13/ago/14\r\n14:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nCLAUDIA RODRIGUES MELO MONTEIRO\r\n0000562523\r\n13/ago/14\r\n14:20\r\nFAETEC\r\nCLAUDIA SANTOS BASTOS\r\n0004204060\r\n13/ago/14\r\n14:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nCLAUDIA SANTOS DE OLIVEIRA\r\n0004392030\r\n13/ago/14\r\n14:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nCLAUDIA SOUZA SANTOS\r\n0005011084\r\n13/ago/14\r\n14:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nCLAUDIA VALIN DOS SANTOS\r\n0005016630\r\n13/ago/14\r\n14:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nCLAUDINEA ROSA CORREA RODRIGUES\r\n0005017421\r\n13/ago/14\r\n14:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nCLAUDIO ALESSANDRO LEMOS DOS REIS\r\n0005020841\r\n13/ago/14\r\n14:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nCLAUDIO AUGUSTO DA COSTA\r\n0005016274\r\n13/ago/14\r\n14:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nCLAUDIO AURELIO BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n0004442659\r\n13/ago/14\r\n14:40\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nCLAUDIO BERNARDO ROSA\r\n0004441297\r\n13/ago/14\r\n14:50\r\nFUNDACAO LEAO XIII\r\nCLAUDIO DA CRUZ LIMA\r\n0004421478\r\n13/ago/14\r\n14:50\r\nFAETEC\r\nCLAUDIO DA CRUZ RODRIGUES\r\n0005014785\r\n13/ago/14\r\n14:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nCLAUDIO DA LUZ SILVA\r\n0005011992\r\n13/ago/14\r\n14:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\n\r\nCLAUDIO DOS REIS ROCHA\r\n0004391212\r\n13/ago/14\r\n15:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nCLAUDIO EDUARDO SILVA MATHEUS\r\n0004418889\r\n13/ago/14\r\n15:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nCLAUDIO ELIEZER DO CARMO\r\n0004413567\r\n13/ago/14\r\n15:00\r\nFAETEC\r\nCLAUDIO FERNANDO LEITE\r\n0002140825\r\n13/ago/14\r\n15:00\r\nFUNDACAO LEAO XIII\r\nCLAUDIO GARCIA DRUMOND\r\n0004379740\r\n13/ago/14\r\n15:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nCLAUDIO LUIS SILVEIRA DA SILVA\r\n0005018117\r\n13/ago/14\r\n15:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nCLAUDIO MARCIO PESSANHA PAES\r\n0005011906\r\n13/ago/14\r\n15:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nCLAUDIO PEREIRA DA SILVA\r\n0005018667\r\n13/ago/14\r\n15:10\r\nSEC EST ESPORTE E LAZER\r\nCLAUDIO RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR\r\n0004454476\r\n13/ago/14\r\n15:10\r\nFAETEC\r\nCLAUDIO ROMULO DE ARAUJO PINTO\r\n0004426717\r\n13/ago/14\r\n15:10\r\nSEC EST GOVERNO\r\nCLAUDIO SANTOS NEVES\r\n0004137591\r\n13/ago/14\r\n15:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nCLAYTON BASTOS IORIO\r\n0004192610\r\n13/ago/14\r\n15:20\r\nSEC EST ESPORTE E LAZER\r\nCLAYTON BERBET BILLO DE SOUZA\r\n0005022295\r\n13/ago/14\r\n15:20\r\nSEC EST ESPORTE E LAZER\r\nCLAYTON LUIZ DE SOUZA CASTRO\r\n0005007433\r\n13/ago/14\r\n15:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nCLAYTON ROBERT MARQUES PINTO\r\n0004390849\r\n13/ago/14\r\n15:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nCLEBER CARNEIRO DA SILVA\r\n0005005762\r\n13/ago/14\r\n15:30\r\nSEC EST GOVERNO\r\nCLEBER LIMA RODRIGUES\r\n0004414385\r\n13/ago/14\r\n15:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nCLEBER LOPES CORREIA\r\n0004424768\r\n13/ago/14\r\n15:30\r\nFAETEC\r\nCLEBER PORTUGAL DE LIMA\r\n0004388892\r\n13/ago/14\r\n15:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nCLEBER SEBASTIAO DA SILVA BRAZ\r\n0004371937\r\n13/ago/14\r\n15:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nCLEBER SIQUEIRA TRANCOZO\r\n0005018943\r\n13/ago/14\r\n15:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nCLEIDE CARVALHO DE OLIVEIRA OBOLARI\r\n0005011944\r\n13/ago/14\r\n15:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nCLEIDE DA SILVA BEZERRRA\r\n0005019337\r\n13/ago/14\r\n15:40\r\nSEC EST ESPORTE E LAZER\r\nCLEIDE DE MENEZES MORAIS\r\n0005019698\r\n13/ago/14\r\n15:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nCLEIDE SIMONE DA SILVA TELES\r\n0004424769\r\n13/ago/14\r\n15:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nCLEIDILSON MELO DE SOUSA\r\n0004392931\r\n13/ago/14\r\n15:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nCLEISON MARTINS DOS SANTOS\r\n0005021065\r\n13/ago/14\r\n15:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nCLEITON ALVES DE MORAES\r\n0004388891\r\n13/ago/14\r\n15:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nCLEITON DE SOUZA\r\n0004459273\r\n13/ago/14\r\n15:50\r\nFAETEC\r\nCLEITON MAGALHAES PEREIRA DOS SANTO\r\n0004411008\r\n13/ago/14\r\n15:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nCLEONICE PUGGIAN\r\n0004417248\r\n13/ago/14\r\n16:00\r\nUERJ-HUPE-CPUE-UNIVERSIDADE DO EST DO RJ\r\nCLESIA COSTA DA CUNHA\r\n0004411176\r\n13/ago/14\r\n16:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nCLEYTON MENEZES MOLON\r\n0005013100\r\n13/ago/14\r\n16:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nCLICIA RIBEIRO GURGEL\r\n0005012315\r\n13/ago/14\r\n16:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nCLOTILDE NANCI GONCALVES PEREIRA\r\n0004405033\r\n13/ago/14\r\n16:00\r\nFUNDACAO LEAO XIII\r\nCLOVIS RAIMUNDO THOME DA SILVA NETO\r\n0004460119\r\n13/ago/14\r\n16:10\r\nFAETEC\r\nCONCEICAO DA COSTA FREIRE\r\n0005016220\r\n13/ago/14\r\n16:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nCONRADO NEVES DOS SANTOS\r\n0005017326\r\n13/ago/14\r\n16:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nCOSME GOMES DA SILVA\r\n0005017792\r\n13/ago/14\r\n16:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nCOSME MOTA DA COSTA\r\n0004259460\r\n13/ago/14\r\n16:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nCOSME ROGE JAIME PORTELA\r\n0004212260\r\n13/ago/14\r\n16:20\r\nFAETEC\r\nCRISTIAN FAUSTINO DS SILVA\r\n0005013101\r\n13/ago/14\r\n16:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nCRISTIANA ALVES DE SOUZA\r\n0005006335\r\n13/ago/14\r\n16:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nCRISTIANA MARIA ORNELLAS PINHEIRO MELLO\r\n0005012396\r\n13/ago/14\r\n16:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nCRISTIANE AZEVEDO DE PAULA MELO\r\n0004415746\r\n13/ago/14\r\n16:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nCRISTIANE CANTO DOS SANTOS PINA\r\n0004393072\r\n13/ago/14\r\n16:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nCRISTIANE DA SILVA OLIVEIRA\r\n0004420479\r\n13/ago/14\r\n16:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nCRISTIANE DOS REIS CRISTANI SIMAS\r\n0005008982\r\n13/ago/14\r\n16:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nCRISTIANE MARIA NOGUEIRA TIBURCIO\r\n0005020995\r\n13/ago/14\r\n16:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nCRISTIANE MENDES THOMAZ\r\n0004394153\r\n13/ago/14\r\n16:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nCRISTIANE RODRIGUES SERRA\r\n0005009390\r\n13/ago/14\r\n16:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nCRISTIANE ROSA XAVIER\r\n0005021036\r\n13/ago/14\r\n16:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nCRISTIANE SALDANHA SILVA\r\n0000578085\r\n13/ago/14\r\n16:40\r\nFAETEC\r\nCRISTIANE SILVA RIBEIRO\r\n0005012419\r\n13/ago/14\r\n16:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nCRISTIANE SOUSA MOREIRA FERREIRA\r\n0005007309\r\n13/ago/14\r\n16:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nCRISTIANE VARGAS GALVAO\r\n0005013008\r\n13/ago/14\r\n16:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nCRISTIANI DA SILVA AZEVEDO\r\n0004433730\r\n13/ago/14\r\n16:50\r\nFAETEC\r\nCRISTIANNO SANTOS MATEUS\r\n0005020867\r\n13/ago/14\r\n16:50\r\nSEC EST ESPORTE E LAZER\r\nCRISTIANO CARVALHO DA SILVA\r\n0005015709\r\n13/ago/14\r\n16:50\r\nTEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\nCRISTIANO COSME NASCIMENTO FRANCO DE SA\r\n0004391477\r\n13/ago/14\r\n16:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nCRISTIANO DE SOUZA SIMOES ESTARNECK\r\n0005018617\r\n14/ago/14\r\n09:00\r\nSEC EST ESPORTE E LAZER\r\nCRISTIANO ESTEVES DOS SANTOS\r\n0005020806\r\n14/ago/14\r\n09:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nCRISTIANO LUIZ DOS SANTOS\r\n0004435898\r\n14/ago/14\r\n09:00\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nCRISTIANO MACHADO CARNEIRO DA SILVA\r\n0004390372\r\n14/ago/14\r\n09:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nCRISTIANO VIEIRA DOS SANTOS\r\n0005016522\r\n14/ago/14\r\n09:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nCRISTINA ARAUJO MACIEL\r\n0005007093\r\n14/ago/14\r\n09:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nCRISTINA CAVALCANTI COELHO\r\n0000561416\r\n14/ago/14\r\n09:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nCRISTINA CELIA CHICHIERCHIO DA SILVA\r\n0005011140\r\n14/ago/14\r\n09:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nCRISTINA DOS SANTOS RIBEIRO\r\n0005020126\r\n14/ago/14\r\n09:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nCRISTINA GUIMARAES DE MIRANDA\r\n0004413036\r\n14/ago/14\r\n09:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nCRISTINA NEVES VALVERDE\r\n0005013733\r\n14/ago/14\r\n09:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nCRISTINA TINOCO DA SILVA\r\n0005012454\r\n14/ago/14\r\n09:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nCYNTHIA ROCHA\r\n0005009906\r\n14/ago/14\r\n09:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nCYNTIA DA SILVA COELHO\r\n0005007322\r\n14/ago/14\r\n09:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nCYNTIA DE SOUZA TEIXEIRA\r\n0004414766\r\n14/ago/14\r\n09:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nDAIANA DE ARAUJO ALVES\r\n0005023514\r\n14/ago/14\r\n09:30\r\nSEC EST ESPORTE E LAZER\r\nDAIANA DE OLIVEIRA GONCALVES\r\n0005010951\r\n14/ago/14\r\n09:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nDAIANA FERNANDES DA SILVA\r\n0005022978\r\n14/ago/14\r\n09:30\r\nSEC EST ESPORTE E LAZER\r\nDAIANA SILVA TINOCO\r\n0004213221\r\n14/ago/14\r\n09:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nDAIANE DOS SANTOS CARVALHO NASCIMENTO\r\n0005020436\r\n14/ago/14\r\n09:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nDAIANE FLORICELMA BORGES DE OLIVEIR\r\n0004255148\r\n14/ago/14\r\n09:40\r\nFAETEC\r\nDAIANE SARAIVA VIVAS\r\n0004424995\r\n14/ago/14\r\n09:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nDAICE MAGGI DE MAGGI\r\n0004416165\r\n14/ago/14\r\n09:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nDAINA MARIA DO COUTO\r\n0005016460\r\n14/ago/14\r\n09:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nDAMARIS PITTA ANDRADE\r\n0005007991\r\n14/ago/14\r\n09:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nDAMIANA MARIA DA SILVA ABEL\r\n0004416493\r\n14/ago/14\r\n09:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nDAMIANA SHEILA DO ESPIRITO SANTO\r\n0004387446\r\n14/ago/14\r\n09:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nDAN IORIO JORGE\r\n0005019682\r\n14/ago/14\r\n09:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nDANIA CRISTINA ALVES DA PENHA VIDEI\r\n0004418916\r\n14/ago/14\r\n09:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nDANIEL ANDRADE DE AMORIM\r\n0004433612\r\n14/ago/14\r\n09:50\r\nFAETEC\r\nDANIEL DA SILVEIRA\r\n0005012397\r\n14/ago/14\r\n10:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nDANIEL DANTAS PERES\r\n0004418695\r\n14/ago/14\r\n10:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nDANIEL DE FREITAS OLIVEIRA JUNIOR\r\n0005019961\r\n14/ago/14\r\n10:00\r\nSEC EST ESPORTE E LAZER\r\nDANIEL FERNANDES DE MORAES\r\n0005021733\r\n14/ago/14\r\n10:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nDANIEL FRANCO DE MENDONCA\r\n0004416988\r\n14/ago/14\r\n10:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nDANIEL GUIMARAES DE OLIVEIRA\r\n0005017346\r\n14/ago/14\r\n10:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nDANIEL HOGEMANN DE BRITO\r\n0005016644\r\n14/ago/14\r\n10:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nDANIEL LEGORA DE ALMEIDA LEMOS\r\n0004425037\r\n14/ago/14\r\n10:10\r\nFAETEC\r\nDANIEL MACIEL NASCIMENTO\r\n0005014840\r\n14/ago/14\r\n10:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nDANIEL MEDINA DA SILVA\r\n0005009312\r\n14/ago/14\r\n10:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nDANIEL MIGUEL DE OLIVEIRA\r\n0004416503\r\n14/ago/14\r\n10:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nDANIEL PAULINO RODRIGUES\r\n0005013841\r\n14/ago/14\r\n10:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nDANIEL PERES CURVELLO\r\n0004436128\r\n14/ago/14\r\n10:20\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO RJ\r\nDANIEL ROSA DE ALMEIDA\r\n0004408253\r\n14/ago/14\r\n10:20\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO EST R J\r\nDANIEL RUBIAO DE ANDRADE\r\n0005021168\r\n14/ago/14\r\n10:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nDANIEL SERPA FERREIRA\r\n0005007001\r\n14/ago/14\r\n10:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nDANIEL SILVA DE LEMOS\r\n0005011196\r\n14/ago/14\r\n10:30\r\nDEFENSORIA PUBL GERAL ESTADO\r\nDANIEL VICTOR SILVA DE FREITAS\r\n0004391572\r\n14/ago/14\r\n10:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nDANIELA DE CARVALHO SILVA\r\n0004416758\r\n14/ago/14\r\n10:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nDANIELA FERNANDES CAETANO ARAUJO\r\n0004390419\r\n14/ago/14\r\n10:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nDANIELA MARIA DA SILVA\r\n0005018884\r\n14/ago/14\r\n10:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nDANIELA SANTOS DIAS\r\n0005010970\r\n14/ago/14\r\n10:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nDANIELA SOUZA DE OLIVEIRA\r\n0004454301\r\n14/ago/14\r\n10:40\r\nFAETEC\r\nDANIELA SOUZA MIERES SANCHES\r\n0004416337\r\n14/ago/14\r\n10:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nDANIELE COELHO BARROS DA CONCEICAO\r\n0004411248\r\n14/ago/14\r\n10:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nDANIELE DE OLIVEIRA MENEZES\r\n0005020121\r\n14/ago/14\r\n10:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nDANIELE FERREIRA DE MENEZES\r\n0004389119\r\n14/ago/14\r\n10:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nDANIELE FERREIRA RODRIGUES\r\n0004434265\r\n14/ago/14\r\n10:50\r\nFAETEC\r\nDANIELI SILVA CHAGAS\r\n0005008177\r\n14/ago/14\r\n10:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\n\r\nDANIELLE ALVES SILVA DA COSTA\r\n0004416026\r\n14/ago/14\r\n10:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nDANIELLE DE OLIVEIRA M HAINFELLNER\r\n0004378900\r\n14/ago/14\r\n11:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nDANIELLE FERREIRA LOPES MORENO\r\n0004389751\r\n14/ago/14\r\n11:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nDANIELLE GIANGIARULO DOS REIS\r\n0005018469\r\n14/ago/14\r\n11:00\r\nSEC EST ESPORTE E LAZER\r\nDANIELLE LOUZADA PEREIRA MOREIRA\r\n0004409929\r\n14/ago/14\r\n11:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nDANIELLE OLIVEIRA DA COSTA\r\n0005008860\r\n14/ago/14\r\n11:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nDANIELLE PEREIRA DA SILVA\r\n0004137179\r\n14/ago/14\r\n11:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nDANIELLE PORTO SYLVESTRE\r\n0005015651\r\n14/ago/14\r\n11:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nDANIELLE SOUZA DE ARAUJO\r\n0005018470\r\n14/ago/14\r\n11:10\r\nSEC EST ESPORTE E LAZER\r\nDANIELLY DE SOUZA BRAGA\r\n0005022231\r\n14/ago/14\r\n11:10\r\nSEC EST ESPORTE E LAZER\r\nDANILO ADOLFO BORGES BIONE DA SILVA\r\n0005020846\r\n14/ago/14\r\n11:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nDANILO ALEXANDRE SILVA CUNHA\r\n0005016100\r\n14/ago/14\r\n11:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nDANILO CABRAL DE AGUIAR\r\n0005020783\r\n14/ago/14\r\n11:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nDANILO OLIVEIRA DA SILVA\r\n0005023483\r\n14/ago/14\r\n11:20\r\nSEC EST ESPORTE E LAZER\r\nDARCILENE DA SILVA PAREDES GOMES\r\n0005012344\r\n14/ago/14\r\n11:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nDARIO HUDSON TARGINO LOPES\r\n0004454313\r\n14/ago/14\r\n11:20\r\nFAETEC\r\nDARLA DA SILVA\r\n0000554439\r\n14/ago/14\r\n11:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nDARLAN ALEXANDRE BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n0005009688\r\n14/ago/14\r\n11:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nDARLENE DOS SANTOS SILVA\r\n0005026789\r\n14/ago/14\r\n11:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nDARLY FERREIRA DE CASTRO\r\n0004364689\r\n14/ago/14\r\n11:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nDARVILLE LIZIS SOUZA MORETH\r\n0005014977\r\n14/ago/14\r\n11:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nDAVI MOTTA DA FONSECA\r\n0004442342\r\n14/ago/14\r\n11:40\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL S/A.\r\nDAVIA DE SOUZA ROCHA\r\n0005023155\r\n14/ago/14\r\n11:40\r\nSEC EST ESPORTE E LAZER\r\nDAVID DE OLIVEIRA GOMES\r\n0005012230\r\n14/ago/14\r\n11:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nDAVID SANTOS\r\n0004259366\r\n14/ago/14\r\n11:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nDAVISON ROBERTO DE PAULA\r\n0004418052\r\n14/ago/14\r\n11:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nDAYANE DIAS DA SILVA SALGADO\r\n0005012657\r\n14/ago/14\r\n11:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nDAYENE TEIXEIRA DA SILVA\r\n0005013618\r\n14/ago/14\r\n11:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nDAYSE LUCI DA COSTA SANTOS\r\n0004418704\r\n14/ago/14\r\n11:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nDAYSE LUCIDE DOS SANTOS FERNANDES\r\n0005018910\r\n14/ago/14\r\n11:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nDAYSE MARIA MOREIRA PAULINO\r\n0000568715\r\n14/ago/14\r\n11:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nDAYSE NICOMEDES DE FREITAS FONSECA\r\n0004187273\r\n14/ago/14\r\n12:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nDAYVID BALBIO ANTUNES\r\n0004389394\r\n14/ago/14\r\n12:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nDEBLOUYR MEDEIROS MOREIRA\r\n0005023416\r\n14/ago/14\r\n12:00\r\nSEC EST ESPORTE E LAZER\r\nDEBORA ALVES PACHECO FERNANDES\r\n0005023015\r\n14/ago/14\r\n12:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nDEBORA CAVALCANTI DE MELO\r\n0005018367\r\n14/ago/14\r\n12:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nDEBORA CRISTINA VIEIRA DE SIMAS\r\n0005006538\r\n14/ago/14\r\n12:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nDEBORA DA SILVA FERREIRA\r\n0005020863\r\n14/ago/14\r\n12:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nDEBORA DO NASCIMENTO FERREIRA\r\n0004442795\r\n14/ago/14\r\n12:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nDEBORA GONCALVES LOPES FIAUX BERLIN\r\n0004419204\r\n14/ago/14\r\n12:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nDEBORA LAPA AZARIAS ROCHA\r\n0005009585\r\n14/ago/14\r\n12:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nDEBORA MARIA FERREIRA COSTA\r\n0005019892\r\n14/ago/14\r\n12:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nDEBORA PAULA MARTINS DE OLIVEIRA\r\n0000655166\r\n14/ago/14\r\n12:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nDEBORA QUARTEROLLI DOS SANTOS\r\n0004374506\r\n14/ago/14\r\n12:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nDEBORA SANTOS FONTES PEREIRA\r\n0003699832\r\n14/ago/14\r\n12:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nDEBORA SIMOES DE SOUZA MENDEL\r\n0005010962\r\n14/ago/14\r\n12:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nDEBORA SOARES MACHADO\r\n0003785126\r\n14/ago/14\r\n12:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nDEBORA SOUSA DA SILVA\r\n0005020756\r\n14/ago/14\r\n12:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nDEBORA SOUZA DE CERQUEIRA\r\n0004396412\r\n14/ago/14\r\n12:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nDEBORAH MOURA DA CUNHA CARRILHO\r\n0005021620\r\n14/ago/14\r\n13:00\r\nSEC EST ESPORTE E LAZER\r\nDEBORAH SENRA AMADO\r\n0004424924\r\n14/ago/14\r\n13:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nDEISE NOVAIS ALVES\r\n0004424944\r\n14/ago/14\r\n13:00\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nDEISEREE DE CARVALHO CARNEIRO SANTA\r\n0004440793\r\n14/ago/14\r\n13:10\r\nFAETEC\r\nDEIVID ALVES FARIAS\r\n0004409193\r\n14/ago/14\r\n13:10\r\nDETRAN-DEPTO DE TRANSITO DO EST. DO R J\r\nDEIVID COSTA SOARES\r\n0004390648\r\n14/ago/14\r\n13:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nDEIVID GRASMANN DE SOUZA\r\n0004416559\r\n14/ago/14\r\n13:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nDEIVSON FIGUEIREDO DE SOUZA\r\n0004391464\r\n14/ago/14\r\n13:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nDEIWISON SOUSA MACHADO\r\n0005006326\r\n14/ago/14\r\n13:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nDELFIM MORAIS SANTOS\r\n0004455862\r\n14/ago/14\r\n13:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nDENILSON ARAUJO DE OLIVEIRA\r\n0004324464\r\n14/ago/14\r\n13:30\r\nUERJ-HUPE-CPUE-UNIVERSIDADE DO EST DO RJ\r\nDENILSON DIAS DA ROSA\r\n0005018112\r\n14/ago/14\r\n13:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nDENIS ALVES DA SILVA\r\n0005020527\r\n14/ago/14\r\n13:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nDENIS DA SILVEIRA PEIXOTO\r\n0005020744\r\n14/ago/14\r\n13:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nDENISE DE JESUS FERREIRA\r\n0004428437\r\n14/ago/14\r\n13:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nDENISE DUARTE FANTESIA\r\n0000548677\r\n14/ago/14\r\n13:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nDENISE GABRIELE NETTO DE JESUS\r\n0005006528\r\n14/ago/14\r\n13:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nDENISE HELENA FRAZAO DA SILVA\r\n0005017443\r\n14/ago/14\r\n13:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nDENISE MARIA DINIZ GUERRA\r\n0005018465\r\n14/ago/14\r\n14:00\r\nSEC EST ESPORTE E LAZER\r\nDENISE MARIA PEREIRA DE SOUZA\r\n0004254350\r\n14/ago/14\r\n14:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nDENISE RAMOS GONCALVES\r\n0004415740\r\n14/ago/14\r\n14:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nDENISE VIEIRA PACHECO OLIVEIRA\r\n0004414555\r\n14/ago/14\r\n14:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nDENIZE AIMEE LOPES\r\n0004413656\r\n14/ago/14\r\n14:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nDENNYS DE SOUZA MOURAO\r\n0004417404\r\n14/ago/14\r\n14:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nDENY GUEDES DE MENEZES\r\n0004425094\r\n14/ago/14\r\n14:10\r\nFAETEC\r\nDERIA LUIZ DA SILVA\r\n0000557354\r\n14/ago/14\r\n14:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nDESIREE OLIVEIRA SOUZA DE FIGUEIREDO\r\n0005007625\r\n14/ago/14\r\n14:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nDEYVISON DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n0004424885\r\n14/ago/14\r\n14:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nDHENIFER KARLA MACEDO VIANA\r\n0004394570\r\n14/ago/14\r\n14:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nDIANA ANGELICA CASTRO CAMPISTA\r\n0005016159\r\n14/ago/14\r\n14:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nDIANA DA SILVA ALVES\r\n0004374678\r\n14/ago/14\r\n14:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nDIANA DA SILVA BARBOSA\r\n0005010696\r\n14/ago/14\r\n14:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nDIANA GOMES CORREIA BRAGA\r\n0004219974\r\n14/ago/14\r\n14:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nDIEGO BRAGA PACHECO\r\n0005009848\r\n14/ago/14\r\n14:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nDIEGO CAVAGGIONI SIMONIN RAMALHO\r\n0004455250\r\n14/ago/14\r\n14:40\r\nFAETEC\r\nDIEGO DANTAS GOMES\r\n0005012291\r\n14/ago/14\r\n14:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nDIEGO DE ANDRADE GOMES\r\n0005020085\r\n14/ago/14\r\n14:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nDIEGO DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n0005018382\r\n14/ago/14\r\n14:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nDIEGO DRUMOND VASCONCELOS SILVEIRA\r\n0004421160\r\n14/ago/14\r\n14:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nDIEGO DUTRA TEMOTEO\r\n0004416241\r\n14/ago/14\r\n14:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nDIEGO FRANCA DUTRA\r\n0005006764\r\n14/ago/14\r\n14:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nDIEGO IGOR CABRAL DE FREITAS\r\n0005013515\r\n14/ago/14\r\n14:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nDIEGO LOYO MACHADO\r\n0004425072\r\n14/ago/14\r\n15:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nDIEGO LUIS DA SILVA ALVES\r\n0005011144\r\n14/ago/14\r\n15:00\r\nSEC EST ESPORTE E LAZER\r\nDIEGO MARCELINO DOS SANTOS\r\n0005012113\r\n14/ago/14\r\n15:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nDIEGO MATHIAS DE SOUZA\r\n0004416502\r\n14/ago/14\r\n15:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nDIEGO PAIFER SANTANA\r\n0005020643\r\n14/ago/14\r\n15:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nDIEGO RODRIGUES DA SILVA\r\n0005006456\r\n14/ago/14\r\n15:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nDIEGO SACRAMENTO GAGLIANONE\r\n0004435922\r\n14/ago/14\r\n15:10\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nDIEGO VIEIRA FILADELFO\r\n0005012580\r\n14/ago/14\r\n15:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nDIEMES CORREA LEIRA\r\n0004454505\r\n14/ago/14\r\n15:10\r\nFAETEC\r\nDILCEA DE ALCANTARA ROSA\r\n0005017298\r\n14/ago/14\r\n15:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nDINORAH HELENA MURY DA SILVA\r\n0004459453\r\n14/ago/14\r\n15:20\r\nFAETEC\r\nDIOGO CARDOSO SANTINO\r\n0005009219\r\n14/ago/14\r\n15:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nDIOGO COUTINHO SANTANA\r\n0005017362\r\n14/ago/14\r\n15:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nDIOGO DUARTE DE SOUZA\r\n0005009844\r\n14/ago/14\r\n15:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nDIOGO GENTIL BARRETO DIAS\r\n0004411216\r\n14/ago/14\r\n15:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nDIOGO HENRIQUE ARAUJO DE OLIVEIRA\r\n0004419158\r\n14/ago/14\r\n15:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nDIOGO LEONARDO CARNEIRO DA CRUZ\r\n0005009667\r\n14/ago/14\r\n15:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nDIOGO NEVES BATISTA\r\n0005020083\r\n14/ago/14\r\n15:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nDIOGO PIMENTEL SIMOES\r\n0005022973\r\n14/ago/14\r\n15:30\r\nSEC EST ESPORTE E LAZER\r\nDIOGO ROCHA DE SOUZA\r\n0004457128\r\n14/ago/14\r\n15:30\r\nFAETEC\r\nDIOGO SOUZA DA SILVA\r\n0005007324\r\n14/ago/14\r\n15:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nDIONE OLIVEIRA DE MELO\r\n0004416280\r\n14/ago/14\r\n15:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nDIONIZIO COSTA DA SILVA\r\n0004409909\r\n14/ago/14\r\n15:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nDIORENES JOSE BARCELLOS DO SERRO\r\n0004425163\r\n14/ago/14\r\n15:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nDIRCEU SILVESTRE DOS SANTOS NETO\r\n0005020226\r\n14/ago/14\r\n15:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nDJALMA XAVIER JUNIOR\r\n0005007681\r\n14/ago/14\r\n15:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nDOMINGAS JULIA DA SILVA\r\n0005014850\r\n14/ago/14\r\n15:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nDORALI PINHEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n0004456777\r\n14/ago/14\r\n15:50\r\nFAETEC\r\nDORIS FREDERICO FERNANDES\r\n0005015302\r\n14/ago/14\r\n15:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nDOUGLAS BARBOSA DOS SANTOS\r\n0004389188\r\n14/ago/14\r\n15:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\n\r\nDOUGLAS BARBOSA REIS\r\n0004457828\r\n14/ago/14\r\n16:00\r\nFAETEC\r\nDOUGLAS CORREIA PASCHOA PINHEIRO\r\n0005007507\r\n14/ago/14\r\n16:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nDOUGLAS DE SOUSA SANTOS\r\n0005010721\r\n14/ago/14\r\n16:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nDOUGLAS FERREIRA DA COSTA\r\n0004414376\r\n14/ago/14\r\n16:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nDOUGLAS JUNIOR LISBOA MAZZONI\r\n0005013606\r\n14/ago/14\r\n16:00\r\nSEC EST GOVERNO\r\nDOUGLAS JUNQUEIRA LOPES\r\n0004438171\r\n14/ago/14\r\n16:10\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nDOUGLAS MORAES MACIEL DE MESQUITA\r\n0005009190\r\n14/ago/14\r\n16:10\r\nPROCURADORIA GERAL ESTADO\r\nDULCE MARIA MENDES PINTO AFONSO\r\n0004372019\r\n14/ago/14\r\n16:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nDULCE REGINA G DE OLIVEIRA\r\n0004211134\r\n14/ago/14\r\n16:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nDULCELENA SANTOS DE OLIVEIRA\r\n0004424790\r\n14/ago/14\r\n16:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nDULCINEA DA SILVA\r\n0000574177\r\n14/ago/14\r\n16:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nDULSILENE DA SILVA RAPOZO\r\n0004371878\r\n14/ago/14\r\n16:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nDURVALINA TRAJANO NASCIMENTO FILHA\r\n0000557578\r\n14/ago/14\r\n16:20\r\nFAETEC\r\nECIO MONTEIRO GAMA JUNIOR\r\n0004394893\r\n14/ago/14\r\n16:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nEDARME DA SILVA RAMOS FILHO\r\n0005007020\r\n14/ago/14\r\n16:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nEDGARD LOPES MARTINS\r\n0005017347\r\n14/ago/14\r\n16:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nEDILAMAR GONCALVES DE LIMA\r\n0004454310\r\n14/ago/14\r\n16:30\r\nFAETEC\r\nEDILENA COSTA DA SILVA\r\n0004192704\r\n14/ago/14\r\n16:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nEDILIA ONOFRE\r\n0000568634\r\n14/ago/14\r\n16:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nEDILSON REIS DE SOUZA JUNIOR\r\n0004389148\r\n14/ago/14\r\n16:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nEDILSON VIRGINIO DE OLIVEIRA\r\n0005008659\r\n14/ago/14\r\n16:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nEDIMANDO PINHEIRO CORDEIRO\r\n0004432203\r\n14/ago/14\r\n16:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nEDITE DA CONCEICAO DE CARVALHO\r\n0004258026\r\n14/ago/14\r\n16:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nEDIVALDO XAVIER\r\n0003364620\r\n14/ago/14\r\n16:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nEDIVAN CARMO DE SOUZA\r\n0005020089\r\n14/ago/14\r\n16:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nEDLAINE GLADYS BORGES VIANA\r\n0004425301\r\n14/ago/14\r\n16:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nEDMILSON CORREA DE OLIVEIRA\r\n0004416981\r\n14/ago/14\r\n16:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nEDMILSON DE OLIVEIRA CLEMENTE\r\n0000559920\r\n14/ago/14\r\n16:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nEDNA DE OLIVEIRA RANGEL\r\n0004416629\r\n14/ago/14\r\n16:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nEDNA MARCIA DA SILVA COSTA\r\n0005019355\r\n14/ago/14\r\n16:50\r\nSEC EST ESPORTE E LAZER\r\nEDNA MARIA DA SILVA\r\n0000560338\r\n15/ago/14\r\n09:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nEDNA SILVA LEITE\r\n0004418562\r\n15/ago/14\r\n09:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nEDNA SOUZA DO NASCIMENTO\r\n0004391044\r\n15/ago/14\r\n09:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nEDNALVA DOS SANTOS VARELLA\r\n0005014314\r\n15/ago/14\r\n09:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nEDNEY SILVA DE OLIVEIRA\r\n0004352233\r\n15/ago/14\r\n09:00\r\nSEC EST GOVERNO\r\nEDNILSO SIQUEIRA PERES\r\n0004426754\r\n15/ago/14\r\n09:10\r\nSEC EST GOVERNO\r\nEDNILSON PEREIRA COSTA\r\n0004412734\r\n15/ago/14\r\n09:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nEDSOMAR FREITAS MORAES\r\n0005018508\r\n15/ago/14\r\n09:10\r\nDETRAN-DEPTO DE TRANSITO DO EST. DO R J\r\nEDSON DE SOUZA RANGEL\r\n0004400143\r\n15/ago/14\r\n09:10\r\nDETRAN-DEPTO DE TRANSITO DO EST. DO R J\r\nEDSON GONCALVES DA COSTA\r\n0003496973\r\n15/ago/14\r\n09:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nEDSON PINHEIRO PEDERSANE\r\n0004388831\r\n15/ago/14\r\n09:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nEDSON SANTOS DA SILVA\r\n0004427317\r\n15/ago/14\r\n09:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nEDSON SOUZA DE LIMA\r\n0004417063\r\n15/ago/14\r\n09:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nEDUARDO ALVES MENEZES DOS SANTOS\r\n0004413064\r\n15/ago/14\r\n09:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nEDUARDO AUGUSTO DA SILVA\r\n0004392107\r\n15/ago/14\r\n09:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nEDUARDO BATISTA DA MOTA\r\n0004182447\r\n15/ago/14\r\n09:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nEDUARDO CEZAR COELHO\r\n0004456791\r\n15/ago/14\r\n09:30\r\nFAETEC\r\nEDUARDO DE SOUZA BRITO\r\n0005011064\r\n15/ago/14\r\n09:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nEDUARDO ERICK DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n0004418902\r\n15/ago/14\r\n09:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nEDUARDO FERREIRA DAMASCENO\r\n0005009724\r\n15/ago/14\r\n09:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nEDUARDO FRANCIS GOMES DA SILVA\r\n0005007621\r\n15/ago/14\r\n09:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nEDUARDO HENRIQUE DOS SANTOS CHAVES\r\n0005019399\r\n15/ago/14\r\n09:40\r\nSEC EST ESPORTE E LAZER\r\nEDUARDO LIMA DE AQUINO\r\n0000568359\r\n15/ago/14\r\n09:40\r\nFAETEC\r\nEDUARDO LIMA DE MEDEIROS\r\n0004415668\r\n15/ago/14\r\n09:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nEDUARDO LOURECO BOTELHO\r\n0004424923\r\n15/ago/14\r\n09:40\r\nFAETEC\r\nEDUARDO MAIOLINO BLOISE\r\n0005018423\r\n15/ago/14\r\n09:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nEDUARDO MONTEIRO DOS SANTOS\r\n0000567718\r\n15/ago/14\r\n09:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nEDUARDO NICOLAU BORGES DE OLIVEIRA\r\n0004439128\r\n15/ago/14\r\n09:50\r\nEMATER-RIO\r\nEDUARDO RAMOS GONCALVES\r\n0004416771\r\n15/ago/14\r\n09:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nEDUARDO RIBEIRO CHOIN\r\n0002686552\r\n15/ago/14\r\n09:50\r\nCORPO DE BOMBEIROS EST RIO JANEIRO\r\nEDUARDO ROCHA MACIEL DE OLIVEIRA\r\n0004392973\r\n15/ago/14\r\n10:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nEDUARDO SCHEIDT\r\n0004457458\r\n15/ago/14\r\n10:00\r\nUERJ-HUPE-CPUE-UNIVERSIDADE DO EST DO RJ\r\nEDUARDO SILVA DE ALENCAR\r\n0005017375\r\n15/ago/14\r\n10:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nEDUARDO TAVARES DE AVELLAR\r\n0005016540\r\n15/ago/14\r\n10:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nEGILSON CAMPOS DE OLIVEIRA\r\n0004420578\r\n15/ago/14\r\n10:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nEGLE LIMA GUIMARAES PEREIRA\r\n0004458482\r\n15/ago/14\r\n10:10\r\nFAETEC\r\nEJANE DUSEK DE NOVAES MONTEIRO\r\n0000566678\r\n15/ago/14\r\n10:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nELAINE BARRETO DO CARMO RANGEL\r\n0005015267\r\n15/ago/14\r\n10:10\r\nRIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO PREV SOCIAL\r\nELAINE BARRETO MARIANO\r\n0004416268\r\n15/ago/14\r\n10:10\r\nUERJ-HUPE-CPUE-UNIVERSIDADE DO EST DO RJ\r\nELAINE CORREA DE OLIVEIRA SOARES\r\n0004212658\r\n15/ago/14\r\n10:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nELAINE DE ARAUJO FAUSTINO\r\n0004418055\r\n15/ago/14\r\n10:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nELAINE DE CASTRO REZENDE\r\n0005018484\r\n15/ago/14\r\n10:20\r\nSEC EST ESPORTE E LAZER\r\nELAINE DOS SANTOS LOPES\r\n0004442821\r\n15/ago/14\r\n10:20\r\nFAETEC\r\nELAINE FIGUEIREDO DA SILVA\r\n0005009236\r\n15/ago/14\r\n10:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nELAINE GONCALVES FELIPE\r\n0004414570\r\n15/ago/14\r\n10:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nELAINE MOURA DE PAULA\r\n0005010990\r\n15/ago/14\r\n10:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nELAINE PORPHIRIO DO COUTO\r\n0005020861\r\n15/ago/14\r\n10:30\r\nSEC EST ESPORTE E LAZER\r\nELAINE QUARESMA PASSOS\r\n0004416509\r\n15/ago/14\r\n10:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nELAINE SAMPAIO DE CARVALHO\r\n0005018421\r\n15/ago/14\r\n10:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nELAINE SILVA CLEMENTE\r\n0004371964\r\n15/ago/14\r\n10:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nELAINE SILVA LEAL DE MELO\r\n0004416775\r\n15/ago/14\r\n10:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nELAINE SILVA RODRIGUES\r\n0004410873\r\n15/ago/14\r\n10:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nELAINE SIMONATO ALVES\r\n0004438174\r\n15/ago/14\r\n10:40\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nELANGE FERREIRA DA SILVA\r\n0005008067\r\n15/ago/14\r\n10:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nELCIO ALVES PEREIRA\r\n0005022986\r\n15/ago/14\r\n10:40\r\nSEC EST ESPORTE E LAZER\r\nELEN REGINA ROSA CEARIO\r\n0004413690\r\n15/ago/14\r\n10:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nELEN SILVA LOUREIRO DE ALMEIDA\r\n0003947105\r\n15/ago/14\r\n10:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nELENICE PAZ DE SOUZA\r\n0005015431\r\n15/ago/14\r\n10:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nELIANA BARBOSA TEIXEIRA\r\n0004421079\r\n15/ago/14\r\n10:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nELIANA FERNANDO FA SILVA JUSTINO\r\n0004457538\r\n15/ago/14\r\n10:50\r\nFUNDACAO PARA A INFANCIA E ADOLESCENCIA\r\nELIANA RAMOS DA SILVA\r\n0004386512\r\n15/ago/14\r\n11:00\r\nFAETEC\r\nELIANA SANTOS DA SILVA LAURENTINO\r\n0004280493\r\n15/ago/14\r\n11:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nELIANE ARESE MARTINEZ CAL\r\n0005007908\r\n15/ago/14\r\n11:00\r\nDEFENSORIA PUBL GERAL ESTADO\r\nELIANE BRESCIANI DE MOURA\r\n0005012703\r\n15/ago/14\r\n11:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nELIANE CHAGAS DA SILVA\r\n0004411435\r\n15/ago/14\r\n11:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nELIANE DA SILVA SILVEIRA\r\n0004257140\r\n15/ago/14\r\n11:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nELIANE DE SOUSA\r\n0000558529\r\n15/ago/14\r\n11:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nELIANE DOS SANTOS DE A OLIVEIRA\r\n0004418718\r\n15/ago/14\r\n11:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nELIANE MARIA DA SILVA ZEFERINO\r\n0005013588\r\n15/ago/14\r\n11:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nELIANE MENDES DA SILVA\r\n0005009208\r\n15/ago/14\r\n11:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nELIANE RODRIGUES DE ABREU\r\n0005019283\r\n15/ago/14\r\n11:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nELIANE TUNALA DA SILVA\r\n0004257132\r\n15/ago/14\r\n11:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nELIAS BORGES NASCIMENTO\r\n0005016448\r\n15/ago/14\r\n11:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nELIAS DE ARAUJO MUNIZ\r\n0005020675\r\n15/ago/14\r\n11:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nELICE ONOFRE GONCALVES DIONISIO\r\n0004419271\r\n15/ago/14\r\n11:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nELIDA MARTINS LOPES\r\n0004412562\r\n15/ago/14\r\n11:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nELIEL DE SOUZA OLIVEIRA\r\n0005020180\r\n15/ago/14\r\n11:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nELIETE GONCALVES DA SILVA\r\n0004207531\r\n15/ago/14\r\n11:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nELIEZER DE OLIVEIRA FELIX\r\n0004454545\r\n15/ago/14\r\n11:30\r\nFAETEC\r\nELINA MORONE SANT ANNA MALTA DEONISIO\r\n0005012442\r\n15/ago/14\r\n11:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nELINA NASCIMENTO DA GAMA\r\n0004424915\r\n15/ago/14\r\n11:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nELIS PIMENTA\r\n0004210169\r\n15/ago/14\r\n11:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nELIS REGINA MARINS DA CONCEICAO\r\n0004372235\r\n15/ago/14\r\n11:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nELISA AREAS SILVA\r\n0005011962\r\n15/ago/14\r\n11:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nELISA DA SILVA DE ALMEIDA\r\n0005018135\r\n15/ago/14\r\n11:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nELISA GONCALVES BENEVIDES DA SILVA\r\n0004442853\r\n15/ago/14\r\n11:50\r\nFAETEC\r\n\r\nELISA NEIRA BASTOS\r\n0000560420\r\n15/ago/14\r\n11:50\r\nFAETEC\r\nELISABETE ANGELA DE ORNELAS DE SOUZA\r\n0004425162\r\n15/ago/14\r\n11:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nELISABETE DA SILVA COSTA\r\n0005020904\r\n15/ago/14\r\n11:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nELISABETH HOFFMAN MARTINS LOBATO\r\n0004262593\r\n15/ago/14\r\n11:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nELISABETH VARGAS DE CAARVALHO BRAGA\r\n0004438933\r\n15/ago/14\r\n12:00\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL\r\nELISANGELA BARBOSA DOS SANTOS\r\n0004390697\r\n15/ago/14\r\n12:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nELISANGELA CASAL FERNANDES\r\n0005019617\r\n15/ago/14\r\n12:00\r\nSEC EST ESPORTE E LAZER\r\nELISANGELA CORTES BRAGA RODRIGUEZ\r\n0004426164\r\n15/ago/14\r\n12:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nELISANGELA LOPES DA SILVA PINTO\r\n0004257436\r\n15/ago/14\r\n12:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nELISANGELA NARCIZO SILVA DE ARAUJO\r\n0004210842\r\n15/ago/14\r\n12:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nELISANGELA SANTOS MARTINS\r\n0000578300\r\n15/ago/14\r\n12:20\r\nFAETEC\r\nELISANGELA SOARES LEONARDO\r\n0004375160\r\n15/ago/14\r\n12:20\r\nFAETEC\r\nELISON ALVES DE MOURA\r\n0005015558\r\n15/ago/14\r\n12:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nELIZABETH CRISTINA BITTENCOURT GAMA\r\n0005012054\r\n15/ago/14\r\n12:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nELIZABETH DA SILVA ESTEVAM\r\n0005013005\r\n15/ago/14\r\n12:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nELIZABETH DA SILVA PASSOS\r\n0000568580\r\n15/ago/14\r\n12:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nELIZABETH GOMES VALLADARES\r\n0005017545\r\n15/ago/14\r\n12:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nELIZABETH LIMA DO NASCIMENTO\r\n0000568641\r\n15/ago/14\r\n12:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nELIZABETH MENDES DE OLIVEIRA\r\n0004434820\r\n15/ago/14\r\n12:40\r\nFAETEC\r\nELIZABETH P DOS SANTOS LEONARDO\r\n0000560950\r\n15/ago/14\r\n12:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nELIZABETH PINTO MARTINS\r\n0001911638\r\n15/ago/14\r\n12:50\r\nSEC EST SEG - POLICIA CIVIL\r\nELIZABETH TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n0003410377\r\n15/ago/14\r\n12:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nELIZABETH TOSTE GODINHO\r\n0005019157\r\n15/ago/14\r\n13:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nELIZAINE DA SILVA ALVARENGA\r\n0005015144\r\n15/ago/14\r\n13:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nELIZANDRES AVELINA SANTOS DE AZEVEDO\r\n0005018449\r\n15/ago/14\r\n13:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nELIZANGELA ANTONIO DA SILVA\r\n0005015539\r\n15/ago/14\r\n13:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nELIZANGELA RIBEIRO GOMES\r\n0005019814\r\n15/ago/14\r\n13:10\r\nSEC EST ESPORTE E LAZER\r\nELIZE NAZARETH DA FONSECA MACHADO\r\n0005012256\r\n15/ago/14\r\n13:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nELIZETE CRISTINA CORDEIRO DE ARAUJO\r\n0004390948\r\n15/ago/14\r\n13:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nELIZETE LOUGAO DE SOUZA\r\n0004414227\r\n15/ago/14\r\n13:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nELIZEU ARAUJO DA SILVA\r\n0004455845\r\n15/ago/14\r\n13:20\r\nFAETEC\r\nELLEN CHRISTIANE DA COSTA RODRIGUES\r\n0004411734\r\n15/ago/14\r\n13:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nELLEN GONCALVES DE CAMPOS\r\n0004420472\r\n15/ago/14\r\n13:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nELLY WERNECK MORAES JUNIOR\r\n0004393478\r\n15/ago/14\r\n13:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nELMA DE ARAUJO INOCENCIO\r\n0004433051\r\n15/ago/14\r\n13:40\r\nFAETEC\r\nELMA RUTH FREITAS REIS DA SILVA\r\n0004460780\r\n15/ago/14\r\n13:40\r\nFAETEC\r\nELOA SANS REPPSO DA SILVA\r\n0005018485\r\n15/ago/14\r\n13:40\r\nSEC EST ESPORTE E LAZER\r\nELOISA CLEMENTE\r\n0005013109\r\n15/ago/14\r\n13:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nELSON PAZ ALVES\r\n0005021687\r\n15/ago/14\r\n13:50\r\nSEC EST TRABALHO\r\nEMANUEL DE CASTRO FERNANDES COELHO\r\n0004413625\r\n15/ago/14\r\n13:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nEMANUEL PAULO SANTANA GUSMAO\r\n0005019751\r\n15/ago/14\r\n14:00\r\nSEC EST ESPORTE E LAZER\r\nEMERSON PEDRO DA SILVA\r\n0005012980\r\n15/ago/14\r\n14:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nEMIDIO DE OLIVEIRA SARAIVA JUNIOR\r\n0004413652\r\n15/ago/14\r\n14:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nEMILCE GONCALVES RODRIGUES LINS\r\n0004436077\r\n15/ago/14\r\n14:00\r\nFAETEC\r\nEMILI FEITOSA DE FREITAS\r\n0005008172\r\n15/ago/14\r\n14:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nEMILIA DE FATIMA MITEROFE GONCALVES\r\n0004441201\r\n15/ago/14\r\n14:10\r\nFUNDACAO LEAO XIII\r\nENEIDA DA SILVA FIORI\r\n0005012595\r\n15/ago/14\r\n14:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nENEYDA SILVA PEIXOTO BARBOZA\r\n0004409927\r\n15/ago/14\r\n14:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nENIO DOS SANTOS FELIX\r\n0004277464\r\n15/ago/14\r\n14:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nEONICE DOMINGOS DE LIMA\r\n0005013761\r\n15/ago/14\r\n14:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nERASMO MONTES ASSIS DE BEM\r\n0004379464\r\n15/ago/14\r\n14:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nERCILENE DA COSTA NASCIMENTO BORGES\r\n0004405244\r\n15/ago/14\r\n14:20\r\nFAETEC\r\nERENILSON FERREIRA DA SILVA\r\n0004425153\r\n15/ago/14\r\n14:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nERIC BORGES DE CARVALHO NOGUEIRA\r\n0005010994\r\n15/ago/14\r\n14:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nERIC DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n0004456722\r\n15/ago/14\r\n14:30\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nERICA COELHO DE LIMA\r\n0005021172\r\n15/ago/14\r\n14:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nERICA DA SILVA CUNHA\r\n0004455268\r\n15/ago/14\r\n14:40\r\nFAETEC\r\nERICA DE ALMEIDA PASSOS\r\n0005013669\r\n15/ago/14\r\n14:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nERICA LIMA DA SILVA\r\n0004218503\r\n15/ago/14\r\n14:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nERICA LOPES RAMALHO\r\n0004349138\r\n15/ago/14\r\n14:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nERICA MARINHO PEREIRA\r\n0004428636\r\n15/ago/14\r\n14:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nERICA PAULA DA CONCEICAO CALDAS\r\n0005012003\r\n15/ago/14\r\n14:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nERICA VERLI RIBEIRO\r\n0005023130\r\n15/ago/14\r\n14:50\r\nSEC EST ESPORTE E LAZER\r\nERICA VIEIRA COSTA DIAS\r\n0004425242\r\n15/ago/14\r\n14:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nERICK ALBERT LATERCA\r\n0005008889\r\n15/ago/14\r\n15:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nERIK ALVES PEREIRA DE AGUIAR\r\n0004411289\r\n15/ago/14\r\n15:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nERIK JEFFERSON DA SILVA BATISTA\r\n0004412665\r\n15/ago/14\r\n15:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nERIKA BRAVO MACEDO DE SOUZA\r\n0004418896\r\n15/ago/14\r\n15:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nERIKA DE OLIVEIRA ROSADAS MENDES\r\n0004419300\r\n15/ago/14\r\n15:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nERIKA MOURA DO PRADO VAILLANT\r\n0005016453\r\n15/ago/14\r\n15:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nERIKA SANTOS DE SANTANA BRANDAO\r\n0005009841\r\n15/ago/14\r\n15:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nERIKA XAVIER DA SILVA\r\n0005014364\r\n15/ago/14\r\n15:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nERMELINDA MARTINS DE OLIVEIRA\r\n0004182105\r\n15/ago/14\r\n15:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nERNEDETE SALVADOR\r\n0004192727\r\n15/ago/14\r\n15:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nERNESTO DE AMORIM OLIVEIRA\r\n0005015266\r\n15/ago/14\r\n15:20\r\nSEC EST DE TURISMO\r\nESMERALDA DOS SANTOS NOGUEIRA\r\n0005006888\r\n15/ago/14\r\n15:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nESMERALDA NUNES TEIXEIRA\r\n0004458647\r\n15/ago/14\r\n15:20\r\nFAETEC\r\nESTELA ESTEFANI DA SILVA SANTOS\r\n0005012367\r\n15/ago/14\r\n15:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nESTER NASCIMENTO DE ARAUJO\r\n0004388826\r\n15/ago/14\r\n15:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nESTEVAO DA COSTA MIRANDA\r\n0004392056\r\n15/ago/14\r\n15:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nETEVALDO ANDRADE DA SILVA\r\n0004260106\r\n15/ago/14\r\n15:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nETIENE ALMEIDA DE OLIVEIRA ESPOSITO ALVAREZ\r\n0005006545\r\n15/ago/14\r\n15:30\r\nDEFENSORIA PUBL GERAL ESTADO\r\nETIENE MARCELE DA SILVA WIENSKOSKI MARTINS\r\n0005013732\r\n15/ago/14\r\n15:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nEUNICE RIBEIRO DE SOUZA\r\n0005021760\r\n15/ago/14\r\n15:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nEUTON REGES TAVARES\r\n0004411329\r\n15/ago/14\r\n15:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nEUZI CRISTINA DA SILVA FRANCO\r\n0004182315\r\n15/ago/14\r\n15:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nEVA MACHADO DIAS BARBOZA\r\n0000567564\r\n15/ago/14\r\n15:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nEVALDO BRITO FONTENELE JUNIOR\r\n0005020099\r\n15/ago/14\r\n15:40\r\nSEC EST ESPORTE E LAZER\r\nEVALDO DE ABREU V FILHO\r\n0004391109\r\n15/ago/14\r\n15:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nEVANDER RODRIGUES DE SA\r\n0004395270\r\n15/ago/14\r\n15:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nEVANDRO DA SILVA DE LIMA\r\n0004454614\r\n15/ago/14\r\n15:50\r\nFAETEC\r\nEVANDRO JORGE NERI\r\n0005018060\r\n15/ago/14\r\n15:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nEVANDRO SILVA DE SOUZA\r\n0005007270\r\n15/ago/14\r\n15:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nEVELIN CRISTINA MARINS DE SA SILVA ALMEIDA\r\n0005012357\r\n15/ago/14\r\n15:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nEVELIN DOS SANTOS FERREIRA\r\n0005007306\r\n15/ago/14\r\n16:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nEVELLYN PINHEIRO CARDOSO\r\n0004442200\r\n15/ago/14\r\n16:00\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL S/A.\r\nEVELYN CAROLINE NASCIMENTO LAVOR\r\n0005010860\r\n15/ago/14\r\n16:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nEVELYN DOS SANTOS CATARINA\r\n0005013091\r\n15/ago/14\r\n16:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nEVERALDO ATANASIO DE OLIVEIRA\r\n0004416408\r\n15/ago/14\r\n16:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nEVERALDO DE OLIVEIRA MARTINS\r\n0004454315\r\n15/ago/14\r\n16:10\r\nFAETEC\r\nEVERALDO DE SANTANA SILVA\r\n0005017155\r\n15/ago/14\r\n16:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nEVERALDO FERNANDES GONCALVES\r\n0004410056\r\n15/ago/14\r\n16:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nEVERTON NASCIMENTO GARCIA\r\n0004440844\r\n15/ago/14\r\n16:10\r\nTEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\nFABIA CRISTINA MONTEIRO BESSA DOS R\r\n0004371886\r\n15/ago/14\r\n16:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nFABIA RIBEIRO SANTOS LIMA\r\n0004411110\r\n15/ago/14\r\n16:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nFABIANA AMORIM DA SILVA\r\n0005007340\r\n15/ago/14\r\n16:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nFABIANA BARBOSA ANDRADE\r\n0005016758\r\n15/ago/14\r\n16:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nFABIANA CHAVES MONTEIRO\r\n0005010969\r\n15/ago/14\r\n16:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nFABIANA CHRISTINA RAMOS DAMASCENO\r\n0004420475\r\n15/ago/14\r\n16:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nFABIANA DE SOUZA LOURENCO\r\n0005015748\r\n15/ago/14\r\n16:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nFABIANA DOMEQUIS CHAVES\r\n0005019358\r\n15/ago/14\r\n16:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nFABIANA FERNANDES DA SILVA\r\n0005007282\r\n15/ago/14\r\n16:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nFABIANA FERREIRA BRAGA\r\n0004259010\r\n15/ago/14\r\n16:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nFABIANA MEDEIROS DA SILVA SOARES\r\n0005011946\r\n15/ago/14\r\n16:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nFABIANA POLESSA CARDOSO\r\n0004219975\r\n15/ago/14\r\n16:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nFABIANA RODRIGUES DE SOUZA MELO\r\n0004409944\r\n15/ago/14\r\n16:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nFABIANA RODRIGUES DE SOUZA PEDRO\r\n0004416168\r\n15/ago/14\r\n16:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nFABIANA SALGUEIRO ALVES\r\n0000569807\r\n15/ago/14\r\n16:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nFABIANA SEIPE BONVINI GOMES\r\n0004409908\r\n15/ago/14\r\n16:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\n\r\nFABIANA TELLES DE ANDRADE E ANDRADE\r\n0004190051\r\n15/ago/14\r\n16:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nFABIANE ALVES VALVERDE VIEIRA\r\n0004424795\r\n15/ago/14\r\n16:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nFABIANE DE MELLO VIANNA DA ROCHA\r\n0005020560\r\n15/ago/14\r\n16:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nFABIANE EVANGELISTA DA SILVA\r\n0004396514\r\n15/ago/14\r\n16:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nFABIANE SILVA MARTINS\r\n0005009840\r\n15/ago/14\r\n16:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nFABIANO BANDEIRA ALVES\r\n0005020719\r\n18/ago/14\r\n09:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nFABIANO BRITO MAIA\r\n0005012365\r\n18/ago/14\r\n09:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nFABIANO DA LUZ PEREIRA FARIA\r\n0005020689\r\n18/ago/14\r\n09:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nFABIANO DA SILVA SANTOS\r\n0005012235\r\n18/ago/14\r\n09:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nFABIANO DE SOUSA CAMARA\r\n0004390397\r\n18/ago/14\r\n09:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nFABIANO DUTRA VEIGA\r\n0004280340\r\n18/ago/14\r\n09:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nFABIANO FERREIRA DO NASCIMENTO\r\n0000576447\r\n18/ago/14\r\n09:10\r\nFAETEC\r\nFABIANO JOSE NUNES\r\n0005019404\r\n18/ago/14\r\n09:10\r\nSEC EST ESPORTE E LAZER\r\nFABIO ALEXANDRE BRUNIS FACAO\r\n0005010686\r\n18/ago/14\r\n09:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nFABIO ALVES DE LEMOS\r\n0004212534\r\n18/ago/14\r\n09:10\r\nSEC EST ESPORTE E LAZER\r\nFABIO ALVES XAVIER\r\n0004418952\r\n18/ago/14\r\n09:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nFABIO BARBOSA TEIXEIRA\r\n0005007938\r\n18/ago/14\r\n09:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nFABIO BORGES DA SILVA\r\n0005010996\r\n18/ago/14\r\n09:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nFABIO BRAGA PINTO DA COSTA\r\n0004413987\r\n18/ago/14\r\n09:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nFABIO BUENOS AIRES\r\n0004253940\r\n18/ago/14\r\n09:20\r\nFAETEC\r\nFABIO CARDOSO LOUZAO\r\n0004391543\r\n18/ago/14\r\n09:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nFABIO CORREA BRAGA\r\n0004416497\r\n18/ago/14\r\n09:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nFABIO COSTA DOS SANTOS\r\n0004409966\r\n18/ago/14\r\n09:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nFABIO DA SILVA LOPES\r\n0005009947\r\n18/ago/14\r\n09:30\r\nSEC EST SEG - POLICIA CIVIL\r\nFABIO DO CARMO DE SA\r\n0005020782\r\n18/ago/14\r\n09:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nFABIO DOS SANTOS FERREIRA\r\n0005019832\r\n18/ago/14\r\n09:40\r\nSEC EST ESPORTE E LAZER\r\nFABIO FRANCA NASCIMENTO\r\n0005007035\r\n18/ago/14\r\n09:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nFABIO JOSE DOS REIS BARBOSA\r\n0005018547\r\n18/ago/14\r\n09:40\r\nSEC EST ESPORTE E LAZER\r\nFABIO LUIZ DA CONCEICAO MELLO\r\n0005006658\r\n18/ago/14\r\n09:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nFABIO MACEDO DI NAPOLI ROSA\r\n0005019963\r\n18/ago/14\r\n09:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nFABIO MARQUES DEOLIVEIRA\r\n0005007939\r\n18/ago/14\r\n09:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nFABIO MOREIRA GOMES\r\n0005020833\r\n18/ago/14\r\n09:50\r\nSEC EST ESPORTE E LAZER\r\nFABIO MUNIZ\r\n0005014884\r\n18/ago/14\r\n09:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nFABIO MURILLO FAZOLI\r\n0005020506\r\n18/ago/14\r\n09:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nFABIO NORBERTO MALAFAIA DA ROSA\r\n0005009826\r\n18/ago/14\r\n09:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nFABIO NUNES MERCANTE\r\n0004411272\r\n18/ago/14\r\n10:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nFABIO PANNO\r\n0004457120\r\n18/ago/14\r\n10:00\r\nFAETEC\r\nFABIO RICARDO DE OLIVEIRA XAVIER\r\n0004255970\r\n18/ago/14\r\n10:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nFABIO ROCHA DE MORAES\r\n0004414633\r\n18/ago/14\r\n10:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nFABIO SANCHES PAIXAO\r\n0005018086\r\n18/ago/14\r\n10:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nFABIO SILVA SANTOS\r\n0004424328\r\n18/ago/14\r\n10:10\r\nPESAGRO-EMP DE PESQUISA AGROPECUARIA RJ\r\nFABIO SOUZA MENDONCA\r\n0004389844\r\n18/ago/14\r\n10:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nFABIO TARGINO DOS SANTOS\r\n0004457054\r\n18/ago/14\r\n10:10\r\nFAETEC\r\nFABIO VICENTE GONCALVES QUEIROZ\r\n0005021178\r\n18/ago/14\r\n10:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nFABIO WELINGNTON BLANC\r\n0004382165\r\n18/ago/14\r\n10:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nFABIOLA CANDIDA DE LIMA GOMES\r\n0004378177\r\n18/ago/14\r\n10:20\r\nFAETEC\r\nFABIOLA DA SILVA FERREIRA\r\n0004438122\r\n18/ago/14\r\n10:20\r\nSUP DE DESPORTOS DO EST DO RIO JANEIRO\r\nFABIOLA HERNANDEZ PEREIRA\r\n0004393323\r\n18/ago/14\r\n10:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nFABIOLA TEIXEIRA VAZQUEZ\r\n0004426793\r\n18/ago/14\r\n10:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nFABIOLA TELES LOPES\r\n0004212207\r\n18/ago/14\r\n10:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nFABRICIO CORREA GOMES\r\n0005018356\r\n18/ago/14\r\n10:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nFABRICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO\r\n0005018575\r\n18/ago/14\r\n10:30\r\nSEC EST ESPORTE E LAZER\r\nFABRICIO GARCIA DA SILVA ALVES\r\n0005009897\r\n18/ago/14\r\n10:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nFABRICIO HENRIQUES CALOEIRO VILAS\r\n0005018284\r\n18/ago/14\r\n10:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nFABRICIO LUIZ BENATE DE JESUS\r\n0004394186\r\n18/ago/14\r\n10:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nFABRICIO MARTINS CARVALHO DA SILVA\r\n0004194489\r\n18/ago/14\r\n10:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nFABRICIO PEIXOTO DE CASTRO\r\n0004414648\r\n18/ago/14\r\n10:40\r\nFAETEC\r\nFABRICIO PEREIRA SALES DA CONCEICAO\r\n0005020847\r\n18/ago/14\r\n10:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nFABRICIO QUEIROZ CAPITA\r\n0004257209\r\n18/ago/14\r\n10:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nFABRINI GOULARTE MOTTA\r\n0004419483\r\n18/ago/14\r\n10:40\r\nSEC EST GOVERNO\r\nFAGNER DE ALMEIDA CARVALHO DOS SANT\r\n0004390522\r\n18/ago/14\r\n10:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nFAGNER SOUZA DA MOTA\r\n0005018820\r\n18/ago/14\r\n10:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nFATIMA REGINA CARVALHEIRA GONCALVES LINHARES\r\n0004349021\r\n18/ago/14\r\n10:50\r\nFAETEC\r\nFATIMA REGINA DE MENEZES MOULIN\r\n0004456920\r\n18/ago/14\r\n10:50\r\nFAETEC\r\nFELIPE ALVES DOS SANTOS\r\n0004391544\r\n18/ago/14\r\n10:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nFELIPE ARAUJO FERNANDES\r\n0005020886\r\n18/ago/14\r\n11:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nFELIPE AUGUSTO DA SILVA\r\n0005006308\r\n18/ago/14\r\n11:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nFELIPE BELFORT BASTOS FIGUEIREDO\r\n0005018695\r\n18/ago/14\r\n11:00\r\nSEC EST ESPORTE E LAZER\r\nFELIPE BERCOT SILVA\r\n0005011984\r\n18/ago/14\r\n11:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nFELIPE CESAR RENNE FELIZARDO\r\n0004436104\r\n18/ago/14\r\n11:00\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nFELIPE DA SILVA MOREIRA\r\n0005014868\r\n18/ago/14\r\n11:10\r\nSEC EST AMBIENTE\r\nFELIPE DE AGUIAR OLIVEIRA\r\n0004454467\r\n18/ago/14\r\n11:10\r\nFAETEC\r\nFELIPE DE MELO ABRANTES\r\n0005020692\r\n18/ago/14\r\n11:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nFELIPE DE SOUZA RODRIGUES\r\n0004392349\r\n18/ago/14\r\n11:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nFELIPE DO AMORIM MARTINS\r\n0005019833\r\n18/ago/14\r\n11:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nFELIPE DOS SANTOS PEIXOTO\r\n0004397062\r\n18/ago/14\r\n11:20\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO EST R J\r\nFELIPE FEIJO\r\n0005017455\r\n18/ago/14\r\n11:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nFELIPE FERREIRA E SILVA\r\n0004389387\r\n18/ago/14\r\n11:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nFELIPE GONCALVES DIAS\r\n0004418960\r\n18/ago/14\r\n11:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nFELIPE JOSE NOGUEIRA NOLASCO\r\n0004438177\r\n18/ago/14\r\n11:20\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nFELIPE LABETA DA COSTA\r\n0004416416\r\n18/ago/14\r\n11:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nFELIPE LIMA BARBOSA\r\n0004459903\r\n18/ago/14\r\n11:30\r\nFAETEC\r\nFELIPE LINS DE ARAUJO\r\n0005009657\r\n18/ago/14\r\n11:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nFELIPE MARINHO DE OLIVEIRA\r\n0004416277\r\n18/ago/14\r\n11:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nFELIPE PELLUSO ANDRADE\r\n0004416640\r\n18/ago/14\r\n11:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nFELIPE RABELO COUTO\r\n0004429759\r\n18/ago/14\r\n11:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nFELIPE RIBEIRO FERREIRA\r\n0005016167\r\n18/ago/14\r\n11:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nFELIPE SAMPAIO CARNEIRO\r\n0005011050\r\n18/ago/14\r\n11:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nFELIPE SANTOS GIL\r\n0005009476\r\n18/ago/14\r\n11:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nFELIPE SILVEIRA GUEDES\r\n0004454465\r\n18/ago/14\r\n11:40\r\nFAETEC\r\nFELIPE VASCONCELOS DA C GUIMARAES\r\n0004394995\r\n18/ago/14\r\n11:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nFELIPE VIEIRA SOARES\r\n0004415795\r\n18/ago/14\r\n11:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nFELIPPE DA CONCEICAO\r\n0004458681\r\n18/ago/14\r\n11:50\r\nFUNDACAO PARA A INFANCIA E ADOLESCENCIA\r\nFELLIPE DANUNCIACAO AQUILERA\r\n0004408270\r\n18/ago/14\r\n11:50\r\nFAETEC\r\nFENELON DE SOUZA MONTE RAZO\r\n0000564289\r\n18/ago/14\r\n11:50\r\nFUND.DEPTO.DE ESTRADAS DE RODAGEM/RJ\r\nFERNANDA ALVES BARBOSA\r\n0005015801\r\n18/ago/14\r\n12:00\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO RJ\r\nFERNANDA ALVES FERREIRA\r\n0004188947\r\n18/ago/14\r\n12:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nFERNANDA ANNES BARBOSA\r\n0005020633\r\n18/ago/14\r\n12:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nFERNANDA ARAUJO TEIXEIRA\r\n0004280492\r\n18/ago/14\r\n12:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nFERNANDA BALBI GONCALVES\r\n0004388712\r\n18/ago/14\r\n12:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nFERNANDA BRAGA PINTO\r\n0004411288\r\n18/ago/14\r\n12:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nFERNANDA CARDOSO PEREIRA DA SILVA\r\n0005014776\r\n18/ago/14\r\n12:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nFERNANDA CARVALHO DA SILVA PINTO\r\n0000558863\r\n18/ago/14\r\n12:20\r\nFAETEC\r\nFERNANDA CAVADAS RIOS\r\n0005020901\r\n18/ago/14\r\n12:20\r\nSEC EST ESPORTE E LAZER\r\nFERNANDA CRISTINA M DO BONFIM\r\n0004405447\r\n18/ago/14\r\n12:30\r\nFAETEC\r\nFERNANDA DA SILVA NOVAES\r\n0004416499\r\n18/ago/14\r\n12:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nFERNANDA DE LUNA DA SILVA\r\n0005007644\r\n18/ago/14\r\n12:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nFERNANDA DE OLIVEIRA SOUZA\r\n0005012831\r\n18/ago/14\r\n12:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nFERNANDA DE SOUZA MAGALHAES\r\n0005016476\r\n18/ago/14\r\n12:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nFERNANDA DO NASCIMENTO MAIA\r\n0004408148\r\n18/ago/14\r\n12:40\r\nSEC EST AMBIENTE\r\nFERNANDA DOS SANTOS VIEIRA MIRANDA\r\n0005010553\r\n18/ago/14\r\n12:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nFERNANDA ESTEVAM DE LIMA\r\n0004192879\r\n18/ago/14\r\n12:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nFERNANDA FARIA CEZAR\r\n0005007073\r\n18/ago/14\r\n12:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nFERNANDA FILGUEIRAS MOREIRA\r\n0004421043\r\n18/ago/14\r\n13:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nFERNANDA GALVAO PARREIRAS\r\n0004414518\r\n18/ago/14\r\n13:00\r\nFAETEC\r\nFERNANDA GONCALVES COELHO\r\n0004415718\r\n18/ago/14\r\n13:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\n\r\nFERNANDA HENRIQUE DOS SANTOS\r\n0004391220\r\n18/ago/14\r\n13:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nFERNANDA KELLY CAMARGO DE SOUZA\r\n0005017342\r\n18/ago/14\r\n13:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nFERNANDA LIMA DUARTE\r\n0005018537\r\n18/ago/14\r\n13:10\r\nSEC EST ESPORTE E LAZER\r\nFERNANDA LUIZA DE FREITAS\r\n0005016071\r\n18/ago/14\r\n13:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nFERNANDA MADEIRA DE ARAUJO\r\n0004396739\r\n18/ago/14\r\n13:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nFERNANDA MARIA PAES DE ANDRADE\r\n0004426637\r\n18/ago/14\r\n13:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nFERNANDA MARTINS CARNEIRO\r\n0004415666\r\n18/ago/14\r\n13:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nFERNANDA MEMORIA\r\n0005008917\r\n18/ago/14\r\n13:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nFERNANDA NATALIA MIRANDA\r\n0004374598\r\n18/ago/14\r\n13:30\r\nFAETEC\r\nFERNANDA OLIVEIRA DE PAIVA\r\n0005020914\r\n18/ago/14\r\n13:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nFERNANDA PIRES RUBIAO\r\n0005018395\r\n18/ago/14\r\n13:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nFERNANDA PORTUGAL FINIZOLA\r\n0005017353\r\n18/ago/14\r\n13:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nFERNANDA RIBEIRO BARROS\r\n0005019523\r\n18/ago/14\r\n13:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nFERNANDA SIMOES TELES\r\n0004425184\r\n18/ago/14\r\n13:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nFERNANDA SOUZA DA TRINDADE\r\n0004413658\r\n18/ago/14\r\n13:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nFERNANDA TAVARES FERREIRA\r\n0005014759\r\n18/ago/14\r\n14:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nFERNANDA TOMAZ DE FREITAS LEMOS FER\r\n0004418027\r\n18/ago/14\r\n14:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nFERNANDA VIDAL\r\n0005007305\r\n18/ago/14\r\n14:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nFERNANDO ALBERTO DE OLIVEIRA NETO\r\n0004413651\r\n18/ago/14\r\n14:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nFERNANDO AMARO PESSOA\r\n0005006537\r\n18/ago/14\r\n14:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nFERNANDO AUGUSTO DE O SANTOS\r\n0004256003\r\n18/ago/14\r\n14:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nFERNANDO BATISTA DA ROCHA\r\n0004196673\r\n18/ago/14\r\n14:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nFERNANDO CARDOSO ANTUNES\r\n0005018788\r\n18/ago/14\r\n14:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nFERNANDO CESAR GUALBERTO\r\n0005014263\r\n18/ago/14\r\n14:20\r\nSEC EST PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\nFERNANDO CEZAR RIBEIRO\r\n0005020714\r\n18/ago/14\r\n14:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nFERNANDO COMES DE SOUZA\r\n0005007030\r\n18/ago/14\r\n14:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nFERNANDO COSTA FAMA\r\n0005013250\r\n18/ago/14\r\n14:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nFERNANDO DA ROCHA PEIXOTO\r\n0005020673\r\n18/ago/14\r\n14:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nFERNANDO DE BARROS HERBSTER\r\n0004393027\r\n18/ago/14\r\n14:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nFERNANDO JOSE BARBOSA\r\n0004391634\r\n18/ago/14\r\n14:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nFERNANDO RENATO VICENTE FERREIRA\r\n0004415655\r\n18/ago/14\r\n14:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nFERNANDO SANTA RITA FERNANDES\r\n0004392699\r\n18/ago/14\r\n14:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nFERNANDO SANTOS FERNANDES\r\n0005009605\r\n18/ago/14\r\n14:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nFERNANDO SERGIO TRINDADE CRESPO\r\n0000577043\r\n18/ago/14\r\n14:40\r\nSEC EST AGRIC E PECUARIA\r\nFERNANDO SILVA LOPES\r\n0004385183\r\n18/ago/14\r\n14:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nFIDELCINO NEVES REIS\r\n0004455258\r\n18/ago/14\r\n14:50\r\nFAETEC\r\nFILIPA ELETERIO DE ALMEIDA\r\n0004412950\r\n18/ago/14\r\n14:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nFILIPE FONSECA SOUZA DE ALENCAR\r\n0004459238\r\n18/ago/14\r\n14:50\r\nUERJ-HUPE-CPUE-UNIVERSIDADE DO EST DO RJ\r\nFILIPE MELLO DE SOUZA CABRAL\r\n0004437995\r\n18/ago/14\r\n14:50\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nFILIPE OLIVEIRA BRITO\r\n0004419215\r\n18/ago/14\r\n15:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nFILIPE REIS SILVA\r\n0004425070\r\n18/ago/14\r\n15:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nFILIPE RIBEIRO MACHARETE\r\n0004388723\r\n18/ago/14\r\n15:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nFILIPP PEREIRA SOARES\r\n0004436502\r\n18/ago/14\r\n15:00\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nFILLIPE CLAUDIO LOPES SIQUEIRA\r\n0005020666\r\n18/ago/14\r\n15:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nFLAVIA BARBOSA DOS REIS\r\n0005012470\r\n18/ago/14\r\n15:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nFLAVIA CRISTINA PONTES GRACA\r\n0004371950\r\n18/ago/14\r\n15:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nFLAVIA DA CONCEICAO RAMOS FERNANDES\r\n0005008778\r\n18/ago/14\r\n15:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nFLAVIA DE OLIVEIRA CORREA LIMA\r\n0004391229\r\n18/ago/14\r\n15:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nFLAVIA DE PAIVA SILVA\r\n0005009089\r\n18/ago/14\r\n15:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nFLAVIA DIAS CUNHA NEVES\r\n0004209935\r\n18/ago/14\r\n15:20\r\nFAETEC\r\nFLAVIA FIAUX DA SILVA DE MACEDO\r\n0004202759\r\n18/ago/14\r\n15:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nFLAVIA GOMES LIMA\r\n0004429681\r\n18/ago/14\r\n15:20\r\nFAETEC\r\nFLAVIA GOMES MARQUES DE SA\r\n0004392232\r\n18/ago/14\r\n15:20\r\nSEC EST SEG - POLICIA CIVIL\r\nFLAVIA LAMIM DE ARANTES SORIANO\r\n0004458655\r\n18/ago/14\r\n15:20\r\nFAETEC\r\nFLAVIA MARA GUSTAVO PEREIRA\r\n0005013224\r\n18/ago/14\r\n15:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nFLAVIA MARIA SILVESTRE DE ARAUJO DE CASTRO\r\n0005010052\r\n18/ago/14\r\n15:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nFLAVIA NOGUEIRA DE SOUZA\r\n0004218484\r\n18/ago/14\r\n15:30\r\nFAETEC\r\nFLAVIA PINHO DOS SANTOS\r\n0004316877\r\n18/ago/14\r\n15:30\r\nEMPRESA DE OBRAS PUBLICAS\r\nFLAVIA PINTO DA SILVA\r\n0005015720\r\n18/ago/14\r\n15:30\r\nSEC EST DEFESA CIVIL\r\nFLAVIA VIVAS DAVID\r\n0004421501\r\n18/ago/14\r\n15:40\r\nFAETEC\r\nFLAVIANA DOS SANTOS ANSELMO\r\n0004426594\r\n18/ago/14\r\n15:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nFLAVIO ANTONIO BRANDAO DE SOUZA\r\n0005009652\r\n18/ago/14\r\n15:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nFLAVIO CHAME BARRETO\r\n0004418958\r\n18/ago/14\r\n15:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nFLAVIO COSTA SANTOS\r\n0004190482\r\n18/ago/14\r\n15:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nFLAVIO COTTA DA SILVA\r\n0005008430\r\n18/ago/14\r\n15:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nFLAVIO DA SILVA\r\n0004411894\r\n18/ago/14\r\n15:50\r\nFAETEC\r\nFLAVIO DA SILVA LINS SOARES\r\n0005018531\r\n18/ago/14\r\n15:50\r\nSEC EST ESPORTE E LAZER\r\nFLAVIO DA SILVA MOREIRA\r\n0005019497\r\n18/ago/14\r\n15:50\r\nSEC EST ESPORTE E LAZER\r\nFLAVIO DE ALMEIDA PEREIRA\r\n0005023482\r\n18/ago/14\r\n15:50\r\nSEC EST ESPORTE E LAZER\r\nFLAVIO DE MATOS SILVA\r\n0004442294\r\n18/ago/14\r\n16:00\r\nRIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO PREV SOCIAL\r\nFLAVIO DE OLIVEIRA COSTA\r\n0005019704\r\n18/ago/14\r\n16:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nFLAVIO DE SOUZA RODRIGUES\r\n0000569166\r\n18/ago/14\r\n16:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nFLAVIO FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n0004416699\r\n18/ago/14\r\n16:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nFLAVIO IGNEZ DE SOUZA\r\n0005020835\r\n18/ago/14\r\n16:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nFLAVIO JOVENIL DA SILVA\r\n0004414562\r\n18/ago/14\r\n16:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nFLAVIO LIMA FERREIRA\r\n0004429401\r\n18/ago/14\r\n16:10\r\nFAETEC\r\nFLAVIO MIRANDA FERREIRA\r\n0005015100\r\n18/ago/14\r\n16:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nFLAVIO PASCOAL GIRAO\r\n0004391461\r\n18/ago/14\r\n16:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nFLAVIO RANGEL DE FREITAS\r\n0004414299\r\n18/ago/14\r\n16:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nFLAVIO REZENDE MOURA\r\n0005015762\r\n18/ago/14\r\n16:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nFLAVIO SERGIO DE OLIVEIRA FILHO\r\n0005021603\r\n18/ago/14\r\n16:20\r\nSEC EST ESPORTE E LAZER\r\nFLAVIO TRISTAO CHARGEL\r\n0000622763\r\n18/ago/14\r\n16:20\r\nFUND.DEPTO.DE ESTRADAS DE RODAGEM/RJ\r\nFLAVIO VIEIRA WANDERMUREM\r\n0005020093\r\n18/ago/14\r\n16:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nFLORINDA CORDEIRO BRITO\r\n0005007354\r\n18/ago/14\r\n16:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nFLORINDA DE SOUZA TORREIRA POSE\r\n0005007033\r\n18/ago/14\r\n16:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nFRANCI ROSE JACINTHO DE O DE ARAUJO\r\n0000561243\r\n18/ago/14\r\n16:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nFRANCIANNE DE ASSIS PEREIRA D OLIVEIRA\r\n0005006801\r\n18/ago/14\r\n16:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nFRANCINETTE DE FATIMA MENDONCA CARVALHO\r\n0005010957\r\n18/ago/14\r\n16:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nFRANCINICE ALVES CANELA\r\n0002085579\r\n18/ago/14\r\n16:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nFRANCIS DE SOUZA BORGES\r\n0004418575\r\n18/ago/14\r\n16:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nFRANCISCA CORREA PEREIRA\r\n0000561528\r\n18/ago/14\r\n16:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nFRANCISCA ELISIANE DE CASTRO\r\n0004389544\r\n18/ago/14\r\n16:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nFRANCISCO CARLOS DA SILVA MORAES\r\n0004460762\r\n18/ago/14\r\n16:40\r\nFAETEC\r\nFRANCISCO CARLOS DOS SANTOS JUNIOR\r\n0004388806\r\n18/ago/14\r\n16:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nFRANCISCO CARLOS ESTORANI COSTA\r\n0004417460\r\n18/ago/14\r\n16:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nFRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUSA\r\n0004390895\r\n18/ago/14\r\n16:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nFRANCISCO DE SALES LOPES\r\n0002681874\r\n18/ago/14\r\n16:50\r\nCORPO DE BOMBEIROS EST RIO JANEIRO\r\nFRANCISCO JOSE DOS SANTOS\r\n0004418609\r\n18/ago/14\r\n16:50\r\nFIPERJ - FUND. INSTITUTO DE PESCA DO RJ\r\nFRANCISCO JOSE NEIVA LACERDA\r\n0003292972\r\n18/ago/14\r\n16:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nFRANCISCO LAUDENIR DA ROCHA XIMENES\r\n0004455254\r\n19/ago/14\r\n09:00\r\nFAETEC\r\nFRANCISCO MAGALHAES DIAS\r\n0004404442\r\n19/ago/14\r\n09:00\r\nFAETEC\r\nFRANCISCO NADSON ALVES DA SILVA\r\n0004454446\r\n19/ago/14\r\n09:00\r\nFAETEC\r\nFRANCISCO RICARDO MOTTA TEODORO\r\n0004392357\r\n19/ago/14\r\n09:00\r\nSEC EST SEG - POLICIA CIVIL\r\nFRANCISCO RICARDO SAMPAIO\r\n0005017350\r\n19/ago/14\r\n09:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nFRANCISCO SERGIO NATIVIDADE CORREA\r\n0004260466\r\n19/ago/14\r\n09:10\r\nFAETEC\r\nFRANCISLUCIO DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n0004454540\r\n19/ago/14\r\n09:10\r\nFAETEC\r\nFRANCISMAR PEREIRA DA SILVA\r\n0005021272\r\n19/ago/14\r\n09:10\r\nSEC EST ESPORTE E LAZER\r\nFRANCO DE CASTRO CONCEICAO\r\n0005006806\r\n19/ago/14\r\n09:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nFRANKLIN AUGUSTO DE CASTRO EMYGDIO RIBEIRO\r\n0005020571\r\n19/ago/14\r\n09:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nFREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA\r\n0004458667\r\n19/ago/14\r\n09:20\r\nFAETEC\r\nFREDERICO CARVALHO GUIMARAES\r\n0005021447\r\n19/ago/14\r\n09:20\r\nSEC EST ESPORTE E LAZER\r\nFREDERICO CAVALCANTI GOMES DA VINHA\r\n0005008102\r\n19/ago/14\r\n09:20\r\nSEC EST GOVERNO\r\nFREDERICO DE CASTRO SILVA\r\n0004455008\r\n19/ago/14\r\n09:20\r\nFAETEC\r\nFREDERICO GEISTEIRA MARQUES\r\n0005018561\r\n19/ago/14\r\n09:20\r\nSEC EST ESPORTE E LAZER\r\nFREIZER AUGUSTO DE SOUSA\r\n0004411086\r\n19/ago/14\r\n09:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\n\r\nGABRIEL ANTONIO SANTOS YANEZ NETO\r\n0004416016\r\n19/ago/14\r\n09:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nGABRIEL ARBEX BELEM DA ROSA\r\n0005017077\r\n19/ago/14\r\n09:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nGABRIEL BATISTA FARIA\r\n0005019782\r\n19/ago/14\r\n09:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nGABRIEL CARDOSO COELHO SANT ANA\r\n0005016318\r\n19/ago/14\r\n09:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nGABRIEL DA SILVA FRANCA\r\n0005020409\r\n19/ago/14\r\n09:40\r\nSEC EST ESPORTE E LAZER\r\nGABRIEL FRANCO PEREIRA\r\n0005019714\r\n19/ago/14\r\n09:40\r\nSEC EST FAZENDA\r\nGABRIEL FREITAS DO RIO\r\n0004417712\r\n19/ago/14\r\n09:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nGABRIEL GOMES DE LIMA VILANOVA\r\n0004372924\r\n19/ago/14\r\n09:40\r\nSEC EST SEG - POLICIA CIVIL\r\nGABRIEL LAMOUNIER DE FREITAS FERNAN\r\n0004414773\r\n19/ago/14\r\n09:40\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\nGABRIEL PAIXAO FONTES\r\n0004441649\r\n19/ago/14\r\n09:50\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nGABRIELA GUIMARAES FERREIRA DA SILVA\r\n0005020790\r\n19/ago/14\r\n09:50\r\nSEC EST ESPORTE E LAZER\r\nGABRIELA MACEDO DA SILVA\r\n0001294761\r\n19/ago/14\r\n09:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nGABRIELA MARQUES SCHAFER\r\n0004432917\r\n19/ago/14\r\n09:50\r\nUERJ-HUPE-CPUE-UNIVERSIDADE DO EST DO RJ\r\nGABRIELA MIRANDA TEIXEIRA\r\n0004391440\r\n19/ago/14\r\n09:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nGABRIELA RODRIGUES CARLOS\r\n0005021177\r\n19/ago/14\r\n10:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nGABRIELLA D ALMEIDA MAGALHAES MORAT\r\n0004424908\r\n19/ago/14\r\n10:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nGABRIELLE SAMPAIO PINTO\r\n0004416392\r\n19/ago/14\r\n10:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nGEDIELSON SILVA DE MELO\r\n0005007010\r\n19/ago/14\r\n10:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nGEILSON ANTONIO DE ALMEIDA\r\n0005009289\r\n19/ago/14\r\n10:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nGEISA DE ASSIS FRANCO\r\n0005020072\r\n19/ago/14\r\n10:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nGEISI NARA DOS SANTOS\r\n0005020035\r\n19/ago/14\r\n10:10\r\nSEC EST ESPORTE E LAZER\r\nGEISI RODRIGUES SILVA\r\n0004259146\r\n19/ago/14\r\n10:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nGELSON GOMES CARNEIRO DE SOUZA\r\n0004421088\r\n19/ago/14\r\n10:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nGENIVAL DA SILVA\r\n0004415051\r\n19/ago/14\r\n10:10\r\nSEC EST GOVERNO\r\nGENIVALDO DOS SANTOS RODRIGUES\r\n0005012464\r\n19/ago/14\r\n10:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nGEORGE RIBEIRO DA PENHA\r\n0004436151\r\n19/ago/14\r\n10:20\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO RJ\r\nGEORGIA DA CONCEICAO REIS\r\n0005017194\r\n19/ago/14\r\n10:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nGERALDINA RENOVATO DE BRITO SANTOS\r\n0002092316\r\n19/ago/14\r\n10:20\r\nFAETEC\r\nGERALDO JORGE FERREIRA PINTO LAMEGO JUNIOR\r\n0005022952\r\n19/ago/14\r\n10:20\r\nSEC EST ESPORTE E LAZER\r\nGERALDO SILVA CAMARGO JUNIOR\r\n0005011971\r\n19/ago/14\r\n10:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nGERMANA ALBINO DE OLIVEIRA FARIAS\r\n0004459928\r\n19/ago/14\r\n10:30\r\nFAETEC\r\nGERSON CELESTINO DA ROCHA\r\n0005015255\r\n19/ago/14\r\n10:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nGERUSA LEITE BALARO\r\n0004419196\r\n19/ago/14\r\n10:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nGESIELLE CALABRIA DA SILVA GIOSEFFI\r\n0005020222\r\n19/ago/14\r\n10:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nGESSICA DE AGUIAR SILVA\r\n0005016088\r\n19/ago/14\r\n10:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nGESSICA VIANNA DA ROSA\r\n0004414763\r\n19/ago/14\r\n10:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nGEZIEL ZAGO BASTOS DE SOUZA\r\n0005007670\r\n19/ago/14\r\n10:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nGIANNA LUCCIOLA CAMPOLINA\r\n0004263775\r\n19/ago/14\r\n10:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nGICELIA CAMPOS SOBREIRA\r\n0004420782\r\n19/ago/14\r\n10:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nGILBERTO CARLOS DOMINGUES RODRIGUES\r\n0005019141\r\n19/ago/14\r\n10:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nGILBERTO COELHO CARDOSO\r\n0000542968\r\n19/ago/14\r\n10:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nGILBERTO DE PENEDO JUNIOR\r\n0005023535\r\n19/ago/14\r\n10:50\r\nSEC EST ESPORTE E LAZER\r\nGILBERTO FERREIRA DE SOUZA\r\n0004433722\r\n19/ago/14\r\n10:50\r\nFAETEC\r\nGILBERTO FLORENCIO JUNIOR\r\n0005019856\r\n19/ago/14\r\n10:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nGILBERTO LINS PIMENTEL JUNIOR\r\n0005006353\r\n19/ago/14\r\n11:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nGILBERTO MUNIZ DOS SANTOS\r\n0004425222\r\n19/ago/14\r\n11:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nGILSON DA SILVA PEREIRA\r\n0004199115\r\n19/ago/14\r\n11:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nGILSON DE ASSIS MOREIRA\r\n0004211371\r\n19/ago/14\r\n11:00\r\nCOMPANHIA DE TRANSP SOBRE TRILHOS RJ\r\nGILSON DO NASCIMENTO LYRA\r\n0005023005\r\n19/ago/14\r\n11:00\r\nSEC EST ESPORTE E LAZER\r\nGILSON LUIZ VIDAL DA SILVA\r\n0004191072\r\n19/ago/14\r\n11:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nGILSON PEREIRA\r\n0004404284\r\n19/ago/14\r\n11:10\r\nFAETEC\r\nGILVANA SILVA AMORIM PINNA\r\n0004416090\r\n19/ago/14\r\n11:10\r\nFAETEC\r\nGILVANEIDE DE MELO TORRES\r\n0004256893\r\n19/ago/14\r\n11:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nGILVANETE DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO\r\n0005006604\r\n19/ago/14\r\n11:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nGINA FATORELLI MARTINS DE ABREU SILVA\r\n0005014330\r\n19/ago/14\r\n11:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nGIORDANO GALASSI SILVEIRA\r\n0004441682\r\n19/ago/14\r\n11:20\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nGIOVANA MEDEIROS MONTENEGRO COTRIM\r\n0004419060\r\n19/ago/14\r\n11:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nGIOVANNA DE ABREU ANTONACI\r\n0005017535\r\n19/ago/14\r\n11:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nGIOVANNA MARQUES SERAPHIM LIMA\r\n0005020898\r\n19/ago/14\r\n11:20\r\nSEC EST ESPORTE E LAZER\r\nGIOVANNE ANTONIO SILVA DOS SANTOS\r\n0004442855\r\n19/ago/14\r\n11:30\r\nFAETEC\r\nGIRLANE ALENCAR CHRISTINO PINTO\r\n0004426602\r\n19/ago/14\r\n11:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nGISELA C DA P SILVA ALVES\r\n0004179058\r\n19/ago/14\r\n11:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nGISELE APARECIDA PEREIRA\r\n0005016378\r\n19/ago/14\r\n11:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nGISELE BATISTA HERDY\r\n0004405253\r\n19/ago/14\r\n11:30\r\nFAETEC\r\nGISELE CONSTANCIA DE AGUIAR GUIMARAES\r\n0005006671\r\n19/ago/14\r\n11:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nGISELE DE MEDEIROS BEZERRA\r\n0005007085\r\n19/ago/14\r\n11:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nGISELE LIMA DE ARAUJO MEDEIROS\r\n0005012345\r\n19/ago/14\r\n11:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nGISELE PORTELA TEIXEIRA\r\n0004194319\r\n19/ago/14\r\n11:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nGISELE ROSE DA SILVA\r\n0005012405\r\n19/ago/14\r\n11:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nGISELLE DA COSTA CAMPOS\r\n0005017597\r\n19/ago/14\r\n11:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nGISELLE DOS SANTOS OZORIO\r\n0005023408\r\n19/ago/14\r\n11:50\r\nSEC EST ESPORTE E LAZER\r\nGISELLE DUTRA FELISMINO\r\n0005020025\r\n19/ago/14\r\n11:50\r\nSEC EST ESPORTE E LAZER\r\nGIULIANA JUNQUEIRA CATTAPAN\r\n0005021174\r\n19/ago/14\r\n11:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nGIZELE SILVA DE MESQUITA\r\n0004392941\r\n19/ago/14\r\n11:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nGLASIENE ALMEIDA CABRAL\r\n0005009789\r\n19/ago/14\r\n12:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nGLAUBER MORAES FARIA\r\n0005016456\r\n19/ago/14\r\n12:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nGLAUCE FERREIRA DA SILVA\r\n0005020773\r\n19/ago/14\r\n12:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nGLAUCE FONSECA BRAGANCA\r\n0004454765\r\n19/ago/14\r\n12:10\r\nFAETEC\r\nGLAUCE HELENA VICENTE BARBOSA\r\n0004413704\r\n19/ago/14\r\n12:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nGLAUCIA DA SILVA MORAIS ACIOLI DE L\r\n0004418975\r\n19/ago/14\r\n12:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nGLAUCIA DUARTE PINA DA COSTA\r\n0005009647\r\n19/ago/14\r\n12:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nGLAUCIA FERREIRA DOS SANTOS CORREA\r\n0005012383\r\n19/ago/14\r\n12:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nGLAUCIO ALVES BELO\r\n0004457825\r\n19/ago/14\r\n12:20\r\nFAETEC\r\nGLAUCO CESAR NOGUEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n0005007284\r\n19/ago/14\r\n12:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nGLAUCO HOMERO VIEIRA DE BARROS\r\n0005018107\r\n19/ago/14\r\n12:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nGLAUCO JAIR DA CONCEICAO\r\n0004415959\r\n19/ago/14\r\n12:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nGLAUCO VINICIUS DE SOUZA SANTOS\r\n0004454286\r\n19/ago/14\r\n12:40\r\nFAETEC\r\nGLAYNE LORETTI TAVARES\r\n0004372055\r\n19/ago/14\r\n12:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nGLEICE ALVES BASILIO DE OLIVEIRA\r\n0005014881\r\n19/ago/14\r\n12:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nGLEICE KELLY MAGADALENA DOS SANTOS\r\n0005021579\r\n19/ago/14\r\n12:50\r\nSEC EST ESPORTE E LAZER\r\nGLEICE LOPES ABBOUD GUEDES\r\n0005022414\r\n19/ago/14\r\n12:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nGLEICE SANCHES BASTOS\r\n0004182122\r\n19/ago/14\r\n12:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nGLEICILENE ARAUJO DOS SANTOS\r\n0005018804\r\n19/ago/14\r\n13:00\r\nSEC EST ESPORTE E LAZER\r\nGLENDA MARIA ALBERTO COSTA\r\n0005020209\r\n19/ago/14\r\n13:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nGLEYDSON CORREA DO NASCIMENTO\r\n0004424876\r\n19/ago/14\r\n13:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nGLORIA ALVES DE SOUZA LIMA\r\n0005012097\r\n19/ago/14\r\n13:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nGLORIA MARIA MADRUGA LIMA\r\n0005013235\r\n19/ago/14\r\n13:10\r\nFAETEC\r\nGONCALO BELARMINO\r\n0004194322\r\n19/ago/14\r\n13:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nGRACE KELLY DE ASSIS FREIRE\r\n0005022977\r\n19/ago/14\r\n13:20\r\nSEC EST ESPORTE E LAZER\r\nGRACIANA MENDONCA DOS SANTOS\r\n0004395017\r\n19/ago/14\r\n13:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nGRACIANE ZNIDARCIC PINHEIRO SARDOU\r\n0005008060\r\n19/ago/14\r\n13:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nGRACIELA CRISTINA FRANCISCO NORONHA\r\n0004389846\r\n19/ago/14\r\n13:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nGRACIELE PONTES LEAL\r\n0005010551\r\n19/ago/14\r\n13:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nGRASIELE GOMES DA SILVA\r\n0005010787\r\n19/ago/14\r\n13:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nGRASIELLI DE AZEVEDO COELHO RODRIGU\r\n0004415756\r\n19/ago/14\r\n13:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nGRASSIANI MARIA DA SILVA NEPOMUCENO\r\n0004411736\r\n19/ago/14\r\n13:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nGRAZIELA GOMES DA SILVA\r\n0005014998\r\n19/ago/14\r\n13:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nGRAZIELE PORTELA T PEREIRA\r\n0004183071\r\n19/ago/14\r\n13:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nGRAZIELLE RIBEIRO BORGES\r\n0005017345\r\n19/ago/14\r\n13:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nGREYCI ELBEN HURRY ALMEIDA\r\n0004371931\r\n19/ago/14\r\n13:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nGUACIARA SANTOS GONCALVES\r\n0005021162\r\n19/ago/14\r\n14:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nGUARACI DE OLIVEIRA ROSA\r\n0005017548\r\n19/ago/14\r\n14:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nGUILBERT THEDESCO DE CARVALHO\r\n0005017418\r\n19/ago/14\r\n14:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nGUILHERME DE SOUZA SUHETT\r\n0005015105\r\n19/ago/14\r\n14:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nGUILHERME LAURINDO DOS SANTOS JUNIO\r\n0004459504\r\n19/ago/14\r\n14:10\r\nFAETEC\r\nGUILHERME LINHARES DE OLIVEIRA GOME\r\n0004436074\r\n19/ago/14\r\n14:10\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO RJ\r\n\r\nGUILHERME NOGUEIRA SANTOS TINOCO\r\n0004459427\r\n19/ago/14\r\n14:10\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO EST R J\r\nGUILHERME RIBEIRO C SILVA\r\n0004411384\r\n19/ago/14\r\n14:10\r\nUERJ-HUPE-CPUE-UNIVERSIDADE DO EST DO RJ\r\nGUILHERME RIBEIRO DO AMARAL PORTELLA\r\n0005011055\r\n19/ago/14\r\n14:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nGUNTHER SCHMIDT DE MIRANDA\r\n0000571030\r\n19/ago/14\r\n14:20\r\nSEC EST SEG - POLICIA CIVIL\r\nGUSTAVO CARVALHO BRANDAO\r\n0005020204\r\n19/ago/14\r\n14:20\r\nSEC EST ESPORTE E LAZER\r\nGUSTAVO CELSO CHERMONT MUNIZ DE SA\r\n0005006829\r\n19/ago/14\r\n14:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nGUSTAVO DE MELLO DE CASTRO\r\n0004395321\r\n19/ago/14\r\n14:30\r\nSEC EST SEG - POLICIA CIVIL\r\nGUSTAVO DO NASCIMENTO LOPES\r\n0004201359\r\n19/ago/14\r\n14:30\r\nFAETEC\r\nGUSTAVO FELIPE MIRANDA\r\n0004387368\r\n19/ago/14\r\n14:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nGUSTAVO FERNANDES DOS SANTOS\r\n0004395301\r\n19/ago/14\r\n14:30\r\nSEC EST SEG - POLICIA CIVIL\r\nGUSTAVO FERREIRA DE AZEVEDO\r\n0005009827\r\n19/ago/14\r\n14:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nGUSTAVO GONCALVES ALVARO\r\n0005020682\r\n19/ago/14\r\n14:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nGUSTAVO JORGE MONTEIRO\r\n0004459318\r\n19/ago/14\r\n14:40\r\nFAETEC\r\nGUSTAVO LISTO PEREIRA\r\n0005008912\r\n19/ago/14\r\n14:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nGUSTAVO PEREIRA DE MATTOS\r\n0005013944\r\n19/ago/14\r\n14:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nGUSTAVO QUINTANILHA PACHECO\r\n0004389098\r\n19/ago/14\r\n14:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nGUTENBERG NUNES DE ALMEIDA\r\n0005020216\r\n19/ago/14\r\n14:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nHALLANA FLORES DE SOUZA\r\n0004413624\r\n19/ago/14\r\n14:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nHANNA PONTE DE MORAES\r\n0005017152\r\n19/ago/14\r\n15:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nHEBER VASCONCELOS CORREA\r\n0000566483\r\n19/ago/14\r\n15:00\r\nSEC EST ESPORTE E LAZER\r\nHEBERSON LAIBER PASCOAL\r\n0005010910\r\n19/ago/14\r\n15:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nHELAINE BRAGA LOUREIRO\r\n0004421063\r\n19/ago/14\r\n15:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nHELBER RENATO F DE MEDEIROS\r\n0004391103\r\n19/ago/14\r\n15:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nHELDA RACHEL CORREIA DE OLIVEIRA\r\n0004433616\r\n19/ago/14\r\n15:10\r\nFAETEC\r\nHELEN DA ROCHA MONTEIRO\r\n0004368329\r\n19/ago/14\r\n15:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nHELEN GUERRIERI MARTINS\r\n0004411118\r\n19/ago/14\r\n15:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nHELEN SILVIA RIBEIRO DE AZEVEDO\r\n0004434692\r\n19/ago/14\r\n15:10\r\nFAETEC\r\nHELENA CRISTINA CARVALHO FERREIRA\r\n0005006505\r\n19/ago/14\r\n15:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nHELENE LOUISE DIOGO MACHADO\r\n0005019575\r\n19/ago/14\r\n15:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nHELENO SOARES DO NASCIMENTO\r\n0005017380\r\n19/ago/14\r\n15:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nHELIANE THOMAZ DE LIMA\r\n0004411732\r\n19/ago/14\r\n15:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nHELIO FELIPE MAIA DE LIMA\r\n0004416660\r\n19/ago/14\r\n15:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nHELIO GONCALVES SEGADAS VIANNA\r\n0004419225\r\n19/ago/14\r\n15:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nHELIO LUCIO DOS REIS VENTURA\r\n0004387474\r\n19/ago/14\r\n15:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nHELIO MACHADO BUENO\r\n0002060235\r\n19/ago/14\r\n15:30\r\nRIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO PREV SOCIAL\r\nHELIO MACHADO PEIXOTO\r\n0005018479\r\n19/ago/14\r\n15:30\r\nSEC EST ESPORTE E LAZER\r\nHELIO NEIVA GUIMARAES\r\n0004425297\r\n19/ago/14\r\n15:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nHELIO RODRIGUES\r\n0004400577\r\n19/ago/14\r\n15:30\r\nDETRAN-DEPTO DE TRANSITO DO EST. DO R J\r\nHELIO XAVIER DE MENEZES JUNIOR\r\n0004456444\r\n19/ago/14\r\n15:40\r\nFAETEC\r\nHELISANE ROCHA N NEVES\r\n0004193778\r\n19/ago/14\r\n15:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nHELOISA CRISTINA DE SOUZA CARVALHO\r\n0004387712\r\n19/ago/14\r\n15:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nHELOISA DO NASCIMENTO OLIVEIRA\r\n0004395450\r\n19/ago/14\r\n15:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nHELOIZA MARIA DA SILVA RICARDINO FONSECA\r\n0005014112\r\n19/ago/14\r\n15:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nHENRIQUE DE MOURA MACHADO\r\n0004393367\r\n19/ago/14\r\n15:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nHERCULES DE SANTA ANA\r\n0004424803\r\n19/ago/14\r\n15:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nHERLON SIQUEIRA DA SILVA\r\n0000570023\r\n19/ago/14\r\n15:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nHERMOGENES DE PAULA NERI\r\n0004454443\r\n19/ago/14\r\n15:50\r\nFAETEC\r\nHERON BORGES MACHADO\r\n0004400624\r\n19/ago/14\r\n15:50\r\nDETRAN-DEPTO DE TRANSITO DO EST. DO R J\r\nHEVELEN GUIMARAES DUNGA\r\n0004391216\r\n19/ago/14\r\n16:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nHEZIMARA DUARTE DA SILVA\r\n0003620285\r\n19/ago/14\r\n16:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nHIAGO HONORATO CORREA\r\n0005022387\r\n19/ago/14\r\n16:00\r\nSEC EST ESPORTE E LAZER\r\nHORACIO ANTONIO DE SOUZA PAIVA\r\n0004387687\r\n19/ago/14\r\n16:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nHORTENCIA DA COSTA ALVES\r\n0004393427\r\n19/ago/14\r\n16:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nHOSANA HERINGER MOREIRA\r\n0004421012\r\n19/ago/14\r\n16:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nHUGO DA SILVA LUCENA PEREIRA\r\n0005023010\r\n19/ago/14\r\n16:10\r\nSEC EST ESPORTE E LAZER\r\nHUGO DA SILVA MORAES\r\n0004389596\r\n19/ago/14\r\n16:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nHUGO JUNIO ALVES MOREIRA\r\n0005011016\r\n19/ago/14\r\n16:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nHUMBERTO DA SILVA FERNANDES JUNIOR\r\n0004396426\r\n19/ago/14\r\n16:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nHUMBERTO DUARTE LIMA\r\n0005018478\r\n19/ago/14\r\n16:20\r\nSEC EST ESPORTE E LAZER\r\nHUMBERTO VINICIUS RONDON SILVA\r\n0005015538\r\n19/ago/14\r\n16:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nHYAGO DO AMARAL SOARES ALVES\r\n0005022429\r\n19/ago/14\r\n16:20\r\nSEC EST ESPORTE E LAZER\r\nHYSLAINE BISPO BENTO\r\n0004459951\r\n19/ago/14\r\n16:20\r\nFAETEC\r\nICLEIA BATISTA NEDER\r\n0004418691\r\n19/ago/14\r\n16:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nIDA DOS SANTOS\r\n0005012480\r\n19/ago/14\r\n16:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nIDALINA BORGES MESQUITA\r\n0005019171\r\n19/ago/14\r\n16:30\r\nSEC EST ESPORTE E LAZER\r\nIDALINA MARA DE OLIVEIRA BEVILAQUA\r\n0004424838\r\n19/ago/14\r\n16:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nIDSON TAVARES MARINHO DA SILVA\r\n0004425005\r\n19/ago/14\r\n16:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nIESSA PEREIRA PINTO\r\n0005018322\r\n19/ago/14\r\n16:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nIETE LIMA MATTOS DE OLIVEIRA\r\n0004457045\r\n19/ago/14\r\n16:40\r\nFAETEC\r\nIGARO GUIMARAES GOUVEIA\r\n0005015259\r\n19/ago/14\r\n16:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nIGHOR OPILIAR MENDES RIMES\r\n0005011056\r\n19/ago/14\r\n16:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nIGOR DA SILVA BRITO\r\n0004433228\r\n19/ago/14\r\n16:40\r\nFAETEC\r\nIGOR DAVI QUERES MACHADO\r\n0005020341\r\n19/ago/14\r\n16:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nIGOR GUMES MONTEIRO\r\n0005015407\r\n19/ago/14\r\n16:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nIGOR RODRIGUES ACCIOLY\r\n0005017426\r\n19/ago/14\r\n16:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nILANA OLIVEIRA RODRIGUES\r\n0005015535\r\n19/ago/14\r\n16:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nILBWNNI ROCHA VIEIRA\r\n0004433253\r\n19/ago/14\r\n16:50\r\nFAETEC\r\nILCINEI CORTAT MACHADO\r\n0004369336\r\n19/ago/14\r\n16:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nILMA GONCALVES DA SILVA\r\n0000559119\r\n20/ago/14\r\n09:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nILMARA VARGAS QUINTANILHA\r\n0005021138\r\n20/ago/14\r\n09:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nILSON CARLOS MAMEDIR ALBUQUERQUE\r\n0004392025\r\n20/ago/14\r\n09:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nINACIO CUNHA DA SILVA\r\n0004454508\r\n20/ago/14\r\n09:00\r\nFAETEC\r\nINDYARA ALMEIDA MIDLEJ CARNEIRO\r\n0004189651\r\n20/ago/14\r\n09:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nINGRID DE ALMEIDA GOMES\r\n0004442206\r\n20/ago/14\r\n09:10\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL S/A.\r\nINGRID DE SANTANA MACIEL\r\n0004190367\r\n20/ago/14\r\n09:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nINGRID DE SOUZA RIBEIRO\r\n0005017500\r\n20/ago/14\r\n09:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nINGRID DIAS DA SILVA\r\n0005023504\r\n20/ago/14\r\n09:10\r\nSEC EST ESPORTE E LAZER\r\nINGRID DUARTE FONTE SILVA\r\n0005020623\r\n20/ago/14\r\n09:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nINGRID GEROLIMICH DE ABREU\r\n0000569372\r\n20/ago/14\r\n09:20\r\nSEC EST AMBIENTE\r\nINGRID MARIA DA SILVA LOPES\r\n0005019795\r\n20/ago/14\r\n09:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nINGRID SILVA RIOS\r\n0004396517\r\n20/ago/14\r\n09:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nIOLANDA RAMOS ALONSO\r\n0004456785\r\n20/ago/14\r\n09:20\r\nFAETEC\r\nIONE AMADO DA SILVA DE MEDEIROS\r\n0005011949\r\n20/ago/14\r\n09:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nIONE MARIA DO CARMO\r\n0004395033\r\n20/ago/14\r\n09:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nIRACI MARIA DE FREITAS SOARES\r\n0005019955\r\n20/ago/14\r\n09:30\r\nSEC EST ESPORTE E LAZER\r\nIRAJANE DO NASCIMENTO XAVIER DE MORAES\r\n0005023437\r\n20/ago/14\r\n09:30\r\nSEC EST ESPORTE E LAZER\r\nIRANEI MARIA DE MELO\r\n0005008896\r\n20/ago/14\r\n09:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nIRAPUA FERREIRA DA SILVEIRA\r\n0005017384\r\n20/ago/14\r\n09:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nIRIS DELMAR RANGEL DA SILVA\r\n0000561238\r\n20/ago/14\r\n09:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nIRIS MATHEUS DE SANTANA BELIENE\r\n0005019780\r\n20/ago/14\r\n09:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nIRMA CLAUSI SILVA DA LUZ\r\n0004459840\r\n20/ago/14\r\n09:40\r\nFAETEC\r\nISAAC AMBROSIO\r\n0004418343\r\n20/ago/14\r\n09:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nISABEL CHRISTINA DA GRACA LEITE\r\n0003629115\r\n20/ago/14\r\n09:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nISABEL CRISTINA DA SILVA\r\n0005016527\r\n20/ago/14\r\n09:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nISABEL CRISTINA PORTO BRAGA\r\n0005015331\r\n20/ago/14\r\n09:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nISABEL CRISTINA XAVIER DA SILVA\r\n0005012701\r\n20/ago/14\r\n09:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nISABELA MONTEIRO MENEZES\r\n0004396607\r\n20/ago/14\r\n09:50\r\nDEFENSORIA PUBL GERAL ESTADO\r\nISABELA NASCIMENTO DA S DE MENDONCA\r\n0004417420\r\n20/ago/14\r\n09:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nISABELA VIDAL MAGALHAES DA SILVA\r\n0005021015\r\n20/ago/14\r\n10:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nISABELLE ALCANTARA DA SILVA\r\n0004414373\r\n20/ago/14\r\n10:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nISABELLE BESERRA LACERDA DA SILVA\r\n0005007081\r\n20/ago/14\r\n10:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nISABELLE CRISTINA GUIMARAES FERNANDES\r\n0005019719\r\n20/ago/14\r\n10:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nISABELLE DORIA DANTAS REIS\r\n0005020728\r\n20/ago/14\r\n10:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nISABELLE GONCALVES RODRIGUES PEREIR\r\n0004421474\r\n20/ago/14\r\n10:10\r\nSEC EST GOVERNO\r\nISABELLE IZEQUIEL VIEIRA\r\n0004415791\r\n20/ago/14\r\n10:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nISABELLE SANTANA COSTA DO NASCIMENTO\r\n0005012312\r\n20/ago/14\r\n10:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nISAQUE DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n0005023465\r\n20/ago/14\r\n10:10\r\nSEC EST ESPORTE E LAZER\r\nISAQUE FIGUEIREDO GREGORY\r\n0005023616\r\n20/ago/14\r\n10:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\n\r\nISILENE PEREIRA DA CRUZ GOMES\r\n0005014955\r\n20/ago/14\r\n10:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nISIS CORREA DA SILVA\r\n0005019753\r\n20/ago/14\r\n10:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nISMAEL FRANCISCO SILVA DA CUNHA\r\n0004379075\r\n20/ago/14\r\n10:20\r\nDETRAN-DEPTO DE TRANSITO DO EST. DO R J\r\nISRAEL DE SOUZA BARBOSA\r\n0004418848\r\n20/ago/14\r\n10:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nITALO DOS SANTOS ROCHA\r\n0005010678\r\n20/ago/14\r\n10:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nITALO JOSE LANZAVECCHIA\r\n0005020600\r\n20/ago/14\r\n10:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nITAMAR VIEIRA GOMES\r\n0000562555\r\n20/ago/14\r\n10:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nITAPUAN DE FREITAS BEZERRA\r\n0004400453\r\n20/ago/14\r\n10:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nIURI MALINOSKI TEIXEIRA\r\n0004454325\r\n20/ago/14\r\n10:30\r\nFAETEC\r\nIVAIR DE OLIVEIRA DE SOUZA\r\n0005012030\r\n20/ago/14\r\n10:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nIVAN CERQUEIRA DE OLIVEIRA SILVA\r\n0005006668\r\n20/ago/14\r\n10:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nIVAN MARTINS DOS ANJOS\r\n0004425156\r\n20/ago/14\r\n10:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nIVAN SERGIO DA SILVA MELLO\r\n0004425313\r\n20/ago/14\r\n10:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nIVANA ALVES\r\n0004454524\r\n20/ago/14\r\n10:40\r\nFAETEC\r\nIVANOVICK RODRIGUES\r\n0005011025\r\n20/ago/14\r\n10:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nIVANUSE MIRANDA DE OLIVEIRA ARAUJO\r\n0005016087\r\n20/ago/14\r\n10:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nIVELISE RODRIGUES MELLO\r\n0005009832\r\n20/ago/14\r\n10:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nIVENS SATHLER JUNIOR\r\n0004458264\r\n20/ago/14\r\n10:50\r\nFAETEC\r\nIVO GUIMARAES NETO\r\n0005020273\r\n20/ago/14\r\n10:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nIVONE AMARAL MELO DE FREITAS\r\n0004190084\r\n20/ago/14\r\n10:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nIZABEL CRISTINA DOS SANTOS\r\n0005017401\r\n20/ago/14\r\n11:00\r\nSEC EST GOVERNO\r\nIZABEL DE AZEVEDO BAPTISTA\r\n0005010999\r\n20/ago/14\r\n11:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nIZABEL LINDEY MUNIZ ANTUNES\r\n0005020905\r\n20/ago/14\r\n11:00\r\nSEC EST ESPORTE E LAZER\r\nIZABELLA BEZERRA COUTINHO\r\n0005009061\r\n20/ago/14\r\n11:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nIZABELLE DANTAS DA SILVA DE ANDRADE\r\n0005013743\r\n20/ago/14\r\n11:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nIZAIAS GABRY BARBOSA FILHO\r\n0005020731\r\n20/ago/14\r\n11:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nIZAIAS GOMES DO NASCIMENTO\r\n0003397417\r\n20/ago/14\r\n11:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nIZAKUIEL LEONEL DA SILVA\r\n0004278793\r\n20/ago/14\r\n11:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nJACELIA MARIA MONTEIRO TORRES LIMA\r\n0004413977\r\n20/ago/14\r\n11:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nJACKSON DOS SANTOS KELLER\r\n0004411211\r\n20/ago/14\r\n11:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nJACKSON LOPES DA CUNHA\r\n0004418963\r\n20/ago/14\r\n11:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nJACQUELINE CAMPOS DE CARVALHO COSTA\r\n0005011936\r\n20/ago/14\r\n11:20\r\nSEC EST PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\nJACQUELINE DE MENEZES LIMA\r\n0005010858\r\n20/ago/14\r\n11:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nJACQUELINE OLIVEIRA SILVA\r\n0005017603\r\n20/ago/14\r\n11:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nJACQUELINE SILVA CARDOSO\r\n0004400442\r\n20/ago/14\r\n11:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nJACQUELINE SILVA DE ALMEIDA\r\n0004411292\r\n20/ago/14\r\n11:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nJADERSON ROSAS CALDAS\r\n0004209584\r\n20/ago/14\r\n11:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nJADIR SALVIANO DA SILVA\r\n0005018471\r\n20/ago/14\r\n11:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nJADNA DE SIQUEIRA AMORIM\r\n0005018676\r\n20/ago/14\r\n11:30\r\nSEC EST ESPORTE E LAZER\r\nJAILA MUNIZ LAGE\r\n0005020808\r\n20/ago/14\r\n11:30\r\nSEC EST ESPORTE E LAZER\r\nJAILSON DE MELO PEREIRA\r\n0005012431\r\n20/ago/14\r\n11:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nJAILTON GOMES RIBEIRO\r\n0004179347\r\n20/ago/14\r\n11:40\r\nFAETEC\r\nJAIME CANDIDO DA SILVA JUNIOR\r\n0004408242\r\n20/ago/14\r\n11:40\r\nSEC EST SEGURANCA PUBLICA\r\nJAINE CRISTINA ALVES DE FRANCA\r\n0005022203\r\n20/ago/14\r\n11:40\r\nSEC EST ESPORTE E LAZER\r\nJAIR CARDOSO MARTINS\r\n0004213075\r\n20/ago/14\r\n11:40\r\nFAETEC\r\nJAIRO THOME DA COSTA\r\n0004418067\r\n20/ago/14\r\n11:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nJAISON MENESES DA SILVA\r\n0004432159\r\n20/ago/14\r\n11:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nJAMES TANTOW DO ROSARIO\r\n0004391596\r\n20/ago/14\r\n11:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nJAMILLE FERREIRA DE PAULO\r\n0004392029\r\n20/ago/14\r\n11:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nJANAINA AZEREDO DOS SANTOS\r\n0004460124\r\n20/ago/14\r\n11:50\r\nFAETEC\r\nJANAINA FROES BALTAZAR\r\n0005012460\r\n20/ago/14\r\n12:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nJANAINA LAURINDO NUNES\r\n0004397077\r\n20/ago/14\r\n12:00\r\nDEFENSORIA PUBL GERAL ESTADO\r\nJANAINA MATTA LEAL\r\n0005008072\r\n20/ago/14\r\n12:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nJANAINA MUNIZ BEZERRA\r\n0005011960\r\n20/ago/14\r\n12:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nJANAINA SANTANNA DE OLIVEIRA\r\n0004458703\r\n20/ago/14\r\n12:10\r\nFAETEC\r\nJANAINA TEIXEIRA BARROS\r\n0005013198\r\n20/ago/14\r\n12:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nJANARA PUCHULATE DE MORAES\r\n0005008343\r\n20/ago/14\r\n12:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nJANE ANE NUNES LOBO\r\n0005017541\r\n20/ago/14\r\n12:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nJANE BRAGA LIMA\r\n0004266882\r\n20/ago/14\r\n12:20\r\nFAETEC\r\nJANE DA CONCEICAO FRANCISCO OLIVEIRA PAIXAO\r\n0004284785\r\n20/ago/14\r\n12:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nJANE FERREIRA PORTO\r\n0005020422\r\n20/ago/14\r\n12:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nJANETE MOREIRA BASTOS SILVA\r\n0004182666\r\n20/ago/14\r\n12:30\r\nFAETEC\r\nJANETE SILVA DE MIRANDA\r\n0004459445\r\n20/ago/14\r\n12:40\r\nFAETEC\r\nJANIA FLAVIA VERISSIMO MEIRELES\r\n0004255658\r\n20/ago/14\r\n12:40\r\nFAETEC\r\nJANICE BULLE COSTA DANTAS\r\n0005012300\r\n20/ago/14\r\n12:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nJANINE SOUZA DE LIMA\r\n0005021265\r\n20/ago/14\r\n12:50\r\nSEC EST ESPORTE E LAZER\r\nJAQUELI DIONEIA MARTINI MENEZES\r\n0005020722\r\n20/ago/14\r\n12:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nJAQUELINE BARROSO DE MEDEIROS\r\n0004137552\r\n20/ago/14\r\n12:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nJAQUELINE BRAGA CALCAGNO MIRANDA\r\n0005012626\r\n20/ago/14\r\n13:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nJAQUELINE CARVALHO BOMFIM\r\n0005020625\r\n20/ago/14\r\n13:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nJAQUELINE DE OLIVEIRA COSTA\r\n0005018671\r\n20/ago/14\r\n13:00\r\nSEC EST ESPORTE E LAZER\r\nJAQUELINE DUARTE DE PAULA COUTINHO MARQUES\r\n0005008095\r\n20/ago/14\r\n13:10\r\nSEC EST GOVERNO\r\nJAQUELINE PARANHOS DA S NOGUEIRA\r\n0004181189\r\n20/ago/14\r\n13:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nJAQUELINE ROSE ALVES DE OLIVEIRA\r\n0004420725\r\n20/ago/14\r\n13:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nJAQUELINE SOARES QUEIROZ\r\n0004416755\r\n20/ago/14\r\n13:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nJAXWELL DIS SANTOS NASCINENTO\r\n0005021314\r\n20/ago/14\r\n13:20\r\nSEC EST ESPORTE E LAZER\r\nJAYME SOARES DOS SANTOS JUNIOR\r\n0005012308\r\n20/ago/14\r\n13:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nJEAN DE MATTOS SOARES\r\n0005020401\r\n20/ago/14\r\n13:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nJEAN LEON DE FARIA\r\n0005020621\r\n20/ago/14\r\n13:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nJEAN SERGIO DE OLIVEIRA\r\n0004435927\r\n20/ago/14\r\n13:30\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nJEANE CRISTINA FERREIRA FERNANDES\r\n0005012652\r\n20/ago/14\r\n13:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nJEANE DE AULA DA SILVA SANTOS\r\n0005023042\r\n20/ago/14\r\n13:40\r\nSEC EST ESPORTE E LAZER\r\nJEANE FERNANDES DE QUEIROZ\r\n0004392149\r\n20/ago/14\r\n13:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nJEANE VILELA TEIXEIRA\r\n0005007852\r\n20/ago/14\r\n13:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nJEANNE SILVESTRE DE SOUZA\r\n0005014864\r\n20/ago/14\r\n13:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nJEFERSON BORDINHAO BARCELOS\r\n0004429513\r\n20/ago/14\r\n13:50\r\nSEC EST GOVERNO\r\nJEFERSON DIEGO GONZAGA FREITAS\r\n0004417006\r\n20/ago/14\r\n14:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nJEFERSON EDUARDO DOS SANTOS\r\n0005023497\r\n20/ago/14\r\n14:00\r\nSEC EST ESPORTE E LAZER\r\nJEFERSON EDUARDO ROMANO\r\n0005007023\r\n20/ago/14\r\n14:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nJEFFERSON AMARAL LOPES\r\n0005018679\r\n20/ago/14\r\n14:00\r\nSEC EST ESPORTE E LAZER\r\nJEFFERSON COSTA LOURENCO\r\n0004191647\r\n20/ago/14\r\n14:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nJEFFERSON GONCALVES CABRAL\r\n0005019711\r\n20/ago/14\r\n14:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nJEFFERSON RODRIGO SOARES BRUM\r\n0005006338\r\n20/ago/14\r\n14:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nJEFFERSON RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n0005006945\r\n20/ago/14\r\n14:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nJEFFERSON SANTIAGO DA SILVA\r\n0005020608\r\n20/ago/14\r\n14:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nJEIEL DOS SANTOS MARINS\r\n0004191217\r\n20/ago/14\r\n14:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nJENIFER BARBOSA SANTANA RIBEIRO\r\n0005016288\r\n20/ago/14\r\n14:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nJENIFER DE OLIVEIRA DOS REIS\r\n0005022944\r\n20/ago/14\r\n14:20\r\nSEC EST ESPORTE E LAZER\r\nJERONIMO BRAGA FRANCO\r\n0005009757\r\n20/ago/14\r\n14:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nJERONIMO VINICIUS ALMEIDA DA SILVA\r\n0005020812\r\n20/ago/14\r\n14:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nJERRY GLEY AUGUSTO TRAJANO\r\n0004458736\r\n20/ago/14\r\n14:30\r\nFAETEC\r\nJESSICA DA SILVA GONCALVES\r\n0004432254\r\n20/ago/14\r\n14:30\r\nFAETEC\r\nJESSICA DA SILVA VICENTE\r\n0004391532\r\n20/ago/14\r\n14:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nJESSICA GONCALVES ASSUNCAO COELHO\r\n0005020202\r\n20/ago/14\r\n14:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nJESSICA JANINE COSTA SANTANA\r\n0005008867\r\n20/ago/14\r\n14:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nJESSICA TAVARES PEREIRA\r\n0004390865\r\n20/ago/14\r\n14:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nJESSICA TELLES MOREIRA BEZERRA\r\n0004409910\r\n20/ago/14\r\n14:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nJESSICA VIEIRA SILVA DAS NEVES\r\n0005017509\r\n20/ago/14\r\n14:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nJESSIKA REZENDE SOUZA\r\n0005007605\r\n20/ago/14\r\n14:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nJHONATAN FERRAREZ DE BARROS\r\n0004409281\r\n20/ago/14\r\n14:50\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nJHONATHAN JOSE DA SILVA\r\n0004424607\r\n20/ago/14\r\n15:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nJHONY RANGEL DOS SANTOS\r\n0004410893\r\n20/ago/14\r\n15:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nJIDINEIDE DOS ANJOS DA SILVA\r\n0005015540\r\n20/ago/14\r\n15:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nJOAO ALFREDO PIMENTEL VALLE\r\n0004420473\r\n20/ago/14\r\n15:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nJOAO ALVES DE SOUZA\r\n0003457792\r\n20/ago/14\r\n15:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nJOAO AQUILA MACHADO PORTELA\r\n0005019177\r\n20/ago/14\r\n15:10\r\nSEC EST ESPORTE E LAZER\r\nJOAO BATISTA DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n0004395101\r\n20/ago/14\r\n15:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nJOAO CARLOS DOS SANTOS COSTA\r\n0004442890\r\n20/ago/14\r\n15:10\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO EST R J\r\n\r\nJOAO CARLOS PEREIRA DE FIGUEIREDO\r\n0004418614\r\n20/ago/14\r\n15:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nJOAO DANIEL CONCEICAO ARAUJO\r\n0004142546\r\n20/ago/14\r\n15:10\r\nCORPO DE BOMBEIROS EST RIO JANEIRO\r\nJOAO DEO DA SILVA FILHO\r\n0004416023\r\n20/ago/14\r\n15:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nJOAO GIMENEZ NETO\r\n0005020740\r\n20/ago/14\r\n15:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nJOAO GUSTAVO FERNANDES DIAS\r\n0005007874\r\n20/ago/14\r\n15:20\r\nDEFENSORIA PUBL GERAL ESTADO\r\nJOAO LUIZ RIBEIRO DE MENEZES\r\n0004442861\r\n20/ago/14\r\n15:20\r\nFAETEC\r\nJOAO NEPOMUCENO FIGUEIRA\r\n0004260789\r\n20/ago/14\r\n15:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nJOAO PAULO ALVES DE FIGUEIREDO\r\n0005020069\r\n20/ago/14\r\n15:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nJOAO PAULO ARAUJO DE SOUZA\r\n0005020372\r\n20/ago/14\r\n15:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nJOAO PAULO BAPTISTA VOIGTLAENDER\r\n0004404470\r\n20/ago/14\r\n15:30\r\nFAETEC\r\nJOAO PAULO BULHOES E MATTOS\r\n0005014774\r\n20/ago/14\r\n15:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nJOAO PAULO DA SILVA SEABRA\r\n0004355820\r\n20/ago/14\r\n15:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nJOAO PAULO FERNANDES\r\n0005020974\r\n20/ago/14\r\n15:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nJOAO PAULO REIS DA SILVA\r\n0005021171\r\n20/ago/14\r\n15:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nJOAO PEDRO AZEVEDO MAIA TAVARES\r\n0004457658\r\n20/ago/14\r\n15:40\r\nFUNDACAO LEAO XIII\r\nJOAO RENATO DA COSTA\r\n0002074694\r\n20/ago/14\r\n15:40\r\nFAETEC\r\nJOAO VITOR GOMES DE OLIVEIRA\r\n0004411085\r\n20/ago/14\r\n15:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nJOAQUIM PEDRO MARQUES DA SILVA\r\n0004455298\r\n20/ago/14\r\n15:50\r\nFAETEC\r\nJOARY RIBEIRO DO ROSARIO\r\n0005011919\r\n20/ago/14\r\n15:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nJOCARLY GOMES DA SILVA JUNIOR\r\n0004434739\r\n20/ago/14\r\n15:50\r\nFAETEC\r\nJOCELI LUGON CABANEZ\r\n0004424587\r\n20/ago/14\r\n15:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nJOCINALDO CANUTO DA SILVA\r\n0005014257\r\n20/ago/14\r\n15:50\r\nSEC EST TRABALHO\r\nJOELITA RAQUEL SILVA DE MENEZES\r\n0005010559\r\n20/ago/14\r\n16:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nJOELMA NETTO DE MORAIS\r\n0004193922\r\n20/ago/14\r\n16:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nJOHNNY MAXWEL PACHECO LIPPI\r\n0005015590\r\n20/ago/14\r\n16:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nJOICE APARECIDA DA REZENDE VILELA\r\n0004460604\r\n20/ago/14\r\n16:00\r\nEMATER-RIO\r\nJOICE CRISTINA COSTA VIANNA\r\n0004425196\r\n20/ago/14\r\n16:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nJOICE GONCALVES DO NASCIMENTO\r\n0005015640\r\n20/ago/14\r\n16:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nJOICE WILLIAMS LIMA DE MELLO\r\n0005020502\r\n20/ago/14\r\n16:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nJONAS DOS SANTOS MAIA\r\n0003792724\r\n20/ago/14\r\n16:10\r\nFAETEC\r\nJONAS VIANA PIMENTA\r\n0004190362\r\n20/ago/14\r\n16:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nJONATA ALMEIDA DOS SANTOS\r\n0005019131\r\n20/ago/14\r\n16:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nJONATAS CARNEIRO DA SILVA\r\n0005007411\r\n20/ago/14\r\n16:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nJONATHAN FERREIRA RIBEIRO\r\n0005012317\r\n20/ago/14\r\n16:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nJORCENIR NORBERTO CABRAL CHAVES\r\n0004361145\r\n20/ago/14\r\n16:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nJORCLAY DE SANTANA PASCOAL\r\n0004393022\r\n20/ago/14\r\n16:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nJORDANA SEIXAS DA SILVA ALEZANDRE\r\n0004367197\r\n20/ago/14\r\n16:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nJORGE ANTONIO AFFONSO DA SILVA\r\n0004454432\r\n20/ago/14\r\n16:30\r\nFAETEC\r\nJORGE AUGUSTO DA SILVA\r\n0005012002\r\n20/ago/14\r\n16:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nJORGE CARLOS BAZET DA SILVA\r\n0004460619\r\n20/ago/14\r\n16:30\r\nFAETEC\r\nJORGE DE OLIVEIRA FEREIRA\r\n0005019649\r\n20/ago/14\r\n16:30\r\nSEC EST ESPORTE E LAZER\r\nJORGE FONTELES DE MOURA\r\n0004434628\r\n20/ago/14\r\n16:30\r\nI. O. - IMPRENSA OFICIAL\r\nJORGE GABRIEL RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n0004416136\r\n20/ago/14\r\n16:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nJORGE LIMA MARQUES\r\n0004433677\r\n20/ago/14\r\n16:40\r\nDETRAN-DEPTO DE TRANSITO DO EST. DO R J\r\nJORGE LUIS DA SILVA RODRIGUES\r\n0005017348\r\n20/ago/14\r\n16:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nJORGE LUIZ ABREU DE CARVALHO\r\n0004380847\r\n20/ago/14\r\n16:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nJORGE LUIZ AQUINO DE SOUZA\r\n0005013753\r\n20/ago/14\r\n16:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nJORGE LUIZ AUGUSTO DA SILVA\r\n0004392157\r\n20/ago/14\r\n16:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nJORGE LUIZ DIAS PITA\r\n0005020757\r\n20/ago/14\r\n16:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nJORGE LUIZ FRIAS MOLINA\r\n0004415757\r\n20/ago/14\r\n16:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nJORGE LUIZ MANOEL FLAUSINO\r\n0005014804\r\n20/ago/14\r\n16:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nJORGE LUIZ MOREIRA RODRIGUES\r\n0004417536\r\n20/ago/14\r\n16:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nJORGE MACHADO IORIO\r\n0005022935\r\n21/ago/14\r\n09:00\r\nSEC EST ESPORTE E LAZER\r\nJORGE MAURICIO FERREIRA TABELLI\r\n0005006860\r\n21/ago/14\r\n09:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nJORGE NUNES CHAGAS\r\n0004385170\r\n21/ago/14\r\n09:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nJORGE PETROCHELLE NASCIMENTO\r\n0005013537\r\n21/ago/14\r\n09:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nJORGE RICARDO DO CARMO XAVIER\r\n0004432417\r\n21/ago/14\r\n09:00\r\nFAETEC\r\nJORGE RODRIGUES DA SILVA\r\n0004442895\r\n21/ago/14\r\n09:10\r\nFAETEC\r\nJORGE RODRIGUES PEREIRA\r\n0005013637\r\n21/ago/14\r\n09:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nJORGE ROGERIO DIAS RIBEIRO\r\n0005023049\r\n21/ago/14\r\n09:10\r\nSEC EST ESPORTE E LAZER\r\nJORGE VICTORINO PIRES JUNIOR\r\n0004374593\r\n21/ago/14\r\n09:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nJOSE ALBERTO DOS REIS CERQUEIRA\r\n0005019701\r\n21/ago/14\r\n09:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nJOSE ALLAN DOMINGUES MARQUES\r\n0004392310\r\n21/ago/14\r\n09:20\r\nSEC EST SEG - POLICIA CIVIL\r\nJOSE ANDRE MENDES MADEIRA\r\n0004392737\r\n21/ago/14\r\n09:20\r\nSEC EST SEG - POLICIA CIVIL\r\nJOSE ANTONIO CORDEIRO JUNIOR\r\n0004431424\r\n21/ago/14\r\n09:20\r\nFAETEC\r\nJOSE ANTONIO SILVA DE O JUNIOR\r\n0004410149\r\n21/ago/14\r\n09:20\r\nFAETEC\r\nJOSE AUGUSTO DE MOURA FIRMINO PERES\r\n0005018753\r\n21/ago/14\r\n09:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nJOSE AUGUSTO PIRES BITENCOURT\r\n0000656615\r\n21/ago/14\r\n09:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nJOSE CARLOS ANGELO DA CONCEICAO\r\n0004391270\r\n21/ago/14\r\n09:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nJOSE CARLOS LINS DE CASTRO\r\n0005012499\r\n21/ago/14\r\n09:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nJOSE CARLOS MARIANO DE CASTRO\r\n0004425144\r\n21/ago/14\r\n09:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nJOSE CARLOS QUINTANILHA\r\n0004434806\r\n21/ago/14\r\n09:30\r\nFAETEC\r\nJOSE CARLOS ROCHA JUNIOR\r\n0005007110\r\n21/ago/14\r\n09:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nJOSE CARLOS SOUZA DOS ANJOS\r\n0005019849\r\n21/ago/14\r\n09:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nJOSE CARLOS TENORIO DA SILVA\r\n0005012399\r\n21/ago/14\r\n09:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nJOSE DANIEL DOS SANTOS\r\n0004391419\r\n21/ago/14\r\n09:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nJOSE ELCIO DE ANDRADE\r\n0004459355\r\n21/ago/14\r\n09:40\r\nFAETEC\r\nJOSE EMIDIO DOS SANTOS ROCHA\r\n0004390886\r\n21/ago/14\r\n09:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nJOSE FLAUZINO DA SILVA JUNIOR\r\n0004416549\r\n21/ago/14\r\n09:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nJOSE FRANCISCO LOTA\r\n0004457630\r\n21/ago/14\r\n09:50\r\nFAETEC\r\nJOSE GOMES DE MATOS\r\n0005017385\r\n21/ago/14\r\n09:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nJOSE JOCELY SILVA ARAUJO\r\n0005019796\r\n21/ago/14\r\n09:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nJOSE JORGE GOMES DE SA\r\n0005018299\r\n21/ago/14\r\n10:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nJOSE JUNIOR RAMOS PEREIRA\r\n0005020269\r\n21/ago/14\r\n10:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nJOSE LEANDRO BERNARDO DE LIRA\r\n0004402513\r\n21/ago/14\r\n10:00\r\nFAETEC\r\nJOSE LEANDRO ROCHA CARDOSO\r\n0004322035\r\n21/ago/14\r\n10:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nJOSE LUCIO NASCIMENTO JUNIOR\r\n0004388890\r\n21/ago/14\r\n10:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nJOSE LUIZ PAIVA DA SILVA\r\n0004391997\r\n21/ago/14\r\n10:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nJOSE LUIZ RIBEIRO APOLINARIO\r\n0004413958\r\n21/ago/14\r\n10:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nJOSE MARCOS DE CASTRO FERREIRA\r\n0004418893\r\n21/ago/14\r\n10:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nJOSE PAULO DOS SANTOS SILVA\r\n0005017367\r\n21/ago/14\r\n10:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nJOSE RENATO SANTANA VIANNA\r\n0004382263\r\n21/ago/14\r\n10:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nJOSE RENATO TABOADA COSTA\r\n0005015517\r\n21/ago/14\r\n10:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nJOSE RICARDO ESTRELA PEREIRA\r\n0004395455\r\n21/ago/14\r\n10:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nJOSE ROBERTO DE OLIVEIRA BRAGA\r\n0005012712\r\n21/ago/14\r\n10:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nJOSE ROBERTO PEREIRA PERES\r\n0004403411\r\n21/ago/14\r\n10:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nJOSE ROGERIO BUSSINGER NAMEN\r\n0002697006\r\n21/ago/14\r\n10:20\r\nEMATER-RIO\r\nJOSE RONEI LOPES BATISTA\r\n0005012282\r\n21/ago/14\r\n10:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nJOSE SANDOVAL DA SILVA LUCENA\r\n0004425286\r\n21/ago/14\r\n10:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nJOSEANE EDUARDO E SILVA\r\n0004365984\r\n21/ago/14\r\n10:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nJOSEANE SANTOS SILVA BULCHI\r\n0005015562\r\n21/ago/14\r\n10:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nJOSEANE SILVA DOS SANTOS\r\n0004196457\r\n21/ago/14\r\n10:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nJOSELE PEREIRA MARTINS\r\n0004411294\r\n21/ago/14\r\n10:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nJOSENIR CABRAL DA ROCHA\r\n0004387548\r\n21/ago/14\r\n10:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nJOSIANE CRISTINA DA SILVA\r\n0005017563\r\n21/ago/14\r\n10:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nJOSIANE DA CRUZ MARTINS DOS SANTOS\r\n0005012359\r\n21/ago/14\r\n10:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nJOSIANE DE SOUZA SOARES\r\n0004202862\r\n21/ago/14\r\n10:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nJOSIANE FERNANDES DA SILVA\r\n0004418919\r\n21/ago/14\r\n10:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nJOSIAS DE SOUZA NASCIMENTO\r\n0004434752\r\n21/ago/14\r\n10:50\r\nFAETEC\r\nJOSICLEITON PEDRO DE MENDONCA\r\n0005019220\r\n21/ago/14\r\n10:50\r\nSEC EST ESPORTE E LAZER\r\nJOSIE ALMEIDA FAGUNDES DOS SANTOS\r\n0004425002\r\n21/ago/14\r\n10:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nJOSIEL VICENTE VIEIRA\r\n0004418167\r\n21/ago/14\r\n10:50\r\nFAETEC\r\nJOSIELE SALGADO MOREIRA\r\n0004396242\r\n21/ago/14\r\n11:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nJOSIFLAVIA FERNANDES DE FARIAS\r\n0005021176\r\n21/ago/14\r\n11:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nJOSILAINE DE SOUZA CARVALHO\r\n0004460773\r\n21/ago/14\r\n11:00\r\nFAETEC\r\nJOSILENE COSTA CONRADO\r\n0004389949\r\n21/ago/14\r\n11:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nJOSILENE CRISTIANE DE OLIVEIRA\r\n0005023014\r\n21/ago/14\r\n11:00\r\nSEC EST ESPORTE E LAZER\r\nJOSILENE DE AGUIAR ALVES DE ARRUDA\r\n0005016449\r\n21/ago/14\r\n11:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nJOSILENE MARRONE COELHO DE BARROS\r\n0004425076\r\n21/ago/14\r\n11:10\r\nFAETEC\r\nJOSILENE NUNES DE SOUZA\r\n0004256963\r\n21/ago/14\r\n11:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nJOSIVAN JOAO DA COSTA\r\n0004418899\r\n21/ago/14\r\n11:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\n\r\nJOSUE ALVES DE OLIVEIRA\r\n0005020733\r\n21/ago/14\r\n11:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nJOSUE FERNANDES PEREIRA\r\n0005011091\r\n21/ago/14\r\n11:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nJOYCE DE AGUIAR BELO DORDRON\r\n0005010767\r\n21/ago/14\r\n11:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nJOYCE GERMANO DE AGUIAR\r\n0004284769\r\n21/ago/14\r\n11:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nJOYCE JESUS SANTANA\r\n0004414400\r\n21/ago/14\r\n11:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nJOYCE LESSA DOS SANTOS\r\n0005012616\r\n21/ago/14\r\n11:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nJOYCE LINA DE SOUZA SILVA\r\n0004367195\r\n21/ago/14\r\n11:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nJOYCE PRISCILA DA COSTA\r\n0005020819\r\n21/ago/14\r\n11:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nJOYCE RODRIGUES DE CARVALHO BARRETO\r\n0005006441\r\n21/ago/14\r\n11:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nJOZIANE BARCELOS DELPHINO\r\n0004417042\r\n21/ago/14\r\n11:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nJOZIANE DO ESPIRITO SANTO SILVA HARRIS\r\n0005007311\r\n21/ago/14\r\n11:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nJUAN DE DIOS SALVATIERRA DOURADO JUNIOR\r\n0004349401\r\n21/ago/14\r\n11:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nJUAN PABLO SANTOS\r\n0002099235\r\n21/ago/14\r\n11:40\r\nFAETEC\r\nJUANA DA SILVA SEOANE\r\n0004440192\r\n21/ago/14\r\n11:40\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nJUAREZ DE ASSIS FERNANDES\r\n0005006893\r\n21/ago/14\r\n11:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nJUCILEIA NOGUEIRA DE JESUS\r\n0005016148\r\n21/ago/14\r\n11:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nJUDITE FREIRES DE ALEXANDRIA\r\n0000568596\r\n21/ago/14\r\n11:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nJULIA CARDOSO LEMOS\r\n0004424904\r\n21/ago/14\r\n11:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nJULIANA APARECIDA MESQUITA MARTINS\r\n0004213352\r\n21/ago/14\r\n11:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nJULIANA CARRIERES\r\n0004330811\r\n21/ago/14\r\n11:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nJULIANA CAVALCANTI R PEREIRA LOESTS\r\n0004425142\r\n21/ago/14\r\n11:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nJULIANA DA ROCHA DIAS NOBRE\r\n0005008879\r\n21/ago/14\r\n12:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nJULIANA LOPES DOS SANTOS\r\n0004420131\r\n21/ago/14\r\n12:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nJULIANA MAZOLENI FERNANDES\r\n0004415745\r\n21/ago/14\r\n12:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nJULIANA MENEZES PEREIRA\r\n0005015553\r\n21/ago/14\r\n12:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nJULIANA PAES LEME DE MELLO SOUSA\r\n0005016096\r\n21/ago/14\r\n12:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nJULIANA PEREIRA BEZERRA\r\n0004429850\r\n21/ago/14\r\n12:10\r\nFAETEC\r\nJULIANA PEREIRA LANNES\r\n0005020494\r\n21/ago/14\r\n12:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nJULIANA ROSAS\r\n0004389179\r\n21/ago/14\r\n12:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nJULIANA SANTOS BRUM\r\n0005006255\r\n21/ago/14\r\n12:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nJULIANA SILVA DA CONCEICAO\r\n0004416947\r\n21/ago/14\r\n12:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nJULIANA VICENTE BRANDAO ARANTES\r\n0004400875\r\n21/ago/14\r\n12:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nJULIANE DA SILVA COSTA\r\n0004424622\r\n21/ago/14\r\n12:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nJULIO ALVES NETO\r\n0004431509\r\n21/ago/14\r\n12:40\r\nFAETEC\r\nJULIO CAMPOS DE LUCA GUIDORENI\r\n0005021710\r\n21/ago/14\r\n12:40\r\nSEC EST ESPORTE E LAZER\r\nJULIO CESAR COSTA MANOEL\r\n0004416346\r\n21/ago/14\r\n12:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nJULIO CESAR DA SILVA OLIVEIRA\r\n0004423388\r\n21/ago/14\r\n12:50\r\nDETRAN-DEPTO DE TRANSITO DO EST. DO R J\r\nJULIO CESAR DOS SANTOS MARIANNO\r\n0005015663\r\n21/ago/14\r\n12:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nJULIO CESAR FERREIRA GASPAR\r\n0004403174\r\n21/ago/14\r\n12:50\r\nSEC EST SEG - POLICIA CIVIL\r\nJULIO CESAR GOMES\r\n0004425018\r\n21/ago/14\r\n13:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nJULIO CESAR GOMES FILHO\r\n0005020738\r\n21/ago/14\r\n13:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nJULIO CESAR LEITE DA SILVA JUNIOR\r\n0005020845\r\n21/ago/14\r\n13:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nJULIO CESAR PEREIRA\r\n0005017511\r\n21/ago/14\r\n13:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nJULIO CESAR PESSOA FERREIRA\r\n0005018662\r\n21/ago/14\r\n13:10\r\nSEC EST ESPORTE E LAZER\r\nJULIO CESAR RODRIGUES DA SILVA\r\n0005007314\r\n21/ago/14\r\n13:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nJULIO CESAR SILVA A TEIXEIRA\r\n0004425253\r\n21/ago/14\r\n13:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nJULIO QUINTELLA DA ROCHA\r\n0004430980\r\n21/ago/14\r\n13:20\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nJUSCELENE COELHO PETIZERO DIONIZIO\r\n0004190098\r\n21/ago/14\r\n13:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nJUSCILENE LUCIA RIBEIRO FERNANDES\r\n0004416999\r\n21/ago/14\r\n13:30\r\nFAETEC\r\nJUSSARA GABRIEL TELLES MOTTA\r\n0005015520\r\n21/ago/14\r\n13:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nJUSSARA SANTOS DA SILVA\r\n0004256640\r\n21/ago/14\r\n13:30\r\nFAETEC\r\nJUVENAL BARBOSA LOPES\r\n0004424629\r\n21/ago/14\r\n13:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nKALLYANNE OLIVEIRA MENEZES\r\n0005015206\r\n21/ago/14\r\n13:40\r\nSEC EST PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\nKAMYLLA BORGES DE ARAUJO FONSECA\r\n0004282463\r\n21/ago/14\r\n13:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nKAREN ALVES BARROS\r\n0003483795\r\n21/ago/14\r\n13:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nKAREN CHRISTINE HENRIQUES DE ANDRADE\r\n0005006381\r\n21/ago/14\r\n13:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nKAREN CRISTINA ALVES SANTOS\r\n0004380676\r\n21/ago/14\r\n13:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nKAREN CRISTINA DA SILVA RAMOS\r\n0005011512\r\n21/ago/14\r\n14:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nKAREN DO NASCIMENTO MORENO\r\n0004374632\r\n21/ago/14\r\n14:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nKARINA CHAGAS ALEXANDRE\r\n0004213083\r\n21/ago/14\r\n14:00\r\nFAETEC\r\nKARINA DE ARQUINO COELHO\r\n0005018699\r\n21/ago/14\r\n14:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nKARINA LIMA PEREIRA\r\n0004454529\r\n21/ago/14\r\n14:10\r\nFAETEC\r\nKARINA RIBEIRO XAVIER DOS SANTOS\r\n0005021756\r\n21/ago/14\r\n14:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nKARINE CABRAL DE FARIA DE MORAES\r\n0005017988\r\n21/ago/14\r\n14:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nKARINE DE OLIVEIRA MACEDO\r\n0005011571\r\n21/ago/14\r\n14:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nKARINE LEIRA MONTEIRO\r\n0004416631\r\n21/ago/14\r\n14:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nKARINNE TAVARES DE OLIVEIRA\r\n0005023458\r\n21/ago/14\r\n14:20\r\nSEC EST ESPORTE E LAZER\r\nKARLA ALEXANDRA SAMPAIO SANT ANNA D\r\n0004420998\r\n21/ago/14\r\n14:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nKARLA BRAGA DA SILVA\r\n0005020837\r\n21/ago/14\r\n14:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nKARLA GEANNE SOUZA SILVA\r\n0004419200\r\n21/ago/14\r\n14:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nKARLA RODRIGUES DA COSTA\r\n0004400563\r\n21/ago/14\r\n14:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nKARLA THODE DE AZEVEDO\r\n0004386627\r\n21/ago/14\r\n14:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nKAROLINE DO AMARAL SILVA COSTA\r\n0005020649\r\n21/ago/14\r\n14:30\r\nSEC EST ESPORTE E LAZER\r\nKAROLYNE ROMERO DE ALCANTARA\r\n0005009612\r\n21/ago/14\r\n14:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nKARTINI DA SILVA BECKER\r\n0005015758\r\n21/ago/14\r\n14:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nKARYNE ALVES BAROLDI\r\n0005009626\r\n21/ago/14\r\n14:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nKATARINNE CHRISTINE THINNES GOMES LIMA\r\n0005010545\r\n21/ago/14\r\n14:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nKATHLEEN MARIA PALOMA LATSCH CHEREM\r\n0005017539\r\n21/ago/14\r\n14:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nKATIA CRISTINA GUIMARAES DE ARAUJO\r\n0004280352\r\n21/ago/14\r\n14:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nKATIA DE SOUZA PAIVA\r\n0004395275\r\n21/ago/14\r\n14:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nKATIA MARIA DA SILVA NUNES SILVA\r\n0005009095\r\n21/ago/14\r\n14:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nKATIA SANDMAN LOPES\r\n0005013677\r\n21/ago/14\r\n15:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nKATIA SARTORI GONCALVES\r\n0004418860\r\n21/ago/14\r\n15:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nKEITH FERREIRA PROENCA\r\n0005019153\r\n21/ago/14\r\n15:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nKELEM CRISTIANE DOMINGOS DA SILVA\r\n0005019387\r\n21/ago/14\r\n15:00\r\nSEC EST ESPORTE E LAZER\r\nKELLEN DO AMARAL BEZERRA\r\n0005022167\r\n21/ago/14\r\n15:00\r\nSEC EST ESPORTE E LAZER\r\nKELLI CRISTINA PINTO ABRAHAO DE MOR\r\n0004418892\r\n21/ago/14\r\n15:10\r\nFAETEC\r\nKELLY CRISTINA DOS SANTOS BAZILIO\r\n0005012417\r\n21/ago/14\r\n15:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nKELLY CRISTINA GONCALVES DOS SANTOS\r\n0005013480\r\n21/ago/14\r\n15:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nKELLY CRISTINE PAULA RIBEIRO\r\n0005020839\r\n21/ago/14\r\n15:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nKELLY CRISTINE SILVA COELHO\r\n0005010855\r\n21/ago/14\r\n15:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nKELLY DA SILVA RAMOS\r\n0005023486\r\n21/ago/14\r\n15:20\r\nSEC EST ESPORTE E LAZER\r\nKELLY FERNANDA DE AGUIAR PITANCA\r\n0004391994\r\n21/ago/14\r\n15:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nKELLY SOARES FIGUEIREDO\r\n0005011015\r\n21/ago/14\r\n15:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nKELTON DE SOUZA\r\n0005023464\r\n21/ago/14\r\n15:20\r\nSEC EST ESPORTE E LAZER\r\nKENIA FABRICIA DOS ANJOS ABREU\r\n0004412935\r\n21/ago/14\r\n15:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nKENIA LOURENCO DOS SANTOS\r\n0003706386\r\n21/ago/14\r\n15:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nKENNIA REGINA OLIVEIRA DE CASTRO\r\n0005020392\r\n21/ago/14\r\n15:30\r\nSEC EST ESPORTE E LAZER\r\nKEROLAYNNE TOZO SILVA\r\n0004456383\r\n21/ago/14\r\n15:30\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nKESIA DA SILVA SERRA\r\n0004421038\r\n21/ago/14\r\n15:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nKESSIA DA ROSA RODRIGUES DE CARVALHO\r\n0005009871\r\n21/ago/14\r\n15:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nKEZIA PIMENTEL MACHADO\r\n0005012462\r\n21/ago/14\r\n15:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nKLEBER LUIZ MIRANDA T JUNIOR\r\n0000554098\r\n21/ago/14\r\n15:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nLACIR NERITA VITAL TEIXEIRA\r\n0005012411\r\n21/ago/14\r\n15:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nLAILA DOS SANTOS PEREIRA\r\n0004384292\r\n21/ago/14\r\n15:40\r\nDETRAN-DEPTO DE TRANSITO DO EST. DO R J\r\nLAILA RAFAELA MIRANDA\r\n0004458472\r\n21/ago/14\r\n15:40\r\nFAETEC\r\nLAIS CARDOSO LAGO\r\n0005006585\r\n21/ago/14\r\n15:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nLAIS SILVA CAMPOS\r\n0005023002\r\n21/ago/14\r\n15:50\r\nSEC EST ESPORTE E LAZER\r\nLAISA CABRAL CAETANO\r\n0005007952\r\n21/ago/14\r\n15:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nLANA CRISTINA DE OLIVEIRA P NELKEN\r\n0004374667\r\n21/ago/14\r\n15:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nLARISSA DA SILVA OLIVEIRA\r\n0004416638\r\n21/ago/14\r\n15:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nLARISSA DOS SANTOS FERREIRA\r\n0004416386\r\n21/ago/14\r\n16:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nLARISSA LIMA DE SOUZA\r\n0005006682\r\n21/ago/14\r\n16:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nLARYSSA OLIVEIRA GALVAO\r\n0004440822\r\n21/ago/14\r\n16:00\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nLAUDIRENE SANTANA FERREIRA MARTINS\r\n0004455074\r\n21/ago/14\r\n16:00\r\nFAETEC\r\nLAYSE HENRIQUES DA COSTA\r\n0005008973\r\n21/ago/14\r\n16:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nLAZARO PINTO MARQUES\r\n0002598534\r\n21/ago/14\r\n16:10\r\nCORPO DE BOMBEIROS EST RIO JANEIRO\r\nLEA CATIA DA SILVA PEREIRA\r\n0005017607\r\n21/ago/14\r\n16:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nLEANDRO ALMEIDA DA SILVEIRA\r\n0005007129\r\n21/ago/14\r\n16:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\n\r\nLEANDRO ANDRE BARRADA BENEDITO\r\n0005019020\r\n21/ago/14\r\n16:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nLEANDRO BATISTA DA SILVA\r\n0005012774\r\n21/ago/14\r\n16:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nLEANDRO CASTRO DO NASCIMENTO\r\n0004383149\r\n21/ago/14\r\n16:20\r\nPROCURADORIA GERAL ESTADO\r\nLEANDRO CIAMBARELLA DE ABREU\r\n0005021268\r\n21/ago/14\r\n16:20\r\nSEC EST ESPORTE E LAZER\r\nLEANDRO COELHO DE AGUIAR\r\n0005011427\r\n21/ago/14\r\n16:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nLEANDRO CORREA FERREIRA\r\n0005008667\r\n21/ago/14\r\n16:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nLEANDRO DA CONCEICAO AVELAR\r\n0004191151\r\n21/ago/14\r\n16:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nLEANDRO DA SILVA BARBOSA\r\n0004391501\r\n21/ago/14\r\n16:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nLEANDRO DA SILVA NEVES\r\n0004425157\r\n21/ago/14\r\n16:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nLEANDRO DE ANDRADE CHAVES\r\n0005019599\r\n21/ago/14\r\n16:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nLEANDRO DE BARCELLOS SANTOS\r\n0004412886\r\n21/ago/14\r\n16:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nLEANDRO DE FREITAS LIMA\r\n0004409526\r\n21/ago/14\r\n16:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nLEANDRO DE OLIVEIRA ROSA\r\n0005022147\r\n21/ago/14\r\n16:40\r\nSEC EST ESPORTE E LAZER\r\nLEANDRO DE SOUZA BRAZ\r\n0005009045\r\n21/ago/14\r\n16:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nLEANDRO FERRAZ SEREJO\r\n0005009402\r\n21/ago/14\r\n16:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nLEANDRO FERREIRA DE SANTANA\r\n0005023534\r\n21/ago/14\r\n16:40\r\nSEC EST ESPORTE E LAZER\r\nLEANDRO FERREIRA MANHAES\r\n0004404406\r\n21/ago/14\r\n16:40\r\nFAETEC\r\nLEANDRO JEFERSON TORRES FERREIRA\r\n0004416571\r\n21/ago/14\r\n16:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nLEANDRO JULIANO MATHIAS\r\n0004400755\r\n21/ago/14\r\n16:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nLEANDRO LOPES DO NASCIMENTO\r\n0004379001\r\n21/ago/14\r\n16:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nLEANDRO MACHADO DOS SANTOS\r\n0005006536\r\n21/ago/14\r\n16:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nLEANDRO MACIEL BARROS\r\n0005018624\r\n21/ago/14\r\n16:50\r\nSEC EST ESPORTE E LAZER\r\nLEANDRO MARINS VILA NOVA\r\n0005006535\r\n22/ago/14\r\n09:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nLEANDRO MARLON BARBOSA ASSIS\r\n0005009293\r\n22/ago/14\r\n09:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nLEANDRO MOREIRA DOS SANTOS\r\n0004455923\r\n22/ago/14\r\n09:00\r\nUERJ-HUPE-CPUE-UNIVERSIDADE DO EST DO RJ\r\nLEANDRO REZENDE DA SILVA\r\n0005007032\r\n22/ago/14\r\n09:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nLEANDRO SALGUEIRO DE LACERDA\r\n0005017364\r\n22/ago/14\r\n09:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nLEANDRO SANTOS DA SILVA\r\n0002303464\r\n22/ago/14\r\n09:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nLEANDRO SILVIO MARTINS\r\n0004412947\r\n22/ago/14\r\n09:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nLEDA FIRMINO DOS SANTOS CHAVES\r\n0005013623\r\n22/ago/14\r\n09:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nLEDA REGINA PAIXAO DA SILVA\r\n0004436614\r\n22/ago/14\r\n09:10\r\nFAETEC\r\nLEIDE DAIANA DO AMARAL HERNANDES\r\n0004393064\r\n22/ago/14\r\n09:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nLEIDE PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n0005007276\r\n22/ago/14\r\n09:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nLEILA CRISTINA BASILIO\r\n0000557407\r\n22/ago/14\r\n09:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nLEILA MARIA SILVA PEREIRA\r\n0000558569\r\n22/ago/14\r\n09:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nLEILA PAULA FERREIRA DOS SANTOS PAL\r\n0004416166\r\n22/ago/14\r\n09:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nLELIA CLAUDIA BASILIO DE ALMEIDA\r\n0004416577\r\n22/ago/14\r\n09:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nLENILSON ALVARES T GUSMAO\r\n0004206415\r\n22/ago/14\r\n09:30\r\nFAETEC\r\nLENILSON CARLOS RODRIGUES\r\n0005019839\r\n22/ago/14\r\n09:30\r\nSEC EST ESPORTE E LAZER\r\nLENON SANTIAGO MENDES SUHETT\r\n0004416695\r\n22/ago/14\r\n09:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nLENYMARA GRAZIELA PINHEIRO MENDES\r\n0005022923\r\n22/ago/14\r\n09:30\r\nSEC EST PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\nLEOCLAUDIA CRISTINE ANANIAS MATIAS\r\n0004387374\r\n22/ago/14\r\n09:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nLEODEGARIO BAPTISTA CORDEIRO\r\n0004032627\r\n22/ago/14\r\n09:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nLEON RAMYSSES VIEIRA DIAS\r\n0005022368\r\n22/ago/14\r\n09:40\r\nSEC EST ESPORTE E LAZER\r\nLEONARDO BRUNO GARCIA LIMA\r\n0005020848\r\n22/ago/14\r\n09:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nLEONARDO BURLAMAQUI DA CUNHA\r\n0002559563\r\n22/ago/14\r\n09:40\r\nUERJ-HUPE-CPUE-UNIVERSIDADE DO EST DO RJ\r\nLEONARDO CANDIDO DA SILVA\r\n0004388827\r\n22/ago/14\r\n09:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nLEONARDO CORDOVIL FIDELIS DA SILVA\r\n0005016413\r\n22/ago/14\r\n09:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nLEONARDO CORREA GERMANO\r\n0005014300\r\n22/ago/14\r\n09:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nLEONARDO COUPEY MENDES\r\n0004434802\r\n22/ago/14\r\n09:50\r\nSEC EST SEG - POLICIA CIVIL\r\nLEONARDO DA COSTA OLIVEIRA\r\n0004436179\r\n22/ago/14\r\n09:50\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO RJ\r\nLEONARDO DA SILVA DE SOUZA\r\n0005022954\r\n22/ago/14\r\n09:50\r\nSEC EST ESPORTE E LAZER\r\nLEONARDO DA SILVA FRANCISCO\r\n0005022975\r\n22/ago/14\r\n10:00\r\nSEC EST ESPORTE E LAZER\r\nLEONARDO DA SILVA OLIVEIRA\r\n0005011057\r\n22/ago/14\r\n10:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nLEONARDO DE ARAUJO LESSA\r\n0005021037\r\n22/ago/14\r\n10:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nLEONARDO DE FREITAS ONOFRE\r\n0005017242\r\n22/ago/14\r\n10:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nLEONARDO DE JSEUS GOMES\r\n0005019684\r\n22/ago/14\r\n10:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nLEONARDO DE OLIVEIRA MARIANO VAZ\r\n0004459348\r\n22/ago/14\r\n10:10\r\nFAETEC\r\nLEONARDO DE SOUZA PAES MOCO\r\n0004416936\r\n22/ago/14\r\n10:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nLEONARDO DIAS MACIEL\r\n0005021639\r\n22/ago/14\r\n10:10\r\nSEC EST ESPORTE E LAZER\r\nLEONARDO FABIANO SUISSO DESOUZA\r\n0005007077\r\n22/ago/14\r\n10:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nLEONARDO FERNANDES DANTAS\r\n0005008988\r\n22/ago/14\r\n10:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nLEONARDO FERREIRA DE TOLEDO\r\n0004424757\r\n22/ago/14\r\n10:20\r\nFAETEC\r\nLEONARDO FONSECA DA SILVA\r\n0005007631\r\n22/ago/14\r\n10:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nLEONARDO GUARNIERE MENDES\r\n0005011010\r\n22/ago/14\r\n10:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nLEONARDO HENRIQUE BEZERRA COUTINHO\r\n0005017495\r\n22/ago/14\r\n10:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nLEONARDO LOPES CARVALHO\r\n0005018828\r\n22/ago/14\r\n10:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nLEONARDO LOPES DOS SANTOS\r\n0005021895\r\n22/ago/14\r\n10:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nLEONARDO MACHADO DA SILVA\r\n0004388850\r\n22/ago/14\r\n10:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nLEONARDO MADER PELLEGRINO\r\n0004436082\r\n22/ago/14\r\n10:30\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nLEONARDO MENDES DOS REIS\r\n0005013102\r\n22/ago/14\r\n10:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nLEONARDO MOURA FERNANDES\r\n0004418041\r\n22/ago/14\r\n10:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nLEONARDO PEREIRA FREIRE DA SILVA\r\n0005023537\r\n22/ago/14\r\n10:40\r\nSEC EST ESPORTE E LAZER\r\nLEONARDO REGO DE BARCELOS\r\n0004210594\r\n22/ago/14\r\n10:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nLEONARDO RICARDO COUTO\r\n0004438105\r\n22/ago/14\r\n10:40\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nLEONARDO SIMIAO DA SILVA\r\n0005007137\r\n22/ago/14\r\n10:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nLEONARDO SOUZA COSTA\r\n0005017609\r\n22/ago/14\r\n10:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nLEONARDO VARELA FRAGA\r\n0005021634\r\n22/ago/14\r\n10:50\r\nSEC EST ESPORTE E LAZER\r\nLEONARDO VIEIRA DOS SANTOS\r\n0005007950\r\n22/ago/14\r\n10:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nLEONEL ISAC MADURO VELLOSO\r\n0005017374\r\n22/ago/14\r\n10:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nLEONIDIA INSFRAN DE OLIVEIRA CARVALHO\r\n0005006917\r\n22/ago/14\r\n10:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nLETICIA ALVES PESSANHA\r\n0005010710\r\n22/ago/14\r\n10:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nLETICIA DA SILVA FERREIRA\r\n0005013739\r\n22/ago/14\r\n11:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nLETICIA FARIA DE SOUZA\r\n0005018582\r\n22/ago/14\r\n11:00\r\nSEC EST ESPORTE E LAZER\r\nLETICIA FELICIDADE CORREA ARAUJO\r\n0004400760\r\n22/ago/14\r\n11:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nLETICIA FLORES BIZZO\r\n0004461338\r\n22/ago/14\r\n11:00\r\nEMATER-RIO\r\nLETICIA LOPES ALVARO DA SILVA\r\n0004152566\r\n22/ago/14\r\n11:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nLETICIA MARQUES BESSA DA SILVA\r\n0005020947\r\n22/ago/14\r\n11:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nLETICIA MELO LEAO\r\n0004426615\r\n22/ago/14\r\n11:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nLETICIA MORAES DO REGO\r\n0004425141\r\n22/ago/14\r\n11:10\r\nSEC EST AMBIENTE\r\nLETICIA OLIVEIRA LEANDRO JESUS\r\n0005013700\r\n22/ago/14\r\n11:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nLEYDE GOMES DA SILVA\r\n0004425134\r\n22/ago/14\r\n11:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nLEYDIANE DE BRITO SENNA\r\n0005020513\r\n22/ago/14\r\n11:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nLICIO DE CARVALHO MAIA\r\n0005009276\r\n22/ago/14\r\n11:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nLIDIA DE SOUZA GONCALO\r\n0004416749\r\n22/ago/14\r\n11:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nLIDIANE DE OLIVEIRA CORREA\r\n0004379738\r\n22/ago/14\r\n11:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nLIDIANY NANTET MARTINS\r\n0005019240\r\n22/ago/14\r\n11:20\r\nSEC EST ESPORTE E LAZER\r\nLIDIANY RODRIGUES DE AZEVEDO\r\n0004194833\r\n22/ago/14\r\n11:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nLIGIA COSTA FERNANDES DOS SANTOS\r\n0005006285\r\n22/ago/14\r\n11:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nLILIAN CARDOSO\r\n0004457009\r\n22/ago/14\r\n11:30\r\nFAETEC\r\nLILIAN FIALHO COSTA GARCIA\r\n0004409936\r\n22/ago/14\r\n11:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nLILIAN HERMOGENES DIAS DOS SANTOS\r\n0004374671\r\n22/ago/14\r\n11:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nLILIAN MARIA BULHOES DA SILVA\r\n0005017592\r\n22/ago/14\r\n11:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nLILIAN SILVA FARIAS DA ROSA\r\n0005014873\r\n22/ago/14\r\n11:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nLILIANE AMORIM PEREIRA\r\n0004421006\r\n22/ago/14\r\n11:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nLILIANE ARRUDA DA CRUZ OLIVEIRA\r\n0004260891\r\n22/ago/14\r\n11:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nLILIANE DA SILVA ALBUQUERQUE\r\n0004378968\r\n22/ago/14\r\n11:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nLILIANE DE SOUZA SIMOES\r\n0004417043\r\n22/ago/14\r\n11:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nLILIANE FERREIRA FARIA\r\n0005019812\r\n22/ago/14\r\n11:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nLILIANE PAULA DOS SANTOS\r\n0005012295\r\n22/ago/14\r\n11:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nLILIANE SOARES DE SOUZA MIRA\r\n0004438288\r\n22/ago/14\r\n11:50\r\nCEPERJ-FUND.CENTRO EST.EST.PESQ.SERV.PUB\r\nLINCOLN DE SA E SILVA\r\n0004426598\r\n22/ago/14\r\n11:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nLISE LOTTE FERRAZ PIMENTEL\r\n0004388701\r\n22/ago/14\r\n12:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nLIVE FRANCA DE CARVALHO\r\n0004425074\r\n22/ago/14\r\n12:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nLIVERSON RODRIGO SOUZA FREITAS\r\n0005006947\r\n22/ago/14\r\n12:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nLIVIA BRUM MAIA BARBOSA\r\n0004409900\r\n22/ago/14\r\n12:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nLIVIA DOS SANTOS\r\n0004411219\r\n22/ago/14\r\n12:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nLIVIA FONTES DE AZEVEDO\r\n0004417374\r\n22/ago/14\r\n12:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\n\r\nLIVIA FRAZAO DOS ANJOS\r\n0004424808\r\n22/ago/14\r\n12:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nLIVIA OLIVEIRA SANTOS\r\n0004391217\r\n22/ago/14\r\n12:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nLIVIA PORTO DE SOUZA\r\n0004426803\r\n22/ago/14\r\n12:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nLIVIA SANTANNA RAMOS\r\n0004459045\r\n22/ago/14\r\n12:30\r\nUERJ-HUPE-CPUE-UNIVERSIDADE DO EST DO RJ\r\nLORENA DA FONSECA MELO\r\n0005009251\r\n22/ago/14\r\n12:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nLORENA DE OLIVEIRA PECANHA SIQUEIRA\r\n0005010555\r\n22/ago/14\r\n12:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nLORENA FERREIRA DE SOUZA\r\n0004418511\r\n22/ago/14\r\n12:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nLORRANA TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n0004251475\r\n22/ago/14\r\n12:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nLORRANE CARVALHOVAZ BATISTA\r\n0005011927\r\n22/ago/14\r\n12:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nLOUISE RAMALHO DE MAGALHAES\r\n0005006321\r\n22/ago/14\r\n12:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nLOURIVAL VIDAL DE NEGREIROS JUNIOR\r\n0004456464\r\n22/ago/14\r\n12:50\r\nFAETEC\r\nLUAN JUNIOR DE FREITAS GOVEA\r\n0004442869\r\n22/ago/14\r\n12:50\r\nFAETEC\r\nLUAN SOARES CAMPONEZ\r\n0004435925\r\n22/ago/14\r\n13:00\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nLUANA MATHEUS DA SILVA FERREIRA\r\n0004411161\r\n22/ago/14\r\n13:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nLUANA MESQUITA DA SILVA\r\n0005015133\r\n22/ago/14\r\n13:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nLUANA PINHEIRO DA SILVA SOARES\r\n0004460644\r\n22/ago/14\r\n13:10\r\nI. O. - IMPRENSA OFICIAL\r\nLUANA PINTO NEVES KOOP\r\n0004457774\r\n22/ago/14\r\n13:10\r\nFAETEC\r\nLUANA QUELI MEDEIROS\r\n0004442397\r\n22/ago/14\r\n13:10\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO EST R J\r\nLUANA SANTOS DO ROSARIO\r\n0005006662\r\n22/ago/14\r\n13:20\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nLUANE BENTO DOS SANTOS\r\n0005016142\r\n22/ago/14\r\n13:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nLUANE CHRISTINE VIEIRA PONTES\r\n0004410874\r\n22/ago/14\r\n13:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nLUCAS DIAS DE SOUZA\r\n0005017329\r\n22/ago/14\r\n13:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nLUCAS MATEUS RODRIGUES DE SOUSA\r\n0005018347\r\n22/ago/14\r\n13:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nLUCIA HELENA GOMES\r\n0004182541\r\n22/ago/14\r\n13:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nLUCIANA BORGES DOS SANTOS\r\n0004419211\r\n22/ago/14\r\n13:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nLUCIANA CAMPOS GOLARTE\r\n0004407940\r\n22/ago/14\r\n13:40\r\nFAETEC\r\nLUCIANA CASTILHO VIEIRA BLUM MARTIN\r\n0004459370\r\n22/ago/14\r\n13:40\r\nFAETEC\r\nLUCIANA COSTA DOS SANTOS\r\n0004188735\r\n22/ago/14\r\n13:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nLUCIANA COUTINHO BARROS DA SILVA\r\n0005015285\r\n22/ago/14\r\n13:50\r\nAG REG DE ENERGIA E SANEAMENTO BASICO\r\nLUCIANA DA COSTA MARTINS\r\n0005019396\r\n22/ago/14\r\n13:50\r\nSEC EST ESPORTE E LAZER\r\nLUCIANA DA COSTA QUINTAL\r\n0004391718\r\n22/ago/14\r\n14:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nLUCIANA DA SILVA CARDOSO\r\n0005010471\r\n22/ago/14\r\n14:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nLUCIANA DA SILVA DIAS MESSEDER\r\n0005016493\r\n22/ago/14\r\n14:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nLUCIANA DA SILVA REIS\r\n0005019360\r\n22/ago/14\r\n14:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nLUCIANA DA SILVA SOUZA\r\n0004409709\r\n22/ago/14\r\n14:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nLUCIANA DE ANDRADE COUTINHO\r\n0005014230\r\n22/ago/14\r\n14:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nLUCIANA DE ANDRADE PEREIRA\r\n0005020005\r\n22/ago/14\r\n14:10\r\nSEC EST ESPORTE E LAZER\r\nLUCIANA DE ARAUJO SILVA MESQUITA\r\n0004417506\r\n22/ago/14\r\n14:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nLUCIANA DE FATIMA BATISTA EL QAT\r\n0004455081\r\n22/ago/14\r\n14:20\r\nFAETEC\r\nLUCIANA DE OLIVEIRA PINTO\r\n0005019783\r\n22/ago/14\r\n14:20\r\nSEC EST ESPORTE E LAZER\r\nLUCIANA GOMES DA SILVA DA COSTA\r\n0004416342\r\n22/ago/14\r\n14:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nLUCIANA GOMES DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n0005012021\r\n22/ago/14\r\n14:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nLUCIANA HERDY DE MELLO\r\n0004213512\r\n22/ago/14\r\n14:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nLUCIANA JUNGER DE SA CARVALHO\r\n0004394607\r\n22/ago/14\r\n14:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nLUCIANA LIMA DE ASEVEDO\r\n0004389704\r\n22/ago/14\r\n14:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nLUCIANA MACHADO LINO DE MOURA\r\n0004417378\r\n22/ago/14\r\n14:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nLUCIANA MARIA BASTOS JARDIM\r\n0004427319\r\n22/ago/14\r\n14:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nLUCIANA MESSIAS XAVIER\r\n0005017855\r\n22/ago/14\r\n14:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nLUCIANA MONTEIRO NEPOMOCEMO\r\n0004395250\r\n22/ago/14\r\n14:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nLUCIANA MOREIRA RAMOS SOBRAL\r\n0004420560\r\n22/ago/14\r\n14:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nLUCIANA NUNES DE ALMEIDA SILVA\r\n0005018125\r\n22/ago/14\r\n14:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nLUCIANA REBOUSAS CARDOSO DE ALMEIDA\r\n0004258580\r\n22/ago/14\r\n14:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nLUCIANA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n0005019969\r\n22/ago/14\r\n14:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nLUCIANA ROQUE BRITO\r\n0004389281\r\n22/ago/14\r\n14:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nLUCIANA SILVA DE SOUSA\r\n0004193925\r\n22/ago/14\r\n15:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nLUCIANA SILVA SANTOS DO NASCIMENTO\r\n0005012376\r\n22/ago/14\r\n15:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nLUCIANA TINOCO BARBOZA DE FRANCA\r\n0004250311\r\n22/ago/14\r\n15:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nLUCIANA VARELLA DA MOTTA DINIZ\r\n0005018226\r\n22/ago/14\r\n15:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nLUCIANE ANSELMO DE FARIAS\r\n0004191280\r\n22/ago/14\r\n15:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nLUCIANE CHIO MAGALHAES\r\n0004416063\r\n22/ago/14\r\n15:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nLUCIANE DE ARAUJO PEREIRA\r\n0005012356\r\n22/ago/14\r\n15:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nLUCIANE DE LIMA ARAUJO DO NASCIMENTO\r\n0002141054\r\n22/ago/14\r\n15:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nLUCIANE DE LIMA CORREA\r\n0004371955\r\n22/ago/14\r\n15:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nLUCIANE DE SOUZA KUBIS\r\n0005007550\r\n22/ago/14\r\n15:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nLUCIANE FERNANDES G DA SILVA\r\n0004210244\r\n22/ago/14\r\n15:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nLUCIANE MARIA DE MORAES\r\n0004393396\r\n22/ago/14\r\n15:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nLUCIANE POMPEO PEREIRA\r\n0004416974\r\n22/ago/14\r\n15:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nLUCIANO ALONSO DA FONSECA JUNIOR\r\n0004455019\r\n22/ago/14\r\n15:20\r\nFAETEC\r\nLUCIANO CAMILO FERREIRA\r\n0005013689\r\n22/ago/14\r\n15:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nLUCIANO CAMPOS PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n0005009725\r\n22/ago/14\r\n15:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nLUCIANO DA CONCEICAO DANIEL\r\n0005022345\r\n22/ago/14\r\n15:30\r\nSEC EST ESPORTE E LAZER\r\nLUCIANO DA SILVA SANTOS\r\n0004387451\r\n22/ago/14\r\n15:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nLUCIANO DOS SANTOS MUNIZ\r\n0004459372\r\n22/ago/14\r\n15:30\r\nFAETEC\r\nLUCIANO LEAL DO AMARAL\r\n0004416123\r\n22/ago/14\r\n15:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nLUCIANO PALMARES DE SOUZA\r\n0004414371\r\n22/ago/14\r\n15:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nLUCIANO SOUZA DOS SANTOS\r\n0004215679\r\n22/ago/14\r\n15:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nLUCIANO TAVARES DE SOUZA\r\n0004442891\r\n22/ago/14\r\n15:40\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO EST R J\r\nLUCIANO TELES MAIA\r\n0004429440\r\n22/ago/14\r\n15:40\r\nFAETEC\r\nLUCIENE LOPES DE SOUZA\r\n0005013758\r\n22/ago/14\r\n15:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nLUCIENNE FONSECA DE MEDEIROS\r\n0004455981\r\n22/ago/14\r\n15:50\r\nFUNDACAO LEAO XIII\r\nLUCILENE CAMPOS DA HORA SILVA\r\n0004372087\r\n22/ago/14\r\n15:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nLUCILENE MOURA DE G ANDRADE\r\n0004196450\r\n22/ago/14\r\n15:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nLUCILENE PINTO DIAS DE JESUS\r\n0005019779\r\n22/ago/14\r\n15:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nLUCILENE REIS BORGES GRATIVOL\r\n0005017416\r\n22/ago/14\r\n15:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nLUCILLA PITTA NASCIMENTO\r\n0005019300\r\n22/ago/14\r\n16:00\r\nSEC EST ESPORTE E LAZER\r\nLUCIMAR DINIZ CARDOSO\r\n0004425262\r\n22/ago/14\r\n16:00\r\nFAETEC\r\nLUCIMAR DOS SANTOS COSTA COELHO\r\n0004458707\r\n22/ago/14\r\n16:00\r\nFAETEC\r\nLUCINEI RANGEL\r\n0004431404\r\n22/ago/14\r\n16:00\r\nFAETEC\r\nLUCINEIA GOMES CLEMENTE DE LANA\r\n0005012331\r\n22/ago/14\r\n16:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nLUCIO FLAVIO BUENO\r\n0004401286\r\n22/ago/14\r\n16:10\r\nSEC EST AGRIC E PECUARIA\r\nLUCYMARA DE LIMA\r\n0004457096\r\n22/ago/14\r\n16:10\r\nFAETEC\r\nLUDIMILA DE OLIVEIRA\r\n0004424919\r\n22/ago/14\r\n16:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nLUDMILA COSTA DA SILVA FERREIRA\r\n0005017435\r\n22/ago/14\r\n16:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nLUDMILA DA SILVA DE OLIVEIRA LEITE\r\n0005010997\r\n22/ago/14\r\n16:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nLUDMILA PONTES MOLINA\r\n0005015109\r\n22/ago/14\r\n16:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nLUIS CARLOS MENDES CARDOSO\r\n0004436148\r\n22/ago/14\r\n16:20\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO RJ\r\nLUIS CLEMENS DE ALMEIDA VIANA\r\n0004460689\r\n22/ago/14\r\n16:20\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nLUIS EDMUNDO PERRET ARANDA\r\n0005006665\r\n22/ago/14\r\n16:20\r\nSEC EST AMBIENTE\r\nLUIS FERNANDO SILVA ROCHA\r\n0005006943\r\n22/ago/14\r\n16:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nLUIS GUSTAVO QUINTANILHA RODRIGUES\r\n0004416938\r\n22/ago/14\r\n16:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nLUIS HENRIQUE BERNARDO CHAVES\r\n0004438178\r\n22/ago/14\r\n16:30\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nLUIS RICARDO DA SILVA\r\n0005006514\r\n22/ago/14\r\n16:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nLUISA DANIELA WASSERMAN\r\n0005016510\r\n22/ago/14\r\n16:30\r\nFUNDACAO ARTES DO ESTADO DO RJ.\r\nLUIZ ANDRE DO NASCIMENTO CONCEICAO\r\n0004396391\r\n22/ago/14\r\n16:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nLUIZ ANTIOGENES GALVAO\r\n0004390715\r\n22/ago/14\r\n16:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nLUIZ ANTONIO NUNES CAVALCANTI\r\n0004387363\r\n22/ago/14\r\n16:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nLUIZ ANTONIO PINTO MARQUES FERREIRA\r\n0004455227\r\n22/ago/14\r\n16:40\r\nFAETEC\r\nLUIZ ANTONIO ROMAO CORREIA\r\n0004415906\r\n22/ago/14\r\n16:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nLUIZ AUGUSTO SOARES DE OLIVEIRA\r\n0005009226\r\n22/ago/14\r\n16:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nLUIZ AUGUSTO VIEIRA FIORATTO\r\n0003945500\r\n22/ago/14\r\n16:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nLUIZ CARLOS BITTENCOURT\r\n0004248863\r\n22/ago/14\r\n16:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nLUIZ CARLOS FARIAS\r\n0005007098\r\n22/ago/14\r\n16:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nLUIZ CARLOS GOULART DA SILVA JUNIOR\r\n0005021143\r\n22/ago/14\r\n16:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nLUIZ CARLOS MACEDO MOURA\r\n0004425154\r\n22/ago/14\r\n16:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nLUIZ CARLOS MORAES DE CARVALHO\r\n0004390066\r\n25/ago/14\r\n09:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nLUIZ CARLOS NUNES MARTINS\r\n0004343478\r\n25/ago/14\r\n09:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nLUIZ CARLOS SILVA SANTOS\r\n0000562097\r\n25/ago/14\r\n09:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\n\r\nLUIZ CESAR DOS SANTOS DA COSTA\r\n0005019165\r\n25/ago/14\r\n09:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nLUIZ CLAUDIO DA SILVA MACHADO\r\n0004392136\r\n25/ago/14\r\n09:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nLUIZ CLAUDIO DA SILVA VIDAL\r\n0004404453\r\n25/ago/14\r\n09:10\r\nFAETEC\r\nLUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA GUIMARAES JUNIOR\r\n0005006440\r\n25/ago/14\r\n09:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nLUIZ CLAUDIO GURJAO DE CARVALHO\r\n0005013561\r\n25/ago/14\r\n09:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nLUIZ CLAUDIO PINHEIRO RODRIGUES\r\n0004416235\r\n25/ago/14\r\n09:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nLUIZ CLAUDIO RODRIGUES COSTA\r\n0005018583\r\n25/ago/14\r\n09:10\r\nSEC EST ESPORTE E LAZER\r\nLUIZ CLAUDIO VALINOTE\r\n0005019748\r\n25/ago/14\r\n09:20\r\nSEC EST ESPORTE E LAZER\r\nLUIZ DE MELLO TEIXEIRA JUNIOR\r\n0004394606\r\n25/ago/14\r\n09:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nLUIZ EDUARDO MACIEL DE AZEVEDO\r\n0005009071\r\n25/ago/14\r\n09:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nLUIZ EVANDRO CARNEIRO ALVES\r\n0005015465\r\n25/ago/14\r\n09:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nLUIZ FELIPE DA SILVA BARBOSA\r\n0005013294\r\n25/ago/14\r\n09:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nLUIZ FERNANDO BARRETO\r\n0005007808\r\n25/ago/14\r\n09:30\r\nPROCURADORIA GERAL ESTADO\r\nLUIZ FERNANDO DE LIMA PEREIRA\r\n0005019845\r\n25/ago/14\r\n09:30\r\nSEC EST ESPORTE E LAZER\r\nLUIZ FERNANDO MORAES SANTOS\r\n0005006550\r\n25/ago/14\r\n09:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nLUIZ FERNANDO SIQUEIRA DA COSTA\r\n0005019567\r\n25/ago/14\r\n09:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nLUIZ FERREIRA GUIMARAES\r\n0005011009\r\n25/ago/14\r\n09:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nLUIZ GUILHERME COPPOLECCHIO PIRES\r\n0004442214\r\n25/ago/14\r\n09:40\r\nSEC EST SEG - POLICIA CIVIL\r\nLUIZ GUSTAVO FIGUEIREDO MANHAES\r\n0004436095\r\n25/ago/14\r\n09:40\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nLUIZ GUSTAVO FIRMINO DE OLIVEIRA\r\n0004191725\r\n25/ago/14\r\n09:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nLUIZ GUSTAVO TAIPINA MATTOS QUEIROZ\r\n0005007021\r\n25/ago/14\r\n09:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nLUIZ HENRIQUE LINO SANTOS DA SILVA\r\n0005017290\r\n25/ago/14\r\n09:40\r\nSEC EST GOVERNO\r\nLUIZ HENRIQUE PEREGRINO GOMES\r\n0004429693\r\n25/ago/14\r\n09:50\r\nSEC EST GOVERNO\r\nLUIZ LEMOS DOS ANJOS JUNIOR\r\n0004425015\r\n25/ago/14\r\n09:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nLUIZ MANOEL GOMES MENESES\r\n0004460663\r\n25/ago/14\r\n09:50\r\nFAETEC\r\nLUIZ OCTAVIO PACHECO FERREIRA RODRIGUES\r\n0005006635\r\n25/ago/14\r\n09:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nLUIZ PAULO DA SILVA MOFFATI\r\n0005006423\r\n25/ago/14\r\n09:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nLUIZ TOSHIO GOMES TSUDA\r\n0004435950\r\n25/ago/14\r\n10:00\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nLUIZA ALVES DE BRITO\r\n0005006236\r\n25/ago/14\r\n10:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nLUIZA GOMES DA SILVA\r\n0004395105\r\n25/ago/14\r\n10:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nLUIZA MARIA BARBOSA DA SILVA\r\n0005014839\r\n25/ago/14\r\n10:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nLUZIA DOS SANTOS\r\n0004421010\r\n25/ago/14\r\n10:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nLUZIA TEREZINHA BARROS CABRAL\r\n0004392024\r\n25/ago/14\r\n10:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nLUZIANA DA ROCHA\r\n0005019830\r\n25/ago/14\r\n10:10\r\nSEC EST ESPORTE E LAZER\r\nLYDIA MARA SILVA DE OLIVEIRA\r\n0001103554\r\n25/ago/14\r\n10:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nM ILLER CHAVES PEREIRA\r\n0005020720\r\n25/ago/14\r\n10:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMABEL BARRETO DE OLIVEIRA\r\n0005008930\r\n25/ago/14\r\n10:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMAGALI DOS SANTOS M NASCIMENTO\r\n0004432144\r\n25/ago/14\r\n10:20\r\nFAETEC\r\nMAGDA CONCEICAO SILVA\r\n0005007226\r\n25/ago/14\r\n10:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMAGNO BATISTA DA SILVA\r\n0004425228\r\n25/ago/14\r\n10:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMAGNO DA SILVA MACEDO\r\n0005013625\r\n25/ago/14\r\n10:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMAICON SILVA DO CARMO\r\n0004416531\r\n25/ago/14\r\n10:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMAIRA AREAS DE CARVALHO\r\n0004402338\r\n25/ago/14\r\n10:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMAIRA COSTA SANTOS\r\n0004413050\r\n25/ago/14\r\n10:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMAISSE NERES SILVA MARTINS\r\n0005022963\r\n25/ago/14\r\n10:30\r\nSEC EST ESPORTE E LAZER\r\nMAIZA DA SILVA FRANCISCO\r\n0005013655\r\n25/ago/14\r\n10:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMANOEL DAVID JUNIOR\r\n0005012424\r\n25/ago/14\r\n10:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMANOEL RICARDO MONTEIRO\r\n0005011901\r\n25/ago/14\r\n10:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMANOEL RODRIGUES FERNANDES\r\n0004391330\r\n25/ago/14\r\n10:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMANOEL VICENTE DE MELO FILHO\r\n0004263616\r\n25/ago/14\r\n10:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMANOELA BERNARDINO DA SILVA\r\n0005009305\r\n25/ago/14\r\n10:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMANOELINO DA SILVA PEREIRA\r\n0005019778\r\n25/ago/14\r\n10:40\r\nSEC EST ESPORTE E LAZER\r\nMANOELITA TELES DA SILVA\r\n0005012000\r\n25/ago/14\r\n10:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMARA ANDRADE VALVERDE\r\n0005010557\r\n25/ago/14\r\n10:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMARA DE ALMADA FERREIRA\r\n0004387510\r\n25/ago/14\r\n10:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMARA REGINA DE LIMA\r\n0004188776\r\n25/ago/14\r\n10:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMARALUCIA FEITOSA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA\r\n0005017589\r\n25/ago/14\r\n10:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMARCELA ALVES COELHO\r\n0005023117\r\n25/ago/14\r\n11:00\r\nSEC EST ESPORTE E LAZER\r\nMARCELA BELLO DA SILVA\r\n0004427909\r\n25/ago/14\r\n11:00\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nMARCELA CARDOSO HENRIQUES\r\n0004195790\r\n25/ago/14\r\n11:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMARCELA CONCEICAO DE OLIVEIRA\r\n0005011599\r\n25/ago/14\r\n11:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMARCELA CRISTINA LUZ BARBOSA\r\n0004423073\r\n25/ago/14\r\n11:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMARCELA DE FATIMA FERNANDES MARQUES\r\n0005015395\r\n25/ago/14\r\n11:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMARCELA DE FREITAS AZEVEDO\r\n0004431568\r\n25/ago/14\r\n11:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMARCELA FERNANDES ARCENIO FERREIRA\r\n0004414884\r\n25/ago/14\r\n11:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMARCELA FRONTELMO GOMES DA SILVA\r\n0004418036\r\n25/ago/14\r\n11:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMARCELA SACRAMENTO CAMPOS\r\n0005019173\r\n25/ago/14\r\n11:10\r\nSEC EST ESPORTE E LAZER\r\nMARCELA SILVA ALVES\r\n0005012009\r\n25/ago/14\r\n11:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMARCELA TEIXEIRA SANTOS\r\n0004419057\r\n25/ago/14\r\n11:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMARCELE OLIVEIRA DO NASCIMENTO\r\n0004374674\r\n25/ago/14\r\n11:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMARCELE SILVIA DE SOUSA XAVIER\r\n0004418683\r\n25/ago/14\r\n11:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMARCELI ARRUDA DA CUNHA\r\n0005019590\r\n25/ago/14\r\n11:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMARCELLA MENDONCA DA FONSECA\r\n0005017570\r\n25/ago/14\r\n11:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMARCELLA RIBEIRO GAIAO\r\n0005010782\r\n25/ago/14\r\n11:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMARCELLA SANTOS JARDECINO\r\n0005021300\r\n25/ago/14\r\n11:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMARCELLE DE MELO BARBOSA\r\n0004434172\r\n25/ago/14\r\n11:30\r\nFAETEC\r\nMARCELLE JOVENCIO DE MENESES\r\n0004415922\r\n25/ago/14\r\n11:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMARCELLE SANTOS DE ARAUJO\r\n0005007285\r\n25/ago/14\r\n11:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMARCELLE SILVA DE SOUZA\r\n0005021497\r\n25/ago/14\r\n11:40\r\nSEC EST ESPORTE E LAZER\r\nMARCELLO LUIS DE SOUZA SANTOS\r\n0005018933\r\n25/ago/14\r\n11:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMARCELLO ROSA DA SILVA\r\n0004410048\r\n25/ago/14\r\n11:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMARCELO ALBERTO VIEIRA DE MACEDO JU\r\n0004416720\r\n25/ago/14\r\n11:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMARCELO BARBOSA FELIX\r\n0005006523\r\n25/ago/14\r\n11:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMARCELO BARBOSA MAIA\r\n0005007347\r\n25/ago/14\r\n11:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMARCELO CABRAL SILVA\r\n0005019777\r\n25/ago/14\r\n11:50\r\nSEC EST ESPORTE E LAZER\r\nMARCELO CAMPOS SILVA\r\n0004391369\r\n25/ago/14\r\n11:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMARCELO CESAR DA SILVA\r\n0004187578\r\n25/ago/14\r\n11:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMARCELO CHAVES LAMEIRAO\r\n0005011063\r\n25/ago/14\r\n12:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMARCELO CRISTOVAO GONCALVES SANTOS\r\n0004402907\r\n25/ago/14\r\n12:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMARCELO CURTY\r\n0005020219\r\n25/ago/14\r\n12:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMARCELO DA SILVA BEZERRIL SERRANO\r\n0004388802\r\n25/ago/14\r\n12:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMARCELO DA SILVA SARAIVA SANTOS\r\n0004385475\r\n25/ago/14\r\n12:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMARCELO DE ANDRADE MARTINS\r\n0004458710\r\n25/ago/14\r\n12:10\r\nFAETEC\r\nMARCELO DE ARAUJO SANTOS\r\n0004416384\r\n25/ago/14\r\n12:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMARCELO DE OLIVEIRA FREITAS\r\n0005017305\r\n25/ago/14\r\n12:20\r\nDETRAN-DEPTO DE TRANSITO DO EST. DO R J\r\nMARCELO DOS SANTOS MIVERVINO\r\n0004425152\r\n25/ago/14\r\n12:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMARCELO FALEIRO DE BARROS\r\n0004416762\r\n25/ago/14\r\n12:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMARCELO FERREIRA DA SILVA\r\n0005023527\r\n25/ago/14\r\n12:30\r\nSEC EST ESPORTE E LAZER\r\nMARCELO FIUZA RESSE DE GOUVEA\r\n0004457107\r\n25/ago/14\r\n12:30\r\nFAETEC\r\nMARCELO GOMES DA SILVA\r\n0005011058\r\n25/ago/14\r\n12:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMARCELO GOMES DOS SANTOS\r\n0005019032\r\n25/ago/14\r\n12:40\r\nSEC EST ESPORTE E LAZER\r\nMARCELO GONCALVES DE ARAUJO\r\n0004425230\r\n25/ago/14\r\n12:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMARCELO GREGORIO RAMOS\r\n0005016266\r\n25/ago/14\r\n12:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMARCELO INGLEZ DE SOUZA\r\n0004418867\r\n25/ago/14\r\n12:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMARCELO LIMA DE SOUZA\r\n0004421053\r\n25/ago/14\r\n12:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMARCELO LUIZ FREITAS MOREIRA\r\n0005017365\r\n25/ago/14\r\n13:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMARCELO LUIZ SOARES PEREIRA\r\n0003225984\r\n25/ago/14\r\n13:00\r\nFAETEC\r\nMARCELO MENEZES LOBIANCO\r\n0004416380\r\n25/ago/14\r\n13:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMARCELO NAVARRO MARTINS\r\n0005019294\r\n25/ago/14\r\n13:10\r\nSEC EST ESPORTE E LAZER\r\nMARCELO NAZARENO D OLIVEIRA DE SOUZA\r\n0005016331\r\n25/ago/14\r\n13:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMARCELO NOBRE VALLADARES\r\n0005014953\r\n25/ago/14\r\n13:10\r\nDETRAN-DEPTO DE TRANSITO DO EST. DO R J\r\nMARCELO ROBERTO NOGUEIRA DE CARVALHO\r\n0005022995\r\n25/ago/14\r\n13:20\r\nSEC EST ESPORTE E LAZER\r\nMARCELO RODRIGO DOS SANTOS\r\n0005013484\r\n25/ago/14\r\n13:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMARCELO SILVA ALVES\r\n0004457694\r\n25/ago/14\r\n13:20\r\nFAETEC\r\nMARCELO SILVA DA CONCEICAO\r\n0004413983\r\n25/ago/14\r\n13:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMARCELO SILVEIRA DE FREITAS\r\n0005018074\r\n25/ago/14\r\n13:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMARCELO SOARES DA SILVA AZEVEDO COS\r\n0004352603\r\n25/ago/14\r\n13:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMARCELO STUDART LIMA\r\n0004436123\r\n25/ago/14\r\n13:40\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nMARCELO SUHETT FONTELLA\r\n0004343122\r\n25/ago/14\r\n13:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMARCELO VALORY DE PAULA NASCIMENTO\r\n0004419251\r\n25/ago/14\r\n13:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\n\r\nMARCELO VINICIUS DA SILVA\r\n0004436289\r\n25/ago/14\r\n13:50\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nMARCELO VINICIUS SANTIAGO FERNANDES\r\n0005016743\r\n25/ago/14\r\n13:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMARCELO XAVIER DIAS\r\n0002185744\r\n25/ago/14\r\n13:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMARCIA ALMEIDA PERARO\r\n0004424581\r\n25/ago/14\r\n14:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMARCIA ALVES\r\n0004416043\r\n25/ago/14\r\n14:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMARCIA ARANTES VIEITAS CYSNEIROS PA\r\n0004367524\r\n25/ago/14\r\n14:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMARCIA CARDOSO DE LUCA\r\n0005012267\r\n25/ago/14\r\n14:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMARCIA CRISTINA DE SOUZA MENEGUITE LOPES\r\n0005020686\r\n25/ago/14\r\n14:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMARCIA CRISTINA ROCHA FRANCO\r\n0005006343\r\n25/ago/14\r\n14:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMARCIA CRISTINA VALETIM DOS SANTOS BRUNO\r\n0005012510\r\n25/ago/14\r\n14:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMARCIA DA ROCHA SANTOS\r\n0004411728\r\n25/ago/14\r\n14:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMARCIA DA SILVA MENALI DE CARVALHO\r\n0000566666\r\n25/ago/14\r\n14:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMARCIA DE SOUZA PINTO\r\n0000567700\r\n25/ago/14\r\n14:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMARCIA DOS SANTOS MOREIRA\r\n0004390392\r\n25/ago/14\r\n14:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMARCIA EUGENIA SILVA VIANA\r\n0004369261\r\n25/ago/14\r\n14:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMARCIA FERREIRA DE CARVALHO\r\n0005019746\r\n25/ago/14\r\n14:30\r\nSEC EST ESPORTE E LAZER\r\nMARCIA GOMES DE ALMEIDA\r\n0005015534\r\n25/ago/14\r\n14:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMARCIA LIE AYUKAWA\r\n0004411925\r\n25/ago/14\r\n14:30\r\nFAETEC\r\nMARCIA LISBOA COSTA DE OLIVEIRA\r\n0004460547\r\n25/ago/14\r\n14:30\r\nUERJ-HUPE-CPUE-UNIVERSIDADE DO EST DO RJ\r\nMARCIA MARIA DE LIMA\r\n0000568588\r\n25/ago/14\r\n14:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMARCIA MEIRELES BARBOSA LOPES\r\n0005013714\r\n25/ago/14\r\n14:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMARCIA PATRICIA PAZ MONTEIRO\r\n0004419231\r\n25/ago/14\r\n14:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMARCIA REGINA DA SILVA VIDAL\r\n0005019161\r\n25/ago/14\r\n14:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMARCIA SANTOS DE SOUZA\r\n0004405313\r\n25/ago/14\r\n14:50\r\nFAETEC\r\nMARCIA VALERIA DE CAMPOS MELLO\r\n0005006799\r\n25/ago/14\r\n14:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMARCIA VIEIRA ALONSO\r\n0000566584\r\n25/ago/14\r\n14:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMARCILIO FIRMINO DA SILVA\r\n0004458474\r\n25/ago/14\r\n14:50\r\nFAETEC\r\nMARCILIO MOREIRA PAES\r\n0005008184\r\n25/ago/14\r\n15:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMARCIO ALEXANDRE TARGUETA DE SOUZA\r\n0004197599\r\n25/ago/14\r\n15:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMARCIO ANDRE GOMES\r\n0005018455\r\n25/ago/14\r\n15:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMARCIO BATISTA ACACIO\r\n0005019631\r\n25/ago/14\r\n15:00\r\nSEC EST ESPORTE E LAZER\r\nMARCIO BRAGA PARIZ\r\n0005012253\r\n25/ago/14\r\n15:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMARCIO DE LIMA\r\n0005015644\r\n25/ago/14\r\n15:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMARCIO DIAS DA SILVA\r\n0005020554\r\n25/ago/14\r\n15:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMARCIO DOS SANTOS CASTRO\r\n0005009864\r\n25/ago/14\r\n15:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMARCIO DOS SANTOS SILVEIRA\r\n0004419128\r\n25/ago/14\r\n15:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMARCIO GAMA DOS SANTOS\r\n0005012825\r\n25/ago/14\r\n15:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMARCIO GOMES DE MIRANDA\r\n0004411440\r\n25/ago/14\r\n15:20\r\nFAETEC\r\nMARCIO GOMES SENNA\r\n0002631875\r\n25/ago/14\r\n15:20\r\nCORPO DE BOMBEIROS EST RIO JANEIRO\r\nMARCIO HENRIQUE DA SILVA DINIZ\r\n0005021094\r\n25/ago/14\r\n15:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMARCIO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA\r\n0004414839\r\n25/ago/14\r\n15:20\r\nSEC EST AMBIENTE\r\nMARCIO JORGE C G DOS SANTOS\r\n0004192148\r\n25/ago/14\r\n15:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMARCIO LIRA FREIRE\r\n0005019122\r\n25/ago/14\r\n15:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMARCIO LUIZ DA SILVA\r\n0004411291\r\n25/ago/14\r\n15:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMARCIO LUIZ RIOS DE ALBUQUERQUE\r\n0005019858\r\n25/ago/14\r\n15:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMARCIO RAFAEL BARROS\r\n0004424967\r\n25/ago/14\r\n15:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMARCIO REIS DA SILVA\r\n0004425086\r\n25/ago/14\r\n15:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMARCIO RIBEIRO QUEIROZ\r\n0000568152\r\n25/ago/14\r\n15:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMARCIO RICARDO FONTE VICTOR\r\n0004179050\r\n25/ago/14\r\n15:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMARCIO SILVEIRA FERNANDES VIEIRA\r\n0005012965\r\n25/ago/14\r\n15:40\r\nSEC EST PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\nMARCIO VINICIUS PEREIRA SOARES\r\n0005019230\r\n25/ago/14\r\n15:40\r\nSEC EST ESPORTE E LAZER\r\nMARCIO VIRGILIO DA COSTA\r\n0005007695\r\n25/ago/14\r\n15:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMARCO ANTONIO DA SILVA\r\n0004425130\r\n25/ago/14\r\n15:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMARCO ANTONIO DA SILVA\r\n0005017588\r\n25/ago/14\r\n15:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMARCO ANTONIO R RODRIGUES\r\n0004210184\r\n25/ago/14\r\n15:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMARCO ANTONIO VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n0005021167\r\n25/ago/14\r\n15:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMARCO AURELIO CORREIA REGES\r\n0004372593\r\n25/ago/14\r\n15:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMARCO AURELIO DE MATTOS MOREIRA\r\n0004392156\r\n25/ago/14\r\n16:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMARCO AURELIO GOMES DE MATOS\r\n0005017373\r\n25/ago/14\r\n16:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMARCO AURELIO MOREIRA FRAGA\r\n0004389408\r\n25/ago/14\r\n16:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMARCO AURELIO PINTO VILLA\r\n0004417085\r\n25/ago/14\r\n16:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMARCOS ALCIDES CAMARA\r\n0004386051\r\n25/ago/14\r\n16:00\r\nFAETEC\r\nMARCOS ALEXANDRE SIMAO DE SOUZA\r\n0004459872\r\n25/ago/14\r\n16:10\r\nFAETEC\r\nMARCOS ALEXANDRE VERISSIMO DA SILVA\r\n0004205019\r\n25/ago/14\r\n16:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMARCOS ALVES BARBOZA\r\n0004190826\r\n25/ago/14\r\n16:10\r\nSEC EST ESPORTE E LAZER\r\nMARCOS ANDRE TORRES DOS SANTOS\r\n0000558251\r\n25/ago/14\r\n16:10\r\nFAETEC\r\nMARCOS ANTONIO FERREIRA BRAZIL\r\n0004411158\r\n25/ago/14\r\n16:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMARCOS ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA\r\n0000567578\r\n25/ago/14\r\n16:20\r\nFAETEC\r\nMARCOS AURELIO SILVA DOS SANTOS\r\n0004202972\r\n25/ago/14\r\n16:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMARCOS CAETANO DOS SANTOS\r\n0004260547\r\n25/ago/14\r\n16:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMARCOS CUSTODIO DOS SANTOS\r\n0005006374\r\n25/ago/14\r\n16:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMARCOS DE ARAUJO CLEMENTE\r\n0005020930\r\n25/ago/14\r\n16:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMARCOS DE SOUSA LIMA\r\n0004370307\r\n25/ago/14\r\n16:30\r\nFAETEC\r\nMARCOS EDUARDO DA SILVA LEANDRO\r\n0004416971\r\n25/ago/14\r\n16:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMARCOS FELIPE GONZAGA DE PAIVA\r\n0005013477\r\n25/ago/14\r\n16:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMARCOS FERREIRA\r\n0004371908\r\n25/ago/14\r\n16:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMARCOS JOSE CERQUEIRA DA SILVA\r\n0004387658\r\n25/ago/14\r\n16:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMARCOS JOSE MACHADO\r\n0005020761\r\n25/ago/14\r\n16:40\r\nSEC EST ESPORTE E LAZER\r\nMARCOS LOMEU DE MIRANDA\r\n0005013715\r\n25/ago/14\r\n16:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMARCOS MURTEIRA PINHEIRO\r\n0004416721\r\n25/ago/14\r\n16:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMARCOS PAULO BRAGA AMORIM\r\n0005013745\r\n25/ago/14\r\n16:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMARCOS PAULO DE JESUS SIQUEIRA\r\n0005017528\r\n25/ago/14\r\n16:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMARCOS PHELIPE SOUZA CASTRO VIEIRA\r\n0005020240\r\n25/ago/14\r\n16:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMARCOS ROBERTO MENDONCA MARIA COUTINHO\r\n0005019537\r\n25/ago/14\r\n16:50\r\nSEC EST ESPORTE E LAZER\r\nMARCOS RODRIGUES DOS REIS\r\n0004283603\r\n25/ago/14\r\n16:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMARCOS TADEU BATISTA\r\n0005009685\r\n25/ago/14\r\n16:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMARCOS UEBER DOS SANTOS MULLER\r\n0005012421\r\n25/ago/14\r\n16:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMARCOS VIEIRA LIMA TEIXEIRA\r\n0005013036\r\n26/ago/14\r\n09:00\r\nDEFENSORIA PUBL GERAL ESTADO\r\nMARCOS VINICIUS COELHO DE OLIVEIRA\r\n0004411535\r\n26/ago/14\r\n09:00\r\nDEFENSORIA PUBL GERAL ESTADO\r\nMARCOS VINICIUS SILVA MIRANDA GOMES\r\n0005006330\r\n26/ago/14\r\n09:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMARCOS WILLIAN FONSECA GUIMANCIO\r\n0004418710\r\n26/ago/14\r\n09:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMARCUS DAVID DOMINGUES ARCENIO\r\n0005020710\r\n26/ago/14\r\n09:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMARCUS VINICIUS DA SILVA ABREU\r\n0004424593\r\n26/ago/14\r\n09:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMARCUS VINICIUS DE ALMEIDA GONCALVES\r\n0005006998\r\n26/ago/14\r\n09:10\r\nDEFENSORIA PUBL GERAL ESTADO\r\nMARCUS VINICIUS MONTEIRO\r\n0004379785\r\n26/ago/14\r\n09:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMARCUS VINICIUS SILVA DE ARAUJO\r\n0005015658\r\n26/ago/14\r\n09:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMARGARETE CARVALHO TEIXEIRA\r\n0004407391\r\n26/ago/14\r\n09:10\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO EST R J\r\nMARGARETH DIAS DE OLIVEIRA\r\n0004420220\r\n26/ago/14\r\n09:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMARGARETH SILVA CATALDI\r\n0004209466\r\n26/ago/14\r\n09:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMARIA ANGELICA DE SOUZA PAULA CHAVES\r\n0004261206\r\n26/ago/14\r\n09:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMARIA APARECIDA GONCALVES DE PAIVA\r\n0004391435\r\n26/ago/14\r\n09:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMARIA APARECIDA MOREIRA\r\n0005009570\r\n26/ago/14\r\n09:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMARIA APARECIDA NUNES DOS SANTOS PRAZERES\r\n0005010883\r\n26/ago/14\r\n09:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMARIA BERNARDETE FERREIRA MACIEL\r\n0000574119\r\n26/ago/14\r\n09:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMARIA CAROLINA PINTO\r\n0004425143\r\n26/ago/14\r\n09:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMARIA CECILIA RUSSO COLLYER\r\n0004416364\r\n26/ago/14\r\n09:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMARIA CHRISTINA LONGO FERREIRA\r\n0004432302\r\n26/ago/14\r\n09:30\r\nFAETEC\r\nMARIA CONCEICAO DA SILVA\r\n0004191164\r\n26/ago/14\r\n09:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMARIA CONCEICAO DE OLIVEIRA\r\n0005021058\r\n26/ago/14\r\n09:40\r\nSEC EST ESPORTE E LAZER\r\nMARIA CRISTINA DE JESUS AYRES BENTO\r\n0003474234\r\n26/ago/14\r\n09:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMARIA CRISTINA DOS SANTOS LIMA\r\n0004414963\r\n26/ago/14\r\n09:40\r\nFUNDACAO LEAO XIII\r\nMARIA DA CONCEICAO LEITE SANCHES\r\n0004403286\r\n26/ago/14\r\n09:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMARIA DA CONCEICAO SILVA DE ALMEIDA\r\n0004457075\r\n26/ago/14\r\n09:50\r\nFAETEC\r\nMARIA DA CRUZ DOS SANTOS BATISTA\r\n0000557686\r\n26/ago/14\r\n09:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMARIA DA GLORIA MENDES DE SOUZA\r\n0004395466\r\n26/ago/14\r\n09:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA IGARASHI\r\n0004393007\r\n26/ago/14\r\n09:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS DE SOUZA TEIXEIRA\r\n0004440901\r\n26/ago/14\r\n09:50\r\nPESAGRO-EMP DE PESQUISA AGROPECUARIA RJ\r\nMARIA DAS GRACAS DOS SANTOS CRISPIM\r\n0005020332\r\n26/ago/14\r\n10:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMARIA DAS GRACAS FERREIRA DA COSTA\r\n0005017565\r\n26/ago/14\r\n10:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMARIA DAS GRACAS MUNIZ\r\n0004420571\r\n26/ago/14\r\n10:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMARIA DE FATIMA AZEREDO DE ORNELAS\r\n0004259296\r\n26/ago/14\r\n10:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMARIA DE FATIMA DOS SANTOS\r\n0005013221\r\n26/ago/14\r\n10:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMARIA DE FATIMA RODRIGUES DA CUNHA\r\n0000561090\r\n26/ago/14\r\n10:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMARIA DE JESUS ROCHA PINHO\r\n0004182549\r\n26/ago/14\r\n10:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMARIA DE LOURDES CUTALO DE LIRA\r\n0004138273\r\n26/ago/14\r\n10:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMARIA DE LOURDES DA SILVA CARVALHO\r\n0000560685\r\n26/ago/14\r\n10:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMARIA DE LOURDES VIANA CARACOL PINHEIRO\r\n0005012101\r\n26/ago/14\r\n10:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMARIA DE NAZARE NUNES LACERDA\r\n0005019996\r\n26/ago/14\r\n10:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMARIA DO CARMO SIMOES\r\n0000576540\r\n26/ago/14\r\n10:20\r\nFAETEC\r\nMARIA ELIZABETH CUNHA LOURENCO\r\n0005015646\r\n26/ago/14\r\n10:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMARIA ELIZABETH RAPOSO MOREIRA\r\n0004367239\r\n26/ago/14\r\n10:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMARIA ERINEIDE PEIXOTO\r\n0005006524\r\n26/ago/14\r\n10:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMARIA FERNANDA FERNANDES VALADAO\r\n0004420999\r\n26/ago/14\r\n10:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMARIA GORETH CALAZANS ANTUNES LEAL\r\n0005017448\r\n26/ago/14\r\n10:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMARIA GORETI VALLADARES\r\n0004210113\r\n26/ago/14\r\n10:30\r\nFAETEC\r\nMARIA HELENA DA SILVA\r\n0005011966\r\n26/ago/14\r\n10:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMARIA HELENA DE OLIVEIRA PEREIRA DE CARVALHO\r\n0004409274\r\n26/ago/14\r\n10:30\r\nFAETEC\r\nMARIA HELENA RODRIGUES CAMARA\r\n0005007019\r\n26/ago/14\r\n10:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMARIA IONE BARBOSA SILVA PEREIRA\r\n0005012432\r\n26/ago/14\r\n10:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMARIA ISABEL ALVES DE OLIVEIRA VALL\r\n0004425082\r\n26/ago/14\r\n10:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMARIA ISABEL PEREIRA BELO\r\n0005010674\r\n26/ago/14\r\n10:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMARIA IVANIA PEDROSA DE PAULA\r\n0005023517\r\n26/ago/14\r\n10:40\r\nSEC EST ESPORTE E LAZER\r\nMARIA IZABEL BARRETO DORIA FREIRE\r\n0005007104\r\n26/ago/14\r\n10:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMARIA IZABEL PEIXOTO XAVIER MOUTINHO\r\n0005020441\r\n26/ago/14\r\n10:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMARIA JENECYR DE ANDRADE COSTA\r\n0003688922\r\n26/ago/14\r\n10:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMARIA JOSE GENUINO BARROS\r\n0005007336\r\n26/ago/14\r\n10:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMARIA LEDA TODESCO DE PAULA\r\n0004403412\r\n26/ago/14\r\n10:50\r\nFAETEC\r\nMARIA LUCIA BATISTA JESUS DO CARMO\r\n0004370454\r\n26/ago/14\r\n11:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMARIA LUCIA COSTA DE OLIVEIRA\r\n0004377496\r\n26/ago/14\r\n11:00\r\nFAETEC\r\nMARIA LUCIA DE LIMA\r\n0004382191\r\n26/ago/14\r\n11:00\r\nFAETEC\r\nMARIA LUCIA MALHAEIROS CARDOSO\r\n0004404816\r\n26/ago/14\r\n11:00\r\nFAETEC\r\nMARIA LUCIA RIBEIRO GONCALVES\r\n0005019041\r\n26/ago/14\r\n11:00\r\nSEC EST ESPORTE E LAZER\r\nMARIA LUCIA VIEIRA DINIZ\r\n0005012478\r\n26/ago/14\r\n11:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMARIA LUCIENE DE OLIVEIRA LUCAS\r\n0004457112\r\n26/ago/14\r\n11:10\r\nFAETEC\r\nMARIA LUIZA MOREIRA DE LIMA\r\n0004259225\r\n26/ago/14\r\n11:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMARIA MARGARIDA DE MORAIS FRANCO\r\n0004413056\r\n26/ago/14\r\n11:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMARIA NEURISLANDY FERREIRA CALDAS RODRIGUES\r\n0005015826\r\n26/ago/14\r\n11:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMARIA OLIVIA ALBANO\r\n0005015700\r\n26/ago/14\r\n11:20\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO EST R J\r\nMARIA PREISCILA LISA DAS CHAGAS\r\n0004394989\r\n26/ago/14\r\n11:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMARIA RAFAELLE BESERRA SOARES\r\n0004379807\r\n26/ago/14\r\n11:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMARIA SELMA SILVEIRA DA MATA SOUZA\r\n0005012629\r\n26/ago/14\r\n11:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMARIA SILVIA VILLANUEVA MARTINS\r\n0004432234\r\n26/ago/14\r\n11:20\r\nFAETEC\r\nMARIA SONIA DA CRUZ ARAUJO\r\n0004409844\r\n26/ago/14\r\n11:30\r\nSEC EST AGRIC E PECUARIA\r\nMARIA STELLA REZENDE DIAS\r\n0004391567\r\n26/ago/14\r\n11:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMARIANA APARECIDA LIMA\r\n0004414377\r\n26/ago/14\r\n11:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMARIANA BRITO LIMPO DA CUNHA E SILV\r\n0004396647\r\n26/ago/14\r\n11:30\r\nDEFENSORIA PUBL GERAL ESTADO\r\nMARIANA CARVALHO DE ANDRADE\r\n0005007907\r\n26/ago/14\r\n11:30\r\nDEFENSORIA PUBL GERAL ESTADO\r\nMARIANA COSTA DOS SANTOS\r\n0004419477\r\n26/ago/14\r\n11:40\r\nSEC EST GOVERNO\r\nMARIANA COTTA COSTA\r\n0005022100\r\n26/ago/14\r\n11:40\r\nSEC EST ESPORTE E LAZER\r\nMARIANA CRISTINA CAMPOS DOS SANTOS\r\n0004459337\r\n26/ago/14\r\n11:40\r\nFAETEC\r\nMARIANA DA COSTA SILVA\r\n0004261865\r\n26/ago/14\r\n11:40\r\nFAETEC\r\nMARIANA DE MIRANDA FERREIRA SOUZA\r\n0005012495\r\n26/ago/14\r\n11:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMARIANA DIAS DO NASCIMENTO\r\n0004409947\r\n26/ago/14\r\n11:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMARIANA FERREIRA ROSA\r\n0005012048\r\n26/ago/14\r\n11:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMARIANA LOPES FERNANDES\r\n0004416507\r\n26/ago/14\r\n11:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMARIANA MAGALHAES DOS SANTOS\r\n0005016442\r\n26/ago/14\r\n11:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMARIANA MELLO BURLAMAQUI\r\n0004420793\r\n26/ago/14\r\n11:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMARIANA MENDES LINS\r\n0005007134\r\n26/ago/14\r\n12:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMARIANA MONTEIRO CANHA\r\n0005016084\r\n26/ago/14\r\n12:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMARIANA OLIVEIRA HILARIO\r\n0005016438\r\n26/ago/14\r\n12:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMARIANA REICHER TRIVERIO\r\n0005016372\r\n26/ago/14\r\n12:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMARIANA SANTOS DA SILVA\r\n0004442207\r\n26/ago/14\r\n12:10\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL S/A.\r\nMARIANGELA GOUVEA FERNANDES\r\n0005019132\r\n26/ago/14\r\n12:10\r\nSEC EST ESPORTE E LAZER\r\nMARIANGELA PARREIRA CAETANO\r\n0005022865\r\n26/ago/14\r\n12:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMARIANGELA VITORINO MACHADO\r\n0004434688\r\n26/ago/14\r\n12:20\r\nFAETEC\r\nMARIANO CARVALHO ALMEIDA\r\n0004256624\r\n26/ago/14\r\n12:20\r\nFAETEC\r\nMARIETTA NUNES NIDECKER\r\n0004204102\r\n26/ago/14\r\n12:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMARILDA ARCANJO VENANCIO\r\n0004393098\r\n26/ago/14\r\n12:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMARILDE BERNARDES DE OLIVEIRA\r\n0005006681\r\n26/ago/14\r\n12:30\r\nSEC EST GOVERNO\r\nMARILEIA THEODORO DA SILVA\r\n0005014339\r\n26/ago/14\r\n12:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMARILENE MARIA DA SILVA\r\n0004258553\r\n26/ago/14\r\n12:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMARILIA DE FATIMA BARBOSA DOS SANTOS\r\n0005015523\r\n26/ago/14\r\n12:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMARILSA SOARES RAMOS DE FREITAS DA\r\n0004457044\r\n26/ago/14\r\n12:50\r\nFAETEC\r\nMARINA BANDEIRA FERRAREZ MORANI\r\n0004361727\r\n26/ago/14\r\n12:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMARINA MARINA LUZ GAMA\r\n0004425240\r\n26/ago/14\r\n12:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMARINETE SENNA AIADE\r\n0004389476\r\n26/ago/14\r\n13:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMARINETE SOBREIRA DA SILVA\r\n0004442872\r\n26/ago/14\r\n13:00\r\nFAETEC\r\nMARINEUZA SOUZA DOS SANTOS\r\n0004389964\r\n26/ago/14\r\n13:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMARIO FERNANDO C B DE SOUZA\r\n0004389667\r\n26/ago/14\r\n13:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMARIO GONCALVES CHALES\r\n0004434294\r\n26/ago/14\r\n13:10\r\nJUCERJA - JUNTA COMERCIAL DO EST R J\r\nMARIO HENRIQUE DIAS MANOEL\r\n0004374558\r\n26/ago/14\r\n13:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMARIO JORGE ALVES CORREA\r\n0004418533\r\n26/ago/14\r\n13:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMARIO RIBEIRO ALVES\r\n0005006530\r\n26/ago/14\r\n13:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMARIO RODRIGO SILVA DE ARRUDA\r\n0005007119\r\n26/ago/14\r\n13:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMARISA RODRIGUES DOS REIS\r\n0004419233\r\n26/ago/14\r\n13:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMARISANGELA DAS CHAGAS GARCIA DOS S\r\n0004390364\r\n26/ago/14\r\n13:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMARIUSA DE FATIMA AURORA DA SILVA\r\n0004374573\r\n26/ago/14\r\n13:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMARIVALDO AGRIPINO R DOS SANTOS\r\n0002061728\r\n26/ago/14\r\n13:40\r\nDETRAN-DEPTO DE TRANSITO DO EST. DO R J\r\nMARK HELLITON GOMES DOS SANTOS\r\n0005010960\r\n26/ago/14\r\n13:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMARLAN DA SILVA SOUSA\r\n0004421041\r\n26/ago/14\r\n13:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMARLENE ESTEVES AREDES\r\n0003408085\r\n26/ago/14\r\n13:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMARLENE MOTA BOTELHO\r\n0004192009\r\n26/ago/14\r\n13:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMARLENE TEIXEIRA GONCALVES\r\n0005016161\r\n26/ago/14\r\n13:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMARLI DA CONCEICAO ESTEVES SILVA\r\n0004413634\r\n26/ago/14\r\n14:00\r\nFAETEC\r\nMARLON CARVALLHO PONTES DOS SANTOS\r\n0005022971\r\n26/ago/14\r\n14:00\r\nSEC EST ESPORTE E LAZER\r\nMARLON DOS REIS SANTOS\r\n0005015923\r\n26/ago/14\r\n14:00\r\nDETRAN-DEPTO DE TRANSITO DO EST. DO R J\r\nMARLON VINICIUS SPILARI DA SILVA\r\n0005012437\r\n26/ago/14\r\n14:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMARLUCE NASCIMENTO DA SILVA DE SANTANA\r\n0004378856\r\n26/ago/14\r\n14:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMARLUCI CRISTINA DE ALCANTARA\r\n0004413814\r\n26/ago/14\r\n14:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMARLUCIA RIBEIRO AZEVEDO LIMA\r\n0005012279\r\n26/ago/14\r\n14:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMARLY DE SOUZA ALBINO\r\n0004206892\r\n26/ago/14\r\n14:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMARNE RIBEIRO DE CARVALHO\r\n0004411159\r\n26/ago/14\r\n14:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMARTA DE AZEVEDO FERREIRA\r\n0004418324\r\n26/ago/14\r\n14:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMARTA LOPES DO NASCIMENTO\r\n0004394986\r\n26/ago/14\r\n14:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMARTA ROSA MENDES DA SILVA\r\n0000568550\r\n26/ago/14\r\n14:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMARTHA HAYDEE FERREIRA DA SILVA\r\n0004424568\r\n26/ago/14\r\n14:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMARTHA RAMALHO DOS SANTOS\r\n0000558877\r\n26/ago/14\r\n14:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMARTINA YURI CARDOSO NAGAMATSU\r\n0004425135\r\n26/ago/14\r\n14:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMATEUS DUTRA DA SILVA\r\n0004201153\r\n26/ago/14\r\n14:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMATEUS LEITE BARRETO\r\n0004416298\r\n26/ago/14\r\n14:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMAURA CRISTINA VILLAS B F AZEVEDO\r\n0000557717\r\n26/ago/14\r\n14:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMAURICIO FIDELIS DA SILVA MOREIRA\r\n0004421008\r\n26/ago/14\r\n14:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\n\r\nMAURICIO GONCALVES MARGALHO\r\n0004382136\r\n26/ago/14\r\n14:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMAURICIO MARTINS DA SILVA\r\n0005010950\r\n26/ago/14\r\n14:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMAURICIO OLIVEIRA CHAVES\r\n0005006526\r\n26/ago/14\r\n14:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMAURICIO PEREIRA FELIX\r\n0004258563\r\n26/ago/14\r\n14:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMAURICIO SANTOS DE ALMEIDA ALVES\r\n0005017903\r\n26/ago/14\r\n14:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMAURICIO TAVARES DA SILVA\r\n0005019854\r\n26/ago/14\r\n15:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMAURO CESAR DOS SANTOS BAPTISTA\r\n0004429487\r\n26/ago/14\r\n15:00\r\nFAETEC\r\nMAURO CESAR RODRIGUES DA SILVEIRA\r\n0005014072\r\n26/ago/14\r\n15:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMAURO EDI GONCALVES OLIVEIRA JUNIOR\r\n0005020100\r\n26/ago/14\r\n15:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMAVIA LANUZI MUNIZ DE ANDRADE FERNANDES\r\n0004418344\r\n26/ago/14\r\n15:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMAXWELL DE SOUZA FREIRE PRATA\r\n0005015747\r\n26/ago/14\r\n15:10\r\nSEC EST DEFESA CIVIL\r\nMAYCO BARROSO RODRIGUES\r\n0005020691\r\n26/ago/14\r\n15:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMAYCON FRANCA MARTINS DA SILVA\r\n0005019705\r\n26/ago/14\r\n15:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMAYCON SANTANNA LACORTE\r\n0004459907\r\n26/ago/14\r\n15:10\r\nFAETEC\r\nMAYRA GOMES SOARES SILVA\r\n0004412363\r\n26/ago/14\r\n15:10\r\nFAETEC\r\nMAYSE FREITAS M DUARTE DE SOUZA\r\n0004454665\r\n26/ago/14\r\n15:20\r\nFAETEC\r\nMEIRE LUCI DOS SANTOS DA CONCEICAO MENDONCA\r\n0004409949\r\n26/ago/14\r\n15:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMELISSA DOS SANTOS FAGUNDES SOARES\r\n0004424615\r\n26/ago/14\r\n15:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMELISSA PETITO CALIXTO\r\n0003812414\r\n26/ago/14\r\n15:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMESSIAS E SILVA DA SILVA\r\n0005012358\r\n26/ago/14\r\n15:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMETON DE ALENCAR PINTO NETO\r\n0002911545\r\n26/ago/14\r\n15:30\r\nSEC EST ADM PENITENCIARIA\r\nMICHAEL DA SILVA SANTOS\r\n0005019652\r\n26/ago/14\r\n15:30\r\nSEC EST ESPORTE E LAZER\r\nMICHEL DOS SANTOS FERNANDES\r\n0005015619\r\n26/ago/14\r\n15:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMICHELE ANDRE DI CANDIA\r\n0000567734\r\n26/ago/14\r\n15:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMICHELE AUGUSTA SANTOS DE CARVALHO\r\n0004411105\r\n26/ago/14\r\n15:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMICHELE BARTOLOMEU COUTINHO\r\n0005020777\r\n26/ago/14\r\n15:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMICHELE BRITO DE PAULA PINTO\r\n0005007132\r\n26/ago/14\r\n15:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMICHELE C DO NASCIMENTO MORAES\r\n0004442873\r\n26/ago/14\r\n15:40\r\nFAETEC\r\nMICHELE CORREA RODRIGUES\r\n0003883766\r\n26/ago/14\r\n15:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMICHELE DA SILVA DIAS\r\n0005019808\r\n26/ago/14\r\n15:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMICHELE DE FARIA CABRAL\r\n0005016533\r\n26/ago/14\r\n15:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMICHELE DE SOUZA CORREA\r\n0004411730\r\n26/ago/14\r\n15:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMICHELE DUARTE CUNHA RIBEIRO\r\n0000561115\r\n26/ago/14\r\n15:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMICHELE FERREIRA DIAS\r\n0005017560\r\n26/ago/14\r\n15:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMICHELE SANTOS AZEVEDO DE LIMA\r\n0005019512\r\n26/ago/14\r\n15:50\r\nSEC EST ESPORTE E LAZER\r\nMICHELE ZACHARIAS DOS SANTOS\r\n0004416573\r\n26/ago/14\r\n16:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMICHELI PIRES DA SILVA\r\n0005011090\r\n26/ago/14\r\n16:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMICHELLE APARECIDA RODRIGUES DA CRUZ DELFIN\r\n0004259815\r\n26/ago/14\r\n16:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMICHELLE DE ALMEIDA ROMEIRO\r\n0005020849\r\n26/ago/14\r\n16:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMICHELLE DE OLIVEIRA SANTOS\r\n0004392384\r\n26/ago/14\r\n16:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMICHELLE FERREIRA PIRES\r\n0005019303\r\n26/ago/14\r\n16:10\r\nSEC EST ESPORTE E LAZER\r\nMICHELLE MENDONCA CAVALCANTI DA SIL\r\n0004424600\r\n26/ago/14\r\n16:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMICHELLE MONTEIRO DE SOUZA\r\n0005013728\r\n26/ago/14\r\n16:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMICHELLE NOGUEIRA VAZ DA SILVA PETRIS\r\n0004410910\r\n26/ago/14\r\n16:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMICHELLE ROBBI DANTAS WEBER\r\n0005020604\r\n26/ago/14\r\n16:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMICHELLE SOUZA DA SILVA\r\n0004392350\r\n26/ago/14\r\n16:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMICHELLE TENORIO C DE SOUZA\r\n0004431491\r\n26/ago/14\r\n16:20\r\nFAETEC\r\nMICHELLI ROCHA GRIPP GONCALVES\r\n0005012729\r\n26/ago/14\r\n16:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMICHERLON BRISSANT JUNIOR\r\n0005023510\r\n26/ago/14\r\n16:20\r\nSEC EST ESPORTE E LAZER\r\nMIDIAN DOS SANTOS SILVA\r\n0005007828\r\n26/ago/14\r\n16:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMIGUEL CARLOS GOMES\r\n0005009321\r\n26/ago/14\r\n16:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMILENA MARTINS MEDINA\r\n0005020721\r\n26/ago/14\r\n16:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMILENA RAQUEL FIGUEIREDO EUGENIO\r\n0005016307\r\n26/ago/14\r\n16:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMILLENE DOS SANTOS SANTOS\r\n0005017302\r\n26/ago/14\r\n16:30\r\nSEC EST GOVERNO\r\nMILTON SANTANA TRIGUEIRO\r\n0004182667\r\n26/ago/14\r\n16:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMIRIAM DE SOUZA ALBINO\r\n0004192631\r\n26/ago/14\r\n16:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMIRIAM DOS SANTOS SILVA\r\n0005020667\r\n26/ago/14\r\n16:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMIRIAN APARECIDA DA SILVA\r\n0005020688\r\n26/ago/14\r\n16:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMIRIAN DEVEGILI DE SOUZA DE OLIVEIRA\r\n0005018711\r\n26/ago/14\r\n16:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMIRIAN FERNANDES DE MOURA\r\n0005013404\r\n26/ago/14\r\n16:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMIRILANE SARAIVA DA SILVA\r\n0005018027\r\n26/ago/14\r\n16:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMIRTA NAIRA DA SILVA\r\n0004425116\r\n26/ago/14\r\n16:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMITZI ARAUJO VIDAL\r\n0005006775\r\n26/ago/14\r\n16:50\r\nSEC EST SEGURANCA PUBLICA\r\nMOISES CANDIDO E SILVA\r\n0005009869\r\n26/ago/14\r\n16:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMOISES PEIXOTO SOARES\r\n0004425066\r\n26/ago/14\r\n16:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMONALISA GOMES DE LIMA BARROS\r\n0004457682\r\n27/ago/14\r\n09:00\r\nFAETEC\r\nMONALIZA ROSANE FAUSTINO LOPES\r\n0004395365\r\n27/ago/14\r\n09:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMONICA ANICETO BARROS\r\n0004416662\r\n27/ago/14\r\n09:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMONICA APARECIDA TAVARES NUNES SANTOS\r\n0005008063\r\n27/ago/14\r\n09:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMONICA DA SILVA FERREIRA\r\n0005012372\r\n27/ago/14\r\n09:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMONICA DE OLIVEIRA PAULO\r\n0005014856\r\n27/ago/14\r\n09:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMONICA DE PAIVA BORGNETH\r\n0005013767\r\n27/ago/14\r\n09:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMONICA DE SIQUEIRA RAMOS\r\n0005019328\r\n27/ago/14\r\n09:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMONICA DE SOUZA LEITE\r\n0000547117\r\n27/ago/14\r\n09:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMONICA DO ESPIRITO SANTO DE ALMEIDA\r\n0005016458\r\n27/ago/14\r\n09:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMONICA DOS SANTOS\r\n0005008127\r\n27/ago/14\r\n09:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMONICA GOMES MEDONCA MARQUES\r\n0004454670\r\n27/ago/14\r\n09:20\r\nFAETEC\r\nMONICA JOBIM MEDEIROS\r\n0005015773\r\n27/ago/14\r\n09:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMONICA MANOEL DOS S ASSIS SILVA\r\n0004457818\r\n27/ago/14\r\n09:20\r\nFAETEC\r\nMONICA MEIRELES NOGUEIRA PARIZ\r\n0000570632\r\n27/ago/14\r\n09:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMONICA MENDEL RAPOSO RIBEIRO\r\n0005019066\r\n27/ago/14\r\n09:30\r\nSEC EST ESPORTE E LAZER\r\nMONICA NOGUEIRA DE QUEIROZ\r\n0004259580\r\n27/ago/14\r\n09:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMONICA PEREIRA DE ASSUNCAO\r\n0004420589\r\n27/ago/14\r\n09:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMONICA SILVA DE SOUZA\r\n0005014389\r\n27/ago/14\r\n09:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMONIKY DE OLIVEIRA\r\n0005020511\r\n27/ago/14\r\n09:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMONIQUE ALINE DA SILVA DE JESUS\r\n0004458687\r\n27/ago/14\r\n09:40\r\nFAETEC\r\nMONIQUE DA MOTTA BRUST\r\n0004425046\r\n27/ago/14\r\n09:40\r\nFAETEC\r\nMONIQUE DA SILVA SANTANNA\r\n0005019042\r\n27/ago/14\r\n09:40\r\nSEC EST ESPORTE E LAZER\r\nMONIQUE DOS SANTOS LEITE DA GLORIA\r\n0005023479\r\n27/ago/14\r\n09:40\r\nSEC EST ESPORTE E LAZER\r\nMONIQUE FERREIRA BATISTA ANDRADE\r\n0005019145\r\n27/ago/14\r\n09:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMONIQUE LIMA DOS SANTOS\r\n0004454992\r\n27/ago/14\r\n09:50\r\nFAETEC\r\nMONIQUE MAMEDE DE OLIVEIRA\r\n0004409962\r\n27/ago/14\r\n09:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMONIQUE SIMOES DO NASCIMENTO\r\n0005008920\r\n27/ago/14\r\n09:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMONIQUE VANDERLEI SANTOS\r\n0005019603\r\n27/ago/14\r\n09:50\r\nSEC EST ESPORTE E LAZER\r\nMOYSES ALVES DA SILVA\r\n0004413022\r\n27/ago/14\r\n09:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMULLER DA SILVA PAULINO\r\n0004392172\r\n27/ago/14\r\n10:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMUNIQUE OLIVEIRA PAULA DE MELO\r\n0005012341\r\n27/ago/14\r\n10:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMUNNIKY MULLER AGUIAR VARELA TAVARE\r\n0004411342\r\n27/ago/14\r\n10:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nNABELE ROSE PEREIRA DA SILVA\r\n0004389244\r\n27/ago/14\r\n10:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nNADIA ATTILA MARCELINO\r\n0004416353\r\n27/ago/14\r\n10:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nNADIA DA SILVA DUARTE\r\n0004418527\r\n27/ago/14\r\n10:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nNADIA GARCIA MENDES\r\n0005017599\r\n27/ago/14\r\n10:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nNADIA REGINA DE ALMEIDA SANTOS\r\n0005006297\r\n27/ago/14\r\n10:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nNADIA TAVARES DA SILVA\r\n0004385153\r\n27/ago/14\r\n10:10\r\nFAETEC\r\nNAIARA CRISTINA AGUIAR MORENA\r\n0004416056\r\n27/ago/14\r\n10:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nNAIZA APARECIDA SEBASTIAO\r\n0003333772\r\n27/ago/14\r\n10:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nNAJLA SILVA IMPIERI DE SOUZA\r\n0005016622\r\n27/ago/14\r\n10:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nNASARE MARIA MILANE THADEU GARCIA\r\n0005021154\r\n27/ago/14\r\n10:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nNATACHA LUDMILA RUIVO CARDIM\r\n0004258733\r\n27/ago/14\r\n10:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nNATALI RODRIGUES MARTINS\r\n0005018528\r\n27/ago/14\r\n10:20\r\nSEC EST ESPORTE E LAZER\r\nNATALIA ANDRADE SALOMAO\r\n0004388475\r\n27/ago/14\r\n10:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nNATALIA ARAUJO DE MENEZES\r\n0005006325\r\n27/ago/14\r\n10:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nNATALIA BARBOSA DE ANDRADE\r\n0004400774\r\n27/ago/14\r\n10:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nNATALIA CABRAL DOS SANTOS\r\n0005015728\r\n27/ago/14\r\n10:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nNATALIA CRISTINA FIGUEIREDO DOS SANTOS\r\n0005014313\r\n27/ago/14\r\n10:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nNATALIA DE AGUIAR PEREIRA DE MORAES\r\n0005018457\r\n27/ago/14\r\n10:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nNATALIA FUENTEFRIA DE ALENCAR LIMA\r\n0004426813\r\n27/ago/14\r\n10:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nNATALIA LOPES DA SILVA\r\n0005020665\r\n27/ago/14\r\n10:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nNATALIA PEREIRA MELLO DA SILVA\r\n0005020694\r\n27/ago/14\r\n10:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nNATALIA PINGITORE CORREIA\r\n0004425133\r\n27/ago/14\r\n10:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nNATALIA PORTELLA DE MELO BASTOS\r\n0004437259\r\n27/ago/14\r\n10:50\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nNATALIA RIBEIRO DA SILVA\r\n0005019625\r\n27/ago/14\r\n10:50\r\nSEC EST ESPORTE E LAZER\r\nNATALIA SERRA TAVARES\r\n0004411098\r\n27/ago/14\r\n10:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nNATALIA SILVA PEREIRA\r\n0004389545\r\n27/ago/14\r\n10:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nNATALIE CHAGAS LOURENCO\r\n0004428108\r\n27/ago/14\r\n10:50\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nNATALINO GASPAR FILHO\r\n0004460564\r\n27/ago/14\r\n11:00\r\nFAETEC\r\nNATALY COSTA FERNANDES ALVES\r\n0005015568\r\n27/ago/14\r\n11:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nNATANA CRISTINA RODRIGUES NUNES\r\n0004459934\r\n27/ago/14\r\n11:00\r\nFAETEC\r\nNATARA SOUZA DA FONSECA\r\n0005019638\r\n27/ago/14\r\n11:00\r\nSEC EST ESPORTE E LAZER\r\nNATHALIA BERMUDEZ DOS REIS\r\n0005023529\r\n27/ago/14\r\n11:00\r\nSEC EST ESPORTE E LAZER\r\nNATHALIA CARIDE DE OLIVEIRA\r\n0005016854\r\n27/ago/14\r\n11:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nNATHALIA CRISTINA AGUIAR SLAIBI\r\n0004396655\r\n27/ago/14\r\n11:10\r\nDEFENSORIA PUBL GERAL ESTADO\r\nNATHALIA DE OLIVEIRA ALVES\r\n0004416939\r\n27/ago/14\r\n11:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nNATHALIA DO VALE DORNELAS\r\n0004418674\r\n27/ago/14\r\n11:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nNATHALIA GUIMARAES GAMA\r\n0004392944\r\n27/ago/14\r\n11:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nNATHALIA LUCCA MORGADO PRESTE\r\n0005016377\r\n27/ago/14\r\n11:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nNATHALIA NICACIO GANZER\r\n0005017467\r\n27/ago/14\r\n11:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nNATHALIA PACHECO DE SOUZA\r\n0004419138\r\n27/ago/14\r\n11:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nNATHALIA SALGADO CANDIDO\r\n0005021345\r\n27/ago/14\r\n11:20\r\nSEC EST ESPORTE E LAZER\r\nNATHALIE DA SILVA PIRES DE MELO\r\n0005012541\r\n27/ago/14\r\n11:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nNATHALIE GRIGORIO DA COSTA\r\n0004415770\r\n27/ago/14\r\n11:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nNATHAN FERREIRA DA SILVA\r\n0005019172\r\n27/ago/14\r\n11:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nNAZARENO GOMES DA SILVA\r\n0004442815\r\n27/ago/14\r\n11:30\r\nFAETEC\r\nNEEMIAS MESCULIN DE SOUZA\r\n0004183115\r\n27/ago/14\r\n11:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nNEIL CHRISTIAN BORGES ALVES\r\n0005008056\r\n27/ago/14\r\n11:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nNEILA TEIXEIRA CALDAS\r\n0004416664\r\n27/ago/14\r\n11:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nNELIAN GOMES LIMA\r\n0004425191\r\n27/ago/14\r\n11:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nNELSON BRITO DE ANDRADE\r\n0004200104\r\n27/ago/14\r\n11:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nNELSON RODRIGO SOARES DA SILVA\r\n0004188760\r\n27/ago/14\r\n11:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nNELSON ROMULO WAROL LEAL\r\n0005007584\r\n27/ago/14\r\n11:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nNEUZA GAMIM DA SILVA\r\n0004395132\r\n27/ago/14\r\n11:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nNEUZI MATHEUS\r\n0004440747\r\n27/ago/14\r\n11:50\r\nDETRAN-DEPTO DE TRANSITO DO EST. DO R J\r\nNEUZILEIA MARTINS ASSUNCAO\r\n0005008933\r\n27/ago/14\r\n11:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nNICETE MARIA REIS DA SILVA MARTINS\r\n0005012545\r\n27/ago/14\r\n11:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nNICOLLY PECANHA DO NASCIMENTO SILVA\r\n0005009911\r\n27/ago/14\r\n11:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nNILCE ABREU DA SILVA\r\n0005018532\r\n27/ago/14\r\n12:00\r\nSEC EST ESPORTE E LAZER\r\nNILCELENE DIAS DE MENDONCA DA COSTA\r\n0005020984\r\n27/ago/14\r\n12:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nNILCIRENE DA SILVA BONIN\r\n0005014334\r\n27/ago/14\r\n12:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nNILDA FERREIRA COELHO\r\n0004209714\r\n27/ago/14\r\n12:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nNILO SERGIO MARTINS DA NOVA JUNIOR\r\n0004409953\r\n27/ago/14\r\n12:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nNILSON DOS SANTOS CARNEIRO\r\n0004393054\r\n27/ago/14\r\n12:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nNILSON HENRIQUE DE ARAUJO FILHO\r\n0005006994\r\n27/ago/14\r\n12:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nNILTON CESAR DOS SANTOS BENTO\r\n0005009773\r\n27/ago/14\r\n12:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nNILTON DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n0005019768\r\n27/ago/14\r\n12:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nNIRVANA BARTKO\r\n0005013080\r\n27/ago/14\r\n12:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nNIVALDO SEBASTIAO DE ASSIS\r\n0004387710\r\n27/ago/14\r\n12:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nNIVEA OURA MARTINS\r\n0005008906\r\n27/ago/14\r\n12:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nNIVEA PAULA DA SILVA AGUIAR\r\n0005009607\r\n27/ago/14\r\n12:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nNIVIA SOARES DE SOUZA\r\n0005012492\r\n27/ago/14\r\n12:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nNOEMI PRATES NEVES PEREIRA\r\n0005007565\r\n27/ago/14\r\n12:40\r\nDEFENSORIA PUBL GERAL ESTADO\r\nNOEMIA MARIA DO NASCIMENTO SANTOS\r\n0005012301\r\n27/ago/14\r\n12:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nNORMA SANTOS PIRES\r\n0005006478\r\n27/ago/14\r\n12:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nNORMA SUELI ELIAS FERREIRA\r\n0004388975\r\n27/ago/14\r\n12:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nNORMA SUELY DE SOUZA DE ANDRADE\r\n0000561242\r\n27/ago/14\r\n13:00\r\nFAETEC\r\nNUBIA TELES PEREIRA\r\n0005019164\r\n27/ago/14\r\n13:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nNUBIA VILELA DOS SANTOS\r\n0004393006\r\n27/ago/14\r\n13:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nOBERTAL XAVIER RIBEIRO\r\n0005012463\r\n27/ago/14\r\n13:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nOLIVER ALEXANDRE DA F C PEREIRA\r\n0004396247\r\n27/ago/14\r\n13:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nORLANDO DA SILVA\r\n0004426714\r\n27/ago/14\r\n13:10\r\nSEC EST GOVERNO\r\nORLANDO SPERLE FRAGA JUNIOR\r\n0005006689\r\n27/ago/14\r\n13:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nORNAN DE SOUZA BASTOS\r\n0004334741\r\n27/ago/14\r\n13:20\r\nSEC EST SEG - POLICIA CIVIL\r\nOSMAR DE OLIVEIRA COSTA\r\n0005005864\r\n27/ago/14\r\n13:20\r\nENCARGOS GERAIS DO ESTADO\r\nOSMAR NUNES DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n0005007481\r\n27/ago/14\r\n13:30\r\nDEFENSORIA PUBL GERAL ESTADO\r\nOSWALDO DA SILVA JUNIOR\r\n0004173922\r\n27/ago/14\r\n13:30\r\nSEC EST GOVERNO\r\nOTACILIO LUIZ DIAS RAMOS\r\n0005018213\r\n27/ago/14\r\n13:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nOTAVIA CAROLINA SILVA GARUBA\r\n0004413973\r\n27/ago/14\r\n13:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nPABLO BARBOSA BORGES\r\n0004436433\r\n27/ago/14\r\n13:40\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nPABLO DELPHINO MATTA\r\n0004356803\r\n27/ago/14\r\n13:40\r\nCORPO DE BOMBEIROS EST RIO JANEIRO\r\nPABLO FERNANDES DA SILVA LOURENCO\r\n0005013247\r\n27/ago/14\r\n13:50\r\nSEC EST GOVERNO\r\nPABLO GERMANO DE ALMEIDA\r\n0004396434\r\n27/ago/14\r\n13:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nPABLO MAUES\r\n0004435979\r\n27/ago/14\r\n13:50\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nPABLO MONTEIRO NARDI\r\n0004391631\r\n27/ago/14\r\n14:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nPABLO PEREIRA DA SILVA\r\n0005006874\r\n27/ago/14\r\n14:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nPALOMA BARRETO DE SA COUTINHO\r\n0005018230\r\n27/ago/14\r\n14:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nPALOMA PEREIRA BARROS DE JESUS PACHECO\r\n0005021338\r\n27/ago/14\r\n14:00\r\nSEC EST ESPORTE E LAZER\r\nPALOVIA LEMOS DE RIBAMAR RAMOS\r\n0004419214\r\n27/ago/14\r\n14:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nPAOLA ANDREINA SILVERIO CHAVES\r\n0004390896\r\n27/ago/14\r\n14:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nPAOLA COSTA DE CARVALHO\r\n0004416498\r\n27/ago/14\r\n14:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nPATRICIA CARLA NOVAN TEIXEIRA FONTES\r\n0005013439\r\n27/ago/14\r\n14:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nPATRICIA CARVALHO ROCHA FERREIRA\r\n0005016374\r\n27/ago/14\r\n14:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nPATRICIA DA S MARQUES SELLI\r\n0004276493\r\n27/ago/14\r\n14:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nPATRICIA DOS SANTOS HORTA\r\n0004429054\r\n27/ago/14\r\n14:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nPATRICIA GERALDO DA SILVA SUMAR\r\n0005023492\r\n27/ago/14\r\n14:20\r\nSEC EST ESPORTE E LAZER\r\nPATRICIA GOMES FRANCA CALMON\r\n0004395248\r\n27/ago/14\r\n14:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nPATRICIA GONCALVES DE SIMAS\r\n0004416572\r\n27/ago/14\r\n14:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nPATRICIA JOSE DA SILVA\r\n0004394905\r\n27/ago/14\r\n14:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nPATRICIA LEANDRO MEDEIROS RODRIGUES\r\n0005018012\r\n27/ago/14\r\n14:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nPATRICIA LIMA DA SILVA\r\n0005021582\r\n27/ago/14\r\n14:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nPATRICIA MADEIRA MOREIRA DA SILVA\r\n0004382269\r\n27/ago/14\r\n14:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nPATRICIA MANOEL DE SOUZA\r\n0005020818\r\n27/ago/14\r\n14:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nPATRICIA MANUELA DE SOUZA\r\n0005006991\r\n27/ago/14\r\n14:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nPATRICIA MOREIRA BRANDAO\r\n0002107514\r\n27/ago/14\r\n14:50\r\nIASERJ - INST ASSIST. SERVIDOR EST. R J\r\nPATRICIA PAULA DA COSTA\r\n0004338179\r\n27/ago/14\r\n14:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nPATRICIA PONTES RAMOS\r\n0004390641\r\n27/ago/14\r\n14:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nPATRICIA RAQUEL GONCALVES COSTA SALLES\r\n0005023430\r\n27/ago/14\r\n14:50\r\nSEC EST ESPORTE E LAZER\r\nPATRICIA SARDINHA LOPES\r\n0005021155\r\n27/ago/14\r\n15:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nPATRICIA SILVA ALVES SPERLE\r\n0005016078\r\n27/ago/14\r\n15:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nPATRICK RICARDO DOS SANTOS\r\n0004389011\r\n27/ago/14\r\n15:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nPATRICK RODRIGUES DE SOUZA\r\n0005019674\r\n27/ago/14\r\n15:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nPAUL NELSON FARIAS\r\n0004212896\r\n27/ago/14\r\n15:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nPAULA ADRIANA SILVERIO CHAVES\r\n0005010629\r\n27/ago/14\r\n15:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nPAULA AZEVEDO DOS SANTOS\r\n0005009907\r\n27/ago/14\r\n15:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nPAULA BERNARDINO DA SILVA\r\n0004394901\r\n27/ago/14\r\n15:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nPAULA CORDEIRO DAMMSKI\r\n0005012013\r\n27/ago/14\r\n15:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nPAULA CRISTINA PEDROSA DA SILVA ALCOFORADO\r\n0005015297\r\n27/ago/14\r\n15:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nPAULA FERNANDA DA COSTA LIMA\r\n0004413627\r\n27/ago/14\r\n15:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nPAULA FONTES LUSTOSA\r\n0005011953\r\n27/ago/14\r\n15:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nPAULA FRANCA GUIMARAES\r\n0004424823\r\n27/ago/14\r\n15:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nPAULA GRALATO SANTOS\r\n0005007398\r\n27/ago/14\r\n15:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nPAULA RAFAELA FERNANDES TRANCOSO\r\n0005015632\r\n27/ago/14\r\n15:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nPAULA REGINA DE ANDRADE LESSA\r\n0005016376\r\n27/ago/14\r\n15:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nPAULA SOARES ROSENTHAL DO VALE\r\n0005013450\r\n27/ago/14\r\n15:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nPAULA THAISE BERMUDEZ DOS REIS\r\n0005009181\r\n27/ago/14\r\n15:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nPAULA VIANNA SAMPAIO\r\n0005012023\r\n27/ago/14\r\n15:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nPAULO CELESTINO MIGUEL JUNIOR\r\n0005009631\r\n27/ago/14\r\n15:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nPAULO CELIO BARROS BRUNO FILHO\r\n0005019317\r\n27/ago/14\r\n15:40\r\nSEC EST ESPORTE E LAZER\r\nPAULO CESAR\r\n0005021278\r\n27/ago/14\r\n15:40\r\nSEC EST ESPORTE E LAZER\r\nPAULO CESAR CONCEICAO DOS SANTOS\r\n0004412798\r\n27/ago/14\r\n15:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nPAULO CESAR DA SILVA REIS\r\n0005019951\r\n27/ago/14\r\n15:40\r\nSEC EST ESPORTE E LAZER\r\nPAULO CESAR DE OLIVEIRA\r\n0004196418\r\n27/ago/14\r\n15:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\n\r\nPAULO CESAR DOS SANTOS\r\n0004458622\r\n27/ago/14\r\n15:50\r\nFAETEC\r\nPAULO CESAR GOMES LANNES\r\n0004261509\r\n27/ago/14\r\n15:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nPAULO CESAR NARDI\r\n0005013764\r\n27/ago/14\r\n15:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nPAULO CESAR NECHIO CARDOSO JUNIOR\r\n0005017787\r\n27/ago/14\r\n15:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nPAULO CESAR SILVA DE ARAUJO\r\n0004420502\r\n27/ago/14\r\n15:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nPAULO CESAR SILVA SEQUEIRA\r\n0005019815\r\n27/ago/14\r\n16:00\r\nSEC EST ESPORTE E LAZER\r\nPAULO CORREA FILHO\r\n0004416227\r\n27/ago/14\r\n16:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nPAULO EVANGELISTA FRANCISCO\r\n0004458480\r\n27/ago/14\r\n16:00\r\nFAETEC\r\nPAULO HENRIQUE DE SOUSA SILVA\r\n0005008174\r\n27/ago/14\r\n16:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nPAULO HENRIQUE DOS SANTOS BAPTISTA\r\n0004458536\r\n27/ago/14\r\n16:00\r\nFUNDACAO PARA A INFANCIA E ADOLESCENCIA\r\nPAULO HENRIQUE LOURENCO LUNA\r\n0004416782\r\n27/ago/14\r\n16:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nPAULO HENRIQUE SILVA DE LIMA\r\n0004418056\r\n27/ago/14\r\n16:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nPAULO JOSE CARVALHO DE ALMEIDA\r\n0004459995\r\n27/ago/14\r\n16:10\r\nFAETEC\r\nPAULO ORNELLAS TELES DA SILVA\r\n0004438259\r\n27/ago/14\r\n16:10\r\nTEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\nPAULO OSCAR LOPES SILVA\r\n0005020799\r\n27/ago/14\r\n16:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nPAULO RENATO DE FARIAS PORTO FILHO\r\n0005006345\r\n27/ago/14\r\n16:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nPAULO RENATO MOURA DE ASSIS\r\n0004433684\r\n27/ago/14\r\n16:20\r\nDETRAN-DEPTO DE TRANSITO DO EST. DO R J\r\nPAULO ROBERTO DA ROCHA CAMELLO\r\n0004413618\r\n27/ago/14\r\n16:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nPAULO ROBERTO DE OLIVEIRA\r\n0004182471\r\n27/ago/14\r\n16:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nPAULO ROBERTO FONTES DE FREITAS\r\n0005020690\r\n27/ago/14\r\n16:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nPAULO ROBERTO PINHEIRO FELIZARDO\r\n0005012068\r\n27/ago/14\r\n16:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nPAULO ROBERTO PIRES DE SOUSA JUNIOR\r\n0004434847\r\n27/ago/14\r\n16:30\r\nFAETEC\r\nPAULO ROBERTO RIBEIRO\r\n0004255747\r\n27/ago/14\r\n16:30\r\nFAETEC\r\nPAULO ROBERTO TEIXIERA\r\n0004431158\r\n27/ago/14\r\n16:30\r\nDETRAN-DEPTO DE TRANSITO DO EST. DO R J\r\nPAULO ROBERTO TORRES ALVES\r\n0005017340\r\n27/ago/14\r\n16:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nPAULO RODRIGO FERNANDES DE CARVALHO\r\n0004424896\r\n27/ago/14\r\n16:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nPAULO SERGIO DA SILVA VIEIRA FERREI\r\n0004417199\r\n27/ago/14\r\n16:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nPAULO SERGIO DE CASTRO\r\n0005011932\r\n27/ago/14\r\n16:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nPAULO SERGIO NOBRE MATOS\r\n0005013707\r\n27/ago/14\r\n16:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nPAULO VINICIUS S DE ALMEIDA\r\n0004188503\r\n27/ago/14\r\n16:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nPEDRO ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS\r\n0004411000\r\n27/ago/14\r\n16:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nPEDRO ANTONIO DA SILVA NAVARRO\r\n0004429371\r\n27/ago/14\r\n16:50\r\nFAETEC\r\nPEDRO FRANCISCO GONCALVES LIMA\r\n0004460147\r\n27/ago/14\r\n16:50\r\nFAETEC\r\nPEDRO HENRIQUE MARTINS BRUNO\r\n0004421543\r\n27/ago/14\r\n16:50\r\nFAETEC\r\nPEDRO HENRIQUE PEREIRA MARTINS\r\n0005019472\r\n27/ago/14\r\n16:50\r\nSEC EST ESPORTE E LAZER\r\nPEDRO LUIZ DE FRANCA\r\n0004392042\r\n28/ago/14\r\n09:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nPEDRO PAULO DE OLIVEIRA\r\n0004281007\r\n28/ago/14\r\n09:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nPEDRO PAULO PEREIRA\r\n0005007118\r\n28/ago/14\r\n09:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nPEDRO PAULO TAVARES DE ANDRADE\r\n0005015461\r\n28/ago/14\r\n09:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nPERLA HARADAS CORREA\r\n0005023032\r\n28/ago/14\r\n09:00\r\nSEC EST ESPORTE E LAZER\r\nPETERSON DA CONCEICAO LINHARES\r\n0005013815\r\n28/ago/14\r\n09:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nPETERSON DA SILVA ALMEIDA\r\n0005020274\r\n28/ago/14\r\n09:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nPETERSON LOPES MOREIRA\r\n0005007291\r\n28/ago/14\r\n09:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nPHELIPE AUSTRIACO TEIXEIRA\r\n0005019785\r\n28/ago/14\r\n09:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nPHELIPE FLOREZ RODRIGUES\r\n0005010693\r\n28/ago/14\r\n09:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nPHELIPE SABOIA DE LIMA\r\n0005023512\r\n28/ago/14\r\n09:20\r\nSEC EST ESPORTE E LAZER\r\nPHILIPE AUGUSTO S R DE SOUZA\r\n0004391654\r\n28/ago/14\r\n09:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nPRISCILA APARECIDA GOMES AFONSO\r\n0004394576\r\n28/ago/14\r\n09:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nPRISCILA BARROS DA SILVA PINHEIRO\r\n0004369889\r\n28/ago/14\r\n09:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nPRISCILA CRISTINA LOBATO CASTILHO\r\n0004417424\r\n28/ago/14\r\n09:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nPRISCILA DA ROCHA SOUZA\r\n0005018496\r\n28/ago/14\r\n09:30\r\nSEC EST ESPORTE E LAZER\r\nPRISCILA DA SILVA ALEXANDRE MARTINS\r\n0004456435\r\n28/ago/14\r\n09:30\r\nFAETEC\r\nPRISCILA DA SILVA ROCHA COMUCCI\r\n0004391562\r\n28/ago/14\r\n09:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nPRISCILA DOS SANTOS ANTUNES\r\n0004395005\r\n28/ago/14\r\n09:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nPRISCILA DOS SANTOS BARROSO\r\n0005007133\r\n28/ago/14\r\n09:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nPRISCILA DOS SANTOS BATISTA\r\n0004418831\r\n28/ago/14\r\n09:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nPRISCILA FRANCA DE ALMEIDA PONSADILHA\r\n0005009674\r\n28/ago/14\r\n09:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nPRISCILA LEMOS GUIMARAES\r\n0005014947\r\n28/ago/14\r\n09:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nPRISCILA MACEDO ROCHA\r\n0005019297\r\n28/ago/14\r\n09:40\r\nSEC EST ESPORTE E LAZER\r\nPRISCILA MOURA ROCHA\r\n0005006333\r\n28/ago/14\r\n09:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nPRISCILA PIRES DA SILVA\r\n0004394865\r\n28/ago/14\r\n09:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nPRISCILA ROCHA BRANCO\r\n0004379897\r\n28/ago/14\r\n09:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nPRISCILA SILVEIRA ALVES\r\n0004412569\r\n28/ago/14\r\n09:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nPRISCILA SOARES DE SOUZA\r\n0004418877\r\n28/ago/14\r\n09:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nPRISCILA TORAZZA DE CARVALHO\r\n0004385663\r\n28/ago/14\r\n09:50\r\nSEC EST SEG - POLICIA CIVIL\r\nPRISCILA VENANCIO NUNES\r\n0004438148\r\n28/ago/14\r\n10:00\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nPRISCILLA ANDRADE RAMOS PATRICIO DO NASCIMENTO\r\n0004414396\r\n28/ago/14\r\n10:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nPRISCILLA CAMPOS DE OLIVEIRA\r\n0004350069\r\n28/ago/14\r\n10:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nPRISCILLA DE ALMEIDA MARIANO\r\n0004392145\r\n28/ago/14\r\n10:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nPRISCILLA MILANEZ CARMO AGOSTINHO D\r\n0004419143\r\n28/ago/14\r\n10:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nQUELI ARAUJO POSSENTI\r\n0005006299\r\n28/ago/14\r\n10:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nQUEZIA SOUZA OLIVA DE BARCELLOS\r\n0005020677\r\n28/ago/14\r\n10:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nRACHEL BITENCOURT DOS SANTOS CAVALCANTE\r\n0005008084\r\n28/ago/14\r\n10:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nRACHEL DA SILVA BRAZ\r\n0004426787\r\n28/ago/14\r\n10:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nRACHEL DE SIQUEIRA GOMES\r\n0005013923\r\n28/ago/14\r\n10:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nRACHEL MARINHO DE SOUSA\r\n0004455260\r\n28/ago/14\r\n10:20\r\nFAETEC\r\nRACHEL MENDES LEITE\r\n0004406989\r\n28/ago/14\r\n10:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nRAFAEL ALTOE ALBANI\r\n0005018338\r\n28/ago/14\r\n10:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nRAFAEL ANSELMO HERINGER\r\n0004418322\r\n28/ago/14\r\n10:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nRAFAEL BARRETO PINTO\r\n0004389794\r\n28/ago/14\r\n10:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nRAFAEL BRAGA DE MORAES\r\n0005018891\r\n28/ago/14\r\n10:30\r\nSEC EST ESPORTE E LAZER\r\nRAFAEL CUNHA CRESPO\r\n0004460629\r\n28/ago/14\r\n10:30\r\nFAETEC\r\nRAFAEL DA SILVA FELIX\r\n0004418568\r\n28/ago/14\r\n10:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nRAFAEL DE SOUZA NUNES PEREIRA\r\n0004412523\r\n28/ago/14\r\n10:30\r\nDEFENSORIA PUBL GERAL ESTADO\r\nRAFAEL DIAS SILVEIRA\r\n0005017896\r\n28/ago/14\r\n10:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nRAFAEL FARIAS CAMACHO PEREIRA\r\n0004418702\r\n28/ago/14\r\n10:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nRAFAEL FERREIRA BOECHAT\r\n0005017549\r\n28/ago/14\r\n10:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nRAFAEL FONSECA PEREIRA\r\n0005020525\r\n28/ago/14\r\n10:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nRAFAEL GIRAO MAIA\r\n0005018878\r\n28/ago/14\r\n10:40\r\nSEC EST ESPORTE E LAZER\r\nRAFAEL LOPES DA COSTA\r\n0004378187\r\n28/ago/14\r\n10:40\r\nFAETEC\r\nRAFAEL MARCHIOTTI GETIRANA\r\n0005023326\r\n28/ago/14\r\n10:50\r\nSEC EST ESPORTE E LAZER\r\nRAFAEL MARINS SOUZA NEVES\r\n0004460768\r\n28/ago/14\r\n10:50\r\nFAETEC\r\nRAFAEL MATTOSO\r\n0004391541\r\n28/ago/14\r\n10:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nRAFAEL MONTEIRO MACHADO\r\n0005013757\r\n28/ago/14\r\n10:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nRAFAEL MUZZI MIRANDA\r\n0004455798\r\n28/ago/14\r\n10:50\r\nPESAGRO-EMP DE PESQUISA AGROPECUARIA RJ\r\nRAFAEL RIBEIRO DOS SANTOS\r\n0005019481\r\n28/ago/14\r\n11:00\r\nSEC EST ESPORTE E LAZER\r\nRAFAEL RODRIGUES DA SILVA\r\n0005022950\r\n28/ago/14\r\n11:00\r\nSEC EST ESPORTE E LAZER\r\nRAFAEL SANTOS LIMA\r\n0004400758\r\n28/ago/14\r\n11:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nRAFAEL SANTOS MUNIZ DA CUNHA\r\n0005022177\r\n28/ago/14\r\n11:00\r\nSEC EST SEG - POLICIA CIVIL\r\nRAFAEL SILVA DE OLIVEIRA\r\n0004455006\r\n28/ago/14\r\n11:00\r\nFAETEC\r\nRAFAEL TAVARES DOS SANTOS\r\n0004424893\r\n28/ago/14\r\n11:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nRAFAEL VARGAS COELHO\r\n0004416501\r\n28/ago/14\r\n11:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nRAFAEL XAVIER DOS SANTOS\r\n0004417030\r\n28/ago/14\r\n11:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nRAFAELA DOS SANTOS MORAES\r\n0005007315\r\n28/ago/14\r\n11:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nRAFAELA FREIRE LIMA\r\n0005007283\r\n28/ago/14\r\n11:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nRAFAELA MACEDO SPOSITO\r\n0005014632\r\n28/ago/14\r\n11:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nRAFAELA MENDES LEAO DA SILVA\r\n0004432333\r\n28/ago/14\r\n11:20\r\nDETRAN-DEPTO DE TRANSITO DO EST. DO R J\r\nRAFAELA SALES CARDOSO\r\n0005012321\r\n28/ago/14\r\n11:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nRAFAELA SOARES LAGE DOS SANTOS\r\n0004390517\r\n28/ago/14\r\n11:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nRAFAELEN DA CONCEICAO DE CASTRO RIBEIRO\r\n0005012280\r\n28/ago/14\r\n11:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nRAIMUNDA IZABEL DE ANDRADE DA SILVA\r\n0004259231\r\n28/ago/14\r\n11:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nRAIMUNDO NONATO FRANCA RODRIGUES\r\n0004442885\r\n28/ago/14\r\n11:30\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO EST R J\r\nRAISA OLIVEIRA DE SOUZA CASTRO\r\n0005020745\r\n28/ago/14\r\n11:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nRALPH COUTINHO CARNEIRO\r\n0005018870\r\n28/ago/14\r\n11:30\r\nSEC EST ESPORTE E LAZER\r\nRALPH DE AZEVEDO CUNHA\r\n0005013688\r\n28/ago/14\r\n11:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\n\r\nRAMEZ PHILIPPE MAALOUF\r\n0000573745\r\n28/ago/14\r\n11:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nRAMIERI DA CUNHA PASSOS\r\n0004424775\r\n28/ago/14\r\n11:40\r\nFAETEC\r\nRAMON BOMFIM DA SILVA\r\n0005023162\r\n28/ago/14\r\n11:40\r\nSEC EST ESPORTE E LAZER\r\nRAMON TELES LEAL\r\n0005022972\r\n28/ago/14\r\n11:40\r\nSEC EST ESPORTE E LAZER\r\nRANI DA SILVA AZEVEDO\r\n0004392389\r\n28/ago/14\r\n11:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nRAONI LAZARO ROCHA BARBOSA\r\n0004405663\r\n28/ago/14\r\n11:50\r\nSEC EST SEGURANCA PUBLICA\r\nRAONI OLIVEIRA DE SOUZA CARDOSO\r\n0004428000\r\n28/ago/14\r\n11:50\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nRAPHAEL ALVES MOREIRA\r\n0005022959\r\n28/ago/14\r\n11:50\r\nSEC EST ESPORTE E LAZER\r\nRAPHAEL COIMBRA BESSA\r\n0005019210\r\n28/ago/14\r\n11:50\r\nSEC EST ESPORTE E LAZER\r\nRAPHAEL MOTA FERNANDES\r\n0005007138\r\n28/ago/14\r\n11:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nRAPHAEL PONCIANO BITTENCOURT\r\n0005013939\r\n28/ago/14\r\n12:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nRAPHAEL TREVISANO DE BARROS\r\n0004416935\r\n28/ago/14\r\n12:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nRAPHAEL VAZ DE CARVALHO PEDROSO\r\n0004262395\r\n28/ago/14\r\n12:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nRAPHAELA JAHARA CAVALCANTI LIMA CLEMENTE\r\n0004396688\r\n28/ago/14\r\n12:10\r\nDEFENSORIA PUBL GERAL ESTADO\r\nRAPHAELA RIOADES DE CARVALHO\r\n0005022156\r\n28/ago/14\r\n12:10\r\nSEC EST ESPORTE E LAZER\r\nRAQUEL ALAMAR DOS SANTOS\r\n0005018886\r\n28/ago/14\r\n12:10\r\nSEC EST ESPORTE E LAZER\r\nRAQUEL BALDNER DA SILVA DUTRA\r\n0004387596\r\n28/ago/14\r\n12:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nRAQUEL BASTOS DE SIRQUEIRA\r\n0004250561\r\n28/ago/14\r\n12:20\r\nFAETEC\r\nRAQUEL BERNARDES DA SILVA\r\n0005020125\r\n28/ago/14\r\n12:20\r\nSEC EST ESPORTE E LAZER\r\nRAQUEL CALDAS FERNANDES\r\n0004194413\r\n28/ago/14\r\n12:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nRAQUEL CANDIDO DA SILVA\r\n0005017532\r\n28/ago/14\r\n12:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nRAQUEL CRISTINE MENDES RAMOS\r\n0005021145\r\n28/ago/14\r\n12:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nRAQUEL DE OLIVEIRA PORTUGAL SANTOS\r\n0004382285\r\n28/ago/14\r\n12:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nRAQUEL DE SOUZA COUTO\r\n0004454466\r\n28/ago/14\r\n12:40\r\nPESAGRO-EMP DE PESQUISA AGROPECUARIA RJ\r\nRAQUEL FARIAS RIVERA DA MOTA\r\n0005012481\r\n28/ago/14\r\n12:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nRAQUEL FRANCA DOS SANTOS\r\n0004411210\r\n28/ago/14\r\n12:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nRAQUEL GOMES DA ROCHA DE OLIVEIRA\r\n0005012361\r\n28/ago/14\r\n12:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nRAQUEL LUISA RIBEIRO DE SOUSA\r\n0005007840\r\n28/ago/14\r\n12:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nRAQUEL MELO PEREIRA\r\n0004388694\r\n28/ago/14\r\n13:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nRAQUEL NASCIMENTO DE BRITO VASCONCELOS DA SILVA\r\n0005009914\r\n28/ago/14\r\n13:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nRAQUEL PIMENTA PINHEIRO\r\n0005010948\r\n28/ago/14\r\n13:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nRAQUEL QUEIROZ RAMOS\r\n0005010794\r\n28/ago/14\r\n13:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nRAQUEL RENNO MASCARENHAS MARTINS IN\r\n0004417636\r\n28/ago/14\r\n13:10\r\nFIPERJ - FUND. INSTITUTO DE PESCA DO RJ\r\nRAQUEL SAFRA DA SILVA PARDINHO\r\n0004427543\r\n28/ago/14\r\n13:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nRAQUEL SANTOS DA SILVA\r\n0005022993\r\n28/ago/14\r\n13:20\r\nSEC EST ESPORTE E LAZER\r\nRAQUEL VALIN DOS SANTOS DA SILVA\r\n0005018206\r\n28/ago/14\r\n13:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nRAVINE DE SOUZA SODRE\r\n0005021923\r\n28/ago/14\r\n13:20\r\nSEC EST ESPORTE E LAZER\r\nREBECA AZEVEDO DA SILVA DE ASSIS\r\n0005006980\r\n28/ago/14\r\n13:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nREBECA COSTA SILVA DE OLIVEIRA\r\n0004374635\r\n28/ago/14\r\n13:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nREBECA GRACA COSTA\r\n0004416151\r\n28/ago/14\r\n13:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nREGIANE APARECIDA DE SOUZA\r\n0005006344\r\n28/ago/14\r\n13:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nREGINA CELIA DA ROCHA VIEGAS\r\n0004258231\r\n28/ago/14\r\n13:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nREGINA CLELIA CARDOZO DA SILVA\r\n0000560500\r\n28/ago/14\r\n13:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nREGINA MARIA GOMES BARROS\r\n0004213204\r\n28/ago/14\r\n13:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nREGINALDO ALMEIDA SANTOS JUNIOR\r\n0004272449\r\n28/ago/14\r\n13:50\r\nFUNDACAO LEAO XIII\r\nREGINALDO ARES DA SILVA\r\n0005022717\r\n28/ago/14\r\n13:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nREGINALDO GENESIO DE LIMA\r\n0005013734\r\n28/ago/14\r\n14:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nREINALDO LOPES DE LIMA\r\n0005023460\r\n28/ago/14\r\n14:00\r\nSEC EST ESPORTE E LAZER\r\nREINALDO SANTOS DE OLIVEIRA SOUZA\r\n0005012402\r\n28/ago/14\r\n14:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nREJANE CARDOSO DOS SANTOS\r\n0005013573\r\n28/ago/14\r\n14:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nREJANE CRISTINA DE ABREU SANTOS\r\n0005011052\r\n28/ago/14\r\n14:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nREJANE DOS SANTOS LOPES\r\n0005019125\r\n28/ago/14\r\n14:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nREJANE MONDAINI SILVEIRA\r\n0000567012\r\n28/ago/14\r\n14:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nREMIZIO DE SOUZA JUNIOR\r\n0004425011\r\n28/ago/14\r\n14:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nRENAN LEMOS PACHECO\r\n0005019403\r\n28/ago/14\r\n14:20\r\nSEC EST ESPORTE E LAZER\r\nRENAN PAIVA DE SOUZA LIMA\r\n0005017351\r\n28/ago/14\r\n14:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nRENATA APARECIDA PINHEIRO BARBOSA\r\n0004259773\r\n28/ago/14\r\n14:20\r\nFAETEC\r\nRENATA ARAUJO DE ALMEIDA FRANCO\r\n0005016974\r\n28/ago/14\r\n14:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nRENATA BARROS SOUZA\r\n0004425221\r\n28/ago/14\r\n14:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nRENATA BERNARDO ANDRADE\r\n0005006755\r\n28/ago/14\r\n14:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nRENATA CANO MANDONCA\r\n0004364686\r\n28/ago/14\r\n14:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nRENATA CRISTINA DE FREITAS JUVANDES\r\n0004194325\r\n28/ago/14\r\n14:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nRENATA CRISTINA SANTOS ALVES DA SILVA\r\n0005020644\r\n28/ago/14\r\n14:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nRENATA DA ROCHA TORRES\r\n0005008901\r\n28/ago/14\r\n14:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nRENATA DA SILVA CARVALHAES\r\n0005021163\r\n28/ago/14\r\n14:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nRENATA DA SILVA FERNANDES\r\n0005006676\r\n28/ago/14\r\n14:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nRENATA DA SILVA PINHO DE OLIVEIRA\r\n0004409932\r\n28/ago/14\r\n14:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nRENATA DE CARVALHO RIBEIRO FONSECA\r\n0004315947\r\n28/ago/14\r\n14:50\r\nFAETEC\r\nRENATA DE OLIVEIRA ATADEMA\r\n0004376428\r\n28/ago/14\r\n14:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nRENATA DE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n0004420474\r\n28/ago/14\r\n14:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nRENATA DE SOUZA BOMFIM\r\n0005015524\r\n28/ago/14\r\n15:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nRENATA DOS SANTOS PASSOS\r\n0005009259\r\n28/ago/14\r\n15:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nRENATA FABIANA DOS SANTOS DE MELO\r\n0004382278\r\n28/ago/14\r\n15:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nRENATA FARINA MATHIAS\r\n0005020678\r\n28/ago/14\r\n15:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nRENATA FIGUEIREDO BRAGA\r\n0004413971\r\n28/ago/14\r\n15:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nRENATA KIFFER FONSECA\r\n0000542503\r\n28/ago/14\r\n15:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nRENATA LIBERATO DA SILVA\r\n0005017356\r\n28/ago/14\r\n15:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nRENATA LICKER DE SOUZA\r\n0005019857\r\n28/ago/14\r\n15:10\r\nSEC EST ESPORTE E LAZER\r\nRENATA LUZ DA SILVA\r\n0004374663\r\n28/ago/14\r\n15:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nRENATA MOREIRA DE SOUZA RODRIGUES\r\n0005018251\r\n28/ago/14\r\n15:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nRENATA NUNES ALVES\r\n0004425212\r\n28/ago/14\r\n15:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nRENATA PAES MELO\r\n0004416995\r\n28/ago/14\r\n15:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nRENATA PAIXAO COUTINHO\r\n0004417315\r\n28/ago/14\r\n15:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nRENATA PATRICIA REIS DE AZEVEDO\r\n0004418711\r\n28/ago/14\r\n15:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nRENATA PEREIRA DA SILVA\r\n0005016455\r\n28/ago/14\r\n15:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nRENATA PEREIRA DA SILVA SOBREIRA\r\n0004416159\r\n28/ago/14\r\n15:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nRENATA RIBEIRO GARCIA MARQUES\r\n0004419228\r\n28/ago/14\r\n15:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nRENATA SANTOS DA COSTA\r\n0005017084\r\n28/ago/14\r\n15:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nRENATA SCHUENQUER BRASIL\r\n0005006254\r\n28/ago/14\r\n15:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nRENATA SIMONEK FERNANDES\r\n0005018476\r\n28/ago/14\r\n15:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nRENATA SOARES SANTOS FERNANDES\r\n0004420797\r\n28/ago/14\r\n15:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nRENATA VIVEIROS GAMA\r\n0004432253\r\n28/ago/14\r\n15:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nRENATO AUGUSTO DE OLIVEIRA BAPTISTA\r\n0005009888\r\n28/ago/14\r\n15:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nRENATO AUGUSTO DOS SANTOS CORTES\r\n0004459199\r\n28/ago/14\r\n15:40\r\nUEZO CENTRO UNIVERSITARIO DA ZONA OESTE\r\nRENATO CELESTINO GUEDES\r\n0005010872\r\n28/ago/14\r\n15:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nRENATO CORREIA DE MEDEIROS\r\n0004437557\r\n28/ago/14\r\n15:50\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nRENATO DE AVILA DOS SANTOS\r\n0005020595\r\n28/ago/14\r\n15:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nRENATO DOS SANTOS BRAZ\r\n0005019570\r\n28/ago/14\r\n15:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nRENATO DOS SANTOS MACIEL\r\n0004418079\r\n28/ago/14\r\n15:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nRENATO LIMA DE SOUSA\r\n0004419257\r\n28/ago/14\r\n15:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nRENATO LUIZ BACELLAR CAJUEIRO\r\n0004391656\r\n28/ago/14\r\n16:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nRENATO PAULINO DE LIMA JUNIOR\r\n0005019920\r\n28/ago/14\r\n16:00\r\nSEC EST ESPORTE E LAZER\r\nRENATO SILVA SOUZA\r\n0005020663\r\n28/ago/14\r\n16:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nRENILDO NUNES FLORES\r\n0005016380\r\n28/ago/14\r\n16:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nRENILDO SILVA SANTOS\r\n0004454805\r\n28/ago/14\r\n16:00\r\nFAETEC\r\nRHANNA RODRIGUES MENCALHA\r\n0005018874\r\n28/ago/14\r\n16:10\r\nSEC EST ESPORTE E LAZER\r\nRHYLTON DE FIGUEIREDO\r\n0004459306\r\n28/ago/14\r\n16:10\r\nFAETEC\r\nRICARDO ALFREDO BRITO PEREIRA\r\n0004438221\r\n28/ago/14\r\n16:10\r\nTEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\nRICARDO ANTONIO GOMES DA SILVA JUNI\r\n0004458657\r\n28/ago/14\r\n16:10\r\nFAETEC\r\nRICARDO BOMFIM ALVES\r\n0004388949\r\n28/ago/14\r\n16:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nRICARDO HIROSHI SHIMADA\r\n0005020636\r\n28/ago/14\r\n16:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nRICARDO JOSE MONTEIRO JUNIOR\r\n0005023442\r\n28/ago/14\r\n16:20\r\nSEC EST ESPORTE E LAZER\r\nRICARDO LIMA DO NASCIMENTO\r\n0005017463\r\n28/ago/14\r\n16:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nRICARDO LUIZ DE FREITAS\r\n0005020988\r\n28/ago/14\r\n16:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nRICARDO MANDARINO\r\n0004259300\r\n28/ago/14\r\n16:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nRICARDO MARINHO DOS SANTOS\r\n0004205515\r\n28/ago/14\r\n16:30\r\nFAETEC\r\nRICARDO MARTINS MONGE\r\n0004436001\r\n28/ago/14\r\n16:30\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nRICARDO MOREIRA NICOLAO\r\n0005017525\r\n28/ago/14\r\n16:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\n\r\nRICARDO NOGUEIRA COUTINHO\r\n0005020389\r\n28/ago/14\r\n16:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nRICARDO RAMON FONTES MAIA\r\n0000576497\r\n28/ago/14\r\n16:30\r\nFAETEC\r\nRICARDO SOARES DOS SANTOS\r\n0004200039\r\n28/ago/14\r\n16:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nRIDERVAL MUZY LEMOS\r\n0004431579\r\n28/ago/14\r\n16:40\r\nFAETEC\r\nRILDO VIEGAS DE LIMA\r\n0004432338\r\n28/ago/14\r\n16:40\r\nDETRAN-DEPTO DE TRANSITO DO EST. DO R J\r\nRITA DA CUNHA CASTRO PIMENTEL\r\n0005020980\r\n28/ago/14\r\n16:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nRITA DE CASSIA BELCHIOR KIMIR\r\n0004416944\r\n28/ago/14\r\n16:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nRITA DE CASSIA C PEREIRA DE MACEDO\r\n0003877675\r\n28/ago/14\r\n16:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nRITA DE CASSIA CHACON\r\n0004379915\r\n28/ago/14\r\n16:50\r\nDETRAN-DEPTO DE TRANSITO DO EST. DO R J\r\nRITA DE CASSIA CORDEIRO TEIXEIRA\r\n0005009847\r\n28/ago/14\r\n16:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nRITA DE CASSIA DA SILVA FERNANDES\r\n0004396436\r\n28/ago/14\r\n16:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nRITA DE CASSIA FERREIRA DA SILVA E\r\n0004417073\r\n28/ago/14\r\n16:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nRITA DE CASSIA NUNES VILLELA\r\n0005019095\r\n29/ago/14\r\n09:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nRITA DE CASSIA PEREIRA MARQUES\r\n0004455291\r\n29/ago/14\r\n09:00\r\nFAETEC\r\nRITA DE CASSIA SANTOS DE BARCELOS\r\n0004393405\r\n29/ago/14\r\n09:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nRITA RAMOS DE MELLO BENTO\r\n0004141878\r\n29/ago/14\r\n09:00\r\nUERJ-HUPE-CPUE-UNIVERSIDADE DO EST DO RJ\r\nROAN BARBOSA GOMES DE SOUSA\r\n0005020101\r\n29/ago/14\r\n09:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nROBERTA ARAUJO BARROSO CONSTANT\r\n0004411164\r\n29/ago/14\r\n09:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nROBERTA DE OLIVEIRA EGIDIO\r\n0004369075\r\n29/ago/14\r\n09:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nROBERTA DIAS VIEIRA\r\n0004191518\r\n29/ago/14\r\n09:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nROBERTA ESTEVAO DA SILVA DINIZ\r\n0004454940\r\n29/ago/14\r\n09:10\r\nFAETEC\r\nROBERTA GONCALVES DOS SANTOS NUNES\r\n0005008909\r\n29/ago/14\r\n09:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nROBERTA GURGEL VAZ\r\n0004455016\r\n29/ago/14\r\n09:20\r\nFAETEC\r\nROBERTA JARDIM COUBE\r\n0001763492\r\n29/ago/14\r\n09:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nROBERTA NASCIMENTO ANTUNES DA SILVA\r\n0005015326\r\n29/ago/14\r\n09:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nROBERTA PREISSLER MARCOLINO GIOVANELLI\r\n0005017808\r\n29/ago/14\r\n09:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nROBERTA TENREIRO XAVIER DA SILVA\r\n0000557754\r\n29/ago/14\r\n09:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nROBERTO ALVES DA COSTA JUNIOR\r\n0005017397\r\n29/ago/14\r\n09:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nROBERTO AVELINO DA COSTA\r\n0004424872\r\n29/ago/14\r\n09:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nROBERTO CARLOS BORGHI\r\n0004392372\r\n29/ago/14\r\n09:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nROBERTO CARLOS DIAS FERREIRA\r\n0005011099\r\n29/ago/14\r\n09:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nROBERTO CESAR CHUCHURERO PEREGRINA\r\n0005008904\r\n29/ago/14\r\n09:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nROBERTO COSTA DE CARVALHO\r\n0005023440\r\n29/ago/14\r\n09:40\r\nSEC EST ESPORTE E LAZER\r\nROBERTO DE ALMEIDA\r\n0004257127\r\n29/ago/14\r\n09:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nROBERTO DE LIMA MOULIN\r\n0005010095\r\n29/ago/14\r\n09:40\r\nSEC EST AMBIENTE\r\nROBERTO FERREIRA DIAS\r\n0004434575\r\n29/ago/14\r\n09:40\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS\r\nROBERTO GOMES DE ARAUJO\r\n0004434844\r\n29/ago/14\r\n09:40\r\nFAETEC\r\nROBERTO LUIZ NEMER MARUN\r\n0004427287\r\n29/ago/14\r\n09:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nROBERTO MACHADO NOBERTO DA SILVA\r\n0005019536\r\n29/ago/14\r\n09:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nROBERTO MARTINS DA SILVA\r\n0004416191\r\n29/ago/14\r\n09:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nROBERTO MAURO DOS SANTOS FACCE\r\n0004392069\r\n29/ago/14\r\n09:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nROBERTO MIRABELLI\r\n0004400752\r\n29/ago/14\r\n09:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nROBERTO SILVA LINS\r\n0005020797\r\n29/ago/14\r\n10:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nROBSON AFONSO DE OLIVEIRA\r\n0004459505\r\n29/ago/14\r\n10:00\r\nFAETEC\r\nROBSON DA SILVA COSTA\r\n0005018572\r\n29/ago/14\r\n10:00\r\nSEC EST ESPORTE E LAZER\r\nROBSON DOS SANTOS MORENO\r\n0005020718\r\n29/ago/14\r\n10:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nROBSON FERREIRA\r\n0005012457\r\n29/ago/14\r\n10:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nROBSON IRIS ESPOSITO\r\n0004418098\r\n29/ago/14\r\n10:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nROBSON JOSE DOS SANTOS\r\n0005020929\r\n29/ago/14\r\n10:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nROBSON LEAL FRANCISCO\r\n0005019926\r\n29/ago/14\r\n10:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nROBSON LEMOS GONZALEZ\r\n0000576874\r\n29/ago/14\r\n10:10\r\nFAETEC\r\nROBSON MARTINS FERREIRA\r\n0005013937\r\n29/ago/14\r\n10:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nROBSON MIRANDA DA SILVA\r\n0005017480\r\n29/ago/14\r\n10:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nROBSON NATALINO COSTA DE SOUZA\r\n0005008783\r\n29/ago/14\r\n10:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nRODOLFO ANDRE DIAS DE ALMEIDA\r\n0004400569\r\n29/ago/14\r\n10:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nRODOLFO DANTAS MARINHO\r\n0004418334\r\n29/ago/14\r\n10:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nRODOLFO LEANDRO ALVES RODRIGUES\r\n0004373107\r\n29/ago/14\r\n10:20\r\nSEC EST SEG - POLICIA CIVIL\r\nRODOLFO MAIA OLIVEIRA BENTO\r\n0005007679\r\n29/ago/14\r\n10:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nRODOLFO MIRANDA SILVA\r\n0004416611\r\n29/ago/14\r\n10:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nRODOLFO VENANCIO DE MORAIS\r\n0005021331\r\n29/ago/14\r\n10:30\r\nSEC EST ESPORTE E LAZER\r\nRODRIGO ALCANTARA DE SOUZA\r\n0004416411\r\n29/ago/14\r\n10:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nRODRIGO ANTONIO DE PADUA RIBEIRO\r\n0004425023\r\n29/ago/14\r\n10:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nRODRIGO ARANTES LIMA\r\n0004413038\r\n29/ago/14\r\n10:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nRODRIGO BARBOSA TAVARES\r\n0005006315\r\n29/ago/14\r\n10:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nRODRIGO BARRETO DE BARROS\r\n0005019503\r\n29/ago/14\r\n10:40\r\nSEC EST ESPORTE E LAZER\r\nRODRIGO CAMARGO VIEIRA\r\n0004392099\r\n29/ago/14\r\n10:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nRODRIGO COELHO PEREIRA\r\n0005012298\r\n29/ago/14\r\n10:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nRODRIGO COSTA RIBEIRO\r\n0004258586\r\n29/ago/14\r\n10:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nRODRIGO DA SILVA MARQUES\r\n0004425049\r\n29/ago/14\r\n10:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nRODRIGO DA SILVA NEU\r\n0005017343\r\n29/ago/14\r\n10:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nRODRIGO DE ASSUNCAO SERRA\r\n0005023004\r\n29/ago/14\r\n10:50\r\nSEC EST ESPORTE E LAZER\r\nRODRIGO DO NASCIMENTO OLIVEIRA\r\n0004442210\r\n29/ago/14\r\n10:50\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL S/A.\r\nRODRIGO DOS SANTOS SCOVINO\r\n0004384711\r\n29/ago/14\r\n11:00\r\nRIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO PREV SOCIAL\r\nRODRIGO FERNANDO DE FRANCA PEREIRA\r\n0004393041\r\n29/ago/14\r\n11:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nRODRIGO FREDERICO L DOS SANTOS\r\n0004360594\r\n29/ago/14\r\n11:00\r\nFAETEC\r\nRODRIGO GIL VENTURA CUNHA GOMES\r\n0004393469\r\n29/ago/14\r\n11:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nRODRIGO GUIMARAES DE SOUZA\r\n0004409951\r\n29/ago/14\r\n11:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nRODRIGO LISBOA RAMOS\r\n0005007958\r\n29/ago/14\r\n11:10\r\nDEFENSORIA PUBL GERAL ESTADO\r\nRODRIGO LISBOA VIEIRA\r\n0005009408\r\n29/ago/14\r\n11:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nRODRIGO LOPES SANT ANNA\r\n0004418556\r\n29/ago/14\r\n11:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nRODRIGO LUIZ LITO FREIRE\r\n0004410897\r\n29/ago/14\r\n11:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nRODRIGO MAIA LUCENA\r\n0005015761\r\n29/ago/14\r\n11:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nRODRIGO MELLO\r\n0005015775\r\n29/ago/14\r\n11:20\r\nSEC EST DEFESA CIVIL\r\nRODRIGO NASCIMENTO DA SILVA\r\n0005015899\r\n29/ago/14\r\n11:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nRODRIGO NASCIMENTO TEIXEIRA\r\n0004382598\r\n29/ago/14\r\n11:20\r\nFAETEC\r\nRODRIGO NETO DE SOUZA\r\n0004388978\r\n29/ago/14\r\n11:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nRODRIGO NUNES DE SA\r\n0005013542\r\n29/ago/14\r\n11:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nRODRIGO NUNES TEIXEIRA DE AGUIAR\r\n0004391289\r\n29/ago/14\r\n11:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nRODRIGO PEIXOTO PIRES\r\n0005007633\r\n29/ago/14\r\n11:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nRODRIGO PEREIRA CARVALHO\r\n0004416244\r\n29/ago/14\r\n11:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nRODRIGO PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n0005017457\r\n29/ago/14\r\n11:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nRODRIGO RODRIGUES TORRES\r\n0005009615\r\n29/ago/14\r\n11:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nRODRIGO ROMERO MAS\r\n0005009676\r\n29/ago/14\r\n11:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nRODRIGO SANTORO DE MAGALHAES\r\n0004412899\r\n29/ago/14\r\n11:40\r\nSEC EST ESPORTE E LAZER\r\nRODRIGO SARTE DE CARVALHO\r\n0005023017\r\n29/ago/14\r\n11:40\r\nSEC EST ESPORTE E LAZER\r\nRODRIGO SILVA LOPES DE HOLLANDA\r\n0005012400\r\n29/ago/14\r\n11:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nRODRIGO TEIXEIRA ROSSINI\r\n0005006453\r\n29/ago/14\r\n11:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nRODRIGO WANDERLEY GONZALEZ\r\n0005007022\r\n29/ago/14\r\n11:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nROGERIA CRISTINA DE FIGUEIREDO\r\n0005012343\r\n29/ago/14\r\n11:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nROGERIA DA SILVA GRANJA\r\n0004411312\r\n29/ago/14\r\n11:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nROGERIA DE CASTRO DE PAULA FREIRE\r\n0005017854\r\n29/ago/14\r\n11:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nROGERIO ABREU SILVA\r\n0004417608\r\n29/ago/14\r\n11:50\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO EST R J\r\nROGERIO BENTO DE FARIAS\r\n0005007279\r\n29/ago/14\r\n12:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nROGERIO DE AGUIAR DOS SANTOS\r\n0004391445\r\n29/ago/14\r\n12:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nROGERIO DE FREITAS DA ENCARNACAO\r\n0004182732\r\n29/ago/14\r\n12:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nROGERIO DE SOUZA DA SILVA\r\n0005017391\r\n29/ago/14\r\n12:10\r\nSEC EST GOVERNO\r\nROGERIO ELIAS RAMOS\r\n0004402472\r\n29/ago/14\r\n12:10\r\nFAETEC\r\nROGERIO FERNANDES DA SILVA\r\n0004252883\r\n29/ago/14\r\n12:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nROGERIO FRANCISCO ALVES\r\n0004459390\r\n29/ago/14\r\n12:20\r\nFAETEC\r\nROGERIO FRANCISCO MACEDO\r\n0004259634\r\n29/ago/14\r\n12:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nROGERIO GALEAZZI GALVAGNI\r\n0004388732\r\n29/ago/14\r\n12:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nROGERIO PEREIRA AMORIM\r\n0005010857\r\n29/ago/14\r\n12:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nROGERIO PINTO\r\n0005019530\r\n29/ago/14\r\n12:30\r\nSEC EST ESPORTE E LAZER\r\nROGERIO VAZ DE ALMEIDA JUNIOR\r\n0004417461\r\n29/ago/14\r\n12:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nROGERIO VIEIRA SANTOS\r\n0004457642\r\n29/ago/14\r\n12:40\r\nFAETEC\r\nROLDAO DE MEDEIROS FILHO\r\n0004424579\r\n29/ago/14\r\n12:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nROMARIO COSTA ANTONIO\r\n0005019587\r\n29/ago/14\r\n12:40\r\nSEC EST ESPORTE E LAZER\r\nROMEU MOZER JUNIOR\r\n0005023489\r\n29/ago/14\r\n12:50\r\nSEC EST ESPORTE E LAZER\r\nROMILDO ALMEIDA DA SILVA\r\n0004425239\r\n29/ago/14\r\n12:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nROMULO ABREU DE SOUZA\r\n0005009575\r\n29/ago/14\r\n12:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nROMULO DA SILVA EDUARDO\r\n0004424920\r\n29/ago/14\r\n13:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nROMULO FERREIRA DE MORAES RODRIGUES\r\n0004396675\r\n29/ago/14\r\n13:00\r\nDEFENSORIA PUBL GERAL ESTADO\r\nRONALD DE SOUZA\r\n0004425311\r\n29/ago/14\r\n13:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nRONALD FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n0004416777\r\n29/ago/14\r\n13:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nRONALDO BARRETO DA SILVA\r\n0005016271\r\n29/ago/14\r\n13:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nRONALDO DA CONCEICAO AVELAR\r\n0005019301\r\n29/ago/14\r\n13:10\r\nSEC EST ESPORTE E LAZER\r\nRONALDO DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n0005011986\r\n29/ago/14\r\n13:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nRONALDO EUZEBIO DA SILVA\r\n0005017547\r\n29/ago/14\r\n13:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nRONALDO HONORATO AMARAL\r\n0005016410\r\n29/ago/14\r\n13:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nRONALDO RAFAEL GUEDES JUNIOR\r\n0005008963\r\n29/ago/14\r\n13:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nRONALDO SOUZA SILVA\r\n0005019138\r\n29/ago/14\r\n13:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nRONAN CARNEIROVELOSO\r\n0005021456\r\n29/ago/14\r\n13:30\r\nSEC EST ESPORTE E LAZER\r\n\r\nRONAN PEREIRA DE MENDONCA\r\n0004392383\r\n29/ago/14\r\n13:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nRONDINELLI OLIVEIRA GOMES\r\n0004460566\r\n29/ago/14\r\n13:40\r\nFAETEC\r\nRONILCE DOS SANTOS MOTTA\r\n0004372824\r\n29/ago/14\r\n13:40\r\nSEC EST SEG - POLICIA CIVIL\r\nRONNY DE SOUZA LIMA\r\n0005011032\r\n29/ago/14\r\n13:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nRONY HENRIQUE BARROS\r\n0005015410\r\n29/ago/14\r\n13:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nROOSEVELT BRASILEIRO LIRA\r\n0004416770\r\n29/ago/14\r\n13:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nROSA KELLY FERNANDES DE ALCANTARA\r\n0004432441\r\n29/ago/14\r\n14:00\r\nFAETEC\r\nROSALIA CARDOSO\r\n0004257973\r\n29/ago/14\r\n14:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nROSANA BARROS MARQUES\r\n0004210867\r\n29/ago/14\r\n14:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nROSANA CARLA VARGAS OLIVEIRA\r\n0004456417\r\n29/ago/14\r\n14:00\r\nRIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO PREV SOCIAL\r\nROSANA DA SILVA GOMES\r\n0000568379\r\n29/ago/14\r\n14:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nROSANA DE ANDRADE PEREIRA\r\n0000557760\r\n29/ago/14\r\n14:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nROSANA DOS SANTOS TAVARES\r\n0004416754\r\n29/ago/14\r\n14:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nROSANA MENEZES DA SILVA\r\n0004418982\r\n29/ago/14\r\n14:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nROSANA SODRE NOGUEIRA\r\n0004390369\r\n29/ago/14\r\n14:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nROSANA VENANCIO DA CONCEICAO\r\n0004415709\r\n29/ago/14\r\n14:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nROSANE DE OLIVEIRA NUNES\r\n0004416614\r\n29/ago/14\r\n14:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nROSANE GIUPPONI DE SOUZA\r\n0005016241\r\n29/ago/14\r\n14:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nROSANE GONCALVES DE MENEZES\r\n0000559131\r\n29/ago/14\r\n14:30\r\nFAETEC\r\nROSANE M CARMO DE ANDRADE\r\n0004411184\r\n29/ago/14\r\n14:30\r\nFAETEC\r\nROSANE RODRIGUES DA SILVA VALENCA\r\n0004257513\r\n29/ago/14\r\n14:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nROSANGELA DA CRUZ MARQUES\r\n0000558531\r\n29/ago/14\r\n14:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nROSANGELA DE FREITAS MARQUES\r\n0005007091\r\n29/ago/14\r\n14:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nROSANGELA DE SOUZA TEOFILO\r\n0005008790\r\n29/ago/14\r\n14:40\r\nSEC EST AGRIC E PECUARIA\r\nROSANGELA LANDIM MAYRINK ROCHA\r\n0005013729\r\n29/ago/14\r\n14:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nROSANGELA LIMA DA SILVA\r\n0004206851\r\n29/ago/14\r\n14:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nROSANGELA MARIA DA SILVA\r\n0005019937\r\n29/ago/14\r\n14:50\r\nSEC EST ESPORTE E LAZER\r\nROSANGELA MARIA DE SOUZA\r\n0004425155\r\n29/ago/14\r\n14:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nROSANGELA MORAES BRONZATO\r\n0004424755\r\n29/ago/14\r\n14:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nROSANGELA PEREIRA\r\n0004413648\r\n29/ago/14\r\n14:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nROSANGELA TEIXEIRA BARBOSA\r\n0004188910\r\n29/ago/14\r\n15:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nROSE DA COSTA LIMA DE PINHO\r\n0005014316\r\n29/ago/14\r\n15:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nROSE LIMA DA SILVA\r\n0005020593\r\n29/ago/14\r\n15:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nROSELENE DUQUE MARTINHO DE AGUIAR\r\n0004416624\r\n29/ago/14\r\n15:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nROSELI JUSTINO GUARDA\r\n0004418904\r\n29/ago/14\r\n15:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nROSELIA PUGLIESE VARELLA\r\n0004418967\r\n29/ago/14\r\n15:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nROSELY SILVA DE ALBUQUERQUE SOUZA\r\n0005006281\r\n29/ago/14\r\n15:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nROSEMARY DA SILVA REIS\r\n0005012203\r\n29/ago/14\r\n15:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nROSEMBERG DE OLIVEIRA SOARES\r\n0004205164\r\n29/ago/14\r\n15:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nROSENILDE SANTIAGO DE OLIVEIRA\r\n0005012453\r\n29/ago/14\r\n15:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nROSENO FLORENCIO DA CUNHA OLIVEIRA\r\n0004391659\r\n29/ago/14\r\n15:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nROSIANE JANUZI\r\n0005009189\r\n29/ago/14\r\n15:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nROSIANE MARTINIANO\r\n0000574686\r\n29/ago/14\r\n15:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nROSICLEIA TAVARES DA SILVA\r\n0000562055\r\n29/ago/14\r\n15:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nROSIEL ROSA VIANNA\r\n0004417078\r\n29/ago/14\r\n15:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nROSILDA TAVARES FREITAS\r\n0005013727\r\n29/ago/14\r\n15:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nROSILENE APARECIDA PEREIRA\r\n0005012246\r\n29/ago/14\r\n15:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nROSILENE DA CONCEICAO SILVA\r\n0005006719\r\n29/ago/14\r\n15:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nROSILENE DA SILVA COSTA\r\n0005013139\r\n29/ago/14\r\n15:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nROSILENE DOS SANTOS LINS\r\n0004419019\r\n29/ago/14\r\n15:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nROSILENE LOPES DE MELO CUNHA\r\n0005009846\r\n29/ago/14\r\n15:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nROSILENE VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n0005012209\r\n29/ago/14\r\n15:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nROSIMAR DA COSTA APERIBENSE\r\n0004416236\r\n29/ago/14\r\n15:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nROSIMAR DE SOUZA CARDOSO PEREIRA\r\n0005020873\r\n29/ago/14\r\n15:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nROSIMAR MANHAES GOMES DE OLIVEIRA\r\n0004261935\r\n29/ago/14\r\n15:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nROSIMERE ALEXANDRE VIEIRA\r\n0004209800\r\n29/ago/14\r\n15:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nROSINEIDE DA SILVA PACIFICO\r\n0000557782\r\n29/ago/14\r\n15:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nROSINERE JORGE\r\n0005012327\r\n29/ago/14\r\n15:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nROZANA MOREIRA PEREIRA DE LIMA\r\n0004189070\r\n29/ago/14\r\n15:50\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO EST R J\r\nROZANIA VIEIRA DO COUTO LIMA\r\n0005015353\r\n29/ago/14\r\n15:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nROZIMERI DE SOUZA COSTA OLIVEIRA\r\n0004389695\r\n29/ago/14\r\n16:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nRUBEM AILTON CHAGAS DE OLIVEIRA\r\n0004438212\r\n29/ago/14\r\n16:00\r\nTEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\nRUBEN PELAGIO DE JESUS\r\n0004436294\r\n29/ago/14\r\n16:00\r\nFAETEC\r\nRUBENS HENRIQUE OLIVEIRA\r\n0005020065\r\n29/ago/14\r\n16:00\r\nSEC EST ESPORTE E LAZER\r\nRUDSON SANTANA DOS SANTOS\r\n0005012333\r\n29/ago/14\r\n16:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nRUTH MARY RABELO DE ARAUJO SANTOS\r\n0004197623\r\n29/ago/14\r\n16:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nRUY MARCUS MARTINS DE ALMEIDA\r\n0005007846\r\n29/ago/14\r\n16:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nSABRINA DE OLIVEIRA FARIA\r\n0005014534\r\n29/ago/14\r\n16:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nSABRINA ROCHA DE ALMEIDA\r\n0005011988\r\n29/ago/14\r\n16:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nSABRINA SOARES MACHADO\r\n0005018641\r\n29/ago/14\r\n16:10\r\nSEC EST ESPORTE E LAZER\r\nSABRINASALIBA TORRES QUEIROZ\r\n0005023598\r\n29/ago/14\r\n16:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nSADY HENRIQUE CHAVES MOTTA\r\n0005013218\r\n29/ago/14\r\n16:20\r\nPROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO RJ\r\nSALVADOR VIEIRA MARQUES\r\n0004454351\r\n29/ago/14\r\n16:20\r\nFAETEC\r\nSALVIO BRUNO DA SILVA DE MENEZES\r\n0005018647\r\n29/ago/14\r\n16:20\r\nSEC EST ESPORTE E LAZER\r\nSAMANTHA PHILIGRET SANTOS DA FRANCA\r\n0005007667\r\n29/ago/14\r\n16:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nSAMANTHA SILVA SAKAMOTO\r\n0005019843\r\n29/ago/14\r\n16:30\r\nSEC EST ESPORTE E LAZER\r\nSAMANTHAVIEIRA SILVA\r\n0005023024\r\n29/ago/14\r\n16:30\r\nSEC EST ESPORTE E LAZER\r\nSAMARA BITTENCOURT\r\n0005017536\r\n29/ago/14\r\n16:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nSAMIRA VIANA DE OLIVEIRA\r\n0004436086\r\n29/ago/14\r\n16:30\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nSAMUEL LIMA DA SILVA\r\n0005012108\r\n29/ago/14\r\n16:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nSAMUEL SILVA DOS SANTOS\r\n0005020723\r\n29/ago/14\r\n16:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nSANDRA APARECIDA DE PAULA PEREIRA\r\n0004389937\r\n29/ago/14\r\n16:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nSANDRA APARECIDA SILVEIRA DA SILVA MENDES\r\n0004210143\r\n29/ago/14\r\n16:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nSANDRA CARDOSO GOMES\r\n0004402335\r\n29/ago/14\r\n16:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nSANDRA DE OLIVEIRA BOMFIM\r\n0004191238\r\n29/ago/14\r\n16:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nSANDRA GOMES JANUARIO\r\n0000549974\r\n29/ago/14\r\n16:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nSANDRA HELENA R DA SILVA\r\n0004391427\r\n29/ago/14\r\n16:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nSANDRA LUCIA VALLE DE LIMA CALDEIRA\r\n0005012455\r\n29/ago/14\r\n16:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nSANDRA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n0004396222\r\n29/ago/14\r\n16:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nSANDRA REGINA DO NASCIMENTO SILVA\r\n0003440244\r\n29/ago/14\r\n16:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nSANDRA REGINA MESSIAS PEREIRA\r\n0005012974\r\n01/set/14\r\n09:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nSANDRA REGINA SOARES LAPA\r\n0004197652\r\n01/set/14\r\n09:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nSANDRA REGINA WEBER PEREIRA\r\n0003605865\r\n01/set/14\r\n09:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nSANDRA SILVA DE OLIVEIRA\r\n0005020598\r\n01/set/14\r\n09:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nSANDRO FELIX DE ALMEIDA\r\n0005018208\r\n01/set/14\r\n09:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nSANDRO GOMES DA FONSECA\r\n0004416538\r\n01/set/14\r\n09:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nSANDRO MUNIZ CORREA\r\n0005019073\r\n01/set/14\r\n09:10\r\nSEC EST FAZENDA\r\nSANDRO SILLER WANDERMUREM\r\n0005007616\r\n01/set/14\r\n09:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nSARA ADATI DETMERING PARUSSOLO\r\n0005018445\r\n01/set/14\r\n09:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nSARA NOGUEIRA DA COSTA\r\n0004391561\r\n01/set/14\r\n09:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nSARA NORBERTO DE BARROS\r\n0005018425\r\n01/set/14\r\n09:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nSARA PRISCILLA DA SILVA MIRANDA\r\n0004421039\r\n01/set/14\r\n09:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nSARA SOUZA DA SILVA\r\n0005020911\r\n01/set/14\r\n09:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nSARAH CORREA CARNEIRO\r\n0005018585\r\n01/set/14\r\n09:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nSARAI OLIVEIRA SILVA\r\n0005006930\r\n01/set/14\r\n09:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nSARON DO AMARAL GOMES\r\n0005020746\r\n01/set/14\r\n09:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nSASHA SUANE ZANIBONI FONSECA\r\n0005023161\r\n01/set/14\r\n09:30\r\nSEC EST ESPORTE E LAZER\r\nSAULO JOSE DE ARAUJO BARCELLOS\r\n0004436439\r\n01/set/14\r\n09:30\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nSAULO NUNES DE SOUZA\r\n0005017529\r\n01/set/14\r\n09:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nSCHIMENE HELENA LOPES DA SILVA\r\n0005018643\r\n01/set/14\r\n09:30\r\nSEC EST ESPORTE E LAZER\r\nSEBASTIAO LEONIDAS GONCALVES POSSIDONIO\r\n0005020825\r\n01/set/14\r\n09:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nSEBASTIAO LIBERATO DUARTE DA SILVA\r\n0004418938\r\n01/set/14\r\n09:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nSEBASTIAO TEIXEIRA DE CARVALHO\r\n0004425050\r\n01/set/14\r\n09:40\r\nFAETEC\r\nSELMA CAROLINE DE MACEDO SILVA PERE\r\n0004415926\r\n01/set/14\r\n09:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nSELMA FERNANDES NEVES\r\n0004456432\r\n01/set/14\r\n09:40\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO EST R J\r\nSELMA GOMES\r\n0004457111\r\n01/set/14\r\n09:50\r\nFAETEC\r\nSELMA HELENA FIQUEIREDO DOS SANTOS DA SILVA\r\n0004137146\r\n01/set/14\r\n09:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nSELMA LIMA PAULINO\r\n0004213490\r\n01/set/14\r\n09:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nSENCLER JUNGER COELHO\r\n0004416605\r\n01/set/14\r\n09:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nSERGIO ANTONIO MARTINS\r\n0005013205\r\n01/set/14\r\n09:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nSERGIO CARDOSO DA ROCHA\r\n0004419198\r\n01/set/14\r\n10:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nSERGIO DE MATTOS FONSECA\r\n0004425054\r\n01/set/14\r\n10:00\r\nFAETEC\r\nSERGIO DE SOUZA ARAGAO\r\n0005020495\r\n01/set/14\r\n10:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nSERGIO DE SOUZA MACHADO\r\n0004408988\r\n01/set/14\r\n10:00\r\nFAETEC\r\nSERGIO EDUARDO DA SILVA\r\n0004403398\r\n01/set/14\r\n10:00\r\nFAETEC\r\nSERGIO ESTRELLITA DA CUNHA\r\n0004395004\r\n01/set/14\r\n10:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nSERGIO LOPES CORREA\r\n0005019304\r\n01/set/14\r\n10:10\r\nSEC EST ESPORTE E LAZER\r\nSERGIO LUIZ AVELINO DA ROCHA\r\n0004425234\r\n01/set/14\r\n10:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nSERGIO LUIZ VALLINHA JUNIOR\r\n0005023421\r\n01/set/14\r\n10:10\r\nSEC EST ESPORTE E LAZER\r\nSERGIO PEREIRA FERREIRA\r\n0004210123\r\n01/set/14\r\n10:10\r\nFAETEC\r\nSERGIO PEREIRA GOMES JUNIOR\r\n0004424801\r\n01/set/14\r\n10:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nSERGIO RENATO PEREIRA DOS SANTOS\r\n0004438053\r\n01/set/14\r\n10:20\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO EST R J\r\nSERGIO SCHUELER DOS SANTOS\r\n0004435969\r\n01/set/14\r\n10:20\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nSERGIO SILVA\r\n0004421531\r\n01/set/14\r\n10:20\r\nFAETEC\r\nSERGIO SOARES DE SOUZA SILVA\r\n0004435971\r\n01/set/14\r\n10:20\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nSEVERINA BORGES DA SILVA\r\n0000568672\r\n01/set/14\r\n10:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nSHAYENE DO VALLE GOMES\r\n0005016464\r\n01/set/14\r\n10:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nSHAYENNE DE OLIVEIRA LUCIO\r\n0005017614\r\n01/set/14\r\n10:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nSHEILA CRISTIANE TEOFILO LOBO\r\n0005013000\r\n01/set/14\r\n10:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nSHEILA CRISTINA DA SILVA MAIA\r\n0004459424\r\n01/set/14\r\n10:30\r\nFUNDACAO LEAO XIII\r\nSHEILA DE CARVALHO CARAMEZ\r\n0005013701\r\n01/set/14\r\n10:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nSHEILA DE SANTANA\r\n0004380673\r\n01/set/14\r\n10:40\r\nFAETEC\r\nSHEILA DOS SANTOS ALBINO\r\n0004188153\r\n01/set/14\r\n10:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nSHEILA GRINBERG DA SILVA MELEIRO\r\n0004426611\r\n01/set/14\r\n10:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nSHEILA PEREIRA DA ROCHA CARDOSO\r\n0005016085\r\n01/set/14\r\n10:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nSHEYLA SOARES DA COSTA\r\n0005014761\r\n01/set/14\r\n10:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nSHIRLEI TOZADO LEMOS\r\n0005008190\r\n01/set/14\r\n10:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nSIDCLEI OLIVEIRA DA COSTA\r\n0005013396\r\n01/set/14\r\n10:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nSIDCLEY DE ALMEIDA\r\n0005020583\r\n01/set/14\r\n10:50\r\nSEC EST ESPORTE E LAZER\r\nSIDMAR CALIXTO PASSOS\r\n0003584495\r\n01/set/14\r\n10:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nSIDNEI GONCALVES FRANCO\r\n0005019106\r\n01/set/14\r\n11:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nSIDNEY DA SILVA\r\n0004417679\r\n01/set/14\r\n11:00\r\nFAETEC\r\nSIDNEY DA SILVA MUSSER\r\n0005021271\r\n01/set/14\r\n11:00\r\nSEC EST ESPORTE E LAZER\r\nSILENIO GARCIA DE OLIVEIRA\r\n0004411183\r\n01/set/14\r\n11:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nSILMARA DE OLIVEIRA BERNARDO\r\n0005014094\r\n01/set/14\r\n11:00\r\nSEC EST TRABALHO\r\nSILVANA DA SILVA NOGUEIRA PERRUT DOS SANTOS\r\n0005016754\r\n01/set/14\r\n11:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nSILVANA MARIA NUNES LOURO\r\n0005011959\r\n01/set/14\r\n11:10\r\nSEC EST GOVERNO\r\nSILVIA ADRIANA FINS AFONSO\r\n0004432959\r\n01/set/14\r\n11:10\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nSILVIA CRISTINA JULIANO FELLOUS\r\n0004431508\r\n01/set/14\r\n11:10\r\nFAETEC\r\nSILVIA DE CASTRO DE BARROS\r\n0005012581\r\n01/set/14\r\n11:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nSILVIA NOGUEIRA ALEXANDRE\r\n0004424817\r\n01/set/14\r\n11:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nSILVIA RIBEIRO DA COSTA\r\n0004425147\r\n01/set/14\r\n11:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nSILVIO LUIS GONCALVES FERREIRA\r\n0004426633\r\n01/set/14\r\n11:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nSIMONE ANDRADE DOS PASSOS PEREIRA\r\n0004261779\r\n01/set/14\r\n11:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nSIMONE ANTUNES FERREIRA\r\n0004418846\r\n01/set/14\r\n11:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nSIMONE ARAUJO DE LIMA\r\n0004454316\r\n01/set/14\r\n11:30\r\nFAETEC\r\nSIMONE BEATRIZ FERREIRA\r\n0005008038\r\n01/set/14\r\n11:30\r\nSEC EST SEGURANCA PUBLICA\r\nSIMONE BICALITO\r\n0004424788\r\n01/set/14\r\n11:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nSIMONE DA ROCHA BADARO\r\n0005018145\r\n01/set/14\r\n11:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nSIMONE DE FREITAS DE SOUZA\r\n0005007647\r\n01/set/14\r\n11:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nSIMONE DE SOUZA JUREMA\r\n0005012353\r\n01/set/14\r\n11:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nSIMONE MARTINS\r\n0004379670\r\n01/set/14\r\n11:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nSIMONE MENDONCA DE FARIAS\r\n0005012579\r\n01/set/14\r\n11:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nSIMONE MORISCO DOS SANTOS\r\n0004425055\r\n01/set/14\r\n11:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nSIMONE NEVES MEDIROS\r\n0004380886\r\n01/set/14\r\n11:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nSIMONE ROSA DA SILVA\r\n0004260213\r\n01/set/14\r\n11:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nSIMONE TEIXEIRA DE A BORGUIGNON\r\n0004432310\r\n01/set/14\r\n11:50\r\nFAETEC\r\nSIRLEI ALVES NETO DE ARAUJO\r\n0004414370\r\n01/set/14\r\n11:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nSIRLETE ELIAS LIVRAMENTO\r\n0004213429\r\n01/set/14\r\n11:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nSOFIA CRISTINA P HOSKEN\r\n0004389920\r\n01/set/14\r\n11:50\r\nFAETEC\r\nSOLANGE BERGAMI\r\n0004420477\r\n01/set/14\r\n12:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nSOLANGE DE AZEVEDO RIBEIRO\r\n0005012103\r\n01/set/14\r\n12:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nSOLANGE DE BRITO GOMES\r\n0004379751\r\n01/set/14\r\n12:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nSOLANGE MACIEL DE MENEZES\r\n0004389004\r\n01/set/14\r\n12:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nSOLANGE MELLO DO AMARAL\r\n0004434297\r\n01/set/14\r\n12:10\r\nFAETEC\r\nSOLANGE SIMAS FERNANDES\r\n0004208850\r\n01/set/14\r\n12:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nSOLANGE VIEIRA DE MOURA ARAUJO TAVARES\r\n0005008171\r\n01/set/14\r\n12:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nSONIA DA COSTA BORGES\r\n0005013779\r\n01/set/14\r\n12:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nSONIA MARIA NOGUEIRA PEREIRA\r\n0004386180\r\n01/set/14\r\n12:20\r\nFAETEC\r\nSONIA MARIA SILVA DE FIGUEIREDO\r\n0005015541\r\n01/set/14\r\n12:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nSONIA PEDRO ALMEIDA\r\n0002940483\r\n01/set/14\r\n12:30\r\nSEC EST SEG - POLICIA CIVIL\r\nSONIA SOUZA FERNANDES DA SILVA\r\n0004257523\r\n01/set/14\r\n12:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nSORAYA CELEMAN DOS SANTOS\r\n0004416546\r\n01/set/14\r\n12:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nSOSTENES ALBERTO DA SILVA\r\n0005014858\r\n01/set/14\r\n12:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nSTEFANNI MARTINS SANT ANA\r\n0005023531\r\n01/set/14\r\n12:40\r\nSEC EST ESPORTE E LAZER\r\nSUE HELEN DA SILVA VIEIRA\r\n0005017414\r\n01/set/14\r\n12:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nSUELAINE ELICON PINHEIRO ANUDA\r\n0004419205\r\n01/set/14\r\n12:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nSUELEN RANGEL DE AZEREDO CAVALCANTE\r\n0005015299\r\n01/set/14\r\n12:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nSUELI RANGEL DE AZEREDO\r\n0004210996\r\n01/set/14\r\n13:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nSUELLEM PRISCILA DE CARVALHO\r\n0005009010\r\n01/set/14\r\n13:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nSUELLEN DA ROCHA GOMES\r\n0004416602\r\n01/set/14\r\n13:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nSUELLEN FABRICIA LIMA DO NASCIMENTO\r\n0005006797\r\n01/set/14\r\n13:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nSUELLEN SOARES DE ASSIS\r\n0004418693\r\n01/set/14\r\n13:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nSUELY GOMES DA SILVA MARTINS\r\n0005014827\r\n01/set/14\r\n13:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nSUELY MACHADO MEIRELES DIAS\r\n0004427648\r\n01/set/14\r\n13:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nSUILAN DAVIS DA SILVA\r\n0004431072\r\n01/set/14\r\n13:20\r\nFAETEC\r\nSULAMITA DA SILVA REIS\r\n0005013754\r\n01/set/14\r\n13:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nSURAMA DE OLIVEIRA E SILVA\r\n0004419197\r\n01/set/14\r\n13:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nSUYENE GONCALVES DA SILVA ALVES\r\n0005014946\r\n01/set/14\r\n13:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nSUZANA ANDREA FERREIRA DE SOUZA DA\r\n0004437706\r\n01/set/14\r\n13:30\r\nFUNDACAO PARA A INFANCIA E ADOLESCENCIA\r\nSUZANA MACHADO GUIMARAES\r\n0005007783\r\n01/set/14\r\n13:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nSUZANA PIMENTEL SOARES\r\n0005017877\r\n01/set/14\r\n13:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nSUZANNE MAHAUT RIGUETE\r\n0004460142\r\n01/set/14\r\n13:40\r\nFAETEC\r\nSUZE RODRIGUES MENDES\r\n0004425250\r\n01/set/14\r\n13:50\r\nDETRAN-DEPTO DE TRANSITO DO EST. DO R J\r\nSYLVIO NASCIMENTO RIBEIRO\r\n0004434286\r\n01/set/14\r\n13:50\r\nFAETEC\r\nTACIO SILVA MEDEIROS\r\n0005019872\r\n01/set/14\r\n13:50\r\nSEC EST ESPORTE E LAZER\r\nTACITO HARLEY DE ANDRADE FERREIRA\r\n0004459856\r\n01/set/14\r\n14:00\r\nFAETEC\r\nTADEU CESAR ACCIOLY DA SILVA\r\n0005019158\r\n01/set/14\r\n14:00\r\nSEC EST ESPORTE E LAZER\r\nTAIANE ASSUNCAO DA SILVA\r\n0005020613\r\n01/set/14\r\n14:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nTAIANE RANGEL DOS ANJOS\r\n0005019826\r\n01/set/14\r\n14:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nTAIANY BRAGA MARFETAN\r\n0005006337\r\n01/set/14\r\n14:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nTAINA MORAES DE PAULA\r\n0004433769\r\n01/set/14\r\n14:10\r\nFAETEC\r\nTAISE MONIQUE CALISTRATO DOS SANTOS\r\n0004361223\r\n01/set/14\r\n14:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nTAISE MONTEIRO CAMPOS LIMA\r\n0004424786\r\n01/set/14\r\n14:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nTAIZE SANTANA DA SILVA\r\n0005019853\r\n01/set/14\r\n14:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nTALITA CRISTINI BATISTA LOPES\r\n0005007125\r\n01/set/14\r\n14:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nTALITA DA SILVEIRA VITORIO\r\n0005003716\r\n01/set/14\r\n14:20\r\nDETRAN-DEPTO DE TRANSITO DO EST. DO R J\r\nTALITA SANTOS DA SILVA RODRIGUES\r\n0005014854\r\n01/set/14\r\n14:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nTAMARA ALCOFORADO VIANNA\r\n0005016086\r\n01/set/14\r\n14:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nTAMIA FROTA CASALINI\r\n0004454353\r\n01/set/14\r\n14:30\r\nFAETEC\r\nTAMIRES BORGES SOARES PENEDO VAZ\r\n0005006328\r\n01/set/14\r\n14:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nTAMY COSTA AUGUSTO FRANCO\r\n0004426190\r\n01/set/14\r\n14:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nTAMYREIS COUTO RAMOS\r\n0005018573\r\n01/set/14\r\n14:40\r\nSEC EST ESPORTE E LAZER\r\nTAMYRES RAFAELA DOS SANTOS CALAZANS\r\n0005023420\r\n01/set/14\r\n14:40\r\nSEC EST ESPORTE E LAZER\r\nTANIA CRISTINA S SANT ANNA\r\n0004199670\r\n01/set/14\r\n14:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nTANIA INEIDA DE SOUZA FERREIRA\r\n0004412352\r\n01/set/14\r\n14:40\r\nFAETEC\r\nTANIA MARIA DA SILVA LIMA\r\n0000567987\r\n01/set/14\r\n14:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nTANIA MARIA DA SILVA MELO\r\n0004431199\r\n01/set/14\r\n14:50\r\nFUND.DEPTO.DE ESTRADAS DE RODAGEM/RJ\r\nTANIA MARIA DE OLIVEIRA\r\n0005014960\r\n01/set/14\r\n14:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nTARLILE BARBOSA LIMA\r\n0004435975\r\n01/set/14\r\n14:50\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nTASSIA MUNIZ FERREIRA\r\n0004374575\r\n01/set/14\r\n15:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nTATHIANA IORIO RIBEIRO\r\n0005018766\r\n01/set/14\r\n15:00\r\nSEC EST ESPORTE E LAZER\r\nTATIANA ARCHANJO FERREIRA\r\n0005020933\r\n01/set/14\r\n15:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nTATIANA CARVALHO DE MOURA\r\n0004195609\r\n01/set/14\r\n15:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nTATIANA CONSTANTINO DE SOUZA\r\n0005017415\r\n01/set/14\r\n15:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nTATIANA CRISTINA SOARES FERREIRA\r\n0004414886\r\n01/set/14\r\n15:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nTATIANA DA COSTA PESTANA\r\n0004391335\r\n01/set/14\r\n15:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nTATIANA DA SILVA AMARAL\r\n0004389712\r\n01/set/14\r\n15:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nTATIANA DE SOUZA MATTOS\r\n0005019653\r\n01/set/14\r\n15:10\r\nSEC EST ESPORTE E LAZER\r\nTATIANA GARRIT BERNARDINO\r\n0004394887\r\n01/set/14\r\n15:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nTATIANA GONCALVES RIBEIRO\r\n0004421005\r\n01/set/14\r\n15:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nTATIANA MEDEIROS DA PENHA\r\n0004417421\r\n01/set/14\r\n15:20\r\nFAETEC\r\nTATIANA PAILOS HENRICE\r\n0005006817\r\n01/set/14\r\n15:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nTATIANA SANTANA MELLO\r\n0004369591\r\n01/set/14\r\n15:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nTATIANA SILVA DE CARVALHO\r\n0004391347\r\n01/set/14\r\n15:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nTATIANA SILVA VARGAS\r\n0004425200\r\n01/set/14\r\n15:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nTATIANE ALVES DOS REIS\r\n0004457369\r\n01/set/14\r\n15:30\r\nFAETEC\r\nTATIANE DE A MACHADO DE REZENDE\r\n0000569811\r\n01/set/14\r\n15:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nTATIANE DE AZEVEDO CARVALHO TAVARES\r\n0005013824\r\n01/set/14\r\n15:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nTATIANE DOS SANTOS TEIXEIRA\r\n0004378860\r\n01/set/14\r\n15:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nTATIANE LOPES PEREIRA\r\n0004262193\r\n01/set/14\r\n15:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nTATIANE MELO DA SILVA\r\n0005018560\r\n01/set/14\r\n15:40\r\nSEC EST ESPORTE E LAZER\r\nTATIANE MILITAO DE SA\r\n0004460730\r\n01/set/14\r\n15:40\r\nFAETEC\r\nTATIANE QUARESMA DA COSTA\r\n0000578243\r\n01/set/14\r\n15:40\r\nFAETEC\r\nTATIANE ROCHA DE QUEIROZ\r\n0005007242\r\n01/set/14\r\n15:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nTATIANE ROSA SANTOS\r\n0004394569\r\n01/set/14\r\n15:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nTATIANE VARELA MACEDO DE ANDRADE\r\n0005011942\r\n01/set/14\r\n15:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nTAYSA DA SILVEIRA CHRYSOSTOMO\r\n0004400733\r\n01/set/14\r\n15:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nTELMA LUCIA DE SOUZA\r\n0004137148\r\n01/set/14\r\n15:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nTERESA CRISTINA DA LUZ DOS REIS\r\n0005017408\r\n01/set/14\r\n15:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nTERESA CRISTINA HENRIQUE DE BARROS\r\n0003339367\r\n01/set/14\r\n16:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nTERESA CRISTINA SOUSA DA SILVA\r\n0005011036\r\n01/set/14\r\n16:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nTERESA MARIA FONSECA BRANCO\r\n0004442898\r\n01/set/14\r\n16:00\r\nFAETEC\r\nTEREZA CRISTINA TELES COUTINHO\r\n0000548382\r\n01/set/14\r\n16:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nTEREZA RAQUEL GONCALVES DE OLIVIERA\r\n0005013358\r\n01/set/14\r\n16:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nTEREZINHA DE JESUS VIEIRA LOPES\r\n0004188929\r\n01/set/14\r\n16:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nTEREZINHA MARIA ALVES FIGUEIRA\r\n0005012299\r\n01/set/14\r\n16:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nTHABATA FERREIRA DE SANT ANNA\r\n0004454451\r\n01/set/14\r\n16:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nTHABATA LAURA PESSANHA JUSTINO\r\n0005013238\r\n01/set/14\r\n16:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nTHADEU CHEQUER FERREIRA\r\n0005021827\r\n01/set/14\r\n16:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nTHAIANA NETTO FONSECA BAPTISTA\r\n0005006654\r\n01/set/14\r\n16:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nTHAINA LAIZ MUGER DA SILVA\r\n0004416371\r\n01/set/14\r\n16:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nTHAINA LEMOS DA SILVA\r\n0004420802\r\n01/set/14\r\n16:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nTHAINA SANTOS COIMBRA\r\n0005016083\r\n01/set/14\r\n16:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nTHAINA SOUZA GAVA\r\n0004372014\r\n01/set/14\r\n16:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nTHAIS ALVES PEREIRA BARBOSA\r\n0005017153\r\n01/set/14\r\n16:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nTHAIS CORTAZ CAVALCANTI\r\n0005009325\r\n01/set/14\r\n16:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nTHAIS DE FREITAS CARVALHO\r\n0004454678\r\n01/set/14\r\n16:30\r\nI. O. - IMPRENSA OFICIAL\r\nTHAIS DE REZENDE BESSA GUERRA\r\n0005007805\r\n01/set/14\r\n16:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nTHAIS GUIMARAES DA SILVA\r\n0005007153\r\n01/set/14\r\n16:30\r\nSEC EST AMBIENTE\r\nTHAIS LIMA DOS SANTOS\r\n0004392346\r\n01/set/14\r\n16:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nTHAIS LOPES BASILIO\r\n0005021153\r\n01/set/14\r\n16:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nTHAIS MARIA DE SOUSA BEZERRA\r\n0005016599\r\n01/set/14\r\n16:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nTHAIS MENDES ALVES\r\n0005023157\r\n01/set/14\r\n16:40\r\nSEC EST ESPORTE E LAZER\r\nTHAIS OLIVEIRA DA SILVA\r\n0004455308\r\n01/set/14\r\n16:40\r\nFAETEC\r\nTHAIS PEREIRA REIS\r\n0004411102\r\n01/set/14\r\n16:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nTHAIS REIS MARTINS ALVES\r\n0004325112\r\n01/set/14\r\n16:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nTHAIS SOUZA PESSANHA\r\n0005013825\r\n01/set/14\r\n16:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nTHAISA GUERREIRO DE SOUZA\r\n0004396704\r\n01/set/14\r\n16:50\r\nDEFENSORIA PUBL GERAL ESTADO\r\nTHAISSA CONCEICAO GUIMARAES ROCHA\r\n0005009901\r\n01/set/14\r\n16:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nTHALITA DUARTE MENEGATTI BARROS\r\n0004420996\r\n02/set/14\r\n09:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nTHALITA REIS SEIXAS\r\n0005012259\r\n02/set/14\r\n09:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nTHAMIRIS OLIVEIRA DE ARAUJO\r\n0004404135\r\n02/set/14\r\n09:00\r\nFAETEC\r\nTHARINI ANGELA DE ALMEIDA BORGES\r\n0005016120\r\n02/set/14\r\n09:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nTHATIANE MARIA CORREIA RAMOS PIRES\r\n0004434645\r\n02/set/14\r\n09:00\r\nFAETEC\r\nTHATIELLY LOUREIRO\r\n0004435889\r\n02/set/14\r\n09:10\r\nFAETEC\r\nTHAYLA CRISTINA FRANCA VEIGA\r\n0004442215\r\n02/set/14\r\n09:10\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL S/A.\r\nTHAYNA ASSUNCAO DA SILVA\r\n0005020284\r\n02/set/14\r\n09:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nTHAYSA HENRIQUES NUNES\r\n0004442913\r\n02/set/14\r\n09:10\r\nFAETEC\r\nTHELMA RAFAELA PEREIRA DE TORRES\r\n0004392923\r\n02/set/14\r\n09:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nTHEREZA C NEUMANN TEXEIRA\r\n0004382609\r\n02/set/14\r\n09:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nTHIAGO ALVES CAMPELO\r\n0004455027\r\n02/set/14\r\n09:20\r\nFAETEC\r\nTHIAGO AMBERGET ROMUALDO DE ALBUQUERQUE\r\n0005019000\r\n02/set/14\r\n09:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nTHIAGO AZEVEDO JOSE RIBEIRO\r\n0005020807\r\n02/set/14\r\n09:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nTHIAGO BARRETO DE OLIVEIRA\r\n0005007024\r\n02/set/14\r\n09:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nTHIAGO BATISTA DE LIMA\r\n0005010599\r\n02/set/14\r\n09:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nTHIAGO BERNARDES LOPES DA COSTA\r\n0005015570\r\n02/set/14\r\n09:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nTHIAGO CORTEZ MOREIRA\r\n0004393038\r\n02/set/14\r\n09:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nTHIAGO DA FONSECA MARTINS\r\n0004459234\r\n02/set/14\r\n09:30\r\nUERJ-HUPE-CPUE-UNIVERSIDADE DO EST DO RJ\r\nTHIAGO DA SILVA TAVARES\r\n0005020775\r\n02/set/14\r\n09:30\r\nSEC EST ESPORTE E LAZER\r\nTHIAGO DAL BELLO PALHEIRO\r\n0004412894\r\n02/set/14\r\n09:40\r\nFAETEC\r\nTHIAGO DARGAINS RODRIGUES\r\n0005007127\r\n02/set/14\r\n09:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nTHIAGO DE AZEVEDO GOMES\r\n0005015458\r\n02/set/14\r\n09:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nTHIAGO DE MATTOS RODRIGUES\r\n0004280364\r\n02/set/14\r\n09:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nTHIAGO DE OLIVEIRA SILVA\r\n0005015577\r\n02/set/14\r\n09:40\r\nFAETEC\r\nTHIAGO DE OLIVEIRA TORQUATO DA SILVA\r\n0005013946\r\n02/set/14\r\n09:50\r\nSEC EST GOVERNO\r\nTHIAGO DE SOUZA HORTALA\r\n0005016866\r\n02/set/14\r\n09:50\r\nFUNDACAO ARTES DO ESTADO DO RJ.\r\nTHIAGO DIEGO DE SOUSA HONORIO\r\n0005015496\r\n02/set/14\r\n09:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nTHIAGO DOS SANTOS LEAL\r\n0004390373\r\n02/set/14\r\n09:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nTHIAGO DYBOWSKI FRAGA\r\n0005018571\r\n02/set/14\r\n09:50\r\nSEC EST ESPORTE E LAZER\r\nTHIAGO ELEUTERIO DOS SANTOS SILVA\r\n0005023412\r\n02/set/14\r\n10:00\r\nSEC EST ESPORTE E LAZER\r\nTHIAGO FERNANDES DOS SANTOS PEREIRA\r\n0005007213\r\n02/set/14\r\n10:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nTHIAGO FERREIRA DE SOUZA\r\n0004432916\r\n02/set/14\r\n10:00\r\nFAETEC\r\nTHIAGO FERREIRA DOS SANTOS\r\n0004425592\r\n02/set/14\r\n10:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nTHIAGO FILLARDIS BARBOSA LIMA\r\n0005021644\r\n02/set/14\r\n10:00\r\nSEC EST ESPORTE E LAZER\r\nTHIAGO FLAMARION SOARES VASCONCELOS\r\n0005006901\r\n02/set/14\r\n10:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nTHIAGO FRANCISCO MARENDAZ DA SILVA\r\n0005007058\r\n02/set/14\r\n10:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nTHIAGO GOMES DAMASCENO FERREIRA\r\n0004434753\r\n02/set/14\r\n10:10\r\nFAETEC\r\nTHIAGO GOMES QUARESMA\r\n0004389110\r\n02/set/14\r\n10:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nTHIAGO GONCALVES SANTOS\r\n0005018576\r\n02/set/14\r\n10:10\r\nSEC EST ESPORTE E LAZER\r\nTHIAGO HYDALGO PASSERI LIMA\r\n0004420588\r\n02/set/14\r\n10:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nTHIAGO MACHADO FRANCO\r\n0005019731\r\n02/set/14\r\n10:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nTHIAGO MONTEIRO BERNARDO\r\n0004253148\r\n02/set/14\r\n10:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nTHIAGO MONTEIRO DE CASTRO\r\n0005009825\r\n02/set/14\r\n10:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nTHIAGO NASCIMENTO DE PAULA\r\n0005012393\r\n02/set/14\r\n10:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nTHIAGO NETO LUNZ\r\n0005012027\r\n02/set/14\r\n10:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nTHIAGO PESSANHA ZUCARINO\r\n0004436185\r\n02/set/14\r\n10:30\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO RJ\r\nTHIAGO RIBEIRO DE CARVALHO\r\n0004417564\r\n02/set/14\r\n10:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nTHIAGO RODRIGUES NASCIMENTO\r\n0005007816\r\n02/set/14\r\n10:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nTHIAGO SANTOS DA COSTA\r\n0004391485\r\n02/set/14\r\n10:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nTHIAGO SILVA DO NASCIMENTO\r\n0004418885\r\n02/set/14\r\n10:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nTHIAGO VALLADARES DA SILVA\r\n0004419081\r\n02/set/14\r\n10:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nTHIAGO VINICIUS DE MIRANDA CARDOSO\r\n0004457629\r\n02/set/14\r\n10:40\r\nFAETEC\r\nTHIARIA FONTES DOS SANTOS\r\n0004429184\r\n02/set/14\r\n10:40\r\nFAETEC\r\nTHUNAI CAVACANTI DE MELO\r\n0005018441\r\n02/set/14\r\n10:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nTIAGO ALVES JAQUES\r\n0004424946\r\n02/set/14\r\n10:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nTIAGO BATISTA DOS SANTOS\r\n0004391139\r\n02/set/14\r\n10:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nTIAGO DOS SANTOS DE SOUZA\r\n0005007632\r\n02/set/14\r\n10:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nTIAGO DOS SANTOS WELBERT\r\n0005020000\r\n02/set/14\r\n10:50\r\nSEC EST ESPORTE E LAZER\r\nTIAGO FURRIEL BERANGER\r\n0004414294\r\n02/set/14\r\n10:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nTIAGO LOYO SILVEIRA\r\n0005007042\r\n02/set/14\r\n11:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nTIAGO MACHADO\r\n0005017395\r\n02/set/14\r\n11:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nTIAGO NASCIMENTO ALMEIDA\r\n0005020078\r\n02/set/14\r\n11:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nTIAGO ROCHA ALVES\r\n0004394157\r\n02/set/14\r\n11:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nTIAGO SAMUEL SILVA DA PAZ\r\n0004414408\r\n02/set/14\r\n11:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nTIBOR HODOS JUNIOR\r\n0004412855\r\n02/set/14\r\n11:10\r\nDEFENSORIA PUBL GERAL ESTADO\r\nTIBURCIO FERREIRA DE SOUSA\r\n0005022910\r\n02/set/14\r\n11:10\r\nSEC EST GOVERNO\r\nTICIANE DA SILVA COSTA\r\n0005017632\r\n02/set/14\r\n11:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nTOMAS ANDRE LOPES\r\n0005013217\r\n02/set/14\r\n11:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nTOMPSON R DE OLIVEIRA MACHADO\r\n0004188702\r\n02/set/14\r\n11:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nTUNISIA CAETANO DE OLIVEIRA\r\n0004423392\r\n02/set/14\r\n11:20\r\nSEC EST SEGURANCA PUBLICA\r\nUALLACE POSSAS DOS SANTOS\r\n0005021293\r\n02/set/14\r\n11:20\r\nSEC EST ESPORTE E LAZER\r\nUANDERSON DONATO ALVES RAMOS\r\n0004429975\r\n02/set/14\r\n11:20\r\nFAETEC\r\nUBIRAJARA DIAS JOSE\r\n0004266630\r\n02/set/14\r\n11:20\r\nFUND.DEPTO.DE ESTRADAS DE RODAGEM/RJ\r\nUELINTON ZNIDARCIC PINHEIRO\r\n0005021043\r\n02/set/14\r\n11:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nURSULA PAVAO BONFIM\r\n0004186764\r\n02/set/14\r\n11:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nURSULA ZAMPIER PATRIOTA\r\n0004418880\r\n02/set/14\r\n11:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nVAGNER CORREA DOS SANTOS\r\n0005014846\r\n02/set/14\r\n11:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nVAGNER DA SILVA VIEIRA\r\n0004458249\r\n02/set/14\r\n11:30\r\nFAETEC\r\nVAGNER IZIDORO LOBATO\r\n0004424890\r\n02/set/14\r\n11:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nVAGNER MANSO DO CARMO\r\n0005023522\r\n02/set/14\r\n11:40\r\nSEC EST ESPORTE E LAZER\r\nVAGNER VIEIRA BISPO\r\n0004418124\r\n02/set/14\r\n11:40\r\nFAETEC\r\nVALBER RODRIGUES JANUARIO\r\n0004440188\r\n02/set/14\r\n11:40\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nVALDECI IGNACIO BARBOSA\r\n0004411113\r\n02/set/14\r\n11:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nVALDECI SILVA CERQUEIRA\r\n0005019632\r\n02/set/14\r\n11:40\r\nSEC EST ESPORTE E LAZER\r\nVALDIR PEDRO MATTA DOS PASSOS\r\n0004384587\r\n02/set/14\r\n11:50\r\nCORPO DE BOMBEIROS EST RIO JANEIRO\r\nVALDO DOS SANTOS CARDOSO\r\n0003438695\r\n02/set/14\r\n11:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nVALERIA BLOISE JANNUZZI\r\n0004277254\r\n02/set/14\r\n11:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nVALERIA COSTA QUEIROZ\r\n0004416516\r\n02/set/14\r\n11:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nVALERIA DA C MARQUES CORREA\r\n0004192409\r\n02/set/14\r\n11:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nVALERIA DE CARVALHO MIRANDA DOS SANTOS\r\n0005012436\r\n02/set/14\r\n12:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nVALERIA DE MORAES GONCALVES\r\n0004424480\r\n02/set/14\r\n12:00\r\nDETRAN-DEPTO DE TRANSITO DO EST. DO R J\r\nVALERIA DE VASCONCELOS SANTANA\r\n0004425613\r\n02/set/14\r\n12:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nVALERIA GOMES DE SOUZA\r\n0004424985\r\n02/set/14\r\n12:10\r\nFAETEC\r\nVALERIA JOAQUIM ERIZ\r\n0004259374\r\n02/set/14\r\n12:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nVALERIA LUCAS DOS SANTOS SOUZA\r\n0005020874\r\n02/set/14\r\n12:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nVALERIA MEUSER BATISTA DE OLIVEIRA\r\n0005012324\r\n02/set/14\r\n12:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nVALERIA NOBRE DE SANT ANA\r\n0005023436\r\n02/set/14\r\n12:20\r\nSEC EST TRABALHO\r\nVALERIA PEREIRA MATOS\r\n0005015635\r\n02/set/14\r\n12:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nVALERIA SOUSA SILVA\r\n0004182604\r\n02/set/14\r\n12:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nVALERIO DA SILVA BANDEIRA JUNIOR\r\n0005009399\r\n02/set/14\r\n12:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nVALMIR JHONATTA ALMEIDA BARBOSA\r\n0004431449\r\n02/set/14\r\n12:30\r\nFAETEC\r\nVALNEI ARAUJO DE SOUZA\r\n0005014317\r\n02/set/14\r\n12:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nVALNEZ DE GOIS ALVES\r\n0004434678\r\n02/set/14\r\n12:40\r\nFAETEC\r\nVALQUIRIA ABRAO TOMAZ FAENZA\r\n0004458456\r\n02/set/14\r\n12:40\r\nFAETEC\r\nVALQUIRIA CORDEIRO DE SOUZA\r\n0005007096\r\n02/set/14\r\n12:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nVALQUIRIA DE AGUIAR NOGUEIRA\r\n0004213040\r\n02/set/14\r\n12:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nVALTER PAULINO ALVES FILHO\r\n0005011086\r\n02/set/14\r\n12:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nVANDA ANTONIA DE CARVALHO\r\n0004192164\r\n02/set/14\r\n13:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nVANDERLICE DOS SANTOS GUSMAO\r\n0005020742\r\n02/set/14\r\n13:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nVANDO DOLORES QUEIROZ\r\n0004389386\r\n02/set/14\r\n13:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nVANEA MARIA DOS SANTOS\r\n0004431518\r\n02/set/14\r\n13:10\r\nFAETEC\r\nVANESCA PEREIRA DE MENDONCA\r\n0004209876\r\n02/set/14\r\n13:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nVANESSA APARECIDA DAS CHAGAS MOUTINHO\r\n0004396233\r\n02/set/14\r\n13:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nVANESSA ARAUJO CEZAR DE MENEZES\r\n0005019169\r\n02/set/14\r\n13:20\r\nSEC EST SEG - POLICIA CIVIL\r\nVANESSA CABRAL DA SILVA PINHEIRO\r\n0004404344\r\n02/set/14\r\n13:20\r\nFAETEC\r\nVANESSA CARDOSO HELOUANI\r\n0004456334\r\n02/set/14\r\n13:20\r\nFUNDACAO LEAO XIII\r\nVANESSA DA CONCEICAO COUTO\r\n0005008915\r\n02/set/14\r\n13:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nVANESSA DA MATA FORTES\r\n0004179083\r\n02/set/14\r\n13:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nVANESSA DA SILVA BANHOS\r\n0005007630\r\n02/set/14\r\n13:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nVANESSA DA SILVA NASCIMENTO\r\n0004429178\r\n02/set/14\r\n13:40\r\nFUNDACAO LEAO XIII\r\nVANESSA DE ALMEIDA OLIVEIRA\r\n0005019791\r\n02/set/14\r\n13:40\r\nSEC EST ESPORTE E LAZER\r\nVANESSA DE ALMEIDA QUADROS\r\n0004392027\r\n02/set/14\r\n13:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nVANESSA DE JESUS OLIVIERA SILVA\r\n0004454431\r\n02/set/14\r\n13:50\r\nFAETEC\r\nVANESSA DE LIMA PEREIRA CAMPELO\r\n0005015873\r\n02/set/14\r\n13:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nVANESSA DE SOUZA DINIZ MEIRELLES DO\r\n0004460567\r\n02/set/14\r\n13:50\r\nFAETEC\r\nVANESSA DE SOUZA MACHADO\r\n0004425170\r\n02/set/14\r\n14:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nVANESSA DIAS LOPES\r\n0004409954\r\n02/set/14\r\n14:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nVANESSA DO VALLE RODRIGUES\r\n0005017586\r\n02/set/14\r\n14:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nVANESSA FERREIRA ROMAO\r\n0005020864\r\n02/set/14\r\n14:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nVANESSA FRANCA DA SILVA EVARISTO\r\n0004392967\r\n02/set/14\r\n14:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nVANESSA FRANCISCA MORENO\r\n0004411096\r\n02/set/14\r\n14:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nVANESSA GOUVEA ZAO MARINHO\r\n0004413822\r\n02/set/14\r\n14:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nVANESSA HOLANDA RIGHETTI DE ABREU\r\n0004411009\r\n02/set/14\r\n14:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nVANESSA LINS DE SOUZA\r\n0004411285\r\n02/set/14\r\n14:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nVANESSA MONTEIRO MACHADO\r\n0005012268\r\n02/set/14\r\n14:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nVANESSA NOVAES FRANCO\r\n0004417205\r\n02/set/14\r\n14:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nVANESSA PEDROSA BARRETO\r\n0005023009\r\n02/set/14\r\n14:20\r\nSEC EST ESPORTE E LAZER\r\nVANESSA PEREIRA CIRINO RODRIGUES\r\n0004409905\r\n02/set/14\r\n14:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nVANESSA RODRIGUES TINOCO\r\n0005015578\r\n02/set/14\r\n14:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nVANESSA SILVA DE OLIVEIRA\r\n0005009088\r\n02/set/14\r\n14:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nVANESSA SOARES DA SILVA\r\n0004371949\r\n02/set/14\r\n14:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nVANIA ABREU SALES MARCAL\r\n0005017370\r\n02/set/14\r\n14:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nVANIA BUSCH BAPTISTA VIEIRA\r\n0000568080\r\n02/set/14\r\n14:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nVANIA CAMPOS DE LIMA SILVA\r\n0004418703\r\n02/set/14\r\n14:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nVANIA CANDIDA DE AZEVEDO\r\n0005007130\r\n02/set/14\r\n14:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nVANIA CRISTINA BRAGA DE ARAUJO\r\n0004259094\r\n02/set/14\r\n14:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nVANIA CRISTINA RODRIGUES PARADA\r\n0004390650\r\n02/set/14\r\n14:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nVANIA DA SILVA CARNEIRO\r\n0005007416\r\n02/set/14\r\n14:50\r\nPROCURADORIA GERAL ESTADO\r\nVANIA FERREIRA DINIZ\r\n0005019135\r\n02/set/14\r\n14:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nVANIA FRAGA ROCHA DE MELLO DE MORAES\r\n0005009859\r\n02/set/14\r\n15:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nVANIA NOGUEIRA DE LIMA\r\n0004390639\r\n02/set/14\r\n15:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nVANIA SOUZA FIRMINO\r\n0000560582\r\n02/set/14\r\n15:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nVANILDA SIMOURA RAMOS DE MELLO\r\n0004190546\r\n02/set/14\r\n15:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nVANUZA SOAVE DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n0004408180\r\n02/set/14\r\n15:00\r\nFAETEC\r\nVENORICA TELLES PIMENTEL COELHO\r\n0004455233\r\n02/set/14\r\n15:10\r\nFAETEC\r\nVERA LUCIA ALVES DOS SANTOS\r\n0004404345\r\n02/set/14\r\n15:10\r\nFAETEC\r\nVERA LUCIA DA SILVA FERNANDES\r\n0004359897\r\n02/set/14\r\n15:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nVERA LUCIA DA SILVA SOUZA\r\n0004387562\r\n02/set/14\r\n15:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nVERA LUCIA FERREIRA DA SILVA\r\n0000547761\r\n02/set/14\r\n15:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nVERA LUCIA QUARESMA LOBO\r\n0005018487\r\n02/set/14\r\n15:20\r\nSEC EST ESPORTE E LAZER\r\nVERA LUCIA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n0000562157\r\n02/set/14\r\n15:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nVERACIDEIA DA SILVA RAMOS\r\n0005012448\r\n02/set/14\r\n15:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nVERONICA ANDRADE DO VALE SILVA\r\n0004257769\r\n02/set/14\r\n15:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nVERONICA BARCELOS DE S OLIVEIRA\r\n0004458739\r\n02/set/14\r\n15:20\r\nFAETEC\r\nVERONICA DINIZ CARLOS\r\n0005014008\r\n02/set/14\r\n15:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nVERONICA FELIX SALES\r\n0004425169\r\n02/set/14\r\n15:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nVERONICA RAFAELA PINHEIRO DE JESUS\r\n0005009983\r\n02/set/14\r\n15:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nVERONICA SILVA BANDEIRA CHAVES\r\n0005021801\r\n02/set/14\r\n15:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nVERONICA TRINDADE DOS SANTOS LEAL\r\n0005020850\r\n02/set/14\r\n15:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nVICENTE DE PAULA COUTO FILHO\r\n0005006257\r\n02/set/14\r\n15:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nVICTOR BEN SENOR\r\n0004418516\r\n02/set/14\r\n15:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nVICTOR CARVALHO LOBACK DE FARIA\r\n0005007367\r\n02/set/14\r\n15:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nVICTOR COUTINHO MACHADO\r\n0005011012\r\n02/set/14\r\n15:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nVICTOR DOS SANTOS GOMES\r\n0004422967\r\n02/set/14\r\n15:40\r\nDEFENSORIA PUBL GERAL ESTADO\r\nVICTOR HUGO CALDAS BEJA\r\n0005018489\r\n02/set/14\r\n15:50\r\nSEC EST ESPORTE E LAZER\r\nVICTOR HUGO CORREIA DUBA\r\n0005016537\r\n02/set/14\r\n15:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nVICTOR HUGO MACEDO LIMA\r\n0004425258\r\n02/set/14\r\n15:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nVICTOR HUGO RIBEIRO DA SILVA\r\n0005006208\r\n02/set/14\r\n15:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nVICTOR MANGEON FILHO\r\n0002059873\r\n02/set/14\r\n15:50\r\nRIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO PREV SOCIAL\r\nVICTOR MAURICIO MARTINS\r\n0004395449\r\n02/set/14\r\n16:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nVICTOR RICARDO DE SOUZA SANTOS ALVES\r\n0005014322\r\n02/set/14\r\n16:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nVILMA BRUM MONTEIRO DO NASCIMENTO\r\n0005015359\r\n02/set/14\r\n16:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nVILMA DAMAZIO DOS SANTOS\r\n0004191005\r\n02/set/14\r\n16:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nVILMA DOS SANTOS ANDRADE\r\n0005012433\r\n02/set/14\r\n16:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nVINCENZO KUHN CAMILOTTI\r\n0005009423\r\n02/set/14\r\n16:10\r\nSEC EST SEG - POLICIA CIVIL\r\nVINCK VITORIO RIBEIRO DE CARVALHO\r\n0004395472\r\n02/set/14\r\n16:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nVINICIUS BARRETO DE PAULA\r\n0005020658\r\n02/set/14\r\n16:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nId: 1711086\r\n"
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        "1711087": [
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            "\r\nVINICIUS BRAGA DE SA\r\n0005020823\r\n02/set/14\r\n16:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nVINICIUS BRUNO ALVES DA SILVA\r\n0005023327\r\n02/set/14\r\n16:10\r\nSEC EST ESPORTE E LAZER\r\nVINICIUS DA CUNHA SANTOS\r\n0004396165\r\n02/set/14\r\n16:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nVINICIUS DE AMORIM MACHADO FERREIRA\r\n0005012272\r\n02/set/14\r\n16:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nVINICIUS DE ARAUJO COELHO\r\n0005016419\r\n02/set/14\r\n16:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nVINICIUS FERNANDES MONTEIRO\r\n0004455053\r\n02/set/14\r\n16:20\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nVINICIUS FERREIRA PORTO\r\n0005006327\r\n02/set/14\r\n16:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nVINICIUS MARQUES DA SILVA FERREIRA\r\n0004334674\r\n02/set/14\r\n16:30\r\nFAETEC\r\nVINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO\r\n0004432248\r\n02/set/14\r\n16:30\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO EST R J\r\nVINICIUS PECLAT DE OLIVEIRA\r\n0005019831\r\n02/set/14\r\n16:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nVINICIUS PRAIA DA SILVA\r\n0005019493\r\n02/set/14\r\n16:30\r\nSEC EST ESPORTE E LAZER\r\nVINICIUS RANGEL DE MENDONCA\r\n0005017526\r\n02/set/14\r\n16:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nVIRGINIA LUCIA ALVES DOS SANTOS\r\n0004431440\r\n02/set/14\r\n16:40\r\nFAETEC\r\nVIRGINIA MARIA ANDREATTA\r\n0004420992\r\n02/set/14\r\n16:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nVITOR DA COSTA SOUZA\r\n0005017478\r\n02/set/14\r\n16:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nVITOR HOLLUP\r\n0004332650\r\n02/set/14\r\n16:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nVITOR HUGO AMENDOEIRA DA COSTA RIBEIRO\r\n0002684026\r\n02/set/14\r\n16:40\r\nCORPO DE BOMBEIROS EST RIO JANEIRO\r\nVITOR LUIZ DE SA FREITAS\r\n0005006983\r\n02/set/14\r\n16:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nVITOR RIBEIRO DE SOUZA\r\n0005007281\r\n02/set/14\r\n16:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nVITOR UBIRATAN SOUZA SILVA\r\n0005019765\r\n02/set/14\r\n16:50\r\nSEC EST ESPORTE E LAZER\r\nVIVIAN BEZERRA DA SILVA\r\n0005011093\r\n02/set/14\r\n16:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nVIVIAN DE SOUZA MARQUES\r\n0004420958\r\n02/set/14\r\n16:50\r\nFAETEC\r\nVIVIAN FREIRE BARBOZA\r\n0005007013\r\n03/set/14\r\n09:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nVIVIAN SANT ANNA DA SILVA\r\n0005017523\r\n03/set/14\r\n09:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nVIVIANA ASSUMPCAO MELCHIADES DE OLIVEIRA\r\n0005013612\r\n03/set/14\r\n09:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nVIVIANA MATHEUS VARGAS\r\n0005014782\r\n03/set/14\r\n09:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nVIVIANE CHRISTINA DOS SANTOS OLIEIRA\r\n0005008893\r\n03/set/14\r\n09:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nVIVIANE CRISTIANE SANTOS DA SILVA RODRIGUES\r\n0005012988\r\n03/set/14\r\n09:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nVIVIANE GOMES DA SILVA SANTOS\r\n0005018778\r\n03/set/14\r\n09:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nVIVIANE LIMA COUTINHO\r\n0004411214\r\n03/set/14\r\n09:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nVIVIANE MACHADO NOGUEIRA\r\n0004440831\r\n03/set/14\r\n09:10\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO EST R J\r\nVIVIANE MARA VIEIRA CARDOSO\r\n0005016463\r\n03/set/14\r\n09:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nVIVIANE MARTINS DA SILVA\r\n0004418355\r\n03/set/14\r\n09:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nVIVIANE MUNIZ ARAUJO\r\n0004427548\r\n03/set/14\r\n09:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nVIVIANE NOGUEIRA MACHADO\r\n0004212603\r\n03/set/14\r\n09:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nVIVIANE PORTELA TAVARES\r\n0004411148\r\n03/set/14\r\n09:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nVIVIANE RIBEIRO TAVARES\r\n0005014321\r\n03/set/14\r\n09:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nVIVIANE SANT ANNA DE SOUZA\r\n0005010952\r\n03/set/14\r\n09:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nVIVIANE SILVA AYRES PARAMOS\r\n0005011999\r\n03/set/14\r\n09:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nVIVIANNE SAMPAIO DOS SANTOS RODRIGUES\r\n0001480404\r\n03/set/14\r\n09:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nWAGNER DE JESUS OLIVEIRA\r\n0004410913\r\n03/set/14\r\n09:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nWAGNER DE OLIVEIRA NOGUEIRA\r\n0005016508\r\n03/set/14\r\n09:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nWAGNER GOMES DE ARAUJO\r\n0004457827\r\n03/set/14\r\n09:40\r\nFAETEC\r\nWAGNER MARQUES DA SILVA\r\n0005020630\r\n03/set/14\r\n09:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nWAGNER MOREIRA MATTOS\r\n0005018481\r\n03/set/14\r\n09:40\r\nSEC EST ESPORTE E LAZER\r\nWAGNER NICACIO DE SOUZA\r\n0005023477\r\n03/set/14\r\n09:40\r\nSEC EST TRABALHO\r\nWAGNER PEREIRA PRADO\r\n0004395234\r\n03/set/14\r\n09:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nWALACE DA ROCHA BRAGA\r\n0004436271\r\n03/set/14\r\n09:50\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nWALDELINO COSTA DIAS\r\n0004420675\r\n03/set/14\r\n09:50\r\nFAETEC\r\nWALDEMAR NASCIMENTO SILVA\r\n0004191681\r\n03/set/14\r\n09:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nWALDINEIA TELES PEREIRA\r\n0005020871\r\n03/set/14\r\n09:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nWALDIR SIMOES DE MATTOS\r\n0004427550\r\n03/set/14\r\n09:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nWALLACE DIAS DE SOUZA\r\n0005019152\r\n03/set/14\r\n10:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nWALLACE MARTINS PEREIRA\r\n0005018275\r\n03/set/14\r\n10:00\r\nSEC EST DE TURISMO\r\nWALLACE MIRA QUINTANILHA\r\n0004209499\r\n03/set/14\r\n10:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nWALLAN DAVID DA SILVA\r\n0004418920\r\n03/set/14\r\n10:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nWALMIR DE AZEVDO CASTRO JUNIOR\r\n0004458470\r\n03/set/14\r\n10:00\r\nFAETEC\r\nWALNEI CARDOSO DA SILVA\r\n0004391639\r\n03/set/14\r\n10:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nWALQUIRIA DOS SANTOS LOURENCO\r\n0004416532\r\n03/set/14\r\n10:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nWALTER CORDOVA DE OLIVEIRA FILHO\r\n0004424874\r\n03/set/14\r\n10:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nWALTER LOMBONI TRINDADE LAGOA\r\n0004381425\r\n03/set/14\r\n10:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nWALTER PEREIRA DE FIGUEIREDO FILHO\r\n0004442883\r\n03/set/14\r\n10:10\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO EST R J\r\nWANDER CARLOS DA SILVA GONCALVES\r\n0005020645\r\n03/set/14\r\n10:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nWANDERLEY FERNANDES DA SILVA\r\n0004408185\r\n03/set/14\r\n10:20\r\nFAETEC\r\nWANDERSON SOUZA DE ARAUJO\r\n0004432458\r\n03/set/14\r\n10:20\r\nFAETEC\r\nWANDO GOMES PIO DOS SANTOS\r\n0005019626\r\n03/set/14\r\n10:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nWANIA OLIVIA DA COSTA\r\n0004367203\r\n03/set/14\r\n10:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nWASHINGTON ANTONIO COSTA\r\n0004433570\r\n03/set/14\r\n10:30\r\nFAETEC\r\nWASHINGTON LUIZ DE FRANCA JUNIOR\r\n0004206085\r\n03/set/14\r\n10:30\r\nFAETEC\r\nWASHINGTON LUIZ RAMOS\r\n0000547428\r\n03/set/14\r\n10:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nWASHINGTON MURAT NEVES\r\n0004424887\r\n03/set/14\r\n10:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nWELINGTON BATISTA DE OLIVEIRA\r\n0005007056\r\n03/set/14\r\n10:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nWELINTON CELESTINO DOS SANTOS\r\n0005019262\r\n03/set/14\r\n10:40\r\nSEC EST ESPORTE E LAZER\r\nWELINTON FERREIRA\r\n0005006993\r\n03/set/14\r\n10:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nWELINTON SERAFIM DA SILVA\r\n0005009300\r\n03/set/14\r\n10:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nWELLER LIMA DOS SANTOS\r\n0004423362\r\n03/set/14\r\n10:40\r\nSEC EST GOVERNO\r\nWELLINGTON ALVES DA SILVA JUNIOR\r\n0005012691\r\n03/set/14\r\n10:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nWELLINGTON FIALHO GOMES\r\n0002481316\r\n03/set/14\r\n10:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nWELLINGTON JOSE SANTANNA\r\n0005007920\r\n03/set/14\r\n10:50\r\nSEC EST GOVERNO\r\nWELLINGTON MOURA DA SILVA\r\n0004205511\r\n03/set/14\r\n10:50\r\nFAETEC\r\nWELLINGTON RICARDO DE ANDRADE\r\n0005015179\r\n03/set/14\r\n10:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nWELLINGTON SEGUINS DA SILVA\r\n0004425168\r\n03/set/14\r\n10:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nWERBETH AUGUSTO FERREIRA GOMES\r\n0005012690\r\n03/set/14\r\n11:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nWERDESON DA SILVA MARTINS\r\n0004408549\r\n03/set/14\r\n11:00\r\nSEC EST AGRIC E PECUARIA\r\nWESLEI AUGUSTO AGUIAR DE SOUSA\r\n0005018422\r\n03/set/14\r\n11:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nWESLEY GONCALVES FERREIRA\r\n0004432514\r\n03/set/14\r\n11:00\r\nFAETEC\r\nWESLLEY ALVES DA SILVA\r\n0004454384\r\n03/set/14\r\n11:00\r\nFAETEC\r\nWHILTNEY DANTAS DE OLIVEIRA\r\n0004261615\r\n03/set/14\r\n11:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nWILDNEI OLIVEIRA DA SILVA\r\n0004192795\r\n03/set/14\r\n11:10\r\nSEC EST ESPORTE E LAZER\r\nWILIAN SILVEIRA ANTUNES\r\n0005015573\r\n03/set/14\r\n11:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nWILLIAM BELARMINO DE CARVALHO\r\n0005018482\r\n03/set/14\r\n11:10\r\nSEC EST ESPORTE E LAZER\r\nWILLIAM COLONIA DA SILVA\r\n0004392439\r\n03/set/14\r\n11:10\r\nSEC EST SEG - POLICIA CIVIL\r\nWILLIAM DA SILVA PINHO\r\n0004409968\r\n03/set/14\r\n11:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nWILLIAM DE ALMEIDA LOUZADA\r\n0005020857\r\n03/set/14\r\n11:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nWILLIAM GONCALVES DE SOUZA\r\n0004459871\r\n03/set/14\r\n11:20\r\nFAETEC\r\nWILLIAM KLEPER DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n0004387439\r\n03/set/14\r\n11:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nWILLIAM SILVA GUEDES COSTA\r\n0005012976\r\n03/set/14\r\n11:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nWILSMARA CORREA FERNANDES\r\n0004138109\r\n03/set/14\r\n11:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nWILSON DA SILVA OLIVEIRA\r\n0003911137\r\n03/set/14\r\n11:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nWILSON PEIXOTO NUNES\r\n0005006238\r\n03/set/14\r\n11:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nWIVERSON WESLLEY DA SILVA FREITAS\r\n0005006615\r\n03/set/14\r\n11:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nWLADIMIR MIGUEL DO NASCIMENTO\r\n0004392959\r\n03/set/14\r\n11:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nWORLLES WAGNER DE OLIVEIRA BATISTA\r\n0005015571\r\n03/set/14\r\n11:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nYAGAM REBECA DA SILVA\r\n0005006879\r\n03/set/14\r\n11:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nYAGO OLIVEIRA DO NASCIMENTO\r\n0005023008\r\n03/set/14\r\n11:40\r\nSEC EST ESPORTE E LAZER\r\nYAMA KE TE ARRUDA D ASSUMPCAO\r\n0005009988\r\n03/set/14\r\n11:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nYURI SAIYE DA ROCHA MIRANDA\r\n0005015815\r\n03/set/14\r\n11:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nZELIA DANTAS ARAUJO CORREA\r\n0005021661\r\n03/set/14\r\n11:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nZENAIDE BORGES COSTA DE FARIAS\r\n0000567413\r\n03/set/14\r\n11:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nZENAIDE DA CONCEICAO\r\n0005019792\r\n03/set/14\r\n11:50\r\nSEC EST ESPORTE E LAZER\r\nZENEIDE NASCIMENTO DA SILVA\r\n0004392212\r\n03/set/14\r\n11:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nZORAIA GUIMARAES DE OLIVEIRA\r\n0002646166\r\n03/set/14\r\n11:50\r\nCORPO DE BOMBEIROS EST RIO JANEIRO\r\nABIGAHYR SILVA DO NASCIMENTO\r\n0004426516\r\n03/set/14\r\n12:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nABILIO CARNEIRO SOARES\r\n0004413703\r\n03/set/14\r\n12:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nZULEIDE SONIA DE SANT ANNA\r\n0004142797\r\n03/set/14\r\n12:00\r\nFAETEC\r\nADAIR DA SILVA LOPES\r\n0004436232\r\n03/set/14\r\n12:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nADALGISA MARIA TOSTES BASTOS DE BAR\r\n0004458050\r\n03/set/14\r\n12:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nADAURY ALHEIRO DA SILVA JUNIOR\r\n0004441326\r\n03/set/14\r\n12:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nADAUTO JOSE MONTEIRO\r\n0004462724\r\n03/set/14\r\n12:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nADELIA BREIA DE NORONHA\r\n0004464064\r\n03/set/14\r\n12:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nADELSON GONSALVES MUNFORD\r\n0004435005\r\n03/set/14\r\n12:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nADEMILDE CRIVELLI DE GOUVEA\r\n0004410842\r\n03/set/14\r\n12:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nADERLUCIA MARTINS RIBEIRO\r\n0004462696\r\n03/set/14\r\n12:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nADILAR SIGMARINGA\r\n0004418205\r\n03/set/14\r\n12:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nADILSON ALVES BANDEIRA\r\n0004415360\r\n03/set/14\r\n12:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nADILSON DE OLIVEIRA\r\n0004410843\r\n03/set/14\r\n12:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nADIMEA MARIA DA ROCHA RIBEIRO\r\n0004458995\r\n03/set/14\r\n12:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nADINAR SILVA DA LUZ\r\n0004440359\r\n03/set/14\r\n12:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nADIOZETE DE OLIVEIRA FALCAO\r\n0004459851\r\n03/set/14\r\n12:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nADJANE MARIA SIMAO\r\n0004384240\r\n03/set/14\r\n12:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nADORACION MARTINEZ BREYER\r\n0004455503\r\n03/set/14\r\n13:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nADRIANA FARIA\r\n0004385971\r\n03/set/14\r\n13:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nADRIANA LOPES SALDANHA\r\n0001413537\r\n03/set/14\r\n13:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nADRIANA MARIA DA SILVA\r\n0004428380\r\n03/set/14\r\n13:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nADRIANA REIS SANTOS\r\n0004461908\r\n03/set/14\r\n13:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nADRIANA ROSA GOULART\r\n0004411196\r\n03/set/14\r\n13:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nADRIANA SANTOS FARIAS DE MORAES\r\n0004463430\r\n03/set/14\r\n13:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nADRIANA VIEIRA LAIDLER\r\n0001143678\r\n03/set/14\r\n13:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nADRIANE BRUNET PEREIRA DA COSTA\r\n0004435199\r\n03/set/14\r\n13:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nADRIANO FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n0004438382\r\n03/set/14\r\n13:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nAGAPE IACK SLAIB\r\n0004427848\r\n03/set/14\r\n13:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nAGATHA GOMES DUARTE\r\n0004414966\r\n03/set/14\r\n13:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nAGNES BERNADETH REGO BEZERRA\r\n0004391824\r\n03/set/14\r\n13:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nAGOSTINHO JOSE DA CUNHA\r\n0004438389\r\n03/set/14\r\n13:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nAIDA CORREA PEREIRA\r\n0004456487\r\n03/set/14\r\n13:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nAIDE ROSA NUNES COSTA\r\n0004461288\r\n03/set/14\r\n13:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nALAIR DE ALMEIDA BAPTISTA\r\n0004461799\r\n03/set/14\r\n13:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nALAIR MARINHO DE CARVALHO\r\n0004425516\r\n03/set/14\r\n13:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nALAMIR RODRIGUES DOS SANTOS\r\n0004443038\r\n03/set/14\r\n14:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nALANA DA SILVA DE ALMEIDA\r\n0004410760\r\n03/set/14\r\n14:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nALBERTINA FRAZAO TRINDADE\r\n0001755505\r\n03/set/14\r\n14:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nALBERTINA MARIA THOMAZ DA CUNHA\r\n0000596764\r\n03/set/14\r\n14:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nALBERTINA PAULA DE SOUZA VIVAS\r\n0004457643\r\n03/set/14\r\n14:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nALBERTO JOSE DE FREITAS\r\n0004434335\r\n03/set/14\r\n14:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nALBERTO RIBEIRO OZORIO\r\n0004459674\r\n03/set/14\r\n14:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nALCIDEA BATISTA DE SOUZA LOPES\r\n0004462428\r\n03/set/14\r\n14:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nALCIENE PINTO ANTUNES\r\n0004459739\r\n03/set/14\r\n14:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nALCILENE ARAUJO BRITO\r\n0004460212\r\n03/set/14\r\n14:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nALCIONE DA SILVA LOPES MARTINS\r\n0004460805\r\n03/set/14\r\n14:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nALDA MARIA MINIATI CHAVES\r\n0004462131\r\n03/set/14\r\n14:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nALDA VASCONCELOS MACHADO\r\n0004440530\r\n03/set/14\r\n14:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nALDEIR ATHAYDES DOS SANTOS\r\n0004462014\r\n03/set/14\r\n14:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nALDEMEIA DE MENEZES CANTISANI\r\n0000583611\r\n03/set/14\r\n14:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nALDEMIR PEREIRA LIMA\r\n0004459681\r\n03/set/14\r\n14:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nALDINEA HELIODORO MESQUITA\r\n0004462800\r\n03/set/14\r\n14:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nALDO MOACIR CABRAL PIRES\r\n0004440072\r\n03/set/14\r\n14:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nALEKSANDRA DOS SANTOS AZEVEDO\r\n0004461920\r\n03/set/14\r\n14:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nALESSANDRA APARECIDA FRAGOSO DE CAR\r\n0004438086\r\n03/set/14\r\n14:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nALESSANDRA CRISTINA RIBEIRO CASCARD\r\n0004422978\r\n03/set/14\r\n14:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nALESSANDRA HIPOLITO SILVA\r\n0004365819\r\n03/set/14\r\n14:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nALESSANDRA SILVA DE MELO\r\n0004392617\r\n03/set/14\r\n14:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nALESSANDRA VIEIRA SERRANO\r\n0004230650\r\n03/set/14\r\n14:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nALEX SANDRO SERRA DOS SANTOS\r\n0004390862\r\n03/set/14\r\n15:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nALEXANDER CASTRO DE OLIVEIRA\r\n0004432621\r\n03/set/14\r\n15:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nALEXANDRE COSTA DA SILVA\r\n0004437801\r\n03/set/14\r\n15:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nALEXANDRE FONTES OLIVEIRA\r\n0004436590\r\n03/set/14\r\n15:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nALEXANDRE GASPAR CARNEIRO DUARTE\r\n0004463448\r\n03/set/14\r\n15:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nALEXIA IDUINO DUARTE DE MELO\r\n0004456480\r\n03/set/14\r\n15:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nALEXIA LIMA GOMES\r\n0004412819\r\n03/set/14\r\n15:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nALEXIA RODRIGUES MUSSULLY\r\n0004439414\r\n03/set/14\r\n15:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nALIANE MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA\r\n0004427095\r\n03/set/14\r\n15:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nALINE DE OLIVEIRA NEVES\r\n0004434557\r\n03/set/14\r\n15:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nALINE DOS SANTOS FREIRE BORGES\r\n0004454892\r\n03/set/14\r\n15:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nALINE TAVARES RODRIGUES DE LARA\r\n0004461977\r\n03/set/14\r\n15:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nALLAN COUTO MACARIO DA SILVA\r\n0004440838\r\n03/set/14\r\n15:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nALLANA VITORIA ALBUQUERQUE SALOME\r\n0004437693\r\n03/set/14\r\n15:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nALLISSON PINTO DE SOUZA\r\n0004435685\r\n03/set/14\r\n15:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nALMERINDA MARIA DOS SANTOS COSTA\r\n0004425840\r\n03/set/14\r\n15:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nALMERINDA VIEIRA DE ASSIS\r\n0004457653\r\n03/set/14\r\n15:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nALMIR DA BOA MORTE CORDEIRO\r\n0004463504\r\n03/set/14\r\n15:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nALMIR JOSE COUTINHO\r\n0004440664\r\n03/set/14\r\n15:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nALTAIR GOMES DA CRUZ\r\n0004462404\r\n03/set/14\r\n15:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nALTIVA EDUARDO BEZERRA\r\n0001190693\r\n03/set/14\r\n15:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nALVANIRA DA SILVA MOTA\r\n0004456793\r\n03/set/14\r\n15:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nAMANDA ANDRADE ANTERO\r\n0004390883\r\n03/set/14\r\n15:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nAMANDA BAPTISTA DA SILVA\r\n0004458936\r\n03/set/14\r\n15:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nAMANDA COUTO MACARIO DA SILVA\r\n0004440839\r\n03/set/14\r\n15:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nAMANDA DUTRA SOUZA DA SILVA\r\n0004438873\r\n03/set/14\r\n15:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nAMANDA GOMES DE ANDRADE\r\n0004461038\r\n03/set/14\r\n15:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nAMANDA JADILANIE SOUZA DE PAULA\r\n0004459541\r\n03/set/14\r\n15:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nAMANDA KELLE MARTINS VIEIRA\r\n0004463443\r\n03/set/14\r\n15:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nAMANDA RAMOS\r\n0004461576\r\n03/set/14\r\n15:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nAMARO LINS DO NASCIMENTO\r\n0004431169\r\n03/set/14\r\n16:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nAMELIA CANDIDA DE SOUZA\r\n0004440774\r\n03/set/14\r\n16:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nAMELIA DE SOUZA COELHO\r\n0004462683\r\n03/set/14\r\n16:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nAMELIA GARCIA DO AMARAL\r\n0004460970\r\n03/set/14\r\n16:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nAMELIA LUCIA CONCEICAO DO NASCIMENT\r\n0004436846\r\n03/set/14\r\n16:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nAMPARO DE SA LOPES PERUCI\r\n0004414332\r\n03/set/14\r\n16:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nANA BEATRIZ BARROS DE ANDRADE\r\n0004403604\r\n03/set/14\r\n16:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nANA BEATRIZ CABRAL DE SA\r\n0004462685\r\n03/set/14\r\n16:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nANA BEATRIZ DA SILVA TAVARES\r\n0004462611\r\n03/set/14\r\n16:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nANA BEATRIZ NOGUEIRA DA FONSECA\r\n0004435799\r\n03/set/14\r\n16:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nANA BEATRIZ SILVA DE OLIVEIRA\r\n0004459481\r\n03/set/14\r\n16:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nANA BEATRIZ UHLMANN DA SILVA SILVA\r\n0004456467\r\n03/set/14\r\n16:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nANA CAROLINE SILVA NASCIMENTO\r\n0004460939\r\n03/set/14\r\n16:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nANA CLARA BARBOSA ALVES CAMELLO\r\n0004462085\r\n03/set/14\r\n16:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nANA CLARA RIBEIRO DE SOUZA\r\n0004432725\r\n03/set/14\r\n16:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nANA CLARA SILVEIRA MARQUES\r\n0004443255\r\n03/set/14\r\n16:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nANA CLAUDIA SOARES ARAUJO\r\n0004383713\r\n03/set/14\r\n16:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nANA CRISTINA CRUZ DOS SANTOS\r\n0004464061\r\n03/set/14\r\n16:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nANA CRISTINA DA SILVA LOPES GUIMARA\r\n0004440703\r\n03/set/14\r\n16:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nANA CRISTINA SOARES PRAZERES\r\n0004385942\r\n03/set/14\r\n16:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nANA CRISTINA SOUZA CARDOSO DE LIMA\r\n0004402815\r\n03/set/14\r\n16:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nANA ESTEVAM DE LIMA\r\n0004410790\r\n03/set/14\r\n16:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nANA GABRIELLY VIANA BARROSO\r\n0004413228\r\n03/set/14\r\n16:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nANA KARLA OLIVEIRA DA CRUZ\r\n0004419253\r\n03/set/14\r\n16:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nANA LIVIA MATIAS NASCIMENTO\r\n0004424934\r\n03/set/14\r\n16:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nANA LUCIA BARBOSA BELCHIOR GOMES\r\n0004462641\r\n03/set/14\r\n16:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nANA LUCIA DE SOUSA PASSOS\r\n0004435753\r\n03/set/14\r\n16:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nANA LUCIA DE SOUZA FLORENCIO\r\n0004372315\r\n03/set/14\r\n16:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nANA LUCIA DIAS GUIMARAES\r\n0000541631\r\n03/set/14\r\n16:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nANA LUCIA MACHADO AVILA\r\n0004433602\r\n03/set/14\r\n16:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nANA LUCIA RAMOS DE FARIAS MARTINS\r\n0004421668\r\n04/set/14\r\n09:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nANA LUIZA CARDOSO LIMA\r\n0004438714\r\n04/set/14\r\n09:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nANA LUIZA FERREIRA DA SILVA\r\n0004423649\r\n04/set/14\r\n09:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nANA LUIZA RODRIGUES DE CARVALHO\r\n0004407704\r\n04/set/14\r\n09:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nANA MARIA ALVES DA FONSECA\r\n0001246184\r\n04/set/14\r\n09:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nANA MARIA DE BRITO\r\n0000534910\r\n04/set/14\r\n09:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nANA MARIA GONCALVES BARREIRO MARTIN\r\n0004463531\r\n04/set/14\r\n09:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nANA MARIA MARQUES\r\n0004435688\r\n04/set/14\r\n09:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nANA MARIA NANI MARTINS\r\n0004441571\r\n04/set/14\r\n09:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nANA MARIA PALMEIRA DE MIRANDA\r\n0000597197\r\n04/set/14\r\n09:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nANA MARIA PEREIRA GASPAR\r\n0004460851\r\n04/set/14\r\n09:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nANA MARIA ROCHA DE OLIVEIRA\r\n0000541931\r\n04/set/14\r\n09:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nANA MARIA SOUSA DA COSTA\r\n0004462373\r\n04/set/14\r\n09:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nANA PAULA DA SILVA DE ANDRADE FERRE\r\n0004436813\r\n04/set/14\r\n09:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nANA PAULA HENRIQUE DA CAMARA\r\n0004456472\r\n04/set/14\r\n09:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nANA PAULA LEMOS FERREIRA\r\n0004455630\r\n04/set/14\r\n09:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nANA PAULA PORTELA TRAMONTANA\r\n0004425009\r\n04/set/14\r\n09:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nANA VIDIANE DE CARVALHO\r\n0004459717\r\n04/set/14\r\n09:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nANA VITORIA UHLMANN DA SILVA SILVA\r\n0004456465\r\n04/set/14\r\n09:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nANAIDE LIMA DA SILVA\r\n0004437553\r\n04/set/14\r\n09:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nANANIAS DE OLIVEIRA\r\n0000697842\r\n04/set/14\r\n09:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nANATALIA DA SILVA RODRIGUES\r\n0004457201\r\n04/set/14\r\n09:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nANDERSON ASSUNCAO JUNIOR\r\n0004394697\r\n04/set/14\r\n09:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nANDERSON DE FARIAS PEREIRA\r\n0004394806\r\n04/set/14\r\n09:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nANDERSON DOS SANTOS DA CUNHA\r\n0004454330\r\n04/set/14\r\n09:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nANDERSON JOSE DE SOUZA NUNES\r\n0004432730\r\n04/set/14\r\n09:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nANDRE LOURENCO GONCALVES\r\n0004462915\r\n04/set/14\r\n09:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nANDRE LUIS SANTOS DA SILVA\r\n0004410637\r\n04/set/14\r\n09:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nANDRE LUIS VASCONCELOS DE AZEVEDO\r\n0004460245\r\n04/set/14\r\n09:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nANDRE LUIZ DE SOUZA OLIVEIRA\r\n0004399034\r\n04/set/14\r\n09:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nANDRE LUIZ GOMES DOS SANTOS\r\n0004395764\r\n04/set/14\r\n10:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nANDRE SANTOS GOULART\r\n0004408689\r\n04/set/14\r\n10:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nANDRE SILVA DA COSTA\r\n0004434792\r\n04/set/14\r\n10:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nANDREA ARAUJO SILVA\r\n0004438172\r\n04/set/14\r\n10:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nANDREA CHAGAS DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n0004463056\r\n04/set/14\r\n10:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nANDREA LEMOS GONCALVES\r\n0004435691\r\n04/set/14\r\n10:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nANDREA MARIA HOLZER\r\n0001629437\r\n04/set/14\r\n10:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nANDREA SOARES PAES\r\n0004435768\r\n04/set/14\r\n10:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nANDREIA BISPO DE AZEVEDO\r\n0001628303\r\n04/set/14\r\n10:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nANDREIA MARCAL GOULART\r\n0004408929\r\n04/set/14\r\n10:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nANDREIA MUNCH V DE O DA SILVA\r\n0004464005\r\n04/set/14\r\n10:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nANDREIA REGINA DE LIMA SANTOS\r\n0004393972\r\n04/set/14\r\n10:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nANDRESSA ARAUJO DOS SANTOS\r\n0004460228\r\n04/set/14\r\n10:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nANDRESSA DE ALMEIDA FERNANDES\r\n0004392393\r\n04/set/14\r\n10:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nANDRESSA MORENO REIGOTO\r\n0004463427\r\n04/set/14\r\n10:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nANDREY NILTON DE SOUZA FARIA\r\n0004463480\r\n04/set/14\r\n10:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nANDREY PINTO DE SOUZA\r\n0004435684\r\n04/set/14\r\n10:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nANDREZA BARROS DA CUNHA\r\n0004411722\r\n04/set/14\r\n10:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nANDREZA DE FATIMA CESARINO\r\n0004419076\r\n04/set/14\r\n10:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nANDRIELL DE SOUZA SANTOS\r\n0004434390\r\n04/set/14\r\n10:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nANDRIELLE DE SOUZA SANTOS\r\n0004434389\r\n04/set/14\r\n10:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nANGELA DA SILVA LIMA\r\n0004438142\r\n04/set/14\r\n10:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nANGELA FREIRE DARGAINS MEDRADO\r\n0004262583\r\n04/set/14\r\n10:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nANGELA GOUVEIA NOBREGA\r\n0004436037\r\n04/set/14\r\n10:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nANGELA LUIZA GARCEZ DE MENDONCA BAP\r\n0004438254\r\n04/set/14\r\n10:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nANGELA MARIA COELHO SILVA\r\n0004434755\r\n04/set/14\r\n10:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nANGELA MARIA FELISMINO\r\n0004433100\r\n04/set/14\r\n10:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nANGELA MARIA PERES DE SOUZA CAMPOS\r\n0004436386\r\n04/set/14\r\n10:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nANGELA PEREIRA DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n0004459479\r\n04/set/14\r\n10:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nANGELA REGINA DE MATTOS LIMOEIRO\r\n0000597339\r\n04/set/14\r\n10:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nANGELICA SANTOS DE ASSIS\r\n0004439361\r\n04/set/14\r\n11:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nANGELINA SOUZA SANTOS LADEIRA\r\n0004463101\r\n04/set/14\r\n11:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nANIBAL GUEDES DO AMARAL\r\n0004430898\r\n04/set/14\r\n11:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nANITA CARLOS DOS SANTOS\r\n0004437927\r\n04/set/14\r\n11:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nANITA DA SILVA VIEIRA\r\n0000907325\r\n04/set/14\r\n11:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nANITA SANTOS DE ARAUJO\r\n0004462445\r\n04/set/14\r\n11:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nANNA CLARA XAVIER GOMES PEREIRA\r\n0004462672\r\n04/set/14\r\n11:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nANNA CLARAH SILVA DA SILVEIRA SEZIN\r\n0004456499\r\n04/set/14\r\n11:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nANNA DA CONCEICAO CARVALHO DE SIQUE\r\n0004439013\r\n04/set/14\r\n11:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nANNA MARIA CHACON DA SILVA\r\n0004455660\r\n04/set/14\r\n11:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nANNA THEREZINHA CARVALHO LIMA\r\n0004462311\r\n04/set/14\r\n11:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nANNITA CIABOTTI PENNA BORGES\r\n0004435697\r\n04/set/14\r\n11:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nANTENOR HENRIQUES DA SILVA\r\n0000567672\r\n04/set/14\r\n11:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nANTONIA CONCEICAO DE ARRUDA\r\n0004461600\r\n04/set/14\r\n11:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nANTONIA DA SILVA ALVIM\r\n0004462783\r\n04/set/14\r\n11:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nANTONIA DE FATIMA CAMELO SENA\r\n0004365662\r\n04/set/14\r\n11:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nANTONIA GOMES DA SILVA\r\n0004460174\r\n04/set/14\r\n11:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nANTONIA MARIA DA SILVA\r\n0004462767\r\n04/set/14\r\n11:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nANTONIA MARIA MARTINS FERREIRA\r\n0002549426\r\n04/set/14\r\n11:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nANTONIETA DA SILVA\r\n0004463342\r\n04/set/14\r\n11:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nANTONIO ALBERTO COELHO\r\n0004442395\r\n04/set/14\r\n11:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nANTONIO ALVES DE SA FILHO\r\n0004460064\r\n04/set/14\r\n11:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nANTONIO BEZERRA SOBRINHO\r\n0004433016\r\n04/set/14\r\n11:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nANTONIO CLAUDINO DA SILVA\r\n0004455728\r\n04/set/14\r\n11:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nANTONIO DANTAS DA SILVA\r\n0004441750\r\n04/set/14\r\n11:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nANTONIO DOS SANTOS SILVA\r\n0004423188\r\n04/set/14\r\n11:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nANTONIO JOSE CANDIDO DE SOUZA\r\n0004460190\r\n04/set/14\r\n11:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nANTONIO JOSE GABRIEL COELHO DE BARR\r\n0004391727\r\n04/set/14\r\n11:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nANTONIO LUIZ DA SILVA DAINESE\r\n0004428914\r\n04/set/14\r\n11:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nANTONIO LUIZ DE CARVALHO\r\n0004455039\r\n04/set/14\r\n11:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nANTONIO MARCIO GOMES PEREIRA NETO\r\n0004410187\r\n04/set/14\r\n12:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nANTONIO PAULINO BAPTISTA DE ABREU\r\n0004338141\r\n04/set/14\r\n12:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nANTONIO VARGAS\r\n0004432577\r\n04/set/14\r\n12:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nANTONIRA DOS SANTOS SOARES\r\n0004458063\r\n04/set/14\r\n12:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nAPARECIDA DE FATIMA DA SILVA\r\n0004438868\r\n04/set/14\r\n12:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nAPARECIDA MARIA GARRIDO\r\n0004461586\r\n04/set/14\r\n12:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nAPARECIDA MARTINS DA SILVA\r\n0004441292\r\n04/set/14\r\n12:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nARIANNE RIBEIRO MARINS\r\n0004407649\r\n04/set/14\r\n12:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nARILDA ROSA VARGAS\r\n0004432675\r\n04/set/14\r\n12:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nARILENE LIXA VICTOR\r\n0004462784\r\n04/set/14\r\n12:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nARILENE VELOSO SOARES\r\n0004441413\r\n04/set/14\r\n12:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nARLENE CONSTANTINO DA NOBREGA\r\n0004454608\r\n04/set/14\r\n12:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nARLENE DE SOUZA CATOJO GONCALVES\r\n0004455497\r\n04/set/14\r\n12:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nARLETE CANDIDA FERREIRA\r\n0004461520\r\n04/set/14\r\n12:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nARLETE DE ALMEIDA OLIVEIRA\r\n0004435741\r\n04/set/14\r\n12:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nARLETE DE SOUZA PANTOJA\r\n0004389203\r\n04/set/14\r\n12:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nARLETE MOURA DE SOUZA\r\n0004464021\r\n04/set/14\r\n12:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nARNALDO COSTA MENEZES\r\n0004435798\r\n04/set/14\r\n12:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nARTHUR BORGES CAMPOS\r\n0004423568\r\n04/set/14\r\n13:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nARTHUR DA CUNHA CAMARA COSTA\r\n0004434889\r\n04/set/14\r\n13:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nARTHUR LUIZ DA SILVA FABRICIO\r\n0004463013\r\n04/set/14\r\n13:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nARTHUR PAULO RODRIGUES SANTOS CAMPOS\r\n0004382339\r\n04/set/14\r\n13:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nARTHUR PINHEIRO DO NASCIMENTO\r\n0004454586\r\n04/set/14\r\n13:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nARTHUR SOUZA TELES\r\n0004393573\r\n04/set/14\r\n13:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nARTHUR VILACA CHAMARELLI\r\n0004394026\r\n04/set/14\r\n13:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nATHOS DE ASSIS FERNANDES\r\n0004403682\r\n04/set/14\r\n13:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nAUGUSTO CESAR DA COSTA RODRIGUES\r\n0004462801\r\n04/set/14\r\n13:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nAUREA BOM SANTO\r\n0001254951\r\n04/set/14\r\n13:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nAUREA NOVAIS LIMA\r\n0004419845\r\n04/set/14\r\n13:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nAURENIR SILVA DE SOUZA\r\n0004460596\r\n04/set/14\r\n13:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nAURICELIA DA CONCEICAO NOGUEIRA\r\n0000581926\r\n04/set/14\r\n13:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nBARBARA CRISTINA GAMA ATILIO DA SIL\r\n0004455640\r\n04/set/14\r\n13:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nBARBARA CRISTINA SILVA ARAUJO\r\n0004390123\r\n04/set/14\r\n13:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nBARBARA DEL CORE DE MACEDO SOARES\r\n0004428444\r\n04/set/14\r\n13:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nBARBARA FONTES DA CUNHA PINTO\r\n0004464055\r\n04/set/14\r\n13:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nBARBARA SIMOES ALMEIDA SAPUCAIA DE\r\n0004460987\r\n04/set/14\r\n13:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nBARBARA VELASCO VENTURA\r\n0004462857\r\n04/set/14\r\n14:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nBAUER CABRAL\r\n0004415143\r\n04/set/14\r\n14:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nBEATRIZ ARLETTE DIAS DE MACEDO\r\n0004459699\r\n04/set/14\r\n14:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nBEATRIZ DA SILVA RIBEIRO\r\n0000596165\r\n04/set/14\r\n14:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nBEATRIZ DE VARGAS DIAS\r\n0004455662\r\n04/set/14\r\n14:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nBEATRIZ FERREIRA DOS SANTOS\r\n0004424239\r\n04/set/14\r\n14:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nBEATRIZ FIRMINO CRUZ\r\n0004418003\r\n04/set/14\r\n14:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nBEATRIZ LOPES GOMES\r\n0004410932\r\n04/set/14\r\n14:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nBEATRIZ MAGALHAES DOS SANTOS OLIVEI\r\n0004422468\r\n04/set/14\r\n14:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nBEATRIZ MIRIAN FARIA VITA\r\n0004462091\r\n04/set/14\r\n14:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nBEATRIZ NOVAIS LIMA VIEIRA\r\n0004419846\r\n04/set/14\r\n14:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nBEATRIZ SANTOS TEIXEIRA\r\n0004427448\r\n04/set/14\r\n14:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nBEATRIZ SILVA ARAUJO\r\n0004390171\r\n04/set/14\r\n14:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nBELMIRA ANTUNES DA ROCHA\r\n0004461584\r\n04/set/14\r\n14:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nBELMIRA DE JESUS MACHADO\r\n0004461845\r\n04/set/14\r\n14:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nBENEDITA LOPES DA SILVA\r\n0004461916\r\n04/set/14\r\n14:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nBENEDITA LUCIANO FERREIRA\r\n0004433928\r\n04/set/14\r\n14:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nBENEDITA LUQUES DA SILVA\r\n0004456395\r\n04/set/14\r\n14:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nBENEDITA MARIA DA CONCEICAO DOS SAN\r\n0004464002\r\n04/set/14\r\n14:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nBENVINDA MELLO FERNANDES DA SILVA\r\n0004433573\r\n04/set/14\r\n14:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nBENVINDO DE SALLES\r\n0004428361\r\n04/set/14\r\n14:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nBERNADETTE OLIVEIRA DE FREITAS\r\n0004410597\r\n04/set/14\r\n14:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nBERNARDO SIMOES CONCOLE DE AZEVEDO\r\n0004397954\r\n04/set/14\r\n14:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nBIANCA DE SOUZA BRAGA\r\n0004382764\r\n04/set/14\r\n14:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nBIANCA FREITAS COSTA\r\n0004415609\r\n04/set/14\r\n15:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nBRENDA MACHADO DOS SANTOS\r\n0004435127\r\n04/set/14\r\n15:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nBRENO DE ANDRADE FERREIRA\r\n0004436814\r\n04/set/14\r\n15:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nBRUNA CAVALCANTE DE CASTRO\r\n0004408541\r\n04/set/14\r\n15:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nBRUNA DE ALMEIDA PAREIRA\r\n0004463262\r\n04/set/14\r\n15:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nBRUNA DOS SANTOS FERNANDES MARONGIU\r\n0004461912\r\n04/set/14\r\n15:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nBRUNA FAVER BRUN\r\n0004406553\r\n04/set/14\r\n15:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nBRUNA JULYANA DA SILVA OLIVEIRA\r\n0004427358\r\n04/set/14\r\n15:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nBRUNA MARQUES SILVA DE MENEZES\r\n0004441575\r\n04/set/14\r\n15:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nBRUNA NATHALE CIPRIANO DE OLIVEIRA\r\n0004462504\r\n04/set/14\r\n15:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nBRUNA PATRICIA DA COSTA FERREIRA\r\n0004433550\r\n04/set/14\r\n15:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nBRUNA PEREIRA MARQUES\r\n0004463669\r\n04/set/14\r\n15:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nBRUNA SOARES DE FIGUEIREDO\r\n0004455498\r\n04/set/14\r\n15:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nBRUNO ARGOLLO COIMBRA SILVA\r\n0004461818\r\n04/set/14\r\n15:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nBRUNO CESAR CIPRIANO DE OLIVEIRA\r\n0004462501\r\n04/set/14\r\n15:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nBRUNO DE MELLO GUIMARAES\r\n0004461907\r\n04/set/14\r\n15:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nBRUNO MARCOS RODRIGUES DA SILVA\r\n0004409059\r\n04/set/14\r\n15:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nCACIA CRISTINA TAVARES RAMOS\r\n0004464069\r\n04/set/14\r\n15:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nCACILDA MENDES DA SILVA\r\n0004463267\r\n04/set/14\r\n15:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nCACILDA PAULO DA FRAGA\r\n0004441381\r\n04/set/14\r\n15:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nCAIO CESAR SENNA\r\n0004382925\r\n04/set/14\r\n15:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nCAIO CEZAR ALMEIDA HARTT DE OLIVEIR\r\n0004460466\r\n04/set/14\r\n15:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nCAIO CRISTIAN PARDINI GUERRA\r\n0004422862\r\n04/set/14\r\n15:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nCAIO LIMA RIBEIRO RIBEIRO DOS SANTO\r\n0004423506\r\n04/set/14\r\n15:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nCAIO MOURA DOS SANTOS\r\n0004463539\r\n04/set/14\r\n15:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nCAMILA ARAUJO ALVES PINTO\r\n0004409080\r\n04/set/14\r\n15:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nCAMILA DOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n0004237107\r\n04/set/14\r\n15:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nCAMILA LORRANE RIBEIRO PRIMO MOURA\r\n0004432724\r\n04/set/14\r\n15:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nCAMILA SOUSA MARTINS\r\n0004457354\r\n04/set/14\r\n15:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nCAMILLA DE SOUZA MOREIRA\r\n0004460181\r\n04/set/14\r\n15:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nCAMILLA LOPES CARVALHO\r\n0004385215\r\n04/set/14\r\n16:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nCAMILLA PINTO MONTEIRO\r\n0004438190\r\n04/set/14\r\n16:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nCAMILLA RODRIGUES DE SOUZA\r\n0004442689\r\n04/set/14\r\n16:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nCAMILLE DA SILVA ROBERTO\r\n0004461449\r\n04/set/14\r\n16:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nCANDIDA ROSA CLARO CARDOSO\r\n0004462157\r\n04/set/14\r\n16:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nCARLA CRISTINA DE CAMPOS FERRO\r\n0004438999\r\n04/set/14\r\n16:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nCARLA CRISTINA F DE ARAUJO\r\n0004229195\r\n04/set/14\r\n16:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nCARLA FERNANDES DE LIMA\r\n0004371265\r\n04/set/14\r\n16:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nCARLA MARCIA RIBEIRO SIMOES\r\n0004434375\r\n04/set/14\r\n16:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nCARLA MARIA DINIZ PEREIRA\r\n0004459568\r\n04/set/14\r\n16:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nCARLA MARIA PEREIRA ARANTES DRUMMON\r\n0004433246\r\n04/set/14\r\n16:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nCARLA MARIA VIEIRA DIAS\r\n0000654245\r\n04/set/14\r\n16:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nCARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO\r\n0004417703\r\n04/set/14\r\n16:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nCARLOS ALBERTO LEITE DE CAMPOS\r\n0000692284\r\n04/set/14\r\n16:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nCARLOS ALBERTO MILTERSTEINER BRAYER\r\n0004461067\r\n04/set/14\r\n16:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nCARLOS ALEXANDRE GERALDO RAMOS\r\n0004462648\r\n04/set/14\r\n16:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nCARLOS EDUARDO ALMEIDA HARTT DE OLI\r\n0004460468\r\n04/set/14\r\n16:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nCARLOS ELMIR RIOS DE MIRANDA\r\n0004434403\r\n04/set/14\r\n16:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nCARLOS HENRIQUE DA SILVA MOTA\r\n0004437558\r\n04/set/14\r\n16:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nCARLOS OTAVIO MEIRELES\r\n0004385234\r\n04/set/14\r\n16:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nCARLOS ROBERTO DA SILVA\r\n0004384233\r\n04/set/14\r\n16:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nCARLOS ROBERTO GASPAR\r\n0004432872\r\n04/set/14\r\n16:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nCARLOS UMBERTO LACERDA\r\n0004458135\r\n04/set/14\r\n16:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nCARMELI SILVA PINHEIRO\r\n0000609627\r\n04/set/14\r\n16:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nCARMELITA ALMEIDA T MANHAES\r\n0004425584\r\n04/set/14\r\n16:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nCARMELITA OLIMPIA DE MELO\r\n0004440674\r\n04/set/14\r\n16:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nCARMEM LUCIA COSTA DE FREITAS\r\n0004383302\r\n04/set/14\r\n16:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nCARMEM LUCIA RODRIGUES\r\n0004442665\r\n04/set/14\r\n16:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nCARMEM RIBEIRO RAMOS\r\n0000658225\r\n04/set/14\r\n16:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nCARMEM SEBASTIANA DOS SANTOS\r\n0004459670\r\n04/set/14\r\n16:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nCARMEN DA CONCEICAO DE O GOMES\r\n0004135437\r\n05/set/14\r\n09:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nCARMEN LUCIA CAVALCANTE DA SILVA\r\n0004460168\r\n05/set/14\r\n09:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nCARMEN LUCIA DE CASTRO FARIAS\r\n0004464082\r\n05/set/14\r\n09:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nCARMEN LUCIA DE JESUS COSTA AMBROSI\r\n0004462692\r\n05/set/14\r\n09:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nCARMEN VEIGA DO AMARAL MARIANO\r\n0004441384\r\n05/set/14\r\n09:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nCARMEN VERONICA INFANTE CALCADO\r\n0004460079\r\n05/set/14\r\n09:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nCAROLINA DA SILVA BARBOZA PINTO\r\n0004462470\r\n05/set/14\r\n09:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nCAROLINA DE SOUZA MOREIRA\r\n0004460193\r\n05/set/14\r\n09:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nCAROLINA OLIVEIRA DE CARVALHO\r\n0004411334\r\n05/set/14\r\n09:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nCAROLINA RODRIGUES MARQUES DA SILVA\r\n0004433468\r\n05/set/14\r\n09:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nCAROLINE CANDIDA DE MORAES\r\n0004463520\r\n05/set/14\r\n09:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nCAROLINE DE ALMEIDA FERNANDES\r\n0004392394\r\n05/set/14\r\n09:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nCAROLINE FERREIRA PIRES\r\n0004415917\r\n05/set/14\r\n09:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nCAROLINE OLIVEIRA DE JESUS\r\n0004437689\r\n05/set/14\r\n09:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nCAROLLINE CRISTINA ARAUJO DE OLIVEI\r\n0004458279\r\n05/set/14\r\n09:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nCASSIA DE FREITAS PEREIRA\r\n0004455849\r\n05/set/14\r\n09:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nCASSIA MARIA DINIZ PEREIRA\r\n0004459567\r\n05/set/14\r\n09:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nCASSIANA RIBER REIS RODRIGUES\r\n0004382499\r\n05/set/14\r\n09:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nCATARINA RIBEIRO BAPTISTA\r\n0004460429\r\n05/set/14\r\n09:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nCAUA LIMA RIBEIRO DOS SANTOS\r\n0004423507\r\n05/set/14\r\n09:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nCAUA RODRIGO GONCALVES PAES LEME\r\n0004463107\r\n05/set/14\r\n09:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nCECILIA ALVES DO NASCIMENTO\r\n0004459721\r\n05/set/14\r\n09:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nCECILIA BERNARDO BARBOSA\r\n0004463066\r\n05/set/14\r\n09:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nCECILIA PINTO PESSOA DA SILVA\r\n0004425754\r\n05/set/14\r\n09:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nCELESTE MIRANDA\r\n0004433562\r\n05/set/14\r\n09:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nCELI ANIZIO DA SILVA\r\n0004435172\r\n05/set/14\r\n09:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nCELIA BRAZ DA CRUZ DE OLIVEIRA\r\n0004405602\r\n05/set/14\r\n09:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nCELIA DA SILVA GOMES\r\n0004455794\r\n05/set/14\r\n09:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nCELIA DOS REIS RELVAS\r\n0004459150\r\n05/set/14\r\n09:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nCELIA GONCALVES JESUS\r\n0000596408\r\n05/set/14\r\n09:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nCELIA MARIA ALEIXO BITTENCOURT\r\n0004461353\r\n05/set/14\r\n10:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nCELIA MARIA BORGES DA SILVA\r\n0004463545\r\n05/set/14\r\n10:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nCELIA MARIA MAGALHAES MOURA\r\n0004443227\r\n05/set/14\r\n10:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nCELIA REGINA DA CONCEICAO FERNANDES\r\n0004437728\r\n05/set/14\r\n10:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nCELIA REGINA RODRIGUES\r\n0000627430\r\n05/set/14\r\n10:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nCELIA REGINA XAVIER\r\n0004463700\r\n05/set/14\r\n10:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nCELINA DANIEL SILVA NETO\r\n0004459408\r\n05/set/14\r\n10:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nCELINA DE CASTRO SILVA\r\n0004409714\r\n05/set/14\r\n10:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nCELINA LOPES COPELLI\r\n0004418937\r\n05/set/14\r\n10:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nCELINA ROSA DE SOUZA\r\n0004462675\r\n05/set/14\r\n10:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nCELIO MAURICIO NASCIMENTO\r\n0004462805\r\n05/set/14\r\n10:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nCELMA CARDOSO\r\n0004464022\r\n05/set/14\r\n10:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nCELY DA SILVA ABREU\r\n0004460290\r\n05/set/14\r\n10:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nCENILDA PINTO PEREIRA DA SILVA\r\n0004436443\r\n05/set/14\r\n10:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nCENIRA FELIZOLA DE OLIVEIRA\r\n0004457389\r\n05/set/14\r\n10:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nCENYRA RODRIGUES DE AZEVEDO BARBOZA\r\n0004459705\r\n05/set/14\r\n10:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nCESAR DE SOUZA AMARO\r\n0004430857\r\n05/set/14\r\n10:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nCHRISTOPHER ALMEIDA GOMES\r\n0004385900\r\n05/set/14\r\n10:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nCIBELI VILLACA PIMENTEL\r\n0000573430\r\n05/set/14\r\n10:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nCICERA MONTEIRO SOARES\r\n0004434383\r\n05/set/14\r\n10:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nCICERO CAVALCANTE DE MELO\r\n0004459585\r\n05/set/14\r\n10:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nCIDAMAIAR MORAES DE SOUZA\r\n0004461605\r\n05/set/14\r\n10:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nCILEA DIAS PEREIRA\r\n0004434767\r\n05/set/14\r\n10:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nCILEIDA ALVERINA MONTEIRO\r\n0004409215\r\n05/set/14\r\n10:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nCILMA DE OLIVEIRA GONCALVES\r\n0000582434\r\n05/set/14\r\n10:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nCINTIA CHAGAS DE AZEVEDO\r\n0004435464\r\n05/set/14\r\n10:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nCINTIA DE SOUZA AZEVEDO NASCIMENTO\r\n0004455504\r\n05/set/14\r\n10:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nCINTIA DE SOUZA MONTENARIO\r\n0004434530\r\n05/set/14\r\n10:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nCIRIEMA SILVA DOS SANTOS\r\n0004462125\r\n05/set/14\r\n10:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nCLARA LETICIA DE MENEZES MIRANDA\r\n0004409390\r\n05/set/14\r\n10:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nCLARA MOURA RODRIGUES DO CARMO\r\n0004461580\r\n05/set/14\r\n11:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nCLARA PETRUCIO\r\n0004437744\r\n05/set/14\r\n11:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nCLARISSE FERNANDES DE PAIVA\r\n0004441942\r\n05/set/14\r\n11:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nCLAUDETE SILVA DOS SANTOS\r\n0004438379\r\n05/set/14\r\n11:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nCLAUDIA CHRISTINA FONSECA DE ARAUJO\r\n0004458276\r\n05/set/14\r\n11:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nCLAUDIA FELICIO RIBEIRO\r\n0004397759\r\n05/set/14\r\n11:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nCLAUDIA FERNANDA SILVEIRA ALMEIDA R\r\n0004460280\r\n05/set/14\r\n11:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nCLAUDIA HELENA LUIZ NABETH\r\n0004458763\r\n05/set/14\r\n11:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nCLAUDIA MARIA DE CASTRO TAVARES BAR\r\n0004441599\r\n05/set/14\r\n11:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nCLAUDINA SALLES FRANCISCO\r\n0004461582\r\n05/set/14\r\n11:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nCLAUDIO CORDEIRO DO NASCIMENTO\r\n0004460526\r\n05/set/14\r\n11:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nCLAUDIO DA SILVA BRITES\r\n0004461991\r\n05/set/14\r\n11:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nCLAUDIO FERREIRA CAMPOS\r\n0004438264\r\n05/set/14\r\n11:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nCLAUDIO GAROFLE\r\n0004434408\r\n05/set/14\r\n11:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nCLAURIZETE BATISTA CORREA\r\n0004437692\r\n05/set/14\r\n11:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nCLEA MARIA MESQUITA RIBEIRO\r\n0004436667\r\n05/set/14\r\n11:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nCLEIDE DE ANDRADE SILVA\r\n0004232559\r\n05/set/14\r\n11:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nCLEIDE SOARES DE MEDEIROS\r\n0004462154\r\n05/set/14\r\n11:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nCLEITON CANDIDA DE MORAES\r\n0004463521\r\n05/set/14\r\n11:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nCLEITON DA COSTA DIAS\r\n0004438123\r\n05/set/14\r\n11:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nCLEODIR DA CUNHA FRANCO\r\n0004463985\r\n05/set/14\r\n11:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nCLEUMILDA SOARES CALIXTO\r\n0004431177\r\n05/set/14\r\n11:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nCLOVIS CASTRO DA CONCEICAO\r\n0004462650\r\n05/set/14\r\n11:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nCLOVIS JACINTO MARTINS\r\n0004190091\r\n05/set/14\r\n11:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nCORALIA LEITE DA SILVA\r\n0004352892\r\n05/set/14\r\n11:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nCORINA TORTELOTE\r\n0004430823\r\n05/set/14\r\n11:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nCREMILDA MOREIRA DA CONCEICAO\r\n0004436829\r\n05/set/14\r\n11:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nCREMILDA SILVA MACIEL RIBEIRO\r\n0004463513\r\n05/set/14\r\n11:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nCREMILDES CLEMENTINA DE SOUZA FERRE\r\n0004417438\r\n05/set/14\r\n11:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nCREUZA ALMEIDA DE ABREU\r\n0004462009\r\n05/set/14\r\n11:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nCREUZA DO NASCIMENTO DE SOUZA\r\n0004438193\r\n05/set/14\r\n12:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nCREUZA SANTOS DA SILVA\r\n0004425542\r\n05/set/14\r\n12:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nCRISTIANE BATISTA DA SILVA\r\n0004463254\r\n05/set/14\r\n12:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nCRISTIANE CORDEIRO DA SILVA\r\n0004408107\r\n05/set/14\r\n12:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nCRISTIANE DA CONCEICAO PACHECO\r\n0004413148\r\n05/set/14\r\n12:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nCRISTIANE MARIA DE PAULA\r\n0004411095\r\n05/set/14\r\n12:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nCRISTINA DA SILVA BARROS\r\n0004397303\r\n05/set/14\r\n12:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nCRISTINA DE MOURA NOGUEIRA\r\n0004461579\r\n05/set/14\r\n12:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nCRISTINA DOS SANTOS LIMA\r\n0004419783\r\n05/set/14\r\n12:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nCRISTINA FERREIRA DA SILVA\r\n0004423104\r\n05/set/14\r\n12:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nCRISTINA SOARES MACHADO\r\n0004458127\r\n05/set/14\r\n12:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nCRISTINE DE LUISE JACOUD GUSMAO\r\n0004409100\r\n05/set/14\r\n12:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nCRUZVALDINO BENICIO DOS SANTOS\r\n0004462437\r\n05/set/14\r\n12:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nCYNTIA DOS SANTOS SOUZA\r\n0004456500\r\n05/set/14\r\n12:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nDAIANE DA SILVA TADY\r\n0004432948\r\n05/set/14\r\n12:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nDAIANE DO CANTO GUIMARAES\r\n0004460433\r\n05/set/14\r\n12:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nDAIANE KEISSE GOMES DE OLIVEIRA\r\n0004396304\r\n05/set/14\r\n12:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nDAIANE SILVA DE OLIVEIRA\r\n0004234800\r\n05/set/14\r\n12:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nDAISE DA SILVA DOS SANTOS\r\n0004407095\r\n05/set/14\r\n13:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nDAISY VIEIRA MACHADO\r\n0004392953\r\n05/set/14\r\n13:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nDALTON VINICIUS MARTINS ARTHUR\r\n0004374505\r\n05/set/14\r\n13:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nDALVA DA SILVA JUNIOR\r\n0004455364\r\n05/set/14\r\n13:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nDALVA DE OLIVEIRA ROCHA\r\n0004458616\r\n05/set/14\r\n13:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nDALVA JACI BARBOSA DE JESUS\r\n0004463053\r\n05/set/14\r\n13:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nDALVA MONTEIRO\r\n0004437804\r\n05/set/14\r\n13:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nDALVA NATIVIDADE BORGES\r\n0004433448\r\n05/set/14\r\n13:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nDALVA OLIVEIRA LUCIO\r\n0004135548\r\n05/set/14\r\n13:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nDALVA SAYAO DE OLIVEIRA\r\n0004391728\r\n05/set/14\r\n13:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nDALVANIRA DA SILVA NASCIMENTO\r\n0004391917\r\n05/set/14\r\n13:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nDALZIRA PEREIRA MORANDI DA SILVA\r\n0000539873\r\n05/set/14\r\n13:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nDAMACY FLORES DA SILVA\r\n0004459683\r\n05/set/14\r\n13:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nDANIEL CHAGAS DA SILVA\r\n0004461946\r\n05/set/14\r\n13:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nDANIEL DA SILVA DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n0004408113\r\n05/set/14\r\n13:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nDANIEL DE MATTOS VASCONCELLOS\r\n0004421891\r\n05/set/14\r\n13:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nDANIEL DE SOUZA MENDONCA JUNIOR\r\n0004457004\r\n05/set/14\r\n13:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nDANIEL LUIZ DA SILVA PEREIRA\r\n0004441622\r\n05/set/14\r\n13:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nDANIEL ROCHA PORTES FONSECA\r\n0004463296\r\n05/set/14\r\n14:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nDANIELA ROSA FERREIRA DE ANSELMO\r\n0004462459\r\n05/set/14\r\n14:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nDANIELE DA CONCEICAO SILVA DE OLIVE\r\n0004463919\r\n05/set/14\r\n14:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nDANIELE DA SILVA DOS SANTOS\r\n0004407097\r\n05/set/14\r\n14:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nDANIELE DE OLIVEIRA LANZILLOTTI\r\n0004462003\r\n05/set/14\r\n14:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nDANIELE GIGLIONI\r\n0004428177\r\n05/set/14\r\n14:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nDANIELLE DA SILVA TADY\r\n0004432946\r\n05/set/14\r\n14:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nDANUBIA DE MELLO CRESTA BEZERRA\r\n0004409790\r\n05/set/14\r\n14:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nDARA COEMA NASCIMENTO CRUZ PEREIRA\r\n0004417961\r\n05/set/14\r\n14:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nDARCY SILVA SANTOS\r\n0004454525\r\n05/set/14\r\n14:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nDARLY BELLO DE CARVALHO\r\n0004411542\r\n05/set/14\r\n14:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nDARNEY SANTOS DIOGENES\r\n0004196257\r\n05/set/14\r\n14:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nDAVI FRANCA DE MELO\r\n0004417991\r\n05/set/14\r\n14:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nDAVI HEITOR DA FONSECA PIRES\r\n0004415303\r\n05/set/14\r\n14:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nDAVID GOMES DOS SANTOS\r\n0004395763\r\n05/set/14\r\n14:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nDAYANA SOUZA MACARIO\r\n0004236484\r\n05/set/14\r\n14:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nDAYSE ESTERQUE SALOMAO\r\n0004418531\r\n05/set/14\r\n14:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nDEBORA BREIA MARTINS\r\n0004462089\r\n05/set/14\r\n14:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nDEBORA GOMES RODRIGUES\r\n0004413244\r\n05/set/14\r\n14:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nDEBORA ROSANE DA SILVA\r\n0004433916\r\n05/set/14\r\n14:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nDEBORAH EVELYN DE ARAUJO GOMES\r\n0004389231\r\n05/set/14\r\n14:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nDEBORAH TRINDADE FERREIRA\r\n0004464263\r\n05/set/14\r\n14:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nDEBSON VIEIRA MACHADO\r\n0004392949\r\n05/set/14\r\n14:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nDEISE ALVES CARVALHO\r\n0004461504\r\n05/set/14\r\n14:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nDEISE BARBOSA MOREIRA\r\n0004139630\r\n05/set/14\r\n15:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nDEIVA DA COSTA MIRANDA\r\n0004423481\r\n05/set/14\r\n15:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nDEJANIRA MARQUES DOS SANTOS\r\n0004388658\r\n05/set/14\r\n15:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nDELAIR DA SILVA HERGUET FERREIRA\r\n0004424364\r\n05/set/14\r\n15:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nDELY FERREIRA FERNANDES DA SILVA\r\n0004464127\r\n05/set/14\r\n15:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nDELY SIMAO FRAGA\r\n0004457193\r\n05/set/14\r\n15:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nDENIS JORGE DA MOTTA\r\n0004417727\r\n05/set/14\r\n15:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nDENISE CRISTINA IVO\r\n0000610902\r\n05/set/14\r\n15:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nDEODELIA GOMES DA SILVA\r\n0004431792\r\n05/set/14\r\n15:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nDERDELINA PIMENTEL RODRIGUES\r\n0004456178\r\n05/set/14\r\n15:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nDESIREE DE SOUZA HARTT OLIVEIRA\r\n0004460806\r\n05/set/14\r\n15:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nDEVENIR DE SOUZA LEITE\r\n0004461985\r\n05/set/14\r\n15:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nDEYVID AVILA SOARES DA SILVA\r\n0004461319\r\n05/set/14\r\n15:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nDEYZ BASTOS CAMPOS\r\n0004461990\r\n05/set/14\r\n15:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nDHEFERSON AVILA SOARES DA SILVA\r\n0004461320\r\n05/set/14\r\n15:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nDIAMANTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n0004458909\r\n05/set/14\r\n15:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nDIANA CABRAL SIMOES COSTA\r\n0004407311\r\n05/set/14\r\n15:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nDIANA SANTOS BRASIL\r\n0004437722\r\n05/set/14\r\n15:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nDIANA SILVA DUARTE\r\n0004463489\r\n05/set/14\r\n15:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nDIEGO DA SILVA BRANDAO\r\n0004393193\r\n05/set/14\r\n15:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nDIEGO DO BOMFIM DA SILVA\r\n0004463183\r\n05/set/14\r\n15:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nDIEGO EMANUEL RODRIGUES BARIO NOVO\r\n0004437938\r\n05/set/14\r\n15:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nDIEGO FILLIPE DE FIGUEIREDO GOULART\r\n0004395823\r\n05/set/14\r\n15:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nDIJANDIRA GERRA CORREA\r\n0004437821\r\n05/set/14\r\n15:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nDILA CORDEIRO DOS SANTOS\r\n0004460222\r\n05/set/14\r\n15:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nDILCEA FELIX DE OLIVEIRA\r\n0000596424\r\n05/set/14\r\n15:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nDILMA DE CASTRO CONDE\r\n0004438153\r\n05/set/14\r\n15:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nDINA MARIA GONCALVES DA SILVA\r\n0004183833\r\n05/set/14\r\n15:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nDINAURA DE SOUZA BRAGA\r\n0004266059\r\n05/set/14\r\n15:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nDIOGO BATISTA DO NASCIMENTO\r\n0004397276\r\n05/set/14\r\n15:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nDIOGO DOS SANTOS DUARTE\r\n0004383040\r\n05/set/14\r\n16:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nDIRCE COELHO SAMPAIO\r\n0000552373\r\n05/set/14\r\n16:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nDIRLAN NUNES BASTOS\r\n0000596398\r\n05/set/14\r\n16:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nDIVA FLORINDO BASTOS\r\n0004413285\r\n05/set/14\r\n16:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nDJANILA DA SILVA AGUIAR\r\n0004461989\r\n05/set/14\r\n16:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nDJANIRA BARBOSA CORREA\r\n0003082385\r\n05/set/14\r\n16:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nDJANIRA FERREIRA DA SILVA\r\n0004426792\r\n05/set/14\r\n16:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nDOLORES DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n0004434632\r\n05/set/14\r\n16:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nDOLORES MOREIRA SOARES\r\n0004462454\r\n05/set/14\r\n16:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nDOLORIZA CRUZ DE OLIVEIRA\r\n0000581882\r\n05/set/14\r\n16:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nDOMYNIQUE CORDEIRO COUTINHO\r\n0004375703\r\n05/set/14\r\n16:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nDORA LUCIA MARQUES BENTO\r\n0004457352\r\n05/set/14\r\n16:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nDORACY DOS SANTOS MARQUES\r\n0004437684\r\n05/set/14\r\n16:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nDORALICE DA SILVA E SILVA\r\n0004438879\r\n05/set/14\r\n16:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nDORALICE PASCOAL DE OLIVEIRA\r\n0000584800\r\n05/set/14\r\n16:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nDORCELINA DE JESUS TEIXEIRA\r\n0004455814\r\n05/set/14\r\n16:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nDORIS BIAS DA ENCARNACAO DO NASCIME\r\n0004423364\r\n05/set/14\r\n16:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nDORYS DE BARROS\r\n0004438261\r\n05/set/14\r\n16:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nDOUGLAS KOTRAN DIAS SIMAO\r\n0004463261\r\n05/set/14\r\n16:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nDRAUZIO DOS SANTOS PEREIRA\r\n0004455484\r\n05/set/14\r\n16:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nDULCE GONCALVES DE CASTRO\r\n0004417740\r\n05/set/14\r\n16:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nDULCE PEIXOTO MERCADANTE\r\n0004457920\r\n05/set/14\r\n16:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nDULCE SOARES DE OLIVEIRA\r\n0004462302\r\n05/set/14\r\n16:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nDULCILENE DA SILVA DIAS\r\n0004419320\r\n05/set/14\r\n16:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nDULCIMAR SOUSA OLIVEIRA\r\n0000622448\r\n05/set/14\r\n16:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nDULCINEA AMARAL\r\n0000474845\r\n05/set/14\r\n16:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nDULCINEA EVANGELISTA DA SILVA\r\n0000615898\r\n05/set/14\r\n16:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nDULCINEA TAVARES DA SILVA ROCHA\r\n0004458148\r\n05/set/14\r\n16:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nDULCINEIA DE ALMEIDA OLIVEIRA\r\n0004461097\r\n05/set/14\r\n16:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nDURVALINA LOFEU DA COSTA\r\n0004427627\r\n05/set/14\r\n16:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nDYLA DE AZEVEDO LOUREIRO\r\n0004463315\r\n08/set/14\r\n09:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nECILA MARINA DE ARAUJO VIANNA\r\n0004396806\r\n08/set/14\r\n09:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nEDCLEISON DA SILVA PECANHA\r\n0004430880\r\n08/set/14\r\n09:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nEDENEVAL LOPES\r\n0004438931\r\n08/set/14\r\n09:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nEDENILDES VIEIRA LIMA\r\n0004436378\r\n08/set/14\r\n09:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nEDGAR VIEIRA CALIXTO\r\n0004462835\r\n08/set/14\r\n09:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nEDGLEIDE DA SILVA PECANHA\r\n0004430877\r\n08/set/14\r\n09:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nEDILCEA DA SILVA SANTOS\r\n0000602804\r\n08/set/14\r\n09:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nEDILEA VIANA DA SILVA\r\n0004464252\r\n08/set/14\r\n09:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nEDILMA DE AGUIAR AZEVEDO\r\n0004463068\r\n08/set/14\r\n09:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nEDIMEIA COREA DOS SANTOS\r\n0004274331\r\n08/set/14\r\n09:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nEDINETE LEAL VIZA\r\n0004423734\r\n08/set/14\r\n09:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nEDIR ALVES DA SILVA\r\n0004461603\r\n08/set/14\r\n09:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nEDIR DE ATAIDE RODRIGUES\r\n0004440175\r\n08/set/14\r\n09:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nEDITE DE MORAES SANTOS CABRAL\r\n0004461471\r\n08/set/14\r\n09:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nEDITH COSTA\r\n0004463529\r\n08/set/14\r\n09:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nEDMEIA DANTAS DE SA\r\n0004462401\r\n08/set/14\r\n09:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nEDMILSE CORREA SALDANHA\r\n0000581297\r\n08/set/14\r\n09:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nEDMO MENDES LOPES TORRES\r\n0004460298\r\n08/set/14\r\n09:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nEDNA ALEIXO DOS SANTOS\r\n0004456677\r\n08/set/14\r\n09:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nEDNA DA CONCEICAO MARTINS\r\n0004459467\r\n08/set/14\r\n09:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nEDNA DA SILVA MONTEIRO\r\n0004140768\r\n08/set/14\r\n09:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nEDNA JARDIM DA SILVA\r\n0004461473\r\n08/set/14\r\n09:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nEDNA MASCARENHAS SANTANNA\r\n0004462838\r\n08/set/14\r\n09:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nEDNA MIRANDA DE AZEREDO\r\n0004459001\r\n08/set/14\r\n09:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nEDNEA CELI CASTRO DE SOUZA\r\n0004419551\r\n08/set/14\r\n09:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nEDNEA DA SILVA PIMENTA\r\n0004434491\r\n08/set/14\r\n09:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nEDSON ABREU PECANHA\r\n0004429191\r\n08/set/14\r\n09:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nEDSON DE ARAUJO GALDINO JUNIOR\r\n0004338747\r\n08/set/14\r\n09:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nEDSON ESTEVAM\r\n0004463033\r\n08/set/14\r\n09:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nEDSON GABRIEL ARAUJO SOUZA COSTA\r\n0004458849\r\n08/set/14\r\n10:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nEDSON GOMES ALVES DA SILVA\r\n0004456713\r\n08/set/14\r\n10:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nEDSON GONCALVES\r\n0004425782\r\n08/set/14\r\n10:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nEDUARDA DA CONCEICAO GOMES\r\n0004463920\r\n08/set/14\r\n10:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nEDUARDA DE VARGAS GONCALVES\r\n0004455637\r\n08/set/14\r\n10:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nEDUARDA DOS SANTOS\r\n0004455732\r\n08/set/14\r\n10:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nEDUARDA MOURA NUNES\r\n0004438205\r\n08/set/14\r\n10:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nEDUARDO DE MORAIS LOPES\r\n0004390162\r\n08/set/14\r\n10:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nEDUARDO EXPEDITO DE SOUZA\r\n0004463694\r\n08/set/14\r\n10:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nEDUARDO FELIPE DE OLIVEIRA GOUVEA\r\n0004441744\r\n08/set/14\r\n10:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nEDUARDO GONCALVES CRUZ\r\n0004462863\r\n08/set/14\r\n10:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nEDUARDO JORIO FERNANDEZ\r\n0004370490\r\n08/set/14\r\n10:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nEDWARD FERREIRA PINTO\r\n0004434427\r\n08/set/14\r\n10:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nEGBERTO TRISTAO CECCHETTI\r\n0004431040\r\n08/set/14\r\n10:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nEGLE MIRANDA BOZZA\r\n0004463532\r\n08/set/14\r\n10:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nELAINE C SANTOS\r\n0000650116\r\n08/set/14\r\n10:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nELAINE DE ASSIS ARAUJO SANTOS\r\n0004460226\r\n08/set/14\r\n10:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nELAINE MARCHON COUBE\r\n0004436834\r\n08/set/14\r\n10:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nELAINE MARTINS NOBREGA\r\n0004276841\r\n08/set/14\r\n10:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nELAINE SOUZA DOS SANTOS\r\n0004436238\r\n08/set/14\r\n10:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nELANE DOS SANTOS LOPES\r\n0004425498\r\n08/set/14\r\n10:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nELAYNE SOARES ROSA\r\n0004464076\r\n08/set/14\r\n10:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nELDA FILGUEIRAS DE ABREU\r\n0004434717\r\n08/set/14\r\n10:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nELDAIR JOSE DE ARAUJO\r\n0004396349\r\n08/set/14\r\n10:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nELENI DIAS FERNANDES\r\n0000582966\r\n08/set/14\r\n10:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nELENICE GUIMARAES DE AGUIAR\r\n0004455875\r\n08/set/14\r\n10:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nELIANA AMORIM DOS SANTOS\r\n0004428357\r\n08/set/14\r\n10:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nELIANA COSTA DO NASCIMENTO VIANA\r\n0004462120\r\n08/set/14\r\n10:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nELIANE DIAS DA SILVA\r\n0004427213\r\n08/set/14\r\n10:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nELIANE DOS SANTOS SILVA DE JESUS\r\n0000547774\r\n08/set/14\r\n10:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nELIANE DOVAL ADAO\r\n0004431790\r\n08/set/14\r\n11:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nELIANE ROCHA DE ASSIS SOUZA\r\n0004455420\r\n08/set/14\r\n11:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nELIANE SILVA DA CONCEICAO\r\n0004463506\r\n08/set/14\r\n11:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nELIANI SILVA BLASQUES\r\n0004458397\r\n08/set/14\r\n11:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nELIDA CRISTINA PAIVA MARQUES\r\n0004442382\r\n08/set/14\r\n11:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nELIDINEA DOS SANTOS GONCALVES\r\n0004408612\r\n08/set/14\r\n11:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nELIMAR RODRIGUES DE SOUZA\r\n0004458406\r\n08/set/14\r\n11:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nELISA FERREIRA FONSECA\r\n0004455631\r\n08/set/14\r\n11:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nELISA NETTO FREITAS\r\n0004425429\r\n08/set/14\r\n11:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nELISABETE MARANGONI DE MENESES\r\n0004462794\r\n08/set/14\r\n11:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nELISABETE RISSO REINOL\r\n0004185372\r\n08/set/14\r\n11:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nELISABETH LIMA CANDIDO\r\n0004431622\r\n08/set/14\r\n11:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nELISIA SEABRA KLEN\r\n0004441161\r\n08/set/14\r\n11:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nELIZABET DE CARVALHO\r\n0004416390\r\n08/set/14\r\n11:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nELIZABETE ESTEVES FARIA\r\n0004332046\r\n08/set/14\r\n11:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nELIZABETH ANTONIA DOS SANTOS FREITA\r\n0004435787\r\n08/set/14\r\n11:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nELIZABETH BADDINI DA SILVA\r\n0004435659\r\n08/set/14\r\n11:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nELIZABETH BARBOSA DIAS DE SIMAS\r\n0004460748\r\n08/set/14\r\n11:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nELIZABETH FERNANDA DE SOUZA DA SILV\r\n0004423560\r\n08/set/14\r\n11:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nELIZABETH KURT CAVALCANTE DE ALBUQU\r\n0004461463\r\n08/set/14\r\n11:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nELIZABETH MEDEIROS DE OLIVEIRA\r\n0004225556\r\n08/set/14\r\n11:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nELIZABETH PEREIRA DO ROZARIO\r\n0004455633\r\n08/set/14\r\n11:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nELIZABETH SCHNEIDER MARQUES\r\n0004454272\r\n08/set/14\r\n11:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nELIZABETH SILVA DE OLIVEIRA RODRIGU\r\n0004460744\r\n08/set/14\r\n11:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nELIZABETH TEREZA FIGUEIREDO DE OLIV\r\n0004434398\r\n08/set/14\r\n11:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nELIZAIAS PINTO DE OLIVEIRA FIGUEIRE\r\n0004456482\r\n08/set/14\r\n11:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nELIZANGELA ALMEIDA DA SILVA\r\n0004457288\r\n08/set/14\r\n11:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nELIZETE CUNHA DOS SANTOS\r\n0004456345\r\n08/set/14\r\n11:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nELIZETE DA SILVA MORENO REIGOTO\r\n0004463426\r\n08/set/14\r\n11:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nELIZETE FERREIRA GONCALVES\r\n0004415912\r\n08/set/14\r\n11:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nELIZETE FONSECA CARDOSO\r\n0004431425\r\n08/set/14\r\n12:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nELIZIA MACHADO ANTUNES\r\n0004461861\r\n08/set/14\r\n12:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nELLEN BUSSON DE OLIVEIRA IESKI\r\n0004457910\r\n08/set/14\r\n12:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nELMIRA DE JESUS SANTOS\r\n0004455741\r\n08/set/14\r\n12:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nELSA LIMA DE OLIVEIRA\r\n0004393811\r\n08/set/14\r\n12:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nELZA CARNEIRO SANTOS\r\n0004464144\r\n08/set/14\r\n12:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nELZA CORREA DAMASCENO\r\n0004441280\r\n08/set/14\r\n12:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nELZA CORREA DE MENDONCA\r\n0004461940\r\n08/set/14\r\n12:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nELZA COSTA RODRIGUES DE SOUSA\r\n0004458405\r\n08/set/14\r\n12:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nELZA DA SILVA\r\n0004461997\r\n08/set/14\r\n12:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nELZA FARIA LADEIRA\r\n0004417723\r\n08/set/14\r\n12:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nELZA ROCHA DE OLIVEIRA\r\n0004135025\r\n08/set/14\r\n12:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nELZA SARDINHA LEAL\r\n0004435492\r\n08/set/14\r\n12:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nELZA SENNA DOS SANTOS\r\n0004462467\r\n08/set/14\r\n12:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nEMANUELLY VITORIA DE BARROS BATISTA\r\n0004430508\r\n08/set/14\r\n12:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nEMELY DE FRANCA GOMES\r\n0004460788\r\n08/set/14\r\n12:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nEMERSON GOMES LIMA\r\n0004421848\r\n08/set/14\r\n12:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nEMERSON MATOS CHIRICO\r\n0004455437\r\n08/set/14\r\n12:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nEMILLE GOMES ALVES DA SILVA\r\n0004456712\r\n08/set/14\r\n13:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nEMILLY DIAS PAES LEME\r\n0004464152\r\n08/set/14\r\n13:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nEMILLY EMIDIO DA SILVA MARTINS\r\n0004457654\r\n08/set/14\r\n13:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nEMILY VITORIA MODESTO FELIPE\r\n0004437731\r\n08/set/14\r\n13:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nENEDINA MARIA LEITE DE JESUS\r\n0004460077\r\n08/set/14\r\n13:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nENI LEONEL\r\n0004463102\r\n08/set/14\r\n13:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nENIR CELEDONIO RODRIGUES\r\n0004456537\r\n08/set/14\r\n13:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nENRICO BRITO CARDIM GERVASIO\r\n0004430932\r\n08/set/14\r\n13:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nENY ALVES DA SILVA\r\n0000539535\r\n08/set/14\r\n13:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nENY SOUTTO MAYOR\r\n0004415183\r\n08/set/14\r\n13:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nENZO LESSA OLIVEIRA DO CARMO ANTUNE\r\n0004459270\r\n08/set/14\r\n13:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nERENI BARBOSA SOBRINHO\r\n0004461816\r\n08/set/14\r\n13:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nERICA SANTOS PATRICIO\r\n0004441591\r\n08/set/14\r\n13:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nERICK DOS SANTOS RORIZ PEREIRA\r\n0004427672\r\n08/set/14\r\n13:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nERNESTINA CESAR VASCONCELLOS\r\n0004436335\r\n08/set/14\r\n13:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nERODIA MUNIZ SOUTO\r\n0004414791\r\n08/set/14\r\n13:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nEROS OLINDO RIMES\r\n0004460306\r\n08/set/14\r\n13:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nESMERALDA DUTRA DOS SANTOS\r\n0004319188\r\n08/set/14\r\n13:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nESMERALDINA ROBERTO\r\n0000557890\r\n08/set/14\r\n14:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nESTEFANIA MARIA DA SILVA\r\n0004461913\r\n08/set/14\r\n14:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nESTER DA CONCEICAO FELIPE\r\n0004437808\r\n08/set/14\r\n14:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nESTHEFANY DE OLIVEIRA MARINHO\r\n0004455070\r\n08/set/14\r\n14:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nESTHER FATIMA DE AZEVEDO\r\n0004463486\r\n08/set/14\r\n14:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nETELVINA DIAS DE LIMA\r\n0000537150\r\n08/set/14\r\n14:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nEUDA DA SILVEIRA AGUIAR\r\n0004455339\r\n08/set/14\r\n14:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nEUDACINEA MARINHO DE ARAUJO\r\n0000596307\r\n08/set/14\r\n14:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nEUDEA MARCOLINO DOS SANTOS\r\n0004436916\r\n08/set/14\r\n14:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nEUFLOZINA DA CONCEICAO OLIVEIRA\r\n0004440748\r\n08/set/14\r\n14:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nEUGENIO ALONSO DE ABREU\r\n0004408644\r\n08/set/14\r\n14:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nEULALIA MIRANDA NOVAES\r\n0004462379\r\n08/set/14\r\n14:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nEULLER NEUD CARVALHO BRAGA\r\n0004462797\r\n08/set/14\r\n14:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nEUNICE AGANTES DE BRITO\r\n0004460953\r\n08/set/14\r\n14:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nEUNICE DE ANDRADE CORREA\r\n0004458919\r\n08/set/14\r\n14:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nEUNICE DE SOUZA BITTENCOURT\r\n0004462721\r\n08/set/14\r\n14:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nEUNICE DE SOUZA MONTEIRO FERREIRA\r\n0004436661\r\n08/set/14\r\n14:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nEUNIR CRISTINO LOPES\r\n0004325652\r\n08/set/14\r\n14:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nEUZALY DE OLIVEIRA SILVA\r\n0004455486\r\n08/set/14\r\n14:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nEUZIMAR COELHO DE OLIVEIRA\r\n0004462806\r\n08/set/14\r\n14:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nEVA DA SILVA SILVEIRA\r\n0000581657\r\n08/set/14\r\n14:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nEVA LEITE DA SILVA\r\n0000595785\r\n08/set/14\r\n14:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nEVANDRO DE MORAIS LOPES\r\n0004390161\r\n08/set/14\r\n14:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nEVANE GOMES CORREIA\r\n0004435043\r\n08/set/14\r\n14:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nEVANIO JOSE SA\r\n0004424774\r\n08/set/14\r\n15:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nEVELIN LILIA GOMES LIMA\r\n0004421849\r\n08/set/14\r\n15:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nEVELYN CHRISTINE RIBEIRO RODRIGUES\r\n0004388618\r\n08/set/14\r\n15:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nEVELYN LOHANA MARTINS NICODEMOS\r\n0004456896\r\n08/set/14\r\n15:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nEVELYN PACHECO RODRIGUES DE SOUZA\r\n0004442685\r\n08/set/14\r\n15:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nEVERTON GOMES LIMA\r\n0004421847\r\n08/set/14\r\n15:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nEVERTON JULIO DOS SANTOS COSTA\r\n0004436921\r\n08/set/14\r\n15:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nEXPEDITO DE ALMEIDA BARROS\r\n0004440821\r\n08/set/14\r\n15:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nFABIANA ALVES DOS SANTOS\r\n0004461589\r\n08/set/14\r\n15:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nFABIANA CRISTINA DA SILVA\r\n0004463006\r\n08/set/14\r\n15:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nFABIANA DOS SANTOS CARVALHO\r\n0004456561\r\n08/set/14\r\n15:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nFABIANNE DAVILA DE OLIVEIRA\r\n0004460502\r\n08/set/14\r\n15:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nFABIANO MALARDOS DE ARAUJO SILVA JU\r\n0004463795\r\n08/set/14\r\n15:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nFABIELLE DOS SANTOS PINTO\r\n0004436975\r\n08/set/14\r\n15:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nFABRICIA MIGUEL LOPES NEPOSIANO\r\n0004422829\r\n08/set/14\r\n15:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nFATIMA DE LOURDES MENDES MAGALHAES\r\n0004463438\r\n08/set/14\r\n15:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nFATIMA DE OLIVEIRA\r\n0004441878\r\n08/set/14\r\n15:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nFATIMA LUCIA DA SILVA RANGEL\r\n0004462873\r\n08/set/14\r\n15:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nFATIMA SANTANA DE FREITAS PORTELA\r\n0004383368\r\n08/set/14\r\n15:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nFELIPE FERNANDO FERREIRA RIBEIRO\r\n0004412602\r\n08/set/14\r\n15:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nFELIPE FREITAS SALVADORETTI\r\n0004463301\r\n08/set/14\r\n15:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nFELISBERTO MONTEIRO DE SOUZA\r\n0004463524\r\n08/set/14\r\n15:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nFERNANDA CAROLINE DE OLIVEIRA SALDA\r\n0004440872\r\n08/set/14\r\n15:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nFERNANDA CRISTINA CORDEIRO DE OLIVE\r\n0004408110\r\n08/set/14\r\n15:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nFERNANDA DA SILVA WERLIQUE\r\n0004459207\r\n08/set/14\r\n15:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nFERNANDA DAVILA DE OLIVEIRA\r\n0004460501\r\n08/set/14\r\n15:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nFERNANDA DO NASCIMENTO PIRES FLORES\r\n0004440300\r\n08/set/14\r\n15:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nFERNANDA HELENA VELOSO SOARES\r\n0004441414\r\n08/set/14\r\n15:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nFERNANDA LISETTE ALVES PONCE PINHEI\r\n0004427062\r\n08/set/14\r\n15:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nFERNANDA MONTEIRO CABRAL\r\n0004435680\r\n08/set/14\r\n15:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nFERNANDA RIVAS FILIPE\r\n0000578566\r\n08/set/14\r\n16:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nFERNANDA SOUZA CAMPOS\r\n0004436389\r\n08/set/14\r\n16:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nFERNANDO AZEVEDO DE MAGALHAES\r\n0004443251\r\n08/set/14\r\n16:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nFERNANDO CAGIDE\r\n0004440738\r\n08/set/14\r\n16:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nFERNANDO JOSE QUARESMA DE MOURA TEIXEIRA\r\n0004440302\r\n08/set/14\r\n16:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nFERNANDO LUIZ FALABELLO VIEIRA\r\n0004432632\r\n08/set/14\r\n16:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nFERNANDO RAMOS DE LOURDES\r\n0004463670\r\n08/set/14\r\n16:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nFIDELINA FAGUNDES CORDEIRO\r\n0004441642\r\n08/set/14\r\n16:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nFILIPE ORESTE DE OLIVEIRA\r\n0004350448\r\n08/set/14\r\n16:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nFLAVIA DA SILVA OLIVEIRA\r\n0004427361\r\n08/set/14\r\n16:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nFLAVIA LEAL DE SANTANNA SANTOS\r\n0004436988\r\n08/set/14\r\n16:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nFLAVIA SILVA DA SILVEIRA SEZINIO\r\n0004456496\r\n08/set/14\r\n16:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nFLAVIA SIMONE ROCHA SILVA BRUM\r\n0004421704\r\n08/set/14\r\n16:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nFLAVIO CORREA FWERREIRA JUNIOR\r\n0004401778\r\n08/set/14\r\n16:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nFLAVIO CRISTOFARI BORBA\r\n0004412586\r\n08/set/14\r\n16:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nFLAVIO LEONEL MIRANDA DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n0004434228\r\n08/set/14\r\n16:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nFLORIANO CORREA DA SILVA\r\n0000112994\r\n08/set/14\r\n16:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nFLORIPES DE ALMEIDA COELHO\r\n0004429135\r\n08/set/14\r\n16:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nFLORITA COELHO DOS SANTOS\r\n0000572789\r\n08/set/14\r\n16:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nFRANCISCA BATISTA DA SILVA\r\n0004395680\r\n08/set/14\r\n16:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nFRANCISCA DAS CHAGAS DE SOUZA\r\n0004364026\r\n08/set/14\r\n16:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nFRANCISCA DOS SANTOS CORREA\r\n0004428144\r\n08/set/14\r\n16:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nFRANCISCA HELENA DOS SANTOS REIMOL\r\n0004442958\r\n08/set/14\r\n16:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nFRANCISCA JOAQUINA MARQUES MORAES\r\n0004458981\r\n08/set/14\r\n16:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nFRANCISCA MARIA LIMA FONSECA\r\n0004455491\r\n08/set/14\r\n16:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nFRANCISCA RITA DE CASTRO\r\n0004441808\r\n08/set/14\r\n16:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nFRANCISCA SANTOS DUARTE SILVA\r\n0004461499\r\n08/set/14\r\n16:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nFRANCISCO DE ASSIS LUCENA\r\n0004438881\r\n08/set/14\r\n16:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nFRANCISCO DE OLIVEIRA\r\n0003877281\r\n08/set/14\r\n16:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nFRANCISCO EDMUNDO DE SOUZA\r\n0000552627\r\n08/set/14\r\n16:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nFRANCISCO FERREIRA NUNES\r\n0004461227\r\n09/set/14\r\n09:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nFRANCISCO MONFORTE\r\n0004463512\r\n09/set/14\r\n09:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nFRANCISCO RODRIGUES FERREIRA\r\n0004433712\r\n09/set/14\r\n09:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nFRANCULA FRANCISCA DE SOUZA\r\n0004416977\r\n09/set/14\r\n09:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nFREDERICO PESSOA DA SILVA\r\n0000568942\r\n09/set/14\r\n09:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nGABRIEL AMADO DE SOUZA\r\n0004463237\r\n09/set/14\r\n09:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nGABRIEL AUGUSTO IABLONSKI MACORANO\r\n0004432667\r\n09/set/14\r\n09:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nGABRIEL DA ROCHA CUNHA\r\n0004408861\r\n09/set/14\r\n09:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nGABRIEL DO NASCIMENTO CUNHA\r\n0004406317\r\n09/set/14\r\n09:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nGABRIEL DOS ANJOS DE CARVALHO\r\n0004441300\r\n09/set/14\r\n09:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nGABRIEL FARIA TAVARES\r\n0004462688\r\n09/set/14\r\n09:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nGABRIEL FREIRE DE OLIVEIRA\r\n0004461937\r\n09/set/14\r\n09:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nGABRIEL FURTADO NOBREGA MOREIRA\r\n0004400422\r\n09/set/14\r\n09:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nGABRIEL INFANTE ROCHA\r\n0004460082\r\n09/set/14\r\n09:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nGABRIEL MARTINS BAPTISTA\r\n0004443039\r\n09/set/14\r\n09:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nGABRIEL MARTINS FRAGOSO DE CARVALHO\r\n0004438089\r\n09/set/14\r\n09:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nGABRIEL MATHEUS DOS SANTOS MASSA\r\n0004427549\r\n09/set/14\r\n09:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nGABRIEL NACARATTI MIGUEL DOS SANTOS\r\n0004439037\r\n09/set/14\r\n09:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nGABRIEL PORTES FONSECA\r\n0004463295\r\n09/set/14\r\n09:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nGABRIEL RIBEIRO GIOMAR\r\n0004422987\r\n09/set/14\r\n09:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nGABRIEL RIBEIRO GUSMAO\r\n0004187781\r\n09/set/14\r\n09:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nGABRIEL ROSA FERREIRA DE ANSELMO\r\n0004462464\r\n09/set/14\r\n09:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nGABRIEL SANTOS CALDEIRA\r\n0004462162\r\n09/set/14\r\n09:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nGABRIEL SOARES DE SOUZA\r\n0004391799\r\n09/set/14\r\n09:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nGABRIEL SOUZA RAYMONDI DA SILVA\r\n0004459482\r\n09/set/14\r\n09:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nGABRIELA ARAUJO ALVES PINTO\r\n0004409083\r\n09/set/14\r\n09:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nGABRIELA FONTES DA SILVA\r\n0004431334\r\n09/set/14\r\n09:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nGABRIELA SANTOS DE OLIVEIRA MEDEIRO\r\n0004455159\r\n09/set/14\r\n09:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nGABRIELA SANTOS GABRIEL\r\n0004406958\r\n09/set/14\r\n09:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nGABRIELLE BARTOLOMEU DE OLIVEIRA\r\n0004461984\r\n09/set/14\r\n09:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nGASTAO LOPES PEIXOTO\r\n0004438131\r\n09/set/14\r\n10:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nGEIDE MAZIERO CORREIA GOMES\r\n0004462267\r\n09/set/14\r\n10:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nGELINDO SEGATO\r\n0004456544\r\n09/set/14\r\n10:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nGELZA ANTUNES SANTANA DA CONCEICAO\r\n0004458918\r\n09/set/14\r\n10:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nGELZA SILVA FERREIRA\r\n0004411221\r\n09/set/14\r\n10:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nGENESIA RODRIGUES MACEDO\r\n0004428471\r\n09/set/14\r\n10:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nGENI DOS SANTOS PEREIRA\r\n0004457204\r\n09/set/14\r\n10:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nGEORGINA DA CONCEICAO DE CAMPOS CAR\r\n0004425501\r\n09/set/14\r\n10:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nGEORGINA DA SILVA CARVALHO\r\n0000582735\r\n09/set/14\r\n10:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nGEORGINA SANTOS CALDEIRA\r\n0004462158\r\n09/set/14\r\n10:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nGEOVANA ANTONELLA MORGADO\r\n0004463324\r\n09/set/14\r\n10:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nGEOVANA VIEIRA LESSA CARVALHO\r\n0004384120\r\n09/set/14\r\n10:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nGEOVANNA BISPO DE SIQUEIRA\r\n0004365468\r\n09/set/14\r\n10:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nGERALDA VICENTE DA SILVA\r\n0004462976\r\n09/set/14\r\n10:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nGERALDO BRAZ CORREA\r\n0004372604\r\n09/set/14\r\n10:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nGERALDO EURIPEDES DE SOUZA PORTO\r\n0004456473\r\n09/set/14\r\n10:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nGERALDO PIMENTA FILHO\r\n0002990260\r\n09/set/14\r\n10:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nGERMANA DA SILVA SANT ANA DE SOUZA\r\n0004336382\r\n09/set/14\r\n10:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nGERSON DOS SANTOS BARROSO JUNIOR\r\n0004459687\r\n09/set/14\r\n10:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nGILBERTO MATTOS NETO\r\n0004425785\r\n09/set/14\r\n10:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nGILCARA CAVALCANTI DE MELO\r\n0000607040\r\n09/set/14\r\n10:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nGILDA DAS DORES DE JESUS\r\n0004431823\r\n09/set/14\r\n10:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nGILDA FLAUSINO DA FONSECA\r\n0004461823\r\n09/set/14\r\n10:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nGILDETE SANTOS COSTA\r\n0004394466\r\n09/set/14\r\n10:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nGILMAR LEVITO DOS PASSOS\r\n0004463371\r\n09/set/14\r\n10:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nGILMARA DA SILVA DE ASSIS\r\n0004434274\r\n09/set/14\r\n10:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nGILSINEIA LIDIA GANJAO\r\n0000597401\r\n09/set/14\r\n10:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nGILSON GARCIA TERRA\r\n0004461566\r\n09/set/14\r\n10:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nGILVANETE FELICIANO DE FREITAS\r\n0004458840\r\n09/set/14\r\n10:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nGINALDA SILVA FERREIRA\r\n0004462720\r\n09/set/14\r\n10:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nGIONAR AMORIM MARINHO\r\n0000650030\r\n09/set/14\r\n11:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nGIOVANA BARBOSA ALVES CAMELLO\r\n0004462084\r\n09/set/14\r\n11:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nGIOVANIA CALDAS DOS SANTOS EMIDIO\r\n0004457651\r\n09/set/14\r\n11:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nGIOVANNA ARAUJO DE LIMA FERREIRA\r\n0004462029\r\n09/set/14\r\n11:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nGIOVANNA DE FREITAS FERNANDES\r\n0004460427\r\n09/set/14\r\n11:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nGIOVANNI GIUSEPPE BRITO RUGGIERO\r\n0004437752\r\n09/set/14\r\n11:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nGIULIA CRUZ FURTADO DE SOUZA\r\n0004414946\r\n09/set/14\r\n11:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nGIULIO FURTADO NOBREGA MOREIRA\r\n0004400421\r\n09/set/14\r\n11:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nGLADYS THOMPSON\r\n0004391923\r\n09/set/14\r\n11:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nGLAUCIO FERREIRA\r\n0002516682\r\n09/set/14\r\n11:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nGLEYCIMARA VASCONCELOS DA ROCHA\r\n0004441040\r\n09/set/14\r\n11:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nGLORIA ANALIA DA SILVA LARA\r\n0004438251\r\n09/set/14\r\n11:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nGLORIA DOS SANTOS\r\n0004411003\r\n09/set/14\r\n11:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nGLORIA MARIA DIAS JOSEFINO\r\n0004461846\r\n09/set/14\r\n11:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nGLORIA MATOS RIBEIRO\r\n0004415347\r\n09/set/14\r\n11:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nGLORIA MAY MARINHO MUYLAERT\r\n0004463458\r\n09/set/14\r\n11:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nGLORIA RIBEIRO DE MELLO\r\n0004462702\r\n09/set/14\r\n11:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nGRACINDA GODINHO DA SILVA RIBEIRO\r\n0004457594\r\n09/set/14\r\n11:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nGUADALUPE SANTOS PECANHA\r\n0004428872\r\n09/set/14\r\n11:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nGUARACI LUIZ DE OLIVEIRA JOAO\r\n0004438353\r\n09/set/14\r\n11:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nGUARIM CORDEIRO FERRAZ\r\n0004460926\r\n09/set/14\r\n11:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nGUILHERME BRAGA PINHEIRO\r\n0004461491\r\n09/set/14\r\n11:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nGUILHERME DE MOURA RODRIGUES\r\n0004460452\r\n09/set/14\r\n11:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nGUILHERME FREIRE BORGES\r\n0004454894\r\n09/set/14\r\n11:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nGUILHERME FREITAS COSTA\r\n0004415611\r\n09/set/14\r\n11:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nGUILHERME LOPES NEPOSIANO\r\n0004422835\r\n09/set/14\r\n11:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nGUILHERME SOUSA SERPA DA SILVA\r\n0004393563\r\n09/set/14\r\n11:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nGUILHERME SOUSA TAVARES\r\n0004461722\r\n09/set/14\r\n11:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nGUILHERMINA MARIA C DE CARVALHO\r\n0003707177\r\n09/set/14\r\n11:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nGUSTAVO DE SOUZA ZANATTA\r\n0004400221\r\n09/set/14\r\n11:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nGUSTAVO PEREIRA SOTON FERREIRA SALL\r\n0004432882\r\n09/set/14\r\n12:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nGUSTAVO VIEIRA LESSA CARVELHO\r\n0004384125\r\n09/set/14\r\n12:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nHANNA JAQUELINE DE JESUS CRUZ\r\n0004463272\r\n09/set/14\r\n12:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nHEINRICH OLDEHUS\r\n0004433864\r\n09/set/14\r\n12:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nHELAINE PORTEL ASSIS\r\n0004460795\r\n09/set/14\r\n12:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nHELDA CARVALHAES DA ROCHA\r\n0004459574\r\n09/set/14\r\n12:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nHELDER DE ALMEIDA DA SILVEIRA MARTI\r\n0004459024\r\n09/set/14\r\n12:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nHELENA COUTINHO AMORIM\r\n0004462726\r\n09/set/14\r\n12:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nHELENA GRACA DE PAULO\r\n0004413300\r\n09/set/14\r\n12:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nHELENA MONTEIRO DE ARAUJO\r\n0004459815\r\n09/set/14\r\n12:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nHELENI DA COSTA NASCIMENTO\r\n0004462606\r\n09/set/14\r\n12:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nHELLE NICE MOURA ALVES TORRES\r\n0004433846\r\n09/set/14\r\n12:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nHELOISA MARIA RODRIGUES PEREIRA\r\n0004457940\r\n09/set/14\r\n12:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nHENRIQUE FERREIRA\r\n0004455871\r\n09/set/14\r\n12:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nHENRIQUETA SANTOS SASSO\r\n0004142970\r\n09/set/14\r\n12:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nHEUCY DE MIRANDA\r\n0004463490\r\n09/set/14\r\n12:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nHILDA GONCALVES AMARO\r\n0004436119\r\n09/set/14\r\n12:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nHILDA MARCOS RAMOS\r\n0004462466\r\n09/set/14\r\n12:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nHILDA PEREIRA DA SILVA\r\n0004461478\r\n09/set/14\r\n13:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nHILDA POLYCARPO AZEVEDO\r\n0004437962\r\n09/set/14\r\n13:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nHILDA TEREZINHA PASCOAL\r\n0004458791\r\n09/set/14\r\n13:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nHONORINA DO CARMO VENTURA DE BARROS\r\n0004462419\r\n09/set/14\r\n13:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nHOZANA DA SILVA PAULA\r\n0004458755\r\n09/set/14\r\n13:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nHUGO EXPEDITO DE SOUSA RODRIGUES\r\n0004455442\r\n09/set/14\r\n13:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nHUGO JOSE NASCIMENTO\r\n0000543386\r\n09/set/14\r\n13:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nIAGO DA SILVA GOMES\r\n0004344170\r\n09/set/14\r\n13:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nIAGO LUIZ GONCALVES PEREIRA\r\n0004460223\r\n09/set/14\r\n13:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nIALENE RODRIGUES DA CONCEICAO\r\n0004228775\r\n09/set/14\r\n13:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nIARA ALVES ROSA\r\n0004461299\r\n09/set/14\r\n13:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nIARA JOSE SILVA\r\n0004438117\r\n09/set/14\r\n13:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nIARA MARCONDES MACHADO\r\n0004462727\r\n09/set/14\r\n13:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nIASMIN LEMOS BADAJOS\r\n0004461041\r\n09/set/14\r\n13:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nICARO DE CARVALHO\r\n0004373126\r\n09/set/14\r\n13:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nIDALICE DUARTE BORGES\r\n0004455508\r\n09/set/14\r\n13:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nIDOMINEU ALMEIDA\r\n0004432859\r\n09/set/14\r\n13:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nIGNEZ GONCALVES ANTUNES\r\n0004331756\r\n09/set/14\r\n13:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nIGOR DIAS DE MACEDO\r\n0004459698\r\n09/set/14\r\n14:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nIGOR MATIAS NASCIMENTO\r\n0004424932\r\n09/set/14\r\n14:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nIGOR MOREIRA DA SILVA\r\n0004463516\r\n09/set/14\r\n14:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nILDA BARROS DA SILVA REBELLO\r\n0004440529\r\n09/set/14\r\n14:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nILDA LAURINDO DE SANTANA\r\n0004413201\r\n09/set/14\r\n14:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nILDA MARIA DE SOUZA BARROS\r\n0004456897\r\n09/set/14\r\n14:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nILDA ROSA DE JESUS LIRA\r\n0004398993\r\n09/set/14\r\n14:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nILKA SOARES DE CARVALHO\r\n0004434378\r\n09/set/14\r\n14:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nILMA FREIRE NUNES\r\n0004462691\r\n09/set/14\r\n14:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nILMA MEDRADO FERREIRA LEITE\r\n0004461321\r\n09/set/14\r\n14:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nILMA SOELI DA SILVA FREITAS\r\n0004440698\r\n09/set/14\r\n14:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nILMA TRAVERS GOMES DA SILVA\r\n0004433619\r\n09/set/14\r\n14:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nILZA ALVES PEREIRA\r\n0004435760\r\n09/set/14\r\n14:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nILZA DE AZEVEDO DA SILVA\r\n0004433453\r\n09/set/14\r\n14:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nILZA NOGUEIRA POMPEU\r\n0004464011\r\n09/set/14\r\n14:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nINALDA MARIA MARTINS DA SILVA\r\n0004463491\r\n09/set/14\r\n14:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nINGRID SANTOS DE ASSIS\r\n0004439365\r\n09/set/14\r\n14:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nIOLANDA DE AZEVEDO HENRIQUES\r\n0004455638\r\n09/set/14\r\n14:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nIOLANDA GOMES INOCENCIO\r\n0000596383\r\n09/set/14\r\n14:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nIOLANDA TEIXEIRA DA SILVA\r\n0004195155\r\n09/set/14\r\n14:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nIONE ALBUQUERQUE DE FARIAS\r\n0004458844\r\n09/set/14\r\n14:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nIONETE DA SILVA CERQUEIRA\r\n0003077184\r\n09/set/14\r\n14:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nIRACEMA DA COSTA ROCHA\r\n0004436343\r\n09/set/14\r\n14:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nIRACEMA DA SILVA TINOCO\r\n0004433557\r\n09/set/14\r\n14:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nIRACEMA DE OLIVEIRA LACERDA\r\n0004440882\r\n09/set/14\r\n15:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nIRACEMA DO AMARAL MATTA\r\n0004440697\r\n09/set/14\r\n15:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nIRACEMA ROCHA DOS SANTOS\r\n0001553985\r\n09/set/14\r\n15:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nIRACI DINALI DA SILVA\r\n0004462677\r\n09/set/14\r\n15:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nIRACI PEREIRA SILVA\r\n0004436848\r\n09/set/14\r\n15:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nIRACILDA BEZERRA SOUSA TAVARES\r\n0004461246\r\n09/set/14\r\n15:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nIRANETE RIBEIRO ALVES\r\n0004462452\r\n09/set/14\r\n15:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nIRANI PEGADO DA SILVA MAIA\r\n0004456172\r\n09/set/14\r\n15:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nIRANITA ANGELICA DE JESUS DOS SANTO\r\n0000615883\r\n09/set/14\r\n15:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nIRANY PEREIRA MARTINS\r\n0004462867\r\n09/set/14\r\n15:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nIRAPUAN DA SILVA VIEIRA\r\n0004437615\r\n09/set/14\r\n15:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nIRENE DA COSTA AMORIM\r\n0004463775\r\n09/set/14\r\n15:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nIRENE DA SILVA LUCIANO\r\n0004431987\r\n09/set/14\r\n15:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nIRENE DOS ESPIRITO SANTO AMORIM\r\n0004463252\r\n09/set/14\r\n15:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nIRENE LEONEL\r\n0004455187\r\n09/set/14\r\n15:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nIRENE QUINTINO DE SOUZA\r\n0004421682\r\n09/set/14\r\n15:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nIRINEA DANTAS RAMOS\r\n0004189451\r\n09/set/14\r\n15:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nIRINEA MARIANO DA SILVA\r\n0004410167\r\n09/set/14\r\n15:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nIRIS GLORIA FERREIRA SILVA DE FIGUE\r\n0004441415\r\n09/set/14\r\n15:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nIRIS MANOEL DA COSTA\r\n0004437758\r\n09/set/14\r\n15:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nISABEL CRISTINA BRITO ALVES\r\n0004434189\r\n09/set/14\r\n15:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nISABEL CRISTINA DE JESUS GOMES\r\n0004395023\r\n09/set/14\r\n15:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nISABEL CRISTINA PARENTE RIBEIRO\r\n0004403641\r\n09/set/14\r\n15:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nISABEL LYCURGO DA SILVA\r\n0004463631\r\n09/set/14\r\n15:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nISABEL RAPOSO BELCHIOR\r\n0004462646\r\n09/set/14\r\n15:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nISABELA CAMILO OLIVEIRA DE SOUZA\r\n0004457969\r\n09/set/14\r\n15:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nISABELA DA SILVA FRANCA BRACA\r\n0004389056\r\n09/set/14\r\n15:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nISABELA TAVARES SILVA\r\n0004463552\r\n09/set/14\r\n15:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nISABELLA DE SA CHAVES SILVA\r\n0004457675\r\n09/set/14\r\n15:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nISABELLA RODRIGUES DE SOUZA\r\n0004442690\r\n09/set/14\r\n15:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nISABELLE CRISTINA ARAUJO DE OLIVEIR\r\n0004458281\r\n09/set/14\r\n16:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nISABELLE CRISTINA DA SILVA ALMEIDA\r\n0004395719\r\n09/set/14\r\n16:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nISAC VIEIRA IACK\r\n0004458659\r\n09/set/14\r\n16:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nISADORA SOUSA TAVARES\r\n0004461247\r\n09/set/14\r\n16:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nISAIAS MOREIRA DE FRIAS\r\n0004460988\r\n09/set/14\r\n16:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nISAIAS VIEIRA PINTO\r\n0004432332\r\n09/set/14\r\n16:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nISIS DE ALMEIDA PEREIRA\r\n0004463265\r\n09/set/14\r\n16:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nISIS NOGUEIRA DA FONSECA\r\n0004438905\r\n09/set/14\r\n16:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nISMAEL MUSTAPHA\r\n0004461963\r\n09/set/14\r\n16:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nISOLDA FERNANDES DE SOUZA\r\n0004458068\r\n09/set/14\r\n16:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nITACARY BAHIA KELLY\r\n0003179842\r\n09/set/14\r\n16:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nIURE ASSUNCAO SANTOS\r\n0004396557\r\n09/set/14\r\n16:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nIURY LAURIO DE ANDRADE LIMA\r\n0004398039\r\n09/set/14\r\n16:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nIVAN ANTUNES DE FIGUEIREDO\r\n0004460235\r\n09/set/14\r\n16:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nIVAN DA SILVA\r\n0004437385\r\n09/set/14\r\n16:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nIVANI SANT ANNA CALDAS\r\n0004135068\r\n09/set/14\r\n16:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nIVANI VIEIRA DOS SANTOS\r\n0004441574\r\n09/set/14\r\n16:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nIVANIA CARDOSO DE ARAUJO DINIZ\r\n0004389263\r\n09/set/14\r\n16:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nIVANILDE SARDINHA RIBEIRO\r\n0004457926\r\n09/set/14\r\n16:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nIVETE DA SILVA BAPTISTA\r\n0004459551\r\n09/set/14\r\n16:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nIVETE PESSANHA DE SOUZA\r\n0004432970\r\n09/set/14\r\n16:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nIVETE RIBEIRO PEREIRA\r\n0004432672\r\n09/set/14\r\n16:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nIVETE VIANA\r\n0004336784\r\n09/set/14\r\n16:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nIVONE DA SILVA COUTO\r\n0004461431\r\n09/set/14\r\n16:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nIVONE DA SILVA PEREIRA\r\n0004463302\r\n09/set/14\r\n16:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nIVONE DE ALMEIDA PINHEIRO\r\n0004438968\r\n09/set/14\r\n16:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nIVONE DE AZEREDO PACHECO\r\n0004459737\r\n09/set/14\r\n16:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nIVONE FERREIRA GONCALVES ALHO\r\n0004455880\r\n09/set/14\r\n16:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nIZABEL GALDINO PEREIRA XAVIER\r\n0004456090\r\n09/set/14\r\n16:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nIZABEL RIBEIRO AMARAL\r\n0004459082\r\n09/set/14\r\n16:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nIZABELA CARVALHAES FREITAS DE PAIVA\r\n0004462790\r\n10/set/14\r\n09:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nIZABELLA DINARTI DA SILVA LIMA\r\n0004440058\r\n10/set/14\r\n09:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nIZABELLA TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n0004424722\r\n10/set/14\r\n09:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nIZAIRA MERCADANTE LAPA\r\n0000604211\r\n10/set/14\r\n09:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nIZOLINA DE ALMEIDA SILVA\r\n0004462010\r\n10/set/14\r\n09:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nJACEMIRA CORREA TRUGILHO ABRAAO DA\r\n0004463213\r\n10/set/14\r\n09:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nJACI LOPES DE MELO\r\n0004457966\r\n10/set/14\r\n09:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nJACIRA ALMEIDA DE JESUS\r\n0004411534\r\n10/set/14\r\n09:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nJACKELINE DUTRA SOUZA DA SILVA\r\n0004438872\r\n10/set/14\r\n09:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nJACYREMA DOS SANTOS MARINS\r\n0004437680\r\n10/set/14\r\n09:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nJADY LUCINDA GONCALVES DOS SANTOS\r\n0004461568\r\n10/set/14\r\n09:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nJAIR ROMAO MACIEL\r\n0004442917\r\n10/set/14\r\n09:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nJAIRIANY MATOS DE ASSIS MENDONCA\r\n0004411708\r\n10/set/14\r\n09:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nJAMILY MELO ANTONIO SILVA\r\n0004463485\r\n10/set/14\r\n09:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nJANAINA ALMEIDA DA SILVA\r\n0004268531\r\n10/set/14\r\n09:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nJANAINA DA SILVA OLIVEIRA\r\n0004427359\r\n10/set/14\r\n09:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nJANDERSON CARVALHO DOS SANTOS\r\n0004390132\r\n10/set/14\r\n09:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nJANDIRA DA SILVA COQUERO\r\n0004432702\r\n10/set/14\r\n09:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nJANDIRA FERREIRA DE SOUSA\r\n0004418946\r\n10/set/14\r\n09:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nJANDIRA MARTINS NEIVA\r\n0004433119\r\n10/set/14\r\n09:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nJANDYARA SANTOS DE OLIVEIRA\r\n0004459734\r\n10/set/14\r\n09:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nJANE MARCIA DE OLIVEIRA ALVES\r\n0004455830\r\n10/set/14\r\n09:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nJANE PINHEIRO DA SILVA\r\n0004437483\r\n10/set/14\r\n09:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nJANETE FRANCISCA DOS REIS GONCALVES\r\n0004462651\r\n10/set/14\r\n09:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nJANETE MARIA FERREIRA\r\n0004413264\r\n10/set/14\r\n09:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nJANETE MARISA DE ARAUJO\r\n0004462717\r\n10/set/14\r\n09:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nJANETE NEVES DO AMARAL GUIMARAES\r\n0004457080\r\n10/set/14\r\n09:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nJANETE SOUZA DE MEDEIROS\r\n0000606076\r\n10/set/14\r\n09:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nJANETE VIRGINIA DA CONCEICAO ABREU\r\n0004458843\r\n10/set/14\r\n09:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nJAQUELINE CARLA DE O PEREIRA DOS SA\r\n0004138153\r\n10/set/14\r\n09:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nJAQUELINE PEREZ E SILVA\r\n0004433436\r\n10/set/14\r\n10:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nJEANE DIMANI GONCALVES BATISTA\r\n0004434531\r\n10/set/14\r\n10:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nJEFERSON DE LIMA SANTOS\r\n0004393973\r\n10/set/14\r\n10:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nJEFFERSOBN DIMANI G BATISTA\r\n0004434533\r\n10/set/14\r\n10:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nJEFFERSON BEZERRA DE SOUZA\r\n0004421683\r\n10/set/14\r\n10:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nJEFFERSON LAZARO BITENCOURT\r\n0004458100\r\n10/set/14\r\n10:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nJENIFFER AVANCE VALENTIM\r\n0004463710\r\n10/set/14\r\n10:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nJENNIFER DA SILVA BARBOSA\r\n0004388507\r\n10/set/14\r\n10:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nJENNIFER ROCHA DO CARMO\r\n0004395882\r\n10/set/14\r\n10:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nJENNIFER SANTINO DA COSTA\r\n0004436284\r\n10/set/14\r\n10:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nJERONIMO COSTA DE OLIVEIRA\r\n0004419841\r\n10/set/14\r\n10:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nJESSICA PEREIRA REBOUCAS\r\n0004441143\r\n10/set/14\r\n10:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nJESUINA FERREIRA ALVES\r\n0004402840\r\n10/set/14\r\n10:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nJHENIFFER ALMEIDA CHAVES DA SILVA\r\n0004427064\r\n10/set/14\r\n10:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nJHONNY EBTIR ALVES COUTINHO\r\n0004317009\r\n10/set/14\r\n10:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nJOABEDO NASCIMENTO VIEIRA DE SOUZA\r\n0004394695\r\n10/set/14\r\n10:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nJOANICE DE CARVALHO\r\n0004461382\r\n10/set/14\r\n10:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nJOANILDA QUINTINA DA SILVA\r\n0004433675\r\n10/set/14\r\n10:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nJOAO ANTONIO VILELLA\r\n0000520987\r\n10/set/14\r\n10:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nJOAO BAPTISTA DUTRA DE ARAUJO\r\n0004462139\r\n10/set/14\r\n10:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nJOAO FAGUNDES SOBRINHO\r\n0004462465\r\n10/set/14\r\n10:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nJOAO FERNANDES DE MEDEIROS\r\n0004441565\r\n10/set/14\r\n10:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nJOAO GABRIEL AMADO SILVA\r\n0004390738\r\n10/set/14\r\n10:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nJOAO GONCALVES REITOR\r\n0004436490\r\n10/set/14\r\n10:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nJOAO JOSE DE SOUZA TEIXEIRA\r\n0004428485\r\n10/set/14\r\n10:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nJOAO LUCAS SILVA DE OLIVEIRA\r\n0004408109\r\n10/set/14\r\n10:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nJOAO LUIZ DE ARAUJO GUEDES JUNIOR\r\n0004460132\r\n10/set/14\r\n10:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nJOAO MATHEUS JORGE ARAUJO NUNES\r\n0004438175\r\n10/set/14\r\n10:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nJOAO MENOZZI JUNIOR\r\n0004438878\r\n10/set/14\r\n10:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nJOAO MOREIRA FILHO\r\n0004415478\r\n10/set/14\r\n10:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nJOAO NICOLAU PESSANHA FILHO\r\n0004414508\r\n10/set/14\r\n11:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nJOAO PAULO DA COSTA SOARES\r\n0004457954\r\n10/set/14\r\n11:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nJOAO PAULO DOS SANTOS CARDOSO\r\n0004421887\r\n10/set/14\r\n11:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nJOAO PAULO SIQUEIRA DOS SANTOS\r\n0004460684\r\n10/set/14\r\n11:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nJOAO PEDRO BENTO MORGADO\r\n0004463325\r\n10/set/14\r\n11:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nJOAO PEDRO DA COSTA REGO SEGTOVICH\r\n0004462488\r\n10/set/14\r\n11:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nJOAO PEDRO FERNANDES RIBEIRO\r\n0004394647\r\n10/set/14\r\n11:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nJOAO PEDRO VIEIRA LESSA CARVALHO\r\n0004384130\r\n10/set/14\r\n11:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nJOAO RICARDO DE SOUZA ARAGAO\r\n0004462872\r\n10/set/14\r\n11:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nJOAO RODRIGUES DA SILVA\r\n0004414954\r\n10/set/14\r\n11:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nJOAO VICTOR COSTA DE ARAUJO\r\n0004408473\r\n10/set/14\r\n11:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nJOAO VICTOR DOS SANTOS FERNANDES BR\r\n0004461817\r\n10/set/14\r\n11:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nJOAO VICTOR LE GENTIL PINHEIRO\r\n0004417798\r\n10/set/14\r\n11:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nJOAO VINICIUS PASSOS GREGORIO\r\n0004411206\r\n10/set/14\r\n11:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nJOAO VITOR DE BARROS BATISTA\r\n0004430510\r\n10/set/14\r\n11:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nJOAO VITOR DE SOUZA DA SILVA\r\n0004427624\r\n10/set/14\r\n11:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nJOAO VITOR PASSOS GREGORIO\r\n0004411207\r\n10/set/14\r\n11:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nJOAO VITOR ULHLMANN DA SILVA SILVA\r\n0004456468\r\n10/set/14\r\n11:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nJOCELI PEREIRA DE ALMEIDA\r\n0004454583\r\n10/set/14\r\n11:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nJOCIANE PEREIRA EUSTAQUIO DE LIMA\r\n0004461423\r\n10/set/14\r\n11:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nJOCILENE DE LACERDA ANDRADE FERREIR\r\n0004421593\r\n10/set/14\r\n11:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nJOCINAIDE PEREIRA DA CRUZ\r\n0004459690\r\n10/set/14\r\n11:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nJOCINEIDE SOUZA RAYMONDI DA SILVA\r\n0004459474\r\n10/set/14\r\n11:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nJOEL DA SILVA RAMOS\r\n0004462261\r\n10/set/14\r\n11:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nJOELMIR GABRIEL MARCIANO DE MORAES\r\n0004396065\r\n10/set/14\r\n11:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nJOHNY FERREIRA PAULA CARVALHO\r\n0004385241\r\n10/set/14\r\n11:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nJONAS VIEIRA BAPTISTA\r\n0004434578\r\n10/set/14\r\n11:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nJONATAN BARBOSA BARROSO\r\n0004459686\r\n10/set/14\r\n11:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nJONATAN GOMES CORREIA\r\n0004435038\r\n10/set/14\r\n11:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nJONATHAN DE ABREU SANTAREM\r\n0004458805\r\n10/set/14\r\n11:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nJORDAN ROBERTO LOPES GOMES\r\n0004410933\r\n10/set/14\r\n12:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nJORGE CARDOSO DE OLIVEIRA\r\n0004462405\r\n10/set/14\r\n12:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nJORGE DANILO BARROS DE ANDRADE\r\n0004403603\r\n10/set/14\r\n12:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nJORGE DE SOUZA NASCIMENTO\r\n0004424542\r\n10/set/14\r\n12:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nJORGE LUIZ BARBOSA DO AMARAL\r\n0004434287\r\n10/set/14\r\n12:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nJORGE RICARDO DA COSTA RAMOS\r\n0004433121\r\n10/set/14\r\n12:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nJORGEMAR DA SILVA GONCALVES\r\n0000583319\r\n10/set/14\r\n12:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nJORGETE DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n0004399111\r\n10/set/14\r\n12:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nJORGINA GOMES VIANNA\r\n0004415358\r\n10/set/14\r\n12:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nJORGINA SANTOS DO NASCIMENTO\r\n0004462016\r\n10/set/14\r\n12:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nJORGLEICE MENDES NETTO\r\n0004425433\r\n10/set/14\r\n12:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nJOSE ANTONIO DO CARMO\r\n0004395818\r\n10/set/14\r\n12:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nJOSE ARAUJO DE LIMA\r\n0004455942\r\n10/set/14\r\n12:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nJOSE AUGUSTO BARBOSA ASSUMPCAO\r\n0004415184\r\n10/set/14\r\n12:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nJOSE AUGUSTO SIQUEIRA DOS SANTOS\r\n0004428865\r\n10/set/14\r\n12:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nJOSE CARLOS FERREIRA DA CUHA\r\n0004463421\r\n10/set/14\r\n12:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nJOSE CLAUDIO RAEDER CARDOSO\r\n0004398032\r\n10/set/14\r\n12:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nJOSE DE BARROS ARAUJO\r\n0004460975\r\n10/set/14\r\n12:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nJOSE EDUARDO FERREIRA DO MONTE OZOT\r\n0004408857\r\n10/set/14\r\n13:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nJOSE FELIX IRMAO\r\n0004461597\r\n10/set/14\r\n13:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nJOSE HELENO RODRIGUES VIEIRA\r\n0004464081\r\n10/set/14\r\n13:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nJOSE JOAQUIM DA SILVA\r\n0004336718\r\n10/set/14\r\n13:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nJOSE LOPES BRETAS\r\n0000010542\r\n10/set/14\r\n13:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nJOSE LUIS SIMAS CHAVES\r\n0004396275\r\n10/set/14\r\n13:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nJOSE LUIZ IRMAO\r\n0004425804\r\n10/set/14\r\n13:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nJOSE LUIZ PIERUCINI QUINTANILHA\r\n0004402409\r\n10/set/14\r\n13:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nJOSE MARIA CARVALHO BRAGA\r\n0004459136\r\n10/set/14\r\n13:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nJOSE MAURICIO SLAIB NUNES\r\n0004427630\r\n10/set/14\r\n13:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nJOSE MIGUEL DOS ANJOS\r\n0004462086\r\n10/set/14\r\n13:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nJOSE MIRANDA DE SOUSA\r\n0004462507\r\n10/set/14\r\n13:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nJOSE PEDRO SOARES CONRADO\r\n0004458842\r\n10/set/14\r\n13:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nJOSE ROBERTO DANTAS DE SOUZA\r\n0004426532\r\n10/set/14\r\n13:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nJOSE ROBERTO DE MEDEIROS FERRAZ\r\n0004460850\r\n10/set/14\r\n13:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nJOSE ROBERTO GOIS DE AVILA\r\n0004434580\r\n10/set/14\r\n13:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nJOSE RONALDO DOS SANTOS BITENCOURT\r\n0004458099\r\n10/set/14\r\n13:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nJOSE SAMPAIO DA COSTA\r\n0000894848\r\n10/set/14\r\n13:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nJOSE VIEIRA CLEMENTE\r\n0004454987\r\n10/set/14\r\n14:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nJOSEANE DIAS DE CARVALHO\r\n0004404533\r\n10/set/14\r\n14:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nJOSEFA GOMEZ FREIRE\r\n0004443042\r\n10/set/14\r\n14:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nJOSEFA PEREIRA PIMENTA\r\n0004438302\r\n10/set/14\r\n14:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nJOSEFA SARAIVA DO NASCIMENTO GAMA\r\n0004413434\r\n10/set/14\r\n14:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nJOSEFINA VIEIRA DA MATA\r\n0004461595\r\n10/set/14\r\n14:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nJOSENILCE BATISTA DOS SANTOS TELLES\r\n0004463214\r\n10/set/14\r\n14:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nJOSIANE FERREIRA LOUREIRO\r\n0004407151\r\n10/set/14\r\n14:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nJOSIAS CARVALHO\r\n0004462612\r\n10/set/14\r\n14:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nJOSIMAR SEZINIO DA SILVA JUNIOR\r\n0004456497\r\n10/set/14\r\n14:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nJOSINALDO DE LYRA SOUSA\r\n0004441585\r\n10/set/14\r\n14:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nJOSUE DE AQUINO CERBINO\r\n0004410549\r\n10/set/14\r\n14:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nJOSUE DE PAIVA ALBUQUERQUE\r\n0004458517\r\n10/set/14\r\n14:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nJOSUE FIRMINO DA SILVA\r\n0004390089\r\n10/set/14\r\n14:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nJOVELICE SILVA MOURA\r\n0004460199\r\n10/set/14\r\n14:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nJOVERITA ALMEIDA DE PAIVA\r\n0003568904\r\n10/set/14\r\n14:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nJUAN CARLOS MORENO REIGOTO\r\n0004463428\r\n10/set/14\r\n14:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nJUAN DA SILVA OLIVEIRA\r\n0004427363\r\n10/set/14\r\n14:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nJUAREZ COELHO VASCONCELOS\r\n0004460972\r\n10/set/14\r\n14:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nJUAREZ DE MATOS FERNANDES\r\n0004413305\r\n10/set/14\r\n14:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nJUAREZ FERREIRA FRANCA\r\n0004434544\r\n10/set/14\r\n14:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nJUCIARA CUNHA LIMA\r\n0004412808\r\n10/set/14\r\n14:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nJUDITE MARIA DOS SANTOS CARDOSO\r\n0004463250\r\n10/set/14\r\n14:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nJULIA CORREA DE ALMEIDA\r\n0004462004\r\n10/set/14\r\n14:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nJULIA DA SILVA E SANTOS\r\n0004458055\r\n10/set/14\r\n15:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nJULIA DEL CORE DE MACEDO SOARES\r\n0004428446\r\n10/set/14\r\n15:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nJULIA EDUARDO DA SILVA\r\n0004396502\r\n10/set/14\r\n15:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nJULIA FOIS ARAUJO\r\n0004459948\r\n10/set/14\r\n15:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nJULIA SANTOS AZEVEDO\r\n0004419078\r\n10/set/14\r\n15:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nJULIA TAVARES SILVA\r\n0004463553\r\n10/set/14\r\n15:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nJULIANA ALEIXO DOS SANTOS\r\n0004456678\r\n10/set/14\r\n15:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nJULIANA DE AFARIAS MARTINS\r\n0004421670\r\n10/set/14\r\n15:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nJULIANA DE SOUZA RIBEIRO\r\n0004455194\r\n10/set/14\r\n15:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nJULIANA MARANHA DE BARROS\r\n0004402826\r\n10/set/14\r\n15:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nJULIE CRISTINA ARAUJO DE OLIVEIRA\r\n0004458283\r\n10/set/14\r\n15:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nJULIO CESAR VILACA CHAMARELLI\r\n0004394024\r\n10/set/14\r\n15:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nJUNIA MARIA DA CRUZ RODRIGUES MAIA\r\n0004220238\r\n10/set/14\r\n15:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nJURACI FATIMA GONCALVES\r\n0004402871\r\n10/set/14\r\n15:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nJURANDEA SIQUEIRA DE CASTRO\r\n0004428242\r\n10/set/14\r\n15:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nJUREMA ABREU DA SILVA\r\n0004408693\r\n10/set/14\r\n15:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nJUREMA BRANDAO DE CARVALHO\r\n0004463534\r\n10/set/14\r\n15:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nJUREMA DA SILVA ELIAS CASTRO\r\n0004217453\r\n10/set/14\r\n15:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nJUREMA PACHECO BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n0004411644\r\n10/set/14\r\n15:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nJURIVE NUNES VIANA\r\n0004455430\r\n10/set/14\r\n15:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nJUSSARA AZEVEDO DE OLIVEIRA\r\n0004268552\r\n10/set/14\r\n15:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nJUSSARA DE OLIVEIRA BRITO\r\n0004438376\r\n10/set/14\r\n15:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nJUSSARA FERREIRA DE LIMA\r\n0004423101\r\n10/set/14\r\n15:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nKALINKA DE OLIVEIRA AVILINO\r\n0004431145\r\n10/set/14\r\n15:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nKALLANA VIEIRA SALOME\r\n0004428371\r\n10/set/14\r\n15:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nKAREN MARIA DA SILVA TINOCO\r\n0004425605\r\n10/set/14\r\n15:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nKARINA NASCIMENTO PINHEIRO\r\n0004464099\r\n10/set/14\r\n15:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nKAROLINA DA FONSECA WERLIQUE\r\n0004459946\r\n10/set/14\r\n15:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nKAROLLAYNE FARIAS MARTINS\r\n0004430893\r\n10/set/14\r\n15:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nKATHARINE CALIXTO RANGEL VIEIRA\r\n0004412198\r\n10/set/14\r\n15:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nKATHLEEN SILVA DA CONCEICAO\r\n0004463507\r\n10/set/14\r\n16:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nKATIA DE JESUS PEREIRA\r\n0004459606\r\n10/set/14\r\n16:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nKATIA ELIZABETH DA FONSECA RIBEIRO\r\n0004228171\r\n10/set/14\r\n16:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nKATIA REGINA BATISTA\r\n0000587148\r\n10/set/14\r\n16:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nKATIA REGINA COSTA DE SOUZA\r\n0004463528\r\n10/set/14\r\n16:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nKATIA REGINA DA SILVA PORTES FONSEC\r\n0004463290\r\n10/set/14\r\n16:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nKATIA REGINA DUARTE DA SILVA\r\n0004425483\r\n10/set/14\r\n16:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nKATIA SPINOLA DA SILVA\r\n0004429868\r\n10/set/14\r\n16:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nKAYLA DE LIMA TOLENTINO\r\n0004433556\r\n10/set/14\r\n16:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nKELLY BARBOSA BENTO COUTINHO\r\n0004420136\r\n10/set/14\r\n16:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nKELLY CRISTINA DANTAS DA ROCHA\r\n0004462592\r\n10/set/14\r\n16:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nKELLY CRISTINA MOREIRA VELHA\r\n0004456016\r\n10/set/14\r\n16:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nKELMA DO CARMO GOMES ABREU DOS SANT\r\n0004463536\r\n10/set/14\r\n16:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nKETTELLYN SARAIVA DOS SANTOS\r\n0004381587\r\n10/set/14\r\n16:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nKEVELYN OLIVEIRA DA CRUZ\r\n0004419260\r\n10/set/14\r\n16:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nKLISMANN NASCIMENTO MACHADO\r\n0004410786\r\n10/set/14\r\n16:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nKRISTHIAN NASCIMENTO MACHADO\r\n0004410785\r\n10/set/14\r\n16:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nLACY DA SILVA RANGEL\r\n0004435681\r\n10/set/14\r\n16:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nLAILA ALVES DOS SANTOS\r\n0004457578\r\n10/set/14\r\n16:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nLAIS ALMEIDA DE SOUZA\r\n0004438252\r\n10/set/14\r\n16:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nLAIS DA SILVA FEDERICI\r\n0004440303\r\n10/set/14\r\n16:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nLAIS FERNANDA DE MENEZES MIRANDA\r\n0004409386\r\n10/set/14\r\n16:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nLANA CONCEICAO MATEUS DO NASCIMENTO\r\n0004414355\r\n10/set/14\r\n16:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nLANDY ROCHA NASCIMENTO\r\n0004457941\r\n10/set/14\r\n16:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nLANNA VILMA DE LARA\r\n0004461980\r\n10/set/14\r\n16:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nLARA DA SILVA MOREIRA\r\n0004460288\r\n10/set/14\r\n16:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nLARISSA ASSIS VIEIRA\r\n0004460793\r\n10/set/14\r\n16:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nLARISSA CASTILHO QUINTANILHA\r\n0004402416\r\n10/set/14\r\n16:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nLARISSA DA FONSECA PIRES\r\n0004455341\r\n10/set/14\r\n16:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nLARISSA DE SA FARIA\r\n0004454740\r\n10/set/14\r\n16:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nLARISSA FULGENCIO DE MELO\r\n0004411685\r\n11/set/14\r\n09:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nLARYSSA ADRIANA DE ARAUJO TRINDA\r\n0004410594\r\n11/set/14\r\n09:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nLARYSSA DA SILVA MOTA\r\n0004437555\r\n11/set/14\r\n09:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nLAUNITA PATRICIO FRAGA FALEIRO\r\n0004463866\r\n11/set/14\r\n09:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nLAURA FERNANDES DE ASSIS\r\n0004434745\r\n11/set/14\r\n09:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nLAURA GONCALVES DOS SANTOS\r\n0004431351\r\n11/set/14\r\n09:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nLAURICEIA DA SILVA DE ASSIS\r\n0004434277\r\n11/set/14\r\n09:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nLAURINDA BASTOS DE OLIVEIRA\r\n0004460991\r\n11/set/14\r\n09:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nLAVINIA EMANUELA DE LARA\r\n0004461981\r\n11/set/14\r\n09:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nLAYLA CONRADO SAMPAIO\r\n0004434790\r\n11/set/14\r\n09:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nLEA ADAO DE OLIVEIRA\r\n0000539499\r\n11/set/14\r\n09:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nLEA BRANDAO GOMES\r\n0004455693\r\n11/set/14\r\n09:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nLEA DA SILVA FERREIRA\r\n0004441305\r\n11/set/14\r\n09:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nLEA GRACA BAHIENSE DE LYRA\r\n0004440827\r\n11/set/14\r\n09:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nLEANDRO CANDIDA DE MORAES\r\n0004463522\r\n11/set/14\r\n09:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nLEANDRO DE MELLO LEMOS\r\n0004437947\r\n11/set/14\r\n09:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nLEANDRO DE OLIVEIRA GOMES\r\n0004346737\r\n11/set/14\r\n09:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nLECY SOLEDADE LIMA\r\n0004436404\r\n11/set/14\r\n09:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nLEDA DECCACHE\r\n0004458694\r\n11/set/14\r\n09:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nLEDA DOS SANTOS ROSA\r\n0001748478\r\n11/set/14\r\n09:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nLEDA LOBO CORREA\r\n0004432221\r\n11/set/14\r\n09:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nLEDA MARIA ABBES\r\n0004413893\r\n11/set/14\r\n09:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nLEDA MARIA CHAVES JORGE\r\n0004462777\r\n11/set/14\r\n09:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nLEDA MARIA RODRIGUES LESSA\r\n0004432985\r\n11/set/14\r\n09:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nLEIDE JANE DOS SANTOS\r\n0004406949\r\n11/set/14\r\n09:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nLEILA FERNANDES PIMENTA\r\n0004410135\r\n11/set/14\r\n09:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nLEILA LEITE DE ABREU VALENCA\r\n0004419058\r\n11/set/14\r\n09:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nLEILA LIMA D MATO\r\n0004264785\r\n11/set/14\r\n09:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nLEILA MARIA DE SOUZA DA SILVA\r\n0004423559\r\n11/set/14\r\n09:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nLEILA MARTA CLARA DE MATOS\r\n0001532772\r\n11/set/14\r\n09:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nLELIA DA SILVA LIMA\r\n0004433943\r\n11/set/14\r\n10:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nLENICE ODELIA PORTELA DOS SANTOS\r\n0004457300\r\n11/set/14\r\n10:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nLENILDA ANA DE SOUZA\r\n0004457199\r\n11/set/14\r\n10:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nLENIR CABRAL WANZELLER\r\n0004462449\r\n11/set/14\r\n10:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nLENIRA REIS GARCIA\r\n0004434333\r\n11/set/14\r\n10:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nLENITA DA SILVA ALVES\r\n0004409374\r\n11/set/14\r\n10:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nLENY DE OLIVEIRA VIEIRA\r\n0004434309\r\n11/set/14\r\n10:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nLENY DE SOUZA DO NASCIMENTO\r\n0004431758\r\n11/set/14\r\n10:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nLEO DE MEDEIROS POVILL\r\n0004407453\r\n11/set/14\r\n10:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nLEOCADIO JORGE VIANA FILHO\r\n0004457494\r\n11/set/14\r\n10:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nLEOCIRIA SOUZA DO NASCIMENTO\r\n0004443169\r\n11/set/14\r\n10:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nLEONARDO CASTILHO QUINTANILHA\r\n0004402419\r\n11/set/14\r\n10:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nLEONARDO DA SILVA DO CARMO\r\n0004462432\r\n11/set/14\r\n10:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nLEONARDO MOZART DE AZEVEDO SOARES C\r\n0004461895\r\n11/set/14\r\n10:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nLEONARDO PEREIRA PAES LEME\r\n0004462851\r\n11/set/14\r\n10:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nLEONARDO RIBEIRO SILVA\r\n0004414713\r\n11/set/14\r\n10:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nLEONARDO ROBERTO GOMES DA SILVA\r\n0004461278\r\n11/set/14\r\n10:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nLEONARDO SILVA DE JESUS\r\n0004438187\r\n11/set/14\r\n10:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nLEONARDO SOUSA SERPA DA SILVA\r\n0004393565\r\n11/set/14\r\n10:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nLEONARDO VIEIRA CORREA PEIXOTO DE F\r\n0004383800\r\n11/set/14\r\n10:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nLEONARDO VIEIRA DE ALMEIDA\r\n0004433552\r\n11/set/14\r\n10:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nLETHICIA ALVES DE MELO\r\n0004411946\r\n11/set/14\r\n10:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nLETICIA CESARIO\r\n0004463029\r\n11/set/14\r\n10:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nLETICIA CRISTINA FREITAS PEREIRA\r\n0004455850\r\n11/set/14\r\n10:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nLETICIA ESTEVES DA COSTA\r\n0004461962\r\n11/set/14\r\n10:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nLETICIA PEREIRA TAVEIRA DOS NASCIME\r\n0004407075\r\n11/set/14\r\n10:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nLETICIA SANTOS ROCHA\r\n0004416998\r\n11/set/14\r\n10:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nLETICIA SOARES DE SOUZA\r\n0004391800\r\n11/set/14\r\n10:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nLETICIA TEREZINHA VILAS BOAS DE AZE\r\n0004464071\r\n11/set/14\r\n10:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nLETICIA VEIGA DE SOUZA\r\n0004395908\r\n11/set/14\r\n10:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nLETY GONCALVES NERY DE SOUZA\r\n0004431985\r\n11/set/14\r\n11:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nLEVI GABRIEL DE LARA\r\n0004461978\r\n11/set/14\r\n11:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nLIA LONGOBARDI\r\n0000536100\r\n11/set/14\r\n11:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nLIBERIA LOPES DA SILVA\r\n0001090655\r\n11/set/14\r\n11:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nLIDIA BARCELLOS MEDRADO\r\n0004440673\r\n11/set/14\r\n11:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nLIDIA FERREIRA LIMA\r\n0004440041\r\n11/set/14\r\n11:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nLILIA ROSA DOS SANTOS PEREIRA\r\n0004463931\r\n11/set/14\r\n11:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nLILIAN DOS SANTOS LISBOA\r\n0004413560\r\n11/set/14\r\n11:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nLILIANE MAGALHAES DOS SANTOS DE OLI\r\n0004422467\r\n11/set/14\r\n11:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nLILIANE MARTINS DE ARRUDA\r\n0004457689\r\n11/set/14\r\n11:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nLILIANE VITORINO DA SILVA\r\n0004457135\r\n11/set/14\r\n11:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nLINA PETRUCIO\r\n0004437745\r\n11/set/14\r\n11:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nLINDA MERI BORGES CAMPOS\r\n0004423569\r\n11/set/14\r\n11:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nLINDACI TEIXEIRA DE OLIVEIRA\r\n0004415327\r\n11/set/14\r\n11:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nLINDALVA COELHO DE SOUZA\r\n0004462810\r\n11/set/14\r\n11:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nLINDALVA LUIZ FERREIRA\r\n0004464074\r\n11/set/14\r\n11:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nLINDALVA SANTOS DE FRANCA\r\n0004460156\r\n11/set/14\r\n11:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nLINDAURO RAMOS\r\n0004462417\r\n11/set/14\r\n11:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nLINDOMAR BARBOZA DEZOUZART\r\n0004434832\r\n11/set/14\r\n11:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nLOIZE CRISTINA DOS SANTOS\r\n0004460754\r\n11/set/14\r\n11:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nLORENA DE ABREU MORAES\r\n0004459967\r\n11/set/14\r\n11:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nLORENA TRENTIN DE ARAUJO\r\n0004435772\r\n11/set/14\r\n11:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nLORRANA TRUGILHO MOREIRA DE FRIAS\r\n0004440702\r\n11/set/14\r\n11:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nLORRANE VIEIRA MACHADO\r\n0004392939\r\n11/set/14\r\n11:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nLORRAYNE SILVA DE OLIVEIRA\r\n0004461375\r\n11/set/14\r\n11:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nLOURDES SANTANA DE OLIVEIRA\r\n0000581441\r\n11/set/14\r\n11:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nLOURDES VIANA RUBENS\r\n0004464056\r\n11/set/14\r\n11:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nLUANA DUTRA DE OLIVEIRA\r\n0004462202\r\n11/set/14\r\n11:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nLUANA GOULART VIANA DO COUTO\r\n0004435790\r\n11/set/14\r\n11:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nLUANA MARQUES DE MENEZES\r\n0004441577\r\n11/set/14\r\n11:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nLUANA MARTINS BUENO DE SOUZA\r\n0004460840\r\n11/set/14\r\n12:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nLUANA MARTINS TRICIUZZI LIMA\r\n0004458142\r\n11/set/14\r\n12:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nLUANA MOREIRA DA SILVA\r\n0004408265\r\n11/set/14\r\n12:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nLUANDER DE OLIVEIRA DA SILVEIRA\r\n0004436485\r\n11/set/14\r\n12:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nLUCAS CEZAR NASCIMENTO SILVA\r\n0004458760\r\n11/set/14\r\n12:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nLUCAS COELHO SERRA CARVALHO\r\n0004457152\r\n11/set/14\r\n12:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nLUCAS DA ENCARNACAO DO NASCIMENTO\r\n0004423370\r\n11/set/14\r\n12:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nLUCAS DE ARRUDA BORGES\r\n0004457695\r\n11/set/14\r\n12:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nLUCAS DE SOUSA SANTOS\r\n0004410978\r\n11/set/14\r\n12:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nLUCAS DIAS SAMPAIO\r\n0004435822\r\n11/set/14\r\n12:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nLUCAS FERREIRA DA SILVA\r\n0004423109\r\n11/set/14\r\n12:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nLUCAS LOPES DAINESE\r\n0004428921\r\n11/set/14\r\n12:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nLUCAS LOPES DE MATOS\r\n0004458114\r\n11/set/14\r\n12:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nLUCAS MACHADO DOS SANTOS\r\n0004435129\r\n11/set/14\r\n12:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nLUCAS MATEUS SILVA DE SOUZA\r\n0004463064\r\n11/set/14\r\n12:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nLUCAS MOURA LIMA DE VASCONCELOS\r\n0004441279\r\n11/set/14\r\n12:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nLUCAS SALDANHA CRUZ\r\n0004462862\r\n11/set/14\r\n12:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nLUCAS TRENTIN DE ARAUJO\r\n0004435771\r\n11/set/14\r\n12:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nLUCIA ELENA DA SILVA FERNANDES\r\n0004364251\r\n11/set/14\r\n13:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nLUCIA HELENA DE ALMEIDA SILVA\r\n0004419814\r\n11/set/14\r\n13:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nLUCIA PIRES GARCIA\r\n0004135490\r\n11/set/14\r\n13:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nLUCIA SILVA RODRIGUES DO NASCIMENTO\r\n0004439937\r\n11/set/14\r\n13:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nLUCIA VALERIA FONSECA RIBEIRO\r\n0004455658\r\n11/set/14\r\n13:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nLUCIANA DE OLIVEIRA DA SILVEIRA\r\n0004436483\r\n11/set/14\r\n13:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nLUCIANA PRAXEDES DIAS DE FARIAS\r\n0004463326\r\n11/set/14\r\n13:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nLUCIANE CABRAL DE BRITTO\r\n0004460848\r\n11/set/14\r\n13:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nLUCIENE ARRUDA NASCIMENTO\r\n0004434921\r\n11/set/14\r\n13:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nLUCILENE MANCANO DOS SANTOS DE ANDR\r\n0004460977\r\n11/set/14\r\n13:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nLUCINA BACELLAR BARROSO\r\n0004459586\r\n11/set/14\r\n13:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nLUCINDA COSTA\r\n0001775725\r\n11/set/14\r\n13:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nLUCINETE DA SILVA\r\n0004323614\r\n11/set/14\r\n13:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nLUCY DE ALMEIDA MARTINS\r\n0004454262\r\n11/set/14\r\n13:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nLUCY MANHAES RIBEIRO\r\n0004423488\r\n11/set/14\r\n13:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nLUCY VIDAL SANTOS\r\n0004459206\r\n11/set/14\r\n13:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nLUDMILA SILVA DE OLIVEIRA\r\n0004461376\r\n11/set/14\r\n13:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nLUDYMILA DA SILVA RESENDE\r\n0004417803\r\n11/set/14\r\n13:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nLUIS CARLOS TORRES CERQUEIRA\r\n0004461429\r\n11/set/14\r\n14:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nLUIS FILLIP MENDONCA\r\n0004420074\r\n11/set/14\r\n14:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nLUISA PEREIRA DA CRUZ\r\n0004455488\r\n11/set/14\r\n14:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nLUIZ ANTONIO SALCEDO BARROS\r\n0004435156\r\n11/set/14\r\n14:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nLUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SILVA\r\n0004458688\r\n11/set/14\r\n14:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nLUIZ CLAUDIO FIGUEIREDO RODRIGUES\r\n0004461134\r\n11/set/14\r\n14:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nLUIZ DE ANDRADE FREIRE\r\n0004437698\r\n11/set/14\r\n14:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nLUIZ EDUARDO C SANTOS SILVA\r\n0000606141\r\n11/set/14\r\n14:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nLUIZ FELIPE DOS SANTOS\r\n0004430702\r\n11/set/14\r\n14:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nLUIZ FELIPE MOTA DA CRUZ\r\n0004460176\r\n11/set/14\r\n14:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nLUIZ FERNANDO DE LIMA PINTO JUNIOR\r\n0004389017\r\n11/set/14\r\n14:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nLUIZ FERNANDO ORESTE DE OLIVEIRA\r\n0004350449\r\n11/set/14\r\n14:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nLUIZ GUSTAVO MARTINS DA SILVA\r\n0004463492\r\n11/set/14\r\n14:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nLUIZ OBED DE ALMEIDA LUZ\r\n0001747546\r\n11/set/14\r\n14:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nLUIZ OCTAVIO WOOLLEY SALVADOR\r\n0004373921\r\n11/set/14\r\n14:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nLUIZ PAULO SANTOS DA SILVA\r\n0004410636\r\n11/set/14\r\n14:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nLUIZ ROBERTO JULIO DA SILVA\r\n0004461945\r\n11/set/14\r\n14:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nLUIZA BITTENCOURT DOS SANTOS\r\n0004461390\r\n11/set/14\r\n14:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nLUIZA BUZGAIB MARTINS\r\n0004408704\r\n11/set/14\r\n14:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nLUIZA DA COSTA OLIVEIRA\r\n0004419840\r\n11/set/14\r\n14:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nLUIZA DA SILVA SA\r\n0004461557\r\n11/set/14\r\n14:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nLUIZA DE AQUINO CERBINO\r\n0004410551\r\n11/set/14\r\n14:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nLUIZA DE OLIVEIRA SANTO\r\n0004443175\r\n11/set/14\r\n14:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nLUIZA DE SOUZA BARROS\r\n0004436810\r\n11/set/14\r\n14:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nLUIZA MARIA COSTA DA SILVA\r\n0004462631\r\n11/set/14\r\n15:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nLUIZONALDO PONCE PINHEIRO CHAVES DA\r\n0004427063\r\n11/set/14\r\n15:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nLUKA TUNA N CRUZ PEREIRA\r\n0004417962\r\n11/set/14\r\n15:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nLUSIA DOS SANTOS RAINHA\r\n0004418888\r\n11/set/14\r\n15:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nLUZIA CEZARIO BARBOSA\r\n0004460984\r\n11/set/14\r\n15:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nLUZIA DE AZEVEDO LOPES\r\n0004462135\r\n11/set/14\r\n15:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nLUZIA FERREIRA DE ARAUJO\r\n0000596625\r\n11/set/14\r\n15:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nLUZIA MEDEIROS MENDES\r\n0004437934\r\n11/set/14\r\n15:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nLUZIA RITA FERREIRA\r\n0004456132\r\n11/set/14\r\n15:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nLUZIMAR SILVEIRA DE JESUS\r\n0004436849\r\n11/set/14\r\n15:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nLUZINEA DOS SANTOS FLORENTINO DA SI\r\n0004461515\r\n11/set/14\r\n15:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nLUZINEA MARIA DA SILVA MONTEIRO\r\n0004460976\r\n11/set/14\r\n15:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nLUZINETE GOMES DE MOURA\r\n0004441274\r\n11/set/14\r\n15:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nLYGIA COUTINHO\r\n0004440353\r\n11/set/14\r\n15:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nLYGIA GOMES SOBRAL BARCELOS\r\n0004441576\r\n11/set/14\r\n15:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMAGALLI MARTINS DE OLIVEIRA\r\n0004461574\r\n11/set/14\r\n15:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMAGALY DE OLIVEIRA MAGALHAES\r\n0004434590\r\n11/set/14\r\n15:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMAGARETE RIBEIRO TAVARES DA SILVA\r\n0004463550\r\n11/set/14\r\n15:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMAICON JEFFERSON CESARIO FERREIRA\r\n0004397814\r\n11/set/14\r\n15:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMANOEL CHARLES GOMES BAHENS\r\n0000551787\r\n11/set/14\r\n15:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMANOEL DE LIMA\r\n0004436850\r\n11/set/14\r\n15:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMANOEL FRANCISCO DE LIMA\r\n0004424482\r\n11/set/14\r\n15:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMANOEL IGNACIO DE SOUZA FILHO\r\n0000957911\r\n11/set/14\r\n15:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMANOEL PEREIRA TAVARES\r\n0004456442\r\n11/set/14\r\n15:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMANOEL TIAGO PEREIRA\r\n0000625123\r\n11/set/14\r\n15:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMANUELLA DOS SANTOS GOULART BATISTA\r\n0004459044\r\n11/set/14\r\n15:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARA BETANIA SANTOS COSTA\r\n0004394469\r\n11/set/14\r\n15:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARA SINFRONIO SALES\r\n0004426528\r\n11/set/14\r\n15:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARCELA CAMILO GONCALVES DE OLIVEIR\r\n0004457967\r\n11/set/14\r\n15:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARCELA DE SOUZA CARDOSO\r\n0004415300\r\n11/set/14\r\n15:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARCELA MARINS MARQUES CARVALHO\r\n0004433560\r\n11/set/14\r\n16:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARCELE GOMES CIRINO\r\n0004334127\r\n11/set/14\r\n16:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARCELE TEIXEIRA BARBOZA\r\n0004421336\r\n11/set/14\r\n16:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARCELO ALVES WALDEMAR\r\n0004455796\r\n11/set/14\r\n16:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARCELO ARNOS\r\n0004325962\r\n11/set/14\r\n16:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARCELO FONTES BARBOSA\r\n0004461357\r\n11/set/14\r\n16:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARCELO GOMES PAES\r\n0004394848\r\n11/set/14\r\n16:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARCELO MACHADO\r\n0004413108\r\n11/set/14\r\n16:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARCELO MARTINS CUPERTINO\r\n0004438390\r\n11/set/14\r\n16:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARCELO PEREIRA CAROLINO DE CASTRO\r\n0004460463\r\n11/set/14\r\n16:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARCELO PINTO PEREIRA\r\n0004382646\r\n11/set/14\r\n16:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARCI ALMEIDA DE MELLO\r\n0004138537\r\n11/set/14\r\n16:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARCIA ALVES DE MATOS FREIRE\r\n0004456698\r\n11/set/14\r\n16:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARCIA CAVALCANTE VEIGA\r\n0004460229\r\n11/set/14\r\n16:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARCIA CRISTINA DA SILVA DANTAS\r\n0000547934\r\n11/set/14\r\n16:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARCIA DA SILVA CARDIM GERVASIO\r\n0004430930\r\n11/set/14\r\n16:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARCIA DA SILVA OLIVEIRA\r\n0004440954\r\n11/set/14\r\n16:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARCIA DE AZEVEDO SOARES DA COSTA\r\n0004461894\r\n11/set/14\r\n16:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARCIA DE SOUZA CARVALHO\r\n0000623054\r\n11/set/14\r\n16:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR\r\n0004424490\r\n11/set/14\r\n16:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARCIA HELENA DE AGUIAR OLIVEIRA\r\n0004419238\r\n11/set/14\r\n16:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARCIA HELENA VIRTUOSO MENDES\r\n0004463173\r\n11/set/14\r\n16:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARCIA LANGE CARDOSO\r\n0004460435\r\n11/set/14\r\n16:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARCIA LOPES\r\n0000654783\r\n11/set/14\r\n16:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARCIA MARCELLE DE ALMEIDA MORAES\r\n0004461841\r\n11/set/14\r\n16:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARCIA MOTTA CARNEIRO TAVARES\r\n0004421888\r\n11/set/14\r\n16:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARCIA NOGUEIRA GOMES DA FONSECA\r\n0004435797\r\n11/set/14\r\n16:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARCIA RIBEIRO DE OLIVEIRA FERNANDE\r\n0004460952\r\n11/set/14\r\n16:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARCIA VALERIA GONCALVES\r\n0004431798\r\n11/set/14\r\n16:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARCIA VALERIA LOPES DA SILVA AGUIAR MAGALHAES\r\n0004462766\r\n11/set/14\r\n16:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARCO ANTONIO DOS SANTOS\r\n0004456685\r\n12/set/14\r\n09:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARCOS FELIPE ARISTIDES SANTOS\r\n0004404904\r\n12/set/14\r\n09:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARCOS HENRIQUE DA SILVA GUERRA\r\n0004456971\r\n12/set/14\r\n09:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARCOS JOSE QUIRINO DA SILVA\r\n0004436563\r\n12/set/14\r\n09:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARCOS NEI MONTEIRO RANGEL\r\n0004462257\r\n12/set/14\r\n09:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARCOS SILVA\r\n0004363074\r\n12/set/14\r\n09:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARCOS VINICIUS DE AZEVEDO SOARES C\r\n0004461896\r\n12/set/14\r\n09:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARCUS VINICIUS GONCALVES CALABAR\r\n0004441671\r\n12/set/14\r\n09:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARGARETE ALVES DE ARAUJO\r\n0000586656\r\n12/set/14\r\n09:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARGARETH MAZZEI FERREIRA DA SILVA\r\n0004456767\r\n12/set/14\r\n09:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARGARIDA ABREU SILVA\r\n0004442244\r\n12/set/14\r\n09:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARGARIDA CAMPOS PEREIRA\r\n0004460423\r\n12/set/14\r\n09:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARGARIDA DINIZ RENGEL\r\n0004419829\r\n12/set/14\r\n09:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARGARIDA MACIEL TAVOLARO\r\n0004455506\r\n12/set/14\r\n09:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIA ADAILDA NUNES\r\n0004415526\r\n12/set/14\r\n09:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIA ALBERTINA DA SILVA OLIVEIRA\r\n0004394949\r\n12/set/14\r\n09:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIA ALICE VIEIRA DE REZENDE\r\n0004462087\r\n12/set/14\r\n09:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIA ALVES PINHEIRO\r\n0004417793\r\n12/set/14\r\n09:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIA AMELIA DA SILVA\r\n0004417520\r\n12/set/14\r\n09:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIA ANITA LEITE GOMES\r\n0004443202\r\n12/set/14\r\n09:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIA APARECIDA A DA SILVA MACEDO\r\n0004441203\r\n12/set/14\r\n09:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIA APARECIDA BISPO DA SILVA\r\n0004458938\r\n12/set/14\r\n09:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIA APARECIDA CARVALHO DE MEDEIRO\r\n0004462015\r\n12/set/14\r\n09:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIA APARECIDA DA FONSECA SANTOS\r\n0004440903\r\n12/set/14\r\n09:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIA APARECIDA DE JESUS SILVA\r\n0004361404\r\n12/set/14\r\n09:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIA APARECIDA DOS SANTOS ALEXANDR\r\n0004461280\r\n12/set/14\r\n09:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIA APARECIDA FERNANDES DA SILVA\r\n0004428229\r\n12/set/14\r\n09:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS\r\n0001091736\r\n12/set/14\r\n09:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIA APARECIDA FLOR\r\n0000539972\r\n12/set/14\r\n09:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIA APARECIDA GOMES DE SOUZA\r\n0004436275\r\n12/set/14\r\n09:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIA APARECIDA PIMENTA DE MIRANDA\r\n0000596812\r\n12/set/14\r\n10:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIA ARAUJO DE MORAIS\r\n0004436866\r\n12/set/14\r\n10:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIA AUGUSTA DE PAULA COUTO\r\n0004461973\r\n12/set/14\r\n10:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIA AUXILIADORA BRITO DA CONCEICA\r\n0004439317\r\n12/set/14\r\n10:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIA AUXILIADORA DUARTE DA SILVA\r\n0004441918\r\n12/set/14\r\n10:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIA AUXILIADORA ELEOTEIRO DA SILV\r\n0004460097\r\n12/set/14\r\n10:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIA AUXILIADORA LACERDA\r\n0004464129\r\n12/set/14\r\n10:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIA BATISTA\r\n0004458103\r\n12/set/14\r\n10:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIA BEATRIZ DA CAMARA TORRES PEDR\r\n0004460983\r\n12/set/14\r\n10:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIA BEATRIZ MADEIRA CORNER\r\n0000042513\r\n12/set/14\r\n10:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIA BERNARDETTE SILVA DUARTE\r\n0004462537\r\n12/set/14\r\n10:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIA CARMEN VIANNA RODRIGUES\r\n0004459463\r\n12/set/14\r\n10:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIA CECILIA MAGALHAES\r\n0000535319\r\n12/set/14\r\n10:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIA CELESTE DE OLIVEIRA\r\n0004463322\r\n12/set/14\r\n10:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIA CELESTE DE SOUZA CAMPOS\r\n0000575734\r\n12/set/14\r\n10:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIA CELIA FAGUNDES JARDIM\r\n0004442090\r\n12/set/14\r\n10:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIA CELIA SANCHES DE OLIVEIRA SAL\r\n0004440871\r\n12/set/14\r\n10:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIA CELIA VIEIRA ALVES\r\n0000596996\r\n12/set/14\r\n10:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIA CICERA DA SILVA CARVALHO\r\n0004462676\r\n12/set/14\r\n10:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIA CLARA DE SOUZA MOREIRA\r\n0004432712\r\n12/set/14\r\n10:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIA CLARA FONTES DE OLIVEIRA PINT\r\n0004464057\r\n12/set/14\r\n10:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIA CLAUDIA DA SILVA ROCHA\r\n0004458044\r\n12/set/14\r\n10:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIA CLEA GUIMARAES FONSECA\r\n0004463186\r\n12/set/14\r\n10:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIA DA CONCEICAO\r\n0004457614\r\n12/set/14\r\n10:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIA DA CONCEICAO C CASTRO VIANNA\r\n0004285857\r\n12/set/14\r\n10:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIA DA CONCEICAO CARVALHO CASTRO\r\n0004462812\r\n12/set/14\r\n10:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIA DA CONCEICAO COELHO DIRQUES\r\n0004443225\r\n12/set/14\r\n10:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIA DA CONCEICAO GURGEL DO AMARAL\r\n0004460016\r\n12/set/14\r\n10:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIA DA CONCEICAO RAMOS DE SOUZA\r\n0004411391\r\n12/set/14\r\n10:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIA DA CONCEICAO SILVA JULIO\r\n0004461784\r\n12/set/14\r\n10:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIA DA CONCEICAO SOUZA DA SILVA\r\n0004462703\r\n12/set/14\r\n11:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIA DA GLORIA DA SILVA\r\n0004459688\r\n12/set/14\r\n11:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIA DA GLORIA DE SOUZA LES\r\n0004461391\r\n12/set/14\r\n11:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIA DA GLORIA FERREIRA LOPES\r\n0004459339\r\n12/set/14\r\n11:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIA DA GLORIA GUINANCIO COELHO\r\n0004434271\r\n12/set/14\r\n11:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIA DA GLORIA PAIVA MARQUES\r\n0004442379\r\n12/set/14\r\n11:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIA DA GLORIA PEREIRA DA CRUZ\r\n0004460189\r\n12/set/14\r\n11:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIA DA GLORIA SA DE MELLO GUIMARA\r\n0004461906\r\n12/set/14\r\n11:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIA DA GLORIA SILVA SABALHO\r\n0004385898\r\n12/set/14\r\n11:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIA DA GLORIA SILVERIO LOPES\r\n0004431641\r\n12/set/14\r\n11:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIA DA GRACA CAMPOS DE MOURA\r\n0004438369\r\n12/set/14\r\n11:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIA DA GRACA CAMPOS DE SOUZA\r\n0004460843\r\n12/set/14\r\n11:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIA DA GRACA NOGUEIRA GUSMAO\r\n0004455485\r\n12/set/14\r\n11:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIA DA PAZ BARBOSA\r\n0004459486\r\n12/set/14\r\n11:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIA DA PENHA LANES DE MORAES\r\n0004441382\r\n12/set/14\r\n11:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIA DA PENHA RIBEIRO DOS SANTOS\r\n0004427559\r\n12/set/14\r\n11:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIA DA PENHA SILVA MACHADO\r\n0004459522\r\n12/set/14\r\n11:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIA DA PENHA SOUZA COSTA\r\n0004462313\r\n12/set/14\r\n11:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIA DA PIEDADE ALCIDES CAMARA\r\n0004434495\r\n12/set/14\r\n11:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIA DAIL RAMOS\r\n0004463257\r\n12/set/14\r\n11:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIA DALVA FACUNDES\r\n0004438386\r\n12/set/14\r\n11:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIA DANDARA DE SA GUERRA\r\n0004461265\r\n12/set/14\r\n11:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIA DAS GRACAS BARBOSA\r\n0004142659\r\n12/set/14\r\n11:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIA DAS GRACAS CRISPIM\r\n0004463037\r\n12/set/14\r\n11:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIA DAS GRACAS DA COSTA DE SOUZA\r\n0004458292\r\n12/set/14\r\n11:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIA DAS GRACAS DA SILVA SOUZA\r\n0004390136\r\n12/set/14\r\n11:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIA DAS GRACAS E SILVA\r\n0004457292\r\n12/set/14\r\n11:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIA DAS GRACAS FRANCA DE MELO\r\n0004417987\r\n12/set/14\r\n11:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIA DAS GRACAS MAIA MARINHO\r\n0000617546\r\n12/set/14\r\n11:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIA DAS GRACAS TORRES DA SILVA\r\n0004463103\r\n12/set/14\r\n11:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIA DE FATIMA ALVES BATISTA\r\n0004406324\r\n12/set/14\r\n12:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIA DE FATIMA BARBOSA XAVIER\r\n0004457524\r\n12/set/14\r\n12:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIA DE FATIMA BENTO BAPTISTA\r\n0004425480\r\n12/set/14\r\n12:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA\r\n0004390090\r\n12/set/14\r\n12:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIA DE FATIMA DIAS ANDRADE MAGNAN\r\n0004437686\r\n12/set/14\r\n12:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIA DE FATIMA FERREIRA DA SILVA\r\n0004434416\r\n12/set/14\r\n12:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIA DE FATIMA LEAL\r\n0004461927\r\n12/set/14\r\n12:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIA DE FATIMA LEITE DE LIMA\r\n0004459120\r\n12/set/14\r\n12:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIA DE FATIMA M PINTO NAPOLITANO\r\n0004461091\r\n12/set/14\r\n12:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIA DE FATIMA POLETTI CESARINO\r\n0004419073\r\n12/set/14\r\n12:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIA DE FATIMA RIBEIRO DE SOUZA\r\n0004460102\r\n12/set/14\r\n12:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIA DE FATIMA RODRIGUES GUIMARAES\r\n0004463681\r\n12/set/14\r\n12:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIA DE FATIMA SILVA\r\n0004457615\r\n12/set/14\r\n12:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIA DE FATIMA SILVA ALVES\r\n0004464067\r\n12/set/14\r\n12:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIA DE LOURDES ALMEIDA\r\n0004458240\r\n12/set/14\r\n12:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIA DE LOURDES ARCENIO COSTA\r\n0000597116\r\n12/set/14\r\n12:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIA DE LOURDES BARBOSA RODRIGUES\r\n0004358197\r\n12/set/14\r\n12:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIA DE LOURDES CASTRO FERREIRA\r\n0004430667\r\n12/set/14\r\n12:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIA DE LOURDES DA SILVA\r\n0004463305\r\n12/set/14\r\n13:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIA DE LOURDES DOS SANTOS\r\n0004458994\r\n12/set/14\r\n13:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIA DE LOURDES MARTINS DE PAULA\r\n0004460279\r\n12/set/14\r\n13:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIA DE LOURDES SILVA MENESES\r\n0004458673\r\n12/set/14\r\n13:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIA DE NAZARE PEREIRA\r\n0004401744\r\n12/set/14\r\n13:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIA DE NAZARETH DE REZENDE PERES\r\n0004460625\r\n12/set/14\r\n13:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIA DE SANTANA PEREIRA\r\n0004463510\r\n12/set/14\r\n13:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIA DE SOUZA DOS SANTOS\r\n0000608126\r\n12/set/14\r\n13:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIA DO CARMO DA SILVA CARDOSO\r\n0004439441\r\n12/set/14\r\n13:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIA DO CARMO DOS REIS NOGUEIRA\r\n0004462196\r\n12/set/14\r\n13:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIA DO CARMO LIMA DA MOTTA\r\n0004414656\r\n12/set/14\r\n13:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIA DO CARMO NORONHA PINTO PORTO\r\n0004462815\r\n12/set/14\r\n13:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIA DO CARMO PORTO AZEVEDO\r\n0004462608\r\n12/set/14\r\n13:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIA DO CARMO TORRES CRUZ\r\n0004462686\r\n12/set/14\r\n13:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIA DO CEU LOBO DA ROCHA MONTEIRO\r\n0004391798\r\n12/set/14\r\n13:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIA DO ROSARIO DE FATIMA ALVES VI\r\n0004406519\r\n12/set/14\r\n13:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIA DO SOCORRO DE SOUSA MOYSES\r\n0004461952\r\n12/set/14\r\n13:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIA DO SOCORRO DE SOUZA FELISMINO\r\n0004433553\r\n12/set/14\r\n13:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIA DO SOCORRO LIMA ALMEIDA\r\n0004460628\r\n12/set/14\r\n14:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIA DO SOCORRO SANTANA DOS SANTOS\r\n0004462850\r\n12/set/14\r\n14:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIA DOS PRAZERES DA SILVA\r\n0004433427\r\n12/set/14\r\n14:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIA DOS PRAZERES DE OLIVEIRA\r\n0004441048\r\n12/set/14\r\n14:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIA DOS SANTOS ZANUTI\r\n0004455800\r\n12/set/14\r\n14:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIA EDUARDA DE SOUZA SANTOS DA SI\r\n0004438110\r\n12/set/14\r\n14:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIA EDUARDA GAMA DA SILVA\r\n0004455641\r\n12/set/14\r\n14:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIA EDUARDA MARQUES SILVA\r\n0004461383\r\n12/set/14\r\n14:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIA EDUARDA OLIVEIRA NUNES\r\n0004454264\r\n12/set/14\r\n14:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIA ELISA BORGES FIGUEIREDO\r\n0004457495\r\n12/set/14\r\n14:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIA ELISA COUTINHO AZARITI\r\n0004458495\r\n12/set/14\r\n14:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIA ELISABETH DIAS DA HORTA\r\n0004434248\r\n12/set/14\r\n14:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIA ELYSEU CABRAL\r\n0004455661\r\n12/set/14\r\n14:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIA ETELVINA LOPES ROSADO\r\n0004438223\r\n12/set/14\r\n14:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIA EUNICE JESUS DOS SANTOS\r\n0001230566\r\n12/set/14\r\n14:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIA FATIMA AMORIM BARROS\r\n0004443180\r\n12/set/14\r\n14:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIA FATIMA FERRAZ MOREIRA\r\n0004437750\r\n12/set/14\r\n14:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIA FERNANDA DE DEUS MIRANDA\r\n0004433446\r\n12/set/14\r\n14:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIA FERNANDA FREITAS ROSA\r\n0004455489\r\n12/set/14\r\n14:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIA FERNANDES LUIZ AUGUSTO\r\n0004429058\r\n12/set/14\r\n14:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIA FLOR SOARES E MALARDOS\r\n0004463797\r\n12/set/14\r\n14:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIA FRANCISCA BON\r\n0004463736\r\n12/set/14\r\n14:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIA FRANCISCA DA SILVA\r\n0004251163\r\n12/set/14\r\n14:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIA GABRIELA CANDIDA GONCALVES DO\r\n0004461567\r\n12/set/14\r\n14:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIA GERTRUDES TEIXEIRA GOMES\r\n0004461933\r\n12/set/14\r\n15:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIA GLORIA DA SILVA ALVES\r\n0004456502\r\n12/set/14\r\n15:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIA HELENA BARBOZA\r\n0004426962\r\n12/set/14\r\n15:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIA HELENA BARREIROS LEANDRO\r\n0004425439\r\n12/set/14\r\n15:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIA HELENA BRAGA COELHO\r\n0004460432\r\n12/set/14\r\n15:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIA HELENA DA SILVA\r\n0004462778\r\n12/set/14\r\n15:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIA HELENA DE AZEVEDO PINTO\r\n0004463432\r\n12/set/14\r\n15:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIA HELENA DODARO LIMA\r\n0004461484\r\n12/set/14\r\n15:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIA IGNEZ VIEIRA DE AZEVEDO\r\n0004463503\r\n12/set/14\r\n15:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIA IMACULADA MIRANDA MARTINS NIC\r\n0004456895\r\n12/set/14\r\n15:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIA IMPERALINA SANTANA BAPTISTA\r\n0004438383\r\n12/set/14\r\n15:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIA INA DE OLIVEIRA RODRIGUES DE\r\n0004457888\r\n12/set/14\r\n15:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIA INELIA DE OLIVEIRA LESSA\r\n0004441416\r\n12/set/14\r\n15:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIA INEZ DE OLIVEIRA HOLANDA\r\n0004439367\r\n12/set/14\r\n15:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIA IRACY MANSO\r\n0004411141\r\n12/set/14\r\n15:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIA ISABEL RODRIGUES PAMPLONA\r\n0004462811\r\n12/set/14\r\n15:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIA ISAURA MAGALHAES DIAS\r\n0004457065\r\n12/set/14\r\n15:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIA IVANICE DE AMORIM TAVARES\r\n0004459033\r\n12/set/14\r\n15:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIA JOANA FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n0004434559\r\n12/set/14\r\n15:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIA JOSE ALVES DA SILVA\r\n0000615880\r\n12/set/14\r\n15:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIA JOSE ALVES DE OLIVEIRA\r\n0000649859\r\n12/set/14\r\n15:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIA JOSE BEVILACQUA DOS SANTOS\r\n0004434156\r\n12/set/14\r\n15:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIA JOSE BRIGLIA HABIB FERNANDES\r\n0004457948\r\n12/set/14\r\n15:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIA JOSE CARDOSO GARCIA\r\n0004457799\r\n12/set/14\r\n15:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIA JOSE DA CONCEICAO FELICIANO\r\n0004461866\r\n12/set/14\r\n15:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIA JOSE DA SILVA\r\n0004413277\r\n12/set/14\r\n15:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIA JOSE DE AQUINO CERBINO\r\n0004408012\r\n12/set/14\r\n15:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIA JOSE DE ARAUJO DIAS\r\n0004422061\r\n12/set/14\r\n15:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIA JOSE DOS SANTOS CAMARGO\r\n0004463780\r\n12/set/14\r\n15:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIA JOSE GOMES DA SILVA SOUZA\r\n0004436272\r\n12/set/14\r\n15:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIA JOSE LIMA DOS SANTOS\r\n0004423691\r\n12/set/14\r\n16:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIA JOSE LOUREIRO DE AZEVEDO\r\n0004462448\r\n12/set/14\r\n16:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIA JOSE MACHADO\r\n0004415545\r\n12/set/14\r\n16:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIA JOSE MARIANO DOS SANTOS\r\n0004438997\r\n12/set/14\r\n16:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIA JOSE PINTO FIGUEIRA KELLY\r\n0004438861\r\n12/set/14\r\n16:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIA JOSE ROSA COELHO\r\n0004404786\r\n12/set/14\r\n16:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIA JOSE ROSA COUTINHO\r\n0004430923\r\n12/set/14\r\n16:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIA JOSE VICTOR DOS SANTOS\r\n0004460922\r\n12/set/14\r\n16:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIA JULIA ARAGAO WERLIQUE\r\n0004461290\r\n12/set/14\r\n16:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIA JULIA BRAGA PINHEIRO\r\n0004461490\r\n12/set/14\r\n16:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIA JULIA PEREIRA CABRAL\r\n0004435679\r\n12/set/14\r\n16:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIA LOURDES F ALBUQUERQUE\r\n0004435777\r\n12/set/14\r\n16:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIA LOURDES RAMOS PAIVA\r\n0004462132\r\n12/set/14\r\n16:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIA LUCIA BISPO DOS SANTOS\r\n0004443266\r\n12/set/14\r\n16:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIA LUCIA DA CRUZ COSTA\r\n0004443200\r\n12/set/14\r\n16:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIA LUCIA DOS SANTOS MELO\r\n0004390226\r\n12/set/14\r\n16:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIA LUCIA FERREIRA BELMONT DE AVE\r\n0004435020\r\n12/set/14\r\n16:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIA LUCIA MARTINS GUIMARAES\r\n0004462217\r\n12/set/14\r\n16:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIA LUCIA MORAES CAMELO\r\n0004463501\r\n12/set/14\r\n16:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIA LUCIA MOREIRA DA SILVA\r\n0004418974\r\n12/set/14\r\n16:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIA LUCIA XAVIER ANDRE\r\n0004435179\r\n12/set/14\r\n16:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIA LUIZA BENITEZ FALCAO TAVARES\r\n0004456485\r\n12/set/14\r\n16:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIA LUIZA DA SILVA MORAES\r\n0004458718\r\n12/set/14\r\n16:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIA LUIZA DO VALE SILVA PAES LEME\r\n0004463048\r\n12/set/14\r\n16:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIA MACHADO CANTO\r\n0004457069\r\n12/set/14\r\n16:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIA MADALENA CARVALHO DE SOUZA\r\n0004463932\r\n12/set/14\r\n16:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIA MADALENA MARTINS ASSAD\r\n0004440845\r\n12/set/14\r\n16:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIA MADALENA MARTINS SANTOS\r\n0000608169\r\n12/set/14\r\n16:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIA MADALENA SANTIAGO DE OLIVEIRA\r\n0004438911\r\n12/set/14\r\n16:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIA MADALENA SIMFONIO\r\n0004363943\r\n12/set/14\r\n16:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIA MADALENA TEIXEIRA DA SILVA\r\n0004463310\r\n15/set/14\r\n09:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIA MAGDALENA MACHADO DO NASCIMEN\r\n0004436743\r\n15/set/14\r\n09:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIA NAINHA AZEVEDO DA SILVEIRA\r\n0004442926\r\n15/set/14\r\n09:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIA NAZARETH DE CASTRO CARVALHO\r\n0004461821\r\n15/set/14\r\n09:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIA NELI PAULOCINIO GOMES\r\n0004463447\r\n15/set/14\r\n09:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIA NEUMA DA SILVA BATISTA\r\n0004427098\r\n15/set/14\r\n09:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIA NILTA COSTA RAMOS\r\n0004435668\r\n15/set/14\r\n09:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIA NOGUEIRA DA SILVA BRIGARIO\r\n0004417745\r\n15/set/14\r\n09:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIA ORLANDA FRANCES RODRIGUES\r\n0004139869\r\n15/set/14\r\n09:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIA QUIRINA DE ALMEIDA\r\n0004420123\r\n15/set/14\r\n09:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIA REGINA DE OLIVEIRA MENDES\r\n0004431484\r\n15/set/14\r\n09:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIA RODRIGUES DOS SANTOS FILHA\r\n0004439400\r\n15/set/14\r\n09:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIA ROSA RODRIGUES MARIO\r\n0004427333\r\n15/set/14\r\n09:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIA SALETE RODRIGUES DOS SANTOS\r\n0004437936\r\n15/set/14\r\n09:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIA SOLANGE FILGUEIRAS NUNES\r\n0004419958\r\n15/set/14\r\n09:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIA TEREZA DA SILVA MACHADO\r\n0004459538\r\n15/set/14\r\n09:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIA TEREZA DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n0004417479\r\n15/set/14\r\n09:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIA TEREZA DINIZ CAJAO\r\n0004441966\r\n15/set/14\r\n09:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIA TEREZA GONCALVES FERNANDES\r\n0004458922\r\n15/set/14\r\n09:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIA TEREZA MEDEIROS F DANTAS\r\n0004460070\r\n15/set/14\r\n09:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIA VALDECY CHAVES PORTELLA\r\n0004463434\r\n15/set/14\r\n09:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIA VITORIA DE ARAUJO VIANNA\r\n0004396811\r\n15/set/14\r\n09:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIAH EDUARDA IABLONSKI MACORANO\r\n0004432668\r\n15/set/14\r\n09:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIANA AMORIM RESENDE\r\n0004458792\r\n15/set/14\r\n09:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIANA DA COSTA NASCIMENTO\r\n0004462602\r\n15/set/14\r\n09:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIANA DA SILVA BARBOZA\r\n0004462471\r\n15/set/14\r\n09:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIANA DA SILVA NERY\r\n0004460233\r\n15/set/14\r\n09:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIANA DE ARAUJO VIANNA\r\n0004396805\r\n15/set/14\r\n09:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIANA FONTES DA SILVA\r\n0004431339\r\n15/set/14\r\n09:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIANE CIPRIANO\r\n0004462500\r\n15/set/14\r\n09:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIANE LESSA OLIVEIRA DO CARMO ANT\r\n0004459266\r\n15/set/14\r\n10:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIETA BENEDITA MARIANO\r\n0000397606\r\n15/set/14\r\n10:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARILDA DIAS COELHO\r\n0004461507\r\n15/set/14\r\n10:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARILDA TORRENTE\r\n0004463479\r\n15/set/14\r\n10:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARILIA MARTINS DE FRANCA\r\n0004463188\r\n15/set/14\r\n10:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARILIA SANTOS DE OLIVEIRA\r\n0004438920\r\n15/set/14\r\n10:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARILIA SEFORA MACIEL DO CARMO\r\n0004383699\r\n15/set/14\r\n10:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARILSA ROSA DE ASSIS\r\n0004442357\r\n15/set/14\r\n10:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARILZA COSTA ANNIS\r\n0004463124\r\n15/set/14\r\n10:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARINA DANIEL DO NASCIMENTO\r\n0004199288\r\n15/set/14\r\n10:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARINA RIBEIRO GOMES DA SILVA\r\n0004457100\r\n15/set/14\r\n10:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARINALVA ALVES DE OLIVEIRA PORTUGA\r\n0004458839\r\n15/set/14\r\n10:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARINALVA RUFINO DOS SANTOS\r\n0004419858\r\n15/set/14\r\n10:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARINEA MOURA FARIAS\r\n0004438305\r\n15/set/14\r\n10:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARINETE ALVES BARRETO PITANGA\r\n0004427197\r\n15/set/14\r\n10:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARINETE ARAUJO DA SILVA\r\n0000652074\r\n15/set/14\r\n10:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARINETE DA COSTA MELO\r\n0004461558\r\n15/set/14\r\n10:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARINETE DANTAS VARELA RIBEIRO\r\n0004214955\r\n15/set/14\r\n10:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARINHO MAIA FONSECA\r\n0004459555\r\n15/set/14\r\n10:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIO PACHECO\r\n0004434381\r\n15/set/14\r\n10:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIO ROCHA BARRETO\r\n0004441593\r\n15/set/14\r\n10:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARISA COIMBRA MARTINS\r\n0000648888\r\n15/set/14\r\n10:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARISA DO AMARAL RODRIGUES SILVA\r\n0004458095\r\n15/set/14\r\n10:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARISA VIANNA SENTIEIRO\r\n0004328254\r\n15/set/14\r\n10:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARISTELA SARETA MEDEIROS\r\n0004464149\r\n15/set/14\r\n10:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIVALDA SALLY DE DEUS\r\n0004433445\r\n15/set/14\r\n10:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIVALDO JONES DA SILVA RAMOS\r\n0004414418\r\n15/set/14\r\n10:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIZETE PEREIRA DA SILVA\r\n0004457182\r\n15/set/14\r\n10:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIZETH DUTRA CUNTA MOREIRA\r\n0004441570\r\n15/set/14\r\n10:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARLENE CORDEIRO MOREIRA\r\n0004439906\r\n15/set/14\r\n10:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARLENE DA SILVA\r\n0004462591\r\n15/set/14\r\n11:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARLENE DA SILVA PEREIRA\r\n0004462386\r\n15/set/14\r\n11:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARLENE DOS REIS MONTES\r\n0000596304\r\n15/set/14\r\n11:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARLENE DRUMOND\r\n0004139834\r\n15/set/14\r\n11:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARLENE GONCALVES RODRIGUES\r\n0004438715\r\n15/set/14\r\n11:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARLENE JOSE DE OLIVEIRA DANTAS\r\n0004443035\r\n15/set/14\r\n11:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARLENE LIMA DE OLIVEIRA\r\n0004432706\r\n15/set/14\r\n11:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARLENE PEREIRA GONCALVES LIXA\r\n0004389969\r\n15/set/14\r\n11:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARLENE SOAVE LIMA\r\n0004460230\r\n15/set/14\r\n11:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARLENE VIEGAS MONTEIRO BARROS\r\n0004441614\r\n15/set/14\r\n11:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARLENE VIEIRA SANTIAGO\r\n0004462860\r\n15/set/14\r\n11:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARLENI CORREIA DOS SANTOS\r\n0004421709\r\n15/set/14\r\n11:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARLI BERNARDO FRANCO DA SILVA\r\n0004435762\r\n15/set/14\r\n11:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARLI DE ASSIS JUSTINO ALCANTARA\r\n0004454796\r\n15/set/14\r\n11:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARLI DE NORONHA SOARES\r\n0004461518\r\n15/set/14\r\n11:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARLI DOMINGOS DA SILVA CAETANO\r\n0000583317\r\n15/set/14\r\n11:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARLI FERREIRA COUTINHO\r\n0004461411\r\n15/set/14\r\n11:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARLI VERGINIA SILVA DOS SANTOS\r\n0004462701\r\n15/set/14\r\n11:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARLLON JORDAN RODRIGUES RIBEIRO\r\n0004407148\r\n15/set/14\r\n11:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARLLON TOSTA GOMES\r\n0004410508\r\n15/set/14\r\n11:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARLON DAVIDSON CESARIO FERREIRA\r\n0004397818\r\n15/set/14\r\n11:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARLON MOREIRA DE ALMEIDA\r\n0004403541\r\n15/set/14\r\n11:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARLY BAPTISTA MEDEIROS MARANHAO\r\n0000636681\r\n15/set/14\r\n11:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARLY BASTOS CUNHA\r\n0000651482\r\n15/set/14\r\n11:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARLY LUIZ DA SILVA\r\n0004463673\r\n15/set/14\r\n11:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARTHA JOSE DOS SANTOS G DA SILVA\r\n0004461347\r\n15/set/14\r\n11:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMATEUS AUGUSTO CARDIM GERVASIO\r\n0004430931\r\n15/set/14\r\n11:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMATEUS DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n0004434246\r\n15/set/14\r\n11:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMATEUS FRANCISCO DE PAULO\r\n0004388522\r\n15/set/14\r\n11:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMATEUS MACHADO DE ASSIS\r\n0004383003\r\n15/set/14\r\n11:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMATEUS SANTOS DE ASSIS\r\n0004439366\r\n15/set/14\r\n12:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMATHEUS ALEXANDRE DE ARAUJO\r\n0004461268\r\n15/set/14\r\n12:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMATHEUS COELHO SERRA CARVALHO\r\n0004457151\r\n15/set/14\r\n12:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMATHEUS DA ROCHA CUNHA\r\n0004408862\r\n15/set/14\r\n12:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMATHEUS DE ASSIS FERNANDES\r\n0004403681\r\n15/set/14\r\n12:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMATHEUS DE MACEDO GOMES BRANCO\r\n0004428164\r\n15/set/14\r\n12:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMATHEUS DONADIO BRANDT PUGLIESE\r\n0004441584\r\n15/set/14\r\n12:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMATHEUS LEAL SANTOS\r\n0004436990\r\n15/set/14\r\n12:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMATHEUS LUCAS ARAUJO DE OLIVEIRA\r\n0004458278\r\n15/set/14\r\n12:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMATHEUS PEREIRA ANDRADE DE AZEVEDO\r\n0004396327\r\n15/set/14\r\n12:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMATHEUS PEREIRA DOS SANTOS\r\n0004456209\r\n15/set/14\r\n12:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMATHEUS RODRIGUES DUARTE\r\n0004410202\r\n15/set/14\r\n12:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMATHEUS SALLES DA COSTA PAULO\r\n0004397185\r\n15/set/14\r\n12:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMATHEUS SANTOS DE ALMEIDA\r\n0004403649\r\n15/set/14\r\n12:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMATHEUS SILVA BRAULINO\r\n0004461902\r\n15/set/14\r\n12:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMATHEUS SILVA CONCEICAO\r\n0004462218\r\n15/set/14\r\n12:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMATHEUS SOUZA CAMPOS\r\n0004436388\r\n15/set/14\r\n12:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMATHEUS TAVARES B LIRIO\r\n0004263114\r\n15/set/14\r\n12:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMATILDES MOREIRA MESQUITA GASTAO\r\n0004140812\r\n15/set/14\r\n13:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMAURI DE ALMEIDA CARVALHO\r\n0004462123\r\n15/set/14\r\n13:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMAURICIO GLORIA MARTINS DA SILVA\r\n0004460426\r\n15/set/14\r\n13:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMAURICIO SOUZA DE LIMA\r\n0004436244\r\n15/set/14\r\n13:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMAURIDICEA NUNES CORREA DA SILVA\r\n0004457970\r\n15/set/14\r\n13:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMAURINO GOMES DE LIMA\r\n0004457198\r\n15/set/14\r\n13:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMAURO FERNANDES\r\n0004407188\r\n15/set/14\r\n13:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMAURO LESSA DOLEJSI\r\n0004459605\r\n15/set/14\r\n13:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMAURO MIGUEL NETO HANSEN\r\n0004434377\r\n15/set/14\r\n13:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMAURO TRAJANO DA SILVA\r\n0004352382\r\n15/set/14\r\n13:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMAUSER AGUIRRE FERREIRA\r\n0004461606\r\n15/set/14\r\n13:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMAYARA NICOLITT ABDALA\r\n0004458533\r\n15/set/14\r\n13:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMAYCON LIMA GOMES\r\n0004412815\r\n15/set/14\r\n13:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMAYCON MATHEUS CONCEICAO RIBEIRO\r\n0004407147\r\n15/set/14\r\n13:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMEIRE FERREIRA SERVA\r\n0004462774\r\n15/set/14\r\n13:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMELANY VICTORIA MARTINS DE OLIVEIRA\r\n0004459561\r\n15/set/14\r\n13:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMELENTINA DA SILVA PINTO\r\n0004423075\r\n15/set/14\r\n13:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMELQUE REGIANE MIRANDA FONTES BARBO\r\n0004461355\r\n15/set/14\r\n13:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMERCIA GLORIA DOS SANTOS\r\n0004459520\r\n15/set/14\r\n14:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMICHELE COELHO DOS SANTOS PINTO\r\n0004436972\r\n15/set/14\r\n14:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMICHELE DE SOUZA SANTOS\r\n0004146102\r\n15/set/14\r\n14:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMICHELLE DA SA CHAVES SILVA\r\n0004457672\r\n15/set/14\r\n14:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMICHELLE GOUVEIA DE OLIVEIRA DA SIL\r\n0004462715\r\n15/set/14\r\n14:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMICHELLE SOUZA CALADO LIMA\r\n0004424462\r\n15/set/14\r\n14:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMIGUEL ALEXANDRE DOS SANTOS DE ARAU\r\n0004461277\r\n15/set/14\r\n14:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMIGUEL ANGELO DA SILVA\r\n0004459533\r\n15/set/14\r\n14:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMIGUEL ARTHUR IABLONSKI MACORANO\r\n0004432669\r\n15/set/14\r\n14:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMIGUEL FONTES DE OLIVEIRA PINTO\r\n0004464058\r\n15/set/14\r\n14:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMIGUEL GOULART VIANA SEGGES DO COUT\r\n0004435791\r\n15/set/14\r\n14:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMIGUEL SOUZA RAYMONDI DA SILVA\r\n0004459484\r\n15/set/14\r\n14:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMILA RIBEIRO DE CARVALHO\r\n0004436617\r\n15/set/14\r\n14:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMILENA MARTHA DA SILVA AMARAL\r\n0004436469\r\n15/set/14\r\n14:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMILENA MELO PALMARES DA SILVA\r\n0004392618\r\n15/set/14\r\n14:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMILENA SOARES DOS SANTOS\r\n0004464075\r\n15/set/14\r\n14:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMILTON BARBOSA MACHADO\r\n0004435523\r\n15/set/14\r\n14:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMIOKO ITO BARBOSA\r\n0000604573\r\n15/set/14\r\n14:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMIRIAM DA SILVA MARINHO\r\n0004252713\r\n15/set/14\r\n14:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMIRIAM DA SILVA PIMENTA\r\n0004456354\r\n15/set/14\r\n14:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMIRIAM DOS ANJOS DE SANTA ROSA\r\n0004459523\r\n15/set/14\r\n14:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMIRIAM DOS SANTOS LEITE\r\n0004411665\r\n15/set/14\r\n14:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMIRIAM DOS SANTOS MODESTO\r\n0004437730\r\n15/set/14\r\n14:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMIRIAM ROSA DA SILVA\r\n0004457176\r\n15/set/14\r\n14:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMIRIAN VAZ NETO PESSOA\r\n0004383477\r\n15/set/14\r\n15:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMOIAMEA SANTOS DE AZEVEDO\r\n0004462782\r\n15/set/14\r\n15:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMOISES DE SOUZA\r\n0004464154\r\n15/set/14\r\n15:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMONICA CRISTINA ALVES PEREIRA\r\n0004434293\r\n15/set/14\r\n15:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMONICA CRISTINA GOMES DIAS\r\n0001045463\r\n15/set/14\r\n15:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMONICA DA SILVA SILVEIRA\r\n0004437816\r\n15/set/14\r\n15:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMONICA DE OLIVEIRA LANZILLOTTI\r\n0004462006\r\n15/set/14\r\n15:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMONICA DOS SANTOS CUNHA\r\n0004443033\r\n15/set/14\r\n15:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMONICA DOS SANTOS NOGUEIRA\r\n0004459039\r\n15/set/14\r\n15:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMONICA SILVA FERREIRA\r\n0004459728\r\n15/set/14\r\n15:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMONIQUE ALVES DA SILVA RANGEL\r\n0004418830\r\n15/set/14\r\n15:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMONIQUE MELO PALMARES DA SILVA\r\n0004392620\r\n15/set/14\r\n15:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMONIQUE SALLES FRANCISCO\r\n0004461583\r\n15/set/14\r\n15:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMYSAEL FRANCA PAES LEME\r\n0004464253\r\n15/set/14\r\n15:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nNADIA BEVILACQUA\r\n0003873284\r\n15/set/14\r\n15:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nNADIA MARIA DE MORAES AMADO\r\n0004433105\r\n15/set/14\r\n15:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nNADIA SOUZA DA TRINDADE\r\n0004463431\r\n15/set/14\r\n15:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nNADYR BARBOSA PINTO\r\n0004462765\r\n15/set/14\r\n15:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nNAIR CRISTINA MAPELI DE SOUZA\r\n0001234004\r\n15/set/14\r\n15:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nNAIR DA SILVA EVANGELISTA\r\n0004440026\r\n15/set/14\r\n15:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nNANCI MARIA DA CONCEICAO CORREA\r\n0004389551\r\n15/set/14\r\n15:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nNANCY BARROS DA CUNHA\r\n0004411721\r\n15/set/14\r\n15:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nNANCY KRAUSS\r\n0004463881\r\n15/set/14\r\n15:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nNANDARA EVELIN PINTO DE SOUZA\r\n0004381553\r\n15/set/14\r\n15:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nNATALIA DE AZEVEDO DA SILVA\r\n0004433454\r\n15/set/14\r\n15:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nNATALIA DO BONFIM DA SILVA\r\n0004463181\r\n15/set/14\r\n15:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nNATHALIA LOPES KASTRUP\r\n0004433592\r\n15/set/14\r\n15:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nNATHALIA MARINS GOMES\r\n0004407297\r\n15/set/14\r\n15:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nNATHALIA TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n0004424721\r\n15/set/14\r\n15:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nNATHANNI VITORIA SILVA BRAULINO\r\n0004461904\r\n15/set/14\r\n15:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nNAYARA VIEIRA SALOME\r\n0004428372\r\n15/set/14\r\n16:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nNAZARE COELHO\r\n0004197249\r\n15/set/14\r\n16:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nNEIDE ALVES SANTANA SANTOS\r\n0001676712\r\n15/set/14\r\n16:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nNEIDE ELIZABETH AVANCE VALENTIM\r\n0004463538\r\n15/set/14\r\n16:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nNEIDE FERREIRA RODRIGUES\r\n0004441563\r\n15/set/14\r\n16:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nNEIDE GUIMARAES PINHO\r\n0000582131\r\n15/set/14\r\n16:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nNEIR DE ALMEIDA SOUZA\r\n0004460895\r\n15/set/14\r\n16:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nNELI MARIA DE CASTRO RODRIGUES\r\n0004463175\r\n15/set/14\r\n16:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nNELI SANT ANA CAMPELLO\r\n0004423571\r\n15/set/14\r\n16:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nNELLY FERNANDES DE SOUZA\r\n0004460951\r\n15/set/14\r\n16:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nNELMA MATTOS DUARTE SILVA\r\n0004459722\r\n15/set/14\r\n16:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nNELY ALVES FARIAS\r\n0001045684\r\n15/set/14\r\n16:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nNEUCY MORAIS\r\n0004428254\r\n15/set/14\r\n16:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nNEUSA BASTOS DE CARVALHO\r\n0004462159\r\n15/set/14\r\n16:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nNEUSA FAUSTO DE SOUZA\r\n0004462779\r\n15/set/14\r\n16:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nNEUSA MARIA RAMOS LASSANCE CUNHA\r\n0004426737\r\n15/set/14\r\n16:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nNEUSA MARIA VIEIRA MACHADO\r\n0004457668\r\n15/set/14\r\n16:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nNEUZA BARRETO DA SILVA\r\n0004178222\r\n15/set/14\r\n16:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nNEUZA CARIOCA DAS DORES\r\n0004462864\r\n15/set/14\r\n16:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nNEUZA COUTO BASTOS DA SILVA\r\n0000584430\r\n15/set/14\r\n16:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nNEUZA DA SILVA PEREIRA\r\n0004186210\r\n15/set/14\r\n16:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nNEUZA DO VALE ROCHA\r\n0004434379\r\n15/set/14\r\n16:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nNEUZA FERREIRA DA COSTA\r\n0004415157\r\n15/set/14\r\n16:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nNEUZA GOMES VILELA\r\n0004434784\r\n15/set/14\r\n16:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nNEUZA MAGALHAES MELLO\r\n0004463453\r\n15/set/14\r\n16:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nNEUZA MARIA ALFRADIQUE DE FIGUEIRED\r\n0004457307\r\n15/set/14\r\n16:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nNEUZA SAHIUN DE MENDONCA\r\n0004460794\r\n15/set/14\r\n16:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nNEUZA TEIXEIRA VARGAS BOECHAT\r\n0004459017\r\n15/set/14\r\n16:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nNEWTON MACHADO DA SILVA\r\n0004391913\r\n15/set/14\r\n16:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nNICEIA NAIRA D ANDREA DE SOUZA ARAU\r\n0004462199\r\n15/set/14\r\n16:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nNICIA PEREIRA PAIXAO MIGUEZ\r\n0004457417\r\n16/set/14\r\n09:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nNICKOLAS DOS SANTOS CARVALHO\r\n0004456562\r\n16/set/14\r\n09:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nNICOLAS DA SILVA LOPES\r\n0004373219\r\n16/set/14\r\n09:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nNICOLAS DE MOURA PEREIRA DA SILVA\r\n0004455652\r\n16/set/14\r\n09:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nNICOLAS DE SOUZA FARIA\r\n0004463481\r\n16/set/14\r\n09:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nNICOLAS DINARTI DA SILVA LIMA\r\n0004442687\r\n16/set/14\r\n09:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nNICOLLY CARVALHAES DE PAIVA\r\n0004462791\r\n16/set/14\r\n09:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nNILCEA PINTO MARANTES\r\n0004460040\r\n16/set/14\r\n09:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nNILCEA REIS ALMEIDA\r\n0004437807\r\n16/set/14\r\n09:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nNILDA DO NASCIMENTO\r\n0004441573\r\n16/set/14\r\n09:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nNILDA DOS SANTOS CARDOSO\r\n0004462274\r\n16/set/14\r\n09:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nNILDA LEITE SOUZA\r\n0004420038\r\n16/set/14\r\n09:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nNILMA BASTOS GUIMARAES ARAUJO\r\n0002970305\r\n16/set/14\r\n09:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nNILSA DA SILVA SOARES\r\n0004413438\r\n16/set/14\r\n09:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nNILZA MENEGOI COUTO\r\n0004140745\r\n16/set/14\r\n09:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nNILZA SOARES DA CRUZ\r\n0004436481\r\n16/set/14\r\n09:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nNILZA SOARES FREIRE\r\n0004460844\r\n16/set/14\r\n09:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nNILZETH IZABEL CHICRALA\r\n0004434843\r\n16/set/14\r\n09:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nNOEMI DE AQUINO CERBINO\r\n0004410552\r\n16/set/14\r\n09:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nNOEMIA BARCELLOS DOS SANTOS\r\n0004438874\r\n16/set/14\r\n09:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nNOEMIA DOS SANTOS\r\n0004433428\r\n16/set/14\r\n09:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nNOEMIA VIEIRA GOMES RANGEL CARUSO\r\n0004457104\r\n16/set/14\r\n09:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nNOEMY DE FRANCA GOMES\r\n0004460789\r\n16/set/14\r\n09:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nNOINHA MARIA DA CONCEICAO FERREIRA\r\n0004460455\r\n16/set/14\r\n09:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nNORALICE BORGES SOUZA\r\n0004461453\r\n16/set/14\r\n09:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nNORMA DA SILVA SANTOS BRASIL\r\n0004437719\r\n16/set/14\r\n09:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nNORMA DO AMARAL NETTO\r\n0004389536\r\n16/set/14\r\n09:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nNORMA FAENCA\r\n0004433632\r\n16/set/14\r\n09:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nNORMA KALIL\r\n0004463858\r\n16/set/14\r\n09:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nNORMA MARIA CERQUEIRA LIMA SILVA\r\n0004458057\r\n16/set/14\r\n09:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nNORMA SILVA PECANHA\r\n0004456545\r\n16/set/14\r\n10:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nNUBIA MAIARA DE SOUZA AZEVEDO\r\n0004433345\r\n16/set/14\r\n10:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nOBADIAS SAMPAIO\r\n0004455684\r\n16/set/14\r\n10:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nODALEZIA MARIA DOS SANTOS SILVA\r\n0004436290\r\n16/set/14\r\n10:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nODILIA DE ALMEIDA NUNES\r\n0004408913\r\n16/set/14\r\n10:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nOHANNA SANTOS CALDEIRA\r\n0004462161\r\n16/set/14\r\n10:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nOLIMPIA BENVINDA DE ALMEIDA\r\n0003095823\r\n16/set/14\r\n10:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nOLINDA MOREIRA VALLE\r\n0000539973\r\n16/set/14\r\n10:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nOLINDA NERY DOS SANTOS\r\n0004438203\r\n16/set/14\r\n10:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nOLIVIA PEREIRA BARROSO\r\n0004415497\r\n16/set/14\r\n10:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nORANY SILVA CUSTODIO\r\n0004431187\r\n16/set/14\r\n10:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nORMERI BEZERRA MUNIZ\r\n0004461889\r\n16/set/14\r\n10:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nOSANA ASSIS DOS SANTOS\r\n0004416636\r\n16/set/14\r\n10:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nOSCARINA MEIRELES DE OLIVEIRA\r\n0004443210\r\n16/set/14\r\n10:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nOSEAS VARES DE ALMEIDA\r\n0004403538\r\n16/set/14\r\n10:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nOSMARINA MACHADO COTTA NAVARRO\r\n0004429208\r\n16/set/14\r\n10:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nOSVALDINA DE FATIMA CASTRO RIBEIRO\r\n0004442695\r\n16/set/14\r\n10:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nOSWALDO LOURENCO RODRIGUES\r\n0004422075\r\n16/set/14\r\n10:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nOSWALINDA F DE MORAES TESTAHY\r\n0004454653\r\n16/set/14\r\n10:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nOTACIANA SERAFINA DA C RICARDO\r\n0004462813\r\n16/set/14\r\n10:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nOTALIBES CASTRO DE OLIVEIRA\r\n0004434125\r\n16/set/14\r\n10:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nPABLO DE CARVALHO\r\n0004373121\r\n16/set/14\r\n10:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nPABLO DE FREITAS DA SILVA\r\n0004462859\r\n16/set/14\r\n10:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nPABLO GALDINO MONTEIRO\r\n0004436000\r\n16/set/14\r\n10:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nPALMIRA ERLAQUER SALES\r\n0004455352\r\n16/set/14\r\n10:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nPALMIRA FERNANDES DA COSTA\r\n0004457315\r\n16/set/14\r\n10:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nPALOMA BRANDAO BARROSO\r\n0004410904\r\n16/set/14\r\n10:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nPALOMA DE AZEREDO ALVES\r\n0004438944\r\n16/set/14\r\n10:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nPALOMA GUENES COSTA\r\n0004420554\r\n16/set/14\r\n10:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nPAMELA DE ASSIS SOUZA\r\n0004455421\r\n16/set/14\r\n10:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nPAMELLA BARBOSA BATISTA\r\n0004431642\r\n16/set/14\r\n11:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nPAOLA MARA DA ROCHA VIEIRA\r\n0004458799\r\n16/set/14\r\n11:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nPATRICIA CASTELO BRANCO\r\n0004462082\r\n16/set/14\r\n11:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nPATRICIA DA SILVA CAPETINI ROBERTO\r\n0004213589\r\n16/set/14\r\n11:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nPATRICIA FATIMA DA CONCEICAO MOREIR\r\n0004441408\r\n16/set/14\r\n11:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nPATRICIA LOPES DE FREITAS\r\n0004463450\r\n16/set/14\r\n11:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nPATRICIA MELLO DE PAULA\r\n0004461035\r\n16/set/14\r\n11:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nPATRICIA MORAES LOURENCO\r\n0004406742\r\n16/set/14\r\n11:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nPAUL DE AZEREDO ALVES\r\n0004438943\r\n16/set/14\r\n11:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nPAULA MARIA ALMEIDA DE OLIVEIRA\r\n0004460092\r\n16/set/14\r\n11:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nPAULA PINHEIRO DE OLIVEIRA\r\n0004457158\r\n16/set/14\r\n11:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nPAULINA DAPARECIDA DE OLIVEIRA\r\n0004189671\r\n16/set/14\r\n11:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nPAULO ANSELMO RIBEIRO SOARES\r\n0004457952\r\n16/set/14\r\n11:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nPAULO ANTONIO B DE OLIVEIRA\r\n0004217465\r\n16/set/14\r\n11:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nPAULO CAETANO FERREIRA\r\n0004462693\r\n16/set/14\r\n11:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nPAULO CESAR DOS SANTOS\r\n0004404326\r\n16/set/14\r\n11:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nPAULO CESAR SOARES DA PAIXAO\r\n0004414065\r\n16/set/14\r\n11:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nPAULO CEZAR DE OLIVEIRA\r\n0004457162\r\n16/set/14\r\n11:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nPAULO CEZAR DE SOUZA SERAPIAO\r\n0004431805\r\n16/set/14\r\n11:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nPAULO CHEHADI D OLIVEIRA\r\n0004438880\r\n16/set/14\r\n11:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nPAULO MARCIRIO DE BRITO\r\n0004456652\r\n16/set/14\r\n11:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nPAULO RENATO SILVA BRUM\r\n0004421706\r\n16/set/14\r\n11:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nPAULO RIBEIRO DA SILVA\r\n0004438377\r\n16/set/14\r\n11:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nPAULO RICARDO SOMBRA BATISTA\r\n0004427678\r\n16/set/14\r\n11:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nPAULO ROBERTO CALDEIRA DA SILVA\r\n0004439266\r\n16/set/14\r\n11:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nPAULO ROBERTO DA SILVA\r\n0004440772\r\n16/set/14\r\n11:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nPAULO ROBERTO RAMOS\r\n0004462472\r\n16/set/14\r\n11:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nPAULO VICTOR DA SILVA RODRIGUES\r\n0004462904\r\n16/set/14\r\n11:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nPAULO VICTOR SILVEIRA SOARES MARQUE\r\n0004443254\r\n16/set/14\r\n11:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nPAULO VIEIRA DA SILVA\r\n0004419930\r\n16/set/14\r\n11:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nPEDRINA MELLO DE OLIVEIRA\r\n0004425544\r\n16/set/14\r\n12:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nPEDRINA TAVARES HENNING\r\n0004372282\r\n16/set/14\r\n12:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nPEDRO CALDEIRA EULER BRAGA\r\n0004462799\r\n16/set/14\r\n12:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nPEDRO CARDOSO DINIZ\r\n0004458553\r\n16/set/14\r\n12:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nPEDRO COSTA PEREIRA\r\n0004464271\r\n16/set/14\r\n12:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nPEDRO DE OLIVEIRA LAGES PAES LEME\r\n0004463149\r\n16/set/14\r\n12:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nPEDRO GABRIEL SILVA DE OLIVEIRA\r\n0004408111\r\n16/set/14\r\n12:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nPEDRO HENRIQUE PINHEIRO TAVARES\r\n0004457161\r\n16/set/14\r\n12:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nPEDRO HENRIQUE ROCHA FIGUEIRA\r\n0004425496\r\n16/set/14\r\n12:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nPEDRO HENRIQUE SILVA PAES LEME\r\n0004463880\r\n16/set/14\r\n12:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nPEDRO LEONARDO CYRILO\r\n0004462643\r\n16/set/14\r\n12:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nPEDRO MORAIS DE AZEVEDO\r\n0004436397\r\n16/set/14\r\n12:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nPEDRO PORTO DA SILVA SANTANNA\r\n0004455665\r\n16/set/14\r\n12:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nPEDRO SAULO ALVES FRAZAO\r\n0004436831\r\n16/set/14\r\n12:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nPEDRO TAVARES SILVA\r\n0004463551\r\n16/set/14\r\n12:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nPERCILIA NUNES DE FIGUEIREDO MAIA\r\n0004436973\r\n16/set/14\r\n12:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nPERINALDO DA ROCHA CAVALCANTE FILHO\r\n0004433404\r\n16/set/14\r\n12:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nPRISCILA BRITO DE OLIVEIRA PORTO\r\n0004440754\r\n16/set/14\r\n12:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nPRISCILA DA ROSA COSTA\r\n0004228461\r\n16/set/14\r\n13:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nPRISCILA SILVA DE LIMA PEREIRA\r\n0004460424\r\n16/set/14\r\n13:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nPROSPERINA ROCHA DA SILVA\r\n0004460469\r\n16/set/14\r\n13:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nRACHEL DA CONCEICAO DA SILVA\r\n0004463228\r\n16/set/14\r\n13:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nRACHEL RIBEIRO BARBOSA DOS SANTOS\r\n0004435749\r\n16/set/14\r\n13:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nRAFAEL BARBOSA BELCHIOR GOMES\r\n0004462642\r\n16/set/14\r\n13:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nRAFAEL CALDEIRA EULER BRAGA\r\n0004462798\r\n16/set/14\r\n13:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nRAFAEL DE PAULA OLIVEIRA\r\n0004411104\r\n16/set/14\r\n13:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nRAFAEL MARTINS FRAGOSO DE CARVALHO\r\n0004438090\r\n16/set/14\r\n13:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nRAFAEL OLIVEIRA DE CASTRO\r\n0004406976\r\n16/set/14\r\n13:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nRAFAEL PEREIRA ESUTAQUIO DE LIMA\r\n0004461425\r\n16/set/14\r\n13:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nRAFAEL PORTES FONSECA\r\n0004463292\r\n16/set/14\r\n13:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nRAFAELA BAPTISTA MELO\r\n0000649069\r\n16/set/14\r\n13:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nRAFAELA MACIEL RIBEIRO\r\n0004463514\r\n16/set/14\r\n13:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nRAFAELA OLIVEIRA DE PAULA\r\n0004411100\r\n16/set/14\r\n13:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nRAFAELA ROSA FERREIRA DE ANSELMO\r\n0004462463\r\n16/set/14\r\n13:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nRAFAELLE PEREIRA EUSTAQUIO DE LIMA\r\n0004461426\r\n16/set/14\r\n13:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nRAILANE RAFAELA DE PAIVA CARVALHO\r\n0004383640\r\n16/set/14\r\n13:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nRAIMUNDA GENI DA SILVA FRANCA\r\n0004462713\r\n16/set/14\r\n14:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nRAIMUNDO MASCARENHAS\r\n0004455679\r\n16/set/14\r\n14:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nRAISSA DA SILVA OLIVEIRA\r\n0004427360\r\n16/set/14\r\n14:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nRAIZA LEVITO DOS SANTOS\r\n0004463373\r\n16/set/14\r\n14:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nRAMON MONTEIRO LOPES\r\n0004395369\r\n16/set/14\r\n14:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nRAMON MOREIRA DA SILVA\r\n0004463515\r\n16/set/14\r\n14:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nRAPHAEL BITTENCOURT DOS SANTOS\r\n0004461389\r\n16/set/14\r\n14:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nRAPHAEL GOMES DOS SANTOS\r\n0004395759\r\n16/set/14\r\n14:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nRAPHAELA DE OLIVEIRA MEIRELLES\r\n0004443217\r\n16/set/14\r\n14:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nRAQUEL BARBOSA BANUS\r\n0004461885\r\n16/set/14\r\n14:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nRAQUEL BOTELHO GONCALVES\r\n0004461993\r\n16/set/14\r\n14:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nRAQUEL DA SILVA MAIA\r\n0004434582\r\n16/set/14\r\n14:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nRAQUEL DE MELLO GUIMARAES\r\n0004462126\r\n16/set/14\r\n14:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nRAQUEL FAUSTINO DA SILVA\r\n0004434507\r\n16/set/14\r\n14:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nRAQUEL PEREIRA EUSTAQUIO DE LIMA\r\n0004461424\r\n16/set/14\r\n14:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nRAUL VICTOR MELLO DE CARVALHO\r\n0004459716\r\n16/set/14\r\n14:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nRAYMUNDO EUGENIO DA SILVA\r\n0004421863\r\n16/set/14\r\n14:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nRAYSSA RODRIGUES FARIAS\r\n0004411720\r\n16/set/14\r\n14:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nREDAILDA SILVA TEIXEIRA\r\n0004393789\r\n16/set/14\r\n14:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nREGINA CELIA DOS SANTOS VICTORIANO\r\n0004455338\r\n16/set/14\r\n14:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nREGINA CELIA ERNESTO DE OLIVEIRA DA\r\n0004458421\r\n16/set/14\r\n14:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nREGINA CELMA GONCALVES DE SOUZA\r\n0004438284\r\n16/set/14\r\n14:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nREGINA COELI TEIXEIRA DE ALMEIDA\r\n0004436497\r\n16/set/14\r\n14:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nREGINA DA GLORIA TINOCO DA MOTTA\r\n0004463493\r\n16/set/14\r\n14:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nREGINA NOGUEIRA BRASIL\r\n0004431915\r\n16/set/14\r\n15:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nREGINA REIS QUINTELLA\r\n0004461088\r\n16/set/14\r\n15:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nREGINA SILVA DOS SANTOS\r\n0004462360\r\n16/set/14\r\n15:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nREGINA SOARES DE ALMEIDA\r\n0004456700\r\n16/set/14\r\n15:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nREGINA TELES DO NASCIMENTO\r\n0004457084\r\n16/set/14\r\n15:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nREILZA MARIA DE SOUZA CUNHA\r\n0004414450\r\n16/set/14\r\n15:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nRENAN DE OLIVEIRA LANZILLOTTI\r\n0004462007\r\n16/set/14\r\n15:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nRENAN PINHEIRO DA SILVA SANTOS\r\n0004383645\r\n16/set/14\r\n15:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nRENATA CELLI DE SOUZA RIOS\r\n0004463441\r\n16/set/14\r\n15:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nRENATA DA ROSA JACINTHO\r\n0004462690\r\n16/set/14\r\n15:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nRENATA TEIXEIRA GONCALVES\r\n0004433631\r\n16/set/14\r\n15:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nRENATA VITAL DE SOUZA DOS SANTOS\r\n0004457087\r\n16/set/14\r\n15:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nRENATO ORESTE DE OLIVEIRA\r\n0004350451\r\n16/set/14\r\n15:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nRHACKELLY VITORIA ROLEMBERGUE BRAGA\r\n0004461573\r\n16/set/14\r\n15:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nRHAINA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n0004383679\r\n16/set/14\r\n15:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nRIAN VITAL BRAULINO\r\n0004461561\r\n16/set/14\r\n15:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nRICARDO AURELIO LOUSA BERMOUD SIMOE\r\n0004374293\r\n16/set/14\r\n15:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nRICARDO CAMARGO PINHEIRO\r\n0004423671\r\n16/set/14\r\n15:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nRICARDO MOTTA MACEDO DE MELLO\r\n0004461596\r\n16/set/14\r\n15:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nRICARDO PARENTE RIBEIRO\r\n0004403639\r\n16/set/14\r\n15:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nRICARDO VASCONCELLOS MEDEIROS\r\n0004408920\r\n16/set/14\r\n15:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nRICHARD LAZARO BITENCOURT\r\n0004458101\r\n16/set/14\r\n15:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nRICHARDSON DE MAGALHAES MOREIRA JUN\r\n0004459393\r\n16/set/14\r\n15:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nRINALDO ALVES DOS SANTOS\r\n0004461450\r\n16/set/14\r\n15:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nRINALDO GRIJO COSTA\r\n0004461939\r\n16/set/14\r\n15:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nRITA ALVES DA COSTA\r\n0004463449\r\n16/set/14\r\n15:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nRITA DE CASSIA COELHO RIBEIRO\r\n0004456691\r\n16/set/14\r\n15:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nRITA DE CASSIA DE MENEZES MARTINS\r\n0004443040\r\n16/set/14\r\n15:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nRITA DE CASSIA IABLONSKI TEIXEIRA M\r\n0004432665\r\n16/set/14\r\n15:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nRITA DE CASSIA PEREIRA SILVA\r\n0004437674\r\n16/set/14\r\n15:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nRITA DE CASSIA PEREIRA SOBRINHO REB\r\n0004441142\r\n16/set/14\r\n16:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nRITA DE CASSIA VIEIRA CHAVES\r\n0004463723\r\n16/set/14\r\n16:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nRITA DE QUEIROZ FARIAS\r\n0004459675\r\n16/set/14\r\n16:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nRITA DO EGYPTO\r\n0004417805\r\n16/set/14\r\n16:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nRITA LIZIETE MENEGUELI DE ALMEIDA\r\n0004428201\r\n16/set/14\r\n16:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nRITA TEIXEIRA CAMILO\r\n0004417804\r\n16/set/14\r\n16:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nRITA VALERIA PONTES DO NASCIMENTO\r\n0004364962\r\n16/set/14\r\n16:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nROBERT ELY COSTA SOUZA\r\n0004436656\r\n16/set/14\r\n16:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nROBERTA CARNEIRO TAVARES\r\n0004421889\r\n16/set/14\r\n16:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nROBERTA D AVILA DE SOUZA\r\n0004463482\r\n16/set/14\r\n16:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nROBERTA MOREIRA DO NASCIMENTO\r\n0004459590\r\n16/set/14\r\n16:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nROBERTO CARLOS PINTO LOPES\r\n0004460051\r\n16/set/14\r\n16:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nROBERTO DA SILVA MARCOS\r\n0004463488\r\n16/set/14\r\n16:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nROBERTO LEITE DA SILVA\r\n0004462695\r\n16/set/14\r\n16:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nROBERTO RAMOS DE MOURA\r\n0004461815\r\n16/set/14\r\n16:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nROBERTO SERPA MASSA\r\n0004427547\r\n16/set/14\r\n16:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nROBSON MORAO DE MELO FILHO\r\n0004411691\r\n16/set/14\r\n16:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nROCYA CORTES DE CASTRO ARAUJO\r\n0004463518\r\n16/set/14\r\n16:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nRODRIGO ANTONIO DE JESUS PEREIRA FA\r\n0004459607\r\n16/set/14\r\n16:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nRODRIGO BASTOS MACCACCHERO\r\n0004334967\r\n16/set/14\r\n16:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nRODRIGO DOS SANTOS PESSANHA\r\n0004408605\r\n16/set/14\r\n16:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nROGER ANDRE RODRIGUES VALENTINI\r\n0004459144\r\n16/set/14\r\n16:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nROGERIO CASTRO DE MORAES GOMES\r\n0004460131\r\n16/set/14\r\n16:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nROGERIO FARIA BRIGIDO\r\n0004463444\r\n16/set/14\r\n16:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nROLLIAN SOCORRO LEITE\r\n0004455433\r\n16/set/14\r\n16:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nROMEU PANTOJA DA FONSECA\r\n0004458662\r\n16/set/14\r\n16:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nROMILDA MORATO DO AMARAL\r\n0004462775\r\n16/set/14\r\n16:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nROMULO LUCIANO DOS SANTOS\r\n0004440527\r\n16/set/14\r\n16:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nRONALDO PEREIRA\r\n0004455846\r\n16/set/14\r\n16:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nRONALDO SANTANA OLIVEIRA FILHO\r\n0004427897\r\n16/set/14\r\n16:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nRONILDA PEREIRA DA SILVA\r\n0004149507\r\n17/set/14\r\n09:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nROSA DIVINA FERREIRA\r\n0004432869\r\n17/set/14\r\n09:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nROSA MARIA NAZARETH DE FREITAS\r\n0004454547\r\n17/set/14\r\n09:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nROSA MARIA NOVELLO\r\n0004365508\r\n17/set/14\r\n09:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nROSALIA MARIA DIAS PONTES\r\n0004462133\r\n17/set/14\r\n09:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nROSANA DOS SANTOS REBELLO DA SILVA\r\n0004442097\r\n17/set/14\r\n09:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nROSANA FERREIRA DOS SANTOS\r\n0004437760\r\n17/set/14\r\n09:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nROSANA MARIA FREITAS MONTEIRO\r\n0004415608\r\n17/set/14\r\n09:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nROSANA SILVA DE OLIVEIRA\r\n0004417721\r\n17/set/14\r\n09:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nROSANE GONCALVES PEIXOTO\r\n0004441396\r\n17/set/14\r\n09:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nROSANE MARIA BASTOS DE MOURA\r\n0001509596\r\n17/set/14\r\n09:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nROSANE RIBEIRO COUTO MACARIO\r\n0004440837\r\n17/set/14\r\n09:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nROSANE RIBEIRO RODRIGUES\r\n0004459768\r\n17/set/14\r\n09:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nROSANGELA CRISTINA DA SILVA CARDOSO\r\n0004364494\r\n17/set/14\r\n09:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nROSANGELA DE ALMEIDA ROSA\r\n0004462780\r\n17/set/14\r\n09:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nROSANGELA DE MARIA MOTA\r\n0004460236\r\n17/set/14\r\n09:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nROSANGELA DOS SANTOS L NORBERTO\r\n0004440705\r\n17/set/14\r\n09:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nROSANGELA FRANCO FERREIRA\r\n0004457912\r\n17/set/14\r\n09:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nROSANGELA HERVANO RAMOS\r\n0004389566\r\n17/set/14\r\n09:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nROSANGELA IDUINO DUARTE DE MELO\r\n0003110453\r\n17/set/14\r\n09:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nROSANGELA LAVOURA LIMA\r\n0004461474\r\n17/set/14\r\n09:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nROSANGELA MOREIRA DA SILVA\r\n0004142147\r\n17/set/14\r\n09:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nROSANGELA PEREIRA DE MIRANDA\r\n0004460812\r\n17/set/14\r\n09:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nROSANI MATTOS DE ABREU\r\n0004430167\r\n17/set/14\r\n09:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nROSANIA MADALENA DOS SANTOS ALMEIDA\r\n0004438695\r\n17/set/14\r\n09:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nROSE MARCIA DE SOUZA AZEVEDO\r\n0000587930\r\n17/set/14\r\n09:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nROSE MARY DE ALMEIDA SIQUEIRA\r\n0004435789\r\n17/set/14\r\n09:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nROSELI COUTINHO FONTES\r\n0004459542\r\n17/set/14\r\n09:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nROSELI DA SILVA\r\n0004426708\r\n17/set/14\r\n09:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nROSELIA SILVA BARBIO\r\n0004459414\r\n17/set/14\r\n09:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nROSELIS MARIA LINS PEREIRA\r\n0004436764\r\n17/set/14\r\n10:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nROSEMARA DE SOUZA BRAGA\r\n0004371392\r\n17/set/14\r\n10:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nROSEMARIE DOS SANTOS FIGUEIREDO\r\n0004458649\r\n17/set/14\r\n10:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nROSEMARY GONCALVES VIANNA\r\n0004462130\r\n17/set/14\r\n10:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nROSIANE DA ROCHA DA SILVA\r\n0004427042\r\n17/set/14\r\n10:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nROSIMERI DA SILVA MARONGIU\r\n0004461335\r\n17/set/14\r\n10:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nROSINALVA GONCALVES DA SILVA PATRIC\r\n0004432874\r\n17/set/14\r\n10:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nROSITA DA SILVA ESTEVES\r\n0004461312\r\n17/set/14\r\n10:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nROUSEMAR BONOTTO DA SILVA\r\n0000623606\r\n17/set/14\r\n10:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nROZANE BARBOSA CARNAUBA BORGES\r\n0004464015\r\n17/set/14\r\n10:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nROZILMA FERREIRA NETTO DOS SANTOS\r\n0004460798\r\n17/set/14\r\n10:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nRUAN CARLOS RIBEIRO SIMOES\r\n0004434376\r\n17/set/14\r\n10:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nRUAN LIMA DA MOTTA\r\n0004414658\r\n17/set/14\r\n10:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nRUAN LUIZ SANTOS DE CARVALHO\r\n0004398049\r\n17/set/14\r\n10:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nRUAN MARQUES DE MENEZES\r\n0004441578\r\n17/set/14\r\n10:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nRUBENS ATHENIENSE SOARES\r\n0004443233\r\n17/set/14\r\n10:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nRUTH ANDRADE CIDACO\r\n0004458665\r\n17/set/14\r\n10:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nRUTH DE SOUZA DE OLIVEIRA\r\n0004458811\r\n17/set/14\r\n10:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nRUTH GOMES DA SILVA DO CARMO\r\n0004433057\r\n17/set/14\r\n10:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nRUTH MAGALHAES CARVALHO DA ROCHA\r\n0004419831\r\n17/set/14\r\n10:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nRUTH MARINHO SANT ANNA\r\n0004459262\r\n17/set/14\r\n10:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nSABINE DANIELE DE OLIVEIRA MARINHO\r\n0004212760\r\n17/set/14\r\n10:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nSADEMAR MACHADO AMARAL\r\n0004457189\r\n17/set/14\r\n10:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nSALAZAR TRAVANCAS JUNIOR\r\n0004423724\r\n17/set/14\r\n10:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nSALAZAR TRAVANCAS NETO\r\n0004423771\r\n17/set/14\r\n10:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nSAMARA OLIVEIRA DO NASCIMENTO\r\n0004390091\r\n17/set/14\r\n10:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nSAMIRA DE SOUZA FRANCELINO DA SILVA\r\n0004415737\r\n17/set/14\r\n10:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nSAMUEL CAVALCANTE DE CASTRO\r\n0004408542\r\n17/set/14\r\n10:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nSAMUEL FERREIRA DA SILVA\r\n0004423107\r\n17/set/14\r\n10:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nSANDI ALMEIDA DE SOUZA\r\n0004436815\r\n17/set/14\r\n10:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nSANDRA BITTENCOURT\r\n0004459746\r\n17/set/14\r\n11:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nSANDRA CALDEIRA MALTEZ\r\n0004462395\r\n17/set/14\r\n11:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nSANDRA DA COSTA SALGADO BORGES\r\n0004460958\r\n17/set/14\r\n11:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nSANDRA FERNANDES DE SOUZA\r\n0004458539\r\n17/set/14\r\n11:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nSANDRA FERREIRA DA ROSA JACINTHO\r\n0004462689\r\n17/set/14\r\n11:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nSANDRA LIORPHO DA SILVA\r\n0004443212\r\n17/set/14\r\n11:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nSANDRA LUCIA HONORIO SOUZA\r\n0004284974\r\n17/set/14\r\n11:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nSANDRA MARA FARIA DE SOUZA\r\n0004460300\r\n17/set/14\r\n11:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nSANDRA MARIA CARNEIRO BITTENCOURT\r\n0004461944\r\n17/set/14\r\n11:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nSANDRA MARIA DOS SANTOS MENDONCA\r\n0004332561\r\n17/set/14\r\n11:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nSANDRA MARIA FERREIRA DOS SANTOS\r\n0004388551\r\n17/set/14\r\n11:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nSANDRA MARIA MEDEIROS BOTELHO\r\n0004463867\r\n17/set/14\r\n11:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nSANDRA MARIA SAMPAIO MACIEL\r\n0004464093\r\n17/set/14\r\n11:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nSANDRA REGINA GOMES DE OLIVEIRA\r\n0000649944\r\n17/set/14\r\n11:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nSANDRA SUELY ROCHA DE OLIVEIRA\r\n0004431637\r\n17/set/14\r\n11:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nSANTIAGO FERNANDO LIMA DA SILVA\r\n0004373246\r\n17/set/14\r\n11:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nSARA ALMEIDA DA COSTA SOARES\r\n0004457953\r\n17/set/14\r\n11:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nSARA COUTO VILACA DAVID\r\n0004394023\r\n17/set/14\r\n11:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nSARA DE OLIVEIRA MELLO\r\n0001764375\r\n17/set/14\r\n11:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nSARA MANUELA FREITAS DE OLIVEIRA\r\n0004404952\r\n17/set/14\r\n11:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nSARAH DE SOUZA MOREIRA\r\n0004459964\r\n17/set/14\r\n11:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nSAVIO SILVA SANTOS\r\n0004433437\r\n17/set/14\r\n11:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nSEBASTIANA CATA PRETA PEREIRA\r\n0004463483\r\n17/set/14\r\n11:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nSEBASTIANA CRISTINA DA S S SOARES\r\n0004463915\r\n17/set/14\r\n11:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nSEBASTIANA DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n0004425182\r\n17/set/14\r\n11:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nSEBASTIANA FERREIRA GIL\r\n0004424469\r\n17/set/14\r\n11:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nSEBASTIANA MARIA DOS SANTOS AVELINO\r\n0004419438\r\n17/set/14\r\n11:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nSEBASTIANA PEREIRA GOMES\r\n0004463193\r\n17/set/14\r\n11:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nSEBASTIANA RAMOS\r\n0000619715\r\n17/set/14\r\n11:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nSEBASTIAO REINALDO GALVAO DE ABREU\r\n0000576238\r\n17/set/14\r\n11:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nSELMA GOMES CARRETEIRO\r\n0004457915\r\n17/set/14\r\n12:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nSELMA MARIA MILHORANCE ESQUINCALHA\r\n0004417957\r\n17/set/14\r\n12:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nSELMA REGINA DA SILVA\r\n0004427355\r\n17/set/14\r\n12:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nSELMA ROSA DA CONCEICAO SANTOS\r\n0004438196\r\n17/set/14\r\n12:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nSERGIO CASADO LIMA\r\n0004458977\r\n17/set/14\r\n12:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nSERGIO CORREA DOS SANTOS\r\n0004439036\r\n17/set/14\r\n12:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nSERGIO COUTO LISBOA\r\n0004413562\r\n17/set/14\r\n12:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nSERGIO DOS SANTOS GIMENEZ\r\n0004460990\r\n17/set/14\r\n12:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nSEVERINA COSTA DE OLIVEIRA\r\n0004251259\r\n17/set/14\r\n12:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nSEVERINA DA SILVA FERREIRA\r\n0004425640\r\n17/set/14\r\n12:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nSEVERINA PROCOPIO GONCALVES\r\n0004459548\r\n17/set/14\r\n12:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nSEVERINO CANDIDO DA COSTA\r\n0004424988\r\n17/set/14\r\n12:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nSHEILA DOS SANTOS NEVES\r\n0004438972\r\n17/set/14\r\n12:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nSHEILA MONTEIRO\r\n0004432150\r\n17/set/14\r\n12:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nSHEILA SANTOS DA SILVA\r\n0000557986\r\n17/set/14\r\n12:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nSHIRBELY DE ALBUQUERQUE ROSA RAMOS\r\n0004457159\r\n17/set/14\r\n12:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nSHIRLEI DE OLIVEIRA LIMA\r\n0004137366\r\n17/set/14\r\n12:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nSHIRLENE FERNANDES MOREIRA\r\n0000552155\r\n17/set/14\r\n12:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nSHIRLEY DE ABREU SANTAREM\r\n0004458804\r\n17/set/14\r\n13:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nSILAIR ROSA JUNIOR\r\n0004462781\r\n17/set/14\r\n13:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nSILAS MOZER\r\n0004410524\r\n17/set/14\r\n13:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nSILOE RAPOSO DEL VECCHIO\r\n0004435779\r\n17/set/14\r\n13:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nSILVANIA CRISTINA GARCIA SILVA\r\n0004457154\r\n17/set/14\r\n13:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nSILVANIA DA SILVA BARBOZA PINTO\r\n0004462469\r\n17/set/14\r\n13:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nSILVANIA TEIXEIRA MENDES DE OLIVEIR\r\n0004408535\r\n17/set/14\r\n13:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nSILVINHA ALVES ROSA DO NASCIMENTO\r\n0004441162\r\n17/set/14\r\n13:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nSILVIO DA SILVA\r\n0004456509\r\n17/set/14\r\n13:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nSIMONE ANGELICA PORTELA DOS SANTOS\r\n0000653277\r\n17/set/14\r\n13:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nSIMONE DA FONSECA PROENCA\r\n0004417743\r\n17/set/14\r\n13:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nSIMONE DA SILVA DUARTE\r\n0004461610\r\n17/set/14\r\n13:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nSIMONE DE MATTOS BARBOSA\r\n0004464060\r\n17/set/14\r\n13:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nSIMONE DOS SANTOS FREITAS\r\n0004436843\r\n17/set/14\r\n13:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nSIRLEI TINOCO MONTEIRO PECANHA\r\n0004460069\r\n17/set/14\r\n13:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nSOFIA DIAS TEIXEIRA GOMES\r\n0004441762\r\n17/set/14\r\n13:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nSOFIA TRUGILHO DE FRIAS\r\n0004440709\r\n17/set/14\r\n13:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nSOLANGE DE SOUZA VASCONCELLOS\r\n0000586427\r\n17/set/14\r\n13:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nSOLANGE MARIA LEVITO\r\n0004463368\r\n17/set/14\r\n14:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nSOLANGE PORTES TAVARES\r\n0004395676\r\n17/set/14\r\n14:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nSOLON SOARES DE SOUZA\r\n0004460965\r\n17/set/14\r\n14:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nSONIA FREITAS MACIEL\r\n0004434613\r\n17/set/14\r\n14:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nSONIA LEITE DE FREITAS SANT ANA\r\n0004461086\r\n17/set/14\r\n14:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nSONIA MARIA BARBOSA\r\n0004460213\r\n17/set/14\r\n14:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nSONIA MARIA CALIXTO DA SILVA\r\n0004195070\r\n17/set/14\r\n14:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nSONIA MARIA DA COSTA DOS SANTOS\r\n0004463764\r\n17/set/14\r\n14:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nSONIA MARIA DA COSTA MACEDO\r\n0004457179\r\n17/set/14\r\n14:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nSONIA MARIA DA SILVA\r\n0004438697\r\n17/set/14\r\n14:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nSONIA MARIA DE OLIVEIRA\r\n0004464059\r\n17/set/14\r\n14:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nSONIA MARIA GALHARDO DE SOUZA\r\n0004463429\r\n17/set/14\r\n14:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nSONIA MARIA GONCALVES FERREIRA\r\n0004460934\r\n17/set/14\r\n14:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nSONIA MARIA GUIMARAES\r\n0004425549\r\n17/set/14\r\n14:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nSONIA MARIA LEAL COUTINHO\r\n0004460197\r\n17/set/14\r\n14:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nSONIA MARIA MENDES BRAGA DA SILVA\r\n0004458923\r\n17/set/14\r\n14:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nSONIA MARIA NEGRAO\r\n0004434249\r\n17/set/14\r\n14:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nSONIA MARIA SANTOS DE SOUZA\r\n0004436983\r\n17/set/14\r\n14:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nSONIA MARIA VICENTE DE PAULA BARROS\r\n0004433350\r\n17/set/14\r\n14:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nSONIA MOURA MARQUES\r\n0004371154\r\n17/set/14\r\n14:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nSONIA OLIVEIRA ALO\r\n0004462786\r\n17/set/14\r\n14:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nSONIA REGINA MIGUEL MELLO\r\n0004457167\r\n17/set/14\r\n14:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nSONIA REGINA RODRIGUES MORGADO\r\n0004463323\r\n17/set/14\r\n14:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nSOPHIA MARIOZA VIEIRA DE SOUSA\r\n0004457783\r\n17/set/14\r\n14:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nSOPHIA PERES DOS SANTOS\r\n0004460631\r\n17/set/14\r\n15:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nSTEFANI MARCILIO GUEDES\r\n0004460130\r\n17/set/14\r\n15:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nSTEFANIE MOREIRA MELO\r\n0004441409\r\n17/set/14\r\n15:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nSTEPHANIE CHRISTINE RIBEIRO RODRIGU\r\n0004388619\r\n17/set/14\r\n15:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nSTEPHANIE DE JESUS FERREIRA\r\n0004460935\r\n17/set/14\r\n15:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nSTEPHANY SILVA MARTINS BRUM\r\n0004421705\r\n17/set/14\r\n15:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nSTHEFANE TEIXEIRA FERREIRA\r\n0004454738\r\n17/set/14\r\n15:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nSTHEFANY CORREA TRUGILHO ABRAAO\r\n0004463211\r\n17/set/14\r\n15:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nSTHEFANY DA MATA DOS SANTOS\r\n0004433356\r\n17/set/14\r\n15:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nSTHEFANY MARINS GOMES\r\n0004407301\r\n17/set/14\r\n15:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nSTOESSEL MOREIRA DE NATIVIDADE\r\n0004441698\r\n17/set/14\r\n15:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nSUANE CESARIO FERREIRA\r\n0004397816\r\n17/set/14\r\n15:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nSUELI DA CONCEICAO ASSIS\r\n0004434924\r\n17/set/14\r\n15:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nSUELI DA SILVEIRA DE SOUZA\r\n0004457512\r\n17/set/14\r\n15:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nSUELI DE ABREU MUNIZ\r\n0004462506\r\n17/set/14\r\n15:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nSUELI DE ASSUNCAO SOARES\r\n0004458841\r\n17/set/14\r\n15:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nSUELI DE LIRA PINTO\r\n0004437132\r\n17/set/14\r\n15:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nSUELI LOPES RIBEIRO\r\n0004438370\r\n17/set/14\r\n15:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nSUELI MAXIMA DE ALMEIDA\r\n0004358254\r\n17/set/14\r\n15:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nSUELY AUGUSTINHO DE OLIVEIRA FRAUCHES\r\n0004441721\r\n17/set/14\r\n15:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nSUELY CASTILHO GOMES\r\n0000661066\r\n17/set/14\r\n15:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nSUELY DA SILVA CUNHA\r\n0004421351\r\n17/set/14\r\n15:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nSUELY PESSANHA RANGEL\r\n0004442372\r\n17/set/14\r\n15:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nSUELY VIEIRA\r\n0004425611\r\n17/set/14\r\n15:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nSYLDEA RIBEIRO DA FONSECA DE MIRAND\r\n0004462659\r\n17/set/14\r\n15:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nTAIGUARA HELENO DE MORAES AGUIAR\r\n0004355001\r\n17/set/14\r\n15:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nTAINA MOTA DA CRUZ\r\n0004460177\r\n17/set/14\r\n15:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nTAINARA BARBOSA CARNAUBA BORGES\r\n0004464016\r\n17/set/14\r\n15:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nTAINARA CARVALHO DOS SANTOS\r\n0004390133\r\n17/set/14\r\n15:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nTAIS TORRES DA SILVA\r\n0004270395\r\n17/set/14\r\n15:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nTALES JOSE TORRES DA SILVA\r\n0004270396\r\n17/set/14\r\n16:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nTALISSON BARBOSA CARNAUBA BORGES\r\n0004464018\r\n17/set/14\r\n16:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nTALITA DE ABREU MOURA\r\n0004265246\r\n17/set/14\r\n16:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nTALITA GOMES DA SILVA\r\n0004443192\r\n17/set/14\r\n16:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nTAMIRES SANTOS DA SILVA\r\n0004440773\r\n17/set/14\r\n16:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nTANIA ALFRADIQUE LOPES\r\n0004461497\r\n17/set/14\r\n16:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nTANIA GURGEL SENRA\r\n0004462708\r\n17/set/14\r\n16:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nTANIA MARCIA PINTO MONTEIRO\r\n0004437959\r\n17/set/14\r\n16:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nTANIA MARIA DA SILVA PEREIRA\r\n0004441620\r\n17/set/14\r\n16:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nTANIA MARQUES DA CONCEICAO\r\n0004456934\r\n17/set/14\r\n16:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nTATIANA CARDOSO DA SILVA\r\n0004373110\r\n17/set/14\r\n16:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nTATIANA DE SOUZA SANT ANA\r\n0004454998\r\n17/set/14\r\n16:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nTATIANE ACCORCI MONTEIRO\r\n0004434417\r\n17/set/14\r\n16:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nTAYNA GAMA DA SILVA\r\n0004455643\r\n17/set/14\r\n16:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nTELMA PEREIRA DE CARVALHO\r\n0004441181\r\n17/set/14\r\n16:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nTERESA MARIA COELHO DE ANDRADE\r\n0004434409\r\n17/set/14\r\n16:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nTERESINHA CASTRO GUIMARAES DE JESUS\r\n0004463967\r\n17/set/14\r\n16:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nTERESINHA DE ALMEIDA\r\n0004458285\r\n17/set/14\r\n16:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nTERESINHA DE ALMEIDA BAUER\r\n0004462011\r\n17/set/14\r\n16:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nTERESINHA DE JESUS FERNANDES CORNEL\r\n0004436650\r\n17/set/14\r\n16:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nTERESINHA DE JESUS FONSECA DA SILVA\r\n0004462718\r\n17/set/14\r\n16:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nTERESINHA DOS SANTOS GOMES DA SILVA\r\n0004442315\r\n17/set/14\r\n16:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nTERESINHA SALES MENDES\r\n0004456415\r\n17/set/14\r\n16:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nTEREZA CECILIA DOS SANTOS\r\n0004462594\r\n17/set/14\r\n16:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nTEREZA CRISTINA DE OLIVEIRA BASTOS\r\n0004399036\r\n17/set/14\r\n16:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nTEREZA DE OLIVEIRA\r\n0004435814\r\n17/set/14\r\n16:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nTEREZA DE SOUZA FERREIRA\r\n0004412596\r\n17/set/14\r\n16:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nTEREZINHA ALVES DE JESUS\r\n0004407004\r\n17/set/14\r\n16:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nTEREZINHA DE SOUZA LIMA DA SILVA\r\n0004440178\r\n17/set/14\r\n16:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nTEREZINHA LEITE DO PRADO PIRES\r\n0004460969\r\n17/set/14\r\n16:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nTEREZINHA PEREIRA SANT ANNA\r\n0004426609\r\n18/set/14\r\n09:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nTHAINA MEIRELLES DOS SANTOS\r\n0004383283\r\n18/set/14\r\n09:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nTHAIS DE JESUS DOS SANTOS\r\n0004403760\r\n18/set/14\r\n09:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nTHAISSA DOS SANTOS RODRIGUES\r\n0004410830\r\n18/set/14\r\n09:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nTHAISSA NASCIMENTO SOUZA DE ALBUQUE\r\n0004458653\r\n18/set/14\r\n09:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nTHALLES NASCIMENTO DA S SPINELLI\r\n0004189739\r\n18/set/14\r\n09:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nTHAMIRES DOS SANTOS RODRIGUES\r\n0004410829\r\n18/set/14\r\n09:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nTHATHIANA DE OLIVEIRA FRAUCHES\r\n0004441725\r\n18/set/14\r\n09:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nTHAYAN MONTENARIO ALVES DE SOUZA\r\n0004434534\r\n18/set/14\r\n09:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nTHAYANE XIMENES DINIZ\r\n0004455632\r\n18/set/14\r\n09:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nTHAYLA CONRADO SAMPAIO\r\n0004434789\r\n18/set/14\r\n09:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nTHAYLA MONTENARIO ALVES DE SOUZA\r\n0004434532\r\n18/set/14\r\n09:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nTHAYNA MACHADO BASTOS RIBEIRO\r\n0004457406\r\n18/set/14\r\n09:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nTHAYNARA DE LIMA SANTOS\r\n0004393974\r\n18/set/14\r\n09:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nTHAYNARA SANTANA PIMENTE FERREIRA\r\n0004390556\r\n18/set/14\r\n09:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nTHEO RIBEIRO DE CARVALHO\r\n0004436611\r\n18/set/14\r\n09:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nTHEREZA ARAUJO DE MIRANDA\r\n0004440078\r\n18/set/14\r\n09:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nTHEREZA PRATES PEREIRA\r\n0004428203\r\n18/set/14\r\n09:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nTHEREZINHA DA SILVA REIS\r\n0004386046\r\n18/set/14\r\n09:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nTHEREZITA BARBOZA DE SOUZA\r\n0004462710\r\n18/set/14\r\n09:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nTHIAGO DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n0004434247\r\n18/set/14\r\n09:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nTHIAGO MAXIMO DOS SANTOS\r\n0004438085\r\n18/set/14\r\n09:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nTHIAGO MOTA DE CARVALHO\r\n0004463856\r\n18/set/14\r\n09:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nTHIAGO SILVA CONCEICAO\r\n0004462214\r\n18/set/14\r\n09:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nTHIAGO SILVA DE SOUZA DAMASCENO\r\n0004408044\r\n18/set/14\r\n09:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nTHUANNY DE ARAUJO PORTO\r\n0004456474\r\n18/set/14\r\n09:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nTHYEGO DA SILVA BRANDAO\r\n0004393196\r\n18/set/14\r\n09:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nTIFANY FACUNDO NERY\r\n0004459957\r\n18/set/14\r\n09:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nTIMOTEO SANTOS COSTA\r\n0004394471\r\n18/set/14\r\n09:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nUBIRACY SANTOS DE ANDRADE\r\n0000615870\r\n18/set/14\r\n09:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nUBIRAJARA DIAS BARROSO\r\n0004420056\r\n18/set/14\r\n10:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nUBIRAJARA MOREIRA DA SILVA\r\n0000647188\r\n18/set/14\r\n10:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nURCULA DAVIS SANTANA DE OLIVEIRA\r\n0004421892\r\n18/set/14\r\n10:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nVAINA MARIA VIDAL SANTOS\r\n0004425213\r\n18/set/14\r\n10:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nVALDEIR TEIXEIRA LEITE\r\n0004437837\r\n18/set/14\r\n10:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nVALDELIS GARRIDO BORGES DA MOTTA\r\n0004462684\r\n18/set/14\r\n10:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nVALDETE COUTINHO DOS SANTOS\r\n0004437413\r\n18/set/14\r\n10:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nVALDETE FARIAS ALELUIA\r\n0004460968\r\n18/set/14\r\n10:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nVALDIR ARAUJO DE ALMEIDA SANTOS\r\n0004461935\r\n18/set/14\r\n10:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nVALDIR COSTA DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n0004460503\r\n18/set/14\r\n10:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nVALDIR JOSE VIEIRA\r\n0004427269\r\n18/set/14\r\n10:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nVALERIA DE OLIVEIRA\r\n0000611418\r\n18/set/14\r\n10:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nVALERIA DE SOUZA DA VEIGA\r\n0004456651\r\n18/set/14\r\n10:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nVALERIA LIMA DE BARROS\r\n0004430505\r\n18/set/14\r\n10:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nVALERIA LOPES DA SILVA ALVES\r\n0004443028\r\n18/set/14\r\n10:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nVALERIA LUZIA SILVA DE LIMA GARCIA\r\n0004417826\r\n18/set/14\r\n10:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nVALERIA SOARES MARTINS DOS SANTOS\r\n0004463779\r\n18/set/14\r\n10:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nVALESCA DO NASCIMENTO VIEIRA DE SOU\r\n0004394693\r\n18/set/14\r\n10:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nVALQUIRIA DA CONCEICAO DE CARVALHO\r\n0004432856\r\n18/set/14\r\n10:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nVALQUIRIA MARIA NASCIMENTO DA SILVA\r\n0004377834\r\n18/set/14\r\n10:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nVANDA DOS SANTOS CANUTO\r\n0003835258\r\n18/set/14\r\n10:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nVANDA TEIXEIRA OLIVEIRA DALVERGA\r\n0004433571\r\n18/set/14\r\n10:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nVANDERLEI MARTINS\r\n0004458049\r\n18/set/14\r\n10:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nVANESSA DA SILVA HENRICE\r\n0004401855\r\n18/set/14\r\n10:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nVANESSA DIAS RODRIGUES NETO HANSEN\r\n0004434374\r\n18/set/14\r\n10:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nVANESSA DINIZ SANT ANA\r\n0004235936\r\n18/set/14\r\n10:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nVANESSA MARIOZA PESSANHA\r\n0004457782\r\n18/set/14\r\n10:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nVANESSA PEREIRA REBOUCAS\r\n0004441144\r\n18/set/14\r\n10:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nVANIA ALVES DE OLIVEIRA\r\n0004434244\r\n18/set/14\r\n10:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nVANIA MARIA BITTENCOURT DA SILVA\r\n0004461509\r\n18/set/14\r\n10:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nVANILDA MARIA BASTOS\r\n0004421238\r\n18/set/14\r\n11:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nVANILDA MARIA DA COSTA\r\n0004436654\r\n18/set/14\r\n11:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nVANILDA NOGUEIRA PIMENTA\r\n0004460237\r\n18/set/14\r\n11:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nVANIRA BARBOSA MORALES\r\n0004457178\r\n18/set/14\r\n11:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nVANJA RIBEIRO DO NASCIMENTO\r\n0004457063\r\n18/set/14\r\n11:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nVANUSA GARCIA SILVA\r\n0004457155\r\n18/set/14\r\n11:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nVENINA ALVES LAGOS\r\n0004458937\r\n18/set/14\r\n11:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nVERA COLITO BAPTISTA\r\n0004423489\r\n18/set/14\r\n11:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nVERA CRUZ DA SILVA DOS SANTOS\r\n0004462551\r\n18/set/14\r\n11:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nVERA LUCIA BARBOZA DE AZEVEDO\r\n0004267740\r\n18/set/14\r\n11:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nVERA LUCIA CARVALHO CANSANCAO\r\n0004462723\r\n18/set/14\r\n11:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nVERA LUCIA CAVALCANTE DE OLIVEIRA\r\n0004463435\r\n18/set/14\r\n11:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nVERA LUCIA CIRINO DE SA\r\n0004442652\r\n18/set/14\r\n11:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nVERA LUCIA DE ANDRADE LOPES\r\n0004462134\r\n18/set/14\r\n11:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nVERA LUCIA DE BARROS TORTURA\r\n0000583358\r\n18/set/14\r\n11:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nVERA LUCIA DE MEDEIROS\r\n0004435052\r\n18/set/14\r\n11:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nVERA LUCIA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n0001761942\r\n18/set/14\r\n11:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nVERA LUCIA DOS PASSOS\r\n0004457081\r\n18/set/14\r\n11:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nVERA LUCIA DOS SANTOS CARVALHO\r\n0000596950\r\n18/set/14\r\n11:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nVERA LUCIA FALCAO DA FRANCA\r\n0004462969\r\n18/set/14\r\n11:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nVERA LUCIA GAMA MARTINS\r\n0004457898\r\n18/set/14\r\n11:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nVERA LUCIA GUIMARAES COELHO\r\n0004198518\r\n18/set/14\r\n11:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nVERA LUCIA PEREIRA MOREIRA\r\n0004462554\r\n18/set/14\r\n11:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nVICELLE PAIVA DA SILVA MUNINHAS\r\n0004406999\r\n18/set/14\r\n11:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nVICTOR GABRIEL DE FARIAS MARTINS\r\n0004421669\r\n18/set/14\r\n11:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nVICTOR HUGO DOS SANTOS PINTO\r\n0004436974\r\n18/set/14\r\n11:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nVICTOR HUGO FERREIRA DO MONTE OZOTE\r\n0004408856\r\n18/set/14\r\n11:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nVICTOR HUGO GARCIA SILVA\r\n0004457156\r\n18/set/14\r\n11:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nVICTOR MONTEIRO DA COSTA\r\n0004427267\r\n18/set/14\r\n11:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nVICTORIA DAVILA DE OLIVEIRA\r\n0004460504\r\n18/set/14\r\n11:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nVICTORIA NICOLLE DA ENCARNACAO DO N\r\n0004423365\r\n18/set/14\r\n12:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nVILMA ALVES DE OLIVEIRA\r\n0000649860\r\n18/set/14\r\n12:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nVILMA CLARENSE DE MOURA\r\n0004398616\r\n18/set/14\r\n12:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nVILMA DA SILVA PORTO\r\n0004391786\r\n18/set/14\r\n12:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nVILMA LAGES RODRIGUES\r\n0004459710\r\n18/set/14\r\n12:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nVILMA RANGEL DA SILVA\r\n0004425628\r\n18/set/14\r\n12:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nVILSON AUGUSTO DE MENDONCA\r\n0004415286\r\n18/set/14\r\n12:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nVINCENZO BELLIZZI\r\n0004433452\r\n18/set/14\r\n12:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nVINICIUS DA COSTA REGO SEGTOVICH\r\n0004462487\r\n18/set/14\r\n12:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nVINICIUS DUARTE\r\n0004348346\r\n18/set/14\r\n12:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nVINICIUS FOIS ARAUJO\r\n0004459949\r\n18/set/14\r\n12:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nVINICIUS GUIMARAES SANTOS\r\n0004434338\r\n18/set/14\r\n12:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nVIRGINIA DE AZEVEDO GONCALVES\r\n0004461500\r\n18/set/14\r\n12:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nVITOR ALBERTO SOUSA DO CARMO\r\n0004318658\r\n18/set/14\r\n12:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nVITOR DE OLIVEIRA PORTO\r\n0004440755\r\n18/set/14\r\n12:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nVITOR DE PAULA CORTES\r\n0004434289\r\n18/set/14\r\n12:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nVITOR ESTEVES DA COSTA\r\n0004461958\r\n18/set/14\r\n12:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nVITOR HUGO OLIVEIRA PAMPLONA\r\n0004435815\r\n18/set/14\r\n12:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nVITOR HUGO RANGEL SOARES\r\n0004443167\r\n18/set/14\r\n13:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nVITOR LIMA DO NASCIMENTO DOMINGOS\r\n0004431878\r\n18/set/14\r\n13:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nVITOR REIS SANTOS\r\n0004461909\r\n18/set/14\r\n13:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nVITORIA ABREU PECANHA\r\n0004429194\r\n18/set/14\r\n13:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nVITORIA ALVES DE FIGUEIREDO\r\n0004456763\r\n18/set/14\r\n13:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nVITORIA CRISTINA SOMBRA BATISTA\r\n0004427677\r\n18/set/14\r\n13:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nVITORIA DE MOURA RODRIGUES DA CUNHA\r\n0004406755\r\n18/set/14\r\n13:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nVITORIA DIAS DE CARVALHO CABRAL DOS\r\n0004404535\r\n18/set/14\r\n13:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nVITORIA LEMOS BADAJOS\r\n0004461042\r\n18/set/14\r\n13:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nVIVIAN ADAO DA SILVA\r\n0004460169\r\n18/set/14\r\n13:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nVIVIANE FABRICIO ESTEVES\r\n0004461956\r\n18/set/14\r\n13:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nVIVIANE LEITE AMORIM RESENDE\r\n0004458790\r\n18/set/14\r\n13:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nWALACE DA SILVA\r\n0000565714\r\n18/set/14\r\n13:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nWALCIRA DE ALMEIDA PRACA\r\n0004459084\r\n18/set/14\r\n13:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nWALDEMIRO FIRMINO DOS SANTOS\r\n0004434679\r\n18/set/14\r\n13:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nWALDINEIA LOPES QUEIROZ RUFINO\r\n0004433431\r\n18/set/14\r\n13:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nWALDIR UBIRACI CANDIDO DA SILVA\r\n0004440739\r\n18/set/14\r\n13:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nWALDYR SANT ANNA\r\n0004461036\r\n18/set/14\r\n13:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nWALLACE CORDEIRO ALVES\r\n0004443029\r\n18/set/14\r\n14:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nWALLACE DA SILVA DE ASSIS\r\n0004457917\r\n18/set/14\r\n14:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nWALLACE SILVA DOS SANTOS\r\n0004412775\r\n18/set/14\r\n14:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nWALTER DO NASCIMENTO LOPES\r\n0004442699\r\n18/set/14\r\n14:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nWALTER MOREIRA DA COSTA\r\n0004242677\r\n18/set/14\r\n14:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nWALTER OLIVEIRA SANTOS\r\n0000539591\r\n18/set/14\r\n14:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nWANDA DE LANES DA SILVA\r\n0004464261\r\n18/set/14\r\n14:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nWANDA DOS SANTOS MIRANDA\r\n0004431889\r\n18/set/14\r\n14:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nWANDA FERREIRA DOS SANTOS RAMOS\r\n0004463980\r\n18/set/14\r\n14:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nWANDA SANTANA DA SILVA\r\n0000582350\r\n18/set/14\r\n14:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nWANDA SILVEIRA LEITE\r\n0004410647\r\n18/set/14\r\n14:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nWANDERLEI DA SILVA FERREIRA\r\n0004457211\r\n18/set/14\r\n14:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nWANDERLY DUARTE\r\n0004462358\r\n18/set/14\r\n14:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nWESLEY MACHADO MONSORES\r\n0004432324\r\n18/set/14\r\n14:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nWILLIAM COUTINHO DA SILVA\r\n0004457655\r\n18/set/14\r\n14:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nWILLIAM DE ABREU COSTA\r\n0004440291\r\n18/set/14\r\n14:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nWILLIAN DANIEL PIRES NEPOSIANO\r\n0004423098\r\n18/set/14\r\n14:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nWILMA CRISTINA SOARES CORREA FERREI\r\n0004441610\r\n18/set/14\r\n14:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nWILSON FLORIANO DE LIMA JUNIOR\r\n0004461257\r\n18/set/14\r\n14:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nWILTON COUTINHO DA SILVA\r\n0004457657\r\n18/set/14\r\n14:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nWINIE RIBEIRO LEITE FARIA\r\n0004462496\r\n18/set/14\r\n14:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nYAGO RODRIGUES DUARTE\r\n0004410201\r\n18/set/14\r\n14:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nYAN OTTONI SLAIB\r\n0004427633\r\n18/set/14\r\n14:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nYANDRA CURA GOMES\r\n0004442277\r\n18/set/14\r\n14:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nYASMIM RODRIGUES DOS SANTOS\r\n0004383678\r\n18/set/14\r\n15:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nYASMIN DE AZEREDO VIANNA\r\n0004433636\r\n18/set/14\r\n15:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nYASMIN MOREIRA MELO\r\n0004441410\r\n18/set/14\r\n15:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nYEDDA ARAUJO MADEIRA\r\n0004460787\r\n18/set/14\r\n15:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nYOLANDA ESPINDOLA RAMOS\r\n0004458306\r\n18/set/14\r\n15:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nYOLANDA RABELLO FERREIRA\r\n0001214215\r\n18/set/14\r\n15:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nYOLANDA SALEMME\r\n0004458404\r\n18/set/14\r\n15:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nYOLANDA SARAIVA DA SILVA\r\n0004462709\r\n18/set/14\r\n15:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nYOLANDA VIANNA DE ALMEIDA\r\n0004439917\r\n18/set/14\r\n15:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nYONNE BRITO DE OLIVEIRA\r\n0004462265\r\n18/set/14\r\n15:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nYURI VALENTIM SENA\r\n0004438356\r\n18/set/14\r\n15:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nZAIR TARGINO MAIA\r\n0004348005\r\n18/set/14\r\n15:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nZECILDA LOPES DE OLIVEIRA\r\n0004427093\r\n18/set/14\r\n15:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nZEDITH DE ALMEIDA PIMENTEL\r\n0000582063\r\n18/set/14\r\n15:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nZELI ARAUJO DOS SANTOS\r\n0004457989\r\n18/set/14\r\n15:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nZELIA FURTADO DE MENDONCA\r\n0004434707\r\n18/set/14\r\n15:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nZELIA MARIA DA SILVA FRANCISCO\r\n0004436398\r\n18/set/14\r\n15:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nZELIA MARIA DE OLIVEIRA SILVA\r\n0004430838\r\n18/set/14\r\n15:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nZELY SODRE LACERDA\r\n0004392730\r\n18/set/14\r\n15:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nZENAIDE GOMES DA SILVA VARELLA\r\n0004441394\r\n18/set/14\r\n15:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nZENAIDE SILVA DOS SANTOS\r\n0004417998\r\n18/set/14\r\n15:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nZENIDER PINTO DE OLIVEIRA\r\n0004417821\r\n18/set/14\r\n15:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nZENILDA CARNEIRO DIAS DE MACEDO\r\n0004459697\r\n18/set/14\r\n15:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nZENY DIAS VELLOSO\r\n0004464083\r\n18/set/14\r\n15:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nZILDA EULINA PARREIRAS\r\n0004463872\r\n18/set/14\r\n15:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nZILDA GONCALVES GASPAR\r\n0004415310\r\n18/set/14\r\n15:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nZILDA JULIA DA CRUZ SILVA\r\n0004403607\r\n18/set/14\r\n15:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nZILDA OLIVEIRA DE ANDRADE\r\n0004458070\r\n18/set/14\r\n15:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nZILDENIR CARDOSO RIBEIRO\r\n0004395061\r\n18/set/14\r\n15:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nZILMA BARRETO DOS SANTOS\r\n0004441761\r\n18/set/14\r\n15:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nABEL RODOLFO GARCIA LOZANO\r\n0002542915\r\n18/set/14\r\n16:00\r\nUERJ-HUPE-CPUE-UNIVERSIDADE DO EST DO RJ\r\nZIRENI LOPES DE ARGOLLO SILVA\r\n0004461496\r\n18/set/14\r\n16:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nZORAIDE SANTOS NOGUEIRA\r\n0004441406\r\n18/set/14\r\n16:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nZULDECH DA ANNUNCIACAO\r\n0004434350\r\n18/set/14\r\n16:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nZULEIDE FRANCISCA DE SOUZA PEREIRA\r\n0004440856\r\n18/set/14\r\n16:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nABELARDO MARTINS ABREU\r\n0000574088\r\n18/set/14\r\n16:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nADAO DONIZETTI DE SOUZA\r\n0004257519\r\n18/set/14\r\n16:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nADELAIDE MARIA DA LUZ AVELINO\r\n0003441005\r\n18/set/14\r\n16:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nADELI CAROLINA DA CONCEICAO\r\n0003828555\r\n18/set/14\r\n16:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nADEMAR GUIMARAES MELO\r\n0003361184\r\n18/set/14\r\n16:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nADIA CONCEICAO MACHADO AZEVEDO\r\n0003249802\r\n18/set/14\r\n16:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nADMILSON AUGUSTO\r\n0003334254\r\n18/set/14\r\n16:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nADRIANA APARECIDA DE ARRUDA VARGAS MARQUES\r\n0001972406\r\n18/set/14\r\n16:20\r\nSEC EST ADM PENITENCIARIA\r\nADRIANA CARVALHO DA SILVA\r\n0003478582\r\n18/set/14\r\n16:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nADRIANA MARINHO ALMEIDA\r\n0003588985\r\n18/set/14\r\n16:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nADRIANA MENDES FRANCO\r\n0002443882\r\n18/set/14\r\n16:30\r\nSEC EST CASA CIVIL\r\nADRIANA MONTEIRO DE BARROS VALADARES\r\n0004050982\r\n18/set/14\r\n16:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nADRIANA REGINA LIMA MARTINS\r\n0004055954\r\n18/set/14\r\n16:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nADRIANA RIBEIRO MIRANDA DE OLIVEIRA\r\n0004212666\r\n18/set/14\r\n16:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nADRIANA RODRIGUES SANTOS\r\n0003823773\r\n18/set/14\r\n16:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nAGNALDO BASTOS LEITAO\r\n0004325695\r\n18/set/14\r\n16:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nAILTON MAXIMINO ALMEIDA\r\n0002543911\r\n18/set/14\r\n16:40\r\nUERJ-HUPE-CPUE-UNIVERSIDADE DO EST DO RJ\r\nALBA REGINA DE ARAUJO SALLES\r\n0002015386\r\n18/set/14\r\n16:40\r\nDEFENSORIA PUBL GERAL ESTADO\r\nALBA SOLANGE CRUZ BALTHAZAR\r\n0003872189\r\n18/set/14\r\n16:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nALBERICO SOUZA DA SILVA\r\n0003874765\r\n18/set/14\r\n16:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nALBERTO PEREIRA DA SILVA\r\n0003450006\r\n18/set/14\r\n16:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nALCEDINA SIQUEIRA FERREIRA\r\n0004184279\r\n18/set/14\r\n16:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nALCILEA RIBEIRO PESSOA\r\n0003814841\r\n18/set/14\r\n16:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nALCILEY DIAS PEREIRA\r\n0003615489\r\n18/set/14\r\n16:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nALCINEA DUARTE TAVARES\r\n0003803745\r\n18/set/14\r\n16:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nALDECI DA CRUZ MENDONCA\r\n0000609969\r\n19/set/14\r\n09:00\r\nCORPO DE BOMBEIROS EST RIO JANEIRO\r\nALDELIA BRAGA MACHADO\r\n0004182413\r\n19/set/14\r\n09:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nALDILEI DE FATIMA FERNANDES\r\n0002805445\r\n19/set/14\r\n09:00\r\nI. O. - IMPRENSA OFICIAL\r\nALESSANDRA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n0003576773\r\n19/set/14\r\n09:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nALESSANDRA FERREIRA DA SILVA\r\n0004364237\r\n19/set/14\r\n09:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nALEXANDER DOS SANTOS SEVERINO\r\n0004254612\r\n19/set/14\r\n09:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nALEXANDER S BIANCHINE DE ANDRADE\r\n0004272557\r\n19/set/14\r\n09:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nALEXANDRA COSTA LIMA FERREIRA\r\n0003864269\r\n19/set/14\r\n09:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nALEXANDRE CESAR MARETTO FEDERICI\r\n0000608057\r\n19/set/14\r\n09:10\r\nUERJ-HUPE-CPUE-UNIVERSIDADE DO EST DO RJ\r\nALEXANDRE DA CONCEICAO SILVA\r\n0003368203\r\n19/set/14\r\n09:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nALEXANDRE PINTO DE OLIVEIRA\r\n0003911765\r\n19/set/14\r\n09:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nALEXANDRE RAPOSO DE RESENDE\r\n0004192811\r\n19/set/14\r\n09:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nALEXANDRE ROBERTO LEITE\r\n0003559815\r\n19/set/14\r\n09:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nALEXANDRE ROCHA DE ARAUJO\r\n0004351022\r\n19/set/14\r\n09:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nALEXANDRE VITORINO RAMOS\r\n0003883016\r\n19/set/14\r\n09:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nALEXSANDRO DE SOUZA SANTOS\r\n0002629378\r\n19/set/14\r\n09:30\r\nCORPO DE BOMBEIROS EST RIO JANEIRO\r\nALINE PERENCIOLO DO NASCIMENTO\r\n0004384526\r\n19/set/14\r\n09:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nALINE VIANA OLIVEIRA\r\n0004330332\r\n19/set/14\r\n09:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nALMIR CUNHA DE OLIVEIRA\r\n0003361227\r\n19/set/14\r\n09:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nALMIR QUEIROZ SILVA\r\n0004199247\r\n19/set/14\r\n09:30\r\nDEFENSORIA PUBL GERAL ESTADO\r\nALOISIO MACHADO ALVES\r\n0000594342\r\n19/set/14\r\n09:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nALOISIO MARINO FERNANDES\r\n0003619155\r\n19/set/14\r\n09:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nALVARO DE OLIVEIRA\r\n0003589445\r\n19/set/14\r\n09:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nALVARO RIBEIRO DE MEDEIROS\r\n0002999403\r\n19/set/14\r\n09:40\r\nSEC EST SEG - POLICIA CIVIL\r\nALVIM MENDONCA DA SILVA\r\n0002806761\r\n19/set/14\r\n09:40\r\nI. O. - IMPRENSA OFICIAL\r\nALZIRA DOS SANTOS AZEVEDO\r\n0003578924\r\n19/set/14\r\n09:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nAMARILDO JORGE DE OLIVEIRA\r\n0003578542\r\n19/set/14\r\n09:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nAMILSEM DE AGUIAR MUZER\r\n0002073645\r\n19/set/14\r\n09:50\r\nFAETEC\r\nAMILTON DA COSTA\r\n0003327731\r\n19/set/14\r\n09:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nANA ALICE NOGUEIRA DE LIMA RODRIGUES\r\n0004277350\r\n19/set/14\r\n09:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nANA AMARAL BARBOSA\r\n0003878714\r\n19/set/14\r\n10:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nANA ANGELICA PEREIRA BARCELLOS\r\n0000555993\r\n19/set/14\r\n10:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nANA CARLA PEREIRA\r\n0004147414\r\n19/set/14\r\n10:00\r\nFAETEC\r\nANA CAROLINA DE PAIVA LIMA\r\n0004191427\r\n19/set/14\r\n10:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nANA CLAUDIA RABELO DE S OLIVEIRA\r\n0004317551\r\n19/set/14\r\n10:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nANA CLAUDIA RODRIGUES FERNANDES\r\n0003588044\r\n19/set/14\r\n10:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nANA CRISTINA FREITAS DIAS\r\n0003819227\r\n19/set/14\r\n10:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nANA GABRIELA FREITAS DA S DE SOUZA\r\n0003821915\r\n19/set/14\r\n10:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nANA LUCIA BARRETO QUEIROZ LOPES\r\n0003321424\r\n19/set/14\r\n10:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nANA LUIZA FRAGA\r\n0003497863\r\n19/set/14\r\n10:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nANA LUIZA MEDEIROS VIEIRA\r\n0003466450\r\n19/set/14\r\n10:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nANA MARCIA ALVES LEAL\r\n0004204090\r\n19/set/14\r\n10:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nANA MARCIA FERREIRA DA SILVA\r\n0004055528\r\n19/set/14\r\n10:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nANA MARIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n0004138129\r\n19/set/14\r\n10:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nANA MARIA DE FIGUEIREDO\r\n0003731206\r\n19/set/14\r\n10:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nANA MARIA DE SOUZA CHAVES\r\n0001972418\r\n19/set/14\r\n10:30\r\nSEC EST ADM PENITENCIARIA\r\nANA MARIA DOS SANTOS\r\n0003865154\r\n19/set/14\r\n10:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nANA MARIA MAGNANI DE ASSIS CATALDO\r\n0003247348\r\n19/set/14\r\n10:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nANA MARIA RIBEIRO SILVA\r\n0004196370\r\n19/set/14\r\n10:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nANA MARIA VILAS BOAS\r\n0003878127\r\n19/set/14\r\n10:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nANA MARTA AGUIAR PESSOA FORTES\r\n0004073445\r\n19/set/14\r\n10:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nANA MARTA SEGHETTO DOS SANTOS\r\n0003363574\r\n19/set/14\r\n10:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nANA PAULA DA CUNHA TELLES\r\n0004284965\r\n19/set/14\r\n10:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nANA PAULA DE OLIVEIRA BARRETO\r\n0004249399\r\n19/set/14\r\n10:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nANA PAULA DE SOUZA GUARIENTO BARBOSA\r\n0003364632\r\n19/set/14\r\n10:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nANA PAULA MASSUCATO SILVA\r\n0004335305\r\n19/set/14\r\n10:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nANA ROSA DA SILVA GIOIA\r\n0003702570\r\n19/set/14\r\n10:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nANAILDA DA SILVA PACIFICO\r\n0003248682\r\n19/set/14\r\n10:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nANAILDA SOUZA ANDRADE\r\n0003248638\r\n19/set/14\r\n10:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nANANIAS PEDRO DOS SANTOS JUNIOR\r\n0002631445\r\n19/set/14\r\n10:50\r\nCORPO DE BOMBEIROS EST RIO JANEIRO\r\nANAQUEL PAIVA GONCALVES\r\n0003407741\r\n19/set/14\r\n11:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nANDERSON AVELINO DE SOUZA\r\n0004361667\r\n19/set/14\r\n11:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nANDERSON CARVALHO ROMANI\r\n0002631525\r\n19/set/14\r\n11:00\r\nCORPO DE BOMBEIROS EST RIO JANEIRO\r\nANDERSON OLIVEIRA DA SILVA\r\n0004425172\r\n19/set/14\r\n11:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nANDRE GUIMARAES DE FIGUEIREDO\r\n0004335945\r\n19/set/14\r\n11:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nANDRE HENRIQUE MESSIAS DA SILVA\r\n0004349999\r\n19/set/14\r\n11:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nANDRE LUIS LEVY\r\n0004057723\r\n19/set/14\r\n11:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nANDRE LUIZ PEREIRA DE BRITO\r\n0002628405\r\n19/set/14\r\n11:10\r\nCORPO DE BOMBEIROS EST RIO JANEIRO\r\nANDRE LUIZ PEREIRA GUIMARAES\r\n0004068743\r\n19/set/14\r\n11:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nANDRE LUIZ RAMOS FERREIRA\r\n0004278013\r\n19/set/14\r\n11:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nANDRE LUIZ TEIXEIRA DE ANDRADE\r\n0005010367\r\n19/set/14\r\n11:20\r\nSEC EST SEG - POLICIA CIVIL\r\nANDRE RENATO AGUIAR MELO\r\n0004196086\r\n19/set/14\r\n11:20\r\nSEC EST ADM PENITENCIARIA\r\nANDREA DE OLIVEIRA BARCELOS\r\n0003642324\r\n19/set/14\r\n11:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nANDREA MARA BAPTISTA DO NASCIMENTO\r\n0003397207\r\n19/set/14\r\n11:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nANDREA ROSENDO DE ARAGAO\r\n0000555968\r\n19/set/14\r\n11:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nANDREIA ALVES FLORENTINO\r\n0003691902\r\n19/set/14\r\n11:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nANDREIA SANTANA DA SILVA\r\n0003451996\r\n19/set/14\r\n11:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nANESIO DA SILVA DONOLA\r\n0004350047\r\n19/set/14\r\n11:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nANGELA DE FATIMA OLIVEIRA PEREIRA\r\n0003559654\r\n19/set/14\r\n11:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nANGELA MARIA\r\n0003452506\r\n19/set/14\r\n11:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nANGELA MARIA ALICE V ALVES\r\n0004137025\r\n19/set/14\r\n11:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nANGELA MARIA DE MELLO SOARES\r\n0003690722\r\n19/set/14\r\n11:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nANGELA MARIA DE SOUZA ALMEIDA\r\n0004262914\r\n19/set/14\r\n11:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nANGELA MARIA MENDES DOS SANTOS\r\n0003881696\r\n19/set/14\r\n11:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nANIZIA LOPES DA SILVA\r\n0003615275\r\n19/set/14\r\n11:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nANNA CAROLINA GUERRA\r\n0004278483\r\n19/set/14\r\n11:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nANSELMO BAPTISTA DE ASSIS\r\n0003432156\r\n19/set/14\r\n11:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nANTONIA MARIA DO NASCIMENTO GOMES CASTILHO\r\n0003813026\r\n19/set/14\r\n11:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nANTONIO CARLOS DE O SILVA\r\n0003619822\r\n19/set/14\r\n11:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nANTONIO CARLOS FERREIRA BENTO\r\n0003857124\r\n19/set/14\r\n11:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nANTONIO CESAR CAMPOS\r\n0002807983\r\n19/set/14\r\n12:00\r\nI. O. - IMPRENSA OFICIAL\r\nANTONIO COSTA DOS SANTOS\r\n0002634720\r\n19/set/14\r\n12:00\r\nCORPO DE BOMBEIROS EST RIO JANEIRO\r\nANTONIO PEDRO FERNANDES\r\n0003829723\r\n19/set/14\r\n12:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nARETHUSA RODRIGUES ALVES\r\n0004327480\r\n19/set/14\r\n12:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nARGEMIRO GARCIA CORREA\r\n0002927244\r\n19/set/14\r\n12:10\r\nSEC EST SEG - POLICIA CIVIL\r\nARILSON DA SILVA\r\n0004348820\r\n19/set/14\r\n12:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nARNALDO DE ARAUJO TAVARES FILHO\r\n0002628336\r\n19/set/14\r\n12:20\r\nCORPO DE BOMBEIROS EST RIO JANEIRO\r\nARY TAVARES\r\n0003701993\r\n19/set/14\r\n12:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nATOS RODRIGUES DOS SANTOS\r\n0003960733\r\n19/set/14\r\n12:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nAUGUSTO GUILHERME GEISEL FILHO\r\n0002972385\r\n19/set/14\r\n12:30\r\nSEC EST SEG - POLICIA CIVIL\r\nAYRAN ADOJA DE MEDEIROS VASQUEZ\r\n0003820804\r\n19/set/14\r\n12:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nBENALDO MEDEIROS COSTA JUNIOR\r\n0004272620\r\n19/set/14\r\n12:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nBENEDITO RAMOS DA SILVA NETO\r\n0002880632\r\n19/set/14\r\n12:40\r\nTEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\nBERENILTON TITO COSTA\r\n0000568768\r\n19/set/14\r\n12:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nBRAZ ASSUMPCAO LOPES NETO\r\n0004423324\r\n19/set/14\r\n12:40\r\nDEFENSORIA PUBL GERAL ESTADO\r\nBRUNA FERREIRA CARVALHO\r\n0005013740\r\n19/set/14\r\n12:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nBRUNO DA SILVA SILVA\r\n0005013504\r\n19/set/14\r\n12:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nBRUNO DE LIMA SILVA\r\n0004263084\r\n19/set/14\r\n12:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nBRUNO LEAL ALVES FERREIRA\r\n0004254407\r\n19/set/14\r\n13:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nCAIO ROBERTO SIQUEIRA LAMEGO\r\n0004413979\r\n19/set/14\r\n13:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nCAMILA DA SILVA BATISTA\r\n0005017911\r\n19/set/14\r\n13:00\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\nCAMILA ROSA PAROBE CHOUIN LANDIN\r\n0002641435\r\n19/set/14\r\n13:10\r\nCORPO DE BOMBEIROS EST RIO JANEIRO\r\nCARLA DAMAZIO RIBEIRO\r\n0004348997\r\n19/set/14\r\n13:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nCARLA DO NASCIMENTO MELO\r\n0003410983\r\n19/set/14\r\n13:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nCARLOS ALBERTO VIEIRA\r\n0003814685\r\n19/set/14\r\n13:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nCARLOS ALEX SANCHES LOPES\r\n0004330382\r\n19/set/14\r\n13:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nCARLOS ALVES TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n0005012339\r\n19/set/14\r\n13:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nCARLOS ANDRE BOTELHO FONSECA\r\n0004417132\r\n19/set/14\r\n13:30\r\nUERJ-HUPE-CPUE-UNIVERSIDADE DO EST DO RJ\r\nCARLOS ANTONIO COSTA RIBEIRO FILHO\r\n0002561084\r\n19/set/14\r\n13:30\r\nUERJ-HUPE-CPUE-UNIVERSIDADE DO EST DO RJ\r\nCARLOS ANTONIO VIEIRA DO PRADO\r\n0003334033\r\n19/set/14\r\n13:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nCARLOS CAZUZA MONTEIRO\r\n0004202840\r\n19/set/14\r\n13:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nCARLOS DA SILVA PINHEIRO\r\n0002090525\r\n19/set/14\r\n13:40\r\nFAETEC\r\nCARLOS EDUARDO DE SOUZA\r\n0002611046\r\n19/set/14\r\n13:40\r\nCORPO DE BOMBEIROS EST RIO JANEIRO\r\nCARLOS HENRIQUE DA COSTA LEITE\r\n0000867903\r\n19/set/14\r\n13:50\r\nSEC EST PLANEJAMENTO GESTAO\r\nCARLOS HENRIQUE DO ROSARIO\r\n0003424526\r\n19/set/14\r\n13:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nCARLOS HONORIO DA SILVA\r\n0003872191\r\n19/set/14\r\n13:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nCARLOS MARCONI DE SOUZA RESENDE\r\n0004350175\r\n19/set/14\r\n14:00\r\nSEC EST AGRIC E PECUARIA\r\nCARLOS ROBERTO BENEDICTO\r\n0003468265\r\n19/set/14\r\n14:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nCARLOS ROBERTO DE SOUZA\r\n0002147103\r\n19/set/14\r\n14:00\r\nFEEMA-FUND EST ENGENHARIA MEIO AMBIENTE\r\nCARLOS TRONCOSO VILLARIMO\r\n0000567452\r\n19/set/14\r\n14:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nCARLOS WAGNER DA MATTA DIAS\r\n0004314208\r\n19/set/14\r\n14:10\r\nSEC EST ADM PENITENCIARIA\r\nCARMELIA BARBOSA DE ALMEIDA\r\n0004057932\r\n19/set/14\r\n14:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nCARMERIAM DA ROCHA SANTOS\r\n0003457884\r\n19/set/14\r\n14:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nCAROLINA MORSE SIQUEIRA\r\n0004369556\r\n19/set/14\r\n14:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nCATIA CRISTINA CHAVAO FERREIRA\r\n0003398164\r\n19/set/14\r\n14:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nCATIA MARINA DO N M DE ANDRADE\r\n0003946418\r\n19/set/14\r\n14:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nCELIA CRISTINA DE JESUS NASCIMENTO\r\n0004191426\r\n19/set/14\r\n14:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nCELIA SANTOS DE OLIVEIRA\r\n0004136386\r\n19/set/14\r\n14:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nCELMA MENEZES DOS SANTOS\r\n0003702952\r\n19/set/14\r\n14:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nCELSO MENDES MARINS\r\n0002850278\r\n19/set/14\r\n14:30\r\nEMPRESA DE OBRAS PUBLICAS\r\nCELSO MENEZES DOS SANTOS\r\n0003702945\r\n19/set/14\r\n14:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nCHARLES DA SILVA DE MOURA\r\n0005010954\r\n19/set/14\r\n14:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nCHARLES DE CARVALHO PESSOA\r\n0003729973\r\n19/set/14\r\n14:40\r\nFAETEC\r\nCHRISTIANE FERREIRA DE MEDONCA SIMO\r\n0003409811\r\n19/set/14\r\n14:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nCHRISTIANE NASCIMENTO FERREIRA\r\n0004324570\r\n19/set/14\r\n14:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nCINTIA CARNEIRO PEREIRA\r\n0004335331\r\n19/set/14\r\n14:40\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nCINTIA MARIA PIRES DE SOUZA\r\n0003521498\r\n19/set/14\r\n14:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nCIRLENE SILVESTRE GOSI\r\n0003454853\r\n19/set/14\r\n14:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nCLAUDIA DA SILVA SOARES\r\n0003479361\r\n19/set/14\r\n14:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nCLAUDIA DE OLIVEIRA FARIA\r\n0003861732\r\n19/set/14\r\n14:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nCLAUDIA DE SOUZA FLORES\r\n0004382247\r\n19/set/14\r\n15:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nCLAUDIA LABANCA\r\n0003448515\r\n19/set/14\r\n15:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nCLAUDIA MARA RODRIGUES DA ROCHA\r\n0003455540\r\n19/set/14\r\n15:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nCLAUDIA MARIA CORREA DE JESUS CHIAPPINI\r\n0003857913\r\n19/set/14\r\n15:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nCLAUDIO AGOSTO\r\n0004391555\r\n19/set/14\r\n15:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nCLAUDIO BRUNO DE QUEIROZ\r\n0004389777\r\n19/set/14\r\n15:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nCLAUDIO DE PINHO VERNIN\r\n0003498007\r\n19/set/14\r\n15:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nCLAUDIO MUNIZ LEITE\r\n0004335709\r\n19/set/14\r\n15:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nCLAUDIO ROBERTO LOPES\r\n0003332875\r\n19/set/14\r\n15:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nCLAUDIO ROCHA DE JESUS\r\n0004182539\r\n19/set/14\r\n15:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nCLEBER LUCIO QUINTO DE SOUZA\r\n0005006474\r\n19/set/14\r\n15:20\r\nDEFENSORIA PUBL GERAL ESTADO\r\nCLISTENES DE ALBUQUERQUE MIRANDA\r\n0002633057\r\n19/set/14\r\n15:20\r\nCORPO DE BOMBEIROS EST RIO JANEIRO\r\nCOSME JOSE DA COSTA\r\n0002805093\r\n19/set/14\r\n15:20\r\nI. O. - IMPRENSA OFICIAL\r\nCREUDI GOMES DA SILVA\r\n0003355357\r\n19/set/14\r\n15:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nCRISTIANA DAFLON VIEIRA\r\n0003873592\r\n19/set/14\r\n15:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nCRISTIANE ALVES DE LEMOS\r\n0000578748\r\n19/set/14\r\n15:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nCRISTIANE COSTA MARINHO PEREIRA\r\n0000615580\r\n19/set/14\r\n15:30\r\nCORPO DE BOMBEIROS EST RIO JANEIRO\r\nCRISTIANE DE OLIVEIRA\r\n0001973492\r\n19/set/14\r\n15:30\r\nSEC EST ADM PENITENCIARIA\r\nCRISTIANE FERREIRA FRANCA\r\n0004258643\r\n19/set/14\r\n15:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nCRISTIANE FONSECA SILVA\r\n0003945954\r\n19/set/14\r\n15:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nCRISTIANE NEVES SILVA DE LIMA\r\n0004209443\r\n19/set/14\r\n15:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nCRISTIANE OLIVEIRA DA SILVA\r\n0003686735\r\n19/set/14\r\n15:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nCRISTIANE RAYMUNDO\r\n0003999211\r\n19/set/14\r\n15:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nCRISTIANNY MARCIA SOARES MENDES\r\n0003698905\r\n19/set/14\r\n15:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nCRISTINA DA SILVA MARQUES\r\n0003869743\r\n19/set/14\r\n15:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nDAMIAO CONSTANTINO NOGUEIRA\r\n0003484395\r\n19/set/14\r\n15:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nDANIEL BITENCOURT\r\n0003600337\r\n19/set/14\r\n15:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nDANIEL DE CASTRO FERNANDES COELHO\r\n0004274640\r\n19/set/14\r\n15:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nDANIEL RODRIGUES DA SILVA\r\n0004335937\r\n19/set/14\r\n15:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nDANIELE DE ALMEIDA GAMA\r\n0003456278\r\n19/set/14\r\n15:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nDANIELE LEAL DE C SILVA BRANDAO\r\n0004324583\r\n19/set/14\r\n16:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nDANIELLE DE OLIVEIRA FERNANDES\r\n0004280672\r\n19/set/14\r\n16:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nDANIELLE RIBEIRO PINTO\r\n0004200570\r\n19/set/14\r\n16:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nDANIELLE SANTOS DE SOUZA\r\n0004388798\r\n19/set/14\r\n16:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nDARIO PAULO MANHAES\r\n0004280464\r\n19/set/14\r\n16:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nDAVI OLIVEIRA PEREIRA\r\n0003818392\r\n19/set/14\r\n16:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nDAVID LEONARDO SOARES DE SOUZA\r\n0004418577\r\n19/set/14\r\n16:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nDAVIS ANTONIO FRANCISCO\r\n0002809134\r\n19/set/14\r\n16:10\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO EST R J\r\nDAYSE BAPTISTA DE OLIVEIRA\r\n0003638381\r\n19/set/14\r\n16:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nDEBORA BATISTA QUINTANILHA\r\n0003583854\r\n19/set/14\r\n16:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nDEISE SARAIVA SOARES\r\n0000559977\r\n19/set/14\r\n16:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nDELAIDE MENDES DE SOUZA\r\n0003484289\r\n19/set/14\r\n16:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nDENISE SILVA MOURA\r\n0003695563\r\n19/set/14\r\n16:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nDENISE SOARES DE AGUIAR\r\n0004073526\r\n19/set/14\r\n16:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nDENIZE JANE DOMINGOS\r\n0003449115\r\n19/set/14\r\n16:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nDILU MARIE ASSIS VASCONCELLOS\r\n0004323508\r\n19/set/14\r\n16:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nDOMINGOS JOSE\r\n0002808076\r\n19/set/14\r\n16:30\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO EST R J\r\nDOUGLAS PEREIRA\r\n0004405010\r\n19/set/14\r\n16:30\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO EST R J\r\nDULCE FRANCISCO DE OLIVEIRA\r\n0003452456\r\n19/set/14\r\n16:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nDULCE GUSMAO BUENO\r\n0003472984\r\n19/set/14\r\n16:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nEDENILCE BECHELI CABRAL BARBOSA\r\n0004277960\r\n19/set/14\r\n16:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nEDERSON DE SOUZA DANTAS\r\n0002846530\r\n19/set/14\r\n16:40\r\nFUND.DEPTO.DE ESTRADAS DE RODAGEM/RJ\r\nEDILSON FERREIRA TOURINHO\r\n0003340933\r\n19/set/14\r\n16:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nEDILSON TEIXEIRA\r\n0003398116\r\n19/set/14\r\n16:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nEDINA MIGUEL\r\n0003478731\r\n19/set/14\r\n16:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nEDISON RODRIGUES MONTEIRO\r\n0003834338\r\n19/set/14\r\n16:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nEDIVALDO RANGEL DA SILVA\r\n0003584417\r\n19/set/14\r\n16:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nEDNA FERNANDES MAIA\r\n0004013735\r\n19/set/14\r\n16:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nEDNA SOUZA SILVA\r\n0002035953\r\n19/set/14\r\n16:50\r\nSEC EST ADM PENITENCIARIA\r\nEDSON BRANDAO DO COUTO\r\n0000614832\r\n19/set/14\r\n16:50\r\nCORPO DE BOMBEIROS EST RIO JANEIRO\r\nEDSON DOS SANTOS AZEVEDO\r\n0003247843\r\n22/set/14\r\n09:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nEDSON DUMAS MACIEL\r\n0003431933\r\n22/set/14\r\n09:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nEDSON HENRIQUE GOMES DA SILVA\r\n0005013495\r\n22/set/14\r\n09:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nEDSON LUIZ REIS ALVES\r\n0002600506\r\n22/set/14\r\n09:00\r\nCORPO DE BOMBEIROS EST RIO JANEIRO\r\nEDSON MANOEL CANDIDO\r\n0003332684\r\n22/set/14\r\n09:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nEDUARDO DA SILVA COMBAT\r\n0004280994\r\n22/set/14\r\n09:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nEDUARDO LUIZ GONCALVES DE JESUS\r\n0002915722\r\n22/set/14\r\n09:10\r\nSEC EST SEG - POLICIA CIVIL\r\nELAINE ANDRADRE RAMALHO\r\n0003812456\r\n22/set/14\r\n09:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nELAINE CERQUEIRA DA MOTA\r\n0004219109\r\n22/set/14\r\n09:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nELAINE ROSA DE OLIVEIRA MARINHO\r\n0003509405\r\n22/set/14\r\n09:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nELAINE SANTOS DE ANDRADE\r\n0003345454\r\n22/set/14\r\n09:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nELAINE SILVA CORMACK\r\n0003579337\r\n22/set/14\r\n09:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nELENICE DOS SANTOS OLIMPIO\r\n0003509435\r\n22/set/14\r\n09:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nELIANA DA SILVA LEITE\r\n0003361135\r\n22/set/14\r\n09:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nELIANA NONATO THOMAZ\r\n0003500923\r\n22/set/14\r\n09:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nELIANA OLIVEIRA DO NASCIMENTO MAIA\r\n0003819204\r\n22/set/14\r\n09:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nELIANE ARAUJO TAVARES DA SILVA\r\n0004303482\r\n22/set/14\r\n09:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nELIANE DE OLIVEIRA VICENTE\r\n0003831965\r\n22/set/14\r\n09:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nELIANE MARIA DOS SANTOS\r\n0003345344\r\n22/set/14\r\n09:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nELIANE MARMO DE MIRANDA\r\n0003560267\r\n22/set/14\r\n09:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nELIANE VIANNA\r\n0003345595\r\n22/set/14\r\n09:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nELIEZER RAMOS\r\n0004182804\r\n22/set/14\r\n09:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nELISA DE FREITAS BRITO TEIXEIRA\r\n0004389682\r\n22/set/14\r\n09:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nELISA MACHADO DA COSTA\r\n0003438592\r\n22/set/14\r\n09:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nELISEU MATIAS GEREMIAS\r\n0003557874\r\n22/set/14\r\n09:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nELIZABETE AMARO DA SILVA\r\n0004068527\r\n22/set/14\r\n09:50\r\nFAETEC\r\nELIZABETH MOREIRA VALENTE\r\n0004358943\r\n22/set/14\r\n09:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nELOI FERREIRA DE LIMA\r\n0004203434\r\n22/set/14\r\n09:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nELOISA MARIA MOREIRA\r\n0004068923\r\n22/set/14\r\n09:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nELVIO JOSE DE ARAUJO ZULLO\r\n0003872815\r\n22/set/14\r\n09:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nELZA MARIA DE ANDRADE\r\n0003451886\r\n22/set/14\r\n10:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nELZA MARIA GOMES\r\n0000570072\r\n22/set/14\r\n10:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nEMERSON VICTOR LIMA\r\n0002632284\r\n22/set/14\r\n10:00\r\nCORPO DE BOMBEIROS EST RIO JANEIRO\r\nEMILIA DA PIEDADE MESQUITA BENTO\r\n0003509428\r\n22/set/14\r\n10:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nERENALDO MACEDO DIAS\r\n0002854671\r\n22/set/14\r\n10:00\r\nFUNDACAO PARA A INFANCIA E ADOLESCENCIA\r\nERICA DE SOUZA PIMENTEL\r\n0004389610\r\n22/set/14\r\n10:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nERNANDE TEIXEIRA DA MOTA\r\n0004349115\r\n22/set/14\r\n10:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nERNANI DO LIVRAMENTO DE MENESES\r\n0004404319\r\n22/set/14\r\n10:10\r\nFAETEC\r\nESMELINDA NEPOMUCENO CORECHA\r\n0003630996\r\n22/set/14\r\n10:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nEUCILENE MAIA FRANCO\r\n0004325918\r\n22/set/14\r\n10:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nEUGENIO BRAZ JANUARIO\r\n0003485218\r\n22/set/14\r\n10:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nEUNICE HERMINIA JORGE MEDEIROS\r\n0004182243\r\n22/set/14\r\n10:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nEVANDRO DA SILVA COSTA\r\n0004203147\r\n22/set/14\r\n10:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nEVANETE BARBOZA DE LIMA\r\n0004356751\r\n22/set/14\r\n10:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nEVANIR DE ARAUJO S CARDOSO\r\n0004332976\r\n22/set/14\r\n10:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nFABIANA DE LIRA RODRIGUES\r\n0002875534\r\n22/set/14\r\n10:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nFABIANO DA SILVA QUINTANILHA\r\n0005011059\r\n22/set/14\r\n10:30\r\nSEC EST SEGURANCA PUBLICA\r\nFABIO DOS SANTOS NUNES\r\n0003446629\r\n22/set/14\r\n10:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nFABIO LEANDRO DA SILVA PEDROSO\r\n0004388164\r\n22/set/14\r\n10:30\r\nFAETEC\r\nFABIO TINOCO VIEIRA\r\n0004176630\r\n22/set/14\r\n10:30\r\nFAETEC\r\nFANNY DA SILVA ALVES GOMES\r\n0004416193\r\n22/set/14\r\n10:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nFATIMA CRISTINA GOMES PINTO TELES\r\n0003633106\r\n22/set/14\r\n10:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nFATIMA ROMERO COTRIM MACEDO\r\n0003821876\r\n22/set/14\r\n10:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nFELICIANO DE SOUZA FREITAS\r\n0003541177\r\n22/set/14\r\n10:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nFELIPE OLIVEIRA GONZAGA\r\n0004327455\r\n22/set/14\r\n10:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nFELISANGELA DA SILVEIRA\r\n0003366743\r\n22/set/14\r\n10:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nFERNANDA BARRETO L DE OLIVEIRA\r\n0004263495\r\n22/set/14\r\n10:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nFERNANDA INES AMARAL VIEIRA\r\n0003707803\r\n22/set/14\r\n10:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nFERNANDA MACHADO FONTES\r\n0004200728\r\n22/set/14\r\n10:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nFERNANDO DINIZ OLIVEIRA\r\n0003340327\r\n22/set/14\r\n10:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nFERNANDO LUIZ DA SILVA PINA\r\n0003266026\r\n22/set/14\r\n11:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nFILOMENA CRISTINA PIRES\r\n0003684432\r\n22/set/14\r\n11:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nFLAVIO CAMPOS GUZZON\r\n0002981775\r\n22/set/14\r\n11:00\r\nSEC EST SEG - POLICIA CIVIL\r\nFLOREDYL DOMINGOS CALDAS DA CRUZ\r\n0003578293\r\n22/set/14\r\n11:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nFLORISBELA COUTINHO NOVAES\r\n0003727380\r\n22/set/14\r\n11:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nFRANCISCO CARLOS ROSA DE OLIVEIRA\r\n0004318269\r\n22/set/14\r\n11:10\r\nSEC EST ADM PENITENCIARIA\r\nFRANCISCO DOS SANTOS FILHO\r\n0003247594\r\n22/set/14\r\n11:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nFRANCISCO ROCHA DE OLIVEIRA\r\n0003262134\r\n22/set/14\r\n11:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nFRANCISCO TEIXEIRA FILHO\r\n0003632276\r\n22/set/14\r\n11:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nFRANK BARCELLOS XAVIER\r\n0003483334\r\n22/set/14\r\n11:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nFREDERICO MACHADO LEITE\r\n0000571375\r\n22/set/14\r\n11:20\r\nSEC EST SEG - POLICIA CIVIL\r\nGENESTIA MARTINS DE A CONCEICAO\r\n0003466298\r\n22/set/14\r\n11:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nGERCIARA RIBEIRO ARTHUR\r\n0004199071\r\n22/set/14\r\n11:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nGERONIMO RICARDO DA SILVA\r\n0001926583\r\n22/set/14\r\n11:20\r\nDEFENSORIA PUBL GERAL ESTADO\r\nGILBERTO DA SILVA FERREIRA\r\n0002818195\r\n22/set/14\r\n11:20\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS\r\nGIRLANY LOUREIRO DA SILVA\r\n0004260051\r\n22/set/14\r\n11:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nGIZELDA CRISTINA PEREIRA DA SILVA\r\n0000574112\r\n22/set/14\r\n11:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nGLAUCE GAJO DOMAS\r\n0004329011\r\n22/set/14\r\n11:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nGLAUCIA DA SILVA SEIXAS\r\n0004263012\r\n22/set/14\r\n11:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nGLAUCO OLIVEIRA DE ARAUJO\r\n0004415706\r\n22/set/14\r\n11:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nGLEDIS ELIZIANE FERREIRA DA SILVA L\r\n0004415744\r\n22/set/14\r\n11:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nGLEICE DA CONCEICAO MACEDO\r\n0004387449\r\n22/set/14\r\n11:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nGLEIDE BEBER FRANCO ALEXANDRINO DE LIMA\r\n0003632345\r\n22/set/14\r\n11:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nGRACA MARIA P DE ARAUJO FRANCO\r\n0004108116\r\n22/set/14\r\n11:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nGREICE MATTOS SALIBA\r\n0004273989\r\n22/set/14\r\n11:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nGUSTAVO AUGUSTO COSTA DE ALMEIDA BORGES\r\n0004203778\r\n22/set/14\r\n11:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nHAROLDO JUVENAL MACHADO\r\n0003358922\r\n22/set/14\r\n11:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nHEDIO CARLOS DE SOUZA\r\n0002331514\r\n22/set/14\r\n11:50\r\nSEC EST SEGURANCA PUBLICA\r\nHEDVELTON ANDRADE BEZERRA\r\n0003409903\r\n22/set/14\r\n11:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nHELENITA MARIA BESERRA DA SILVA\r\n0004032818\r\n22/set/14\r\n11:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nHELIO DOS SANTOS\r\n0003419785\r\n22/set/14\r\n12:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nHELOINA DE FARIA MORAIS VIEIRA\r\n0005006295\r\n22/set/14\r\n12:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nHELOISA DE OLIVIERA CONCEICAO\r\n0003396934\r\n22/set/14\r\n12:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nHELOIZA LUNGA BATISTA\r\n0003333217\r\n22/set/14\r\n12:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nHIGOR PORTO MONTES\r\n0004332486\r\n22/set/14\r\n12:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nHILDA MARIA DE OLIVEIRA CORREA\r\n0004054095\r\n22/set/14\r\n12:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nHUMBERTO TELLES GOMES\r\n0000558948\r\n22/set/14\r\n12:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nIDALINA OLIVEIRA RODRIQUES\r\n0003700357\r\n22/set/14\r\n12:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nIEDA DA COSTA BARBOSA\r\n0003973034\r\n22/set/14\r\n12:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nIELVA MARIA COSTA DE LIMA\r\n0004050427\r\n22/set/14\r\n12:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nIGOR OLIVEIRA DE ALMEIDA\r\n0004374560\r\n22/set/14\r\n12:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nILDA MARTINS DE BRITO SILVA\r\n0004000145\r\n22/set/14\r\n12:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nILSON DE SOUZA REBELLO FILHO\r\n0004254425\r\n22/set/14\r\n12:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nIONA NUNES WAKED PONTES\r\n0003637965\r\n22/set/14\r\n12:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nIONE GONCALVES MOREIRA SILVEIRA\r\n0003330013\r\n22/set/14\r\n12:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nIRACEMA OVIDIO MACHADO SANTOS\r\n0003358483\r\n22/set/14\r\n12:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nIRACEMA XAVIER DE VASCONCELOS BARBA\r\n0004343502\r\n22/set/14\r\n12:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nIRINEU FERREIRA FREITAS\r\n0002146883\r\n22/set/14\r\n12:50\r\nFEEMA-FUND EST ENGENHARIA MEIO AMBIENTE\r\nISABEL ANDREA BARREIRO PINTO\r\n0003339215\r\n22/set/14\r\n13:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nISABEL CRISTINA BARRETO PEREIRA\r\n0003352116\r\n22/set/14\r\n13:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nISABEL CRISTINA DA C ROCHA\r\n0004282266\r\n22/set/14\r\n13:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nISIS RAPOSO AYRES\r\n0000560111\r\n22/set/14\r\n13:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nISMAEL BULCAO MONCAO RIBEIRO\r\n0004406884\r\n22/set/14\r\n13:10\r\nSEC EST PLANEJAMENTO GESTAO\r\nIZIDORA LUCIMAR DE OLIVEIRA CRUZ\r\n0002062526\r\n22/set/14\r\n13:10\r\nDETRAN-DEPTO DE TRANSITO DO EST. DO R J\r\nJACQUELINE MARIAN MARTINS OSORIO PEREIRA\r\n0004254637\r\n22/set/14\r\n13:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nJANAINA DOS SANTOS RODRIGUES\r\n0000615656\r\n22/set/14\r\n13:20\r\nCORPO DE BOMBEIROS EST RIO JANEIRO\r\nJANAINA FERREIRA DE LIMA SILVA\r\n0004255708\r\n22/set/14\r\n13:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nJANAINA MAGDALENA MENDONCA\r\n0004348798\r\n22/set/14\r\n13:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nJANAINA MOREIRA DE OLIVEIRA\r\n0004188463\r\n22/set/14\r\n13:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nJANDAICI DOS SANTOS\r\n0003620347\r\n22/set/14\r\n13:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nJANDIR LUIZ PEREIRA DOS SANTOS\r\n0004327386\r\n22/set/14\r\n13:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nJANE CONCEICAO QUINTINO DA SILVA\r\n0003821388\r\n22/set/14\r\n13:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nJANE CUSTODIA DE SOUZA VARGAS\r\n0003408647\r\n22/set/14\r\n13:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nJANE ORNELLAS SANTOS\r\n0004095106\r\n22/set/14\r\n13:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nJANE SILVA DE SOUSA\r\n0003352901\r\n22/set/14\r\n13:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nJANELENE NASCIMENTO DA SILVA\r\n0004340875\r\n22/set/14\r\n13:50\r\nCORPO DE BOMBEIROS EST RIO JANEIRO\r\nJANINE NOLASCO DOS REIS\r\n0003341864\r\n22/set/14\r\n14:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nJAQUELINE BIN GROVE\r\n0003438518\r\n22/set/14\r\n14:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nJAQUELINE NICOLAU DE SOUZA FERREIRA\r\n0003873875\r\n22/set/14\r\n14:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nJAQUELINE TEIXEIRA PETITO\r\n0003807144\r\n22/set/14\r\n14:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nJAYME TAVARES DA SILVA FILHO\r\n0004203923\r\n22/set/14\r\n14:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nJAYRO SANTOS JUNIOR\r\n0004177431\r\n22/set/14\r\n14:10\r\nSEC EST SEG - POLICIA CIVIL\r\nJEAN DE QUEIROZ DUARTE\r\n0003468776\r\n22/set/14\r\n14:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nJEFERSON CASTRO NUNES DE ALMEIDA\r\n0002609044\r\n22/set/14\r\n14:10\r\nCORPO DE BOMBEIROS EST RIO JANEIRO\r\nJERONIMO P DE MAGALHAES\r\n0002927214\r\n22/set/14\r\n14:20\r\nSEC EST SEG - POLICIA CIVIL\r\nJESUITA COSTA DOS SANTOS BARUEL\r\n0003247527\r\n22/set/14\r\n14:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nJOAO BATISTA DE OLIVEIRA\r\n0004349392\r\n22/set/14\r\n14:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nJOAO CARLOS AZEVEDO DA CONCEICAO\r\n0003216046\r\n22/set/14\r\n14:20\r\nAG REG DE ENERGIA E SANEAMENTO BASICO\r\nJOAO CLAUDIO BARBOSA\r\n0003248984\r\n22/set/14\r\n14:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nJOAO GOMES FAGUNDES\r\n0003614923\r\n22/set/14\r\n14:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nJOAO LUIS DAPPES\r\n0003831702\r\n22/set/14\r\n14:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nJOAO PAULO CALDAS MOTTA\r\n0004371024\r\n22/set/14\r\n14:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nJOAO SERAFIM DE ABREU NETO\r\n0003473984\r\n22/set/14\r\n14:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nJOCINEI GRACIANO ROSA\r\n0003582027\r\n22/set/14\r\n14:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nJOEL FERREIRA DE ASSUNCAO\r\n0002148891\r\n22/set/14\r\n14:40\r\nFEEMA-FUND EST ENGENHARIA MEIO AMBIENTE\r\nJOELMA DE CARVALHO\r\n0003866986\r\n22/set/14\r\n14:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nJONAS HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA\r\n0004255784\r\n22/set/14\r\n14:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nJORAIR FERREIRA\r\n0003251673\r\n22/set/14\r\n14:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nJORGE AGUIAR FAUSTINO\r\n0003615344\r\n22/set/14\r\n14:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nJORGE BASTOS DA SILVA\r\n0003246405\r\n22/set/14\r\n14:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nJORGE DOS SANTOS GONCALO\r\n0004257171\r\n22/set/14\r\n15:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nJORGE GARCIA DOS SANTOS\r\n0003494983\r\n22/set/14\r\n15:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nJORGE LAMAS VELOSO\r\n0003642895\r\n22/set/14\r\n15:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nJORGE LUIZ ALVES TAVARES\r\n0004205027\r\n22/set/14\r\n15:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nJORGE LUIZ MATHIAS\r\n0003860384\r\n22/set/14\r\n15:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nJORGE LUIZ PACHECO\r\n0003633712\r\n22/set/14\r\n15:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nJORGE LUIZ PEREIRA\r\n0003521567\r\n22/set/14\r\n15:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nJORGE MAXIMO ROSA\r\n0004188844\r\n22/set/14\r\n15:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nJORGE NEWTON DIAS DE OLIVEIRA\r\n0000556196\r\n22/set/14\r\n15:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nJORGE RODRIGUES PEREIRA\r\n0003457663\r\n22/set/14\r\n15:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nJOSE ANTONIO CARVALHO CARDOSO\r\n0003247355\r\n22/set/14\r\n15:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nJOSE CALIXTO DE OLIVEIRA\r\n0004000274\r\n22/set/14\r\n15:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nJOSE CARDOSO FERRAZ\r\n0003877884\r\n22/set/14\r\n15:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nJOSE CARLOS DA SILVA\r\n0000574870\r\n22/set/14\r\n15:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nJOSE CARLOS SILVA\r\n0002954933\r\n22/set/14\r\n15:20\r\nSEC EST SEG - POLICIA CIVIL\r\nJOSE CARLOS SOUZA COSTA\r\n0003457594\r\n22/set/14\r\n15:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nJOSE CARMO DA SILVA\r\n0003694712\r\n22/set/14\r\n15:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nJOSE CESAR DE SOUZA\r\n0002634274\r\n22/set/14\r\n15:30\r\nCORPO DE BOMBEIROS EST RIO JANEIRO\r\nJOSE DO CARMO\r\n0003411053\r\n22/set/14\r\n15:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nJOSE DO CARMO CORREA\r\n0002996104\r\n22/set/14\r\n15:30\r\nSEC EST SEG - POLICIA CIVIL\r\nJOSE FERREIRA DE SOUZA\r\n0002805174\r\n22/set/14\r\n15:40\r\nI. O. - IMPRENSA OFICIAL\r\nJOSE FRANCISCO CORREA\r\n0004188839\r\n22/set/14\r\n15:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nJOSE JILENO SANDES DIAS\r\n0004049628\r\n22/set/14\r\n15:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nJOSE JORGE IGREJA\r\n0004182432\r\n22/set/14\r\n15:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nJOSE LINO CARREIRO DE AGUIAR\r\n0000566794\r\n22/set/14\r\n15:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nJOSE LUIS CABELLO PEREZ\r\n0003364834\r\n22/set/14\r\n15:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nJOSE LUIZ DE ASSIS AZEVEDO\r\n0003499261\r\n22/set/14\r\n15:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nJOSE MARCELO POSCHETZKY MELO\r\n0000574564\r\n22/set/14\r\n15:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nJOSE RENATO DE FREITAS CORREIA\r\n0003361814\r\n22/set/14\r\n15:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nJOSE RIBAMAR PEREIRA FILHO\r\n0002540025\r\n22/set/14\r\n15:50\r\nUERJ-HUPE-CPUE-UNIVERSIDADE DO EST DO RJ\r\nJOSE RICARDO DA SILVA GOUVEIA\r\n0004258611\r\n22/set/14\r\n16:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nJOSE ROBERTO DA SILVA BRAGA\r\n0002981814\r\n22/set/14\r\n16:00\r\nSEC EST SEG - POLICIA CIVIL\r\nJOSIMAR GIANINI SILVA SOUZA\r\n0004191577\r\n22/set/14\r\n16:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nJOSIMEIRE MENDES LOUZADA\r\n0003331216\r\n22/set/14\r\n16:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nJOSUE DE ALMEIDA BORGES\r\n0004253345\r\n22/set/14\r\n16:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nJUCARA FELIX DE ALMEIDA\r\n0003398077\r\n22/set/14\r\n16:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nJUCIMAR PIMENTA VASCONCELLOS\r\n0003397256\r\n22/set/14\r\n16:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nJULIA ANDREA PEREIRA DOS SANTOS\r\n0003494454\r\n22/set/14\r\n16:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nJULIA EMIDIO DA SILVA\r\n0004332519\r\n22/set/14\r\n16:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nJULIA MARIA CYRNE SILVA\r\n0003877946\r\n22/set/14\r\n16:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nJULIANA RANGEL PEREIRA\r\n0003833611\r\n22/set/14\r\n16:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nJULIO CARNEIRO MASSANO\r\n0002529625\r\n22/set/14\r\n16:20\r\nUERJ-HUPE-CPUE-UNIVERSIDADE DO EST DO RJ\r\nJULIO CESAR MARQUES GUIMARAES\r\n0003349327\r\n22/set/14\r\n16:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nJUSCELINO RIBEIRO DE SOUZA\r\n0003497165\r\n22/set/14\r\n16:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nJUSSARA DE ANDRADE PINTO MAIA\r\n0004263434\r\n22/set/14\r\n16:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nKARINA DUARTE MACEDO\r\n0004413963\r\n22/set/14\r\n16:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nKARLA CRISTINA GOMES DE CARVALHO\r\n0004343146\r\n22/set/14\r\n16:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nKARLA CRISTINA REGIS RESENDE\r\n0004191182\r\n22/set/14\r\n16:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nKATIA VALERIA DE ABREU P SANTOS\r\n0003586363\r\n22/set/14\r\n16:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nKATILUCE PINHEIRO DE OLIVEIRA\r\n0004260043\r\n22/set/14\r\n16:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nKEILA SIMOES DA SILVA\r\n0000560640\r\n22/set/14\r\n16:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nLAERCIO ALVES CABRAL\r\n0003397534\r\n22/set/14\r\n16:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nLAURA DE MATTOS FERREIRA\r\n0002039394\r\n22/set/14\r\n16:40\r\nSEC EST FAZENDA\r\nLAURY BARRETO ESTELLITA\r\n0004142527\r\n22/set/14\r\n16:40\r\nCORPO DE BOMBEIROS EST RIO JANEIRO\r\nLEDA REGINA CASTELAR DE S OLIVEIRA\r\n0003818367\r\n22/set/14\r\n16:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nLEICE DE FIGUEIREDO BARBOSA\r\n0003866804\r\n22/set/14\r\n16:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nLEIDE ROVAINE RODRIGUES MAIA\r\n0000546556\r\n22/set/14\r\n16:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nLEILA DE SOUZA\r\n0003822324\r\n22/set/14\r\n16:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nLEILA MARIA DA SILVA FARIAS\r\n0003826054\r\n22/set/14\r\n16:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nLENITA DA SILVA CRUZ\r\n0003326327\r\n22/set/14\r\n16:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nLEONARDO BARROS TIMBO\r\n0004280059\r\n23/set/14\r\n09:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nLEONARDO BERGQVIST PASCHOAL DA COSTA\r\n0004187683\r\n23/set/14\r\n09:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nLEONARDO DUARTE CHAMBARELLI CRAVO\r\n0004277343\r\n23/set/14\r\n09:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nLEONEL COUTINHO DE ABREU\r\n0003492685\r\n23/set/14\r\n09:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nLEONI DA CRUZ SALLES DA SILVA\r\n0004324658\r\n23/set/14\r\n09:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nLETICIA DE LIMA FERREIRA DA S COSTA\r\n0003411187\r\n23/set/14\r\n09:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nLETICIA FURTADO SIMIAO\r\n0004191969\r\n23/set/14\r\n09:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nLEZIL FRANCISCO VIANNA\r\n0003818491\r\n23/set/14\r\n09:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nLILIAN DE ALMEIDA FERREIRA MARINHO\r\n0003452037\r\n23/set/14\r\n09:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nLILIAN REIS DOS SANTOS\r\n0004258000\r\n23/set/14\r\n09:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nLILIANE DA SILVA PIMENTA\r\n0003352855\r\n23/set/14\r\n09:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nLIVIANE DE SOUZA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n0004315331\r\n23/set/14\r\n09:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nLORENA DO VABO AMORIM GOMES DE ALBUQUERQUE\r\n0004423163\r\n23/set/14\r\n09:20\r\nDETRAN-DEPTO DE TRANSITO DO EST. DO R J\r\nLOURDES DO CARMO MARTINS DOS SANTOS\r\n0003500971\r\n23/set/14\r\n09:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nLUANA GARCIA COUTINHO\r\n0004326584\r\n23/set/14\r\n09:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nLUCI CLEIDE DOS SANTOS BARBOSA\r\n0004026425\r\n23/set/14\r\n09:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nLUCIA ANTONIA DE SOUZA\r\n0003693452\r\n23/set/14\r\n09:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nLUCIA HELENA MERELES\r\n0003368424\r\n23/set/14\r\n09:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nLUCIA INACIA C DA SILVA\r\n0003261313\r\n23/set/14\r\n09:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nLUCIANA DA CONCEICAO DIAS MARQUES\r\n0004280581\r\n23/set/14\r\n09:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nLUCIANA GONCALVES DE FREITAS\r\n0004277972\r\n23/set/14\r\n09:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nLUCIANA MOURA DA SILVA\r\n0004199520\r\n23/set/14\r\n09:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nLUCIANE GROSS\r\n0004284919\r\n23/set/14\r\n09:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nLUIS CARLOS PEREIRA\r\n0002697257\r\n23/set/14\r\n09:40\r\nEMATER-RIO\r\nLUIS CLAUDIO DA CRUZ\r\n0002074726\r\n23/set/14\r\n09:40\r\nFAETEC\r\nLUIS EDUARDO MARTINS TOSTA\r\n0003690066\r\n23/set/14\r\n09:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nLUIZ ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA\r\n0003477494\r\n23/set/14\r\n09:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nLUIZ ANTONIO PAULA E SILVA\r\n0004387448\r\n23/set/14\r\n09:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nLUIZ ANTONIO PEIXOTO DE CAMPOS\r\n0002636984\r\n23/set/14\r\n09:50\r\nCORPO DE BOMBEIROS EST RIO JANEIRO\r\nLUIZ CARLOS BERTOLINO\r\n0000607812\r\n23/set/14\r\n09:50\r\nUERJ-HUPE-CPUE-UNIVERSIDADE DO EST DO RJ\r\nLUIZ CARLOS FERREIRA CONTAIFER\r\n0003398238\r\n23/set/14\r\n10:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nLUIZ CARLOS MANHAES DE CARVALHO\r\n0003861175\r\n23/set/14\r\n10:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nLUIZ CARLOS SOARES DA SILVA\r\n0004188948\r\n23/set/14\r\n10:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nLUIZ CLAUDIO CARVALHO\r\n0003633735\r\n23/set/14\r\n10:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nLUIZ CLAUDIO NASCIMENTO LEITE\r\n0002628187\r\n23/set/14\r\n10:00\r\nCORPO DE BOMBEIROS EST RIO JANEIRO\r\nLUIZ EUGENIO VIEIRA MUNIZ\r\n0005019744\r\n23/set/14\r\n10:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nLUIZ GONZAGA DE LIMA FILHO\r\n0004330345\r\n23/set/14\r\n10:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nLUIZ HENRIQUE RODRIGUES DE MORAES\r\n0000587610\r\n23/set/14\r\n10:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nLUIZ MAURICIO VIEIRA DE SOUZA\r\n0005009512\r\n23/set/14\r\n10:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nLUIZ PAULO MACHADO PINTO\r\n0000614418\r\n23/set/14\r\n10:10\r\nCORPO DE BOMBEIROS EST RIO JANEIRO\r\nLUIZ PAULO SCOVINO LOBO\r\n0003823934\r\n23/set/14\r\n10:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nLUIZ ROBERTO GOMES DA SILVA\r\n0004373663\r\n23/set/14\r\n10:20\r\nSEC EST GOVERNO\r\nLUZERNANDES L DE OLIVEIRA\r\n0003249752\r\n23/set/14\r\n10:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMAGNA LUCIA ROSA DE SOUZA\r\n0003462743\r\n23/set/14\r\n10:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMANUELA E SILVA RODRIGUES\r\n0004193959\r\n23/set/14\r\n10:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMARCELA LIMA DE ARAUJO\r\n0004325068\r\n23/set/14\r\n10:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMARCELLA ALVES DEL GIORNO\r\n0005014274\r\n23/set/14\r\n10:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMARCELLO GOMES DE ASSUNCAO\r\n0004277903\r\n23/set/14\r\n10:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMARCELO ALVES BELLO\r\n0004270734\r\n23/set/14\r\n10:30\r\nSEC EST GOVERNO\r\nMARCELO CARVALHO TEIXEIRA\r\n0004369642\r\n23/set/14\r\n10:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMARCELO COSTA DE MIRANDA\r\n0004200902\r\n23/set/14\r\n10:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMARCELO CUSTODIO DA SILVA\r\n0000568470\r\n23/set/14\r\n10:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMARCELO LEMOS DO VALE\r\n0004341174\r\n23/set/14\r\n10:40\r\nCORPO DE BOMBEIROS EST RIO JANEIRO\r\nMARCELO LUIZ DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n0000934295\r\n23/set/14\r\n10:40\r\nCORPO DE BOMBEIROS EST RIO JANEIRO\r\nMARCELO SOUZA\r\n0004205137\r\n23/set/14\r\n10:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMARCELO VITOR DE LIMA FELIX\r\n0005006556\r\n23/set/14\r\n10:50\r\nDEFENSORIA PUBL GERAL ESTADO\r\nMARCIA CONCEICAO LIMA S DA SILVA\r\n0004026536\r\n23/set/14\r\n10:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMARCIA DA CRUZ ANTONIO\r\n0003828711\r\n23/set/14\r\n10:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMARCIA DA SILVA PAULA\r\n0003625711\r\n23/set/14\r\n10:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMARCIA HELENA DA COSTA FONSECA\r\n0003333822\r\n23/set/14\r\n10:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMARCIA RIBEIRO JOVIANO\r\n0003482852\r\n23/set/14\r\n11:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMARCIA SIMOES ESTEVES\r\n0003344813\r\n23/set/14\r\n11:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMARCIA VALERIA LOPES BORGES\r\n0004197182\r\n23/set/14\r\n11:00\r\nFAETEC\r\nMARCIA VIANNA FONTES\r\n0003468506\r\n23/set/14\r\n11:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMARCILENE PARREIRA FREM\r\n0002584287\r\n23/set/14\r\n11:00\r\nCORPO DE BOMBEIROS EST RIO JANEIRO\r\nMARCIO CARDOSO DA COSTA E SILVA\r\n0004432099\r\n23/set/14\r\n11:10\r\nI. O. - IMPRENSA OFICIAL\r\nMARCIO HENRIQUE DE FREITAS CASTRO\r\n0000565710\r\n23/set/14\r\n11:10\r\nSEC EST SEG - POLICIA CIVIL\r\nMARCIO LANNES E SILVA\r\n0003615215\r\n23/set/14\r\n11:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMARCIO MARTINS MARCANO\r\n0004332419\r\n23/set/14\r\n11:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMARCIO PINTO DA SILVA\r\n0004273953\r\n23/set/14\r\n11:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMARCIO VIEIRA BARBOSA\r\n0004330303\r\n23/set/14\r\n11:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMARCO ANTONIO GOMES DA SILVA\r\n0000578798\r\n23/set/14\r\n11:20\r\nFAETEC\r\nMARCO ANTONIO PINTO ROMUALDO\r\n0002002457\r\n23/set/14\r\n11:20\r\nSEC EST ADM PENITENCIARIA\r\nMARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA\r\n0002635065\r\n23/set/14\r\n11:20\r\nCORPO DE BOMBEIROS EST RIO JANEIRO\r\nMARCOS AURELIO SANTANA RODRIGUES\r\n0004357334\r\n23/set/14\r\n11:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMARCOS CRUZ DE AZEVEDO\r\n0004192617\r\n23/set/14\r\n11:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMARCOS MOUTTA DE FARIA\r\n0004255531\r\n23/set/14\r\n11:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMARCOS PAULO FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n0004424930\r\n23/set/14\r\n11:30\r\nSEC EST SEGURANCA PUBLICA\r\nMARCOS PEREIRA NEPOMUCENO\r\n0001873378\r\n23/set/14\r\n11:30\r\nCORPO DE BOMBEIROS EST RIO JANEIRO\r\nMARCOS VINICIUS BASTOS MAIA\r\n0004318256\r\n23/set/14\r\n11:30\r\nSEC EST ADM PENITENCIARIA\r\nMARGARETE OLIVEIRA TEIXEIRA\r\n0003594105\r\n23/set/14\r\n11:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMARGARETH DE OLIVEIRA COSTA\r\n0004056628\r\n23/set/14\r\n11:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMARIA ALICE FERNANDES SOUZA\r\n0000567234\r\n23/set/14\r\n11:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMARIA ALICE MARIANO DA SILVA\r\n0003353356\r\n23/set/14\r\n11:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMARIA AMELIA DE SOUSA BRAGA\r\n0003398245\r\n23/set/14\r\n11:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMARIA ANGELICA DE ALMEIDA MATTOS\r\n0003349334\r\n23/set/14\r\n11:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMARIA APARECIDA CORREA\r\n0003886294\r\n23/set/14\r\n11:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMARIA APARECIDA DA SILVA PACHECO\r\n0003452493\r\n23/set/14\r\n11:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMARIA APARECIDA JOSE DIAS\r\n0003248298\r\n23/set/14\r\n11:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMARIA CELESTE GIRAO DE ANDRADE\r\n0003345558\r\n23/set/14\r\n11:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMARIA CLAUDIA DA SILVA\r\n0003621762\r\n23/set/14\r\n12:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMARIA CRISTINA FERNANDES DA SILVA\r\n0003360885\r\n23/set/14\r\n12:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMARIA CRISTINA VIEIRA DAS CHAGAS\r\n0003396904\r\n23/set/14\r\n12:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMARIA DA GLORIA B G FERNANDES\r\n0003411385\r\n23/set/14\r\n12:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMARIA DA GLORIA DA SILVA GOMES\r\n0003691418\r\n23/set/14\r\n12:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMARIA DAS DORES NOGUEIRA SILVA\r\n0003729298\r\n23/set/14\r\n12:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMARIA DAS GRACAS CUNHA\r\n0003954013\r\n23/set/14\r\n12:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMARIA DAS GRACAS DA SILVA\r\n0003635975\r\n23/set/14\r\n12:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMARIA DAS GRACAS DA SILVEIRA\r\n0003579793\r\n23/set/14\r\n12:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMARIA DAS GRACAS ROSA DA CRUZ\r\n0003802825\r\n23/set/14\r\n12:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMARIA DE FATIMA ALVES GONCALVES\r\n0003356387\r\n23/set/14\r\n12:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMARIA DE FATIMA BARBOSA\r\n0003365701\r\n23/set/14\r\n12:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMARIA DE FATIMA DE ARAUJO SANTOS\r\n0003582823\r\n23/set/14\r\n12:40\r\nCECIERJ - CENTRO DE CIENCIAS DO EST RJ\r\nMARIA DE FATIMA FELIPE DOS SANTOS\r\n0003593984\r\n23/set/14\r\n12:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMARIA DE FATIMA PINA CORREIA\r\n0004002176\r\n23/set/14\r\n12:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMARIA DE LOURDES DA SILVA\r\n0003355106\r\n23/set/14\r\n12:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMARIA DE LOURDES DA SILVA VIANNA DUTRA\r\n0004178831\r\n23/set/14\r\n12:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMARIA DE LOURDES LIMA DE SOUSA CORREIA\r\n0003910723\r\n23/set/14\r\n12:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMARIA DE NAZARE DO VALLE LIMA\r\n0000541246\r\n23/set/14\r\n13:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMARIA DO CARMO CARVALHO RIBEIRO\r\n0003364765\r\n23/set/14\r\n13:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMARIA DO CARMO SILVEIRA DINIZ\r\n0003422810\r\n23/set/14\r\n13:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMARIA DO LIVRAMENTO SA FERREIRA\r\n0002855902\r\n23/set/14\r\n13:10\r\nFUNDACAO PARA A INFANCIA E ADOLESCENCIA\r\nMARIA DO SOCORRO DA SILVA\r\n0004330950\r\n23/set/14\r\n13:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMARIA DOMINGOS DE LIMA\r\n0003868250\r\n23/set/14\r\n13:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMARIA EFIGENIA SOARES\r\n0003408364\r\n23/set/14\r\n13:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMARIA EMILIA SICILIANO MONTANO\r\n0003354973\r\n23/set/14\r\n13:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMARIA EMILIA SIMEAO FERNANDES\r\n0003835124\r\n23/set/14\r\n13:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMARIA EUGENIA COSTA DE SOUZA\r\n0003499026\r\n23/set/14\r\n13:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMARIA GORETTI NUNES DE OLIVEIRA\r\n0002143246\r\n23/set/14\r\n13:30\r\nFUNDACAO LEAO XIII\r\nMARIA HELENA A HENRIQUES DE ARAUJO\r\n0003327871\r\n23/set/14\r\n13:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMARIA HELENA DA ROCHA\r\n0004210977\r\n23/set/14\r\n13:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMARIA HELENA FAZOLLO\r\n0003337417\r\n23/set/14\r\n13:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMARIA HELENA SANTOS GOMES DA SILVA\r\n0003953897\r\n23/set/14\r\n13:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMARIA INES SANTOS DE FREIXO\r\n0004277884\r\n23/set/14\r\n13:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMARIA JOSE MORAES DE OLIVEIRA\r\n0003494256\r\n23/set/14\r\n13:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMARIA JULIA DE OLIVEIRA\r\n0003482684\r\n23/set/14\r\n13:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMARIA LEONILCE MARTINS CORREA\r\n0003725045\r\n23/set/14\r\n14:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMARIA LIDIA DE AMORIM LIMA\r\n0003861983\r\n23/set/14\r\n14:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMARIA LUCIA DE ABRANTES FORTUNA\r\n0002543015\r\n23/set/14\r\n14:00\r\nUERJ-HUPE-CPUE-UNIVERSIDADE DO EST DO RJ\r\nMARIA LUCIA FRANCO DE JESUS\r\n0003482481\r\n23/set/14\r\n14:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMARIA LUCIA M DE OLIVEIRA\r\n0003342022\r\n23/set/14\r\n14:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMARIA LUCIA MAIA MARTINS\r\n0000558968\r\n23/set/14\r\n14:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMARIA LUCIA MARQUES MONTEIRO\r\n0003858845\r\n23/set/14\r\n14:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMARIA LUIZA DE SOUZA LIMA\r\n0003350527\r\n23/set/14\r\n14:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMARIA ONILDA FERREIRA CERQUEIRA\r\n0003589261\r\n23/set/14\r\n14:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMARIA RITA PEREIRA ALVES\r\n0003496565\r\n23/set/14\r\n14:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMARIA SILVEIRA DA ROCHA\r\n0005013765\r\n23/set/14\r\n14:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMARIA SOCORRO OLIVEIRA MARTINS FONSECA\r\n0004202989\r\n23/set/14\r\n14:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMARIANA MACHADO EGITO MARQUES\r\n0005013725\r\n23/set/14\r\n14:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMARIANA VIEIRA DO NASCIMENTO\r\n0004264386\r\n23/set/14\r\n14:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMARIETTA JOSE PACHECO\r\n0002050183\r\n23/set/14\r\n14:30\r\nFUND.DEPTO.DE ESTRADAS DE RODAGEM/RJ\r\nMARILENE MENEZES NAZARETH\r\n0003359644\r\n23/set/14\r\n14:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMARILIA CARLOS CORREA\r\n0004048337\r\n23/set/14\r\n14:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMARILIA CHRISTINA MENEZES\r\n0004343114\r\n23/set/14\r\n14:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMARILIA ENEIDA DA CUNHA COSTA\r\n0004200560\r\n23/set/14\r\n14:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMARIO MEDEIROS DE FARIAS\r\n0003342144\r\n23/set/14\r\n14:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMARIO RUDNEI COSTA SANTOS\r\n0002628675\r\n23/set/14\r\n14:50\r\nCORPO DE BOMBEIROS EST RIO JANEIRO\r\nMARIO SILVEIRA FILHO\r\n0003859217\r\n23/set/14\r\n14:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMARISA TEXEIRA DA SILVA\r\n0003952995\r\n23/set/14\r\n14:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMARISE SANTOS DA SILVA\r\n0004137230\r\n23/set/14\r\n14:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMARLENE DOS SANTOS MOTA\r\n0003885965\r\n23/set/14\r\n15:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMARLI GONCALVES DANTAS\r\n0004383895\r\n23/set/14\r\n15:00\r\nFAETEC\r\nMARLY BARBOSA COSTA\r\n0003332617\r\n23/set/14\r\n15:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMARLY MENDES DA SILVA DELIER\r\n0003633507\r\n23/set/14\r\n15:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMARY HOTTZ BACHINI\r\n0000561761\r\n23/set/14\r\n15:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMAURICIO AUGUSTO PINHEIRO FLORES\r\n0004054781\r\n23/set/14\r\n15:10\r\nFAETEC\r\nMAURICIO JOSE DA SILVA\r\n0002854722\r\n23/set/14\r\n15:10\r\nFUNDACAO PARA A INFANCIA E ADOLESCENCIA\r\nMAURO DE OLIVEIRA T JUNIOR\r\n0004324669\r\n23/set/14\r\n15:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMAURO SERGIO VIEIRA DE CARVALHO\r\n0004410498\r\n23/set/14\r\n15:10\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nMIGUEL ANGELO DA LUZ COELHO\r\n0000545830\r\n23/set/14\r\n15:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMOISES FERNANDO MACHADO CORDEIRO DOS SANTOS\r\n0004339187\r\n23/set/14\r\n15:20\r\nCORPO DE BOMBEIROS EST RIO JANEIRO\r\nMONICA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA PORTES\r\n0004404334\r\n23/set/14\r\n15:20\r\nFAETEC\r\nMONICA SILVA DOS SANTOS\r\n0000567623\r\n23/set/14\r\n15:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nMONIQUE SOUSA DE MELLO\r\n0004325664\r\n23/set/14\r\n15:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nNADJA NARA MENDES DE SOUZA\r\n0003579135\r\n23/set/14\r\n15:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nNAZIR DA CONCEICAO TAROUQUELA FABEL\r\n0003700445\r\n23/set/14\r\n15:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nNEI MARCIO DA SILVA\r\n0003999512\r\n23/set/14\r\n15:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nNELIO MIGUEL CORREA\r\n0004188143\r\n23/set/14\r\n15:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nNELMA BOECHAT DAMACENO\r\n0003828177\r\n23/set/14\r\n15:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nNELSON BIANCHI GARCIA\r\n0004203949\r\n23/set/14\r\n15:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nNELSON COSTA PIMENTA\r\n0004322284\r\n23/set/14\r\n15:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nNEUZA MARIA DO VALE\r\n0003438536\r\n23/set/14\r\n15:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nNEUZA RIBEIRO COUTO VAZ\r\n0003349903\r\n23/set/14\r\n15:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nNICE DA SILVA RAMOS\r\n0004361344\r\n23/set/14\r\n15:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nNILTON FARIAS PEREIRA\r\n0004321491\r\n23/set/14\r\n15:40\r\nTEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\nNIOMAR TEIXEIRA SANTOS\r\n0003838439\r\n23/set/14\r\n15:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nNIVALDO BISPO DOS SANTOS\r\n0004373621\r\n23/set/14\r\n15:50\r\nSEC EST GOVERNO\r\nNOEMIA SIQUEIRA FRANCISCO SILVA\r\n0003502104\r\n23/set/14\r\n15:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nNUBIA SALES CARDOSO\r\n0004348506\r\n23/set/14\r\n15:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nOCIMAR DE BRITO COSTA\r\n0000570075\r\n23/set/14\r\n15:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nODINEIA NADIR DA SILVA\r\n0003248164\r\n23/set/14\r\n16:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nONALDO PEDRO MERISIO\r\n0003857432\r\n23/set/14\r\n16:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nONOFRE PEREIRA GONCALVES\r\n0004187429\r\n23/set/14\r\n16:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nORION ACHE\r\n0003630386\r\n23/set/14\r\n16:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nOSEAS BRAGA FREITAS\r\n0004203286\r\n23/set/14\r\n16:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nOSEAS GOMES DA SILVA\r\n0003337571\r\n23/set/14\r\n16:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nOSMAR DOS ANJOS QUELHAS\r\n0003822842\r\n23/set/14\r\n16:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nOSVALDO ELIAS DOS SANTOS PEREIRA\r\n0000562399\r\n23/set/14\r\n16:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nOSWALDO JOSE ROCHA AMORIM DUARTE\r\n0004342334\r\n23/set/14\r\n16:10\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS\r\nPABLO VALENTIM\r\n0004395333\r\n23/set/14\r\n16:10\r\nSEC EST SEG - POLICIA CIVIL\r\nPATRICIA ALVES DE OLIVEIRA\r\n0005014030\r\n23/set/14\r\n16:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nPATRICIA BENSABAT BRANCO\r\n0003880125\r\n23/set/14\r\n16:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nPATRICIA MARTINS MACHADO DE OLIVEIRA\r\n0003962886\r\n23/set/14\r\n16:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nPATRICIA ZUQUI\r\n0003883686\r\n23/set/14\r\n16:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nPAULA DANUSE THIENGO VIEIRA\r\n0004203587\r\n23/set/14\r\n16:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nPAULO CESAR GEREMIAS ALVES\r\n0004138713\r\n23/set/14\r\n16:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nPAULO CESAR RIBEIRO\r\n0002091026\r\n23/set/14\r\n16:30\r\nFAETEC\r\nPAULO CEZAR DO NASCIMENTO\r\n0003425835\r\n23/set/14\r\n16:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nPAULO DE ABREU BRANDAO\r\n0003695736\r\n23/set/14\r\n16:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nPAULO JOSE BARBOSA FONTES\r\n0000562066\r\n23/set/14\r\n16:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nPAULO ROBERTO FRANCO NETO CORONEL\r\n0002986823\r\n23/set/14\r\n16:40\r\nSEC EST SEG - POLICIA CIVIL\r\nPAULO ROBERTO SIQUEIRA\r\n0002603087\r\n23/set/14\r\n16:40\r\nCORPO DE BOMBEIROS EST RIO JANEIRO\r\nPAULO SERGIO NEVES ESPINDOLA\r\n0003946420\r\n23/set/14\r\n16:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nPEDRO ALVIM LEITE LOPES\r\n0004426167\r\n23/set/14\r\n16:40\r\nUERJ-HUPE-CPUE-UNIVERSIDADE DO EST DO RJ\r\nPOLIANY MENEZES BRAZ\r\n0003819855\r\n23/set/14\r\n16:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nPRISCILA COSTA DE CASTRO\r\n0004256105\r\n23/set/14\r\n16:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nPRISCILA PEREIRA DIAS\r\n0004341653\r\n23/set/14\r\n16:50\r\nCORPO DE BOMBEIROS EST RIO JANEIRO\r\nQUEDMA RAMOS SANTOS\r\n0004181666\r\n23/set/14\r\n16:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nRAFAEL DA COSTA E SILVA FERREIRA\r\n0004369677\r\n23/set/14\r\n16:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nRAFAEL PIGNATE DA SILVA\r\n0004303562\r\n23/set/14\r\n16:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nRAFAEL RAMALHO DE ABREU E SOUZA\r\n0004339911\r\n24/set/14\r\n09:00\r\nCORPO DE BOMBEIROS EST RIO JANEIRO\r\nRAPHAEL BARRETO AQUINO DOS SANTOS\r\n0004330364\r\n24/set/14\r\n09:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nRAPHAEL DE AMORIM DAS VIRGENS GONCA\r\n0004434612\r\n24/set/14\r\n09:00\r\nDETRAN-DEPTO DE TRANSITO DO EST. DO R J\r\nRAQUEL CECILIA DIAS DA SILVA MENDES\r\n0003631085\r\n24/set/14\r\n09:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nRAQUEL LIMA PICCININI REYNALDO\r\n0004325931\r\n24/set/14\r\n09:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nRAQUEL MARINS\r\n0003480722\r\n24/set/14\r\n09:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nRAQUEL SANTOS DA SILVA\r\n0003628540\r\n24/set/14\r\n09:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nREGINA DE FATIMA D SILVA\r\n0001969167\r\n24/set/14\r\n09:10\r\nSEC EST ADM PENITENCIARIA\r\nREGINA MARCAL LIMA\r\n0003837655\r\n24/set/14\r\n09:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nREGINALDO VANDRE MENEZES DA MOTA\r\n0000568367\r\n24/set/14\r\n09:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nREISON FRANCISCO DA SILVA\r\n0002655086\r\n24/set/14\r\n09:20\r\nCORPO DE BOMBEIROS EST RIO JANEIRO\r\nREJANE SEIXAS DE OLIVEIRA CAMARAO\r\n0003587913\r\n24/set/14\r\n09:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nRENATA DIAS DE OLIVEIRA\r\n0004210172\r\n24/set/14\r\n09:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nRENATA DO VALE SILVA\r\n0004209084\r\n24/set/14\r\n09:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nRENATA FURTADO SIMIAO\r\n0004257078\r\n24/set/14\r\n09:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nRENATA MAGDA LARANJA BITTENCOURT\r\n0003803480\r\n24/set/14\r\n09:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nRENATA PEREIRA SILVA\r\n0005013448\r\n24/set/14\r\n09:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nRENATO BELEM BASTOS\r\n0004327491\r\n24/set/14\r\n09:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nRENATO SANCHES SILVA\r\n0002630783\r\n24/set/14\r\n09:30\r\nCORPO DE BOMBEIROS EST RIO JANEIRO\r\nRENATO VENTURA PROENCA\r\n0002146163\r\n24/set/14\r\n09:30\r\nFEEMA-FUND EST ENGENHARIA MEIO AMBIENTE\r\nRENILDA FELIX DO CARMO\r\n0003589452\r\n24/set/14\r\n09:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nRENILDA NEPOMUCENO ROSA\r\n0003582266\r\n24/set/14\r\n09:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nRENILDA OLIVEIRA DE SOUZA\r\n0003637256\r\n24/set/14\r\n09:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nREYNALDO DUARTE\r\n0003582602\r\n24/set/14\r\n09:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nREYNALDO MARQUES JUNIOR\r\n0004273814\r\n24/set/14\r\n09:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nRICARDO BONVINI MATHEUS\r\n0004058026\r\n24/set/14\r\n09:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nRICARDO DA SILVA\r\n0003857234\r\n24/set/14\r\n09:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nRICARDO DE ALMEIDA PENA\r\n0004335962\r\n24/set/14\r\n09:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nRICARDO DE SOUZA VIEIRA\r\n0004142139\r\n24/set/14\r\n09:50\r\nCORPO DE BOMBEIROS EST RIO JANEIRO\r\nRICARDO SANTOS DE AZEVEDO\r\n0004331940\r\n24/set/14\r\n09:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nRICARDO WAGNER ALVES DE MORAES\r\n0003212062\r\n24/set/14\r\n10:00\r\nCORPO DE BOMBEIROS EST RIO JANEIRO\r\nRITA DE CASSIA PEREIRA DA SILVA\r\n0003364673\r\n24/set/14\r\n10:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nRITA PEREIRA RODRIGUES\r\n0003823034\r\n24/set/14\r\n10:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nRIVALDO DE SOUZA GRANJA\r\n0004142549\r\n24/set/14\r\n10:00\r\nCORPO DE BOMBEIROS EST RIO JANEIRO\r\nROBERTA COSTA DO NASCIMENTO\r\n0004382940\r\n24/set/14\r\n10:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nROBERTA DA COSTA LINES\r\n0005013752\r\n24/set/14\r\n10:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nROBERTA DA SILVA\r\n0005014813\r\n24/set/14\r\n10:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nROBERTA GAIDZINSKI\r\n0000559285\r\n24/set/14\r\n10:10\r\nUEZO CENTRO UNIVERSITARIO DA ZONA OESTE\r\nROBERTA MAGALHAES DIAS DA SILVA\r\n0004260492\r\n24/set/14\r\n10:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nROBERTA PETROCHELLE NASCIMENTO\r\n0004277351\r\n24/set/14\r\n10:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nId: 1711087\r\n"
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POLICIA CIVIL\r\nRONALDO DA SILVA AZEVEDO\r\n0001998804\r\n24/set/14\r\n10:40\r\nSEC EST ADM PENITENCIARIA\r\nRONALDO DE MATTOS DAVILA\r\n0003480195\r\n24/set/14\r\n10:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nRONALDO SILVA DA CONCEICAO\r\n0004192711\r\n24/set/14\r\n10:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nROQUE DE QUEIROZ COUTINHO\r\n0002516286\r\n24/set/14\r\n10:50\r\nSEC EST SEG - POLICIA CIVIL\r\nROSA ELISETE DA TRINDADE CORDEIRO\r\n0003835315\r\n24/set/14\r\n10:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nROSANA COTRIM LAZARO MARQUES\r\n0003818054\r\n24/set/14\r\n10:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nROSANA CRISTINA BOMFIM\r\n0004200640\r\n24/set/14\r\n10:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nROSANA DA SILVA SOARES\r\n0004200381\r\n24/set/14\r\n11:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nROSANA FATIMA DA SILVA SIQUEIRA\r\n0003339664\r\n24/set/14\r\n11:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nROSANA MARIA SOUZA DA SILVA\r\n0003688883\r\n24/set/14\r\n11:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nROSANA NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n0005019756\r\n24/set/14\r\n11:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nROSANE APARECIDA DA SILVA MEDEIROS\r\n0003628593\r\n24/set/14\r\n11:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nROSANE ARAUJO DA SILVA\r\n0003450367\r\n24/set/14\r\n11:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nROSANE MARANHAO DE BARROS\r\n0003792409\r\n24/set/14\r\n11:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nROSANGELA ALVES VASCONCELOS\r\n0003303143\r\n24/set/14\r\n11:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nROSANGELA DE JESUS BRAGA DA SILVA\r\n0004016748\r\n24/set/14\r\n11:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nROSANGELA MARIA DE OLIVEIRA\r\n0003349166\r\n24/set/14\r\n11:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nROSANGELA NUNES DE OLIVEIRA\r\n0003250304\r\n24/set/14\r\n11:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nROSANGELA PINTO BARBOSA SA\r\n0004261291\r\n24/set/14\r\n11:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nROSANGELA REIS DE OLIVEIRA COSTA\r\n0003631036\r\n24/set/14\r\n11:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nROSE DOS SANTOS COELHO SANTOS\r\n0003837673\r\n24/set/14\r\n11:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nROSELANE TAVARES PAES\r\n0003475543\r\n24/set/14\r\n11:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nROSEMARY DE CARVALHO DONATO\r\n0000545322\r\n24/set/14\r\n11:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nROSEMARY DOS ANJOS DOS SANTOS\r\n0003828695\r\n24/set/14\r\n11:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nROSEMERI DOS SANTOS\r\n0003830244\r\n24/set/14\r\n11:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nROSIMERI MARIA BARBOSA PALOMANES\r\n0003642296\r\n24/set/14\r\n11:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nROSINEY DE JESUS FERREIRA\r\n0004137555\r\n24/set/14\r\n11:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nRUBELIA VENTURA E SILVA\r\n0002965035\r\n24/set/14\r\n11:40\r\nSEC EST SEG - POLICIA CIVIL\r\nRUBEM VIEIRA\r\n0003858585\r\n24/set/14\r\n11:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nRUBIA DIAS PEREIRA\r\n0003691734\r\n24/set/14\r\n11:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nRUBIA PERROTE DE SOUZA\r\n0004191789\r\n24/set/14\r\n11:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nRUTH LOPES DA SILVA\r\n0003583186\r\n24/set/14\r\n11:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nSALETE RODRIGUES DE ALCANTARA\r\n0003303093\r\n24/set/14\r\n11:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nSAMIR D AQUINO CARVALHO\r\n0004332864\r\n24/set/14\r\n11:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nSAMUEL PEREIRA LEITE\r\n0003467745\r\n24/set/14\r\n11:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nSANDRA HELENA GELANDI\r\n0003698682\r\n24/set/14\r\n11:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nSANDRA HELENA LANGER DE CAMPOS\r\n0004001737\r\n24/set/14\r\n11:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nSANDRA MARIA ALVES PIRES\r\n0003349456\r\n24/set/14\r\n12:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nSANDRA MARIA CALDAS BRITO\r\n0003824134\r\n24/set/14\r\n12:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nSANDRA MARIA DE BARROS\r\n0004194056\r\n24/set/14\r\n12:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nSANDRA ROSA DE ALMEIDA CABRAL\r\n0003636651\r\n24/set/14\r\n12:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nSARAH CORDEIRO RAMOS\r\n0003582552\r\n24/set/14\r\n12:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nSEBASTIAO GERALDO GOMES RODRIGUES\r\n0003252416\r\n24/set/14\r\n12:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nSEBASTIAO MARCOS JAGUARY\r\n0003519775\r\n24/set/14\r\n12:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nSEBASTIAO NASCIMENTO OLIVEIRA\r\n0002959965\r\n24/set/14\r\n12:20\r\nSEC EST SEG - POLICIA CIVIL\r\nSEIR MARTINS DE LIMA\r\n0003621046\r\n24/set/14\r\n12:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nSELMA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n0003621732\r\n24/set/14\r\n12:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nSELMA SOARES DA MATA\r\n0003703681\r\n24/set/14\r\n12:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nSERGIO AUGUSTO DA COSTA SCOTELARO\r\n0002433245\r\n24/set/14\r\n12:30\r\nDEFENSORIA PUBL GERAL ESTADO\r\nSERGIO AUGUSTO DA SILVA\r\n0003456895\r\n24/set/14\r\n12:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nSERGIO FERNANDES NEVES\r\n0002852583\r\n24/set/14\r\n12:40\r\nEMPRESA DE OBRAS PUBLICAS\r\nSERGIO LUCIO DA SILVA AGUIAR\r\n0004188925\r\n24/set/14\r\n12:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nSERGIO NASCIMENTO JUNIOR\r\n0004194199\r\n24/set/14\r\n12:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nSERGIO VIEIRA DE SIQUEIRA\r\n0003673663\r\n24/set/14\r\n12:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nSERLY DE MATTOS NUNES LINO\r\n0003947271\r\n24/set/14\r\n12:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nSHEILA MARIA SILVA\r\n0003364606\r\n24/set/14\r\n13:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nSHEILA REGINA COSTA DE AMORIM\r\n0003956903\r\n24/set/14\r\n13:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nSHEYLA TRIANI LOUBACH\r\n0003355414\r\n24/set/14\r\n13:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nSHIRLANE FERRO DE OLIVEIRA\r\n0004203857\r\n24/set/14\r\n13:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nSHIRLEY APARECIDA DOS SANTOS MIGUEL\r\n0003333498\r\n24/set/14\r\n13:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nSHIRLEY PEQUENO LEMOS REIS\r\n0003359865\r\n24/set/14\r\n13:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nSIDINEIA FIGUEIREDO DA SILVA\r\n0004405573\r\n24/set/14\r\n13:20\r\nPROCURADORIA GERAL ESTADO\r\nSIDNEY DA SILVA SANTOS\r\n0002601838\r\n24/set/14\r\n13:20\r\nCORPO DE BOMBEIROS EST RIO JANEIRO\r\nSILANEDIO LOMEU CAMARGO\r\n0002635083\r\n24/set/14\r\n13:20\r\nCORPO DE BOMBEIROS EST RIO JANEIRO\r\nSILVIA CARRACENA DE OLIVEIRA\r\n0004067835\r\n24/set/14\r\n13:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nSILVIA FRANCISCA DA R C SILVA\r\n0000558869\r\n24/set/14\r\n13:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nSILVIA MARIA DE ALMEIDA GOMES\r\n0003829056\r\n24/set/14\r\n13:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nSILVIA MARIA DOS SANTOS DUARTE\r\n0003693765\r\n24/set/14\r\n13:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nSILVIA MAURICIO LEAL\r\n0004205300\r\n24/set/14\r\n13:40\r\nFAETEC\r\nSILVIO MANTUANO DE PAIVA\r\n0005014753\r\n24/set/14\r\n13:40\r\nSEC EST CASA CIVIL\r\nSIMONE DALVA DA SILVA\r\n0004185148\r\n24/set/14\r\n13:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nSIMONE SALLES SANTOS\r\n0004261933\r\n24/set/14\r\n13:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nSIRLEY VITAL\r\n0003693666\r\n24/set/14\r\n13:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nSOLANGE DA SILVA LOPES DE CARVALHO\r\n0003429954\r\n24/set/14\r\n14:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nSOLANGE DAS GRACAS SILVA FERREIRA\r\n0004191594\r\n24/set/14\r\n14:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nSOLANGE DESIDERIO PLACIDO DA SILVA\r\n0003342197\r\n24/set/14\r\n14:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nSOLANGE LACERDA GOMES DA SILVA\r\n0003689805\r\n24/set/14\r\n14:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nSOLANGE MENDES PEREIRA\r\n0003687551\r\n24/set/14\r\n14:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nSOLANGE O DOS SANTOS SILVERIO\r\n0004191425\r\n24/set/14\r\n14:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nSOLANGE TUBINO SCHUINDT\r\n0003861785\r\n24/set/14\r\n14:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nSONIA APARECIDA ELIAS DA SILVA\r\n0003698843\r\n24/set/14\r\n14:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nSONIA CRISTINA GARCIA DA CONCEICAO\r\n0003431507\r\n24/set/14\r\n14:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nSONIA FATIMA CARVALHO\r\n0003349426\r\n24/set/14\r\n14:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nSONIA MARIA ALVES\r\n0003485305\r\n24/set/14\r\n14:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nSORAIA ROSA CARVALHO DE MENEZES\r\n0003882453\r\n24/set/14\r\n14:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nSORAIA TAVARES FERREIRA BARBOSA\r\n0003871234\r\n24/set/14\r\n14:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nSTAEEL VILHENA ARGONDIZZO\r\n0003333426\r\n24/set/14\r\n14:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nSUELI FERREIRA DA SILVA\r\n0003484945\r\n24/set/14\r\n14:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nSUELLEN PINTO DA SILVA\r\n0004369988\r\n24/set/14\r\n14:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nSUELY DE MEDEIROS JOVINIANO REZENDE\r\n0002131202\r\n24/set/14\r\n14:40\r\nIASERJ - INST ASSIST. SERVIDOR EST. R J\r\nSULAMITA CORREA DIAS\r\n0003687673\r\n24/set/14\r\n14:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nSUSANA DE SOUZA CARDOSO BRUSTH\r\n0003815865\r\n24/set/14\r\n14:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nSUSANA OROZCO MORAIS\r\n0004280683\r\n24/set/14\r\n14:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nSUZANA ROSA I BERNARDO\r\n0004278459\r\n24/set/14\r\n14:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nSUZETE GONCALVES POGGIAN\r\n0004344325\r\n24/set/14\r\n14:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nTACIANA DE ARAGAO TAVARES\r\n0004120343\r\n24/set/14\r\n14:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nTADEU MAURO DE AMOEDO ALVES\r\n0002923097\r\n24/set/14\r\n14:50\r\nSEC EST SEG - POLICIA CIVIL\r\nTAIS DE ALMEIDA COSTA\r\n0004316453\r\n24/set/14\r\n15:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nTANIA CLAUDIA DUTRA ROSA\r\n0003495348\r\n24/set/14\r\n15:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nTANIA MARIA DE SOUZA DOS SANTOS\r\n0004278038\r\n24/set/14\r\n15:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nTANIA MARIA RANGEL DO NASCIMENTO\r\n0003559795\r\n24/set/14\r\n15:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nTANIA REGINA DE JESUS ANDRADE\r\n0004275720\r\n24/set/14\r\n15:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nTATIANA DE SOUZA RODRIGUES\r\n0004343331\r\n24/set/14\r\n15:10\r\nCORPO DE BOMBEIROS EST RIO JANEIRO\r\nTELMA APARECIDA SILVA\r\n0001974394\r\n24/set/14\r\n15:10\r\nSEC EST ADM PENITENCIARIA\r\nTELMA DA SILVA SALEMA DIAS\r\n0003519710\r\n24/set/14\r\n15:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nTELMA LUCIA DA SILVA RIBEIRO\r\n0002130717\r\n24/set/14\r\n15:10\r\nIASERJ - INST ASSIST. SERVIDOR EST. R J\r\nTEONES PIMENTA DE FRANCA\r\n0003925955\r\n24/set/14\r\n15:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nTERESA CRISTINA DA SILVA DOS SANTOS\r\n0003479693\r\n24/set/14\r\n15:20\r\nDEFENSORIA PUBL GERAL ESTADO\r\nTEREZINHA COSTA CORREIA\r\n0004283250\r\n24/set/14\r\n15:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nTHALITA VALEGA DE OLIVEIRA\r\n0004303835\r\n24/set/14\r\n15:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nTHEREZINHA DE JESUS VASCONCELOS DIAS\r\n0003580155\r\n24/set/14\r\n15:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nTHIAGO DA COSTA GOMES\r\n0004334223\r\n24/set/14\r\n15:20\r\nUERJ-HUPE-CPUE-UNIVERSIDADE DO EST DO RJ\r\nTHIAGO MORENO RAMALHO NOGUEIRA\r\n0004329743\r\n24/set/14\r\n15:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nTONIA MARCIA BAPTISTA DE AZEVEDO\r\n0004060905\r\n24/set/14\r\n15:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nTONY FERNANDES COSTA\r\n0004341459\r\n24/set/14\r\n15:30\r\nCORPO DE BOMBEIROS EST RIO JANEIRO\r\nUBALDO FORTUNATO DA SILVA\r\n0004203604\r\n24/set/14\r\n15:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nUBIRACIRA VIGAS ALMEIDA\r\n0003411751\r\n24/set/14\r\n15:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nUBIRAJARA DE OLIVEIRA\r\n0003819874\r\n24/set/14\r\n15:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nUBIRATAN DOS SANTOS REIS DO CARMO\r\n0002623124\r\n24/set/14\r\n15:40\r\nCORPO DE BOMBEIROS EST RIO JANEIRO\r\nVALDENIRA GOMES DE ARAUJO CARNEIRO\r\n0003360096\r\n24/set/14\r\n15:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nVALDETE RIBEIRO DA SILVA\r\n0003708585\r\n24/set/14\r\n15:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nVALDIR BORGES DE SOUZA\r\n0003473641\r\n24/set/14\r\n15:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nVALERIA BEZERRA DE SOUZA\r\n0003801378\r\n24/set/14\r\n15:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nVALERIA DA SILVA ROSA\r\n0003621873\r\n24/set/14\r\n15:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nVALERIA MAGALHAES DE MORAES\r\n0003580178\r\n24/set/14\r\n15:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nVALERIA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n0003817134\r\n24/set/14\r\n15:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nVALERIA TEREZA RUBEM VIDAL\r\n0003865893\r\n24/set/14\r\n15:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nVALERIO AUGUSTO LOPES GOLLO\r\n0003858067\r\n24/set/14\r\n16:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nVALKIRIA DAMIAO DOS SANTOS QUARESMA\r\n0003819485\r\n24/set/14\r\n16:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nVALTER VIEIRA\r\n0002012645\r\n24/set/14\r\n16:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nVANDA LUCIA DA COSTA SALLES\r\n0003889834\r\n24/set/14\r\n16:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nVANDERSON ALAMINO\r\n0003862348\r\n24/set/14\r\n16:00\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nVANESSA LEANDRO DA SILVA\r\n0004326521\r\n24/set/14\r\n16:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nVANESSA MARCHON DE AZEVEDO CONCEICAO\r\n0004267957\r\n24/set/14\r\n16:10\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INF. COMUNIC. RJ\r\nVANIA ALVES DE ABRANTES\r\n0004322063\r\n24/set/14\r\n16:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nVANIA ELISA PINHEIRO PERES GUERRA\r\n0003860453\r\n24/set/14\r\n16:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nVANIA MIRANDA DE AZEREDO\r\n0003886996\r\n24/set/14\r\n16:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nVANIA VIZELLA CAVALCANTE\r\n0002807953\r\n24/set/14\r\n16:20\r\nI. O. - IMPRENSA OFICIAL\r\nVANISE FERNANDES DE SOUZA\r\n0003407287\r\n24/set/14\r\n16:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nVEIMA VIEIRA DA SILVA\r\n0003812025\r\n24/set/14\r\n16:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nVERA LUCIA GIUPPONI DE SOUZA\r\n0000567962\r\n24/set/14\r\n16:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nVERA LUCIA MORAIS NOGUEIRA\r\n0003424296\r\n24/set/14\r\n16:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nVERA LUCIA PAES LEME\r\n0003957305\r\n24/set/14\r\n16:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nVERA MARIA CLAUDINO FERNANDES\r\n0003426396\r\n24/set/14\r\n16:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nVERONICA DA CONCEICAO BENTO\r\n0003616215\r\n24/set/14\r\n16:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nVERONICA LEITE DE HOLANDA GOMES\r\n0004200206\r\n24/set/14\r\n16:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nVILMA LEA DE SIQUEIRA SILVA\r\n0003870282\r\n24/set/14\r\n16:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nVILSON MONTEIRO DA SILVA\r\n0003990455\r\n24/set/14\r\n16:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nVINICIUS GOULART PENTAGNA\r\n0004278419\r\n24/set/14\r\n16:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nVIRGINIA DE MELO SEIXAS\r\n0004280582\r\n24/set/14\r\n16:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nVITOR BAHIA E SILVA\r\n0004193994\r\n24/set/14\r\n16:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nVITOR PIMENTA GUSMAO\r\n0004200646\r\n24/set/14\r\n16:40\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nVITORIA BARROS DA SILVA\r\n0003632955\r\n24/set/14\r\n16:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nVIVIANE CEZARIO BARROSO\r\n0005013720\r\n24/set/14\r\n16:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nVIVIANE ELYSIO C FERREIRA\r\n0004274673\r\n24/set/14\r\n16:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nVIVIANE FILGUEIRAS ROJAS\r\n0005013693\r\n24/set/14\r\n16:50\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nVLADIMIR GERALDO DA COSTA\r\n0002804673\r\n24/set/14\r\n16:50\r\nI. O. - IMPRENSA OFICIAL\r\nWAGNER LUIS ALVES ANTUNES\r\n0000611079\r\n25/set/14\r\n09:00\r\nCORPO DE BOMBEIROS EST RIO JANEIRO\r\nWAGNER MOTA DA SILVA\r\n0004202179\r\n25/set/14\r\n09:00\r\nCORPO DE BOMBEIROS EST RIO JANEIRO\r\nWAGNER ROMEU VALLIM\r\n0002600106\r\n25/set/14\r\n09:00\r\nCORPO DE BOMBEIROS EST RIO JANEIRO\r\nWALDECI MORALES DE OLIVEIRA\r\n0001904054\r\n25/set/14\r\n09:00\r\nDEFENSORIA PUBL GERAL ESTADO\r\nWALDECK DOS SANTOS GUIMARAES\r\n0000611118\r\n25/set/14\r\n09:00\r\nCORPO DE BOMBEIROS EST RIO JANEIRO\r\nWALDYR DE OLIVEIRA\r\n0000555765\r\n25/set/14\r\n09:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nWALNER FERNANDES ALVES\r\n0004026013\r\n25/set/14\r\n09:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nWANDERLEIA TORMA MONTEIRO\r\n0003694422\r\n25/set/14\r\n09:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nWANDERLEY JOSE RANGEL\r\n0000612432\r\n25/set/14\r\n09:10\r\nCORPO DE BOMBEIROS EST RIO JANEIRO\r\nWANDERLEY PEREIRA RODRIGUES\r\n0004206835\r\n25/set/14\r\n09:10\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nWANIA CRISTINA CAMPOS BOLCKAU\r\n0003885461\r\n25/set/14\r\n09:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nWANILDA SANTOS ARAUJO\r\n0003357673\r\n25/set/14\r\n09:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nWANNSSE SCHMIDT SANDOVAL\r\n0003999604\r\n25/set/14\r\n09:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nWILLIAM THEODORO DE OLIVEIRA\r\n0004417423\r\n25/set/14\r\n09:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nWILLIAN PEREIRA DOS SANTOS\r\n0003576428\r\n25/set/14\r\n09:20\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nABEL GOMES DE AGUIAR\r\n0000486004\r\n25/set/14\r\n09:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nWILMA CRISTINA PINHEIRO DOS SANTOS\r\n0003355315\r\n25/set/14\r\n09:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nWILSON PINTO CANUTO\r\n0002934377\r\n25/set/14\r\n09:30\r\nSEC EST SEG - POLICIA CIVIL\r\nWLADIMIR GOMES CARDOSO DA SILVA\r\n0004260030\r\n25/set/14\r\n09:30\r\nSEC EST EDUCACAO\r\nZILMAR ALVES DE JESUS\r\n0002628267\r\n25/set/14\r\n09:30\r\nCORPO DE BOMBEIROS EST RIO JANEIRO\r\nADALCIR BUENO\r\n0000636417\r\n25/set/14\r\n09:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nADALGISA DOS SANTOS OLIVEIRA SILVA\r\n0003816865\r\n25/set/14\r\n09:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nADAUTO BRANDAO DE SOUZA\r\n0000357237\r\n25/set/14\r\n09:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nADELMO PEREIRA DE ANDRADE\r\n0003857764\r\n25/set/14\r\n09:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nADILSON CAMPOS\r\n0003023096\r\n25/set/14\r\n09:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nADRIANA FERREIRA DOS SANTOS\r\n0004278358\r\n25/set/14\r\n09:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nADRIANA MADRUGA LEMES\r\n0003879924\r\n25/set/14\r\n09:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nAIDA SOARES DOS SANTOS\r\n0000864872\r\n25/set/14\r\n09:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nAIRTON DE OLIVEIRA NUNES\r\n0003096755\r\n25/set/14\r\n09:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nALADIR DO NASCIMENTO FRANCA\r\n0003642607\r\n25/set/14\r\n09:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nALAYR ALVES DE JESUS PAIVA\r\n0001762528\r\n25/set/14\r\n10:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nALBERTO LOPES DE OLIVEIRA\r\n0003130295\r\n25/set/14\r\n10:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nALCEU DE SOUZA ALVES\r\n0004216751\r\n25/set/14\r\n10:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nALCINEI FERREIRA DA CONCEICAO\r\n0003615744\r\n25/set/14\r\n10:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nALCIZIA MARLI CABRAL\r\n0002856562\r\n25/set/14\r\n10:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nALESSANDRA DE PAULA M DA LUZ\r\n0001122094\r\n25/set/14\r\n10:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nALEXANDRE DA SILVA\r\n0001731873\r\n25/set/14\r\n10:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nALICE O GONCALVES\r\n0001190424\r\n25/set/14\r\n10:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nALLEKSANDHER WILLIAN DE MOURA DUTRA\r\n0004284582\r\n25/set/14\r\n10:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nALMIR PIMENTA DE BRITO\r\n0003439106\r\n25/set/14\r\n10:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nAMALIA DE MENDONCA BATISTA\r\n0003818793\r\n25/set/14\r\n10:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nAMANDIO ELEUTERIO GONCALVES\r\n0000312843\r\n25/set/14\r\n10:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nAMILTON ALVES DA SILVA\r\n0002561245\r\n25/set/14\r\n10:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nAMILTON MARTINS DE PAULA\r\n0002243064\r\n25/set/14\r\n10:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nANA CLARA DA SILVA FONSECA\r\n0004242080\r\n25/set/14\r\n10:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nANA CLEIDE CARVALHO RODRIGUES\r\n0002840902\r\n25/set/14\r\n10:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nANA FLAVIA DA SILVA RIBEIRO\r\n0004193648\r\n25/set/14\r\n10:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nANA LAURA FARIA TOSTES\r\n0003887814\r\n25/set/14\r\n10:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nANA LUCIA DE SOUZA PEIXOTO\r\n0001245726\r\n25/set/14\r\n10:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nANA LUCIA PEREIRA DA SILVA\r\n0003728116\r\n25/set/14\r\n10:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nANA LUCIA PERES COUTO\r\n0003001414\r\n25/set/14\r\n10:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nANA MARLI DE MIRANDA SOARES\r\n0003576034\r\n25/set/14\r\n10:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nANA PAULA BARBOSA\r\n0001136003\r\n25/set/14\r\n10:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nANA PAULA RIBEIRO\r\n0001145614\r\n25/set/14\r\n10:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nANDERSON MARCELO DIAS DOS SANTOS\r\n0000100643\r\n25/set/14\r\n10:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nANDREA VIEIRA SERRANO\r\n0001738347\r\n25/set/14\r\n10:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nANDRESSA CORREA SANTOS\r\n0001085405\r\n25/set/14\r\n10:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nANDRINE CORREA SANTOS\r\n0001085416\r\n25/set/14\r\n10:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nANGELA MARIA DE ALMEIDA COSTA\r\n0001752405\r\n25/set/14\r\n10:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nANGELA MARIA SANT ANNA RIBEIRO\r\n0004429094\r\n25/set/14\r\n10:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nANGELA ROSANE P DE ALMEIDA\r\n0001627134\r\n25/set/14\r\n11:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nANGELINA ESCOCIO DE FIGUEIREDO\r\n0001191818\r\n25/set/14\r\n11:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nANGELINA MOTTA NIZER\r\n0000565407\r\n25/set/14\r\n11:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nANGELINA PORFIRA DE JESUS SILVA\r\n0000655609\r\n25/set/14\r\n11:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nANNA MARIA RIGHI NETTO DOS REYS\r\n0003883934\r\n25/set/14\r\n11:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nANTONIA PEREIRA PINTO\r\n0001025527\r\n25/set/14\r\n11:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nANTONIO ALVES DE LIMA\r\n0000580602\r\n25/set/14\r\n11:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nANTONIO DE TOLEDO SIQUEIRA CAMPOS\r\n0003873601\r\n25/set/14\r\n11:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nANTONIO HELER DA SILVA\r\n0003211881\r\n25/set/14\r\n11:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nANTONIO JORGE CARDOZO DE SOUZA\r\n0002607874\r\n25/set/14\r\n11:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nANTONIO JOSE BORGES\r\n0004243843\r\n25/set/14\r\n11:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nANTONIO JOSE DE OLIVEIRA\r\n0000466517\r\n25/set/14\r\n11:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nANTONIO JOSE QUINTANILHA\r\n0000634066\r\n25/set/14\r\n11:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nANTONIO LUIZ MIRANDA\r\n0003802104\r\n25/set/14\r\n11:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nANTONIO MARCUS DA SILVA\r\n0002631063\r\n25/set/14\r\n11:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nANTONIO PLINIO DE AGUIAR\r\n0000243505\r\n25/set/14\r\n11:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nANTONIO RAMIRO MEDEIROS\r\n0004247372\r\n25/set/14\r\n11:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nAPARECIDA CONCEICAO M SIMONINI\r\n0003694284\r\n25/set/14\r\n11:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nAPARECIDA DA CONCEICAO SOUZA\r\n0003478865\r\n25/set/14\r\n11:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nARACY GONCALO COELHO\r\n0003857826\r\n25/set/14\r\n11:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nAUREA MENEZES RODRIGUES\r\n0004179453\r\n25/set/14\r\n11:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nAURENILDA CASTILHO PORTO\r\n0003882004\r\n25/set/14\r\n11:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nAURENIO BRITO DE AZEVEDO\r\n0002930177\r\n25/set/14\r\n11:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nAYARA CANDIDO DE OLIVEIRA CARUNGABA\r\n0001733683\r\n25/set/14\r\n11:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nAYLTON MARTINS COSTA\r\n0000285295\r\n25/set/14\r\n11:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nBELARMINDO GOMES\r\n0003368995\r\n25/set/14\r\n11:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nBENEDITO ABEL MARINHO\r\n0003202917\r\n25/set/14\r\n11:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nBRIZABELLA BARROS PALLADINO\r\n0001040115\r\n25/set/14\r\n11:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nCAMILA CASTRO DA SILVA\r\n0001038815\r\n25/set/14\r\n11:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nCARLA MEIRELES MARTINS\r\n0004238966\r\n25/set/14\r\n11:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nCARLOS ALBERTO DA COSTA\r\n0000656235\r\n25/set/14\r\n12:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nCARLOS ALBERTO DUTRA DOS SANTOS\r\n0002254901\r\n25/set/14\r\n12:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nCARLOS ALBERTO GOMES DOS SANTOS\r\n0002286672\r\n25/set/14\r\n12:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nCARLOS ALBERTO PESSANHA ERNESTO\r\n0002278025\r\n25/set/14\r\n12:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nCARLOS AUGUSTO LUIZ LONGO\r\n0003838335\r\n25/set/14\r\n12:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nCARLOS EDUARDO CAMINHA\r\n0003975786\r\n25/set/14\r\n12:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nCARMELIA MARIA CONCEICAO PERE\r\n0001148245\r\n25/set/14\r\n12:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nCARMEN JUSTINO GONCALVES\r\n0004185405\r\n25/set/14\r\n12:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nCARMEN SOARES DA SILVA\r\n0000582550\r\n25/set/14\r\n12:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nCAROLINE CRISTINE SIQUEIRA TRINDADE\r\n0004208502\r\n25/set/14\r\n12:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nCASSIO FERREIRA\r\n0002334861\r\n25/set/14\r\n12:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nCECILIA CORREA DE MEDEIROS\r\n0000659051\r\n25/set/14\r\n12:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nCECILIA PEREIRA MOTA\r\n0000611195\r\n25/set/14\r\n12:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nCELI DE OLIVEIRA VIDAL\r\n0000917115\r\n25/set/14\r\n12:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nCELIA PEIXOTO DOS SANTOS\r\n0003636168\r\n25/set/14\r\n12:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nCELSO PEREIRA DA SILVA\r\n0000656968\r\n25/set/14\r\n12:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nCLARICE MARCAL CALISTO DRUMOND\r\n0003747673\r\n25/set/14\r\n12:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nCLAUDEMIR QUINTANILHA COIMBRA\r\n0001743507\r\n25/set/14\r\n12:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nCLAUDIA DE OLIVEIRA CAVALCANTE\r\n0001193628\r\n25/set/14\r\n13:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nCLAUDIA DE QUEIROZ VAZ\r\n0001421487\r\n25/set/14\r\n13:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nCLAUDIA MARQUES\r\n0001086477\r\n25/set/14\r\n13:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nCLAUDIO PEREIRA DA SILVA XAVIER\r\n0003876442\r\n25/set/14\r\n13:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nCLECIO NUNES COUTINHO\r\n0000390034\r\n25/set/14\r\n13:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nCONSUELO MENDES BARRETO\r\n0003833683\r\n25/set/14\r\n13:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nCREMILDA CONCEICAO CORREIA\r\n0002565655\r\n25/set/14\r\n13:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nCREUSA PEREIRA DA SILVA\r\n0003593432\r\n25/set/14\r\n13:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nCREUZA MARIA DA SILVA RODRIGUES\r\n0004266636\r\n25/set/14\r\n13:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nCRISTIANE CHAFFIN BAPTISTA\r\n0003241741\r\n25/set/14\r\n13:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nCRISTINA MACEDO CASTILHO\r\n0001749996\r\n25/set/14\r\n13:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nCYRO LUIZ VIEIRA\r\n0001955755\r\n25/set/14\r\n13:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nDAISY DOS SANTOS RODRIGUES\r\n0000339871\r\n25/set/14\r\n13:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nDALVA CARDOSO LOPES\r\n0003369158\r\n25/set/14\r\n13:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nDALVA COSTA GONCALVES\r\n0003704663\r\n25/set/14\r\n13:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nDALVA DOS SANTOS MATTOS PINHEIRO\r\n0000657601\r\n25/set/14\r\n13:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nDANIEL NOGUEIRA DE ALMEIDA\r\n0004333639\r\n25/set/14\r\n13:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nDANIELA GUIMARAES PAVANELLI\r\n0001423534\r\n25/set/14\r\n13:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nDANIELLE FRANCA FALCAO\r\n0001194474\r\n25/set/14\r\n14:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nDARCINEA L SILVA DE ANDRADE\r\n0001101675\r\n25/set/14\r\n14:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nDARCY MERCURIO DE SOUZA\r\n0000293904\r\n25/set/14\r\n14:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nDELIO CESAR LEAL\r\n0000145997\r\n25/set/14\r\n14:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nDILMA SOUZA DE OLIVEIRA\r\n0001782472\r\n25/set/14\r\n14:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nDOMINIK VICTORIA DE MOURA DUTRA\r\n0004284583\r\n25/set/14\r\n14:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nDULCINEA RODRIGUES\r\n0000606053\r\n25/set/14\r\n14:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nEDGARD TEIXEIRA PINTO FILHO\r\n0000964608\r\n25/set/14\r\n14:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nEDGARDES JULIO ESTEVES\r\n0000566826\r\n25/set/14\r\n14:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nEDILA MARCIA DAFLON FERNANDES\r\n0003878091\r\n25/set/14\r\n14:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nEDIMILSON RAMOS MIGOWSKI DE CARVALHO\r\n0000889422\r\n25/set/14\r\n14:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nEDIR MARINHO DE ARAUJO\r\n0000031836\r\n25/set/14\r\n14:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nEDNA BRITO SALINO\r\n0001554097\r\n25/set/14\r\n14:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nEDNA DALVA DA COSTA LIMA\r\n0001041054\r\n25/set/14\r\n14:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nEDNA POMBO RAMOS\r\n0003688784\r\n25/set/14\r\n14:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nEDNA RAMOS PEREIRA\r\n0003260681\r\n25/set/14\r\n14:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nEDSON ALVES RODRIGUES\r\n0000332747\r\n25/set/14\r\n14:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nEDSON RODRIGUES\r\n0002634186\r\n25/set/14\r\n14:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nEDSON TULIO DA SILVA\r\n0002216385\r\n25/set/14\r\n14:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nELAINE SALOMAO DURAO\r\n0003862134\r\n25/set/14\r\n14:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nELCIO LUIZ DE MOURA\r\n0001427044\r\n25/set/14\r\n14:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nELENI CERQUEIRA CORDEIRO\r\n0001281901\r\n25/set/14\r\n14:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nELENICE NEVES DE PAULA PORTO\r\n0003339844\r\n25/set/14\r\n14:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nELIANA DA CONCEICAO RODRIGUES\r\n0001593876\r\n25/set/14\r\n14:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nELIANA DA SILVA MELO FERREIRA\r\n0003509527\r\n25/set/14\r\n15:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nELIAS SOAR\r\n0000575582\r\n25/set/14\r\n15:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nELISABETH FRANCA ROBERTO DE FARIA\r\n0001129445\r\n25/set/14\r\n15:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nELISABETH VIEIRA GOMES DO NASCIMENT\r\n0000605720\r\n25/set/14\r\n15:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nELIZABETH DE OLIVEIRA GARCIA\r\n0003829894\r\n25/set/14\r\n15:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nELIZABETH MURCIA DA ROCHA\r\n0003349765\r\n25/set/14\r\n15:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nELIZABETH PEREIRA DA CONCEICAO\r\n0003422223\r\n25/set/14\r\n15:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nELMAR MENEZES DE FREITAS\r\n0000296793\r\n25/set/14\r\n15:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nELOI PAES\r\n0000414524\r\n25/set/14\r\n15:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nELOISA CELESTINO XAVIER\r\n0003872451\r\n25/set/14\r\n15:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nELZA JOVELINA EMILIO\r\n0003625875\r\n25/set/14\r\n15:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nELZA LUCIO DE OLIVEIRA\r\n0003429943\r\n25/set/14\r\n15:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nEMILIA ALVES FERREIRA\r\n0001102172\r\n25/set/14\r\n15:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nEMILIA MATURANA DA SILVA\r\n0000742624\r\n25/set/14\r\n15:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nEMILIO AZEVEDO DOS SANTOS\r\n0000570429\r\n25/set/14\r\n15:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nEMYLCE DOS SANTOS L DUARTE\r\n0001706910\r\n25/set/14\r\n15:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nESTEFANIA ROSA FONSECA\r\n0003826984\r\n25/set/14\r\n15:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nETELVINA ALVES NOVELLINO\r\n0003735461\r\n25/set/14\r\n15:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nETELVINO MIGUEL VALENTIM\r\n0000689784\r\n25/set/14\r\n15:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nEUCLIDES PEREIRA DOS SANTOS FILHO\r\n0000491263\r\n25/set/14\r\n15:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nEUNICE PERES VIEIRA\r\n0003085407\r\n25/set/14\r\n15:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nEUNICE SEVERINA DE LUNA CATRINCK\r\n0003457286\r\n25/set/14\r\n15:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nEVARISTO RICARDO\r\n0003143782\r\n25/set/14\r\n15:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nFELICIANA VIEIRA\r\n0001735730\r\n25/set/14\r\n15:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nFELICIDADE OLIVEIRA LUCAS\r\n0000297023\r\n25/set/14\r\n15:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nFERNANDA LOURENCO DA SILVA\r\n0001230906\r\n25/set/14\r\n15:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nFLAVIO DA SILVA CONCEICAO\r\n0004244314\r\n25/set/14\r\n15:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nFLAVIO DE OLIVEIRA\r\n0001968631\r\n25/set/14\r\n15:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nFLAVIO MOREIRA DA SILVA\r\n0002306806\r\n25/set/14\r\n15:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nFRANCISCO MARCONDES\r\n0004262124\r\n25/set/14\r\n15:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nFRANCISCO PEREIRA DE MORAES NETO\r\n0001602343\r\n25/set/14\r\n16:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nGABRIEL OLIVEIRA FRAZAO DINUCCI\r\n0001156043\r\n25/set/14\r\n16:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nGENECI RIBEIRO MARQUES\r\n0002271346\r\n25/set/14\r\n16:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nGENEZIA ROBERTO DOS SANTOS\r\n0004274466\r\n25/set/14\r\n16:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nGEORGINA CRUZ PRUDENCIO\r\n0003452085\r\n25/set/14\r\n16:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nGEORGINA SANTOS DE CASTRO\r\n0000655422\r\n25/set/14\r\n16:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nGEORGINA SILVA GOMES\r\n0001727985\r\n25/set/14\r\n16:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nGILBERTO BAHIA FILHO\r\n0000761735\r\n25/set/14\r\n16:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nGILBERTO JOSE RIGUEIRA\r\n0000248804\r\n25/set/14\r\n16:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nGILDA LUZIA DE ALMEIDA\r\n0003262123\r\n25/set/14\r\n16:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nGILSON ALVES NORTON\r\n0002395348\r\n25/set/14\r\n16:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nGIOVANNA AREAS DE SA MENDES\r\n0004263747\r\n25/set/14\r\n16:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nGISELE ARAUJO CARVALHO CARDOSO SILVA\r\n0004243491\r\n25/set/14\r\n16:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nGIVALDO DOS ANJOS MACIEL\r\n0000123867\r\n25/set/14\r\n16:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nGRACIEMA MARIA DA SILVA\r\n0000638392\r\n25/set/14\r\n16:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nGUILHERME SILVA DE MELO\r\n0001102505\r\n25/set/14\r\n16:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nGUSTAVO DE SOUZA NOBREZA DA COSTA\r\n0004429687\r\n25/set/14\r\n16:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nHAMILTON DE ANDRADE LIMA\r\n0000283364\r\n25/set/14\r\n16:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nHANNA VITORIA AGUIAR DE OLIVEIRA\r\n0004350735\r\n25/set/14\r\n16:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nHELENA MARIA ALVES DE MARINS\r\n0003497913\r\n25/set/14\r\n16:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nHENYR GOMES DUQUE\r\n0003356882\r\n25/set/14\r\n16:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nHEREDIA PEREIRA DE FARIA\r\n0001818106\r\n25/set/14\r\n16:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nHERIKA BASTOS DE MEDEIROS\r\n0001767662\r\n25/set/14\r\n16:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nHIGOR VINICIUS MARCONDES LUZ\r\n0001748116\r\n25/set/14\r\n16:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nHILDA DE AZEVEDO\r\n0001107045\r\n25/set/14\r\n16:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nHIMEL TEIXEIRA DE SIQUEIRA\r\n0000211674\r\n25/set/14\r\n16:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nHONORINA CANTO BORGES\r\n0001157852\r\n25/set/14\r\n16:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nIARA BENVINDO\r\n0000849725\r\n25/set/14\r\n16:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nIARA PEREIRA CORDEIRO\r\n0001198706\r\n25/set/14\r\n16:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nIARANI DE SOUZA FREITAS\r\n0004111015\r\n25/set/14\r\n16:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nILMA FERREIRA DA SILVA\r\n0001089096\r\n26/set/14\r\n09:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nILZE SOUZA FIGUEIREDO\r\n0000043647\r\n26/set/14\r\n09:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nIOLANDA DE ARAUJO ALFRADIQUE\r\n0000742606\r\n26/set/14\r\n09:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nIOLANDA PEREIRA RODRIGUES\r\n0003979106\r\n26/set/14\r\n09:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nIRACEMA CANDIDA DA SILVA\r\n0003628701\r\n26/set/14\r\n09:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nIRACI CHAGAS DOS SANTOS\r\n0004246851\r\n26/set/14\r\n09:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nIRAN CASEMIRO DE JESUS\r\n0001158555\r\n26/set/14\r\n09:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nIRENE DAMASCENO\r\n0001042204\r\n26/set/14\r\n09:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nIRINEU GUIMARAES NETO\r\n0003398774\r\n26/set/14\r\n09:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nISAAC DE ALMEIDA FILHO\r\n0002312576\r\n26/set/14\r\n09:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nISABELA BALBI KEZEN\r\n0001857404\r\n26/set/14\r\n09:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nISAIAS NOGUEIRA DA SILVA\r\n0000105114\r\n26/set/14\r\n09:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nIVANILDO SOUZA FERREIRA\r\n0002327706\r\n26/set/14\r\n09:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nIVONE FATIMA SILVA DE OLIVEIRA\r\n0004243338\r\n26/set/14\r\n09:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nIVONETE JESUS DE OLIVEIRA\r\n0001667506\r\n26/set/14\r\n09:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nIVONNE AZEVEDO FERREIRA\r\n0004381211\r\n26/set/14\r\n09:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nIZA CRISTINA GONCALVES LEITE\r\n0001159457\r\n26/set/14\r\n09:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nIZABEL DOS SANTOS AGUIAR\r\n0003825238\r\n26/set/14\r\n09:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nIZAMAR DE SA CARVALHO ROBERT\r\n0000284487\r\n26/set/14\r\n09:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nJACIRA RODRIGUES COSTA\r\n0004279239\r\n26/set/14\r\n09:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nJACIRA SOARES RODRIGUES\r\n0001089425\r\n26/set/14\r\n09:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nJACOB KLIGERMAN\r\n0003179034\r\n26/set/14\r\n09:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nJACQUELINE FATIMA DA R GNAZZO\r\n0001310435\r\n26/set/14\r\n09:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nJAIR DO NASCIMENTO\r\n0000542955\r\n26/set/14\r\n09:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nJAIRO MIRANDA FERREIRA\r\n0003425126\r\n26/set/14\r\n09:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nJANE LIGIA D S PINTO\r\n0001042505\r\n26/set/14\r\n09:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nJANETE DE CASTRO\r\n0000658543\r\n26/set/14\r\n09:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nJAQUELINE PEREIRA DE SOUZA\r\n0004365416\r\n26/set/14\r\n09:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nJEAN FRANCISCO DOS SANTOS\r\n0000616343\r\n26/set/14\r\n09:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nJESSE EUGENIO DE MIRANDA\r\n0002677371\r\n26/set/14\r\n09:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nJESSICA LOPES DA CUNHA\r\n0000654090\r\n26/set/14\r\n10:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nJOANA JUNQUEIRA\r\n0003351325\r\n26/set/14\r\n10:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nJOAO ABUD\r\n0000040775\r\n26/set/14\r\n10:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nJOAO BATISTA GONCALVES CORREIA\r\n0001561136\r\n26/set/14\r\n10:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nJOAO BATISTA MONTEIRO\r\n0000958435\r\n26/set/14\r\n10:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nJOAO GOMES CORLET\r\n0002303927\r\n26/set/14\r\n10:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nJOAO GUILHERME LAGO DE MENEZES\r\n0004431293\r\n26/set/14\r\n10:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nJOAO LUIZ LIMA RABELO\r\n0002306756\r\n26/set/14\r\n10:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nJOAO PEDRO DOS SANTOS ABEL\r\n0004428360\r\n26/set/14\r\n10:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nJOAQUINA FERREIRA M OLIVEIRA\r\n0001314345\r\n26/set/14\r\n10:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nJOCELINA CANDIDA DE A OLIVEIRA\r\n0000541152\r\n26/set/14\r\n10:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nJOEL DE OLIVEIRA\r\n0000648843\r\n26/set/14\r\n10:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nJOELMA SOUSA DE OLIVEIRA GARCEZ\r\n0004210427\r\n26/set/14\r\n10:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nJOELSON DOS SANTOS MOTA\r\n0002306714\r\n26/set/14\r\n10:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nJOMAR DIAS DA COSTA\r\n0003621488\r\n26/set/14\r\n10:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nJORGE COELHO\r\n0002636256\r\n26/set/14\r\n10:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nJORGE DA SILVA\r\n0003180326\r\n26/set/14\r\n10:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nJORGE DIAS DOS SANTOS\r\n0000884134\r\n26/set/14\r\n10:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nJORGE DOS SANTOS SERRA\r\n0000648314\r\n26/set/14\r\n10:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nJORGE LUIS BASILIO DA SILVA\r\n0001138598\r\n26/set/14\r\n10:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nJORGE LUIZ NUNES FERNANDES\r\n0002515762\r\n26/set/14\r\n10:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nJORGE RODRIGUES ROSA\r\n0001200566\r\n26/set/14\r\n10:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nJORGE VALDEVINO QUEIROZ\r\n0002432645\r\n26/set/14\r\n10:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nJORGINA MARIA DAS NEVES\r\n0003818035\r\n26/set/14\r\n10:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nJORGINA RIBEIRO DA CRUZ\r\n0001750167\r\n26/set/14\r\n10:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nJOSE BARBOSA DO NASCIMENTO\r\n0000222673\r\n26/set/14\r\n10:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nJOSE BENTO MACHADO FILHO\r\n0004140885\r\n26/set/14\r\n10:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nJOSE CARLOS DA SILVA\r\n0000405354\r\n26/set/14\r\n10:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nJOSE CARLOS RIBEIRO DA SILVA\r\n0000921406\r\n26/set/14\r\n10:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nJOSE FRANCISCO GENEROZO\r\n0002262973\r\n26/set/14\r\n10:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nJOSE LINO FILHO\r\n0002976136\r\n26/set/14\r\n11:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nJOSE LUIZ DE OLIVEIRA COSTA\r\n0002244706\r\n26/set/14\r\n11:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nJOSE MARIA PORTELA SILVA\r\n0002307837\r\n26/set/14\r\n11:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nJOSE MORAES DA SILVA\r\n0001851194\r\n26/set/14\r\n11:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nJOSE ROBERTO DE PONTES\r\n0002634115\r\n26/set/14\r\n11:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nJOSE RODRIGUES PEREIRA\r\n0000544264\r\n26/set/14\r\n11:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nJUACIR OLIVEIRA DA SILVA\r\n0000106886\r\n26/set/14\r\n11:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nJUBER DE ASSIS MAGALHAES\r\n0000607034\r\n26/set/14\r\n11:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nJUCIARA GODINHO DA SILVA\r\n0001200874\r\n26/set/14\r\n11:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nJULIA CORREA MENDES\r\n0003095206\r\n26/set/14\r\n11:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nJULIANA DE PAIVA ALVES CAMPOS\r\n0001586765\r\n26/set/14\r\n11:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nJURACY CORREA LIMA\r\n0003691501\r\n26/set/14\r\n11:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nJURIMA CALHEIROS CORREA DE FIGUEIREDO\r\n0000756651\r\n26/set/14\r\n11:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nJUVENIL RAIMUNDO DE SOUZA\r\n0000898308\r\n26/set/14\r\n11:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nKAIO JOSE COSTA MORAES\r\n0004361555\r\n26/set/14\r\n11:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nKAMILLA SANT ANNA MARQUES\r\n0000654499\r\n26/set/14\r\n11:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nKAROLINA MARIA QUINTANILHA DE SOUZA\r\n0004264718\r\n26/set/14\r\n11:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nKERMAN GERVASIO DE MOURA\r\n0002468206\r\n26/set/14\r\n11:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nLACY CARDOSO DA CRUZ\r\n0000753275\r\n26/set/14\r\n11:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nLAE DA CUNHA PIRES\r\n0004381267\r\n26/set/14\r\n11:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nLEANDRO DA SILVA VIRGILIO\r\n0004426382\r\n26/set/14\r\n11:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nLEILA MARTA DE OLIVEIRA\r\n0001201647\r\n26/set/14\r\n11:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nLELIA MACHADO DA CUNHA\r\n0000605667\r\n26/set/14\r\n11:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nLEONARDO CESAR DA SILVA CARDOSO\r\n0002485953\r\n26/set/14\r\n11:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nLESLIE DE SOUZA\r\n0004268447\r\n26/set/14\r\n11:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nLIGIA MARIA RAMUZ\r\n0001699772\r\n26/set/14\r\n11:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nLILIAN MARIA CORREA SANTOS\r\n0001090728\r\n26/set/14\r\n11:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nLILIAN SCHUELER\r\n0001751022\r\n26/set/14\r\n11:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nLINDALVA CORREIA DE ARAUJO\r\n0003479156\r\n26/set/14\r\n11:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nLIVIA CRISTINA DA SILVA DE ANDRADE\r\n0000651095\r\n26/set/14\r\n11:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nLUCAS MAGNO MACHADO RAYMUNDO\r\n0000602691\r\n26/set/14\r\n12:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nLUCIA ALEXANDRA BATISTA DA SILVA\r\n0004377959\r\n26/set/14\r\n12:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nLUCIA HELENA THOMAZ DE SOUZA\r\n0000116868\r\n26/set/14\r\n12:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nLUCIANA ASSIS DA SILVA\r\n0001847426\r\n26/set/14\r\n12:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nLUCIANA DA SILVA CANDIDO\r\n0001767004\r\n26/set/14\r\n12:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nLUCIANA SOUZA F DE OLIVEIRA\r\n0004189413\r\n26/set/14\r\n12:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nLUCIANE DA SILVA SANTOS AZEVEDO\r\n0004208410\r\n26/set/14\r\n12:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nLUCIANO FERREIRA VIEIRA\r\n0000592610\r\n26/set/14\r\n12:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nLUCIENE ASSIS DA SILVA\r\n0001859774\r\n26/set/14\r\n12:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nLUIS CARLOS DO AMARAL\r\n0002245626\r\n26/set/14\r\n12:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nLUIZ ALBERTO GUIMARAES\r\n0000479972\r\n26/set/14\r\n12:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nLUIZ ANTONIO MATHEUS\r\n0002664225\r\n26/set/14\r\n12:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nLUIZ CARLOS DE ARAUJO\r\n0000201133\r\n26/set/14\r\n12:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nLUIZ EDUARDO CAMARA DE SALLES\r\n0002395274\r\n26/set/14\r\n12:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nLUIZ OTAVIO FERREIRA\r\n0003636435\r\n26/set/14\r\n12:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nLUIZA ALONSO FAGUNDES\r\n0000431085\r\n26/set/14\r\n12:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nLUIZA DANIELE DA SILVA ELEOTERIO\r\n0001043646\r\n26/set/14\r\n12:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nLUIZA MIRANDA CABRAL\r\n0004095113\r\n26/set/14\r\n12:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nLUZIA P D S E FILHOS\r\n0001442963\r\n26/set/14\r\n13:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMADALENA DE CASTRO NEVES\r\n0001753995\r\n26/set/14\r\n13:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMALCON SABINO VIEIRA LOPES\r\n0000603664\r\n26/set/14\r\n13:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMANOEL CARLO BERTIN CATHARINA\r\n0003079097\r\n26/set/14\r\n13:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMANOEL FERNANDO DA SILVA PEREIRA\r\n0002172715\r\n26/set/14\r\n13:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMANOEL JOSE BASTOS\r\n0000569905\r\n26/set/14\r\n13:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMANOEL LUCIANO LIMA FILHO\r\n0002307588\r\n26/set/14\r\n13:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMANOEL MARQUES DE CARVALHO\r\n0000012803\r\n26/set/14\r\n13:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMANOEL RANGEL\r\n0000424967\r\n26/set/14\r\n13:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARCIA BRANQUINHO DE MEDEIROS\r\n0003628317\r\n26/set/14\r\n13:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARCIA LUGAO\r\n0004181040\r\n26/set/14\r\n13:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARCIA MATTOS SANTANA\r\n0004007598\r\n26/set/14\r\n13:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARCIA SANTOS PORTO\r\n0000603667\r\n26/set/14\r\n13:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARCIA VALERIA SILVA DOS SANTOS\r\n0003620732\r\n26/set/14\r\n13:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARCIO JOSE PEREIRA DE REZENDE\r\n0000614671\r\n26/set/14\r\n13:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARCIO RODRIGUES GOMES\r\n0003107124\r\n26/set/14\r\n13:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARCO ANTONIO DE A GONCALVES\r\n0000889944\r\n26/set/14\r\n13:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARCO ANTONIO DE ASSIS OLIVEIRA\r\n0002335313\r\n26/set/14\r\n13:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARCO ANTONIO DE JESUS\r\n0002633717\r\n26/set/14\r\n14:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARGARETH ESTEVES MARTINS\r\n0001336658\r\n26/set/14\r\n14:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARGARIDA LUCIA DE MELLO ALBORS\r\n0000813658\r\n26/set/14\r\n14:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIA ALICE DA SILVA GOMES MENDES\r\n0000843906\r\n26/set/14\r\n14:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIA AMELIA DA SILVA JUSTINO\r\n0001044074\r\n26/set/14\r\n14:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIA APARECIDA DA COSTA LIMA\r\n0000328618\r\n26/set/14\r\n14:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIA APARECIDA DOMINGOS DOS SANTOS\r\n0001766945\r\n26/set/14\r\n14:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIA APARECIDA NEVES DOS SANTOS\r\n0004122314\r\n26/set/14\r\n14:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIA AQUINO DA SILVA\r\n0001339045\r\n26/set/14\r\n14:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIA AUXILIADORA F DE ARAUJO\r\n0001166213\r\n26/set/14\r\n14:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIA BALBINA RIBEIRO\r\n0001103787\r\n26/set/14\r\n14:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIA BETANIA SILVA TORRES\r\n0001339544\r\n26/set/14\r\n14:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIA CAROLINA P DEROSSI\r\n0000429138\r\n26/set/14\r\n14:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIA CASTELLAR DE JESUS\r\n0003521063\r\n26/set/14\r\n14:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIA CATARINA DE BARROS GUEDES\r\n0000718993\r\n26/set/14\r\n14:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIA CECILIA VELOSO PORTO\r\n0000605998\r\n26/set/14\r\n14:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIA CELIA JUSTINO DE SOUZA DIAS\r\n0004283943\r\n26/set/14\r\n14:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIA CELIA MORAES GALINDO\r\n0000812834\r\n26/set/14\r\n14:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIA CLAUDIA DE SOUSA M CARDOSO\r\n0003097663\r\n26/set/14\r\n14:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIA CONCEICAO BARBOSA DE JESUS\r\n0003358865\r\n26/set/14\r\n14:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIA CORDEIRO DE OLIVEIRA\r\n0001760145\r\n26/set/14\r\n14:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIA CRISTINA BELEM\r\n0001340737\r\n26/set/14\r\n14:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIA CRISTINA VERISSIMO RIBEIRO DE ARAUJO\r\n0000602447\r\n26/set/14\r\n14:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIA DA C CARVALHO\r\n0001445941\r\n26/set/14\r\n14:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIA DA CONCEICAO DA COSTA E COSTA\r\n0003353683\r\n26/set/14\r\n15:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIA DA CONCEICAO DE S CARVALHO\r\n0003963148\r\n26/set/14\r\n15:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIA DA CONCEICAO NASCIMENTO MONTE\r\n0003887833\r\n26/set/14\r\n15:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIA DA GLORIA FLORENTINO FERREIRA\r\n0003328982\r\n26/set/14\r\n15:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIA DA GLORIA RIBEIRO DA SILVA\r\n0003454834\r\n26/set/14\r\n15:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIA DA GLORIA TAVARES\r\n0000662312\r\n26/set/14\r\n15:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIA DA GRACA DA SILVA\r\n0001342738\r\n26/set/14\r\n15:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIA DA GRACA NARDACCI DUARTE\r\n0003674854\r\n26/set/14\r\n15:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIA DA SILVA\r\n0001092083\r\n26/set/14\r\n15:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIA DAMIANA OLIVEIRA GONCALVES\r\n0001746569\r\n26/set/14\r\n15:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIA DAS DORES FIGUEIREDO DE SOUSA\r\n0000616185\r\n26/set/14\r\n15:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA\r\n0000663826\r\n26/set/14\r\n15:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIA DAS GRACAS PINTO DE SOUZA\r\n0000546705\r\n26/set/14\r\n15:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIA DAS GRACAS S DE OLIVEIRA\r\n0003821045\r\n26/set/14\r\n15:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIA DAS GRACAS SILVA COUTINHO\r\n0001756177\r\n26/set/14\r\n15:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIA DE FATIMA BARBOSA BRITO\r\n0004141070\r\n26/set/14\r\n15:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIA DE LOURDES CARDOZO FONSECA\r\n0004316735\r\n26/set/14\r\n15:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIA DE LOURDES PINHEIRO DE SOUZA\r\n0001447406\r\n26/set/14\r\n15:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIA DE SOUZA SILVA\r\n0004347079\r\n26/set/14\r\n15:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIA DULCE LEMOS PEREIRA\r\n0004345072\r\n26/set/14\r\n15:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIA ELIZABETH LESSA ABREU\r\n0000876912\r\n26/set/14\r\n15:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIA ELUIZA MACHADO GOMES\r\n0003697836\r\n26/set/14\r\n15:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIA EMILIA DE OLIVEIRA AZEVEDO\r\n0000737462\r\n26/set/14\r\n15:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIA EXPEDITA DE A PINHEIRO\r\n0001205064\r\n26/set/14\r\n15:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIA EZEQUIEL DE OLIVEIRA\r\n0003954925\r\n26/set/14\r\n15:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIA FERNANDES DE ARAUJO\r\n0003691775\r\n26/set/14\r\n15:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIA GRACAS BARBOZA DA CUNHA MARCOLINO\r\n0001770025\r\n26/set/14\r\n15:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIA HELENA FREITAS ESPINDOLA\r\n0003340486\r\n26/set/14\r\n15:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIA HELENA PEREIRA DA SILVA\r\n0003817267\r\n26/set/14\r\n15:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIA IGNEZ SILVA BRANDAO\r\n0004243828\r\n26/set/14\r\n15:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIA JOSE AUXILIADORA CUNHA\r\n0003830087\r\n26/set/14\r\n16:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIA JOSE DE OLIVEIRA GOMES\r\n0001560547\r\n26/set/14\r\n16:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIA JOSE F MACHADO\r\n0001762641\r\n26/set/14\r\n16:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIA JOSE GUERRA\r\n0001561506\r\n26/set/14\r\n16:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIA JOSE NUNES D ARAUJO\r\n0000964428\r\n26/set/14\r\n16:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIA LOURDES OLIVEIRA TEIZEIRA\r\n0001752515\r\n26/set/14\r\n16:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIA LUCIA TIMOTEO\r\n0003497105\r\n26/set/14\r\n16:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIA LUZIA DOS SANTOS PACHECO\r\n0000595799\r\n26/set/14\r\n16:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIA MADALENA DOS SANTOS\r\n0003698935\r\n26/set/14\r\n16:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIA MADALENA GATTO DOS SANTOS\r\n0004080772\r\n26/set/14\r\n16:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIA MEDEIROS DOS SANTOS\r\n0003130864\r\n26/set/14\r\n16:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIA NAZARE DA COSTA\r\n0004319389\r\n26/set/14\r\n16:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIA NAZARE MOURA NOGUEIRA\r\n0003095087\r\n26/set/14\r\n16:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIA OLIVIA DOS SANTOS PONTES\r\n0003397884\r\n26/set/14\r\n16:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIA ROSA DE SOUZA\r\n0003959725\r\n26/set/14\r\n16:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIA SILVA NASCIMENTO\r\n0003341284\r\n26/set/14\r\n16:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIA TERTULINA DA CONCEICAO LIMA\r\n0003957963\r\n26/set/14\r\n16:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIELZA DUARTE BARBOSA\r\n0003326647\r\n26/set/14\r\n16:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARILDA DE OLIVEIRA\r\n0003825733\r\n26/set/14\r\n16:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARILENA DA COSTA MARINS\r\n0003726854\r\n26/set/14\r\n16:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARILENE BARBOSA MIXO\r\n0004118974\r\n26/set/14\r\n16:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARILENE BITENCOURT HADDAD\r\n0000300593\r\n26/set/14\r\n16:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARILENE RODRIGUES LOPES\r\n0003297956\r\n26/set/14\r\n16:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARILETE DE MATOS CABRAL\r\n0003588822\r\n26/set/14\r\n16:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARILZA MARIA DE CARVALHO\r\n0001745016\r\n26/set/14\r\n16:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARINA DA SILVA SOUZA\r\n0004432207\r\n26/set/14\r\n16:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARISA APARECIDA MACIEL\r\n0001045113\r\n26/set/14\r\n16:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARISA BESSA DE OLIVEIRA\r\n0004097805\r\n26/set/14\r\n16:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIZA SOBRAL DOS SANTOS CORREA\r\n0003357963\r\n26/set/14\r\n16:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARLENE FELISBINO PEREIRA\r\n0001533625\r\n26/set/14\r\n16:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARLENE GOMES CANDIDO\r\n0000918283\r\n29/set/14\r\n09:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARLENE M LIMA DA SILVA\r\n0001045173\r\n29/set/14\r\n09:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARLI SANTOS DE OLIVEIRA\r\n0001780415\r\n29/set/14\r\n09:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARLUCIA DOS SANTOS QUIRINO\r\n0001453599\r\n29/set/14\r\n09:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARLY COELHO LOPES\r\n0003622424\r\n29/set/14\r\n09:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARLY SILVA DE SOUZA\r\n0003398813\r\n29/set/14\r\n09:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARTA CORDEIRO ALVES\r\n0001503940\r\n29/set/14\r\n09:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARTA CRISTINA ARAUJO TEIXEIRA\r\n0004177733\r\n29/set/14\r\n09:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARTA LUCIE PESSOA REIST DE FREITAS\r\n0004382953\r\n29/set/14\r\n09:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMATHEUS DO NASCIMENTO TAVARES\r\n0001725547\r\n29/set/14\r\n09:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMATHEUS PINHEIRO THOMAZ\r\n0004215056\r\n29/set/14\r\n09:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMAURICIO GERALDELI CARVALHO\r\n0002271304\r\n29/set/14\r\n09:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMAURILHO ALVES DE JESUS\r\n0000125655\r\n29/set/14\r\n09:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMERLIN BARROS MUNIZ\r\n0002197629\r\n29/set/14\r\n09:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMIRIAM MOCO DE REZENDE\r\n0001024575\r\n29/set/14\r\n09:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMOISES DE OLIVEIRA TAQUARY\r\n0003354695\r\n29/set/14\r\n09:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMONICA MENEZES DE SALLES\r\n0001778862\r\n29/set/14\r\n09:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nNADEGE LOPES PEREIRA\r\n0000385416\r\n29/set/14\r\n09:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nNAELE TOSTES DE OLIVEIRA CALOR\r\n0000807448\r\n29/set/14\r\n09:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nNAIR DE OLIVEIRA MARTINS\r\n0001724194\r\n29/set/14\r\n09:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nNANCY SALLY LANZETTI\r\n0000756517\r\n29/set/14\r\n09:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nNATALINA SANTOS RIBEIRO\r\n0001207866\r\n29/set/14\r\n09:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nNEIDE DA SILVA BORDALLO\r\n0003259993\r\n29/set/14\r\n09:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nNEISE BENICIO DO ROSARIO\r\n0003006011\r\n29/set/14\r\n09:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nNELI NUNES FONSECA\r\n0001172783\r\n29/set/14\r\n09:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nNELSON FIRMINO MAGALHAES\r\n0000213935\r\n29/set/14\r\n09:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nNERCI HONORATO DOS SANTOS\r\n0002870327\r\n29/set/14\r\n09:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nNEUSA CABRAL RANGEL\r\n0000712784\r\n29/set/14\r\n09:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nNEUSA PEREIRA RODRIGUES\r\n0001638155\r\n29/set/14\r\n09:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nNEUZA MENDONCA DA FONSECA\r\n0003808593\r\n29/set/14\r\n09:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nNEWTON ALVES DA CONCEICAO\r\n0000790606\r\n29/set/14\r\n10:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nNEYDA SILVA ALMEIDA\r\n0000535731\r\n29/set/14\r\n10:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nNILCE COSTA DOS SANTOS\r\n0003341692\r\n29/set/14\r\n10:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nNILCEA EBENDINGER PINTO\r\n0004141198\r\n29/set/14\r\n10:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nNILMA DE BRITO PITA\r\n0003620582\r\n29/set/14\r\n10:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nNILSON DE OLIVEIRA SILVA\r\n0003629732\r\n29/set/14\r\n10:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nNILTON BRAGA DA SILVA\r\n0004345603\r\n29/set/14\r\n10:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nNILTON COSTA DE JESUS\r\n0000648453\r\n29/set/14\r\n10:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nNILZA CARLOS DIAS ROSA\r\n0003282094\r\n29/set/14\r\n10:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nNISIA APARECIDA RAMOS DOS SANTOS\r\n0002126825\r\n29/set/14\r\n10:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nNIVALDO DE ASSIS\r\n0000752523\r\n29/set/14\r\n10:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nNOEMI DA CONCEICAO MOURA\r\n0000302902\r\n29/set/14\r\n10:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nNORIVAL GOMES DA SILVA\r\n0000870445\r\n29/set/14\r\n10:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nNORMA DE OLIVEIRA QUARESMA\r\n0000656520\r\n29/set/14\r\n10:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nNYCOLAS DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n0004464276\r\n29/set/14\r\n10:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nODAIR MARCIO PEREIRA\r\n0000592268\r\n29/set/14\r\n10:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nOLINTHO DA SILVA PONTES\r\n0000648619\r\n29/set/14\r\n10:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nONEIL DE SOUZA\r\n0000752193\r\n29/set/14\r\n10:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nORLANDO RODRIGUES DOS SANTOS\r\n0000229484\r\n29/set/14\r\n10:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nORTENCIA DO ROSARIO DE PAULA\r\n0004331302\r\n29/set/14\r\n10:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nOSMANY MAIA MARRASCHI\r\n0000041764\r\n29/set/14\r\n10:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nOTAIR DOMINGOS VIEIRA\r\n0002578117\r\n29/set/14\r\n10:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nPATRICK FERNANDES DA SILVA\r\n0004351544\r\n29/set/14\r\n10:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nPAULA CRISTINA DE JESUS\r\n0000652867\r\n29/set/14\r\n10:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nPAULA SOARES DE OLIVEIRA LIMA\r\n0003869842\r\n29/set/14\r\n10:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nPAULO ANTONIO CIPRIANO\r\n0004244947\r\n29/set/14\r\n10:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nPAULO CESAR BARRETO FERREIRA\r\n0002244053\r\n29/set/14\r\n10:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nPAULO ESTEVAM DE PAIVA\r\n0000156505\r\n29/set/14\r\n10:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nPAULO SERGIO GONCALVES CRUZ\r\n0001963633\r\n29/set/14\r\n10:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nPEDRO FERREIRA DOS SANTOS\r\n0003096354\r\n29/set/14\r\n10:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nPEDRO MARIANO DOS SANTOS\r\n0004350496\r\n29/set/14\r\n11:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nPEDRO OTAVIO PEREIRA E SILVA\r\n0004413197\r\n29/set/14\r\n11:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nPENHA REGINA SILVA VERDAN\r\n0003684856\r\n29/set/14\r\n11:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nPERCILIA SAMANTA DINIZ CARDEAL\r\n0004270933\r\n29/set/14\r\n11:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nPHILIPE DE SANT ANNA AMANCIO PINHEIRO DA SILVA\r\n0001209165\r\n29/set/14\r\n11:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nPRISCILA CARLA P SANTOS\r\n0001378064\r\n29/set/14\r\n11:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nRAIMUNDO PEDRO DE SOUSA\r\n0004416965\r\n29/set/14\r\n11:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nRAIMUNDO ROCHA DE OLIVEIRA\r\n0000619748\r\n29/set/14\r\n11:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nRAYANE DE LIMA PONTES\r\n0004237047\r\n29/set/14\r\n11:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nREGIANE GOUVEA MAXIMIANO BARDASSONI\r\n0000622628\r\n29/set/14\r\n11:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nREGINA CELIA DO NASCIMENTO VIANA\r\n0003691672\r\n29/set/14\r\n11:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nREGINA LUCIA SOUSA COCHITO\r\n0003834345\r\n29/set/14\r\n11:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nREGINA MARIA DE ARAGAO GONCALVES PAIVA\r\n0003865654\r\n29/set/14\r\n11:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nREINALDO DE SOUZA CHAVES\r\n0000617468\r\n29/set/14\r\n11:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nRENATO FEUCHARD TARDIN\r\n0004242761\r\n29/set/14\r\n11:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nRICARDO LOUREIRO ROQUE\r\n0002510893\r\n29/set/14\r\n11:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nRICARDO RIBEIRO BAETA\r\n0000347135\r\n29/set/14\r\n11:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nROBERTA DE SOUZA SILVA\r\n0001046353\r\n29/set/14\r\n11:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nROBERTO PINTO FIGUEIRA\r\n0000464623\r\n29/set/14\r\n11:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nROBSON GONCALVES PIRES\r\n0004342590\r\n29/set/14\r\n11:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nRODRIGO DELGADO NAVARRO\r\n0002435985\r\n29/set/14\r\n11:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nROGERIA SACRAMENTO ARIMATHEA\r\n0001764506\r\n29/set/14\r\n11:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nROMILDO VICENTE ALVES\r\n0004242334\r\n29/set/14\r\n11:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nRONALDO SAMARY\r\n0002273126\r\n29/set/14\r\n11:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nRONALDO SOUZA SILVA\r\n0003924492\r\n29/set/14\r\n11:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nRONALDO TORRES BRAGA\r\n0004029742\r\n29/set/14\r\n11:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nROSA MARIA ARAUJO SANTOS\r\n0003817461\r\n29/set/14\r\n11:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nROSA MARIA BELO MOURA\r\n0000101515\r\n29/set/14\r\n11:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nROSA MARIA GONCALVES IGNACIO\r\n0001384593\r\n29/set/14\r\n11:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nROSALINA DA SOLEDADE COSTA\r\n0003017013\r\n29/set/14\r\n11:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nROSANA SILVEIRA DE MORAES\r\n0003876087\r\n29/set/14\r\n12:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nROSANE DE OLIVEIRA MISAEL\r\n0001038617\r\n29/set/14\r\n12:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nROSANE DUQUE ESTRADA XAVIER\r\n0000602978\r\n29/set/14\r\n12:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nROSANGELA BARROZO MARTINS\r\n0001082063\r\n29/set/14\r\n12:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nROSANGELA DE J ROCHA DOS SANTOS\r\n0001385490\r\n29/set/14\r\n12:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nROSANGELA DOS SANTOS DAVID\r\n0003959465\r\n29/set/14\r\n12:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nROSANGELA DOS SANTOS RAMOS\r\n0001754813\r\n29/set/14\r\n12:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nROSANGELA M G DE JESUS\r\n0003326986\r\n29/set/14\r\n12:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nROSANGELA XIMENES\r\n0001177516\r\n29/set/14\r\n12:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nROSEMEIRE BARBOSA\r\n0000656164\r\n29/set/14\r\n12:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nROSILENE FONSECA DOS SANTOS\r\n0003831866\r\n29/set/14\r\n12:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nROSINEY DE OLIVEIRA GUIMARAES\r\n0004346724\r\n29/set/14\r\n12:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nROSITA COSTA MAGALHAES\r\n0004264330\r\n29/set/14\r\n12:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nRUTH LOPES DO LAGO\r\n0004123973\r\n29/set/14\r\n12:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nRUTH MARIA DA SILVA SOARES\r\n0000049066\r\n29/set/14\r\n12:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nSANDRA ARAUJO DA SILVA\r\n0003170904\r\n29/set/14\r\n12:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nSANDRA LOURENCO DA SILVA GOMES\r\n0001134113\r\n29/set/14\r\n12:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nSANDRA MARA LOURENCO DE SOUZA\r\n0001094793\r\n29/set/14\r\n12:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nSANDRA MARIA DA SILVA MOURA\r\n0003685341\r\n29/set/14\r\n13:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nSANDRA OLIVEIRA BASTOS\r\n0003829291\r\n29/set/14\r\n13:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nSANDRA REGINA CONCEICAO M DA SILVA\r\n0003426244\r\n29/set/14\r\n13:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nSANDRA SALGUEIRO SANTOS\r\n0004110816\r\n29/set/14\r\n13:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nSEBASTIANA DIAS DA CUNHA\r\n0003832530\r\n29/set/14\r\n13:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nSEBASTIANA INACIA DA SILVA\r\n0000126005\r\n29/set/14\r\n13:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nSEBASTIANA VASCONCELOS TEIXEIRA\r\n0003449483\r\n29/set/14\r\n13:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nSEBASTIAO GERALDO DOS SANTOS\r\n0000134345\r\n29/set/14\r\n13:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nSEBASTIAO RODRIGUES\r\n0003179994\r\n29/set/14\r\n13:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nSEBASTIAO TEIXEIRA DA COSTA\r\n0000665794\r\n29/set/14\r\n13:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nSEBASTIAO XAVIER\r\n0000486225\r\n29/set/14\r\n13:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nSELMA PINTO GONCALVES\r\n0003344325\r\n29/set/14\r\n13:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nSELMO BERNARDES BATISTA\r\n0000283555\r\n29/set/14\r\n13:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nSERGIO ALBERTO SOARES\r\n0003003963\r\n29/set/14\r\n13:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nSERGIO CLENORIO MONTEIRO\r\n0002246454\r\n29/set/14\r\n13:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nSERGIO DO CARMO CARVALHO\r\n0000589127\r\n29/set/14\r\n13:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nSERGIO GODOFREDO MELLO\r\n0000098236\r\n29/set/14\r\n13:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nSEVERINA MOTTA BATISTA\r\n0003692893\r\n29/set/14\r\n13:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nSIDNEI GONCALVES\r\n0000338127\r\n29/set/14\r\n14:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nSILNI DE LIMA\r\n0003360931\r\n29/set/14\r\n14:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nSILVANA GOMES LIAO\r\n0001178984\r\n29/set/14\r\n14:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nSIMONE DA SILVA\r\n0004138696\r\n29/set/14\r\n14:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nSIMONE DE CASTRO OLIVEIRA\r\n0001134154\r\n29/set/14\r\n14:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nSIMONE LUZ DA SILVA\r\n0001047144\r\n29/set/14\r\n14:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nSIRLEI S DE ANDRADE\r\n0003881372\r\n29/set/14\r\n14:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nSOLANGE ALVES BENTO DE OLIVEIRA\r\n0003688575\r\n29/set/14\r\n14:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nSOLANGE DE SOUZA FERREIRA\r\n0003362184\r\n29/set/14\r\n14:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nSOLANGE OLIVEIRA MAIA\r\n0003354833\r\n29/set/14\r\n14:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nSONIA DE LIMA CAVALCANTI\r\n0000574025\r\n29/set/14\r\n14:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nSONIA GOUVEIA DE MENEZES\r\n0004427582\r\n29/set/14\r\n14:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nSONIA LUCIA BRAGA DE SIQUEIRA\r\n0000304102\r\n29/set/14\r\n14:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nSONIA MARIA AGRIPE\r\n0003685815\r\n29/set/14\r\n14:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nSONIA MARIA ALMEIDA MEDEIROS\r\n0003360901\r\n29/set/14\r\n14:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nSONIA MARIA ANTUNES DE MELLO AFFONS\r\n0004432729\r\n29/set/14\r\n14:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nSONIA MARIA DIAS COUTO\r\n0001105815\r\n29/set/14\r\n14:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nSONIA MARIA PARAQUETT ALBUQUERQUE\r\n0000713476\r\n29/set/14\r\n14:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nSONIA REGINA GOMES CARNEIRO\r\n0004095592\r\n29/set/14\r\n14:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nSONIA REGINA REIS DE SOUZA\r\n0001975765\r\n29/set/14\r\n14:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nSONILDA FRAGOSO ALVES\r\n0000304166\r\n29/set/14\r\n14:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nSTELLA MARIS DUARTE FERREIRA\r\n0003932654\r\n29/set/14\r\n14:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nSUELI DIAMANTINA FERNANDES\r\n0001744075\r\n29/set/14\r\n14:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nSUELI DOS REIS ROSA\r\n0003361154\r\n29/set/14\r\n14:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nSUELI ESPANHA MOCO\r\n0003880205\r\n29/set/14\r\n15:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nTABATA AZEVEDO PAIVA FERNANDES\r\n0004402352\r\n29/set/14\r\n15:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nTANIA MARIA SOARES CHRISTO\r\n0003455812\r\n29/set/14\r\n15:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nTELMA AUGUSTO DE AMORIM\r\n0003881261\r\n29/set/14\r\n15:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nTEREZINHA DE L FERREIRA VIEIRA\r\n0003806735\r\n29/set/14\r\n15:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nUBIRAJARA DOS SANTOS PINHEIRO\r\n0002684463\r\n29/set/14\r\n15:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nVALCIR MANOEL DOS SANTOS\r\n0002629652\r\n29/set/14\r\n15:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nVALDEMIR VIANA DE OLIVEIRA\r\n0001142086\r\n29/set/14\r\n15:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nVALDEREZ ALVES SANTOS\r\n0003524065\r\n29/set/14\r\n15:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nVALDINEI RENATO MARINS\r\n0002191274\r\n29/set/14\r\n15:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nVALDIRENE DA SILVA PEREIRA\r\n0001095913\r\n29/set/14\r\n15:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nVALERIA CLAUDINO DO NASCIMENTO\r\n0000648091\r\n29/set/14\r\n15:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nVALERIA DA SILVA GUERRA\r\n0004135562\r\n29/set/14\r\n15:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nVALERIA DE BARCELLOS MORGADO\r\n0002458886\r\n29/set/14\r\n15:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nVALERIA MARIA DA SILVA LIMA\r\n0000574717\r\n29/set/14\r\n15:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nVALMIR SOARES\r\n0003262912\r\n29/set/14\r\n15:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nVALTECI EVANGELISTA DE CARVALHO\r\n0002511364\r\n29/set/14\r\n15:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nVANDA CAVALCANTI MELLO\r\n0001737556\r\n29/set/14\r\n15:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nVANIA LUCIA GOMES PEREIRA\r\n0003484383\r\n29/set/14\r\n15:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nVERA LUCIA MACEDO DIAS\r\n0003845621\r\n29/set/14\r\n15:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nVERA LUCIA VACHAUD PEREIRA\r\n0001047938\r\n29/set/14\r\n15:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nVERGINIA ALVES CHRISTO\r\n0003448621\r\n29/set/14\r\n15:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nVERONICA DE AZEREDO VIANNA\r\n0003856694\r\n29/set/14\r\n15:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nVICENCIA CESARIO DA COSTA\r\n0003559933\r\n29/set/14\r\n15:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nVICTORIA LUIZA OLIVEIRA SILVA SANTO\r\n0004348155\r\n29/set/14\r\n15:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nVILMA LIDOINO DE BRITO\r\n0000650403\r\n29/set/14\r\n15:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nVILMA LIMA\r\n0001096135\r\n29/set/14\r\n15:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nVILSON DE SOUZA NORONHA\r\n0001974426\r\n29/set/14\r\n15:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nVIRGINIA FERNANDES DOS SANTOS\r\n0003858463\r\n29/set/14\r\n15:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nVITOR HUGO ALVES THOMAZ AQUINO\r\n0004247436\r\n29/set/14\r\n15:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nWALDETE ARAUJO SANTOS\r\n0004055425\r\n29/set/14\r\n16:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nWALDETE FERREIRA BORGES\r\n0003438216\r\n29/set/14\r\n16:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nWANDER FARIAS DA SILVA\r\n0004181123\r\n29/set/14\r\n16:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nWANDERSON FERNANDES RODRIGUES\r\n0002396017\r\n29/set/14\r\n16:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nWANIA CRISTINA MOREIRA DA SILVA\r\n0003466188\r\n29/set/14\r\n16:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nACYR PEREIRA DA ROSA MONNERAT\r\n0001143086\r\n29/set/14\r\n16:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nADALBERTO RIBEIRO MORGADO\r\n0003446700\r\n29/set/14\r\n16:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nWANILDA BENTO FIDELIS\r\n0001468762\r\n29/set/14\r\n16:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nWILMA JOSE VENANCIO\r\n0003064841\r\n29/set/14\r\n16:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nZILMA PINTO BERNARDINO\r\n0001743933\r\n29/set/14\r\n16:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nADELAIDE LUISA SANT ANNA\r\n0001143197\r\n29/set/14\r\n16:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nADELICIO SANTANA PERES\r\n0000756247\r\n29/set/14\r\n16:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nADERLINA DE SOUZA GOMES\r\n0000802935\r\n29/set/14\r\n16:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nADHEMAR COSTA\r\n0000504513\r\n29/set/14\r\n16:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nADONIAS JOAQUIM DA SILVA\r\n0000695747\r\n29/set/14\r\n16:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nAILTA RODRIGUES\r\n0000652736\r\n29/set/14\r\n16:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nAILTON ALVES FERNANDES\r\n0002319538\r\n29/set/14\r\n16:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nAIRTON DE OLIVEIRA GOMES\r\n0001238466\r\n29/set/14\r\n16:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nALAIDE DA SILVA DIAS\r\n0004347074\r\n29/set/14\r\n16:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nALAIR MARTINS DAVILA\r\n0000033947\r\n29/set/14\r\n16:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nALAYDE SIQUEIRA FALCAO\r\n0004331334\r\n29/set/14\r\n16:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nALBERTO DE ASSIS TAVARES\r\n0000518653\r\n29/set/14\r\n16:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nALCIDENIA CLAUDINO MUSSI\r\n0004337708\r\n29/set/14\r\n16:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nALCINA MEDEIROS NAVEGA\r\n0001144004\r\n29/set/14\r\n16:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nALEXANDRE DE MOURA RIBEIRO\r\n0002240154\r\n29/set/14\r\n16:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nALMERINDA MENDES BARBOSA\r\n0001190599\r\n29/set/14\r\n16:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nALTAMIRO BONACIO\r\n0000639271\r\n29/set/14\r\n16:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nALTAMIRO DE SOUZA RANGEL\r\n0000339643\r\n29/set/14\r\n16:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nALZIDA PEREIRA\r\n0000074765\r\n29/set/14\r\n16:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nAMELIA PASSOS EUZERIO\r\n0000634353\r\n29/set/14\r\n16:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nAMERICO PEREIRA SUDRE\r\n0000428405\r\n30/set/14\r\n09:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nANA LUCIA FREITAS CORTES\r\n0003873026\r\n30/set/14\r\n09:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nANA MARIA MONTEIRO DE QUEIROZ\r\n0001725165\r\n30/set/14\r\n09:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nANA OLIVEIRA SOUZA\r\n0003980854\r\n30/set/14\r\n09:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nANA VALERIA P DA SILVA\r\n0001416336\r\n30/set/14\r\n09:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nANDRE LUIZ DE CARVALHO\r\n0000595612\r\n30/set/14\r\n09:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nANGELA CHRISTENSEN\r\n0000654337\r\n30/set/14\r\n09:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nANIETA COSTA GONCALVES\r\n0004315299\r\n30/set/14\r\n09:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nANISIA VIEIRA CARVALHO\r\n0001146286\r\n30/set/14\r\n09:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nANNA MARIA BRAUNE COLLET\r\n0001849224\r\n30/set/14\r\n09:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nANNA MARIA LONTRA AMIM\r\n0000757089\r\n30/set/14\r\n09:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nANNA MARIA MADEIRA DA SILVA\r\n0001819395\r\n30/set/14\r\n09:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nANNA ROCHA DE ANDRADE\r\n0001417275\r\n30/set/14\r\n09:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nANTONIETA DE SA SILVA\r\n0000759724\r\n30/set/14\r\n09:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nANTONIO CARLOS DE MARIO LEMOS\r\n0001741525\r\n30/set/14\r\n09:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nANTONIO CARVALHO\r\n0004246862\r\n30/set/14\r\n09:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nANTONIO DE FREITAS CONCEICAO\r\n0000145697\r\n30/set/14\r\n09:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nARACY DE O REBELLO\r\n0001146781\r\n30/set/14\r\n09:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nARACY DE OLIVEIRA REBELLO\r\n0000537716\r\n30/set/14\r\n09:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nAREODANTES DE MIRANDA\r\n0003906076\r\n30/set/14\r\n09:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nARIDEIA MARQUES SIQUEIRA\r\n0004247421\r\n30/set/14\r\n09:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nARLETE LOMEU BARCELLOS\r\n0001417942\r\n30/set/14\r\n09:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nARLETE ROCHA COELHO\r\n0002111153\r\n30/set/14\r\n09:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nARLETTE DOS SANTOS COUTO\r\n0001735284\r\n30/set/14\r\n09:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nARLINDA LEANDRO SANTIAGO\r\n0001748745\r\n30/set/14\r\n09:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nARLINDO JOSE DE MORAIS\r\n0000623386\r\n30/set/14\r\n09:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nASCANIO CANDIDO SILVA PARREIRAS\r\n0000922195\r\n30/set/14\r\n09:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nASSIS JOSE FERREIRA\r\n0004245857\r\n30/set/14\r\n09:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nATANOEL VICENTE FERREIRA\r\n0004351464\r\n30/set/14\r\n09:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nAUGUSTO ALVES\r\n0000126047\r\n30/set/14\r\n09:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nAUGUSTO OCTAVIO BARROS DELGADO\r\n0000230334\r\n30/set/14\r\n10:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nAURELINA ANTUNES DE OLIVEIRA\r\n0001744904\r\n30/set/14\r\n10:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nAURISTELLA FALCAO MOSCOSO\r\n0004372379\r\n30/set/14\r\n10:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nAURORA LOPES MACHADO\r\n0001752490\r\n30/set/14\r\n10:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nBENEDICTO DA SILVA RANGEL\r\n0000430974\r\n30/set/14\r\n10:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nBENEDITO MIGUEL QUEVENE\r\n0000566027\r\n30/set/14\r\n10:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nCARLA DA SILVA ALVES PEREIRA\r\n0001766167\r\n30/set/14\r\n10:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nCARLINDA COELHO LOUREIRO\r\n0000659842\r\n30/set/14\r\n10:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nCARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA\r\n0001419425\r\n30/set/14\r\n10:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nCARLOS ROBERTO FERNANDES\r\n0001977361\r\n30/set/14\r\n10:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nCARMEM CASSIA MIGUEL PEIXOTO\r\n0000299951\r\n30/set/14\r\n10:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nCARMEM DE CASTRO MANHAES\r\n0000660404\r\n30/set/14\r\n10:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nCARMEN DE ALMEIDA CORREA\r\n0001748215\r\n30/set/14\r\n10:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nCASTORINA DA COSTA NASCIMENTO\r\n0000336106\r\n30/set/14\r\n10:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nCECILIA CRISTINA VALERIO\r\n0000924917\r\n30/set/14\r\n10:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nCECILIA MARIA DOMINGOS SILVA\r\n0001148699\r\n30/set/14\r\n10:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nCECILIA PEREIRA DA HORA\r\n0001512971\r\n30/set/14\r\n10:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nCECILIA RAPOSO FELIX\r\n0000536223\r\n30/set/14\r\n10:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nCELESTINA OLIMPIA SOUZA DE OLIVEIRA\r\n0001420224\r\n30/set/14\r\n10:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nCELIA MAGALAHES DI MATIA\r\n0000573303\r\n30/set/14\r\n10:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nCELIA PENICHE DE SOUZA\r\n0000916382\r\n30/set/14\r\n10:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nCILETTE VIEIRA VASCONCELOS\r\n0000395184\r\n30/set/14\r\n10:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nCINARIA CALIXTO\r\n0001777406\r\n30/set/14\r\n10:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nCLARICE CIRIACO MESQUITA DOS SANTOS\r\n0000657750\r\n30/set/14\r\n10:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nCLEA MARIA DE FIGUEIREDO FERNANDES\r\n0004054134\r\n30/set/14\r\n10:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nCLEMILDA DO NASCIMENTO MARQUES\r\n0001040465\r\n30/set/14\r\n10:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nCLEUZA DE ALMEIDA CUNHA\r\n0003728367\r\n30/set/14\r\n10:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nCONCEICAO BENVINDO DE OLIVEIRA\r\n0004264007\r\n30/set/14\r\n10:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nCONCEICAO SILVA COSTA\r\n0001737526\r\n30/set/14\r\n10:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nCONSUELO LOPES CCARDOSO GERHRDT\r\n0000434596\r\n30/set/14\r\n10:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nCOZETE TAVARES PEIXOTO\r\n0000041043\r\n30/set/14\r\n11:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nDALTRO RODRIGUES DE SOUZA\r\n0001270827\r\n30/set/14\r\n11:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nDALVA DA CONCEICAO AZEREDO\r\n0001423313\r\n30/set/14\r\n11:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nDALVA SILVEIRA PINTO\r\n0000391412\r\n30/set/14\r\n11:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nDANIELE VICENTE GOMES DE MEDEIROS\r\n0000603695\r\n30/set/14\r\n11:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nDEA CORDEIRO COUTO MOTTA\r\n0000810716\r\n30/set/14\r\n11:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nDELCLESIR DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n0002130446\r\n30/set/14\r\n11:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nDENISE HANNA\r\n0000229278\r\n30/set/14\r\n11:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nDEUSEDINA PACHECO TERRA\r\n0000430746\r\n30/set/14\r\n11:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nDILCE BRAGA DA COSTA\r\n0001151533\r\n30/set/14\r\n11:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nDINAR LEAL DE FARIAS\r\n0004283473\r\n30/set/14\r\n11:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nDIONITA GOMES PERALVA\r\n0000717357\r\n30/set/14\r\n11:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nDIRCE POLICARPO DE OLIVEIRA\r\n0000577652\r\n30/set/14\r\n11:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nDJANIRA RODRIGUES DE SOUZA\r\n0000300353\r\n30/set/14\r\n11:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nDORINDA CANDIDA\r\n0001195334\r\n30/set/14\r\n11:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nDULCE LOPES JUNCAL\r\n0001278106\r\n30/set/14\r\n11:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nDULCINEA FELIPPE HILARIO\r\n0003338489\r\n30/set/14\r\n11:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nEDALBERTO BARCELLOS GARCIA\r\n0000040374\r\n30/set/14\r\n11:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nEDIR ALLEMAND DAMIAO\r\n0000535975\r\n30/set/14\r\n11:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nEDITH NUNES NEVES\r\n0004255280\r\n30/set/14\r\n11:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nEDNA DE OLIVEIRA GISBERT\r\n0002137841\r\n30/set/14\r\n11:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nEDSON CARLOS DA SILVA CUNHA\r\n0004247110\r\n30/set/14\r\n11:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nELIEZER ALVES DE OLIVEIRA\r\n0002235544\r\n30/set/14\r\n11:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nELISA FERREIRA DE ANDRADE\r\n0000535535\r\n30/set/14\r\n11:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nELISA MARIA BOTELHO DE MELLO\r\n0003566643\r\n30/set/14\r\n11:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nELIZABETH LIMA DE OLIVEIRA\r\n0000656933\r\n30/set/14\r\n11:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nELLEN YONE BORRING HASSELMANN PRUNES\r\n0000656758\r\n30/set/14\r\n11:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nELPIDIO LEOPOLDO BRAUNA\r\n0000235195\r\n30/set/14\r\n11:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nELVIMAR DE OLIVEIRA PINTO\r\n0001226869\r\n30/set/14\r\n11:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nELVIRA DA CONCEICAO PEDRO\r\n0000648873\r\n30/set/14\r\n11:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nELYETTE RAMOS ALBERNAZ\r\n0000812523\r\n30/set/14\r\n12:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nELZA DE SOUZA SANTANA\r\n0001728014\r\n30/set/14\r\n12:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nEMILIA LAZARONI REZENDE\r\n0000537050\r\n30/set/14\r\n12:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nENEAS MARIZ SYM\r\n0004426961\r\n30/set/14\r\n12:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nENELY G DE OLIVEIRA LOPES\r\n0001745773\r\n30/set/14\r\n12:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nENY GOMES MAGALHAES\r\n0001287278\r\n30/set/14\r\n12:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nENY SOUTTO MAYOR\r\n0000917464\r\n30/set/14\r\n12:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nERCY DOS SANTOS ROCHA\r\n0000716286\r\n30/set/14\r\n12:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nERNESTINA LOPES DA ROCHA\r\n0001196871\r\n30/set/14\r\n12:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nEROTIDIA ROSA DE SOUZA\r\n0003694503\r\n30/set/14\r\n12:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nETELVINA MENDES DE C SANT ANNA\r\n0001088073\r\n30/set/14\r\n12:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nETELVINA SILVA ALVES\r\n0001744087\r\n30/set/14\r\n12:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nEUGENIA ROCHA BARONI\r\n0001154707\r\n30/set/14\r\n12:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nEURICA CARDOZO DE REZENDE\r\n0000635691\r\n30/set/14\r\n12:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nEURICE FATIMA DA CRUZ PORTO\r\n0000849323\r\n30/set/14\r\n12:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nFELIX JOSE VALLADARES\r\n0000652151\r\n30/set/14\r\n12:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nFERNANDA RODRIGUES MOUTINHO\r\n0000846608\r\n30/set/14\r\n12:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nFERNANDO AONTONIO CORREA\r\n0000657085\r\n30/set/14\r\n12:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nFERNANDO CAETANO REIS\r\n0000636087\r\n30/set/14\r\n13:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nFLAVIO JOSE CARVALHO DE REZENDE\r\n0003881903\r\n30/set/14\r\n13:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nFLAVIO OLIVEIRA GONZAGA\r\n0003097405\r\n30/set/14\r\n13:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nGELCIRA RABELLO LEBRE\r\n0000321563\r\n30/set/14\r\n13:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nGELDA MAGALHAES DUARTE\r\n0001849742\r\n30/set/14\r\n13:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nGENEROSA DE FREITAS LIMA\r\n0000338505\r\n30/set/14\r\n13:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nGENICIA M DE N BENTO\r\n0003809389\r\n30/set/14\r\n13:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nGERALDA RAMOS DE MACEDO\r\n0001823874\r\n30/set/14\r\n13:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nGERALDA WERMELINGER DE FREITAS\r\n0000338708\r\n30/set/14\r\n13:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nGERALDO DE ARAUJO NUNES\r\n0000030336\r\n30/set/14\r\n13:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nGILBERTO SILVEIRA\r\n0002063607\r\n30/set/14\r\n13:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nGILDA MARINS DE AZEVEDO SOARES\r\n0000429764\r\n30/set/14\r\n13:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nGILSON CALLADO\r\n0000834838\r\n30/set/14\r\n13:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nGODESON PEREIRA DA SILVA\r\n0000864768\r\n30/set/14\r\n13:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nGUARACIAN GREGORIO DA ROSA\r\n0000927573\r\n30/set/14\r\n13:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nGUARACY CAVALCANTE VIEIRA\r\n0004374012\r\n30/set/14\r\n13:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nGUIOMAR DOS SANTOS STEMBACK\r\n0000955228\r\n30/set/14\r\n13:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nGUIOMAR NOGUEIRA NEMER\r\n0000712934\r\n30/set/14\r\n13:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nHAROLDO RODRIGUES PENHA\r\n0000815236\r\n30/set/14\r\n14:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nHELENA DE O PACHECO\r\n0000826291\r\n30/set/14\r\n14:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nHELIO RICARDO DRUMOND\r\n0001137964\r\n30/set/14\r\n14:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nHELOISA HELENA MARTINS DOS SANTOS\r\n0004025885\r\n30/set/14\r\n14:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nHELOISA HELENA VIEIRA DE ARAUJO\r\n0001724820\r\n30/set/14\r\n14:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nHIGINO VENANCIO NETO\r\n0001054982\r\n30/set/14\r\n14:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nHILDETH JESUS DE MORAES\r\n0000579496\r\n30/set/14\r\n14:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nHILMA PEREIRA RANAURO\r\n0000035907\r\n30/set/14\r\n14:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nHILMA SOCRATES LIMA\r\n0001198607\r\n30/set/14\r\n14:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nHONORATA DE ALMEIDA GONCALVES\r\n0004268001\r\n30/set/14\r\n14:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nHUMBERTO DE SOUZA\r\n0001133554\r\n30/set/14\r\n14:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nIARA ENNE VIANNA\r\n0001157918\r\n30/set/14\r\n14:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nIDALINA PERALTA BAPTISTA\r\n0004324602\r\n30/set/14\r\n14:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nIGNEZ T RANGEL\r\n0001158063\r\n30/set/14\r\n14:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nILMA PESSOA DE CASTRO\r\n0004360345\r\n30/set/14\r\n14:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nILSE DE LOURDES BRUNO BASTOS\r\n0000475537\r\n30/set/14\r\n14:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nIRACI MARIA DE OLIVEIRA GOMES\r\n0003085055\r\n30/set/14\r\n14:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nIRENE DA SILVA\r\n0001767692\r\n30/set/14\r\n14:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nIRINEA DA ROCHA SILVA\r\n0004345056\r\n30/set/14\r\n14:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nISA TEBALDI JUNGER\r\n0000548539\r\n30/set/14\r\n14:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nISAURA MARQUES DE ALMEIDA\r\n0001199477\r\n30/set/14\r\n14:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nITALO CARVALHO SIMOES\r\n0001186112\r\n30/set/14\r\n14:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nIVAN MAURO DE SOUZA ARANT\r\n0000098296\r\n30/set/14\r\n14:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nIVANIA DA SILVA BARBOSA\r\n0001721964\r\n30/set/14\r\n14:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nIVONE RABELLO PAIVA\r\n0001159395\r\n30/set/14\r\n15:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nIZABEL MARIA DA CONCEICAO SOUZA\r\n0001199718\r\n30/set/14\r\n15:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nIZAURA B GONCALVES\r\n0001637783\r\n30/set/14\r\n15:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nJANDYRA MARIA OSWALDO\r\n0001436395\r\n30/set/14\r\n15:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nJARBAS MANOEL R AZEREDO\r\n0000428158\r\n30/set/14\r\n15:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nJASSY MARRA DUARTE\r\n0000298027\r\n30/set/14\r\n15:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nJEFERSON RANGEL\r\n0001664843\r\n30/set/14\r\n15:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nJENNY ABDUCHE DA COSTA\r\n0001751515\r\n30/set/14\r\n15:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nJERUZA BARBOZA COSTA\r\n0001200315\r\n30/set/14\r\n15:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nJOAO FRANCO ANDRADE\r\n0000654916\r\n30/set/14\r\n15:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nJOAO GERALDO DE CARVALHO\r\n0000562034\r\n30/set/14\r\n15:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nJOAO RIBEIRO\r\n0004242751\r\n30/set/14\r\n15:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nJOAO VAZ DE LIMA\r\n0000957964\r\n30/set/14\r\n15:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nJOAQUIM SOUTELINHO\r\n0000474024\r\n30/set/14\r\n15:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nJORGE DE ASSUMPCAO\r\n0000239881\r\n30/set/14\r\n15:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nJORGE JOSE GOMES DA FONSECA\r\n0000208327\r\n30/set/14\r\n15:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nJORGE LIMA DE SOUZA\r\n0002980825\r\n30/set/14\r\n15:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nJORGE VICTORINO FILHO\r\n0000630654\r\n30/set/14\r\n15:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nJORGINA LUISA BONOTTO DE OLIVEIRA COSTA\r\n0001823672\r\n30/set/14\r\n15:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nJOSANE DIAS LIMA\r\n0000653064\r\n30/set/14\r\n15:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nJOSE CLAUDIO DA COSTA TUBENCHLAK\r\n0004242627\r\n30/set/14\r\n15:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nJOSE FRANCISCO GONZALEZ EDUARDO\r\n0000430656\r\n30/set/14\r\n15:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nJOSE MARIA RAMALHO DA SILVA\r\n0002990025\r\n30/set/14\r\n15:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nJOSE MARIANO ASSIS\r\n0000466554\r\n30/set/14\r\n15:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nJOSE PAULO VASCONCELOS\r\n0001985168\r\n30/set/14\r\n15:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nJOSE SOARES BARBOSA\r\n0000662485\r\n30/set/14\r\n15:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nJOSEFA BORGES CARDOZO\r\n0001160847\r\n30/set/14\r\n15:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nJOSEFA FREIRE DE OLIVEIRA\r\n0000655803\r\n30/set/14\r\n15:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nJOSELIA DA SILVA BITTENCOURT E CAMARA\r\n0000812774\r\n30/set/14\r\n15:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nJULINIA REIS\r\n0001161325\r\n30/set/14\r\n15:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nJURACY CARDOSO MOITA\r\n0001161355\r\n30/set/14\r\n16:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nJUREMA BASTOS\r\n0001201062\r\n30/set/14\r\n16:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nJUREMA MIRON DA SILVA\r\n0001822535\r\n30/set/14\r\n16:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nKATIA ELIZABETH DO NASCIMENTO\r\n0003876391\r\n30/set/14\r\n16:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nLACY DA SILVA\r\n0003972107\r\n30/set/14\r\n16:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nLAURA ALMENDRA LEMOS\r\n0000717447\r\n30/set/14\r\n16:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nLAURIDES DE SOUZA MARRASCHI\r\n0000431175\r\n30/set/14\r\n16:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nLEDA ALMEIDA DE SOUZA FRANCA\r\n0000555050\r\n30/set/14\r\n16:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nLEILA CHAFFIN DE AZEVEDO\r\n0001820829\r\n30/set/14\r\n16:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nLEILA MARIA PEREIRA CRUZ NUNES\r\n0001162818\r\n30/set/14\r\n16:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nLEILA MARIA PEREIRA DA CRUZ NUNES\r\n0000660513\r\n30/set/14\r\n16:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nLENI NEIDE DE ANDRADE GANGEMI\r\n0004411306\r\n30/set/14\r\n16:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nLENINA PINTO CAVALCANTE\r\n0004282426\r\n30/set/14\r\n16:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nLEONOR DA SILVA ALMEIDA\r\n0001201838\r\n30/set/14\r\n16:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nLIGIA MARIA RIBEIRO DE SOUZA\r\n0003880445\r\n30/set/14\r\n16:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nLILLIAN VIVEIROS DE ALMEIDA\r\n0001163444\r\n30/set/14\r\n16:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nLOURENCO MARTINS DO NASCIMENTO\r\n0000657438\r\n30/set/14\r\n16:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nLUCAS NAZARETH RIBEIRO DE SA\r\n0001751729\r\n30/set/14\r\n16:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nLUCIA ALBUQUERQUE MONTEIRO\r\n0000657345\r\n30/set/14\r\n16:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nLUCIA HELENA COSTA RAMOS\r\n0000813845\r\n30/set/14\r\n16:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nLUCIANA MORAES DE CARVALHO\r\n0002861036\r\n30/set/14\r\n16:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nLUCIOLA D AVILA\r\n0002927087\r\n30/set/14\r\n16:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA HERDY\r\n0002244557\r\n30/set/14\r\n16:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nLUIZA DA CONCEICAO ROCHA\r\n0001331434\r\n30/set/14\r\n16:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nLUZIA DE JESUS\r\n0000030927\r\n30/set/14\r\n16:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nLUZINETE BORGES DO NASCIMENTO\r\n0003699943\r\n30/set/14\r\n16:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMAGNA ROSA DE SOUZA CARVALHO\r\n0000374705\r\n30/set/14\r\n16:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMAILZE DE SOUZA\r\n0001778609\r\n30/set/14\r\n16:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMANOEL ACACIO RAPOSO\r\n0000546656\r\n30/set/14\r\n16:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARCELIA RODRIGUES DIAS\r\n0001606216\r\n30/set/14\r\n16:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARCIA NUNES DOS SANTOS\r\n0003821167\r\n01/out/14\r\n09:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARGARIDA MAXIMO DE SOUZA\r\n0001764914\r\n01/out/14\r\n09:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARGARIDA PIRES MODICA\r\n0000480534\r\n01/out/14\r\n09:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARI LUCIA RIOS LEMOS\r\n0004422789\r\n01/out/14\r\n09:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIA ALCEA TOLENTINO\r\n0004211055\r\n01/out/14\r\n09:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIA APARECIDA COSTA B ANTUNES\r\n0000477828\r\n01/out/14\r\n09:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIA APARECIDA DA SILVA SANTOS\r\n0003339528\r\n01/out/14\r\n09:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIA AUXILIADORA LEITE DE VASCONCELOS\r\n0000757661\r\n01/out/14\r\n09:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIA BEZERRA LACERDA\r\n0001139484\r\n01/out/14\r\n09:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIA CLAUDIA CORREA JESUS\r\n0004262229\r\n01/out/14\r\n09:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIA DA CONCEICAO SANTOS SOUZA\r\n0004260750\r\n01/out/14\r\n09:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIA DA GLORIA A FARIA\r\n0000038174\r\n01/out/14\r\n09:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIA DA GLORIA XAVIER\r\n0001114163\r\n01/out/14\r\n09:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIA DA PENHA FERREIRA SILVA\r\n0003809651\r\n01/out/14\r\n09:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIA DA PENHA GOMES CARDOSO\r\n0001204395\r\n01/out/14\r\n09:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIA DA PENHA PESSANHA VIEIRA\r\n0004026264\r\n01/out/14\r\n09:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIA DA SILVA DO NASCIMENTO\r\n0001204476\r\n01/out/14\r\n09:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIA DA SILVA SANTOS\r\n0001779382\r\n01/out/14\r\n09:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIA DALILA MARTINS DE AMORIM\r\n0000296779\r\n01/out/14\r\n09:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIA DE LOURDES FERREIRA DE CARVALHO\r\n0001729864\r\n01/out/14\r\n09:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIA DE LOURDES TEXEIRA DE SOUZA\r\n0000299093\r\n01/out/14\r\n09:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIA DE MOURA CARVALHO\r\n0004401498\r\n01/out/14\r\n09:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIA DO CARMO DE OLIVEIRA ROSA\r\n0001346346\r\n01/out/14\r\n09:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIA DOLORES P GARCIA\r\n0000843313\r\n01/out/14\r\n09:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIA EDITH CODECO COELHO ALMEIDA\r\n0000842416\r\n01/out/14\r\n09:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIA EDITH COUTO MENEZES\r\n0004319148\r\n01/out/14\r\n09:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIA EUGENIA DE ALMEIDA\r\n0001205041\r\n01/out/14\r\n09:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIA FALCAO CORREA\r\n0000653975\r\n01/out/14\r\n09:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIA GLORIA DE CASTRO SILVA\r\n0001767883\r\n01/out/14\r\n09:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIA HELENA A DE OLIVEIRA\r\n0001751975\r\n01/out/14\r\n09:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIA HELENA DA SILVA\r\n0001205175\r\n01/out/14\r\n10:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIA HELENA ROZA ALVES\r\n0003810535\r\n01/out/14\r\n10:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIA JOSE AZEVEDO PINHEIRO\r\n0000843606\r\n01/out/14\r\n10:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIA JOSE LOPES PASSOS\r\n0001205545\r\n01/out/14\r\n10:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIA JOSE MACHADO DE JESUS\r\n0001658135\r\n01/out/14\r\n10:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIA JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n0001205587\r\n01/out/14\r\n10:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIA LUIZA MACHADO MARQUES\r\n0000826265\r\n01/out/14\r\n10:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIA MADALENA FREITAS BATISTA\r\n0000908432\r\n01/out/14\r\n10:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIA MAGDALENA NASCIMENTO BEZERRA\r\n0001696600\r\n01/out/14\r\n10:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIA MARGARIDA DA SILVA GUIMARAES\r\n0001899985\r\n01/out/14\r\n10:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIA OLIVIA DOS SANTOS\r\n0001746861\r\n01/out/14\r\n10:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIA ROSA DA SILVA\r\n0004243635\r\n01/out/14\r\n10:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIA SILVIA DE SOUZA TANI\r\n0000029265\r\n01/out/14\r\n10:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARIA SOFIA SENRA DA SILVA\r\n0000701743\r\n01/out/14\r\n10:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARILIA LOPES DE OLIVEIRA\r\n0004247667\r\n01/out/14\r\n10:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARINA CAMPOS BALESTRERO\r\n0000033455\r\n01/out/14\r\n10:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARLENE FELICIO FARIA\r\n0003559463\r\n01/out/14\r\n10:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARLY APPARECIDA FERREIRA\r\n0000864625\r\n01/out/14\r\n10:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARLY DOS SANTOS\r\n0000535920\r\n01/out/14\r\n10:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARLY GUIMARAES W DE PAULA FARIA\r\n0000240065\r\n01/out/14\r\n10:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARTHA SIMOES RIBEIRO\r\n0000571012\r\n01/out/14\r\n10:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARY JANE DA SILVA GUIMARAES\r\n0001453965\r\n01/out/14\r\n10:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMARZI XAVIER\r\n0001107784\r\n01/out/14\r\n10:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMAURA MACEDO ALFREDIQUE\r\n0000753324\r\n01/out/14\r\n10:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMAURO DE CARVALHO\r\n0000632664\r\n01/out/14\r\n10:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMERIS DA CRUZ PORTUGAL\r\n0001171497\r\n01/out/14\r\n10:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMILMAR DOS SANTOS\r\n0004372633\r\n01/out/14\r\n10:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMILTON ALVES VIEIRA\r\n0002828662\r\n01/out/14\r\n10:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMILTON DA SILVA\r\n0004136641\r\n01/out/14\r\n10:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMIRIAN SIQUEIRA ISRAEL LIMA\r\n0000144945\r\n01/out/14\r\n10:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMOACIR DA SILVA CORREA\r\n0000896751\r\n01/out/14\r\n11:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMOACIR PINTO FIGUEIRA\r\n0000032546\r\n01/out/14\r\n11:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMONICA AGUIAR DOS SANTOS\r\n0001770013\r\n01/out/14\r\n11:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nMOZART FLORES DA SILVA\r\n0000963267\r\n01/out/14\r\n11:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nNADIR CANTARINO DE SOUZA\r\n0000813838\r\n01/out/14\r\n11:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nNADIR EULALIA DA C DUARTE\r\n0000100204\r\n01/out/14\r\n11:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nNADYR GOMES\r\n0000656647\r\n01/out/14\r\n11:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nNATALINO PIMENTEL\r\n0000957664\r\n01/out/14\r\n11:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nNAZARE DA COSTA OLIVEIRA E SILVA\r\n0000657276\r\n01/out/14\r\n11:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nNELIO QUEIROZ PONTES\r\n0002452457\r\n01/out/14\r\n11:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nNELLY DA SILVA PACHECO COELHO\r\n0000241652\r\n01/out/14\r\n11:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nNELLY PEREIRA\r\n0001172864\r\n01/out/14\r\n11:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nNELY DE MARIA LACERDA LOBEL\r\n0000916982\r\n01/out/14\r\n11:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nNEUZA BARROS\r\n0001140757\r\n01/out/14\r\n11:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nNICIA MACHADO JORDAO\r\n0001188327\r\n01/out/14\r\n11:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nNILSON GOMES BATISTA\r\n0000808911\r\n01/out/14\r\n11:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nNILSON NUNES DA SILVA\r\n0000959108\r\n01/out/14\r\n11:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nNILTA S BARATA NASCIMENTO\r\n0001819445\r\n01/out/14\r\n11:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nNILZA MAIA RABELLO\r\n0000758702\r\n01/out/14\r\n11:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nNILZA MONERAT RODRIGUES\r\n0000301022\r\n01/out/14\r\n11:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nNIZIA FARIA NOGUEIRA\r\n0000353664\r\n01/out/14\r\n11:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nODILA LEITE DOS REIS\r\n0000303001\r\n01/out/14\r\n11:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nOLGA AZIZ CRETTON\r\n0000227936\r\n01/out/14\r\n11:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nOLGA VIEIRA NASCIMENTO\r\n0001373738\r\n01/out/14\r\n11:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nOLINDA REIS BARROSO\r\n0000756468\r\n01/out/14\r\n11:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nONILIA CUCCO\r\n0000385790\r\n01/out/14\r\n11:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nORIDES CAPOTE GARCIA\r\n0000374202\r\n01/out/14\r\n11:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nORLANDINA DE ALMEIDA FE\r\n0000779755\r\n01/out/14\r\n11:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nOXILIA NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n0000653087\r\n01/out/14\r\n11:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nPAULINA ENY DE C CUNHA\r\n0001175156\r\n01/out/14\r\n11:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nPAULO EDUARDO DE SA ALVARENGA\r\n0002468438\r\n01/out/14\r\n12:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nPEDRO DIAS DA SILVA\r\n0000849653\r\n01/out/14\r\n12:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nPEDRO FERREIRA DA SILVA\r\n0000143005\r\n01/out/14\r\n12:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nRAIMUNDO DE SOUZA PROTAZIO\r\n0003903617\r\n01/out/14\r\n12:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nRAQUEL DE OLIVEIRA COSTA\r\n0004123591\r\n01/out/14\r\n12:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nREGINA ROCHA CELESTINO DA SILVA\r\n0001105212\r\n01/out/14\r\n12:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nROBERTO DA CONCEICAO\r\n0001763943\r\n01/out/14\r\n12:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nROMILSON GERVASIO DE OLIVEIRA\r\n0004381252\r\n01/out/14\r\n12:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nROONEY CANDIDO DE SOUZA\r\n0002818177\r\n01/out/14\r\n12:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nROSA COELHO TRINDADE NUNES\r\n0001177095\r\n01/out/14\r\n12:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nROSA FERREIRA CAMPOS\r\n0001046464\r\n01/out/14\r\n12:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nROSA MARQUES DA SILVA\r\n0000030145\r\n01/out/14\r\n12:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nROSANGELA FARIA NEVES\r\n0004254068\r\n01/out/14\r\n12:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nROSENDO QUARESMA MOURA JUNIOR\r\n0000138818\r\n01/out/14\r\n12:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nRUTH CERQUEIRA ROSA EMIDIO\r\n0004246425\r\n01/out/14\r\n12:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nSARITA T DA S DE MENDONCA\r\n0004097644\r\n01/out/14\r\n12:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nSEBASTIANA DA S PISSIALI\r\n0001758166\r\n01/out/14\r\n12:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nSEBASTIAO RODRIGUES DA SILVA\r\n0000524406\r\n01/out/14\r\n12:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nSERGIO DE SOUZA CID\r\n0000137395\r\n01/out/14\r\n13:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nSERGIO LUIZ DE CASTILHO FERNANDES\r\n0002560187\r\n01/out/14\r\n13:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nSEVERINO CASSIMIRO SILVA\r\n0000480084\r\n01/out/14\r\n13:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nSIMONE NEVES DE SOUZA\r\n0001780606\r\n01/out/14\r\n13:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nSOLANGE CASADO COELHO\r\n0000428908\r\n01/out/14\r\n13:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nSOLANGE TEIXEIRA PINTO\r\n0000535926\r\n01/out/14\r\n13:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nSONIA DE OLIVEIRA TURQUES\r\n0000600995\r\n01/out/14\r\n13:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nSONIA LILIA DE CASTRO UZEDA\r\n0000430404\r\n01/out/14\r\n13:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nSONIA MARIA DA SILVA\r\n0000045377\r\n01/out/14\r\n13:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nSONIA VALERIA C DUARTE\r\n0001026053\r\n01/out/14\r\n13:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nSUELI PAULA DE OLIVEIRA ANDRADE\r\n0000655188\r\n01/out/14\r\n13:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nSUELY DE CAIRES RIBEIRO\r\n0000756104\r\n01/out/14\r\n13:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nTALITA RAMOS DE CAMPOS\r\n0001850615\r\n01/out/14\r\n13:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nTEODOLINO MARTINS DE ABREU\r\n0004242687\r\n01/out/14\r\n13:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nTERESA DA SILVA PEREIRA\r\n0001742295\r\n01/out/14\r\n13:40\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nTHALITA DE O CASADEI\r\n0001818456\r\n01/out/14\r\n13:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nTHEREZINHA COUTINHO DA S FELIX\r\n0000476608\r\n01/out/14\r\n13:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nTHEREZINHA DE JESUS DA SILVA QUINTANILHA\r\n0000300586\r\n01/out/14\r\n13:50\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nTHEREZINHA DE LIMA BRANDAO PINHO\r\n0004284871\r\n01/out/14\r\n14:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nVANIAS JOSE LOURENCO DA MOTTA\r\n0000216613\r\n01/out/14\r\n14:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nVERA PINTO GOMES FONTES\r\n0003204992\r\n01/out/14\r\n14:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nVERONICA MARIA BORGES\r\n0001468156\r\n01/out/14\r\n14:00\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nVILMA PERIARD\r\n0000573758\r\n01/out/14\r\n14:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nVITOR FELISBERTO VIEIRA\r\n0000954374\r\n01/out/14\r\n14:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nWALTER SOARES DOS SANTOS\r\n0000101713\r\n01/out/14\r\n14:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nWANDERLINO DE CASTRO\r\n0000959404\r\n01/out/14\r\n14:10\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nWILMA REIS MARTINS\r\n0000716113\r\n01/out/14\r\n14:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nYARA COSTA\r\n0000138304\r\n01/out/14\r\n14:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nYELVA DE MEDEIROS\r\n0000852765\r\n01/out/14\r\n14:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nZELINA NEVES MACHADO\r\n0001084094\r\n01/out/14\r\n14:20\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nZULMIRA DOS SANTOS GONCALVES\r\n0000394935\r\n01/out/14\r\n14:30\r\nINATIVO/PENSIONISTA\r\nId: 1711088\r\n"
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            "2014-08-04 00:00:00",
            " ATO DA PROCURADORA-GERAL\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3609 DE 31DE JULHO DE 2014\r\nAPROVA O REGULAMENTO DO 2º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NA 12ª PROCURADORIA REGIONAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação contida no Decreto nº 20.855, de 18 de novembro de 1994, e o que consta da Resolução nº 1.159/96-PG, de 06 de maio de 1996,\r\n:\r\nAprovar o Regulamento do 2º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária na 12ª Procuradoria Regional, que acompanha a presente Resolução.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31de julho de 2014\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nREGULAMENTO DO 2º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS\r\nAO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NA\r\n12ª PROCURADORIA REGIONAL\r\nDO EXAME DE SELEÇÃO\r\n- O 2º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária na 12ª Procuradoria Regional será realizado na cidade de Cabo Frio, em um único dia, com duração de 3 (três) horas, em data e local a serem oportunamente divulgados pelo Presidente da Comissão de Seleção, mediante publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Os candidatos concorrerão exclusivamente às vagas de estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária oferecidas na sede da 12ª Procuradoria Regional, localizada no Município de Cabo Frio.\r\nDA COMISSÃO DE SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS\r\n- A Comissão de Seleção de Estagiários, presidida pelo Procurador-Chefe do Centro de Estudos Jurídicos, será integrada por 3 (três) examinadores.\r\nDA INSCRIÇÃO\r\n- As inscrições para o Exame de Seleção serão abertas com a publicação, no Diário Oficial, do respectivo edital, podendo requerê- las, no prazo ali fixado, os que satisfizerem as condições estabelecidas neste Regulamento.\r\nA inscrição para o Exame de Seleção será recusada ou deferida, irrecorrivelmente, pelo Presidente da Comissão de Seleção de Estagiários.\r\n- Poderão inscrever-se estudantes do Curso de Direito que estejam cursando, no ato da inscrição, até o 9º período letivo, para o regime de períodos semestrais, ou até o penúltimo semestre, para o regime seriado anual, sendo certo que, em caso de aprovação no certame, a admissão deverá observar todas as condições previstas nos arts. 17 e seguintes, do presente Regulamento.\r\n- Ao requerer a inscrição na sede da 12ª Procuradoria Regional, deverá o candidato:\r\nI - Preencher ficha de inscrição com os dados de sua identificação e na qual declare:\r\na) número da cédula de identidade, CPF, título de eleitor e certificado de quitação com o serviço militar;\r\nb) atender os requisitos estabelecidos no art. 5º deste Regulamento;\r\nc) não ter antecedentes criminais ou disciplinares;\r\nd) estar em dia com suas obrigações eleitorais e militares;\r\ne) submeter-se e acatar os preceitos do Regulamento do Exame de Seleção;\r\nf) declarar ser ou não portador de deficiência física.\r\nII - Apresentar os seguintes documentos:\r\na) 2 (duas) fotos 3 x 4;\r\nb) cópia da carteira de identidade;\r\nc) cópia do CPF;\r\nParágrafo único - Não será exigido o pagamento de qualquer taxa para a inscrição no Exame de Seleção.\r\n- Ficam reservadas aos negros e índios 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas, nos termos da Lei Estadual nº 6.067, de 25 de outubro de 2011.\r\nParágrafo único - O candidato beneficiário das cotas destinadas a negros e índios deverá declarar tal condição no formulário de inscrição, sendo vedada qualquer solicitação do candidato após a conclusão da inscrição.\r\n- Ficam reservadas às pessoas portadoras de deficiência física 10% (dez por cento das vagas oferecidas, nos termos do art. 17, §5º, da Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008.\r\n§1º - A inscrição ficará condicionada à possibilidade de realização das provas em circunstâncias que não importem quebra de sigilo, com a identificação do candidato, ou não ensejem seu favorecimento, devendo ainda o candidato especificar a necessidade especial no formulário de inscrição.\r\n§2º - A Comissão de Seleção de Estagiários poderá, antes de deliberar sobre qualquer pedido de inscrição, solicitar a prévia inspeção médica, a qual também poderá ocorrer antes da admissão no estágio.\r\nDAS PROVAS\r\n- O Exame de Seleção consistirá em Prova Objetiva, de múltipla escolha, eliminatória, com 10 (dez) questões de cada disciplina integrante do programa anexo, no total de 30 (trinta) questões, valendo 1 (um) ponto cada.\r\n- Não será permitida qualquer modalidade de consulta, tais como legislação, livros, impressos ou anotações.\r\n- Será excluído do Concurso, por ato do Presidente da Comissão de Seleção, o candidato que, durante a realização de qualquer das provas:\r\nI - for surpreendido em comunicação verbal, escrita ou por qualquer outra forma, com outro candidato ou pessoa estranha;\r\nII - utilizar-se de anotações, livros ou impressos;\r\nIII - utilizar-se de sinais ou de quaisquer outros meios que quebrem o sigilo da prova ou possibilitem sua identificação;\r\nIV - utilizar-se de qualquer meio de comunicação externa;\r\nV - deixar de entregar o cartão-resposta da prova objetiva.\r\n- O candidato que não comparecer ao local da prova será automaticamente eliminado do concurso.\r\n- A NOTA FINAL do candidato será apurada mediante somatório de todos os pontos alcançados pelo candidato, divididos por 3 (três), chegando-se assim à média aritmética dos pontos atribuídos a cada uma das três disciplinas da Prova Objetiva.\r\n- Serão aprovados no Exame de Seleção os candidatos que obtiverem média igual ou superior a 5 (cinco) pontos.\r\n- A média será expressa em número contendo duas casas decimais, ou seja, número decimal que conterá dois algarismos após a vírgula, de 0,00 (zero) a 10,00 (dez) pontos.\r\n- O gabarito da Prova Objetiva será publicado no Diário Oficial do Estado, cabendo recurso nos dois dias úteis subsequentes à publicação.\r\n- As notas dos candidatos, bem como a relação dos candidatos aprovados com a respectiva classificação, serão publicadas no Diário Oficial do Estado. Do resultado final será admitido recurso à Comissão de Seleção, nos dois dias úteis subsequentes à publicação, visando exclusivamente à correção de erro material.\r\n- A Comissão de Seleção decidirá soberanamente sobre os recursos, publicando-se esta decisão no Diário Oficial do Estado.\r\nDA ADMISSÃO\r\n- Serão aprovados os candidatos que obtiverem média igual ou superior a 5 (cinco) pontos no Exame de Seleção.\r\n- No ato de admissão, os candidatos aprovados devem apresentar os seguintes documentos:\r\nI - declaração da Faculdade em que se ateste a matrícula a partir do 7º período do Curso de Direito ou a conclusão de 3/5 (três quintos) do curso de Bacharelado em Faculdades de Direito, oficiais ou reconhecidas, sediadas no Estado do Rio de Janeiro.\r\nII - comprovante de inscrição no Quadro de Estagiários da OAB/RJ.\r\n- Serão convocados, por ordem de classificação, tantos candidatos quantos sejam necessários para atender às necessidades da 12ª Procuradoria Regional, de acordo com o quantitativo de vagas, considerando os percentuais destinados aos candidatos negros e índios e aos portadores de deficiência física.\r\nParágrafo Único - Serão elaboradas, além da lista de classificação geral, duas listas de classificação especiais, sendo uma destinada aos candidatos negros e índios e uma destinada aos candidatos portadores de deficiência física.\r\n- À medida que ocorram vagas a serem preenchidas por candidatos aprovados, serão asseguradas 20% (vinte por cento) das vagas para negros e índios e 10% (dez por cento) das vagas para pessoas portadoras de deficiência.\r\n- As cotas destinadas a negros e índios e aos portadores de deficiência física não modificam a ordem dos candidatos na lista de classificação geral, que observará estritamente a nota de cada candidato e os critérios de desempate previstos no art. 21.\r\n- As listas de classificação especiais, mencionadas no art. 19, parágrafo único, também serão organizadas na ordem decrescente das notas dos candidatos aprovados, observados os critérios de desempate previstos no art. 21.\r\n- As vagas reservadas aos candidatos beneficiários das cotas que não venham a ser preenchidas serão ocupadas pelos demais candidatos não beneficiários das cotas, observada a lista de classificação geral.\r\n- Para efeito de desempate, tanto na lista de classificação geral como nas listas de classificação dos destinatários das cotas, observar-se-á:\r\nI - a maior nota obtida na prova objetiva de Direito Constitucional;\r\nII - a maior nota obtida na prova objetiva de Direito Civil;\r\nIII - a maior nota obtida na prova objetiva de Direito Processual Civil;\r\nIV - a idade mais elevada.\r\n- O Exame de Seleção terá validade de 1 (um) ano, a contar da data da publicação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Procuradoria Geral do Estado.\r\n- Os casos omissos neste Regulamento serão resolvidos pelo Procurador-Geral do Estado.\r\nDIREITO CONSTITUCIONAL\r\n1 - TEORIA GERAL DO ESTADO: Conceito e natureza do Estado. Elementos constitutivos do Estado.\r\n2 - -PODER CONSTITUINTE: Natureza e titularidade do Poder Constituinte. Exercício do Poder Constituinte. Poder Reformador: limites formais e materiais. Mutação constitucional. Poder Decorrente: natureza, titularidade, limites, princípio da simetria. Direito Constitucional intertemporal.\r\n3 - CONSTITUIÇÃO: Conceito e classificações das constituições. Supremacia constitucional.\r\n4 - HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL: Princípios e regras. Princípios específicos de interpretação constitucional.\r\n5 - CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE: Vias de defesa e de ação. Órgãos encarregados do controle de constitucionalidade. Espécies de controle. Efeitos da declaração de inconstitucionalidade.\r\n6 - FORMAS DE ESTADO: Estado unitário e estado federal. Características. Componentes da federação brasileira. Soberania e autonomia.\r\n7 - REPARTIÇÕES DE COMPETÊNCIAS: União, Estados-Membros, Municípios e Distrito Federal. Espécies de competência na Constituição brasileira.\r\n8 - TRIPARTIÇÃO DE PODERES NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA: Poder, função e órgãos. Funções e fins do Estado. As três funções estatais. Funções típicas e atípicas.\r\n9 - PODER LEGISLATIVO: Processo Legislativo. Espécies normativas. Regime constitucional dos parlamentares.\r\n10 - PODER EXECUTIVO: Atribuições. Responsabilidade. Ministros de Estado. Legalidade e Poder Regulamentar.\r\n11 - PODER JUDICIÁRIO: Organização Judiciária nacional. Garantias institucionais e dos Magistrados. Súmula vinculante.\r\n12 - FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA: Ministério Público. Defensoria Pública. Procuradoria do Estado. Advocacia.\r\n13 - SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL: Conceito de tributo. Classificação. Repartição de competência. Princípios.\r\n14 - SISTEMA ORÇAMENTÁRIO: O Orçamento. O orçamento plurianual de investimento. O orçamento-programa.\r\n15 - O SERVIDOR PÚBLICO E A CONSTITUIÇÃO: Agentes públicos. Acessibilidade aos cargos públicos. Estabilidade, efetividade e vitaliciedade. Reparação de danos causados por agentes públicos. Regimes de pessoal. Responsabilidade funcional.\r\n16 - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Princípios. Administração direta e indireta. Regime jurídico das sociedades de economia mista e empresas públicas. Concessão e permissão de serviços públicos. Agências reguladoras.\r\n17 - DA NACIONALIDADE E DOS DIREITOS POLÍTICOS: Critérios para atribuição da nacionalidade. Cidadania. Aquisição, suspensão e perda dos direitos políticos.\r\n18 - DOS DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS: Da declaração e seus fundamentos. Os direitos individuais como limitação ao poder do Estado. Princípio da isonomia. Princípio da legalidade. Irretroatividade da lei. Liberdades públicas.\r\n19 - REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS: Mandado de Segurança individual e coletivo. Ação Civil Pública. Ação Popular. Mandado de Injunção. .\r\nDIREITO CIVIL\r\n1 - PESSOA NATURAL. Personalidade. Capacidade. Emancipação. Comoriência. Ausência. Direitos da Personalidade.\r\n2 - PESSOA JURÍDICA. Disposições gerais. Classificação. Registro. Desconsideração da Personalidade Jurídica. Associações. Fundações.\r\n3 - EMPRESA E SEUS ELEMENTOS. Empresa, empresário e estabelecimento. Nome empresarial. Direito ao ponto.\r\n4 - SOCIEDADE EMPRESÁRIA. Sociedade não personificada e sociedade personificada. Sociedade simples e sociedade empresária. Sociedade limitada e sociedade anônima: distinção, capital social, responsabilidade dos sócios, administração e fiscalização.\r\n5 - DOMICÍLIO. Distinção entre domicílio, residência e morada. Unidade, pluralidade e falta de domicílio. Alteração do domicílio. Domicílio voluntário e necessário.\r\n6 - BENS. Noção de patrimônio. Bens imóveis e móveis. Bens fungíveis e infungíveis. Bens consumíveis e inconsumíveis. Bens divisíveis e indivisíveis. Bens singulares e coletivos. Bens principais e acessórios. Pertenças. Partes integrantes. Bens Públicos e particulares. Características dos bens públicos.\r\n7 - FATOS, ATOS E NEGÓCIOS JURÍDICOS. Elementos. Classificação. Requisitos de validade. Interpretação. Representação.\r\n8 - ELEMENTOS ACIDENTAIS DO NEGÓCIO JURÍDICO. Condição. Termo. Encargo.\r\n9 - DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO. Erro ou ignorância. Dolo. Coação. Estado de perigo. Lesão. Fraude contra credores.\r\n10 - INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO. Planos de existência, validade e eficácia do negócio jurídico. Distinção entre negócio nulo e anulável. Causas de nulidade e anulabilidade. Simulação. Conversão. Confirmação. Redução.\r\n11 - ATO ILÍCITO. Elementos. Responsabilidade civil aquiliana e contratual. Responsabilidade subjetiva e objetiva. Espécies de dano. Responsabilidade civil do Estado (condutas comissivas e omissivas; denunciação da lide; responsabilidade por atos administrativos, legislativos e judiciais).\r\n12 - PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA. Critérios de distinção. Suspensão e interrupção. Prescrição contra e a favor da Fazenda Pública.\r\n13 - MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES. Obrigações de dar, fazer e não fazer. Obrigações de meio e de resultado. Obrigações alternativas e com prestação facultativa. Indivisibilidade. Solidariedade.\r\n14 - EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES. Pagamento: sujeitos, objeto, prova, tempo e lugar. Pagamento em consignação. Pagamento com sub-rogação. Imputação do pagamento. Dação em pagamento. Novação. Compensação. Confusão. Remissão.\r\n15 - INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES. Inadimplemento absoluto e relativo. Mora. Perdas e Danos. Juros legais. Cláusula penal. Arras.\r\n16 - CONTRATOS. Disposições gerais. Elementos do contrato. Classificação dos contratos. Boa-fé objetiva. Função social do contrato. Formação do contrato. Revisão e extinção do contrato.\r\nDIREITO PROCESSUAL CIVIL\r\n1 - DIREITO PROCESSUAL: Conceito, natureza, posição enciclopédia, divisão. Fontes do Direito Processual.\r\n2 - PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO PROCESSUAL.\r\n3 - A NORMA PROCESSUAL: Objetivo e natureza. Interpretação e integração. Eficácia da lei processual no espaço e no tempo.\r\n4 - JURISDIÇÃO: Função jurisdicional. Distinção das outras funções do Estado. Estrutura judiciária nacional. Organização da Justiça Estadual.\r\n5 - SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA: Auxiliares permanentes e eventuais. A fé pública.\r\n6 - COMPETÊNCIA: Conceito. Espécies. Critérios de determinação. Competências originárias e recursais dos Tribunais Superiores.\r\n7 - AÇÃO: Conceito. Condições da ação. Elementos da ação. Natureza jurídica da ação.\r\n8 - RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL: Objeto. Pressupostos. Características. Intervenção de Terceiros. Coisa Julgada. Súmula Vinculante.\r\n9 - PROCESSO E PROCEDIMENTO: Conceito. Natureza jurídica do processo. Espécie. Prazos. Nulidades no direito processual.\r\n. Requisitos de admissibilidade. Prazos.\r\nId: 1711103\r\n"
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            "2014-08-04 00:00:00",
            " CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\nATO DO CONSELHO ESTADUAL\r\nDE 2014\r\nDISPÕE SOBRE O PROCESSO ELEITORAL DA REPRESENTAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL NO CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CEAS/RJ, GESTÃO 2014/2016.\r\n, no uso da competência que lhe é conferida pela Lei nº 2.554/96, com base na Lei Orgânica de Assistência Social nº 8.742/93, alterada pela Lei nº 12.435/2011 e na Política Nacional de Assistência Social - PNAS - RESOLUÇÃO CNAS Nº145/2004, implementado pelo SISTEMA Único de Assistência Social - SUAS, Resolução CNAS nº33/2012\r\nRESOLVE:\r\n- O processo eleitoral de representação da sociedade civil para a gestão 2014-2016 do CEAS/RJ, dar-se-á em assembleia especialmente convocada para este fim, por meio da Resolução do CEAS nº 065/2014, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, no dia 04 de agosto de 2014, sob a fiscalização do Ministério Público Estadual conforme previsto no inciso III do § 2º do art. 3º da lei de criação do CEAS/RJ.\r\nA Assembleia realizar-se-á no dia 02 de outubro de 2014, na Praça Cristiano Otoni, s/n°, sala 645 - Prédio da Central do Brasil, no horário de 13h30 às 17:30h, a ser publicado no Diário Oficial, juntamente com o ato de homologação da relação de representantes da Sociedade Civil (representantes e organizações de usuários, das entidades de assistência social e dos trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social habilitados como eleitores e/ou candidatos).\r\nPara a coordenação do processo de eleição de representantes da Sociedade Civil (representantes ou organizações de usuários, das entidades e organizações de assistência social e dos trabalhadores do SUAS), o CEAS/RJ instituiu em assembleia uma Comissão Eleitoral, através da resolução CEAS nº 063/2014, composta por subcomissão de Habilitação e de Recursos.\r\nSomente os conselheiros (representantes de entidades, trabalhadores e usuários), que não concorrerão ao pleito eleitoral podem compor a Comissão Eleitoral.\r\nA Comissão Eleitoral elegerá entre seus pares um presidente, um vice-presidente e um coordenador para as Subcomissões de Habilitação e de Recursos.\r\nCompete a Comissão Eleitoral a elaboração do Regimento da Eleição para a condução dos trabalhos da Assembleia de Eleição.\r\nA Comissão Eleitoral coordenará os procedimentos eleitorais até a instalação da assembleia de eleição.\r\nA Subcomissão de Habilitação terá as seguintes atribuições:\r\nanalisar a documentação dos representantes da Sociedade Civil (representantes ou organizações de usuários, das entidades e organizações de assistência social e dos trabalhadores do setor), postulantes à habilitação;\r\nhabilitar as entidades de representantes ou organização de usuários, das entidades e organizações de assistência social e dos trabalhadores do SUAS; \r\ndivulgar a relação dos representantes da Sociedade Civil (representantes de usuários ou organizações de usuários, das entidades e organizações de assistência social e dos trabalhadores do SUAS), habilitadas e não habilitadas ao processo de eleição.\r\nCaso a entidade ou organização não indique o segmento a que pertence, caberá pedido de diligência pela Comissão Eleitoral, no prazo estabelecido, sob pena de não habilitação.\r\n\r\n- A Subcomissão de Recurso terá as atribuições de analisar, julgar e divulgar as decisões sobre qualquer recurso apresentado. \r\nTodos os recursos serão avaliados pela comissão eleitoral desde que apresentados em tempo hábil e por escrito. Os recursos poderão ser solicitado revisão em face da não habilitação ou por considerar habilitação que não esteja de acordo com as normativas ou desta resolução.\r\nPoderão habilitar-se ao processo eleitoral na condição de eleitores e/ou candidatos os representantes ou organizações de usuários, as entidades e organizações de assistência social e entidades dos trabalhadores do SUAS, conforme Lei nº 8.742/93 alterada pela 12.435/2011, em consonância com as Resoluções CNAS nº 191/2005, nº 23/2006, nº 24/2006, nº 109/2010, nº 33/2011, nº 13/2014, nº 14/2014 e com o Decreto Federal nº 6.308/2007.\r\nPara habilitação, a entidade ou organização deverá indicar o segmento a que pertence, observados seu estatuto e relatórios de atividades, obedecendo às Resoluções CNAS nº191/2005, nº23/2006 e nº 24/2006, Resolução nº 109/2009, Resolução nº14/2014, Resolução nº 17/2011, nº 27/2011, nº 13/2014 bem como ao Decreto Federal 6.308/2007, que dispõe sobre as entidades e organizações de assistência social.\r\nPara os representantes e organizações de usuários aplica-se o disposto na Resolução CNAS nº24/2006 e Lei de Criação do CEAS nº 2554/96 art. 2º § 2.\r\nA representação no CEAS deverá ser outorgada à pessoa física que componha estatutariamente a direção da entidade e/ou organização ou que seja por essa designada em ata de reunião de diretoria ou por procuração.\r\n- Poderão ser habilitados como candidatos:\r\nas entidades e organizações de assistência social, de âmbito estadual, que prestam, sem fins lucrativosatendimento aos beneficiários abrangidos pela LOAS, de acordo com o seu art. 3º, alterado pela Lei 12.435/2011 do SUAS em consonância com as Resoluções CNAS nº 191/2005, nº 109/2010, nº 33/2011, nº 34/2011, com o Decreto Federal nº 6.308/2007 e com a Resolução nº 13/2014, nº 14/2014;\r\nas entidades, de âmbito estadual, que atuem no assessoramento e na defesa e garantia de direitos, de acordo com o disposto no art. 3º da Lei nº 8.742/93, alterada pela lei 12.435/2011 do SUAS em con sonância com a Resolução CNAS nº 191/ 2005, com o Decreto Federal nº 6.308/2007; com a Resolução nº 27/2011 e com a Resolução nº 14/2014;\r\nos representantes de usuários que congregam as pessoas destinatárias da Política de Assistência Social, de acordo com a Resolução/CNAS n° 24/2006, publicada no DOU de 1° de março de 2006 e Lei de Criação do CEAS nº 2554/96 art. 2º § 2 ;\r\nas organizações de usuários, que congregam as pessoas destinatárias da Política de Assistência Social, de acordo com a Resolução/CNAS n° 24/2006, publicada no DOU de 1° de março de 2006 e Lei de Criação do CEAS nº 2554/96 art. 2º § 2;\r\nas entidades que representam trabalhadores do SUAS, de âmbito estadual, em conformidade com a Resolução/CNAS nº 23/2006, publicada no DOU de 01 de março de 2006 e a Resolução do CNAS nº 17/2011.\r\nSerão consideradas de âmbito estadual as entidades ou organizações de assistência social que, comprovadamente, desenvolvam suas atividades institucionais, direta ou indiretamente, há no mínimo doisanos em duas regiões do Estado ou em dois municípios.\r\nQuanto à representação de usuários, não se faz necessária a comprovação de âmbito estadual, devendo, no entanto, comprovar vínculo de protagonismo na PNAS, mediante declaração ou de outros que comprovem sua condição, conforme modelo disponível no CEAS.\r\nA representação da sociedade civil no CEAS/RJ, será composta por 10 (dez) membros, sendo: \r\n4 (quatro) representantes de usuários ou de organizações de usuários,\r\n4 (quatro) representantes de entidades de âmbito estadual que atuem no atendimento, no assessoramento, defesa e garantia de direitos; sendo prioritariamente 2 (dois) representantes das entidades de atendimento e 2 (dois) representantes de entidades de assessoramento e da defesa de garantia de direitos.\r\n2 (dois) representantes das entidades que representam trabalhadores de assistência social, conforme normativa vigente.\r\n- É vedada a segunda recondução consecutiva da entidade ou organização ou da pessoa física ou jurídica na representação do CEAS, independentemente da condição de titular ou suplente; conforme art. 17 da Lei nº 8.742/93. \r\n- A habilitação das entidades ou organizações dos segmentos ocorrerá no período de 08/08 a 22/08 de 2014, conforme estabelecido no calendário que segue:\r\n\r\nDATA\r\nEVENTO\r\nPublicação da Resolução que convoca a eleição\r\n22/08/2014 (6ª feira)\r\nInscrições - Candidatos e eleitores \r\n(6ª feira) \r\nAnálise da Comissão de Habilitação\r\n14 (6ª- feira)\r\nPublicação do resultado da habilitação\r\n12/09/2014 (6ª feira) \r\nPrazo para recurso do resultado da habilitação\r\n14 (5ª feira) \r\nPublicação do resultado dos recursos e da lista final dos candidatos habilitados a votar e serem votados.\r\n14 (5ª- feira) \r\nEleição e Apuração\r\nProclamação dos eleitos\r\n08/10/2014 (4ª-feira)\r\nPublicação dos Resultados\r\nª-feira)\r\nPosse do novo Conselho\r\n- Para as inscrições das entidades previstas nos incisos I, II e IV do artigo 5º será necessário apresentação de:\r\nata de eleição e posse da diretoria atual;\r\nrelatórios de atividades referentes aos dois últimos anos, conforme anexo III;\r\ndeclaração de funcionamento, assinado pelo representante legal da entidade ou organização, conforme modelo Anexo IIdesta publicação;\r\nestatuto da entidade ou organização em vigor, devidamente registrado;\r\nCNPJ;\r\nformulário, conforme Anexo I desta Resolução, no qual esteja indicada sua condição de eleitora ou/ candidata e eleitora, neste caso, por qual segmento, bem como com as informações para comunicação com a entidade ou organização, na qual conste endereço completo, telefone, fax, e-mail, pessoa de referência e outras informações importantes para contato em tempo hábil.\r\ncomprovante de inscrição no conselho municipal de sua sede e demais municípios que comprove a atuação dos seus serviços, segundo resolução do CNAS nº14/2014.\r\nidentidade, CPF, comprovante de residência e telefone do representante legal da entidade e do candidato indicado a conselheiro.\r\n- O Candidato indicado pela instituição para compor o conselho deverá estar presente na assembleia de eleição e defender a candidatura da instituição.\r\n- Para inscrição de representantes de usuários, conforme inciso III do art. 5º será necessário a apresentação de, pelo menos, dois dos documentos relacionados abaixo:\r\nhistórico do grupo, do movimento ou fórum que demonstrem o protagonismo na área;\r\n3 (três) relatórios de reuniões durante o ano;\r\ndocumentos constitutivos (ata de assembleia, carta de princípios, regimento interno).\r\nDeverá ser apresentado formulário conforme Anexo IV a esta Resolução, acompanhado de cópia da identidade, CPF e comprovante de residência do candidato representante de usuário junto aos documentos de que trata este artigo, além do telefone, celular, e-mail da pessoa física e outras informações importantes para contato em tempo hábil.\r\n- Para inscrição de organização de usuários, conforme inciso IV do art. 5º, será necessário a apresentação dos documentos relacionados abaixo:\r\ncópia da ata de eleição e posse da atual diretoria, registrada em cartório;\r\ncópia do Estatuto Social da entidade ou organização (atos constitutivos), em vigor e registrado em cartório; \r\nrequerimento de habilitação, conforme Anexo I a esta Resolução, devidamente assinado pelo representante legal da entidade ou organização ou um de seus representantes legais e pelo candidato designado(a), no qual esteja indicada sua condição de candidato e por qual segmento; \r\nrelatórios de atividades referentes aos dois últimos anos, conforme Anexo IV desta Resolução;\r\nendereço completo, telefone, fax, e-mail da organização, pessoa de referência e outras informações importantes para contato em tempo hábil, conforme Anexo I desta Resolução. \r\n- Para a inscrição das entidades e organizações que representam trabalhadores do SUAS, conforme inciso V do art. 5, será necessária a apresentação de: \r\ncópia da ata de eleição e da última reunião realizada e posse da diretoria atual;\r\nrelatório de atividades referentes aos 2 (dois) últimos anos, assinado pelo representante legal da entidade ou organização, conforme Anexo III desta Resolução;\r\nformulário de Identificação da Diretoria atual, conforme Anexo II desta Resolução;\r\ndeclaração de funcionamento, assinada pelo representante legal da entidade ou organização, conforme Anexo II desta Resolução;\r\ncópia do estatuto social da entidade ou organização, registrada em cartorário;\r\n\r\ncópia do comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);\r\nrequerimento de habilitação, conforme Anexo I desta Resolução, devidamente assinado pelo representante legal da entidade ou organização, ou um de seus representantes legais e pelo (a) candidato (a) designado (a), no qual esteja indicada sua condição de habilitado (a) a designar candidato (a) e por qual segmento;\r\nendereço completo, telefone, fax, e-mail da organização, pessoa de referência e outras informações importantes para contato em tempo hábil, conforme Anexo I desta Resolução\r\n- O pedido de habilitação, assinado pelo representante legal da entidade ou organização ou por um de seus representantes legais, e a documentação necessária, deverá ser protocolado diretamente no Conselho, até o dia 22/08/2012, no horário de 10:30h às 15:30h, ou enviados via SEDEX ao CEAS/RJ no endereço abaixo:\r\nComissão Eleitoral - CEAS/RJ - Eleição 2014/2016\r\ns/nº - Prédio da Central do Brasil, 6º andar - sala 645 - CEP: 22.221-250 - Centro - RJ\r\nA/C Secretaria Executiva do CEAS\r\n- Para a habilitação de entidades, trabalhadores do SUAS, organizações e representantes de usuários enquanto deverá ser apresentada a mesma documentação descrita nos artigos 8º, 9º, 10, 11 desta resolução\r\nOs representantes ou organizações de usuários, as entidades e organizações de assistência social e as entidades e organizações dos trabalhadores do SUAS, que pedirem a habilitação para designar pessoa física para participar do processo eleitoral na condição de eleitor (a) deverá encaminhar formulário de designação conforme Anexo V desta Resolução, assinado pelo seu representante legal e pelo (a) designado (a), até às 15:30h do dia 22 de agosto de 2014. \r\n- É vedada a representação de mais de uma entidade ou organização pelo mesmo candidato.\r\n- Os trabalhos da comissão eleitoral instituída nessa Resolução terão apoio da secretaria executiva do CEAS/RJ.\r\n- A posse dos conselheiros eleitos, titulares e suplentes, para o biênio 2014/2016, dar-se-á até 40 dias após a assembleia de eleição. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2014\r\nPresidente \r\nANEXO I\r\nEm papel timbrado\r\nREQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO\r\nSenhor Presidente,\r\nFundamentado na Lei 2.554/96 e ainda no Decreto 41.376 de 30 de junho de 2008, bem como na Resolução CEAS/RJ Nº065/2014 de 01 de agosto de 2014, venho pelo presente requerer junto à Comissão Eleitoral a HABILITAÇÃO AO PROCESSO ELEITORAL DA SOCIEDADE CIVIL, da entidade abaixo identificada.\r\nHabilitação:\r\n*Condição: Eleitora\r\nCandidata e Eleitora\r\nEntidade e Organização de Assistência Social \r\n(Conforme Decreto Federal 6.308/2007, conforme Resolução nº14/2014 e Resolução nº 27/2011)\r\n( ) Atendimento,\r\n( ) Defesa e garantia de direito\r\n( ) Assessoramento\r\nEntidades de Assistência social/Trabalhadores/Organizações de usuários\r\nEntidade: ................................................................................................................\r\nPresidente:...............................................................................................\r\nCNPJ: ................................................................................................................\r\nEndereço: .............................................................................................................\r\nTelefone: ( )............................; Fax: ( ) ................................Cel:( )...........................\r\nEndereço Eletrônico: ........................................................................................................\r\nnome e qualificação).....................\r\n(Conforme Resolução CNAS 23/2006 e 17/2011)\r\nEntidade: ..................................................................................................................\r\nPresidente:............................................................................................................\r\nCNPJ: .................................................................................................................\r\nEndereço: ...................................................................................................................\r\nTelefone: ( )............................; Fax: ( ) ................................Cel:( )............................\r\nEndereço Eletrônico: .......................................................................................................\r\nnome e qualificação)........................\r\nRepresentantes ou Organização de Usuários de Assistência Social\r\n(Conforme Resolução CNAS 24/2006)\r\nRepresentantes/Organização de Usuários\r\nNome completo:...........................................................................................................\r\nCPF:..........................................................................................................\r\nEndereço: ...................................................................................................................\r\nTelefone: ( )............................; Fax: ( ) ...............................Cel:( ).........................\r\nEndereço Eletrônico:....................................................................................................... \r\nnome e Qualificação)...................\r\n*Campos com preenchimento obrigatório e deve ser assinalada apenas uma alternativa na identificação da condição e segmento.\r\n____________________________________________\r\n(Assinatura do(a) Presidente ou seu Representante legal)\r\n(Por favor, identificação e qualificação de quem assina este documento)\r\nANEXO II\r\nEm papel timbrado\r\nDECLARAÇÃO DE FUNCIONAMENTO E\r\nIDENTIFICAÇÃO DA DIRETORIA\r\nEntidades de assistência e de Organizações de Trabalhadores do SUAS e Organizações de Usuários - (a que se refere o art. 8º inciso III e art. 10º inciso III da Resolução do CEAS nº 065 /2014).\r\nDECLARO, para os devidos fins, que o/a (nome da entidade/organização)................, com sede (endereço)..........., na cidade de (nome do Município) ...................., Estado (UF)\r\n...................., portadora do CNPJ nº..............................., está em pleno e regular funcionamento,\r\ndesde (data de fundação) ......./......./........., cumprindo regularmente as suas finalidades estatutárias, sendo a sua Diretoria atual, com mandato de ......./......./......... a ......../......../........,\r\nconstituída dos seguintes membros, de acordo com ata de eleição e posse:\r\nPresidente:\r\nNome completo:\r\nNº do RG: ,Órgão expedidor:\r\nCPF:........................................................................................\r\nEndereço Residencial:\r\nEndereço eletrônico:\r\nVice-presidente:\r\nNome completo:\r\nN.º do RG: ,Órgão expedidor:\r\nCPF:..........................................................................................\r\nEndereço Residencial:\r\nEndereço eletrônico:\r\nSecretário(a):\r\nNome completo:\r\nNº do RG: ,Órgão expedidor:\r\nCPF:..........................................................................................\r\nEndereço Residencial:\r\nEndereço eletrônico:\r\nTesoureiro(a):\r\nNome completo:\r\nNº do RG: ,Órgão expedidor:\r\nCPF:..........................................................................................\r\nEndereço Residencial:\r\nEndereço eletrônico:\r\nObs.: Complementar com os demais membros que compõe a Diretoria, conforme Estatuto apresentado.\r\n_________________, _____ de ___________, de 2014.\r\n______________________________________________\r\nAssinatura do (a) Presidente da Entidade ou seu Representante legal\r\n(Por favor, identificação e qualificação de quem assina este documento)\r\n*Para os Representantes de Usuários da assistência social devem-se considerar os dados solicitados no artigo 9º da Resolução CEAS nº 065/2014.\r\nANEXO III\r\nEm papel timbrado\r\nRELATÓRIO DE ATIVIDADES\r\n- Entidades de Assistência Social e entidade de Representação de Trabalhadores do SUAS (a que se refere o inciso II do art.8º (entidades) e inciso II do art.11 da Resolução CEAS nº 065/2014)\r\nEntidade de Representação: ............................................................................\r\nPresidente: ....................................................................................................\r\nAs atividades referem-se ao período de ..................a .......................\r\nOBSERVAÇÕES:\r\nPara Entidades de Representação de Trabalhadores do SUAS descrever as atividades conforme art. 2º da Resolução CNAS nº 23/2006.\r\n- Informações complementares:\r\n__________________________________________________________\r\n___________, __ de ________ de 2014.\r\n______________________________________________\r\n(assinatura do (a) Presidente da Entidade ou seu Representante legal)\r\n(identificação de quem assina e qualificação)\r\nANEXO IV\r\nEm papel timbrado\r\nRELATÓRIO DE ATIVIDADES\r\na que se refere o inciso II do art.8º e inciso IV do art.10 da Resolução CEAS nº 065/2014)\r\nEntidade de Representação: ...........................................................................................\r\nPresidente: ......................................................................................................................\r\nAs atividades referem-se ao período de .................................a ...................................\r\nOBSERVAÇÕES:\r\nPara as organizações de usuários descreverem as atividades conforme § 2º do art. 1º da Resolução CNAS nº 24/2006.\r\n- Informações complementares:\r\n__________________________________________________________\r\n_______________, __ __ de ____________ de 2014.\r\n______________________________________________\r\n(assinatura do (a) Presidente da Entidade ou seu Representante legal)\r\n(identificação de quem assina e qualificação)\r\nANEXO V\r\nDECLARAÇÃO DE RECONHECIMENTO DE EXISTÊNCIA E ATUAÇÃO\r\n- Representantes de Usuários (a que se refere o art. 9º da Resolução CEAS nº 065/2014)\r\nDECLARO, para os devidos fins, que o/a (nome do grupo, associação, movimento social, fórum, rede ou outras denominações de representação de usuário da política de assistência social) ........................., com sede (endereço) ................................, na cidade de (nome do Município) ..........................., Estado (UF) ......., exerce suas atividades de assistência social cumprindo regularmente as suas finalidades há mais de um ano, sendo seus representantes legitimados, com fundamento nas definições da Resolução CEAS nº 065/2014 e documentos constitutivos ou relatório de reunião, pelo período de mandato de ........./........./......... à ......../........./........., composto pelos seguintes membros:\r\nRepresentante (1):\r\nNome Completo: ..............................................................................................................\r\nN.º do RG: ............................, Órgão expedidor: ......................, CPF: ............................\r\nEndereço Residencial: ........................................................................................................\r\nRepresentante (2):\r\nNome completo: ..............................................................................................................\r\nN.º do RG: ............................, Órgão expedidor: ...........................,PF: ..........................\r\nEndereço Residencial: .....................................................................................................\r\nRepresentante 3):\r\nNome. Completo: ................................................................................................................\r\nN.º do RG: ............................, Órgão expedidor: ......................., CPF: ............................\r\nEndereço Residencial: ........................................................................................................\r\nUm breve relato das atividades desenvolvidas: \r\n...................................................................................................................\r\n.....................................................................................................................\r\n......................................................................................................................\r\n____________________________________________\r\n(identificação de quem assina e qualificação)\r\nAssinatura do (a) Presidente do Conselho Municipal/ ou coordenador de CRAS ou CREAS\r\nANEXO VI\r\n(Papel timbrado da Instituição)\r\nOFÍCIO QUE DEVERÁ SER APRESENTADO À MESA RECEPTORA DE VOTOS \r\nOfício nº ............... Rio de Janeiro, ............. de ......................... de 2014.\r\nSenhora Presidente,\r\nTendo em vista a deliberação do CEAS/RJ nº065/14, estamos apresentado o Sr. ......................................................................................., identidade nº ......................................., (função que exerce), para representar nossa Instituição Cabe informar que nossa inscrição no CMAS do Município de ................................................ vencerá em ............./................./...................\r\nAtenciosamente,\r\nNome\r\nFunção\r\nÀ\r\nIlma. Sra.\r\nMarizete Rente Lage\r\nPresidente do Conselho Estadual de Assistência Social - CEAS/RJ\r\nANEXO VII\r\nPapel timbrado da Instituição\r\nFORMULÁRIO PARA SER FISCAL\r\n(O credenciamento deverá ser feito no ato da solicitação de candi datura)\r\nÀ Comissão Eleitoral,\r\nOfício nº............... /2014 Rio de Janeiro, ........... de....................... de 2014.\r\nSenhora Presidente da Comissão Eleitoral,\r\nTendo em vista a Resolução do CEAS/RJ nº.65/2014, vimos indicar o Sr. ..............................................., identidade nº ......................., representante de nossa Entidade, para exercer a função de fiscal no processo de votação e apuração dos representantes da Sociedade Civil no CEAS/RJ, nas eleições do ano 2014.\r\nAtenciosamente,\r\nNome\r\nFunção\r\nÀ\r\nIlma. Sra.\r\nMarizete Rente Lage\r\nPresidente do Comissão de Eleição - CEAS/RJ\r\nId: 1711110\r\n"
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            "2014-08-04 00:00:00",
            "\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3607 DE 31 DE JULHO DE 2014\r\nADMITE ALUNOS-RESIDENTES NO PROGRAMA DERESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nE:\r\n- Serão admitidos os candidatos, abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, a contar do dia 05 de agosto do corrente ano, no Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado, conforme as Resoluções PGE nº 2.483, de 28.05.2008, e nº 3376, de 08.07.2013:\r\nLUCAS FERREIRA BRUNO IWAKAMI DE MATOS\r\nTÉCIO AUGUSTO BIANCO DE SOUZA\r\nMARIANA SAAVEDRA CALE DA COSTA\r\nLUIZ GABRIEL DE OLIVEIRA E SILVA CURY\r\nRAFAELA DE OLIVEIRA LOPES\r\nTHIAGO AUGUSTO DOS SANTOS PAIVA\r\n- As designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não comparecimento na data marcada tornará sem efeito sua admissão.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2014\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 1711111\r\n"
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        "1711112": [
            "2014-08-04 00:00:00",
            "\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nSerão designados os candidatos abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, para admissão no Estágio de Prática Forense e Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado. As admissões em causa, com fundamento nos Decretos n 20.855, de 18.11.94, 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE n1.159, de 06.05.96, 3404, de 14.08.2013, 3460, de 07.11.2013, 3487, de 21.011.2014, 3555, de 06.05.2014, 3425, de 12.09.2013 e 3426, de 12.09.2013, serão consideradas efetuadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade nele indicada.\r\nSEDE:\r\nTHAÍS RODRIGUES DA SILVA\r\nDARLAN PAIXÃO CÍCERO DE SÁ NUNES\r\nRHAISSA ESPINDOLA SIVIERO OLMEDO\r\nCAMILA CRISTINA GOMES DOS SANTOS\r\nLUCAS PINHEIRO AZARO\r\nRAFAEL ALCAIRES MENDES\r\nBEATRIZ CARVALHO DE ARAÚJO CUNHA\r\nBEATRIZ COELHO ALVES CORDEIRO\r\nANTONIO VLADIMIR BARRETTI JUNIOR\r\nALINE PEIXOTO DOS SANTOS\r\nANTÔNIO AUGUSTO ILOÍZIO DE FARIA BASTOS\r\nJIMES VASCO MILANEZ\r\nRODRIGO HARTUIQ RIBEIRO\r\nCARLOS HENRIQUE DE VASCONCELOS\r\nLIVIA THOMAZ DOS SANTOS CANAVEZES\r\nDIOGO ANGELO SAMPAIO BONVICINO\r\nRODRIGO FERREIRA DONNER\r\nMAGNO THIAGO DA SILVEIRA DA COSTA\r\nGUILHERME CANDELORO RIBEIRO\r\nVICTOR EMMANUEL FERREIRA DA SILVA\r\nJOANNA NASCIMENTO MURI\r\nANA CLARA DE OLIVEIRA CELESTINO FARIA\r\nDEBORAH REGINA DE SOUZA STUHL\r\nFELIPE RENTE DE OLIVEIRA\r\nERIC PINTO E CORRÊA \r\nBERNARDO CESAR DE SOUZA\r\nAMANDA CARDOSO GOMES DE MELLO\r\nGISELA DE ASSIS DE SOUZA\r\nMARIA TEREZA DE ALENCAR\r\nMARIA EDUARDA MELLO DE BARROS MONTE\r\nBRENDA DE FARIAS SILVA\r\nLIVIA MARIA PORTES CASIMIRO\r\nEDUARDO RIBEIRO ALVES DE MORAES SARMENTO\r\nJOÃO FABRÍCIO RIBEIRO REIS ALVES DO VALLE\r\nGINA ELIS AUGUSTA DE ALMEIDA\r\nVICTOR DO AMARAL YAMAGUCHI\r\nLARISSA DA SILVA PAIVA\r\nSAULO FELICIANO MURTA DE OLIVEIRA\r\nMARCELO CALAZA ALVES DE VASCONCELLOS\r\nADILENE BARBOSA DOS SANTOS\r\nGABRIELLA DE MACEDO PIRES PEREIRA\r\nRENAN MOREIRA JAQUEIRA\r\nFREDERICO DO NASCIMENTO PAULO\r\nBRUNA ZOZIMO LEAL\r\nSEBASTIÃO PEREIRA DA SILVA JUNIOR\r\nTHIERS DE ANDRADE RIBEIRO NETO\r\n1ª PR - NITERÓI:\r\nEDUARDO MESQUITA SOUSA\r\nDANIELLA DE LIZ ROSSONI CARDOSO NECCO\r\n6ª PR - ANGRA DOS REIS:\r\nTHAMIRIS COSTA SILVA\r\n7ª PR - PETRÓPOLIS:\r\nNATALIA SOUZA DOS SANTOS\r\n10ª PR - CAMPOS DOS GOYTACAZES:\r\nKEITHE MARIA HERNANDES BERNARDO DE ANDRADE\r\n- As designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não comparecimento na data marcada tornará sem efeito sua admissão, nos termos do art. 9º da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Os candidatos convocados para as Procuradorias Regionais assinarão o Termo de Compromisso no local correspondente à sua designação.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2014\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 1711112\r\n"
        ],
        "1711309": [
            "2014-08-04 00:00:00",
            " \r\nGERÊNCIA DE CONTRATO\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL E QUALIDADE DE VIDA, no uso das suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº E-28/001/037/2014,\r\nDesignar os servidores Fábio Tenório Cavalcanti Francesconi, ID nº 50130072, Bluma Guerra Dias, ID nº 50112481 e Bruno Rabellais, ID nº 50112520, para gerência do Contrato SEESQV nº 02/2014, celebrado entre esta Secretaria e a empresa SERVLOG Rio Consultoria e Assessoria Empresarial LTDA, cujo objeto é o atendimento ao Programa 3ª Idade com Qualidade, através da implementação do Projeto Qualimóvel que ofertará serviços nas especialidades de Oftalmologia, Odontologia e Geriatria. \r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos a contar de 29/05/2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2014\r\nSecretário de Estado de Envelhecimento Saudável\r\ne Qualidade de Vida\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 09/06/2014.\r\nId: 1711309\r\n"
        ],
        "1711327": [
            "2014-08-04 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, inciso VII da Lei n° 287, de 04 de dezembro de 1979, e tendo em vista o disposto nos § § 1º e 3º do mesmo preceito legal, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores CARLOS EDUARDO SCORZELLO DE DEUS, ID FUNC n° 5024351-9, Coordenador Geral da Unidade de Gestão do Programa de Inclusão Social e Oportunidades para Jovens, ALEX PAIN DIAS PITOMBEIRA, Id. func. nº 2605751-4, Diretor Geral de Administração e Finanças e PEDRO JARBAS MERLO JUNIOR, Id. Func. nº 5032106-4, Coordenador de Área da Unidade de Gestão, como substituto do primeiro, nos termos da legislação vigente, para praticarem, separadamente, todos os atos de gestão administrativa, orçamentária e patrimonial, e em conjunto, todos os atos de gestão financeira, inerentes ao referido Programa, instituído pelo Decreto n° 43.912, de 29/10/2012, referente ao Contrato de Empréstimo Externo n° 2762/OC-BR:\r\nautorizar despesas, movimentar os recursos para execução do Programa originários do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), ou da contrapartida prevista pelo Estado do Rio de Janeiro;\r\nsolicitar a emissão de reserva orçamentária e/ou bloqueio orçamentário, bem como reforço das dotações orçamentárias e financeiras anuais da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos para atender ao Programa;\r\nsolicitar a inclusão das despesas relativas ao Programa no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e na Lei Orçamentária Anual - LOA, observando-se o cronograma de gastos de casa exercício, a fim de assegurar a plena execução do Programa;\r\naprovar, homologar, adjudicar os resultados das licitações relativas ao Programa, bem como anulá-las em caso de ilegalidade; \r\nautorizar os atos relativos às dispensas e inexibilidade de licitação relativas ao Programa; \r\nassinar editais de licitação, contratos, convênios, acordos e instrumentos congêneres relativos ao Programa; \r\nautorizar as concessões de adiantamentos e o pagamento de diárias dos profissionais envolvidos com o Programa; \r\nautorizar a requisição de transporte aéreo de passageiros ou de carga dentro do território brasileiro para atender ao Programa;\r\n- elaborar e aprovar a prestação de contas dos recursos financeiros relativos ao Programa; \r\niniciar processos de contratação, assinar editais de licitação, instrumentos similares padronizados pelo BID, contratos, acordos, e instrumentos congêneres relativos ao Programa; \r\nCelebrar convênios, bem como, assinar respectivos plano de trabalho e declaração de vantagem e economicidade à luz do interesse público, em atendimento ao art. 4º, § 1º, IX primeira parte, do Decreto n° 41.528/2008, concomitante com as normas do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID;\r\nautorizar as descentralizações de credito ao Tesouro do Estado para pagamento aos participes, inerentes ao Programa;\r\n- emitir Ofícios à Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, para solicitação de abertura de contas correntes de convênios firmados com a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e autorização para cadastro, alteração e exclusão de usuários do Sistema SIAFEM, especificamente no módulo de Projetos do Programa;\r\nemitir Ofício à Secretaria de Estado de Planejamento - SEPLAG, para solicitações inerentes ao Contrato de Empréstimo n° 2762/OC-BR;\r\nsolicitação de excepcionalidade para antecipação de pagamento de programações de desembolsos; movimentação de cotas financeiras entre as UGs relacionadas ao Programa;\r\n- emitir Ofícios ao Escritório de Gerenciamento de Projetos do Governo do Rio de Janeiro - EGP/RIO;\r\n- receber documentos, intimações e notificações do Tribunal de Contas, relacionados ao Programa expresso no art. 1º;\r\nelaborar e remeter ao Tribunal de Contas respostas, esclarecimentos, defesa, recursos e petições inerentes ao Programa;\r\nreceber Ofícios e mandatos de Intimação do Poder Judiciário, inerentes ao Programa;\r\nformular e remeter documentos ao Ministério Público, a Defensoria Pública, a Procuradoria Geral do Estado e ao Poder Judiciário, inerentes ao Programa. \r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do parágrafo único do art. 277 do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, notadamente a Resolução SEASDH n° 574, de 24/06/2014.\r\nRio de janeiro, 11 de julho de 2014\r\nJOÃO CARLOS MARIANO SANTANA COSTA\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 15/07/2014.\r\nId: 1711327\r\n"
        ],
        "1711344": [
            "2014-08-04 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nADOÇÃO DA SERVIDORA MONICA TATAGIBA RIBEIRO DOS SANTOS, NOS TERMOS DO ART. LEI 3.499/2000 E DECRETO Nº 27.776/2001.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001, e o que consta do processo administrativo n° E-01/042/119/2014, \r\nRESOLVE:\r\n- Conceder a Monica Tatagiba Ribeiro dos Santos, servidora pública estadual, ID Funcional nº 640027-2, o auxílio-adoção criado pelo Programa “UM LAR PARA MIM”, nos termos do art. 3º, alínea “a” da Lei nº 3499/00, referente a guarda provisória da menor TAÍSSA TATAGIBA SARMENT MOREIRA SMIDERLE.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2014\r\nJOÃO CARLOS MARIANO SANTANA COSTA\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 1711344\r\n"
        ],
        "1711577": [
            "2014-08-05 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO, PARA O CICLO DE 2013, DA RESOLUÇÃO Nº 5.092, DE 28 DE ABRIL DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº E- 03/9.900/2012,\r\nRESOLVE: \r\nFicam estabelecidos para efeito de atendimento ao art. 6º da Resolução SEEDUC nº 5.092, 28 de abril de 2014, no ciclo de 2013, os percentuais de 60% (sessenta por cento) para o inciso IV e 50% (cinquenta por cento) para o inciso V.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Ficam expressamente revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nId: 1711577\r\n"
        ],
        "1711803": [
            "2014-08-04 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1064, DE 16 DE JANEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/004/124/2014,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 1064, de 16 de janeiro de 2014, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos I, II e III.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor, na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2014\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté Dezembro\r\n1234\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n10\r\n11.732.755.662 \r\n11.732.755.662 \r\n11.732.755.662 \r\n11.732.755.662 \r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté Dezembro\r\n1234\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n10\r\n420.400.000 \r\n420.400.000 \r\n420.400.000 \r\n420.400.000 \r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté dezembro\r\n1501\r\nSEC\r\n00\r\n36.638.505 \r\n40.447.461 \r\n46.610.458 \r\n52.866.391 \r\n11\r\n81.331.489 \r\n81.331.489 \r\n81.331.489 \r\n81.331.489 \r\n12\r\n24.727.781 \r\n24.727.781 \r\n24.727.781 \r\n24.727.781 \r\n99\r\n31.873 \r\n31.873 \r\n31.873 \r\n31.873 \r\n1544\r\nFMIS\r\n00\r\n471.535 \r\n846.535 \r\n961.123 \r\n1.183.916 \r\n10\r\n52.440 \r\n52.440 \r\n52.440 \r\n52.440 \r\n11\r\n15.409.294 \r\n15.409.294 \r\n15.409.294 \r\n15.409.294 \r\n1901\r\nSEH\r\n00\r\n78.515 \r\n151.830 \r\n246.803 \r\n316.576 \r\n22\r\n2.533.587 \r\n4.667.934 \r\n4.667.934 \r\n4.667.934 \r\n1971\r\nCEHAB-RJ\r\n00\r\n647.407 \r\n7.277.515 \r\n8.248.626 \r\n9.219.736 \r\n10\r\n2.527.747 \r\n2.527.747 \r\n2.527.747 \r\n2.527.747 \r\n16\r\n3.379.076 \r\n3.379.076 \r\n3.379.076 \r\n3.379.076 \r\n22\r\n21.859.506 \r\n43.719.012 \r\n84.508.271 \r\n117.297.529 \r\n2601\r\nSESEG\r\n00\r\n11.287.036 \r\n26.035.939 \r\n37.781.357 \r\n49.526.774 \r\n01\r\n49.374 \r\n49.374 \r\n49.374 \r\n49.374 \r\n11\r\n206.379.474 \r\n206.379.474 \r\n206.379.474 \r\n206.379.474 \r\n12\r\n23.472.116 \r\n23.472.116 \r\n23.472.116 \r\n23.472.116 \r\n18\r\n60.596.851 \r\n60.596.851 \r\n60.596.851 \r\n60.596.851 \r\n2971\r\nIVB\r\n00\r\n7.012.592 \r\n14.825.184 \r\n20.044.072 \r\n21.547.851 \r\n10\r\n182.679.074 \r\n182.679.074 \r\n182.679.074 \r\n182.679.074 \r\n13\r\n15.358.024 \r\n15.358.024 \r\n15.358.024 \r\n15.358.024 \r\n19\r\n26.062.960 \r\n26.062.960 \r\n26.062.960 \r\n26.062.960 \r\nId: 1711803\r\n"
        ],
        "1711914": [
            "2014-08-05 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO\r\nESTABELECE NOVO PRAZO PARA PAGAMENTO DE PARCELAS CONFORME ESPECIFICA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 04/097/35/2014,\r\n:\r\n- a implantação da taxa SELIC para aplicação nos pagamentos de tributos do Estado do Rio de Janeiro, conforme determina a Lei nº 6269/2012;\r\nque, por falha de implantação, as parcelas pagas até 31/01/2014 não foram cobradas com o referido acréscimo; e\r\nque, ao restabelecer os corretos valores devidos pelos beneficiários de parcelamentos autorizados pelo Estado do Rio de Janeiro, apurou- se saldo devedor exigível, conforme determina o § 3º do art. 173 do Decreto Lei nº 5/75,\r\nRESOLVE:\r\nFica excepcionalmente prorrogado para o dia 30 de setembro de 2014, o prazo de pagamento do saldo remanescente das parcelas vencidas de janeiro de 2013 a janeiro de 2014 e pagas até 31/01/2014, para os parcelamentos deferidos a partir de 18 de maio de 2012.\r\nA prorrogação de prazo se destina ao pagamento da diferença entre o valor corrigido pela SELIC e o que foi efetivamente pago, sem que sobre ele incidam os acréscimos da multa moratória.\r\nO disposto no artigo anterior se aplica inclusive aos parcelamentos que, porventura, tenham sido liquidados até a publicação desta Resolução.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2014\r\nRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 778 DE 04 DE AGOSTO DE 2014\r\nALTERA A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 684 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2013 PARA INDICAR MEMBRO DO GRUPO DE IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DE SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E CONTÁBIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o contido no processo nº E- 04/083/211/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Indicar a servidora Claudia Uchoa Cavalcanti, como representante da Subsecretaria Geral de Fazenda, na Coordenação Geral do Grupo de Implantação do Projeto de Sistema Integrado de Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil do Estado do Rio de Janeiro - SIAFE-RIO, em substituição ao servidor PAULO SERGIO BRAGA TAFNER.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2014\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 1711914\r\n"
        ],
        "1712215": [
            "2014-08-06 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1064, DE 16 DE JANEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n*ANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté dezembro\r\n1501\r\nSEC\r\n00\r\n36.638.505\r\n40.447.461\r\n46.610.458\r\n52.866.391\r\n11\r\n81.331.489\r\n81.331.489\r\n81.331.489\r\n81.331.489\r\n12\r\n24.727.781\r\n24.727.781\r\n24.727.781\r\n24.727.781\r\n99\r\n31.873\r\n31.873\r\n31.873\r\n31.873\r\n1544\r\nFMIS\r\n00\r\n471.535\r\n846.535\r\n961.123\r\n1.183.916\r\n10\r\n52.440\r\n52.440\r\n52.440\r\n52.440\r\n11\r\n15.409.294\r\n15.409.294\r\n15.409.294\r\n15.409.294\r\n1901\r\nSEH\r\n00\r\n78.515\r\n151.830\r\n246.803\r\n316.576\r\n22\r\n2.533.587\r\n4.233.587\r\n4.233.587\r\n4.667.934\r\n1971\r\nCEHAB-RJ\r\n00\r\n647.407\r\n7.277.515\r\n8.248.626\r\n9.219.736\r\n10\r\n2.527.747\r\n2.527.747\r\n2.527.747\r\n2.527.747\r\n16\r\n3.379.076\r\n3.379.076\r\n3.379.076\r\n3.379.076\r\n22\r\n21.859.506\r\n43.719.012\r\n84.508.271\r\n117.297.529\r\n2601\r\nSESEG\r\n00\r\n11.287.036\r\n26.035.939\r\n37.781.357\r\n49.526.774\r\n01\r\n49.374\r\n49.374\r\n49.374\r\n49.374\r\n11\r\n206.379.474\r\n206.379.474\r\n206.379.474\r\n206.379.474\r\n12\r\n23.472.116\r\n23.472.116\r\n23.472.116\r\n23.472.116\r\n18\r\n60.596.851\r\n60.596.851\r\n60.596.851\r\n60.596.851\r\n\r\n2971\r\nIVB\r\n00\r\n7.012.592\r\n14.825.184\r\n20.044.072\r\n21.547.851\r\n10\r\n182.679.074\r\n182.679.074\r\n182.679.074\r\n182.679.074\r\n13\r\n15.358.024\r\n15.358.024\r\n15.358.024\r\n15.358.024\r\n19\r\n26.062.960\r\n26.062.960\r\n26.062.960\r\n26.062.960\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 04.08.2014.\r\nId: 1712215\r\n"
        ],
        "1712545": [
            "2014-08-06 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA A PARA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, que lhes são conferidas pelo inciso II, do art. 148 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, pelos dispositivos do Decreto-Lei nº 239, de 21/07/75 e, pelas normas da Lei nº 287, de 04/10/79, bem assim, pelas demais, legislações pertinentes, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/14.185/2010,\r\nRESOLVE: \r\n- Fica delegada competência à ANA CHRISTINA SILVA ALVES DE LIMA, Superintendente Técnica Administrativa, mat. nº 930.461-9 e à ZÉLIA MARIA RAMALHO LIMA, Superintendente de Suprimentos, Gestão de Contratos e Convênios, mat. nº 972.356-0, para na qualidade de Ordenadores de Despesas, praticarem, no período de 04/08/2014 a 13/08/2014, nos termos de legislação em vigor, os atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial, tais como:\r\nautorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas notas de autorização de despesas, emissão de notas de empenho e dos pagamentos delas decorrentes;\r\nemitir ordem bancária, movimentação de contas correntes bancárias, contas financeiras, transferências de recursos e cheques nominativos;\r\nautorizar a concessão de adiantamento e diárias, aprovando ou impugnando as respectivas prestações de contas, aplicando as penalidades previstas na legislação em vigor pertinente, quando for o caso;\r\nautorizar a abertura de licitação, sua dispensa ou inexigibilidade, respectiva homologação, adjudicação, aceitação do objeto de contratos, bem como anulá-la ou revogá-la quando for o caso, nos termos da legislação em vigor;\r\nrequisitar transporte de passageiros ou cargas, nos termos da legislação vigente;\r\nassinar, quando necessário, contratos, acordos, convênios e outros instrumentos contratuais, relacionados com as situações previstas na presente Resolução.\r\n- Da presente Resolução dar-se-á conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado e às Secretarias de Estado de Fazenda e de Planejamento e Gestão, nos termos do § 1º do art. 82 da Lei nº 287/79 e art. 4º da Deliberação TCE nº 195/96.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nId: 1712545\r\n"
        ],
        "1712968": [
            "2014-08-07 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nCONSELHO DIRETOR\r\nALTERA A RESOLUÇÃO INEA Nº 68, DE 01.03.2013, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ GESTOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO.\r\nO CONSELHO DIRETOR DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Estadual nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, bem como o art. 8°, XVIII, do Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, conforme deliberação em reunião realizada no dia 21 de julho de 2014 e o que consta no Processo Administrativo nº E-07/002.2299/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica alterada a Resolução INEA nº 68, de 01.03.2013, que dispõe sobre a criação do Comitê Gestor de Tecnologia da Informação.\r\n- Fica alterado o art. 3º, com a nova composição dos representantes do Comitê Gestor da Tecnologia da Informação, conforme a seguir:\r\nLucia Mathias Rabelo e Olmiro Jorge Tosta Paranhos;\r\nLucia Barbosa Rodrigues Ribeiro;\r\nHudson Harca da Silva;\r\nEduardo Ildefonso Lardosa;\r\nMárcia Chaves de Souza;\r\nAndré Luiz Felisberto França;\r\nDa DIMFIS - Diretoria de Informação, Monitoramento e Fiscalização: Manoel Luiz Moreira da Fonseca e Leandro Alves Ramos;\r\nMaria Virgínia Moraes dos Reis.\r\n- Ficam alterados os § 1º, § 2º e § 4º do Art. 3º; o inciso III, § 2º do Art. 4º e o inciso VI do Art. 5º, conforme redações a seguir:\r\nArt. 3º - ...\r\n- A coordenação do Comitê ficará a cargo da representante da Presidência;\r\n§ 2º - Na ausência do Coordenador do Comitê, este indicará seu representante/suplente;\r\n§ 4º - A função de Secretário Executivo do Comitê será da DIMFIS.\r\nArt.4º - ...\r\n§2º - ...\r\nEncaminhar Atas para arquivamento na PRESIDÊNCIA.\r\nArt. 5º - ...\r\nVI - Ao final de cada reunião deverá ser lavrada uma Ata acerca dos assuntos tratados e as conclusões do Comitê, cabendo ao Secretário colher as assinaturas e enviar cópia da Ata a todos os membros e originais à PRESIDÊNCIA para fins de arquivamento e remessa ao Comitê.\r\n- Ficam inalteradas as atribuições para as quais foram designados os demais membros da Comissão instituída pela Resolução INEA/PRES n° 68, de 01 de março de 2013, publicada no DOERJ, de 06 de março de 2013.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2014\r\nPresidente \r\nId: 1712968\r\n"
        ],
        "1713018": [
            "2014-08-07 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1064, DE 16 DE JANEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/004/124/2014,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 1064, de 16 de janeiro de 2014, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme o Anexo.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor, na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2014\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nANEXO - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté dezembro\r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n00\r\n9.599.370\r\n69.635.890\r\n81.871.583\r\n90.304.939\r\n01\r\n3.750.992\r\n14.833.992\r\n16.083.992\r\n19.833.992\r\n07\r\n15.063.086\r\n15.063.086\r\n15.063.086\r\n15.063.086\r\n11\r\n3.217.422.734\r\n3.217.422.734\r\n3.217.422.734\r\n3.217.422.734\r\n12\r\n824.152.705\r\n824.152.705\r\n824.152.705\r\n824.152.705\r\n14\r\n1.726.538.971\r\n1.726.538.971\r\n1.726.538.971\r\n1.726.538.971\r\n18\r\n2.500.000\r\n2.500.000\r\n2.500.000\r\n2.500.000\r\n21\r\n274.778.378\r\n274.778.378\r\n274.778.378\r\n274.778.378\r\n22\r\n15.439.100\r\n30.878.200\r\n54.036.851\r\n77.195.502\r\n99\r\n26.000.000\r\n26.000.000\r\n26.000.000\r\n26.000.000\r\n1501\r\nSEC\r\n00\r\n36.638.505\r\n40.447.461\r\n46.481.733\r\n52.866.391\r\n11\r\n81.331.489\r\n81.331.489\r\n81.331.489\r\n81.331.489\r\n12\r\n24.727.781\r\n24.727.781\r\n24.727.781\r\n24.727.781\r\n99\r\n31.873\r\n31.873\r\n31.873\r\n31.873\r\n1544\r\nFMIS\r\n00\r\n471.535\r\n846.535\r\n1.089.848\r\n1.183.916\r\n10\r\n52.440\r\n52.440\r\n52.440\r\n52.440\r\n11\r\n15.409.294\r\n15.409.294\r\n15.409.294\r\n15.409.294\r\n1801\r\nSEEDUC\r\n00\r\n54.373.313\r\n102.847.566\r\n165.592.989\r\n178.059.247\r\n01\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n05\r\n433.234.089\r\n433.234.089\r\n433.234.089\r\n433.234.089\r\n11\r\n152.014.586\r\n152.014.586\r\n152.014.586\r\n152.014.586\r\n12\r\n18.893.029\r\n18.893.029\r\n18.893.029\r\n18.893.029\r\n15\r\n5.733.980\r\n5.833.480\r\n10.208.590\r\n14.583.700\r\n18\r\n13.000.000\r\n13.000.000\r\n13.000.000\r\n13.000.000\r\n20\r\n10.376.666\r\n10.376.666\r\n10.376.666\r\n10.376.666\r\n22\r\n33.420.669\r\n114.925.016\r\n165.056.020\r\n167.103.345\r\n24\r\n164.008.218\r\n164.008.218\r\n164.008.218\r\n164.008.218\r\n4044\r\nFAETEC\r\n00\r\n17.652.776\r\n22.905.552\r\n40.084.717\r\n48.959.669\r\n10\r\n90.000\r\n90.000\r\n90.000\r\n90.000\r\n11\r\n50.000.000\r\n50.000.000\r\n50.000.000\r\n50.000.000\r\n13\r\n5.938.780\r\n5.938.780\r\n5.938.780\r\n5.938.780\r\n22\r\n9.940.512\r\n19.881.024\r\n34.791.792\r\n49.702.561\r\n24\r\n70.000\r\n70.000\r\n70.000\r\n70.000\r\n*Omitida no D.O. 06/08/2014.\r\nId: 1713018\r\n"
        ],
        "1713083": [
            "2014-08-06 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE ATIVIDADE DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe a Resolução nº 2.313, de 11 de abril de 2007,\r\nSerá considerado atividade de aperfeiçoamento profissional o seminário intitulado “Improbidade administrativa - Aspectos polêmicos”, com as palestras do professor Fábio Medina Osório (UFRGS), do Procurador de Justiça Cláudio Henrique da Cruz Viana e do Procurador do Estado Rodrigo Tostes de Alencar Mascarenhas, no Auditório Machado Guimarães, no dia 12 de agosto de 2014, às 10 horas.\r\nA justificação de ausência do Procurador do Estado à atividade de aperfeiçoamento profissional deverá observar o procedimento previsto no Provimento PGCOR nº 3, de 26.04.2007, da Corregedoria da Procuradoria Geral do Estado.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2014\r\n-Geral do Estado\r\nId: 1713083\r\n"
        ],
        "1713087": [
            "2014-08-06 00:00:00",
            "\r\nDispõe sobre a regulamentação do Decreto nº 22.939, de 30 de janeiro de 1997, sobre a operacionalização da Conta Única do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro, sobre a abertura e manutenção de contas correntes bancárias e outras normas afetas à administração financeira dos órgãos, entidades da Administração Pública Estadual, e respectivos fundos, e dá outras providências.\r\n, no uso de suas atribuições, conforme estabelecido no Processo nº E-04/083/210/2014,\r\nRESOLVE:\r\nI - DA CONTA ÚNICA DO TESOURO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCUTE) tem por finalidade acolher as disponibilidades financeiras do Estado do Rio de Janeiro, a serem movimentadas pelas Unidades Gestoras do Poder Executivo Estadual, de suas Autarquias e Fundações Públicas, inclusive Fundos especiais por elas administrados, e outras entidades integrantes do Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado de Rio de Janeiro.\r\n- O disposto no caput desse artigo não se aplica ao Fundo Único de Previdência do Estado do Rio de Janeiro - RIO PREVIDÊNCIA e a todos os fundos integrantes da estrutura da Defensoria Pública Geral do Estado, da Procuradoria Geral do Estado e do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\nº - As disponibilidades de caixa constarão de registro próprio, de modo que os recursos fiquem identificados e escriturados de forma individualizada por fonte de recursos e unidade gestora.\r\nA operacionalização da CUTE será efetuada por intermédio do Agente Financeiro Oficial do Poder Executivo ().\r\n- A movimentação de recursos da CUTE será efetuada por meio de Ordem Bancária (), emitida pelo Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado de Rio de Janeiro, e por outros documentos previstos na Legislação.\r\nO pagamento da despesa será feito mediante saque contra a CUTE.\r\nNo processo de gestão de tesouraria e movimentação da CUTE fica a Subsecretaria de Finanças da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro () autorizada a antecipar quaisquer fontes de recursos provenientes de saldos disponíveis na conta única para execução das despesas, até o limite das respectivas dotações orçamentárias.\r\ndeste artigo não prejudicará a utilização dos recursos vinculados a Órgãos ou Entidades e respectivos Fundos, respeitada a programação financeira definida pela Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro ().\r\nII - DAS CONTAS CORRENTES BANCÁRIAS\r\nPara atender aos casos em que os recursos não possam ser movimentados diretamente na CUTE, os órgãos, entidades, e respectivos fundos, da Administração Pública Estadual integrantes do orçamento fiscal e da seguridade social, excepcionalmente, poderão movimentar recursos financeiros em contas bancárias mantidas junto ao AGFIN ou outros agentes financeiros autorizados pela SEFAZ.\r\nPoderão ser abertas os seguintes tipos de contas:\r\nContas de arrecadação: contas destinadas a acolher arrecadação de receitas e depósitos de diversas origens;\r\nContas em moeda estrangeira: contas utilizadas por Unidades Gestoras () autorizadas a abrigar as disponibilidades financeiras em moeda estrangeira para pagamento de despesas no exterior;\r\nContas especiais: contas utilizadas para a movimentação dos recursos vinculados a empréstimos concedidos por organismos internacionais e agências governamentais estrangeiras;\r\nContas de devolução: contas utilizadas para acolher devolução de recursos, com transferência exclusiva para a CUTE;\r\nContas movimento: contas de movimentação de recursos que contem com previsão normativa para operar em conta distinta da conta única;\r\nContas de convênios: contas destinadas a execução de convênios;\r\nContas de Siconv: contas destinadas a execução de convênios registrados no Sistema de Gestão de Convênios e Contrato de Repasse - Siconv;\r\nContas de adiantamentos: contas utilizadas para movimentação de adiantamentos, sendo vedada a utilização destas contas para quaisquer outras finalidades;\r\nContas de execução de programas sociais: contas utilizadas exclusivamente para movimentação de recursos destinados à execução de programas sociais; e\r\nContas de recursos de apoio à pesquisa: contas utilizadas exclusivamente para movimentação de recursos concedidos a pessoas físicas para realização de pesquisas.\r\nA abertura e encerramento das contas bancárias mencionadas no § 1º deste artigo, excetuando-se as previstas nos incisos VIII e X, serão precedidas de autorização da SUBFIN.\r\nO saldo das contas de arrecadação deverão ser transferidos diariamente pelas UGs, ou de forma automática pelo agente financeiro oficial para a CUTE, ficando vedada a realização de quaisquer pagamentos diretos, ou quaisquer outras formas de utilização.\r\nOs casos de abertura de contas correntes não previstos no art. 5º serão analisados pela SEFAZ que, mediante fundamentação técnica, poderá, em caráter excepcional, autorizar a abertura de conta corrente.\r\nIII - DA PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA\r\nAs diretrizes gerais da programação financeira da despesa autorizada na Lei Orçamentária Anual () serão fixadas pela SEFAZ, por Resolução, aprovando o limite anual de cota financeira de cada Secretaria ou Órgão, tendo em vista o montante das dotações e a previsão do fluxo de caixa do Tesouro Estadual.\r\nNa alteração do limite anual da cota financeira, observar-se-á o quantitativo das dotações orçamentárias e o comportamento da execução orçamentária.\r\n- Serão considerados, na execução da programação financeira de que trata este artigo, os créditos adicionais, as restituições de receitas, o ressarcimento em espécie e os Restos a Pagar, além das despesas autorizadas na LOA.\r\nIV - DA EXECUÇÃO FINANCEIRA\r\nA UG deverá realizar diariamente o registro contábil dos valores ingressados nas contas bancárias sob sua responsabilidade, conforme orientação da Contadoria Geral do Estado (), de forma a garantir que os saldo bancários estejam conciliados com as respectivas contas contábeis no Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro.\r\nDesde que autorizadas pela SUBFIN, as UG que mantenham recursos na conta única poderão executar suas Programação de Desembolso - PD.\r\nAs unidades autorizadas na forma prevista no caput deste artigo deverão adotar as providências necessárias para execução das PD´s, bem como enviar as respectivas Relações Externas - RE, devidamente assinadas pelo Ordenador de Despesas do órgão ou entidade, diretamente ao AGFIN.\r\nV - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n- A SUBFIN fica responsável pelo acompanhamento periódico da movimentação das contas regulamentadas nesta Resolução.\r\n- À CGE e à SUBFIN compete comunicar ao órgão de controle interno os atos contrários às quaisquer violações às disposições previstas nesta resolução.\r\nPara fins de controle da conciliação bancária, os titulares das contas mencionadas na presente resolução fornecerão, sempre que solicitado pela CGE, SUBFIN ou Auditoria Geral do Estado (), informações relativas às contas mencionadas no art. 5º.\r\nCabe à CGE, à SUBFIN e à Superintendência de Políticas Ficais (), cada qual na sua esfera de competência, a expedição de atos normativos necessários ao cumprimento do disposto nesta Resolução, por meio da publicação de portaria específica.\r\nO cronograma, previsto no §2º do artigo 3º do Decreto Estadual n º 22.939/97, será divulgado pela SUBFIN, por intermédio do Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado de Rio de Janeiro.\r\nCaberá a AGE dentro do Plano Anual de Auditoria desempenhar ações para verficar o cumprimento dos dispositivos contidos nesta Resolução.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contráro.\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2014\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 1713087\r\n"
        ],
        "1713290": [
            "2014-08-07 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR O CONTRATO CELEBRADO PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n\r\n- a necessidade de fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\n- a faculdade do art. 11 da Lei nº 5427, de 01 de abril de 2009, que dispõe sobre atos e processos administrativos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências, \r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SES, de acordo com o estabelecido no instrumento contratual de serviço.\r\n- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2014\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR \r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nANEXO\r\nE-08/5459/2012\r\nO presente Contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada na Prestação de Serviços de Seguro Total de Veículos\r\nNelson Abreu Filho\r\nRoberto Bastos\r\nJosé Soares do Nascimento\r\n43698107\r\n98005-1\r\n191.009\r\n.\r\nId: 1713290\r\n"
        ],
        "1713291": [
            "2014-08-07 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR O CONTRATO CELEBRADO PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\n- a necessidade de fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\n- a faculdade do art. 11 da Lei nº 5427, de 01 de abril de 2009, que dispõe sobre atos e processos administrativos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SES, de acordo com o estabelecido no instrumento contratual de serviço.\r\n- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2014\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nE-08/4565/2011\r\nPrestação de serviços gráficos\r\nAndrea Lopes de Araújo Santana\r\n41522974\r\nRachel Rivello Elmôr Monteiro de Albuquerque\r\n42667186\r\nJacqueline Martins de Jesus de Carvalho\r\n50088319\r\nId: 1713291\r\n"
        ],
        "1713294": [
            "2014-08-07 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nESTABELECE POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA A COTA FINANCEIRA MENSAL PARA PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no art. 3º do Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, \r\n:\r\na responsabilidade dos órgãos setoriais e ordenadores de despesa pela observância do cumprimento das disposições legais aplicáveis à gestão orçamentária e financeira, especialmente a Lei nº 4.320/64 e Lei Complementar nº 101/2000, bem como na realização de despesas incompatíveis com os montantes disponibilizados e com os cronogramas estabelecidos pelas Cotas Orçamentária e Financeira,\r\n- que a geração da despesa deve estar aliada aos efeitos fiscais dela decorrentes, e, portanto, os órgãos deverão rever seu planejamento de modo a compatibilizar os gastos do exercício com a dotação disponível e a Cota Financeira autorizada, \r\n- as disposições do Decreto nº 44.763, de 29 de abril de 2014, que trata da adoção de procedimentos para controle e geração de informações relativas à execução da despesa, visando cumprir as regras de final de mandato, notadamente no que concerne ao art. 42 da citada Lei Complementar nº 101/2000, e\r\n- ainda que o acompanhamento da realização da receita constatou uma expressiva alteração na expectativa de recebimentos do Estado, sobretudo pela desaceleração da economia nacional com impactos expressivos na arrecadação dos últimos meses,\r\n- Alterar, na forma dos Anexos I, II e III, a Cota Financeira mensal para emissão de Programação de Desembolso (PD) das diversas Unidades Orçamentárias a partir de agosto, conforme art. 3º da Resolução SEFAZ nº 722, de 12 de fevereiro de 2014.\r\nO valor da Cota Financeira anual está sendo compatibilizado com os Limites para Emissão de Empenho divulgados no ANEXO II do Decreto nº 44.891, de 25 de julho de 2014. \r\nConforme disposto no art. 2º desta Resolução, o saldo de cota financeira do mês de julho, nas fontes Tesouro, será redistribuído para os meses subsequentes nos percentuais definidos no citado artigo, inciso I.\r\no Anexo I demonstra o valor mensal estabelecido pela Resolução SEFAZ nº 761, de 09 de julho de 2014, consideradas as alterações orçamentárias posteriores, em especial as do Decreto nº 44.891/2014, e as análises dos Relatórios de Programação Financeira encaminhados a Subsecretaria de Política Fiscal - SUPOF. \r\no Anexo II demonstra o saldo não utilizado no mês de julho, cancelado no SIAFEM e sua respectiva redistribuição pelos meses subsequentes.\r\no Anexo III demonstra o valor mensal da cota financeira por unidade orçamentária, ajustado ao cancelamento e redistribuição do saldo não utilizado.\r\n- O limite anual de cada Unidade Orçamentária, detalhado no Anexo III, considera o total das dotações dos Grupos de Despesas 2 - Juros e Encargos da Dívida, 3 - Outras Despesas Correntes, 4 - Investimentos, 5 - Inversões Financeiras e 6 - Amortização da Dívida, agrupado por Fonte de Recursos, Tesouro e Outras Fontes, subtraído do valor equivalente à soma de Restos a Pagar inscritos em 2013 e dos valores contingenciados.\r\nO valor mensal autorizado considera:\r\no Limite para Emissão de Empenho - LME e a Cota Orçamentária trimestral fixada em Resolução SEPLAG;\r\no Fluxo de Caixa elaborado pela Subsecretaria de Finanças da SEFAZ;\r\nas dotações orçamentárias destinadas às despesas obrigatórias e ao custeio relacionado à folha de pessoal, cujos valores deverão ser preservados a cada mês para esta finalidade, a fim de evitar solicitações intempestivas.\r\n- O saldo da cota financeira, de recursos do Tesouro, não utilizado a cada mês será distribuído para os meses subsequentes, obedecendo à seguinte distribuição:\r\nserá somado à cota do mês subseqüente - t e tseguintes.\r\nOs saldos das cotas financeiras de recursos de Outras Fontes não estão sujeitos aos critérios estabelecidos no inciso I.\r\n- A Cota Financeira estabelecida nesta Resolução será revista mensalmente com o objetivo de adequar o limite estabelecido nesta Resolução às alterações orçamentárias registradas no SIAFEM até o mês imediatamente anterior.\r\nO encaminhamento à Subsecretaria de Política Fiscal do Relatório de Programação Financeira atualizado mensalmente, em arquivo magnético, é instrumento fundamental para análise de qualquer pedido adicional de cota financeira.\r\n- Qualquer pedido de cota financeira adicional somente será avaliado se atendidas as disposições do parágrafo anterior.\r\n- No relatório de Programação Financeira deverão ser discriminadas todas as despesas do órgão estimadas até o final do exercício, destacando as que estão pendentes de emissão de PD apontando o respectivo mês de competência.\r\n- As alterações de limite mensal só serão autorizadas quando compatíveis com o Fluxo de Caixa do Tesouro previsto para o exercício de 2014.\r\n- O valor da cota financeira de Outras Fontes de Recursos será liberado de acordo com a receita realizada registrada no SIAFEM até o mês imediatamente anterior à liberação e créditos suplementares abertos com recursos provenientes de superávits financeiros apurados no Balanço Patrimonial de 2013. \r\nPara subsidiar a atualização da cota financeira de Outras Fontes, deverão ser atendidas as disposições constantes do § 1º, art. 4º do Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014.\r\nA liberação de Cota Financeira para emissão de Programação de Desembolso - PD referente às despesas financiadas com recursos vinculados ou operações de crédito, utilizando para pagamento saldos financeiros de 2013, fica condicionada à abertura de crédito suplementar com recursos compensatórios de superávit financeiro, nos termos do inciso I, § 1º do art. 43 da Lei nº 4320/64.\r\n- A Cota Financeira das despesas consignadas na Lei Orçamentária no Grupo de Despesa 1 - “Pessoal e Encargos Sociais” corresponde ao valor da dotação disponível, a cada trimestre, registrado no SIAFEM para esse mesmo Grupo de Despesa.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2014\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nUO\r\nNOME UO\r\nFR\r\nDOT. ATUAL (01/08) \r\nCONTING. \r\nDISPONÍVEL (01/08) \r\nCOTA FINANCEIRA ANUAL \r\nACUMULADO (JAN-JUL) \r\nAGO \r\nSET \r\nOUT \r\nNOV \r\nDEZ \r\n1ª PARCELA \r\n2ª PARCELA (VALOR RESERVADO AO RP 2014) \r\n0701\r\nSEOBRAS\r\nTESOURO\r\n202.437.143 \r\n- \r\n202.437.143 \r\n202.437.143 \r\n61.991.947 \r\n9.413.855 \r\n12.112.017 \r\n13.991.236 \r\n14.490.435 \r\n63.992.488 \r\n26.445.165 \r\nOUTRAS FONTES\r\n6.074.373.940 \r\n- \r\n6.074.373.940 \r\n6.074.373.940 \r\n1.309.190.386 \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n6.276.811.082 \r\n- \r\n6.276.811.082 \r\n6.276.811.082 \r\n1.371.182.333 \r\n9.413.855 \r\n12.112.017 \r\n13.991.236 \r\n14.490.435 \r\n63.992.488 \r\n26.445.165 \r\n0731\r\nIEEA\r\nTESOURO\r\n182.980 \r\n- \r\n182.980 \r\n182.980 \r\n79.485 \r\n20.699 \r\n21.406 \r\n21.406 \r\n19.992 \r\n19.992 \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n182.980 \r\n- \r\n182.980 \r\n182.980 \r\n79.485 \r\n20.699 \r\n21.406 \r\n21.406 \r\n19.992 \r\n19.992 \r\n- \r\n0741\r\nDER-RJ\r\nTESOURO\r\n157.944.450 \r\n7.000 \r\n157.937.450 \r\n157.937.450 \r\n61.161.801 \r\n8.333.739 \r\n10.077.768 \r\n11.568.948 \r\n12.431.833 \r\n51.712.191 \r\n2.651.171 \r\nOUTRAS FONTES\r\n190.852.176 \r\n- \r\n190.852.176 \r\n190.852.176 \r\n176.832.975 \r\n9.223 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n348.796.626 \r\n7.000 \r\n348.789.626 \r\n348.789.626 \r\n237.994.776 \r\n8.342.962 \r\n10.077.768 \r\n11.568.948 \r\n12.431.833 \r\n51.712.191 \r\n2.651.171 \r\n0751\r\nEMOP\r\nTESOURO\r\n13.365.767 \r\n- \r\n13.365.767 \r\n13.365.767 \r\n4.824.252 \r\n752.715 \r\n910.426 \r\n1.045.046 \r\n1.123.581 \r\n4.669.690 \r\n40.057 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n13.365.767 \r\n- \r\n13.365.767 \r\n13.365.767 \r\n4.824.252 \r\n752.715 \r\n910.426 \r\n1.045.046 \r\n1.123.581 \r\n4.669.690 \r\n40.057 \r\n0801\r\nVICE-GOV\r\nTESOURO\r\n615.329 \r\n50.000 \r\n565.329 \r\n565.329 \r\n154.555 \r\n34.866 \r\n41.365 \r\n47.885 \r\n48.959 \r\n220.711 \r\n16.989 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n615.329 \r\n50.000 \r\n565.329 \r\n565.329 \r\n154.555 \r\n34.866 \r\n41.365 \r\n47.885 \r\n48.959 \r\n220.711 \r\n16.989 \r\n0901\r\nPGE\r\nTESOURO\r\n4.801.526 \r\n50.000 \r\n4.751.526 \r\n4.751.526 \r\n4.454.124 \r\n99.480 \r\n49.480 \r\n49.480 \r\n49.480 \r\n49.480 \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n109.557.315 \r\n- \r\n109.557.315 \r\n109.557.315 \r\n103.529.631 \r\n1.754.261 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n114.358.841 \r\n50.000 \r\n114.308.841 \r\n114.308.841 \r\n107.983.755 \r\n1.853.741 \r\n49.480 \r\n49.480 \r\n49.480 \r\n49.480 \r\n- \r\n1101\r\nDPGE\r\nTESOURO\r\n5.234.758 \r\n4.050.000 \r\n1.184.758 \r\n1.184.758 \r\n638.101 \r\n109.331 \r\n109.676 \r\n109.676 \r\n108.986 \r\n108.986 \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n15.028.661 \r\n- \r\n15.028.661 \r\n15.028.661 \r\n11.909.749 \r\n819.499 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n20.263.419 \r\n4.050.000 \r\n16.213.419 \r\n16.213.419 \r\n12.547.851 \r\n928.830 \r\n109.676 \r\n109.676 \r\n108.986 \r\n108.986 \r\n- \r\n1161\r\nFUNDPERJ\r\nTESOURO\r\n720.000 \r\n- \r\n720.000 \r\n720.000 \r\n305.438 \r\n82.912 \r\n82.912 \r\n82.912 \r\n82.912 \r\n82.912 \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n1.155.963 \r\n- \r\n1.155.963 \r\n1.155.963 \r\n499.922 \r\n3.433 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n1.875.963 \r\n- \r\n1.875.963 \r\n1.875.963 \r\n805.360 \r\n86.346 \r\n82.912 \r\n82.912 \r\n82.912 \r\n82.912 \r\n- \r\n1201\r\nSEPLAG\r\nTESOURO\r\n63.622.289 \r\n50.000 \r\n63.572.289 \r\n63.572.289 \r\n17.193.038 \r\n3.792.830 \r\n4.582.914 \r\n5.262.867 \r\n5.643.948 \r\n23.555.136 \r\n3.541.556 \r\nOUTRAS FONTES\r\n25.874.742 \r\n- \r\n25.874.742 \r\n25.874.742 \r\n5.084.071 \r\n30.020 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n89.497.031 \r\n50.000 \r\n89.447.031 \r\n89.447.031 \r\n22.277.109 \r\n3.822.850 \r\n4.582.914 \r\n5.262.867 \r\n5.643.948 \r\n23.555.136 \r\n3.541.556 \r\n1241\r\nCEPERJ\r\nTESOURO\r\n695.715 \r\n- \r\n695.715 \r\n695.715 \r\n343.863 \r\n70.370 \r\n71.870 \r\n71.870 \r\n68.871 \r\n68.871 \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n305.799 \r\n- \r\n305.799 \r\n305.799 \r\n305.799 \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n1.001.514 \r\n- \r\n1.001.514 \r\n1.001.514 \r\n649.662 \r\n70.370 \r\n71.870 \r\n71.870 \r\n68.871 \r\n68.871 \r\n- \r\n1301\r\nSEAPEC\r\nTESOURO\r\n20.276.700 \r\n- \r\n20.276.700 \r\n20.276.700 \r\n6.622.230 \r\n2.285.338 \r\n2.285.338 \r\n2.285.338 \r\n2.285.338 \r\n2.285.338 \r\n2.227.781 \r\nOUTRAS FONTES\r\n62.653.279 \r\n- \r\n62.653.279 \r\n62.653.279 \r\n18.925.081 \r\n5.099 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n82.929.979 \r\n- \r\n82.929.979 \r\n82.929.979 \r\n25.547.311 \r\n2.290.437 \r\n2.285.338 \r\n2.285.338 \r\n2.285.338 \r\n2.285.338 \r\n2.227.781 \r\n1353\r\nEMATER\r\nTESOURO\r\n17.593.566 \r\n- \r\n17.593.566 \r\n17.593.566 \r\n6.919.859 \r\n2.552.621 \r\n1.927.621 \r\n1.927.621 \r\n1.927.621 \r\n1.927.621 \r\n410.599 \r\nOUTRAS FONTES\r\n4.783.540 \r\n- \r\n4.783.540 \r\n4.783.540 \r\n1.257.245 \r\n32.691 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n22.377.106 \r\n- \r\n22.377.106 \r\n22.377.106 \r\n8.177.105 \r\n2.585.312 \r\n1.927.621 \r\n1.927.621 \r\n1.927.621 \r\n1.927.621 \r\n410.599 \r\n\r\n1354\r\nPESAGRO\r\nTESOURO\r\n2.788.767 \r\n- \r\n2.788.767 \r\n2.788.767 \r\n1.302.539 \r\n288.413 \r\n288.413 \r\n288.413 \r\n288.413 \r\n288.413 \r\n44.162 \r\nOUTRAS FONTES\r\n8.517.568 \r\n- \r\n8.517.568 \r\n8.517.568 \r\n5.881.105 \r\n9.956 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n11.306.335 \r\n- \r\n11.306.335 \r\n11.306.335 \r\n7.183.644 \r\n298.369 \r\n288.413 \r\n288.413 \r\n288.413 \r\n288.413 \r\n44.162 \r\n1401\r\nSEGOV\r\nTESOURO\r\n9.523.494 \r\n50.000 \r\n9.473.494 \r\n9.473.494 \r\n2.479.177 \r\n1.403.923 \r\n778.923 \r\n778.923 \r\n778.923 \r\n778.923 \r\n2.474.704 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n9.523.494 \r\n50.000 \r\n9.473.494 \r\n9.473.494 \r\n2.479.177 \r\n1.403.923 \r\n778.923 \r\n778.923 \r\n778.923 \r\n778.923 \r\n2.474.704 \r\n1501\r\nSEC\r\nTESOURO\r\n53.107.191 \r\n137.654 \r\n52.969.537 \r\n52.969.537 \r\n28.712.630 \r\n900.000 \r\n3.890.000 \r\n5.745.000 \r\n900.000 \r\n5.565.355 \r\n7.256.551 \r\nOUTRAS FONTES\r\n106.091.143 \r\n- \r\n106.091.143 \r\n106.091.143 \r\n39.505.422 \r\n347.309 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n159.198.333 \r\n137.654 \r\n159.060.679 \r\n159.060.679 \r\n68.218.052 \r\n1.247.309 \r\n3.890.000 \r\n5.745.000 \r\n900.000 \r\n5.565.355 \r\n7.256.551 \r\n1541\r\nFUNARJ\r\nTESOURO\r\n5.894.594 \r\n- \r\n5.894.594 \r\n5.894.594 \r\n3.087.794 \r\n534.951 \r\n535.055 \r\n535.055 \r\n534.847 \r\n534.847 \r\n132.046 \r\nOUTRAS FONTES\r\n6.449.067 \r\n- \r\n6.449.067 \r\n6.449.067 \r\n6.449.067 \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n12.343.661 \r\n- \r\n12.343.661 \r\n12.343.661 \r\n9.536.861 \r\n534.951 \r\n535.055 \r\n535.055 \r\n534.847 \r\n534.847 \r\n132.046 \r\n1543\r\nFTMRJ\r\nTESOURO\r\n12.082.802 \r\n- \r\n12.082.802 \r\n12.082.802 \r\n5.437.259 \r\n1.006.000 \r\n1.006.125 \r\n1.006.125 \r\n1.005.875 \r\n1.005.875 \r\n1.615.543 \r\nOUTRAS FONTES\r\n5.282.405 \r\n- \r\n5.282.405 \r\n5.282.405 \r\n298.014 \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n17.365.207 \r\n- \r\n17.365.207 \r\n17.365.207 \r\n5.735.273 \r\n1.006.000 \r\n1.006.125 \r\n1.006.125 \r\n1.005.875 \r\n1.005.875 \r\n1.615.543 \r\n1544\r\nFMIS\r\nTESOURO\r\n1.189.184 \r\n- \r\n1.189.184 \r\n1.189.184 \r\n704.928 \r\n73.014 \r\n73.137 \r\n73.137 \r\n72.891 \r\n72.891 \r\n119.186 \r\nOUTRAS FONTES\r\n15.409.294 \r\n- \r\n15.409.294 \r\n15.409.294 \r\n7.109.839 \r\n112 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n16.598.478 \r\n- \r\n16.598.478 \r\n16.598.478 \r\n7.814.767 \r\n73.126 \r\n73.137 \r\n73.137 \r\n72.891 \r\n72.891 \r\n119.186 \r\n1601\r\nSEDEC\r\nTESOURO\r\n13.696.394 \r\n50.000 \r\n13.646.394 \r\n13.646.394 \r\n2.555.154 \r\n974.509 \r\n1.142.606 \r\n1.329.641 \r\n1.316.448 \r\n6.243.283 \r\n84.752 \r\nOUTRAS FONTES\r\n9.352.105 \r\n- \r\n9.352.105 \r\n9.352.105 \r\n8.843.383 \r\n508.722 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n23.048.499 \r\n50.000 \r\n22.998.499 \r\n22.998.499 \r\n11.398.537 \r\n1.483.231 \r\n1.142.606 \r\n1.329.641 \r\n1.316.448 \r\n6.243.283 \r\n84.752 \r\n1661\r\nFUNESBOM\r\nTESOURO\r\n12.400.000 \r\n- \r\n12.400.000 \r\n12.400.000 \r\n1.909.956 \r\n395.209 \r\n- 39.863 \r\n- 39.863 \r\n- 79.726 \r\n9.135.699 \r\n1.118.587 \r\nOUTRAS FONTES\r\n14.275.326 \r\n- \r\n14.275.326 \r\n14.275.326 \r\n11.591.438 \r\n97.150 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n26.675.326 \r\n- \r\n26.675.326 \r\n26.675.326 \r\n13.501.394 \r\n492.359 \r\n- 39.863 \r\n- 39.863 \r\n- 79.726 \r\n9.135.699 \r\n1.118.587 \r\n1701\r\nSEEL\r\nTESOURO\r\n73.889.323 \r\n- \r\n73.889.323 \r\n73.889.323 \r\n31.346.862 \r\n7.873.942 \r\n7.873.942 \r\n7.873.942 \r\n7.873.942 \r\n7.873.942 \r\n3.172.750 \r\nOUTRAS FONTES\r\n21.900.903 \r\n- \r\n21.900.903 \r\n21.900.903 \r\n12.664.579 \r\n897.066 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n95.790.226 \r\n- \r\n95.790.226 \r\n95.790.226 \r\n44.011.441 \r\n8.771.009 \r\n7.873.942 \r\n7.873.942 \r\n7.873.942 \r\n7.873.942 \r\n3.172.750 \r\n1731\r\nSUDERJ\r\nTESOURO\r\n15.568.742 \r\n- \r\n15.568.742 \r\n15.568.742 \r\n3.320.486 \r\n527.052 \r\n634.360 \r\n729.724 \r\n774.777 \r\n3.286.819 \r\n6.295.524 \r\nOUTRAS FONTES\r\n93.404 \r\n- \r\n93.404 \r\n93.404 \r\n186.809 \r\n- 93.404 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n15.662.146 \r\n- \r\n15.662.146 \r\n15.662.146 \r\n3.507.294 \r\n433.648 \r\n634.360 \r\n729.724 \r\n774.777 \r\n3.286.819 \r\n6.295.524 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\nTESOURO\r\n436.778.371 \r\n30.279.165 \r\n406.499.205 \r\n406.499.205 \r\n111.879.597 \r\n19.396.527 \r\n23.460.595 \r\n26.929.542 \r\n28.953.453 \r\n120.331.781 \r\n75.547.712 \r\nOUTRAS FONTES\r\n1.105.340.295 \r\n73.007.420 \r\n1.032.332.875 \r\n1.032.332.875 \r\n447.132.906 \r\n62.684.424 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n1.542.118.666 \r\n103.286.585 \r\n1.438.832.080 \r\n1.438.832.080 \r\n559.012.503 \r\n82.080.951 \r\n23.460.595 \r\n26.929.542 \r\n28.953.453 \r\n120.331.781 \r\n75.547.712 \r\n1802\r\nNOVO DEGASE\r\nTESOURO\r\n57.809.151 \r\n3.887.987 \r\n53.921.164 \r\n53.921.164 \r\n24.140.108 \r\n4.255.438 \r\n4.255.488 \r\n4.255.488 \r\n4.255.389 \r\n4.255.389 \r\n8.503.865 \r\nOUTRAS FONTES\r\n2.561.374 \r\n- \r\n2.561.374 \r\n2.561.374 \r\n2.561.374 \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n60.370.525 \r\n3.887.987 \r\n56.482.539 \r\n56.482.539 \r\n26.701.482 \r\n4.255.438 \r\n4.255.488 \r\n4.255.488 \r\n4.255.389 \r\n4.255.389 \r\n8.503.865 \r\n1901\r\nSEH\r\nTESOURO\r\n19.744.014 \r\n6.750.000 \r\n12.994.014 \r\n12.994.014 \r\n1.964.219 \r\n960.529 \r\n1.122.771 \r\n1.308.340 \r\n1.284.374 \r\n6.172.578 \r\n181.203 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n19.744.014 \r\n6.750.000 \r\n12.994.014 \r\n12.994.014 \r\n1.964.219 \r\n960.529 \r\n1.122.771 \r\n1.308.340 \r\n1.284.374 \r\n6.172.578 \r\n181.203 \r\n1931\r\nITERJ\r\nTESOURO\r\n22.946.084 \r\n3.537.600 \r\n19.408.484 \r\n19.408.484 \r\n4.828.641 \r\n1.287.820 \r\n1.523.403 \r\n1.765.821 \r\n1.791.175 \r\n8.176.923 \r\n34.701 \r\nOUTRAS FONTES\r\n10.087.758 \r\n- \r\n10.087.758 \r\n10.087.758 \r\n2.088.370 \r\n6.641 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n33.033.843 \r\n3.537.600 \r\n29.496.243 \r\n29.496.243 \r\n6.917.011 \r\n1.294.461 \r\n1.523.403 \r\n1.765.821 \r\n1.791.175 \r\n8.176.923 \r\n34.701 \r\n1971\r\nCEHAB-RJ\r\nTESOURO\r\n168.362.985 \r\n42.773.524 \r\n125.589.461 \r\n125.589.461 \r\n38.561.845 \r\n6.823.832 \r\n8.251.888 \r\n9.472.892 \r\n10.179.470 \r\n42.342.924 \r\n9.956.609 \r\nOUTRAS FONTES\r\n3.379.076 \r\n- \r\n3.379.076 \r\n3.379.076 \r\n255.929 \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n171.742.061 \r\n42.773.524 \r\n128.968.537 \r\n128.968.537 \r\n38.817.774 \r\n6.823.832 \r\n8.251.888 \r\n9.472.892 \r\n10.179.470 \r\n42.342.924 \r\n9.956.609 \r\n2001\r\nSEFAZ\r\nTESOURO\r\n43.721.693 \r\n50.000 \r\n43.671.693 \r\n43.671.693 \r\n16.456.931 \r\n2.228.321 \r\n2.684.596 \r\n3.086.868 \r\n3.285.589 \r\n13.882.148 \r\n2.047.239 \r\nOUTRAS FONTES\r\n40.249.508 \r\n- \r\n40.249.508 \r\n40.249.508 \r\n3.544.787 \r\n13.442 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n83.971.201 \r\n50.000 \r\n83.921.201 \r\n83.921.201 \r\n20.001.718 \r\n2.241.763 \r\n2.684.596 \r\n3.086.868 \r\n3.285.589 \r\n13.882.148 \r\n2.047.239 \r\n2061\r\nFAF\r\nTESOURO\r\n160.552.045 \r\n8.135.779 \r\n152.416.266 \r\n152.416.266 \r\n29.045.723 \r\n10.166.976 \r\n12.241.768 \r\n14.079.658 \r\n14.964.012 \r\n63.377.353 \r\n8.540.776 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n160.552.045 \r\n8.135.779 \r\n152.416.266 \r\n152.416.266 \r\n29.045.723 \r\n10.166.976 \r\n12.241.768 \r\n14.079.658 \r\n14.964.012 \r\n63.377.353 \r\n8.540.776 \r\n2101\r\nCASA CIVIL\r\nTESOURO\r\n101.609.220 \r\n12.537.010 \r\n89.072.210 \r\n89.072.210 \r\n22.289.447 \r\n5.856.440 \r\n7.082.317 \r\n8.130.128 \r\n8.737.402 \r\n36.338.621 \r\n637.855 \r\nOUTRAS FONTES\r\n226.756.579 \r\n226.599.412 \r\n157.167 \r\n157.167 \r\n- \r\n5.667 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n328.365.799 \r\n239.136.422 \r\n89.229.377 \r\n89.229.377 \r\n22.289.447 \r\n5.862.107 \r\n7.082.317 \r\n8.130.128 \r\n8.737.402 \r\n36.338.621 \r\n637.855 \r\n2102\r\nSSCS\r\nTESOURO\r\n163.293.728 \r\n- \r\n163.293.728 \r\n163.293.728 \r\n55.484.007 \r\n8.933.004 \r\n10.804.696 \r\n12.402.308 \r\n13.334.411 \r\n55.418.392 \r\n6.916.910 \r\nOUTRAS FONTES\r\n1.485.460 \r\n- \r\n1.485.460 \r\n1.485.460 \r\n637.681 \r\n36 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n164.779.188 \r\n- \r\n164.779.188 \r\n164.779.188 \r\n56.121.687 \r\n8.933.040 \r\n10.804.696 \r\n12.402.308 \r\n13.334.411 \r\n55.418.392 \r\n6.916.910 \r\n2106\r\nSSMCC\r\nTESOURO\r\n19.595.429 \r\n- \r\n19.595.429 \r\n19.595.429 \r\n6.903.530 \r\n1.112.239 \r\n1.343.080 \r\n1.542.775 \r\n1.651.822 \r\n6.912.143 \r\n129.839 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n19.595.429 \r\n- \r\n19.595.429 \r\n19.595.429 \r\n6.903.530 \r\n1.112.239 \r\n1.343.080 \r\n1.542.775 \r\n1.651.822 \r\n6.912.143 \r\n129.839 \r\n2132\r\nAGENERSA\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n200.000 \r\n- \r\n200.000 \r\n200.000 \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n200.000 \r\n- \r\n200.000 \r\n200.000 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2133\r\nDETRAN-RJ\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n4.258.620 \r\n- \r\n4.258.620 \r\n4.258.620 \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n4.258.620 \r\n- \r\n4.258.620 \r\n4.258.620 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2135\r\nPRODERJ\r\nTESOURO\r\n17.971.061 \r\n- \r\n17.971.061 \r\n17.971.061 \r\n9.001.522 \r\n1.793.908 \r\n1.793.908 \r\n1.793.908 \r\n1.793.908 \r\n1.793.908 \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n17.971.061 \r\n- \r\n17.971.061 \r\n17.971.061 \r\n9.001.522 \r\n1.793.908 \r\n1.793.908 \r\n1.793.908 \r\n1.793.908 \r\n1.793.908 \r\n- \r\n2153\r\nSERVE\r\nTESOURO\r\n118.678 \r\n- \r\n118.678 \r\n118.678 \r\n31.357 \r\n17.437 \r\n18.372 \r\n18.372 \r\n16.503 \r\n16.503 \r\n135 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n118.678 \r\n- \r\n118.678 \r\n118.678 \r\n31.357 \r\n17.437 \r\n18.372 \r\n18.372 \r\n16.503 \r\n16.503 \r\n135 \r\n2171\r\nMETRO\r\nTESOURO\r\n1.356.073 \r\n- \r\n1.356.073 \r\n1.356.073 \r\n318.904 \r\n207.407 \r\n220.981 \r\n220.981 \r\n193.833 \r\n193.833 \r\n135 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n1.356.073 \r\n- \r\n1.356.073 \r\n1.356.073 \r\n318.904 \r\n207.407 \r\n220.981 \r\n220.981 \r\n193.833 \r\n193.833 \r\n135 \r\n2172\r\nCTC-RJ\r\nTESOURO\r\n140.878 \r\n- \r\n140.878 \r\n140.878 \r\n68.876 \r\n14.349 \r\n14.836 \r\n14.836 \r\n13.863 \r\n13.863 \r\n255 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n140.878 \r\n- \r\n140.878 \r\n140.878 \r\n68.876 \r\n14.349 \r\n14.836 \r\n14.836 \r\n13.863 \r\n13.863 \r\n255 \r\n2173\r\nFLUMITRENS\r\nTESOURO\r\n3.375.313 \r\n- \r\n3.375.313 \r\n3.375.313 \r\n1.767.191 \r\n321.624 \r\n327.985 \r\n327.985 \r\n315.264 \r\n315.264 \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n3.375.313 \r\n- \r\n3.375.313 \r\n3.375.313 \r\n1.767.191 \r\n321.624 \r\n327.985 \r\n327.985 \r\n315.264 \r\n315.264 \r\n- \r\n2201\r\nSEDEIS\r\nTESOURO\r\n17.032.163 \r\n50.000 \r\n16.982.163 \r\n16.982.163 \r\n8.538.822 \r\n1.778.868 \r\n1.656.368 \r\n1.656.368 \r\n1.656.368 \r\n1.656.368 \r\n39.002 \r\nOUTRAS FONTES\r\n87.454.717 \r\n- \r\n87.454.717 \r\n87.454.717 \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n104.486.880 \r\n50.000 \r\n104.436.880 \r\n104.436.880 \r\n8.538.822 \r\n1.778.868 \r\n1.656.368 \r\n1.656.368 \r\n1.656.368 \r\n1.656.368 \r\n39.002 \r\n2231\r\nDRM\r\nTESOURO\r\n927.369 \r\n- \r\n927.369 \r\n927.369 \r\n415.461 \r\n97.241 \r\n97.883 \r\n97.883 \r\n96.599 \r\n96.599 \r\n25.703 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n927.369 \r\n- \r\n927.369 \r\n927.369 \r\n415.461 \r\n97.241 \r\n97.883 \r\n97.883 \r\n96.599 \r\n96.599 \r\n25.703 \r\n2233\r\nIPEM-RJ\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n34.601.292 \r\n- \r\n34.601.292 \r\n34.601.292 \r\n11.191.865 \r\n105.902 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n34.601.292 \r\n- \r\n34.601.292 \r\n34.601.292 \r\n11.191.865 \r\n105.902 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2271\r\nCODIN\r\nTESOURO\r\n11.373.792 \r\n- \r\n11.373.792 \r\n11.373.792 \r\n2.394.743 \r\n1.691.434 \r\n1.802.650 \r\n1.802.650 \r\n1.580.217 \r\n1.580.217 \r\n521.880 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n11.373.792 \r\n- \r\n11.373.792 \r\n11.373.792 \r\n2.394.743 \r\n1.691.434 \r\n1.802.650 \r\n1.802.650 \r\n1.580.217 \r\n1.580.217 \r\n521.880 \r\n\r\n2401\r\nSEA\r\nTESOURO\r\n1.679.911 \r\n50.000 \r\n1.629.911 \r\n1.629.911 \r\n755.455 \r\n159.919 \r\n163.787 \r\n163.787 \r\n156.052 \r\n156.052 \r\n74.859 \r\nOUTRAS FONTES\r\n315.434.854 \r\n- \r\n315.434.854 \r\n315.434.854 \r\n3.041.206 \r\n121.840 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n317.114.765 \r\n50.000 \r\n317.064.765 \r\n317.064.765 \r\n3.796.661 \r\n281.759 \r\n163.787 \r\n163.787 \r\n156.052 \r\n156.052 \r\n74.859 \r\n2402\r\nUEPSAM\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n54.883.367 \r\n- \r\n54.883.367 \r\n54.883.367 \r\n54.883.367 \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n54.883.367 \r\n- \r\n54.883.367 \r\n54.883.367 \r\n54.883.367 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2404\r\nFECAM\r\nTESOURO\r\n477.427.622 \r\n- \r\n477.427.622 \r\n477.427.622 \r\n109.766.676 \r\n23.876.469 \r\n28.877.471 \r\n33.148.238 \r\n35.634.099 \r\n148.133.829 \r\n97.990.840 \r\nOUTRAS FONTES\r\n1.685.986 \r\n- \r\n1.685.986 \r\n1.685.986 \r\n1.014.940 \r\n63.866 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n479.113.608 \r\n- \r\n479.113.608 \r\n479.113.608 \r\n110.781.616 \r\n23.940.335 \r\n28.877.471 \r\n33.148.238 \r\n35.634.099 \r\n148.133.829 \r\n97.990.840 \r\n2432\r\nINEA\r\nTESOURO\r\n2.425.000 \r\n- \r\n2.425.000 \r\n2.425.000 \r\n1.453.916 \r\n194.217 \r\n194.235 \r\n194.235 \r\n194.199 \r\n194.199 \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n335.672.590 \r\n- \r\n335.672.590 \r\n335.672.590 \r\n62.676.904 \r\n5.833.966 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n338.097.590 \r\n- \r\n338.097.590 \r\n338.097.590 \r\n64.130.820 \r\n6.028.183 \r\n194.235 \r\n194.235 \r\n194.199 \r\n194.199 \r\n- \r\n2501\r\nSEAP\r\nTESOURO\r\n295.718.294 \r\n70.000 \r\n295.648.294 \r\n295.648.294 \r\n80.565.137 \r\n25.000.000 \r\n25.000.000 \r\n25.000.000 \r\n25.000.000 \r\n93.190.837 \r\n21.892.320 \r\nOUTRAS FONTES\r\n11.306.504 \r\n- \r\n11.306.504 \r\n11.306.504 \r\n5.564.722 \r\n18.807 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n307.024.798 \r\n70.000 \r\n306.954.798 \r\n306.954.798 \r\n86.129.859 \r\n25.018.807 \r\n25.000.000 \r\n25.000.000 \r\n25.000.000 \r\n93.190.837 \r\n21.892.320 \r\n2541\r\nFSCABRINI\r\nTESOURO\r\n6.149.448 \r\n- \r\n6.149.448 \r\n6.149.448 \r\n3.262.952 \r\n420.285 \r\n420.300 \r\n420.300 \r\n420.270 \r\n420.270 \r\n785.070 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n6.149.448 \r\n- \r\n6.149.448 \r\n6.149.448 \r\n3.262.952 \r\n420.285 \r\n420.300 \r\n420.300 \r\n420.270 \r\n420.270 \r\n785.070 \r\n2561\r\nFUESP\r\nTESOURO\r\n3.365.950 \r\n- \r\n3.365.950 \r\n3.365.950 \r\n977.383 \r\n477.713 \r\n479.062 \r\n479.062 \r\n476.365 \r\n476.365 \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n12.269.452 \r\n- \r\n12.269.452 \r\n12.269.452 \r\n12.269.452 \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n15.635.402 \r\n- \r\n15.635.402 \r\n15.635.402 \r\n13.246.835 \r\n477.713 \r\n479.062 \r\n479.062 \r\n476.365 \r\n476.365 \r\n- \r\n2601\r\nSESEG\r\nTESOURO\r\n116.079.256 \r\n63.638.863 \r\n52.440.393 \r\n52.440.393 \r\n19.286.957 \r\n2.929.218 \r\n3.511.454 \r\n4.046.458 \r\n4.251.800 \r\n18.344.791 \r\n69.715 \r\nOUTRAS FONTES\r\n290.370.459 \r\n- \r\n290.370.459 \r\n290.370.459 \r\n244.647.965 \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n406.449.715 \r\n63.638.863 \r\n342.810.852 \r\n342.810.852 \r\n263.934.922 \r\n2.929.218 \r\n3.511.454 \r\n4.046.458 \r\n4.251.800 \r\n18.344.791 \r\n69.715 \r\n2604\r\nPCERJ\r\nTESOURO\r\n65.614.063 \r\n- \r\n65.614.063 \r\n65.614.063 \r\n21.796.432 \r\n3.845.006 \r\n4.650.633 \r\n5.338.288 \r\n5.739.491 \r\n23.853.571 \r\n390.642 \r\nOUTRAS FONTES\r\n71.789.144 \r\n- \r\n71.789.144 \r\n71.789.144 \r\n36.739.144 \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n137.403.207 \r\n- \r\n137.403.207 \r\n137.403.207 \r\n58.535.575 \r\n3.845.006 \r\n4.650.633 \r\n5.338.288 \r\n5.739.491 \r\n23.853.571 \r\n390.642 \r\n2611\r\nPMERJ\r\nTESOURO\r\n302.465.284 \r\n- \r\n302.465.284 \r\n302.465.284 \r\n106.457.839 \r\n17.273.612 \r\n20.892.875 \r\n23.982.152 \r\n25.784.550 \r\n107.161.685 \r\n912.571 \r\nOUTRAS FONTES\r\n165.147.396 \r\n- \r\n165.147.396 \r\n165.147.396 \r\n177.234.964 \r\n- 12.087.569 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n467.612.680 \r\n- \r\n467.612.680 \r\n467.612.680 \r\n283.692.804 \r\n5.186.043 \r\n20.892.875 \r\n23.982.152 \r\n25.784.550 \r\n107.161.685 \r\n912.571 \r\n2632\r\nRIOSEGURANCA\r\nTESOURO\r\n514.470 \r\n- \r\n514.470 \r\n514.470 \r\n225.266 \r\n54.256 \r\n55.382 \r\n55.382 \r\n53.130 \r\n53.130 \r\n17.922 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n514.470 \r\n- \r\n514.470 \r\n514.470 \r\n225.266 \r\n54.256 \r\n55.382 \r\n55.382 \r\n53.130 \r\n53.130 \r\n17.922 \r\n2664\r\nFUNESSP\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n320 \r\n- \r\n320 \r\n320 \r\n320 \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n320 \r\n- \r\n320 \r\n320 \r\n320 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2665\r\nFUNESPOM\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n8.875.603 \r\n- \r\n8.875.603 \r\n8.875.603 \r\n5.402.170 \r\n361.210 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n8.875.603 \r\n- \r\n8.875.603 \r\n8.875.603 \r\n5.402.170 \r\n361.210 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2901\r\nSES\r\nTESOURO\r\n6.336.200 \r\n50.000 \r\n6.286.200 \r\n6.286.200 \r\n669.970 \r\n495.403 \r\n575.668 \r\n672.582 \r\n649.356 \r\n3.202.268 \r\n20.953 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n6.336.200 \r\n50.000 \r\n6.286.200 \r\n6.286.200 \r\n669.970 \r\n495.403 \r\n575.668 \r\n672.582 \r\n649.356 \r\n3.202.268 \r\n20.953 \r\n2931\r\nIASERJ\r\nTESOURO\r\n2.336.546 \r\n- \r\n2.336.546 \r\n2.336.546 \r\n1.214.243 \r\n223.137 \r\n225.188 \r\n225.188 \r\n221.087 \r\n221.087 \r\n6.615 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n2.336.546 \r\n- \r\n2.336.546 \r\n2.336.546 \r\n1.214.243 \r\n223.137 \r\n225.188 \r\n225.188 \r\n221.087 \r\n221.087 \r\n6.615 \r\n2942\r\nFEHUE\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n57.064.898 \r\n- \r\n57.064.898 \r\n57.064.898 \r\n26.503.433 \r\n2.214.389 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n57.064.898 \r\n- \r\n57.064.898 \r\n57.064.898 \r\n26.503.433 \r\n2.214.389 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2961\r\nFES\r\nTESOURO\r\n2.941.945.219 \r\n- \r\n2.941.945.219 \r\n2.941.945.219 \r\n854.463.735 \r\n150.733.841 \r\n182.316.435 \r\n209.274.232 \r\n225.002.403 \r\n935.119.559 \r\n385.035.015 \r\nOUTRAS FONTES\r\n700.834.430 \r\n- \r\n700.834.430 \r\n700.834.430 \r\n455.258.576 \r\n1.958.879 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n3.642.779.649 \r\n- \r\n3.642.779.649 \r\n3.642.779.649 \r\n1.309.722.311 \r\n152.692.720 \r\n182.316.435 \r\n209.274.232 \r\n225.002.403 \r\n935.119.559 \r\n385.035.015 \r\n2971\r\nIVB\r\nTESOURO\r\n26.677.059 \r\n715.109 \r\n25.961.949 \r\n25.961.949 \r\n11.076.206 \r\n1.317.977 \r\n1.594.125 \r\n1.829.838 \r\n1.967.356 \r\n8.176.447 \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n39.238.770 \r\n27.238.770 \r\n12.000.000 \r\n12.000.000 \r\n5.333.673 \r\n3.358.024 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n65.915.829 \r\n27.953.879 \r\n37.961.949 \r\n37.961.949 \r\n16.409.879 \r\n4.676.000 \r\n1.594.125 \r\n1.829.838 \r\n1.967.356 \r\n8.176.447 \r\n- \r\n3001\r\nSETRAB\r\nTESOURO\r\n20.533.162 \r\n50.000 \r\n20.483.162 \r\n20.483.162 \r\n8.326.821 \r\n2.312.274 \r\n2.312.316 \r\n2.312.316 \r\n2.312.232 \r\n2.312.232 \r\n594.970 \r\nOUTRAS FONTES\r\n30.469.654 \r\n- \r\n30.469.654 \r\n30.469.654 \r\n4.774.438 \r\n- 21.843 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n51.002.815 \r\n50.000 \r\n50.952.815 \r\n50.952.815 \r\n13.101.259 \r\n2.290.431 \r\n2.312.316 \r\n2.312.316 \r\n2.312.232 \r\n2.312.232 \r\n594.970 \r\n3101\r\nSETRANS\r\nTESOURO\r\n7.655.856 \r\n50.000 \r\n7.605.856 \r\n7.605.856 \r\n977.060 \r\n536.043 \r\n632.840 \r\n734.190 \r\n740.728 \r\n3.410.471 \r\n574.524 \r\nOUTRAS FONTES\r\n25.426.984 \r\n- \r\n25.426.984 \r\n25.426.984 \r\n154.198 \r\n1.057.123 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n33.082.840 \r\n50.000 \r\n33.032.840 \r\n33.032.840 \r\n1.131.258 \r\n1.593.166 \r\n632.840 \r\n734.190 \r\n740.728 \r\n3.410.471 \r\n574.524 \r\n3161\r\nFET\r\nTESOURO\r\n519.010.000 \r\n- \r\n519.010.000 \r\n519.010.000 \r\n293.014.318 \r\n45.199.136 \r\n45.199.136 \r\n45.199.136 \r\n45.199.136 \r\n45.199.136 \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n519.010.000 \r\n- \r\n519.010.000 \r\n519.010.000 \r\n293.014.318 \r\n45.199.136 \r\n45.199.136 \r\n45.199.136 \r\n45.199.136 \r\n45.199.136 \r\n- \r\n3172\r\nCENTRAL\r\nTESOURO\r\n67.774.609 \r\n31.837.874 \r\n35.936.735 \r\n35.936.735 \r\n17.648.269 \r\n2.886.264 \r\n2.912.311 \r\n2.912.311 \r\n2.860.216 \r\n2.860.216 \r\n3.857.148 \r\nOUTRAS FONTES\r\n407.586.257 \r\n- \r\n407.586.257 \r\n407.586.257 \r\n114.488.071 \r\n30.555.046 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n475.360.866 \r\n31.837.874 \r\n443.522.992 \r\n443.522.992 \r\n132.136.340 \r\n33.441.310 \r\n2.912.311 \r\n2.912.311 \r\n2.860.216 \r\n2.860.216 \r\n3.857.148 \r\n3173\r\nRIOTRILHOS\r\nTESOURO\r\n51.310.481 \r\n- \r\n51.310.481 \r\n51.310.481 \r\n24.867.827 \r\n3.000.000 \r\n2.726.660 \r\n3.129.831 \r\n3.365.056 \r\n13.985.317 \r\n235.789 \r\nOUTRAS FONTES\r\n2.556.400.152 \r\n- \r\n2.556.400.152 \r\n2.556.400.152 \r\n1.440.370.469 \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n2.607.710.633 \r\n- \r\n2.607.710.633 \r\n2.607.710.633 \r\n1.465.238.296 \r\n3.000.000 \r\n2.726.660 \r\n3.129.831 \r\n3.365.056 \r\n13.985.317 \r\n235.789 \r\n3201\r\nSEASDH\r\nTESOURO\r\n398.640.885 \r\n50.000 \r\n398.590.885 \r\n398.590.885 \r\n192.074.884 \r\n40.538.454 \r\n40.553.571 \r\n40.553.571 \r\n40.523.337 \r\n40.523.337 \r\n3.823.733 \r\nOUTRAS FONTES\r\n107.147.758 \r\n- \r\n107.147.758 \r\n107.147.758 \r\n28.347.623 \r\n189.584 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n505.788.642 \r\n50.000 \r\n505.738.642 \r\n505.738.642 \r\n220.422.506 \r\n40.728.037 \r\n40.553.571 \r\n40.553.571 \r\n40.523.337 \r\n40.523.337 \r\n3.823.733 \r\n3242\r\nFLXIII\r\nTESOURO\r\n13.317.804 \r\n- \r\n13.317.804 \r\n13.317.804 \r\n5.261.879 \r\n1.584.118 \r\n1.584.122 \r\n1.584.122 \r\n1.584.113 \r\n1.584.113 \r\n135.335 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n13.317.804 \r\n- \r\n13.317.804 \r\n13.317.804 \r\n5.261.879 \r\n1.584.118 \r\n1.584.122 \r\n1.584.122 \r\n1.584.113 \r\n1.584.113 \r\n135.335 \r\n3243\r\nFIA-RJ\r\nTESOURO\r\n5.465.362 \r\n- \r\n5.465.362 \r\n5.465.362 \r\n1.297.483 \r\n368.088 \r\n434.486 \r\n504.106 \r\n508.369 \r\n2.342.281 \r\n10.549 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n5.465.362 \r\n- \r\n5.465.362 \r\n5.465.362 \r\n1.297.483 \r\n368.088 \r\n434.486 \r\n504.106 \r\n508.369 \r\n2.342.281 \r\n10.549 \r\n3261\r\nFEAS\r\nTESOURO\r\n178.051.978 \r\n- \r\n178.051.978 \r\n178.051.978 \r\n77.750.979 \r\n8.363.803 \r\n10.115.496 \r\n11.611.570 \r\n12.481.933 \r\n51.891.235 \r\n5.836.962 \r\nOUTRAS FONTES\r\n22.136.833 \r\n- \r\n22.136.833 \r\n22.136.833 \r\n13.365.126 \r\n69.245 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n200.188.811 \r\n- \r\n200.188.811 \r\n200.188.811 \r\n91.116.105 \r\n8.433.048 \r\n10.115.496 \r\n11.611.570 \r\n12.481.933 \r\n51.891.235 \r\n5.836.962 \r\n3266\r\nFFIA\r\nTESOURO\r\n44.800 \r\n- \r\n44.800 \r\n44.800 \r\n4.601 \r\n3.559 \r\n4.135 \r\n4.832 \r\n4.663 \r\n23.010 \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n44.800 \r\n- \r\n44.800 \r\n44.800 \r\n4.601 \r\n3.559 \r\n4.135 \r\n4.832 \r\n4.663 \r\n23.010 \r\n- \r\n4001\r\nSECT\r\nTESOURO\r\n1.112.529 \r\n50.000 \r\n1.062.529 \r\n1.062.529 \r\n502.653 \r\n110.336 \r\n112.098 \r\n112.098 \r\n108.575 \r\n108.575 \r\n8.194 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n1.112.529 \r\n50.000 \r\n1.062.529 \r\n1.062.529 \r\n502.653 \r\n110.336 \r\n112.098 \r\n112.098 \r\n108.575 \r\n108.575 \r\n8.194 \r\n4041\r\nFAPERJ\r\nTESOURO\r\n421.160.875 \r\n8.671.300 \r\n412.489.575 \r\n412.489.575 \r\n133.197.829 \r\n23.705.286 \r\n28.671.583 \r\n32.911.324 \r\n35.383.024 \r\n147.065.479 \r\n11.555.051 \r\nOUTRAS FONTES\r\n37.109.298 \r\n- \r\n37.109.298 \r\n37.109.298 \r\n15.719.259 \r\n260.541 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n458.270.173 \r\n8.671.300 \r\n449.598.873 \r\n449.598.873 \r\n148.917.088 \r\n23.965.827 \r\n28.671.583 \r\n32.911.324 \r\n35.383.024 \r\n147.065.479 \r\n11.555.051 \r\n4042\r\nFENORTE\r\nTESOURO\r\n5.610.958 \r\n- \r\n5.610.958 \r\n5.610.958 \r\n1.264.676 \r\n869.130 \r\n917.595 \r\n917.595 \r\n820.665 \r\n820.665 \r\n631 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n5.610.958 \r\n- \r\n5.610.958 \r\n5.610.958 \r\n1.264.676 \r\n869.130 \r\n917.595 \r\n917.595 \r\n820.665 \r\n820.665 \r\n631 \r\n\r\n4043\r\nUERJ\r\nTESOURO\r\n226.178.941 \r\n11.657.043 \r\n214.521.898 \r\n214.521.898 \r\n123.222.151 \r\n16.733.204 \r\n16.733.245 \r\n16.733.245 \r\n16.733.163 \r\n16.733.163 \r\n7.633.727 \r\nOUTRAS FONTES\r\n85.913.188 \r\n- \r\n85.913.188 \r\n85.913.188 \r\n46.213.120 \r\n22.700.196 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n312.092.129 \r\n11.657.043 \r\n300.435.087 \r\n300.435.087 \r\n169.435.271 \r\n39.433.401 \r\n16.733.245 \r\n16.733.245 \r\n16.733.163 \r\n16.733.163 \r\n7.633.727 \r\n4044\r\nFAETEC\r\nTESOURO\r\n113.557.996 \r\n8.304.213 \r\n105.253.783 \r\n105.253.783 \r\n39.001.323 \r\n5.767.900 \r\n6.146.532 \r\n7.055.398 \r\n7.585.505 \r\n31.526.680 \r\n8.170.445 \r\nOUTRAS FONTES\r\n6.008.780 \r\n- \r\n6.008.780 \r\n6.008.780 \r\n515.642 \r\n5.247 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n119.566.776 \r\n8.304.213 \r\n111.262.563 \r\n111.262.563 \r\n39.516.965 \r\n5.773.147 \r\n6.146.532 \r\n7.055.398 \r\n7.585.505 \r\n31.526.680 \r\n8.170.445 \r\n4045\r\nUENF\r\nTESOURO\r\n35.073.908 \r\n2.082.065 \r\n32.991.843 \r\n32.991.843 \r\n13.559.541 \r\n3.536.830 \r\n3.536.855 \r\n3.536.855 \r\n3.536.805 \r\n3.536.805 \r\n1.748.152 \r\nOUTRAS FONTES\r\n16.889.927 \r\n- \r\n16.889.927 \r\n16.889.927 \r\n8.681.243 \r\n114.634 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n51.963.835 \r\n2.082.065 \r\n49.881.770 \r\n49.881.770 \r\n22.240.784 \r\n3.651.464 \r\n3.536.855 \r\n3.536.855 \r\n3.536.805 \r\n3.536.805 \r\n1.748.152 \r\n4046\r\nCECIERJ\r\nTESOURO\r\n26.331.360 \r\n2.028.757 \r\n24.302.603 \r\n24.302.603 \r\n6.662.841 \r\n1.473.624 \r\n1.782.209 \r\n2.045.820 \r\n2.199.021 \r\n9.143.005 \r\n996.083 \r\nOUTRAS FONTES\r\n17.724.018 \r\n- \r\n17.724.018 \r\n17.724.018 \r\n12.665.767 \r\n64.896 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n44.055.378 \r\n2.028.757 \r\n42.026.621 \r\n42.026.621 \r\n19.328.608 \r\n1.538.520 \r\n1.782.209 \r\n2.045.820 \r\n2.199.021 \r\n9.143.005 \r\n996.083 \r\n4047\r\nUEZO\r\nTESOURO\r\n13.750.039 \r\n9.300.579 \r\n4.449.460 \r\n4.449.460 \r\n2.444.608 \r\n369.210 \r\n369.259 \r\n369.259 \r\n369.162 \r\n369.162 \r\n158.800 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n13.750.039 \r\n9.300.579 \r\n4.449.460 \r\n4.449.460 \r\n2.444.608 \r\n369.210 \r\n369.259 \r\n369.259 \r\n369.162 \r\n369.162 \r\n158.800 \r\n4301\r\nSETUR\r\nTESOURO\r\n13.852.838 \r\n50.000 \r\n13.802.838 \r\n13.802.838 \r\n9.761.714 \r\n330.790 \r\n400.099 \r\n459.258 \r\n493.774 \r\n2.052.146 \r\n305.057 \r\nOUTRAS FONTES\r\n115.734.752 \r\n- \r\n115.734.752 \r\n115.734.752 \r\n57.563.016 \r\n3.759.395 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n129.587.590 \r\n50.000 \r\n129.537.590 \r\n129.537.590 \r\n67.324.730 \r\n4.090.185 \r\n400.099 \r\n459.258 \r\n493.774 \r\n2.052.146 \r\n305.057 \r\n4371\r\nTURISRIO\r\nTESOURO\r\n2.085.897 \r\n- \r\n2.085.897 \r\n2.085.897 \r\n1.540.035 \r\n105.765 \r\n108.183 \r\n108.183 \r\n103.347 \r\n103.347 \r\n17.036 \r\nOUTRAS FONTES\r\n150.000 \r\n- \r\n150.000 \r\n150.000 \r\n5.562 \r\n1.193 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n2.235.897 \r\n- \r\n2.235.897 \r\n2.235.897 \r\n1.545.597 \r\n106.959 \r\n108.183 \r\n108.183 \r\n103.347 \r\n103.347 \r\n17.036 \r\n4501\r\nSEDRAP\r\nTESOURO\r\n4.587.091 \r\n- \r\n4.587.091 \r\n4.587.091 \r\n2.178.152 \r\n407.732 \r\n407.732 \r\n407.732 \r\n407.732 \r\n407.732 \r\n370.277 \r\nOUTRAS FONTES\r\n9.319.094 \r\n- \r\n9.319.094 \r\n9.319.094 \r\n2.591.588 \r\n421.664 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n13.906.185 \r\n- \r\n13.906.185 \r\n13.906.185 \r\n4.769.740 \r\n829.396 \r\n407.732 \r\n407.732 \r\n407.732 \r\n407.732 \r\n370.277 \r\n4541\r\nFIPERJ\r\nTESOURO\r\n5.413.794 \r\n- \r\n5.413.794 \r\n5.413.794 \r\n1.866.774 \r\n690.648 \r\n720.347 \r\n720.347 \r\n660.950 \r\n660.950 \r\n93.778 \r\nOUTRAS FONTES\r\n14.418 \r\n- \r\n14.418 \r\n14.418 \r\n14.418 \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n5.428.212 \r\n- \r\n5.428.212 \r\n5.428.212 \r\n1.881.192 \r\n690.648 \r\n720.347 \r\n720.347 \r\n660.950 \r\n660.950 \r\n93.778 \r\n4571\r\nCASERJ\r\nTESOURO\r\n408.061 \r\n- \r\n408.061 \r\n408.061 \r\n209.713 \r\n38.890 \r\n39.271 \r\n39.271 \r\n38.509 \r\n38.509 \r\n3.899 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n408.061 \r\n- \r\n408.061 \r\n408.061 \r\n209.713 \r\n38.890 \r\n39.271 \r\n39.271 \r\n38.509 \r\n38.509 \r\n3.899 \r\n4572\r\nCEASA\r\nTESOURO\r\n2.024.681 \r\n351.600 \r\n1.673.081 \r\n1.673.081 \r\n833.204 \r\n159.969 \r\n163.271 \r\n163.271 \r\n156.667 \r\n156.667 \r\n40.033 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n2.024.681 \r\n351.600 \r\n1.673.081 \r\n1.673.081 \r\n833.204 \r\n159.969 \r\n163.271 \r\n163.271 \r\n156.667 \r\n156.667 \r\n40.033 \r\n4601\r\nSEESQV\r\nTESOURO\r\n26.267.200 \r\n50.000 \r\n26.217.200 \r\n26.217.200 \r\n11.365.396 \r\n3.568.725 \r\n2.807.848 \r\n2.508.848 \r\n3.255.468 \r\n2.708.896 \r\n2.019 \r\nOUTRAS FONTES\r\n300 \r\n- \r\n300 \r\n300 \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n26.267.500 \r\n50.000 \r\n26.217.500 \r\n26.217.500 \r\n11.365.396 \r\n3.568.725 \r\n2.807.848 \r\n2.508.848 \r\n3.255.468 \r\n2.708.896 \r\n2.019 \r\n4701\r\nSEPROCON\r\nTESOURO\r\n753.361 \r\n- \r\n753.361 \r\n753.361 \r\n90.627 \r\n58.678 \r\n68.352 \r\n79.772 \r\n77.551 \r\n378.381 \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n753.361 \r\n- \r\n753.361 \r\n753.361 \r\n90.627 \r\n58.678 \r\n68.352 \r\n79.772 \r\n77.551 \r\n378.381 \r\n- \r\n4731\r\nPROCON-RJ\r\nTESOURO\r\n8.461.324 \r\n- \r\n8.461.324 \r\n8.461.324 \r\n2.973.859 \r\n479.306 \r\n579.732 \r\n665.453 \r\n715.466 \r\n2.973.506 \r\n74.003 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n8.461.324 \r\n- \r\n8.461.324 \r\n8.461.324 \r\n2.973.859 \r\n479.306 \r\n579.732 \r\n665.453 \r\n715.466 \r\n2.973.506 \r\n74.003 \r\n4761\r\nFEPROCON\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n5.884.331 \r\n- \r\n5.884.331 \r\n5.884.331 \r\n4.948.320 \r\n- 4.948.320 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n5.884.331 \r\n- \r\n5.884.331 \r\n5.884.331 \r\n4.948.320 \r\n- 4.948.320 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n4801\r\nSEPREDEQ\r\nTESOURO\r\n20.001.214 \r\n- \r\n20.001.214 \r\n20.001.214 \r\n4.956.895 \r\n1.332.017 \r\n1.565.495 \r\n1.819.834 \r\n1.813.621 \r\n8.513.352 \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n1.200.000 \r\n- \r\n1.200.000 \r\n1.200.000 \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n21.201.214 \r\n- \r\n21.201.214 \r\n21.201.214 \r\n4.956.895 \r\n1.332.017 \r\n1.565.495 \r\n1.819.834 \r\n1.813.621 \r\n8.513.352 \r\n- \r\nTOTAL GERAL\r\nTESOURO \r\n8.371.510.084 \r\n251.503.122 \r\n8.120.006.962 \r\n8.120.006.962 \r\n2.768.464.684 \r\n500.000.000 \r\n567.720.473 \r\n627.720.473 \r\n655.440.946 \r\n2.276.486.729 \r\n724.173.658 \r\nOUTRAS FONTES \r\n13.698.020.826 \r\n326.845.602 \r\n13.371.175.224 \r\n13.371.175.224 \r\n5.028.466.125 \r\n123.309.265 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL \r\n22.069.530.910 \r\n578.348.724 \r\n21.491.182.186 \r\n21.491.182.186 \r\n7.796.930.809 \r\n623.309.265 \r\n567.720.473 \r\n627.720.473 \r\n655.440.946 \r\n2.276.486.729 \r\n724.173.658 \r\nANEXO II\r\n75,0%\r\n25,0%\r\n12,5%\r\n12,5%\r\n25,0%\r\n25,0%\r\nUO\r\nNOME UO\r\nSALDO JUL\r\nSALDO CANCELADO\r\nAGO\r\nSET\r\nOUT\r\nNOV\r\nDEZ\r\n0701\r\nSEOBRAS \r\n4.777.657 \r\n3.583.243 \r\n1.194.414 \r\n597.207 \r\n597.207 \r\n1.194.414 \r\n1.194.414 \r\n0731\r\nIEEA \r\n11.311 \r\n8.483 \r\n2.828 \r\n1.414 \r\n1.414 \r\n2.828 \r\n2.828 \r\n0741\r\nDER-RJ \r\n56.988 \r\n42.741 \r\n14.247 \r\n7.123 \r\n7.123 \r\n14.247 \r\n14.247 \r\n0751\r\nEMOP \r\n52 \r\n39 \r\n13 \r\n7 \r\n7 \r\n13 \r\n13 \r\n0801\r\nVICE-GOV \r\n21.846 \r\n16.384 \r\n5.461 \r\n2.731 \r\n2.731 \r\n5.461 \r\n5.461 \r\n1101\r\nDPGE \r\n5.520 \r\n4.140 \r\n1.380 \r\n690 \r\n690 \r\n1.380 \r\n1.380 \r\n1201\r\nSEPLAG \r\n125.026 \r\n93.770 \r\n31.257 \r\n15.628 \r\n15.628 \r\n31.257 \r\n31.257 \r\n1241\r\nCEPERJ \r\n23.996 \r\n17.997 \r\n5.999 \r\n3.000 \r\n3.000 \r\n5.999 \r\n5.999 \r\n1541\r\nFUNARJ \r\n1.670 \r\n1.253 \r\n418 \r\n209 \r\n209 \r\n418 \r\n418 \r\n1543\r\nFTMRJ \r\n2.002 \r\n1.501 \r\n500 \r\n250 \r\n250 \r\n500 \r\n500 \r\n1544\r\nFMIS \r\n1.965 \r\n1.474 \r\n491 \r\n246 \r\n246 \r\n491 \r\n491 \r\n1601\r\nSEDEC \r\n978.526 \r\n733.894 \r\n244.631 \r\n122.316 \r\n122.316 \r\n244.631 \r\n244.631 \r\n1661\r\nFUNESBOM \r\n318.903 \r\n239.177 \r\n79.726 \r\n39.863 \r\n39.863 \r\n79.726 \r\n79.726 \r\n1731\r\nSUDERJ \r\n84.677 \r\n63.508 \r\n21.169 \r\n10.585 \r\n10.585 \r\n21.169 \r\n21.169 \r\n1802\r\nNOVO DEGASE \r\n795 \r\n596 \r\n199 \r\n99 \r\n99 \r\n199 \r\n199 \r\n1901\r\nSEH \r\n1.057.861 \r\n793.396 \r\n264.465 \r\n132.233 \r\n132.233 \r\n264.465 \r\n264.465 \r\n1931\r\nITERJ \r\n928.664 \r\n696.498 \r\n232.166 \r\n116.083 \r\n116.083 \r\n232.166 \r\n232.166 \r\n1971\r\nCEHAB-RJ \r\n46.405 \r\n34.804 \r\n11.601 \r\n5.801 \r\n5.801 \r\n11.601 \r\n11.601 \r\n2001\r\nSEFAZ \r\n287.827 \r\n215.870 \r\n71.957 \r\n35.978 \r\n35.978 \r\n71.957 \r\n71.957 \r\n2061\r\nFAF \r\n1.503.505 \r\n1.127.629 \r\n375.876 \r\n187.938 \r\n187.938 \r\n375.876 \r\n375.876 \r\n2101\r\nCASA CIVIL \r\n32.456 \r\n24.342 \r\n8.114 \r\n4.057 \r\n4.057 \r\n8.114 \r\n8.114 \r\n2102\r\nSSCS \r\n14 \r\n11 \r\n4 \r\n2 \r\n2 \r\n4 \r\n4 \r\n2106\r\nSSMCC \r\n59.694 \r\n44.770 \r\n14.923 \r\n7.462 \r\n7.462 \r\n14.923 \r\n14.923 \r\n2153\r\nSERVE \r\n14.952 \r\n11.214 \r\n3.738 \r\n1.869 \r\n1.869 \r\n3.738 \r\n3.738 \r\n2171\r\nMETRO \r\n217.182 \r\n162.886 \r\n54.295 \r\n27.148 \r\n27.148 \r\n54.295 \r\n54.295 \r\n2172\r\nCTC-RJ \r\n7.778 \r\n5.834 \r\n1.945 \r\n972 \r\n972 \r\n1.945 \r\n1.945 \r\n2173\r\nFLUMITRENS \r\n101.772 \r\n76.329 \r\n25.443 \r\n12.722 \r\n12.722 \r\n25.443 \r\n25.443 \r\n2231\r\nDRM \r\n10.269 \r\n7.702 \r\n2.567 \r\n1.284 \r\n1.284 \r\n2.567 \r\n2.567 \r\n2271\r\nCODIN \r\n1.779.465 \r\n1.334.599 \r\n444.866 \r\n222.433 \r\n222.433 \r\n444.866 \r\n444.866 \r\n2401\r\nSEA \r\n61.874 \r\n46.406 \r\n15.469 \r\n7.734 \r\n7.734 \r\n15.469 \r\n15.469 \r\n2404\r\nFECAM \r\n46.890 \r\n35.167 \r\n11.722 \r\n5.861 \r\n5.861 \r\n11.722 \r\n11.722 \r\n2432\r\nINEA \r\n288 \r\n216 \r\n72 \r\n36 \r\n36 \r\n72 \r\n72 \r\n2541\r\nFSCABRINI \r\n246 \r\n185 \r\n62 \r\n31 \r\n31 \r\n62 \r\n62 \r\n2561\r\nFUESP \r\n21.575 \r\n16.181 \r\n5.394 \r\n2.697 \r\n2.697 \r\n5.394 \r\n5.394 \r\n2601\r\nSESEG \r\n854.398 \r\n640.799 \r\n213.600 \r\n106.800 \r\n106.800 \r\n213.600 \r\n213.600 \r\n2632\r\nRIOSEGURANCA \r\n18.014 \r\n13.511 \r\n4.504 \r\n2.252 \r\n2.252 \r\n4.504 \r\n4.504 \r\n2901\r\nSES \r\n638.164 \r\n478.623 \r\n159.541 \r\n79.771 \r\n79.771 \r\n159.541 \r\n159.541 \r\n2931\r\nIASERJ \r\n32.813 \r\n24.610 \r\n8.203 \r\n4.102 \r\n4.102 \r\n8.203 \r\n8.203 \r\n2971\r\nIVB \r\n42 \r\n32 \r\n11 \r\n5 \r\n5 \r\n11 \r\n11 \r\n3001\r\nSETRAB \r\n671 \r\n503 \r\n168 \r\n84 \r\n84 \r\n168 \r\n168 \r\n3101\r\nSETRANS \r\n420.744 \r\n315.558 \r\n105.186 \r\n52.593 \r\n52.593 \r\n105.186 \r\n105.186 \r\n3172\r\nCENTRAL \r\n416.757 \r\n312.568 \r\n104.189 \r\n52.095 \r\n52.095 \r\n104.189 \r\n104.189 \r\n3201\r\nSEASDH \r\n241.872 \r\n181.404 \r\n60.468 \r\n30.234 \r\n30.234 \r\n60.468 \r\n60.468 \r\n3242\r\nFLXIII \r\n72 \r\n54 \r\n18 \r\n9 \r\n9 \r\n18 \r\n18 \r\n3243\r\nFIA-RJ \r\n290.842 \r\n218.131 \r\n72.710 \r\n36.355 \r\n36.355 \r\n72.710 \r\n72.710 \r\n3261\r\nFEAS \r\n20.015 \r\n15.011 \r\n5.004 \r\n2.502 \r\n2.502 \r\n5.004 \r\n5.004 \r\n3266\r\nFFIA \r\n4.601 \r\n3.450 \r\n1.150 \r\n575 \r\n575 \r\n1.150 \r\n1.150 \r\n4001\r\nSECT \r\n28.188 \r\n21.141 \r\n7.047 \r\n3.523 \r\n3.523 \r\n7.047 \r\n7.047 \r\n4041\r\nFAPERJ \r\n15.370 \r\n11.528 \r\n3.843 \r\n1.921 \r\n1.921 \r\n3.843 \r\n3.843 \r\n4042\r\nFENORTE \r\n775.439 \r\n581.579 \r\n193.860 \r\n96.930 \r\n96.930 \r\n193.860 \r\n193.860 \r\n\r\n4043\r\nUERJ \r\n650 \r\n488 \r\n163 \r\n81 \r\n81 \r\n163 \r\n163 \r\n4044\r\nFAETEC \r\n1.264 \r\n948 \r\n316 \r\n158 \r\n158 \r\n316 \r\n316 \r\n4045\r\nUENF \r\n405 \r\n303 \r\n101 \r\n51 \r\n51 \r\n101 \r\n101 \r\n4046\r\nCECIERJ \r\n4.791 \r\n3.593 \r\n1.198 \r\n599 \r\n599 \r\n1.198 \r\n1.198 \r\n4047\r\nUEZO \r\n770 \r\n577 \r\n192 \r\n96 \r\n96 \r\n192 \r\n192 \r\n4371\r\nTURISRIO \r\n38.689 \r\n29.017 \r\n9.672 \r\n4.836 \r\n4.836 \r\n9.672 \r\n9.672 \r\n4541\r\nFIPERJ \r\n475.175 \r\n356.382 \r\n118.794 \r\n59.397 \r\n59.397 \r\n118.794 \r\n118.794 \r\n4571\r\nCASERJ \r\n6.099 \r\n4.574 \r\n1.525 \r\n762 \r\n762 \r\n1.525 \r\n1.525 \r\n4572\r\nCEASA \r\n52.831 \r\n39.624 \r\n13.208 \r\n6.604 \r\n6.604 \r\n13.208 \r\n13.208 \r\n4701\r\nSEPROCON \r\n71.069 \r\n53.302 \r\n17.767 \r\n8.884 \r\n8.884 \r\n17.767 \r\n17.767 \r\n4801\r\nSEPREDEQ \r\n1.236.821 \r\n927.616 \r\n309.205 \r\n154.603 \r\n154.603 \r\n309.205 \r\n309.205 \r\nTOTAL GERAL\r\n18.236.217 \r\n13.677.162 \r\n4.559.054 \r\n2.279.527 \r\n2.279.527 \r\n4.559.054 \r\n4.559.054 \r\nDISTRIBUIÇÃO MENSAL DA COTA FINANCEIRA 2014\r\nGRS 2,3,4,5,6 / TODAS FRS - EXCETO FR 10\r\nUO\r\nNOME UO\r\nFR\r\nDOT. ATUAL (01/08) \r\nCONTING. \r\nDISPONÍVEL (01/08) \r\nCOTA FINANCEIRA ANUAL \r\nACUMULADO (JAN-JUL) \r\nAGO \r\nSET \r\nOUT \r\nNOV \r\nDEZ \r\n1ª PARCELA \r\n2ª PARCELA (VALOR RESERVADO AO RP 2014) \r\n0701\r\nSEOBRAS\r\nTESOURO\r\n202.437.143 \r\n- \r\n202.437.143 \r\n202.437.143 \r\n61.991.947 \r\n5.830.613 \r\n12.709.224 \r\n14.588.443 \r\n15.684.849 \r\n65.186.902 \r\n26.445.165 \r\nOUTRAS FONTES\r\n6.074.373.940 \r\n- \r\n6.074.373.940 \r\n6.074.373.940 \r\n1.309.190.386 \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n6.276.811.082 \r\n- \r\n6.276.811.082 \r\n6.276.811.082 \r\n1.371.182.333 \r\n5.830.613 \r\n12.709.224 \r\n14.588.443 \r\n15.684.849 \r\n65.186.902 \r\n26.445.165 \r\n0731\r\nIEEA\r\nTESOURO\r\n182.980 \r\n- \r\n182.980 \r\n182.980 \r\n79.485 \r\n12.216 \r\n22.820 \r\n22.820 \r\n22.820 \r\n22.820 \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n182.980 \r\n- \r\n182.980 \r\n182.980 \r\n79.485 \r\n12.216 \r\n22.820 \r\n22.820 \r\n22.820 \r\n22.820 \r\n- \r\n0741\r\nDER-RJ\r\nTESOURO\r\n157.944.450 \r\n7.000 \r\n157.937.450 \r\n157.937.450 \r\n61.161.801 \r\n8.290.998 \r\n10.084.892 \r\n11.576.071 \r\n12.446.080 \r\n51.726.438 \r\n2.651.171 \r\nOUTRAS FONTES\r\n190.852.176 \r\n- \r\n190.852.176 \r\n190.852.176 \r\n176.832.975 \r\n9.223 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n348.796.626 \r\n7.000 \r\n348.789.626 \r\n348.789.626 \r\n237.994.776 \r\n8.300.221 \r\n10.084.892 \r\n11.576.071 \r\n12.446.080 \r\n51.726.438 \r\n2.651.171 \r\n0751\r\nEMOP\r\nTESOURO\r\n13.365.767 \r\n- \r\n13.365.767 \r\n13.365.767 \r\n4.824.252 \r\n752.676 \r\n910.433 \r\n1.045.052 \r\n1.123.594 \r\n4.669.703 \r\n40.057 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n13.365.767 \r\n- \r\n13.365.767 \r\n13.365.767 \r\n4.824.252 \r\n752.676 \r\n910.433 \r\n1.045.052 \r\n1.123.594 \r\n4.669.703 \r\n40.057 \r\n0801\r\nVICE-GOV\r\nTESOURO\r\n615.329 \r\n50.000 \r\n565.329 \r\n565.329 \r\n154.555 \r\n18.481 \r\n44.096 \r\n50.616 \r\n54.420 \r\n226.172 \r\n16.989 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n615.329 \r\n50.000 \r\n565.329 \r\n565.329 \r\n154.555 \r\n18.481 \r\n44.096 \r\n50.616 \r\n54.420 \r\n226.172 \r\n16.989 \r\n0901\r\nPGE\r\nTESOURO\r\n4.801.526 \r\n50.000 \r\n4.751.526 \r\n4.751.526 \r\n4.454.124 \r\n99.480 \r\n49.480 \r\n49.480 \r\n49.480 \r\n49.480 \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n109.557.315 \r\n- \r\n109.557.315 \r\n109.557.315 \r\n103.529.631 \r\n1.754.261 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n114.358.841 \r\n50.000 \r\n114.308.841 \r\n114.308.841 \r\n107.983.755 \r\n1.853.741 \r\n49.480 \r\n49.480 \r\n49.480 \r\n49.480 \r\n- \r\n1101\r\nDPGE\r\nTESOURO\r\n5.234.758 \r\n4.050.000 \r\n1.184.758 \r\n1.184.758 \r\n638.101 \r\n105.191 \r\n110.366 \r\n110.366 \r\n110.366 \r\n110.366 \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n15.028.661 \r\n- \r\n15.028.661 \r\n15.028.661 \r\n11.909.749 \r\n819.499 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n20.263.419 \r\n4.050.000 \r\n16.213.419 \r\n16.213.419 \r\n12.547.851 \r\n924.690 \r\n110.366 \r\n110.366 \r\n110.366 \r\n110.366 \r\n- \r\n1161\r\nFUNDPERJ\r\nTESOURO\r\n720.000 \r\n- \r\n720.000 \r\n720.000 \r\n305.438 \r\n82.912 \r\n82.912 \r\n82.912 \r\n82.912 \r\n82.912 \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n1.155.963 \r\n- \r\n1.155.963 \r\n1.155.963 \r\n499.922 \r\n3.433 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n1.875.963 \r\n- \r\n1.875.963 \r\n1.875.963 \r\n805.360 \r\n86.346 \r\n82.912 \r\n82.912 \r\n82.912 \r\n82.912 \r\n- \r\n1201\r\nSEPLAG\r\nTESOURO\r\n63.622.289 \r\n50.000 \r\n63.572.289 \r\n63.572.289 \r\n17.193.038 \r\n3.699.060 \r\n4.598.542 \r\n5.278.495 \r\n5.675.205 \r\n23.586.392 \r\n3.541.556 \r\nOUTRAS FONTES\r\n25.874.742 \r\n- \r\n25.874.742 \r\n25.874.742 \r\n5.084.071 \r\n30.020 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n89.497.031 \r\n50.000 \r\n89.447.031 \r\n89.447.031 \r\n22.277.109 \r\n3.729.080 \r\n4.598.542 \r\n5.278.495 \r\n5.675.205 \r\n23.586.392 \r\n3.541.556 \r\n1241\r\nCEPERJ\r\nTESOURO\r\n695.715 \r\n- \r\n695.715 \r\n695.715 \r\n343.863 \r\n52.373 \r\n74.870 \r\n74.870 \r\n74.870 \r\n74.870 \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n305.799 \r\n- \r\n305.799 \r\n305.799 \r\n305.799 \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n1.001.514 \r\n- \r\n1.001.514 \r\n1.001.514 \r\n649.662 \r\n52.373 \r\n74.870 \r\n74.870 \r\n74.870 \r\n74.870 \r\n- \r\n1301\r\nSEAPEC\r\nTESOURO\r\n20.276.700 \r\n- \r\n20.276.700 \r\n20.276.700 \r\n6.622.230 \r\n2.285.338 \r\n2.285.338 \r\n2.285.338 \r\n2.285.338 \r\n2.285.338 \r\n2.227.781 \r\nOUTRAS FONTES\r\n62.653.279 \r\n- \r\n62.653.279 \r\n62.653.279 \r\n18.925.081 \r\n5.099 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n82.929.979 \r\n- \r\n82.929.979 \r\n82.929.979 \r\n25.547.311 \r\n2.290.437 \r\n2.285.338 \r\n2.285.338 \r\n2.285.338 \r\n2.285.338 \r\n2.227.781 \r\n1353\r\nEMATER\r\nTESOURO\r\n17.593.566 \r\n- \r\n17.593.566 \r\n17.593.566 \r\n6.919.859 \r\n2.552.621 \r\n1.927.621 \r\n1.927.621 \r\n1.927.621 \r\n1.927.621 \r\n410.599 \r\nOUTRAS FONTES\r\n4.783.540 \r\n- \r\n4.783.540 \r\n4.783.540 \r\n1.257.245 \r\n32.691 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n22.377.106 \r\n- \r\n22.377.106 \r\n22.377.106 \r\n8.177.105 \r\n2.585.312 \r\n1.927.621 \r\n1.927.621 \r\n1.927.621 \r\n1.927.621 \r\n410.599 \r\n1354\r\nPESAGRO\r\nTESOURO\r\n2.788.767 \r\n- \r\n2.788.767 \r\n2.788.767 \r\n1.302.539 \r\n288.413 \r\n288.413 \r\n288.413 \r\n288.413 \r\n288.413 \r\n44.162 \r\nOUTRAS FONTES\r\n8.517.568 \r\n- \r\n8.517.568 \r\n8.517.568 \r\n5.881.105 \r\n9.956 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n11.306.335 \r\n- \r\n11.306.335 \r\n11.306.335 \r\n7.183.644 \r\n298.369 \r\n288.413 \r\n288.413 \r\n288.413 \r\n288.413 \r\n44.162 \r\n1401\r\nSEGOV\r\nTESOURO\r\n9.523.494 \r\n50.000 \r\n9.473.494 \r\n9.473.494 \r\n2.479.177 \r\n1.403.923 \r\n778.923 \r\n778.923 \r\n778.923 \r\n778.923 \r\n2.474.704 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n9.523.494 \r\n50.000 \r\n9.473.494 \r\n9.473.494 \r\n2.479.177 \r\n1.403.923 \r\n778.923 \r\n778.923 \r\n778.923 \r\n778.923 \r\n2.474.704 \r\n1501\r\nSEC\r\nTESOURO\r\n53.107.191 \r\n137.654 \r\n52.969.537 \r\n52.969.537 \r\n28.712.630 \r\n900.000 \r\n3.890.000 \r\n5.745.000 \r\n900.000 \r\n5.565.355 \r\n7.256.551 \r\nOUTRAS FONTES\r\n106.091.143 \r\n- \r\n106.091.143 \r\n106.091.143 \r\n39.505.422 \r\n347.309 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n159.198.333 \r\n137.654 \r\n159.060.679 \r\n159.060.679 \r\n68.218.052 \r\n1.247.309 \r\n3.890.000 \r\n5.745.000 \r\n900.000 \r\n5.565.355 \r\n7.256.551 \r\n1541\r\nFUNARJ\r\nTESOURO\r\n5.894.594 \r\n- \r\n5.894.594 \r\n5.894.594 \r\n3.087.794 \r\n533.698 \r\n535.264 \r\n535.264 \r\n535.264 \r\n535.264 \r\n132.046 \r\nOUTRAS FONTES\r\n6.449.067 \r\n- \r\n6.449.067 \r\n6.449.067 \r\n6.449.067 \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n12.343.661 \r\n- \r\n12.343.661 \r\n12.343.661 \r\n9.536.861 \r\n533.698 \r\n535.264 \r\n535.264 \r\n535.264 \r\n535.264 \r\n132.046 \r\n1543\r\nFTMRJ\r\nTESOURO\r\n12.082.802 \r\n- \r\n12.082.802 \r\n12.082.802 \r\n5.437.259 \r\n1.004.499 \r\n1.006.375 \r\n1.006.375 \r\n1.006.375 \r\n1.006.375 \r\n1.615.543 \r\nOUTRAS FONTES\r\n5.282.405 \r\n- \r\n5.282.405 \r\n5.282.405 \r\n298.014 \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n17.365.207 \r\n- \r\n17.365.207 \r\n17.365.207 \r\n5.735.273 \r\n1.004.499 \r\n1.006.375 \r\n1.006.375 \r\n1.006.375 \r\n1.006.375 \r\n1.615.543 \r\n1544\r\nFMIS\r\nTESOURO\r\n1.189.184 \r\n- \r\n1.189.184 \r\n1.189.184 \r\n704.928 \r\n71.540 \r\n73.382 \r\n73.382 \r\n73.382 \r\n73.382 \r\n119.186 \r\nOUTRAS FONTES\r\n15.409.294 \r\n- \r\n15.409.294 \r\n15.409.294 \r\n7.109.839 \r\n112 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n16.598.478 \r\n- \r\n16.598.478 \r\n16.598.478 \r\n7.814.767 \r\n71.652 \r\n73.382 \r\n73.382 \r\n73.382 \r\n73.382 \r\n119.186 \r\n1601\r\nSEDEC\r\nTESOURO\r\n13.696.394 \r\n50.000 \r\n13.646.394 \r\n13.646.394 \r\n2.555.154 \r\n240.615 \r\n1.264.922 \r\n1.451.957 \r\n1.561.080 \r\n6.487.914 \r\n84.752 \r\nOUTRAS FONTES\r\n9.352.105 \r\n- \r\n9.352.105 \r\n9.352.105 \r\n8.843.383 \r\n508.722 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n23.048.499 \r\n50.000 \r\n22.998.499 \r\n22.998.499 \r\n11.398.537 \r\n749.337 \r\n1.264.922 \r\n1.451.957 \r\n1.561.080 \r\n6.487.914 \r\n84.752 \r\n1661\r\nFUNESBOM\r\nTESOURO\r\n12.400.000 \r\n- \r\n12.400.000 \r\n12.400.000 \r\n1.909.956 \r\n156.032 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n9.215.424 \r\n1.118.587 \r\nOUTRAS FONTES\r\n14.275.326 \r\n- \r\n14.275.326 \r\n14.275.326 \r\n11.591.438 \r\n97.150 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n26.675.326 \r\n- \r\n26.675.326 \r\n26.675.326 \r\n13.501.394 \r\n253.182 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n9.215.424 \r\n1.118.587 \r\n1701\r\nSEEL\r\nTESOURO\r\n73.889.323 \r\n- \r\n73.889.323 \r\n73.889.323 \r\n31.346.862 \r\n7.873.942 \r\n7.873.942 \r\n7.873.942 \r\n7.873.942 \r\n7.873.942 \r\n3.172.750 \r\nOUTRAS FONTES\r\n21.900.903 \r\n- \r\n21.900.903 \r\n21.900.903 \r\n12.664.579 \r\n897.066 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n95.790.226 \r\n- \r\n95.790.226 \r\n95.790.226 \r\n44.011.441 \r\n8.771.009 \r\n7.873.942 \r\n7.873.942 \r\n7.873.942 \r\n7.873.942 \r\n3.172.750 \r\n1731\r\nSUDERJ\r\nTESOURO\r\n15.568.742 \r\n- \r\n15.568.742 \r\n15.568.742 \r\n3.320.486 \r\n463.544 \r\n644.945 \r\n740.308 \r\n795.947 \r\n3.307.988 \r\n6.295.524 \r\nOUTRAS FONTES\r\n93.404 \r\n- \r\n93.404 \r\n93.404 \r\n186.809 \r\n- 93.404 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n15.662.146 \r\n- \r\n15.662.146 \r\n15.662.146 \r\n3.507.294 \r\n370.140 \r\n644.945 \r\n740.308 \r\n795.947 \r\n3.307.988 \r\n6.295.524 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\nTESOURO\r\n436.778.371 \r\n30.279.165 \r\n406.499.205 \r\n406.499.205 \r\n111.879.597 \r\n19.396.527 \r\n23.460.595 \r\n26.929.542 \r\n28.953.453 \r\n120.331.781 \r\n75.547.712 \r\nOUTRAS FONTES\r\n1.105.340.295 \r\n73.007.420 \r\n1.032.332.875 \r\n1.032.332.875 \r\n447.132.906 \r\n62.684.424 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n1.542.118.666 \r\n103.286.585 \r\n1.438.832.080 \r\n1.438.832.080 \r\n559.012.503 \r\n82.080.951 \r\n23.460.595 \r\n26.929.542 \r\n28.953.453 \r\n120.331.781 \r\n75.547.712 \r\n1802\r\nNOVO DEGASE\r\nTESOURO\r\n57.809.151 \r\n3.887.987 \r\n53.921.164 \r\n53.921.164 \r\n24.140.108 \r\n4.254.842 \r\n4.255.588 \r\n4.255.588 \r\n4.255.588 \r\n4.255.588 \r\n8.503.865 \r\nOUTRAS FONTES\r\n2.561.374 \r\n- \r\n2.561.374 \r\n2.561.374 \r\n2.561.374 \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n60.370.525 \r\n3.887.987 \r\n56.482.539 \r\n56.482.539 \r\n26.701.482 \r\n4.254.842 \r\n4.255.588 \r\n4.255.588 \r\n4.255.588 \r\n4.255.588 \r\n8.503.865 \r\n1901\r\nSEH\r\nTESOURO\r\n19.744.014 \r\n6.750.000 \r\n12.994.014 \r\n12.994.014 \r\n1.964.219 \r\n167.134 \r\n1.255.004 \r\n1.440.572 \r\n1.548.840 \r\n6.437.043 \r\n181.203 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n19.744.014 \r\n6.750.000 \r\n12.994.014 \r\n12.994.014 \r\n1.964.219 \r\n167.134 \r\n1.255.004 \r\n1.440.572 \r\n1.548.840 \r\n6.437.043 \r\n181.203 \r\n\r\n1931\r\nITERJ\r\nTESOURO\r\n22.946.084 \r\n3.537.600 \r\n19.408.484 \r\n19.408.484 \r\n4.828.641 \r\n591.323 \r\n1.639.486 \r\n1.881.904 \r\n2.023.340 \r\n8.409.089 \r\n34.701 \r\nOUTRAS FONTES\r\n10.087.758 \r\n- \r\n10.087.758 \r\n10.087.758 \r\n2.088.370 \r\n6.641 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n33.033.843 \r\n3.537.600 \r\n29.496.243 \r\n29.496.243 \r\n6.917.011 \r\n597.964 \r\n1.639.486 \r\n1.881.904 \r\n2.023.340 \r\n8.409.089 \r\n34.701 \r\n1971\r\nCEHAB-RJ\r\nTESOURO\r\n168.362.985 \r\n42.773.524 \r\n125.589.461 \r\n125.589.461 \r\n38.561.845 \r\n6.789.028 \r\n8.257.689 \r\n9.478.693 \r\n10.191.071 \r\n42.354.526 \r\n9.956.609 \r\nOUTRAS FONTES\r\n3.379.076 \r\n- \r\n3.379.076 \r\n3.379.076 \r\n255.929 \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n171.742.061 \r\n42.773.524 \r\n128.968.537 \r\n128.968.537 \r\n38.817.774 \r\n6.789.028 \r\n8.257.689 \r\n9.478.693 \r\n10.191.071 \r\n42.354.526 \r\n9.956.609 \r\n2001\r\nSEFAZ\r\nTESOURO\r\n43.721.693 \r\n50.000 \r\n43.671.693 \r\n43.671.693 \r\n16.456.931 \r\n2.012.451 \r\n2.720.575 \r\n3.122.846 \r\n3.357.546 \r\n13.954.104 \r\n2.047.239 \r\nOUTRAS FONTES\r\n40.249.508 \r\n- \r\n40.249.508 \r\n40.249.508 \r\n3.544.787 \r\n13.442 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n83.971.201 \r\n50.000 \r\n83.921.201 \r\n83.921.201 \r\n20.001.718 \r\n2.025.893 \r\n2.720.575 \r\n3.122.846 \r\n3.357.546 \r\n13.954.104 \r\n2.047.239 \r\n2061\r\nFAF\r\nTESOURO\r\n160.552.045 \r\n8.135.779 \r\n152.416.266 \r\n152.416.266 \r\n29.045.723 \r\n9.039.347 \r\n12.429.706 \r\n14.267.596 \r\n15.339.888 \r\n63.753.229 \r\n8.540.776 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n160.552.045 \r\n8.135.779 \r\n152.416.266 \r\n152.416.266 \r\n29.045.723 \r\n9.039.347 \r\n12.429.706 \r\n14.267.596 \r\n15.339.888 \r\n63.753.229 \r\n8.540.776 \r\n2101\r\nCASA CIVIL\r\nTESOURO\r\n101.609.220 \r\n12.537.010 \r\n89.072.210 \r\n89.072.210 \r\n22.289.447 \r\n5.832.098 \r\n7.086.374 \r\n8.134.184 \r\n8.745.516 \r\n36.346.735 \r\n637.855 \r\nOUTRAS FONTES\r\n226.756.579 \r\n226.599.412 \r\n157.167 \r\n157.167 \r\n- \r\n5.667 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n328.365.799 \r\n239.136.422 \r\n89.229.377 \r\n89.229.377 \r\n22.289.447 \r\n5.837.765 \r\n7.086.374 \r\n8.134.184 \r\n8.745.516 \r\n36.346.735 \r\n637.855 \r\n2102\r\nSSCS\r\nTESOURO\r\n163.293.728 \r\n- \r\n163.293.728 \r\n163.293.728 \r\n55.484.007 \r\n8.932.993 \r\n10.804.698 \r\n12.402.310 \r\n13.334.415 \r\n55.418.396 \r\n6.916.910 \r\nOUTRAS FONTES\r\n1.485.460 \r\n- \r\n1.485.460 \r\n1.485.460 \r\n637.681 \r\n36 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n164.779.188 \r\n- \r\n164.779.188 \r\n164.779.188 \r\n56.121.687 \r\n8.933.029 \r\n10.804.698 \r\n12.402.310 \r\n13.334.415 \r\n55.418.396 \r\n6.916.910 \r\n2106\r\nSSMCC\r\nTESOURO\r\n19.595.429 \r\n- \r\n19.595.429 \r\n19.595.429 \r\n6.903.530 \r\n1.067.469 \r\n1.350.542 \r\n1.550.237 \r\n1.666.746 \r\n6.927.066 \r\n129.839 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n19.595.429 \r\n- \r\n19.595.429 \r\n19.595.429 \r\n6.903.530 \r\n1.067.469 \r\n1.350.542 \r\n1.550.237 \r\n1.666.746 \r\n6.927.066 \r\n129.839 \r\n2132\r\nAGENERSA\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n200.000 \r\n- \r\n200.000 \r\n200.000 \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n200.000 \r\n- \r\n200.000 \r\n200.000 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2133\r\nDETRAN-RJ\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n4.258.620 \r\n- \r\n4.258.620 \r\n4.258.620 \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n4.258.620 \r\n- \r\n4.258.620 \r\n4.258.620 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2135\r\nPRODERJ\r\nTESOURO\r\n17.971.061 \r\n- \r\n17.971.061 \r\n17.971.061 \r\n9.001.522 \r\n1.793.908 \r\n1.793.908 \r\n1.793.908 \r\n1.793.908 \r\n1.793.908 \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n17.971.061 \r\n- \r\n17.971.061 \r\n17.971.061 \r\n9.001.522 \r\n1.793.908 \r\n1.793.908 \r\n1.793.908 \r\n1.793.908 \r\n1.793.908 \r\n- \r\n2153\r\nSERVE\r\nTESOURO\r\n118.678 \r\n- \r\n118.678 \r\n118.678 \r\n31.357 \r\n6.223 \r\n20.241 \r\n20.241 \r\n20.241 \r\n20.241 \r\n135 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n118.678 \r\n- \r\n118.678 \r\n118.678 \r\n31.357 \r\n6.223 \r\n20.241 \r\n20.241 \r\n20.241 \r\n20.241 \r\n135 \r\n2171\r\nMETRO\r\nTESOURO\r\n1.356.073 \r\n- \r\n1.356.073 \r\n1.356.073 \r\n318.904 \r\n44.520 \r\n248.128 \r\n248.128 \r\n248.128 \r\n248.128 \r\n135 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n1.356.073 \r\n- \r\n1.356.073 \r\n1.356.073 \r\n318.904 \r\n44.520 \r\n248.128 \r\n248.128 \r\n248.128 \r\n248.128 \r\n135 \r\n2172\r\nCTC-RJ\r\nTESOURO\r\n140.878 \r\n- \r\n140.878 \r\n140.878 \r\n68.876 \r\n8.516 \r\n15.808 \r\n15.808 \r\n15.808 \r\n15.808 \r\n255 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n140.878 \r\n- \r\n140.878 \r\n140.878 \r\n68.876 \r\n8.516 \r\n15.808 \r\n15.808 \r\n15.808 \r\n15.808 \r\n255 \r\n2173\r\nFLUMITRENS\r\nTESOURO\r\n3.375.313 \r\n- \r\n3.375.313 \r\n3.375.313 \r\n1.767.191 \r\n245.295 \r\n340.707 \r\n340.707 \r\n340.707 \r\n340.707 \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n3.375.313 \r\n- \r\n3.375.313 \r\n3.375.313 \r\n1.767.191 \r\n245.295 \r\n340.707 \r\n340.707 \r\n340.707 \r\n340.707 \r\n- \r\n2201\r\nSEDEIS\r\nTESOURO\r\n17.032.163 \r\n50.000 \r\n16.982.163 \r\n16.982.163 \r\n8.538.822 \r\n1.778.868 \r\n1.656.368 \r\n1.656.368 \r\n1.656.368 \r\n1.656.368 \r\n39.002 \r\nOUTRAS FONTES\r\n87.454.717 \r\n- \r\n87.454.717 \r\n87.454.717 \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n104.486.880 \r\n50.000 \r\n104.436.880 \r\n104.436.880 \r\n8.538.822 \r\n1.778.868 \r\n1.656.368 \r\n1.656.368 \r\n1.656.368 \r\n1.656.368 \r\n39.002 \r\n2231\r\nDRM\r\nTESOURO\r\n927.369 \r\n- \r\n927.369 \r\n927.369 \r\n415.461 \r\n89.539 \r\n99.167 \r\n99.167 \r\n99.167 \r\n99.167 \r\n25.703 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n927.369 \r\n- \r\n927.369 \r\n927.369 \r\n415.461 \r\n89.539 \r\n99.167 \r\n99.167 \r\n99.167 \r\n99.167 \r\n25.703 \r\n2233\r\nIPEM-RJ\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n34.601.292 \r\n- \r\n34.601.292 \r\n34.601.292 \r\n11.191.865 \r\n105.902 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n34.601.292 \r\n- \r\n34.601.292 \r\n34.601.292 \r\n11.191.865 \r\n105.902 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2271\r\nCODIN\r\nTESOURO\r\n11.373.792 \r\n- \r\n11.373.792 \r\n11.373.792 \r\n2.394.743 \r\n356.835 \r\n2.025.084 \r\n2.025.084 \r\n2.025.084 \r\n2.025.084 \r\n521.880 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n11.373.792 \r\n- \r\n11.373.792 \r\n11.373.792 \r\n2.394.743 \r\n356.835 \r\n2.025.084 \r\n2.025.084 \r\n2.025.084 \r\n2.025.084 \r\n521.880 \r\n2401\r\nSEA\r\nTESOURO\r\n1.679.911 \r\n50.000 \r\n1.629.911 \r\n1.629.911 \r\n755.455 \r\n113.514 \r\n171.521 \r\n171.521 \r\n171.521 \r\n171.521 \r\n74.859 \r\nOUTRAS FONTES\r\n315.434.854 \r\n- \r\n315.434.854 \r\n315.434.854 \r\n3.041.206 \r\n121.840 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n317.114.765 \r\n50.000 \r\n317.064.765 \r\n317.064.765 \r\n3.796.661 \r\n235.354 \r\n171.521 \r\n171.521 \r\n171.521 \r\n171.521 \r\n74.859 \r\n2402\r\nUEPSAM\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n54.883.367 \r\n- \r\n54.883.367 \r\n54.883.367 \r\n54.883.367 \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n54.883.367 \r\n- \r\n54.883.367 \r\n54.883.367 \r\n54.883.367 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2404\r\nFECAM\r\nTESOURO\r\n477.427.622 \r\n- \r\n477.427.622 \r\n477.427.622 \r\n109.766.676 \r\n23.841.302 \r\n28.883.332 \r\n33.154.099 \r\n35.645.822 \r\n148.145.551 \r\n97.990.840 \r\nOUTRAS FONTES\r\n1.685.986 \r\n- \r\n1.685.986 \r\n1.685.986 \r\n1.014.940 \r\n63.866 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n479.113.608 \r\n- \r\n479.113.608 \r\n479.113.608 \r\n110.781.616 \r\n23.905.167 \r\n28.883.332 \r\n33.154.099 \r\n35.645.822 \r\n148.145.551 \r\n97.990.840 \r\n2432\r\nINEA\r\nTESOURO\r\n2.425.000 \r\n- \r\n2.425.000 \r\n2.425.000 \r\n1.453.916 \r\n194.000 \r\n194.271 \r\n194.271 \r\n194.271 \r\n194.271 \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n335.672.590 \r\n- \r\n335.672.590 \r\n335.672.590 \r\n62.676.904 \r\n5.833.966 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n338.097.590 \r\n- \r\n338.097.590 \r\n338.097.590 \r\n64.130.820 \r\n6.027.967 \r\n194.271 \r\n194.271 \r\n194.271 \r\n194.271 \r\n- \r\n2501\r\nSEAP\r\nTESOURO\r\n295.718.294 \r\n70.000 \r\n295.648.294 \r\n295.648.294 \r\n80.565.137 \r\n25.000.000 \r\n25.000.000 \r\n25.000.000 \r\n25.000.000 \r\n93.190.837 \r\n21.892.320 \r\nOUTRAS FONTES\r\n11.306.504 \r\n- \r\n11.306.504 \r\n11.306.504 \r\n5.564.722 \r\n18.807 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n307.024.798 \r\n70.000 \r\n306.954.798 \r\n306.954.798 \r\n86.129.859 \r\n25.018.807 \r\n25.000.000 \r\n25.000.000 \r\n25.000.000 \r\n93.190.837 \r\n21.892.320 \r\n2541\r\nFSCABRINI\r\nTESOURO\r\n6.149.448 \r\n- \r\n6.149.448 \r\n6.149.448 \r\n3.262.952 \r\n420.100 \r\n420.331 \r\n420.331 \r\n420.331 \r\n420.331 \r\n785.070 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n6.149.448 \r\n- \r\n6.149.448 \r\n6.149.448 \r\n3.262.952 \r\n420.100 \r\n420.331 \r\n420.331 \r\n420.331 \r\n420.331 \r\n785.070 \r\n2561\r\nFUESP\r\nTESOURO\r\n3.365.950 \r\n- \r\n3.365.950 \r\n3.365.950 \r\n977.383 \r\n461.532 \r\n481.759 \r\n481.759 \r\n481.759 \r\n481.759 \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n12.269.452 \r\n- \r\n12.269.452 \r\n12.269.452 \r\n12.269.452 \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n15.635.402 \r\n- \r\n15.635.402 \r\n15.635.402 \r\n13.246.835 \r\n461.532 \r\n481.759 \r\n481.759 \r\n481.759 \r\n481.759 \r\n- \r\n2601\r\nSESEG\r\nTESOURO\r\n116.079.256 \r\n63.638.863 \r\n52.440.393 \r\n52.440.393 \r\n19.286.957 \r\n2.288.419 \r\n3.618.254 \r\n4.153.258 \r\n4.465.400 \r\n18.558.391 \r\n69.715 \r\nOUTRAS FONTES\r\n290.370.459 \r\n- \r\n290.370.459 \r\n290.370.459 \r\n244.647.965 \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n406.449.715 \r\n63.638.863 \r\n342.810.852 \r\n342.810.852 \r\n263.934.922 \r\n2.288.419 \r\n3.618.254 \r\n4.153.258 \r\n4.465.400 \r\n18.558.391 \r\n69.715 \r\n2604\r\nPCERJ\r\nTESOURO\r\n65.614.063 \r\n- \r\n65.614.063 \r\n65.614.063 \r\n21.796.432 \r\n3.845.006 \r\n4.650.633 \r\n5.338.288 \r\n5.739.491 \r\n23.853.571 \r\n390.642 \r\nOUTRAS FONTES\r\n71.789.144 \r\n- \r\n71.789.144 \r\n71.789.144 \r\n36.739.144 \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n137.403.207 \r\n- \r\n137.403.207 \r\n137.403.207 \r\n58.535.575 \r\n3.845.006 \r\n4.650.633 \r\n5.338.288 \r\n5.739.491 \r\n23.853.571 \r\n390.642 \r\n2611\r\nPMERJ\r\nTESOURO\r\n302.465.284 \r\n- \r\n302.465.284 \r\n302.465.284 \r\n106.457.839 \r\n17.273.612 \r\n20.892.875 \r\n23.982.152 \r\n25.784.550 \r\n107.161.685 \r\n912.571 \r\nOUTRAS FONTES\r\n165.147.396 \r\n- \r\n165.147.396 \r\n165.147.396 \r\n177.234.964 \r\n- 12.087.569 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n467.612.680 \r\n- \r\n467.612.680 \r\n467.612.680 \r\n283.692.804 \r\n5.186.043 \r\n20.892.875 \r\n23.982.152 \r\n25.784.550 \r\n107.161.685 \r\n912.571 \r\n2632\r\nRIOSEGURANCA\r\nTESOURO\r\n514.470 \r\n- \r\n514.470 \r\n514.470 \r\n225.266 \r\n40.746 \r\n57.634 \r\n57.634 \r\n57.634 \r\n57.634 \r\n17.922 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n514.470 \r\n- \r\n514.470 \r\n514.470 \r\n225.266 \r\n40.746 \r\n57.634 \r\n57.634 \r\n57.634 \r\n57.634 \r\n17.922 \r\n2664\r\nFUNESSP\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n320 \r\n- \r\n320 \r\n320 \r\n320 \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n320 \r\n- \r\n320 \r\n320 \r\n320 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2665\r\nFUNESPOM\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n8.875.603 \r\n- \r\n8.875.603 \r\n8.875.603 \r\n5.402.170 \r\n361.210 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n8.875.603 \r\n- \r\n8.875.603 \r\n8.875.603 \r\n5.402.170 \r\n361.210 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n2901\r\nSES\r\nTESOURO\r\n6.336.200 \r\n50.000 \r\n6.286.200 \r\n6.286.200 \r\n669.970 \r\n16.780 \r\n655.438 \r\n752.353 \r\n808.897 \r\n3.361.809 \r\n20.953 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n6.336.200 \r\n50.000 \r\n6.286.200 \r\n6.286.200 \r\n669.970 \r\n16.780 \r\n655.438 \r\n752.353 \r\n808.897 \r\n3.361.809 \r\n20.953 \r\n2931\r\nIASERJ\r\nTESOURO\r\n2.336.546 \r\n- \r\n2.336.546 \r\n2.336.546 \r\n1.214.243 \r\n198.528 \r\n229.290 \r\n229.290 \r\n229.290 \r\n229.290 \r\n6.615 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n2.336.546 \r\n- \r\n2.336.546 \r\n2.336.546 \r\n1.214.243 \r\n198.528 \r\n229.290 \r\n229.290 \r\n229.290 \r\n229.290 \r\n6.615 \r\n2942\r\nFEHUE\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n57.064.898 \r\n- \r\n57.064.898 \r\n57.064.898 \r\n26.503.433 \r\n2.214.389 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n57.064.898 \r\n- \r\n57.064.898 \r\n57.064.898 \r\n26.503.433 \r\n2.214.389 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2961\r\nFES\r\nTESOURO\r\n2.941.945.219 \r\n- \r\n2.941.945.219 \r\n2.941.945.219 \r\n854.463.735 \r\n150.733.841 \r\n182.316.435 \r\n209.274.232 \r\n225.002.403 \r\n935.119.559 \r\n385.035.015 \r\nOUTRAS FONTES\r\n700.834.430 \r\n- \r\n700.834.430 \r\n700.834.430 \r\n455.258.576 \r\n1.958.879 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n3.642.779.649 \r\n- \r\n3.642.779.649 \r\n3.642.779.649 \r\n1.309.722.311 \r\n152.692.720 \r\n182.316.435 \r\n209.274.232 \r\n225.002.403 \r\n935.119.559 \r\n385.035.015 \r\n2971\r\nIVB\r\nTESOURO\r\n26.677.059 \r\n715.109 \r\n25.961.949 \r\n25.961.949 \r\n11.076.206 \r\n1.317.945 \r\n1.594.131 \r\n1.829.843 \r\n1.967.366 \r\n8.176.458 \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n39.238.770 \r\n27.238.770 \r\n12.000.000 \r\n12.000.000 \r\n5.333.673 \r\n3.358.024 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n65.915.829 \r\n27.953.879 \r\n37.961.949 \r\n37.961.949 \r\n16.409.879 \r\n4.675.969 \r\n1.594.131 \r\n1.829.843 \r\n1.967.366 \r\n8.176.458 \r\n- \r\n3001\r\nSETRAB\r\nTESOURO\r\n20.533.162 \r\n50.000 \r\n20.483.162 \r\n20.483.162 \r\n8.326.821 \r\n2.311.771 \r\n2.312.400 \r\n2.312.400 \r\n2.312.400 \r\n2.312.400 \r\n594.970 \r\nOUTRAS FONTES\r\n30.469.654 \r\n- \r\n30.469.654 \r\n30.469.654 \r\n4.774.438 \r\n- 21.843 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n51.002.815 \r\n50.000 \r\n50.952.815 \r\n50.952.815 \r\n13.101.259 \r\n2.289.928 \r\n2.312.400 \r\n2.312.400 \r\n2.312.400 \r\n2.312.400 \r\n594.970 \r\n3101\r\nSETRANS\r\nTESOURO\r\n7.655.856 \r\n50.000 \r\n7.605.856 \r\n7.605.856 \r\n977.060 \r\n220.484 \r\n685.433 \r\n786.783 \r\n845.914 \r\n3.515.657 \r\n574.524 \r\nOUTRAS FONTES\r\n25.426.984 \r\n- \r\n25.426.984 \r\n25.426.984 \r\n154.198 \r\n1.057.123 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n33.082.840 \r\n50.000 \r\n33.032.840 \r\n33.032.840 \r\n1.131.258 \r\n1.277.608 \r\n685.433 \r\n786.783 \r\n845.914 \r\n3.515.657 \r\n574.524 \r\n3161\r\nFET\r\nTESOURO\r\n519.010.000 \r\n- \r\n519.010.000 \r\n519.010.000 \r\n293.014.318 \r\n45.199.136 \r\n45.199.136 \r\n45.199.136 \r\n45.199.136 \r\n45.199.136 \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n519.010.000 \r\n- \r\n519.010.000 \r\n519.010.000 \r\n293.014.318 \r\n45.199.136 \r\n45.199.136 \r\n45.199.136 \r\n45.199.136 \r\n45.199.136 \r\n- \r\n3172\r\nCENTRAL\r\nTESOURO\r\n67.774.609 \r\n31.837.874 \r\n35.936.735 \r\n35.936.735 \r\n17.648.269 \r\n2.573.696 \r\n2.964.406 \r\n2.964.406 \r\n2.964.406 \r\n2.964.406 \r\n3.857.148 \r\nOUTRAS FONTES\r\n407.586.257 \r\n- \r\n407.586.257 \r\n407.586.257 \r\n114.488.071 \r\n30.555.046 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n475.360.866 \r\n31.837.874 \r\n443.522.992 \r\n443.522.992 \r\n132.136.340 \r\n33.128.742 \r\n2.964.406 \r\n2.964.406 \r\n2.964.406 \r\n2.964.406 \r\n3.857.148 \r\n3173\r\nRIOTRILHOS\r\nTESOURO\r\n51.310.481 \r\n- \r\n51.310.481 \r\n51.310.481 \r\n24.867.827 \r\n3.000.000 \r\n2.726.660 \r\n3.129.831 \r\n3.365.056 \r\n13.985.317 \r\n235.789 \r\nOUTRAS FONTES\r\n2.556.400.152 \r\n- \r\n2.556.400.152 \r\n2.556.400.152 \r\n1.440.370.469 \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n2.607.710.633 \r\n- \r\n2.607.710.633 \r\n2.607.710.633 \r\n1.465.238.296 \r\n3.000.000 \r\n2.726.660 \r\n3.129.831 \r\n3.365.056 \r\n13.985.317 \r\n235.789 \r\n3201\r\nSEASDH\r\nTESOURO\r\n398.640.885 \r\n50.000 \r\n398.590.885 \r\n398.590.885 \r\n192.074.884 \r\n40.357.050 \r\n40.583.804 \r\n40.583.804 \r\n40.583.804 \r\n40.583.804 \r\n3.823.733 \r\nOUTRAS FONTES\r\n107.147.758 \r\n- \r\n107.147.758 \r\n107.147.758 \r\n28.347.623 \r\n189.584 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n505.788.642 \r\n50.000 \r\n505.738.642 \r\n505.738.642 \r\n220.422.506 \r\n40.546.634 \r\n40.583.804 \r\n40.583.804 \r\n40.583.804 \r\n40.583.804 \r\n3.823.733 \r\n3242\r\nFLXIII\r\nTESOURO\r\n13.317.804 \r\n- \r\n13.317.804 \r\n13.317.804 \r\n5.261.879 \r\n1.584.064 \r\n1.584.131 \r\n1.584.131 \r\n1.584.131 \r\n1.584.131 \r\n135.335 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n13.317.804 \r\n- \r\n13.317.804 \r\n13.317.804 \r\n5.261.879 \r\n1.584.064 \r\n1.584.131 \r\n1.584.131 \r\n1.584.131 \r\n1.584.131 \r\n135.335 \r\n3243\r\nFIA-RJ\r\nTESOURO\r\n5.465.362 \r\n- \r\n5.465.362 \r\n5.465.362 \r\n1.297.483 \r\n149.957 \r\n470.841 \r\n540.461 \r\n581.080 \r\n2.414.992 \r\n10.549 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n5.465.362 \r\n- \r\n5.465.362 \r\n5.465.362 \r\n1.297.483 \r\n149.957 \r\n470.841 \r\n540.461 \r\n581.080 \r\n2.414.992 \r\n10.549 \r\n3261\r\nFEAS\r\nTESOURO\r\n178.051.978 \r\n- \r\n178.051.978 \r\n178.051.978 \r\n77.750.979 \r\n8.348.792 \r\n10.117.997 \r\n11.614.072 \r\n12.486.936 \r\n51.896.239 \r\n5.836.962 \r\nOUTRAS FONTES\r\n22.136.833 \r\n- \r\n22.136.833 \r\n22.136.833 \r\n13.365.126 \r\n69.245 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n200.188.811 \r\n- \r\n200.188.811 \r\n200.188.811 \r\n91.116.105 \r\n8.418.037 \r\n10.117.997 \r\n11.614.072 \r\n12.486.936 \r\n51.896.239 \r\n5.836.962 \r\n3266\r\nFFIA\r\nTESOURO\r\n44.800 \r\n- \r\n44.800 \r\n44.800 \r\n4.601 \r\n109 \r\n4.710 \r\n5.407 \r\n5.813 \r\n24.160 \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n44.800 \r\n- \r\n44.800 \r\n44.800 \r\n4.601 \r\n109 \r\n4.710 \r\n5.407 \r\n5.813 \r\n24.160 \r\n- \r\n4001\r\nSECT\r\nTESOURO\r\n1.112.529 \r\n50.000 \r\n1.062.529 \r\n1.062.529 \r\n502.653 \r\n89.196 \r\n115.622 \r\n115.622 \r\n115.622 \r\n115.622 \r\n8.194 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n1.112.529 \r\n50.000 \r\n1.062.529 \r\n1.062.529 \r\n502.653 \r\n89.196 \r\n115.622 \r\n115.622 \r\n115.622 \r\n115.622 \r\n8.194 \r\n4041\r\nFAPERJ\r\nTESOURO\r\n421.160.875 \r\n8.671.300 \r\n412.489.575 \r\n412.489.575 \r\n133.197.829 \r\n23.693.758 \r\n28.673.504 \r\n32.913.245 \r\n35.386.866 \r\n147.069.322 \r\n11.555.051 \r\nOUTRAS FONTES\r\n37.109.298 \r\n- \r\n37.109.298 \r\n37.109.298 \r\n15.719.259 \r\n260.541 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n458.270.173 \r\n8.671.300 \r\n449.598.873 \r\n449.598.873 \r\n148.917.088 \r\n23.954.300 \r\n28.673.504 \r\n32.913.245 \r\n35.386.866 \r\n147.069.322 \r\n11.555.051 \r\n4042\r\nFENORTE\r\nTESOURO\r\n5.610.958 \r\n- \r\n5.610.958 \r\n5.610.958 \r\n1.264.676 \r\n287.551 \r\n1.014.525 \r\n1.014.525 \r\n1.014.525 \r\n1.014.525 \r\n631 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n5.610.958 \r\n- \r\n5.610.958 \r\n5.610.958 \r\n1.264.676 \r\n287.551 \r\n1.014.525 \r\n1.014.525 \r\n1.014.525 \r\n1.014.525 \r\n631 \r\n4043\r\nUERJ\r\nTESOURO\r\n226.178.941 \r\n11.657.043 \r\n214.521.898 \r\n214.521.898 \r\n123.222.151 \r\n16.732.716 \r\n16.733.326 \r\n16.733.326 \r\n16.733.326 \r\n16.733.326 \r\n7.633.727 \r\nOUTRAS FONTES\r\n85.913.188 \r\n- \r\n85.913.188 \r\n85.913.188 \r\n46.213.120 \r\n22.700.196 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n312.092.129 \r\n11.657.043 \r\n300.435.087 \r\n300.435.087 \r\n169.435.271 \r\n39.432.913 \r\n16.733.326 \r\n16.733.326 \r\n16.733.326 \r\n16.733.326 \r\n7.633.727 \r\n4044\r\nFAETEC\r\nTESOURO\r\n113.557.996 \r\n8.304.213 \r\n105.253.783 \r\n105.253.783 \r\n39.001.323 \r\n5.766.952 \r\n6.146.690 \r\n7.055.555 \r\n7.585.821 \r\n31.526.996 \r\n8.170.445 \r\nOUTRAS FONTES\r\n6.008.780 \r\n- \r\n6.008.780 \r\n6.008.780 \r\n515.642 \r\n5.247 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n119.566.776 \r\n8.304.213 \r\n111.262.563 \r\n111.262.563 \r\n39.516.965 \r\n5.772.199 \r\n6.146.690 \r\n7.055.555 \r\n7.585.821 \r\n31.526.996 \r\n8.170.445 \r\n4045\r\nUENF\r\nTESOURO\r\n35.073.908 \r\n2.082.065 \r\n32.991.843 \r\n32.991.843 \r\n13.559.541 \r\n3.536.527 \r\n3.536.906 \r\n3.536.906 \r\n3.536.906 \r\n3.536.906 \r\n1.748.152 \r\nOUTRAS FONTES\r\n16.889.927 \r\n- \r\n16.889.927 \r\n16.889.927 \r\n8.681.243 \r\n114.634 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n51.963.835 \r\n2.082.065 \r\n49.881.770 \r\n49.881.770 \r\n22.240.784 \r\n3.651.160 \r\n3.536.906 \r\n3.536.906 \r\n3.536.906 \r\n3.536.906 \r\n1.748.152 \r\n4046\r\nCECIERJ\r\nTESOURO\r\n26.331.360 \r\n2.028.757 \r\n24.302.603 \r\n24.302.603 \r\n6.662.841 \r\n1.470.031 \r\n1.782.808 \r\n2.046.419 \r\n2.200.219 \r\n9.144.203 \r\n996.083 \r\nOUTRAS FONTES\r\n17.724.018 \r\n- \r\n17.724.018 \r\n17.724.018 \r\n12.665.767 \r\n64.896 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n44.055.378 \r\n2.028.757 \r\n42.026.621 \r\n42.026.621 \r\n19.328.608 \r\n1.534.927 \r\n1.782.808 \r\n2.046.419 \r\n2.200.219 \r\n9.144.203 \r\n996.083 \r\n4047\r\nUEZO\r\nTESOURO\r\n13.750.039 \r\n9.300.579 \r\n4.449.460 \r\n4.449.460 \r\n2.444.608 \r\n368.633 \r\n369.355 \r\n369.355 \r\n369.355 \r\n369.355 \r\n158.800 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n13.750.039 \r\n9.300.579 \r\n4.449.460 \r\n4.449.460 \r\n2.444.608 \r\n368.633 \r\n369.355 \r\n369.355 \r\n369.355 \r\n369.355 \r\n158.800 \r\n4301\r\nSETUR\r\nTESOURO\r\n13.852.838 \r\n50.000 \r\n13.802.838 \r\n13.802.838 \r\n9.761.714 \r\n330.790 \r\n400.099 \r\n459.258 \r\n493.774 \r\n2.052.146 \r\n305.057 \r\nOUTRAS FONTES\r\n115.734.752 \r\n- \r\n115.734.752 \r\n115.734.752 \r\n57.563.016 \r\n3.759.395 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n129.587.590 \r\n50.000 \r\n129.537.590 \r\n129.537.590 \r\n67.324.730 \r\n4.090.185 \r\n400.099 \r\n459.258 \r\n493.774 \r\n2.052.146 \r\n305.057 \r\n4371\r\nTURISRIO\r\nTESOURO\r\n2.085.897 \r\n- \r\n2.085.897 \r\n2.085.897 \r\n1.540.035 \r\n76.749 \r\n113.019 \r\n113.019 \r\n113.019 \r\n113.019 \r\n17.036 \r\nOUTRAS FONTES\r\n150.000 \r\n- \r\n150.000 \r\n150.000 \r\n5.562 \r\n1.193 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n2.235.897 \r\n- \r\n2.235.897 \r\n2.235.897 \r\n1.545.597 \r\n77.942 \r\n113.019 \r\n113.019 \r\n113.019 \r\n113.019 \r\n17.036 \r\n4501\r\nSEDRAP\r\nTESOURO\r\n4.587.091 \r\n- \r\n4.587.091 \r\n4.587.091 \r\n2.178.152 \r\n407.732 \r\n407.732 \r\n407.732 \r\n407.732 \r\n407.732 \r\n370.277 \r\nOUTRAS FONTES\r\n9.319.094 \r\n- \r\n9.319.094 \r\n9.319.094 \r\n2.591.588 \r\n421.664 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n13.906.185 \r\n- \r\n13.906.185 \r\n13.906.185 \r\n4.769.740 \r\n829.396 \r\n407.732 \r\n407.732 \r\n407.732 \r\n407.732 \r\n370.277 \r\n4541\r\nFIPERJ\r\nTESOURO\r\n5.413.794 \r\n- \r\n5.413.794 \r\n5.413.794 \r\n1.866.774 \r\n334.267 \r\n779.744 \r\n779.744 \r\n779.744 \r\n779.744 \r\n93.778 \r\nOUTRAS FONTES\r\n14.418 \r\n- \r\n14.418 \r\n14.418 \r\n14.418 \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n5.428.212 \r\n- \r\n5.428.212 \r\n5.428.212 \r\n1.881.192 \r\n334.267 \r\n779.744 \r\n779.744 \r\n779.744 \r\n779.744 \r\n93.778 \r\n4571\r\nCASERJ\r\nTESOURO\r\n408.061 \r\n- \r\n408.061 \r\n408.061 \r\n209.713 \r\n34.316 \r\n40.033 \r\n40.033 \r\n40.033 \r\n40.033 \r\n3.899 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n408.061 \r\n- \r\n408.061 \r\n408.061 \r\n209.713 \r\n34.316 \r\n40.033 \r\n40.033 \r\n40.033 \r\n40.033 \r\n3.899 \r\n4572\r\nCEASA\r\nTESOURO\r\n2.024.681 \r\n351.600 \r\n1.673.081 \r\n1.673.081 \r\n833.204 \r\n120.345 \r\n169.875 \r\n169.875 \r\n169.875 \r\n169.875 \r\n40.033 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n2.024.681 \r\n351.600 \r\n1.673.081 \r\n1.673.081 \r\n833.204 \r\n120.345 \r\n169.875 \r\n169.875 \r\n169.875 \r\n169.875 \r\n40.033 \r\n4601\r\nSEESQV\r\nTESOURO\r\n26.267.200 \r\n50.000 \r\n26.217.200 \r\n26.217.200 \r\n11.365.396 \r\n3.568.725 \r\n2.807.848 \r\n2.508.848 \r\n3.255.468 \r\n2.708.896 \r\n2.019 \r\nOUTRAS FONTES\r\n300 \r\n- \r\n300 \r\n300 \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n26.267.500 \r\n50.000 \r\n26.217.500 \r\n26.217.500 \r\n11.365.396 \r\n3.568.725 \r\n2.807.848 \r\n2.508.848 \r\n3.255.468 \r\n2.708.896 \r\n2.019 \r\n4701\r\nSEPROCON\r\nTESOURO\r\n753.361 \r\n- \r\n753.361 \r\n753.361 \r\n90.627 \r\n5.377 \r\n77.235 \r\n88.656 \r\n95.319 \r\n396.148 \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n753.361 \r\n- \r\n753.361 \r\n753.361 \r\n90.627 \r\n5.377 \r\n77.235 \r\n88.656 \r\n95.319 \r\n396.148 \r\n- \r\n\r\n4731\r\nPROCON-RJ\r\nTESOURO\r\n8.461.324 \r\n- \r\n8.461.324 \r\n8.461.324 \r\n2.973.859 \r\n479.306 \r\n579.732 \r\n665.453 \r\n715.466 \r\n2.973.506 \r\n74.003 \r\nOUTRAS FONTES\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n8.461.324 \r\n- \r\n8.461.324 \r\n8.461.324 \r\n2.973.859 \r\n479.306 \r\n579.732 \r\n665.453 \r\n715.466 \r\n2.973.506 \r\n74.003 \r\n4761\r\nFEPROCON\r\nTESOURO\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n5.884.331 \r\n- \r\n5.884.331 \r\n5.884.331 \r\n4.948.320 \r\n- 4.948.320 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n5.884.331 \r\n- \r\n5.884.331 \r\n5.884.331 \r\n4.948.320 \r\n- 4.948.320 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n4801\r\nSEPREDEQ\r\nTESOURO\r\n20.001.214 \r\n- \r\n20.001.214 \r\n20.001.214 \r\n4.956.895 \r\n404.401 \r\n1.720.098 \r\n1.974.436 \r\n2.122.826 \r\n8.822.557 \r\n- \r\nOUTRAS FONTES\r\n1.200.000 \r\n- \r\n1.200.000 \r\n1.200.000 \r\n- \r\n- \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n- \r\nTOTAL\r\n21.201.214 \r\n- \r\n21.201.214 \r\n21.201.214 \r\n4.956.895 \r\n404.401 \r\n1.720.098 \r\n1.974.436 \r\n2.122.826 \r\n8.822.557 \r\n- \r\nTOTAL GERAL\r\nTESOURO\r\n8.371.510.084 \r\n251.503.122 \r\n8.120.006.962 \r\n8.120.006.962 \r\n2.768.464.684 \r\n486.322.838 \r\n570.000.000 \r\n630.000.000 \r\n660.000.000 \r\n2.281.045.784 \r\n724.173.658 \r\nOUTRAS FONTES\r\n13.698.020.826 \r\n326.845.602 \r\n13.371.175.224 \r\n13.371.175.224 \r\n5.028.466.125 \r\n123.309.265 \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\nTOTAL\r\n22.069.530.910 \r\n578.348.724 \r\n21.491.182.186 \r\n21.491.182.186 \r\n7.796.930.809 \r\n609.632.103 \r\n570.000.000 \r\n630.000.000 \r\n660.000.000 \r\n2.281.045.784 \r\n724.173.658 \r\nId: 1713294\r\n"
        ],
        "1713474": [
            "2014-08-08 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 25 DE MARÇO DE 2014 QUE “REGULAMENTA A AVALIAÇÃO SISTEMÁTICA DE DESEMPENHO PARA SERVIDORES EM EXERCÍCIO NA AUDITORIA DA SES-RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\n- Alterar o art. 2º que passará a ter a seguinte redação: \r\nArt. 2º - Estabelecer que a avaliação na periodicidade indicada no inciso III, art.2º do decreto nº 44.290, de 09 de julho de 2013, será realizada entre a última semana do mês de dezembro e a primeira semana do mês de janeiro do ano seguinte.\r\nParágrafo Único - A primeira avaliação de que trata esta resolução será, excepcionalmente, realizada 01 (um) ano após a data de publicação do decreto referido no caput. \r\n- Incluir no ANEXO I o item 3.5.1 com a seguinte redação:\r\n3.5.1 - A primeira avaliação de que trata esta Resolução será, excepcionalmente, realizada 01 (um) ano após a data de publicação do Decreto nº 44.290, de 09 de julho de 2013. \r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2014\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1713474\r\n"
        ],
        "1713477": [
            "2014-08-08 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE NORMAS RELATIVAS À DESTINAÇÃO DE CADÁVERES NÃO RECLAMADOS JUNTO ÀS UNIDADES PÚBLICAS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto na Lei nº 8.501/92,\r\nOs cadáveres não reclamados às autoridades públicas poderão, a critério da administração da unidade hospitalar, e observados os parâmetros fixados na Lei nº 8.501/92, ser destinados a instituições de ensino, para estudo e pesquisa de caráter científico, ou encaminhados ao Instituto Médico Legal, atendidas as exigências desta Resolução, para fins de sepultamento como indigente.\r\nO assentamento de óbito ocorrido na unidade hospitalar deverá ser feito segundo declaração da respectiva administração, conforme o disposto no art. 87, da Lei nº 6.015/73, e observados os artigos 80 a 83, do referido diploma legal.\r\nHavendo viabilidade e interesse, a unidade poderá disponibilizar a instituições de ensino, para fins da Lei nº 8.501/92, o cadáver não reclamado em 30 dias, observado o sistema de rodízio e distribuição previsto no anexo desta Resolução, bem como as disposições constantes nos convênio firmado entre a Secretaria de Estado de Saúde - SES e as instituições de ensino, cuja celebração é exigência para a destinação de cadáveres não reclamado.\r\nFicam mantidos os convênios firmados anteriormente a essa Resolução, no que não a contrariarem, devendo ser atualizados e adaptados ao presente ato normativo, caso haja necessidade. Os convênios firmados a partir da publicação desta Resolução deverão conter especialmente o seguinte:\r\nprevisão de retirada da impressão datiloscópica do cadáver e posterior remessa ao Instituto Félix Pacheco, por parte do estabelecimento hospitalar;\r\nprazo para manutenção do cadáver em condições adequadas de conservação, por parte da instituição de ensino, no decorrer do qual poderá ser reclamado e devolvido aos familiares;\r\nprevisão de cobertura de despesas relativas à conservação, transporte e sepultamento dos restos mortais, por conta da instituição de ensino.\r\nTodos os custos relativos à manutenção do cadáver, bem como à publicação da notícia do falecimento em jornais de grande circulação - exigência constante do art. 3º, II, §1º, da Lei nº 8.501/92 para os casos em que, apesar de identificado o cadáver, não há informações de parentes - deverão ficar a cargo da instituição de ensino beneficiária.\r\n- Não havendo interesse ou viabilidade da destinação do cadáver a instituições de ensino, a unidade hospitalar, após a lavratura do assento de óbito na conformidade do disposto nos artigos 80, 81, 82 e 87, da Lei nº 6.015/73, e frustradas as tentativas de identificação ou comunicação à família, poderá encaminhá-lo ao Instituto Médico Legal para fins de sepultamento como indigente.\r\nHavendo indícios de que o falecimento decorreu do cometimento de crime, o fato deverá ser comunicado à autoridade policial, a quem competirá a declaração do assento de óbito, conforme dispõe o art. 87, da Lei nº 6.015/73. \r\n- A unidade hospitalar deverá, no caso de cadáver não identificado, proceder à elaboração de laudo contendo informações básicas, tais como estatura ou medida, cor, sinais aparentes, idade presumida, vestuário, circunstâncias do óbito e qualquer outra que possa auxiliar seu futuro reconhecimento.\r\nUma cópia do laudo deverá ser encaminhada ao Instituto Médico Legal.\r\nNo caso de cadáver identificado, sobre o qual inexistam informações relativas a parentes, somente após exauridas todas as tentativas informais de comunicação à família poderá o cadáver ser encaminhado ao Instituto Médico Legal, com laudo contendo as circunstâncias do falecimento e o nome constante do registro civil.\r\nA unidade hospitalar deverá providenciar, no caso do caput deste artigo, a publicação de notícia do falecimento em jornais de grande circulação da cidade, à exceção da hipótese prevista no art. 8º.\r\nO sepultamento não poderá ocorrer antes de decorridos 30 dias da data do óbito, à exceção do previsto no parágrafo único do art. 8º desta Resolução.\r\nAntes de escoado o prazo previsto no caput deste artigo, poderá a unidade hospitalar encaminhar o corpo ao Instituto Médico Legal, para fins de conservação, desde que atendidas as exigências desta Resolução.\r\nEm caso de calamidade pública decretada por ato do Chefe do Executivo Local ou Estadual, notória, e em que extremamente provável a morte de quem estava no evento, poderá ser dispensada a formalidade prevista no § único, do art. 6º, desta Resolução.\r\nNo caso do caput deste artigo, bem como qualquer outro em que a demora no sepultamento possa representar risco à saúde pública, poderá ser relativizado o prazo previsto no art. 7º, caput, desta Resolução.\r\nOs casos omissos serão resolvidos mediante consulta a Subsecretaria de Unidades Próprias, ouvida a Assessoria Jurídica da SES.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data da publicação, estando revogadas as Resoluções SES nº 228, de 08/11/1982, 352, de 22/11/1985, 374, de 05/05/1986, 378, de 26/06/1986, 399, de 13/01/1987, 58, de 2/07/2011 e demais disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2014\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nRelação das unidades hospitalares que fornecerão cadáveres não reclamados às instituições de ensino devidamente credenciadas e conveniadas com a SES/RJ.\r\nO fornecimento de cadáveres ocorrerá por rodízio, da seguinte forma:\r\nUNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ\r\nCentro Psiquiátrico do Rio de Janeiro - CPRJ\r\nHospital Estadual Santa Maria - HESM\r\nInstituto Estadual de Infectologia São Sebastião - IEISS\r\nHospital Estadual Adão Pereira Nunes - HEAPN\r\nUNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO - UNIRIO\r\nHospital Estadual Azevedo Lima - HEAL\r\nHospital Estadual Carlos Chagas - HECC\r\nHospital Estadual Getúlio Vargas - HEGV\r\nInstituto Estadual de Doenças do Tórax Ary Parreiras - IETAP\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ\r\nHospital Estadual Albert Schweitzer - HEAS \r\nHospital Estadual Eduardo Rabelo - HEER \r\nHospital Estadual Adão Pereira Nunes - HEAPN\r\nInstituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro - IECAC\r\nUNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF\r\nCentro Psiquiátrico do Rio de Janeiro - CPRJ\r\nHospital Estadual Azevedo Lima - HEAL\r\nHospital Estadual Tavares de Macedo - HETM\r\nHospital Estadual Alberto Torres - HEAT\r\nFUNDAÇÃO TÉCNICO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES\r\nHospital Estadual Eduardo Rabelo - HEER\r\nHospital Estadual Santa Maria - HESM\r\nHospital Estadual Vereador Melchiades Calazans - HEVMC\r\nHospital da Mulher Helonieda Studart - HMHS\r\nFACULDADE DE MEDICINA DE CAMPOS\r\nHospital Estadual Tavares Macedo - HETM\r\nHospital Estadual Alberto Torres - HEAT\r\nHospital Estadual Roberto Chabo - HERC (Araruama)\r\nHospital da Mulher Helonieda Studart - HMHS\r\nFUNDAÇÃO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGÃOS - FESO\r\nCentro Psiquiátrico do Rio de Janeiro - CPRJ\r\nHospital Estadual Azevedo Lima - HEAL\r\nHospital Estadual Eduardo Rabelo - HEER\r\nHospital Estadual Rocha Faria - HERF\r\nESCOLA DE CIÊNCIAS MÉDICAS DE VOLTA REDONDA\r\nHospital Estadual de Barra de São João - HEBSJ\r\nHospital Estadual Alberto Torres - HEAT\r\nHospital Estadual Roberto Chabo - HERC\r\nHospital Estadual de Traumatologia e Ortopedia Dona Lindu HTODL\r\nFACULDADE DE MEDICINA DE PETRÓPOLIS\r\nHospital Estadual de Barra de São João - HEBSJ\r\nHospital Estadual Alberto Torres - HEAT\r\nHospital Estadual Roberto Chabo - HERC\r\nHospital Estadual de Traumatologia e Ortopedia Dona Lindu HTODL\r\nFACULDADE DE MEDICINA DE VALENÇA\r\nHospital Estadual de Barra de São João - HEBSJ\r\nHospital Estadual Alberto Torres - HEAT\r\nHospital Estadual Roberto Chabo - HERC\r\nHospital Estadual de Traumatologia e Ortopedia Dona Lindu - HTODL\r\nFACULDADE DE MEDICINA DE VASSOURAS\r\nHospital Estadual de Barra de São João - HEBSJ\r\nHospital Estadual Alberto Torres - HEAT\r\nHospital Estadual Roberto Chabo - HERC\r\nHospital Estadual de Traumatologia e Ortopedia Dona Lindu - HTODL\r\nUNIGRANRIO\r\nHospital Estadual Carlos Chagas - HECC\r\nHospital Estadual Getúlio Vargas - HEGV\r\nInstituto Estadual de Doenças do Tórax Ary Parreiras - IETAP\r\nHospital Estadual Adão Pereira Nunes - HEAPN\r\nSOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA - SUAM\r\nHospital Estadual Albert Schweitzer - HEAS\r\nHospital Estadual Carlos Chagas - HECC\r\nInstituto Estadual de Doenças do Tórax Ary Parreiras - IETAP\r\nInstituto Estadual de Infectologia São Sebastião - IEISS\r\nSOCIEDADE DE ENSINO DE NOVA IGUAÇU\r\nHospital Estadual Santa Maria - HESM\r\nHospital Estadual Adão Pereira Nunes - HEAPN\r\nHospital Estadual Prefeito João Batista Caffaro - HEPJBC\r\nHospital Estadual Vereador Melchiades Calazans - HEVMC\r\nUNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ\r\nHospital Estadual Rocha Faria - HERF\r\nInstituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro - IECAC\r\nHospital Estadual Prefeito João Batista Caffaro - HEPJBC\r\nHospital Estadual Vereador Melchiades Calazans - HEVMC\r\nUNIVERSIDADE CASTELO BRANCO\r\nHospital Estadual Albert Schweitzer - HEAS\r\nHospital Estadual Getúlio Vargas - HEGV\r\nHospital Estadual Rocha Faria - HERF\r\nHospital Estadual Prefeito João Batista Caffaro - HEPJBC\r\nId: 1713477\r\n"
        ],
        "1713734": [
            "2014-08-08 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESPONSÁVEL PELO PROCESSO SELETIVO PARA INCLUSÃO EM REGIME DE GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE PARA SERVIDORES EFETIVOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE EM EXERCÍCIO NA SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE.\r\nno uso de suas atribuições legais e regulamentares, e\r\no disposto no item 3.1 do Anexo I da Resolução SES nº 976, de 09/07/2014, publicada no D.O. de 11/07/2014, que regulamenta Processo Seletivo Interno e Avaliação Sistemática de Desempenho para servidores efetivos da Secretaria de Estado de Saúde em exercício na Subsecretaria de Vigilância em Saúde,\r\n- Constituir a Comissão de Seleção, responsável pelo processo seletivo para preenchimento das vagas estabelecidas para inclusão no Regime de Gratificação de Produtividade.\r\n- A Comissão de Seleção será composta pelos seguintes membros:\r\nSubsecretaria de Administração e Gestão do Trabalho:\r\nTitular: MARILENE RIBERO DA SILVA, Id Funcional 3153624\r\nSuplente: ANA CLAUDIA LAGO MARTINEZ GERHARD, Id Funcional 25882066\r\n- Subsecretaria de Vigilância em Saúde\r\nTitular: JACQUELINE MARTINS DE JESUS CARVALHO, Id Funcional 50088319\r\nSuplente: MÁRIO SÉRGIO RIBEIRO, Id Funcional 42780578 \r\n- Superintendência de Vigilância Sanitária\r\nTitular: FLÁVIA NASSER PATROCÍNIO, Id Funcional 50088378\r\nSuplente: JORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA, Id Funcional 31475795 \r\n- Superintendência de Vigilância Epidemiológica e Ambiental\r\nTitular: MILTON CARLOS DA SILVA ARAÚJO, Id Funcional 50045903\r\nSuplente: ÂNGELO BATISTA DA SILVA , Id Funcional 4346229\r\nTitular: MÁRCIO SACRAMENTO DE OLIVEIRA, Id Funcional 30053242\r\nSuplente: LISBETE FERRO MACHADO, Id Funcional 30083141\r\n- Centro de Apoio à Gestão de Vigilância em Saúde\r\nTitular: VANDERLEIA CRISTINA DE OLIVEIRA, Id Funcional 32637829 \r\nSuplente: LÚCIA GRANDO BULCÃO - Id Funcional 5454590 \r\n- A presidência da Comissão de Seleção será exercida pelo primeiro membro.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2014\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\nSecretario de Estado de Saúde\r\nId: 1713734\r\n"
        ],
        "1713865": [
            "2014-08-08 00:00:00",
            " ATOS DA PROCURADORA GERAL\r\nA RESOLUÇÃO PGE Nº 3.424/2013, DE 12 DE SETEMBRO DE 2013 QUE TRATA DAS CLÁUSULAS DE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS E DEMAIS PENALIDADES NAS MINUTAS-PADRÃO DOS EDITAIS E DOS CONTRATOS DE SERVIÇOS, COMPRAS, SEGUROS, SERVIÇOS TÉCNICOS DE ADVOCACIA E OBRAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso de suas atribuições e, tendo em vista o que consta do processo nº E-14/8698/2008,\r\n- caber à Procuradoria Geral do Estado a supervisão dos serviços ju rídicos da Administração Direta e Indireta no âmbito do Poder Executivo (Constituição Estadual, art. 176),\r\n- que a Procuradoria Geral do Estado, no exercício de suas funções, busca um melhor atendimento aos órgãos locais e setoriais do Sistema Jurídico,\r\n- que tal atendimento visa orientar os citados órgãos no que diz respeito à elaboração dos editais e contratos e seu aprimoramento, estabelecendo padronização sem descaracterizar as peculiaridades de cada licitação, e\r\n- que a elaboração de Minutas-Padrão não exime os órgãos de consultarem a Procuradoria Geral do Estado, se assim o assunto exigir, nos termos do art. 4º, inciso III, da Lei nº 5.414/2009, c/c o art. 3º, inciso VII, do Decreto nº 40.500/2007,\r\nRESOLVE:\r\n- O item X.12.1 aprovado pela Resolução PGE nº 3.424/2013, de 12 de setembro de 2013, que trata das cláusulas de sanções administrativas e demais penalidades nas minutas-padrão dos editais e dos contratos de serviços, compras, seguros, serviços técnicos de advocacia e obras, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“X.12.1 - Os licitantes, adjudicatários e contratantes que forem penalizados com as sanções de suspensão temporária da participação em licitação e impedimento de contratar e a declaração de inidoneidade para licitar e contratar por qualquer Ente ou Entidade da Administração Federal, Estadual, Distrital e Municipal ficarão impedidos de contratar com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro enquanto perdurarem os efeitos da respectiva penalidade.”\r\n- Eventuais dúvidas ou esclarecimentos em relação aos dispositivos constantes desta Resolução deverão ser formalmente encaminhados à Coordenadoria Geral do Sistema Jurídico (PG-15).\r\n- Esta Resolução deverá ser divulgada às Assessorias Jurídicas da Administração Direta e Indireta e, ainda, na página da internet da Procuradoria Geral do Estado.\r\nCaberá à Coordenadoria Geral do Sistema Jurídico promover as alterações determinadas por esta Resolução na respectiva minuta- padrão disponibilizada na página da internet da Procuradoria Geral do Estado. \r\n- A presente Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2014 \r\nProcuradora Geral do Estado\r\nREVOGA O ENUNCIADO Nº 21 DA PROCURADORIA GERAL DO \r\nno uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do processo nº E-14/13648/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica revogado o Enunciado nº 21 da Procuradoria Geral do Estado.\r\n- Esta Resolução deverá ser divulgada às Assessorias Jurídicas da Administração Direta e Indireta e, ainda, na página da internet da Procuradoria Geral do Estado.\r\nA presente Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2014\r\nProcuradora Geral do Estado\r\nId: 1713865\r\n"
        ],
        "1714078": [
            "2014-08-11 00:00:00",
            "\r\nDELEGA COMPETÊNCIAS PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA, REVOGANDO A RESOLUÇÃO SEFAZ N DE 29 DE JULHO DE 2014.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII e o § 1º do art. 82 da Lei nº 287, de 04.12.79 (Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro), e tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto-Lei nº 239, de 21.07.75, e no Parágrafo Único do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto nº 3.149, de 28.04.80, \r\nRESOLVE:\r\n- Fica delegada a CLAUDIA UCHOA CAVALCANTI, Subsecretária Geral de Fazenda - identidade funcional nº 1939922-7, e a LUIZ CARLOS DE ALMEIDA CAPELLA, Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Fazenda, Identidade Funcional nº 04272325-6, competência para, na qualidade de ORDENADOR DE DESPESAS, autorizar, transferir e movimentar recursos financeiros à conta dos Programas de Trabalho das Unidades Orçamentárias que integram a estrutura básica desta Secretaria de Estado. \r\n- A presente delegação outorga às autoridades indicadas no caput do art. 1º desta Resolução competência para praticar todos os atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com a Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, que aprovou o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro, e também para:\r\n\r\n- autorizar a abertura de licitações, aprovar os respectivos resultados e adjudicar os objetos do certame, bem como anulá-las e revogá-las;\r\n- assinar contratos decorrentes de procedimentos licitatórios ou não e autorizar reajustamentos previstos em leis e regulamentos; \r\n- dispensar licitações e reconhecer os casos de inexigibilidade;\r\n- autorizar a emissão de notas de empenho, emitir ordens de pagamentos e cheques nominativos, bem como movimentar contas e transferências financeiras, em nome desta Secretaria de Estado;\r\n- aplicar ou relevar as penalidades administrativas previstas em lei, inclusive as pecuniárias quando verificados descumprimentos de obrigações contratuais, inclusive inobservância de prazos, nos casos de fornecimento de materiais, prestações de serviços e execuções de obras;\r\na concessão de adiantamentos e aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas;\r\nreconhecer dívidas;\r\n- autorizar a aquisição de passagens aéreas;\r\n- autorizar a concessão de diárias;\r\n- assinatura de ato concessivo de aposentadoria e respectiva fixação de proventos, inclusive quanto às aposentadorias por invalidez com proventos integrais;\r\n- concessão de auxílio-funeral e auxílio-natalidade nos termos da rotina padrão estabelecida pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG; e\r\n- concessão de abono de permanência.\r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado, conforme dispõe Parágrafo Único do art. 289, da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e aos órgãos de controle interno desta Secretaria.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto 2014\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 1714078\r\n"
        ],
        "1714370": [
            "2014-08-11 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nESTABELECE OS CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO INTEGRAIS AOS SERVIDORES DA SES/RJ, ORIUNDAS OS CONCESSÃO DE CAMPO DE ESTÁGIO, CELEBRADOS ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\nESOLVE:\r\n- Estabelecer os critérios para concessão de bolsas de estudo integrais aos servidores da Secretaria de Estado de Saúde / RJ, a serem disponibilizadas pelas Instituições de Ensino, em contrapartida aos Instrumentos Jurídicos para Concessão de campo de estágio obrigatório não remunerado de nível superior e médio - Termos de Cooperação Técnica, celebrados entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde e as Instituições de Ensino.\r\n- Sujeitam-se os convenentes, no que couber, aos termos das disposições da Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, na Resolução SES/RJ nº 220, de 16 de janeiro de 2012, e do estabelecido nos Termos de Cooperação Técnica, celebrados entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde e as Instituições de Ensino.\r\n- A presente Resolução não envolve a transferência de recursos financeiros para quaisquer das partes.\r\nDA CAPTAÇÃO DAS VAGAS\r\n- Em contrapartida à disponibilização de campo de estágio para seus alunos, as Instituições de Ensino, que firmarem Termo de Cooperação Técnica com a Secretaria de Estado de Saúde/RJ, deverão oferecer bolsas de estudo integrais em cursos de Pós Graduação Lato Sensu, no caso das Instituições de Ensino de nível superior e em cursos de Pós Médio, Atualização ou Aperfeiçoamento, no caso de Instituições de Ensino de nível médio.\r\n- O número de bolsas ofertadas será aferido semestralmente na razão de 01 (uma vaga) para cada 30 (trinta) estagiários encaminhados aos campos de estágio. Em se tratando de número de estagiários excedente a múltiplos de 30, deverá haver arredondamento a maior se o excedente for superior a 15 (quinze) estagiários. Tal aferição se dará quando for apresentada à SES/RJ a solicitação de campo estágio, que ocorrerá nos meses de janeiro a março para estágios no primeiro semestre e de junho a agosto para estágios no segundo semestre. A solicitação de campo de estágio deverá vir acompanhada da relação dos cursos disponíveis na Instituição.\r\nApós a aferição no número de bolsas de estudo a serem ofertadas, as Instituições de Ensino terão o prazo de 30 dias para apresentarem a planilha com todos os cursos disponibilizados, suas ementas, carga horária e datas de início e término. Os cursos deverão ter início prazo máximo de 120 dias.\r\n- Os cursos ofertados pelas Instituições de Ensino deverão ser pertinentes à área de formação dos estudantes para os quais a SES/RJ disponibiliza o campo de estágio. \r\n- Não havendo na Instituição de Ensino nenhum curso a atender a contrapartida, esta poderá providenciar diretamente a contratação de curso ou vagas, em outras Instituições de Ensino.\r\n- Fica garantida ao beneficiário da contrapartida a conclusão do curso ofertado, ainda que se expire o prazo dos instrumentos jurídicos para concessão de campo de estágio, desde que iniciado em sua vigência. \r\nPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO PELA INSTITUIÇÃO DE ENSINO\r\n- As Instituições de Ensino que não ofertarem no prazo estabelecido no artigo 5° as contrapartidas pactuadas e nem providenciarem a sua contratação em outras Instituições de Ensino, ou a oferecerem em dissonância com o que foi estabelecido nesta Resolução, perderão de imediato o direito à utilização do campo de estágio.\r\n- Os beneficiários dos cursos serão servidores da SES/RJ e servidores da esfera municipal e federal, desde que cedidos às Unidades de Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Aqueles que já tenham sido contemplados com cursos oriundos da contrapartida poderão participar de nova seleção, desde que apresentem um comprovante de conclusão do curso anterior.\r\n- O candidato concorrerá apenas a uma vaga no curso que tiver escolhido quando de sua inscrição, dentre as disponibilizadas pela Instituição de Ensino. Caso haja duas inscrições, será considerada válida somente a última.\r\n- Somente serão aceitas inscrições em cursos pertinentes à área de atuação do servidor na SES/RJ.\r\n- Serão contemplados com as bolsas de estudos integrais, os servidores que se inscreverem no prazo previamente divulgado pela Divisão de Gestão Acadêmica.\r\nquando o número de servidores for menor ou igual ao número divulgado de bolsas de estudo integrais, a Divisão de Gestão Acadêmica fará o encaminhamento direto destes às Instituições de Ensino.\r\nquando o número de servidores interessados for maior que o número de bolsas de estudos integrais, estas serão distribuídas através de sorteio, a cargo da Divisão de Gestão Acadêmica.\r\nos sorteios serão abertos ao público e realizados em local, data e hora amplamente divulgados pela Divisão de Gestão Acadêmica, em publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, bem como através de ofício encaminhado à Direção e ao Centro de Estudos das Unidades da SES/RJ, e do site da SES/RJ www.saude.rj.gov.br.\r\nDA DIVULGAÇÃO DAS VAGAS\r\n- A divulgação das vagas ofertadas se dará por meio de ofício encaminhado à Direção e Centro de Estudos das Unidades da SES/RJ, pela Divisão de\r\nGestão Acadêmica, que dele dará ampla publicidade aos servidores, bem como através do site da SES/RJ www.saude.rj.gov.br.\r\nDA PERDA DE DIREITOS\r\n- Os servidores perderão o direito às bolsas de estudos quando desligados do quadro permanente da SES/RJ, ou no caso de encerramento de sua cessão, quando servidores cedidos de unidades federais ou municipais. \r\n- Fica a cargo da Instituição de Ensino definir os critérios de reprovação por disciplina.\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n- Os servidores contemplados com as bolsas de estudos deverão cumprir suas atividades sem redução de carga horária.\r\n- Os casos omissos serão resolvidos pela SAGT/CGESG/DGA.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2014\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1714370\r\n"
        ],
        "1714403": [
            "2014-08-08 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº DE JANEIRO DE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014 e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/004/124/2014,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 1064, de 16 de janeiro de 2014, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos I, II e III.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2014\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté Dezembro\r\n0741\r\nDER-RJ\r\n00 \r\n45.517.626\r\n91.035.252\r\n91.035.252\r\n91.035.252\r\n10 \r\n239.120\r\n239.120\r\n239.120\r\n239.120\r\n2134\r\nLOTERJ\r\n10 \r\n5.169.721\r\n9.649.441\r\n9.649.441\r\n9.649.441\r\n2232\r\nJUCERJA\r\n10\r\n9.731.910\r\n18.463.819\r\n18.463.819\r\n18.463.819\r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté Dezembro\r\n2931\r\nIASERJ\r\n00\r\n-\r\n-\r\n683.713\r\n683.713\r\n10\r\n63.000\r\n63.000\r\n63.000\r\n63.000\r\n\r\n3172\r\nCENTRAL\r\n00\r\n47.040.000\r\n47.040.000\r\n47.040.000\r\n47.040.000\r\n10\r\n191.800\r\n191.800\r\n191.800\r\n191.800\r\n3173\r\nRIOTRILHOS\r\n00\r\n50.012.058\r\n50.012.058\r\n50.012.058\r\n50.012.058\r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté dezembro\r\n00\r\n9.599.370\r\n69.635.890\r\n81.871.583\r\n90.304.939\r\n01\r\n3.750.992\r\n14.833.992\r\n16.083.992\r\n19.833.992\r\n07\r\n15.063.086\r\n15.063.086\r\n15.063.086\r\n15.063.086\r\n11\r\n3.213.922.734\r\n3.213.922.734\r\n3.213.922.734\r\n3.213.922.734\r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n12\r\n824.152.705\r\n824.152.705\r\n824.152.705\r\n824.152.705\r\n14\r\n1.726.538.971\r\n1.726.538.971\r\n1.726.538.971\r\n1.726.538.971\r\n18\r\n2.500.000\r\n2.500.000\r\n2.500.000\r\n2.500.000\r\n21\r\n274.778.378\r\n274.778.378\r\n274.778.378\r\n274.778.378\r\n22\r\n15.439.100\r\n30.878.200\r\n54.036.851\r\n77.195.502\r\n99\r\n26.000.000\r\n26.000.000\r\n26.000.000\r\n26.000.000\r\n00\r\n26.395.234\r\n100.111.622\r\n138.899.472\r\n138.899.472\r\n01\r\n548.500\r\n12.548.500\r\n12.548.500\r\n12.548.500\r\n0741\r\nDER-RJ\r\n10\r\n51.651.401\r\n51.651.401\r\n51.651.401\r\n51.651.401\r\n11\r\n166.386.592\r\n166.386.592\r\n166.386.592\r\n166.386.592\r\n13\r\n20.068.381\r\n20.068.381\r\n20.068.381\r\n20.068.381\r\n26\r\n4.397.202\r\n4.397.202\r\n4.397.202\r\n4.397.202\r\n00\r\n471.535\r\n846.535\r\n1.089.848\r\n1.183.916\r\n1544\r\nFMIS\r\n10\r\n52.440\r\n52.440\r\n52.440\r\n52.440\r\n11\r\n18.909.294\r\n18.909.294\r\n18.909.294\r\n18.909.294\r\n2232\r\nJUCERJA\r\n10\r\n43.532.023\r\n43.532.023\r\n43.532.023\r\n43.532.023\r\n00\r\n1.338.155\r\n6.892.110\r\n17.210.567\r\n18.801.999\r\n3172\r\nCENTRAL\r\n10\r\n266.972\r\n266.972\r\n266.972\r\n266.972\r\n11\r\n407.586.257\r\n407.586.257\r\n407.586.257\r\n407.586.257\r\n22\r\n3.664.080\r\n18.320.400\r\n18.320.400\r\n18.320.400\r\n00\r\n4.585.458\r\n7.009.728\r\n10.748.821\r\n14.187.915\r\n3201\r\nSEASDH\r\n11\r\n69.417.899\r\n69.417.899\r\n69.417.899\r\n69.417.899\r\n12\r\n37.729.859\r\n37.729.859\r\n37.729.859\r\n37.729.859\r\n22\r\n76.469.799\r\n164.983.053\r\n279.287.752\r\n384.992.450\r\n00\r\n10.889.001\r\n11.239.032\r\n33.325.435\r\n39.992.185\r\n3261\r\nFEAS\r\n13\r\n10.629.133\r\n10.629.133\r\n10.629.133\r\n10.629.133\r\n22\r\n27.749.961\r\n63.223.091\r\n104.032.115\r\n137.159.793\r\n24\r\n8.899.597\r\n8.899.597\r\n8.899.597\r\n8.899.597\r\n98\r\n2.608.103\r\n2.608.103\r\n2.608.103\r\n2.608.103\r\nId: 1714403\r\n"
        ],
        "1714417": [
            "2014-08-11 00:00:00",
            "\r\nADMITE ESTAGIÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n, no uso de suas atribuições legaisque lhe confere o art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, considerando o convênio firmado com a UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ - UNESA, para estágio de estudantes de Administração na Procuradoria Geral do Estado,\r\nRESOLVE:\r\n- Admitir o estudante, abaixo mencionado, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura do respectivo Termo de Compromisso:\r\nADMINISTRAÇÃO:\r\nMATHEUS GLAUTIER DA SILVA FERNANDES\r\n- A designação do candidato para a vaga existente objetiva atender à necessidade da Procuradoria Geral do Estado. A não apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não comparecimento na data marcada tornará sem efeito sua admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2014 \r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora Geral do Estado\r\nId: 1714417\r\n"
        ],
        "1714418": [
            "2014-08-11 00:00:00",
            "\r\nADMITE ESTAGIÁRIAS DE CURSO TÉCNICO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, considerando o convênio firmado com a FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, para estágio de estudante do Curso Técnico em Contabilidade na Procuradoria Geral do Estado,\r\nRESOLVE:\r\n- Admitir as estudantes, abaixo relacionadas, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE:\r\nLORRAINE ALVES FERREIRA\r\nSARA RODRIGUES DE SOUZA MARTINS\r\n- A designação das candidatas para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não comparecimento na data marcada tornará sem efeito sua admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2014\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora Geral do Estado\r\nId: 1714418\r\n"
        ],
        "1714419": [
            "2014-08-11 00:00:00",
            " \r\nADMITE ESTAGIÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nno uso das atribuições legais que lhe confere o art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, considerando o Convênio firmado com a UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF, para estágios de estudantes de Administração na Procuradoria Geral do Estado,\r\nRESOLVE:\r\n- Admitir a estudante, abaixo mencionada, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura do respectivo Termo de Compromisso:\r\nADMINISTRAÇÃO:\r\nMARIA LUIZA FERREIRA DA FONSECA HORTA DE MENDONÇA\r\n- A designação da candidata para a vaga existente objetiva atender à necessidade da Procuradoria Geral do Estado. A não apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não comparecimento na data marcada tornará sem efeito sua admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2014\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora Geral do Estado\r\nId: 1714419\r\n"
        ],
        "1714420": [
            "2014-08-11 00:00:00",
            " \r\nADMITE ESTAGIÁRIA DE DIREITO NA PROCURADORIA DA CAPITAL FEDERAL\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, considerando o convênio firmado com a UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA - UCB/UBEC, para estágio de estudantes de Direito na Procuradoria Geral do Estado,\r\nRESOLVE:\r\n- Admitir a estudante, abaixo mencionada, para estagiar na Procuradoria da Capital Federal, a contar da assinatura respectivo Termo de Compromisso:\r\nMÉKIA LARA DA SILVA REIS\r\n- A designação da candidata para a vaga existente objetiva atender à necessidade da Procuradoria Geral do Estado. A não apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa da candidata em aceitar a designação ou o não comparecimento na data marcada tornará sem efeito sua admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2014\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora Geral do Estado\r\nId: 1714420\r\n"
        ],
        "1714421": [
            "2014-08-11 00:00:00",
            " \r\nADMITE ALUNOS-RESIDENTES NO PROGRAMA DERESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Serão admitidos os candidatos, abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, a contar do dia 11 de agosto do corrente ano, no Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado, conforme as Resoluções PGE nº 2.483, de 28.05.2008, e nº 3376, de 08.07.2013:\r\nCRISTIANE BEZERRA PERIARD\r\nLILIANA FARAH TEIXEIRA CISTERNAS\r\nALENCAR MIGUEL DE SOUZA BASTOS NEVES\r\n- As designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não comparecimento na data marcada tornará sem efeito sua admissão.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2014\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora Geral do Estado\r\nId: 1714421\r\n"
        ],
        "1714543": [
            "2014-08-11 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1174 DE 08 DE AGOSTO DE 2014\r\nDISCIPLINA A RENOVAÇÃO DO CERTIFICADO DE PREGOEIRO CONCEDIDO AOS INTEGRANTES DA REDE DE PREGOEIROS DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - REDPREG.\r\n, no uso de suas atribuições legais e regulamentares e tendo em vista o que consta dos autos do Processo Administrativo nº E- 01/036/234/2014, e\r\na obrigatoriedade de renovação da certificação de pregoeiro, conforme estabelece o § 1º doart. 10 do Decreto Estadual nº 43.692, de 30 de julho de 2012,\r\nRESOLVE:\r\n- A renovação dos certificados concedidos aos agentes públicos integrantes da Rede de Pregoeiros do Governo do Estado do Rio de Janeiro compete à Coordenadoria Central da Rede Logística - COREL, mediante solicitação do servidor interessado. \r\n- Compete aos órgãos e entidades o controle da manutenção da validade dos certificados de seus pregoeiros.\r\n- A renovação do certificado será concedida ao pregoeiro que atender o mínimo de uma dentre as seguintes exigências:\r\n- atuação, na função de Pregoeiro, em no mínimo 10 (dez) Pregões realizados por meio do Sistema Integrado de Gestão de Aquisições - SIGA, no período que compreende os 24 (vinte e quatro) meses anteriores à data de solicitação da renovação;\r\n- aprovação em curso específico de atualização para pregoeiro promovido pela SEPLAG com carga horária igual ou superior a 16 (dezesseis) horas-aula, realizado no período que compreende os 12 (doze) meses anteriores à data da solicitação da renovação; ou\r\n- aprovação em cursos de treinamentos promovidos pela SEPLAG, contidos na linha de aprendizagem específica definida para a REDPREG e com o somatório da carga horária igual ou superior a 32 (trinta e duas) horas-aula, realizados no período que compreende os 12 (doze) meses anteriores à data de solicitação da revalidação.\r\n- A renovação do certificado com fundamento no inciso I deste artigo deverá ser instruída com o comprovante de participação em pregões homologados, obtido por consulta aos registros do SIGA, sendo considerados, para fins de contagem, apenas aqueles certames com data de homologação compreendida no período de avaliação.\r\n- A renovação do certificado com fundamento nos incisos II e III deste artigo deverá ser instruída com os comprovantes de conclusão dos cursos exigidos, sendo considerados somente cursos com data de conclusão compreendida no período de avaliação.\r\n- Em caráter excepcional, a validade dos certificados concedidos no ano de 2012 fica mantida até o término do corrente exercício mediante a inscrição do pregoeiro no Curso de Atualização de Pregoeiros oferecido pela SEPLAG.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2014\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 1714543\r\n"
        ],
        "1714642": [
            "2014-08-11 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1158 DE 08 DE AGOSTO DE 2014\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 046/2014, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E A EMPRESA MKS RIO SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA, COMO CONTRATADO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 58 da Lei nº 8.666/93, e o que consta no processo administrativo nº E- 17/001/218/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar os serviços de elaboração de projeto executivo e execução de obras de construção da DECAV e DPCA - Centro - RJ.\r\nA Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nLUIZ OTAVIO NUNES RODRIGUES - matrícula 968568-6.\r\nMARCOS THADEU GONÇALVES FRANCO - matrícula 372498-8.\r\nPATRICIA CARDIAL - ID Funcional 446303-7.\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2014\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JUNIOR\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1714642\r\n"
        ],
        "1714780": [
            "2014-08-12 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SETRAB Nº 755 DE 08 DE AGOSTO DE 2014\r\nCONSTITUI COMISSÕES DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE DIVERSOS INSTRUMENTOS CONTRATUAIS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA\r\nno uso de suas atribuições legais.\r\n- Constituir Comissões de Acompanhamento e Fiscalização de diversos instrumentos contratuais no âmbito da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda\r\n- Conforme a composição de cada Comissão de Acompanhamento e Fiscalização será designado como presidente, o primeiro.\r\n- Cabe a cada comissão os atos concernentes ao acompanhamento e fiscalização ao contrato que foi designada, incumbindo- lhe:\r\nexercer amplo e irrestrito acompanhamento permanente e supervisão de todas as fases de execução dos serviços em conformidade ao disposto nos artigos 67 e 68 da Lei nº 8666/93, e alterações posteriores;\r\nanotar em registro próprio as ocorrências relativas à execução do contrato, determinando o que for necessário à regularidade das faltas ou defeitos observados. No que exceder a sua competência, comunicará o fato à autoridade superior, em 10 (dez) dias, para ratificação; e\r\ncada contrato deverá ser executado fielmente, de acordo com suas cláusulas avençadas, nos termos da Proposta, do objeto e da legislação vigente, respondendo o inadimplente pelas consequências da inexecução total ou parcial.\r\n- Ficam Constituídas as Comissões conforme abaixo relacionadas:\r\nCOMISSÃO I - \r\nFátima de Guadalupe dos S B Lopes - Id 1016093-0\r\nBruna Paizano F dos Santos - Id 4408362-9\r\nMarilda Moura - Id - 4397503-8\r\nE-22/001/483/2014\r\nCOMISSÃO II - \r\nBruna Paizano F dos Santos - Id 4408362-9\r\nCarlos Henrique Cavalcante Miranda - Id 5005684-0\r\nRodolpho Ferreira Neto - Id 4315807-2\r\nE-22/180/2011\r\n(TELEFONIA FIXA) E-22/715/2012\r\nCOMISSÃO III - \r\nGiltran de Souza - Id 12566924\r\nAnderson Magaldi Gomes - Id 4408231-2\r\nAntonio Augusto Figueirinhas Filho - Id 4421559-2\r\nE- 22/001/687/2013\r\nE-22/144/2010\r\nSergio Francisco Coelho - Id 4315592-8\r\nPaulo Barreto da Silva - Matrícula 20126336\r\nRodolpho Ferreira Neto - Id 4315807-2\r\nE- 22/001/109/2014\r\nE- 22/001/1156/2013\r\nE- 22/001/1143/2013 e E-22/001/108/2014\r\nE-22/1268/2011\r\n- E-22/1205/2011\r\nCOMISSÃO V - \r\nCarlos Henrique Cavalcante Miranda - Id 5005684-0\r\nEdson Luiz Muller - Id 5714800\r\nAlexandre Correa da Silva - Id 4315795-5\r\nTELEMAR NORTE LESTE S.A-BRASIL TELECOM (INFOVIA-DADOS) - E-22/592/2011\r\n22/1494/2011\r\nE-22/168/2012\r\nE-22/880/2012\r\nCOMISSÃO VI - \r\nRonaldo Scheiner - Id 44061102\r\nPaulo Barreto da Silva - Matricula 20126336\r\nManoel Luís Louro - Id 4315726-2\r\nE-22/1272/2010\r\nFÍSICOS - E-22/671/2012/ E-22/704/2012 - E-22/001/1040/2013 e E- 22/077/2014\r\nE-22/1168/2008\r\nCOMISSÃO VII -\r\nGeraldo Pereira Assumpção - Id 50116533\r\nCarlos Henrique Cavalcante Miranda - Id 5005684-0\r\nEvandro Costalonga - Id 4315652-5\r\nE- 22/1122/2011\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n4\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda \r\nId: 1714780\r\n"
        ],
        "1715082": [
            "2014-08-12 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nSSÃO DE INVENTÁRIO E AVALIAÇÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nno uso de suas atribuições legais e administrativas;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que o caput do art. 5º, da Portaria CGE nº 179/2014 estabelece que para a realização dos procedimentos de ajuste inicial e depreciação dos bens móveis do Estado será necessário ajustar a base monetária atual do bem a fim de que reflita o valor de mercado, devendo o procedimento de avaliação ser baseado em um laudo de avaliação, podendo ser fundamentado na tabela FIPE ou de referência, e o cronograma estabelecido deverá ser observado pela Comissão de Inventário e Avaliação em cada órgão ou entidade; e\r\n\r\n- que o Parágrafo Único, do art. 5º da Portaria CGE nº 179/2014 determina a designação, pelo titular do Órgão, de uma Comissão de Inventário e Avaliação, composta de no mínimo três servidores, dos quais pelo menos um deverá ser ocupante de cargo de provimento efetivo, responsável pelos laudos de avaliação dos materiais;\r\n:\r\n- Fica instituída a Comissão de Inventário e Avaliação da SEOBRAS, prevista no Parágrafo Único, do art. 5º da Portaria CGE nº 179/2014, que orienta a operacionalização do procedimento previsto no Decreto nº 44.489, de 25 de novembro de 2013, no que tange ao ajuste inicial e depreciação dos bens móveis do Estado, que será composta pelos seguintes servidores:\r\nMÔNICA MARINA MENEZES - ID: 2028175-7;\r\nMARCELLUS PORTO AGUIAR - ID: 42722007-9;\r\nAMANDA MOREIRA CARDOSO - ID 4271297-1.\r\nA Comissão de Inventário e Avaliação da SEOBRAS ficará responsável pela execução dos procedimentos previstos na Portaria CGE nº 179/2014 até o artigo 11, quando então deverá encaminhar o relatório sintético previsto neste referido artigo à Coordenadoria Setorial de Contabilidade, que realizará o que reza o artigo 12 da supramencionada Portaria. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2014\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JUNIOR\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1715082\r\n"
        ],
        "1715222": [
            "2014-08-12 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SETUR Nº 86 DE 04 DE AGOSTO DE 2014\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar, nos termos da Lei Estadual n° 287, de 1979, o servidor MARCOS PAULO BARBOSA FERRAZ, ID Funcional nº 50325000, para, sem prejuízo de suas funções, responder pela guarda e conservação dos bens patrimoniais móveis da Secretaria de Estado de Turismo;\r\n- Da presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2014\r\nCLAUDIO MAGNAVITA\r\nSecretário de Estado de Turismo\r\nId: 1715222\r\n"
        ],
        "1715223": [
            "2014-08-12 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SETUR Nº 87 DE 04 DE AGOSTO DE 2014\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar, nos termos da Lei Estadual n° 287, de 1979, o servidor GILSON DA SILVA LEE, ID Funcional nº 4315711-4, para, sem prejuízo de suas funções, responder pela guarda e conservação dos bens Almoxarifado da Secretaria de Estado de Turismo.\r\n- Da presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2014\r\nCLAUDIO MAGNAVITA\r\nSecretário de Estado de Turismo\r\nId: 1715223\r\n"
        ],
        "1715267": [
            "2014-08-13 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO D E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo administrativo ,\r\n\r\nConstituir Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato de Fomento n° 004/2014, da Black Belt Sport Center Ltda, composta pelos seguintes servidores:\r\nEVANDRO PIRES DOMINGUES NETO - PRESIDENTE, ID FUNCIONAL: 4150729\r\nLUIZ ANTONIO DE MIRANDA REIS - MEMBRO, ID FUNCIONAL: 4350198\r\nROBERTA TEIXEIRA DOS SANTOS - MEMBRO, ID FUNCIONAL: 4397044\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2014\r\nSecretário de Estado de Esporte e Lazer\r\nId: 1715267\r\n"
        ],
        "1715424": [
            "2014-08-12 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº DE JANEIRO DE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014 e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/004/124/2014,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 1064, de 16 de janeiro de 2014, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos I, II e III.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2014\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté Dezembro\r\n1601\r\nSEDEC\r\n00\r\n633.506.136\r\n1.267.262.277\r\n1.267.262.277\r\n1.267.262.277\r\n12\r\n907.049\r\n1.226.549\r\n1.226.549\r\n1.226.549\r\n2233\r\nIPEM-RJ\r\n13\r\n14.912.726\r\n14.912.726\r\n14.912.726\r\n14.912.726\r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté Dezembro\r\n2901\r\nSES\r\n00\r\n6.000.000\r\n6.000.000\r\n12.123.000\r\n12.123.000\r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté dezembro\r\n2233\r\nIPEM-RJ\r\n13\r\n32.499.686\r\n32.499.686\r\n32.499.686\r\n32.499.686\r\n00\r\n452.635.542\r\n816.946.198\r\n1.423.532.846\r\n1.989.984.181\r\n2961\r\nFES\r\n11\r\n32.275.760\r\n32.275.760\r\n32.275.760\r\n32.275.760\r\n13\r\n11.182.540\r\n11.182.540\r\n11.182.540\r\n11.182.540\r\n22\r\n182.448.756\r\n364.897.512\r\n638.570.646\r\n912.243.779\r\n25\r\n657.376.130\r\n657.376.130\r\n657.376.130\r\n657.376.130\r\nId: 1715424\r\n"
        ],
        "1715440": [
            "2014-08-12 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 11 DE AGOSTO DE 2014.\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 032/2014, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E A EMPRESA COMPANHIA DE LOCAÇÃO DAS AMÉRICAS, COMO CONTRATADA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do artigo 58 da Lei 8.666/93 e o que consta no processo administrativo E- 17/001/465/2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir comissão destinada a fiscalizar a Contratação de Serviços de Locação de Veículos.\r\nA Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nMOADYR DE AZEVEDO - Matrícula nº 889.905-6\r\nAMANDA MOREIRA CARDOSO - Id nº 4271297-1\r\nMARCELO DINIZ GONÇALVES - Id nº: 50257390\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2014\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JUNIOR\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1715440\r\n"
        ],
        "1715466": [
            "2014-08-13 00:00:00",
            " RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 07.02.2014\r\nPÁGINA 17 - 2ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ N° 720 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014\r\nCONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA RELATIVA AO ICMS QUE DISPÕE SOBRE O CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS, SOBRE ROTINA E PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO SIMPLES NACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nOnde se lê:\r\nArt. 5º ...\r\nI - ...\r\n...\r\nb) emissão em via única da nota fiscal de prestação de serviço de comunicação e telecomunicação, devendo ser observado o disposto no Capítulo I do Anexo XV da Parte II desta Resolução;\r\n...\r\nLeia-se:\r\n“Art. 5º ...\r\nI - ...\r\n...\r\nb) emissão em via única da nota fiscal de prestação de serviço de comunicação e telecomunicação, devendo ser observado o disposto no Capítulo I do Anexo XVI da Parte II desta Resolução;\r\n...\r\nId: 1715466\r\n"
        ],
        "1715570": [
            "2014-08-13 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR O CONTRATO CELEBRADO PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\n- a necessidade de fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\na faculdade do art. 11 da Lei nº 5427, de 01 de abril de 2009, que dispõe sobre atos e processos administrativos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\n:\r\n- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SES, de acordo com o estabelecido no instrumento contratual de serviço.\r\n- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2014\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR \r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nANEXO\r\nMATRÍCULA Nº\r\n/2013\r\nROCESSAMENTO DE ROUPAS PARA UNIDADES ASSISTENCIAIS DA SES\r\nSimone da Conceição Almeida\r\n3054695-8\r\nCelso Leal Filho\r\n30557514-1\r\nJane Soares Moreira\r\n5008838-6\r\nId: 1715570\r\n"
        ],
        "1715754": [
            "2014-08-14 00:00:00",
            "\r\nDE 25/07/\r\n, no exercício de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no Decreto Estadual nº 43.058, de 04/07/2011, com as alterações inseridas pelos Decretos nºs 43.582/2012, 43.595/2012 e 46.026/2013,\r\nLVE:\r\n- Alterar a Resolução SEA nº 284, de 25/07/2012, e criar, no âmbito da Secretaria de Estado do Ambiente, a nova Comissão de Ética Setorial, em atendimento às determinações previstas no art. 2º, inciso III do Decreto nº 43.582/2012.\r\n- A Comissão de Ética Setorial passa a integrar o Sistema de Gestão de ética do Poder Executivo Estadual e será composta pelos seguintes servidores:\r\nANA CLÁUDIA GOMES CONTARINI, ID Funcional nº 20115458\r\nANTÔNIO CARLOS FREITAS DE GUSMÃO, ID Funcional nº 39959643\r\nDENISE MARÇAL RAMBALDI, ID Funcional nº 439666004\r\n- A presidência da Comissão de Ética Setorial será exercida pelo servidor Antônio Carlos Freitas de Gusmão.\r\n- Competirá à Comissão de ética Setorial:\r\natuar como instância consultiva, em matéria de ética pública, de dirigentes e servidores no âmbito dos órgãos nos quais atuem;\r\naplicar o Código de Ética Profissional do Servidor Público do Poder Executivo Estadual, devendo: \r\n) submeter à Comissão de Ética Pública Estadual propostas para o aperfeiçoamento da legislação pertinente;\r\n) dirimir dúvidas a respeito da interpretação de suas normas e deliberar sobre casos omissos;\r\napurar, mediante denúncia ou de ofício, conduta em desacordo com as normas éticas pertinentes;\r\n) acompanhar, avaliar e recomendar, no setor em que atue, o desenvolvimento de ações de disseminação, capacitação e treinamento sobre a conduta ética.\r\n- Os trabalhos da Comissão de Ética Setorial devem ser desenvolvidos com celeridade e observância dos seguintes princípios:\r\nproteção à honra e à imagem da pessoa investigada;\r\nproteção à identidade do denunciante, que deverá ser mantida sob reserva, se este assim desejar;\r\nindependência e imparcialidade dos seus membros na apuração dos fatos.\r\n- O mandato da Comissão de Ética Setorial será de 03 (três) anos, permitida uma recondução.\r\n- A atuação no âmbito da Comissão de Ética Setorial não enseja a seus membros remuneração de qualquer espécie, e os trabalhos nela desenvolvidos serão considerados como de relevante serviço público.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2014\r\n\r\nCARLOS FRANCISCO PORTINHO \r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nId: 1715754\r\n"
        ],
        "1715804": [
            "2014-08-14 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 06.08.2014\r\nPÁGINA 05 - 3ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ N° 779 DE 05 DE AGOSTO DE 2014\r\nDispõe sobre a regulamentação do Decreto nº 22.939, de 30 de janeiro de 1997, sobre a operacionalização da Conta Única do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro, sobre a abertura e manutenção de contas correntes bancárias e outras normas afetas à administração financeira dos órgãos, entidades da Administração Pública Estadual, e respectivos fundos, e dá outras providências.\r\nOnde se lê:\r\nArt. 13- Cabe à CGE, à SUBFIN e à Superintendência de Políticas Ficais (SUPOF), cada qual na sua esfera de competência, a expedição de atos normativos necessários ao cumprimento do disposto nesta Resolução, por meio da publicação de portaria específica.\r\nLeia-se:\r\nArt. 13- Cabe à CGE, à SUBFIN e à Subsecretaria de Política Fiscal (SUPOF), cada qual na sua esfera de competência, a expedição de atos normativos necessários ao cumprimento do disposto nesta Resolução, por meio da publicação de portaria específica.\r\nId: 1715804\r\n"
        ],
        "1716099": [
            "2014-08-14 00:00:00",
            " \r\nCOMIT DE REPASSE DO PROJETO CINEMA DA CIDADE E DETERMINA SUA ATRIBUIÇÃO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 148 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e tendo em visto o que consta nos processos nº E-18/2838/2011 e nº E-18/001/648/2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidores para compor o Comitê Executivo dos Contratos de Repasse nº 0376301-83/2011, assinado em 31 de dezembro de 2011 e, nº 101408-71/2013, assinado em 31 de dezembro de 2013, entre a Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro e a Caixa Econômica Federal - CEF, agente operador da ANCINE, para a realização do Projeto Cinema da Cidade:\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA - SEC/RJ:\r\nTitular: Pedro Antonio Melecchi - ID 4436936-0\r\nSuplente: Hugo Freitas da Cunha - ID 5007465-2\r\nTitular: Felipe Lopes de Faria - Superintendente do Audiovisual (ID nº 441200-60) \r\nSuplente: Fátima Paes Costa - ID 4408937-6\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP:\r\nTitular: Edwaldo Lameira Novaes - ID 2935675-0\r\nSuplente: Eduardo Maselli Valdetaro - ID 0202601-5\r\n- Quanto aos presentes Contratos de Repasse, compete ao Comitê Executivo regular e monitorar o cumprimento das obrigações contratuais por parte da convenente e da concedente com vistas à implantação dos complexos cinematográficos.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução nº 518, de 08 de novembro de 2012.\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2014\r\nMARIO LUIZ BORGES DA CUNHA\r\nSecretário de Estado de Cultura em exercício\r\nId: 1716099\r\n"
        ],
        "1716384": [
            "2014-08-14 00:00:00",
            " ATO DA PROCURADORA GERAL\r\nTRANSFORMA O CARGO EM COMISSÃO DA ESTRUTURA DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\n- Fica transformado, sem aumento de despesa, na estrutura básica da Procuradoria Geral do Estado, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Assessoria Administrativa do Gabinete do Procurador-Geral, na forma relacionada no Anexo, com validade a contar de 07 de julho de 2014.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2014\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora Geral do Estado\r\n\r\nCARGO A SER TRANSFORMADO\r\nCARGOS RESULTANTES DA TRANSFORMAÇÃO\r\nDENOMINAÇÃO\r\nSÍMBOLO\r\nQUANTITATIVO\r\nDENOMINAÇÃO\r\nSÍMBOLO\r\nQUANTITATIVO\r\nASSISTENTE *\r\nDAS-6\r\n01\r\nASSISTENTE II\r\nDAÍ-6\r\n02\r\n*ÚLTIMO OCUPANTE : Reneé Neiva Soares, ID Funcional nº 3592813.\r\nId: 1716384\r\n"
        ],
        "1716385": [
            "2014-08-14 00:00:00",
            "ATO DA PROCURADORA GERAL\r\nALTERA A LOTAÇÃO EFETIVA DO PROCURADOR DO ESTADO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe o art. 6º, incisos IV e XX da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica alterada a lotação efetiva da Procuradora do Estado CLAUDIA COSTA MANSUR, Id Funcional nº 19225555, da Diretoria de Gestão (PG-12) para a Procuradoria Trabalhista (PG-10), com validade a contar de 23 de julho de 2014. \r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2014\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora Geral do Estado\r\nId: 1716385\r\n"
        ],
        "1716561": [
            "2014-08-14 00:00:00",
            " ATO DA SECRETÁRIA\r\nRESOLUÇÃO SETRANS Nº 1130 DE 12 DE AGOSTO DE 2014\r\nSETRANS Nº 1124, DE 24 DE JUNHO DE 2014, PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legaisE- 10/001/1090/2013,\r\nRESOLVE:\r\nEspecial de Licitação, criada pela Resolução SETRANS 1124, de 24 de junho de 2014, publicada no Diário Oficial de 26 de junho de 2014que passa a ser composta pelos seguintes componentes:\r\nPregoeira Titular:\r\n.\r\nEquipe de Apoio:\r\n, Assessor de Transporte Aquaviário, Id: 5028130-5.\r\n, Id: 4408917-1;\r\n.\r\nSuplentes Equipe de Apoio:\r\n;\r\n.\r\n2012891, como substituta da Pregoeira Titular em suas faltas e impedimentos.\r\nDa Presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado, à Secretaria de Estado de Estado de Fazenda e à Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n4\r\nTATIANA CARIUS\r\nde Estado de Transportes\r\nId: 1716561\r\n"
        ],
        "1716620": [
            "2014-08-14 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 13 DE AGOSTO DE 2014\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 035/2014, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE, E A EMPRESA VOLUME CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA., COMO CONTRATADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 58 da Lei nº 8.666/93 e o que consta no Processo Administrativo nº E- 17/002.882/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir comissão destinada a fiscalizar a elaboração de projeto executivo e execução das obras de melhoria do abastecimento de água para o Município de Belford Roxo - RJ.\r\nA Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nJOÃO JOSÉ DE CARVALHO FILHO - Id. nº 5024411-6;\r\nANA MARIA GAUZA - Id. nº 3301992-4;\r\nSERGIO VIEIRA FERREIRA MARTIN - matr. nº 0673-9;\r\nROMULO MACHADO FILHO - matr. nº 5.133-2.\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2014\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1716620\r\n"
        ],
        "1716697": [
            "2014-08-14 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 13 DE AGOSTO DE 2014\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA PRATICAR ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E DE PESSOAL NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO. \r\n, no uso das atribuições que lhe conferem o disposto no inciso VII e § 1º do artigo 82 da Lei Estadual nº 287/79, de 14/12/79 (Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro), e tendo em vista o disposto no Art. 14 do Decreto-Lei Estadual nº 239, de 21/07/75, e no parágrafo único do Art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto nº 3.149, de 28/04/80, e do Decreto nº 2.479, de 08/03/79,\r\nRESOLVE:\r\nFica delegada competência a FABIO AURELIO DA SILVEIRA NUNES, Subsecretário Geral, ID. Funcional nº 4261830-4, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, para praticar, como Ordenador de Despesas, nos termos da legislação vigente, atos de gestão orçamentária, financeira e de pessoal, no âmbito desta Secretaria, a saber: \r\nResoluções Orçamentárias\r\nDespachos de Decreto Orçamentários\r\nTermo de Credenciamento\r\nContratos/Convênios\r\nResoluções\r\nResoluções Conjuntas\r\nAplicação de Multas\r\nExonerações de cargo efetivo/Apostila\r\nAbono Permanência\r\nAuxílio Funeral\r\nAposentadoria/Fixação de Proventos/Apostila\r\nTermo de Posse/Ato de Investidura/Apostila\r\nTornar sem efeito nomeações de cargo efetivo\r\nLicença sem vencimentos\r\nOfícios para Secretários\r\nOfícios Circulares\r\nOfícios para outros poderes\r\nOfícios para outras instituições\r\nOfícios para o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro\r\nLicença sem vencimentos\r\nDê-se conhecimento imediato desta Resolução ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2014\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão \r\nId: 1716697\r\n"
        ],
        "1716755": [
            "2014-08-14 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n1144 DE 23 DE JULHO DE 2014\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 036/2014, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E A EMPRESA TGA CONSTRUÇÕES LTDA., COMO CONTRATADA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do artigo 58 da Lei 8.666/93 e o que consta no processo administrativo E- 17/001.758/2011,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir comissão destinada a fiscalizar a Elaboração de Projeto Executivo e Execução de Obras de Adequação e Requalificação da Estação Ferroviária de Conservatória - RJ.\r\nA Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nANTONIO AUGUSTO CASTELLO BRANCO - Matrícula nº 4.436.903- 4 \r\nMANOELA DE MORAES SILVA - Matrícula nº 4.337.247-3\r\nCÁZIA ANGELA DE VASCONCELLOS COSTA - ID nº 43537383\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva, relativa à execução do objeto contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 07/07/2014, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2014\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JUNIOR\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 24/07/2014.\r\nId: 1716755\r\n"
        ],
        "1716964": [
            "2014-08-15 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 459 DE . \r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o contido no nº E-04/080/77/2014,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a ordem cronológica da data de emissão da Programação de Desembolso como critério de pagamento das despesas de custeio e investimento, e\r\n- a designação em áreas prioritárias e não prioritárias para aplicação dos critérios definidos para pagamento de despesas de custeio e de capital suportadas por fonte de recursos do Tesouro Estadual,\r\nRESOLVE:\r\nDa nova redação do parágrafo único do art. 3º da Resolução 459, de 02 de dezembro de 2011: \r\n“Art. 3º ...\r\nParágrafo Único - Consideram-se áreas prioritárias, para efeito da presente Resolução, os órgãos e/ou entidades essenciais à manutenção do funcionamento do Estado e ao atendimento das necessidades básicas da sociedade civil, quais sejam: saúde, educação, segurança e assistência social.”\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2014\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 1716964\r\n"
        ],
        "1717071": [
            "2014-08-15 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE JULHO DE 2014\r\nDISPÕE SOBRE O SISTEMA DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/2862/2014,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4437, de 29 de março de 2010, que institui o Sistema de Avaliação da Educação Básica do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- os arts. 9º, inciso VI, e 10, inciso IV, da Lei nº 9394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional,\r\n- o art. 4º da Lei nº 5597, de 18 de dezembro de 2009, que institui o Plano Estadual de Educação do Rio de Janeiro,\r\n- os arts. 46 e 53 da Resolução CNE/CEB nº 04, de 13 de julho de 2010, que define as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica,\r\n- a necessidade de produzir diagnósticos e sistematizar dados sobre o desempenho dos alunos nos níveis e modalidades de ensino ofertadas pelo estado, e\r\n- a necessidade de produzir indicadores que possibilitem comparabilidade entre indicadores nacionais e estaduais com vistas à implementação de políticas públicas de educação,\r\nRESOLVE:\r\n- O Sistema de Avaliação da Educação Básica do Estado do Rio de Janeiro - SAERJ é composto por dois programas de avaliação: Avaliação Anual - SAERJ e Avaliação Bimestral - SAERJINHO, cujas diretrizes básicas são estabelecidas nesta Resolução.\r\n- O Sistema de Avaliação da Educação Básica do Estado do Rio de Janeiro - SAERJ tem como objetivo geral produzir um diagnóstico apurado da realidade educacional, com consequentes desdobramentos regionais e por unidades escolares e que permita ao governo estadual a formulação, monitoramento e reformulação das políticas públicas educacionais.\r\n- A Avaliação Anual - SAERJ tem como objetivos:\r\navaliar a qualidade, a equidade e a eficiência da educação pública estadual;\r\n- produzir diagnósticos da realidade educacional estadual;\r\n- sistematizar dados e produzir informações sobre o desempenho dos alunos nos níveis e modalidades ofertados pelo estado;\r\n- produzir informações sobre as condições intra e extraescolares que incidem sobre o processo ensino-aprendizagem;\r\n- produzir indicadores que possibilitem comparabilidade entre indicadores nacionais e entre anos/séries escolares com vistas à construção de séries históricas;\r\n- fornecer subsídios para a formulação de políticas públicas educacionais, visando à melhoria da qualidade da educação. \r\n- A Avaliação Anual - SAERJ tem como caraterísticas:\r\nser uma avaliação externa em larga escala, diagnóstica, censitária e anual;\r\n- avaliar as séries/anos concluintes das etapas de ensino das modalidades ofertadas nas unidades escolares estaduais;\r\n- avaliar as disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática;\r\n- ser baseado na mesma Matriz de Referência do SAEB;\r\n- ter aplicação obrigatória em todas as escolas que ofertam as séries/anos avaliados;\r\nproduzir relatórios técnico-pedagógicos com divulgação impressa.\r\n- A Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro - SEEDUC poderá alterar o disposto nos incisos deste artigo, para melhor adequação à política educacional adotada.\r\n- A Avaliação Bimestral - SAERJINHO tem como objetivos:\r\noferecer suporte didático-pedagógico e informações diagnósticas que viabilizem uma gestão pedagógica de acordo com o estágio de desenvolvimento dos alunos e com o Currículo Mínimo;\r\n- produzir informações sobre processo ensino-aprendizagem, estabelecendo uma análise contínua do desenvolvimento do aluno;\r\nproduzir resultados sistemáticos por aluno, turma, escola e regional;\r\n- fornecer ao professor informações sobre o desenvolvimento do aluno, permitindo que a prática docente se ajuste às necessidades discentes durante o processo ensino-aprendizagem;\r\ncontribuir para o desenvolvimento de uma cultura avaliativa que estimule a melhoria dos padrões de qualidade e equidade da educação estadual.\r\n- A Avaliação Bimestral - SAERJINHO tem como caraterísticas:\r\n- ser uma avaliação externa em larga escala, diagnóstica, censitária e bimestral;\r\navaliar o 5º e 9º anos do ensino fundamental e as três séries do ensino médio e modalidades de ensino equivalentes ofertadas nas unidades escolares estaduais;\r\n- avaliar as disciplinas de Língua Portuguesa, Matemática, Ciências Humanas e Ciências da Natureza;\r\navaliar a escrita através de instrumento de produção textual aplicado na 3ª série do Ensino Médio;\r\n- ser baseado em Matriz de Referência bimestral elaborada a partir do Currículo Mínimo adotado;\r\nter aplicação obrigatória em todas as escolas que ofertam as séries/anos avaliados;\r\n- produzir relatórios técnico-pedagógicos com divulgação via plataforma .\r\n- A SEEDUC poderá alterar o disposto nos incisos deste artigo, para melhor adequação à política educacional adotada.\r\n- Os programas de avaliação que compõem o SAERJ produzirão dois indicadores para aferir, objetivamente, a eficácia e eficiência da educação básica:\r\no Índice Anual de Desenvolvimento da Educação Básica do Rio de Janeiro - IDERJ, calculado, anualmente, a partir dos dados sobre rendimento escolar, combinados com o desempenho dos alunos, apurados pelo Censo Escolar e pela Avaliação Anual - SAERJ;\r\no Índice Bimestral de Desenvolvimento da Educação Básica do Rio de Janeiro - IDERJINHO, calculado, bimestralmente, a partir dos dados sobre rendimento escolar, combinados com o desempenho dos alunos, apurados pelo Sistema Conexão Educação e pela Avaliação Bimestral - SAERJINHO.\r\n- O IDERJ e o IDERJINHO serão calculados e divulgados periodicamente pela Superintendência de Avaliação e Acompanhamento do Desempenho Escolar - SUPAA, como indicador objetivo para a verificação do cumprimento de metas fixadas para promoção da qualidade da educação.\r\n- O planejamento e a operacionalização dos programas de avaliação que compõem o Sistema de Avaliação da Educação Básica do Rio de Janeiro - SAERJ são de competência da Subsecretaria de Gestão de Ensino - SUGEN, através da Superintendência de Avaliação e Acompanhamento do Desempenho Escolar - SUPAA, que deverá:\r\ndefinir os objetivos específicos das pesquisas a ser realizadas a cada avaliação, alinhados às diretrizes definidas pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, os instrumentos a serem utilizados, as séries, disciplinas, competências e habilidades a serem avaliadas;\r\n- definir abrangência, mecanismos e procedimentos de execução e logística das avaliações;\r\n- implementar pesquisas em campo;\r\n- definir as estratégias para apropriação dos resultados;\r\n- planejar e implementar a execução de cursos, seminários e palestras de apropriação de resultados para docentes e profissionais técnico-pedagógicos;\r\n- acompanhar e monitorar os resultados das avaliações internas e externas;\r\nrealizar estudos dos fatores associados ao desempenho escolar;\r\n- realizar pesquisas e estudos sobre avaliação e programas educacionais.\r\n- A elaboração e correção dos testes, processamento dos dados e produção de relatórios dos resultados serão atividades de responsabilidade de instituição externa especializada, contratada para esse fim em conformidade com as orientações técnicas definidas pela Superintendência de Avaliação e Acompanhamento do Desempenho Escolar. \r\n- A aplicação dos testes será feita por:\r\nSAERJ - função exercida por aplicador externo à escola, contratado especialmente para esse fim, que atenda aos seguintes critérios: ser profissional da educação, preferencialmente, com graduação completa e não ser professor da escola onde irá aplicar a prova;\r\nSAERJINHO - função exercida, obrigatoriamente, por professor da rede estadual de ensino, lotado na própria unidade escolar e em exercício na data de aplicação, independentemente da disciplina que leciona.\r\nCaso não seja possível atender aos critérios estabelecidos na alínea “b”, a unidade escolar poderá requisitar aplicador, o qual deverá ter, no mínimo, Ensino Médio completo e experiência em aplicação de provas de avaliação externa.\r\n- A SEEDUC poderá utilizar qualquer um dos programas de avaliação que compõem o SAERJ como processo de seleção para:\r\nconcessão de bolsas de estudos a alunos em instituições técnico- profissionalizantes e de ensino superior;\r\ninserção de alunos em programas/projetos de cunho sociais;\r\npremiação a fim de incentivar a participação de unidades escolares/alunos/professores do processo de avaliação externa.\r\n- Os critérios de seleção serão definidos em instrumentos normativos específicos para cada programa/projeto.\r\nA SEEDUC poderá firmar Termo de Adesão com os municípios, em regime de colaboração, visando à integração de suas redes ao Sistema de Avaliação da Educação Básica do Estado do Rio de Janeiro - SAERJ.\r\n- Os resultados produzidos pelos programas de avaliação do Sistema de Avaliação da Educação do Rio de Janeiro - SAERJ constituirão base de dados para fins de estudos e pesquisas.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2014 \r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 29/07/2014.\r\nId: 1717071\r\n"
        ],
        "1717174": [
            "2014-08-15 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1162 DE 14 DE AGOSTO DE 2014\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 049/2014, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E A EMPRESA PROJEL ENGENHARIA ESPECIALIZADA LTDA., COMO CONTRATADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 58 da Lei nº 8.666/93 e o que consta no Processo Administrativo nº E- 17/001/2353/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir comissão destinada a fiscalizar a contratação de serviços de execução de trabalho técnico social na área de abrangência de obra de ampliação do sistema de abastecimento de água de Boa Esperança e Parque Andreia - RJ.\r\nA Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nROSILENE VIRGÍNIA GALDINO - matr. nº 5007223-4;\r\nMARIANNE OSLAY CORTES ALONSO - matr. nº 19.502-4;\r\nCAROLINA DA SILVA FRADE - matr. nº 19.616-1.\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2014\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JUNIOR\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1717174\r\n"
        ],
        "1717347": [
            "2014-08-18 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nCONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 2014\r\nAPROVADA PELA RESOLUÇÃO CONEMA Nº 51, INCLUINDO ISENÇÃO DE PAGAMENTO DOS CUSTOS DE ANÁLISE DE REQUERIMENTO DE LICENÇAS AMBIENTAIS E DEMAIS DOCUMENTOS DO SLAM PARA DETENTORES DE IMÓVEIS RURAIS COM ATÉ QUATRO MÓDULOS FISCAIS, NOS CASOS QUE ESPECIFICA.\r\n, em sua reunião de 08/08/2014, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual nº 40.744, de 25/04/2007,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o que consta do Processo nº E-07/504.256/11,\r\n- que a maior parte dos pequenos produtores rurais do Estado do Rio de Janeiro apresenta baixa renda e obtêm de suas propriedades os recursos necessários para sua subsistência; e\r\n- que a legislação vigente prevê que o Poder Público preste apoio técnico e incentivo econômico aos proprietários e posseiros de imóveis rurais com até quatro módulos fiscais,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a NOP-INEA-02, aprovada pela Resolução CONEMA nº 51, incluindo isenção de pagamento dos custos de análise de requerimento de licenças ambientais e demais documentos do SLAM para detentores de imóveis rurais com até quatro módulos fiscais, nos casos que especifica.\r\nIncluir o item 5.3.2, na NOP-INEA-02, com a seguinte redação:\r\n“5.3.2 - Estão isentos do pagamento dos custos de análise de requerimento de licenças ambientais e demais documentos do SLAM os detentores de imóveis rurais com até quatro módulos fiscais que desenvolvam atividade agrossilvopastoris e que utilizem predominantemente mão de obra da própria família nas atividades econômicas do seu estabelecimento ou empreendimento.”\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2014\r\nPresidente \r\nId: 1717347\r\n"
        ],
        "1717649": [
            "2014-08-18 00:00:00",
            "\r\n\r\nO DA CHAMADA PBLICA Nº 06/2013 - SELEÇÃO PÚBLICA DE DIFUSÃO E INTERCÂMBIOS CULTURAIS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e\r\na edição do Edital de Seleção Pública de Difusão e Intercâmbios Culturais 2013, publicado no DOERJ de 07/08/2013,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir a Comissão de Seleção da Chamada Pública Nº 06/2013 - Seleção Pública de Difusão e Intercâmbios Culturais,que terá como atribuições:\r\nExaminar o conteúdo dos projetos aprovados na etapa de triagem atribuindo pontuação conforme os critérios estabelecidos na referida Chamada;\r\nElaborar pareceres referentes às análises realizadas; e\r\nCompor reunião presencial que indicará os selecionados conforme o mérito das propostas.\r\nA Comissão será composta pelos membros a seguir:\r\nPresidência da Comissão\r\nJoana Stallivieri Neves, ID 4338477-3. \r\nLuciane Barbosa de Souza, ID 4348100-0.\r\nCarmen Maria Barros Valdez, ID 4366213-7;\r\nCarlos Eduardo Nogueira Machado, ID 4271681-0 e;\r\nFernanda Borges Buarque de Hollanda, ID 4270974-1.\r\nBeatriz Serapião Lucchetti, ID 4426927-7.\r\nAdriana Carneiro de Souza, ID 5010504-3 e;\r\nFelipe Lopes de Faria, ID 4412006-0.\r\nClaudia Thurler Ricci, ID 4338450-1.\r\nSuperintendência de Museus\r\nLucienne Figueiredo dos Santos, ID 3217104-8;\r\nThiago Mendes Jatobá, ID 5012865-5.\r\nGabinete\r\nFabiana de Castro Comparato, ID 4404694-4.\r\n- Cada membro será convocado de acordo com as áreas culturais identificadas nas candidaturas apresentadas pela sociedade civil, no âmbito da chamada pública.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2014\r\nMARIO LUIZ BORGES DA CUNHA\r\nSecretário de Estado de Cultura em exercício\r\nId: 1717649\r\n"
        ],
        "1717658": [
            "2014-08-18 00:00:00",
            "\r\nDE 14 DE AGOSTO DE 2014\r\nADMITE ALUNOS-RESIDENTES NO PROGRAMA DERESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Serão admitidos os candidatos, abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, a contar do dia 14 de agosto do corrente ano, no Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado, conforme as Resoluções PGE nº 2.483, de 28.05.2008, e nº 3376, de 08.07.2013:\r\nILSON ALVES JUNIOR\r\nPRISCILLA BARBOSA DA SILVA E SILVA\r\n- As designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não comparecimento na data marcada tornará sem efeito sua admissão.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2014\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora Geral do Estado\r\nId: 1717658\r\n"
        ],
        "1717684": [
            "2014-08-15 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\nDE 2014\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA O PROJETO PORTAL DE COMUNICAÇÃO INTERNA DIGITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Grupo de Trabalho com o objetivo de planejar e acompanhar o projeto de implementação do Portal de Comunicação Interna Digital do Governo, bem como de definir a infraestrutura tecnológica a ser instalada no Centro de Tecnologia da Informação e Co municação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, para hospedar o referido Portal, além de sugerir o Modelo de Governança, incluindo o perfil da equipe que será responsável pela manutenção permanente do conteúdo, bem como pelo Suporte Técnico especializado.\r\n- O Grupo de Trabalho instituído nos termos do artigo 1º desta Resolução será formado pelos seguintes servidores:\r\n\r\n1 - Marcos da Silva Godinho - Id. Funcional nº 004270569\r\nCargo: Assessor Especial - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil\r\n2 - Rodrigo Goulart de Oliveira Vieira - Id. Funcional nº 4270831-1\r\nCargo: Subsecretário Adjunto de Projetos Especiais - Casa Civil\r\n3 - Lucia Tavares Nazareth - Id. Funcional nº 004354136-4\r\nCargo: Diretora de Sistemas da Informação - PRODERJ;\r\n\r\n4 - Luis Francisco Romeiro Leal - Id. Funcional nº 004181243-3\r\nCargo: Assessor Especial da Presidência - PRODERJ;\r\n\r\n5 - Rene de Carvalho Ferreira - Id. Funcional nº 002822035-8\r\nCargo: Diretor Substituto de Infraestrutura Tecnológica - PRODERJ;\r\n\r\n6 - Anna Cristina Blatter - Id. Funcional nº 0028263456\r\nCargo: Gerente - RIOPREVIDÊNCIA;\r\n7 - Henrique Garcia de Lima - Id. Funcional n° 004270843-5,\r\nCargo: Superintendente em Governança Eletrônica - SEPLAG\r\n- O Grupo de Trabalho será coordenado pela Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil.\r\n- O Grupo de Trabalho, ora instituído, terá a incumbência de definir o planejamento e a estratégia de implementação, compreendendo o Modelo de Governança do Portal de Comunicação Interna Digital, considerando os seguintes aspectos:\r\nos processos de operacionalização e manutenção, incluindo sugestão do perfil da equipe que ficará responsável pela administração do conteúdo do Portal;\r\nos aspectos técnicos que assegurem a implantação mencionada no art. 1º, emitindo parecer conclusivo a respeito dos requisitos da solução a ser adotada, incluindo a arquitetura tecnológica a ser utilizada na sua versão inicial e nas versões futuras que serão todas instaladas no parque computacional do PRODERJ;\r\nos mecanismos de manutenção preventiva, corretiva e evolutiva a ser adotada, incluindo a utilização futura de ferramentas de mobilidade, de tecnologia \"web tv\" e de outros mecanismos de comunicação integrada que promovam a maior divulgação e interação do conteúdo do Portal.\r\n- O prazo para a conclusão das atividades do Grupo de Trabalho, com a entrega de relatório, será de 90 (noventa) dias, contados a partir da publicação desta Resolução, podendo tal prazo ser justificadamente prorrogado.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2014\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\nId: 1717684\r\n"
        ],
        "1717759": [
            "2014-08-18 00:00:00",
            "ATO DA PROCURADORA GERAL\r\nDE 2014\r\nALTERA A LOTAÇÃO EFETIVA DOS PROCURADORES DO ESTADO QUE MENCIONA EM SEU ANEXO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe o art. 6º, incisos IV e XX da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam alteradas as lotações efetivas dos Procuradores do Estado indicados no Anexo à presente Resolução.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2014\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora Geral do Estado\r\nDE 2014\r\nID Funcional\r\nNome\r\nLotação Efetiva Atual\r\nLotação Efetiva Alterada\r\nValidade a contar de\r\n19211961\r\nSERGIO EDUARDO DOS S. PYRRHO\r\nPG 02\r\nPG 03\r\n18.08.2014\r\n19208510\r\nGUSTAVO BINENBOJM\r\nPG 03\r\nPG 08\r\n18.08.2014\r\n19227167\r\nDANTE BRAZ LIMONGI\r\nPG 07\r\nPG 08\r\n18.08.2014\r\n19237847\r\nLUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS\r\nPG 08\r\nPG 04\r\n18.08.2014\r\n19227051\r\nCRISTINA TAVES DE CAMPOS\r\nPG 08\r\nPG 04\r\n18.08.2014\r\n41954840\r\nTANIA DE SOUSA ELIAS GARCIA\r\nPG 04\r\nPG 16\r\n18.08.2014\r\n41954831\r\nANDRE RODRIGUES CYRINO\r\nPG 04\r\nPG 07\r\n18.08.2014\r\n43348270\r\nFELIPE DE MELO FONTE\r\nPG 06\r\nPG 07\r\n18.08.2014\r\n43348041\r\nALEXANDRE SIUFFO SCHNEIDER\r\nPG 16\r\nPG 06\r\n18.08.2014\r\n44208235\r\nANNA CAROLINA MIGUEIS PEREIRA\r\nPG 07\r\nPG- 15/SEASDH (Resp. SETUR)\r\n18.08.2014\r\n43703801\r\nRAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA\r\nPG- 15/SEASDH (Resp. SETUR)\r\nPG- 15/SEOBRAS\r\n18.08.2014\r\n50143719\r\nMARCUS VINICIUS CARDOSO BARBOSA\r\nPG-11/7ª P.R.\r\nPG 04\r\n20.08.2014\r\n50243934\r\nGUILHERME PAIÃO FERREIRA PINTO\r\nPG-11/11ª P.R.\r\nPG-11/7ª P.R.\r\n20.08.2014\r\n43475272\r\nRAFAEL GAIA EDAIS PEPE\r\nPG 04\r\nPG 10\r\n20.08.2014\r\n19225555\r\nCLAUDIA COSTA MANSUR\r\nPG 10\r\nPG 12\r\n20.08.2014\r\n19224036\r\nLUIZ EDUARDO LESSA SILVA\r\nPG-11/10ª P.R.\r\nPG 12\r\n20.08.2014\r\n19224265\r\nRAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO\r\nPG 14\r\nPG-11/10ª P.R.\r\n20.08.2014\r\n42708532\r\nERICK TAVARES RIBEIRO\r\nPG-15/RJPREV\r\nPG-07\r\n25.08.2014\r\n50143786\r\nGABRIEL BALTAZAR MULLER\r\nPG 07\r\nPG- 15/INEA\r\n01.09.2014\r\n*Omitida no D.O. de 15.08.2014.\r\nId: 1717759\r\n"
        ],
        "1717865": [
            "2014-08-18 00:00:00",
            " \r\nIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO - SETUR\r\natribuições legais, rt. 51 da Lei Federal n° com as alterações e Decreto Estadual n° 42.301, de 12 de fevereiro de 2010,\r\n:\r\nDesignar para integrar a Comissão Permanente de Licitação desta Secretaria, pelo prazo de 01 (um) ano, os seguintes membros representantes:\r\nMembros Efetivos:\r\nROSINERY SOARES DE MIRANDA MENDES, ID Funcional n° 20125461. \r\nFERNANDA DO VALLE GARCIA, ID Funcional n° 43240895.\r\nMARCOS PAULO BARBOSA FERRAZ, ID Funcional n° 50325000.\r\nJULIO CESAR DE OLIVEIRA, ID Funcional n° 44163177.\r\nSANDRA GARCIA LIMA, ID Funcional n° 44210248.\r\nA Comissão será presidida pelo primeiro dos membros especificados no artigo anterior.\r\n- No caso de impedimentos e eventuais afastamento legais, a presidência será substituída pela servidora FERNANDA DO VALLE GARCIA, ID Funcional n° 43240895.\r\nDa presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Ges tão.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2014\r\nSecretário de Estado de Turismo\r\nId: 1717865\r\n"
        ],
        "1717866": [
            "2014-08-18 00:00:00",
            " \r\nIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL DE QUE TRATA O DECRETO ESTADUAL N° 31.863, \r\natribuições legais, nos termos do § 4° do art. 51 da Lei Federal n° 8.666/93 e Decreto n° 42.301, de 12 de fevereiro de 2010,\r\n:\r\nDesignar para integrar a Comissão Permanente de Licitação desta Secretaria, pelo prazo de 01 (um) ano, os seguintes membros representantes:\r\nPREGOEIRO TITULAR: ROSINERY SOARES DE MIRANDA MENDES, ID Funcional n° 20125461\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\n1° MEMBRO - MARCOS PAULO BARBOSA FERRAZ, ID Funcional n° 50325000;\r\n2° MEMBRO - FERNANDA DO VALLE GARCIA, ID Funcional n° 43240895;\r\n3° MEMBRO - JULIO CESAR DE OLIVEIRA, ID Funcional n° 44163177\r\nFica designada a servidora FERNANDA DO VALLE GARCIA, ID Funcional n° 43240895, para substituir o Pregoeiro Titular em seus impedimentos.\r\nDa presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Planejamento e Gestão.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2014\r\nSecretário de Estado de Turismo\r\nId: 1717866\r\n"
        ],
        "1717867": [
            "2014-08-18 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO \r\nIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO DE QUE TRATA O DECRETO ESTADUAL N° 31.863 DE 16 DE SETEMBRO DE 2002.\r\nno uso de suas atribuições legais, e, nos termos do § 4° do art. 51 da Lei Federal n° 8.666/93 e Decreto n° 42.301, de 12 de fevereiro de 2010,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar para integrar a Comissão Permanente de Licitação desta Secretaria, pelo prazo de 01 (um) ano, os seguintes membros representantes:\r\nROSINERY SOARES DE MIRANDA MENDES, ID Funcional n° 20125461\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\nMARCOS PAULO BARBOSA FERRAZ, ID Funcional n° 50325000;\r\nFERNANDA DO VALLE GARCIA, ID Funcional n° 43240895;\r\nJULIO CESAR DE OLIVEIRA, ID Funcional n° 44163177\r\nFica designada a servidora FERNANDA DO VALLE GARCIA, ID Funcional n° 43240895, para substituir o Pregoeiro Titular em seus impedimentos.\r\nDa presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Planejamento e Gestão.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2014\r\nSecretário de Estado de Turismo\r\nId: 1717867\r\n"
        ],
        "1717895": [
            "2014-08-18 00:00:00",
            "ATO DA PROCURADORA GERAL\r\nDISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DOS SERVIDORES DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DE APOIO DA PROCURADORIA- GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista as disposições da Lei Estadual nº 6.818, de 25 de junho de 2014, que alterou a Lei Estadual nº 4.720, de 13 de março de 2006, e reajustou a remuneração dos servidores integrantes das carreiras do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio,\r\n- Ficam enquadrados, nas carreiras dos Grupos I e II da PARTE BÁSICA do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria-Geral do Estado, criadas pela Lei nº 4.720, de 13 de março de 2006, e alteradas pela Lei nº 6.818, de 25 de junho de 2014, os servidores constantes do Anexo à esta Resolução.\r\n\r\n- Caberá à Gerência de Recursos Humanos da Diretoria de Gestão, da Procuradoria-Geral do Estado, mediante apostila a ser lavrada no título de provimento dos servidores constantes do Anexo I, declarar a nova situação funcional decorrente dos enquadramentos formalizados por esta Resolução, nos termos do art. 2º da Lei nº 6.818/2014, cujos efeitos financeiros passarão a vigorar a partir de 01 de julho de 2014.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2014\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora Geral do Estado\r\nGRUPO I NÍVEL SUPERIOR\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO ANTIGO\r\nCAT.\r\nCARGO NOVO\r\nCLASSE\r\nPADRÃO\r\n50233041\r\nADRIANA DE FREITAS ARAUJO DE MATTOS\r\nTécnico Superior de Procuradoria\r\n3ª\r\nAnalista Processual\r\nA\r\nI\r\n50233149\r\nJOSE MAURICIO OLIVEIRA DE ARRUDA\r\nTécnico Superior de Procuradoria\r\n3ª\r\nAnalista Processual\r\nA\r\nI\r\nGRUPO II NÍVEL MÉDIO\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO ANTIGO\r\nCAT.\r\nCARGO NOVO\r\nCLASSE\r\nPADRÃO\r\n50233106\r\nRAFAELLA RAMOS CARVALHO\r\nTécnico Assistente de Procuradoria\r\n3ª\r\nTécnico Processual\r\nA\r\nI\r\n*Omitida no D.O. de 15.08.2014.\r\nId: 1717895\r\n"
        ],
        "1718203": [
            "2014-08-19 00:00:00",
            "\r\nADMITE ALUNOS-RESIDENTES NO PROGRAMA DERESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Serão admitidos os candidatos, abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, a contar do dia 14 de agosto do corrente ano, no Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado, conforme as Resoluções PGE nº 2.483, de 28.05.2008, e nº 3376, de 08.07.2013:\r\nILSON ALVES JUNIOR\r\nPRISCILLA BARBOSA DA SILVA E SILVA\r\n- As designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não comparecimento na data marcada tornará sem efeito sua admissão.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2014\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora Geral do Estado\r\nId: 1718203\r\n"
        ],
        "1718364": [
            "2014-08-18 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº DE JANEIRO DE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014 e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/004/124/2014,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 1064, de 16 de janeiro de 2014, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos I, II e III.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2014\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté Dezembro\r\n1601\r\nSEDEC\r\n00\r\n633.506.136\r\n1.267.262.277\r\n1.267.263.968\r\n1.267.263.968\r\n12\r\n907.049\r\n1.226.549\r\n1.226.549\r\n1.226.549\r\n2001\r\nSEFAZ\r\n00\r\n218.886.687\r\n455.473.373\r\n455.473.373\r\n455.473.373\r\n2541\r\nFSCABRINI\r\n00\r\n3.248.797\r\n6.497.594\r\n6.627.594\r\n6.627.594\r\n00\r\n37.671.042\r\n75.212.084\r\n75.212.084\r\n75.212.084\r\n2601\r\nSESEG\r\n12\r\n40.224.083\r\n80.059.755\r\n80.059.755\r\n80.059.755\r\n18\r\n14.248\r\n14.248\r\n14.248\r\n14.248\r\n4044\r\nFAETEC\r\n00\r\n312.464.630\r\n624.929.259\r\n624.929.259\r\n624.929.259\r\n24\r\n212.028\r\n232.028\r\n232.028\r\n232.028\r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté Dezembro\r\n2001\r\nSEFAZ\r\n00\r\n20.101.610\r\n20.101.610\r\n20.101.610\r\n20.101.610\r\n2271\r\nCODIN\r\n00\r\n3.573.000\r\n3.573.000\r\n3.573.000\r\n3.573.000\r\n10\r\n500\r\n500\r\n500\r\n500\r\n2665\r\nFUNESPOM\r\n10\r\n200.000\r\n200.000\r\n200.000\r\n200.000\r\n00\r\n4.456.000\r\n4.456.000\r\n4.589.957\r\n4.589.957\r\n2971\r\nIVB\r\n10\r\n12.534.612\r\n12.534.612\r\n12.534.612\r\n12.534.612\r\n19\r\n656.000\r\n656.000\r\n656.000\r\n656.000\r\n3173\r\nRIOTRILHOS\r\n00\r\n38.292.058\r\n38.292.058\r\n38.292.058\r\n38.292.058\r\n00\r\n11.999.170.953\r\n11.999.170.953\r\n12.301.342.057\r\n12.301.342.057\r\n01\r\n339.463.924\r\n339.463.924\r\n339.463.924\r\n339.463.924\r\n04\r\n2.797.212.629\r\n2.797.212.629\r\n2.797.212.629\r\n2.797.212.629\r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n06\r\n881.063.724\r\n881.063.724\r\n881.063.724\r\n881.063.724\r\n07\r\n844.979.106\r\n844.979.106\r\n844.979.106\r\n844.979.106\r\n11\r\n820.885.000\r\n820.885.000\r\n820.885.000\r\n820.885.000\r\n26\r\n1.540.524\r\n1.540.524\r\n1.540.524\r\n1.540.524\r\n90\r\n326.000.000\r\n326.000.000\r\n326.000.000\r\n326.000.000\r\n91\r\n326.926.017\r\n326.926.017\r\n326.926.017\r\n326.926.017\r\n00\r\n2.704.410\r\n2.704.410\r\n2.704.410\r\n2.704.410\r\n4045\r\nUENF\r\n10\r\n4.100\r\n4.100\r\n4.100\r\n4.100\r\n13\r\n160.000\r\n160.000\r\n160.000\r\n160.000\r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté dezembro\r\n00\r\n4.543\r\n9.086\r\n15.210\r\n22.024\r\n1601\r\nSEDEC\r\n11\r\n8.528.680\r\n8.528.680\r\n8.528.680\r\n8.528.680\r\n99\r\n823.425\r\n823.425\r\n823.425\r\n823.425\r\n00\r\n647.407\r\n7.277.515\r\n8.248.626\r\n9.219.736\r\n1971\r\nCEHAB-RJ\r\n10\r\n5.027.747\r\n5.027.747\r\n5.027.747\r\n5.027.747\r\n16\r\n3.379.076\r\n3.379.076\r\n3.379.076\r\n3.379.076\r\n22\r\n21.859.506\r\n43.719.012\r\n84.508.271\r\n117.297.529\r\n00\r\n52.655.245\r\n125.310.490\r\n144.293.358\r\n163.276.225\r\n2102\r\nSSCS\r\n12\r\n41.000.000\r\n41.000.000\r\n41.000.000\r\n41.000.000\r\n99\r\n485.460\r\n485.460\r\n485.460\r\n485.460\r\n2106\r\nSSMCC\r\n00\r\n4.666.395\r\n9.581.122\r\n17.080.715\r\n19.580.308\r\n2271\r\nCODIN\r\n00\r\n23.218\r\n9.046.436\r\n24.801.264\r\n24.836.092\r\n10\r\n16.826.571\r\n16.826.571\r\n16.826.571\r\n16.826.571\r\n10\r\n165.097.401\r\n165.097.401\r\n165.097.401\r\n165.097.401\r\n2665\r\nFUNESPOM\r\n13\r\n4.283.650\r\n4.283.650\r\n4.283.650\r\n4.283.650\r\n19\r\n4.591.953\r\n4.591.953\r\n4.591.953\r\n4.591.953\r\n00\r\n7.012.592\r\n14.825.184\r\n19.910.115\r\n21.413.894\r\n2971\r\nIVB\r\n10\r\n182.679.074\r\n182.679.074\r\n182.679.074\r\n182.679.074\r\n13\r\n15.358.024\r\n15.358.024\r\n15.358.024\r\n15.358.024\r\n19\r\n26.062.960\r\n26.062.960\r\n26.062.960\r\n26.062.960\r\n3242\r\nFLXIII\r\n00\r\n2.251.039\r\n2.797.336\r\n11.171.598\r\n11.171.598\r\n22\r\n151.212\r\n302.424\r\n756.062\r\n756.062\r\n00\r\n210.223\r\n470.446\r\n785.780\r\n1.051.113\r\n4001\r\nSECT\r\n12\r\n3.380.529\r\n3.380.529\r\n3.380.529\r\n3.380.529\r\n99\r\n633.600\r\n633.600\r\n633.600\r\n633.600\r\n00\r\n17.652.776\r\n22.905.552\r\n40.084.717\r\n48.959.669\r\n10\r\n90.000\r\n90.000\r\n90.000\r\n90.000\r\n4044\r\nFAETEC\r\n11\r\n50.000.000\r\n50.000.000\r\n50.000.000\r\n50.000.000\r\n13\r\n5.938.780\r\n5.938.780\r\n5.938.780\r\n5.938.780\r\n22\r\n9.940.512\r\n19.881.024\r\n34.791.792\r\n49.702.561\r\n24\r\n7.972\r\n7.972\r\n7.972\r\n7.972\r\n00\r\n5.363.809\r\n10.727.618\r\n18.773.332\r\n24.736.981\r\n4045\r\nUENF\r\n10\r\n546.710\r\n546.710\r\n546.710\r\n546.710\r\n13\r\n16.729.927\r\n16.729.927\r\n16.729.927\r\n16.729.927\r\n*Omitida no D.O. de 12/08/2014\r\nId: 1718364\r\n"
        ],
        "1718444": [
            "2014-08-20 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nResolução SEAP nº 530 de 13 de AGOSTO de 2014\r\nrEGULA OS PROCEDIMENTOS a serem adotados em relação ao SERVIDOR DA SEAP VÍTIMA DO CRIME DE AMEAÇA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, após diversos casos em que os Inspetores de Segurança e Administração Penitenciária e ou demais servidores da SEAP serem alvo do crime de ameaça,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária tem, deve prover a segurança e zelar pela integridade física de seus servidores, \r\n- a imperiosa necessidade de instruir normas orientadoras acerca dos procedimentos a serem adotados pelos diversos escalões nos casos em que servidores da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária forem vítimas de ameaça decorrente de sua atividade profissional, e\r\n- ainda o antagonismo existente entre vítimas e autores de ameaças, tem como principais causas: simplesmente o fato de efetuarem a custódia de presos; rigor no cumprimento das funções de atribuição dos Inspetores; apreensões de materiais ilícitos durante as revistas nas celas; apreensões de materiais ilícitos com visitantes de presos; suspensão de regalias; punições impostas aos presos; identificação do servidor como Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária,\r\nRESOLVE:\r\n- Regular os procedimentos a serem adotados pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, nos casos em que servidores e/ou seus familiares sejam ameaçados em decorrência da atividade profissional prestada pelo primeiro na Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. \r\n- Segundo o art. 147 do Código Penal constitui crime de ameaça aquele que: “ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, a ponto de causar-lhe mal injusto e grave”,Ameaçar significa anunciar com antecedência, predizer.\r\n- Orientar e padronizar atitudes e procedimentos nas Unidades Prisionais e demais órgãos desta Secretaria que tenham qualquer integrante e/ou familiares, vítimas de ameaça, em decorrência de sua atividade profissional prestada na Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. \r\nII - DAS PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS PELO SERVIDOR VÍTIMA DE AMEAÇA:\r\ncomparecer à DP para o necessário registro do fato, considerando que a ameaça, constitui crime de ação pública condicionada (art. 147 do CP);\r\ncomunicar o fato à chefia imediata, quando possível, indicando o (s) autor (ES);\r\nparticipar por escrito o fato no âmbito do órgão de sua lotação, buscando, se possível, esclarecer os seguintes pontos: \r\nfoi vítima da ameaça? (o servidor, seus familiares ou ambos)\r\nocorreu a ameaça?\r\nfoi feita a ameaça?\r\nfoi feita a ameaça?\r\nfoi feita a ameaça?\r\n(ligações e/ou atuações anteriores envolvendo o autor da ameaça).\r\nDAS ATRIBUIÇÕES DO DIRETOR DE UNIDADE ADMINISTRATIVA DE LOTAÇÃO DO SERVIDOR AMEAÇADO.\r\nOuvir imediatamente o servidor instaurando o devido procedimento apuratório.\r\nRelatar o fato imediatamente à SISPEN (Superintendência de Inteligência do Sistema Penitenciário) e a Corregedoria/SEAP, motivando a adoção de diversas linhas de ação, visando à proteção dos servidores, ameaçados e/ou seus familiares, conforme a necessidade de cada caso.\r\nAcelerar o fluxo de conhecimentos seja da transmissão de existência da ameaça, das medidas adotadas ou dos resultados obtidos e respectiva retransmissão para os escalões adequados.\r\nAdotar em tempo hábil, medidas preventivas e protetivas, buscando neutralizar a consumação da ameaça.\r\nBuscar esclarecer as circunstâncias que envolvem a ameaça e ainda:\r\norientar o ISAP ou servidor, para que participe o fato por escrito, imediatamente, caso ainda não o tenha feito; \r\n- orientar o ISAP ou servidor, para que compareça à DP no prazo mais curto, caso não tenha feito;\r\nesclarecer ao ISAP ou servidor que no crime em tela, a Lei exige a representação do ofendido para que a persecução criminal seja iniciada em Sede Policial e, assim o Ministério Público promova a respectiva ação penal pública, sendo tal representação irretratável depois de oferecida a denúncia;\r\n- encaminhar com urgência a denúncia de ameaça à SISPEN e a Corregedoria/SEAP para as providencias no âmbito de suas atribuições;\r\n- interessar-se pela situação do seu servidor, prestando-lhe a necessária assistência jurídica e psicológica;\r\norientar a vítima da ameaça para que não tome nenhuma decisão por conta própria, nem mobilize seus companheiros a adotarem qualquer tipo de represália;\r\nacompanhar a apuração do fato, até o seu término, orientando o servidor e ou familiar vitima, sempre que necessário e possível;\r\n- facilitar a remoção do servidor para outra Unidade Administrativa ou seção, se o caso exigir, ou quando solicitado pela própria vitima.\r\nSolicitar ao Coordenador de segurança a remoção do servidor caso entenda necessário.\r\nIV - DAS ATRIBUIÇÕES DO COORDENADOR DE SEGURANÇA\r\nMediante solicitação por escrito do Diretor da Unidade Administrativa ou de sua chefia imediata disponibilizar, caso entenda necessário, arma de fogo para defesa pessoal e ainda colete balístico ao servidor, após ciência e autorização do Subsecretário Adjunto de Gestão Operacional.\r\nDAS ATRIBUIÇÕES DO SUPERINTENDENTE GERAL DE INTELIGÊNCIA.\r\nProduzir conhecimento aos Órgãos de Inteligência da Segurança Pública, informando sobre a situação e visando adoção de medidas pelos interessados.\r\nBuscar dados junto aos Sistemas de Inteligência, objetivando agregar conhecimentos necessários ao processo decisório do Titular da Pasta.\r\nVI - DAS ATRIBUIÇÕES DO CORREGEDOR.\r\nAcompanhar o deslinde do procedimento apuratório.\r\nOuvir o servidor a respeito do caso nos casos em que for noticiado diretamente ou quando entender necessário.\r\nDeterminar a remoção do servidor, caso seja necessário.\r\nNo procedimento de apuração instaurado, deverá ser observado que:\r\n) se identificados os autores da ameaça, seus antecedentes criminais deverão ser pesquisados;\r\n) se localizados os autores da ameaça, os mesmos deverão ser ouvidos nos autos sobre o fato, buscando-se na ocasião a real motivação da ameaça e tentar demovê-los do cumprimento de suas intenções;\r\n) caso surjam indícios de que o próprio servidor deu motivo ao antagonismo em conseqüência de conduta não recomendável, deverá ser aprofundada a apuração para estabelecer o grau de comprometimento do ISAP ou servidor visando instauração de sindicância a cargo da Corregedoria/SEAP;\r\nalém das medidas indicadas, outras poderão ser estabelecidas em razão de fatos novos e que sejam adequadas ao caso.\r\nA Subsecretaria Adjunta de Infraestrutura ficará responsável pelo local de guarda do ameaçado e/ou seus familiares, bem como pelas providências necessárias através da Superintendência de Logística que visem disponibilizar viatura para transporte dos pertences do vitimado, devidamente escoltado, caso o assim o solicite. \r\nTodos os servidores e ou familiares envolvidos deverão estar cientes das responsabilidades criminais nos casos de falsa comunicação de crime que ensejarão medidas penais e administrativas de natureza grave, conforme o caso.\r\nApós o conhecimento desta norma, passa a constituir obrigação de todos os servidores desta Secretaria, comunicar tais tipos de ocorrência à sua chefia imediata.\r\n- Em consequência, esta Secretaria determina a todas as Chefias que observem fielmente o prescrito na presente norma, e que repassem a todos os servidores desta SEAP.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2014\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nId: 1718444\r\n"
        ],
        "1718697": [
            "2014-08-20 00:00:00",
            "\r\nNº 5134 DE 18 DE AGOSTO DE 2014\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DE ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, \r\n, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no art. 82, inciso VII e § 1º da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, que aprovou o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/90.241/2012,\r\nRESOLVE:\r\nDelegar competência a ALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS, mat nº 936.933-1, e a SYLVIO AMAND DE CASTRO JUNIOR, ID nº 1913536-0, respectivamente, Diretor Geral e Coordenador da Coordenação Administrativa e Financeira do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, para praticar, individualmente ou em conjunto, como Ordenadores de Despesas, nos limites das dotações orçamentárias consignadas ao NOVO DEGASE como Unidade Orçamentária - UO 1802, com observância da legislação vigente, todos os atos de gestão orçamentária e financeira tais como: \r\nautorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesas - NADs, emissão de Notas de Empenho, Notas de Créditos, Notas de Liquidação, Relação Externa de Ordens Bancarias e movimentação de todas as contas bancárias, inclusive as contas do Banco do Brasil relativas à celebração de Convênios com o Governo Federal, e recursos financeiros em geral;\r\nautorizar a concessão de adiantamentos e aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas, aplicando as penalidades eventualmente cabíveis, assinar cheques e reconhecer dívidas;\r\nautorizar a abertura de licitações, aprovar seus resultados, apreciar recursos dos licitantes e petições de terceiros, adjudicar os objetos dos certames às empresas vencedoras, homologar os resultados, assim como revogá-los ou anulá-los;\r\ndispensar a licitação ou reconhecer a sua inexigibilidade nos casos previstos em Lei, enviando, após, à autoridade superior para as devidas ratificações;\r\nrequisitar passagens aéreas e autorizar as respectivas despesas, bem como as relativas a diárias e dispêndios de pessoal em geral;\r\nfirmar acordos, contratos, convênios e outros instrumentos congêneres, em todas as esferas de Governo, bem como os seus respectivos termos aditivos, assim como anulá-los, rescindi-los ou denunciá-los, além de aplicar as penalidades administrativas, na forma da lei, inclusive as pecuniárias, quando verificado o descumprimento de qualquer obrigação, e também em decorrência de inobservãncia de prazo;\r\nreceber doações de outros órgãos e entidades, na hipótese do art. 170, “a” da Lei Estadual nº 287/79, bem como proceder à movimentação, transferência, alienação e outras formas de disponibilidade de bens móveis considerados inservíveis, conforme os termos do Decreto Estadual nº 43.301, de 21 de novembro de 2011.\r\nDa presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do art. 289, parágrafo único da Lei nº 287, de 04.12.79.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SEEDUC nº 4796, de 14 de maio de 2012.\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nId: 1718697\r\n"
        ],
        "1719074": [
            "2014-08-20 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO COMANDO EXTRAORDINÁRIO DE POLICIAMENTO PARA A COPA DO MUNDO FIFA 2014 (CEP COPA).\r\nusando das suas atribuições legais, que lhe foram conferidas de acordo com o Decreto- lei nº 92/75, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 09/074/56/2014,\r\nRESOLVE:\r\nFica extinto da estrutura organizacional da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) o Comando Extraordinário de Policiamento para a Copa do Mundo FIFA 2014 (CEP Copa).\r\nCaberá ao Comandante Geral da PMERJ tomar as medidas cabíveis quanto à destinação do material, instalação e pessoal lotados naquela Unidade.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2014\r\nMARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretario de Estado de Segurança\r\nId: 1719074\r\n"
        ],
        "1719075": [
            "2014-08-20 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO 1º E DO 2º BATALHÃO DE CAMPANHA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (1º e 2º Btl Cmp).\r\n, usando das suas atribuições legais, que lhe foram conferidas de acordo com o Decreto- Lei nº 92/75, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 09/074/56/2014,\r\nRESOLVE:\r\nFicam extintos da estrutura organizacional da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) o 1º e o 2º Batalhão de Campanha (1º e 2º Btl Cmp).\r\nCaberá ao Comandante Geral da PMERJ tomar as medidas cabíveis quanto à destinação do material, instalação e pessoal lotados naquelas Unidades.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2014\r\nMARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretario de Estado de Segurança\r\nId: 1719075\r\n"
        ],
        "1719090": [
            "2014-08-20 00:00:00",
            "\r\nAGREGA E REVERTE AOS QUADROS DE OFICIAIS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO OS OFICIAIS INFRARELACIONADOS.\r\nno uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 41.669, de 30.02.2009, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-09/90/247/2014,\r\nRESOLVE:\r\naos respectivos Quadros de Oficiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro:\r\nde acordo com o art. 79, inciso I e § 1º do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443, de 01 de julho de 1981, a contar de 20 de junho de 2014:\r\n- o Capitão PM (RG- 81.571) CARLOS EDUARDO SANTOS DA SILVA, do QOPM/Q-I. \r\nde acordo com o art. 79, inciso III e § 2º do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443, de 01 de julho de 1981, pois incidirá no art. 96, inciso II, com nova redação dada pela Lei nº 5.233/2008, em 21 de agosto de 2014.\r\n- o Coronel PM (RG- 36.267) ANTÔNIO JORGE GONÇALVES MOREIRA, do QOPM/Q-I. \r\nde acordo com o art. 79, inciso IV e § 3º do mesmo Estatuto, por terem requerido transferência para a inatividade:\r\no Tenente-Coronel PM Dentista (RG- 58.632) MARICLEA TAVEIRA SZLACHTA, do QOS/Q-I, a contar de 13 de junho de 2014;\r\no Tenente-Coronel PM Enfermeira (RG- 56.570) MARIZA PIRES MACÁRIO ALMEIDA, do QOS/Q-I, a contar de 28 de julho de 2014;\r\no Major PM (RG- 39.471) JAILTON SOUSA DA LUZ, do QOA/Q-I, a contar de 13 de junho de 2014;\r\no Major PM Enfermeiro (RG- 56.620) JUAREZ PEREIRA DA SILVA, do QOS/Q-I, a contar de 07 de julho de 2014;\r\no Capitão PM (RG- 39.750) ORLANCY GOMES VITALINO, do QOA/Q-I, a contar de 13 de junho de 2014;\r\no Capitão PM (RG- 49.426) MARCELO JOSÉ DE CARVALHO CONDE, do QOA/Q-I, a contar de 10 de julho de 2014;\r\no Capitão PM (RG- 49.668) JALMIR ALVES FARIA, do QOA/Q-I, a contar de 10 de julho de 2014;\r\no Capitão PM Músico (RG- 46.129) ELIZEU DE SOUZA JORGE, do QOE/Q-I, a contar de 20 de junho de 2014;\r\no 2º Tenente PM (RG- 38.856) CLARIMESSO DE SOUZA ALMEIDA, do QOA/Q-I, a contar de 13 de junho de 2014;\r\no 2º Tenente PM (RG- 43.715) VALDIR DA SILVA FERNANDES, do QOA/Q-I, a contar de 30 de junho de 2014;\r\no 2º Tenente PM (RG- 36.781) IRAN SIQUEIRA DE FARIAS, do QOA/Q-I, a contar de 10 de julho de 2014; e\r\no 2º Tenente PM (RG- 31.703) HERMES DE OLIVEIRA, do QOA/Q- I, a contar de 23 de julho de 2014.\r\nde acordo com o art. 80, inciso II e § 1º do mesmo Estatuto, por terem ultrapassado 01 (um) ano contínuo de licença para tratar de saúde própria:\r\no Major PM (RG- 63.377) CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA PIMENTA, do QOPM/Q-I, a contar de 17 de abril de 2014;\r\no Major PM (RG- 56.318) ALEX GONÇALVES, do QOPM/Q-I, a contar de 09 de julho de 2014; e\r\no Capitão PM (RG- 81.551) RAFAEL VICENTE BATISTA DA SILVA, do QOPM/Q-I, a contar de 06 de julho de 2014.\r\nde acordo com o art. 80, inciso III e § 1º do mesmo Estatuto, por ter ultrapassado 06 (seis) meses contínuos de licença para tratar de interesse particular:\r\no Capitão PM Médico (RG- 64.819) VICTOR DUQUE ESTRADA ZEITUNE, do QOS/Q-Ia contar de 28 de junho de 2014; e\r\nb) O Capitão PM Médico (RG- 76.681) FABIANA NUNES E CASTRO, do QOS/Q-I, a contar de 27 de maio de 2014. \r\nde acordo com o art. 80, inciso IV e § 1º do mesmo Estatuto, por ter ultrapassado 06 (seis) meses contínuos de licença para tratamento de saúde de pessoa da família, a contar de 29 de julho de 2014:\r\n- o Capitão Enfermeiro (RG- 90.246) ANA CAROLINA FERNANDES FARIA, do QOS/Q-I.\r\nde acordo com o art. 80, inciso IX e § 2º do mesmo Estatuto, a contar de 04 de junho de 2014:\r\n- o Tenente-Coronel PM (RG- 52.786) ANDERSON MARCELO PINHEIRO DE ALBUQUERQUE, do QOPM/Q-I.\r\nde acordo com o art. 80, inciso XII e § 3º do mesmo Estatuto, a contar de 15 de julho de 2014:\r\n- o Tenente-Coronel PM (RG- 53.601) MIGUEL FRANCISCO RAMOS JUNIOR, do QOPM/Q-I.\r\nde acordo com o art. 80, inciso XIV e § 4º do mesmo Estatuto, por terem se candidatado a cargo eletivo, a contar de 05 de julho de 2014:\r\no Major PM (RG- 32.315) JOSÉ ROBERTO LOUZADA, do QOA/Q- I; e\r\nos 2º Tenentes PM (RG- 45.936) SANDRA VALÉRIA GOMES DA SILVA, (RG- 39.562) NILTON DA SILVA PEREIRA, e (RG- 37.949) ALDO DA SILVA BRUNO, todos do QOA/Q-I.\r\nPermanecem agregados, aos respectivos Quadros de Oficiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro:\r\nde acordo com o art. 79, inciso I e § 1º do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443, de 01 de julho de 1981:\r\no Capitão PM (RG- 81.531) MARCELO BLANCO RODRIGUES FOGAÇA, do QOPM/Q-I, a contar de 29 de maio de 2014;\r\no 1º Tenente PM (RG- 88.416) MERIELE DA SILVA FERREIRA, do QOPM/Q-I, a contar de 29 de maio de 2014; e\r\nos 2º Tenentes PM (RG- 32.582) ALEXANDRE CAMPOS DE ARAÚJO, (RG- 41.359) CARLOS CANEDO FRANCISCO, (RG- 47.674) MARCOS ANTÔNIO DA LUZ, (RG- 39.794) WILSON SERENADO VASCONCELOS, (RG- 33.918) EDIVALDO DE LIMA, (RG- 48.241) JOÃO DA SILVA GOMES, (RG- 41.693) CLAUDIO SANTOS, (RG- 48.307) CARLOS EDUARDO RAMOS RODRIGUES, (RG- 46.436) ONILDO BARBOSA BUÁS, e (RG- 50.492) DENILSON THEODORO DE SOUZA, todos do QOA/Q-I,a contar de 20 de março de 2014. \r\n- de acordo com o art. 80, inciso V e § 2º do mesmo Estatuto, por terem sido julgados incapazes definitivamente para o serviço policial militar:\r\no Coronel PM (RG- 40.548) JOSÉ VIEIRA DE CARVALHO JUNIOR, do QOPM/Q-Ia contar de 17 de julho de 2014; e \r\no Capitão PM (RG- 38.767) CELSO LUIZ LIMA RAMOS, do QOA/Q-I, a contar de 15 de julho de 2014.\r\n- Reverter aos Quadros de Oficiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o art. 84 do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443, de 01 de julho de 1981:\r\no Coronel PM (RG- 36.167) ANTÔNIO JORGE GONÇALVES MOREIRA, do QOPM/Q-I, a contar de 13 de junho de 2014;\r\no Capitão PM (RG- 49.849) GILBERTO PEREIRA DA SILVA, do QOA/Q-I, a contar de 21 de julho de 2014;\r\no 1º Tenente PM (RG- 84.602) NATALIA PAIXÃO BALBINO, do QOPM/Q-I, a contar de 24 de julho de 2014; e\r\no 2º Tenente PM (RG- 88.409) LUIS CARLOS DA SILVA PEREIRA DE FRANÇA, do QOPM/Q-I, a contar de 20 de junho de 2014.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2014\r\nMARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretario de Estado de Segurança\r\nId: 1719090\r\n"
        ],
        "1719131": [
            "2014-08-20 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI COMISSÃO GESTORA E DESIGNA SERVIDORES PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS FIRMADOS EM DECORRÊNCIA DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2014.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO À DEPENDÊNCIA QUÍMICA, em exercício, no uso de suas atribuições legais consoantes o disposto no art. 227 da Constituição Federal, na Resolução nº 3/GSIPR/CH/CONAD, de 27 de outubro de 2005, à RDC ANVISA n° 29, de 30 de junho de 2011, no Decreto nº 44.083, de 25 de fevereiro de 2013, no Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, e com base no que estabelecem as Leis nºs 11.343/2006 e 8.666/1993, e no Processo Administrativo nº E-29/001/071/2014,\r\n\r\nInstituir Comissão Gestora dos contratos administrativos vinculados ao edital de Chamamento Público nº 01/2014, de habilitação e pré-qualificação de entidades sem fins lucrativos para prestação de serviço de acolhimento voluntário de adultos portadores de transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de substância psicoativa que vierem a ser celebrados pela Secretaria de Estado de Prevenção à Dependência Química - SEPREDEQ.\r\nFicam designados os servidores a seguir relacionados para compor a referida Comissão:\r\nRODRIGO GUERRA GARCIA - ID: 4374230-0\r\nFERNANDA CALIXTO SAINT-MARTIN LEITE - ID: 4271744-2\r\nANE CRISTIAN BARTHOLOMEU E SILVA - ID: 4352033-2\r\nMARIA LUIZA DE ARANTES BORGES - ID: 5024359-4\r\nJOSÉ ALUISIO DUARTE - ID: 5024156-7 \r\nVERA NAILA DAVET PAZOS - ID: 4315735-1\r\nJOSÉ VANDERLEY CRISÓSTOMO - ID: 1903576-4\r\nCARLOS DE CASTRO LUZ - ID: 5024095-1\r\nPAULA ESPOSEL CARNEIRO DE MESQUITA - ID: 5022671-1\r\nA gestão dos contratos celebrados e indicados na forma do art. 1º deste instrumento, deverá ser realizada por, no mínimo, três (03) membros da presente Comissão. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro 18 de agosto de 2014 \r\nMÁRCIA DE CASTRO LOPES\r\nSecretária de Estado de Prevenção à Dependência Química\r\nem exercício\r\nId: 1719131\r\n"
        ],
        "1719255": [
            "2014-08-21 00:00:00",
            "\r\nALTERA A RESOLUÇÃO SESEG Nº 672, DE 22 DE MAIO DE 2013, NA INDICAÇÃO DE GESTORES PARA INTEGRAREM O SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA, PRISIONAIS E SOBRE DROGAS - SINESP NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a necessidade de substituição de gestor local, para compor o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas - SINESP, indicado através da Resolução SESEG nº 670, de 13 de maio de 2013, publicada no DOERJ de 14 de maio de 2013, e devido à solicitação do Subsecretário de Comando e Controle, constante da CI SESEG/SSCC nº 420/2014, \r\n:\r\n- Alterar a indicação constante no art. 1º da Resolução SESEG nº 672, de 22 de maio de 2013, a qual passa a ter a seguinte composição:\r\n- JAIME CANDIDO DA SILVA JÚNIOR, Delegado da Polícia Federal, Superintendente de Contrainteligência da Subsecretaria de Inteligência/SSINTE, ID Funcional nº 4.408.242-8, na qualidade de Gestor de Inteligência, Titular;\r\n- ALESSANDRA LEAL BRASIL, Delegada de Polícia, Superintendente de Apoio às Atividades de Inteligência da Subsecretaria de Inteligência/SSINTE, ID Funcional nº 4.395.306-9, na qualidade de Gestor de Inteligência, Suplente;\r\n- RODRIGO DE CARVALHO ROMAN, Coordenador de Sistemas de Tecnologia da Informação, ID nº 10265506-5-DIC/RJ, na qualidade de Gestor de Tecnologia da Informação, Titular;\r\n- JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA, Analista de Sistemas Sênior, ID nº 1830403 DIC/RJ, na qualidade de Gestor de Tecnologia da Informação, Suplente;\r\n- MARCUS FERREIRA, Oficial Superior da PMERJ, Vice-Presidente do Instituto de Segurança Pública-ISP, ID Funcional nº 2.416.324-4, na qualidade de Gestor de Estatística e Análise Criminal, Titular;\r\n- LEONARDO D´ANDREA VALE, Oficial Superior da PMERJ, Gerente de Análise Criminal, ID Funcional nº 000.244.662-5, na qualidade de Gestor de Estatística e Análise Criminal, Suplente.\r\n- Os servidores indicados no artigo anterior ficam autorizados a participar dos encontros do SINESP/SENASP.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Resolução SESEG nº 672, de 22 de maio de 2013, e as demais disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2014\r\nMARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 1719255\r\n"
        ],
        "1719380": [
            "2014-08-20 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 58, III, c/c a art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E-17/001/0710/2014,\r\n:\r\n- Alterar o art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 1149, de 25 de julho de 2014, que passa a ter a seguinte redação.\r\nA Comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\nHUMBERTO DIAS DA COSTA - matrícula nº 4432294-1\r\nCARLOS HENRIQUE MARCELINI CALDEIRA - matrícula nº 4432220- 8\r\nOSMAN DUARTE DE OLIVEIRA - matrícula nº 4432312-3\r\nGASPAR ANTUNES DE OLIVEIRA NETO - matrícula nº 963215-9\r\nELTON LÚCIO MARTINS CARDOSO - matrícula nº 4436885-2\r\nANGELO LIGIEIRO DE SOUZA - matrícula nº 5017562-9\r\nOTTO GERALDO DOS SANTOS FILHO - matrícula nº 5017561-0\r\nVALDIR DE SOUZA JUNIOR - matrícula nº 5017559-9\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior\r\n- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 16/06/2014, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2014\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JUNIOR\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 050/2014, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E O CONSÓRCIO ASFALTO REGIÃO METROPOLITANA, COMO CONTRATADA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 58 da Lei nº 8.666/93, e o que consta no processo administrativo nº E- 17/001/2311/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir comissão destinada a fiscalizar a execução de serviços de recapeamento asfáltico de vias urbanas, consistindo no fornecimento e aplicação de massa asfáltica - CBUQ, e demais insumos, na RegiãoMetropolitana do Estado do Rio de Janeiro, abrangendo os Municípios de Queimados, Belford Roxo, Nova Iguaçu, Mesquita, Nilópolis, São João de Meriti, Paracambi, Seropédica, Japeri, Itaguaí, Rio de Janeiro, Duque de Caxias, Guapimirim, Itaboraí, Magé, Maricá, Niterói, São Gonçalo e Tanguá - 120KM - Lote 1.\r\nA Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nHUMBERTO DIAS DA COSTA - matrícula nº 4432294-1\r\nCARLOS HENRIQUE MARCELINI CALDEIRA - matrícula nº 4432220- 8\r\nOSMAN DUARTE DE OLIVEIRA - matrícula nº 4432312-3\r\nGASPAR ANTUNES DE OLIVEIRA NETO - matrícula nº 963215-9\r\nELTON LÚCIO MARTINS CARDOSO - matrícula nº 4436885-2\r\nANGELO LIGIEIRO DE SOUZA - matrícula nº 5017562-9\r\nOTTO GERALDO DOS SANTOS FILHO - matrícula nº 5017561-0\r\nVALDIR DE SOUZA JUNIOR - matrícula nº 5017559-9\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2014\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JUNIOR\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 051/2014, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E A CONSTRUTORA, COMO CONTRATADA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 58 da Lei nº 8.666/93, e o que consta no processo administrativo E- 17/001/2311/2013.\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir comissão destinada a fiscalizar a execução de serviços de recapeamento asfáltico de vias urbanas, consistindo no fornecimento e aplicação de massa asfáltica - CBUQ, e demais insumos, na Região Baixada Litorânea do Estado do Rio de Janeiro, abrangendo os municípios de Rio Bonito, Saquarema, Silva Jardim, Araruama, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia, Cabo Frio, Arraial do Cabo e Armação de Búzios - 60KM - Lote 2.\r\nA Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nHUMBERTO DIAS DA COSTA - matrícula nº 4432294-1\r\nCARLOS HENRIQUE MARCELINI CALDEIRA - matrícula nº 4432220- 8\r\nOSMAN DUARTE DE OLIVEIRA - matrícula nº 4432312-3\r\nGASPAR ANTUNES DE OLIVEIRA NETO - matrícula nº 963215-9\r\nELTON LÚCIO MARTINS CARDOSO - matrícula nº 4436885-2\r\nANGELO LIGIEIRO DE SOUZA - matrícula nº 5017562-9\r\nOTTO GERALDO DOS SANTOS FILHO - matrícula nº 5017561-0\r\nVALDIR DE SOUZA JUNIOR - matrícula nº 5017559-9\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2014\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JUNIOR\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 052/2014, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E O CONSÓRCIO DIMI SERRANA, COMO CONTRATADA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 58 da Lei nº 8.666/93, e o que consta no processo administrativo E- 17/001/2311/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir comissão destinada a fiscalizar a execução de serviços de recapeamento asfáltico de vias urbanas, consistindo no fornecimento e aplicação de massa asfáltica - CBUQ, e demais insumos, na Região Serrana do Estado do Rio de Janeiro, abrangendo os Municípios de Bom Jardim, Nova Friburgo, Sumidouro, Teresópolis, Cantagalo, Carmo, Areal, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto, Santa Maria Madalena, Trajano de Moraes, Cordeiro, Duas Barras, Macuco, São Sebastião do Alto e Cachoeiras de Macacu - 50KM - Lote 4.\r\nA Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nHUMBERTO DIAS DA COSTA - matrícula nº 4432294-1\r\nCARLOS HENRIQUE MARCELINI CALDEIRA - matrícula nº 4432220- 8\r\nOSMAN DUARTE DE OLIVEIRA - matrícula nº 4432312-3\r\nGASPAR ANTUNES DE OLIVEIRA NETO - matrícula nº 963215-9\r\nELTON LÚCIO MARTINS CARDOSO - matrícula nº 4436885-2\r\nANGELO LIGIEIRO DE SOUZA - matrícula nº 5017562-9\r\nOTTO GERALDO DOS SANTOS FILHO - matrícula nº 5017561-0\r\nVALDIR DE SOUZA JUNIOR - matrícula nº 5017559-9\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2014\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JUNIOR\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 053/2014, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E O CONSÓRCIO AVENIDA/IMBEG, COMO CONTRATADA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 58 da Lei nº 8.666/93, e o que consta no processo administrativo nº E- 17/001/2311/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir comissão destinada a fiscalizar a execução de serviços de recapeamento asfáltico de vias urbanas, consistindo no fornecimento e aplicação de massa asfáltica - CBUQ, e demais insumos, na Região Norte Fluminense do Estado do Rio de Janeiro, abrangen do os municípios de Campos dos Goytacazes, Cardoso Moreira, Italva, São João da Barra, São Francisco de Itabapoana, Carapebus, Casimiro de Abreu, Macaé, Quissamã, Varre-Sai, Conceição de Macabu, Natividade, Porciúncula, Santo Antonio de Pádua, São José do Ubá, Bom Jesus de Itabapoana, Aperibé e Itaocara - 100KM - Lote 5\r\nA Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nHUMBERTO DIAS DA COSTA - matrícula nº 4432294-1\r\nCARLOS HENRIQUE MARCELINI CALDEIRA - matrícula nº 4432220- 8\r\nOSMAN DUARTE DE OLIVEIRA - matrícula nº 4432312-3\r\nGASPAR ANTUNES DE OLIVEIRA NETO - matrícula nº 963215-9\r\nELTON LÚCIO MARTINS CARDOSO - matrícula nº 4436885-2\r\nANGELO LIGIEIRO DE SOUZA - matrícula nº 5017562-9\r\nOTTO GERALDO DOS SANTOS FILHO - matrícula nº 5017561-0\r\nVALDIR DE SOUZA JUNIOR - matrícula nº 5017559-9\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2014\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JUNIOR\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nDE 19 DE AGOSTO DE 2014\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 054/2014, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E O CONSÓRCIO SUL FLUMINENSE I, COMO CONTRATADA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 58 da Lei nº 8.666/93, e o que consta no processo administrativo E- 17/001/2311/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução de serviços de recapeamento asfáltico de vias urbanas, consistindo no fornecimento e aplicação de massa asfáltica - CBUQ, e demais insumos, na Região Sul Fluminense do Estado do Rio de Janeiro, abrangendo os Municípios de Engenheiro Paulo de Frontin, Paraíba do Sul, Valença, Três Rios, Rio das Flores, Piraí, Comendador Levy Gasparian, Mendes, Miguel Pereira, Paty do Alferes, Vassouras, Pinheiral, Barra do Piraí, Sapucaia, Barra Mansa, Volta Redonda, Porto Real, Quatis, Resende e Itatiaia - 100KM- Lote 6\r\nA Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nHUMBERTO DIAS DA COSTA - matrícula nº 4432294-1\r\nCARLOS HENRIQUE MARCELINI CALDEIRA - matrícula nº 4432220- 8\r\nOSMAN DUARTE DE OLIVEIRA - matrícula nº 4432312-3\r\nGASPAR ANTUNES DE OLIVEIRA NETO - matrícula nº 963215-9\r\nELTON LÚCIO MARTINS CARDOSO - matrícula nº 4436885-2\r\nANGELO LIGIEIRO DE SOUZA - matrícula nº 5017562-9\r\nOTTO GERALDO DOS SANTOS FILHO - matrícula nº 5017561-0\r\nVALDIR DE SOUZA JUNIOR - matrícula nº 5017559-9\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2014\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JUNIOR\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1719380\r\n"
        ],
        "1719389": [
            "2014-08-21 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1178 DE 19 DE AGOSTO DE 2014\r\nINSTITUI, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, A COMISSÃO CENTRAL DE GESTÃO DE PLANEJAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, com base no disposto na Lei nº 6.126, de 28 de dezembro de 2011, no Decreto nº 42.808 de 19 de janeiro de 2011, na Resolução SEPLAG nº 647, de 17 de janeiro de 2012 e na Resolução SEPLAG nº 667, de 20 de março de 2012,\r\nRESOLVE:\r\nFica criada, no âmbito da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, a Comissão Central de Gestão de Planejamento responsável pela supervisão e coordenação do processo de elaboração, revisão, monitoramento e avaliação dos instrumentos institucionais de Planejamento.\r\nA Comissão Central tem como atribuições:\r\ngarantir o cumprimento no disposto nos manuais dos instrumentos de Planejamento;\r\norientar, supervisionar e dar suporte técnico em Planejamento às comissões setoriais:\r\nestabelecer o cronograma das atividades a serem desenvolvidas na função Planejamento;\r\navaliar e sistematizar as informações fornecidas pelo setorial;\r\ntomar as providências cabíveis para viabilizar o andamento dos trabalhos.\r\nPara cumprimento de suas atribuições a Comissão Central contará com o apoio operacional e logístico da Subsecretaria de Planejamento da SEPLAG.\r\nA Comissão Central de Gestão de Planejamento será composta por servidores da Subsecretaria de Planejamento da SEPLAG, a seguir discriminados:\r\nEnrico Moreira Martignoni - ID. Funcional n° 04257641-5\r\nPresidente\r\nHaidine da Silva Barros Duarte - ID. Funcional n° 00878139-7\r\nVice-Presidente\r\nWagner Ricardo dos Santos - ID. Funcional n° 04342316-7\r\nRita de Cassia Machado de Brito - ID. Funcional nº 2025155-6\r\nRosali Souza Mayrink - ID. Funcional nº 02025266-8\r\nGlenda Neves Lino - ID. Funcional nº 04323058-0 \r\nMarcos Thimóteo Dominguez - ID. Funcional nº 05005062-1\r\nRafael Ventura Abreu - ID. Funcional nº 05007757-0\r\nRachel Enete Lannes - ID. Funcional nº 02035012-0\r\nElisabeth C. M. O. Menezes - ID. Funcional nº 04378020-2\r\nAna Fernanda B. Coelho Alves - ID. Funcional nº 05007687-6\r\nFabio da Silva Siqueira - ID. Funcional nº 04378056-3\r\nAlvaro da Silva e Abrantes - ID. Funcional nº 04393754-3\r\nA Comissão Central será convocada a reunir-se sempre que necessário pelo Presidente e na ausência deste pelo Vice Presidente, sendo suas deliberações registradas em atas.\r\nAs questões não definidas nesta resolução serão objeto de normas a serem divulgadas posteriormente.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogada a Resolução SEPLAG nº 853, de 22 de janeiro de 2013.\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2014\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 1719389\r\n"
        ],
        "1719394": [
            "2014-08-21 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1179 DE 19 DE AGOSTO DE 2014\r\nALTERA O ANEXO DO DECRETO Nº 41.126, DE 09 DE JANEIRO DE 2008.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Decreto Estadual nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008,\r\n- o Processo nº E-01/006/2008, e\r\n- o aprimoramento da estrutura das naturezas de receita e despesa no Estado do Rio de Janeiro,\r\n- Incluir, no Anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, as seguintes Naturezas de Despesa:\r\n3.3.90.03.11\r\nPensões Ordinárias - Civil - Plano Previdenciário - Lei nº 6.338/2012\r\nDespesas orçamentárias com o pagamento de pensões - civil - do RPPS, Plano Previdenciário, Lei nº 6.338, de 06/11/2012.\r\n3.3.90.03.12\r\n13º Salário aos Pensionistas - Civil - Plano Previdenciário - Lei nº 6338/2012\r\nDespesas orçamentárias com o pagamento de 13º salário aos pensionistas - civil - do RPPS, Plano Previdenciário, Lei nº 6.338, de 06/11/2012.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2014\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 1719394\r\n"
        ],
        "1719402": [
            "2014-08-21 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEAP Nº 531 DE 19 DE AGOSTO DE 2014\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições constitucionais e, tendo em vista o que consta no processo nº E-21/088.143/2014, de 31 de julho de 2014, \r\n- o cumprimento de uma grande demanda, pela SEAP, de apresentações de presos para fins de audiência junto ao Poder Judiciário e nas unidades médico-hospitalares,\r\n- que algumas de nossas Unidades Prisionais estão estabelecidas em regiões que distam mais de 300 km do Complexo Penitenciário de Gericinó e, muitas vezes, bem afastados dos locais para fins de cumprimento de tais demandas,\r\n- a necessidade de se estabelecerem rotinas administrativas e operacionais de modo a evitar atrasos e faltas nas apresentações,\r\n- a necessidade de criar carceragens especiais em localidades estratégicas, a fim de facilitar o pernoite dos presos enquadrados nessas situações, observando-se os aspectos de segurança, alimentação, higiene, repouso e uma melhor operacionalidade das nossas ações, e\r\n- que a Unidade Prisional Roberto Medeiros, situada no Complexo de Gericinó, e a Unidade Prisional Ferreira Neto, situada no município de Niterói, estão dotadas de carceragens para custodiarem provisoriamente estes presos,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam destinadas as Unidades Prisionais Roberto Medeiros e Ferreira Neto, como responsáveis pelo acautelamento provisório de presos custodiados em Unidades Prisionais distantes das Comarcas, para fins de cumprimento de pauta do Poder Judiciário e apresentações em Unidades Médico-Hospitalares.\r\n- Fica a Subsecretaria de Gestão Operacional encarregada de, junto à Coordenação de Segurança, normatizar as rotinas operacionais e administrativas, de forma detalhada, a fim disciplinar procedimentos quanto ao fiel cumprimento desta Resolução.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2014\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nId: 1719402\r\n"
        ],
        "1719457": [
            "2014-08-21 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 19 DE AGOSTO DE 2014\r\nCONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº E-01/003/47/2014, \r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão Especial de Licitação, com a atribuição de elaborar o edital, promover a realização e o julgamento da licitação cujo objeto é a contratação para fornecimento e instalação de sinalização para o térreo e 4º pavimento do Edifício Estácio de Sá, Sede da SEPLAG, localizada na Av. Erasmo Braga nº 118, no Município do Rio de Janeiro conforme detalhado no Termo de Referência, Cronograma Físico e Financeiro, Parcela de Maior Relevância e Orçamento Estimado, os quais constituem o Projeto Básico.\r\nPRESIDENTE\r\nARILENE DE SOUZA PAULA - ID. Funcional nº 3295124-8\r\nMEMBROS:\r\nMARIA CARMEN GOMES CARNEIRO DERENNE - ID. Funcional nº 0616384-0\r\nSÉRGIO AUGUSTO C. NASCIMENTO - ID. Funcional nº 617753-0\r\nRENATO CÂMARA DUARTE - ID. Funcional nº 5019068-7 \r\nSUPLENTE:\r\nDenise Gomes - ID. Funcional nº 5013166-4\r\nNo impedimento da Presidente da Comissão, a licitação será presidida pelo membro Renato Câmara Duarte\r\nA adjudicação do resultado da licitação ao vencedor e a homologação desta são de exclusiva competência do Ordenador de Despesas, nos termos da legislação vigente.\r\nDa presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e aos órgãos de controle interno.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2014\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 1719457\r\n"
        ],
        "1719475": [
            "2014-08-21 00:00:00",
            "\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1064, DE 16 DE JANEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n*ANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté dezembro\r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n00\r\n9.599.370 \r\n69.635.890 \r\n81.871.583 \r\n90.304.939 \r\n01\r\n3.750.992 \r\n14.833.992 \r\n16.083.992 \r\n19.833.992 \r\n07\r\n15.063.086 \r\n15.063.086 \r\n15.063.086 \r\n15.063.086 \r\n11\r\n3.213.922.734 \r\n3.213.922.734 \r\n3.213.922.734 \r\n3.213.922.734 \r\n12\r\n824.152.705 \r\n824.152.705 \r\n824.152.705 \r\n824.152.705 \r\n14\r\n1.726.538.971 \r\n1.726.538.971 \r\n1.726.538.971 \r\n1.726.538.971 \r\n18\r\n2.500.000 \r\n2.500.000 \r\n2.500.000 \r\n2.500.000 \r\n21\r\n274.778.378 \r\n274.778.378 \r\n274.778.378 \r\n274.778.378 \r\n22\r\n15.439.100 \r\n30.878.200 \r\n54.036.851 \r\n77.195.502 \r\n99\r\n26.000.000 \r\n26.000.000 \r\n26.000.000 \r\n26.000.000 \r\n0741\r\nDER-RJ\r\n00\r\n26.395.234 \r\n100.111.622 \r\n138.899.472 \r\n138.899.472 \r\n01\r\n548.500 \r\n12.548.500 \r\n12.548.500 \r\n12.548.500 \r\n10\r\n51.651.401 \r\n51.651.401 \r\n51.651.401 \r\n51.651.401 \r\n11\r\n166.386.592 \r\n166.386.592 \r\n166.386.592 \r\n166.386.592 \r\n13\r\n20.068.381 \r\n20.068.381 \r\n20.068.381 \r\n20.068.381 \r\n26\r\n4.397.202 \r\n4.397.202 \r\n4.397.202 \r\n4.397.202 \r\n1544\r\nFMIS\r\n00\r\n471.535 \r\n846.535 \r\n1.089.848 \r\n1.183.916 \r\n10\r\n52.440 \r\n52.440 \r\n52.440 \r\n52.440 \r\n11\r\n18.909.294 \r\n18.909.294 \r\n18.909.294 \r\n18.909.294 \r\n2134\r\nLOTERJ\r\n10\r\n193.902.162 \r\n193.902.162 \r\n193.902.162 \r\n193.902.162 \r\n2232\r\nJUCERJA\r\n10\r\n43.532.023 \r\n43.532.023 \r\n43.532.023 \r\n43.532.023 \r\n3172\r\nCENTRAL\r\n00\r\n1.338.155 \r\n6.892.110 \r\n17.210.567 \r\n18.801.999 \r\n10\r\n266.972 \r\n266.972 \r\n266.972 \r\n266.972 \r\n11\r\n407.586.257 \r\n407.586.257 \r\n407.586.257 \r\n407.586.257 \r\n22\r\n3.664.080 \r\n18.320.400 \r\n18.320.400 \r\n18.320.400 \r\n3201\r\nSEASDH\r\n00\r\n4.585.458 \r\n7.009.728 \r\n10.748.821 \r\n14.187.915 \r\n11\r\n69.417.899 \r\n69.417.899 \r\n69.417.899 \r\n69.417.899 \r\n12\r\n37.729.859 \r\n37.729.859 \r\n37.729.859 \r\n37.729.859 \r\n22\r\n76.469.799 \r\n164.983.053 \r\n279.287.752 \r\n384.992.450 \r\n3261\r\nFEAS\r\n00\r\n10.889.001 \r\n11.239.032 \r\n33.325.435 \r\n39.992.185 \r\n13\r\n10.629.133 \r\n10.629.133 \r\n10.629.133 \r\n10.629.133 \r\n22\r\n27.749.961 \r\n63.223.091 \r\n104.032.115 \r\n137.159.793 \r\n24\r\n8.899.597 \r\n8.899.597 \r\n8.899.597 \r\n8.899.597 \r\n98\r\n2.608.103 \r\n2.608.103 \r\n2.608.103 \r\n2.608.103 \r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 08/08/2014.\r\nId: 1719475\r\n"
        ],
        "1719485": [
            "2014-08-21 00:00:00",
            " \r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1169 DE 19 DE AGOSTO DE 2014\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 58, III, c/c o art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E-17/001/507/2014,\r\n:\r\n- Alterar o art. 1º da Resolução SEOBRAS nº 844, de 14 de novembro de 2012, que passa a ter a seguinte redação:\r\n“Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão de Documentos, em conformidade com o disposto no art. 2º do Decreto nº 42.002, de 21 de agosto de 2009, publicado no D.O. de 24/08/2009, tendo por objetivo a elaboração de Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade e o mapeamento das atividades e identificação das tipologias documentais produzidas pela SEOBRAS. \r\nPresidente:\r\nLUIZ ANTONIO DE ARAÚJO RIOS - Id nº 42.666.26-0\r\nMembros:\r\nJEFFERSON DANIEL DE CASTRO - Id nº 44.210.64-7\r\nMARIANA MONTEIRO- Id nº 4.414.224-2\r\nMARIA DAS GRAÇAS CUNHA VERAS - Id nº 1.919.721-7”\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2014\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JUNIOR\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1719485\r\n"
        ],
        "1719605": [
            "2014-08-21 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 2014\r\nEXTINGUE A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto n° 44.538, de 26 de dezembro de 2013, art. 1°, inciso II, alínea “b”, o que consta no processo administrativo n° E- 03/810.685/2012, e\r\na transferência dos alunos, dos recursos humanos, da documentação escolar e dos bens patrimoniais da Escola Estadual Fazenda Japão para a Escola Municipal João Brito de Souza,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica extinta a Escola Estadual Fazenda Japão, criada pelo Decreto nº 3.542, de 26 de setembro de 1949, publicado no Diário Oficial de 27 de setembro 1949, localizada na Rua Wenceslau Braz, s/nº, Jardim São Paulo, Munícipio de Araruama.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nId: 1719605\r\n"
        ],
        "1719811": [
            "2014-08-21 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO D E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo administrativo,\r\nConstituir Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato n° 19/2014, do Terminal Garagem Menezes Cortes S.A., composta pelos seguintes servidores:\r\nROBERTA TEIXEIRA DOS SANTOS - Membro, ID funcional 43970443\r\nEDUARDO RODRIGUES FERNANDES DA SILVA, Id funcional 50212923\r\nMARGARET SOUZA DA SILVA, Membro, ID funcional 42630959\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2014\r\nSecretário de Estado de Esporte e Lazer\r\nId: 1719811\r\n"
        ],
        "1719812": [
            "2014-08-21 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo administrativo,\r\nConstituir Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato de Patrocínio n° 018/2014, da Central Única das Favelas do Rio de Janeiro, composta pelos seguintes servidores:\r\nEVANDRO PIRES DOMINGUES NETO - Presidente, ID funcional 4150729\r\nLUIZ ANTONIO DE MIRANDA REIS - Membro, ID funcional 4350198\r\nROBERTA TEIXEIRA DOS SANTOS - Membro, ID funcional 4397044\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2014\r\nSecretário de Estado de Esporte e Lazer\r\nId: 1719812\r\n"
        ],
        "1719836": [
            "2014-08-21 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDO ART. 2º DA RESOLUÇ\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Lei Federal n° 8.666, de 21 de março de 1993 e suas alterações posteriores,\r\nAlterar o caput do art. 2º da Resolução SEDRAP nº 61, de 17 de julho de 2014, publicada no D.O. de 21/07/2014, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 2º- A Comissão de Ajuste Inicial dos Bens Moveis será constituída pelos seguintes membros:\r\nCELSO CARVALHO COUTO - Id. 44058080;\r\nJOSE DO SOCORRO LOPES DA SILVA- Id. 1944014-6;\r\nRICARDO APARECIDO DE JESUS - Id. 949617-5; ”\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 20 de agosto de 2014\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Regional,\r\nAbastecimento e Pesca\r\nId: 1719836\r\n"
        ],
        "1720145": [
            "2014-08-22 00:00:00",
            " \r\nSERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno exercício de suas atribuições legais, considerando o disposto no processo nº E- 07/001.836/2013- doação de equipamentos da contrapartida SEA;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores Amanda Mendonça, ID Funcional n° 44.28011-4, Andrea Rosa Bello, ID. Funcional n° 36.48074-6 e Jorge Pinheiro, ID. Funcional n° 43.72264-4, para compor COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DOS TERMOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, celebrados entre a SEA/RJ e cooperativas de catadores e catadoras de materiais recicláveis, no âmbito do Projeto “Catadores e Catadoras em Redes Solidarias- CRS, conforme Cláusula Segunda dos referidos termos”. \r\n\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2014\r\nCARLOS FRANCISCO PORTINHO\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\n\r\nSERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno exercício de suas atribuições legais, considerando o disposto na Cláusula Terceira, Letra “c”do Contrato n° 006/2014, processo nº E-07/001/558/2013- aquisição de material permanente (prensas, balanças e picotadeira); \r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores Andrea Rosa Bello, ID. Funcional n° 36.48074-6, Andresa Ribeiro da Silva, ID. Funcional n° 50.26110-0 e Cristiano Santos da Cunha ID. Funcional n° 41.88003-0, como Fiscais do Contrato n° 006/2014, de compra de equipamentos de apoio para o Projeto Catadores e Catadoras em Redes Solidárias- CRS”, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado de Ambiente e a Remicon Comércio e Serviços LTDA ME.\r\n\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2014\r\nCARLOS FRANCISCO PORTINHO\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\n\r\nSERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno exercício de suas atribuições legais, considerando o disposto na Cláusula Terceira, Letra “c”do Contrato n° 007/2014, processo nº E-07/001/605/2013- aquisição de material permanente (carrinho motorizados);\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores Andrea Rosa Bello, ID. Funcional n° 36.48074-6, Andressa Ribeiro da Silva, ID. Funcional n° 50.26110-0 e Cristiano Santos da Cunha ID. Funcional n° 41.88003-0, como Fiscais do Contrato n° 007/2014, de compra de equipamentos de apoio para o Projeto Catadores e Catadoras em Redes Solidárias- CRS”, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado do Ambiente e a Ardo do Brasil Distribuidora de Peças e Serviços LTDA.\r\n\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2014\r\nCARLOS FRANCISCO PORTINHO\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nSERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno exercício de suas atribuições legais, considerando o disposto na Cláusula Terceira, Letra “d”do Contrato n° 007/2014, processo nº E-07/001/605/2013- aquisição de material permanente (carrinho motorizados);\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores Andrea Rosa Bello, ID. Funcional n° 36.48074-6, Andresa Ribeiro da Silva, ID. Funcional n° 50.26110-0 e Cristiano Santos da Cunha ID. Funcional n° 41.88003-0, comoComissão de Recebimento de Bens e Avaliação dos equipamentos de apoio para o Projeto Catadores e Catadoras em Redes Solidárias- CRS”, adquiridos no âmbito do Contrato n° 007/2014, \r\n\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2014 \r\nCARLOS FRANCISCO PORTINHO\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nSERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno exercício de suas atribuições legais, considerando o disposto na Cláusula Terceira, Letra “d”do Contrato n° 006/2014, processo nº E-07/001/558/2013- aquisição de material permanente (prensas, balanças e picotadeira);\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores Andrea Rosa Bello, ID. Funcional n° 36.48074-6, Andresa Ribeiro da Silva, ID. Funcional n° 50.26110-0 e Cristiano Santos da Cunha ID. Funcional n° 41.88003-0, como COMISSÃO DE RECEBIMENTO DE BENS E AVALIAÇÃO dos equipamentos de apoio para Projeto “Catadores e Catadoras em Redes Solidárias- CRS”, adquiridos no âmbito do Contrato n° 006/2014.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2014\r\nCARLOS FRANCISCO PORTINHO\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nId: 1720145\r\n"
        ],
        "1720150": [
            "2014-08-22 00:00:00",
            "ATO DA PROCURADORA GERAL\r\nDESIGNA COMISSÃO DE SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 20.855, de 18.11.94, e na Resolução PGE nº 3.609, de 31 de julho de 2014,\r\n:\r\nDesignar a Comissão de Seleção de Estagiários do 2º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária na 12ª Procuradoria Regional, de Cabo Frio, constituída dos seguintes Procuradores do Estado:\r\n:\r\nLEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO\r\nCoordenador-Executivo:\r\nJOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS\r\nDireito Constitucional:\r\nJULIANA FLORENTINO DE MOURA\r\n:\r\nGISELLE WEBER MARTINS ALVES\r\n:\r\nGUILHERME JALES SOKAL\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2014\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 1720150\r\n"
        ],
        "1720231": [
            "2014-08-21 00:00:00",
            "\r\nDE PROCEDIMENTOS PARA O PAGAMENTO DA AJUDA DE CUSTO QUE TRATA O PROCESSO NE- 04/073/99/2013\r\n, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no processo nº E- 04/073/99/2013,\r\nDefinir rotina para o pagamento da Ajuda de Custo de que trata o processo nº E-04/073/99/2013.\r\nO Subsecretário de Receita enviará à Coordenação de Administração de Pessoal - COAD ofício autorizando a emissão de Folha de Pagamento Suplementar até o 5º dia útil do mês a que se refere à Ajuda de custo.\r\nO Coordenador da COAD solicitará à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG a emissão da Folha de Pagamento Suplementar referente ao mês a que se refere à Ajuda de Custo.\r\nO Coordenador da COAD procederá à abertura de processo com a Folha de Pagamento Suplementar e fará despacho de encaminhamento para o Fundo Especial de Administração Fazendária - FAF.\r\nº - O Gestor do FAF encaminhará o processo ao Subsecretário-Geral, que por sua vez é Presidente do Comitê de Gestão do FAF, que ciente dos valores a pagar, solicitará ao Departamento de Administração e Finanças - DGAF providências quanto ao empenho, liquidação e pagamento da Folha de Pagamento Suplementar.\r\n- O DGAF solicitará à Assessoria de Planejamento e Gestão - APG a emissão de Nota de Autorização de Despesa - NAD.\r\n- A APG enviará o processo para o Gestor do FAF que autorizará a NAD.\r\n- Autorizada a despesa, o processo será encaminhado à Divisão de Execução Financeira - DEF para emissão de empenho.\r\n- A liquidação da despesa será realizada pela Coordenadoria Setorial de Contabilidade - COSEC, a qual solicitará ao DGAF providência quanto à emissão da Programação de Desembolso - PD.\r\n- O DGAF encaminhará o processo ao Gestor do FAF para autorização da PD a ser emitida pela Divisão de Execução Financeira - DEF.\r\n- A DEF fará a emissão da PD gerando assim a obrigação de pagamento para o Tesouro Estadual.\r\n- Após a emissão da PD o processo retornará para Subsecretaria de Receita.\r\n- A Ajuda de Custo será paga, mensalmente, no quarto dia útil do mês subsequente ao de exercício das atividades dos AFREs.\r\n- A rotina de procedimentos definida nos parágrafos do Artigo 1º desta Resolução deve ser realizada de forma que o prazo para pagamento da Ajuda de Custo, estipulado no Artigo 2º, não seja extrapolado.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2014.\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 1720231\r\n"
        ],
        "1720573": [
            "2014-08-22 00:00:00",
            "ATO DA PROCURADORA GERAL\r\nALTERA A LOTAÇÃO EFETIVA DOS PROCURADORES DO ESTADO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe o art. 6º, incisos IV e XX da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980,\r\nFicam alteradas as lotações efetivas dos Procuradores abaixo relacionados:\r\n- MARIANA DE ALMEIDA CINTRA BARROSO DO NASCIMENTO, ID Funcional nº 43872123, da Secretaria de Estado de Educação (PG_15/SEEDUC) para a 1ª Procuradoria Regional de Niteroí (PG_11/1ª PR), com validade a contar de 1º de setembro de 2014.\r\n- MARINA CORRÊA DE MATTOS, ID Funcional nº 42830982, da 1ª Procuradoria Regional de Niteroí (PG_11/1ª PR), para a Secretaria de Estado de Educação (PG_15/SEEDUC), com validade a contar de 01 de setembro de 2014.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2014\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora Geral do Estado\r\nId: 1720573\r\n"
        ],
        "1720574": [
            "2014-08-22 00:00:00",
            "ATO DA PROCURADORA GERAL\r\nESTABELECE A LOTAÇÃO EFETIVA DA PROCURADORA DO ESTADO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe o art. 6º, incisos IV e XX da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, \r\nRESOLVE:\r\nFica estabelecida a lotação efetiva da Procuradora do Estado MARIA LUÍSA DE MAGALHÃES BARBOSA, na 11ª Procuradoria Regional de Itaperuna, da Coordenadoria-Geral das Procuradorias Regionais (PG-11/11ª PR), com validade a contar de 20 de agosto de 2014.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2014 \r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora Geral do Estado\r\nId: 1720574\r\n"
        ],
        "1720598": [
            "2014-08-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\nDARCY RIBEIRO\r\nESTABELECE NORMAS DE CONCESSÃO DE BOLSAS PARA PÓS-GRADUANDOS ATUAREM NO CURSO PRÉ-VEST TEOREMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO PRESIDENTE COLEGIADO ACADÊMICO - COLAC, DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto nº 30.672, de 19/02/2002, no art. 16, combinado com o § 8º, incisos V, VI e XIX do Estatuto da UENF, em observância ao cumprimento do artigo 207 da Constituição da República Federativa do Brasil,\r\nRESOLVE: \r\n- Aprovar modalidades de bolsas de Mestrado e Doutorado para Pós-Graduandos atuarem em lecionação de disciplinas no Curso Pré-Vestibular (Pré-Vest “Teorema”) da UENF, sem fins lucrativos, com fulcro na legislação pertinente.\r\n- As modalidades de bolsa têm como objetivo primordial viabilizar e fortalecer a participação dos Pós-Graduandos no ensino de disciplina no Curso Pré-Vestibular “Teorema”, sem fins lucrativos, sediado na UENF, visando à indissociabilidade entre o ensino, a pesquisa e a extensão e ao estreitamento da função social da Universidade, enquanto instituição pública atenta à minimização das desigualdades sociais.\r\n- As bolsas obedecerão às seguintes especificações: \r\nnível 1, designadas MSc 1 e DSc 1, respectivamente, destinadas a Pós-Graduandos que não tenham bolsas de agências como CAPES, CNPq ou outras e quaisquer vínculos empregatícios, que preencham requisitos qualificativos por meio de seleção pela Coordenação do Curso de Pré-Vestibular (Pré-Vest “Teorema”) ofertado sem fins lucrativos pela UENF;\r\nDoutorado nível 2, designadas MSc 2 e DSc 2, que tenham bolsas de agências que permitam suplementação e, quando não possível a suplementação, as bolsas serão vertidas para bolsas com recurso descentralizado da FAPERJ, destinadas a Pós-Graduandos que preencham requisitos qualificativos por meio da seleção pela Coordenação do Curso de Pré-Vestibular (Pré-Vest “Teorema”) ofertado sem fins lucrativos pela UENF;\r\n- Para fazer jus às bolsas em níveis 1 e 2, o Pós-Graduando selecionado necessitará cumprir, além do estabelecido no Regimento Geral de Pós-Graduação da UENF, 06 (seis) horas semanais no ensino de disciplina no Pré-Vest “Teorema”.\r\n- A seleção para as vagas aprovadas será realizada pela Pró- Reitoria de Extensão e Assuntos Comunitários em consonância com a Coordenação do Pré-Vest “Teorema”, sendo que a abertura de inscrições dar-se-á por um período mínimo de 15 (quinze) dias de antecedência do processo seletivo.\r\n- A seleção será realizada por meio de critérios específicos definidos no Edital de Seleção editado pela Coordenação do Pré-Vest “Teorema”, com a anuência do Setor Jurídico e da Pró-Reitoria de Extensão e Assuntos Comunitários da UENF.\r\n- A seleção fundamentar-se-á em exames dos Curricula Vitarum, dos históricos escolares e de prova didática avaliada pela Comissão definida pela Coordenação do Pré-Vest “Teorema”, sob Coordenação da Pró-Reitoria de Extensão e Assuntos Comunitários da UENF.\r\n- Para se candidatar às bolsas em níveis 1 e 2, o Pós-Graduando deve apresentar carta de autorização do orientador com aprovação do Colegiado do Programa de Pós-graduação no qual está vinculado.\r\n- Todas as modalidades de bolsas serão implementadas por meio de Editais públicos lançados pela Pró-Reitoria de Extensão e Assuntos Comunitários da UENF, que contemplem, dentre outras, informações referentes aos critérios de seleção, à carga horária a ser ministrada, ao período de vigência da bolsa, e as condições de participação.\r\n- Haverá acompanhamento e avaliação das atividades dos Pós-Graduandos pela Pró-Reitoria de Extensão e Assuntos Comunitários, com ciência à Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação, o que poderá culminar em procedimentos que resultem no cancelamento das bolsas e substituição dos bolsistas. \r\n- O quantitativo dos recursos anuais será determinado com fundamento no orçamento próprio aprovado para as atividades-fim da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro.\r\n- A Pró-Reitoria de Extensão e Assuntos Comunitários expedirá os certificados do exercício de Pós-Graduandos atuantes no curso Pré-Vest “Teorema”, ao final do cumprimento do estabelecido em contrato entre as partes.\r\n- Os valores das bolsas estarão vinculados à tabela geral de bolsas da UENF e serão publicados nos Editais para concessão.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de janeiro de 2009\r\nALMY JUJNIOR CORDEIRO DE CARVALHO\r\nPresidente\r\nProcesso nº E-26/053.041/2008.\r\n*Omitida no D.O. de 13.04.2009.\r\nId: 1720598\r\n"
        ],
        "1720752": [
            "2014-08-22 00:00:00",
            " \r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3625 DE 20 DE AGOSTO DE 2014\r\nAPROVA O REGULAMENTO DO 32º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NA CAPITAL E , 2ª E 3ª PROCURADORIAS REGIONAIS DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO. \r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação contida no Decreto nº 20.855, de 18 de novembro de 1994, e o que consta da Resolução nº 1.159/96-PG, de 06 de maio de 1996,\r\n:\r\n32º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária na Capital e , 2ª e 3ª Procuradorias Regionais da Procuradoria Geral do Estadoque acompanha a presente Resolução.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2014\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nREGULAMENTO DO 32º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS\r\nAO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA\r\nDO EXAME DE SELEÇÃO\r\nO Exame de Seleção será realizado na cidade do Rio de Janeiro em um único dia, com duração de 3 (três) horas, em data e locais a serem oportunamente designados pelo Presidente da Comissão de Seleção e devidamente divulgados, mediante publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nParágrafo único - Os candidatos concorrerão exclusivamente às vagas de estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária oferecidas na Capital e nas sedes das 1ª, 2ª e 3ª Procuradorias Regionais, localizadas nos Municípios de Niterói, Duque de Caxias e Nova Iguaçu, respectivamente.\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS\r\nA Comissão de Seleção de Estagiários, presidida pelo Procurador-Chefe do Centro de Estudos Jurídicos, será integrada por 8 (oito) examinadores, sendo 2 (dois) de cada disciplina constante do programa em anexo.\r\nDA INSCRIÇÃO\r\nAs inscrições para o Exame de Seleção serão abertas com a publicação, no órgão oficial, do respectivo edital, podendo requerê-las, no prazo ali fixado, os que satisfizerem as condições estabelecidas neste Regulamento.\r\nA inscrição para o Exame de Seleção será recusada ou deferida, irrecorrivelmente, pelo Presidente da Comissão de Seleção de Estagiários.\r\nPoderão inscrever-se estudantes do Curso de Direito que estejam cursando, no ato da inscrição, até o 9º período letivo, para o regime de períodos semestrais, ou até o penúltimo semestre, para o regime seriado anual, sendo certo que, em caso de aprovação no certame, a admissão deverá observar todas as condições previstas nos arts. 20 a 24 do presente Regulamento.\r\nO pedido de inscrição far-se-á:\r\npessoalmente ou por procuração, na sede da Procuradoria Geral do Estado, na Rua do Carmo, 27 - 2º andar - Centro - Rio de Janeiro (RJ);\r\npor meio eletrônico, mediante acesso à página eletrônica da Procuradoria Geral do Estado (www.pge.rj.gov.br).\r\n- Ao requerer a inscrição, deverá o candidato: \r\npreencher de forma completa toda a respectiva ficha, seguindo o modelo estabelecido pelo Centro de Estudos Jurídicos, ou seja, completando todas as etapas do procedimento disponibilizado na página da Procuradoria Geral do Estado na Internet;\r\nindicar o local em que pretende realizar o estágio (sede da Procuradoria Geral do Estado ou uma das Procuradorias Regionais).\r\nA declaração falsa ou inexata de dados no preenchimento do formulário de inscrição acarretará a exclusão do candidato do certame, ressalvados meros erros materiais que não traduzam a intenção de induzir a Comissão de Seleção em erro.\r\nO pedido de inscrição por procurador deverá ser instruído com o respectivo instrumento de mandato, dispensado o reconhecimento de firma (Código Civil, art. 654).\r\nFicam reservadas aos negros e índios 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas, nos termos da Lei Estadual nº 6.067, de 25 de outubro de 2011.\r\nO candidato beneficiário das cotas destinadas a negros e índios deverá declarar tal condição no formulário de inscrição, sendo vedada qualquer solicitação do candidato após a conclusão da inscrição.\r\nNos termos do art. 3º, parágrafo único, da Resolução PGE nº 3.534, de 21 de março de 2014, o candidato beneficiário das cotas destinadas a negros e índios deverá, no dia da Prova Objetiva, praticar ato solene de declaração de pertencimento étnico-racial.\r\nFicam reservadas às pessoas portadoras de deficiência física 10% (dez por cento) das vagas oferecidas, nos termos do art. 17, § 5º, da Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008.\r\nA inscrição ficará condicionada à possibilidade de realização das provas em circunstâncias que não importem quebra de sigilo, com a identificação do candidato, ou não ensejem seu favorecimento, devendo ainda o candidato especificar a necessidade especial no formulário de inscrição.\r\nA Comissão de Seleção poderá, antes de deliberar sobre qualquer pedido de inscrição, solicitar a prévia inspeção médica, a qual também poderá ocorrer antes da admissão no estágio.\r\nDAS PROVAS\r\nO Exame de Seleção consistirá em Prova Objetiva, de múltipla escolha, eliminatória, contendo 15 (quinze) questões de Direito Constitucional, 15 (quinze) questões de Direito Civil, 10 (dez) questões de Direito Processual Civil e 10 (dez) questões de Língua Portuguesa - Interpretação de Texto, valendo 2 (dois) pontos cada uma, sobre as matérias integrantes do programa anexo, na qual serão aprovados apenas os candidatos que obtiverem o mínimo de 60 (sessenta) pontos.\r\nAs questões de Língua Portuguesa terão por finalidade avaliar a capacidade do candidato de compreender e interpretar um texto, aplicando o conhecimento adquirido do idioma. \r\nNão será permitida quaisquer formas de consulta, tais como a legislação, livros, impressos ou anotações.\r\nSerá excluído do certame, por ato do Presidente da Comissão de Seleção, o candidato que, durante a realização de qualquer das provas:\r\nfor surpreendido em comunicação verbal, escrita ou por qualquer outra forma, com outro candidato ou pessoa estranha;\r\nutilizar-se de qualquer forma de consulta, como anotações, livros ou impressos;\r\nutilizar-se de sinais ou de quaisquer outros meios que quebrem o sigilo da prova ou possibilitem sua identificação;\r\nutilizar-se de qualquer meio de comunicação externa;\r\ndeixar de entregar o cartão-resposta da prova.\r\nO candidato que não comparecer ao local da prova será automaticamente eliminado do exame.\r\nO gabarito será publicado no Diário Oficial do Estado, cabendo recurso nos dois dias úteis subsequentes à publicação.\r\nA NOTA FINAL do candidato será a soma aritmética dos pontos atribuídos a cada uma das disciplinas da prova objetiva.\r\nAs notas dos candidatos, bem como a relação dos candidatos aprovados, com a respectiva classificação, serão publicadas no Diário Oficial do Estado. Do resultado final será admitido recurso à Comissão de Seleção, nos dois dias úteis subsequentes à publicação, visando exclusivamente à correção de erro material.\r\nA Comissão de Seleção decidirá soberanamente sobre os recursos, publicando-se esta decisão no Diário Oficial do Estado.\r\nSerão aprovados os candidatos que obtiverem nota final igual ou superior a 60 (sessenta) no Exame de Seleção.\r\nPara efeito de desempate, tanto na lista de classificação geral como nas listas de classificação dos destinatários das cotas, observar- se-á:\r\na maior nota obtida na prova objetiva de Direito Constitucional;\r\na maior nota obtida na prova objetiva de Direito Civil;\r\na maior nota obtida na prova objetiva de Direito Processual Civil;\r\na maior nota obtida na prova objetiva de Língua Portuguesa;\r\na idade mais elevada.\r\nSerão elaboradas, além da lista de classificação geral, duas listas de classificação especiais, sendo uma destinada aos candidatos negros e índios e uma destinada aos candidatos portadores de deficiência.\r\nDA ADMISSÃO\r\nNo ato de admissão, os candidatos aprovados devem apresentar os seguintes documentos:\r\ndeclaração da Faculdade em que se ateste a matrícula a partir do 7º período do Curso de Direito ou a conclusão de 3/5 (três quintos) do curso de Bacharelado em Faculdades de Direito, oficiais ou reconhecidas, sediadas no Estado do Rio de Janeiro;\r\ncomprovante de inscrição no Quadro de Estagiários da OAB/RJ.\r\nSerão convocados, por ordem de classificação, tantos candidatos quantos sejam necessários para atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado, de acordo com o quantitativo de vagas para o Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária, considerando os percentuais destinados aos candidatos destinatários das cotas referidas nos arts. 10 e 11 do Regulamento.\r\nOs candidatos aprovados em Exames de Seleção anteriores, ainda não convocados, serão chamados a preencher as vagas existentes com precedência sobre os candidatos que vierem a ser aprovados no 31º Exame de Seleção.\r\nÀ medida que ocorram vagas a serem preenchidas por candidatos aprovados, serão asseguradas 20% (vinte por cento) das vagas para negros e índios e 10% (dez por cento) das vagas para pessoas portadoras de deficiência.\r\nAs cotas destinadas a negros e índios e pessoas portadoras de deficiência não modificam a ordem dos candidatos na lista de classificação geral, que observará estritamente a nota de cada candidato e os critérios de desempate previstos no § 1º do art. 19.\r\nAs listas de classificação especiais, mencionadas no art. 19, § 2º, também serão organizadas na ordem decrescente das notas dos candidatos aprovados, observados os critérios de desempate previstos no § 1º do mesmo dispositivo.\r\nAs vagas reservadas aos candidatos beneficiários das cotas, que não venham a ser preenchidas, serão ocupadas pelos demais candidatos aprovados, observada a lista de classificação geral.\r\nO Exame de Seleção terá validade de 1 (um) ano, a contar da data da publicação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro.\r\nOs casos omissos neste Regulamento serão resolvidos pelo Procurador-Geral do Estado.\r\nPROGRAMA\r\nDIREITO CONSTITUCIONAL\r\n1- TEORIA GERAL DO ESTADO: Conceito e natureza do Estado. Elementos constitutivos do Estado.\r\n2- PODER CONSTITUINTE: Natureza e titularidade do Poder Constituinte. Exercício do Poder Constituinte. Poder Reformador: limites formais e materiais. Mutação constitucional. Poder Decorrente: natureza, titularidade, limites, princípio da simetria. Direito Constitucional intertemporal.\r\n3- CONSTITUIÇÃO: Conceito e classificações das constituições. Supremacia constitucional.\r\n4- HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL: Princípios e regras. Princípios específicos de interpretação constitucional.\r\n5- CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE: Vias de defesa e de ação. Órgãos encarregados do controle de constitucionalidade. Espécies de controle. Efeitos da declaração de inconstitucionalidade.\r\n6- FORMAS DE ESTADO: Estado unitário e estado federal. Características. Componentes da federação brasileira. Soberania e autonomia.\r\n7- REPARTIÇÕES DE COMPETÊNCIAS: União, Estados-Membros, Municípios e Distrito Federal. Espécies de competência na Constituição brasileira.\r\n8- TRIPARTIÇÃO DE PODERES NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA: Poder, função e órgãos. Funções e fins do Estado. As três funções estatais. Funções típicas e atípicas.\r\n9- PODER LEGISLATIVO: Processo Legislativo. Espécies normativas. Regime constitucional dos parlamentares.\r\n10- PODER EXECUTIVO: Atribuições. Responsabilidade. Ministros de Estado. Legalidade e Poder Regulamentar.\r\n11- PODER JUDICIÁRIO: Organização Judiciária nacional. Garantias institucionais e dos Magistrados. Súmula vinculante.\r\n12- FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA: Ministério Público. Defensoria Pública. Procuradoria do Estado. Advocacia.\r\n13- SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL: Conceito de tributo. Classificação. Repartição de competência. Princípios.\r\n14- SISTEMA ORÇAMENTÁRIO: O Orçamento. O orçamento plurianual de investimento. O orçamento-programa.\r\n15- O SERVIDOR PÚBLICO E A CONSTITUIÇÃO: Agentes públicos. Acessibilidade aos cargos públicos. Estabilidade, efetividade e vitaliciedade. Reparação de danos causados por agentes públicos. Regimes de pessoal. Responsabilidade funcional.\r\n16- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Princípios. Administração direta e indireta. Regime jurídico das sociedades de economia mista e empresas públicas. Concessão e permissão de serviços públicos. Agências reguladoras.\r\n17- DA NACIONALIDADE E DOS DIREITOS POLÍTICOS: Critérios para atribuição da nacionalidade. Cidadania. Aquisição, suspensão e perda dos direitos políticos.\r\n18-DOS DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS: Da declaração e seus fundamentos. Os direitos individuais como limitação ao poder do Estado. Princípio da isonomia. Princípio da legalidade. Irretroatividade da lei. Liberdades públicas.\r\n19- REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS: Mandado de Segurança individual e coletivo. Ação Civil Pública. Ação Popular. Mandado de Injunção. Habeas Data.\r\n1- PESSOA NATURAL. Personalidade. Capacidade. Emancipação. Comoriência. Ausência. Direitos da Personalidade.\r\n2- PESSOA JURÍDICA. Disposições gerais. Classificação. Registro. Desconsideração da Personalidade Jurídica. Associações. Fundações.\r\n3- EMPRESA E SEUS ELEMENTOS. Empresa, empresário e estabelecimento. Nome empresarial. Direito ao ponto.\r\n4- SOCIEDADE EMPRESÁRIA. Sociedade não personificada e sociedade personificada. Sociedade simples e sociedade empresária. Sociedade limitada e sociedade anônima: distinção, capital social, responsabilidade dos sócios, administração e fiscalização.\r\n5- DOMICÍLIO. Distinção entre domicílio, residência e morada. Unidade, pluralidade e falta de domicílio. Alteração do domicílio. Domicílio voluntário e necessário.\r\n6- BENS. Noção de patrimônio. Bens imóveis e móveis. Bens fungíveis e infungíveis. Bens consumíveis e inconsumíveis. Bens divisíveis e indivisíveis. Bens singulares e coletivos. Bens principais e acessórios. Pertenças. Partes integrantes. Bens Públicos e particulares. Características dos bens públicos.\r\n7- FATOS, ATOS E NEGÓCIOS JURÍDICOS. Elementos. Classificação. Requisitos de validade. Interpretação. Representação.\r\n8- ELEMENTOS ACIDENTAIS DO NEGÓCIO JURÍDICO. Condição. Termo. Encargo.\r\n9- DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO. Erro ou ignorância. Dolo. Coação. Estado de perigo. Lesão. Fraude contra credores.\r\n10- INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO. Planos de existência, validade e eficácia do negócio jurídico. Distinção entre negócio nulo e anulável. Causas de nulidade e anulabilidade. Simulação. Conversão. Confirmação. Redução.\r\n11- ATO ILÍCITO. Elementos. Responsabilidade civil aquiliana e contratual. Responsabilidade subjetiva e objetiva. Espécies de dano. Responsabilidade civil do Estado (condutas comissivas e omissivas; denunciação da lide; responsabilidade por atos administrativos, legislativos e judiciais).\r\n12- PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA. Critérios de distinção. Suspensão e interrupção. Prescrição contra e a favor da Fazenda Pública.\r\n13- MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES. Obrigações de dar, fazer e não fazer. Obrigações de meio e de resultado. Obrigações alternativas e com prestação facultativa. Indivisibilidade. Solidariedade.\r\n14- EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES. Pagamento: sujeitos, objeto, prova, tempo e lugar. Pagamento em consignação. Pagamento com sub- rogação. Imputação do pagamento. Dação em pagamento. Novação. Compensação. Confusão. Remissão.\r\n15- INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES. Inadimplemento absoluto e relativo. Mora. Perdas e Danos. Juros legais. Cláusula penal. Arras.\r\n16- CONTRATOS. Disposições gerais. Elementos do contrato. Classificação dos contratos. Boa-fé objetiva. Função social do contrato. Formação do contrato. Revisão e extinção do contrato.\r\nDIREITO PROCESSUAL CIVIL\r\n1- DIREITO PROCESSUAL: Conceito, natureza, posição enciclopédia, divisão. Fontes do Direito Processual.\r\n2- PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO PROCESSUAL.\r\n3- A NORMA PROCESSUAL: Objetivo e natureza. Interpretação e integração. Eficácia da lei processual no espaço e no tempo.\r\n4- JURISDIÇÃO: Função jurisdicional. Distinção das outras funções do Estado. Estrutura judiciária nacional. Organização da Justiça Estadual.\r\n5- SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA: Auxiliares permanentes e eventuais. A fé pública.\r\n6- COMPETÊNCIA: Conceito. Espécies. Critérios de determinação. Competências originárias e recursais dos Tribunais Superiores.\r\n7- AÇÃO: Conceito. Condições da ação. Elementos da ação. Natureza jurídica da ação.\r\n8- RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL: Objeto. Pressupostos. Características. Intervenção de Terceiros. Coisa Julgada. Súmula Vinculante. \r\n9- PROCESSO E PROCEDIMENTO: Conceito. Natureza jurídica do processo. Espécie. Prazos. Nulidades no direito processual.\r\n. Requisitos de admissibilidade. Prazos.\r\nLÍNGUA PORTUGUESA - INTERPRETAÇÃO DE TEXTO\r\n1 - Ortografia oficial (nova reforma ortográfica). Acentuação. Flexão nominal e verbal. Ocorrência de crase. Pontuação. \r\n2 - Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Concordância nominal. Regência nominal. \r\n3 - Verbos. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância verbal. Regência verbal. \r\n(confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas). Intelecção de texto. Redação oficial. \r\n5 - Semântica, morfologia e sintaxe.\r\nId: 1720752\r\n"
        ],
        "1720924": [
            "2014-08-25 00:00:00",
            " \r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 783 DE 21 DE AGOSTO DE 2014\r\nALTERA O ANEXO I DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ N° 720/2014, NO QUE SE REFERE À CONCESSÃO DE INSCRIÇÃO A ESTABELECIMENTO DO SETOR DE COMBUSTÍVEIS.\r\nno uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o disposto no processo n° E- 04/073/100/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam acrescidos os dispositivos a seguir ao Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014, com as seguintes redações: \r\nos incisos III e IV ao §7° do art. 154:\r\nArt. 154 -\r\n(...)\r\n§7° -\r\n(...)\r\nIII - as alíneas “c” e “e” do inciso II do §3° deste artigo;\r\nIV - as alíneas “c” e “d” do inciso IV do §3° deste artigo.\r\no §6° ao art. 159:\r\nArt. 159 -\r\n(...)\r\n§6° - O disposto no caput deste artigo não se aplica aos postos revendedores varejistas de combustível.\r\n- O inciso II do §7° do art. 154 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ n° 720/2014 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\nArt. 154 -\r\n(...)\r\n§7° -\r\n(...)\r\nII - as alíneas “b”, “c”, “e”, \"g\" e \"h\" do inciso I do § 3º deste artigo;\r\n(...).\r\n- Ficam revogados os incisos I, III e IV do art. 156 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ n° 720/14.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2014\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 1720924\r\n"
        ],
        "1720940": [
            "2014-08-22 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1064, DE 16 DE JANEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/004/124/2014,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 1064, de 16 de janeiro de 2014, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos I, II e III.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2014\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté Dezembro\r\n1353\r\nEMATER\r\n00\r\n22.167.793 \r\n44.335.586 \r\n50.350.586 \r\n50.350.586 \r\n1354\r\nPESAGRO\r\n00\r\n14.069.680 \r\n17.289.680 \r\n28.181.580 \r\n28.181.580 \r\n1701\r\nSEEL\r\n00\r\n1.414.845 \r\n2.829.690 \r\n4.529.690 \r\n4.529.690 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n00\r\n163.597.834 \r\n290.695.668 \r\n290.695.668 \r\n290.695.668 \r\n15\r\n1.353.901.618 \r\n2.619.626.644 \r\n2.619.626.644 \r\n2.619.626.644 \r\n22\r\n246.239.504 \r\n492.479.007 \r\n492.479.007 \r\n492.479.007 \r\n2061\r\nFAF\r\n00\r\n107.842.096 \r\n187.124.149 \r\n215.684.191 \r\n215.684.191 \r\n2601\r\nSESEG\r\n00\r\n37.671.042 \r\n62.012.084 \r\n62.012.084 \r\n62.012.084 \r\n12\r\n40.224.083 \r\n80.059.755 \r\n80.059.755 \r\n80.059.755 \r\n18\r\n14.248 \r\n14.248 \r\n14.248 \r\n14.248 \r\n2961\r\nFES\r\n00\r\n670.217.467 \r\n1.159.903.374 \r\n1.159.903.374 \r\n1.159.903.374 \r\n25\r\n7.250.000 \r\n9.000.000 \r\n9.000.000 \r\n9.000.000 \r\n3171\r\nCODERTE\r\n10\r\n4.247.109 \r\n7.794.218 \r\n7.794.218 \r\n7.794.218 \r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté Dezembro\r\n1201\r\nSEPLAG\r\n00\r\n10.000 \r\n10.000 \r\n56.102 \r\n56.102 \r\n1543\r\nFTMRJ\r\n00\r\n- \r\n- \r\n100.000 \r\n100.000 \r\n3173\r\nRIOTRILHOS\r\n00\r\n38.189.446 \r\n38.189.446 \r\n38.189.446 \r\n38.189.446 \r\n3701\r\nEGE/SEPLAG\r\n00\r\n36.300.103 \r\n36.300.103 \r\n36.300.103 \r\n36.300.103 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n00\r\n11.727.100.861 \r\n11.727.100.861 \r\n12.029.271.965 \r\n12.029.271.965 \r\n01\r\n339.463.924 \r\n339.463.924 \r\n339.463.924 \r\n339.463.924 \r\n04\r\n2.797.212.629 \r\n2.797.212.629 \r\n2.797.212.629 \r\n2.797.212.629 \r\n06\r\n881.063.724 \r\n881.063.724 \r\n881.063.724 \r\n881.063.724 \r\n07\r\n832.479.106 \r\n832.479.106 \r\n832.479.106 \r\n832.479.106 \r\n11\r\n820.885.000 \r\n820.885.000 \r\n820.885.000 \r\n820.885.000 \r\n26\r\n1.540.524 \r\n1.540.524 \r\n1.540.524 \r\n1.540.524 \r\n90\r\n326.000.000 \r\n326.000.000 \r\n326.000.000 \r\n326.000.000 \r\n91\r\n326.926.017 \r\n326.926.017 \r\n326.926.017 \r\n326.926.017 \r\n4043\r\nUERJ\r\n00\r\n44.939.121 \r\n44.939.121 \r\n44.939.121 \r\n44.939.121 \r\n10\r\n4.538.700 \r\n4.538.700 \r\n4.538.700 \r\n4.538.700 \r\n13\r\n465.330 \r\n465.330 \r\n465.330 \r\n465.330 \r\n25\r\n40.000 \r\n40.000 \r\n40.000 \r\n40.000 \r\n4045\r\nUENF\r\n00\r\n658.238 \r\n658.238 \r\n658.238 \r\n658.238 \r\n10\r\n4.100 \r\n4.100 \r\n4.100 \r\n4.100 \r\n13\r\n160.000 \r\n160.000 \r\n160.000 \r\n160.000 \r\n4572\r\nCEASA\r\n00\r\n898.883 \r\n1.703.883 \r\n1.703.883 \r\n1.703.883 \r\n10\r\n3.305.000 \r\n3.305.000 \r\n3.305.000 \r\n3.305.000 \r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté dezembro\r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n00\r\n9.599.370 \r\n69.635.890 \r\n81.871.583 \r\n89.136.860 \r\n01\r\n3.750.992 \r\n14.833.992 \r\n16.083.992 \r\n19.833.992 \r\n07\r\n15.063.086 \r\n15.063.086 \r\n15.063.086 \r\n15.063.086 \r\n11\r\n3.213.922.734 \r\n3.213.922.734 \r\n3.213.922.734 \r\n3.213.922.734 \r\n12\r\n824.152.705 \r\n824.152.705 \r\n824.152.705 \r\n824.152.705 \r\n14\r\n1.726.538.971 \r\n1.726.538.971 \r\n1.726.538.971 \r\n1.726.538.971 \r\n18\r\n2.500.000 \r\n2.500.000 \r\n2.500.000 \r\n2.500.000 \r\n21\r\n274.778.378 \r\n274.778.378 \r\n274.778.378 \r\n274.778.378 \r\n22\r\n15.439.100 \r\n30.878.200 \r\n54.036.851 \r\n77.195.502 \r\n99\r\n26.000.000 \r\n26.000.000 \r\n26.000.000 \r\n26.000.000 \r\n0731\r\nIEEA\r\n00\r\n22.195 \r\n44.390 \r\n77.683 \r\n107.783 \r\n0751\r\nEMOP\r\n00\r\n6.212.315 \r\n9.531.052 \r\n11.349.525 \r\n12.993.652 \r\n10\r\n5.316.925 \r\n5.316.925 \r\n5.316.925 \r\n5.316.925 \r\n0801\r\nVICE-GOV\r\n00\r\n111.300 \r\n262.600 \r\n429.550 \r\n544.329 \r\n0901\r\nPGE\r\n00\r\n65.414 \r\n130.828 \r\n228.949 \r\n317.663 \r\n99\r\n109.457.315 \r\n109.457.315 \r\n109.457.315 \r\n109.457.315 \r\n1161\r\nFUNDPERJ\r\n00\r\n158.800 \r\n643.600 \r\n681.800 \r\n716.338 \r\n10\r\n68.535.058 \r\n68.535.058 \r\n68.535.058 \r\n68.535.058 \r\n13\r\n1.155.963 \r\n1.155.963 \r\n1.155.963 \r\n1.155.963 \r\n1201\r\nSEPLAG\r\n00\r\n23.630.730 \r\n60.984.347 \r\n62.468.245 \r\n62.468.245 \r\n01\r\n1.000.000 \r\n1.000.000 \r\n1.000.000 \r\n1.000.000 \r\n11\r\n20.481.363 \r\n20.481.363 \r\n20.481.363 \r\n20.481.363 \r\n12\r\n5.393.379 \r\n5.393.379 \r\n5.393.379 \r\n5.393.379 \r\n1241\r\nCEPERJ\r\n00\r\n1.997 \r\n3.994 \r\n6.989 \r\n9.697 \r\n10\r\n17.025.794 \r\n17.025.794 \r\n17.025.794 \r\n17.025.794 \r\n13\r\n305.799 \r\n305.799 \r\n305.799 \r\n305.799 \r\n1301\r\nSEAPEC\r\n00\r\n3.953.848 \r\n10.421.658 \r\n15.237.902 \r\n19.592.388 \r\n11\r\n52.145.817 \r\n52.145.817 \r\n52.145.817 \r\n52.145.817 \r\n12\r\n2.862.382 \r\n2.862.382 \r\n2.862.382 \r\n2.862.382 \r\n95\r\n6.335.418 \r\n6.335.418 \r\n6.335.418 \r\n6.335.418 \r\n99\r\n1.309.662 \r\n1.309.662 \r\n1.309.662 \r\n1.309.662 \r\n1353\r\nEMATER\r\n00\r\n2.146.647 \r\n12.079.928 \r\n14.569.613 \r\n16.820.599 \r\n10\r\n3.063.909 \r\n3.063.909 \r\n3.063.909 \r\n3.063.909 \r\n13\r\n4.773.540 \r\n4.773.540 \r\n4.773.540 \r\n4.773.540 \r\n1354\r\nPESAGRO\r\n00\r\n347.343 \r\n1.333.480 \r\n1.843.287 \r\n2.304.216 \r\n10\r\n415.585 \r\n415.585 \r\n415.585 \r\n415.585 \r\n13\r\n8.517.568 \r\n8.517.568 \r\n8.517.568 \r\n8.517.568 \r\n1501\r\nSEC\r\n00\r\n36.638.505 \r\n40.447.461 \r\n46.481.733 \r\n52.254.262 \r\n11\r\n81.331.489 \r\n81.331.489 \r\n81.331.489 \r\n81.331.489 \r\n12\r\n24.727.781 \r\n24.727.781 \r\n24.727.781 \r\n24.727.781 \r\n99\r\n31.873 \r\n31.873 \r\n31.873 \r\n31.873 \r\n1541\r\nFUNARJ\r\n00\r\n1.800.915 \r\n2.601.830 \r\n3.803.202 \r\n4.889.393 \r\n10\r\n1.334.078 \r\n1.334.078 \r\n1.334.078 \r\n1.334.078 \r\n98\r\n6.449.067 \r\n6.449.067 \r\n6.449.067 \r\n6.449.067 \r\n1543\r\nFTMRJ\r\n00\r\n1.222.357 \r\n9.901.785 \r\n11.801.785 \r\n11.801.785 \r\n10\r\n4.079.454 \r\n4.079.454 \r\n4.079.454 \r\n4.079.454 \r\n11\r\n5.282.405 \r\n5.282.405 \r\n5.282.405 \r\n5.282.405 \r\n1544\r\nFMIS\r\n00\r\n471.535 \r\n846.535 \r\n1.089.848 \r\n1.174.897 \r\n10\r\n52.440 \r\n52.440 \r\n52.440 \r\n52.440 \r\n11\r\n18.909.294 \r\n18.909.294 \r\n18.909.294 \r\n18.909.294 \r\n1601\r\nSEDEC\r\n00\r\n4.543 \r\n9.086 \r\n15.210 \r\n21.371 \r\n11\r\n8.528.680 \r\n8.528.680 \r\n8.528.680 \r\n8.528.680 \r\n99\r\n823.425 \r\n823.425 \r\n823.425 \r\n823.425 \r\n1701\r\nSEEL\r\n00\r\n28.856.216 \r\n39.994.811 \r\n56.160.689 \r\n71.228.725 \r\n12\r\n13.247.978 \r\n13.247.978 \r\n13.247.978 \r\n13.247.978 \r\n99\r\n12.967.806 \r\n12.967.806 \r\n12.967.806 \r\n12.967.806 \r\n1731\r\nSUDERJ\r\n00\r\n4.854.668 \r\n7.422.893 \r\n11.275.231 \r\n14.758.225 \r\n10\r\n663.194 \r\n663.194 \r\n663.194 \r\n663.194 \r\n98\r\n93.404 \r\n93.404 \r\n93.404 \r\n93.404 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n00\r\n54.373.313 \r\n102.847.566 \r\n159.170.556 \r\n159.170.556 \r\n01\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n05\r\n433.234.089 \r\n433.234.089 \r\n433.234.089 \r\n433.234.089 \r\n11\r\n152.014.586 \r\n152.014.586 \r\n152.014.586 \r\n152.014.586 \r\n12\r\n18.893.029 \r\n18.893.029 \r\n18.893.029 \r\n18.893.029 \r\n15\r\n5.733.980 \r\n5.833.480 \r\n10.208.590 \r\n14.583.700 \r\n18\r\n13.000.000 \r\n13.000.000 \r\n13.000.000 \r\n13.000.000 \r\n20\r\n10.376.666 \r\n10.376.666 \r\n10.376.666 \r\n10.376.666 \r\n22\r\n33.420.669 \r\n114.925.016 \r\n165.056.020 \r\n167.103.345 \r\n24\r\n164.008.218 \r\n164.008.218 \r\n164.008.218 \r\n164.008.218 \r\n1802\r\nNOVO DEGASE\r\n00\r\n11.833.099 \r\n24.882.586 \r\n39.659.816 \r\n42.509.278 \r\n12\r\n2.561.374 \r\n2.561.374 \r\n2.561.374 \r\n2.561.374 \r\n1901\r\nSEH\r\n00\r\n78.515 \r\n151.830 \r\n246.803 \r\n309.886 \r\n22\r\n2.533.587 \r\n4.233.587 \r\n4.233.587 \r\n4.667.934 \r\n1931\r\nITERJ\r\n00\r\n650.053 \r\n3.812.453 \r\n3.865.357 \r\n4.008.850 \r\n10\r\n76.500 \r\n76.500 \r\n76.500 \r\n76.500 \r\n13\r\n10.087.758 \r\n10.087.758 \r\n10.087.758 \r\n10.087.758 \r\n22\r\n10.303.064 \r\n10.303.064 \r\n11.804.029 \r\n15.365.042 \r\n1971\r\nCEHAB-RJ\r\n00\r\n647.407 \r\n7.277.515 \r\n8.248.626 \r\n9.126.630 \r\n10\r\n5.027.747 \r\n5.027.747 \r\n5.027.747 \r\n5.027.747 \r\n16\r\n3.379.076 \r\n3.379.076 \r\n3.379.076 \r\n3.379.076 \r\n22\r\n21.859.506 \r\n43.719.012 \r\n84.508.271 \r\n111.974.365 \r\n2001\r\nSEFAZ\r\n00\r\n9.307.484 \r\n19.751.256 \r\n32.104.779 \r\n42.304.865 \r\n11\r\n40.249.508 \r\n40.249.508 \r\n40.249.508 \r\n40.249.508 \r\n2061\r\nFAF\r\n00\r\n25.083.253 \r\n50.166.506 \r\n94.436.648 \r\n132.061.528 \r\n2102\r\nSSCS\r\n00\r\n52.655.245 \r\n125.310.490 \r\n144.293.358 \r\n161.456.243 \r\n12\r\n41.000.000 \r\n41.000.000 \r\n41.000.000 \r\n41.000.000 \r\n99\r\n485.460 \r\n485.460 \r\n485.460 \r\n485.460 \r\n2106\r\nSSMCC\r\n00\r\n4.666.395 \r\n9.581.122 \r\n17.080.715 \r\n19.340.660 \r\n2153\r\nSERVE\r\n00\r\n6.448 \r\n12.896 \r\n22.568 \r\n31.313 \r\n2171\r\nMETRO\r\n00\r\n25.284 \r\n50.568 \r\n88.494 \r\n122.784 \r\n2172\r\nCTC-RJ\r\n00\r\n22.586 \r\n53.352 \r\n86.615 \r\n108.552 \r\n10\r\n1.400 \r\n1.400 \r\n1.400 \r\n1.400 \r\n2173\r\nFLUMITRENS\r\n00\r\n2.973 \r\n8.916 \r\n10.406 \r\n14.439 \r\n2201\r\nSEDEIS\r\n00\r\n3.235.138 \r\n7.255.816 \r\n12.108.523 \r\n16.495.976 \r\n11\r\n55.000.000 \r\n55.000.000 \r\n55.000.000 \r\n55.000.000 \r\n18\r\n32.454.717 \r\n32.454.717 \r\n32.454.717 \r\n32.454.717 \r\n2231\r\nDRM\r\n00\r\n219.002 \r\n436.760 \r\n652.766 \r\n790.544 \r\n10\r\n10.000 \r\n10.000 \r\n10.000 \r\n10.000 \r\n2271\r\nCODIN\r\n00\r\n23.218 \r\n9.046.436 \r\n24.801.264 \r\n24.832.753 \r\n10\r\n16.826.571 \r\n16.826.571 \r\n16.826.571 \r\n16.826.571 \r\n2401\r\nSEA\r\n00\r\n392.752 \r\n723.240 \r\n1.207.368 \r\n1.574.798 \r\n12\r\n300.039.187 \r\n300.039.187 \r\n300.039.187 \r\n300.039.187 \r\n14\r\n14.904.000 \r\n14.904.000 \r\n14.904.000 \r\n14.904.000 \r\n97\r\n451.276 \r\n451.276 \r\n451.276 \r\n451.276 \r\n99\r\n40.391 \r\n40.391 \r\n40.391 \r\n40.391 \r\n2541\r\nFSCABRINI\r\n00\r\n2.089.990 \r\n4.466.403 \r\n5.832.065 \r\n5.832.065 \r\n10\r\n6.011.951 \r\n6.011.951 \r\n6.011.951 \r\n6.011.951 \r\n2561\r\nFUESP\r\n00\r\n173.190 \r\n2.846.380 \r\n3.106.165 \r\n3.341.043 \r\n10\r\n882.105 \r\n882.105 \r\n882.105 \r\n882.105 \r\n11\r\n12.269.452 \r\n12.269.452 \r\n12.269.452 \r\n12.269.452 \r\n2601\r\nSESEG\r\n00\r\n11.287.036 \r\n26.035.939 \r\n37.781.357 \r\n48.400.682 \r\n01\r\n49.374 \r\n49.374 \r\n49.374 \r\n49.374 \r\n11\r\n206.379.474 \r\n206.379.474 \r\n206.379.474 \r\n206.379.474 \r\n12\r\n23.472.116 \r\n23.472.116 \r\n23.472.116 \r\n23.472.116 \r\n18\r\n60.596.851 \r\n60.596.851 \r\n60.596.851 \r\n60.596.851 \r\n2604\r\nPCERJ\r\n00\r\n20.884.978 \r\n20.884.978 \r\n36.548.711 \r\n50.710.684 \r\n11\r\n1.789.144 \r\n1.789.144 \r\n1.789.144 \r\n1.789.144 \r\n18\r\n70.000.000 \r\n70.000.000 \r\n70.000.000 \r\n70.000.000 \r\n20\r\n5.500.835 \r\n5.500.835 \r\n5.500.835 \r\n5.500.835 \r\n2632\r\nRIOSEGURANCA\r\n00\r\n158.662 \r\n158.662 \r\n277.659 \r\n385.247 \r\n2931\r\nIASERJ\r\n00\r\n235.885 \r\n511.770 \r\n865.597 \r\n1.149.335 \r\n2971\r\nIVB\r\n00\r\n7.012.592 \r\n14.825.184 \r\n19.910.115 \r\n20.771.142 \r\n10\r\n182.679.074 \r\n182.679.074 \r\n182.679.074 \r\n182.679.074 \r\n13\r\n15.358.024 \r\n15.358.024 \r\n15.358.024 \r\n15.358.024 \r\n19\r\n26.062.960 \r\n26.062.960 \r\n26.062.960 \r\n26.062.960 \r\n3001\r\nSETRAB\r\n00\r\n8.082.747 \r\n10.315.960 \r\n15.395.984 \r\n19.988.961 \r\n12\r\n30.469.654 \r\n30.469.654 \r\n30.469.654 \r\n30.469.654 \r\n3101\r\nSETRANS\r\n00\r\n290.862 \r\n5.524.283 \r\n6.116.377 \r\n6.552.670 \r\n11\r\n14.585.000 \r\n14.585.000 \r\n14.585.000 \r\n14.585.000 \r\n12\r\n10.829.984 \r\n10.829.984 \r\n10.829.984 \r\n10.829.984 \r\n22\r\n140.085 \r\n280.170 \r\n490.297 \r\n694.834 \r\n99\r\n12.000 \r\n12.000 \r\n12.000 \r\n12.000 \r\n3171\r\nCODERTE\r\n10\r\n17.120.823 \r\n17.120.823 \r\n17.120.823 \r\n17.120.823 \r\n3172\r\nCENTRAL\r\n00\r\n1.338.155 \r\n6.892.110 \r\n17.210.567 \r\n18.437.234 \r\n10\r\n266.972 \r\n266.972 \r\n266.972 \r\n266.972 \r\n11\r\n407.586.257 \r\n407.586.257 \r\n407.586.257 \r\n407.586.257 \r\n22\r\n3.664.080 \r\n18.320.400 \r\n18.320.400 \r\n18.320.400 \r\n3173\r\nRIOTRILHOS\r\n00\r\n1.077.480 \r\n5.332.440 \r\n6.146.180 \r\n7.588.000 \r\n10\r\n2.307.716 \r\n2.307.716 \r\n2.307.716 \r\n2.307.716 \r\n11\r\n2.556.400.152 \r\n2.556.400.152 \r\n2.556.400.152 \r\n2.556.400.152 \r\n3201\r\nSEASDH\r\n00\r\n4.585.458 \r\n7.009.728 \r\n10.748.821 \r\n13.858.192 \r\n11\r\n69.417.899 \r\n69.417.899 \r\n69.417.899 \r\n69.417.899 \r\n12\r\n37.729.859 \r\n37.729.859 \r\n37.729.859 \r\n37.729.859 \r\n22\r\n76.469.799 \r\n164.983.053 \r\n279.287.752 \r\n384.992.450 \r\n3243\r\nFIA-RJ\r\n00\r\n1.330.280 \r\n1.778.014 \r\n3.111.525 \r\n4.317.186 \r\n10\r\n9.600 \r\n9.600 \r\n9.600 \r\n9.600 \r\n3261\r\nFEAS\r\n00\r\n10.889.001 \r\n11.239.032 \r\n33.325.435 \r\n37.058.090 \r\n13\r\n10.629.133 \r\n10.629.133 \r\n10.629.133 \r\n10.629.133 \r\n22\r\n27.749.961 \r\n63.223.091 \r\n104.032.115 \r\n136.278.597 \r\n24\r\n8.899.597 \r\n8.899.597 \r\n8.899.597 \r\n8.899.597 \r\n98\r\n2.608.103 \r\n2.608.103 \r\n2.608.103 \r\n2.608.103 \r\n3266\r\nFFIA\r\n22\r\n8.960 \r\n17.920 \r\n31.360 \r\n43.511 \r\n4001\r\nSECT\r\n00\r\n210.223 \r\n470.446 \r\n785.780 \r\n1.025.674 \r\n12\r\n3.380.529 \r\n3.380.529 \r\n3.380.529 \r\n3.380.529 \r\n99\r\n633.600 \r\n633.600 \r\n633.600 \r\n633.600 \r\n4041\r\nFAPERJ\r\n00\r\n88.462.161 \r\n168.337.455 \r\n294.623.548 \r\n403.032.495 \r\n10\r\n26.172.214 \r\n26.172.214 \r\n26.172.214 \r\n26.172.214 \r\n13\r\n37.109.298 \r\n37.109.298 \r\n37.109.298 \r\n37.109.298 \r\n4042\r\nFENORTE\r\n00\r\n4.362.115 \r\n4.399.963 \r\n4.699.936 \r\n4.971.148 \r\n10\r\n400.000 \r\n400.000 \r\n400.000 \r\n400.000 \r\n4043\r\nUERJ\r\n00\r\n28.069.416 \r\n55.518.832 \r\n80.857.082 \r\n82.700.039 \r\n10\r\n62.809.916 \r\n62.809.916 \r\n62.809.916 \r\n62.809.916 \r\n13\r\n36.414.328 \r\n36.414.328 \r\n36.414.328 \r\n36.414.328 \r\n22\r\n28.341.420 \r\n40.292.840 \r\n55.797.101 \r\n55.797.101 \r\n25\r\n48.993.530 \r\n48.993.530 \r\n48.993.530 \r\n48.993.530 \r\n4044\r\nFAETEC\r\n00\r\n17.652.776 \r\n22.905.552 \r\n40.084.717 \r\n42.274.341 \r\n10\r\n90.000 \r\n90.000 \r\n90.000 \r\n90.000 \r\n11\r\n50.000.000 \r\n50.000.000 \r\n50.000.000 \r\n50.000.000 \r\n13\r\n5.938.780 \r\n5.938.780 \r\n5.938.780 \r\n5.938.780 \r\n22\r\n9.940.512 \r\n19.881.024 \r\n34.791.792 \r\n49.702.561 \r\n24\r\n7.972 \r\n7.972 \r\n7.972 \r\n7.972 \r\n4045\r\nUENF\r\n00\r\n5.363.809 \r\n10.727.618 \r\n19.143.332 \r\n25.106.981 \r\n10\r\n546.710 \r\n546.710 \r\n546.710 \r\n546.710 \r\n13\r\n16.729.927 \r\n16.729.927 \r\n16.729.927 \r\n16.729.927 \r\n4046\r\nCECIERJ\r\n00\r\n8.476.316 \r\n12.890.335 \r\n19.511.364 \r\n22.470.380 \r\n10\r\n3.003.318 \r\n3.003.318 \r\n3.003.318 \r\n3.003.318 \r\n13\r\n14.317.020 \r\n14.317.020 \r\n14.317.020 \r\n14.317.020 \r\n98\r\n3.104.998 \r\n3.104.998 \r\n3.104.998 \r\n3.104.998 \r\n4047\r\nUEZO\r\n00\r\n774.350 \r\n1.648.700 \r\n2.810.224 \r\n3.329.187 \r\n10\r\n211.699 \r\n211.699 \r\n211.699 \r\n211.699 \r\n4301\r\nSETUR\r\n00\r\n8.914.197 \r\n12.424.690 \r\n12.424.690 \r\n13.664.513 \r\n11\r\n65.912.608 \r\n65.912.608 \r\n65.912.608 \r\n65.912.608 \r\n12\r\n49.822.144 \r\n49.822.144 \r\n49.822.144 \r\n49.822.144 \r\n4501\r\nSEDRAP\r\n00\r\n1.257.317 \r\n1.997.762 \r\n3.302.737 \r\n4.451.857 \r\n11\r\n2.591.588 \r\n2.591.588 \r\n2.591.588 \r\n2.591.588 \r\n12\r\n6.727.506 \r\n6.727.506 \r\n6.727.506 \r\n6.727.506 \r\n4541\r\nFIPERJ\r\n00\r\n2.062.505 \r\n2.440.530 \r\n3.757.568 \r\n4.781.541 \r\n13\r\n14.418 \r\n14.418 \r\n14.418 \r\n14.418 \r\n4571\r\nCASERJ\r\n00\r\n70.168 \r\n218.756 \r\n324.008 \r\n348.267 \r\n10\r\n325.000 \r\n325.000 \r\n325.000 \r\n325.000 \r\n4572\r\nCEASA\r\n00\r\n10.752 \r\n21.504 \r\n37.632 \r\n53.331 \r\n10\r\n14.147.052 \r\n14.147.052 \r\n14.147.052 \r\n14.147.052 \r\n4601\r\nSEESQV\r\n00\r\n8.029.201 \r\n14.279.000 \r\n21.388.251 \r\n25.736.413 \r\n99\r\n300 \r\n300 \r\n300 \r\n300 \r\n4701\r\nSEPROCON\r\n00\r\n648.252 \r\n648.252 \r\n693.457 \r\n734.327 \r\n4731\r\nPROCON- RJ\r\n00\r\n5.110.220 \r\n5.110.220 \r\n6.781.410 \r\n8.292.373 \r\n4801\r\nSEPREDEQ\r\n00\r\n405.704 \r\n657.004 \r\n1.070.164 \r\n1.369.033 \r\n12\r\n1.200.000 \r\n1.200.000 \r\n1.200.000 \r\n1.200.000 \r\n22\r\n3.722.863 \r\n7.445.726 \r\n13.030.020 \r\n18.057.650 \r\nId: 1720940\r\n"
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        "1720989": [
            "2014-08-25 00:00:00",
            " COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\nATO DA COORDENADORA\r\nDE 12 DE AGOSTO DE 2014\r\n1º, INCISO II, DA RESOLUÇÃO CIB Nº 36, DE \r\nno uso de suas atribuições legais, e de acordo com suas competências estabelecidas na Norma Operacional Básica da Assistência Social - NOB/SUAS, SUAS e, após apreciação e resoluções tomadas no âmbito do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social (COEGEMAS), \r\nRESOLVE: \r\nCIB nº 36/2014, inciso II, substituindo a representante do Município de Nova Friburgo, Sra. Simone de Almeida Pinto como titular na Comissão Intergestores Bipartite, pelo Sr. Ubirajara Bento Marques, representante do Município de Niterói que passará a ter como suplente o representante do Município de Maricá, Sr. Jorge Luís Cordeiro da Costa. \r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2014\r\nCoordenadora \r\nId: 1720989\r\n"
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        "1720992": [
            "2014-08-25 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEASDH Nº 582 DE 20 DE AGOSTO DE 2014\r\nADOÇÃO DA SERVIDORA RAQUEL VIEIRA DOS SANTOS,NOS TERMOS DO ART. 3.499/2000 E DECRETO Nº 27.776/2001.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001, e o que consta do Processo Administrativo n° E-23/001/1225/2014,\r\nRESOLVE:\r\nº - Conceder a RAQUEL VIEIRA DOS SANTOS, servidora pública estadual, id funcional nº 04191770, o auxílio-adoção criado pelo Programa “Um Lar Para Mim”, nos termos do art. 3º, alínea “a” referente a guarda provisória do menor ADRIEL OLIVEIRA DA SILVA.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2014\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 1720992\r\n"
        ],
        "1721194": [
            "2014-08-25 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SES N° 990 DE 21 DE AGOSTO DE 2014\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO COSMÉTICO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nuso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\nublicada no D de 24/08/1977,\r\n,\r\npelo Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde da amostra coletada pela Subsecretaria de Vigilância, Fiscalização Sanitária e Controle de Zoonosesvalidade marca LUSO 1 COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS , localizada na por apresentar a amostra analisada resultado insatisfatório quanto e\r\nde 29/07/2014, lavrado pelo SetorTécnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos de Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde \r\nRESOLVE:\r\ncautelardo lote nº 1300514, data de validade 01/10/2015, do produto SHAMPOO-MARROQUINA - STEP 1, marca BEAUTY HAIR, fabricado por LUSO 1 COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS LTDA-ME., CNPJ: 73.639.163/0001-92, localizada na Rua Domício da Gama, s/nº, Quadra 190, Lote 13 - Jardim Gramacho - Duque de Caxias - RJ.\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio de produtos cosméticos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no rt. 1º da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio de produtos cosméticos para verificar o cumprimento do disposto no 1º.\r\nO não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2014\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1721194\r\n"
        ],
        "1721195": [
            "2014-08-25 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SES N° 991 DE 21 DE AGOSTO DE 2014\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO COSMÉTICO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nuso de suas atribuições legais,\r\n\r\n:\r\nublicada no D de 24/08/1977,\r\n,\r\npelo Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde da amostra coletada pela Subsecretaria de Vigilância, Fiscalização Sanitária e Controle de Zoonosesvalidade , LUSO 1 COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS , localizada na Jardim Gramacho por apresentar a amostra analisada resultado insatisfatório quanto ao ensaio de Determinação do pH \r\nde 29/07/2014, lavrado pelo SetorTécnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos de Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde \r\nRESOLVE:\r\ncautelardo lote nº 1300515, data de va lidade 01/10/2015, do produto SHAMPOO-BIO THERMIC ANTI RESÍDUOS1 COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS LTDA-ME., CNPJ: 73.639.163/0001-92, localizada na Rua Domício da Gama, s/nº, Quadra 190, Lote 13 - Jardim Gramacho - Duque de Caxias - RJ.\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio de produtos cosméticos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no rt. 1º da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio de produtos cosméticos para verificar o cumprimento do disposto no 1º.\r\nO não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2014\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\nId: 1721195\r\n"
        ],
        "1721196": [
            "2014-08-25 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SES N° 992 DE 21 DE AGOSTO DE 2014\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO COSMÉTICO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nuso de suas atribuições legais,\r\n\r\nublicada no D de 24/08/1977,\r\n,\r\npelo Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde da amostra coletada pela Subsecretaria de Vigilância, Fiscalização Sanitária e Controle de Zoonosesvalidade - REPOSITOR HÍDRICOLUSO 1 COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS , localizada na Jardim Gramacho por apresentar a amostra analisada resultado insatisfatório quanto ao ensaio de Determinação do Ph e\r\nde 29/07/2014, lavrado pelo SetorTécnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos de Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde \r\nRESOLVE:\r\ncautelardo lote nº 1400415, data de validade 01/10/2015, do produto SHAMPOO-BIO THERMIC - REPOSITOR HÍDRICO, marca BEAUTY HAIR, fabricado por LUSO 1 COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS LTDA-ME., CNPJ: 73.639.163/0001-92, localizada na Rua Domício da Gama, s/nº, Quadra 190, Lote 13 - Jardim Gramacho - Duque de Caxias - RJ.\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio de produtos cosméticos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no rt. 1º da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio de produtos cosméticos para verificar o cumprimento do disposto no 1º.\r\nO não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2014\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\nId: 1721196\r\n"
        ],
        "1721197": [
            "2014-08-25 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 993 DE 21 DE AGOSTO DE 2014\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nuso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\nublicada no D e\r\ne Laudo de Análise Contraprova nº 4259.00/2013 emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela Secretaria Municipal de Saúde d, e validade , CNPJ: Nerópolis - por apresentar a amostra analisada resultado insatisfatório quanto ao ensaio de Pesquisa de Sujidades \r\nRESOLVE:\r\ncomo medida de interesse sanitário, a interdição, suspensão da venda e uso , data de fabricação NÃO CONSTA, data de validade /2014, marca HEINZ, fabricapor HEINZ BRASIL S/A, CNPJ: 50.955.707/0004- 72, localizada na Rodovia GO 080, KM 26 - Nerópolis - Goiás - GO. \r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o produto referido no rt. 1º da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos 1º e 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2014\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1721197\r\n"
        ],
        "1721198": [
            "2014-08-25 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 994 DE 21 DE AGOSTO DE 2014\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nuso de suas atribuições legais,\r\n:\r\nublicada no D e\r\nemitido pelo Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúdereferente à análise fiscal da amostra coletada pela Prefeitura Municipal de Nova Friburgo - DVFSdata de nte DR. OETKER BRASIL LTDAua Joaquim por apresentar a amostra analisada resultado insatisfatório quanto ao ensaio de \r\nRESOLVE:\r\ncautelarlote 122 T03, data de validade 24/10/2014, marca DR. OETKER, fabricante DR. OETKER BRASIL LTDA, CNPJ: , localizada na Rua Joaquim Lapas Veiga, nº 239 - Jardim do Lago - São Paulo - SP. \r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o produto referido no 1º da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos 1º e 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2014\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1721198\r\n"
        ],
        "1721213": [
            "2014-08-25 00:00:00",
            " \r\nDE AGOSTO DE 2014\r\nESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA O INGRESSO E PERMANÊNCIA DE ALUNOS NA REDE ESTADUAL DE ENSINO/SEEDUC PARA O ANO LETIVO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/001/5732/2014,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o estabelecido na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/96, em seu art. 10, inciso VI, no que se refere ao planejamento do ingresso dos alunos nas unidades escolares vinculadas à Secretaria de Estado de Educação;\r\n- o estabelecido na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/96, em seu art. 4º, inciso VII, no que concerne à oferta de Educação Regular para Jovens e Adultos, com características e modalidades adequadas às suas necessidades e disponibilidades, garantindo-lhes as condições de acesso e permanência nas escolas, bem assim, o previsto no inciso VI no que tange à oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando;\r\n- a Emenda Constitucional nº 53/2006 e o art. 208, IV, da Constituição Federal/1988, que confere à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios o financiamento de todos os níveis da educação básica, a melhoria da qualidade de ensino, de forma a garantir padrão mínimo definido nacionalmente;\r\n- que o Estado do Rio de Janeiro e seus Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino, obedecendo às prioridades que a lei impõe, onde Municípios atuarão prioritariamente no Ensino Fundamental e na Educação Infantil, enquanto que o Estado atuará no Ensino Fundamental e Médio;\r\n- que em se tratando de unidades escolares indígenas, o Estado prevalecerá sobre os Municípios na Educação Infantil, quando estes não estiverem aptos a gerenciá-las de modo eficiente, ou seja, estiverem limitados por circunstâncias que exijam recursos indisponíveis, sendo assegurada, assim, a universalização do ensino obrigatório também para os índios;\r\n- a necessidade de atender satisfatoriamente à demanda escolar, face à crescente procura por vagas na Rede Estadual de Ensino; e\r\n- o objetivo de dar transparência e publicidade ao processo de matrícula,\r\nRESOLVE:\r\n- Estabelecer normas e procedimentos relativos ao ingresso e à permanência de alunos nas unidades escolares da Secretaria de Estado de Educação para o ano letivo de 2015.\r\n- Atribuir à Coordenação de Matrícula e às Diretorias Regionais Pedagógicas o acompanhamento e a avaliação de todo o processo da matrícula, conforme art. 1º desta Resolução.\r\n- Atribuir às Diretorias Regionais Pedagógicas a responsabilidade de acompanhar e orientar todo o processo de matrícula nos municípios de sua abrangência, visando a garantir o pleno atendimento dos cadastrados, assegurando a continuidade de estudos da demanda escolar.\r\nCompete à Diretoria Regional Pedagógica orientar e acompanhar o processo de matrícula, repassando para as unidades escolares vinculadas a sua Regional todas as orientações, comunicados, manuais e procedimentos operacionais dos Sistemas, efetuando treinamento e dirimindo dúvidas relativas às rotinas operacionais das funcionalidades, bem como aquelas relativas às normas e parâmetros legais.\r\nCompete ao Diretor da unidade escolar garantir a efetivação da matrícula e outros procedimentos correlatos, exigindo a apresentação da documentação e inserindo as informações no sistema no ato da confirmação da matrícula, mantendo, desta forma, a base de dados sempre atualizada, de forma a garantir que os dados sejam precisos e fidedignos.\r\n- O processo de Pré-Matrícula e Matrícula nas unidades escolares vinculadas à Secretaria de Estado de Educação dos candidatos oriundos da rede pública (Federal, Estadual e Municipal) e privada, bem como dos que desejam retornar à vida escolar, terá tratamento informatizado em todos os municípios do Estado do Rio de Janeiro para os seguintes casos:\r\n- 6º, 7º, 8º e 9º Anos do Ensino Fundamental Regular;\r\n- Fases VI, VII, VIII e IX do Ensino Fundamental da Educação de Jovens e Adultos;\r\n- Programa de Correção de Fluxo - Módulo 1 - Ensino Fundamental (Não Seriado);\r\n- 1ª, 2ª e 3ª séries do Ensino Médio Regular;\r\n- 1ª, 2ª e 3ª séries do Ensino Médio Inovador;\r\n- Módulos I, II, III e IV do Ensino Médio da Educação de Jovens e Adultos;\r\n- 1ª, 2ª e 3ª séries do Ensino Médio Normal (Formação de Professores em horário integral).\r\nTerá, também, tratamento informatizado para o processo de Pré-Matrícula e Matrícula, o ingresso do aluno para o Ensino Médio Integrado à Educação Profissional nas seguintes unidades escolares vinculadas à Secretaria de Estado de Educação:\r\n- Centro de Ensino Integrado Agroecológico Barão de Langsdorff;\r\n- Centro Familiar de Formação por Alternância Colégio Estadual Agrícola Rei Alberto I;\r\n- Colégio Estadual Dom Pedro II;\r\n- Colégio Estadual Infante Dom Henrique.\r\nAs hipóteses previstas no caput deste artigo não se aplicam aos alunos das unidades escolares vinculadas à Secretaria Municipal de Educação que ofereçam Ensino Médio Regular ou Educação de Jovens e Adultos Presencial, em horário noturno, em prédio cedido pelo Município do Rio de Janeiro, compartilhado com unidades escolares da rede estadual de ensino vinculadas à Secretaria de Estado de Educação.\r\nNo caso do parágrafo anterior, o aluno concluinte do 9° ano do Ensino Fundamental Regular ou da Fase IX do Ensino Fundamental da Educação de Jovens e Adultos Presencial das unidades vinculadas à Rede Municipal de Ensino será matriculado de forma automática na 1ª série do Ensino Médio ou Módulo I do Ensino Médio da Educação de Jovens e Adultos (Presencial), se assim o desejar, sem a necessidade de participar do processo de Pré Matrícula, após confirmação de interesse em se manter na mesma unidade escolar através de formulário próprio, disponibilizado no site www.rj.gov.br/web/seeduc/ de 05/11/2014 a 19/11/2014.\r\n- O ingresso na 1ª série do Ensino Médio Integrado, excetuando as escolas de Ensino Médio integrado onde o acesso é pela matrícula informatizada, descrita no §1° do art. 4° desta Resolução, será por processo seletivo, sendo 5% do total de vagas destinadas para deficiente e 5% para alunos da rede privada.\r\n- O Processo Seletivo realizar-se-á com vistas ao acesso de candidatos a vagas oferecidas para a Primeira Série do Ensino Médio Integrado da Educação Profissional, para o ano letivo de 2015, nas escolas e cursos oferecidos pelo Colégio Estadual José Leite Lopes; Colégio Estadual Comendador Valentim dos Santos Diniz; Colégio Estadual Erich Walter Heine; Colégio Estadual Chico Anysio; Centro Interescolar Miécimo da Silva; Colégio Estadual Círculo Operário; CIEP 449 Governador Leonel de Moura Brizola Brasil-França; CIEP 117 Carlos Drummond de Andrade Brasil-Estados Unidos; Colégio Estadual Hebe Camargo; Colégio Estadual Hispano-Brasileiro João Cabral de Melo Neto e Colégio Estadual Matemático Joaquim Gomes de Sousa - Intercultural Brasil-China.\r\n- Deverão participar da Pré-Matrícula Informatizada:\r\n- todos os alunos concluintes do 5º ao 9º Ano do Ensino Fundamental Regular, bem como os da Fase IX do Ensino Fundamental da Educação de Jovens e Adultos da Rede Estadual de Ensino, matriculados em unidade escolar onde não haja continuidade de estudos, e os que desejarem mudar de escola;\r\n- os alunos novos, candidatos às hipóteses discriminadas no art. 4º e os candidatos à 1ª Série do Ensino Médio Integrado à Educação Profissional nas unidades escolares descritas nos incisos do §1° do mesmo artigo e alunos da 2ª e 3ª séries do Ensino Médio que desejarem mudar de escola;\r\nDe acordo com a Resolução nº 03/2010 do CNE/CEB e art. 38, § 1°, I e II da Lei nº 9394/96, somente poderão ser matriculados no Ensino Fundamental para Jovens e Adultos Presencial os alunos com idade mínima de 15 (quinze) anos completos ou a completar até 31/01/2015 e no Ensino Médio para Jovens e Adultos Presencial os alunos com idade mínima de 18 (dezoito) anos completos ou a completar até 31/01/2015.\r\nSomente poderão ser matriculados na 1ª série do Ensino Médio Regular e Ensino Médio Inovador os alunos com idade máxima de 20 anos e máxima de 22 anos na 2ª série do Ensino Médio.\r\nOs alunos com idade de 21 anos completos ou a completar até o dia 31/01/2015 deverão ser matriculados no Módulo I do Ensino Médio de Jovens e Adultos, Ensino Médio Normal (Formação de Professores em horário integral) ou Ensino Médio Integrado à Educação Profissional nas unidades escolares descritas no art. 4°, § 1°.\r\nOs alunos deficientes com idade superior a 21 anos poderão ser matriculados no Ensino Médio Regular.\r\nSomente poderão ser matriculados no Programa de Correção de Fluxo - Ensino Fundamental alunos com idade de 13 a 17 anos.\r\nO candidato maior de 21 anos poderá ser matriculado ou transferido para a 1ª série do Ensino Médio Regular, após o término da Pré-Matrícula Informatizada, devendo a matrícula ou a transferência ser realizada diretamente na unidade escolar que ainda disponibilize vaga.\r\n- A Pré-Matrícula será realizada através da internet, pelo endereço eletrônico www.matriculafacil.rj.gov.br, no período de 30/10/2014 a 01/12/2014.\r\n- A Pré-Matrícula e a Matrícula deverão ser feitas pelo próprio interessado, se maior de 18 anos, ou pelo pai, mãe ou responsável legal, na forma da lei civil, para menores de 18 anos.\r\n- O período de renovação da matrícula dos alunos das unidades escolares vinculadas à Secretaria de Estado de Educação, que desejam permanecer na mesma unidade escolar no ano letivo de 2015, será de 30 de setembro a 30 de outubro de 2014.\r\nO aluno deverá apresentar a Certidão de Nascimento e a Carteira de Identidade ou documento equivalente, ou Carteira de Identidade e CPF do responsável legal, no caso de menor de 18 anos, originais e cópias.\r\nO secretário escolar, diante da documentação apresentada, deve conferi-la e, caso adequada, preencher a ficha de renovação de matrícula do aluno no Sistema Conexão Educação, conforme art. 24 da Resolução SEEDUC nº 4.725, de 21 de setembro de 2011.\r\nA ficha de renovação deverá ser assinada pelo aluno, se maior de 18 anos, ou pelo seu responsável legal, sendo arquivada pelo secretário escolar junto com a documentação apresentada.\r\nO aluno que não renovar matrícula no período definido no caput perderá o direito à vaga e deverá participar do processo de matrícula informatizada, se tiver interesse em permanecer na Rede da Secretaria de Estado de Educação.\r\n- As unidades escolares que cessaram a oferta de Ensino Fundamental Regular e da Educação de Jovens e Adultos deverão continuar a dar terminalidade, não podendo retroagir, bem como não poderão mais ofertar vagas nem aceitar matrículas para todo o Ensino Fundamental Anos Iniciais.\r\nNão serão ofertadas vagas de Ensino Fundamental Regular e Ensino Fundamental da Educação de Jovens e Adultos no Município do Rio de Janeiro, exceto unidades vinculadas a unidades Prisionais e Socioeducativas.\r\nPoderão ser realizadas matrículas para o 1º Ano do Ensino Fundamental da Educação de Jovens e Adultos e Turma Multisseriada nas unidades escolares vinculadas à Diretoria Especial de Unidades Escolares Prisionais e Socioeducativas.\r\nNas unidades escolares indígenas estaduais poderão ser realizadas matrículas para a Educação Infantil, para o Ensino Fundamental e para Turma Multisseriada.\r\n- Não serão realizadas matrículas para a Educação Infantil, Ensino Fundamental anos iniciais do 1º ao 5º ano e Turma Multisseriada no âmbito das unidades escolares vinculadas a esta Secretaria de Estado de Educação.\r\n- O calendário do processo da Pré-Matrícula e da Matrícula obedecerá às datas estabelecidas no Anexo, que é parte integrante desta Resolução.\r\n- No ato da inscrição na Pré-Matrícula, os interessados deverão fornecer as seguintes informações:\r\n- nome completo do candidato;\r\n- data de nascimento;\r\nsexo;\r\nestado civil;\r\nnacionalidade;\r\n- naturalidade;\r\n- endereço completo, inclusive o CEP;\r\n- telefone fixo e móvel, se possuir;\r\nendereço eletrônico, se possuir;\r\nnúmero da carteira de identidade do candidato, se possuir, órgão expedidor;\r\n- CPF do próprio, se possuir;\r\n- nome da mãe e do pai ou responsável legal;\r\n- CPF do responsável;\r\n- certidão de nascimento ou casamento: data de nascimento, livro, folha, termo, registro, Município onde foi lavrada e a Unidade Federativa do cartório;\r\ndeclarar se é pessoa com deficiência, em cumprimento ao disposto na Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, e no Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, publicado no Diário Oficial da União, de 21 de dezembro de 1999, alterado pelo Decreto nº 5.296, de 02 de dezembro de 2004;\r\n- rede Escolar de origem;\r\n- em caso de estar afastado da escola, informar o tempo de afastamento;\r\nsérie pretendida;\r\n- cadastrar, no mínimo, três opções, podendo escolher mais opções, desde que escolha no máximo três unidades escolares;\r\nescolher o(s) turno(s) em que deseja ser matriculado.\r\n- As informações dos itens I, II, VII, X, XIV, XV, XVI deverão ser comprovadas no ato da confirmação de matrícula na unidade escolar, sob pena de perda da vaga reservada, conforme estabelecido no art. 18, § 3º desta Resolução.\r\n- O horário de funcionamento das unidades escolares vinculadas à Secretaria Estadual de Educação durante o período de inscrição e confirmação de Matrícula, de 30 de outubro de 2014 a 01 de dezembro de 2014, de 06 de janeiro de 2015 a 12 de janeiro de 2015, de 22 de janeiro de 2015 a 26 de janeiro de 2015 e de 28 de janeiro de 2015 a 30 de janeiro de 2015, exceto finais de semana, será o seguinte:\r\n- as unidades escolares que funcionam exclusivamente no período da manhã, deverão estar abertas no horário de 07:30 às 12:30 horas;\r\n- as unidades escolares que funcionam exclusivamente no período da tarde, deverão estar abertas no horário de 12:30 às 17:30 horas;\r\n- as unidades escolares que funcionam exclusivamente no período noturno, deverão estar abertas no horário de 18:00 às 21:30 horas;\r\n- as unidades que funcionam em três turnos deverão estar abertas no horário de 07:30h às 21:30h.\r\n- Durante o funcionamento das unidades escolares vinculadas à Secretaria de Estado de Educação, nos horários estabelecidos no art. 14 desta Resolução, deverá ser disponibilizado acesso aos laboratórios de informática para a realização da inscrição na Matrícula Fácil, exclusivamente pela internet, no período de 30 de outubro de 2014 a 01 de dezembro de 2014 e de 22 de janeiro de 2015 a 26 de janeiro de 2015, exceto nos finais de semana, para os candidatos, responsáveis ou quaisquer interessados em ingressar na Rede Estadual de Ensino, devendo haver funcionário na unidade escolar acompanhando e orientando a realização da inscrição pela internet, conforme dispõe a Lei Estadual n° 6.152, de 05 de janeiro de 2012.\r\n- As unidades escolares vinculadas à Secretaria de Estado de Educação deverão ratificar ou retificar o quantitativo de turnos, de 03/09/2014 a 09/09/2014, e de vagas, de 23/10/2014 a 04/11/2014, disponibilizados pela Secretaria de Estado de Educação no Sistema Conexão Educação.\r\nO número de matrículas efetuadas no Sistema Conexão Educação não poderá ultrapassar o quantitativo de vagas informado no referido Sistema no período determinado no caput deste artigo.\r\nO procedimento de informação será realizado no sistema Conexão Educação, na aba “Confirmação de Turno” e “Confirmação de Vagas”.\r\nAs alterações serão analisadas pela Coordenação de Matrícula.\r\n- A distribuição de vagas será feita, independentemente da automaticidade, observando-se a disponibilidade física de cada unidade escolar, o tipo de atendimento prestado por escola e considerando os seguintes critérios, conforme o art. 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente:\r\n- preferência à pessoa com deficiência, conforme estabelecido no art. 54, III do Estatuto da Criança e do Adolescente;\r\n- preferência para crianças e adolescentes até 18 anos incompletos, conforme previsto no art. 227 da Constituição Federal;\r\n- permanência na Rede Pública de Ensino;\r\n- proximidade da residência, conforme estabelece o art. 53, V do Estatuto da Criança e do Adolescente;\r\n- em caso de empate, a prioridade será para o aluno mais novo.\r\nA ordem da inscrição efetuada na internet não será considerada na alocação do aluno, prevalecendo os critérios determinados pela Secretaria de Estado Educação citados no caput deste artigo.\r\nNo momento da confirmação da matrícula na unidade escolar, o aluno ou responsável deve apresentar documentação que comprove a adequação aos critérios especificados no caput e seus incisos, tais como, conforme o caso, a rede de origem, a idade do candidato, o local de residência, e o laudo comprobatório da deficiência declarada.\r\nO não cumprimento do disposto no parágrafo segundo excluirá o aluno do direito à vaga reservada.\r\n- O resultado da Pré-Matrícula será divulgado no site www.matriculafacil.rj.gov.br e através dos números de telefones celulares informados que estejam aptos ao recebimento de mensagens, desde que devidamente cadastrados no momento da inscrição, a partir do dia 22 de dezembro de 2014, conforme anexo.\r\n- É de total responsabilidade do aluno ou responsável legal tomar ciência do resultado da Pré-Matrícula, através do site www.matriculafacil.rj.gov.br, não cabendo recurso na hipótese de perda do prazo para confirmação de matrícula, conforme anexo.\r\n- Os alunos sujeitos aos processos de Pré-Matrícula e Matrícula nos termos da presente Resolução que não confirmarem a matrícula nas unidades escolares vinculadas à Secretaria de Estado Edu cação no prazo previsto no anexo perderão o direito à vaga reservada.\r\nOs candidatos que não confirmaram a matrícula na unidade escolar e os que perderam o prazo da Pré-Matrícula, não participando da 1ª fase, deverão participar da 2ª Fase da Matrícula, através do site www.matriculafacil.rj.gov.br, no período de 23/01/2015 a 26/01/2015.\r\nOs candidatos que não foram alocados em nenhuma unidade escolar na primeira fase da Pré-Matrícula, terão dia exclusivo para inscrição de não alocados em 22/01/2015.\r\n- No ato da Matrícula os alunos deverão apresentar, obrigatoriamente, os seguintes documentos:\r\n- carteira de identidade ou documento que a substitua (Certidão de Nascimento ou Casamento) - Original (será devolvida no ato) e CPF, se possuir;\r\n- histórico escolar ou declaração da última Unidade Escolar em que estudou, constando a série para a qual o aluno está habilitado, ficando o original na escola;\r\n- carteira de identidade e CPF do responsável legal, no caso de menor de 18 anos, original e cópia;\r\n- laudo comprobatório de deficiências declaradas (se for o caso);\r\n- comprovante de residência.\r\n- comprovante do atestado com tipo do grupo sanguíneo e o Fator Rhesus ( fator RH), conforme disposto na Lei nº 6.683, de 15 de janeiro de 2014.\r\n- No ato da Matrícula, os pais ou responsáveis poderão informar a opção religiosa do aluno, se desejarem, conforme art. 33 da Lei n° 9.394 de 20 de dezembro de 1996 com redação dada pela Lei n° 9.475, de 22 de julho de 1997 e Resolução SEE nº 3.443, de 07 de dezembro de 2006.\r\n- O aluno maior de dezesseis anos poderá manifestar-se.\r\n- Na hipótese de haver aluno cuja matrícula foi confirmada ou renovada e não houver o comparecimento no prazo improrrogável de 30 dias corridos a contar do início do ano/período letivo ou em qualquer época deste, sem apresentar justificativa, a unidade escolar deverá efetuar o lançamento de cancelamento no sistema de controle eletrônico definido pela Secretaria de Estado de Educação, de forma a atender ao princípio de garantia de oferta e acesso à Educação Básica.\r\nNenhum aluno que não esteja devidamente matriculado no sistema Conexão Educação poderá estar em sala de aula. Somente após a realização da matrícula que o aluno poderá frequentar as aulas.\r\nO diretor da unidade escolar terá o prazo de 24 horas a contar do comparecimento do aluno na escola para confirmar a matrícula deste no sistema Conexão Educação.\r\n- Os casos omissos serão resolvidos pela Subsecretaria de Gestão de Ensino.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nANEXO\r\nRenovação de Matrículas 2015\r\n30/09/2014 a 30/10/2014\r\nInscrição 1ª Fase Matrícula Fácil\r\n30/10/2014 a 01/12/2014\r\nRelação nominal de todos os alunos alocados, disponibilizada na INTERNET - www.matriculafacil.rj.gov.br\r\n22/12/2014\r\nDivulgação da alocação via SMS \r\n22/12/2014\r\nConfirmação da reserva de vagas para o Ensino Fundamental e Ensino Médio\r\n06/01/2015 a 12/01/2015\r\nPré-matrícula - 2ª fase - INTERNET - www.matriculafacil.rj.gov.br, aos alunos não alocados, os que não confirmaram matrícula e os novos do Ensino Fundamental e Ensino médio, sendo 22/01/2015 exclusivo para alunos não alocados na 1ª fase\r\n22/01/2015 a 26/01/2015\r\nConfirmação da 2ª fase da matrícula nas escolas aos alunos do Ensino Fundamental e Ensino Médio\r\n28/01/2015 a 30/01/2015\r\nMatrícula direto na escola com as vagas remanescentes da Matrícula informatizada\r\nA partir de 03/02/2015\r\nId: 1721213\r\n"
        ],
        "1721633": [
            "2014-08-25 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\nDE 2014\r\nDesigna Comissão de Fiscalização para o Contrato de Concessão Administrativa, da Gestão, Operação, e Manutenção do Estádio Mário Filho (Maracanã) e do Ginásio Gilberto Cardoso (Maracanãzinho) e dá outras providências. \r\n, no uso de suas atribuições legais, o disposto no artigo 5º do Decreto nº 44.893, de 29 de julho de 2014, o que consta do Processo nº E- 12/001/2137/2014,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Decreto nº 44.893 de 29 de julho de 2014 que instituiu Comissão de Fiscalização do Contrato de Concessão Administrativa, da Gestão, Operação e Manutenção do Estádio Mário Filho (Maracanã) e do Ginásio Gilberto Cardoso (Maracanãzinho), objetivando que sejam efetivamente cumpridas as obrigações assumidas pela Concessionária, a fim de garantir a prestação de serviço adequado ao usuário, bem como a realização de Obras incidentais pactuadas.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar, nos termos do artigo 2º do Decreto nº 44.893, de 29 de julho de 2014, no âmbito do Poder Executivo Estadual, sem aumento de despesas, a Comissão de Fiscalização do Contrato de Concessão da gestão, operação e manutenção do Estádio Mário Filho e do Ginásio Gilberto Cardoso, celebrado com a Concessionária Complexo Maracanã Entretenimento S/A, em 04 de junho de 2013. \r\n- A Comissão será composta por 5 (cinco) membros titulares, com seus respectivos suplentes, com representantes dos órgãos estaduais a seguir elencados:\r\n):\r\nPresidente\r\nFernanda Pereira Zhouri, ID Funcional nº 5023427-7\r\nII - Secretaria de Estado de Obras (SEOBRAS):\r\nJoel da Silva Myrrha, ID Funcional nº 4325630-9\r\nAugusto de Carvalho Castelo Branco, ID Funcional nº 4436903-4\r\nIII - Secretaria de Esportes e Lazer (SEEL):\r\nSérgio Antônio Machado Emilião ID Funcional nº 2874317\r\nSérgio Teixeira Barata ID Funcional nº 2961592\r\nIV - Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ):\r\nDenise Gomes de Castro ID Funcional nº 4426909-9\r\nPablo Villarim Gonçalves, ID Funcional nº 5000317-8\r\nV - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG):\r\nCristina Blum Miranda, ID Funcional nº 4325400-4\r\nSandra Vigne Lo Fiego, ID. Funcional nº 4304469-7\r\n- Conforme dispõe o § 3º do art. 2º do Decreto nº 44.893, de 29 de julho de 2014, o membro indicado pela Secretaria de Estado da Casa Civil será, necessariamente, o Presidente da Comissão. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2014\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\nId: 1721633\r\n"
        ],
        "1721726": [
            "2014-08-26 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA E EXECUÇÃO DOS CRÉDITOS OÇAMENTÁRIOS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA-RJ E O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto que estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2014 e dá outras providências e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, tendo em vista o que const E-23/002/644/2014, \r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\n- Publicidade Institucional.\r\n- Data de Início: 01/08/2014 - Término: 31/12/2014.\r\nFUNDAÇÃO PARA INFÂNCIA E ADOLECÊNCIA - FIA/RJ.\r\n32430 - Fundação para Infância e Adolescência - FIA/RJ.\r\n:424100 - Fundação para Infância e Adolescência - FIA/RJ.\r\nSubsecretaria de Estado de Comunicação Social.\r\n2102 - Subsecretaria de Estado de Comunicação Social.\r\n390100 - Subsecretaria de Estado de Comunicação Social.\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 3243.08.122.0002.2016\r\nModalidade de Aplicação\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n00\r\n22.500,00\r\nO Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, no prazo de 90 (noventa) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, \r\nRio de Janeiro, 11de agosto de 2014\r\nCLÓVIS DE OLIVEIRA PARADELA\r\nPresidente da Fundação para a Infância e Adolescência\r\nCARLOS ALBERTO YOUNG TOLOMEI DE ARAUJO\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nId: 1721726\r\n"
        ],
        "1722051": [
            "2014-08-27 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nESTABELECE OS CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO CADASTRAMENTO DE ÁREAS DE SOLTURA DE ANIMAIS SELVAGENS E SEU MONITORAMENTO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nCONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO - CONEMA, em sua reunião de 08/08/2014, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual nº 40.744, de 25/04/2007,\r\n\r\n- o que consta no processo administrativo nº E-07/511.223/2012,\r\n- a Lei nº 5.197/1967, que dispõe sobre a proteção à fauna silvestre,\r\n- a Lei nº 9.605/1998, art. 29, § 3º, que define que são espécimes da fauna silvestre todos aqueles pertencentes às espécies nativas, migratórias e quaisquer outras, aquáticas ou terrestres, que tenham todo ou parte de seu ciclo de vida ocorrendo dentro dos limites do território brasileiro ou em águas jurisdicionais brasileiras,\r\n- o Decreto nº 6.514/2008, art. 107, que estabelece que os animais da fauna silvestre serão libertados em seu habitat ou entregues a jardins zoológicos, fundações, entidades de caráter cientifico, centros de triagem, criadouros regulares ou entidades assemelhadas, desde que fiquem sob a responsabilidade de técnicos habilitados, podendo ainda, respeitados os regulamentos vigentes, serem entregues em guarda doméstica provisória, bem como estipula que a libertação dos animais da fauna silvestre em seu hábitat natural deverá observar os critérios técnicos previamente estabelecidos pelo órgão ou entidade ambiental competente,\r\n- o Decreto Estadual nº 40.909/2007, art. 17, que estipula que a soltura de animais silvestres em RPPN será permitida mediante a autorização do órgão ambiental competente e de avaliação técnica que comprove, no mínimo, a integridade e sanidade físicas dos animais e sua ocorrência originária nos ecossistemas onde está inserida a unidade, e que, em seu § 2º, estabelece que o IEF, sucedido pelo INEA, organizará e manterá um cadastro das RPPN interessadas em soltura de animais silvestres, orientando os proprietários e técnicos sobre os procedimentos e critérios a serem adotados, e\r\n- a Resolução INEA nº 72/2013, artigos 16 e 17, que estabelecem procedimentos vinculados à autorização ambiental para levantamento, coleta, colheita, apanha, captura, resgate, transporte e monitoramento de fauna silvestre, e impõe a necessidade do cadastramento das áreas de soltura nos órgãos ambientais competentes,\r\n- Aprovar a NOP-INEA-15 - Estabelece os critérios e procedimentos relativos ao cadastramento de áreas de soltura de animais selvagens e seu monitoramento no Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2014\r\nPresidente\r\n1- OBJETIVO\r\nEstabelecer os critérios e procedimentos relativos ao cadastramento de áreas de soltura de animais selvagens e seu monitoramento no Estado do Rio de Janeiro.\r\n2- CAMPO DE APLICAÇÃO\r\nEsta norma aplica-se a todos os órgãos que compõem o Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA situados no Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com as atribuições e responsabilidades de cada esfera.\r\n3- DEFINIÇÕES\r\nINSERIR imagem A\r\n4 REFERÊNCIAS\r\nDispõe sobre a proteção à fauna silvestre;\r\nDefine os espécimes da fauna silvestre como todos aqueles pertencentes às espécies nativas, migratórias e quaisquer outras, aquáticas ou terrestres, que tenham todo ou parte de seu ciclo de vida ocorrendo dentro dos limites do território brasileiro, ou em águas jurisdicionais brasileiras.\r\nEstabelece que os animais da fauna silvestre serão libertados em seu habitat ou entregues a jardins zoológicos, fundações, entidades de caráter cientifico, centros de triagem, criadouros regulares ou entidades assemelhadas, desde que fiquem sob a responsabilidade de técnicos habilitados, podendo ainda, respeitados os regulamentos vigentes, serem entregues em guarda doméstica provisória; bem como estipula que a libertação dos animais da fauna silvestre em seu hábitat natural deverá observar os critérios técnicos previamente estabelecidos pelo órgão ou entidade ambiental competente.\r\nRegulamenta a Lei nº 6.902, de 27 de abril de 1981, e a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõem, respectivamente, sobre a criação de Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental e sobre a Política Nacional de Meio Ambiente, e dá outras providências.\r\nDispõe sobre a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN como unidade de conservação da natureza de proteção integral no território do Estado do Rio de Janeiro, estabelece critérios e procedimentos administrativos para sua criação e estímulos e incentivos para sua implementação e determina outras providências.\r\nEstabelece procedimentos vinculados à autorização ambiental para levantamento, coleta, colheita, apanha, captura, resgate, transporte e monitoramento de fauna silvestre, e impõe a necessidade do cadastramento das áreas de soltura nos órgãos ambientais competentes.\r\n5- CONDIÇÕES GERAIS\r\nadastramento de áreas de soltura de animais selvagens\r\nInstituto Estadual do Ambiente (INEA) deve ser acompanhado dos seguintes documentos:\r\n- Formulário de cadastro com informações gerais preenchido (Anexo I);\r\n- Projeto com proposta para a área (objetivos, justificativas e metodologia), incluindo a previsão de abrigos e estruturas a serem instalados;\r\n- Comprovante(s) de propriedade da área;\r\n- Croqui de acesso à propriedade;\r\n- Localização da propriedade em mapa, imagem de satélite ou foto aérea de no mínimo 1:10.000, georreferenciada, usando o WGS 84, em UTM;\r\n- Preenchimento, por técnico legalmente habilitado, do formulário da caracterização da área de soltura proposta, conforme modelo (Anexo II), para análise e manifestação da GEFAU;\r\n- Levantamento faunístico e florístico da região, a partir de dados secundários ou primários. No caso da apresentação de dados secundários, caberá ao órgão ambiental avaliar a necessidade de complementação com dados primários;\r\n- Programa de educação ambiental e divulgação do projeto com a população e autoridades ambientais locais;\r\n- Projeto dos recintos para os animais na modalidade de área de soltura “soft release” (ASAS-RJ II) e dos recintos e instalações na modalidade de readaptação (ASAS-RJ III), além dos comedouros externos;\r\n- Programa de marcação individual e monitoramento pós-soltura dos espécimes, conforme normas específicas para cada grupo (modelo ASAS-RJ nº sequencial);\r\n- Levantamento de ocorrências epidemiológicas na região, por análises em campo ou em consulta a órgãos de saúde, agricultura e afins (Ex.: Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, Empresa Brasileira de Pesquisas Agropecuárias - EMBRAPA, Centros de Controle de Zoonoses - CCZ), para levantamento da ocorrência das doenças transmissíveis que acometem animais selvagens e domésticos;\r\n- Descrição clara da fonte de recursos e do período de financiamento, quando houver, para apoio às atividades de soltura;\r\n- Programa, ou projeto, de monitoramento para os espécimes soltos na área, ou apresentação de termo de cooperação com instituição de ensino e pesquisa, no qual seja indicada a linha de pesquisa para esta finalidade, devidamente autorizado pelo INEA;\r\n- Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), devidamente assinada e quitada, do responsável técnico habilitado. A responsabilidade técnica poderá ser atendida por profissional contratado pelo proprietário, empresa patrocinadora, órgão de fomento ou por instituição de pesquisa ou programa federal, desde que formalmente estabelecida a parceria; \r\n- Certidão ou declaração expedida por órgão da Prefeitura Municipal atestando que a atividade está em conformidade com a legislação municipal de uso e ocupação do solo. \r\nO INEA expedirá uma Certidão Ambiental atestando o cadastramento da Área de Soltura de Animais Selvagens - ASAS-RJ.\r\nDurante o período em que as áreas estiverem sendo cadastradas, poderá ser permitida a soltura em casos específicos, desde que devidamente autorizada pelo órgão ambiental, por meio do Termo de Apreensão, de Depósito e de Soltura. \r\nTodos os gastos com o cumprimento dos requisitos para o cadastramento de áreas de soltura, construção de recintos de adaptação, alimentação dos animais e educação ambiental, devem correr a expensas do requisitante.\r\nOs procedimentos de soltura, incluindo o preenchimento dos relatórios anuais, são de responsabilidade do Responsável Técnico, podendo o órgão ambiental, a qualquer momento, promover determinações que impliquem adiamento de eventuais solturas previamente programadas.\r\nProcedimentos a serem adotados nas áreas de soltura de animais selvagens\r\nPromover a identificação correta de cada animal destinado à soltura por espécie (ou subespécie, quando houver) que possibilite o monitoramento.\r\nConsultar, previamente, para espécies ameaçadas, a existência de comitês ou grupos de trabalho para a recuperação ou conservação das espécies.\r\nAvaliar a origem e o histórico do animal a ser solto, além de questões relacionadas à estrutura social e territorialidade da espécie.\r\nAssegurar que a localidade da área de soltura seja de ocorrência natural da espécie/subespécie e, preferencialmente, não seja borda de ocorrência.\r\nAvaliar o grau de antropização e condições fisiológicas específicas de cada espécime;.\r\nAvaliar a época do ano mais apropriada para soltura das espécies, considerando disponibilidade de alimento (floração, frutificação, insetos), horário do dia, migração da espécie, entre outros.\r\nEvitar socialização com humanos de espécimes destinados à soltura.\r\nAvaliar tamanho, qualidade e, se necessário, população da localidade, incluindo a capacidade de suporte.\r\nSeguir protocolo sanitário, quarentena e exames sob orientação do órgão ambiental.\r\nAvaliar pressões sobre a espécie e espécimes no local (caça, predadores, ação antrópica, entre outros).\r\nAvaliar a necessidade de fatores de suplementação, como alimentação (comedouros artificiais) e abrigo (caixas/ ninhos artificiais).\r\nIncentivar a restauração e ampliação de habitat no local, considerando possíveis normas específicas existentes.\r\nIncentivar o envolvimento da vizinhança na sensibilização e proteção da fauna.\r\nAvaliar, se possível, genética dos espécimes a serem soltos e dos animais da população local.\r\nRealizar marcação individual dos espécimes destinados à soltura.\r\nTomar medidas biométricas (peso, comprimento, entre outros).\r\nRealizar monitoramento pós-soltura.\r\nAvaliar os recursos financeiros necessários.\r\nIncentivar a participação dos setores privados e de pesquisa.\r\nOs espécimes oriundos de apreensão e resgate que, mediante os critérios estabelecidos, sejam destinados à soltura imediata, preferencialmente, devem ser soltos em área cadastrada próxima ao local da ocorrência.\r\nÁreas de Soltura de Animais Selvagens (ASAS-RJ)\r\nA instalação dos recintos para aclimatação e readaptação, bem como a manutenção dos espécimes até a sua respectiva soltura, fica a cargo do proprietário da área cadastrada, instituições de pesquisa, órgãos de fomento, empresas privadas, órgãos públicos, ONG, OSCIP ou programas específicos.\r\ndeve apresentar, até o último dia útil do mês de fevereiro, relatório anual referente ao exercício anterior, com informações sobre os espécimes soltos na propriedade, incluindo informações sobre o programa de monitoramento.\r\npodem ser vistoriadas pelo órgão ambiental a qualquer momento, com o livre acesso às áreas destinadas para as instalações de acondicionamento dos animais.\r\nserão descredenciadas caso sejam constatadas irregularidades no que tange ao bem-estar dos animais ou a ocorrência de danos ambientais evidentes.\r\n, as seguintes ocorrências:\r\nquaisquer impactos ambientais na propriedade onde se localize a ASAS-RJ não autorizados pelo órgão ambiental competente;\r\nsoltura de animais selvagens não autorizadas pelo órgão ambiental competente;\r\nexistência de animais selvagens em cativeiro sem origem legal comprovada;\r\ncondições e instalações inadequadas aos animais selvagens acondicionados;\r\natividade comercial e turística na propriedade da ASAS-RJ sem o conhecimento do órgão ambiental competente pelo credenciamento.\r\nO proprietário da área de soltura pode firmar parcerias, termos de cooperação ou outro instrumento legal com entidades públicas ou privadas, a fim de que a área seja provida de estrutura física e de pessoal técnico qualificado.\r\nCópias dos eventuais termos firmados devem ser encaminhados ao órgão ambiental, para ciência.\r\nde soltura e monitoramento\r\nOs espécimes destinados às áreas de soltura devem seguir o Protocolo Sanitário, em conformidade com as normas em vigor.\r\nOs espécimes encaminhados à soltura das Categorias II e III devem ser originados de centros de triagem e reabilitação, autorizados pelo órgão competente.\r\nOs espécimes destinados à soltura devem possuir marcação específica por grupo taxonômico.\r\nOs espécimes encaminhados às áreas de soltura cadastradas devem ser monitorados após a soltura em conformidade com o programa apresentado previamente ao cadastro da área.\r\nDeve ser realizado monitoramento dos espécimes liberados no período após a soltura, no mínimo a cada três meses, no primeiro ano, e a cada seis meses, nos três anos seguintes.\r\nO monitoramento deve:\r\n) acompanhar a taxa de sobrevivência dos espécimes soltos;\r\n) acompanhar a ocorrência de eventos reprodutivos envolvendo os espécimes soltos;\r\n) avaliar a porcentagem de fixação e sobrevivência dos indivíduos na área de soltura;\r\n) avaliar o efeito direto sobre a população das espécies presentes na área de soltura, quando for o caso; \r\n) monitorar e analisar os efeitos da soltura sobre o ambiente físico e biótico no local de soltura e áreas adjacentes;\r\navaliar a dinâmica populacional da espécie destinada à área de soltura.\r\n6- CONDIÇÕES ESPECÍFICAS\r\npodem ser cadastradas como áreas de soltura de animais selvagens as propriedades que estiverem localizadas em área de inte resse ecológico, considerando aspectos faunísticos, florísticos, e características geomorfológicas, hídricas e grau de antropização.\r\nO cadastramento de determinada área como de soltura não implica o reconhecimento, pelo órgão ambiental, de quaisquer direitos de propriedade, tampouco legitima benfeitorias para quaisquer efeitos legais.\r\nNão podem ser cadastradas áreas de soltura em propriedades embargadas, com auto de infração administrativo transitado em julgado e não quitado ou com recuperação da área degradada pendente.\r\nAs Unidades de Conservação de Proteção Integral e as áreas públicas em Unidades de Conservação de Uso Sustentável devem ser consideradas áreas de soltura, observando-se os regulamentos próprios, após análises técnicas pertinentes e desde que previamente autorizado pelo órgão responsável pela UC.\r\nA Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN), considerada Unidade de Conservação de Proteção Integral, conforme determina o Decreto Estadual nº 40.909/2007, pode ser cadastrada como área de soltura, nos termos desta Norma.\r\nAs áreas particulares no interior das Unidades de Conservação de Uso Sustentável estaduais podem ser cadastradas como área de soltura, nos termos desta Norma.\r\nAnexos\r\nANEXO I - REQUERIMENTO DE CADASTRO DE ÁREA DE SOLTURA DE ANIMAIS SELVAGENS\r\nANEXO II - CARACTERIZAÇÃO DA ÁREA DE SOLTURA PROPOSTA.\r\n"
        ],
        "1722088": [
            "2014-08-27 00:00:00",
            " RETIFICAÇÃO \r\nD.O. DE 22.08.2014\r\nPÁGINA 04 - 3ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\nOnde se lê: \r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1180 DE 21 DE AGOSTO DE 2014\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1064, DE 16 DE JANEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nLeia-se:\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1181 DE 21 DE AGOSTO DE 2014\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1064, DE 16 DE JANEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nId: 1722088\r\n"
        ],
        "1722126": [
            "2014-08-27 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA O REPRESENTANTE DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE NO SITEMA DE CONVÊNIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\no disposto no art. 21 do Decreto Estadual n° 44.789, de 15 de julho de 2014 e a Resolução nº 350, de 17 de julho de 2014, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora Amanda André Mendonça, Identidade Funcional n° 44280114 como representante da Secretaria de Estado do Ambiente no sistema de convênios do Estado do Rio de Janeiro/CONVERJ. \r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2014\r\nSecretario de Estado do Ambiente\r\nId: 1722126\r\n"
        ],
        "1722160": [
            "2014-08-26 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1064, DE 16 DE JANEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/004/124/2014,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 1064, de 16 de janeiro de 2014, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos I, II e III.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor, na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2014\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté Dezembro\r\n1601\r\nSEDEC\r\n00\r\n633.506.136 \r\n1.267.262.277 \r\n1.267.263.968 \r\n1.267.263.968 \r\n12\r\n923.575 \r\n1.243.075 \r\n1.243.075 \r\n1.243.075 \r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté Dezembro\r\n3242\r\nFLXIII\r\n00\r\n400.000 \r\n400.000 \r\n400.000 \r\n400.000 \r\n4572\r\nCEASA\r\n00\r\n898.883 \r\n1.703.883 \r\n1.703.883 \r\n1.703.883 \r\n10\r\n3.405.000 \r\n3.405.000 \r\n3.405.000 \r\n3.405.000 \r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté dezembro\r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n00\r\n9.599.370 \r\n69.635.890 \r\n81.871.583 \r\n89.136.860 \r\n01\r\n3.750.992 \r\n14.833.992 \r\n16.083.992 \r\n19.833.992 \r\n07\r\n15.063.086 \r\n15.063.086 \r\n15.063.086 \r\n15.063.086 \r\n11\r\n3.185.627.687 \r\n3.185.627.687 \r\n3.185.627.687 \r\n3.185.627.687 \r\n12\r\n824.152.705 \r\n824.152.705 \r\n824.152.705 \r\n824.152.705 \r\n14\r\n1.726.538.971 \r\n1.726.538.971 \r\n1.726.538.971 \r\n1.726.538.971 \r\n18\r\n2.500.000 \r\n2.500.000 \r\n2.500.000 \r\n2.500.000 \r\n21\r\n274.778.378 \r\n274.778.378 \r\n274.778.378 \r\n274.778.378 \r\n22\r\n15.439.100 \r\n30.878.200 \r\n54.036.851 \r\n77.195.502 \r\n99\r\n26.000.000 \r\n26.000.000 \r\n26.000.000 \r\n26.000.000 \r\n1601\r\nSEDEC\r\n00\r\n4.543 \r\n9.086 \r\n15.210 \r\n21.371 \r\n11\r\n12.495.380 \r\n12.495.380 \r\n12.495.380 \r\n12.495.380 \r\n99\r\n823.425 \r\n823.425 \r\n823.425 \r\n823.425 \r\n2432\r\nINEA\r\n10\r\n20.553.842 \r\n20.553.842 \r\n20.553.842 \r\n20.553.842 \r\n13\r\n15.380.664 \r\n15.380.664 \r\n15.380.664 \r\n15.380.664 \r\n16\r\n301.399.205 \r\n301.399.205 \r\n301.399.205 \r\n301.399.205 \r\n19\r\n12.958.055 \r\n12.958.055 \r\n12.958.055 \r\n12.958.055 \r\n97\r\n4.467.140 \r\n4.467.140 \r\n4.467.140 \r\n4.467.140 \r\n98\r\n1.132.526 \r\n1.132.526 \r\n1.132.526 \r\n1.132.526 \r\n2601\r\nSESEG\r\n00\r\n11.287.036 \r\n26.035.939 \r\n37.781.367 \r\n48.400.692 \r\n01\r\n49.374 \r\n49.374 \r\n49.384 \r\n49.384 \r\n11\r\n206.379.474 \r\n206.379.474 \r\n206.379.474 \r\n206.379.474 \r\n12\r\n23.472.116 \r\n23.472.116 \r\n23.472.116 \r\n23.472.116 \r\n18\r\n60.596.851 \r\n60.596.851 \r\n60.596.851 \r\n60.596.851 \r\n3172\r\nCENTRAL\r\n00\r\n1.338.155 \r\n6.892.110 \r\n17.210.567 \r\n18.437.234 \r\n10\r\n266.972 \r\n266.972 \r\n266.972 \r\n266.972 \r\n11\r\n431.914.604 \r\n431.914.604 \r\n431.914.604 \r\n431.914.604 \r\n22\r\n3.664.080 \r\n18.320.400 \r\n18.320.400 \r\n18.320.400 \r\n3242\r\nFLXIII\r\n00\r\n2.251.039 \r\n2.797.336 \r\n11.371.598 \r\n11.371.598 \r\n22\r\n151.212 \r\n302.424 \r\n756.062 \r\n756.062 \r\n4572\r\nCEASA\r\n00\r\n10.752 \r\n21.504 \r\n37.632 \r\n53.331 \r\n10\r\n14.047.052 \r\n14.047.052 \r\n14.047.052 \r\n14.047.052 \r\nId: 1722160\r\n"
        ],
        "1722246": [
            "2014-08-27 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1183 DE 25 DE AGOSTO DE 2014\r\nFIXA A ROTINA-PADRÃO PREVISTA NO ART. 1ºº 44.789, DE 13 DE MAIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS \r\nno uso das suas atribuições legais, e, tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-01/005/114/2014,e\r\no disposto no art. 1º, caput do Decreto nº 44.789, de 13 de maio de 2014 e no art. 6º do Decreto nº 39.593, de 21 de julho de 2006,\r\nFixar rotina-padrão para tramitação, análise e decisão nos processos administrativos relacionados à reassunção de servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo nas respectivas Secretarias de Estado, Autarquias e Fundações do Poder Executivo estadual. \r\nCAPÍTULO I\r\nNos casos de caracterização de abandono de cargo por ausência ao serviço por 10 (dez) dias consecutivos, conforme a hipótese do art. 52, inciso V, e § 1º do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, com a redação dada pela Lei Complementar nº 85, de 13 de junho de 1996, e do art. 2º, I, do Decreto nº 44.789, de 13 de maio de 2014, a unidade de lotação do servidor constituirá processo administrativo de comunicação de faltas, instruindo o feito com os documentos exigidos pelo art. 2º da Portaria SUBAP/SEPLAG nº 77, de 08 de janeiro de 2013. \r\nNa análise, preenchimento e instrução dos documentos previstos no deverão ser aplicados os § § 1º, 2º, 3º e 4º, do art. 2º da Portaria SUBAP/SEPLAG nº 77, de 08 de janeiro de 2013. \r\nApós autuação do processo administrativo de comunicação de faltas, o feito deverá ser remetido ao órgão setorial de Recursos Humanos da respectiva Secretaria de Estado, Autarquia ou Fundação, que deverá conferir a regularidade da documentação mencionada no artigo anterior.\r\n- Identificada irregularidade formal ou material na documentação mencionada no artigo anterior, o órgão setorial de Recursos Humanos devolverá o processo administrativo de comunicação de faltas à unidade de lotação do servidor para que seja sanada a inconformidade.\r\nApós conferir a regularidade da documentação mencionada no art. 2º, o órgão setorial de Recursos Humanos deverá encaminhar o processo administrativo de comunicação de faltas à Superintendência de Inquérito Administrativo da Subsecretaria de Administração de Pessoal da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SUPIA/SUBAP/SEPLAG ou às unidades próprias de processamento de inquérito administrativo, onde estas existirem, para apuração de eventual transgressão disciplinar e aplicação das penalidades cabíveis, na forma do art. 6º do Decreto nº 39.593, de 21 de julho de 2006.\r\nNa hipótese de o servidor solicitar reassunção, apresentando justificativa de faltas mediante juntada de documentos ou de outros elementos probatórios idôneos para eventual abono do período de ausência, previamente a remessa dos autos à SUPIA/SUBAP/SEPLAG visando à instauração de processo administrativo disciplinar - PAD, o requerimento será submetido ao Titular da Secretaria de Estado, Autarquia ou Fundação, ou à autoridade em favor da qual tenha sido subdelegada competência, na forma do art. 3º do Decreto nº 44.789, de 13 de maio de 2014, para manifestação sobre o interesse na permanência do postulante nos quadros do órgão ou entidade, observadas as seguintes situações:\r\ncaso o servidor não junte aos autos os documentos ou outros elementos probatórios idôneos para eventual justificativa das faltas, na forma exigida pelo , o pedido de reassunção será indeferido de plano pela autoridade competente, que remeterá o feito à SUPIA/SUBAP/SEPLAG ou às unidades próprias de processamento de inquérito administrativo, onde estas existirem, para apuração de eventual transgressão disciplinar e aplicação das penalidades cabíveis, na forma do art. 6º do Decreto nº 39.593, de 21 de julho de 2006;\r\nhavendo manifestação favorável da autoridade competente do órgão ou entidade de origem, de maneira justificada, pela permanência do servidor, e, estando o processo administrativo regularmente instruído, inclusive com os documentos ou os elementos probatórios previstos no , a reassunção será deferida e as faltas abonadas exclusivamente para fins disciplinares, publicando-se o ato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e promovendo-se a convocação do agente público para ciência da decisão e retorno imediato às atividades do cargo, e\r\nhavendo manifestação desfavorável da autoridade competente do órgão ou entidade de origem, de maneira justificada, pela permanência do servidor, a reassunção será indeferida, publicando-se o ato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e remetendo-se o processo administrativo à SUPIA/SUBAP/SEPLAG ou às unidades próprias de processamento de inquérito administrativo, onde estas existirem, para apuração de eventual transgressão disciplinar e aplicação das penalidades cabíveis, na forma do art. 6º do Decreto nº 39.593, de 21 de julho de 2006.\r\nSerá admitida análise de ofício sobre reassunção de servidores no âmbito do processo administrativo de comunicação de faltas somente até a remessa do feito à SUPIA/SUBAP/SEPLAG ou às unidades próprias de processamento de inquérito administrativo, onde estas existirem, e desde que presentes nos autos documentos ou outros elementos probatórios idôneos para justificar o período de ausência, na forma exigida pelo .\r\nSerá admitida reassunção do servidor uma única vez mediante justificativa de faltas pela autoridade competente da Secretaria de Estado, Autarquia ou Fundação, na forma prevista no art. 5º. \r\nOs processos administrativos constituídos em virtude de pedidos de reassunção, na forma do art. 5º, em número de vezes superior ao admitido pelo deste artigo, serão diretamente encaminhados pelos setoriais de RH, após instrução, à SUPIA/SUBAP/SEPLAG ou às unidades próprias de processamento de inquérito administrativo, onde estas existirem, para apuração de eventual transgressão disciplinar e aplicação das penalidades cabíveis, na forma do art. 6º do Decreto nº 39.593, de 21 de julho de 2006. \r\nCAPÍTULO II\r\nNos casos de desistência de pedido de exoneração ainda não acolhido pela Administração estadual, conforme a hipótese do artigo 54, § 2º do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, o servidor poderá manifestar expressamente no processo administrativo de exoneração o desejo de reassumir as funções do cargo, solicitando a reassunção ao Titular da Secretaria de Estado, Autarquia ou Fundação, ou à autoridade em favor da qual tenha sido subdelegada competência, nos termos do art. 3º do Decreto nº 44.789, de 13 de maio de 2014, que deverá se manifestar sobre o interesse na permanência do requerente nos quadros do órgão ou entidade, observadas as seguintes situações:\r\nhavendo manifestação favorável da autoridade competente do órgão ou entidade de origem, de maneira justificada, pela permanência do servidor, e, estando o processo administrativo de exoneração devidamente instruído, a reassunção será deferida e as faltas abonadas exclusivamente para fins disciplinares, publicando-se o ato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e\r\nhavendo manifestação desfavorável da autoridade competente do órgão ou entidade de origem, de maneira justificada, pela permanência do servidor, a reassunção será indeferida, publicando-se o ato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e adotando-se as medidas necessárias para a exoneração a pedido do agente público, na forma da rotina-padrão fixada pela Resolução SEPLAG n.º 1.046, de 12 de dezembro de 2013.\r\nLogo após a publicação do ato de deferimento da reassunção e de justificativa de faltas, a unidade setorial de Recursos Humanos convocará o servidor para retorno imediato ao exercício do cargo, promovendo o restabelecimento do pagamento a contar da data do efetivo regresso do agente público.\r\nCAPÍTULO III\r\nDas Disposições Gerais\r\nDepois de adotadas todas as medidas relativas ao processamento, análise e decisão dos pedidos de reassunção, o órgão setorial de Recursos Humanos da Secretaria de Estado, Autarquia ou Fundação efetuará as anotações pertinentes nos assentamentos funcionais do servidor e promoverá o arquivamento do processo administrativo.\r\nNa aplicação das regras e procedimentos desta Resolução deverão ser observados os prazos definidos pela Lei Estadual nº 5.427, de 01 de abril de 2009.\r\nEsta Resolução entrará em vigor 45 (quarenta e cinco) dias após a sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial, a Resolução SARE nº 2.998, de 28 de fevereiro de 2003, o inciso V do art. 77 da Resolução SEPLAG nº 894, de 02 de abril de 2013 e o art. 6º da Resolução SEPLAG nº 1.046, de 12 de dezembro de 2013. \r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2014\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO \r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nANEXO\r\nFORMULÁRIO DE COMUNICAÇÃO DE FALTAS\r\nIDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR:\r\nNome: CPF:\r\nCargo Efetivo:\r\nID funcional: vínculo: matrícula:\r\nEndereço:\r\nBairro: Município: CEP:\r\n\r\nTelefones: Email:\r\nLOTAÇÃO DO SERVIDOR:\r\nSecretaria, entidade ou órgão equivalente:\r\nº da Unidade Administrativa: Literal:\r\nEndereço:\r\nBairro: Município: CEP:\r\n\r\nTelefones: E-mail:\r\nHISTÓRICO DAS FALTAS:\r\n( ) 10 (DEZ) FALTAS CONSECUTIVAS/ABANDONO DE CARGO (art.52,V, Decreto Lei nº 220/75).\r\nPeríodo de _____ /_______/_________ até ______/________/________\r\n( ) 20 (VINTE) FALTAS INTERPOLADAS NO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES (art.52,VI, Decreto Lei nº 220/75).\r\nPeríodo de ____/______/_______ até ____/______/_________\r\nRESPONSÁVEIS PELA COMUNICAÇÃO\r\nÀ (Ao) _______________________________________________ (órgão competente para processamento do PAD), comunicando que o servidor indicado faltou ao serviço, sem apresentar justificativa, no período assinalado.\r\nSeguem, com vista à comprovação da prática do ilícito disciplinar:\r\n1-Mapa de Controle de Frequência /MCF dos meses em que ocorreram as faltas:\r\n( ) original ( ) cópia/“CONFERE COM O ORIGINAL”\r\n2-Cartões de Frequência dos meses em que ocorreram as faltas:\r\n( ) original ( ) cópia/“CONFERE COM O ORIGINAL”\r\n3-Assentamento funcional.\r\nData: ____/_______/________.\r\n_______________________________ _____________________________\r\nAgente de Pessoal Diretor da Unidade Administrativa\r\n(Ass. e carimbo de identificação) (Ass. e carimbo de identificação)\r\nOBSERVAÇÕES:\r\nId: 1722246\r\n"
        ],
        "1722540": [
            "2014-08-27 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 995 DE 22 DE AGOSTO DE 2014\r\nCRIA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A UNIDADE DE SAÚDE - HOSPITAL ESTADUAL DOS LAGOS NOSSA SENHORA DE NAZARETH.\r\n, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, como Gestor do Sistema Único de Saúde no Estado do Rio de Janeiro,\r\nRESOLVE:\r\nda Secretaria de Estado de Saúde, o OS LAGOS NOSSA SENHORA DE NAZARETHua Manoel Domingos dos Santos, Município .\r\nem vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n2014\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\ne Estado de Saúde\r\nId: 1722540\r\n"
        ],
        "1722832": [
            "2014-08-28 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nESTABELECE POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA A COTA FINANCEIRA MENSAL PARA PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSO DE RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no art. 3º do Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, o Decreto 44.899, de 5 de agosto de 2014 e o art. 7º da Resolução SEFAZ nº 779, de 5 de agosto de 2014.\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o princípio de unidade de Caixa Único do Tesouro Estadual aliado à implantação da Guia de Recolhimento do Estado - GRE ainda neste exercício e do SIAFI-Rio a partir de 2015; e\r\n- a necessidade de otimizar os recursos de caixa do Tesouro Estadual e promover meios para melhorar a tomada de decisões a partir de dados financeiros, orçamentários e contábeis apresentados em tempo real;\r\nRESOLVE:\r\n- Estabelecer, na forma do Anexo, a Cota Financeira mensal para emissão de Programação de Desembolso (PD) do Departamento de Trânsito do Estado do RJ (DETRAN), Fundo Especial do Corpo de Bombeiros (FUNESBOM), Fundo Especial da Polícia Militar (FUNESPOM) e Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FUNDRHI) a partir de agosto.\r\nO valor da Cota Financeira anual está sendo compatibilizado com o orçamento previsto para o exercício e a expectativa de arrecadação de receita.\r\n- O limite anual de cada Unidade Orçamentária considera o total das dotações dos Grupos de Despesas 2 - Juros e Encargos da Dívida, 3 - Outras Despesas Correntes, 4 - Investimentos, 5 - Inversões Financeiras e 6 - Amortização da Dívida.\r\n- O saldo da cota financeira não utilizado a cada mês será distribuído para os meses subsequentes, obedecendo à seguinte distribuição:\r\nserá somado à cota do mês subseqüente - t e tseguintes.\r\n- A Cota Financeira estabelecida nesta Resolução será revista mensalmente com o objetivo de adequar o limite estabelecido nesta Resolução às alterações orçamentárias registradas no SIAFEM até o mês imediatamente anterior.\r\nO encaminhamento à Subsecretaria de Política Fiscal do Relatório de Programação Financeira atualizado mensalmente, em arquivo magnético, é instrumento fundamental para análise de qualquer pedido adicional de cota financeira.\r\n- Qualquer pedido de cota financeira adicional somente será avaliado se atendidas as disposições do parágrafo anterior.\r\n- No relatório de Programação Financeira deverão ser discriminadas todas as despesas do órgão estimadas até o final do exercício, destacando as que estão pendentes de emissão de PD apontando o respectivo mês de competência.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2014\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO MENSAL DA COTA FINANCEIRA 2014\r\nFonte 10\r\nUO\r\nNOME UO\r\nDOT. ATUAL\r\nLIQUIDADA JAN-JUL\r\nAGO\r\nSET\r\nOUT\r\nNOV\r\nDEZ\r\n1661\r\nFUNESBOM\r\n246.120.350 \r\n85.832.848 \r\n30.201.527 \r\n13.923.719 \r\n14.569.788 \r\n14.493.108 \r\n87.099.360 \r\n2133\r\nDETRAN\r\n1.032.660.325 \r\n507.461.792 \r\n121.154.547 \r\n100.000.000 \r\n100.000.000 \r\n100.000.000 \r\n104.043.986 \r\n\r\n2463\r\nFUNDRHI\r\n40.276.808 \r\n3.468.273 \r\n4.000.000 \r\n4.000.000 \r\n4.000.000 \r\n4.000.000 \r\n20.808.536 \r\n2665\r\nFUNESPOM\r\n165.197.401 \r\n61.676.230 \r\n12.004.895 \r\n14.000.000 \r\n16.000.000 \r\n20.000.000 \r\n41.516.276 \r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n1.484.254.884 \r\n658.439.142 \r\n167.360.970 \r\n131.923.719 \r\n134.569.788 \r\n138.493.108 \r\n253.468.157 \r\nId: 1722832\r\n"
        ],
        "1722931": [
            "2014-08-28 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE A INSTITUÍÇÃO DE COMISSÃO TEMPORÁRIA DE MOBILIZAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DAS CONFERÊNCIAS DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOELSCENTE - CEDCA/RJ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelas Leis nºs 1.697, de 22 de agosto de 1990 e 2.422, de 17 de agosto de 1995, \r\n:\r\na Resolução nº 166, de 05 de junho de 2014 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, que dispõe sobre a convocação da X Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências, e\r\na deliberação da reunião plenária ordinária de 30 de julho de 2014, \r\nRESOLVE:\r\n- Fica instituída, na forma do art. 15 do Regimento Interno do CEDCA/RJ (Deliberação CEDCA/RJ nº 18/2008), a Comissão Temporária de Mobilização e Organização das Conferências dos Direitos da Criança e do Adolescente.\r\n- A Comissão Temporária desta Resolução tem por finalidade acompanhar as mobilizações e organizações das conferências dos direitos da criança e do adolescente a serem realizadas nos anos de 2014 e 2015.\r\n- A Comissão Temporária de Mobilização e Organização das Conferências dos Direitos da Criança e do Adolescente terá a seguinte composição:\r\nAndré Rangel de Oliveira Barbosa - CEDCA/RJ;\r\nFabiana Schmidt - CEDCA/RJ;\r\n- Merina Camargo Aguiar - CEDCA/RJ;\r\n- Doracy Anacleta Eich - Conselho Tutelar;\r\nLucio Taveira - FDCA/ERJ;\r\nCaroline Bispo - OAB/CDCA\r\n- Dayane da Silva Santos - Representante adolescente;\r\n- Gabriele Barbosa de Sá - Representante adolescente; \r\n- A Comissão Temporária de Mobilização e Organização das Conferências dos Direitos da Criança e do Adolescente funcionará no período de 01 de agosto de 2014 a 31 de dezembro de 2015. \r\n- O prazo a que se refere o caput poderá ser estendido por deliberação da reunião plenária do CEDCA/RJ se persistir a necessidade de seu funcionamento para cumprimento do que dispõe o art. 1º, parágrafo único desta Resolução.\r\n- Compete à Comissão Temporária de Mobilização e Organização das Conferências dos Direitos da Criança e do Adolescente:\r\ndefinir plano de ação e metodologia de trabalho;\r\nelaborar proposta metodológica e a programação da IX Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Rio de Janeiro;\r\npropor metodologia de sistematização das propostas provenientes das conferências municipais;\r\n- A participação na Comissão Temporária de Mobilização e Organização das Conferências dos Direitos da Criança e do Adolescente será considerada serviço de relevância pública, vedada quaisquer remunerações aos seus componentes.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2014\r\nMONICA DE ALKMIM MOREIRA NUNES\r\nPresidente \r\nId: 1722931\r\n"
        ],
        "1722950": [
            "2014-08-28 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, A COMISSÃO DE REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DA DOUTRINA DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (DISPERJ), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\n- que a Doutrina de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (DISPERJ), aprovada pelo Decreto nº 37.272, de 01 de abril de 2005, é pioneira no Brasil, sendo um marco na concepção de Inteligência de Segurança Pública (ISP) no País, \r\n- que a DISPERJ serviu de base para a formulação de outras doutrinas de Inteligência, tais como a Doutrina Nacional de Inteligência de Segurança Pública (DNISP) e a Doutrina Nacional de Inteligência Penitenciária (DNIPEN), as quais passaram por atualizações mais recentes do que aquela,\r\n- as peculiaridades do Rio de Janeiro, que justificam e impõem a adoção de procedimentos específicos na atividade de ISP deste Estado, \r\n- que a Escola de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (ESISPERJ) tem como uma de suas finalidades manter permanentemente revisada e atualizada a DISPERJ, e\r\n- o que consta no procedimento CI SESEG/SSINTE nº 471/2014, \r\n:\r\nFica instituída, sem aumento de despesas, a Comissão de Revisão e Atualização da Doutrina de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (DISPERJ).\r\nCompete à Comissão ora instituída planejar e executar as pesquisas, estudos e a permanente atualização da DISPERJ.\r\nA Comissão de Revisão e Atualização da DISPERJ será constituída dos seguintes membros a seguir relacionados, sob a presidência do primeiro:\r\nRomeu Antonio Ferreira, Cel EB Ref, Diretor da Escola de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (ESISPERJ), ID 5719267;\r\nZoraia Saint'Clair Branco, Del Pol PCERJ, Coordenador de Ensino da ESISPERJ, ID 3215395-3;\r\nLuiz Otávio Altmayer Odawara, Maj PMERJ, Coordenador de Doutrina e Pesquisa da ESISPERJ, ID 2415395-8;\r\nAlessandra Leal Brasil, Del Pol PCERJ, Superintendente da SSINTE, ID 4395306-9;\r\nMárcio Cesar Monteiro, Ten-Cel PMERJ, Servidor da SSINTE, ID 24152969; \r\nAntonio Jorge Goulart Matos, Ten-Cel PMERJ, Coordenador,da CI/PM, ID 2416724-0;\r\nLuiz Lima Ramos Filho, Del Pol PCERJ, Coordenador da CINPOL, ID 2956563-4.\r\nCom exceção do Presidente, cada membro deverá, na primeira reunião da Comissão, indicar um substituto eventual.\r\nO Diretor da ESISPERJ poderá convidar representantes das demais agências de Inteligência integrantes do Sistema de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (SISPERJ) para participarem das reuniões da Comissão, se assim considerar necessário.\r\nA Comissão terá o prazo de 90 (noventa) dias para apresentar a minuta da revisão e atualização do DISPERJ.\r\nOs demais órgãos desta Secretaria prestarão a colaboração que for necessária para a realização do trabalho da Comissão.\r\nA presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2014\r\nMARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretario de Estado de Segurança\r\nId: 1722950\r\n"
        ],
        "1722967": [
            "2014-08-28 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 996 DE 26 DE AGOSTO DE 2014\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\nde 20/08/1977, publicada no De\r\nemitido pelo Instituto Nacional de Controle de à análise fiscal da amostra coletada pela marca , CNPJ: Prefeito Eurípides de Siqueira, por apresentar a amostra analisada resultado insatisfatório quanto ao ensaio de ,\r\nRESOLVE:\r\ncautelar lote 08/13, data de validade 01/08/2015, , fabricante MOINHOS UNIDOS BRASIL - MATE S.A, CNPJ: 76.496.702/0001-70, localizada na Rua Prefeito Eurípides de Siqueira, nº 105 - Botiatuba - Almirante Tamandaré - Paraná - PR. \r\nDeterminar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o produto referido no rt. 1º da exposição ao consumidor.\r\nDeterminar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos 1º e 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2014\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\nId: 1722967\r\n"
        ],
        "1722968": [
            "2014-08-28 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 997 DE 26 DE AGOSTO DE 2014 \r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\nde 20/08/1977, publicada no D e\r\nemitido pelo Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúdereferente à análise fiscal da amostra coletada pela lote MOINHOS UNIDOS BRASIL - MATE S.A, localizada na por apresentar a amostra analisada resultado insatisfatório quanto ao ensaio de \r\nRESOLVE:\r\ncautelar lote 08/13, data de validade 01/08/2015, do produto CHÁ VERDE COM SABOR ABACAXI COM HORTELÃ, marca REAL, fabricante MOINHOS UNIDOS BRASIL - MATE S.A, CNPJ: 76.496.702/0001-70, localizada na Rua Prefeito Eurípides de Siqueira, nº 105 - Botiatuba - Almirante Tamandaré - Paraná - PR. \r\nDeterminar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o produto referido no rt. 1º da exposição ao consumidor.\r\naos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos 1º e 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2014 \r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\nId: 1722968\r\n"
        ],
        "1722969": [
            "2014-08-28 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 998 DE 26 DE AGOSTO DE 2014\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\nde 20/08/1977, publicada no D e\r\nemitido pelo Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúdereferente à análise fiscal da amostra coletada pela Subsecretaria de Vigilância, Fiscalização Sanitária e Controle de Zoonoseslote nte , localizada na- por apresentar a amostra analisada resultado insatisfatório quanto ao ensaio de \r\nRESOLVE:\r\ncautelar lote 08/13, data de validade 01/08/2015, , fabricante MOINHOS UNIDOS BRASIL - MATE S.A, CNPJ: 76.496.702/0001-70, localizada na Rua Prefeito Eurípides de Siqueira, nº 105 - Botiatuba - Almirante Tamandaré - Paraná - PR. \r\nDeterminar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o produto referido no rt. 1º da exposição ao consumidor.\r\nDeterminar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos 1º e 2º.\r\nO não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal de 20/08/1977.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2014\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\nId: 1722969\r\n"
        ],
        "1722973": [
            "2014-08-28 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR CONTRATO CELEBRADO PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\na necessidade de fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\n- a faculdade do art. 11 da Lei nº 5427, de 01 de abril de 2009, que dispõe sobre atos e processos administrativos, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SES, de acordo com o estabelecido no instrumento contratual de serviços.\r\n- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2014\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR \r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nANEXO\r\nMatrícula nº\r\nE- 08/08\r\nPrestação de serviços deleitura de dosímetro\r\nJulia Laercia de Carvalho Gusmão\r\n5008828-9\r\nRaquel de Souza Nogueira\r\n43390366\r\nCesar Rodrigues Mendes\r\n04343607\r\nId: 1722973\r\n"
        ],
        "1723664": [
            "2014-08-28 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 27 DE AGOSTO DE 2014\r\nDisciplina e regulamenta a participação de servidores da administração em cursos de mestrado e doutorado e dá outras providências.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observados os dispositivos legais e, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n° E-04/055/1135/2014,\r\nRESOLVE:\r\nA participação em cursos de mestrado ou doutorado que visem à formação e desenvolvimento continuado, obedecerão às diretrizes e aos critérios desta Resolução, sem prejuízo da legislação aplicável à espécie e em especial:\r\ncompatibilidade do evento com o Plano Anual de Capacitação e Treinamento da Secretaria Estadual de Fazenda do Rio de Janeiro - SEFAZ e com os interesses da administração fazendária, bem como com a formação técnico-profissional do servidor pretendente ou da função que ocupa;\r\nprioridade de participação em eventos que constituam agregação de novos conhecimentos, mediante temáticas inovadoras para o próprio pretendente, sem prejuízo para a participação em eventos de atualização ou reciclagem;\r\nsistema de patrocínio pela SEFAZ através de coparticipação, com adoção de reembolso de até 80% (oitenta por cento) do valor do curso aprovado, e\r\n- Inclui-se nesta resolução o mestrado profissional, regulamentado pelo Ministério da Educação através da Portaria Normativa nº 17 de 28 de dezembro de 2009;\r\nA participação nos cursos de mestrado e doutorado, assim considerados aqueles com carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas e reconhecidos pelo MEC, dos servidores efetivos da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro - SEFAZ, será definida mediante processo seletivo, observando os seguintes requisitos:\r\ntrabalhar em área correlata ao curso do qual pretende participar;\r\nser indicado pela unidade gerencial e referendado pelo Subsecretário a que estiver subordinado;\r\nnão ter registrado evasão ou abandono em eventos e/ou cursos anteriormente custeados pela SEFAZ;\r\npropor tema de dissertação ou tese que contemple uma das áreas de interesse da SEFAZ;\r\nter cumprido interstício mínimo de 1 (um) ano desde o retorno ao exercício efetivo de sua função, ou de seu ingresso na SEFAZ, para mestrado e 02 (dois) anos para doutorado.\r\nOs cursos de mestrado e doutorado ofertados através de compra de vagas atenderão exclusivamente demandas específicas e imprescindíveis à consecução de objetivos estratégicos e que não possam ser ministrados através de cursos de média duração.\r\nAs compras de vagas de que trata o caput serão limitadas e compatíveis com disponibilidade orçamentária do ano.\r\nAs vagas serão preenchidas de acordo com processo seletivo conduzido pela Coordenação de Recursos Humanos e dependerão de autorização do Secretário de Estado de Fazenda.\r\nA participação dos servidores, nos cursos de mestrado e doutorado, com participação financeira da SEFAZ, será autorizada somente se cumpridos os critérios abaixo, além dos previstos nesta Resolução:\r\nser servidor efetivo de um dos cargos de carreira da SEFAZ;\r\nnão ter punições administrativas disciplinares nos últimos 2 (dois) anos;\r\nnão ser simultânea com outros cursos de especialização, mestrado ou doutorado;\r\nnão ter tido financiamento anterior a 1 (uma) especialização e 1 (um) mestrado, ou de 1 (um) doutorado;\r\nnão ter concluído curso de pós-graduação, custeado pela SEFAZ, em prazo inferior a 2 (dois) anos, no caso de curso de mestrado e doutorado inferior a 4 (quatro) anos;\r\n- Excepcionalmente, no estrito interesse da administração pública, poderá ser autorizada pelo Secretário de Estado de Fazenda a participação de servidores que não cumpram todos os critérios acima em cursos custeados pela SEFAZ.\r\nEm caso de haver coincidência entre o horário de aulas e atividades do curso de mestrado ou doutorado poderá ser autorizado pelo Senhor Secretario de Estado de Fazenda, a liberação da marcação da frequência diária, que deverá ser substituída por uma “declaração de frequência”, emitida em periodicidade mensal pela instituição de ensino;\r\nA liberação da marcação diária de frequência poderá ser parcial ou total e deve ser requerida no processo administrativo competente, com o ciente e de acordo da chefia imediata e do Subsecretario quando da solicitação de participação do mestrado ou do doutorado.\r\n° - É devido ressarcimento integral à SEFAZ das despesas com mestrado ou doutorado por ela assumidas:\r\ndo servidor que, após o retorno ao exercício efetivo de sua função, solicitar afastamento para trato de interesse particular ou equivalente dentro de 02 (dois) anos;\r\ndo servidor que pedir demissão ou for demitido nos 24 meses seguintes ao seu retorno ao exercício efetivo de sua função, se mestrado e 48 meses se doutorado;\r\n- do servidor que não obtiver o título de mestre ou de doutor a que se propôs; e\r\ndo servidor que não apresentar dissertação ou tese com tema em uma área específica de atuação da SEFAZ;\r\n- Em caso de servidor que tenha sido beneficiado com a liberação total ou parcial de marcação de frequência para realização do mestrado ou doutorado e que venha a incorrer em alguma das hipóteses dos incisos I a IV, será acrescido ao ressarcimento das despesas os valores de sua remuneração no período do curso, de forma proporcional a citada liberação.\r\n- O ressarcimento previsto neste artigo obedecerá ao disposto no art.º 148 do Decreto nº 2478, de 08 de agosto de 1979.\r\n- O superior hierárquico indicará ao Subsecretário responsável pela área, os nomes dos servidores efetivos para participação em curso de mestrado e doutorado demandado pela Unidade, que deverão fazer parte do processo seletivo, realizado pela SEFAZ ou instituição de ensino superior, ouvida a Coordenação de Recursos Humanos.\r\nApós o parecer da Coordenação de Recursos Humanos e a aprovação do Subsecretário responsável, a solicitação será levada a aprovação do Senhor Secretário de Estado de Fazenda.\r\nNo caso de áreas de subordinação direta ao Secretário que não tenham o status de Subsecretaria, a aprovação prévia a do Secretário será a do gestor da área.\r\nO tema da monografia deverá estar vinculado prioritariamente aos produtos e metas da unidade à qual o servidor estiver lotado, ou aos objetivos da SEFAZ.\r\n- É obrigatório o encaminhamento à Coordenação de Recursos Humanos e à Escola Fazendária de uma cópia da monografia, em meio físico e em arquivo digital, conforme padrões estabelecidos pela instituição executora do curso, assegurando-se ao Servidor/Autor os direitos autorais da mesma.\r\n- Somente poderá ser autorizada a participação em cursos de mestrado e doutorado promovidos por instituições reconhecidas pelo Ministério da Educação (CAPES).\r\nO sistema de coparticipação a ser utilizado será o de reembolso parcial de despesas, a ser realizado nos autos do processo autorizativo, com a juntada de requerimento de reembolso, com a comprovação do pagamento efetivo da parcela reembolsável, prova de presença em mais de 75 % (setenta e cinco por cento) das atividades curriculares e juntada do recibo de pagamento.\r\n- a solicitação deverá ser protocolizada na Coordenação de Recursos Humanos, que deverá colher as aprovações necessárias e encaminhar para pagamento ao DGAF.\r\n- os recursos para a realização dos pagamentos deverão ser oriundos do Fundo de Administração Fazendária - FAF.\r\n- Serão admitidos a pleitear a inclusão no sistema de coparticipação previsto no inciso III artigo 1º, os servidores que já tenham solicitado participação nos cursos de mestrado e doutorado, ainda que anteriormente à publicação do presente regulamento, por meio de processo administrativo já aprovado pela Chefia Imediata e pela Coordenadoria de Recursos Humanos, desde que atendam a todas as exigências da presente Resolução.\r\n- A coparticipação da SEFAZ se dará a partir da data de publicação da presente Resolução no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- No caso de cursos de mestrado e doutorado custeados pelo Servidor, sem nenhum ônus à SEFAZ, quando realizados em seus horários de trabalho, será necessária uma autorização prévia de suas chefias imediatas, até o nível de sua Subsecretaria, que solicitará o pronunciamento do CRH, para então decidir sobre a autorização de “abono” das faltas decorrentes dos mesmos.\r\n- Todo servidor que participar de cursos de mestrado e/ou doutorado inclusive os tratados no artigo 11, poderá ser convocado, a critério da SEFAZ, a participar do projeto de disseminação interna, pelo qual, deverá transmitir os conhecimentos adquiridos nos mesmos, através de um curso de até 3 (três) meses de duração sobre a aplicação do conteúdo e das metodologias de análise apreendidas no mestrado ou doutorado aos processos da SEFAZ.\r\nO sistema de patrocínio regulamentado pela presente Resolução não será cumulativo com quaisquer outros benefícios destinados ao aperfeiçoamento profissional do servidor.\r\n- Aplica-se a presente todas as regras e determinações da Resolução 362, de janeiro de 2011, inclusive quanto à assinatura do Termo de Compromisso, anexo aquele diploma.\r\n- Os casos omissos serão apreciados pela Coordenação de Recursos Humanos, ouvidos os interessados e o responsável pela unidade solicitante e decididos pelo Senhor Secretário de Estado de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2014\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 1723664\r\n"
        ],
        "1723716": [
            "2014-08-28 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nALTERA O ANEXO DO DECRETO Nº 41.126, DE 09 DE JANEIRO DE 2008.\r\nno uso de suas atribuições legais; e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Decreto Estadual nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008;\r\n- o Processo n° E-01/006/2008, e\r\n- o aprimoramento da estrutura das naturezas de receita e despesa no Estado do Rio de Janeiro,\r\n:\r\n- Incluir, no Anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, a seguinte Natureza de Despesa:\r\n\r\n3.3.90.48.09\r\nAuxílio Financeiro à \r\nPessoa Física - Auxílio Moradia \r\nDespesa orçamentária, de natureza indenizatória,\r\ncom o pagamento de auxílio moradia. \r\n\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2014\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 1723716\r\n"
        ],
        "1723733": [
            "2014-08-28 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 051/2014, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E A CONSTRUTORA LMS, COMO CONTRATADA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do artigo 58 da Lei 8.666/93 e o que consta no processo administrativo E- 17/001/2311/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir comissão destinada a fiscalizar a execução de serviços de recapeamento asfáltico de vias urbanas, consistindo no fornecimento e aplicação de massa asfáltica - CBUQ, e demais insumos, na Região do Estado do Rio de Janeiro, abrangendo os municípios de Rio Bonito, Saquarema, Silva Jardim, Araruama, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia, Cabo Frio, Arraial do Cabo e Armação de Búzios - 60KM - Lote 2.\r\nA Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nHUMBERTO DIAS DA COSTA - matrícula 4432294-1\r\nCARLOS HENRIQUE MARCELINI CALDEIRA - matrícula 4432220-8\r\nOSMAN DUARTE DE OLIVEIRA - matrícula 4432312-3\r\nGASPAR ANTUNES DE OLIVEIRA NETO - matrícula 963215-9\r\nELTON LÚCIO MARTINS CARDOSO - matrícula 4436885-2\r\nANGELO LIGIEIRO DE SOUZA - matrícula 5017562-9\r\nOTTO GERALDO DOS SANTOS FILHO - matrícula 5017561-0\r\nVALDIR DE SOUZA JUNIOR - matrícula 5017559-9\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2014\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JUNIOR\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 20/08/2014.\r\nId: 1723733\r\n"
        ],
        "1723877": [
            "2014-08-29 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 28 DE AGOSTO DE 2014\r\nALTERA O ANEXO DO DECRETO Nº 41.126, DE 09 DE JANEIRO DE 2008.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Decreto Estadual nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008,\r\n- o processo nº E-01/006/2008, e\r\n- o aprimoramento da estrutura das naturezas de receita e despesa no Estado do Rio de Janeiro,\r\n- Incluir, no Anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, a seguinte Natureza de Despesa:\r\n4.4.90.30.26\r\nFornecimento de Combustível com Gerenciamento de Frota\r\nAquisição de combustível através da modalidade prevista no Decreto nº 43.093, de 21 de julho de 2011.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2014\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 1723877\r\n"
        ],
        "1723922": [
            "2014-08-29 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\nDARCY RIBEIRO\r\nCOLEGIADO ACADÊMICO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nRESOLUÇÃO COLAC Nº 03 DE 04 DE AGOSTO DE 2014\r\nESTABELECE O REGIMENTO INTERNO DO PROGRAMA INSTITUCIONAL DE BOLSA DE INICIAÇÃO À DOCÊNCIA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO (PIBID/UENF).\r\nO PRESIDENTE DO COLEGIADO ACADÊMICO (COLAC) DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando decisão do COLAC em reunião realizada no dia 04 de agosto de 2014 e em conformidade com a Portaria CAPES nº 096, de 18 de julho de 2013, \r\nRESOLVE: \r\n- Estabelecer o Regimento Interno do Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (PIBID/UENF).\r\nSeção I - Da Definição\r\n- O Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (PIBID/UENF) tem por finalidade promover a iniciação à docência, contribuindo para o aperfeiçoamento da formação de docentes em nível superior e para a melhoria da qualidade da educação básica pública brasileira.\r\n- O Regimento do PIBID/UENF, obedecendo a Portaria CAPES nº 96, de 18 de julho de 2013, estabelece que:\r\n- o PIBID/UENF é vinculado à Pró-Reitoria de Graduação;\r\n- o PIBID/UENF é composto por um Coordenador Institucional, um Coordenador de Área de Gestão de Processos Educacionais, Coordenadores de Áreas, Professores Supervisores das Escolas Públicas participantes, e Estudantes dos Cursos de Licenciatura.\r\nSeção II - Da Seleção dos Membros do PIBID/UENF\r\n- O Coordenador Institucional e o Coordenador de Área de Gestão de Processos Educacionais são indicados pela Pró-Reitoria de Graduação.\r\n- O Coordenador de Área é indicado pela Pró-Reitoria de Graduação, consultado o Colegiado de Curso de Licenciatura da Área.\r\nO(s) professor(es) indicado(s) deve(m) atender aos seguintes requisitos:\r\n- possuir formação (graduação ou pós-graduação) na Área;\r\n- ministrar disciplina no curso de Licenciatura da Área;\r\n- possuir experiência mínima de três anos como docente no ensino superior;\r\n- deve, preferencialmente, ser membro do Colegiado do Curso;\r\n- As seleções dos Professores Supervisores das Escolas Públicas e dos Estudantes dos Cursos de Licenciatura serão realizadas em editais específicos.\r\nOs bolsistas PIBID/UENF não podem acumular bolsa de qualquer modalidade de auxílio ou bolsa concedida pela CAPES ou por qualquer agência de fomento pública nacional ou internacional, ou de instituição pública ou privada, salvo se norma superveniente dispuser em contrário.\r\nO estudante comprovadamente carente pode acumular bolsa do PIBID/UENF com outra bolsa ou auxílio de caráter assistencial, desde que esta não implique em participação em projetos ou quaisquer outras atividades acadêmicas.\r\nSeção III - Das Atribuições dos Membros do PIBID/UENF\r\n- São deveres do Coordenador Institucional:\r\n- responder pela Coordenação Geral do PIBID/UENF perante as escolas, a UENF, as Secretarias de Educação e a CAPES;\r\n- acompanhar as atividades previstas no projeto, quer as de natureza coletiva, quer aquelas executadas nos diferentes subprojetos;\r\n- acordar com as autoridades da rede pública de ensino a participação das escolas no PIBID/UENF;\r\n- atentar-se à utilização do português de acordo com a norma culta, quando se tratar de comunicação formal do programa;\r\n- comunicar à CAPES as escolas públicas selecionadas nas quais se desenvolverão as atividades do programa;\r\n- elaborar e encaminhar à CAPES relatório das atividades desenvolvidas no projeto; \r\n- articular docentes de diferentes áreas, visando ao desenvolvimento de atividades integradas na escola conveniada e à promoção da formação interdisciplinar;\r\n- responsabilizar-se pelo cadastramento completo dos alunos, dos coordenadores e supervisores do projeto, conforme orientação da CAPES, mantendo esse cadastro atualizado;\r\n- acompanhar mensalmente a regularidade do pagamento dos bolsistas, responsabilizando-se pelas alterações no sistema;\r\n- manter sob guarda institucional toda documentação referente ao projeto;\r\n- garantir a atualização dos Coordenadores de Área e dos Supervisores nas normas e procedimentos do PIBID/UENF;\r\n- realizar o acompanhamento técnico-pedagógico do projeto;\r\n- comunicar imediatamente à CAPES qualquer alteração relativa à descontinuidade do plano de trabalho ou do projeto;\r\n- promover reuniões e encontros entre os bolsistas, garantindo a participação de todos, inclusive de diretores e de outros professores das escolas da rede pública e representantes das Secretarias de Educação, quando couber;\r\n- enviar à CAPES documentos de acompanhamento das atividades dos bolsistas do projeto sob sua orientação, sempre que forem solicitados;\r\n- participar das atividades de acompanhamento e avaliação do PIBID/UENF definidas pela CAPES e pela UENF;\r\n- utilizar os recursos solicitados para o desenvolvimento do projeto, obrigando-se a cumprir todas as condições estabelecidas em cada edital, em fiel atendimento às normativas que regulamentam o gerenciamento de recurso público;\r\n- prestar contas técnica e financeira nos prazos pactuados;\r\n- manter seus dados atualizados na Plataforma Lattes;\r\n- compartilhar com a direção da UENF e seus pares as boas práticas do PIBID/UENF, na perspectiva de buscar a excelência na formação de professores.\r\n- São deveres do Coordenador de Área de Gestão de Processos Educacionais:\r\n- apoiar o Coordenador Institucional e ser corresponsável pelo desenvolvimento do projeto;\r\n- colaborar na articulação institucional das unidades acadêmicas e colegiados de curso envolvidos na proposta institucional;\r\n- promover reuniões periódicas com a equipe do programa;\r\n- atentar-se à utilização do português de acordo com a norma culta, quando se tratar de comunicação formal do programa;\r\n- produzir relatórios de gestão sempre que solicitado;\r\n- representar o Coordenador Institucional em todas as demandas solicitadas pela UENF ou pela CAPES, quando couber;\r\n- participar das atividades de acompanhamento e avaliação do PIBID/UENF definidas pela CAPES e pela UENF;\r\n- organizar os seminários de iniciação à docência do PIBID/UENF;\r\n- manter seus dados atualizados na Plataforma Lattes e;\r\n- compartilhar com a direção da UENF e seus pares as boas práticas do PIBID/UENF, na perspectiva de buscar a excelência na formação de professores.\r\n- São deveres do Coordenador de Área:\r\n- responder pela coordenação do subprojeto de área perante a coordenação institucional;\r\n- elaborar, desenvolver e acompanhar as atividades previstas no subprojeto;\r\n- participar de comissões de seleção de bolsistas de iniciação à docência e de supervisores para atuar no subprojeto;\r\n- orientar a atuação dos bolsistas de iniciação à docência conjuntamente com os supervisores das escolas envolvidas;\r\n- apresentar ao Coordenador Institucional relatórios periódicos contendo descrições, análise e avaliação de atividades do subprojeto que coordena;\r\n- atentar-se à utilização do português de acordo com a norma culta, quando se tratar de comunicação formal do programa;\r\n- informar ao Coordenador Institucional toda substituição, inclusão, desistência ou alterações cadastrais de integrantes do subprojeto que coordena;\r\n- comunicar imediatamente ao Coordenador Institucional qualquer irregularidade no pagamento das bolsas a integrantes do subprojeto que coordena;\r\n- participar de seminários de iniciação à docência do PIBID/UENF;\r\n- enviar ao Coordenador Institucional quaisquer documentos de acompanhamento das atividades dos bolsistas de iniciação à docência sob sua orientação, sempre que solicitado;\r\n- participar das atividades de acompanhamento e avaliação do PIBID/UENF definidas pela CAPES e pela UENF;\r\n- manter seus dados atualizados na Plataforma Lattes;\r\n- assinar termo de desligamento do projeto, quando couber;\r\n- elaborar e desenvolver, quando possível, projetos interdisciplinares que valorizem a intersetorialidade e a conexão dos conhecimentos presentes da educação básica;\r\n- compartilhar com os membros do colegiado de curso e seus pares as boas práticas do PIBID/UENF, na perspectiva de buscar a excelência na formação de professores.\r\n- São deveres do supervisor:\r\n- elaborar, desenvolver e acompanhar as atividades dos bolsistas de iniciação à docência;\r\n- controlar a frequência dos bolsistas de iniciação à docência na escola, repassando essas informações ao Coordenador de Área;\r\n- informar ao Coordenador de Área eventuais mudanças nas condições que lhe garantiram participação no PIBID/UENF;\r\n- atentar-se à utilização do português de acordo com a norma culta, quando se tratar de comunicação formal do programa ou demais atividades que envolvam a escrita;\r\n- participar de seminários de iniciação à docência do PIBID/UENF;\r\n- informar à comunidade escolar sobre as atividades do projeto;\r\n- enviar ao Coordenador de Área quaisquer relatórios e documentos de acompanhamento das atividades dos bolsistas de iniciação à docência sob sua supervisão, sempre que solicitado;\r\n- participar das atividades de acompanhamento e avaliação do PIBID/UENF definidas pela CAPES e pela UENF;\r\n- manter seus dados atualizados na Plataforma Freire, do MEC;\r\n- assinar termo de desligamento do projeto, quando couber;\r\n- elaborar e desenvolver, quando possível, projetos interdisciplinares que valorizem a intersetorialidade e a conexão dos conhecimentos presentes da educação básica;\r\n- compartilhar com a direção da escola e seus pares as boas práticas do PIBID/UENF, na perspectiva de buscar a excelência na formação de professores.\r\n- São deveres do bolsista de iniciação à docência:\r\n- participar das atividades definidas pelo projeto;\r\n- dedicar-se, no período de vigência da bolsa a, no mínimo, 12 horas semanais às atividades do PIBID/UENF, sem prejuízo do cumprimento de seus compromissos regulares como discente;\r\n- tratar todos os membros do programa e da comunidade escolar com cordialidade, respeito e formalidade adequada;\r\n- atentar-se à utilização da língua portuguesa de acordo com a norma culta, quando se tratar de comunicação formal do programa;\r\n- assinar Termo de Compromisso do programa;\r\n- restituir à CAPES eventuais benefícios recebidos indevidamente do programa, por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU);\r\n- informar imediatamente ao Coordenador de Área qualquer irregularidade no recebimento de sua bolsa;\r\n- elaborar portfólio ou instrumento equivalente de registro com a finalidade de sistematização das ações desenvolvidas durante sua participação no projeto;\r\n- apresentar formalmente os resultados parciais e finais de seu trabalho, divulgando-os nos seminários de iniciação à docência do PIBID/UENF;\r\n- participar das atividades de acompanhamento e avaliação do PIBID/UENF definidas pela CAPES;\r\n- assinar termo de desligamento do projeto, quando couber.\r\n- É vedado ao bolsista de iniciação à docência assumir a rotina de atribuições dos docentes da escola ou atividades de suporte administrativo ou operacional.\r\nSeção IV - Da Concessão de Bolsas pela UENF\r\n- A UENF poderá conceder bolsas aos Estudantes dos Cursos de Licenciatura e aos Professores Supervisores, dependendo da disponibilidade de orçamento.\r\n- A concessão e a manutenção de bolsas pela UENF seguirão as mesmas regras de concessão e manutenção de bolsas do PIBID/UENF estabelecidas pela CAPES.\r\nSeção V - Da Manutenção das Bolsas\r\n- Qualquer bolsa, concedida pela CAPES ou pela UENF, pode ser cancelada, a qualquer momento, caso o bolsista não esteja desempenhando as atividades atribuídas no presente Regimento.\r\n- O (a) bolsista Professor Supervisor ou Estudante de Licenciatura que tiver bolsa cancelada pelo não cumprimento das atividades fica impedido de participar do edital de seleção seguinte. \r\n- A manutenção da bolsa pelo Estudante, a cada período, é condicionada aos fatores:\r\n- aumento do Coeficiente de Rendimento (CR) do período, em relação ao período anterior, para os Estudantes com CR abaixo de 07 (sete);\r\n- cursar, no mínimo, três disciplinas por período letivo;\r\n- participação nos eventos institucionais (Fórum PIBID/UENF e Encontro do PIBID/UENF), com apresentação de trabalho;\r\n- elaboração de relatório semestral.\r\nSeção VI - Da Estrutura\r\n- A Pró-Reitoria de Graduação garantirá ao PIBID/UENF um espaço administrativo - Secretaria do PIBID/UENF - com: disponibilidade de funcionário(s) para suporte administrativo, equipamentos para o desenvolvimento de rotinas administrativas e material de consumo para despesas de rotina.\r\n- Toda a documentação referente ao Programa será armazenada na Secretaria do PIBID/UENF.\r\n- Cópias dos produtos (artigo, apostila, filme, capítulo de livro, material didático, etc) resultantes das ações do Programa serão armazenadas na Secretaria do PIBID/UENF.\r\nSeção VII - Do Monitoramento\r\n- Fica instituída a Comissão de Acompanhamento do PIBID/UENF (CAP), presidida pelo Coordenador Institucional e constituída pelo Coordenador de Área de Gestão de Processos Educacionais, por todos os Coordenadores de Área, por um representante dos Professores Supervisores e por um representante dos Estudantes Licenciandos.\r\n- Os representantes de supervisão e iniciação à docência, e os respectivos suplentes, serão eleitos por seus pares e o processo será conduzido pelo Coordenador de Área de Gestão de Processos Educacionais;\r\n- São atribuições da CAP: \r\n- assessorar a Coordenação Institucional para o funcionamento do Programa, tanto pedagógica, quanto administrativamente;\r\n- aprovar os relatórios do PIBID/UENF, antes do envio à CAPES;\r\n- examinar as solicitações dos bolsistas do Programa;\r\n- aprovar o orçamento interno do Programa;\r\n- organizar eventos internos de acompanhamento do Programa;\r\n- elaborar e publicar editais de seleção de bolsistas do Programa, e realizar os processos seletivos;\r\n- elaborar os formulários específicos de relatórios dos bolsistas Estudantes, Professores Supervisores e Coordenadores de Área;\r\n- elaborar os instrumentos de acompanhamento dos egressos do PIBID/UENF;\r\n- propor soluções para os problemas relacionados ao desenvolvimento das atividades do PIBID/UENF nas escolas participantes e nos subprojetos;\r\n- deliberar sobre a suspensão ou o cancelamento de bolsas, garantindo a defesa dos bolsistas do Programa.\r\n- Os relatórios semestrais elaborados pelos bolsistas Estudantes e pelos Professores Supervisores, ambos em formulários específicos, serão avaliados pelo Coordenador da sua respectiva Área.\r\n- Os relatórios semestrais elaborados pelos Coordenadores de Área, em formulário específico, serão avaliados pelo Coordenador Institucional.\r\n- Os relatórios dos bolsistas Estudantes, Supervisores e Coordenadores de Área serão utilizados para a elaboração do relatório institucional.\r\nSeção VIII - Da Gestão e Utilização dos Recursos\r\n- Os recursos destinados ao PIBID/UENF serão geridos de acordo com o Plano de Execução de Despesas, enviado à CAPES antes da implementação do projeto, sendo definidas as prioridades de execução pela Comissão de Acompanhamento do PIBID/UENF.\r\nSeção IX - Disposições Finais\r\n- Casos omissos serão avaliados pela Comissão de Acompanhamento do PIBID/UENF.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nCampos dos Goytacazes, 04 de agosto de 2014\r\nSILVÉRIO DE PAIVA FREITAS\r\nPresidente\r\nProcesso nº E-26/009/657/2014.\r\nId: 1723922\r\n"
        ],
        "1724147": [
            "2014-08-29 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 27 DE AGOSTO DE 2014\r\nDisciplina e regulamenta a participação de servidores da administração em cursos de mestrado e doutorado e dá outras providências.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observados os dispositivos legais e, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n° E-04/055/1135/2014,\r\nRESOLVE:\r\nA participação em cursos de mestrado ou doutorado que visem à formação e desenvolvimento continuado, obedecerão às diretrizes e aos critérios desta Resolução, sem prejuízo da legislação aplicável à espécie e em especial:\r\ncompatibilidade do evento com o Plano Anual de Capacitação e Treinamento da Secretaria Estadual de Fazenda do Rio de Janeiro - SEFAZ e com os interesses da administração fazendária, bem como com a formação técnico-profissional do servidor pretendente ou da função que ocupa;\r\nprioridade de participação em eventos que constituam agregação de novos conhecimentos, mediante temáticas inovadoras para o próprio pretendente, sem prejuízo para a participação em eventos de atualização ou reciclagem;\r\nsistema de patrocínio pela SEFAZ através de coparticipação, com adoção de reembolso de até 80% (oitenta por cento) do valor do curso aprovado, e\r\n- Inclui-se nesta resolução o mestrado profissional, regulamentado pelo Ministério da Educação através da Portaria Normativa nº 17, de 28 de dezembro de 2009;\r\nA participação nos cursos de mestrado e doutorado, assim considerados aqueles com carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas e reconhecidos pelo MEC, dos servidores efetivos da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro - SEFAZ, será definida mediante processo seletivo, observando os seguintes requisitos:\r\ntrabalhar em área correlata ao curso do qual pretende participar;\r\nser indicado pela unidade gerencial e referendado pelo Subsecretário a que estiver subordinado;\r\nnão ter registrado evasão ou abandono em eventos e/ou cursos anteriormente custeados pela SEFAZ;\r\npropor tema de dissertação ou tese que contemple área de interesse da SEFAZ;\r\nter cumprido interstício mínimo de 1 (um) ano desde o retorno ao exercício efetivo de sua função, ou de seu ingresso na SEFAZ, para mestrado e 02 (dois) anos para doutorado.\r\n- Os cursos de mestrado e doutorado ofertados através de compra de vagas atenderão exclusivamente demandas específicas e imprescindíveis à consecução de objetivos estratégicos e que não possam ser ministrados através de cursos de média duração.\r\nAs compras de vagas de que trata o caput serão limitadas e compatíveis com disponibilidade orçamentária do ano.\r\nAs vagas serão preenchidas de acordo com processo seletivo conduzido pela Coordenação de Recursos Humanos e dependerão de autorização do Secretário de Estado de Fazenda.\r\nA participação dos servidores, nos cursos de mestrado e doutorado, com participação financeira da SEFAZ, será autorizada somente se cumpridos os critérios abaixo, além dos previstos nesta Resolução:\r\nser servidor efetivo de um dos cargos de carreira da SEFAZ;\r\nnão ter punições administrativas disciplinares nos últimos 2 (dois) anos;\r\nnão ser simultânea com outros cursos de especialização, mestrado ou doutorado;\r\nnão ter tido financiamento anterior a 1 (uma) especialização e 1 (um) mestrado, ou de 1 (um) doutorado;\r\nnão ter concluído curso de pós-graduação, custeado pela SEFAZ, em prazo inferior a 2 (dois) anos, no caso de curso de mestrado e doutorado inferior a 4 (quatro) anos;\r\n- Excepcionalmente, no estrito interesse da administração pública, poderá ser autorizada pelo Secretário de Estado de Fazenda a participação de servidores que não cumpram todos os critérios acima em cursos custeados pela SEFAZ.\r\nEm caso de haver coincidência entre o horário de aulas e atividades do curso de mestrado ou doutorado poderá ser autorizado pelo Senhor Secretario de Estado de Fazenda, a liberação da marcação da frequência diária, que deverá ser substituída por uma “declaração de frequência”, emitida em periodicidade mensal pela instituição de ensino;\r\nA liberação da marcação diária de frequência poderá ser parcial ou total e deve ser requerida no processo administrativo competente, com o ciente e de acordo da chefia imediata e do Subsecretario quando da solicitação de participação do mestrado ou do doutorado; \r\n°- É devido ressarcimento integral à SEFAZ das despesas com mestrado ou doutorado por ela assumidas:\r\ndo servidor que, após o retorno ao exercício efetivo de sua função, solicitar afastamento para trato de interesse particular ou equivalente dentro de 02 (dois) anos;\r\ndo servidor que pedir demissão ou for demitido nos 24 meses seguintes ao seu retorno ao exercício efetivo de sua função, se mestrado e 48 meses se doutorado;\r\ndo servidor que não obtiver o título de mestre ou de doutor a que se propôs; e\r\ndo servidor que não apresentar dissertação ou tese que contemple área de interesse da SEFAZ ;\r\n- Em caso de servidor que tenha sido beneficiado com a liberação total ou parcial de marcação de frequência para realização do mestrado ou doutorado e que venha a incorrer em alguma das hipóteses dos incisos I a IV, será acrescido ao ressarcimento das despesas os valores de sua remuneração no período do curso, de forma proporcional a citada liberação.\r\nO ressarcimento previsto neste artigo obedecerá ao disposto no art. 148 do Decreto nº 2478, de 08 de agosto de 1979.\r\nO superior hierárquico indicará ao Subsecretário responsável pela área, os nomes dos servidores efetivos para participação em curso de mestrado e doutorado demandado pela Unidade, que deverão fazer parte do processo seletivo, realizado pela SEFAZ ou instituição de ensino superior, ouvida a Coordenação de Recursos Humanos.\r\nApós o parecer da Coordenação de Recursos Humanos e a aprovação do Subsecretário responsável, a solicitação será levada a aprovação do Senhor Secretário de Estado de Fazenda.\r\nNo caso de áreas de subordinação direta ao Secretário que não tenham o status de Subsecretaria, a aprovação prévia a do Secretário será a do gestor da área.\r\n- O tema da monografia deverá estar vinculado prioritariamente aos produtos e metas da unidade à qual o servidor estiver lotado, ou aos objetivos da SEFAZ.\r\n- É obrigatório o encaminhamento à Coordenação de Recursos Humanos e à Escola Fazendária de uma cópia da monografia, em meio físico e em arquivo digital, conforme padrões estabelecidos pela instituição executora do curso, assegurando-se ao Servidor/Autor os direitos autorais da mesma.\r\nSomente poderá ser autorizada a participação em cursos de mestrado e doutorado promovidos por instituições reconhecidas pelo Ministério da Educação (CAPES).\r\nO sistema de coparticipação a ser utilizado será o de reembolso parcial de despesas, a ser realizado nos autos do processo autorizativo, com a juntada de requerimento de reembolso, com a comprovação do pagamento efetivo da parcela reembolsável, prova de presença em mais de 75 % (setenta e cinco por cento) das atividades curriculares e juntada do recibo de pagamento;\r\na solicitação deverá ser protocolizada na Coordenação de Recursos Humanos, que deverá colher as aprovações necessárias e encaminhar para pagamento ao DGAF;\r\nos recursos para a realização dos pagamentos deverão ser oriundos do Fundo de Administração Fazendária - FAF.\r\n- Serão admitidos a pleitear a inclusão no sistema de coparticipação previsto no inciso III, art. 1º, os servidores que já tenham solicitado participação nos cursos de mestrado e doutorado, ainda que anteriormente à publicação do presente regulamento, por meio de processo administrativo já aprovado pela Chefia Imediata e pela Coordenadoria de Recursos Humanos, desde que atendam a todas as exigências da presente Resolução.\r\n- A coparticipação da SEFAZ se dará a partir da data de publicação da presente Resolução no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- No caso de cursos de mestrado e doutorado custeados pelo Servidor, sem nenhum ônus à SEFAZ, quando realizados em seus horários de trabalho, será necessária uma autorização prévia de suas chefias imediatas, até o nível de sua Subsecretaria, que solicitará o pronunciamento do CRH, para então decidir sobre a autorização de “abono” das faltas decorrentes dos mesmos.\r\n- Todo servidor que participar de cursos de mestrado e/ou doutorado inclusive os tratados no art. 11, poderá ser convocado, a critério da SEFAZ, a participar do projeto de disseminação interna, pelo qual, deverá transmitir os conhecimentos adquiridos nos mesmos, através de um curso de até 3 (três) meses de duração sobre a aplicação do conteúdo e das metodologias de análise apreendidas no mestrado ou doutorado aos processos da SEFAZ.\r\nO sistema de patrocínio regulamentado pela presente Resolução não será cumulativo com quaisquer outros benefícios destinados ao aperfeiçoamento profissional do servidor.\r\n- Aplica-se a presente todas as regras e determinações da Resolução nº 362/2011, de janeiro de 2011, inclusive quanto à assinatura do Termo de Compromisso, anexo aquele diploma.\r\n- Os casos omissos serão apreciados pela Coordenação de Recursos Humanos, ouvidos os interessados e o responsável pela unidade solicitante e decididos pelo Senhor Secretário de Estado de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2014\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 28/08/2014.\r\nId: 1724147\r\n"
        ],
        "1724411": [
            "2014-09-01 00:00:00",
            " ATO DA PROCURADORA GERAL\r\nALTERA A REDAÇÃO DA CLÁUSULA DÉCIMA, MENCIONADA NO ART. 3º DA MINUTA- PADRÃO DE CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, PARA EXCLUIR O SEU , NA FORMA APROVADA PELA RESOLUÇÃO PGE Nº 3217, DE 11 DE SETEMBRO DE 2012.\r\n, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do processo nº E-14/23568/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica modificada a cláusula décima, mencionada no art. 3º da Resolução PGE nº 3.217, de 11 de setembro de 2012, que altera as cláusulas de garantia das minutas-padrão dos editais e dos contratos de compras, seguros, serviços técnicos de advocacia e serviços, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, para excluir o seu § 7º.\r\n- Esta Resolução deverá ser divulgada às Assessorias Jurídicas da Administração Direta e Indireta e, ainda, na página da internet da Procuradoria Geral do Estado. \r\nCaberá à Coordenadoria Geral do Sistema Jurídico promover as alterações determinadas por esta Resolução na respectiva minuta- padrão disponibilizada na página da internet da Procuradoria Geral do Estado.\r\n- A presente Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2014\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora Geral do Estado\r\nId: 1724411\r\n"
        ],
        "1724436": [
            "2014-08-29 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\nALTERA O ARTIGO 69 DA RESOLUÇÃO CASA CIVIL Nº 350 DE 17 DE JULHO DE 2014.\r\n, no uso de suas atribuições, e de acordo com o contido no Processo Administrativo nº E-12/001/4044/2013,\r\nRESOLVE:\r\nFica alterado o artigo 69 da Resolução Casa Civil nº 350, de 17 de julho de 2014, publicada no Diário Oficial de 18/07/2014, a fim de se postergar o início de sua vigência, passando a constar com a seguinte redação:\r\n“Art. 69 - Esta Resolução entrará em vigor em 1º de novembro de 2014.”\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2014\r\nSecretário de Estado Chefe\r\nId: 1724436\r\n"
        ],
        "1724444": [
            "2014-08-29 00:00:00",
            "\r\nADMITE ESTAGIÁRIO DE DIREITO NA PROCURADORIA DA CAPITAL FEDERAL\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, considerando o convênio firmado com o CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BRASÍLIA - UNICEUB, para estágio de estudantes de Direito na Procuradoria Geral do Estado,\r\nRESOLVE:\r\n- Admitir o estudante, abaixo mencionado, para estagiar na Procuradoria da Capital Federal, a contar da assinatura do respectivo Termo de Compromisso:\r\nDIEGO GUEDES DA SILVA\r\n- A designação do candidato para a vaga existente objetiva atender à necessidade da Procuradoria Geral do Estado. A não apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não comparecimento na data marcada tornará sem efeito sua admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2014\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora Geral do Estado\r\nId: 1724444\r\n"
        ],
        "1724445": [
            "2014-08-29 00:00:00",
            " ATO DA PROCURADORA-GERAL\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Serão designados os candidatos abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, para admissão no Estágio de Prática Forense e Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado. As admissões em causa, com fundamento nos Decretos n 20.855, de 18.11.94, 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE n1.159, de 06.05.96, 3404, de 14.08.2013, 3487, de 21.01.2014, 3554, de 06.05.2014 e 3426, de 12.09.2013, serão consideradas efetuadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade nele indicada.\r\nSEDE:\r\nBERNARDO LIMA BOFFELLI\r\nBRUNA RODRIGUES PONTE\r\nSINARA DA FONSECA BORGES FERNANDES\r\nMATHEUS DE SOUZA GILS MAGÃO\r\nEDUARDO PONCE DA COSTA\r\nROBISON LUIZ FELIX DA SILVA\r\nCARINA MARQUES BARBOSA\r\nGLAUCIO AUGUSTO SAMPAIO QUARA DE SOUZA\r\nALICE BRENO CABRAL DE LIMA\r\nRODRIGO ALEXANDRE DOS SANTOS\r\nROGÉRIO POLONIO\r\nFERNANDO COSTA SOARES\r\nANA CAROLINA VALVERDE FREIXO\r\nMÁRIO FLAVIO DE OLIVEIRA BARRETTO JÚNIOR\r\nFABRÍCIO MACEDO DA SILVA CAMPOS\r\nCARLOS JOSÉ SALLES DA SILVA\r\nEDUARDA FERREIRA DA SILVA\r\nGABRIEL VAZQUEZ SILVA\r\nLAÍNE REGINA SOARES RAMOS\r\nFELIPE REGINALDO TEIXEIRA DA SILVA E SILVA\r\nCAMILA FREITAS VIEIRA\r\nMARIANA DOVALSKI FERREIRA\r\nPATRÍCIA SIQUEIRA DE FREITAS\r\nMAURO BECKMAN\r\nAMANDA ELENA VALDOSKI PEREIRA\r\nRENAN LUIZ DOS SANTOS DA SILVA\r\nRODRIGO DOS SANTOS MORAES\r\nMARIANA MACÊDO FERNANDES DA SILVA\r\nMARCELA BRAGA NERY\r\nDANIEL BRAGA COBIAN\r\nANDRÉ DE OLIVEIRA BARBOSA\r\nALMIR RODRIGUES MACHADO NETO\r\nRAPHAELA SCORZELLI PEÇANHA\r\nMICHELY BARBARA NOTTES ALVES\r\nBRUNO ARAÚJO DRUMMOND FRANCKLIN\r\nÂNGELO AZEVEDO DE MORAES\r\nMONIQUE CLEIRE FREIRE FERREIRA\r\nMARIA TEREZA SAMPAIO GUIMARÃES\r\nGABRIELE PREMOLI\r\nTAYANARA RAYANNE DE SOUZA LIMA\r\nMONICA BALBINO DA SILVA\r\nANA CAROLINA REIS FIGUEIREDO\r\nMAICON FIGUEIREDO CARVALHO MARQUES\r\nMARIANA DA ROCHA DOS SANTOS\r\nRAFAELA MIOTTO DE ALMEIDA\r\nISAAC OLIVEIRA BARBOSA\r\nROSILENE MACEDO BORGES DA SILVA\r\nLÍLIAN MASCARENHAS DA SILVA SAMPAIO\r\nDÉBORA BERNARDES DOS SANTOS\r\nDANIELLA ALVAREZ RODRIGUES\r\nVANDERLEI MEIRELLES DE ANDRADE COSTA\r\nNEYLLON RANGEL DE SOUZA\r\nJAQUELINE PANTOJA MATOZO\r\nTHAMIRYS DE ALMEIDA DA SILVA\r\nDANIEL DA LUZ RAMOS\r\nDENILSON BARCELOS COUTO\r\nRAQUEL DO SOCORRO RIBEIRO LIMA\r\n1ª PR - NITERÓI:\r\nLUCAS AUGUSTO ABREU ALVES\r\nSÉRGIO DA SILVA FERREIRA\r\n2ª PR - DUQUE DE CAXIAS:\r\nCINTHIA DOS SANTOS LOPES\r\n3ª PR - NOVA IGUAÇÚ:\r\nAUGUSTO DUARTE RODRIGUES\r\n4ª PR - BARRA DO PIRAÍ:\r\nFREDERICO MENDES ALMEIDA\r\n5ª PR - VOLTA REDONDA:\r\nMATHEUS SALINO FERRARO\r\nLUIS FELIPE ALMEIDA DOS SANTOS\r\n10ª PR - CAMPOS DOS GOYTACAZES:\r\nROGÉRIO RODRIGUES ZACARIAS\r\n- As designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não comparecimento na data marcada tornará sem efeito sua admissão, nos termos do art. 9º da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Os candidatos convocados para as Procuradorias Regionais assinarão o Termo de Compromisso no local correspondente à sua designação.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2014\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 1724445\r\n"
        ],
        "1724446": [
            "2014-08-29 00:00:00",
            " \r\nAPROVA A TABELA DE REMUNERAÇÃO PELA PARTICIPAÇÃO NA REALIZAÇÃO DO 2º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NA 12ª PROCURADORIA REGIONAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nOs valores de remuneração pela participação em atividades relacionadas com a realização do 2º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária na 12ª Procuradoria Regional de Cabo Frio da Procuradoria Geral do Estado são os constantes da Tabela anexa a esta Resolução.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2014\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora Geral do Estado\r\nTABELA DE REMUNERAÇÃO\r\nA QUE SE REFERE A RESOLUÇÃO PGE Nº 3629/2014\r\nITEM DISCRIMINAÇÃO VALOR (R )\r\nI - COMISSÃO DE SELEÇÃO\r\nII - APOIO ADMINISTRATIVO \r\nValor-hora a ser pago ao pessoal de apoio admi-\r\nnistrativo por tarefas desempenhadas no dia da\r\n40,00\r\nId: 1724446\r\n"
        ],
        "1724742": [
            "2014-09-01 00:00:00",
            " CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\nDE 28 DE AGOSTO DE 2014\r\nE SOBRE A REABERTURA DE INSCRIÇÃO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS PARA AS ENTIDADES DE REPRESENTAÇÃO DE TRABALHADORES DO SUAS - GESTÃO 2014/2016.\r\nA COMISSÃO ELEITORAL, ATRAVÉS DA SUBCOMISSÃO DE HABILITAÇÃO, em conformidade com a Lei nº 2.554, de 14 de maio de 1996, que em seu art. 3º, inciso IV estabelece a representação da Sociedade Civil, garantindo uma vaga para Entidades de Representação de Trabalhadores do SUAS, e \r\nque não houve inscrição para preenchimento da vaga acima citada, \r\nRESOLVE:\r\nReabrir inscrições para preenchimento da vaga para aquela representação.\r\nAs inscrições serão realizada nos dia 04 e 05 de setembro de 2014, no horário de 10 às 15:30h.\r\nHaverá alteração do calendário eleitoral.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2014\r\nPresidente\r\nId: 1724742\r\n"
        ],
        "1724772": [
            "2014-09-01 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nRIA COMISSÃO DE CONTROLE E AVALIAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DAS ATIVIDADES INERENTES AO OBJETODO TERMO DE COMPROMISSO DE GESTÃO MUNICIPAL DO HOSPITAL PEDRO II.\r\nno exercício de suas atribuições legais, e\r\na Cláusula Sétima - Do Controle, Fiscalização e Gerenciamento, do Termo de Compromisso de Gestão Municipal do Hospital Pedro II pela Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro,\r\n- Criar a Comissão de Controle e Avaliação para acompanhar a utilização dos recursos repassados aos fins estipulados no Termo de Compromisso, que terá a seguinte composição:\r\nLEONÍDIO DOS SANTOS BRITO - matrícula nº 5009020-8\r\nHELIO MAURÍCIO MOREIRA DE CASTRO - matrícula nº 866212-4\r\nMARIA DE LOURDES SILVA - matrícula nº 3152955-0\r\n- Os trabalhos da Comissão serão coordenados por Leonídio dos Santos Brito.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a partir de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2014\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\nSecretario de Estado de Saúde\r\nId: 1724772\r\n"
        ],
        "1725048": [
            "2014-09-01 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 044/2014, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E O CONSÓRCIO ILHA GRANDE, COMO CONTRATADO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 58 da Lei nº 8.666/93, e o que consta no processo administrativo nº E- 17/001.650/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar os serviços de consultoria para elaboração do estudo de viabilidade econômico financeira do projeto de saneamento, urbanização e drenagem da Vila do Abraão - Ilha Grande - Angra dos Reis/RJ.\r\nA Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nPAULO CESAR SILVA COSTA - ID nº 42714486\r\nGERARD ANDRES FISCHGOLD - ID 4423781-2\r\nBRUNO JORGE VAZ SASSON - ID 4274770-8\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva, relativa à execução do objeto contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2014\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JUNIOR\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1725048\r\n"
        ],
        "1725098": [
            "2014-09-02 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 058/2014, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E A EMPRESA NOBILIS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA., COMO CONTRATADA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do artigo 58 da Lei 8.666/93 e o que consta no processo administrativo E- 17/001/574/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir comissão destinada a fiscalizar a execução de Obras de Construção da Cadeia Pública Jovens Adultos, no Bairro de Bangu - RJ\r\nA Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nLUIZ OTAVIO NUNES RODRIGUES - Mat. nº 968.568-6\r\nMARCOS THADEU GONÇALVES FRANCO - Mat. nº 36/2498-8\r\nMARIO CAMPOS DO AMARAL FILHO - Mat. nº 360.603-5\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2014\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JUNIOR\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1725098\r\n"
        ],
        "1725176": [
            "2014-09-01 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\nDE 29 DE AGOSTO DE 2014\r\nSOBRE A COMISSÃO ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO E RECEBIMENTO DO CONTRATO Nº 16/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Portaria CENTRAL/DIPRE Nº 173/2014 e tendo vista o que consta no Processo nº E-12/001/2115/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\nDesignar servidores que integram a composição da Comissão Especial de Fiscalização e Recebimento, destinada ao acompanhamento da execução e fiscalização do Contrato nº 16/2013, que versa sobre a contratação de serviço para a consolidação de projeto executivo e execução de obras de engenharia para a Reestruturação do Sistema de Bondes de Santa Teresa instituída pela Resolução CASACIVIL nº 309, de 20 de junho de 2013, publicada no Diário Oficial de 21 de junho de 2013, para as competências a seguir estabelecidas.\r\n, matrícula nº 99.000.055 DIREO, que, em suas faltas e impedimentos, será substituído pelo servidor , matrícula nº 03.006.839-DIREO. \r\nMARIO JORGE CUNHA PAES, matrícula nº 70.001.784 - DIREO, e, como seu substituto, o servidor , matrícula nº 30.005.377 - COBST.\r\no servidor matrícula nº 70.001.060 - DESIS, e, como seu substituto, o servidor , matrícula nº 94.027.229 - DEBMA. \r\n\r\nArt. 2º - Da presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2014\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\nId: 1725176\r\n"
        ],
        "1725178": [
            "2014-09-01 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\nDE 29 DE AGOSTO DE 2014\r\nPRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONAE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no inciso VII e § 1º do art. 82 da Lei nº 287/79, de 04 de dezembro de 1979, que aprovou o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro, \r\nRESOLVE:\r\n- Delegar competência ao Diretor do Departamento de Administração da Casa Civil, , ID Funcional nº 5026933-0, para, sem prejuízo de suas funções, responder pela função de ORDENADOR DE DESPESAS nas faltas e impedimentos de , ID Funcional nº 4390040-2, Diretor Geral do Departamento Geral de Administração e Finanças da Casa Civil, para, nos limites das dotações orçamentárias consignadas à Casa Civil ou, ainda, em razão de convênios firmados, praticar com observância da legislação vigente, todos os atos de gestão orçamentária e financeira tais como:\r\na) autorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesas - NADs, emissão de notas de empenho, movimentação de contas bancárias e recursos financeiros em geral;\r\nb) autorizar a concessão de adiantamentos e aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas, aplicando as penalidades eventualmente cabíveis, assinar cheques e reconhecer dívidas;\r\nc) autorizar a abertura de licitações, aprovar seus resultados, apreciar recursos dos licitantes, e petições de terceiros, adjudicar o objeto dos certames às empresa vencedoras, assim como revogá-los ou anulá- los;\r\nd) dispensar a licitação ou reconhecer a sua inexigibilidade nos casos previstos em Lei, enviando, após, à autoridade superior para as devidas ratificações; \r\n\r\ne) requisitar passagens aéreas e autorizar as respectivas despesas, bem como as relativas a diárias e os dispêndios de pessoal em geral; \r\nf) firmar acordos, contratos, convênios e os respectivos termos aditivos, anulá-los, rescindi-los ou denunciá-los assim como aplicar ou relevar penalidades administrativas previstas em Lei, inclusive as pecuniárias, quando verificado o descumprimento de qualquer obrigação, e também em decorrência de inobservância de prazo, nos casos de fornecimento ou prestação de serviço.\r\n- As competências descritas na alínea “f” do artigo anterior ficarão limitadas aos valores estabelecidos, na forma da legislação vigente, para a modalidade de Tomada de Preços de Serviços.\r\nArt. 3º- Da presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do art. 289, parágrafo único da Lei nº 287, de 04.12.79.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de setembro de 2014, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução CASA CIVIL nº 344, de 07 de abril de 2014. \r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2014\r\nLEONARDO ESPÍNDOLA\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\nId: 1725178\r\n"
        ],
        "1725276": [
            "2014-09-02 00:00:00",
            "ATO DA PROCURADORA GERAL\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3630 DE 29 DE AGOSTO DE 2014\r\nALTERA A LOTAÇÃO EFETIVA DOS PROCURADORES DO ESTADO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe o art. 6º, incisos IV e XX da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980. \r\nRESOLVE:\r\nFicam alteradas as lotações efetivas dos Procuradores abaixo relacionados:\r\n, Identidade Funcional nº 19219440, da Coordenadoria Geral do Sistema Jurídico (PG-15), para a Diretoria de Gestão (PG-12) a contar de 01 de setembro de 2014.\r\n\r\n, Procurador do Estado, Identidade Funcional nº 19232136, do Gabinete de Procuradora Geral do Estado (PG-2), para a Coordenadoria Geral do Sistema Jurídico (PG-15), com validade a contar de 01 de setembro de 2014.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2014\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora Geral do Estado\r\nId: 1725276\r\n"
        ],
        "1725297": [
            "2014-09-02 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBINETE\r\nCONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS\r\nDISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO PRÓ-GESTÃO DE ÁGUAS DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PARAÍBA DO SUL - AGEVAP COMO ENTIDADE DELEGATÁRIA DAS FUNÇÕES TENDO COMO INTERVENIENTE O COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DA BAÍA DE GUANABARA, REGIÃO HIDROGRÁFICA V.\r\nno uso das suas atribuições legais instituído pela Lei nº 3.239, de 02 de agosto de 1999, \r\n- o que consta do Processo nº E-07/002.10888/2014,\r\n- a Lei n° 3.239, de 02 de agosto de 1999, em seu art. 55, I, que dispõe que o Conselho Estadual de Recursos Hídricos deve autorizar a proposta dos comitês de bacia hidrográfica para constituição da respectiva agência de água,\r\n- a Lei n° 5.639, de 06 de janeiro de 2010, em seu art. 2, § 2°, que dispõe que os termos de contrato de gestão com as entidades delegatárias deverão ser submetidos à manifestação do Conselho Estadual de Recursos Hídricos, e\r\n19, de 21 de agosto de 2014, que aprova a indicação da Associação pró-Gestão de Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul - AGEVAP para contratação como entidade delegatária provisória de funções de agência de água do Comitê de Bacia da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara - RH V,\r\nRESOLVE:\r\n- Aprovar a indicação da Associação Pró-Gestão de Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul - AGEVAP, como entidade delegatária provisória das funções de Agência de Água do Comitê Baía de Guanabara, no período de vigência do contrato.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2014\r\nPresidente do Conselho Estadual de Recursos Hídricos\r\nDISPÕE SOBRE OS LIMITES DE CUSTEIO ADMINISTRATIVO PARA A ENTIDADE DELEGATÁRIA PROVISÓRIA DE FUNÇÕES DE AGÊNCIA DE ÁGUA DO COMITÊ DA BACIA BAÍA DE GUANABARA - REGIÃO HIDROGRÁFICA V.\r\n, no uso das suas atribuições legais instituído pela Lei nº 3.239, de 02 de agosto de 1999, \r\n- o que consta do Processo nº E-07/002.10888/2014,\r\n- a Resolução CERHI-RJ nº 44, de 26 de maio de 2010, que define que os limites de custeio das despesas de apoio técnico e administrativo das entidades delegatárias provisórias de funções de agências de água sejam estabelecidos por meio de resoluções específicas do Conselho Estadual de Recursos Hídricos para cada Região Hidrográ fica,\r\n- a Resolução CERHI-RJ nº 101, de 12 de dezembro de 2012,\r\n- a Resolução CBH BG nº 09, de 30 de agosto de 2012,\r\n- a Resolução CBH BG nº 13, de 09 de janeiro de 2014, e\r\n- a Resolução CBH BG nº 19, de 21 de agosto de 2014, que aprova a aplicação de recursos da subconta da Região Hidrográfica V, do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FUNDRHI) e a indicação da Associação pró-Gestão de Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul - AGEVAP para contratação como entidade delegatária provisória de funções de agência de água do Comitê de Bacia da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara - RH V,\r\nRESOLVE:\r\nAprovar, como limite de custeio, para o primeiro ano, o valor de 1.130.752,70 (um milhão, cento e trinta mil setecentos e cinquenta e dois reais e setenta centavos) dos recursos do FUNDRHI oriundos da cobrança pela utilização dos recursos hídricos, para despesas de custeio da Entidade Delegatária provisória do Comitê da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara\r\nAprovar como limite de custeio, para o primeiro ano, a destinação do valor de R 500.000,00 (quinhentos mil reais), dos recursos do FUNDRHI oriundos da compensação financeira pela utilização dos recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica, para a complementação de custeio de operacionalização da Entidade Delegatária provisória do Comitê da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara, conforme plano de trabalho do contrato de gestão.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2014\r\nPresidente do Conselho Estadual de Recursos Hídricos\r\nDE 27 DE AGOSTO DE 2014\r\nALTERA O PLANO DE APLICAÇÃO PLURIANUAL DOS RECURSOS FINANCEIROS NO FUNDRHI DA SUBCONTA DO COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA PIABANHA E DAS SUB-BACIAS HIDROGRÁFICAS DOS RIOS PAQUEQUER E PRETO.\r\n, no uso das suas atribuições legais, instituído pela Lei nº 3.239, de 02 de agosto de 1999, \r\n- o disposto no art. 45, inciso VI da Lei nº 3.239, de 02 de agosto de 1999;\r\n- o disposto no art. 9º do Decreto Estadual n° 35.724, de 18 de junho de 2004;\r\n- o art. 1° da Resolução CERHI-RJ nº 54, de 27 de outubro de 2010;\r\n- a Resolução CERHI-RJ nº 95, de 05 de setembro de 2012;\r\nnº 18, de 16 de julho de 2013; e\r\nnº 20, de 15 de abril de 2014;\r\nRESOLVE:\r\n- O inciso III do art. 1° da Resolução CERHI-RJ nº 95, de 05 de setembro de 2012 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 1º - (...) \r\nIII- 200.000,00 (duzentos mil reais) para a ação: Drenagem urbana, controle de cheias e prevenção a queimadas e incêndios florestais”\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2014 \r\nPresidente do Conselho Estadual de Recursos Hídricos\r\n27 DE AGOSTO DE 2014\r\nAPROVA O PLANO DE APLICAÇÃO PLURIANUAL DOS RECURSOS FINANCEIROS NO FUNDRHI DA SUBCONTA DO COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO MACAÉ E DAS OSTRAS.\r\n, no uso das suas atribuições legais, instituído pela Lei nº 3.239, de 02 de agosto de 1999, \r\n- o disposto no art. 45, inciso VI da Lei nº 3.239, de 02 de agosto de 1999,\r\n- o disposto no art. 9º do Decreto Estadual n° 35.724, de 18 de junho de 2004, e\r\n- a Resolução CBH Macaé e das Ostras nº 50, de 01 de agosto de 2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Aprovar o plano de aplicação plurianual, os anos de 2014 a 2017, do Comitê da Bacia Hidrográfica dos rios Macaé e das Ostras no valor de R 4.289.360,00 (quatro milhões, duzentos e oitenta e nove mil trezentos e sessenta reais), com recursos disponíveis na subconta FUNDRHI do respectivo Comitê, para as seguintes ações: \r\nR 1.338.038,80 (um milhão, trezentos e trinta e oito mil trinta e oito reais e oitenta centavos) para: Investimentos em saneamento nas áreas urbanas;\r\nR 1.531.530,00 (um milhão, quinhentos e trinta e um mil quinhentos e trinta reais) para: custeio da entidade delegatária;\r\nR 124.000,00 (cento e vinte e quatro mil reais) para: Rede de monitoramento de recursos hídricos e alerta de cheias;\r\nR 100.000,00 (cem mil reais) para: Plataforma de geoprocessamento da RH VIII do Estado do Rio de Janeiro;\r\nR 276.000,00 (duzentos e setenta e seis mil reais) para: Fomento à regularização ambiental de propriedades rurais - boas práticas e acompanhamento dos efeitos dos Pagamentos por Serviços Ambientais: programa Produtor de água - PSA\r\nR 43.445,20 (quarenta e três mil quatrocentos e quarenta e cinco reais e vinte centavos) para: inventário e proteção participativa de nascentes;\r\nR 30.000,00 (trinta mil reais) para: Identificação e restauração de áreas de preservação permanente (APPs) e recuperação de áreas degradadas;\r\nR 800.000,00 (oitocentos mil reais) para: Programa estratégico de comunicação e mobilização social;\r\n- R 46.346,00 (quarenta e seis mil trezentos e quarenta e seis reais) para: Educação Ambiental.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2014 \r\nPresidente do Conselho Estadual de Recursos Hídricos\r\n27 DE AGOSTO DE 2014\r\nAPROVA O PLANO DE APLICAÇÃO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2016 DOS RECURSOS FINANCEIROS NO FUNDRHI DA SUBCONTA DO COMITÊ DO COMITÊ GUANDU.\r\n, no uso das suas atribuições legais, instituído pela Lei nº 3.239, de 02 de agosto de 1999, \r\n- o disposto no art. 45, inciso VI da Lei nº 3.239, de 02 de agosto de 1999,\r\n- o disposto no art. 9º do Decreto Estadual n° 35.724, de 18 de junho de 2004,\r\n- a Resolução CERHI n° 14, de 22 de março de 2005,\r\n- a Resolução CERHI n° 22, de 26 de setembro de 2007,\r\n- a Resolução CERHI n° 33, de 30 de julho de 2008,\r\n- a Resolução CERHI n° 41, de 30 de setembro de 2009,\r\n- a Resolução CERHI n° 43, de 26 de maio de 2010,\r\n- a Resolução CERHI n° 53, de 29 de setembro de 2010,\r\n- a Resolução CERHI n° 70, de 09 de novembro de 2011,\r\n- a Resolução CBH Guandu nº 105, de 27 de fevereiro de 2014, e\r\n- a Resolução CBH Guandu nº 106, de 27 de fevereiro de 2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Revogar as ações e investimentos do Comitê da Bacia Hidrográfica Guandu no valor de R 13.119.817,10 (treze milhões, cento e dezenove mil oitocentos e dezessete reais e dez centavos), com recursos da subconta FUNDRHI, destinados para as seguintes ações: \r\nR 50.000,00 (cinquenta mil reais) para: inventário de áreas com passivo ambiental crítico em relação a qualidade de água, aprovada no art. 1° da Resolução CERHI n° 33, de 30 de julho de 2008 e no art. 1° da Resolução CERHI n° 41, de 30 de setembro de 2009;\r\nR 132.516,75 (cento e trinta e dois mil quinhentos e dezesseis reais e setenta e cinco centavos) para: Projeto de implantação de rede coletora e tratamento primário de esgoto, nos Bairros Caramujos, Aldeia e Jardim Santa Amélia do Município de Japeri, aprovada no art. 1° da Resolução CERHI n° 33, de 30 de julho de 2008 e no art. 1° da Resolução CERHI n° 41, de 30 de setembro de 2009;\r\nR 8.300,00 (oito mil, trezentos reais) para: Projeto de implantação de rede coletora e tratamento primário de esgoto, no bairro Mucajá do Município de Japeri, aprovada no art. 1° da Resolução CERHI n° 33, de 30 de julho de 2008 e no art. 1° da Resolução CERHI n° 41, de 30 de setembro de 2009;\r\n- R 300.000,00 (trezentos mil reais) para: Projeto de implantação de rede coletora e tratamento primário, Município de Seropédica, aprovada no art. 1° da Resolução CERHI n° 33, de 30 de julho de 2008 e no art. 1° da Resolução CERHI n° 41, de 30 de setembro de 2009;\r\nR 90.000,00 (noventa mil reais) para: Projeto de implantação de rede coletora e tratamento primário, Município de Seropédica, aprovada no art. 1° da Resolução CERHI n° 33, de 30 de julho de 2008 e no art. 1° da Resolução CERHI n° 41, de 30 de setembro de 2009;\r\nR 147.846,13 (cento e quarenta e sete mil oitocentos e quarenta e seis reais e treze centavos) para: Projeto de implantação de rede coletora, estação de tratamento de esgoto e estação elevatória, nos Bairros de Vila São Jorge, Vila Áurea e Novo Rio, Município de Queimados, aprovada no art. 1° da Resolução CERHI n° 33, de 30 de julho de 2008 e no art. 1° da Resolução CERHI n° 41, de 30 de setembro de 2009;\r\nR 300.000,00 (trezentos mil reais) para: Projeto de implantação de rede coletora e tratamento de esgoto e estação elevatória, nos Bairros Vila Vera, Cristine, Maria, Santo Antonio e São Jorge no Município de Queimados, aprovada no art. 1° da Resolução CERHI n° 33, de 30 de julho de 2008, e no art. 1° da Resolução CERHI n° 41, de 30 de setembro de 2009;\r\nR 1.204.800,00 (um milhão, duzentos e quatro mil e oitocentos reais) para: Sistema de Esgotamento Sanitário, no bairro Eldorado do Município de Queimados, aprovada no art. 1° da Resolução CERHI n° 53, de 29 de setembro de 2010;\r\nR 1.627.171,42 (um milhão, seiscentos e vinte e sete mil cento e setenta e um reais e quarenta e dois centavos) para: Sistema de Esgotamento Sanitário, no Bairro Jardim Queimados no Município de Queimados, aprovada no art. 1° da Resolução CERHI n° 53, de 29 de setembro de 2010;\r\nR 9.259.182,80 (nove milhões, duzentos e cinquenta e nove mil cento e oitenta e dois reais e oitenta centavos) para: ações em saneamento, aprovada no art. 1°, inciso V, da Resolução CERHI n° 70, de 09 de novembro de 2011;\r\n- Aprovar o remanejamento do saldo total existente, no valor de R 616.509,14 (seiscentos e dezesseis mil quinhentos e nove reais e quatorze centavos), oriundo das seguintes ações:\r\nR 200.964,89 (duzentos mil novecentos e sessenta e quatro reais e oitenta e nove centavos) anteriormente para: Secretaria Executiva do Comitê Guandu - FAPUR, aprovada no art. 1° da Resolução CERHI n° 14, de 22 de março de 2005, art. 1° da Resolução CERHI n° 22, de 26 de setembro de 2007 e, art. 1° da Resolução CERHI n° 33, de 30 de julho de 2008;\r\nR 71.125,00 (setenta e um mil cento e vinte e cinco reais) anteriormente para: Assessoria Jurídica, aprovada no art. 1° da Resolução CERHI n° 33, de 30 de julho de 2008;\r\nR 12.449,50 (doze mil quatrocentos e quarenta e nove reais e cinquenta centavos) anteriormente para: Informativo, aprovada no art. 1° da Resolução CERHI n° 33, de 30 de julho de 2008;\r\n- R 71.500,00 (setenta e um mil quinhentos reais) anteriormente para: impressão do Plano de bacia, aprovada no art. 1° da Resolução CERHI n° 33, de 30 de julho de 2008;\r\n- R 255.469,75 (duzentos e cinquenta e cinco mil quatrocentos e sessenta e nove reais e setenta e cinco centavos) anteriormente para: obra de construção do sistema de esgotamento sanitário do Municipio de Piraí, aprovada no art. 1° da Resolução CERHI n° 53, de 29 de setembro de 2010;\r\n- R 5.000,00 (cinco mil reais) anteriormente para: Produtor de água e floresta, aprovada no art. 1° da Resolução CERHI n° 43, de 26 de maio de 2010;\r\n- Remanejar os valores citados nos arts. 1° e 2° desta resolução para o Plano de Aplicação Plurianual. \r\n- Aprovar o Plano de Aplicação Plurianual, para o período de 2014 a 2016,do Comitê da Bacia Hidrográfica Guandu no valor de R 105.023.544,84 (cento e cinco milhões, vinte e três mil quinhentos e quarenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos) com recursos da subconta FUNDRHI, para as seguintes ações: \r\nR 21.276.072,30 (vinte e um milhões, duzentos e setenta e seis mil setenta e dois reais e trinta centavos) para: Gerenciamento integrado de recursos hídricos;\r\nR 61.925.590,75 (sessenta e um milhões, novecentos e vinte e cinco mil quinhentos e noventa reais e setenta e cinco centavos) para: Recuperação da qualidade ambiental;\r\nR 17.721.881,79 (dezessete milhões, setecentos e vinte e um mil oitocentos e oitenta e um reais e setenta e nove centavos) para: Proteção e aproveitamento dos recursos hídricos;\r\nR 4.100.000,00 (quatro milhões e cem mil reais) para: Demandas comitê Guandu;\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2014\r\n\r\nPresidente do Conselho Estadual de Recursos Hídricos\r\nId: 1725297\r\n"
        ],
        "1725352": [
            "2014-09-02 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR O CONTRATO CELEBRADO PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- a necessidade de fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\n- a faculdade do art. 11 da Lei nº 5427, de 01 de abril de 2009, que dispõe sobre atos e processos administrativos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SES, de acordo com o estabelecido no instrumento contratual de serviços.\r\nOs referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2014\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR \r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nANEXO\r\n\r\nNº\r\n8574/2011\r\nMATERIAL PERMANETE (ARQUIVO DE AÇO E CAIXA PARA CORRESPONDENCIA). \r\nPeixoto da Silva Lúcio\r\nJaqueline Canto\r\nSuzi Faria \r\n41424778\r\n5637112\r\n39696537\r\nId: 1725352\r\n"
        ],
        "1725368": [
            "2014-09-02 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nDIRETOR\r\nATO DO CONSELHO\r\nAPROVA O PLANO DE MANEJO DA RPPN SANTO ANTÔNIO, SITUADA NO MUNICÍPIO DE RESENDE - RIO DE JANEIRO.\r\nDIRETOR DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Estadual nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, bem como o art. 8°, XVIII, do Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, conforme deliberação em reunião realizada no dia 18 de agosto de 2014,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no art. 27 da Lei Federal n° 9.985, de 18 de outubro de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC,\r\n- o Decreto Estadual n° 40.909, de 17 de agosto de 2007, que dispõe sobre a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, unidade de conservação de proteção integral, quando reconhecida por este Instituto; \r\n- a Resolução SEA n° 38, de 30 de novembro de 2007, que regulamenta o Decreto Estadual n° 40.909, de 17 de agosto de 2007, e dá outras providências, \r\n- que a RPPN Santo Antônio foi criada através da Portaria INEA/PRES n°80, de 01 de dezembro de 2009, vem cumprir o art. 14 do Decreto Estadual n° 40.909, de 17 de agosto de 2007, e\r\n- a documentação constante do procedimento administrativo INEA/RJ n° E-07/505.609/2012 para aprovação do Plano de Manejo,\r\nAprovar o Plano de Manejo da RPPN Santo Antônio, localizada no Município de Resende/RJ. \r\nA aprovação deste Plano de Manejo não dispensa o proprietário de atender a legislação vigente quanto à aprovação de projetos, programas e planos junto aos órgãos ambientais competentes, bem como aos usos permitidos na RPPN, de acordo com o Decreto Estadual n° 40.909, de 17 de agosto de 2007.\r\n- A RPPN será administrada pela proprietária ou por seu representante legal, que será responsável pelo cumprimento das exigências contidas na Lei Federal n° 9.985/2000, no Decreto Estadual n° 40.909/2007 e na Resolução SEA n° 38/2007.\r\nAs condutas e atividades lesivas a esta RPPN sujeitarão os responsáveis às penalidades e sanções administrativas, civis e penais cabíveis, conforme previsão do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008 e da Lei Estadual n° 3.467, de 14 de setembro de 2000.\r\n- O Plano de Manejo da RPPN Santo Antônio estará disponível na sede da unidade de conservação e na Coordenadoria de Mecanismos de Proteção à Biodiversidade na sede do Instituto Estadual do Ambiente - Inea.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2014\r\nPresidente\r\nId: 1725368\r\n"
        ],
        "1725374": [
            "2014-09-03 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nPARA FISCALIZAR OS CONTRATOS CELEBRADOS PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- a necessidade de fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\n- a faculdade do art. 11 da Lei nº 5427, de 01 de abril de 2009, que dispõe sobre atos e processos administrativos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SES, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\n- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2014\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR \r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nANEXO\r\nesponsáveis\r\nNº\r\nE- 08/6061/2012\r\nCONTRATO Nº 0068/2014 PARA AQUISIÇÃO DE DISPOSITIVOS MÓVEIS DE COMBATE A INCÊNDIO.\r\nFERNANDO HORÁCIO DOS SANTOS\r\nGILBERTO DOS SANTOS JUNIOR\r\nRODRIGO VIEIRA DA ROCHA SANTOS\r\n2588335-6\r\n2679255-9\r\n5018468-7\r\nCONTRATO Nº 0069/2014 PARA AQUISIÇÃO DE DISPOSITIVOS MÓVEIS DE COMBATE A INCÊNDIO.\r\nId: 1725374\r\n"
        ],
        "1725424": [
            "2014-09-03 00:00:00",
            " AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDIRETOR\r\nESTABELECE PROCEDIMENTOS E INSTRUÇÃO PARA A ELABORAÇÃO DE PROGRAMA ANUAL DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES FERROVIÁRIOS POR FALHA HUMANA - CONCESSIONÁRIA SUPERVIA.\r\nDIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso VII do art. 12 do Regimento Interno da AGETRANSP, no contido no inciso V da Cláusula Décima do Oitavo Termo Aditivo ao Contrato de Concessão e fundamentado no que consta do processo nº E-12/010.458/2010, \r\nRESOLVE:\r\n- Estabelecer procedimentos para a elaboração de Programa Anual de Prevenção de Acidentes por Falha Humana na Operação do Sistema Ferroviário da Concessionária Supervia (Programa).\r\nO objetivo do Programa é estabelecer, para os responsáveis diretos pela operação, diretrizes para a atividade de prevenção de acidentes por falha humana de modo a manter as condições de segurança e garantir a sua melhoria contínua. \r\n- O Programa deverá ser encaminhado para a AGETRANSP até o dia 15 de março do ano corrente à sua execução, tendo a vigência de 01 (um) ano.\r\nPara o presente exercício, fica estabelecido o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, contados da publicação da presente Resolução, para apresentação do Programa a esta Agência Reguladora.\r\n- O Programa deverá ser homologado pelo Conselho Diretor da AGETRANSP até o dia 30 de abril do ano corrente à sua execução, após sua instrução pela Câmara Técnica de Transportes e Rodovias, que contará com as necessárias manifestações da Concessionária, em Reunião Interna, por intermédio do competente processo administrativo.\r\n- Para o presente exercício, o prazo de que trata o caput será de 30 (trinta) dias após a apresentação do Programa no protocolo desta Agência.\r\n- Caso o Programa não seja homologado nos prazos fixados, o mesmo será executado na forma em que foi encaminhado à AGETRANSP.\r\n- É de responsabilidade da Supervia a elaboração e a supervisão da execução do Programa, que deverá ser cumprido por todos os setores envolvidos na segurança da operação, devendo, também:\r\nestabelecer os seus objetivos específicos; e\r\nprover os meios e determinar os procedimentos para apoiar cada atividade nele prevista.\r\n- A Supervia deverá instituir um Comitê de Prevenção de Acidentes Ferroviários.\r\n- O Programa deverá conter os seguintes assuntos:\r\n) dados gerais (termo de homologação, organograma da empresa ou entidade, período de vigência de acordo com o previsto nesta Resolução, índice e referência dos documentos utilizados);\r\nsituação geral (frota de material rodante, carro-quilômetro, número de viagens comerciais previstas);\r\nestatísticas operacionais referentes à produção de transporte com o número de viagens comerciais e carro-quilômetro, assim como os índices de todos os anos a partir da data da implantação do Programa;\r\nações programadas (Atividades educativas e vistorias de segurança), com periodicidade das atividades;\r\ne) Subprogramas específicos;\r\ncomposição do Comitê de que trata o art. 5º da presente Resolução, indicando o nome da cada integrante e função desempenhada na empresa e no Comitê de Prevenção de Acidentes Ferroviários;\r\n) periodicidade de ações requeridas, específico a cada subprograma.\r\n- Os subprogramas do Programa deverão ser os seguintes:\r\nações educativas;\r\nações de promoção (Campanhas de Prevenção de Acidentes);\r\nações corretivas.\r\n- O Programa deverá abordar, obrigatoriamente, os seguintes tópicos:\r\ncampanhas internas para prevenção do uso de drogas e álcool;\r\ntreinamento com vistas à reciclagem de procedimentos operacionais;\r\n) treinamento para a identificação de atitudes não conformes.\r\nA Supervia deverá apresentar anualmente à AGETRANSP, até o dia 30 de abril do ano subsequente, o Relatório Detalhado de execução do Programa.\r\n- O não cumprimento pela Concessionária dos prazos previstos nesta Resolução ensejará a aplicação de penalidades previstas na legislação aplicável e no Contrato de Concessão.\r\nNo caso de descumprimento dos prazos fixados na presente Resolução serão aplicadas as penalidades previstas na Resolução AGETRANSP nº 17, de 28 de janeiro de 2014.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2014\r\nCESAR MASTRANGELO\r\nConselheiro-Presidente\r\nARTHUR BASTOS\r\nConselheiro\r\nAPARECIDA GAMA\r\nConselheira\r\nCARLOS CORREIRA\r\nConselheiro\r\nLUCINEIDE MARCHI\r\nConselheira\r\nId: 1725424\r\n"
        ],
        "1725512": [
            "2014-09-03 00:00:00",
            " CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\nDE 01 DE SETEMBRO DE 2014\r\nE SOBRE A REPUBLICAÇÃO DO CALENDÁRIO ELEITORAL DA REPRESENTAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL NO CEAS - GESTÃO 2014/2016\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CEAS/RJ, no uso da competência que lhe é conferida pela Lei 2.554/96, com base na Lei Orgânica De Assistência Social nº 8.742/93, alterada pela Lei 12.435/2011, e na Política Nacional de Assistência Social - PNAS - Resolução CNAS nº 145/2004, implementado pelo Sistema Único de Assistência Social - SUAS, Resolução CNAS nº 33/2012,\r\nRESOLVE:\r\nRepublicar o calendário eleitoral da representação da sociedade civil para a gestão 2014-2016 do CEAS/RJ, que se deu por meio da Resolução CEAS nº 065/2014, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 04 de agosto de 2014.\r\nDATA\r\nEVENTO\r\nfeira)\r\nPublicação da Resolução que convoca a eleição\r\n(6ª feira) \r\nInscrições - Candidatos e eleitores \r\n(6ª feira)\r\nNovo prazo para inscrição dos representantes dos trabalhadores do SUAS\r\n08/09/14 (2ª feira) \r\nAnálise de Habilitação das novas inscrições dos representantes dos Trabalhadores do SUAS\r\nª feira)\r\nPublicações do resultado da habilitação\r\nª feira) \r\nPrazo para recurso do resultado da habilitação\r\nª feira) \r\nPublicação do resultado dos recursos e da lista final dos candidatos habilitados a votar e ser votado\r\nª feira) \r\nEleição e Apuração\r\nProclamação dos eleitos\r\nª feira)\r\nPublicação dos Resultados\r\nª feira)\r\nPosse do novo Conselho\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2014 \r\nPresidente \r\nId: 1725512\r\n"
        ],
        "1725700": [
            "2014-09-03 00:00:00",
            "\r\nPRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO A DEPENDÊNCIA QUÍMICA, no uso de suas atribuições que lhe confere o § 1º do art. 82, da Lei nº 287/79,\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Delegar competência à servidora MARIA DA GLORIA DA PONTE GONÇALVES FRANÇA, Coordenadora Financeira Id. Funcional nº 1931487-6, para no limite das dotações orçamentárias consignadas a esta Secretaria de Estado ou, ainda, em razão dos convênios ou transferências de outros órgão ou entidades públicas, praticar o ato de gestão orçamentária e financeira, a saber:\r\n- Movimentar contas-correntes efetuando transferências/pagamentos por qualquer meio.\r\nDa presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado e a Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do § 1º do art. 82 e parágrafo único do art. 289, ambos da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2014\r\nSecretária de Estado de Prevenção à Dependência Química\r\nPRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO A DEPENDÊNCIA QUÍMICA no uso de suas atribuições que lhe confere o § 1º do art. 82 da Lei nº 287/79,\r\nE:\r\n\r\n- Delegar competência ao servidor PAULO ROBERTO PEREIRA LOURO, Diretor Geral de Administração e Finanças, Id. Funcional nº 1936276-5, para no limite das dotações orçamentárias consignadas a esta Secretaria de Estado ou, ainda, em razão dos convênios ou transferências de outros órgão ou entidades públicas, praticar o ato de gestão orçamentária e financeira, a saber:\r\n- Movimentar contas-correntes efetuando transferências/pagamentos por qualquer meio.\r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado e a Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do § 1º do art. 82 e parágrafo único do art. 289, ambos da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2014\r\nSecretária de Estado de Prevenção à Dependência Química\r\nId: 1725700\r\n"
        ],
        "1725790": [
            "2014-09-02 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº DE JANEIRO DE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/004/124/2014,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 1064, de 16 de janeiro de 2014, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos I, II e III.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2014\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté Dezembro\r\n1701\r\nSEEL\r\n00\r\n1.414.845\r\n2.829.690\r\n4.529.690\r\n4.529.690\r\n\r\n12\r\n1.200.000\r\n1.200.000\r\n1.200.000\r\n1.200.000\r\n2001\r\nSEFAZ\r\n00\r\n236.586.687\r\n435.473.373\r\n435.473.373\r\n435.473.373\r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté Dezembro\r\n0751\r\nEMOP\r\n00\r\n6.183.798\r\n6.183.798\r\n6.383.798\r\n6.383.798\r\n1801\r\nSEEDUC\r\n00\r\n700.000\r\n700.000\r\n1.013.000\r\n1.013.000\r\n01\r\n17.269.593\r\n17.269.593\r\n17.269.593\r\n17.269.593\r\n2172\r\nCTC-RJ\r\n00\r\n188.220\r\n188.220\r\n188.220\r\n188.220\r\n10\r\n6.586.330\r\n6.586.330\r\n6.586.330\r\n6.586.330\r\n2611\r\nPMERJ\r\n00\r\n360.000\r\n360.000\r\n360.000\r\n360.000\r\n3172\r\nCENTRAL\r\n00\r\n46.929.754\r\n46.929.754\r\n46.929.754\r\n46.929.754\r\n10\r\n191.800\r\n191.800\r\n191.800\r\n191.800\r\n3173\r\nRIOTRILHOS\r\n00\r\n34.140.249\r\n34.140.249\r\n34.140.249\r\n34.140.249\r\n00\r\n11.778.337.005\r\n11.778.337.005\r\n12.080.508.109\r\n12.080.508.109\r\n01\r\n347.022.142\r\n347.022.142\r\n347.022.142\r\n347.022.142\r\n04\r\n2.797.212.629\r\n2.797.212.629\r\n2.797.212.629\r\n2.797.212.629\r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n06\r\n881.063.724\r\n881.063.724\r\n881.063.724\r\n881.063.724\r\n07\r\n832.479.106\r\n832.479.106\r\n832.479.106\r\n832.479.106\r\n11\r\n820.885.000\r\n820.885.000\r\n820.885.000\r\n820.885.000\r\n26\r\n1.540.524\r\n1.540.524\r\n1.540.524\r\n1.540.524\r\n90\r\n326.000.000\r\n326.000.000\r\n326.000.000\r\n326.000.000\r\n91\r\n326.926.017\r\n326.926.017\r\n326.926.017\r\n326.926.017\r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté dezembro\r\n00\r\n9.599.370\r\n69.635.890\r\n81.871.583\r\n89.136.860\r\n01\r\n3.750.992\r\n14.833.992\r\n16.083.992\r\n19.833.992\r\n07\r\n15.063.086\r\n15.063.086\r\n15.063.086\r\n15.063.086\r\n11\r\n3.180.755.884\r\n3.180.755.884\r\n3.180.755.884\r\n3.180.755.884\r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n12\r\n824.152.705\r\n824.152.705\r\n824.152.705\r\n824.152.705\r\n14\r\n1.726.538.971\r\n1.726.538.971\r\n1.726.538.971\r\n1.726.538.971\r\n18\r\n2.500.000\r\n2.500.000\r\n2.500.000\r\n2.500.000\r\n21\r\n274.778.378\r\n274.778.378\r\n274.778.378\r\n274.778.378\r\n22\r\n15.439.100\r\n30.878.200\r\n64.036.851\r\n77.195.502\r\n99\r\n26.000.000\r\n26.000.000\r\n26.000.000\r\n26.000.000\r\n00\r\n26.395.234\r\n100.111.622\r\n138.899.472\r\n138.899.472\r\n01\r\n548.500\r\n12.548.500\r\n12.548.500\r\n12.548.500\r\n0741\r\nDER-RJ\r\n10\r\n51.651.401\r\n51.651.401\r\n51.651.401\r\n51.651.401\r\n11\r\n162.805.834\r\n162.805.834\r\n162.805.834\r\n162.805.834\r\n13\r\n20.068.381\r\n20.068.381\r\n20.068.381\r\n20.068.381\r\n26\r\n4.397.202\r\n4.397.202\r\n4.397.202\r\n4.397.202\r\n0751\r\nEMOP\r\n00\r\n6.212.315\r\n9.531.052\r\n11.149.525\r\n12.793.652\r\n10\r\n5.316.925\r\n5.316.925\r\n5.316.925\r\n5.316.925\r\n00\r\n471.535\r\n846.535\r\n1.089.848\r\n1.174.897\r\n1544\r\nFMIS\r\n10\r\n52.440\r\n52.440\r\n52.440\r\n52.440\r\n11\r\n18.507.240\r\n18.507.240\r\n18.507.240\r\n18.507.240\r\n00\r\n4.543\r\n9.086\r\n15.210\r\n21.371\r\n1601\r\nSEDEC\r\n11\r\n13.324.380\r\n13.324.380\r\n13.324.380\r\n13.324.380\r\n99\r\n823.425\r\n823.425\r\n823.425\r\n823.425\r\n00\r\n28.856.216\r\n39.994.811\r\n56.160.689\r\n71.228.725\r\n1701\r\nSEEL\r\n12\r\n12.047.978\r\n12.047.978\r\n12.047.978\r\n12.047.978\r\n99\r\n12.967.806\r\n12.967.806\r\n12.967.806\r\n12.967.806\r\n2231\r\nDRM\r\n00\r\n219.002\r\n436.760\r\n652.766\r\n790.544\r\n10\r\n18.334\r\n18.334\r\n18.334\r\n18.334\r\n00\r\n392.752\r\n723.240\r\n1.207.368\r\n1.574.798\r\n2401\r\nSEA\r\n12\r\n300.039.187\r\n300.039.187\r\n300.039.187\r\n300.039.187\r\n14\r\n14.904.000\r\n14.904.000\r\n14.904.000\r\n14.904.000\r\n97\r\n800.977\r\n800.977\r\n800.977\r\n800.977\r\n99\r\n40.391\r\n40.391\r\n40.391\r\n40.391\r\n00\r\n54.114.141\r\n126.170.023\r\n206.529.388\r\n286.648.752\r\n2501\r\nSEAP\r\n12\r\n821.467\r\n821.467\r\n821.467\r\n821.467\r\n18\r\n312.780\r\n312.780\r\n312.780\r\n312.780\r\n20\r\n551.404\r\n551.404\r\n551.404\r\n551.404\r\n25\r\n10.172.256\r\n10.172.256\r\n10.172.256\r\n10.172.256\r\n2541\r\nFSCABRINI\r\n00\r\n2.089.990\r\n4.466.403\r\n7.172.065\r\n7.172.065\r\n10\r\n6.011.951\r\n6.011.951\r\n6.011.951\r\n6.011.951\r\n2561\r\nFUESP\r\n00\r\n173.190\r\n2.846.380\r\n2.866.165\r\n3.101.043\r\n10\r\n1.063.421\r\n1.063.421\r\n1.063.421\r\n1.063.421\r\n11\r\n12.269.452\r\n12.269.452\r\n12.269.452\r\n12.269.452\r\n00\r\n20.884.978\r\n20.884.978\r\n36.548.711\r\n50.710.684\r\n2604\r\nPCERJ\r\n11\r\n7.340.906\r\n7.340.906\r\n7.340.906\r\n7.340.906\r\n18\r\n70.000.000\r\n70.000.000\r\n70.000.000\r\n70.000.000\r\n20\r\n5.500.835\r\n5.500.835\r\n5.500.835\r\n5.500.835\r\n00\r\n13.278.378\r\n48.303.020\r\n68.138.152\r\n68.138.152\r\n2611\r\nPMERJ\r\n01\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n11\r\n28.752.824\r\n28.752.824\r\n28.752.824\r\n28.752.824\r\n18\r\n143.000.000\r\n143.000.000\r\n143.000.000\r\n143.000.000\r\n20\r\n18.792.994\r\n18.792.994\r\n18.792.994\r\n18.792.994\r\n00\r\n290.862\r\n5.524.283\r\n6.116.377\r\n6.552.670\r\n3101\r\nSETRANS\r\n11\r\n11.085.000\r\n11.085.000\r\n11.085.000\r\n11.085.000\r\n12\r\n10.829.984\r\n10.829.984\r\n10.829.984\r\n10.829.984\r\n22\r\n140.085\r\n280.170\r\n490.297\r\n694.834\r\n99\r\n12.000\r\n12.000\r\n12.000\r\n12.000\r\n00\r\n1.338.155\r\n6.892.110\r\n21.370.010\r\n22.596.677\r\n3172\r\nCENTRAL\r\n10\r\n266.972\r\n266.972\r\n266.972\r\n266.972\r\n11\r\n431.361.414\r\n431.361.414\r\n431.361.414\r\n431.361.414\r\n22\r\n3.664.080\r\n18.320.400\r\n18.320.400\r\n18.320.400\r\n00\r\n1.257.317\r\n1.997.762\r\n3.302.737\r\n4.451.857\r\n4501\r\nSEDRAP\r\n11\r\n2.513.203\r\n2.513.203\r\n2.513.203\r\n2.513.203\r\n12\r\n6.727.506\r\n6.727.506\r\n6.727.506\r\n6.727.506\r\n4541\r\nFIPERJ\r\n00\r\n2.062.505\r\n2.440.530\r\n3.757.568\r\n4.781.541\r\n13\r\n39.501\r\n39.501\r\n39.501\r\n39.501\r\n*Omitida no D.O. de 27/08/2014.\r\nId: 1725790\r\n"
        ],
        "1725793": [
            "2014-09-02 00:00:00",
            "\r\n1 DE SETEMBRO DE 2014\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 057/2014, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E A EMPRESA SONDOTÉCNICA ENGENHARIA DE SOLOS S/A., COMO CONTRATADA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 58 da Lei nº 8.666/93 e o que consta no Processo Administrativo nº E- 17/001/1246/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir comissão destinada a fiscalizar a contratação de serviços de consultoria especializada, visando o apoio e assessoramento técnico ao gerenciamento do programa de melhorias e implantação de infraestrutura viária do rio de janeiro - PROVIAS.\r\nA Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nJosé Luis Boabaid Dolabella - ID: 27110362;\r\nElizabeth Valle Viana - ID: 2847694-8.\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 15/08/2014, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2014\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JUNIOR\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1725793\r\n"
        ],
        "1725794": [
            "2014-09-03 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\n14, QUE DISCIPLINA A CONCESSÃO DE DIFERIMENTO DO ICMS DEVIDO NO DESEMBARAÇO ADUANEIRO DE MERCADORIAS IMPORTADAS QUE SERÃO OBJETO DE SAÍDAS INTERESTADUAIS SUJEITAS À ALÍQUOTA DE 4%, CONFORME RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 13/\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no processo nº E- 04/058/57/2014,\r\nRESOLVE:\r\nda Resolução SEFAZ nº 726, de 19 de fevereiro de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação: \r\nArt. 1º (...)\r\n(...)\r\n§ 2º- O requerente deverá indicar em seu pedido o percentual pretendido de diferimento do ICMS incidente nas operações de importação, por produto ou grupo de produtos, juntando os documentos necessários para a comprovação de que o referido percentual é suficiente para inibir o acúmulo de saldos credores em montantes elevados e continuados, em razão da aplicação da alíquota de 4% (quatro por cento) de que trata o caput deste artigo.\r\n(...).”.\r\n- Ficam acrescentados os § § 6º a 8º ao art. 1º da Resolução SEFAZ nº 726/14, com a seguinte redação: \r\n“Art. 1º (...)\r\n(...)\r\n§ 6º- O percentual de diferimento do ICMS incidente nas operações de importação de que trata o § 2º deste artigo será obtido mediante a aplicação da seguinte fórmula, por produto ou grupo de produtos: \r\nPD = {1-[(1+MC) x 0,04 x (1 - ALIQ)] / (0,96 x ALIQ) } x PSI, em que:\r\nI - PD: PERCENTUAL DE DIFERIMENTO DE ICMS INCIDENTE NAS OPERAÇÕES DE IMPORTAÇÃO;\r\nII - MC: MARGEM DE COMERCIALIZAÇÃO, considerada como o percentual acrescido ao valor de entrada da mercadoria ou grupo de mercadorias, para que seja atingido o preço de venda na operação interestadual;\r\nIII - ALIQ: ALÍQUOTA DE IMPORTAÇÃO UTILIZADA;\r\nIV - PSI: PERCENTUAL DE SAÍDAS INTERESTADUAIS, considerado como a quantidade de produto ou grupo de produtos submetidos a saídas interestaduais, dividida pela quantidade total de produto saída.\r\n§ 7º- A MARGEM DE COMERCIALIZAÇÃO e o PERCENTUAL DE SAÍDAS INTERESTADUAIS (PSI) usados na fórmula prevista no § 6º deste artigo devem ser obtidos pela média ponderada dos últimos 6 (seis) meses anteriores ao de protocolo do requerimento.\r\n§ 8º- O percentual de diferimento concedido poderá será alterado ou revogado a qualquer tempo, a critério da Secretaria de Estado de Fazenda.”.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2014\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 1725794\r\n"
        ],
        "1725975": [
            "2014-09-03 00:00:00",
            "\r\n3º DA RESOLUÇÃO SESEG Nº 760\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e considerando que a Resolução SESEG nº 295, de 23 de dezembro de 2009 extinguiu a Assessoria de Planejamento, Orçamento e Modernização (APOM), da PMERJ, \r\nº- Alterar o art. 3º da Resolução SESEG nº 760, de 14 de fevereiro de 2005, que passa a vigorar nos seguintes termos:\r\n“Art. 3º - Todas as Unidades Operacionais Especiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro encaminharão ao Escritório de Indicadores (EMG/EI), obrigatoriamente até o 5º dia útil posterior à data de sua confecção, os Talões de Registro de Ocorrência (TROs) confeccionados pelos seus integrantes.\r\n§ 1º- O atraso na remessa e eventuais incorreções no preenchimento dos documentos citados no caput deste artigo poderão ensejar apuração de sua responsabilidade funcional pela Corregedoria Interna da PMERJ.\r\n§ 2º- O EMG/EI providenciará a digitação dos documentos a que se refere o caput deste artigo, a fim de gerar um arquivo em meio magnético contendo toda a informação relativa ao seu atendimento de ocorrências no mês em questão, até o 5º dia útil do mês seguinte analisado;\r\n§ 3º- As unidades, para tanto, deverão enviar, diariamente, seus documentos para digitação, até o 3º dia útil após as respectivas datas de preenchimento.\r\n§ 4º- Os TROs eventualmente recebidos após o prazo estabelecido no parágrafo anterior serão inseridos no banco de dados no mês subsequente.\r\n§ 5º- O Escritório de Indicadores (EMG/EI) remeterá ao ISP, até o 8º dia útil do mês subsequente, as seguintes informações complementares:\r\nI- relatório de armas de fogo apreendidas, discriminadas por delegacia policial, durante o mês em análise; \r\nII- relatório de policiais militares mortos e feridos em serviço, com os respectivos históricos de fato, durante o mês apurado; \r\nIII- relação dos oficiais que comandaram as OPM por mais tempo durante o mês sob análise; \r\nIV- relação com efetivo de policiais militares existentes, em cada Batalhão.”\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2014\r\nMARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 1725975\r\n"
        ],
        "1725997": [
            "2014-09-03 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 2014\r\nEXTINGUE A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto n° 44.538, de 26 de dezembro de 2013, art. 1°, inciso II, alínea “b”, o que consta no processo administrativo n° E- 03/10.401.917/2012,\r\n:\r\n- a transferência do alunado e dos recursos humanos da Escola Estadual Pimentel para unidades escolares da rede municipal de ensino de São Fidélis; e\r\n- que o acervo documental da unidade escolar encontra-se sob a guarda da Secretaria Municipal de Educação de São Fidélis;\r\nRESOLVE:\r\n- Fica extinta a Escola Professor Pimentel, criada pelo Ato de 05 de maio de 1937, publicado no Diário Oficial de 09 de maio de 1937, denominada pela Lei nº 2.607, de 29 de setembro de 1955, publicada no Diário Oficial de 30 de setembro 1955, situada em Boa Hora, 2° Distrito de São Fidélis.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nId: 1725997\r\n"
        ],
        "1726003": [
            "2014-09-03 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 2014\r\nALTERA O ART. 3° DA RESOLUÇÃO SEEDUC N° 4639\r\nno uso de suas atribuições legais, que lhes são conferidas pelo inciso II, do art. 148 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, pelos dispositivos do Decreto-Lei Estadual n° 239, de 21/07/75, e pelas normas da Lei Estadual n° 287, de 04/10/79, bem assim, pelas demais legislações pertinentes, tendo em vista o que consta no processo n° E- 03/001/5309/2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar o art. 3° da Resolução SEEDUC n° 4639, de 03 de novembro de 2010, que passará a ter a seguinte redação:\r\nArt. 3°- Quando da Aquisição dos gêneros alimentícios, as Unidades Escolares deverão ter como parâmetro os valores constantes da Tabela de Preços dos Gêneros Alimentícios da Fundação Getúlio Vargas, que estará disponível nos dias 15 e 30 do mês em curso na extranet da SEEDUC.\r\n§ 1°- Será admissível que os valores dispendidos pela Administração com a aquisição de gêneros alimentícios sofram um acréscimo no limite máximo de 30% (trinta por cento) aos valores originalmente previstos na Tabela de Preços dos Gêneros Alimentícios da Fundação Getúlio Vargas.\r\n§ 2° - Os Gêneros utilizados nos cardápios poderão ser substituídos desde que observada a modificação por qualquer outro do mesmo grupo constante do Anexo I.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nId: 1726003\r\n"
        ],
        "1726064": [
            "2014-09-04 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE A SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA NO ÂMBITO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, na forma do disposto no art. 2º do Decreto nº 44.481, de 22 de novembro de 2013.\r\nFica subdelegada a competência ao Chefe de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, Delegado de Polícia, FERNANDO DA SILVA VELOSO, Identidade Funcional n° 564.587-5, para a prática de atos de exoneração decorrentes de pedidos formulados por servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo na Polícia Civil, na forma da rotina-padrão a ser definida em ato normativo expedido pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\nDê-se conhecimento deste Ato, através da Chefia de Polícia Civil, ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2014\r\nMARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretario de Estado de Segurança\r\nId: 1726064\r\n"
        ],
        "1726351": [
            "2014-09-04 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDETERMINA A MANIFESTAÇÃO PRÉVIA DA ASSESSORIA JURÍDICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS EM TODOS OS PROCESSOS EM QUE HAJA DISPÊNDIO DE RECURSOS DA FUNDAÇAÕ PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA E DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais e, tendo em vista o que consta do processo nº E-23/853/2008, \r\n:\r\na necessidade da Administração Pública Direta e Indireta observar os princípios da legalidade, da moralidade, da transparência, eficiência e celeridade na prática de seus atos,\r\no Decreto nº 40.500, de 01 de janeiro de 2007, que disciplinou o Sistema Jurídico do Estado do Rio de Janeiro, ressaltando a necessidade de se exercer o controle interno da legalidade dos atos da Administração Pública, e\r\no dever da Assessoria Jurídica Setorial diante de suas funções finalísticas de supervisionar a atuação das Assessorias Jurídicas Locais,\r\nRESOLVE:\r\nDeterminar que os processos relativos à celebração de Contratos, Convênios, Termos Aditivos, Termo de Ajuste de Contas ou qualquer outro instrumento análogo da Fundação Para Infância e Adolescência e da Fundação Leão XIII, que importem em dispêndio de recursos: 1- acima de R 650.000,00 (Lei nº 8666/93); 2- decorrente de convênio cuja autorização pelo Governador revele-se ser necessária nos termos do Decreto nº 41.528/2008; 3- que implique na realização de um Termo de Ajuste de Contas; 4- que envolva a celebração de relação obrigacional de longo prazo (superior a 12 meses), antes de concluídos, sejam remetidos para análise da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n- Os processos deverão ser remetidos devidamente instruídos, inclusive, com parecer conclusivo das Assessorias Jurídicas da Fundação Para Infância e Adolescência e da Fundação Leão XIII.\r\n- A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Resolução SEASDH nº 047, de 08 de fevereiro de 2008, publicada no D.O. de 13.02.2008.\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2014\r\nJOÃO CARLOS MARIANO SANTANA COSTA\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 1726351\r\n"
        ],
        "1726359": [
            "2014-09-04 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, inciso VII, da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e tendo em vista o disposto no § 1º do mesmo preceito legal, cumprindo o estabelecido nos arts. 227, caput e § 7º, e 204 da Constituição Federal e nos arts. 4°, alínea d; 88, incisos II e IV; 260, caput e § § 2º, 3º e 4º e 261, parágrafo único do Estatuto da Criança e do Adolescente, instituído pela Lei Federal n° 8.069, de 13 de julho de 1990 e a Resolução n° 137, de 21 de janeiro de 2010 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente,\r\n- Delegar competência a Alex Pain Dias Pitombeira, Diretor Geral do Departamento de Administração e Finanças da SEASDH, ID. Funcional nº 2605751-4, para, na qualidade de Ordenador de Despesa, praticar nos termos da legislação vigente e nos limites das dotações orçamentárias consignadas ao FUNDO PARA A INFÂNCIA E A ADOLESCÊNCIA - FUNDO FIA, vinculado ao CEDCA-RJ, os seguintes atos de gestão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial:\r\nautorizar despesas, movimentar as cotas e transferências financeiras do Fundo para a Infância e a Adolescência - FUNDO FIA, bem como as despesas oriundas de Convênios firmados pelo CEDCA;\r\nsolicitar a emissão de reserva orçamentária e/ou bloqueio orçamentário;\r\naprovar, homologar, adjudicar os resultados das licitações, bem como anulá-las em caso de ilegalidade;\r\nautorizar os atos relativos às dispensas e inexigibilidades de licitação; \r\nassinar editais de licitação, contratos, acordos e instrumentos congêneres;\r\ncelebrar convênios, bem como, ratificar termo de referência, justificativa técnica, assinar respectivo plano de trabalho e declaração de vantagem e economicidade à luz do interesse público, em atendimento ao art. 4º, § 1º, IX, primeira parte, do Decreto nº 41.528/2008 e a Resolução Casa Civil nº 217, de 11/02/2011;\r\nautorizar as descentralizações de crédito ao Tesouro do Estado para pagamento de concessionárias de serviços público do CEDCA;\r\nautorizar as concessões de adiantamentos e o pagamento de diárias;\r\nautorizar a requisição de transporte aéreo de passageiros ou de carga dentro do território brasileiro;\r\nreceber documentos, intimações e notificações do Tribunal de Contas;\r\nelaborar e remeter ao Tribunal de Contas respostas, esclarecimentos, defesas, recursos e petições;\r\naprovar prestações de contas nos termos dos convênios.\r\n- Os poderes delegados nesta Resolução não podem ser objeto de subdelegação.\r\n- A competência de ordenação de empenhos, liquidação e autorização de pagamento de despesas ligadas ao Fundo para a Infância e a Adolescência - Fundo FIA observará o art. 8º da Deliberação CEDCA/RJ nº 18, de 24/09/2008.\r\nDa presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do parágrafo único do art. 277 do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Resolução SEASDH nº 536, de 28/11/2013.\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2014\r\nJOÃO CARLOS MARIANO SANTANA COSTA\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 1726359\r\n"
        ],
        "1726406": [
            "2014-09-04 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legai e tendo vista o que consta no processo administrativo E-30/001/,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato de Fomento nº 011/2014, da Empresa Costa e Moura Assessoria e Marketing Esportivo LTDA, composta pelos seguintes servidores:\r\nEVANDRO PIRES DOMINGUES NETO- Presidente, ID Funcional: 4150729\r\nLUIZ ANTONIO DE MIRANDA REIS- Membro, ID Funcional 4350198\r\nROBERTA TEIXEIRA DOS SANTOS- Membro, ID Funcional 4397044\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2014\r\nSecretário de Estado de Esporte e Lazer\r\nId: 1726406\r\n"
        ],
        "1726434": [
            "2014-09-04 00:00:00",
            " \r\nExecutivo para apoio à gestão do Projeto Cinema das Cidades do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências\r\n, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 148 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e tendo em visto o que consta nos processos nºs E-18/2838/2011 e E-18/001/648/2014,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a Resolução SEC nº 564, de 22 de maio de 2014, que dispôs sobre a composição e competências do Comitê Executivo para apoio à gestão do Projeto Cinema das Cidades do Estado do Rio de Janeiro, com escopo de substituir o membro Suplente Gil Vicente, representante da Agência Nacional de Cinema - ANCINE, de forma que esta passe a ser representada por:\r\nRepresentantes da Agência Nacional de Cinema - ANCINE\r\nTitular: Selmo Kaufmann - Supervisor do Programa Cinema Perto de Você - Matrícula: 1550106\r\nSuplente: Jhony Fernandes Ferreira - Analista Administrativo - Matrícula: 016956494\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2014\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nId: 1726434\r\n"
        ],
        "1726599": [
            "2014-09-04 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEDEC N° 61 DE 02 DE SETEMBRO DE 2014\r\nDESIGNA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, OS PREGOEIROS E SUAS RESPECTIVAS EQUIPES DE APOIO, NA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\nno uso das suas atribuições legais, considerando o que determina o § 4º, do art. 51 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o contido no Decreto Estadual nº 21.081, de 09 de dezembro de 1994, e suas alterações, o art. 3º da Lei Federal nº 10.520, de 17 de junho de 2002, o disposto no Decreto Estadual nº 31.863, de 16 de setembro de 2002, bem como o constante no Processo Administrativo nº E-27/128/983/2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir a Comissão Permanente de Licitação, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, e designar como integrantes, com mandato de 01 (um) ano, os militares abaixo relacionados:\r\nCOMISSÃO PERMENENTE DE LICITAÇÃO:\r\n- Presidente\r\nJÚNIOR - Cel BM QOC/91 - RG 16.498Presidente Substituto\r\n- Membro\r\nMambro\r\nMembro Substituto\r\n- Designar como Pregoeiros e membros de suas respectivas equipes de apoio, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, com mandato de 01 (um) ano, os militares abaixo relacionados:\r\nPREGOEIROS E EQUIPES DE APOIO:\r\nPregoeiros e Equipe de Apoio 1:\r\nMEMBROS EFETIVOS\r\nPregoeiro Titular\r\nPregoeiro Substituto.498\r\nMembro da Equipe de Apoio\r\nDOS SANTOS - 3° Sgt BM Q00/97 - RG: 20.636Membro da Equipe de Apoio\r\n- Membro da Equipe de Apoio\r\nb) Pregoeiros e Equipe de Apoio 2:\r\nMEMBROS EFETIVOS\r\nPregoeiro Titular\r\nPregoeiro Substituto\r\n- Membro da Equipe de Apoio\r\n- Membro da Equipe de Apoio\r\n- Membro da Equipe de Apoio\r\nc) Pregoeiros e Equipe de Apoio 3:\r\nMEMBROS EFETIVOS\r\n- Pregoeiro Titular\r\n- Pregoeiro Substituto\r\n- Membro da Equipe de Apoio\r\nDOS SANTOS - 3° Sgt BM Q00/97 - RG: 20.636Membro da Equipe de Apoio\r\nMembro da Equipe de Apoio\r\nd) Pregoeiros e Equipe de Apoio 4:\r\nPregoeiro Titular\r\n- Pregoeiro Substituto\r\n- Membro da Equipe de Apoio\r\n- Membro da Equipe de Apoio\r\n- embro da Equipe de Apoio\r\n- Os certames licitatórios em curso conduzidos pelas Comissões da Resolução SEDEC nº 48, de 04 de setembro de 2013, serão assumidos pelas novas Comissões desta Secretaria, conforme distribuição por ato de designação do Diretor-Geral de Administração e Finanças da SEDEC.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SEDEC nº 48, de 04 de setembro de 2013, publicada no DOERJ de 06.09.2013.\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2014\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil\r\nId: 1726599\r\n"
        ],
        "1726684": [
            "2014-09-04 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nADOÇÃO, NOS TERMOS DO ART.3.499/2000 E DECRETO Nº 27.776/2001.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001, e o que consta do Processo Administrativo n° E-23/001/1798/2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder à Odete Viana de Mello Souza, servidora pública estadual, id funcional nº 3395865-3, o auxílio-adoção criado pelo Programa “Um Lar Para Mim”, nos termos do art. 3º, alínea “b”, referente a guarda provisória do menor Gleidiane do Nascimento da Silva.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2014\r\nJOÃO CARLOS MARIANO SANTANA COSTA\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 1726684\r\n"
        ],
        "1726691": [
            "2014-09-04 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\n, NOS TERMOS DO ART. 4º3.499/2000 E DECRETO Nº 27.776/2001.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001 e o que consta do Processo Administrativo n° E-23/1305/2001, \r\nRESOLVE:\r\nCancelar o auxílio-adoção concedido a servidora pública estadual VERA LUCIA DOS SANTOS, matrícula 174456-4, referente ao jovem LEONARDO DOS SANTOS, com fulcro no art. 4º da Lei nº 3499/2000.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2014\r\nJOÃO CARLOS MARIANO SANTANA COSTA\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 1726691\r\n"
        ],
        "1726708": [
            "2014-09-04 00:00:00",
            " ATO DA SECRETÁRIA\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO A DEPENDÊNCIA QUÍMICA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII e o § 1º, do art. 82 da Lei nº 287, de 04/12/79 (Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro), e tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto-Lei nº 239, de 21/07/75 e o parágrafo único do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto nº 3.149, de 28/04/80,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Fica delegada a Marcia de Castro Lopes, Subsecretária Administrativa, identidade funcional nº 3213507-6, e a CLAUDIO SILVA MASCARENHAS LIMA, Subsecretário Operacional, identidade funcional nº 1925488-1, competência para, na qualidade de ORDENADORES DE DESPESAS, autorizar, transferir e movimentar recursos financeiros à conta dos Programas de Trabalhos das Unidades Orçamentárias que integram a estrutura básica desta Secretaria de Estado.\r\n- A presente delegação outorga às autoridades indicadas no caput do art. 1º desta Resolução competência para praticar todos os atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com a Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, que aprovou o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro, e também para: \r\nautorizar a abertura de licitações, aprovar os respectivos resultados e adjudicar os objetos do certame, bem como anulá-las e revoga-las;\r\nassinar contratos decorrentes de procedimentos licitatórios ou não e autorizar reajustamento previstos em leis e regulamentos;\r\ndispensar licitações e reconhecer os casos de inexigibilidade;\r\nautorizar a emissão de notas de empenho, bem como assinar as respectivas notas de autorização de despesas - NADs;\r\naplicar ou relevar as penalidades administrativas previstas em lei, inclusive as pecuniárias quando verificados descumprimentos de obrigações contratuais, inclusive inobservância de prazos, nos casos de fornecimento de materiais, prestações de serviços e execuções de obras;\r\nautorizar a concessão de adiantamentos e aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas;\r\nreconhecer dívidas;\r\nautorizar a aquisição de passagens aéreas; \r\nautorizar a concessão de diárias; \r\ncelebrar contratos e convênios, e aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas; e\r\nmovimentar contas-correntes efetuando transferências/pagamentos por qualquer meio, em nome desta Secretaria de Estado;\r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do § 1º do art. 82 e parágrafo único do art. 289, ambos da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SEPREDEQ nº 14, de 10 de fevereiro de 2014, a Resolução SEPREDEQ nº 26, de 02 de julho de 2014 e a Resolução SEPREDEQ nº 35, de 18 de julho de 2014.\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2014\r\nSecretária de Estado de Prevenção a Dependência Química\r\nId: 1726708\r\n"
        ],
        "1726711": [
            "2014-09-05 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE O NOVO REGIMENTO INTERNO DA COORDENADORIA DE INFORMAÇÃO E INTELIGÊNCIA POLICIAIS - CINPOL/PCERJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\no que consta no Decreto Estadual nº 34.633, de 23 de dezembro de 2003, e suas alterações posteriores;\r\n- a necessidade de desenvolver ações especializadas na produção de conhecimentos estratégicos, táticos e operacionais para assessoramento da Chefia de Polícia Civil e dos demais gestores das Unidades de Polícia Judiciária do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- a necessidade de melhor desempenhar as funções elencadas no art. 4º, incisos III a IV, da Resolução SSP nº 801, de 12 de setembro de 2005, \r\n- a necessidade de promover capacitação e aprimoramento constante dos servidores lotados nas diversas unidades da Estrutura da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, definidas expressamente como Agências de Inteligência e integrantes do Sistema de Inteligência da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, no qual a Coordenadoria de Informação e Inteligência Policiais- CINPOL/PCERJ é Agência Central, nos termos da Resolução SSP nº 801, de 12 de setembro de 2005,\r\n- a necessidade de uniformização dos procedimentos, e\r\n- o que consta no processo administrativo nº E-09/176/141/2014,\r\n- À Coordenadoria de Informação e Inteligência Policiais (CINPOL/PCERJ), órgão vinculado à administração superior da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, compete: normatizar, planejar, dirigir, coordenar, supervisionar e executar as atividades destinadas à produção de conhecimentos que contribuam para instruir decisões, elaborar planos e executar ações na esfera da competência da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro (PCERJ), em consonância com as diretrizes estabelecidas pelo SISPERJ (Sistema de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro).\r\n- A CINPOL cumprirá suas atribuições conforme as diretrizes elencadas, a saber:\r\natuar como o órgão central do Sistema de Inteligência da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro (SIPCERJ), integrante do Sistema de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (SISPERJ), classificado como Agência de Inteligência classe “A” (AI- A);\r\norganizar de modo sistêmico, através de funções específicas, agrupando equipes especializadas nas áreas de análise com emprego de diferentes técnicas operacionais;\r\nassessorar o Chefe da Polícia Civil através da produção de conhecimentos oportunos, amplos e precisos sobre os assuntos afetos às atividades de Segurança Pública e Polícia Judiciária;\r\ncumprir, fomentar e fiscalizar diretrizes emanadas pela Doutrina Nacional de Inteligência de Segurança Pública - DNISP e da Doutrina de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro - DISPERJ;\r\nobter, Coletar e buscar dados, através da inteligência humana e da inteligência eletrônica;\r\ndifundir conhecimento aos órgãos de execução, observando os princípios da necessidade, da segurança e do sigilo. Se necessário, uma equipe da CINPOL/PCERJ acompanhará a ação policial, com finalidade de obter novos dados e/ou conhecimento;\r\nplanejar medidas ativas e passivas de proteção do órgão e dos demais integrantes do SIPCERJ;\r\nplanejar e implementar uma rede de informática do SIPCERJ, operando e mantendo um banco de dados próprio e atualizado;\r\n- conduzir o processo de seleção e recrutamento administrativo do pessoal empregado no SIPCERJ, devendo atentar para as seguintes características de comportamento: honestidade, discrição, lealdade, dedicação, profissionalismo e disciplina intelectual;\r\nconceder entrevistas à mídia, exclusivamente através de seu Coordenador, em caráter excepcional e devidamente autorizado pelo Chefe da PCERJ;\r\nmanter ligações permanentes com todos os Órgãos de Inteligência e outros Sistemas de Inteligência, que possam contribuir para o combate à criminalidade;\r\ndifundir os conhecimentos produzidos para o SISPERJ (via canal técnico), obedecendo o princípio da oportunidade.\r\n- A Coordenadoria de Informação e Inteligência Policiais possui a seguinte estrutura básica:\r\nCoordenador;\r\n- Assistente;\r\nServiço de Inteligência: \r\nSetor de Contra - Inteligência (C1);\r\nSetor de Inteligência (C2);\r\nSetor de Operações de Inteligência (C3);\r\n. Setor de Busca Eletrônica (C4);\r\nSetor de Capacitação e Desenvolvimento (C5);\r\n. Serviço de Informação:\r\n- Setor de Documentação e Informática (C6);\r\nSetor de Apoio Administrativo (C7);\r\nServiço de Análise:\r\nSetor do Programa SIP (C8).\r\n- Ao Coordenador da CINPOL/PCERJ compete:\r\nassessorar o Chefe da PCERJ com conhecimentos oportunos, amplos e precisos acerca dos assuntos referentes à atividade de Segurança Pública e Polícia Judiciária;\r\nplanejar e dirigir a atividade de Inteligência da CINPOL/PCERJ, em seus ramos de Inteligência e da Contra - Inteligência;\r\nplanejar, normatizar, coordenar e supervisionar o funcionamento do SIPCERJ.\r\n- Ao Assistente compete:\r\nAssessorar o Coordenador em todos os assuntos de competência do órgão;\r\ntarefas que lhe forem delegadas ou cometidas pelo Coordenador;\r\nEmitir parecer nos expedientes que lhe forem distribuídos.\r\n- Os Serviços e os Setores subordinados à CINPOL/PCERJ têm as seguintes atribuições:\r\nSERVIÇO DE INTELIGÊNCIA:\r\n- SETOR DE CONTRA-INTELIGÊNCIA (C1)\r\nAssessorar o Coordenador nos assuntos referentes à Contra - Inteligência\r\nExecutar as medidas ativas e passivas de Contra - Inteligência, no âmbito da CINPOL/PCERJ (segurança de pessoal, da documentação, das instalações, do material, das comunicações, das operações e da informática).\r\nColaborar no planejamento, na normatização e na coordenação das medidas ativas e passivas de Contra - Inteligência, no âmbito das agências integrantes do SIPCERJ.\r\nPlanejar, normatizar, coordenar e supervisionar a produção de conhecimentos relativos a desvios de conduta do Público Interno (PI).\r\nManter ligação com o órgão institucional que trata dos assuntos internos.\r\nPlanejar e sistematizar as inspeções de Contra - Inteligência.\r\nExecutar e controlar a emissão de documentos classificados com grau de sigilo, e de placas reservadas, de acordo com a legislação vigente.\r\nControlar o ingresso e a saída nas instalações da CINPOL/PCERJ.\r\nProcessar dados relativos a desvios de conduta do público interno.\r\nProcessar os dados relativos ao pessoal integrante ou cogitado para integrar a CINPOL/PCERJ.\r\nControlar o pessoal integrante do SIPCERJ.\r\nControlar e auditar, permanentemente, os bancos de dados da PCERJ (autorizar emissão de senhas, expurgar do sistema senhas de servidores não autorizados, etc.).\r\n- SETOR DE INTELIGÊNCIA (C2)\r\nSubstituir o Coordenador nos seus impedimentos.\r\nAssessorar o Coordenador nos assuntos referentes ao ramo da Inteligência (análise).\r\nProcessar os Documentos de Inteligência.\r\nProduzir o conhecimento necessário às decisões do Chefe da PCERJ.\r\nProduzir os Documentos de Inteligência a serem difundidos.\r\nAcionar a C3, através de Ordem de Busca (OB), para a realização das Ações de Busca e/ou das Operações de Inteligência.\r\nAcionar a C4, através de Ordem de Busca Eletrônica (OBE), para as \r\nbuscas realizadas pela Inteligência Eletrônica.\r\nOrganizar, alimentar e manter um arquivo de assuntos especializados por área de análise.\r\nSETOR DE OPERAÇÕES DE INTELIGÊNCIA (C3)\r\nAssessorar o Coordenador nos assuntos referentes às Ações de Busca e as Operações de Inteligência.\r\nRealizar a Coleta e a Busca de Dados, através da Inteligência Humana.\r\nPlanejar, coordenar, controlar e executar todas as Ações de Busca e as Operações de Inteligência.\r\nManter ligação com a C1 e a C2, recebendo as Ordens de Busca (OB) e enviando os Relatórios de Busca (RB).\r\nNormatizar as Operações de Inteligência do SIPCERJ.\r\nParticipar, coordenando seus agentes, nas Operações de Inteligência que envolvam os demais integrantes do SIPCERJ.\r\nApoiar as Ações de Busca e as Operações de Inteligência do SIPCERJ, quando necessário.\r\nExecutar as Operações de Contra - Inteligência.\r\n- SETOR DE BUSCA ELETRÔNICA (C4)\r\nAssessorar o Coordenador nos assuntos referentes à Inteligência Eletrônica, nos campos dos sinais, das imagens e dos dígitos.\r\nElaborar toda a documentação necessária à execução da Busca Eletrônica (BE).\r\nExecutar as Ações de Busca e as Operações de Inteligência através do emprego dos meios especiais da Inteligência Eletrônica.\r\nCooperar na execução das Operações de Contra - Inteligência.\r\nSETOR DE CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO (C5)\r\nAssessorar o Coordenador nas ações de planejamento, coordenação e gestão de capacitação e desenvolvimento continuado em Inteligência de Segurança Pública no âmbito da Polícia Civil do Estado do Estado do Rio de Janeiro;\r\nElaborar e implementar ações que promovam a formação, a especialização e o treinamento de recursos humanos por meio do planejamento, desenvolvimento e execução de programas de educação profissional e de extensão em Inteligência de Segurança Pública;\r\nElaborar e propor diretrizes, planos de ensino e metas da instituição no que se refere à área da inteligência, em parceria com a Academia de Polícia Sylvio Terra - ACADEPOL e outros órgãos que possam contribuir para excelência nas atividades de Inteligência;\r\nPromover, fomentar e disseminar avanços, conhecimentos, debates e novas práticas em Inteligência de Segurança Pública, por meio de elaboração de congressos, seminários, debates e encontros, proporcionando, desta forma, o aprimoramento constante dos servidores em exercícios nas Agencias integrantes do SIPCERJ;\r\nPesquisar e avaliar, com auxílio dos especialistas lotados nos órgãos de inteligência da Polícia Civil do Estado Rio Janeiro, ferramentas tecnológicas, equipamentos e utensílios, disponíveis no mercado e em uso na instituição, para assessorar o coordenador nas aquisições para o constante aprimoramento das atividades de Inteligência no âmbito institucional;\r\n) Fomentar em parceria com órgãos congêneres a produção acadêmica voltada para a Atividade de Inteligência Policial na Esfera da Polícia Judiciária.\r\nSERVIÇO DE INFORMAÇÃO:\r\n- SETOR DE DOCUMENTAÇÃO E INFORMÁTICA (C6)\r\nAssessorar o Coordenador nos assuntos referentes a documentação e a informática.\r\nPlanejar e supervisionar o recebimento, o controle, o arquivamento e a expedição de toda a documentação da CINPOL/RJ.\r\nElaborar normas para o controle e para o arquivamento da documentação do SIPCERJ.\r\nAssessorar no planejamento e gerenciar a rede de informática da CINPOL/RJ.\r\nColaborar no planejamento da rede de informática do SIPCERJ.\r\nReceber, registrar e distribuir todos os documentos oficiais recebidos pela CINPOL/RJ.\r\nPreparar, registrar e expedir todos os documentos oficiais difundidos pela CINPOL/RJ.\r\nPlanejar e executar o arquivamento de toda a documentação da CINPOL/RJ, referente aos documentos recebidos e expedidos.\r\nColaborar na implantação e no gerenciamento da rede de informática do SIPCERJ.\r\n- SETOR DE APOIO ADMINISTRATIVO (C7)\r\nPlanejar e executar todas as atividades de apoio administrativo e logístico, particularmente as referentes aos recursos financeiros, ao controle do efetivo e do pessoal existente, ao material, a carga relacionada ao armamento e munição, à manutenção das viaturas, ao apoio de saúde e aos serviços gerais (limpeza das instalações).\r\nProduzir os documentos administrativos da CINPOL/PCERJ.\r\nPrestar o apoio de transporte ao conjunto da CINPOL/PCERJ.\r\n- SERVIÇO DE ANÁLISE:\r\n- SETOR DO PROGRAMA SIP (C8)\r\nAssessorar o coordenador nos assuntos referentes ao acompanhamento, uniformização e controle da produção das Agências de Inteligência Integrantes do Sistema de Inteligência da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - SIPCERJ;\r\nZelar pela qualidade do Sistema de Inteligência do Programa Delegacia Legal, indicando e intermediando as correções e melhoramentos que se fizerem necessárias junto ao Departamento Geral de Tecnologia da Informação e Telecomunicações - DGTIT;\r\nDetectar pendências e incorreções nos dados e informações inseridas no sistema pelos Analistas das Seções de Inteligência Policiais, através de permanente acompanhamento e controle;\r\nProduzir relatórios mensais com indicativo de correções na execução de trabalhos dos Analistas das Seções de Inteligência Policiais e as pendências detectadas;\r\nDar suporte e instrução a todas as Unidades que utilizem o programa Sistema de Controle Operacional SCO/SIP, no âmbito da Polícia Civil;\r\nAuxiliar no Planejamento, Produção e Execução dos Cursos de Aperfeiçoamento Profissional de Informações Policiais para Analistas da Seção de Inteligência Policial, e nos demais curso que se fizerem necessários para melhor aproveitamento do Sistema de Inteligência Policial;\r\n- A presente medida não gerará aumento de despesas.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SSP nº 294, de 25 de novembro de 1999.\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2014\r\nMARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 1726711\r\n"
        ],
        "1727122": [
            "2014-09-05 00:00:00",
            " \r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE CURSO TÉCNICO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, considerando o convênio firmado com a Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, para estágios de estudantes dos Cursos Técnicos em Administração e Contabilidade na Procuradoria Geral do Estado,\r\nRESOLVE:\r\n- Admitir os estudantes, abaixo relacionados, para estagiarem na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\nTÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO:\r\nGIOVANNI MOURA PORTO\r\nJEAN CESAR ALMEIDA FILHO\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE:\r\nESTER DE SOUZA NARDACI SOARES\r\n- As designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não comparecimento na data marcada tornará sem efeito sua admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2014\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora Geral do Estado\r\nId: 1727122\r\n"
        ],
        "1727123": [
            "2014-09-05 00:00:00",
            " \r\nADMITE ESTAGIÁRIA DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, considerando o Convênio firmado com a UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF, para estágio de estudante de Ciências Contábeis na Procuradoria Geral do Estado,\r\n- Admitir a estudante, abaixo mencionada, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura do respectivo Termo de Compromisso:\r\nCIÊNCIAS CONTÁBEIS:\r\nTHAIS ANDRADE DA SILVA OLIVEIRA\r\n- A designação da candidata para a vaga existente objetiva atender à necessidade da Procuradoria Geral do Estado. A não apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não comparecimento na data marcada tornará sem efeito sua admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2014\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora Geral do Estado\r\nId: 1727123\r\n"
        ],
        "1727124": [
            "2014-09-05 00:00:00",
            "\r\nADMITE ESTAGIÁRIA DE ARQUIVOLOGIA NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, considerando o Convênio firmado com a UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UNIRIO, para estágio de estudante de Arquivologia na Procuradoria Geral do Estado,\r\n- Admitir a estudante, abaixo mebcionada, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura do respectivo Termo de Compromisso:\r\nARQUIVOLOGIA:\r\nEMANUELLE DE CARVALHO TEIXEIRA\r\n- A designação da candidata para a vaga existente objetiva atender à necessidade da Procuradoria Geral do Estado. A não apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa da candidata em aceitar a designação ou o não comparecimento na data marcada tornará sem efeito sua admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2014\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora Geral do Estado\r\nId: 1727124\r\n"
        ],
        "1727125": [
            "2014-09-05 00:00:00",
            "\r\nADMITE ALUNOS-RESIDENTES NO PROGRAMA DERESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Serão admitidos os candidatos abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, a contar do dia 05 desetembro do corrente ano, no Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado, conforme as Resoluções PGE nº 2.483, de 28.05.2008, e nº 3376, de 08.07.2013:\r\nREBECCA AMARAL DE OLIVEIRA\r\nLETÍCIA GOMES MOREIRA\r\nAUGUSTO CESAR RIBEIRO DOS SANTOS\r\n- As designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não comparecimento na data marcada tornará sem efeito sua admissão.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2014\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora Geral do Estado\r\nId: 1727125\r\n"
        ],
        "1727140": [
            "2014-09-05 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS CONTRATOS CELEBRADOS PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\na necessidade de fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\na faculdade do art. 11 da Lei nº 5427, de 01 de abril de 2009, que dispõe sobre atos e processos administrativos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SES, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\n- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2014\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR \r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nANEXO\r\nNº\r\nE-08/6061/2012\r\nAQUISIÇÃO DE DISPOSITIVOS MÓVEIS DE COMBATE A INCÊNDIO.\r\nFERNANDO HORÁCIO DOS SANTOS\r\nGILBERTO DOS SANTOS JUNIOR\r\nRODRIGO VIEIRA DA ROCHA SANTOS\r\n2588335-6\r\n2679255-9\r\n5018468-7\r\nCONTRATO Nº 0069/2014 PARA AQUISIÇÃO DE DISPO SITIVOS MÓVEIS DE COMBATE A INCÊNDIO.\r\nId: 1727140\r\n"
        ],
        "1727141": [
            "2014-09-05 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR O CONTRATO CELEBRADO PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\n: \r\n-a necessidade de fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\na faculdade do art. 11 da Lei nº 5427, de 01 de abril de 2009, que dispõe sobre atos e processos administrativos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SES, de acordo com o estabelecido no instrumento contratual de serviço.\r\n- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2014\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR \r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nOBJETO\r\nFISCAIS RESPONSÁVEIS\r\nID Nº\r\nE-08/623/2012\r\nCONTRATO Nº 036/2014 PARA AQUISIÇÃO DE PULSEIRAS DE IDENTIFICAÇÃO\r\nAndré de Miranda Pinto\r\nHellen Harumi Miyamoto\r\nMário Sérgio Ribeiro\r\n42501687\r\n94659988\r\n9295523-9\r\nId: 1727141\r\n"
        ],
        "1727142": [
            "2014-09-05 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR O CONTRATO CELEBRADO PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\na necessidade de fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\na faculdade do art. 11 da Lei nº 5427, de 01 de abril de 2009, que dispõe sobre atos e processos administrativos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SES, de acordo com o estabelecido no instrumento contratual de serviço.\r\n- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2014\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR \r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nANEXO\r\n001/3909/2014\r\nde serviços\r\n.\r\nNelson Abreu Filho\r\n43698107\r\nJosé Soares do Nascimento\r\n3153125-3\r\nRoberto Bastos\r\n31476180\r\nId: 1727142\r\n"
        ],
        "1727147": [
            "2014-09-05 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 2014\r\nDISPÕE SOBRE O REGULAMENTO REFERENTE ECONOMIA SOLIDÁRIA E EMPREENDIMENTOSDAS VAGAS NÃO PREENCHIDAS O CONSELHO ESTADUAL DA ECONOMIASOLIDÁRIA DO ESTADO DO RIO DEJANEIRO - CEES/ERJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições legais, e de acordo com o disposto na Lei Estadual nº 5.315, de 17 de novembro de 2008, e no Decreto nº 44.402, de 23 de setembro de 2013,\r\nRESOLVE:\r\nCAPÍTULO I\r\nDA ENTIDADE CIVIL E DOS EMPREENDIMENTOS\r\n- Este Regulamento trata das regras pertinentes ao processo de habilitação e eleição de entidades civis que atuam na assessoria, apoio e fomento à economia solidária e empreendimentos de economia solidária, que irão compor o Conselho Estadual da Economia Solidária do Estado do Rio de Janeiro - CEES/ERJ, nos termos da Lei Estadual nº 5.315, de 17 de novembro de 2008 e do Decreto nº 44.402, de 23 de setembro de 2013.\r\nA presente seleção visa o preenchimento de 02 (duas) vagas destinadas a empreendimentos de economia solidária e 02 (duas) vagas destinadas a entidades civis de assessoria, apoio e fomento à economia solidária; bem como para a formação do cadastro de reserva de eventuais vagas que possam surgir até o vencimento dos mandatos das entidades civis e empreendimentos integrantes do Conselho Estadual da Economia Solidária do Estado do Rio de Janeiro - CEES/ERJ.\r\n- Para concorrer às vagas, os empreendimentos e as entidades civis, de economia solidária, deverão apresentar as documentações enumeradas no art. 5º desta Resolução e preencher os seguintes critérios:\r\nsejam organizados sob os princípios da cooperação, da solidariedade, da autogestão, da autodeterminação, da livre adesão, da democracia, do pluralismo, da sustentabilidade econômica e ambiental, da equidade de gênero e etnia; da não utilização de forca de trabalho infantil, assim como da valorização do ser humano e do trabalho; sem fazer discriminação de nacionalidade, de opção sexual, de ordem filosófica, religiosa e político-partidária;\r\nque tenham objetivo, patrimônio e resultados obtidos revertidos para melhoria, sustentabilidade e desenvolvimento de sua organização;\r\nque tenham por instância máxima de deliberação, para todos os fins, uma assembleia periódica de seus associados, onde todos tenham direito a voz e voto; ou por instâncias que garantam a participação direta dos associados e funcionários de acordo com as características de cada empreendimento;\r\nque adotem sistemas de prestação de contas detalhadas e transparentes de acordo com as necessidades e interesses dos associados e da sociedade em geral;\r\nque a maior remuneração, com base no trabalho, não seja superior a dez vezes a menor remuneração;\r\nque estimule a formação de redes e fóruns, com vistas a integrar grupos de consumidores, produtores e prestadores de serviços, que se retroalimentem nas práticas de consumo, produção, comercialização, trocas, financiamentos, créditos, desenvolvimento local, cuidado ambiental, poupança, dentre outros;\r\nque promova a prática de preços justos, sem maximização de lucros nem busca de acumulação de capita;.\r\n- atuar e ter sede no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\nCAPÍTULO II\r\nDAS ATRIBUIÇÕES DA COMISSÃO INTERNA\r\n- A Comissão Interna, criada pela Resolução SETRAB nº 739, de 17 de janeiro de 2014, terá as seguintes atribuições: \r\ncoordenar o processo de habilitação e eleição dos membros do Conselho Estadual da Economia Solidária do Estado do Rio de Janeiro - CEES/ERJ, representantes de entidades civis e empreendimentos de economia solidária;\r\njulgar os pedidos de registros de candidatura e eventuais impugnações e recursos;\r\nexpedir ordens e orientações, zelar pelo cumprimento de normas afetas à matéria e pelo bom andamento dos trabalhos executados pela Comissão;\r\nencaminhar os atos referentes ao referido processo de eleição para publicação no Diário Oficial do Estado.\r\nCAPÍTULO III\r\nE EMPREENDIMENTOS DE ECONOMIA SOLIDÁRIA\r\n- A entidade civil e/ou empreendimento de economia solidária que desejar participar do processo de eleição do Conselho Estadual da Economia Solidária do Estado do Rio de Janeiro - CEES/ERJ, fará sua solicitação de habilitação no período de 01(primeiro) de setembro a 10 (dez) de setembro de 2014, dias úteis, das 11 às 16h, apresentando os documentos descritos no art. 5º, desta Resolução, pessoalmente, ou por meio de correspondência registrada, que deverá ser postada no mesmo prazo.\r\nA solicitação de habilitação deverá ser protocolada na Superintendência de Ocupação, Renda e Crédito, desta Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, localizada na Av. General Justo, 275, sala 717, Castelo, Cidade do Rio de Janeiro, RJ, CEP.: 20021-130, durante o período e horários definidos no “caput” deste artigo.\r\nOs envelopes entregues deverão estar lacrados e identificados, conforme modelo disponibilizado no site http://www.rj.gov.br/web/setrab/principal, no item \"economia solidária\" ou na Superintendência de Ocupação, Renda e Crédito.\r\n- As decisões acerca das solicitações de habilitação serão publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- As entidades civis ou empreendimentos de economia solidária, para participarem do processo de habilitação e eleição, deverão apresentar os seguintes documentos:\r\nformulário de solicitação de habilitação, que estará à disposição dos interessados no site da SETRAB (http://www.rj.gov.br/web/setrab/principal), no item \"economia solidária\" ou na Superintendência de Ocupação, Renda e Crédito, devidamente preenchido e assinado pelo representante legal da entidade civil ou do Empreendimento;\r\ncópia do Estatuto ou Contrato Social devidamente registrado, em conformidade com a legislação vigente, e cujo objeto esteja vinculado à atuação no âmbito da Economia Solidária;\r\ncópia da ata de eleição e posse da atual direção, devidamente registrada e/ou apresentação da representação legal por meio de documento hábil;\r\ncópia de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ atualizado;\r\ndeclaração de funcionamento assinada pelo representante legal da entidade civil, conforme modelo disponível no site da SETRAB (http://www.rj.gov.br/web/setrab/principal), no item \"economia solidária\" ou na Superintendência de Ocupação, Renda e Crédito;\r\natestados de capacidade técnicos emitidos por, pelo menos, duas instituições que comprovem destacada atuação da entidade no âmbito da Economia Solidária no Estado do Rio de Janeiro, conforme modelo disponível no da SETRAB (http://www.rj.gov.br/web/setrab/principal), no item \"economia solidária\" ou na Superintendência de Ocupação, Renda e Crédito;\r\ncópia da Carteira de Identidade e do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF do representante legal da entidade civil;\r\nrelatório de atividades referente ao ano de 2013, conforme modelo disponível no site da SETRAB (http://www.rj.gov.br/web/setrab/principal), no item \"economia solidária\" ou na Superintendência de Ocupação, Renda e Crédito;\r\ncertidões comprobatórias de sua regularidade fiscal.\r\nNo caso de indeferimento da solicitação de habilitação, somente a entidade ou empreendimento a que se refere o indeferimento poderá interpor recurso da decisão no período de até 24(vinte e quatro) horas após a divulgação do indeferimento, protocolado pessoalmente, na Superintendência de Ocupação, Renda e Crédito, sendo vedadas outras formas de formalização.\r\nA entidade ou empreendimento participante do processo de habilitação e eleição poderá apresentar recurso à Comissão Interna no caso de discordância referente à habilitação de outra entidade ou empreendimento, por descumprimento do disposto neste regulamento, nas mesmas condições expressas no caput desse artigo.\r\nOs extratos das decisões da Comissão Interna com relação aos recursos das entidades civis serão publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e as decisões, em sua íntegra, estarão à disposição das entidades interessadas na Superintendência de Ocupação, Renda e Crédito.\r\nNão concordando com as decisões tomadas pela Comissão Interna referente aos recursos poderão as Entidades ou Empreendimentos, participantes do processo de habilitação e eleição, apresentar recurso ao Senhor Secretário de Estado de Trabalho e Renda, nas mesmas condições expressas no caput desse artigo.\r\nCAPÍTULO IV\r\nDO REGISTRO DAS CANDIDATURAS\r\n- A solicitação de registro de candidatura da entidade civil e dos empreendimentos será dirigida ao presidente da Comissão Interna no período de 01(primeiro) de setembro a 10(dez) de setembro de 2014, dias úteis, das 11 às 16h, por meio de requerimento, assinado pelo representante legal da entidade.\r\n- As vagas serão em número de 02 (duas) para entidades civis de assessoria, apoio e fomento à economia solidária, conforme art. 2º;§ 2º, item 1 (um) da Lei nº 5.315, de 17 de novembro de 2008, e 02 (dois) empreendimentos de economia solidária, conforme art. 2º item 2 da Lei nº 5.315, de 17 de novembro de 2008.\r\nCada entidade civil ou empreendimento deve indicar formalmente, no ato do registro da candidatura, o representante que será candidato às vagas.\r\nCAPÍTULO V\r\nDO PROCESSO DE ELEIÇÃO DA ENTIDADE CIVIL\r\n- A reunião para a eleição das entidades civis realizar-se-á no dia 16 (dezesseis) de setembro de 2014, e para os empreendimentos realizar-se-á dia 18 (vinte e quatro) de fevereiro, ambas no horário das 11(onze) horas, na sede da SETRAB, na Av. General Justo, 275, Castelo, Cidade do Rio de Janeiro, 9º andar, no auditório, coordenadas pela Comissão Interna de Coordenação.\r\nO processo de eleição das entidades e dos empreendimentos se desenvolverá de acordo com o estabelecido na legislação em vigor, no regulamento e no Edital de Convocação.\r\n- Cada entidade civil ou empreendimento terá direito a 1(um) voto.\r\n- O voto será dado pelo representante legal da entidade ou por seu procurador legalmente constituído.\r\n- É vedada a votação sem a apresentação de procuração.\r\n- A votação será secreta e os votos serão depositados em urna perante a Comissão Interna.\r\n- Em caso de haver acordo na escolha das entidades ou empreendimentos, a Comissão Interna poderá fazer a eleição por aclamação.\r\n- Finalizada a votação, a Comissão Interna, passará imediatamente à apuração dos votos.\r\n- Terminadas a votação e a apuração, a Comissão Interna lavrará ata, comunicará o resultado aos presentes e o encaminhará para publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Caberá recurso da votação e da apuração à Comissão Interna, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, contado da promulgação do resultado oficial, publicado no Diário Oficial do Estado do Estado do Rio de Janeiro.\r\nA Comissão Interna terá o prazo de 24 (vinte e quatro) horas para decidir sobre os recursos.\r\n- Serão considerados eleitos as entidades e os empreendimentos mais votados.\r\n- Em caso de empate, será considerada eleita a entidade e/ou empreendimento que tiver a data de criação legal mais antiga, comprovada na documentação encaminhada no período de habilitação.\r\n- As entidades e os empreendimentos não eleitos permanecerão registrados na ata do processo de habilitação e eleição para posterior preenchimento de vaga, caso haja necessidade no período, tomando como critério a classificação na eleição.\r\n\r\nDA POSSE\r\n- Os representantes das entidades civis e dos empreendimentos eleitos tomarão posse na primeira reunião após promulgação do resultado oficial, publicado no Diário Oficial do Estado do Estado do Rio de Janeiro.\r\nO representante das entidades civis ou empreendimentos que, por motivo de força maior não tomar posse nos termos do “caput” deste artigo, deverá fazê-lo, impreterivelmente, na reunião subsequente, se não o fizer a entidade terá 72 (setenta e duas) horas para indicar outro representante, caso não o faça, perderá o seu direito de representação no Conselho.\r\nDISPOSIÇÕES GERAIS\r\nA Comissão Interna adotará as providências necessárias para garantir que se tenha a participação de todos os seguimentos de economia solidária, bem como das diversas regiões geográficas do Estado na eleição dos componentes do CEES/ERJ.\r\n- A Comissão Interna poderá empregar subsidiariamente a legislação eleitoral, naquilo que considerar cabível.\r\n- O Ministério Público Estadual poderá ser cientificado do processo de eleição dos representantes da sociedade civil para a composição do CEES/ERJ.\r\n- Os casos omissos neste regulamento serão decididos pela Comissão Interna.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01de setembro de 2014\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda\r\nId: 1727147\r\n"
        ],
        "1727358": [
            "2014-09-05 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1187 DE 04 DE SETEMBRO DE 2014\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA EM CUMPRIMENTO AO DECRETO Nº 41.880/2009.\r\nno uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no artigo 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, e de acordo com o que consta no Processo nº E-01/004/1465/2014,\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Sindicância em cumprimento ao Capítulo VI, art. 14 do Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009.\r\nDesignar os servidores ARILENE DE SOUZA PAULA, Identidade Funcional 32951248, CARLOS RODRIGUEZ LAGO, Identidade Funcional 19438516, e MARIA DAS GRAÇAS FORTES TELLES, Identidade Funcional 8766959, para, sob a presidência da primeira, no prazo de 30 (trinta) dias, proceder à sindicância.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2014\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1727358\r\n"
        ],
        "1727846": [
            "2014-09-08 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nALTERA O ANEXO DO DECRETO Nº 41.126, DE 09 DE JANEIRO DE 2008.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Decreto Estadual nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008,\r\n- o Processo nº E-01/006/2008, e\r\n- o aprimoramento da estrutura das naturezas de receita e despesa no Estado do Rio de Janeiro,\r\nRESOLVE:\r\n- Incluir, no Anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, as seguintes Naturezas de Despesa:\r\n3.3.91.35.00\r\nServiços de Consultoria\r\nDespesas orçamentárias decorrentes de contratos com pessoas físicas ou jurídicas, prestadoras de serviços nas áreas de consultorias técnicas ou auditorias financeiras ou jurídicas, ou assemelhadas.\r\n3.3.91.35.01\r\nServiços de Consultoria\r\nDespesas orçamentárias decorrentes de contratos com pessoas físicas ou jurídicas, prestadoras de serviços nas áreas de consultorias técnicas ou auditorias financeiras ou jurídicas, ou assemelhadas.\r\n4.4.90.52.23\r\nEquipamentos de Segurança para Inspeção Não invasiva \r\nDespesas orçamentárias para a aquisição de equipamentos de segurança para inspeção não invasiva de cargas e bagagens, tipo scanner por raios - X, detector de metal, tipo portal e portátil e demais equipamentos afins. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2014\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 1727846\r\n"
        ],
        "1727881": [
            "2014-09-08 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 2014\r\nEXTINGUE A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DRIO DE JANEIRO\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto n° 44.538, de 26 de dezembro de 2013, art. 1°, inciso II, alínea “b”, o que consta no processo administrativo n° E- 03/200.757/2012, \r\n:\r\n- a transferência do alunado, dos recursos humanos e dos bens patrimoniais do Colégio Estadual José Pedro Varela para o Colégio Estadual Herbert de Souza, e\r\n- que o acervo documental da unidade escolar foi transferido para o Colégio Estadual Paulo de Frontin,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica extinto o Colégio Estadual José Pedro Varela, criado pelo Decreto n° 6.541, de 18 de fevereiro de 1983, publicado no Diário Oficial de 21 de fevereiro de 1983, situado na Rua Haddock Lobo, n° 148, Estácio, no Município do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nId: 1727881\r\n"
        ],
        "1727895": [
            "2014-09-05 00:00:00",
            " ATO DA PROCURADORA-GERAL\r\nAPROVA O REGULAMENTO DO 3º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NA 11ª PROCURADORIA REGIONAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação contida no Decreto nº 20.855, de 18 de novembro de 1994, e o que consta da Resolução nº 1.159/96-PG, de 06 de maio de 1996,\r\n:\r\nExame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária na 11ª Procuradoria Regionalque acompanha a presente Resolução.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2014\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nREGULAMENTO DO 3º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS\r\nAO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NA\r\n11ª PROCURADORIA REGIONAL\r\nDO EXAME DE SELEÇÃO\r\nArt. 1º - O 3º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária na 11ª Procuradoria Regional será realizado na cidade de Itaperuna, em um único dia, com duração de 3 (três) horas, em data e local a serem oportunamente divulgados pelo Presidente da Comissão de Seleção, mediante publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nParágrafo Único - Os candidatos concorrerão exclusivamente às vagas de estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária oferecidas na sede da 11ª Procuradoria Regional, localizada no Município de Itaperuna.\r\nDA COMISSÃO DE SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS\r\nArt. 2º - A Comissão de Seleção de Estagiários, presidida pelo Procurador-Chefe do Centro de Estudos Jurídicos, será integrada por 3 (três) examinadores.\r\nDA INSCRIÇÃO\r\nArt. 3º - As inscrições para o Exame de Seleção serão abertas com a publicação, no Diário Oficial, do respectivo edital, podendo requerê- las, no prazo ali fixado, os que satisfizerem as condições estabelecidas neste Regulamento.\r\nArt. 4º- A inscrição para o Exame de Seleção será recusada ou deferida, irrecorrivelmente, pelo Presidente da Comissão de Seleção de Estagiários.\r\nArt. 5º - Poderão inscrever-se estudantes do Curso de Direito que estejam cursando, no ato da inscrição, até o 9º período letivo, para o regime de períodos semestrais, ou até o penúltimo semestre, para o regime seriado anual, sendo certo que, em caso de aprovação no certame, a admissão deverá observar todas as condições previstas nos arts. 17 e seguintes, do presente Regulamento.\r\nArt. 6º - Ao requerer a inscrição na sede da 11ª Procuradoria Regional, deverá o candidato:\r\nI - Preencher ficha de inscrição com os dados de sua identificação e na qual declare:\r\na) número da cédula de identidade, CPF, título de eleitor e certificado de quitação com o serviço militar;\r\nb) atender os requisitos estabelecidos no art. 5º deste Regulamento;\r\nc) não ter antecedentes criminais ou disciplinares;\r\nd) estar em dia com suas obrigações eleitorais e militares;\r\ne) submeter-se e acatar os preceitos do Regulamento do Exame de Seleção;\r\nf) declarar ser ou não portador de deficiência física.\r\nII - Apresentar os seguintes documentos:\r\na) 2 (duas) fotos 3 x 4;\r\nb) cópia da carteira de identidade;\r\nc) cópia do CPF;\r\nParágrafo único - Não será exigido o pagamento de qualquer taxa para a inscrição no Exame de Seleção.\r\nArt. 7º - Ficam reservadas aos negros e índios 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas, nos termos da Lei Estadual nº 6.067, de 25 de outubro de 2011.\r\nParágrafo único - O candidato beneficiário das cotas destinadas a negros e índios deverá declarar tal condição no formulário de inscrição, sendo vedada qualquer solicitação do candidato após a conclusão da inscrição.\r\nArt. 8º - Ficam reservadas às pessoas portadoras de deficiência física 10% (dez por cento das vagas oferecidas, nos termos do art. 17, §5º, da Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008.\r\n§1º - A inscrição ficará condicionada à possibilidade de realização das provas em circunstâncias que não importem quebra de sigilo, com a identificação do candidato, ou não ensejem seu favorecimento, devendo ainda o candidato especificar a necessidade especial no formulário de inscrição.\r\n§2º - A Comissão de Seleção de Estagiários poderá, antes de deliberar sobre qualquer pedido de inscrição, solicitar a prévia inspeção médica, a qual também poderá ocorrer antes da admissão no estágio.\r\nDAS PROVAS\r\nArt. 9º - O Exame de Seleção consistirá em Prova Objetiva, de múltipla escolha, eliminatória, com 10 (dez) questões de cada disciplina integrante do programa anexo, no total de 30 (trinta) questões, valendo 1 (um) ponto cada.\r\nArt. 10 - Não será permitida qualquer modalidade de consulta, tais como legislação, livros, impressos ou anotações.\r\nArt. 11 - Será excluído do Concurso, por ato do Presidente da Comissão de Seleção, o candidato que, durante a realização de qualquer das provas:\r\nI - for surpreendido em comunicação verbal, escrita ou por qualquer outra forma, com outro candidato ou pessoa estranha;\r\nII - utilizar-se de anotações, livros ou impressos;\r\nIII - utilizar-se de sinais ou de quaisquer outros meios que quebrem o sigilo da prova ou possibilitem sua identificação;\r\nIV - utilizar-se de qualquer meio de comunicação externa;\r\nV - deixar de entregar o cartão-resposta da prova objetiva.\r\nArt. 12 - O candidato que não comparecer ao local da prova será automaticamente eliminado do concurso.\r\nArt. 13 - A NOTA FINAL do candidato será apurada mediante somatório de todos os pontos alcançados pelo candidato, divididos por 3 (três), chegando-se assim à média aritmética dos pontos atribuídos a cada uma das três disciplinas da Prova Objetiva.\r\nArt. 14 - Serão aprovados no Exame de Seleção os candidatos que obtiverem média igual ou superior a 5 (cinco) pontos.\r\nParágrafo Único - A média será expressa em número contendo duas casas decimais, ou seja, número decimal que conterá dois algarismos após a vírgula, de 0,00 (zero) a 10,00 (dez) pontos.\r\nArt. 15 - O gabarito da Prova Objetiva será publicado no Diário Oficial do Estado, cabendo recurso nos dois dias úteis subsequentes à publicação.\r\nArt. 16 - As notas dos candidatos, bem como a relação dos candidatos aprovados com a respectiva classificação, serão publicadas no Diário Oficial do Estado. Do resultado final será admitido recurso à Comissão de Seleção, nos dois dias úteis subsequentes à publicação, visando exclusivamente à correção de erro material.\r\nParágrafo Único - A Comissão de Seleção decidirá soberanamente sobre os recursos, publicando-se esta decisão no Diário Oficial do Estado.\r\nDA ADMISSÃO\r\nArt. 17 - Serão aprovados os candidatos que obtiverem média igual ou superior a 5 (cinco) pontos no Exame de Seleção.\r\nArt. 18 - No ato de admissão, os candidatos aprovados devem apresentar os seguintes documentos:\r\nI - declaração da Faculdade em que se ateste a matrícula a partir do 7º período do Curso de Direito ou a conclusão de 3/5 (três quintos) do curso de Bacharelado em Faculdades de Direito, oficiais ou reconhecidas, sediadas no Estado do Rio de Janeiro.\r\nII - comprovante de inscrição no Quadro de Estagiários da OAB/RJ.\r\nArt. 19 - Serão convocados, por ordem de classificação, tantos candidatos quantos sejam necessários para atender às necessidades da 11ª Procuradoria Regional, de acordo com o quantitativo de vagas, considerando os percentuais destinados aos candidatos negros e índios e aos portadores de deficiência física.\r\nParágrafo Único - Serão elaboradas, além da lista de classificação geral, duas listas de classificação especiais, sendo uma destinada aos candidatos negros e índios e uma destinada aos candidatos portadores de deficiência física.\r\nArt. 20 - À medida que ocorram vagas a serem preenchidas por candidatos aprovados, serão asseguradas 20% (vinte por cento) das vagas para negros e índios e 10% (dez por cento) das vagas para pessoas portadoras de deficiência.\r\n§1º - As cotas destinadas a negros e índios e aos portadores de deficiência física não modificam a ordem dos candidatos na lista de classificação geral, que observará estritamente a nota de cada candidato e os critérios de desempate previstos no art. 21.\r\n§2º - As listas de classificação especiais, mencionadas no art. 19, parágrafo único, também serão organizadas na ordem decrescente das notas dos candidatos aprovados, observados os critérios de desempate previstos no art. 21.\r\n§3º - As vagas reservadas aos candidatos beneficiários das cotas que não venham a ser preenchidas serão ocupadas pelos demais candidatos não beneficiários das cotas, observada a lista de classificação geral.\r\nArt. 21 - Para efeito de desempate, tanto na lista de classificação geral como nas listas de classificação dos destinatários das cotas, observar-se-á:\r\nI - a maior nota obtida na prova objetiva de Direito Constitucional;\r\nII - a maior nota obtida na prova objetiva de Direito Civil;\r\nIII - a maior nota obtida na prova objetiva de Direito Processual Civil;\r\nIV - a idade mais elevada.\r\nArt. 22 - O Exame de Seleção terá validade de 1 (um) ano, a contar da data da publicação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Procuradoria Geral do Estado.\r\nArt. 23 - Os casos omissos neste Regulamento serão resolvidos pelo Procurador-Geral do Estado.\r\nDIREITO CONSTITUCIONAL\r\n1 - TEORIA GERAL DO ESTADO: Conceito e natureza do Estado. Elementos constitutivos do Estado.\r\n2 - -PODER CONSTITUINTE: Natureza e titularidade do Poder Constituinte. Exercício do Poder Constituinte. Poder Reformador: limites formais e materiais. Mutação constitucional. Poder Decorrente: natureza, titularidade, limites, princípio da simetria. Direito Constitucional intertemporal.\r\n3 - CONSTITUIÇÃO: Conceito e classificações das constituições. Supremacia constitucional.\r\n4 - HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL: Princípios e regras. Princípios específicos de interpretação constitucional.\r\n5 - CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE: Vias de defesa e de ação. Órgãos encarregados do controle de constitucionalidade. Espécies de controle. Efeitos da declaração de inconstitucionalidade.\r\n6 - FORMAS DE ESTADO: Estado unitário e estado federal. Características. Componentes da federação brasileira. Soberania e autonomia.\r\n7 - REPARTIÇÕES DE COMPETÊNCIAS: União, Estados-Membros, Municípios e Distrito Federal. Espécies de competência na Constituição brasileira.\r\n8 - TRIPARTIÇÃO DE PODERES NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA: Poder, função e órgãos. Funções e fins do Estado. As três funções estatais. Funções típicas e atípicas.\r\n9 - PODER LEGISLATIVO: Processo Legislativo. Espécies normativas. Regime constitucional dos parlamentares.\r\n10 - PODER EXECUTIVO: Atribuições. Responsabilidade. Ministros de Estado. Legalidade e Poder Regulamentar.\r\n11 - PODER JUDICIÁRIO: Organização Judiciária nacional. Garantias institucionais e dos Magistrados. Súmula vinculante.\r\n12 - FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA: Ministério Público. Defensoria Pública. Procuradoria do Estado. Advocacia.\r\n13 - SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL: Conceito de tributo. Classificação. Repartição de competência. Princípios.\r\n14 - SISTEMA ORÇAMENTÁRIO: O Orçamento. O orçamento plurianual de investimento. O orçamento-programa.\r\n15 - O SERVIDOR PÚBLICO E A CONSTITUIÇÃO: Agentes públicos. Acessibilidade aos cargos públicos. Estabilidade, efetividade e vitaliciedade. Reparação de danos causados por agentes públicos. Regimes de pessoal. Responsabilidade funcional.\r\n16 - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Princípios. Administração direta e indireta. Regime jurídico das sociedades de economia mista e empresas públicas. Concessão e permissão de serviços públicos. Agências reguladoras.\r\n17 - DA NACIONALIDADE E DOS DIREITOS POLÍTICOS: Critérios para atribuição da nacionalidade. Cidadania. Aquisição, suspensão e perda dos direitos políticos.\r\n18 - DOS DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS: Da declaração e seus fundamentos. Os direitos individuais como limitação ao poder do Estado. Princípio da isonomia. Princípio da legalidade. Irretroatividade da lei. Liberdades públicas.\r\n19 - REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS: Mandado de Segurança individual e coletivo. Ação Civil Pública. Ação Popular. Mandado de Injunção. .\r\nDIREITO CIVIL\r\n1 - PESSOA NATURAL. Personalidade. Capacidade. Emancipação. Comoriência. Ausência. Direitos da Personalidade.\r\n2 - PESSOA JURÍDICA. Disposições gerais. Classificação. Registro. Desconsideração da Personalidade Jurídica. Associações. Fundações.\r\n3 - EMPRESA E SEUS ELEMENTOS. Empresa, empresário e estabelecimento. Nome empresarial. Direito ao ponto.\r\n4 - SOCIEDADE EMPRESÁRIA. Sociedade não personificada e sociedade personificada. Sociedade simples e sociedade empresária. Sociedade limitada e sociedade anônima: distinção, capital social, responsabilidade dos sócios, administração e fiscalização.\r\n5 - DOMICÍLIO. Distinção entre domicílio, residência e morada. Unidade, pluralidade e falta de domicílio. Alteração do domicílio. Domicílio voluntário e necessário.\r\n6 - BENS. Noção de patrimônio. Bens imóveis e móveis. Bens fungíveis e infungíveis. Bens consumíveis e inconsumíveis. Bens divisíveis e indivisíveis. Bens singulares e coletivos. Bens principais e acessórios. Pertenças. Partes integrantes. Bens Públicos e particulares. Características dos bens públicos.\r\n7 - FATOS, ATOS E NEGÓCIOS JURÍDICOS. Elementos. Classificação. Requisitos de validade. Interpretação. Representação.\r\n8 - ELEMENTOS ACIDENTAIS DO NEGÓCIO JURÍDICO. Condição. Termo. Encargo.\r\n9 - DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO. Erro ou ignorância. Dolo. Coação. Estado de perigo. Lesão. Fraude contra credores.\r\n10 - INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO. Planos de existência, validade e eficácia do negócio jurídico. Distinção entre negócio nulo e anulável. Causas de nulidade e anulabilidade. Simulação. Conversão. Confirmação. Redução.\r\n11 - ATO ILÍCITO. Elementos. Responsabilidade civil aquiliana e contratual. Responsabilidade subjetiva e objetiva. Espécies de dano. Responsabilidade civil do Estado (condutas comissivas e omissivas; denunciação da lide; responsabilidade por atos administrativos, legislativos e judiciais).\r\n12 - PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA. Critérios de distinção. Suspensão e interrupção. Prescrição contra e a favor da Fazenda Pública.\r\n13 - MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES. Obrigações de dar, fazer e não fazer. Obrigações de meio e de resultado. Obrigações alternativas e com prestação facultativa. Indivisibilidade. Solidariedade.\r\n14 - EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES. Pagamento: sujeitos, objeto, prova, tempo e lugar. Pagamento em consignação. Pagamento com sub-rogação. Imputação do pagamento. Dação em pagamento. Novação. Compensação. Confusão. Remissão.\r\n15 - INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES. Inadimplemento absoluto e relativo. Mora. Perdas e Danos. Juros legais. Cláusula penal. Arras.\r\n16 - CONTRATOS. Disposições gerais. Elementos do contrato. Classificação dos contratos. Boa-fé objetiva. Função social do contrato. Formação do contrato. Revisão e extinção do contrato.\r\nDIREITO PROCESSUAL CIVIL\r\n1 - DIREITO PROCESSUAL: Conceito, natureza, posição enciclopédia, divisão. Fontes do Direito Processual.\r\n2 - PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO PROCESSUAL.\r\n3 - A NORMA PROCESSUAL: Objetivo e natureza. Interpretação e integração. Eficácia da lei processual no espaço e no tempo.\r\n4 - JURISDIÇÃO: Função jurisdicional. Distinção das outras funções do Estado. Estrutura judiciária nacional. Organização da Justiça Estadual.\r\n5 - SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA: Auxiliares permanentes e eventuais. A fé pública.\r\n6 - COMPETÊNCIA: Conceito. Espécies. Critérios de determinação. Competências originárias e recursais dos Tribunais Superiores.\r\n7 - AÇÃO: Conceito. Condições da ação. Elementos da ação. Natureza jurídica da ação.\r\n8 - RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL: Objeto. Pressupostos. Características. Intervenção de Terceiros. Coisa Julgada. Súmula Vinculante.\r\n9 - PROCESSO E PROCEDIMENTO: Conceito. Natureza jurídica do processo. Espécie. Prazos. Nulidades no direito processual.\r\n. Requisitos de admissibilidade. Prazos.\r\nId: 1727895\r\n"
        ],
        "1727898": [
            "2014-09-08 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 2014\r\nINCLUI E RETIFICA A ABRANGÊNCIA ADMINISTRATIVA DE NO ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO SEEDUC N° 5.083, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Resolução SEEDUC n° 5.083, de 11 de abril de 2014, e tendo em vista o que consta no processo n° E-03/001/3051/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Incluir no Anexo Único da Resolução SEEDUC n° 5.083, de 11 de abril de 2014, que estabelece a relação das unidades escolares da Rede Pública de Ensino, consideradas como de Difícil Provimento no ano de 2013, o C.E. Poeta Mário Quintana, U.A. 18-0447, Município de Mesquita, Regional Metropolitana VII.\r\n- Retificar no Anexo Único da Resolução SEEDUC n° 5.083, de 11 de abril de 2014, que estabelece a relação das unidades escolares da Rede Pública de Ensino, consideradas como de Difícil Provimento no ano de 2013, os dados do CIEP 225 Mário Quintana para Regional Metropolitana IV, U.A. 18-1869, Município do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar de 14 de abril de 2014, data de publicação da Resolução SEEDUC n° 5.083/2014, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nId: 1727898\r\n"
        ],
        "1727937": [
            "2014-09-08 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nADOÇÃO NA FORMA QUE MENCIONA. \r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001, e o que consta do Processo Administrativo n° E-23/001/1798/2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder à Odete Viana de Mello Souza, servidora pública estadual, id funcional nº3395865-3, o auxílio-adoção criado pelo Programa “Um Lar Para Mim”, nos termos do art. 3º, alínea “b” referente a guarda provisória do menor Gleidiane do Nascimento da Silva.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2014\r\nJOÃO CARLOS MARIANO SANTANA COSTA\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 04/09/2014.\r\nId: 1727937\r\n"
        ],
        "1727939": [
            "2014-09-08 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nADOÇÃO NA FORMA QUE MENCIONA. \r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001, e o que consta do Processo Administrativo n° E-23/001/1598/2014,\r\nRESOLVE:\r\nConceder à Mariinha Machado Teixeira, servidora pública estadual, id funcional nº 607917, o auxílio-adoção criado pelo Programa “Um Lar Para Mim”, nos termos do art. 3º, alínea “b” referente a guarda provisória do menor Bernardo Teixeira de Lima.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2014\r\nJOÃO CARLOS MARIANO SANTANA COSTA\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 1727939\r\n"
        ],
        "1728418": [
            "2014-09-09 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES COMO FISCAIS DO CONTRATO NPARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA\r\n, no exercício de suas atribuições legais, \r\n- Designar os servidores Frank Klussmann Id. Funcional n° 50307991, Marco Aurélio Damato Porto Id. Funcional n° 32181647 e Osmar de Oliveira Dias Filho, Id. Funcional n°42597706, como Fiscais do Contratonº 13 2013, cujo objeto é a prestação de serviços de “OBRAS E SERVIÇOS DE DESFAZIMENTO E RECUPERAÇÃO EM ÁREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL COM A FINALIDADE DE PRESERVARO PATRIMÔNIO PÚBLICO NA REGIÃO SUL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. \r\n°- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro 05 de setembro de 2014\r\nCARLOS FRANCISCO PORTINHO\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nATRIBUI COMPETÊNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\no Decreto n° 43.153, de 25 de agosto de 2011, que dispõe sobre a autorização concedida pelo Estado do Rio de Janeiro à Secretaria de Estado do Ambiente para representá-lo nos consórcios públicos de direito público para a gestão associada e integrada de resíduos sólidos, \r\nRESOLVE:\r\n- Atribuir Victor Zveibil, Superintendente, matrícula 969840-8, competência para representar o Secretário de Estado do Ambiente, na Assembleia do Consórcio Vale, que será realizada no dia 09 de Setembro de 2014. \r\n°- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro 05 de setembro de 2014\r\nCARLOS FRANCISCO PORTINHO\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nId: 1728418\r\n"
        ],
        "1728596": [
            "2014-09-09 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nADOÇÃO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844 de 18 de julho de 2001 e o que consta do Processo Administrativo n° E-23/001/1414/2014,\r\nE:\r\n- Conceder a SANDRA DINIZ DOS SANTOS COELHO, servidora pública estadual, Id Funcional nº 31730, o Auxílio-Adoção criado pelo Programa “Um Lar Para Mim”, nos termos do art. 3º, alínea “a” referente a guarda provisória do menor HUDSON GOMES OLIVEIRA.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2014\r\nJOÃO CARLOS MARIANO SANTANA COSTA\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 1728596\r\n"
        ],
        "1728599": [
            "2014-09-09 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA PRÁTICA DE ATOS DE GESTÃO ADMINISTRATIVA NA FORMA QUE SE SEGUE.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 10 da Lei Estadual nº 5427, de 01 de abril de 2009, que estabelece normas sobre atos e processos administrativos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro,\r\nRESOLVE:\r\nFica delegada competência a Fabricio Silva Quiroga, Subsecretário de Estado de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, ID Funcional nº 1940417-4, para, nos termos da legislação em vigor, aplicar, em primeiro grau administrativo, as punições previstas em todos os regulamentos de licitações públicas, à exceção da prevista no inciso IV do art. 87 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\n- Os recursos relativos aos atos referidos no artigo anterior deverão ser dirigidos, na forma do art. 109 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, ao Secretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, para decisão definitiva.\r\n- Na forma do § 3º do art. 87 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, dentro da estrutura da SEASDH, é de competência exclusiva do Secretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos a declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública.\r\n- Seja dado conhecimento imediato desta Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e às Secretarias de Estado de Fazenda, e Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2014\r\nJOÃO CARLOS MARIANO SANTANA COSTA\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 1728599\r\n"
        ],
        "1728622": [
            "2014-09-09 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE A INSTITUÍÇÃO DE COMISSÃO TEMPORÁRIA DE ELABORAÇÃO DO PLANO DECENAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CEDCA/RJ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelas Leis nº 1.697, de 22 de agosto de 1990 e 2.422, de 17 de agosto de 1995,\r\n:\r\nos trabalhos inicialmente desenvolvidos pelo Grupo de Trabalho, composto pelas Comissões Permanentes de Políticas Públicas e Garantia de Direitos, além de representações de outras instituições, e\r\na deliberação da reunião plenária ordinária de 27 de agosto de 2014, \r\nRESOLVE:\r\nFica instituída, na forma do art. 15 do Regimento Interno do CEDCA/RJ (Deliberação CEDCA/RJ nº 18/2008) a Comissão Temporária de Elaboração do Plano Decenal de Atendimento Socioeducativo. \r\n- A Comissão Temporária desta Resolução tem por finalidade elaborar o Plano Decenal de Atendimento Socioeducativo a ser submetido à deliberação da Reunião Plenária do CEDCA/RJ.\r\nA Comissão Temporária de Elaboração do Plano Decenal de Atendimento Socioeducativo terá a seguinte composição:\r\n- representante do Departamento Geral de Ação Socioeducativa - DEGASE;\r\nrepresentante do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - 4º Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Infância e da Juventude;\r\n- representante da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro - Coordenadoria dos Direitos da Criança e do Adolescente;\r\n- representante do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Comissão Judiciária de Articulação das Varas de Família, Infância e Juventude e Idoso deste Tribunal;\r\nrepresentante da Secretaria de Estado de Segurança;\r\nrepresentante da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão;\r\n- representante da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos;\r\n- representante da Secretaria de Estado de Educação;\r\nrepresentante da Secretaria de Estado de Saúde;\r\nrepresentante da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer;\r\nrepresentante da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda;\r\nrepresentante da Secretaria de Estado de Cultura;\r\n- representante da Associação dos Conselheiros Tutelares do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- representante da Associação Beneficente São Martinho;\r\nrepresentante do Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - CEDECA Rio de Janeiro;\r\n- representante da Organização de Direitos Humanos Projeto Legal;\r\n- representante do Sindicato dos Servidores do Departamento Geral de Ações Socioeducativas;\r\nrepresentante do Movimento Moleque;\r\n- representante adolescente da Rede Nacional de Defesa do Adolescente em Conflito com a Lei;\r\nrepresentante de universidade;\r\n- representante dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente;\r\n- A Comissão Temporária de Elaboração do Plano Decenal de Atendimento Socioeducativo será coordenada por Conselheiro integrante da Comissão de Garantia de Direitos ou da Comissão de Políticas Públicas.\r\nA Comissão Temporária de Elaboração do Plano Decenal de Atendimento Socioeducativo funcionará pelo tempo necessário até a deliberação do referido Plano pela Reunião Plenária do CEDCA/RJ.\r\nCompete à Comissão Temporária de Elaboração do Plano Decenal de Atendimento Socioeducativo:\r\nmobilizar os atores do Sistema de Garantia dos Direitos;\r\n- divulgar os trabalhos da Comissão;\r\n- sistematizar as contribuições que chegarem à Comissão;\r\npromover a integração com o Comitê Técnico Multisetorial da Política Estadual e Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes do Rio de Janeiro;\r\n- apresentar em reunião plenária a proposta de Plano Decenal de Atendimento Socioeducativo.\r\nA participação na Comissão Temporária de Elaboração do Plano Decenal de Atendimento Socioeducativo será considerada serviço de relevância pública, vedada quaisquer remunerações aos seus componentes.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2014\r\nMONICA DE ALKMIM MOREIRA NUNES\r\nPresidente \r\nId: 1728622\r\n"
        ],
        "1728629": [
            "2014-09-09 00:00:00",
            " \r\n018, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2012 E DÁ NOVA REDAÇÃO.\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOELSCENTE - CEDCA/RJ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelas Leis nºs 1.697, de 22 de agosto de 1990 e 2.422 de 17 de agosto de 1995; \r\na necessidade de atualização e adequação da Resolução CEDCA/RJ nº 018, de 15 de fevereiro de 2012, que constitui o Comitê Técnico Intersetorial da Política Estadual e Plano Decenal de Direitos Humanos de Crianças e Adolescente do Estado do Rio de Janeiro, e\r\na deliberação da Reunião Plenária Ordinária do CEDCA/RJ de 27 de agosto de 2014,\r\nRESOLVE:\r\n- A Resolução CEDCA/RJ nº 018, de 15 de fevereiro de 2012, passa a vigorar com as seguintes alterações:\r\nArt. 1º - Fica constituído o Comitê Técnico Multisetorial da Política Estadual e Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes do Rio de Janeiro, como instância de promoção e mobilização da Rede Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Rio de Janeiro para a elaboração e acompanhamento da execução da referida política e plano no âmbito do Estado.\r\nArt. 2º - São atribuições do Comitê Técnico Multisetorial:\r\nI - promover ampla mobilização dos atores que compõem o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e Adolescente para o engajamento no processo de elaboração da Política Estadual e Plano Decenal de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes do Rio de Janeiro;\r\nII - promover o levantamento situacional das políticas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente vigentes no Estado e elaborar minuta da Política Estadual e Plano Decenal de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes no Rio de Janeiro;\r\nIII - potencializar a articulação da Rede Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente no Rio de Janeiro para a promoção do pacto entre os diferentes segmentos em torno da Política Estadual e Plano Decenal de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes do Rio de Janeiro.\r\nArt. 3º - O Comitê Técnico Multisetorial terá a seguinte composição:\r\nI - dois representantes do CEDCA/RJ, observando a paridade e mais dois suplentes;\r\nII - um representante de órgão executivo da política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente;\r\nIII - um representante de órgão executivo da política de atendimento socioeducativa;\r\nIV - um representante do Fórum DCA-ERJ;\r\nV - um representante dos Conselhos Tutelares, indicado pela Associação dos Conselheiros Tutelares do Estado do Rio de Janeiro (ACTERJ);\r\nVI - um representante de universidade.\r\nParágrafo Único - Poderão ainda compor o Comitê Técnico Multisetorial, a convite do mesmo:\r\nI - representante(s) da Defensoria Pública Estadual;\r\nII - representante(s) do Ministério Público Estadual;\r\nIII - representante(s) do Poder Judiciário;\r\nIV - representante(s) da Secretaria de Estado da Casa Civil;\r\nV - representante(s) da Secretaria de Estado de Educação;\r\nVI - representante(s) da Secretaria de Estado de Saúde;\r\nVII - representante(s) da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos;\r\nVIII - representante(s) da Secretaria de Estado de Segurança;\r\nIX - representante(s) da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda;\r\nX - representante(s) da Secretaria de Estado de Habitação;\r\nXI - representante(s) da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer;\r\nXII - representante(s) da Secretaria de Estado de Cultura;\r\nXIII - representante(s) da Secretaria de Estado de Ambiente;\r\nXIV - representante(s) da Secretaria de Estado de Turismo;\r\nXV - representante(s) da Secretaria de Estado de Defesa Civil;\r\nXVI - representante(s) da Secretaria de Estado de Transporte;\r\nXVII - representante(s) da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia;\r\nXVIII - representante(s) da Secretaria de Estado de Governo;\r\nXIX - representante(s) da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão;\r\nXX - representante(s) da Secretaria de Estado de Fazenda;\r\nXXI - representante(s) de Conselhos Setoriais e de Defesa de Direitos;\r\nXXII - representante(s) de organismos nacionais;\r\nXXIII - representante(s) de organismos internacionais;\r\nXXIV - representante(s) de organizações empresariais;\r\nXXV - representante(s) dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente;\r\nXXVI - outros representantes de órgãos públicos, organizações da sociedade civil, fóruns e redes com atuação na promoção, defesa e controle social das políticas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, incluindo a representação de grupos de crianças e adolescentes”. \r\nArt. 4º - O Comitê Técnico Multisetorial deverá formar Grupos de Temáticos para produção de conhecimento e informações sobre as políticas públicas temáticas na construção de uma política integrada, a ser expressa na Política Estadual e Plano Decenal de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes do Rio de Janeiro. \r\nArt. 5º - O Comitê Técnico Multisetorial terá uma Secretaria Executiva escolhida entre seus membros e contará com o suporte técnico-administrativo do Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente - CEDCA/RJ.\r\nArt. 6º - A participação no Comitê Técnico Multisetorial será considerada serviço de relevância pública e não será remunerada. \r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2014\r\nMONICA DE ALKMIM MOREIRA NUNES\r\nPresidente \r\nId: 1728629\r\n"
        ],
        "1728868": [
            "2014-09-09 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\nDARCY RIBEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nALTERA A REGULAMENTAÇÃO DA CONCESSÃO DE COTAS-AUXÍLIO PARA ESTUDANTES ORIUNDOS DO SISTEMA DE COTAS DA UENF, INSTITUÍDO COM BASE NO ART. 3º DA LEI Nº 5.346 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2008. \r\nDA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO, no uso de suas atribuições legais e considerando decisão do COLAC em reunião realizada no dia 07 de julho de 2014, \r\nRESOLVE: \r\n- O § 1º do art. 3º da Resolução COLAC nº 002/2010 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 3º (...)\r\n§ 1º - Não será permitido o acúmulo de Cota-auxílio com outra modalidade de auxílio, interna ou externa à UENF, que tenha por finalidade o amparo a estudantes com carência comprovada, exceto auxílio moradia.” \r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de julho 2014\r\nPresidente\r\nProcesso nº E-/26/009/968/2014.\r\nId: 1728868\r\n"
        ],
        "1729242": [
            "2014-09-09 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº DE JANEIRO DE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014 e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/004/124/2014,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 1064, de 16 de janeiro de 2014, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos I, II e III.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2014\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté Dezembro\r\n4041\r\nFAPERJ\r\n00\r\n2.958.477\r\n5.936.953\r\n5.936.953\r\n5.936.953\r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté Dezembro\r\n1541\r\nFUNARJ\r\n00\r\n185.000\r\n185.000\r\n185.000\r\n185.000\r\n2172\r\nCTC-RJ\r\n00\r\n188.220\r\n188.220\r\n188.220\r\n188.220\r\n10\r\n6.577.930\r\n6.577.930\r\n6.577.930\r\n6.577.930\r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté dezembro\r\n00\r\n26.395.234 \r\n100.111.622 \r\n138.899.472 \r\n138.899.472 \r\n01\r\n548.500 \r\n12.548.500 \r\n12.548.500 \r\n12.548.500 \r\n0741\r\nDER-RJ\r\n10\r\n51.651.401 \r\n51.651.401 \r\n51.651.401 \r\n51.651.401 \r\n11\r\n164.075.834 \r\n164.075.834 \r\n164.075.834 \r\n164.075.834 \r\n13\r\n20.068.381 \r\n20.068.381 \r\n20.068.381 \r\n20.068.381 \r\n26\r\n4.397.202 \r\n4.397.202 \r\n4.397.202 \r\n4.397.202 \r\n00\r\n1.800.915 \r\n2.601.830 \r\n4.018.202 \r\n5.104.393 \r\n1541\r\nFUNARJ\r\n10\r\n1.334.078 \r\n1.334.078 \r\n1.334.078 \r\n1.334.078 \r\n98\r\n6.449.067 \r\n6.449.067 \r\n6.449.067 \r\n6.449.067 \r\n00\r\n54.373.313 \r\n102.847.566 \r\n159.170.556 \r\n159.170.556 \r\n01\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n05\r\n433.234.089 \r\n433.234.089 \r\n433.234.089 \r\n433.234.089 \r\n11\r\n177.173.435 \r\n177.173.435 \r\n177.173.435 \r\n177.173.435 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n12\r\n18.893.029 \r\n18.893.029 \r\n18.893.029 \r\n18.893.029 \r\n15\r\n5.733.980 \r\n5.833.480 \r\n10.208.590 \r\n14.583.700 \r\n18\r\n13.000.000 \r\n13.000.000 \r\n13.000.000 \r\n13.000.000 \r\n20\r\n10.376.666 \r\n10.376.666 \r\n10.376.666 \r\n10.376.666 \r\n22\r\n33.420.669 \r\n114.925.016 \r\n165.056.020 \r\n167.103.345 \r\n24\r\n164.008.218 \r\n164.008.218 \r\n164.008.218 \r\n164.008.218 \r\n00\r\n52.655.245 \r\n125.310.490 \r\n144.308.358 \r\n161.456.243 \r\n2102\r\nSSCS\r\n12\r\n41.000.000 \r\n41.000.000 \r\n41.000.000 \r\n41.000.000 \r\n99\r\n485.460 \r\n485.460 \r\n485.460 \r\n485.460 \r\n2172\r\nCTC-RJ\r\n00\r\n22.586 \r\n53.352 \r\n86.615 \r\n108.552 \r\n10\r\n9.800 \r\n9.800 \r\n9.800 \r\n9.800 \r\n00\r\n3.235.138 \r\n7.255.816 \r\n12.108.523 \r\n16.495.976 \r\n2201\r\nSEDEIS\r\n11\r\n39.656.152 \r\n39.656.152 \r\n39.656.152 \r\n39.656.152 \r\n18\r\n32.454.717 \r\n32.454.717 \r\n32.454.717 \r\n32.454.717 \r\n00\r\n11.287.036 \r\n26.035.939 \r\n37.781.367 \r\n48.400.692 \r\n2601\r\nSESEG\r\n01\r\n49.374 \r\n49.374 \r\n49.384 \r\n49.384 \r\n11\r\n206.379.474 \r\n206.379.474 \r\n206.379.474 \r\n206.379.474 \r\n12\r\n23.566.377 \r\n23.566.377 \r\n23.566.377 \r\n23.566.377 \r\n18\r\n60.596.851 \r\n60.596.851 \r\n60.596.851 \r\n60.596.851 \r\n00\r\n290.862 \r\n5.524.283 \r\n6.116.377 \r\n6.552.670 \r\n3101\r\nSETRANS\r\n11\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n12\r\n10.829.984 \r\n10.829.984 \r\n10.829.984 \r\n10.829.984 \r\n22\r\n140.085 \r\n280.170 \r\n490.297 \r\n694.834 \r\n99\r\n12.000 \r\n12.000 \r\n12.000 \r\n12.000 \r\n00\r\n88.462.161 \r\n168.337.455 \r\n294.573.548 \r\n402.982.495 \r\n4041\r\nFAPERJ\r\n10\r\n26.172.214 \r\n26.172.214 \r\n26.172.214 \r\n26.172.214 \r\n13\r\n37.109.298 \r\n37.109.298 \r\n37.109.298 \r\n37.109.298 \r\n*Omitida no D.O. de 08.09.2014.\r\nId: 1729242\r\n"
        ],
        "1729257": [
            "2014-09-10 00:00:00",
            "\r\nADOÇÃO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001, e o que consta do Processo Administrativo n° E-23/001/1437/2014,\r\nE:\r\n- Conceder a CARLOS ÁTILLA COSTA GONDIM, servidora pública estadual, Id Funcional nº 43377483, o auxílio-adoção criado pelo Programa “Um Lar Para Mim”, nos termos do art. 3º, alíneas “a” e “b”, do art. 3º da Lei nº 3.499/2000, para cada um dos menores, irmãos, DANIELE DA SILVA PEREIRA e FELIPE GOMES DA SILVA.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2014\r\nJOÃO CARLOS MARIANO SANTANA COSTA\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 1729257\r\n"
        ],
        "1729264": [
            "2014-09-10 00:00:00",
            "RIO\r\nADOÇÃO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001, e o que consta do Processo Administrativo n° E-23/001/1707/2014,\r\nE:\r\n- Conceder a ROBERTA RENOIR SANTOS FUMERO, servidora pública estadual, Id Funcional nº 0226811-8, o auxílio-adoção criado pelo Programa “Um Lar Para Mim”, nos termos do art. 3º, alínea “c” da Lei nº 3.499/2000 referente a guarda provisória do menor WELLINTON DE OLIVEIRA ROSA.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2014\r\nJOÃO CARLOS MARIANO SANTANA COSTA\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 1729264\r\n"
        ],
        "1729352": [
            "2014-09-10 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1190 DE 09 DE SETEMBRO DE 2014\r\nDESIGNA COORDENADOR GERAL DE CONVÊNIOS PARA RESPONDER SOBRE OS CONVÊNIOS CELEBRADOS NO ÂMBITO DESTA SECRETARIA EM ATENDIMENTO AO DECRETO Nº 44.879/2014 E A RESOLUÇÃO CASA CIVIL Nº 350/2014. \r\nno uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor Jose Luiz de Araújo Junior, ID. Funcional nº 5015002-2, como Coordenador Geral de Convênios, em substituição a servidora Mônica Figueiredo do Amaral, ID. Funcional nº 04359660-6, de acordo com o disposto no art. 20 do Decreto nº 44.879/2014, para responder sobre os Convênios celebrados pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, que impliquem em dispêndio financeiro, junto ao Escritório de Gerenciamento de Projetos do Governo - EGP-RIO, vinculado à Secretaria de Estado da Casa Civil\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2014\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 1729352\r\n"
        ],
        "1729394": [
            "2014-09-10 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\nDE 8 DE SETEMBRO DE 2014\r\nDIVULGA RESULTADO DO PROCESSO DE HABILITAÇÃO DE ENTIDADES PARA ELEIÇÃO DA REPRESENTAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL A CARGO DA COMISSÃO ELEITORAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\natravés da Subcomissão de Habilitação, das entidades inscritas como candidatas e eleitoras e só eleitoras em atendimento a Resolução CEAS nº 65/2014, que orienta o processo eleitoral para o Conselho Estadual de Assistência Social Gestão - 2014/2016,\r\nRESOLVE:\r\n- Divulgar o resultado do processo de habilitação de entidades para a eleição da representação da sociedade civil a cargo da Comissão Eleitoral.\r\nFicam habilitadas como candidatas/eleitoras na representação dos segmentos:\r\nI - Representantes de Entidades e Organizações de Assistência Socialde Atendimento, Assessoramento e Defesa de Direitos:\r\na) Centro de Integração Empresa Escola - CIEE;\r\nb) Lar Fabiano de Cristo;\r\nc) Movimento de Mulheres em São Gonçalo;\r\nd) Federação Estadual das Instituições de Reabilitação do Estado do Rio de Janeiro - FEBIEX.\r\nII - Representantes de Usuários e/ou Organização de Usuários:\r\na) Instituto Geração da Hora;\r\nb) Centro de Desenvolvimento da Qualidade de Vida.\r\nIII - Representantes de Trabalhadores:\r\na) Central Única dos Trabalhadores - CUT.\r\nCandidatas/eleitoras não habilitadas:\r\nI - Representantes de Entidades e Organizações de Assistência Social Atendimento, Assessoramento e Defesa de Direitos:\r\na) Centro de Formação Profissional Alzira de Aleluia\r\nII - Representantes de Usuários e/ou Organização de Usuários:\r\na) Instituto IDEHA;\r\nb) Associação dos Falcêmicos e Talassêmicos do Rio de Janeiro.\r\n- Representantes de Trabalhadores do SUAS:\r\na) Conselho Regional de Psicologia - CRP;\r\nb) Conselho Regional de Serviço Social - CRESS/RJ. \r\nFicam habilitadas na condição de eleitoras as seguintes instituições:\r\na) Associação Movimento Terapêutico Social;\r\nb) Centro de Orientação e Reabilitação Beneficente de Inhaúma;\r\nc) Associação de Portadores de Deficiência Física de Carmo;\r\nd) Lar Maria de Lourdes;\r\ne) Centro social, Cultural, Esportivo Estrela do Amanhã;\r\nf) Sindicato dos Assistentes Sociais do Rio de Janeiro;\r\ng) Sociedade Beneficente Anchieta;\r\nh) Abrigo Evangélico Caminho da Felicidade;\r\ni) Instituto Consuelo Pinheiro;\r\nj) Centro Educacional Anne Sullivan;\r\nk) Obra do Berço;\r\nl) Associação de Assistência a Causa sociais.\r\n- Eleitoras não habilitadas:\r\n1) Comissão Municipal de Atuação Comunitária de Petrópolis.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2014\r\nMARIZETE RENTE LAGE\r\nPresidente \r\nId: 1729394\r\n"
        ],
        "1729502": [
            "2014-09-10 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 05.09.2014\r\nPÁGINA 18 - 2ª COLUNA\r\nATO DOS SECRETÁRIOS E DO COMANDANTE GERAL \r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEPREDEQ/SESEG/PMRJ Nº 12 \r\nDE 14 DE AGOSTO DE 2014.\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nOnde se lê: \r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2014\r\nSHEILA LÚCI ABEL DE MELLO\r\nSecretária de Estado de Prevenção à Dependência Química\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nJOSÉ LUIS CASTRO MENEZES\r\nComandante-Geral da PMRJ\r\nLeia-se: \r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2014\r\nSHEILA LÚCI ABEL DE MELLO\r\nSecretária de Estado de Prevenção à Dependência Química\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nJOSÉ LUIS CASTRO MENEZES\r\nComandante-Geral da PMRJ\r\nId: 1729502\r\n"
        ],
        "1729613": [
            "2014-09-11 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nuso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo administrativo E-30/001/108/2014,\r\nConstituir Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato de Fomento n° 003/2014, da empresa Costa e Moura Assessoria e Marketing Esportivo LTDA., composta pelos seguintes servidores:\r\nEVANDRO PIRES DOMINGUES NETO, Presidente, ID funcional 4150729\r\nLUIZ ANTONIO DE MIRANDA REIS, Membro, ID funcional 4350198\r\nROBERTA TEIXEIRA DOS SANTOS, Membro, ID funcional 4397044\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2014\r\nMANOEL GONÇALVES\r\nSecretário de Estado de Esporte e Lazer\r\nId: 1729613\r\n"
        ],
        "1729980": [
            "2014-09-11 00:00:00",
            "\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 772/14, QUE DISPÕE SOBRE O CREDENCIAMENTO PREVISTO NO ART. 32-C DO LIVRO IV DO RICMS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido no processo nº E- 04/058/59/2014,\r\n:\r\nO § 3º do artigo 2º da Resolução SEFAZ nº 772, de 24 de julho de 2014, passa a vigorar como a seguinte redação:\r\n\r\n(...)\r\n(...)\r\nO contribuinte credenciado, ao emitir o documento fiscal, deverá fazer constar no campo \"Informações Complementares\" a seguinte expressão: \"Remetente credenciado conforme o artigo 32-C do Livro IV do RICMS/00 - Processo nº E- 04/...\r\n\r\nFica acrescido § 5º ao artigo 2ª com a seguinte redação:\r\n§ 5º O termo inicial do credenciamento de que trata esta Resolução é o da data da publicação da Portaria SAF a que se refere o § 3º deste artigo.”.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2014\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 1729980\r\n"
        ],
        "1730242": [
            "2014-09-12 00:00:00",
            " RETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 22.07.2014\r\nPÁGINA 06 - 2ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 768 DE 18 DE JULHO DE 2014\r\nALTERA A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2014.\r\nArt. 1º (...)\r\nOnde se lê: \r\n“III - tenha valor de operação superior a R 100.000,00 (cem mil reais) observado o disposto nos § § 5º e 6º deste artigo;”\r\nLeia-se:\r\n“III - tenha valor de operação superior a R 100.000,00 (cem mil reais) observado o disposto no § 5º deste artigo;”\r\nPÁGINA 06 - 3ª COLUNA\r\nArt. 2º (...)\r\nOnde se lê:\r\n\r\n“§ 2º- Caso já tenha sido feita a manifestação pelo destinatário, fica o contribuinte emitente dispensado do envio da correspondência com “AR” de que trata o inciso I do caput deste artigo, devendo constar na solicitação de que o inciso II do caput deste artigo a chave de acesso da NF-e e o protocolo de autorização da manifestação do destinatário.”\r\nLeia-se:\r\n“§ 2º- Caso já tenha sido feita a manifestação pelo destinatário, fica o contribuinte emitente dispensado do envio da correspondência com “AR” de que trata o inciso I do caput deste artigo, devendo constar na solicitação de que trata o inciso II do caput deste artigo a chave de acesso da NF-e e o protocolo de autorização da manifestação do destinatário.”\r\nId: 1730242\r\n"
        ],
        "1730696": [
            "2014-09-11 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do artigo 58 da Lei 8.666/93 e o que consta no processo administrativo nº E- 17/001/863/2013,\r\n:\r\n- Alterar o Art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 1024 de 17 de outubro de 2013, que passa a ter a seguinte redação.\r\nA comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\nHUMBERTO DIAS DA COSTA - Matrícula nº 4432294-1\r\nCARLOS HENRIQUE MARCELINI CALDEIRA - Matrícula nº 4432220-8\r\nOSMAN DUARTE DE OLIVEIRA - Matrícula nº 4432312-3\r\nGASPAR ANTUNES DE OLIVEIRA NETO - Matrícula nº 963.215- 9\r\nELTON LÚCIO MARTINS CARDOSO - Matrícula nº 4.436.885-2\r\nANGELO LIGIEIRO DE SOUZA - Matrícula nº 5.017.562-9\r\nOTTO GERALDO DOS SANTOS FILHO - Matrícula nº 5.017.561- 0\r\nVALDIR DE SOUZA JUNIOR - Matrícula nº 5.017.559-9\r\nSÉRGIO FONSECA DA SILVA - Matrícula n° 4328654-2\r\n- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2014\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JUNIOR\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do artigo 58 da Lei 8.666/93 e o que consta no processo administrativo nº E- 17/001/863/2013,\r\n:\r\n- Alterar o Art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 1025 de 17 de outubro de 2013, que passa a ter a seguinte redação.\r\nA comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\nHUMBERTO DIAS DA COSTA - Matrícula nº 4432294-1\r\nCARLOS HENRIQUE MARCELINI CALDEIRA - Matrícula nº 4432220-8\r\nOSMAN DUARTE DE OLIVEIRA - Matrícula nº 4432312-3\r\nGASPAR ANTUNES DE OLIVEIRA NETO - Matrícula nº 963.215- 9\r\nELTON LÚCIO MARTINS CARDOSO - Matrícula nº 4.436.885-2\r\nANGELO LIGIEIRO DE SOUZA - Matrícula nº 5.017.562-9\r\nOTTO GERALDO DOS SANTOS FILHO - Matrícula nº 5.017.561-0\r\nVALDIR DE SOUZA JUNIOR - Matrícula nº 5.017.559-9\r\nSÉRGIO FONSECA DA SILVA - Matrícula n° 4328654-2\r\n- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2014\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JUNIOR\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do artigo 58 da Lei 8.666/93 e o que consta no processo administrativo E- 17/001/863/2013.\r\n:\r\n- Alterar o Art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 1026 de 17 de outubro de 2013, que passa a ter a seguinte redação.\r\nA comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\nHUMBERTO DIAS DA COSTA - Matrícula nº 4432294-1\r\nCARLOS HENRIQUE MARCELINI CALDEIRA - Matrícula nº 4432220-8\r\nOSMAN DUARTE DE OLIVEIRA - Matrícula nº 4432312-3\r\nGASPAR ANTUNES DE OLIVEIRA NETO - Matrícula nº 963.215- 9\r\nELTON LÚCIO MARTINS CARDOSO - Matrícula nº 4.436.885-2\r\nANGELO LIGIEIRO DE SOUZA - Matrícula nº 5.017.562-9\r\nOTTO GERALDO DOS SANTOS FILHO - Matrícula nº 5.017.561-0\r\nVALDIR DE SOUZA JUNIOR - Matrícula nº 5.017.559-9\r\nSÉRGIO FONSECA DA SILVA - Matrícula n° 4328654-2\r\n- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2014\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JUNIOR\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nDE 10 DE SETEMBRO DE 2014\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do artigo 58 da Lei 8.666/93 e o que consta no processo administrativo E- 17/001/863/2013,\r\n:\r\n- Alterar o Art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 1027 de 17 de outubro de 2013, que passa a ter a seguinte redação.\r\nA comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\nHUMBERTO DIAS DA COSTA - Matrícula nº 4432294-1\r\nCARLOS HENRIQUE MARCELINI CALDEIRA - Matrícula nº 4432220-8\r\nOSMAN DUARTE DE OLIVEIRA - Matrícula nº 4432312-3\r\nGASPAR ANTUNES DE OLIVEIRA NETO - Matrícula nº 963.215- 9\r\nELTON LÚCIO MARTINS CARDOSO - Matrícula nº 4.436.885-2\r\nANGELO LIGIEIRO DE SOUZA - Matrícula nº 5.017.562-9\r\nOTTO GERALDO DOS SANTOS FILHO - Matrícula nº 5.017.561- 0\r\nVALDIR DE SOUZA JUNIOR - Matrícula nº 5.017.559-9\r\nSÉRGIO FONSECA DA SILVA - Matrícula n° 4328654-2\r\n- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2014\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JUNIOR\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do artigo 58 da Lei 8.666/93 e o que consta no processo administrativo nº E- 17/001/863/2013,\r\n:\r\n- Alterar o Art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 1028 de 17 de outubro de 2013, que passa a ter a seguinte redação.\r\nA comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\nHUMBERTO DIAS DA COSTA - Matrícula nº 4432294-1\r\nCARLOS HENRIQUE MARCELINI CALDEIRA - Matrícula nº 4432220-8\r\nOSMAN DUARTE DE OLIVEIRA - Matrícula nº 4432312-3\r\nGASPAR ANTUNES DE OLIVEIRA NETO - Matrícula nº 963.215- 9\r\nELTON LÚCIO MARTINS CARDOSO - Matrícula nº 4.436.885-2\r\nANGELO LIGIEIRO DE SOUZA - Matrícula nº 5.017.562-9\r\nOTTO GERALDO DOS SANTOS FILHO - Matrícula nº 5.017.561- 0\r\nVALDIR DE SOUZA JUNIOR - Matrícula nº 5.017.559-9\r\nSÉRGIO FONSECA DA SILVA - Matrícula n° 4328654-2\r\n- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2014\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JUNIOR\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do artigo 58 da Lei 8.666/93 e o que consta no processo administrativo nº E- 17/001/863/2013,\r\n:\r\n- Alterar o Art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 1029 de 17 de outubro de 2013, que passa a ter a seguinte redação.\r\nA comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\nHUMBERTO DIAS DA COSTA - Matrícula nº 4432294-1\r\nCARLOS HENRIQUE MARCELINI CALDEIRA - Matrícula nº 4432220-8\r\nOSMAN DUARTE DE OLIVEIRA - Matrícula nº 4432312-3\r\nGASPAR ANTUNES DE OLIVEIRA NETO - Matrícula nº 963.215- 9\r\nELTON LÚCIO MARTINS CARDOSO - Matrícula nº 4.436.885-2\r\nANGELO LIGIEIRO DE SOUZA - Matrícula nº 5.017.562-9\r\nOTTO GERALDO DOS SANTOS FILHO - Matrícula nº 5.017.561- 0\r\nVALDIR DE SOUZA JUNIOR - Matrícula nº 5.017.559-9\r\nSÉRGIO FONSECA DA SILVA - Matrícula n° 4328654-2\r\n- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2014\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JUNIOR\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do artigo 58 da Lei 8.666/93 e o que consta no processo administrativo nº E- 17/001/863/2013.\r\n:\r\n- Alterar o Art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 1030 de 17 de outubro de 2013, que passa a ter a seguinte redação.\r\nA comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\nHUMBERTO DIAS DA COSTA - Matrícula nº 4432294-1\r\nCARLOS HENRIQUE MARCELINI CALDEIRA - Matrícula nº 4432220-8\r\nOSMAN DUARTE DE OLIVEIRA - Matrícula nº 4432312-3\r\nGASPAR ANTUNES DE OLIVEIRA NETO - Matrícula nº 963.215- 9\r\nELTON LÚCIO MARTINS CARDOSO - Matrícula nº 4.436.885-2\r\nANGELO LIGIEIRO DE SOUZA - Matrícula nº 5.017.562-9\r\nOTTO GERALDO DOS SANTOS FILHO - Matrícula nº 5.017.561- 0\r\nVALDIR DE SOUZA JUNIOR - Matrícula nº 5.017.559-9\r\nSÉRGIO FONSECA DA SILVA - Matrícula n° 4328654-2\r\n- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2014\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JUNIOR\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 58, inciso III, c/c o art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/93, bem como o constante dos Processos Administrativos nºs E-17/000.799/2012, E-17/000.800/2012, E- 17/000.801/2012, E-17/000.802/2012, E-17/000.803/2012, 17/000.804/2012, E-17/000.805/2012,\r\n:\r\n- Alterar o Art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 1045 de 13 de novembro de 2013, que passa a ter a seguinte redação.\r\nA comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\nHUMBERTO DIAS DA COSTA - Matrícula nº 4432294-1\r\nCARLOS HENRIQUE MARCELINI CALDEIRA - Matrícula nº 4432220-8\r\nOSMAN DUARTE DE OLIVEIRA - Matrícula nº 4432312-3\r\nGASPAR ANTUNES DE OLIVEIRA NETO - Matrícula nº 963.215- 9\r\nELTON LÚCIO MARTINS CARDOSO - Matrícula nº 4.436.885-2\r\nANGELO LIGIEIRO DE SOUZA - Matrícula nº 5.017.562-9\r\nOTTO GERALDO DOS SANTOS FILHO - Matrícula nº 5.017.561- 0\r\nVALDIR DE SOUZA JUNIOR - Matrícula nº 5.017.559-9\r\nSÉRGIO FONSECA DA SILVA - Matrícula n° 4328654-2\r\n- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2014\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nDE 10 DE SETEMBRO 2014\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do artigo 58 da Lei 8.666/93 e o que consta no processo administrativo nº E- 17/001/863/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar o Art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 1076 de 23 de dezembro de 2013, que passa a ter a seguinte redação.\r\nA comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\nHUMBERTO DIAS DA COSTA - Matrícula nº 4432294-1\r\nCARLOS HENRIQUE MARCELINI CALDEIRA - Matrícula nº 4432220-8\r\nOSMAN DUARTE DE OLIVEIRA - Matrícula nº 4432312-3\r\nGASPAR ANTUNES DE OLIVEIRA NETO - Matrícula nº 963.215- 9\r\nELTON LÚCIO MARTINS CARDOSO - Matrícula nº 4.436.885-2\r\nANGELO LIGIEIRO DE SOUZA - Matrícula nº 5.017.562-9\r\nOTTO GERALDO DOS SANTOS FILHO - Matrícula nº 5.017.561- 0\r\nVALDIR DE SOUZA JUNIOR - Matrícula nº 5.017.559-9\r\nSÉRGIO FONSECA DA SILVA - Matrícula n° 4328654-2\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2014\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JUNIOR\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 58 III c/c Art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E-17/001/0710/2014\r\n:\r\n- Alterar o Art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 1163 de 19 de agosto de 2014, que passa a ter a seguinte redação.\r\nA comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\nHUMBERTO DIAS DA COSTA - Matrícula nº 4432294-1\r\nCARLOS HENRIQUE MARCELINI CALDEIRA - Matrícula nº 4432220-8\r\nOSMAN DUARTE DE OLIVEIRA - Matrícula nº 4432312-3\r\nGASPAR ANTUNES DE OLIVEIRA NETO - Matrícula nº 963.215- 9\r\nELTON LÚCIO MARTINS CARDOSO - Matrícula nº 4.436.885-2\r\nANGELO LIGIEIRO DE SOUZA - Matrícula nº 5.017.562-9\r\nOTTO GERALDO DOS SANTOS FILHO - Matrícula nº 5.017.561- 0\r\nVALDIR DE SOUZA JUNIOR - Matrícula nº 5.017.559-9\r\nSÉRGIO FONSECA DA SILVA - Matrícula n° 4328654-2\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior\r\n- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 16/06/2014, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2014\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JUNIOR\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nDE 10 DE SETEMBRO DE 2014\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do artigo 58 da Lei 8.666/93 e o que consta no processo administrativo nº E- 17/001/2311/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar o Art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 1164 de 19 de agosto de 2014, que passa a ter a seguinte redação.\r\nA comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\nHUMBERTO DIAS DA COSTA - Matrícula nº 4432294-1\r\nCARLOS HENRIQUE MARCELINI CALDEIRA - Matrícula nº 4432220-8\r\nOSMAN DUARTE DE OLIVEIRA - Matrícula nº 4432312-3\r\nGASPAR ANTUNES DE OLIVEIRA NETO - Matrícula nº 963.215- 9\r\nELTON LÚCIO MARTINS CARDOSO - Matrícula nº 4.436.885-2\r\nANGELO LIGIEIRO DE SOUZA - Matrícula nº 5.017.562-9\r\nOTTO GERALDO DOS SANTOS FILHO - Matrícula nº 5.017.561- 0\r\nVALDIR DE SOUZA JUNIOR - Matrícula nº 5.017.559-9\r\nSÉRGIO FONSECA DA SILVA - Matrícula n° 4328654-2\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2014\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JUNIOR\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nDE 10 DE SETEMBRO DE 2014\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do artigo 58 da Lei 8.666/93 e o que consta no processo administrativo E- 17/001/2311/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar o Art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 1165 de 19 de agosto de 2014, que passa a ter a seguinte redação.\r\nA comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\nHUMBERTO DIAS DA COSTA - Matrícula nº 4432294-1\r\nCARLOS HENRIQUE MARCELINI CALDEIRA - Matrícula nº 4432220-8\r\nOSMAN DUARTE DE OLIVEIRA - Matrícula nº 4432312-3\r\nGASPAR ANTUNES DE OLIVEIRA NETO - Matrícula nº 963.215- 9\r\nELTON LÚCIO MARTINS CARDOSO - Matrícula nº 4.436.885-2\r\nANGELO LIGIEIRO DE SOUZA - Matrícula nº 5.017.562-9\r\nOTTO GERALDO DOS SANTOS FILHO - Matrícula nº 5.017.561- 0\r\nVALDIR DE SOUZA JUNIOR - Matrícula nº 5.017.559-9\r\nSÉRGIO FONSECA DA SILVA - Matrícula n° 4328654-2\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2014\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JUNIOR\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nDE 10 DE SETEMBRO DE 2014\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do artigo 58 da Lei 8.666/93 e o que consta no processo administrativo E- 17/001/\r\nESOLVE:\r\n- Alterar o Art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 1166 de 19 de agosto de 2014, que passa a ter a seguinte redação.\r\nA comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\nHUMBERTO DIAS DA COSTA - Matrícula nº 4432294-1\r\nCARLOS HENRIQUE MARCELINI CALDEIRA - Matrícula nº 4432220-8\r\nOSMAN DUARTE DE OLIVEIRA - Matrícula nº 4432312-3\r\nGASPAR ANTUNES DE OLIVEIRA NETO - Matrícula nº 963.215- 9\r\nELTON LÚCIO MARTINS CARDOSO - Matrícula nº 4.436.885-2\r\nANGELO LIGIEIRO DE SOUZA - Matrícula nº 5.017.562-9\r\nOTTO GERALDO DOS SANTOS FILHO - Matrícula nº 5.017.561- 0\r\nVALDIR DE SOUZA JUNIOR - Matrícula nº 5.017.559-9\r\nSÉRGIO FONSECA DA SILVA - Matrícula n° 4328654-2\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2014.\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JUNIOR\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nDE 10 DE SETEMBRO DE 2014\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do artigo 58 da Lei 8.666/93 e o que consta no processo administrativo nº E- 17/001/2311/2013.\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar o Art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 1167 de 19 de agosto de 2014, que passa a ter a seguinte redação.\r\nA comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nHUMBERTO DIAS DA COSTA - Matrícula nº 4432294-1\r\nCARLOS HENRIQUE MARCELINI CALDEIRA - Matrícula nº 4432220-8\r\nOSMAN DUARTE DE OLIVEIRA - Matrícula nº 4432312-3\r\nGASPAR ANTUNES DE OLIVEIRA NETO - Matrícula nº 963.215- 9\r\nELTON LÚCIO MARTINS CARDOSO - Matrícula nº 4.436.885-2\r\nANGELO LIGIEIRO DE SOUZA - Matrícula nº 5.017.562-9\r\nOTTO GERALDO DOS SANTOS FILHO - Matrícula nº 5.017.561- 0\r\nVALDIR DE SOUZA JUNIOR - Matrícula nº 5.017.559-9\r\nSÉRGIO FONSECA DA SILVA - Matrícula n° 4328654-2\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2014.\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JUNIOR\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nDE 10 DE SETEMBRO DE 2014\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do artigo 58 da Lei 8.666/93 e o que consta no processo administrativo E- 17/001/2311/2013.\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar o Art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 1168 de 19 de agosto de 2014, que passa a ter a seguinte redação.\r\nA comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\nHUMBERTO DIAS DA COSTA - Matrícula nº 4432294-1\r\nCARLOS HENRIQUE MARCELINI CALDEIRA - Matrícula nº 4432220-8\r\nOSMAN DUARTE DE OLIVEIRA - Matrícula nº 4432312-3\r\nGASPAR ANTUNES DE OLIVEIRA NETO - Matrícula nº 963.215- 9\r\nELTON LÚCIO MARTINS CARDOSO - Matrícula nº 4.436.885-2\r\nANGELO LIGIEIRO DE SOUZA - Matrícula nº 5.017.562-9\r\nOTTO GERALDO DOS SANTOS FILHO - Matrícula nº 5.017.561- 0\r\nVALDIR DE SOUZA JUNIOR - Matrícula nº 5.017.559-9\r\nSÉRGIO FONSECA DA SILVA - Matrícula n° 4328654-2\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2014\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JUNIOR\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 0/2014, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E A EMPRESA PROJEL ENGENHARIA ESPECIALIZADA LTDA., COMO CONTRATADA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do artigo 58 da Lei 8.666/93 e o que consta no processo administrativo nº E- 17/001/2190/2013.\r\nRESOLVE:\r\nserviços de execução de trabalho técnico social para atuação na área de abrangência de empreendimento de construção do sistema de coleta e transporte de esgotamento sanitário de Sarapuí - Município de Nova Iguaçu - RJ.\r\nA Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nROSILENE VIRGÍNIA GALDINO - Matrícula 5007223-4 \r\nPATRÍCIA DOS S. MATHIAS DE OLIVEIRA - Matrícula 19536-4\r\nGISELE ARAÚJO DOS SANTOS PENSO - Matrícula 19498-3\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 30/07/2014, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2014\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JUNIOR\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 31/07/2014.\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 0/2014, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E A EMPRESA PROJEL ENGENHARIA ESPECIALIZADA LTDA., COMO CONTRATADA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do artigo 58 da Lei 8.666/93 e o que consta no processo administrativo nº E- 17/001/2200/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir comissão destinada a fiscalizar a contratação de serviços de execução de trabalho técnico social para atuação na área de abrangência de empreendimento de construção do sistema de coleta e transporte do esgotamento sanitário de Pavuna/Duque de Caxias - RJ.\r\nA Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nROSILENE VIRGÍNIA GALDINO - Matrícula 5007223-4 \r\nPATRÍCIA DOS S. MATHIAS DE OLIVEIRA - Matrícula 19536-4\r\nGISELE ARAÚJO DOS SANTOS PENSO - Matrícula 19498-3\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 30/07/2014, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2014\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JUNIOR\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 31/07/2014.\r\nId: 1730696\r\n"
        ],
        "1730784": [
            "2014-09-12 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO \r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1064, DE 16 DE JANEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n*ANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté dezembro\r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n00\r\n9.599.370 \r\n69.635.890 \r\n81.871.583 \r\n89.136.860 \r\n01\r\n3.750.992 \r\n14.833.992 \r\n16.083.992 \r\n19.833.992 \r\n07\r\n15.063.086 \r\n15.063.086 \r\n15.063.086 \r\n15.063.086 \r\n11\r\n3.180.755.884 \r\n3.180.755.884 \r\n3.180.755.884 \r\n3.180.755.884 \r\n12\r\n824.152.705 \r\n824.152.705 \r\n824.152.705 \r\n824.152.705 \r\n14\r\n1.726.538.971 \r\n1.726.538.971 \r\n1.726.538.971 \r\n1.726.538.971 \r\n18\r\n2.500.000 \r\n2.500.000 \r\n2.500.000 \r\n2.500.000 \r\n21\r\n274.778.378 \r\n274.778.378 \r\n274.778.378 \r\n274.778.378 \r\n22\r\n15.439.100 \r\n30.878.200 \r\n77.195.502 \r\n77.195.502 \r\n99\r\n26.000.000 \r\n26.000.000 \r\n26.000.000 \r\n26.000.000 \r\n0741\r\nDER-RJ\r\n00\r\n26.395.234 \r\n100.111.622 \r\n138.899.472 \r\n138.899.472 \r\n01\r\n548.500 \r\n12.548.500 \r\n12.548.500 \r\n12.548.500 \r\n10\r\n51.651.401 \r\n51.651.401 \r\n51.651.401 \r\n51.651.401 \r\n11\r\n164.075.834 \r\n164.075.834 \r\n164.075.834 \r\n164.075.834 \r\n13\r\n20.068.381 \r\n20.068.381 \r\n20.068.381 \r\n20.068.381 \r\n26\r\n4.397.202 \r\n4.397.202 \r\n4.397.202 \r\n4.397.202 \r\n1541\r\nFUNARJ\r\n00\r\n1.800.915 \r\n2.601.830 \r\n4.018.202 \r\n5.104.393 \r\n10\r\n1.334.078 \r\n1.334.078 \r\n1.334.078 \r\n1.334.078 \r\n98\r\n6.449.067 \r\n6.449.067 \r\n6.449.067 \r\n6.449.067 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n00\r\n54.373.313 \r\n102.847.566 \r\n159.170.556 \r\n159.170.556 \r\n01\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n05\r\n433.234.089 \r\n433.234.089 \r\n433.234.089 \r\n433.234.089 \r\n11\r\n177.173.435 \r\n177.173.435 \r\n177.173.435 \r\n177.173.435 \r\n12\r\n18.893.029 \r\n18.893.029 \r\n18.893.029 \r\n18.893.029 \r\n15\r\n5.733.980 \r\n5.833.480 \r\n10.208.590 \r\n14.583.700 \r\n18\r\n13.000.000 \r\n13.000.000 \r\n13.000.000 \r\n13.000.000 \r\n20\r\n10.376.666 \r\n10.376.666 \r\n10.376.666 \r\n10.376.666 \r\n22\r\n33.420.669 \r\n114.925.016 \r\n165.056.020 \r\n167.103.345 \r\n24\r\n164.008.218 \r\n164.008.218 \r\n164.008.218 \r\n164.008.218 \r\n2102\r\nSSCS\r\n00\r\n52.655.245 \r\n125.310.490 \r\n144.308.358 \r\n161.456.243 \r\n12\r\n41.000.000 \r\n41.000.000 \r\n41.000.000 \r\n41.000.000 \r\n99\r\n485.460 \r\n485.460 \r\n485.460 \r\n485.460 \r\n2172\r\nCTC-RJ\r\n00\r\n22.586 \r\n53.352 \r\n86.615 \r\n108.552 \r\n10\r\n9.800 \r\n9.800 \r\n9.800 \r\n9.800 \r\n2201\r\nSEDEIS\r\n00\r\n3.235.138 \r\n7.255.816 \r\n12.108.523 \r\n16.495.976 \r\n11\r\n39.656.152 \r\n39.656.152 \r\n39.656.152 \r\n39.656.152 \r\n18\r\n32.454.717 \r\n32.454.717 \r\n32.454.717 \r\n32.454.717 \r\n2601\r\nSESEG\r\n00\r\n11.287.036 \r\n26.035.939 \r\n37.781.367 \r\n48.400.692 \r\n01\r\n49.374 \r\n49.374 \r\n49.384 \r\n49.384 \r\n11\r\n206.379.474 \r\n206.379.474 \r\n206.379.474 \r\n206.379.474 \r\n12\r\n23.566.377 \r\n23.566.377 \r\n23.566.377 \r\n23.566.377 \r\n18\r\n60.596.851 \r\n60.596.851 \r\n60.596.851 \r\n60.596.851 \r\n3101\r\nSETRANS\r\n00\r\n290.862 \r\n5.524.283 \r\n6.116.377 \r\n6.552.670 \r\n11\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n12\r\n10.829.984 \r\n10.829.984 \r\n10.829.984 \r\n10.829.984 \r\n22\r\n140.085 \r\n280.170 \r\n490.297 \r\n694.834 \r\n99\r\n12.000 \r\n12.000 \r\n12.000 \r\n12.000 \r\n4041\r\nFAPERJ\r\n00\r\n88.462.161 \r\n168.337.455 \r\n294.573.548 \r\n402.982.495 \r\n10\r\n26.172.214 \r\n26.172.214 \r\n26.172.214 \r\n26.172.214 \r\n13\r\n37.109.298 \r\n37.109.298 \r\n37.109.298 \r\n37.109.298 \r\n4501\r\nSEDRAP\r\n00\r\n1.257.317 \r\n1.997.762 \r\n3.602.737 \r\n4.451.857 \r\n11\r\n2.513.203 \r\n2.513.203 \r\n2.513.203 \r\n2.513.203 \r\n12\r\n6.727.506 \r\n6.727.506 \r\n6.727.506 \r\n6.727.506 \r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 09.09.2014.\r\nId: 1730784\r\n"
        ],
        "1731063": [
            "2014-09-15 00:00:00",
            "\r\nO DE SELEÇÃO DA CHAMADA PÚBLICA DE OCUPAÇÃO DE ESPAÇOS COMPARTILHADOS DO RIO CRIATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 148, inciso II, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e\r\na Chamada Pública de Ocupação do Rio Criativo, publicado no D.O. de 18/07/2014;\r\nRESOLVE:\r\nInstituir a Comissão de Seleção da Chamada Pública de Ocupação RIO CRIATIVO,que terá como atribuições:\r\nexaminar o conteúdo dos projetos aprovados na etapa de triagem atribuindo pontuação conforme os critérios estabelecidos na referida Chamada;\r\ncompor reunião presencial que indicará os selecionados conforme o mérito das propostas.\r\nA Comissão será composta pelos membros a seguir:\r\nPresidência \r\nJoana Stallivieri Neves, ID 4338477-3;\r\nDiogo Ferreira de Oliveira, ID 5015477-0; \r\nÉrica Bordinhão Lewis, ID 5033994-0;\r\nIvana Beltrão Rojas, ID 5033997-4; \r\nFelipe Lopes de Faria, ID 4412006-0;\r\nMichelle Kauffmann Benarush, ID 442790-8;\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SEC nº 570, publicada no D.O. de 14 de agosto de 2014.\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2014\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nId: 1731063\r\n"
        ],
        "1731268": [
            "2014-09-15 00:00:00",
            "\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE E POR MERECIMENTO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRONCIAS. \r\nno uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 31.425, de 26 de junho de 2002 e de acordo com o disposto no inciso VIII, do art. 27, do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975;\r\n:\r\no que foi decidido pela Comissão de Promoções da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Chefe de Polícia; e\r\n1209/2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam promovidos, no Quadro Permanente, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por antiguidade e por merecimento, na categoria de Oficial de Cartório à Classe Comissário, os servidores mencionados no Anexo Único a esta Resolução.\r\n- Os servidores aos quais se refere a presente Resolução ficam investidos, automaticamente, na nova classe.\r\n- As promoções de que trata esta Resolução terão, para todos os efeitos, validade a contar de 21/04/2014, e referem-se ao Quadro Definitivo de Promoção por Antiguidade e por Merecimento, publicado no Diário Oficial nº 148, de 13/08/2014, observado o que preceitua o art. 22, da Lei nº 3.586, de 21/6/2001 e as vagas utilizadas são as da Lei nº 3.586/01, com as alterações do anexo I da Lei nº 6.166, de 27/02/2012, em seu art. 1º.\r\n- O Órgão Setorial de Pessoal da Polícia Civil/SESEG promoverá, oportunamente, apostila nos títulos dos servidores beneficiados por esta Resolução, independendo dessa providência o pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade das promoções, na forma do artigo anterior. \r\n- As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2014\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado Segurança\r\nANEXO ÚNICO\r\nOFICIAL DE CARTÓRIO, À Classe COMISSÁRIO \r\nA CONTAR DE 21/04/2014\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\nID Funcional\r\nNome\r\n29273242\r\nAlvaro Sardinha de Jesus\r\n29509351\r\nJucirlei Pereira Viana\r\n29513790\r\nPaulo Roberto Laprovitera\r\n29540747\r\nAlexandre Danilo de Amorim\r\n29414164\r\nCarlos Eduardo Lima Rentroia\r\n29755310\r\nMaria do Carmo da Costa\r\nPOR MERECIMENTO \r\nID Funcional\r\nNome\r\n29329159\r\nAngela C. do C. e Silva\r\n29785936\r\nDoralice P. G. da Silva\r\n29892937\r\nJorge L. T. dos Santos\r\n29970474\r\nMyrthes C. de Sa Pereira\r\n29838150\r\nLeticia V. R. Souza\r\n29461367\r\nEdgard de Menezes Filho\r\n29490642\r\nMarcos V. M. Gaio\r\n29311853\r\nAndre L. B. Rodrigues\r\n29852617\r\nCarlos A. G. Bittencourt\r\n29412374\r\nAntonio Carlos Santos\r\n29644836\r\nMarilda das G. B. Vilarinho\r\n29139244\r\nMylene Glaucia Queiroz de Oliveira\r\nId: 1731268\r\n"
        ],
        "1731299": [
            "2014-09-15 00:00:00",
            "\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE AO SERVIDOR QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. \r\nno uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 31.425, de 26 de junho de 2002 e de acordo com o disposto no inciso VIII, do art. 27, do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975;\r\n:\r\n-o que foi decidido pela Comissão de Promoções da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Chefe de Polícia, e\r\n1209/2014,\r\n:\r\n- Fica promovido, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por antiguidade, na categoria de Oficial de Cartório à 5ª Classe, o servidor mencionado no Anexo Único a esta Resolução.\r\n- O servidor ao qual se refere a presente Resolução fica investido, automaticamente, na nova classe.\r\n- A promoção de que trata esta Resolução terá, para todos os efeitos, validade a contar de 29/09/2012, e refere-se ao Quadro Definitivo de Promoção por Antiguidade, publicado no Diário Oficial nº 128, de 16/07/2014, observado o que preceitua o art. 22, da Lei nº 3.586, de 21/6/2001 e as vagas utilizadas são as da Lei nº 3.586/2001, com as alterações do Anexo I da Lei nº 6.166, de 27/02/2012, em seu art. 1º.\r\n- O Órgão Setorial de Pessoal da Polícia Civil/SESEG promoverá, oportunamente, apostila no título do servidor beneficiado por esta Resolução, independendo dessa providência o pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade da promoção, na forma do artigo anterior. \r\n- As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2014\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado Segurança\r\nANEXO ÚNICO\r\nOFICIAL DE CARTÓRIO À 5ª CLASSE \r\nA CONTAR DE 29/09/2012\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\nID Funcional\r\nNome\r\n43546919\r\nIbson de Araujo Meireles\r\nId: 1731299\r\n"
        ],
        "1731350": [
            "2014-09-16 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nREPRESENTANTE DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, NO SISTEMA DE CONVÊNIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CONVERJ.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o disposto na Resolução Casa Civil nº 350, de 17 de julho de 2014,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora Kelly Regina da Silva Oliveira, CPF/MF nº 058.357.167-02, ID. Funcional nº 434.8516-2, como responsável, desta SEASDH, pelo Sistema de Convênios do Estado do Rio de Janeiro - CONVERJ.\r\n- O representante legal no Sistema CONVERJ desta Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos é o Titular da Pasta, respondendo, no exercício de suas funções, pelos atos informados e gerados pela Secretaria.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2014\r\nJOÃO CARLOS MARIANO SANTANA COSTA\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 1731350\r\n"
        ],
        "1731401": [
            "2014-09-15 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nADOÇÃO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001, e o que consta do Processo Administrativo n° E-23/001/1708/2014,\r\nESOLVE:\r\n- Conceder a ABRAÃO MACHADO DE SOUZA, servidor público estadual, id funcional nº 43377483, o auxílio-adoção criado pelo Programa “Um Lar Para Mim”, nos termos do art. 3º, alíneas “a” e “b”, da Lei nº 3499/2000 para cada um dos menores, irmãos, LUCAS SCHARRA DE SOUZA e JACKSON SCHARRA DE SOUZA, referente às guardas provisórias. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2014\r\nJOÃO CARLOS MARIANO SANTANA COSTA\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 1731401\r\n"
        ],
        "1731402": [
            "2014-09-12 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE SETEMBRO DE 2014\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO AOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE ESTADO E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o constante do processo E-21/976.816/2010,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a composição da Comissão de Adicional de Qualificação criada pela Resolução SEAP nº 389, de 14 de janeiro de 2011, publicada no DOERJ de 19/01/2011, alterada pela Resolução SEAP nº 452 de 12/04/2012, encarregada do exame dos processos de pedido de concessão de Adicional de Qualificação no âmbito da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, com as substituições dos servidores titulares e suplentes.\r\n- O Artigo 14 da Resolução SEAP nº 389/2011, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\nA Comissão ora constituída será composta pelos seguintes membros titulares, sob a Coordenação do primeiro:\r\n1. CARLOS HENRIQUE SANTOS DA SILVA, Diretor da Divisão de Direitos e Vantagens/RHDV/SEAPRH, ID 50051067;\r\n2. ÁUREA CRISTINA DIAS - ISAP, ID 19697015; e\r\n3. ANA CLÁUDIA SOARES BELLOT DE SOUZA, Nutricionista, ID 19696113.”\r\n- O artigo 15 da Resolução SEAP nº 389/11, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\nFicam designados como membros suplentes da Comissão de Adicional de Qualificação os seguintes servidores:\r\n1. ROSAMARIA FONSECA CAVALIERE, Chefe do Serviço de Controle e Preparo de Atos, mat. 195605-1;\r\n2. SILANEA DE SOUZA OLIVEIRA, Enfermeira, ID 19711166; e\r\n3. ANGELA LUCIOLA ABBUD, Cirurgiã Dentista, ID 19682913.”\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Resolução SEAP nº 452, de 12 de abril de 2012, publicada no DOERJ de 18/04/12.\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2014\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nId: 1731402\r\n"
        ],
        "1731509": [
            "2014-09-15 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nRECURSO DE INCENTIVO FINANCEIRO DE AÇÃO ÓRGÃOS E TECIDOS (OPO) NAQUELA LOCALIDADE.\r\n, no exercício de suas atribuições legais,\r\n- a Portaria nº 2.600/GM/MS, de 21 de outubro de 2009, que aprova o Regulamento Técnico do Sistema Nacional de Transplantes,\r\n- a Portaria nº 2.601/GM/MS, de 21 de outubro de 2009 que institui, no âmbito do Sistema Nacional de Transplantes, o Plano Nacional de Implantação das Organizações de Procura de Órgãos e Tecidos - OPO,\r\n2.162, de 11 de abril de 2013, publicada no D.O. de 25 de abril de 2013, que pactua o Projeto de Implantação das Organizações de Procura de Órgãos e Tecidos - OPO no Estado do Rio de Janeiro,\r\n- a Portaria nº 1.598/GM/MS, de 02 de agosto de 2013, publicada no D.O.U de 05 de agosto de 2013 que autoriza a liberação de recursos para incentivo à implantação das Organizações de Procura de Órgãos e Tecidos - OPO, no Estado do Rio de Janeiro, e \r\n- a Portaria nº 1.417/GM/MS de 03 de julho de 2014, publicada no D.O.U de 04 de Julho de 2014 que autoriza a liberação de recursos para incentivo financeiro de custeio da etapa II das Organizações de Procura de Órgãos e Tecidos - OPO, no Estado do Rio de Janeiro,\r\nAutorizar a transferência de recursos financeiros ao Município de Barra Mansa no valor de R 20.000,00 (vinte mil reais) cada, em parcela mensal e automática por período de 24 meses, a serem destinados ao custeio da Organização de Procura de Órgãos e Tecidos, no estabelecimento indicado:\r\nNo Município de Barra Mansa - Santa Casa de Misericórdia de Barra Mansa - CNES 2280051\r\n- A partir da 24° parcela o repasse mensal ficará condicionado à demonstração pela OPO do comprimento das metas pactuadas com a central de Notificação, Captação e Distribuição de Órgãos (CNCDO), do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- O não cumprimento das metas pactuadas resultará na suspensão do repasse do incentivo.\r\n- Os recursos serão transferidos diretamente do Fundo Estadual de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde do Município acima citado, em conta específica aberta para aquela finalidade.\r\n- A despesa em questão será debitada do seguinte Programa de Trabalho: \r\nPT 2961.10.302.0314.1996 - Fortalecimento do Programa Estadual de Transplantes - PET.\r\nNatureza da despesa: 3340.4101\r\nFonte de Recursos: 25, oriundos do Bloco de Financiamento da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar\r\n- Será criada uma comissão constituída por 03 (três) representantes, designados pelo Subsecretário de Atenção à Saúde, para fiscalizar a aplicação dos recursos na sua finalidade.\r\n- Caso a comissão de fiscalização constate que os recursos foram utilizados em finalidade diversa da que trata o art. 1º, será instaurado procedimento administrativo para ressarcimento dos valores gastos indevidamente.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2014 \r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1731509\r\n"
        ],
        "1731537": [
            "2014-09-12 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\nDE 2014\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/001/2227/2014,,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Comissão de Sindicância para, no prazo de 30(trinta) dias, emitir parecer conclusivo sobre os motivos que impediram a apropriação da despesa do exercício de 2013, em cumprimento às determinações contidas no Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009.\r\n- Designar para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de Sindicância, consoante os termos do Art. 1º desta Resolução, os seguintes servidores:\r\nREPRESENTANTES DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\nFRANCISCA RODRIGUES TALARICO\r\nIdentificação Funcional nº 5714940\r\nDOMINGOS AUGUSTO FERREIRA DA COSTA\r\nIdentificação Funcional nº 20265867\r\nREPRESENTANTE DA AUDITORIA GERAL DO ESTADO \r\nIdentificação Funcional nº 1958505-5 \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2014\r\nLEONARDO ESPÍNDOLA\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\nId: 1731537\r\n"
        ],
        "1731600": [
            "2014-09-15 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1192 DE 12 DE SETEMBRO DE 2014\r\nALTERA O ANEXO DO DECRETO Nº 41.126, DE 09 DE JANEIRO DE 2008.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Decreto Estadual nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008,\r\n- o Processo nº E-01/006/2008, e\r\n- o aprimoramento da estrutura das naturezas de receita e despesa no Estado do Rio de Janeiro,\r\nRESOLVE:\r\n- Incluir no Anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, as seguintes Naturezas de Receita:\r\n\r\n1.9.1.3.16.01\r\nMultas e Juros de Mora da Dívida Ativa de Emolumentos e Custas Judiciais - Insc. até 1997\r\nRegistra o valor de arrecadação da receita de multas e juros de mora da Dívida Ativa de Emolumentos e Custas Judiciais pertencentes ao RIOPREVIDÊNCIA, de acordo com a Lei nº 3.189/99.\r\n1.9.1.3.16.02\r\nMultas e Juros de Mora da Dívida Ativa de Emolumentos e Custas Judiciais - Insc. após 1997 \r\nRegistra o valor de arrecadação da receita de multas e juros de mora da Dívida Ativa de Emolumentos e Custas Judiciais, inscrita após 1997.\r\n1.9.1.3.17.00\r\nMultas e Juros de Mora da Dívida Ativa de Emolumentos e Custas Extrajudiciais \r\nRegistra o valor de arrecadação da receita de multas e juros de mora da Dívida Ativa de Emolumentos e Custas Extrajudiciais.\r\n1.9.1.3.17.01\r\nMultas e Juros de Mora da Dívida Ativa de Emolumentos e Custas Extrajudiciais - Insc. até 1997\r\nRegistra o valor de arrecadação da receita de multas e juros de mora da Dívida Ativa de Emolumentos e Custas Extrajudiciais pertencentes ao RIOPREVIDÊNCIA, de acordo com a Lei nº 3.189/99.\r\n1.9.1.3.17.02\r\nMultas e Juros de Mora da Dívida Ativa de Emolumentos e Custas Extrajudiciais - Insc. após 1997\r\nRegistra o valor de arrecadação da receita de multas e juros de mora da Dívida Ativa de Emolumentos e Custas Extrajudiciais, inscrita após 1997.\r\n1.9.3.1.36.00\r\nReceita da Dívida Ativa de Emolumentos e Custas Judiciais \r\nRegistra o valor de arrecadação da receita de Dívida Ativa de Emolumentos e Custas Judiciais.\r\n1.9.3.1.36.01\r\nReceita da Dívida Ativa de Emolumentos e Custas Judiciais - Insc. até 1997\r\nRegistra o valor de arrecadação da receita de Dívida Ativa de Emolumentos e Custas Judiciais pertencentes ao RIOPREVIDÊNCIA, de acordo com a Lei nº 3.189/99.\r\n1.9.3.1.36.02\r\nReceita da Dívida Ativa de Emolumentos e Custas Judiciais - Insc. após 1997\r\nRegistra o valor de arrecadação da receita de Dívida Ativa de Emolumentos e Custas Judiciais, inscrita após 1997.\r\n1.9.3.1.37.00\r\nReceita da Dívida Ativa de Emolumentos e Custas Extrajudiciais \r\nRegistra o valor de arrecadação da receita de Dívida Ativa de Emolumentos e Custas Extrajudiciais.\r\n.\r\n1.9.3.1.37.01\r\nReceita da Dívida Ativa de Emolumentos e \r\nCustas Extrajudiciais - Insc. até 1997\r\nRegistra o valor de arrecadação da receita de Dívida Ativa de Emolumentos e Custas Extrajudiciais pertencentes ao RIOPREVIDÊNCIA, de acordo com a Lei nº 3.189/99. \r\n1.9.3.1.37.02\r\nReceita da Dívida Ativa de Emolumentos e Custas Extrajudiciais - Insc. após 1997\r\nRegistra o valor de arrecadação da receita de Dívida Ativa de Emolumentos e Custas Extrajudiciais, inscrita após 1997.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2014\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 1731600\r\n"
        ],
        "1731645": [
            "2014-09-15 00:00:00",
            "\r\nAOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDNCIAS. \r\nno uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 31.425, de 26 de junho de 2002, e de acordo com o disposto no inciso VIII, do art. 27 do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975,\r\n:\r\no que foi decidido pela Comissão de Promoções da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Chefe de Polícia, e\r\n1209/2014,\r\n:\r\n- Ficam promovidos, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por antiguidade, na categoria de Inspetor de Polícia à Classe Comissário, os servidores mencionados no Anexo Único a esta Resolução.\r\n- Os servidores aos quais se refere a presente Resolução ficam investidos, automaticamente, na nova classe.\r\n- As promoções de que trata esta Resolução terão, para todos os efeitos, validade a contar de 29/09/2013, e se refere ao Quadro Definitivo de Promoção por Antiguidade, publicado no Diário Oficial nº 138, de 30/07/2014, observado o que preceitua o art. 22, da Lei nº 3.586, de 21/6/2001 e as vagas utilizadas são as da Lei nº 3.586/2001, com as alterações do Anexo I da Lei nº 6.166, de 27/02/2012, em seu art. 1º.\r\n- O Órgão Setorial de Pessoal da Polícia Civil/SESEG promoverá, oportunamente, apostila nos títulos dos servidores beneficiados por esta Resolução, independendo dessa providência o pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade das promoções, na forma do artigo anterior. \r\n- As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2014\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado Segurança\r\nINSPETOR DE POLÍCIA, à Classe COMISSÁRIO\r\nA CONTAR DE 29/09/2013\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\nID Funcional\r\nNome\r\n29260345\r\nFabio Jorge Coelho Monteiro\r\n29777658\r\nTomaz de Aquino Rodrigues Falcão\r\n29591279\r\nMarcos Matos de Vasconcellos\r\n30006767\r\nRosemary de Moura Sobral Nobre\r\n30019850\r\nGuilherme de Carvalho Ferreira\r\n29739055\r\nAntonio Roberto Gusmão\r\n29736226\r\nAmarildo Vieira de Aguiar\r\n29694078\r\nCarlos Henrique de Mattos\r\n29937248\r\nRuy Cifani Ayres Junior\r\n29546311\r\nFlavio Figueiredo de Oliveira\r\n29166950\r\nClaudio Pereira de Souza\r\n30030749\r\nJorge Valença Lima\r\n29316731\r\nVijiane de Abreu Odalyr\r\n29863422\r\nFrancelino Carlos de Souza\r\n29440360\r\nRonaldo Jose Antunes Ferreira\r\n29747155\r\nMarco Antonio de Lima Moura\r\n29448859\r\nVarly Antonio das Neves\r\n29734061\r\nWaldir Penna Leite\r\n29852170\r\nJoão Luiz Silva\r\n29741904\r\nAntonio Pereira da Silva\r\n29763410\r\nPaulo Roberto Gomes Cavalcanti\r\n29842174\r\nMaciel Vicente da Silva\r\n29757150\r\nRoberto Dias Azevedo\r\nId: 1731645\r\n"
        ],
        "1731646": [
            "2014-09-15 00:00:00",
            "\r\nPOR ANTIGUIDADE AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. \r\nno uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 31.425, de 26 de junho de 2002 e de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 27 do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975,\r\n:\r\no que foi decidido pela Comissão de Promoções da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Chefe de Polícia, e\r\n1209/2014,\r\n:\r\n- Ficam promovidos, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por antiguidade, na categoria de Inspetor de Polícia à 2ª Classe, os servidores mencionados no Anexo Único a esta Resolução.\r\n- Os servidores aos quais se refere a presente Resolução ficam investidos, automaticamente, na nova classe.\r\n- As promoções de que trata esta Resolução terão, para todos os efeitos, validade a contar de 21/04/2013, e se refere ao Quadro Definitivo de Promoção por Antiguidade, publicado no Diário Oficial nº 138, de 30/07/2014, observado o que preceitua o art. 22 da Lei nº 3.586, de 21/06/2001 e as vagas utilizadas são as da Lei nº 3.586/2001, com as alterações do Anexo I da Lei nº 6.166, de 27/02/2012, em seu art. 1º.\r\n- O Órgão Setorial de Pessoal da Polícia Civil/SESEG promoverá, oportunamente, apostila nos títulos dos servidores beneficiados por esta Resolução, independendo dessa providência o pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade das promoções, na forma do artigo anterior. \r\n- As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2014\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado Segurança\r\nANEXO ÚNICO\r\nINSPETOR DE POLÍCIA, à 2ª Classe \r\nA CONTAR DE 21/04/2013\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\nID Funcional\r\nNome\r\n29154251\r\nEber Miranda Santos\r\n29849268\r\nAlberto Luis Moura de Araujo\r\n29534631\r\nAguinaldo Borges de Oliveira\r\n29366640\r\nAntonesio Fonseca\r\n29730171\r\nAnanias Nascimento de Oliveira\r\n29251559\r\nWaldeck Roque Freire\r\n29563615\r\nValerio C. de A. Pereira\r\n29698758\r\nCarla M. de O. Ramos\r\n29322545\r\nWagner Nascimento Franco de Sá\r\n29775620\r\nSebastião da Silva Espinosa\r\n29512158\r\nRomildo Jose Cristino\r\n29305500\r\nIvo Baptista de M. Junior\r\n29730058\r\nJair Correa\r\n29849144\r\nRoberto Varello da Cruz\r\n29858941\r\nPedro Colicigno Filho\r\n29792185\r\nLuiz Melo Filho\r\n29437636\r\nPedro M. M. Santana\r\n29792258\r\nJose Barrozo Saisse\r\n29224810\r\nMarcos A. de A. Pereira\r\n29968739\r\nFernando A. P. Daniel\r\n29813514\r\nRonaldo de Souza Braga\r\n29829437\r\nFernando C. J. Hakne\r\n29149010\r\nLuiz de Sales Tine\r\n29884950\r\nVanir Silva das Chagas\r\n29756952\r\nFrederico A. L. Pinheiro\r\n29563720\r\nReinaldo Falcão Rocha\r\n29766656\r\nSergio L. S. Fortuna\r\n29975123\r\nJose A. L. Neto\r\n29530440\r\nPaulo Roberto Barretto Barcellos\r\n29313163\r\nAndre Ramos Ximenes\r\n29484383\r\nClaudio Y. R. do Nascimento\r\n29323886\r\nJulio C. G. Santos\r\n29167094\r\nAlcides Pereira de Carvalho Filho\r\n29417325\r\nJose Carlos Faria da Costa\r\n29165504\r\nValter J. P. da Silva\r\n29579040\r\nCarlos M. P. Junior\r\n29900379\r\nAdison Xavier\r\n29470374\r\nLeonardo da Silva Torres\r\n29407249\r\nRonaldo Correia Martins\r\n29587026\r\nJerônimo Jose Cirto\r\n29156831\r\nPedro C. A. Filho\r\n29624274\r\nVladimir Barbosa da Silva\r\n29606950\r\nAdilson de Almeida Oliveira\r\n29507030\r\nLuiz Adlerson Jendiroba\r\n29254272\r\nJulio Cesar dos Santos\r\n29527520\r\nAnub Pereira Gama\r\n29448255\r\nLuiz Constantino\r\n29803748\r\nJoão R. da S. S. Maior\r\n29384184\r\nJorge Antonio Ferreira Noronha\r\n29838630\r\nGuilherme Torres Ramos\r\n29736757\r\nMonica Vasconcelos da Costa\r\n29324947\r\nLuiz R. V. de Azeredo\r\n30029074\r\nJose Geraldo Moreira\r\n29646936\r\nJorge Guimarães Romero\r\n29372046\r\nRenato Lourenço Bernardazzi\r\n29321743\r\nCarlos R. S. Laut\r\n29489458\r\nLuiz Alexander Mendonça\r\n29505950\r\nReginaldo Machado de Oliveira\r\n29959160\r\nZelia Souza Aleixo\r\n29178118\r\nManoel de Souza Cruz Neto\r\n32165153\r\nMarcello Rezende Antoun\r\n29615216\r\nLuiz G. da R. Tavares\r\n29559227\r\nNey Casali Gama\r\n29714532\r\nRicardo de Aguiar Peçanha\r\n29516110\r\nDouglas Rodrigues dos Santos\r\n29404274\r\nEduardo Romero Ramalho\r\n29276934\r\nCesar A. B. Leite\r\n29964016\r\nJorge L.uiz Andrade e Silva\r\n29832950\r\nJose Guimarães de Medeiros\r\n29635632\r\nFernando de Souza Cunha\r\n29498651\r\nDenis Monteiro Sanches\r\n29622549\r\nSandra Maria Silva\r\n29479444\r\nEliton de Mattos Fernandes\r\n29489636\r\nCarla Guimarães\r\n30021430\r\nLuiz E. de M. Gama\r\n29449669\r\nCelma Fernandes Borges\r\n29745314\r\nSergio R. dos S. Beserra\r\n29921678\r\nAdailton Alves de Faria\r\n29765927\r\nCarlos A. M. da Fonseca\r\n29595428\r\nFernando H. L. de Sales\r\n29186188\r\nCelina M. G. Silva\r\n29648122\r\nCarlos J. da G. Guimarães\r\n29426936\r\nJorge L. P. de Macedo\r\n29949041\r\nJose V. V. da Silva\r\n29953855\r\nRogerio C. M. dos Santos\r\n32114974\r\nLaerte de Souza Matos\r\n29164141\r\nRaul O. B. Carnauba\r\n29423805\r\nGilberto Soares da Silva\r\n29246911\r\nSandra Passos Rodrigues\r\n29311136\r\nGilvan Silva Ferreira\r\n29453704\r\nRoberto Gregorio de Carvalho\r\n29390559\r\nCarlos Lopes de Aquino\r\n29432260\r\nJose R. A. de Araujo\r\n29259223\r\nEuclides Rique Ferreira\r\n29462053\r\nWallace T. C. dos Santos\r\n29851556\r\nLenine Fernandes da Costa\r\n29798655\r\nAntonio Corcione de Jesus\r\n29822467\r\nMarcos V. de A. Barbosa\r\n29272378\r\nGenes Evangelista Martins\r\n29822041\r\nCarlos A. V. Ribeiro\r\n29710570\r\nTadeu de Jesus Ribeiro\r\n29783283\r\nPaulo Cesar Maria\r\n29710766\r\nMarutia Cardoso Oliveira\r\n29391547\r\nHeraldo Uessler Leal\r\n29787351\r\nSergio Rodrigues Figueiredo\r\n29935229\r\nRicardo Ramos da Silva\r\n29643473\r\nEunice M. B. Alves\r\n29409942\r\nWalderley Nunes\r\n29503817\r\nRicardo do Bonfim Pantoja\r\n29289122\r\nAgamenon Marinho de Rezende\r\n29728134\r\nPaulo J. da C. Darrieux\r\n29673810\r\nMaria L. da S. Furtado\r\n29964733\r\nMarcos Antonio Fernandes Maia\r\n30009731\r\nMarcia Moreira da Mota\r\n29615852\r\nValeria Drucker Brandão\r\n29567734\r\nMarcio Marques da Silva\r\n29216397\r\nMeire C. F. de Souza\r\n29822718\r\nNelson D. P. Serrano\r\n29959950\r\nAlberto Oliveira Filho\r\n29548047\r\nGeraldo Ferreira Vita Filho\r\n29596823\r\nPedro C. de L. Filho\r\n29191149\r\nEpaminondas Ferreira Lopes\r\n8693544\r\nLuiz F. de O. Fernandes\r\n29961831\r\nJocymara R. de S. Tinoco\r\n29975549\r\nMarcus A. V. Siqueira\r\n29437938\r\nPaulo R. C. T. Pereira\r\n29288665\r\nPaulo Fonseca de Moraes\r\n29247721\r\nWilson Duarte\r\n29865158\r\nJose Renato Aguiar Pontes\r\n29362032\r\nCid Ribeiro\r\n29636744\r\nMaria A. de S. Silva\r\n29887321\r\nJose D. da S. M. Filho\r\n29152275\r\nMarcia Rita de Lima\r\n29432863\r\nWildrid C. M. Filho\r\n29337011\r\nMauricio Nogueira Lario\r\n29640946\r\nMauro Souza Netto\r\n29320267\r\nJose L. S. Rocha\r\n29201047\r\nMarcelo Santos Silva\r\n29674859\r\nLuci Paulo da Silva\r\n29853532\r\nMauricio da Silva Napoleão\r\n29471788\r\nAndre Galvão Banar\r\n29854113\r\nCarlos L. A. Correa\r\n29960177\r\nMonica Pierre Bastos\r\n29793548\r\nCarlos E. C. Alves\r\n29936853\r\nWilliam da Silva Moreira\r\n29751586\r\nGerson A. M. de Queiroz\r\n29500052\r\nRicardo Jose da Silva\r\n29424585\r\nMarcos Jose J. da Silva\r\n29368626\r\nCarlos A. C. Pessoa\r\n29541964\r\nCarlos A. dos S. Lourenço\r\n29573068\r\nLuceia do Couto Neves\r\n29593484\r\nAlmir Monteiro\r\n29539552\r\nDavid Bastos Biaggi\r\n5463726\r\nMarcio da Rocha Souza\r\n29313570\r\nLeandra G. R. Teixeira\r\nId: 1731646\r\n"
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            "2014-09-15 00:00:00",
            "\r\nAOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDNCIAS. \r\nno uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 31.425, de 26 de junho de 2002 e de acordo com o disposto no inciso VIII, do art. 27 do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975,\r\n:\r\n- o que foi decidido pela Comissão de Promoções da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Chefe de Polícia, e\r\n1209/2014,\r\n:\r\n- Ficam promovidos, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por antiguidade, na categoria de Inspetor de Polícia à 2ª Classe, os servidores mencionados no Anexo Único a esta Resolução.\r\n- Os servidores aos quais se refere a presente Resolução ficam investidos, automaticamente, na nova classe.\r\n- As promoções de que trata esta Resolução terão, para todos os efeitos, validade a contar de 29/09/2013, e se refere ao Quadro Definitivo de Promoção por Antiguidade, publicado no Diário Oficial nº 138, de 30/07/2014, observado o que preceitua o art. 22 da Lei nº 3.586, de 21/6/2001 e as vagas utilizadas são as da Lei nº 3.586/2001, com as alterações do Anexo I da Lei nº 6.166, de 27/02/2012, em seu art. 1º.\r\n- O Órgão Setorial de Pessoal da Polícia Civil/SESEG promoverá, oportunamente, apostila nos títulos dos servidores beneficiados por esta Resolução, independendo dessa providência o pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade das promoções, na forma do artigo anterior. \r\n- As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2014\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado Segurança\r\nINSPETOR DE POLÍCIA, à 2ª Classe \r\nA CONTAR DE 29/09/2013\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\nID Funcional\r\nNome\r\n29829020\r\nAmaro de Jesus e Sousa\r\n29490278\r\nSergio Clementino dos Santos\r\n29164931\r\nAldir Cunha da Motta\r\n29608937\r\nSalazar Pinheiro\r\n29545854\r\nRogerio Pereira da Silva\r\n29817757\r\nFlavio Campos Guzzon\r\n29477425\r\nGerson B. R. de Freitas\r\n29881277\r\nJose C. C. da Silva\r\n29238935\r\nMauro L. C. Moreira\r\n29544823\r\nEmilson Machado de Aguiar\r\n29355168\r\nErcole Luciano Zottolo\r\n29322847\r\nJose Antonio Primo\r\n29527759\r\nJulio C. M. de Souza\r\n29616611\r\nAntonio Jose Mamede\r\n29613949\r\nJose L. A. de Miranda\r\n29584841\r\nLuiz C. C. Junior\r\n29578124\r\nJose C. C. de Oliveira\r\n29449731\r\nJonatas Conde Pimenta\r\n29505054\r\nMarco A. L. da Silva\r\n29636027\r\nCarlos H. de O. Costa\r\n29889537\r\nAlan Kardec Alves Santos\r\n29324386\r\nJulio C. da S. Onofre\r\n29153867\r\nRicardo Gomes Gouveia\r\n29554152\r\nJesus M. B. de Oliveira\r\n29709342\r\nNelson Ricardo Teixeira\r\n29935156\r\nJayme C. R. Junior\r\n29705088\r\nFidel Peixoto de Santanna\r\n29911184\r\nEdson do Amaral e Silva\r\n29613710\r\nMarco Aurelio de Oliveira\r\n29826721\r\nWanderley da Silva Ribeiro\r\n29134668\r\nRoberto Gomes Rodrigues\r\n29772842\r\nAbel Fernandes Ramos dos Santos\r\n29855934\r\nJorge C. F. da Silva\r\n29268354\r\nCarlos Cezar de Mattos\r\n29745420\r\nEdson dos Santos Silva\r\n29798833\r\nJose Carlos de Oliveira\r\n29393949\r\nCeltiofabiano Ferreira Dias\r\n29815428\r\nJose Ferreira Santos\r\n29502152\r\nMaria I. G. da Silva\r\n29165180\r\nLevy Filgueiras Braga\r\n32191057\r\nMario dos Santos Peixoto\r\n29889162\r\nNelson A. C. de Andrade\r\n29404460\r\nQuintino Pedro de Moraes Santos\r\n29147522\r\nAloisio Antonio Ferreira\r\n29323053\r\nDogival da Silva\r\n29150132\r\nLuzia Franco de Oliveira\r\n29585414\r\nAntonio Carlos Barreto de Oliveira\r\n29197619\r\nMauricio Rodrigues Ferrão\r\n29264839\r\nLuiz C. B. Linhares\r\n29955769\r\nElaine A. N. de Almeida\r\n29956757\r\nMaria L. A. Oliveira\r\n29634415\r\nAlexandre dos Santos Saisse\r\n29478758\r\nJose L. F. Tavares\r\n29411564\r\nMagno Batista Pinho\r\n29440840\r\nPitagoras Bernardino Ribeiro\r\n29497965\r\nRoberto C. F. de Andrade\r\n29320984\r\nJose D. S. Filho\r\n29886635\r\nMarcos V. de F. Brandão\r\n29480450\r\nNeila C. P. da S. de Azevedo\r\n29361044\r\nZilda M. A. da S. Frascino\r\n29759250\r\nJose L. de S. Bilhão\r\n29780861\r\nLuiz Carlos Dias\r\n29897440\r\nSidney Thadeu\r\n29177952\r\nPaulo Cesar dos Santos\r\n29518741\r\nGildete de Lima Orofino\r\n29447828\r\nJorge L. de M. Paiva\r\n29254388\r\nCarlos A. B. Machado\r\n29424178\r\nRoberto Torres\r\n29259630\r\nPaulo do Carmo Evaristo\r\n29169259\r\nMarcelo Cesar dos Santos\r\n29309140\r\nIedo J. L. Frossard\r\n29366410\r\nMarcos Cerqueira Lopes\r\n29541255\r\nArtur Alfredo Ferreira\r\n29251079\r\nAndecley Antonio Santanna Cardoso\r\n29784948\r\nMarco A. S. da Silva\r\n29821657\r\nCarlos Alberto Batista de Medeiros\r\n29840678\r\nRita A. da S. Barra\r\n29617650\r\nDiane Fadigas de Souza\r\n29495083\r\nMarcos de Moura Pinheiro\r\n29385733\r\nDilmar Paulo de Almeida\r\n29126525\r\nJose Romildo dos Santos\r\n29730244\r\nLuiz Antonio Pereira dos Santos\r\n29161061\r\nJorge Luis da Costa\r\n29941458\r\nJorge Gomes\r\n29688035\r\nMaria V. de S. Gomes\r\n29639522\r\nRoberto Cortegoso Gonzalez\r\n29251850\r\nJose L. B. Correia\r\n29861675\r\nMauricio Perrotta Vaz\r\n29887623\r\nBismarck da Costa Sant'Anna Junior\r\n29361877\r\nJoão Maria de Lima\r\n29175747\r\nJorge L. R. Macedo\r\n29456835\r\nRonaldo Alves da Silva\r\n29441587\r\nCarlos S. P. do Carmo\r\n29785863\r\nJussimar de Abreu e Silva\r\n29769442\r\nAladin Cendon Iglesias\r\n29579236\r\nLuiz Antonio da Silva\r\n29565103\r\nJose M. de O. Junior\r\n29361346\r\nAdilson Zanini\r\n29807867\r\nRenato Lopes Sanz\r\n29521351\r\nFrancisco P. I. Filho\r\n29333172\r\nCarlos M. A. de Melo\r\n29958130\r\nNelson Rezende Carlos\r\n29782171\r\nNey Robson Sahium de Mendonça\r\n29441234\r\nCarlos M. A. Martinez\r\n29942373\r\nRicardo A. de C. Faria\r\n29548349\r\nRoberto Fernandes da Rocha\r\n29152160\r\nRenato Gonçalves Pereira\r\n29617723\r\nMarcello Camarte dos Reis\r\n29786738\r\nReynaldo A. B. Junior\r\n29930154\r\nWagner J. de S. da Silva\r\n29372984\r\nPaulo C. de O. Severino\r\n29891698\r\nMario C. de C. Marques\r\n29998930\r\nLuciene de J. N. Rocha\r\n29286336\r\nJacqueline Maria da Silva\r\n29325633\r\nMarcio Aurelio Saibro\r\n29377455\r\nRenato Lopes Maciel\r\n29835852\r\nLaercio Frazão dos Santos\r\n29491746\r\nMaximo A. M. Antunes\r\n29544262\r\nUrânio Cerqueira de Santos\r\n29417252\r\nJorge Fernando Alonso\r\n5467098\r\nJosemar Rodrigues Botelho\r\nId: 1731647\r\n"
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            "2014-09-15 00:00:00",
            "\r\nAOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRONCIAS. \r\nno uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 31.425, de 26 de junho de 2002 e de acordo com o disposto no inciso VIII, do art. 27 do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975,\r\n:\r\no que foi decidido pela Comissão de Promoções da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Chefe de Polícia, e\r\n1209/2014,\r\n:\r\n- Ficam promovidos, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por antiguidade, na categoria de Inspetor de Polícia à 3ª Classe, os servidores mencionados no Anexo Único a esta Resolução.\r\n- Os servidores aos quais se refere a presente Resolução ficam investidos, automaticamente, na nova classe.\r\n- As promoções de que trata esta Resolução terão, para todos os efeitos, validade a contar de 21/04/2013, e se refere ao Quadro Definitivo de Promoção por Antiguidade, publicado no Diário Oficial nº 148, de 13/08/2014, observado o que preceitua o art. 22 da Lei nº 3.586, de 21/6/2001 e as vagas utilizadas são as da Lei nº 3.586/2001, com as alterações do Anexo I da Lei nº 6.166, de 27/02/2012, em seu art. 1º.\r\n- O Órgão Setorial de Pessoal da Polícia Civil/SESEG promoverá, oportunamente, apostila nos títulos dos servidores beneficiados por esta Resolução, independendo dessa providência o pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade das promoções, na forma do artigo anterior. \r\n- As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2014\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado Segurança\r\nINSPETOR DE POLÍCIA, à 3ª Classe \r\nA CONTAR DE 21/04/2013\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\nID Funcional\r\nNome\r\n29507740\r\nEloy Fernandes Monte\r\n29725410\r\nCarlos A. R. Pereira\r\n29457041\r\nSarah Ribeiro Ferreira\r\n29555744\r\nRicardo da Silva Coelho\r\n19597754\r\nJoão Luis Torres\r\n29697530\r\nPaulo Roberto Campos\r\n29403588\r\nSergio de Oliveira Rodrigues\r\n29388147\r\nEduardo Pinto da Cunha\r\n29382572\r\nEstanislau Catarino de Souza\r\n29438020\r\nWellington Luiz Amolinario da Silva\r\n29881820\r\nDavi Vieira Amador\r\n29884845\r\nVitor Cesar Wallier Peres\r\n29560152\r\nHumberto Luiz Cavalcanti de Aragão\r\n30023041\r\nSergio Eden Cenelli Junior\r\n29494834\r\nCarlos Henrique Monnerat\r\n29491444\r\nJose Vicente da Costa\r\n30010322\r\nAntonio Sergio Lima dos Santos\r\n29865522\r\nVanivaldo Soares\r\n29597749\r\nEraldo Pereira\r\n5463408\r\nClaudio de Souza Cypriano\r\n29868238\r\nPaulo Roberto Franco Neto Coronel\r\n5551617\r\nIrb Silva Botto\r\n29793955\r\nMelchisedeck Pereira de Carvalho Junior\r\n29481252\r\nGilmar Stief\r\n29532051\r\nAlexandre Eneas de Sa Freire\r\n29532353\r\nJose Roberto Marques Raimundo\r\n29641861\r\nMarcelus Neves Pereira\r\n29189632\r\nManuel Jorge Cruz Miranda\r\n29269156\r\nJose Ferreira Pinto\r\n5650062\r\nAlex Sandro Nascimento de Moura\r\n29834074\r\nJorge Luiz Camillo Alves\r\n29831474\r\nEduardo Freire Pinto Guedes Filho\r\n5657687\r\nMendel Naschpitz\r\n5660297\r\nWilliam Rodrigues Cavalcante\r\n5652480\r\nDavi Andre Rodrigues Fernandes\r\n5651484\r\nBruno Raposo de Oliveira\r\n5660475\r\nRenato Zille Cardoso\r\n5710634\r\nClaudio Vinicius Siffert Maues\r\n41378989\r\nRicardo Emerson C. Machado\r\n5551013\r\nCristiano Derossi Noronha\r\n41775422\r\nRogerio Cabral de Mattos Teixeira\r\n29260876\r\nAlexandre Coutinho Silva\r\n19372582\r\nSergio H. A. de Siqueira\r\n29457114\r\nAlexandre Carvalho de Albuquerque\r\n29414954\r\nEder Carlos Pererira\r\n19540949\r\nSergio Luiz Farias Chaves\r\n29883180\r\nEduardo Botelho Lobo\r\n29791448\r\nJose F. da S. Sobrinho\r\n29637660\r\nMarcos Ribeiro Araujo\r\n29246733\r\nThales Morais dos Santos\r\n29696011\r\nJose M. N. de Souza\r\n29346070\r\nCharles Brito de Oliveira\r\n29864534\r\nVania Ferreira Matos\r\n29641454\r\nJose C. de J. Gomes\r\n29222460\r\nPaulo H. S. da Silva\r\n29213142\r\nMauricio da Costa Oliveira\r\n29785448\r\nCelso Ribeiro Filho\r\n29605180\r\nKelly Cardoso dos Santos\r\n29949238\r\nJorge A. J. do Carmo\r\n29875226\r\nCarlos A. de Azeredo\r\n30022460\r\nCicero Rodrigues Carvalho\r\n29711150\r\nGisele Rodrigues Leão\r\n29457343\r\nRenato Perilli da Silva\r\n29778344\r\nWilherme Borges Junior\r\n29566746\r\nPaulo Vieira\r\n29117321\r\nCarlos A. B. Garcez\r\n29229731\r\nJorge Paulo Ramos\r\n29548942\r\nSergio Pacheco de Medeiros\r\n29569044\r\nRodnei de Araujo Lima\r\n29261678\r\nLuciano I. D. Kayser\r\n29925860\r\nEduardo Rodrigues\r\n29473349\r\nGeorge N. H. de Almeida\r\n29715520\r\nMarcos J. O. de Souza\r\n30011051\r\nAureo de Freitas\r\n29261740\r\nMarcus V. C. de Carvalho\r\n29373441\r\nMarcelo Silva do Nascimento\r\n29936020\r\nMarcello Lossio Moreira\r\n41369220\r\nStanlei Couto Fernandes\r\n5651891\r\nChristiano Gaspar Fernandes\r\n29584728\r\nAntonio Jose Barreto Ramos Ferreira\r\n5566584\r\nSergei Lavigne Piaia de Oliveira\r\n29313767\r\nMarcos Luiz Gomes Pinho\r\n5713838\r\nDisney da Silva Ribeiro Lopes Junior\r\n29595126\r\nDavid da Costa Conceição\r\n29159962\r\nLuiz C. B. Chaves\r\n19598939\r\nRenato G. D. Filizzola\r\n29276632\r\nJose Narcisio Rodrigues Freire\r\n29148553\r\nRicardo Gonçalves Martins\r\n5464544\r\nCaio M. F. Teixeira\r\n29742684\r\nJoão C. dos A. Bezerra\r\n29178525\r\nThorvaldo Igor Lara Venezia\r\n40729214\r\nSergio da C. Branquinho\r\n29385849\r\nWilson Ribeiro dos Santos\r\n29828864\r\nWellington Emerick Pinto\r\n30017572\r\nUbiraci da Silva Proença\r\n29651158\r\nMagno de Oliveira Amarante\r\n2934377\r\nWilson Pinto Canuto\r\n2963975\r\nUmberto Amorosini Neto\r\n29877555\r\nJorge A. F. de Abreu\r\n29472059\r\nMarcos dos Santos\r\n29795036\r\nHamilton R. R. Bispo\r\n29226422\r\nJulio C. J. de Almeida\r\n29598850\r\nSergio T. de S. Rocha\r\n29790158\r\nFlavio Pattitucci\r\n29603714\r\nLuiz C. R. Moreira\r\n29593921\r\nRicardo Offrede Sebastião\r\n29485215\r\nMarcelo Abrantes de Menezes\r\n29189861\r\nRenato Azeredo Gomes\r\n29359236\r\nJose Oliveira de Araujo\r\n29830370\r\nCarlos Henrique da Silva Gonçalves\r\n29861373\r\nRobson Thuller Porto\r\n29261147\r\nAlexandre Mateus Florião\r\n29857120\r\nJader L. da C. Marques\r\n29472474\r\nAmaury Dias Junior\r\n29153565\r\nGeraldo Rocha Ferreira\r\n29541786\r\nMarino G. P. Junior\r\n41773896\r\nEmanuele E. L. M. da Rocha\r\n5652090\r\nClaudio Pinheiro Gomes\r\n29127513\r\nJoão C. F. Affonso\r\n29652790\r\nCarla V. S. P. Siqueira\r\n29683750\r\nTulio Carnevale\r\n29419530\r\nLuiz C. de C. Martins\r\n29470269\r\nHenrique Baptista\r\n5655870\r\nLeonardo Olympio Dias Backx\r\n5712165\r\nAlberto Farias da Cunha Junior\r\n29867240\r\nCharis Beruth dos Santos\r\n5712068\r\nGabriel Matos Leite\r\n29618223\r\nReinaldo Antunes Silva\r\n29485746\r\nAlexandre Barroso Serra\r\n29503671\r\nCid da Rocha Teixeira Filho\r\n29409756\r\nDeusdeth B. dos S. Filho\r\n29722144\r\nMarco A. C. Martins\r\n29565820\r\nJoão Joel de Araujo\r\n29565227\r\nMagna da Costa Silva\r\n29861268\r\nUbiratan de Castro Gama\r\n29648351\r\nEdson Almir da Silva\r\n29261970\r\nAlexandre Vieira de Lima\r\n29171130\r\nClaudio Rodrigues Gomes\r\n29592089\r\nAmaury Moreira da Silva Filho\r\n29145724\r\nTania Furtado Dias\r\n29524814\r\nPaulo H. N. Pinheiro\r\n29391962\r\nJair Pereira Freire Junior\r\n29857350\r\nOctavio Alves de Carvalho\r\n5653100\r\nEmilio Antonio dos Santos\r\n5651166\r\nAnna Paula Geada S. da Cunha\r\n21832668\r\nAlessandro Alves Trindade\r\n29737214\r\nAdelino Mello Lima\r\n29709946\r\nRobson Suares de Lima\r\n29451051\r\nGilberto da Rin\r\n29942250\r\nMarcio J. B. de Carvalho\r\n29614635\r\nFernando A. de O. Pessanha\r\n29997461\r\nMarcelo Martins Bezerra\r\n29592267\r\nLuiz C. A. Souza\r\n29634946\r\nJoão A. de F. Soares\r\n29964849\r\nJayme Bittencourt Suzuki\r\n29612179\r\nSandy Lon Gomes Figueira\r\n29189756\r\nLuis F. T. Estevam\r\n29268427\r\nJose Ramalho da Silva\r\n29524180\r\nAlexandre Felipe de Almeida\r\n29473047\r\nFernando J. C. Rodrigues\r\n29589835\r\nJohn Hebert da Silva\r\n29181852\r\nLuiz C. C. Marinho\r\n29319145\r\nClaudio de Siqueira Gomes\r\n5652383\r\nDaniel B. B. do Nascimento\r\n5657580\r\nMauricio Muller Ceppas\r\n41378741\r\nLuciana M. D. Veras\r\n29961041\r\nJosé do Carmo Corrêa\r\n29861934\r\nJorge Tinoco Coelho Junior\r\n29327725\r\nJose M. F. B. de Andrade\r\n5712742\r\nMarco Antonio Barranco\r\n41773535\r\nCarlos H. do N. Bezerra\r\n24661961\r\nLeandro da Silva Mendes\r\n29715113\r\nGelson Braz Loureiro\r\n29263654\r\nJacyr F. dos S. Junior\r\n29530679\r\nPetter A.de L. Chapetta\r\n29861799\r\nMarcelo Serpa Ferreira\r\n29467047\r\nRogerio Oliveira da Annunciação\r\n5551242\r\nPedro Ferraz Xavier\r\n5654939\r\nJandyr G. V. Junior\r\n5657202\r\nMarco A. de Sa Borges\r\n5653380\r\nFabio Campos Calabroti\r\n5713170\r\nMauricio B. M. da Silva\r\n5714044\r\nRafael Fernandes da Costa\r\n5642515\r\nAdelson Borges da Silva\r\n41773209\r\nRuben J. de S. Neto\r\n41775490\r\nRobson R. A. da Costa\r\n41796934\r\nFabiano A. A. de Melo\r\n29465737\r\nCarlos A. F. da Silva\r\n41378326\r\nCarlos A. F. Cordeiro\r\n5551307\r\nNilber V. da S. dos Santos\r\n29400872\r\nRene Bitencourt Costa Filho\r\n29430950\r\nLuis F. N. de Almeida\r\n29923727\r\nLuiz C. de C. Lopes\r\n30023572\r\nMarcelo Fillizola Assunção\r\n29484081\r\nMarcos A. R. Corrêa\r\n29460379\r\nGenilson Barbosa Bonfim\r\n29794099\r\nCrimerio Salvador da Silva\r\n29306540\r\nPaulo C. S. da Silva\r\n29503787\r\nLuiz Pinheiro Canelas\r\n29630576\r\nJorge D. B. de Brito\r\n29472776\r\nJosinaldo da Silva Cavalcanti\r\n29567840\r\nVolner Correa dos Santos\r\n29711452\r\nFabio A. L. Souza\r\n23725699\r\nSerlon Cardoso de Oliveira\r\n5656672\r\nMarcelo da Silva Nunes\r\n5655188\r\nJohnny Medeiros Soares\r\n5658268\r\nRafael Lopes de Souza\r\n5651620\r\nCarlos A. L. G. de Mattos\r\n5657016\r\nMarcio A. M. Benevides\r\n5652880\r\nEduardo G. S. Lopes\r\n41378890\r\nMayke da Silva Oliveira\r\n5709989\r\nChristian John Millions\r\n5710014\r\nCelia R. R. D. Flores\r\n41383800\r\nClaudia Helena Ribeiro Pereira\r\nId: 1731648\r\n"
        ],
        "1731733": [
            "2014-09-15 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBINETE\r\nCONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS\r\nDE 2014\r\nENQUADRAMENTO DE CORPOS D´ÁGUA EM CLASSES DE USO PARA 24 TRECHOS DE RIO DA REGIÃO HIDROGRÁFICA GUANDU.\r\nno uso das suas atribuições legais, instituído pela Lei nº 3.239, de 02 de agosto de 1999, \r\n- o disposto no art. 5°, inciso IV da Lei nº 3.239, de 02 de agosto de 1999,\r\n- o disposto no art. 17 da Lei nº 3.239, de 02 de agosto de 1999,\r\n- o disposto no art. 45, inciso VI da Lei nº 3.239, de 02 de agosto de 1999,\r\n- o disposto no art. 9º do Decreto Estadual n° 35.724, de 18 de junho de 2004,\r\n- a Resolução CNRH n° 12, de 19 de julho de 2000,\r\n- a Nota Técnica INEA/DIGAT n° 02/2013, de 04 de novembro de 2013, e\r\nRESOLVE:\r\nHomologar o enquadramento de 24 trechos de rios inseridos na Região Hidrográfica Guandu-RH II: \r\n\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2014\r\nPresidente do Conselho Estadual de Recursos Hídricos\r\nId: 1731733\r\n"
        ],
        "1731793": [
            "2014-09-18 00:00:00",
            "RIO\r\nREGIMENTO INTERNO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, APROVADO PELA RESOLUÇÃO SES N° 107 DE 24/11/1978.\r\nE, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nDar nova redação ao art. 360 do Titulo VI - Das Substituições dos Dirigentes - do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Saúde, aprovado pela Resolução SES n° 107, de 24/11/1978, publicada no D.O. de 27/11/1978.\r\n“Art. 360 - O Secretario de Estado de Saúde será substituído em suas faltas ou impedimentos pelo Subsecretário da Subsecretaria Jurídica e de Corregedoria e, na ausência deste, pelo Subsecretário da Subsecretaria Executiva do Fundo Estadual de Saúde.”\r\nOs demais dirigentes serão substituídos em suas faltas e impedimentos por servidores devida e previamente designados em ato próprio.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2014\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1731793\r\n"
        ],
        "1732108": [
            "2014-09-16 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 2014\r\nRECLASSIFICA A UNIDADE ESCOLAR DA REDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SITUADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista a legislação em vigor, e o que consta no processo administrativo n° E-03/008/832/2014,\r\nRESOLVE:\r\no Colégio Estadual Jornalista Rodolfo Fernandes, situado na Rua Leonardo Anníbal Tonini, s/n, Pavuna, Município do Rio de Janeiro.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de julho de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nde 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nEstado de Educação\r\nId: 1732108\r\n"
        ],
        "1732289": [
            "2014-09-16 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 148, inciso II da Constituição do Estado do Rio de Janeiro,\r\nDesignar para compõe as Comissões de Avaliação dos Contratos de Gestão SEC nº 001/2013 e nº 002/2013, os seguintes servidores:\r\nLEONARDO DANTAS TEIXEIRA - ID 5007739-2;\r\nLEANDRO DA SILVA TORQUATO - ID 5007731-7;\r\nLUIS CLOVIS LIMA VIANA - ID 5000361-5.\r\nA Assessoria de Gestão prestada pelos servidores designados no art. 1º abrange as seguintes funções, entre outras:\r\nmonitoramento do desempenho das Organizações Sociais gestoras dos equipamentos culturais quanto ao cumprimento das metas estabelecidas, a fim de embasar notas técnicas;\r\nverificação do cumprimento das exigências legais e contratuais referentes a informações e documentos a serem apresentados pela Organização Social;\r\nemissão de notas técnicas contendo recomendações a serem apreciadas pela Comissão de Avaliação na elaboração de seus relatórios, inclusive quanto à remodelagem de indicadores de desempenho;\r\napoio aos Supervisores dos Contratos de Gestão na produção de relatórios de suas competências ao fim de cada período avaliatório.\r\nAs atividades dos servidores designados no art. 1º, não compreendem a avaliação de informações de natureza contábil, patrimonial ou relacionada à tecnologia de informação e comunicação, apresentadas pelas Organizações Sociais gestoras dos equipamentos culturais, no escopo das obrigações dos respectivos Contratos de Gestão.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2014\r\nSecretário de Estado de Cultura em exercício\r\nId: 1732289\r\n"
        ],
        "1732290": [
            "2014-09-16 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 148, inciso II da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, \r\nRESOLVE:\r\n- Designar as servidoras Marilda Samico da Silva, ID 4336504- 3, como Supervisora do Contrato de Gestão nº 001/2013, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro e a Associação de Apoio às Instituições Culturais do Rio e Beatriz Serapião Lucchetti, ID 44269277, como Suplente da Supervisora do Contrato de Gestão nº 001/2013.\r\n\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadasas disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2014\r\nMARIO LUIZ BORGES DA CUNHA\r\nSecretário de Estado de Cultura em exercício\r\nId: 1732290\r\n"
        ],
        "1732724": [
            "2014-09-17 00:00:00",
            "ATO DA SECRETÁRIA\r\nRESOLUÇÃO SETRANS Nº 1131 DE 29 DE AGOSTO DE 2014\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA RESOLUÇÃO, PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legaisE- 10/398/2012,\r\nRESOLVE:\r\ncriada pela Resolução SETRANS nº 1111, de 03 de setembro de 2013, publicada no Diário Oficial de 06 de setembro de 2013, com vistas à para a análise do Convênio de Cooperação Técnica Não Reembolsável - ATC/OC- 11468-BR- Apoio ao Programa de Transporte Não Motorizado do Estado do Rio de Janeiro, passando a ser composta pelos seguintes membros:\r\n;\r\n;\r\nRegistro nº 0965/RIOTRILHOS;\r\n/SETRANS.\r\nA referida Comissão será presidida pelo membro Marcelo de Andrade e Silva, tendo como substituto o membro ereira.\r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Colendo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro à Secretaria de Est.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nde 2014\r\nTATIANA CARIUS\r\nde Estado de Transportes\r\nId: 1732724\r\n"
        ],
        "1732730": [
            "2014-09-16 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1064, DE 16 DE JANEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/004/124/2014,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 1064, de 16 de janeiro de 2014, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos I, II e III.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor, na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2014\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté Dezembro\r\n1234\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n10\r\n11.727.755.662\r\n11.727.755.662\r\n11.727.755.662\r\n11.727.755.662\r\n2001\r\nSEFAZ\r\n00\r\n236.586.687\r\n431.273.373\r\n431.273.373\r\n431.273.373\r\n2133\r\nDETRAN- RJ\r\n10\r\n100.332.905\r\n194.140.810\r\n194.140.810\r\n194.140.810\r\n2961\r\nFES\r\n00\r\n670.217.467\r\n1.156.031.374\r\n1.156.031.374\r\n1.156.031.374\r\n25\r\n7.250.000\r\n9.000.000\r\n9.000.000\r\n9.000.000\r\n2971\r\nIVB\r\n00\r\n19.539.353\r\n23.411.353\r\n23.411.353\r\n23.411.353\r\n19\r\n9.769.677\r\n19.539.353\r\n19.539.353\r\n19.539.353\r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté Dezembro\r\n1201\r\nSEPLAG\r\n00\r\n11.000\r\n11.000\r\n57.102\r\n57.102\r\n1234\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n10\r\n425.400.000\r\n425.400.000\r\n425.400.000\r\n425.400.000\r\n2133\r\nDETRAN- RJ\r\n10\r\n22.010.166\r\n22.010.166\r\n22.010.166\r\n22.010.166\r\n2153\r\nSERVE\r\n00\r\n2.560.000\r\n2.560.000\r\n2.560.000\r\n2.560.000\r\n3701\r\nEGE/SEPLAG\r\n00\r\n34.624.190\r\n34.624.190\r\n34.624.190\r\n34.624.190\r\n01\r\n5.000.000\r\n5.000.000\r\n5.000.000\r\n5.000.000\r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n00\r\n11.782.537.005\r\n11.782.537.005\r\n12.084.708.109\r\n12.084.708.109\r\n01\r\n347.022.142\r\n347.022.142\r\n347.022.142\r\n347.022.142\r\n04\r\n2.797.212.629\r\n2.797.212.629\r\n2.797.212.629\r\n2.797.212.629\r\n06\r\n881.063.724\r\n881.063.724\r\n881.063.724\r\n881.063.724\r\n07\r\n832.479.106\r\n832.479.106\r\n832.479.106\r\n832.479.106\r\n11\r\n820.885.000\r\n820.885.000\r\n820.885.000\r\n820.885.000\r\n26\r\n1.540.524\r\n1.540.524\r\n1.540.524\r\n1.540.524\r\n90\r\n326.000.000\r\n326.000.000\r\n326.000.000\r\n326.000.000\r\n91\r\n326.926.017\r\n326.926.017\r\n326.926.017\r\n326.926.017\r\n4572\r\nCEASA\r\n00\r\n898.883\r\n1.703.883\r\n1.703.883\r\n1.703.883\r\n10\r\n3.695.000\r\n3.695.000\r\n3.695.000\r\n3.695.000\r\n4601\r\nSEESQV\r\n00\r\n28.000\r\n28.000\r\n28.000\r\n28.000\r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté dezembro\r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n00\r\n9.599.370\r\n69.635.890\r\n82.871.583\r\n90.136.860\r\n01\r\n3.750.992\r\n14.833.992\r\n16.083.992\r\n19.833.992\r\n07\r\n15.063.086\r\n15.063.086\r\n15.063.086\r\n15.063.086\r\n11\r\n3.180.755.884\r\n3.180.755.884\r\n3.180.755.884\r\n3.180.755.884\r\n12\r\n824.152.705\r\n824.152.705\r\n824.152.705\r\n824.152.705\r\n14\r\n1.726.538.971\r\n1.726.538.971\r\n1.726.538.971\r\n1.726.538.971\r\n18\r\n2.500.000\r\n2.500.000\r\n2.500.000\r\n2.500.000\r\n21\r\n274.778.378\r\n274.778.378\r\n274.778.378\r\n274.778.378\r\n22\r\n15.439.100\r\n30.878.200\r\n77.195.502\r\n77.195.502\r\n99\r\n26.000.000\r\n26.000.000\r\n26.000.000\r\n26.000.000\r\n1201\r\nSEPLAG\r\n00\r\n23.630.730\r\n60.984.347\r\n62.467.245\r\n62.467.245\r\n01\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n11\r\n20.481.363\r\n20.481.363\r\n20.481.363\r\n20.481.363\r\n12\r\n5.393.379\r\n5.393.379\r\n5.393.379\r\n5.393.379\r\n1661\r\nFUNESBOM\r\n10\r\n245.463.350\r\n245.463.350\r\n245.463.350\r\n245.463.350\r\n13\r\n10.520.976\r\n10.520.976\r\n10.520.976\r\n10.520.976\r\n20\r\n5.119.726\r\n5.119.726\r\n5.119.726\r\n5.119.726\r\n25\r\n3.754.351\r\n3.754.351\r\n3.754.351\r\n3.754.351\r\n1701\r\nSEEL\r\n00\r\n28.856.216\r\n39.994.811\r\n56.310.689\r\n71.378.725\r\n12\r\n13.247.978\r\n13.247.978\r\n13.247.978\r\n13.247.978\r\n99\r\n12.967.806\r\n12.967.806\r\n12.967.806\r\n12.967.806\r\n2133\r\nDETRAN-RJ\r\n10\r\n1.048.452.731\r\n1.048.452.731\r\n1.048.452.731\r\n1.048.452.731\r\n13\r\n4.258.620\r\n4.258.620\r\n4.258.620\r\n4.258.620\r\n2201\r\nSEDEIS\r\n00\r\n3.235.138\r\n7.255.816\r\n12.108.523\r\n16.495.976\r\n11\r\n35.721.786\r\n35.721.786\r\n35.721.786\r\n35.721.786\r\n18\r\n32.454.717\r\n32.454.717\r\n32.454.717\r\n32.454.717\r\n2501\r\nSEAP\r\n00\r\n54.114.141\r\n126.170.023\r\n206.529.388\r\n286.648.752\r\n12\r\n1.125.915\r\n1.125.915\r\n1.125.915\r\n1.125.915\r\n18\r\n312.780\r\n312.780\r\n312.780\r\n312.780\r\n20\r\n551.404\r\n551.404\r\n551.404\r\n551.404\r\n25\r\n10.172.256\r\n10.172.256\r\n10.172.256\r\n10.172.256\r\n2601\r\nSESEG\r\n00\r\n11.287.036\r\n26.035.939\r\n37.781.367\r\n48.400.692\r\n01\r\n49.374\r\n49.374\r\n49.384\r\n49.384\r\n11\r\n206.379.474\r\n206.379.474\r\n206.379.474\r\n206.379.474\r\n12\r\n23.575.992\r\n23.575.992\r\n23.575.992\r\n23.575.992\r\n18\r\n60.596.851\r\n60.596.851\r\n60.596.851\r\n60.596.851\r\n2611\r\nPMERJ\r\n00\r\n13.278.378\r\n48.303.020\r\n68.138.152\r\n68.138.152\r\n01\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n11\r\n28.752.824\r\n28.752.824\r\n28.752.824\r\n28.752.824\r\n18\r\n143.000.000\r\n143.000.000\r\n143.000.000\r\n143.000.000\r\n20\r\n26.073.268\r\n26.073.268\r\n26.073.268\r\n26.073.268\r\n2961\r\nFES\r\n00\r\n452.635.542\r\n816.946.198\r\n1.423.532.846\r\n1.989.984.181\r\n11\r\n36.210.125\r\n36.210.125\r\n36.210.125\r\n36.210.125\r\n13\r\n11.182.540\r\n11.182.540\r\n11.182.540\r\n11.182.540\r\n22\r\n182.448.756\r\n364.897.512\r\n638.570.646\r\n912.243.779\r\n25\r\n657.376.130\r\n657.376.130\r\n657.376.130\r\n657.376.130\r\n3201\r\nSEASDH\r\n00\r\n4.585.458\r\n7.009.728\r\n10.748.821\r\n13.858.192\r\n11\r\n69.417.899\r\n69.417.899\r\n69.417.899\r\n69.417.899\r\n12\r\n37.729.859\r\n37.729.859\r\n37.729.859\r\n37.729.859\r\n22\r\n76.469.799\r\n164.983.053\r\n279.596.134\r\n385.300.832\r\n3261\r\nFEAS\r\n00\r\n10.889.001\r\n11.239.032\r\n33.325.435\r\n37.058.090\r\n13\r\n10.629.133\r\n10.629.133\r\n10.629.133\r\n10.629.133\r\n22\r\n27.749.961\r\n63.223.091\r\n103.723.733\r\n135.970.215\r\n24\r\n8.899.597\r\n8.899.597\r\n8.899.597\r\n8.899.597\r\n98\r\n2.608.103\r\n2.608.103\r\n2.608.103\r\n2.608.103\r\n4371\r\nTURISRIO\r\n00\r\n800.846\r\n1.488.692\r\n1.955.144\r\n1.955.144\r\n13\r\n150.000\r\n150.000\r\n150.000\r\n150.000\r\n4572\r\nCEASA\r\n00\r\n10.752\r\n21.504\r\n37.632\r\n53.331\r\n10\r\n13.757.052\r\n13.757.052\r\n13.757.052\r\n13.757.052\r\n4601\r\nSEESQV\r\n00\r\n8.029.201\r\n14.279.000\r\n21.385.251\r\n25.733.413\r\n99\r\n300\r\n300\r\n300\r\n300\r\n*Omitida no D.O. de 10.09.2014.\r\nId: 1732730\r\n"
        ],
        "1732737": [
            "2014-09-17 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nESTABELECE POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA A COTAFINANCEIRA MENSAL PARA PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no art. 3º do Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014.\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a responsabilidade dos órgãos setoriais e ordenadores de despesa pela observância do cumprimento das disposições legais aplicáveis à gestão orçamentária e financeira, especialmente a Lei nº 4.320/64 e Lei Complementar nº 101/2000, bem como na realização de despesas incompatíveis com os montantes disponibilizados e com os cronogramas estabelecidos pelas Cotas Orçamentária e Financeira,\r\n- que a geração da despesa deve estar aliada aos efeitos fiscais dela decorrentes, e, portanto, os órgãos deverão rever seu planejamento de modo a compatibilizar os gastos do exercício com a dotação disponível e a Cota Financeira autorizada, \r\n- as disposições do Decreto nº 44.763 de 29 de abril de 2014, que trata da adoção de procedimentos para controle e geração de informações relativas à execução da despesa, visando cumprir as regras de final de mandato, notadamente no que concerne ao artigo 42 da citada Lei Complementar nº 101/2000,\r\n- ainda que o acompanhamento da realização da receita constatou uma expressiva alteração na expectativa de recebimentos do Estado, sobretudo pela desaceleração da economia nacional com impactos expressivos na arrecadação dos últimos meses, e\r\n- o princípio de unidade de Caixa Único do Tesouro Estadual aliado à implantação da Guia de Recolhimento do Estado - GRE ainda neste exercício e do SIAFI-Rio a partir de 2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar, na forma dos Anexos I, II, III, IV, V e VI, a Cota Financeira mensal para emissão de Programação de Desembolso (PD) das diversas Unidades Orçamentárias a partir de setembro, conforme art. 3º da Resolução SEFAZ nº 722, de 12 de fevereiro de 2014.\r\nConforme disposto no Art. 2º desta Resolução, o saldo de cota financeira do mês de agosto, nas fontes Tesouro e FR 10 - Arrecadação Própria - Administração Indireta , será redistribuído para os meses subsequentes nos percentuais definidos no citado Artigo, Inciso I.\r\no Anexo I demonstra o valor mensal das fontes Tesouro estabelecido pela Resolução SEFAZ nº 776, de 04 de agosto de 2014, consideradas as alterações orçamentárias posteriores e as análises dos Relatórios de Programação Financeira encaminhados a Subsecretaria de Política Fiscal - SUPOF. \r\no Anexo II demonstra o saldo das fontes Tesouro e FR 10 não utilizado no mês de agosto e sua respectiva redistribuição pelos meses subsequentes.\r\no Anexo III demonstra o valor mensal da cota financeira das fontes Tesouro, ajustado ao cancelamento e redistribuição do saldo não utilizado.\r\no Anexo IV demonstra o valor mensal da cota financeira das outras fontes.\r\no Anexo V demonstra o valor mensal da FR 10 estabelecido pela Resolução SEFAZ nº 784, de 26 de agosto de 2014.\r\n- o Anexo VI demonstra o valor mensal da cota financeira da FR 10, ajustado ao cancelamento e redistribuição do saldo não utilizado.\r\n- O limite anual de cada Unidade Orçamentária, detalhado no Anexo III e VII, considera o total das dotações dos Grupos de Despesas 2 - Juros e Encargos da Dívida, 3 - Outras Despesas Correntes, 4 - Investimentos, 5 - Inversões Financeiras e 6 - Amortização da Dívida, agrupado por Fonte de Recursos, Tesouro e Outras Fontes, subtraído do valor equivalente à soma de Restos a Pagar inscritos em 2013 e dos valores contingenciados.\r\nO valor mensal autorizado considera:\r\no Limite para Emissão de Empenho - LME e a Cota Orçamentária trimestral fixada em Resolução SEPLAG;\r\no Fluxo de Caixa elaborado pela Subsecretaria de Finanças da SEFAZ;\r\nas dotações orçamentárias destinadas às despesas obrigatórias e ao custeio relacionado à folha de pessoal, cujos valores deverão ser preservados a cada mês para esta finalidade, a fim de evitar solicitações intempestivas.\r\n- O saldo da cota financeira, de recursos do Tesouro e da FR 10, não utilizado a cada mês será distribuído para os meses subsequentes, obedecendo à seguinte distribuição:\r\nserá somado à cota do mês subseqüente - t e tseguintes.\r\nos saldos das cotas financeiras de recursos de Outras Fontes não estão sujeitos aos critérios estabelecidos no inciso I.\r\n- A Cota Financeira estabelecida nesta Resolução será revista mensalmente com o objetivo de adequar o limite estabelecido nesta Resolução às alterações orçamentárias registradas no SIAFEM até o mês imediatamente anterior.\r\nO encaminhamento à Subsecretaria de Política Fiscal do Relatório de Programação Financeira atualizado mensalmente, em arquivo magnético, é instrumento fundamental para análise de qualquer pedido adicional de cota financeira.\r\n- Qualquer pedido de cota financeira adicional somente será avaliado se atendidas as disposições do parágrafo anterior.\r\n- No relatório de Programação Financeira deverão ser discriminadas todas as despesas do órgão estimadas até o final do exercício, destacando as que estão pendentes de emissão de PD apontando o respectivo mês de competência.\r\n- As alterações de limite mensal só serão autorizadas quando compatíveis com o Fluxo de Caixa do Tesouro previsto para o exercício de 2014. \r\n- O valor da cota financeira de Outras Fontes de Recursos será liberado de acordo com a receita realizada registrada no SIAFEM até o mês imediatamente anterior à liberação e créditos suplementares abertos com recursos provenientes de superávits financeiros apurados no Balanço Patrimonial de 2013. \r\nPara subsidiar a atualização da cota financeira de Outras Fontes, deverão ser atendidas as disposições constantes do Parágrafo 1º, artigo 4º do Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014.\r\nA liberação de Cota Financeira para emissão de Programação de Desembolso - PD referente às despesas financiadas com recursos vinculados ou operações de crédito, utilizando para pagamento saldos financeiros de 2013, fica condicionada à abertura de crédito suplementar com recursos compensatórios de superávit financeiro, nos termos do inciso I, § 1º do artigo 43 da Lei nº 4320/64.\r\n- A Cota Financeira das despesas consignadas na Lei Orçamentária no Grupo de Despesa 1 - “Pessoal e Encargos Sociais” corresponde ao valor da dotação disponível, a cada trimestre, registrado no SIAFEM para esse mesmo Grupo de Despesa.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2014\r\nRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nANEXO I - DISTRIBUIÇÃO MENSAL DA COTA FINANCEIRA 2014\r\nFONTES TESOURO\r\nUO\r\nNOME\r\nUO\r\nFR \r\nDOT.\r\nATUAL (01/09)\r\nCONTING.\r\nDISPONÍVEL \r\n(01/09) \r\nCOTA\r\nFINANCEIRA\r\nANUAL\r\nACUMULADO\r\n(JAN-AGO)\r\nSET\r\nOUT\r\nNOV\r\nDEZ\r\n1ª PARCELA\r\n2ª PARCELA (VALOR RESEVADO AO RP 2014)\r\n0701\r\nSEOBRAS\r\nTESOURO \r\n202.437.143\r\n1.168.079\r\n201.269.064 \r\n201.269.064\r\n71.422.560\r\n22.855.014\r\n14.127.546\r\n15.788.339\r\n50.630.441\r\n26.445.165\r\n0731\r\nIEEA\r\nTESOURO \r\n182.980\r\n3.192\r\n179.788 \r\n179.788\r\n91.701\r\n22.022\r\n23.527\r\n23.527\r\n19.010\r\n-\r\n0741\r\nDER-RJ\r\nTESOURO \r\n157.944.450\r\n7.000\r\n157.937.450 \r\n157.937.450\r\n69.452.798\r\n11.002.991\r\n13.089.473\r\n14.548.479\r\n47.192.537\r\n2.651.171\r\n0751\r\nEMOP\r\nTESOURO \r\n13.365.767\r\n174.346\r\n13.191.421 \r\n13.191.421\r\n5.576.928\r\n970.967\r\n1.155.056\r\n1.283.727\r\n4.164.687\r\n40.057\r\n0801\r\nVICE-GOV\r\nTESOURO \r\n615.329\r\n62.171\r\n553.158 \r\n553.158\r\n173.036\r\n46.550\r\n55.487\r\n61.920\r\n199.176\r\n16.989\r\n0901\r\nPGE\r\nTESOURO \r\n4.801.526\r\n59.407\r\n4.742.119 \r\n4.742.119\r\n4.553.605\r\n47.129\r\n51.747\r\n51.747\r\n37.893\r\n-\r\n1101\r\nDPGE\r\nTESOURO \r\n5.234.758\r\n4.050.000\r\n1.184.758 \r\n1.184.758\r\n743.293\r\n110.366\r\n111.166\r\n111.166\r\n108.767\r\n-\r\n1161\r\nFUNDPERJ\r\nTESOURO \r\n720.000\r\n3.662\r\n716.338 \r\n716.338\r\n388.351\r\n81.997\r\n81.999\r\n81.999\r\n81.993\r\n-\r\n1201\r\nSEPLAG\r\nTESOURO \r\n63.622.289\r\n50.000\r\n63.572.289 \r\n63.572.289\r\n20.892.098\r\n6.017.180\r\n5.794.178\r\n6.441.188\r\n20.886.088\r\n3.541.556\r\n1241\r\nCEPERJ\r\nTESOURO \r\n695.715\r\n287\r\n695.428 \r\n695.428\r\n396.236\r\n74.798\r\n77.914\r\n77.914\r\n68.565\r\n-\r\n1301\r\nSEAPEC\r\nTESOURO \r\n20.276.700\r\n461.757\r\n19.814.943 \r\n19.814.943\r\n8.907.568\r\n2.169.898\r\n2.169.898\r\n2.169.898\r\n2.169.898\r\n2.227.781\r\n1353\r\nEMATER\r\nTESOURO \r\n17.593.566\r\n238.699\r\n17.354.867 \r\n17.354.867\r\n9.472.481\r\n3.070.908\r\n1.466.960\r\n1.466.960\r\n1.466.960\r\n410.599\r\n1354\r\nPESAGRO\r\nTESOURO \r\n2.818.767\r\n48.878\r\n2.769.889 \r\n2.769.889\r\n1.590.952\r\n283.694\r\n283.734\r\n283.734\r\n283.613\r\n44.162\r\n1401\r\nSEGOV\r\nTESOURO \r\n9.523.494\r\n50.000\r\n9.473.494 \r\n9.473.494\r\n3.883.100\r\n778.923\r\n778.923\r\n778.923\r\n778.922\r\n2.474.704\r\n1501\r\nSEC\r\nTESOURO \r\n53.014.254\r\n749.783\r\n52.264.471 \r\n52.264.471\r\n29.612.630\r\n7.000.000\r\n5.699.998\r\n800.998\r\n1.894.294\r\n7.256.551\r\n1541\r\nFUNARJ\r\nTESOURO \r\n5.894.594\r\n115.181\r\n5.779.413 \r\n5.779.413\r\n3.621.492\r\n506.469\r\n506.586\r\n506.586\r\n506.235\r\n132.046\r\n1543\r\nFTMRJ\r\nTESOURO \r\n12.182.802\r\n-\r\n12.182.802 \r\n12.182.802\r\n6.441.758\r\n1.031.375\r\n1.031.436\r\n1.031.436\r\n1.031.253\r\n1.615.543\r\n1544\r\nFMIS\r\nTESOURO \r\n1.282.121\r\n9.019\r\n1.273.102 \r\n1.273.102\r\n876.468\r\n69.362\r\n69.689\r\n69.689\r\n68.708\r\n119.186\r\n1601\r\nSEDEC\r\nTESOURO \r\n13.696.394\r\n50.653\r\n13.645.741 \r\n13.645.741\r\n2.795.769\r\n1.379.993\r\n1.649.188\r\n1.849.910\r\n5.886.129\r\n84.752\r\n1661\r\nFUNESBOM\r\nTESOURO \r\n12.400.000\r\n-\r\n12.400.000 \r\n12.400.000\r\n2.065.989\r\n669.783\r\n-\r\n-\r\n8.545.642\r\n1.118.587\r\n1701\r\nSEEL\r\nTESOURO \r\n73.889.323\r\n1.597.841\r\n72.291.482 \r\n72.291.482\r\n39.487.023\r\n7.407.927\r\n7.408.272\r\n7.408.272\r\n7.407.238\r\n3.172.750\r\n1731\r\nSUDERJ\r\nTESOURO \r\n15.569.742\r\n369.343\r\n15.200.399 \r\n15.200.399\r\n3.827.811\r\n650.829\r\n774.333\r\n860.843\r\n2.791.060\r\n6.295.524\r\n1801\r\nSEEDUC\r\nTESOURO \r\n454.047.964\r\n49.167.856\r\n404.880.107 \r\n404.880.107\r\n182.595.717\r\n18.810.170\r\n22.376.342\r\n24.868.757\r\n80.681.411\r\n75.547.712\r\n1802\r\nNOVO DEGASE\r\nTESOURO \r\n57.809.151\r\n6.977.768\r\n50.831.383 \r\n50.831.383\r\n37.894.950\r\n3.508.142\r\n308.142\r\n308.142\r\n308.142\r\n8.503.865\r\n1901\r\nSEH\r\nTESOURO \r\n11.744.014\r\n6.756.690\r\n4.987.324 \r\n4.987.324\r\n2.131.353\r\n342.878\r\n414.914\r\n476.951\r\n1.440.025\r\n181.203\r\n1931\r\nITERJ\r\nTESOURO \r\n22.946.084\r\n3.552.817\r\n19.393.267 \r\n19.393.267\r\n5.637.964\r\n1.758.844\r\n2.092.300\r\n2.325.357\r\n7.544.102\r\n34.701\r\n1971\r\nCEHAB-RJ\r\nTESOURO \r\n176.362.985\r\n48.189.794\r\n128.173.191 \r\n128.173.191\r\n46.470.874\r\n14.197.080\r\n10.067.358\r\n11.191.437\r\n36.289.833\r\n9.956.609\r\n2001\r\nSEFAZ\r\nTESOURO \r\n43.721.693\r\n1.131.635\r\n42.590.058 \r\n42.590.058\r\n20.749.382\r\n2.537.320\r\n3.018.364\r\n3.354.568\r\n10.883.184\r\n2.047.239\r\n2061\r\nFAF\r\nTESOURO \r\n160.552.045\r\n1.490.517\r\n159.061.528 \r\n159.061.528\r\n36.585.070\r\n14.605.411\r\n17.374.802\r\n19.310.989\r\n62.644.480\r\n8.540.776\r\n2101\r\nCASA CIVIL\r\nTESOURO \r\n101.609.220\r\n12.537.010\r\n89.072.210 \r\n89.072.210\r\n28.121.546\r\n7.731.497\r\n9.197.292\r\n10.221.743\r\n33.162.278\r\n637.855\r\n2102\r\nSSCS\r\nTESOURO \r\n163.293.728\r\n1.819.982\r\n161.473.746 \r\n161.473.746\r\n71.417.000\r\n15.769.928\r\n17.486.607\r\n18.439.040\r\n31.444.262\r\n6.916.910\r\n2106\r\nSSMCC\r\nTESOURO \r\n19.595.429\r\n239.648\r\n19.355.781 \r\n19.355.781\r\n7.970.999\r\n2.593.771\r\n1.515.011\r\n1.683.844\r\n5.462.317\r\n129.839\r\n2135\r\nPRODERJ\r\nTESOURO \r\n17.971.061\r\n-\r\n17.971.061 \r\n17.971.061\r\n10.841.430\r\n1.782.408\r\n1.782.408\r\n1.782.408\r\n1.782.408\r\n-\r\n2153\r\nSERVE\r\nTESOURO \r\n118.678\r\n927\r\n117.751 \r\n117.751\r\n37.580\r\n20.009\r\n22.281\r\n22.281\r\n15.465\r\n135\r\n2171\r\nMETRO\r\nTESOURO \r\n1.356.073\r\n3.636\r\n1.352.437 \r\n1.352.437\r\n363.425\r\n247.219\r\n279.514\r\n279.514\r\n182.629\r\n135\r\n2172\r\nCTC-RJ\r\nTESOURO \r\n140.878\r\n2.326\r\n138.552 \r\n138.552\r\n77.392\r\n15.226\r\n16.010\r\n16.010\r\n13.658\r\n255\r\n2173\r\nFLUMITRENS\r\nTESOURO \r\n3.088.200\r\n428\r\n3.087.772 \r\n3.087.772\r\n2.012.486\r\n458.821\r\n219.113\r\n219.113\r\n178.238\r\n-\r\n2201\r\nSEDEIS\r\nTESOURO \r\n17.032.163\r\n515.253\r\n16.516.910 \r\n16.516.910\r\n10.317.690\r\n1.540.055\r\n1.546.411\r\n1.546.411\r\n1.527.342\r\n39.002\r\n2231\r\nDRM\r\nTESOURO \r\n927.369\r\n14.611\r\n912.758 \r\n912.758\r\n505.000\r\n95.514\r\n98.009\r\n98.009\r\n90.524\r\n25.703\r\n2271\r\nCODIN\r\nTESOURO \r\n27.093.792\r\n3.339\r\n27.090.453 \r\n27.090.453\r\n2.751.578\r\n11.140.000\r\n12.465.665\r\n105.665\r\n105.665\r\n521.880\r\n2401\r\nSEA\r\nTESOURO \r\n1.679.911\r\n88.963\r\n1.590.948 \r\n1.590.948\r\n868.969\r\n161.780\r\n164.015\r\n164.015\r\n157.311\r\n74.859\r\n2404\r\nFECAM\r\nTESOURO \r\n477.427.622\r\n-\r\n477.427.622 \r\n477.427.622\r\n133.607.978\r\n31.512.786\r\n37.487.214\r\n41.662.772\r\n135.166.032\r\n97.990.840\r\n2432\r\nINEA\r\nTESOURO \r\n2.425.000\r\n-\r\n2.425.000 \r\n2.425.000\r\n1.682.927\r\n185.518\r\n185.519\r\n185.519\r\n185.517\r\n-\r\n2501\r\nSEAP\r\nTESOURO \r\n295.958.294\r\n70.000\r\n295.888.294 \r\n295.888.294\r\n179.565.137\r\n25.000.000\r\n25.000.000\r\n25.000.000\r\n19.430.837\r\n21.892.320\r\n2541\r\nFSCABRINI\r\nTESOURO \r\n7.769.448\r\n-\r\n7.769.448 \r\n7.769.448\r\n4.183.053\r\n700.331\r\n700.520\r\n700.520\r\n699.953\r\n785.070\r\n\r\n2561\r\nFUESP\r\nTESOURO \r\n3.125.950\r\n24.907\r\n3.101.043 \r\n3.101.043\r\n1.438.915\r\n415.532\r\n472.301\r\n472.301\r\n301.994\r\n-\r\n2601\r\nSESEG\r\nTESOURO \r\n116.079.256\r\n64.764.935\r\n51.314.321 \r\n51.314.321\r\n21.575.376\r\n6.378.298\r\n4.075.133\r\n4.531.714\r\n14.684.086\r\n69.715\r\n2604\r\nPCERJ\r\nTESOURO \r\n65.614.063\r\n1.501.760\r\n64.112.303 \r\n64.112.303\r\n36.841.438\r\n3.445.775\r\n4.099.050\r\n4.555.628\r\n14.779.770\r\n390.642\r\n2611\r\nPMERJ\r\nTESOURO \r\n301.625.284\r\n-\r\n301.625.284 \r\n301.625.284\r\n147.331.451\r\n24.661.939\r\n22.515.017\r\n25.022.879\r\n81.181.427\r\n912.571\r\n2632\r\nRIOSEGURANCA\r\nTESOURO \r\n514.470\r\n11.408\r\n503.062 \r\n503.062\r\n266.012\r\n54.782\r\n56.223\r\n56.223\r\n51.901\r\n17.922\r\n2901\r\nSES\r\nTESOURO \r\n12.459.200\r\n50.000\r\n12.409.200 \r\n12.409.200\r\n686.750\r\n1.500.015\r\n1.788.438\r\n1.996.736\r\n6.416.308\r\n20.953\r\n2931\r\nIASERJ\r\nTESOURO \r\n2.336.546\r\n30.088\r\n2.306.458 \r\n2.306.458\r\n1.412.771\r\n221.768\r\n225.182\r\n225.182\r\n214.940\r\n6.615\r\n2961\r\nFES\r\nTESOURO \r\n2.935.822.219\r\n-\r\n2.935.822.219 \r\n2.935.822.219\r\n1.185.197.576\r\n273.454.887\r\n191.031.398\r\n212.309.661\r\n688.793.682\r\n385.035.015\r\n2971\r\nIVB\r\nTESOURO \r\n26.575.059\r\n1.357.861\r\n25.217.197 \r\n25.217.197\r\n14.394.152\r\n1.387.406\r\n1.650.441\r\n1.834.279\r\n5.950.920\r\n-\r\n3001\r\nSETRAB\r\nTESOURO \r\n20.533.162\r\n537.048\r\n19.996.114 \r\n19.996.114\r\n10.638.592\r\n2.190.638\r\n2.225.691\r\n2.225.691\r\n2.120.532\r\n594.970\r\n3101\r\nSETRANS\r\nTESOURO \r\n7.868.043\r\n111.975\r\n7.756.068 \r\n7.756.068\r\n1.197.544\r\n767.089\r\n913.985\r\n1.019.088\r\n3.283.838\r\n574.524\r\n3161\r\nFET\r\nTESOURO \r\n519.010.000\r\n-\r\n519.010.000 \r\n519.010.000\r\n353.213.454\r\n36.000.000\r\n43.265.515\r\n43.265.515\r\n43.265.515\r\n-\r\n3172\r\nCENTRAL\r\nTESOURO \r\n72.078.709\r\n24.146.318\r\n47.932.391 \r\n47.932.391\r\n23.571.965\r\n6.725.820\r\n4.592.486\r\n4.592.486\r\n4.592.486\r\n3.857.148\r\n3173\r\nRIOTRILHOS\r\nTESOURO \r\n39.590.481\r\n3.834.337\r\n35.756.144 \r\n35.756.144\r\n28.059.427\r\n3.356.416\r\n718.134\r\n798.552\r\n2.587.826\r\n235.789\r\n3201\r\nSEASDH\r\nTESOURO \r\n399.540.885\r\n379.723\r\n399.161.162 \r\n399.161.162\r\n223.828.933\r\n42.877.124\r\n42.877.124\r\n42.877.124\r\n42.877.124\r\n3.823.733\r\n3242\r\nFLXIII\r\nTESOURO \r\n13.317.804\r\n-\r\n13.317.804 \r\n13.317.804\r\n6.845.943\r\n1.584.131\r\n1.584.182\r\n1.584.182\r\n1.584.030\r\n135.335\r\n3243\r\nFIA-RJ\r\nTESOURO \r\n5.465.362\r\n127.850\r\n5.337.512 \r\n5.337.512\r\n1.447.440\r\n497.316\r\n593.121\r\n662.607\r\n2.126.480\r\n10.549\r\n3261\r\nFEAS\r\nTESOURO \r\n177.151.978\r\n3.815.291\r\n173.336.687 \r\n173.336.687\r\n98.202.771\r\n8.883.174\r\n10.567.312\r\n11.744.365\r\n38.102.102\r\n5.836.962\r\n3266\r\nFFIA\r\nTESOURO \r\n44.800\r\n1.289\r\n43.511 \r\n43.511\r\n4.709\r\n4.974\r\n5.946\r\n6.674\r\n21.208\r\n-\r\n4001\r\nSECT\r\nTESOURO \r\n1.112.529\r\n75.439\r\n1.037.090 \r\n1.037.090\r\n591.849\r\n109.262\r\n111.983\r\n111.983\r\n103.819\r\n8.194\r\n4041\r\nFAPERJ\r\nTESOURO \r\n421.223.875\r\n17.877.145\r\n403.346.730 \r\n403.346.730\r\n156.891.587\r\n30.111.835\r\n35.820.735\r\n39.810.840\r\n129.156.682\r\n11.555.051\r\n4042\r\nFENORTE\r\nTESOURO \r\n5.610.958\r\n28.760\r\n5.582.198 \r\n5.582.198\r\n1.552.227\r\n1.067.335\r\n987.335\r\n987.335\r\n987.335\r\n631\r\n4043\r\nUERJ\r\nTESOURO \r\n226.178.941\r\n13.500.001\r\n212.678.940 \r\n212.678.940\r\n139.954.867\r\n16.272.587\r\n16.273.699\r\n16.273.699\r\n16.270.361\r\n7.633.727\r\n4044\r\nFAETEC\r\nTESOURO \r\n113.557.996\r\n14.989.541\r\n98.568.455 \r\n98.568.455\r\n44.768.275\r\n5.849.274\r\n6.958.231\r\n7.733.299\r\n25.088.931\r\n8.170.445\r\n4045\r\nUENF\r\nTESOURO \r\n35.073.908\r\n3.758.237\r\n31.315.671 \r\n31.315.671\r\n17.096.067\r\n3.117.863\r\n3.117.866\r\n3.117.866\r\n3.117.858\r\n1.748.152\r\n4046\r\nCECIERJ\r\nTESOURO \r\n26.331.360\r\n3.662.013\r\n22.669.347 \r\n22.669.347\r\n8.132.872\r\n2.662.269\r\n2.961.890\r\n3.128.054\r\n4.788.179\r\n996.083\r\n4047\r\nUEZO\r\nTESOURO \r\n14.150.039\r\n9.542.561\r\n4.607.478 \r\n4.607.478\r\n2.813.241\r\n408.859\r\n409.117\r\n409.117\r\n408.344\r\n158.800\r\n4301\r\nSETUR\r\nTESOURO \r\n13.852.838\r\n181.474\r\n13.671.364 \r\n13.671.364\r\n10.092.504\r\n2.069.669\r\n212.034\r\n238.829\r\n753.272\r\n305.057\r\n4371\r\nTURISRIO\r\nTESOURO \r\n2.085.897\r\n-\r\n2.085.897 \r\n2.085.897\r\n1.616.784\r\n113.019\r\n118.840\r\n118.840\r\n101.377\r\n17.036\r\n4501\r\nSEDRAP\r\nTESOURO \r\n4.587.091\r\n121.855\r\n4.465.236 \r\n4.465.236\r\n2.585.884\r\n377.269\r\n377.269\r\n377.269\r\n377.269\r\n370.277\r\n4541\r\nFIPERJ\r\nTESOURO \r\n5.413.794\r\n108.584\r\n5.305.210 \r\n5.305.210\r\n2.201.041\r\n752.598\r\n819.992\r\n819.992\r\n617.810\r\n93.778\r\n4571\r\nCASERJ\r\nTESOURO \r\n408.061\r\n2.573\r\n405.488 \r\n405.488\r\n244.029\r\n39.390\r\n39.479\r\n39.479\r\n39.212\r\n3.899\r\n4572\r\nCEASA\r\nTESOURO \r\n2.024.681\r\n353.146\r\n1.671.535 \r\n1.671.535\r\n953.549\r\n169.488\r\n175.643\r\n175.643\r\n157.179\r\n40.033\r\n4601\r\nSEESQV\r\nTESOURO \r\n26.267.200\r\n511.087\r\n25.756.113 \r\n25.756.113\r\n14.934.121\r\n3.477.848\r\n3.461.968\r\n2.206.588\r\n1.673.568\r\n2.019\r\n4701\r\nSEPROCON\r\nTESOURO \r\n753.361\r\n4.334\r\n749.027 \r\n749.027\r\n96.004\r\n83.711\r\n99.955\r\n111.928\r\n357.429\r\n-\r\n4731\r\nPROCON-RJ\r\nTESOURO \r\n8.461.324\r\n160.226\r\n8.301.098 \r\n8.301.098\r\n3.453.165\r\n611.970\r\n727.992\r\n809.080\r\n2.624.889\r\n74.003\r\n4801\r\nSEPREDEQ\r\nTESOURO \r\n20.001.214\r\n564.831\r\n19.436.383 \r\n19.436.383\r\n5.361.296\r\n1.804.285\r\n2.148.684\r\n2.393.259\r\n7.728.859\r\n-\r\nTOTAL GERAL\r\nTESOURO \r\n8.398.280.851\r\n307.969.094\r\n8.090.311.757 \r\n8.090.311.757\r\n3.642.157.724\r\n704.468.495\r\n628.304.308\r\n658.304.308\r\n1.732.903.263\r\n724.173.658\r\nANEXO II - SALDO DE COTA FINANCEIRA 2014 - AGOSTO / FONTES TESOURO\r\n75,0%\r\n25,0%\r\n12,5%\r\n12,5%\r\n50,0%\r\nUO\r\nNOME UO\r\nFR\r\nSALDO AGO\r\nSALDO CANCELADO\r\nSET\r\nOUT\r\nNOV\r\nDEZ\r\n0701\r\nSEOBRAS\r\nTESOURO\r\n6.261.397\r\n4.696.048\r\n1.565.349\r\n782.675\r\n782.675\r\n3.130.698\r\n0731\r\nIEEA\r\nTESOURO\r\n12.046\r\n9.035\r\n3.012\r\n1.506\r\n1.506\r\n6.023\r\n0741\r\nDER-RJ\r\nTESOURO\r\n73.248\r\n54.936\r\n18.312\r\n9.156\r\n9.156\r\n36.624\r\n0751\r\nEMOP\r\nTESOURO\r\n966\r\n725\r\n242\r\n121\r\n121\r\n483\r\n0801\r\nVICE-GOV\r\nTESOURO\r\n18.097\r\n13.573\r\n4.524\r\n2.262\r\n2.262\r\n9.048\r\n0901\r\nPGE\r\nTESOURO\r\n36.944\r\n27.708\r\n9.236\r\n4.618\r\n4.618\r\n18.472\r\n1101\r\nDPGE\r\nTESOURO\r\n6.396\r\n4.797\r\n1.599\r\n799\r\n799\r\n3.198\r\n1161\r\nFUNDPERJ\r\nTESOURO\r\n17\r\n12\r\n4\r\n2\r\n2\r\n8\r\n1201\r\nSEPLAG\r\nTESOURO\r\n116.235\r\n87.177\r\n29.059\r\n14.529\r\n14.529\r\n58.118\r\n1241\r\nCEPERJ\r\nTESOURO\r\n24.930\r\n18.698\r\n6.233\r\n3.116\r\n3.116\r\n12.465\r\n1301\r\nSEAPEC\r\nTESOURO\r\n0\r\n0\r\n0\r\n0\r\n0\r\n0\r\n1354\r\nPESAGRO\r\nTESOURO\r\n321\r\n241\r\n80\r\n40\r\n40\r\n161\r\n1401\r\nSEGOV\r\nTESOURO\r\n4\r\n3\r\n1\r\n1\r\n1\r\n2\r\n1501\r\nSEC\r\nTESOURO\r\n17\r\n13\r\n4\r\n2\r\n2\r\n9\r\n1541\r\nFUNARJ\r\nTESOURO\r\n934\r\n700\r\n233\r\n117\r\n117\r\n467\r\n1543\r\nFTMRJ\r\nTESOURO\r\n488\r\n366\r\n122\r\n61\r\n61\r\n244\r\n1544\r\nFMIS\r\nTESOURO\r\n2.615\r\n1.961\r\n654\r\n327\r\n327\r\n1.308\r\n1601\r\nSEDEC\r\nTESOURO\r\n1.222.810\r\n917.107\r\n305.702\r\n152.851\r\n152.851\r\n611.405\r\n1701\r\nSEEL\r\nTESOURO\r\n2.758\r\n2.068\r\n689\r\n345\r\n345\r\n1.379\r\n1731\r\nSUDERJ\r\nTESOURO\r\n18.656\r\n13.992\r\n4.664\r\n2.332\r\n2.332\r\n9.328\r\n1901\r\nSEH\r\nTESOURO\r\n1.136.313\r\n852.235\r\n284.078\r\n142.039\r\n142.039\r\n568.157\r\n1931\r\nITERJ\r\nTESOURO\r\n269\r\n201\r\n67\r\n34\r\n34\r\n134\r\n1971\r\nCEHAB-RJ\r\nTESOURO\r\n194.918\r\n146.188\r\n48.729\r\n24.365\r\n24.365\r\n97.459\r\n2061\r\nFAF\r\nTESOURO\r\n62.769\r\n47.077\r\n15.692\r\n7.846\r\n7.846\r\n31.385\r\n2102\r\nSSCS\r\nTESOURO\r\n9.439\r\n7.079\r\n2.360\r\n1.180\r\n1.180\r\n4.720\r\n2106\r\nSSMCC\r\nTESOURO\r\n5.901\r\n4.426\r\n1.475\r\n738\r\n738\r\n2.950\r\n2153\r\nSERVE\r\nTESOURO\r\n18.175\r\n13.631\r\n4.544\r\n2.272\r\n2.272\r\n9.087\r\n2171\r\nMETRO\r\nTESOURO\r\n258.362\r\n193.771\r\n64.590\r\n32.295\r\n32.295\r\n129.181\r\n2172\r\nCTC-RJ\r\nTESOURO\r\n6.273\r\n4.705\r\n1.568\r\n784\r\n784\r\n3.137\r\n2173\r\nFLUMITRENS\r\nTESOURO\r\n108.999\r\n81.750\r\n27.250\r\n13.625\r\n13.625\r\n54.500\r\n2201\r\nSEDEIS\r\nTESOURO\r\n50.851\r\n38.138\r\n12.713\r\n6.356\r\n6.356\r\n25.426\r\n2231\r\nDRM\r\nTESOURO\r\n19.960\r\n14.970\r\n4.990\r\n2.495\r\n2.495\r\n9.980\r\n2401\r\nSEA\r\nTESOURO\r\n17.878\r\n13.409\r\n4.470\r\n2.235\r\n2.235\r\n8.939\r\n2432\r\nINEA\r\nTESOURO\r\n7\r\n6\r\n2\r\n1\r\n1\r\n4\r\n2541\r\nFSCABRINI\r\nTESOURO\r\n1.513\r\n1.135\r\n378\r\n189\r\n189\r\n756\r\n2561\r\nFUESP\r\nTESOURO\r\n454.152\r\n340.614\r\n113.538\r\n56.769\r\n56.769\r\n227.076\r\n2601\r\nSESEG\r\nTESOURO\r\n191.590\r\n143.693\r\n47.898\r\n23.949\r\n23.949\r\n95.795\r\n2632\r\nRIOSEGURANCA\r\nTESOURO\r\n11.525\r\n8.644\r\n2.881\r\n1.441\r\n1.441\r\n5.763\r\n2901\r\nSES\r\nTESOURO\r\n652.940\r\n489.705\r\n163.235\r\n81.618\r\n81.618\r\n326.470\r\n2931\r\nIASERJ\r\nTESOURO\r\n27.310\r\n20.483\r\n6.828\r\n3.414\r\n3.414\r\n13.655\r\n2971\r\nIVB\r\nTESOURO\r\n102\r\n76\r\n25\r\n13\r\n13\r\n51\r\n3001\r\nSETRAB\r\nTESOURO\r\n280.424\r\n210.318\r\n70.106\r\n35.053\r\n35.053\r\n140.212\r\n3101\r\nSETRANS\r\nTESOURO\r\n236.892\r\n177.669\r\n59.223\r\n29.612\r\n29.612\r\n118.446\r\n3173\r\nRIOTRILHOS\r\nTESOURO\r\n30.776\r\n23.082\r\n7.694\r\n3.847\r\n3.847\r\n15.388\r\n3242\r\nFLXIII\r\nTESOURO\r\n407\r\n305\r\n102\r\n51\r\n51\r\n203\r\n3243\r\nFIA-RJ\r\nTESOURO\r\n245.673\r\n184.255\r\n61.418\r\n30.709\r\n30.709\r\n122.836\r\n3266\r\nFFIA\r\nTESOURO\r\n4.709\r\n3.532\r\n1.177\r\n589\r\n589\r\n2.355\r\n4001\r\nSECT\r\nTESOURO\r\n21.772\r\n16.329\r\n5.443\r\n2.721\r\n2.721\r\n10.886\r\n4041\r\nFAPERJ\r\nTESOURO\r\n12.155\r\n9.116\r\n3.039\r\n1.519\r\n1.519\r\n6.077\r\n4043\r\nUERJ\r\nTESOURO\r\n8.902\r\n6.677\r\n2.226\r\n1.113\r\n1.113\r\n4.451\r\n4044\r\nFAETEC\r\nTESOURO\r\n1.264\r\n948\r\n316\r\n158\r\n158\r\n632\r\n4045\r\nUENF\r\nTESOURO\r\n21\r\n16\r\n5\r\n3\r\n3\r\n11\r\n4046\r\nCECIERJ\r\nTESOURO\r\n657\r\n493\r\n164\r\n82\r\n82\r\n329\r\n4047\r\nUEZO\r\nTESOURO\r\n2.062\r\n1.547\r\n516\r\n258\r\n258\r\n1.031\r\n4301\r\nSETUR\r\nTESOURO\r\n228.211\r\n171.159\r\n57.053\r\n28.526\r\n28.526\r\n114.106\r\n4371\r\nTURISRIO\r\nTESOURO\r\n46.568\r\n34.926\r\n11.642\r\n5.821\r\n5.821\r\n23.284\r\n4541\r\nFIPERJ\r\nTESOURO\r\n539.150\r\n404.362\r\n134.787\r\n67.394\r\n67.394\r\n269.575\r\n4571\r\nCASERJ\r\nTESOURO\r\n711\r\n533\r\n178\r\n89\r\n89\r\n355\r\n4572\r\nCEASA\r\nTESOURO\r\n49.238\r\n36.928\r\n12.309\r\n6.155\r\n6.155\r\n24.619\r\n4601\r\nSEESQV\r\nTESOURO\r\n391.035\r\n293.276\r\n97.759\r\n48.879\r\n48.879\r\n195.517\r\n4701\r\nSEPROCON\r\nTESOURO\r\n60.313\r\n45.235\r\n15.078\r\n7.539\r\n7.539\r\n30.157\r\n4801\r\nSEPREDEQ\r\nTESOURO\r\n376.466\r\n282.350\r\n94.117\r\n47.058\r\n47.058\r\n188.233\r\nTOTAL\r\nTESOURO\r\n13.565.532\r\n10.174.149\r\n3.391.383\r\n1.695.692\r\n1.695.692\r\n6.782.766\r\n1661\r\nFUNESBOM\r\nFR 10\r\n815.237\r\n611.427\r\n203.809\r\n101.905\r\n101.905\r\n407.618\r\n2133\r\nDETRAN\r\nFR 10\r\n45.090.934\r\n33.818.201\r\n11.272.734\r\n5.636.367\r\n5.636.367\r\n22.545.467\r\n2463\r\nFUNDRHI\r\nFR 10\r\n3.790.778\r\n2.843.083\r\n947.694\r\n473.847\r\n473.847\r\n1.895.389\r\n2665\r\nFUNESPOM\r\nFR 10\r\n1.005.519\r\n754.140\r\n251.380\r\n125.690\r\n125.690\r\n502.760\r\nTOTAL\r\nFR 10\r\n50.702.468\r\n38.026.851\r\n12.675.617\r\n6.337.809\r\n6.337.809\r\n25.351.234\r\nDA COTA FINANCEIRA 2014\r\nUO\r\nNOME \r\nUO\r\nFR\r\nDOT. \r\nATUAL\r\n(01/09)\r\nCONTING.\r\nDISPONÍVEL (01/09)\r\nCOTA \r\nFINANCEIRA \r\nANUAL\r\nACUMULADO\r\n(JAN-AGO)\r\nSET\r\nOUT\r\nNOV\r\nDEZ\r\n1ª PARCELA\r\n2ª PARCELA \r\n(VALOR RESEVADO AO RP 2014)\r\n0701\r\nSEOBRAS\r\nTESOURO\r\n202.437.143\r\n1.168.079\r\n201.269.064\r\n201.269.064\r\n71.422.560\r\n18.158.967\r\n14.910.220\r\n16.571.013\r\n53.761.139\r\n26.445.165\r\n0731\r\nIEEA\r\nTESOURO\r\n182.980\r\n3.192\r\n179.788\r\n179.788\r\n91.701\r\n12.987\r\n25.033\r\n25.033\r\n25.033\r\n-\r\n0741\r\nDER-RJ\r\nTESOURO\r\n157.944.450\r\n7.000\r\n157.937.450\r\n157.937.450\r\n69.452.798\r\n10.948.055\r\n13.098.629\r\n14.557.635\r\n47.229.161\r\n2.651.171\r\n\r\n0751\r\nEMOP\r\nTESOURO\r\n13.365.767\r\n174.346\r\n13.191.421\r\n13.191.421\r\n5.576.928\r\n970.242\r\n1.155.177\r\n1.283.847\r\n4.165.170\r\n40.057\r\n0801\r\nVICE-GOV\r\nTESOURO\r\n615.329\r\n62.171\r\n553.158\r\n553.158\r\n173.036\r\n32.977\r\n57.749\r\n64.182\r\n208.225\r\n16.989\r\n0901\r\nPGE\r\nTESOURO\r\n4.801.526\r\n59.407\r\n4.742.119\r\n4.742.119\r\n4.553.605\r\n19.421\r\n56.364\r\n56.364\r\n56.364\r\n-\r\n1101\r\nDPGE\r\nTESOURO\r\n5.234.758\r\n4.050.000\r\n1.184.758\r\n1.184.758\r\n743.293\r\n105.570\r\n111.965\r\n111.965\r\n111.965\r\n-\r\n1161\r\nFUNDPERJ\r\nTESOURO\r\n720.000\r\n3.662\r\n716.338\r\n716.338\r\n388.351\r\n81.984\r\n82.001\r\n82.001\r\n82.001\r\n-\r\n1201\r\nSEPLAG\r\nTESOURO\r\n63.622.289\r\n50.000\r\n63.572.289\r\n63.572.289\r\n20.892.098\r\n5.930.004\r\n5.808.707\r\n6.455.717\r\n20.944.206\r\n3.541.556\r\n1241\r\nCEPERJ\r\nTESOURO\r\n695.715\r\n287\r\n695.428\r\n695.428\r\n396.236\r\n56.100\r\n81.030\r\n81.030\r\n81.030\r\n-\r\n1301\r\nSEAPEC\r\nTESOURO\r\n20.276.700\r\n461.757\r\n19.814.943\r\n19.814.943\r\n8.907.568\r\n2.169.898\r\n2.169.898\r\n2.169.898\r\n2.169.898\r\n2.227.781\r\n1353\r\nEMATER\r\nTESOURO\r\n17.593.566\r\n238.699\r\n17.354.867\r\n17.354.867\r\n9.472.481\r\n3.070.908\r\n1.466.960\r\n1.466.960\r\n1.466.960\r\n410.599\r\n1354\r\nPESAGRO\r\nTESOURO\r\n2.818.767\r\n48.878\r\n2.769.889\r\n2.769.889\r\n1.590.952\r\n283.453\r\n283.774\r\n283.774\r\n283.774\r\n44.162\r\n1401\r\nSEGOV\r\nTESOURO\r\n9.523.494\r\n50.000\r\n9.473.494\r\n9.473.494\r\n3.883.100\r\n778.919\r\n778.924\r\n778.924\r\n778.924\r\n2.474.704\r\n1501\r\nSEC\r\nTESOURO\r\n53.014.254\r\n749.783\r\n52.264.471\r\n52.264.471\r\n29.612.630\r\n6.999.987\r\n5.700.000\r\n801.000\r\n1.894.302\r\n7.256.551\r\n1541\r\nFUNARJ\r\nTESOURO\r\n5.894.594\r\n115.181\r\n5.779.413\r\n5.779.413\r\n3.621.492\r\n505.768\r\n506.702\r\n506.702\r\n506.702\r\n132.046\r\n1543\r\nFTMRJ\r\nTESOURO\r\n12.182.802\r\n-\r\n12.182.802\r\n12.182.802\r\n6.441.758\r\n1.031.009\r\n1.031.497\r\n1.031.497\r\n1.031.497\r\n1.615.543\r\n1544\r\nFMIS\r\nTESOURO\r\n1.282.121\r\n9.019\r\n1.273.102\r\n1.273.102\r\n876.468\r\n67.400\r\n70.016\r\n70.016\r\n70.016\r\n119.186\r\n1601\r\nSEDEC\r\nTESOURO\r\n13.696.394\r\n50.653\r\n13.645.741\r\n13.645.741\r\n2.795.769\r\n462.886\r\n1.802.039\r\n2.002.761\r\n6.497.534\r\n84.752\r\n1661\r\nFUNESBOM\r\nTESOURO\r\n12.400.000\r\n-\r\n12.400.000\r\n12.400.000\r\n2.065.989\r\n669.783\r\n-\r\n-\r\n8.545.642\r\n1.118.587\r\n1701\r\nSEEL\r\nTESOURO\r\n73.889.323\r\n1.597.841\r\n72.291.482\r\n72.291.482\r\n39.487.023\r\n7.405.859\r\n7.408.617\r\n7.408.617\r\n7.408.617\r\n3.172.750\r\n1731\r\nSUDERJ\r\nTESOURO\r\n15.569.742\r\n369.343\r\n15.200.399\r\n15.200.399\r\n3.827.811\r\n636.836\r\n776.665\r\n863.175\r\n2.800.388\r\n6.295.524\r\n1801\r\nSEEDUC\r\nTESOURO\r\n454.047.964\r\n49.167.856\r\n404.880.107\r\n404.880.107\r\n182.595.717\r\n18.810.170\r\n22.376.342\r\n24.868.757\r\n80.681.411\r\n75.547.712\r\n1802\r\nNOVO DEGASE\r\nTESOURO\r\n57.809.151\r\n6.977.768\r\n50.831.383\r\n50.831.383\r\n37.894.950\r\n3.508.142\r\n308.142\r\n308.142\r\n308.142\r\n8.503.865\r\n1901\r\nSEH\r\nTESOURO\r\n11.744.014\r\n6.756.690\r\n4.987.324\r\n4.987.324\r\n2.131.353\r\n- 509.356\r\n556.953\r\n618.990\r\n2.008.182\r\n181.203\r\n1931\r\nITERJ\r\nTESOURO\r\n22.946.084\r\n3.552.817\r\n19.393.267\r\n19.393.267\r\n5.637.964\r\n1.758.642\r\n2.092.333\r\n2.325.390\r\n7.544.236\r\n34.701\r\n1971\r\nCEHAB-RJ\r\nTESOURO\r\n176.362.985\r\n48.189.794\r\n128.173.191\r\n128.173.191\r\n46.470.874\r\n14.050.892\r\n10.091.723\r\n11.215.802\r\n36.387.291\r\n9.956.609\r\n2001\r\nSEFAZ\r\nTESOURO\r\n43.721.693\r\n1.131.635\r\n42.590.058\r\n42.590.058\r\n20.749.382\r\n2.537.320\r\n3.018.364\r\n3.354.568\r\n10.883.184\r\n2.047.239\r\n2061\r\nFAF\r\nTESOURO\r\n160.552.045\r\n1.490.517\r\n159.061.528\r\n159.061.528\r\n36.585.070\r\n14.558.334\r\n17.382.648\r\n19.318.835\r\n62.675.865\r\n8.540.776\r\n2101\r\nCASA CIVIL\r\nTESOURO\r\n101.609.220\r\n12.537.010\r\n89.072.210\r\n89.072.210\r\n28.121.546\r\n7.731.497\r\n9.197.292\r\n10.221.743\r\n33.162.278\r\n637.855\r\n2102\r\nSSCS\r\nTESOURO\r\n163.293.728\r\n1.819.982\r\n161.473.746\r\n161.473.746\r\n71.417.000\r\n15.762.849\r\n17.487.786\r\n18.440.220\r\n31.448.981\r\n6.916.910\r\n2106\r\nSSMCC\r\nTESOURO\r\n19.595.429\r\n239.648\r\n19.355.781\r\n19.355.781\r\n7.970.999\r\n2.589.345\r\n1.515.748\r\n1.684.582\r\n5.465.268\r\n129.839\r\n2135\r\nPRODERJ\r\nTESOURO\r\n17.971.061\r\n-\r\n17.971.061\r\n17.971.061\r\n10.841.430\r\n1.782.408\r\n1.782.408\r\n1.782.408\r\n1.782.408\r\n-\r\n2153\r\nSERVE\r\nTESOURO\r\n118.678\r\n927\r\n117.751\r\n117.751\r\n37.580\r\n6.378\r\n24.553\r\n24.553\r\n24.553\r\n135\r\n2171\r\nMETRO\r\nTESOURO\r\n1.356.073\r\n3.636\r\n1.352.437\r\n1.352.437\r\n363.425\r\n53.448\r\n311.810\r\n311.810\r\n311.810\r\n135\r\n2172\r\nCTC-RJ\r\nTESOURO\r\n140.878\r\n2.326\r\n138.552\r\n138.552\r\n77.392\r\n10.521\r\n16.795\r\n16.795\r\n16.795\r\n255\r\n2173\r\nFLUMITRENS\r\nTESOURO\r\n3.088.200\r\n428\r\n3.087.772\r\n3.087.772\r\n2.012.486\r\n377.072\r\n232.738\r\n232.738\r\n232.738\r\n-\r\n2201\r\nSEDEIS\r\nTESOURO\r\n17.032.163\r\n515.253\r\n16.516.910\r\n16.516.910\r\n10.317.690\r\n1.501.916\r\n1.552.767\r\n1.552.767\r\n1.552.767\r\n39.002\r\n2231\r\nDRM\r\nTESOURO\r\n927.369\r\n14.611\r\n912.758\r\n912.758\r\n505.000\r\n80.544\r\n100.504\r\n100.504\r\n100.504\r\n25.703\r\n2271\r\nCODIN\r\nTESOURO\r\n27.093.792\r\n3.339\r\n27.090.453\r\n27.090.453\r\n2.751.578\r\n11.140.000\r\n12.465.665\r\n105.665\r\n105.665\r\n521.880\r\n2401\r\nSEA\r\nTESOURO\r\n1.679.911\r\n88.963\r\n1.590.948\r\n1.590.948\r\n868.969\r\n148.371\r\n166.250\r\n166.250\r\n166.250\r\n74.859\r\n2404\r\nFECAM\r\nTESOURO\r\n477.427.622\r\n-\r\n477.427.622\r\n477.427.622\r\n133.607.978\r\n31.512.786\r\n37.487.214\r\n41.662.772\r\n135.166.032\r\n97.990.840\r\n2432\r\nINEA\r\nTESOURO\r\n2.425.000\r\n-\r\n2.425.000\r\n2.425.000\r\n1.682.927\r\n185.513\r\n185.520\r\n185.520\r\n185.520\r\n-\r\n2501\r\nSEAP\r\nTESOURO\r\n295.958.294\r\n70.000\r\n295.888.294\r\n295.888.294\r\n179.565.137\r\n25.000.000\r\n25.000.000\r\n25.000.000\r\n19.430.837\r\n21.892.320\r\n2541\r\nFSCABRINI\r\nTESOURO\r\n7.769.448\r\n-\r\n7.769.448\r\n7.769.448\r\n4.183.053\r\n699.197\r\n700.709\r\n700.709\r\n700.709\r\n785.070\r\n2561\r\nFUESP\r\nTESOURO\r\n3.125.950\r\n24.907\r\n3.101.043\r\n3.101.043\r\n1.438.915\r\n74.918\r\n529.070\r\n529.070\r\n529.070\r\n-\r\n2601\r\nSESEG\r\nTESOURO\r\n116.079.256\r\n64.764.935\r\n51.314.321\r\n51.314.321\r\n21.575.376\r\n6.234.605\r\n4.099.081\r\n4.555.663\r\n14.779.881\r\n69.715\r\n2604\r\nPCERJ\r\nTESOURO\r\n65.614.063\r\n1.501.760\r\n64.112.303\r\n64.112.303\r\n36.841.438\r\n3.445.775\r\n4.099.050\r\n4.555.628\r\n14.779.770\r\n390.642\r\n2611\r\nPMERJ\r\nTESOURO\r\n301.625.284\r\n-\r\n301.625.284\r\n301.625.284\r\n147.331.451\r\n24.661.939\r\n22.515.017\r\n25.022.879\r\n81.181.427\r\n912.571\r\n2632\r\nRIOSEGURANCA\r\nTESOURO\r\n514.470\r\n11.408\r\n503.062\r\n503.062\r\n266.012\r\n46.138\r\n57.663\r\n57.663\r\n57.663\r\n17.922\r\n2901\r\nSES\r\nTESOURO\r\n12.459.200\r\n50.000\r\n12.409.200\r\n12.409.200\r\n686.750\r\n1.010.310\r\n1.870.055\r\n2.078.354\r\n6.742.778\r\n20.953\r\n2931\r\nIASERJ\r\nTESOURO\r\n2.336.546\r\n30.088\r\n2.306.458\r\n2.306.458\r\n1.412.771\r\n201.285\r\n228.595\r\n228.595\r\n228.595\r\n6.615\r\n2961\r\nFES\r\nTESOURO\r\n2.935.822.219\r\n-\r\n2.935.822.219\r\n2.935.822.219\r\n1.185.197.576\r\n273.454.887\r\n191.031.398\r\n212.309.661\r\n688.793.682\r\n385.035.015\r\n2971\r\nIVB\r\nTESOURO\r\n26.575.059\r\n1.357.861\r\n25.217.197\r\n25.217.197\r\n14.394.152\r\n1.387.330\r\n1.650.454\r\n1.834.292\r\n5.950.970\r\n-\r\n3001\r\nSETRAB\r\nTESOURO\r\n20.533.162\r\n537.048\r\n19.996.114\r\n19.996.114\r\n10.638.592\r\n1.980.320\r\n2.260.744\r\n2.260.744\r\n2.260.744\r\n594.970\r\n3101\r\nSETRANS\r\nTESOURO\r\n7.868.043\r\n111.975\r\n7.756.068\r\n7.756.068\r\n1.197.544\r\n589.420\r\n943.596\r\n1.048.700\r\n3.402.284\r\n574.524\r\n3161\r\nFET\r\nTESOURO\r\n519.010.000\r\n-\r\n519.010.000\r\n519.010.000\r\n353.213.454\r\n36.000.000\r\n43.265.515\r\n43.265.515\r\n43.265.515\r\n-\r\n3172\r\nCENTRAL\r\nTESOURO\r\n72.078.709\r\n24.146.318\r\n47.932.391\r\n47.932.391\r\n23.571.965\r\n6.725.820\r\n4.592.486\r\n4.592.486\r\n4.592.486\r\n3.857.148\r\n3173\r\nRIOTRILHOS\r\nTESOURO\r\n39.590.481\r\n3.834.337\r\n35.756.144\r\n35.756.144\r\n28.059.427\r\n3.333.334\r\n721.981\r\n802.399\r\n2.603.214\r\n235.789\r\n3201\r\nSEASDH\r\nTESOURO\r\n399.540.885\r\n379.723\r\n399.161.162\r\n399.161.162\r\n223.828.933\r\n42.877.124\r\n42.877.124\r\n42.877.124\r\n42.877.124\r\n3.823.733\r\n3242\r\nFLXIII\r\nTESOURO\r\n13.317.804\r\n-\r\n13.317.804\r\n13.317.804\r\n6.845.943\r\n1.583.826\r\n1.584.233\r\n1.584.233\r\n1.584.233\r\n135.335\r\n3243\r\nFIA-RJ\r\nTESOURO\r\n5.465.362\r\n127.850\r\n5.337.512\r\n5.337.512\r\n1.447.440\r\n313.061\r\n623.830\r\n693.316\r\n2.249.316\r\n10.549\r\n3261\r\nFEAS\r\nTESOURO\r\n177.151.978\r\n3.815.291\r\n173.336.687\r\n173.336.687\r\n98.202.771\r\n8.883.174\r\n10.567.312\r\n11.744.365\r\n38.102.102\r\n5.836.962\r\n3266\r\nFFIA\r\nTESOURO\r\n44.800\r\n1.289\r\n43.511\r\n43.511\r\n4.709\r\n1.442\r\n6.535\r\n7.263\r\n23.562\r\n-\r\n4001\r\nSECT\r\nTESOURO\r\n1.112.529\r\n75.439\r\n1.037.090\r\n1.037.090\r\n591.849\r\n92.933\r\n114.705\r\n114.705\r\n114.705\r\n8.194\r\n4041\r\nFAPERJ\r\nTESOURO\r\n421.223.875\r\n17.877.145\r\n403.346.730\r\n403.346.730\r\n156.891.587\r\n30.102.719\r\n35.822.255\r\n39.812.360\r\n129.162.760\r\n11.555.051\r\n4042\r\nFENORTE\r\nTESOURO\r\n5.610.958\r\n28.760\r\n5.582.198\r\n5.582.198\r\n1.552.227\r\n1.067.335\r\n987.335\r\n987.335\r\n987.335\r\n631\r\n4043\r\nUERJ\r\nTESOURO\r\n226.178.941\r\n13.500.001\r\n212.678.940\r\n212.678.940\r\n139.954.867\r\n16.265.910\r\n16.274.812\r\n16.274.812\r\n16.274.812\r\n7.633.727\r\n4044\r\nFAETEC\r\nTESOURO\r\n113.557.996\r\n14.989.541\r\n98.568.455\r\n98.568.455\r\n44.768.275\r\n5.848.326\r\n6.958.389\r\n7.733.457\r\n25.089.562\r\n8.170.445\r\n4045\r\nUENF\r\nTESOURO\r\n35.073.908\r\n3.758.237\r\n31.315.671\r\n31.315.671\r\n17.096.067\r\n3.117.847\r\n3.117.868\r\n3.117.868\r\n3.117.868\r\n1.748.152\r\n4046\r\nCECIERJ\r\nTESOURO\r\n26.331.360\r\n3.662.013\r\n22.669.347\r\n22.669.347\r\n8.132.872\r\n2.661.776\r\n2.961.972\r\n3.128.136\r\n4.788.507\r\n996.083\r\n4047\r\nUEZO\r\nTESOURO\r\n14.150.039\r\n9.542.561\r\n4.607.478\r\n4.607.478\r\n2.813.241\r\n407.313\r\n409.375\r\n409.375\r\n409.375\r\n158.800\r\n4301\r\nSETUR\r\nTESOURO\r\n13.852.838\r\n181.474\r\n13.671.364\r\n13.671.364\r\n10.092.504\r\n1.898.510\r\n240.560\r\n267.355\r\n867.378\r\n305.057\r\n4371\r\nTURISRIO\r\nTESOURO\r\n2.085.897\r\n-\r\n2.085.897\r\n2.085.897\r\n1.616.784\r\n78.094\r\n124.661\r\n124.661\r\n124.661\r\n17.036\r\n4501\r\nSEDRAP\r\nTESOURO\r\n4.587.091\r\n121.855\r\n4.465.236\r\n4.465.236\r\n2.585.884\r\n377.269\r\n377.269\r\n377.269\r\n377.269\r\n370.277\r\n4541\r\nFIPERJ\r\nTESOURO\r\n5.413.794\r\n108.584\r\n5.305.210\r\n5.305.210\r\n2.201.041\r\n348.235\r\n887.385\r\n887.385\r\n887.385\r\n93.778\r\n4571\r\nCASERJ\r\nTESOURO\r\n408.061\r\n2.573\r\n405.488\r\n405.488\r\n244.029\r\n38.857\r\n39.568\r\n39.568\r\n39.568\r\n3.899\r\n4572\r\nCEASA\r\nTESOURO\r\n2.024.681\r\n353.146\r\n1.671.535\r\n1.671.535\r\n953.549\r\n132.560\r\n181.798\r\n181.798\r\n181.798\r\n40.033\r\n4601\r\nSEESQV\r\nTESOURO\r\n26.267.200\r\n511.087\r\n25.756.113\r\n25.756.113\r\n14.934.121\r\n3.184.572\r\n3.510.848\r\n2.255.468\r\n1.869.085\r\n2.019\r\n4701\r\nSEPROCON\r\nTESOURO\r\n753.361\r\n4.334\r\n749.027\r\n749.027\r\n96.004\r\n38.476\r\n107.494\r\n119.467\r\n387.586\r\n-\r\n4731\r\nPROCON-RJ\r\nTESOURO\r\n8.461.324\r\n160.226\r\n8.301.098\r\n8.301.098\r\n3.453.165\r\n611.970\r\n727.992\r\n809.080\r\n2.624.889\r\n74.003\r\n4801\r\nSEPREDEQ\r\nTESOURO\r\n20.001.214\r\n564.831\r\n19.436.383\r\n19.436.383\r\n5.361.296\r\n1.521.935\r\n2.195.742\r\n2.440.317\r\n7.917.092\r\n-\r\nTOTAL GERAL\r\nTESOURO\r\n8.398.280.851\r\n307.969.094\r\n8.090.311.757\r\n8.090.311.757\r\n3.642.157.724\r\n694.294.345\r\n630.000.000\r\n660.000.000\r\n1.739.686.030\r\n724.173.658\r\nANEXO IV - DISTRIBUIÇÃO MENSAL DA COTA FINANCEIRA 2014\r\nUO\r\nNOME UO\r\nFR\r\nDOT. ATUAL (01/09)\r\nCONTING.\r\nDISPONÍVEL (01/09)\r\nCOTA FINANCEIRA ANUAL\r\nACUMULADO (JAN-AGO)\r\nSET\r\n0701\r\nSEOBRAS\r\nOUTRAS FONTES\r\n6.034.725.939\r\n-\r\n6.034.725.939\r\n6.034.725.939\r\n1.809.190.386\r\n200.000.000\r\n0741\r\nDER-RJ\r\nOUTRAS FONTES\r\n187.271.418\r\n-\r\n187.271.418\r\n187.271.418\r\n169.761.441\r\n8.509\r\n0901\r\nPGE\r\nOUTRAS FONTES\r\n109.557.315\r\n-\r\n109.557.315\r\n109.557.315\r\n105.283.892\r\n1.847.965\r\n1101\r\nDPGE\r\nOUTRAS FONTES\r\n15.028.661\r\n-\r\n15.028.661\r\n15.028.661\r\n12.729.248\r\n563.670\r\n1161\r\nFUNDPERJ\r\nOUTRAS FONTES\r\n1.155.963\r\n-\r\n1.155.963\r\n1.155.963\r\n503.355\r\n2.812\r\n1201\r\nSEPLAG\r\nOUTRAS FONTES\r\n25.874.742\r\n-\r\n25.874.742\r\n25.874.742\r\n5.114.090\r\n773.854\r\n1241\r\nCEPERJ\r\nOUTRAS FONTES\r\n305.799\r\n-\r\n305.799\r\n305.799\r\n305.799\r\n-\r\n1301\r\nSEAPEC\r\nOUTRAS FONTES\r\n62.653.279\r\n-\r\n62.653.279\r\n62.653.279\r\n18.930.180\r\n396.443\r\n1353\r\nEMATER\r\nOUTRAS FONTES\r\n4.783.540\r\n-\r\n4.783.540\r\n4.783.540\r\n1.289.936\r\n45.863\r\n1354\r\nPESAGRO\r\nOUTRAS FONTES\r\n8.517.568\r\n-\r\n8.517.568\r\n8.517.568\r\n5.891.061\r\n44.253\r\n1501\r\nSEC\r\nOUTRAS FONTES\r\n106.091.143\r\n-\r\n106.091.143\r\n106.091.143\r\n39.852.731\r\n-\r\n1541\r\nFUNARJ\r\nOUTRAS FONTES\r\n6.449.067\r\n-\r\n6.449.067\r\n6.449.067\r\n6.449.067\r\n-\r\n1543\r\nFTMRJ\r\nOUTRAS FONTES\r\n5.282.405\r\n-\r\n5.282.405\r\n5.282.405\r\n5.282.405\r\n-\r\n1544\r\nFMIS\r\nOUTRAS FONTES\r\n18.507.240\r\n-\r\n18.507.240\r\n18.507.240\r\n14.995.514\r\n3.500.022\r\n1601\r\nSEDEC\r\nOUTRAS FONTES\r\n14.147.805\r\n-\r\n14.147.805\r\n14.147.805\r\n13.318.805\r\n790.200\r\n1661\r\nFUNESBOM\r\nOUTRAS FONTES\r\n14.275.326\r\n-\r\n14.275.326\r\n14.275.326\r\n11.688.588\r\n381.318\r\n1701\r\nSEEL\r\nOUTRAS FONTES\r\n20.700.903\r\n-\r\n20.700.903\r\n20.700.903\r\n13.561.646\r\n1.361.929\r\n1731\r\nSUDERJ\r\nOUTRAS FONTES\r\n93.404\r\n-\r\n93.404\r\n93.404\r\n93.404\r\n-\r\n1801\r\nSEEDUC\r\nOUTRAS FONTES\r\n1.058.321.446\r\n73.007.420\r\n985.314.026\r\n985.314.026\r\n509.817.330\r\n59.471.353\r\n1802\r\nNOVO DEGASE\r\nOUTRAS FONTES\r\n2.561.374\r\n-\r\n2.561.374\r\n2.561.374\r\n2.561.374\r\n-\r\n1931\r\nITERJ\r\nOUTRAS FONTES\r\n10.087.758\r\n-\r\n10.087.758\r\n10.087.758\r\n4.627.938\r\n-\r\n1971\r\nCEHAB-RJ\r\nOUTRAS FONTES\r\n3.379.076\r\n-\r\n3.379.076\r\n3.379.076\r\n255.929\r\n361.404\r\n2001\r\nSEFAZ\r\nOUTRAS FONTES\r\n40.249.508\r\n-\r\n40.249.508\r\n40.249.508\r\n3.558.229\r\n14.277\r\n2101\r\nCASA CIVIL\r\nOUTRAS FONTES\r\n226.756.579\r\n226.599.412\r\n157.167\r\n157.167\r\n5.667\r\n40.700\r\n2102\r\nSSCS\r\nOUTRAS FONTES\r\n41.485.460\r\n-\r\n41.485.460\r\n41.485.460\r\n659.296\r\n8.015.434\r\n2132\r\nAGENERSA\r\nOUTRAS FONTES\r\n200.000\r\n-\r\n200.000\r\n200.000\r\n-\r\n-\r\n2133\r\nDETRAN-RJ\r\nOUTRAS FONTES\r\n4.258.620\r\n-\r\n4.258.620\r\n4.258.620\r\n-\r\n-\r\n2201\r\nSEDEIS\r\nOUTRAS FONTES\r\n87.454.717\r\n-\r\n87.454.717\r\n87.454.717\r\n-\r\n-\r\n2233\r\nIPEM-RJ\r\nOUTRAS FONTES\r\n34.601.292\r\n-\r\n34.601.292\r\n34.601.292\r\n14.308.665\r\n-\r\n2401\r\nSEA\r\nOUTRAS FONTES\r\n315.784.556\r\n-\r\n315.784.556\r\n315.784.556\r\n3.163.046\r\n79.543\r\n2402\r\nUEPSAM\r\nOUTRAS FONTES\r\n54.883.367\r\n-\r\n54.883.367\r\n54.883.367\r\n54.883.367\r\n-\r\n2404\r\nFECAM\r\nOUTRAS FONTES\r\n1.685.986\r\n-\r\n1.685.986\r\n1.685.986\r\n1.078.806\r\n123.462\r\n2432\r\nINEA\r\nOUTRAS FONTES\r\n335.672.590\r\n-\r\n335.672.590\r\n335.672.590\r\n68.510.870\r\n12.542.235\r\n2501\r\nSEAP\r\nOUTRAS FONTES\r\n11.306.504\r\n-\r\n11.306.504\r\n11.306.504\r\n5.583.529\r\n17.535\r\n2561\r\nFUESP\r\nOUTRAS FONTES\r\n12.269.452\r\n-\r\n12.269.452\r\n12.269.452\r\n11.813.894\r\n-\r\n2601\r\nSESEG\r\nOUTRAS FONTES\r\n290.448.441\r\n-\r\n290.448.441\r\n290.448.441\r\n244.142.391\r\n31.472.052\r\n2604\r\nPCERJ\r\nOUTRAS FONTES\r\n77.340.906\r\n-\r\n77.340.906\r\n77.340.906\r\n36.535.551\r\n-\r\n\r\n2611\r\nPMERJ\r\nOUTRAS FONTES\r\n171.752.824\r\n-\r\n171.752.824\r\n171.752.824\r\n165.147.396\r\n-\r\n2664\r\nFUNESSP\r\nOUTRAS FONTES\r\n320\r\n-\r\n320\r\n320\r\n320\r\n-\r\n2665\r\nFUNESPOM\r\nOUTRAS FONTES\r\n8.875.603\r\n-\r\n8.875.603\r\n8.875.603\r\n5.763.380\r\n661.211\r\n2942\r\nFEHUE\r\nOUTRAS FONTES\r\n57.064.898\r\n-\r\n57.064.898\r\n57.064.898\r\n28.717.822\r\n6.059.919\r\n2961\r\nFES\r\nOUTRAS FONTES\r\n700.834.430\r\n-\r\n700.834.430\r\n700.834.430\r\n496.848.289\r\n10.524.317\r\n2971\r\nIVB\r\nOUTRAS FONTES\r\n42.596.794\r\n27.238.770\r\n15.358.024\r\n15.358.024\r\n8.691.697\r\n28.567\r\n3001\r\nSETRAB\r\nOUTRAS FONTES\r\n30.469.654\r\n-\r\n30.469.654\r\n30.469.654\r\n4.752.595\r\n93.987\r\n3101\r\nSETRANS\r\nOUTRAS FONTES\r\n21.926.984\r\n-\r\n21.926.984\r\n21.926.984\r\n1.211.321\r\n-\r\n3172\r\nCENTRAL\r\nOUTRAS FONTES\r\n431.361.414\r\n-\r\n431.361.414\r\n431.361.414\r\n169.138.135\r\n20.014.265\r\n3173\r\nRIOTRILHOS\r\nOUTRAS FONTES\r\n2.556.400.152\r\n-\r\n2.556.400.152\r\n2.556.400.152\r\n1.651.470.469\r\n-\r\n3201\r\nSEASDH\r\nOUTRAS FONTES\r\n107.147.758\r\n-\r\n107.147.758\r\n107.147.758\r\n28.537.207\r\n182.076\r\n3261\r\nFEAS\r\nOUTRAS FONTES\r\n22.136.833\r\n-\r\n22.136.833\r\n22.136.833\r\n13.434.371\r\n999.978\r\n4001\r\nSECT\r\nOUTRAS FONTES\r\n4.014.129\r\n-\r\n4.014.129\r\n4.014.129\r\n-\r\n-\r\n4041\r\nFAPERJ\r\nOUTRAS FONTES\r\n37.109.298\r\n-\r\n37.109.298\r\n37.109.298\r\n15.979.801\r\n133.333\r\n4043\r\nUERJ\r\nOUTRAS FONTES\r\n85.913.188\r\n-\r\n85.913.188\r\n85.913.188\r\n68.913.316\r\n5.656.619\r\n4044\r\nFAETEC\r\nOUTRAS FONTES\r\n55.946.752\r\n-\r\n55.946.752\r\n55.946.752\r\n50.520.890\r\n3.924\r\n4045\r\nUENF\r\nOUTRAS FONTES\r\n16.889.927\r\n-\r\n16.889.927\r\n16.889.927\r\n8.795.877\r\n51.526\r\n4046\r\nCECIERJ\r\nOUTRAS FONTES\r\n17.724.018\r\n-\r\n17.724.018\r\n17.724.018\r\n12.730.663\r\n73.187\r\n4301\r\nSETUR\r\nOUTRAS FONTES\r\n115.734.752\r\n-\r\n115.734.752\r\n115.734.752\r\n61.322.411\r\n508.485\r\n4371\r\nTURISRIO\r\nOUTRAS FONTES\r\n150.000\r\n-\r\n150.000\r\n150.000\r\n6.756\r\n1.748\r\n4501\r\nSEDRAP\r\nOUTRAS FONTES\r\n9.240.709\r\n-\r\n9.240.709\r\n9.240.709\r\n2.934.867\r\n- 5.200\r\n4541\r\nFIPERJ\r\nOUTRAS FONTES\r\n39.501\r\n-\r\n39.501\r\n39.501\r\n14.418\r\n1.563\r\n4601\r\nSEESQV\r\nOUTRAS FONTES\r\n300\r\n-\r\n300\r\n300\r\n-\r\n-\r\n4761\r\nFEPROCON\r\nOUTRAS FONTES\r\n5.884.331\r\n-\r\n5.884.331\r\n5.884.331\r\n-\r\n5.884.331\r\n4801\r\nSEPREDEQ\r\nOUTRAS FONTES\r\n1.200.000\r\n-\r\n1.200.000\r\n1.200.000\r\n-\r\n-\r\nTOTAL GERAL\r\nOUTRAS FONTES\r\n13.744.583.717\r\n326.845.602\r\n13.417.738.115\r\n13.417.738.115\r\n5.990.679.433\r\n372.728.670\r\nANEXO V - DISTRIBUIÇÃO MENSAL DA COTA FINANCEIRA 2014\r\nUO\r\nNOME UO\r\nDOT. ATUAL (01/09)\r\nLIQUIDADA JAN-JUL\r\nCOTA ANUAL\r\nACUMULADO (AGO)\r\nSET\r\nOUT\r\nNOV\r\nDEZ\r\n1661\r\nFUNESBOM\r\n246.120.350\r\n85.832.848\r\n160.287.503\r\n30.201.527\r\n13.923.719\r\n14.569.788\r\n14.493.108\r\n87.099.360\r\n2133\r\nDETRAN\r\n1.032.660.325\r\n507.461.792\r\n525.198.533\r\n121.154.547\r\n100.000.000\r\n100.000.000\r\n100.000.000\r\n104.043.986\r\n2463\r\nFUNDRHI\r\n40.276.808\r\n3.468.273\r\n36.808.536\r\n4.000.000\r\n4.000.000\r\n4.000.000\r\n4.000.000\r\n20.808.536\r\n2665\r\nFUNESPOM\r\n165.197.401\r\n61.676.230\r\n103.521.171\r\n12.004.895\r\n14.000.000\r\n16.000.000\r\n20.000.000\r\n41.516.276\r\nTOTAL GERAL\r\n1.484.254.884\r\n658.439.142\r\n825.815.742\r\n167.360.970\r\n131.923.719\r\n134.569.788\r\n138.493.108\r\n253.468.157\r\nANEXO VI - DISTRIBUIÇÃO MENSAL DA COTA FINANCEIRA 2014\r\nUO\r\nNOME UO\r\nDOT. ATUAL (01/09)\r\nLIQUIDADA JAN-JUL\r\nCOTA ANUAL\r\nACUMULADO (AGO)\r\nSET\r\nOUT\r\nNOV\r\nDEZ\r\n1661\r\nFUNESBOM\r\n246.120.350\r\n85.832.848\r\n160.287.503\r\n30.201.527\r\n13.312.292\r\n14.671.693\r\n14.595.013\r\n87.506.978\r\n2133\r\nDETRAN\r\n1.032.660.325\r\n507.461.792\r\n525.198.533\r\n121.154.547\r\n66.181.799\r\n105.636.367\r\n105.636.367\r\n126.589.453\r\n2463\r\nFUNDRHI\r\n40.276.808\r\n3.468.273\r\n36.808.536\r\n4.000.000\r\n1.156.917\r\n4.473.847\r\n4.473.847\r\n22.703.924\r\n2665\r\nFUNESPOM\r\n165.197.401\r\n61.676.230\r\n103.521.171\r\n12.004.895\r\n13.245.860\r\n16.125.690\r\n20.125.690\r\n42.019.035\r\nTOTAL GERAL\r\n1.484.254.884\r\n658.439.142\r\n825.815.742\r\n167.360.970\r\n93.896.868\r\n140.907.597\r\n144.830.917\r\n278.819.391\r\nId: 1732737\r\n"
        ],
        "1732759": [
            "2014-09-16 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COMBEBIDAS ALCOÓLICAS, EXCETO CERVEJA E CHOPE.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos §§ 4º e 6º, ambos do artigo 8º da Lei Complementar federal nº 87, de 13 de setembro de 1996, nos §§ 7º e 10, ambos do art. 24 da Lei estadual nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996, no Livro II do Regulamento do ICMS (RICMS/00) aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000, no Decreto nº 40.613, de 15 de fevereiro de 2007, na Resolução SEFAZ n° 45, de 29 de junho de 2007, no Protocolo ICMS 29/14, de 17 de julho de 2014, e no processo nº E-04/058/71//2014,\r\n:\r\nNas operações com as mercadorias listadas no Anexo Único desta Resolução, o contribuinte substituto deve calcular e recolher o ICMS devido por substituição tributária mediante a aplicação da alíquota correspondente diretamente sobre o preço médio ponderado final (PMPF) constante do referido anexo, em conformidade com o disposto no § 6º do artigo 5º do Livro II do RICMS/00, no item 38 do Anexo I do Livro II do RICMS/00 e nos Protocolos firmados no âmbito do CONFAZ, em que o Estado do Rio de Janeiro seja signatário.\r\nNas operações com bebida alcoólica, exceto cerveja e chope, não relacionadas no Anexo único desta Resolução, o sujeito passivo por substituição deverá observar o disposto no item 38 do Anexo I do Livro II do RICMS/00.\r\ndeste artigo as embalagens com volumes que apresentem variações de até 10% (dez por cento).\r\nPeriodicamente a Secretaria de Estado de Fazenda fará revisão dos valores a que se refere este artigo, mediante levantamento dos preços usualmente praticados, tendo por base a média ponderada de cada produto.\r\n- Os preços estabelecidos nesta Resolução servirão como base de cálculo do ICMS para a retenção, pelo contribuinte substituto, das vendas que efetuar a qualquer destinatário, independentemente do sistema de distribuição utilizado.\r\n- O disposto no artigo 2° desta Resolução aplica-se às operações internas e às interestaduais cujo destinatário esteja localizado no Estado do Rio de Janeiro, observando-se o \r\ndo art. 21 da Lei estadual n° 2.657/96 e os Protocolos firmados no âmbito do CONFAZ, em que o Estado do Rio de Janeiro seja signatário.\r\nPara a apuração do ICMS devido por substituição tributária é assegurada ao contribuinte substituto, após a aplicação da alíquota correspondente sobre o preço previsto no artigo 1° desta Resolução, a dedução do imposto devido por sua própria operação.\r\nFica vedada qualquer compensação do imposto na hipótese de venda por preço inferior ou superior ao estabelecido como base de cálculo para retenção prevista no Anexo Único desta Resolução.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de novembro de 2014.\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2014\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nI. AGUARDENTE VÍNICA / GRAPPA\r\nITEM\r\nMARCA\r\nEMBALAGEM\r\nPREÇO FINAL (R )\r\nIMPORTADO\r\n1.1 \r\nAdega Velha\r\nde 671 a 1000 mL\r\n271,30\r\n1.2 \r\nGrappa Nardini Bianca\r\nde 671 a 1000 mL\r\n159,98\r\n1.3 \r\nGrappa Nardini Riserva\r\nde 671 a 1000 mL\r\n192,63\r\nNACIONAL\r\n1.4\r\nGrappa Miolo\r\nde 361 a 520 mL\r\n41,71\r\nII. APERITIVOS, AMARGOS, BITTER E SIMILARES\r\nIMPORTADO\r\nITEM\r\nMARCA\r\nEMBALAGEM\r\nPREÇO FINAL (R ) EMBALAGEM NÃO RETORNÁVEL\r\nPREÇO FINAL (R ) EMBALAGEM RETORNÁVEL\r\n2.1\r\nFernet Branca (argentino)\r\nde 671 a 1000 mL\r\n54,66 \r\n\r\n\r\nNACIONAL\r\n2.2\r\n88 Viramel Aperitivo\r\nde 671 a 1000 mL\r\n19,11 \r\n18,39\r\n2.3\r\nAperitivo Busca Vida\r\nde 671 a 1000 mL\r\n42,46 \r\n\r\n2.4\r\nAperol\r\nde 671 a 1000 mL\r\n29,01 \r\n\r\n2.5\r\nBlack Stone\r\nde 671 a 1000 mL\r\n13,03 \r\n\r\n2.6\r\nCalegari Asteca\r\nde 671 a 1000 mL\r\n17,28 \r\n\r\n2.7\r\nCampari\r\naté 200 mL\r\n10,11 \r\n\r\n2.8\r\nCampari\r\nde 671 a 1000 mL\r\n30,16 \r\n\r\n2.9\r\nCynar\r\nde 671 a 1000 mL\r\n13,73 \r\n\r\n2.10\r\nDactari\r\nde 671 a 1000 mL\r\n17,90 \r\n\r\n2.11\r\nFernet Arco Íris\r\nde 671 a 1000 mL\r\n11,37 \r\n\r\n2.12\r\nFernet Asteca\r\nde 671 a 1000 mL\r\n8,90 \r\n\r\n2.13\r\nFernet Fennetti Dubar\r\nde 671 a 1000 mL\r\n18,54 \r\n\r\n2.14\r\nMezzAmaro\r\nde 671 a 1000 mL\r\n23,61 \r\n\r\n2.15\r\nOld Cesar 88\r\nde 671 a 1000 mL\r\n8,39 \r\n7,67 \r\n2.16\r\nOld César 88 - Bálsamo\r\nde 671 a 1000 mL\r\n9,46 \r\n8,74 \r\n2.17\r\nOld Ville\r\nde 671 a 1000 mL\r\n13,43 \r\n\r\n2.18\r\nParatudo\r\nde 671 a 1000 mL\r\n7,08 \r\n\r\n\r\n2.19\r\nPracura Raízes Amargas\r\nde 671 a 1000 mL\r\n6,06 \r\n\r\n2.20\r\nSouthern Comfort\r\nde 671 a 1000 mL\r\n73,55 \r\n\r\n2.21\r\nUnderberg / Brasilberg\r\nde 671 a 1000 mL\r\n31,65 \r\n\r\n2.22\r\nOutras marcas aperitivos, amargos, bitter e similares nacional\r\nPreço por 1000 mL\r\n11,69 \r\n\r\nIII. BATIDA E SIMILARES\r\nITEM\r\nMARCA\r\nEMBALAGEM\r\nPREÇO FINAL (R )\r\nNACIONAL\r\n3.1\r\nBaianinha\r\nde 671 a 1000 mL\r\n7,55\r\n3.2\r\nBoite Show\r\nde 671 a 1000 mL\r\n6,39\r\n3.3\r\nTaimbé\r\nde 671 a 1000 mL\r\n5,99\r\n3.4\r\nWilson\r\nde 671 a 1000 mL\r\n7,94\r\n3.5\r\nXiboquinha\r\nde 521 a 760 mL\r\n15,97\r\n3.6\r\nXiboquinha\r\nde 761 a 1000 mL\r\n11,42\r\n3.7\r\nOutras marcas batida e similares nacional\r\nPreço por 1000 mL\r\n7,53\r\n\r\nIV. BEBIDA ICE\r\nITEM\r\nMARCA\r\nEMBALAGEM\r\nPREÇO FINAL (R )\r\nNACIONAL\r\n4.1\r\n51 Ice\r\nvidro de 271 a 375 mL\r\n2,89\r\n4.2\r\nAbsinto Lautrec Ice\r\nvidro de 271 a 375 mL\r\n3,97\r\n4.3\r\nAskov Ice\r\nvidro de 271 a 375 mL\r\n2,69\r\n4.4\r\nBalada Ice\r\nvidro de 271 a 375 mL\r\n2,44\r\n4.5\r\nBalalaika Ice\r\nvidro de 271 a 375 mL\r\n2,59\r\n4.6\r\nBlue Spirit Ice\r\nlata até 270 mL\r\n2,97\r\n4.7\r\nBlue Spirit Ice\r\nvidro de 271 a 375 mL\r\n3,09\r\n4.8\r\nCinq Jazz\r\nvidro de 271 a 375 mL\r\n2,39\r\n4.9\r\nContini Ice\r\nlata até 270 mL\r\n2,64\r\n4.10\r\nContini Ice\r\nvidro de 271 a 375 mL\r\n2,76\r\n4.11\r\nKadov Ice\r\nvidro de 271 a 375 mL\r\n3,18\r\n4.12\r\nKeep Ice\r\nvidro de 271 a 375 mL\r\n3,35\r\n4.13\r\nLeonoff Ice\r\nvidro de 271 a 375 mL\r\n2,58\r\n4.14\r\nSmirnoff Green Apple\r\nlata de 271 a 375 mL\r\n3,24\r\n4.15\r\nSmirnoff Green Apple\r\nvidro de 271 a 375 mL\r\n3,13\r\n4.16\r\nSmirnoff Ice Red\r\nAlumínio 330 mL\r\n5,99\r\n4.17\r\nSmirnoff Ice Red\r\nlata de 271 a 375 mL\r\n3,26\r\n4.18\r\nSmirnoff Ice Red\r\nvidro de 271 a 375 mL\r\n3,24\r\n4.19\r\nSmirnoff Mix Sabores\r\nlata até 270 mL\r\n3,42\r\n4.20\r\nSyn Ice\r\nde 181 a 360 mL\r\n1,93\r\n4.21\r\nOutras marcas bebida ice nacional\r\nPreço por 1000 mL\r\n7,79\r\nV. CACHAÇA/ AGUARDENTE DE CANA\r\nITEM\r\nMARCA\r\nEMBALAGEM\r\nPREÇO FINAL (R ) EMBALAGEM NÃO RETORNÁVEL\r\nPREÇO FINAL (R ) EMBALAGEM RETORNÁVEL\r\n5.1\r\n29 Pirassununga\r\nde 521 a 670 mL\r\n3,92\r\n3,33\r\n5.2\r\n3 Fazendas\r\nde 521 a 670 mL\r\n3,87\r\n3,28\r\n5.3\r\n3 Fazendas\r\nde 671 a 1000 mL\r\n5,63\r\n4,91\r\n5.4\r\n51 Black\r\nde 521 a 670 mL\r\n22,60\r\n\r\n5.5\r\n51 Ouro\r\nde 671 a 1000 mL\r\n8,15\r\n7,43\r\n5.6\r\n51 Reserva\r\nde 671 a 1000 mL\r\n135,29\r\n\r\n5.7\r\nAngelina Cambuci\r\nde 671 a 1000 mL\r\n47,40\r\n\r\n5.8\r\nAngelina Ouro\r\nde 671 a 1000 mL\r\n45,12\r\n\r\n5.9\r\nAngelina Prata\r\nde 671 a 1000 mL\r\n35,45\r\n\r\n5.10\r\nAngelina Série A\r\nde 361 a 520 mL\r\n54,14\r\n\r\n5.11\r\nAnisio Santiago\r\nde 521 a 670 mL\r\n305,13\r\n\r\n5.12\r\nArara de Ouro\r\nde 521 a 670 mL\r\n3,84\r\n3,25\r\n5.13\r\nArara Diplomata\r\nde 671 a 1000 mL\r\n6,08\r\n5,36\r\n5.14\r\nArara Diplomata\r\nde 361 a 520 mL\r\n3,03\r\n\r\n5.15\r\nArara Diplomata Ouro\r\nde 671 a 1000 mL\r\n7,52\r\n6,80\r\n5.16\r\nBoazinha Salinas\r\nde 521 a 670 mL\r\n22,34\r\n\r\n5.17\r\nCachaça 41 Luxo\r\nde 671 a 1000 mL\r\n6,49\r\n5,77\r\n5.18\r\nCachaça 61\r\nde 671 a 1000 mL\r\n5,19\r\n4,47\r\n5.19\r\nCambraia\r\nde 671 a 1000 mL\r\n29,28\r\n\r\n5.20\r\nCanamar Cristal\r\nde 671 a 1000 mL\r\n17,07\r\n\r\n5.21\r\nCanamar Ouro\r\nde 671 a 1000 mL\r\n32,34\r\n\r\n5.22\r\nCanamar Prata\r\nde 671 a 1000 mL\r\n30,99\r\n\r\n5.23\r\nCaninha 29\r\nde 361 a 520 mL\r\n2,28\r\n\r\n5.24\r\nCaninha 41 Luxo\r\nde 361 a 520 mL\r\n2,66\r\n\r\n5.25\r\nCaninha da Roça\r\nde 521 a 670 mL\r\n3,62\r\n3,03\r\n5.26\r\nCaninha da Roça\r\nde 671 a 1000 mL\r\n5,22\r\n4,50\r\n5.27\r\nCaninha da Roça \r\nlata de 271 a 375 mL\r\n2,69\r\n\r\n5.28\r\nCaninha da Roça Carvalho\r\nde 671 a 1000 mL\r\n8,12\r\n7,40\r\n5.29\r\nChapéu de Palha\r\nde 671 a 1000 mL\r\n11,13\r\n10,41\r\n5.30\r\nChico Mineiro Envelhecida\r\nde 671 a 1000 mL\r\n26,99\r\n\r\n5.31\r\nChico Mineiro Prata\r\nde 671 a 1000 mL\r\n21,77\r\n\r\n5.32\r\nClaudionor\r\nde 521 a 670 mL\r\n30,07\r\n\r\n5.33\r\nCorote\r\nde 361 a 520 mL\r\n2,23\r\n\r\n5.34\r\nDa Roça\r\nde 361 a 520 mL\r\n2,72\r\n\r\n5.35\r\nDa Tulha Carvalho\r\nde 671 a 1000 mL\r\n47,56\r\n\r\n5.36\r\nDa Tulha Jequitibá / Prata\r\nde 671 a 1000 mL\r\n29,45\r\n\r\n5.37\r\nDo Barril\r\nde 361 a 520 mL\r\n2,07\r\n\r\n5.38\r\nEspírito de Minas\r\nde 671 a 1000 mL\r\n55,57\r\n\r\n5.39\r\nGermana\r\nde 761 a 1000 mL\r\n65,85\r\n\r\n5.40\r\nGermana\r\nde 521 a 760 mL\r\n39,53\r\n\r\n5.41\r\nJacuba Ouro\r\nde 671 a 1000 mL\r\n40,66\r\n\r\n5.42\r\nJacuba Prata\r\nde 671 a 1000 mL\r\n31,59\r\n\r\n5.43\r\nJamel \r\nde 671 a 1000 mL\r\n6,15\r\n5,43\r\n5.44\r\nJamel Ouro\r\nde 671 a 1000 mL\r\n8,28\r\n7,56\r\n5.45\r\nJanaína\r\nde 671 a 1000 mL\r\n9,08\r\n8,36\r\n5.46\r\nLeblon\r\nde 671 a 1000 mL\r\n61,17\r\n\r\n5.47\r\nLua Nova\r\nde 521 a 670 mL\r\n25,33\r\n\r\n5.48\r\nLua Nova\r\nde 671 a 1000 mL\r\n26,42\r\n\r\n5.49\r\nMaria da Cruz\r\nde 671 a 1000 mL\r\n31,93\r\n\r\n5.50\r\nMarota\r\nde 671 a 1000 mL\r\n5,57\r\n4,85\r\n5.51\r\nMarota\r\nde 361 a 520 mL\r\n2,77\r\n\r\n5.52\r\nMeia Lua\r\nde 521 a 670 mL\r\n26,10\r\n\r\n5.53\r\nNega Fulô\r\nterracota de 671 a 1000 mL\r\n52,26\r\n\r\n5.54\r\nNega Fulô\r\nde 671 a 1000 mL\r\n34,96\r\n\r\n5.55\r\nNega Fulô 1827 Jequitibá / Ipê\r\nde 671 a 1000 mL\r\n39,71\r\n\r\n5.56\r\nOncinha\r\nde 521 a 670 mL\r\n3,75\r\n3,16\r\n5.57\r\nOncinha\r\nde 671 a 1000 mL\r\n6,17\r\n5,45\r\n5.58\r\nPedra 90\r\nde 521 a 670 mL\r\n3,05\r\n2,46\r\n5.59\r\nPedra 90\r\nde 671 a 1000 mL\r\n5,09\r\n4,37\r\n5.60\r\nPedra 90\r\nde 361 a 520 mL\r\n2,06\r\n\r\n5.61\r\nPirassununga 1921\r\nde 521 a 670 mL\r\n2,49\r\n1,90\r\n5.62\r\nPirassununga 21\r\nde 671 a 1000 mL\r\n4,49\r\n3,77\r\n5.63\r\nPirassununga 51\r\nde 671 a 1000 mL\r\n5,92\r\n5,20\r\n5.64\r\nPirassununga 51\r\nlata de 271 a 375 mL\r\n3,38\r\n\r\n5.65\r\nPirassununga 51\r\nde 181 a 360 mL\r\n4,01\r\n\r\n5.66\r\nPirassununga 51\r\nde 361 a 520 mL\r\n5,68\r\n\r\n5.67\r\nPitu\r\nde 521 a 670 mL\r\n4,17\r\n3,58\r\n\r\n5.68\r\nPitu\r\nde 671 a 1000 mL\r\n5,17\r\n4,45\r\n5.69\r\nPitu\r\nlata de 271 a 375 mL\r\n4,65\r\n\r\n5.70\r\nRandon\r\nde 361 a 520 mL\r\n2,54\r\n\r\n5.71\r\nSagatiba Preciosa\r\nde 671 a 1000 mL\r\n509,79\r\n\r\n5.72\r\nSagatiba Pura\r\nde 671 a 1000 mL\r\n20,10\r\n\r\n5.73\r\nSagatiba Velha\r\nde 671 a 1000 mL\r\n36,48\r\n\r\n5.74\r\nSalinas\r\nde 521 a 670 mL\r\n20,43\r\n\r\n5.75\r\nSalinas Tradicional\r\nde 671 a 1000 mL\r\n29,24\r\n\r\n5.76\r\nSanta Dose\r\nde 671 a 1000 mL\r\n35,16\r\n\r\n5.77\r\nSanto Grau\r\nde 671 a 1000 mL\r\n31,24\r\n\r\n5.78\r\nSão Francisco\r\nde 671 a 1000 mL\r\n15,80\r\n15,08\r\n5.79\r\nSapupara Limão\r\nde 361 a 520 mL\r\n6,66\r\n\r\n5.80\r\nSapupara Ouro\r\nde 671 a 1000 mL\r\n9,48\r\n8,76\r\n5.81\r\nSapupara Ouro\r\nde 361 a 520 mL\r\n5,58\r\n\r\n5.82\r\nSapupara Prata\r\nde 671 a 1000 mL\r\n9,15\r\n8,43\r\n5.83\r\nSapupara Prata\r\nde 361 a 520 mL\r\n5,31\r\n\r\n5.84\r\nSegredo da Chácara\r\nde 671 a 1000 mL\r\n4,79\r\n4,07\r\n5.85\r\nSeleta de Salinas\r\nporcelana de 521 a 670 mL\r\n42,08\r\n\r\n5.86\r\nSeleta de Salinas\r\nde 521 a 670 mL\r\n21,97\r\n\r\n5.87\r\nTatuzinho\r\nde 671 a 1000 mL\r\n5,66\r\n4,94\r\n5.88\r\nTatuzinho Premium\r\nde 671 a 1000 mL\r\n17,89\r\n17,17\r\n5.89\r\nTerra Brazilis\r\nde 671 a 1000 mL\r\n14,08\r\n13,36\r\n5.90\r\nVelho Barreiro\r\nde 671 a 1000 mL\r\n5,93\r\n5,21\r\n5.91\r\nVelho Barreiro Diamond\r\nde 671 a 1000 mL\r\n164,02\r\n\r\n5.92\r\nVelho Barreiro Gold\r\nde 671 a 1000 mL\r\n7,91\r\n7,19\r\n5.93\r\nVelho Barreiro Gold Série 130 anos\r\nde 671 a 1000 mL\r\n45,86\r\n\r\n5.94\r\nVelho Barreiro Limão\r\nde 671 a 1000 mL\r\n10,27\r\n9,55\r\n5.95\r\nVila Velha\r\nde 521 a 670 mL\r\n2,91\r\n2,32\r\n5.96\r\nVilla Velha Carvalho \r\nde 671 a 1000 mL\r\n6,52\r\n5,80\r\n5.97\r\nYpióca 150\r\nde 671 a 1000 mL\r\n36,32\r\n\r\n5.98\r\nYpióca 160\r\nde 671 a 1000 mL\r\n78,15\r\n\r\n5.99\r\nYpióca Acayu\r\nde 671 a 1000 mL\r\n11,89\r\n\r\n5.100\r\nYpióca Empalhada Ouro\r\nde 671 a 1000 mL\r\n16,51\r\n\r\n5.101\r\nYpióca Empalhada Prata\r\nde 671 a 1000 mL\r\n16,02\r\n\r\n5.102\r\nYpióca Gold\r\nde 671 a 1000 mL\r\n11,40\r\n\r\n5.103\r\nYpióca Guaraná\r\nlata até 270 mL\r\n4,46\r\n\r\n5.104\r\nYpióca Guaraná\r\nde 671 a 1000 mL\r\n13,06\r\n\r\n5.105\r\nYpióca Lemon\r\nde 671 a 1000 mL\r\n14,41\r\n\r\n5.106\r\nYpióca Orgânica\r\nde 671 a 1000 mL\r\n13,61\r\n\r\n5.107\r\nYpióca Ouro (sem palha)\r\nde 671 a 1000 mL\r\n10,88\r\n\r\n5.108\r\nYpióca Prata (sem palha)\r\nde 671 a 1000 mL\r\n10,81\r\n\r\n5.109\r\nYpióca Red Fruits\r\nde 671 a 1000 mL\r\n14,84\r\n\r\n5.110\r\nYpióca Rio\r\nde 671 a 1000 mL\r\n83,87\r\n\r\n5.111\r\nYpióca Sport\r\nde 181 a 360 mL\r\n3,68\r\n\r\n5.112\r\nOutras marcas cachaças populares\r\nPreço por 1000 mL\r\n4,83\r\n\r\n5.113\r\nOutras marcas cachaças amarelas\r\nPreço por 1000 mL\r\n8,46\r\n7,74\r\n5.114\r\nOutras marcas cachaças premium\r\nPreço por 1000 mL\r\n34,55\r\n\r\nVI. CATUABA\r\nITEM\r\nMARCA\r\nEMBALAGEM\r\nPREÇO FINAL (R )\r\nNACIONAL\r\n6.1\r\nCativa\r\nde 671 a 1000 mL\r\n2,95\r\n6.2\r\nPoderoso\r\nde 671 a 1000 mL\r\n6,18\r\n6.3\r\nRandon\r\nde 361 a 520 mL\r\n2,38\r\n6.4\r\nRandon\r\nde 671 a 1000 mL\r\n4,40\r\n6.5\r\nSelvagem\r\nde 671 a 1000 mL\r\n7,74\r\n6.6\r\nTaimbé\r\nPET de 671 a 1000 mL\r\n6,21\r\n6.7\r\nTaimbé\r\nVidro de 671 a 1000 mL\r\n14,89\r\n6.8\r\nVirtude\r\nde 671 a 1000 mL\r\n6,66\r\n6.9\r\nOutras marcas catuaba nacional\r\nPreço por 1000 mL\r\n6,17\r\nVII. CONHAQUE, BRANDY E SIMILARES\r\nITEM\r\nMARCA\r\nEMBALAGEM\r\nPREÇO FINAL (R )\r\nIMPORTADO\r\n7.1\r\nCamus VSOP\r\nde 671 a 1000 mL\r\n185,00\r\n7.2\r\nCamus XO\r\nde 671 a 1000 mL\r\n453,00\r\n7.3\r\nCortel Napoleon VSOP\r\nde 671 a 1000 mL\r\n38,90\r\n7.4\r\nCortel Napoleon XO\r\nde 671 a 1000 mL\r\n142,44\r\n7.5\r\nCourvoisier VSOP\r\nde 671 a 1000 mL\r\n221,27\r\n7.6\r\nCourvoisier XO\r\nde 671 a 1000 mL\r\n801,78\r\n7.7\r\nDreher Cremoso\r\nde 671 a 1000 mL\r\n24,23\r\n7.8\r\nFernando de Castilha Gran Reserva Solera\r\nde 671 a 1000 mL\r\n192,36\r\n7.9\r\nFernando de Castilha Solera Reserva\r\nde 671 a 1000 mL\r\n69,75\r\n7.10\r\nFundador Solera Reserva\r\nde 671 a 1000 mL\r\n70,73\r\n7.11\r\nHennessy VSOP\r\nde 671 a 1000 mL\r\n218,64\r\n7.12\r\nHennessy XO\r\nde 671 a 1000 mL\r\n692,46\r\n7.13\r\nLepanto\r\nde 671 a 1000 mL\r\n409,19\r\n7.14\r\nMacieira\r\nde 671 a 1000 mL\r\n44,02\r\n7.15\r\nMartell Cordon Bleu\r\nde 671 a 1000 mL\r\n536,00\r\n7.16\r\nMartell VSOP\r\nde 671 a 1000 mL\r\n268,55\r\n7.17\r\nMartell XO\r\nde 671 a 1000 mL\r\n732,28\r\n7.18\r\nRémy Martin Louis XIII\r\nde 671 a 1000 mL\r\n12.600,00\r\n7.19\r\nRémy Martin VSOP\r\nde 671 a 1000 mL\r\n208,42\r\n7.20\r\nRémy Martin XO\r\nde 671 a 1000 mL\r\n796,84\r\nNACIONAL\r\n7.21\r\nBrandy DUBAR\r\nde 671 a 1000 mL\r\n17,99\r\n7.22\r\nChanceler\r\nde 671 a 1000 mL\r\n11,69\r\n7.23\r\nCommel\r\nde 671 a 1000 mL\r\n10,17\r\n7.24\r\nDimel\r\nde 671 a 1000 mL\r\n10,99\r\n7.25\r\nDom Bosco\r\nde 671 a 1000 mL\r\n10,36\r\n7.26\r\nDomecq\r\nde 671 a 1000 mL\r\n22,26\r\n7.27\r\nDomus\r\nde 671 a 1000 mL\r\n9,37\r\n7.28\r\nDreher\r\nde 671 a 1000 mL\r\n10,21\r\n7.29\r\nDreher Gold\r\nde 671 a 1000 mL\r\n17,06\r\n7.30\r\nGengibre Arco Iris\r\nde 671 a 1000 mL\r\n11,38\r\n7.31\r\nNautilus\r\nde 671 a 1000 mL\r\n8,84\r\n7.32\r\nOsborne\r\nde 671 a 1000 mL\r\n36,56\r\n7.33\r\nPalhinha\r\nde 671 a 1000 mL\r\n8,42\r\n7.34\r\nPresidente\r\nde 671 a 1000 mL\r\n8,25\r\n7.35\r\nSão João da Barra\r\nde 671 a 1000 mL\r\n10,89\r\n7.36\r\nOutras marcas conhaque, brandy e similares nacional\r\nPreço por 1000 mL\r\n8,99\r\nVIII. COOLER\r\nITEM\r\nMARCA\r\nEMBALAGEM\r\nPREÇO FINAL (R )\r\nNACIONAL\r\n8.1\r\nCanção\r\nde 671 a 1000 mL\r\n8,23\r\n8.2\r\nDraft Wine (chope de vinho)\r\nlata de 271 a 375 mL\r\n3,77\r\n8.3\r\nGóes\r\nde 671 a 1000 mL\r\n9,36\r\n8.4\r\nGrape Cool\r\nlata de 271 a 375 mL\r\n3,54\r\n8.5\r\nGrape Cool\r\nvidro de 271 a 375 mL\r\n4,02\r\n\r\n8.6\r\nKeep Cooler\r\nvidro de 271 a 375 mL\r\n3,23\r\n8.7\r\nOutras marcas cooler nacional\r\nPreço por 1000 mL\r\n11,05\r\nIX. DERIVADOS DE VODKA\r\nITEM\r\nMARCA\r\nEMBALAGEM\r\nPREÇO FINAL (R )\r\nNACIONAL\r\n9.1\r\nAskov Re|Mix\r\nde 671 a 1000 mL\r\n9,40\r\n9.2\r\nBarkov (Sabores)\r\nde 671 a 1000 mL\r\n7,55\r\n9.3\r\nOrloff Bold (todas)\r\nde 671 a 1000 mL\r\n25,95\r\n9.4\r\nOrloff Mix (todas)\r\nde 671 a 1000 mL\r\n23,41\r\n9.5\r\nSkyy Infusions (todas)\r\nde 671 a 1000 mL\r\n25,85\r\n9.6\r\nSmirnoff Caipiroska (todas)\r\nde 671 a 1000 mL\r\n26,74\r\n9.7\r\nSmirnoff Flavors (todas)\r\nde 521 a 670 mL\r\n19,83\r\n9.8\r\nSmirnoff Twist (todas)\r\nde 671 a 1000 mL\r\n25,88\r\n9.9\r\nOutras marcas derivados de vodka nacional\r\nPreço por 1000 mL\r\n26,48\r\nX. GIN\r\nITEM\r\nMARCA\r\nEMBALAGEM\r\nPREÇO FINAL (R )\r\nIMPORTADO\r\n10.1\r\nBeefeater\r\nde 671 a 1000 mL\r\n117,13\r\n10.2\r\nBombay Sapphire\r\nde 671 a 1000 mL\r\n101,35\r\n10.3\r\nBulldog Gin\r\nde 671 a 1000 mL\r\n96,27\r\n10.4\r\nGordons Londron Dry\r\nde 671 a 1000 mL\r\n93,48\r\n10.5\r\nHendricks\r\nde 671 a 1000 mL\r\n184,57\r\n10.6\r\nSaffron (Gabriel Boudier)\r\nde 671 a 1000 mL\r\n151,45\r\n10.7\r\nTanqueray\r\nde 671 a 1000 mL\r\n94,74\r\n10.8\r\nTanqueray Ten \r\nde 671 a 1000 mL\r\n147,63\r\nNACIONAL\r\n10.9\r\nGV Asteca\r\nde 671 a 1000 mL\r\n15,67\r\n10.10\r\nRock's\r\nde 671 a 1000 mL\r\n16,45\r\n10.11\r\nSeagers\r\nde 671 a 1000 mL\r\n24,97\r\n10.12\r\nValverde\r\nde 671 a 1000 mL\r\n17,90\r\n10.13\r\nZora Genebra Dubar\r\nde 671 a 1000 mL\r\n13,93\r\n10.14\r\nOutras marcas gin nacional\r\nPreço por 1000 mL\r\n13,11\r\nXI. JURUBEBA E SIMILARES\r\nITEM\r\nMARCA\r\nEMBALAGEM\r\nPREÇO FINAL (R ) EMBALAGEM NÃO RETORNÁVEL\r\nPREÇO FINAL (R ) EMBALAGEM RETORNÁVEL\r\nNACIONAL\r\n11.1\r\nCangaceiro do Norte\r\nde 521 a 670 mL\r\n6,58\r\n5,88\r\n11.2\r\nChapéu de Couro\r\nde 521 a 670 mL\r\n5,00\r\n4,30\r\n11.3\r\nJurubeba Leão do Norte\r\nde 521 a 670 mL\r\n7,70\r\n7,00\r\n11.4\r\nOutras marcas jurubeba e similares nacional\r\nPreço por 1000 mL\r\n7,44\r\n6,74\r\nXII. LICORES E SIMILARES\r\nITEM\r\nMARCA\r\nEMBALAGEM\r\nPREÇO FINAL (R )\r\nIMPORTADO\r\n12.1\r\nAbsinthe Pere Kermanns\r\nde 671 a 1000 mL\r\n62,53\r\n12.2\r\nAmarula\r\nvidro de 271 a 375 mL\r\n38,45\r\n12.3\r\nAmarula\r\nde 671 a 760 mL\r\n66,81\r\n12.4\r\nAmarula\r\nde 761 a 1000 mL\r\n74,95\r\n12.5\r\nBaileys\r\nvidro de 271 a 375 mL\r\n29,75\r\n12.6\r\nBaileys\r\nde 671 a 1000 mL\r\n64,07\r\n12.7\r\nBenedictine\r\nde 671 a 1000 mL\r\n140,25\r\n12.8\r\nBols\r\nde 671 a 1000 mL\r\n26,35\r\n12.9\r\nCarolans\r\nde 671 a 1000 mL\r\n67,78\r\n12.10\r\nChambord\r\nde 671 a 1000 mL\r\n114,92\r\n12.11\r\nCuarenta y Tres (43)\r\nde 671 a 1000 mL\r\n85,86\r\n12.12\r\nDisaronno\r\nde 671 a 1000 mL\r\n91,94\r\n12.13\r\nDrambuie\r\nde 671 a 1000 mL\r\n100,69\r\n12.14\r\nFragoli\r\nde 671 a 1000 mL\r\n104,18\r\n12.15\r\nFrangélico\r\nvidro de 271 a 375 mL\r\n44,41\r\n12.16\r\nFrangélico\r\nde 671 a 1000 mL\r\n77,41\r\n12.17\r\nGabriel Boudier - Licor de Cassis\r\nde 671 a 1000 mL\r\n101,17\r\n12.18\r\nGrand Marnier\r\nde 671 a 1000 mL\r\n124,64\r\n12.19\r\nHpnotiq\r\nde 671 a 1000 mL\r\n119,14\r\n12.20\r\nIllycore - Licor de Café\r\nde 671 a 1000 mL\r\n76,65\r\n12.21\r\nJean de Dijon - Licor de Cassis\r\nde 521 a 670 mL\r\n58,51\r\n12.22\r\nKahlúa\r\nde 671 a 1000 mL\r\n95,25\r\n12.23\r\nLimoncello Villa Massa\r\nde 671 a 1000 mL\r\n103,07\r\n12.24\r\nMarie Brizard\r\nde 671 a 1000 mL\r\n73,63\r\n12.25\r\nMidori - Licor de Melão\r\nde 671 a 1000 mL\r\n66,81\r\n12.26\r\nMolinari (todos)\r\nde 671 a 1000 mL\r\n95,94\r\n12.27\r\nMozart - Licor de Chocolate\r\nde 361 a 520 mL\r\n99,73\r\n12.28\r\nNocello\r\nde 671 a 1000 mL\r\n96,54\r\n12.29\r\nOpal Nera\r\nde 671 a 1000 mL\r\n76,95\r\n12.30\r\nPeach de Kuyper\r\nde 671 a 1000 mL\r\n74,65\r\n12.31\r\nPernod\r\nde 671 a 1000 mL\r\n149,97\r\n12.32\r\nRicard\r\nde 671 a 1000 mL\r\n144,56\r\n12.33\r\nSOHO\r\nde 671 a 1000 mL\r\n107,70\r\n12.34\r\nStrega com lata\r\nde 671 a 1000 mL\r\n81,40\r\n12.35\r\nStrega Cream\r\nde 671 a 1000 mL\r\n77,81\r\n12.36\r\nStrega Ervas\r\nde 361 a 520 mL\r\n84,75\r\n12.37\r\nStrega Limoncello\r\nde 671 a 1000 mL\r\n69,90\r\n12.38\r\nStrega Sambuca\r\nde 671 a 1000 mL\r\n64,99\r\n12.39\r\nTia Maria\r\nde 671 a 1000 mL\r\n85,95\r\nNACIONAL\r\n12.40\r\nAmaretto dell Orso\r\nde 671 a 1000 mL\r\n43,95\r\n12.41\r\nCacau Arco Íris\r\nde 671 a 1000 mL\r\n15,23\r\n12.42\r\nCacau Dubar\r\nde 671 a 1000 mL\r\n19,64\r\n12.43\r\nCocoblanc\r\nde 671 a 1000 mL\r\n17,85\r\n12.44\r\nCointreau\r\nde 671 a 1000 mL\r\n55,37\r\n12.45\r\nComary\r\nde 671 a 1000 mL\r\n7,75\r\n12.46\r\nCordon D'Or\r\nde 671 a 1000 mL\r\n21,06\r\n12.47\r\nFogo Paulista Dubar\r\nde 671 a 1000 mL\r\n19,31\r\n12.48\r\nFogo Paulista Signature\r\nde 671 a 1000 mL\r\n34,00\r\n12.49\r\nGengibre Poty\r\nde 671 a 1000 mL\r\n10,22\r\n12.50\r\nGolf\r\nde 671 a 1000 mL\r\n10,68\r\n12.51\r\nLautrec Absintho Dubar\r\nde 521 a 670 mL\r\n40,93\r\n12.52\r\nMalibu\r\nde 671 a 1000 mL\r\n26,40\r\n12.53\r\nPalhinha Menta\r\nde 671 a 1000 mL\r\n9,63\r\n12.54\r\nStock\r\nde 671 a 1000 mL\r\n27,85\r\n12.55\r\nTotus\r\nde 671 a 1000 mL\r\n8,07\r\n12.56\r\nOutras marcas licores e similares nacional\r\nPreço por 1000 mL\r\n22,92\r\nXIII. PISCO\r\nITEM\r\nMARCA\r\nEMBALAGEM\r\nPREÇO FINAL (R )\r\n13.1\r\nCapel\r\nde 671 a 1000 mL\r\n50,13\r\n13.2\r\nCapel Mango Coctel\r\nde 671 a 1000 mL\r\n41,30\r\n13.3\r\nCapel Sour (limão)\r\nde 671 a 1000 mL\r\n41,65\r\n13.4\r\nControl\r\nde 671 a 1000 mL\r\n51,96\r\n13.5\r\nMoai\r\nde 671 a 1000 mL\r\n89,41\r\n\r\nXIV. RUN\r\nITEM\r\nMARCA\r\nEMBALAGEM\r\nPREÇO FINAL (R )\r\nIMPORTADO\r\n14.1\r\nBacardi - Reserva 8 anos\r\nde 671 a 1000 mL\r\n92,25\r\n14.2\r\nHavana Club Cubano 3 anos\r\nde 671 a 1000 mL\r\n49,24\r\n14.3\r\nHavana Club Cubano Añejo 7 anos\r\nde 671 a 1000 mL\r\n102,41\r\n14.4\r\nHavana Club Cubano Anejo Reserva Ouro\r\nde 671 a 1000 mL\r\n95,96\r\n14.5\r\nZacapa Centenário 23\r\nde 671 a 1000 mL\r\n190,52\r\n14.6\r\nZacapa Centenário XO\r\nde 671 a 1000 mL\r\n419,96\r\nNACIONAL\r\n14.7\r\nBacardi - Limón, Big Apple, Arctic Grape, Mojito\r\nde 671 a 1000 mL\r\n27,06\r\n14.8\r\nBacardi - Premium Black\r\nde 671 a 1000 mL\r\n26,66\r\n14.9\r\nBacardi - Superior, Gold\r\nde 671 a 1000 mL\r\n25,93\r\n14.10\r\nCapitán Cortez Carta Cristal\r\nde 671 a 1000 mL\r\n12,45\r\n14.11\r\nCapitán Cortez Carta Ouro\r\nde 671 a 1000 mL\r\n12,25\r\n14.12\r\nMontilla - Todos\r\nde 671 a 1000 mL\r\n17,82\r\n14.13\r\nMontilla - Limão\r\nde 671 a 1000 mL\r\n18,58\r\n14.14\r\nMourisca\r\nde 671 a 1000 mL\r\n13,74\r\n14.15\r\nOutras marcas run nacional\r\nPreço por 1000 mL\r\n11,87\r\nXV. SANGRIA E COQUETÉIS\r\nITEM\r\nMARCA\r\nEMBALAGEM\r\nPREÇO FINAL (R )\r\nNACIONAL\r\n15.1\r\nCantina da Serra\r\nde 671 a 1000 mL\r\n3,34\r\n15.2\r\nCantina do Vale\r\nde 671 a 1000 mL\r\n3,19\r\n15.3\r\nCantina Rio Bonito\r\nde 671 a 1000 mL\r\n2,80\r\n15.4\r\nPinheirense\r\nde 671 a 1000 mL\r\n2,72\r\n15.5\r\nRandon\r\nde 671 a 1000 mL\r\n4,73\r\n15.6\r\nCantina da Serra\r\nde 2501 a 5000 mL\r\n17,57\r\n15.7\r\nCantina do Vale\r\nde 1001 a 2500 mL\r\n6,58\r\n15.8\r\nCantina do Vale\r\nde 2501 a 5000 mL\r\n15,28\r\n15.9\r\nOutras marcas sangrias nacionais\r\nPreço por 1000 mL\r\n3,81\r\n\r\nXVI. SAQUÊS\r\nITEM\r\nMARCA\r\nEMBALAGEM\r\nPREÇO FINAL (R )\r\nIMPORTADO\r\n16.1\r\nGekkeikan Black & Gold\r\nde 671 a 1000 mL\r\n84,77\r\n16.2\r\nGekkeikan Haiku\r\nde 671 a 1000 mL\r\n61,80\r\n16.3\r\nGekkeikan Nouvelle\r\nde 671 a 1000 mL\r\n64,65\r\n16.4\r\nGekkeikan Silver\r\nde 671 a 1000 mL\r\n64,87\r\n16.5\r\nGekkeikan Tradicional\r\nde 671 a 1000 mL\r\n55,14\r\n16.6\r\nHakushika Gold \r\nde 671 a 1000 mL\r\n138,62\r\n16.7\r\nHakushika Tradicional\r\nde 671 a 1000 mL\r\n69,96\r\n16.8\r\nOutras marcas saquê importado\r\nPreço por 1000 mL\r\n75,28\r\nNACIONAL\r\n16.9\r\nAzuma Karakuti\r\nde 671 a 1000 mL\r\n18,90\r\n16.10\r\nAzuma Kirin Comum\r\nde 2501 a 5000 mL\r\n96,01\r\n16.11\r\nAzuma Kirin Dourado\r\naté 180 mL\r\n10,73\r\n16.12\r\nAzuma Kirin Dourado\r\nvidro de 271 a 375 mL\r\n16,60\r\n16.13\r\nAzuma Kirin Dourado\r\nde 671 a 1000 mL\r\n23,06\r\n16.14\r\nAzuma Kirin Hiroshigue\r\ncerâmica de 181 a 375 mL\r\n33,00\r\n16.15\r\nAzuma Kirin Junmai\r\nde 671 a 1000 mL\r\n48,20\r\n16.16\r\nAzuma Kirin Soft\r\nde 671 a 1000 mL\r\n19,31\r\n16.17\r\nAzuma Kirin Tozan\r\nde 521 a 670 mL\r\n16,06\r\n16.18\r\nAzuma Mirim\r\nde 2501 a 5000 mL\r\n62,66\r\n16.19\r\nAzuma Mirim\r\nde 361 a 520 mL\r\n8,28\r\n16.20\r\nDaiti Prata\r\nde 521 a 670 mL\r\n17,19\r\n16.21\r\nDaiti Prata Seco\r\nde 2501 a 5000 mL\r\n79,66\r\n16.22\r\nFuji\r\nde 671 a 1000 mL\r\n14,33\r\n16.23\r\nJun Daiti\r\nde 521 a 670 mL\r\n19,89\r\n16.24\r\nKenko Mirim\r\nde 2501 a 5000 mL\r\n54,50\r\n16.25\r\nKenko Mirim\r\nde 361 a 520 mL\r\n7,03\r\n16.26\r\nRyo \r\nde 671 a 1000 mL\r\n12,81\r\n16.27\r\nSaquê Tozan Chef \r\nde 2501 a 5000 mL\r\n73,62\r\n16.28\r\nSaquê Tozan Chef \r\nde 361 a 520 mL\r\n7,70\r\n16.29\r\nSeishu\r\nde 671 a 1000 mL\r\n12,80\r\n16.30\r\nSyoucyu Azuma Kirin\r\nde 671 a 1000 mL\r\n56,14\r\n16.31\r\nThikará\r\nde 671 a 1000 mL\r\n21,55\r\n16.32\r\nOutras marcas saquê nacional\r\nPreço por 1000 mL\r\n27,68\r\nXVII. SIDRA\r\nITEM\r\nMARCA\r\nEMBALAGEM\r\nPREÇO FINAL (R )\r\nNACIONAL\r\n17.1\r\nBrindespuma Piagentini \r\nde 521 a 670 mL\r\n5,38\r\n17.2\r\nCelebrate - Maçã\r\nde 521 a 670 mL\r\n4,31\r\n17.3\r\nChapinha Fest \r\nde 521 a 670 mL\r\n4,27\r\n17.4\r\nChuva de Prata\r\nde 521 a 670 mL\r\n7,49\r\n17.5\r\nFesta de Prata\r\nde 521 a 670 mL\r\n3,49\r\n17.6\r\nFestval\r\nde 521 a 670 mL\r\n3,43\r\n17.7\r\nLíder\r\nde 521 a 670 mL\r\n3,63\r\n17.8\r\nPullman\r\nde 521 a 670 mL\r\n3,34\r\n17.9\r\nQuinta das Macieiras\r\nde 521 a 670 mL\r\n3,79\r\n17.10\r\nSidra Cereser Sabores\r\nde 521 a 670 mL\r\n6,58\r\n17.11\r\nSidra Cereser Tradicional\r\nde 521 a 670 mL\r\n6,56\r\n17.12\r\nSidra Natal\r\nde 521 a 670 mL\r\n6,05\r\n17.13\r\nValenciana\r\nde 521 a 670 mL\r\n5,22\r\n17.14\r\nBrindespuma Piagentini \r\nde 1501 a 2500 mL\r\n21,67\r\n17.15\r\nChuva de Prata \r\nde 1501 a 2500 mL\r\n27,11\r\n17.16\r\nSidra Cereser (todas)\r\nde 1501 a 2500 mL\r\n25,22\r\n17.17\r\nOutras marcas sidra nacional\r\nPreço por 1000 mL\r\n9,21\r\nXVIII. STEINHAEGER\r\nITEM\r\nMARCA\r\nEMBALAGEM\r\nPREÇO FINAL (R )\r\nIMPORTADO\r\n18.1\r\nSchinken Hager\r\nde 671 a 1000 mL\r\n63,30\r\n18.2\r\nSchlichte\r\nde 671 a 1000 mL\r\n68,64\r\nNACIONAL\r\n18.3\r\nDoble W\r\nde 671 a 1000 mL\r\n29,24\r\n18.4\r\nKosten\r\nde 671 a 1000 mL\r\n18,89\r\n18.5\r\nSteinhaeger Becosa\r\nde 671 a 1000 mL\r\n18,07\r\n18.6\r\nSteinhaeger Dubar Loewe\r\nde 671 a 1000 mL\r\n15,87\r\n18.7\r\nOutras marcas steinhaeger nacional\r\nPreço por 1000 mL\r\n17,78\r\nXIX. TEQUILA\r\nITEM\r\nMARCA\r\nEMBALAGEM\r\nPREÇO FINAL (R )\r\nIMPORTADO\r\n19.1\r\nCamiño Real (todas)\r\nde 671 a 1000 mL\r\n74,88\r\n19.2\r\nCazadores Blanco\r\nde 671 a 1000 mL\r\n56,94\r\n19.3\r\nCazadores Reposado\r\nde 671 a 1000 mL\r\n70,56\r\n19.4\r\nDon Julio Anejo\r\nde 671 a 1000 mL\r\n189,50\r\n19.5\r\nDon Julio Blanco\r\nde 671 a 1000 mL\r\n143,87\r\n19.6\r\nDon Julio Real\r\nde 671 a 1000 mL\r\n970,00\r\n19.7\r\nDon Julio Reposado\r\nde 671 a 1000 mL\r\n200,03\r\n19.8\r\nEl Charro (todas)\r\nde 671 a 1000 mL\r\n56,63\r\n19.9\r\nEl Jimador Blanco\r\nde 671 a 1000 mL\r\n66,02\r\n\r\n19.10\r\nEl Jimador Reposado\r\nde 671 a 1000 mL\r\n66,89\r\n19.11\r\nGarcia (todas)\r\nde 671 a 1000 mL\r\n38,67\r\n19.12\r\nJosé Cuervo Black\r\nde 671 a 1000 mL\r\n78,90\r\n19.13\r\nJosé Cuervo Especial (dourada)\r\nde 671 a 1000 mL\r\n67,20\r\n19.14\r\nJosé Cuervo Reserva Familia - Extra Anejo (Dourada)\r\nde 671 a 1000 mL\r\n412,46\r\n19.15\r\nJosé Cuervo Reserva Familia - Platino (Branca)\r\nde 671 a 1000 mL\r\n198,02\r\n19.16\r\nJosé Cuervo Silver (branca)\r\nde 671 a 1000 mL\r\n66,94\r\n19.17\r\nJosé Cuervo Tradicional\r\nde 671 a 1000 mL\r\n96,68\r\n19.18\r\nOlmeca\r\nde 671 a 1000 mL\r\n88,96\r\n19.19\r\nReserva 1800 Anejo\r\nde 671 a 1000 mL\r\n164,22\r\n19.20\r\nReserva 1800 Blanco\r\nde 671 a 1000 mL\r\n118,29\r\n19.21\r\nReserva 1800 Reposado\r\nde 671 a 1000 mL\r\n119,98\r\n19.22\r\nSauza Tequila Blanco\r\nde 671 a 1000 mL\r\n56,46\r\n19.23\r\nSauza Tequila Gold\r\nde 671 a 1000 mL\r\n56,08\r\n19.24\r\nSauza Tequila Reposado\r\nde 671 a 1000 mL\r\n89,45\r\n19.25\r\nSauza Tres Generaciones Plata\r\nde 671 a 1000 mL\r\n210,49\r\n19.26\r\nSauza Tres Generaciones Reposado\r\nde 671 a 1000 mL\r\n224,00\r\n19.27\r\nSombrero Negro (todas)\r\nde 671 a 1000 mL\r\n50,57\r\n19.28\r\nTezon\r\nde 671 a 1000 mL\r\n154,73\r\n19.29\r\nOutras marcas tequila premium\r\nPreço por 1000 mL\r\n79,01\r\n19.30\r\nOutras marcas tequila super premium\r\nPreço por 1000 mL\r\n158,96\r\nXX. UÍSQUE\r\nITEM\r\nMARCA\r\nEMBALAGEM\r\nPREÇO FINAL (R )\r\nIMPORTADO ATÉ 8 ANOS\r\n20.1\r\nBallantines 8 anos\r\nde 671 a 1000 mL\r\n71,69\r\n20.2\r\nBlack & White\r\nde 671 a 1000 mL\r\n68,73\r\n20.3\r\nClan Macgregor\r\nde 671 a 1000 mL\r\n70,15\r\n20.4\r\nCutty Sark 8 anos\r\nde 671 a 1000 mL\r\n67,50\r\n20.5\r\nDewar's White Label\r\nde 671 a 1000 mL\r\n76,23\r\n20.6\r\nFamous Grouse\r\nde 671 a 1000 mL\r\n75,90\r\n20.7\r\nFamous The Black Grouse 8 anos\r\nde 671 a 1000 mL\r\n112,93\r\n20.8\r\nGlen Grant\r\nde 671 a 1000 mL\r\n85,46\r\n20.9\r\nGrand Macnish\r\nde 671 a 1000 mL\r\n81,08\r\n20.10\r\nGrants 8 anos\r\nde 671 a 1000 mL\r\n60,49\r\n20.11\r\nHäig Supreme\r\nde 671 a 1000 mL\r\n96,44\r\n20.12\r\nHankey Bannister Original\r\nde 671 a 1000 mL\r\n63,28\r\n20.13\r\nJameson\r\nde 671 a 1000 mL\r\n89,52\r\n20.14\r\nJB 8 anos\r\nde 671 a 1000 mL\r\n71,11\r\n20.15\r\nJim Bean White\r\nde 671 a 1000 mL\r\n77,51\r\n20.16\r\nJohn Barr Finest\r\nde 671 a 1000 mL\r\n62,22\r\n20.17\r\nJohnnie Walker Red Label\r\nde 361 a 520 mL\r\n47,39\r\n20.18\r\nJohnnie Walker Red Label\r\nde 671 a 1000 mL\r\n77,60\r\n20.19\r\nJohnnie Walker Red Label\r\nde 1001 a 1500 mL\r\n108,93\r\n20.20\r\nJohnnie Walker Red Label\r\nde 2501 a 5000 mL\r\n202,00\r\n20.21\r\nSir Edward's\r\nde 671 a 1000 mL\r\n62,25\r\n20.22\r\nSomething Special DC\r\nde 671 a 1000 mL\r\n102,89\r\n20.23\r\nVAT 69\r\nde 671 a 1000 mL\r\n45,64\r\n20.24\r\nWhite Horse\r\nde 361 a 520 mL\r\n33,38\r\n20.25\r\nWhite Horse\r\nde 671 a 1000 mL\r\n59,83\r\n20.26\r\nWillian Lawson's\r\nde 671 a 1000 mL\r\n53,67\r\n20.27\r\nOutras marcas uísque até 8 anos importado\r\nPreço por 1000 mL\r\n75,55\r\nIMPORTADO ACIMA DE 8 ANOS ATÉ 12 ANOS\r\n20.28\r\nBallantines 12 anos\r\nde 671 a 1000 mL\r\n101,29\r\n20.29\r\nBalvenie\r\nde 671 a 1000 mL\r\n309,50\r\n20.30\r\nBuchanan's 12 anos\r\nde 671 a 1000 mL\r\n119,39\r\n20.31\r\nChivas Regal 12 anos\r\nde 671 a 1000 mL\r\n111,81\r\n20.32\r\nDewar's 12\r\nde 671 a 1000 mL\r\n116,33\r\n20.33\r\nFamous Gold 12 anos\r\nde 671 a 1000 mL\r\n126,42\r\n20.34\r\nGlenfiddich 12 anos\r\nde 671 a 1000 mL\r\n171,74\r\n20.35\r\nGlenkinchie 10 anos\r\nde 671 a 1000 mL\r\n363,60\r\n20.36\r\nGlenmorangie\r\nde 671 a 1000 mL\r\n209,06\r\n20.37\r\nGrants 12 anos\r\nde 671 a 1000 mL\r\n118,44\r\n20.38\r\nHankey Bannister 12\r\nde 671 a 1000 mL\r\n109,90\r\n20.39\r\nJack Daniels\r\nde 671 a 1000 mL\r\n97,32\r\n20.40\r\nJim Bean Black\r\nde 671 a 1000 mL\r\n93,17\r\n20.41\r\nJohn Barr Reserve\r\nde 671 a 1000 mL\r\n71,83\r\n20.42\r\nJohnnie Walker Black Label\r\nde 671 a 1000 mL\r\n115,91\r\n20.43\r\nJohnnie Walker Black Label\r\nde 2501 a 5000 mL\r\n1075,00\r\n20.44\r\nJohnnie Walker Double Black\r\nde 671 a 1000 mL\r\n148,82\r\n20.45\r\nJura 10 anos\r\nde 671 a 1000 mL\r\n142,87\r\n20.46\r\nLogan\r\nde 671 a 1000 mL\r\n122,59\r\n20.47\r\nMacallan 12 anos\r\nde 671 a 1000 mL\r\n321,50\r\n20.48\r\nOld Parr\r\nde 671 a 1000 mL\r\n113,88\r\n20.49\r\nOld Parr Superior\r\nde 671 a 1000 mL\r\n174,57\r\n20.50\r\nTalisker 10 anos\r\nde 671 a 1000 mL\r\n379,09\r\n20.51\r\nThe Dalmore 12 anos\r\nde 671 a 1000 mL\r\n220,58\r\n20.52\r\nThe Glenlivet 12 anos\r\nde 671 a 1000 mL\r\n217,08\r\n20.53\r\nWhyte and Mackay Special\r\nde 671 a 1000 mL\r\n74,80\r\n20.54\r\nWoodford Reserve\r\nde 671 a 1000 mL\r\n194,83\r\n20.55\r\nOutras marcas uísque acima de 8 anos até 12 anos importado\r\nPreço por 1000 mL\r\n118,51\r\nIMPORTADO ACIMA DE 12 ANOS ATÉ 15 ANOS\r\n20.56\r\nDimple 15 anos\r\nde 671 a 1000 mL\r\n232,35\r\n20.57\r\nGlenfiddich 15 anos\r\nde 671 a 1000 mL\r\n265,95\r\n20.58\r\nJack Daniels Gentleman Jack\r\nde 671 a 1000 mL\r\n136,31\r\n20.59\r\nJack Daniels Single Barrel\r\nde 671 a 1000 mL\r\n184,38\r\n20.60\r\nJB 15 anos\r\nde 671 a 1000 mL\r\n227,23\r\n20.61\r\nJohnnie Walker Gold Reserve\r\nde 671 a 1000 mL\r\n179,19\r\n20.62\r\nJohnnie Walker Green Label\r\nde 671 a 1000 mL\r\n228,80\r\n20.63\r\nJohnnie Walker Swing 15 anos\r\nde 671 a 1000 mL\r\n275,63\r\n20.64\r\nThe Dalmore 15 anos\r\nde 671 a 1000 mL\r\n267,55\r\n20.65\r\nWhyte and Mackay The Thirteen\r\nde 671 a 1000 mL\r\n153,62\r\n20.66\r\nOutras marcas uísque acima de 12 anos até 15 anos importado\r\nPreço por 1000 mL\r\n221,60\r\nIMPORTADO ACIMA DE 15 ANOS ATÉ 18 ANOS\r\n20.67\r\nBallantines 17 anos\r\nde 671 a 1000 mL\r\n269,09\r\n20.68\r\nBuchanan's 18 anos\r\nde 671 a 1000 mL\r\n351,75\r\n20.69\r\nChivas Regal 18 anos\r\nde 671 a 1000 mL\r\n317,99\r\n20.70\r\nFamous Grouse 18 anos\r\nde 671 a 1000 mL\r\n418,73\r\n20.71\r\nGlenfiddich 18 anos\r\nde 671 a 1000 mL\r\n434,09\r\n20.72\r\nJohnnie Walker Gold Label\r\nde 671 a 1000 mL\r\n327,90\r\n20.73\r\nJohnnie Walker Platinum\r\nde 671 a 1000 mL\r\n349,16\r\n20.74\r\nJura 16 anos\r\nde 671 a 1000 mL\r\n219,25\r\n20.75\r\nMacallan 18 anos\r\nde 671 a 1000 mL\r\n772,84\r\n20.76\r\nThe Dalmore 18 anos\r\nde 671 a 1000 mL\r\n507,79\r\n20.77\r\nThe Glenlivet 18 anos\r\nde 671 a 1000 mL\r\n349,00\r\n20.78\r\nOutras marcas uísque acima de 15 anos até 18 anos importado\r\nPreço por 1000 mL\r\n342,83\r\nIMPORTADO ACIMA DE 18 ANOS ATÉ 21 ANOS\r\n20.79\r\nBallantines 21 anos\r\nde 671 a 1000 mL\r\n558,01\r\n20.80\r\nJohnnie Walker Blue Label\r\nde 521 a 760 mL\r\n610,02\r\n20.81\r\nJohnnie Walker Blue Label\r\nde 761 a 1000 mL\r\n623,74\r\n20.82\r\nRoyal Salute 21 anos\r\nde 671 a 1000 mL\r\n558,06\r\n20.83\r\nOutras marcas uísque acima de 18 anos até 21 anos importado\r\nPreço por 1000 mL\r\n664,95\r\nIMPORTADO ACIMA DE 21 ANOS\r\n20.84\r\nBallantines 30 anos\r\nde 671 a 1000 mL\r\n1.456,91\r\n\r\n20.85\r\nChivas Regal 25 anos\r\nde 671 a 1000 mL\r\n1.408,96\r\n20.86\r\nFamous Grouse 30 anos\r\nde 671 a 1000 mL\r\n837,14\r\n20.87\r\nRoyal Salute 100 cask\r\nde 671 a 1000 mL\r\n825,00\r\n20.88\r\nRoyal Salute 38 years\r\nde 671 a 1000 mL\r\n3.789,98\r\n20.89\r\nWhyte and Mackay 30\r\nde 671 a 1000 mL\r\n1.214,50\r\nIMPORTADO E ENGARRAFADO NO BRASIL\r\n20.90\r\nBell's\r\nde 671 a 1000 mL\r\n37,60\r\n20.91\r\nPassport\r\nde 671 a 1000 mL\r\n41,35\r\n20.92\r\nTeacher's\r\nde 671 a 1000 mL\r\n45,69\r\n20.93\r\nOutras marcas uísque importados e engarrafados no Brasil\r\nPreço por 1000 mL\r\n42,04\r\nNACIONAL\r\n20.94\r\nCockland Gold\r\nde 671 a 1000 mL\r\n19,24\r\n20.95\r\nDrury's\r\nde 671 a 1000 mL\r\n24,74\r\n20.96\r\nGran Par Blend\r\nde 671 a 1000 mL\r\n28,41\r\n20.97\r\nLord's Land\r\nde 671 a 1000 mL\r\n24,52\r\n20.98\r\nMark One\r\nde 671 a 1000 mL\r\n19,23\r\n20.99\r\nNatu Nobilis\r\nde 671 a 1000 mL\r\n28,16\r\n20.100\r\nOld Eight\r\nde 671 a 1000 mL\r\n29,31\r\n20.101\r\nWall Street\r\nde 671 a 1000 mL\r\n24,85\r\n20.102\r\nOutras marcas uísque nacional\r\nPreço por 1000 mL\r\n14,23\r\nXXI. VERMUTE E SIMILARES\r\nITEM\r\nMARCA\r\nEMBALAGEM\r\nPREÇO FINAL (R ) EMBALAGEM NÃO RETORNÁVEL\r\nPREÇO FINAL (R ) EMBALAGEM RETORNÁVEL\r\nIMPORTADO\r\n21.1\r\nCarpano Punt et Mês (argentino)\r\nde 671 a 1000 mL\r\n37,26\r\n\r\nNACIONAL\r\n21.2\r\nAstini\r\nde 671 a 1000 mL\r\n8,35\r\n7,63\r\n21.3\r\nCinzano (todos)\r\nde 671 a 1000 mL\r\n16,21\r\n\r\n21.4\r\nContini\r\nde 361 a 520 mL\r\n6,84\r\n\r\n21.5\r\nContini\r\nde 671 a 1000 mL\r\n11,28\r\n10,56\r\n21.6\r\nCortezano\r\nde 671 a 1000 mL\r\n8,69\r\n7,97\r\n21.7\r\nFiorini\r\nde 671 a 1000 mL\r\n7,57\r\n6,85\r\n21.8\r\nMartini (todos)\r\nde 671 a 1000 mL\r\n17,61\r\n\r\n21.9\r\nPaizano\r\nde 671 a 1000 mL\r\n7,65\r\n6,93\r\n21.10\r\nParatini\r\nde 671 a 1000 mL\r\n5,54\r\n4,82\r\n21.11\r\nSan Remy\r\nde 671 a 1000 mL\r\n23,01\r\n\r\n21.12\r\nVinho Quinado Dubar\r\nde 671 a 1000 mL\r\n15,96\r\n\r\n21.13\r\nOutras marcas vermute e similares nacional\r\nPreço por 1000 mL\r\n9,03\r\n8,31\r\nXXII - VODKA\r\nITEM\r\nMARCA\r\nEMBALAGEM\r\nPREÇO FINAL (R )\r\nIMPORTADO\r\n22.1\r\nAbsolut - Sabores (todos)\r\nde 671 a 1000 mL\r\n90,39\r\n22.2\r\nAbsolut\r\nde 671 a 1000 mL\r\n78,71\r\n22.3\r\nAbsolut 100\r\nde 671 a 1000 mL\r\n108,68\r\n22.4\r\nAbsolut Elyx\r\nde 671 a 1000 mL\r\n165,25\r\n22.5\r\nArsenitch - Cassis, Cranberry, Sadthon\r\nde 361 a 520 mL\r\n39,27\r\n22.6\r\nArsenitch Premium Quality\r\nde 671 a 1000 mL\r\n43,90\r\n22.7\r\nBelvedere - Sabores (todos)\r\nde 671 a 1000 mL\r\n150,95\r\n22.8\r\nBelvedere Intense\r\nde 671 a 1000 mL\r\n150,23\r\n22.9\r\nBelvedere IX\r\nde 671 a 1000 mL\r\n165,34\r\n22.10\r\nBelvedere Pure\r\nde 671 a 1000 mL\r\n125,35\r\n22.11\r\nCiroc - Sabores (todos)\r\nde 671 a 1000 mL\r\n119,43\r\n22.12\r\nCiroc\r\nde 671 a 1000 mL\r\n107,19\r\n22.13\r\nDanzka\r\nde 671 a 1000 mL\r\n66,80\r\n22.14\r\nFinlandia - Sabores (todos)\r\nde 671 a 1000 mL\r\n70,53\r\n22.15\r\nFinlandia\r\nde 671 a 1000 mL\r\n68,30\r\n22.16\r\nGrey Goose - Sabores (todos)\r\nde 671 a 1000 mL\r\n119,56\r\n22.17\r\nGrey Goose\r\nde 671 a 1000 mL\r\n112,90\r\n22.18\r\nKetel One\r\nde 671 a 1000 mL\r\n72,97\r\n22.19\r\nLevel\r\nde 671 a 1000 mL\r\n142,19\r\n22.20\r\nPravda\r\nde 671 a 1000 mL\r\n134,92\r\n22.21\r\nRussian Imperia\r\nde 671 a 1000 mL\r\n169,80\r\n22.22\r\nRussian Standard\r\nde 671 a 1000 mL\r\n65,91\r\n22.23\r\nSmirnoff Black\r\nde 671 a 1000 mL\r\n56,81\r\n22.24\r\nSobieski Estate\r\nde 671 a 1000 mL\r\n132,11\r\n22.25\r\nStolichnaya\r\nde 671 a 1000 mL\r\n66,58\r\n22.26\r\nStolichnaya\r\nde 361 a 520 mL\r\n39,97\r\n22.27\r\nStolichnaya Elit\r\nde 671 a 1000 mL\r\n203,48\r\n22.28\r\nStolichnaya Gold\r\nde 671 a 1000 mL\r\n106,55\r\n22.29\r\nWyborowa - Sabores (todos)\r\nde 671 a 1000 mL\r\n70,74\r\n22.30\r\nWyborowa - Exquisite, Single Estate\r\nde 671 a 1000 mL\r\n121,31\r\n22.31\r\nXellent\r\nde 671 a 1000 mL\r\n182,65\r\n22.32\r\nOutras marcas vodka importada premium\r\nPreço por 1000 mL\r\n70,12\r\n22.33\r\nOutras marcas vodka importada super premium\r\nPreço por 1000 mL\r\n147,34\r\nNACIONAL\r\n22.34\r\nAskov\r\nde 671 a 1000 mL\r\n8,51\r\n22.35\r\nBalalaika\r\nde 671 a 1000 mL\r\n7,08\r\n22.36\r\nBalalaika Apple \r\nde 671 a 1000 mL\r\n12,98\r\n22.37\r\nBalalaika Black\r\nde 671 a 1000 mL\r\n13,20\r\n22.38\r\nBlue Spirit\r\nde 671 a 1000 mL\r\n57,33\r\n22.39\r\nBowoyka\r\nde 671 a 1000 mL\r\n7,80\r\n22.40\r\nEristoff\r\nde 671 a 1000 mL\r\n20,72\r\n22.41\r\nEzzotik\r\nde 671 a 1000 mL\r\n15,29\r\n22.42\r\nFirst K\r\nde 671 a 1000 mL\r\n8,67\r\n22.43\r\nKadov\r\nde 671 a 1000 mL\r\n13,41\r\n22.44\r\nKomaroff\r\nde 671 a 1000 mL\r\n6,98\r\n22.45\r\nKriskof\r\nde 671 a 1000 mL\r\n7,00\r\n22.46\r\nLeonoff\r\nde 671 a 1000 mL\r\n6,19\r\n22.47\r\nLiquid Classic\r\nde 671 a 1000 mL\r\n19,89\r\n22.48\r\nLiquid First\r\nde 671 a 1000 mL\r\n24,50\r\n22.49\r\nMoskowita\r\nde 671 a 1000 mL\r\n6,16\r\n22.50\r\nNatasha (todas)\r\nde 671 a 1000 mL\r\n12,40\r\n22.51\r\nOrloff\r\nde 671 a 1000 mL\r\n22,13\r\n22.52\r\nPolovtz\r\nde 671 a 1000 mL\r\n10,64\r\n22.53\r\nPushka\r\nde 671 a 1000 mL\r\n6,05\r\n22.54\r\nRomanoff\r\nde 671 a 1000 mL\r\n13,06\r\n22.55\r\nRoskof\r\nde 671 a 1000 mL\r\n11,09\r\n22.56\r\nSkyy\r\nde 671 a 1000 mL\r\n26,00\r\n22.57\r\nSmirnoff Red\r\nvidro de 271 a 375 mL\r\n10,80\r\n22.58\r\nSmirnoff Red\r\nde 671 a 1000 mL\r\n25,75\r\n22.59\r\nStarka\r\nde 671 a 1000 mL\r\n9,40\r\n22.60\r\nStoliskoff Black\r\nde 671 a 1000 mL\r\n46,43\r\n22.61\r\nStoliskoff Red\r\nde 671 a 1000 mL\r\n25,68\r\n22.62\r\nZvonka Black\r\nde 671 a 1000 mL\r\n21,58\r\n22.63\r\nZvonka Red\r\nde 671 a 1000 mL\r\n12,43\r\n22.64\r\nOutras marcas vodka nacional popular\r\nPreço por 1000 mL\r\n9,45\r\n22.65\r\nOutras marcas vodka nacional premium\r\nPreço por 1000 mL\r\n25,14\r\nIMPORTADA E ENGARRAFADA NO BRASIL\r\n22.66\r\nSobieski\r\nde 671 a 1000 mL\r\n32,74\r\n22.67\r\nWyborowa\r\nde 671 a 1000 mL\r\n57,05\r\nId: 1732759\r\n"
        ],
        "1732928": [
            "2014-09-17 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nADOÇÃO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001, e o que consta do Processo Administrativo n° E-23/001/1289/2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder a Edinea Portella Miranda, servidora pública estadual, id funcional nº 3648437-7, o auxílio-adoção criado pelo Programa “Um Lar Para Mim”, nos termos do art. 3º, alíneas “d” da Lei nº 3499/2000, referente à guarda provisória do infante Caio Dias de Araújo. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2014\r\nJOÃO CARLOS MARIANO SANTANA COSTA\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 1732928\r\n"
        ],
        "1732935": [
            "2014-09-17 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEASDH Nº 595 DE 15 DE SETEMBRO DE 2014\r\nFISCALIZAÇÃO DO ALUGUEL SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais e, considerando os termos do Decreto Estadual nº 42.406/2010, que institui o PROGRAMA MORAR SEGURO e o Decreto Estadual nº 43.091/2011, com as alterações introduzidas pelo Decreto Estadual nº 44.052/2013, que regulamenta os procedimentos para a concessão, fiscalização e supervisão do Aluguel Social,\r\n:\r\nem especial, os termos da Resolução SEASDH nº 422, de 27/04/2012, que dispõe sobre o procedimento para a concessão e fiscalização do benefício do Aluguel Social, no âmbito do Programa Morar Seguro; e\r\n- ainda, a necessidade de uma contribuição mais efetiva ao controle social do Programa Aluguel Social faz-se necessário a designação de uma Comissão com o objetivo de assessorar e apoiar as atividades da Superintendência de Políticas Emergenciais nas questões sobre gestão compartilhada uma vez que o benefício envolve diversos municípios;\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do PROGRAMA MORAR SEGURO, vinculada a Superintendência de Políticas Emergenciais. \r\n- A Comissão será composta por 4 (quatro) servidores, cabendo a presidência ao Superintendente de Políticas Emergenciais.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2014\r\nJOÃO CARLOS MARIANO SANTANA COSTA\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 1732935\r\n"
        ],
        "1733325": [
            "2014-09-18 00:00:00",
            " \r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3636 DE 16 DE SETEMBRO DE 2014\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nEM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- Serão designados os candidatos abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, para admissão no Estágio de Prática Forense e Organização Judiciária, da Procuradoria Geral do Estado. As admissões em causa, com fundamento nos Decretos n 20.855, de 18.11.94, 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE n1.159, de 06.05.96, 3487, de 21.01.2014, 3426, de 12.09.2014 e 3289, de 14.02.2013 serão consideradas efetuadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade nele indicada.\r\n1ª PR - NITERÓI:\r\nJOÃO MARCOS SOUZA COTTA\r\nMARCUS VINÍCIUS URBANO BAPTISTA DE SOUZA\r\n10ª PR - CAMPOS DOS GOYTACAZES:\r\nNAYARA CORDEIRO FELICISSIMO\r\nCAMILA DE OLIVEIRA CASTRO\r\n11ª PR - ITAPERUNA:\r\nJOCINEIA DE SOUZA RODRIGUES\r\n- As designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não comparecimento na data marcada tornará sem efeito sua admissão, nos termos do art. 9º da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Os candidatos convocados para as Procuradorias Regionais assinarão o Termo de Compromisso no local correspondente à sua designação.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2014\r\nCIRO GRYNBERG\r\nProcurador Geral do Estado em exercício\r\nId: 1733325\r\n"
        ],
        "1733430": [
            "2014-09-17 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nINSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA DAS OBRIGAÇÕES A PAGAR DE EXERCÍCIOS ANTERIORES.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais e, o que dispõe o Decreto nº 41.880/2009, \r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão de Sindicância das Obrigações a Pagar de Exercícios Anteriores, que será composta pelos servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro:\r\nJOSÉ RICARDO GUERRA, ID. 1958.528-4\r\nROBSON NASCIMENTO SANTOS, ID. 1918.854-4\r\nJOÃO RENATO LIMA PAULON, ID. 5011.553-7\r\nA Comissão instituída por esta Resolução exercerá suas atividades em sindicância administrativa:\r\napurar a existência de qualquer obrigação a pagar, ainda não reconhecida e não registrada em orçamento, salvo despesas decorrentes de folha de pagamento e seus encargos;\r\nelaborar relatórios na forma do Inciso II, Artigo 14, do Decreto nº 41.880/2009;\r\nencaminhar cópia do relatório de que trata o Inciso anterior à Auditoria Geral do Estado.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Resolução SEASDH nº 353/2011.\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2014\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 1733430\r\n"
        ],
        "1733455": [
            "2014-09-18 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEAP Nº 533 DE 10 DE SETEMBRO DE 2014\r\nPARA ELABORAÇÃO DE LAUDO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DO CONTRATO SEAP Nº075/2008, FIRMADO COM A EMPRESA RMK CONSTRUÇÕES E INSTALAÇÕES LTDA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o que consta no Processo nº E-21/902.144/2007,\r\n- Constituir a Comissão para elaboração de Laudo de Prestação de Contas do Contrato SEAP nº075/2008, a fim de dar prosseguimento ao Processo de Pagamento dos serviços prestados, e designar para sua composição, sob a presidência do primeiro, os seguintes servidores:\r\nLUIZ CÉSAR FERNANDES BANDEIRA DUARTE, Engenheiro Eletricista, CREA/RJ Nº 64534 Identidade Funcional nº1964127-3;\r\nCARLOS HENRIQUE PERDIGÃO DO MONTE SILVA, Engenheiro Eletricista, CREA/RJ Nº 132581-, ID nº4346414-9;\r\nMARCOS ARRUDA POMPEU, Engenheiro Civil, CREA/2013120354, Identidade Funcional nº5021237-0.\r\n- Esta Comissão terá um prazo máximo de 30 (trinta) dias para elaboração do referido laudo, podendo ser prorrogado, sob prévia justificativa e havendo real interesse público.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2014\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nId: 1733455\r\n"
        ],
        "1733462": [
            "2014-09-17 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1188 DE 16 DE SETEMBRO DE 2014.\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 047/2014, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E A EMPRESA PROJEL ENGENHARIA ESPECIALIZADA LTDA., COMO CONTRATADA.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do artigo 58 da Lei 8.666/93 e o que consta no processo administrativo E- 17/001/2703/2013,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir comissão destinada a fiscalizar a contratação de serviços de execução de trabalho técnico social para atuação na área de abrangência de empreendimento de ampliação do sistema de abastecimento de água de Seropédica e Itaguaí - RJ.\r\nA Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nROSILENE VIRGÍNIA GALDINO - Matr. 5007223-4\r\nMARIANNE OSLAY CORTES ALONSO - Matr. 19.502-4\r\nPATRICIA DOS S MATHIAS DE OLIVEIRA - Matr. 19.536-4\r\nA Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\nCaberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 18/08/2014, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2014\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JUNIOR\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1733462\r\n"
        ],
        "1733465": [
            "2014-09-18 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE SETEMBRO DE 2014\r\nINSTITUI, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, A COMISSÃO CENTRAL DE GESTÃO DE PLANEJAMENTO.\r\n, com base no disposto na Lei nº 6.126, de 28 de dezembro de 2011, no Decreto nº 42.808 de 19 de janeiro de 2011, na Resolução SEPLAG nº 647, de 17 de janeiro de 2012, e na Resolução SEPLAG nº 667, de 20 de março de 2012,\r\nRESOLVE:\r\nFica criada, no âmbito da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, a Comissão Central de Gestão de Planejamento responsável pela supervisão e coordenação do processo de elaboração, revisão, monitoramento e avaliação dos instrumentos institucionais de Planejamento.\r\nA Comissão Central tem como atribuições:\r\n1 - garantir o cumprimento no disposto nos manuais dos instrumentos de Planejamento;\r\n2 - orientar, supervisionar e dar suporte técnico em Planejamento às comissões setoriais:\r\n3 - estabelecer o cronograma das atividades a serem desenvolvidas na função Planejamento;\r\n4 - avaliar e sistematizar as informações fornecidas pelo setorial;\r\n5 - tomar as providências cabíveis para viabilizar o andamento dos trabalhos.\r\nPara cumprimento de suas atribuições a Comissão Central contará com o apoio operacional e logístico da Subsecretaria de Planejamento da SEPLAG.\r\nA Comissão Central de Gestão de Planejamento será composta por servidores da Subsecretaria de Planejamento da SEPLAG, a seguir discriminados:\r\nENRICO MOREIRA MARTIGNONI - ID. Funcional n° 04257641-5.\r\nPresidente\r\nHAIDINE DA SILVA BARROS DUARTE - ID. Funcional n° 00878139- 7.\r\nVice-Presidente\r\nWAGNER RICARDO DOS SANTOS - ID. Funcional n° 04342316-7;\r\nGLENDA NEVES LINO - ID. Funcional nº 04323058-0; \r\nMARCOS THIMÓTEO DOMINGUEZ - ID. Funcional nº 05005062-1;\r\nRAFAEL VENTURA ABREU - ID. Funcional nº 05007757-0;\r\nRACHEL ENETE LANNES - ID. Funcional nº 02035012-0;\r\nELISABETH C. M. O. MENEZES - ID. Funcional nº 04378020-2;\r\nANA FERNANDA B. COELHO ALVES - ID. Funcional nº 05007687-6;\r\nFABIO DA SILVA SIQUEIRA - ID. Funcional nº 04378056-3;\r\nALVARO DA SILVA E ABRANTES - ID. Funcional nº 04393754-3.\r\nA Comissão Central será convocada a reunir-se sempre que necessário pelo Presidente e na ausência deste pelo Vice Presidente, sendo suas deliberações registradas em atas.\r\nAs questões não definidas nesta Resolução serão objeto de normas a serem divulgadas posteriormente.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Resolução SEPLAG nº 1.178, de 19 de agosto de 2014.\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2014\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 1733465\r\n"
        ],
        "1733466": [
            "2014-09-18 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 148, inciso II da Constituição do Estado do Rio de Janeiro,\r\nDesignar para assessorar as Comissões de Avaliação dos Contratos de Gestão SEC/001/2013 e SEC/002/2013, os seguintes servidores:\r\nLEONARDO DANTAS TEIXEIRA - ID 5007739-2;\r\nLEANDRO DA SILVA TORQUATO - ID 5007731-7;\r\nLUIS CLOVIS LIMA VIANA - ID 5000361-5.\r\nA assessoria de gestão prestada, pelos servidores designados no art. 1º, abrange as seguintes funções, entre outras:\r\nmonitoramento do desempenho das Organizações Sociais gestoras dos equipamentos culturais quanto ao cumprimento das metas estabelecidas, a fim de embasar notas técnicas;\r\nverificação do cumprimento das exigências legais e contratuais referentes a informações e documentos a serem apresentados pela Organização Social;\r\nemissão de notas técnicas contendo recomendações a serem apreciadas pela Comissão de Avaliação na elaboração de seus relatórios, inclusive quanto à remodelagem de indicadores de desempenho;\r\napoio aos Supervisores dos Contratos de Gestão na produção de relatórios de suas competências ao fim de cada período avaliatório.\r\nAs atividades dos servidores designados no art. 1º, não compreendem a avaliação de informações de natureza contábil, patrimonial ou relacionada à tecnologia de informação e comunicação, apresentadas pelas Organizações Sociais gestoras dos equipamentos culturais, no escopo das obrigações dos respectivos Contratos de Gestão.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2014\r\nSecretário de Estado de Cultura em Exercício\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 16/09/2014.\r\nId: 1733466\r\n"
        ],
        "1733561": [
            "2014-09-18 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1064, DE 16 DE JANEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté Dezembro\r\n1201\r\nSEPLAG\r\n00\r\n10.000 \r\n10.000 \r\n57.102 \r\n57.102 \r\n1234\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n10\r\n425.400.000 \r\n425.400.000 \r\n425.400.000 \r\n425.400.000 \r\n2133\r\nDETRAN- RJ\r\n10\r\n22.010.166 \r\n22.010.166 \r\n22.010.166 \r\n22.010.166 \r\n2153\r\nSERVE\r\n00\r\n2.500.000 \r\n2.500.000 \r\n2.560.000 \r\n2.560.000 \r\n3701\r\nEGE/SEPLAG\r\n00\r\n34.624.190 \r\n34.624.190 \r\n34.624.190 \r\n34.624.190 \r\n01\r\n5.000.000 \r\n5.000.000 \r\n5.000.000 \r\n5.000.000 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n00\r\n11.782.537.005 \r\n11.782.537.005 \r\n12.084.708.109 \r\n12.084.708.109 \r\n01\r\n347.022.142 \r\n347.022.142 \r\n347.022.142 \r\n347.022.142 \r\n04\r\n2.797.212.629 \r\n2.797.212.629 \r\n2.797.212.629 \r\n2.797.212.629 \r\n06\r\n881.063.724 \r\n881.063.724 \r\n881.063.724 \r\n881.063.724 \r\n07\r\n832.479.106 \r\n832.479.106 \r\n832.479.106 \r\n832.479.106 \r\n11\r\n820.885.000 \r\n820.885.000 \r\n820.885.000 \r\n820.885.000 \r\n26\r\n1.540.524 \r\n1.540.524 \r\n1.540.524 \r\n1.540.524 \r\n90\r\n326.000.000 \r\n326.000.000 \r\n326.000.000 \r\n326.000.000 \r\n91\r\n326.926.017 \r\n326.926.017 \r\n326.926.017 \r\n326.926.017 \r\n4572\r\nCEASA\r\n00\r\n898.883 \r\n1.703.883 \r\n1.703.883 \r\n1.703.883 \r\n10\r\n3.695.000 \r\n3.695.000 \r\n3.695.000 \r\n3.695.000 \r\n4601\r\nSEESQV\r\n00\r\n25.000 \r\n25.000 \r\n28.000 \r\n28.000 \r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 16.09.2014.\r\nId: 1733561\r\n"
        ],
        "1733639": [
            "2014-09-18 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nADOÇÃO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001 e o que consta do Processo Administrativo n° E-23/001/1871/2014,\r\nE:\r\nConceder a DIANA DA SILVA CORRÊA, servidora pública estadual, Id Funcional nº 4262382-0, o auxílio-adoção, criado pelo Programa “Um Lar Para Mim”, nos termos do art. 3º, alínea “a”, da Lei nº 3.499/2000, para cada um dos menores, irmãos YORRAN DA SILVA E DEYSIANE DA SILVA, referente à guarda provisória.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2014\r\nJOÃO CARLOS MARIANO SANTANA COSTA\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 1733639\r\n"
        ],
        "1733737": [
            "2014-09-19 00:00:00",
            "\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR MERECIMENTO AO SERVIDOR QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. \r\n, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 31.425, de 26 de junho de 2002 e de acordo com o disposto no inciso VIII, do art. 27, do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975;\r\n:\r\n- o que foi decidido pela Comissão de Promoções da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Chefe de Polícia; e\r\n- por fim, o que consta da CI nº 153/1209/2014,\r\nRESOLVE:\r\nFica promovido, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por merecimento, na categoria de Inspetor de Polícia à 3ª Classe, o servidor mencionado no Anexo Único a esta Resolução.\r\nO servidor ao qual se refere a presente Resolução fica investido, automaticamente, na nova classe.\r\nA promoção de que trata esta Resolução terá, para todos os efeitos, validade a contar de 21/04/2012, e refere-se ao Quadro Definitivo de Promoção por Merecimento, publicado no Diário Oficial nº 113, de 25/06/2014, observado o que preceitua o art. 22, da Lei nº 3.586, de 21/6/2001 e as vagas utilizadas são as da Lei nº 3.586/01, com as alterações do Anexo I da Lei nº 6.166 de 27/02/2012, em seu art. 1º.\r\nO Órgão Setorial de Pessoal da Polícia Civil/SESEG promoverá, oportunamente, apostila no título do servidor beneficiado por esta Resolução, independendo dessa providência o pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade da promoção, na forma do artigo anterior.\r\nAs despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2014\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado Segurança\r\nANEXO ÚNICO\r\nINSPETOR DE POLÍCIA À 3ª CLASSE\r\nA CONTAR DE 21/04/2012\r\nPOR MERECIMENTO\r\nID Funcional\r\nNome\r\n29617235\r\nJair Ferreira de Andrade\r\nId: 1733737\r\n"
        ],
        "1733738": [
            "2014-09-19 00:00:00",
            "\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE AO SERVIDOR QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDNCIAS. \r\nno uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 31.425, de 26 de junho de 2002 e de acordo com o disposto no inciso VIII, do art. 27, do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975;\r\n:\r\no que foi decidido pela Comissão de Promoções da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Chefe de Polícia; e\r\n1209/2014,\r\n:\r\n- Fica promovido, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por antiguidade, na categoria de Inspetor de Polícia à 4ª Classe, o servidor mencionado no Anexo Único a esta Resolução.\r\n- O servidor ao qual se refere a presente Resolução fica investido, automaticamente, na nova classe.\r\n- A promoção de que trata esta Resolução terá, para todos os efeitos, validade a contar de 21/04/2005, e refere-se ao Quadro Definitivo de Promoção por Antiguidade, publicado no Diário Oficial nº 125, de 11/07/2014, observado o que preceitua o art. 22, da Lei nº 3.586, de 21/6/2001 e as vagas utilizadas são as da Lei nº 3.586/01, com as alterações do Anexo I da Lei nº 6.166 de 27/02/2012, em seu art. 1º.\r\n- O Órgão Setorial de Pessoal da Polícia Civil/SESEG promoverá, oportunamente, apostila no título do servidor beneficiado por esta Resolução, independendo dessa providência o pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade da promoção, na forma do artigo anterior. \r\n- As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2014\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado Segurança\r\nANEXO ÚNICO\r\nINSPETOR DE POLÍCIA À 4ª CLASSE\r\nA CONTAR DE 21/04/2005\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\nID Funcional\r\nNome\r\n29727740\r\nCarlos Roberto Fernandes de Oliveira\r\nId: 1733738\r\n"
        ],
        "1733739": [
            "2014-09-19 00:00:00",
            "\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE E POR MERECIMENTO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRONCIAS. \r\nno uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 31.425, de 26 de junho de 2002 e de acordo com o disposto no inciso VIII, do art. 27, do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975;\r\n:\r\no que foi decidido pela Comissão de Promoções da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Chefe de Polícia; e\r\n1209/2014,\r\n:\r\n- Ficam promovidos, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por antiguidade e por merecimento, na categoria de Inspetor de Polícia à 4ª Classe, os servidores mencionados no Anexo Único a esta Resolução.\r\n- Os servidores aos quais se refere a presente Resolução ficam investidos, automaticamente, na nova classe.\r\n- As promoções de que trata esta Resolução terão, para todos os efeitos, validade a contar de 21/04/2012, e referem-se ao Quadro Definitivo de Promoção por Antiguidade e por Merecimento, publicado no Diário Oficial nº 125, de 11/07/2014, observado o que preceitua o art. 22, da Lei nº 3.586, de 21/06/2001, e as vagas utilizadas são as da Lei nº 3.586/01, com as alterações do Anexo I da Lei nº 6.166, de 27/02/2012, em seu art. 1º.\r\n- O Órgão Setorial de Pessoal da Polícia Civil/SESEG promoverá, oportunamente, apostila nos títulos dos servidores beneficiados por esta Resolução, independendo dessa providência o pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade das promoções, na forma do artigo anterior. \r\n- As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2014\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado Segurança\r\nANEXO ÚNICO\r\nINSPETOR DE POLÍCIA, À 4ª Classe\r\nA CONTAR DE 21/04/2012\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\nID Funcional\r\nNome\r\n32021046\r\nNorival Pereira Filho\r\nPOR MERECIMENTO \r\nID Funcional\r\nNome\r\n5594561\r\nFlavio Roberto F. Mendonça\r\n5710472\r\nPaulo Cesar de O. Gravina\r\n5713579\r\nJosemar Batista da Silva Júnior\r\nId: 1733739\r\n"
        ],
        "1733740": [
            "2014-09-19 00:00:00",
            "\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊ\r\nno uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 31.425, de 26 de junho de 2002, e de acordo com o disposto no inciso VIII, do art. 27, do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975;\r\n:\r\no que foi decidido pela Comissão de Promoções da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Chefe de Polícia; e\r\n1209/2014,\r\n:\r\n- Ficam promovidos, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por antiguidade, na categoria de Inspetor de Polícia à 4ª Classe, os servidores mencionados no Anexo Único a esta Resolução.\r\n- Os servidores aos quais se refere a presente Resolução ficam investidos, automaticamente, na nova classe.\r\n- As promoções de que trata esta Resolução terão, para todos os efeitos, validade a contar de 29/09/2012, e se refere ao Quadro Definitivo de Promoção por Antiguidade, publicado no Diário Oficial nº 135, de 25/07/2014, observado o que preceitua o art. 22, da Lei nº 3.586, de 21/6/2001, e as vagas utilizadas são as da Lei nº 3.586/01, com as alterações do Anexo I da Lei nº 6.166, de 27/02/2012, em seu art. 1º.\r\n- O Órgão Setorial de Pessoal da Polícia Civil/SESEG promoverá, oportunamente, apostila nos títulos dos servidores beneficiados por esta Resolução, independendo dessa providência o pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade das promoções, na forma do artigo anterior. \r\n- As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2014\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado Segurança\r\nINSPETOR DE POLÍCIA, à 4ª Classe\r\nA CONTAR DE 29/09/2012\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\nID Funcional\r\nNome\r\n29945640\r\nEdilberto Cardoso de Almeida\r\n29468752\r\nRodolfo B. F. Ramos\r\n29591040\r\nEmerson Moreira Brand\r\n5656800\r\nMarcelo Ferreira dos Santos\r\n5649854\r\nAdriano Marcos de Abreu Menezes\r\n41378156\r\nAlecio Vieira Santos\r\n5658950\r\nRodrigo C. N. Pomar\r\n5653983\r\nFlavio R. de A. Monge\r\n5657334\r\nMarcos E. da S. Nunes\r\n5653703\r\nFelipe Ribeiro de Araujo\r\n5651646\r\nCarlos A. de S. Pereira\r\n5660068\r\nVincenzo Di Benedetto\r\n5657890\r\nOtavio Nunes Sartori\r\n5650011\r\nAlessandro Roberto de O. Paes\r\n5651719\r\nCarlos E. D. de Barros\r\n5652391\r\nDaniel da Costa Gomes\r\n5652847\r\nEduardo de Almeida Junior\r\n5655064\r\nJoão C. da S. Angelo\r\n5657903\r\nPablo Luciano de Almeida\r\n5651727\r\nCarlos E. L. Chazan\r\n29831172\r\nPedro P. C. de Azevedo\r\n5660360\r\nGuilherme Silva Torres\r\n5658330\r\nRafhael Moreira Dias\r\n5657008\r\nMarcio A. O. Alves\r\n5659400\r\nSandro H. da S. Andrade\r\n5659264\r\nRonyer Simas Alves\r\n41379152\r\nWladimir D. M. Rosa\r\n5659647\r\nSilvio R. M. Chedid\r\n5654408\r\nGuilherme Prates\r\n5650151\r\nAlexandre de Araujo Goes Ferretti\r\n5710510\r\nAdiana Ferreira Ribeiro\r\n5710693\r\nEverton da Conceição Gomes\r\n5655226\r\nJorge Alexandre Mello Guimarães\r\n29650054\r\nAlex Martins de Oliveira\r\n5652243\r\nAntonio Carlos Panasco dos Santos\r\n5660467\r\nMarcio C. de C. Ferro\r\n5709970\r\nMarcelo Costa de Jesus\r\n41383826\r\nAndrre Luis Lecorny Diniz\r\n5710677\r\nMarcello Barros de Oliveira\r\n5710561\r\nRoberto Vencionek\r\n5710626\r\nClaudia C. A. da Fonseca\r\n5710715\r\nFabio Contijo Buzelin\r\n41383842\r\nAndre Luiz da Motta\r\n39266737\r\nAllex Andre de Sant Anna Maqueira\r\n41383915\r\nRoberto de Barros Batista\r\n5711312\r\nFernando Reis de Souza\r\n5711401\r\nSilvia Alves\r\n5713021\r\nAnderson Ribeiro de Morais\r\n41383990\r\nMauro S. da C. Viana\r\n5712211\r\nRodrigo do Amaral Paraiso\r\n5712114\r\nMarcelo Correia da Silva\r\n41384067\r\nMarco A. M. C. Carvalho\r\n5713153\r\nLuiz E. B. de Mattos\r\n21850534\r\nFlavio de Brito Meister\r\n5713471\r\nCristiano Neo Gonçalves\r\n5713749\r\nBernadilson Ferreira de Castro\r\n5713927\r\nHelio de Castro Pinheiro\r\n5711428\r\nRodrigo Soares Abrahão\r\n5541638\r\nCarlos E. S. Pinto\r\n5660548\r\nCoemo S. de O. Junior\r\n41384121\r\nElson Franco Filho\r\n5712840\r\nLuis C. de C. Gandra\r\n5712998\r\nRafael A. da M. Palmares\r\n5647460\r\nAndre Santos Silva\r\n41774175\r\nGilson S. L. Junior\r\n20072155\r\nRenato Furtado Aragão\r\n19633807\r\nRicardo L. de C. Brito\r\n22120521\r\nNilton C. A. da Silva\r\n19090153\r\nMarcia de M. V. Nunes\r\n37925750\r\nClaudia Reis Gaspar\r\n6136745\r\nAlex Hiroshi Osawa Pereira\r\n41774736\r\nMarcelo Jose Fernandes\r\n41774680\r\nLuiz P. D. V. e S. Junior\r\n41787820\r\nFabricio Cezar Ferreira\r\n26372452\r\nClaudia C. M. Ribeiro\r\n41774574\r\nLuis S. B. da Silva\r\n6401325\r\nDouglas Barreto da Mata\r\n41773497\r\nCarlos A da S. Santos\r\n41775031\r\nMauro S. U. Mansur\r\n41797000\r\nMarcelo Pennapirme Malfacini\r\n41773616\r\nLuciano C. de O. Filho\r\n41774825\r\nRodrigo Macedo Carvalho\r\n41788834\r\nRodrigo Correia Figueiredo\r\n41797027\r\nRicardo Tavares Novo\r\n41788630\r\nElaine C. dos S. Fonseca\r\n41802071\r\nEricson Lisboa Vianna\r\n20048653\r\nDaniel F.de M. Morgado\r\n41774884\r\nMarcos Carlos\r\n41384024\r\nMarcos Vinicius Lopes\r\n24382965\r\nLeonardo Moreira Dias\r\n41788770\r\nMarcos R. da S. dos Santos\r\n41774396\r\nDarcy Fernandes Monteiro Filho\r\n22039180\r\nEdvando Barros Leal\r\n41774892\r\nAdilson de Freitas Silva Junior\r\n41773829\r\nAnderson Pereira Ferreira\r\n41774515\r\nLeonardo Pinto de Oliveira\r\n5710030\r\nAdhisa de Oliveira Bezerra\r\n5711452\r\nIranildo Campos Junior\r\n5711983\r\nMarcelo de Nazareth\r\n5713366\r\nClayton da Silva Castro\r\n5653002\r\nEliane Ribeiro da Silva\r\n41954351\r\nTarcisio dos Santos Figueiredo\r\n41774728\r\nMarcelo Gomes Correa\r\n42700310\r\nJoão Humberto Galvão de Oliveira\r\n5710391\r\nThiago Dutra G. de Oliveira\r\n41774426\r\nJonas Magalhães Faria\r\n41771486\r\nRicardo Perrota de Carvalho\r\n42000106\r\nPablo Bafa Feijolo\r\n23962569\r\nRicardo da Silva Durst\r\n42512620\r\nSergio Luiz Cirne Vieira\r\n29414580\r\nSergio Iorio Vasconcellos\r\n42637880\r\nRicardo Rodrigues de Araujo\r\n19881282\r\nRicardo de Castro Gomes\r\n22644156\r\nRivagner Batista dos Santos\r\nId: 1733740\r\n"
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            "2014-09-19 00:00:00",
            "\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE A SERVIDORA QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 31.425, de 26 de junho de 2002 e de acordo com o disposto no inciso VIII, do art. 27, do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975;\r\n:\r\no que foi decidido pela Comissão de Promoções da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Chefe de Polícia; e\r\n1209/2014,\r\n:\r\n- Fica promovida, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por antiguidade, na categoria de Inspetor de Polícia à 5ª Classe, a servidora mencionada no Anexo Único a esta Resolução.\r\n- A servidora ao qual se refere a presente Resolução fica investida, automaticamente, na nova classe.\r\n- A promoção de que trata esta Resolução terá, para todos os efeitos, validade a contar de 21/04/2012, e refere-se ao Quadro Definitivo de Promoção por Antiguidade, publicado no Diário Oficial nº 091, de 22/05/2014, observado o que preceitua o art. 22, da Lei nº 3.586, de 21/06/2001, e as vagas utilizadas são as da Lei nº 3.586/01, com as alterações do Anexo I da Lei nº 6.166, de 27/02/2012, em seu art. 1º.\r\n- O Órgão Setorial de Pessoal da Polícia Civil/SESEG promoverá, oportunamente, apostila no título da servidora beneficiada por esta Resolução, independendo dessa providência o pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade da promoção, na forma do artigo anterior. \r\n- As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2014\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado Segurança\r\nANEXO ÚNICO\r\nINSPETOR DE POLÍCIA À 5ª CLASSE\r\nA CONTAR DE 21/04/2012\r\nPOR MERECIMENTO\r\nID Funcional\r\nNome\r\n43733794\r\nAna Beatriz Neves Cheroto\r\nId: 1733741\r\n"
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            "2014-09-19 00:00:00",
            "\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 31.425, de 26 de junho de 2002, e de acordo com o disposto no inciso VIII, do art. 27, do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975;\r\n:\r\no que foi decidido pela Comissão de Promoções da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Chefe de Polícia; e\r\n1209/2014,\r\n:\r\n- Ficam promovidos, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por antiguidade, na categoria de Investigador de Polícia à 2ª Classe, os servidores mencionados no Anexo Único a esta Resolução.\r\n- Os servidores aos quais se refere a presente Resolução ficam investidos, automaticamente, na nova classe.\r\n- As promoções de que trata esta Resolução terão, para todos os efeitos, validade a contar de 21/04/2013, e se refere ao Quadro Definitivo de Promoção por Antiguidade, publicado no Diário Oficial nº 148, de 13/08/2014, observado o que preceitua o art. 22, da Lei nº 3.586, de 21/06/2001, e as vagas utilizadas são as da Lei nº 3.586/01, com as alterações do Anexo I da Lei nº 6.166, de 27/02/2012, em seu art. 1º.\r\n- O Órgão Setorial de Pessoal da Polícia Civil/SESEG promoverá, oportunamente, apostila nos títulos dos servidores beneficiados por esta Resolução, independendo dessa providência o pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade das promoções, na forma do artigo anterior. \r\n- As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2014\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado Segurança\r\nINVESTIGADOR DE POLÍCIA, à 2ª Classe\r\nA CONTAR DE 21/04/2013\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\nID Funcional\r\nNome\r\n0.956.041-8\r\nGilberto da Cunha Alves\r\n0.968.905-0\r\nDebora da Silva Pereira\r\n0.968.912-6\r\nSamuel Jose do Nascimento\r\n0.968.880-5\r\nGustavo Jorge Monteiro Miguel\r\n0.968.936-5\r\nSuraya Piau Cury\r\n0.968.869-8\r\nJose Allan Domingues Marques\r\n0.968.956-3\r\nTathiana de Almeida Farias\r\n0.968.892-0\r\nCristiane Xavier de Medeiros\r\n0.969.019-9\r\nCarlos Alexandre da Silva Ferreira\r\n0.968.865-6\r\nLuis Cesar Barros Lopes\r\n0.968.971-2\r\nClaudio Vinicius Garcia Ferreira\r\n0.968.893-8\r\nDaniela Cancio de Pontes\r\n0.969.001-7\r\nWellington Garcia de Oliveira\r\n0.968.954-8\r\nErika Guedes Lizaki\r\n0.968.992-8\r\nRomulo Henrique Carlos Maia\r\n0.968.976-1\r\nVeronica Paiva de Andrade Barbosa\r\n0.968.866-4\r\nGustavo Leite Fernandes\r\n0.968.872-2\r\nAlexsandra da Silva Santos\r\n0.968.940-7\r\nJoão Gullherme Kerr Rodrigues de Freitas\r\n0.968.917-5\r\nClaudio Sergio Turques de Araujo\r\n0.968.876-3\r\nSergio Dias de Assis\r\n0.968.929-0\r\nSimone Vilela Nunes\r\n0.968.870-6\r\nHenrique Peixoto de Assis\r\n0.968.960-5\r\nCarolina de Azevedo Barreira\r\n0.969.036-3\r\nDanielle Carvalho Nogueira\r\n0.969.017-3\r\nValéria Sobral Faria\r\n0.968.911-8\r\nRafael Borges Canaan\r\n0.968.907-6\r\nFabricio Pançardes de Medeiros\r\n0.969.005-8\r\nDaniella Pimenta Pereira\r\n0.968.898-7\r\nWalter Luis Joaquim Ribeiro\r\n0.968.919-1\r\nCristiane Freitas Areas\r\n0.968.891-2\r\nRommel da Silva Leite\r\n0.968.886-2\r\nJose Fernando Machado Filho\r\n0.968.901-9\r\nCelso Leonardo Cianci Pacheco\r\n0.968.918-3\r\nRafael Vieira Cavalcante\r\n0.968.999-3\r\nIvana de Oliveira Santa Izabel\r\n0.969.059-5\r\nTerezinha Borges Guimaraes Avila\r\n0.968.934-0\r\nFelipe Miranda Correa\r\n0.968.984-5\r\nMarcos Flavio Rosa de Souza\r\n0.969.060-3\r\nLindembereg de Oliveira Braga\r\n0.968.942-3\r\nHenrique Carvalho Lima\r\n0.968.948-0\r\nJoão Ailton Beserra\r\n0.968.946-4\r\nJose Andre Mendes Madeira\r\n0.968.935-7\r\nValter de Araujo Terra Nova Junior\r\n0.969.012-4\r\nUbirajara de Jesus Junior\r\n0.968.890-4\r\nAna Patricia Rosa de Lima\r\n0.968.885-4\r\nAndrea Guimaraes dos Santos\r\n0.968.997-7\r\nRenato do Nascimento Gabina\r\n0.968.932-4\r\nAnderson Paes da Silva\r\n0.968.927-4\r\nFlavio Luiz da Silva Custodio\r\n0.968.903-5\r\nJeferson Bom Zanetti\r\n0.969.030-6\r\nGilson Ferreira da Silva Filho\r\n0.968.994-4\r\nAna Patricia Martire\r\n0.968.987-8\r\nFlavio Barbosa dos Santos Sodre\r\n0.968.939-9\r\nVagno de Almeida Conceição\r\n0.969.046-2\r\nTatiana Carla Marques\r\n0.969.013-2\r\nDilcinea dos Santos Martins\r\n0.969.014-0\r\nBruno da Fonseca e Silva\r\n0.968.926-6\r\nFlavio Cesar Vieira Soeiro\r\n0.968.991-0\r\nSergio Silva de Oliveia\r\n0.968.897-9\r\nArlei Lima Cordeiro\r\n0.968.925-8\r\nVanderlan Batista da Costa Junior\r\n0.969.008-2\r\nKayla Cristiane Soares de Souza\r\n0.969.024-9\r\nAlice Fekete dos Santos\r\n0.969.061-1\r\nJoão Paulo Coutinho Lopes Pereira\r\n0.968.877-1\r\nMarco Antonio Fernandes de Sousa\r\n0.969.054-6\r\nHeitor Barbirato Alvim Vieira\r\n0.968.899-5\r\nAndre Luiz Farias de Andrade\r\n0.968.915-9\r\nAlexandre da Silva Costa\r\n0.968.916-7\r\nMarcos Antonio de Lima\r\n0.968.881-3\r\nGlauce Pinho da Rocha\r\n0.969.042-1\r\nVanessa de Souza Rua Franklin\r\n0.969.040-5\r\nFlavia Gomes Marques de Sá\r\n0.968.914-2\r\nAndre Luiz Palma Pereira\r\n0.969.050-4\r\nThiago Santos Castro Del Rio\r\n0.969.023-1\r\nCarlos Augusto Mendes da Silva\r\n0.969.022-3\r\nDaywison Ribeiro de Menezes\r\n0.968.965-4\r\nMarcio Medeiros da Silva\r\n0.969.028-0\r\nMarcelo dos Santos\r\n0.969.052-0\r\nWagner Carpes Blanco\r\n0.968.986-0\r\nPaulo Roberto Teixeira\r\n0.968.888-8\r\nMauricio Porto Ziede\r\n0.968.943-1\r\nLeila da Rocha Gonçalves\r\n0.968.871-4\r\nClaudio Alexandre Lima Sargentelli\r\n0.969.026-4\r\nFabiana Vila Cha da Cruz\r\n0.968.950-6\r\nKelly Cristina Dias Ferreira\r\n0.968.879-7\r\nPatricia Gomes dos Santos Martins\r\n0.968.959-7\r\nAndre Marques Pinheiro Dantas\r\n0.968.874-8\r\nPaulo Roberto Palhares Leao\r\n0.969.015-7\r\nMarcelo Xavier da Silva\r\n0.968.878-9\r\nLuiz Jose da Silva Junior\r\n0.969.029-8\r\nAlessandra Assis da Rocha\r\n0.969.009-0\r\nMarcos Andre Aguiar Gervasio\r\n0.968.922-5\r\nLeandro Guimaraes dos Santos\r\n0.968.874-8\r\nPaulo Roberto Palhares Leao\r\n0.969.002-5\r\nLuiz Carlos Silva da Costa\r\n0.968.952-2\r\nRoberta Gouveia Soares\r\n0.968.973-8\r\nAndrea Coutinho de Paula Zayat\r\n0.968.910-0\r\nFabio Pereira Pontes\r\n0.969.058-7\r\nWillian Colonia da Silva\r\n0.969.047-0\r\nDiego Cunha Gonçalves\r\n0.969.063-7\r\nFrancisco Marcos Lima de Oliveira\r\n0.968.949-8\r\nAloisio Manes Lopes\r\n0.968.921-7\r\nAlexandre Marcelo de Souza Bellato\r\n0.968.981-1\r\nFabricio Galaxe Paes\r\n0.969.007-4\r\nPatricia Batista dos Reis\r\n0.969.027-2\r\nAna Paula Marcondes Avila Nascimento\r\n0.969.031-4\r\nPaulo Sergio Nunes da Costa\r\n0.969.037-1\r\nFernando Antonio Coutinho Arnauth\r\n0.968.982-9\r\nJose Elias Rodrigues\r\n0.968.873-0\r\nGloria Fabiane de Souza Melo\r\n0.969.044-7\r\nCarlos Fernando Lima de Pilla\r\n0.968.906-8\r\nFrancisco Marques Pacheco\r\n0.968.975-3\r\nPatricia Cristina Rodrigues dos Santos\r\n0.968.972-0\r\nFlavio Moreira Calvão\r\n0.968.913-4\r\nAltivo Aleixo da Silva Junior\r\n0.968.967-0\r\nCinara Amim de Carvalho Martins\r\n0.969.055-3\r\nFlorinda Nunes Ferreira Matos\r\n0.968.998-5\r\nMarco Aurélio Fontoura Braga\r\n0.969.066-0\r\nMichele Garbero Pinna\r\n0.968.938-1\r\nAline Garcia Carvalho\r\n0.968.904-3\r\nGlaucio Gomes Rocha\r\n0.968.875-5\r\nPaulo Roberto Rodrigues da Silva\r\n0.968.889-6\r\nHugo Mota Moulins\r\n0.968.941-5\r\nRejane Santos Gomes\r\n0.969.053-8\r\nFrancisco Ricardo Motta Teodoro\r\n0.968.961-3\r\nAndre Relva Santana Gananca\r\n0.969.049-6\r\nEduardo da Silveira\r\n0.968.930-8\r\nPatricia de Oliveira Souza\r\n0.968.887-0\r\nAnderson Melo Fernandes\r\n0.968.896-1\r\nMaysa Barbosa Paixão\r\n0.969.062-9\r\nWanderley Feitosa de Oliveira\r\n0.968.931-6\r\nDiego Rafael Marques Sa Leite\r\n0.968.985-2\r\nAcyr Assis Gonçalves Neto\r\n0.968.968-8\r\nFrancisco Jose Gil Laport\r\n0.969.038-9\r\nGlaucia Franco Machado\r\n0.968.962-1\r\nRafael de Sa Schacwer\r\n0.968.980-3\r\nEmerson Moratti\r\n0.968.958-9\r\nPaulo Cesar Diniz Coelho\r\n0.968.953-0\r\nFelipe Floriano Dutra\r\n0.968.988-6\r\nMarcelo Carlos Silva\r\n0.968.978-7\r\nAna Paula Ferreira Feitoza\r\n0.969.041-3\r\nRafael de Mello Senra\r\n0.968.957-1\r\nAlexandre Alves de Almeida\r\n0.968.970-4\r\nRomario Ferreira Said\r\n0.968.923-3\r\nAlexandre de Assumpção dos Santos\r\n0.968.909-2\r\nRodrigo Tito\r\n0.968.995-1\r\nJorge Alessandro Xavier Pereira\r\n0.968.996-9\r\nEmmanuelle Duarte Kisiel Kislanska\r\n0.969.003-3\r\nJairo da Silva Carvalho\r\n0.969.048-8\r\nFelippe Ferreira de Mello Oliveira\r\n0.968.951-4\r\nRonaldo Mesquita Damasceno\r\n0.969.025-6\r\nRamicio de Paula Vieira\r\n0.968.937-3\r\nPaula Rejane Oliveira de Figueiredo\r\n0.969.004-1\r\nMaria Aparecida Evangelista Santana\r\n0.969.043-9\r\nRafael Alves Rodrigues\r\n0.969.034-8\r\nRodrigo Soares de Assis Mariz\r\n0.968.974-6\r\nMarcelo Pires Coimbra\r\n0.968.983-7\r\nMarcelo Cristian Tavares\r\n0.968.964-7\r\nAlex Borges Ferreira\r\n0.968.955-5\r\nMauricio de Souza Gomes\r\n0.969.021-5\r\nLeonardo Fernandes Gallina\r\n0.969.069-4\r\nAlex Nunes de Almeida\r\n0.968.947-2\r\nLuiz Antonio Araujo da Silva\r\n0.969.056-1\r\nLuiz Wellby Paes Bittencourt\r\n0.969.057-9\r\nAlex Sandro Rosa da Franca\r\n0.969.033-0\r\nMarcio Rogerio Pacheco de Almeida\r\n0.968.895-3\r\nLuiz Fernando Sanches Belo\r\n0.968.883-9\r\nAndreza Barreto Alves Ribeiro\r\n0.969.039-7\r\nAgostinho da Silva Veloso\r\n0.969.010-8\r\nCarlos Eduardo da Silva\r\n0.968.990-2\r\nAntonio Guedes dos Santos Junior\r\n0.968.969-6\r\nCarlos Henrique Montes Rangel\r\n0.968.924-1\r\nAline de Oliveira Gonçalves\r\n0.968.920-9\r\nLuiz Carlos Marinho da Silva Junior\r\n0.969.064-5\r\nNeucimar Queiroz de Sousa\r\n0.968.989-4\r\nAlexandre Burger Pereira\r\n0.969.006-6\r\nAntonio Carlos Garcia Siqueira\r\n0.969.065-2\r\nLuiz Felipe da Silveira Cardoso\r\n0.969.067-8\r\nLeonardo de Medeiros Deodoro\r\n0.969.016-5\r\nDioleno Nogueira Monteiro\r\n0.969.000-9\r\nLucio Roberto de Lima Cintra\r\n0.970.765-4\r\nDaniel Castro Cerveira Leirte\r\n0.969.011-6\r\nMaran Schagen de Oliveira\r\n0.969.051-2\r\nAndre Schwarzer\r\n0.969.035-5\r\nJefferson Perez Pereira\r\n0.968.979-5\r\nLeonardo Rodrigues Neves\r\n0.968.944-9\r\nMara Claudia Monteiro de Castro\r\n0.968.882-1\r\nLeandro Martins Gonçalves\r\n0.968.977-9\r\nDaniel Dornelles\r\n0.969.379-7\r\nWalzer J. F. Simões\r\n0.955.913-9\r\nMarcelo Flavio Camardella Bravo\r\n0.969.674-1\r\nMaíra Rocha Lopes\r\n0.969.677-4\r\nDéa Lúcia de Jesus Siqueira C. Branco\r\nId: 1733742\r\n"
        ],
        "1733874": [
            "2014-09-19 00:00:00",
            " \r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3637 DE 16 DE SETEMBRO DE 2014\r\nAPROVA O REGULAMENTO DO 4º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NA 9ª PROCURADORIA REGIONAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nEM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação contida no Decreto nº 20.855, de 18 de novembro de 1994, e o que consta da Resolução nº 1.159/96-PG, de 06 de maio de 1996,\r\n:\r\nExame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária na 9ª Procuradoria Regional, que acompanha a presente Resolução.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2014\r\nCIRO GRYNBERG\r\nProcurador Geral do Estado em Exercício\r\nREGULAMENTO DO 4º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS\r\nAO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NA 9ª PROCURADORIA REGIONAL\r\nDO EXAME DE SELEÇÃO\r\nO 4º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária na 9ª Procuradoria Regional será realizado na cidade de Macaé, em um único dia, com duração de 3 (três) horas, em data e local a serem oportunamente divulgados pelo Presidente da Comissão de Seleção, mediante publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nOs candidatos concorrerão exclusivamente às vagas de estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária oferecidas na sede da 9ª Procuradoria Regional, localizada no Município de Macaé.\r\nDA COMISSÃO DE SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS\r\nA Comissão de Seleção de Estagiários, presidida pelo Procurador-Chefe do Centro de Estudos Jurídicos, será integrada por 3 (três) examinadores.\r\nDA INSCRIÇÃO\r\nAs inscrições para o Exame de Seleção serão abertas com a publicação, no Diário Oficial, do respectivo edital, podendo requerê- las, no prazo ali fixado, os que satisfizerem as condições estabelecidas neste Regulamento.\r\nA inscrição para o Exame de Seleção será recusada ou deferida, irrecorrivelmente, pelo Presidente da Comissão de Seleção de Estagiários.\r\nPoderão inscrever-se estudantes do Curso de Direito que estejam cursando, no ato da inscrição, até o 9º período letivo, para o regime de períodos semestrais, ou até o penúltimo semestre, para o regime seriado anual, sendo certo que, em caso de aprovação no certame, a admissão deverá observar todas as condições previstas nos arts. 17 e seguintes, do presente Regulamento.\r\nAo requerer a inscrição na sede da 9ª Procuradoria Regional, deverá o candidato:\r\nPreencher ficha de inscrição com os dados de sua identificação e na qual declare:\r\nnúmero da cédula de identidade, CPF, título de eleitor e certificado de quitação com o serviço militar;\r\n) atender os requisitos estabelecidos no art. 5º deste Regulamento;\r\nnão ter antecedentes criminais ou disciplinares;\r\nestar em dia com suas obrigações eleitorais e militares;\r\nsubmeter-se e acatar os preceitos do Regulamento do Exame de Seleção;\r\ndeclarar ser ou não portador de deficiência física.\r\nApresentar os seguintes documentos:\r\n2 (duas) fotos 3 x 4;\r\ncópia da carteira de identidade;\r\ncópia do CPF;\r\nNão será exigido o pagamento de qualquer taxa para a inscrição no Exame de Seleção.\r\nFicam reservadas aos negros e índios 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas, nos termos da Lei Estadual nº 6.067, de 25 de outubro de 2011.\r\nO candidato beneficiário das cotas destinadas a negros e índios deverá declarar tal condição no formulário de inscrição, sendo vedada qualquer solicitação do candidato após a conclusão da inscrição.\r\nFicam reservadas às pessoas portadoras de deficiência física 10% (dez por cento das vagas oferecidas, nos termos do art. 17, §5º, da Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008.\r\nA inscrição ficará condicionada à possibilidade de realização das provas em circunstâncias que não importem quebra de sigilo, com a identificação do candidato, ou não ensejem seu favorecimento, devendo ainda o candidato especificar a necessidade especial no formulário de inscrição.\r\nA Comissão de Seleção de Estagiários poderá, antes de deliberar sobre qualquer pedido de inscrição, solicitar a prévia inspeção médica, a qual também poderá ocorrer antes da admissão no estágio.\r\nDAS PROVAS\r\nO Exame de Seleção consistirá em Prova Objetiva, de múltipla escolha, eliminatória, com 10 (dez) questões de cada disciplina integrante do programa anexo, no total de 30 (trinta) questões, valendo 1 (um) ponto cada.\r\nNão será permitida qualquer modalidade de consulta, tais como legislação, livros, impressos ou anotações.\r\nSerá excluído do Concurso, por ato do Presidente da Comissão de Seleção, o candidato que, durante a realização de qualquer das provas:\r\nfor surpreendido em comunicação verbal, escrita ou por qualquer outra forma, com outro candidato ou pessoa estranha;\r\nutilizar-se de anotações, livros ou impressos;\r\nutilizar-se de sinais ou de quaisquer outros meios que quebrem o sigilo da prova ou possibilitem sua identificação;\r\nutilizar-se de qualquer meio de comunicação externa;\r\ndeixar de entregar o cartão-resposta da prova objetiva.\r\nO candidato que não comparecer ao local da prova será automaticamente eliminado do concurso.\r\nA NOTA FINAL do candidato será apurada mediante somatório de todos os pontos alcançados pelo candidato, divididos por 3 (três), chegando-se assim à média aritmética dos pontos atribuídos a cada uma das três disciplinas da Prova Objetiva.\r\nSerão aprovados no Exame de Seleção os candidatos que obtiverem média igual ou superior a 5 (cinco) pontos.\r\nA média será expressa em número contendo duas casas decimais, ou seja, número decimal que conterá dois algarismos após a vírgula, de 0,00 (zero) a 10,00 (dez) pontos.\r\nO gabarito da Prova Objetiva será publicado no Diário Oficial do Estado, cabendo recurso nos dois dias úteis subsequentes à publicação.\r\nAs notas dos candidatos, bem como a relação dos candidatos aprovados com a respectiva classificação, serão publicadas no Diário Oficial do Estado. Do resultado final será admitido recurso à Comissão de Seleção, nos dois dias úteis subsequentes à publicação, visando exclusivamente à correção de erro material.\r\nA Comissão de Seleção decidirá soberanamente sobre os recursos, publicando-se esta decisão no Diário Oficial do Estado.\r\nDA ADMISSÃO\r\nSerão aprovados os candidatos que obtiverem média igual ou superior a 5 (cinco) pontos no Exame de Seleção.\r\nNo ato de admissão, os candidatos aprovados devem apresentar os seguintes documentos:\r\ndeclaração da Faculdade em que se ateste a matrícula a partir do 7º período do Curso de Direito ou a conclusão de 3/5 (três quintos) do curso de Bacharelado em Faculdades de Direito, oficiais ou reconhecidas, sediadas no Estado do Rio de Janeiro.\r\ncomprovante de inscrição no Quadro de Estagiários da OAB/RJ.\r\nSerão convocados, por ordem de classificação, tantos candidatos quantos sejam necessários para atender às necessidades da 9ª Procuradoria Regional, de acordo com o quantitativo de vagas, considerando os percentuais destinados aos candidatos negros e índios e aos portadores de deficiência física.\r\nSerão elaboradas, além da lista de classificação geral, duas listas de classificação especiais, sendo uma destinada aos candidatos negros e índios e uma destinada aos candidatos portadores de deficiência física.\r\nÀ medida que ocorram vagas a serem preenchidas por candidatos aprovados, serão asseguradas 20% (vinte por cento) das vagas para negros e índios e 10% (dez por cento) das vagas para pessoas portadoras de deficiência.\r\nAs cotas destinadas a negros e índios e aos portadores de deficiência física não modificam a ordem dos candidatos na lista de classificação geral, que observará estritamente a nota de cada candidato e os critérios de desempate previstos no art. 21.\r\nAs listas de classificação especiais, mencionadas no art. 19, parágrafo único, também serão organizadas na ordem decrescente das notas dos candidatos aprovados, observados os critérios de desempate previstos no art. 21.\r\nAs vagas reservadas aos candidatos beneficiários das cotas que não venham a ser preenchidas serão ocupadas pelos demais candidatos não beneficiários das cotas, observada a lista de classificação geral.\r\nPara efeito de desempate, tanto na lista de classificação geral como nas listas de classificação dos destinatários das cotas, observar-se-á:\r\na maior nota obtida na prova objetiva de Direito Constitucional;\r\na maior nota obtida na prova objetiva de Direito Civil;\r\na maior nota obtida na prova objetiva de Direito Processual Civil;\r\na idade mais elevada.\r\nO Exame de Seleção terá validade de 1 (um) ano, a contar da data da publicação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Procuradoria Geral do Estado.\r\nOs casos omissos neste Regulamento serão resolvidos pelo Procurador-Geral do Estado.\r\nDIREITO CONSTITUCIONAL\r\n1 - TEORIA GERAL DO ESTADO: Conceito e natureza do Estado. Elementos constitutivos do Estado.\r\n2 - PODER CONSTITUINTE: Natureza e titularidade do Poder Constituinte. Exercício do Poder Constituinte. Poder Reformador: limites formais e materiais. Mutação constitucional. Poder Decorrente: natureza, titularidade, limites, princípio da simetria. Direito Constitucional intertemporal.\r\n3 - CONSTITUIÇÃO: Conceito e classificações das constituições. Supremacia constitucional.\r\n4 - HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL: Princípios e regras. Princípios específicos de interpretação constitucional.\r\n5 - CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE: Vias de defesa e de ação. Órgãos encarregados do controle de constitucionalidade. Espécies de controle. Efeitos da declaração de inconstitucionalidade.\r\n6 - FORMAS DE ESTADO: Estado unitário e estado federal. Características. Componentes da federação brasileira. Soberania e autonomia.\r\n7 - REPARTIÇÕES DE COMPETÊNCIAS: União, Estados-Membros, Municípios e Distrito Federal. Espécies de competência na Constituição brasileira.\r\n8 - TRIPARTIÇÃO DE PODERES NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA: Poder, função e órgãos. Funções e fins do Estado. As três funções estatais. Funções típicas e atípicas.\r\n9 - PODER LEGISLATIVO: Processo Legislativo. Espécies normativas. Regime constitucional dos parlamentares.\r\n10 - PODER EXECUTIVO: Atribuições. Responsabilidade. Ministros de Estado. Legalidade e Poder Regulamentar.\r\n11 - PODER JUDICIÁRIO: Organização Judiciária nacional. Garantias institucionais e dos Magistrados. Súmula vinculante.\r\n12 - FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA: Ministério Público. Defensoria Pública. Procuradoria do Estado. Advocacia.\r\n13 - SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL: Conceito de tributo. Classificação. Repartição de competência. Princípios.\r\n14 - SISTEMA ORÇAMENTÁRIO: O Orçamento. O orçamento plurianual de investimento. O orçamento-programa.\r\n15 - O SERVIDOR PÚBLICO E A CONSTITUIÇÃO: Agentes públicos. Acessibilidade aos cargos públicos. Estabilidade, efetividade e vitaliciedade. Reparação de danos causados por agentes públicos. Regimes de pessoal. Responsabilidade funcional.\r\n16 - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Princípios. Administração direta e indireta. Regime jurídico das sociedades de economia mista e empresas públicas. Concessão e permissão de serviços públicos. Agências reguladoras.\r\n17 - DA NACIONALIDADE E DOS DIREITOS POLÍTICOS: Critérios para atribuição da nacionalidade. Cidadania. Aquisição, suspensão e perda dos direitos políticos.\r\n18 - DOS DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS: Da declaração e seus fundamentos. Os direitos individuais como limitação ao poder do Estado. Princípio da isonomia. Princípio da legalidade. Irretroatividade da lei. Liberdades públicas.\r\n19 - REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS: Mandado de Segurança individual e coletivo. Ação Civil Pública. Ação Popular. Mandado de Injunção. Habeas Data.\r\nDIREITO CIVIL\r\n1 - PESSOA NATURAL. Personalidade. Capacidade. Emancipação. Comoriência. Ausência. Direitos da Personalidade.\r\n2 - PESSOA JURÍDICA. Disposições gerais. Classificação. Registro. Desconsideração da Personalidade Jurídica. Associações. Fundações.\r\n3 - EMPRESA E SEUS ELEMENTOS. Empresa, empresário e estabelecimento. Nome empresarial. Direito ao ponto.\r\n4 - SOCIEDADE EMPRESÁRIA. Sociedade não personificada e sociedade personificada. Sociedade simples e sociedade empresária. Sociedade limitada e sociedade anônima: distinção, capital social, responsabilidade dos sócios, administração e fiscalização.\r\n5 - DOMICÍLIO. Distinção entre domicílio, residência e morada. Unidade, pluralidade e falta de domicílio. Alteração do domicílio. Domicílio voluntário e necessário.\r\n6 - BENS. Noção de patrimônio. Bens imóveis e móveis. Bens fungíveis e infungíveis. Bens consumíveis e inconsumíveis. Bens divisíveis e indivisíveis. Bens singulares e coletivos. Bens principais e acessórios. Pertenças. Partes integrantes. Bens Públicos e particulares. Características dos bens públicos.\r\n7 - FATOS, ATOS E NEGÓCIOS JURÍDICOS. Elementos. Classificação. Requisitos de validade. Interpretação. Representação.\r\n8 - ELEMENTOS ACIDENTAIS DO NEGÓCIO JURÍDICO. Condição. Termo. Encargo.\r\n9 - DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO. Erro ou ignorância. Dolo. Coação. Estado de perigo. Lesão. Fraude contra credores.\r\n10 - INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO. Planos de existência, validade e eficácia do negócio jurídico. Distinção entre negócio nulo e anulável. Causas de nulidade e anulabilidade. Simulação. Conversão. Confirmação. Redução.\r\n11 - ATO ILÍCITO. Elementos. Responsabilidade civil aquiliana e contratual. Responsabilidade subjetiva e objetiva. Espécies de dano. Responsabilidade civil do Estado (condutas comissivas e omissivas; denunciação da lide; responsabilidade por atos administrativos, legislativos e judiciais).\r\n12 - PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA. Critérios de distinção. Suspensão e interrupção. Prescrição contra e a favor da Fazenda Pública.\r\n13 - MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES. Obrigações de dar, fazer e não fazer. Obrigações de meio e de resultado. Obrigações alternativas e com prestação facultativa. Indivisibilidade. Solidariedade.\r\n14 - EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES. Pagamento: sujeitos, objeto, prova, tempo e lugar. Pagamento em consignação. Pagamento com sub-rogação. Imputação do pagamento. Dação em pagamento. Novação. Compensação. Confusão. Remissão.\r\n15 - INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES. Inadimplemento absoluto e relativo. Mora. Perdas e Danos. Juros legais. Cláusula penal. Arras.\r\n16 - CONTRATOS. Disposições gerais. Elementos do contrato. Classificação dos contratos. Boa-fé objetiva. Função social do contrato. Formação do contrato. Revisão e extinção do contrato.\r\nDIREITO PROCESSUAL CIVIL\r\n1 - DIREITO PROCESSUAL: Conceito, natureza, posição enciclopédia, divisão. Fontes do Direito Processual.\r\n2 - PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO PROCESSUAL.\r\n3 - A NORMA PROCESSUAL: Objetivo e natureza. Interpretação e integração. Eficácia da lei processual no espaço e no tempo.\r\n4 - JURISDIÇÃO: Função jurisdicional. Distinção das outras funções do Estado. Estrutura judiciária nacional. Organização da Justiça Estadual.\r\n5 - SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA: Auxiliares permanentes e eventuais. A fé pública.\r\n6 - COMPETÊNCIA: Conceito. Espécies. Critérios de determinação. Competências originárias e recursais dos Tribunais Superiores.\r\n7 - AÇÃO: Conceito. Condições da ação. Elementos da ação. Natureza jurídica da ação.\r\n8 - RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL: Objeto. Pressupostos. Características. Intervenção de Terceiros. Coisa Julgada. Súmula Vinculante.\r\n9 - PROCESSO E PROCEDIMENTO: Conceito. Natureza jurídica do processo. Espécie. Prazos. Nulidades no direito processual.\r\n. Requisitos de admissibilidade. Prazos.\r\nId: 1733874\r\n"
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        "1733982": [
            "2014-09-18 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL PARA POLÍTICA DE INTEGRAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nRA A RESOLUÇÃO CEPDE Nº 002 DE 17/07/2014, QUE REGULAMENTA O PROCESSO DE ELEIÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL NO CEPDE/RJ, EXERCÍCIOS 2014 A 2017.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL PARA A POLÍTICA DE INTEGRAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - CEPDE/RJ, no uso das suas atribuições, conforme a Lei Estadual n° 2.525/96 e o Regimento Interno do Conselho,\r\n\r\n- a ausência de inscrições de Instituições e Organizações da Sociedade Civil em número suficiente para o pleito eleitoral, dentro do prazo estabelecido, e\r\n- a necessidade de se realizar a Assembleia Geral a que se refere este Edital,\r\nESOLVE:\r\nAlterar a Resolução nº 002/2014, de 15/07/2014, publicada no D.O. de 18/07/2014, na seguinte forma:\r\nArt. 5º - A eleição será realizada no dia 22 de outubro de 2014, no auditório do Centro Administrativo do Estado do Rio de Janeiro - CAERJ, situado na Rua da Ajuda n° 05, 11° andar, Rio de Janeiro/RJ, no horário das 14h00min às 17h00minhs.\r\nArt. 12 - A documentação a que se refere o artigo 1° da Resolução nº 002/2014, deverá ser entregue no CEPDE, pelo dirigente da entidade ou por pessoa que comprove possuir poderes para tanto, no horário de 14h00min as 17h00min horas, com data prorrogada até 26/09/2014.\r\n§1° - No ato da inscrição o responsável por esta deverá preencher a Ficha de Inscrição.\r\n§2° - Não serão aceitas inscrições por quaisquer outros meios, nem após a data prevista neste artigo.\r\nArt. 13 - Após a entrega da documentação, a comissão terá até o dia 01 de outubro de 2014 para análise e publicação inicial das Instituições habilitadas.\r\nParágrafo Único - As Instituições que tiverem suas inscrições indeferidas serão devidamente comunicadas pela Comissão Eleitoral.\r\nArt. 14 - Caso seja indeferida, o prazo para apresentação de recurso se iniciará em 02/10/2014 e se encerrará às 17h00min horas do dia 07 de outubro de 2014.\r\nArt. 15 - A habilitação definitiva das Instituições ocorrerá em 10 de outubro de 2014, com o resultado divulgado e afixado no CEPDE.\r\nArt. 16 - Cada Entidade eleita no Fórum do dia 22/10/2014, terá até o dia 29/10/2014, no horário compreendido entre 10h00min e 17h00min, para encaminhamento através de oficio ao CEPDE, contendo os nomes do titular e suplente que a representará.\r\nArt. 17 - A posse dos novos Conselheiros ocorrerá em 05/11/2014, data em que se iniciará o mandato da gestão 2014-2017.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2014\r\nPresidente \r\nId: 1733982\r\n"
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        "1734125": [
            "2014-09-19 00:00:00",
            "\r\nCOMISSÃO ELEITORAL\r\nDISPÕE SOBRE AS INSTITUIÇÕES CANDIDATAS HABILITADAS E NÃO HABILITADAS PARA CONCORRER AO PROCESSO ELEITORAL DA SOCIEDADE CIVIL DO CEAS/RJ - GESTÃO 2014/2016.\r\n, após a finalização de análise de recurso das entidades inscritas como candidatas/eleitoras e eleitoras em atendimento a Resolução CEAS nº 065/2014, que orienta o processo eleitoral para o Conselho Estadual de Assistência Social Gestão - 2014/2016,\r\nRESOLVE:\r\n- Divulgar o resultado do processo de habilitação de entidades para a eleição da representação da sociedade civil.\r\n- Ficam habilitadas como candidatas/eleitoras na representação dos segmentos:\r\nRepresentantes de Entidades e Organizações de Assistência Social\r\nde Atendimento, Assessoramento e Defesa de Direitos:\r\nCentro de Integração Empresa Escola - CIEE;\r\n) Lar Fabiano de Cristo;\r\nMovimento de Mulheres em São Gonçalo.\r\nFederação Estadual das Instituições de Reabilitação do Estado do Rio de Janeiro - FEBIEX\r\nCentro de Formação Profissional Alzira de Aleluia\r\nRepresentantes de Usuários e/ou Organização de Usuários:\r\nInstituto Geração da Hora\r\nCentro de Desenvolvimento da Qualidade de Vida.\r\nInstituto IDEHA\r\n- Representantes de Trabalhadores:\r\nCentral Única dos Trabalhadores - CUT.\r\nConselho Regional de Serviço Social - CRESS\r\nConselho Regional de Psicologia - 5ª R.\r\n- Candidatas/eleitoras não habilitadas:\r\nRepresentantes de Usuários e/ou Organização de Usuários:\r\nAssociação de Falacêmicos e Talassêmicos do Rio de Janeiro\r\nFicam habilitadas, na condição de eleitoras, as seguintes instituições:\r\nAssociação Movimento Terapêutico Social;\r\nCentro de Orientação e Reabilitação Beneficente de Inhaúma;\r\nAssociação de Portadores de Deficiência Física de Carmo;\r\nLar Maria de Lourdes;\r\nCentro Social, Cultural, Esportivo Estrela do Amanhã;\r\nSindicato dos Assistentes Sociais do Rio de Janeiro;\r\nSociedade Beneficente Anchieta;\r\nAbrigo Evangélico Caminho da Felicidade;\r\nInstituto Consuelo Pinheiro;\r\nCentro Educacional Anne Sullivan;\r\nObra do Berço;\r\nAssociação de Assistência a Causa Sociais;\r\n) Comissão Municipal de Atuação Comunitária de Petrópolis.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2014\r\nMARIZETE RENTE LAGE\r\nPresidente da Comissão Eleitoral\r\n*Omitida no D.O. de 18/09/2014.\r\nId: 1734125\r\n"
        ],
        "1734153": [
            "2014-09-19 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 30.05.2014\r\nPÁGINA 05 - 3ª COLUNA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1131 DE 28 DE MAIO DE 2014\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA COLETA SELETIVA SOLIDÁRIA.\r\nOnde se lê: \r\nArt. 2º - Designar os servidores... CARLOS BISPO PEREIRA...\r\nLeia-se: \r\nArt. 2º - Designar os servidores... JOÃO CARLOS BISPO PEREIRA...\r\nId: 1734153\r\n"
        ],
        "1734165": [
            "2014-09-19 00:00:00",
            " DO SECRETÁRIO\r\nDA REDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRORIO DE JANEIRONCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a legislação em vigor, e o que consta no Processo Administrativo nº E-03/008/830/2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Reclassificar como tipo C, o Colégio Estadual João Salim Miguel, situado na Rua da Chita, nº 419, Bangu, Município do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de julho de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nA UNIDADE ESCOLAR DA REDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SITUADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a legislação em vigor, e o que consta no Processo Administrativo nº E-03/008/831/2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Classificar como tipo B, o Colégio Estadual Missionário Mário Way, situado na Avenida Cesário de Melo, n° 6.851, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de julho de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nRECLASSIFICA A UNIDADE ESCOLAR DA REDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SITUADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a legislação em vigor, e o que consta no Processo Administrativo nº E-03/008/833/2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Reclassificar como tipo D, o Colégio Estadual Amazonas, situado na Rua Guarujá, nº 1.900, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de julho de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nId: 1734165\r\n"
        ],
        "1734571": [
            "2014-09-22 00:00:00",
            " \r\nINSTITUI COMISSÃO TÉCNICA PARA ANALISAR A QUALIFICAÇÃO PROVISÓRIA E DEFINITIVA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL DAS PESSOAS JURIDÍCAS DE DIREITO PRIVADO SEM FINS LUCRATIVOS QUE PARTICIPARÃO DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO PÚBLICA Nº 01/2014 PARA GESTÃO DO RIO CRIATIVO. \r\n, no uso de suas atribuições legais, e considerando o estabelecido na Lei 5498/2010 e no §1º do Artigo 4º do Decreto nº 42.506 de 10 de julho de 2010, \r\nRESOLVE:\r\nInstituir a Comissão Técnica que procederá à avaliação das propostas de qualificação provisória e definitiva como organização social de entidades sem fins lucrativos que participarão do processo seletivo para gestão do Rio Criativo no âmbito do Edital de Convocação Pública nº 01/2014. \r\nA Comissão Técnica será constituída por membros da Secretaria de Estado de Cultura- SEC, com indicação de um membro como presidente, como segue:\r\nKARINA MACABU SARDENBERG - ID 5007371-0 - Presidente\r\nDIOGO FERREIRA DE OLIVEIRA - ID 5015477-0 - Membro\r\nDIEGO RAMON DE OLIVEIRA - - ID4408921-0 - Membro\r\nA Comissão Técnica terá as seguintes atribuições: \r\nreceber da Comissão Especial de Seleção e examinar os documentos, de Habilitação Jurídica, Qualificação Técnica, Regularidade Fiscal, Situação Econômico-Financeira, das entidades participantes, necessários para a qualificação provisória;\r\nemitir parecer conclusivo sobre a qualificação provisória das entidades participantes em até 10 (dez) dias úteis contados do recebimento da documentação;\r\nencaminhar o processo administrativo para a Secretária de Estado de Cultura que deferirá a qualificação provisória da entidade como organização social, dando publicidade ao ato no Diário Oficial do Estado;\r\nreceber e examinar os recursos interpostos contra a decisão da Comissão;\r\nencaminhar os recursos, devidamente instruídos para a decisão da autoridade superior-SEC; \r\npublicar a decisão final dos recursos;\r\nreceber e examinar a documentação complementar da entidade vencedora, exigida para a qualificação definitiva;\r\nemitir parecer conclusivo sobre a qualificação definitiva da entidade vencedora do certame em até 05 (cinco) dias úteis contados do recebimento da documentação complementar; e\r\nencaminhar o processo administrativo para o Secretário de Estado de Cultura que deferirá a qualificação definitiva da entidade vencedora como organização social, dando publicidade ao ato no Diário Oficial do Estado.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2014\r\nMARIO LUIZ BORGES DA CUNHA\r\nSecretário de Estado de Cultura em Exercício\r\nId: 1734571\r\n"
        ],
        "1734572": [
            "2014-09-22 00:00:00",
            " \r\nINSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO PÚBLICA Nº 01/2014 PARA SELEÇÃO DE PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO SEM FINS LUCRATIVOS PARA A GESTÃO DO RIO CRIATIVO. \r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o estabelecido na Lei 5.498/2009 e no Artigo 12º do Decreto 42.506/2010,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir a Comissão Especial de Seleção do Edital de Convocação Pública nº 01/2014, cujo objeto é a seleção de Proposta de Trabalho, apresentada por pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos para a gestão do Rio Criativo.\r\nA Comissão de Seleção será constituída por membros da Secretaria de Estado de Cultura- SEC, Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC, Secretaria de Estado de Planejamento - SEPLAG e por pessoa de reputação ilibada e de reconhecido conhecimento da matéria em exame, com indicação de um membro como presidente, como segue:\r\nRepresentantes da SEC \r\nJOANA STALLIVIERI NEVES - ID 4338477-3 - Presidente\r\nJOSÉ ELANO DE ASSIS JUNIOR - ID 4320180-6\r\nLUIZ FERNANDO ZUGLIANI - ID 4316351-3\r\nJOSÉ ALBERTO SAMPAIO ARANHA - CPF 149.325.637-87\r\nRepresentante da SECC\r\nDENISE MARIA D'AVILA PEIXOTO VILLAR - ID 1908951-1\r\nRepresentante da SEPLAG \r\nCRISTINA BLUM MIRANDA - ID 4325400-4\r\nA Comissão Especial de Seleção terá as seguintes atribuições:\r\nReceber e encaminhar para Comissão Técnica o Envelope 1 - Propostas de qualificação provisória;\r\n\r\nb) Receber e examinar o conteúdo do Envelope 2 - Propostas de Trabalho de acordo com o estabelecido no Edital de Convocação Pública nº 01/2014;\r\nJulgar as Propostas de Trabalho, tendo como referência os Critérios de Avaliação estabelecidos no Edital;\r\nEmitir parecer e publicar a vencedora do certame, bem como o consequente ranqueamento de todas as pessoas jurídicas participantes;\r\nReceber e examinar os recursos interpostos contra a decisão da Comissão;\r\nEncaminhar o recurso, devidamente instruído para a decisão da autoridade superior-SEC e,\r\nPublicar a decisão final dos recursos.\r\nFica designada a servidora - Roberta da Silva Macedo Mello, ID 4193268-4, para atuar como apoio administrativo à Comissão Especial de Seleção.\r\nA Comissão Especial de Seleção contará com o apoio técnico da Fundação Getúlio Vargas - FGV, nos termos do Contrato nº 013/2012.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2014\r\nMARIO LUIZ BORGES DA CUNHA\r\nSecretário de Estado de Cultura em Exercício\r\nId: 1734572\r\n"
        ],
        "1734628": [
            "2014-09-19 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1064, DE 16 DE JANEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/004/124/2014,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 1064, de 16 de janeiro de 2014, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos I, II e III.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor, na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2014\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté Dezembro\r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n00\r\n12.022.633\r\n23.736.260\r\n23.736.260\r\n23.736.260\r\n1353\r\nEMATER\r\n00\r\n22.167.793\r\n60.638.691\r\n66.653.691\r\n66.653.691\r\n1354\r\nPESAGRO\r\n00\r\n14.069.680\r\n22.788.524\r\n33.680.424\r\n33.680.424\r\n1501\r\nSEC\r\n00\r\n9.617.808\r\n19.158.855\r\n19.158.855\r\n19.158.855\r\n1544\r\nFMIS\r\n00\r\n1.326.077\r\n3.396.636\r\n3.396.636\r\n3.396.636\r\n1661\r\nFUNESBOM\r\n10\r\n25.176.460\r\n51.152.919\r\n51.152.919\r\n51.152.919\r\n1701\r\nSEEL\r\n00\r\n1.414.845\r\n3.343.978\r\n5.043.978\r\n5.043.978\r\n1901\r\nSEH\r\n00\r\n1.642.905\r\n5.357.306\r\n5.357.306\r\n5.357.306\r\n2106\r\nSSMCC\r\n00\r\n8.591.915\r\n17.173.708\r\n17.173.708\r\n17.173.708\r\n2135\r\nPRODERJ\r\n00\r\n26.103.455\r\n69.918.640\r\n69.918.640\r\n69.918.640\r\n2153\r\nSERVE\r\n00\r\n181.219\r\n276.438\r\n276.438\r\n276.438\r\n2171\r\nMETRO\r\n00\r\n223.398\r\n547.050\r\n547.050\r\n547.050\r\n2231\r\nDRM\r\n00\r\n3.747.135\r\n7.194.269\r\n7.194.269\r\n7.194.269\r\n2601\r\nSESEG\r\n00\r\n37.671.042\r\n51.862.084\r\n51.862.084\r\n51.862.084\r\n12\r\n40.224.083\r\n80.059.755\r\n80.059.755\r\n80.059.755\r\n18\r\n14.248\r\n14.248\r\n14.248\r\n14.248\r\n2604\r\nPCERJ\r\n00\r\n631.427.815\r\n1.218.955.142\r\n1.218.955.142\r\n1.218.955.142\r\n18\r\n37.500.000\r\n75.000.000\r\n75.000.000\r\n75.000.000\r\n3172\r\nCENTRAL\r\n00\r\n19.309.368\r\n38.018.736\r\n38.018.736\r\n38.018.736\r\n3201\r\nSEASDH\r\n00\r\n12.852.567\r\n22.754.613\r\n22.754.613\r\n22.754.613\r\n3243\r\nFIA-RJ\r\n00\r\n15.842.359\r\n30.284.717\r\n30.284.717\r\n30.284.717\r\n4001\r\nSECT\r\n00\r\n2.961.892\r\n7.794.368\r\n7.794.368\r\n7.794.368\r\n4501\r\nSEDRAP\r\n00\r\n4.154.093\r\n10.495.807\r\n10.495.807\r\n10.495.807\r\n4541\r\nFIPERJ\r\n00\r\n4.019.369\r\n9.809.342\r\n9.809.342\r\n9.809.342\r\n4571\r\nCASERJ\r\n00\r\n1.042.177\r\n2.075.133\r\n2.075.133\r\n2.075.133\r\n4601\r\nSEESQV\r\n00\r\n2.352.738\r\n4.695.776\r\n4.695.776\r\n4.695.776\r\n4701\r\nSEPROCON\r\n00\r\n2.968.220\r\n5.917.039\r\n5.917.039\r\n5.917.039\r\n4731\r\nPROCON- RJ\r\n00\r\n5.658.001\r\n9.898.880\r\n9.898.880\r\n9.898.880\r\n4801\r\nSEPREDEQ\r\n00\r\n2.011.850\r\n5.646.650\r\n5.646.650\r\n5.646.650\r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté Dezembro\r\n1661\r\nFUNESBOM\r\n10\r\n280.000\r\n280.000\r\n280.000\r\n280.000\r\n2432\r\nINEA\r\n10\r\n880.000\r\n880.000\r\n880.000\r\n880.000\r\n19\r\n387.000\r\n387.000\r\n387.000\r\n387.000\r\n3701\r\nEGE/SEPLAG\r\n00\r\n31.732.255\r\n31.732.255\r\n31.732.255\r\n31.732.255\r\n01\r\n4.150.000\r\n4.150.000\r\n4.150.000\r\n4.150.000\r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté dezembro\r\n1201\r\nSEPLAG\r\n00\r\n23.630.730\r\n60.984.347\r\n64.344.180\r\n64.344.180\r\n01\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n1.850.000\r\n1.850.000\r\n11\r\n20.481.363\r\n20.481.363\r\n20.481.363\r\n20.481.363\r\n12\r\n5.393.379\r\n5.393.379\r\n5.393.379\r\n5.393.379\r\n1544\r\nFMIS\r\n00\r\n471.535\r\n846.535\r\n1.136.882\r\n1.174.897\r\n10\r\n52.440\r\n52.440\r\n52.440\r\n52.440\r\n11\r\n18.507.240\r\n18.507.240\r\n18.507.240\r\n18.507.240\r\n1661\r\nFUNESBOM\r\n10\r\n246.640.350\r\n246.640.350\r\n246.640.350\r\n246.640.350\r\n13\r\n10.520.976\r\n10.520.976\r\n10.520.976\r\n10.520.976\r\n20\r\n5.119.726\r\n5.119.726\r\n5.119.726\r\n5.119.726\r\n25\r\n3.754.351\r\n3.754.351\r\n3.754.351\r\n3.754.351\r\n2101\r\nCASA CIVIL\r\n00\r\n13.371.909\r\n83.782.944\r\n88.619.845\r\n88.619.845\r\n12\r\n124.000\r\n124.000\r\n124.000\r\n124.000\r\n99\r\n33.167\r\n33.167\r\n33.167\r\n33.167\r\n2432\r\nINEA\r\n10\r\n20.523.842\r\n20.523.842\r\n20.523.842\r\n20.523.842\r\n13\r\n15.380.664\r\n15.380.664\r\n15.380.664\r\n15.380.664\r\n16\r\n301.399.205\r\n301.399.205\r\n301.399.205\r\n301.399.205\r\n19\r\n12.906.055\r\n12.906.055\r\n12.906.055\r\n12.906.055\r\n97\r\n4.467.140\r\n4.467.140\r\n4.467.140\r\n4.467.140\r\n98\r\n1.132.526\r\n1.132.526\r\n1.132.526\r\n1.132.526\r\n2601\r\nSESEG\r\n00\r\n11.287.036\r\n26.035.939\r\n37.781.367\r\n48.400.692\r\n01\r\n49.374\r\n49.374\r\n49.384\r\n49.384\r\n11\r\n206.379.474\r\n206.379.474\r\n206.379.474\r\n206.379.474\r\n12\r\n24.554.893\r\n24.554.893\r\n24.554.893\r\n24.554.893\r\n18\r\n60.596.851\r\n60.596.851\r\n60.596.851\r\n60.596.851\r\n2961\r\nFES\r\n00\r\n452.635.542\r\n816.946.198\r\n1.423.532.846\r\n1.989.984.181\r\n11\r\n36.210.125\r\n36.210.125\r\n36.210.125\r\n36.210.125\r\n13\r\n11.182.540\r\n11.182.540\r\n11.182.540\r\n11.182.540\r\n22\r\n182.448.756\r\n364.897.512\r\n638.570.646\r\n912.243.779\r\n25\r\n739.015.638\r\n739.015.638\r\n739.015.638\r\n739.015.638\r\n3201\r\nSEASDH\r\n00\r\n4.585.458\r\n7.009.728\r\n9.598.821\r\n12.708.192\r\n11\r\n69.417.899\r\n69.417.899\r\n69.417.899\r\n69.417.899\r\n12\r\n37.729.859\r\n37.729.859\r\n37.729.859\r\n37.729.859\r\n22\r\n76.469.799\r\n164.983.053\r\n279.596.134\r\n385.300.832\r\n3261\r\nFEAS\r\n00\r\n10.889.001\r\n11.239.032\r\n34.475.435\r\n38.208.090\r\n13\r\n10.629.133\r\n10.629.133\r\n10.629.133\r\n10.629.133\r\n22\r\n27.749.961\r\n63.223.091\r\n103.723.733\r\n135.970.215\r\n24\r\n8.899.597\r\n8.899.597\r\n8.899.597\r\n8.899.597\r\n98\r\n2.608.103\r\n2.608.103\r\n2.608.103\r\n2.608.103\r\n4301\r\nSETUR\r\n00\r\n8.914.197\r\n12.424.690\r\n12.924.690\r\n14.164.513\r\n11\r\n65.912.608\r\n65.912.608\r\n65.912.608\r\n65.912.608\r\n12\r\n49.822.144\r\n49.822.144\r\n49.822.144\r\n49.822.144\r\nId: 1734628\r\n"
        ],
        "1734632": [
            "2014-09-19 00:00:00",
            " ATO DA SECRETÁRIA\r\nRESOLUÇÃO SETRANS Nº 1132 DE 18 DE SETEMBRO DE 2014\r\nDESIGNA MEMBROS PARA A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DO NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO PARA EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO.\r\nno uso de suas atribuições legais E- 10/,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores Claudio Neves Rezende, matrícula nº 99000154/CENTRAL, como Gestor e Steinem Cury de Souza, matrícul nº 03005559/CENTRAL, como Fiscal, para compor a Comissão de Acompanhamento do Nono Termo Aditivo ao contrato de concessão para exploração dos serviços Públicos de Transporte Ferroviário, conforme disposto no § 4º da Cláusula Terceira, celebrado em 25 de agosto de 2014, entre o Estado do Rio de Janeiro e a SUPERVIA, com interveniência da FLUMITRENS, CENTRAL E AGETRANSP.\r\nna data de sua publicação, com efeitosa contar de 05 de setembro de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nde 2014\r\nTATIANA CARIUS\r\nde Estado de Transportes\r\nId: 1734632\r\n"
        ],
        "1734660": [
            "2014-09-22 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SES N° 1008 DE 18 DE SETEMBRO DE 2014\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO DE ESTABELECIMENTO PARA AS ATIVIDADES DE FABRICAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE COSMÉTICOS E PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nuso de suas atribuições legais \r\n:\r\nublicada no D.,\r\nRelatório de Inspeção elaborado por equipe da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde, após inspeção sanitária realizada no estabelecimento SONHOS DE UMA NOITE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÓLEOS ARTESANAIS Vicente Sobrinho, , que constatou que a empresa i Autorização de Funcionamento e não possui Licença de Funcionamento, da Lei Federal nº 6360/1976configurando infração sanitária tipificada Federal e\r\nlavrado pelo Setor Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária, interditando a empresa E COMÉRCIO DE ÓLEOS ARTESANAIS , situado na - R,\r\n:\r\na interdição do estabelecimento SONHOS DE UMA NOITE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÓLEOS ARTESANAIS LTDA-ME., CNPJ: Olaria cosméticos e produtos de higiene pessoal.\r\nSONHOS DE UMA NOITE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÓLEOS ARTESANAIS LTDA-ME., CNPJ: Olaria proceda o recolhimento imediato de todos os lotes que no prazo de 15 (quinze) dias apresente a Superintendência de Vigilância Sanitária o mapa de distribuição e recolhimento do no prazo de 30 (trinta) dias, apresente a documentação comprobatória da destruição do.\r\ncosméticos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem oº da exposição ao consumidor.\r\nDeterminar aos órgãos competentes da Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio de para verificar o cumprimento do disposto no º.\r\nO não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2014\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\nId: 1734660\r\n"
        ],
        "1734664": [
            "2014-09-22 00:00:00",
            "\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO, RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS DE GESTÃO Nº 020/2012, 021/2012, 022/2012, 023/2012 E 006/2013 CELEBRADOS COM A ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE INSTITUTO DOS LAGOS RIONO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno exercício de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Seção IV da Lei Estadual nº 6.043 publicada em 27 de outubro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais no âmbito da saúde, que autoriza a SES a realizar contrato de gestão com entidades devidamente qualificadas de acordo com a lei supracitada,\r\n- o Capítulo VI do Decreto Estadual nº 43.261 publicado em 19 de setembro de 2011 alterado pelo Decreto Estadual nº 43.303 publicado em 24 de novembro de 2011 que regulamenta a Lei Estadual nº 6043/2011, e\r\n- os Contratos de Gestão nº 020/2012, 021/2012, 022/2012, 023/2012 e 006/2013 celebrados entre a SES e a Organização Social de Saúde INSTITUTO DOS LAGOS - RIO no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, \r\nRESOLVE:\r\nConstituir a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, responsável pelo acompanhamento e fiscalização dos Contratos de Gestão nº 020/2012, 021/2012, 022/2012, 023/2012 e 006/2013 celebrados entre a SES e a Organização Social de Saúde INSTITUTO DOS LAGOS RIO conforme o art. 47 Decreto Estadual nº 43.621/2011. \r\nSão atribuições da Comissão Acompanhamento e Fiscalização, entre outras:\r\nconsolidar e disponibilizar as informações a serem direcionadas à organização social e aos dirigentes da SES, subsidiando a tomada de decisões;\r\ninformar aos dirigentes da SES sobre quaisquer impropriedades verificadas, buscando sua correção tempestiva;\r\nverificar a coerência e veracidade das informações prestadas pela organização social;\r\nacompanhar e avaliar a adequada utilização dos recursos e bens públicos destinados à organização social;\r\nrealizar periodicamente a conferência e a checagem do cumprimento das metas por parte da organização social, solicitando todos os comprovantes necessários para validação do seu cumprimento;\r\nreceber os relatórios de execução enviados pela organização social, analisá-los e encaminhá-los à Comissão de Avaliação;\r\nreceber a prestação de contas, garantindo a sua conferência pormenorizada pelas áreas competentes e submetê-la posteriormente à Comissão de Avaliação.\r\nA Comissão de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos de Gestão será composta pelos seguintes membros:\r\nMEMBROS ID Funcional/Matrícula \r\nMARIA CHRISTINA ESCHER TAVARES 43391648\r\nEVÂNIA ALVES FREITAS 30547644\r\nMARCUS VINICIUS GUIMARÃES 6151027\r\nA Comissão de Acompanhamento e Fiscalização será apoiada por uma Comissão Técnica de Apoio- (CTA), a ser definido pela SES por Resolução. \r\n\r\nA presidência da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização será exercida pelo primeiro membro.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2014\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1734664\r\n"
        ],
        "1734665": [
            "2014-09-22 00:00:00",
            "\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO, RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO Nº 033/2012 CELEBRADO COM A ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE DE GESTÃO DE SAÚDE PÚBLICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno exercício de suas atribuições legais, \r\n- a Seção IV da Lei Estadual nº 6.043 publicada em 27 de outubro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais no âmbito da saúde, que autoriza a SES a realizar contrato de gestão com entidades devidamente qualificadas de acordo com a lei supracitada,\r\n- o Capítulo VI do Decreto Estadual nº 43.261 publicado em 19 de setembro de 2011 alterado pelo Decreto Estadual nº 43.303 publicado em 24 de novembro de 2011 que regulamenta a Lei Estadual nº 6043/2011, e\r\n- o Contrato de Gestão nº 033/2012 celebrado entre a SES e a Organização Social de Saúde INSTITUTO D'OR DE GESTÃO DE SAÚDE PÚBLICA no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, \r\nRESOLVE:\r\nConstituir a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, responsável pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato de Gestão nº 033/2012, celebrado entre a SES e a Organização Social de Saúde INSTITUTO D'OR DE GESTÃO DE SAÚDE PÚBLICA, conforme o art. 47 Decreto Estadual nº 43.621/2011. \r\n- São atribuições da Comissão Acompanhamento e Fiscalização, entre outras:\r\nconsolidar e disponibilizar as informações a serem direcionadas à organização social e aos dirigentes da SES, subsidiando a tomada de decisões;\r\ninformar aos dirigentes da SES sobre quaisquer impropriedades verificadas, buscando sua correção tempestiva;\r\nverificar a coerência e veracidade das informações prestadas pela organização social;\r\nacompanhar e avaliar a adequada utilização dos recursos e bens públicos destinados à organização social;\r\nrealizar periodicamente a conferência e a checagem do cumprimento das metas por parte da organização social, solicitando todos os comprovantes necessários para validação do seu cumprimento;\r\nreceber os relatórios de execução enviados pela organização social, analisá-los e encaminhá-los à Comissão de Avaliação;\r\nreceber a prestação de contas, garantindo a sua conferência pormenorizada pelas áreas competentes e submetê-la posteriormente à Comissão de Avaliação.\r\nA Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato de Gestão será composta pelos seguintes membros:\r\nID Funcional/Matricula\r\nELINE ESTEVAM THOMÉ HELENO 2598965\r\nSILVANA DE OLIVEIRA VENDAS RODRIGUES 25870742\r\nALEXANDRE GONÇALVES DE MORAES 31270352\r\n- A Comissão de Acompanhamento e Fiscalização será apoiada por uma Comissão Técnica de Apoio- (CTA), a ser definido pela SES por Resolução.\r\nA presidência da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização será exercida pelo primeiro membro.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2014\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1734665\r\n"
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            "2014-09-22 00:00:00",
            "\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO, RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO Nº 003/2014 CELEBRADO COM A ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno exercício de suas atribuições legais, \r\n- a Seção IV da Lei Estadual nº 6.043 publicada em 27 de outubro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais no âmbito da saúde, que autoriza a SES a realizar contrato de gestão com entidades devidamente qualificadas de acordo com a lei supracitada,\r\n- o Capítulo VI do Decreto Estadual nº 43.621 publicado em 19 de setembro de 2011 alterado pelo Decreto Estadual nº 43.303 publicado em 24 de novembro de 2011 que regulamenta a Lei Estadual nº 6043/2011, e\r\n- o Contrato de Gestão nº 003/2014 celebrado entre a SES e a Organização Social de Saúde ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA no âmbito do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nRESOLVE:\r\nConstituir nova Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, responsável pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato de Gestão nº 003/2014, celebrado entre a SES e a Organização Social de Saúde ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA conforme o art. 47 Decreto Estadual nº 43.621/2011. \r\n- São atribuições da Comissão Acompanhamento e Fiscalização, entre outras:\r\nconsolidar e disponibilizar as informações a serem direcionadas à organização social e aos dirigentes da SES, subsidiando a tomada de decisões;\r\ninformar aos dirigentes da SES sobre quaisquer impropriedades verificadas, buscando sua correção tempestiva;\r\nverificar a coerência e veracidade das informações prestadas pela organização social;\r\nacompanhar e avaliar a adequada utilização dos recursos e bens públicos destinados à organização social;\r\nrealizar periodicamente a conferência e a checagem do cumprimento das metas por parte da organização social, solicitando todos os comprovantes necessários para validação do seu cumprimento;\r\nreceber os relatórios de execução enviados pela organização social analisá-los e encaminhá-los à Comissão de Avaliação;\r\nreceber a prestação de contas, garantindo a sua conferência pormenorizada pelas áreas competentes e submetê-la posteriormente à Comissão de Avaliação.\r\nA Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato de Gestão será composta pelos seguintes membros:\r\n\r\nID Funcional/Matrícula \r\nRACHEL NICOLAU SANTOS PACHECO 32310129\r\nLOUISE MANNA DE ANDRADE 4347802\r\nLUIZ PHILLIPI PORTO SALGADO 43404278\r\n- A Comissão de Acompanhamento e Fiscalização será apoiada por uma Comissão Técnica de Apoio- (CTA), a ser definido pela SES por Resolução. \r\nA presidência da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização será exercida pelo primeiro membro.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2014\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\nId: 1734666\r\n"
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            "2014-09-22 00:00:00",
            "\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO, RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS DE GESTÃO Nº 030/2012 E 005/2014, CELEBRADO COM A ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE PRÓ-SAÚDE - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALARNO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno exercício de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Seção IV da Lei Estadual nº 6.043 publicada em 27 de outubro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais no âmbito da saúde, que autoriza a SES a realizar contrato de gestão com entidades devidamente qualificadas de acordo com a lei supracitada,\r\n- o Capítulo VI do Decreto Estadual nº 43.261 publicado em 19 de setembro de 2011 alterado pelo Decreto Estadual nº 43.303 publicado em 24 de novembro de 2011 que regulamenta a Lei Estadual nº 6043/2011, e\r\n- os Contratos de Gestão nº 030/2012 e 005/2014, celebrados entre a SES e a Organização Social de Saúde PRÓ-SAÚDE ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR no âmbito do Estado do Rio de Janeiro,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, responsável pelo acompanhamento e fiscalização dos Contratos de Gestão nº 030/2012 e 005/2014, celebrados entre a SES e a Organização Social de Saúde PRÓ-SAÚDE ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR conforme o art. 47 Decreto Estadual nº 43.621/2011. \r\nSão atribuições da Comissão Acompanhamento e Fiscalização, entre outras:\r\nconsolidar e disponibilizar as informações a serem direcionadas à organização social e aos dirigentes da SES, subsidiando a tomada de decisões;\r\ninformar aos dirigentes da SES sobre quaisquer impropriedades verificadas, buscando sua correção tempestiva;\r\nverificar a coerência e veracidade das informações prestadas pela organização social;\r\nacompanhar e avaliar a adequada utilização dos recursos e bens públicos destinados à organização social;\r\nrealizar periodicamente a conferência e a checagem do cumprimento das metas por parte da organização social, solicitando todos os comprovantes necessários para validação do seu cumprimento;\r\nreceber os relatórios de execução enviados pela organização social analisá-los e encaminhá-los à Comissão de Avaliação;\r\nreceber a prestação de contas, garantindo a sua conferência pormenorizada pelas áreas competentes e submetê-la posteriormente à Comissão de Avaliação.\r\nA Comissão de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos de Gestão será composta pelos seguintes membros:\r\nID Funcional/ Matricula \r\nMAURO VITOR COUTINHO BIZZO 4347649\r\nRODRIGO MONTENEGRO DA FONSECA RODRIGUES 42759692\r\nMICHELLE COSTA FARIA 43478111\r\nA Comissão de Acompanhamento e Fiscalização será apoiada por uma Comissão Técnica de Apoio- (CTA), a ser definido pela SES por Resolução.\r\n\r\nA presidência da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização será exercida pelo primeiro membro.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2014\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1734667\r\n"
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            "\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO, RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO, AVALIAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS DE GESTÃO DE GESTÃO 001/2012 CELEBRADO COM A ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE ASSOCIAÇÃO LAR SÃO FRANCISCO DE ASSIS NA PROVIDÊNCIA DE DEUS NO AMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno exercício de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Seção IV da Lei Estadual nº 6.043 publicada em 27 de outubro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais no âmbito da saúde, que autoriza a SES a realizar contrato de gestão com entidades devidamente qualificadas de acordo com a lei supracitada,\r\n- o Capítulo VI do Decreto Estadual nº 43.261 publicado em 19 de setembro de 2011 alterado pelo Decreto Estadual nº 43.303 publicado em 24 de novembro de 2011 que regulamenta a Lei Estadual nº 6043/2011, e\r\n- o Contrato de Gestão nº 001/2012 celebrado entre a SES e a Organização Social de Saúde ASSOCIAÇÃO LAR SÃO FRANCISCO DE ASSIS NA PROVIDÊNCIA DE DEUS no âmbito do Estado do Rio de Janeiro,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, responsável pelo acompanhamento, e avaliação e fiscalização Contrato de Gestão nº 001/2012 celebrado entre a SES e a Organização Social de Saúde ASSOCIAÇÃO LAR SÃO FRANCISCO DE ASSIS NA PROVIDÊNCIA DE DEUS conforme o art. 47 Decreto Estadual nº 43.621/2011.\r\n\r\nSão atribuições da Comissão Acompanhamento e Fiscalização, entre outras:\r\nconsolidar e disponibilizar as informações a serem direcionadas à organização social e aos dirigentes da SES, subsidiando a tomada de decisões;\r\ninformar aos dirigentes da SES sobre quaisquer impropriedades verificadas, buscando sua correção tempestiva;\r\nverificar a coerência e veracidade das informações prestadas pela organização social;\r\nacompanhar e avaliar a adequada utilização dos recursos e bens públicos destinados à organização social;\r\nrealizar periodicamente a conferência e a checagem do cumprimento das metas por parte da organização social, solicitando todos os comprovantes necessários para validação do seu cumprimento;\r\nreceber os relatórios de execução enviados pela organização social, analisá-los e encaminhá-los à Comissão de Avaliação;\r\nreceber a prestação de contas, garantindo a sua conferência pormenorizada pelas áreas competentes e submetê-la posteriormente à Comissão de Avaliação.\r\nA Comissão de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos de Gestão será composta pelos seguintes membros:\r\nID/Matricula Funcional \r\nINÊS HELENA TAVARES GOUVEIA GOMES 312256\r\nCRISTINA SOLANGE GARCIA DE MONTALVÃO 43390188 \r\nCRISTINA PILAR RABELLO 32356471\r\nA Comissão de Acompanhamento e Fiscalização será apoiada por uma Comissão Técnica de Apoio- (CTA), a ser definido pela SES por Resolução. \r\n\r\nA presidência da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização será exercida pelo primeiro membro.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2014\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1734668\r\n"
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            "\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO, RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS DE GESTÃO Nº 004/2012, 014/2012, 015/2012, 24/2012 E 001/2014 CELEBRADOS COM A ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE INSTITUTO DOS LAGOS RIONO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno exercício de suas atribuições legais, \r\n- a Seção IV da Lei Estadual nº 6.043 publicada em 27 de outubro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais no âmbito da saúde, que autoriza a SES a realizar contrato de gestão com entidades devidamente qualificadas de acordo com a lei supracitada,\r\n- o Capítulo VI do Decreto Estadual nº 43.261 publicado em 19 de setembro de 2011 alterado pelo Decreto Estadual nº 43.303 publicado em 24 de novembro de 2011 que regulamenta a Lei Estadual nº 6043/2011, e\r\n- os Contratos de Gestão nº 004/2012, 014/2012, 015/2012, 024/2012 e 001/2014 celebrados entre a SES e a Organização Social de Saúde INSTITUTO DOS LAGOS RIO no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, \r\nRESOLVE:\r\nConstituir a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, responsável pelo acompanhamento e fiscalização dos Contratos de Gestão nº 004/2012, 014/2012, 015/2012, 024/2012 e 001/2014 celebrados entre a SES e a Organização Social de Saúde INSTITUTO DOS LAGOS RIO conforme o art. 47 Decreto Estadual nº 43.621/2011. \r\n- São atribuições da Comissão Acompanhamento e Fiscalização, entre outras:\r\nconsolidar e disponibilizar as informações a serem direcionadas à organização social e aos dirigentes da SES, subsidiando a tomada de decisões;\r\ninformar aos dirigentes da SES sobre quaisquer impropriedades verificadas, buscando sua correção tempestiva;\r\nverificar a coerência e veracidade das informações prestadas pela organização social;\r\nacompanhar e avaliar a adequada utilização dos recursos e bens públicos destinados à organização social;\r\nrealizar periodicamente a conferência e a checagem do cumprimento das metas por parte da organização social, solicitando todos os comprovantes necessários para validação do seu cumprimento;\r\nreceber os relatórios de execução enviados pela organização social, analisá-los e encaminhá-los à Comissão de Avaliação;\r\nreceber a prestação de contas, garantindo a sua conferência pormenorizada pelas áreas competentes e submetê-la posteriormente à Comissão de Avaliação.\r\nA Comissão de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos de Gestão será composta pelos seguintes membros:\r\nMEMBROS ID Funcional/ Matricula \r\nFLAVIA LEITE POLYCARPO BALTHAZAR 2585529\r\nBRUNO SANTOS ROCHA 4340934 \r\nALVENIR PASCOUTO RAPHAEL 42155924\r\n- A Comissão de Acompanhamento e Fiscalização será apoiada por uma Comissão Técnica de Apoio- (CTA), a ser definido pela SES por Resolução.\r\n\r\nA Presidência da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização será exercida pelo primeiro membro.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2014\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1734669\r\n"
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            "2014-09-22 00:00:00",
            "\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO, RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS DE GESTÃO Nº 003/2012, 008/2012, 009/2012, 025/2012 e 012/2013 CELEBRADOS COM A ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE INSTITUTO DATA RIO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICANO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno exercício de suas atribuições legais,\r\n- a Seção IV da Lei Estadual nº 6.043 publicada em 27 de outubro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais no âmbito da saúde, que autoriza a SES a realizar contrato de gestão com entidades devidamente qualificadas de acordo com a lei supracitada,\r\n- o Capítulo VI do Decreto Estadual nº 43.261 publicado em 19 de setembro de 2011 alterado pelo Decreto Estadual nº 43.303 publicado em 24 de novembro de 2011 que regulamenta a Lei Estadual nº 6043/2011, e\r\n- os Contratos de Gestão nº 003/2012, 008/2012, 009/2012, 025/2012 e 012/2013 celebrados entre a SES e a Organização Social de Saúde INSTITUTO DATA RIO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, \r\nRESOLVE:\r\nConstituir a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, responsável pelo acompanhamento, e avaliação e fiscalização dos Contratos de Gestão nº 003/2012, 008/2012, 009/2012, 025/2012 e 012/2013 celebrados entre a SES e a Organização Social de Saúde INSTITUTO DATA RIO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA conforme o art. 47 Decreto Estadual nº 43.621/2011. \r\n- São atribuições da Comissão Acompanhamento e Fiscalização, entre outras:\r\nconsolidar e disponibilizar as informações a serem direcionadas à organização social e aos dirigentes da SES, subsidiando a tomada de decisões;\r\ninformar aos dirigentes da SES sobre quaisquer impropriedades verificadas, buscando sua correção tempestiva;\r\nverificar a coerência e veracidade das informações prestadas pela organização social;\r\nacompanhar e avaliar a adequada utilização dos recursos e bens públicos destinados à organização social;\r\nrealizar periodicamente a conferência e a checagem do cumprimento das metas por parte da organização social, solicitando todos os comprovantes necessários para validação do seu cumprimento;\r\nreceber os relatórios de execução enviados pela organização social, analisá-los e encaminhá-los à Comissão de Avaliação;\r\nreceber a prestação de contas, garantindo a sua conferência pormenorizada pelas áreas competentes e submetê-la posteriormente à Comissão de Avaliação.\r\nA Comissão de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos de Gestão será composta pelos seguintes membros:\r\nFRANCISCO ANTONIO MALTA NETO 6251175\r\nALLAN PEIXOTO DE ASSIS 4340928\r\nJORGE FERNANDO OLIVEIRA FÉLIX 6125743\r\n- A Comissão de Acompanhamento e Fiscalização será apoiada por uma Comissão Técnica de Apoio- (CTA), a ser definido pela SES por Resolução. \r\n\r\nA Presidência da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização será exercida pelo primeiro membro.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2014\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1734670\r\n"
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            "2014-09-23 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SES Nº 1017 DE 18 DE SETEMBRO DE 2014\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO, RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS DE GESTÃO Nºs 002/2013, 008/2013, 009/2013, 010/2013 E 011/2013, CELEBRADOS COM A ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE INSTITUTO DATA RIO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICANO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.\r\nno exercício de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Seção IV da Lei Estadual nº 6.043, publicada em 27 de outubro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais no âmbito da saúde, que autoriza a SES a realizar contrato de gestão com entidades devidamente qualificadas de acordo com a lei supracitada,\r\n- o Capítulo VI do Decreto Estadual nº 43.621, publicado em 19 de setembro de 2011, alterado pelo Decreto Estadual nº 43.303, publicado em 24 de novembro de 2011 que regulamenta a Lei Estadual nº 6043/2011, e\r\n- os Contratos de Gestão nº 002/2013, 008/2013, 009/2013, 010/2013 e 011/2013 celebrados entre a SES e a Organização Social de Saúde INSTITUTO DATA RIO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, \r\nRESOLVE:\r\nConstituir a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, responsável pelo acompanhamento, e avaliação e fiscalização dos Contratos de Gestão nºs 002/2013, 008/2013, 009/2013, 010/2013 e 011/2013, celebrados entre a SES e a Organização Social de Saúde INSTITUTO DATA RIO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA conforme o art. 47 do Decreto Estadual nº 43.621/2011. \r\n- São atribuições da Comissão Acompanhamento e Fiscalização, entre outras:\r\nconsolidar e disponibilizar as informações a serem direcionadas à organização social e aos dirigentes da SES, subsidiando a tomada de decisões;\r\ninformar aos dirigentes da SES sobre quaisquer impropriedades verificadas, buscando sua correção tempestiva;\r\nverificar a coerência e veracidade das informações prestadas pela organização social;\r\nacompanhar e avaliar a adequada utilização dos recursos e bens públicos destinados à organização social;\r\nrealizar periodicamente a conferência e a checagem do cumprimento das metas por parte da organização social, solicitando todos os comprovantes necessários para validação do seu cumprimento;\r\nreceber os relatórios de execução enviados pela organização social, analisá-los e encaminhá-los à Comissão de Avaliação;\r\nreceber a prestação de contas, garantindo a sua conferência pormenorizada pelas áreas competentes e submetê-la posteriormente à Comissão de Avaliação.\r\nA Comissão de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos de Gestão será composta pelos seguintes membros:\r\nID Funcional\r\nHUGO KAHTALIAN - 43393004;\r\nFERNANDA CANDIDA RODRIGUES RAPOSO - 06151086;\r\nLUCIENE LIMA CAMPOS - 31584772.\r\n- A Comissão de Acompanhamento e Fiscalização será apoiada por uma Comissão Técnica de Apoio- (CTA), a ser definido pela SES por Resolução.\r\n\r\nA presidência da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização será exercida pelo primeiro membro.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2014\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\nId: 1734674\r\n"
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            "2014-09-23 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO SES Nº 1018 DE 18 DE SETEMBRO DE 2014\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO, RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS DE GESTÃO Nºs 004/2013 E 004/2014 CELEBRADOS COM A ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE INSTITUTO SÓCRATES GUANAESNO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno exercício de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Seção IV da Lei Estadual nº 6.043, publicada em 27 de outubro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais no âmbito da saúde, que autoriza a SES a realizar contrato de gestão com entidades devidamente qualificadas de acordo com a lei supracitada,\r\n- o Capítulo VI do Decreto Estadual nº 43.261, publicado em 19 de setembro de 2011, alterado pelo Decreto Estadual nº 43.303, publicado em 24 de novembro de 2011, que regulamenta a Lei Estadual nº 6043/2011, e\r\n- o Contrato de Gestão nºs 004/2013 e 004/2014 celebrado entre a SES e a Organização Social de Saúde INSTITUTO SÓCRATES GUANAES no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, \r\nRESOLVE:\r\nConstituir a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, responsável pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato de Gestão nºs 004/2013 e 004/2014, celebrado entre a SES e a Organização Social de Saúde INSTITUTO SÓCRATES GUANAES conforme o art. 47 do Decreto Estadual nº 43.621/2011. \r\n- São atribuições da Comissão Acompanhamento e Fiscalização, entre outras:\r\nconsolidar e disponibilizar as informações a serem direcionadas à organização social e aos dirigentes da SES, subsidiando a tomada de decisões;\r\ninformar aos dirigentes da SES sobre quaisquer impropriedades verificadas, buscando sua correção tempestiva;\r\nverificar a coerência e veracidade das informações prestadas pela organização social;\r\nacompanhar e avaliar a adequada utilização dos recursos e bens públicos destinados à organização social;\r\nrealizar periodicamente a conferência e a checagem do cumprimento das metas por parte da organização social, solicitando todos os comprovantes necessários para validação do seu cumprimento;\r\nreceber os relatórios de execução enviados pela organização social analisá-los e encaminhá-los à Comissão de Avaliação;\r\nreceber a prestação de contas, garantindo a sua conferência pormenorizada pelas áreas competentes e submetê-la posteriormente à Comissão de Avaliação.\r\nA Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato de Gestão será composta pelos seguintes membros:\r\n\r\nINÊS HELENA TAVARES GOUVEIA GOMES - 31122566;\r\nCRISTINA MONTALVÃO - 43390188;\r\nCRISTINA PILAR RABELLO - 32356471.\r\n\r\n- A Comissão de Acompanhamento e Fiscalização será apoiada por uma Comissão Técnica de Apoio- (CTA), a ser definido pela SES por Resolução. \r\nA presidência da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização será exercida pelo primeiro membro.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2014\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\nId: 1734675\r\n"
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        "1734676": [
            "2014-09-23 00:00:00",
            " \r\nACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO, RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS DE GESTÃO NºE 003/2013 CELEBRADOS COM A ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE PRÓ-SAÚDE ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR NO AMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno exercício de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Seção IV da Lei Estadual nº 6.043, publicada em 27 de outubro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais no âmbito da saúde, que autoriza a SES a realizar contrato de gestão com entidades devidamente qualificadas de acordo com a lei supracitada,\r\n- o Capítulo VI do Decreto Estadual nº 43.621, publicado em 19 de setembro de 2011, alterado pelo Decreto Estadual nº 43.303, publicado em 24 de novembro de 2011, que regulamenta a Lei Estadual nº 6043/2011, e\r\n- Os Contratos de Gestão nºs 012/2012 e 003/2013 celebrados entre a SES e a Organização Social de Saúde PRÓ-SAÚDE ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR no âmbito do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nRESOLVE:\r\nConstituir a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, responsável pelo acompanhamento e fiscalização dos Contratos de Gestão nº 012/2012 e 003/2013, celebrados entre a SES e a Organização Social de Saúde PRÓ-SAÚDE ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR, conforme o art. 47 do Decreto Estadual nº 43.621/2011. \r\n- São atribuições da Comissão Acompanhamento e Fiscalização, entre outras:\r\n- consolidar e disponibilizar as informações a serem direcionadas à organização social e aos dirigentes da SES, subsidiando a tomada de decisões,\r\n- informar aos dirigentes da SES sobre quaisquer impropriedades verificadas, buscando sua correção tempestiva,\r\n- verificar a coerência e veracidade das informações prestadas pela organização social,\r\n- acompanhar e avaliar a adequada utilização dos recursos e bens públicos destinados à organização social,\r\n- realizar periodicamente a conferência e a checagem do cumprimento das metas por parte da organização social, solicitando todos os comprovantes necessários para validação do seu cumprimento,\r\n- receber os relatórios de execução enviados pela organização social, analisá-los e encaminhá-los à Comissão de Avaliação,\r\n- receber a prestação de contas, garantindo a sua conferência pormenorizada pelas áreas competentes e submetê-la posteriormente à Comissão de Avaliação.\r\nA Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato de Gestão será composta pelos seguintes membros:\r\nID Funcional/Matrícula\r\nCRISTINA ORTIZ MENEZES - 26658135;\r\nPATRICIA SIQUEIRA CAMPOS - 43390188;\r\nJAQUELINE ERMIDA BARBOSA - 4215467.\r\n- A Comissão de Acompanhamento e Fiscalização será apoiada por uma Comissão Técnica de Apoio- (CTA), a ser definido pela SES por Resolução. \r\nA presidência da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização será exercida pelo primeiro membro.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2014\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1734676\r\n"
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        "1734677": [
            "2014-09-23 00:00:00",
            "\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO, RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS DE GESTÃO Nº 013/2012, 032/2012 E 008/2014 CELEBRADOS COM A ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE HOSPITAL MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno exercício de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Seção IV da Lei Estadual nº 6.043 publicada em 27 de outubro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais no âmbito da saúde, que autoriza a SES a realizar contrato de gestão com entidades devidamente qualificadas de acordo com a lei supracitada,\r\n- o Capítulo VI do Decreto Estadual nº 43.621 publicado em 19 de setembro de 2011 alterado pelo Decreto Estadual nº 43.303 publicado em 24 de novembro de 2011 que regulamenta a Lei Estadual nº 6043/2011, e\r\ncelebrados entre a SES e a Organização Social de Saúde HOSPITAL MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUS no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, \r\nRESOLVE:\r\nConstituir a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, responsável pelo acompanhamento e fiscalização dos Contratos de Gestão nºs 013/2012,celebrado entre a SES e a Organização Social de Saúde HOSPITAL MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUS, conforme o art. 47 do Decreto Estadual nº 43.621/2011. \r\n- São atribuições da Comissão Acompanhamento e Fiscalização, entre outras:\r\n- consolidar e disponibilizar as informações a serem direcionadas à organização social e aos dirigentes da SES, subsidiando a tomada de decisões;\r\n- informar aos dirigentes da SES sobre quaisquer impropriedades verificadas, buscando sua correção tempestiva;\r\n- verificar a coerência e veracidade das informações prestadas pela organização social;\r\n- acompanhar e avaliar a adequada utilização dos recursos e bens públicos destinados à organização social;\r\n- realizar periodicamente a conferência e a checagem do cumprimento das metas por parte da organização social, solicitando todos os comprovantes necessários para validação do seu cumprimento;\r\n- receber os relatórios de execução enviados pela organização social analisá-los e encaminhá-los à Comissão de Avaliação;\r\n- receber a prestação de contas, garantindo a sua conferência pormenorizada pelas áreas competentes e submetê-la posteriormente à Comissão de Avaliação.\r\nA Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato de Gestão será composta pelos seguintes membros:\r\nID Funcional/Matrícula \r\nCARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS FARIA - 4184566-8;\r\nSANDRA REGINA CARDOSO GAMBETTA - 30246652;\r\nELVISDA SILVA SILVEIRA - 2628792-7.\r\n- A Comissão de Acompanhamento e Fiscalização será apoiada por uma Comissão Técnica de Apoio- (CTA), a ser definido pela SES por Resolução. \r\nA presidência da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização será exercida pelo primeiro membro.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2014\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1734677\r\n"
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        "1734678": [
            "2014-09-23 00:00:00",
            "\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO, RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO Nº 001/2013 CELEBRADO COM A ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE PRÓ-SAÚDE ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HOSPITALAR NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno exercício de suas atribuições legais,\r\nDERANDO:\r\n- a Seção IV da Lei Estadual nº 6.043, publicada em 27 de outubro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais no âmbito da saúde, que autoriza a SES a realizar contrato de gestão com entidades devidamente qualificadas de acordo com a lei supracitada,\r\n- o Capítulo VI do Decreto Estadual nº 43.621, publicado em 19 de setembro de 2011, alterado pelo Decreto Estadual nº 43.303, publicado em 24 de novembro de 2011, que regulamenta a Lei Estadual nº 6043/2011, e\r\n- o Contrato de Gestão nº 001/2013, celebrado entre a SES e a Organização Social de Saúde PRÓ-SAÚDE ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HOSPITALAR, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, \r\nRESOLVE:\r\nConstituir a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, responsável pelo acompanhamento e fiscalização dos Contratos de Gestão nº 001/2013, celebrado entre a SES e a Organização Social de Saúde PRÓ-SAÚDE ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HOSPITALAR conforme o art. 47 Decreto Estadual nº 43.621/2011, \r\n- São atribuições da Comissão Acompanhamento e Fiscalização, entre outras:\r\n- consolidar e disponibilizar as informações a serem direcionadas à organização social e aos dirigentes da SES, subsidiando a tomada de decisões;\r\n- informar aos dirigentes da SES sobre quaisquer impropriedades verificadas, buscando sua correção tempestiva;\r\n- verificar a coerência e veracidade das informações prestadas pela organização social;\r\n- acompanhar e avaliar a adequada utilização dos recursos e bens públicos destinados à organização social;\r\n- realizar periodicamente a conferência e a checagem do cumprimento das metas por parte da organização social, solicitando todos os comprovantes necessários para validação do seu cumprimento;\r\n- receber os relatórios de execução enviados pela organização social, analisá-los e encaminhá-los à Comissão de Avaliação;\r\n- receber a prestação de contas, garantindo a sua conferência pormenorizada pelas áreas competentes e submetê-la posteriormente à Comissão de Avaliação.\r\nA Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato de Gestão será composta pelos seguintes membros:\r\nID Funcional/Matrícula\r\nRACHEL NICOLAU SANTOS PACHECO - 32310129;\r\nLOUISE MANNA DE ANDRADE - 4347802;\r\nLUIZ PHILLIPI PORTO SALGADO - 43404278;\r\nCÉSAR MENDES RODRIGUES - 4343607.\r\n- A Comissão de Acompanhamento e Fiscalização será apoiada por uma Comissão Técnica de Apoio- (CTA), a ser definido pela SES por Resolução. \r\nA presidência da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização será exercida pelo primeiro membro,\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2014\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1734678\r\n"
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            "2014-09-23 00:00:00",
            "\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO, RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO, AVALIAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS DE GESTÃO Nº 002/2012 E 002/2014 CELEBRADOS COM A ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE HOSPITAL MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUS NO AMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno exercício de suas atribuições legais, \r\nDERANDO:\r\n- a Seção IV da Lei Estadual nº 6.043, publicada em 27 de outubro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais no âmbito da saúde, que autoriza a SES a realizar contrato de gestão com entidades devidamente qualificadas de acordo com a lei supracitada,\r\n- o Capítulo VI do Decreto Estadual nº 43.261, publicado em 19 de setembro de 2011, alterado pelo Decreto Estadual nº 43.303, publicado em 24 de novembro de 2011, que regulamenta a Lei Estadual nº 6043/2011, e\r\n- os Contratos de Gestão nºs 002/2012 e 002/2014, celebrados entre a SES e a Organização Social de Saúde HOSPITAL MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUS, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, \r\nRESOLVE:\r\nConstituir a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, responsável pelo acompanhamento, e avaliação e fiscalização dos Contratos de Gestão nºs 002/2012 e celebrados entre a SES e a Organização Social de Saúde HOSPITAL MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUS conforme o art. 47 do Decreto Estadual nº 43.621/2011,\r\n- São atribuições da Comissão Acompanhamento e Fiscalização, entre outras:\r\n- consolidar e disponibilizar as informações a serem direcionadas à organização social e aos dirigentes da SES, subsidiando a tomada de decisões;\r\n- informar aos dirigentes da SES sobre quaisquer impropriedades verificadas, buscando sua correção tempestiva;\r\n- verificar a coerência e veracidade das informações prestadas pela organização social;\r\n- acompanhar e avaliar a adequada utilização dos recursos e bens públicos destinados à organização social;\r\n- realizar periodicamente a conferência e a checagem do cumprimento das metas por parte da organização social, solicitando todos os comprovantes necessários para validação do seu cumprimento;\r\n- receber os relatórios de execução enviados pela organização social, analisá-los e encaminhá-los à Comissão de Avaliação;\r\n- receber a prestação de contas, garantindo a sua conferência pormenorizada pelas áreas competentes e submetê-la posteriormente à Comissão de Avaliação.\r\nA Comissão de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos de Gestão será composta pelos seguintes membros:\r\nID Funcional/Matrícula \r\nIVNA LUCIA GODINHO DE BRITO MARQUES - 4339111;\r\nMARIANA FRANÇA DA CUNHA E SILVA -4339181;\r\nCRISTINA MARIA LARICA DOS SANTOS NUNES - 4346223.\r\n- A Comissão de Acompanhamento e Fiscalização será apoiada por uma Comissão Técnica de Apoio- (CTA), a ser definido pela SES por Resolução.\r\nA presidência da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização será exercida pelo primeiro membro.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2014\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1734679\r\n"
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            "2014-09-23 00:00:00",
            " \r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO, RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS DE GESTÃO Nº 016/2012, 017/2012, 018/2012 e 019/2012 CELEBRADOS COM A ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE HOSPITAL MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUSNO AMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno exercício de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Seção IV da Lei Estadual nº 6.043, publicada em 27 de outubro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais no âmbito da saúde, que autoriza a SES a realizar contrato de gestão com entidades devidamente qualificadas de acordo com a lei supracitada,\r\n- o Capítulo VI do Decreto Estadual nº 43.261, publicado em 19 de setembro de 2011, alterado pelo Decreto Estadual nº 43.303, publicado em 24 de novembro de 2011, que regulamenta a Lei Estadual nº 6043/2011, e\r\n- os Contratos de Gestão nºs 016/2012, 017/2012, 018/2012 e 019/2012,celebrados entre a SES e a Organização Social de Saúde HOSPITAL MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUS, âmbito do Estado do Rio de Janeiro,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, responsável pelo acompanhamento e fiscalização dos Contratos de Gestão nºs 016/2012, 017/2012, 018/2012 e 019/2012celebrados entre a SES e a Organização Social de Saúde HOSPITAL MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUS conforme o art. 47 do Decreto Estadual nº 43.621/2011, \r\n- São atribuições da Comissão Acompanhamento e Fiscalização, entre outras:\r\n- consolidar e disponibilizar as informações a serem direcionadas à organização social e aos dirigentes da SES, subsidiando a tomada de decisões;\r\n- informar aos dirigentes da SES sobre quaisquer impropriedades verificadas, buscando sua correção tempestiva;\r\n- verificar a coerência e veracidade das informações prestadas pela organização social;\r\n- acompanhar e avaliar a adequada utilização dos recursos e bens públicos destinados à organização social;\r\n- realizar periodicamente a conferência e a checagem do cumprimento das metas por parte da organização social, solicitando todos os comprovantes necessários para validação do seu cumprimento;\r\n- receber os relatórios de execução enviados pela organização social analisá-los e encaminhá-los à Comissão de Avaliação;\r\n- receber a prestação de contas, garantindo a sua conferência pormenorizada pelas áreas competentes e submetê-la posteriormente à Comissão de Avaliação.\r\nA Comissão de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos de Gestão será composta pelos seguintes membros:\r\nID Funcional/Matrícula\r\nELINE ESTEVAM THOMÉ HELENO - 2598965;\r\nSILVANA DE OLIVEIRA VENDAS RODRIGUES - 25870742;\r\nALEXANDRE GONÇALVES DE MORAES - 31270352.\r\n- A Comissão de Acompanhamento e Fiscalização será apoiada por uma Comissão Técnica de Apoio- (CTA), a ser definido pela SES por Resolução. \r\nA presidência da Comissão de Acompanhamento e Fisca lização será exercida pelo primeiro membro.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2014\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1734680\r\n"
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        "1734987": [
            "2014-09-22 00:00:00",
            " \r\nA CONCESSÃO DO AUXÍLIO PA NO ÂMBITO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DOS PACIENTES QUE NECESSITAM DE TRATAMENTO EM RADIOTERAPIA, A SER REALIZADO EM JUIZ DE FORA/MG.\r\n, no exercício de suas atribuições legais, \r\n:\r\no art. 198 da Constituição Federal de 1998, que preconiza a integralidade do atendimento à saúde,\r\na Lei n° 12.732/2012, que dispõe sobre o primeiro tratamento de paciente com neoplasia maligna comprovada e estabelece prazo para seu início,\r\na Portaria SAS nº 55, de 24/02/1999, que dispõe sobre a rotina do tratamento fora de domicílio no Sistema Único de Saúde, com inclusão dos procedimentos específicos na Tabela de Procedimentos do Sistema de Informações Ambulatoriais do SIA/SUS e dá outras providências,\r\na necessidade de garantir acesso de pacientes de um município a serviços assistenciais de outro município, e\r\na demanda reprimida para o tratamento de radioterapia identificada no Estado de Rio de Janeiro e de acordo com a Deliberação CIB- RJ/COSEMS-RJ nº 22, de 26 de fevereiro de 2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Incluir pacientes no Programa de Tratamento Fora de Domicílio para o tratamento de radioterapia em Unidade de Saúde conveniada ao Sistema Único de Saúde - SUS, indicada pelo Ministério da Saúde, no Município de Juiz de Fora/MG será feita através de solicitação efetuada pelas Unidades de referência da Rede de Alta Complexidade Oncológica no Rio de Janeiro, respeitados os critérios estabelecidos pela Portaria SAS nº 55, de 24/02/1999. \r\n- O tratamento fora de domicílio será solicitado pelo médico assistente das Unidades de referência da Rede de Alta Complexidade Oncológica no Rio de Janeiro, através do formulário “laudo médico para tratamento fora de domicílio” (Anexo I), em 02 (duas) vias, e encaminhado à Secretaria Municipal de Saúde de residência do paciente.\r\n- Não havendo disponibilidade para o início do tratamento, no prazo estabelecido pela Lei nº 12.732/2012, e, atendidos os requisitos para a participação do paciente no Programa de Tratamento Fora de Domicílio, a Secretaria Municipal de Saúde - SMS correspondente ao município de residência do paciente, deverá solicitar vaga à Central de Regulação de sua regional, que efetuará o agendamento da primeira consulta médica junto à Unidade de Saúde competente no município de Juiz de Fora/MG.\r\n- Após o trâmite disposto no § 2º deste artigo, a Central de Regulação informará a data agendada à SMS, responsável pela comunicação ao paciente, o qual deverá comparecer na Coordenação de Tratamento Fora de Domicílio da Secretaria de Estadol de Saúde do Rio de Janeiro, para fins de formalização da inscrição, munido dos seguintes documentos:\r\ndocumentos originais de identidade e CPF do paciente, ou certidão de nascimento (em se tratando de paciente menor) e 02 cópias;\r\ndocumentos originais de identidade e CPF do acompanhante e do representante legal do paciente e 02 cópias;\r\ndocumento original de Cartão Nacional de Saúde - CNS do paciente e de seu acompanhante (confecção pelo Gestor Municipal) e 02 cópias de cada;\r\ncomprovante de residência original do paciente ou de seu representante legal e 02 cópias;\r\nLaudo Médico original (modelo Anexo) e 01 cópia. \r\n- Será concedido direito a acompanhante a todos os pacientes em Tratamento Fora do Domicilio, considerando a gravidade da doença oncológica.\r\n- Será concedida ajuda de custo para o paciente e 01 (um) acompanhante, no valor de R 150,00 (cento e cinquenta reais) para cada, na ocasião da primeira consulta médica de avaliação, e, ainda, custeadas as despesas com transporte coletivo rodoviário em ônibus interurbano.\r\n- Após a primeira consulta, para a realização do plano terapêutico e início do tratamento, será fornecida ajuda de custo correspondente a 05 (cinco) semanas de tratamento, para o paciente e 01 (um) acompanhante, no valor total de R 5.250,00 (cinco mil duzentos e cinquenta reais), a título de alimentação e hospedagem. Serão custeadas ainda as despesas com transporte rodoviário, contemplando a viagem de ida e volta ao Rio de Janeiro, e dois deslocamentos de táxi para saída e chegada ao terminal rodoviário no município de Juiz de Fora/MG. Os demais deslocamentos dentro do período de tratamento não estarão cobertos pelo Programa de TFD.\r\n- Este período poderá ser estendido, através de relatório médico, de acordo com a necessidade terapêutica definida pela equipe responsável pelo tratamento em Juiz de Fora/MG, a ser ressarcido ao final do tratamento na prestação de contas.\r\n- Na hipótese de tratamento no período inferior a 05 (cinco) semanas, os valores excedentes deverão ser devolvidos ao Programa de Tratamento Fora de Domicílio no ato da prestação de contas junto ao setor financeiro responsável.\r\n- As despesas com transporte intermunicipal dentro do Estado do Rio de Janeiro serão de responsabilidade do município de residência do paciente. \r\n- O paciente ou seu representante legal, deverá prestar contas ao Fundo Estadual de Saúde do Rio de Janeiro, no prazo máximo de 15 (quinze) dias após a primeira consulta médica de avaliação e, novamente, no prazo máximo de 15 (quinze) dias posteriores ao término do tratamento, sob pena de não ser ressarcido o valor gasto, e, em caso de ter havido o adiantamento, ser obrigada a devolução total do valor concedido pela Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro.\r\n- Na prestação de contas a ser realizada deverão constar todas as despesas realizadas no deslocamento do paciente e/ou acompanhante, incluindo o comprovante do meio de transporte utilizado, alimentação e hospedagem. \r\n- Na prestação de contas não serão aceitos documentos rasurados de qualquer natureza.\r\n- Em caso de óbito do paciente em tratamento fora de domicílio, o Programa de TFD se responsabilizará pelo ressarcimento das despesas decorrentes do traslado do corpo, de acordo com o recibo referente a essa despesa, acompanhado da certidão de óbito.\r\n- As questões financeiras deverão ser solucionadas pelo Fundo Estadual de Saúde do Rio de Janeiro, responsável pelo pagamento do auxílio pecuniário para tratamento fora de domicílio.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2014 \r\nSecretario de Estado de Saúde\r\n\r\nLaudo Médico para Tratamento Fora de Domicílio\r\n:\r\nData de Nascimento: Sexo: Masc. Fem.\r\nNaturalidade: Nacionalidade: CNS:\r\nProfissão: Identidade: CPF:\r\nEndereço: Compl:\r\nBairro: Município: \r\nUF: CEP: Tel: \r\n:\r\nNúmero do Prontuário de Atendimento:\r\nHistórico Clínico:\r\nExame Físico:\r\nDiagnóstico: CID:\r\nExames Complementares Realizados: - Anexar Cópias\r\nTratamentos Realizados:\r\nTratamento/Procedimento Indicado:\r\nDuração Provável de Tratamento:\r\nMeio de Transporte: Rodoviário \r\nNecessidade de acompanhante? Sim Não\r\nJustificar:\r\nData:___/___/______ ________________________ _________________________ \r\nSolicitação de Tratamento Fora de Domicílio\r\nSecretaria Municipal de Saúde Solicitante:\r\nRepresentante Legal\r\nNome:\r\nEndereço:\r\nCEP: Tel:\r\nIdentidade: CPF:\r\nAcompanhante\r\nNome:\r\nEndereço:\r\nCEP: Tel: \r\n\r\nIdentidade: CPF: CNS:\r\n________________________________________ \r\nAutorização de Tratamento Fora de Domicílio\r\nParecer da SES/SAS/SAECA/CTFD: Desfavorável\r\nJustificar:\r\nFavorável\r\n\r\n____________________________________ \r\nId: 1734987\r\n"
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        "1735007": [
            "2014-09-22 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1195 DE 19 DE SETEMBRO DE 2014\r\nIA PARA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, notadamente daquela decorrente do art. 82, inciso VII e § 1º da Lei nº 287/79,\r\nRESOLVE:\r\nFica delegada competência ao Superintendente de Logística Setorial, da Subsecretaria de Recursos Logísticos, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão para autorizar despesas objeto da descentralização de execução orçamentária pelos órgãos integrantes do Sistema Integrado de Aquisição e Distribuição de Combustíveis e Derivados de Petróleo - SIADC.\r\nDa presente Resolução será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2014\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 1735007\r\n"
        ],
        "1735032": [
            "2014-09-22 00:00:00",
            " \r\nCOMISSÃO DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO PROGRAMA DE ACESSO E INCLUSÃO SOCIAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PAIS-\r\nEM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, \r\nDesignar servidores para compor a Comissão de Seleção, relativa ao Exame Definitivo de Admissão ao Programa de Acesso e Inclusão Social da Procuradoria-Geral do Estado - PAIS-PGE, nos termos do art. 24 da Resolução PGE nº 3562, de 13 de maio de 2014, constituída dos Procuradores do Estado a seguir:\r\n:\r\nLEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO\r\nExecutivo:\r\nJOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS\r\nCHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA\r\nMARCUS VINICIUS CARDOSO BARBOSA \r\nRODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS\r\nTHIAGO CARDOSO ARAUJO\r\n- O Presidente da Comissão de Seleção, sempre que necessário, será substituído pelo Coordenador-Executivo.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2014\r\nCIRO GRYNBERG\r\nem exercício\r\nId: 1735032\r\n"
        ],
        "1735046": [
            "2014-09-23 00:00:00",
            "\r\nESTABELECIMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977;\r\n- o Relatório de Inspeção elaborado pelo Setor Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde, após inspeção sanitária realizada no estabelecimento HOSPITAL GERAL DE ARRAIAL DO CABO, CNPJ: 36.488.419/0001-81, situado na Avenida Getúlio Vargas, s/nº - Canaã - Arraial do Cabo - RJ., que constatou que o Estabelecimento Assistencial de Saúde (EAS) não possui estrutura física e condições técnicas operacionais adequadas para o funcionamento da Central de Material Esterilizado e do Centro Cirúrgico, contrariando a RDC nº 50/2002 - ANVISA, configurando infração sanitária tipificada pelo Inciso XXIX do art. 10 da Lei Federal nº 6437/1977; e\r\n- o Termo de Interdição nº 03151, de 11/08/2014, lavrado pelo Setor Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, interditando o Centro Cirúrgico e a Central de Material Esterilizado do estabelecimento HOSPITAL GERAL DE ARRAIAL DO CABO, CNPJ: 36.488.419/0001-81, situado na Avenida Getúlio Vargas, s/nº - Canaã - Arraial do Cabo - RJ;\r\nE:\r\n- Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição parcial do estabelecimento HOSPITAL GERAL DE ARRAIAL DO CABO, CNPJ: 36.488.419/0001-81, situado na Avenida Getúlio Vargas, s/nº - Canaã - Arraial do Cabo - RJ, para as atividades da Central de Material Esterilizado e do Centro Cirúrgico.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2014\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\nId: 1735046\r\n"
        ],
        "1735391": [
            "2014-09-22 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\nDE 2014\r\nALTERA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DESIGNADA PELA RESOLUÇÃO CASA CIVIL Nº 341 DE 02 DE ABRIL DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo E- 12/001/783/2014,\r\nRESOLVE:\r\n- O Presidente da Comissão Especial de Licitação designada pela Resolução CASA CIVIL nº 341, de 02 de abril de 2014, instituída para conduzir a CONCORRÊNCIA CASA CIVIL Nº 01/2014, do tipo Técnica e Preço, referente à contratação de ELABORAÇÃO E COORDENAÇÃO DO PROJETO BÁSICO COMPLETO, ELABORAÇÃO DOS ESTUDOS AMBIENTAIS E ASSESSORIA NA OBTENÇÃO DAS LICENÇAS AMBIENTAIS PRÉVIAS E DE INSTALAÇÃO PARA A EXPANSÃO DO METRÔ DO RIO DE JANEIRO/RJ, TRECHO GÁVEA-CARIOCA, passará a ser substituído em seus impedimentos eventuais ou legais, pelo servidor VINICIUS MILWARD DE AZEVEDO REIS, Identidade Funcional nº 4263892-5.\r\n- Designar o servidor JOÃO BATISTA DE PAULA JÚNIOR, Engenheiro Civil, ID nº 2710832, Representante da RIOTRILHOS, como substituto eventual do Coordenador da Comissão Técnica designada para assessorar a Comissão Especial de Licitação de que trata esta Resolução.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2014\r\nLEONARDO ESPÍNDOLA\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\nId: 1735391\r\n"
        ],
        "1735402": [
            "2014-09-23 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO AO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº \r\n, no exercício de suas atribuições legais, e\r\no Aviso de Chamamento Público nº 002/2014, que torna público o credenciamento e posterior contratação de unidades filantrópicas/privadas, credenciadas ao Sistema Único de Saúde, de assistência especializada em Reabilitação Física no Estado do Rio de Janeiro, conforme disposto no processo administrativo nº E- 08/001.3965/2013,\r\nRESOLVE: \r\nInstituir Comissão de Credenciamento, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde, objetivando análise dos pedidos de credenciamento, objeto do Processo Administrativo nº E- 08/001.3965/2013.\r\nA Comissão que trata esta Resolução será composta pelos representantes abaixo, sob a presidência do primeiro:\r\nANA RACHEL BONDER GAWRYSZEWSKI - ID funcional nº 43519059\r\nNELSON ALMEIDA CARDOSO - ID funcional nº 3070137-9\r\nSORAIA DE ABREU COLUCCI - ID funcional nº 50088165\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2014 \r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1735402\r\n"
        ],
        "1735559": [
            "2014-09-23 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- a necessidade de se padronizar e simplificar as atividades inerentes a arquivo, gestão documental e de protocolo, praticadas no exercício da função pública no âmbito do Poder Público Estadual, e\r\n- a necessidade de adaptação dos procedimentos e atividades de arquivo, gestão documental e protocolo ao sistema corporativo de Processo Digital,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir a Comissão de Revisão, Avaliação e Consolidação de Procedimentos de Arquivo, Gestão Documental e Protocolo, no âmbito da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, para revisar regras e procedimentos referentes ao processo administrativo estadual e documentos, sobretudo, aos Decretos nºs 31.896/2002, 42.002/2009, 42.352/2010 e 43.597/2012 e, suas alterações.\r\n- Designar os servidores a seguir elencados para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão instituída nos termos do art. 1º desta Resolução:\r\nISOLINA DE JESUS TELLES, ID.6284.978-1 \r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO\r\nJESSICA PEREIRA OLIVEIRA, ID.431.6989-9 \r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nGUSTAVO ALBERTO ALMEIDA DA SILVA, ID. 503.0012-1\r\nSUBSECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESCENTRALIZAÇÃO DA GESTÃO\r\nAMANDA MOREIRA MAGRO PEREIRA, ID.427.0631-9\r\nSUBSECRETARIA DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL\r\nLETÍCIA GONÇALVES BRAVO, ID. 433.9349-7\r\nSUBSECRETARIA DE INTEGRAÇÃO DE PROGRAMAS SOCIAIS\r\nWILLIAM BOTELHO, ID. 202.5176-7\r\nSUBSECRETARIA DE DEFESA E PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS\r\nTANIA REGINA ALMEIDA, ID. 427.52220-5\r\nSUBSECRETARIA DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES\r\nA presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial as Resoluções SEASDH nºs 197/2009 e 575/2014.\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2014\r\nJOÃO CARLOS MARIANO SANTANA COSTA\r\nSecretário de Estado da Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 1735559\r\n"
        ],
        "1735566": [
            "2014-09-23 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nINSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA DAS OBRIGAÇÕES A PAGAR DE EXERCÍCIOS ANTERIORES.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOSe o que dispõe o Decreto nº 41.880/2009, \r\nRESOLVE:\r\nInstituir a Comissão de Sindicância das Obrigações a Pagar de Exercícios Anteriores, que será composta pelos servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro:\r\nJOÃO RENATO LIMA PAULON, ID. 5011.553-7\r\nJOSÉ RICARDO GUERRA, ID. 1958.528-4\r\nROBSON NASCIMENTO SANTOS, ID. 1918.854-4\r\nA Comissão instituída por esta Resolução exercerá suas atividades em sindicância administrativa:\r\napurar a existência de qualquer obrigação a pagar, ainda não reconhecida e não registrada em orçamento, salvo despesas decorrentes de folha de pagamento e seus encargos;\r\nelaborar relatórios na forma do inciso II, art. 14 do Decreto nº 41.880/2009;\r\nencaminhar cópia do relatório de que trata o Inciso anterior à Auditoria Geral do Estado.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Resolução SEASDH nº 353/2011.\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2014\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 17/09/2014.\r\nId: 1735566\r\n"
        ],
        "1735589": [
            "2014-09-23 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS PARA INTEGRAR O GRUPO INTEGRADO DE AÇ\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados os servidores, abaixo relacionados, para integrar o Grupo Integrado de Ações Coordenadas - GRAC, em conformidade com o art. 7º do Decreto nº 43.599, de 17 de maio de 2012, que reorganiza o Sistema Estadual de Defesa Civil - SEDEC.\r\nJOÃO CARLOS MARIANO SANTANA COSTA, ID.259.2695-0 \r\nFLÁVIA BRAZ, ID.502.7472-4 \r\nTANIA BRASIL DE MENEZES, ID. 932.640-6\r\nSHIRLEY DOS PRAZERES COSTA, ID.087.6148-5\r\n- A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Resolução SEASDH nº 561/2014. \r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2014 \r\nJOÃO CARLOS MARIANO SANTANA COSTA\r\nSecretário de Estado da Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 1735589\r\n"
        ],
        "1735608": [
            "2014-09-23 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1189 DE 22 DE SETEMBRO DE 2014\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 059/2014, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E A EMPRESA JRO PAVIMENTAÇÃO LTDA., COMO CONTRATADA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 58 da Lei nº 8.666/93, e o que consta no processo administrativo nº E- 17/000.631/2010,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução de obras de pavimentação e drenagem de diversos logradouros nos Bairros da Passagem e Santa Lúcia no Município de Valença, no Estado do Rio de Janeiro.\r\nA Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nHUMBERTO DIAS DA COSTA, matrícula nº 4432294-1\r\nCARLOS HENRIQUE MARCELINI CALDEIRA, matrícula nº 4432220-8\r\nOSMAN DUARTE DE OLIVEIRA, matrícula nº 4432312-3\r\nGASPAR ANTUNES DE OLIVEIRA NETO, matrícula nº 963215-9\r\nELTON LÚCIO MARTINS CARDOSO, matrícula nº 4436885-2\r\nANGELO LIGIEIRO DE SOUZA, matrícula nº 5017562-9\r\nOTTO GERALDO DOS SANTOS FILHO, matrícula nº 5017561-0\r\nVALDIR DE SOUZA JUNIOR, matrícula nº 5017559-9\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2014\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JUNIOR\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1735608\r\n"
        ],
        "1735620": [
            "2014-09-23 00:00:00",
            " \r\nADOÇÃO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001, e o que consta do Processo Administrativo n° E-01/042/28/2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder a Marco Antonio Costa de Medeiros, servidor público estadual, id funcional nº 594.528-3, o auxílio-adoção criado pelo Programa “Um Lar Para Mim”, nos termos do art. 3º, alíneas “b” e “c”, do art. 3º da Lei nº 3.499/2000, para cada um dos menores, irmãos, David Antônio Arêdes Medeiros e Marcos Daniel Arêdes Medeiros,referente à adoção.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2014 \r\nJOÃO CARLOS MARIANO SANTANA COSTA\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 1735620\r\n"
        ],
        "1735698": [
            "2014-09-23 00:00:00",
            "\r\nCOMISSÃO ELEITORAL\r\nRETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 04/08/2014\r\nPÁGINA 25 - 1ª COLUNA\r\nONDE SE LÊ: \r\nATO DO CONSELHO ESTADUAL \r\nRESOLUÇÃO CEAS/RJ Nº 065 DE 31 DE JULHO DE 2014\r\nDISPÕE SOBRE O PROCESSO ELEITORAL DA REPRESENTAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL NO CONSELHO ESTADUAL DE ASSINTÊNCIA SOCIAL CEAS/RJ, GESTÃO 2014/2016.\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CEAS/RJ,...\r\nLEIA-SE: \r\nATO DA PRESIDENTE\r\nRESOLUÇÃO CEAS/RJ Nº 065 DE 31 DE JULHO DE 2014\r\nDISPÕE SOBRE O PROCESSO ELEITORAL DA REPRESENTAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL NO CONSELHO ESTADUAL DE ASSINTÊNCIA SOCIAL CEAS/RJ, GESTÃO 2014/2016.\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO ELEITORAL DO CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CEAS/RJ,...\r\nD.O. DE 01/09/2014\r\nPÁGINA 32 - 3ª COLUNA\r\nONDE SE LÊ:\r\nATO DO CONSELHO ESTADUAL \r\nRESOLUÇÃO CEAS/RJ Nº 066 DE 28 DE AGOSTO DE 2014\r\nDISPÕE SOBRE A REABERTURA DE INCRIÇÃO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS PARA ENTIDADES DE REPRESEMTAÇÃO DE TRABALHADORES DO SUAS - GESTÃO 2014/2016.\r\nA COMISSÃO ELEITORAL, ATRAVÉS DA SUBCOMISSÃO DE HABILITAÇÃO,...\r\nLEIA-SE: \r\nATO DA PRESIDENTE\r\nRESOLUÇÃO CEAS/RJ Nº 066 DE 28 DE AGOSTO DE 2014\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO ELEITORAL DO CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CEAS/RJ,...\r\nDISPÕE SOBRE A REABERTURA DE INCRIÇÃO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS PARA ENTIDADES DE REPRESEMTAÇÃO DE TRABALHADORES DO SUAS - GESTÃO 2014/2016.\r\nD.O. DE 03/09/2014\r\nPÁGINA 26 - 1ª COLUNA\r\nONDE SE LÊ:\r\nATO DO CONSELHO ESTADUAL \r\nRESOLUÇÃO CEAS/RJ Nº 067 DE 01 DE SETEMBRO DE 2014\r\nDISPOE SOBRE A REPUBLICAÇÃO DO CALENDÁRIO ELEITORAL DA REPRESENTAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL NO CEAS - GESTÃO 2014/2016.\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS...\r\nLEIA- SE:\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nRESOLUÇÃO CEAS/RJ Nº 067 DE 01 DE SETEMBRO DE 2014\r\nDISPOE SOBRE A REPUBLICAÇÃO DO CALENDÁRIO ELEITORAL DA REPRESENTAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL NO CEAS - GESTÃO 2014/2016.\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO ELEITORAL DO CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL...\r\nD.O DE 10.09.2014\r\nPÁGINA 18 - 1ª COLUNA\r\nONDE SE LÊ:\r\nATO DO CONSELHO ESTADUAL\r\nRESOLUÇÃO CEAS/RJ Nº 069 DE 08 DE SETEMBRO DE 2014\r\nDISPÕE SOBRE AS INSTITUIÇÕES CANDIDATAS E ELEITORAS HABILITADAS E NÃO HABILITADAS PARA CONCORRER AO PROCESSO ELEITORAL DA SOCIEDADE CIVIL DO CEAS/RJ GESTÃO - 2014/2016.\r\nA COMISSÃO ELEITORAL, através da Subcomissão de Habilitação...,\r\nLEIA-SE:\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nRESOLUÇÃO CEAS/RJ Nº 069 DE 08 DE SETEMBRO DE 2014\r\nDISPÕE SOBRE AS INSTITUIÇÕES CANDIDATAS E ELEITORAS HABILITADAS E NÃO HABILITADAS PARA CONCORRER AO PROCESSO ELEITORAL DA SOCIEDADE CIVIL DO CEAS/RJ GESTÃO - 2014/2016.\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO ELEITORAL DO CEAS/RJ, através da Subcomissão de Habilitação...,\r\nId: 1735698\r\n"
        ],
        "1736243": [
            "2014-09-24 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 2014\r\nDISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA A SERVIDOR PARA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nno uso de suas atribuições legais, que lhes são conferidas pelo inciso II, do art. 148 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, pelos dispositivos do Decreto-Lei nº 239, de 21/07/75 e, pelas normas da Lei nº 287, de 04/10/79, bem assim, pelas demais, legislações pertinentes, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/14.185/2010,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica delegada competência à ANA CHRISTINA SILVA ALVES DE LIMA, Superintendente Técnica Administrativa, mat. nº 930.461-9 e à Zélia Maria Ramalho Lima, Superintendente de Suprimentos, Gestão de Contratos e Convênios, mat. nº 972.356-0, para na qualidade de Ordenadores de Despesas, praticarem, no período de 17/09/2014 a 06/10/2014, nos termos da legislação em vigor, os atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial, tais como:\r\nautorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas notas de autorização de despesas, emissão de notas de empenho e dos pagamentos delas decorrentes;\r\n- emitir ordem bancária, movimentação de contas correntes bancárias, contas financeiras, transferências de recursos e cheques nominativos;\r\n- autorizar a concessão de adiantamento e diárias, aprovando ou impugnando as respectivas prestações de contas, aplicando as penalidades previstas na legislação em vigor pertinente, quando for o caso;\r\n- autorizar a abertura de licitação, sua dispensa ou inexigibilidade, respectiva homologação, adjudicação, aceitação do objeto de contratos, bem como anulá-la ou revogá-la quando for o caso, nos termos da legislação em vigor;\r\nrequisitar transporte de passageiros ou cargas, nos termos da legislação vigente;\r\nassinar, quando necessário, contratos, acordos, convênios e outros instrumentos contratuais, relacionados com as situações previstas na presente Resolução;\r\n- Da presente Resolução dar-se-á conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado e às Secretarias de Estado de Fazenda e de Planejamento e Gestão, nos termos do § 1º do art. 82 da Lei nº 287/79 e art. 4º da Deliberação TCE nº 195/96.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nId: 1736243\r\n"
        ],
        "1736253": [
            "2014-09-24 00:00:00",
            " \r\nCONSTITUI COMISSÃO DE LICITAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições,\r\n:\r\nFicam designados para compor a Comissão de Licitação, os funcionários abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro, podendo ser substituído pelo segundo, nos seus eventuais impedimentos:\r\nJUAREZ PACHECO TAVARES JUNIOR - matrícula n° 01534-7\r\nROSA MARIA SOUSA MOREIRA - matrícula nº 07125-8\r\nVÂNIA CRISTINA DOS SANTOS DA SILVA - matrícula nº 07085-4\r\nELISA FERREIRA BASTOS - matrícula nº 4010018-2\r\nMARA RÚBIA REIS MIRANDA SANTOS - matrícula nº 90093-6\r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 18 de setembro de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2013\r\nANTONIO JOAQUIM WERNECK DE CASTRO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1736253\r\n"
        ],
        "1736255": [
            "2014-09-24 00:00:00",
            " \r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- a necessidade de se padronizar e simplificar as atividades inerentes a arquivo, gestão documental e de protocolo, praticadas no exercício da função pública no âmbito do Poder Público Estadual, e\r\na necessidade de adaptação dos procedimentos e atividades de arquivo, gestão documental e protocolo ao sistema corporativo de Processo Digital,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir a Comissão de Revisão, Avaliação e Consolidação de Procedimentos de Arquivo, Gestão Documental e Protocolo, no âmbito da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, para revisar regras e procedimentos referentes ao processo administrativo estadual e documentos, sobretudo, aos Decretos nºs 31.896/2002, 42.002/2009, 42.352/2010 e 43.597/2012 e, suas alterações.\r\n- Designar os servidores a seguir elencados, para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão instituída nos termos do art.1º desta Resolução:\r\nISOLINA DE JESUS TELES, ID.2013.484-3 \r\nSubsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração\r\nMARTA DOS SANTOS FRANÇA, ID.191.7365-2\r\nSubsecretaria Executiva\r\nALBERTO ALMEIDA DA SILVA, ID. 503.0012-1\r\nSubsecretaria de Assistência Social e Descentralização da Gestão\r\nAMANDA MOREIRA MAGRO PEREIRA, ID.427.0631-9\r\nSubsecretaria de Articulação Institucional\r\nLETÍCIA GONÇALVES BRAVO, ID. 433.9349-7\r\nSubsecretaria de Integração de Programas Sociais\r\nWILLIAM BOTELHO, ID. 202.5176-7\r\nSubsecretaria de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos\r\nTANIA REGINA ALMEIDA, ID. 427.52220-5\r\nSubsecretaria de Políticas para as Mulheres\r\n- A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial as Resoluções SEASDH nºs 197/2009 e 575/2014.\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2014\r\nJOÃO CARLOS MARIANO SANTANA COSTA\r\nSecretário de Estado da Assistência Social e Direitos Humanos\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 23/09/2014.\r\nId: 1736255\r\n"
        ],
        "1736293": [
            "2014-09-24 00:00:00",
            "ATO DA SECRETÁRIA\r\nRESOLUÇÃO SETRANS Nº 1133 DE 19 DE SETEMBRO DE 2014\r\nDESIGNA PREGOEIRO, PREGOEIRO SUBSTITUTO E EQUIPE DE APOIO PARA A MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA PREGÃO NAS FORMAS ELETRÔNICA E PRESENCIAL, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais Decreto nº 40.497/2007 e o Decreto nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, e com o que consta do Processo 12,\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados os servidores abaixo relacionados, para constituir Comissão para as modalidades licitatórias denominadas Pregão Eletrônico e Presencial, com mandato de 01 (um) ano, a contar de 09 de outubro de 2014, na seguinte forma:\r\nI - Pregoeiro\r\nRUTH DA SILVA RIBEIRO - ID 2012891-6\r\nII - Pregoeiro Substituto\r\n- ID 4267424-7\r\npoio\r\nROSANE APARECIDADE DA LUZ MARTINS - ID 4267424-7\r\nSHIRLEY NASCIMENTO PINHEIRO - ID 4264976-5\r\nVANDERLEI DE ALMEIDA SANTOS - ID 1915254-0\r\nIV - Membros Suplentes\r\nROSEMERI MORAES - ID 2013065-1\r\nJOÃO TEIXEIRA MANOEL - ID 2012916-5\r\nimediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Rio de Janeiro, à Secretaria de Planejamento e Gestão e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nna data de sua publicação, com efeitos a contar de 09 de outubro de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nde 2014\r\nTATIANA CARIUS\r\nde Estado de Transportes\r\nId: 1736293\r\n"
        ],
        "1736506": [
            "2014-09-25 00:00:00",
            "\r\nGERÊNCIA DE CONTRATO, \r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL E QUALIDADE DE VIDA, no uso das suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-28/001/029/2014,\r\nDesignar os servidores Paulo Afonso Mendes Karl, ID nº 50117092, Daisy Bastos Vaz, ID nº 50125141, e Bluma Guerra Dias, ID nº 50112481, para gerência do Contrato SEESQV nº 07/2014, celebrado entre esta Secretaria e a empresa Maxwal - Rio Locações, Comércio e Serviços LTDA, cujo objeto é a prestação de serviços de locação de equipamentos de informática (microcomputadores), com manutenção preventiva, corretiva e substituição de peças, acrescido de transporte e instalação dos equipamentos. \r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos a contar de 16/09/2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2014\r\nSecretário de Estado de Envelhecimento Saudável\r\ne Qualidade de Vida\r\nId: 1736506\r\n"
        ],
        "1736572": [
            "2014-09-24 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDIVULGA AS METAS DE ARRECADAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 134, de 29 de dezembro de 2009, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-04/073/112/2014,\r\nAs metas de arrecadação para o 2º semestre de 2014, para os fins do disposto nos § § 2º e 3º do art. 13 da Lei Complementar nº 134/2009, a serem cumpridas pelos grupos, são as estabelecidas a seguir:\r\n2º Semestre 2014\r\nR 20.394.660.363,14\r\nGrupo A e D - Inspetorias Especializadas\r\n17.065.817.471,87\r\nGrupo A e D - Inspetorias Regionais\r\n3.044.041.411,89\r\nGrupo B e E - Grupo Especial de Receitas não Tributárias\r\n4.281.038.938,41\r\nGrupo C e F - Órgãos Centrais\r\n20.394.660.363,14\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2014\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 1736572\r\n"
        ],
        "1736695": [
            "2014-09-24 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1064, DE 16 DE JANEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/004/124/2014,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 1064, de 16 de janeiro de 2014, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos I, II e III.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor, na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2014\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté Dezembro\r\n1601\r\nSEDEC\r\n00\r\n633.506.136\r\n1.035.281.277\r\n1.035.282.968\r\n1.035.282.968\r\n01\r\n-\r\n231.981.000\r\n231.981.000\r\n231.981.000\r\n12\r\n923.575\r\n1.243.075\r\n1.243.075\r\n1.243.075\r\n2611\r\nPMERJ\r\n00\r\n1.431.208.045\r\n2.562.416.089\r\n2.562.416.089\r\n2.562.416.089\r\n01\r\n79.714.797\r\n459.429.594\r\n459.429.594\r\n459.429.594\r\n18\r\n119.150.000\r\n238.300.000\r\n238.300.000\r\n238.300.000\r\n4572\r\nCEASA\r\n00\r\n2.068.150\r\n4.136.299\r\n4.136.299\r\n4.136.299\r\n10\r\n6.504.933\r\n11.409.865\r\n11.409.865\r\n11.409.865\r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté Dezembro\r\n3701\r\nEGE/SEPLAG\r\n00\r\n29.232.255\r\n29.232.255\r\n29.232.255\r\n29.232.255\r\n01\r\n4.150.000\r\n4.150.000\r\n4.150.000\r\n4.150.000\r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n00\r\n11.782.537.005\r\n11.782.537.005\r\n12.084.708.109\r\n12.084.708.109\r\n01\r\n372.022.142\r\n372.022.142\r\n372.022.142\r\n372.022.142\r\n04\r\n2.797.212.629\r\n2.797.212.629\r\n2.797.212.629\r\n2.797.212.629\r\n06\r\n881.063.724\r\n881.063.724\r\n881.063.724\r\n881.063.724\r\n07\r\n832.479.106\r\n832.479.106\r\n832.479.106\r\n832.479.106\r\n11\r\n820.885.000\r\n820.885.000\r\n820.885.000\r\n820.885.000\r\n26\r\n1.540.524\r\n1.540.524\r\n1.540.524\r\n1.540.524\r\n90\r\n326.000.000\r\n326.000.000\r\n326.000.000\r\n326.000.000\r\n91\r\n326.926.017\r\n326.926.017\r\n326.926.017\r\n326.926.017\r\n4571\r\nCASERJ\r\n00\r\n308.000\r\n308.000\r\n308.000\r\n308.000\r\n10\r\n105.384\r\n105.384\r\n105.384\r\n105.384\r\n4572\r\nCEASA\r\n00\r\n898.883\r\n1.703.883\r\n1.703.883\r\n1.703.883\r\n10\r\n8.495.000\r\n8.495.000\r\n8.495.000\r\n8.495.000\r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté dezembro\r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n00\r\n9.599.370\r\n69.635.890\r\n82.871.583\r\n90.136.860\r\n01\r\n3.750.992\r\n14.833.992\r\n17.833.992\r\n17.833.992\r\n07\r\n15.063.086\r\n15.063.086\r\n15.063.086\r\n15.063.086\r\n11\r\n3.159.192.264\r\n3.159.192.264\r\n3.159.192.264\r\n3.159.192.264\r\n12\r\n824.152.705\r\n824.152.705\r\n824.152.705\r\n824.152.705\r\n14\r\n1.726.538.971\r\n1.726.538.971\r\n1.726.538.971\r\n1.726.538.971\r\n18\r\n2.500.000\r\n2.500.000\r\n2.500.000\r\n2.500.000\r\n21\r\n274.778.378\r\n274.778.378\r\n274.778.378\r\n274.778.378\r\n22\r\n15.439.100\r\n30.878.200\r\n77.195.502\r\n77.195.502\r\n99\r\n26.000.000\r\n26.000.000\r\n26.000.000\r\n26.000.000\r\n0741\r\nDER-RJ\r\n00\r\n26.395.234\r\n100.111.622\r\n138.899.472\r\n138.899.472\r\n01\r\n548.500\r\n12.548.500\r\n14.548.500\r\n14.548.500\r\n10\r\n51.651.401\r\n51.651.401\r\n51.651.401\r\n51.651.401\r\n11\r\n164.075.834\r\n164.075.834\r\n164.075.834\r\n164.075.834\r\n13\r\n20.068.381\r\n20.068.381\r\n20.068.381\r\n20.068.381\r\n26\r\n4.397.202\r\n4.397.202\r\n4.397.202\r\n4.397.202\r\n1601\r\nSEDEC\r\n00\r\n4.543\r\n9.086\r\n15.210\r\n21.371\r\n11\r\n39.388.000\r\n39.388.000\r\n39.388.000\r\n39.388.000\r\n99\r\n823.425\r\n823.425\r\n823.425\r\n823.425\r\n1801\r\nSEEDUC\r\n00\r\n54.373.313\r\n102.847.566\r\n161.670.556\r\n161.670.556\r\n01\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n05\r\n433.234.089\r\n433.234.089\r\n433.234.089\r\n433.234.089\r\n11\r\n177.173.435\r\n177.173.435\r\n177.173.435\r\n177.173.435\r\n12\r\n18.893.029\r\n18.893.029\r\n18.893.029\r\n18.893.029\r\n15\r\n5.733.980\r\n5.833.480\r\n10.208.590\r\n14.583.700\r\n18\r\n13.000.000\r\n13.000.000\r\n13.000.000\r\n13.000.000\r\n20\r\n10.376.666\r\n10.376.666\r\n10.376.666\r\n10.376.666\r\n22\r\n33.420.669\r\n114.925.016\r\n165.056.020\r\n167.103.345\r\n24\r\n164.008.218\r\n164.008.218\r\n164.008.218\r\n164.008.218\r\n2101\r\nCASA CIVIL\r\n00\r\n13.371.909\r\n83.782.944\r\n88.619.845\r\n88.619.845\r\n12\r\n124.000\r\n124.000\r\n124.000\r\n124.000\r\n99\r\n42.883\r\n42.883\r\n42.883\r\n42.883\r\n2201\r\nSEDEIS\r\n00\r\n3.235.138\r\n7.255.816\r\n12.108.523\r\n16.495.976\r\n11\r\n31.221.786\r\n31.221.786\r\n31.221.786\r\n31.221.786\r\n18\r\n32.454.717\r\n32.454.717\r\n32.454.717\r\n32.454.717\r\n2604\r\nPCERJ\r\n00\r\n20.884.978\r\n20.884.978\r\n36.548.711\r\n50.710.684\r\n11\r\n11.789.144\r\n11.789.144\r\n11.789.144\r\n11.789.144\r\n18\r\n70.000.000\r\n70.000.000\r\n70.000.000\r\n70.000.000\r\n20\r\n5.500.835\r\n5.500.835\r\n5.500.835\r\n5.500.835\r\n2611\r\nPMERJ\r\n00\r\n13.278.378\r\n48.303.020\r\n68.138.152\r\n68.138.152\r\n01\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n11\r\n62.147.396\r\n62.147.396\r\n62.147.396\r\n62.147.396\r\n18\r\n143.000.000\r\n143.000.000\r\n143.000.000\r\n143.000.000\r\n20\r\n26.073.268\r\n26.073.268\r\n26.073.268\r\n26.073.268\r\n3261\r\nFEAS\r\n00\r\n10.889.001\r\n11.239.032\r\n34.475.435\r\n38.208.090\r\n13\r\n10.629.133\r\n10.629.133\r\n10.629.133\r\n10.629.133\r\n22\r\n27.749.961\r\n63.223.091\r\n103.973.733\r\n136.220.215\r\n24\r\n8.899.597\r\n8.899.597\r\n8.899.597\r\n8.899.597\r\n98\r\n2.608.103\r\n2.608.103\r\n2.608.103\r\n2.608.103\r\n4571\r\nCASERJ\r\n00\r\n70.168\r\n218.756\r\n344.008\r\n368.267\r\n10\r\n325.000\r\n325.000\r\n325.000\r\n325.000\r\n4572\r\nCEASA\r\n00\r\n10.752\r\n21.504\r\n37.632\r\n53.331\r\n10\r\n14.173.604\r\n14.173.604\r\n14.173.604\r\n14.173.604\r\nId: 1736695\r\n"
        ],
        "1736758": [
            "2014-09-25 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nAPROVA O REGIMENTO INTERNO DO COMITÊ TÉCNICO ESTADUAL DE SAÚDE DA POPULAÇÃO LGBT DO RIO DE JANEIRO\r\nS DO SECRETÁRIO\r\n, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,\r\n:\r\n- a importância de assegurar o aprimoramento das ações de atenção integral à saúde da população de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT), bem como o fortalecimento de sua participação social no Sistema Único de Saúde (SUS), e\r\n- a necessidade de regulamentar a organização e o funcionamento do Comitê Técnico Estadual de Saúde da População LGBT (CTESPLGBT), criado pela Resolução SES N918 de 02 de maio de 2014, publicada no D.O. de 06 de maio de 2014,\r\nRESOLVE:\r\nAprovar o Regimento Interno do Comitê Técnico Estadual de Saúde da População LGBT (CTESPLGBT), conforme anexo.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2014\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\nSecretario de Estado de Saúde\r\nANEXO\r\nREGIMENTO INTERNO DO COMITÊ TÉCNICO ESTADUAL DE SAÚDE DA POPULAÇÃO LGBT DO RIO DE JANEIRO.\r\nCAPÍTULO I\r\nDA FINALIDADE E DA COMPETÊNCIA\r\nO Comitê Técnico Estadual de Saúde da População LGBT (CTESPLGBT), instituído pela Resolução SES Nº 918 de 02 de Maio de 2014, tem por finalidade promover a equidade em serviços de saúde, programas, projetos de educação, de informação e de atenção à saúde da população LGBT.\r\nAo Comitê compete:\r\nelaborar propostas de intervenção referentes à questão da atenção a saúde da população LGBT, que envolvam as diversas instâncias e órgãos públicos em articulação com a Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro (SES/RJ);\r\n- atuar na implantação, acompanhamento e avaliação das políticas e das ações programáticas referentes à promoção da saúde da população LGBT na SES/RJ e no âmbito do estado, segundo orientação da PNSIPLGBT;\r\npropor mudanças na cultura organizacional/institucional com vistas à adoção de práticas humanizadas de acolhimento da população LGBT nas unidades de saúde, segundo os seus direitos já garantidos, como o uso do nome social;\r\npropor indicadores para acompanhamento e avaliação das ações de promoção da saúde da população LGBT;\r\n- contribuir para a elaboração de materiais de divulgação visando à socialização da informação e divulgação de ações de promoção da Saúde Integral da População LGBT;\r\napoiar e estimular o processo de implantação dos Comitês Técnicos Municipais e/ou Regionais de Saúde da População LGBT, especialmente nos municípios e regiões de maior contingente populacional e com maiores índices de violência a essa população;\r\npropor e participar de iniciativas intersetoriais, especialmente em conjunto com as demais instâncias do Sistema Único de Saúde- SUS (Ministério da Saúde e Secretarias Municipais de Saúde), e com instituições de ensino e pesquisa, relacionadas com o desenvolvimento de ações de saúde e inclusão social para a população LGBT.\r\nCAPÍTULO II\r\nDA COMPOSIÇÃO E DO FUNCIONAMENTO\r\nO Comitê Técnico Estadual de Saúde da População LGBT (CTESPLGBT) compõe-se dos seguintes membros.\r\nSuperintendência de Atenção Básica\r\nTitular: André Feijó Barroso- 52 34028-3 CRM\r\nSuplente: André Schimidt da Silva- RG 011177139-0 DETRAN\r\nTitular: Bianca Moraes Assucena- RG 123456642 DETRAN\r\nSuplente: Rejane Laeta Galvão de Brito- RG 041606748-9 IFP\r\nTitular: Claudia Maria Silva Pereira- RG 06961169-7 IFP\r\nSuplente: Nelly de Azevedo RG- 005222773-3 DETRAN\r\nAssessoria Técnica de Gestão Estratégica e Participativa\r\nTitular: Danielle Cristine Alves- ID 50289683\r\nSuplente: Celso de Moraes Vergne- ID 50107356 \r\nCoordenação de Educação Permanente\r\nTitular: Danielle Vargas Silva Baltazar- ID10231253-5 DETRAN\r\nSuplente: Siméia dos Santos Pina- ID 05913565-7 IFP\r\nGerência DST/AIDS\r\nTitular: Denise Ribeiro Franqueira Pires- ID 30079420\r\nSuplente: Lucia Maria Xavier de Castro- ID 31995187 \r\nSuperintendência de Atenção Especializada, Controle e Avaliação (SAECA)\r\nTitular: Vanessa dos Santos Beserra- FS 2828-2\r\nSuplente: Cristina Maria de Oliveira M. Marcondes- ID 42121868\r\nSuperintendência de Unidades Próprias\r\nTitular: Adriana de Carvalho- ID 43400663\r\nSuplente: Marcelo Augusto do Nascimento Muniz- ID 43401856\r\nTitular: Claudio Nascimento da Silva- ID 42766621\r\nSuplente: Elizabeth Cristina da Silva Fernandes- ID 50080733\r\nVera Lucia Gomes Leal- SIAPE 0650936\r\nKaren Faggioni de Marca Seidel- FS 6918-7\r\nTitular: Marcia Cristina Brasil Santos- UERJ 34283-2\r\nSuplente: Elisa Teruszkin Prestes- UERJ 14022-9\r\nGrupo Arco-Íris- Julio Cesar Carneiro Moreira- RG 11261246-0 \r\nInstituto Arco-Íris- Marcelle Cristiane Esteves- RG 10014839-4 Detran\r\nAssociação Brasileira Interdisciplinar de Aids - ABIA- Vagner João Benício de Almeida- RG 04428527-8 IFP\r\nRG 06961814-8 IFP\r\nCentro de Educação e Informação Coisa de Mulher - CEDOICOMRG 01722937-9 IFP\r\nRG 21654936-0 DETRAN\r\n- RG 20893035-4 DETRAN\r\nAlessia de Almeida de SouzaRG 10761717-7 DETRAN\r\nAssociação de Gays e Amigos de Nova Iguaçu e Mesquita - AGANIM\r\nManoel Ferreira da Cunha- ID 361739 Min. da Marinha\r\nRG 11371567-6 DETRAN\r\nRede Nacional de Religiões Afro-Brasileiras e Saúde - RENAFRORG 07786875-0 DETRAN\r\nGrupo Conexão G- Gilmara Santos da Cunha* - (nome civil: Gilmar Santos da Cunha RG 20908053-0 DETRAN)\r\n*De acordo com o Decreto nº 43.065 de 08 de Julho de 2011 que dispõe sobre o direito ao uso do nome social por travestis e transexuais na administração direta e indireta do estado do Rio de Janeiro.\r\nTitular: Maiara Fafini Severiano- 0543721 CRP\r\nSuplente: Priscila Gomes Bastos- 0533804 CRP\r\nCoordenadoria Especial da Diversidade Sexual (Município RJ)\r\nTitular: Carlos Tufvesson- RG 07055966-1 DETRAN\r\nSuplente: Daniela Murta Amaral- RG 11410809-5 IFP\r\nO Conselho Estadual de Saúde (CES)* é um órgão colegiado deliberativo e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS). Em virtude da nova composição do mandato 2014-2016 ter sido publicada no dia 01/09/2014, é necessária uma reunião plenária do colegiado para a indicação dos nomes que representarão o referido órgão no Comitê. Ficam asseguradas, no entanto, as vagas de titular e suplente aguardando apenas a indicação na plenária.\r\nOs membros do Comitê Técnico Estadual de Saúde da População LGBT terão mandato de 02 (dois) anos, sendo possível, a critério do órgão ou do setor que está representado, que a sua recondução se dê por igual período. \r\nO CTESPLGBT será coordenado pela Área Técnica de Saúde da População LGBT da Superintendência de Atenção Básica, entendendo-se que na ausência de representação da referida área, segue na coordenação a Assessoria Técnica de Gestão Estratégica e Participativa.\r\nEm caso de ausência ou impedimento do titular e de seu suplente a coordenação das reuniões do CTESPLGBT será exercida por um representante decidido na reunião ou na plenária.\r\nAs reuniões contarão com a participação dos membros titulares do CTESPLGBT e/ou de seus suplentes, e serão realizadas ordinariamente, mensalmente mediante convite do coordenador do Comitê, e extraordinariamente, a qualquer tempo, mediante convocação do coordenador ou da maioria absoluta de seus membros titulares.\r\nA ausência de representação do titular ou suplente por três reuniões consecutivas sem justificativa será passiva de exclusão do membro do Comitê.\r\nAs reuniões plenárias do CTESPLGBT, ordinárias e extraordinárias, serão presididas pelo coordenador ou seu suplente, e realizadas preferencialmente nos espaços da Secretaria Estadual de Saúde.\r\nAs reuniões ordinárias deverão obedecer ao calendário anual, cujas datas e pautas correspondentes serão confirmadas com a antecedência mínima de 5 (cinco) dias.\r\nA reunião ou plenária do CTESPLGBT será instalada na data e horário pactuados, com o prazo de tolerância de 15 minutos, independente do número de presentes.\r\nO CTESPLGBT terá como proposta elaborar ações consensuais no âmbito de suas atribuições;\r\nNão sendo possível o consenso de que trata o parágrafo anterior, as diversas propostas serão encaminhadas à votação do grupo, vencendo a proposta que alcance 70% dos votos, permanecendo ainda indefinição esta será decidida pelos membros titulares presentes, vencendo a proposta que alcance ao menos a proporção de 50% mais 1.\r\n- Da Ata: \r\naprovação da ATA da reunião anterior visando ao acompanhamento e avaliação dos encaminhamentos eventualmente existentes; \r\ncontém o registro sucinto da pauta efetiva da reunião dos aspectos polêmicos, dos consensos, das questões a serem encaminhadas e das pendências eventualmente existentes;\r\nesta será socializada através de correspondências por meio eletrônico (mala direta, e-mail).\r\nDa pauta:\r\ndesenvolvimento dos temas principais, incluindo as discussões e encaminhamentos correspondentes;\r\n- preparação de esboço da pauta referente à próxima reunião ordinária será feita a cada encontro. \r\nA pauta de reunião poderá ser excepcionalmente alterada pela coordenação por motivos de urgência ou relevância ou por consenso da maioria simples dos representantes do CTESPGBT.\r\nDas reuniões:\r\n- é franqueada a palavra em reuniões ou plenárias aos membros e convidados do CTESPN para breves comunicados ou manifestações, de acordo com inscrições, observada a disponibilidade de tempo e a ordem dos trabalhos;\r\n- ao término de cada reunião será registrada a presença dos membros do CTESPLGBT em lista de presença.\r\nAs reuniões do CTESPLGBT poderão contar com a participação de convidados, com direito a voz, mas não de voto, mediante convite feito por qualquer um dos membros.\r\nO plenário do CTESPLGBT poderá deliberar sobre a formação de grupos temáticos de trabalho com o propósito de elaborar estudos, obter informações ou firmar posicionamentos acerca de temas relevantes.\r\nCAPÍTULO III\r\nAo coordenador do CTESPLGBT, e ao seu substituto, compete:\r\n- representar o CTESPLGBT ou indicar representante nos atos e lugares que se fizerem necessários;\r\n- conduzir e supervisionar as atividades do CTESPLGBT;\r\n- convidar, coordenar e prover as condições necessárias às reuniões da plenária do CTSPLGBT, em conjunto com seus membros;\r\n- coordenar as reuniões preparatórias do segmento de representantes das áreas técnicas da Secretaria Estadual de Saúde;\r\n- instituir, organizar e prover as condições necessárias às comissões especiais de trabalho;\r\n- indicar, em comum acordo, representantes para participar de atividades ou comissões;\r\n- solicitar estudos e pareceres aos representantes do CTESPLGBT, desde que necessários;\r\n- promover debates relacionados com os temas alvo das atribuições do CTESPLGBT;\r\n- articular com as áreas técnicas a fim de garantir os objetivos do CTESPLGBT.\r\nAos demais membros do CTSPLGBT compete:\r\n- participar das reuniões ordinárias e extraordinárias do CTESPLGBT;\r\n- apresentar proposições sobre assuntos de interesse da saúde dessa população;\r\n- integrar comissões especiais de trabalho, e colaborar com a execução das atividades do Comitê;\r\n- propor a convocação de reuniões extraordinárias ou a instituição de comissões especiais de trabalho, a serem acatadas desde que obtido o consenso dos membros do Comitê;\r\n- realizar estudos e pareceres acerca de questões suscitadas em reuniões ou plenárias, ou solicitadas pela coordenação do CTESPLGBT;\r\n- propor e requerer esclarecimentos necessários à apreciação dos comunicados ou manifestações;\r\n- fazer uso da palavra nas reuniões plenárias para breves comunicados ou manifestações;\r\n- desempenhar outras atribuições que lhes forem designadas por consenso ou pela Coordenação do CTESPLGBT.\r\nCAPÍTULO IV\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\nO CTESPLGBT poderá contar com o apoio administrativo e financeiro das áreas técnicas da SES RJ, no que se refere à operacionalização de suas atividades na forma de parcerias.\r\nA participação nas reuniões do CTESPLGBT não será remunerada sob nenhuma espécie, sendo considerada função de relevância pública.\r\n- Os produtos e resultados da atuação do CTESPLGBT serão devidamente divulgados na página da Gestão Estratégica e Participativa, no portal da SES RJ, em cumprimento ao princípio da transparência e democratização da informação de interesse e de relevância pública.\r\nOs casos omissos e as dúvidas surgidas na aplicação desse Regimento Interno serão solucionados pelos membros do Comitê.\r\nId: 1736758\r\n"
        ],
        "1736759": [
            "2014-09-25 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR O CONTRATO CELEBRADO PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- a necessidade de fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\n- a faculdade do art. 11 da Lei 5427 de 1º de abril/2009, que dispõe sobre atos e processos administrativos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SES, de acordo com o estabelecido no instrumento contratual de serviço.\r\nOs referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2014\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nANEXO\r\nProcesso N°E- 08/\r\nObjeto\r\nFiscais Responsáveis\r\nMatrícula nº\r\n3\r\nContratação de Serviço de Criação de conteúdo e impressão da Revista Interativa Turma da Luluzinha e o Movimento 10 Minutos Contra a Dengue.\r\nAlexandre Otávio Chieppe\r\n563528-4\r\nAndrea Lopes de Araujo Santana\r\n41522974\r\nMario Sergio Ribeiro\r\n929523-9\r\nId: 1736759\r\n"
        ],
        "1736851": [
            "2014-09-25 00:00:00",
            " \r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\na necessidade de se padronizar e simplificar as atividades inerentes a arquivo, gestão documental e de protocolo, praticadas no exercício da função pública no âmbito do Poder Público Estadual, e\r\n- a necessidade de adaptação dos procedimentos e atividades de arquivo, gestão documental e protocolo ao sistema corporativo de Processo Digital,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir a Comissão de Revisão, Avaliação e Consolidação de Procedimentos de Arquivo, Gestão Documental e Protocolo, no âmbito da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, para revisar regras e procedimentos referentes ao processo administrativo estadual e documentos, sobretudo, aos Decretos nºs 31.896/2002, 42.002/2009, 42.352/2010 e 43.597/2012 e suas alterações.\r\n- Designar os servidores a seguir elencados, para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão instituída nos termos do art. 1º desta Resolução:\r\nISOLINA DE JESUS TELES, ID. 2013.484-3 \r\nSubsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração\r\nMARTA DOS SANTOS FRANÇA, ID. 191.7365-2\r\nSubsecretaria-Executiva\r\nGUSTAVO ALBERTO ALMEIDA DA SILVA, ID. 503.0012-1\r\nSubsecretaria de Assistência Social e Descentralização da Gestão\r\nAMANDA MOREIRA MAGRO PEREIRA, ID. 427.0631-9\r\nSubsecretaria de Articulação Institucional\r\nLETÍCIA GONÇALVES BRAVO, ID. 433.9349-7\r\nSubsecretaria de Integração de Programas Sociais\r\nWILLIAM BOTELHO, ID. 202.5176-7\r\nSubsecretaria de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos\r\nTANIA REGINA ALMEIDA, ID. 427.5220-5\r\nSubsecretaria de Políticas para as Mulheres\r\nA presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial as Resoluções SEASDH nºs 197/2009 e 575/2014.\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2014\r\nJOÃO CARLOS MARIANO SANTANA COSTA\r\nSecretário de Estado da Assistência Social e Direitos Humanos\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 24/09/2014.\r\nId: 1736851\r\n"
        ],
        "1736880": [
            "2014-09-25 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1197 DE 24 DE SETEMBRO DE 2014\r\nADMITE AGENTES PÚBLICOS NA REDE DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, de acordo com o contido no art. 9º do Decreto Estadual nº 44.787, de 13 de maio de 2014, e tendo em vista o que consta dos autos do Processo Administrativo nº E-01/005/520/2014,\r\nRESOLVE:\r\nAdmitir na Rede de Gestão de Recursos Humanos do Estado do Rio de Janeiro - REDE GRH, os Agentes Públicos abaixo relacionados:\r\nAGENTES PÚBLICOS\r\nID Funcional\r\n001\r\nAna Maria Santos Barbosa\r\n623655-3\r\n002\r\nAndré de Oliveira Nogueira\r\n3621447-7\r\n003\r\nBianca Tortelly Paranhos\r\n1909903-7\r\n004\r\nEliane Constantino Silva Alves\r\n4173927-2\r\n005\r\nElijane de Magalhães Fully\r\n611740-6\r\n006\r\nElizabeth Ribeiro Cardoso de Oliveira\r\n870763-4\r\n007\r\nGeraldo Pereira Assumpção\r\n5011653-3\r\n008\r\nHeloisa Helena Ferreira Motta\r\n4365217-4\r\n009\r\nJorge Efigênio Nunes\r\n1958047-9\r\n010\r\nLucimere Nidech\r\n1962651-7\r\n011\r\nMagali da Câmara Teixeira\r\n3155570-5\r\n012\r\nMárcia Almada de Angelis Mata\r\n2022467-2\r\n013\r\nMárcia Farias Tierno\r\n3923924-1\r\n014\r\nMárcia Jerônimo da Costa\r\n4350185-0\r\n015\r\nMárcia Thomaz de Araújo\r\n2012866-5\r\n016\r\nMarilene Lopes Caldeira\r\n869763-9\r\n017\r\nMônica Gonçalves Mascarenhas Lima\r\n1903873-9\r\n018\r\nPaulo Roberto da Silva\r\n891265-3\r\n019\r\nRegina Célia Miranda Silva\r\n3216023-2\r\n020\r\nTeresinha Portella Gonzalez Hepner\r\n1920695-0\r\n021\r\nVivianne Barreto\r\n3124567-6\r\n022\r\nWanda Ribeiro\r\n2032404-9\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2014\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 1736880\r\n"
        ],
        "1736960": [
            "2014-09-25 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TARIFA DE PEDÁGIO PARA VEÍCULOS OFICIAIS PRÓPRIOS E LOCADOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL NO ÂMBITO DE RODOVIAS ESTADUAIS\r\nAGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 4.555, de 06 de junho de 2005, \r\n:\r\na edição do Decreto nº 43.770, de 11 de setembro de 2012,\r\na Promoção PGE nº 26/2008 ASA, e\r\na Deliberação AGETRANSP nº 588, de 26 de agosto de 2014,\r\nRESOLVE:\r\nOs veículos próprios e locados, a serviço exclusivo da Administração Pública integrantes da frota de veículos oficiais da Administração Pública Estadual, compreendendo Administração Direta e Indireta, na forma do Decreto nº 43.770/2012 e da legislação atual vigente ficam isentos do pagamento de pedágio nas rodovias estaduais concedidas.\r\nOs veículos oficiais contratados de prestadores de serviço deverão ser cadastrados previamente junto à Concessionária responsável pelas rodovias por onde seus veículos necessitam transitar, por meio da apresentação dos seguintes documentos:\r\ncópia autenticada do certificado de licenciamento do veículo (CLV); e\r\ncópia autenticada do contrato de locação dos veículos.\r\n- A Concessionária tem o prazo de 05 (cinco) dias úteis para emissão de documento que indique o cadastramento do veículo, sob pena de sanções previstas no contrato de concessão vigente.\r\nO cadastro atualizado dos veículos oficiais locados deve ser enviado à AGETRANSP, mensalmente, para fins de controle.\r\n- Para isenção do pagamento da tarifa de pedágio, os veículos oficiais contratados junto a prestadores de serviço deverão apresentar nas praças de pedágio, o documento fornecido pela Concessionária, que indique seu prévio cadastramento.\r\n- A isenção do pagamento da tarifa de pedágio para veículos oficiais locados não gera direito a reequilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2014\r\nConselheiro-Presidente\r\nConselheiro\r\nConselheira\r\nConselheiro\r\nConselheira\r\nId: 1736960\r\n"
        ],
        "1737294": [
            "2014-09-25 00:00:00",
            "ATO DA SECRETÁRIA\r\nRESOLUÇÃO SETRANS Nº 1134 DE 24 DE SETEMBRO DE 2014\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA ACEITAÇÃO PROVISÓRIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nno âmbito da Secretaria de Estado de Transportes, rovisória, objeto do Contrato de Obra Pública nº 002/2013, firmado com a Construtora Norberto Odebrecht Brasil S/A, designando, para tanto, os membros abaixo arrolados:\r\nPela Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS:\r\n;\r\n.\r\nPela Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística- CENTRAL\r\n;\r\n.\r\n, revogadas as disposições em contrário.\r\nde 2014\r\nTATIANA CARIUS\r\nde Estado de Transportes\r\nId: 1737294\r\n"
        ],
        "1737806": [
            "2014-09-29 00:00:00",
            " \r\nINSTITUI A COMISSÃO DE SINDICÂNCIA DAS OBRIGAÇÕES A PAGAR DE EXERCÍCIOS ANTERIORES.\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais e, o que dispõe o Decreto nº 41.880/2009, \r\nRESOLVE:\r\nInstituir a Comissão de Sindicância das Obrigações a Pagar de Exercícios Anteriores, que será composta pelos servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro:\r\nJOÃO RENATO LIMA PAULON, ID. 5011.553-7\r\nTHIAGO COUTO LAGE, ID. 500.5911-4\r\nROBSON NASCIMENTO SANTOS, ID. 1918.854-4\r\nA Comissão instituída por esta Resolução exercerá suas atividades em sindicância administrativa:\r\napurar a existência de qualquer obrigação a pagar, ainda não reconhecida e não registrada em orçamento, salvo despesas decorrentes de folha de pagamento e seus encargos;\r\nelaborar relatórios na forma do Inciso II, Artigo 14, do Decreto nº 41.880/2009;\r\nencaminhar cópia do relatório de que trata o Inciso anterior à Auditoria Geral do Estado.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Resolução SEASDH nº 353/2011.\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2014\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 23/09/2014.\r\nId: 1737806\r\n"
        ],
        "1737942": [
            "2014-09-29 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 25 DE SETEMBRO DE 2014\r\nDESIGNA MEMBROS PARA INTEGRAR A COMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO PRESENCIAL PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE T.I. PARA DESENVOLVIMENTO E ATUALIZAÇÃO DO SISTEMA SIGA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 7º do Decreto Estadual nº 31.863, de 16 de setembro de 2002, Decreto Estadual nº 31.864, de 16 de setembro de 2002, de Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/036.648/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão Especial de Pregão Presencial, encarregada da execução dos procedimentos e atos necessários à realização de Pregões Presenciais, com a finalidade de realizar as devidas contratações de empresas prestadoras de serviços de T.I. para desenvolvimento e atualização do sistema SIGA, visando a garantia de segurança lógica e a continuidade da evolução tecnológica das compras, licitações e contratações do Governo do Estado do Rio de Janeiro:\r\nPregoeira SEPLAG: DANIELA VITORIA DUARTE EDDE - ID. Funcional nº 4.275.897-1\r\nPregoeiro substituto: MARCELO JOSÉ FREIRE DO PRADO - ID. Funcional nº 5.000.412-3\r\nIntegrantes da Equipe de Apoio:\r\nHENRIQUE GARCIA DE LIMA - ID. Funcional nº 0.931.612-6\r\nMARCIO LUIZ RAMOS DOS SANTOS - ID. Funcional nº 0.952.681-5\r\nRAFAEL RODRIGUES DA SILVA NUNES - ID. Funcional nº 5.014.809-5\r\nRHANA RÊGO BARROS - ID. Funcional nº 5.005.210-1\r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2014\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 1737942\r\n"
        ],
        "1738023": [
            "2014-09-26 00:00:00",
            " DO SECRETÁRIO\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 063/2014, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE, E A EMPRESA SIERRA CONSTRUÇÕES LTDA-EPP, COMO CONTRATADO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 58 da Lei nº 8.666/93, e o que consta no processo administrativo nº E- 17/001/2638/2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a Elaboração de Projeto Executivo e execução de obras de reforma da nova sede da Secretaria de Obras do Estado do Rio de Janeiro.\r\nA Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nMarcos Simões de Souza Ribeiro - mat. n° 5015863-5\r\nLuiz Antônio de Araújo Rios - mat. nº 4266626-0\r\nMarcio da Silva Barros - mat. nº 4337251-1\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva, relativa à execução do objeto contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 19/09/2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2014\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JUNIOR\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 064/2014, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE, E A EMPRESA C&R COMÉRCIO E SERVIÇO DE INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO EM TELECOMUNICAÇÃO LTDA-ME, COMO CONTRATADO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 58 da Lei nº 8.666/93 e o que consta no processo administrativo nº E- 17/001/2500/2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a contratação para prestação de serviços de engenharia de implantação da rede “lan” corporativa, com fornecimento e aplicação de material e mão de obra especializada.\r\nA Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nMarcos Simões de Souza Ribeiro - mat. n° 5015863-5\r\nLuiz Antônio de Araújo Rios - mat. nº 4266626-0\r\nMarcio da Silva Barros - mat. nº 4337251-1\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva, relativa à execução do objeto contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 19/09/2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2014.\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JUNIOR\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n2014\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 065/2014, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE, E A CONSTRUTORA LYTORÂNEA S.A., COMO CONTRATADA. \r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 58 da Lei nº 8.666/93, e o que consta no processo administrativo nº E- 17/001/911/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a elaboração de Projeto Executivo e Execução das Obras de Construção da Divisão de Homicídios - DH Niterói - RJ.\r\nA Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nLUIZ OTAVIO NUNES RODRIGUES - matrícula 986.568-6\r\nMARCOS THADEU GONÇALVES FRANCO - matrícula 362.498-8\r\nMARIO CAMPOS DO AMARAL - ID 286.9318-3\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva, relativa à execução do objeto contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2014\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JUNIOR\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1738023\r\n"
        ],
        "1738061": [
            "2014-09-29 00:00:00",
            "DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O DE 25.09.2014\r\nPÁGINA 06 - 2ª COLUNA\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nRESOLUÇÃO AGETRANSP Nº 23 DE 24 DE SETEMBRO DE 2014\r\nDISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TARIFA DE PEDÁGIO PARA VEÍCULOS OFICIAIS PRÓPRIOS E LOCADOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL NO ÂMBITO DE RODOVIAS ESTADUAIS \r\nOnde se lê: \r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2014\r\nCESAR MASTRANGELO\r\nConselheiro-Presidente \r\nARTHUR BASTOS\r\nConselheiro\r\nAPARECIDA GAMA\r\nConselheira\r\nCARLOS CORREIRA\r\nConselheiro\r\nLUCINEIDE MARCHI\r\nConselheira\r\nLeia-se\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2014\r\nCESAR MASTRANGELO\r\nConselheiro-Presidente \r\nARTHUR BASTOS\r\nConselheiro\r\nAPARECIDA GAMA\r\nConselheira\r\nCARLOS CORREIA\r\nConselheiro\r\nLUCINEIDE MARCHI\r\nConselheira\r\nId: 1738061\r\n"
        ],
        "1738064": [
            "2014-09-29 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nESTABELECE NORMAS INTERNAS RELATIVAS À ATUAÇÃO DO GESTOR E FISCAIS DE CONTRATOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES FIRMADOS PELA SEFAZ.\r\n, no exercício de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-04/000.205/2011,\r\n:\r\no dispositivo normativo expresso pelo art. 58, inciso III da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever- poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos,\r\no dispositivo normativo contido no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representante da Administração Pública especialmente designado, e\r\no dever de obtenção de resultados eficientes, extraído do postulado normativo da eficiência administrativa, sem que isso importe descuido com a regularidade formal e com a segurança no dispêndio do erário,\r\nCada contrato e instrumento congênere celebrado no âmbito da SEFAZ serão acompanhados e fiscalizados por um Gestor de Contratos e por Fiscais de Contrato, ambos designados por ato do (a) Diretor(a) Geral de Administração e Finanças.\r\nPara fins desta Resolução entende-se por:\r\nagente público que prepara, coordena, acompanha e conclui os atos de contratos. É o agente administrativo do contrato.\r\ncomissão constituída por no mínimo 03 (três) agentes públicos do órgão, designados para acompanhamento da execução do objeto do contrato. É o agente operacional do contrato.\r\n- A fiscalização dos contratos será exercida por comissão constituída para este fim, sob a presidência do servidor responsável pela elaboração do Termo de Referência.\r\nCompete ao presidente da Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização de Contratos:\r\n. Coordenar as atividades e ações de fiscalização de contrato no âmbito de sua comissão;\r\n. Designar e certificar-se de que um dos membros de sua comissão está presente no local da execução do contrato;\r\n. Relatar e acompanhar ao Gestor do Contrato todas as inconsistências encontradas na execução do contrato;\r\nApresentar relatório periódico da execução do contrato.\r\nAs Comissões de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização deverão acompanhar a execução dos contratos, fiscalizando o cumprimento, pela CONTRATADA, das obrigações previstas no instrumento contratual.\r\n- Serão designados para compor as Comissões de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização, 03 (três) servidores, sendo 02 servidores da área demandante do serviço ou aquisição e 01 servidor responsável pela elaboração do Termo de Referência. Nos casos em que haja disponibilidade de recursos por fonte pagadora que não seja a do Tesouro, será designado também servidor do órgão gestor. Para gestor de contratos será designado 01 servidor vinculado ao Departamento de Serviços, quando se tratar de contrato de locação e/ou prestação de serviços ou vinculado ao Departamento de Suprimentos, para os contratos de aquisição.\r\n- Não se admitirá prestador de serviço terceirizado e estagiário como gestor e/ou membro das Comissões de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização.\r\nA gestão dos contratos consiste em atividades coordenadas que visam administrar os contratos desde o seu início até o seu término, com ações proativas e preventivas de modo a observar o cumprimento, das regras previstas/pactuadas no instrumento contratual, buscar os resultados esperados e trazer benefícios e economia para a Administração.\r\nO gestor de contratos deve prover os fiscais dos meios necessários ao exercício das atividades de fiscalização, mantida a sua supervisão no acompanhamento do adimplemento do objeto contratado e a sua responsabilidade na execução das atividades de sua competência.\r\nÉ vedada a designação como gestor e/ou membro das Comissões de Acompanhamento e Fiscalização de servidor que:\r\ntenha sido apenado em processo administrativo disciplinar e a sanção imposta ainda não tenha sido cumprida;\r\nseja responsável por atos julgados irregulares, de forma definitiva, pelo Tribunal de Contas do Estado;\r\n- tenha sido condenado em ação penal por crime contra a Administração Pública.\r\nÉ vedada a transferência da atribuição de fiscalização do contrato a outrem.\r\nA Ata de Registro de Preços será gerenciada por servidor público lotado na área requisitante, sendo as autorizações para as solicitações de adesões (carona) de competência do(a) Diretor(a) do Departamento Geral de Administração e Finanças.\r\nCompete à Divisão de Controle de Contratos:\r\nelaborar as minutas de contratos, os correspondentes Termos Aditivos e demais instrumentos de acordo com as minutas-padrão da Procuradoria Geral do Estado - PGE, bem como numerá-los sequencialmente e elaborar o respectivo extrato para publicação em Diário Oficial;\r\n- solicitar a indicação da Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização à autoridade competente e encaminhar ao Diretor(a) do Departamento Geral de Administração e Finanças para elaboração da portaria, assinatura e posterior publicação;\r\n- fornecer a todos os gestores e fiscais de contrato cópias, reprográficas ou por meio eletrônico do contrato, do edital e seus anexos, da nota de empenho e/ou ordem de serviço, imediatamente após a publicação da portaria de designação;\r\n- prestar aos gestores e fiscais de contrato, todo apoio necessário ao bom desempenho de suas atribuições, detectando eventual necessidade de indicação de treinamento;\r\ncadastrar no Registro de Ocorrências do Sistema Integrado de Aquisições do Estado do Rio de Janeiro - SIGA, todas as penalidades aplicadas durante a execução do contrato;\r\ncadastrar todas as despesas sejam elas oriundas de instrumento contratual ou não no SIGFIS (sistema de controle das contas públicas do TCE/RJ);\r\n- encaminhar aos gestores e fiscais de contrato, todas as diligências e arquivamentos enviados pelo TCE/RJ;\r\npreparar, juntamente com o gestor do contrato, a prestação de contas dos contratos e encaminhar para apreciação dos órgãos de controle interno, de acordo com o Decreto nº 43.463 de 2012 e demais normas em vigor.\r\npromover junto a Administração os procedimentos regulares para a imposição de sanções conforme previstas no instrumento contratual e na legislação.\r\nCaso os gestores e fiscais de contratos constatem situações de inexecução não solucionadas satisfatoriamente deverá propor aplicação de penalidade previstas contratualmente à Divisão de Controle de Contratos que submeterá ao Departamento Geral de Administração e Finanças.\r\nA Divisão de Controle de Contratos manterá atualizado o cadastro de contratos em vigor, contendo todas as informações necessárias ao acompanhamento dos instrumentos em execução na SEFAZ.\r\nA Divisão de Controle de Contratos é co-responsável pelo controle dos prazos contratuais, devendo alertar oficialmente os Gestores de Contratos, sobre o término dos contratos, com antecedência mínima de 120 (cento e vinte) dias.\r\nCaso algum instrumento contratual tenha prazo inferior ou igual a 120 (cento e vinte) dias, a Divisão de Controle de Contratos alertará oficialmente aos gestores de Contratos, sobre o término dos contratos, 30 (trinta) dias após o início da vigência contratual.\r\n- Solicitar formalmente ao Gestor do contrato, com a antecedência de 90 (noventa) dias antes do término de cada contrato, a manifestação de interesse da administração quanto à prorrogação contratual, devidamente justificada; com antecedência de 60 (sessenta) dias antes do término de cada contrato, resposta da contratada quanto ao interesse na prorrogação contratual; e pesquisa de mercado nos moldes do Projeto Básico ou Termo de referência basilar da contratação.\r\nDOS GESTORES DE CONTRATOS E INSTRUMENTOS CONGENERES\r\nO processo administrativo da contratação impõe aos gestores de contratos determinadas obrigações inerentes às atividades gerenciais que compõem o processo de contratação, quais sejam:\r\n- acompanhar junto à Divisão de Controle de Contratos a assinatura dos contratos;\r\n- manter controle individualizado de cada contrato;\r\npreparar e implementar as alterações contratuais e demais documentos decorrentes e afins;\r\ndeflagrar os procedimentos de fiscalização ao adimplemento do objeto contratado, a serem executados pelo fiscal do contrato;\r\n- prover aos fiscais de contrato as informações necessárias à execução das atividades de fiscalização;\r\nverificar se a contratada cumpriu com a garantia prevista no contrato;\r\n- autorizar, formalmente, quando do término da vigência do contrato, a liberação da garantia contratual em favor da contratada;\r\n- documentar nos autos todos os fatos dignos de interesse administrativo;\r\nregistrar as informações necessárias nos sistemas informatizados utilizados pelo Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro e mantê- los atualizados;\r\nsupervisionar e coordenar junto ao Departamento de Suprimentos a negociação do contrato sempre que o mercado assim o exigir e quando da sua prorrogação, nos termos da lei;\r\n- comunicar à autoridade competente e setores de interesse eventuais atrasos e pedidos de prorrogação nos prazos de entrega e execução do objeto;\r\n- cuidar das questões relativas:\r\na prorrogação de contrato, que deve ser providenciada com antecedência razoável de seu término, reunindo as justificativas competentes;\r\n) ao faturamento das despesas;\r\nao acompanhamento e guarda do Registro de Ocorrências feito pelo fiscal do contrato.\r\nelaborar ou solicitar justificativa técnica, quando couber, com vistas à alteração unilateral do contrato pela Administração;\r\n- quando se tratar de alterações de interesse da contratada, providenciar para que sejam por ela formalizadas e devidamente fundamentadas, principalmente em se tratando de pedido de reequilíbrio econômico-financeiro; no caso de pedido de prorrogação de prazo, deverá exigir que seja comprovado o fato impeditivo da execução no prazo inicial, conforme hipóteses previstas no artigo 57 da Lei 8.666/93;\r\n- controlar os limites de acréscimos e supressões;\r\nmanter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica;\r\n- encaminhar à Divisão de Controle de Contratos as solicitações feitas pelo contratado por reajustes para o reequilíbrio econômico-financeiro, complementando com as informações necessárias às decisões;\r\n- solicitar à CONTRATADA a correção das irregularidades verificadas pela Coordenadoria Setorial de Contabilidade na documentação necessária para o efetivo pagamento da fatura;\r\n- encaminhar à Divisão de Controle de Contratos manifestação quanto à prorrogação do contrato, devidamente justificada, bem como indicação de abertura de novo procedimento licitatório, com antecedência mínima de 90 (noventa) dias;\r\ncobrar da CONTRATADA, quando se tratar de obras, o Diário de Obra, devidamente preenchido com as anotações diárias sobre o andamento dos trabalhos;\r\nsolicitar expressamente à CONTRATADA indicação de preposto, ou seja, representante da empresa perante a Secretaria de Estado de Fazenda durante toda a execução contratual.\r\nSão atribuições dos Fiscais:\r\nacompanhar, controlar e fiscalizar a execução de contrato administrativo de acordo com os termos do instrumento contratual, com observância dos prazos, projetos, especificações, valores e condições nele contidos, observando o disposto no Manual de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização de Contratos e instrumentos congêneres, que é parte integrante da presente Resolução;\r\ninformar imediatamente ao Gestor de contratos os atrasos e irregularidades que constatar na execução dos contratos;\r\nmanter sob sua guarda toda documentação encaminhada pela Divisão de Controle de Contratos para o devido acompanhamento do processo administrativo;\r\nconferir a nota fiscal ou fatura, atestar a efetiva realização do objeto contratado, na quantidade e qualidade contratada, para fins de pagamento;\r\nfiscalizar e certificar mensalmente, de acordo com os termos contratuais, o cumprimento das exigências legais relativas ao pagamento dos encargos trabalhistas e previdenciários concernentes à prestação contratual, solicitando, para tanto, cópia dos respectivos documentos comprobatórios de quitação;\r\nreceber provisoriamente o objeto do contrato, no prazo estabelecido, mediante termo circunstanciado assinado pelas partes;\r\nem caso específico de obras e prestação de serviços de engenharia, cumpre ainda ao fiscal:\r\nfazer constar as ocorrências no Diário de Obras, com vista a compor o processo documental de modo a contribuir para dirimir dúvidas e embasar informações acerca de eventuais reinvindicações futuras, tomando as providências que estejam sob sua alçada e encaminhando às instâncias competentes aquelas que fugirem à sua laçada;\r\nzelar pela fiel execução da obra, sobretudo no que concerne à qualidade dos materiais utilizados e dos serviços prestados;\r\ntestar o funcionamento de equipamentos e registrar a conformidade em documento;\r\nacompanhar e analisar os testes, ensaios, exames e provas necessários ao controle de qualidade dos materiais, serviços e equipamentos a serem aplicados na execução do objeto contratado.\r\nO atesto realizado pelo fiscal de contrato é a confirmação da satisfatória execução do contrato, aposta no verso da primeira via do documento fiscal ou de outro documento comprobatório.\r\nEm caso de impedimentos funcionais eventuais do presidente das Comissões de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização devidamente comprovado, a atestação será realizada pelo Gestor do Contrato.\r\n- Na ocorrência de impedimentos funcionais eventuais dos demais membros das Comissões de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização, devidamente comprovados, a atestação será realizada pelo superior hierárquico.\r\nO descumprimento das obrigações imputadas ao Gestor de contratos e aos Fiscais de Contratos poderá ensejar procedimento apuratório previsto no Decreto nº 7.526, de 06/09/1984.\r\nO agente público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições que lhe são confiadas, estando sujeito às penalidades previstas nas normas em vigor.\r\nAplicam-se as disposições desta Resolução e seu respectivo Manual, no que couber, aos contratos e outros instrumentos congêneres firmados por esta Secretaria.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando as Resoluções SEFAZ nºs 377, de 11/02/2011 e 642, de 21/06/2013.\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2014\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 1738064\r\n"
        ],
        "1738096": [
            "2014-09-26 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1064, DE 16 DE JANEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/004/124/2014,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 1064, de 16 de janeiro de 2014, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos I, II e III.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor, na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2014\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté Dezembro\r\n4572\r\nCEASA\r\n00\r\n2.068.150\r\n4.236.299\r\n4.236.299\r\n4.236.299\r\n10\r\n6.504.933\r\n11.409.865\r\n11.409.865\r\n11.409.865\r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté Dezembro\r\n2271\r\nCODIN\r\n10\r\n300.000\r\n300.000\r\n300.000\r\n300.000\r\n3701\r\nEGE/SEPLAG\r\n00\r\n29.082.255\r\n29.082.255\r\n29.082.255\r\n29.082.255\r\n01\r\n4.150.000\r\n4.150.000\r\n4.150.000\r\n4.150.000\r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n00\r\n11.782.537.005\r\n11.782.537.005\r\n12.084.708.109\r\n12.084.708.109\r\n01\r\n372.022.142\r\n372.022.142\r\n372.022.142\r\n372.022.142\r\n04\r\n2.797.212.629\r\n2.797.212.629\r\n2.797.212.629\r\n2.797.212.629\r\n06\r\n881.063.724\r\n881.063.724\r\n881.063.724\r\n881.063.724\r\n07\r\n832.479.106\r\n832.479.106\r\n832.479.106\r\n832.479.106\r\n11\r\n1.034.000.000\r\n1.034.000.000\r\n1.034.000.000\r\n1.034.000.000\r\n26\r\n1.540.524\r\n1.540.524\r\n1.540.524\r\n1.540.524\r\n90\r\n326.000.000\r\n326.000.000\r\n326.000.000\r\n326.000.000\r\n91\r\n326.926.017\r\n326.926.017\r\n326.926.017\r\n326.926.017\r\n4571\r\nCASERJ\r\n00\r\n308.000\r\n308.000\r\n308.000\r\n308.000\r\n10\r\n105.384\r\n105.384\r\n105.384\r\n105.384\r\n4572\r\nCEASA\r\n00\r\n798.883\r\n1.603.883\r\n1.603.883\r\n1.603.883\r\n10\r\n8.495.000\r\n8.495.000\r\n8.495.000\r\n8.495.000\r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté dezembro\r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n00\r\n9.599.370\r\n69.635.890\r\n82.871.583\r\n90.136.860\r\n01\r\n3.750.992\r\n14.833.992\r\n17.833.992\r\n17.833.992\r\n07\r\n15.063.086\r\n15.063.086\r\n15.063.086\r\n15.063.086\r\n11\r\n3.067.347.597\r\n3.067.347.597\r\n3.067.347.597\r\n3.067.347.597\r\n12\r\n824.152.705\r\n824.152.705\r\n824.152.705\r\n824.152.705\r\n14\r\n1.726.538.971\r\n1.726.538.971\r\n1.726.538.971\r\n1.726.538.971\r\n18\r\n2.500.000\r\n2.500.000\r\n2.500.000\r\n2.500.000\r\n21\r\n274.778.378\r\n274.778.378\r\n274.778.378\r\n274.778.378\r\n22\r\n15.439.100\r\n30.878.200\r\n77.195.502\r\n77.195.502\r\n99\r\n26.000.000\r\n26.000.000\r\n26.000.000\r\n26.000.000\r\n1401\r\nSEGOV\r\n00\r\n2.620.324\r\n8.759.576\r\n9.613.006\r\n9.613.006\r\n1501\r\nSEC\r\n00\r\n36.638.505\r\n40.447.461\r\n46.481.733\r\n52.254.262\r\n11\r\n5.713.156\r\n5.713.156\r\n5.713.156\r\n5.713.156\r\n12\r\n24.727.781\r\n24.727.781\r\n24.727.781\r\n24.727.781\r\n99\r\n31.873\r\n31.873\r\n31.873\r\n31.873\r\n1802\r\nNOVO DEGASE\r\n00\r\n11.833.099\r\n24.882.586\r\n41.084.547\r\n42.509.278\r\n12\r\n2.561.374\r\n2.561.374\r\n2.561.374\r\n2.561.374\r\n2201\r\nSEDEIS\r\n00\r\n3.235.138\r\n7.255.816\r\n12.108.523\r\n16.495.976\r\n11\r\n221.786\r\n221.786\r\n221.786\r\n221.786\r\n18\r\n32.454.717\r\n32.454.717\r\n32.454.717\r\n32.454.717\r\n2271\r\nCODIN\r\n00\r\n23.218\r\n9.046.436\r\n24.801.264\r\n24.832.753\r\n10\r\n16.526.571\r\n16.526.571\r\n16.526.571\r\n16.526.571\r\n2601\r\nSESEG\r\n00\r\n11.287.036\r\n26.035.939\r\n37.781.367\r\n48.400.692\r\n01\r\n49.374\r\n49.374\r\n49.384\r\n49.384\r\n11\r\n206.379.474\r\n206.379.474\r\n206.379.474\r\n206.379.474\r\n12\r\n24.806.623\r\n24.806.623\r\n24.806.623\r\n24.806.623\r\n18\r\n60.596.851\r\n60.596.851\r\n60.596.851\r\n60.596.851\r\n3201\r\nSEASDH\r\n00\r\n4.585.458\r\n7.009.728\r\n9.598.821\r\n12.708.192\r\n11\r\n54.765.899\r\n54.765.899\r\n54.765.899\r\n54.765.899\r\n12\r\n37.729.859\r\n37.729.859\r\n37.729.859\r\n37.729.859\r\n22\r\n76.469.799\r\n164.983.053\r\n279.596.134\r\n385.300.832\r\nId: 1738096\r\n"
        ],
        "1738366": [
            "2014-09-29 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 26 DE SETEMBRO DE 2014\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA PRATICAR ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO. \r\n, no uso das atribuições que lhe conferem o disposto no inciso VII e § 1º do artigo 82 da Lei Estadual nº 287/79, de 14/12/79 (Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro), e tendo em vista o disposto no Art. 14 do Decreto-Lei Estadual nº 239, de 21/07/75, e no parágrafo único do Art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto nº 3.149, de 28/04/80,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica delegada competência a CRISTINA LUCIA DE BARROS VIANNA, ID. Funcional 03215982-0, Subsecretária de Patrimônio Imobiliário, símbolo SS, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, para praticar, como Ordenador de Despesas, nos termos da legislação vigente, atos de gestão orçamentária e financeira, no âmbito desta Secretaria, a saber: \r\nAutorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas notas de autorização de despesas, emissão de notas de empenho, reconhecimento de dívidas, movimentação de recursos financeiros, pagamento de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento e cheques nominativos.\r\n\r\nDê-se conhecimento imediato desta Resolução ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo os seus efeitos no período de 29 de setembro de 2014 a 10 de outubro de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2014\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 1738366\r\n"
        ],
        "1738640": [
            "2014-09-30 00:00:00",
            "RETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 27.08.2014\r\nPÁGINA 02 - 3ª COLUNA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1183 DE 25 DE AGOSTO DE 2014\r\nFIXA A ROTINA-PADRÃO PREVISTA NO ART. 1º, CAPUT, DO DECRETO Nº 44.789, DE 13 DE MAIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nOnde se lê: \r\nArt. 5º \r\nII - ... faltas abonadas...\r\nLeia-se: \r\nArt. 5º \r\nII - ... faltas justificadas...\r\nPÁGINA 03 - 1ª COLUNA\r\nOnde se Lê:\r\nArt. 7º \r\nI - ... faltas abonadas...\r\nLeia-se:\r\nArt. 7º \r\nI - ... faltas justificadas...\r\nId: 1738640\r\n"
        ],
        "1738851": [
            "2014-09-30 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1064, DE 16 DE JANEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté dezembro\r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n00\r\n9.599.370 \r\n69.635.890 \r\n82.871.583 \r\n90.136.860 \r\n01\r\n3.750.992 \r\n14.833.992 \r\n17.833.992 \r\n17.833.992 \r\n07\r\n15.063.086 \r\n15.063.086 \r\n15.063.086 \r\n15.063.086 \r\n11\r\n3.067.347.597 \r\n3.067.347.597 \r\n3.067.347.597 \r\n3.067.347.597 \r\n12\r\n824.152.705 \r\n824.152.705 \r\n824.152.705 \r\n824.152.705 \r\n14\r\n1.726.538.971 \r\n1.726.538.971 \r\n1.726.538.971 \r\n1.726.538.971 \r\n18\r\n2.500.000 \r\n2.500.000 \r\n2.500.000 \r\n2.500.000 \r\n21\r\n274.778.378 \r\n274.778.378 \r\n274.778.378 \r\n274.778.378 \r\n22\r\n15.439.100 \r\n30.878.200 \r\n77.195.502 \r\n77.195.502 \r\n99\r\n26.000.000 \r\n26.000.000 \r\n26.000.000 \r\n26.000.000 \r\n1401\r\nSEGOV\r\n00\r\n2.620.324 \r\n8.759.576 \r\n9.613.006 \r\n9.613.006 \r\n1501\r\nSEC\r\n00\r\n36.638.505 \r\n40.447.461 \r\n46.481.733 \r\n52.254.262 \r\n11\r\n31.733.556 \r\n31.733.556 \r\n31.733.556 \r\n31.733.556 \r\n12\r\n24.727.781 \r\n24.727.781 \r\n24.727.781 \r\n24.727.781 \r\n99\r\n31.873 \r\n31.873 \r\n31.873 \r\n31.873 \r\n1802\r\nNOVO DEGASE\r\n00\r\n11.833.099 \r\n24.882.586 \r\n41.084.547 \r\n42.509.278 \r\n12\r\n2.561.374 \r\n2.561.374 \r\n2.561.374 \r\n2.561.374 \r\n2001\r\nSEFAZ\r\n00\r\n9.307.484 \r\n19.751.256 \r\n32.104.779 \r\n42.304.865 \r\n11\r\n14.229.108 \r\n14.229.108 \r\n14.229.108 \r\n14.229.108 \r\n2201\r\nSEDEIS\r\n00\r\n3.235.138 \r\n7.255.816 \r\n12.108.523 \r\n16.495.976 \r\n11\r\n221.786 \r\n221.786 \r\n221.786 \r\n221.786 \r\n18\r\n32.454.717 \r\n32.454.717 \r\n32.454.717 \r\n32.454.717 \r\n2271\r\nCODIN\r\n00\r\n23.218 \r\n9.046.436 \r\n24.801.264 \r\n24.832.753 \r\n10\r\n16.526.571 \r\n16.526.571 \r\n16.526.571 \r\n16.526.571 \r\n2601\r\nSESEG\r\n00\r\n11.287.036 \r\n26.035.939 \r\n37.781.367 \r\n48.400.692 \r\n01\r\n49.374 \r\n49.374 \r\n49.384 \r\n49.384 \r\n11\r\n206.379.474 \r\n206.379.474 \r\n206.379.474 \r\n206.379.474 \r\n12\r\n24.806.623 \r\n24.806.623 \r\n24.806.623 \r\n24.806.623 \r\n18\r\n60.596.851 \r\n60.596.851 \r\n60.596.851 \r\n60.596.851 \r\n3201\r\nSEASDH\r\n00\r\n4.585.458 \r\n7.009.728 \r\n9.598.821 \r\n12.708.192 \r\n11\r\n54.765.899 \r\n54.765.899 \r\n54.765.899 \r\n54.765.899 \r\n12\r\n37.729.859 \r\n37.729.859 \r\n37.729.859 \r\n37.729.859 \r\n22\r\n76.469.799 \r\n164.983.053 \r\n279.596.134 \r\n385.300.832 \r\nRepublicado por incorreções no original publicado no D.O. de 26.09.2014.\r\nId: 1738851\r\n"
        ],
        "1739264": [
            "2014-09-30 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1064, DE 16 DE JANEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/004/124/2014,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 1064, de 16 de janeiro de 2014, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos I, II e III.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2014\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté Dezembro\r\n4047\r\nUEZO\r\n00\r\n11.332.502\r\n22.370.003\r\n22.370.003\r\n22.370.003\r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté Dezembro\r\n0751\r\nEMOP\r\n00\r\n6.384.798\r\n6.384.798\r\n6.584.798\r\n6.584.798\r\n2001\r\nSEFAZ\r\n00\r\n19.501.610\r\n19.501.610\r\n19.501.610\r\n19.501.610\r\n3701\r\nEGE/SEPLAG\r\n00\r\n27.379.190\r\n27.379.190\r\n27.379.190\r\n27.379.190\r\n01\r\n3.580.000\r\n3.580.000\r\n3.580.000\r\n3.580.000\r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté dezembro\r\n0751\r\nEMOP\r\n00\r\n6.212.315\r\n9.531.052\r\n10.948.525\r\n12.592.652\r\n10\r\n5.316.925\r\n5.316.925\r\n5.316.925\r\n5.316.925\r\n1201\r\nSEPLAG\r\n00\r\n23.630.730\r\n60.984.347\r\n66.047.245\r\n66.047.245\r\n01\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n2.420.000\r\n2.420.000\r\n11\r\n20.481.363\r\n20.481.363\r\n20.481.363\r\n20.481.363\r\n12\r\n5.393.379\r\n5.393.379\r\n5.393.379\r\n5.393.379\r\n2001\r\nSEFAZ\r\n00\r\n9.307.484\r\n19.751.256\r\n32.704.779\r\n42.904.865\r\n11\r\n14.229.108\r\n14.229.108\r\n14.229.108\r\n14.229.108\r\n4047\r\nUEZO\r\n00\r\n774.350\r\n1.648.700\r\n3.105.224\r\n3.624.187\r\n10\r\n211.699\r\n211.699\r\n211.699\r\n211.699\r\nId: 1739264\r\n"
        ],
        "1739317": [
            "2014-10-01 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SES N° 1029 DE 29 DE SETEMBRO DE 2014\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO DE ESTABELECIMENTO PARA AS ATIVIDADES DE FABRICAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE COSMÉTICOS, PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL E PERFUMES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nuso de suas atribuições legais,\r\n:\r\nublicada no D.O.,\r\nRelatório de Inspeção elaborado por equipe da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde, após inspeção sanitária realizada no estabelecimento LABORATÓRIO, situado na Engenho Novo cumprodutos de Higiene Pessoal e Perfumes, Resolução RDC Inciso e\r\nlavrado pelo Setor Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária, interditando a empresa ., CNPJ: de Santa Cruz, nº 102/110 parte J,\r\n:\r\na interdição do estabelecimento ., CNPJ: Rua Visconde de Santa Cruz, nº 102/110 parte para atividades de fabricaprodutos de higiene pessoal.\r\nLABORATÓRIOS CORPO E CHEIRO LTDARua Visconde de Santa Cruz, nº 102/110 parte produtoque no prazo de 15 (quinze) dias apresente a Superintendência de Vigilância Sanitária o mapa de distribuição e recolhimento do no prazo de 30 (trinta) dias, apresente a documentação comprobatória da destruição do.\r\ncosméticos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem oº da exposição ao consumidor.\r\nDeterminar aos órgãos competentes da Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio de para verificar o cumprimento do disposto no º.\r\nO não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2014\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\nId: 1739317\r\n"
        ],
        "1739318": [
            "2014-10-01 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SES N° 1030 DE 29 DE SETEMBRO DE 2014\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO DE ESTABELECIMENTO PARA AS ATIVIDADES DE FABRICAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE SANEANTES DOMISSANITÁRIOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nuso de suas atribuições legais \r\nCONSIDERANDO:\r\nublicada no D.O.,\r\nRelatório de Inspeção elaborado por equipe da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde, após inspeção sanitária realizada no estabelecimento OLISOL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS AROMATIZANTES LTDA., CNPJ: que constatou que a empresa contrariando 29 da Resolução - RDC nº configurando infração sanitária tipificada Federal e\r\nlavrado pelo Setor Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária, interditando a empresa OLISOL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS AROMATIZANTES LTDA., situado na - R,\r\nRESOLVE:\r\na interdição do estabelecimento OLISOL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS AROMATIZANTES LTDA., situado na - Rsaneantes domissanitários.\r\nOLISOL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS AROMATIZANTES LTDA./0001- - proceda o recolhimento imediato de todos os lotes que no prazo de 15 (quinze) dias apresente a Superintendência de Vigilância Sanitária o mapa de distribuição e recolhimento do no prazo de 30 (trinta) dias, apresente a documentação comprobatória da destruição do.\r\nsaneantes domissanitáriosem funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem oº da exposição ao consumidor.\r\nDeterminar aos órgãos competentes da Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio de saneantes domissanitáriosº.\r\nO não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2014\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\nId: 1739318\r\n"
        ],
        "1739471": [
            "2014-10-01 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 30 DE SETEMBRO DE 2014\r\nDESIGNA E DISPENSA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÕES NO SISTEMA DE SUPRIMENTOS DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, de acordo com o contido nos arts. 3º, 4º e 9º do Decreto nº 44.176, de 25 de abril de 2013, dos arts. 5º e 32 do Decreto nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, e tendo em vista o que consta do processo nº E- 01/036/294/2014,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para desempenhar as funções indicadas:\r\nI- Marco Tulio Marçal Pinto - ID. Funcional nº 04362500-2\r\n- Gestor do Sistema de Suprimentos.\r\n- Gestor de Sistema de Registro de Preços.\r\n- Gestor do Catálogo de Materiais e Serviços.\r\n- Gestor do Cadastro de Fornecedores.\r\n- Gestor do Banco de Preços.\r\nII- Thiago Garçon Martinho - ID. Funcional nº 5015027-8\r\n- Gerenciador do Catálogo de Materiais e Serviços.\r\n- Gerenciador do Cadastro de Fornecedores.\r\n- Gerenciador do Banco de Preços.\r\nIII- Rodrigo Lemos da Silva - ID. Funcional nº 5025312-3\r\n- Gerenciador do SIGA.\r\n- Dispensar os servidores, abaixo relacionados, do desempenho das funções indicadas:\r\nI- Fábio Aurélio da Silveira Nunes - ID. Funcional nº 04261830-4\r\n- Gestor do Sistema de Suprimentos.\r\n- Gestor do Sistema de Registro de Preços.\r\n- Gestor do Catálogo de Materiais e serviços.\r\n- Gestor do Cadastro de Fornecedores.\r\n- Gestor do Banco de Preços.\r\nII- Wagner Emygdio Ribeiro - ID. Funcional nº 05005250-0\r\n- Gerenciador do Catálogo de Materiais e Serviços.\r\n- Gerenciador do Cadastro de Fornecedores.\r\n- Gerenciador do Banco de Preços.\r\nIII- Thiago Garçon Martinho - ID. Funcional nº 5015027-8\r\n- Gerenciador do SIGA.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2014\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 1739471\r\n"
        ],
        "1739530": [
            "2014-10-01 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI COMISSÃO DE AVALIAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO A DEPENDÊNCIA QUÍMICAno uso de suas atribuições legais, consoante o disposto da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.1993, e no Decreto nº 44.083, de 25 de fevereiro de 2013 e no processo administrativo nº E- 29/001/031/2014,\r\n\r\nInstituir a Comissão de Avaliação do Edital de Seleção Pública nº 001/2014, da Secretaria de Estado de Prevenção a Dependência Química, visando a realização de seleção pública para escolha de organização/entidade/associação, sem fins lucrativos, interessada no estabelecimento de parceria com esta Pasta, para administração da Unidade Modelo de Acolhimento- U.M.A - situada no Município de Valença, destinada ao acolhimento de até 100 pessoas de ambos os sexos, com idade igual ou superior a 18 anos, em situação de risco pessoal e/ou social, decorrente das consequências do uso prejudicial de substâncias psicoativas.\r\n- Designar os servidores abaixo, para compor a Comissão instituída nos termos do art. 1º desta Resolução, para julgamento do processo de seleção pública, assim como a apreciação de eventuais recursos administrativos. \r\nFABIO LEONE MACHADO, ID 4185676-7 - Presidente \r\nIONES LINDESAY, ID 2563375-9 - Substituto eventual do Presidente \r\nRODRIGO GUERRA GARCIA - ID 4374230-0\r\nCARLOS CASTRO LUZ, ID 5024095-1\r\nMARCIO SOUZA REZENDE, ID 5021771-2\r\nANE CRISTIAN BARTHOLOMEU E SILVA, ID 4352033-2\r\nSuplente\r\nFERNANDA CALIXTO SAINT-MARTIN LEITE, ID 4271744-2\r\nLUIZA HELENA RAJÃO REIS, ID 3923825-3\r\n- Dê-se imediato conhecimento da presente Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar de 25.09.2014.\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2014\r\nSecretária de Estado de Prevenção à Dependência Química\r\nId: 1739530\r\n"
        ],
        "1739574": [
            "2014-10-01 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nESTABELECE NORMAS INTERNAS RELATIVAS À ATUAÇÃO DO GESTOR E FISCAIS DE CONTRATOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES FIRMADOS PELA SEFAZ.\r\n, no exercício de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-04/000.205/2011,\r\n:\r\no dispositivo normativo expresso pelo art. 58, inciso III da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever- poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\no dispositivo normativo contido no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representante da Administração Pública especialmente designado; e\r\no dever de obtenção de resultados eficientes, extraído do postulado normativo da eficiência administrativa, sem que isso importe descuido com a regularidade formal e com a segurança no dispêndio do erário;\r\nRESOLVE: \r\nCada contrato e instrumento congênere celebrado no âmbito da SEFAZ serão acompanhados e fiscalizados por um Gestor de Contratos e por Fiscais de Contrato, ambos designados por ato do (a) Diretor(a) Geral de Administração e Finanças.\r\nPara fins desta Resolução entende-se por:\r\nagente público que prepara, coordena, acompanha e conclui os atos de contratos. É o agente administrativo do contrato.\r\ncomissão constituída por no mínimo 03 (três) agentes públicos do órgão, designados para acompanhamento da execução do objeto do contrato. É o agente operacional do contrato.\r\n- A fiscalização dos contratos será exercida por comissão constituída para este fim, sob a presidência do servidor responsável pela elaboração do Termo de Referência.\r\nCompete ao presidente da Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização de Contratos:\r\na- Coordenar as atividades e ações de fiscalização de contrato no âmbito de sua comissão;\r\nb- Designar e certificar-se de que um dos membros de sua comissão está presente no local da execução do contrato;\r\nc- Relatar e acompanhar ao Gestor do Contrato todas as inconsistências encontradas na execução do contrato;\r\nd- Apresentar relatório periódico da execução do contrato.\r\nAs Comissões de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização deverão acompanhar a execução dos contratos, fiscalizando o cumprimento, pela CONTRATADA, das obrigações previstas no instrumento contratual.\r\n- Serão designados para compor as Comissões de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização, 03 (três) servidores, sendo 02 servidores da área demandante do serviço ou aquisição e 01 servidor responsável pela elaboração do Termo de Referência. Nos casos em que haja disponibilidade de recursos por fonte pagadora que não seja a do Tesouro, será designado também servidor do órgão gestor. Para gestor de contratos será designado 01 servidor vinculado ao Departamento de Serviços, quando se tratar de contrato de locação e/ou prestação de serviços ou vinculado ao Departamento de Suprimentos, para os contratos de aquisição.\r\n- Não se admitirá prestador de serviço terceirizado e estagiário como gestor e/ou membro das Comissões de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização.\r\nA gestão dos contratos consiste em atividades coordenadas que visam administrar os contratos desde o seu início até o seu término, com ações proativas e preventivas de modo a observar o cumprimento, das regras previstas/pactuadas no instrumento contratual, buscar os resultados esperados e trazer benefícios e economia para a Administração.\r\nO gestor de contratos deve prover os fiscais dos meios necessários ao exercício das atividades de fiscalização, mantida a sua supervisão no acompanhamento do adimplemento do objeto contratado e a sua responsabilidade na execução das atividades de sua competência.\r\nÉ vedada a designação como gestor e/ou membro das Comissões de Acompanhamento e Fiscalização de servidor que:\r\ntenha sido apenado em processo administrativo disciplinar e a sanção imposta ainda não tenha sido cumprida;\r\nseja responsável por atos julgados irregulares, de forma definitiva, pelo Tribunal de Contas do Estado;\r\ntenha sido condenado em ação penal por crime contra a Administração Pública.\r\nÉ vedada a transferência da atribuição de fiscalização do contrato a outrem.\r\nA Ata de Registro de Preços será gerenciada por servidor público lotado na área requisitante, sendo as autorizações para as solicitações de adesões (carona) de competência do(a) Diretor(a) do Departamento Geral de Administração e Finanças.\r\nCompete à Divisão de Controle de Contratos:\r\nelaborar as minutas de contratos, os correspondentes Termos Aditivos e demais instrumentos de acordo com as minutas-padrão da Procuradoria Geral do Estado - PGE, bem como numerá-los sequencialmente e elaborar o respectivo extrato para publicação em Diário Oficial;\r\nsolicitar a indicação da Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização à autoridade competente e encaminhar ao Diretor(a) do Departamento Geral de Administração e Finanças para elaboração da portaria, assinatura e posterior publicação;\r\nfornecer a todos os gestores e fiscais de contrato cópias, reprográficas ou por meio eletrônico do contrato, do edital e seus anexos, da nota de empenho e/ou ordem de serviço, imediatamente após a publicação da portaria de designação;\r\nprestar aos gestores e fiscais de contrato, todo apoio necessário ao bom desempenho de suas atribuições, detectando eventual necessidade de indicação de treinamento;\r\ncadastrar no Registro de Ocorrências do Sistema Integrado de Aquisições do Estado do Rio de Janeiro - SIGA, todas as penalidades aplicadas durante a execução do contrato;\r\ncadastrar todas as despesas sejam elas oriundas de instrumento contratual ou não no SIGFIS (sistema de controle das contas públicas do TCE/RJ);\r\nencaminhar aos gestores e fiscais de contrato, todas as diligências e arquivamentos enviados pelo TCE/RJ;\r\n- preparar, juntamente com o gestor do contrato, a prestação de contas dos contratos e encaminhar para apreciação dos órgãos de controle interno, de acordo com o Decreto nº 43.463, de 2012 e demais normas em vigor;\r\npromover junto a Administração os procedimentos regulares para a imposição de sanções conforme previstas no instrumento contratual e na legislação.\r\nCaso os gestores e fiscais de contratos constatem situações de inexecução não solucionadas satisfatoriamente deverá propor aplicação de penalidade previstas contratualmente à Divisão de Controle de Contratos que submeterá ao Departamento Geral de Administração e Finanças.\r\nA Divisão de Controle de Contratos manterá atualizado o cadastro de contratos em vigor, contendo todas as informações necessárias ao acompanhamento dos instrumentos em execução na SEFAZ.\r\nA Divisão de Controle de Contratos é co-responsável pelo controle dos prazos contratuais, devendo alertar oficialmente os Gestores de Contratos, sobre o término dos contratos, com antecedência mínima de 120 (cento e vinte) dias.\r\nCaso algum instrumento contratual tenha prazo inferior ou igual a 120 (cento e vinte) dias, a Divisão de Controle de Contratos alertará oficialmente aos gestores de Contratos, sobre o término dos contratos, 30 (trinta) dias após o início da vigência contratual.\r\n- Solicitar formalmente ao Gestor do contrato, com a antecedência de 90 (noventa) dias antes do término de cada contrato, a manifestação de interesse da administração quanto à prorrogação contratual, devidamente justificada; com antecedência de 60 (sessenta) dias antes do término de cada contrato, resposta da contratada quanto ao interesse na prorrogação contratual; e pesquisa de mercado nos moldes do Projeto Básico ou Termo de referência basilar da contratação.\r\nDOS GESTORES DE CONTRATOS E INSTRUMENTOS CONGENERES\r\nO processo administrativo da contratação impõe aos gestores de contratos determinadas obrigações inerentes às atividades gerenciais que compõem o processo de contratação, quais sejam:\r\nacompanhar junto à Divisão de Controle de Contratos a assinatura dos contratos;\r\nmanter controle individualizado de cada contrato;\r\npreparar e implementar as alterações contratuais e demais documentos decorrentes e afins;\r\n- deflagrar os procedimentos de fiscalização ao adimplemento do objeto contratado, a serem executados pelo fiscal do contrato;\r\nprover aos fiscais de contrato as informações necessárias à execução das atividades de fiscalização;\r\nverificar se a contratada cumpriu com a garantia prevista no contrato;\r\nautorizar, formalmente, quando do término da vigência do contrato, a liberação da garantia contratual em favor da contratada;\r\n- documentar nos autos todos os fatos dignos de interesse administrativo;\r\n- registrar as informações necessárias nos sistemas informatizados utilizados pelo Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro e mantê- los atualizados;\r\nsupervisionar e coordenar junto ao Departamento de Suprimentos a negociação do contrato sempre que o mercado assim o exigir e quando da sua prorrogação, nos termos da lei;\r\n- comunicar à autoridade competente e setores de interesse eventuais atrasos e pedidos de prorrogação nos prazos de entrega e execução do objeto;\r\n- cuidar das questões relativas:\r\na) a prorrogação de contrato, que deve ser providenciada com antecedência razoável de seu término, reunindo as justificativas competentes;\r\nb) ao faturamento das despesas;\r\nc) ao acompanhamento e guarda do Registro de Ocorrências feito pelo fiscal do contrato.\r\n- elaborar ou solicitar justificativa técnica, quando couber, com vistas à alteração unilateral do contrato pela Administração;\r\nquando se tratar de alterações de interesse da contratada, providenciar para que sejam por ela formalizadas e devidamente fundamentadas, principalmente em se tratando de pedido de reequilíbrio econômico-financeiro; no caso de pedido de prorrogação de prazo, deverá exigir que seja comprovado o fato impeditivo da execução no prazo inicial, conforme hipóteses previstas no artigo 57 da Lei 8.666/93;\r\ncontrolar os limites de acréscimos e supressões;\r\n- manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica;\r\nencaminhar à Divisão de Controle de Contratos as solicitações feitas pelo contratado por reajustes para o reequilíbrio econômico-financeiro, complementando com as informações necessárias às decisões;\r\n- solicitar à CONTRATADA a correção das irregularidades verificadas pela Coordenadoria Setorial de Contabilidade na documentação necessária para o efetivo pagamento da fatura;\r\n- encaminhar à Divisão de Controle de Contratos manifestação quanto à prorrogação do contrato, devidamente justificada, bem como indicação de abertura de novo procedimento licitatório, com antecedência mínima de 90 (noventa) dias;\r\n- cobrar da CONTRATADA, quando se tratar de obras, o Diário de Obra, devidamente preenchido com as anotações diárias sobre o andamento dos trabalhos;\r\nsolicitar expressamente à CONTRATADA indicação de preposto, ou seja, representante da empresa perante a Secretaria de Estado de Fazenda durante toda a execução contratual.\r\nSão atribuições dos Fiscais:\r\nacompanhar, controlar e fiscalizar a execução de contrato administrativo de acordo com os termos do instrumento contratual, com observância dos prazos, projetos, especificações, valores e condições nele contidos, observando o disposto no Manual de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização de Contratos e instrumentos congêneres, que é parte integrante da presente Resolução;\r\ninformar imediatamente ao Gestor de contratos os atrasos e irregularidades que constatar na execução dos contratos;\r\nmanter sob sua guarda toda documentação encaminhada pela Divisão de Controle de Contratos para o devido acompanhamento do processo administrativo;\r\nconferir a nota fiscal ou fatura, atestar a efetiva realização do objeto contratado, na quantidade e qualidade contratada, para fins de pagamento;\r\nfiscalizar e certificar mensalmente, de acordo com os termos contratuais, o cumprimento das exigências legais relativas ao pagamento dos encargos trabalhistas e previdenciários concernentes à prestação contratual, solicitando, para tanto, cópia dos respectivos documentos comprobatórios de quitação;\r\nreceber provisoriamente o objeto do contrato, no prazo estabelecido, mediante termo circunstanciado assinado pelas partes;\r\nem caso específico de obras e prestação de serviços de engenharia, cumpre ainda ao fiscal:\r\nfazer constar as ocorrências no Diário de Obras, com vista a compor o processo documental de modo a contribuir para dirimir dúvidas e embasar informações acerca de eventuais reinvindicações futuras, tomando as providências que estejam sob sua alçada e encaminhando às instâncias competentes aquelas que fugirem à sua laçada;\r\nzelar pela fiel execução da obra, sobretudo no que concerne à qualidade dos materiais utilizados e dos serviços prestados;\r\ntestar o funcionamento de equipamentos e registrar a conformidade em documento;\r\nacompanhar e analisar os testes, ensaios, exames e provas necessários ao controle de qualidade dos materiais, serviços e equipamentos a serem aplicados na execução do objeto contratado.\r\nO atesto realizado pelo fiscal de contrato é a confirmação da satisfatória execução do contrato, aposta no verso da primeira via do documento fiscal ou de outro documento comprobatório.\r\nEm caso de impedimentos funcionais eventuais do presidente das Comissões de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização devidamente comprovado, a atestação será realizada pelo Gestor do Contrato.\r\n- Na ocorrência de impedimentos funcionais eventuais dos demais membros das Comissões de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização, devidamente comprovados, a atestação será realizada pelo superior hierárquico.\r\nO descumprimento das obrigações imputadas ao Gestor de contratos e aos Fiscais de Contratos poderá ensejar procedimento apuratório previsto no Decreto nº 7.526, de 06/09/1984.\r\nO agente público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições que lhe são confiadas, estando sujeito às penalidades previstas nas normas em vigor.\r\nAplicam-se as disposições desta Resolução e seu respectivo Manual, no que couber, aos contratos e outros instrumentos congêneres firmados por esta Secretaria.\r\nEsta Resolução entraRÁ em vigor na data de sua publicação, revogando as Resoluções SEFAZ nº 377, de 11/02/2011 e 642, de 21/06/2013.\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2014\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nMANUAL DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES\r\nSUMÁRIO\r\nApresentação\r\nPARTE I - NOÇÕES DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS\r\n1.1 - Licitação - Por que licitar?\r\n1. 2 - Modalidades: Convite, Tomada de Preços, Concorrência e Pregão\r\n1.2.1 - Obras/Serviços de Engenharia\r\n1.2.2 - Compras e Outros Serviços\r\n1.2.3 - Dispensa de licitação\r\n1.2.4 - Pregão\r\n1.3 - Modalidades de licitação\r\n1.3.1 - Convite\r\n1.3.2 - Tomada de Preços\r\n1.3.3 - Concorrência\r\n1.3.4 - Dispensa de licitação (ver detalhes no item 1.6)\r\n1.3.5 - Pregão\r\n1.3.5.1 - Pregão eletrônico\r\n1.4 - Tipo de Licitação\r\n1.5 - Sistema de Registro de Preços - SRP\r\n1.6 - Exceções à obrigatoriedade de licitar\r\n1.7 - A Importância do projeto básico para a contratação\r\n1.8 - Contratos Administrativos\r\n1.9 - Contratação de obras e serviços: espécies de contratos\r\n1.9.1 - Conceito de obra\r\n1.9.2 - Conceito de serviço\r\n1.9.3 - Conceito de serviço de engenharia\r\n1.10 - Contrato de aquisição\r\n1.11 - Elementos do Instrumento Contratual\r\n1.12 - A publicidade e a eficácia do contrato\r\nPARTE II - DA EXECUÇÃO CONTRATUAL\r\n2.1 - Alteração contratual\r\n2.2 - Prorrogação contratual\r\n2.3 - Reajustes contratuais\r\n2.3.1 - O que é reequilíbrio econômico-financeiro?\r\n2.4 - Termo Aditivo\r\n2.5 - Apostilamento\r\n2.6 - Descumprimento do Contrato\r\n2.6.1 - Sanções aplicáveis pela inexecução total ou parcial dos serviços contratados\r\n2.6.1.1 - Advertência\r\n2.6.1.2 - Multa\r\n2.6.1.3 - Suspensão Temporária\r\n2.6.1.4 - Declaração de Inidoneidade\r\n2.7 - Rescisão e anulação contratual\r\n2.8 - Resumo dos direitos e obrigações do contratado\r\n2.9 - Recurso administrativo (hierárquico)\r\n2.10 - Do controle pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro\r\nPARTE III - DAS COMISSÕES DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO\r\n3.1 - Recebimento do serviço prestado\r\n3.2 - Recebimento do material entregue\r\n3.3 - Atestações\r\n3.4 - Certificação da Despesa\r\n3.5 - Recebimento da nota fiscal/fatura e atestação dos membros da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização\r\nANEXOS\r\nAnexo I - Modelo de Atestado de Realização dos Serviços - Mensal\r\nAnexo II - Modelo de Atestado de Realização dos Serviços - Definitivo\r\nAnexo III - Modelo de Termo Recebimento Provisório\r\nAnexo IV - Modelo de Termo de Recebimento Definitivo\r\nAnexo V - Modelo de Formulário de Ocorrências e/ou Correções dos Serviços\r\nAnexo VI - Modelo de Controle de Faturamento\r\nAnexo VII - Modelo de Aplicação de Penalidades previstas contratualmente\r\nAPRESENTAÇÃO\r\nO Manual tem a finalidade de propiciar aos gestores e aos membros das Comissões de Acompanhamento e Fiscalização uma visão global das suas atividades e instruir no sentido de regulamentar, orientar e facilitar a atuação. Este documento permite atualizações frequentes, cuja periodicidade de revisão variará conforme a ocorrência de avanços na legislação e nos processos gerenciais aplicados à Administração Pública, bem como por sugestões dos próprios membros da Comissão.\r\nAlém disso, a apresentação deste documento segue as orientações da Lei nº 8.666/93, em seu art. 115 que diz que: “Os órgãos da Administração poderão expedir normas relativas aos procedimentos operacionais a serem observados na execução das licitações, no âmbito de sua competência, observadas as disposições desta Lei”.\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\nPARTE I - NOÇÕES DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS\r\n1.1 - Licitação - Por que licitar?\r\nSempre que a Administração Pública pretender realizar obras, contratar serviços, efetuar compras, promover alienações de bens móveis ou imóveis, empreender concessões, permissões ou locações de bens com terceiros, deve, fazê-lo por meio do procedimento licitatório, aplicável a cada uma das situações e de acordo com limites e parâmetros próprios, especificados legalmente, podendo deixar de adotá-lo somente nos casos especificados na Lei Federal que rege as licitações e contratos da Administração Pública.\r\nA igualdade entre os licitantes é pressuposto de validade da licitação, sendo que o principal objetivo desta é garantir a proposta mais vantajosa para o interesse público, a moralidade dos seus atos administrativos e dos procedimentos. Estão sujeitos à regra de licitar todos que administram recursos públicos.\r\nPor sua vez, o procedimento licitatório rege-se em estrita conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93que regulamenta o art. 37, inciso XXI da Constituição Federal, instituindo as normas para licitações e contratos da Administração Pública.\r\nAdemais, é obrigatória a observação dos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.\r\n1.2 - Modalidades: Convite, Tomada de Preços, Concorrência e Pregão\r\nA modalidade de licitação é definida com base nas características do objeto a ser contratado e no valor estimado para a contratação e em função dos seguintes limites:\r\n1.2.1 - Obras/Serviços de Engenharia\r\nArt. 23, inciso I, alínea “a” - até R 150.000,00 - Convite.\r\nArt. 23, inciso I, alínea “b” - entre R 150.000,01 e R 1.500.000,00 - Tomada de Preços.\r\nArt. 23, inciso I, alínea “c” - acima de R 1.500.000,00 - Concorrência.\r\n1.2.2 - Compras e outros serviços\r\nArt. 23, inciso II, alínea “a” - até R 80.000,00 - Convite.\r\nArt. 23, inciso II, alínea “b” - entre R 80.000,01 e R 650.000,00 - Tomada de Preços.\r\nArt. 23, inciso II, alínea “c” - acima de R 650.000,00 - Concorrência.\r\n1.2.3 - Dispensa de licitação\r\nArt. 24, inciso I - até R 15.000,00 - Obras/serviços de engenharia.\r\nArt. 24, inciso II - até R 8.000,00 - Compras e outros serviços.\r\n1.2.4 - Pregão\r\nBens e serviços comuns, qualquer que seja o valor da contratação.\r\n1.3 - MODALIDADES DE LICITAÇÃO\r\n1.3.1 - Convite\r\n1.3.2 - Tomada de preços\r\n1.3.3 - Concorrência\r\n1.3.4 - Dispensa de licitação (ver detalhes no item 1.6)\r\n1.3.5 - PREGÃO\r\nO pregão é uma modalidade de licitação, instituída pela Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, pelo Decreto Estadual nº 3.864, de 16 de setembro de 2002.\r\nO Pregão pode ser utilizado para qualquer valor de compra e destina- se à aquisição de bens e serviços comuns, assim entendidos aqueles cujos padrões de desempenho e qualidades possam ser objetivamente definidos pelo edital, através de especificações usuais no mercado (art. 1º, parágrafo único da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e Resolução SEPLAG nº 429/2011).\r\nAssim, não se leva em consideração o vulto do contrato, mas sim as características dos bens ou serviços, que devem ser comuns, ou seja, rotineiros, ordinários. O que difere essa modalidade das outras é a inversão que ocorre na sequência das fases do procedimento, tornando-o mais célere.\r\n1.3.5.1 - Pregão eletrônico\r\nA expressão pregão eletrônico indica o procedimento licitatório que utiliza os meios de comunicação à distância. Contudo, inúmeros atos e formalidades serão praticados segundo as regras comuns, aplicáveis a toda e qualquer licitação. A peculiaridade do pregão eletrônico reside na ausência física do pregoeiro, de sua equipe de apoio e dos representantes dos licitantes num mesmo local determinado.\r\nNo pregão eletrônico, os interessados não comparecem a um determinado local portando envelopes, materialmente existentes, mas SE UTILIZAM de recursos propiciados pela Internet. As manifestações de vontade dos interessados são transmitidas por via eletrônica, sendo o procedimento conduzido pelo pregoeiro (a esse respeito ver Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e Resolução SEPLAG nº 429/2011).\r\n1.4 - Tipo de Licitação\r\nnão se confunde com a . Modalidade é o procedimento, ou seja, o rito específico que o certame deverá observar. Já os tipos relacionam- se com o critério de julgamento para a seleção da proposta mais vantajosa, tais sejam: Menor preço, Melhor Técnica, Técnica e Preço, Maior Lance ou Oferta.\r\n1.5 - Sistema de Registro de Preços - SRP\r\num conjunto de procedimentos para registro formal de preços, precedido de licitação realizada nas modalidades concorrência ou pregão, onde são selecionadas propostas de preços unitários a serem utilizadas em contratações futuras de bens ou serviços, de consumo e uso frequentes.\r\nDeve-se salientar que o registro de preços é adequado àqueles objetos mais simples, que podem ser individualizados através de uma descrição simplificada e sucinta. O SRP é um procedimento especial de licitação onde a Administração não está vinculada a adquirir toda a quantidade estimada. Em face disso, as contratações podem ser realizadas na medida da necessidade do Poder Público.\r\n1.6 - Exceções à obrigatoriedade de licitar\r\nA Lei Federal nº 8.666/93 ressalva os casos de contratação direta, quais sejam:\r\n- dispensa de licitação (dispensada e dispensável);\r\n- inexigibilidade de licitação.\r\nA diferença essencial entre dispensa, seja licitação dispensada ou licitação dispensável (art. 17 e art. 24, respectivamente), e inexigibilidade (art. 25), reside no fato de que, na dispensa há possibilidade de competição, mas a licitação não é obrigatória porque a Lei faculta à Administração a possibilidade de contratar diretamente, tendo em vista algum valor jurídico relevante. As hipóteses legais previstas são taxativas.\r\nNo caso da inexigibilidade não há possibilidade de competição, ou porque só existe um objeto capaz de atender às necessidades da Administração; ou porque tal objeto é exclusivo de um único fornecedor; ou ainda porque as características específicas do produto ou do serviço necessário são bastante singulares, não existindo, portanto condições objetivas de instaurar competição entre os possíveis fornecedores, tornando a licitação inviável.\r\nO art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 exige fundamentação pormenorizada para todos os casos de inexigibilidade e para a maioria dos casos de dispensa. O art. 26 estabelece a obrigação de comunicar à autoridade superior, ratificação e ainda publicação do ato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nO parágrafo único desse artigo determina em especial que o processo de dispensa, inexigibilidade será instruído, no que couber, com justificativa do preço, razão da escolha do fornecedor ou executante.\r\nEm resumo, a regra geral é a de que se instaure licitação para quaisquer contratações. Contudo, a lei autoriza que esse procedimento seja afastado em alguns casos, tais como a licitação dispensada (art. 17, incisos I e II da Lei Federal n° 8.666/93); licitação dispensável (art. 24 da Lei Federal n° 8.666/93); licitação inexigível (art. 25 da Lei Federal n° 8.666/93).\r\n1.7 - A Importância do Projeto Básico ou Termo de Referência para a contratação\r\nUm dos documentos indispensáveis à consecução de qualquer contratação e uma das peças inaugurais e indispensáveis, tanto no caso da instauração do procedimento licitatório, quanto no momento do procedimento de dispensa ou inexigibilidade é o Projeto Básico ou Termo de Referência.\r\nEsse instrumento reflete o momento do planejamento da Administração. É fase anterior à autorização da despesa e da própria contratação. Daí a importância de entender o que é um Projeto Básico e qual sua finalidade.\r\nO Projeto Básico ou Termo de Referência não é e nem pode ser visto como uma mera burocracia resultante da aplicação da Lei, mas deve ser encarado como uma ferramenta útil à Administração na sua ação de contratar. É, assim, um instrumento que propicia à Administração conhecer o objeto que se quer licitar, de forma detalhada, clara e precisa e deve ser elaborado de forma a permitir ao licitante as informações necessárias à boa elaboração de sua proposta.\r\nNão há forma ou modelo definido de projeto básico ou termo de referência, o essencial é que seu conteúdo contemple todas as informações necessárias à justificativa do pedido, bem como à elaboração do edital de licitação e da minuta de contrato.\r\nSeu objetivo, desse modo, é esclarecer como deverá ser executado o objeto da licitação, relativamente à definição dos principais parâmetros envolvidos na contratação, tais como, quantidade, prazos, condições de fornecimento, forma de pagamento e forma de execução da garantia.\r\nVisa, assim, demonstrar a viabilidade e a conveniência de sua execução, evidenciando, dentre outros aspectos:\r\n- que os custos são compatíveis com as disponibilidades orçamentárias;\r\n- que todas as soluções técnicas possíveis foram cogitadas, tendo sido selecionada a melhor alternativa; e\r\n- que os prazos para execução foram CALCULADOS.\r\nA elaboração de um Projeto Básico incompleto ou falho resulta em um contrato indeterminado e impreciso, que não atenderá aos objetivos da Administração.\r\nIMPORTANTE: PROJETO BÁSICO terminologia utilizada para os procedimentos licitatórios das modalidades da Lei nº 8.666/93, dispensa ou inexigibilidade. TERMO DE REFERÊNCIA terminologia utilizada para Pregão, seja Presencial ou Eletrônico.\r\n1.8 - Contratos Administrativos\r\nContrato Administrativo é um ajuste que a Administração Pública firma com o particular ou outra entidade administrativa para a consecução deobjetivos de interesse público, nas condições estabelecidas pela própria Administração”. Os contratos administrativos são sempre formais e escritos.\r\nUm princípio basilar que rege a atuação da Administração Pública é o da supremacia do interesse público sobre o privado.\r\nPor sua vez, os Contratos Administrativos (PROJETO BÁSICO + Edital + Proposta) são regulados por preceitos de Direito Público, princípios da teoria geral dos contratos, disposições de direito privado e definem:\r\n- Direitos, obrigações e responsabilidades das partes;\r\n- Condições de execução do contrato;\r\n- Objeto e elementos característicos do serviço;\r\n- Regime de execução;\r\n- Preço e condições de pagamento;\r\n- Reajuste - critérios, periodicidade, data-base;\r\n- Prazos de execução;\r\n- Prazo de recebimento do objeto do contrato;\r\n- Previsão orçamentária;\r\n- Garantias;\r\n- Penalidades;\r\n- Hipóteses de rescisão;\r\n- Foro;\r\n- Designação de servidores como gestores e membros das Comissões de Acompanhamento e Fiscalização de Contrato e instrumentos congêneres.\r\n1.9 - Contratação de obras e serviços: espécies de contratos\r\nfirmados entre a Administração Pública e o ente particular são:\r\n- os contratos de obras públicas;\r\n- os contratos de prestação de serviços; e\r\n- os que envolvem aquisição.\r\nExistem outros tipos de contratos administrativos, tais como os contratos de concessão e permissão (de uso de bem público e de serviços), de empréstimo público, de gestão e ainda os contratos de comodato e de locação.\r\n1.9.1 - Conceito de obra\r\ntoda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação de bem público, realizada de forma direta pela Administração ou indiretamente, por intermédio de terceiro contratado (art. 6.º, inciso I da Lei Federal nº 8.666/93).\r\n1.9.2 - Conceito de serviço\r\né toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração, tais como: demolição, conserto, instalação, montagem, operação, limpeza, vigilância, conservação, reparação, transporte, locação de bens, publicidade, trabalho técnico profissional.\r\n1.9.3 - Conceito de serviço de engenharia\r\nA lei não tratou de conceituar o que são serviços de engenharia, por isso a utilização do critério de exclusão em relação às obras de engenharia. Os serviços de engenharia devem ser entendidos como sendo aqueles que, de forma exclusiva, pessoal, devam ser prestados ou assinados por profissionais engenheiros, mas que não dizem respeito a obras de engenharia.\r\n1.10 - Contrato de aquisição\r\nÉ o ajuste administrativo pelo qual a Administração adquire coisas móveis (materiais, equipamentos, produtos industrializados, gêneros administrativos), necessárias à realização de suas obras ou à manutenção de seus serviços.\r\nOs contratos de aquisição admitem três modalidades: aquisição integral, aquisição parcelada e aquisição contínua.\r\n· Aquisição integral: a entrega da coisa deve ser feita de uma só vez e na sua totalidade;\r\n· Aquisição parcelada: neste caso, a prestação se exaure com a entrega final da quantidade contratada;\r\n· Aquisição contínua: a entrega é sucessiva e perene, devendo ser realizada nas datas avençadas e pelo tempo que durar o contrato.\r\nO contrato de aquisição se sujeita aos mesmos princípios gerais que disciplinam a formação e execução dos demais contratos administrativos, tais como a obrigatoriedade do procedimento licitatório prévio; a alterabilidade das cláusulas contratuais; possibilidade de rescisão unilateral; exigibilidade de garantias contratuais; aplicação de penalidades; precariedade do recebimento provisório, entre outros aspectos.\r\n1.11 - Elementos do Instrumento Contratual\r\n(parte superior): nome das partes, informações de cada uma delas (qualificação e sede), representantes legais (qualificação e endereço), finalidade do contrato, ato que autorizou, o número do processo, legislação a que estão submetidas às partes. Nos casos de , deverá ser indicado, no preâmbulo, esta condição.\r\n(corpo do contrato): parte mediana onde estão contidas as cláusulas obrigacionais (descrição do objeto, prazo de vigência, forma de pagamento, condições de sua execução, direitos, obrigações e responsabilidades das partes). Tais disposições devem estar em conformidade com o edital.\r\n(parte final do contrato): as partes declaram que, por estarem de acordo com o pactuado, o assinam em tantas vias de igual teor e forma, para os mesmos efeitos e direitos, indicam local e data de formalização do instrumento, apondo ao final suas respectivas assinaturas.\r\n1.12 - A publicidade e a eficácia do contrato\r\nTodo e qualquer contrato e instrumentos congêneres celebrados pela Administração Pública deverá ser publicado na Imprensa Oficial, neste caso, Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, como condição de eficácia. É o princípio da publicidade.\r\nPARTE II - DA EXECUÇÃO CONTRATUAL\r\n2.1 - Alteração contratual\r\nunilateral ou consensualmente. A alteração administrativa ou alteração UNILATERAL cabe exclusivamente àAdministração Pública contratante, nas hipóteses previstas em lei, transcritas a seguir:\r\na) Quando houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica aos seus objetivos;\r\nb) Quando necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou redução quantitativa de seu objeto;\r\nc) O contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato e, no caso particular de reforma de edifício ou de equipamento, até o limite de 50% (cinqüenta por cento) para os seus acréscimos (art. 65, § 1º da Lei Federal nº 8.666/93);\r\nd) Nenhum acréscimo ou supressão poderá exceder os limites estabelecidos no parágrafo 1.º do art. 65da referida lei, salvo as supres sões resultantes de acordo celebrado entre as partes (art. 65, § 2º, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93).\r\nSe um CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS suprimir quantidade de horas dos postos de trabalho, ou mesmo um posto de trabalho contratado, o valor do acréscimo ou supressão não deve ultrapassar 25% do valor do contrato inicial atualizado, considerando os reajustes concedidos.\r\nNeste caso, deve-se considerar o valor do posto de trabalho, para fins de cálculo, considerando todos os reajustes concedidos no dissídio coletivo de trabalho de cada categoria. Importante lembrar que a Lei Federal nº 8.666/93 (art. 65, § 2º, inciso II) possibilita que somente as supressões, jamais os acréscimos quantitativos, possam exceder o limite estabelecido, desde que resultantes de acordo entre as partes e somente podem ser realizados após a assinatura do contrato.\r\npode se dar de comum acordo entre as partes, cabendo quando:\r\nfor conveniente a substituição da garantia de execução;\r\nfor necessária a modificação do regime de execução de obra, serviço ou fornecimento, em face da verificação técnica da inaplicabilidade dos termos contratuais originais;\r\nfor necessária a modificação da forma de pagamento, mantido o valor inicial e vedada a antecipação do pagamento;\r\nfor necessária para a manutenção da relação econômico-financeira inicialmente pactuada.\r\nda Administração, tanto na necessidade de mudança do Projeto Básico ou Termo de Referência, quanto na alteração dos quantitativos, seja para mais ou para menos, devem os membros das Comissões de Acompanhamento e Fiscalização promoverem a alteração contratual por meio de , não importando se a alteração modificou ou não o preço do contrato.\r\nA alteração contratual diz respeito a fato novo. Não se confunde, portanto, com reajuste contratual, que está previsto no contrato.\r\nalteração ou revisão contratual , devem ser submetidas à análise, instruindo o processo com os seguintes documentos:\r\njustificativa apresentada pelo ordenador primário do respectivo órgão ou entidade;\r\ncópias do edital, proposta vencedora, contrato originário, termos aditivos e seus cronogramas, apostilamentos e demais documentos relativos ao pedido de alteração contratual, caso existam;\r\nrelatório resumido contendo histórico contratual com objeto, preço e respectivo percentual de acréscimo contratual e data de início da atividade; e\r\nparecer jurídico conclusivo sobre a legalidade do procedimento.\r\nAlém desses, deverão ser encaminhados outros documentos, se relevantes à análise da necessidade, legalidade e preços da alteração proposta.\r\n2.2 - Prorrogação contratual\r\nConstitui a ampliação do prazo inicialmente estabelecido para o ajuste. Para se consolidar a prorrogação não é exigida nova licitação, nem lei que a autorize. A prorrogação é formalizada por TERMO ADITIVO ou ADITAMENTO, cuja minuta é analisada e aprovada pela Assessoria Jurídica, nos termos do parágrafo único do art. 38 da Lei Federal nº 8.666/93. Aditado, deve o contrato, em resumo, ser publicado, para que alcance a eficácia desejada. Não há PRORROGAÇÃO TÁCITA.\r\nATENÇÃO!\r\nA admissibilidade de prorrogação de contratos somente é pertinente nos casos de contratos de natureza contínua. A prorrogação deve ser motivada e previamente autorizada expressamente pela autoridade competente (\r\nA única disposição que deve conter a prorrogação é o NOVO PRAZO (aumento, nada mais). PRORROGAÇÃO deve ser entendida como a ampliação do prazo inicialmente estabelecido para o ajuste, mantido o mesmo contratado e respeitadas às condições anteriormente estabelecidas, nos casos permitidos em lei.\r\nPRAZO MÁXIMO DA VIGÊNCIA DE CONTRATO: 12 MESES, PODENDO SER PRORROGADO POR IGUAIS PERÍODOS ATÉ O LIMITE DE 60 MESES, COM EXCEÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, CUJO LIMITE MÁXIMO É DE 48 MESES. OBSERVAR RIGOROSAMENTE A NATUREZA, SOB PENA DE NÃO PODER ADITAR. NECESSIDADE DE INSTAURAR LICITAÇÃO.\r\nOs documentos necessários que deverão ser encaminhados no prazo de 90 (noventa) dias que antecederem ao término da vigência contratual ou do termo aditivo são os seguintes:\r\na) justificativa apresentada pelo gestor do Contrato;\r\nb) pesquisa de preços que demonstre a vantajosidade para a SEFAZ ao optar pela prorrogação do contrato; e\r\nc) parecer jurídico conclusivo sobre a legalidade do procedimento.\r\n2.3 - Reajustes contratuais\r\nReajuste é a majoração dos preços iniciais, destinado a compensar a inflação ou elevações de mercado, decorrentes de desvalorização da moeda ou aumento geral de custos durante o período de execução contratual. Deve, necessariamente, estar previsto no edital e no contrato.\r\nVale ressaltar que, segundo o art. 65, § 8º da Lei Federal nº 8.666/93, “a variação contratual para fazer face ao reajuste de preços previsto no próprio contrato (...), não caracteriza alteração do mesmo, podendo ser registrada por simples apostila”.\r\n2.3.1 - O que é reequilíbrio econômico-financeiro?\r\nPor ocasião da assinatura do contrato é estabelecida a relação, ou equação econômico-financeira entre as partes, que deverá ser mantida durante todo o período de vigência do contrato, durante toda sua execução.\r\nA ocorrência de fatos imprevisíveis, ou previsíveis, porém de conseqüências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução contratual, ou, ainda, casos de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica extraordinária e extracontratual (art. 65, inciso II, alínea “d” da Lei Federal nº 8.666/93), obriga à alteração do ajuste com vistas à manutenção do equilíbrio econômico-financeiro contrato.\r\nQualquer alteração substancial seja nas especificações dos serviços, seja decorrente de interesse público ou de situações imprevistas e imprevisíveis, que possa tornar o contrato inexeqüível, causando prejuízo a qualquer das partes, obriga à modificação do contrato existente, para manutenção do equilíbrio econômico-financeiro.\r\nCaracterizam-se como fatos novos e excepcionais, não previstos quando da formalização do contrato, por exemplo, a criação de encargos ou tributos (impostos novos, por exemplo) durante a execução do contrato.\r\nPor outro lado, se o serviço não mais é prestado a contento e o preço pago não cobre as despesas da Contratada, nem dá lucro, como consequência de fatos novos e estranhos à vontade das partes, o contrato deve ser revisto, em função de fatos imprevisíveis, decorrentes de caso fortuito ou força maior.\r\n- caso fortuito (evento da natureza: inundação, por exemplo);\r\n- força maior (evento humano: greve geral, por exemplo);\r\n- fato do príncipe (determinação estatal, geral: lei, medida provisória, etc.).\r\nEm suma, é direito do contratado invocar o reequilíbrio econômico-financeiro quando houver obstáculos à execução do contrato, implicando em ônus excessivo para uma das partes.\r\nCom o escopo de resguardar o preço inicialmente contratado, de sorte que não haja enriquecimento ilícito por parte do Poder Público, foram criados institutos que funcionam como mecanismos passíveis de promover o reequilíbrio econômico-financeiro.\r\nSão eles os seguintes:\r\n- Reajuste;\r\n- Revisão ou recomposição de preços;\r\n- Repactuação.\r\n2.4 - Termo Aditivo\r\nTERMO ADITIVO (ou TERMO DE ADITAMENTO). Somente é possível promover o aditamento antes dovencimento do contrato. Por isso, a necessidade de planejamento.\r\nATENÇÃO: Recomenda-se aos gestores de contrato, 03 (três) meses de antecedência nos casos de pedido de prorrogação ou acréscimo nos quantitativos.\r\nSituação mais comum: Aditamento para prorrogação de prazo.\r\n2.5 - Apostilamento\r\nAs apostilas são atos enunciativos ou declaratórios de uma situação anterior criada por lei. Ao apostilar um título, a Administração não cria um direito, pois apenas reconhece a existência de um direito criado por norma legal. Equivale a uma averbação.\r\nA apostila pode ser feita no verso da última página do termo de contrato, juntada por meio de outro documento ao termo de contrato ou através de publicação no Diário Oficial do Estado.\r\nA apostila pode ser utilizada nos seguintes casos:\r\na) variação do valor contratual decorrente de reajuste previsto no contrato;\r\nb) compensações ou penalizações financeiras decorrentes das condições de pagamento;\r\nc) empenho de dotações orçamentárias suplementares até o limite do seu valor corrigido.\r\nPodem ser decorrentes, ainda, de mudanças internas da SEFAZ que não afetem a sua relação com o contratado, como por exemplo, a mudança da fonte de recursos designada no contrato.\r\nNo caso de alterações formais do instrumento contratual também é possível a adoção do apostilamento, como na retificação do CNPJ ou do endereço da empresa contratada.\r\nTodas estas alterações podem ser feitas por apostilamento pelo fato de não alterarem as bases contratuais.\r\n2.6 - Descumprimento do Contrato\r\nInexecução do contrato é o descumprimento, parcial ou total, do contrato, com ou sem culpa da parte inadimplente. Qualquer das partes pode vir a descumprir o contrato, o que acarretará consequências pelo inadimplemento.\r\n2.6.1 - Sanções aplicáveis pela inexecução total ou parcial dos serviços contratados\r\nAs empresas que não cumprirem as normas da licitação ou que derem causa ao não-cumprimento das cláusulas contratuais estão sujeitas as seguintes sanções:\r\na) advertência;\r\nb) multa;\r\nc) suspensão temporária, não superior a 05 (cinco) anos, na modalidade pregão, e não superior a 02 (dois) anos para as demais modalidades, aplicada segundo a natureza e a gravidade da falta cometida;\r\nd) declaração de inidoneidade para licitar com a Administração Pública. Importante ressaltar que as sanções administrativas devem estar previstas no contrato para que não restem dúvidas para ambas as partes.\r\nSugere-se que a confecção do referido documento seja avaliada pela assessoria jurídica do órgão ou entidade, fazendo constar uma via no processo. Excetua-se deste procedimento, a sanção de declaração de inidoneidade, que possui um rito próprio a ser descrito mais adiante.\r\nÉ a sanção por escrito, emitida pelo órgão ou entidade contratante, quando o contratado descumprir qualquer obrigação.\r\nÉ a sanção mais tênue, utilizada para ocorrências leves. Trata-se, portanto, de uma leve censura moral aplicada ao contratado diante de pequenas falhas na execução contratual.\r\n2.6.1.2 - Multa\r\nÉ a sanção pecuniária que será imposta à contratada pelo atraso injustificado na entrega ou execução do contrato, ou seja, esta atinge o patrimônio do contratado. O valor da multa será deduzido dos créditos ou garantias da empresa, que poderá ser cobrado administrativa ou judicialmente. Se o valor da multa ultrapassar os créditos da contratada e/ou garantias, o valor excedente será encaminhado à cobrança extrajudicial ou judicial.\r\nPara efeitos do cálculo da multa, o atraso será contado em dias corridos, a partir do dia seguinte ao do vencimento do prazo de entrega ou execução do contrato, e a multa será aplicada quando o atraso for superior a 05 (cinco) dias.\r\nImportante lembrar que a aplicação da multa não impede que a Administração aplique à contratada outras sanções que julgar necessárias.\r\n2.6.1.3 - Suspensão Temporária\r\nÉ a sanção aplicada pela SEFAZ que impossibilita a participação da empresa em licitações e/ou contratos com a Administração Pública Estadual, ficando suspenso seu registro no Cadastro Geral de Fornecedores do Estado/SIGA até que se cumpra o prazo aplicado.\r\nOs prazos de suspensão são:\r\npor até 30 (trinta) dias, quando aplicada a pena de advertência emitida pela Administração e a empresa permanecer inadimplente;\r\npor até 90 (noventa) dias, quando a empresa interessada solicitar cancelamento da proposta após a abertura e antes do resultado do julgamento;\r\npor até 12 (doze) meses, quando a empresa adjudicada se recusar a retirar a autorização de fornecimento ou assinar o contrato;\r\npor até 12 (doze) meses, quando a empresa adjudicada motivar a rescisão total ou parcial da autorização de fornecimento e/ou do contrato;\r\n- por até 12 (doze) meses, quando a empresa praticar atos que claramente visem à frustração dos objetivos da licitação;\r\npor até 24 (vinte e quatro) meses, quando a empresa apresentar documentos fraudulentos nas licitações;\r\n- por até 05 (cinco) anos quando, na modalidade de pregão, a fornecedora convocada dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal. Nesse caso, a CONTRATADA ficará impedida de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios; e\r\naté a realização do pagamento, quando a empresa receber qualquer das multas previstas no artigo anterior.\r\nA suspensão do direito de participar de licitação poderá ser ampliada reincidência.\r\n2.6.1.4 - Declaração de Inidoneidade\r\nÉ a sanção aplicável à CONTRATADA devido a faltas graves demonstradores da falta de idoneidade para licitar ou contratar novamente com o Poder Público, que importem em dolo da contratada e que reste comprovado que a mesma realizou atos comprovadamente irregulares ou praticou qualquer ilegalidade no âmbito da licitação ou na execução contratual.\r\nA referida declaração é de competência exclusiva do Governador do Estado do Rio de Janeiro, devendo a autoridade superior do órgão CONTRATANTE, prolator da decisão, encaminhar o processo no prazo de 10 dias para ratificação, que deverá ser publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nA extinção de seus efeitos deve ser publicada da mesma forma. A declaração de inidoneidade permanecerá em vigor por prazo indeterminado, enquanto durarem os motivos que ensejaram a punibilidade ou até que seja promovida a reabilitação perante a autoridade que a aplicou.\r\n2.7 - Rescisão e anulação contratual\r\nO contrato pode ser encerrado antes do vencimento da vigência pactuada. Nesse caso, de forma excepcional, ocorre a rescisão ou a anulação. A ocorre quando há descumprimento total ou parcial do contrato. Nesse caso, cada uma das partes responde pelas consequências de sua inexecução.\r\nA rescisão contratual pode ser unilateral, amigável ou judicial, nos casos previstos no art. 78 da Lei Federal nº 8.666/93. A rescisão administrativa (unilateral) ou amigável deve ser precedida de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente, e, em ambos os casos, o contratado deve ser ressarcido da parte já executada dos serviços.\r\nNo caso de rescisão unilateral de contratos de prestação de serviços terceirizados, embasada nos incisos XII a XVII do art. 78 da Lei Federal nº 8.666/93, quando a Administração der causa e não houver culpa do contratado, este deverá ser ressarcido dos prejuízos efetivamente comprovados que houver sofrido, tendo direito à devolução da garantia, se houver, pagamento do que foi efetivamente executado até a data da rescisão e do custo da desmobilização, se houver.\r\nAs situações que comportam a rescisão unilateral são as seguintes:\r\ndescumprimento ou cumprimento irregular do contrato pelo particular (fornecedor), ou ainda, a lentidão no cumprimento que impossibilite a conclusão nos prazos estipulados, provada essa impossibilidade pela Administração (art. 78, incisos I, II e III da Lei Federal nº 8.666/93);\r\no atraso injustificado no início da execução do contrato (art. 78, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93);\r\na paralisação da execução do contrato, sem justa causa e sem prévia comunicação à Administração (art. 78, inciso V da Lei Federal nº 8.666/93);\r\na subcontratação total ou parcial do objeto do contrato, a associação do contratado com outrem, a cessão ou transferência, total ou parcial, bem como a fusão, cisão ou incorporação, não admitidas no edital e no contrato (art. 78, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93);\r\no desatendimento das determinações regulares das autoridades designadas para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato (art. 78, inciso VII da Lei Federal nº 8.666/93);\r\no cometimento reiterado de faltas na execução do contrato, anotadas em registro próprio, pelo representante da Administração (art. 78, inciso VIII da Lei Federal nº 8.666/93);\r\na decretação da falência ou a instauração de insolvência civil (art. 78, inciso IX da Lei Federal nº 8.666/93);\r\na dissolução da sociedade ou o falecimento do contratado (art. 78, inciso X da Lei Federal nº 8.666/93);\r\na alteração social ou a modificação da finalidade ou da estrutura da empresa, que prejudique a execução do contrato (art. 78, inciso XI da Lei Federal nº 8.666/93);\r\nsubmeter, o CONTRATADO, menores de 18 anos a trabalho noturno, perigoso ou insalubre, ou utilizar, para qualquer trabalho, menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos (art.78, inciso XVIII da Lei Federal nº 8.666/93);\r\nrazões de interesse público, de alta relevância e amplo conhecimento, justificadas e determinadas pela máxima autoridade da esfera administrativa a que está subordinado o contratante e exaradas no processo administrativo a que se refere o contrato (art. 78, inciso XII da Lei Federal nº 8.666/93);\r\nocorrência de caso fortuito ou força maior que impeça a execução do contrato (art. 78, inciso XVII da Lei Federal nº 8.666/93);\r\nQuando a rescisão unilateral tiver como motivo o inadimplemento ou má execução do objeto por parte do CONTRATADO, nos casos dispostos nos incisos I ao XI da Lei Federal nº 8.666/93 ou ainda, por razões de interesse público, de alta relevância e amplo conhecimento, nos termos do inciso XII do mesmo artigo, a Administração pode tomar posse do objeto e assumir sua execução de forma direta ou indireta, devendo executar a garantia contratual, se houver, para ressarcimento dos prejuízos sofridos pela má execução ou pelo inadimplemento, bem como para reter as multas devidas pela contratada. Para isso, o órgão ou entidade tem a obrigação de definir o montante das perdas e danos sofridos.\r\nUma vez apurado o valor da dívida do CONTRATADO para com o Poder Público, seu montante deve ser exigido do particular, seja pela via administrativa ou judicialmente. Por outro lado, se o CONTRATADO dispuser de créditos a receber, a rescisão do contrato por culpa do contratado acarreta a suspensão de sua faculdade de exigir o pagamento dos créditos pendentes. Somente serão NOVAMENTE exigíveis após liquidadas as perdas e danos e na medida que os mesmos ultrapassem seus débitos com a Administração.\r\nQuando a rescisão unilateral ocorrer com base nas hipóteses acima, sem que haja culpa do CONTRATADO, será ele ressarcido dos prejuízos comprovados que houver sofrido, tendo ainda direito à devolução da garantia, aos pagamentos devidos pela execução do contrato até a data da rescisão, e ao pagamento do custo da desmobilização (art.nº ).\r\né aquela efetuada em razão de não haver, por ambas as partes, interesse em continuar o contrato. Neste caso, não há que se falar em sanções. Simplesmente as partes decidem pelo desfazimento do contrato, arcando, cada uma, com os valores do serviço prestado a que tiverem direito, ou seja, o CONTRATADO receberá o que tiver para receber pelo serviço que foi executado e a Administração, por sua vez, fará o ressarcimento.\r\né aquela em que as partes não conseguem acordar administrativamente o desfazimento do negócio, e, portanto, procuram o poder judiciário para exigirem seus direitos.\r\né realizada por motivo de ilegalidade, ou seja, se em algum momento da licitação ou da contratação houve ilegalidade no procedimento deve o ato ser declarado nulo. Neste caso, havendo vício ou irregularidade insanável na licitação ou na contratação, não existe outra escolha senão a anulação por parte da Administração.\r\nA anulação deve ser justificada por escrito, juntamente com o fundamento legal, e este documento posteriormente deve ser anexado ao processo licitatório. A declaração de nulidade pode ser feita por despacho da autoridade competente contratante, em vista da ilegalidade preexistente.\r\nApurada ilegalidade no processo licitatório, a Administração não estará obrigada a indenizar o licitante vencedor, salvo se este comprovadamente já houver executado parte do serviço até a data da declaração (ou seja, a nulidade do procedimento induz à do contrato) ou apresentar comprovantes de outros prejuízos que tenha arcado para participar da licitação, devendo-se apurar a responsabilidade de quem lhe deu causa para um possível ressarcimento, a ser analisado pelo órgão contratante.\r\nA nulidade possui efeitos retroativos, ou seja, desconstitui os efeitos jurídicos já produzidos. Neste caso, havendo nulidade do contrato, esta nulidade retroage ao procedimento licitatório.\r\n2.8 - Resumo dos direitos e obrigações do contratado\r\nO contrato administrativo impõe às partes, direitos e obrigações. Ao objeto do contrato buscado pela Administração com a terceirização dos serviços correspondem necessariamente as obrigações atribuídas à Contratada.\r\nA Administração objetiva a prestação de serviço da forma mais planejada, racional e eficiente possível, e se incumbe pelo pagamento pelos serviços prestados. \r\nOutros deveres e obrigações impõem-se, como por exemplo:\r\ngarantem-se a inalterabilidade do objeto do contrato, o recebimento do preço ajustado e as condições avençadas e o equilíbrio econômico financeiro do contrato;\r\nnas condições fixadas, o valor do contrato. Tudo deve conduzir para que, na época acertada, o valor a que faz jus esteja à disposição do CONTRATADO;\r\n- O atraso superior a 90 dias dos pagamentos devidos pela Administração decorrentes de obras, serviços ou aquisição, ou parcelas destes, já recebidos ou executados, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, asseguram ao contratado o direito de optar pela suspensão do cumprimento de suas obrigações até que seja normalizada a situação, (inciso XV do art. 78 da Lei Federal nº 8.666/93);\r\nADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, por sua inexatidão ou irregularidades constatadas, poderá determinar a suspensão dos prazos e do pagamento, até que se corrijam as deficiências;\r\ncabe a execução integral e a entrega do objeto do contrato; reparar, corrigir, remover, reconstruir e substituir, no todo ou em parte, o que executou com vício, defeito ou em desacordo com o estabelecido no contrato e ainda responder pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais e pelos danos que, por dolo ou culpa, vier a terceiros ou à Administração.\r\n2.9 - Recurso Administrativo (hierárquico)\r\nCaberá recurso administrativo a qualquer ato administrativo de cunho decisório que possa afetar o interesse do CONTRATADO, tais como: habilitação ou inabilitação de licitante, julgamento das propostas, anulação ou revogação de licitação, indeferimento do pedido de inscrição em registro cadastral, rescisão contratual por ato unilateral, aplicação de sanções administrativas, entre outras.\r\nO prazo para o interessado interpor recurso é de 05 (cinco) dias úteis, ressalvada a hipótese de recurso contra decisão derivada de licitação na modalidade convite, que é de 02 (dois) dias úteis. O prazo inicia a partir da intimação do ato, ou seja, a partir de sua publicação na imprensa oficial ou, quando não for obrigatória a publicidade, a partir da lavratura da ata da sessão, quando os licitantes interessados estiverem presentes, sendo que a data válida será a do dia em que o jornal circulou, excluindo-se o dia de início e incluindo-se o dia do vencimento.\r\nO recurso deve ser feito na forma escrita segundo as regras usuais de Direito Processual, peticionando à autoridade superior àquela que praticou o ato, que terá, igualmente, 05 (cinco) dias úteis para decidir a respeito ou elevá-lo ao superior, que terá mais 05 (cinco) dias úteis para proferir a decisão.\r\nO recurso possui efeito suspensivo quando se tratar de decisão nas fases de habilitação ou julgamento de propostas, ou seja, suspende os efeitos até que seja proferida a decisão da autoridade.\r\nPor outro lado, a lei faculta a atribuição de efeito suspensivo aos recursos que tratarem de outros casos que não os de licitação, exigindo ato motivado e as razões da concessão ou não do efeito suspensivo em vista do interesse público.\r\n2.10 - Do controle pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro\r\nCompete ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE), a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação de subvenções e renúncia de receitas.\r\nCabe ao Tribunal de Contas do Estado estabelecer um prazo para que o órgão ou entidade adote providências necessárias ao exato cumprimento da lei, se verificada a ocorrência de ilegalidade, e sustar a execução do ato impugnado, se for o caso.\r\nO TCE faz o controle das despesas decorrentes dos contratos administrativos, isto é, faz o controle externo das despesas realizadas pela Administração Pública e os particulares, visando à lisura e respeito a todos os preceitos de moralidade administrativa definidos no art. 37 da Constituição Federal (impessoalidade, moralidade, publicidade, legalidade, eficiência) e na Lei de Licitação e Contratos da Administração Pública (Lei Federal nº 8666/93).\r\nMais precisamente o art. 113 da Lei Federal nº 8.666/93 dispõe que o controle das despesas decorrentes dos contratos e demais instrumentos pelo referido Diploma será feito pelo TCE, ficando os órgãos interessados da Administração responsáveis por demonstrar a legalidade e regularidade da despesa e execução, nos termos da Constituição e sem prejuízo do controle interno nela previsto.\r\nO não atendimento desses preceitos torna o agente público responsável pelos atos havidos pelo TCE como ilegais e antieconômicos, gerando sanções.\r\nPARTE III - DAS COMISSÕES DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO\r\n3.1 - Recebimento (obras / serviços)\r\nDe acordo como art. 73 da Lei Federal nº 8.666/93, executado o contrato, seu objeto deverá ser recebido, em se tratando de obras, serviços, compras ou locação de equipamentos, provisoriamente e definitivamente.\r\nDurante a vigência contratual, além da fiscalização quanto ao cumprimento das obrigações contratuais, os membros da Comissão deverão avaliar a qualidade dos serviços prestados, mediante mecanismos que atestem periodicamente o andamento da execução dos serviços. Essa avaliação dos serviços deve, sempre que possível, ser feita também pelos usuários, para verificar se os termos contratados são adequados e se estão sendo cumpridos.\r\nApós a avaliação dos serviços prestados, atestando a qualidade dos serviços executados, os membros da Comissão deverão emitir Atestado de Realização dos Serviços - .\r\ndeve ser realizada concomitante à aprovação da medição naquele período dos serviços ou obras, a nota de qualidade ou o conceito adotado para a medição da qualidade dos serviços, nos casos de serviços terceirizados, avaliado mediante os mecanismos adotados, conforme modelo de Atestado de Realização dos Serviços - Mensal (Anexo I).\r\nPortanto, ele não somente atesta a prestação do serviço ou obra como também avalia se foi realizado com a qualidade necessária.\r\n(Anexo II)será emitido ao término da vigência contratual, e servirá como instrumento legal para a liberação da garantia, ato este que caberá ao gestor do contrato, mediante termo circunstanciado assinado ente as par tes (Anexo IV). Este termo deverá entregue à CONTRATADA, garantindo assim eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art.73, § 2º da Lei nº 8.666/93).\r\nRessalta-se que a liberação do pagamento do serviço, sem a devida avaliação de qualidade e medição, constitui omissão por parte dos membros da Comissão, quando muitas vezes não desconta serviços não realizados ou mal feitos. Por isso, é importante lembrar que, se apurado prejuízo à Administração no momento da fiscalização, o responsável poderá ser alcançado e será obrigado a recolher os montantes devidos e corrigidos aos cofres públicos.\r\n3.2 - Recebimento (compras ou locação de equipamentos)\r\nprovisório e definitivo.\r\nocorre no momento da entrega do material e não constitui sua aceitação. Será registrado, conforme modelo constante do Anexo III.\r\nse dá com a aceitação do material, que pressupõe a conformidade do material com as especificações descritas no processo de compra, devendo ser conferido no que diz respeito a preços, quantidades, especificações e qualidade no ato do recebimento, atestado pelos membros da comissão de acompanhamento e fiscalização e gestor do contrato, emitindo Termo de Recebimento Definitivo, permitindo assim a sua incorporação contábil (Anexo IV).\r\n3.3 - Atestações\r\nA atestação deverá ser realizada pelos membros das Comissões de Acompanhamento e Fiscalização no verso da primeira via do documento fiscal ou de outro documento comprobatório, contendo:\r\nDeclaração do cumprimento total do objeto do contrato, preferencialmente utilizando o seguinte texto: “Atesto que o objeto da presente fatura foi executado”\r\nNome, lotação, função, matrícula e assinatura dos servidores nomeados como membros das Comissões;\r\nData do atesto.\r\nCaso haja reprovação, no verso do documento deverá constar o seguinte texto padronizado: “Deixo de atestar o objeto da presente fatura, em face de não atendimento da respectiva execução”.\r\n3.4 - Certificação da Despesa\r\nPara que se possa efetuar o pagamento, é necessário que os membros da Comissão certifiquem a nota fiscal/fatura, atestando que a despesa a ser paga corresponde ao serviço efetivamente prestado no mês em pauta e/ou ao material entregue.\r\nEsta certificação consiste em observar as condições contratuais e mediante as planilhas de ocorrências, seus controles e observações repassadas ao preposto da empresa, certificar que o valor pleiteado pela empresa na nota fiscal/fatura corresponde ao serviço efetivamente prestado no mês ou material entregue.\r\nAlém disso, para que essa responsabilidade possa ser realizada com mais segurança pelos membros da Comissão, é importante sabermos quais são os documentos que esses membros devem exigir mensalmente para efetuar a certificação do documento fiscal.\r\nA exigência de tais documentos, antes de tudo, deve estar prevista no edital e no contrato.\r\nOs documentos e comprovantes de recolhimentos no caso de prestações de serviços terceirizados, referentes ao mês anterior, necessários são:\r\nFolha de pagamento do pessoal compatível com os empregados vinculados à execução contratual e a respectiva quitação;\r\nGuia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social - GFIP, que corresponda à mão- de-obra envolvida na execução contratual;\r\nGuia da Previdência Social - GPS, que corresponda à GFIP dos empregados vinculados à execução contratual;\r\nGuia de Recolhimento do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISS, exceto se o órgão ou entidade efetivar a devida retenção.\r\nA CONTRATADA, ao encaminhar a folha de pagamento, deverá especificar cada funcionário que presta serviço para cada contrato firmado, de acordo com o disposto no art. 31, § 5º, da Lei Federal nº 8.212/91.\r\nAlém dos documentos acima, a contratada também é obrigada a apresentar certidões que comprovem a sua regularidade fiscal relativa ao FGTS, INSS, Tributos e Contribuições Federais, ISS e ICMS, além da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.\r\nVale ressaltar que o CONTRATADO deverá manter durante toda a execução do contrato, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.\r\n3.5 - Recebimento da nota fiscal/fatura e atestação dos membros da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização\r\nAs notas fiscais referentes aos contratos de prestação de serviços e/ou aquisição de material devem ser encaminhadas pela EMPRESA CONTRATADA ao Departamento de Serviços do Departamento Geral de Administração e Finanças, para as providências necessárias à conferência e atesto dos documentos fiscais.\r\nO departamento indicado acima será responsável pelo encaminhamento da fatura/nota fiscal aos membros das Comissões de Acompanhamento e Fiscalização dos contratos para atestação.\r\nOs membros das Comissões, ao atestarem a fatura/nota fiscal, estarão declarando que o serviço ou material a que ela se refere foi satisfatoriamente prestado ou entregue e que o seu valor está em conformidade com o termo contratual.\r\nApós atesto pelos membros das Comissões, os documentos de cobrança devem ser encaminhados à Coordenadoria Setorial de Contabilidade no prazo de até 02 (dois) dias úteis.\r\nQuando se tratar de fatura/nota fiscal de telefonia, água, luz ou assemelhados, com a data de vencimento expressa no corpo do documento, o mesmo deve ser encaminhado à Coordenadoria Setorial de Contabilidade com a antecedência mínima de 04 (quatro) dias úteis da data prevista para pagamento.\r\nCaso a fatura/nota fiscal seja encaminhada fora do prazo supracitado, e não haja possibilidade de efetuar seu pagamento na data aprazada, a mesma será restituída aos membros das Comissões para as providências necessárias à prorrogação do prazo de vencimento.\r\nA fatura/nota fiscal, após análise da Coordenadoria Setorial de Contabilidade, poderá eventualmente ser restituída ao Departamento de Serviços para que a mesma interaja junto à contratada objetivando a substituição ou correção do documento fiscal, se for o caso.\r\nCaso os documentos fiscais sejam encaminhados à Coordenadoria Setorial de Contabilidade sem que a documentação estipulada em contrato esteja completa, será solicitado ao Departamento de Serviços, as providências necessárias à complementação da documentação, possibilitando, assim, a liquidação e pagamento.\r\nANEXO I \r\nATESTADO DE REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS - MENSAL\r\nDocumento emitido mensalmente após a avaliação da qualidade dos serviços, juntado à medição dos serviços realizados, atestando a nota ou conceito de qualidade aplicado. Deve ser anexado ao processo mensalmente.\r\nModelo de Atestado de Realização dos Serviços - Mensal\r\nATESTADO DE REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS - MENSAL\r\nRef.: (objeto contratual)\r\nAtestamos que os serviços do mês __/20__ e respectiva fatura, referentes ao Contrato nº xxxx/xx, firmado entre a Secretaria de Estado de Fazenda e a empresa ______________ foram executados\r\nde acordo com as especificações contratuais pactuadas entre as partes e dentro do padrão de qualidade aceito pela Administração.\r\nSegue abaixo relatório de prazos e valores contratuais:\r\nData de início contratual: __/__/____.\r\nNúmero de Termos Aditivos até o referido mês: ___\r\nPrazo contratual até o referido mês: ___ meses (com prorrogações)\r\nNúmero de postos de trabalho do mês:\r\nValor da fatura do mês: R ___________,__.\r\nRecebimento efetuado em 01 (uma) via que deverá ser parte integrante do processo administrativo nº E-___/_________/20____.\r\nRio de Janeiro, ___ de ___________ de 20__.\r\nMembros da Comissão (SEFAZ)\r\n(Nome)\r\n(Cargo)\r\nANEXO II\r\nATESTADO DE REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS - DEFINITIVO\r\nDocumento emitido após o término da vigência contratual. Deve ser anexada cópia ao processo ao final da contratação.\r\nModelo de Atestado de Realização dos Serviços - Definitivo\r\nATESTADO DE REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS - DEFINITIVO\r\nRef.: (objeto contratual)\r\nAtestamos que os serviços constantes no Contrato nº _____/___, firmado entre a Secretaria de Estado de Fazenda e a empresa _____________ foram executados de acordo com as cláusulas\r\ncontratuais pactuadas entre as partes e dentro do padrão de qualidade aceito pela Administração.\r\nSegue abaixo relatório de prazos e valores contratuais:\r\nData de início contratual: ___/___/_____.\r\nNúmero de Termos Aditivos: ___\r\nl: ___ meses (com prorrogações)\r\nData de término contratual: ___/___/_____ (contando todas as prorrogações)\r\nNúmero de postos de trabalho do último mês:\r\nValor total do contrato: R _________,___.\r\nRecebimento efetuado em 01 (uma) via que deverá ser parte integrante do processo administrativo nº E-___/_________/20____.\r\nRio de Janeiro, ___ de ___________ de 20__.\r\nMembros da Comissão (SEFAZ)\r\n(Nome)\r\n(Cargo)\r\nANEXO III\r\nTERMO DE RECEBIMENTO PROVISÓRIO\r\nTermo de Recebimento Provisório\r\nData Entrega:\r\nData Aceite:\r\nProcesso Administrativo nº:\r\nContrato nº:\r\nVigência:\r\nContratada:\r\nPrazo:\r\nObjeto:\r\nValor do Contrato:\r\nNos termos do item “a” do Parágrafo Segundo da CLÁUSULA SÉTIMA do contrato em epígrafe, atesto o recebimento provisório do objeto nos termos indicados abaixo.\r\nCondições de recebimento:\r\n1. a obrigação foi cumprida\r\nno prazo\r\nfora do prazo ( data___/___/_____)\r\nIntegralmente\r\nparcialmente, tendo em vista o seguinte:\r\n__________________________________________________________\r\n__________________________________________________________\r\n__________________________________________________________\r\n\r\noutras observações:\r\n__________________________________________________________\r\n__________________________________________________________\r\n\r\nO objeto ora recebido provisoriamente não conclui o cumprimento da obrigação, ficando sujeito a posterior verificação de sua qualidade e quantidade, que ocorrerá até o dia ____/____/____.\r\nRio de Janeiro, ___ de ___________ de 20__.\r\nMembros da Comissão (SEFAZ) Preposto CONTRATADA\r\n(Nome)\r\n(Cargo)\r\nTERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO\r\nTermo de Recebimento Definitivo\r\nData entrega:\r\nData Aceite:\r\nProcesso Administrativo nº:\r\nContrato nº:\r\nVigência:\r\nContratada:\r\nPrazo:\r\nObjeto:\r\nValor do Contrato:\r\nValor da Etapa:\r\nPelo presente, em caráter definitivo, a fiel e perfeita execução do objeto a que se refere o contrato em epígrafe, emitindo o presente TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º da Lei nº 8.666/93), bem como autorizamos a restituição de todas as garantias e/ou caução prestadas.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nGestor do Contrato:\r\nContratado:\r\n\r\nANEXO V\r\nMODELO DE FORMULÁRIO DE OCORRÊNCIAS E/OU CORREÇÕES DOS SERVIÇOS:\r\nEste formulário deve ser utilizado para documentar as ocorrências constatadas ou correções solicitadas pelos membros da Comissão no andamento dos serviços e precisa, necessariamente, ser dada ciência à Contratada. Deve ser anexado ao processo sempre que houver ocorrência e/ou correções.\r\nInstruções para preenchimento dos campos:\r\nSEFAZ.\r\nnome da empresa contratada.\r\nnúmero do contrato adotado pela SEFAZ.\r\nmês a que se refere o registro de ocorrências e/ou correções, no seguinte formato (mês/ano).\r\nelencar os postos de trabalho contratados, por exemplo: 03 serventes, 01 zelador, 02 copeiras etc.\r\npreencher com o dia em que houve a ocorrência ou correção solicitada pelos membros da Comissão.\r\né de atribuição dos membros da Comissão preencher qual foi a ocorrência observada ou a correção solicitada para o preposto da contratada (exemplos: substituição de funcionário faltante, acidente de trabalho ocorrido, faltas, férias ou qualquer afastamento de funcionário sem a devida substituição. É necessário também que se especifique o número de dias que o posto ficou descoberto ou qualquer outro fato que deva ser documentado).\r\no preposto da Contratada colocará a data em que tomou ciência do fato e, em seguida, sua rubrica ou assinatura.\r\n(SIM ou NÃO): os membros da Comissão atestarão se foram tomadas, por parte da Contratada, as providências necessárias para a resolução da ocorrência verificada e/ou se foram efetuadas as correções solicitadas.\r\n(SIM ou NÃO): os membros da Comissão devem especificar no formulário se a ocorrência ou correção não solucionada deve ser (descontada) do valor da fatura do mês.\r\no preposto da Contratada preencherá o campo caso discorde de alguma ocorrência ou correção solicitada pelos membros da Comissão, ou ainda, caso tenha ocorrido algum fato que mereça ser documentado.\r\nos membros da Comissão deverão colocar a data e ambos assinarão o formulário (membros da Comissão e preposto da Contratada), antes de anexar cópia ao processo.\r\n\r\nFORMULÁRIO DE OCORRÊNCIAS E/OU CORREÇÕES DOS SERVIÇOS\r\nCONTRATANTE:\r\nCONTRATADA:\r\nNº CONTRATO:\r\nMÊS:\r\nPOSTOS DE TRABALHO:\r\nDIA\r\nOcorrência observada e/ou correção solicitada:\r\nData e Visto do preposto\r\nForam tomadas providências?\r\nGlosar despesa?\r\n\r\nObservações do preposto da Contratada:\r\n________________________________________________________Data: ______/_______/________\r\nMembros da Comissão:\r\nPreposto da Contratada:\r\nANEXO VI \r\nMODELO DE CONTROLE DE FATURAMENTOS\r\nNome da Contratada:\r\nContrato:\r\nProcesso de contratação:\r\nProcesso de pagamento:\r\nº\r\nValor da nota de empenho\r\nPagamentos:\r\nJAN\r\nFEV\r\nMAR\r\nABR\r\nMAI\r\nJUN\r\nJUL\r\nAGO\r\nSET\r\nOUT\r\nNOV\r\nDEZ\r\nValor por Mês\r\nTotal de despesa realizada\r\nSaldo disponível\r\nObservação:\r\nANEXO VII \r\nMODELO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADES PREVISTAS CONTRATUALMENTE\r\nContratada: indicar o nome da empresa\r\nNº do Contrato: ________________________________________________________\r\nObjeto da contratação: __________________________________________________\r\nNº do processo que deu origem a contratação: _______________________________\r\nIndicar a penalidade a ser aplicada:\r\nAdvertência ( )\r\nSuspensão ( )\r\nDeclaração de Inidoneidade ( )\r\nMulta ( )\r\nJustificativas para a aplicação da penalidade proposta:\r\n__________________________________________________________\r\nOUTRAS SUGESTÕES OU OBSERVAÇÕES\r\n___________________________________________________________\r\nAtenção: encaminhar este relatório à Divisão de Controle de Contratos, nos autos, quando ocorrer irregularidade(s) não solucionada(s).\r\nRio de Janeiro, ____ de ___________________________ de 20____.\r\nMembros da Comissão (SEFAZ)\r\n(Nome)\r\n(Cargo)\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 29/09/2014.\r\nId: 1739574\r\n"
        ],
        "1739798": [
            "2014-10-02 00:00:00",
            "\r\nDE 30 DE SETEMBRO DE 2014\r\nDESIGNA COMISSÃO DE SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a Comissão de Seleção de Estagiários relativa ao 32º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária, assim constituída:\r\n:\r\nProcurador do Estado LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO\r\nCoordenador-Executivo:\r\nProcurador do Estado JOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS\r\nDireito Constitucional:\r\nProcurador do Estado JOÃO PAULO MELO DO NASCIMENTO\r\nProcuradora do Estado JULIANA FLORENTINO DE MOURA\r\nDireito Civil:\r\nProcurador do Estado FABIANO PINTO DE MAGALHÃES\r\nProcuradora do Estado GISELLE WEBER MARTINS ALVES\r\n:\r\nProcurador do Estado GUILHERME JALES SOKAL\r\nProcurador do Estado VLADIMIR MORCILLO DA COSTA \r\n:\r\nProfessora ANINA FITTIPALDI\r\nProfessora MARIA DE LOURDES RUSSO\r\n- O Presidente da Comissão de Seleção, sempre que necessário, será substituído pelo Coordenador-Executivo.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2014\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora Geral do Estado\r\nId: 1739798\r\n"
        ],
        "1739799": [
            "2014-10-02 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA COMISSÃO DE SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 20.855, de 18.11.94, e na Resolução PGE nº 3.635, de 04 de setembro de 2014,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a Comissão de Seleção de Estagiários do 3º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária na 11ª Procuradoria Regional, de Itaperuna, constituída dos seguintes Procuradores do Estado:\r\n:\r\nLEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO\r\nCoordenador-Executivo:\r\nJOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS\r\nDireito Constitucional:\r\nJULIANA FLORENTINO DE MOURA\r\n:\r\nFABIANO PINTO DE MAGALHÃES\r\n:\r\nGUILHERME JALES SOKAL\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2014\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora Geral do Estado\r\nId: 1739799\r\n"
        ],
        "1739809": [
            "2014-10-02 00:00:00",
            " \r\nEXECUTIVO DO CONVÊNIO A SER CELEBRADO PELO ESTADO, POR INTERMÉDIO DA SEA, COM O MUNICÍPIO DE JAPERI, VISANDO A IMPLANTAÇÃO DA APA MUNICIPAL DA PEDRA LISA.\r\nno uso de suas atribuições legais, e\r\no disposto no art. 14 do Decreto Estadual nº 41.528, de 31 de outubro de 2008,\r\n- Designar a servidora Ana Karina e Silva Gomes, identidade funcional 9597718-8, como Gerente Executivo do Convênio a ser celebrado pelo Estado, por intermédio da SEA, com o Município de Japeri, visando a implantação da APA Municipal da Pedra Lisa.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2014\r\nCARLOS FRANCISCO PORTINHO\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nSETEMBRO DE 2014\r\nDESIGNA SERVIDORES COMO FISCAIS DO TERMO DE CONTRATO N° 20/2014 PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA. \r\n, no exercício de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo E- 07/013/20/2014, \r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores Leandro Grego de Pinho, Id Funcional n° 26763273, Carmem Delorme Goiatá Lucariny, Id. Funcional n° 4386450 e Márcio Leite D´ Assunção, Id. Funcional n° 4170096- 4, como Fiscais do Contrato n° 20/2014, cujo objeto é a Prestação de Serviços Contínuos com Embarcações Construídas e Tripuladas, para Retirada de Resíduos Sólidos do Espelho D´AGUA da Baía de Guanabara.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2014\r\nCARLOS FRANCISCO PORTINHO\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nId: 1739809\r\n"
        ],
        "1739850": [
            "2014-10-01 00:00:00",
            "\r\n1º DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 777/14, QUE ESTABELECE NOVO PRAZO PARA PAGAMENTO DE PARCELAS QUE ESPECIFICA. \r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\n- o disposto no processo nº E-04/097/50/2014, e\r\n- ter sido verificada a existência de saldo devedor exigível por falha na implantação da SELIC em hipóteses de parcelamentos não abrangidas pelo caput do art. 1º da Resolução SEFAZ nº 777/2014,\r\nO caput do art. 1º da Resolução SEFAZ nº 777, de 04 de agosto de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 1º - Fica, excepcionalmente, prorrogado para o dia 28 de novembro de 2014 o prazo de pagamento do saldo remanescente de cotas de parcelamentos vencidas a partir de janeiro de 2013 e pagas até a publicação desta Resolução.”\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro 30 de setembro de 2014\r\nRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 1739850\r\n"
        ],
        "1740155": [
            "2014-10-02 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SETUR Nº 91 DE 30 DE SETEMBRO DE 2014\r\nCOMISSÃO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Designar Comissão para fiscalização do Instrumento Contratual nº 007/2014, celebrado pela Secretaria de Estado de Turismo com a Mastervig Express Central de Serviços LTDA, por meio do processo nº E-05/001/286/2014, que será integrada pelos seguintes servidores:\r\nMARCOS PAULO BARBOSA FERRAZ, ID nº 50325000; \r\nMARIA JOSÉ DA SILVA, ID nº 20125348; \r\nNELSON FERREIRA CARDOSO AFONSO, ID nº 05791480. \r\n- Cabe à Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, incumbindo-lhe:\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2014 \r\nSecretário de Estado de Turismo \r\nId: 1740155\r\n"
        ],
        "1740167": [
            "2014-10-02 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1203 DE 01 DE OUTUBRO DE 2014\r\nDESIGNA MEMBROS PARA INTEGRAR COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 7º do Decreto Estadual nº 31.863, de 16 de setembro de 2002, Decreto Estadual nº 31.864, 16 de setembro de 2002, de Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/004/319/2014,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar para compor 1 (uma) nova comissão de Pregão Eletrônico para Registro de Preços da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, pelo prazo de 1 (um) ano, os servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nPrimeira Comissão:\r\nPregoeiro: MARCELO JOSÉ FREIRE DO PRADO - ID Funcional nº 5.000.412-3\r\nPregoeiro substituto: LUIZ RICARDO RODRIGUES DOS SANTOS - ID Funcional nº 2.463.077-2\r\nIntegrantes da equipe de apoio:\r\nRHANA RÊGO BARROS - ID Funcional nº 5.005.210-1\r\nROBERTO DA SILVA FONSECA - ID Funcional nº 5.014.781-1\r\nDa presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2014\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 1740167\r\n"
        ],
        "1740220": [
            "2014-10-03 00:00:00",
            " DO SECRETÁRIO\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 011/2014, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E A EMPRESA ASM CONSTRUÇÕES LTDA., COMO CONTRATADA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, inciso III, da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E- 17/002.550/2012,\r\n:\r\n- Alterar o art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 1100, de 18 de março de 2014, que passa a ter a seguinte redação:\r\n- A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nJOSÉ GIOVANINI - mat. n° 5007338-9;\r\nRAFAEL PIMENTEL RIBEIRO - mat. n° 4432321-2;\r\nEDERSON NOGUEIRA NASTÁCIO - mat . n° 443690-4.\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2014\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JUNIOR\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 062/2014, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE, E O CONSÓRCIO PROJECONS/FW, COMO CONTRATADO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 58 da Lei nº 8.666/93 e o que consta no Processo Administrativo nº E- 17/001/1056/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir comissão destinada a fiscalizar a execução de Obras de Construção da Cadeia de Gericinó, no Bairro de Bangu - RJ.\r\nA Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nLUIZ OTAVIO NUNES RODRIGUES - mat. nº 968.568-6;\r\nMARCOS THADEU GONÇALVES FRANCO - mat. nº 36/2498-8;\r\nMARIO CAMPOS DO AMARAL FILHO - mat. nº 360.603-5.\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Acei tação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2014\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JUNIOR\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1740220\r\n"
        ],
        "1740247": [
            "2014-10-03 00:00:00",
            " ATO DA PROCURADORA GERAL\r\nDA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, PARA FINS DE CONSULTA PÚBLICA PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, A PROPOSTA DE MINUTAS-PADRÃO DE EDITAL DE CONVOCAÇÃO PÚBLICA PARA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE GESTÃO COM ORGANIZAÇÃO SOCIAL - O.S. E DE CONTRATO DE GESTÃO VISANDO O FOMENTO E A EXECUÇÃO DE ATIVIDADES DIRIGIDAS AO ESPORTE E AO LAZER\r\n, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do Processo nº E-14/001.000850/2014,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- caber à Procuradoria Geral do Estado a supervisão dos serviços jurídicos da Administração Direta e Indireta no âmbito do Poder Executivo (Constituição Estadual, art. 176);\r\n- que a Procuradoria Geral do Estado, no exercício de suas funções, busca um melhor atendimento aos órgãos locais e setoriais do Sistema Jurídico;\r\n- que tal atendimento visa orientar os citados órgãos no que diz respeito à elaboração dos editais, contratos e anexos, assim como ao seu aprimoramento, estabelecendo padronização sem descaracterizar as peculiaridades de cada contratação, e\r\n- a necessidade de viabilizar oportunidade para que os órgãos e entidades da Administração Pública Estadual possam se manifestar a respeito das minutas-padrão editadas, com vistas ao seu aperfeiçoamento,\r\nE:\r\nda Procuradoria Geral do Estado, para fins de consulta pública pelos órgãos e entidades da administração direta e indireta, a proposta de minutas-padrão de edital de convocação pública para a celebração de contrato de gestão com organização social - O.S. e de contrato de gestão visando o fomento e a execução de atividades dirigidas ao esporte e ao lazer.\r\nEventuais dúvidas, esclarecimentos ou sugestões em relação aos modelos propostos deverão ser formalmente encaminhados à Coordenadoria Geral do Sistema Jurídico (PG-15), pelo órgão jurídico, no prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação da presente Resolução.\r\nEsta Resolução deverá ser divulgada às Assessorias Jurídicas da Administração Direta e Indireta e, ainda, na página da internet da Procuradoria Geral do Estado.\r\nA presente Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2014.\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora Geral do Estado\r\nMINUTA-PADRÃO Nº P ___/14\r\n- O.S.\r\nCUJAS ATIVIDADES SEJAM DIRIGIDAS AO ESPORTE E AO LAZER, INCLUINDO A ÁREA DA ASSISTÊNCIA, ENSINO, PESQUISA E GERENCIAMENTO DE PROJETOS\r\nCONTRATO DE GESTÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES E LAZER, E __________________________.\r\nO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES E LAZER, inscrita no CNPJ sob o nº __________, com sede situada na Rua ______________, doravante denominado, neste ato representada pelo(a) Sr(a).Secretário(a) de Estado de Esportes e Lazer (ou a autoridade que recebeu a delegação, indicando o cargo da autoridade e o ato de delegação), portador(a) da cédula de identidade nº _______, expedido por _____, inscrito(a) no CPF sob o nº _________, residente e domiciliado(a) na Rua ____________ nº____ e a _____________, qualificada por ato do(a) Sr(a). Secretário(a) de Estado de Esportes e Lazer, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro no dia ___/___/___, daqui por diante denominada , situada na Rua __________________, Bairro _______, Cidade _________ e inscrita no CNPJ/MF sob o nº ____________, representada neste ato por _______________, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade nº ______, inscrito(a) no CPF sob o nº _________, residente e domiciliado(a) na Rua ____________ nº____, resolvem celebrar o presente Contrato de Gestãocom fundamento no processo administrativo nº ________, que se regerá pelas normas da Lei Estadual nº 6.470, de 12 de junho de 2013 e o Decreto nº 44.272, de 25 de junho de 2013, pelas demais disposições legais aplicáveis, pelo edital de convocação pública, aplicando-se a este Contrato de Gestão suas disposições irrestrita e incondicionalmente, bem como pelas cláusulas e condições\r\nseguintes:\r\nCLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO\r\nO presente Contrato de Gestão tem por objeto a formação de parceria para o fomento e a execução de atividades dirigidas ao esporte e ao lazer, materializada pela realização da atividade _______________________________, na forma do Termo Técnico e da Proposta de Trabalho, consideradas partes integrantes deste instrumento, para todos os efeitos.\r\nA ORGANIZAÇÃO SOCIAL deverá gerir o(s) seguinte(s) bem(ns) público(s) na execução da(s) sua(s) atividade(s):_________________ que não poderão ter a(s) sua(s) denominação(ções) modificada(s).\r\nEste dispositivo não é obrigatório, sendo necessário apenas quando bens públicos forem colocados à disposição da ORGANIZAÇÃO SOCIAL, nos termos do § 2º, do art. 32, da Lei nº 6.470, de 2013.\r\nCLÁUSULA SEGUNDA: DOS OBJETIVOS \r\nSão objetivos gerais do presente Contrato de Gestão:\r\nI -\r\nII -\r\nIII -\r\n(...)\r\nserá avaliado pelas metas a serem alçadas, de acordo com os seus indicadores, critérios de sua avaliação e condições para a sua execução, todos expostos no Termo Técnico (Anexo II do Edital de Convocação Pública).\r\nCLÁUSULA TERCEIRA: DO PRAZO\r\nO prazo de vigência do Contrato de Gestão será de ____ ( ____) (meses/anos), contados a partir da data de publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nConsoante o art. 10, § 2º da Lei nº 6.470, de 12 de junho de 2013 o prazo do contrato de gestão não poderá ultrapassar 5 (cinco) anos.\r\nCLÁUSULA QUARTA: DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE\r\n:\r\nI - realizar as transferências financeiras à ORGANIZAÇÃO SOCIAL nas condições estabelecidas neste Contrato de Gestão;\r\nII - fornecer à ORGANIZAÇÃO SOCIAL documentos, informações e demais elementos que possui, pertinentes à execução do presente Contrato de Gestão;\r\nIII - exercer a fiscalização do Contrato de Gestão;\r\nIV - avaliar o cumprimento dos objetivos definidos na cláusula segunda e os resultados do contrato de gestão;\r\nV - receber o objeto do Contrato de Gestão, na forma definida no Termo Técnico , pelo edital de convocação pública e no presente Contrato de Gestão;\r\n(INCLUIR OUTRAS OBRIGAÇÕES SE NECESSÁRIO)\r\nCLÁUSULA QUINTA: DAS OBRIGAÇÕES DA ORGANIZAÇÃO SOCIAL\r\n:\r\nI - conduzir as suas atividades de maneira a atingir os objetivos do presente Contrato de Gestão, assim como as metas relacionadas no Termo Técnico ;\r\nII - realizar as atividades de acordo com as normas do Termo Técnico e da Proposta de Trabalho, com estrita observância do instrumento convocatório e da legislação vigente;\r\nIII - observar e implementar as determinações do CONTRATANTE referentes aos prazos contratuais estipulados, à qualidade dos serviços a serem prestados e à boa execução das metas do presente Contrato de Gestão;\r\nIV - relacionar-se de maneira cooperativa com o CONTRATANTE, apresentando todos os relatórios e/ou documentos nos prazos definidos neste Contrato de Gestão;\r\nV - garantir ao CONTRATANTE e aos demais órgãos de controle, internos ou externos, o acesso aos documentos e informações relativos ao desenvolvimento das atividades objeto do presente Contrato de Gestão;\r\nVI - administrar, conservar e zelar pelos bens móveis, imóveis e qualquer patrimônio público que lhe fora destinado mediante Termo de Permissão de Uso ;\r\nVII - prover as atividades decorrentes do Contrato de Gestão com pessoal adequado e capacitado em todos os níveis de trabalho;\r\nVIII - manter, durante toda a duração deste Contrato de Gestão, em compatibilidade com as obrigações assumidas, as condições de habilitação e qualificação exigidas para participação no processo seletivo, devendo fornecer as certidões negativas que demonstrem a regularidade perante a Seguridade Social sempre que vencidos os prazos de validade ou quando solicitadas;\r\nIX - manter sistema informatizado de controle patrimonial;\r\nX - comunicar ao CONTRATANTE todas as aquisições de bens móveis, inclusive doações, no prazo de 30 (trinta) dias, que sejam patrimoniados;\r\nXI - arcar com todos os tributos, tarifas, custas, emolumentos ou contribuições federais, estaduais ou municipais, que decorram direta ou indiretamente da sua atividade, na forma definida pela cláusula décima sétima;\r\nXII - observar fielmente a legislação trabalhista, bem como manter em dia o pagamento das obrigações tributárias e previdenciárias;\r\nXIII - informar ao CONTRATANTE a necessidade de eventual autorização requisitada a outros órgãos públicos reguladores das atividades desempenhadas;\r\nXIV - apresentar e aprovar perante seu Conselho de Administração, no prazo de 90 (noventa) dias após a celebração do presente Contrato de Gestão, regulamento contendo as diretrizes, orientações e respectivos manuais referentes:\r\na) ao Recrutamento e Seleção de Pessoal e Plano de Cargos, Salários e Benefícios;\r\nb) Contratação de Obras e Serviços, Aquisição de Bens e Alienações; e\r\nc) Tabela de preços e valores a serem praticados no desenvolvimento das atividades objeto do presente Contrato de Gestão.\r\nXV - cumprir com todas as obrigações atualmente observadas pelo CONTRATADO com órgãos públicos e privados no que se refere à correta utilização e conservação dos bens móveis e imóveis, objeto do presente Contrato de Gestão.\r\nXVI - submeter previamente à aprovação do CONTRATANTE, de forma detalhada, todo e qualquer projeto relativo à:\r\na) intervenção física nos bens imóveis, inclusive para a realização de benfeitorias;\r\nb) utilização da marca institucional;\r\nc) criação de linhas de produtos;\r\nd) utilização do direito de imagem;\r\ne) comunicação institucional;\r\nf) atividade comercial;\r\ng) uso de espaços dos bens imóveis, prédios ou terrenos, objeto do Contrato de Gestão, para empreendimentos diversos, tais como montagem de restaurantes, lanchonetes, quiosques, livrarias e assemelhados;\r\nXVII - dar ciência ao CONTRATANTE do regime de remuneração de seus diretores e empregados, especificando os valores praticados, conforme o disposto no Plano de Cargos e Salários e de Benefícios, aprovado pelo seu Conselho de Administração Pública;\r\nXVIII - observar os limites e critérios para a remuneração e as vantagens de qualquer natureza, a serem percebidos pelos seus dirigentes e empregados, no exercício de suas funções;\r\nXIX - dar ciência ao CONTRATANTE das alterações na folha de funcionários e de todas as movimentações de empregados relacionados com o objeto deste Contrato de Gestão, por intermédio de relatórios mensais;\r\nXX - contratar seguro contra sinistros de incêndios, roubo, furto, danos e avarias para os bens públicos objeto da permissão de uso, assim como o mobiliário e equipamentos que o guarnecem;\r\nXXI - adotar as boas práticas de planejamento sistemáticos das ações, mediante instrumentos de programação física e financeira, de acordo com as metas pactuadas;\r\nXXII - tomar as providências relativas ao consentimento de polícia relacionado à atividade a ser executada; e\r\nXXIII - arquivar dos documentos comprobatórios das receitas e das despesas realizadas, assim como a da execução do objeto, em ordem cronológica, pelo prazo de 10 (dez) anos, contados a partir da data de aprovação da prestação de contas.\r\n(DEFINIR OUTRAS OBRIGAÇÕES DECORRENTES DO TERMO TÉCNICO - ANEXO II DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO PÚBLICA).\r\nCLÁUSULA SEXTA - DOS RECURSOS FINANCEIROS\r\nSão fontes de receita para a execução do presente Contrato de Gestão:\r\nI - recursos decorrentes de transferências financeiras realizadas pelo CONTRATANTE;\r\nII - recursos provenientes da Captação e Geração de Receitas Operacionais, tais como:\r\na) receitas auferidas pela prestação de serviços e pela realização de atividades; \r\nb) valores apurados pela utilização de espaços físicos;\r\nc) produto da venda de publicações, materiais técnicos, dados e informações, assim como licenciamento ou cessão de seus produtos, como direitos autorais e conexos;\r\nd) doações, legados, patrocínios, apoios, contribuições de entidades nacionais e estrangeiras e outros recursos que lhe forem destinados;\r\ne) rendimentos de aplicações de ativos financeiros; e\r\nf) quaisquer outras receitas não especificadas nos incisos acima, desde que comunicado previamente ao CONTRATANTE.\r\nOs recursos decorrentes das transferências financeiras a serem realizadas pelo CONTRATANTE durante toda a vigência do presente Contrato de Gestão totalizam a quantia de R ________ (______________).\r\nAs transferências financeiras, que serão realizadas __________ (indicar a periodicidade) só serão efetuadas após a verificação do cumprimento das metas, mediante os indicadores fixados, relativas ao período anterior ao repasse, na forma estipulada pelo cronograma orçamentário-financeiro (Anexo I - Cronograma Orçamentário-Financeiro), sendo estimados os seguintes repasses máximos por ano de vigência:\r\n(quadro meramente exemplificativo)\r\n1º ano (20__)\r\nR \r\n2º ano (20__)\r\nR \r\n3º ano (20__)\r\nR \r\nNa hipótese de repasse de verbas públicas no momento da assinatura do contrato de gestão, à titulo de incentivo (fomento) da atividade desenvolvida pela Organização Social, tal como previsto no artigo 32 da Lei nº 6.470, de 2013, deverá ser realizado o devido ajuste de contas e, diante da constatação do descumprimento das metas pactuadas, o CONTRATANTE deverá exigir a restituição dos recursos correspondentes, ouvida previamente a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do contrato de gestão.\r\nA juízo discricionário do Administrador, poderá ser incluído o seguinte parágrafo, renumerando-se os demais:\r\nCaso constatado o descumprimento das metas pactuadas, na forma do parágrafo terceiro, será vedada a inclusão de novos repasses enquanto as metas não forem atingidas, assim como a rescisão do contrato de gestão.\r\nDo montante das transferências financeiras realizadas pelo CONTRATANTE não está computada a despesa do custeio dos servidores públicos colocados à disposição, cujo valor totaliza a quantia de R ____________.\r\nPoderá ser adicionada ao valor das transferências financeiras realizadas pelo CONTRATANTE a parcela de recursos para compensar desligamento de servidor público outrora colocado à disposição da ORGANIZAÇÃO SOCIAL.\r\nOs recursos previstos provenientes da Captação e Geração de Receitas Operacionais no decorrer de toda a vigência do presente Contrato de Gestão devem totalizar, no mínimo, a quantia de R ________ (______________), estimados de acordo com os seguintes anos de vigência:\r\nEste dispositivo não é obrigatório, sendo necessário apenas quando houver outros recursos financeiros não disponibilizados pelo Poder Público. Se não houver previsão destes recursos, deverão ser retirados alguns parágrafos abaixo (sétimo e oitavo) e adaptada a redação dos demais, como o parágrafo décimo primeiro).\r\n(quadro meramente exemplificativo)\r\n1º ano (20__)\r\nR \r\n2º ano (20__)\r\nR \r\n3º ano (20__)\r\nR \r\nOs recursos provenientes da Captação e Geração de Receitas Operacionais serão obrigatoriamente revertidos para as atividades objeto do contrato de gestão e serão contabilizadas em demonstrativo específico que integrará os balancetes mensais da ORGANIZAÇÃO SOCIAL.\r\nA ORGANIZAÇÃO SOCIAL deverá proceder à evidenciação contábil, financeira e orçamentária dos recursos decorrentes de transferências financeiras realizadas pelo CONTRATANTE separadamente dos demais recursos provenientes da Captação e Geração de Receitas Operacionais.\r\nOs recursos relativos à transferências financeiras realizadas pelo CONTRATANTE à ORGANIZAÇÃO SOCIAL serão depositados exclusivamente em conta específica a ser aberta em instituição financeira contratada pelo Estado, conforme Decreto nº 43.181, de 8 de setembro de 2011.\r\nOs recursos do Estado para a contraprestação de serviços das organizações sociais, mediante contrato de gestão, integrarão o orçamento fiscal, de seguridade social e de investimento do Estado, na forma do art. 18, da Lei nº 6.470, de 2013.\r\nA Organização social deverá aplicar, em até 02 (dois) dias úteis, contados a partir do crédito na conta bancária, exclusivamente em caderneta de poupança de instituição financeira contratada pelo Estado, conforme Decreto nº 43.181, de 8 de setembro de 2011, os recursos repassados pela Secretaria de Estado de Esporte e Lazer provenientes do contrato de gestão, assim como os relativos à Captação e Geração de Receitas Operacionais.\r\nCLÁUSULA SÉTIMA: DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA\r\nOs recursos públicos necessários ao desenvolvimento das ações previstas nos contratos de gestão, firmados com as organizações sociais, serão consignados no orçamento da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, asseguradas as respectivas liberações financeiras, de acordo com o cronograma de desembolso previsto no contrato de gestão.\r\nAs despesas decorrentes das transferências financeiras realizadas pelo CONTRATANTE correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias, para o corrente exercício de 20__, assim classificados:\r\nPrograma de Trabalho:\r\nNatureza de Despesa:\r\nFonte de Recurso:\r\nNota de Empenho:\r\nAs despesas relativas aos exercícios subsequentes correrão por conta das dotações orçamentárias respectivas, devendo ser empenhadas no início de cada exercício.\r\nCLÁUSULA OITAVA: DO VALOR DO CONTRATO\r\nDá-se a este contrato o valor total de R _______________ (_____________), considerado o somatório dos recursos decorrentes de transferências financeiras realizadas pelo CONTRATANTE, inclusive do valor relativo ao custeio dos servidores públicos colocados à disposição da ORGANIZAÇÃO SOCIAL e dos recursos provenientes da Captação e Geração de Receitas Operacionais.\r\nA redação deste dispositivo deverá ser adaptada se não houver outros recursos financeiros não disponibilizados pelo Poder Público.\r\nCLÁUSULA NONA: DOS SERVIDORES PÚBLICOS COLOCADOS À DISPOSIÇÃO DA ORGANIZAÇÃO SOCIAL\r\nesta cláusula não é obrigatória, sendo necessária apenas quando servidores públicos forem colocados à disposição da ORGANIZAÇÃO SOCIAL, nos termos do art. 33 da Lei nº 6.470, de 2013 c/c Capítulo VIII, do Decreto nº 44.272, de 2013.\r\nO Poder Executivo Estadual colocará à disposição da ORGANIZAÇÃO SOCIAL servidores públicos, com ônus para o Estado, nos termos do art. 33 da Lei nº 6.470, de 2013 c/c e Capítulo VIII, do Decreto nº 44.272, de 2013.\r\nOs servidores públicos colocados à disposição da ORGANIZAÇÃO SOCIAL estão nominados no Anexo II - Relação dos servidores públicos colocados à disposição da ORGANIZAÇÃO SOCIAL deste Contrato de Gestão, totalizando o seu custeio o valor indicado no parágrafo quarto, da cláusula sexta.\r\nNão estão incluídas nos ônus do Estado as vantagens pagas pela ORGANIZAÇÃO SOCIAL.\r\nOs servidores públicos colocados à disposição poderão receber da ORGANIZAÇÃO SOCIAL vantagem pecuniária, de forma não permanente.\r\nA vantagem pecuniária a que se refere o parágrafo anterior poderá ser descontada da contraprestação mensal devida à ORGANIZAÇÃO SOCIAL pela Secretaria de Estado de Esportes e Lazer, sendo este valor descentralizado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, que o incluirá no contracheque único mensal, como gratificação de disposição a organização social, na forma do § 1º, do art. 65, do Decreto nº 44.272, de 2013, sendo este valor contabilizado como despesa da ORGANIZAÇÃO SOCIAL.\r\nO servidor público receberá retribuição adicional da ORGANIZAÇÃO SOCIAL quando estiver no exercício de função temporária de direção, chefia e/ou assessoria.\r\nNão será incorporada à remuneração de origem do servidor publico colocado à disposição qualquer vantagem pecuniária paga pela ORGANIZAÇÃO SOCIAL.\r\nO pagamento da remuneração mensal do servidor público colocado à disposição da ORGANIZAÇÃO SOCIAL, com ônus para o órgão de origem, será processado mediante a apresentação de comprovante de frequência enviado pela ORGANIZAÇÃO SOCIAL.\r\nAos servidores públicos cedidos à ORGANIZAÇÃO SOCIAL serão assegurados todos os direitos e vantagens decorrentes do respectivo cargo ou emprego, inclusive os reajustes gerais concedidos pelo Poder Executivo.\r\nEnquanto estiver à disposição, o servidor público deverá observar as normas internas da ORGANIZAÇÃO SOCIAL.\r\nMediante solicitação da ORGANIZAÇÃO SOCIAL, o CONTRATANTE poderá submeter ao Governador do Estado pedido de requisição de servidores públicos das esferas federal e municipal para o exercício de função temporária de direção, chefia e/ou assessoria na ORGANIZAÇÃO SOCIAL.\r\nCLÁUSULA DÉCIMA: DOS EMPREGADOS CONTRATADOS PELA ORGANIZAÇÃO SOCIAL\r\nAlém dos servidores públicos colocados à disposição, a ORGANIZAÇÃO SOCIAL poderá contratar empregados, que não terão qualquer vínculo empregatício com o Poder Público, aplicando-se os preceitos dos incisos II e III, da cláusula décima sétima.\r\nCLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO SOCIAL E DOS SEUS MEMBROS\r\nO Conselho de Administração da ORGANIZAÇÃO SOCIAL, assim como os seus membros, deverão observar as normas dispostas no Estatuto e na legislação em vigor.\r\nOs dirigentes e os conselheiros da ORGANIZAÇÃO SOCIAL responderão, individual e solidariamente, pelos danos ou prejuízos causados em decorrência de sua ação ou omissão.\r\nCLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: DOS LIMITES REMUNERATÓRIO E DE DESPESA COM PESSOAL\r\nA remuneração dos membros da diretoria executiva, dos empregados, assim como dos servidores públicos colocados à disposição da ORGANIZAÇÃO SOCIAL não poderá exceder o teto fixado para o Poder Judiciário estadual.\r\nAs despesas com os servidores públicos colocados à disposição da ORGANIZAÇÃO SOCIAL, bem como as suas despesas com funcionários celetistas ou temporários serão computadas para o cálculo do limite de gastos com pessoal, exigido pelo artigo 169 da Constituição Federal e regulamentado pelo artigo 8º e seguintes da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 5 de maio de 2000), na forma do § 3º, do art. 35, da Lei nº 6.470, de 2013.\r\nCLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA: DOS BENS PÚBLICOS\r\nEste dispositivo não é obrigatório, sendo necessário apenas quando bens públicos forem colocados à disposição da ORGANIZAÇÃO SOCIAL, nos termos do § 2º, do art. 32, da Lei nº 6.470, de 2013.\r\n(Anexo III - Inventário Físico- Financeiro), a que se refere o art. 56, do Decreto nº 44.272, de 2013, os bens públicos necessários ao cumprimento do contrato de gestão serão destinados à ORGANIZAÇÃO SOCIAL mediante celebração de Termo de Permissão de Uso - do Edital de Convocação Pública.\r\nOs bens públicos objeto da permissão de uso, assim como o mobiliário e equipamentos que o guarnecem, deverão ser objeto de seguro contra sinistros (incêndios, roubo, furto, danos e avarias), promovido pela ORGANIZAÇÃO SOCIAL, com prazo igual ao estipulado para o Contrato de Gestão.\r\nA ORGANIZAÇÃO SOCIAL deverá manter sistema informatizado de controle patrimonial.\r\nSerá realizado no mês de ____, de cada ano, pela ORGANIZAÇÃO SOCIAL um inventário físico-financeiro dos bens cedidos, cabendo-lhe informar ao CONTRATANTE quaisquer diferenças eventualmente detectadas, para que sejam tomadas as providências devidas.\r\nA ORGANIZAÇÃO SOCIAL poderá, a qualquer tempo, mediante justificativa, propor a devolução de bens públicos que não mais sejam necessários ao cumprimento das metas avençadas.\r\nCabe à ORGANIZAÇÃO SOCIAL as providências relativas à conservação, manutenção e o custeio das despesas relativas aos bens públicos que lhe forem destinados.\r\nOs bens móveis públicos que guarnecem os bens imóveis poderão ser permutados por outros de igual ou maior valor, condicionado a que os novos bens integrem o patrimônio do CONTRANTANTE, e sempre dependendo de prévia avaliação e sua expressa autorização pela Autoridade Competente.\r\nOs bens adquiridos com os recursos repassados pelo CONTRATANTE, bem como aqueles decorrentes de aplicações financeiras e das atividades relativas ao Contrato de Gestão são públicos, de propriedade do CONTRATANTE, e deverão ser utilizados, exclusivamente, para a consecução dos objetivos estratégicos e metas previstos no Contrato de Gestão.\r\nOs bens imóveis adquiridos com os recursos repassados pelo CONTRATANTE estão afetados ao objeto do contrato de gestão e gravados com cláusula de inalienabilidade, devendo ser transferidos ao CONTRATANTE ou outro órgão ou entidade do Poder Público estadual, até o término da vigência deste instrumento.\r\nAo inventário dos bens adquiridos de que trata o inciso V do artigo 43 do Decreto nº 44.272, de 2013, deverão ser anexados os respectivos termos ou escrituras de doação, para fins de incorporação ao patrimônio do CONTRATANTE.\r\nCLÁUSULA DÉCIMA QUARTA: DA SISTEMÁTICA DO ACOMPANHAMENTO, DA FISCALIZAÇÃO E DA AVALIAÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO \r\nPara a verificação do atingimento dos objetivos descritos na cláusula segunda, o contrato de gestão será acompanhado e fiscalizado, assim como os seus resultados e metas serão avaliados pela Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, designada pelo Secretario de Estado de Esporte e Lazer ou por servidor por ele designado, por meio de ato formal publicado no Diário Oficial do Estado.\r\nO acompanhamento e a fiscalização deste Contrato de Gestão serão realizados de forma permanente e abrangerão aspectos de gestão que impactem o alcance das metas colimadas e demais obrigações da ORGANIZAÇÃO SOCIAL, devendo a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização zelar pelo adequado cumprimento das obrigações pactuadas.\r\nCaberá à Comissão de Acompanhamento e Fiscalização acompanhar as atividades desenvolvidas objeto do contrato de gestão, nos aspectos administrativo, técnico e financeiro, propondo as medidas de ajuste e melhoria segundo as metas pactuadas e os resultados alcançados.\r\nSão atribuições da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização:\r\nI - consolidar e disponibilizar as informações a serem direcionadas à ORGANIZAÇÃO SOCIAL e aos dirigentes da Secretaria de Estado de Esportes e Lazer, subsidiando a tomada de decisões;\r\nII - informar aos dirigentes da Secretaria de Estado de Esportes e Lazer quaisquer impropriedades verificadas, buscando sua correção tempestiva;\r\nIII - verificar a coerência e veracidade das informações prestadas pela ORGANIZAÇÃO SOCIAL;\r\nIV - acompanhar e avaliar a adequada utilização dos recursos e bens públicos destinados à ORGANIZAÇÃO SOCIAL;\r\nV - realizar __________ (indicar a periodicidade) a conferência e a checagem do cumprimento das metas por parte da ORGANIZAÇÃO SOCIAL, solicitando todos os comprovantes necessários para validação do seu cumprimento;\r\nVI - receber os relatórios de execução enviados pela ORGANIZAÇÃO SOCIAL;\r\nVII - receber a prestação de contas, garantindo a sua conferência pormenorizada pelas áreas competentes.\r\nComo instrumento de acompanhamento e fiscalização, a ORGANIZAÇÃO SOCIAL deverá apresentar _________ (indicar a periodicidade), ou a qualquer tempo quando solicitado, Relatório de Execução do Contrato de Gestão, apresentando comparativo específico das metas propostas e resultados alcançados, acompanhado dos respectivos demonstrativos financeiros e do inventário dos bens públicos que lhe foram disponibilizados e os adquiridos, além de outras informações consideradas necessárias que será analisado pela Comissão de Acompanhamento e Fiscalização.\r\nO Relatório de Execução do Contrato de Gestão de que trata o parágrafo acima deverá ser apresentado pela ORGANIZAÇÃO SOCIAL em até ___ (_____) dias após o término de cada período de avaliação _________(indicar a periodicidade), apresentando comparativo específico das metas propostas e resultados alcançados, acompanhado dos respectivos demonstrativos financeiros, inclusive as certidões negativas de débitos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), além de outras informações consideradas necessárias, e fazer publicar no Diário Oficial do Estado, na forma do art. 25, da Lei nº 6.470, de 2013.\r\nO Relatório de Execução do Contrato de Gestão de que trata o parágrafo quarto será objeto de exame conclusivo e circunstanciado a ser elaborado pela Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, analisando se houve o cumprimento das metas e se foram alcançados os resultados pretendidos, assim como deverá apreciar todos os elementos informados pela ORGANIZAÇÃO SOCIAL.\r\nA aprovação do Relatório de Execução do Contrato de Gestão é condição prévia para a realização de qualquer transferência financeira a cargo do CONTRATANTE.\r\nNa hipótese de constatação de não cumprimento das metas e/ou de não obtenção dos resultados pretendidos poderá o CONTRATANTE assinalar prazo de, no mínimo, ___ (indicar a periodicidade) para novo exame, cabendo, neste caso, a adequação do , mencionado no parágrafo segundo, da cláusula sexta.\r\nPara garantir aos órgãos responsáveis pelo acompanhamento e a fiscalização da execução das atividades desempenhadas, assim como a análise dos resultados e metas alcançados com a execução do contrato de gestão, caberá à ORGANIZAÇÃO SOCIAL garantir o acesso a todos os documentos e informações relativos ao desenvolvimento das atividades objeto do contrato de gestão.\r\nO acesso aos documentos e informações mencionados no parágrafo anterior deverá ser garantido também aos órgãos de controle externo.\r\nAs informações e/ou documentos deverão ser apresentados no prazo máximo de ___ (___) dias contados da solicitação à ORGANIZAÇÃO SOCIAL, a não ser quando assinalado outro prazo.\r\nOs responsáveis pela fiscalização da execução do Contrato de Gestão, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade na utilização de recursos ou bens de origem pública pela ORGANIZAÇÃO SOCIAL, dela darão ciência à Auditoria Geral, Procuradoria Geral do Estado, Ministério Público Estadual e à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro para as providências relativas aos respectivos âmbitos de atuação.\r\nQuando a gravidade dos fatos ou o interesse público exigirem, havendo indícios fundados de malversação de bens ou recursos de origem pública, os responsáveis pela fiscalização representarão ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado, para que requeira ao juízo competente a decretação da indisponibilidade dos bens da entidade e o sequestro dos bens dos seus dirigentes, bem como de agente público ou terceiro que possam ter enriquecido ilicitamente ou causado dano ao patrimônio público, na forma dos parágrafos do art. 29, da Lei nº 6.470, de 2013.\r\nCLÁUSULA DÉCIMA QUINTA: DA PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\nA comprovação do alcance dos resultados e da correta aplicação de todos os recursos, utilização de bens e gestão de pessoal relativos às atividades objeto do Contrato de Gestão serão realizadas por meio da Prestação de Contas, apresentada pela ORGANIZAÇÃO SOCIAL à Comissão de Acompanhamento e Fiscalização.\r\nA Prestação de Contas será apresentada ao final de cada exercício financeiro, contendo, em especial, relatório de gestão, balanço e demonstrativos financeiros correspondentes, devendo ser elaborada em conformidade com o contrato de gestão e demais disposições normativas sobre a matéria.\r\nA Prestação de Contas deverá ser instruída com os seguintes documentos:\r\nI - rol de responsáveis, com a identificação dos conselheiros e dirigentes da ORGANIZAÇÃO SOCIAL;\r\nII - relatório de gestão, contendo as atividades desenvolvidas pela ORGANIZAÇÃO SOCIAL, bem como comparativo das metas e indicadores previstos no Contrato de Gestão com os respectivos resultados alcançados;\r\nIII - balanço patrimonial;\r\nIV - demonstração de resultados do exercício;\r\nV - demonstração das mutações do patrimônio líquido;\r\nVI - demonstração de fluxo de caixa;\r\nVII - relatório de execução orçamentária em nível analítico;\r\nVIII - notas explicativas das demonstrações contábeis;\r\nIX - inventário geral dos bens;\r\nX - parecer da auditoria independente;\r\nXI - pronunciamento do Conselho de Administração sobre as contas da ORGANIZAÇÃO SOCIAL.\r\nO balanço e os demonstrativos financeiros anuais da organização social devem ser elaborados de acordo com as regras de contabilidade privada, obedecido ao disposto na Lei nº 6.470, de 2013.\r\nA ORGANIZAÇÃO SOCIAL deverá disponibilizar a Prestação de Contas no seu sitio eletrônico e encaminhar à Secretaria de Estado de Esportes e Lazer no prazo máximo de 30 (trinta) dias após o término de cada exercício financeiro.\r\nA Comissão de Acompanhamento e Fiscalização terá prazo de 15 (quinze) dias para analisar a documentação encaminhada, aprovando-a, reprovando-a ou solicitando correções e esclarecimentos à ORGANIZAÇÃO SOCIAL.\r\nCaso sejam solicitados correções ou esclarecimentos na forma do parágrafo anterior, a ORGANIZAÇÃO SOCIAL deverá respondê-los em 10 (dez) dias, para que seja reexaminada a Prestação de Contas e emitido Parecer Final em até 15 (quinze) dias.\r\nApós o Parecer Final conclusivo, a Secretaria de Estado de Esportes e Lazer deverá disponibilizar no seu sitio eletrônico e encaminhar a Prestação de Contas à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 74 do Decreto nº 44.272, de 2013.\r\nCaberá à ORGANIZAÇÃO SOCIAL providenciar a publicação de síntese do relatório de gestão anual e do balanço no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e, de forma completa, em seu sítio eletrônico, bem como encaminhá-los, no prazo de 5 (cinco) dias à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\nCLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DA REVISÃO DAS METAS E DOS INDICADORES DO CONTRATO DE GESTÃO\r\nPara o atingimento dos objetivos do contrato de gestão, dispostos na cláusula segunda, as metas e/ou seus indicadores, assim como as transferências financeiras a serem realizadas pelo CONTRATANTE e as condições correspondentes às atividades a serem desempenhadas a cada ano pela ORGANIZAÇÃO SOCIAL poderão ser revistos na hipótese da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, quando da análise da Prestação de Contas, concluir pela necessidade de sua adequação, desde que devidamente justificado e preservado o interesse público.\r\nSão os seguintes motivos ensejadores da revisão do Contrato de Gestão:\r\nI - por recomendação constante de relatório da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização;\r\nII - ajuste de metas e revisão de indicadores;\r\nIII - para adequações ao plano de atividades;\r\nIV - adequações a ajustes ou investimentos patrimoniais ou em bens móveis;\r\nV - para adequação à Lei Orçamentária Anual;\r\nVI - para adequação a novas políticas de governo que inviabilizem a execução nas condições contratuais originalmente pactuadas; ou\r\nVII - para adequação a novos objetivos estabelecidos neste Contrato de Gestão.\r\nEm cada exercício o CONTRATANTE deverá, para subsidiar a elaboração da Proposta Orçamentária Anual da Secretaria de Estado de Esportes e Lazer, convocar a ORGANIZAÇÃO SOCIAL com o objetivo de que sejam reexaminadas as metas e indicadores, bem como os recursos orçamentários e financeiros envolvidos no Contrato.\r\nA revisão das metas e/ou indicadores deverá ser formalizada por Termo Aditivo ao Contrato de Gestão.\r\nCLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - DA RESPONSABILIDADE DA ORGANIZAÇÃO SOCIAL\r\nA ORGANIZAÇÃO SOCIAL é responsável por arcar:\r\nI - com os prejuízos que, em decorrência de ação dolosa ou culposa de seus agentes, vier a causar a terceiros ou a bens, móveis ou imóveis, ficando nesses termos obrigada a repará-los ou indenizá-los;\r\nII - de forma integral, pela contratação e pagamento do pessoal necessário à execução dos serviços inerentes à sua atividade, ficando a mesma como única responsável pelo pagamento dos encargos sociais e trabalhistas decorrentes, respondendo em juízo ou fora deste, de forma integral e exclusiva, isentando o Estado do Rio de Janeiro de quaisquer obrigações presentes e futuras;\r\nIII - com os encargos previdenciários, fiscais, comerciais e trabalhistas, incluindo os decorrentes de acordo, dissídios e convenções coletivas oriundos da execução do contrato, sendo possível o CONTRATANTE exigir, a qualquer momento, a comprovação do cumprimento de tais encargos como condição da realização das transferências financeiras a serem realizadas pelo CONTRATANTE à ORGANIZAÇÃO SOCIAL, ficando o Estado isento de qualquer responsabilidade direta, solidária e/ou subsidiária;\r\nIV - com qualquer despesa, tributos, tarifas, custas, emolumentos ou contribuições federais, estaduais ou municipais, que decorram direta ou indiretamente da sua atividade ou da utilização dos bens móveis ou imóveis públicos que lhes foram destinados, cabendo-lhe providenciar, especialmente, os alvarás e seguros obrigatórios legalmente exigíveis.\r\nOs empregados contratados pela ORGANIZAÇÃO SOCIAL não terão qualquer vínculo empregatício com o Poder Público, inexistindo também qualquer responsabilidade relativamente às obrigações, de qualquer natureza, assumidas pela ORGANIZAÇÃO SOCIAL.\r\nO Estado do Rio de Janeiro não responderá civilmente, de forma direta, solidária e/ou subsidiária, por qualquer conduta ilícita ou danosa praticada pelos agentes da ORGANIZAÇÃO SOCIAL, sendo desta a exclusiva e direta responsabilidade civil.\r\nA ORGANIZAÇÃO SOCIAL deverá encaminhar à Secretaria de Estado de Esportes e Lazer, semestralmente, a relação de processos judiciais que figure como ré e que contenham pretensões indenizatórias, bem assim as decisões que lhes forem desfavoráveis e os valores das condenações.\r\nConstatada a existência de reclamação trabalhista pleiteando débitos previdenciários oriundos da execução do Contrato de Gestão pela ORGANIZAÇÃO SOCIAL, que venha a resultar a inclusão do Estado do Rio de Janeiro no polo passivo como responsável solidário ou subsidiário, será possível ao CONTRATANTE reter, das parcelas vincendas, o montante correspondente dos valores em cobrança, que serão complementados a qualquer tempo com nova retenção em caso de insuficiência.\r\nSerá possível a retenção de repasses de recursos à ORGANIZAÇÃO SOCIAL quando o Estado do Rio de Janeiro for demandado por condutas ilícitas e danosas praticadas por agentes da ORGANIZAÇÃO SOCIAL no montante necessário à satisfação do débito, de modo a garantir o ressarcimento aos cofres públicos.\r\nCLÁUSULA DÉCIMA OITAVA - DA INTERVENÇÃO DO ESTADO\r\nObservados os termos do art. 27 da Lei nº 6.470, de 2013, na hipótese de risco quanto ao regular cumprimento das obrigações assumidas no Contrato de Gestão, o Estado poderá assumir a execução dos serviços que foram transferidos, a fim de manter a sua continuidade.\r\nA intervenção será feita por meio de decreto do Governador do Estado, que indicará o interventor e mencionará os objetivos, limites e duração.\r\nDecretada a intervenção, o Secretário de Estado de Esportes e Lazer deverá, no prazo de até 30 (trinta) dias, contados da publicação do ato respectivo, instaurar procedimento administrativo para apurar as causas determinantes da medida e definir responsabilidades, assegurado o direito de ampla defesa.\r\nCessadas as causas determinantes da intervenção e não constatada a responsabilidade dos gestores, a ORGANIZAÇÃO SOCIAL retomará a execução dos serviços.\r\nA intervenção deverá ser noticiada ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE e à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ.\r\n- DA DESQUALIFICAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO SOCIAL\r\nA ORGANIZAÇÃO SOCIAL será desqualificada, sem direito a qualquer indenização, no caso de descumprimento das disposições contidas neste Contrato de Gestão, na Lei nº 6.470, de 2013, assim como se incidir nas hipóteses previstas pelo artigo 71, do Decreto nº 44.272, de 2013, em especial:\r\nI - utilizar de forma irregular os recursos públicos que lhe forem destinados;\r\nII - incorrer em irregularidade fiscal ou trabalhista;\r\nIII - deixar de promover a manutenção dos imóveis públicos permitidos ou promover desvio de sua finalidade;\r\nIV - não observar as normas do seu Estatuto ou proceder à alterações que impliquem em modificações das condições de sua qualificação como Organização Social ou de execução do presente Contrato de Gestão.\r\nA desqualificação da ORGANIZAÇÃO SOCIAL será precedida de processo administrativo, assegurado o direito de ampla defesa e do contraditório.\r\nOs dirigentes da ORGANIZAÇÃO SOCIAL responderão individual e solidariamente pelos danos ou prejuízos decorrentes de sua ação ou omissão.\r\nRecebida a notificação da abertura do procedimento de desqualificação, ORGANIZAÇÃO SOCIAL terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar sua defesa.\r\nApós a apresentação da defesa ou decorrido o prazo fixado no parágrafo anterior, o processo será enviado a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização que emitirá parecer e remeterá o processo ao Secretário de Estado de Esporte e Lazer.\r\nO Secretário de Estado de Esporte e Lazer, após análise do órgão jurídico interno, caso entenda pela desqualificação da entidade, deverá encaminhar o processo com sua decisão para ratificação do Secretario de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nTendo o Secretário de Estado de Planejamento e Gestão concordado com o ato do Secretário de Estado de Esporte e Lazer, será emitida Resolução conjunta desqualificando a entidade como Organização Social.\r\nCaso o Secretário de Estado de Planejamento e Gestão não concorde com a decisão de desqualificação emitida pela Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, o processo será submetido à decisão final do Governador do Estado.\r\nA desqualificação importará a rescisão do contrato de gestão, a reversão dos bens permitidos e dos valores entregues à utilização da ORGANIZAÇÃO SOCIAL, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.\r\nA desqualificação da ORGANIZAÇÃO SOCIAL acarretará a incorporação integral do patrimônio, dos legados ou das doações que lhe foram destinados, bem como dos excedentes financeiros decorrentes de suas atividades, ao patrimônio do Estado do Rio de Janeiro.\r\nCLÁUSULA VIGÉSIMA - DA EXTINÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO\r\nO Contrato de Gestão poderá ser extinto por acordo entre as partes ou rescindido no caso de descumprimento de qualquer norma contratual ou legal pela ORGANIZAÇÃO SOCIAL.\r\nO Contrato de Gestão poderá ser extinto por acordo entre as partes, caso não tenha havido o descumprimento de qualquer norma contratual ou legal pela ORGANIZAÇÃO SOCIAL, desde que devidamente justificado.\r\nNa hipótese de extinção por vontade das partes ou diante de ocorrência de circunstância superveniente que comprometa a validade do presente contrato de gestão e sua regular execução, o mesmo considerar-se-á resolvido, devendo cada parte arcar com o ônus da referida extinção.\r\nA rescisão do Contrato de Gestão ocorrerá no caso descumprimento de qualquer norma contratual ou legal pela ORGANIZAÇÃO SOCIAL e importará na devolução dos recursos não utilizados ou comprometidos com atividades em execução, no prazo de ___ (___) dias, acrescidos do pagamento de multa de 5% (cinco por cento) sobre os recursos não utilizados ou comprometidos com atividades em execução.\r\nRescindido o Contrato de Gestão, e no prazo de até 90 (noventa) dias, processar-se-á a incorporação do patrimônio, dos legados e doações que foram destinados à ORGANIZAÇÃO SOCIAL, bem como dos excedentes financeiros decorrentes de suas atividades no âmbito do presente Contrato de Gestão, ao patrimônio do Estado do Rio de Janeiro, ressalvados os bens e recursos pré-existentes ao Contrato de Gestão.\r\nDAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS E DEMAIS CONSEQUÊNCIAS PELO DESCUMPRIMENTO DO CONTRATO DE GESTÃO \r\nA inexecução total ou parcial das obrigações previstas neste Contrato de Gestão, a mora na execução ou qualquer inadimplemento ou infração contratual, sujeitará a ORGANIZAÇÃO SOCIAL, sem prejuízo da responsabilidade civil ou criminal que couber, assegurado o contraditório e a prévia e ampla defesa, as seguintes penalidades:\r\nadvertência;\r\nmulta de até 5% (cinco por cento) sobre o valor do Contrato de Gestão, aplicada de acordo com a gravidade da infração e proporcionalmente às parcelas não executadas. Nas reincidências específicas, a multa corresponderá ao dobro do valor da que tiver sido inicialmente imposta, observando-se sempre o limite de 20% (vinte por cento), conforme preceitua o artigo 87 do Decreto Estadual n.º\r\n3.149/80;\r\nsuspensão temporária do direito de licitar e impedimento de contratar com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro, por prazo não superior a 2 (dois) anos;\r\ndeclaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n, poderá ser aplicada cumulativamente a qualquer outra.\r\ndesta cláusula dependerá da gravidade do fato que as motivar, considerada sua avaliação na situação e circunstâncias objetivas em que este ocorreu, e dela será notificada a ORGANIZAÇÃO SOCIAL.\r\nAs sanções administrativas somente serão aplicadas mediante regular processo administrativo, assegurada a ampla defesa e o contraditório, observando-se as seguintes regras:\r\nI - constatada a situação que enseja a aplicação de penalidade administrativa, o CONTRATANTE notificará a ORGANIZAÇÃO SOCIAL, explicitando a infração cometida, os fatos e os fundamentos legais pertinentes para a aplicação da penalidade, assim como a penalidade que se pretende imputar e o respectivo prazo e/ou valor, se for o caso e, ainda, o local de entrega das razões de defesa;\r\nII - a notificação será pessoal ou por correspondência com aviso de recebimento;\r\nIII - o prazo para apresentação de defesa prévia será de 05 (cinco) dias úteis a contar da intimação, exceto na hipótese de declaração de inidoneidade, em que o prazo será de 10 (dez) dias consecutivos, devendo, em ambos os casos, ser observada a regra do artigo 110 da Lei Federal nº 8.666/93;\r\nIV - a ORGANIZAÇÃO SOCIAL comunicará ao CONTRANTANTE as mudanças de endereço ocorridas no curso da vigência do contrato, considerando-se eficazes as notificações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência da referida comunicação;\r\nV - apresentada a defesa prévia ou expirado o prazo sem que ocorra a sua apresentação, a Autoridade Competente proferirá decisão fundamentada e adotará as medidas legais cabíveis, resguardado o direito de recurso da ORGANIZAÇÃO SOCIAL que poderá ser exercido nos termos da Lei Federal nº 8.666/93;\r\nVI - a partir da publicação da aplicação da penalidade no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, a ORGANIZAÇÃO SOCIAL terá o prazo de 05 (cinco) dias para interpor recurso, dirigido ao Titular da Secretária de Estado de Esportes e Lazer.\r\nOs montantes relativos às multas moratórias e compensatórias aplicadas pela Administração Pública poderão ser cobrados judicialmente ou descontados dos valores eventualmente devidos à ORGANIZAÇÃO SOCIAL, relativos às parcelas efetivamente executadas do contrato.\r\nEm qualquer caso, se após o desconto dos valores relativos às multas restar valor residual em desfavor da ORGANIZAÇÃO SOCIAL, será realizada a cobrança judicial da diferença.\r\nDA PUBLICAÇÃO E DO CONTROLE DO CONTRATO\r\nApós a celebração do contrato, assim como de qualquer Termo Aditivo, seu extrato deverá ser publicado, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, correndo os encargos por conta da ORGANIZAÇÃO SOCIAL.\r\nUma cópia autenticada do contrato deverá ser encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado, para conhecimento, até o quinto dia útil seguinte ao da sua assinatura.\r\nCLÁUSULA VIGÉSIMA TERCEIRA: DAS NOTIFICAÇÕES E INTIMAÇÕES\r\nA ORGANIZAÇÃO SOCIAL será notificada das decisões ou dos despachos proferidos ou que lhe formulem exigências, por qualquer uma das seguintes formas:\r\nI - publicação no Diário Oficial do Estado, com a indicação do número do processo e nome da ORGANIZAÇÃO SOCIAL;\r\nII - por via postal, mediante comunicação registrada e endereçada à ORGANIZAÇÃO SOCIAL, com aviso de recebimento (A.R.);\r\nIII - pela ciência que do ato venha a ter a ORGANIZAÇÃO SOCIAL, no processo, em razão de comparecimento espontâneo ou a chamado do CONTRATANTE.\r\nQUARTA - DO FORO\r\nFica eleito o Foro Central da Cidade do Rio de Janeiro, Comarca da Capital, para dirimir qualquer litígio decorrente do presente Contrato de Gestão que não possa ser resolvido por meio amigável, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.\r\nCLÁUSULA VIGÉSIMA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS \r\nÉ vedada a cessão parcial ou total do Contrato de Gestão pela ORGANIZAÇÃO SOCIAL sem autorização do CONTRATANTE.\r\nÉ vedada à ORGANIZAÇÃO SOCIAL qualquer tipo de participação em campanha de interesse político-partidário ou eleitoral.\r\nA ORGANIZAÇÃO SOCIAL não poderá firmar contrato com empresas ou instituições das quais façam parte seus dirigentes e sócios, bem como deverá observar o que preceitua a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal.\r\nO Governador do Estado do Rio de Janeiro, ou Secretário de Estado de Esportes e Lazer, por delegação, indicará os representantes do Poder Público que integram 20% (vinte por cento) a 40% (quarenta por cento) do Conselho de Administração da ORGANIZAÇÃO SOCIAL, que deverá proceder às respectivas posses de imediato.\r\nA ORGANIZAÇÃO SOCIAL fará publicar, em seu sítio eletrônico, no prazo máximo de 90 (noventa) dias contados da assinatura do Contrato de Gestão os seguintes regulamentos, que deverão observar os princípios da impessoalidade, moralidade e economicidade:\r\nI - para a Contratação de Obras e Serviços, Aquisição de Bens, Alienações e locação de espaços;\r\nII - para o recrutamento e seleção de pessoal, bem como o plano de cargos, salários e benefícios.\r\nA ORGANIZAÇÃO SOCIAL deverá contratar empresa de auditoria externa, idônea e independente, devidamente registrada no Conselho Regional de Contabilidade - CRC e na Comissão de Valores Mobiliários - CVM para verificar se as atividades desempenhadas estão de acordo com as disposições do Contrato de Gestão e da legislação e se estão adequadas à consecução dos objetivos.\r\nOs recursos administrativos contra atos decorrentes da aplicação deste Contrato de Gestão obedecerão aos dispositivos da Lei estadual nº 5.427, de 01 de abril de 2009, que estabelece normas sobre atos e processos administrativos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\nFazem parte integrante do Contrato de Gestão os seguintes Anexos:\r\nAnexo I - Cronograma orçamentário-financeiro;\r\nAnexo II - Relação dos servidores públicos colocados à disposição da ORGANIZAÇÃO SOCIAL;\r\nAnexo III - Inventário físico-financeiro.\r\nE, por estarem assim acordes em todas as condições e cláusulas estabelecidas neste Contrato de Gestão, firmam as partes o presente instrumento em 5 (cinco) vias de igual forma e teor, depois de lido e achado conforme, em presença de testemunhas abaixo firmadas.\r\nRio de Janeiro, de 20__.\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTES E LAZER\r\nORGANIZAÇÃO SOCIAL\r\nRESPRESENTANTE(S)\r\nTESTEMUNHA\r\nTESTEMUNHA\r\nANEXO II\r\nMINUTA-PADRÃO Nº P ___/14\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PÚBLICA PARA\r\nA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE GESTÃO COM ORGANIZAÇÃO SOCIAL - O.S.\r\nCUJAS ATIVIDADES SEJAM DIRIGIDAS AO ESPORTE E AO LAZER,\r\nINCLUINDO A ÁREA DA ASSISTÊNCIA, ENSINO, PESQUISA E GERENCIAMENTO DE PROJETOS\r\nCP Nº 00X/XX\r\nSecretaria de Estado de Esportes e Lazer - SEEL, torna público que, devidamente autorizado pelo Sr. Secretário de Estado, ora denominado Autoridade Superior, na forma do disposto no processo administrativo n.º E- __/______/__, no dia, hora e local indicados no item 1.3 deste edital, será realizado processo seletivo, mediante convocação pública, visando firmar parceria com Organização Social mediante a celebração de Contrato de Gestão, pelo prazo de ___ (_____) anos, que se regerá pela Lei Estadual nº 6.470, de 12 de junho de 2013 e o Decreto nº 44.272, de 25 de junho de 2013, além das demais disposições legais aplicáveis e do disposto no presente edital.\r\nPoderão participar deste processo seletivo as entidades que tenham obtido a qualificação provisória ou definitiva até a data do recebimento das propostas, na forma prescrita pelos arts. 19 e 20, do Decreto nº 44.272, de 2013.\r\nO presente processo seletivo será regido pelos princípios da legalidade, finalidade, moralidade administrativa, proporcionalidade, impessoalidade, economicidade, eficiência, transparência e publicidade.\r\nO Edital e seus anexos estarão disponíveis para consulta no endereço: Rua ____________ - Centro, Rio de Janeiro/RJ, e no sítio eletrônico da Secretaria de Estado de Esportes e Lazer: .\r\nA sessão pública do processo de seleção será realizada no dia xx/xx/xxxx, às xxh, no endereço _____________________, e será conduzida pela Comissão Especial de Seleção.\r\nA Comissão Especial de Seleção, designada por intermédio de Resolução nº. xxxx, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer é responsável pelo recebimento dos documentos relativos ao processo de seleção, julgamento e classificação dos programas de trabalho, declaração da Organização Social vencedora do processo de seleção, processamento dos recursos, assim como lhe cabe dirimir ou esclarecer eventuais dúvidas ou omissões.\r\nAs retificações deste edital, por iniciativa oficial ou provocada por eventuais impugnações ou pedidos de esclarecimento, obrigarão a todos os Participantes e serão publicadas em todos os veículos em que se deu a publicação originária, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inquestionavelmente, a modificação não alterar a formulação das propostas.\r\nA convocação pública a que se refere este Edital poderá ser adiada, revogada por razões de interesse público decorrente de fato superveniente, devidamente comprovado ou anulada, no todo ou em parte, por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiro, observado o princípio da prévia e ampla defesa e não gera obrigação de indenizar.\r\nInformações e esclarecimentos de dúvidas de interpretação deste Edital poderão ser obtidos por mensagem escrita enviada para o endereço eletrônico: _____________, até quinto dia útil anterior à abertura da sessão, mediante confirmação de recebimento. Todas as respostas serão divulgadas, em até 2 (dois) dias úteis, no sítio eletrônico da Secretaria de Estado de Esportes e Lazer: www.XXXXX.rj.gov.br.\r\nEventuais impugnações ao presente Edital deverão ser protocolizadas, por escrito, até o quinto dia útil anterior à abertura da sessão no seguinte endereço: ........................................ , de ........ horas até ........ horas. Todas as respostas serão divulgadas, em até 2 (dois) dias úteis, no sítio eletrônico da Secretaria de Estado de Esportes e Lazer: www.XXXXX.rj.gov.br.\r\nDecairá do direito de impugnar o Edital perante a Administração o Participante que não o fizer no prazo estabelecido no item acima. As impugnações posteriores a essa data não terão efeito de recurso.\r\nSomente serão aceitas as impugnações protocoladas na forma do item 1.7.\r\nCaberá à Autoridade Superior, auxiliada pelo Presidente da Comissão Especial de Seleção, responder às impugnações e aos pedidos de esclarecimento.\r\n2. DO OBJETO DA CONVOCAÇÃO PÚBLICA E DO PRAZO DO CONTRATO DE GESTÃO\r\nO presente Edital tem por objeto selecionar Proposta de Trabalho para a realização da atividade _______________________________, por meio de observadas as diretrizes estabelecidas no cujas definições fazem parte integrante deste edital.\r\nO Termo Técnico deverá ser elaborado pelos órgãos técnicos da Pasta, contendo de modo detalhado e preciso todos os elementos indispensáveis para a execução da atividade que será desenvolvida pela Organização Social, tais os descritos pelo art. 13, da Lei nº 6.470, de 2013: (a) descrição detalhada da atividade a ser executada e dos bens e recursos a serem destinados para esse fim; (b) metas e indicadores de gestão de interesse da Secretaria; (c) limite máximo de orçamento previsto para realização das atividades e serviços e (d) critérios objetivos de seleção da proposta mais vantajosa que compõem a substância material para a utilização do padrão das minutas apresentadas.\r\nA execução das atividades a serem desempenhadas deverão observar as diretrizes contidas no Contrato de Gestão e nos anexos deste Edital.\r\nPara a execução das atividades a serem desempenhadas passará(ão) a ser geridos pela Organização Social o(s) seguinte(s) bem público: ____________________________________________.\r\nO dispositivo poderá ser retirado caso não haja a utilização de nenhum bem público.\r\nO prazo de vigência do Contrato de Gestão será de ___ (____) meses/anos, contados a partir da data da publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nConsoante o art. 10, § 2º da Lei nº 6.470, de 12 de junho de 2013 o prazo do contrato de gestão não poderá ultrapassar 5 (cinco) anos.\r\n3. DO PROCESSO SELETIVO \r\nO processo seletivo destina-se a pessoas jurídicas de direito privado, sem fins econômicos ou lucrativos, com sede ou filial no Estado do Rio de Janeiro, que tenham obtido a qualificação provisória ou definitiva como Organização Social perante o Estado do Rio de Janeiro até a data do recebimento das propostas (arts. 19 e 20, do Decreto nº 44.272, de 2013) devidamente publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (art. 14 do Decreto nº 44.272, de 2013) e cujas atividades estejam de acordo com a Lei nº 6.470, de 2013.\r\nNos termos do art. 17 do Decreto nº 44.272, de 2013, admite- se, mediante solicitação, para efeitos de participação no processo seletivo, a qualificação provisória da entidade, devendo neste caso, a pessoa jurídica apresentar declaração conforme Anexo III - Modelo de Declaração de Alteração Estatutária, se obrigando, caso seja vencedora do processo seletivo, a fazer as alterações estatutárias necessárias à qualificação definitiva, que será condição para a assinatura do Contrato de Gestão.\r\nNão será permitida a participação de pessoas jurídicas em consórcio.\r\nNão serão admitidas na licitação as pessoas jurídicas punidas, no âmbito da Administração Pública Estadual, com as sanções prescritas nos incisos III e IV do art. 87 da Lei n.º 8.666/93.\r\nNão será permitida a participação das pessoas físicas e jurídicas arroladas no artigo 9º, da Lei n.º 8.666/93.\r\nOs Participantes poderão ser representados por seu representante legal, desde que apresente o original ou cópia autenticada do Ato Constitutivo acompanhado da carteira de identidade, ou por procurador munido do instrumento procuratório, outorgado pelo representante legal da empresa, com firma reconhecida. Estes documentos deverão ser entregues fora de qualquer envelope ao Presidente da Comissão Especial de Seleção. Os Participantes que não se fizerem presentes pela forma estabelecida neste item ficarão impedidos de se manifestar durante os trabalhos.\r\nDo instrumento procuratório mencionado no item 3.5 deve constar a outorga de poderes para a prática de todos os atos inerentes ao procedimento de seleção, inclusive para a desistência de recursos.\r\n, a ser apresentada juntamente com a carteira de identidade do credenciado e documento que comprove os poderes do outorgante, substitui, para todos os fins, a procuração a que se refere o item 3.5, inclusive no que concerne aos poderes para a prática de todos os atos do procedimento de seleção e renúncia ao direito de recorrer.\r\nOs Participantes poderão apresentar mais de um representante ou procurador, ressalvada à Comissão Especial de Seleção a faculdade de limitar esse número a um, se considerar indispensável ao bom andamento da sessão pública.\r\nÉ vedado a um mesmo procurador ou representante legal ou credenciado representar mais de um Participante, sob pena de afastamento do procedimento de seleção dos Participantes \r\nenvolvidos.\r\nA ausência de representante credenciado não exclui a participação no procedimento, ficando, todavia, aqueles que se apresentem sem o devido credenciamento, impossibilitados de responder pelo Participante e, em seu nome, praticar qualquer ato.\r\nNo dia e hora definidos no item 1.3, reunida a Comissão Especial de Seleção, serão credenciados os representantes das pessoas jurídicas. Encerrados os procedimentos de credenciamento será dado início ao recebimento dos envelopes.\r\nUma vez entregues os envelopes indicados no item 3.7, não serão admitidas modificações ou substituições da Proposta de Trabalho ou de qualquer documento.\r\nOs Participantes arcarão com todos os custos relativos à apresentação das suas propostas.\r\nOs documentos e as propostas exigidos no presente Edital serão apresentados em 02 (dois) envelopes indevassáveis e fechados, constando obrigatoriamente da parte externa de cada um as seguintes indicações:\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES E LAZER\r\nNOME COMPLETO E ENDEREÇO DA INSTITUIÇÃO\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES E LAZER\r\nOs documentos dos ENVELOPES “1” - QUALIFICAÇÃO e “2” - PROPOSTA DE TRABALHO serão apresentados na forma estabelecida nos itens abaixo.\r\nconterá o ato de qualificação definitiva ou provisória da pessoa jurídica como Organização Social, na área de esporte e lazer, devidamente publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da Lei nº 6.470, de 2013 e do Decreto nº 44.272, de 2013.\r\nA Entidade que participar do processo seletivo com o ato de qualificação provisória, nos termos do art. 17 do Decreto nº 44.272, de 2013, deverá apresentar no a declaração conforme , mencionada no item 3.1.1, se obrigando, caso seja vencedora do processo seletivo, a fazer as alterações estatutárias necessárias à qualificação definitiva, que será condição para a assinatura do Contrato de Gestão.\r\nAs Entidades que desejarem participar do processo seletivo terão o prazo máximo de até ____ (xxxx) dias para protocolizarem o pedido de qualificação definitiva ou provisória, contados da publicação deste edital.\r\nconterá a Proposta de Trabalho que deverá ser formulada levando em consideração as diretrizes estabelecidas no e será apresentada na forma do modelo constante do Anexo V - Roteiro para Elaboração da Proposta de Trabalho, devendo conter os seguintes elementos:\r\nos meios e os recursos necessários às atividades a serem executados;\r\no detalhamento e especificação do programa de trabalho\r\nproposto;\r\na especificação do orçamento e das fontes de receita;\r\ncomprovação da regularidade jurídico-fiscal e da boa situação financeira da entidade, observado o disposto no inciso II, do art. 2º, da Lei nº 6.470, de 2013.\r\ncomprovação da experiência técnica e gerencial na área relativa à atividade a ser executada;\r\na estipulação da política de preços a ser praticada;\r\nas metas e indicadores de gestão adequados à avaliação de desempenho e qualidade na prestação dos serviços pela entidade, bem ainda os respectivos prazos de execução.\r\nA comprovação da regularidade jurídico-fiscal e da boa situação financeira da entidade, mencionadas na alínea , do item 3.8.2, será realizada pela apresentação dos seguintes documentos:\r\nI) Regularidade (Habilitação) Jurídica:\r\na) atos Constitutivos que demonstrem a natureza social da pessoa jurídica e seus objetivos relativos à área de promoção de atividades desportivas e lazer, finalidade não lucrativa, e obrigatoriedade de investimento de seus excedentes financeiros no desenvolvimento das próprias atividades, vedada a distribuição entre seus sócios, associados, conselheiros, diretores ou doadores;\r\nb) documento com indicação dos seus representantes legais;\r\nc) comprovante de domicílio da pessoa jurídica, dos seus dirigentes e/ou dos representantes legais;\r\nd) cópia da carteira de identidade e do CPF de seus dirigentes e/ou representantes legais;\r\nII) Regularidade Fiscal:\r\na) comprovante de inscrição e situação cadastral do CNPJ;\r\nb) Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, ou Certidão Conjunta Positiva com efeito negativo, expedida pela Secretaria da Receita Federal e Procuradoria- Geral da Fazenda Nacional;\r\nc) Certidão Negativa de Débito ou Certidão Positiva com efeito negativo, referente à Contribuição Previdenciária e às de Terceiros, expedida pela Secretaria da Receita Federal;\r\nd) Certificado de Regularidade relativa ao FGTS;\r\ne) Certidão de Dívida Ativa para fins de participação em licitação Negativa ou Certidão Positiva com efeito negativo, expedida pela Procuradoria-Geral do Estado;\r\nf) Certidão Negativa ou Positiva com Efeito Negativo de imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços expedida pela Secretaria Estadual da Fazenda;\r\ng) Certidão Negativa ou Certidão Positiva com efeito negativo, expedida pelo Município da sede da pessoa jurídica;\r\nQualificação Econômico-Financeira:\r\na) Demonstração da situação econômico-financeira da pessoa jurídica, mediante apresentação do Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis do último exercício social, desde que já exigíveis e apresentados na forma da lei, incluindo Termo de Abertura e Encerramento do livro contábil, que comprovem a boa situação financeira da empresa. Quando encerrados há mais de três meses da data da apresentação da proposta, admitir-se-á atualização de valores, por índices oficiais, sendo vedada a substituição das demonstrações financeiras por balancetes ou balanços provisórios. Os Participantes deverão comprovar que dispõem dos índices econômico-financeiros mínimos previstos a seguir:\r\nOs índices devem ser usuais no mercado, além de proporcionais e compatíveis com as obrigações decorrentes da execução do contrato, cabendo, ainda, se observar o vulto da contratação. Deste modo, recomenda-se, apenas como exemplo os critérios expostos pela Resolução nº 3074/PGE, de 25 de janeiro de 2012, disponível no site da Procuradoria Geral do Estado.\r\na.1) Os índices contábeis, calculados pelo Participante para fins de atendimento do dispositivo acima, deverão ser confirmados pelo responsável da contabilidade do Participante, que deverá apor sua assinatura no documento de cálculo e indicar, de forma destacada, seu nome e número de registro no Conselho Regional de Contabilidade.\r\nb) Certidões negativas de execução patrimonial, expedida pelos seguintes Cartórios de Distribuição: 1º ao 4º, 7º e 9º.\r\nA comprovação da experiência técnica e gerencial na área relativa à atividade a ser executada, mencionada na alínea , do item 3.8.2, será realizada pela apresentação dos seguintes documentos:\r\na referida exigência limita-se à demonstração de sua experiência técnica e gerencial na área relativa à atividade a ser executada, ou pela capacidade técnica do seu corpo dirigente e funcional, podendo ser exigido, conforme recomende o interesse público, e considerando a natureza dos serviços a serem executados, tempo mínimo de experiência, nos termos do parágrafo único, do art. 14, da Lei nº 6.470, de 2013. O órgão técnico deverá indicar quais são os documentos que demonstram tais aptidões, como currículos, certidões, atestados, relatórios de atividades, dentre outros.\r\nAlém dos requisitos da alínea 3.8.2.2 deverá ser apresentada Declaração de Vistoria, conforme Anexo VI - Modelo de Declaração de Vistoria, fornecido pela _______________________ (indicar órgão técnico), que será formalizada em duas vias de igual teor, ambas assinadas por representante do Participante e da Secretaria de Estado de Esportes e Lazer, atestando a realização de vistoria nos bens públicos destinado à execução das atividades a serem prestadas, que será realizada no prazo de até ___ (___) dias antes da abertura da sessão e agendada previamente pelo telefone da ___________.\r\n4. DA FORMA DE APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS DE QUALIFICAÇÃO PROVISÓRIA E PROPOSTA DE TRABALHO\r\nOs documentos exigidos no ENVELOPE \"1\" deverão ser apresentados no original ou em cópia reprográfica autenticada e serão rubricados pelo representante legal do Participante.\r\nAs certidões valerão nos prazos que lhe são próprios. Inexistindo esse prazo, reputar-se-ão válidas por 90 (noventa) dias, contados de sua expedição.\r\nA Comissão Especial de Seleção poderá pedir, a qualquer tempo, a exibição do original dos documentos.\r\nOs documentos do ENVELOPE \"2\" - PROPOSTA DE TRABALHO serão apresentados na forma estabelecida nos itens abaixo.\r\nA Proposta de Trabalho deverá ser apresentada, obrigatoriamente, em uma via impressa em papel timbrado da pessoa jurídica, com os formulários anexos, com a assinatura e a identificação do responsável legal pela pessoa jurídica na última página, com rubrica em todas as outras.\r\nÉ obrigatória a adoção dos modelos de formulários apresentados no Anexo V - Roteiro para Elaboração da Proposta de Trabalho.\r\nO prazo de validade das propostas será de 60 (sessenta) dias a contar da data do recebimento dos ENVELOPES “1” e “2”, indicada no item 1.3.\r\nSe por motivo de força maior, a adjudicação não puder ocorrer dentro do período de validade da proposta, ou seja, em 60 (sessenta) dias, e persistindo o interesse da Secretaria de Estado de Esportes e Lazer, poderá ser solicitada ao Participante a prorrogação da validade da proposta por igual prazo.\r\nCaso todas as propostas de trabalho sejam desclassificadas, a Comissão Especial de Seleção poderá fixar o prazo de 08 (oito) dias úteis para apresentação de nova documentação ou de nova proposta sanados os vícios detectados.\r\nNa hipótese de não assinatura do Contrato de Gestão com a pessoa jurídica vencedora ou com outra, na ordem de classificação, no prazo de 60 (sessenta) dias contados a partir da data da entrega dos envelopes, sem a ocorrência da hipótese aventada no item 5.1.1, os Participantes ficarão liberados de quaisquer compromissos assumidos.\r\nNos termos do art. 15 da Lei nº 6.470, de 2013, após o recebimento e julgamento da proposta de trabalho, havendo uma única entidade manifestado o interesse na contratação, e desde que atendidas as exigências relativas ao edital e a proposta de trabalho, o contrato de gestão poderá ser celebrado com esta.\r\n6. DO PROCEDIMENTO PARA O RECEBIMENTO DOS ENVELOPES E DO JULGAMENTO DA QUALIFICAÇÃO\r\nNo local, na data e na hora fixados no item 1.3, a Comissão Especial de Seleção receberá 2 (dois) ENVELOPES opacos, indevassáveis e lacrados, designados respectivamente por “1”, “2”, conforme item 3.7.\r\nOs Participantes se farão presentes por seus representantes legais, procuradores ou prepostos, na forma do item 3.5, cujos documentos de representação deverão ser entregues, fora do envelope, à Comissão Especial de Seleção.\r\nNesta mesma sessão, que poderá ser realizada em mais de um dia, desde que tal adiamento se faça necessário para o completo exame dos documentos apresentados, serão abertos os ENVELOPES “1”, podendo os documentos deles constantes ser examinados por todos os representantes devidamente credenciados, que os rubricarão, juntamente com os membros da Comissão Especial de Seleção.\r\nOs ENVELOPES “2” serão mantidos fechados, sob a guarda da Comissão Especial de Seleção, que os rubricará, juntamente com os representantes credenciados dos Participantes.\r\nDa sessão de recebimento dos envelopes e da abertura dos ENVELOPES “1” será lavrada ata circunstanciada que será assinada pelos representantes credenciados presentes e pelos membros da Comissão Especial de Seleção.\r\nA Comissão Especial de Seleção examinará os aspectos formais dos atos de qualificação como Organização Social ou de qualificação provisória dos Participantes, declarando-os aptos ou não a participarem do processo de seleção.\r\nNão ocorrendo renúncia ao direito de recorrer por parte de todos os Participantes será designada data para abertura dos “2”, observado o prazo de recurso estabelecido neste Edital, podendo a data ser alterada, a qualquer tempo, desde que publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nOs Participantes poderão interpor recurso à decisão de verificação da qualificação ou qualificação provisória, por escrito, no prazo de 5 (cinco) dias úteis contados da declaração mencionada no item 6.6, estando todos os Participantes presentes ou do ato de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nOs recursos serão dirigidos à Comissão Especial de Seleção e entregues no seguinte endereço ____________________, no horário das ___ às ____hs.\r\nA Comissão Especial de Seleção dará ciência dos recursos aos demais Participantes, que poderão impugná-los no prazo de 05 (cinco) dias úteis, apresentando as contrarrazões no endereço indicado no item 6.9.\r\nReconsiderando ou não sua decisão, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a Comissão Especial de Seleção encaminhará o recurso à Autoridade Superior, da Secretaria de Estado de Esportes e Lazer, que a ratificará ou não, de forma fundamentada, publicando a decisão no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nOs recursos interpostos em face das decisões de verificação da qualificação e qualificação provisória terão efeito suspensivo.\r\n7. DA ABERTURA DO ENVELOPE “2” - PROPOSTA DE TRABALHO\r\nNo dia, hora e local designados pela Comissão Especial de Seleção, na forma do item 6.7, ou desde que todos os Participantes renunciem expressamente ao direito de recorrer da decisão de verificação da qualificação ou da qualificação provisória, ou tendo decorrido o prazo para recurso sem a sua interposição ou, ainda, após o julgamento dos recursos interpostos, se promoverá a abertura dos ENVELOPES “2”. Neste caso, serão devolvidos aos Participantes que não demonstraram a sua qualificação definitiva ou provisória os ENVELOPES “2”, devidamente lacrados.\r\nUma vez abertos os ENVELOPES “2” todas as folhas das propostas de trabalho poderão ser examinadas por todos os representantes devidamente credenciados, que a rubricarão, juntamente com os membros da Comissão Especial de Seleção.\r\n8. DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE TRABALHO\r\nA Comissão Especial de Seleção avaliará as Propostas de Trabalho em conformidade com os requisitos do Edital, promovendo-se a desclassificação daquelas que se apresentarem desconformes ou incompatíveis, procedendo-se o julgamento e classificação de acordo com os critérios de avaliação abaixo:\r\n: os critérios de avaliação das propostas de trabalho que apresentam condições estritamente de natureza técnica devem ser objetivamente mensuráveis\r\nDa sessão da avaliação e julgamento das Propostas de Trabalho será lavrada ata circunstanciada, que será assinada pelos representantes credenciados presentes e pelos membros da Comissão Especial de Seleção.\r\nA Comissão Especial de Seleção atribuirá os pontos a cada uma das Propostas de Trabalho, devendo ordená-las pela classificação, sendo considerado vencedor o Participante cuja Proposta de Trabalho obtiver a maior pontuação, de acordo com os critérios estabelecidos no item\r\n8.1.\r\nA Comissão Especial de Seleção providenciará a publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro do resultado da classificação e com indicação do Participante que obteve a maior pontuação, sendo considerado vencedor.\r\nOs Participantes poderão interpor recurso à decisão de julgamento da proposta de trabalho, no prazo de 5 (cinco) dias úteis contados da publicação mencionada no item anterior.\r\nOs recursos serão dirigidos à Comissão Especial de Seleção e entregues no seguinte endereço ____________________, no horário das ___ às ____hs.\r\nA Comissão Especial de Seleção dará ciência dos recursos aos demais Participantes, que poderão impugná-los no prazo de 05 (cinco) dias úteis, apresentando contrarrazões no endereço indicado no item 8.6.\r\nReconsiderando ou não sua decisão, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a Comissão Especial de Seleção encaminhará o recurso à Autoridade Superior da Secretaria de Estado de Esportes e Lazer, que a ratificará ou não, de forma fundamentada, publicando a decisão no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nOs recursos interpostos em face das decisões relativas ao julgamento das propostas de trabalho terão efeito suspensivo.\r\nDecorridos os prazos e procedimentos constantes do item 8 a Comissão Especial de Seleção declarará o resultado do processo seletivo.\r\nSão condições para a celebração do Contrato de Gestão:\r\ndisponibilizar suas dependências em atendimento ao estabelecido no § 1º, do art. 2º, da Lei nº 6.470, de 2013 e art. 35 do Decreto nº 44.272, de 2013 e,\r\na qualificação do Participante como Organização Social, nos termos do art. 16, da Lei nº 6.470, de 2013.\r\nNos termos do art. 33 do Decreto nº 44.272, de 2013, na hipótese de estar a vencedora qualificada provisoriamente, esta deverá, no prazo de ____ (_____) dias cumprir as formalidade, exigidas pela Lei nº 6.470, de 2013 e pelo Decreto nº 44.272, de 2013, com vistas à qualificação definitiva como Organização Social, condição necessária para a assinatura do contrato de gestão.\r\nSe no prazo estipulado no item 9.3 a entidade vencedora, que conte com qualificação provisória, não obtiver a qualificação definitiva, será inabilitada do processo seletivo, podendo a Secretaria de Estado de Esporte e Lazer convocar para a celebração do contrato de gestão a entidade com colocação imediatamente seguinte no processo\r\nseletivo.\r\nA Autoridade Superior homologará o resultado do processo de seleção e adjudicará à Organização Social o seu objeto, fazendo publicar o ato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nA Organização Social, após convocada formalmente, deverá se apresentar no prazo máximo de até ___ (______) horas para assinatura do .\r\nA recusa injustificada do adjudicatário em assinar o Contrato de Gestão dentro do prazo estipulado, sem que haja justo motivo para tal, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e determinará a aplicação de multa de 5% (cinco por cento) do valor total do contrato, cabendo, ainda, a aplicação das demais sanções administrativas.\r\n\r\nAs disposições relativas aos recursos financeiros para a execução das atividades do estão previstas na respectiva cláusula sexta, consoante as diretrizes contidas no Anexo II - Termo Técnico.\r\nContrato de Gestão - Anexo I:\r\nI - recursos decorrentes de transferências financeiras realizadas pelo Poder Público Estadual;\r\nII - recursos provenientes da Captação e Geração de Receitas Operacionais, tais como:\r\na) receitas auferidas pela prestação de serviços e pela realização de atividades;\r\nb) valores apurados pela utilização de espaços físicos;\r\nc) produto da venda de publicações, materiais técnicos, dados e informações, assim como licenciamento ou cessão de seus produtos, como direitos autorais e conexos;\r\nd) doações, legados, patrocínios, apoios, contribuições de entidades nacionais e estrangeiras e outros recursos que lhe forem destinados;\r\ne) rendimentos de aplicações de ativos financeiros;e\r\nf) quaisquer outras receitas não especificadas nos incisos acima, desde que comunicado previamente ao Poder Público Estadual.\r\nOs recursos públicos necessários ao desenvolvimento das ações previstas no contrato de gestão, firmado com a Organização Social, serão consignados no orçamento da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, asseguradas as respectivas liberações financeiras, de acordo com o cronograma de desembolso previsto no contrato de gestão.\r\nOs recursos decorrentes das transferências financeiras a serem realizadas pelo CONTRATANTE durante a vigência do presente Contrato de Gestão totalizam a quantia de R ________ (______________).\r\nOs recursos públicos relativos ao presente exercício financeiro correrão à conta da seguinte dotação orçamentária:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO:\r\nCÓDIGO DE DESPESA:\r\nFONTE DE RECURSO:\r\nAs despesas relativas aos exercícios subseqüentes correrão por conta das dotações orçamentárias respectivas, devendo ser empenhadas no início de cada exercício.\r\nA transferência dos recursos públicos será realizada pela Secretaria de Estado de Esportes e Lazer, conforme cronograma de desembolso acordado entre as partes e constante do Contrato de Gestão - Anexo I, mediante apresentação, pela Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato de Gestão, de relatório circunstanciado acerca do desenvolvimento das atividades desempenhadas pela Organização Social, com a comprovação de cumprimento total das metas, correspondentes ao período em questão.\r\nOs recursos relativos à transferências financeiras realizadas pelo CONTRATANTE à Organização Social serão depositados exclusivamente em conta específica a ser aberta em instituição financeira contratada pelo Estado, conforme Decreto nº 43.181, de 8 de setembro de 2011.\r\nOs recursos do Estado para a contraprestação de serviços das organizações sociais, mediante contrato de gestão, integrarão o orçamento fiscal, de seguridade social e de investimento do Estado, na forma do art. 18, da Lei nº 6.470, de 2013.\r\nA Organização social deverá aplicar, em até 02 (dois) dias úteis, contados a partir do crédito na conta bancária, exclusivamente em caderneta de poupança de instituição financeira contratada pelo Estado, conforme Decreto nº 43.181, de 8 de setembro de 2011, os recursos repassados pela Secretaria de Estado de Esporte e Lazer provenientes do contrato de gestão.\r\nDA SISTEMÁTICA DO ACOMPANHAMENTO, DA FISCALIZAÇÃO E DA AVALIAÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO\r\nPara a verificação do atingimento dos objetivos descritos na cláusula segunda do , este será acompanhado e fiscalizado, assim como os seus resultados e metas serão avaliados em conformidade com o que dispõe a sua cláusula décima quarta.\r\nO acompanhamento e a fiscalização da execução das atividades desempenhadas pela Organização Social, assim como a análise dos resultados e metas alcançados na execução do contrato de gestão serão realizados pela Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, designada pelo Secretário de Estado de Esporte e Lazer.\r\n12. DA PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\nA comprovação do alcance dos resultados e da correta aplicação de todos os recursos, utilização de bens e gestão de pessoal relativos às atividades objeto do Contrato de Gestão serão realizadas por meio da Prestação de Contas, apresentada pela Organização Social, nos termos do art. 25, §§ 1º e 3º, da Lei nº 6.470, de 2013 c/c art. 73, do Decreto nº 44.272, de 2013 e os demais correlatos e, ainda, com a cláusula décima quinta do .\r\n13. DA REVISÃO DAS METAS E DOS INDICADORES DO CONTRATO DE GESTÃO\r\nPara o atingimento dos objetivos descritos na cláusula segunda do as metas e/ou seus indicadores, assim como as transferências financeiras a serem realizadas pelo Poder Público e as condições correspondentes às atividades a serem desempenhadas a cada ano pela Organização Social poderão ser revistos na hipótese da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, quando da análise da Prestação de Contas, concluir pela necessidade de sua adequação, desde que devidamente justificado e preservado o interesse público, nas condições descritas na cláusula décima sexta do Contrato de Gestão - Anexo I.\r\n14. DA DESQUALIFICAÇÃO\r\nA Organização Social que descumprir as disposições contidas no contrato de gestão, incidindo nas hipóteses previstas pelo art. 41, da Lei nº 6.470, de 2013 c/c art. 71, do Decreto nº 44.272, de 2013, será desqualificada, sem direito a qualquer indenização, na forma preceituada na cláusula décima nona do Contrato de Gestão - Anexo I.\r\n15. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS\r\nA inexecução das obrigações previstas no contrato de gestão, total ou parcial, mora na execução ou qualquer inadimplemento ou infração contratual, sujeitará a Organização Social, sem prejuízo da responsabilidade civil ou criminal que couber, assegurado o contraditório, assim como a prévia e ampla defesa, às seguintes penalidades:\r\nadvertência;\r\nmulta de até 5% (cinco por cento) sobre o valor do Contrato de Gestão, aplicada de acordo com a gravidade da infração e proporcionalmente às parcelas não executadas. Nas reincidências específicas, a multa corresponderá ao dobro do valor da que tiver sido inicialmente imposta, observando-se sempre o limite de 20% (vinte por cento), conforme preceitua o artigo 87 do Decreto Estadual n.º \r\n3.149/80;\r\nsuspensão temporária do direito de licitar e impedimento de contratar com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro, por prazo não superior a 2 (dois) anos;\r\ndeclaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\ndo item 15.1, poderá ser aplicada cumulativamente a qualquer outra.\r\n16. DAS RESPONSABILIDADES DA ORGANIZAÇÃO SOCIAL\r\nA Organização Social é responsável por prejuízos que, em decorrência de ação dolosa ou culposa de seus agentes, vier a causar a terceiros ou a bens, móveis ou imóveis, ficando nesses termos obrigada a repará-los ou a indenizá-los.\r\nOs empregados contratados pela Organização Social não terão qualquer vínculo empregatício com o Poder Público, inexistindo também qualquer responsabilidade relativamente às obrigações, de qualquer natureza, assumidas pela Organização Social.\r\nA Organização Social será responsável integral pela contratação e pagamento do pessoal necessário à execução dos serviços inerentes à sua atividade, ficando a mesma como única responsável pelo pagamento dos encargos sociais e trabalhistas decorrentes, respondendo em juízo ou fora deste, de forma integral e exclusiva, isentando o Estado do Rio de Janeiro de quaisquer obrigações presentes e futuras.\r\nO Estado do Rio de Janeiro não responderá civilmente, de forma direta, solidária e/ou subsidiária, por qualquer conduta ilícita ou danosa praticada pelos agentes da Organização Social, sendo desta a exclusiva e direta responsabilidade civil.\r\nA Organização Social será responsável pelos encargos previdenciários, fiscais, comerciais e trabalhistas, incluindo os decorrentes de acordo, dissídios e convenções coletivas oriundos da execução do contrato, sendo possível o CONTRATANTE exigir, a qualquer momento, a comprovação do cumprimento de tais encargos como condição do pagamento dos créditos da Organização Social, e ficando o Estado isento de qualquer responsabilidade direta, solidária e/ou subsidiária.\r\nA Organização Social deverá encaminhar à Comissão de Avaliação, responsável pela fiscalização do contrato de gestão, semestralmente, a relação de processos judiciais que figure como ré e que contenham pretensões indenizatórias, bem assim as decisões que lhes forem desfavoráveis e os valores das condenações.\r\nConstatada a existência de reclamação trabalhista pleiteando débitos previdenciários oriundo da execução do Contrato de Gestão pela Organização Social, que venha a resultar a inclusão do Estado do Rio de Janeiro no polo passivo como responsável solidário ou subsidiário, será possível à Secretaria de Estado de Esportes e Lazer reter, dos repasses vincendos, o montante correspondente dos valores em cobrança, que serão complementados a qualquer tempo com nova retenção em caso de insuficiência.\r\nSerá possível o desconto de valores incidentes sobre os repasses de recursos à Organização Social quando o Estado do Rio de Janeiro for demandado por condutas ilícitas e danosas praticadas por agentes da Organização Social, no montante necessário à satisfação do débito, de modo a garantir o ressarcimento aos cofres públicos.\r\n17. DOS BENS PÚBLICOS\r\nEste dispositivo não é obrigatório, sendo necessário apenas quando bens públicos forem colocados à disposição da ORGANIZAÇÃO SOCIAL, nos termos do § 2º, do art. 32, da Lei nº 6.470, de 2013.\r\nRelação de Bens Móveis e Imóveis deste Edital serão destinados à Organização Social, mediante a celebração de termo de permissão de uso, conforme , na forma dos § 2º e 3º, do art. 32, da Lei nº 6.470, de 2013, do art. 56 do Decreto nº 44.272, de 2013, e cláusula décima terceira do Contrato de Gestão - Anexo I, com a estrita finalidade de utilização na execução das obrigações constantes no contrato de gestão.\r\n18. DOS SERVIDORES PÚBLICOS COLOCADOS À DISPOSIÇÃO\r\nEste dispositivo não é obrigatório, sendo necessário apenas quando servidores públicos forem colocados à disposição da ORGANIZAÇÃO SOCIAL, nos termos do art. 33 da Lei nº 6.470, de 2013 c/c e Capítulo VIII, do Decreto nº 44.272, de 2013.\r\nO Poder Executivo Estadual colocará à disposição da Organização Social servidores públicos, com ônus para o Estado, nos termos art. 33 da Lei nº 6.470, de 2013 c/c e Capítulo VIII, do Decreto nº 44.272, de 2013 e cláusula nona do \r\nA Organização Social contratada poderá solicitar a cessão de servidores públicos, com ônus para o Estado do Rio de Janeiro, não incluídas neste ônus as vantagens pagas pela organização social, sendo que o valor correspondente constará expressamente do Contrato de Gestão, ou em Termo Aditivo, sendo computado como parte do aporte de recursos a serem repassados pelo Poder Público, em razão do Contrato de Gestão.\r\nPoderá ser destinada à Organização Social recursos financeiros para compensar o encerramento da cessão de servidor público colocado a sua disposição.\r\n19. DO FORO\r\nFica eleito o foro central da Cidade do Rio de Janeiro para dirimir quaisquer questões, dúvidas ou demandas referentes à execução do objeto deste processo seletivo e adjudicação dele decorrente.\r\n20. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\nÉ facultada ao Presidente da Comissão Especial de Seleção ou à Autoridade Superior, em qualquer fase do processo seletivo, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originalmente na proposta.\r\nNa contagem dos prazos é excluído o dia de início e incluído o do vencimento. Os prazos somente se iniciam e vencem em dias de expediente na Secretaria de Estado de Esportes e Lazer.\r\nNa forma do art. 32 do Decreto nº 44.272, de 2013, o Participante será notificado das decisões ou dos despachos que lhe formulem exigências, pela via eletrônica, por meio de e-mail institucional da entidade cadastrado na Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, e também por meio de, pelo menos, uma das seguintes formas:\r\na) publicação no Diário Oficial do Estado;\r\nb) por via postal, mediante comunicação registrada e endereçada a entidade, com aviso de recebimento (A.R.);\r\nc) pela ciência que do ato venha a ter a entidade no processo, em razão de comparecimento espontâneo ou a chamado da repartição do Estado\r\nOs casos omissos serão resolvidos pela Autoridade Superior, observados os princípios que informam a atuação da Administração Pública.\r\nIntegram o presente Edital, para todos os fins legais, os anexos, as instruções, observações e restrições contidas nos seus anexos:\r\nAnexo I - Minuta de Contrato de Gestão;\r\nAnexo II - Termo Técnico;\r\nAnexo III - Modelo de Declaração de Obrigação de Alteração Estatutária;\r\nAnexo IV - Modelo de Carta de Credenciamento;\r\nAnexo V - Roteiro para elaboração da Proposta de Trabalho;\r\nAnexo VI - Modelo de Declaração de Vistoria;\r\nAnexo VII - Relação de Bens Móveis e Imóveis;e\r\nAnexo VIII - Minuta do Termo de Permissão de Uso.\r\nRio de Janeiro, de de 20\r\n______________________________\r\nAUTORIDADE SUPERIOR\r\nMODELO DE DECLARAÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA\r\n(EM PAPEL TIMBRADO DO PARTICIPANTE)\r\ninscrita no CNPJ sob o nº ___________, sediada na , neste ato representada pelo seu representante legal, o Sr.(a) ___________, inscrito(a) no CPF sob o nº _______, portador da cédula de identidade nº ____, expedida por _____________, declara e se obriga, sob as penas da Lei, a efetuar as alterações em seu Estatuto Social necessárias à assinatura do contrato de gestão em até 30 (trinta) dias após ser considerada vencedora do processo seletivo, conforme item xxx do Edital de Convocação Pública nº xxx/20xx.\r\nRio de Janeiro, ___ de __________ de 20xx.\r\n______________________________\r\nENTIDADE\r\n(nome da entidade com assinatura do(s) seu(s) representante(s) legal(is) com firmas reconhecidas)\r\nCARIMBO DA PESSOA JURÍDICA COM CNPJ (dispensado em caso de papel timbrado c/ CNPJ)\r\nMODELO DE CARTA DE CREDENCIAMENTO\r\n(EM PAPEL TIMBRADO DO PARTICIPANTE)\r\nLocal e data\r\nÀ\r\nComissão Especial de Seleção\r\nA/C Senhor \r\nPresidente da Comissão\r\nRef. CP nº xx/20xx\r\nPela presente, fica credenciado (a) ou (a) Sr(a) ________________, inscrito(a) no CPF sob o nº __________, portador da cédula de identidade nº ______, expedida por _____________, junto à Secretaria de Estado de Esportes e Lazer, para representar esta Entidade ______________ , inscrita no CNPJ sob o nº_______________ na Convocação Pública acima referida, a quem se outorga poderes para rubricar propostas dos demais Participantes, assinar atas e documentos, interpor recursos e impugnações, receber notificação, tomar ciência de decisões, recorrer, desistir da interposição de recursos, acordar, transigir, enfim, praticar todo e qualquer ato necessário à perfeita representação ativa da outorgante no procedimento de seleção em referência.\r\n______________________________\r\nENTIDADE\r\n(nome da entidade com assinatura do(s) seu(s) representante(s) legal(is) com firmas reconhecidas)\r\nCARIMBO DA PESSOA JURÍDICA COM CNPJ (dispensado em caso de papel timbrado c/ CNPJ)\r\nObservações Importantes:\r\nA carta escrita no modelo acima deverá ser entregue fora dos envelopes relacionados no Edital, juntamente com uma cópia autenticada do Contrato Social ou Instrumento de Procuração que comprove a legitimidade de poderes da pessoa que autorizar o credenciamento.\r\nEntregar, juntamente com a carta de credenciamento, a cópia simples da cédula de identidade do representante designado.\r\nMODELO DE DECLARAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE VISTORIA\r\n(EM PAPEL TIMBRADO DO PARTICIPANTE)\r\n___________, inscrito(a) no CPF sob o nº _______, portador da cédula de identidade nº ____, expedida por _____________, ter sido designado pela , inscrita no CNPJ sob o nº ___________, para realizar vistoria às dependências dos equipamentos que seguem abaixo listados, para fins de comprovação junto à Comissão Especial de Seleção, da Secretaria de Estado de Esportes e Lazer, no âmbito da Convocação Pública nº xxx/xx.\r\nque por meio da Vistoria realizada pela pessoa acima indicada que conheceu todos os equipamentos relacionados e que tem ciência das condições físicas dos imóveis objeto da Convocação Pública nº xxx/xx, esclarecendo todas as dúvidas relativas às referidas questões sobre os equipamentos, considerando-as atendidas e plenamente capacitada a elaborar a proposta de\r\ntrabalho.\r\nEQUIPAMENTOS:\r\n1) _____________________;\r\n2) ____________________;\r\n3)______________________\r\nRio de Janeiro, ___ de __________ de 20xx.\r\n______________________________\r\n(nome da pessoa que realizou a vistoria)\r\n______________________________\r\nENTIDADE\r\n(nome da entidade com assinatura do(s) seu(s) representante(s) legal(is) com firmas reconhecidas)\r\nCARIMBO DA PESSOA JURÍDICA COM CNPJ (dispensado em caso de papel timbrado c/ CNPJ)\r\nId: 1740247\r\n"
        ],
        "1740634": [
            "2014-10-03 00:00:00",
            " ATO DO PROCURADOR GERAL\r\nA A TABELA DE REMUNERAÇÃO PELA º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nOs valores de remuneração pela participação em atividades relacionadas com a realização do 32º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado são os constantes da Tabela anexa a esta Resolução.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2014\r\nProcuradora-Geral do Estado \r\nTABELA DE REMUNERAÇÃO\r\nITEM\r\nDISCRIMINAÇÃO\r\nVALOR (R )\r\nI -\r\nCOMISSÃO DE SELEÇÃO\r\nValor a ser pago aos membros da Comissão\r\nII -\r\nCOORDENAÇÃO\r\nValor a ser pago no período de inscrição e emarefas relacionadas com o Exame.R 600,00\r\nIII -\r\nAPOIO ADMINISTRATIVO I\r\nValor a ser pago no período de inscrição e em outras tarefas relacionadas com o Exame. R 450,00\r\nIV -\r\nAPOIO ADMINISTRATIVO II\r\nValor a ser pago no período de inscrição portarefas administrativas relacionadas com oExame. 360,00\r\nV-\r\nAPOIO ADMINISTRATIVO III\r\nValor-hora a ser pago ao pessoal de apoio anistrativo por tarefas desempenhadas no dia darealização do Exame. 32,00\r\nId: 1740634\r\n"
        ],
        "1740635": [
            "2014-10-03 00:00:00",
            " ATO DO PROCURADOR GERAL\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3643 DE 30 DE SETEMBRO DE 2014\r\nAPROVA A TABELA DE REMUNERAÇÃO PELA PARTICIPAÇÃO NA REALIZAÇÃO DO 3º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NA 11ª PROCURADORIA REGIONAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nOs valores de remuneração pela participação em atividades relacionadas com a realização do 3º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária na 11ª Procuradoria Regional, de Itaperuna, da Procuradoria Geral do Estado, são os constantes da Tabela anexa a esta Resolução.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2014\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora Geral do Estado\r\nTABELA DE REMUNERAÇÃO\r\nA QUE SE REFERE A RESOLUÇÃO PGE Nº 3643/2014\r\nITEM\r\nDISCRIMINAÇÃO\r\nVALOR (R )\r\nI -\r\nCOMISSÃO DE SELEÇÃO\r\nValor a ser pago aos membros da Comissão.\r\n700,00\r\n\r\nII -\r\nAPOIO ADMINISTRATIVO\r\nr pago ao pessoal de apoio administrativo por tarefas \r\ndesempenhadas no dia da realização do Exame. R 40,00\r\nId: 1740635\r\n"
        ],
        "1740649": [
            "2014-10-02 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO CASA CIVIL Nº 360 DE 01 DE OUTUBRO DE 2014\r\nDISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SUBSECRETARIA MILITAR DA CASA CIVIL. \r\n, no uso de suas atribuições legais, em razão do disposto no Decreto n° 31.863, de 16 de setembro de 2002, tendo em vista o que consta do Processo nº E-13 /001/1192/ 2014, \r\n\r\nRESOLVE: \r\nDesignar os servidores a seguir elencados para compor a Comissão de Pregão Eletrônico da Subsecretaria Militar da Casa Civil:\r\nMEMBROS - FUNÇÃO\r\n- Pregoeiro\r\nId Funcional nº 2449314-7 \r\n- Pregoeiro substituto\r\nId Funcional n° 2018791-2 \r\nGILBER GIL DA CONCEIÇÃO SILVA \r\nId Funcional n° 2018464-6 \r\n\r\nRONALDO GONÇALVES DA SILVA\r\nId Funcional n° 0353435-9\r\nROSANE BÁRBARA MAGALHÃES RIBEIRO\r\nId Funcional n° 2247984-8\r\n\r\nDa presente Resolução será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2014\r\nLEONARDO ESPÍNDOLA\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\nRESOLUÇÃO CASA CIVIL Nº 361 DE 01 DE OUTUBRODE 2014\r\nDISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SUBSECRETARIA MILITAR DA CASA CIVIL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, em razão do disposto no § 4º, do art. 51, da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.93, do contido no Decreto nº 21.081, de 09.12.94 e suas alterações, tendo em vista o que consta do Processo nº E-13 /001/1192/ 2014, \r\nRESOLVE: \r\nDesignar os servidores a seguir elencados para compor a Comissão Permanente de Licitação da Subsecretaria Militar da Casa Civil:\r\nMEMBROS \r\n- Presidente\r\nId Funcional n° 2018791-2 \r\nCLAUDIA MARA ARAGÃO PEREIRA \r\nId Funcional nº 2018102-7\r\nCARINE RAMOS MAÇÃO \r\nId Funcional nº 2449314-7\r\nMEMBRO SUPLENTE\r\nGILBER GIL DA CONCEIÇÃO SILVA \r\nId Funcional n° 2018464-6 \r\nO Presidente da presente Comissão Permanente de Licitação será substituído, nos seus impedimentos legais e eventuais, pelo membro CARINE RAMOS MAÇÃO - Id funcional: 2449314-7.\r\nDa presente Resolução será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2014\r\n\r\nLEONARDO ESPÍNDOLA\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\nId: 1740649\r\n"
        ],
        "1740658": [
            "2014-10-02 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 58 III c/c o art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/93 e o que consta no Processo Administrativo nº E-17/00.009/2012,\r\n:\r\n- Alterar o Art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 1129, de 26 de maio de 2014, que passa a ter a seguinte redação.\r\n“Art. 2º - A Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nENGENHARIA\r\nÍCARO MORENO JUNIOR - ID 562.802-4;\r\nPAULO CEZAE DO AMARAL FERNANDES - ID 353.460-9;\r\nCARLOS EDUARDO DURÃO MAGALHÃES - ID 354.146-3;\r\nRODOLFO BELTRAME - ID 934.862-4.\r\nAPOIO FINANCEIRO\r\nFRANCISCO GUILHERME G. D. CHAVES - ID 4273078-3.\r\nAPOIO JURÍDICO\r\nBRUNA ESPÓSITO GONÇALVES - ID 4372639-9;\r\nFERNANDO ANTÔNIO DE SOUZA F. JUNIOR - ID 4360404- 8.\r\nAPOIO GERENCIADORA PRODETUR\r\nROMILDO RODRIGUES SANTOS - Coordenador da Gerenciadora.”\r\n- Caberá ao Corpo da Engenharia desta Comissão fiscalizar a execução dos serviços, bem como emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva, relativa à execução do objeto contratual.\r\n- Caberá ao Apoio Jurídico desta Comissão prestar assessoria jurídica nas questões jurídicas que suscitarem em relação ao Contrato firmado, quando couber.\r\n- Caberá ao Apoio Financeiro desta Comissão prestar assessoria financeira nas questões jurídicas que suscitarem em relação ao Contrato firmado, quando couber.\r\n- Caberá ao Apoio da Gerenciadora desta Comissão prestar assessoria nas questões que suscitarem em relação ao Contrato firmado, quando couber.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogados as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2014\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JUNIOR\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 58 III c/c o art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/93 e o que consta no Processo Administrativo nº E-17/001/81/2013,\r\n:\r\n- Alterar o Art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 1128, de 26 de maio de 2014, que passa a ter a seguinte redação.\r\n“Art. 2º - A Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nENGENHARIA\r\nÍCARO MORENO JUNIOR - ID 562.802-4;\r\nPAULO CEZAE DO AMARAL FERNANDES - ID 353.460-9;\r\nCARLOS EDUARDO DURÃO MAGALHÃES - ID 354.146-3;\r\nRODOLFO BELTRAME - ID 934.862-4.\r\nAPOIO FINANCEIRO\r\nFRANCISCO GUILHERME G. D. CHAVES - ID 4273078-3.\r\nAPOIO JURÍDICO\r\nBRUNA ESPÓSITO GONÇALVES - ID 4372639-9;\r\nFERNANDO ANTÔNIO DE SOUZA F. JUNIOR - ID 4360404- 8.\r\nAPOIO GERENCIADORA PRODETUR\r\nROMILDO RODRIGUES SANTOS - Coordenador da Gerenciadora.”\r\n- Caberá ao Corpo da Engenharia desta Comissão fiscalizar a execução dos serviços, bem como emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva, relativa à execução do objeto contratual.\r\n- Caberá ao Apoio Jurídico desta Comissão prestar assessoria jurídica nas questões jurídicas que suscitarem em relação ao Contrato firmado, quando couber.\r\n- Caberá ao Apoio Financeiro desta Comissão prestar assessoria financeira nas questões jurídicas que suscitarem em relação ao Contrato firmado, quando couber.\r\n- Caberá ao Apoio da Gerenciadora desta Comissão prestar assessoria nas questões que suscitarem em relação ao Contrato firmado, quando couber.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogados as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2014\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JUNIOR\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1740658\r\n"
        ],
        "1740957": [
            "2014-10-03 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nALTERA O ANEXO DO DECRETO Nº 41.126, DE 09 DE JANEIRO DE 2008.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Decreto Estadual nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008,\r\n- o Processo nº E-01/006/2008, e\r\n- o aprimoramento da estrutura das naturezas de receita e despesa no Estado do Rio de Janeiro,\r\n- Incluir, no Anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, a seguinte Natureza de Despesa:\r\n4.4.90.48.02\r\nAuxílio Financeiro à Pessoa Física - Legislação Específica\r\nDespesa orçamentária com o pagamento de auxílio financeiro à Pessoa Física, decorrente de legislação específica.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2014\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 1740957\r\n"
        ],
        "1741084": [
            "2014-10-03 00:00:00",
            "\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL E QUALIDADE DE VIDA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL E QUALIDADE DE VIDA no uso das suas atribuições legais, em razão do disposto no Decreto nº 42301, de 12 de fevereiro de 2010,\r\nDesignar para compor Comissão de Pregão da SEESQV, pelo prazo de 01 (um ano), os seguintes membros representantes:\r\nPREGOEIRO:\r\nMaria Ester Espíndola Rosestolato, ID nº 44022999\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\nBluma Guerra Dias, ID nº 50112481\r\nAngela Maria de Almeida da Silva, ID nº 32523548\r\n\r\nA Pregoeira será substituída em seus impedimentos legais e eventuais pelo membro Bluma Guera Dias, ID nº 50112481.\r\n- Da presente Resolução dar-se-á conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda \r\ne à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2014\r\nSecretário de Estado de Envelhecimento Saudável\r\ne Qualidade de Vida\r\nId: 1741084\r\n"
        ],
        "1741287": [
            "2014-10-03 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nCRIA, SEM AUMENTO DE EFETIVO E DE DESPESAS, NA ESTRUTURA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- o teor da Resolução SSP nº 250, de 07 de maio de 1999,\r\n- o que preceitua o § 3º do art. 5º do Decreto Estadual nº 41.930, de 25 de junho de 2009, \r\n- e, finalmente, o teor do Decreto Estadual nº 41.931, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre o sistema de metas para os indicadores estratégicos de criminalidade do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências,\r\n:\r\nCriar, sem aumento de efetivo e despesas, o 1º Batalhão de Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (1º BPM), cuja área de policiamento abrangerá as circunscrições das 52º, 56º e 58º Delegacias de Polícia Civil, situados no Município de Nova Iguaçu.\r\nO 20º BPM terá sua área de policiamento restrita às circunscrições das 53º e 57º Delegacias de Polícia Civil, com abrangência nos seguintes municípios: Mesquita e Nilópolis.\r\nCaberá ao Comandante Geral da Polícia Militar expedir ato indicando o local de aquartelamento, forma de emprego, subordinação operacional, bem como, distribuir viaturas, efetivo, equipamentos e matérias à UOp criada por esta Resolução.\r\nO Quadro de Organização do 1º BPM obedecerá ao previsto no Decreto nº 1.072, de 18 de janeiro de 1977.\r\nA presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2014\r\nSecretário de Estado de Segurança \r\nId: 1741287\r\n"
        ],
        "1741288": [
            "2014-10-03 00:00:00",
            "\r\nCRIA, SEM AUMENTO DE EFETIVO E DE DESPESAS, NA ESTRUTURA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR NO MUNICÍPIO DE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- o teor da Resolução SSP nº 250, de 07 de maio de 1999,\r\n- o que preceitua o § 3º do art. 5º do Decreto Estadual nº 41.930, de 25 de junho de 2009, \r\n- e, finalmente, o teor do Decreto Estadual nº 41.931, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre o sistema de metas para os indicadores estratégicos de criminalidade do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências, \r\n:\r\nCriar, sem aumento de efetivo e despesas, o 13º Batalhão de Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (13º BPM), cuja área de policiamento abrangerá as circunscrições das 118º, 119º, 120º e 124º Delegacias de Polícia Civil, situados no Município de Araruama, Rio Bonito, Silva Jardim e Saquarema.\r\nO 25º BPM terá sua área de policiamento restrita às circunscrições das 125º, 126º, 127°, 129° e 132º Delegacias de Polícia Civil, com abrangência nos seguintes Municípios: São Pedro D`Aldeia, Cabo Frio, Armação dos Búzios, Iguaba Grande, Arraial do Cabo.\r\nO 35º BPM terá sua área de policiamento restrita às circunscrições das 70º, 71º e 159º Delegacias de Polícia Civil, com abrangência nos seguintes Municípios: Tanguá, Itaboraí e Cachoeira do Macacu.\r\n\r\nCaberá ao Comandante Geral da Polícia Militar expedir ato indicando o local de aquartelamento, forma de emprego, subordinação operacional, bem como, distribuir viaturas, efetivo, equipamentos e matérias à UOp criada por esta Resolução.\r\nO Quadro de Organização do 13º BPM obedecerá ao previsto no Decreto nº 1.072, de 18 de janeiro de 1977.\r\nA presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2014\r\nSecretário de Estado de Segurança \r\nId: 1741288\r\n"
        ],
        "1741289": [
            "2014-10-03 00:00:00",
            "\r\nCRIA, SEM AUMENTO DE EFETIVO E DE DESPESAS, NA ESTRUTURA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIROO 4º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR NO MUNICÍPIO DE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- o teor da Resolução SSP nº 250, de 07 de maio de 1999,\r\n- o que preceitua o § 3º do art. 5º do Decreto Estadual nº 41.930, de 25 de junho de 2009, \r\n- e, finalmente, o teor do Decreto Estadual nº 41.931, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre o sistema de metas para os indicadores estratégicos de criminalidade do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências, \r\n:\r\nCriar, sem aumento de efetivo e despesas, o 42º Batalhão de Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (42º BPM), cuja área de policiamento abrangerá as circunscrições das 48ª e 50ª Delegacias de Polícia Civil, situadas nos municípios de Seropédica e Itaguaí.\r\nO 24º BPM terá sua área de policiamento restrita às circunscrições das 51ª, 55ª e 63ª Delegacias de Polícia Civil, com abrangência nos seguintes municípios: Paracambi, Queimados e Japeri.\r\nCaberá ao Comandante Geral da Polícia Militar expedir ato indicando o local de aquartelamento, forma de emprego, subordinação operacional, bem como, distribuir viaturas, efetivo, equipamentos e matérias à UOp criada por esta Resolução.\r\nO Quadro de Organização do 42º BPM obedecerá ao previsto no Decreto nº 1.072, de 18 de janeiro de 1977.\r\nA presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2014\r\nSecretário de Estado de Segurança \r\nId: 1741289\r\n"
        ],
        "1741468": [
            "2014-10-03 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1064, DE 16 DE JANEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/004/124/2014,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 1064, de 16 de janeiro de 2014, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos I, II e III.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor, na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 outubro de 2014\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté Dezembro\r\n0731\r\nIEEA\r\n00\r\n7.875.508\r\n8.701.709\r\n8.701.709\r\n8.701.709\r\n0751\r\nEMOP\r\n00\r\n21.854.990\r\n52.955.279\r\n52.955.279\r\n52.955.279\r\n0901\r\nPGE\r\n00\r\n98.973.971\r\n221.138.268\r\n221.138.268\r\n221.138.268\r\n99\r\n46.000.000\r\n62.000.000\r\n62.000.000\r\n62.000.000\r\n1101\r\nDPGE\r\n00\r\n206.006.467\r\n452.286.934\r\n452.286.934\r\n452.286.934\r\n1201\r\nSEPLAG\r\n00\r\n28.742.406\r\n65.261.541\r\n65.261.541\r\n65.261.541\r\n1301\r\nSEAPEC\r\n00\r\n13.587.321\r\n29.874.642\r\n29.874.642\r\n29.874.642\r\n1401\r\nSEGOV\r\n00\r\n14.481.283\r\n32.912.565\r\n32.912.565\r\n32.912.565\r\n1543\r\nFTMRJ\r\n00\r\n21.173.447\r\n45.057.335\r\n45.057.335\r\n45.057.335\r\n10\r\n750.000\r\n1.500.000\r\n1.500.000\r\n1.500.000\r\n1601\r\nSEDEC\r\n00\r\n633.506.136\r\n1.069.118.255\r\n1.069.119.946\r\n1.069.119.946\r\n01\r\n-\r\n231.981.000\r\n231.981.000\r\n231.981.000\r\n12\r\n923.575\r\n1.243.075\r\n1.243.075\r\n1.243.075\r\n1731\r\nSUDERJ\r\n00\r\n6.399.937\r\n14.386.451\r\n14.386.451\r\n14.386.451\r\n1931\r\nITERJ\r\n00\r\n4.773.648\r\n9.984.682\r\n9.984.682\r\n9.984.682\r\n2001\r\nSEFAZ\r\n00\r\n236.586.687\r\n513.419.567\r\n513.419.567\r\n513.419.567\r\n2106\r\nSSMCC\r\n00\r\n8.591.915\r\n19.497.881\r\n19.497.881\r\n19.497.881\r\n2153\r\nSERVE\r\n00\r\n181.219\r\n333.438\r\n333.438\r\n333.438\r\n2172\r\nCTC-RJ\r\n00\r\n241.856\r\n530.212\r\n530.212\r\n530.212\r\n2173\r\nFLUMITRENS\r\n00\r\n304.390\r\n655.080\r\n655.080\r\n655.080\r\n2201\r\nSEDEIS\r\n00\r\n8.497.749\r\n17.945.497\r\n17.945.497\r\n17.945.497\r\n2401\r\nSEA\r\n00\r\n6.701.959\r\n14.013.917\r\n14.013.917\r\n14.013.917\r\n2501\r\nSEAP\r\n00\r\n302.937.190\r\n610.744.706\r\n610.744.706\r\n610.744.706\r\n2541\r\nFSCABRINI\r\n00\r\n3.248.797\r\n7.068.594\r\n7.198.594\r\n7.198.594\r\n2611\r\nPMERJ\r\n00\r\n1.431.208.045\r\n2.600.802.178\r\n2.600.802.178\r\n2.600.802.178\r\n01\r\n79.714.797\r\n459.429.594\r\n459.429.594\r\n459.429.594\r\n18\r\n119.150.000\r\n238.300.000\r\n238.300.000\r\n238.300.000\r\n2632\r\nRIOSEGURANCA\r\n00\r\n1.407.226\r\n2.951.280\r\n2.951.280\r\n2.951.280\r\n2931\r\nIASERJ\r\n00\r\n11.077.244\r\n24.328.098\r\n24.328.098\r\n24.328.098\r\n3173\r\nRIOTRILHOS\r\n00\r\n17.393.254\r\n37.676.508\r\n37.676.508\r\n37.676.508\r\n3701\r\nEGE/SEPLAG\r\n00\r\n6.358.786\r\n14.629.072\r\n14.629.072\r\n14.629.072\r\n4042\r\nFENORTE\r\n00\r\n3.892.909\r\n10.224.057\r\n10.224.057\r\n10.224.057\r\n4371\r\nTURISRIO\r\n00\r\n2.443.614\r\n6.157.227\r\n6.157.227\r\n6.157.227\r\n4571\r\nCASERJ\r\n00\r\n1.042.177\r\n2.464.133\r\n2.464.133\r\n2.464.133\r\n4601\r\nSEESQV\r\n00\r\n2.352.738\r\n5.495.776\r\n5.495.776\r\n5.495.776\r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté Dezembro\r\n2153\r\nSERVE\r\n00\r\n2.500.000\r\n2.500.000\r\n2.560.000\r\n2.560.000\r\n10\r\n2.460\r\n2.460\r\n2.460\r\n2.460\r\n3701\r\nEGE/SEPLAG\r\n00\r\n26.709.190\r\n26.709.190\r\n26.709.190\r\n26.709.190\r\n01\r\n3.580.000\r\n3.580.000\r\n3.580.000\r\n3.580.000\r\n4571\r\nCASERJ\r\n00\r\n158.000\r\n158.000\r\n158.000\r\n158.000\r\n10\r\n105.384\r\n105.384\r\n105.384\r\n105.384\r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté dezembro\r\n2541\r\nFSCABRINI\r\n00\r\n2.089.990\r\n4.466.403\r\n7.842.065\r\n7.842.065\r\n10\r\n6.011.951\r\n6.011.951\r\n6.011.951\r\n6.011.951\r\nId: 1741468\r\n"
        ],
        "1741602": [
            "2014-10-06 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1206 DE 03 DE OUTUBRO DE 2014\r\nINCLUI CARGO NO ANEXO I, DA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 847, DE 09 DE JANEIRO DE 2013. \r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-01/005/524/2014, \r\nIncluir o cargo de Especialista em Previdência Social no Anexo I, da Resolução SEPLAG nº 847, de 09 de janeiro de 2013, que passa a vigorar da seguinte forma:\r\nANEXO I - CARGOS TÉCNICOS OU CIENTÍFICOS\r\nADMINISTRADOR\r\nADVOGADO\r\nANALISTA DE CONTROLE INTERNO\r\nANALISTA DE O & M\r\nANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO\r\nANALISTA DE SISTEMA\r\nANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\nANALISTA EM FINANÇAS PÚBLICAS\r\nARQUITETO\r\nARQUIVOLOGISTA\r\nASSISTENTE JURÍDICO\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\nAUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL\r\nBAILARINO\r\nBIBLIOTECÁRIO\r\nBIÓLOGO\r\nBOTÂNICO\r\nCONTADOR\r\nCORISTA\r\nDESENHISTA\r\nECOLOGISTA\r\nECONOMISTA\r\nENFERMEIRO\r\nENGENHEIRO\r\nESPECIALISTA EM COMUNICAÇÃO\r\nESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL\r\nESPECIALISTA NA GESTÃO DE SAÚDE\r\nESPECIALISTA EM PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\nESTATÍSTICO\r\nFARMACÊUTICO\r\nFISIOTERAPEUTA\r\nFONOAUDIÓLOGO\r\nGEÓGRAFO\r\nGEÓLOGO\r\nINSTRUMENTISTA\r\nMÉDICO\r\nMÉDICO VETERINÁRIO\r\nMUSEÓLOGO\r\nMUSICOTERAPEUTA\r\nNUTRICIONISTA\r\nODONTÓLOGO\r\nOFICIAL DE FARMACIA\r\nPEDAGOGO\r\nPROCURADOR DE ESTADO\r\nPROGRAMADOR\r\nPSICÓLOGO\r\nQUÍMICO\r\nSANITARISTA\r\nSOCIÓLOGO\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\nTÉCNICO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS\r\nTÉCNICO DE HIGIENE DENTAL\r\nTÉCNICO DE INFORMATICA\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO\r\nTÉCNICO DE PLANEJAMENTO\r\nTÉCNICO DE PRÓTESE DENTÁRIA\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\nTÉCNICO EM SUPORTE E COMUNICAÇÃO EM TI\r\nTÉCNICO PROGRAMADOR DE COMPUTAÇÃO\r\nTÉCNICO SUPERIOR ADMINISTRADOR\r\nTÉCNICO SUPERIOR BIBLIOTECÁRIO\r\nTÉCNICO SUPERIOR DE ANÁLISE CONTÁBIL\r\nTÉCNICO SUPERIOR DE ANÁLISE DE SISTEMAS E MÉTODOS\r\nTÉCNICO SUPERIOR DE COMUNICAÇAO SOCIAL\r\nTÉCNICO SUPERIOR DE PERÍCIAS E AVALIAÇÕES IMOBILIÁRIAS\r\nTECNICO SUPERIOR JURIDICO\r\nTÉCNICO SUPERIOR MÉDICO\r\nTERAPEUTA OCUPACIONAL\r\nZOOTECNISTA\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2014\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 1741602\r\n"
        ],
        "1741604": [
            "2014-10-06 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1207 DE 03 DE OUTUBRO DE 2014\r\nREVOGA A RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 917, DE 09 DE MAIO DE 2013. \r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-01/005/537/2014, e\r\nque a Resolução BACEN nº 4.292, de 20 de dezembro de 2013, que dispõe sobe a portabilidade de operações de crédito realizadas com pessoas naturais, retirou toda a eficácia prática do procedimento de cessão de créditos consignados em folha de pagamento entre entidades consignatárias de natureza financeira,\r\nRevogar a Resolução SEPLAG nº 917, de 09 de maio de 2013. \r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2014\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 1741604\r\n"
        ],
        "1741611": [
            "2014-10-06 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1208 DE 03 DE OUTUBRO DE 2014 \r\nREVOGA A RESOLUÇÃO SARE Nº 2.957, DE 16 DE JULHO DE 2002. \r\n, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-01/005/521/2014,\r\nRevogar a Resolução SARE nº 2.957, de 16 de julho de 2002.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2014\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 1741611\r\n"
        ],
        "1741705": [
            "2014-10-06 00:00:00",
            "\r\nDE 17 DE DEZEMBRO DE 2014\r\nno exercício de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-26/001/310/2014,\r\n\r\n- Revogar as disposições da Resolução SECT nº 113, de 17 de dezembro de 2013, que designou o servidor Rogério Avelino Manuel de Souza, Assistente I, DAS-6, para responder pelas atribuições da Divisão de Almoxarifado da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, com validade a contar de 06 de janeiro de 2014.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 01 de outubro de 2014\r\n4\r\nSecretário de Estado de Ciência e Tecnologia\r\nId: 1741705\r\n"
        ],
        "1741725": [
            "2014-10-06 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 793 DE 03 DE OUTUBRO DE 2014\r\nFIXA OS ÍNDICES PROVISÓRIOS RELATIVOS À PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA O EXERCÍCIO DE 20.\r\n\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-04/070/402/2014, e a necessidade de se cumprir o prazo previsto na Lei Complementar nº 63/1990, no que diz respeito ao cálculo e à correspondente publicação do Índice de Participação dos Municípios - IPM, \r\n:\r\n- que no dia 18 de setembro de 2014 houve a publicação no D.O.E do Decreto nº 44.956/2014, que concede prazo para os Municípios promoverem a implantação da Guarda Municipal Ambiental para fins de repartição dos recursos do ICMS Ecológico e que revoga o art. 1º do Decreto nº 44.252/2014, e\r\n- que a Portaria CEPERJ/PR nº 8.466, de 30 de setembro de 2014, que fixou os Índices Provisórios de Conservação Ambiental de 2013, foi publicada no Diário Oficial de 02 de outubro de 2014;\r\nRESOLVE:\r\nOs Índices Provisórios relativos à Participação dos Municípios no produto da arrecadação do ICMS, para aplicação no exercício de 2015, são os constantes do Anexo I que acompanha esta Resolução.\r\n- Os Índices Provisórios, de que trata o caput deste artigo, foram calculados com base nos dados integrantes dos Anexos II, III e IV desta Resolução, conforme o disposto na Lei Complementar Federal nº 63, de 11 de janeiro de 1990, e nos critérios estabelecidos no art. 1º da Lei Estadual nº 2.664, de 30 de dezembro de 1996 e nos arts. 1º e 2º da Lei Estadual nº 5.100, de 05 de outubro de 2007.\r\nOs municípios, por meio de seus prefeitos municipais, das associações de municípios, ou de seus representantes, consoante o disposto no § 7º do art. 3º da Lei Complementar Federal nº 63/1990, terão o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação da presente Resolução, para apresentarem, na CIEF/SUACIEF ou na repartição fiscal que jurisdicione a área do recorrente, impugnações aos Índices Provisórios e aos dados de que trata o artigo anterior.\r\nAs impugnações deverão estar devidamente fundamentadas com a identificação do protocolo das declarações que estão sendo questionadas na impugnação. \r\nAs repartições fiscais deverão, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas da recepção do recurso, constituir processo administrativo-tributário e promover sua entrega, por meio de portador próprio, nas dependências da Superintendência de Arrecadação, Cadastro e Informações Econômico-Fiscais - SUACIEF (Av. Presidente Vargas, 670 - 9º andar), de acordo com o disposto no § 1º do art. 20 do Anexo X da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2014\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nÍNDICES PROVISÓRIOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS\r\nNA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2015\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIOS\r\nIPM 2015\r\n01\r\nANGRA DOS REIS\r\n3,968\r\n80\r\nAPERIBÉ\r\n0,206\r\n02\r\nARARUAMA\r\n0,406\r\n81\r\nAREAL\r\n0,241\r\n91\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n0,353\r\n65\r\nARRAIAL DO CABO\r\n0,327\r\n03\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n0,401\r\n04\r\nBARRA MANSA\r\n0,931\r\n72\r\nBELFORD ROXO\r\n1,152\r\n05\r\nBOM JARDIM\r\n0,304\r\n06\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n0,297\r\n07\r\nCABO FRIO\r\n1,347\r\n08\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n0,487\r\n09\r\nCAMBUCI\r\n0,226\r\n10\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n3,572\r\n11\r\nCANTAGALO\r\n0,436\r\n85\r\nCARAPEBUS\r\n0,372\r\n71\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n0,239\r\n12\r\nCARMO\r\n0,274\r\n13\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n0,687\r\n78\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n0,208\r\n14\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n0,248\r\n15\r\nCORDEIRO\r\n0,217\r\n16\r\nDUAS BARRAS\r\n0,235\r\n17\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n8,390\r\n18\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n0,223\r\n73\r\nGUAPIMIRIM\r\n0,311\r\n83\r\nIGUABA GRANDE\r\n0,271\r\n19\r\nITABORAÍ\r\n0,801\r\n20\r\nITAGUAÍ\r\n0,679\r\n66\r\nITALVA\r\n0,190\r\n21\r\nITAOCARA\r\n0,231\r\n22\r\nITAPERUNA\r\n0,562\r\n69\r\nITATIAIA\r\n0,818\r\n77\r\nJAPERI\r\n0,298\r\n23\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n0,183\r\n24\r\nMACAÉ\r\n5,376\r\n90\r\nMACUCO\r\n0,201\r\n25\r\nMAGÉ\r\n0,594\r\n26\r\nMANGARATIBA\r\n0,859\r\n27\r\nMARICÁ\r\n0,401\r\n28\r\nMENDES\r\n0,211\r\n92\r\nMESQUITA\r\n0,427\r\n29\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n0,302\r\n\r\n30\r\nMIRACEMA\r\n0,244\r\n31\r\nNATIVIDADE\r\n0,212\r\n32\r\nNILÓPOLIS\r\n0,394\r\n33\r\nNITERÓI\r\n3,212\r\n34\r\nNOVA FRIBURGO\r\n0,869\r\n35\r\nNOVA IGUAÇU\r\n2,001\r\n36\r\nPARACAMBI\r\n0,262\r\n37\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n0,340\r\n38\r\nPARATY\r\n0,474\r\n67\r\nPATY DO ALFERES\r\n0,241\r\n39\r\nPETRÓPOLIS\r\n1,827\r\n84\r\nPINHEIRAL\r\n0,211\r\n40\r\nPIRAÍ\r\n0,823\r\n41\r\nPORCIÚNCULA\r\n0,220\r\n87\r\nPORTO REAL\r\n1,555\r\n75\r\nQUATIS\r\n0,211\r\n74\r\nQUEIMADOS\r\n0,603\r\n70\r\nQUISSAMÃ\r\n1,190\r\n42\r\nRESENDE\r\n2,189\r\n43\r\nRIO BONITO\r\n0,295\r\n44\r\nRIO CLARO\r\n0,338\r\n45\r\nRIO DAS FLORES\r\n0,227\r\n79\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n1,082\r\n64\r\nRIO DE JANEIRO\r\n29,203\r\n46\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n0,337\r\n47\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n0,333\r\n48\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n0,315\r\n82\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n0,472\r\n49\r\nSÃO GONÇALO\r\n2,188\r\n50\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n0,453\r\n51\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n0,999\r\n88\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n0,196\r\n68\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n0,229\r\n52\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n0,368\r\n53\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n0,234\r\n54\r\nSAPUCAIA\r\n0,342\r\n55\r\nSAQUAREMA\r\n0,326\r\n86\r\nSEROPÉDICA\r\n0,479\r\n56\r\nSILVA JARDIM\r\n0,382\r\n57\r\nSUMIDOURO\r\n0,270\r\n89\r\nTANGUÁ\r\n0,223\r\n58\r\nTERESÓPOLIS\r\n0,758\r\n59\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n0,279\r\n60\r\nTRÊS RIOS\r\n0,667\r\n61\r\nVALENÇA\r\n0,432\r\n76\r\nVARRE-SAI\r\n0,183\r\n62\r\nVASSOURAS\r\n0,289\r\n63\r\nVOLTA REDONDA\r\n2,561\r\nTOTAL:\r\n100,000\r\n\r\nANEXO II\r\nÍNDICES PROVISÓRIOS DO VALOR ADICIONADO DOS MUNICÍPIOS PARA O IPM 2015\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIOS\r\nVA/2012\r\nVA/2013\r\nÍNDICE VA/12\r\nÍNDICE VA/13\r\nMÉDIA ÍND.12/13\r\nIVA 75%\r\n01\r\nANGRA DOS REIS\r\n14.328.097.249,51\r\n14.584.008.367,70\r\n5,034149\r\n4,901425\r\n4,967787\r\n3,725840\r\n80\r\nAPERIBÉ\r\n33.879.661,34\r\n44.977.971,24\r\n0,011904\r\n0,015116\r\n0,013510\r\n0,010132\r\n02\r\nARARUAMA\r\n505.395.290,13\r\n568.550.609,68\r\n0,177570\r\n0,191080\r\n0,184325\r\n0,138244\r\n81\r\nAREAL\r\n122.966.704,10\r\n250.711.756,48\r\n0,043204\r\n0,084260\r\n0,063732\r\n0,047799\r\n91\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n775.567.565,70\r\n699.703.900,64\r\n0,272494\r\n0,235158\r\n0,253826\r\n0,190370\r\n65\r\nARRAIAL DO CABO\r\n633.895.979,93\r\n470.813.099,62\r\n0,222718\r\n0,158232\r\n0,190475\r\n0,142856\r\n03\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n643.653.543,47\r\n684.401.560,22\r\n0,226146\r\n0,230015\r\n0,228081\r\n0,171060\r\n04\r\nBARRA MANSA\r\n2.292.568.020,41\r\n3.034.042.270,43\r\n0,805489\r\n1,019687\r\n0,912588\r\n0,684441\r\n72\r\nBELFORD ROXO\r\n3.308.025.891,42\r\n2.402.273.223,74\r\n1,162268\r\n0,807361\r\n0,984815\r\n0,738611\r\n05\r\nBOM JARDIM\r\n336.680.578,85\r\n315.805.228,64\r\n0,118292\r\n0,106136\r\n0,112214\r\n0,084161\r\n06\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n203.980.335,85\r\n258.632.715,00\r\n0,071668\r\n0,086922\r\n0,079295\r\n0,059471\r\n07\r\nCABO FRIO\r\n4.432.425.888,83\r\n3.819.380.107,07\r\n1,557324\r\n1,283625\r\n1,420475\r\n1,065356\r\n08\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n459.323.820,77\r\n467.781.473,23\r\n0,161383\r\n0,157213\r\n0,159298\r\n0,119474\r\n09\r\nCAMBUCI\r\n38.887.658,71\r\n50.070.476,49\r\n0,013663\r\n0,016828\r\n0,015245\r\n0,011434\r\n10\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n11.421.428.875,89\r\n9.569.566.028,94\r\n4,012897\r\n3,216160\r\n3,614529\r\n2,710896\r\n11\r\nCANTAGALO\r\n558.184.495,37\r\n606.564.695,28\r\n0,196117\r\n0,203856\r\n0,199987\r\n0,149990\r\n85\r\nCARAPEBUS\r\n810.765.188,41\r\n621.117.980,01\r\n0,284861\r\n0,208747\r\n0,246804\r\n0,185103\r\n71\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n35.336.507,32\r\n43.332.236,30\r\n0,012415\r\n0,014563\r\n0,013489\r\n0,010117\r\n12\r\nCARMO\r\n208.225.238,84\r\n250.953.258,95\r\n0,073160\r\n0,084341\r\n0,078750\r\n0,059063\r\n13\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n2.034.587.629,46\r\n1.549.714.625,53\r\n0,714848\r\n0,520831\r\n0,617840\r\n0,463380\r\n78\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n139.449.748,53\r\n154.409.110,42\r\n0,048995\r\n0,051894\r\n0,050444\r\n0,037833\r\n14\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n54.476.398,52\r\n57.655.451,62\r\n0,019140\r\n0,019377\r\n0,019258\r\n0,014444\r\n15\r\nCORDEIRO\r\n120.645.768,21\r\n136.165.695,61\r\n0,042389\r\n0,045763\r\n0,044076\r\n0,033057\r\n16\r\nDUAS BARRAS\r\n30.421.992,19\r\n51.921.405,07\r\n0,010689\r\n0,017450\r\n0,014069\r\n0,010552\r\n17\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n28.971.407.850,80\r\n30.267.249.591,49\r\n10,179047\r\n10,172282\r\n10,175665\r\n7,631748\r\n18\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n28.827.553,65\r\n32.991.740,85\r\n0,010129\r\n0,011088\r\n0,010608\r\n0,007956\r\n73\r\nGUAPIMIRIM\r\n192.468.654,94\r\n212.379.239,24\r\n0,067624\r\n0,071377\r\n0,069500\r\n0,052125\r\n83\r\nIGUABA GRANDE\r\n67.371.481,23\r\n84.258.967,54\r\n0,023671\r\n0,028318\r\n0,025994\r\n0,019496\r\n19\r\nITABORAÍ\r\n1.165.864.544,84\r\n2.592.417.122,62\r\n0,409624\r\n0,871265\r\n0,640445\r\n0,480333\r\n20\r\nITAGUAÍ\r\n1.401.294.560,17\r\n2.097.613.869,61\r\n0,492342\r\n0,704971\r\n0,598657\r\n0,448992\r\n66\r\nITALVA\r\n43.179.614,66\r\n47.805.003,65\r\n0,015171\r\n0,016066\r\n0,015618\r\n0,011714\r\n21\r\nITAOCARA\r\n80.643.388,57\r\n99.767.293,45\r\n0,028334\r\n0,033530\r\n0,030932\r\n0,023199\r\n22\r\nITAPERUNA\r\n642.729.674,45\r\n766.115.177,83\r\n0,225822\r\n0,257478\r\n0,241650\r\n0,181238\r\n69\r\nITATIAIA\r\n2.242.400.627,13\r\n2.567.994.932,59\r\n0,787863\r\n0,863057\r\n0,825460\r\n0,619095\r\n77\r\nJAPERI\r\n472.517.480,04\r\n386.797.083,14\r\n0,166018\r\n0,129996\r\n0,148007\r\n0,111005\r\n23\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n35.773.713,80\r\n40.024.838,32\r\n0,012569\r\n0,013452\r\n0,013010\r\n0,009758\r\n\r\n24\r\nMACAÉ\r\n18.990.033.519,11\r\n19.838.342.381,28\r\n6,672111\r\n6,667313\r\n6,669712\r\n5,002284\r\n90\r\nMACUCO\r\n68.546.987,17\r\n68.576.664,62\r\n0,024084\r\n0,023047\r\n0,023565\r\n0,017674\r\n25\r\nMAGÉ\r\n787.770.417,44\r\n990.689.807,66\r\n0,276782\r\n0,332953\r\n0,304868\r\n0,228651\r\n26\r\nMANGARATIBA\r\n4.968.987.065,03\r\n176.316.402,62\r\n1,745844\r\n0,059257\r\n0,902551\r\n0,676913\r\n27\r\nMARICÁ\r\n422.823.959,67\r\n458.581.678,57\r\n0,148558\r\n0,154121\r\n0,151340\r\n0,113505\r\n28\r\nMENDES\r\n52.170.815,54\r\n66.220.503,75\r\n0,018330\r\n0,022256\r\n0,020293\r\n0,015220\r\n92\r\nMESQUITA\r\n552.212.505,25\r\n567.212.020,65\r\n0,194019\r\n0,190630\r\n0,192325\r\n0,144243\r\n29\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n89.905.819,67\r\n95.357.883,89\r\n0,031588\r\n0,032048\r\n0,031818\r\n0,023863\r\n30\r\nMIRACEMA\r\n102.879.227,60\r\n129.068.790,06\r\n0,036146\r\n0,043378\r\n0,039762\r\n0,029822\r\n31\r\nNATIVIDADE\r\n48.697.187,25\r\n65.169.018,95\r\n0,017110\r\n0,021902\r\n0,019506\r\n0,014629\r\n32\r\nNILÓPOLIS\r\n715.000.629,35\r\n728.211.192,99\r\n0,251214\r\n0,244739\r\n0,247977\r\n0,185982\r\n33\r\nNITERÓI\r\n10.596.994.819,43\r\n10.749.564.962,75\r\n3,723233\r\n3,612737\r\n3,667985\r\n2,750989\r\n34\r\nNOVA FRIBURGO\r\n1.589.973.598,65\r\n1.816.248.012,34\r\n0,558634\r\n0,610408\r\n0,584521\r\n0,438391\r\n35\r\nNOVA IGUAÇU\r\n4.468.683.084,03\r\n5.102.528.443,37\r\n1,570063\r\n1,714869\r\n1,642466\r\n1,231850\r\n36\r\nPARACAMBI\r\n147.563.174,11\r\n222.546.698,63\r\n0,051846\r\n0,074794\r\n0,063320\r\n0,047490\r\n37\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n379.132.137,13\r\n454.367.690,04\r\n0,133207\r\n0,152705\r\n0,142956\r\n0,107217\r\n38\r\nPARATY\r\n399.013.179,51\r\n639.072.204,87\r\n0,140193\r\n0,214781\r\n0,177487\r\n0,133115\r\n67\r\nPATY DO ALFERES\r\n92.842.613,67\r\n107.140.216,05\r\n0,032620\r\n0,036008\r\n0,034314\r\n0,025735\r\n39\r\nPETRÓPOLIS\r\n5.423.255.788,19\r\n5.222.560.057,50\r\n1,905450\r\n1,755209\r\n1,830330\r\n1,372747\r\n84\r\nPINHEIRAL\r\n64.011.594,39\r\n82.398.797,21\r\n0,022490\r\n0,027693\r\n0,025091\r\n0,018819\r\n40\r\nPIRAÍ\r\n2.268.365.485,61\r\n2.490.126.343,27\r\n0,796986\r\n0,836887\r\n0,816937\r\n0,612702\r\n41\r\nPORCIÚNCULA\r\n60.091.845,73\r\n67.331.099,37\r\n0,021113\r\n0,022629\r\n0,021871\r\n0,016403\r\n87\r\nPORTO REAL\r\n5.417.365.384,58\r\n5.815.182.572,80\r\n1,903381\r\n1,954379\r\n1,928880\r\n1,446660\r\n75\r\nQUATIS\r\n66.756.836,63\r\n58.730.766,13\r\n0,023455\r\n0,019738\r\n0,021596\r\n0,016197\r\n74\r\nQUEIMADOS\r\n1.457.363.231,17\r\n1.680.871.956,56\r\n0,512042\r\n0,564911\r\n0,538477\r\n0,403857\r\n70\r\nQUISSAMÃ\r\n3.787.396.074,25\r\n3.100.711.553,21\r\n1,330694\r\n1,042094\r\n1,186394\r\n0,889796\r\n42\r\nRESENDE\r\n6.174.274.682,28\r\n8.309.226.931,76\r\n2,169319\r\n2,792583\r\n2,480951\r\n1,860713\r\n43\r\nRIO BONITO\r\n268.783.284,83\r\n331.299.582,34\r\n0,094436\r\n0,111344\r\n0,102890\r\n0,077168\r\n44\r\nRIO CLARO\r\n52.355.045,63\r\n80.514.651,11\r\n0,018395\r\n0,027060\r\n0,022727\r\n0,017046\r\n45\r\nRIO DAS FLORES\r\n42.249.112,97\r\n37.882.903,33\r\n0,014844\r\n0,012732\r\n0,013788\r\n0,010341\r\n79\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n3.685.210.023,56\r\n3.056.613.538,49\r\n1,294791\r\n1,027273\r\n1,161032\r\n0,870774\r\n64\r\nRIO DE JANEIRO\r\n107.742.051.883,16\r\n118.756.300.598,62\r\n37,854959\r\n39,911871\r\n38,883415\r\n29,162561\r\n46\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n35.647.530,41\r\n41.764.232,66\r\n0,012525\r\n0,014036\r\n0,013280\r\n0,009960\r\n47\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n328.323.826,08\r\n339.727.903,39\r\n0,115356\r\n0,114176\r\n0,114766\r\n0,086075\r\n48\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n109.700.799,68\r\n127.300.195,22\r\n0,038543\r\n0,042783\r\n0,040663\r\n0,030497\r\n82\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n822.779.624,83\r\n670.796.904,29\r\n0,289082\r\n0,225443\r\n0,257263\r\n0,192947\r\n49\r\nSÃO GONÇALO\r\n5.270.265.116,13\r\n5.503.271.247,90\r\n1,851697\r\n1,849551\r\n1,850624\r\n1,387968\r\n50\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n993.053.741,07\r\n887.396.545,69\r\n0,348908\r\n0,298238\r\n0,323573\r\n0,242680\r\n51\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n2.138.670.481,89\r\n2.458.831.391,07\r\n0,751418\r\n0,826369\r\n0,788894\r\n0,591670\r\n88\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n26.170.455,90\r\n32.677.803,27\r\n0,009195\r\n0,010982\r\n0,010088\r\n0,007566\r\n68\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n77.238.190,78\r\n80.697.253,92\r\n0,027138\r\n0,027121\r\n0,027129\r\n0,020347\r\n52\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n409.245.016,04\r\n432.111.236,87\r\n0,143787\r\n0,145225\r\n0,144506\r\n0,108380\r\n53\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n33.810.511,05\r\n36.978.862,06\r\n0,011879\r\n0,012428\r\n0,012153\r\n0,009115\r\n54\r\nSAPUCAIA\r\n291.063.965,89\r\n429.083.222,55\r\n0,102265\r\n0,144207\r\n0,123236\r\n0,092427\r\n55\r\nSAQUAREMA\r\n521.397.086,65\r\n399.188.047,33\r\n0,183192\r\n0,134160\r\n0,158676\r\n0,119007\r\n86\r\nSEROPÉDICA\r\n768.997.615,22\r\n1.451.353.660,23\r\n0,270186\r\n0,487774\r\n0,378980\r\n0,284235\r\n56\r\nSILVA JARDIM\r\n56.288.931,89\r\n62.449.059,95\r\n0,019777\r\n0,020988\r\n0,020382\r\n0,015287\r\n57\r\nSUMIDOURO\r\n140.890.014,79\r\n153.207.209,41\r\n0,049501\r\n0,051490\r\n0,050495\r\n0,037872\r\n89\r\nTANGUÁ\r\n101.228.674,26\r\n101.930.986,94\r\n0,035567\r\n0,034257\r\n0,034912\r\n0,026184\r\n58\r\nTERESÓPOLIS\r\n1.339.722.642,91\r\n1.488.309.977,08\r\n0,470709\r\n0,500194\r\n0,485452\r\n0,364089\r\n59\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n23.806.029,46\r\n26.161.293,97\r\n0,008364\r\n0,008792\r\n0,008578\r\n0,006433\r\n60\r\nTRÊS RIOS\r\n1.587.495.412,23\r\n1.614.815.942,04\r\n0,557763\r\n0,542711\r\n0,550237\r\n0,412678\r\n61\r\nVALENÇA\r\n405.189.980,00\r\n557.890.074,14\r\n0,142363\r\n0,187497\r\n0,164930\r\n0,123698\r\n76\r\nVARRE-SAI\r\n96.681.586,67\r\n35.424.712,82\r\n0,033969\r\n0,011906\r\n0,022937\r\n0,017203\r\n62\r\nVASSOURAS\r\n156.256.581,48\r\n226.451.524,33\r\n0,054900\r\n0,076106\r\n0,065503\r\n0,049127\r\n63\r\nVOLTA REDONDA\r\n9.028.032.958,69\r\n9.135.556.673,54\r\n3,171982\r\n3,070297\r\n3,121140\r\n2,340855\r\nTOTAIS:\r\n284.618.066.962,63\r\n297.546.309.993,70\r\n100,000000\r\n100,000000\r\n100,000000\r\n75,000000\r\nANEXO III\r\nDEMONSTRATIVO DOS DADOS UTILIZADOS PARA CÁLCULO DOS CRITÉRIOS ESTADUAIS\r\n(Dados relativos ao ano-base 2013 - Fontes: IBGE, CEPERJ, TCE/RJ e SUACIEF/SEFAZ)\r\nREGIÃO: \r\nCAPITAL\r\nPopulação (em nº hab.)\r\n)\r\nRec. Própria (em R )\r\nArrecadação ICMS (em R )\r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\n64\r\nRIO DE JANEIRO\r\n6.323.037\r\n1.201,30\r\n0,00\r\n17.404.864.737,68\r\n1,638300\r\nTOTAL\r\n6.323.037\r\n1.201,30\r\n0,00\r\n17.404.864.737,68\r\n1,638300\r\nREGIÃO: \r\nMETROPOLITANA\r\nPopulação (em nº hab.)\r\n)\r\nRec. Própria (em R )\r\nArrecadação ICMS (em R )\r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\n72\r\nBELFORD ROXO\r\n469.261\r\n77,60\r\n88.525.442,94\r\n214.914.511,27\r\n0,695100\r\n17\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n855.046\r\n466,80\r\n483.569.588,01\r\n3.444.845.945,06\r\n1,327600\r\n73\r\nGUAPIMIRIM\r\n51.487\r\n357,70\r\n11.837.606,20\r\n10.085.610,71\r\n2,222700\r\n19\r\nITABORAÍ\r\n218.090\r\n428,20\r\n332.291.840,54\r\n129.432.856,29\r\n0,512900\r\n20\r\nITAGUAÍ\r\n109.163\r\n282,10\r\n207.361.941,02\r\n70.387.608,87\r\n0,848200\r\n77\r\nJAPERI\r\n95.391\r\n81,60\r\n14.250.463,88\r\n23.845.022,11\r\n0,672000\r\n25\r\nMAGÉ\r\n228.150\r\n390,60\r\n47.962.846,40\r\n39.678.600,40\r\n2,370800\r\n27\r\nMARICÁ\r\n127.519\r\n362,50\r\n87.844.393,42\r\n18.364.622,47\r\n1,387100\r\n92\r\nMESQUITA\r\n168.403\r\n41,60\r\n37.393.883,88\r\n23.196.587,05\r\n3,030200\r\n32\r\nNILÓPOLIS\r\n157.483\r\n19,50\r\n37.230.908,46\r\n41.174.265,22\r\n0,717400\r\n33\r\nNITERÓI\r\n487.327\r\n133,20\r\n718.488.931,14\r\n1.484.181.611,65\r\n1,788700\r\n35\r\nNOVA IGUAÇU\r\n795.212\r\n519,10\r\n225.238.021,39\r\n457.354.362,43\r\n2,790000\r\n36\r\nPARACAMBI\r\n47.074\r\n188,60\r\n8.007.924,70\r\n10.556.181,77\r\n1,496100\r\n74\r\nQUEIMADOS\r\n137.938\r\n76,40\r\n35.368.054,85\r\n128.147.019,97\r\n0,772100\r\n49\r\nSÃO GONÇALO\r\n999.901\r\n248,40\r\n217.659.875,77\r\n394.992.009,76\r\n0,710700\r\n51\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n459.356\r\n35,10\r\n111.422.290,77\r\n240.977.131,36\r\n1,045300\r\n86\r\nSEROPÉDICA\r\n78.183\r\n266,00\r\n39.269.881,79\r\n77.437.461,97\r\n0,553400\r\n89\r\nTANGUÁ\r\n30.731\r\n142,60\r\n6.117.185,10\r\n3.009.098,56\r\n0,448000\r\nTOTAL\r\n5.515.715\r\n4.117,60\r\n2.709.841.080,26\r\n6.812.580.506,92\r\n23,388300\r\nREGIÃO: \r\nNOROESTE\r\nPopulação (em nº hab.)\r\n)\r\nRec. Própria (em R )\r\nArrecadação ICMS (em R )\r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\n80\r\nAPERIBÉ\r\n10.215\r\n94,90\r\n1.745.194,97\r\n155.802,50\r\n0,420300\r\n06\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n35.384\r\n597,00\r\n6.863.037,57\r\n6.744.270,70\r\n0,180600\r\n09\r\nCAMBUCI\r\n14.829\r\n562,20\r\n1.488.486,12\r\n1.224.863,17\r\n0,228200\r\n66\r\nITALVA\r\n14.027\r\n291,50\r\n2.205.720,15\r\n1.933.688,22\r\n0,051700\r\n21\r\nITAOCARA\r\n22.902\r\n432,50\r\n3.723.076,00\r\n1.629.259,63\r\n0,211500\r\n22\r\nITAPERUNA\r\n95.876\r\n1.103,50\r\n30.375.634,98\r\n32.419.482,01\r\n0,256000\r\n23\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n7.491\r\n254,30\r\n600.673,04\r\n3.995.969,72\r\n0,202100\r\n30\r\nMIRACEMA\r\n26.829\r\n303,50\r\n3.392.505,27\r\n3.883.154,91\r\n1,084000\r\n31\r\nNATIVIDADE\r\n15.077\r\n385,70\r\n4.208.423,94\r\n10.701.954,45\r\n0,435400\r\n41\r\nPORCIÚNCULA\r\n17.771\r\n303,00\r\n4.293.226,02\r\n1.401.911,54\r\n0,759400\r\n47\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n40.569\r\n601,70\r\n7.149.812,60\r\n11.089.769,51\r\n0,346800\r\n88\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n7.003\r\n250,50\r\n956.769,23\r\n253.137,73\r\n0,491300\r\n76\r\nVARRE-SAI\r\n9.503\r\n190,00\r\n819.346,39\r\n666.478,88\r\n0,077700\r\nTOTAL\r\n317.476\r\n5.370,30\r\n67.821.906,28\r\n76.099.742,97\r\n4,745000\r\n\r\nREGIÃO: \r\nNORTE\r\nPopulação (em nº hab.)\r\n)\r\nRec. Própria (em R )\r\nArrecadação ICMS (em R )\r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\n10\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n463.545\r\n4.051,20\r\n245.501.552,40\r\n216.173.456,20\r\n1,279700\r\n85\r\nCARAPEBUS\r\n13.348\r\n307,40\r\n5.084.926,74\r\n3.564.546,28\r\n0,746500\r\n71\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n12.540\r\n516,80\r\n1.740.231,89\r\n837.024,00\r\n0,143800\r\n14\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n21.200\r\n337,60\r\n3.327.190,88\r\n2.211.292,96\r\n0,811700\r\n24\r\nMACAÉ\r\n206.748\r\n1.218,30\r\n670.046.059,14\r\n2.122.070.894,51\r\n1,002200\r\n70\r\nQUISSAMÃ\r\n20.244\r\n724,30\r\n9.046.971,20\r\n1.380.608,05\r\n2,949300\r\n48\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n37.553\r\n1.030,50\r\n6.937.008,05\r\n6.305.180,03\r\n0,296700\r\n82\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n41.357\r\n1.107,30\r\n6.860.769,57\r\n8.628.457,84\r\n0,000000\r\n50\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n32.767\r\n454,30\r\n51.049.117,11\r\n39.935.774,27\r\n0,770200\r\nTOTAL\r\n849.302\r\n9.747,70\r\n999.593.826,98\r\n2.401.107.234,14\r\n8,000100\r\nREGIÃO: \r\nSERRANA\r\nPopulação (em nº hab.)\r\n)\r\nRec. Própria (em R )\r\nArrecadação ICMS (em R )\r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\n05\r\nBOM JARDIM\r\n25.398\r\n384,20\r\n5.812.271,35\r\n16.217.430,10\r\n0,213100\r\n11\r\nCANTAGALO\r\n19.826\r\n751,00\r\n6.532.526,62\r\n105.060.977,72\r\n0,418800\r\n12\r\nCARMO\r\n17.439\r\n305,50\r\n2.482.819,54\r\n4.663.725,37\r\n0,635000\r\n15\r\nCORDEIRO\r\n20.403\r\n111,50\r\n4.923.668,67\r\n3.425.204,17\r\n0,356500\r\n16\r\nDUAS BARRAS\r\n10.933\r\n375,30\r\n1.981.401,83\r\n1.452.802,51\r\n0,333500\r\n90\r\nMACUCO\r\n5.269\r\n77,80\r\n1.635.778,02\r\n1.502.083,57\r\n0,435500\r\n34\r\nNOVA FRIBURGO\r\n182.016\r\n933,40\r\n68.668.994,17\r\n124.113.415,75\r\n2,197400\r\n39\r\nPETRÓPOLIS\r\n296.044\r\n792,30\r\n171.705.029,75\r\n224.051.671,46\r\n2,255600\r\n46\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n10.321\r\n815,20\r\n1.872.066,48\r\n3.875.545,64\r\n1,619000\r\n68\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n20.252\r\n220,80\r\n4.119.299,76\r\n2.494.630,60\r\n0,558700\r\n53\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n8.906\r\n397,60\r\n1.476.833,29\r\n1.431.260,63\r\n0,300600\r\n57\r\nSUMIDOURO\r\n14.920\r\n412,60\r\n2.627.023,98\r\n3.289.627,12\r\n0,546000\r\n58\r\nTERESÓPOLIS\r\n163.805\r\n770,70\r\n89.314.046,46\r\n75.064.705,10\r\n2,098200\r\n59\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n10.281\r\n588,00\r\n1.093.215,18\r\n346.256,90\r\n0,561800\r\nTOTAL\r\n805.813\r\n6.935,90\r\n364.244.975,10\r\n566.989.336,64\r\n12,529700\r\nREGIÃO: \r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nPopulação (em nº hab.)\r\n)\r\nRec. Própria (em R )\r\nArrecadação ICMS (em R )\r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\n02\r\nARARUAMA\r\n112.028\r\n636,80\r\n61.717.706,01\r\n26.432.027,15\r\n0,599700\r\n91\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n27.538\r\n70,00\r\n35.357.790,18\r\n9.859.178,82\r\n1,418600\r\n65\r\nARRAIAL DO CABO\r\n27.770\r\n157,90\r\n17.006.925,37\r\n5.245.634,48\r\n1,683000\r\n07\r\nCABO FRIO\r\n186.222\r\n411,00\r\n126.546.219,25\r\n58.135.998,54\r\n1,172000\r\n08\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n54.370\r\n955,90\r\n15.488.045,48\r\n33.497.222,77\r\n4,114600\r\n13\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n35.373\r\n463,50\r\n17.418.667,87\r\n6.363.933,14\r\n1,806800\r\n83\r\nIGUABA GRANDE\r\n22.858\r\n49,50\r\n14.276.854,89\r\n1.453.235,44\r\n2,123200\r\n43\r\nRIO BONITO\r\n55.586\r\n461,60\r\n27.782.913,81\r\n28.558.353,09\r\n0,725900\r\n79\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n105.757\r\n229,50\r\n113.534.280,95\r\n269.661.637,38\r\n1,322200\r\n52\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n88.013\r\n337,80\r\n31.726.999,87\r\n32.013.927,08\r\n2,515600\r\n55\r\nSAQUAREMA\r\n74.221\r\n353,00\r\n47.644.064,74\r\n32.622.487,82\r\n0,583600\r\n56\r\nSILVA JARDIM\r\n21.360\r\n937,30\r\n6.928.168,62\r\n1.636.694,63\r\n4,369100\r\nTOTAL\r\n811.096\r\n5.063,80\r\n515.428.637,04\r\n505.480.330,34\r\n22,434300\r\nREGIÃO: \r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nPopulação (em nº hab.)\r\n)\r\nRec. Própria (em R )\r\nArrecadação ICMS (em R )\r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\n03\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n94.855\r\n582,30\r\n30.223.387,00\r\n59.544.247,42\r\n0,584600\r\n04\r\nBARRA MANSA\r\n177.861\r\n547,20\r\n48.184.071,45\r\n166.876.813,13\r\n0,633400\r\n69\r\nITATIAIA\r\n28.852\r\n239,80\r\n23.185.841,03\r\n132.197.513,38\r\n2,499500\r\n84\r\nPINHEIRAL\r\n22.724\r\n81,80\r\n5.320.651,00\r\n5.970.650,32\r\n0,406000\r\n40\r\nPIRAÍ\r\n26.309\r\n491,60\r\n19.211.749,27\r\n94.740.728,05\r\n1,575000\r\n87\r\nPORTO REAL\r\n16.574\r\n50,80\r\n17.320.259,27\r\n159.016.020,30\r\n0,204000\r\n75\r\nQUATIS\r\n12.831\r\n285,90\r\n2.529.729,90\r\n2.035.902,38\r\n0,466100\r\n42\r\nRESENDE\r\n119.801\r\n1.098,30\r\n78.717.023,19\r\n340.708.395,81\r\n1,657300\r\n44\r\nRIO CLARO\r\n17.401\r\n845,00\r\n4.210.912,05\r\n1.273.918,66\r\n2,821600\r\n45\r\nRIO DAS FLORES\r\n8.545\r\n478,50\r\n2.637.263,47\r\n1.560.917,70\r\n0,629600\r\n61\r\nVALENÇA\r\n71.894\r\n1.301,90\r\n13.834.693,54\r\n40.230.930,95\r\n0,047300\r\n63\r\nVOLTA REDONDA\r\n257.996\r\n182,60\r\n147.908.801,89\r\n539.168.719,25\r\n0,634800\r\nTOTAL\r\n855.643\r\n6.185,70\r\n393.284.383,06\r\n1.543.324.757,35\r\n12,159200\r\nREGIÃO: \r\nCENTRO SUL\r\nPopulação (em nº hab.)\r\n)\r\nRec. Própria (em R )\r\nArrecadação ICMS (em R )\r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\n81\r\nAREAL\r\n11.421\r\n110,60\r\n4.772.657,77\r\n10.948.955,72\r\n1,344900\r\n78\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n8.183\r\n109,00\r\n2.450.617,91\r\n9.220.712,71\r\n0,281900\r\n18\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n13.239\r\n140,90\r\n1.748.980,33\r\n811.473,64\r\n0,512400\r\n28\r\nMENDES\r\n17.940\r\n96,20\r\n3.069.252,52\r\n2.096.742,21\r\n0,251100\r\n29\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n24.647\r\n289,10\r\n9.882.809,20\r\n2.973.848,65\r\n3,021600\r\n37\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n41.088\r\n591,70\r\n8.672.058,12\r\n19.001.601,60\r\n0,123100\r\n67\r\nPATY DO ALFERES\r\n26.381\r\n295,50\r\n6.733.376,16\r\n4.311.601,62\r\n0,758700\r\n54\r\nSAPUCAIA\r\n17.504\r\n539,50\r\n8.915.237,79\r\n31.525.368,63\r\n1,831300\r\n60\r\nTRÊS RIOS\r\n77.503\r\n320,60\r\n32.875.246,43\r\n111.398.013,49\r\n1,388500\r\n62\r\nVASSOURAS\r\n34.439\r\n535,70\r\n7.284.224,59\r\n11.033.831,69\r\n0,683100\r\nTOTAL\r\n272.345\r\n3.028,80\r\n86.404.460,82\r\n203.322.149,96\r\n10,196600\r\nREGIÃO: \r\nLITORAL SUL FLUMINENSE\r\nPopulação (em nº hab.)\r\n)\r\nRec. Própria (em R )\r\nArrecadação ICMS (em R )\r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\n01\r\nANGRA DOS REIS\r\n169.270\r\n815,70\r\n172.608.953,63\r\n1.199.864.072,65\r\n2,429800\r\n26\r\nMANGARATIBA\r\n36.311\r\n368,60\r\n67.638.438,76\r\n7.940.499,52\r\n1,136700\r\n38\r\nPARATY\r\n37.575\r\n931,20\r\n27.348.075,75\r\n11.988.715,08\r\n1,341900\r\nTOTAL\r\n243.156\r\n2.115,50\r\n267.595.468,14\r\n1.219.793.287,25\r\n4,908400\r\nANEXO IV\r\nTABELA DE CÁLCULO DOS ÍNDICES PROVISÓRIOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2015\r\nREGIÃO: \r\nCAPITAL\r\nÍnd. Valor Adic.\r\nÍnd. População\r\nÍnd. Área\r\nÍnd. Rec. Própria\r\nÍnd. Cota Mínima\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\nÍnd. Cons. Amb. para o IPM\r\nIPM 2015\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\n64\r\nRIO DE JANEIRO\r\n29,162561\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,040958\r\n29,203519\r\nTOTAIS\r\n29,162561\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,040958\r\n29,203519\r\nREGIÃO:\r\nMETROPOLITANA\r\nÍnd. Valor Adic.\r\nÍnd. População\r\nÍnd. Área\r\nÍnd. Rec. Própria\r\nÍnd. Cota Mínima\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\nIPM 2015\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\n72\r\nBELFORD ROXO\r\n0,738611\r\n0,312973\r\n0,015480\r\n0,001333\r\n0,061111\r\n0,004876\r\n0,017378\r\n1,151762\r\n17\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n7,631748\r\n0,570272\r\n0,093120\r\n0,000454\r\n0,061112\r\n0,000627\r\n0,033190\r\n8,390523\r\n73\r\nGUAPIMIRIM\r\n0,052125\r\n0,034339\r\n0,071356\r\n0,003798\r\n0,061111\r\n0,032966\r\n0,055568\r\n0,311263\r\n19\r\nITABORAÍ\r\n0,480333\r\n0,145455\r\n0,085419\r\n0,008308\r\n0,061111\r\n0,007315\r\n0,012822\r\n0,800763\r\n20\r\nITAGUAÍ\r\n0,448992\r\n0,072806\r\n0,056275\r\n0,009533\r\n0,061112\r\n0,009000\r\n0,021205\r\n0,678923\r\n77\r\nJAPERI\r\n0,111005\r\n0,063621\r\n0,016278\r\n0,001934\r\n0,061111\r\n0,027253\r\n0,016800\r\n0,298002\r\n25\r\nMAGÉ\r\n0,228651\r\n0,152164\r\n0,077919\r\n0,003912\r\n0,061111\r\n0,011341\r\n0,059270\r\n0,594368\r\n\r\n27\r\nMARICÁ\r\n0,113505\r\n0,085049\r\n0,072313\r\n0,015479\r\n0,061111\r\n0,019207\r\n0,034678\r\n0,401342\r\n92\r\nMESQUITA\r\n0,144243\r\n0,112316\r\n0,008299\r\n0,005217\r\n0,061111\r\n0,019643\r\n0,075755\r\n0,426584\r\n32\r\nNILÓPOLIS\r\n0,185982\r\n0,105033\r\n0,003890\r\n0,002926\r\n0,061111\r\n0,017642\r\n0,017935\r\n0,394519\r\n33\r\nNITERÓI\r\n2,750989\r\n0,325022\r\n0,026571\r\n0,001566\r\n0,061111\r\n0,001677\r\n0,044718\r\n3,211654\r\n35\r\nNOVA IGUAÇU\r\n1,231850\r\n0,530366\r\n0,103553\r\n0,001594\r\n0,061111\r\n0,002788\r\n0,069750\r\n2,001012\r\n36\r\nPARACAMBI\r\n0,047490\r\n0,031396\r\n0,037623\r\n0,002455\r\n0,061111\r\n0,044654\r\n0,037403\r\n0,262132\r\n74\r\nQUEIMADOS\r\n0,403857\r\n0,091998\r\n0,015241\r\n0,000893\r\n0,061111\r\n0,010179\r\n0,019303\r\n0,602582\r\n49\r\nSÃO GONÇALO\r\n1,387968\r\n0,666883\r\n0,049552\r\n0,001783\r\n0,061111\r\n0,002472\r\n0,017768\r\n2,187537\r\n51\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n0,591670\r\n0,306367\r\n0,007002\r\n0,001496\r\n0,061111\r\n0,005749\r\n0,026133\r\n0,999528\r\n86\r\nSEROPÉDICA\r\n0,284235\r\n0,052144\r\n0,053063\r\n0,001641\r\n0,061111\r\n0,013359\r\n0,013835\r\n0,479388\r\n89\r\nTANGUÁ\r\n0,026184\r\n0,020496\r\n0,028446\r\n0,006578\r\n0,061111\r\n0,069252\r\n0,011200\r\n0,223267\r\nTOTAIS\r\n16,859438\r\n3,678700\r\n0,821400\r\n0,070900\r\n1,100000\r\n0,300000\r\n0,584711\r\n23,415149\r\nREGIÃO: \r\nNOROESTE\r\nÍnd. Valor Adic.\r\nÍnd. População\r\nÍnd. Área\r\nÍnd. Rec. Própria\r\nÍnd. Cota Mínima\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\nIPM 2015\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\n80\r\nAPERIBÉ\r\n0,010132\r\n0,012796\r\n0,013269\r\n0,021737\r\n0,094692\r\n0,042898\r\n0,010507\r\n0,206031\r\n06\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n0,059471\r\n0,044325\r\n0,083475\r\n0,001975\r\n0,094692\r\n0,008292\r\n0,004515\r\n0,296745\r\n09\r\nCAMBUCI\r\n0,011434\r\n0,018576\r\n0,078609\r\n0,002358\r\n0,094692\r\n0,014296\r\n0,005705\r\n0,225670\r\n66\r\nITALVA\r\n0,011714\r\n0,017572\r\n0,040759\r\n0,002213\r\n0,094692\r\n0,022168\r\n0,001292\r\n0,190410\r\n21\r\nITAOCARA\r\n0,023199\r\n0,028689\r\n0,060474\r\n0,004434\r\n0,094692\r\n0,013819\r\n0,005287\r\n0,230594\r\n22\r\nITAPERUNA\r\n0,181238\r\n0,120103\r\n0,154297\r\n0,001818\r\n0,094693\r\n0,003408\r\n0,006400\r\n0,561957\r\n23\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n0,009758\r\n0,009384\r\n0,035557\r\n0,000292\r\n0,094693\r\n0,028388\r\n0,005052\r\n0,183124\r\n30\r\nMIRACEMA\r\n0,029822\r\n0,033608\r\n0,042437\r\n0,001695\r\n0,094693\r\n0,014667\r\n0,027100\r\n0,244022\r\n31\r\nNATIVIDADE\r\n0,014629\r\n0,018887\r\n0,053930\r\n0,000763\r\n0,094692\r\n0,017757\r\n0,010885\r\n0,211543\r\n41\r\nPORCIÚNCULA\r\n0,016403\r\n0,022262\r\n0,042367\r\n0,005943\r\n0,094692\r\n0,019162\r\n0,018985\r\n0,219814\r\n47\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n0,086075\r\n0,050821\r\n0,084133\r\n0,001251\r\n0,094692\r\n0,007025\r\n0,008670\r\n0,332667\r\n88\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n0,007566\r\n0,008773\r\n0,035026\r\n0,007335\r\n0,094692\r\n0,030230\r\n0,012282\r\n0,195904\r\n76\r\nVARRE-SAI\r\n0,017203\r\n0,011904\r\n0,026567\r\n0,002386\r\n0,094693\r\n0,027890\r\n0,001942\r\n0,182585\r\nTOTAIS\r\n0,478644\r\n0,397700\r\n0,750900\r\n0,054200\r\n1,231000\r\n0,250000\r\n0,118622\r\n3,281066\r\nREGIÃO: \r\nNORTE\r\nÍnd. Valor Adic.\r\nÍnd. População\r\nÍnd. Área\r\nÍnd. Rec. Própria\r\nÍnd. Cota Mínima\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\nIPM 2015\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\n10\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n2,710896\r\n0,183278\r\n0,539332\r\n0,002638\r\n0,102911\r\n0,001061\r\n0,031993\r\n3,572109\r\n85\r\nCARAPEBUS\r\n0,185103\r\n0,005278\r\n0,040924\r\n0,003313\r\n0,102911\r\n0,015745\r\n0,018663\r\n0,371937\r\n71\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n0,010117\r\n0,004958\r\n0,068801\r\n0,004829\r\n0,102911\r\n0,043419\r\n0,003595\r\n0,238630\r\n14\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n0,014444\r\n0,008382\r\n0,044944\r\n0,003495\r\n0,102911\r\n0,053738\r\n0,020293\r\n0,248207\r\n24\r\nMACAÉ\r\n5,002284\r\n0,081745\r\n0,162191\r\n0,000733\r\n0,102911\r\n0,000694\r\n0,025055\r\n5,375613\r\n70\r\nQUISSAMÃ\r\n0,889796\r\n0,008004\r\n0,096425\r\n0,015220\r\n0,102911\r\n0,003663\r\n0,073733\r\n1,189752\r\n48\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n0,030497\r\n0,014848\r\n0,137189\r\n0,002556\r\n0,102912\r\n0,019951\r\n0,007417\r\n0,315370\r\n82\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n0,192947\r\n0,016352\r\n0,147414\r\n0,001847\r\n0,102911\r\n0,010209\r\n0,000000\r\n0,471680\r\n50\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n0,242680\r\n0,012955\r\n0,060480\r\n0,002969\r\n0,102911\r\n0,011520\r\n0,019255\r\n0,452770\r\nTOTAIS\r\n9,278764\r\n0,335800\r\n1,297700\r\n0,037600\r\n0,926200\r\n0,160000\r\n0,200004\r\n12,236068\r\nREGIÃO: \r\nSERRANA\r\nÍnd. Valor Adic.\r\nÍnd. População\r\nÍnd. Área\r\nÍnd. Rec. Própria\r\nÍnd. Cota Mínima\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\nIPM 2015\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\n05\r\nBOM JARDIM\r\n0,084161\r\n0,010518\r\n0,069324\r\n0,001446\r\n0,128572\r\n0,004727\r\n0,005327\r\n0,304075\r\n11\r\nCANTAGALO\r\n0,149990\r\n0,008210\r\n0,135509\r\n0,000251\r\n0,128571\r\n0,002640\r\n0,010470\r\n0,435641\r\n12\r\nCARMO\r\n0,059063\r\n0,007222\r\n0,055124\r\n0,002148\r\n0,128571\r\n0,006386\r\n0,015875\r\n0,274389\r\n15\r\nCORDEIRO\r\n0,033057\r\n0,008449\r\n0,020119\r\n0,005800\r\n0,128572\r\n0,012581\r\n0,008912\r\n0,217490\r\n16\r\nDUAS BARRAS\r\n0,010552\r\n0,004527\r\n0,067718\r\n0,005503\r\n0,128571\r\n0,009364\r\n0,008337\r\n0,234572\r\n90\r\nMACUCO\r\n0,017674\r\n0,002182\r\n0,014038\r\n0,004394\r\n0,128571\r\n0,022874\r\n0,010887\r\n0,200620\r\n34\r\nNOVA FRIBURGO\r\n0,438391\r\n0,075376\r\n0,168421\r\n0,002232\r\n0,128571\r\n0,001136\r\n0,054935\r\n0,869062\r\n39\r\nPETRÓPOLIS\r\n1,372747\r\n0,122597\r\n0,142961\r\n0,003092\r\n0,128571\r\n0,000473\r\n0,056390\r\n1,826831\r\n46\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n0,009960\r\n0,004274\r\n0,147093\r\n0,001949\r\n0,128572\r\n0,004806\r\n0,040475\r\n0,337129\r\n68\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n0,020347\r\n0,008387\r\n0,039841\r\n0,006662\r\n0,128571\r\n0,011305\r\n0,013967\r\n0,229080\r\n53\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n0,009115\r\n0,003688\r\n0,071742\r\n0,004163\r\n0,128572\r\n0,009170\r\n0,007515\r\n0,233965\r\n57\r\nSUMIDOURO\r\n0,037872\r\n0,006179\r\n0,074449\r\n0,003222\r\n0,128572\r\n0,006542\r\n0,013650\r\n0,270486\r\n58\r\nTERESÓPOLIS\r\n0,364089\r\n0,067834\r\n0,139064\r\n0,004800\r\n0,128571\r\n0,001358\r\n0,052455\r\n0,758171\r\n59\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n0,006433\r\n0,004257\r\n0,106097\r\n0,012738\r\n0,128572\r\n0,006638\r\n0,014045\r\n0,278780\r\nTOTAIS\r\n2,613451\r\n0,333700\r\n1,251500\r\n0,058400\r\n1,800000\r\n0,100000\r\n0,313240\r\n6,470291\r\nREGIÃO: \r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nÍnd. Valor Adic.\r\nÍnd. População\r\nÍnd. Área\r\nÍnd. Rec. Própria\r\nÍnd. Cota Mínima\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\nIPM 2015\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\n02\r\nARARUAMA\r\n0,138244\r\n0,063383\r\n0,094430\r\n0,003606\r\n0,080000\r\n0,011112\r\n0,014992\r\n0,405767\r\n91\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n0,190370\r\n0,015580\r\n0,010380\r\n0,005538\r\n0,080000\r\n0,015208\r\n0,035465\r\n0,352541\r\n65\r\nARRAIAL DO CABO\r\n0,142856\r\n0,015712\r\n0,023415\r\n0,005007\r\n0,080000\r\n0,018078\r\n0,042075\r\n0,327143\r\n07\r\nCABO FRIO\r\n1,065356\r\n0,105360\r\n0,060946\r\n0,003362\r\n0,080000\r\n0,002671\r\n0,029300\r\n1,346995\r\n08\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n0,119474\r\n0,030761\r\n0,141748\r\n0,000714\r\n0,080000\r\n0,011267\r\n0,102865\r\n0,486829\r\n13\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n0,463380\r\n0,020013\r\n0,068731\r\n0,004227\r\n0,080000\r\n0,005959\r\n0,045170\r\n0,687480\r\n83\r\nIGUABA GRANDE\r\n0,019496\r\n0,012933\r\n0,007340\r\n0,015171\r\n0,080000\r\n0,082724\r\n0,053080\r\n0,270744\r\n43\r\nRIO BONITO\r\n0,077168\r\n0,031449\r\n0,068450\r\n0,001502\r\n0,080000\r\n0,018580\r\n0,018148\r\n0,295297\r\n79\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n0,870774\r\n0,059835\r\n0,034032\r\n0,000650\r\n0,080000\r\n0,003410\r\n0,033055\r\n1,081756\r\n52\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n0,108380\r\n0,049796\r\n0,050092\r\n0,001531\r\n0,080000\r\n0,015796\r\n0,062890\r\n0,368485\r\n55\r\nSAQUAREMA\r\n0,119007\r\n0,041993\r\n0,052346\r\n0,002255\r\n0,080000\r\n0,015420\r\n0,014590\r\n0,325611\r\n56\r\nSILVA JARDIM\r\n0,015287\r\n0,012085\r\n0,138990\r\n0,006537\r\n0,080000\r\n0,019775\r\n0,109228\r\n0,381902\r\nTOTAIS\r\n3,329792\r\n0,458900\r\n0,750900\r\n0,050100\r\n0,960000\r\n0,220000\r\n0,560858\r\n6,330550\r\nREGIÃO: \r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nÍnd. Valor Adic.\r\nÍnd. População\r\nÍnd. Área\r\nÍnd. Rec. Própria\r\nÍnd. Cota Mínima\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\nIPM 2015\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\n03\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n0,171060\r\n0,032371\r\n0,082859\r\n0,002746\r\n0,087500\r\n0,009439\r\n0,014615\r\n0,400590\r\n04\r\nBARRA MANSA\r\n0,684441\r\n0,060697\r\n0,077864\r\n0,001562\r\n0,087500\r\n0,003284\r\n0,015835\r\n0,931183\r\n69\r\nITATIAIA\r\n0,619095\r\n0,009846\r\n0,034122\r\n0,000949\r\n0,087500\r\n0,004076\r\n0,062488\r\n0,818076\r\n84\r\nPINHEIRAL\r\n0,018819\r\n0,007755\r\n0,011640\r\n0,004820\r\n0,087500\r\n0,070719\r\n0,010150\r\n0,211403\r\n40\r\nPIRAÍ\r\n0,612702\r\n0,008978\r\n0,069953\r\n0,001097\r\n0,087500\r\n0,003907\r\n0,039375\r\n0,823512\r\n87\r\nPORTO REAL\r\n1,446660\r\n0,005656\r\n0,007229\r\n0,000589\r\n0,087500\r\n0,001851\r\n0,005100\r\n1,554585\r\n75\r\nQUATIS\r\n0,016197\r\n0,004379\r\n0,040682\r\n0,006722\r\n0,087500\r\n0,044116\r\n0,011652\r\n0,211248\r\n42\r\nRESENDE\r\n1,860713\r\n0,040884\r\n0,156284\r\n0,001250\r\n0,087500\r\n0,001313\r\n0,041433\r\n2,189377\r\n44\r\nRIO CLARO\r\n0,017046\r\n0,005938\r\n0,120240\r\n0,017881\r\n0,087500\r\n0,018869\r\n0,070540\r\n0,338014\r\n45\r\nRIO DAS FLORES\r\n0,010341\r\n0,002916\r\n0,068089\r\n0,009140\r\n0,087500\r\n0,033222\r\n0,015740\r\n0,226948\r\n61\r\nVALENÇA\r\n0,123698\r\n0,024535\r\n0,185255\r\n0,001860\r\n0,087500\r\n0,008103\r\n0,001182\r\n0,432133\r\n63\r\nVOLTA REDONDA\r\n2,340855\r\n0,088045\r\n0,025983\r\n0,001484\r\n0,087500\r\n0,001101\r\n0,015870\r\n2,560838\r\nTOTAIS\r\n7,921627\r\n0,292000\r\n0,880200\r\n0,050100\r\n1,050000\r\n0,200000\r\n0,303980\r\n10,697907\r\n\r\nREGIÃO: \r\nCENTRO SUL\r\nÍnd. Valor Adic.\r\nÍnd. População\r\nÍnd. Área\r\nÍnd. Rec. Própria\r\nÍnd. Cota Mínima\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\nIPM 2015\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\n81\r\nAREAL\r\n0,047799\r\n0,010497\r\n0,015235\r\n0,001668\r\n0,098000\r\n0,034412\r\n0,033623\r\n0,241234\r\n78\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n0,037833\r\n0,007521\r\n0,015014\r\n0,001017\r\n0,098000\r\n0,041915\r\n0,007047\r\n0,208347\r\n18\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n0,007956\r\n0,012167\r\n0,019408\r\n0,008245\r\n0,098000\r\n0,064008\r\n0,012810\r\n0,222594\r\n28\r\nMENDES\r\n0,015220\r\n0,016488\r\n0,013251\r\n0,005600\r\n0,098000\r\n0,056281\r\n0,006277\r\n0,211117\r\n29\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n0,023863\r\n0,022652\r\n0,039822\r\n0,012713\r\n0,098000\r\n0,029307\r\n0,075540\r\n0,301897\r\n37\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n0,107217\r\n0,037762\r\n0,081503\r\n0,001746\r\n0,098000\r\n0,011172\r\n0,003077\r\n0,340477\r\n67\r\nPATY DO ALFERES\r\n0,025735\r\n0,024246\r\n0,040703\r\n0,005974\r\n0,098000\r\n0,027903\r\n0,018968\r\n0,241529\r\n54\r\nSAPUCAIA\r\n0,092427\r\n0,016087\r\n0,074313\r\n0,001082\r\n0,098000\r\n0,013840\r\n0,045783\r\n0,341532\r\n60\r\nTRÊS RIOS\r\n0,412678\r\n0,071229\r\n0,044161\r\n0,001129\r\n0,098000\r\n0,004792\r\n0,034713\r\n0,666702\r\n62\r\nVASSOURAS\r\n0,049127\r\n0,031651\r\n0,073790\r\n0,002526\r\n0,098000\r\n0,016370\r\n0,017078\r\n0,288542\r\n\r\nTOTAIS\r\n0,819855\r\n0,250300\r\n0,417200\r\n0,041700\r\n0,980000\r\n0,300000\r\n0,254916\r\n3,063971\r\nREGIÃO: \r\nLITORAL SUL FLUMINENSE\r\nÍnd. Valor Adic.\r\nÍnd. População\r\nÍnd. Área\r\nÍnd. Rec. Própria\r\nÍnd. Cota Mínima\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\nIPM 2015\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\n01\r\nANGRA DOS REIS\r\n3,725840\r\n0,029029\r\n0,099750\r\n0,000164\r\n0,043333\r\n0,009301\r\n0,060745\r\n3,968162\r\n26\r\nMANGARATIBA\r\n0,676913\r\n0,006227\r\n0,045075\r\n0,009730\r\n0,043333\r\n0,049233\r\n0,028418\r\n0,858929\r\n38\r\nPARATY\r\n0,133115\r\n0,006444\r\n0,113875\r\n0,002606\r\n0,043334\r\n0,141466\r\n0,033548\r\n0,474388\r\nTOTAIS\r\n4,535868\r\n0,041700\r\n0,258700\r\n0,012500\r\n0,130000\r\n0,200000\r\n0,122711\r\n5,301479\r\nTOTAIS GERAIS\r\n75,000000\r\n5,788800\r\n6,428500\r\n0,375500\r\n8,177200\r\n1,730000\r\n2,500000\r\n100,000000\r\nId: 1741725\r\n"
        ],
        "1741785": [
            "2014-10-06 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N° 009/2013, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E A EMPRESA TOTAL SERV COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o que consta no processo nº E-21/009/63/2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir a Comissão para Fiscalização destinada a fiscalizar a execução da atividade, referente à prestação de serviços de Conservação, Limpeza e Higiene em Orgãos Públicos, conforme no Contrato n° 009/2013, contidos nos autos do processo nº E- 21/009/63/2014. \r\n- A Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nACÍLIO ALVES BORGES - ID: 5008427-5 - Presidente \r\nEDSON DE OLIVEIRA GOMES - ID: 4214740-9 - Membro \r\nCLÓVIS ANTÔNIO DA SILVA - ID: 4381543-0 - Membro \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2014\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nId: 1741785\r\n"
        ],
        "1741791": [
            "2014-10-07 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR O CONTRATO CELEBRADO PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- a necessidade de fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\n- a faculdade do art. 11 da Lei nº 5427, de 01 de abril de 2009, que dispõe sobre atos e processos administrativos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SES, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\n- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2014\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR \r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nANEXO\r\nNº\r\nE-08/001/14207/2013\r\nAQUISIÇÃO DO MEDICAMENTO IMUGLUCERASE 400UI\r\nMelissa Silva De Oliveira\r\nMaria Thereza Cargnelutti Do Carmo\r\nID. 500.1804-3\r\nID. 437.0494-8\r\nId: 1741791\r\n"
        ],
        "1741884": [
            "2014-10-07 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO FISCALIZADORA DE BENS DOADOS PARA O PROJETO FÁBRICA VERDE.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar as servidoras Rosana Sales Reis Id. Funcional n° 501356027 e Hilda Cristina Natal Nogueira Carracena - Id. Funcional 43170382, para compor Comissão Permanente Fiscalizadora dos equipamentos doados para o Projeto Fábrica Verde.\r\nEstá Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2014\r\nSecretario de Estado do Ambiente\r\nId: 1741884\r\n"
        ],
        "1742077": [
            "2014-10-06 00:00:00",
            "ATO DA PROCURADORA GERAL\r\nADMITE ALUNOS-RESIDENTES NO PROGRAMA DERESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- Serão admitidos os candidatos, abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, a contar do dia 06 de outubro do corrente ano, no Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado, conforme as Resoluções PGE nº 2.483, de 28.05.2008, e nº 3376, de 08.07.2013:\r\nDANIELA RABELLO DA CUNHA\r\nGLEICE ROSSETI\r\nRENATA DINIZ DE ALENCASTRO GRAÇA\r\nJÉSSICA DOS PASSOS DIOGO\r\n- As designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não comparecimento na data marcada tornará sem efeito sua admissão.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2014\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora Geral do Estado\r\nId: 1742077\r\n"
        ],
        "1742126": [
            "2014-10-07 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n03 DE OUTUBRO DE 2014\r\nDESIGNA PREGOEIRO E MEMBROS PARA INTEGRAR A EQUIPE DE APOIO NOS PREGÕES ELETRÔNICOS E PRESENCIAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÕMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto nos Decretos Estaduais nº 31.864/2002, nº 31.883/2002, nº 41.533/2008 e nº 42.301/2010, alterado pelo nº 43.218/2011, de 04/10/2011, publicado no D.O. de 05/10/2011, a Resolução SEPLAG Nº 429, de 11/01/2011, publicado no D.O. de 13/01/2011 e o constante no Processo Administrativo nº E-11/001/433/2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar para compor a Comissão de Pregão Eletrônico e Presencial da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS, os seguintes membros representantes:\r\nPregoeiro:\r\nSandro Henrique de Souza Silva, ID Funcional 4.284.997-7 - Pregoeiro;\r\nJussira Maria Freitas de Carvalho, ID. Funcional nº 270688-2 (CODIN) - Pregoeiro Substituto.\r\nMembros de Apoio:\r\nMarco Antonio Fulchi Vianna - ID Funcional nº 2.027.336-3;\r\nCristina Maria Pereira Carneiro - ID Funcional nº 569.634-8;\r\nMaria da Guia Alves de Amorim, ID Funcional nº 2.033.736-1.\r\nMembros de Apoio Substitutos:\r\nFabio da Costa Miranda, ID Funcional nº 1.912.054-0;\r\nMaria José Batista da Silva - ID Funcional nº 1.911.924-0;\r\nVera Lucia Medeiros Alves - ID Funcional nº 2030315-7.\r\n- O mandato dos servidores ora designados é de 01 (um) ano, vedado a recondução de todos os membros para o período imediatamente posterior, salvo decisão justificada do titular desta Secretaria.\r\n- Da presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, aos órgãos de controle interno e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de janeiro, 03 de outubro de 2014\r\nJULIO CESAR CARMO BUENO\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia,\r\nIndústria e Serviços\r\nId: 1742126\r\n"
        ],
        "1742127": [
            "2014-10-07 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEDEIS N° 101 DE 03 DE OUTUBRO DE 2014\r\nDESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, no uso de suas atribuições legais, nos termos do § 4º do art. 51 da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações posteriores, o Decreto Estadual n° 42.301 de 12 de fevereiro de 2010 e o constante no Processo Administrativo nº E-11/001/434/2014,\r\n- Designar para compor a Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS, pelo prazo de 01 (um) ano, os seguintes membros representantes:\r\nPresidente:\r\nFabio Rodrigues Batista - ID Funcional n° 2016856-0;\r\nJussira Maria Freitas de Carvalho, ID. Funcional nº 270688-2 - CODIN - Substituto do Presidente.\r\nMembros:\r\nMaria de Fátima Destri Tenório - ID Funcional nº 4280195-8;\r\nAdriana Marchese Chrispim, ID Funcional 4.384.893-1;\r\nSandro Henrique de Souza Silva, ID Funcional 4.284.997-7.\r\nMembros Substitutos:\r\nMaurício Leal Costa - ID Funcional nº 1.911.820-1;\r\nCristina Maria Pereira Carneiro - ID Funcional nº 569.634-8;\r\nMaria José Batista da Silva - ID Funcional nº 1.911.924-0.\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros especificados no artigo anterior.\r\n- No caso de impedimentos e eventuais afastamentos legais, o presidente será substituído pela servidora Jussira Maria Freitas de Carvalho, ID Funcional nº 270688-2.\r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e aos órgãos de controle interno.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de janeiro, 03 de outubro de 2014\r\nJULIO CESAR CARMO BUENO\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia,\r\nIndústria e Serviços\r\nId: 1742127\r\n"
        ],
        "1742318": [
            "2014-10-07 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\nATO DO REITOR, DO SECRETÁRIO E DO COMANDANTE GERAL\r\nDE 18 DE SETEMBRO DE 2014\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE - UENF, SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESEG COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668 de 13 de janeiro de 2014, que estima Receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567 de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de Descentralização de Créditos Orçamentários e o que consta do processo nº E-09/082/027/2014.\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nAtravés de Cooperação Técnica, a soma de esforços com vistas a aumentar o nível de segurança no entorno da UENF, proporcionando, através do apoio efetivo de contingentes da PMERJ, as condições ideais ao desenvolvimento de suas atividades.\r\nEsta portaria terá vigência 08/09/2014 até 31/12/2014\r\n4045 - Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF\r\n4045 - Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF\r\n404500 - Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF\r\n2601 - Secretaria de Estado de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n2601 - Secretaria de Estado de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n2601.00 - Secretaria de Estado de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 4045 - 1212200022660 - Pessoal e Encargos Sociais\r\nModalidade de Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n3190\r\n00\r\n237.600,00\r\nTOTAL\r\n237.600,00\r\n2611 - PMERJ.\r\n2611 - PMERJ.\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e os arts. 3º e 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Resolução, bem como apresentar à concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar do dia 08 de setembro de 2014, revogadas as disposições em contrário. \r\nde setembro de 2014.\r\nSILVÉRIO DE PAIVA FREITAS\r\nReitor da UENF\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança Pública\r\nJOSÉ LUIZ CASTRO MENDES\r\nComandante Geral da PMERJ\r\nProcesso nº E-26/009/1227/2014.\r\nId: 1742318\r\n"
        ],
        "1742432": [
            "2014-10-07 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\nDE 03 DE OUTUBRO DE 2014\r\nDISPÕE SOBRE AS ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL ELEITAS PARA COMPOR O CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CEAS/RJ GESTÃO2014/2016.\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CEAS/RJ, no uso da competência que lhe é conferido pela Lei nº 2.554, de 14 de maio de 1996, pelo Decreto nº 41.376, de 30 de junho de 2008 e ainda com base na Lei Orgânica de Assistência Social nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, alterada pela Lei nº 12.435, de 06 julho de 2011, e na Política Nacional de Assistência Social - PNAS,\r\nRESOLVE:\r\nDivulgar o resultado do processo eleitoral dos Representantes da Sociedade Civil no CEAS, gestão 2014/2016, eleitos no dia 02 de outubro de 2014. \r\nEntidades com assento no Conselho Estadual de Assistência Social.\r\nI - Representantes de Entidades e Organizações de Assistência Socialde Atendimento, Assessoramento e Defesa de Direitos:\r\nCentro de Formação Profissional Alzira de Aleluia\r\nFederação Estadual das Instituições de Reabilitação - FEBIEX\r\nCentro de Integração Empresa Escola - CIEE;\r\nLar Fabiano de Cristo - LFC;\r\nII - Representantes de Usuários e/ou Organização de Usuários:\r\nCentro de Desenvolvimento da Qualidade de Vida - CDQV.\r\nInstituto Geração da Hora\r\nCentro Social Estrela do Amanhã\r\nIII - Representantes de Trabalhadores:\r\nCentral Única dos Trabalhadores - CUT\r\nConselho Regional de Serviço Social - CRESS \r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2014\r\nPresidente \r\nId: 1742432\r\n"
        ],
        "1742481": [
            "2014-10-07 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n72 DE 03 DE OUTUBRO DE 2014\r\nE SOBRE ELEIÇÃO COMPLEMENTAR PARA UMA VAGA NA REPRESENTAÇÃO DE USUÁRIOS EO DE USUÁRIOS PARA GESTÃO 2014/2016\r\n, em conformidade com a Lei nº 2.554, de 14 de maio de 1996, que em seu art. 3º, inciso IV estabelece a representação da Sociedade Civil, garantindo uma vaga para Representantes de Usuários e ou Organização de Usuários, considerando que houve vacância para o segmento acima,\r\nRESOLVE:\r\n- Eleição complementar para preenchimento de uma vaga de Representação de Usuários e/ou Organização de Usuários.\r\nDATA\r\nEVENTO\r\n7/10/2014 (terça feira)\r\nPublicação da resolução que convoca Eleição complementar \r\n8/10/2014 e 9/10/2014\r\n(quarta e quinta feita)\r\nInscrições - Candidatos e eleitores\r\n9/10/2014 (quinta feira)\r\nAnálise da Comissão de Habilitação \r\n14/10/2014 (terça feira)\r\nResultado de Habilitação\r\n15/10/2014 (quarta feira)\r\nPrazo para Recurso do Resultado da Habilitação\r\n20/10/2014 \r\n(segunda feira)\r\nPublicação do resultado dos recursos e da lista final dos candidatos habilitados a votar e serem votados\r\n23/10/2014 (quinta feira)\r\nApuração e Proclamação dos eleitos\r\n28/10/2014 (terça feira)\r\nPublicação do resultado da eleição\r\n30/10/2014 (quinta feira)\r\nonselheiros\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2014\r\nPresidente da Comissão Eleitoral\r\nId: 1742481\r\n"
        ],
        "1742755": [
            "2014-10-08 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\n14, QUE RELACIONA OS CONTRIBUINTES SUBMETIDOS AO REGIME DE PAGAMENTO DO ICMS DE QUE TRATA O DECRETO Nº 35.219/\r\n, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 1º do Decreto nº 35.219/2004, de 15 de abril de 2004, e tendo em vista o contido no Processo nº E- 04/037/1804/2014,\r\nO art. 1º da Resolução SEFAZ nº 732, de 25 de março de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 1º - Ficam submetidos ao regime de recolhimento do ICMS e do respectivo adicional do Fundo de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais (FECP), na forma prevista no Decreto nº 35.219/2004, de 15 de abril de 2004, os contribuintes listados a seguir:\r\n\r\nCNPJ\r\nRAZÃO SOCIAL\r\n02.421.421\r\nINTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA\r\n02.558.157\r\nTELEFONICA BRASIL S/A\r\n05.423.963\r\nOI MÓVEL S/A\r\n04.206.050\r\nTIM CELULAR S/A\r\n23.274.194\r\nFURNAS-CENTRAIS ELÉTRICAS S/A\r\n33.000.118\r\nTELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n33.000.167\r\nPETRÓLEO BRASILEIRO S/A\r\n33.050.071\r\nAMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A\r\n33.249.046\r\nENERGISA NOVA FRIBURGO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A\r\n33.530.486\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL\r\n40.432.544\r\nCLARO S/A\r\n60.444.437\r\nLIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n66.970.229\r\nNEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA\r\n...”\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nde 2014\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 1742755\r\n"
        ],
        "1743043": [
            "2014-10-08 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 2014\r\nINSTITUI O CADERNO DE RECURSOS HUMANOS NO ÂMBITO DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO.\r\n, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de aumentar a transparência na gestão pública e o índice de disponibilidade de informações estratégicas para a area de Recursos Humanos do Poder Executivo estadual, \r\n- a necessidade de aprofundar e detalhar o conhecimento de informações relacionadas à gestão de Recursos Humanos, especialmente daquelas revestidas de elevado grau de especificidade e cujo conteúdo revele elementos a respeito da diversidade de formações, habilidades técnico-profissionais e faixas etárias dos servidores em atividade, e\r\n- a necessidade de definir estratégias e políticas de gestão de Recursos Humanos, bem como quanto à administração do cadastro de pessoal e da folha de pagamento dos servidores do Poder Executivo estadual, o que exige monitoramento permanente, conciliação e circularização de dados, automatismo e compreensão no que diz respeito à dinâmica evolutiva, com vista à obtenção de melhores resultados,\r\nRESOLVE:\r\nCriar, sem aumento de despesa, no âmbito da Subsecretaria de Administração de Pessoal - SUBAP da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, o Caderno de Recursos Humanos.\r\nSão objetivos do Caderno de Recursos Humanos:\r\napoiar os processos decisórios da SEPLAG na area de gestão de Recursos Humanos;\r\nconferir maior transparência aos dados relativos à area de gestão de Recursos Humanos, e ;\r\npotencializar a utilização da gestão do conhecimento como ferramenta essencial para a maior eficiência, eficácia e efetividade das políticas públicas de Recursos Humanos desenvolvidas no âmbito do Poder Executivo Estadual. \r\nO Caderno de Recursos Humanos será gerenciado pela Coordenadoria de Monitoramento e Informações Estratégicas - COINF, com a supervisão da SUBAP.\r\nA COINF deverá submeter à aprovação da SUBAP as propostas de metodologias empregadas e das informações objeto de pesquisa e inclusão no Caderno de Recursos Humanos.\r\nCaberá à COINF extrair, inserir e avaliar informações no Caderno de Recursos Humanos, seja por meio de planilhas, gráficos, indicadores ou fazendo uso de análises estatísticas, assim como preservar e gerenciar os respectivos bancos de dados. \r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 1743043\r\n"
        ],
        "1743071": [
            "2014-10-08 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nINSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃOÂMBITO DO PROGRAMA DE RENOVAÇÃOE FORTALECIMENTO DA GESTÃO PÚBLICA - PRÓ- GESTÃO E DO PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DA GESTÃO DO SETOR PÚBLICO E DO DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL INTEGRADO - RIO METRÓPOLE / PRÓ-GESTÃO II.\r\n, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto em conformidade com o disposto art. 7º do Decreto Estadual nº 42.437, de 30 de abril de 2010, e com o disposto nos arts. 4º e 7° do Decreto Estadual nº 44.439, de 17 de outubro de 2013, \r\nRESOLVE:\r\n- Criar, no âmbito da UGP/SEPLAG, Comissão Permanente de Licitação para condução das atividades licitatórias do Programa de Renovação e Fortalecimento da Gestão Pública - PRÓ-GESTÃO, e do Programa de Fortalecimento da Gestão do Setor Público e do Desenvolvimento Territorial Integrado -RIO METRÓPOLE/PRÓ-GESTÃO II.\r\n- Designar para compor a referida Comissão, os seguintes servidores:\r\nPRESIDENTE:\r\nMaria Carmen Gomes Carneiro Derenne, ID Funcional: 00616384-0.\r\nMEMBROS:\r\nMônica Macedo Fernandes, ID Funcional 04390354-1;\r\nMonique Simões Soares, ID Funcional 00876773-4;\r\nArilene de Souza Paula, ID Funcional 03295124-8.\r\n- No impedimento do Presidente da Comissão, a licitação será presidida pelo membro Arilene de Souza Paula, ID Funcional 03295124-8.\r\n\r\n- A homologação da licitação e a adjudicação do resultado desta ao vencedor são de exclusiva competência do Ordenador de Despesas, nos termos da legislação vigente.\r\n- Da presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2014\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO \r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 1743071\r\n"
        ],
        "1743094": [
            "2014-10-08 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nALTERA O ANEXO II-A DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/14, QUE DISPÕE SOBRE A NOTA FISCAL DE CONSUMIDOR ELETRÔNICA (NFC-E).\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº E- 04/059/26/2014,\r\nRESOLVE: \r\nFicam acrescentados os dispositivos abaixo relacionados no Anexo II-A da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, com as seguintes redações:\r\nI - § 6º ao art. 2º:\r\n\"§ 6º- O credenciamento para emissão de NFC-e implicará credenciamento no ambiente de produção da NF-e, resguardado o disposto no art. 1º do Anexo II desta Parte quanto à obrigatoriedade de sua utilização.\" \r\nII - § 2º ao art. 4º, renumerando o atual parágrafo único para § 1º:\r\ndeste artigo permitirá acesso ao ambiente de testes da NF-e.\" \r\nA alínea “b” do inciso II do caput do art. 1º do Anexo II-A da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, passa a vigorar com seguinte:\r\n“Art. 1º [...]\r\nII - [...]\r\nb) que, obrigados ao uso de ECF não tenham solicitado autorização de uso de equipamento até 30 de setembro de 2014, observado o disposto no § 1º deste artigo;”\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2014\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 1743094\r\n"
        ],
        "1743095": [
            "2014-10-08 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA O PAGAMENTO DE MULTAS DE TRÂNSITO RELATIVAS AOS VEÍCULOS UTILIZADOS PELA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no Processo nº E- 04/056/844/2014, \r\nRESOLVE:\r\nAo receber notificação de multa de trânsito relativa a veículo empregado por esta Secretaria, o Departamento Geral de Administração e Finanças (DGAF), providenciará, no prazo máximo de 5 (cinco) dias, a identificação do condutor da viatura, a fim de que, na forma do art. 257, § 7º da Lei nº 9.503/97 (Código Nacional de Trânsito), possa ser indicado o real infrator.\r\nCaso o servidor responsável pela infração aceite responder pela multa, deverá comprovar, até a data de seu vencimento, a interposição de recurso ou o adimplemento da obrigação.\r\nCaso a identificação do real infrator ocorra após o vencimento da multa, será aberto processo administrativo no qual será assegurada a ampla defesa ao servidor, a fim de que seja obtido o ressarcimento pela despesa efetuada.\r\n- O ressarcimento será realizado mediante descontos em sua remuneração, devidamente indicados no seu contracheque.\r\n- Os descontos mencionados no parágrafo 1º não serão superiores a 10% (dez por cento) da remuneração total do servidor.\r\n- Na ocorrência de exoneração do servidor responsável pela infração, este deverá efetuar a quitação do saldo da multa em até 30 (trinta) dias corridos, contados do seu desligamento, mediante pagamento direto ao Tesouro Estadual por meio de documento de Arrecadação do Estado do Rio de Janeiro-DARJ.\r\nCaso o real infrator, devidamente identificado, recuse-se a ressarcir a Administração, tal circunstância será consignada no processo administrativo relativo à apuração da infração, o qual será encaminhado prontamente à Procuradoria-Geral do Estado para a propositura das medidas judiciais cabíveis.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2014\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado da Fazenda\r\nId: 1743095\r\n"
        ],
        "1743105": [
            "2014-10-08 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 06 DE OUTUBRO DE 2014\r\nALTERA RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Resolução SES nº 747, de 26/09/2013, publicada no D.O. de 30/09/2013, designando LEONARDO FERREIRA DE SANTANA, Id Funcional nº 5005891-6, em substituição a JORGE RONALDO MOLL, Id Funcional nº 4270639-4, como membro e presidente na Comissão de Avaliação dos Contratos de Gestão, celebrados com Organizações Sociais de Saúde, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2014\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\nSecretaria de Estado de Saúde\r\nId: 1743105\r\n"
        ],
        "1743432": [
            "2014-10-09 00:00:00",
            " \r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA LINHA DE CUIDADOS DO INFARTO AGUDO DO MIOCÁRDIO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no art. 198 da Constituição Federal de 1988, que estabelece as ações e serviços públicos que integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem o Sistema Único de Saúde - SUS;\r\n- o art. 7º da Lei nº 8080/90 dos princípios e diretrizes do SUS de universalidade do acesso, integralidade da atenção e descentralização político-administrativa com direção única em cada esfera de governo;\r\n- a Portaria nº 1.600/GM/MS, de 07 de julho de 2011, que reformula a Política Nacional de Atenção às Urgências e institui a Rede de Atenção às Urgências no SUS;\r\n- o perfil de morbimortalidade do Brasil onde os quadros relativos as doenças cardiovasculares são de alta relevância epidemiológica e social;\r\n- a Portaria nº 2.994/GM/MS, de 13 de dezembro de 2011, que aprova a Linha de Cuidado do Infarto Agudo do Miocárdio e o Protocolo de Síndromes Coronarianas Agudas, cria e altera procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS;\r\n- a necessidade da implementação do processo de regulação, fiscalização, controle e avaliação do paciente com doença cardiovascular aguda, com vistas a qualificar a gestão pública e promover qualidade no atendimento;\r\n- a necessidade de promover educação continuada aos profissionais de saúde no diagnóstico e conduta frente ao paciente com doença cardiovascular, principalmente na urgência e emergência; e\r\n- a necessidade de analisar indicadores de qualidade na atenção à saúde na linha de cuidados naquela área; \r\nRESOLVE:\r\nInstituir o Grupo de Trabalho (GT) de implementação da linha de cuidados do infarto agudo do miocárdio (IAM) do Estado do Rio de Janeiro e acompanhamento, monitoramento e qualificação do projeto.\r\n- A coordenação e operacionalização do GT será exercida pela Subsecretaria de Atenção à Saúde da SES-RJ.\r\nO GT de que trata o art. 1º desta resolução, será composto por representantes dos órgãos e especialistas em cardiologia a seguir relacionados:\r\nSETOR\r\nREPRESENTANTES\r\nID Funcional (SES) ou CRM\r\nCER/SAS/SES\r\nAna Raquel BonderGawryszewski\r\nID 43519059\r\nCER/SAS/SES\r\nDiego Vieira Mendes\r\nID 43461948\r\nCER/SAS/SES\r\nPatrícia Guerra Faveret\r\nID 3079537\r\nCoordenação Cardiologia/SMS-RJ\r\nVinício Elia Soares\r\n52 40434-2\r\nHFL/MS\r\nAna Cristina Figueiredo\r\n52 56105-6\r\nHFSE/MS\r\nLuisMaurino Abreu\r\n52 35594-2\r\nHUPE/UERJ\r\nDenilson Campos de Albuquerque\r\n52 14431-9\r\nHUPE/UERJ\r\nEsmeralci Ferreira\r\n52 38776-4\r\nIECAC\r\nBernando Amorim\r\n52 61601-0\r\nIECAC\r\nEdgard Freitas Quintella\r\n52 69703-6\r\nIECAC\r\nMarcio José Montenegro da Costa\r\n52 66971-7\r\nINC/MS\r\nMaximiliano Freire Dutra\r\n52 62741-0\r\nINC/MS\r\nSergio Martins Leandro\r\n52 50521-8\r\nNCC/CER/SAS/SES\r\nVictor Neves da Fonseca\r\nID 4346148\r\nRUE/SAS/SES\r\nGisela Motta de Miranda\r\n52 4917-0\r\nSAECA/SAS/SES\r\nFlavio Antelo\r\nID 30082757\r\nSAS/SES\r\nRosane Goldwasser\r\nID 43480691\r\nSAS/SES\r\nAntônio Ribeiro Neto\r\nID 32340133\r\nSAS/SES\r\nMonica Almeida\r\nID 43665039\r\nSAS/SES\r\nSerafim Ferreira Borges\r\n52 38498-4\r\nSUP/SES\r\nSantos de Oliveira\r\nID 43988067\r\nSOCERJ \r\nOlga Souza\r\n52 42662-2\r\nO GT terá as seguintes atribuições:\r\n- propor e formular estratégias para a organização do tratamento aos pacientes com IAM no Estado do Rio de Janeiro;\r\n- propor Diretrizes de tratamento e cuidados aos pacientes com IAM através de modelos assistenciais, protocolos baseado em evidências compatível com a diversidade das unidades assistenciais do estado do Rio de Janeiro;\r\n- formular e implementar o acesso do paciente com IAM aos serviços assistenciais; \r\norganizar o núcleo de consultoria cardiológica e implementar o serviço de teleconsultoria remota;\r\n- propor indicadores para avaliar tecnicamente os resultados das ações, implantar e fazer o acompanhamento;\r\n- acompanhar a produção dos prestadores de serviços cardiointervencionistas e orientar nas necessidades de credenciamento de novos prestadores, bem como o descredenciamento;\r\nacompanhar o processo de desenvolvimento e incorporação tecnológica e cientifica na área cardiovascular aguda;\r\n- avaliar as condições técnicas para funcionamento das UTIs cardiointensivas do Estado do Rio de Janeiro;\r\npropor e participar do planejamento e da execução de campanhas educativas na área de Cardiologia no que se refere aos pacientes com IAM;\r\npropor e participar de projetos de ensino e pesquisa nesta área com o enfoque multidisciplinar.\r\nOs membros do GT terão o mandato de 02 (dois) anos, sendo possível a recondução por igual período; ficando a critério da entidade que representam a facultatividade na substituição do seu representante.\r\n- A entidade representada poderá substituir seu representante a qualquer momento, devendo comunicar formalmente a Subsecretaria de Atenção à Saúde, com o prazo mínimo de 30 (trinta) dias de antecedência.\r\nAs decisões do GT serão tomadas por maioria simples de votos dos membros.\r\n- O GT reunir-se-á ordinariamente a cada 30 (trinta) dias, ou extraordinariamente por convocação da coordenação do grupo.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2014\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1743432\r\n"
        ],
        "1743704": [
            "2014-10-09 00:00:00",
            " DO SECRETÁRIO\r\nFISCALIZAÇÃO DE , CRIADA PELA RESOLUÇÃO SETRAB Nº 737\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no § 1º da Cláusula Sétima do Contrato nº 009/2013, de prestação de serviços de qualificação social e profissional no Estado do Rio de Janeiro, celebrado pela Secretaria de Estado de Trabalho e Renda e a Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, e ainda que, por força da determinação contida no art. 67, caput e § 1º da Lei Federal nº 8.666/93,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a composição da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização de Instrumento Contratual, criada pela Resolução SETRAB nº 737, de 13/01/2014, com base no processo administrativo nº E- 22/001/481/2013. \r\nA composição alterada no art. 1º passará a ser integrada pelos seguintes membros, abaixo relacionados, e sob a coordenação do primeiro:\r\n- LEMUEL GOMES MOREIRA - ID. 20335859\r\n- ELIETE ROSA MAFFEI - ID. 43973981\r\nIVAN DUARTE - matrícula 19621264\r\n- Os demais artigos não serão alterados.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2014\r\nSERGIO TAVARES ROMAY\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda\r\nId: 1743704\r\n"
        ],
        "1743723": [
            "2014-10-08 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº DE JANEIRO DE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014 e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/004/124/2014,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 1064, de 16 de janeiro de 2014, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos I e II.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2014\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nANEXO I - Despesas Obrigatórias\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté Dezembro\r\n1301\r\nSEAPEC\r\n00\r\n250.000\r\n250.000\r\n250.000\r\n250.000\r\n1971\r\nCEHAB-RJ\r\n00\r\n2.592.441\r\n5.883.941\r\n5.883.941\r\n5.883.941\r\n10\r\n840.220\r\n840.220\r\n840.220\r\n840.220\r\n00\r\n11.789.003.393\r\n11.789.003.393\r\n12.091.174.497\r\n12.091.174.497\r\n01\r\n372.022.142\r\n372.022.142\r\n372.022.142\r\n372.022.142\r\n04\r\n2.797.212.629\r\n2.797.212.629\r\n2.797.212.629\r\n2.797.212.629\r\n\r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n06\r\n881.063.724\r\n881.063.724\r\n881.063.724\r\n881.063.724\r\n07\r\n832.479.106\r\n832.479.106\r\n832.479.106\r\n832.479.106\r\n11\r\n1.034.000.000\r\n1.034.000.000\r\n1.034.000.000\r\n1.034.000.000\r\n26\r\n1.540.524\r\n1.540.524\r\n1.540.524\r\n1.540.524\r\n90\r\n86.461.168\r\n86.461.168\r\n86.461.168\r\n86.461.168\r\n91\r\n566.464.849\r\n566.464.849\r\n566.464.849\r\n566.464.849\r\nANEXO II - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nzembro\r\n00\r\n26.395.234\r\n100.111.622\r\n138.899.472\r\n138.899.472\r\n01\r\n548.500\r\n12.548.500\r\n12.548.500\r\n12.548.500\r\n0741\r\nDER-RJ\r\n10\r\n51.890.521\r\n51.890.521\r\n51.890.521\r\n51.890.521\r\n11\r\n166.386.592\r\n166.386.592\r\n166.386.592\r\n166.386.592\r\n13\r\n20.068.381\r\n20.068.381\r\n20.068.381\r\n20.068.381\r\n26\r\n4.397.202\r\n4.397.202\r\n4.397.202\r\n4.397.202\r\n1802\r\nNOVO DEGASE\r\n00\r\n11.833.099\r\n24.882.586\r\n39.659.816\r\n49.437.046\r\n12\r\n2.561.374\r\n2.561.374\r\n2.561.374\r\n2.561.374\r\n1901\r\nSEH\r\n00\r\n78.515\r\n151.830\r\n246.803\r\n316.576\r\n22\r\n2.533.587\r\n5.067.174\r\n8.867.554\r\n12.667.934\r\n10\r\n18.106.514\r\n18.106.514\r\n18.106.514\r\n18.106.514\r\n13\r\n15.276.081\r\n15.276.081\r\n15.276.081\r\n15.276.081\r\n2432\r\nINEA\r\n16\r\n301.399.205\r\n301.399.205\r\n301.399.205\r\n301.399.205\r\n19\r\n12.948.898\r\n12.948.898\r\n12.948.898\r\n12.948.898\r\n97\r\n1.203.612\r\n1.203.612\r\n1.203.612\r\n1.203.612\r\n98\r\n689.688\r\n689.688\r\n689.688\r\n689.688\r\n00\r\n54.114.141\r\n126.170.023\r\n206.289.388\r\n286.408.752\r\n2501\r\nSEAP\r\n12\r\n821.467\r\n821.467\r\n821.467\r\n821.467\r\n18\r\n312.780\r\n312.780\r\n312.780\r\n312.780\r\n20\r\n551.404\r\n551.404\r\n551.404\r\n551.404\r\n25\r\n10.172.256\r\n10.172.256\r\n10.172.256\r\n10.172.256\r\n00\r\n4.585.458\r\n6.409.728\r\n9.848.821\r\n13.287.915\r\n3201\r\nSEASDH\r\n11\r\n69.417.899\r\n69.417.899\r\n69.417.899\r\n69.417.899\r\n12\r\n37.729.859\r\n37.729.859\r\n37.729.859\r\n37.729.859\r\n22\r\n76.469.799\r\n164.568.820\r\n278.273.519\r\n383.978.217\r\n00\r\n10.889.001\r\n11.839.032\r\n18.505.782\r\n25.172.532\r\n3261\r\nFEAS\r\n13\r\n10.629.133\r\n10.629.133\r\n10.629.133\r\n10.629.133\r\n22\r\n27.749.961\r\n63.637.323\r\n105.046.347\r\n138.174.025\r\n24\r\n8.899.597\r\n8.899.597\r\n8.899.597\r\n8.899.597\r\n98\r\n2.608.103\r\n2.608.103\r\n2.608.103\r\n2.608.103\r\nId: 1743723\r\n"
        ],
        "1743744": [
            "2014-10-09 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA. \r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, com redação alterada pelo Decreto nº 43.593, de 15 de maio de 2012, e a Resolução SEFAZ nº 612, de 02 de abril de 2013,\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho, em substituição aos designados pela Resolução SEFAZ nº 620, de 06 de maio de 2013:\r\nMembros Titulares:\r\nJULIANA RIBEIRO DO AMARAL TEIXEIRA- Id nº 4398767-2\r\nIVONE DA GLÓRIA PINHEIRO - Id. nº 5006941-1\r\nSTEPHANIE GUIMARÃES DA SILVA - Id nº 4412059-1\r\nMEMBROS SUBSTITUTOS:\r\nSILVIA MARTUSCELLI CÂMARA - Id nº 1943821-4\r\nHAMILTON CORREA ZAMBITO HORACIO - Id nº 5010185-4\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2014\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 1743744\r\n"
        ],
        "1743869": [
            "2014-10-09 00:00:00",
            " RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 08.10.2014\r\nPÁGINA 15 - 1ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nOnde se lê: \r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1208 DE 07 DE OUTUBRO DE 2014\r\nINSTITUI O CADERNO DE RECURSOS HUMANOS NO ÂMBITO DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO.\r\nLeia-se: \r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1209 DE 07 DE OUTUBRO DE 2014\r\nINSTITUI O CADERNO DE RECURSOS HUMANOS NO ÂMBITO DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO.\r\nId: 1743869\r\n"
        ],
        "1743928": [
            "2014-10-09 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1064, DE 16 DE JANEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n*ANEXO II - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté dezembro\r\n1301\r\nSEAPEC\r\n00\r\n3.953.848 \r\n10.421.658 \r\n15.137.902 \r\n19.492.388 \r\n11\r\n52.145.817 \r\n52.145.817 \r\n52.145.817 \r\n52.145.817 \r\n12\r\n2.862.382 \r\n2.862.382 \r\n2.862.382 \r\n2.862.382 \r\n95\r\n6.335.418 \r\n6.335.418 \r\n6.335.418 \r\n6.335.418 \r\n99\r\n1.309.662 \r\n1.309.662 \r\n1.309.662 \r\n1.309.662 \r\n1931\r\nITERJ\r\n00\r\n650.053 \r\n3.812.453 \r\n4.065.357 \r\n4.208.850 \r\n10\r\n76.500 \r\n76.500 \r\n76.500 \r\n76.500 \r\n13\r\n10.087.758 \r\n10.087.758 \r\n10.087.758 \r\n10.087.758 \r\n22\r\n10.303.064 \r\n10.303.064 \r\n11.804.029 \r\n15.365.042 \r\n1971\r\nCEHAB-RJ\r\n00\r\n647.407 \r\n7.277.515 \r\n9.048.626 \r\n9.926.630 \r\n10\r\n4.436.847 \r\n4.436.847 \r\n4.436.847 \r\n4.436.847 \r\n16\r\n3.379.076 \r\n3.379.076 \r\n3.379.076 \r\n3.379.076 \r\n22\r\n21.859.506 \r\n43.719.012 \r\n84.508.271 \r\n111.974.365 \r\n2102\r\nSSCS\r\n00\r\n52.655.245 \r\n125.310.490 \r\n145.108.358 \r\n162.256.243 \r\n12\r\n41.000.000 \r\n41.000.000 \r\n41.000.000 \r\n41.000.000 \r\n99\r\n485.460 \r\n485.460 \r\n485.460 \r\n485.460 \r\n3243\r\nFIA-RJ\r\n00\r\n3.133 \r\n450.867 \r\n911.525 \r\n2.117.186 \r\n10\r\n9.600 \r\n9.600 \r\n9.600 \r\n9.600 \r\n3261\r\nFEAS\r\n00\r\n10.889.001 \r\n11.239.032 \r\n36.675.435 \r\n40.408.090 \r\n13\r\n10.629.133 \r\n10.629.133 \r\n10.629.133 \r\n10.629.133 \r\n22\r\n27.749.961 \r\n63.223.091 \r\n103.973.733 \r\n136.220.215 \r\n24\r\n8.899.597 \r\n8.899.597 \r\n8.899.597 \r\n8.899.597 \r\n98\r\n2.608.103 \r\n2.608.103 \r\n2.608.103 \r\n2.608.103 \r\n4731\r\nPROCON- RJ\r\n00\r\n5.110.220 \r\n5.110.220 \r\n6.542.107 \r\n7.292.373 \r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 08.10.2014.\r\nId: 1743928\r\n"
        ],
        "1744075": [
            "2014-10-10 00:00:00",
            "\r\nº 3645 DE 07 DE OUTUBRO DE 2014\r\nDISPÕE SOBRE ATIVIDADE DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe a Resolução nº 2.313, de 11 de abril de 2007,\r\nSerá considerado atividade de aperfeiçoamento profissional o seminário sobre o “Marco Civil da Internet”, com as palestras do Deputado Federal Alessandro Molon e dos Procuradores do Estado Antonio Murta Filho e Leonardo Mattietto, no Auditório Machado Guimarães, no dia 31 de outubro de 2014, às 10 horas.\r\nA justificação de ausência do Procurador do Estado à atividade de aperfeiçoamento profissional deverá observar o procedimento previsto no Provimento PGCOR nº 3, de 26.04.2007, da Corregedoria da Procuradoria Geral do Estado.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2014\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nGeral do Estado\r\nId: 1744075\r\n"
        ],
        "1744172": [
            "2014-10-10 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 2014\r\nINSTITUI O SISTEMA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPL NO ÂMBITO DA SUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO \r\n, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-01/0052/12/2014,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de aprimorar o gerenciamento do fluxo dos processos administrativos disciplinares,\r\n- a necessidade de gerenciar os dados do processo administrativo disciplinar em uma única base,\r\n- a necessidade de automatizar e racionalizar as informações sobre processos para aumentar a segurança, a eficiência e a qualidade dos processos administrativos disciplinares e para melhorar o desempenho das atividades da Superintendência de Inquérito Administrativo, e\r\n- a necessidade de criar sistema informatizado de banco de dados próprio da Superintendência de Inquérito Administrativo para melhor supervisionar e controlar a tramitação dos processos administrativos disciplinares, \r\nRESOLVE:\r\nCriar, sem aumento de despesa, no âmbito da Superintendência de Inquérito Administrativo - SUPIA, da Subsecretaria de Administração de Pessoal - SUBAP, o Sistema de Processo Administrativo Disciplinar - SIPAD.\r\nO SIPAD tem por objetivo aperfeiçoar o gerenciamento e o controle informatizado do fluxo e dos dados dos processos administrativos de natureza disciplinar que tramitam na SUPIA.\r\nO SIPAD será gerenciado pela Coordenadoria Técnico-Operacional -COTEO, com a supervisão da SUPIA.\r\nSão competências da COTEO:\r\ninserir informações no SIPAD;\r\ngerenciar o banco de dados do SIPAD, e;\r\ndefinir perfis de usuário de servidores para acesso ao SIPAD, conforme o setor, as funções e o cargo exercidos. \r\nà Superintendência Central de Governança Eletrônica - SUGEL desenvolver e promover a manutenção tecnológica do SIPAD. \r\nA Subsecretaria de Administração de Pessoal - SUBAP expedirá os atos regulamentares necessários para o funcionamento do SIPAD. \r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2014\r\nNIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 1744172\r\n"
        ],
        "1744180": [
            "2014-10-10 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDNCIAS. \r\nno uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 31.425, de 26 de junho de 2002, de acordo com o disposto no inciso VIII, do art. 27, do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975;\r\n:\r\n- o que foi decidido pela Comissão de Promoções da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Chefe de Polícia; e\r\n- o que consta do Processo nº E-09/161/1209/2014,\r\n- Ficam promovidos, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por Antiguidade, os servidores mencionados no Anexo Único que acompanha esta Resolução.\r\n- Os servidores aos quais se refere a presente Resolução ficam investidos , automaticamente, nas novas classes.\r\n- As promoções de que trata esta Resolução se referem aos Quadros Definitivos de Promoções por Antiguidade, publicados nos Diários Oficiais nº 170, de 17/09/2009, nº 082, de 08/05/2006 e nº185, de 03/10/2005, terão as validades fixadas no Anexo Único que acompanha este diploma legal.\r\n- O Órgão Setorial de Pessoal da Polícia Civil promoverá, oportunamente, apostila nos títulos dos servidores beneficiados por esta Resolução, independendo dessa providência o pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade das promoções.\r\nAs vagas utilizadas são as decorrentes das Leis nº 699/83 e nº 3586/2001.\r\nAs despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2014 \r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nPROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE DE:\r\nInspetor de Polícia à 4ª Classe, com validade de 29/09/2007;\r\nId. Func. nº 29183766, MAT. 267.977-7, Inspetor de Polícia à 4ª Classe, com validade de 21/04/2005;\r\nId. Func. nº 2993503-2, MAT.191.479-5, Inspetor de Polícia à 4ª Classe, com validade de 21/04/2004;\r\nId. Func. nº 2933743-7, MAT.264083-7, Inspetor de Polícia à 4ª Classe, com validade de 21/04/2004.\r\nId: 1744180\r\n"
        ],
        "1744181": [
            "2014-10-10 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDNCIAS. \r\nno uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 31.425, de 26 de junho de 2002 e de acordo com o disposto no inciso VIII, do art. 27, do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975;\r\n:\r\no que foi decidido pela Comissão de Promoções da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Chefe de Polícia; e\r\n1209/2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam promovidos, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por antiguidade, na categoria de Inspetor de Polícia a 3ª Classe, os servidores mencionados no Anexo Único a esta Resolução.\r\n- Os servidores aos quais se refere a presente Resolução ficam investidos, automaticamente, na nova classe.\r\n- As promoções de que trata esta Resolução terão, para todos os efeitos, validade a contar de 29/09/2013, e se refere ao Quadro Definitivo de Promoção por Antiguidade, publicado no Diário Oficial nº 170, de 12/09/2014, observado o que preceitua o art. 22, da Lei nº 3.586, de 21/6/2001 e as vagas utilizadas são as da Lei nº 3.586/01, com as alterações do anexo I da Lei nº 6.166, de 27/02/2012, em seu art. 1º.\r\n- O Órgão Setorial de Pessoal da Polícia Civil/SESEG promoverá, oportunamente, apostila nos títulos dos servidores beneficiados por esta Resolução, independendo dessa providência o pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade das promoções, na forma do artigo anterior. \r\n- As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2014.\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado Segurança\r\nINSPETOR DE POLÍCIA, A 3ª Classe\r\nID Funcional\r\nNome\r\n29800773\r\nMauricio A. do N. Serra\r\n29587620\r\nClemilson Ribeiro da Silva\r\n29424720\r\nSandro da Silva Borges\r\n29176069\r\nGiovani Dias de Souza\r\n29647622\r\nCarlos Vieira Silvestre\r\n29796024\r\nEdvaldo Gomes de Oliveira\r\n29482666\r\nMarcio Alves Barbosa\r\n29868467\r\nMarcos V. F. Lemos\r\n29472580\r\nAlexandre Magno de Carvalho\r\n29460255\r\nRicardo C. de M. Costa\r\n29794943\r\nAgostinho de Aguiar\r\n29874653\r\nMauricio A. P. de Souza\r\n29788765\r\nAlvaro Luiz de Carvalho Arêas\r\n29814553\r\nMarcelo dos Santos Cardoso\r\n29857422\r\nGuilherme T. de M. Guazzelli\r\n29883067\r\nAlfredo dos Santos Augusto\r\n29504619\r\nLuis Fernando de Castro\r\n29647738\r\nRoberto de Araujo Guimarães\r\n29154812\r\nJoão C. N. de Souza\r\n5646340\r\nPedro Luiz Spetseri\r\n5650801\r\nAnderson de Oliveira Machado\r\n5628997\r\nMarcelo Monteiro Ramos\r\n5653010\r\nElias A. L. Junior\r\n5659680\r\nSimone Paulinho Lessa\r\n5659345\r\nSalvador Coreia das chagas\r\n5650500\r\nAline Mendes Franco\r\n5650429\r\nAlexandre Weinschutz Gheren\r\n5651611\r\nCarlos A. I. Rolemberg\r\n5654467\r\nGustavo Guerra Alves\r\n41378407\r\nDanielle R. de A . Ferreira\r\n5656516\r\nManoel Hermida Lage\r\n5650461\r\nAline Barbosa de Souza\r\n5711169\r\nMarcelo de Azevedo Leite\r\n5711681\r\nGustavo Gomes Pinto\r\n29718953\r\nAndre Alves Passos\r\n29155240\r\nRosângela Silva Tadim\r\n29725119\r\nLuiz C. E. da Silva\r\nId: 1744181\r\n"
        ],
        "1744270": [
            "2014-10-10 00:00:00",
            "ATO DA PROCURADORA GERAL\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3646 DE 08 DE OUTUBRO DE 2014\r\nDISPÕE SOBRE ATIVIDADE DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe a Resolução nº 2.313, de 11 de abril de 2007,\r\n- Será considerado atividade de aperfeiçoamento profissional o Seminário “A regulação no cenário da mudança de paradigmas do Direito Administrativo brasileiro”, a se realizar no Auditório Machado Guimarães (Rua do Carmo, 27, 14º andar), no dia 30 de outubro de 2014, às 16:30h, com as palestras dos Procuradores Bruno Boquimpani Silva e José Vicente Santos de Mendonça.\r\n- A justificação de ausência do Procurador do Estado à atividade de aperfeiçoamento profissional deverá observar o procedimento previsto no Provimento PGCOR nº 3, de 26.04.2007, da Corregedoria da Procuradoria Geral do Estado.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2014\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nGeral do Estado\r\nId: 1744270\r\n"
        ],
        "1744300": [
            "2014-10-10 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1198 DE 08 DE OUTUBRO DE 2014\r\nDESIGNA NA FORMA DO DECRETO Nº 44.439, DE 17 DE OUTUBRO DE 2013, OS MEMBROS INTEGRANTES DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA UNIDADE GERENCIADORA DO PROGRAMA - UGP, DO PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DA GESTÃO DO SETOR PÚBLICO E DO DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL INTEGRADO - RIO METROPOLE - PROGESTÃO II.\r\nno uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 7º do Decreto nº 44.439, de 17 de outubro de 2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar para compor a Comissão Especial de Licitação - CEL da Unidade Gerenciadora do Programa - UGP, incumbida do gerenciamento administrativo, técnico e financeiro do Programa de Fortalecimento da Gestão do Setor Público e do Desenvolvimento Territorial Integrado - Rio Metrópole - PROGESTÃO II, sob a gestão desta Secretaria de Estado, os seguintes servidores abaixo relacionados:\r\nMembros Efetivos\r\nFABIANA RODRIGUES GOMES\r\nJAELIR GONÇALVES RANGEL LEITE\r\nBRUNO JORGE VAZ SASSON\r\nPAULO CESAR SILVA COSTA\r\nJELCY WILLEKENS TRIGUEIRO FILHO\r\nMembros Suplentes\r\nCORINA FONSECA DE ASSIS RIBEIRO\r\nFABIANO SAYÃO CARDOZO\r\nSERGIO FOSTER PERDIGÃO\r\n- Os trabalhos prestados pelos integrantes da Comissão Especial de Licitação - CEL - RIO METROPOLE - PROGESTÃO II, serão considerados como serviço público relevante para o Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2014\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JUNIOR\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1744300\r\n"
        ],
        "1744301": [
            "2014-10-10 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\n*RESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1166 DE 19 DE AGOSTO DE 2014\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 052/2014, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E O CONSÓRCIO DIMI SERRANA, COMO CONTRATADA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso III do art. 58 da Lei nº 8.666/93, e o que consta no processo administrativo nº E- 17/001/2311/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução de serviços de recapeamento asfáltico de vias urbanas, consistindo no fornecimento e aplicação de massa asfáltica - CBUQ, e demais insumos, na Região Serrana do Estado do Rio de Janeiro, abrangendo os municípios de Bom Jardim, Nova Friburgo, Sumidouro, Teresópolis, Can tagalo, Carmo, Areal, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto, Santa Maria Madalena, Trajano de Moraes, Cordeiro, Duas Barras, Macuco, São Sebastião do Alto e Cachoeiras de Macacu - 60KM - Lote 4\r\nA Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nHUMBERTO DIAS DA COSTA - matrícula nº 4432294-1\r\nCARLOS HENRIQUE MARCELINI CALDEIRA - matrícula nº 4432220- 8\r\nOSMAN DUARTE DE OLIVEIRA - matrícula nº 4432312-3\r\nGASPAR ANTUNES DE OLIVEIRA NETO - matrícula nº 963215-9\r\nELTON LÚCIO MARTINS CARDOSO - matrícula nº 4436885-2\r\nANGELO LIGIEIRO DE SOUZA - matrícula nº 5017562-9\r\nOTTO GERALDO DOS SANTOS FILHO - matrícula nº 5017561-0\r\nVALDIR DE SOUZA JUNIOR - matrícula nº 5017559-9\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2014\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JUNIOR\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 20/08/2014.\r\nId: 1744301\r\n"
        ],
        "1744302": [
            "2014-10-10 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1199 DE 08 DE OUTUBRO DE 2014\r\nDISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PARA ACOMPANHAMENTO DOS PRAZOS DE PROCESSAMENTO DE MEDIÇÕES DAS OBRAS A CARGO DESTA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS NA ÁREA DE SANEAMENTO.\r\n, no uso de suas atribuições legais e administrativas, \r\nCONSIDERANDO:\r\na conveniência de se alcançar maior celeridade na atestação da execução de etapas das obras conduzidas sob autoridade desta Secretaria de Estado na área da Subsecretaria de Obras de Saneamento (SUBSANE),\r\nainda, dentro deste entendimento, a necessidade de se manter estrito acompanhamento dos prazos de processamento das medições, e\r\nfinalmente, que devem ser fixados procedimentos que propiciem a simplificação e aceleração na liberação e pagamento das medições atestadas articuladamente com a Interveniente CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos,\r\nRESOLVE:\r\n- As medições de etapas de obras, consolidadas mensalmente, deverão ser precedidas de visita técnica ao canteiro de obras, realizada pela Comissão de Fiscalização conjuntamente com os responsáveis técnicos das empresas contratadas.\r\nFica estabelecido que a visita técnica deva ocorrer em até 05 (cinco) dias antes do término do período da medição.\r\n- A sistemática da análise de campo, através da visita técnica, é requisito indispensável à simplificação e aceleração do processo de medição e sua atestação.\r\n- A partir desta Resolução, fica estabelecido que a apresentação da documentação obrigatória, por parte das empresas, para análise da medição, deve ser protocolada, exclusivamente, na Interveniente CEDAE.\r\n- São documentos obrigatórios referidos no caput deste artigo as versões impressas e digitais dos seguintes:\r\nMemória de Cálculo;\r\nDiário de Obras;\r\nRelatório Fotográfico;\r\nCroquis de Assentamento, quando cabível;\r\nDeclaração de atendimento a Lei nº 5.208/2008, do Decreto nº 43.265/2011 (Declaração da Dengue).\r\n- a interveniente tem competência para recusar, de plano, a documentação que for protocolada sem conter um ou mais dos documentos referidos acima.\r\n- o prazo para apresentação dos referidos documentos é de 08 (oito) dias corridos, contados a partir do término do período da medição.\r\n- a não apresentação da documentação dentro do prazo, acarretará em medição zerada.\r\n- a CEDAE comunicará à SUBSANE, por e-mail, sempre que ocorrer a recepção ou devolução de documentos de que trata este Artigo. \r\n- A Comissão de Fiscalização, após apresentação dos documentos, tem prazo de 08 (oito) dias úteis para analisar e aprovar a medição. \r\n- No caso de recusa de documentos obrigatórios, por parte da Comissão de Fiscalização ou por parte do protocolo, as empresas têm 08 (oito) dias corridos para apresentarem novo conjunto de documentos.\r\n- Os serviços não aprovados pela Comissão de Fiscalização serão excluídos da medição sob exame e incluídos nas seguintes, depois de esclarecidas as divergências verificadas.\r\n- Toda a tramitação de documentos entre as partes envolvidas deverá ser, necessariamente, comprovada através de protocolo.\r\n- Nas contagens dos prazos, é excluído o dia do início e incluído o do vencimento.\r\n- Os prazos somente se iniciam e vencem em dia de expediente no órgão ou entidade.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2014\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1744302\r\n"
        ],
        "1744330": [
            "2014-10-10 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08 DE OUTUBRO DE 2014\r\nMANUAL OPERACIONAL DAS SECRETARIAS EXECUTIVAS DAS COMISSÕES INTERGESTORES REGIONAIS (SE-CIR) NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nque Constitui os Colegiados de Gestão Regional do ,\r\nque regulamenta a Lei n 8.080/1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde-SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providência,\r\nque stado do Rio de Janeiro,\r\n- o Decreto nº 44.699, de 02 de abril de 2014, art. 3º, que altera a denominação das nove sedes administrativas das Comissões Intergestores Regionais, da Subsecretaria Geral, da estrutura organizacional da SES, para Secretarias Executivas das Comissões Intergestores Regionais, e\r\n- a Deliberação CIB/RJ nº 2.917, de 14 de maio de 2014, que ratifica a aprovação, ad referendum, da revisão do Regimento Interno das Comissões Intergestores Regionais do Estado do Rio de Janeiro,\r\nAprovar o Manual Operacional das Secretarias Executivas das CIR, que constará, na íntegra, no Portal da Secretaria de Estado de Saúde (www.saude.rj.gov.br).\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2014\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1744330\r\n"
        ],
        "1744737": [
            "2014-10-13 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no Decreto Estadual nº 43.301, de 21/11/2011, e o art. 37, inciso XXI da Lei nº 8.666, de 21/06/1993 e considerando o disposto no processo nº E- 30/001/000.362/2014,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão de Vistoria para verificação de disponibilidade dos bens patrimoniais, desta SEEL composta pelos seguintes servidores: \r\nMARGARET SOUZA DA SILVA - Presidente \r\nROBERTA TEIXEIRA DOS SANTOS - Membro \r\nEDUARDO RODRIGUES FERNANDES DA SILVA - Membro \r\nCompete à comissão de vistoria para verificação da disponibilidade de bens: Avaliar o bem a ser eventualmente posto em disponibilidade e estabelecer a sua classificação definitiva dentre aquelas previstas no art. 166, § 1º da Lei nº 287/79. Opinar, de modo justificado, e alternativamente, pela transferência, alienação ou descarte nos termos do art. 2º do Decreto nº 43.301, de 21/11/2011. Emitir relatório conclusivo sobre a vistoria realizada, que constará do termo de vistoria e baixa de vida útil.\r\nA Comissão terá o prazo de 90 dias para emitir o relatório conclusivo, sobre a vistoria realizada.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2014\r\nSecretário de Estado de Esporte e Lazer\r\nId: 1744737\r\n"
        ],
        "1744791": [
            "2014-10-13 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nCOMISSÃO DE VISTORIA PARA VERIFICAÇÃO DE DISPONIBILIDADE DE BENS NA REGIONAL CENTRO SUL, INSTITUÍDA PELA PORTARIA SEEDUC/SUBIT N° 29 DE 15 DE MARÇO DE 2012.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, de acordo com o contido no processo nº E-03/10.800.430/2012,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Portaria SUBIT n° 29, de 15 de março de 2012 foi ratificada pela Resolução SEEDUC n° 4.854, de 20 de dezembro de 2012, e\r\n- o disposto no Decreto Estadual n° 43.301 de 21 de novembro de 2011,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar para compor a Comissão de Vistoria para Verificação de Disponibilidade de Bens, na Regional Centro Sul, os seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\nGustavo Mello Gouveia Ribeiro - mat. n° 3.041.351-2\r\nSuplente: Isabela de Souza Jordão Gonçalves - mat. n° 5.001.920-7\r\nRosinéa Ferreira da Costa - mat. n° 5.001.915-7\r\nSuplente: Caroline Carvalho de Souza Oliveira Eiras - mat. n° 950.711-2\r\nMaxwell Barbosa de Fátima - mat. n° 3.041.324-9\r\nSuplente: Selma de Carvalho Barbosa - mat. n° 5.018.899-4\r\n- Fica dispensado da função atinente à presente Comissão os seguintes servidores:\r\nAristídes Praxedes Dias Neto - mat. n° 916.527-5\r\nSuplente: Andréa Souza Tondella - mat. n° 5.001.925-6\r\nElizabeth Moura - mat. n° 235.522-0\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nId: 1744791\r\n"
        ],
        "1745014": [
            "2014-10-10 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1064, DE 16 DE JANEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/004/124/2014,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 1064, de 16 de janeiro de 2014, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos I e II.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 outubro de 2014\r\nCALDAS DE ANDRADE PINTO\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nANEXO I - Despesas Obrigatórias\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté Dezembro\r\n1731\r\nSUDERJ\r\n00\r\n751.000\r\n751.000\r\n751.000\r\n751.000\r\n10\r\n64.670\r\n64.670\r\n64.670\r\n64.670\r\n2971\r\nIVB\r\n00\r\n4.456.000\r\n4.456.000\r\n4.589.957\r\n4.589.957\r\n10\r\n2.188.498\r\n2.188.498\r\n2.188.498\r\n2.188.498\r\n19\r\n656.000\r\n656.000\r\n656.000\r\n656.000\r\n3701\r\nEGE/SEPLAG\r\n00\r\n26.109.190\r\n26.109.190\r\n26.109.190\r\n26.109.190\r\n01\r\n3.580.000\r\n3.580.000\r\n3.580.000\r\n3.580.000\r\nANEXO II - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté dezembro\r\n1731\r\nSUDERJ\r\n00\r\n4.854.668\r\n7.422.893\r\n11.275.231\r\n14.758.225\r\n10\r\n780.539\r\n780.539\r\n780.539\r\n780.539\r\n98\r\n93.404\r\n93.404\r\n93.404\r\n93.404\r\n2971\r\nIVB\r\n00\r\n7.012.592\r\n14.825.184\r\n19.910.115\r\n20.771.142\r\n10\r\n193.025.188\r\n193.025.188\r\n193.025.188\r\n193.025.188\r\n13\r\n15.358.024\r\n15.358.024\r\n15.358.024\r\n15.358.024\r\n19\r\n26.062.960\r\n26.062.960\r\n26.062.960\r\n26.062.960\r\n3201\r\nSEASDH\r\n00\r\n4.585.458\r\n7.009.728\r\n8.978.821\r\n12.088.192\r\n11\r\n54.765.899\r\n54.765.899\r\n54.765.899\r\n54.765.899\r\n12\r\n37.729.859\r\n37.729.859\r\n37.729.859\r\n37.729.859\r\n22\r\n76.469.799\r\n164.983.053\r\n279.346.134\r\n385.050.832\r\n3261\r\nFEAS\r\n00\r\n10.889.001\r\n11.239.032\r\n37.295.435\r\n41.028.090\r\n13\r\n10.629.133\r\n10.629.133\r\n10.629.133\r\n10.629.133\r\n22\r\n27.749.961\r\n63.223.091\r\n103.973.733\r\n136.220.215\r\n24\r\n8.899.597\r\n8.899.597\r\n8.899.597\r\n8.899.597\r\n98\r\n2.608.103\r\n2.608.103\r\n2.608.103\r\n2.608.103\r\nId: 1745014\r\n"
        ],
        "1745085": [
            "2014-10-13 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEASDH Nº 601 DE 08 DE OUTUBRO DE 2014\r\nCONCEDE AUXILÍO ADOÇÃO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001, e o que consta do Processo Administrativo n° E-23/001/2074/2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder à Lucibel da Silva Andrade, servidora pública estadual, id funcional nº 3632628-3, o auxílio-adoção criado pelo Programa “Um Lar Para Mim”, nos termos do art. 3º, alínea “c” da Lei nº3499/2000 referente a guarda da menor Carla Beatriz Andrade Castro de Azevedo.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2014\r\nJOÃO CARLOS MARIANO SANTANA COSTA\r\nSecretário de Estado da Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 1745085\r\n"
        ],
        "1745103": [
            "2014-10-13 00:00:00",
            " 4\r\nLICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS E UNIFORMES.\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no Processo nº E- 30/001/465/2014, \r\n- Constituir Comissão Especial de Licitação para Aquisição de Materiais Esportivos e Uniformes, composta pelos seguintes servidores: \r\nClaudia de Mello Gentil\r\n1911995\r\nPresidente-Pregoeira\r\nCosta\r\n4374599\r\nAPOIO\r\nIsis Diniz Ferreira\r\nID FUNCIONAL 4438235\r\nAPOIO\r\nLuiz Marcello Pereira Jr.\r\nID FUNCIONAL 4394543\r\nAPOIO\r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e à Secretaria de Estado da Fazenda.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2014\r\n\r\nSecretário de Estado de Esporte e Lazer\r\nId: 1745103\r\n"
        ],
        "1745105": [
            "2014-10-13 00:00:00",
            "4\r\nPEGÃO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS E UNIFORMES. ELETRÔNICO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPOTIVOS E UNIFORMES\r\n, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8666/93, de 21/06/93, c/c o art. 1º do Decreto nº 42.301, de 12/02/2010, tendo em vista o contido no Processo nº E- 30/001/465/2014, \r\n- Constituir Comissão Especial de Pregão.\r\nFicam designados para compor a Comissão os seguintes Membros: \r\nClaudia de Mello Gentil\r\nID FUNCIONAL \r\n1911995\r\nPREGOEIRA\r\nChristiane de Andrade Costa\r\nID FUNCIONAL\r\n4374599\r\nAPOIO\r\nIsis Diniz Ferreira\r\nID FUNCIONAL 4438235\r\nAPOIO\r\nLuiz Marcello Pereira Jr.\r\nID FUNCIONAL 4394543\r\nAPOIO\r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e à Secretaria de Estado da Fazenda.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2014\r\nSecretário de Estado de Esporte e Lazer\r\nId: 1745105\r\n"
        ],
        "1745106": [
            "2014-10-13 00:00:00",
            " \r\n\r\nBRO DE 2014\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA. \r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo E-18/2557/2007, e\r\no disposto no Edital de Chamada Pública nº 04/2014 - Edital de Chamamento e Seleção de entidades para a ampliação da “Rede de Pontos de Cultura do Programa Cultura Viva no Estado do Rio de Janeiro”, publicado no D.O. de 30/07/2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, para realizar a análise dos documentos da fase de habilitação, conforme disposto no item 10.1 do referido Edital de Chamada Pública:\r\nCARLOS EDUARDO NOGUEIRA MACHADO, ID 4271681-0;\r\nDAIANE DOS SANTOS RAMOS, ID 5022243-0;\r\nJAQUELINE FIGUEIREDO DA MOTA, ID 5032531-0; \r\nLUCIANO BRAGA SILVA, ID 4388766-0.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2014\r\nSecretária de Estado de Cultura em exercício\r\nId: 1745106\r\n"
        ],
        "1745133": [
            "2014-10-13 00:00:00",
            " \r\n, no uso de suas atribuições, notadamente aquela conferida através do Decreto nº 41.669, de 03 de fevereiro de 2009, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-09/215/020/2013,\r\npor bravura, os servidores AUGUSTO MENDES NUNES, ID Funcional 41773381, Inspetor de Polícia, à 3ª classe; FÁBIO LEANDRO SEVES, ID Funcional 5710090, Inspetor de Polícia, à 3ª classe; SERLON CARDOSO DE OLIVEIRA, ID Funcional 23725699, Inspetor de Polícia, à 3ª classe; THIAGO PENA COSTA BATISTA, ID Funcional 42746817, Oficial de Cartório, à 5ª classe; todos do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no disposto no art. 27, inciso VIII, do Decreto- Lei nº 218/75, c/c o art. 2º da Lei nº 423/81 e conceder ao Inspetor de Polícia, Classe Comissário, ELIEL FIGUEIREDO DA SILVA, ID Funcional 29623359, mais 20% (vinte por cento) de seus vencimentos e vantagens, na forma do disposto no art. 3º da mencionada Lei nº 423/81.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2014\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 1745133\r\n"
        ],
        "1745134": [
            "2014-10-13 00:00:00",
            "\r\nAO SERVIDOR QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 31.425, de 26 de junho de 2002 e de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 27 do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975,\r\n:\r\no que foi decidido pela Comissão de Promoções da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Chefe de Polícia, e\r\n1209/2014,\r\n- Fica promovido, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por antiguidade, na categoria de Inspetor de Polícia a 2ª Classe, o servidor mencionado no Anexo Único a esta Resolução.\r\n- O servidor ao qual se refere a presente Resolução fica investido, automaticamente, na nova classe.\r\n- A promoção de que trata esta Resolução terá, para todos os efeitos, validade a contar de 29/09/2012, e refere-se ao Quadro Definitivo de Promoção por Antiguidade, publicado no Diário Oficial nº 159, de 28/08/2014, observado o que preceitua o art. 22 da Lei nº 3.586, de 21/6/2001, e as vagas utilizadas são as da Lei nº 3.586/2001, com as alterações do Anexo I da Lei nº 6.166, de 27/02/2012, em seu art. 1º.\r\n- O Órgão Setorial de Pessoal da Polícia Civil/SESEG promoverá, oportunamente, apostila no título do servidor beneficiado por esta Resolução, independendo dessa providência o pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade da promoção, na forma do artigo anterior. \r\n- As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2014 \r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado Segurança\r\nINSPETOR DE POLÍCIA A 2ª CLASSE \r\nA CONTAR DE 29/09/2012\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\nID Funcional\r\nNome\r\n2950553-4\r\nJorge Garcia Murta\r\nId: 1745134\r\n"
        ],
        "1745135": [
            "2014-10-13 00:00:00",
            "\r\nPOR ANTIGUIDADE E POR MERECIMENTO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRONCIAS. \r\nno uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 31.425, de 26 de junho de 2002 e de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 27 do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975,\r\n:\r\no que foi decidido pela Comissão de Promoções da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Chefe de Polícia, e\r\n1209/2014,\r\n- Ficam promovidos, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por antiguidade e por merecimento, na categoria de Perito Legista a 1ª Classe, os servidores mencionados no Anexo Único a esta Resolução.\r\n- Os servidores aos quais se refere a presente Resolução ficam investidos, automaticamente, na nova classe.\r\n- A promoção de que trata esta Resolução terão, para todos os efeitos, validade a contar de 29/09/2012, e refere-se ao Quadro Definitivo de Promoção por Antiguidade e por merecimento, publicado no Diário Oficial nº 170, de 12/09/2014, observado o que preceitua o art. 22 da Lei nº 3.586, de 21/6/2001 e as vagas utilizadas são as da Lei nº 3.586/01, com as alterações do Anexo I da Lei nº 6.166, de 27/02/2012, em seu art. 1º.\r\n- O Órgão Setorial de Pessoal da Polícia Civil/SESEG promoverá, oportunamente, apostila nos títulos dos servidores beneficiados por esta Resolução, independendo dessa providência o pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade da promoção, na forma do artigo anterior. \r\n- As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2014\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado Segurança\r\nANEXO ÚNICO\r\nPERITO LEGISTA A 1ª CLASSE \r\nA CONTAR DE 29/09/2012\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\nID Funcional\r\nNome\r\n32351968\r\nAlmar Lopes\r\n5796342\r\nTânia Donati Paes Rios\r\nPOR MERECIMENTO\r\nID Funcional\r\nNome\r\n32327633\r\nDjalma M. R. de Oliveira\r\n20362862\r\nKatia Mecler\r\n29984858\r\nCesar Fernandes Palmeira\r\n32351240\r\nCláudia Assunta Neotti\r\nId: 1745135\r\n"
        ],
        "1745136": [
            "2014-10-13 00:00:00",
            "\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE A SERVIDORA QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. \r\nno uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 31.425, de 26 de junho de 2002 e de acordo com o disposto no inciso VIII, do art. 27, do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975, \r\n:\r\no que foi decidido pela Comissão de Promoções da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Chefe de Polícia, e\r\n1209/2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica promovida, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por antiguidade, na categoria de Oficial de Cartório a 5ª Classe, a servidora mencionada no Anexo Único a esta Resolução.\r\n- A servidora ao qual se refere a presente Resolução fica investida, automaticamente, na nova classe.\r\n- A promoção de que trata esta Resolução terá, para todos os efeitos, validade a contar de 29/09/2012, e refere-se ao Quadro Definitivo de Promoção por Antiguidade, publicado no Diário Oficial nº 161, de 01/09/2014, observado o que preceitua o art. 22 da Lei nº 3.586, de 21/6/2001 e as vagas utilizadas são as da Lei nº 3.586/2001, com as alterações do anexo I da Lei nº 6.166, de 27/02/2012, em seu art. 1º.\r\n- O Órgão Setorial de Pessoal da Polícia Civil/SESEG promoverá, oportunamente, apostila no título da servidora beneficiada por esta Resolução, independendo dessa providência o pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade da promoção, na forma do artigo anterior.\r\n- As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2014\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado Segurança\r\nANEXO ÚNICO \r\nOFICIAL DE CARTÓRIO A 5ª CLASSE \r\nA CONTAR DE 29/09/2012\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\nID Funcional\r\nNome\r\n43858040\r\nStefanie Dalsgaard Barreto\r\nId: 1745136\r\n"
        ],
        "1745137": [
            "2014-10-13 00:00:00",
            "\r\nPOR ANTIGUIDADE E POR MERECIMENTO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRONCIAS. \r\nno uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 31.425, de 26 de junho de 2002 e de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 27 do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975, \r\n:\r\no que foi decidido pela Comissão de Promoções da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Chefe de Polícia, e\r\no que consta da CI nº 197/1209/2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam promovidos, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por antiguidade e por merecimento, na categoria de Inspetor de Polícia à Classe Comissário, os servidores mencionados no Anexo Único a esta Resolução.\r\n- Os servidores aos quais se refere a presente Resolução ficam investidos, automaticamente, na nova classe.\r\n- As promoções de que trata esta Resolução terão, para todos os efeitos, validade a contar de 21/04/2014, e referem-se ao Quadro Definitivo de Promoção por Antiguidade e por Merecimento, publicado no Diário Oficial nº 170, de 12/09/2014, observado o que preceitua o art. 22, da Lei nº 3.586, de 21/6/2001 e as vagas utilizadas são as da Lei nº 3.586/2001, com as alterações do Anexo I da Lei nº 6.166, de 27/02/2012, em seu art. 1º.\r\n- O Órgão Setorial de Pessoal da Polícia Civil/SESEG promoverá, oportunamente, apostila nos títulos dos servidores beneficiados por esta Resolução, independendo dessa providência o pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade das promoções, na forma do artigo anterior. \r\n- As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2014\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado Segurança\r\nANEXO ÚNICO \r\nA CONTAR DE 21/04/2014\r\nPOR ANTIGUIDADE (42 VAGAS)\r\nID Funcional\r\nNome\r\n29400872\r\nRene B. Costa Filho\r\n29785740\r\nJorge Frederico Rosa Paschoal\r\n30028825\r\nLuiz Carlos Mendonça Santos\r\n29487129\r\nRaphael dos Santos Laurya\r\n29983339\r\nJorge Luiz Nogueira Aguiar\r\n29402484\r\nEnildo de Moares\r\n29792363\r\nFernando Luiz de Souza\r\n29560985\r\nJuarez Cardoso Valente\r\n29827450\r\nJose Luiz Rios Maria\r\n5463629\r\nEduardo Nunes Cordeiro\r\n5463700\r\nMax Sergio Moreira de Souza\r\n29366941\r\nMario Luiz Freire Pereira\r\n29142989\r\nSergio Luis Martins\r\n29785146\r\nRobson dos Santos\r\n29544386\r\nReinaldo Caiazzo\r\n29132266\r\nJose Carlos Nascimento\r\n30033160\r\nLuiz Frazão Junior\r\n29591996\r\nPaulo Roberto Teodoro Loyo D'Abreu e Costa\r\n30020859\r\nSylvio de Carvalho Ferreira\r\n29337135\r\nMurilo Melo Cordeiro\r\n29311250\r\nFernando Antonio Fraga Chaves\r\n29944350\r\nGeraldo Afonso Viana\r\n19599323\r\nVilma de Oliveira Dantas Baptista\r\n29939151\r\nSander Joaquim de Faria\r\n29432456\r\nDaniel Martins da Fonseca\r\n29391172\r\nCarlos Alberto L. Santana\r\n29746116\r\nAlfredo Pereira da Silva\r\n29559456\r\nValdir Rodrigues Santos\r\n29540976\r\nAlexandre de Alcantara\r\n29183880\r\nAntonio Julio Rodrigues da Costa\r\n29425948\r\nCarlos Roberto dos Santos\r\n29577250\r\nLuiz Roberto Mendes da Silva\r\n29288967\r\nLuiz Carlos Feitosa Lisboa\r\n29191033\r\nPaulo Wagner Pereira da Silva\r\n29756839\r\nNilton Gomes dos Santos\r\n29730350\r\nEdesio D'Amato Filho\r\n29705452\r\nMauricio Diniz Gomes Marcelino\r\n29133149\r\nJorge Jose da Fonseca\r\n29590051\r\nGerson de Figueiredo Soares\r\n29319862\r\nFrederico Carlos Crim Câmara\r\n29964431\r\nOrlando de Oliveira Galindo Junior\r\n29226309\r\nSergio Luiz Rodrigues de Carvalho\r\nPOR MERECIMENTO (83 VAGAS)\r\nID Funcional\r\nNome\r\n29175259\r\nAntonio Sergio Vailante\r\n30010624\r\nMarcelo Porto Loureiro\r\n29795222\r\nMarcia Bezerra de Menezes\r\n29498350\r\nWilson Gonçalves Lordello Filho\r\n29122678\r\nRicardo Brahim Toledo\r\n29605555\r\nAntonio Martins de Medeiros Junior\r\n29691770\r\nHelena F. R. da Silva\r\n29324041\r\nAlberto Avelino Franbach Neto\r\n29413893\r\nSergio Luis Badolati Rodrigues\r\n29459559\r\nCarlos Garcia Thomaz\r\n40728943\r\nOswaldo L. V. de Aguiar\r\n29771552\r\nRodnei Macedo de Almeida\r\n29924944\r\nSergio Antonio Bitencourt\r\n29166616\r\nCarlos Henrique Barbosa Almeida\r\n29785510\r\nChristianne C. M. Dias\r\n29694639\r\nMarise Marinho da Silva\r\n29538033\r\nMarcello Gomes de Lima Carvalho\r\n29496551\r\nMario da Silva Dornelles\r\n29608759\r\nNelson Jose de Campos Filho\r\n29561442\r\nWilson Cardoso de Paiva\r\n32412576\r\nLucia Maria Fernandes\r\n29809126\r\nJairo Ruas\r\n29268052\r\nMarcone Silva Mendanha\r\n29546842\r\nVitor Ferreira Gomes\r\n29794536\r\nSergio Pitkowski\r\n29887020\r\nRoberto da Costa e Costa\r\n29985846\r\nEvaldo de Souza Rezende\r\n29771927\r\nGilberto Baptista Nogueira\r\n29550866\r\nSandra Ferreira Dias\r\n29809959\r\nAngela Maria Rangel de Oliveira\r\n29266327\r\nCarlos Alberto Mariano da Silva\r\n29863058\r\nRicardo Fernandes Barroso\r\n29786436\r\nMaria L. C. Vieira\r\n29536243\r\nCarlos Alberto de Almeida Mendes\r\n29385547\r\nMarcelo Moreira Rosa\r\n29827752\r\nRuth Cristina Rodrigues\r\n29647436\r\nAgripino Moreira da Costa Filho\r\n29539625\r\nMarcos A. F. de Vasconcelos\r\n32115547\r\nArialdo de Abreu Carneiro\r\n29498120\r\nFernando C. L. Marques\r\n29502454\r\nCarlos Max Souza da Cunha\r\n29319935\r\nCassiano M. da S. Filho\r\n29328837\r\nDavid Jose dos Santos\r\n29438136\r\nRomel Teixeira de Siqueira\r\n29839670\r\nCelso Zaccaro\r\n29427142\r\nMargaret Regina Lima Machado\r\n29322669\r\nLilian Barbosa de Souza\r\n29504910\r\nLuiz Henrique Miranda\r\n29617421\r\nNelson Alexandre da Silva Monteiro\r\n29266858\r\nLucien Tarsitano Delvaux\r\n29290848\r\nJanaina dos Santos Saraiva\r\n29255147\r\nSolange Eliza D. Mendes Figueiredo\r\n29446830\r\nAntonio Reinaldo da Silva Bastos\r\n29591341\r\nSergio Lopes Surcin\r\n29731348\r\nRejane Costa do Nascimento\r\n29526833\r\nAlberto Cesar Santiago de Menezes\r\n5468558\r\nFatima Lourdes de Oliveira\r\n29989132\r\nJose Americo Gonçalves de Moraes\r\n29860458\r\nOdilio Gomes de Araujo\r\n29939755\r\nJose Dalmo Girão dos Santos Souza\r\n29328942\r\nFrancisco Carlos Cardozo\r\n29827221\r\nLucilene Gonzaga Dias\r\n29454182\r\nClaudio da Silva Gomes\r\n29415381\r\nSergio Roberto Gapanowicz\r\n29354919\r\nFlavio Sobral Moreira\r\n29323584\r\nRosangela Fernandes Batista\r\n29770076\r\nWallace Bailão Alves\r\n29717558\r\nMarcio Jose Pereira Suzano\r\n29624525\r\nCelso Firmino Dutra\r\n29360951\r\nSilvio Alexandre da Silva\r\n29495750\r\nJose Carlos Sanfins Esch\r\n29259932\r\nJose Carlos Fernandes Mendes\r\n29626323\r\nRobson Santana Ribeiro dos Santos\r\n29896754\r\nEliseo Domingos Cendon Sarro\r\n29151651\r\nElenice Rita Vitalina da Silva\r\n29638127\r\nSergio Luiz Figueiredo dos Reis\r\n29941083\r\nJoão Marcos Accioli da Silva\r\n40731448\r\nGilmar Rosa\r\n29610141\r\nSergio N. de A. P. Pasini\r\n29605857\r\nSonia de Souza Ferreira\r\n29558468\r\nAlcides Chaves Pereira\r\n29151473\r\nLuiz Jose Gusmão de Andrade\r\n29125570\r\nJoel Lima dos Reis\r\nId: 1745137\r\n"
        ],
        "1745770": [
            "2014-10-14 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nESTABELECIMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977, e\r\n- o Relatório de Inspeção elaborado pelo Setor Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde, após inspeção no estabelecimento CLÍNICA DE DOENÇAS RENAIS LTDA - CDR CASCADURA, CNPJ 29.473.196/0016-08, situado na Rua Silva Gomes, nº 46 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, que constatou o não cumprimento do Regulamento Técnico para o funcionamento dos Serviços de Diálise, caracterizando a situação de risco elevado, contrariando a RDC/ANVISA n154, de 15/06/2004, republicada no D.O. de 31/05/2006, configurando infração sanitária tipificada pelos incisos XXIX e XXXI do art. 10 da Lei Federal nº 6437/1977,\r\nRESOLVE:\r\n- Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição do estabelecimento CLÍNICA DE DOENÇAS RENAIS LTDA - CDR CASCADURA, CNPJ 29.473.196/0016-08, situado na Rua Silva Gomes, nº 46 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária, com sanções previstas na Lei Federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2014\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1745770\r\n"
        ],
        "1745778": [
            "2014-10-14 00:00:00",
            "\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3647 DE 10 DE OUTUBRO DE 2014\r\nADMITE ALUNOS-RESIDENTES NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nuso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n, aprovad de da Procuradoria Geral do Estado, conforme as Resoluções PGE nº 2.483, de 28.05.2008, e nº :\r\nLARISSA MOTTA DUTRA MARTINS\r\nLEONARDO CARDOSO FERREIRA CORDEIRO\r\nTASSIANA DA COSTA CABRAL\r\nDIEGO CARVALHO ROSARIO\r\n- As designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não comparecimento na data marcada tornará sem efeito sua admissão.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2014\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nGeral do Estado\r\nId: 1745778\r\n"
        ],
        "1745779": [
            "2014-10-14 00:00:00",
            "\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3648 DE 10 DE OUTUBRO DE 2014\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nuso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\n, aprovado para admissão de Prática Forense e Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado em causa, com fundamento nos Decretos n 20.855, de 18.11.94, 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE n3404, de 14.08.2013, 3555, de 06.05.2014, 3289, de 14.02.2013 considerada de Compromisso, respeitada a validade nele indicada.\r\nSEDE:\r\nCAROLINE DA SILVA DIAS\r\nANALÚ DE MAGALHÃES SILVA\r\nALEXANDRE MONTEIRO GONÇALVES\r\nGUILHERME ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS\r\nRENATA FERREIRA DE ALMEIDA\r\nRAPHAEL DAS NEVES QUARTILHO\r\nBRUNO LUIZ TEIXEIRA GODINHO\r\nISABEL CRISTINA DA GAMA LEITÃO\r\nFABRICIA DE ALMEIDA PINHO\r\nCAROLINA TAVARES GONÇALVES DE SOUZA\r\nLIVIA BARROSO DE SOUZA\r\nLUIZ ANTONIO FORTI JÚNIOR\r\nMÔNICA SOUSA PEREIRA\r\nCAROLINA AVELLAR MARANHÃO\r\nDANIEL CIPRIANO AQUINO RHEIN CORDEIRO\r\nLILIBETH SANTOS DA CUNHA\r\nKEILA ALVES NASCIMENTO\r\nERIKA NUNES DIAS\r\nJASMINE FILIPPO SALGADO\r\nMARCIA CRISTINA DOS SANTOS CARLOS\r\nLAIZA COSTA LEITE\r\nMAISA SAMPIETRO PINHEIRO\r\nRAFAEL DE SOUSA DA SILVA\r\nLUIZ EDUARDO NORYS TIBERIO\r\nJÉSSICA DE SOUZA VIEIRA\r\nMARCUS VINICIUS FERNANDES DE OLIVEIRA\r\nNATHALIA ZANON DE AZEVEDO\r\nRAQUEL FRANCO APULCHRO MIRANDA DE SÁ\r\nGABRIEL LENZIARDI DE MELO\r\nJOYCE MAYRA BAX CARNEIRO LAURO\r\nJHONATAN MAYCOM PASSOS DE AZEVEDO\r\nKIM TERRA\r\nDAMIÃO ALMEIDA CANUTO\r\nANTONIO CARLOS MARTINS DOS SANTOS\r\nJOHNE FERNANDES SILVA\r\nMAYARA SOUZA HARTUIQ\r\nLOURIVAL DE BARROS JUNIOR\r\nDILSON CALDAS DA SILVA CAMACHO\r\nJULIA TOURINO DE SEIXAS\r\nLETÍCIA NOGUEIRA FERRE\r\nGIULIA RABE BENNESBY\r\nRACHEL ABREU SÁ\r\nLEONARDO HENRIQUES MARQUES PINTO\r\nDANIELLE DA PAZ DE SANTANA\r\nFERNANDA MEDEIROS E RIBEIRO\r\nANA CLÁUDIA DE SOUSA DOS SANTOS\r\nISABELA GLÁUCIA DE SOUZA COSTA BAPTISTA\r\nISMAEL DOS SANTOS\r\nANDRÉA DE OLIVEIRA PINTO\r\nCAROLINE DA ROCHA FERREIRA\r\nROSENALVA COELHO DA SILVA DE ARAÚJO\r\nLEONARDO MARTINS SANTOS\r\n1ª PR - NITERÓI:\r\nGABRIELLE SILVA DA CUNHA\r\n4ª PR - BARRA DO PIRAÍ:\r\nJONATHAN RIBEIRO DE CARVALHO\r\n5ª PR - VOLTA REDONDA:\r\nSAMANTA FRANCINE PINTO ALVARENGA\r\n6ª PR - ANGRA DOS REIS:\r\nMARIA FERNANDA BARBOSA DE SOUZA SANTOS MONTEIRO\r\n11ª PR - ITAPERUNA:\r\nOLIVIA DE ALMEIDA RODRIGUES\r\n12ª PR - CABO FRIO:\r\nROSSANA SERENA DIAS\r\n- As designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não comparecimento na data marcada tornará sem efeito sua admissão, nos termos do art. 9º da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Os candidatos convocados para as Procuradorias Regionais assinarão o Termo de Compromisso no local correspondente à sua designação.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2014\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora Geral do Estado\r\nId: 1745779\r\n"
        ],
        "1745986": [
            "2014-10-14 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n9 DE OUTUBRO DE 2014\r\nDISPÕE SOBRE ELEIÇÃO COMPLEMENTAR PARA PREENCHER UMA VAGA NO SEGMENTO DE REPRESENTAÇÃO DE USUÁRIOS E/OU ORGANIZAÇÃO DE USUÁRIOS PARA GESTÃO 2014/2016.\r\n, em conformidade com a Lei nº 2.554, de 14 de maio de 1996 que em seu art. 3º, inciso IV estabelece a representação da Sociedade Civil, garantindo uma vaga para Representação de Usuários e ou Organização de Usuários, \r\nRESOLVE:\r\n- Divulgar o resultado da habilitação de entidades para a eleição complementar a cargo da Comissão Eleitoral. Após a análise da documentação de uma entidade, declara-se:\r\n- Habilitada a Entidade Movimento de Mães da Cinelândia.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2014\r\nPresidente da Comissão Eleitoral\r\nId: 1745986\r\n"
        ],
        "1746081": [
            "2014-10-15 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA OS COMPONENTES DA COORDENAÇÃO ESTADUAL DE CONTROLE DE INFECÇÃO HOSPITALAR.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Portaria nº 2616, de 12 de maio de 1998, do Ministério da Saúde, onde no item 6 determina as competências das Coordenações Estaduais e Distrital de Controle de Infecção Hospitalar (CECIH), e\r\n- que as CECIH competem definir diretrizes de ação estadual/distrital, baseadas na Política Nacional de Controle de Infecção Hospitalar; estabelecer normas, em caráter suplementar, para a prevenção e controle de infecção hospitalar; descentralizar as ações de prevenção e controle de infecção hospitalar dos Municípios; coordenar, acompanhar, controlar e avaliar as ações de prevenção e controle de infecção hospitalar do Estado e Distrito Federal; acompanhar, avaliar e divulgar os indicadores epidemiológicos de infecção hospitalar,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os componentes da Coordenação Estadual de Controle de Infecção Hospitalar:\r\n1 - Aline Mesquita Pinto Manhães - Enfermeira - ID: 0004347840\r\n2 - Fabiana Santos de Souza - Enfermeira - ID: 0004340346\r\n3 - Francisco José de Almeida Oliveira, Sanitarista - ID: 32340966 \r\n4 - Meire Ferreira da Silva - Enfermeira - ID: 0004340473\r\n5 - Mirian de Almeida Cypriano, Enfermeira, ID:30072263\r\n6- Miriam da Silva Thomé - Enfermeira - ID - 30873584\r\n7 - Patrícia Mouta Nunes de Oliveira - Medica - ID: 0000615070\r\n8 -Rosimeire Fernandes Bernardes, Médica - ID: 30287618\r\n9 -Sibelle Nogueira Buonora - Médica - ID - 0002585803\r\n10 - Luciana Monteiro de Paula Costa- Enfermeira- ID- 4340420\r\n11- Patrícia Brouck Duarte Sanches - Enfermeira - ID: 4340497\r\n12 - Aparecida das Graças Coimbra Silva Neto- ID: 611761\r\n13 - Katia Torres Biond- ID: 00032313853\r\n14 - Marta Cristina Ramos Araújo- ID: 0002639654\r\nMédica, ID 0002585803, como Responsável Técnico pela Coordenação Estadual de Controle de Infecção Hospitalar.\r\n- Revogar a Resolução SES nº 826, de 27 de dezembro de 2013, publicada no D.O. de 02.01.2014.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2014\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1746081\r\n"
        ],
        "1746189": [
            "2014-10-14 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A QUITAÇÃO PARCIAL DE AUTOS DE INFRAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 2 DO DECRETO N\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 2º do Decreto nº 44.974, de 29 de setembro de 2014, e considerando:\r\n- que a quitação parcial de autos de infração a que se refere o citado artigo 2º - do Decreto nº 44.974/14 está vinculada à desistência de impugnação ou de recurso relativamente à parte do auto de infração que o contribuinte deseja liquidar; \r\n- a importância da redução do valor em litígio no contencioso administrativo; e\r\n- o que consta no processo n° E-04/058/84/2014,\r\nRESOLVE:\r\n- É facultado ao contribuinte utilizar os benefícios previstos no Programa de Pagamento de Débitos de ICM/ICMS - PPD/2014 - a que se referem o Decreto nº - 44.780, de 7 de maio de 2014, e o Decreto nº - 44.974, de 29 de setembro de 2014, para quitação parcial de auto de infração, desde que em cota única.\r\nPara fins do disposto neste artigo, a solicitação deverá ser efetuada no período de 15 de outubro de 2014 a 28 de novembro de 2014.\r\nA apresentação do pedido de quitação parcial, regularmente solicitado, implica:\r\nirrevogável e irretratável confissão de dívida do crédito tributário cujo pagamento foi regularmente solicitado;\r\nrenúncia irretratável ao direito de defesa ou de recurso administrativo, bem como desistência dos que, porventura, já foram apresentados, relativamente ao crédito tributário cujo pagamento foi regularmente solicitado;\r\nrenúncia irretratável a qualquer direito com vistas à provocação futura, em sede administrativa ou judicial, acerca de principal ou acessórios relativos ao crédito cujo pagamento foi regularmente solicitado;\r\naceitação plena e irretratável de todas as condições estabelecidas nos Decretos nº - 44.780/2014 e nº - 44.974/2014 e em sua regulamentação. \r\nA quitação parcial de que trata o art. 1º - desta Resolução somente poderá abranger créditos tributários que satisfaçam, cumulativamente, às seguintes condições:\r\nnão estejam definitivamente constituídos; e\r\nse refiram a obrigações tributárias com data de vencimento original até 31 de julho de 2014, assim entendida:\r\na) no caso de descumprimento de obrigação principal, a data originalmente fixada para o pagamento do tributo; e\r\nb) no caso de descumprimento de obrigação acessória, a data de vencimento da multa. \r\nNa hipótese do inciso II do caput deste artigo, o auto de infração poderá conter obrigação tributária com data de vencimento original posterior a 31 de julho de 2014, desde que não seja selecionada para quitação.\r\nO contribuinte deverá requerer a quitação parcial, por auto de infração, utilizando-se do formulário do Anexo Único (Pedido de Adesão ao Programa de Pagamento de Débitos de ICM/ICMS - modalidade: Quitação Parcial de Auto de Infração), inteiramente preenchido e instruído com os seguintes documentos:\r\ncópia do ato constitutivo da empresa e de suas alterações contratuais registradas na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (JUCERJA) ou no Registro Civil de Pessoa Jurídica (RCPJ), conforme o caso, ou da Declaração de Firma Individual;\r\ncópia do documento de identidade do requerente; \r\nprocuração, com poderes especiais e específicos, nos casos de pedido feito por representante;\r\nplanilha, em meio digital e em cópia impressa, a ser apresentada na forma e no prazo indicados nos arts. 5º - e 6º - desta Resolução.\r\nO Anexo Único previsto no caput será disponibilizado para impressão na página da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, na Internet, no endereço eletrônico: www.fazenda.rj.gov.br.\r\nOs efeitos do requerimento a que se refere o caput deste artigo ficam condicionados à efetiva apresentação à SEFAZ da planilha descrita no inciso IV do caput deste artigo, na forma indicada nos arts. 5º - e 6º - desta Resolução.\r\nO contribuinte apresentará o pedido à Gerência de Atendimento ao Contribuinte - GAC - da Secretaria de Estado de Fazenda, localizada na Av. Presidente Vargas, nº - 670, 2º - andar - Centro - Rio de Janeiro, das 10 às 16 horas, munido dos documentos relacionados no artigo 3º - desta Resolução. \r\nCaberá à GAC:\r\ndar forma processual ao pedido, com toda a documentação apresentada;\r\nrequisitar à Superintendência de Arrecadação, Cadastro e Informações Econômico-Fiscais - SUACIEF - planilha contendo as linhas do quadro demonstrativo do auto de infração; \r\nentregar ao contribuinte a planilha referida no inciso II deste artigo, mediante recibo;\r\nrequisitar o processo original do auto de infração para apensação;\r\ninformar sobre o pedido de quitação parcial à Junta de Revisão Fiscal e ao Conselho de Contribuintes;\r\nencaminhar ambos os processos apensados à Subsecretaria de Estado de Receita - SSER, com vistas ao Grupo de Trabalho a ser criado por ato do Subsecretário de Estado de Receita.\r\nA planilha a que se referem os incisos II e III do caput deste artigo deverá ser preenchida pelo contribuinte com a seleção das linhas do quadro demonstrativo do auto de infração que pretende quitar.\r\nA apensação a que se refere o inciso IV do caput deste artigo terá o processo de pedido de quitação parcial como principal.\r\nO encaminhamento a que se refere o inciso VI do caput deste artigo fica condicionado ao retorno do contribuinte para a entrega da planilha mencionada nos incisos II e III do caput deste artigo após a seleção feita pelo contribuinte ou após o término do prazo estabelecido no § 1º do artigo 6° desta Resolução. \r\nPara seleção das linhas a quitar do quadro demonstrativo do auto de infração, o contribuinte deverá assinalar em coluna própria da planilha em meio digital a que se referem os incisos II e III do artigo 5º - desta Resolução:\r\no código “Q”, aposto em coluna própria da planilha, se a referida linha for selecionada para quitação, vedado o fracionamento do crédito nela indicado; \r\no código “N”, aposto em coluna própria da planilha, se a referida linha não for selecionada para quitação, vedado o fracionamento do crédito nela indicado.\r\nA planilha, em cópia impressa e em meio digital (mídia não regravável), deverá ser entregue pelo contribuinte até o segundo dia útil posterior à data de protocolo do pedido, sob pena de indeferimento do mesmo.\r\nA planilha em cópia impressa deverá ter todas as suas páginas assinadas pelo requerente habilitado.\r\nA planilha em meio digital deverá ser entregue no formato da planilha que foi fornecida pela SEFAZ.\r\nQualquer divergência encontrada entre a planilha impressa entregue pelo requerente e as fornecidas pela SEFAZ, dará causa a indeferimento.\r\nNa hipótese de haver divergência entre as planilhas entregues pelo requerente, valerá para todos os fins a planilha impressa.\r\nRecebidos os processos, o Grupo de Trabalho a que se refere o inciso VI do artigo 5º - desta Resolução:\r\nverificará a ocorrência de descumprimento das normas constantes desta Resolução; e\r\nremeterá os processos à SUACIEF.\r\nAdotadas as providências a que se refere o artigo 7º - desta Resolução, a SUACIEF:\r\nconfirmará a ocorrência dos possíveis descumprimentos apontados pelo Grupo de Trabalho;\r\nefetuará os cálculos necessários ao preenchimento da guia de pagamento;\r\nemitirá termo de deferimento ou de indeferimento, conforme o caso;\r\n- remeterá os processos à Gerência de Controle de Crédito Tributário - GCCT:\r\na) com termo de deferimento, acompanhado da guia de pagamento emitida para a quitação parcial, observado o prazo de pagamento disposto no § 2º - do art. 2º - do Decreto nº - 44.974/14;\r\nb) com termo de indeferimento, na hipótese de confirmação do descumprimento que lhe der causa. \r\nRecebidos os processos com as providências a que se refere o artigo 8º - desta Resolução, a GCCT:\r\nsolicitará o comparecimento do contribuinte para ciência da decisão e, quando for o caso, retirada da guia de pagamento;\r\nentregará a guia de pagamento ao contribuinte, mediante recibo firmado pelo contribuinte ou por seu representante devidamente qualificado, mantendo no processo uma cópia do documento;\r\nencaminhará os processos para a SUACIEF.\r\nRecebidos os processos, e encerrado o prazo para adesão ao benefício, a SUACIEF:\r\nregistrará no AIC a informação quanto à solicitação de quitação parcial dos autos de infração a que se referem os processos;\r\nenviará às repartições fiscais, à JRF e ao Conselho de Contribuintes uma relação dos autos de infração a que se refere o inciso anterior, com informação adicional quanto ao seu deferimento ou indeferimento, bem assim quanto à existência ou não de pagamento;\r\n- no caso de indeferimento do pedido em que ficar configurada confissão de dívida ou na ausência de pagamento no prazo fixado, emitirá Nota de Débito relativa à parte dos autos de infração cuja quitação foi solicitada nos termos desta Resolução, para encaminhamento à Procuradoria da Dívida Ativa;\r\nprovidenciará a digitalização de todas as peças do processo de solicitação de quitação parcial, para lançamento em base de dados institucional;\r\ninverterá a apensação de modo a tornar principal o processo de auto de infração original;\r\ndevolverá os processos aos órgãos nos quais se encontravam os processos de auto de infração antes dos pedidos.\r\nA repartição fiscal de acompanhamento efetuará o controle posterior dos eventos processuais relativos à parte remanescente dos autos de infração, assim entendida a que não foi objeto do pedido de quitação, sem o concurso do Sistema AIC.\r\nQuando o contribuinte solicitar o pagamento à repartição fiscal, a SUACIEF deverá ser instada a efetuar os cálculos necessários.\r\nTranscorrido o prazo legal para inscrição em dívida ativa, o processo deverá ser encaminhado à SUACIEF para as providências cabíveis.\r\nA adesão ao programa de quitação parcial disciplinado por esta Resolução não prejudica o direito de a Secretaria de Estado de Fazenda apurar a exatidão dos valores dos créditos tributários indicados para pagamento e exigir eventuais diferenças, com aplicação das sanções legais cabíveis.\r\nPara os efeitos desta Resolução, fica conferida ao titular da SUACIEF, em caráter excepcional, a competência para decidir quanto aos pedidos de quitação parcial.\r\nFica atribuída ao Subsecretário de Receita a competência para dispor sobre os casos omissos.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2014\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 1746189\r\n"
        ],
        "1746190": [
            "2014-10-14 00:00:00",
            "\r\nAnexar imagens EPS(RESOLUÇÃOSEFAZN798anexouNICO).\r\nId: 1746190\r\n"
        ],
        "1746276": [
            "2014-10-15 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nANÁLISE TÉCNICA DE INTERESSE DA CECA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista que a SEDRAP tem assento no Conselho Estadual de Controle Ambiental - CECA, e \r\na necessidade de analisar os processos E- 07/200.534/2006, E-07/511.046/2012, E-07/508.989/2012, E- 07/511.044/2012, E-07/508.991/2012, E-07/511.045/2012, E- 07/508.987/2012 e E-07/001/182/2014 da Empresa Costa Verde Participações LTDA., que tratam da ocupação de 4.420.000,00m², na área do Peró, no Município de Cabo Frio - RJ,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão de Análise Técnica de interesse da CECA, para análise dos processos nºs E-07/200534/2006, E-07/511.046/2012, E-07/508.989/2012, E-07/511.044/2012, E-07/508.991/2012, E- 07511.045/2012, E-07/508.987/2012 e E-07/001/182/2014 da Empresa Costa Verde Participações LTDA., que tratam da ocupação de 4.420.000,00m² na área do Peró, no Município de Cabo Frio - RJ. \r\nA Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nCARLOS ALBERTO PERES KRYKHTINE - Id. funcional nº44078668;\r\nNATHÁLIA SILVA DUARTE - Id. funcional nº44280475; \r\nJULIANA VASCONCELLOS BAPTISTA - Id. funcional nº43669344;\r\nMONICA MARIA CAMPOS - Id. funcional nº50065211;\r\nANA CAROLINA MONTEIRO IOZZI DIAS - Id. funcional nº44342527.\r\nA Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nNiterói,13 de outubro de 2014\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Regional, \r\nAbastecimento e Pesca\r\nId: 1746276\r\n"
        ],
        "1746281": [
            "2014-10-30 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE OUTUBRO DE 2014\r\nMAJORAÇÃO DE VINTE POR CENTO SOBRE VENCIMENTO DE SERVIDOR DA ÚLTIMA CLASSE DA CARREIRA EM FUNÇÃO DE RECONHECIMENTO DE ATO DE BRAVURA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, notadamente aquela conferida através do Decreto nº 41.669, de 03 de fevereiro de 2009, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-09/177/0238/2013, \r\nConceder ao servidor MÁRCIO BORGES COELHO, Perito Criminal de 1ª classe, matrícula nº 810.731-0, ID nº 2968734-9, o acréscimo de mais 20% (vinte por cento) de seus vencimentos e vantagens, pelo reconhecimento de ato de bravura, na forma do disposto no art. 3º da Lei Estadual nº 423/81.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2014\r\nJosé Mariano Benincá Beltrame\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 1746281\r\n"
        ],
        "1746304": [
            "2014-10-15 00:00:00",
            " S \r\nESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A APRESENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE PROJETOS ESPORTIVOS BENEFICIADOS PELO INCENTIVO FISCAL DE QUE TRATA A LEI Nº 1.954, DE 26 DE JANEIRO DE 1992.\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTES E LAZER, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto na Lei Estadual nº 1.954/92, no Decreto Nº 40.988, de 19 de outubro de 2007 e no Processo E-04/058/23/2014.\r\n:\r\n- a necessidade de dar efetividade ao disposto no artigo 13 do Decreto nº 40.988/07 (redação original), que determina ao patrocinador ou doador a obrigação de prestar contas dos benefícios fiscais fruídos, ao término da execução do projeto esportivo;\r\n- a existência de projetos com fruição autorizada nos exercícios fiscais anteriores que ainda não prestaram contas dos benefícios fiscais da Lei nº 1.954/92, não atendendo ao disposto no artigo supracitado; e\r\n- que a regularidade da concessão do benefício fiscal em questão depende da aprovação final da prestação de contas dos projetos esportivos incentivados,\r\nOs contribuintes patrocinadores de projetos esportivos beneficiados pelo incentivo fiscal de que trata a Lei Estadual nº 1.954/92, autorizados nos termos do Decreto nº 40.988/07, em sua redação original, que efetuaram depósito para projeto esportivo até 08/08/10 e que não entregaram a correspondente prestação de contas exigida pelo artigo 13 do Decreto acima, deverão apresentá-la à Secretaria de Estado de Esportes e Lazer, SEEL, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da entrada em vigor da presente Resolução Conjunta.\r\nNo caso de projetos ainda não concluídos, os contribuintes patrocinadores deverão comprovar a situação impeditiva da conclusão, no mesmo prazo do .\r\nO descumprimento do prazo previsto no artigo 1º desta Resolução Conjunta sujeita os infratores ao disposto no artigo 60, inciso I, letra a, da Lei Estadual nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996, sem prejuízo da aplicação do disposto no artigo 5º da Lei Estadual nº 1.954/92, caso comprovado conluio ou dolo.\r\nOs contribuintes patrocinadores dos projetos esportivos incentivados que não apresentarem a prestação de contas exigida pelo artigo 13 do Decreto nº 40.988/07, em sua redação original, bem como os proponentes dos respectivos projetos, serão automaticamente impedidos de utilizar novamente o benefício fiscal de que trata a Lei Estadual nº 1.954/92 enquanto não regularizarem a situação, sem prejuízo das demais sanções legais cabíveis.\r\nOs patrocinadores deverão apresentar à repartição fiscal de sua circunscrição planilha detalhada, conforme modelo anexo, em meio digital, detalhando os creditamentos dos incentivos fiscais dos últimos 5 anos, bem como comprovantes dos depósitos efetuados.\r\nA Secretaria de Estado de Esportes e Lazer dará publicidade à presente Resolução Conjunta, divulgando-a através da internet e da imprensa.\r\nEsta Resolução Conjunta entra em vigor 15 dias após publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2014\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nMANOEL GONÇALVES\r\nSecretário de Estado de Esportes e Lazer\r\n\r\nTABELA A SER PREENCHIDA PELOS PATROCINADORES\r\nRazão Social do Patrocinador:\r\nCNPJ:\r\nInscrição Estadual\r\nNº do Processo da SEC\r\nData da Publicação do Benefício\r\nData do pagamento\r\nData do crédito\r\nNome do produtor cultural\r\nNome do \r\nprojeto cultural\r\nNº do projeto \r\ncultural\r\nValor total\r\ndo projeto\r\nValor total\r\ndo incentivo\r\nValor total \r\ndo crédito\r\nobservações\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 10/10/2014.\r\nId: 1746304\r\n"
        ],
        "1746545": [
            "2014-10-15 00:00:00",
            " RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 10.10.2014\r\nPÁGINA 08 - 3ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nOnde se lê:\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1212 DE 08 DE OUTUBRO DE 2014\r\nINSTITUI O SISTEMA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - SIPA, NO ÂMBITO DA SUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO. \r\nLeia-se: \r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1212 DE 08 DE OUTUBRO DE 2014\r\nINSTITUI O SISTEMA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - SIPAD, NO ÂMBITO DA SUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO. \r\nId: 1746545\r\n"
        ],
        "1746677": [
            "2014-10-16 00:00:00",
            " \r\n4 DE JULHO DE 2007, QUE INSTITUI A GUIA DE CONTROLE DO ITD A SER EMITIDA PELA INTERNET. \r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no processo nº E- 04/097/49/2014,\r\nOs dispositivos abaixo indicados da Resolução SEFAZ nº 48, de 04 de julho de 2007, passam a vigorar com as seguintes redações:\r\nI - inciso II do § 2º do art. 2º:\r\n: herança-processo judicial; herança-escritura pública; extinção de usufruto; fideicomisso.”;\r\nII - inciso II do § 3º do art. 2º:\r\n: herança-processo judicial; extinção de usufruto; extinção de fideicomisso; herança nua-propriedade; fideicomisso; herança-escritura pública.”\r\ndo art. 18:\r\n, o contribuinte deverá, antes de requerer na repartição fiscal de atendimento a emissão da guia referente ao excesso na partilha de bens, proceder previamente à emissão das guias de controle na internet referentes ao inventário (natureza: herança-processo judicial ou herança-escritura pública, conforme o caso) e ao seu pagamento, anexando aos documentos mencionados nos arts. 16 e 17 o(s) DARJ pago(s).\r\n(…)”.\r\nSão válidas para todos os efeitos as Guias de Controle emitidas antes da publicação desta Resolução nas quais não conste a expressão “herança-processo judicial”.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2014\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 1746677\r\n"
        ],
        "1746824": [
            "2014-10-16 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nOUTUBRO DE 2014\r\nDESIGNA PREGOEIRO, PREGOEIRO SUBSTITUTO E EQUIPE DE APOIO PARA A MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA PREGÃO NAS FORMAS ELETRÔNICA E PRESENCIAL NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Decreto nº 40.497, de 01 de janeiro de 2007, e com o art. 26 do Decreto nº 42.301, de 12/02/2010,\r\n\r\nFicam designados os servidores abaixo relacionados para constituir Comissão para as modalidades licitatórias denominadas Pregão Eletrônico e Presencial, com mandato de 01 (um) ano, a contar da publicação desta Resolução, na seguinte forma:\r\nI - PREGOEIRO \r\nMônica Macedo Fernandes - ID. Funcional 04390354-1\r\nII - PREGOEIRO SUBSTITUTO\r\nRenato Câmara Duarte - ID. Funcional 50190687\r\nIII - EQUIPE DE APOIO\r\nDenise Gomes - ID. Funcional 50131664\r\nIV - MEMBRO SUPLENTE\r\nJosé Luiz de Araujo Junior - ID. Funcional 5015002-2\r\nDa presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2014\r\nCALDAS DE ANDRADE PINTO\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 1746824\r\n"
        ],
        "1746856": [
            "2014-10-16 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 2014\r\nINSTITUI FORMULÁRIO DE COMUNICAÇÃO DE FALTAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL\r\n, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-01/005/723/2014,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no Decreto nº 44.789, de 13 de maio de 2014, e\r\n- a rotina-padrão fixada pela Resolução SEPLAG nº 1.183, de 25 de agosto de 2014, \r\nRESOLVE:\r\nno âmbito da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Estadual, na forma do modelo do Anexo.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Anexo da Resolução SEPLAG nº 1.183, de 25 de agosto de 2014.\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro 2014\r\nFRANCISCO ANTÔNIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nS\r\n:\r\n:\r\n:\r\n:\r\n:\r\na\r\n:\r\n)\r\nCEP:\r\n:\r\nCONFORME DISPOSTO NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº. 1.183, DE 25 DE AGOSTO DE 2014. FIXA A ROTINA-PADRÃO PREVISTA NO ART. 1º, CAPUT, DO DECRETO Nº 44.789, DE 13 DE MAIO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n( ) 10 (DEZ) FALTAS CONSECUTIVAS/ABANDONO DE CARGO (Artigo.52,V, do Decreto Lei nº\r\n220/75).\r\nO(Artigo.52,VI do\r\nDecreto Lei nº 220/75).\r\nprocessamento do PAD), comunicando que o servidor indicado faltou ao serviço, sem apresentar justificativa, no período assinalado.\r\nSeguem, com vista à comprovação da prática do ilícito disciplinar:\r\n1 - Mapa de Controle de Frequência /MCF dos meses em que ocorreram as faltas: () original ( ) cópia/“CONFERE COM OORIGINAL”\r\n2 - Cartões de Frequência dos meses em que ocorreram as faltas: ( ) original ( ) cópia/“CONFERE COM O ORIGINAL”\r\n3 - Assentamento funcional.\r\n4 - informação sobre a data de suspensão do pagamento do servidor. Data:\r\nAgente de Pessoal \r\nDiretor da Unidade Administrativa\r\nCONFORME DISPOSTO NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº. 1.183, DE 25 DE AGOSTO DE 2014. FIXA A ROTINA-PADRÃO PREVISTA NO ART. 1º, CAPUT, DO DECRETO Nº 44.789, DE 13 DE MAIO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nId: 1746856\r\n"
        ],
        "1746932": [
            "2014-10-15 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1064, DE 16 DE JANEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/004/124/2014,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 1064, de 16 de janeiro de 2014, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos I, II e III.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor, na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 outubro de 2014\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté Dezembro\r\n1301\r\nSEAPEC\r\n00\r\n13.587.321\r\n29.774.642\r\n29.774.642\r\n29.774.642\r\n3171\r\nCODERTE\r\n10\r\n4.397.109\r\n7.944.218\r\n7.944.218\r\n7.944.218\r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté Dezembro\r\n1301\r\nSEAPEC\r\n00\r\n150.000\r\n150.000\r\n150.000\r\n150.000\r\n3171\r\nCODERTE\r\n10\r\n7.290.288\r\n7.290.288\r\n7.290.288\r\n7.290.288\r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté dezembro\r\n1301\r\nSEAPEC\r\n00\r\n3.953.848\r\n10.421.658\r\n15.237.902\r\n19.592.388\r\n11\r\n52.145.817\r\n52.145.817\r\n52.145.817\r\n52.145.817\r\n12\r\n2.862.382\r\n2.862.382\r\n2.862.382\r\n2.862.382\r\n95\r\n6.335.418\r\n6.335.418\r\n6.335.418\r\n6.335.418\r\n99\r\n1.309.662\r\n1.309.662\r\n1.309.662\r\n1.309.662\r\n3171\r\nCODERTE\r\n10\r\n16.970.823\r\n16.970.823\r\n16.970.823\r\n16.970.823\r\n4371\r\nTURISRIO\r\n00\r\n800.846\r\n1.488.692\r\n1.955.144\r\n1.955.144\r\n13\r\n162.212\r\n162.212\r\n162.212\r\n162.212\r\nId: 1746932\r\n"
        ],
        "1746942": [
            "2014-10-15 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A QUITAÇÃO PARCIAL DE AUTOS DE INFRAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 2DO DECRETO N\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 2º do Decreto nº 44.974, de 29 de setembro de 2014, e considerando:\r\n- que a quitação parcial de autos de infração a que se refere o citado artigo 2º do Decreto nº 44.974/14 está vinculada à desistência de impugnação ou de recurso relativamente à parte do auto de infração que o contribuinte deseja liquidar; \r\n- a importância da redução do valor em litígio no contencioso administrativo; e\r\n- o que consta no processo n° E-04/058/84/2014,\r\nRESOLVE:\r\nÉ facultado ao contribuinte utilizar os benefícios previstos no Programa de Pagamento de Débitos de ICM/ICMS - PPD/2014 - a que se referem o Decreto nº 44.780, de 7 de maio de 2014, e o Decreto nº - 44.974, de 29 de setembro de 2014, para quitação parcial de auto de infração, desde que em cota única.\r\nPara fins do disposto neste artigo, a solicitação deverá ser efetuada no período de 15 de outubro de 2014 a 28 de novembro de 2014.\r\nA apresentação do pedido de quitação parcial, regularmente solicitado, implica:\r\nirrevogável e irretratável confissão de dívida do crédito tributário cujo pagamento foi regularmente solicitado;\r\nrenúncia irretratável ao direito de defesa ou de recurso administrativo, bem como desistência dos que, porventura, já foram apresentados, relativamente ao crédito tributário cujo pagamento foi regularmente solicitado;\r\nrenúncia irretratável a qualquer direito com vistas à provocação futura, em sede administrativa ou judicial, acerca de principal ou acessórios relativos ao crédito cujo pagamento foi regularmente solicitado;\r\naceitação plena e irretratável de todas as condições estabelecidas nos Decretos nº 44.780/2014 e nº 44.974/2014 e em sua regulamentação. \r\nA quitação parcial de que trata o art. 1º - desta Resolução somente poderá abranger créditos tributários que satisfaçam, cumulativamente, às seguintes condições:\r\nnão estejam definitivamente constituídos; e\r\nse refiram a obrigações tributárias com data de vencimento original até 31 de julho de 2014, assim entendida:\r\na) no caso de descumprimento de obrigação principal, a data originalmente fixada para o pagamento do tributo; e\r\nb) no caso de descumprimento de obrigação acessória, a data de vencimento da multa. \r\nNa hipótese do inciso II do caput deste artigo, o auto de infração poderá conter obrigação tributária com data de vencimento original posterior a 31 de julho de 2014, desde que não seja selecionada para quitação.\r\nO contribuinte deverá requerer a quitação parcial, por auto de infração, utilizando-se do formulário do Anexo Único (Pedido de Adesão ao Programa de Pagamento de Débitos de ICM/ICMS - modalidade: Quitação Parcial de Auto de Infração), inteiramente preenchido e instruído com os seguintes documentos:\r\ncópia do ato constitutivo da empresa e de suas alterações contratuais registradas na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (JUCERJA) ou no Registro Civil de Pessoa Jurídica (RCPJ), conforme o caso, ou da Declaração de Firma Individual;\r\ncópia do documento de identidade do requerente; \r\nprocuração, com poderes especiais e específicos, nos casos de pedido feito por representante;\r\nplanilha, em meio digital e em cópia impressa, a ser apresentada na forma e no prazo indicados nos arts. 5º - e 6º - desta Resolução.\r\nO Anexo Único previsto no caput será disponibilizado para impressão na página da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, na Internet, no endereço eletrônico: www.fazenda.rj.gov.br.\r\nOs efeitos do requerimento a que se refere o caput deste artigo ficam condicionados à efetiva apresentação à SEFAZ da planilha descrita no inciso IV do caput deste artigo, na forma indicada nos arts. 5º - e 6º - desta Resolução.\r\nO contribuinte apresentará o pedido à Gerência de Atendimento ao Contribuinte - GAC - da Secretaria de Estado de Fazenda, localizada na Av. Presidente Vargas, nº 670, 2º andar - Centro - Rio de Janeiro, das 10 às 16 horas, munido dos documentos relacionados no artigo 3º desta Resolução. \r\nCaberá à GAC:\r\ndar forma processual ao pedido, com toda a documentação apresentada;\r\nrequisitar à Superintendência de Arrecadação, Cadastro e Informações Econômico-Fiscais - SUACIEF - planilha contendo as linhas do quadro demonstrativo do auto de infração; \r\nentregar ao contribuinte a planilha referida no inciso II deste artigo, mediante recibo;\r\nrequisitar o processo original do auto de infração para apensação;\r\ninformar sobre o pedido de quitação parcial à Junta de Revisão Fiscal e ao Conselho de Contribuintes;\r\nencaminhar ambos os processos apensados à Subsecretaria de Estado de Receita - SSER, com vistas ao Grupo de Trabalho a ser criado por ato do Subsecretário de Estado de Receita.\r\nA planilha a que se referem os incisos II e III do caput deste artigo deverá ser preenchida pelo contribuinte com a seleção das linhas do quadro demonstrativo do auto de infração que pretende quitar.\r\nA apensação a que se refere o inciso IV do caput deste artigo terá o processo de pedido de quitação parcial como principal.\r\nO encaminhamento a que se refere o inciso VI do caput deste artigo fica condicionado ao retorno do contribuinte para a entrega da planilha mencionada nos incisos II e III do caput deste artigo após a seleção feita pelo contribuinte ou após o término do prazo estabelecido no § 1º do artigo 6° desta Resolução. \r\nPara seleção das linhas a quitar do quadro demonstrativo do auto de infração, o contribuinte deverá assinalar em coluna própria da planilha em meio digital a que se referem os incisos II e III do artigo 5º desta Resolução:\r\no código “Q”, aposto em coluna própria da planilha, se a referida linha for selecionada para quitação, vedado o fracionamento do crédito nela indicado; \r\no código “N”, aposto em coluna própria da planilha, se a referida linha não for selecionada para quitação, vedado o fracionamento do crédito nela indicado.\r\nA planilha, em cópia impressa e em meio digital (mídia não regravável), deverá ser entregue pelo contribuinte até o segundo dia útil posterior à data de protocolo do pedido, desde que não ultrapasse o prazo limite estabelecido no § 1º - do art. 1º - desta Resolução, sob pena de indeferimento do mesmo.\r\nA planilha em cópia impressa deverá ter todas as suas páginas assinadas pelo requerente habilitado.\r\nA planilha em meio digital deverá ser entregue no formato da planilha que foi fornecida pela SEFAZ.\r\nQualquer divergência encontrada entre a planilha impressa entregue pelo requerente e as fornecidas pela SEFAZ, dará causa a indeferimento.\r\nNa hipótese de haver divergência entre as planilhas entregues pelo requerente, valerá para todos os fins a planilha impressa.\r\nRecebidos os processos, o Grupo de Trabalho a que se refere o inciso VI do artigo 5º - desta Resolução:\r\nverificará a ocorrência de descumprimento das normas constantes desta Resolução; e\r\nremeterá os processos à SUACIEF.\r\nAdotadas as providências a que se refere o artigo 7º - desta Resolução, a SUACIEF:\r\nconfirmará a ocorrência dos possíveis descumprimentos apontados pelo Grupo de Trabalho;\r\nefetuará os cálculos necessários ao preenchimento da guia de pagamento;\r\nemitirá termo de deferimento ou de indeferimento, conforme o caso;\r\nremeterá os processos à Gerência de Controle de Crédito Tributário - GCCT:\r\na) com termo de deferimento, acompanhado da guia de pagamento emitida para a quitação parcial, observado o prazo de pagamento disposto no § 2º - do art. 2º - do Decreto nº - 44.974/14;\r\nb) com termo de indeferimento, na hipótese de confirmação do descumprimento que lhe der causa. \r\nRecebidos os processos com as providências a que se refere o artigo 8º desta Resolução, a GCCT:\r\nsolicitará o comparecimento do contribuinte para ciência da decisão e, quando for o caso, retirada da guia de pagamento;\r\nentregará a guia de pagamento ao contribuinte, mediante recibo firmado pelo contribuinte ou por seu representante devidamente qualificado, mantendo no processo uma cópia do documento;\r\nencaminhará os processos para a SUACIEF.\r\nRecebidos os processos, e encerrado o prazo para adesão ao benefício, a SUACIEF:\r\nregistrará no AIC a informação quanto à solicitação de quitação parcial dos autos de infração a que se referem os processos;\r\nenviará às repartições fiscais, à JRF e ao Conselho de Contribuintes uma relação dos autos de infração a que se refere o inciso anterior, com informação adicional quanto ao seu deferimento ou indeferimento, bem assim quanto à existência ou não de pagamento;\r\nno caso de indeferimento do pedido em que ficar configurada confissão de dívida ou na ausência de pagamento no prazo fixado, emitirá Nota de Débito relativa à parte dos autos de infração cuja quitação foi solicitada nos termos desta Resolução, para encaminhamento à Procuradoria da Dívida Ativa;\r\nprovidenciará a digitalização de todas as peças do processo de solicitação de quitação parcial, para lançamento em base de dados institucional;\r\ninverterá a apensação de modo a tornar principal o processo de auto de infração original;\r\ndevolverá os processos aos órgãos nos quais se encontravam os processos de auto de infração antes dos pedidos.\r\nA repartição fiscal de acompanhamento efetuará o controle posterior dos eventos processuais relativos à parte remanescente dos autos de infração, assim entendida a que não foi objeto do pedido de quitação, sem o concurso do Sistema AIC.\r\nQuando o contribuinte solicitar o pagamento à repartição fiscal, a SUACIEF deverá ser instada a efetuar os cálculos necessários.\r\nTranscorrido o prazo legal para inscrição em dívida ativa, o processo deverá ser encaminhado à SUACIEF para as providências cabíveis.\r\nA adesão ao programa de quitação parcial disciplinado por esta Resolução não prejudica o direito de a Secretaria de Estado de Fazenda apurar a exatidão dos valores dos créditos tributários indicados para pagamento e exigir eventuais diferenças, com aplicação das sanções legais cabíveis.\r\nPara os efeitos desta Resolução, fica conferida ao titular da SUACIEF, em caráter excepcional, a competência para decidir quanto aos pedidos de quitação parcial.\r\nFica atribuída ao Subsecretário de Receita a competência para dispor sobre os casos omissos.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2014\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O de 14/10/2014.\r\nId: 1746942\r\n"
        ],
        "1746943": [
            "2014-10-15 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRO\r\nDE 2014\r\nDISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO DE PROCESSOS NA JUNTA DE REVISÃO FISCAL E NO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 232, parágrafo único, do Decreto-lei nº 5/75 e o determinado pela Resolução SEFAZ nº 525, de 22 de agosto de 2012, e pela Resolução SEFAZ nº 709, de 22 de janeiro de 2014,\r\nESOLVE:\r\nTerão tramitação prioritária na Junta de Revisão Fiscal e no Conselho de Contribuintes os processos administrativos de nºs E- 34/063/008/2007, E-34/063/010/2007, E-34/063/012/2007, E- 34/063/051/2007, E-04/063/237/2007, E-04/057/258/2009, E- 04/057/548/2009, E-04/063/562/2007, E-04/063/563/2007, E- 04/063/566/2007 e E-04/057/545/2009, este último reconstituído pelo processo de nº E-04/037/430/2013.\r\nOs processos considerados prioritários não poderão, a cada mês, superar o percentual de 5% (cinco por cento) do total de processos distribuídos para julgamento.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2014\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 1746943\r\n"
        ],
        "1747016": [
            "2014-10-16 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SETRAB Nº 759 DE 13 DE OUTUBRO DE 2014\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO PARA ATENDER O ART. 47 DO DECRETO Nº 44.155, DE 15/04/2013 INSTITUIDA PELA RESOLUÇÃO SETRAB Nº 721, DE 18 DE SETEMBRO DE 2013.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao Decreto nº 44.155, de 15/04/2013, \r\n- Alterar a composição da Comissão de Avaliação para atender ao art. 47 do Decreto nº 44.155, de 15/04/2013, instituída pela Resolução SETRAB nº 721, de 18/09/2013. \r\n- A Comissão prevista no artigo anterior passa a ter a seguinte composição, ficando designado como presidente o primeiro membro relacionado: \r\n1º Representante da Secretaria de Estado de Trabalho.\r\nMARCELO RICARDO FERREIRA AMÉRICO DOS REIS - ID Nº 50122282\r\n2º Presidente da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato de Gestão.\r\nALESSANDRO DE LIMA CAMPOS - ID Nº 6175422\r\n3º Representante da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nCRISTINA BLUM MIRANDA - ID nº 43254004;\r\n4º Representante da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\nANTÔNIO LAMEIRÃO NETO - ID nº 43519982;\r\n5º Representante da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nCID DO CARMO JUNIOR - ID nº 25300547.\r\n- Os demais artigos não serão alterados.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogada a Resolução SETRAB nº 746, de 10/04/2014.\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2014\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda\r\n*Omitida no D.O. de 14/10/2014.\r\nId: 1747016\r\n"
        ],
        "1747106": [
            "2014-10-16 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDEFINE A ESTRUTURA DA DELEGACIA DE DESCOBERTA DE PARADEIROS DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de uma Unidade de Polícia Administrativa Judiciária (UPAJ) para investigar e agilizar os procedimentos relativos à descoberta de paradeiro de pessoas desaparecidas; e\r\n- a necessidade de unificar numa só norma de procedimento interno todas as providências a serem adotadas pela Delegacia de Descoberta de Paradeiros e demais UPAJs no que concerne ao desaparecimento de pessoa.\r\nRESOLVE:\r\nImplantar a Delegacia de Descoberta de Paradeiros (DDPA), absorvendo o acervo cartorário de Verificação de Procedência das Informações (VPI) existentes, UPAJ que terá a estrutura defina no anexo único desta Resolução.\r\nÀ Delegacia de Descoberta de Paradeiros compete:\r\npromover a prevenção dos casos de desaparecimento de pessoas adultas, crianças e adolescentes através de programas, projetos e convênios que auxiliem na divulgação de informações pertinentes;\r\nrealizar diligências e investigações determinadas pela Autoridade Policial objetivando a busca imediata à pessoa desaparecida;\r\ndirigir e coordenar investigações referentes ao desaparecimento de pessoa da área de sua atuação;\r\nassumir prontamente a direção das investigações de desaparecimento de pessoas no Município do Rio de Janeiro ou independente da circunscrição onde tenha ocorrido o evento, por determinação da Administração Superior da Polícia Civil;\r\nmanter o intercâmbio e trocas de informações com os demais órgãos de Segurança Pública do Estado e do País;\r\ncentralizar informações referentes ao desaparecimento de pessoas em todo o Estado do Rio de Janeiro;\r\nreceber informações ou denúncias de fatos relacionados ao desaparecimento de pessoas por meio do Disque Informações Desaparecidos, sendo obrigatória a difusão da informação à Autoridade Policial competente para apuração do fato;\r\nzelar pela estrita observância das orientações desta Resolução, sem prejuízo das atribuições dos órgãos correicionais.\r\nA Delegacia de Descoberta de Paradeiros atuará em todo o Município do Rio de Janeiro.\r\nFicam derrogados os Artigos 1º, II, g, e 17 da Resolução SSP n. 306 de 15 de janeiro de 2010, no que se referem à Seção de Descoberta de Paradeiros da Divisão de Homicídios da Capital do Estado do Rio de Janeiro, ficando mantidos seus efeitos para as Seções de Descoberta de Paradeiros das Divisões de Homicídios de Niterói/São Gonçalo e Baixada Fluminense- DHNSG e DHBF.\r\nInsere-se o § único ao Inciso II do Artigo 2º da Resolução SSP n. 306 de 15 de janeiro de 2010, tendo a seguinte redação: \"É concorrente à atribuição das investigações dos crimes dolosos contra vida apurados pela Divisão de Homicídios com a Delegacia de Descoberta de Paradeiros, nos casos cuja investigação se inicie com Registro de Ocorrência de Desaparecimento de Pessoa.\"\r\nFica mantida a derrogação do Artigo 4º da Resolução SEPC n. 513 de 16 de dezembro de 1991, prevista Resolução SSP n. 306 de 15 de janeiro de 2010, no que se refere às Delegacias de Polícia do Interior- DPI, devendo remeter as informações constantes em seu banco de dados à Delegacia de Descoberta de Paradeiros para inclusão no banco de dados centralizado.\r\nA Chefia de Polícia Civil adotará as medidas necessárias à implementação desta Resolução.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2014\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nDA ESTRUTURA DA DELEGACIA DE DESCOBERTA DE PARADEIROS\r\nA Delegacia de Descoberta de Paradeiros terá a seguinte estrutura:\r\nDelegado Titular;\r\nDelegado Assistente;\r\nNúcleo de Pessoas Adultas Desaparecidas (NUPAD);\r\nNúcleo de Crianças e Adolescentes Desaparecidos (NUCRIAD);\r\nGrupo de Investigação (GI);\r\nCartório;\r\nGrupo de Investigação Complementar (GIC);\r\nNúcleo de Serviço Social e Psicologia (NUSP);\r\nNúcleo de Comunicação Social (NUCOM);\r\nNúcleo de Envelhecimento Digital (NUENV);\r\nNúcleo de Atendimento a Pessoas e Comunicação de Desaparecimento (NUAPE);\r\nNúcleo de Apoio para Identificação e Reconhecimento de Pessoas Desconhecidas (NUARED);\r\nSeção de Busca Eletrônica (SBE);\r\nSeção de Inteligência Policial (SIP);\r\nAgente de Pessoal;\r\nSeção de Suporte Operacional (SESOP);\r\nConsidera-se pessoa desaparecida, aquela cujo paradeiro se desconhece e que não esteja na condição de sujeito passivo de infração penal.\r\nHavendo a constatação, preliminar, da existência de possível infração penal, a apuração do evento caberá à Unidade de Polícia Judiciária com atribuição.\r\nA atribuição para apuração da infração penal terá, inclusive, como objetivo, desenvolver as atividades para localização da pessoa, sujeito passivo do ilícito, podendo, nesta hipótese, solicitar apoio da Delegacia de Descoberta de Paradeiros.\r\nCompete ao Delegado Titular da Delegacia de Descoberta de Paradeiros:\r\ncoordenar, supervisionar e fiscalizar as atividades administrativas e de polícia judiciária da DDPA;\r\nreceber e despachar todo o expediente externo da DDPA, distribuindo-os, de acordo com as necessidades da UPAJ;\r\nadotar providências de natureza disciplinar até o relatório final;\r\norganizar escalas de serviço, bem como férias e outros afastamentos temporários previstos em lei;\r\nsolicitar remoção de servidor policial da DDPA;\r\nremeter inquérito policial, investigação preliminar e registro de ocorrência ao órgão competente do Poder Judiciário ou a outro órgão investido de atribuições legais especiais;\r\nzelar pela observância dos prazos e cumprimentos das determinações das autoridades judiciais e administrativas, observando obrigatoriamente suas atribuições legais;\r\nCoordenar as ações para a solução dos casos de pessoas desaparecidas segundo a circunscrição de atuação;\r\nredistribuir os feitos que apuram crimes dolosos contra vida cuja investigação se inicia com Registro de Ocorrência de Desaparecimento de Pessoa, após 30 (trinta) dias, às circunscrições policiais em que ocorreu o fato, caso não seja determinada a autoria do delito ou a linha de investigação.\r\npropor e participar de campanhas para a prevenção ao desaparecimento e para a localização de pessoas desaparecidas no Estado;\r\nindicar cursos de capacitação e aperfeiçoamento para agentes policiais lotados na DDPA a respeito do tema desaparecimento ou assuntos pertinentes, tais como: psicologia, serviço social, informática, estatística e outros;\r\ndesenvolver outras ações e procedimentos para promover o cumprimento do estabelecido na legislação pertinente;\r\nexercer outras atribuições definidas em lei, regulamento ou ato normativo.\r\nCompete ao Delegado Assistente da Delegacia de Descoberta de Paradeiros:\r\nsubstituir o Delegado Titular nos casos de incompatibilidade ou impedimento, afastamentos temporários ou eventuais, bem como auxiliá- lo na direção e fiscalização dos serviços policiais;\r\ninformar ao Delegado Titular todo o fato de interesse policial ou administrativo de que venha a tomar conhecimento;\r\nauxiliar o Delegado Titular na fiscalização, na coordenação, na orientação e supervisão das atividades do NUAP, NUCRIAD, GI, GIC, CARTORIO, SESOP, SIP, NUSP, NUCOM, NUENV, NUAPE, NUARED, SBE e AP;\r\nexercer outras atribuições definidas em lei, regulamento ou ato normativo. \r\nCompete ao Núcleo de Pessoas Adultas Desaparecidas (NUPAD) promover investigações para localização de pessoa desaparecida, com idade igual ou superior a 18 anos, no município do Rio de Janeiro e ainda:\r\nZelar pelo trâmite regular das investigações sobre desaparecimento de pessoas adultas em curso, atendendo a garantia de prioridade para investigações nas quais as vítimas sejam idosos, conforme determinação exigida pela Lei Federal n. 10.741 de 01 de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso.\r\nrealizar todas as diligências necessárias objetivando a localização da pessoa desaparecida;\r\nproceder à oitiva de familiares e pessoas próximas à pessoa desaparecida, bem como de testemunhas sobre o fato do desaparecimento;\r\nrealizar pesquisas junto a todas as entidades e órgãos públicos e privados, com o objetivo de obter informações que possam levar ao paradeiro da pessoa desaparecida;\r\nprestar, quando devidamente solicitadas, informações referentes a pessoas desaparecidas, mantendo atualizado o banco de dados das solicitações;\r\narticular estratégias com todas as Delegacias de Polícia do Estado e fora dele, por meio da Autoridade Policial, para potencializar o registro e a localização de pessoa desaparecida;\r\nproceder à estatística, em conjunto com a SIP da DDPA, sobre o desaparecimento e a localização de pessoa desaparecida;\r\nCompete ao Núcleo de Crianças e Adolescentes Desaparecidos (NUCRIAD) promover investigações para localização de pessoa desaparecida, com idade inferior a 18 anos, no município do Rio de Janeiro e ainda:\r\nzelar pelo trâmite regular das investigações sobre desaparecimento de crianças e adolescentes, atendendo ao disposto na Lei Federal n. 11.259 de 30 de dezembro de 2005, referente à obrigatoriedade de busca imediata pelo paradeiro de crianças e adolescentes desaparecidos;\r\ncomunicar, imediatamente após a comunicação formal em sede policial, o fato do desaparecimento de criança ou adolescente aos portos, aeroportos, Polícia Rodoviária e companhia de transportes interestaduais e internacionais, fornecendo-lhes todos os dados necessários à identificação do desaparecido;\r\nrealizar todas as diligências necessárias objetivando a localização da criança e do adolescente desaparecidos;\r\nproceder à oitiva de familiares e pessoas próximas à pessoa desaparecida, bem como de testemunhas sobre o fato do desaparecimento;\r\nrealizar pesquisas junto a todas as entidades e órgãos públicos e privados, com o objetivo de obter informações que possam levar ao paradeiro da criança e do adolescente desaparecidos;\r\nprestar, quando devidamente solicitadas, informações referentes a crianças e adolescentes desaparecidos, mantendo atualizado o banco de dados das solicitações;\r\nremeter informações sobre características físicas e dados pessoais de crianças e adolescentes cujo desaparecimento tenha sido registrado no âmbito de sua atuação a órgão do Poder Executivo responsável pela criação e manutenção à base de dados do Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos, em atenção à Lei Federal n. 12.127 de 17 de dezembro de 2009. \r\narticular estratégias com todas as Delegacias de Polícia do Estado e fora dele, por meio da Autoridade Policial, para potencializar o registro e a localização de pessoa desaparecida;\r\nproceder à estatística, em conjunto com a SIP da DDPA, sobre o desaparecimento e a localização de criança e adolescente desaparecidos;\r\nencaminhar cópia dos procedimentos preliminares, na hipótese de ocorrência de infração penal ou ato infracional, para a Unidade Policial competente em razão da matéria ou do território.\r\nCompete ao Grupo de Investigação compostos por agentes policiais aprovados no curso de Formação e Aperfeiçoamento do programa “Delegacia Legal”:\r\nconhecer das infrações penais e fatos de interesse policial, no âmbito das atribuições da DDPA;\r\nlavrar registros de ocorrência, realizar diligências, executar medidas cautelares e atos e Polícia Judiciária, reduzir a termo declarações prestadas por testemunha, autor ou vítima de atos ilícitos penais, bem como outras atividades administrativas, sempre sob a presidência de Autoridade Policial;\r\ncoletar dados e informações sobre eventos de interesse policial cuja repressão seja legalmente prevista;\r\nexpedir ofícios a órgãos públicos ou instituições privadas que possam fornecer dados sobre o paradeiro ou a localização de pessoas desaparecidas;\r\ndiligenciar, conforme determinação da Autoridade Policial, a fim de checar informações ou denúncias recebidas pelo Disque Informações Desaparecidos;\r\nparticipar, sempre que determinado por autoridade competente, das ações policiais coletivas da DDPA ou dos órgãos superiores;\r\nentregar material apreendido referente à investigação policial de sua responsabilidade e respectivo expediente à SESOP, pessoa ou órgão conforme determinação da Autoridade Policial;\r\nencaminhar indiciado à SIP para identificação dactiloscópica, elaboração de relatório de vida pregressa, boletim de sindicância, requisição de folha de antecedentes penais;\r\nfornecer à SIP todos os dados relativos à prática de infração penal referente ou não às investigações policiais em curso, bem assim quaisquer dados de interesse policial de que tome conhecimento;\r\nfornecer à NUCOM os dados relativos ao desaparecimento e à localização de pessoa desaparecida a fim de proceder à estatística;\r\nSão atribuições da Seção de Cartório, composta por agentes policiais, aprovados no Curso de Formação do Programa “Delegacia Legal”:\r\nreceber os autos de procedimento investigatório autuando-os e entregando ao encarregado da investigação policial;\r\nmanter atualizado o sistema de informações da DDPA sobre os procedimentos investigatórios distribuídos ao Judiciário;\r\ncontrolar e informar à Autoridade Policial os prazos legais dos procedimentos investigatórios em curso;\r\nlavrar auto de infração, quando determinado por autoridade competente, encaminhando-o à SESOP, juntamente com o objeto da infração apreendido;\r\nlavrar nota de débito após 05 (cinco) dias transcorridos da lavratura de auto de infração cuja multa não se prestou, remetendo o respectivo expediente à Corregedoria Interna da Polícia Civil em até 05 (cinco) dias;\r\nescrituração de termo de fiança, quando cabível;\r\nfornecer à SIP todos os dados relativos à prática de infração penal referente ou não às investigações policiais em curso, bem assim quaisquer dados de interesse policial de que tome conhecimento;\r\nSão atribuições dos agentes policiais integrantes do Grupo de Investigação Complementar (GIC):\r\nelaborar e submeter ao escalão superior os planejamentos das ações e operações no âmbito da DDPA, acompanhar os procedimentos policiais, bem como coletar os relatórios emitidos para exame da Autoridade Policial da DDPA quanto aos resultados alcançados;\r\nsugerir os planos operacionais e a sua distribuição aos órgãos envolvidos;\r\nplanejar, coordenar, controlar e analisar as ações e operações policiais executadas pela DDPA;\r\ncoordenar e realizar diligências, investigações e demais atividades policiais determinadas pelo Delegado Titular da DDPA, podendo agregar temporariamente agentes de outras seções ou núcleos, consoante a especificidade e o sigilo da diligência policial a ser desenvolvida;\r\nprimar pelo desenvolvimento regular e eficaz de todas as atividades, seções ou núcleos da DDPA, emitindo relatórios ou informações sobre o andamento das atividades a exame da Autoridade Policial da DDPA;\r\ngerar, após a prática de toda e qualquer diligência policial, a competente Informação Sobre Investigação, a fim de dar ciência à Autoridade Policial da DDPA sobre resultados alcançados;\r\ndiligenciar, conforme determinação da Autoridade Policial, a fim de checar informações ou denúncias recebidas pelo Disque Informações Desaparecidos;\r\nfornecer à SIP todos os dados relativos à prática de infração penal referente ou não às investigações policiais em curso, bem assim quaisquer dados de interesse policial de que tome conhecimento;\r\nentregar material apreendido referente à investigação policial de sua responsabilidade e respectivo expediente à SESOP, pessoa ou órgão conforme determinação da Autoridade Policial;\r\nCompete ao Núcleo de Serviço Social e Psicologia (NUSP) proceder ao acolhimento e atendimento aos familiares de pessoas desaparecidas, às pessoas localizadas, diagnosticando as causas do fenômeno, além de participar da implementação de projetos desenvolvidos pela DDPA.\r\nCompete ao Núcleo de Comunicação Social (NUCOM):\r\ndesenvolver e participar de propostas de divulgação e campanhas relacionadas com pessoas desaparecidas e encontradas;\r\nencaminhar à Assessoria de Comunicação da Polícia Civil- ASCOM dados qualificativos, imagens e informações sobre desaparecimento ou localização de pessoa desaparecida;\r\nreceber, expedir e controlar mensagens via internet, dando imediata ciência à autoridade competente destinatária;\r\nCompete ao Núcleo de Envelhecimento Digital (NUENV) realizar a progressão de idade digital respeitando o lapso temporal do desaparecimento da pessoa e ainda, confecção de retrato falado de suspeito a partir de relato de testemunha do fato do desaparecimento.\r\nSão atribuições dos agentes policiais, integrantes do Núcleo de Atendimento a Pessoas e Comunicação de Desaparecimento (NUAPE), em regime de plantão na sede da DDPA:\r\nlavrar Registro de Ocorrência de desaparecimento de pessoa a partir da comunicação do fato em sede da DDPA, além de realizar outras atividades administrativas, sempre sob a presidência da Autoridade Policial;\r\nreceber, expedir e controlar mensagens via rádio e fac-símile, dando imediata ciência à autoridade competente destinatária; \r\nproceder à recepção e registro das chamadas recebidas através do Disque Informações Desaparecidos, além do encaminhamento de relatório diário das chamadas recebidas ao SIP; \r\nEncaminhar os familiares de pessoas desaparecidas ou pessoas localizadas ao NUSP, para respectivo atendimento;\r\nguardar o prédio da DDPA, seus bens, viaturas policiais, documentos e objetos nela acautelados, além do armamento disponível ao plantão;\r\nCompete ao Núcleo de Apoio para Identificação e Reconhecimento de Pessoas Desconhecidas (NUARED), composto por agentes policiais em regime de plantão na sede do IML/AP:\r\nproceder ao atendimento dos familiares da pessoa desaparecida em âmbito do IML/AP e auxiliar quanto à possível localização da pessoa desaparecida entre cadáveres não identificados que deram entrada em qualquer dos órgãos da Polícia Técnico Científica da PCERJ;\r\nproceder à pesquisa junto ao banco de dados do RO WEB/PCERJ a fim de localizar vítimas não identificadas em registros policiais de ENCONTRO DE CADÁVER, ENCONTRO DE OSSADA, ENCONTRO DE PARTE DO CORPO HUMANO, EVENTO MORTE, REMOÇÃO PARA VERIFICAÇÃO DE ÓBITO e HOMICÍDIO, pois a vítima desconhecida, possivelmente, trata-se de um desaparecido em potencial;\r\nelaborar, diariamente, relatório minucioso à Autoridade Policial a partir de todo atendimento realizado no âmbito de suas funções, além de “Informação Sobre a Investigação” em cada pesquisa realizada;\r\natender à demanda da DDPA no que concerne aos expedientes destinados ao IML/AP, a fim de auxiliar nas investigações de desaparecimento de pessoa;\r\nefetuar contato com as demais unidades integrantes da Polícia Técnico Científica da PCERJ a fim de dirimir dúvidas, ou obter informações quanto à identificação de pessoa ou cadáver desconhecidos.\r\nlavrar Registro de Ocorrência de desaparecimento de pessoa a partir da comunicação do fato em sede do IML/AP, além de realizar outras atividades administrativas, sempre sob a presidência da Autoridade Policial;\r\nSão atribuições da Seção de Busca Eletrônica:\r\nproceder e operacionalizar a interceptações telefônicas, desde que observada a legislação pertinente;\r\nefetuar a análise das informações obtidas no processo de interceptação telefônica;\r\nproduzir informações e relatórios no decorrer do processo de interceptação;\r\nrealizar operações de inteligência, vigilância e monitoramento eletrônico;\r\nproduzir e gerenciar o banco de dados de vozes;\r\nfornecer à SIP todos os dados relativos à prática de infração penal referente ou não às investigações policiais em curso, bem assim quaisquer dados de interesse policial de que tome conhecimento.\r\nSão atribuições dos agentes da Seção de Busca Eletrônica:\r\nefetuar as degravações dos áudios interceptados;\r\nzelar pelo sigilo das informações colhidas;\r\nSão atribuições dos agentes policiais integrantes da Seção de Investigação Policial - SIP:\r\nexecutar atividades de identificação dactiloscópica e fotográfica, classificação, processamento e arquivamento de informações de caráter policial;\r\nresponsabilizar-se pela guarda de preso ou custodiado quando sob sua vigilância ou em permanência em Unidade Policial, órgão judicial ou ministerial, procedendo a posterior escolta para local determinado por autoridade competente;\r\nacautelar e manter atualizados:\r\npasta de guia de presos;\r\npasta de mandados de prisão e alvarás de soltura;\r\npasta de mandados de busca e apreensão;\r\nálbuns fotográficos e retratos falados.\r\nrequisitar folha de antecedentes criminais ao órgão oficial de identificação, informando-o dos detalhes do indiciamento e emitindo para investigação os dados relativos aos antecedentes;\r\nreceber e arquivar em pasta própria, devidamente recibadas, as guias dos presos autuados pela DDPA;\r\nzelar pela inviolabilidade das informações e dados registrados pela SIP, somente fornecendo-os a pessoas ou órgãos legalmente autorizados por determinação de autoridade competente;\r\narquivar fotografia digitalizada no sistema referente à pessoa ou local vinculado à infração penal, disponibilizando-a para imediata consulta em álbuns;\r\nconfeccionar e arquivar no sistema retrato falado digitalizado referente a suspeito, disponibilizando-a para imediata consulta em álbuns;\r\narquivar fotografia digitalizada no sistema referente à pessoa desaparecida, disponibilizando-a para imediata consulta em álbuns;\r\nrealizar consultas a órgãos do Poder Judiciário, DC-Polinter e outros referentes a antecedentes criminais de investigado, atualizando o sistema de informações da UPAJ/DDPA;\r\npesquisar, consultar, informar, tabular, mapear e elaborar estatística geral de fatos vinculados às ocorrências policiais de desaparecimento, conforme determinação da Autoridade Policial da DDPA;\r\nanalisar dados recolhidos nas investigações policiais ou em outras fontes, cadastrando e arquivando informações e dados relativos a:\r\nfatos policiais;\r\nindiciados e suspeitos em geral;\r\nsinais particulares;\r\nmodus operandi;\r\nlocais e áreas críticas ou sensíveis;\r\ncoletar e analisar os dados estatísticos desenvolvidos pelos órgãos ou núcleos da DDPA;\r\nanalisar os dados estatísticos de outras fontes aplicáveis às atividades policiais;\r\ndetectar, através de análise, as áreas críticas e avaliar os recursos disponíveis para o planejamento de operações a cargo da DDPA;\r\nrealizar, através de recursos especializados de fotografia e cinematografica, a ilustração e a documentação dos trabalhos desenvolvidos pela UPAJ;\r\nanalisar relatório diário das chamadas recebidas através do Disque Informações Desaparecidos e encaminhar informação pertinente ao órgão ou núcleo da DDPA competente para apuração da denúncia ou informação.\r\nproceder à estatística sobre o desaparecimento e localização de pessoas desaparecidas, a partir das informações recebidas e coletadas pelos órgãos ou núcleos da DDPA, além de expedição de relatório dando ciência à Autoridade Policial da DDPA.\r\nSão atribuições do agente de pessoal:\r\nformalizar escalas de serviços, zelando pela sua divulgação e atualização;\r\nmanter atualizado o cadastro dos servidores lotados na DDPA;\r\nler boletins informativos e diários oficiais, comunicando às Autoridades Policiais e servidores os assuntos de interesse da administração, requisições judiciais e administrativas;\r\nformalizar solicitações de férias, licenças e remoções a partir da autorização do Delegado Titular da Unidade;\r\ncontrolar e elaborar os mapas das viaturas, além de controlar o suprimento do armamento da UPAJ e suas respectivas manutenções;\r\nSão atribuições da Seção de Suporte Operacional (SESOP):\r\nreceber, preparar e enviar, após registrar no sistema, expedientes da DDPA;\r\ndistribuir, controlar e arquivar expedientes administrativos, pastas, arquivos, talonários, tais como: \r\ntalonário de notas de débito;\r\npasta de autos de apreensão entrega depósito, inutilização de bens e valores, dentre outros;\r\npasta de autos de infração, notas de débito ou FUNESPOL;\r\npasta de guias de recolhimento, depósitos judiciais, FUNESPOL (outros) e DARJ;\r\npasta de guias de remessa ou protocolos de expediente;\r\npasta de expedientes recebidos;\r\narquivo de procedimentos investigatórios suspensos por determinação da Autoridade Policial;\r\ntalonário de DARJ;\r\ntalonário de FUNESPOL.\r\nentregar expediente de qualquer ordem ou natureza, principalmente comunicação de prisão em flagrante oriunda de autuação, no local determinado pela Autoridade Policial com atribuição;\r\nmanter atualizado o sistema de informações da DDPA sobre os procedimentos investigatórios distribuídos ao judiciário;\r\nemitir, pelo sistema informatizado, guia de remessa para expediente da DDPA, remetendo-a ao destino através de malote ou por outros meios;\r\nreceber procedimentos investigatórios devidamente despachados, procedendo à emissão de guia de remessa e ao posterior envio aos destinos;\r\nreceber objetos apreendidos pelos GI, GIC, CARTÓRIO ou juntamente com o expediente de encaminhamento em razão de despacho de Autoridade Policial, procedendo à emissão de guia de remessa e ao posterior envio ao destino;\r\nreceber valores das fianças prestadas, preenchendo as guias respectivas (DARJ), recolhendo-as aos cofres públicos;\r\nreceber autos de infração lavrados pelos GI e correspondentes multas prestadas, preenchendo as respectivas guias (FUNESPOL) e recolhendo-as aos cofres públicos;\r\nlavrar formulário de depósito judicial, recolhendo o valor correspondente apreendido pelo GI aos cofres públicos, por meio de comprovante de depósito bancário do Banco do Brasil S.A ou outro credenciado;\r\nreceber, identificar e inserir no sistema peças técnicas recebidas, verificando o status do procedimento investigatório, adotando as seguintes providências:\r\nem caso de procedimento em curso, entregar ao agente policial encarregado da investigação;\r\nem caso de procedimento distribuído a órgão do Judiciário ou outro órgão com atribuição, proceder ao envio ou encaminhamento;\r\nem caso de investigação pendente de informação complementar para instauração de inquérito policial, proceder à juntada ou o apensamento ao feito.\r\nDAS ROTINAS BÁSICAS\r\nA prestação de serviços na DDPA será contínua e permanente em horário de expediente para todos os servidores policiais, exceto para os policiais do NUAPE e NUARED que estiverem de plantão, os quais prestarão serviços em escala de plantão previamente definida.\r\nO NUAPE e NUARED não se ausentarão do plantão, antes da chegada da equipe subseqüente.\r\nAssumindo o serviço, a Autoridade Policial, determinará a verificação:\r\nda presença de todos os integrantes das equipes na sede da DDPA, em condições de boa apresentação e asseio;\r\ndas condições de asseio, higiene e segurança das dependências policiais;\r\ndo estado de conservação e as condições de operação dos meios de comunicações e sistema de computação da DDPA;\r\ndas condições de uso e o estado de conservação das viaturas policiais, armamento e munição da carga existente e acautelada;\r\nConstatada qualquer irregularidade a Autoridade Policial deverá providenciar o que for necessário para saná-la, consignando o fato e medidas adotadas no Registro de Comunicações Administrativas (RCA).\r\nDOS CRITÉRIOS DE FISCALIZAÇÃO\r\nO Diretor Geral do Departamento de Polícia Especializada, o Sub-Chefe Operacional da Polícia Civil, a Chefia da Polícia Civil e a Corregedoria Interna da Polícia Civil, cumulativamente ou alternativamente, em razão dos sistemas de informatização, estabelecerão os parâmetros da aferição dos procedimentos administrativos e gerenciais da DDPA.\r\nAs correições rotineiras serão previamente publicadas pela Corregedoria Interna da Polícia Civil, no Boletim Informativo da Instituição.\r\nO Chefe de Polícia, por ato próprio, disporá sobre parâmetros e critérios das inspeções e correições, considerando o sistema de informatização da DDPA.\r\nDAS ROTINAS DE INVESTIGAÇÃO\r\nA Autoridade Policial, ao tomar conhecimento de ocorrência relativa a desaparecimento de pessoa, deverá proceder à lavratura do respectivo Registro de Ocorrência, independente de qualquer prazo ou diligência.\r\nImediatamente após a lavratura do Registro de Ocorrência de desaparecimento de pessoa a Autoridade Policial deverá remeter o procedimento às seguintes UPAJ, conforme suas áreas de atuação:\r\nDelegacia de Descoberta de Paradeiros, caso o fato do desaparecimento tenha se dado no Município do Rio de Janeiro;\r\nà SDP/DH-NSG - Seção de Descoberta de Paradeiros da Divisão de Homicídios de Niterói/São Gonçalo, caso o fato do desaparecimento tenha se dado na área de atuação da DHNSG (70ª, 71ª, 72ª, 73ª, 74ª, 75ª, 76ª, 77ª, 78ª, 79ª, 81ª e 82ª Delegacias Policiais).\r\nà SDP/DH-BF- Seção de Descoberta de Paradeiros da Divisão de Homicídios da Baixada Fluminense, caso o fato do desaparecimento tenha se dado na área de atuação da DHBF (48ª, 50ª, 51ª, 52ª, 53ª, 54ª, 55ª, 56ª, 57ª, 58ª, 59ª, 60ª, 61ª, 62ª, 63ª, 64ª, 65ª e 66ª Delegacias Policiais).\r\nOs desaparecimentos ocorridos nas demais UPAJ localizadas no interior do Estado deverão ser investigados, até sua conclusão, pela própria delegacia distrital.\r\nO agente policial civil responsável pela lavratura do registro de ocorrência policial de desaparecimento de pessoa deverá inserir no registro de ocorrência os dados qualificativos completos do desaparecido e do comunicante, incluindo número de telefone para contato, e-mail, devendo ainda:\r\nanexar foto atualizada do desaparecido, o que poderá ser feito posteriormente, caso o comunicante não disponha da mesma no ato do registro;\r\npreencher, obrigatoriamente, os campos relativos às características físicas do desaparecido, sinais morfológicos, tatuagens, cicatrizes, , vestes utilizadas no dia do desaparecimento e perfil;\r\nConsignar em campo próprio, se o comunicante autoriza ou não a divulgação de foto do desaparecimento no site oficial da PCERJ, bem como nos demais meios de veiculação de imagens, devendo para tanto, colher a assinatura do comunicante no respectivo documento gerado;\r\nConforme o caso, deverão ser incluídos nos autos do registro de ocorrência outros documentos que forem apresentados pelo comunicante referentes ao fato do desaparecimento ou que auxiliem nas buscas pelo paradeiro da pessoa desaparecida.\r\nAs declarações do comunicante e de eventuais testemunhas deverão ser colhidas em termos apartados.\r\nO termo de declaração do comunicante, bem como de eventuais testemunhas, deverá conter o registro minucioso dos fatos, incluindo informações acerca do modo de vida do desaparecido, relações de parentesco e amizade, nome e endereço de seu dentista (se tiver), dados qualificativos completos, endereço e telefone de contato dos pais, dos parentes e do local de trabalho do desaparecido. E ainda, se possível, deverá conter dados bancários do desaparecido, bem como informações sobre sua vida pessoal, tais como, se tinha inimizades, dívidas, se fazia uso de drogas, se houve algum conflito familiar, se é portador de doença mental ou qualquer outra informação que possibilite indicar a linha de investigação. \r\nDeverá ainda consignar se é a primeira vez que tal fato ocorre ou se é reincidente em desaparecer, informando as circunstâncias dos desaparecimentos anteriores.\r\nNa busca pelo paradeiro da pessoa desaparecida deverão ser efetuadas consultas ao Sistema Estadual de Identificação - SEI/DETRAN, objetivando saber se o desaparecido em registro de identidade no Estado do Rio de Janeiro, sendo que, em caso negativo, deverá a Autoridade Policial, acionar, por meio de “correspondência interna”, o Instituto de Identificação Félix Pacheco - IIFP/PCERJ, para que atue como canal técnico junto aos outros órgãos de identificação do país, visando obter a biometria do documento para fins de pesquisa junto ao Setor de Identificação Necropapiloscópicas - SIPN- IIFP/RJ.\r\nDeverá ser rotina, a ser realizada pela Autoridade Policial, em busca do paradeiro da pessoa desaparecida, acionar por meio de “correspondência interna” o SIPN - IIFP/RJ, objetivando o confronto das impressões digitais do desaparecido com as impressões digitais coletadas em cadáveres ainda não identificados.\r\nNos casos de desaparecimento de pessoa que se encontrava na posse de veículo automotor de sua propriedade ou de terceiros, deverá o policial responsável comunicar o fato à Coordenadoria de Comunicação e Operações Policiais - CECOPOL e à Divisão de Roubos e Furtos de Automóveis - DRFA, solicitando a inclusão do ALERTA VERMELHO.\r\nA busca pelo paradeiro da pessoa desaparecida inclui a pesquisa, a ser realizada por agentes policiais devidamente autorizados, aos bancos de dados disponíveis, tais como: SAT, PORTAL DE SEGURANÇA, RO WEB, INFOSEG, CDL, POLINTER, LAUDO WEB e outros.\r\nAs pesquisas pela busca ao paradeiro da pessoa desaparecida podem e devem incluir o maior número de banco de dados pessoais possíveis, incluindo sites de relacionamento pessoal e outros.\r\nOs agentes policiais, devidamente autorizados, deverão proceder à pesquisa minuciosa ao banco de dados do RO WEB/PCERJ a fim localizar vítimas não identificadas em registros policiais de ENCONTRO DE CADÁVER, ENCONTRO DE OSSADA, ENCONTRO DE PARTE DO CORPO HUMANO, EVENTO MORTE, REMOÇÃO PARA VERIFICAÇÃO DE ÓBITO e HOMICÍDIO, pois a vítima desconhecida, possivelmente, trata-se de um desaparecido em potencial, devendo gerar respectiva peça de “Informação sobre Investigação”.\r\nEm caso de encontro de registro de ocorrência policial de vítima não identificada com características físicas semelhantes ou indicativos de semelhança, tais como: objetos pessoais, vestes da pessoa desaparecida, a Autoridade Policial deverá solicitar ao SIPN-IIFP/RJ, por meio de “correspondência interna”, o confronto entre as impressões digitais coletadas. Persistindo a dúvida ou não sendo possível a identificação da vítima, deverá acionar ao Instituto de Pesquisa e Perícias em Genética Forense - IPPGF/DGPTC a fim de encaminhar parente consangüíneo da pessoa desaparecida para submeter-se a exame genético comparativo. \r\nPara tentar localizar o paradeiro da pessoa desaparecida, a Autoridade Policial responsável deverá encaminhar ofício aos hospitais públicos e às Coordenadorias Estaduais e Municipais de Assistência Social que possuam cadastro de todas as pessoas que são recolhidas e/ou tiveram passagem por abrigos públicos.\r\nSe a pessoa desaparecida for portadora de alguma doença mental, deverão ser oficiados órgãos púbicos da rede hospitalar e clínicas psiquiátricas.\r\nSe a pessoa desaparecida for adicta, deverão ser oficiados órgãos públicos da rede hospitalar e clínicas de reabilitação.\r\nSe a pessoa desaparecida for criança ou adolescente, a Autoridade Policial deverá comunicar o fato do desaparecimento, imediatamente após a comunicação formal em sede policial, aos portos, aeroportos, Polícia Rodoviária e companhias de transportes interestaduais e internacionais, fornecendo-lhes todos os dados necessários à identificação do desaparecido.\r\nCaso seja indicado o local do desaparecimento, a Autoridade Policial deverá determinar a realização de diligências no local para arrolar testemunhas e verificar possível existência de câmeras de monitoramento e segurança, para fins de requisição de imagens. \r\nApós a confecção do registro de ocorrência de desaparecimento, a Seção de Inteligência Policial - SIP, deverá importar o prontuário físico do desaparecido, ficando responsável pela inclusão da informação sobre eventual reaparecimento.\r\nDeverá a SIP providenciar a digitalização da foto do desaparecido, apresentada pelo comunicante.\r\nNa hipótese de localização da pessoa desaparecida, a Autoridade Policial deverá determinar a confecção de “Registro de Aditamento” com a inclusão do título “Encontro de Desaparecido”, para então ser encerrada a investigação.\r\nDeverão ser colhidas declarações do comunicante e da pessoa localizada, informando as circunstâncias e motivos do desaparecimento.\r\nId: 1747106\r\n"
        ],
        "1747138": [
            "2014-10-16 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 21.08.2014\r\nPÁGINA 03 - 1ª COLUNA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1180 DE 19 DE AGOSTO DE 2014\r\nCONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nOnde se lê: \r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº E-01/003/47/2014.\r\nLeia-se: \r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº E-01/004/1217/2014.\r\nId: 1747138\r\n"
        ],
        "1747172": [
            "2014-10-16 00:00:00",
            " \r\nINSTITUI COMISSÃO FISCALIZADORA DO CONTRATO Nº 01/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SEPROCON, no uso de suas atribuições legais definidas no inciso IX e § 1º do art. 82, da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979; no art. 11, inciso XII, da Lei Estadual nº 5738, de 07 de julho de 2010; e no art. 15, inciso IX do Decreto nº 43.400, de 06 de janeiro de 2012, e\r\na necessidade de disciplinar os procedimentos internos relativos a contratos firmados pela Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor, \r\n- Instituir Comissão de Fiscalização da Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor, referente ao Contrato nº 01/2014, celebrado entre a SEPROCON e a empresa QUARTZO DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA., processo nº E- 24/001/30/2014.\r\n- A Comissão de Fiscalização mencionada no art. 1º será composta pelos seguintes servidores Henrique Dummar Magalhães Carvalho, ID Funcional nº 4334725-8, Allan de Morais Barbosa, ID Funcional nº 5004316-1 e Iram Barros, ID Funcional nº 5033768-8.\r\n- A Comissão terá a incumbência de controlar, acompanhar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com o disposto no Contrato nº 01/2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com validade a contar de 06 de agosto de 2014.\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2014\r\nSecretário de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor\r\nId: 1747172\r\n"
        ],
        "1747176": [
            "2014-10-16 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1064, DE 16 DE JANEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/004/124/2014,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 1064, de 16 de janeiro de 2014, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos I, II e III.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor, na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 outubro de 2014\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nANEXO I - Despesas Obrigatórias\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté Dezembro\r\n1301\r\nSEAPEC\r\n00\r\n150.000\r\n150.000\r\n150.000\r\n150.000\r\n3171\r\nCODERTE\r\n10\r\n7.290.288\r\n7.290.288\r\n7.290.288\r\n7.290.288\r\nANEXO II - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté dezembro\r\n1301\r\nSEAPEC\r\n00\r\n3.953.848\r\n10.421.658\r\n15.237.902\r\n19.592.388\r\n11\r\n52.145.817\r\n52.145.817\r\n52.145.817\r\n52.145.817\r\n12\r\n2.862.382\r\n2.862.382\r\n2.862.382\r\n2.862.382\r\n95\r\n6.335.418\r\n6.335.418\r\n6.335.418\r\n6.335.418\r\n99\r\n1.309.662\r\n1.309.662\r\n1.309.662\r\n1.309.662\r\n3171\r\nCODERTE\r\n10\r\n16.970.823\r\n16.970.823\r\n16.970.823\r\n16.970.823\r\n4371\r\nTURISRIO\r\n00\r\n800.846\r\n1.488.692\r\n1.955.144\r\n1.955.144\r\n13\r\n162.212\r\n162.212\r\n162.212\r\n162.212\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 15.10.2014.\r\nId: 1747176\r\n"
        ],
        "1747461": [
            "2014-10-17 00:00:00",
            " RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 08.07.2014\r\nPÁGINA 13 - 2ª COLUNA\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 759 DE 3 DE JULHO DE 2014\r\nACRESCENTA O ANEXO II-A À PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/14, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA NOTA FISCAL DE CONSUMIDOR ELETRÔNICA (NFC-E), MODELO 65, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nOnde se lê: \r\n“Art. 1º Fica acrescentando o Anexo II-A à Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, com a seguinte redação:\r\n(...).”.\r\nLeia-se:\r\n“Art. 1º Fica acrescentado o Anexo II-A à Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, com a seguinte redação:\r\n(...).”.\r\nANEXO II-A\r\nDA NOTA FICAL DE CONSUMIDOR \r\nELETRÔNICA (NFC-e)\r\n(Ajuste SINIEF 7/05)\r\nCÁPITULO I \r\nDA IMPLANTAÇÃO\r\nOnde se lê: \r\n“Art. 1º (...)\r\n(...)\r\nIII - (...)\r\n(...)\r\nb) requererem inscrição estadual, independentemente do regime de apuração a que estejam vinculados, observado o disposto no § 2º deste artigo;\r\n(...).”.\r\nLeia-se:\r\n“Art. 1º (...)\r\n(...)\r\nIII - (...)\r\n(...)\r\nb) requererem inscrição estadual, independentemente do regime de apuração a que estejam vinculados, observado o disposto no § 1º deste artigo; \r\n(...).”.\r\nPÁGINA 13 - 3ª COLUNA\r\nCAPÍTULO II\r\nDO CREDENCIAMENTO DO CONTRIBUINTE\r\nPARA EMISSÃO DA NFC-e\r\nOnde se lê: \r\n“Art. 2º (...)\r\n(...)\r\n§ 2º Quando do credenciamento, será fornecido ao contribuinte o Coìdigo de Seguranc'a do Contribuinte - CSC (token), de seu exclusivo conhecimento, que deverá ser utilizado para garantir a autoria e a autenticidade do DANFE NFC-e.\r\n(...).”.\r\nLeia-se:\r\n“Art. 2º (...)\r\n(...)\r\n§ 2º Quando do credenciamento, será fornecido ao contribuinte o Código de Segurança do Contribuinte - CSC (token), de seu exclusivo conhecimento, que deverá ser utilizado para garantir a autoria e a autenticidade do DANFE NFC-e.\r\n(...).”.\r\nId: 1747461\r\n"
        ],
        "1747575": [
            "2014-10-17 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nLIO-ADOÇÃO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alte¬rado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001, e o que consta do Processo Administrativo n° E-23/1684/2010,\r\nRESOLVE:\r\nConceder à ESTERLÂNDIA MORAES DE AZEVEDO LIMA, servidora pública estadual, id funcional nº4010794-9, o auxílio-adoção criado pelo Programa “Um Lar Para Mim”, nos termos do art. 3º, alínea “a” da Lei nº 3499/2000 referente a guarda provisória do menor DAVI DA CRUZ ALMEIDA.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2014\r\nJOÃO CARLOS MARIANO SANTANA COSTA\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 1747575\r\n"
        ],
        "1747578": [
            "2014-10-16 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n*RESOLUÇÃO SETRAB Nº 758 DE 13 DE OUTUBRO DE 2014\r\nCOMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO Nº 02/2013, COM O INSTITUTODE ADMINISTRAÇÃO, CONSTITUIDA PELA RESOLUÇÃO SETRAB Nº 745\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a composição da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato de Gestão nº 02/2013, com o Instituto Brasileiro de Administração constituída pela ResoluçãoSETRAB nº 745, de 10/04/2014.\r\n- A Comissão passa a ter a seguinte composição com os membros abaixo relacionados, ficando designado como Presidente, o primeiro membro relacionado: \r\nALESSANDRO DE LIMA CAMPOS - ID Nº 6175422;\r\nROBERTO DA CONCEIÇÃO FÉLIX - ID Nº 5644410;\r\nGERSON SEGISMUNDO DIAS - ID Nº44081235.\r\nOs demais artigos não serão alterados.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/10/2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2014\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda\r\n*Omitida no D.O. de 14/10/2014.\r\nId: 1747578\r\n"
        ],
        "1748047": [
            "2014-10-20 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEAP Nº 535 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2014\r\nREGULAMENTA A ROTINA-PADRÃO PARA EXONERAÇÃO DE CARGO EFETIVO NO ÂMBITO DESTA SECRETARIA, NOS TERMOS DA DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PREVISTA NO ART. 1º, CAPUT, DO DECRETO DE 22 DE NOVEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso das suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-21/070/38/2014, e\r\no disposto no art. 1º, caput, do Decreto nº 44.481, de 22 de novembro de 2013, e da Resolução SEPLAG nº 1046, de 12 de dezembro de 2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Regulamentar a rotina-padrão para tramitação, análise e decisão nos processos administrativos desta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária que tem por objeto os pedidos de exoneração de cargo de provimento efetivo, formulado por servidores desta Pasta.\r\n- Os pedidos de exoneração de que cuida o artigo 1º deverão ser apresentados ao Gestor da unidade de lotação do servidor requerente, por meio de formulário-padrão assinado e datado, conforme o modelo do Anexo Único.\r\n- O servidor requerente que optar por aguardar no exercício da função a publicação em diário oficial de sua exoneração, terá seu pagamento suspenso a contar da data da citada publicação. \r\n- O servidor requerente que optar por não aguardar no exercício da função a publicação em diário oficial de sua exoneração, terá seu pagamento suspenso a contar da data do pedido de exoneração. \r\n- O servidor que receber vencimento relativo a período não trabalhado, em razão de prejuízo causado pelo lapso temporal de comunicação da exoneração e o fechamento da folha de pagamento, restituirá ao erário o valor indevidamente recebido quando do encerramento de folha.\r\n- O formulário-padrão mencionado no caput do artigo 2º, deverá ser instruído com cópia do último contracheque do servidor requerente, cópia do Ato de Investidura ou segunda via e entrega da cédula de identidade funcional SEAP.\r\nA cédula de Identidade Funcional deverá ser inutilizada e anexada à folha do processo, com menção no despacho do gestor da unidade de tal providência.\r\nNo caso de extravio ou não recebimento da cédula de identidade funcional deverá constar cópia do Registro de Ocorrência ou comunicação prévia de extravio ao Gestor da unidade de lotação, bem como a expressa comunicação de não recebimento, quando for o caso.\r\n- Recebido o pedido de exoneração, o Gestor da unidade de lotação do servidor requerente constituirá processo administrativo mediante autuação e adotará as seguintes providências, devendo instruir em atendimento aos incisos elencados, com expressa informação negativa quando for o caso ou adoção das medidas mencionadas nos incisos a seguir:\r\ncomunicar o pedido de exoneração do requerente com menção da data de validade e o número do processo autuado com anotação em carmim no mapa de controle de frequencia/MCF, através do agente de pessoal, para fins de imediata suspensão do pagamento através da comunicação da Divisão de Controle de Frequencia e Lotação/RHDF a Divisão de Comando e Controle de Pagamento/RHDP, ambas da Superintendência de Recursos Humanos da Subsecretaria Adjunta de Administração e Gestão Estratégica/ RH/SSAGE;\r\ndispensa de responsável pelos bens patrimoniais e indicação de substituição com declaração de regularidade dos bens patrimoniais sob a responsabilidade do requerente, quando for o caso;\r\n- solicitação de exoneração do cargo em comissão apartado do processo de exoneração do cargo efetivo, com a informação numérica do processo autuado para tal fim, quando o requerente estiver nomeado em cargo de confiança;\r\n- dispensa da função de Agente de Pessoal e indicação de substituição em processo apartado com a informação da numérica do processo autuado para tal fim;\r\n- caso o requerente encontrar-se responsável pela prestação de contas em face de verba orçamentária disponibilizada para pagamento de pequenas despesas da Unidade a título de adiantamento, deverá encerrar o processo sob a fiscalização do Gestor da Unidade;\r\npossuindo bens materiais acautelados (telefone funcional, viatura), deverão ser devolvidos ao setor responsável, com expressa baixa da cautela no processo de exoneração do cargo efetivo.\r\n- Instruído quanto aos incisos do artigo 4º, o processo de exoneração deverá ser encaminhado a Coordenação de Segurança (SEAP/CS) para verificação quanto à existência de cautela referente a material bélico a ser devolvido pelo servidor requerente sob a declaração de devolução ou de nada consta. \r\nA SEAP/CS deverá expedir certidão de devolução ou de nada consta, obrigatoriamente. Após exaurimento de todos esses procedimentos, o processo administrativo deverá ser remetido a Superintendência de Recursos Humanos. \r\n- A Superintendência de Recursos Humanos ao receber o processo administrativo com o pedido de exoneração verificará a situação funcional do servidor requerente, ratificando ou retificando informações, no sentido de sanear o processo através de suas Divisões:\r\npara verificação da suspensão do pagamento com o lançamento do código 75 no SIGRH, atentando para a data solicitada pelo requerente quando desejar não permanecer no exercício da função e com o lançamento a contar da data de publicação no Diário Oficial do Poder Executivo, quando o servidor optar em permanecer em exercício até a publicação do seu pedido de exoneração.\r\npara anotação no SIGRH da numérica do processo de exoneração e verificação quanto a dispensa de agente de pessoal, quando for o caso.\r\npara expedir Mapa de Tempo de Serviço (MTS), anotando o pedido de exoneração na pasta de assentamentos funcionais do servidor e informar quanto ao recebimento de carteira funcional/SEAP e carteira ID/SEPLAG pelo servidor requerente, bem como instruir se há período de suspensão aplicada sem o efetivo cumprimento.\r\npara instrução quanto a possíveis Licenças/Afastamentos em nome do requerente e anotação no banco de dados com a ressalva “aguardando publicação”.\r\npara instrução quanto à nomeação em Cargo em Comissão, quando for o caso, e informação quanto ao recebimento de carteira funcional provisória pelo requerente para fins de devolução. \r\n- Caberá a Corregedoria acostar certidão de nada consta, se nenhum óbice houver que impeça o prosseguimento do processo de exoneração do cargo efetivo de servidor desta Pasta, e encaminhar o processo para a Assessoria de Inquérito Administrativo. \r\n- A Assessoria de Inquérito Administrativo deverá de igual forma expedir certidão de nada consta, se nenhum óbice houver que impeça o prosseguimento do processo de exoneração do cargo efetivo de servidor desta Pasta, restituindo o feito a Superintendência de Recursos Humanos.\r\n- Os servidores com data de exercício anterior a criação da Comissão Permanente de Inquérito Administrativo (CPIA), através do Decreto nº 39.904 de 13/09/2006, terão seus processos de exoneração remetidos a Superintendência de Inquérito Administrativo da Subsecretaria de Administração de Pessoal da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SUPIA/SUBAP/SEPLAG) para fins de consulta se o servidor responde processo administrativo disciplinar.\r\n- A Subsecretaria Adjunta de Administração e Gestão Estratégica, através da Superintendência de Recursos Humanos, promoverá a análise do pedido de exoneração, opinando, de acordo com os elementos de informação dos autos, pelo deferimento ou pelo indeferimento, momentâneo, se algum óbice houver, após exaurimento de todas as pendências administrativas.\r\n- Deferido o pedido, a Superintendência de Recursos Humanos, através da Divisão de Apoio Técnico, providenciará a elaboração do ato de exoneração e o submeterá ao Subsecretário Adjunto de Administração e Gestão Estratégica, o qual elevará o pleito ao Titular da Pasta promovendo, em seguida, a publicação do ato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Publicado o ato de exoneração no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, a Superintendência de Recursos Humanos, através da Divisão de Comando e Controle de Pagamento providenciará o encerramento de folha.\r\n- Havendo pendência, em cumprimento de suspensão ou respondendo a sindicância ou processo administrativo disciplinar, a Superintendência de Recursos Humanos encaminhará o processo de exoneração a pedido para a Assessoria Jurídica solicitando manifestação para fins de subsidiar decisão do Titular da Pasta. \r\nO requerente poderá, junto a Subsecretaria Adjunta de Administração e Gestão Estratégica desistir do pedido de exoneração e requerer reassunção no cargo, somente em data anterior a publicação do Ato de Exoneração em Diário Oficial do Poder Executivo. \r\nO Titular da Pasta, após ouvir a Assessoria Jurídica, usando o Poder Discricionário, poderá deferir ou não o pleito.\r\n- Nos casos de manifestação pelo acolhimento do pedido de reassunção, a Superintendência de Recursos Humanos providenciará a remessa do processo administrativo a Subsecretaria de Administração de Pessoal da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão/SUBAP/SEPLAG para elaboração e publicação do ato de deferimento na imprensa oficial.\r\n- No próprio ato de deferimento previsto no § 1º, a SUBAP/SEPLAG elidirá somente para efeitos disciplinares o período total de afastamento do servidor até a véspera da reassunção.\r\n- O período convolado para fins disciplinares será interrompido para fins de contagem de tempo de serviço, benefícios, concessões, aposentadoria e vencimentos.\r\n- Publicado o ato de reassunção, a Superintendência de Recursos Humanos convocará o servidor para reassumir o seu cargo efetivo e o apresentará à Coordenação de Segurança, quando se tratar de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária ou a Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário, quando for servidor do Quadro Complementar da Saúde, promovendo, concomitantemente, o restabelecimento da situação funcional.\r\n- Nos casos de manifestação pelo não acolhimento do pedido de reassunção, o Titular da Pasta indeferirá o pleito, ouvida a Assessoria Jurídica, e a Superintendência de Recursos Humanos providenciará a remessa do processo administrativo a Subsecretaria de Administração de Pessoal da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão/SUBAP/SEPLAG para elaboração e publicação do ato de indeferimento na imprensa oficial, devolvendo o feito a esta Pasta para efetivação do pedido de exoneração, publicação e cientificação do servidor.\r\na Superintendência de Recursos Humanos deverá cientificar o servidor requerente a respeito da decisão do Titular da Pasta, de acolhimento ou não do seu pedido de reassunção, com aposição de assinatura no processo que tem por objeto o pedido.\r\nAdotadas todas as providências referentes ao processamento, análise e decisão dos pedidos de exoneração ou reassunção, a Superintendência de Recursos Humanos efetuará as anotações pertinentes nos assentamentos funcionais do servidor e promoverá o arquivamento do processo na Superintendência de Recursos Humanos.\r\nNa aplicação das regras e procedimentos desta Resolução, deverão ser observados os prazos definidos pela Lei Estadual nº 5.427, de 01 de abril de 2009.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2014\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nANEXO ÚNICO\r\nExcelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nNome do servidor_____________________________________________\r\nID funcional ______________ Matrícula _________ CPF______________\r\nCargo efetivo ________________________________________________\r\nData de Investidura _________________________\r\nData da Posse _____________________________\r\nData de Exercício no cargo ___________________\r\nLotação _____________________________________________________\r\nEndereço__________________________________________________\r\nTelefone para contato __________________________________________\r\ndo cargo de provimento efetivo acima indicado a contar de ____/____/_______, juntando, para tanto, cópia do meu último contracheque, cópia do Ato de Investidura ou 2ª Via e entrega da Carteira Funcional e da Carteira ID, nos termos da Resolução SEAP XXXXX, de _____/_____ de 2014.\r\nDesejo aguardar publicação no exercício da função.\r\ndesejo aguardar publicação no exercício da função.\r\nResponde a Sindicância e/ou Processo Administrativo Disciplinar\r\nresponde a Sindicância e/ou Processo Administrativo Disciplinar\r\nNestes termos, peço deferimento.\r\nRio de Janeiro, _____/_____/______\r\n_____________________________________\r\n(Assinatura do servidor)\r\nId: 1748047\r\n"
        ],
        "1748137": [
            "2014-10-20 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 16 DE OUTUBRO DE 2014\r\nADMITE AGENTES PÚBLICOS NA REDE DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso de suas atribuições legais e regulamentares, de acordo com o contido no art. 9º do Decreto Estadual nº 44.787, de 13 de maio de 2014, e tendo em vista o que consta dos autos do Processo nº E- 01/005/746/2014,\r\nAdmitir na Rede de Gestão de Recursos Humanos do Estado do Rio de Janeiro - REDE GRH, os Agentes Públicos abaixo relacionados:\r\nAGENTES PÚBLICOS\r\nID Funcional\r\n001\r\nCecília Silva Girão\r\n4407310-0\r\n002\r\nChristiane Barreiro Teixeira de Souza\r\n4336786-0\r\n003\r\nClaudia Alves dos Santos\r\n4409276-8\r\n004\r\nClaudia Mara Aragão Pereira\r\n2018102-7\r\n005\r\nCláudio Gomes da Silva e Souza\r\n4434865-7\r\n006\r\nCristiano Gomes Carvalho\r\n4343089-9\r\n007\r\nDayane Serra de Oliveira\r\n4411073-1\r\n008\r\nEliane Pereira da Silva\r\n4344265-0\r\n009\r\nElisabete dos Santos Peres\r\n869234-3\r\n010\r\nFabio Domingos da Silva\r\n3155607-8\r\n011\r\nHeloísa Tavares Martins\r\n641127-4\r\n012\r\nLeandra dos Santos Robledo\r\n3619224-4\r\n013\r\nLilian Soares Ferreira\r\n2436536-0\r\n014\r\nMárcia Maria Vieira\r\n1962681-9\r\n015\r\nMárcia Valéria da Silva\r\n4325423-3\r\n016\r\nMarcos Paulo de Souza Oliveira\r\n4326018-7\r\n017\r\nPatrícia Teles da Silva\r\n4371717-9\r\n018\r\nRegina Gomes de Souza\r\n4183954-4\r\n019\r\nRenata Ribeiro Neves\r\n4277316-4\r\n020\r\nRoberto de Souza Martins\r\n2017277-0\r\n021\r\nRoberto Dias\r\n4253104-7\r\n\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2014\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 1748137\r\n"
        ],
        "1748296": [
            "2014-10-17 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nOS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1064, DE 16 DE JANEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/004/124/2014,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 1064, de 16 de janeiro de 2014, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos I, II e III.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 outubro de 2014\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté Dezembro\r\n1801\r\nSEEDUC\r\n00\r\n163.597.834\r\n290.691.007\r\n290.691.007\r\n290.691.007\r\n15\r\n1.353.901.618\r\n2.619.626.644\r\n2.619.626.644\r\n2.619.626.644\r\n22\r\n246.239.504\r\n492.479.007\r\n492.479.007\r\n492.479.007\r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté Dezembro\r\n1801\r\nSEEDUC\r\n00\r\n704.661\r\n704.661\r\n1.017.661\r\n1.017.661\r\n01\r\n17.269.593\r\n17.269.593\r\n17.269.593\r\n17.269.593\r\n2541\r\nFSCABRINI\r\n00\r\n12.064\r\n12.064\r\n12.064\r\n12.064\r\n2901\r\nSES\r\n00\r\n2.479.172\r\n2.479.172\r\n8.602.172\r\n8.602.172\r\n2971\r\nIVB\r\n00\r\n7.976.828\r\n7.976.828\r\n8.110.785\r\n8.110.785\r\n10\r\n2.188.498\r\n2.188.498\r\n2.188.498\r\n2.188.498\r\n19\r\n656.000\r\n656.000\r\n656.000\r\n656.000\r\n3701\r\nEGE/SEPLAG\r\n00\r\n25.649.755\r\n25.649.755\r\n25.649.755\r\n25.649.755\r\n01\r\n3.580.000\r\n3.580.000\r\n3.580.000\r\n3.580.000\r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté dezembro\r\n0741\r\nDER-RJ\r\n00\r\n26.395.234\r\n100.111.622\r\n138.899.472\r\n138.899.472\r\n01\r\n548.500\r\n12.548.500\r\n12.548.500\r\n12.548.500\r\n10\r\n51.890.521\r\n51.890.521\r\n51.890.521\r\n51.890.521\r\n11\r\n166.386.592\r\n166.386.592\r\n166.386.592\r\n166.386.592\r\n13\r\n20.068.381\r\n20.068.381\r\n20.068.381\r\n20.068.381\r\n26\r\n4.397.202\r\n4.397.202\r\n4.397.202\r\n4.397.202\r\n1802\r\nNOVO DEGASE\r\n00\r\n11.833.099\r\n24.882.586\r\n39.659.816\r\n49.437.046\r\n12\r\n2.561.374\r\n2.561.374\r\n2.561.374\r\n2.561.374\r\n1901\r\nSEH\r\n00\r\n78.515\r\n151.830\r\n246.803\r\n316.576\r\n22\r\n2.533.587\r\n5.067.174\r\n8.867.554\r\n12.667.934\r\n2432\r\nINEA\r\n10\r\n18.106.514\r\n18.106.514\r\n18.106.514\r\n18.106.514\r\n13\r\n15.276.081\r\n15.276.081\r\n15.276.081\r\n15.276.081\r\n16\r\n301.399.205\r\n301.399.205\r\n301.399.205\r\n301.399.205\r\n19\r\n12.948.898\r\n12.948.898\r\n12.948.898\r\n12.948.898\r\n97\r\n1.203.612\r\n1.203.612\r\n1.203.612\r\n1.203.612\r\n98\r\n689.688\r\n689.688\r\n689.688\r\n689.688\r\n2501\r\nSEAP\r\n00\r\n54.114.141\r\n126.170.023\r\n206.289.388\r\n286.408.752\r\n12\r\n821.467\r\n821.467\r\n821.467\r\n821.467\r\n18\r\n312.780\r\n312.780\r\n312.780\r\n312.780\r\n20\r\n551.404\r\n551.404\r\n551.404\r\n551.404\r\n25\r\n10.172.256\r\n10.172.256\r\n10.172.256\r\n10.172.256\r\n3201\r\nSEASDH\r\n00\r\n4.585.458\r\n6.409.728\r\n9.848.821\r\n13.287.915\r\n11\r\n69.417.899\r\n69.417.899\r\n69.417.899\r\n69.417.899\r\n12\r\n37.729.859\r\n37.729.859\r\n37.729.859\r\n37.729.859\r\n22\r\n76.469.799\r\n164.568.820\r\n278.273.519\r\n383.978.217\r\n3261\r\nFEAS\r\n00\r\n10.889.001\r\n11.839.032\r\n18.505.782\r\n25.172.532\r\n13\r\n10.629.133\r\n10.629.133\r\n10.629.133\r\n10.629.133\r\n22\r\n27.749.961\r\n63.637.323\r\n105.046.347\r\n138.174.025\r\n24\r\n8.899.597\r\n8.899.597\r\n8.899.597\r\n8.899.597\r\n98\r\n2.608.103\r\n2.608.103\r\n2.608.103\r\n2.608.103\r\nId: 1748296\r\n"
        ],
        "1748300": [
            "2014-10-20 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 16 DE OUTUBRO DE 2014\r\nALTERA O ANEXO DO DECRETO Nº 41.126, DE 09 DE JANEIRO DE 2008.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Decreto Estadual nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008,\r\n- o Processo nº E-01/006/2008, e\r\n- o aprimoramento da estrutura das naturezas de receita e despesa no Estado do Rio de Janeiro,\r\nRESOLVE:\r\n- Incluir no Anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, a seguinte Natureza de Receita:\r\n1.9.2.1.52.00\r\nIndenizações decorrentes da Lei nº 9.985/2000 - Institui o Sistema Nacional\r\nRegistra o valor da arrecadação dos recursos recebidos de empreendedores em processo de licenciamento com EIA/RIA, para apoio a Unidades de\r\nde Unidades de Conservação da Natureza - SNUC.\r\nConservação, conforme estabelecido pela Lei Federal nº 9.985/2000 - Lei do SNUC - que trata do Sistema Nacional de Unidades de Conservação.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2014\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 1748300\r\n"
        ],
        "1748301": [
            "2014-10-20 00:00:00",
            "\r\nA PRÁTICA DE ATOSDE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E ADMINISTRATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais tendo em vista o disposto no art. 82, inciso VII e § 1º da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, considerando o que consta do processo administrativo nº E-26/001/236/2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Delegar competência ao servidor, abaixo mencionado, para, como Ordenadores de Despesas, praticar, nos termos da legislação vigente, todos os atos de gestão orçamentária, financeira e administrativa;\r\nDiretor Geral de Administrador e Finanças\r\nSímbolo DG\r\nID Funcional 50143271\r\nOs atos de gestão orçamentária, financeira e administrativa, compreendem:\r\n- autorização de despesas, reconhecimento de dívidas, emissão de Notas de Empenho, movimentação de recursos financeiros, pagamento de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, de Ordens de Pagamentos e de cheques nominativos;\r\n- concessão de diárias e adiantamentos, bem como aprovação ou impugnação das respectivas prestações de contas; \r\n- aprovação, homologação e adjudicação dos resultados de licitações, bem como sua anulação, em caso de ilegalidade, autorizando sua abertura e aprovando dispensa ou inexigibilidade de licitação, com base na legislação em vigor; \r\n- assinatura de Acordos, Convênios e Contratos, bem como aplicação de penalidades pecuniárias previstas em Lei, quando verificado o descumprimento de obrigação contratual ou seu relevamento;\r\n- requisição de transporte aéreo de passageiro ou de carga;\r\n- designação de servidores, inclusive como substitutos de titulares de órgãos da estrutura para as respectivas áreas de atuação, bem como sua devolução para o órgão ou entidade de origem, quando cedidos;\r\n- assinatura de apostilas declaratórias;\r\n- adoção de providências relativas a posse e exercício de ocupantes de cargos em comissão;\r\n- encaminhamento de processos e/ou ofícios aos diversos órgãos da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, bem como as demais Secretarias de Estado,órgãos da Administração e Fundações, Auditoria Geral do Estado e Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- aprovação de escalas de férias e administração da frequência dos servidores em exercício nesta Secretaria;\r\n- autorização de contagens de tempo de serviço, no termos da legislação em vigor;\r\n- autorização de publicação, em órgãos oficiais, de matérias referentes a Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia; \r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, na forma do parágrafo único do art. 289 do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2014\r\nSecretário de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 11/07/2014.\r\nId: 1748301\r\n"
        ],
        "1748312": [
            "2014-10-20 00:00:00",
            " \r\nRESOLUÇÃO SES Nº 1037 DE 16 DE OUTUBRO DE 2014\r\nDE ESTABELECIMENTONO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\nde 20/08/1977, publicada no D.O.;\r\nDivisão de Vigilância e Fiscalização de Alimentosda Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde, ós inspeção no : - estabelecimento ;\r\n, lavrado pela da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de SaúdeAGROPECUÁRIA ÁGUAS ZALLY LTDA-ME na Avenida ;\r\nRESOLVE:\r\nAGROPECUÁRIA ÁGUAS ZALLY LTDA-ME, localizad RJ.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2014\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1748312\r\n"
        ],
        "1748313": [
            "2014-10-20 00:00:00",
            " \r\nEMPRESA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\nde 20/08/1977, publicada no D.O. de 24/08/1977;\r\n- o Relatório da Inspeção elaborado por equipe da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Alimentos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde, após inspeção no estabelecimento MINERADORA LE PETIT LTDA, CNPJ: 28.134.203/0001-90, localizada na Estrada Barbosão, s/nº - Sambaetiba - Itaboraí - RJ, que constatou que a empresa não cumpre com as Boas Práticas de Fabricação para envasar água mineral adicionada de sais, contrariando a Portaria SVS/MS nº 326, de 30/07/1997 e Resolução RDC nº 275 de 21/10/2002 - ANVISA, configurando infração sanitária tipificada pelo Inciso XXXV do art. 10 da Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977; e\r\n, lavrado pela Divisão de Vigilância e Fiscalização de Alimentos, interditandoMINERADORA LE PETIT LTDA, CNPJ: 28.134.203/0001-90, localizada na Estrada Barbosão, s/;\r\nRESOLVE:\r\n- Determina\r\nr, como medida de interesse sanitário, a interdição do estabelecimento MINERADORA LE PETIT LTDA, CNPJ: 28.134.203/0001-90, localizada na Estrada Barbosão, s/nº - Sambaetiba - Itaboraí - RJ. \r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2014\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1748313\r\n"
        ],
        "1748314": [
            "2014-10-20 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR O CONTRATO CELEBRADO PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- a necessidade de fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\n- a faculdade do art. 11 da Lei nº 5427, de 01 de abril de 2009, que dispõe sobre atos e processos administrativos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SES, de acordo com o estabelecido no instrumento contratual de serviços.\r\nOs referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2014\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR \r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nANEXO\r\n4\r\nontratação de empresa especializada na prestação de serviços de Apoio Hospitalar no Núcleo Estadual de Saúde Mental\r\nDuarte Tavares\r\n949.664-7\r\nWagner Monteiro Gomes\r\n160.618-5\r\nJosé Salvador de Souza\r\n814539-3\r\nId: 1748314\r\n"
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        "1748324": [
            "2014-10-20 00:00:00",
            "\r\nº EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NA ª PROCURADORIA REGIONA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação contida no Decreto nº 20.855, de 18 de novembro de 1994, e o que consta da Resolução nº 1.159/96-PG, de 06 de maio de 1996, \r\n:\r\nAprovar o Regulamento do 2º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária, na 8ª Procuradoria Regional, que acompanha a presente Resolução.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2014\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora Geral do Estado\r\nº EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS\r\nAO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NA \r\nDO EXAME DE SELEÇÃO\r\nArt. 1º - O 2º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária na 8ª Procuradoria Regional será realizado na cidade de Nova Friburgo, em um único dia, com duração de 3 (três) horas, em data e local a serem oportunamente divulgados pelo Presidente da Comissão de Seleção, mediante publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nParágrafo Único - Os candidatos concorrerão exclusivamente às vagas de estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária oferecidas na sede da 8ª Procuradoria Regional, localizada no Município de Nova Friburgo.\r\nDA COMISSÃO DE SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS\r\nArt. 2º - A Comissão de Seleção de Estagiários, presidida pelo Procurador-Chefe do Centro de Estudos Jurídicos, será integrada por 3 (três) examinadores.\r\nDA INSCRIÇÃO\r\nArt. 3º - As inscrições para o Exame de Seleção serão abertas com a publicação, no Diário Oficial, do respectivo edital, podendo requerê- las, no prazo ali fixado, os que satisfizerem as condições estabelecidas neste Regulamento.\r\nArt. 4º- A inscrição para o Exame de Seleção será recusada ou deferida, irrecorrivelmente, pelo Presidente da Comissão de Seleção de Estagiários.\r\nArt. 5º - Poderão inscrever-se estudantes do Curso de Direito que estejam cursando, no ato da inscrição, até o 9º período letivo, para o regime de períodos semestrais, ou até o penúltimo semestre, para o regime seriado anual, sendo certo que, em caso de aprovação no certame, a admissão deverá observar todas as condições previstas nos arts. 17 e seguintes, do presente Regulamento.\r\nArt. 6º - Ao requerer a inscrição na sede da 8ª Procuradoria Regional, deverá o candidato:\r\nI - Preencher ficha de inscrição com os dados de sua identificação e na qual declare:\r\na) número da cédula de identidade, CPF, título de eleitor e certificado de quitação com o serviço militar;\r\nb) atender os requisitos estabelecidos no art. 5º deste Regulamento;\r\nc) não ter antecedentes criminais ou disciplinares;\r\nd) estar em dia com suas obrigações eleitorais e militares;\r\ne) submeter-se e acatar os preceitos do Regulamento do Exame de Seleção;\r\nf) declarar ser ou não portador de deficiência física.\r\nII - Apresentar os seguintes documentos:\r\na) 2 (duas) fotos 3 x 4;\r\nb) cópia da carteira de identidade;\r\nc) cópia do CPF;\r\nParágrafo único - Não será exigido o pagamento de qualquer taxa para a inscrição no Exame de Seleção.\r\nArt. 7º - Ficam reservadas aos negros e índios 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas, nos termos da Lei Estadual nº 6.067, de 25 de outubro de 2011.\r\nParágrafo único - O candidato beneficiário das cotas destinadas a negros e índios deverá declarar tal condição no formulário de inscrição, sendo vedada qualquer solicitação do candidato após a conclusão da inscrição.\r\nArt. 8º - Ficam reservadas às pessoas portadoras de deficiência física 10% (dez por cento das vagas oferecidas, nos termos do art. 17, §5º, da Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008.\r\n§1º - A inscrição ficará condicionada à possibilidade de realização das provas em circunstâncias que não importem quebra de sigilo, com a identificação do candidato, ou não ensejem seu favorecimento, devendo ainda o candidato especificar a necessidade especial no formulário de inscrição.\r\n§2º - A Comissão de Seleção de Estagiários poderá, antes de deliberar sobre qualquer pedido de inscrição, solicitar a prévia inspeção médica, a qual também poderá ocorrer antes da admissão no estágio.\r\nDAS PROVAS\r\nArt. 9º - O Exame de Seleção consistirá em Prova Objetiva, de múltipla escolha, eliminatória, com 10 (dez) questões de cada disciplina integrante do programa anexo, no total de 30 (trinta) questões, valendo 1 (um) ponto cada.\r\nArt. 10 - Não será permitida qualquer modalidade de consulta, tais como legislação, livros, impressos ou anotações.\r\nArt. 11 - Será excluído do Concurso, por ato do Presidente da Comissão de Seleção, o candidato que, durante a realização de qualquer das provas:\r\nI - for surpreendido em comunicação verbal, escrita ou por qualquer outra forma, com outro candidato ou pessoa estranha;\r\nII - utilizar-se de anotações, livros ou impressos;\r\nIII - utilizar-se de sinais ou de quaisquer outros meios que quebrem o sigilo da prova ou possibilitem sua identificação;\r\nIV - utilizar-se de qualquer meio de comunicação externa;\r\nV - deixar de entregar o cartão-resposta da prova objetiva.\r\nArt. 12 - O candidato que não comparecer ao local da prova será automaticamente eliminado do concurso.\r\nArt. 13 - A NOTA FINAL do candidato será apurada mediante somatório de todos os pontos alcançados pelo candidato, divididos por 3 (três), chegando-se assim à média aritmética dos pontos atribuídos a cada uma das três disciplinas da Prova Objetiva.\r\nArt. 14 - Serão aprovados no Exame de Seleção os candidatos que obtiverem média igual ou superior a 5 (cinco) pontos.\r\nParágrafo Único - A média será expressa em número contendo duas casas decimais, ou seja, número decimal que conterá dois algarismos após a vírgula, de 0,00 (zero) a 10,00 (dez) pontos.\r\nArt. 15 - O gabarito da Prova Objetiva será publicado no Diário Oficial do Estado, cabendo recurso nos dois dias úteis subsequentes à publicação.\r\nArt. 16 - As notas dos candidatos, bem como a relação dos candidatos aprovados com a respectiva classificação, serão publicadas no Diário Oficial do Estado. Do resultado final será admitido recurso à Comissão de Seleção, nos dois dias úteis subsequentes à publicação, visando exclusivamente à correção de erro material.\r\nParágrafo Único - A Comissão de Seleção decidirá soberanamente sobre os recursos, publicando-se esta decisão no Diário Oficial do Estado.\r\nDA ADMISSÃO\r\nArt. 17 - Serão aprovados os candidatos que obtiverem média igual ou superior a 5 (cinco) pontos no Exame de Seleção.\r\nArt. 18 - No ato de admissão, os candidatos aprovados devem apresentar os seguintes documentos:\r\nI - declaração da Faculdade em que se ateste a matrícula a partir do 7º período do Curso de Direito ou a conclusão de 3/5 (três quintos) do curso de Bacharelado em Faculdades de Direito, oficiais ou reconhecidas, sediadas no Estado do Rio de Janeiro.\r\nII - comprovante de inscrição no Quadro de Estagiários da OAB/RJ.\r\nArt. 19 - Serão convocados, por ordem de classificação, tantos candidatos quantos sejam necessários para atender às necessidades da 8ª Procuradoria Regional, de acordo com o quantitativo de vagas, considerando os percentuais destinados aos candidatos negros e índios e aos portadores de deficiência física.\r\nParágrafo Único - Serão elaboradas, além da lista de classificação geral, duas listas de classificação especiais, sendo uma destinada aos candidatos negros e índios e uma destinada aos candidatos portadores de deficiência física.\r\nArt. 20 - À medida que ocorram vagas a serem preenchidas por candidatos aprovados, serão asseguradas 20% (vinte por cento) das vagas para negros e índios e 10% (dez por cento) das vagas para pessoas portadoras de deficiência.\r\n§1º - As cotas destinadas a negros e índios e aos portadores de deficiência física não modificam a ordem dos candidatos na lista de classificação geral, que observará estritamente a nota de cada candidato e os critérios de desempate previstos no art. 21.\r\n§2º - As listas de classificação especiais, mencionadas no art. 19, parágrafo único, também serão organizadas na ordem decrescente das notas dos candidatos aprovados, observados os critérios de desempate previstos no art. 21.\r\n§3º - As vagas reservadas aos candidatos beneficiários das cotas que não venham a ser preenchidas serão ocupadas pelos demais candidatos não beneficiários das cotas, observada a lista de classificação geral.\r\nArt. 21 - Para efeito de desempate, tanto na lista de classificação geral como nas listas de classificação dos destinatários das cotas, observar-se-á:\r\nI - a maior nota obtida na prova objetiva de Direito Constitucional;\r\nII - a maior nota obtida na prova objetiva de Direito Civil;\r\nIII - a maior nota obtida na prova objetiva de Direito Processual Civil;\r\nIV - a idade mais elevada.\r\nArt. 22 - O Exame de Seleção terá validade de 1 (um) ano, a contar da data da publicação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Procuradoria Geral do Estado.\r\nArt. 23 - Os casos omissos neste Regulamento serão resolvidos pelo Procurador-Geral do Estado.\r\nDIREITO CONSTITUCIONAL\r\n1 - TEORIA GERAL DO ESTADO: Conceito e natureza do Estado. Elementos constitutivos do Estado.\r\n2 - -PODER CONSTITUINTE: Natureza e titularidade do Poder Constituinte. Exercício do Poder Constituinte. Poder Reformador: limites formais e materiais. Mutação constitucional. Poder Decorrente: natureza, titularidade, limites, princípio da simetria. Direito Constitucional intertemporal.\r\n3 - CONSTITUIÇÃO: Conceito e classificações das constituições. Supremacia constitucional.\r\n4 - HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL: Princípios e regras. Princípios específicos de interpretação constitucional.\r\n5 - CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE: Vias de defesa e de ação. Órgãos encarregados do controle de constitucionalidade. Espécies de controle. Efeitos da declaração de inconstitucionalidade.\r\n6 - FORMAS DE ESTADO: Estado unitário e estado federal. Características. Componentes da federação brasileira. Soberania e autonomia.\r\n7 - REPARTIÇÕES DE COMPETÊNCIAS: União, Estados-Membros, Municípios e Distrito Federal. Espécies de competência na Constituição brasileira.\r\n8 - TRIPARTIÇÃO DE PODERES NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA: Poder, função e órgãos. Funções e fins do Estado. As três funções estatais. Funções típicas e atípicas.\r\n9 - PODER LEGISLATIVO: Processo Legislativo. Espécies normativas. Regime constitucional dos parlamentares.\r\n10 - PODER EXECUTIVO: Atribuições. Responsabilidade. Ministros de Estado. Legalidade e Poder Regulamentar.\r\n11 - PODER JUDICIÁRIO: Organização Judiciária nacional. Garantias institucionais e dos Magistrados. Súmula vinculante.\r\n12 - FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA: Ministério Público. Defensoria Pública. Procuradoria do Estado. Advocacia.\r\n13 - SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL: Conceito de tributo. Classificação. Repartição de competência. Princípios.\r\n14 - SISTEMA ORÇAMENTÁRIO: O Orçamento. O orçamento plurianual de investimento. O orçamento-programa.\r\n15 - O SERVIDOR PÚBLICO E A CONSTITUIÇÃO: Agentes públicos. Acessibilidade aos cargos públicos. Estabilidade, efetividade e vitaliciedade. Reparação de danos causados por agentes públicos. Regimes de pessoal. Responsabilidade funcional.\r\n16 - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Princípios. Administração direta e indireta. Regime jurídico das sociedades de economia mista e empresas públicas. Concessão e permissão de serviços públicos. Agências reguladoras.\r\n17 - DA NACIONALIDADE E DOS DIREITOS POLÍTICOS: Critérios para atribuição da nacionalidade. Cidadania. Aquisição, suspensão e perda dos direitos políticos.\r\n18 - DOS DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS: Da declaração e seus fundamentos. Os direitos individuais como limitação ao poder do Estado. Princípio da isonomia. Princípio da legalidade. Irretroatividade da lei. Liberdades públicas.\r\n19 - REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS: Mandado de Segurança individual e coletivo. Ação Civil Pública. Ação Popular. Mandado de Injunção. .\r\nDIREITO CIVIL\r\n1 - PESSOA NATURAL. Personalidade. Capacidade. Emancipação. Comoriência. Ausência. Direitos da Personalidade.\r\n2 - PESSOA JURÍDICA. Disposições gerais. Classificação. Registro. Desconsideração da Personalidade Jurídica. Associações. Fundações.\r\n3 - EMPRESA E SEUS ELEMENTOS. Empresa, empresário e estabelecimento. Nome empresarial. Direito ao ponto.\r\n4 - SOCIEDADE EMPRESÁRIA. Sociedade não personificada e sociedade personificada. Sociedade simples e sociedade empresária. Sociedade limitada e sociedade anônima: distinção, capital social, responsabilidade dos sócios, administração e fiscalização.\r\n5 - DOMICÍLIO. Distinção entre domicílio, residência e morada. Unidade, pluralidade e falta de domicílio. Alteração do domicílio. Domicílio voluntário e necessário.\r\n6 - BENS. Noção de patrimônio. Bens imóveis e móveis. Bens fungíveis e infungíveis. Bens consumíveis e inconsumíveis. Bens divisíveis e indivisíveis. Bens singulares e coletivos. Bens principais e acessórios. Pertenças. Partes integrantes. Bens Públicos e particulares. Características dos bens públicos.\r\n7 - FATOS, ATOS E NEGÓCIOS JURÍDICOS. Elementos. Classificação. Requisitos de validade. Interpretação. Representação.\r\n8 - ELEMENTOS ACIDENTAIS DO NEGÓCIO JURÍDICO. Condição. Termo. Encargo.\r\n9 - DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO. Erro ou ignorância. Dolo. Coação. Estado de perigo. Lesão. Fraude contra credores.\r\n10 - INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO. Planos de existência, validade e eficácia do negócio jurídico. Distinção entre negócio nulo e anulável. Causas de nulidade e anulabilidade. Simulação. Conversão. Confirmação. Redução.\r\n11 - ATO ILÍCITO. Elementos. Responsabilidade civil aquiliana e contratual. Responsabilidade subjetiva e objetiva. Espécies de dano. Responsabilidade civil do Estado (condutas comissivas e omissivas; denunciação da lide; responsabilidade por atos administrativos, legislativos e judiciais).\r\n12 - PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA. Critérios de distinção. Suspensão e interrupção. Prescrição contra e a favor da Fazenda Pública.\r\n13 - MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES. Obrigações de dar, fazer e não fazer. Obrigações de meio e de resultado. Obrigações alternativas e com prestação facultativa. Indivisibilidade. Solidariedade.\r\n14 - EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES. Pagamento: sujeitos, objeto, prova, tempo e lugar. Pagamento em consignação. Pagamento com sub-rogação. Imputação do pagamento. Dação em pagamento. Novação. Compensação. Confusão. Remissão.\r\n15 - INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES. Inadimplemento absoluto e relativo. Mora. Perdas e Danos. Juros legais. Cláusula penal. Arras.\r\n16 - CONTRATOS. Disposições gerais. Elementos do contrato. Classificação dos contratos. Boa-fé objetiva. Função social do contrato. Formação do contrato. Revisão e extinção do contrato.\r\nDIREITO PROCESSUAL CIVIL\r\n1 - DIREITO PROCESSUAL: Conceito, natureza, posição enciclopédia, divisão. Fontes do Direito Processual.\r\n2 - PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO PROCESSUAL.\r\n3 - A NORMA PROCESSUAL: Objetivo e natureza. Interpretação e integração. Eficácia da lei processual no espaço e no tempo.\r\n4 - JURISDIÇÃO: Função jurisdicional. Distinção das outras funções do Estado. Estrutura judiciária nacional. Organização da Justiça Estadual.\r\n5 - SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA: Auxiliares permanentes e eventuais. A fé pública.\r\n6 - COMPETÊNCIA: Conceito. Espécies. Critérios de determinação. Competências originárias e recursais dos Tribunais Superiores.\r\n7 - AÇÃO: Conceito. Condições da ação. Elementos da ação. Natureza jurídica da ação.\r\n8 - RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL: Objeto. Pressupostos. Características. Intervenção de Terceiros. Coisa Julgada. Súmula Vinculante.\r\n9 - PROCESSO E PROCEDIMENTO: Conceito. Natureza jurídica do processo. Espécie. Prazos. Nulidades no direito processual.\r\n. Requisitos de admissibilidade. Prazos.\r\nId: 1748324\r\n"
        ],
        "1748325": [
            "2014-10-20 00:00:00",
            " \r\nº EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NA ª PROCURADORIA REGIONA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação contida no Decreto nº 20.855, de 18 de novembro de 1994, e o que consta da Resolução nº 1.159/96-PG, de 06 de maio de 1996,\r\n:\r\nAprovar o Regulamento do 3º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária na 10ª Procuradoria Regional, que acompanha a presente Resolução.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2014\r\nProcuradora Geral do Estado \r\nº EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS\r\nAO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NA \r\nDO EXAME DE SELEÇÃO\r\nArt. 1º - O 3º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária na 10ª Procuradoria Regional será realizado na cidade de Campos dos Goytacazes, em um único dia, com duração de 3 (três) horas, em data e local a serem oportunamente divulgados pelo Presidente da Comissão de Seleção, mediante publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nParágrafo Único - Os candidatos concorrerão exclusivamente às vagas de estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária oferecidas na sede da 10ª Procuradoria Regional, localizada no Município de Campos dos Goytacazes.\r\nDA COMISSÃO DE SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS\r\nArt. 2º - A Comissão de Seleção de Estagiários, presidida pelo Procurador-Chefe do Centro de Estudos Jurídicos, será integrada por 3 (três) examinadores.\r\nDA INSCRIÇÃO\r\nArt. 3º - As inscrições para o Exame de Seleção serão abertas com a publicação, no Diário Oficial, do respectivo edital, podendo requerê- las, no prazo ali fixado, os que satisfizerem as condições estabelecidas neste Regulamento.\r\nArt. 4º- A inscrição para o Exame de Seleção será recusada ou deferida, irrecorrivelmente, pelo Presidente da Comissão de Seleção de Estagiários.\r\nArt. 5º - Poderão inscrever-se estudantes do Curso de Direito que estejam cursando, no ato da inscrição, até o 9º período letivo, para o regime de períodos semestrais, ou até o penúltimo semestre, para o regime seriado anual, sendo certo que, em caso de aprovação no certame, a admissão deverá observar todas as condições previstas nos arts. 17 e seguintes, do presente Regulamento.\r\nArt. 6º - Ao requerer a inscrição na sede da 10ª Procuradoria Regional, deverá o candidato:\r\nI - Preencher ficha de inscrição com os dados de sua identificação e na qual declare:\r\na) número da cédula de identidade, CPF, título de eleitor e certificado de quitação com o serviço militar;\r\nb) atender os requisitos estabelecidos no art. 5º deste Regulamento;\r\nc) não ter antecedentes criminais ou disciplinares;\r\nd) estar em dia com suas obrigações eleitorais e militares;\r\ne) submeter-se e acatar os preceitos do Regulamento do Exame de Seleção;\r\nf) declarar ser ou não portador de deficiência física.\r\nII - Apresentar os seguintes documentos:\r\na) 2 (duas) fotos 3 x 4;\r\nb) cópia da carteira de identidade;\r\nc) cópia do CPF;\r\nParágrafo único - Não será exigido o pagamento de qualquer taxa para a inscrição no Exame de Seleção.\r\nArt. 7º - Ficam reservadas aos negros e índios 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas, nos termos da Lei Estadual nº 6.067, de 25 de outubro de 2011.\r\nParágrafo único - O candidato beneficiário das cotas destinadas a ne gros e índios deverá declarar tal condição no formulário de inscrição, sendo vedada qualquer solicitação do candidato após a conclusão da inscrição.\r\nArt. 8º - Ficam reservadas às pessoas portadoras de deficiência física 10% (dez por cento das vagas oferecidas, nos termos do art. 17, §5º, da Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008.\r\n§1º - A inscrição ficará condicionada à possibilidade de realização das provas em circunstâncias que não importem quebra de sigilo, com a identificação do candidato, ou não ensejem seu favorecimento, devendo ainda o candidato especificar a necessidade especial no formulário de inscrição.\r\n§2º - A Comissão de Seleção de Estagiários poderá, antes de deliberar sobre qualquer pedido de inscrição, solicitar a prévia inspeção médica, a qual também poderá ocorrer antes da admissão no estágio.\r\nDAS PROVAS\r\nArt. 9º - O Exame de Seleção consistirá em Prova Objetiva, de múltipla escolha, eliminatória, com 10 (dez) questões de cada disciplina integrante do programa anexo, no total de 30 (trinta) questões, valendo 1 (um) ponto cada.\r\nArt. 10 - Não será permitida qualquer modalidade de consulta, tais como legislação, livros, impressos ou anotações.\r\nArt. 11 - Será excluído do Concurso, por ato do Presidente da Comissão de Seleção, o candidato que, durante a realização de qualquer das provas:\r\nI - for surpreendido em comunicação verbal, escrita ou por qualquer outra forma, com outro candidato ou pessoa estranha;\r\nII - utilizar-se de anotações, livros ou impressos;\r\nIII - utilizar-se de sinais ou de quaisquer outros meios que quebrem o sigilo da prova ou possibilitem sua identificação;\r\nIV - utilizar-se de qualquer meio de comunicação externa;\r\nV - deixar de entregar o cartão-resposta da prova objetiva.\r\nArt. 12 - O candidato que não comparecer ao local da prova será automaticamente eliminado do concurso.\r\nArt. 13 - A NOTA FINAL do candidato será apurada mediante somatório de todos os pontos alcançados pelo candidato, divididos por 3 (três), chegando-se assim à média aritmética dos pontos atribuídos a cada uma das três disciplinas da Prova Objetiva.\r\nArt. 14 - Serão aprovados no Exame de Seleção os candidatos que obtiverem média igual ou superior a 5 (cinco) pontos.\r\nParágrafo Único - A média será expressa em número contendo duas casas decimais, ou seja, número decimal que conterá dois algarismos após a vírgula, de 0,00 (zero) a 10,00 (dez) pontos.\r\nArt. 15 - O gabarito da Prova Objetiva será publicado no Diário Oficial do Estado, cabendo recurso nos dois dias úteis subsequentes à publicação.\r\nArt. 16 - As notas dos candidatos, bem como a relação dos candidatos aprovados com a respectiva classificação, serão publicadas no Diário Oficial do Estado. Do resultado final será admitido recurso à Comissão de Seleção, nos dois dias úteis subsequentes à publicação, visando exclusivamente à correção de erro material.\r\nParágrafo Único - A Comissão de Seleção decidirá soberanamente sobre os recursos, publicando-se esta decisão no Diário Oficial do Estado.\r\nDA ADMISSÃO\r\nArt. 17 - Serão aprovados os candidatos que obtiverem média igual ou superior a 5 (cinco) pontos no Exame de Seleção.\r\nArt. 18 - No ato de admissão, os candidatos aprovados devem apresentar os seguintes documentos:\r\nI - declaração da Faculdade em que se ateste a matrícula a partir do 7º período do Curso de Direito ou a conclusão de 3/5 (três quintos) do curso de Bacharelado em Faculdades de Direito, oficiais ou reconhecidas, sediadas no Estado do Rio de Janeiro.\r\nII - comprovante de inscrição no Quadro de Estagiários da OAB/RJ.\r\nArt. 19 - Serão convocados, por ordem de classificação, tantos candidatos quantos sejam necessários para atender às necessidades da 10ª Procuradoria Regional, de acordo com o quantitativo de vagas, considerando os percentuais destinados aos candidatos negros e índios e aos portadores de deficiência física.\r\nParágrafo Único - Serão elaboradas, além da lista de classificação geral, duas listas de classificação especiais, sendo uma destinada aos candidatos negros e índios e uma destinada aos candidatos portadores de deficiência física.\r\nArt. 20 - À medida que ocorram vagas a serem preenchidas por candidatos aprovados, serão asseguradas 20% (vinte por cento) das vagas para negros e índios e 10% (dez por cento) das vagas para pessoas portadoras de deficiência.\r\n§1º - As cotas destinadas a negros e índios e aos portadores de deficiência física não modificam a ordem dos candidatos na lista de classificação geral, que observará estritamente a nota de cada candidato e os critérios de desempate previstos no art. 21.\r\n§2º - As listas de classificação especiais, mencionadas no art. 19, parágrafo único, também serão organizadas na ordem decrescente das notas dos candidatos aprovados, observados os critérios de desempate previstos no art. 21.\r\n§3º - As vagas reservadas aos candidatos beneficiários das cotas que não venham a ser preenchidas serão ocupadas pelos demais candidatos não beneficiários das cotas, observada a lista de classificação geral.\r\nArt. 21 - Para efeito de desempate, tanto na lista de classificação geral como nas listas de classificação dos destinatários das cotas, observar-se-á:\r\nI - a maior nota obtida na prova objetiva de Direito Constitucional;\r\nII - a maior nota obtida na prova objetiva de Direito Civil;\r\nIII - a maior nota obtida na prova objetiva de Direito Processual Civil;\r\nIV - a idade mais elevada.\r\nArt. 22 - O Exame de Seleção terá validade de 1 (um) ano, a contar da data da publicação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Procuradoria Geral do Estado.\r\nArt. 23 - Os casos omissos neste Regulamento serão resolvidos pelo Procurador-Geral do Estado.\r\nDIREITO CONSTITUCIONAL\r\n1 - TEORIA GERAL DO ESTADO: Conceito e natureza do Estado. Elementos constitutivos do Estado.\r\n2 - -PODER CONSTITUINTE: Natureza e titularidade do Poder Constituinte. Exercício do Poder Constituinte. Poder Reformador: limites formais e materiais. Mutação constitucional. Poder Decorrente: natureza, titularidade, limites, princípio da simetria. Direito Constitucional intertemporal.\r\n3 - CONSTITUIÇÃO: Conceito e classificações das constituições. Supremacia constitucional.\r\n4 - HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL: Princípios e regras. Princípios específicos de interpretação constitucional.\r\n5 - CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE: Vias de defesa e de ação. Órgãos encarregados do controle de constitucionalidade. Espécies de controle. Efeitos da declaração de inconstitucionalidade.\r\n6 - FORMAS DE ESTADO: Estado unitário e estado federal. Características. Componentes da federação brasileira. Soberania e autonomia.\r\n7 - REPARTIÇÕES DE COMPETÊNCIAS: União, Estados-Membros, Municípios e Distrito Federal. Espécies de competência na Constituição brasileira.\r\n8 - TRIPARTIÇÃO DE PODERES NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA: Poder, função e órgãos. Funções e fins do Estado. As três funções estatais. Funções típicas e atípicas.\r\n9 - PODER LEGISLATIVO: Processo Legislativo. Espécies normativas. Regime constitucional dos parlamentares.\r\n10 - PODER EXECUTIVO: Atribuições. Responsabilidade. Ministros de Estado. Legalidade e Poder Regulamentar.\r\n11 - PODER JUDICIÁRIO: Organização Judiciária nacional. Garantias institucionais e dos Magistrados. Súmula vinculante.\r\n12 - FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA: Ministério Público. Defensoria Pública. Procuradoria do Estado. Advocacia.\r\n13 - SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL: Conceito de tributo. Classificação. Repartição de competência. Princípios.\r\n14 - SISTEMA ORÇAMENTÁRIO: O Orçamento. O orçamento plurianual de investimento. O orçamento-programa.\r\n15 - O SERVIDOR PÚBLICO E A CONSTITUIÇÃO: Agentes públicos. Acessibilidade aos cargos públicos. Estabilidade, efetividade e vitaliciedade. Reparação de danos causados por agentes públicos. Regimes de pessoal. Responsabilidade funcional.\r\n16 - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Princípios. Administração direta e indireta. Regime jurídico das sociedades de economia mista e empresas públicas. Concessão e permissão de serviços públicos. Agências reguladoras.\r\n17 - DA NACIONALIDADE E DOS DIREITOS POLÍTICOS: Critérios para atribuição da nacionalidade. Cidadania. Aquisição, suspensão e perda dos direitos políticos.\r\n18 - DOS DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS: Da declaração e seus fundamentos. Os direitos individuais como limitação ao poder do Estado. Princípio da isonomia. Princípio da legalidade. Irretroatividade da lei. Liberdades públicas.\r\n19 - REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS: Mandado de Segurança individual e coletivo. Ação Civil Pública. Ação Popular. Mandado de Injunção. Habeas Data.\r\nDIREITO CIVIL\r\n1 - PESSOA NATURAL. Personalidade. Capacidade. Emancipação. Comoriência. Ausência. Direitos da Personalidade.\r\n2 - PESSOA JURÍDICA. Disposições gerais. Classificação. Registro. Desconsideração da Personalidade Jurídica. Associações. Fundações.\r\n3 - EMPRESA E SEUS ELEMENTOS. Empresa, empresário e estabelecimento. Nome empresarial. Direito ao ponto.\r\n4 - SOCIEDADE EMPRESÁRIA. Sociedade não personificada e sociedade personificada. Sociedade simples e sociedade empresária. Sociedade limitada e sociedade anônima: distinção, capital social, responsabilidade dos sócios, administração e fiscalização.\r\n5 - DOMICÍLIO. Distinção entre domicílio, residência e morada. Unidade, pluralidade e falta de domicílio. Alteração do domicílio. Domicílio voluntário e necessário.\r\n6 - BENS. Noção de patrimônio. Bens imóveis e móveis. Bens fungíveis e infungíveis. Bens consumíveis e inconsumíveis. Bens divisíveis e indivisíveis. Bens singulares e coletivos. Bens principais e acessórios. Pertenças. Partes integrantes. Bens Públicos e particulares. Características dos bens públicos.\r\n7 - FATOS, ATOS E NEGÓCIOS JURÍDICOS. Elementos. Classificação. Requisitos de validade. Interpretação. Representação.\r\n8 - ELEMENTOS ACIDENTAIS DO NEGÓCIO JURÍDICO. Condição. Termo. Encargo.\r\n9 - DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO. Erro ou ignorância. Dolo. Coação. Estado de perigo. Lesão. Fraude contra credores.\r\n10 - INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO. Planos de existência, validade e eficácia do negócio jurídico. Distinção entre negócio nulo e anulável. Causas de nulidade e anulabilidade. Simulação. Conversão. Confirmação. Redução.\r\n11 - ATO ILÍCITO. Elementos. Responsabilidade civil aquiliana e contratual. Responsabilidade subjetiva e objetiva. Espécies de dano. Responsabilidade civil do Estado (condutas comissivas e omissivas; denunciação da lide; responsabilidade por atos administrativos, legislativos e judiciais).\r\n12 - PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA. Critérios de distinção. Suspensão e interrupção. Prescrição contra e a favor da Fazenda Pública.\r\n13 - MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES. Obrigações de dar, fazer e não fazer. Obrigações de meio e de resultado. Obrigações alternativas e com prestação facultativa. Indivisibilidade. Solidariedade.\r\n14 - EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES. Pagamento: sujeitos, objeto, prova, tempo e lugar. Pagamento em consignação. Pagamento com sub-rogação. Imputação do pagamento. Dação em pagamento. Novação. Compensação. Confusão. Remissão.\r\n15 - INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES. Inadimplemento absoluto e relativo. Mora. Perdas e Danos. Juros legais. Cláusula penal. Arras.\r\n16 - CONTRATOS. Disposições gerais. Elementos do contrato. Classificação dos contratos. Boa-fé objetiva. Função social do contrato. Formação do contrato. Revisão e extinção do contrato.\r\nDIREITO PROCESSUAL CIVIL\r\n1 - DIREITO PROCESSUAL: Conceito, natureza, posição enciclopédia, divisão. Fontes do Direito Processual.\r\n2 - PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO PROCESSUAL.\r\n3 - A NORMA PROCESSUAL: Objetivo e natureza. Interpretação e integração. Eficácia da lei processual no espaço e no tempo.\r\n4 - JURISDIÇÃO: Função jurisdicional. Distinção das outras funções do Estado. Estrutura judiciária nacional. Organização da Justiça Estadual.\r\n5 - SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA: Auxiliares permanentes e eventuais. A fé pública.\r\n6 - COMPETÊNCIA: Conceito. Espécies. Critérios de determinação. Competências originárias e recursais dos Tribunais Superiores.\r\n7 - AÇÃO: Conceito. Condições da ação. Elementos da ação. Natureza jurídica da ação.\r\n8 - RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL: Objeto. Pressupostos. Características. Intervenção de Terceiros. Coisa Julgada. Súmula Vinculante.\r\n9 - PROCESSO E PROCEDIMENTO: Conceito. Natureza jurídica do processo. Espécie. Prazos. Nulidades no direito processual.\r\n. Requisitos de admissibilidade. Prazos.\r\nId: 1748325\r\n"
        ],
        "1748563": [
            "2014-10-20 00:00:00",
            "ATO DA SECRETÁRIA\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nRIO DE ESTADO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO A DEPENDÊNCIA QUÍMICA no uso de suas atribuições legais consoantes o disposto da Lei Federal nº 8.666, de 21.6.1993, e no Decreto nº 44.083, de 25 de fevereiro de 2013 e nos processos administrativos nºs E-29/002/081/2014 e E- 29/001/170/2014,\r\n\r\nInstituir a Comissão de Avaliação visando a realização de seleção pública para escolha de organização/entidade/associação, sem fins lucrativos, interessada no estabelecimento de parceria com esta Secretaria, para implantar e administrar a Unidade Modelo de Acolhimento - U.M.A. situada no Município de Friburgo, destinada ao acolhimento de até 30 pessoas de ambos os sexos, com idade igual ou superior a 18 anos, em situação de risco pessoal e/ou social, decorrente das consequências do uso prejudicial de substâncias psicoativa. \r\nDesignar os servidores, abaixo, para compor a Comissão instituída nos termos do art. 1º desta Resolução, para julgamento do processo de seleção pública, assim como a apreciação de eventuais recursos administrativos:\r\nFABIO LEONE MACHADO; ID:4185676-7 - Presidente \r\nIONES LINDESAY; ID: 2563375-9 - Substituto eventual do Presidente \r\nRODRIGO GUERRA GARCIA - ID: 4374230-0\r\nCARLOS CASTRO LUZ - ID: 5024095-1\r\nMARCIO DE SOUZA REZENDE - ID: 5021771-2\r\nANE CRISTIAN BARTHOLOMEU E SILVA - ID: 4352033-2\r\nSuplente\r\nLUIZA HELENA RAJÃO REIS- ID: 3923825-3\r\nFERNANDA CALIXTO SAINT-MARTIN LEITE - ID: 4271744-2\r\nDê-se imediato conhecimento da presente Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2014\r\n\r\nSecretária de Estado de Prevenção a Dependência Química\r\n\r\nId: 1748563\r\n"
        ],
        "1748843": [
            "2014-10-21 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 06 DE OUTUBRO 2014\r\n\r\nLEGA COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E DISPÕE SOBRE MOVIMENTAÇÃO DE CONTAS BANCÁRIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 82, inciso VII, da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e, tendo em vista o disposto no ,\r\nRESOLVE:\r\nArt. 1º - Fica delegada competência ao Superintendente de Administração e Finanças da Subsecretaria Adjunta de Infraestrutura, WELINGTON PEREZ MOREIRA, matricula nº 949.820-5, para conjuntamente com a Coordenadora de Inserção Social da Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário, PATRICIA FREITAS DOS SANTOS, identidade funcional nº 1999259-9, autorizarem os pagamentos das despesas relativas ao Convênio n° 019/2013 (Projeto de Capacitação profissional e Implantação de Oficinas Permanentes - PROCAP) celebrado com o Ministério da Justiça.\r\nAs Relações Externas - RE e demais documentos necessários à movimentação da conta bancária nº 9474-9, aberta no Banco do Brasil S/A agência 2234-9, correspondente aos recursos provenientes do Convênio referido no rt. 1º desta Resolução, serão assinados pelos servidores nominados no mesmo rtigo.\r\nDê-se imediato conhecimento da presente Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do 82, c/c o Parágrafo Único do 289, ambos da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2014\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nId: 1748843\r\n"
        ],
        "1748914": [
            "2014-10-20 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\nDE OUTUBRO DE 2014\r\nALTERA A RESOLUÇÃO CASA CIVIL Nº 354 DE 22 DE AGOSTO DE 2014, QUE DESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO PARA O CONTRATO DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA, DA GESTÃO, OPERAÇÃO, E MANUTENÇÃO DO ESTÁDIO MÁRIO FILHO (MARACANÃ) E DO GINÁSIO GILBERTO CARDOSO(MARACANÃZINHO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, o disposto no artigo 5º do Decreto nº 44.893, de 29 de julho de 2014, o que consta do Processo nº E- 12/001/2137/2014, \r\nRESOLVE:\r\n- Alterar Membro Suplente da Secretaria de Estado da Casa Civil (CASA CIVIL), previsto no Art. 2º, I, da Resolução nº 354 / 2014, que passa a vigorar com a seguinte redação.\r\n):\r\nJosé Cândido Muricy, ID Funcional nº 4270590-8 - Presidente\r\nID Funcional nº 4365725- 7\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2014\r\nLEONARDO ESPÍNDOLA\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\nId: 1748914\r\n"
        ],
        "1748925": [
            "2014-10-21 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CREDENCIAL PARA CONDUZIR VEÍCULOS AUTOMOTORES OFICIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Parágrafo Único do art. 20 e no art. 64 do Decreto nº 43.770/2012 e o contido no Processo Administrativo nº E-01/401.131/2009, e\r\na necessidade de disciplinar a concessão de credencial para dirigir veículos oficiais, próprios e locados, a servidores habilitados, motoristas de empresas prestadoras de serviço de condução de veículos e motoristas de empresas locadoras contratadas,\r\nRESOLVE:\r\n- Obedecidos os procedimentos estabelecidos nesta Resolução, poderão conduzir veículos oficiais, próprios ou locados, e os cedidos, quando portadores da Credencial para conduzir veículos, os servidores estaduais ativos dos Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual direta ou indireta; os motoristas colocados à disposição da Administração Pública Estadual em virtude de contratos de prestação de serviços de condução de veículos contratadas; e os motoristas de empresas locadoras de veículos contratadas pelo Estado.\r\nPoderá ser autorizada a emissão de credencial para servidor cedido por outro órgão ou por organização federal ou municipal ou pelo Poder Judiciário ou Legislativo Estadual, desde que a cessão seja em caráter oficial.\r\nOs empregados de locadoras de veículos contratadas somente poderão dirigir veículos alugados e pertencentes à empresa a que se vinculam, ou aqueles que estejam sob a responsabilidade da mesma.\r\nempresas contratadas pelo Estado para prestação de serviços terceirizados de motorista poderão dirigir veículos próprios, locados e cedidos, de acordo com a necessidade do órgão/entidade.\r\nOs servidores pertencentes ao quadro de motoristas dos Órgãos e Entidades não necessitam de credencial, porém devem ser designados pela autoridade competente e ter a validade da Carteira Nacional de Habilitação - CNH, controlada.\r\n- Fica vedada a concessão de Credencial para o condutor que possua restrição junto às autoridades de trânsito.\r\nCompete à SEPLAG, por meio da Subsecretaria de Recursos Logísticos - SUBLO, analisar a documentação apresentada pelos Órgãos e Entidades e autorizar a emissão da credencial, fornecendo a numeração que deverá constar da mesma.\r\nO Superintendente, Chefe do Departamento, Diretor de Administração ou autoridade equivalente será o responsável pela solicitação de autorização à SEPLAG; pela emissão da credencial; pelo controle; pelo recolhimento; e pelo cancelamento e arquivamento da credencial, quando da perda de sua finalidade ou validade, ou ainda quando da dispensa de motorista contratado.\r\nPara emissão da credencial, o Órgão/Entidade deverá constituir Processo Administrativo internamente, instruído com cópias dos seguintes documentos:\r\n- Carteira Nacional de Habilitação - CNH - com indicação que exerce atividade remunerada, quando for o caso, ou permissão para dirigir (Habilitação Provisória);\r\n- cópia da Carteira Funcional ou do espelho do Contracheque;\r\n- Termo de Responsabilidade preenchido e assinado (modelo - anexo II);\r\n- cópia do contrato de trabalho entre o motorista e a empresa ou do registro em Carteira de Trabalho (quando for o caso);\r\ncópia do contrato entre o órgão e a empresa contratada ou da publicação da contratação no DOERJ (quando for o caso); e\r\n- cópia de documento que comprove a cessão oficial do servidor e seu vínculo com o órgão (quando for o caso).\r\nPara obter a autorização para emissão da credencial, o Órgão/Entidade deverá enviar mensagem, por meio eletrônico, para o endereço credencial@planejamento.rj.gov.br, informando o nome completo, a matrícula, o cargo ou a função que exerce no Estado ou na empresa contratada e, quando for o caso, o prazo de validade da credencial, indicado pelo requerente e anexando as cópias digitalizadas dos documentos elencados no art. 4º.\r\nA validade da Credencial estará condicionada à permanência do servidor ou empregado no órgão; à permanência do servidor no cargo ou na função; ou ao prazo previamente estabelecido pelo órgão, não podendo ser superior à validade da Carteira Nacional de Habilitação.\r\nNão havendo na requisição um prazo de validade para a credencial será considerado como tal o da CNH.\r\nVencida a validade da credencial, será admitido o prazo de 30 (trinta) dias para sua renovação, dentro do qual o condutor poderá continuar a dirigir veículos oficiais próprios, locados e cedidos.\r\nO condutor com CNH ou credencial vencida há mais de 30 (trinta) dias fica vedado de conduzir veículos.\r\nPara emissão da segunda via da credencial, o Órgão/Entidade deverá fazer constar do Processo Administrativo o fato gerador da necessidade dessa concessão, encaminhando a solicitação à SEPLAG, conforme previsto no art. 5º desta Resolução. \r\nDeverá ser cancelada a credencial do servidor que for responsabilizado por acidente de trânsito com veículo oficial, próprio, locado ou cedido, após decisão definitiva em processo administrativo, devendo tal fato ser comunicado, por meio eletrônico, à SEPLAG.\r\nA concessão de Credencial não gera direito algum, além de conduzir veículos oficiais, próprios, locados e cedidos, especialmente no que se refere à efetivação no cargo de motorista ou a vínculo empregatício, tampouco podendo comprometer o exercício regular das atividades funcionais do servidor ou do empregado credenciado.\r\nA Subsecretaria de Recursos Logísticos - SUBLO, deverá disponibilizar no portal Rede de Transportes - REDETRANS, o modelo de Termo de Responsabilidade (Anexo I) e de Credencial (Anexo II) padronizados.\r\nOs procedimentos atinentes a credenciamento de motoristas, que não estejam previstos nesta Resolução, deverão ser encaminhado à SUBLO para deliberação.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2014\r\nANDRADE PINTO\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nTERMO DE RESPONSABILIDADE\r\nSecretaria de Estado de ....... (nome do órgão ou entidade requerente)\r\nSubsecretaria.... (nome da setor solicitante)\r\nTERMO DE RESPONSABILIDADE DE CREDENCIAMENTO\r\nPARA DIRIGIR VEÍCULOS OFICIAIS\r\nOs abaixo identificados declaram que o condutor não possui restrições, junto as autoridades de trânsito competente, que inviabilizem conduzir veículos em via pública e encontra-se qualificado a receber a credencial para dirigir veículos oficiais do Governo do Estado do Rio de Janeiro, fundamentada no , de 12 de setembro de 2012, e assumem a responsabilidade que lhes são imputadas através das normas e legislações pertinentes ao trânsito, ao uso adequado dos veículos oficiais, conforme preceitua o decreto acima referenciado, bem como as normas editadas pela SEPLAG e ao princípio da economicidade, cumprindo, integralmente, suas determinações e as normas complementares que venham a ser baixadas. \r\nNo que diz respeito às legislações pertinentes, destaca-se que está previsto que o motorista será responsável pelas infrações de trânsito que cometer, inclusive estando sujeito à perda da gratificação específica, quando couber. \r\nRio de Janeiro, ........ de ....................... de .......... .\r\n(nome do condutor)\r\n(Cargo ou Função)\r\n(Matrícula)\r\n________________________________\r\n(nome do Gestor da Frota)\r\nO presente termo é uma reprodução do modelo indicado pela SEPLAG, podendo ser alterado apenas o nome do Órgão/Entidade requisitante, o gestor de frota e a identificação do condutor.\r\nMODELO DE CREDENCIAL\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nSECRETARIA DE............................................\r\nEXPEDIDA: ____/____/_____\r\nFUNDAMENTO: ____________________________\r\nDEPARTAMENTO DE .................................\r\nNº _______________\r\n\r\nPARA DIRIGIR VIATURASOFICIAIS\r\nA presente credencial não gera direito algum, inclusive para fins de readaptação no cargo de motorista.\r\nSÓ É VÁLIDA QUANDO ACOMPANHADA DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO\r\nNOME: ___________________________________________\r\nMATRÍCULA:____________________________________\r\nCARGO:__________________________________________\r\nCNH: _______________________CATEGORIA: ____\r\nSEÇÃO:___________________________________________\r\nASSINATURA DO PORTADOR\r\n____________________________\r\nASSINATURA E CARIMBO (EXPEDIDOR)\r\nDec. nº 43.770/2012 - Pub. 12/09/2012\r\nVALIDADE: __/___/____\r\nId: 1748925\r\n"
        ],
        "1748940": [
            "2014-10-21 00:00:00",
            "ATO DA PROCURADORA GERAL\r\nADMITE ALUNOS-RESIDENTES NO PROGRAMA DERESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSerão admitidos os candidatos, abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, a contar do dia 20 de outubro do corrente ano, no Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado, conforme as Resoluções PGE nº 2.483, de 28.05.2008, e nº 3376, de 08.07.2013:\r\nRAMON D'AMICO ARAUJO;AMANDA DE PAULA TEIXEIRA VAIRO;GEÓRGIA DA COSTA SANTOS AMARAL DE MALAFAIA;ALEXANDRE DANTAS COUTINHO SANTOS.\r\nAs designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não comparecimento na data marcada tornará sem efeito sua admissão.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2014\r\nProcuradora Geral do Estado\r\nId: 1748940\r\n"
        ],
        "1749216": [
            "2014-10-22 00:00:00",
            " \r\nDE 2014\r\nDISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE SERVIDORES FAZENDÁRIOS ENTRE ÓRGAOS DA SEFAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições, observado os dispositivos legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-04/056/1023/2014,\r\nRESOLVE:\r\n- A remoção de servidores fazendários regidos pelas Leis nºs 830/1985, 1317/1988, 5355/2008 e 5756/2010 obedecerá ao disposto nesta Resolução.\r\n- Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, entre órgãos da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n- A remoção não constitui, em nenhuma hipótese, forma de provimento ou vacância de cargo efetivo.\r\n- O servidor removido não perderá, em hipótese alguma, o vínculo com o órgão de origem, sendo-lhe assegurados todos os direitos e vantagens inerentes ao exercício do seu cargo efetivo.\r\n- As atividades desempenhadas pelo servidor removido deverão ser compatíveis com as atribuições de seu cargo efetivo.\r\n- A remoção dar-se-á da seguinte forma:\r\nde ofício, no interesse da Administração;\r\n- a pedido do servidor, a critério da Administração, mediante permuta.\r\n- A remoção de ofício ocorrerá no interesse da Administração, observado os seguintes requisitos:\r\n- iniciativa da Administração, devidamente fundamentada;\r\nanuência dos órgãos envolvidos;\r\ninexistência de reciprocidade quando se tratar de remoção entre órgãos da mesma Subsecretaria.\r\n- É defeso utilizar a remoção como pena disciplinar.\r\n- A remoção a pedido do servidor, a critério de Administração, somente será concedida mediante permuta, observado os seguintes requisitos:\r\naprovação das chefias imediatas;\r\nanálise da Coordenação de Recursos Humanos para verificação de perfil comportamental, adequação as novas atividades e estudo da ficha funcional dos envolvidos;\r\naprovação final do Secretário de Estado de Fazenda e Subsecretários responsáveis pelas áreas envolvidas.\r\n- A remoção por permuta é o deslocamento recíproco de servidores, com anuência das partes envolvidas, observada, preferencialmente, a equivalência entre os cargos.\r\nO servidor interessado em ser removido por permuta deverá apresentar requerimento no seu órgão de origem, nos moldes do Anexo Único.\r\nHavendo anuência, o Departamento Geral de Administração e Finanças, por intermédio da Coordenação de Administração de Pessoal fará a publicação do ato de remoção.\r\n- O órgão de origem poderá solicitar o retorno de servidor removido por permuta quando ocorrer quebra de reciprocidade com relação ao servidor em que ele permutou.\r\nNa hipótese prevista no caput, ao órgão de destino será dada oportunidade de indicar servidor e seu quadro para suprir o claro de lotação gerado.\r\nNão finalizada a oportunidade estabelecida no parágrafo anterior, a consecução da hipótese contemplada no caput independerá da anuência do órgão onde o servidor encontra-se lotado.\r\n- Para os servidores que tenham frequentado ou estejam frequentando cursos de aperfeiçoamento, pós-graduação, mestrado e/ou doutorado, na área específica de sua lotação, com participação financeira da SEFAZ-RJ, a remoção será permitida desde que observado os seguintes requisitos:\r\npara cursos de aperfeiçoamento, pós-graduação, mestrado e doutorado com carga horária inferior a 360 (trezentos e horas) é necessário um interregno de 06 (seis) meses, entre a conclusão do curso e a análise de pedido de remoção prevista no art. 9º;\r\npara cursos de mestrado e doutorado com carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas é necessário um interregno de 1 (um) ano, entre a conclusão do curso e a análise de um pedido de remoção prevista no art. 9º.\r\n- A remoção não poderá gerar o desequilíbrio nas lotações necessárias a plena atividade de cada órgão.\r\nOs casos omissos e eventuais excepcionalidades serão apreciados pela CRH, ouvido(s) o(s) interessado(s) e decididos pelo Senhor Secretário de Estado de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2014\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nANEXO ÚNICO\r\nREQUERIMENTO DE REMOÇÃO\r\nO servidor abaixo identificado solicita remoção para o Órgão indicado:\r\n\r\nID Funcional\r\nNome\r\nCargo\r\nLotação\r\nÓrgão de Destino\r\nData: _____/_____/_____\r\nAssinatura: _________________________________\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nDESTINO\r\n\r\n\r\nA (o) __________________________________________________, solicitando análise e pronunciamento.\r\nData: _____/_____/_____\r\nChefe imediato: _________________________________________\r\nData: _____/_____/_____\r\nTitular Órgão: _________________________________________\r\n\r\n\r\nORIGEM\r\n\r\n\r\nA (o) __________________________________________________, solicitando análise e pronunciamento.\r\nData: _____/_____/_____\r\nChefe imediato: _________________________________________\r\nData: _____/_____/_____\r\nTitular Órgão: _________________________________________\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nDe acordo. À COAD, em prosseguimento\r\n\r\nData: _____/_____/_____\r\nDiretor DGAF: _________________________________________\r\n\r\nId: 1749216\r\n"
        ],
        "1749387": [
            "2014-10-22 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 20/10/2014 \r\nPÁGINA 10 - 2ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nOnde se lê: \r\nRESOLUÇÃO SEAP Nº 535 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2014\r\nREGULAMENTA A ROTINA-PADRÃO PARA EXONERAÇÃO DE CARGO EFETIVO NO ÂMBITO DESTA SECRETARIA, NOS TERMOS DA DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PREVISTA NO ART. 1º, CAPUT, DO DECRETO Nº 44.481, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nLeia-se: \r\nRESOLUÇÃO SEAP Nº 535 DE 15 DE OUTUBRO DE 2014\r\nREGULAMENTA A ROTINA-PADRÃO PARA EXONERAÇÃO DE CARGO EFETIVO NO ÂMBITO DESTA SECRETARIA, NOS TERMOS DA DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PREVISTA NO ART. 1º, CAPUT, DO DECRETO Nº 44.481, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nId: 1749387\r\n"
        ],
        "1749392": [
            "2014-10-22 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nCONCEDE O AUXÍLIO- ADOÇÃO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001, e o que consta do Processo Administrativo n° E-23/001/2220/2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder à Erika de Assis Barboza, servidora pública estadual, id funcional nº 4284425-8, o auxílio-adoção criado pelo Programa “Um Lar Para Mim”, nos termos do art. 3º, alínea “c” da Lei nº 3499/2000, em caráter provisório, referente a guarda da menor RENATA DOS SANTOS COSTA.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2014\r\nJOÃO CARLOS MARIANO SANTANA COSTA\r\nSecretário de Estado da Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 1749392\r\n"
        ],
        "1749411": [
            "2014-10-22 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDOÇÃO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001 e o que consta do Processo Administrativo n° E-23/001/2246/2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder à Patricia Carla Amaral Drumond, servidora pública estadual, id funcional nº 2466914-8, o auxílio-adoção criado pelo Programa “Um Lar Para Mim”, nos termos do art. 3º, alínea “d” da Lei nº 3499/2000, em caráter provisório, referente a guarda provisória da menor Maria Fátima Rodrigues Drumond.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2014\r\nJOÃO CARLOS MARIANO SANTANA COSTA\r\nSecretário de Estado da Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 1749411\r\n"
        ],
        "1749415": [
            "2014-10-22 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nCONCEDE O AUXÍLIO- ADOÇÃO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001, e o que consta do Processo Administrativo n° E-23/001/2090/2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder a Alexander Nogueira de Almeida, servidor público estadual, id funcional nº593432-0, o auxílio-adoção criado pelo Programa “Um Lar Para Mim”, nos termos do art. 3º, alínea “c” da Lei nº 3499/2000, em caráter provisório, referente a guarda provisória da menor FERNANDA BARBOSA DE QUEIROZ\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2014\r\nJOÃO CARLOS MARIANO SANTANA COSTA\r\nSecretário de Estado da Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 1749415\r\n"
        ],
        "1749419": [
            "2014-10-22 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nCONCEDE O AUXÍLIO- ADOÇÃO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001, e o que consta do Processo Administrativo n° E-23/001/2160/2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder à Elizangela Oliveira da Costa Moreira, servidora pública estadual, id funcional 3282471-8, o auxílio-adoção criado pelo Programa “Um Lar Para Mim”, nos termos do art. 3º, alínea “b” da Lei nº 3499/2000, em caráter provisório, referente a guarda provisória do menor Jorge Lucas de Carvalho da Silva.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2014\r\nJOÃO CARLOS MARIANO SANTANA COSTA\r\nSecretário de Estado da Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 1749419\r\n"
        ],
        "1749424": [
            "2014-10-22 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nCONCEDE O AUXÍLIO-ADOÇÃO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001, e o que consta do Processo Administrativo n° E-23/1915/2009,\r\nRESOLVE:\r\nConceder à Francinete Alves da Silva, servidora pública estadual, id funcional nº 418859-7, o auxílio-adoção criado pelo Programa “Um Lar Para Mim”, nos termos do art. 3º, alínea “a” da Lei nº 3499/2000, referente adoção do menor João Paulo Alves da Silva.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2014\r\nJOÃO CARLOS MARIANO SANTANA COSTA\r\nSecretário de Estado da Assistência Social e Direitos\r\nId: 1749424\r\n"
        ],
        "1749549": [
            "2014-10-22 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR O CONTRATO CELEBRADO PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\n- a necessidade de fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\n- a faculdade do art. 11 da Lei nº 5427, de 01 de abril de 2009, que dispõe sobre atos e processos administrativos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SES, de acordo com o estabelecido no instrumento contratual de serviços.\r\n- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2014\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR \r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nANEXO\r\nNº\r\n5528/2014\r\nAQUISIÇÃO DE COMPLEMENTO ALIMENTAR\r\ne Oliveira\r\no Carmo\r\n500.1804-3\r\n437.0494-8\r\nId: 1749549\r\n"
        ],
        "1749783": [
            "2014-10-22 00:00:00",
            " \r\nDELEGA COMPETÊNCIA À SUBSECRETÁRIA GERAL DE FAZENDA E AO CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PARA A PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA. \r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 2º do Decreto 44.481, de 22 de novembro de 2013, \r\nRESOLVE:\r\n- Fica delegada a Claudia Uchoa Cavalcanti, Subsecretária Geral de Fazenda identidade funcional nº 1939922-7, e a Luiz Carlos de Almeida Capella, Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Fazenda, identidade funcional nº 04272325-6, competência para, nos termos do autorizado no art. 2º do Decreto nº 44.481, de 22 de novembro de 2013, praticar atos de exoneração decorrentes de pedidos formulados por servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo da Secretaria de Estado de Fazenda. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de outubro 2014\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nDE 07 DE AGOSTO DE 2014\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII e o § 1º do art. 82 da Lei nº 287, de 04.12.79 (Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro), tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto-Lei nº 239, de 21.07.75, e no parágrafo único do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto nº 3.149, de 28.04.1980, \r\nRESOLVE:\r\nde 07 de agosto de 2014:\r\n(...) \r\n“XIII - responder pelas atribuições da Lei Complementar nº 134, de 29 de dezembro de 2009, nas ausências e impedimentos da Gestora do FAF (Fundo Especial de Administração Fazendária);”\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2014\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 1749783\r\n"
        ],
        "1749873": [
            "2014-10-22 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1200 DE 21 DE OUTUBRO DE 2014\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 066/2014, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E A CONSTRUTORA LYTORÂNEA S.A., COMO CONTRATADA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso III do art. 58 da Lei nº 8.666/93 e o que consta no Processo Administrativo nº E- 17/001/2289/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir comissão destinada a fiscalizar a elaboração de projeto executivo e execução das obras de reurbanização do bairro Banco de Areia, no Município de Mesquita - RJ.\r\nA Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nHumberto Dias da Costa - matrícula nº 4432294-1;\r\nCarlos Henrique Marcelini Caldeira - matrícula nº 4432220-8;\r\nOsman Duarte de Oliveira - matrícula nº 4432312-3;\r\nGaspar Antunes de Oliveira Neto - matrícula nº 963215-9;\r\nElton Lúcio Martins Cardoso - matrícula nº 4436885-2;\r\nAngelo Ligieiro de Souza - matrícula nº 5017562-9;\r\nOtto Geraldo dos Santos Filho - matrícula nº 5017561-0;\r\nValdir de Souza Junior - matrícula nº 5017559-9.\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2014\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JUNIOR\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1749873\r\n"
        ],
        "1750046": [
            "2014-10-23 00:00:00",
            "ATO DA SECRETÁRIA\r\n2014\r\nE DESIGNA SERVIDORES PARA ACOMPANHAR E FISCALIZARA EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 004/2014.\r\nDEPENDÊNCIA QUÍMICA no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-29/001/104/2014,\r\n\r\n- Instituir Comissão destinada a acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEPREDEQ nº 004/2014, cujo objeto é a locação de vagas de garagem, celebrado entre a empresa Terminal Menezes Cortes e esta SEPREDEQ.\r\n- Ficam designados para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, instituída pelo art. 1º, os servidores abaixo:\r\nMARCELO GLEYCK SILVA DE SANTANA, ID nº 2021825-7\r\nVALTER DE OLIVEIRA FERRAZ, ID nº 1905851-9\r\nWELLINGTON BATISTA DA ROCHA, ID nº 5013057-9\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SEPREDEQ nº 36, de 24 de julho de 2014, publicada no D.O. de 28/07/2014.\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2014\r\nSecretária de Estado de Prevenção à Dependência Química\r\nId: 1750046\r\n"
        ],
        "1750079": [
            "2014-10-23 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO\r\n2014\r\nREGULAMENTA A ROTINA ADMINISTRATIVA NO ÂMBITO DESTA SECRETARIA PARA EXPEDIÇÃO DA NOVA CÉDULA DE IDENTIDADE FUNCIONAL COM CONCESSÃO DO PORTE DE ARMA DE FOGO AOS INSPETORES DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, NOS TERMOS DO ART.6º §1-B DA LEI FEDERAL Nº 10826/ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso das suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-21/070/133/2014, e\r\no disposto no art. 6º, § 1º-B da Lei Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, incluído pela Lei Federal nº 12.993, de 17 de junho de 2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Regulamentar as providências para tramitação, análise e decisão nos processos administrativos desta Secretaria de Estado que tem por objeto os requerimentos de obtenção do distintivo e da cédula de identidade funcional com expressa menção à permissão do porte de arma de fogo aos inspetores de Segurança e Administração Penitenciária.\r\n- A cédula de identidade funcional dos Inspetores de Segurança e Administração Penitenciária será confeccionada em papel filigranado 94g/m2, tendo como dimensões 102 x 70 mm , impressão invisível luminescente fluorescente em tom azulado, com o brasão do governo do Estado do Rio de Janeiro, assinatura do Titular da Pasta , foto , digital do polegar e assinatura do Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária requerente digitalizadas. Todos os itens de segurança constarão no projeto básico e no processo de contratação pública específico.\r\nO distintivo será confeccionado em metal nobre não ferroso medindo 60 x 87 mm de comprimento e 1,5 mm espessura , com numérica de controle para identificação de cautela.\r\n- As solicitações de que cuida o artigo 1° deverão ser apresentadas ao Gestor da Unidade de lotação do servidor requerente, por meio de um formulário padrão assinado e datado, conforme modelo do anexo único.\r\ndeverá ser instruído com cópia do último contracheque do servidor requerente, do Ato de Investidura ou segunda via, original do comprovante tipo sanguíneo e fator RH do mesmo e da carteira da identificação civil expedida pelo DETRAN-RJ.\r\nSerão utilizados os dados biométricos constantes no Sistema Estadual de Identificação do Estado (SEI), do Estado do Rio de Janeiro, através do Sistema de Identificação Penitenciária (SIPEN), e por esse motivo será necessário possuir carteira de identificação civil emitida pelo DETRAN-RJ.\r\nTendo em vista que os dados biométricos deverão estar atualizados,a carteira de identidade emitida pelo DETRAN-RJ não poderá ultrapassar 05 (cinco) anos a contar da expedição, casos em que será necessário solicitar segunda via em qualquer posto do DETRAN-RJ, seguindo regras constantes no site www.detran.rj.gov.br, ou a atualização civil, que somente poderá ser feita nos postos conveniados da SEAP.\r\n- O requerimento será autuado e todos os documentos juntados por cópia deverão ser conferidos com os originais pelo Gestor da Unidade do requerente.\r\n- Autuado o processo, o Gestor da Unidade do servidor requerente deverá instruir a respeito da situação funcional do mesmo manifestando expressamente se há recomendação de suspensão do porte de arma pela Superintendência de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional (SPMSO), nos casos de readaptação ou Boletim de Informação Médica (BIM), entregue na Unidade.\r\n- Havendo a recomendação, a cópia do respectivo ato deverá instruir o processo. Neste caso será emitida uma cédula funcional para o servidor contendo o texto “RECOMENDADO A SUSPENSÃO DO PORTE DE ARMA PELA SUPERINTENDÊNCIA DE PERÍCIAS MÉDICAS E SAÚDE OCUPACIONAL (SPMSO)”.\r\n- Caso negativo, o Gestor da Unidade informará expressamente, por meio de despacho, que não há recomendação de suspensão do porte de arma do requerente por parte da SPMSO.\r\n- O Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária que for demitido do cargo efetivo deverá ter sua carteira funcional e distintivo recolhidos e acostados à capa do referido processo de demissão em envelope lacrado entregues na Assessoria de Inquérito Administrativo (SEAP-IA).\r\n- Ao Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária ativo, em situação funcional regular, sem restrição ao porte de arma de fogo, será concedida a cédula de identidade funcional com o amparo legal de concessão de porte de arma de fogo nos termos da Lei Federal nº 10.826/2003, alterada pela Lei Federal nº 12.993/2014.\r\n- O Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária ativo que passar para a inatividade deverá instruir seu processo de aposentadoria com a juntada da cédula de identidade funcional, a qual será substituída pela de inativo.\r\n- Estará expressa a palavra “INATIVO” no campo situação funcional da cédula de identificação do Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária.\r\n- Será disponibilizado cargo em comissão, símbolo DAS-8, na estrutura da Superintendência de Tecnologia da Informação (SEAP- STI) da Subsecretaria Adjunta de Administração e Gestão Estratégica (SEAP-GE), para nomeação de responsável para atuar na fiscalização e controle interno de expedição de cédula de identificação funcional.\r\n- O cargo em comissão, provisoriamente disponibilizado para tal fim será transformado, em data oportuna, quando da alteração da estrutura básica desta Secretaria, criando na Superintendência de Tecnologia da Informação (SEAP-STI) da Subsecretaria Adjunta de Administração e Gestão Estratégica (SEAP-GE) a divisão de Identificação Funcional.\r\n- Tramitado nos órgãos mencionados, o processo será encaminhado a Subsecretaria Adjunta de Administração e Gestão Estratégica (SEAP-GE), para fins de saneamento através da Superintendência de Recursos Humanos (SEAP-RH).\r\n- O responsável nomeado para a fiscalização e controle interno de expedição de cédula de identificação funcional manterá banco de dados atualizado com as cédulas expedidas e recebidas pelo requerente, sob a aposição de assinatura.\r\n- O extravio da cédula de identificação funcional deverá ser imediatamente comunicado ao Gestor da Unidade, o qual procederá a instauração de procedimento apuratório.No caso do servidor Inativo, a comunicação deverá ser feita na Divisão de Identificação Funcional da Superintendência de Tecnologia da Informação.\r\n- O Gestor da Unidade de lotação do Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária que apresentar Boletim de Inspeção Médica (BIM) com recomendação de suspenção do porte de arma de fogo pela Superintendência de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional (SPMSO), deverá recolher a cédula de identificação funcional com a autorização para porte de arma e encaminhá-la para a Subsecretaria Adjunta de Administração e Gestão Estratégica (SEAP-GE), para fins de cautela durante o período da citada recomendação.\r\n- O descumprimento será objeto de procedimento apuratório pela Corregedoria.\r\n- Findada a tramitação, os processos autuados serão arquivados na Superintendência de Tecnologia da Informação (SEAP-STI) da Subsecretaria Adjunta de Administração e Gestão Estratégica (SEAP-GE).\r\n- Os Inspetores de Segurança e Administração Penitenciária durante o horário de serviço deverão, obrigatoriamente, estar portando a cédula de identificação funcional e o distintivo.\r\nO descumprimento será considerado transgressão disciplinar (Lei nº 40.013/2006 art. 26, XXXIII ), a ser objeto de procedimento apuratório pela Corregedoria, estando sujeito o servidor às sanções disciplinares.\r\n- Casos omissos serão dirimidos pelo Titular da Pasta.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2014\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nExcelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nNome do Servidor: ____________________________________________________\r\nID Funcional: _______________\r\nCPF: ______________________\r\nInspetor de Segurança e Administração Penitenciária\r\nData da Nomeação: __________\r\nData da Posse: ______________\r\nData de Exercício: ____________\r\nLotação: ___________________________________________________________\r\nEndereço: ___________________________________________________________\r\nTelefone para contato: __________________________________________________\r\nnos termos da RESOLUÇÃO SEAP Nº _______ de ____________ de2014 , publicada no DOERJ de ______________ juntando, para tanto, cópia do meu último contracheque, cópia do Ato de Investidura e/ou 2ª via, carteira de identificação civil expedida pelo DETRAN-RJ, e original do comprovante do tipo sanguíneo e fator RH.\r\n( ) Não possuo qualquer recomendação da SPMSO de suspensão do porte de arma através de BIM ou ato de readaptação.\r\n( ) Há recomendação da SPMSO de suspensão do porte de arma através:\r\n__________________________ (BIM / Ato de Readaptação)\r\nNestes termos peço deferimento.\r\nRio de Janeiro, ______ de _________________ de _______.\r\n________________________________________\r\nAssinatura do servidor / ID Funcional\r\nId: 1750079\r\n"
        ],
        "1750166": [
            "2014-10-23 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nOS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1064, DE 16 DE JANEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/004/124/2014,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 1064, de 16 de janeiro de 2014, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos I, II e III.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 outubro de 2014\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté Dezembro\r\n1801\r\nSEEDUC\r\n00\r\n163.597.834\r\n290.691.007\r\n290.691.007\r\n290.691.007\r\n15\r\n1.353.901.618\r\n2.619.626.644\r\n2.619.626.644\r\n2.619.626.644\r\n22\r\n246.239.504\r\n492.479.007\r\n492.479.007\r\n492.479.007\r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté Dezembro\r\n1801\r\nSEEDUC\r\n00\r\n704.661\r\n704.661\r\n1.017.661\r\n1.017.661\r\n01\r\n17.269.593\r\n17.269.593\r\n17.269.593\r\n17.269.593\r\n2541\r\nFSCABRINI\r\n00\r\n12.064\r\n12.064\r\n12.064\r\n12.064\r\n2901\r\nSES\r\n00\r\n2.479.172\r\n2.479.172\r\n8.602.172\r\n8.602.172\r\n2971\r\nIVB\r\n00\r\n7.976.828\r\n7.976.828\r\n8.110.785\r\n8.110.785\r\n10\r\n2.188.498\r\n2.188.498\r\n2.188.498\r\n2.188.498\r\n19\r\n656.000\r\n656.000\r\n656.000\r\n656.000\r\n3701\r\nEGE/SEPLAG\r\n00\r\n25.649.755\r\n25.649.755\r\n25.649.755\r\n25.649.755\r\n01\r\n3.580.000\r\n3.580.000\r\n3.580.000\r\n3.580.000\r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté dezembro\r\n1501\r\nSEC\r\n00\r\n36.638.505\r\n40.447.461\r\n46.481.733\r\n52.254.262\r\n11\r\n35.254.723\r\n35.254.723\r\n35.254.723\r\n35.254.723\r\n12\r\n24.727.781\r\n24.727.781\r\n24.727.781\r\n24.727.781\r\n99\r\n31.873\r\n31.873\r\n31.873\r\n31.873\r\n1543\r\nFTMRJ\r\n00\r\n1.222.357\r\n9.901.785\r\n12.261.220\r\n12.261.220\r\n10\r\n4.079.454\r\n4.079.454\r\n4.079.454\r\n4.079.454\r\n11\r\n5.282.405\r\n5.282.405\r\n5.282.405\r\n5.282.405\r\n1544\r\nFMIS\r\n00\r\n471.535\r\n846.535\r\n1.136.882\r\n1.174.897\r\n10\r\n52.440\r\n52.440\r\n52.440\r\n52.440\r\n11\r\n20.507.240\r\n20.507.240\r\n20.507.240\r\n20.507.240\r\n1661\r\nFUNESBOM\r\n10\r\n246.640.350\r\n246.640.350\r\n246.640.350\r\n246.640.350\r\n13\r\n10.520.976\r\n10.520.976\r\n10.520.976\r\n10.520.976\r\n20\r\n3.702.935\r\n3.702.935\r\n3.702.935\r\n3.702.935\r\n25\r\n3.754.351\r\n3.754.351\r\n3.754.351\r\n3.754.351\r\n1801\r\nSEEDUC\r\n00\r\n54.373.313\r\n102.847.566\r\n161.670.556\r\n161.670.556\r\n01\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n05\r\n433.234.089\r\n433.234.089\r\n433.234.089\r\n433.234.089\r\n11\r\n177.173.435\r\n177.173.435\r\n177.173.435\r\n177.173.435\r\n12\r\n18.893.029\r\n18.893.029\r\n18.893.029\r\n18.893.029\r\n15\r\n5.733.980\r\n5.833.480\r\n10.208.590\r\n14.583.700\r\n18\r\n13.000.000\r\n13.000.000\r\n13.000.000\r\n13.000.000\r\n20\r\n6.717.777\r\n6.717.777\r\n6.717.777\r\n6.717.777\r\n22\r\n33.420.669\r\n114.925.016\r\n165.056.020\r\n167.103.345\r\n24\r\n164.008.218\r\n164.008.218\r\n164.008.218\r\n164.008.218\r\n1901\r\nSEH\r\n00\r\n78.515\r\n151.830\r\n246.803\r\n309.886\r\n22\r\n623.152\r\n2.323.152\r\n2.323.152\r\n2.467.934\r\n1971\r\nCEHAB-RJ\r\n00\r\n647.407\r\n7.277.515\r\n9.048.626\r\n9.926.630\r\n10\r\n4.436.847\r\n4.436.847\r\n4.436.847\r\n4.436.847\r\n16\r\n3.379.076\r\n3.379.076\r\n3.379.076\r\n3.379.076\r\n22\r\n21.859.506\r\n43.719.012\r\n84.508.271\r\n114.174.365\r\n2135\r\nPRODERJ\r\n00\r\n13.908.849\r\n17.008.810\r\n17.008.810\r\n17.008.810\r\n10\r\n10.869.605\r\n10.869.605\r\n10.869.605\r\n10.869.605\r\n2501\r\nSEAP\r\n00\r\n54.114.141\r\n126.170.023\r\n206.529.388\r\n286.648.752\r\n12\r\n1.125.915\r\n1.125.915\r\n1.125.915\r\n1.125.915\r\n18\r\n312.780\r\n312.780\r\n312.780\r\n312.780\r\n20\r\n171.573\r\n171.573\r\n171.573\r\n171.573\r\n25\r\n10.172.256\r\n10.172.256\r\n10.172.256\r\n10.172.256\r\n2541\r\nFSCABRINI\r\n00\r\n2.089.990\r\n4.466.403\r\n7.842.065\r\n8.160.001\r\n10\r\n6.011.951\r\n6.011.951\r\n6.011.951\r\n6.011.951\r\n2604\r\nPCERJ\r\n00\r\n20.884.978\r\n20.884.978\r\n36.548.711\r\n50.710.684\r\n11\r\n11.789.144\r\n11.789.144\r\n11.789.144\r\n11.789.144\r\n18\r\n70.000.000\r\n70.000.000\r\n70.000.000\r\n70.000.000\r\n20\r\n1.553.980\r\n1.553.980\r\n1.553.980\r\n1.553.980\r\n2611\r\nPMERJ\r\n00\r\n13.278.378\r\n48.303.020\r\n68.138.152\r\n68.138.152\r\n01\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n11\r\n62.147.396\r\n62.147.396\r\n62.147.396\r\n62.147.396\r\n18\r\n143.000.000\r\n143.000.000\r\n143.000.000\r\n143.000.000\r\n20\r\n35.559.678\r\n35.559.678\r\n35.559.678\r\n35.559.678\r\n3172\r\nCENTRAL\r\n00\r\n1.338.155\r\n6.892.110\r\n21.370.010\r\n31.682.765\r\n10\r\n266.972\r\n266.972\r\n266.972\r\n266.972\r\n11\r\n431.361.414\r\n431.361.414\r\n431.361.414\r\n431.361.414\r\n22\r\n3.664.080\r\n18.320.400\r\n18.320.400\r\n18.320.400\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 17.10.2014.\r\nId: 1750166\r\n"
        ],
        "1750211": [
            "2014-10-23 00:00:00",
            "\r\nAPROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO ESPECIAL DE APOIO A PROGRAMAS DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - FEPROCON.\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 10 do Decreto nº 44.069/2013, \r\nFica aprovado o Regimento Interno do Conselho Gestor do Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor - FEPROCON, na forma do Anexo à presente Resolução.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2014\r\nWOLTAIR SIMEI\r\nSecretário de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor \r\nREGIMENTO INTERNO DO CONSELHO GESTOR DO\r\nCAPÍTULO I\r\nDA CARACTERIZAÇÃO DO FEPROCON\r\nSEÇÃO I\r\nDAS FINALIDADES\r\nAo Conselho Gestor do Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor - FEPROCON, órgão colegiado da estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor, instituído pela Lei Estadual nº 2592/96 e alterações posteriores, e regulamentada pelo Decreto nº 44.503, de 29 de novembro de 2013, compete:\r\ndestinar recursos para o desenvolvimento de atividades relacionadas à proteção e defesa do consumidor; bem como para a manutenção e reaparelhamento de seus órgãos;\r\n- examinar e aprovar o plano de aplicação de recursos e acompanhar a sua execução;\r\n- zelar pela aplicação dos recursos na consecução dos objetivos previstos na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990;\r\nexaminar e aprovar convênios e contratos objetivando atender as finalidades do FEPROCON;\r\n- aprovar despesas diversas, de caráter urgente e inadiável, necessárias à execução das ações previstas na legislação pertinente.\r\n- promover, através do PROCON-RJ, atividades e eventos de interesse da defesa do consumidor;\r\npropiciar a elaboração e edição de material informativo sobre direitos do consumidor;\r\nestabelecer programas e/ou projetos prioritários destinados à educação do consumidor;\r\napreciar as demonstrações mensais de receita e despesa do Fundo, observadas a legislação e as normas pertinentes;\r\n- disponibilizar aos órgãos de controle do Estado as demonstrações financeiras e contábeis mencionadas no inciso anterior, na forma da legislação pertinente;\r\natender o disposto no art. 5º da Lei nº 2.592/96, alterado pela Lei nº 6.460, de 06 de junho de 2013;\r\npropor alterações no Regimento Interno do Conselho Gestor do FEPROCON;\r\nexercer outras atribuições ou atividades inerentes ou correlatas à gestão do Fundo e as que forem regular e legalmente estabelecidas.\r\nCAPÍTULO II\r\nDA ORGANIZAÇÃO DO CONSELHO\r\nSEÇÃO I\r\nDA COMPOSIÇÃO\r\nO Conselho Gestor do FEPROCON tem a seguinte composição:\r\no dirigente do PROCON-RJ;\r\ndois representantes da Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor, respondendo um deles na qualidade de Presidente;\r\num representante da Secretaria de Estado da Casa Civil;\r\n- um representante da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\nO Secretário de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor indicará o Gestor do FEPROCON e o Presidente do Conselho Gestor.\r\nSEÇÃO II\r\nDO FUNCIONAMENTO\r\nO Conselho Gestor do FEPROCON reunir-se-á, ordinariamente, a cada trimestre e, extraordinariamente, mediante convocação do seu Presidente ou por solicitação de, pelo menos, dois de seus membros.\r\nAs reuniões do FEPROCON serão públicas, podendo, entretanto, se tornarem sigilosas, a critério do plenário, quando a natureza do assunto assim o exigir.\r\nAs reuniões serão realizadas com a presença de, no mínimo, três conselheiros.\r\nMediante convite do Conselho Gestor, por intermédio de seu Presidente, especialistas e entidades civis ou governamentais poderão participar das reuniões com direito a manifestação.\r\nPode o Conselho Gestor do FEPROCON, antes da aprovação de projetos, convidar técnicos e especialistas para opinar sobre a sua viabilidade.\r\nAs deliberações do Conselho Gestor, observado o quórum estabelecido, serão tomadas pela maioria simples de seus membros, por meio de resolução assinada pelo Presidente.\r\nNo caso de empate, caberá ao Presidente o voto de qualidade.\r\nAs resoluções do Conselho Gestor poderão ser revistas, a qualquer tempo, por indicação do Presidente ou de qualquer conselheiro, desde que o pedido de revisão seja deferido pelo Plenário com, no mínimo, três votos.\r\nO Conselho Gestor, observada a legislação vigente, estabelecerá normas complementares relativas ao seu funcionamento e à ordem dos trabalhos. \r\nPara a consecução de suas finalidades, o Conselho Gestor deliberará sobre:\r\n- criação de comissões especiais temporárias;\r\n- proposição de alterações do regimento interno, na forma regulamentar;\r\n- definição de prioridades dos assuntos a serem analisados;\r\n- quaisquer matérias referentes à consecução de suas finalidades.\r\nSEÇÃO III\r\nDAS ATRIBUIÇÕES DOS MEMBROS DO CONSELHO GESTOR\r\n- Ao Presidente compete:\r\n- dirigir, coordenar e supervisionar as atividades do Conselho Gestor;\r\nrepresentar o Conselho Gestor nos atos que se fizerem necessários;\r\nconvocar, presidir as reuniões e executar suas deliberações;\r\naprovar a pauta de reuniões;\r\nassinar as atas das reuniões e as resoluções do Conselho Gestor;\r\nindicar, dentre os conselheiros, o relator da matéria a ser apreciada nas reuniões;\r\nexpedir normas complementares relativas ao funcionamento e à ordem dos trabalhos, previamente aprovadas pelo Conselho Gestor;\r\ndesignar membros para compor comissões.\r\nAos demais membros compete:\r\nparticipar e votar nas reuniões;\r\n- propor a convocação de reuniões extraordinárias;\r\n- realizar estudos, apresentar proposições, apreciar e relatar as matérias que lhes forem atribuídas;\r\n- propor e requerer esclarecimentos que lhes forem úteis à melhor apreciação dos assuntos em pauta;\r\n- coordenar ou participar de comissões de estudos sobre matérias da área de atuação do Conselho Gestor.\r\nCAPÍTULO III\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\nOs casos omissos e as dúvidas que surgirem na aplicação deste regimento interno serão dirimidos pelo Presidente, mediante aprovação do Conselho Gestor do FEPROCON.\r\nEste Regimento entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nId: 1750211\r\n"
        ],
        "1750238": [
            "2014-10-23 00:00:00",
            "\r\nCOMO FISCAIS DO CONTRATO N° 18 PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\n, no exercício de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E-07/700/2011,\r\n\r\n- Designar os servidores Nátalie Chagas Lourenço, ID Funcional n° 442858-0, Rodrigo Araújo Fontes, ID Funcional n° 4371875 e Guilerme França dos Anjos, ID Funcional n° 2551387, como Fiscais do Contrato nº 18/2014, cujo objeto é a “Elaboração do Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n°- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2014\r\nCARLOS FRANCISCO PORTINHO\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\n\r\nId: 1750238\r\n"
        ],
        "1750267": [
            "2014-10-23 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\nDE OUTUBRO DE 2014\r\nDESINA GERENTE EXECUTIVO DE CONVÊNIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 13 do Decreto nº 41.528, de 31 de outubro de 2008,\r\nRESOLVE:\r\nLEONARDO GUIMARÃES DE ALMEIDA, ID Funcional nº 42705274, como Gerente Executivo de Convênios da Secretaria de Estado da Casa Civil, com as seguintes atribuições básicas, de acordo com as normas técnicas e legislação vigente:\r\nacompanhar a fase de concepção das propostas de convênio, até a celebração e respectiva publicação, observando sua consonância com a Lei Orçamentária anual - LOA, a Lei das Diretrizes Orçamentária - LDO e o Plano Plurianual - PPA;\r\nacompanhar a fase de execução, adotando ações para que a execução física e financeira dos convênios ocorra conforme previsto no Pano de Trabalho;\r\nmanter atualizado o Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios - SIAFEM ou colaborar para a sua atualização, conforme determina o Decreto nº 33.502, de 03 de julho de 2013 e a Portaria CGE nº 93, 05 de agosto de 2013, quanto aos lançamentos pertinentes ao cadastramento, execução e encerramento do convênio que deverão ser realizados em até 5 (cinco) dias contados a partir respectivamente, da assinatura de cada ato de execução que enseje lançamento e do encerramento;\r\nacompanhar o encaminhamento da fase de prestação de contas e sua respectiva aprovação pelo Concedente;\r\natuar como interlocutor da Secretaria de Estado da Casa Civil, perante a Subsecretaria Adjunta de Gerenciamento de Projetos - EGP-RIO, o convenente e/ou concedente, bem como os órgãos de estado envolvidos com o acompanhamento e com a execução de Convênio;\r\nexercer outras atividades correlatas.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2014\r\nLEONARDO ESPÍNDOLA\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\nDE OUTUBRO DE 2014\r\nCONVÊNIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 13 do Decreto nº 41.528, de 31 de outubro de 2008,\r\nRESOLVE:\r\nANA PATRÍCIA DA CUNHA OLIVEIRA, ID Funcional nº 4730937-0, como Coordenador Geral de Convênios da Secretaria de Estado da Casa Civil, com as seguintes atribuições básicas, de acordo com as normas técnicas e legislação vigente:\r\nacompanhar a fase de concepção das propostas de convênio, até a celebração e respectiva publicação, observando sua consonância com a Lei Orçamentária anual - LOA, a Lei das Diretrizes Orçamentária - LDO e o Plano Plurianual - PPA;\r\nacompanhar a fase de execução, adotando ações para que a execução física e financeira dos convênios ocorra conforme previsto no Pano de Trabalho;\r\nmanter atualizado o Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios - SIAFEM ou colaborar para a sua atualização, conforme determina o Decreto nº 33.502, de 03 de julho de 2013 e a Portaria CGE nº 93, 05 de agosto de 2013, quanto aos lançamentos pertinentes ao cadastramento, execução e encerramento do convênio que deverão ser realizados em até 5 (cinco) dias contados a partir respectivamente, da assinatura de cada ato de execução que enseje lançamento e do encerramento;\r\nacompanhar o encaminhamento da fase de prestação de contas e sua respectiva aprovação pelo Concedente;\r\natuar como interlocutor da Secretaria de Estado da Casa Civil, perante a Subsecretaria Adjunta de Gerenciamento de Projetos - EGP-RIO, o convenente e/ou concedente, bem como os órgãos de estado envolvidos com o acompanhamento e com a execução de Convênio;\r\nexercer outras atividades correlatas.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2014\r\nLEONARDO ESPÍNDOLA\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\nId: 1750267\r\n"
        ],
        "1750383": [
            "2014-10-23 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nUSO DE ECF\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo nº E- 04/058/74/2014,\r\n- a alínea “h” do inciso IV do art. 6º da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, revogou, a partir de 10 de fevereiro de 2014, a Portaria ST nº 871, de 13 de dezembro de 2012, que relaciona os Equipamentos Emissores de Cupom Fiscal (ECF) aprovados para uso fiscal no Estado do Rio de Janeiro,\r\n- a Tabela a que se refere o art. 1º do Anexo V da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 relaciona os ECF autorizáveis no Estado do Rio de Janeiro, tendo excluído alguns equipamentos que constavam da Portaria ST nº 871/2012, por não terem sofrido atualizações há mais de 5 (cinco ) anos, e\r\n- por lapso, o Sistema ECF da SEFAZ não foi atualizado de acordo com a nova tabela e alguns ECF, embora não mais constassem da referida tabela, foram autorizados ao uso fiscal, sem que isso venha a trazer prejuízos aos controles fiscais,\r\n:\r\nFicam confirmadas as autorizações ao uso fiscal de ECF concedidas até 09 de setembro de 2014, conforme disposto no Anexo da Portaria ST nº 871/2012, e que não mais foram incluídos na Tabela a que se refere o art. 1º do Anexo V da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, em virtude da não atualização do Sistema ECF da SEFAZ.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2014\r\nSérgio Ruy Barbosa Guerra Martins\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 1750383\r\n"
        ],
        "1750398": [
            "2014-10-23 00:00:00",
            "ATO DA PROCURADORA GERAL\r\nALTERA A LOTAÇÃO EFETIVA DO PROCURADOR DO ESTADO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe o art. 6º, incisos IV e XX da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica alterada a lotação efetiva do Procurador do Estado CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA, ID Funcional nº 19233353, da Secretaria de Estado de Defesa Civil (PG-15/SEDEC), para a Fundação de Previdência Complementar do Estado do Rio de Janeiro (PG- 15/RJPREV), com validade a contar de 01 de outubro de 2014.\r\n- Esta Resolução produzirá seus efeitos a contar de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2014\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora Geral do Estado\r\nId: 1750398\r\n"
        ],
        "1750500": [
            "2014-10-23 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL PARA POLÍTICA DE INTEGRAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA\r\nTORNA PÚBLICA A HABILITAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL NO CEPDE, EXERCÍCIO 2014 A 2017.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL PARA POLITICA DE INTEGRAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - CEPDE/RJ, no uso de suas atribuições, conforme a Lei Estadual nº 2.525/96 e o Regimento Interno do Conselho,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- as Resoluções CEPDE/RJ nºs 002 e 003/2014, e\r\n- o encerramento dos prazos de inscrições e recursos para o pleito eleitoral, exercício 2014 - 2017,\r\nRESOLVE:\r\nTornar pública a habilitação das Instituições da Sociedade Civil Organizada, para o processo eleitoral do CEPDE/RJ, gestão 2014-2017.\r\nTodas as Instituições habilitadas deverão ser apresentar, através dos seus representantes, na data de 22/2014, às 14 horas, na sede do CEPDE, situada à Rua da Ajuda, 05/11º andar, sala 1107- Centro Rio de Janeiro, para participação no Fórum próprio de cada para o processo eleitoral.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2014\r\nPresidente\r\nRELAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES HABILITAS AO PLEITO ELEITORAL, \r\nGESTÃO 2014-2017\r\n1 - ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DEFICIENTES FÍSICOS DO RIO DE JANEIRO - AADEF\r\n2 -ASSOCIAÇÃO DE FALCÊMICOS E TALASSÊMICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AFARJ\r\n3 -ASSOCIAÇÃO NITEROIENSE DOS DEFICIENTES FISICOS - ANDEF\r\n4 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS, AMIGOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DE FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL E DA COMUNIDADE - APABB\r\n5 - FEDERAÇÃO DAS APAES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEAPAES\r\n6 - FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES PESTALOZZI DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEASPERJ\r\n7 - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E AMIGOS DOS DEFICIENTES DA AUDIÇÃO - FEAPADAS\r\n8 - MOVIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DAS PESSOAS ATINGIDAS PELA HANSENIASE - MORHAN\r\n9 - FEDERAÇÃO NACIONAL DE EDUCAÇÃO E INTEGRAÇÃO DOS SURDOS - FENEIS\r\n10 - INSTITUTO BRASILEIRO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - IBDD\r\n11 - ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES VISUAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ADVERJ\r\n12 - ASSOCIAÇÃO DOS OSTOMIZADOS DO RIO DE JANEIRO - AORJ\r\n13 - O CLUBE DOS EXCEPCIONAIS - SOLAZER\r\n14 - UNIÃO DOS CEGOS NO BRASIL - UCB\r\n15 - ASSOCIAÇÃO DE DOENTES RENAIS E TRANSPLANTADOS - ADRETERJ\r\nId: 1750500\r\n"
        ],
        "1750620": [
            "2014-10-24 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 22/10/2014\r\nPÁGINA 10 - 1ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nOnde se lê:\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 140 DE 20 DE OUTUBRO DE 2014\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR O CONTRATO CELEBRADO PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nLeia-se:\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 1040 DE 20 DE OUTUBRO DE 2014\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR O CONTRATO CELEBRADO PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nId: 1750620\r\n"
        ],
        "1750736": [
            "2014-10-23 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E O PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014; o Decreto 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014 e o Decreto 42.436, de 30 de abril de 2010 que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Crédito Orçamentário, e o que consta do processo nº E- 04/010.659/2009 e apensos,\r\nRESOLVEM: \r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nAquisição dos bens necessários e distribuição dos prêmios aos contemplados nos sorteios do programa “Cupom Mania”, conforme Plano de Trabalho (julho a setembro de 2014), na forma estabelecida no Termo de Cooperação SEFAZ/LOTERJ 02/2009 e seus aditivos.\r\nOutubro a Dezembro de 2014.\r\nConcedente: 2000 - Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ\r\n2001 - Secretaria de Estado de Fazenda\r\n\r\nExecutante - 2134 - Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ.\r\n2134 - Loteria do Estado do Rio de Janeiro\r\n213400 - Loteria do Estado do Rio de Janeiro\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\n3390.00 \r\n00\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art.16, inciso V do Decreto 43.463, de 14/02/2013, e atender as disposições contidas nas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013 com alterações promovidas pelas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 25, de 31/01/2014 e nº 27, de 14/04/2014.\r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2014\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nSERGIO RICARDO MARTINS DE ALMEIDA\r\nPresidente da Loteria do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1750736\r\n"
        ],
        "1750760": [
            "2014-10-24 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEAP Nº 537 DE 22 DE OUTUBRO DE 2014\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO GERENTE EXECUTIVO DO CONVÊNIO, QUE IMPLIQUE DISPÊNDIO FINANCEIRO POR ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o dispositivo no capítulo IV, Seção I da Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000,\r\n- ainda que, por força de determinação contida no art. 67, caput, combinado com o art. 116 da Lei nº 8.666/93, a execução dos contratos e/ou convênios deverá ser acompanhada por representante da Administração, e\r\n- o art. 14 do Decreto n° 41.528, de 04 de novembro de 2008, que estabelece a obrigatoriedade da designação dos gerentes executivos dos convênios, com suas respectivas atribuições, referente aos procedimentos a serem adotados na celebração e execução de convênios que implique dispêndio financeiro por órgãos e entidades da administração pública do Estado do Rio de Janeiro,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o Gerente Executivo de convênio de receita:\r\n\r\nConvênio nº\r\nObjeto\r\nGestor\r\nCargo\r\nID\r\nMJ/019/2013\r\nProjeto de Capacitação profissional e Implantação de Oficinas Permanentes PROCAP\r\nPatricia Freitas dos Santos\r\nCoordenador de Inserção Social\r\n1999259-9\r\n- O Gestor designado pelo art. 1º desta Resolução têm as seguintes obrigações:\r\n- executar e/ou participar da fase de concepção das propostas de convênios, até a celebração e a publicação dos mesmos, observando sua consonância com a LOA, LDO e PPA, incluída toda a documentação pertinente;\r\n- gerenciar a fase de execução, responsabilizando-se pelas ações para que a execução física e financeira do convênio ocorra conforme metas, prazos e recursos previstos no Plano de Trabalho aprovado pelo concedente; tomar todas as medidas necessárias para a boa execução do convênio e alertar seus superiores e o Coordenador de Contratos e Convênios do seu Órgão em tempo hábil para as devidas providências, se necessário;\r\n- gerenciar a fase de prestação de contas, elaborar o relatório de cumprimento do objeto e relatório físico e financeiro, respeitando o prazo e normas definidos pela legislação vigente;\r\n- responder, sempre que necessário, às diligências exigidas pelo concedente, órgão de controle interno e externo e ao Coordenador de Contratos e Convênios;\r\n- manter atualizado o SIAFEM, ou colaborar para sua atualização, conforme determina o Decreto nº 33.502, de 03 de julho de 2003, e a Portaria CGE nº 93, de 05 de agosto de 2003, quanto aos lançamentos pertinentes ao cadastramento, execução e encerramento do convênio, que deverão ser realizados em até 05 (cinco) dias contados a partir, respectivamente, da assinatura, de cada ato de execução que enseje lançamento e do encerramento;\r\n- exercer as outras atividades correlatas.\r\nO descumprimento dos deveres estipulados neste artigo sujeitará o Gerente Executivo às sanções disciplinares previstas em lei, sem prejuízo da responsabilização civil e criminal eventualmente cabíveis. \r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2014\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nId: 1750760\r\n"
        ],
        "1750794": [
            "2014-10-24 00:00:00",
            "\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 824 DE 22 DE OUTUBRO DE 2014\r\nDISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA, NO ÂMBITO DA POLCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 41.417, de 04 de agosto de 2008,\r\nFica delegada competência ao Subchefe Administrativo da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, Delegado de Polícia, Elizabeth Cayres Loureiro Botelho, ID Funcional nº 2988854-9, a partir de 26/10/2014, para:\r\nautorizar despesas, bem como expedição de NAD's, reconhecimento de dívidas, emissão de Notas de Empenho, movimentação de recursos financeiros, pagamentos de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamentos e cheques nominativos;\r\nautorizar a concessão de adiantamentos e diárias, aprovar e impugnar as respectivas prestações de contas e inventários de bens patrimoniais;\r\nautorizar licitações e aprovar os respectivos resultados, adjudicando à empresa ou empresas vencedoras e objetos dos respectivos contratos, bem como dispensá-las, quando for o caso, ou reconhecer a inexigibilidade nos casos previstos em Lei;\r\nrequisitar transporte aéreo de passageiros ou de carga;\r\nassinar acordos, convênios e contratos, bem como aplicar as penalidades previstas em Lei, quando se verificar o descumprimento de obrigação contratual ou inobservância de prazos, nos casos de fornecimento de material ou prestação de serviços.\r\nDê-se conhecimento deste Ato, através da Chefia de Polícia Civil, ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2014\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 1750794\r\n"
        ],
        "1750926": [
            "2014-10-23 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº DE JANEIRO DE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/004/124/2014,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 1064, de 16 de janeiro de 2014, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos I, II e III.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2014\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté Dezembro\r\n2133\r\nDETRAN-RJ\r\n10\r\n102.282.905\r\n196.090.810\r\n196.090.810\r\n196.090.810\r\n2134\r\nLOTERJ\r\n10\r\n5.519.721\r\n9.999.441\r\n9.999.441\r\n9.999.441\r\n2961\r\nFES\r\n00\r\n350.217.467\r\n836.031.374\r\n836.031.374\r\n836.031.374\r\n25\r\n6.670.000\r\n8.420.000\r\n8.420.000\r\n8.420.000\r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté Dezembro\r\n\r\n0731\r\nIEEA\r\n00\r\n84.000\r\n84.000\r\n84.000\r\n84.000\r\n0741\r\nDER-RJ\r\n00\r\n3.371.000\r\n3.371.000\r\n3.371.000\r\n3.371.000\r\n1701\r\nSEEL\r\n00\r\n66.000\r\n66.000\r\n1.122.045\r\n1.122.045\r\n1731\r\nSUDERJ\r\n00\r\n786.000\r\n786.000\r\n786.000\r\n786.000\r\n10\r\n64.670\r\n64.670\r\n64.670\r\n64.670\r\n2133\r\nDETRAN-RJ\r\n10\r\n20.810.166\r\n20.810.166\r\n20.810.166\r\n20.810.166\r\n2134\r\nLOTERJ\r\n10\r\n2.560.000\r\n2.560.000\r\n2.560.000\r\n2.560.000\r\n2171\r\nMETRO\r\n00\r\n5.220.050\r\n5.220.050\r\n5.220.050\r\n5.220.050\r\n2271\r\nCODIN\r\n00\r\n3.573.000\r\n3.573.000\r\n3.573.000\r\n3.573.000\r\n10\r\n425.100\r\n425.100\r\n425.100\r\n425.100\r\n2665\r\nFUNESPOM\r\n10\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté dezembro\r\n00\r\n36.638.505\r\n40.447.461\r\n46.481.733\r\n52.254.262\r\n1501\r\nSEC\r\n11\r\n31.733.556\r\n31.733.556\r\n31.733.556\r\n31.733.556\r\n12\r\n25.141.929\r\n25.141.929\r\n25.141.929\r\n25.141.929\r\n99\r\n31.873\r\n31.873\r\n31.873\r\n31.873\r\n00\r\n471.535\r\n846.535\r\n1.136.882\r\n1.174.897\r\n1544\r\nFMIS\r\n10\r\n52.440\r\n52.440\r\n52.440\r\n52.440\r\n11\r\n24.028.407\r\n24.028.407\r\n24.028.407\r\n24.028.407\r\n00\r\n28.856.216\r\n39.994.811\r\n56.445.639\r\n71.513.675\r\n1701\r\nSEEL\r\n12\r\n13.247.978\r\n13.247.978\r\n13.247.978\r\n13.247.978\r\n99\r\n12.967.806\r\n12.967.806\r\n12.967.806\r\n12.967.806\r\n00\r\n4.854.668\r\n7.422.893\r\n11.240.231\r\n14.723.225\r\n1731\r\nSUDERJ\r\n10\r\n780.539\r\n780.539\r\n780.539\r\n780.539\r\n98\r\n93.404\r\n93.404\r\n93.404\r\n93.404\r\n00\r\n650.053\r\n3.812.453\r\n3.944.019\r\n3.991.850\r\n1931\r\nITERJ\r\n10\r\n76.500\r\n76.500\r\n76.500\r\n76.500\r\n13\r\n10.087.758\r\n10.087.758\r\n10.087.758\r\n10.087.758\r\n22\r\n10.303.064\r\n10.303.064\r\n11.804.029\r\n15.365.042\r\n00\r\n647.407\r\n7.277.515\r\n9.265.626\r\n10.143.630\r\n1971\r\nCEHAB-RJ\r\n10\r\n4.436.847\r\n4.436.847\r\n4.436.847\r\n4.436.847\r\n16\r\n3.379.076\r\n3.379.076\r\n3.379.076\r\n3.379.076\r\n22\r\n21.859.506\r\n43.719.012\r\n84.508.271\r\n114.174.365\r\n2133\r\nDETRAN-RJ\r\n10\r\n1.047.702.731\r\n1.047.702.731\r\n1.047.702.731\r\n1.047.702.731\r\n13\r\n4.258.620\r\n4.258.620\r\n4.258.620\r\n4.258.620\r\n2134\r\nLOTERJ\r\n10\r\n194.042.162\r\n194.042.162\r\n194.042.162\r\n194.042.162\r\n2271\r\nCODIN\r\n00\r\n23.218\r\n9.046.436\r\n24.801.264\r\n24.832.753\r\n10\r\n16.401.971\r\n16.401.971\r\n16.401.971\r\n16.401.971\r\n00\r\n54.114.141\r\n126.170.023\r\n207.485.181\r\n287.604.545\r\n2501\r\nSEAP\r\n12\r\n1.125.915\r\n1.125.915\r\n1.125.915\r\n1.125.915\r\n18\r\n312.780\r\n312.780\r\n312.780\r\n312.780\r\n20\r\n171.573\r\n171.573\r\n171.573\r\n171.573\r\n25\r\n10.172.256\r\n10.172.256\r\n10.172.256\r\n10.172.256\r\n00\r\n173.190\r\n2.047.173\r\n2.066.958\r\n2.145.250\r\n2561\r\nFUESP\r\n10\r\n1.063.421\r\n1.063.421\r\n1.063.421\r\n1.063.421\r\n11\r\n12.269.452\r\n12.269.452\r\n12.269.452\r\n12.269.452\r\n10\r\n165.297.401\r\n165.297.401\r\n165.297.401\r\n165.297.401\r\n2665\r\nFUNESPOM\r\n13\r\n4.283.650\r\n4.283.650\r\n4.283.650\r\n4.283.650\r\n19\r\n4.591.953\r\n4.591.953\r\n4.591.953\r\n4.591.953\r\n00\r\n452.635.542\r\n816.946.198\r\n1.743.532.846\r\n2.309.984.181\r\n2961\r\nFES\r\n11\r\n36.210.125\r\n36.210.125\r\n36.210.125\r\n36.210.125\r\n13\r\n11.182.540\r\n11.182.540\r\n11.182.540\r\n11.182.540\r\n22\r\n182.448.756\r\n364.897.512\r\n638.570.646\r\n912.243.779\r\n25\r\n739.595.638\r\n739.595.638\r\n739.595.638\r\n739.595.638\r\n3201\r\nSEASDH\r\n00\r\n4.585.458\r\n7.009.728\r\n9.039.821\r\n12.149.192\r\n11\r\n54.765.899\r\n54.765.899\r\n54.765.899\r\n54.765.899\r\n12\r\n37.729.859\r\n37.729.859\r\n37.729.859\r\n37.729.859\r\n22\r\n76.469.799\r\n164.983.053\r\n279.159.401\r\n384.864.099\r\n00\r\n10.889.001\r\n11.239.032\r\n37.234.435\r\n40.967.090\r\n3261\r\nFEAS\r\n13\r\n10.629.133\r\n10.629.133\r\n10.629.133\r\n10.629.133\r\n22\r\n27.749.961\r\n63.223.091\r\n104.160.466\r\n136.406.948\r\n24\r\n8.899.597\r\n8.899.597\r\n8.899.597\r\n8.899.597\r\n98\r\n2.608.103\r\n2.608.103\r\n2.608.103\r\n2.608.103\r\n00\r\n1.257.317\r\n1.997.762\r\n4.402.737\r\n5.251.857\r\n4501\r\nSEDRAP\r\n11\r\n2.513.203\r\n2.513.203\r\n2.513.203\r\n2.513.203\r\n12\r\n6.727.506\r\n6.727.506\r\n6.727.506\r\n6.727.506\r\nId: 1750926\r\n"
        ],
        "1751198": [
            "2014-10-24 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5147 DE 23 DE OUTUBRO DE 2014\r\nESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA A CRIAÇÃO, EXTINÇÃO, TRANSFORMAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES E PARA IMPLANTAÇÃO DE CURSOS E OU MODALIDADES DE ENSINO EM ESCOLAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/5.677/2012,\r\nCONSIDERANDO:\r\no inciso V do art. 10 da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996;\r\nque a implantação de novos cursos nas unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino só poderá ocorrer após a publicação do instrumento legal autorizativo;\r\na necessidade de planejamento dos recursos financeiros, materiais e humanos para garantir o melhor atendimento à população escolarizável dentro da Rede Pública Estadual de Ensino; e\r\na necessidade de serem estabelecidos procedimentos para a instrução e tramitação dos processos de novos cursos, inclusive dos Cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio;\r\nRESOLVE:\r\nEstabelecer normas e procedimentos para criação, extinção, transformação de unidades escolares e implantação de Cursos e/ou Modalidades de ensino no âmbito da Secretaria de Estado de Educação.\r\nOs processos de criação de nova unidade escolar terão origem na Superintendência de Planejamento e Integração das Redes, devendo ser instruídos conforme o previsto no Anexo I da presente Resolução, a ser preenchido pela Diretoria Regional Pedagógica.\r\nA criação da nova unidade escolar em caso de gestão compartilhada de prédio escolar com município poderá ser proposta pela Superintendência de Planejamento e Integração das Redes, paralelamente à assinatura do Termo de Cessão de Uso de Imóvel celebrado entre a Secretaria de Estado de Educação e a Prefeitura Municipal, em processo próprio.\r\nA proposta de criação de nova unidade escolar com oferta de Cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio obedecerá ao disposto nesta Resolução e se dará por meio de Correspondência Interna a ser encaminhada pela Superintendência Pedagógica à Superintendência de Planejamento e Integração das Redes, instruída com os itens 02, 03, 3.1.1, 04, 05 e 06 do Anexo I.\r\nA extinção de unidade escolar será pleiteada pelas Diretorias Regionais Pedagógicas ou pela Superintendência de Planejamento e Integração das Redes, em processo que deverá ser instruído conforme o previsto no Anexo II, a ser preenchido pela Diretoria Regional Pedagógica.\r\nA unidade escolar que cessar suas atividades educacionais denominar-se-á paralisada até a publicação, em Diário Oficial, de seu Ato de Extinção.\r\nApós a extinção, os processos deverão ser encaminhados à Coordenação de Operações Imobiliárias para atualização cadastral no banco de dados.\r\n- A transformação de unidade escolar e/ou implantação de novos Cursos e/ou Modalidades de ensino serão pleiteadas pelas unidades escolares da Secretaria de Estado de Educação, pelas Diretorias Regionais Pedagógicas ou pela Superintendência de Planejamento e Integração das Redes, em processo administrativo instruído conforme o previsto no Anexo III.\r\n- Quando o pleito partir da Superintendência de Planejamento e Integração das Redes, o Anexo III deverá ser preenchido pela Diretoria Regional Pedagógica afim.\r\nA implantação de Cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio obedecerá ao disposto nesta Resolução.\r\nA Superintendência de Planejamento e Integração das Redes identificará a demanda para Ensino Médio (regular) e a Superintendência Pedagógica proporá a oferta do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio que considerar mais adequado, encaminhando à Superintendência de Planejamento e Integração das Redes, através de Correspondência Interna, as informações previstas nos itens 01, 1.1, 02, 2.2.1, 03, 04, 06 e 07 do Anexo III desta Resolução.\r\nPara cada Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio a ser implantado deverá ser apresentado Plano de Curso ao Conselho Estadual de Educação, contendo, no mínimo, os seguintes elementos:\r\nJustificativa e Objetivo;\r\nRequisitos de acesso;\r\n- Perfil Profissional de Conclusão;\r\n- Organização Curricular; \r\nCritérios de Aproveitamento de Competências;\r\n- Critérios de Avaliação;\r\n- Instalações e Equipamentos.\r\n- As unidades escolares que pretenderem a implantação de novos Cursos e/ou Modalidades de ensino ou ainda a transformação de unidade escolar deverão constituir processo e remetê-lo à Diretoria Regional Pedagógica, que terá o prazo de 30 dias para instruir o processo e enviá-lo à Superintendência de Planejamento e Integração das Redes.\r\n- A absorção de escolas estaduais por outras será tratada como excepcionalidade, devendo ocorrer o ato autorizativo do Curso e/ou Modalidade para amparo dos alunos regularmente enturmados na escola absorvida imediatamente após o feito, retroagindo seus efeitos ao início do ano letivo da efetiva absorção, se necessário for.\r\nA tramitação dos processos a que se refere a presente Resolução obedecerá ao seguinte procedimento:\r\nautuação do processo pelo órgão competente, plenamente instruído, nos moldes da presente Resolução;\r\nanálise e parecer técnico dos seguintes órgãos no âmbito Regional, salvo se o processo tiver início já na Superintendência de Planejamento e Integração das Redes:\r\na) Coordenação Regional de Inspeção Escolar;\r\nb) Diretoria Regional Pedagógica;\r\nc) Coordenação de Gestão de Pessoas;\r\nd) Diretoria Regional Administrativa.\r\nanálise e parecer técnico dos seguintes órgãos no âmbito do órgão central:\r\na) Superintendência de Planejamento e Integração das Redes;\r\nb) Superintendência Pedagógica;\r\nc) Superintendência de Gestão das Regionais Pedagógicas;\r\nd) Subsecretaria de Gestão de Ensino;\r\ne) Subsecretaria de Gestão de Pessoas;\r\nf) Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia;\r\ng) Subsecretaria Executiva;\r\nh) Assessoria Jurídica;\r\ni) Gabinete do Titular da Pasta.\r\nSalvo quando o processo se refira à extinção de unidade escolar, os órgãos referidos no inciso III, do deste artigo devem manifestar-se ao menos quanto aos seguintes aspectos:\r\na Superintendência Pedagógica quanto à organização curricular do curso a ser oferecido, às condições para realização de estágio supervisionado nos cursos em que tal atividade seja obrigatória e à proposta da matriz curricular a ser implementada;\r\na Subsecretaria de Gestão de Pessoas quanto à alocação de recursos humanos para suprir a demanda da nova unidade escolar com os profissionais necessários para o seu funcionamento, indicando, desde logo, se a providência importará no aumento de despesa com pessoal, hipótese na qual deverá ser respeitado o art. 16, da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Federal nº 101, de 04 de maio de 2000);\r\na Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia quanto à disponibilidade e ou necessidade de recursos materiais e de infraestrutura, indicando, desde logo, se a providência eventualmente necessária importará no aumento de despesa, hipótese na qual deverá ser respeitado o art. 16, da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Federal nº 101, de 04 de maio de 2000).\r\nA autuação dos processos de transformação de unidade escolar e de implantação de novos Cursos e/ou Modalidades poderá ocorrer a qualquer época do ano, com previsão de funcionamento para período letivo seguinte, após a devida publicação de ato autorizativo em Diário Oficial do Estado, nos prazos definidos no art. 10.\r\nO Sistema Conexão Educação respaldará a análise técnica para a solicitação de implantação de Cursos e/ou Modalidades ou transformação de unidades escolares.\r\nOs processos autuados pela Superintendência de Planejamento e Integração das Redes, quando encaminhados para os órgãos relacionados no inciso II do art. 8º desta Resolução terão prazo fixado para atendimento não superior a 30 dias.\r\nAs autorizações de transformação de unidade escolar e de implantação de novos Cursos e/ou Modalidades somente poderão ter início no primeiro semestre do ano letivo seguinte caso sejam publicadas em Diário Oficial até o dia 30 de agosto. Para a modalidade Educação para Jovens e Adultos, esta poderá ter início no segundo semestre letivo do ano corrente, caso a autorização seja publicada em Diário Oficial até 30 de abril.\r\nAs transformações de unidade escolar e as implantações de novos Cursos e/ou Modalidades que forem autorizadas e que não iniciarem no período letivo imediatamente posterior, bem como os casos de interrupção de oferta, deverão ter revalidadas suas solicitações mediante envio de Correspondência Interna remetida à Superintendência de Planejamento e Integração das Redes, não havendo necessidade de nova publicação em Diário Oficial.\r\nApós a devida publicação, os processos de criação, extinção, transformação de unidade escolar e implantação de Cursos e/ou Modalidades deverão retornar à Superintendência de Planejamento e Integração das Redes para atualização cadastral no Sistema Conexão Educação.\r\nÉ vedada a implantação de novos Cursos e/ou Modalidades sem ato autorizativo publicado em Diário Oficial.\r\nA Criação, extinção e implantação de novos Cursos nos Centros de Educação de Jovens e Adultos - CEJA será tratada através de Resolução específica.\r\nOs casos omissos serão encaminhados à Subsecretaria de Gestão de Ensino para análise e parecer.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Resolução SEEDUC nº 4.829, de 04 de outubro de 2012 e a Resolução SEEDUC nº 3.533, de 04 de junho de 2007.\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nANEXO I\r\nCRIAÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR\r\n01 - nome da unidade escolar a ser criada, com biografia do homenageado:\r\n02 - curso(s) a ser(em) implantado(s):\r\n03 - justificativa para criação da UE e curso(s) a ser (em) implantado(s):\r\n3.1 - perfil da clientela:\r\n3.1.1 - faixa etária a ser atendida;\r\n3.1.2 - meio de transporte e acesso à região;\r\n3.2 - diagnóstico da oferta educacional da região onde está inserida a unidade escolar, com modalidade(s) ofertada(s):\r\n3.2.1 - escolas estaduais;\r\n3.2.2 - escolas municipais;\r\n3.2.3 - escolas federais;\r\n3.2.4 - escolas particulares;\r\n04 - número provável de alunos por ano/série:\r\n05 - número provável de alunos por turma:\r\n06 - locais para realização de estágio supervisionado (em caso de cursos da área profissional):\r\n07 - necessidade de professores regentes por disciplina:\r\nDisciplina\r\nTempo\r\n08 - necessidade de pessoal para compor o corpo de Assessoramento Técnico-Pedagógico, corpo de Assessoramento Técnico-Administrativo e professores extraclasse, observando-se o quantitativo estabelecido pela Resolução SEEDUC nº 4778/2012, ou outra que a substitua:\r\n\r\nASSESSORAMENTO TÉCNICO-PEDAGÓGICO\r\nFunção/Atividade\r\nProfessor Supervisor Educacional / Coordenardor Pedagógico\r\nQuantitativo\r\nProfessor Orientador Educacional / Orientador Educacional\r\nAgente de Leitura\r\nProfessor Articulador Pedagógico\r\nASSESSORAMENTO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO\r\nFunção/Atividade\r\nSecretário Escolar\r\nQuantitativo\r\nAgente de Pessoal\r\nAuxiliar de Agente de Pessoal \r\nPROFESSORES EXTRACLASSE\r\nFunção/Atividade\r\nAuxiliar de Secretaria\r\nQuantitativo\r\nCoordenação de Turno\r\nResponsável pelo preenchimento:______________________Data:____/____/_____\r\nAssinatura:____________________________________Matrícula:________________\r\nANEXO II\r\nEXTINÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR\r\njustificativa da solicitação;\r\natos de criação, denominação e transformação da unidade escolar;\r\ndocumentos de titularidade do imóvel;\r\n- documentos informando se a unidade escolar é de campo, indígena ou quilombola (Em atendimento ao disposto na Lei nº 12.960, de 27 de março de 2014);\r\nmanifestação quanto ao interesse da Regional Pedagógica e Administrativa em utilizar o imóvel escolar para outras atividades ligadas à Educação Básica;\r\ninformações quanto ao destino da documentação da escola, do patrimônio, dos recursos humanos e dos alunos.\r\nANEXO III\r\nTRANSFORMAÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR/IMPLANTAÇÃO DE NOVOS CURSOS E OU MODALIDADES\r\n01 - curso(s) a ser(em) implantado(s):\r\n1.1 - acostar Atos de criação, denominação e implantações de curso/ modalidade;\r\n02 - justificativa para implantação de curso/modalidade:\r\n2.1 - diagnóstico regional;\r\n2.2 - perfil da clientela;\r\n2.2.1 - faixa etária a ser atendida;\r\n2.2.2 - meio de transporte e acesso à região, indicando acerca da dificuldade ou facilidade de acesso à escola;\r\n2.2.3 - caracterização da comunidade como rural ou urbana;\r\n2.3 - diagnóstico da oferta educacional da região onde está inserida a unidade escolar, com modalidade(s) ofertada(s):\r\n2.3.1 - escolas estaduais;\r\n2.3.2 - escolas municipais;\r\n2.3.3 - escolas federais;\r\n2.3.4 - escolas particulares;\r\n03 - número provável de alunos por ano/série;\r\n04 - número provável de alunos por turma;\r\n05 - comprovação de disponibilidade física do prédio, sem prejuízo da existência das outras modalidades de ensino;\r\n06 - locais para realização de estágio supervisionado (em caso de cursos da área profissional);\r\n07 - necessidade de professores regentes por disciplina e tempo:\r\nDisciplina\r\nTempo\r\n08 - disponibilidade de professores, dentro da unidade escolar, para opção em GLP por disciplina e tempos:\r\nDisciplina\r\nTempo\r\n09 - Disponibilidade de professores a ser verificada junto à Diretoria Regional: \r\nDisciplina\r\nTempo\r\nObs.: Deverá ser preenchido um formulário para cada modalidade de ensino a ser implantada.\r\nResponsável pelo preenchimento: __________________Data:____/____/____\r\nAssinatura:____________________________________ Matrícula nº______________\r\n\r\nId: 1751198\r\n"
        ],
        "1751280": [
            "2014-10-27 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 001/2014.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO A DEPENDÊNCIA QUÍMICA no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-29/001/057/2014,\r\n- Instituir Comissão destinada a acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEPREDEQ nº 001/2014, cujo objeto é a transferência da titularidade da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH para esta Secretaria de Estado de Prevenção à Dependência Química - SEPREDEQ, sob a locação do imóvel situado a Estrada da Reta do Rio Grande nº 1300, Santa Cruz, Rio de Janeiro, RJ, celebrado entre a Administradora de Bens São Raimundo Nonato LTDA. e esta SEPREDEQ. \r\n- Ficam designados para compor a comissão de acompanhamento e fiscalização, instituída pelo art. 1º, os servidores abaixo:\r\nFERNANDA CALIXTO SAINT-MARTIN LEITE, ID nº 4271744-2\r\nCARLA WERNECK LOPES DA CUNHA, ID nº 4184221-9\r\nPAULO ROBERTO PEREIRA LOURO, ID nº 1936276-5\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2014\r\nSecretária de Estado de Prevenção a Dependência Química\r\nId: 1751280\r\n"
        ],
        "1751302": [
            "2014-10-27 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO CONTRATO N.º 010/2013.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO A DEPENDÊNCIA QUÍMICAno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-29/001/003/2013,\r\n- Instituir Comissão destinada a acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEPREDEQ n.º 010/2013, cujo objeto é a prestação de serviços e venda de produtos, celebrado entre a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBTC e esta SEPREDEQ.\r\n- Ficam designados para compor a comissão de acompanhamento e fiscalização, instituída pelo art. 1º, os servidores abaixo:\r\nFÁBIO LEONE MACHADO, ID Nº 4185676-7.\r\nVALTER DE OLIVEIRA FERRAZ, ID Nº 1905851-9.\r\nWELLINGTON BATISTA DA ROCHA, ID Nº 4185676-7.\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2014\r\nSecretária de Estado de Prevenção a Dependência Química\r\nId: 1751302\r\n"
        ],
        "1751343": [
            "2014-10-27 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA ACOMPANHAR E FISCALIZARA EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 008/2014.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO A DEPENDÊNCIA QUÍMICA no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-29/001/078/2014,\r\n\r\n- Instituir Comissão destinada a acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEPREDEQ n.º 008/2014, cujo objeto é a Adesão aos serviços de cobrança automática de pedágio Sem Parar/Via Fácil, celebrado entre a empresa Centro de Gestão de Meios de Pagamentos S.A. - CGMP e esta SEPREDEQ. \r\n- Ficam designados para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, instituída pelo art. 1º, os servidores abaixo:\r\nMARCELO GLEYCK SILVA DE SANTANA, ID Nº 2021825-7;\r\nMAXIMILIANO ALVES PEREIRA, ID Nº 4332068-6; E\r\nWELLINGTON BATISTA DA ROCHA, ID Nº 5013057-9.\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2014\r\nSecretária de Estado de Prevenção a Dependência Química\r\nId: 1751343\r\n"
        ],
        "1751609": [
            "2014-10-27 00:00:00",
            " \r\nRESOLUÇÃO SES Nº 1041 DE 23 DE OUTUBRO DE 2014\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO COSMÉTICO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\nde 20/08/1977, publicada no D,\r\n, e\r\npelo Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde da amostra coletada pela Subsecretaria de Vigilância, Fiscalização Sanitária e Controle de Zoonosesvalidade , DEVINTEX COSMÉTICOS LTDAAlbino de Moraes, por apresentar a amostra analisada resultado insatisfatório quanto ao ensaio de Teor de Ácido Tioglicólico,\r\nRESOLVE:\r\ncautelardata de validade 10/2015, do produto CREME ALISANTE TIOGLICOLATO FORTE, marca SALON LINE PROFESSIONAL, fabricado por DEVINTEX COSMÉTICOS LTDA, CNPJ: 01.773.518/0001-20, localizada na Rua Albino de Moraes, nº 418 - São Paulo - SP. \r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio de produtos cosméticos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no rt. 1º da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio de produtos cosméticos para verificar o cumprimento do disposto no 1º.\r\nO não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2014 \r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1751609\r\n"
        ],
        "1751610": [
            "2014-10-27 00:00:00",
            " \r\nRESOLUÇÃO SES Nº 1042 DE 23 DE OUTUBRO DE 2014\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO COSMÉTICO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\nde 20/08/1977, publicada no D,\r\n, e\r\npelo Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde da amostra coletada pela Subsecretaria de Vigilância, Fiscalização Sanitária e Controle de Zoonosesvalidade SUPREME LISS SISTEMA PARA ESCOVA PROGRESSIVAINDÚSTRIA CNPJ: - por apresentar a amostra analisada resultadopH e Análise de Rotulagem.\r\nRESOLVE:\r\ncautelardo lote nº 031856, data de validade 01/07/2015, do produto SUPREME LISS SISTEMA PARA ESCOVA PROGRESSIVA, marca AMEND, fabricado por BEM ESTAR INDÚSTRIA COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO COSMÉTICOS LTDA, CNPJ: 08.040.489/0001-37, localizada na Avenida Prestes Maia, nº 792 - Diadema - São Paulo - SP \r\nDeterminar a todos os estabelecimentos de comércio de produtos cosméticos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no rt. 1º da exposição ao consumidor.\r\nDeterminar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio de produtos cosméticos para verificar o cumprimento do disposto no 1º.\r\nO não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2014\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1751610\r\n"
        ],
        "1751611": [
            "2014-10-27 00:00:00",
            "\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 1043 DE 23 DE OUTUBRO DE 2014\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO COSMÉTICO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nuso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\nublicada no D O U de 24/08/1977,\r\n, e\r\npelo Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde da amostra coletada pela Subsecretaria de Vigilância, Fiscalização Sanitária e Controle de Zoonosesdata de fabricação 07/2013, CARE REPAIR - MÁSCARAA LTRua Alfredo Tosi, por apresentar a amostra analisada resultadoIdentificação de Formaldeído e Análise de Rotulagem,\r\nRESOLVE:\r\nRESOLVE:\r\ncautelardo lote nº 0940713020, data de fabricação 07/2013, data de validade 07/2016, do produto CARE REPAIR - MÁSCARA, fabricado por DI FIORENA INDÚSTRIA COSMÉTICA LTDA EPP, CNPJ: 06.218.670/0001-65, localizada na Rua Alfredo Tosi, nº 2000 - Franca - São Paulo - SP. \r\nDeterminar a todos os estabelecimentos de comércio de produtos cosméticos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no rt. 1º da exposição ao consumidor.\r\nDeterminar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio de produtos cosméticos para verificar o cumprimento do disposto no 1º.\r\nO não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2014\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1751611\r\n"
        ],
        "1751612": [
            "2014-10-27 00:00:00",
            "\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 1044 DE 23 DE OUTUBRO DE 2014\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO COSMÉTICO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso de suas atribuições legais e considerando:\r\nde 20/08/1977, publicada no D,\r\n, e\r\npelo Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde da amostra coletada pela Subsecretaria de Vigilância, Fiscalização Sanitária e Controle de Zoonosesdata de ZENE PROGRESS-USOPROFISSIONAL DEFRIZAGEM RESTAURADORAI por apresentar a amostra analisada resultadoDeterminação do pH,\r\nRESOLVE:\r\nRESOLVE:\r\ncautelardo lote nº C13B0215, marca ZENE, data de validade 01/02/2016, do produto ZENE PROGRESS- USOPROFISSIONALDEFRIZAGEM RESTAURADORA, fabricado por NIASI S/A, CNPJ: 61.082.426/0001-26, localizada na Rua Pedro Mari, nº 80 Taboaoda Serra - São Paulo - SP.\r\nDeterminar a todos os estabelecimentos de comércio de produtos cosméticos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no rt. 1º da exposição ao consumidor.\r\nDeterminar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio de produtos cosméticos para verificar o cumprimento do disposto no 1º.\r\nO não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2014\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1751612\r\n"
        ],
        "1751693": [
            "2014-10-27 00:00:00",
            " \r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA ACOMPANHAR E FISCALIZARA EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 003/2014.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO A DEPENDÊNCIA QUÍMICA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-29/001/030/2014,\r\n: \r\n- Instituir Comissão destinada a acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEPREDEQ nº 003/2014, cujo objeto é o Registro de Preços para a Contratação de Serviços de Locação de Veículos, celebrado entre a empresa Companhia de Locação das Américas e esta SEPREDEQ. \r\n- Ficam designados para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, instituída pelo art. 1º, para atender ao § 1º da Cláusula Oitava do Contrato nº 003/2014, os servidores abaixo:\r\nMARCELO GLEYCK SILVA DE SANTANA, ID nº 2021825-7;\r\nMAXIMILIANO ALVES PEREIRA, ID nº 4332068-6; e\r\n', ID nº 5013057-9.\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2014\r\nSecretária de Estado de Prevenção a Dependência Química\r\nId: 1751693\r\n"
        ],
        "1751831": [
            "2014-10-27 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nInstituir a Comissão Permanente de Licitação, objetivando promover os procedimentos licitatórios no âmbito da Secretaria de Estado de Cultura, integradas pelos membros discriminados abaixo, que exercerão seus mandatos pelo período de 01 (um) ano: \r\nComissão Permanente de Licitação:\r\nPresidente: Roberta da Silva Macedo Mello, ID 4193268-4.\r\nMembros:\r\nDiego Ramon de Oliveira, ID 4408921-0.\r\nClaudia Rolim Rodrigues Almeida Magalhães, ID 1935821-0.\r\n: Diego Ramon de Oliveira, ID 4408921-0.\r\nTania Maria Farias de Santana, ID 3224065-1.\r\nDa presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas/RJ, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Planejamento e Gestão.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, ficando revogada a Resolução SEC nº544, de 24/10/2013.\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2014\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nId: 1751831\r\n"
        ],
        "1751832": [
            "2014-10-27 00:00:00",
            " \r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO E PRESENCIAL, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nInstituir Comissão de Pregão Eletrônico, objetivando promover os procedimentos licitatórios no âmbito da Secretaria de Estado de Cultura, integradas pelos membros discriminados abaixo, que exercerão seus mandatos pelo período de 01 (um) ano: \r\nComissão de Pregão Eletrônico e Pregão Presencial:\r\nPregoeira: Roberta da Silva Macedo Mello, ID 4193268-4.\r\nPregoeiro Substituto: Diego Ramon de Oliveira, ID 4408921-0.\r\nEquipe de Apoio:\r\nFernando Fróes Pereira Trindade, ID 5028169-0.\r\nTania Maria Farias de Santana, ID 3224065-1.\r\nMembro Substituto: Luciene Aparecida Almeida Ferreira Cardoso, ID 4417691-0\r\nDa presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas/RJ, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Planejamento e Gestão.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, ficando revogada a Resolução SEC nº544, de 24/10/2013.\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2014\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nRESOLUÇÃO SEC Nº 580 DE 24 DE OUTUBRO DE 2014\r\nINSTITUI COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nInstituir Comissão de Pregão Eletrônico, objetivando promover os procedimentos licitatórios no âmbito da Secretaria de Estado de Cultura, integradas pelos membros discriminados abaixo, que exercerão seus mandatos pelo período de 01 (um) ano: \r\nComissão de Pregão Eletrônico:\r\nPregoeiro: Diego Ramon de Oliveira, ID 4408921-0\r\nPregoeira Substituta: Roberta da Silva Macedo Mello, ID 4193268-4\r\nEquipe de Apoio:\r\nClaudia Rolim Rodrigues Almeida Magalhães, ID 1935821-0\r\nFabio Henrique Pigliasco Ferreira, ID 5007410-5\r\n: Carla Maria Cascão Paes de Andrade, ID 2023205-5.\r\nDa presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas/RJ, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, ficando revogada a Resolução SEC nº544, de 24/10/2013.\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2014\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nId: 1751832\r\n"
        ],
        "1752358": [
            "2014-10-28 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA CONSTITUIR A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO PARA O PROGRAMA DE INCLUSÃO SOCIAL E OPORTUNIDADES PARA JOVENS DO RIO DE JANEIRO, CONFORME CONTRATO Nº 2762/OC-BR.\r\n, no exercício de suas atribuições legais, e\r\na solicitação do Subsecretário de Políticas de Educação Ambiental,\r\n\r\nE:\r\n- Designar os servidores, abaixo indicados, para atuarem nos procedimentos licitatórios, decorrentes da execução do Acordo de Gestão firmado entre a Secretaria de Estado do Ambiente - SEA e a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH. \r\nPRESIDENTE:\r\nRobson dos Santos França - ID Funcional nº. 5027905-0.\r\nSUBSTITUTO DO PRESIDENTE:\r\nMônica Monteiro Picanço Sequeira - ID Funcional nº 43448852\r\nMEMBROS:\r\nPedro Jensen Cerri - ID Funcional nº 43950094.\r\nRosana Sales Gomes dos Reis - ID Funcional nº 50135627.\r\n- Os servidores designados no artigo anterior exercerão mandato pelo prazo de 01(um) ano.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2014\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nId: 1752358\r\n"
        ],
        "1752422": [
            "2014-10-28 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nCONSELHO DIRETOR\r\nDIRETOR\r\nESTABELECE A METODOLOGIA A SER UTILIZADA PARA DELIMITAÇÃO DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DE TOPO DE MORRO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nDIRETOR DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Estadual nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, bem como o art. 8°, XVIII, do Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, conforme deliberação em reunião realizada no dia 13 de outubro de 2014,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no inciso IX, art. 4º da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que define os parâmetros para delimitação de áreas de preservação permanente (APPs) de topo de morro,\r\n- a impossibilidade de se demarcar, de imediato, todas as áreas de preservação permanente com base em dados de campo,\r\n- a necessidade de se estabelecer uma metodologia única para a delimitação de áreas de preservação de topo de morro, para assegurar o princípio da segurança jurídica,\r\n- que a metodologia deve consistir de procedimentos automatizados, para evitar a subjetividade,\r\n- que a representação cartográfica de fé pública com maior detalhamento, disponível para todo o Estado do Rio de Janeiro, é a Base Cartográfica IBGE/SEA na escala 1:25.000,\r\n- que a metodologia deve considerar as especificidades ambientais do Estado do Rio de Janeiro, os princípios expostos no art. 225 da Constituição Federal e as funções ambientais das Áreas de Preservação Permanente, explicitadas no inciso II, art. 3º da Lei nº 12.651/2012, e\r\n- o que consta no Processo Administrativo nº E-07/512.771/2012,\r\nRESOLVE:\r\nFica estabelecida a metodologia para delimitação de áreas de preservação permanente de topo de morro, no Estado do Rio de Janeiro.\r\nPara efeito desta Resolução são adotados os seguintes conceitos, além dos presentes na Lei nº 12.651/2012:\r\na) base do morro: altitude do ponto a partir do qual a erosão das águas correntes não pode trabalhar. Este nível de base local irá sempre coincidir com uma planície ou com um espelho d'água (mar, la guna ou confluência de rios, sejam estes perenes, intermitentes ou efêmeros);\r\nb) área de escoamento superficial da feição (AESF): toda a superfície de escoamento das águas superficiais, do topo até a base. Cada AESF corresponde a delimitação de um morro a partir da metodologia exposta no artigo 5° desta resolução;\r\nc) inclinação média: inclinação calculada a partir de um modelo digital de elevação, onde a soma do valor de todos as células de um de declividade é dividida pelo número total de células;\r\nd) depressões: os morros, no modelo digital de elevação invertido, se tornam depressões, o que possibilita a delimitação dos mesmos a partir das ferramentas de delimitação de bacias de drenagem, disponíveis nos softwares de sistemas de informações geográficas. \r\nSão consideradas áreas de preservação permanente de topo de morro as áreas delimitadas a partir da curva de nível correspondente a 2/3 (dois terços) da altura mínima da elevação em relação à base, de morros, montes, montanhas e serras com altura mínima de 100 (cem) metros e inclinação média maior que 25°.\r\n- O ponto de sela não será utilizado como referência no território do estado do Rio de Janeiro. \r\nSerá adotada, para delimitação das áreas de preservação permanente de topo de morro, a Base Cartográfica IBGE/SEA na escala 1:25.000, ou, quando disponível, outra base cartográfica de fé pública em escala de maior detalhe.\r\n- Serão adotados os seguintes procedimentos, para a delimitação de áreas de preservação de topo de morro:\r\na) elaboração de modelo digital de elevação (MDE) hidrologicamente correto, a partir da Base Cartográfica, adotando tamanho de célula adequado à escala; no caso da Base Cartográfica IBGE/SEA 1:25.000 deve ser 10m;\r\nb) inversão do modelo digital de elevação;\r\nc) delimitação das depressões a partir do modelo digital de elevação invertido, para obtenção das áreas de escoamento superficial (AESF) que correspondem aos morros, montanhas e serras;\r\nd) cálculo da altura do morro, por diferença entre a célula com o valor mais alto de elevação (topo) e a célula com o valor mais baixo (base do morro), para cada AESF;\r\ne) cálculo da declividade a partir da maior diferença de elevação de uma célula em relação aos seus vizinhos imediatos, com base no modelo digital de elevação;\r\nf) cálculo da inclinação média, que consistirá na soma dos valores de declividade de todos as células da AESF, dividida pelo número total de células;\r\nh) as áreas de preservação permanente de topo de morro serão calculadas para as AESF que conjugarem altura superior a 100 m e inclinação média maior que 25°, a partir da diferença entre a célula com maior valor de elevação (topo) e o valor correspondente a 1/3 da altura em cada AESF. \r\nO Instituto Estadual do Ambiente - INEA disponibilizará, no prazo máximo de um ano, a delimitação das áreas de preservação permanente de topo de morro para todo o Estado do Rio de Janeiro, na escala 1:25.000, assim como o modelo utilizado para sua elaboração. \r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2014\r\nPresidente do Conselho\r\nId: 1752422\r\n"
        ],
        "1752511": [
            "2014-10-28 00:00:00",
            "\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 1046 DE 27 DE OUTUBRO DE 2014\r\nDETERMINA INTERDIÇÃO PARCIAL DE ESTABELECIMENTO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\nublicada no D,\r\n- o Relatório de Inspeção elaborado pelo Setor Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde, após inspeção no estabelecimento INSTITUTO PEDRO LUDOVICO, CNPJ: 07.769.630/0004-17, situado na Rua Santo Amaro, nº 80 - Glória - Rio de Janeiro - RJ, que constatou o não atendimento integral dos requisitos previstos na RDC nº 63, de 25/11/2011 - ANVISA, que dispõe sobre os requisitos de boas práticas de funcionamento para os serviços de saúde, configurando infração sanitária tipificada pelo inciso II do art. 10 da Lei Federal 6437/77, e\r\n, lavrado pelo Setor Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, interditandoINSTITUTO PEDRO LUDOVICO, CNPJ: 07.769.630/0004-17, situado na Rua Santo Amaro, nº 80 - Glória - Rio de Janeiro - RJ,\r\nRESOLVE:\r\nparcialINSTITUTO PEDRO LUDOVICO, CNPJ: 07.769.630/0004-17, situado na Rua Santo Amaro, nº 80 - Glória - Rio de Janeiro - RJ.\r\nestabelecimento INSTITUTO PEDRO LUDOVICO, CNPJ: 07.769.630/0004-17, situado na Rua Santo Amaro, nº 80 - Glória - Rio de Janeiro - RJ apresente a Superintendência de Vigilância Sanitária a Relação de Pacientes Internados.\r\nO não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2014\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1752511\r\n"
        ],
        "1752558": [
            "2014-10-29 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 805 DE 27 DE OUTUBRO DE 2014\r\naltera a RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/2014, a qual Consolida a legislação tributária relativa ao ICMS que dispõe sobre o cumprimento de obrigações acessórias, sobre rotina e procedimentos relativos ao Simples Nacional. \r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Processo nº E- 04/058/88/2014, \r\nRESOLVE:\r\nFica incluído o inciso IV ao § 1º do art. 1º do Anexo VII da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, com a seguinte redação:\r\n- (...)\r\n(...)\r\nIV - ao contribuinte inscrito no CAD-ICMS que não tiver qualquer movimento durante o prazo de 30 (trinta) dias de que trata o art. 54 do Anexo I da Parte II desta Resolução.”\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos desde a obrigatoriedade da EFD ICMS/IPI, no Estado do Rio de Janeiro.\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2014\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 1752558\r\n"
        ],
        "1752559": [
            "2014-10-29 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nAltera a Resolução SEFAZ nº 45, de 29 de junho de 2007, que aprova o Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda. \r\n, no uso de suas atribuições e, nos termos do Decreto nº 43.332, de 06 de dezembro de 2011, tendo em vista o que consta no Processon° E- 04/068/1531/2014,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a modernização da estrutura da Secretaria de Estado de Fazenda,\r\n- a necessidade de oficializar a reestruturação do Subsistema de Auditoria, e\r\n- os termos do Decreto nº 44.875, de 14 de julho de 2014, que altera a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Fazenda,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Fica alterado o item 1.7 do art. 3º da Resolução SEFAZ nº 45, de 29 de junho de 2007, passando a vigorar com a seguinte estrutura administrativa:\r\n1.7 - Auditoria Geral do Estado;\r\n1.7.1 - Assessoria Especial; \r\n1.7.2 - Superintendência de Auditoria das Atividades Governamentais de Economia, Gestão e Infraestrutura;\r\n1.7.2.1 - Coordenadoria Setorial de Auditoria - Planejamento;\r\n1.7.2.2 - Coordenadoria Setorial de Auditoria - Fazenda;\r\n1.7.2.3 - Coordenadoria Setorial de Auditoria - Casa Civil, Governo e Vice-Governadoria;\r\n1.7.2.4 - Coordenadoria Setorial de Auditoria - Agricultura e Desenvolvimento Regional;\r\n1.7.2.5 - Coordenadoria Setorial de Auditoria - Obras e Transporte;\r\n1.7.3 - Superintendência de Auditoria das Atividades Governamentais de Habitação, Segurança e Assistência Social;\r\n1.7.3.1 - Coordenadoria Setorial de Auditoria - Segurança;\r\n1.7.3.2 - Coordenadoria Setorial de Auditoria - Administração Penitenciária;\r\n1.7.3.3 - Coordenadoria Setorial de Auditoria - Defesa Civil;\r\n1.7.3.4 - Coordenadoria Setorial de Auditoria - Ambiente;\r\n1.7.3.5 - Coordenadoria Setorial de Auditoria - Assistência Social, Envelhecimento Saudável e Prevenção à Dependência Química;\r\n1.7.3.6 - Coordenadoria Setorial de Auditoria - Desenvolvimento Econômico e Habitação;\r\n1.7.4 - Superintendência de Auditoria das Atividades Governamentais de Capital Humano e Direitos da Cidadania;\r\n1.7.4.1 - Coordenadoria Setorial de Auditoria - Educação;\r\n1.7.4.2 - Coordenadoria Setorial de Auditoria - Turismo, Esporte e Lazer;\r\n1.7.4.3 - Coordenadoria Setorial de Auditoria - Cultura;\r\n1.7.4.4 - Coordenadoria Setorial de Auditoria - Ciência, Tecnologia, Trabalho e Defesa do Consumidor;\r\n1.7.4.5 - Coordenadoria Setorial de Auditoria - Saúde;\r\n1.7.5 - Superintendência de Auditoria das Contas da Administração Indireta;\r\n1.7.5.1 - Coordenadoria de Auditoria das Contas das Autarquias;\r\n1.7.5.2 - Coordenadoria de Auditoria das Contas das Fundações;\r\n1.7.5.3 - Coordenadoria de Auditoria das Contas das Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista;\r\n1.7.6 - Superintendência de Auditoria de Convênios e Contratos;\r\n1.7.6.1 - Coordenadoria de Auditoria de Convênios;\r\n1.7.6.2 - Coordenadoria de Auditoria de Contratos;\r\n1.7.7 - Superintendência de Tecnologia, Planejamento e Normas de Auditoria;\r\n1.7.7.1 - Coordenadoria de Normas, Estudos e Capacitação de Auditoria;\r\n1.7.7.2 - Coordenadoria de Tecnologia e Planejamento de Auditoria;\r\n1.7.7.3 - Coordenadoria de Suporte ao Controle Social e de Prevenção à Corrupção;\r\n1.7.8 - Superintendência de Auditoria Operacional e de Ações Estratégicas;\r\n1.7.8.1 - Coordenadoria de Auditoria de Acompanhamento das Contas do Governador e Índices Constitucionais;\r\n1.7.8.2 - Coordenadoria de Auditoria de Obrigações Fiscais e Previdenciárias;\r\n1.7.8.3 - Coordenadoria de Auditoria de Natureza Operacional;\r\n1.7.9 - Superintendência de Auditoria da Área de Pessoal e de Demandas Extraordinárias;\r\n1.7.9.1 - Coordenadoria de Auditoria de Tomada de Contas Especial;\r\n1.7.9.2 - Coordenadoria de Auditoria da Área de Pessoal;\r\n1.7.9.3 - Coordenadoria de Auditoria de Trabalhos Especiais;\r\n1.7.10 - Divisão de Apoio Administrativo.\r\n- Fica alterado o art. 23 da Resolução SEFAZ nº 45, de 29 de junho de 2007, passando a vigorar com a seguinte redação:\r\nArt. 23 - As atividades técnicas de auditoria, na Administração Direta e Indireta e nos Fundos Especiais, exercidas por órgãos próprios da Administração ou por Auditorias Independentes contratadas, ficam subordinadas ao acompanhamento da Auditoria Geral do Estado.\r\n§ 1º - Para cumprimento do disposto neste artigo, os órgãos setoriais de controle interno remeterão, anualmente, o planejamento anual de auditoria. \r\n§ 2º - Para o desenvolvimento de seus trabalhos a Auditoria Geral do Estado poderá requisitar qualquer documento ou informação dos órgãos e entidades.\r\n§ 3º - A Auditoria Geral do Estado informará ao Secretário de Estado de Fazenda, com vistas à aplicação das medidas cabíveis, a inobservância de normas e as dificuldades encontradas nos órgãos e entidades auditados.\r\n- Ficam alterados os dispositivos dos arts. 24 a 32 da Resolução SEFAZ nº 45, de 29 de junho de 2007, passando a vigorar com a seguinte redação:\r\nSeção X\r\nDA AUDITORIA GERAL DO ESTADO\r\nCompete à Auditoria Geral do Estado, Órgão Central de Controle Interno e executor das atividades de auditoria:\r\nI - estudar e propor as diretrizes para a formalização da política de Controle Interno, elaborando normas sobre a matéria e zelando por sua observância;\r\nII - apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional;\r\nIII - desenvolver o Sistema de Auditoria do Poder Executivo do Estado;\r\nIV - baixar normas sistematizando e padronizando procedimentos de auditoria a serem aplicados pelas Auditorias Internas ou órgãos equivalentes da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual;\r\nV - supervisionar e assessorar as Auditorias Internas ou órgãos equivalentes da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual;\r\nVI - aprovar as Programações Anuais de Auditoria encaminhadas pelas Auditorias Internas ou órgãos equivalentes da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual;\r\nVII - avaliar os relatórios, pareceres e informações elaborados pelas unidades setoriais, bem como pelas Auditorias Independentes;\r\nVIII - realizar auditorias e fiscalizações nos sistemas orçamentário, financeiro, patrimonial, contábil e demais sistemas administrativos e operacionais no âmbito do Poder Executivo do Estado;\r\nIX - auditar a atividade dos órgãos responsáveis pela realização da receita, da despesa e pela gestão do dinheiro público;\r\nX - examinar os processos de Prestações e de Tomadas de Contas dos ordenadores de despesa, gestores e responsáveis, de fato e de direito, por bens, numerários e valores do Estado ou a ele confiados, sem prejuízo da competência das Auditorias Internas ou órgãos equivalentes da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual;\r\nXI - examinar a legitimidade do ato administrativo, a autenticidade documental, a correção e normalidade contábil, a oportunidade e economicidade do custo ou da despesa;\r\nXII - realizar Auditorias Especiais nos órgãos da Administração Estadual quando se fizerem necessárias;\r\nXIII - emitir relatório sobre as contas consolidadas do Governo do Estado do Rio de Janeiro;\r\nXIV - avaliar o cumprimento das metas estabelecidas no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias;\r\nXV - auditar e avaliar a execução dos programas de Governo, inclusive ações descentralizadas realizadas à conta de recursos oriundos dos orçamentos do Estado, quanto ao alcance das metas e dos objetivos estabelecidos;\r\nXVI - opinar, previamente, acerca das contratações de Auditoria Independente pelos órgãos que compõem a Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual;\r\nXVII - acompanhar procedimentos que visem ao gerenciamento e auditoria de dados e informações em ambientes computadorizados;\r\nXVIII - propor novas tecnologias no campo de auditoria.\r\nSeção XI\r\nDA ASSESSORIA ESPECIAL E DAS SUPERINTENDÊNCIAS DA AUDITORIA GERAL DO ESTADO\r\nArt. 25 - Compete à Assessoria Especial:\r\nI - assessorar diretamente o Auditor-Geral do Estado, no âmbito de sua competência;\r\nII - auxiliar na identificação de necessidades e propostas de aperfeiçoamento da gestão da Auditoria Geral do Estado e de todo o Subsistema de Auditoria de Controle Interno do Poder Executivo, no âmbito de sua competência; \r\nIII - auxiliar na identificação de necessidades e propostas para elaboração do planejamento anual das atividades da Auditoria Geral do Estado, no âmbito de sua competência;\r\nIV - prover informações à Superintendência competente para que sejam elaborados e consolidados o planejamento e o relatório de auditoria da Auditoria Geral do Estado;\r\nV - auxiliar a área competente na elaboração do relatório anual das atividades da Auditoria Geral do Estado; \r\nVI - auxiliar na elaboração dos relatórios da gestão da Auditoria Geral do Estado;\r\nVII - propor ao órgão central do Subsistema de Auditoria do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo normas, rotinas e procedimentos, objetivando a melhoria dos controles internos;\r\nVIII - auxiliar a área competente na elaboração de normas relativas à sistematização e procedimentos de auditoria no âmbito de sua competência;\r\nIX - colaborar com a Superintendência competente na elaboração de estudos, desenvolvimento e disseminação de métodos, técnicas e padrões de trabalho, para o desenvolvimento do Subsistema de Auditoria do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo;\r\nX - implementar medidas que visem a padronização, sistematização e normatização dos procedimentos operacionais atinentes as atividades de sua competência;\r\nXI - identificar e propor a capacitação adequada à necessidade de cursos seminários e outros de natureza técnica e de processos no âmbito da Superintendência, objetivando melhorias na execução das atividades; \r\nXII - propor à área competente a realização de treinamentos, reuniões, fóruns ou palestras, visando ao aperfeiçoamento e disciplinamento do Subsistema de Auditoria e do Sistema de Controle Interno, no âmbito de sua competência; \r\nXIII - orientar as áreas competentes sobre as consultas de natureza técnica que são formalmente formuladas à Auditoria Geral do Estado; \r\nXIV - preparar e revisar ofícios, correspondências e Comunicações Internas, inerentes à Assessoria Especial, a serem encaminhadas pelo Auditor-Geral;\r\nXV - preparar, revisar e acompanhar os atos da Auditoria Geral do Estado a serem publicados em órgão oficial de imprensa;\r\nXVI - acompanhar os atos de nomeação e exoneração dos titulares das Coordenadorias Setoriais de Auditoria da Administração Indireta;\r\nXVII - acompanhar os processos encaminhados pela Auditoria Geral do Estado à assessoria jurídica para análise e pronunciamento;\r\nXVIII - providenciar o atendimento às consultas e diligências do Ministério Público;\r\nXIX - requerer às superintendências informações relativas às solicitações externas;\r\nXX - prestar esclarecimentos, segundo orientações do Auditor-Geral, ao público externo e interno referentes aos assuntos institucionais do órgão;\r\nXXI - responder, seguindo orientação do Auditor-Geral ao público externo e interno referente aos assuntos extraordinários, não abrangidos nas competências das demais superintendências da Auditoria Geral do Estado;\r\nXXII - assessorar o Auditor-Geral na promoção da integração entre as Superintendências e as Coordenadorias da Auditoria Geral do Estado;\r\nXXIII - promover a integração com as demais unidades administrativas da Auditoria Geral do Estado, fornecendo-lhes subsídios necessários ao desenvolvimento de suas atividades;\r\nXXIV - difundir boas práticas entre as Coordenadorias de sua área e demais Superintendências;\r\nXXV - desempenhar outras atribuições de sua competência, e aquelas determinadas pelo Auditor-Geral do Estado.\r\nArt. 26 - Compete às Superintendências de Auditoria das Atividades Governamentais de Economia, Gestão e Infraestrutura; de Habitação, Segurança e Assistência Social; de Capital Humano e Direitos da Cidadania:\r\nI - assessorar diretamente o Auditor-Geral do Estado, no âmbito de sua competência;\r\nII - auxiliar na identificação de necessidades e propostas de aperfeiçoamento da gestão da Auditoria Geral do Estado e de todo o Subsistema de Auditoria de Controle Interno do Poder Executivo, no âmbito de sua competência; \r\nIII - auxiliar na identificação de necessidades e propostas para elaboração do planejamento anual das atividades da Auditoria Geral do Estado, no âmbito de sua competência;\r\nIV - prover informações à Superintendência competente para que sejam elaborados e consolidados o planejamento e o relatório de auditoria da Auditoria Geral do Estado;\r\nV - auxiliar a área competente na elaboração do relatório anual das atividades da Auditoria Geral do Estado; \r\nVI - auxiliar na elaboração dos relatórios da gestão da Auditoria Geral do Estado;\r\nVII - propor ao órgão central do Subsistema de Auditoria do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo normas, rotinas e procedimentos, objetivando a melhoria dos controles internos;\r\nVIII - auxiliar a área competente na elaboração de normas relativas à sistematização e procedimentos de auditoria no âmbito de sua competência;\r\nIX - colaborar com a Superintendência competente na elaboração de estudos, desenvolvimento e disseminação de métodos, técnicas e padrões de trabalho, para o desenvolvimento do Subsistema de Auditoria do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo;\r\nX - implementar medidas que visem a padronização, sistematização e normatização dos procedimentos operacionais atinentes as atividades das Coordenadorias de sua competência;\r\nXI - acompanhar o cumprimento das normas e procedimentos realizados pelas Coordenadorias de auditoria de sua competência e determinados pelo do Subsistema de Auditoria do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo;\r\nXII - identificar e propor a capacitação adequada à necessidade de cursos seminários e outros de natureza técnica e de processos no âmbito da Superintendência, objetivando melhorias na execução das atividades; \r\nXIII - propor à área competente a realização de treinamentos, reuniões, fóruns ou palestras, visando ao aperfeiçoamento e disciplinamento do Subsistema de Auditoria e do Sistema de Controle Interno, no âmbito de sua competência; \r\nXIV - emitir orientações sobre as consultas de natureza técnica apresentadas pelos Coordenadores da respectiva Superintendência;\r\nXV - orientar as áreas competentes sobre as consultas de natureza técnica que são formalmente formuladas à Auditoria Geral do Estado; \r\nXVI - prestar informações à Assessoria Especial, a fim de subsidiar o atendimento às demandas externas relativas à sua área de atuação e no que couber;\r\nXVII - avaliar e diagnosticar ações de auditoria referentes aos programas governamentais de suas respectivas áreas; \r\nXVIII - planejar, gerenciar e implementar a logística necessária ao desempenho da atividade-fim de suas respectivas áreas;\r\nXIX - aprovar e monitorar a execução das auditorias e fiscalizações realizadas pelas Coordenadorias de auditoria de sua competência; \r\nXX - avaliar os relatórios, pareceres e informações elaborados pelas Coordenadorias de auditoria de sua competência;\r\nXXI - certificar os processos inerentes à sua Superintendência;\r\nXXII - promover a integração com as demais unidades administrativas da Auditoria Geral do Estado, com o apoio de suas Coordenadorias, fornecendo-lhes subsídios necessários ao desenvolvimento de suas atividades;\r\nXXIII - difundir boas práticas entre as Coordenadorias de sua área e demais Superintendências;\r\nXXIV - desempenhar outras atribuições de sua competência, e aquelas determinadas pelo Auditor-Geral do Estado.\r\nnico - Compete às Coordenadorias Setoriais de Auditoria integrantes das Superintendências de Auditoria das Atividades Governamentais de Economia, Gestão e Infraestrutura; de Habitação, Segurança e Assistência Social; de \r\nCapital Humano e Direitos da Cidadania:\r\na) Assessorar o Superintendente de Auditoria das Atividades Governamentais de Economia, Gestão e Infraestrutura; de Habitação, Segurança e Assistência Social; de Capital Humano e Direitos da Cidadania no desempenho de suas atribuições, no âmbito de sua competência;\r\nb) Auxiliar na identificação de necessidades e propostas de aperfeiçoamento da gestão da Superintendência, no âmbito de sua competência; \r\nc) Encaminhar à Superintendência de Auditoria das Atividades Governamentais, de sua respectiva área, o plano anual de auditoria;\r\nd) Auxiliar a área competente na elaboração do planejamento de auditoria da Superintendência de Auditoria das Atividades Governamentais de Economia, Gestão e Infraestrutura; de Habitação, Segurança e Assistência Social; de Capital Humano e Direitos da Cidadania; \r\ne) Prover informações à Superintendência competente para que sejam elaborados e consolidados o plano anual e o relatório de auditoria da Auditoria Geral do Estado;\r\nf) Propor ao Superintendente de Auditoria das Atividades Governamentais de Economia, Gestão e Infraestrutura; de Habitação, Segurança e Assistência Social; de Capital Humano e Direitos da Cidadania normas, rotinas e procedimentos, objetivando a melhoria dos controles internos a cargo da Coordenadoria;\r\ng) Propor capacitação e aperfeiçoamento relacionados à sua área de competência;\r\nh) Orientar os gestores sobre a apresentação das prestações de contas dos recursos orçamentários descentralizados; \r\ni) Orientar os administradores de bens e recursos públicos nos assuntos pertinentes à área de competência do controle interno, inclusive sobre a forma de prestar contas;\r\nj) Orientar os responsáveis por contratos e convênios sobre o seu devido acompanhamento, vigência e elaboração de prestação de contas que forem instauradas no âmbito de seus respectivos órgãos;\r\nk) Assessorar o gestor do órgão ou entidade a que a unidade for parte integrante, nos assuntos de competência da atividade de auditoria e do Subsistema de Auditoria;\r\nl) Avaliar a gestão adotando como referência o desempenho dos respectivos agentes na execução dos programas, projetos e atividades governamentais sob sua responsabilidade, sendo exercida mediante a utilização dos procedimentos usuais de auditoria, além de outros procedimentos previstos em lei ou definidos pela Auditoria Geral do Estado, em consonância com o planejamento de auditoria;\r\nm) Dar conhecimento ao Superintendente de Auditoria das Atividades Governamentais de Economia, Gestão e Infraestrutura; de Habitação, Segurança e Assistência Social; de Capital Humano e Direitos da Cidadania acerca dos trabalhos desenvolvidos pela Coordenadoria; \r\nn) Realizar auditorias e fiscalizações nos sistemas contábil, financeiro, orçamentário, operacional e patrimonial, bem como na aplicação de subvenções e nos contratos e convênios, quanto aos aspectos de legalidade, legitimidade, economicidade, eficácia e efetividade, em seus respectivos órgãos;\r\no) Instaurar as competentes Tomadas de Contas que der causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte ou possa resultar dano ao erário, devidamente quantificado, e nos casos em que a legislação exija prestação de contas do responsável, e este não preste, ou faça de forma irregular, e nos demais casos previstos na legislação vigente;\r\np) Auxiliar a Superintendência de Auditoria das Atividades Governamentais de Economia, Gestão e Infraestrutura; de Habitação, Segurança e Assistência Social; de Capital Humano e Direitos da Cidadania na elaboração dos relatórios das atividades no âmbito de sua competência;\r\nq) Realizar o exame das prestações e tomadas de contas que forem instauradas no âmbito do respectivo órgão de sua atuação com a elaboração de relatórios e pareceres de auditoria, opinando pela regularidade ou irregularidade; \r\nr) Examinar e emitir parecer prévio em procedimentos que visem a atestação de superávit financeiro para abertura de créditos adicionais; \r\ns) Auxiliar a Superintendência de Auditoria das Atividades Governamentais de Economia, Gestão e Infraestrutura; de Habitação, Segurança e Assistência Social; de Capital Humano e Direitos da Cidadania a promover a integração com as demais unidades administrativas da Auditoria Geral do Estado;\r\nt) Desempenhar outras atribuições de sua competência, e aquelas determinadas pelo Superintendente de Auditoria das Atividades Governamentais de Economia, Gestão e Infraestrutura; de Habitação, Segurança e Assistência Social; de Capital Humano e Direitos da Cidadania. \r\nArt. 27 - Compete à Superintendência de Auditoria das Contas da Administração Indireta:\r\nI - assessorar diretamente o Auditor-Geral do Estado, no âmbito de sua competência;\r\nII - auxiliar na identificação de necessidades e propostas de aperfeiçoamento da gestão da Auditoria Geral do Estado e de todo o Subsistema de Auditoria de Controle Interno do Poder Executivo, no âmbito de sua competência; \r\nIII - auxiliar na identificação de necessidades e propostas para elaboração do planejamento anual das atividades da Auditoria Geral do Estado, no âmbito de sua competência;\r\nIV - prover informações à Superintendência competente para que sejam elaborados e consolidados o planejamento e o relatório de auditoria da Auditoria Geral do Estado;\r\nV - auxiliar a área competente na elaboração do relatório anual das atividades da Auditoria Geral do Estado; \r\nVI - auxiliar na elaboração dos relatórios da gestão da Auditoria Geral do Estado;\r\nVII - propor ao órgão central do Subsistema de Auditoria do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo normas, rotinas e procedimentos, objetivando a melhoria dos controles internos;\r\nVIII - auxiliar a área competente na elaboração de normas relativas à sistematização e procedimentos de auditoria no âmbito de sua competência;\r\nIX - colaborar com a Superintendência competente na elaboração de estudos, desenvolvimento e disseminação de métodos, técnicas e padrões de trabalho, para o desenvolvimento do Subsistema de Auditoria do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo;\r\nX- implementar medidas que visem a padronização, sistematização e normatização dos procedimentos operacionais atinentes as atividades das Coordenadorias de sua competência;\r\nXI - acompanhar o cumprimento das normas e procedimentos realizados pelas Coordenadorias de auditoria de sua competência e determinados pelo do Subsistema de Auditoria do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo;\r\nXII - identificar e propor a capacitação adequada à necessidade de cursos seminários e outros de natureza técnica e de processos no âmbito da Superintendência, objetivando melhorias na execução das atividades; \r\nXIII - propor à área competente a realização de treinamentos, reuniões, fóruns ou palestras, visando ao aperfeiçoamento e disciplinamento do Subsistema de Auditoria e do Sistema de Controle Interno, no âmbito de sua competência; \r\nXIV - emitir orientações sobre as consultas de natureza técnica apresentadas pelos Coordenadores da respectiva Superintendência;\r\nXV - orientar as áreas competentes sobre as consultas de natureza técnica que são formalmente formuladas à Auditoria Geral do Estado; \r\nXVI - prestar informações à Assessoria Especial, a fim de subsidiar o atendimento às demandas externas relativas à sua área de atuação e no que couber;\r\nXVII - avaliar e diagnosticar ações de auditoria referentes aos programas governamentais de suas respectivas áreas; \r\nXVIII - planejar, gerenciar e implementar a logística necessária ao desempenho da atividade-fim de suas respectivas áreas;\r\nXIX - aprovar e monitorar a execução das auditorias e fiscalizações realizadas pelas Coordenadorias de auditoria de sua competência; \r\nXX - avaliar os relatórios, pareceres e informações elaborados pelas Coordenadorias de auditoria de sua competência;\r\nXXI - certificar os processos inerentes à sua Superintendência;\r\nXXII - promover a integração com as demais unidades administrativas da Auditoria Geral do Estado, com o apoio de suas Coordenadorias, fornecendo-lhes subsídios necessários ao desenvolvimento de suas atividades;\r\nXXIII - difundir boas práticas entre as Coordenadorias de sua área e demais Superintendências;\r\nXXIV - desempenhar outras atribuições de sua competência, e aquelas determinadas pelo Auditor-Geral do Estado.\r\n- Compete às Coordenadorias de Auditoria das Contas das Autarquias, das Fundações, das Empresas Públicas e das Sociedades de Economia Mista:\r\na) Assessorar o Superintendente de Auditoria das Contas das Autarquias, das Fundações, das Empresas Públicas e das Sociedades de Economia Mista no desempenho de suas atribuições, no âmbito de sua competência;\r\nb) Auxiliar na identificação de necessidades e propostas de aperfeiçoamento da gestão da Superintendência, no âmbito de sua competência; \r\nc) Encaminhar à Superintendência de Auditoria das Contas da Administração Indireta, de sua respectiva área, o plano anual de auditoria;\r\nd) Auxiliar a área competente na elaboração do planejamento de auditoria da Superintendência de Auditoria das Contas das Autarquias, das Fundações, das Empresas Públicas e das Sociedades de Economia Mista; \r\ne) Prover informações à Superintendência competente para que sejam elaborados e consolidados o plano anula e o relatório de auditoria da Auditoria Geral do Estado;\r\nf) Propor ao Superintendente de Auditoria das Contas das Autarquias, das Fundações, das Empresas Públicas e das Sociedades de Economia Mista normas, rotinas e procedimentos, objetivando a melhoria dos controles internos a cargo da Coordenadoria; \r\ng) Propor capacitação e aperfeiçoamento relacionados à sua área de competência;\r\nh) Orientar os órgãos e entidades de sua competência sobre a apresentação da Prestação de Contas dos recursos orçamentários descentralizados; \r\ni) Orientar os administradores de bens e recursos públicos nos assuntos pertinentes à área de competência do controle interno, inclusive sobre a forma de prestar contas; \r\nj) Avaliar a gestão adotando como referência o desempenho dos respectivos agentes na execução dos programas, projetos e atividades governamentais sob sua responsabilidade, sendo exercida mediante a utilização dos procedimentos usuais de auditoria, além de outros procedimentos previstos em lei ou definidos pelo órgão central do Subsistema de Auditoria; \r\nk) Dar conhecimento ao Superintendente de Auditoria das Contas das Autarquias, das Fundações, das Empresas Públicas e das Sociedades de Economia Mista acerca dos trabalhos desenvolvidos pela Coordenadoria; \r\nl) Realizar auditorias e fiscalizações nos sistemas contábil, financeiro, orçamentário, operacional e patrimonial e/ou outro que venha a ser criado, no âmbito de sua competência, quanto aos aspectos de legalidade, legitimidade, economicidade, eficácia e efetividade;\r\nm) Auxiliar a Superintendência de Auditoria das Contas das Autarquias, das Fundações, das Empresas Públicas e das Sociedades de Economia Mista na elaboração dos relatórios das atividades no âmbito de sua competência;\r\nn) Realizar o exame das prestações e tomadas de contas que forem instauradas no âmbito do respectivo órgão de sua atuação com a elaboração de relatórios e pareceres de auditoria, opinando pela regularidade ou irregularidade; \r\no) Examinar e emitir parecer prévio em procedimentos que visem a atestação de superávit financeiro para abertura de créditos adicionais; \r\np) Auxiliar a Superintendência de Auditoria das Contas das Autarquias, das Fundações, das Empresas Públicas e das Sociedades de Economia Mista a promover a integração com as demais unidades administrativas da Auditoria Geral do Estado;\r\nq) Desempenhar outras atribuições de sua competência, e aquelas determinadas pelo Superintendente de Auditoria das Contas das Autarquias, das Fundações, das Empresas Públicas e das Sociedades de Economia Mista. \r\nArt. 28 - Compete à Superintendência de Auditoria de Convênios e Contratos:\r\nI - assessorar diretamente o Auditor-Geral do Estado, no âmbito de sua competência;\r\nII - auxiliar na identificação de necessidades e propostas de aperfeiçoamento da gestão da Auditoria Geral do Estado e de todo o Subsistema de Auditoria de Controle Interno do Poder Executivo, no âmbito de sua competência; \r\nIII - auxiliar na identificação de necessidades e propostas para elaboração do planejamento anual das atividades da Auditoria Geral do Estado, no âmbito de sua competência;\r\nIV - prover informações à Superintendência competente para que sejam elaborados e consolidados o planejamento e o relatório de auditoria da Auditoria Geral do Estado;\r\nV - auxiliar a área competente na elaboração do relatório anual das atividades da Auditoria Geral do Estado; \r\nVI - auxiliar na elaboração dos relatórios da gestão da Auditoria Geral do Estado;\r\nVII - propor ao órgão central do Subsistema de Auditoria do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo normas, rotinas e procedimentos, objetivando a melhoria dos controles internos;\r\nVIII - auxiliar a área competente na elaboração de normas relativas à sistematização e procedimentos de auditoria no âmbito de sua competência;\r\nIX - colaborar com a Superintendência competente na elaboração de estudos, desenvolvimento e disseminação de métodos, técnicas e padrões de trabalho, para o desenvolvimento do Subsistema de Auditoria do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo;\r\nX - implementar medidas que visem a padronização, sistematização e normatização dos procedimentos operacionais atinentes as atividades das Coordenadorias de sua competência;\r\nXI - acompanhar o cumprimento das normas e procedimentos realizados pelas Coordenadorias de auditoria de sua competência e determinados pelo do Subsistema de Auditoria do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo;\r\nXII - identificar e propor a capacitação adequada à necessidade de cursos seminários e outros de natureza técnica e de processos no âmbito da Superintendência, objetivando melhorias na execução das atividades; \r\nXIII - propor à área competente a realização de treinamentos, reuniões, fóruns ou palestras, visando ao aperfeiçoamento e disciplinamento do Subsistema de Auditoria e do Sistema de Controle Interno, no âmbito de sua competência; \r\nXIV - emitir orientações sobre as consultas de natureza técnica apresentadas pelos Coordenadores da respectiva Superintendência;\r\nXV - orientar as áreas competentes sobre as consultas de natureza técnica que são formalmente formuladas à Auditoria Geral do Estado; \r\nXVI - prestar informações à Assessoria Especial, a fim de subsidiar o atendimento às demandas externas relativas à sua área de atuação e no que couber;\r\nXVII - avaliar e diagnosticar ações de auditoria referentes aos programas governamentais de suas respectivas áreas; \r\nXVIII - planejar, gerenciar e implementar a logística necessária ao desempenho da atividade-fim de suas respectivas áreas;\r\nXIX - aprovar e monitorar a execução das auditorias e fiscalizações realizadas pelas Coordenadorias de auditoria de sua competência; \r\nXX - avaliar e diagnosticar ações de auditoria referentes aos programas governamentais de suas respectivas áreas;\r\nXXI - avaliar os relatórios, pareceres e informações elaborados pelas Coordenadorias de auditoria de sua competência;\r\nXXII - certificar os processos inerentes à sua Superintendência;\r\nXXIII - promover a integração com as demais unidades administrativas da Auditoria Geral do Estado, com o apoio de suas Coordenadorias, fornecendo-lhes subsídios necessários ao desenvolvimento de suas atividades;\r\nXXIV - difundir boas práticas entre as Coordenadorias de sua área e demais Superintendências;\r\nXXV - desempenhar outras atribuições de sua competência, e aquelas determinadas pelo Auditor-Geral do Estado.\r\n- Compete às Coordenadorias de Auditoria de Convênios e de Contratos:\r\na) Assessorar o Superintendente de Auditoria de Convênios e de Contratos no desempenho de suas atribuições, no âmbito de sua competência;\r\nb) Auxiliar na identificação de necessidades e propostas de aperfeiçoamento da gestão da Superintendência, no âmbito de sua competência; \r\nc) Auxiliar a área competente na elaboração do planejamento de auditoria da Superintendência de Auditoria de Convênios e de Contratos; \r\nd) Prover informações à Superintendência competente para que sejam elaborados e consolidados o plano anual e o relatório de auditoria da Auditoria Geral do Estado;\r\ne) Propor ao Superintendente de Auditoria de Convênios e de Contratos normas, rotinas e procedimentos, objetivando a melhoria dos controles internos a cargo da Coordenadoria; \r\nf) Propor capacitação e aperfeiçoamento relacionados à sua área de competência;\r\ng) Auxiliar a Superintendência competente na capacitação e treinamento na matéria inerente a Convênios e contratos; \r\nh) Orientar os órgãos e entidades nos assuntos pertinentes à execução de convênios que impliquem em dispêndios financeiros, inclusive sobre a forma de prestar contas; \r\ni) Orientar os responsáveis por convênios e contratos sobre o seu devido acompanhamento, vigência e elaboração de prestação de contas; \r\nj) Dar conhecimento ao Superintendente de Auditoria de Convênios e de Contratos acerca dos trabalhos desenvolvidos pela Coordenadoria; \r\nk) Realizar auditorias e fiscalizações nos sistemas contábil, financeiro, orçamentário, operacional, patrimonial e/ou outro que venha a ser criado, referentes à aplicação, execução e prestação de contas de convênios e de contratos; \r\nl) Auxiliar a Superintendência de Auditoria de Convênios e de Contratos na elaboração dos relatórios das atividades no âmbito de sua competência;\r\nm) Realizar o exame, elaborar relatórios e pareceres de auditoria das Prestações e Tomadas de Contas de convênios e de contratos celebrados pela administração indireta do governo estadual que impliquem em dispêndios, opinando pela regularidade ou irregularidade; \r\nn) Auxiliar a Superintendência de Auditoria de Convênios e de Contratos a promover a integração com as demais unidades administrativas da Auditoria Geral do Estado;\r\no) Desempenhar outras atribuições de sua competência, e aquelas determinadas pelo Superintendente da Auditoria de Convênios e de Contratos.\r\nArt. 29 - Compete à Superintendência de Auditoria de Tecnologia, Planejamento e Normas de Auditoria:\r\nI - assessorar diretamente o Auditor-Geral do Estado, no âmbito de sua competência;\r\nII - zelar pela elaboração do plano anual de auditoria e do relatório anual de atividades da AGE;\r\nIII - validar novas tecnologias no campo de auditoria;\r\nIV - auxiliar na identificação de necessidades e propostas de aperfeiçoamento da gestão da Auditoria Geral do Estado e de todo o Subsistema de Auditoria de Controle Interno do Poder Executivo, no âmbito de sua competência; \r\nV - aprovar e encaminhar a proposta do levantamento das necessidades de treinamento à unidade de ensino vinculada a Secretaria de Fazenda;\r\nVI - propor ao Auditor-Geral do Estado ações de controle, sobretudo em matéria de tecnologia, planejamento, normatização, capacitação de servidores e atividades relacionadas à suporte ao controle social e de prevenção à corrupção;\r\nVII - estudar e propor as diretrizes para a formalização da política de Controle Interno, em termos de tecnologia, planejamento, normatização, capacitação de servidores e atividades relacionadas ao suporte ao controle social e de prevenção à corrupção;\r\nVIII - implementar medidas que visem a padronização, sistematização e normatização dos procedimentos operacionais atinentes as atividades das Coordenadorias de sua competência;\r\nIX - acompanhar o cumprimento das normas e procedimentos realizados pelas Coordenadorias de auditoria de sua competência e determinados pelo do Subsistema de Auditoria do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo;\r\nX - zelar pela observância das normas emitidas;\r\nXI - identificar e propor a capacitação adequada à necessidade de cursos seminários e outros de natureza técnica e de processos no âmbito da Superintendência, objetivando melhorias na execução das atividades; \r\nXII - emitir orientações sobre as consultas de natureza técnica apresentadas pelos Coordenadores da respectiva Superintendência;\r\nXIII - orientar as áreas competentes sobre as consultas de natureza técnica que são formalmente formuladas à Auditoria Geral do Estado; \r\nXIV - prestar informações à Assessoria Especial, a fim de subsidiar o atendimento às demandas externas relativas à sua área de atuação e no que couber;\r\nXV - avaliar os relatórios, pareceres e informações elaborados pelas Coordenadorias de auditoria de sua competência;\r\nXVI - promover a articulação com os Sistemas de Auditoria dos demais poderes e dos demais Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, especialmente relacionada ao suporte ao controle social e de prevenção à corrupção;\r\nXVII - promover a integração com as demais unidades administrativas da Auditoria Geral do Estado, com o apoio de suas Coordenadorias, fornecendo-lhes subsídios necessários ao desenvolvimento de suas atividades;\r\nXVIII - difundir boas práticas entre as Coordenadorias de sua área e demais Superintendências;\r\nXIX - desempenhar outras atribuições de sua competência, e aquelas determinadas pelo Auditor-Geral do Estado.\r\n§ 1º - Compete à Coordenadoria de Tecnologia e Planejamento de Auditoria:\r\na) Assessorar o Superintendente de Tecnologia, Planejamento e Normas de Auditoria no desempenho de suas atribuições, no âmbito de sua competência;\r\nb) Auxiliar na identificação de necessidades e propostas de aperfeiçoamento da gestão da Superintendência, no âmbito de sua competência; \r\nc) Assessorar as unidades setoriais de auditoria em matéria de planejamento de auditoria;\r\nd) Elaborar o planejamento e o relatório anual de auditoria da Auditoria Geral do Estado;\r\ne) Consolidar, monitorar e avaliar os planos e relatórios anuais de atividades elaborados pelas Coordenadorias setoriais ou órgãos equivalentes da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado;\r\nf) Prover informações à Superintendência competente para que sejam elaborados e consolidados o plano anual e o relatório de auditoria da Auditoria Geral do Estado;\r\ng) Propor ao Superintendente de Tecnologia, Planejamento e Normas de Auditoria normas, rotinas e procedimentos, objetivando a melhoria dos controles internos a cargo da Coordenadoria; \r\nh) Propor capacitação e aperfeiçoamento relacionados à sua área de competência;\r\ni) Dar conhecimento ao Superintendente de Tecnologia, Planejamento e Normas de Auditoria acerca dos trabalhos desenvolvidos pela Coordenadoria; \r\nj) Propor novas tecnologias no campo de auditoria;\r\nk) Criar e manter atualizado banco de informações, relacionados à tecnologia e planejamento, que contenha estudos sobre temas de interesse do Subsistema de Auditoria, bem como materiais técnicos produzidos em eventos de capacitação nas áreas de auditoria e de controle interno;\r\nl) Desenvolver procedimentos que visem ao gerenciamento e à auditoria de dados e informações em ambientes computadorizados;\r\nm) Auxiliar a Superintendência de Tecnologia, Planejamento e Normas de Auditoria a promover a integração com as demais unidades administrativas da Auditoria Geral do Estado;\r\nn) Desempenhar outras atribuições de sua competência, e aquelas determinadas pelo Superintendente de Tecnologia, Planejamento e Normas de Auditoria.\r\n- Compete à Coordenadoria de Normas, Estudos e Capacitação de Auditoria:\r\na) Assessorar o Superintendente de Tecnologia, Planejamento e Normas de Auditoria no desempenho de suas atribuições, no âmbito de sua competência;\r\nb) Auxiliar na identificação de necessidades e propostas de aperfeiçoamento da gestão da Superintendência, no âmbito de sua competência; \r\nc) Auxiliar a área competente na elaboração do planejamento de auditoria da Superintendência de Tecnologia, Planejamento e Normas de Auditoria; \r\nd) Prover informações à Superintendência competente para que sejam elaborados e consolidados o plano anual e o relatório de auditoria da Auditoria Geral do Estado;\r\ne) Auxiliar a Superintendência de Tecnologia, Planejamento e Normas de Auditoria na elaboração dos relatórios das atividades no âmbito de sua competência;\r\nf) Propor ao Superintendente de Tecnologia, Planejamento e Normas de Auditoria normas, rotinas e procedimentos, objetivando a melhoria dos controles internos a cargo da Coordenadoria; \r\ng) Propor capacitação e aperfeiçoamento relacionados à sua área de competência;\r\nh) Propor normas sistematizando e padronizando procedimentos de auditoria a serem aplicadas por todo o subsistema de auditoria;\r\ni) Dar conhecimento ao Superintendente de Tecnologia, Planejamento e Normas de Auditoria acerca dos trabalhos desenvolvidos pela Coordenadoria; \r\nj) Criar e manter atualizado banco de informações, relacionados às normas e estudos, sobre temas de interesse do Subsistema de Auditoria, bem como materiais técnicos produzidos em eventos de capacitação nas áreas de auditoria e de controle interno;\r\nk) Estudar e propor as diretrizes e normas para a formalização da política de Controle Interno, relacionadas ao subsistema de auditoria, em termos de padronização de procedimentos de auditoria a serem aplicados pelas unidades setoriais de Auditoria na Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado;\r\nl) Promover estudos com vistas à identificação das necessidades de treinamento dos servidores de todo o subsistema de auditoria, elaborando calendário pertinente, e mantendo contato, quando necessário, com instituição de ensino vinculado a Secretaria de Fazenda;\r\nm) Propor a realização de treinamentos relativos à Auditoria e ao Subsistema de Auditoria de Controle Interno do Poder Executivo;\r\nn) Propor à Superintendência competente e apoiar a unidade ensino vinculada a Secretaria de Fazenda em matérias referente ao Levantamento das Necessidades de Treinamento (LNT);\r\no) Promover, em articulação com a Escola Fazendária, o desenvolvimento e a atualização do Plano de Capacitação, de acordo com as diretrizes e instruções emanadas do órgão central do Sistema;\r\np) Auxiliar a Superintendência de Tecnologia, Planejamento e Normas de Auditoria a promover a integração com as demais unidades administrativas da Auditoria Geral do Estado;\r\nq) Desempenhar outras atribuições de sua competência, e aquelas determinadas pelo Superintendente de Tecnologia, Planejamento e Normas de Auditoria. \r\n§ 3º - Compete à Coordenadoria de Suporte ao Controle Social e de Prevenção à Corrupção:\r\na) Assessorar o Superintendente de Tecnologia, Planejamento e Normas de Auditoria no desempenho de suas atribuições, no âmbito de sua competência;\r\nb) Auxiliar na identificação de necessidades e propostas de aperfeiçoamento da gestão da Superintendência, no âmbito de sua competência; \r\nc) Auxiliar a área competente na elaboração do planejamento de auditoria da Superintendência de Tecnologia, Planejamento e Normas de Auditoria; \r\nd) Prover informações à Superintendência competente para que sejam elaborados e consolidados o plano anual e o relatório de auditoria da Auditoria Geral do Estado;\r\ne) Propor ao Superintendente de Tecnologia, Planejamento e Normas de Auditoria normas, rotinas e procedimentos, objetivando a melhoria dos controles internos a cargo da Coordenadoria; \r\nf) Propor capacitação e aperfeiçoamento relacionados à sua área de competência;\r\ng) Dar conhecimento ao Superintendente de Tecnologia, Planejamento e Normas de Auditoria acerca dos trabalhos desenvolvidos pela Coordenadoria; \r\nh) Apoiar a implementação de planos, programas, projetos e normas voltados à prevenção da corrupção e à promoção da transparência, da conduta ética, da integridade e do controle social na administração pública;\r\ni) Propor e fomentar a realização de estudos e pesquisas, visando à produção e à disseminação do conhecimento nas áreas de prevenção da corrupção, promoção da transparência, acesso à informação, conduta ética, integridade e controle social;\r\nj) Fomentar a participação da sociedade civil na prevenção da corrupção e promover a articulação com órgãos, entidades e organismos nacionais e internacionais que atuem no campo da prevenção da corrupção, de promoção da transparência, do acesso à informação, da conduta ética, da integridade e do controle social;\r\nk) Promover a articulação com órgãos, entidades e organismos nacionais e internacionais que atuem no campo da prevenção da corrupção, da promoção da transparência, do acesso à informação, da conduta ética, da integridade e do controle social;\r\nl) Incentivar a participação popular no acompanhamento e fiscalização da prestação dos serviços públicos e contribuir na interlocução entre a Administração Pública e o cidadão;\r\nm) Auxiliar a Superintendência de Tecnologia, Planejamento e Normas de Auditoria a promover a integração com as demais unidades administrativas da Auditoria Geral do Estado;\r\nn) Desempenhar outras atribuições de sua competência, e aquelas determinadas pelo Superintendente de Tecnologia, Planejamento e Normas de Auditoria.\r\nArt. 30 - Compete à Superintendência de Auditoria Operacional e de Ações Estratégicas:\r\nI - assessorar diretamente o Auditor-Geral do Estado, no âmbito de sua competência;\r\nII - auxiliar na identificação de necessidades e propostas de aperfeiçoamento da gestão da Auditoria Geral do Estado e de todo o Subsistema de Auditoria de Controle Interno do Poder Executivo, no âmbito de sua competência; \r\nIII - auxiliar na identificação de necessidades e propostas para elaboração do planejamento anual das atividades da Auditoria Geral do Estado, no âmbito de sua competência;\r\nIV - prover informações à Superintendência competente para que sejam elaborados e consolidados o planejamento e o relatório de auditoria da Auditoria Geral do Estado;\r\nV - auxiliar a área competente na elaboração do relatório anual das atividades da Auditoria Geral do Estado; \r\nVI - auxiliar na elaboração dos relatórios da gestão da Auditoria Geral do Estado;\r\nVII - propor ao órgão central do Subsistema de Auditoria do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo normas, rotinas e procedimentos, objetivando a melhoria dos controles internos;\r\nVIII - auxiliar a área competente na elaboração de normas relativas à sistematização e procedimentos de auditoria no âmbito de sua competência;\r\nIX - colaborar com a Superintendência competente na elaboração de estudos, desenvolvimento e disseminação de métodos, técnicas e padrões de trabalho, para o desenvolvimento do Subsistema de Auditoria do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo;\r\nX - implementar medidas que visem a padronização, sistematização e normatização dos procedimentos operacionais atinentes as atividades das Coordenadorias de sua competência;\r\nXI - acompanhar o cumprimento das normas e procedimentos realizados pelas Coordenadorias de auditoria de sua competência e determinados pelo do Subsistema de Auditoria do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo;\r\nXII - identificar e propor a capacitação adequada à necessidade de cursos seminários e outros de natureza técnica e de processos no âmbito da Superintendência, objetivando melhorias na execução das atividades; \r\nXIII - propor à área competente a realização de treinamentos, reuniões, fóruns ou palestras, visando ao aperfeiçoamento e disciplinamento do Subsistema de Auditoria e do Sistema de Controle Interno, no âmbito de sua competência; \r\nXIV - emitir orientações sobre as consultas de natureza técnica apresentadas pelos Coordenadores da respectiva Superintendência;\r\nXV - orientar as áreas competentes sobre as consultas de natureza técnica que são formalmente formuladas à Auditoria Geral do Estado; \r\nXVI - prestar informações à Assessoria Especial, a fim de subsidiar o atendimento às demandas externas relativas à sua área de atuação e no que couber;\r\nXVII - avaliar e diagnosticar ações de auditoria referentes aos programas governamentais de suas respectivas áreas; \r\nXVIII - planejar, gerenciar e implementar a logística necessária ao desempenho da atividade-fim de suas respectivas áreas;\r\nXIX - propor e coordenar os trabalhos de auditoria operacional, com foco nos Programas e Ações de Governo; de auditoria tributária; e de acompanhamento das Contas de Governo;\r\nXX - acompanhar os trabalhos referentes às Contas Consolidadas do Governo do Estado, visando à elaboração do relatório da Auditoria Geral do Estado; \r\nXXI - aprovar e monitorar a execução das auditorias e fiscalizações realizadas pelas Coordenadorias de auditoria de sua competência; \r\nXXII - avaliar os relatórios, pareceres e informações elaborados pelas Coordenadorias de auditoria de sua competência;\r\nXXIII - certificar os processos inerentes à sua Superintendência;\r\nXXIV - sugerir ações voltadas à racionalização dos gastos públicos e à otimização dos recursos humanos, materiais e financeiro no âmbito dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual;\r\nXXV- promover a integração com as demais unidades administrativas da Auditoria Geral do Estado, com o apoio de suas Coordenadorias, fornecendo-lhes subsídios necessários ao desenvolvimento de suas atividades;\r\nXXVI - difundir boas práticas entre as Coordenadorias de sua área e demais Superintendências;\r\nXXVII - desempenhar outras atribuições de sua competência, e aquelas determinadas pelo Auditor-Geral do Estado.\r\n§ 1º - Compete à Coordenadoria de Auditoria de Acompanhamento das Contas do Governador e Índices Constitucionais:\r\na) Assessorar o Superintendente de Auditoria Operacional e de Ações Estratégicas no desempenho de suas atribuições, no âmbito de sua competência;\r\nb) Auxiliar na identificação de necessidades e propostas de aperfeiçoamento da gestão da Superintendência, no âmbito de sua competência; \r\nc) Auxiliar a área competente na elaboração do planejamento de auditoria da Superintendência de Auditoria Operacional e de Ações Estratégicas; \r\nd) Prover informações à Superintendência competente para que sejam elaborados e consolidados o plano anual e o relatório de auditoria da Auditoria Geral do Estado;\r\ne) Auxiliar a Superintendência de Auditoria Operacional e de Ações Estratégicas na elaboração dos relatórios das atividades no âmbito de sua competência;\r\nf) Propor ao Superintendente de Auditoria Operacional e de Ações Estratégicas normas, rotinas e procedimentos, objetivando a melhoria dos controles internos a cargo da Coordenadoria; \r\ng) Propor capacitação e aperfeiçoamento relacionados à sua área de competência;\r\nh) Colaborar com a Superintendência competente na elaboração de estudos, desenvolvimento e disseminação de métodos, técnicas e padrões de trabalho, para o desenvolvimento do Subsistema de Auditoria do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo;\r\ni) Dar conhecimento ao Superintendente de Auditoria Operacional e de Ações Estratégicas acerca dos trabalhos desenvolvidos pela Coordenadoria; \r\nj) Acompanhar e analisar os Relatórios exigidos pela Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000;\r\nk) Verificar e avaliar o cumprimento dos limites de gastos constitucionais e legais;\r\nl) Elaborar o relatório da Auditoria Geral do Estado, referente às contas consolidadas do Governo do Estado;\r\nm) Auditar as operações de crédito, avais, garantias, direitos e haveres do Estado com o objetivo de atestar a exata observância dos limites da dívida pública e das operações de crédito, bem como das condições para a sua realização e aplicação das normas pertinentes, conforme estabelecido no planejamento anual de auditoria; \r\nn) Acompanhar o cumprimento das ressalvas e recomendações, proferidas pelo Tribunal de Contas do Estado no Relatório sobre as Contas do Governo do Estado do Rio de Janeiro;\r\no) Programar as atividades a serem desenvolvidas dentro de sua área de atuação e emitir relatórios, de forma a subsidiar a Superintendência competente na elaboração do relatório e do plano anual de auditoria da Auditoria Geral do Estado; os relatórios e os planos de auditoria da Auditora Geral do Estado;\r\np) Examinar e emitir parecer prévio em procedimentos que visem à solicitação de abertura de créditos adicionais provenientes de superávit financeiro, nos casos previstos em legislação específica e quando demandado pelo Auditor-Geral do Estado;\r\nq) Revisar a emissão de parecer prévio elaborado pelas demais unidades administrativas da Auditoria Geral do Estado em procedimentos que visem à solicitação de abertura de créditos adicionais provenientes de superávit financeiro, nos casos previstos em legislação específica;\r\nr) Auxiliar a Superintendência de Auditoria Operacional e de Ações Estratégicas a promover a integração com as demais unidades administrativas da Auditoria Geral do Estado;\r\ns) Desempenhar outras atribuições de sua competência, e aquelas determinadas pelo Superintendente de Auditoria Operacional e de Ações Estratégicas.\r\n§ 2º - Compete à Coordenadoria de Auditoria de Obrigações Fiscais e Previdenciárias:\r\na) Assessorar o Superintendente de Auditoria Operacional e de Ações Estratégicas no desempenho de suas atribuições, no âmbito de sua competência;\r\nb) Auxiliar na identificação de necessidades e propostas de aperfeiçoamento da gestão da Superintendência, no âmbito de sua competência; \r\nc) Auxiliar a área competente na elaboração do planejamento de auditoria da Superintendência de Auditoria Operacional e de Ações Estratégicas; \r\nd) Prover informações à Superintendência competente para que sejam elaborados e consolidados o plano anual e o relatório de auditoria da Auditoria Geral do Estado;\r\ne) Propor ao Superintendente de Auditoria Operacional e de Ações Estratégicas normas, rotinas e procedimentos, objetivando a melhoria dos controles internos a cargo da Coordenadoria; \r\nf) Propor capacitação e aperfeiçoamento relacionados à sua área de competência;\r\ng) Colaborar com a Superintendência competente na elaboração de estudos, desenvolvimento e disseminação de métodos, técnicas e padrões de trabalho, para o desenvolvimento do Subsistema de Auditoria do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo, dentro de sua área de atuação;\r\nh) Apoiar os outros setores da Auditoria Geral do Estado, dentro de sua área de atuação;\r\ni) Assessorar as Coordenadorias Setoriais de Auditoria e de Contabilidade, nos órgãos e entidades da administração pública do Poder Executivo, com o objetivo de avaliar o cumprimento das obrigações fiscais e previdenciárias;\r\nj) Dar conhecimento ao Superintendente de Auditoria Operacional e de Ações Estratégicas acerca dos trabalhos desenvolvidos pela Coordenadoria; \r\nk) Auxiliar a Superintendência de Auditoria Operacional e de Ações Estratégicas na elaboração dos relatórios das atividades no âmbito de sua competência;\r\nl) Programar as atividades a serem desenvolvidas dentro de sua área de atuação e emitir relatórios, de forma a subsidiar a Superintendência competente na elaboração do relatório e do planejamento de auditoria da Auditoria Geral do Estado; \r\nm) Realizar trabalhos técnicos e emitir relatórios de auditoria de natureza fiscal e previdenciária;\r\nn) Analisar os procedimentos tributários adotados pelos órgãos e entidades da administração pública do Poder Executivo do Estado, com o objetivo de avaliar se atendem às determinações instituídas na legislação dos impostos, taxas e contribuições atinentes, conforme estabelecido no planejamento de auditoria;\r\no) Executar, quando requerida, perícias em processos judiciais e extrajudiciais;\r\np) Auxiliar a Superintendência de Auditoria Operacional e de Ações Estratégicas a promover a integração com as demais unidades administrativas da Auditoria Geral do Estado;\r\nq) Desempenhar outras atribuições de sua competência, e aquelas determinadas pelo Superintendente de Auditoria Operacional e de Ações Estratégicas.\r\n- Compete à Coordenadoria de Auditoria de Natureza Operacional:\r\na) Assessorar o Superintendente de Auditoria Operacional e de Ações Estratégicas no desempenho de suas atribuições, no âmbito de sua competência;\r\nb) Auxiliar na identificação de necessidades e propostas de aperfeiçoamento da gestão da Superintendência, no âmbito de sua competência; \r\nc) Auxiliar a área competente na elaboração do planejamento de auditoria da Superintendência de Auditoria Operacional e de Ações Estratégicas; \r\nd) Prover informações à Superintendência competente para que sejam elaborados e consolidados o plano anual e o relatório de auditoria da Auditoria Geral do Estado;\r\ne) Propor ao Superintendente de Auditoria Operacional e de Ações Estratégicas normas, rotinas e procedimentos, objetivando a melhoria dos controles internos a cargo da Coordenadoria; \r\nf) Propor capacitação e aperfeiçoamento relacionados à sua área de competência;\r\ng) Colaborar com a Superintendência competente na elaboração de estudos, desenvolvimento e disseminação de métodos, técnicas e padrões de trabalho, para o desenvolvimento do Subsistema de Auditoria do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo;\r\nh) Dar conhecimento ao Superintendente de Auditoria Operacional e de Ações Estratégicas acerca dos trabalhos desenvolvidos pela Coordenadoria; \r\ni) Acompanhar e avaliar o cumprimento dos Programas de Governo e o seu desempenho, no tocante aos seus objetivos, metas e indicadores estabelecidos no Plano Plurianual, conforme estabelecido no planejamento de auditoria;\r\nj) Executar trabalhos de auditoria sobre a execução de Programas de Governo, nos órgãos e entidades da administração pública do Poder Executivo, quanto ao alcance das metas e dos objetivos estabelecidos, conforme estabelecido no planejamento de auditoria;\r\nk) Auxiliar a Superintendência de Auditoria Operacional e de Ações Estratégicas na elaboração dos relatórios das atividades no âmbito de sua competência;\r\nl) Elaborar relatórios de auditoria com a finalidade de subsidiar a administração pública do Poder Executivo no aperfeiçoamento da gestão dos Programas de Governo, contribuindo, também, para maior transparência das ações governamentais e fortalecimento do controle social;\r\nm) Auxiliar a Superintendência de Auditoria Operacional e de Ações Estratégicas a promover a integração com as demais unidades administrativas da Auditoria Geral do Estado;\r\nn) Desempenhar outras atribuições de sua competência, e aquelas determinadas pelo Superintendente de Auditoria Operacional e de Ações Estratégicas.\r\n\r\nArt. 31 - Compete à Superintendência de Auditoria da Área de Pessoal e de Demandas Extraordinárias:\r\nI - assessorar diretamente o Auditor-Geral do Estado, no âmbito de sua competência;\r\nII - auxiliar na identificação de necessidades e propostas de aperfeiçoamento da gestão da Auditoria Geral do Estado e de todo o Subsistema de Auditoria de Controle Interno do Poder Executivo, no âmbito de sua competência; \r\nIII - auxiliar na identificação de necessidades e propostas para elaboração do planejamento anual das atividades da Auditoria Geral do Estado, no âmbito de sua competência;\r\nIV - prover informações à Superintendência competente para que sejam elaborados e consolidados o planejamento e o relatório de auditoria da Auditoria Geral do Estado;\r\nV - auxiliar a área competente na elaboração do relatório anual das atividades da Auditoria Geral do Estado; \r\nVI - auxiliar na elaboração dos relatórios da gestão da Auditoria Geral do Estado;\r\nVII - propor ao órgão central do Subsistema de Auditoria do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo normas, rotinas e procedimentos, objetivando a melhoria dos controles internos;\r\nVIII - auxiliar a área competente na elaboração de normas relativas à sistematização e procedimentos de auditoria no âmbito de sua competência;\r\nIX - colaborar com a Superintendência competente na elaboração de estudos, desenvolvimento e disseminação de métodos, técnicas e padrões de trabalho, para o desenvolvimento do Subsistema de Auditoria do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo;\r\nX - implementar medidas que visem a padronização, sistematização e normatização dos procedimentos operacionais atinentes as atividades das Coordenadorias de sua competência;\r\nXI - acompanhar o cumprimento das normas e procedimentos realizados pelas Coordenadorias de auditoria de sua competência e determinados pelo do Subsistema de Auditoria do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo;\r\nXII - identificar e propor a capacitação adequada à necessidade de cursos seminários e outros de natureza técnica e de processos no âmbito da Superintendência, objetivando melhorias na execução das atividades; \r\nXIII - propor à área competente a realização de treinamentos, reuniões, fóruns ou palestras, visando ao aperfeiçoamento e disciplinamento do Subsistema de Auditoria e do Sistema de Controle Interno, no âmbito de sua competência; \r\nXIV - emitir orientações sobre as consultas de natureza técnica apresentadas pelos Coordenadores da respectiva Superintendência;\r\nXV - orientar as áreas competentes sobre as consultas de natureza técnica que são formalmente formuladas à Auditoria Geral do Estado; \r\nXVI - prestar informações à Assessoria Especial, a fim de subsidiar o atendimento às demandas externas relativas à sua área de atuação e no que couber;\r\nXVII - providenciar o atendimento das diligências do Tribunal de Contas do Estado;\r\nXVIII - desenvolver atividades relativas à auditoria na área de pessoal na Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado com anuência do Auditor-Geral;\r\nXIX - avaliar e diagnosticar ações de auditoria referentes aos programas governamentais de suas respectivas áreas; \r\nXX - planejar, gerenciar e implementar a logística necessária ao desempenho da atividade-fim de suas respectivas áreas;\r\nXXI - aprovar e monitorar a execução das auditorias e fiscalizações realizadas pelas Coordenadorias de auditoria de sua competência; \r\nXXII - avaliar os relatórios, pareceres e informações elaborados pelas Coordenadorias de auditoria de sua competência;\r\nXXIII - certificar os processos inerentes à sua Superintendência;\r\nXXIV- promover a integração com as demais unidades administrativas da Auditoria Geral do Estado, com o apoio de suas Coordenadorias, fornecendo-lhes subsídios necessários ao desenvolvimento de suas atividades;\r\nXXV - difundir boas práticas entre as Coordenadorias de sua área e demais Superintendências;\r\nXXVI - desempenhar outras atribuições de sua competência, e aquelas determinadas pelo Auditor-Geral do Estado.\r\n§ 1º - Compete à Coordenadoria de Auditoria de Tomada de Contas Especial:\r\na) Assessorar o Superintendente da Área de Pessoal e de Demandas Extraordinárias no desempenho de suas atribuições, no âmbito de sua competência;\r\nb) Auxiliar na identificação de necessidades e propostas de aperfeiçoamento da gestão da Superintendência, no âmbito de sua competência; \r\nc) Auxiliar a área competente na elaboração do planejamento de auditoria da Superintendência da Área de Pessoal e de Demandas Extraordinárias; \r\nd) Prover informações à Superintendência competente para que sejam elaborados e consolidados o plano anual e o relatório de auditoria da Auditoria Geral do Estado;\r\ne) Propor ao Superintendente da Área de Pessoal e de Demandas Extraordinárias normas, rotinas e procedimentos, objetivando a melhoria dos controles internos a cargo da Coordenadoria; \r\nf) Propor capacitação e aperfeiçoamento relacionados à sua área de competência;\r\ng) Dar conhecimento ao Superintendente da Área de Pessoal e de Demandas Extraordinárias acerca dos trabalhos desenvolvidos pela Coordenadoria; \r\nh) Planejar, coordenar e orientar as ações administrativas voltadas para a apuração, mediante Tomada de Contas Especial, de atos ou fatos irregulares decorrentes de ação ilícita, ilegal, ilegítimo ou antieconômico de que resulte dano ao Erário, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\ni) Indicar servidores para análise e elaboração da Tomada de Contas Especial; \r\nj) Instaurar as Tomadas de Contas Especiais determinadas pelo Tribunal de Contas do Estado;\r\nk) Auxiliar a Superintendência da Área de Pessoal e de Demandas Extraordinárias na elaboração dos relatórios das atividades no âmbito de sua competência;\r\nl) Emitir relatórios sobre as Tomadas de Contas Especiais com elaboração de pareceres de auditoria, opinando pela regularidade ou irregularidade;\r\nm) Auxiliar a Superintendência da Área de Pessoal e de Demandas Extraordinárias a promover a integração com as demais unidades administrativas da Auditoria Geral do Estado;\r\nn) Desempenhar outras atribuições de sua competência, e aquelas determinadas pelo Superintendente da Área de Pessoal e de Demandas Extraordinárias.\r\n§ 2º - Compete à Coordenadoria de Auditoria da Área de Pessoal:\r\na) Assessorar o Superintendente da Área de Pessoal e de Demandas Extraordinárias no desempenho de suas atribuições, no âmbito de sua competência;\r\nb) Auxiliar na identificação de necessidades e propostas de aperfeiçoamento da gestão da Superintendência, no âmbito de sua competência; \r\nc) Auxiliar a área competente na elaboração do planejamento de auditoria da Superintendência da Área de Pessoal e de Demandas Extraordinárias; \r\nd) Prover informações à Superintendência competente para que sejam elaborados e consolidados o plano anual e o relatório de auditoria da Auditoria Geral do Estado;\r\ne) Auxiliar a Superintendência da Área de Pessoal e de Demandas Extraordinárias na elaboração dos relatórios das atividades no âmbito de sua competência;\r\nf) Propor ao Superintendente da Área de Pessoal e de Demandas Extraordinárias normas, rotinas e procedimentos, objetivando a melhoria dos controles internos a cargo da Coordenadoria; \r\ng) Propor capacitação e aperfeiçoamento relacionados à sua área de competência;\r\nh) Dar conhecimento ao Superintendente da Área de Pessoal e de Demandas Extraordinárias acerca dos trabalhos desenvolvidos pela Coordenadoria; \r\ni) Planejar, coordenar e orientar as auditorias relativas à aplicação da legislação de pessoal quanto à concessão de direitos e vantagens aos servidores ativos e inativos, requisitados e pensionistas, da Administração Direta e Indireta;\r\nj) Realizar auditorias quanto à aplicação da legislação de pessoal na concessão dos direitos e vantagens e quanto ao cumprimento dos deveres e obrigações pelos servidores da Administração Direta e Indireta;\r\nk) Auditar as despesas com pessoal, limites, reajustes, aumentos, reavaliações e concessão de vantagens;\r\nl) Auditar os dados cadastrados pela autoridade administrativa de pessoal, no sistema eletrônico de registro dos atos de admissão, concessão e desligamento;\r\nm) Auditar a legalidade e a legitimidade dos valores dos códigos de provento e de desconto da folha de pagamento dos órgãos e entidades auditados da Administração Direta e Indireta; \r\nn) Manter-se atualizada quanto à legislação pertinente aos atos de pessoal;\r\no) Auxiliar a Superintendência da Área de Pessoal e de Demandas Extraordinárias a promover a integração com as demais unidades administrativas da Auditoria Geral do Estado;\r\np) Desempenhar outras atribuições de sua competência, e aquelas determinadas pelo Superintendente da Área de Pessoal e de Demandas Extraordinárias.\r\n§ 3º - Compete à Coordenadoria de Auditoria de Trabalhos Especiais:\r\na) Assessorar o Superintendente da Área de Pessoal e de Demandas Extraordinárias no desempenho de suas atribuições, no âmbito de sua competência;\r\nb) Auxiliar na identificação de necessidades e propostas de aperfeiçoamento da gestão da Superintendência, no âmbito de sua competência; \r\nc) Auxiliar a área competente na elaboração do planejamento de auditoria da Superintendência da Área de Pessoal e de Demandas Extraordinárias; \r\nd) Prover informações à Superintendência competente para que sejam elaborados e consolidados o plano anual e o relatório de auditoria da Auditoria Geral do Estado;\r\ne) Propor ao Superintendente da Área de Pessoal e de Demandas Extraordinárias normas, rotinas e procedimentos, objetivando a melhoria dos controles internos a cargo da Coordenadoria; \r\nf) Propor capacitação e aperfeiçoamento relacionados à sua área de competência;\r\ng) Apoiar os outros setores da Auditoria Geral do Estado, dentro da área de competência da Coordenadoria de Auditoria de Trabalhos Especiais, quanto a trabalhos extraordinários;\r\nh) Orientar os Gestores que foram objeto de Auditorias Especiais, quanto a correção de falhas identificadas no curso dos trabalhos, quando couber;\r\ni) Emitir orientações à Superintendência da Área de Pessoal e de Demandas Extraordinárias sobre as consultas de natureza técnica que são formalmente formuladas à Auditoria-Geral do Estado no âmbito de sua competência; \r\nj) Dar conhecimento ao Superintendente da Área de Pessoal e de Demandas Extraordinárias acerca dos trabalhos desenvolvidos pela Coordenadoria; \r\nk) Planejar, executar e orientar as Auditorias Especiais nos órgãos do Poder Executivo Estadual quando se fizerem necessárias;\r\nl) Auxiliar a Superintendência da Área de Pessoal e de Demandas Extraordinárias na elaboração dos relatórios das atividades no âmbito de sua competência;\r\nm) Elaborar Relatórios de Auditoria dos Trabalhos Especiais solicitados;\r\nn) Auxiliar a Superintendência da Área de Pessoal e de Demandas Extraordinárias a promover a integração com as demais unidades administrativas da Auditoria Geral do Estado;\r\no) Desempenhar outras atribuições de sua competência, e aquelas determinadas pelo Superintendente da Área de Pessoal e de Demandas Extraordinárias.\r\nArt. 32 - Compete à Divisão de Apoio Administrativo:\r\nI - assessorar diretamente o Auditor-Geral do Estado, no âmbito de sua competência;\r\nII - auxiliar na identificação de necessidades e propostas de aperfeiçoamento da gestão da Auditoria Geral do Estado e de todo o Subsistema de Auditoria do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo, no âmbito de sua competência; \r\nIII - auxiliar a área competente na elaboração de normas relativas à sistematização e procedimentos de auditoria no âmbito de sua competência;\r\nIV - auxiliar a área competente na elaboração do relatório anual das atividades da Auditoria Geral do Estado; \r\nV- auxiliar na elaboração dos relatórios da gestão da Auditoria Geral do Estado;\r\nVI - propor à área competente a realização de treinamentos, reuniões, fóruns ou palestras, visando ao aperfeiçoamento e disciplinamento do Subsistema de Auditoria e do Sistema de Controle Interno, no âmbito de sua competência; \r\nVII - colaborar com a Superintendência competente na elaboração de estudos, desenvolvimento e disseminação de métodos, técnicas e padrões de trabalho, para o desenvolvimento do Subsistema de Auditoria do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo, no âmbito de sua competência;\r\nVIII - prover informações à Superintendência competente para que sejam elaborados e consolidados o relatório e o plano anual de auditoria da Auditoria Geral do Estado;\r\nIX - prestar informações à Assessoria Especial, a fim de subsidiar o atendimento às demandas externas relativas à sua área de atuação e no que couber;\r\nX - controlar serviços de protocolo e entrega de expedientes no âmbito da Auditoria Geral do Estado;\r\nXI - auxiliar na preparação, revisão e acompanhamento dos atos da Auditoria Geral do Estado a serem publicados em órgão oficial de imprensa;\r\nXII - providenciar a publicação dos atos da Auditoria Geral do Estado;\r\nXIII - administrar o arquivo geral;\r\nXIV - digitalizar peças processuais que sejam solicitadas pelas Superintendências da Auditoria Geral do Estado; \r\nXV - gerenciar procedimentos relacionados à gestão de recursos humanos no âmbito da Auditoria Geral do Estado;\r\nXVI - gerenciar a requisição, manutenção e alocação de materiais e serviços;\r\nXVII - fiscalizar os serviços prestados de conservação, limpeza e asseio nas dependências da Auditoria Geral do Estado;\r\nXVIII - orientar, supervisionar, coordenar e executar ações relacionadas ao planejamento e organização administrativa;\r\nXIX - requisitar, controlar e providenciar adiantamentos, diárias e passagens destinadas a servidores que se deslocam a serviço do órgão;\r\nXX - assessorar a elaboração dos processos de prestações de contas dos responsáveis por bens patrimoniais no âmbito da Auditoria Geral do Estado;\r\nXXI - gerenciar e controlar o acervo bibliográfico;\r\nXXII - gerenciar e controlar o acervo de bens patrimoniais, incluindo os equipamentos de informática;\r\nXXIII - desempenhar outras atribuições de sua competência, e aquelas determinadas pelo Auditor-Geral do Estado. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2014\r\nSérgio Ruy Barbosa Guerra Martins\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 1752559\r\n"
        ],
        "1752573": [
            "2014-10-29 00:00:00",
            " \r\nINSTITUI A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO E PRESENCIAL, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nInstituir Comissão de Pregão Eletrônico e Presencial, objetivando promover os procedimentos licitatórios no âmbito da Secretaria de Estado de Cultura, integradas pelos membros discriminados abaixo, que exercerão seus mandatos pelo período de 01 (um) ano: \r\nComissão de Pregão Eletrônico e Pregão Presencial:\r\nPregoeira: Roberta da Silva Macedo Mello, ID 4193268-4.\r\nPregoeiro Substituto: Diego Ramon de Oliveira, ID 4408921-0.\r\nEquipe de Apoio:\r\nFernando Fróes Pereira Trindade, ID 5028169-0.\r\nTania Maria Farias de Santana, ID 3224065-1.\r\n: \r\nLuciene Aparecida Almeida Ferreira Cardoso, ID 4417691-0.\r\nDa presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas/RJ, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Planejamento e Gestão.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, ficando revogada a Resolução SEC nº544, de 24/10/2013.\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2014\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 27/10/2014.\r\nId: 1752573\r\n"
        ],
        "1752715": [
            "2014-10-28 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 27/10/2014\r\nPÁGINA 17 - 3ª COLUNA\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\nRESOLUÇÃO SEPREDEQ Nº 46 DE 21 DE OUTUBRO DE 2014\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA ACOMPANHAR E FISCALIZARA EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 003/2014.\r\nArt. 2º\r\nOnde se lê:\r\nMARCELO GLEYCK SILVA DE SANTANA, ID nº 2021825-7;\r\nMAXIMILIANO ALVES PEREIRA, ID nº 4332068-6; e\r\n', ID nº 5013057-9.\r\nLeia-se:\r\nMARCELO GLEYCK SILVA DE SANTANA, ID 2021825-7;\r\nMAXIMILIANO ALVES PEREIRA, ID N.º 4332068-6; e\r\nWELLINGTON BATISTA DA ROCHA, ID N.º 5013057-9.\r\nId: 1752715\r\n"
        ],
        "1752870": [
            "2014-10-28 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1064, DE 16 DE JANEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/004/124/2014,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 1064, de 16 de janeiro de 2014, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos I, II e III.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 outubro de 2014\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté Dezembro\r\n1241\r\nCEPERJ\r\n00\r\n7.489.041 \r\n15.114.082 \r\n15.114.082 \r\n15.114.082 \r\n10\r\n100.000 \r\n100.000 \r\n100.000 \r\n100.000 \r\n3001\r\nSETRAB\r\n00\r\n4.586.322 \r\n9.175.644 \r\n9.175.644 \r\n9.175.644 \r\n3101\r\nSETRANS\r\n00\r\n4.024.120 \r\n8.560.796 \r\n8.560.796 \r\n8.560.796 \r\n3171\r\nCODERTE\r\n10\r\n4.487.109 \r\n8.034.218 \r\n8.034.218 \r\n8.034.218 \r\n4044\r\nFAETEC\r\n00\r\n312.464.630 \r\n624.929.259 \r\n624.929.259 \r\n624.929.259 \r\n24\r\n642.028 \r\n662.028 \r\n662.028 \r\n662.028 \r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté Dezembro\r\n1241\r\nCEPERJ\r\n00\r\n164.000 \r\n164.000 \r\n164.000 \r\n164.000 \r\n1301\r\nSEAPEC\r\n00\r\n250.490 \r\n250.490 \r\n250.490 \r\n250.490 \r\n3171\r\nCODERTE\r\n10\r\n7.990.288 \r\n7.990.288 \r\n7.990.288 \r\n7.990.288 \r\n3701\r\nEGE/SEPLAG\r\n00\r\n25.649.755 \r\n25.649.755 \r\n25.649.755 \r\n25.649.755 \r\n01\r\n2.310.795 \r\n2.310.795 \r\n2.310.795 \r\n2.310.795 \r\n4045\r\nUENF\r\n00\r\n1.226.185 \r\n1.226.185 \r\n1.226.185 \r\n1.226.185 \r\n10\r\n4.100 \r\n4.100 \r\n4.100 \r\n4.100 \r\n13\r\n160.000 \r\n160.000 \r\n160.000 \r\n160.000 \r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté dezembro\r\n1201\r\nSEPLAG\r\n00\r\n23.630.730 \r\n60.984.347 \r\n66.047.245 \r\n66.047.245 \r\n01\r\n1.000.000 \r\n1.000.000 \r\n2.420.000 \r\n3.689.205 \r\n11\r\n20.481.363 \r\n20.481.363 \r\n20.481.363 \r\n20.481.363 \r\n12\r\n5.393.379 \r\n5.393.379 \r\n5.393.379 \r\n5.393.379 \r\n1301\r\nSEAPEC\r\n00\r\n3.953.848 \r\n10.421.658 \r\n15.237.902 \r\n19.491.898 \r\n11\r\n52.145.817 \r\n52.145.817 \r\n52.145.817 \r\n52.145.817 \r\n12\r\n2.862.382 \r\n2.862.382 \r\n2.862.382 \r\n2.862.382 \r\n95\r\n6.335.418 \r\n6.335.418 \r\n6.335.418 \r\n6.335.418 \r\n99\r\n1.309.662 \r\n1.309.662 \r\n1.309.662 \r\n1.309.662 \r\n1501\r\nSEC\r\n00\r\n36.638.505 \r\n40.447.461 \r\n46.481.733 \r\n52.232.662 \r\n11\r\n31.733.556 \r\n31.733.556 \r\n31.733.556 \r\n31.733.556 \r\n12\r\n25.141.929 \r\n25.141.929 \r\n25.141.929 \r\n25.141.929 \r\n99\r\n31.873 \r\n31.873 \r\n31.873 \r\n31.873 \r\n1544\r\nFMIS\r\n00\r\n471.535 \r\n846.535 \r\n1.136.882 \r\n1.196.497 \r\n10\r\n52.440 \r\n52.440 \r\n52.440 \r\n52.440 \r\n11\r\n24.028.407 \r\n24.028.407 \r\n24.028.407 \r\n24.028.407 \r\n2611\r\nPMERJ\r\n00\r\n13.278.378 \r\n48.303.020 \r\n68.138.152 \r\n68.138.152 \r\n01\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n11\r\n64.261.396 \r\n64.261.396 \r\n64.261.396 \r\n64.261.396 \r\n18\r\n143.000.000 \r\n143.000.000 \r\n143.000.000 \r\n143.000.000 \r\n20\r\n35.559.678 \r\n35.559.678 \r\n35.559.678 \r\n35.559.678 \r\n3001\r\nSETRAB\r\n00\r\n8.082.747 \r\n10.315.960 \r\n15.395.984 \r\n19.985.961 \r\n12\r\n30.469.654 \r\n30.469.654 \r\n30.469.654 \r\n30.469.654 \r\n3101\r\nSETRANS\r\n00\r\n290.862 \r\n5.524.283 \r\n5.603.821 \r\n6.040.114 \r\n11\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n12\r\n10.829.984 \r\n10.829.984 \r\n10.829.984 \r\n10.829.984 \r\n22\r\n140.085 \r\n280.170 \r\n490.297 \r\n694.834 \r\n99\r\n12.000 \r\n12.000 \r\n12.000 \r\n12.000 \r\n3133\r\nDETRO-RJ\r\n10\r\n56.326.262 \r\n56.326.262 \r\n56.326.262 \r\n56.326.262 \r\n3171\r\nCODERTE\r\n10\r\n16.030.823 \r\n16.030.823 \r\n16.030.823 \r\n16.030.823 \r\n3201\r\nSEASDH\r\n00\r\n4.585.458 \r\n7.009.728 \r\n9.039.821 \r\n11.699.192 \r\n11\r\n54.765.899 \r\n54.765.899 \r\n54.765.899 \r\n54.765.899 \r\n12\r\n37.729.859 \r\n37.729.859 \r\n37.729.859 \r\n37.729.859 \r\n22\r\n76.469.799 \r\n164.983.053 \r\n279.159.401 \r\n384.198.099 \r\n3261\r\nFEAS\r\n00\r\n10.889.001 \r\n11.239.032 \r\n37.234.435 \r\n41.417.090 \r\n13\r\n10.629.133 \r\n10.629.133 \r\n10.629.133 \r\n10.629.133 \r\n22\r\n27.749.961 \r\n63.223.091 \r\n104.160.466 \r\n137.072.948 \r\n24\r\n8.899.597 \r\n8.899.597 \r\n8.899.597 \r\n8.899.597 \r\n98\r\n2.608.103 \r\n2.608.103 \r\n2.608.103 \r\n2.608.103 \r\n4042\r\nFENORTE\r\n00\r\n3.292.115 \r\n3.329.963 \r\n3.629.936 \r\n3.901.148 \r\n10\r\n400.000 \r\n400.000 \r\n400.000 \r\n400.000 \r\n4044\r\nFAETEC\r\n00\r\n17.652.776 \r\n22.905.552 \r\n40.084.717 \r\n42.274.341 \r\n10\r\n90.000 \r\n90.000 \r\n90.000 \r\n90.000 \r\n11\r\n50.000.000 \r\n50.000.000 \r\n50.000.000 \r\n50.000.000 \r\n13\r\n5.938.780 \r\n5.938.780 \r\n5.938.780 \r\n5.938.780 \r\n22\r\n9.940.512 \r\n19.881.024 \r\n34.791.792 \r\n49.702.561 \r\n24\r\n57.972 \r\n57.972 \r\n57.972 \r\n57.972 \r\n4045\r\nUENF\r\n00\r\n5.363.809 \r\n10.727.618 \r\n19.143.332 \r\n25.609.034 \r\n10\r\n546.710 \r\n546.710 \r\n546.710 \r\n546.710 \r\n13\r\n16.729.927 \r\n16.729.927 \r\n16.729.927 \r\n16.729.927 \r\nId: 1752870\r\n"
        ],
        "1752906": [
            "2014-10-29 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\nCOMISSÃO DE ELEIÇÃO\r\nCOMISSÃO DE ELEIÇÃO\r\nDE 24 DE OUTUBRO DE 2014\r\nALTERA A RESOLUÇÃO CEAS Nº 71/2014, PUBLICADA NO D.O DE 7 DE OUTUBRO DE \r\n, em conformidade com a Lei nº 2.554, de 14 de maio de 1996, que em seu art. 3º, inciso IV estabelece a representação da Sociedade Civil, garantindo uma vaga para Representação de Usuários e ou Organização de Usuários, em assembleia de eleição complementar ocorrida no dia 23/10/2014. \r\nRESOLVE:\r\n- Acrescentar ao art. 2º, inciso II da Resolução CEAS nº 71/2014, publicada no D.O. de 07 de outubro de 2014, a entidade abaixo mencionada, resultado do processo eleitoral complementar de Representantes da Sociedade Civil no CEAS, gestão 2014/2016, em Assembleia de Eleição ocorrida no dia 23/10/2014, como segue:\r\n“d) MOVIMENTO DAS MÃES DA CINELÂNDIA.”\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2014\r\nPresidente da Comissão Eleitoral\r\n*Omitida no D.O. de 28/10/2014.\r\nId: 1752906\r\n"
        ],
        "1753120": [
            "2014-10-29 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nINSTITUI PROCEDIMENTO PARA EMISSÃO DE CERTIDÃO AMBIENTAL SOBRE LOCALIZAÇÃO DE EM UNIDADES DE CONSERVAÇÃO ADMINISTRADAS PELO INEA.\r\nDIRETOR DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, reunido no dia 02 de junho de 2014, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º, XVIII do Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, e o que consta no processo administrativo nº E- 07/301288/2008,\r\n:\r\nInstituir o procedimento de consulta e tramitação das solicitações de Certidão Ambiental sobre localização de imóveis com relação às unidades de conservação administradas pelo INEA.\r\nAs consultas podem ser realizadas por qualquer interessado, mediante requerimento constante no Anexo e disponibilizado no sítio eletrônico do INEA.\r\nO interessado deve protocolar o requerimento na Gerência de Atendimento do INEA ou nas Superintendências Regionais do órgão.\r\nDevem ser anexados ao requerimento os seguintes documentos:\r\nrequerimento em 2 (duas) vias;\r\nno caso de pessoa física: cópia da identidade, CPF e comprovante de residência; \r\nno caso de pessoa jurídica: cópia do CNPJ e contrato social; \r\ncópia da procuração, no caso de representante legal, bem como cópia da identidade e CPF do mesmo;\r\nplanta de localização, com a referência de localização do imóvel;\r\ncópia de escritura do terreno ou documento que comprove justa posse, com dimensões e localização do imóvel; e\r\nrecibo de inscrição no Cadastro Ambiental Rural, caso se trate de imóvel rural.\r\nEnquanto o Cadastro Ambiental Rural não estiver implantado oficialmente no Estado do Rio de Janeiro, deve ser apresentado protocolo de inscrição no Cadastro Ambiental Rural.\r\nOs requerimentos recebidos devem formar processo administrativo, que terá o seguinte trâmite:\r\nO processo administrativo aberto deve ser encaminhado à Superintendência do INEA competente em razão da localização do imóvel.\r\nA Superintendência que abranja a localidade deve analisar a documentação apresentada e, com base nos dados georreferenciados das unidades de conservação estaduais, elaborar parecer acerca da localização espacial do terreno, no prazo máximo de 60 (trinta) dias úteis, identificando:\r\na área inserida integralmente nos limites da unidade de conservação;\r\na área não inserida nos limites da unidade de conservação; ou\r\na área inserida parcialmente nos limites de unidade de conservação, cuja proporção aproximada será identificada em percentual.\r\nhavendo dúvida se o terreno encontra-se dentro dos limites da unidade de conservação, o processo administrativo deve ser encaminhado à Gerência competente da Diretoria de Biodiversidade e Áreas Protegidas para análise.\r\nfinalizado o parecer de localização, a Superintendência deve confeccionar Certidão Ambiental e croqui indicando a localização do terreno em relação à unidade de conservação.\r\n- a Certidão Ambiental deve ser assinada pelo Superintendente e entregue ao interessado mediante termo de recebimento. após a publicação no Boletim de Serviço do INEA.\r\n- o termo de recebimento e a cópia da Certidão Ambiental devem ser juntados ao processo, o qual será encaminhado, conforme o caso:\r\nao Serviço de Arquivo e Protocolo (SEAPRO), se o imóvel não estiver inserido em unidade de conservação estadual;\r\nà Gerência competente da DIBAP para ciência, se o imóvel estiver inserido total ou parcialmente em unidade de conservação estadual.\r\nEm nenhuma hipótese as informações constantes do parecer técnico ou da Certidão Ambiental substituirão estudos e levantamentos topográficos exigidos por lei ou por determinação judicial.\r\nOs custos de análise desta Certidão Ambiental constam no Anexo IV da NOP-INEA 02.\r\nCertidão Ambiental a ser emitida: “Esta Certidão Ambiental não exime o requerente de obter as devidas licenças ou autorizações das esferas federal, estadual e municipal e não caracteriza autorização para início de obra, atividade ou instalação de serviços, em conformidade com os diplomas legais vigentes”.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria IEF/RJ n° 220/2007.\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2014\r\nPresidente do Conselho\r\n\r\nId: 1753120\r\n"
        ],
        "1753125": [
            "2014-10-29 00:00:00",
            " \r\nALTERA COMPOSIÇÃO DO NÚCLEO DE MONITORAMENTO DO CONTRATO DE GESTÃO DA SEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais que lhe confere e, tendo em vista o que consta no Processo n° E-07/001.617/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a composição do Núcleo de Monitoramento do Contrato de Gestão da SEA constituído pela Resolução SEA nº 380, de 30 de janeiro de 2014.\r\n- Designar FILIPE FILGUEIRAS JACOME DE ARAUJO, ID. 50291688; CLAUDIA FERREIRA DE MOURA TEIXEIRA LEITE, ID. 25817620; ANA KARINA E SILVA GOMES, ID. 43778496; DIEGO KHOURI MOTA, ID. 50077627; EDILANE ROSE PEREIRA DE ALCÂNTARA SOUZA, ID. 5645344; LUCIANA DE MIRANDA SANTOS, ID. 43339379; CLAUDIA ARAUJO DE ALMEIDA, ID. 2151376; ASCENSÃO DE JESUS FERREIRA, ID. 20286031; MARCUS VINICIUS DE SEIXAS, ID. 5689945, JULIA CRAVEIRO DA SILVA, ID. 50269895, HILDA CRISTINA NATAL NOGUEIRA CARRACENA, ID. 43170382, RITA DE SOUZA MENDES PEREIRA, ID. 50101013, MÁRCIA VALLE REAL, ID. 43711553, para, sob a coordenação técnica do primeiro, constituir o Núcleo de Monitoramento do Contrato de Gestão da SEA, em virtude da celebração de Contrato de Gestão SEA n° 01/2014, entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado do Ambiente - SEA, com a interveniência da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n- Compete ao Núcleo:\r\ndirimir quaisquer dúvidas ou questionamentos decorrentes de interpretação, aplicação ou execução do Contrato de Gestão e do Acordo de Resultados;\r\nelaborar os Relatórios de Apuração e Análise dos Resultados a partir das informações recebidas das unidades administrativas “contratualizadas”;\r\napoiar a coordenação das Reuniões de Avaliação, para apreciação dos Relatórios de Apuração e Análise dos Resultados por Equipes, de modo a manifestar-se conclusivamente sobre o cumprimento do Contrato de Gestão;\r\napoiar a elaboração do Relatório Final de Apuração e Análise de Resultados para a validação do Secretário de Estado do Ambiente;\r\ncoordenar a proposição de indicadores de desempenho pelas unidades administrativas, de modo a subsidiar a sua validação obrigatória pelo Secretário de Estado do Ambiente e o Comitê de Avaliação, a cada celebração de Contrato de Gestão;\r\nplanejar e coordenar o monitoramento contínuo do desempenho das equipes “contratualizadas”, com o objetivo de identificar eventuais restrições, apoiar a superação de problemas que ocorram durante a execução das atividades e buscar soluções preventivas, de modo a garantir o alcance dos resultados;\r\napreciar os recursos interpostos pelas unidades administrativas “contratualizadas”, assim como pelos servidores integrantes de suas equipes; \r\npropor recomendações para o aperfeiçoamento contínuo do Contrato de Gestão e dos Acordos de Resultados, assim como no desempenho de suas atribuições.\r\n- Compete aos representantes das unidades, no Núcleo de Monitoramento:\r\nrepresentar as unidades nas reuniões do NÚCLEO trazendo as questões críticas de suas áreas para análise do grupo;\r\npromover em suas unidades a efetividade das ações necessárias à execução do contrato de gestão;\r\ncoletar e inserir no sistema as informações mensais dos indicadores das unidades que compõem as equipes contratualizadas as quais representam.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2014\r\nCARLOS FRANCISCO PORTINHO\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nId: 1753125\r\n"
        ],
        "1753235": [
            "2014-10-30 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBINETE\r\nCONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS\r\nASSOCIAÇÃO ÁGUAS DA BAÍA D GUANABARA - AA COMO ENTIDADE DELEGATÁRIA DAS FUNÇÕES TENDO COMO INTERVENIENTE O COMITÊ HIDROGRÁFICA REGIÃO \r\nno uso das suas atribuições legais instituído pela Lei nº 3.239, de 02 de agosto de 1999, \r\n- o que consta do Processo nº E-07/002.13726/2014; \r\n- a Lei n° 3.239, de 02 de agosto de 1999, em seu art. 55, I, que dispõe que o Conselho Estadual de Recursos Hídricos deve autorizar a proposta dos comitês de bacia hidrográfica para constituição da respectiva agência de água;\r\n- a Lei n° 5.639, de 06 de janeiro de 2010, em seu art. 2, § 2°, que dispõe que os termos de contrato de gestão com as entidades delegatárias deverão ser submetidos à manifestação do Conselho Estadual de Recursos Hídricos; e\r\n21, de 24 de outubro de 2014, que aprova a indicação da Associação Águas da Baía de Guanabara -AABG para contratação como entidade delegatária de funções de agência de água do Comitê de Bacia da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara - RH V;\r\nRESOLVE:\r\n- Aprovar a indicação da Associação Águas da Baía de Guanabara -AABG, como entidade delegatária das funções de Agência de Água do Comitê Baía de Guanabara e dos Sistemas Lagunares de Maricá e Jacarepaguá.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2014\r\nPresidente do Conselho Estadual de Recursos Hídricos\r\n*OMITIDA NO D.O. DE 29/10/2014.\r\nDISPÕE SOBRE OS LIMITES DE CUSTEIO ADMINISTRATIVO PARA A ENTIDADE DELEGATÁRIA DE FUNÇÕES DE AGÊNCIA DE ÁGUA DO COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DA BAÍA DE GUANABARA - REGIÃO HIDROGRÁFICA V.\r\n, no uso das suas atribuições legais instituído pela Lei nº 3.239, de 02 de agosto de 1999, \r\n- o que consta do Processo nº E-07/002.13726/2014;\r\n- a Resolução CERHI-RJ nº 44, de 26 de maio de 2010, que define que os limites de custeio das despesas de apoio técnico e administrativo das entidades delegatárias de funções de agências de água sejam estabelecidos por meio de resoluções específicas do Conselho Estadual de Recursos Hídricos para cada Região Hidrográfica;\r\n- a Resolução CERHI-RJ nº 101, de 12 de dezembro de 2012;\r\n- a Resolução CBH BG nº 09, de 30 de agosto de 2012;\r\n21, de 24 de outubro de 2014, que aprova a indicação da Associação Águas da Baía de Guanabara -AABG para contratação como entidade delegatária de funções de agência de água do Comitê de Bacia da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara - RH V; \r\n- o entendimento do plenário, já manifestado em diversas atas de reuniões deste Comitê, no sentido de que a Associação Águas da Baía de Guanabara - AABG é a entidade delegatária ideal para atender as demandas deste colegiado, tendo sido constituída com esta finalidade específica; e\r\n- o esforço de todos os membros deste comitê em constituir a Associação Águas da Baía de Guanabara - AABG\r\n- Aprovar como limite de custeio, para o primeiro ano, o valor de 1.130.752,70 (um milhão, cento e trinta mil setecentos e cinquenta e dois reais e setenta centavos) dos recursos do FUNDRHI oriundos da cobrança pela utilização dos recursos hídricos, para despesas de custeio da Entidade Delegatária do Comitê da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara. \r\n- Aprovar como limite de custeio, para o primeiro ano, a destinação do valor de R 500.000,00 (quinhentos mil reais), dos recursos do FUNDRHI oriundos da compensação financeira pela utilização dos recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica, para a complementação de custeio de operacionalização da Entidade Delegatária do Comitê da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara, conforme Plano de Trabalho do contrato de gestão.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2014\r\nPresidente do Conselho Estadual de Recursos Hídricos\r\n*OMITIDA NO D.O. DE 29/10/2014.\r\n\r\nId: 1753235\r\n"
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        "1753569": [
            "2014-10-30 00:00:00",
            " \r\nAPROVA COMISSÃO PERMANENTE PARA ELEIÇÃO\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ZONA OESTE, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, na sua 31ª Reunião Extraordinária realizada em 22 de outubro de 2014, \r\nFica aprovada a Comissão Permanente para as eleições dos representantes para os Conselhos Superiores e Diretores e Vice-diretores de Unidades Universitárias da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste. \r\nA Comissão fica assim constituída:\r\nVice-Reitor como Presidente;\r\nPró-Reitor de Graduação;\r\nPró-Reitor de Pesquisa e Pós-graduação;\r\nPró-Reitor de Extensão;\r\nPró-Reitor de Administração e Finanças.\r\nPara bem cumprir as suas atribuições, a Comissão deverá seguir o que consta no Regimento Eleitoral e no Regulamento Eleitoral.\r\nA Comissão poderá deliberar com no mínimo 3 (três) membros.\r\nEsta Resolução REVOGA a Resolução CONSU nº 015/2013.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2014\r\nReitor\r\nId: 1753569\r\n"
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        "1753914": [
            "2014-10-30 00:00:00",
            " \r\nDO EDIFÍCIO ESTÁCIO DE SÁ\r\nno uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 5º do Decreto Estadual nº 40.465, de 08 de março de 2007, e de acordo com o que consta no Processo nº E-00/004/1482/2014,\r\nRESOLVE:\r\nFica aprovado o Regulamento Interno do Edifício Estácio de Sá, sede da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão que acompanha a presente Resolução.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2014\r\nCALDAS DE ANDRADE PINTO\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nREGULAMENTO INTERNO\r\nEDIFÍCIO \r\nPág.\r\nCapítulo I- Da Administração Predial............................................................... 1 \r\nCapítulo II- Das Instalações Prediais............................................................... 2\r\nCapítulo III- Do Acesso ao prédio.................................................................... 3 \r\nCapítulo IV - Do Transporte, armazenamento, entrada e saída de materiais..... 6\r\nCapítulo V - Das Obras..................................................................................... 7 \r\nCapítulo VI - Da Sinalização............................................................................ 10 \r\nCapítulo VII - Da Segurança............................................................................. 10\r\nCapítulo VIII - Do Posto de Atendimento Bancário......................................... 13\r\nCapítulo IX - Dos Serviços Gerais.................................................................... 14\r\nCapítulo X - Do Estacionamento....................................................................... 15\r\nCapítulo XI - Do Bicicletário............................................................................. 16\r\nCapítulo XII - Do Centro de Controle Operacional - CCO................................ 17 \r\nCapítulo XIII - Das Disposições finais..................................................................18 \r\nEDIFÍCIO ESTÁCIO DE SÁ\r\nO presente instrumento constitui o Regulamento Interno do Edifício Estácio de Sá, sede da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Rio de Janeiro - SEPLAG, com a finalidade de propiciar o bem estar social e a convivência de alto nível, assegurando a operacionalidade do prédio quanto à segurança e conforto de seus usuários, tendo como base as normas regulamentadoras vigentes para a segurança e saúde do trabalho. \r\nEste Regulamento objetiva regulamentar a administração do prédio e a forma de uso de suas diferentes unidades e partes comuns, impondo deveres e obrigações a todos os seus usuários, indistintamente, ou seja: servidores, prestadores de serviço e visitantes, de modo a disciplinar a conduta e comportamento dentro de sua área.\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO PREDIAL\r\nA administração predial é dirigida e fiscalizada pela Superintendência de Administração de Prédios, devidamente instituída pelo Decreto Estadual n° 44.750, de 25 de abril de 2014.\r\nFazem parte integrante da Superintendência de Administração de Prédios, a Coordenadoria de Manutenção Predial, a Coordenadoria de Serviços Gerais, a Coordenadoria de Suprimentos, o Centro de Controle Operacional, a Brigada de Incêndio e a Portaria.\r\nO horário de funcionamento da Superintendência de Administração de Prédios é de 08 às 18h, de segunda a sexta-feira. \r\nAs excepcionalidades que excederem o horário de funcionamento poderão ser contatadas através do Centro de Controle Operacional, com operação de 24 horas ininterruptas, para registro de solicitações e providências devidas. \r\nDAS INSTALAÇÕES PREDIAIS\r\nO Edifício Estácio de Sá é composto por dezessete pavimentos, incluindo o subsolo e a laje técnica. O prédio conta com salas, copas, quadro geral de baixa tensão, casa de bombas de água e esgoto, central telefônica, data Center, sistema de pressurização de combate a incêndio, casa de máquinas dos elevadores, sistema de ar condicionado e um centro de controle operacional, que integra todos os sistemas prediais, com monitoramento e operação em regime de 24 horas ininterruptas. \r\nAs salas destinam-se exclusivamente às atividades de escritório, sendo vedada qualquer atividade de caráter distinto de sua finalidade, incluindo serviços de natureza artesanal ou comercial e que possam implicar na entrega ou recebimento de mercadorias.\r\nO prédio conta com copas em todos os pavimentos, destinadas às refeições dos servidores, que somente são permitidas nestes locais, nas quais encontram-se disponibilizados para o uso geladeiras, microondas e purificadores de água. \r\nNão é permitida a utilização de equipamentos tais como: tostadeiras, cafeteiras ou similares fora das copas (local apropriado para sua utilização). \r\nNão é permitida a utilização de fogões a gás engarrafado em qualquer hipótese e local, assim como equipamentos que possam provocar danos de qualquer espécie ao prédio.\r\nNo horário de expediente, das 07 às 19h o elevador de serviço deverá ser operado por ascensorista. \r\nNos demais períodos a operação do elevador de serviço ficará sob responsabilidade do Centro de Controle Operacional, que deve impedir o acesso de pessoal trajado inapropriadamente para o trabalho, assim como utilizando equipamentos que possam provocar danos ao elevador. \r\nOs danos que vierem a ser ocasionados no elevador de serviço, quando do transporte de material de qualquer natureza, serão de inteira responsabilidade do seu executor. \r\nA utilização do elevador de serviço será efetuada dependendo do número de carros em operação, conforme a seguir:\r\nQuatro carros - Livre; \r\nTrês carros - 10h - 11h e 15h - 16h; \r\nDois carros - 19h - 07h.\r\nDO ACESSO AO PRÉDIO\r\nO prédio possui uma Central de Identificação no andar térreo, com funcionamento de segunda a sexta-feira, de 07h às 19h. \r\n- As excepcionalidades que excederem o horário de funcionamento, indistintamente, poderão ter acesso ao prédio somente de segunda a sexta-feira, entre 19h e 22h, e aos sábados, domingos e feriados, entre 08 e 18h, sendo indispensável a solicitação por e- mail ou carta à Administração, que avaliará a pertinência para então disponibilizar autorização por escrito na Portaria.\r\nO prédio possui um sistema de controle de acesso para a identificação do usuário através de cartões magnéticos que permite a geração de relatórios. O sistema dispõe de gabinetes com leitoras e liberação de acesso por catracas instaladas na entrada principal. \r\nPara o acesso dos servidores da SEPLAG é necessário a posse do cartão de Identidade Funcional - ID, além da verificação da biometria nas leitoras do gabinete das catracas. Para a saída, basta a leitura do cartão, sem necessidade de leitura biométrica. \r\nPara o acesso dos servidores de outros Órgãos / Entidades do Governo Estadual do Rio de Janeiro, os mesmos deverão identificar- se na Central de Atendimento, a despeito de possuírem o cartão de Identidade Funcional - ID, que, ao final disponibilizará um cartão magnético para o acesso através das catracas. O cartão deverá ser mantido em seu poder, devendo ser depositado no gabinete da catraca, para liberação da saída. \r\nPara o acesso dos visitantes, os mesmos deverão dirigir-se à Central de Identificação, onde prestarão as informações solicitadas pelo atendente, que, ao final disponibilizará um cartão magnético para o acesso através das catracas. O cartão deverá ser mantido em seu poder, devendo ser depositado no gabinete da catraca, para liberação da saída. \r\nAs unidades administrativas que forem receber visitantes deverão enviar antecipadamente relação nominal ao Centro de Controle Operacional com a finalidade de facilitar as identificações e autorizações para acesso dos mesmos ao prédio.\r\nOs visitantes que vierem executar pequenos serviços ou tão somente entregar encomendas deverão ser, da mesma forma identificados, necessitando, para acesso ao prédio, de autorização do servidor a ser visitado.\r\nEm caso de inoperância do sistema de controle de acesso, a identificação dos visitantes será feita através de etiquetas gomadas.\r\nA identificação de visitantes para a realização de cursos, palestras e demais eventos será realizada através de etiquetas gomadas, com o acesso através das catracas, com acompanhamento da Segurança, via cartão magnético ou pelo portão, sem necessidade de novo procedimento de identificação nos horários de almoço.\r\nO acesso de autoridades será acompanhado pela Segurança e efetuado pela catraca, através de cartão magnético ou pelo portão, com notificação no livro de ocorrências e informação à unidade administrativa para a qual se dirigir.\r\nPara o acesso de prestador de serviço, estagiário ou servidor com cartão provisório, a unidade administrativa deverá enviar solicitação prévia ao Centro de Controle Operacional - CCO, para que o cartão seja emitido. \r\nTão logo esgote a necessidade do cartão provisório, a unidade administrativa deverá comunicar e providenciar a imediata entrega do cartão ao Centro de Controle Operacional - CCO.\r\nO servidor, visitante ou prestador de serviço que não dispuser de documentos, somente terá acesso ao prédio com a autorização de um servidor da unidade administrativa a ele relacionado, o qual se responsabilizará pelos atos por ele praticados nas dependências do prédio. Será utilizada etiqueta gomada para a sua identificação.\r\nNão é permitido o acesso ao prédio em trajes impróprios, à saber: camisetas sem manga, shorts, bermudas e chinelos. \r\nNão é permitido o acesso ao prédio por vendedores ambulantes ou representantes de pessoa jurídica para distribuição de panfletos políticos ou promocionais de eventos ou ainda demonstração de produtos e comercialização de qualquer espécie.\r\nEm caso de perda do cartão magnético, seu portador deverá ressarcir o custo de reposição em valor fixado pela Administração.\r\nO acesso às salas é restrito a pessoal autorizado, por serem pontos estratégicos e vitais à operacionalidade do prédio.\r\nO prédio possui um portão nos fundos, pelo qual será diariamente retirado o lixo. Sua abertura para outra finalidade deverá ser autorizada pela Administração.\r\nENTRADA E SAÍDA DE MATERIAIS\r\n- A entrada e saída de material, equipamento e mobiliário do prédio deverá ser efetuada através do portão dos fundos, de 10h às 12h e de 14h às 16h, de segunda a sexta-feira. \r\nSábados, domingos e feriados é livre o acesso com materiais, equipamentos e mobiliários pela entrada principal, com a devida autorização da Administração. \r\nA saída de qualquer item deve ser autorizada pela Administração através de documentação com as devidas especificações e quantidades, que deverá ser entregue à segurança na portaria para conferência e liberação.\r\nA entrada de qualquer item deve ser submetida à apresentação de documentação à segurança na Portaria, para a sua identificação, que, somente após o contato com o destinatário liberará a entrada. \r\nNão é permitida a utilização do hall de entrada para a armazenagem de itens de entrega. Estes deverão ser dispostos na área dos fundos, e somente serem transportados para o hall quando da disponibilidade do elevador de carga.\r\nA movimentação de qualquer item, incluindo materiais de limpeza e higiene deve ser feita pelo elevador de serviço, sendo vedada a utilização da escada interna ou de incêndio, assim como do elevador social para transporte de carga. \r\nEm casos excepcionais, a movimentação de itens poderá ser feita pelo elevador social, tão somente após emissão de autorização expressa da Administração, devendo para tal, ser o carro revestido com o acolchoado e piso emborrachado.\r\nO transporte de itens que exijam maior esforço deverá ser efetuado com a utilização de veículos próprios, não sendo permitido o seu arrastamento nos pisos do prédio, assim como qualquer armazenamento nos halls, corredores e demais áreas de uso comum, mesmo que por pouco tempo. \r\nNão é permitida a entrada ou armazenamento de explosivos, corrosivos e inflamáveis no prédio. As situações excepcionais serão avaliadas pela Administração.\r\nO transporte de material de obra somente poderá ser efetuado com veículo apropriado para carga, com rodas de borracha. Estes deverão estar devidamente dispostos em sacos que permitam o traslado e serem armazenados somente no local definido pela Administração. \r\nDAS OBRAS\r\nA execução de obra, reforma ou qualquer modificação nas instalações prediais deverá ser autorizada pela Administração, submetendo a sua aprovação, se for o caso, à apresentação de projeto com responsável técnico devidamente habilitado pelo conselho de fiscalização de exercício profissional a que se vincule.\r\nAs obras que possam interferir no bom andamento dos serviços das unidades administrativas devem ser comunicadas com antecedência à Administração, para que sejam tomadas as devidas providências junto aos setores envolvidos, buscando adequar as necessidades da obra com as condições de trabalho dos servidores. \r\nCompete à Administração oferecer todo apoio às empresas para que os serviços sejam realizados da melhor forma possível.\r\nA saída de resíduos de obra será permitida de 19h às 07h, de segunda a sexta-feira, atentando-se para o limite de peso no elevador de carga - 1.330Kg.\r\nAos sábados, domingos e feriados, a saída de resíduos de obra fica condicionada à autorização da Administração, cuja solicitação deverá ser encaminhada com a devida antecedência, discriminando o serviço e o tempo para a sua realização. \r\nOs resíduos de obras deverão ser ensacados e conduzidos conforme previsto no caput do art. 30.\r\nA empresa responsável pela obra deve prover a saída dos resíduos do prédio através de caçambas ou veículos. \r\nO perímetro da área externa do prédio deve ser limpo diariamente pelas empresas executoras da obra, considerando o transporte de materiais e resíduos sob sua responsabilidade.\r\nNão é permitido o acúmulo ou armazenagem de qualquer tipo de material ou resíduo de obra nas áreas de uso comum do prédio, sendo certo que situações extraordinárias deverão ser autorizadas pela Administração.\r\nPara a realização de obras, a Administração exige o cumprimento da legislação vigente acerca das normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, pertinentes às especificações dos serviços, com ênfase na segurança do trabalho.\r\nA empresa responsável pela obra deverá prover uniforme completo e crachá para todos os seus empregados, assim como os equipamentos de proteção individual e coletiva, podendo ser passíveis de revista pela Segurança. \r\nA empresa responsável pela obra deverá encaminhar ao Centro de Controle Operacional a listagem de todos os seus empregados que prestarão serviço no prédio, de forma a serem providenciados os crachás de identificação junto à Segurança.\r\nA empresa contratada para executar a obra deverá estar formalmente ciente das normas regulamentadoras do prédio, evitando-se problemas relativos à qualidade dos serviços prestados, assim como embargos e atrasos em programações. \r\nA empresa responsável pela obra deverá garantir que o deslocamento de seus empregados no prédio se restrinja aos locais autorizados pela Administração, incluindo banheiros, área para alimentação e serviços. \r\nPara a realização de serviços de segunda a sexta-feira, de 19h às 07h, sábados, domingos e feriados, o responsável pela equipe deverá encaminhar com antecedência à Administração, correspondência (e-mail ou carta), com a relação do pessoal que realizará os serviços, para que a mesma promova expressa autorização para acesso e disponibilize a referida relação nominal na Portaria.\r\nAs ocorrências de danos sob responsabilidade da empresa executora de obras deverão ser comunicados à Administração por quem tenha constatado a ocorrência. \r\n- A empresa deverá ressarcir o prejuízo com o reparo ou troca do bem, no prazo de até cinco dias úteis do registro da ocorrência. \r\nNo caso de reparo em caráter de urgência, a empresa deverá promovê-los imediatamente. Se houver demora ou recusa, responderá em conformidade com o ordenamento jurídico vigente atinente à matéria. \r\nCAPÍTULO VI - DA SINALIZAÇÃO\r\nA sinalização do prédio deve seguir padronização em seus painéis indicativos nos pavimentos, não sendo permitida a utilização de sinalização distinta do padrão existente.\r\nNos casos em que se fizerem necessárias mudanças, as mesmas deverão ser solicitadas à Administração para que sejam efetuadas as devidas modificações. \r\nNo caso de alteração da sinalização, o reparo na superfície em que a mesma encontrava-se fixada deverá ser providenciado pela Administração.\r\nÉ permitida a utilização de meio de comunicação áudio visual no prédio, desde que autorizados pela Administração, a qual deverá seguir projeto de adequação às normas e padrões existentes.\r\nNão é permitida a fixação de comunicados ou propagandas nas paredes das áreas comuns do prédio. \r\nEm casos excepcionais, a Administração promoverá expressa autorização para a fixação de comunicados ou propagandas que deverão ser veiculados de forma padronizada e nos locais apropriados.\r\nDA SEGURANÇA\r\n- Setores Estratégicos:\r\nOs setores considerados estratégicos no prédio são:\r\na) Quadro Geral de Baixa Tensão; \r\nb) Casa de Bombas de Água e Esgoto;\r\nc) Central Telefônica;\r\nd) Centro de Controle Operacional\r\ne) Data Center; \r\nf) Sistema de pressurização de Combate a Incêndio;\r\ng) Casa de Máquinas dos elevadores;\r\nh) Sistema de Ar Condicionado.\r\nOs setores estratégicos devem permanecer fechados, com acesso somente permitido a pessoal autorizado.\r\nAs chaves para acesso aos Setores Estratégicos encontrar-se- ão no Centro de Controle Operacional. \r\nO prédio conta com uma equipe de vigilância armada e desarmada, terceirizada, uniformizada de acordo com as exigências contratuais, com postos na entrada principal e Central de Atendimento (ambas no térreo), no hall do 3º andar (Superintendência de Inquérito Administrativo) e no 4º andar (Gabinetes da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão). \r\nDeverão ser realizadas rondas noturnas a cada três horas nas dependências do prédio, com monitoramento do Centro de Controle Operacional, que registra e toma as devidas providências quando da constatação de alguma anormalidade. \r\nOs portões da Portaria serão abertos às 06h e fechados às 22h.\r\nO prédio possui monitoramento 24 horas através de um sistema de CFTV, por câmeras com dispositivo infravermelho, gravando as imagens e mantendo os registros por trinta dias, que encontram-se instaladas na entrada principal, elevadores e halls de todos os pavimentos. \r\nO sistema de CFTV é operado pelo Centro de Controle Operacional. \r\nAs imagens gravadas pelo sistema CFTV, com autorização da Administração, poderão ser visualizadas no Centro de Controle Operacional ou disponibilizadas em mídia de disco - DVD quando solicitadas pela unidade administrativa interessado.\r\nOs Relatórios do sistema de controle de acesso a serem solicitados pela unidade administrativa interessada serão gerados e disponibilizados a partir de autorização da Administração. \r\nO transporte de lixo ocorrerá diariamente às 16h, através do elevador de serviço. \r\nA segurança deverá inspecionar os sacos com detector de metal no térreo, para que os mesmos possam ser liberados para as lixeiras, na área externa do prédio.\r\nAs duas portas corta fogo da antecâmara da escada de incêndio, em todos os pavimentos, devem permanecer fechadas e destravadas durante o horário de expediente,\r\nAs portas corta fogo que dão para a escada de incêndio são travadas internamente por fecho simples a partir das 18h e destravadas às 07h. Em qualquer hipótese, estas portas não devem permanecer abertas.\r\nAs duas portas corta fogo nos halls (exceção do 4º andar), permanecem abertas durante o horário de expediente, sendo uma delas fechada às 17h, e a outra às 23h, após a constatação da não presença de servidores no pavimento. Ambas serão reabertas às 07h.\r\n- O prédio dispõe de um sistema de alarme e combate a incêndio, com monitoramento 24 horas pelo Centro de Controle Operacional. \r\nEm cada pavimento existem dois acionadores de alarme de incêndio instalados nos corredores. Tanto o acionamento como os demais procedimentos para combate a um princípio de incêndio, assim como a evacuação do prédio encontram-se contidos no Plano de Emergência do Edifício Estácio de Sá; \r\nO prédio conta com uma Brigada de Incêndio instalada no 2º andar, composta por bombeiros militares, líderes e pessoal de apoio, seguindo as orientações normativas da ABNT e instruções técnicas do Corpo de Bombeiros. \r\nÉ realizada uma reunião mensal para os bombeiros e líderes de apoio, quando são atualizadas as informações pertinentes, além do acompanhamento a serviços de manutenção do sistema PCI (prevenção e combate a incêndio) e análise do Relatório Mensal de Segurança;\r\nAnualmente deverá ser realizada uma simulação de evacuação completa do prédio, quando são postos em prática todos os procedimentos relativos a este exercício; \r\nTodas as áreas do prédio deverão ser cobertas por extintores de incêndio, com a devida identificação quanto à classe de fogo e modo de usar.\r\nA Administração dispõe no Centro de Controle Operacional de cópia de chave das portas das salas que dão acesso aos corredores dos pavimentos, assim como dos setores do térreo e aqueles considerados estratégicos, disponibilizando-as em caso de necessidade.\r\nCAPÍTULO VIII - DO POSTO DE ATENDIMENTO BANCÁRIO\r\nEncontra-se Posto de Atendimento Bancário instalado no 3º andar, com horário de funcionamento de 10 às 16h, de segunda a sexta feira. \r\nO abastecimento dos caixas eletrônicos poderá ser realizado de segunda até quinta feira no horário de funcionamento, não sendo autorizado na véspera de feriado e ponto facultativo. \r\n- Os responsáveis deverão estar devidamente uniformizados, devendo apresentar a senha na Portaria, para que seja confirmada com a gerência do Posto, permitindo a liberação do acesso.\r\nCAPÍTULO IX - DOS SERVIÇOS GERAIS\r\nDos Serviços de Limpeza:\r\nHall de entrada e linha de bloqueios (catracas) - 07 às 08h; \r\na) Elevadores - 07h às 08h (limpeza geral); elevadores sociais - 15h às 15:30 horas (revisão); elevador de carga - limpeza após o uso; \r\nb) Em dias chuvosos são monitoradas as condições dos elevadores e hall de entrada, efetuando a limpeza independe dos horários fixados; \r\nc) Escadas de Incêndio e Interna - terças e quintas (limpeza geral). revisões diárias;\r\nd) Halls, corredores e salas - diariamente, após as 09h;\r\ne) As salas dos gabinetes do Secretário de Estado e Assessorias devem ser limpas de 07h às 09h;\r\nf) Banheiros e copas - 07h às 09h, não sendo permitido o escoamento de água para os corredores e escadas;\r\ng) A remoção de poeira somente poderá ser feita com a utilização de dispositivos que evitem a dispersão de pó.\r\nAs mudanças de equipamentos e mobiliário entre salas devem ser efetuadas exclusivamente pela Administração, sob condição de agendamento prévio para as devidas providências de programação de pessoal e elevador de serviço.\r\nA ocupação de salas em todos os pavimentos do prédio segue planejamento estabelecido pela Administração, segundo critérios normativos e de disponibilidade\r\nAs solicitações de salas para ampliação dos Órgãos devem ser encaminhadas à Administração para avaliação e providências.\r\nOs interessados em utilizar as salas de reunião ou auditório deverão fazer solicitação à Administração, informando a programação desejada, assim como os dispositivos necessários.\r\nCAPÍTULO X - DO ESTACIONAMENTO\r\nAs vagas de estacionamento são numeradas e devem ser determinadas através de cartão de identificação do veículo, assim como do servidor autorizado - usuário, que deve ser colocado sobre o painel do veículo, quando estacionado.\r\nOs carros oficiais devem estacionar nas vagas indicadas.\r\nO estacionamento não dispõe de vagas para visitantes\r\nNão é permitida a ocupação de vaga de automóvel por motocicleta, estas deverão estacionar no local demarcado, sendo também necessária a autorização.\r\nOs caminhões de entrega e retirada de entulho deverão estacionar exclusivamente nas áreas indicadas por placa.\r\nNão é permitida a formação de fila dupla ou disposição contrária àquela estabelecida pelo limite das faixas demarcatórias, ou seja, o número de carros estacionados não deve ser superior ao número de vagas.\r\nNão é permitido o estacionamento em áreas não destinadas para tal, como áreas de acesso ao prédio, calçadas, rampas e demais áreas de circulação.\r\nNão é permitida a utilização de vaga para outro veículo que não seja o autorizado, exceção feita quando autorizado pelo usuário da vaga.\r\nNão é permitida a colocação de qualquer tipo de material nos espaços destinados às vagas, impedindo ou dificultando o estacionamento dos veículos.\r\nNão é permitida a execução de qualquer serviço, por parte da Administração, nos veículos estacionados, incluindo dirigir ou fazer manobras.\r\nA Administração não tem qualquer responsabilidade pela guarda dos veículos estacionados com relação à sua integridade, incluindo avarias e furto, da mesma forma quanto a objetos em seu interior, uma vez que o estacionamento utiliza um logradouro público, com acesso livre a transeuntes e veículos.\r\nA responsabilidade da Administração limita-se à ordenação das vagas e verificação de autorização para o estacionamento\r\nCAPÍTULO XI - DO BICICLETÁRIO\r\nA utilização do bicicletário está condicionada à autorização da Administração, com cadastro dos usuários, em função da disponibilidade de suportes.\r\nÉ de responsabilidade do usuário a colocação da bicicleta no suporte a ele destinado, assim como a sua fixação através de correntes e cadeados.\r\nA Administração não se responsabiliza pela integridade das bicicletas, incluindo furto ou avarias.\r\nNão é permitida a colocação de bicicletas fora dos suportes.\r\nCCO\r\nAs solicitações de reparos ou atendimento a ocorrências devem ser feitas através da Intranet ou por telefone ao Centro de Controle Operacional, que fará o registro do pedido e tomará as providências para o atendimento. \r\nPor medida de economia, os circuitos de iluminação nos quadros de distribuição de energia dos pavimentos serão desativados manualmente pelo Centro de Controle Operacional entre 22h e 06h \r\nEm casos excepcionais, as unidades administrativas que exerçam atividade ininterrupta ou que enviem solicitação ao Centro de Controle Operacional, quanto à necessidade de permanência além deste horário.\r\nOs sistemas de controle das diversas instalações prediais encontram-se instalados no Centro de Controle Operacional, o qual efetua monitoramento 24 horas por dia, assumindo o controle dos eventos e tomando as devidas providências quanto à continuidade operacional do prédio, assim como às necessárias junto à Administração, Vigilância e às autoridades de Defesa Civil e Policial. \r\nA seguir, passaremos a relacionar os sistemas prediais:\r\na) Alarme de perímetro: indica a tentativa de invasão do prédio ou de pichação das fachadas em nível do 2º pavimento;\r\nb) Iluminação das fachadas: possui acionamento manual ou automático por iluminação natural;\r\nc) Ar condicionado central: oferece controle de temperatura em todos os pavimentos, centralizado no Centro de Controle Operacional. O limite operacional do sistema obedecerá a NR-17, quanto aos níveis de temperatura adequados a escritórios;\r\nd) Alarme e combate a incêndio: permite redundância de controle para pressurização da coluna de hidrantes e sprinklers;\r\ne) Controle de elevadores: permite a supervisão de sua operação, com indicação do estado e posição dos carros;\r\nf) Controle de acesso: efetua o cadastramento de visitantes e registro de entrada e saída de pessoas no prédio, com a facilidade de geração de relatórios;\r\ng) CFTV gera e grava imagens das instalações prediais da SEPLAG e Arquivo de São Cristóvão, disponibilizando-as para consulta e instrução de relatórios de segurança;\r\nh) Telemetria de energia elétrica: indica os valores de consumo por fase, demanda e demais informações técnicas em tempo real;\r\ni) Telemetria de água: indica os valores de consumo no prédio a partir de hidrômetro digital em redundância ao analógico da CEDAE;\r\nj) Controle hidráulico: possibilita a supervisão geral da entrada de água, consumo e níveis dos reservatórios, além dos níveis de esgoto na fossa, manual ou automaticamente.\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\nToda alteração na forma ou estrutura do prédio é de responsabilidade da Administração e por ela autorizada, não sendo permitidas alterações referentes à:\r\na) Arquitetura de interiores e das fachadas;\r\nb) Modificações estruturais de qualquer natureza;\r\nc) Pintura de interiores e fachadas;\r\nd) Modificações nos pisos e revestimentos de parede e teto;\r\ne) Substituição de portas e esquadrias;\r\nf) Instalações elétricas e hidráulicas \r\nÉ de responsabilidade exclusiva da Administração a realização de serviços referentes a reparos, instalações e adequações nas dependências do prédio, incluindo a instalação de qualquer componente elétrico ou hidráulico, não sendo permitida a prestação de serviços em caráter particular.\r\nÉ proibido atirar papéis, detritos ou qualquer objeto pelas janelas.\r\nNão é permitida a colocação de roupas, tapetes, bandeiras, faixas ou qualquer tipo de cartaz ou inscrição nas janelas do prédio.\r\nNão é permitida a instalação de qualquer equipamento ou mecanismo elétrico e/ou hidráulico, que possa vir a representar risco de princípio de incêndio ou danos ao prédio. \r\nInclui-se a ornamentação das salas e corredores quando da comemoração de festas religiosas e similares. Nestes casos deverá haver aprovação da Administração. \r\nNão é permitida a instalação de máquinas ou equipamentos em qualquer dependência do prédio sem a autorização da Administração. Desta forma, é conveniente consulta prévia à mesma antes de sua aquisição, para que sejam evitados transtornos relacionados a adequações, adaptações ou inviabilidade técnica de montagem e instalação. \r\nNão é permitida a utilização de produtos ou equipamentos que venham a exalar odores fortes ou ruídos que possam afetar ou agredir as pessoas. No caso de obras ou reparos emrgenciais, a Administração comunicará aos Órgãos e tomará as providências para que as ações propiciem o menor impacto possível ao bom andamento do serviço. \r\nNão é permitida, em todas as dependências do prédio, a realização de comícios sob qualquer denominação.\r\nAs unidades administrativas que tenham interesse em serviços de instalação de sistemas de proteção ou de telecomunicações, com a necessidade de montagem de mastros, antenas e demais equi pamentos no 15º andar (laje técnica) deverão enviar o projeto à Administração para análise e parecer. A instalação somente pode ser feita com a autorização da Administração.\r\nEste Regulamento Interno reúne os procedimentos que determinam a operacionalidade do prédio, devendo ser acatado e cumprido integralmente por todos os servidores e visitantes. Compete à Administração a sua divulgação e ações de monitoramento para o seu devido cumprimento de forma ampla, geral e irrestrita. \r\nTodas as solicitações, opiniões, críticas e reclamações devem ser feitas por telefone ou enviadas por e-mail ou carta à Administração para análise e resposta plausível.\r\nQualquer irregularidade ou ocorrência relevante quanto à segurança ou outra que mereça ação corretiva, deverá ser comunicada à Administração para que sejam tomadas as devidas providências.\r\nÉ proibido fumar nas dependências do prédio, incluindo a escada de incêndio e área sob pilotis, em atendimento à Lei 5517/09;\r\nOs casos omissos ou de interpretação diversa serão resolvidos pela Administração.\r\nEste Regulamento Interno entrará em vigor na data de sua publicação e poderá ser atualizado a qualquer tempo, a partir da aprovação e publicação por parte da autoridade competente.\r\nId: 1753914\r\n"
        ],
        "1753922": [
            "2014-10-30 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 061/2014, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE, E A EMPRESA VICMA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTO PARA ESCRITÓRIO LTDA., COMO CONTRATADA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 58 da Lei nº 8.666/93, e o que consta no processo administrativo nº E- 17/001/651/2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir comissão destinada a fiscalizar a contratação de prestação de serviço de locação de 30 (trinta) impressoras multifuncionais.\r\nA Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nMARCIO DA SILVA BARROS, matrícula nº 433.725-11\r\nMARCUS VINICIUS SARMENTO DIAS, matricula nº 428.489-62\r\nMOADYR DE AZEVEDO, matrícula nº 889.905-6\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva, relativa à execução do objeto contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 18/06/2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2014\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JUNIOR\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1753922\r\n"
        ],
        "1753997": [
            "2014-10-30 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1064, DE 16 DE JANEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/004/124/2014,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 1064, de 16 de janeiro de 2014, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos I, II e III.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 outubro de 2014\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté dezembro\r\n1201\r\nSEPLAG\r\n00\r\n23.630.730 \r\n60.984.347 \r\n66.047.245 \r\n66.047.245 \r\n01\r\n1.000.000 \r\n1.000.000 \r\n2.420.000 \r\n3.689.205 \r\n11\r\n20.481.363 \r\n20.481.363 \r\n20.481.363 \r\n20.481.363 \r\n12\r\n5.393.379 \r\n5.393.379 \r\n5.393.379 \r\n5.393.379 \r\n1301\r\nSEAPEC\r\n00\r\n3.953.848 \r\n10.421.658 \r\n15.237.902 \r\n19.491.898 \r\n11\r\n52.145.817 \r\n52.145.817 \r\n52.145.817 \r\n52.145.817 \r\n12\r\n2.862.382 \r\n2.862.382 \r\n2.862.382 \r\n2.862.382 \r\n95\r\n6.335.418 \r\n6.335.418 \r\n6.335.418 \r\n6.335.418 \r\n99\r\n1.309.662 \r\n1.309.662 \r\n1.309.662 \r\n1.309.662 \r\n1501\r\nSEC\r\n00\r\n36.638.505 \r\n40.447.461 \r\n46.481.733 \r\n52.232.662 \r\n11\r\n31.733.556 \r\n31.733.556 \r\n31.733.556 \r\n31.733.556 \r\n12\r\n25.141.929 \r\n25.141.929 \r\n25.141.929 \r\n25.141.929 \r\n99\r\n31.873 \r\n31.873 \r\n31.873 \r\n31.873 \r\n1544\r\nFMIS\r\n00\r\n471.535 \r\n846.535 \r\n1.136.882 \r\n1.196.497 \r\n10\r\n52.440 \r\n52.440 \r\n52.440 \r\n52.440 \r\n11\r\n24.028.407 \r\n24.028.407 \r\n24.028.407 \r\n24.028.407 \r\n2611\r\nPMERJ\r\n00\r\n13.278.378 \r\n48.303.020 \r\n68.138.152 \r\n68.138.152 \r\n01\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n11\r\n64.261.396 \r\n64.261.396 \r\n64.261.396 \r\n64.261.396 \r\n18\r\n143.000.000 \r\n143.000.000 \r\n143.000.000 \r\n143.000.000 \r\n20\r\n35.559.678 \r\n35.559.678 \r\n35.559.678 \r\n35.559.678 \r\n3001\r\nSETRAB\r\n00\r\n8.082.747 \r\n10.315.960 \r\n15.395.984 \r\n19.985.961 \r\n12\r\n30.469.654 \r\n30.469.654 \r\n30.469.654 \r\n30.469.654 \r\n3101\r\nSETRANS\r\n00\r\n290.862 \r\n5.524.283 \r\n5.894.683 \r\n6.040.114 \r\n11\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n12\r\n10.829.984 \r\n10.829.984 \r\n10.829.984 \r\n10.829.984 \r\n22\r\n140.085 \r\n280.170 \r\n490.297 \r\n694.834 \r\n99\r\n12.000 \r\n12.000 \r\n12.000 \r\n12.000 \r\n3133\r\nDETRO-RJ\r\n10\r\n56.326.262 \r\n56.326.262 \r\n56.326.262 \r\n56.326.262 \r\n3171\r\nCODERTE\r\n10\r\n16.030.823 \r\n16.030.823 \r\n16.030.823 \r\n16.030.823 \r\n3201\r\nSEASDH\r\n00\r\n4.585.458 \r\n7.009.728 \r\n9.039.821 \r\n11.699.192 \r\n11\r\n54.765.899 \r\n54.765.899 \r\n54.765.899 \r\n54.765.899 \r\n12\r\n37.729.859 \r\n37.729.859 \r\n37.729.859 \r\n37.729.859 \r\n22\r\n76.469.799 \r\n164.983.053 \r\n279.159.401 \r\n384.198.099 \r\n3261\r\nFEAS\r\n00\r\n10.889.001 \r\n11.239.032 \r\n37.234.435 \r\n41.417.090 \r\n13\r\n10.629.133 \r\n10.629.133 \r\n10.629.133 \r\n10.629.133 \r\n22\r\n27.749.961 \r\n63.223.091 \r\n104.160.466 \r\n137.072.948 \r\n24\r\n8.899.597 \r\n8.899.597 \r\n8.899.597 \r\n8.899.597 \r\n98\r\n2.608.103 \r\n2.608.103 \r\n2.608.103 \r\n2.608.103 \r\n4042\r\nFENORTE\r\n00\r\n3.662.923 \r\n3.700.771 \r\n3.810.744 \r\n3.901.148 \r\n10\r\n400.000 \r\n400.000 \r\n400.000 \r\n400.000 \r\n4044\r\nFAETEC\r\n00\r\n17.652.776 \r\n22.905.552 \r\n40.084.717 \r\n42.274.341 \r\n10\r\n90.000 \r\n90.000 \r\n90.000 \r\n90.000 \r\n11\r\n50.000.000 \r\n50.000.000 \r\n50.000.000 \r\n50.000.000 \r\n13\r\n5.938.780 \r\n5.938.780 \r\n5.938.780 \r\n5.938.780 \r\n22\r\n9.940.512 \r\n19.881.024 \r\n34.791.792 \r\n49.702.561 \r\n24\r\n57.972 \r\n57.972 \r\n57.972 \r\n57.972 \r\n4045\r\nUENF\r\n00\r\n5.363.809 \r\n10.727.618 \r\n19.143.332 \r\n25.609.034 \r\n10\r\n546.710 \r\n546.710 \r\n546.710 \r\n546.710 \r\n13\r\n16.729.927 \r\n16.729.927 \r\n16.729.927 \r\n16.729.927 \r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 28.10.2014.\r\nId: 1753997\r\n"
        ],
        "1754009": [
            "2014-10-30 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 28/10/2014\r\nPÁGINA 17 - 3ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEA N° 433 DE 27 DE OUTUBRO DE 2014\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA CONSTITUIR A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO PARA O PROGRAMA DE INCLUSÃO SOCIAL E OPORTUNIDADES PARA JOVENS DO RIO DE JANEIRO, CONFORME CONTRATO Nº 2762/OC- BR.\r\nArt. 1° - ...\r\nOnde se lê: \r\nMEMBROS: \r\nPedro Jensen Cerri - ID Funcional nº 43950094;\r\nRosana Sales Gomes dos Reis - ID Funcional nº 50135627.\r\nLeia-se: \r\nMEMBROS:\r\nPedro Jensen Cerri - ID Funcional nº 43950094;\r\nRosana Sales Gomes dos Reis - ID Funcional nº 50135627.\r\nMEMBROS SUPLENTES: \r\nJuliana Diamantaras da Silva e Silva - ID Funcional n°50256017;\r\nHilda Cristina Natal Nogueira Carracena - ID Funcional n°43170382.\r\nId: 1754009\r\n"
        ],
        "1754135": [
            "2014-10-30 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 58, inciso III, c/c o art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E-17/000.233/2010,\r\n:\r\n- Alterar o art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 925, de 28 de maio de 2013, que passa a ter a seguinte redação.\r\nA Comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\nJoão José de Carvalho Filho - Id n° 5024411-6\r\nJorge Luiz Soares da Silva - mat. n° 4436876\r\nHumberto de Mello Filho - mat. n° 015.173-5 - CEDAE\r\nRogério Santos - mat. n° 015.459-0 - CEDAE\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2014\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JUNIOR\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 58 da Lei nº 8.666/93, e o que consta no processo administrativo nº E- 17/002.385/2010,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar o rt. 2º da Resolução SEOBRAS nº 1096, de 24 de fevereiro de 2014, que passa a ter a seguinte redação.\r\nArt. 2º- A Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nJOÃO JOSÉ DE CARVALHO FILHO - Id n° 5024411-6\r\nANA MARIA GAUZA - Id nº 3301992-4 \r\nCLAYTON RIBEIRO COSTA - matr. nº 0.019.190-7\r\nALMIR MOURA SILVA - matr. nº 0.015.761-0\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2014\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JUNIOR\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1754135\r\n"
        ],
        "1754458": [
            "2014-11-03 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nCOMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS PARA OS DEVIDOS .\r\n, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no Decreto Estadual n° 29.010, de 14/08/2001, Decreto Estadual n° 42.002, de 21/08/2009, e tendo em vista o que consta do Processo n° E-19/000.358/2009,\r\n:\r\nFicam substituídos os Membros da Comissão de Gestão de Documentos, que será composta dos seguintes servidores:\r\nKLEITON PEDRO DA SILVA, matrícula n° 501.077-04 - Presidente\r\nREINALDO PIRES MANHÃES, matrícula n° 954.492-5 - Membro\r\nGUIDO GONÇALVES DORO, matrícula n° 439.552-82 - Membro\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro 28 de outubro de 2014\r\nJOSE GERALDO MACHADO\r\nSecretario de Estado de Habitação\r\nId: 1754458\r\n"
        ],
        "1754494": [
            "2014-10-30 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1064, DE 16 DE JANEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/004/124/2014,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 1064, de 16 de janeiro de 2014, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos I, II e III.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2014\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté Dezembro\r\n2101\r\nCASA CIVIL\r\n00\r\n18.338.745 \r\n37.617.490 \r\n37.617.490 \r\n37.617.490 \r\n4043\r\nUERJ\r\n00\r\n283.069.124 \r\n578.460.148 \r\n578.460.148 \r\n578.460.148 \r\n10\r\n86.417 \r\n86.417 \r\n86.417 \r\n86.417 \r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté Dezembro\r\n1401\r\nSEGOV\r\n00\r\n3.667 \r\n3.667 \r\n3.667 \r\n3.667 \r\n1501\r\nSEC\r\n00\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1544\r\nFMIS\r\n00\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1601\r\nSEDEC\r\n00\r\n179.000 \r\n179.000 \r\n179.000 \r\n179.000 \r\n2271\r\nCODIN\r\n00\r\n3.573.000 \r\n3.573.000 \r\n3.573.000 \r\n3.573.000 \r\n10\r\n442.483 \r\n442.483 \r\n442.483 \r\n442.483 \r\n2401\r\nSEA\r\n00\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2501\r\nSEAP\r\n00\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2931\r\nIASERJ\r\n00\r\n9.684 \r\n9.684 \r\n693.397 \r\n693.397 \r\n10\r\n63.000 \r\n63.000 \r\n63.000 \r\n63.000 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n00\r\n11.859.203.393 \r\n11.859.203.393 \r\n12.161.374.497 \r\n12.161.374.497 \r\n01\r\n372.022.142 \r\n372.022.142 \r\n372.022.142 \r\n372.022.142 \r\n04\r\n2.797.212.629 \r\n2.797.212.629 \r\n2.797.212.629 \r\n2.797.212.629 \r\n06\r\n881.063.724 \r\n881.063.724 \r\n881.063.724 \r\n881.063.724 \r\n07\r\n832.479.106 \r\n832.479.106 \r\n832.479.106 \r\n832.479.106 \r\n11\r\n1.034.000.000 \r\n1.034.000.000 \r\n1.034.000.000 \r\n1.034.000.000 \r\n26\r\n1.540.524 \r\n1.540.524 \r\n1.540.524 \r\n1.540.524 \r\n90\r\n86.461.168 \r\n86.461.168 \r\n86.461.168 \r\n86.461.168 \r\n91\r\n566.464.849 \r\n566.464.849 \r\n566.464.849 \r\n566.464.849 \r\n4043\r\nUERJ\r\n00\r\n20.357.121 \r\n20.357.121 \r\n20.357.121 \r\n20.357.121 \r\n10\r\n4.538.700 \r\n4.538.700 \r\n4.538.700 \r\n4.538.700 \r\n13\r\n465.330 \r\n465.330 \r\n465.330 \r\n465.330 \r\n25\r\n40.000 \r\n40.000 \r\n40.000 \r\n40.000 \r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté dezembro\r\n1543\r\nFTMRJ\r\n00\r\n1.222.357 \r\n9.901.785 \r\n12.808.402 \r\n12.808.402 \r\n10\r\n4.079.454 \r\n4.079.454 \r\n4.079.454 \r\n4.079.454 \r\n11\r\n5.282.405 \r\n5.282.405 \r\n5.282.405 \r\n5.282.405 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n00\r\n54.373.313 \r\n102.847.566 \r\n160.710.556 \r\n160.710.556 \r\n01\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n05\r\n433.234.089 \r\n433.234.089 \r\n433.234.089 \r\n433.234.089 \r\n11\r\n177.173.435 \r\n177.173.435 \r\n177.173.435 \r\n177.173.435 \r\n12\r\n18.893.029 \r\n18.893.029 \r\n18.893.029 \r\n18.893.029 \r\n15\r\n5.733.980 \r\n5.833.480 \r\n10.208.590 \r\n14.583.700 \r\n18\r\n13.000.000 \r\n13.000.000 \r\n13.000.000 \r\n13.000.000 \r\n20\r\n6.717.777 \r\n6.717.777 \r\n6.717.777 \r\n6.717.777 \r\n22\r\n33.420.669 \r\n114.925.016 \r\n165.056.020 \r\n167.103.345 \r\n24\r\n164.008.218 \r\n164.008.218 \r\n164.008.218 \r\n164.008.218 \r\n1802\r\nNOVO DEGASE\r\n00\r\n11.833.099 \r\n24.882.586 \r\n42.044.547 \r\n43.469.278 \r\n12\r\n2.561.374 \r\n2.561.374 \r\n2.561.374 \r\n2.561.374 \r\n2101\r\nCASA CIVIL\r\n00\r\n13.371.909 \r\n83.782.944 \r\n87.679.845 \r\n87.679.845 \r\n12\r\n124.000 \r\n124.000 \r\n124.000 \r\n124.000 \r\n99\r\n42.883 \r\n42.883 \r\n42.883 \r\n42.883 \r\n2106\r\nSSMCC\r\n00\r\n4.666.395 \r\n9.581.122 \r\n17.080.715 \r\n19.340.660 \r\n01\r\n- \r\n- \r\n3.628.320 \r\n3.628.320 \r\n2271\r\nCODIN\r\n00\r\n23.218 \r\n9.046.436 \r\n24.801.264 \r\n24.832.753 \r\n10\r\n16.384.587 \r\n16.384.587 \r\n16.384.587 \r\n16.384.587 \r\n2931\r\nIASERJ\r\n00\r\n235.885 \r\n511.770 \r\n865.597 \r\n1.139.651 \r\n4043\r\nUERJ\r\n00\r\n28.069.416 \r\n55.518.832 \r\n93.117.182 \r\n94.960.139 \r\n10\r\n62.809.916 \r\n62.809.916 \r\n62.809.916 \r\n62.809.916 \r\n13\r\n36.414.328 \r\n36.414.328 \r\n36.414.328 \r\n36.414.328 \r\n22\r\n28.341.420 \r\n40.292.840 \r\n55.797.101 \r\n55.797.101 \r\n25\r\n48.993.530 \r\n48.993.530 \r\n48.993.530 \r\n48.993.530 \r\nId: 1754494\r\n"
        ],
        "1754718": [
            "2014-11-03 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1226 DE 30 DE OUTUBRO DE 2014\r\nALTERA O ANEXO DO DECRETO Nº 41.126, DE 09 DE JANEIRO DE 2008.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Decreto Estadual nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008,\r\n- o Processo nº E-01/006/2008, e\r\n- o aprimoramento da estrutura das naturezas de receita e despesa no Estado do Rio de Janeiro,\r\nRESOLVE:\r\n- Excluir no Anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, a contar de 28 de agosto de 2014, a seguinte Natureza de Despesa:\r\n3.3.90.48.09\r\nAuxílio Financeiro à Pessoa Física - Auxilio Moradia \r\nDespesas orçamentárias de natureza indenizatória, com o pagamento de auxílio moradia.\r\n- Incluir no Anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, a contar de 01 de janeiro de 2014, a seguinte Natureza de Despesa:\r\n3.3.90.93.06\r\nIndenizações - Auxílio Moradia \r\nDespesas orçamentárias de natureza indenizatória, com o pagamento de auxílio moradia.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2014\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 1754718\r\n"
        ],
        "1754725": [
            "2014-11-03 00:00:00",
            " \r\nAPROVA O REGULAMENTO ELEITORAL PARA DIRETOR DE UNIDADE UNIVERSITÁRIA.\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ZONA OESTE, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, na sua 31ª Reunião Extraordinária, realizada em 22 de outubro de 2014,\r\nFica aprovado o Regulamento Eleitoral para Diretor de Unidade Universitária.\r\n\r\nO Regulamento Eleitoral constitui o Anexo desta Resolução.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2014\r\nReitor\r\n22 DE OUTUBRO DE 2014\r\nTÍTULO I\r\nSerá disponibilizada 01 (uma) vaga de Diretor para cada Unidade Universitária, que somente será ocupada por professor efetivo do corpo docente da UEZO, com o respectivo vice-diretor, em escrutínio secreto, eleito pelo colégio eleitoral composto pelo corpo docente, pelo corpo técnico-administrativo e pelo corpo discente, todos vinculados às respectivas Unidades Universitárias. Obedecendo sempre o percentual de 70% (setenta por cento) de peso para o corpo docente, 15% (quinze por cento) de peso para o corpo técnico e 15% (quinze por cento) de peso para o corpo discente.\r\nTÍTULO II\r\nO mandato do Diretor e do Vice-diretor das Unidades Universitárias será de 02 (dois) anos, sendo permitida uma reeleição consecutiva.\r\nTÍTULO III\r\nExtinguem-se os mandatos de Diretores de Unidades Universitárias nos seguintes casos:\r\na pedido do mesmo;\r\nno caso de exoneração do servidor;\r\nno caso de impugnação de mandato, para o qual os procedimentos deverão ser estabelecido pelo Conselho Universitário.\r\nEm caso da extinção do mandato do Diretor, a diretoria será assumida automaticamente pelo Vice-diretor da Unidade Universitária, e em caso de extinção do mandato também deste, proceder-se-á, dentro de no máximo 45 (quarenta e cinco) dias, uma nova eleição para completar o período.\r\nTÍTULO IV\r\n- O cronograma eleitoral será estabelecido pela comissão eleitoral indicada pelo Conselho Universitário - Anexo I.\r\nTÍTULO V\r\nAs inscrições serão efetuadas na Secretaria dos Conselhos da UEZO, situada no 3º andar do prédio I, na Avenida Manuel Caldeira de Alvarenga, 1.203, na sala 302 das 9h às 12h e das 13h às 16h, conforme cronograma eleitoral.\r\nNo ato da inscrição, os candidatos integrantes das chapas deverão preencher o “Requerimento de Inscrição” (Anexo II), anexando os documentos nele solicitados, não sendo aceitas inscrições ou complementação documental após o período e horário estabelecidos.\r\nAs inscrições serão por chapas, compostas pelos candidatos a Diretor e Vice-diretor de Unidade Universitária, sendo que cada chapa receberá um número de candidatura de acordo com a ordem cronológica de inscrição.\r\nAs numerações das chapas seguirão a ordem de 500 a 599, para cada Unidade Universitária.\r\nRecebidas as inscrições, a Comissão constatará o preenchimento ou não dos pré-requisitos exigidos para candidatura, homologando ou não as inscrições.\r\nSerão indeferidas as inscrições:\r\nde chapas cuja composição inclua servidores que se encontrarem em processo de transferência para outra instituição;\r\nde chapas cujo \"Requerimento de Inscrição\" esteja rasurado ou preenchido de forma incorreta ou incompleta, ou faltando documentação;\r\nde chapas cuja composição inclua servidores que estejam respondendo a inquérito administrativo;\r\nde chapas cuja composição inclua servidores de diferentes Unidades Universitárias;\r\nFindo o período de inscrições, a Comissão Eleitoral divulgará amplamente a lista das candidaturas deferidas, de acordo com o cronograma eleitoral.\r\nEventuais solicitações de impugnação deverão ser dirigidas ao Presidente da Comissão Eleitoral, protocoladas na Secretaria dos Conselhos da UEZO, no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas a contar da data da divulgação da lista de deferimentos, no sítio www.uezo.rj.gov.br e no quadro de aviso no 3º andar do prédio I, devendo a Comissão Eleitoral proferir julgamento em igual período, colhendo ou indeferindo o pedido de impugnação.\r\nTÍTULO VI\r\nDA CAMPANHA ELEITORAL\r\nOs critérios básicos da campanha eleitoral serão os seguintes:\r\nos candidatos poderão distribuir panfletos, utilizar-se de cartazes ou faixas, sem danificar bens da Universidade;\r\nestá vetado o uso da rede interna de informática da UEZO para campanha eleitoral;\r\né vedada a propaganda sonora dentro do Campus, bem como a que perturbe as atividades didáticas, administrativas e assistenciais;\r\na realização de \"boca de urna\" não será permitida dentro das dependências em que estiverem instaladas as urnas eleitorais, denominadas seções de votação;\r\nnas seções de votação permanecerão somente os membros da Comissão Eleitoral, os \"Mesários\" e os Fiscais;\r\nos candidatos que fizerem campanha em desacordo com este regulamento, que forem flagrados realizando \"boca de urna\" nas seções de votação, ainda que por seus correligionários, desacatarem mesários ou membros da Comissão, terão sua candidatura anulada pela Comissão Eleitoral, sendo os votos a estes atribuídos considerados nulos.\r\nTÍTULO VII\r\nOs critérios básicos das eleições serão os seguintes:\r\nas eleições serão realizadas na data prevista no cronograma eleitoral, sendo a recepção de votos feitas nas seções de votação, instaladas na sala de reuniões (308), no terceiro andar do Prédio I da UEZO, entre as 09 e 20h;\r\npoderão votar os eleitores que constarem na lista de votação em poder dos mesários, sendo obrigatória a identificação com documento pessoal com foto e a assinatura da lista de votação própria;\r\no voto será secreto, pessoal e intransferível;\r\ncada chapa poderá indicar 01 (um) fiscal para a seção eleitoral, obrigatoriamente um servidor ou servidora efetivos da UEZO em situação regular, por meio de requerimento à Comissão Eleitoral, protocolada na Secretaria dos Conselhos do UEZO, até 48h (quarenta e oito horas) antes da votação.\r\nTÍTULO VIII\r\nTerão direito a voto os docentes do quadro efetivo da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste.\r\n- O docente que trata o caput deste artigo só poderá votar em chapa da Unidade Universitária na qual está vinculado.\r\nTerão direito a voto os ocupantes de cargo técnico-administrativo efetivo da UEZO.\r\nO servidor que trata o caput deste artigo só poderá votar em chapa da Unidade Universitária na qual está vinculado.\r\nTerão direito a voto os discentes matriculados há mais de seis meses em cursos da UEZO, que não estejam cumprindo sanção disciplinar de suspensão, com matrícula trancada e com situação irregular junto a Biblioteca.\r\nOs discentes que trata o caput deste artigo só poderão votar em chapa da Unidade Universitária na qual está vinculado.\r\nA lista de votantes será divulgada no mínimo 48h (quarenta e oito horas) antes da votação.\r\nEventuais inclusões ou impugnações de votantes deverão ser requeridas por escrito à Comissão Eleitoral em até 24h (vinte e quatro horas) antes da votação.\r\nNão poderão exercer o direito de voto os servidores cedidos e/ou afastados, com ou sem vencimento.\r\nTerão direito de voto os docentes e técnico-administrativos em gozo de férias e de licença maternidade.\r\nO eleitor será identificado e seu nome deverá constar na listagem nominal por categoria, docente, técnico ou discente, e por Unidade, garantindo-se que a votação seja pessoal, sigilosa e inviolável;\r\nTÍTULO IX\r\nDA COMISSÃO ELEITORAL\r\nAs eleições de que trata este regimento serão coordenadas por uma única Comissão Eleitoral composta pelos Pró-reitores e pelo Vice-reitor da UEZO, que poderá deliberar com a presença de, no mínimo, três de seus integrantes.\r\nA Administração Superior da UEZO e as direções das Unidades Universitárias e Administrativas prestarão à Comissão Eleitoral a colaboração necessária à realização das eleições, em todas as suas etapas.\r\nA Pró-reitoria de Administração e Finanças providenciará a infraestrutura necessária à realização das eleições.\r\nA Comissão Eleitoral deve instalar as seções eleitorais em lugares que permitam fácil acesso aos eleitores, fazendo ampla divulgação, com a devida antecedência, dos locais destinados à votação.\r\nCompete à comissão eleitoral:\r\nelaborar o calendário eleitoral e divulgá-lo;\r\ndivulgar, até 03 (três) dias úteis após o término das inscrições, os nomes dos candidatos inscritos, que atendam às condições exigidas no presente regulamento.\r\nhomologar ou não as inscrições;\r\navaliar os pedidos de impugnação de chapas e dos resultados da apuração;\r\ndivulgar os locais das seções eleitorais;\r\nsupervisionar todas as etapas do processo eleitoral;\r\n- solucionar os casos omissos;\r\nelaborar a Ata final informando ao Reitor o resultado dos trabalhos.\r\nTÍTULO X\r\nA apuração dos votos ocorrerá na sala de reuniões (308), no terceiro andar do Prédio I da UEZO, conforme data estabelecida no cronograma eleitoral, a partir das 10h. Sendo a divulgação dos resultados feita em até 24h após a apuração, por meio do sítio da UEZO www.uezo.rj.gov.br e do quadro de avisos no 3º andar.\r\nEventuais solicitações de impugnação do resultado da apuração deverão ser dirigidas por escrito à Comissão Eleitoral, conforme o prazo previsto no cronograma eleitoral, sendo protocoladas na Secretaria dos Conselhos da UEZO.\r\nConcluída a apuração, a contabilização dos votos e o julgamento dos pedidos de impugnação, a Comissão Eleitoral deverá encaminhar ao Reitor um documento da sessão de apuração dos votos, contendo os nomes dos candidatos eleitos para as diretorias de unidades e vice-diretores, além do total dos votos, incluindo-se brancos e nulos.\r\nApós homologação pelo Reitor, os nomes dos candidatos eleitos serão encaminhados para a publicação final junto no DOERJ, conforme previsto no calendário eleitoral.\r\nSerá considerada eleita (para cada diretoria de Unidade Universitária) a chapa que obtiver o maior número de pontos após a aplicação do seguinte critério:\r\no resultado da eleição atenderá à proporcionalidade entre os três segmentos apontados no Art.1°, conforme estabelecida pela fórmula:\r\nPontos da chapa X = 0,70 VPx/TP + 0,15 VTx/TT + 0,15 VAx/TA, onde:\r\nVPx = número de votos dos professores no candidato X;\r\nVTx = número de votos do corpo técnico no candidato X;\r\nVAx = número de votos dos alunos no candidato X;\r\nTP = total de votos válidos de professores;\r\nTT = total de votos válidos do Corpo Técnico;\r\nTA = total de votos válidos dos alunos.\r\nno cálculo das frações, serão consideradas 4 (quatro) decimais e na multiplicação (quatro) decimais, usando as regras de arredondamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.\r\nem caso de empate será considerada vencedora a chapa cujo candidato titular conte com mais tempo de efetivo exercício na UEZO, e, permanecendo o empate, aquela cujo candidato titular seja mais idoso;\r\n- No caso de eleição disputada por apenas uma chapa, esta será considerada eleita se obtiver mais de 50% (cinquenta por cento) dos votos válidos.\r\nSão considerados votos válidos aqueles dados diretamente a qualquer uma das chapas, bem como os votos em branco.\r\nNão haverá exigência de quórum para a realização e validade das eleições.\r\nOs candidatos eleitos para as diretorias das unidades Universitárias assumirão seus mandatos após a publicação dos resultados da eleição no DOERJ.\r\nA comissão eleitoral designará tantos escrutinadores quanto considerar necessários para uma eficiente apuração.\r\nOs membros da Comissão Eleitoral são inelegíveis.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pela Comissão Eleitoral, através de publicação de Atos Normativos, numerados e com ampla divulgação no sítio www.uezo.rj.gov.br e no quadro de avisos no 3º andar.\r\nA Comissão Eleitoral é soberana nas questões deste processo eleitoral, cabendo, porém, ao Conselho Universitário a instância recursal última.\r\nANEXO I\r\nUNIDADE DE ENGENHARIA DE PRODUÇÃO\r\nCronograma\r\nDivulgação do Regulamento Eleitoral na página da UEZO\r\n29/10/14\r\nPeríodo de inscrições\r\n30/10 a 05/11/2014\r\nDivulgação das inscrições\r\n06/11/14\r\nAvaliação das inscrições pela Comissão Eleitoral\r\n07/11/14\r\nDivulgação da lista das inscrições deferidas\r\n10/11/14\r\nRecurso de deferimento e indeferimento das inscrições\r\n11 e 12/11/2014\r\nDivulgação da lista final das inscrições \r\n14/11/14\r\nCampanha Eleitoral\r\n14/11 a 21/11/2014\r\nEleições (9h às 20h)\r\n25/11/14\r\nApuração (a partir das 10h) \r\n26/11/14\r\nDivulgação do resultado da apuração\r\n27/11/14\r\nRecurso de apuração\r\n28/11 a 01/12/2014\r\nJulgamento de recurso de apuração\r\n02/12/14\r\nDivulgação do resultado final da eleição (12h)\r\n03/12/14\r\ndo resultado final da eleição\r\n05/12/14\r\n\r\nANEXO II\r\nNúmero de inscrição da chapa (preenchimento pela SECON)\r\nREQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO PARA VAGA DE DIRETORIA DE UNIDADE UNIVERSITÁRIA\r\nAo Presidente da Comissão Eleitoral,\r\n________________________________________________________, matrícula UEZO _______________, docente do quadro ativo e efetivo da UEZO, vem requerer a V. Sa. sua inscrição como candidato à vaga de DIRETOR(A) da unidade universitária ________________________________________________, para o biênio 2014 - 2016.\r\n________________________________________________________, matrícula UEZO _______________, docente do quadro ativo e efetivo da UEZO, vem requerer a V. Sa. sua inscrição como candidato à vaga de VICE-DIRETOR(A) da unidade universitária ________________________________________________, para o biênio 2014 - 2016.\r\nDeclaramos, pelo presente, ciente das condições expressas pelo Re gimento Eleitoral que estabelece a presente eleição, comprometendo- nos a acatá-los e, caso eleito, bem cumprir o mandato.\r\nSegue anexo a este Requerimento 01 (uma) cópia do RG do candidato a Diretoria da Unidade e 01 (uma) do candidato a Vice-diretoria de Unidade Universitária.\r\nNestes termos,\r\nPedimos e aguardamos o deferimento.\r\nRio de Janeiro, _______ de _________________ de 20____.\r\n________________________________________________\r\n(assinatura do(a) candidato(a) a DIRETORIA DE UNIDADE)\r\n_____________________________________________________\r\n(assinatura do(a) candidato(a) a VICE-DIRETORIA DE UNIDADE)\r\nANEXO: Cópias de RG.\r\nId: 1754725\r\n"
        ],
        "1754777": [
            "2014-11-03 00:00:00",
            " CONSELHO ESTADUAL PARA POLÍTICA DE INTEGRAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA\r\nTORNA PÚBLICO O RESULTADO DA ELEIÇÃO DAS INSTITUIÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL NO CEPDE, PARA O EXERCÍCIO 2014 A 2017.\r\nTICA DE INTEGRAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - CEPDE/RJ, no uso de suas atribuições, conforme a Lei Estadual nº 2.525/96 e o Regimento Interno do Conselho,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- as Resoluções do CEPDE/RJ nºs 002/2014, 003/2014 e 004/2014; \r\n- o Decreto Estadual nº 42.702/2010; e\r\n- a realização do Fórum da Sociedade Civil Organizada, para Eleição das Entidades que comporão o CEPDE, na Gestão 2014 a 2017, ocorrido em 22/10/2014;\r\nRESOLVE:\r\nTornar público o resultado da Eleição das Entidades da Sociedade Civil Organizada, que passarão a compor o CEPDE, gestão 2014-2017, sendo elas:\r\nSegmento da Deficiência Física:\r\nAssociação dos Hostomizados do Rio de Janeiro - AORJ;\r\nAssociação Niteroiense dos Deficientes Físicos - ANDEF.\r\nSegmento Deficiência Mental/Intelectual:\r\nAssociação de Pais, Amigos e Pessoas com Deficiência de Funcionários do Banco do Brasil e da Comunidade - APABB.\r\nFederação das Associações Pestalozzi do Estado do Rio de Janeiro - FEASPERJ;\r\nSegmento da Deficiência Auditiva:\r\nFederação Estadual das Associações de Pais e Amigos dos Deficientes da Audição-FEAPADAS.\r\nFederação Nacional de Educação e Integração de Surdos - FENEIS.\r\nSegmento da Deficiência Visual:\r\n) Associação dos Deficientes Visuais do Rio de Janeiro - ADVERJ;\r\nUnião de Cegos no Brasil - UCB.\r\nSegmento da Deficiência Paralisia Cerebral:\r\nFederação das Apaes do Estado do Rio de Janeiro - FEAPAES;\r\nInstituto Brasileiro dos Direitos da Pessoa com Deficiência - IBDD.\r\nSegmento das Patologias:\r\nAssociação de Falcêmicos e Talassêmicos do Estado do Rio de Janeiro - AFARJ;\r\nMovimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase - MOHAN;\r\nAssociação dos Amigos Deficientes Físicos do Rio de Janeiro - AADEF;\r\nO Clube dos Excepcionais - SOLAZER;\r\nAssociação de Doentes Renais e Transplantados - ADRETERJ.\r\nAs Entidades eleitas deverão indicar os nomes dos seus representantes, formalmente através de ofício ao CEPDE, situado à Rua da Ajuda, 05/11º andar, sala 1107- Centro Rio de Janeiro, no prazo máximo de 29/10/2014, no horário compreendido entre 10 às 16h.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2014\r\nPresidente\r\nId: 1754777\r\n"
        ],
        "1754821": [
            "2014-11-04 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 30/10/2014\r\nPÁGINA 14 - 2ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1204 DE 29 DE OUTUBRO DE 2014\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\nOnde se lê: O SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 58 da Lei nº 8.666/93, e o que consta no Processo Administrativo E-17/002.385/2010,...\r\nLeia-se: O SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 58 da Lei nº 8.666/93, e o que consta no Processo Administrativo E- 17/002.385/2012,...\r\nId: 1754821\r\n"
        ],
        "1755156": [
            "2014-11-04 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nDIRETOR\r\nALTERA A RESOLUÇÃO INEA Nº 44, DE ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A CELEBRAÇÃO E EXECUÇÃO DOS CONTRATOS DE GESTÃO ENTRE O INEA E AS ENTIDADES DELEGATÁRIAS COM FUNÇÕES DE COMPETÊNCIA DAS AGÊNCIAS DE ÁGUAS.\r\nSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Estadual nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, bem como o art. 8°, XVIII, do Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, conforme deliberação em reunião realizada no dia 20 de outubro de 2014,\r\n:\r\nAlterar a Resolução INEA nº 44/2011, que estabelece procedimentos para a celebração e execução dos Contratos de Gestão entre o INEA e as Entidades Delegatárias, com funções de competência das Agências de Águas.\r\n- Fica incluído no item “I - 2. Requisitos para celebração”, após a tabela “Documentos para Celebração”,o seguinte texto:\r\n“Na hipótese de impossibilidade de obtenção dos documentos previstos nos itens 9 e 10 em virtude do tempo de criação da entidade ser inferior a 3 (três) anos, a dispensa da apresentação dos documentos deverá ser fundamentada e submetida à deliberação do Conselho Diretor do INEA para aprovação”.\r\n- Manter inalteradas as demais cláusulas instituídas pela Resolução INEA nº 44, de 28.11.2011, publicada no D.O. de 07.12.2011.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2014\r\nPresidente\r\n*Omitida no D.O. de 27/10/2014.\r\nId: 1755156\r\n"
        ],
        "1755258": [
            "2014-11-03 00:00:00",
            "ATO DA PROCURADORA GERAL\r\nALTERA A LOTAÇÃO EFETIVA DOS PROCURADORES DO ESTADO QUE MENCIONA EM SEU ANEXO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe o art. 6º, incisos IV e XX da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica alterada a lotação efetiva dos Procuradores do Estado, indicados no anexo à presente Resolução, a contar de 10 de novembro de 2014.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2014\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nID Funcional\r\nNome\r\nLotação Efetiva Atual\r\nLotação Efetiva Alterada\r\n43347894\r\nANDRE SERRA ALONSO\r\nPG 05\r\nPG 16\r\n43347681\r\nBERNARDO DE VILHENA SAADI\r\nPG 16\r\nPG 07\r\n19225555\r\nCLAUDIA COSTA MANSUR\r\nPG 12\r\nPG 03\r\n19216050\r\nDENISE AMIN MIGUEL FERES AUA\r\nPG 15/SECT\r\nPG 15/CGSJ\r\n50143743\r\nFABIANA PEIXOTO SICCARDI\r\nPG 11/12ª P.R.\r\nPG 11/10ª P.R.\r\n41955013\r\nFERNANDA WOLF VON A. TEIXEIRA XAVIER\r\nPG 11/6ª P.R.\r\nPG 16\r\n19227302\r\nFLAVIO MULLER DOS REIS DE SALLES PUPO\r\nPG 08\r\nPG 15/SECT\r\n50243934\r\nGUILHERME PAIÃO FERREIRA PINTO\r\nPG 11/7ª P.R.\r\nPG 11/11ª P.R.\r\n50143867\r\nGUILHERME SALGUEIRO P. DE AGUIAR\r\nPG 07\r\nPG 11/7ª P.R.\r\n19219440\r\nHENRIQUE BASTOS ROCHA\r\nPG 12\r\nPG 08\r\n50143778\r\nISABELA LEAO MONTEIRO\r\nPG 11/CGPR\r\nPG 11/12ª P.R.\r\n19227728\r\nJOSENETE VELOSO MONTEIRO\r\nPG 15/CGSJ\r\nPG 12\r\n50143808\r\nJULIA SILVA ARAUJO CARNEIRO\r\nPG 07\r\nPG 11/6ª P.R.\r\n43874274\r\nLEONARDO DAVID QUINTANILHA DE OLIVEIRA\r\nPG 11/10ª P.R.\r\nPG 07\r\n43872409\r\nMARCEL SILVA GLADULICH\r\nPG 16\r\nPG 12\r\n43592643\r\nRAFAEL SANTANA BASTOS\r\nPG 03\r\nPG 05\r\n19224265\r\nRAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO\r\nPG 11/10ª P.R.\r\nPG 11/CGPR\r\nId: 1755258\r\n"
        ],
        "1755259": [
            "2014-11-03 00:00:00",
            " ATO DA PROCURADORA GERAL\r\n2º, §2º, INCISO XI, DA RESOLUÇÃO PGE Nº 2.554, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2008.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe o art. 6º, inciso IV da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica alterado o art. 2º, § 2º, inciso XI da Resolução PGE nº 2.554, de 26 de novembro de 2008, que passa a ter a seguinte redação:\r\n“§2º - Também será apenas efetiva a lotação:\r\n(...)\r\nXI - de 5 (cinco) Procuradores na Coordenadoria-Geral do Sistema Jurídico - PG-15;”\r\n- Ficam extintas as lotações básicas existentes na Coordenadoria-Geral do Sistema Jurídico - PG-15.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2014\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora Geral do Estado\r\nId: 1755259\r\n"
        ],
        "1755265": [
            "2014-11-04 00:00:00",
            "\r\n2014\r\nAPROVA O DEMONSTRATIVO FÍSICO-FINANCEIRO DO IGD/BF DO ANO 2013.\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO - CEAS/RJ, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei nº 2.554, de 14 de dezembro de 1996, Lei Federal nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, e ainda em conformidade com o seu Regimento Interno, de acordo com a deliberação da reunião ordinária, realizada no dia 21 de outubro de 2014,\r\nRESOLVE:\r\nAprovar o Demonstrativo Físico Financeiro do IGD/BF do ano 2013/MDS, face aos resultados identificados e documentação apresentada a Comissão de Financiamento, aprovada e deliberada em reunião ordinária do CEAS.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2014\r\nPresidente do CEAS/RJ\r\nId: 1755265\r\n"
        ],
        "1755267": [
            "2014-11-04 00:00:00",
            " \r\nRIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nRESOLUÇÃO CONEMA Nº 63 DE 10 DE OUTUBRO DE 2014\r\nAPROVA A NOP-INEA-11, QUE ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS PARA MEDIÇÃO DE GASES POLUENTES POR MOTOCICLOS E ASSEMELHADOS DO CICLO OTTO EM USO.\r\nCONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO, em sua reunião de 10 de outubro de 2014, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual nº 40.744, de 25/04/2007,\r\nCONSIDERANDO: \r\n- o que consta no Processo Administrativo nº E-07/002.16722/2013, de estabelecimento do procedimento para medição de gases poluentes por motociclos e assemelhados do ciclo Otto,\r\n- o inciso VI do art. 24 da Constituição da Republica Federativa Brasileira de 1988, que estabelece a competência dos estados em legislar concorrentemente sobre proteção do meio ambiente e controle da poluição,\r\n- que o art. 27 da Resolução CONAMA n° 418, de 25 de novembro de 2009, delega ao IBAMA a regulamentação dos procedimentos gerais de inspeção que devem ser adotados pelos Programas de Inspeção e Manutenção de Veículos em Uso - I/M,\r\n- que o IBAMA publicou em 08 de julho de 2010 a Instrução Normativa IN IBAMA n° 06, onde consta no Anexo IV o “Procedimento de Inspeção de Motociclos e Assemelhados do Ciclo Otto”,\r\n- que os procedimentos estabelecidos na IN IBAMA n° 06, no que diz respeito aos objetivos de proteção ambiental no controle da poluição veicular, em nada diferem em termos de segurança daqueles já procedidos pelo Estado do Rio de Janeiro desde 1997,\r\n- que os procedimentos previstos na referida norma Federal, que foram considerados pelo INEA como aprimoradores da inspeção veicular adotada até então no Estado do Rio de Janeiro, foram incorporados a presente Resolução,\r\n- que os demais itens da IN IBAMA n° 06/10, que não foram incorporados nesta Resolução, não apresentavam relação direta com a redução de emissões de gases/partículas poluentes, necessitando de uma avaliação mais profunda para sua incorporação aos procedimentos adotados nas inspeções veiculares realizadas pelos Programas de Controle das Emissões Veiculares do Estado do Rio de Janeiro, e\r\n- que há a necessidade de estabelecimento de um procedimento próprio para motociclos e assemelhados do ciclo Otto, tendo em vista as suas características mecânicas peculiares,\r\nRESOLVE:\r\n- Aprovar a NOP-INEA-11- PROCEDIMENTOS PARA MEDIÇÃO DE GASES POLUENTES POR MOTOCICLOS E ASSEMELHADOS DO CICLO OTTO EM USO.\r\n- O INEA deverá apresentar estudo técnico, avaliando a efetiva relevância dos itens do Anexo IV da IN IBAMA n° 06/10, que não foram adotados por esta Resolução, em relação às emissões de gases/fumaça, em até 24 meses após a publicação da mesma.\r\n- Esta norma deverá, obrigatoriamente, estar disponível no Portal INEA e DETRAN.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a partir do dia 01 de janeiro de 2015, revogando todos os dispositivos em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2014\r\nPresidente\r\nNOP-INEA-11- PROCEDIMENTOS PARA MEDIÇÃO DE GASES POLUENTES POR MOTOCICLOS E ASSEMELHADOS\r\nDO CICLO OTTO EM USO.\r\nOBJETIVO\r\nRegulamentar os procedimentos de avaliação do estado de manutenção dos sistemas de controle de emissão dos motociclos e assemelhados do ciclo Otto em uso, executado nos Centros de Inspeção Veicular do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ, em cumprimento ao Convênio de Cooperação Técnica, firmado entre o INEA e o DETRAN-RJ.\r\nCAMPO DE APLICAÇÃO E VIGÊNCIA\r\nA verificação da emissão de gases poluentes por motociclos e assemelhados do ciclo Otto em uso deve ser aplicada nos centros de inspeção veicular ou nas unidades móveis de vistoria do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ, sendo obrigatória para o licenciamento anual do veículo.\r\nDEFINIÇÕES\r\nIMAGEM A\r\nIMAGEM B\r\nIMAGEM C\r\nIMAGEM D\r\nIMAGEM E\r\nIMAGEM F\r\nREFERÊNCIAS\r\n- IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, Instrução Normativa IN n° 06, de 08 de junho de 2010.\r\n- INEA - Instituto Estadual do Ambiente - Termo de Referência - Aquisição de equipamentos, periféricos e software. Especificação das características dos equipamentos utilizados em centros de inspeção veicular.\r\nRESPONSABILIDADES GERAIS\r\nIMAGEM G\r\nCRITÉRIO MINÍMO PARA EXECUÇÃO DO PROCEDIMENTO DE INSPEÇÃO\r\n- Descrição dos Equipamentos, Periféricos e Software.\r\n- Analisador de Gases Computadorizado\r\nOs analisadores de gases deverão atender aos seguintes requisitos:\r\n- Atender às especificações descritas no Regulamento Metrológico da Portaria INMETRO n° 155, de 12 de agosto de 2005 e Portaria INMETRO n° 237, de 16 de setembro de 2008.\r\n- Possuir modelo aprovado pelo INMETRO, comprovado exclusivamente através da apresentação da portaria de aprovação do INMETRO.\r\n- Apresentar construção robusta e adequada à operação intensiva no ambiente de Centros de Inspeção do DETRAN ou instalações similares.\r\n- Possuir alimentação via no-break Bivolt (110/220V) automática.\r\n- Ser alimentado energeticamente através de rede elétrica.\r\n- Apresentar etiquetas e lacres de verificação metrológica de fabricação ou de verificação metrológica do IPEM-RJ/INMETRO.\r\n- No banco de gases, a etiqueta de verificação deverá estar protegida com uma plaqueta removível de acrílico transparente, que impeça a sua remoção por acidente ou vandalismo, e o lacre deverá estar encapsulado em uma lente de plástico transparente, também removível, com a mesma finalidade;\r\n- Ter conjunto de filtros para purga de condensados e descontaminação de gases e partículas, acionados por solenoides e comando direto de software.\r\n- Gabinetes\r\nO gabinete utilizado para acomodar os analisadores de gases deverá atender aos seguintes requisitos:\r\n- Gabinete externo robusto, fechado, acomodando todo o conjunto (apenas o monitor, teclado e mouse podem estar externo), com alças em ambos os lados para a movimentação e com 4 rodízios, sendo dois deles com freio/trava.\r\n- Gabinete apresentando fechamento traseiro e frontal que impeça ou iniba o acesso não autorizado ao seu interior, podendo este ser lacrado.\r\n- Caso o teclado não seja emborrachado e impermeável, deverá apresentar uma proteção com ventilação com tomada de ar para o exterior.\r\n- Suporte para fixação/repouso das sondas, captadores e respectiva fiação, com dispositivo para coleta de pingos de óleo da sonda de temperatura.\r\n- Periféricos\r\nPara a inspeção são necessários os seguintes tipos de periféricos:\r\n- Captador de rotação do motor (RPM)\r\n- Possibilidade de leitura da rotação do motor (RPM) através de dispositivo leitor por interferência eletromagnética.\r\n- Captador de temperatura do motor (°C)\r\n- Leitura de temperatura com pistola/termômetro infravermelho, com alimentação DC, com conexão tipo USB ou Serial ligado à CPU, que transmita os valores lidos para uma interface, sem interferência do operador.\r\n- Acoplamento ao escapamento de motos para viabilização da captação de gases \r\n- Ter capacidade de coleta de gases de escapamento de motos, com extensão ajustável e adaptável aos formatos dos escapamentos, através de um tubo extensor reto com, pelo menos, 400 mm de comprimento e diâmetro máximo de 50 mm, conforme modelos ilustrados nas Figuras 1 e 2.\r\n\r\nFigura 1 - Adaptador de extensão com vedação externa\r\nFONTE: IN IBAMA 06/09\r\n\r\nFigura 2 - Adaptador de extensão com vedação interna\r\nFONTE: IN IBAMA 06/09\r\n- Software\r\nO software de inspeção veicular deverá atender aos seguintes requisitos:\r\n- Ser exclusivamente referente à inspeção veicular oficial de emissões, não podendo estar instaladas versões do software usadas em oficinas.\r\n- A versão do software deve aparecer claramente nas telas de repouso, quando o equipamento estiver ocioso.\r\n- Apresentar de forma ilustrada e objetiva cada etapa do procedimento de inspeção, através de telas específicas, que só avancem com o cumprimento da etapa anterior, bloqueando ou alertando qualquer desvio de procedimento de inspeção.\r\n- Ter um sistema operacional instalado sem funcionalidades desnecessárias para a inspeção veicular, tais como jogos multimídia, e-mail, aplicativos de troca de mensagens, redes sociais etc.\r\n- A instalação e a configuração do software deverão estar protegidas por senha do fabricante, chave de validação ou dispositivo hardlock, só podendo haver acesso a ambas pelo técnico de manutenção.\r\n- Deverá estar desabilitada qualquer opção para execução automática da inspeção veicular a partir de drive ou dispositivo externo.\r\n- As funções de encerramento, interrupção do boot e modo de segurança deverão estar desabilitadas, assim como o acesso a alterações de data/hora e configuração da BIOS. Qualquer uma dessas ações somente poderá ser feita pelo técnico de manutenção.\r\n- As teclas {ctrl}+{alt}+{del}, bem como as teclas funções não usadas (Fn) ou combinações tipo {alt}+{F4}, que encerrem o processo ou que permitem a interrupção do boot deverão estar bloqueadas.\r\n- A configuração da BIOS deverá ser protegida por senha do fabricante e somente o técnico de manutenção poderá acessar a função.\r\n- O acesso à operação dos equipamentos somente deverá ser permitido a vistoriadores, devidamente identificados, cadastrados previamente por supervisores ou chefes dos centros de inspeção do DETRAN, com senha específica e autonomia para tal.\r\n- O registro dos vistoriadores no sistema operacional para operar o equipamento deverá ser sem privilégios de instalação ou alteração do software.\r\n- Supervisores ou chefes dos centros de inspeção do DETRAN poderão bloquear vistoriadores para uso do equipamento, entretanto ninguém terá permissão para excluir os registros já cadastrados.\r\n- Supervisores ou chefes dos centros de inspeção do DETRAN ou técnicos de manutenção não poderão fazer alterações nos registros dos testes de inspeção de gases/fumaça.\r\n- Encerrado cada teste, o equipamento deverá automaticamente bloquear o início da próxima inspeção, somente iniciando um novo teste com o registro da senha do vistoriador.\r\nAo término de cada teste, o equipamento de medição de gases deverá iniciar automaticamente a descontaminação do sistema de amostragem, comandada por software.\r\n- Após a descontaminação do sistema de amostragem, deverá ser feita a leitura do valor residual de hidrocarbonetos e, caso necessário, uma nova descontaminação deverá ser realizada após um período de tempo limitado.\r\n- Ao início de cada teste, o equipamento de medição deverá fazer um procedimento de autozero do banco de gases.\r\n- Os testes de inspeção veicular registrados no banco de dados deverão estar no formato padrão “txt” (ANSI), seguindo a especificação determinada pelo INEA.\r\n- Os dados dos testes de inspeção veicular, uma vez registrados no equipamento, não poderão ser vulneráveis a edição, exclusão, inclusão, cópia ou qualquer outra ação, sem autorização prévia do INEA e somente poderá ser efetuada pelo técnico de manutenção.\r\n- A exportação dos dados dos testes de inspeção veicular só deverá se dar por uma saída USB ou bluetooth ou rede previamente habilitada pelo técnico do DETRAN.\r\n- Possuir banco de dados protegido com senha especifica da pessoa habilitada a extrair os dados.\r\n- Possuir banco de dados dos testes de inspeção veicular, em arquivo do tipo oculto, com sistema protegido por senha ou criptografado.\r\n- Possuir banco de dados com recuperação automática, mediante backup periódico.\r\n- Todos os softwares para fins legais de inspeção veicular de gases ou fumaça deverão submeter-se a aprovação do INEA, só po dendo ser utilizados aqueles que obtiverem o oficio favorável desta instituição.\r\n- O software de inspeção de gases ou fumaça em uso, quando necessário, deverá ser atualizado em função da legislação estadual em vigor ou da correção de problemas.\r\n- Qualquer alteração na versão em uso deverá ser submetida novamente a aprovação por parte do INEA, indicando as justificativas e implicações das referidas alterações.\r\n- Todos os equipamentos de inspeção de gases ou fumaça de um mesmo fabricante deverão possuir versão única de software.\r\n- Todos os softwares deverão apresentar limites de aprovação, de reprovação e de inapto por veículo, conforme estabelecido na Resolução CONEMA n° 43/12 e suas possíveis atualizações.\r\nPROCEDIMENTO DE INSPEÇÃO\r\nO procedimento para inspeção de gases poluentes, para motociclos e assemelhados do Ciclo Otto, se realizará da seguinte forma:\r\n- O veículo quando recepcionado deverá ser direcionado para a linha de inspeção, sendo orientado a permanecer com o motor ligado para manter a temperatura de regime. Este procedimento deverá ser aplicado até o terceiro da fila de espera.\r\n- Antes de iniciar a inspeção, o vistoriador deverá registrar:\r\n- Placa.\r\n- Categoria.\r\n- Marca.\r\n- Tipo.\r\n- Ano de fabricação.\r\n- Quilometragem do veículo.\r\n- Cilindrada.\r\n- Tipo de combustível.\r\n7.2.9 - Número de saídas independentes de escapamento.\r\n- Tipo de arrefecimento.\r\n- Tipo de motor.\r\n- Classificação da frota.\r\n- Modelo.\r\n- Proceder a inspeção visual, verificando se o veículo encontra-se apto a realizar a amostragem de gases poluentes, tanto para motores de 2 ou 4 tempos. Para tal, verificar a sequência descrita a baixo:\r\n- Emissão de fumaça visível, exceto vapor d'água, para motores de 4 tempos.\r\nVazamentos de fluidos (óleos, combustível, água e outros).\r\n- Alterações, avarias ou estado avançado de deterioração no escapamento (corrosão excessiva, furos não originais, falta de componentes etc.), que causem vazamentos ou entradas falsas de ar.\r\n- Combustível abaixo do nível máximo de reserva para a realização da medição de emissão.\r\n- A existência de qualquer anormalidade que possa apresentar risco de acidentes ou danos aos instrumentos de medição ou ao veículo durante a inspeção.\r\n- Falta da tampa do reservatório de combustível principal.\r\nObs.: Nos sistemas de escapamento ou de controle de emissões poderão ser admitidas peças não originais, desde que não prejudiquem os padrões originais de desempenho, sendo necessária aprovação destes pelo INMETRO.\r\n- Antes da medição das emissões de gases, o vistoriador deverá posicionar o veículo com as duas rodas em contato e de maneira perpendicular ao plano do solo, e então conectar o sensor do tacômetro ao motor do veículo para comprovação do valor de rotação de marcha lenta dentro de uma faixa de 1.050 ± 350 RPM, por 30 segundos. A verificação da velocidade angular do motor deve ser feita com um tacômetro apropriado, conforme item 6.1.3.1, sem a desmontagem de qualquer peça do veículo ou alimentação pelo terminal de bateria do mesmo.\r\n- Também, antes da medição das emissões de gases, o vistoriador deverá verificar a temperatura do motor com o uso do termômetro infravermelho, apontando-o para o bloco do motor, a qual não deve ser inferior a 60ºC, evitando a medição em área muito próxima à tubulação de escapamento.\r\n- Se os valores encontrados nos itens 7.3.7 ou 7.3.8 estiverem fora da faixa especificada, o veículo será “REPROVADO” por funcionamento irregular do motor.\r\n- Constatadas quaisquer das irregularidades descritas nos itens 7.3.1 a 7.3.6, o veículo será \"REPROVADO\".\r\n- O veículo \"REPROVADO\" não inicia os procedimentos de medição de gases, sendo então emitido o Relatório de Inspeção, com a informação dos itens que o reprovaram, encerrando-se a inspeção.\r\n- Motociclos com motor de 2 tempos estará dispensado da amostragem de gases poluentes.\r\n- Para a execução da amostragem de gases poluentes, o vistoriador deverá seguir a sequência abaixo descrita:\r\n- Antes da medição, o analisador de gases deve garantir concentrações residuais de HC inferiores a 20 ppm.\r\n- Manter o sensor tacômetro ligado ao motor medindo a rotação, que deverá estar na faixa de 2.500 ± 200 RPM, mediante a aceleração, sem uso de carga no motor, durante um período de 30 segundos dentro desta faixa, para realização da descontaminação do óleo do cárter, previamente à medição dos gases de escapamento.\r\n- Quando, a inserção da sonda de amostragem de gases no tubo de escapamento for dificultosa, deve-se instalar um dispositivo de adaptação aos escapamentos dos veículos que permitam que a tomada da amostra não seja afetada pela entrada de ar externo ou pelos pulsos da exaustão dos gases do motor, conforme os modelos constantes das Figuras 1 e 2.\r\nA Figura 3 apresenta um exemplo de adaptador externo flexível.\r\nIMAGEM J\r\nFigura 3 - Exemplo de Adaptador de extensão com vedação externa.\r\nFONTE: IN IBAMA 06/09\r\n- Após a descontaminação do óleo do cárter, o veículo deverá ser desacelerado e posicionada a sonda de amostragem de gases, no mínimo, 300 mm dentro do tubo de escapamento do veículo ou do dispositivo de captação dos gases descritos nas Figuras 1 ou 2, durante toda a medição de gases.\r\n- Faz se inicialmente, avaliação das emissões medidas de CO2, que se inferior a 3%, o veículo será REPROVADO e emitido o relatório, encerrando-se a inspeção.\r\n- Simultaneamente, deverão ser realizadas as medições de concentração de COc, HCc e fator de diluição dos gases de escapamento do veículo em velocidade angular de marcha lenta.\r\n- Se os valores medidos de COc e HCc não atenderem aos limites de emissão estabelecidos, o veículo será acelerado rapidamente por três vezes consecutivas, retornará para o regime de marcha lenta e novas medições serão realizadas.\r\n- Ao final da inspeção será emitido o relatório em duas vias com os valores de cada parâmetro medido, seus respectivos limites e a situação de cada um deles, assim como a situação final do veículo. Uma das vias deverá ser entregue ao usuário.\r\n- Para os veículos com mais de uma saída independente de escapamento, a medição de gases será realizada individualmente em ambas saídas, refazendo todo procedimento a partir do item 7.8, emitindo relatórios de inspeção com os maiores valores medidos.\r\nId: 1755267\r\n"
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            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nRESOLUÇÃO CONEMA Nº 64 DE 10 DE OUTUBRO DE 2014\r\nAPROVA A NOP-INEA-12, QUE REVISA OS PROCEDIMENTOS PARA MEDIÇÃO DE GASES POLUENTES POR VEÍCULOS AUTOMOTORES DO CICLO OTTO EM USO, EXCETO MOTOCICLOS E ASSEMELHADOS.\r\n, em sua reunião de 10 de outubro 2014, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual nº 40.744, de 25/04/2007.\r\n- o que consta no Processo nº E-07/202.000/2001, referente à revisão do procedimento para medição de gases poluentes por veículos automotores do ciclo Otto, exceto motociclos e assemelhados,\r\n- o inciso VI do art. 24 da Constituição da Republica Federativa Brasileira, de 1988, que estabelece a competência dos estados em legislar concorrentemente sobre proteção do meio ambiente e controle da poluição,\r\n- que o art. 27 da Resolução CONAMA n° 418, de 25 de novembro de 2009, delega ao IBAMA a regulamentação dos procedimentos gerais de inspeção que devem ser adotados pelos Programas de Inspeção e Manutenção de Veículos em Uso - I/M,\r\n- que o IBAMA publicou em 08 de julho de 2010 a Instrução Normativa IN IBAMA n° 06, onde consta no Anexo III o “Procedimento de Inspeção de Veículos do Ciclo Otto, Exceto Motociclos e Assemelhados”,\r\n- que os procedimentos estabelecidos na IN IBAMA n° 06, no que diz respeito aos objetivos de proteção ambiental no controle da poluição veicular, em nada diferem em termos de segurança daqueles já procedidos pelo Estado do Rio de Janeiro desde 1997,\r\n- que os procedimentos previstos na referida Norma Federal, que foram considerados pelo INEA como aprimoradores da inspeção veicular adotada até então no Estado do Rio de Janeiro, foram incorporados à presente Resolução,\r\n- que os demais itens da IN IBAMA n°06/10, que não foram incorporados nesta Resolução, não apresentavam relação direta com a redução de emissões de gases/partículas poluentes, necessitando de uma avaliação mais profunda para sua incorporação aos procedimentos adotados nas inspeções veiculares realizadas pelos Programas de Controle das Emissões Veiculares do Estado do Rio de Janeiro,\r\n- que há a necessidade de revisão do MF-584 R.1 - Método de Medição dos Gases Emitidos pelo Escapamento dos Veículos Automotores do Ciclo Otto, aprovado pela Comissão Estadual de Controle Ambiental - CECA, através da Deliberação CECA/CN n° 4.816, publicada em 17 de abril de 2007.\r\nRESOLVE:\r\n- Aprovar a NOP-INEA-12- PROCEDIMENTOS PARA MEDIÇÃO DE GASES POLUENTES POR VEÍCULOS AUTOMOTORES DO CICLO OTTO EM USO, EXCETO MOTOCICLOS E ASSEMELHADOS.\r\n- Revogar o MF-584 R.1 - MÉTODO DE MEDIÇÃO DOS GASES EMITIDOS PELO ESCAPAMENTO DOS VEÍCULOS AUTOMOTORES DO CICLO OTTO, através da Deliberação CECA/CN n° 4.816/ 2007.\r\n- O INEA deverá apresentar estudo técnico, avaliando a efetiva relevância dos itens do Anexo III da IN IBAMA n° 06/10, que não foram adotados por esta Resolução, em relação às emissões de gases/fumaça, em até 24 meses após a publicação da mesma.\r\n- Esta norma deverá, obrigatoriamente, estar disponível no portal INEA e DETRAN.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a partir do dia 01 de janeiro de 2015, revogando todos os dispositivos em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2014\r\nPresidente\r\nNOP-INEA-12- PROCEDIMENTOS PARA MEDIÇÃO DE GASES POLUENTES POR VEÍCULOS AUTOMOTORES DO CICLO OTTO EM USO, EXCETO MOTOCICLOS E ASSEMELHADOS.\r\nOBJETIVO\r\nRegulamentar os procedimentos de avaliação do estado de manutenção dos sistemas de controle de emissão dos veículos automotores do ciclo Otto em uso, exceto motociclos e assemelhados, executado nos Centros de Inspeção Veicular do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ, em cumprimento ao Convênio de Cooperação Técnica, firmado entre o INEA e o DETRAN- RJ.\r\nCAMPO DE APLICAÇÃO E VIGÊNCIA\r\nA verificação da emissão de gases poluentes por veículos automotores do ciclo Otto em uso, exceto motociclos e assemelhados, deve ser aplicada nos centros de inspeção veicular ou nas unidades móveis de vistoria do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ, sendo obrigatória para o licenciamento anual do veículo.\r\nDEFINIÇÕES\r\nIMAGEM A\r\nIMAGEM B\r\nIMAGEM C\r\nIMAGEM D\r\nIMAGEM E\r\nIBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, Instrução Normativa IN n° 06, de 08 de junho de 2010.\r\nINEA - Instituto Estadual do Ambiente - Termo de Referência - Aquisição de equipamentos, periféricos e softwares. Especificação das características dos equipamentos utilizados em centros de inspeção veicular.\r\nRESPONSABILIDADES GERAIS\r\nINSERIR IMAGEM F\r\nCRITÉRIO MINÍMO PARA EXECUÇÃO DO PROCEDIMENTO DE INSPEÇÃO\r\n.\r\nAnalisador de Gases Computadorizado.\r\nOs analisadores de gases deverão atender aos seguintes requisitos:\r\nAtender às especificações descritas no Regulamento Metrológico da Portaria INMETRO n° 155, de 12 de agosto de 2005 e Portaria INMETRO n° 237, de 16 de setembro de 2008.\r\nPossuir modelo aprovado pelo INMETRO, comprovado exclusivamente através da apresentação da portaria de aprovação do INMETRO.\r\nApresentar construção robusta adequada à operação intensiva no ambiente de Centros de Inspeção do DETRAN ou instalações similares.\r\nBivolt (110/220V) automática.\r\nSer alimentado energeticamente através de rede elétrica.\r\nApresentar etiquetas e lacres de verificação metrológica de fabricação ou de verificação metrológica do IPEM-RJ/INMETRO.\r\nNo banco de gases, a etiqueta de verificação deverá estar protegida com uma plaqueta removível de acrílico transparente, que impeça a sua remoção por acidente ou vandalismo, e o lacre deverá estar encapsulado em uma lente de plástico transparente, também removível, com a mesma finalidade.\r\nTer conjunto de filtros para purga de condensados e descontaminação de gases e partículas, acionados por solenoides e comando direto de .\r\nGabinetes\r\nO gabinete utilizado para acomodar os analisadores de gases deverá atender aos seguintes requisitos:\r\nGabinete externo robusto, fechado, acomodando todo o conjunto (apenas o monitor, teclado e mouse podem estar externos), com alças em ambos os lados para a movimentação e com 4 rodízios, sendo dois deles com freio/trava.\r\nGabinete apresentando fechamento traseiro e frontal que impeça ou iniba o acesso não autorizado ao seu interior, podendo este ser lacrado.\r\n- Caso o teclado não seja emborrachado e impermeável, deverá apresentar uma proteção com ventilação com tomada de ar para o exterior.\r\nSuporte para fixação/repouso das sondas, captadores e respectiva fiação, com dispositivo para coleta de pingos de óleo da sonda de temperatura.\r\nPeriféricos.\r\nPara a inspeção são necessários os seguintes tipos de periféricos:\r\nCaptador de rotação do motor (RPM).\r\nPossibilidade de leitura da rotação do motor (RPM) através do captador piezelétrico ou pinça magnética, conjuntamente disponíveis para utilização.\r\nApresentar capacidade de medição de rotação (RPM) conforme requerido nos procedimentos de inspeção veicular, comprovadamente aprovado pelo INMETRO.\r\nCaptador de temperatura do motor (°C).\r\nLeitura de temperatura através de sonda ajustável com termistor.\r\nLeitura de temperatura com pistola/termômetro infravermelho, com alimentação DC, com conexão tipo USB ou Serial ligado à CPU, que transmita os valores lidos para uma interface, sem interferência do operador.\r\nApresentar capacidade de medição de temperatura conforme requerido nos procedimentos de inspeção veicular comprovadamente aprovado pelo INMETRO.\r\nde inspeção veicular deverá atender aos seguintes requisitos:\r\nSer exclusivamente referente à inspeção veicular oficial de emissões, não podendo estar instaladas versões do usadas em oficinas.\r\ndeve aparecer claramente nas telas de repouso, quando o equipamento estiver ocioso.\r\nApresentar de forma ilustrada e objetiva cada etapa do procedimento de inspeção, através de telas específicas, que só avancem com o cumprimento da etapa anterior, bloqueando ou alertando qualquer desvio de procedimento de inspeção.\r\nTer um sistema operacional instalado sem funcionalidades desnecessárias para a inspeção veicular, tais como jogos multimídia, e- mail, aplicativos de troca de mensagens, redes sociais etc.\r\nA instalação e a configuração do software deverão estar protegidas por senha do fabricante, chave de validação ou dispositivo , só podendo haver acesso a ambas pelo técnico de manutenção.\r\nDeverá estar desabilitada qualquer opção para execução automática da inspeção veicular a partir de drive ou dispositivo externo.\r\nAs funções de encerramento, interrupção do boot e modo de segurança deverão estar desabilitadas, assim como o acesso a alterações de data/hora e configuração da BIOS. Qualquer uma dessas ações somente poderá ser feita pelo técnico de manutenção.\r\nAs teclas {ctrl}+{alt}+{del}, bem como as teclas funções não usadas (Fn) ou combinações tipo {alt}+{F4}, que encerrem o processo ou que permitem a interrupção do boot deverão estar bloqueadas.\r\nA configuração da BIOS deverá ser protegida por senha do fabricante e somente o técnico de manutenção poderá acessar a função.\r\nO acesso à operação dos equipamentos somente deverá ser permitido a vistoriadores, devidamente identificados, cadastrados previamente por supervisores ou chefes dos centros de inspeção do DETRAN, com senha específica e autonomia para tal.\r\nO registro dos vistoriadores no sistema operacional para operar o equipamento deverá ser sem privilégios de instalação ou alteração do software.\r\nSupervisores ou chefes dos centros de inspeção do DETRAN poderão bloquear vistoriadores para uso do equipamento, entretanto ninguém terá permissão para excluir os registros já cadastrados.\r\n- Supervisores ou chefes dos centros de inspeção do DETRAN ou técnicos de manutenção não poderão fazer alterações nos registros dos testes de inspeção de gases/fumaça.\r\nEncerrado cada teste, o equipamento deverá automaticamente bloquear o início da próxima inspeção, somente iniciando um novo teste com o registro da senha do vistoriador.\r\nAo término de cada teste, o equipamento de medição de gases deverá iniciar automaticamente a descontaminação do sistema de amostragem, comandada por software.\r\nApós a descontaminação do sistema de amostragem, deverá ser feita a leitura do valor residual de hidrocarbonetos e, caso necessário, uma nova descontaminação deverá ser realizada após um período de tempo limitado.\r\nAo início de cada teste, o equipamento de medição deverá fazer um procedimento de autozero do banco de gases.\r\nOs testes de inspeção veicular registrados no banco de dados deverão estar no formato padrão “txt” (ANSI), seguindo a especificação determinada pelo INEA.\r\nOs dados dos testes de inspeção veicular, uma vez registrados no equipamento, não poderão ser vulneráveis a edição, exclusão, inclusão, cópia ou qualquer outra ação, sem autorização prévia do INEA e somente poderá ser efetuada pelo técnico de manutenção.\r\nA exportação dos dados dos testes de inspeção veicular só deverá se dar por uma saída USB ou ou rede previamente habilitada pelo técnico do DETRAN.\r\nPossuir banco de dados protegido com senha especifica da pessoa habilitada a extrair os dados.\r\nPossuir banco de dados dos testes de inspeção veicular, em arquivo do tipo oculto, com sistema protegido por senha ou criptografado.\r\nPossuir banco de dados com recuperação automática, mediante backup periódico.\r\npara fins legais de inspeção veicular de gases ou fumaça deverão submeter-se a aprovação do INEA, só podendo ser utilizados aqueles que obtiverem o oficio favorável desta instituição.\r\nO software de inspeção de gases ou fumaça em uso, quando necessário, deverá ser atualizado em função da legislação estadual em vigor ou da correção de problemas.\r\nQualquer alteração na versão em uso deverá ser submetida novamente a aprovação por parte do INEA, indicando as justificativas e implicações das referidas alterações.\r\nTodos os equipamentos de inspeção de gases ou fumaça de um mesmo fabricante deverão possuir versão única de .\r\ndeverão apresentar limites de aprovação, de reprovação e de inapto por veículo, conforme estabelecido na Resolução CONEMA n° 43/12 e suas possíveis atualizações.\r\nPROCEDIMENTO DE INSPEÇÃO\r\nO procedimento para inspeção de gases poluentes, para veículos do ciclo Otto, exceto motociclos e assemelhados, se realizará da seguinte forma:\r\nO veículo quando recepcionado deverá ser direcionado para a linha de inspeção, sendo orientado a permanecer com o motor ligado para manter a temperatura de regime. Este procedimento deverá ser aplicado até o terceiro da fila de espera.\r\nAntes de iniciar a inspeção, o vistoriador deverá registrar:\r\nPlaca.\r\nCategoria.\r\nMarca.\r\nTipo.\r\nAno de fabricação.\r\nQuilometragem do veículo.\r\nCilindrada.\r\nTipo de combustível.\r\nNúmero de saídas independentes de escapamento.\r\nTipo de arrefecimento.\r\nTipo de motor.\r\nClassificação da frota.\r\nModelo.\r\nProceder a inspeção visual, verificando se o veículo encontra-se apto a realizar a amostragem de gases poluentes. Para tal, verificar a sequência descrita abaixo:\r\nEmissão de fumaça visível, exceto vapor d'água.\r\nVazamentos de fluidos (óleo, combustível, água e outros).\r\nAlterações, avarias ou estado avançado de deterioração no escapamento (corrosão excessiva, furos não originais, falta de componentes etc.), que causem vazamentos ou entradas falsas de ar.\r\nCombustível abaixo do nível máximo de reserva para a realização da medição de emissão.\r\nA existência de qualquer anormalidade que possa apresentar risco de acidentes ou danos aos instrumentos de medição ou ao veículo durante a inspeção.\r\nFalta da tampa do reservatório de combustível principal. \r\nObs.: Nos sistemas de escapamento ou de controle de emissões poderão ser admitidas peças não originais, desde que não prejudiquem os padrões originais de desempenho, sendo necessária aprovação destes pelo INMETRO.\r\nAntes da medição das emissões de gases, o vistoriador deverá conectar o sensor do tacômetro ao motor do veículo para comprovação do valor da rotação de marcha lenta dentro de uma faixa de 900 ± 300 RPM, por 30 segundos. A verificação da velocidade angular do motor deve ser feita com um tacômetro apropriado, sem que haja a desmontagem de qualquer peça do veículo ou alimentação pelo terminal de bateria do mesmo.\r\nTambém, antes da medição das emissões de gases, o vistoriador deverá verificar a temperatura do motor pelos seguintes métodos:\r\nMedição da temperatura do bloco do motor em até 2 min (mínimo de 45°C para veículos refrigerados a ar e 70°C para refrigerados a água), através da inserção da sonda de temperatura no local de onde será retirada a vareta de medição do nível de óleo do cárter. O tamanho da sonda que será introduzida não deverá alcançar o óleo, não podendo ser maior que a vareta.\r\n-Leitura, por termômetro infravermelho, da temperatura externa do bloco do motor, a qual não deve ser inferior a 60ºC, evitando a medição em área muito próxima à tubulação de escapamento. Este instrumento só será utilizado para motores de difícil acesso à vareta de óleo, com o uso da senha do chefe do posto ou do supervisor.\r\nSe o valor encontrado nos itens 7.3.7 e 7.3.8 estiverem fora da faixa especificada ou não conseguirem se manter estáveis dentro do período determinado, o veículo será “REPROVADO” por funcionamento irregular do motor.\r\nConstatada quaisquer das irregularidades descritas nos itens 7.3.1 a 7.3.6, o veículo será \"REPROVADO\".\r\n-O veículo \"REPROVADO\" não inicia os procedimentos de medição de gases, sendo então emitido o Relatório de Inspeção, com a informação dos itens que o reprovaram, encerrando-se a inspeção.\r\nVeículos com motor de 2 tempos estará dispensado da amostragem de gases poluentes.\r\nPara a execução da amostragem de gases poluentes, o vistoriador deverá seguir a sequência abaixo descrita:\r\nManter o sensor tacômetro ligado ao motor medindo a rotação, que deverá estar na faixa de 2500 ± 200 RPM, mediante a aceleração, sem uso de carga no motor ou afogador, quando existente, durante um período de 30 segundos dentro desta faixa, para realização da descontaminação do óleo do cárter, previamente à medição dos gases de escapamento.\r\nApós a descontaminação do óleo do cárter, o veículo deverá ser desacelerado e posicionada a sonda de amostragem de gases, no mínimo, 300 mm dentro do tubo de escapamento do veículo, durante toda a medição de gases.\r\nFaz-se inicialmente, avaliação das emissões medidas de CO2, que se inferior a 3%, o veículo será REPROVADO e emitido o relatório, encerrando-se a inspeção.\r\nSimultaneamente, deverão ser realizadas as medições de concentração de COc, HCc e fator de diluição dos gases de escapamento do veículo em velocidade angular de marcha lenta.\r\nSe os valores medidos de COc ou HCc não atenderem aos limites de emissão estabelecidos, o veículo será pré-condicionado mediante a aceleração em velocidade angular de 2.500 ± 200 RPM, sem carga e sem uso de afogador, durante 3 minutos, e novas medições de COc, HCc e fator de diluição em marcha lenta serão realizadas.\r\nAo final da inspeção será emitido o relatório em duas vias com os valores de cada parâmetro medido, seus respectivos limites e a situação de cada um deles, assim como a situação final do veículo. Uma das vias deverá ser entregue ao usuário.\r\nApós o encerramento da vistoria, o analisador de gases deverá garantir concentrações residuais de HC inferior a 20 ppm.\r\nPara os veículos com mais de uma saída independente de escapamento, a medição de gases será realizada individualmente em ambas saídas, refazendo todo o procedimento a partir do item 7.7, emitindo Relatórios de Inspeção com os maiores valores medidos.\r\nOs veículos bicombustíveis deverão realizar o teste de emissão de gases para cada um dos combustíveis, primeiramente com o GNV e a seguir com o combustível líquido, refazendo todo o procedimento a partir do item 7.7, emitindo dois Relatórios de Inspeção.\r\nId: 1755268\r\n"
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        "1755269": [
            "2014-11-04 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nRESOLUÇÃO CONEMA Nº 65 DE 10 DE OUTUBRO DE 2014\r\nAPROVA A NOP-INEA-13, QUE REVISA OS PROCEDIMENTOS PARA MEDIÇÃO DO NÍVEL DE OPACIDADE DE VEÍCULOS DO CICLO DIESEL EM USO.\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO, em sua reunião de 10 de outubro, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual nº 40.744, de 25/04/2007.\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o que consta no Processo Administrativo nº E-07/201.999/2001, de revisão do procedimento para medição do nível de opacidade de veículos do ciclo diesel,\r\n- o inciso VI do art. 24 da Constituição da Republica Federativa Brasileira de 1988, que estabelece a competência dos estados em legislar concorrentemente sobre proteção do meio ambiente e controle da poluição,\r\n- que o art. 27 da Resolução CONAMA n° 418, de 25 de novembro de 2009, delega ao IBAMA a regulamentação dos procedimentos gerais de inspeção que devem ser adotados pelos Programas de Inspeção e Manutenção de Veículos em Uso - I/M,\r\n- que o IBAMA publicou em 08 de julho de 2010 a Instrução Normativa IN IBAMA n° 06, onde consta no Anexo II o “Procedimento de Inspeção de Veículos do Ciclo Diesel”,\r\n- que os procedimentos estabelecidos na IN IBAMA n° 06, no que diz respeito aos objetivos de proteção ambiental no controle da poluição veicular, em nada diferem em termos de segurança daqueles já procedidos pelo Estado do Rio de Janeiro desde 1997,\r\n- que os procedimentos previstos na referida norma Federal, que foram considerados pelo INEA como aprimoradores da inspeção veicular adotada até então no Estado do Rio de Janeiro, foram incorporados a presente Resolução,\r\n- que os demais itens da IN IBAMA n° 06/2010, que não foram incorporados nesta Resolução, não apresentavam relação direta com a redução de emissões de gases/partículas poluentes, necessitando de uma avaliação mais profunda para sua incorporação aos procedimentos adotados nas inspeções veiculares realizadas pelos Programas de Controle das Emissões Veiculares do Estado do Rio de Janeiro, e\r\n- que há a necessidade de revisão do MF-583 R.0 - Método de Determinação da Opacidade Emitida por Veículos Automotores do Ciclo Diesel aprovado pela Comissão Estadual de Controle Ambiental - CECA, através da Deliberação CECA/CN n° 4.151/2002, publicada no D.O. de 26 de março de 2002,\r\nRESOLVE:\r\nAprovar a NOP-INEA-13- PROCEDIMENTOS PARA MEDIÇÃO DO NÍVEL DE OPACIDADE DE VEÍCULOS DO CICLO DIESEL EM USO.\r\nRevogar o MF-583 R.0 - MÉTODO DE DETERMINAÇÃO DA OPACIDADE EMITIDA POR VEÍCULOS AUTOMOTORES DO CICLO DIESEL, através da Deliberação CECA/CN n° 4.151/ 2002.\r\nO INEA deverá apresentar estudo técnico, avaliando a efetiva relevância dos itens do Anexo II da IN IBAMA n° 06/2010, que não foram adotados por esta Resolução, em relação às emissões de gases/fumaça, em até 24 meses após a publicação da mesma.\r\nAs empresas ou profissionais detentores do Certificado de Registro para Medição de Emissão Veicular (CREV) terão até o dia 01 de julho de 2015 para atender a referida Resolução.\r\nEsta norma deverá, obrigatoriamente, estar disponível no Portal INEA e DETRAN.\r\nEsta Resolução entrará em vigor a partir do dia 01 de janeiro de 2015, revogando todos os dispositivos em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2014\r\nPresidente\r\nOBJETIVO\r\nRegulamentar os procedimentos de avaliação do estado de manutenção dos sistemas de controle de emissão dos veículos automotores do ciclo Diesel em uso, executados durante o licenciamento anual pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN- RJ, em cumprimento ao Convênio de Cooperação Técnica, firmado entre o INEA/DETRAN-RJ, bem como, pelas empresas/profissionais detentores do Certificado de Registro de Medição de Emissão Veicular - CREV, em atendimento a Resolução CONEMA n° 58/2013.\r\nCAMPO DE APLICAÇÃO E VIGÊNCIA\r\nO procedimento de medição do nível de opacidade aplica-se a todos os veículos automotores do ciclo diesel registrados no Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ ou pertencentes às empresas vinculadas ao Programa de Autocontrole de Emissão de Fumaça Preta - PROCON FUMAÇA PRETA.\r\nDEFINIÇÕES\r\nIMAGEM A\r\nIMAGEM B\r\nIMAGEM C\r\nIMAGEM D\r\nREFERÊNCIAS\r\n- IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, Instrução Normativa IN n° 06, de 08 de junho de 2010.\r\n- NBR 13.037 - Gás de Escapamento Emitido por Motor Diesel em Aceleração Livre - Determinação da Opacidade - Método de Ensaio.\r\n- NBR 12.897 - Emprego de opacímetro para medição de teor de fuligem de motor a Diesel - Método de absorção de luz - Procedimento.\r\n- INEA - Instituto Estadual do Ambiente - Termo de Referência - Aquisição de equipamentos, periféricos e software. Especificação das características dos equipamentos utilizados em centros de inspeção veicular.\r\n- HOFFMANN, EDUARDO, 2009. Identificando a fumaça do escapamento. Site Motor S/A. Site disponível em http://motorsa.com.br/identificando-a-fumaca-do-escapamento/ . Acessado em 08/09/2013.\r\nRESPONSABILIDADES GERAIS\r\nIMAGEM D\r\n\r\nDescrição dos Equipamentos, Periféricos e Software \r\nAnalisador de Fumaça (Opacímetro) computadorizado\r\nO analisador de fumaça (opacímetro) deverá atender aos seguintes requisitos:\r\nAtender às especificações descritas na Portaria INMETRO n° 60, de 19 de fevereiro de 2008.\r\nPossuir modelo aprovado pelo INMETRO, comprovado exclusivamente através da apresentação da portaria de aprovação do INMETRO.\r\nApresentar construção robusta e adequada à operação intensiva no ambiente de Centros de Inspeção do DETRAN ou instalações similares.\r\nPossuir alimentação via no-break Bivolt (110/220V) automática.\r\nSer alimentado energeticamente através de rede elétrica.\r\nApresentar etiquetas e lacres de verificação metrológica de fabricação ou de verificação metrológica do IPEM-RJ/INMETRO.\r\nNo banco ótico, a etiqueta de verificação deverá estar protegida com uma plaqueta removível de acrílico transparente, que impeça a sua remoção por acidente ou vandalismo, e o lacre deverá estar encapsulado em uma lente de plástico transparente, também removível, com a mesma finalidade.\r\nTer conjunto de filtros para purga de condensados e descontaminação de gases e partículas, acionados por solenoides e comando direto de software.\r\nGabinetes\r\nO gabinete utilizado para acomodar o opacímetro e o computador deverá atender aos seguintes requisitos:\r\nGabinete externo robusto, fechado, acomodando todo o conjunto (apenas o monitor, teclado e mouse podem estar externo), com alças em ambos os lados para a movimentação e com 4 rodízios, sendo dois deles com freio/trava.\r\nGabinete apresentando fechamento traseiro e frontal que impeça ou iniba o acesso não autorizado ao seu interior, podendo este ser lacrado.\r\nCaso o teclado não seja emborrachado e impermeável, deverá apresentar uma proteção com ventilação com tomada de ar para o exterior.\r\nSuporte para fixação/repouso das sondas, captadores e respectiva fiação, com dispositivo para coleta de pingos de óleo da sonda de temperatura.\r\nPeriféricos\r\nPara a inspeção são necessários os seguintes tipos de periféricos:\r\nCaptador de rotação do motor (RPM)\r\nPossibilidade de leitura da rotação do motor (RPM) através captador piezoelétrico e pinça magnética conjuntamente disponível para utilização em veículos do ciclo Diesel.\r\nCaptador de temperatura do motor (°C)\r\nLeitura de temperatura com pistola/termômetro infravermelho, com alimentação DC, conexão tipo USB ou Serial ligado à CPU, que transmita os valores lidos para uma interface, sem interferência do operador.\r\nSoftware\r\nO software de inspeção veicular deverá atender aos seguintes requisitos:\r\nSer exclusivamente referente à inspeção veicular oficial de emissões, não podendo estar instaladas versões do software usadas em oficinas.\r\nA versão do software deve aparecer claramente nas telas de repouso, quando o equipamento estiver ocioso.\r\nApresentar de forma ilustrada e objetiva cada etapa do procedimento de inspeção, através de telas específicas, que só avancem com o cumprimento da etapa anterior, bloqueando ou alertando qualquer desvio de procedimento de inspeção.\r\nTer um sistema operacional instalado sem funcionalidades desnecessárias para a inspeção veicular, tais como jogos multimídia, e-mail, aplicativos de troca de mensagens, redes sociais etc.\r\nA instalação e a configuração do software deverão estar protegidas por senha do fabricante, chave de validação ou dispositivo hardlock, só podendo haver acesso a ambas pelo técnico de manutenção.\r\nDeverá estar desabilitada qualquer opção para execução automática da inspeção veicular a partir de drive ou dispositivo externo.\r\nAs funções de encerramento, interrupção do boot e modo de segurança deverão estar desabilitadas, assim como o acesso a alterações de data/hora e configuração da BIOS. Qualquer uma dessas ações somente poderá ser feita pelo técnico de manutenção.\r\nAs teclas {ctrl}+{alt}+{del}, bem como as teclas funções não usadas (Fn) ou combinações tipo {alt}+{F4}, que encerrem o processo ou que permitem a interrupção do boot deverão estar bloqueadas.\r\nA configuração da BIOS deverá ser protegida por senha do fabricante e somente o técnico de manutenção poderá acessar a função.\r\nO acesso à operação dos equipamentos somente deverá ser permitido a vistoriadores, devidamente identificados, cadastrados previamente por supervisores ou chefes dos centros de inspeção do DETRAN, com senha específica e autonomia para tal.\r\nO registro dos vistoriadores no sistema operacional para operar o equipamento deverá ser sem privilégios de instalação ou alteração do software.\r\nSupervisores ou chefes dos centros de inspeção do DETRAN poderão bloquear vistoriadores para uso do equipamento, entretanto ninguém terá permissão para excluir os registros já cadastrados.\r\nSupervisores ou chefes dos centros de inspeção do DETRAN ou técnicos de manutenção não poderão fazer alterações nos registros dos testes de inspeção de gases/fumaça.\r\nEncerrado cada teste, o equipamento deverá automaticamente bloquear o início da próxima inspeção, somente iniciando um novo teste com o registro da senha do vistoriador.\r\nAo término de cada teste, o equipamento de medição de gases deverá iniciar automaticamente a descontaminação do sistema de amostragem, comandada por software.\r\nApós a descontaminação do sistema de amostragem, deverá ser feita a leitura do valor residual de hidrocarbonetos e, caso necessário, uma nova descontaminação deverá ser realizada após um período de tempo limitado.\r\nAo início de cada teste, o equipamento de medição deverá fazer um procedimento de autozero do banco de gases;\r\nOs testes de inspeção veicular registrados no banco de dados deverão estar no formato padrão “txt” (ANSI), seguindo a especificação determinada pelo INEA.\r\nOs dados dos testes de inspeção veicular, uma vez registrados no equipamento, não poderão ser vulneráveis a edição, exclusão, inclusão, cópia ou qualquer outra ação, sem autorização prévia do INEA e somente poderá ser efetuada pelo técnico de manutenção.\r\nA exportação dos dados dos testes de inspeção veicular só deverá se dar por uma saída USB ou bluetooth ou rede previamente habilitada pelo técnico do DETRAN.\r\nPossuir banco de dados protegido com senha especifica da pessoa habilitada a extrair os dados;\r\nPossuir banco de dados dos testes de inspeção veicular, em arquivo do tipo oculto, com sistema protegido por senha ou criptografado.\r\nPossuir banco de dados com recuperação automática, mediante backup periódico.\r\nTodos os softwares para fins legais de inspeção veicular de gases ou fumaça deverão submeter-se a aprovação do INEA, só podendo ser utilizados aqueles que obtiverem o oficio favorável desta instituição.\r\nO software de inspeção de gases ou fumaça em uso, quando necessário, deverá ser atualizado em função da legislação estadual em vigor ou da correção de problemas.\r\nQualquer alteração na versão em uso deverá ser submetida novamente a aprovação por parte do INEA, indicando as justificativas e implicações das referidas alterações;\r\nTodos os equipamentos de inspeção de gases ou fumaça de um mesmo fabricante deverão possuir versão única de software.\r\nTodos os softwares deverão apresentar limites de aprovação e de reprovação por veículo, conforme estabelecido na Resolução CONEMA n° 43/12 e suas possíveis atualizações.\r\nOs requisitos estabelecidos nos itens 6.1.4.1 a 6.1.4.27 não necessitam ser atendidos nos softwares utilizados por empresas ou profissionais detentoras do CREV.\r\nPROCEDIMENTO DE INSPEÇÃO\r\nA inspeção de veículos do ciclo Diesel se realizará da seguinte forma:\r\nO veículo quando recepcionado deverá ser direcionado para a linha de inspeção, sendo orientado a permanecer com o motor ligado para manter o aquecimento, desde que o mesmo seja o terceiro na fila de espera.\r\nAntes de iniciar a inspeção, o vistoriador deverá registrar:\r\nPlaca\r\nMarca\r\nTipo\r\nAno de fabricação\r\nQuilometragem do veículo\r\nTipo de combustível\r\nTipo de motor\r\nNúmero de saídas independentes de escapamento\r\nCategoria\r\nModelo\r\nProceder a inspeção visual, verificando se o veículo encontra-se apto a ser inspecionado quanto ao nível de opacidade. Para tal, verificar a sequência descrita a baixo:\r\n- Emissão de fumaça branca, azul e branco-azulada.\r\nViolação de lacres do sistema de alimentação (bomba injetora).\r\n- Vazamentos de fluidos (óleo, combustível, água e outros).\r\n- Alterações, avarias ou estado avançado de deterioração no escapamento (corrosão excessiva, furos não originais, falta de componentes), que causem vazamentos ou entradas falsas de ar.\r\nObs.: Nos sistemas de escapamento ou parte destes, não originais, poderão ser admitidos, desde que não prejudiquem os padrões originais.\r\n7.3.5 - Combustível abaixo do nível máximo de reserva para a realização da medição de emissão.\r\nA existência de qualquer anormalidade que possa apresentar risco de acidentes ou danos aos instrumentos de medição ou ao veículo durante a inspeção.\r\nFalta da tampa do reservatório de combustível principal e secundário.\r\nAntes da medição da opacidade, o vistoriador deverá verificar por termômetro infravermelho, a temperatura externa do bloco do motor, a qual não deve ser inferior a 60ºC, evitando a medição em área muito próxima à tubulação de escapamento. Caso a temperatura não alcance 60° C, veículo será “REPROVADO POR FUNCIONAMENTO IRREGULAR DO MOTOR”.\r\nAlém disso, o vistoriador deverá conectar o sensor do tacômetro ao motor do veículo para registro, no software, do valor da rotação de marcha lenta e da máxima livre. Os valores assim determinados serão a base para definição das faixas aceitáveis de medição da velocidade angular com a tolerância adicional de ±100 RPM.\r\nObs.: A verificação da velocidade angular do motor deve ser feita com um tacômetro apropriado, sem que haja a necessidade de desmontagem de qualquer peça do veículo, bem como ser alimentado por fonte externa, evitando assim a utilização da bateria do motor.\r\nO motor deverá funcionar sem carga para a medição e registro do valor da RPM da marcha lenta, por até 10 segundos e, em seguida, deve ser acelerado lentamente desde a rotação de marcha lenta até atingir a RPM da máxima livre, certificando-se de suas estabilizações, com a tolerância de ±100 RPM.\r\nSe em três acelerações consecutivas a rotação máxima atingida estiver fora da faixa especificada, com as respectivas tolerâncias, o veículo será “REPROVADO POR FUNCIONAMENTO IRREGULAR DO MOTOR”.\r\nEm cada aceleração, se o tempo de elevação da rotação desde o limite superior da faixa de marcha lenta até o limite inferior da faixa de máxima livre ultrapassar 5 segundos, a aceleração será desconsiderada e uma nova aceleração será realizada em seu lugar. Se essa mesma condição ocorrer pela terceira vez, durante a aceleração livre, o teste será interrompido e o veículo será “REPROVADO POR FUNCIONAMENTO IRREGULAR DO MOTOR”.\r\nO motor que apresentar emissão excessiva de fumaça preta, antes de iniciar a medição da opacidade, deverá ser avaliado diferenciadamente, através da aceleração por duas vezes até a máxima livre (RPM) e depois com o motor desacelerado, deverá ser inserida a sonda no tubo de escapamento, no mínimo 300 mm. Posteriormente, o motor deverá ser mantido acelerado até cerca de 75% da rotação de corte, por até 5 segundos, e verificado o valor máximo de opacidade registrado. Se esse valor for superior a 7,0 m-1, o procedimento de medição será interrompido e o veículo será considerado “REPROVADO POR FUMAÇA PRETA EXCESSIVA”.\r\nSe ocorrer alguma anormalidade durante a aceleração do motor, o mesmo deverá desacelerado imediatamente, sendo por esta razão, considerado “REPROVADO POR FUNCIONAMENTO IRREGULAR DO MOTOR”.\r\nConstatada quaisquer das irregularidades descritas nos itens 7.3.1 a 7.3.7, o veículo será considerado \"REPROVADO\", não podendo iniciar os procedimentos de medição da opacidade, sendo então emitido o Relatório, informando os itens de reprovação na inspeção visual e encerrando-se a inspeção. Entretanto, estes deverão realizar a manutenção corretiva e retornar para nova vistoria.\r\nAs medições devem ser realizadas com opacímetro que atenda à Norma NBR 12897 - Emprego do Opacímetro para Medição do Teor de Fuligem de Motor Diesel - Método de Absorção de Luz, desde que seja compatível com um opacímetro de amostragem com 0,43m de comprimento efetivo da trajetória da luz através do gás e certificado pelo INMETRO.\r\nAntes de iniciar as medições de opacidade, o veículo deverá estar devidamente freado, com a embreagem não acionada e a alavanca de mudança na posição neutra. Além disso, todos os dispositivos que alteram a rotação do motor, tais como ar condicionado, freio motor etc., devem ser desligados.\r\nPara a execução das medições da opacidade da fumaça deverá ser seguida a metodologia abaixo descrita, que será orientada pelo software de inspeção aprovado pelo INEA:\r\nPara os veículos fabricados a partir de 01 de janeiro de 1996, deverão ser registrados os limites máximos de opacidade estabelecidos pelo fabricante ou encarroçador final do veículo, conforme Resolução CONAMA nº 16/95, que estão afixados em etiqueta, na coluna B da porta dianteira direita e no caso de ônibus, esta etiqueta poderá ser afixada no espelho do degrau da porta direita dianteira. Quando a etiqueta não mais existir, serão adotados os limites da Resolução CONEMA.\r\nA sonda do opacímetro deverá estar desconectada do sistema de escapamento, fora da direção da fumaça, para verificação da referência inicial do opacímetro (“zero”).\r\nLogo após a leitura do “zero”, a sonda do opacímetro deverá ser inserida pelo menos 300 mm no tubo de escapamento do veículo, para início da medição da opacidade.\r\nCom o motor em marcha lenta, o acelerador deve ser acionado de modo contínuo e rapidamente (no máximo em 1segundo), sem golpes, até atingir o final de seu curso.\r\nManter esta posição do acelerador até que o motor atinja, nitidamente, a rotação máxima estabelecida pelo regulador de rotações, permanecendo nesta condição por um tempo máximo de 5 segundos.\r\nDesacionar o acelerador e aguardar que o motor estabilize na rotação de marcha lenta e que o opacímentro retorne ao valor original obtido nessa mesma condição. Reacelerar, no máximo, em 5 segundos após a estabilização.\r\nExecutar a sequência de operações descritas nos itens 7.7.4 a 7.7.6 por dez vezes, no máximo, tomando-se como medida o valor máximo da opacidade registrado em cada uma das acelerações.\r\nDesprezando-se a primeira aceleração, para eliminação de resíduos acumulados no escapamento, os valores de opacidade obtidos em três medições consecutivas a partir da segunda medição, inclusive, devem ser analisados e só podem ser considerados válidos, quando a diferença entre o valor máximo e o mínimo neste intervalo não for superior a 0,5m-1.\r\n- O primeiro grupo de três valores consecutivos que atenda às condições de variação determinadas no subitem acima é considerado como o grupo de medições válidas, encerrando-se o ensaio.\r\nO resultado do ensaio é a média aritmética dos três valores consecutivos válidos.\r\nEm caso de atendimento aos limites da emissão regulamentados na Resolução CONEMA em vigor, o mesmo será considerado “APROVADO”. Em caso contrário, o veículo será considerado “REPROVADO”.\r\nAo final da inspeção será emitido o relatório em duas vias com os valores de cada parâmetro medido, seus respectivos limites e a situação de cada um deles, assim como a situação final do veículo. Uma das vias deverá ser entregue ao usuário.\r\n\r\nPara os veículos com mais de uma saída independente de escapamento, a medição de opacidade será realizada individualmente em ambas saídas, e caso haja reprovação de uma delas, o veículo será considerado “REPROVADO”.\r\nFluxograma de inspeção veicular\r\nA Figura 1 apresenta o fluxograma com as etapas previstas na execução da inspeção de veículos do ciclo Diesel.\r\n\r\nId: 1755269\r\n"
        ],
        "1755326": [
            "2014-11-04 00:00:00",
            " DO SECRETÁRIO\r\nALTERA O ENDEREÇO DA UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO D, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013, e o que consta no processo nº E-03/008/455/2014,\r\nRESOLVE:\r\nFica alterado o endereço do Colégio Estadual Professora Vilma Atanázio, criado pelo Decreto nº 29.218, de 14 de setembro de 2001, publicado no Diário Oficial de 17 de setembro de 2001, para Rua Jaguaruna, n° 157, Campo Grande - Rio de Janeiro - CEP: 23.080-160, área de abrangência da Regional Metropolitana IV.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 29 de março de 2012, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nId: 1755326\r\n"
        ],
        "1755353": [
            "2014-11-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBINETE\r\nCONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nno uso das suas atribuições legais instituído pela Lei nº 3.239, de 02 de agosto de 1999, \r\n\r\n- o que consta dos processos nºs E-07/002.10888/2014 e E- 07/002.13726/2014;\r\n- a Resolução CERHI-RJ nº 44, de 26 de maio de 2010, que define que os limites de custeio das despesas de apoio técnico e administrativo das entidades delegatárias de funções de agências de água sejam estabelecidos por meio de resoluções específicas do Conselho Estadual de Recursos Hídricos para cada Região Hidrográfica;\r\n- a Resolução CERHI-RJ nº 101, de 12 de dezembro de 2012;\r\n- as Resoluções CERHI-RJ nº 122 e 123, de 27 de agosto de 2014;\r\n- as Resoluções CERHI-RJ nºs 128 e 129, de 28 de outubro de 2014;\r\n- a Resolução CBH BG nº 09, de 30 de agosto de 2012;\r\n- a Resolução Comitê Baía de Guanabara nº 19, de 21 de agosto de 2014, que aprova a indicação da Associação Pro-Gestão das Águas da Bacia do Rio Paraíba do Sul - AGEVAP para contratação como Entidade Delegatária de funções de agência de água do Comitê de Bacia da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara - RH V;\r\n- a Resolução Comitê Baía de Guanabara ad referendum no 21, de 24 de outubro de 2014, que aprova a indicação da Associação Águas da Baía de Guanabara - AABG para contratação como entidade delegatária de funções de agência de água do Comitê de Bacia da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara - RH V; e\r\n- que as Resoluções CERHI-RJ nºs 128 e 129, de 28 de outubro de 2014, foram referendadas pela Plenária deste Conselho no dia de hoje;\r\n- Revogar as Resoluções CERHI-RJ nº 122 e 123, de 27 de agosto de 2014.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2014\r\nPresidente do Conselho Estadual de Recursos Hídricos\r\nId: 1755353\r\n"
        ],
        "1755370": [
            "2014-11-04 00:00:00",
            " \r\nINSTITUI A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE PROJETOS DA CHAMADA PÚBLICA N° 05/2014- SELEÇÃO PÚBLICA PARA A PARTICIPAÇÃO DE PRODUTORES EM LABORATÓRIO DO FESTIVAL INTERNACIONAL DE CINEMA DE ROTERDÃ 2015\r\n, no uso das atribuições legais, e \r\na competência atribuída no item 5 da Chamada Pública n° 05/2014, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro do dia 24 de setembro de 2014.\r\nRESOLVE:\r\nInstituir a Comissão de Avaliação de Projetos da Chamada Pública nº 05/2014 - SELEÇÃO PÚBLICA PARA A PARTICIPAÇÃO DE PRODUTORES EM LABORATÓRIO DO FESTIVAL INTERNACIONAL DE CINEMA DE ROTERDÃ 2015, que terá as seguintes atribuições:\r\n) examinar os campos dos formulários de inscrição do Proponente e do Projeto, bem como o conteúdo dos projetos entregues para comprovação de currículo, de acordo com os critérios estabelecidos no item 5.3 da Chamada Pública nº 05/2014;\r\navaliar por meio de pontuação o currículo do Proponente, bem como o conteúdo dos projetos de acordo com os critérios estabelecidos no item 5.3 da Chamada Pública nº 05/2014;\r\nselecionar e lavrar em ata, após reunião, os dois contemplados e classificar por ordem para chamamento os suplentes da Chamada Pública nº 05/2014.\r\nA Comissão será composta por 2 (dois) membros da sociedade civil com reconhecida atuação na área audiovisual e por 1 (um) servidor da SEC, abaixo relacionados:\r\nSociedade Civil:\r\nAna Julia Cury de Brito Cabral\r\nGisella Cardoso Franco\r\nServidor Estadual: \r\nMariana Kissa Soares dos Santos - ID 5017601-3.\r\n(Presidente da Comissão) \r\nEsta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2014\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nId: 1755370\r\n"
        ],
        "1755487": [
            "2014-11-04 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 30 DE OUTUBRO DE 2014\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA PRATICAR ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO. \r\n, no uso das atribuições que lhe conferem o disposto no inciso VII e § 1º do art. 82 da Lei Estadual nº 287, de 14/12/79 (Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro), e tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto-Lei Estadual nº 239, de 21/07/75, e no parágrafo único do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto nº 3.149, de 28/04/1980,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica delegada competência a Cristina Lucia de Barros Vianna, ID. Funcional 03215982-0, Subsecretária de Patrimônio Imobiliário, símbolo SS, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, para praticar, como Ordenador de Despesas, nos termos da legislação vigente, atos de gestão orçamentária e financeira, no âmbito desta Secretaria, a saber: \r\nI- autorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas notas de autorização de despesas, emissão de notas de empenho, reconhecimento de dívidas, movimentação de recursos financeiros, pagamento de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento e cheques nominativos.\r\n\r\nDê-se conhecimento imediato desta Resolução ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo os seus efeitos no período de 08 de novembro de 2014 a 26 de novembro de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2014\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 1755487\r\n"
        ],
        "1755547": [
            "2014-11-04 00:00:00",
            "SECRETÁRIO\r\n2014\r\nAUTORIZA AS UNIDADES ESCOLARES QUE MENCIONA, A IMPLANTAREM O ENSINO MÉDIO INTEGRADO À EDUCAÇÃO PROFISSIONAL NAS HABILITAÇÕES TÉCNICAS E ANOS LETIVOS CITADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o Decreto nº 44.538/2013, o que consta no processo administrativo nº E-03/001/4751/2014, \r\n\r\n- a salvaguarda aos princípios de proteção da confiança legítima e interesse público, com vistas a promover a oferta de educação escolar da forma que melhor garanta o atendimento do fim público a que se dirige;\r\na urgência em regularizar a vida escolar dos alunos matriculados nos cursos e unidades escolares que menciona; \r\no disposto sobre a Educação Profissional na Lei Federal nº 9.394/96;\r\no disposto na Lei Federal nº 11.741/2008;\r\no disposto no Decreto Federal nº 5.154/2004;\r\no disposto na Lei Estadual nº 5.597/2009; e\r\n- o disposto na Lei Estadual nº 5.427/2009;\r\n:\r\n- Autorizar, nos termos desta Resolução, a implantação do Ensino Médio Integrado à Educação Profissional nas Unidades Escolares da Rede Pública Estadual de Educação nas habilitações técnicas que menciona, relativamente aos cursos iniciados nos anos letivos de 2008 a 2014, até a sua efetiva terminalidade. \r\n- Ficam autorizadas a implantar o Ensino Médio Integrado à Educação Profissional as seguintes unidades escolares:\r\na) Centro Interescolar Estadual Miécimo da Silva - U.A. 181407\r\nEixo Tecnológico: Infraestrutura\r\nHabilitação: Técnico em Edificações\r\n\r\nEixo Tecnológico: Informática\r\nHabilitação: Técnico em Informática.\r\nb) Colégio Estadual Erich Walter Heine - U.A. 187000 \r\nEixo Tecnológico: Gestão e Negócios\r\nHabilitação: Técnico em Administração \r\nc) Colégio Estadual Infante Dom Henrique - U.A. 180194\r\nEixo Tecnológico: Hospitalidade e Lazer\r\nHabilitação: Técnico em Hospedagem\r\nd) Centro de Ensino Integrado Agroecológico Barão de Langsdorff - U.A. 181225 \r\nEixo Tecnológico: Recursos Naturais\r\nHabilitação: Técnico em Agropecuária \r\ne) Centro Familiar de Formação por Alternância - Colégio Estadual Rei Alberto I - U.A. 186965\r\nEixo Tecnológico: Gestão e Negócios\r\nHabilitação: Técnico em Administração\r\n\r\nEixo Tecnológico: Recursos Naturais\r\nHabilitação: Técnico em Agropecuária \r\nf) Colégio Estadual Dom Pedro II - U.A. 180080\r\nEixo Tecnológico: Produção Cultural e Design\r\nHabilitação: Técnico em Produção de Áudio e Vídeo\r\n\r\nEixo Tecnológico: Controle e Processos Industriais\r\nHabilitação: Técnico em Química\r\ng) Colégio Estadual José Leite Lopes - U.A. 186997\r\nEixo Tecnológico: Informação e Comunicação\r\nHabilitação: Técnico em Produção em Programação de Jogos Digitais\r\n\r\nEixo Tecnológico: Produção Cultural e Design\r\nHabilitação: Técnico em Multimídia\r\nCurso Experimental: Técnico em Roteiro para Mídias Digitais\r\n\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nId: 1755547\r\n"
        ],
        "1755559": [
            "2014-11-04 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nO DE 2014\r\nAUTORIZA AS UNIDADES ESCOLARES QUE MENCIONA A OFERTAREM OS CURSOS DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA EM NÍVEL MÉDIO NOS EIXOS TECNOLÓGICOS E ANOS LETIVOS CITADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o Decreto nº 44.538/2013, o que consta no processo administrativo n° E-03/001/4752/2014, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- a salvaguarda aos princípios de proteção da confiança legítima e interesse público, com vistas a promover a oferta de educação escolar da forma que melhor garanta o atendimento do fim público a que se dirige;\r\na urgência em regularizar a vida escolar dos alunos matriculados nos cursos e unidades escolares que menciona; \r\no disposto na Lei Estadual nº 5.597/2009, que institui o Plano Estadual de Educação e o acordo feito em Audiência Pública para oferta de novas turmas de módulo I, dos cursos técnicos nas formas concomitante e subsequente por mais um semestre, garantindo o direito a conclusão das turmas iniciadas no 2º semestre de 2014;\r\no disposto sobre a Educação Profissional na Lei Federal nº 9.394/1996;\r\no disposto na Lei Federal nº 11.741/2008;\r\no disposto no Decreto nº 5.154/2004; e\r\no disposto na Resolução SEEDUC nº 5.147/2014,\r\n:\r\n- Autorizar, nos termos desta Resolução, a oferta dos cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio nas Unidades Escolares da Rede Pública Estadual de Educação que menciona, iniciados nos anos letivos de 2013 e 2014, até a sua efetiva terminalidade. \r\n- Ficam autorizados os Cursos de Educação Profissional Técnica em Nível Médio no Eixo Tecnológico Gestão e Negócios, nas formas concomitante e subsequente, nas seguintes unidades escolares:\r\na) Colégio Estadual Baltazar Bernardino, U.A. 183194, localizado no município de Niterói, Curso Técnico em Contabilidade.\r\nb) Colégio Estadual Conselheiro Macedo Soares, U.A. 183185, localizado no município de Niterói, Curso Técnico em Administração. \r\nc) Colégio Estadual Desembargador José Augusto Coelho da Rocha Junior, U.A. 183406, localizado no município de Rio Bonito, Curso Técnico em Contabilidade.\r\n\r\nd) Colégio Estadual Barão de Aiuruoca, U.A. 181330, localizado no município de Barra Mansa, Curso Técnico em Contabilidade. \r\ne) Colégio Estadual Barão de Mauá, U.A. 180656, localizado no município de Volta Redonda, Curso Técnico em Contabilidade.\r\nf) Colégio Estadual Prefeito Luiz Guimarães, U.A. 180528, localizado no município de Queimados, Curso Técnico em Contabilidade. \r\n\r\ng) Centro Interescolar Estadual Miécimo da Silva, U.A. 181407, localizado no município do Rio de Janeiro, Curso Técnico em Administração. \r\nh) Colégio Estadual João Alfredo, U.A. 181530, localizado no município do Rio de Janeiro, Curso Técnico em Administração.\r\n\r\ni) Colégio Estadual Presidente Kennedy, U.A. 186795, localizado no município de Belford Roxo, Curso Técnico em Contabilidade. \r\nj) Colégio Estadual Tenente Otavio Pinheiro, U.A. 186801, localizado no município de Belford Roxo, Curso Técnico em Administração.\r\n\r\nk) Colégio Estadual Nilo Peçanha, U.A. 182748, localizado no município de Campos dos Goytacazes, Curso Técnico em Contabilidade.\r\n\r\nl) Colégio Estadual Magé, U.A. 181193, localizado no município de Magé, Curso Técnico em Administração e Curso Técnico em Contabilidade.\r\n\r\nm) Colégio Irmã Cecília Jardim, U.A. 180084, localizado no município de Petrópolis, Curso Técnico em Contabilidade.\r\n\r\nn) Colégio Estadual Machado de Assis, U.A. 183189, localizado no município de Niterói, Curso Técnico em Contabilidade.\r\no) Colégio Estadual Presidente Castelo Branco, U.A. 180523, localizado no município de Mesquita, Curso Técnico em Administração nas formas concomitante e subsequente. \r\np) Colégio Estadual Aydano de Almeida, U.A. 183441, localizado no município de Nilópolis, Curso Técnico em Administração e Técnico em Contabilidade.\r\n\r\nq) Colégio Estadual Walter Orlandine, U.A. 182999, localizado no município de São Gonçalo, Curso Técnico em Contabilidade.\r\n\r\nr) Colégio Estadual Aurelino Leal, U.A. 183183, localizado no município de Niterói , Curso Técnico em Administração e Técnico em Contabilidade.\r\n\r\ns) Colégio Estadual Erich Walter Heine, U.A. 187000, localizado no município do Rio de Janeiro, Curso Técnico em Administração.\r\nt) Colégio Estadual Professor Jamil El Jaick, U.A. 183041, localizado no município de Nova Friburgo, Curso Técnico em Contabilidade.\r\n- Ficam autorizados os Cursos de Educação Profissional Técnica em Nível Médio no Eixo Tecnológico Hospitalidade e Lazer, nas formas concomitante e subsequente, nas seguintes unidades escolares:\r\na) Colégio Estadual João de Oliveira Botas, U.A. 180005, localizado no município de Armação dos Búzios, Curso Técnico em Turismo.\r\n\r\nb) Colégio Estadual Antonio Prado Junior, U.A. 181521, localizado no município do Rio de Janeiro, Curso Técnico em Turismo.\r\nc) Colégio Estadual Professor Jamil El Jaick, U.A. 183041, localizado no município de Nova Friburgo, Curso Técnico em Turismo.\r\n\r\nd) Colégio Estadual Prefeito Francisco Fontes Torres, U.A. 180676, localizado no município de Volta Redonda, Curso Técnico em Turismo. \r\n\r\n- Ficam autorizados os Cursos de Educação Profissional Técnica em Nível Médio no Eixo Tecnológico Informática, nas formas concomitante e subsequente, nas seguintes unidades escolares:\r\na) Colégio Estadual Professor Renato Azevedo, U.A. 180013, localizado no município de Cabo Frio, Curso Técnico em Informática.\r\n\r\nb) Colégio Estadual Tenente Otavio Pinheiro, U.A. 186801, localizado no município de Belford Roxo, Curso Técnico em Informática. \r\n- Ficam autorizados os Cursos de Educação Profissional Técnica em Nível Médio no Eixo Tecnológico Ambiente, Saúde e Segurança, nas formas concomitante e subsequente, nas seguintes unidades escolares:\r\na) Colégio Estadual João Kopke, U.A. 180240, localizado no município de Engenheiro Paulo de Frontin, Curso Técnico em Análises Clínicas.\r\n\r\nb) Colégio Estadual Bangu, U.A. 185819, localizado no município do Rio de Janeiro, Curso Técnico em Análises Clínicas.\r\nc) Colégio Estadual Pedro Álvares Cabral, U.A. 181816, localizado no município de São João de Meriti, Curso Técnico em Análises Clínicas.\r\nd) Colégio Estadual Moacyr Padilha, U.A. 181893, localizado no município de Três Rios, Curso Técnico em Análises Clínicas. \r\ne) Colégio Estadual Hilton Gama, U.A. 181804, localizado no município de São João de Meriti, Curso Técnico em Enfermagem.\r\n\r\nf) Colégio Estadual Montese, U.A. 180948, localizado no município de São Fidélis, Curso Técnico em Enfermagem.\r\n\r\ng) Colégio Estadual Professor Jamil El Jaick, U.A. 183041, localizado no município de Nova Friburgo, Curso Técnico em Prótese Dentária. \r\n\r\nh) Colégio Estadual Rondônia, U.A. 180682, localizado no município de Volta Redonda, Curso Técnico em Meio Ambiente.\r\ni) Colégio Estadual Presidente Kennedy, U.A. 186795, localizado no município de Belford Roxo, Curso Técnico em Meio Ambiente.\r\n\r\n- Ficam autorizados os Cursos de Educação Profissional Técnica no Eixo Tecnológico Controle e Processos Industriais, nas formas concomitante e subsequente, nas seguintes unidades escolares:\r\na) Colégio Estadual Moacyr Padilha, U.A. 181893, localizado no município de Três Rios, Curso Técnico em Mecânica.\r\n\r\nb) Colégio Estadual Baldomero Barbará, U.A. 181329, localizado no município de Barra Mansa, Curso Técnico em Química.\r\n\r\nc) Colégio Estadual Círculo Operário, U.A. 182071, localizado no município de Duque de Caxias, Curso Técnico em Biotecnologia.\r\nd) Colégio Estadual Nilo Peçanha, U.A. 182176, localizado no município de Barra do Piraí, Curso Técnico em Química.\r\n\r\n- Ficam autorizados os Cursos de Educação Profissional Técnica em Nível Médio no Eixo Tecnológico de Infraestrutura, nas formas concomitante e subsequente, nas seguintes unidades escolares:\r\na) Colégio Estadual Professor Jamil El Jaick, U.A. 183041, localizado no município de Nova Friburgo, Curso Técnico em Desenho de Construção Civil.\r\n\r\nb) Centro Interescolar Estadual Miécimo da Silva, U.A. 181407, localizado no município do Rio de Janeiro, Curso Técnico em Edificações. \r\n- Ficam autorizados os Cursos de Educação Profissional Técnica em Nível Médio no Eixo Tecnológico de Recursos Naturais, nas formas concomitante e subsequente, nas seguintes unidades escolares:\r\na) CIE Monsenhor Tejerina de Prado, U.A. 180676, localizado no município de Valença, Curso Técnico em Agropecuária.\r\nb) CIE José Francisco Lippi, U.A. 183507, localizado no município de Teresópolis, Curso Técnico em Agropecuária.\r\n\r\nc) Centro de Ensino Integrado Agroecológico Barão de Langsdorff, U.A. 181225, localizado no município de Magé, Curso Técnico em Agropecuária.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nId: 1755559\r\n"
        ],
        "1755730": [
            "2014-11-05 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nDE 2014\r\nDISPÕE SOBRE AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO DURANTE O ESTÁGIO PROBATÓRIO DE NOVOS SERVIDORES NO ÂMBITO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE.\r\nDIRETOR DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Estadual nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, bem como o art. 8°, XVIII, do Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, conforme deliberação em reunião realizada no dia 13 de outubro de 2014,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no art. 41 da Constituição da República, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998; o disposto pelo art. 90, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro,\r\n- a necessidade de se estabelecer a sistemática de avaliação de desempenho para fins de aquisição de estabilidade funcional dos servidores deste Instituto, em conformidade com o estabelecido pelo Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014, e\r\n- o que consta no Processo Administrativo nº E-07/002.7898/2014,\r\nRESOLVE:\r\nA Avaliação Especial de Desempenho deverá ser aplicada aos servidores públicos nomeados e empossados para exercício dos cargos efetivos vinculados a este Instituto, através de concurso público de provas e/ou provas e títulos.\r\nOs formulários a serem utilizados nas Avaliações Especiais de Desempenho serão os contidos nos Anexos I e II desta Resolução. \r\nFica instituída no âmbito do INEA, sem aumento de despesa, a Comissão de Avaliação de Desempenho, composta por 3 (três) ou 5 (cinco) membros titulares e 2 (dois) suplentes, todos de nível hierárquico não inferior ao avaliado, servidores efetivos lotados e em exercício neste Instituto, a serem oportunamente pelo designados pela Presidente.\r\n- As decisões da Comissão de Avaliação de Desempenho serão aprovadas pela maioria simples de seus membros.\r\n- Será vedada a participação na Comissão de Avaliação de Desempenho de servidores em período de estágio probatório.\r\n- O membro da Comissão de Avaliação de Desempenho não poderá julgar o recurso interposto por servidor que:\r\n- tenha sido por ele avaliado;\r\n- seja cônjuge, parente consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até terceiro grau na forma da legislação vigente.\r\nPERÍODO E CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO\r\nO servidor deverá ser submetido durante o estágio probatório à Avaliação Especial de Desempenho para efeito de aquisição da estabilidade no serviço público estadual e confirmação no cargo ao decorrer período de 36 (trinta e seis) meses de efetivo exercício.\r\n- A referida avaliação será efetivada mediante apuração dos seguintes fatores: \r\nI - produtividade;\r\nII - qualidade;\r\nIII - conhecimento do trabalho;\r\nIV - cooperação;\r\nV - criatividade;\r\nVI- iniciativa;\r\nVII - relacionamento interpessoal;\r\nVIII - aprendizagem;\r\nIX- disciplina;\r\nX - capacidade de realização;\r\nXI- assiduidade e pontualidade.\r\no servidor ocupe cargos em comissão ou função de confiança será efetivada mediante apuração dos seguintes fatores:\r\nI - produtividade;\r\nII - capacidade gerencial;\r\nIII - liderança;\r\nIV - planejamento;\r\nV - criatividade;\r\nVI- comunicação;\r\nVII - relacionamento interpessoal;\r\nVIII - capacidade de decisão;\r\nIX- flexibilidade;\r\nX - capacidade de realização;\r\nXI- assiduidade e pontualidade.\r\nCAPÍTULO II\r\nSISTEMÁTICA DE AVALIAÇÃO\r\n- O processo de Avaliação Especial de Desempenho será realizado por etapas anuais de avaliação, a serem aplicadas no mês de outubro pela Gerência de Gestão de Pessoas - GEGP.\r\n- O servidor deverá ter no mínimo 2 (dois) meses de efetivo exercício para ser submetido à primeira etapa de avaliação de desempenho.\r\nO servidor deverá ser submetido a uma avaliação especial de desempenho final, ao completar 36 meses de efetivo exercício, independentemente da data em que tenha sido realizada sua última avaliação.\r\n- Em caso de alterações nos períodos de interstícios entre as avaliações estipulados pelo Decreto nº 44.912/2014, serão adotados os períodos estipulados por novo Decreto.\r\n- Para cada fator de avaliação de desempenho individual será atribuída pontuação de 1 a 4, correspondendo aos seguintes conceitos: \r\nI - ÓTIMO: 4 pontos;\r\nII - BOM: 3 pontos;\r\nIII - INSUFICIENTE: 2 pontos;\r\nIV - RUIM: 1 ponto.\r\nA atribuição de 1 a 4 pontos para cada fator resultará em uma nota final na avaliação que varia entre 11 e 44 pontos. \r\nA cada etapa do processo de Avaliação Especial de Desempenho deverá ser efetuada a análise do seu desempenho do servidor pela chefia imediata, utilizando a Ficha de Avaliação do Estágio Probatório - Chefia Imediata (ANEXO I) ou a Ficha de Avaliação de Estágio Probatório para cargos gerenciais - Chefia Imediata (ANEXO II), que será remetida à Gerência de Gestão de Pessoas - GEGP.\r\nAo final do processo da Avaliação Especial de Desempenho, será calculada a média aritmética simples das notas obtidas pelo servidor em todas as etapas de avaliação de que tenha participado, incluindo a avaliação especial de desempenho final e será considerado aprovado no estágio probatório e apto para a aquisição da estabilidade o servidor que atingir média igual ou superior a 30 pontos. Em caso contrário, o servidor será considerado inapto.\r\nO servidor que, em 2 (duas) avaliações de desempenho individuais consecutivas, obtiver pontuação inferior à 30 pontos será submetido a processo de capacitação.\r\n- Caso no curso do estágio probatório seja matematicamente impossível ao servidor atingir média igual ou superior a 30 pontos para ser considerado apto, deverão ser iniciados os procedimentos necessários à sua exoneração.\r\n- O servidor considerado inapto será submetido a processo administrativo para exoneração em que lhe seja assegurado o contraditório e a ampla defesa. \r\nO servidor não aprovado no estágio probatório será exonerado a qualquer momento ou, se estável em outro cargo, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado.\r\ncaput deste artigo serão exaradas nos autos do próprio processo administrativo de Avaliação de Desempenho.\r\n- A exoneração do servidor considerado inapto se dará imediatamente após a conclusão do processo administrativo, ainda que a data de conclusão ultrapasse o prazo de 36 (trinta e seis) meses de efetivo exercício, contados a partir da data de início do estágio probatório.\r\nApós o término do período do estágio probatório (36º mês), o resultado da Avaliação Especial de Desempenho do servidor deve ser submetido à Presidência deste Instituto, na forma de ato de reconhecimento de estabilidade, que deverá ser objeto de publicação. \r\nO resultado final da Avaliação Especial de Desempenho deverá ser publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro até 60 (sessenta) dias após o servidor completar 36 (trinta e seis) meses de efetivo exercício, salvo se, por motivo justo e devidamente consignado no processo administrativo em que realizada a avaliação, não for possível à Administração Pública concluí-la nesse período, promovida, em qualquer caso, a responsabilidade de quem tiver dado causa ao atraso injustificado.\r\nFicará suspensa a contagem do tempo de estágio probatório, e prorrogado o período de Avaliação Especial de Desempenho, nos casos de afastamento, licença ou qualquer outra interrupção do exercício das atribuições do cargo superiores a 60 (sessenta) dias, corridos ou intercalados, em cada ciclo anual de avaliação.\r\nNão se inclui nos casos de suspensão de que trata o caput a ocupação de cargo em comissão no âmbito da Administração Pública direta ou indireta por servidor em estágio probatório, desde que, a critério da Comissão de Avaliação de Desempenho, as atribuições do cargo em comissão sejam equivalentes às do cargo efetivo.\r\n- Sem prejuízo da hipótese prevista no art. 41, § 1º, III da Constituição Federal, os resultados das etapas de Avaliação de Desempenho poderão, eventualmente, subsidiar processos administrativos disciplinares, em especial aqueles que versem sobre ineficiência do servidor no desempenho dos encargos funcionais.\r\nCAPÍTULO III\r\nDA DECISÃO, DA RECONSIDERAÇÃO E DO RECURSO\r\n- O servidor que não concordar com a nota obtida em qualquer etapa de avaliação poderá pedir reconsideração da mesma, no prazo máximo de 15 dias corridos, a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado, junto à Gerência de Gestão de Pessoas - GEGP, que juntará o pedido de reconsideração ao processo e encaminhará à Chefia Imediata do servidor, a qual deverá responder no prazo de cinco dias úteis a contar do seu recebimento.\r\n- Compete à Chefia imediata de cada servidor prestar esclarecimentos sobre a avaliação realizada, quando solicitada pela Comissão de Avaliação de Desempenho.\r\n- Caso tenha seu pedido de reconsideração indeferido pela chefia imediata, o servidor avaliado poderá interpor recurso junto à Comissão de Avaliação de Desempenho, no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos da publicação no DOERJ do indeferimento, a qual deverá responder no prazo de cinco dias úteis a contar do seu recebimento.\r\nFindo o prazo para interposição de recurso, o resultado obtido no julgamento de reconsideração pelos servidores que não interpuseram recurso se torna definitivo e a Gerência de Gestão de Pessoas - GEGP deve promover a publicação do resultado no Diário Oficial do Estado.\r\nO resultado do recurso é considerado definitivo a partir de sua publicação.\r\nA Comissão de Avaliação de Desempenho deverá remeter o processo com a decisão final sobre o recurso do servidor à Gerência de Gestão de Pessoas - GEGP, para que seja registrado o resultado final obtido por cada servidor.\r\nCAPÍTULO IV\r\nDA CESSÃO DE SERVIDORES EM ESTÁGIO PROBATÓRIO\r\nFica vedada a cessão de servidores ocupantes de cargo efetivo que estejam em regime de estágio probatório, excluindo-se desta vedação a cessão, no âmbito da Administração Pública Direta ou Indireta do Estado do Rio de Janeiro, de servidor para exercer cargo em comissão ou função de confiança cujas atribuições sejam semelhantes àquelas exigidas para o seu cargo efetivo, mediante reconhecimento formal da Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho competente, e desde que não haja interrupção, suspensão ou prejuízo ao estágio ou à correspondente avaliação.\r\nOs servidores que estiverem descentralizados, exercendo suas funções em outros órgãos ou entidades da Administração Pública Estadual, deverão ser avaliados por sua chefia imediata nestes órgãos ou entidades em que estiverem atuando, por meio dos formulários constantes dos Anexos I e II, os quais devem ser preenchidos e remetidos à Gerência de Gestão de Pessoas no prazo estipulado pela mesma.\r\nCAPÍTULO V\r\nDAS COMPETÊNCIAS\r\nCompete à Gerência de Gestão de Pessoas deste Instituto:\r\n- desempenhar funções de orientação e coordenação da Avaliação Especial de Desempenho;\r\n- informar aos servidores avaliados e as respectivas chefias imediatas acerca da metodologia da Avaliação de Desempenho;\r\n- enviar os formulários para Avaliação Especial de Desempenho até 5 dias úteis antes do período de cada avaliação.\r\n- solicitar correções nos formulários de avaliação em caso de preenchimento irregular.\r\n- instruir as chefias imediatas que avaliarão os servidores cedidos à outros órgãos ou entidades da Administração Pública Estadual acerca do preenchimento da avaliação e dos prazos a serem respeitados.\r\n- inserir no sistema as informações necessárias para efeitos de contagem de tempo;\r\n- criar condições para o aperfeiçoamento dos servidores;\r\n- encaminhar os pedidos de reconsideração às chefias imediatas no prazo de 05 dias úteis.\r\n- encaminhar os recursos à Comissão de Avaliação de Desempenho no prazo de 05 dias úteis.\r\n- dar suporte administrativo à Comissão de Avaliação de Desempenho;\r\n- autuar um processo administrativo para cada um dos Avaliados, no qual constarão a Ficha de Avaliação de Desempenho e informações sobre o estágio probatório, quando couber;\r\n- elaborar parecer, ao final do período de estágio probatório do servidor avaliado, sobre o seu desempenho no período, e enviá-lo à Comissão de Avaliação de Desempenho, contendo a nota de cada etapa de avaliação, acompanhada de justificativa, o cálculo do resultado final da Avaliação Especial de Desempenho do servidor, e sua recomendação à Comissão de Avaliação de Desempenho.\r\n- publicar no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, após cada período de avaliação, a pontuação obtida pelos servidores em ambas as modalidades de Avaliação de Desempenho, bem como o resultado final da Avaliação Especial de Desempenho, além dos casos de suspensão e prorrogação do período do estágio probatório por falta de assiduidade e/ou afastamentos.\r\nCompete à Comissão de Avaliação de Desempenho:\r\n- avaliar e decidir sobre o parecer emitido pela Gerência de Gestão de Pessoas - GEGP na Avaliação Especial de Desempenho;\r\n- avaliar e julgar recurso interposto pelos servidores avaliados no prazo de 05 dias úteis, contados a partir do seu recebimento;\r\n- avaliar as semelhanças entre as atribuições do cargo em comissão e do cargo efetivo em caso de pedido de disposição de servidores;\r\n- requerer diligências sempre que se fizer necessário.\r\nCompete às Chefias imediatas:\r\n- preencher os formulários de avaliação, avaliando o desempenho do servidor e identificando as dificuldades no cumprimento dos critérios estabelecidos;\r\n- apresentar o formulário preenchido ao avaliado para ciência;\r\n- encaminhar, mediante comunicação interna ou ofício (servidores cedidos), o formulário preenchido à Gerência de Gestão de Pessoas - GEGP no prazo de 5 dias úteis, contados a partir do recebimento do mesmo.\r\n- corrigir erros de preenchimento no formulário de avaliação quando solicitado pela Gerência de Gestão de Pessoas - GEGP, devolvendo-os no prazo de três dias úteis contados a partir do recebimento do pedido.\r\n- prestar esclarecimentos acerca da avaliação realizada, quando solicitado pela Comissão de Avaliação de Desempenho.\r\n- promover ações que possibilitem a melhor integração do servidor às rotinas de trabalho.\r\n- articular-se com a Gerência de Gestão de Pessoas - GEGP a fim de aperfeiçoar o servidor para o desempenho de suas atribuições;\r\n- analisar os pedidos de reconsideração solicitados pelos servidores avaliados no prazo de 05 dias úteis a contar do seu recebimento.\r\nCompete ao avaliado:\r\n- tomar conhecimento da sistemática do estágio probatório, quando aplicável, solicitando informações à sua chefia imediata e à Gerência de Gestão de Pessoas - GEGP.\r\n- tomar ciência da avaliação feita pela chefia;\r\n- prestar esclarecimentos, quando solicitados pela Comissão de Avaliação de Desempenho, no prazo de 10 (dez dias) contados da solicitação.\r\n- em caso de não concordância com a nota obtida em qualquer etapa de avaliação, efetuar pedido de reconsideração ou recurso no prazo máximo de 15 dias corridos a partir da publicação da pontuação no Diário Oficial do Estado.\r\nCompete à Corregedoria:\r\n- instaurar e presidir processo administrativo, para subsidiar a exoneração do servidor considerado inapto no processo de avaliação especial de desempenho, assegurado o contraditório e a ampla defesa.\r\nCAPÍTULO VI\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n- No caso do servidor avaliado estar lotado em unidade descentralizada do INEA, será aceito formulário preenchido enviado por correspondência eletrônica unicamente para fins de respeito aos prazos estabelecidos, devendo o documento original ser encaminhado imediatamente à Gerência de Gestão de Pessoas - GEGP.\r\nA estabilidade será reconhecida ao servidor público somente após a publicação do resultado favorável da respectiva Avaliação Especial de Desempenho no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, retroagindo à data da conclusão do período mencionado pelo caput deste artigo.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2014\r\nISAURA FREGA\r\nPresidente do Conselho\r\n"
        ],
        "1756016": [
            "2014-11-05 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nAPROVA O PLANO DE EMERGÊNCIA DO EDIFÍCIO ESTÁCIO DE SÁ.\r\nno uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 5º do Decreto Estadual nº 40.465, de 08 de março de 2007, e de acordo com o que consta no Processo nº E-00/004/1590/2014,\r\nRESOLVE:\r\nFica aprovado o Plano de Emergência do Edifício Estácio de Sá, sede da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão que acompanha a presente Resolução.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2014\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 1756016\r\n"
        ],
        "1756041": [
            "2014-11-05 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5151 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2014\r\nESTABELECE CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO EM CATEGORIAS DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE \r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a legislação em vigor, e o contido no processo nº E-03/001/5478/2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Classificar as unidades escolares mantidas e administradas pela Secretaria de Estado de Educação e órgãos vinculados, de acordo com os seguintes critérios:\r\n- número de alunos por turma;\r\n- número de turnos.\r\n- A quantidade de turmas para efeito de cálculo será definida pelo total de alunos, enturmados no Sistema Conexão Educação, dividido por 35.\r\n- A data base para efetivação do cálculo, referido no parágrafo anterior, será a última quarta-feira do mês de maio.\r\n- A cada conjunto de turmas corresponderão 10 pontos, de acordo com a tabela descrita a seguir:\r\nNúmero de turmas\r\nPontos por conjunto de turmas\r\n01 a 05\r\n10\r\n06 a 10\r\n20\r\n11 a 15\r\n30\r\n16 a 20\r\n40\r\n21 a 30\r\n50\r\n31 a 40\r\n60\r\n41 a 50\r\n70\r\n51 a 70\r\n80\r\n71 a 100\r\n90\r\nAcima de 101\r\n100\r\n- A cada turno de funcionamento, correspondem 05 pontos.\r\n- A pontuação geral da escola corresponde ao somatório dos pontos atribuídos ao número total de turmas, com a quantidade de turnos de funcionamento.\r\n- A pontuação geral da unidade escolar que tiver alunos que compõem o público alvo da Educação Especial incluídos em classes co muns, de acordo com os critérios do Censo Escolar, será acrescida de pontos, conforme tabela abaixo:\r\nQuantitativo de turmas contendo pessoa com deficiência\r\nPontos\r\n05\r\n01\r\n06 a 10\r\n02\r\n11 a 20\r\n03\r\n21 a 30\r\n04\r\nAcima de 30\r\n05\r\n- Nos estabelecimentos de ensino que funcionam em regime de horário integral, os alunos serão contados em dobro, somente nas turmas com este regime de atendimento.\r\n- As unidades escolares que funcionam sob regime de convênio com instituições públicas e/ou privadas e que oferecem, exclusivamente, no período diurno o Ensino Médio em horário integral, serão classificadas como escola tipo A.\r\n- As unidades escolares Prisionais e as de Medidas Socioeducativas que obtiverem a classificação E, passarão para a classificação D.\r\n- Para efeito de classificação das unidades escolares Prisionais e as de Medidas Sócio Educativas não serão computados os alunos da modalidade semipresencial, ofertada em escola de regime presencial.\r\n- As unidades escolares Indígenas terão acrescidos a sua pontuação total 03 pontos para cada Sala de Extensão sob sua subordinação.\r\n- As unidades escolares, exclusivamente, de Educação Especial terão suas pontuações totais acrescidas de 05 pontos.\r\n- Definida a pontuação total da escola, considerados os aspectos abordados nos artigos anteriores desta Resolução, as unidades escolares assumirão a seguinte classificação:\r\nClassificação\r\nPontuação\r\nA\r\n89 a 110\r\nB\r\n67 a 88\r\nC\r\n45 a 66\r\nD\r\n23 a 44\r\nE\r\n01 a 22\r\n- As unidades escolares Agrícolas serão classificadas de acordo com os critérios estabelecidos nos arts. 1º e 2º da presente Resolução, no que se refere à contabilização de alunos e turnos de funcionamento de Cursos sem habilitação profissional.\r\nNas unidades escolares Agrícolas, a cada turma específica de ensino técnico, corresponderão 10 pontos na classificação.\r\nConsiderando as especificidades das escolas Agrícolas, estas farão jus à seguinte pontuação, obedecendo-se aos critérios: oferta de Ensino Médio (regular) (01 ponto); oferta de Cursos Técnicos: técnico agrícola (10 pontos); outros cursos (01 ponto); laboratórios: criação de animais (01 ponto), cultivo de hortaliças, frutas e verduras (01 ponto); regime integral em curso específico de ensino técnico (01 ponto) e regime de internato (01 ponto).\r\nDe acordo com a área ocupada pela unidade escolar Agrícola, será atribuída a seguinte pontuação:\r\nAté 10\r\n01\r\n10/50\r\n02\r\n51/100\r\n03\r\nAcima de 101\r\n04\r\nA pontuação geral da escola corresponderá ao somatório dos pontos atribuídos a cada critério.\r\nDefinida a pontuação, ficam as unidades escolares Agrícolas classificadas da seguinte forma:\r\nA\r\n100\r\nB\r\n70 / 99\r\nC\r\n40 / 69\r\nD\r\n 39\r\n- A atualização da classificação das unidades escolares descritas nesta Resolução ocorrerá bienalmente, tomando-se por base os dados do Sistema Conexão Educação.\r\n- Para fins de eficácia da presente Resolução, fica definido todo o dia 01 de janeiro subsequente à data de publicação da classificação de unidades escolares estaduais.\r\n- Os alunos matriculados no Ensino Médio (regular) e que cursam a Educação Profissional concomitante à Educação Básica em turno diverso ao da modalidade anterior, deverão ser contabilizados em dobro para efeito de cálculo da classificação das escolas estaduais desta SEEDUC.\r\n- Os Centros de Estudos de Jovens e Adultos serão classificados por legislação específica.\r\n- As unidades escolares, com suas atuais classificações, serão relacionadas no Anexo da presente Resolução.\r\n- A classificação das unidades escolares constante na Resolução SEEDUC nº 4940, de 06 de setembro de 2011, não invalida as designações de servidores para exercício de funções estratégicas nas referidas escolas ocorridas no período de 02 de janeiro de 2014 até a publicação da presente Resolução, preservadas tais designações até a data de eficácia estabelecida no art. 9º da presente Resolução.\r\n- O disposto no caput não se aplica nos casos em que houver anulação, revogação expressa do ato ou dispensa dos ocupantes das funções. \r\n- Os casos omissos serão encaminhados pelo Diretor da Regional Pedagógica à Subsecretaria de Gestão de Ensino.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nREGIONAL\r\nPIO\r\nCENSO\r\nUA\r\nESCOLA\r\nO ANTIGA\r\nNOVA CLASSIFICAÇÃO\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nARARUAMA\r\n33026386\r\n181847\r\nCIEP 253 GUIMARAES ROSA\r\nC\r\nC\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nARARUAMA\r\n33026394\r\n181915\r\nCIEP 460 THIOPHYLA BRAGANCA\r\nD\r\nE\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nARARUAMA\r\n33026408\r\n180123\r\nCIEP 148 PROFESSOR CARLOS ELIO VOGAS DA SILVA\r\nC\r\nC\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nARARUAMA\r\n33026432\r\n180874\r\nCE EDMUNDO SILVA\r\nB\r\nB\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nARARUAMA\r\n33026440\r\n180889\r\nCE PROFESSORA CLARICE COELHO MOREIRA CALDAS\r\nD\r\nD\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nARARUAMA\r\n33026726\r\n180888\r\nCE PROFESSOR FONSECA\r\nD\r\nD\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nARARUAMA\r\n33026734\r\n180875\r\nCE ANTONIO PINTO DE MORAES\r\nD\r\nD\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nARARUAMA\r\n33026874\r\n181880\r\nCIEP 384 GONCALVES DIAS\r\nC\r\nC\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n33027820\r\n180005\r\nCE JOAO DE OLIVEIRA BOTAS\r\nC\r\nC\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nARRAIAL DO CABO\r\n33027102\r\n180419\r\nCE VINTE DE JULHO\r\nD\r\nD\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nARRAIAL DO CABO\r\n33027137\r\n180418\r\nCE ALMIRANTE FREDERICO VILLAR\r\nC\r\nC\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nCABO FRIO\r\n33027285\r\n181888\r\nCIEP 458 HERMES BARCELOS\r\nD\r\nD\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nCABO FRIO\r\n33027293\r\n180732\r\nCIEP 150 PROFESSORA AMELIA FERREIRA DOS SANTOS GABINA\r\nD\r\nE\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nCABO FRIO\r\n33027307\r\n181917\r\nCIEP 193 WILSON MENDES\r\nD\r\nD\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nCABO FRIO\r\n33027315\r\n180013\r\nCE PROFESSOR RENATO AZEVEDO\r\nB\r\nB\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nCABO FRIO\r\n33027323\r\n180014\r\nCE MIGUEL COUTO\r\nB\r\nB\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nCABO FRIO\r\n33027420\r\n180003\r\nEE ASPINO ROCHA\r\nC\r\nD\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nCABO FRIO\r\n33027439\r\n180011\r\nCE PRAIA DO SIQUEIRA\r\nD\r\nD\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nCABO FRIO\r\n33027447\r\n180006\r\nCE PROFESSOR CORDELINO TEIXEIRA PAULO\r\nC\r\nD\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nCABO FRIO\r\n33027455\r\n180008\r\nIE PROFESSORA ISMAR GOMES DE AZEVEDO\r\nC\r\nB\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nCABO FRIO\r\n33093687\r\n181881\r\nCIEP 357 JOSE DE DOME\r\nD\r\nD\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nCABO FRIO\r\n33093709\r\n181794\r\nCIEP 331 LYSIA BERNARDES\r\nC\r\nC\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nIGUABA GRANDE\r\n33028583\r\n181848\r\nCIEP 457 DOUTOR JOSE ELIAS MELLO DOS SANTOS\r\nC\r\nC\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nIGUABA GRANDE\r\n33028605\r\n182544\r\nCE DOUTOR FRANCISCO DE PAULA PARANHOS\r\nB\r\nB\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nMARICÁ\r\n33053910\r\n180132\r\nCE ELISIARIO MATTA\r\nB\r\nB\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nMARICÁ\r\n33053952\r\n180134\r\nCE DOMICIO DA GAMA\r\nC\r\nC\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nMARICÁ\r\n33053995\r\n180145\r\nEE PROFESSORA CACILDA SILVA\r\nD\r\nD\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nMARICÁ\r\n33054177\r\n180138\r\nCE DOUTOR JOAO GOMES DE MATTOS SOBRINHO\r\nC\r\nC\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nMARICÁ\r\n33054185\r\n180130\r\nCE CAIO FRANCISCO DE FIGUEIREDO\r\nC\r\nC\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nMARICÁ\r\n33054215\r\n180147\r\nCE EUCLYDES PAULO DA SILVA\r\nC\r\nC\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nMARICÁ\r\n33054339\r\n180140\r\nCE FRANCISCO JOSE DO NASCIMENTO\r\nC\r\nC\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nMARICÁ\r\n33096929\r\n181777\r\nCIEP 391 PROFESSOR ROBSON MENDONCA LOU\r\nC\r\nC\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nMARICÁ\r\n33102414\r\n181776\r\nCIEP 259 PROFESSORA MARIA DO AMPARO RANGEL DE SOUZA\r\nC\r\nB\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nNITERÓI\r\n33055467\r\n181781\r\nCIEP 251 DONA MARIA PORTUGAL\r\nD\r\nE\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nNITERÓI\r\n33055610\r\n183183\r\nCE AURELINO LEAL\r\nA\r\nB\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nNITERÓI\r\n33055629\r\n183194\r\nCE BALTAZAR BERNARDINO\r\nB\r\nB\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nNITERÓI\r\n33055637\r\n183184\r\nCE BRIGADEIRO CASTRIOTO\r\nD\r\nD\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nNITERÓI\r\n33055645\r\n183196\r\nCE CIZINIO SOARES PINTO\r\nC\r\nC\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nNITERÓI\r\n33055653\r\n183185\r\nCE CONSELHEIRO MACEDO SOARES\r\nB\r\nB\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nNITERÓI\r\n33055661\r\n183200\r\nCE DOUTOR LUCIANO PESTRE\r\nD\r\nD\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nNITERÓI\r\n33055670\r\n183209\r\nCE FERNANDO MAGALHAES\r\nC\r\nC\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nNITERÓI\r\n33055696\r\n183186\r\nCE GUILHERME BRIGGS\r\nB\r\nB\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nNITERÓI\r\n33055700\r\n183210\r\nCE HILARIO RIBEIRO\r\nC\r\nC\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nNITERÓI\r\n33055726\r\n183187\r\nCE JOAQUIM TAVORA\r\nC\r\nB\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nNITERÓI\r\n33055734\r\n183189\r\nCE MACHADO DE ASSIS\r\nC\r\nC\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nNITERÓI\r\n33055742\r\n183190\r\nCE MULLULO DA VEIGA\r\nC\r\nC\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nNITERÓI\r\n33055750\r\n183191\r\nCE PAULO ASSIS RIBEIRO\r\nC\r\nC\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nNITERÓI\r\n33055769\r\n183226\r\nCE RAUL VIDAL\r\nB\r\nB\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nNITERÓI\r\n33055785\r\n183229\r\nCE ZULEIKA RAPOSO VALLADARES\r\nD\r\nD\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nNITERÓI\r\n33056340\r\n183195\r\nEE BENJAMIN CONSTANT\r\nE\r\nE\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nNITERÓI\r\n33056358\r\n183197\r\nCE CONSELHEIRO JOSINO\r\nD\r\nD\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nNITERÓI\r\n33056390\r\n183201\r\nEE DOUTOR MEMORIA\r\nD\r\nD\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nNITERÓI\r\n33056404\r\n183203\r\nCE DUQUE DE CAXIAS\r\nE\r\nE\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nNITERÓI\r\n33056420\r\n183246\r\nEEEE ANNE SULLIVAN\r\nD\r\nD\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nNITERÓI\r\n33056439\r\n183205\r\nCE EMBAIXADOR RAUL FERNANDES\r\nD\r\nD\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nNITERÓI\r\n33056471\r\n183213\r\nCE JOSE BONIFACIO\r\nC\r\nD\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nNITERÓI\r\n33056480\r\n183214\r\nCE LEOPOLDO FROES\r\nB\r\nB\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nNITERÓI\r\n33056498\r\n183215\r\nCE MANUEL DE ABREU\r\nB\r\nB\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nNITERÓI\r\n33056501\r\n183216\r\nCE MARIA PEREIRA DAS NEVES\r\nC\r\nC\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nNITERÓI\r\n33056510\r\n183217\r\nEE MENEZES VIEIRA\r\nC\r\nC\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nNITERÓI\r\n33056560\r\n183223\r\nCE PINTO LIMA\r\nC\r\nC\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nNITERÓI\r\n33056579\r\n183247\r\nEEEE PROFESSOR ALVARO CAETANO DE OLIVEIRA\r\nD\r\nD\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nNITERÓI\r\n33056595\r\n183227\r\nEE SAO DOMINGOS SAVIO\r\nE\r\nD\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nNITERÓI\r\n33057117\r\n183230\r\nIE PROFESSOR ISMAEL COUTINHO\r\nB\r\nB\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nNITERÓI\r\n33057508\r\n183188\r\nLICEU NILO PECANHA\r\nB\r\nA\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nNITERÓI\r\n33057702\r\n183224\r\nCE PROFESSORA ALCINA RODRIGUES LIMA\r\nB\r\nB\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nNITERÓI\r\n33057737\r\n183193\r\nCE ALMIRANTE TAMANDARE\r\nC\r\nB\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nNITERÓI\r\n33057745\r\n183202\r\nCE DOUTOR SOUZA SOARES\r\nE\r\nE\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nNITERÓI\r\n33096805\r\n181773\r\nCIEP 449 GOVERNADOR LEONEL DE MOURA BRIZOLA BRASIL FRANCA\r\nA\r\nA\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nNITERÓI\r\n33102490\r\n181782\r\nCIEP 450 DI CAVALCANTI\r\nD\r\nD\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nNITERÓI\r\n33102503\r\n181934\r\nCE DAVID CAPISTRANO\r\nC\r\nC\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nNITERÓI\r\n33102520\r\n181617\r\nCIEP 307 DJANIRA\r\nE\r\nE\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nNITERÓI\r\n33108579\r\n181593\r\nCIEP 448 RUY FRAZAO SOARES\r\nB\r\nC\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nRIO BONITO\r\n33044325\r\n183427\r\nCE JOSE MATOSO MAIA FORTE\r\nC\r\nD\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nRIO BONITO\r\n33044333\r\n183406\r\nCE DESEMBARGADOR JOSE AUGUSTO COELHO ROCHA JUNIOR\r\nB\r\nB\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nRIO BONITO\r\n33044368\r\n183399\r\nCE ANTONIO LOPES DE CAMPOS FILHO\r\nD\r\nD\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nRIO BONITO\r\n33044384\r\n183401\r\nCE BARAO DO RIO BRANCO\r\nC\r\nC\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nRIO BONITO\r\n33044406\r\n183407\r\nCE DOUTOR ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS\r\nE\r\nE\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nRIO BONITO\r\n33044473\r\n183418\r\nCE PROFESSOR DYRCEU RODRIGUES DA COSTA\r\nC\r\nC\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nRIO BONITO\r\n33044708\r\n183402\r\nCE BERNARDINO DA COSTA LOPES\r\nC\r\nD\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n33028087\r\n181851\r\nCIEP 262 CURVELINA DIAS CURVELLO\r\nC\r\nC\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n33028095\r\n181849\r\nCIEP 272 GABRIEL JOAQUIM DOS SANTOS\r\nB\r\nB\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n33028109\r\n181850\r\nCIEP 146 PROFESSOR CORDELINO TEIXEIRA PAULO\r\nC\r\nC\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n33028125\r\n182543\r\nCE ALMIRANTE TAMANDARE\r\nD\r\nD\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n33028133\r\n182542\r\nCE DOUTOR FELICIANO SODRE\r\nB\r\nB\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n33028192\r\n182546\r\nCE JOSE RASCAO\r\nC\r\nC\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n33028214\r\n182550\r\nCE VITAL BRASIL\r\nD\r\nE\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n33028540\r\n182549\r\nCE NOBU YAMAGATA\r\nC\r\nC\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nSAQUAREMA\r\n33028702\r\n181362\r\nCIEP 372 PAULO LEMINSKY\r\nE\r\nE\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nSAQUAREMA\r\n33028729\r\n181289\r\nCE OSCAR DE MACEDO SOARES\r\nC\r\nC\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nSAQUAREMA\r\n33028958\r\n181288\r\nCE OLIVEIRA VIANA\r\nC\r\nD\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nSAQUAREMA\r\n33028974\r\n181291\r\nCE RIO DE AREIA\r\nD\r\nD\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nSAQUAREMA\r\n33029164\r\n180252\r\nCE DUCLER LAUREANO MATOS\r\nD\r\nD\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nSAQUAREMA\r\n33104204\r\n181795\r\nCIEP 258 ASTROGILDO PEREIRA\r\nC\r\nC\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nSAQUAREMA\r\n33558221\r\n187001\r\nCE ISMENIA DE BARROS BARROSO\r\nE\r\nE\r\nCENTRO SUL\r\nAREAL\r\n33016836\r\n181908\r\nCE MARIANO PROCOPIO\r\nD\r\nD\r\nCENTRO SUL\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n33034273\r\n181638\r\nCIEP 287 ANGELINA TEIXEIRA NETTO SYIM\r\nD\r\nC\r\nCENTRO SUL\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n33034311\r\n182178\r\nCE BARAO DO RIO BONITO\r\nB\r\nB\r\nCENTRO SUL\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n33034320\r\n182176\r\nCE NILO PECANHA\r\nB\r\nC\r\nCENTRO SUL\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n33034443\r\n182181\r\nCE DOUTOR ALVARO ROCHA\r\nD\r\nD\r\nCENTRO SUL\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n33034486\r\n182185\r\nCE ISA FERNANDES\r\nE\r\nE\r\nCENTRO SUL\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n33034494\r\n182186\r\nCE JOAQUIM DE MACEDO\r\nB\r\nC\r\nCENTRO SUL\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n33034508\r\n182190\r\nEE SENADOR PAULO FERNANDES\r\nD\r\nD\r\nCENTRO SUL\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n33034516\r\n182196\r\nEE PADRE ANTONIO PINTO\r\nD\r\nE\r\nCENTRO SUL\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n33034540\r\n182187\r\nCE PROFESSOR JOSE ANTONIO MAIA VINAGRE\r\nD\r\nD\r\nCENTRO SUL\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n33034575\r\n182195\r\nCE PROFESSORA MARIA NAZARETH SANTOS SILVA\r\nD\r\nD\r\nCENTRO SUL\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n33034869\r\n182191\r\nCE ADELINO TERRA\r\nC\r\nC\r\nCENTRO SUL\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n33094420\r\n181305\r\nCIEP 286 MURILO PORTUGAL\r\nC\r\nC\r\nCENTRO SUL\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n33098573\r\n181639\r\nCIEP 310 PROFESSORA ALICE AIEX\r\nC\r\nD\r\nCENTRO SUL\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n33017000\r\n181900\r\nCE CORONEL ANTONIO PECANHA\r\nC\r\nC\r\nCENTRO SUL\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n33038023\r\n181859\r\nCIEP 289 CECILIO BARBOSA DA PAIXAO\r\nE\r\nE\r\nCENTRO SUL\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n33038040\r\n180240\r\nCE JOAO KOPKE\r\nC\r\nC\r\nCENTRO SUL\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n33038180\r\n180247\r\nCE SACRA FAMILIA DO TINGUA\r\nE\r\nE\r\nCENTRO SUL\r\nITAGUAÍ\r\n33044880\r\n181129\r\nCIEP 498 IRMA DULCE\r\nC\r\nC\r\nCENTRO SUL\r\nITAGUAÍ\r\n33044899\r\n181128\r\nCIEP 048 DJALMA MARANHAO\r\nC\r\nC\r\nCENTRO SUL\r\nITAGUAÍ\r\n33044929\r\n180036\r\nCE CLODOMIRO VASCONCELOS\r\nB\r\nB\r\nCENTRO SUL\r\nITAGUAÍ\r\n33044953\r\n180038\r\nCE PROFESSOR NEY CIDADE PALMEIRO\r\nC\r\nC\r\nCENTRO SUL\r\nITAGUAÍ\r\n33044961\r\n180029\r\nCE PROFESSORA ELIANA DE ALMEIDA SANTOS\r\nC\r\nC\r\nCENTRO SUL\r\nITAGUAÍ\r\n33045062\r\n180025\r\nCE JOSE MARIA DE BRITO\r\nC\r\nC\r\nCENTRO SUL\r\nITAGUAÍ\r\n33045070\r\n180026\r\nCE PIRANEMA\r\nC\r\nC\r\nCENTRO SUL\r\nITAGUAÍ\r\n33045089\r\n180041\r\nCE SANDRA ROLDAN BARBOZA\r\nD\r\nC\r\nCENTRO SUL\r\nITAGUAÍ\r\n33045291\r\n181147\r\nCIEP 368 JOAO CONCEICAO CANUTO\r\nC\r\nC\r\nCENTRO SUL\r\nITAGUAÍ\r\n33097135\r\n181024\r\nCIEP 329 JUAN MARTINHO CARRASCO\r\nC\r\nC\r\nCENTRO SUL\r\nITAGUAÍ\r\n33137846\r\n186957\r\nCE MARIA IZABEL DO COUTO BRANDAO\r\nD\r\nD\r\nCENTRO SUL\r\nMENDES\r\n33038228\r\n182172\r\nCE PROFESSOR ARAGAO GOMES\r\nC\r\nC\r\nCENTRO SUL\r\nMENDES\r\n33038260\r\n182165\r\nCE DOUTOR JOAO NERY\r\nD\r\nD\r\nCENTRO SUL\r\nMENDES\r\n33038279\r\n182166\r\nEE JAYME SICILIANO\r\nD\r\nE\r\nCENTRO SUL\r\nMENDES\r\n33038325\r\n182173\r\nEE PROFESSORA ODETTE TERRA PASSOS\r\nE\r\nE\r\nCENTRO SUL\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n33038473\r\n180426\r\nCE DOUTOR ANTONIO FERNANDES\r\nC\r\nC\r\nCENTRO SUL\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n33038589\r\n180442\r\nCE VERA CRUZ\r\nD\r\nE\r\nCENTRO SUL\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n33038724\r\n180428\r\nCE CARMEM DE LUCA ANDREIOLO\r\nD\r\nD\r\nCENTRO SUL\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n33038791\r\n180427\r\nCE ALVARO ALVIM\r\nC\r\nC\r\nCENTRO SUL\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n33094098\r\n181857\r\nCIEP 494 ALEXANDRE CARVALHO\r\nD\r\nD\r\nCENTRO SUL\r\nPARACAMBI\r\n33038872\r\n180503\r\nCIEP 500 ANTONIO BOTELHO\r\nD\r\nC\r\nCENTRO SUL\r\nPARACAMBI\r\n33038880\r\n180498\r\nCIEP 152 GARRINCHA ALEGRIA DO POVO\r\nC\r\nC\r\nCENTRO SUL\r\nPARACAMBI\r\n33038899\r\n180501\r\nCIEP 385 PASTOR AUGUSTINHO VALERIO DE SOUZA\r\nC\r\nD\r\nCENTRO SUL\r\nPARACAMBI\r\n33038929\r\n182919\r\nCE PRESIDENTE RODRIGUES ALVES\r\nC\r\nC\r\nCENTRO SUL\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n33017093\r\n181436\r\nCE MARIA ZULMIRA TORRES\r\nC\r\nC\r\nCENTRO SUL\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n33017107\r\n181437\r\nCE MONSENHOR FRANCISCO\r\nC\r\nC\r\nCENTRO SUL\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n33017492\r\n181435\r\nCE LIONS CLUBE DE PARAIBA DO SUL\r\nC\r\nC\r\nCENTRO SUL\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n33017522\r\n181427\r\nCE BEZERRA DE MENEZES\r\nC\r\nC\r\nCENTRO SUL\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n33017646\r\n181424\r\nCE BARAO DE PALMEIRAS\r\nD\r\nD\r\nCENTRO SUL\r\nPATY DO ALFERES\r\n33039186\r\n185022\r\nCE EDMUNDO PERALTA BERNARDES\r\nB\r\nB\r\nCENTRO SUL\r\nPATY DO ALFERES\r\n33039216\r\n185027\r\nCE LIDDY MIGNONE\r\nC\r\nC\r\nCENTRO SUL\r\nPATY DO ALFERES\r\n33039402\r\n185029\r\nCE RIBEIRO DE AVELLAR\r\nC\r\nC\r\nCENTRO SUL\r\nPATY DO ALFERES\r\n33103771\r\n181927\r\nJOAQUIM OSORIO DUQUE ESTRADA\r\nC\r\nC\r\nCENTRO SUL\r\nRIO DAS FLORES\r\n33035059\r\n182898\r\nCIEP 298 MANUEL DUARTE\r\nC\r\nC\r\nCENTRO SUL\r\nRIO DAS FLORES\r\n33035334\r\n182904\r\nCE NEPHTALINA CARVALHO AVILA\r\nD\r\nD\r\nCENTRO SUL\r\nSAPUCAIA\r\n33017786\r\n183550\r\nCE MAURICIO DE ABREU\r\nC\r\nC\r\nCENTRO SUL\r\nSAPUCAIA\r\n33017930\r\n183555\r\nCE REPUBLICA DO LIBANO\r\nC\r\nD\r\nCENTRO SUL\r\nSAPUCAIA\r\n33018073\r\n183541\r\nCE PAULINO FERNANDES\r\nE\r\nE\r\nCENTRO SUL\r\nSAPUCAIA\r\n33018197\r\n183554\r\nCE MARIA APARECIDA BASTOS\r\nD\r\nE\r\nCENTRO SUL\r\nSAPUCAIA\r\n33097950\r\n181841\r\nCIEP 285 LUIZ JOSE DAFLON GOMES\r\nC\r\nC\r\nCENTRO SUL\r\nSEROPÉDICA\r\n33045437\r\n181790\r\nCIEP 155 MARIA JOAQUINA DE OLIVEIRA\r\nC\r\nC\r\nCENTRO SUL\r\nSEROPÉDICA\r\n33045445\r\n181124\r\nCIEP 156 DOUTOR ALBERTO SABIN\r\nC\r\nC\r\nCENTRO SUL\r\nSEROPÉDICA\r\n33045470\r\n180037\r\nCE BARAO DE TEFE\r\nC\r\nC\r\nCENTRO SUL\r\nSEROPÉDICA\r\n33045496\r\n180040\r\nCE PRESIDENTE DUTRA\r\nC\r\nC\r\nCENTRO SUL\r\nSEROPÉDICA\r\n33045542\r\n180020\r\nCE ALICE DE SOUZA BRUNO\r\nD\r\nD\r\nCENTRO SUL\r\nSEROPÉDICA\r\n33045550\r\n180021\r\nCE ALVARINA DE CARVALHO JANOTTI\r\nD\r\nD\r\nCENTRO SUL\r\nSEROPÉDICA\r\n33045569\r\n180028\r\nCE PROFESSOR ROBERTO LYRA\r\nD\r\nD\r\nCENTRO SUL\r\nSEROPÉDICA\r\n33045577\r\n180035\r\nCE PROFESSOR WALDEMAR RAYTHE\r\nC\r\nC\r\nCENTRO SUL\r\nSEROPÉDICA\r\n33166382\r\n180022\r\nCE BANANAL\r\nE\r\nE\r\nCENTRO SUL\r\nTRÊS RIOS\r\n33018286\r\n181838\r\nCIEP 456 MARCO POLO\r\nC\r\nC\r\nCENTRO SUL\r\nTRÊS RIOS\r\n33018332\r\n181903\r\nCE DOUTOR VALMIR PECANHA\r\nC\r\nC\r\nCENTRO SUL\r\nTRÊS RIOS\r\n33018340\r\n181893\r\nCE MOACYR PADILHA\r\nB\r\nB\r\nCENTRO SUL\r\nTRÊS RIOS\r\n33018359\r\n181894\r\nCE PROFESSOR KOPKE\r\nD\r\nD\r\nCENTRO SUL\r\nTRÊS RIOS\r\n33018367\r\n181895\r\nCE ROBERTO COELHO PEDROSO\r\nD\r\nD\r\nCENTRO SUL\r\nTRÊS RIOS\r\n33018405\r\n181899\r\nCE CONDESSA DO RIO NOVO\r\nB\r\nC\r\nCENTRO SUL\r\nTRÊS RIOS\r\n33018413\r\n181907\r\nCE LUTHER KING\r\nE\r\nE\r\nCENTRO SUL\r\nTRÊS RIOS\r\n33018430\r\n181912\r\nCE URBANO CARLOS DE ALMEIDA\r\nC\r\nD\r\nCENTRO SUL\r\nTRÊS RIOS\r\n33018650\r\n181892\r\nIE PROFESSOR JOEL MONNERAT\r\nD\r\nC\r\nCENTRO SUL\r\nVALENÇA\r\n33035407\r\n182559\r\nCIA MONSENHOR TOMAS TEJERINA DE PRADO\r\nC\r\nC\r\nCENTRO SUL\r\nVALENÇA\r\n33035458\r\n182595\r\nCE JOSE FONSECA\r\nC\r\nB\r\nCENTRO SUL\r\nVALENÇA\r\n33035466\r\n182561\r\nCE THEODORICO FONSECA\r\nB\r\nB\r\nCENTRO SUL\r\nVALENÇA\r\n33035628\r\n182564\r\nCE ALMIRANTE RODRIGUES SILVA\r\nE\r\nE\r\nCENTRO SUL\r\nVALENÇA\r\n33035644\r\n182572\r\nCE CORONEL BENJAMIN GUIMARAES\r\nB\r\nC\r\nCENTRO SUL\r\nVALENÇA\r\n33035652\r\n182574\r\nCE DAURA SILVA BARBOSA\r\nD\r\nD\r\nCENTRO SUL\r\nVALENÇA\r\n33035679\r\n182578\r\nCE DOUTOR OSWALDO TERRA\r\nD\r\nD\r\nCENTRO SUL\r\nVALENÇA\r\n33035962\r\n180413\r\nCE PADRE SEBASTIAO DA SILVA PEREIRA\r\nD\r\nD\r\nCENTRO SUL\r\nVALENÇA\r\n33035970\r\n182612\r\nIE DEPUTADO LUIZ PINTO\r\nB\r\nB\r\nCENTRO SUL\r\nVALENÇA\r\n33036004\r\n182570\r\nCE BARAO DE JUPARANA\r\nD\r\nC\r\nCENTRO SUL\r\nVALENÇA\r\n33036071\r\n182563\r\nCE ALFREDO GOMES\r\nD\r\nD\r\nCENTRO SUL\r\nVALENÇA\r\n33036209\r\n182568\r\nCE ARNOR SILVESTRE VIEIRA\r\nD\r\nD\r\nCENTRO SUL\r\nVALENÇA\r\n33036519\r\n182560\r\nCE DOUTOR GUILHERME MILWARD\r\nD\r\nD\r\nCENTRO SUL\r\nVASSOURAS\r\n33039569\r\n181597\r\nCE MINISTRO RAUL FERNANDES\r\nC\r\nB\r\nCENTRO SUL\r\nVASSOURAS\r\n33039585\r\n181599\r\nCE ANTONIO DE JESUS GOMES\r\nD\r\nD\r\nCENTRO SUL\r\nVASSOURAS\r\n33039593\r\n181605\r\nCE CENTENARIO\r\nC\r\nC\r\nCENTRO SUL\r\nVASSOURAS\r\n33093601\r\n181855\r\nCIEP 297 PADRE SALESIO SCHIMID\r\nC\r\nC\r\nCENTRO SUL\r\nVASSOURAS\r\n33097224\r\n180536\r\nIE THIAGO COSTA\r\nC\r\nD\r\nDIESP\r\nBELFORD ROXO\r\n33131422\r\n186948\r\nCE JORNALISTA BARBOSA LIMA SOBRINHO\r\nD\r\nD\r\nDIESP\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33107231\r\n187009\r\nCE THEODORO SAMPAIO\r\n-\r\nD\r\nDIESP\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33170223\r\n187007\r\nCE RUI BARBOSA\r\nD\r\nD\r\nDIESP\r\nJAPERI\r\n33166366\r\n187003\r\nCE CARLOS PEREIRA GUIMARAES FILHO\r\nD\r\nD\r\nDIESP\r\nNITEROI\r\n33172358\r\n187011\r\nCE MARINHEIRO JOAO CANDIDO\r\n-\r\nD\r\nDIESP\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33063044\r\n181502\r\nCE MARIO QUINTANA\r\nD\r\nD\r\nDIESP\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33063060\r\n181508\r\nCE RUBEM BRAGA\r\nD\r\nD\r\nDIESP\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33066124\r\n181757\r\nCE ANACLETO DE MEDEIROS\r\nD\r\nD\r\nDIESP\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33079633\r\n182863\r\nCE ANGENOR DE OLIVEIRA CARTOLA\r\nD\r\nD\r\nDIESP\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33079838\r\n182857\r\nCE HENRIQUE DE SOUZA FILHO - HENFIL\r\nD\r\nD\r\nDIESP\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33079935\r\n182868\r\nCE ROBERTO BURLE MARX\r\nD\r\nD\r\nDIESP\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33111626\r\n180450\r\nCE LUIZA MAHIN\r\nD\r\nD\r\nDIESP\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33111707\r\n180474\r\nCE CANDEIA\r\nD\r\nD\r\nDIESP\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33124620\r\n180451\r\nCE PADRE CARLOS LEONCIO DA SILVA\r\nD\r\nD\r\nDIESP\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33136467\r\n186929\r\nCE PROFESSOR CARLOS DA COSTA\r\nD\r\nD\r\nDIESP\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33136491\r\n186930\r\nCE PROFESSORA ALDA LINS FREIRE\r\nD\r\nD\r\nDIESP\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33136521\r\n186931\r\nCE PROFESSORA SONIA MARIA MENEZES SOARES\r\nD\r\nD\r\nDIESP\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33136670\r\n186947\r\nCE GILDO CANDIDO DA SILVA\r\nD\r\nD\r\nDIESP\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33146160\r\n186983\r\nCE JOSE LEWGOY\r\nD\r\nD\r\nDIESP\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33153060\r\n186998\r\nCE EVANDRO JOAO DA SILVA\r\nD\r\nD\r\nDIESP\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33170193\r\n187005\r\nCE MARIO LAGO\r\nD\r\nD\r\nDIESP\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33228809\r\n186986\r\nCE PRIMEIRO TENENTE PM HAILTON DOS SANTOS\r\nD\r\nD\r\nDIESP\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33337217\r\n186988\r\nCE PADRE BRUNO TROMBETTA\r\nD\r\nD\r\nDIESP\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33340200\r\n186989\r\nCE ESCRITOR E JORNALISTA GRACILIANO RAMOS\r\nD\r\nD\r\nDIESP\r\nVOLTA REDONDA\r\n33170240\r\n187010\r\nCE IRMA TEREZINHA DE BARROS\r\n-\r\nD\r\nDIESP\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33170215\r\n187008\r\nCE MARIA MONTESSORI\r\nD\r\nD\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\n33036594\r\n180909\r\nCE NAZIRA SALOMAO\r\nB\r\nB\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\n33036632\r\n181919\r\nCIEP 055 JOAO GREGORIO GALINDO\r\nB\r\nB\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\n33036640\r\n180902\r\nCE DOUTOR ARTUR VARGAS\r\nA\r\nA\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\n33036691\r\n180906\r\nCE CONDE PEREIRA CARNEIRO\r\nD\r\nD\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\n33036713\r\n180908\r\nCE HONORIO LIMA\r\nC\r\nC\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\n33037027\r\n180905\r\nCE ANTONIO DIAS LIMA\r\nB\r\nB\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\n33037230\r\n180903\r\nCE LEOPOLDO AMERICO M DE MELLO\r\nC\r\nC\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\n33037337\r\n180904\r\nCE ROBERTO MONTENEGRO\r\nB\r\nB\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\n33098018\r\n186981\r\nEIE GUARANI KARAI KUERY RENDA\r\nD\r\nD\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\n33098077\r\n181920\r\nCIEP 302 CHARLES DICKENS\r\nB\r\nB\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\n33098085\r\n181890\r\nCIEP 495 GUIGNARD\r\nC\r\nC\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\n33125449\r\n186928\r\nCE BRIGADEIRO NOBREGA\r\nE\r\nE\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\n33135860\r\n186956\r\nCE PEDRO SOARES\r\nE\r\nE\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nBARRA MANSA\r\n33029342\r\n181329\r\nCE BALDOMERO BARBARA\r\nB\r\nB\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nBARRA MANSA\r\n33029369\r\n181330\r\nCE BARAO DE AIURUOCA\r\nA\r\nA\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nBARRA MANSA\r\n33029377\r\n181339\r\nCE BOA VISTA\r\nD\r\nD\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nBARRA MANSA\r\n33029385\r\n181331\r\nCE COMENDADOR PEREIRA IGNACIO\r\nC\r\nD\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nBARRA MANSA\r\n33029407\r\n181356\r\nCE IRACEMA LEITE NADER\r\nC\r\nC\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nBARRA MANSA\r\n33029660\r\n181342\r\nCE JAYME SILVESTRE CAMARGO\r\nD\r\nD\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nBARRA MANSA\r\n33029679\r\n181343\r\nCE PROFESSOR LUIZ GONZAGA DE MATTOS\r\nD\r\nD\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nBARRA MANSA\r\n33029717\r\n185799\r\nCE SAO PEDRO\r\nC\r\nC\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nBARRA MANSA\r\n33030170\r\n185798\r\nCE VILA MARIA\r\nE\r\nE\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nBARRA MANSA\r\n33030189\r\n185800\r\nCE ROSELANDIA\r\nC\r\nC\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nBARRA MANSA\r\n33030286\r\n181344\r\nCE MARECHAL FLORIANO PEIXOTO\r\nC\r\nD\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nBARRA MANSA\r\n33030359\r\n181345\r\nCE NOSSA SENHORA DO AMPARO\r\nE\r\nE\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nBARRA MANSA\r\n33096830\r\n180098\r\nCIEP 486 PROFESSOR LUIZ VALLEJO\r\nD\r\nD\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nBARRA MANSA\r\n33096856\r\n181086\r\nCIEP 493 PROFESSORA ANTONIETA SALINAS DE CASTRO\r\nC\r\nD\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nBARRA MANSA\r\n33096864\r\n180662\r\nCIEP 485 PROFESSOR JOAO BATISTA DE BARROS\r\nD\r\nD\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nBARRA MANSA\r\n33096880\r\n180599\r\nCIEP 292 PROFESSORA JANDYRA REIS DE OLIVEIRA\r\nC\r\nC\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nITATIAIA\r\n33030456\r\n186892\r\nCIEP 488 EZEQUIEL FREIRE\r\nC\r\nC\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nMANGARATIBA\r\n33045844\r\n180461\r\nCE JOAO PAULO II\r\nC\r\nC\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nMANGARATIBA\r\n33046174\r\n180463\r\nCE MONTEBELLO BONDIM\r\nC\r\nC\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nMANGARATIBA\r\n33166412\r\n180144\r\nCE CAETANO DE OLIVEIRA\r\nE\r\nE\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nPARATI\r\n33037515\r\n181916\r\nCIEP 999 DOM PEDRO DE ALCANTARA BRAGANCA I IMPERADOR DO BRASIL\r\nC\r\nC\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nPARATI\r\n33037523\r\n181303\r\nCE ENGENHEIRO MARIO MOURA BRASIL DO AMARAL\r\nB\r\nC\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nPARATI\r\n33037965\r\n181304\r\nCE ALMIRANTE ALVARO ALBERTO\r\nB\r\nB\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nPINHEIRAL\r\n33030987\r\n180688\r\nCIEP 291 DOM MARTINHO SCHLUDE\r\nB\r\nC\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nPINHEIRAL\r\n33097941\r\n180278\r\nCE CELIO BARBOSA ANCHITE\r\nD\r\nD\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nPIRAÍ\r\n33030626\r\n183580\r\nCE AFFONSINA MAZZILLO TEIXEIRA CAMPOS\r\nC\r\nC\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nPIRAÍ\r\n33030901\r\n180121\r\nCE OCTAVIO TEIXEIRA CAMPOS\r\nE\r\nE\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nPIRAÍ\r\n33031142\r\n180104\r\nCE CORONEL CAMISAO\r\nC\r\nC\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nPORTO REAL\r\n33032130\r\n180271\r\nCE REPUBLICA ITALIANA\r\nC\r\nC\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nQUATIS\r\n33031185\r\n181333\r\nCE AMERICO PIMENTA\r\nC\r\nC\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nRESENDE\r\n33031380\r\n180257\r\nCE ANTONINA RAMOS FREIRE\r\nC\r\nC\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nRESENDE\r\n33031401\r\n180259\r\nCE PEDRO BRAILE NETO\r\nC\r\nC\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nRESENDE\r\n33031428\r\n180268\r\nCE MARECHAL SOUZA DANTAS\r\nB\r\nB\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nRESENDE\r\n33031479\r\n180263\r\nCE DOUTOR JOAO MAIA\r\nB\r\nC\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nRESENDE\r\n33031509\r\n180269\r\nCE OLIVEIRA BOTELHO\r\nB\r\nB\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nRESENDE\r\n33031703\r\n181644\r\nCIEP 342 GERALDO DA CUNHA RODRIGUES\r\nE\r\nE\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nRESENDE\r\n33031711\r\n180261\r\nCE ANIBAL BENEVOLO\r\nD\r\nD\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nRESENDE\r\n33031720\r\n180258\r\nCE OLAVO BILAC\r\nB\r\nB\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nRESENDE\r\n33031738\r\n180260\r\nCE PROFESSOR JOSE MEDEIROS DE CAMARGO\r\nC\r\nC\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nRESENDE\r\n33031762\r\n180270\r\nEE PROFESSOR OSWALDO DA ROCHA CAMOES\r\nD\r\nD\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nRESENDE\r\n33031843\r\n180264\r\nCE ENGENHEIRO PASSOS\r\nD\r\nD\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nRESENDE\r\n33097798\r\n181646\r\nCIEP 347 DOUTOR JORGE MIGUEL JAYME\r\nC\r\nC\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nRESENDE\r\n33115001\r\n180272\r\nCE ANTONIO QUIRINO\r\nC\r\nC\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nRIO CLARO\r\n33032220\r\n181264\r\nCE FAGUNDES VARELA\r\nC\r\nC\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nRIO CLARO\r\n33032360\r\n181269\r\nCIEP 296 PRESIDENTE BENES\r\nC\r\nC\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nRIO CLARO\r\n33032459\r\n181265\r\nCE ALFREDO PUJOL\r\nD\r\nD\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nVOLTA REDONDA\r\n33032718\r\n180755\r\nCIEP 299 JIULIO CARUSO\r\nD\r\nD\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nVOLTA REDONDA\r\n33032734\r\n180512\r\nCIEP 053 DOUTOR NELSON DOS SANTOS GONCALVES\r\nB\r\nB\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nVOLTA REDONDA\r\n33032742\r\n180752\r\nCIEP 295 PROFESSORA GLORIA ROUSSIN GUEDES PINTO\r\nB\r\nB\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nVOLTA REDONDA\r\n33032793\r\n180656\r\nCE BARAO DE MAUA\r\nC\r\nC\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nVOLTA REDONDA\r\n33032807\r\n180675\r\nCE PIAUI\r\nD\r\nD\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nVOLTA REDONDA\r\n33032815\r\n180676\r\nCE PREFEITO FRANCISCO FONTES TORRES\r\nD\r\nD\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nVOLTA REDONDA\r\n33032823\r\n180678\r\nCE RIO DE JANEIRO\r\nC\r\nD\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nVOLTA REDONDA\r\n33032939\r\n180685\r\nCE SANTOS DUMONT\r\nC\r\nC\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nVOLTA REDONDA\r\n33032998\r\n180657\r\nCE ACACIA AMARELA\r\nE\r\nE\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nVOLTA REDONDA\r\n33033005\r\n180658\r\nCE ACRE\r\nE\r\nE\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nVOLTA REDONDA\r\n33033030\r\n180661\r\nCE BRASILIA\r\nC\r\nC\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nVOLTA REDONDA\r\n33033056\r\n180664\r\nCE GUANABARA\r\nC\r\nC\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nVOLTA REDONDA\r\n33033064\r\n180665\r\nCE MARANHAO\r\nD\r\nE\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nVOLTA REDONDA\r\n33033072\r\n180666\r\nEE MINAS GERAIS\r\nD\r\nE\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nVOLTA REDONDA\r\n33033099\r\n180668\r\nCE NITEROI\r\nD\r\nD\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nVOLTA REDONDA\r\n33033102\r\n180673\r\nCE PAU DALHO\r\nD\r\nE\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nVOLTA REDONDA\r\n33033110\r\n180674\r\nCE PEDRO RAYMUNDO DE MAGALHAES\r\nC\r\nD\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nVOLTA REDONDA\r\n33033129\r\n180677\r\nCE PRESIDENTE ROOSEVELT\r\nC\r\nC\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nVOLTA REDONDA\r\n33033145\r\n180679\r\nCE RIO GRANDE DO NORTE\r\nC\r\nC\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nVOLTA REDONDA\r\n33033170\r\n180680\r\nCE RIO GRANDE DO SUL\r\nC\r\nC\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nVOLTA REDONDA\r\n33033188\r\n180682\r\nCE RONDONIA\r\nD\r\nD\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nVOLTA REDONDA\r\n33033196\r\n180683\r\nEE ROTARY\r\nD\r\nD\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nVOLTA REDONDA\r\n33033200\r\n180686\r\nCE SAO PAULO\r\nD\r\nD\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nVOLTA REDONDA\r\n33033978\r\n180757\r\nCIEP 484 TONINHO MARQUES\r\nD\r\nD\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nVOLTA REDONDA\r\n33033994\r\n180681\r\nIE PROFESSOR MANUEL MARINHO\r\nB\r\nB\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nVOLTA REDONDA\r\n33103097\r\n180753\r\nCIEP 403 MARIA DE LURDES GIOVANETTI\r\nD\r\nE\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nVOLTA REDONDA\r\n33117675\r\n180659\r\nCIESP DIOGO LEVENHAGEN\r\nD\r\nD\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nVOLTA REDONDA\r\n33156883\r\n186984\r\nCE GECY VIEIRA GONCALVES\r\nE\r\nE\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nVOLTA REDONDA\r\n33156999\r\n180758\r\nCIEP 293 WALMIR DE FREITAS MONTEIRO\r\nE\r\nE\r\nMETROPOLITANA I\r\nJAPERI\r\n33052433\r\n180481\r\nCE ARMANDO DIAS\r\nE\r\nE\r\nMETROPOLITANA I\r\nJAPERI\r\n33052441\r\n180596\r\nCE JOAO SANTOS SOUTO\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA I\r\nJAPERI\r\n33052492\r\n180545\r\nCE ALMIRANTE TAMANDARE\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA I\r\nJAPERI\r\n33052514\r\n180483\r\nCE BARAO DO RIO BRANCO\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA I\r\nJAPERI\r\n33052530\r\n180522\r\nCE ENGENHEIRO PEDREIRA\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA I\r\nJAPERI\r\n33100080\r\n181244\r\nCIEP 207 GILSON AMADO\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA I\r\nJAPERI\r\n33100209\r\n181239\r\nCIEP 401 LUCIMAR DE SOUZA SANTOS\r\nC\r\nD\r\nMETROPOLITANA I\r\nJAPERI\r\n33100217\r\n181273\r\nCIEP 402 APARICIO TORELLI\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA I\r\nJAPERI\r\n33101671\r\n181149\r\nCIEP 206 PROFESSORA CYRENE MORAES COSTA\r\nC\r\nD\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33046549\r\n180971\r\nCIEP 351 MINISTRO SALGADO FILHO\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33058180\r\n180804\r\nCIEP 119 AUSTIN\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33058199\r\n181233\r\nCIEP 167 JARDIM PARAISO\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33058202\r\n181685\r\nCIEP 200 RECANTO DOS COLIBRIS\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33058210\r\n181235\r\nCIEP 216 PREFEITO JUAREZ ANTUNES\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33058237\r\n180863\r\nCIEP 324 MAHATMA GANDHI\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33058245\r\n181236\r\nCIEP 334 MOACIR JOSE PEREIRA GERK\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33058261\r\n180868\r\nCIEP 356 AUGUSTO RUSCHI\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33058270\r\n180759\r\nCIEP 359 CHARLES PERRAULT\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33058288\r\n181245\r\nCIEP 365 ASA BRANCA\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33058296\r\n180894\r\nCIEP 387 HANS CRISTIAN ANDERSEN\r\nC\r\nD\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33058300\r\n180761\r\nCIEP 390 CHAO DE ESTRELAS\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33058318\r\n180869\r\nCIEP 394 CANDIDO AUGUSTO RIBEIRO NETO\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33058326\r\n180801\r\nCIEP 075 JARDIM CABUCU\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33058334\r\n180808\r\nCIEP 166 ABILIO AUGUSTO TAVORA\r\nC\r\nB\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33058342\r\n181465\r\nCIEP 317 AURELIO BUARQUE DE HOLANDA\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33058350\r\n181230\r\nCIEP 187 BENEDITO LARANJEIRAS\r\nE\r\nE\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33058377\r\n180763\r\nCIEP 117 CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE BRASIL ESTADOS UNIDOS\r\nA\r\nA\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33058393\r\n180760\r\nCIEP 025 GETULIO SALES RODRIGUES\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33058407\r\n180866\r\nCIEP 395 LUIZ HENRIQUE REZENDE NOVAES\r\nC\r\nD\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33058415\r\n180862\r\nCIEP 188 MARIANO FLOR CAVALCANTE\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33058440\r\n181229\r\nCIEP 113 PROFESSOR WALDICK PEREIRA\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33058458\r\n181232\r\nCIEP 196 SAO TEODORO\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33058466\r\n181191\r\nCIEP 026 SAO VICENTE DE PAULA\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33058474\r\n180807\r\nCIEP 134 VEREADOR JOSE LOPES DE ARAUJO\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33058571\r\n180519\r\nCE ANTONIO DA SILVA\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33058580\r\n180520\r\nCE ARRUDA NEGREIROS\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33058601\r\n180589\r\nCE CALIFORNIA\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33058610\r\n180587\r\nCE DOM WALMOR\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33058636\r\n180527\r\nCE ENGENHEIRO AREA LEAO\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33058652\r\n180478\r\nCE FRANCISCO ASSUMPCAO\r\nC\r\nB\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33058679\r\n180582\r\nCE JARDIM ALVORADA\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33058687\r\n180533\r\nCE JOSE BONIFACIO\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33058695\r\n180490\r\nCE MILTON CAMPOS\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33058709\r\n180593\r\nCE ABDIAS NASCIMENTO\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33058733\r\n180594\r\nCE PROFESSORA EVANGELINA SOARES DE MOURA\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33058741\r\n180535\r\nCE PROFESSORA MARIA JOSE RAUNHEITTI DUCCINI\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33058750\r\n180524\r\nCE SAO JUDAS TADEU\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33058768\r\n180602\r\nCE SARGENTO ANTONIO ERNESTO\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33058776\r\n180526\r\nCE VICENTINA GOULART\r\nA\r\nA\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33058946\r\n180561\r\nCE COMENDADOR SOARES\r\nC\r\nB\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33059152\r\n180544\r\nCE ALFREDO NEVES\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33059209\r\n180546\r\nCE BERNARDINO MELO JUNIOR\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33059225\r\n180532\r\nCE CAPITAO JOAQUIM QUARESMA DE OLIVEIRA\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33059241\r\n180492\r\nCE DOUTOR MARIO GUIMARAES\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33059284\r\n180565\r\nCE LEOPOLDO MACHADO\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33059306\r\n186789\r\nEE MACHADO DE ASSIS\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33059322\r\n180568\r\nCE MARIA JUSTINIANO FERNANDES\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33059330\r\n180578\r\nEE MESTRE HIRAM\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33059357\r\n180552\r\nEE MONSENHOR JOAO MUSH\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33059373\r\n180491\r\nCE NATIVIDADE PATRICIO ANTUNES\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33059381\r\n180480\r\nCE PROFESSOR AMAZOR VIEIRA BORGES\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33059403\r\n180479\r\nCE PROFESSORA VENINA CORREA TORRES\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33059411\r\n180555\r\nEE JOAO DO VALE\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33059446\r\n180486\r\nCE SAO JORGE\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33059454\r\n180585\r\nCE SANTO ANTONIO DE PADUA\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33059462\r\n180525\r\nCE VEREADOR PERCY BATISTA CRISPIN\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33059470\r\n180539\r\nCE YONNE MARIA SIQUEIRA DE ANDRADE\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33060177\r\n180494\r\nCIEP 358 ALBERTO PASQUALINI\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33060185\r\n180893\r\nCIEP 383 MAXIMO GORKI\r\nC\r\nD\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33060193\r\n181466\r\nCIEP 354 MARTINS PENA\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33060274\r\n180591\r\nIE RANGEL PESTANA\r\nA\r\nA\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33060711\r\n180865\r\nCIEP 352 SENADOR SEVERO GOMES\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33060720\r\n180508\r\nCIEP 021 GENERAL OSORIO\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33060738\r\n180566\r\nCE MARECHAL JUAREZ TAVORA\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33060746\r\n180570\r\nCE SANTA RITA DE CASSIA\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33060797\r\n180482\r\nCE AMBAI\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33060800\r\n180531\r\nCE BARAO DE TINGUA\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33060819\r\n180551\r\nCE DOS LIRIOS\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33060827\r\n180548\r\nCE FIGUEIRA\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33060835\r\n180563\r\nCE JARDIM MARILICE\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33060843\r\n180534\r\nCE MARIA EMILIA AMARAL FONTOURA\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33060860\r\n180553\r\nEE NILO PECANHA\r\nC\r\nD\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33060878\r\n180559\r\nCE PROFESSORA MARINA BENTO\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33061769\r\n180590\r\nCE SAO FRANCISCO DE PAULA\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33061890\r\n180549\r\nEE HUMBERTO DE CAMPOS\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33097020\r\n180799\r\nCIEP 172 NELSON RODRIGUES\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33097275\r\n180916\r\nCIEP 333 CACILDA BECKER\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33098123\r\n180921\r\nCIEP 345 Y-JUCA PIRAMA\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33100322\r\n180809\r\nCIEP 168 HILDA SILVEIRA RODRIGUES\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33100330\r\n180870\r\nCIEP 360 PROFESSORA IARA SIMAO VIEIRA\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33117764\r\n182133\r\nCE PROFESSORA MARIA HELENA AMARAL ALARCAO\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33142270\r\n186976\r\nCE DOM ADRIANO HIPOLITO\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA I\r\nQUEIMADOS\r\n33061742\r\n180528\r\nCE PREFEITO LUIZ GUIMARAES\r\nA\r\nA\r\nMETROPOLITANA I\r\nQUEIMADOS\r\n33061750\r\n180537\r\nCE SAO CRISTOVAO\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA I\r\nQUEIMADOS\r\n33061866\r\n180562\r\nCE DOM JOAO VI\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA I\r\nQUEIMADOS\r\n33061874\r\n180487\r\nCE DOM BOSCO\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA I\r\nQUEIMADOS\r\n33061912\r\n180564\r\nCE JOSE DE ANCHIETA\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA I\r\nQUEIMADOS\r\n33061920\r\n180588\r\nCE RAYMUNDO CORREA\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA I\r\nQUEIMADOS\r\n33061939\r\n180485\r\nCE SAO JOAO\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA I\r\nQUEIMADOS\r\n33096740\r\n181256\r\nCIEP 341 SEBASTIAO PEREIRA PORTES\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA I\r\nQUEIMADOS\r\n33097062\r\n181243\r\nCIEP 355 ROQUETE PINTO\r\nA\r\nA\r\nMETROPOLITANA I\r\nQUEIMADOS\r\n33097151\r\n180806\r\nCIEP 396 LUIZ PEIXOTO\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA I\r\nQUEIMADOS\r\n33097607\r\n181146\r\nCIEP 344 ADONIRAN BARBOSA\r\nD\r\nE\r\nMETROPOLITANA I\r\nQUEIMADOS\r\n33099898\r\n180802\r\nCIEP 346 BELARMINO ALFREDO DOS SANTOS\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA I\r\nQUEIMADOS\r\n33099901\r\n181246\r\nCIEP 335 PROFESSOR JOAQUIM DE FREITAS\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33088861\r\n181621\r\nCIEP 237 JORNALISTA WLADIMIR HERZOG\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33088870\r\n181475\r\nCIEP 430 CARLOS MARIGHELLA\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33088896\r\n181580\r\nCIEP 306 DEPUTADO DAVID QUINDERE\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33088900\r\n181582\r\nCIEP 249 PASTOR WALDEMAR ZARRO\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33088926\r\n181584\r\nCIEP 240 PROFESSOR HAROLDO TEIXEIRA VALLADAO\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33088942\r\n181607\r\nCIEP 248 PROFESSOR TULIO RODRIGUES PERLINGEIRO\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33088950\r\n181614\r\nCIEP 052 PROFESSORA ROMANDA GOUVEIA GONCALVES\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33088969\r\n181322\r\nCIEP 041 VITAL BRAZIL\r\nE\r\nE\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33089043\r\n182936\r\nCE ARMANDO GONCALVES\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33089051\r\n182952\r\nCE DOUTOR ADINO XAVIER\r\nA\r\nA\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33089060\r\n182963\r\nCE ISMAEL BRANCO\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33089086\r\n183020\r\nCE MINISTRO JOSE DE MOURA E SILVA\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33089094\r\n182976\r\nCE NILO PECANHA\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33089108\r\n182979\r\nCE PANDIA CALOGERAS\r\nA\r\nA\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33089124\r\n182978\r\nCE PADRE MANUEL DA NOBREGA\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33089337\r\n182941\r\nEE CAPITAO BELARMINO DE MATTOS\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33089370\r\n182948\r\nEE CRUZEIRO DO SUL\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33089388\r\n182959\r\nCE FREDERICO AZEVEDO\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33089396\r\n182966\r\nCE LAURO CORREA\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33089426\r\n182975\r\nCE MONSENHOR BARENCO COELHO\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33089469\r\n182983\r\nCE PROFESSORA ANTONIETA PALMEIRA\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33089841\r\n182997\r\nIE CLELIA NANCI\r\nA\r\nA\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33090149\r\n181587\r\nCIEP 122 PROFESSOR ERMEZINDA DIONIZIO NECCO\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33090157\r\n181471\r\nCIEP 126 ALMEDORINA AZEREDO\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33090165\r\n181770\r\nCIEP 440 MAJOR JOAQUIM DE AZEREDO COUTINHO\r\nE\r\nE\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33090173\r\n181478\r\nCIEP 410 PATRICIA GALVAO PAGU\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33090246\r\n182951\r\nCE DORVAL FERREIRA DA CUNHA\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33090270\r\n182934\r\nCE AMANDA VELASCO\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33090300\r\n182937\r\nCE AUGUSTO CEZARIO DIAZ ANDRE\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33090327\r\n182949\r\nCE DESEMBARGADOR ALVARO FERREIRA PINTO\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33090343\r\n182954\r\nCE DOUTOR HUMBERTO SOEIRO DE CARVALHO\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33090351\r\n182956\r\nCE DOUTOR RODOLPHO SIQUEIRA\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33090378\r\n182958\r\nCE ELIZA MARIA DUTRA\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33090394\r\n182961\r\nEE FREDERICO OZANAM\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33090424\r\n182982\r\nCE PROFESSORA ADELIA MARTINS\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33090432\r\n182984\r\nCE PROFESSORA DALILA DE OLIVEIRA COSTA\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33090440\r\n182960\r\nCE PROFESSOR FRANCISCO DE PAULA ACHILLES\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33090459\r\n182989\r\nCE PROFESSORA ODYSSEA SILVEIRA DE SIQUEIRA\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33090475\r\n182996\r\nEE VITAL BRASIL\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33090653\r\n181775\r\nCIEP 121 PROFESSOR JOADELIO CODECO\r\nC\r\nD\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33090670\r\n181579\r\nCIEP 050 PABLO NERUDA\r\nC\r\nB\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33090688\r\n181472\r\nCIEP 239 PROFESSORA ELZA VIANNA FIALHO\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33090726\r\n182995\r\nCE TRASILBO FILGUEIRAS\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33090815\r\n182933\r\nCE ALECRIM\r\nD\r\nC\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33090823\r\n182947\r\nCE CORONEL SERRADO\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33090831\r\n182950\r\nCE DOM ANTONIO DE ALMEIDA MORAES JUNIOR\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33090840\r\n182953\r\nCE DOUTOR ARMANDO SA COUTO\r\nC\r\nD\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33090874\r\n182967\r\nEE LEONOR FRANCO MOREIRA\r\nC\r\nD\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33090882\r\n182970\r\nCE MAUA\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33090890\r\n182981\r\nEE PROFESSORA ABIGAIL CARDOSO\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33090904\r\n183015\r\nCE VILA GUARANI\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33091099\r\n181473\r\nCIEP 425 PROFESSORA MARLUCY SALLES DE ALMEIDA\r\nD\r\nE\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33091196\r\n182993\r\nCE SANTOS DIAS\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33091200\r\n182999\r\nCE WALTER ORLANDINI\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33091323\r\n182931\r\nEE ALBERTINA CAMPOS\r\nE\r\nE\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33091340\r\n182942\r\nCE CAPITAO OSWALDO ORNELLAS\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33091382\r\n182946\r\nCE CORONEL FRANCISCO LIMA\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33091390\r\n182964\r\nCE CORONEL JOAO TARCISIO BUENO\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33091447\r\n182971\r\nCE MELCHIADES PICANCO\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33091757\r\n181595\r\nCIEP 246 PROFESSORA ADALGISA CABRAL DE FARIA\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33091765\r\n182980\r\nCE PAULINO PINHEIRO BAPTISTA\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33091854\r\n182944\r\nEE CONEGO GOULART\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33091897\r\n182977\r\nEE PROFESSORA MARIA NOEMIA LOPES PIRES\r\nE\r\nE\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33091900\r\n182986\r\nCE PROFESSORA LUIZA HONORIA DO PRADO\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33096970\r\n181616\r\nCIEP 309 ZUZU ANGEL\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33096988\r\n181590\r\nCIEP 412 DOUTOR ZERBINI\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33103879\r\n181326\r\nCIEP 413 ADAO PEREIRA NUNES\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33103887\r\n181327\r\nCIEP 408 SERGIO CARDOSO\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33103909\r\n181591\r\nCIEP 238 DOUTOR ILTON FARIA DA COSTA\r\nC\r\nB\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33103917\r\n181586\r\nCIEP 423 MORA GUIMARAES\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33103925\r\n181585\r\nCIEP 421 DEPUTADA CRISTINA TAVARES\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33103941\r\n181779\r\nCIEP 422 NICANOR FERREIRA NUNES\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33103968\r\n181476\r\nCIEP 439 LUIZ GONZAGA JUNIOR - GONZAGUINHA\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33104182\r\n181576\r\nCIEP 409 ALAIDE DE FIGUEREDO SANTOS\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33114366\r\n181791\r\nCE MARIO TAMBORINDEGUY\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33507210\r\n186991\r\nCE COMENDADOR VALENTIM DOS SANTOS DINIZ\r\nA\r\nA\r\nMETROPOLITANA II \r\nSÃO GONÇALO\r\n33518238\r\n186996\r\nCIEP 513 GEORGE SAVALLA GOMES - PALHACO CAREQUINHA\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33062277\r\n182210\r\nCE CUBA\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33068844\r\n181721\r\nCE BAHIA\r\nD\r\nC\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33068852\r\n181722\r\nCE PROFESSOR CLOVIS MONTEIRO\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33068860\r\n181729\r\nCE TACIEL CYLLENO\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33069026\r\n181738\r\nCE RUY BARBOSA\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33069034\r\n181741\r\nCE TENENTE GENERAL NAPION\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33069921\r\n181724\r\nCE GOMES FREIRE DE ANDRADE\r\nA\r\nB\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33069930\r\n181725\r\nCE HEITOR LIRA\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33069948\r\n181731\r\nCE JOSE MARTI\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33069956\r\n181728\r\nCE REPUBLICA DE ANGOLA\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33069964\r\n181732\r\nCE REPUBLICA DE GUINE BISSAU\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33070148\r\n181758\r\nCE BRANT HORTA\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33070156\r\n181714\r\nCE CHILE\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33070164\r\n181717\r\nCE CONDE DE AGROLONGO\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33070172\r\n181759\r\nCE EMBAIXADOR BARROS HURTADO\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33070199\r\n181747\r\nCE JOAO MARQUES DOS REIS\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33070326\r\n181742\r\nCE TERESA CRISTINA\r\nE\r\nE\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33071535\r\n182444\r\nCE AGRIPINO GRIECO\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33071543\r\n182421\r\nCE BOLIVAR\r\nE\r\nD\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33071551\r\n182445\r\nCE CENTRAL DO BRASIL\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33071578\r\n182446\r\nCE FRANCISCO JOBIM\r\nE\r\nE\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33071586\r\n182435\r\nCE MARANHAO\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33071594\r\n182447\r\nCE OLINTO DA GAMA BOTELHO\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33071616\r\n182448\r\nCE REPUBLICA DO PERU\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33071969\r\n182450\r\nCE VISCONDE DE CAIRU\r\nA\r\nA\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33072051\r\n182417\r\nCE ALAGOAS\r\nE\r\nE\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33072078\r\n182419\r\nCE BARAO DE MACAUBAS\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33072094\r\n182429\r\nCE JOAO KOPKE\r\nE\r\nE\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33072183\r\n182430\r\nCE JOSE EDUARDO DE MACEDO SOARES\r\nE\r\nE\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33072205\r\n182432\r\nCE LAURO SODRE\r\nE\r\nE\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33072248\r\n182438\r\nCE HISPANO BRASILEIRO JOAO CABRAL DE MELO NETO\r\nA\r\nA\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33072280\r\n182443\r\nCE PERNAMBUCO\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33072370\r\n182452\r\nCE VIRGILIO DE MELO FRANCO\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33073368\r\n182442\r\nCE PASTOR MIRANDA PINTO\r\nE\r\nE\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33074038\r\n180843\r\nCE ITALIA\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33074046\r\n180841\r\nCE JOSUE DE CASTRO\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33074054\r\n180847\r\nCE NUN ALVARES PEREIRA\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33074151\r\n180834\r\nCE MATO GROSSO\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33074160\r\n180811\r\nCE ADLAI STEVENSON\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33074232\r\n180837\r\nCE OLIMPIA DO COUTO\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33074267\r\n180854\r\nCE RODRIGO OTAVIO FILHO\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33074798\r\n180814\r\nCE AMAPA\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33075166\r\n180842\r\nIE CARMELA DUTRA\r\nA\r\nA\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33075174\r\n180850\r\nCE CHARLES CHAPLIN\r\nE\r\nD\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33075182\r\n180820\r\nCE CIDADE DE LISBOA\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33075190\r\n180851\r\nCE LUIS DE CAMOES\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33075204\r\n180845\r\nCE MARQUES REBELO\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33075212\r\n180844\r\nCE PROFESSOR JOSE ACCIOLI\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33075220\r\n180846\r\nCE PROFESSOR SOUSA DA SILVEIRA\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33075689\r\n180818\r\nCE CARDEAL ARCOVERDE\r\nE\r\nE\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33075719\r\n180821\r\nCE CONDE AFONSO CELSO\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33075760\r\n180826\r\nCE FRANCISCO PALHETA\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33075816\r\n180836\r\nCE OLEGARIO MARIANO\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33075832\r\n180839\r\nCE PARANA\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33075867\r\n180856\r\nCE SANTOS DUMONT\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33075875\r\n180857\r\nCE SENADOR FRANCISCO GALLOTTI\r\nD\r\nE\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33075891\r\n180859\r\nCE WALDEMIRO POTSCH\r\nE\r\nE\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33085463\r\n182206\r\nCE ANITA GARIBALDI\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33085480\r\n182220\r\nCE LEONEL AZEVEDO\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33085498\r\n182221\r\nCE PREFEITO MENDES DE MORAES\r\nB\r\nA\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33085765\r\n182211\r\nCE DUNSHEE DE ABRANCHES\r\nE\r\nD\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33085811\r\n182216\r\nCE PROFESSORA MATILDE DE JESUS QUADRADO\r\nD\r\nE\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33085838\r\n182218\r\nCE ROTARY\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33086540\r\n181959\r\nCE ACARI\r\nD\r\nE\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33086583\r\n181953\r\nCE MARECHAL JOAO BAPTISTA DE MATTOS\r\nA\r\nA\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33086613\r\n180849\r\nCE REPUBLICA DE CABO VERDE\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33088160\r\n181944\r\nCE GENERAL OSORIO\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33095078\r\n181760\r\nCE BERNARDO DE VASCONCELOS\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33096759\r\n181887\r\nCIEP 173 RAINHA NZINGA ANGOLA\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33097038\r\n181864\r\nCIEP 326 PROFESSOR CESAR PERNETTA\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33110646\r\n181835\r\nCIEP 323 MARIA WERNECK DE CASTRO\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33110654\r\n181871\r\nCIEP 092 FREDERICO FELLINI\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33117950\r\n181733\r\nCE PROFESSOR AUGUSTO MOTTA\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33120692\r\n186904\r\nCAIC THEOPHILO DE SOUZA PINTO\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33124922\r\n186906\r\nCE OLAVO JOSINO DE SALLES\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33125317\r\n186923\r\nCE PROFESSORA LUIZA MARINHO\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33125740\r\n186920\r\nCE PAULO FREIRE\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33126160\r\n186926\r\nCE OLGA BENARIO PRESTES\r\nA\r\nA\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33126259\r\n186922\r\nCE ROSA LUXEMBURGO\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33126267\r\n186914\r\nCE PROFESSOR HORACIO MACEDO\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33126852\r\n186919\r\nCE PROFESSORA MARIA NAZARETH CAVALCANTI SILVA\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33127395\r\n186907\r\nCE MINISTRO OROZIMBO NONATO\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33128235\r\n185051\r\nCIEP 339 MARIO TAMBORINDEGUY\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33132879\r\n186946\r\nCE DOM HELDER CAMARA\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33132887\r\n186949\r\nCE COMPOSITOR MANACEIA JOSE DE ANDRADE\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33135193\r\n186940\r\nCE PROFESSOR JOSE DE SOUZA MARQUES\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33139156\r\n186961\r\nCE PROFESSORA SONIA REGINA SCUDESE DESSIMONI PINTO\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33140030\r\n186960\r\nCE CONDE PEREIRA CARNEIRO\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33140049\r\n186959\r\nCE OSWALDO TEIXEIRA\r\nE\r\nE\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33140669\r\n186999\r\nCE JORNALISTA TIM LOPES\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33140715\r\n186958\r\nCE ANTONIO HOUAISS\r\nA\r\nB\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33145440\r\n186994\r\nCE SAO JOAO BATISTA\r\nD\r\nE\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33146950\r\n186997\r\nCE PROFESSORA MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA LAVOR - TIA LAVOR\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33558230\r\n187002\r\nCE DEPUTADO PEDRO FERNANDES\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33062250\r\n181364\r\nCE ALDEBARA\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33062293\r\n181372\r\nCE CHARLES DICKENS\r\nE\r\nE\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33075883\r\n180858\r\nCE VIRIATO CORREA\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33079323\r\n182870\r\nCE STUART EDGAR ANGEL JONES\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33079331\r\n182874\r\nCE AGOSTINHO NETO\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33079340\r\n185819\r\nCE BANGU\r\nA\r\nA\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33079358\r\n182871\r\nCE COLLECCHIO\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33079366\r\n182873\r\nCE JORGE ZARUR\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33079374\r\n182877\r\nCE LEOPOLDINA DA SILVEIRA\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33079382\r\n182880\r\nCE NICARAGUA\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33079390\r\n182881\r\nCE PROFESSOR DALTRO SANTOS\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33079404\r\n182882\r\nCE REPUBLICA DE MOCAMBIQUE\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33079668\r\n182841\r\nCE BARONESA DE SAAVEDRA\r\nD\r\nE\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33079692\r\n182844\r\nCE CRISTOVAO COLOMBO\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33079706\r\n182845\r\nCE DALVA DE OLIVEIRA\r\nE\r\nD\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33079714\r\n182846\r\nCE ENGENHEIRO JOAO THOME\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33079722\r\n182847\r\nCE ESTADO DE ISRAEL\r\nD\r\nE\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33079757\r\n182850\r\nCE JACQUES RAIMUNDO\r\nE\r\nE\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33079765\r\n182851\r\nCE JOAO DAUDT DE OLIVEIRA\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33079790\r\n182854\r\nCE MARECHAL ALCIDES ETCHEGOYEN\r\nE\r\nE\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33079803\r\n182855\r\nCE MARIETA CUNHA DA SILVA\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33079811\r\n182879\r\nCE MILTON CAMPOS\r\nE\r\nD\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33079820\r\n182856\r\nCE MOACYR PADILHA\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33079846\r\n182858\r\nCE NACOES UNIDAS\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33079897\r\n182864\r\nCE PROFESSOR CLEMENTINO FRAGA\r\nE\r\nE\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33079900\r\n182865\r\nCE RAMIZ GALVAO\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33079943\r\n182869\r\nCE JOÃO SALIM MIGUEL\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33081743\r\n181407\r\nCIE MIECIMO DA SILVA\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33082022\r\n181408\r\nCE FRANCISCO CALDEIRA DE ALVARENGA\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33082030\r\n181405\r\nCE FREIRE ALLEMAO\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33082049\r\n181406\r\nCE PROFESSOR FERNANDO ANTONIO RAJA GABAGLIA\r\nA\r\nA\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33082057\r\n181411\r\nCE PROFESSOR DINAMERICO PEREIRA POMBO\r\nD\r\nE\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33082065\r\n181410\r\nCE PROFESSOR FELIPE DOS SANTOS REIS\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33082073\r\n181412\r\nCE PROFESSOR IVAN VILLON\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33082146\r\n185818\r\nCE DOUTOR ALBERT SABIN\r\nA\r\nA\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33082227\r\n181365\r\nCE ALMIRANTE FRONTIN\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33082235\r\n181366\r\nCE AMAZONAS\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33082251\r\n181369\r\nCE BARAO DE SANTA MARGARIDA\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33082286\r\n181378\r\nCE GEORGE WASHINGTON\r\nD\r\nE\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33082316\r\n181382\r\nCE JOAO PROENCA\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33082324\r\n181387\r\nCE MONTEIRO LOBATO\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33082332\r\n181390\r\nCE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33082340\r\n181392\r\nCE PROFESSOR GONCALVES\r\nD\r\nE\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33082359\r\n181394\r\nCE PROFESSOR JUREMA PECANHA GIRAUD\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33082367\r\n181395\r\nCE PROFESSORA ORMINDA RODRIGUES\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33082375\r\n181396\r\nCE RAINHA VITORIA\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33082421\r\n181401\r\nCE VENEZUELA\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33082430\r\n181393\r\nCE PROFESSOR VIEIRA FAZENDA\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33083592\r\n181403\r\nIE SARAH KUBITSCHEK\r\nA\r\nA\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33084238\r\n181404\r\nCE BARAO DO RIO BRANCO\r\nA\r\nA\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33084459\r\n181389\r\nCE PESTALOZZI\r\nD\r\nC\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33086567\r\n181955\r\nCE GRACILIANO RAMOS\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33086575\r\n181958\r\nCE GUADALUPE\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33086591\r\n181952\r\nCE PROFESSOR JOEL DE OLIVEIRA\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33086605\r\n181957\r\nCE PROFESSOR MANOEL MAURICIO DE ALBUQUERQUE\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33086729\r\n181938\r\nCE BELGICA\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33086737\r\n181940\r\nCE COELHO NETO\r\nE\r\nE\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33086753\r\n181939\r\nCE CYRO MONTEIRO\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33086796\r\n181950\r\nCE PARAIBA\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33088152\r\n181946\r\nCE JORNALISTA RODOLFO FERNANDES\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33088179\r\n181948\r\nCE MAX FLEIUSS\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33088420\r\n181374\r\nCE DEBORAH MENDES DE MORAES\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33100659\r\n181873\r\nCAIC NACOES UNIDAS\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33100675\r\n181397\r\nCE RAYMUNDO CORREA\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33104638\r\n181799\r\nCIEP 195 ANIBAL MACHADO\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33105219\r\n181876\r\nCIEP 379 RAUL SEIXAS\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33105294\r\n181878\r\nCIEP 311 DEPUTADO BOCAYUVA CUNHA\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33106550\r\n181877\r\nCIEP 223 OLYMPIO MARQUES DOS SANTOS\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33106584\r\n181885\r\nCIEP 336 OCTAVIO MALTA\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33106592\r\n181836\r\nCIEP 435 HELIO PELLEGRINO\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33106606\r\n181798\r\nCIEP 224 TARSO DE CASTRO\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33106614\r\n181800\r\nCIEP 386 GUILHERME DA SILVEIRA FILHO\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33106630\r\n181865\r\nCIEP 382 ASPIRANTE FRANCISCO MEGA\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33106649\r\n181797\r\nCIEP 312 RAUL RYFF\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33106657\r\n181889\r\nCIEP 183 JOAO VITTA\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33106665\r\n181866\r\nCIEP 432 ALBERTO CAVALCANTI\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33106673\r\n181802\r\nCIEP 392 MARIO DE ANDRADE\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33106681\r\n181796\r\nCIEP 305 HEITOR DOS PRAZERES\r\nB\r\nA\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33106690\r\n181869\r\nCIEP 225 MARIO QUINTANA\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33106703\r\n181862\r\nCIEP 244 OSWALDO ARANHA\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33106711\r\n181868\r\nCIEP 362 ROBERTO BURLE MARX\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33106720\r\n181867\r\nCIEP 313 RUBEM BRAGA\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33106738\r\n181875\r\nCIEP 433 TOGO RENAN SOARES KANELA\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33106746\r\n181874\r\nCIEP 165 BRIGADEIRO SERGIO CARVALHO\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33110476\r\n181863\r\nCIEP 418 ANTONIO CARLOS BERNARDES -MUSSUM\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33125304\r\n186915\r\nCE MISSIONÁRIO MÁRIO WAY\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33125333\r\n186917\r\nCE IRINEU JOSE FERREIRA\r\nC\r\nB\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33125341\r\n186911\r\nCE CORA CORALINA\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33125627\r\n186912\r\nCE MINISTRO MARCOS FREIRE\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33126216\r\n180002\r\nCE PROFESSORA DIUMA MADEIRA SALLES DE SOUZA\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33126747\r\n186916\r\nCE MADRE TERESA DE CALCUTA\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33127514\r\n186910\r\nCE MARECHAL RONDON\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33128600\r\n186913\r\nCE BARAO DE ITARARE\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33128618\r\n186918\r\nCE CARLOS MAGNO NAZARETH CERQUEIRA\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33136424\r\n186939\r\nCE PROFESSORA VILMA ATANAZIO\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33136432\r\n186942\r\nCE PROFESSORA VANIA DO AMARAL MATIAS EDDE\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33136459\r\n186967\r\nCE ALBA CANIZARES DO NASCIMENTO\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33136475\r\n186938\r\nCE MONSENHOR MIGUEL DE SANTA MARIA MOCHON\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33136483\r\n186936\r\nCE GANDHI\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33136505\r\n186941\r\nCE PROFESSORA JEANNETTE DE SOUZA COELHO MANNARINO\r\nA\r\nA\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33136513\r\n186952\r\nCE ROSARIA TROTTA\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33136696\r\n186934\r\nCE LIBERDADE\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33138354\r\n186966\r\nCE PROFESSOR OZEAS GOMES LARANGEIRA\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33149119\r\n186978\r\nCE CARLOS ARNOLDO ABRUZZINI DA FONSECA\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33157065\r\n187000\r\nCE ERICH WALTER HEINE\r\nA\r\nA\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33170150\r\n187006\r\nCE HEBE CAMARGO\r\nA\r\nA\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33508232\r\n186992\r\nCE JORNALISTA ARTUR DA TAVOLA\r\nD\r\nC\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33048282\r\n180978\r\nCIEP 087 CLEMENTINA DE JESUS\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33048304\r\n180896\r\nCIEP 031 LIRIO DO LAGUNA\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33048312\r\n181020\r\nCIEP 226 PORTO DA ESTRELA\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33048320\r\n181015\r\nCIEP 131 PROFESSORA ARMANDA ALVARO ALBERTO\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33048339\r\n180981\r\nCIEP 098 PROFESSOR HILDA DO CARMO SIQUEIRA\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33048347\r\n180513\r\nCIEP 198 PROFESSORA ROZA FERREIRA DE MATTOS\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33048444\r\n182056\r\nCE ALVARO NEGROMONTE\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33048452\r\n182066\r\nCE AURA BARRETO\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33048460\r\n182074\r\nCE DULCE PETRI\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33048479\r\n182058\r\nCE DUQUE DE CAXIAS\r\nA\r\nA\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33048487\r\n182078\r\nCE FIDELIS MEDEIROS\r\nC\r\nB\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33048495\r\n182083\r\nCE GUADALAJARA\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33048509\r\n182088\r\nCE IRINEU MARINHO\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33048517\r\n182060\r\nCE RUI BARBOSA\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33048797\r\n182109\r\nCE PROFESSORA NORMA TOOP URUGUAY\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33048835\r\n182064\r\nEE ARARIBOIA\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33048843\r\n182068\r\nEE BAIRRO SENHOR DO BONFIM\r\nD\r\nE\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33048860\r\n182073\r\nCE DOUTOR IGNACIO BEZERRA DE MENEZES\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33048878\r\n182076\r\nCE EUCLIDES DA CUNHA\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33048886\r\n182077\r\nCE EVANGELINA PORTO DA MOTTA\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33048908\r\n182082\r\nCE GETULIO VARGAS\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33048916\r\n182132\r\nEE GILBERTO FREIRE\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33048932\r\n182087\r\nCE HERBERT MOSES\r\nD\r\nC\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33048940\r\n182091\r\nCE LARA VILLELA\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33048959\r\n182092\r\nCE LIA MARCIA GONCALVES PANARO\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33048975\r\n182096\r\nCE MIGUEL COUTO\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33048991\r\n182115\r\nCE PROFESSOR JOSE DE SOUZA HERDY\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33049017\r\n182113\r\nCE SAO BENTO\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33049025\r\n182089\r\nCE VINICIUS DE MORAES\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33049033\r\n182120\r\nCE ZUMBI DOS PALMARES\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33049475\r\n182116\r\nIE GOVERNADOR ROBERTO SILVEIRA\r\nA\r\nA\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33049688\r\n181019\r\nCIEP 032 CORA CORALINA\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33049696\r\n181151\r\nCIEP 369 JORNALISTA SANDRO MOREYRA\r\nC\r\nB\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33049700\r\n181017\r\nCIEP 208 ALCEU AMOROSO LIMA\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33049718\r\n181023\r\nCIEP 228 DARCY VARGAS\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33049726\r\n181018\r\nCIEP 089 GRACILIANO RAMOS\r\nC\r\nB\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33049734\r\n180986\r\nCIEP 035 MARECHAL HENRIQUE TEIXEIRA LOTT\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33049742\r\n181022\r\nCIEP 118 VEREADOR VILSON CAMPOS MACEDO\r\nC\r\nB\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33049785\r\n182061\r\nCE ADELINA CASTRO\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33049793\r\n182063\r\nCE ALEXANDER GRAHAM BELL\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33049807\r\n182080\r\nCE FREI HENRIQUE DE COIMBRA\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33049815\r\n182112\r\nCE SANTO INACIO\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33049920\r\n182130\r\nCE ABDALA CHAMA\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33049947\r\n182065\r\nEE ASSIS CHATEAUBRIAND\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33049963\r\n182075\r\nCE EMBAIXADOR RAUL FERNANDES\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33049980\r\n182086\r\nCE HELIO RANGEL\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33049998\r\n182090\r\nEE JOAO XXIII\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33050015\r\n182095\r\nCE MARECHAL RONDON\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33050023\r\n182097\r\nCE MINAS GERAIS\r\nC\r\nB\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33050031\r\n182105\r\nCE PROFESSORA VERA LUCIA TAVARES ROMAO\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33050040\r\n182106\r\nEE PROFESSORA CORDELIA PAIVA\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33050058\r\n182110\r\nEE PROFESSORA SARAH FARIA BRAZ\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33050422\r\n182059\r\nCE FERNANDO FIGUEIREDO\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33050430\r\n182102\r\nCE PADRE ANCHIETA\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33050490\r\n182072\r\nCE DOUTOR ALFREDO BACKER\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33050503\r\n182129\r\nCE MANOEL BANDEIRA\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33050511\r\n182099\r\nCE NOVA AMERICA\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33050538\r\n182100\r\nCE OPERARIO JOAO VICENTE\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33050546\r\n182103\r\nCE PARADA ANGELICA\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33050554\r\n182107\r\nCE PROFESSOR FRANCISCO PORTUGAL NEVES\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33050570\r\n182108\r\nCE PROFESSORA MINERVINA BARBOSA DE CASTRO\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33050759\r\n182057\r\nCE BARAO DE MAUA\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33050767\r\n182071\r\nCE CIRCULO OPERARIO\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33050791\r\n182128\r\nCE ALEMY TAVARES DA SILVA\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33050805\r\n182104\r\nCE HERVALINA DINIZ PIRES\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33050813\r\n182098\r\nCE MONTEIRO LOBATO\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33050848\r\n182111\r\nCE SANTO ANTONIO\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33096694\r\n181152\r\nCIEP 476 ELIAS LAZARONI\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33097810\r\n180977\r\nCIEP 348 EUGENIA MOREYRA\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33097895\r\n181082\r\nCIEP 404 CLARICE LISPECTOR\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33098816\r\n181150\r\nCIEP 340 PROFESSOR LAIS MARTINS\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33099073\r\n181079\r\nCIEP 199 CHARLES CHAPLIN\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33099189\r\n181084\r\nCIEP 434 PROFESSORA MARIA JOSE MACHADO\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33099200\r\n181016\r\nCIEP 229 CANDIDO PORTINARI\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33099227\r\n180987\r\nCIEP 370 PROFESSOR SYLVIO GNECCO DE CARVALHO\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33099235\r\n180985\r\nCIEP 218 MINISTRO HERMES LIMA\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33099243\r\n180514\r\nCIEP 171 JOSE AMERICO PESSANHA\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33099286\r\n180980\r\nCIEP 350 TULIO ROBERTO CARDOSO QUINTILIANO\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33099766\r\n180976\r\nCIEP 209 ATAULFO ALVES\r\nE\r\nE\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33101620\r\n180975\r\nCIEP 176 CHICO MENDES\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33101655\r\n181077\r\nCIEP 320 ERCILIA ANTONIA DA SILVA\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33110220\r\n181059\r\nCIEP 201 AARAO STEINBRUCH\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33142882\r\n182121\r\nCE NOVA CAMPINA\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33062226\r\n181505\r\nCE REVERENDO MARTIN LUTHER KING\r\nD\r\nE\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33062340\r\n181453\r\nCAIC JOAQUIM JOSE DA SILVA XAVER - O TIRADENTES\r\nE\r\nD\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33062374\r\n181489\r\nCE REVERENDO HUGH CLARENCE TUCKER\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33062668\r\n181532\r\nCE JULIA KUBITSCHEK\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33062676\r\n181535\r\nCE SOUZA AGUIAR\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33062919\r\n181534\r\nCE PAULO DE FRONTIN\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33062927\r\n181536\r\nCE TOMAS ANTONIO GONZAGA\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33063052\r\n181506\r\nCE MEM DE SA\r\nE\r\nE\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33063389\r\n180190\r\nCE CHICO ANYSIO\r\nA\r\nA\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33063397\r\n180191\r\nCE AMARO CAVALCANTI\r\nA\r\nA\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33063400\r\n180195\r\nCE MEXICO\r\nD\r\nE\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33063877\r\n180202\r\nCE DEODORO\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33063893\r\n180208\r\nCE JOAQUIM ABILIO BORGES\r\nE\r\nE\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33063907\r\n180209\r\nCE JOSE DE ALENCAR\r\nE\r\nE\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33063958\r\n180226\r\nCE RODRIGUES ALVES\r\nE\r\nE\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33064636\r\n180233\r\nCE ECA DE QUEIROS\r\nE\r\nE\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33064644\r\n180194\r\nCE INFANTE DOM HENRIQUE\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33064652\r\n180196\r\nCE PEDRO ALVARES CABRAL\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33064792\r\n180200\r\nCE CASTELNUOVO\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33064849\r\n180227\r\nCE ROMA\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33065217\r\n180235\r\nCE PROFESSOR ANTONIO MARIA TEIXEIRA FILHO\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33065276\r\n180192\r\nCE ANDRE MAUROIS\r\nA\r\nA\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33065284\r\n180193\r\nCE IGNACIO AZEVEDO DO AMARAL\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33065292\r\n180234\r\nCE MANUEL BANDEIRA\r\nD\r\nE\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33065470\r\n180213\r\nCE MANOEL CICERO\r\nE\r\nE\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33066027\r\n180476\r\nCE NILO PECANHA\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33066035\r\n181727\r\nCE OLAVO BILAC\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33066043\r\n181723\r\nCE PROFESSOR ERNESTO FARIA\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33066140\r\n181745\r\nCE GONCALVES DIAS\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33066590\r\n181521\r\nCE ANTONIO PRADO JUNIOR\r\nA\r\nA\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33066612\r\n181526\r\nCE PROFESSOR CLOVIS SALGADO\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33066620\r\n181518\r\nCE SOARES PEREIRA\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33067783\r\n181529\r\nCE FRANCISCO CAMPOS\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33067791\r\n181530\r\nCE JOAO ALFREDO\r\nA\r\nA\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33067805\r\n183590\r\nCE REPUBLICA ARGENTINA\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33068011\r\n181480\r\nCE AFONSO PENA\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33071560\r\n182422\r\nCE DELFIM MOREIRA\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33072337\r\n182457\r\nCE SARMIENTO\r\nE\r\nE\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33077088\r\n180151\r\nCE ADALGISA MONTEIRO\r\nC\r\nD\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33077096\r\n180152\r\nCE ALBERTO PASQUALINI\r\nE\r\nE\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33077100\r\n180153\r\nCE BRIGADEIRO SCHORCHT\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33077118\r\n180154\r\nCE CARLOS LACERDA\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33077126\r\n180155\r\nCE EDUARDO MONDLANE\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33077134\r\n180156\r\nCE ENGENHEIRO BERNARDO SAYAO\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33077142\r\n180157\r\nCE MAHATMA GANDHI\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33077150\r\n180159\r\nCE PEDRO ALEIXO\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33077169\r\n180182\r\nCE EUNICE WEAVER\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33077177\r\n180158\r\nCE PRESIDENTE JOAO GOULART\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33077185\r\n180160\r\nCE SENADOR TEOTONIO VILELA\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33077363\r\n180163\r\nCE ALBERTO RANGEL\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33077371\r\n180164\r\nCE ALINA DE BRITO\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33077436\r\n180169\r\nCE DESEMBARGADOR NEY PALMEIRO\r\nE\r\nE\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33077452\r\n180172\r\nCE EMBAIXADOR DIAS CARNEIRO\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33077487\r\n180175\r\nCE FREDERICO EYER\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33077495\r\n180176\r\nCE GENERAL CARLOS MIRAGAYA\r\nE\r\nE\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33077509\r\n180179\r\nCE HONDURAS\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33077525\r\n180181\r\nCE MARECHAL CANROBERT PEREIRA DA COSTA\r\nD\r\nE\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33077568\r\n180186\r\nCE ROSA DO POVO\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33077576\r\n180187\r\nCE VICTOR HUGO\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33086427\r\n181522\r\nCE AUGUSTO RUSCHI\r\nE\r\nE\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33087644\r\n180161\r\nCE VICENTE JANNUZZI\r\nA\r\nA\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33087717\r\n180162\r\nCE ALBERT EINSTEIN\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33087725\r\n180177\r\nCE GILSON AMADO\r\nD\r\nC\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33087733\r\n180178\r\nCE GOLDA MEIR\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33087750\r\n180189\r\nCE ALMIRANTE TAMANDARE\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33097283\r\n181297\r\nCIEP 321 DOUTOR ULISSES GUIMARAES\r\nA\r\nA\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33102210\r\n181853\r\nCIEP 241 NACAO MANGUEIRENSE GOVERNADOR LEONEL DE MOURA BRIZOLA\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33105065\r\n181884\r\nCAIC EUCLIDES DA CUNHA\r\nA\r\nA\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33105103\r\n181852\r\nCIEP 303 AYRTON SENNA DA SILVA\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33110638\r\n181872\r\nCIEP 205 FREI AGOSTINHO FINCIAS\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33125805\r\n186927\r\nCE PROFESSOR TEOFILO MOREIRA DA COSTA\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33126105\r\n186901\r\nCE FINLANDIA\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33126224\r\n186921\r\nCE HERBERT DE SOUZA\r\nA\r\nB\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33126232\r\n186908\r\nCE COMPOSITOR LUIZ GONZAGA\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33126755\r\n186924\r\nCE MONTEIRO DE CARVALHO\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33126941\r\n186909\r\nCE CHIQUINHA GONZAGA\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33134049\r\n186944\r\nCE PROFESSORA MARIA TEREZINHA DE CARVALHO MACHADO\r\nB\r\nA\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33138648\r\n186963\r\nCE STELLA MATUTINA\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33271208\r\n186987\r\nCE JOSE LEITE LOPES\r\nA\r\nA\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33439222\r\n186990\r\nCE COMPOSITOR LUIZ CARLOS DA VILA\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\n33046247\r\n186815\r\nCE GUSTAVO BARROSO\r\nC\r\nB\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\n33046263\r\n181241\r\nCAIC 1003 DONA DARCY VARGAS\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\n33046514\r\n181300\r\nCIEP 178 JOAO SALDANHA\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\n33046522\r\n181762\r\nCIEP 314 GALILEU GALILEI\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\n33046530\r\n181654\r\nCIEP 316 GENERAL LADARIO PEREIRA TELLES\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\n33046565\r\n180915\r\nCIEP 375 WILSON GREY\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\n33046573\r\n180917\r\nCIEP 376 CLAUDIO COUTINHO\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\n33046581\r\n180919\r\nCIEP 377 CARMEM DA SILVA\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\n33046603\r\n181655\r\nCIEP 037 ERNESTO GUEVARA\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\n33046620\r\n180918\r\nCIEP 374 AUGUSTO RODRIGUES\r\nC\r\nD\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\n33046646\r\n181699\r\nCIEP 197 MINISTRO MARCOS BARROS FREIRE\r\nD\r\nE\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\n33046654\r\n180898\r\nCIEP 112 MONSENHOR SOLANO DANTAS MENEZES\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\n33046662\r\n181421\r\nCIEP 116 VILA MAIA\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\n33046743\r\n186782\r\nCE ALICE PACCINI GELIO\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\n33046751\r\n186784\r\nCE BAIRRO NOVA AURORA\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\n33046778\r\n186787\r\nCE JARDIM GLAUCIA\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\n33046786\r\n186795\r\nCE PRESIDENTE KENNEDY\r\nA\r\nA\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\n33046794\r\n186796\r\nCE RICARDA LEON\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\n33046808\r\n186800\r\nCE SARGENTO WOLFF\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\n33046816\r\n186797\r\nCE SANTA AMELIA\r\nC\r\nD\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\n33046824\r\n186801\r\nCE TENENTE OTAVIO PINHEIRO\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\n33046867\r\n186785\r\nCE BOM PASTOR\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\n33047243\r\n186783\r\nCE BAIRRO JARDIM AMERICA\r\nC\r\nB\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\n33047251\r\n186786\r\nEE CASTRO ALVES\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\n33047278\r\n186790\r\nCE MARCILIO DIAS\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\n33047286\r\n181706\r\nCIEP 210 MARIO ALVES DE SOUZA VIEIRA\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\n33047294\r\n186791\r\nCE NOVA ALVORADA\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\n33047308\r\n186792\r\nCE PAULINO BARBOSA\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\n33047316\r\n186794\r\nCE PRESIDENTE JOAO GOULART\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\n33047324\r\n186799\r\nCE SAO BERNARDO\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\n33047332\r\n186798\r\nCE SANTA TEREZA\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\n33047340\r\n186803\r\nEE VITAL BRASIL\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\n33047910\r\n185989\r\nCE BRANDAO MONTEIRO\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\n33047928\r\n186802\r\nCE VARZEA DA ALEGRIA\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\n33047936\r\n186788\r\nCE JARDIM IPE\r\nC\r\nB\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\n33047944\r\n186793\r\nCE PARQUE AMORIM\r\nC\r\nD\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\n33047960\r\n180954\r\nCIEP 380 JORACY CAMARGO\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\n33094144\r\n180920\r\nCIEP 388 LASAR SEGALL\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\n33098131\r\n180972\r\nCIEP 337 BERTA LUTZ\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA VII\r\nMESQUITA\r\n33061084\r\n180871\r\nCIEP 364 NELSON RAMOS\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA VII\r\nMESQUITA\r\n33061106\r\n181187\r\nCIEP 111 GELSON FREITAS\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA VII\r\nMESQUITA\r\n33061122\r\n181652\r\nCIEP 100 SAO FRANCISCO DE ASSIS\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA VII\r\nMESQUITA\r\n33061149\r\n180603\r\nCE BRASIL\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA VII\r\nMESQUITA\r\n33061165\r\n180598\r\nCE DOM PEDRO I\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA VII\r\nMESQUITA\r\n33061173\r\n180586\r\nCE PIERRE PLANCHER\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA VII\r\nMESQUITA\r\n33061181\r\n180523\r\nCE PRESIDENTE CASTELO BRANCO\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA VII\r\nMESQUITA\r\n33061203\r\n180517\r\nCE VILA BELA\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA VII\r\nMESQUITA\r\n33061246\r\n180518\r\nCE ANA NERI\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA VII\r\nNILÓPOLIS\r\n33054576\r\n183445\r\nCE ANTONIO FIGUEIRA DE ALMEIDA\r\nA\r\nA\r\nMETROPOLITANA VII\r\nNILÓPOLIS\r\n33054584\r\n183441\r\nCE AYDANO DE ALMEIDA\r\nA\r\nA\r\nMETROPOLITANA VII\r\nNILÓPOLIS\r\n33054592\r\n183447\r\nCE JOAO CARDOSO\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA VII\r\nNILÓPOLIS\r\n33054606\r\n183450\r\nCE PROFESSOR MARIO CAMPOS\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA VII\r\nNILÓPOLIS\r\n33054681\r\n183446\r\nCE BERTHA D ALESSANDRO\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA VII\r\nNILÓPOLIS\r\n33054711\r\n183451\r\nCE PROFESSOR UBIRATAN REIS BARBOSA\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA VII\r\nNILÓPOLIS\r\n33054843\r\n183442\r\nIE CARLOS PASQUALE\r\nA\r\nB\r\nMETROPOLITANA VII\r\nNILÓPOLIS\r\n33054983\r\n183443\r\nCE NUTHA BARTLET JAMES\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA VII\r\nNILÓPOLIS\r\n33055025\r\n183448\r\nCE JOAQUIM DE ALMEIDA FLORES\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA VII\r\nNILÓPOLIS\r\n33055033\r\n183449\r\nCE MARECHAL ZENOBIO DA COSTA\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA VII\r\nNILÓPOLIS\r\n33099049\r\n181272\r\nCIEP 230 MANOEL MALAQUIAS GURGEL DA SILVA\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA VII\r\nNILÓPOLIS\r\n33101078\r\n181271\r\nCIEP 389 HAROLDO BARBOSA\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA VII\r\nNILÓPOLIS\r\n33113319\r\n180447\r\nCE POETA MARIO QUINTANA\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n33047979\r\n180861\r\nCIEP 398 MARIO LIMA\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n33092141\r\n181123\r\nCIEP 114 MARIA GAVAZIO MARTINS\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n33092168\r\n181126\r\nCIEP 016 ABILIO HENRIQUES CORREIA\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n33092176\r\n181238\r\nCIEP 135 AFONSO HENRIQUES LIMA BARRETO\r\nA\r\nA\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n33092184\r\n181184\r\nCIEP 115 ANTONIO FRANCISCO LISBOA\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n33092206\r\n181148\r\nCIEP 133 OSWALDO JOSE LOURENCO\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n33092214\r\n181803\r\nCE ANTONIO GONCALVES\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n33092222\r\n181808\r\nCE CAETANO BELLONI\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n33092230\r\n181805\r\nCE JARDIM MERITI\r\nA\r\nA\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n33092249\r\n181820\r\nCE PROFESSORA FRANCISCA JEREMIAS DA SILVEIRA MENEZES\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n33092257\r\n181845\r\nCE PROFESSOR MURILO BRAGA\r\nA\r\nA\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n33092265\r\n181823\r\nCE RUBENS FARRULLA\r\nA\r\nA\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n33092427\r\n181807\r\nCE PROFESSORA REGINA CELIA DOS REIS OLIVEIRA\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n33092443\r\n181810\r\nCE DOUTOR ANIBAL VIRIATO DE AZEVEDO\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n33092451\r\n181812\r\nCE DOUTOR OSCAR PIMENTA SOARES\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n33092460\r\n181815\r\nCE JOSE DO PATROCINIO\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n33092478\r\n181816\r\nCE PEDRO ALVARES CABRAL\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n33092508\r\n181821\r\nEE PROFESSORA ODYLA DO COUTO\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n33092516\r\n181822\r\nCE PROFESSORA SANDRA MARIA SANTOS DE SOUSA\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n33092532\r\n181825\r\nCE VERA CRUZ\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n33092796\r\n181649\r\nCIEP 179 PROFESSOR CLAUDIO GAMA\r\nB\r\nA\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n33093016\r\n181183\r\nCIEP 029 JOSUE DE CASTRO\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n33093024\r\n180895\r\nCIEP 030 MARINHEIRO JOAO CANDIDO\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n33093040\r\n181231\r\nCIEP 189 VALDYLIO VILLAS BOAS\r\nD\r\nE\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n33093091\r\n181809\r\nCE CASEMIRO MEIRELLES\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n33093156\r\n181806\r\nCE AGOSTINHO PORTO\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n33093180\r\n181813\r\nCE DUQUE COSTA\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n33093199\r\n181814\r\nCE GOVERNADOR ROBERTO SILVEIRA\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n33093202\r\n181817\r\nEE PRACA DA BANDEIRA\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n33093210\r\n181844\r\nEE PROFESSOR ALFREDO MAURICIO BRUM\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n33093229\r\n181818\r\nCE PROFESSOR LOURENCO FILHO\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n33093423\r\n181234\r\nCIEP 139 MANUEL BANDEIRA\r\nC\r\nD\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n33093458\r\n181804\r\nCE HILTON GAMA\r\nC\r\nB\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n33093466\r\n181819\r\nCE PROFESSORA ALZIRA DOS SANTOS DA SILVA\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n33093482\r\n181824\r\nEE SAO FRANCISCO DE ASSIS\r\nD\r\nD\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n33093504\r\n181826\r\nCE VISCONDE DE CAIRU\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n33104271\r\n181237\r\nCIEP 397 PAULO PONTES\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n33104298\r\n180914\r\nCIEP 399 JEAN BAPTISTE DEBRET\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n33104301\r\n181185\r\nCIEP 400 OSWALD DE ANDRADE\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n33104328\r\n180251\r\nEE VILAR DOS TELES\r\nB\r\nC\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n33104344\r\n180897\r\nCIEP 169 MARIA AUGUSTA CORREIA\r\nB\r\nB\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n33104352\r\n181125\r\nCIEP 170 GREGORIO BEZERRA\r\nC\r\nC\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n33104379\r\n181188\r\nCIEP 175 JOSE LINS DO REGO\r\nA\r\nA\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nAPERIBÉ\r\n33004749\r\n182014\r\nCE LOURENCA GUIMARAES\r\nC\r\nC\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nAPERIBÉ\r\n33095647\r\n181469\r\nCIEP 419 BENIGNO BAIRRAL\r\nD\r\nD\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n33000026\r\n181667\r\nCE GOVERNADOR ROBERTO SILVEIRA\r\nC\r\nC\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n33000042\r\n181677\r\nCE PADRE MELLO\r\nB\r\nC\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n33000115\r\n181658\r\nCE ALCINDA LOPES PEREIRA PINTO\r\nD\r\nD\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n33000158\r\n181662\r\nCE EUCLIDES FELICIANO TARDIN\r\nB\r\nB\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n33000220\r\n181679\r\nCE SEBASTIAO PIMENTEL MARQUES\r\nD\r\nD\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n33000360\r\n181686\r\nIE EBER TEIXEIRA DE FIGUEIREDO\r\nC\r\nC\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n33000662\r\n181675\r\nCE MARCILIO DIAS\r\nD\r\nD\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n33000670\r\n181676\r\nCE MARIA DA CONCEICAO PEREIRA PINTO\r\nE\r\nE\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n33518220\r\n181674\r\nCE LUIZ TITO DE ALMEIDA\r\nE\r\nE\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nITALVA\r\n33001014\r\n181418\r\nCIEP 141 VEREADOR SAID TANUS JOSE\r\nC\r\nC\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nITALVA\r\n33001022\r\n181136\r\nCE JOAO GUIMARAES\r\nD\r\nD\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nITALVA\r\n33001057\r\n181140\r\nCE SEVERINO PEREIRA DA SILVA\r\nD\r\nE\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nITAOCARA\r\n33005990\r\n182237\r\nCE FREI TOMAS\r\nC\r\nB\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nITAOCARA\r\n33006024\r\n182248\r\nEE CORONEL JOSE ANTONIO TEIXEIRA\r\nE\r\nE\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nITAOCARA\r\n33006296\r\n182269\r\nCE LAURINDO PITA\r\nD\r\nE\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nITAOCARA\r\n33006458\r\n182267\r\nCE JOHENIR HENRIQUES VIEGAS\r\nD\r\nD\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nITAOCARA\r\n33006571\r\n182264\r\nCE JAIME QUEIROZ DE SOUZA\r\nD\r\nD\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nITAOCARA\r\n33099278\r\n181026\r\nCIEP 275 LENINE CORTES FALANTE\r\nD\r\nC\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nITAPERUNA\r\n33001278\r\n180774\r\nCIE DE AGROPECUARIA DE ITAPERUNA\r\nB\r\nB\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nITAPERUNA\r\n33001286\r\n180691\r\nCE DEZ DE MAIO\r\nB\r\nB\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nITAPERUNA\r\n33001294\r\n180767\r\nCE BUARQUE DE NAZARETH\r\nC\r\nC\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nITAPERUNA\r\n33001316\r\n180771\r\nCE LUIZ FERRAZ\r\nC\r\nB\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nITAPERUNA\r\n33001332\r\n180790\r\nCE ROMUALDO MONTEIRO DE BARROS\r\nC\r\nC\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nITAPERUNA\r\n33001359\r\n180791\r\nCE ROTARY\r\nC\r\nD\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nITAPERUNA\r\n33001456\r\n180769\r\nCE CHEQUER JORGE\r\nB\r\nB\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nITAPERUNA\r\n33001650\r\n180784\r\nCE LIONS CLUBE DE ITAPERUNA\r\nD\r\nD\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nITAPERUNA\r\n33002126\r\n180794\r\nCE SENADOR SA TINOCO\r\nD\r\nD\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nITAPERUNA\r\n33002258\r\n180785\r\nCE NICOLAO BASTOS FILHO\r\nC\r\nC\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nITAPERUNA\r\n33002312\r\n180773\r\nCE DOUTOR JOSE BASTOS FRANCA\r\nD\r\nC\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nITAPERUNA\r\n33002614\r\n180694\r\nCE ETELVINA ALVES DA SILVA\r\nE\r\nE\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nITAPERUNA\r\n33002827\r\n180782\r\nCE JOSE GARCIA DE FREITAS\r\nD\r\nD\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nITAPERUNA\r\n33093890\r\n181051\r\nCIEP 263 LINA BO BARDI\r\nC\r\nC\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n33093555\r\n181455\r\nCIEP 343 PROFESSORA EMILIA DINIZ LIGIERO\r\nD\r\nB\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nMIRACEMA\r\n33006660\r\n183142\r\nIE DE MIRACEMA\r\nC\r\nD\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nMIRACEMA\r\n33006679\r\n183141\r\nCE DEODATO LINHARES\r\nB\r\nB\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nMIRACEMA\r\n33006709\r\n183150\r\nCE DOUTOR FERREIRA DA LUZ\r\nD\r\nD\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nMIRACEMA\r\n33006776\r\n183166\r\nCE PRUDENTE DE MORAES\r\nD\r\nE\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nMIRACEMA\r\n33007101\r\n183161\r\nCE MANOEL RODRIGUES DE BARROS\r\nD\r\nE\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nMIRACEMA\r\n33094063\r\n181468\r\nCIEP 267 MARIA APARECIDA LIMA SOUTO TOSTES\r\nD\r\nD\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nNATIVIDADE\r\n33003386\r\n181459\r\nCIEP 468 OLGA THURLER MENDONCA DA FONSECA\r\nD\r\nD\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nNATIVIDADE\r\n33003394\r\n181461\r\nCE FLAVIO RIBEIRO DE REZENDE\r\nC\r\nD\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nNATIVIDADE\r\n33003424\r\n181464\r\nCE FRANCISCO PORTELLA\r\nC\r\nC\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nNATIVIDADE\r\n33131163\r\n186971\r\nCE CORONEL JOSE ROSA DA SILVA\r\nE\r\nE\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nNATIVIDADE\r\n33137196\r\n186979\r\nCE JOAO RODRIGUES FRANCA\r\nE\r\nE\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nPORCIÚNCULA\r\n33003858\r\n180991\r\nCE JOSE DE LANNES DANTAS BRANDAO\r\nD\r\nD\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nPORCIÚNCULA\r\n33004129\r\n181002\r\nCE GERALDINO SILVA\r\nD\r\nE\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nPORCIÚNCULA\r\n33004226\r\n180990\r\nCE DEPUTADO CARLOS PINTO FILHO\r\nD\r\nD\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nPORCIÚNCULA\r\n33097216\r\n184161\r\nIE ELIANA DUARTE DA SILVA BREIJAO\r\nC\r\nD\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n33007306\r\n181988\r\nCE RUI GUIMARAES DE ALMEIDA\r\nD\r\nD\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n33007403\r\n181992\r\nCE ALMIRANTE BARAO DE TEFFE\r\nC\r\nB\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n33007420\r\n182013\r\nCE DOUTOR LEONEL HOMEM DA COSTA\r\nD\r\nD\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n33007900\r\n182029\r\nCE TEMISTOCLES DE ALMEIDA\r\nE\r\nE\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n33097542\r\n181454\r\nCIEP 469 ANAIDE PANARO CALDAS\r\nD\r\nD\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n33142319\r\n186973\r\nCE JOAO MAURICIO BRUM\r\nE\r\nE\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n33518211\r\n182016\r\nCE PEDRO BATISTA DE SOUZA\r\nD\r\nD\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n33005664\r\n180385\r\nCE MARIA LENY VIEIRA FERREIRA SILVA\r\nC\r\nC\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nVARRE-SAI\r\n33004447\r\n181463\r\nCE DOUTOR MIGUEL COUTO FILHO\r\nC\r\nC\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMBUCÍ\r\n33004927\r\n180737\r\nCIEP 276 ERNESTO PAIVA\r\nD\r\nD\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMBUCÍ\r\n33004943\r\n180392\r\nCE PROFESSOR MANOEL GONCALVES RAMOS JUNIOR\r\nD\r\nD\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMBUCÍ\r\n33005362\r\n180408\r\nCE WALDEMIRO PITA\r\nD\r\nD\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMBUCÍ\r\n33005478\r\n180388\r\nCE OSCAR BATISTA\r\nC\r\nC\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33008272\r\n180741\r\nCIEP 056 CUSTODIO SIQUEIRA\r\nD\r\nD\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33008299\r\n180740\r\nCIEP 057 DOUTOR NILO PECANHA\r\nC\r\nC\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33008388\r\n182735\r\nCE BENTA PEREIRA\r\nC\r\nC\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33008396\r\n182729\r\nCE CORONEL JOAO BATISTA DE PAULA BARROSO\r\nB\r\nB\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33008418\r\n182780\r\nCE DOUTOR FELIX MIRANDA\r\nB\r\nB\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33008434\r\n182727\r\nCE DOUTOR SYLVIO BASTOS TAVARES\r\nC\r\nC\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33008442\r\n182669\r\nCE JOAO PESSOA\r\nB\r\nC\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33008450\r\n182781\r\nCE JOSE DO PATROCINIO\r\nB\r\nB\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33008485\r\n182748\r\nCE NILO PECANHA\r\nA\r\nB\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33008493\r\n182734\r\nCE VISCONDE DO RIO BRANCO\r\nD\r\nD\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33008663\r\n182741\r\nCE QUINZE DE NOVEMBRO\r\nC\r\nC\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33008728\r\n182637\r\nCE CONSTANTINO FERNANDES\r\nC\r\nC\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33008736\r\n182755\r\nCE DESEMBARGADOR ALVARO FERREIRA PINTO\r\nC\r\nC\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33008752\r\n182778\r\nCE DOM OTAVIANO DE ALBUQUERQUE\r\nC\r\nC\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33008795\r\n182645\r\nCE DOUTOR CESAR TINOCO\r\nD\r\nD\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33008817\r\n182649\r\nCE DOUTOR JOAO MURILO CARNEIRO DE OLIVEIRA\r\nE\r\nE\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33008841\r\n182652\r\nCE DOUTOR MAXIMO DE AZEVEDO\r\nD\r\nD\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33008850\r\n182653\r\nCE DOUTOR PHILLIPPE UEBE\r\nB\r\nB\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33008868\r\n182736\r\nCE DOUTOR THIERS CARDOSO\r\nB\r\nB\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33008892\r\n182789\r\nCE GENERAL DUTRA\r\nC\r\nC\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33008957\r\n182664\r\nEE JOAQUIM ATAYDE\r\nD\r\nD\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33008981\r\n182671\r\nCE JOSE FRANCISCO DE SALLES\r\nC\r\nC\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33009007\r\n182672\r\nCE JULIAO NOGUEIRA\r\nD\r\nC\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33009023\r\n182767\r\nEE MANOEL SIMOES DE REZENDE\r\nE\r\nE\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33009120\r\n182707\r\nCE ROTARY II\r\nB\r\nB\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33010110\r\n182742\r\nLICEU DE HUMANIDADES DE CAMPOS\r\nA\r\nA\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33010170\r\n182746\r\nCE NILO FERNANDES PEREIRA\r\nD\r\nD\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33010269\r\n182738\r\nCE PAULO ROBERTO DUARTE DE MENDONCA\r\nD\r\nD\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33010315\r\n182687\r\nCE NOTIVAL PEDRO MOLL\r\nE\r\nE\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33010528\r\n182714\r\nCE THEOTONIO FERREIRA DE ARAUJO\r\nD\r\nD\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33010650\r\n182643\r\nCE DOUTOR BARROS BARRETO\r\nC\r\nC\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33010889\r\n182650\r\nCE DOUTOR JOSE PEREIRA PINTO\r\nE\r\nE\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33011095\r\n182676\r\nCE MANOEL PEREIRA GONCALVES\r\nD\r\nD\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33011311\r\n182654\r\nCE ESTEFANIA PEREIRA PINTO\r\nE\r\nE\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33011400\r\n182673\r\nCE LEONCIO PEREIRA GOMES\r\nD\r\nD\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33011427\r\n182625\r\nCE ATILANO CHRYSOSTOMO DE OLIVEIRA\r\nD\r\nD\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33011435\r\n182639\r\nCE CORONEL FRANCISCO RIBEIRO DA MOTTA VASCONCELOS\r\nD\r\nD\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33011460\r\n182680\r\nCE MARIA ISABEL RANGEL DE ARAUJO\r\nE\r\nE\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33011621\r\n182765\r\nCE ALMIRANTE BARROSO\r\nC\r\nC\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33011842\r\n182750\r\nCE NELSON PEREIRA REBEL\r\nC\r\nC\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33012040\r\n182733\r\nCE ALCEBIADES SCHWARTZ\r\nD\r\nD\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33012083\r\n182724\r\nCE PROFESSOR HERVAL DE SOUZA TAVARES\r\nD\r\nD\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33093938\r\n180745\r\nCIEP 461 CLOVIS TAVARES\r\nE\r\nE\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33093946\r\n180747\r\nCIEP 466 NINA ARUEIRA\r\nD\r\nD\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33094128\r\n180744\r\nCIEP 270 PREFEITO JOSE ALVES DE AZEVEDO\r\nD\r\nD\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33094136\r\n180750\r\nCIEP 416 WILSON BATISTA\r\nD\r\nD\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33097003\r\n180746\r\nCIEP 462 NACAO GOITACA\r\nE\r\nE\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33099111\r\n180749\r\nCIEP 463 JOAO BORGES BARRETO\r\nC\r\nC\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33099758\r\n180748\r\nCIEP 417 JOSE DO PATROCINIO\r\nC\r\nC\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33100411\r\n180742\r\nCIEP 268 LUIZ CARLOS DE LACERDA\r\nD\r\nD\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCARAPEBUS\r\n33016070\r\n183316\r\nCE THOMAZ GOMES\r\nC\r\nC\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n33012121\r\n186736\r\nCE BALTAZAR CARNEIRO\r\nC\r\nC\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n33098662\r\n181355\r\nCIEP 464 ADMAR FERREIRA DE MEDEIROS\r\nE\r\nE\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n33014736\r\n180756\r\nCIEP 271 JOSE BONIFACIO TASSARA\r\nD\r\nD\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n33014760\r\n181062\r\nCE TOBIAS TOSTES MACHADO\r\nC\r\nC\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n33014779\r\n181063\r\nEE ANTONIO BARCELLOS\r\nE\r\nE\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n33014809\r\n181066\r\nEE ELSA BARBOSA DAUMAS\r\nE\r\nE\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n33014817\r\n181068\r\nEE JOSE DE PAULA BARRETO\r\nE\r\nE\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n33014833\r\n181070\r\nEE MARIA LOBO VIANA\r\nD\r\nD\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n33015090\r\n185630\r\nCE BOCAINA\r\nE\r\nD\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nMACAÉ\r\n33015180\r\n183273\r\nCE LUIZ REID\r\nB\r\nB\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nMACAÉ\r\n33015260\r\n183312\r\nCE PRIMEIRO DE MAIO\r\nD\r\nD\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nMACAÉ\r\n33015279\r\n183286\r\nCE DOUTOR TELIO BARRETO\r\nD\r\nD\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nMACAÉ\r\n33015295\r\n183299\r\nCE IRENE MEIRELLES\r\nC\r\nC\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nMACAÉ\r\n33015309\r\n183304\r\nCE JORNALISTA ALVARO BASTOS\r\nC\r\nB\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nMACAÉ\r\n33015317\r\n183308\r\nCE MATIAS NETO\r\nB\r\nB\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nMACAÉ\r\n33015333\r\n183314\r\nCE RACHEL REID PEREIRA DE SOUZA\r\nD\r\nD\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nMACAÉ\r\n33015341\r\n183317\r\nCE VISCONDE DE ARAUJO\r\nC\r\nC\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nMACAÉ\r\n33015740\r\n183311\r\nCE PROFESSORA VANILDE NATALINO MATTOS\r\nC\r\nC\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nMACAÉ\r\n33103119\r\n181055\r\nCIEP 393 AROEIRA\r\nC\r\nC\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nQUISSAMÃ\r\n33016550\r\n186847\r\nCE VISCONDE DE QUISSAMA\r\nC\r\nB\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nQUISSAMÃ\r\n33016607\r\n186848\r\nEE ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMA\r\nE\r\nE\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n33025487\r\n183124\r\nCE JACINTHO XAVIER MARTINS\r\nB\r\nB\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n33025525\r\n183114\r\nCE CINAMOMO\r\nC\r\nC\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n33025576\r\n183128\r\nCE ROCHA LEAO\r\nD\r\nD\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n33097437\r\n181301\r\nCIEP 257 JOAQUIM DO REGO BARROS\r\nB\r\nB\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n33012393\r\n180923\r\nCE DE SAO FIDELIS\r\nB\r\nB\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n33012407\r\n180948\r\nCE MONTESE\r\nC\r\nC\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n33012458\r\n180928\r\nCE BARAO DE MACAUBAS\r\nC\r\nC\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n33013160\r\n180924\r\nCE ELVIDIO COSTA\r\nC\r\nC\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n33013322\r\n180942\r\nCE GERAQUE COLLET\r\nD\r\nD\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n33013772\r\n182472\r\nCE SAO FRANCISCO DE PAULA\r\nC\r\nC\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n33013802\r\n182474\r\nCE AGOSTINHO CHRYSANTO DE ARAUJO\r\nD\r\nD\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n33013837\r\n182488\r\nCE ERCILIA MUYLAERT DE MENEZES\r\nD\r\nE\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n33013918\r\n182526\r\nCE PEDRO CERQUEIRA\r\nD\r\nE\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n33014086\r\n182475\r\nCE ANA NUNES VIANA\r\nE\r\nD\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n33014116\r\n182483\r\nCE DOMIRES MACHADO\r\nC\r\nC\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n33014310\r\n182506\r\nCE JOAQUIM GOMES CRESPO\r\nD\r\nD\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n33095140\r\n181318\r\nCIEP 470 CELSO MARTINS CORDEIRO\r\nD\r\nD\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n33013497\r\n182471\r\nCE ALBERTO TORRES\r\nC\r\nC\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n33013535\r\n182473\r\nCE ADMARDO ALVES TORRES\r\nC\r\nD\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n33013551\r\n182486\r\nCE DOUTOR NEWTON ALVES\r\nC\r\nC\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n33013683\r\n182527\r\nCE RAIMUNDO DE MAGALHAES\r\nC\r\nC\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n33013691\r\n182487\r\nCE DOUTOR OLIMPIO SATURNINO DE BRITO\r\nE\r\nE\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n33014566\r\n182502\r\nCE JOAO COELHO DA SILVA\r\nD\r\nE\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n33170185\r\n187004\r\nCE CHRISANTO HENRIQUE DE SOUZA\r\nE\r\nE\r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n33051097\r\n181196\r\nCE ALCINDO GUANABARA\r\nB\r\nB\r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n33051100\r\n181214\r\nCE PROFESSORA ALVINA VALERIO DA SILVA\r\nC\r\nC\r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n33051127\r\n181200\r\nCE CORTUME CARIOCA\r\nC\r\nC\r\n\r\nITABORAÍ\r\n33051321\r\n181588\r\nCIEP 130 DOUTOR ELIAS DE MIRANDA SARAIVA\r\nB\r\nB\r\n\r\nITABORAÍ\r\n33051330\r\n181772\r\nJOSE MARIA NANCI\r\nC\r\nC\r\n\r\nITABORAÍ\r\n33051364\r\n182403\r\nCE AGRICOLA JOSE SOARES JUNIOR\r\nD\r\nC\r\n\r\nITABORAÍ\r\n33051380\r\n182397\r\nCE VISCONDE DE ITABORAI\r\nA\r\nA\r\n\r\nITABORAÍ\r\n33051518\r\n182395\r\nCE SALVADOR DE MENDONCA\r\nC\r\nC\r\n\r\nITABORAÍ\r\n33051739\r\n182377\r\nCE FRANCESCA CAREY\r\nC\r\nC\r\n\r\nITABORAÍ\r\n33051747\r\n182367\r\nCE LUCAS DA SILVA\r\nD\r\nD\r\n\r\nITABORAÍ\r\n33051844\r\n182379\r\nCE HILKA DE ARAUJO PECANHA\r\nD\r\nD\r\n\r\nITABORAÍ\r\n33051879\r\n182373\r\nCE DOUTOR MOACYR MEIRELLES PADILHA\r\nC\r\nC\r\n\r\nITABORAÍ\r\n33052069\r\n182393\r\nCE PROFESSORA MARIA INOCENCIA FERREIRA\r\nC\r\nC\r\n\r\nITABORAÍ\r\n33052255\r\n182382\r\nCE JOVINA AMARAL DE OLIVEIRA\r\nD\r\nD\r\n\r\nITABORAÍ\r\n33097046\r\n181785\r\nCIEP 424 PEDRO AMORIM\r\nD\r\nC\r\n\r\nITABORAÍ\r\n33097054\r\n181634\r\nCIEP 308 PASCOAL CARLOS MAGNO\r\nB\r\nC\r\n\r\nITABORAÍ\r\n33097178\r\n181787\r\nCIEP 451 ELIZA ANTONIA RAINHO DIAS\r\nC\r\nC\r\n\r\nITABORAÍ\r\n33098786\r\n181771\r\nCIEP 453 DOUTOR MILTON RODRIGUES ROCHA\r\nC\r\nC\r\n\r\nITABORAÍ\r\n33098794\r\n181633\r\nCIEP 415 MIGUEL DE CERVANTES\r\nB\r\nB\r\n\r\nITABORAÍ\r\n33098808\r\n181789\r\nCIEP 426 EDUARDO RIBEIRO DE CARVALHO\r\nC\r\nC\r\n\r\nMAGÉ\r\n33051070\r\n181765\r\nCIEP 444 ISRAEL JACOB AVERBACH\r\nD\r\nD\r\n\r\nMAGÉ\r\n33052786\r\n181769\r\nCIEP 128 MAGEPE MIRIM\r\nB\r\nB\r\n\r\nMAGÉ\r\n33052808\r\n181225\r\nCEI AGROECOLOGICO BARAO DE LANGSDORFF\r\nC\r\nB\r\n\r\nMAGÉ\r\n33052816\r\n181193\r\nCE DE MAGE\r\nB\r\nB\r\n\r\nMAGÉ\r\n33052891\r\n181203\r\nCE PROFESSORA SONIA MARIA PIEDADE DE MOURA\r\nC\r\nC\r\n\r\nMAGÉ\r\n33052913\r\n181219\r\nCE SAO FRANCISCO DE ASSIS\r\nD\r\nD\r\n\r\nMAGÉ\r\n33052930\r\n181222\r\nCE VISCONDE DE SEPETIBA\r\nB\r\nB\r\n\r\nMAGÉ\r\n33053162\r\n181208\r\nCE MAUA\r\nC\r\nC\r\n\r\nMAGÉ\r\n33053189\r\n181209\r\nCE OSWALDO CRUZ\r\nC\r\nC\r\n\r\nMAGÉ\r\n33053340\r\n181766\r\nCIEP 441 MANE GARRINCHA\r\nC\r\nC\r\n\r\nMAGÉ\r\n33053359\r\n181764\r\nCIEP 127 FREI ACURSIO ALOISIO GONZAGA BOLWER\r\nB\r\nB\r\n\r\nMAGÉ\r\n33053383\r\n181207\r\nCE JOSE VERISSIMO\r\nB\r\nB\r\n\r\nMAGÉ\r\n33053391\r\n181194\r\nCE PROFESSOR ALFREDO BALTHAZAR DA SILVEIRA\r\nB\r\nB\r\n\r\nMAGÉ\r\n33053413\r\n181213\r\nCE PROFESSORA ALDA BERNARDO DOS SANTOS TAVARES\r\nB\r\nB\r\n\r\nMAGÉ\r\n33053693\r\n181206\r\nCE JOAQUIM LEITAO\r\nD\r\nD\r\n\r\nMAGÉ\r\n33053715\r\n181197\r\nCE PROFESSORA RUTH TALDO FRANCA\r\nC\r\nC\r\n\r\nMAGÉ\r\n33053766\r\n181763\r\nCIEP 327 PEDRO AMERICO\r\nD\r\nD\r\n\r\nMAGÉ\r\n33053774\r\n181199\r\nCE CORONEL SERGIO JOSE DO AMARAL\r\nC\r\nC\r\n\r\nMAGÉ\r\n33125325\r\n181319\r\nCIEP 260 JOSE BARBOSA PORTO\r\nC\r\nC\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n33040087\r\n180107\r\nCIEP 038 SANTOS DUMONT\r\nC\r\nC\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n33040125\r\n180080\r\nCE DOM PEDRO II\r\nA\r\nA\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n33040141\r\n180088\r\nCE PRINCESA ISABEL\r\nC\r\nC\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n33040150\r\n180091\r\nCE RUI BARBOSA\r\nB\r\nB\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n33040400\r\n180074\r\nCE CARDOSO FONTES\r\nC\r\nC\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n33041032\r\n180089\r\nCE PROFESSOR AUGUSTO MESCHICK\r\nE\r\nE\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n33041210\r\n180255\r\nCIEP 137 CECILIA MEIRELES\r\nC\r\nB\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n33041253\r\n180084\r\nCE IRMA CECILIA JARDIM\r\nC\r\nB\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n33041326\r\n180078\r\nCE DE ARARAS\r\nC\r\nC\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n33041628\r\n180496\r\nCIEP 472 CANDIDO PORTINARI\r\nB\r\nB\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n33041776\r\n180081\r\nCE EMBAIXADOR JOSE BONIFACIO\r\nC\r\nC\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n33041946\r\n180256\r\nCIEP 281 GABRIELA MISTRAL\r\nB\r\nB\r\n\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n33042047\r\n185004\r\nCE CORONEL JOAO LIMONGI\r\nC\r\nC\r\n\r\nTANGUÁ\r\n33052182\r\n182364\r\nCE ANTONIO FRANCISCO LEAL\r\nC\r\nC\r\n\r\nTANGUÁ\r\n33099936\r\n181784\r\nCIEP 252 JOAO BAPTISTA CAFFARO\r\nC\r\nC\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n33042497\r\n181085\r\nCIEP 475 SEBASTIAO MELLO\r\nE\r\nE\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n33042519\r\n183530\r\nCE EDMUNDO BITTENCOURT\r\nA\r\nB\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n33042527\r\n183512\r\nCE EUCLYDES DA CUNHA\r\nB\r\nB\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n33042543\r\n183523\r\nCE PRESIDENTE BERNARDES\r\nC\r\nC\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n33042667\r\n183510\r\nCE CAMPOS SALLES\r\nC\r\nC\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n33042683\r\n183513\r\nCE FANY NISKIER\r\nD\r\nD\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n33042705\r\n183517\r\nCE HIGINO DA SILVEIRA\r\nB\r\nB\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n33042730\r\n183519\r\nCE LIONS CLUB\r\nC\r\nD\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n33043132\r\n183507\r\nCIA JOSE FRANCISCO LIPPI\r\nB\r\nA\r\nSERRANA II\r\nBOM JARDIM\r\n33020540\r\n181578\r\nCIEP 322 MOZART CUNHA GUIMARAES\r\nC\r\nC\r\nSERRANA II\r\nBOM JARDIM\r\n33020558\r\n181088\r\nCE RAMIRO BRAGA\r\nC\r\nC\r\nSERRANA II\r\nBOM JARDIM\r\n33020710\r\n181093\r\nCE DOUTOR PERICLES CORREA DA ROCHA\r\nD\r\nD\r\nSERRANA II\r\nBOM JARDIM\r\n33020779\r\n181101\r\nCE LEOPOLDO OSCAR STUTZ\r\nD\r\nD\r\nSERRANA II\r\nBOM JARDIM\r\n33020957\r\n181106\r\nCE PROFESSOR JOAO BRASIL\r\nD\r\nD\r\nSERRANA II\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n33043515\r\n181870\r\nCIEP 140 MARIO CESAR GOMES DA SILVA\r\nD\r\nD\r\nSERRANA II\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n33043523\r\n181250\r\nCE MARIA ZULMIRA TORRES\r\nC\r\nC\r\nSERRANA II\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n33043612\r\n181248\r\nCE QUINTINO BOCAIUVA\r\nC\r\nC\r\nSERRANA II\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n33043655\r\n181793\r\nCIEP 479 DOUTOR MARIO SIMAO ASSAF\r\nC\r\nC\r\nSERRANA II\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n33043736\r\n181883\r\nCIEP 353 DOUTOR BROCHADO DA ROCHA\r\nD\r\nD\r\nSERRANA II\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n33043752\r\n181252\r\nCE BACCOPARO MARTINS\r\nC\r\nD\r\nSERRANA II\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n33043760\r\n181254\r\nCE SOL NASCENTE\r\nB\r\nC\r\nSERRANA II\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n33043779\r\n181251\r\nCE MARIA VERALBA FERRAZ\r\nC\r\nC\r\nSERRANA II\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n33044147\r\n181253\r\nCE SAO JOSE\r\nD\r\nD\r\nSERRANA II\r\nCANTAGALO\r\n33018804\r\n181323\r\nCIEP 277 JOAO NICOLAO FILHO - JANJAO\r\nE\r\nD\r\nSERRANA II\r\nCANTAGALO\r\n33018820\r\n180316\r\nCE MARIA ZULMIRA TORRES\r\nC\r\nC\r\nSERRANA II\r\nCANTAGALO\r\n33018910\r\n180310\r\nCE LAMEIRA DE ANDRADE\r\nD\r\nD\r\nSERRANA II\r\nCANTAGALO\r\n33019223\r\n180309\r\nCE JOAO DE ABREU JUNIOR\r\nD\r\nD\r\nSERRANA II\r\nCANTAGALO\r\n33019290\r\n180290\r\nCE CONDE DE NOVA FRIBURGO\r\nE\r\nE\r\nSERRANA II\r\nCANTAGALO\r\n33019428\r\n180295\r\nCE DOUTOR FRANCISCO LEITE TEIXEIRA\r\nE\r\nE\r\nSERRANA II\r\nCARMO\r\n33019673\r\n181321\r\nCIEP 280 PROFESSOR VASCO FERNANDES DA SILVA PORTO\r\nB\r\nB\r\nSERRANA II\r\nCARMO\r\n33019681\r\n180633\r\nCE PROFESSOR AURELIO DUARTE\r\nD\r\nD\r\nSERRANA II\r\nCARMO\r\n33019789\r\n180642\r\nCE FRANCISCO VARELLA\r\nC\r\nC\r\nSERRANA II\r\nCARMO\r\n33019800\r\n180645\r\nCE INDEPENDENCIA\r\nE\r\nE\r\nSERRANA II\r\nCARMO\r\n33020035\r\n180641\r\nCE FRANCISCO LOURENCO ALVES\r\nE\r\nD\r\nSERRANA II\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n33025100\r\n183112\r\nCE CASIMIRO DE ABREU\r\nC\r\nC\r\nSERRANA II\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n33025150\r\n183126\r\nEE PROFESSOR SOUZA\r\nD\r\nD\r\nSERRANA II\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n33025320\r\n180412\r\nCE BARRA DE SAO JOAO\r\nC\r\nC\r\nSERRANA II\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n33025347\r\n186483\r\nCE MATARUNA\r\nC\r\nC\r\nSERRANA II\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n33025355\r\n183127\r\nCE RIO DOURADO\r\nE\r\nE\r\nSERRANA II\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n33025363\r\n183129\r\nCE SANTA MARIA\r\nC\r\nC\r\nSERRANA II\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n33094330\r\n180581\r\nEE AGRICOLA CASIMIRO DE ABREU\r\nD\r\nD\r\nSERRANA II\r\nCORDEIRO\r\n33020116\r\n181577\r\nDOUTOR OSWALDO CRUZ\r\nD\r\nD\r\nSERRANA II\r\nCORDEIRO\r\n33020140\r\n180046\r\nCE ANTONIO PECLY\r\nC\r\nC\r\nSERRANA II\r\nCORDEIRO\r\n33020205\r\n180048\r\nCE CONSTANCA SOARES TEIXEIRA\r\nD\r\nD\r\nSERRANA II\r\nCORDEIRO\r\n33020213\r\n180055\r\nIE INOCENCIO DE ANDRADE\r\nD\r\nD\r\nSERRANA II\r\nDUAS BARRAS\r\n33021082\r\n181155\r\nCE ALMIRANTE PROTOGENES\r\nD\r\nD\r\nSERRANA II\r\nDUAS BARRAS\r\n33021236\r\n181174\r\nCE MARIA ROSA TEIXEIRA\r\nE\r\nE\r\nSERRANA II\r\nDUAS BARRAS\r\n33142351\r\n186964\r\nCIEP 511 PROFESSOR ALAIDE ARAUJO STORCK MELOR MARQUES\r\nD\r\nD\r\nSERRANA II\r\nMACUCO\r\n33020396\r\n180058\r\nCE JOSE CARLOS BOARETTO\r\nC\r\nC\r\nSERRANA II\r\nMACUCO\r\n33020434\r\n180053\r\nCE FARMACEUTICO RODOLFO ALBINO\r\nC\r\nC\r\nSERRANA II\r\nNOVA FRIBURGO\r\n33021694\r\n183047\r\nCE CANADA\r\nC\r\nB\r\nSERRANA II\r\nNOVA FRIBURGO\r\n33021708\r\n183041\r\nCE PROFESSOR JAMIL EL JAICK\r\nB\r\nB\r\nSERRANA II\r\nNOVA FRIBURGO\r\n33021813\r\n183045\r\nCE AUGUSTO SPINELLI\r\nD\r\nD\r\nSERRANA II\r\nNOVA FRIBURGO\r\n33021830\r\n183051\r\nCE DOUTOR GALDINO DO VALLE FILHO\r\nC\r\nC\r\nSERRANA II\r\nNOVA FRIBURGO\r\n33021848\r\n183052\r\nCE DOUTOR JOAO BAZET\r\nC\r\nC\r\nSERRANA II\r\nNOVA FRIBURGO\r\n33021864\r\n183053\r\nCE DOUTOR TUFFY EL JAICK\r\nC\r\nC\r\nSERRANA II\r\nNOVA FRIBURGO\r\n33021880\r\n183066\r\nCE ETELVINA SCHOTTZ\r\nD\r\nD\r\nSERRANA II\r\nNOVA FRIBURGO\r\n33021902\r\n183065\r\nCE JULIO SALUSSE\r\nC\r\nC\r\nSERRANA II\r\nNOVA FRIBURGO\r\n33021929\r\n183068\r\nEE MARCILIO DIAS\r\nD\r\nD\r\nSERRANA II\r\nNOVA FRIBURGO\r\n33021937\r\n183069\r\nCE PADRE FRANCA\r\nD\r\nD\r\nSERRANA II\r\nNOVA FRIBURGO\r\n33021945\r\n183070\r\nCE PADRE MADUREIRA\r\nD\r\nE\r\nSERRANA II\r\nNOVA FRIBURGO\r\n33021961\r\n183072\r\nCE PROFESSOR CARLOS CORTES\r\nE\r\nE\r\nSERRANA II\r\nNOVA FRIBURGO\r\n33022003\r\n183075\r\nCE PROFESSORA ZELIA DOS SANTOS CORTES\r\nD\r\nD\r\nSERRANA II\r\nNOVA FRIBURGO\r\n33022011\r\n183077\r\nCE SALUSTIANO JOSE RIBEIRO SERAFIM\r\nD\r\nD\r\nSERRANA II\r\nNOVA FRIBURGO\r\n33022275\r\n183076\r\nIE DE NOVA FRIBURGO\r\nC\r\nC\r\nSERRANA II\r\nNOVA FRIBURGO\r\n33022569\r\n183055\r\nCE EDUARDO BREDER\r\nD\r\nD\r\nSERRANA II\r\nNOVA FRIBURGO\r\n33022755\r\n180511\r\nCIEP 123 GLAUBER ROCHA\r\nD\r\nD\r\nSERRANA II\r\nNOVA FRIBURGO\r\n33022810\r\n183054\r\nCE DOUTOR VICENTE DE MORAES\r\nD\r\nD\r\nSERRANA II\r\nNOVA FRIBURGO\r\n33022968\r\n183048\r\nCE CARLOS MARIA MARCHON\r\nD\r\nD\r\nSERRANA II\r\nNOVA FRIBURGO\r\n33023212\r\n183056\r\nCE EMILIA ROSCHEMANT\r\nD\r\nD\r\nSERRANA II\r\nNOVA FRIBURGO\r\n33023298\r\n183064\r\nCE JOSE MARTINS DA COSTA\r\nE\r\nD\r\nSERRANA II\r\nNOVA FRIBURGO\r\n33102090\r\n183040\r\nCE DOUTOR FELICIANO COSTA\r\nC\r\nC\r\nSERRANA II\r\nNOVA FRIBURGO\r\n33102791\r\n186965\r\nCEFFA COLEGIO ESTADUAL AGRICOLA REI ALBERTO I\r\nC\r\nB\r\nSERRANA II\r\nNOVA FRIBURGO\r\n33105022\r\n181298\r\nCIEP 480 PROFESSOR LUIZ CARLOS VERONESE\r\nD\r\nD\r\nSERRANA II\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n33023751\r\n181547\r\nCE BARAO DE SANTA MARIA MADALENA\r\nD\r\nD\r\nSERRANA II\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n33024480\r\n182322\r\nCE JOSE CARDOSO DE MORAES\r\nE\r\nE\r\nSERRANA II\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n33024537\r\n182308\r\nCE JANUARIO DE TOLEDO PIZZA\r\nD\r\nD\r\nSERRANA II\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n33093989\r\n181422\r\nCIEP 274 MARIA AMELIA DAFLON FERRO\r\nD\r\nD\r\nSERRANA II\r\nSILVA JARDIM\r\n33025754\r\n183484\r\nCE SERVULO MELLO\r\nC\r\nB\r\nSERRANA II\r\nSILVA JARDIM\r\n33025835\r\n183482\r\nCE SAO SEBASTIAO\r\nC\r\nD\r\nSERRANA II\r\nSUMIDOURO\r\n33023310\r\n180051\r\nCIEP 283 MARIA AMELIA PACHECO\r\nC\r\nC\r\nSERRANA II\r\nSUMIDOURO\r\n33023328\r\n181041\r\nCE MONSENHOR IVO SANTE DONIN\r\nD\r\nE\r\nSERRANA II\r\nSUMIDOURO\r\n33149178\r\n181030\r\nCE CAMPINAS II \r\nE\r\nE\r\nSERRANA II\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n33024650\r\n183354\r\nCE MARIA MARINA PINTO SILVA\r\nD\r\nD\r\nSERRANA II\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n33024758\r\n183362\r\nEE DOUTOR ELIAS\r\nE\r\nE\r\nSERRANA II\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n33024880\r\n183364\r\nEE DOUTOR JOSE DE MORAES SOUZA\r\nE\r\nE\r\nSERRANA II\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n33024952\r\n183373\r\nCE JOAO DE MORAES MARTINS\r\nD\r\nD\r\nSERRANA II\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n33025010\r\n183372\r\nEE HONESTALDA DE MORAES MARTINS\r\nE\r\nE\r\nSERRANA II\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n33100608\r\n180019\r\nCIEP 279 PROFESSORA GUIOMAR GONCALVES NEVES\r\nD\r\nD\r\nSERRANA II\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n33105286\r\n183375\r\nEE MARIA MENDONCA\r\nE\r\nE\r\nId: 1756041\r\n"
        ],
        "1756142": [
            "2014-11-05 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE INSTRUÇÃO ESPECIALIZADA E PESQUISA POLICIAL (CIEsPP) DO COMANDO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS DA POLCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando o disposto no art. 47 do Decreto-Lei nº 92, de 06 de maio de 1975, e tendo em vista o constante no Processo nº E-09/060/12/2014,\r\n:\r\n- Criar o Centro de Instrução Especializada e Pesquisa Policial (CIEsPP), do Comando de Operações Especiais, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, sem aumento de efetivo e despesa.\r\n- O Centro de Instrução Especializada e Pesquisa Policial será diretamente subordinado ao Comando de Operações Especiais.\r\n- Caberá ao Comandante-Geral da Polícia Militar expedir ato indicando as normas, as atribuições e a estruturação do órgão ora criado na forma desta Resolução.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2014\r\nSecretário de Estado de Segurança \r\nId: 1756142\r\n"
        ],
        "1756279": [
            "2014-11-05 00:00:00",
            " \r\nALTERA O ANEXO I DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2014, O QUAL TRATA DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS RELATIVAS AO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS (CAD-ICMS)\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº E- 04/070/420/2014,\r\nRESOLVE:\r\nO inciso I do § 3º do art. 36 do Anexo I da Parte II da Re solução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“ I- deverá ser informado o nome fantasia ou o título do estabelecimento, utilizado para identificá-lo perante o público, quando esse dado cadastral constar nos atos legais arquivados no devido órgão de registro;” \r\nº- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2014\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 1756279\r\n"
        ],
        "1756309": [
            "2014-11-05 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA EM CUMPRIMENTO AO DECRETO Nº 41.880/2009.\r\nno uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, e de acordo com o que consta no Processo nº E-01/004/1853/2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância em cumprimento ao Capítulo VI, art. 14 do Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009.\r\n- Designar os servidores ARILENE DE SOUZA PAULA, Identidade Funcional 32951248, CARLOS RODRIGUEZ LAGO, Identidade Funcional 19438516, e MARIA DAS GRAÇAS FORTES TELLES, Identidade Funcional 8766959, para, sob a presidência da primeira, no prazo de 30 (trinta) dias, proceder à sindicância.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2014\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1756309\r\n"
        ],
        "1756316": [
            "2014-11-05 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEDEC N° 62 DE 16 DE OUTUBRO DE 2014\r\nDISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA AGENTE COMUNITÁRIO DE DEFESA CIVIL E GEOTÉCNICO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL.\r\nusando das atribuições que são conferidas no inciso II, do art. 3º do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, bem como delegadas pelo Decreto nº 41.538/2008, publicado no D.O. De 10.11.2008, e o contido nos processos administrativos nºs E-27/001/68/2013, E-27/001/91/2013 e E-27/013/019/2014.\r\nRESOLVE:\r\n- Contratar, temporariamente, em conformidade com o art. 13 da Lei nº 6.901, de 02 de outubro de 2014, que dispõe sobre a contratação de pessoal por prazo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, publicada no D.O. de 03.10.2014, os candidatos classificados no processo seletivo simplificado, na forma do Anexo Único a presente Resolução, em função da desistência e eliminação de candidatos, de acordo com a Resolução SEDEC nº 057, de 25 de março de 2014, publicada no D.O. de 27 de março de 2014.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar da data de início na atividade de cada substituto, conforme Anexo Único.\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2014\r\n\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil\r\nANEXO ÚNICO \r\na) Cargo: Agente Comunitário de Defesa Civil\r\nNOME\r\n(SUBSTITUTO)\r\nCPF\r\nPRAZO DE CONTRATAÇÃO\r\n(EM MESES)\r\n(R )\r\n(- IMPOSTOS)\r\nDATA DE INÍCIO DA ATIVIDADE\r\n(SUBSTITUÍDO)\r\nTatiane da Silva Rosalino\r\n128666317-22\r\n36\r\n700,00\r\n31/10/2013\r\nEmerson Simões Braga\r\nEverton Francisco Pinheiro de Souza\r\n132887537-74\r\n36\r\n700,00\r\n12/11/2013\r\nMarco Antônio Yamaguchi\r\nElielson Teixeira Barcelos\r\n887667-30\r\n36\r\n700,00\r\n16/01/2014\r\nNorma de Fátima Munhê Jacomim\r\nHélio Rodrigues de Freitas\r\n279034437-04\r\n36\r\n700,00\r\n28/01/2014\r\nJéssica Mendes de Lima\r\nGisele Luiza dos Santos Peixoto\r\n081730187-90\r\n36\r\n700,00\r\n27/02/2014\r\nMarcelo Luis da Silva Branco\r\nRoni Gomes da Costa\r\n047991617-92\r\n36\r\n700,00\r\n27/03/2014\r\nGilson Gomes Klein\r\nAna Lúcia Amorim Pires\r\n30346917-00\r\n36\r\n700,00\r\n27/02/2014\r\nLuciana Portilho Soares Francisco\r\nVanilza Fernandes Pereira\r\n70254987-85\r\n36\r\n700,00\r\n07/01/2014\r\nLaisymara Fernandes de Faria\r\nWanderléia Thurler da Silveira\r\n1655167-20\r\n36\r\n700,00\r\n14/01/2014\r\nMarcia dos Anjos Brantes\r\nDaniele Alves Roberto Stanislau\r\n95412007-88\r\n36\r\n700,00\r\n18/01/2014\r\nTaylane Lúcia de Oliveira dos Santos\r\nLucilene Braga\r\n043877947-98\r\n36\r\n700,00\r\n28/01/2014\r\nDaniele Joi Rufino\r\nAntônio Marcos Da Rocha\r\n999101107-25\r\n36\r\n700,00\r\n10/01/2014\r\nCamila Maduro Bastos \r\nb) Cargo: Geotécnico\r\nNOME\r\nCPF\r\nPRAZO DE CONTRATAÇÃO\r\n(EM MESES)\r\nREMUNERAÇÃO (R ) (-IMPOSTOS)\r\nDATA DE INÍCIO DA ATIVIDADE\r\n(SUBSTITUÍDO)\r\nRodrigo Batista Lobato\r\n052867937-62\r\n36\r\n5.350,00\r\n09/10/2013\r\nFernanda Ledo Gonçalves Ramos\r\nId: 1756316\r\n"
        ],
        "1756722": [
            "2014-11-06 00:00:00",
            " \r\nRESOLUÇÃO SETUR Nº 92 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2014\r\nOS MEMBROS INTEGRANTES DA SPECIAL DE LICITAÇÃO DE TURISMO, DO PROGRAMA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO-PRODETUR - RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 9° do Decreto n° 43.899, de 18 de outubro de 2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Designar para compor Comissão Especial de Licitação de Turismo - PODETUR - Rio de Janeiro (CEL/SETUR/PRODETUR), regulamentada pela Resolução SETUR n° 42, de 20 de dezembro de 2012, os servidores abaixo relacionados:\r\nMEMBROS EFETIVOS\r\nSANDRA GARCIA LIMA, ID n° 44210248;\r\nFERNANDA DO VALLE GARCIA, ID n° 43240895; \r\nNELSON FERREIRA CARDOSO AFONSO, ID n° 05791480. \r\nMARCOS PAULO BARBOSA FERRAZ, ID n° 50325000; \r\nMEMBROS SUPLENTES \r\nROSINERY SOARES DE MIRANDA MENDES, ID n° 20125461;\r\nJULIO CESAR DE OLIVEIRA, ID n° 44163177;\r\nALMIR MORAES DA SILVA, ID n° 43946402;\r\nSORAYA CLIMACO MOREIRA OLIVEIRA, ID n° 43972918;\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros efetivos especificados no artigo anterior.\r\nNo caso de impedimentos e eventuais afastamentos legais, a presidência será substituída pela servidora ROSINERY SOARES DE MIRANDA MENDES, ID Funcional n° 20125461.\r\nO mandato da Comissão Especial de Licitação de Turismo - PRODETUR - Rio de janeiro (CEL/SETUR/PRODETUR) será de 01 (um) ano, vedada a recondução para o período imediatamente posterior, salvo decisão justificada do titular do órgão a que forem subordinados, sendo vedada a recondução de todos os membros.\r\nOs trabalhos prestados pelos integrantes da Comissão Especial de Licitação de Turismo - PRODETUR - Rio de Janeiro (CEL/SETUR/PRODETUR) será considerado como serviço público relevante para o Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2014\r\nSecretário de Estado de Turismo \r\nId: 1756722\r\n"
        ],
        "1756732": [
            "2014-11-06 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO PGE Nº 3659 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2014\r\nAPROVA O REGULAMENTO DO 4º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NA 6ª PROCURADORIA REGIONAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação contida no Decreto nº 20.855, de 18 de novembro de 1994, e o que consta da Resolução nº 1.159/96-PG, de 06 de maio de 1996,\r\n:\r\nAprovar o Regulamento do 4º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária na 6ª Procuradoria Regional, que acompanha a presente Resolução.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro,04 de novembro de 2014\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora Geral do Estado\r\nREGULAMENTO DO 4º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS\r\nAO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NA\r\n6ª PROCURADORIA REGIONAL\r\nDO EXAME DE SELEÇÃO\r\nArt. 1º - O 4º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária na 6ª Procuradoria Regional será realizado na cidade de Angra dos Reis, em um único dia, com duração de 3 (três) horas, em data e local a serem oportunamente divulgados pelo Presidente da Comissão de Seleção, mediante publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nParágrafo Único - Os candidatos concorrerão exclusivamente às vagas de estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária oferecidas na sede da 6ª Procuradoria Regional, localizada no Município de Angra dos Reis.\r\nDA COMISSÃO DE SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS\r\nArt. 2º - A Comissão de Seleção de Estagiários, presidida pelo Procurador-Chefe do Centro de Estudos Jurídicos, será integrada por 3 (três) examinadores.\r\nDA INSCRIÇÃO\r\nArt. 3º - As inscrições para o Exame de Seleção serão abertas com a publicação, no Diário Oficial, do respectivo edital, podendo requerê- las, no prazo ali fixado, os que satisfizerem as condições estabelecidas neste Regulamento.\r\nArt. 4º- A inscrição para o Exame de Seleção será recusada ou deferida, irrecorrivelmente, pelo Presidente da Comissão de Seleção de Estagiários.\r\nArt. 5º - Poderão inscrever-se estudantes do Curso de Direito que estejam cursando, no ato da inscrição, até o 9º período letivo, para o regime de períodos semestrais, ou até o penúltimo semestre, para o regime seriado anual, sendo certo que, em caso de aprovação no certame, a admissão deverá observar todas as condições previstas nos arts. 17 e seguintes, do presente Regulamento.\r\nArt. 6º - Ao requerer a inscrição na sede da 6ª Procuradoria Regional, deverá o candidato:\r\nI - Preencher ficha de inscrição com os dados de sua identificação e na qual declare:\r\na) número da cédula de identidade, CPF, título de eleitor e certificado de quitação com o serviço militar;\r\nb) atender os requisitos estabelecidos no art. 5º deste Regulamento;\r\nc) não ter antecedentes criminais ou disciplinares;\r\nd) estar em dia com suas obrigações eleitorais e militares;\r\ne) submeter-se e acatar os preceitos do Regulamento do Exame de Seleção;\r\nf) declarar ser ou não portador de deficiência física.\r\nII - Apresentar os seguintes documentos:\r\na) 2 (duas) fotos 3 x 4;\r\nb) cópia da carteira de identidade;\r\nc) cópia do CPF;\r\nParágrafo único - Não será exigido o pagamento de qualquer taxa para a inscrição no Exame de Seleção.\r\nArt. 7º - Ficam reservadas aos negros e índios 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas, nos termos da Lei Estadual nº 6.067, de 25 de outubro de 2011.\r\nParágrafo único - O candidato beneficiário das cotas destinadas a negros e índios deverá declarar tal condição no formulário de inscrição, sendo vedada qualquer solicitação do candidato após a conclusão da inscrição.\r\nArt. 8º - Ficam reservadas às pessoas portadoras de deficiência física 10% (dez por cento das vagas oferecidas, nos termos do art. 17, §5º, da Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008.\r\n§1º - A inscrição ficará condicionada à possibilidade de realização das provas em circunstâncias que não importem quebra de sigilo, com a identificação do candidato, ou não ensejem seu favorecimento, devendo ainda o candidato especificar a necessidade especial no formulário de inscrição.\r\n§2º - A Comissão de Seleção de Estagiários poderá, antes de deliberar sobre qualquer pedido de inscrição, solicitar a prévia inspeção médica, a qual também poderá ocorrer antes da admissão no estágio.\r\nDAS PROVAS\r\nArt. 9º - O Exame de Seleção consistirá em Prova Objetiva, de múltipla escolha, eliminatória, com 10 (dez) questões de cada disciplina integrante do programa anexo, no total de 30 (trinta) questões, valendo 1 (um) ponto cada.\r\nArt. 10 - Não será permitida qualquer modalidade de consulta, tais como legislação, livros, impressos ou anotações.\r\nArt. 11 - Será excluído do Concurso, por ato do Presidente da Comissão de Seleção, o candidato que, durante a realização de qualquer das provas:\r\nI - for surpreendido em comunicação verbal, escrita ou por qualquer outra forma, com outro candidato ou pessoa estranha;\r\nII - utilizar-se de anotações, livros ou impressos;\r\nIII - utilizar-se de sinais ou de quaisquer outros meios que quebrem o sigilo da prova ou possibilitem sua identificação;\r\nIV - utilizar-se de qualquer meio de comunicação externa;\r\nV - deixar de entregar o cartão-resposta da prova objetiva.\r\nArt. 12 - O candidato que não comparecer ao local da prova será automaticamente eliminado do concurso.\r\nArt. 13 - A NOTA FINAL do candidato será apurada mediante somatório de todos os pontos alcançados pelo candidato, divididos por 3 (três), chegando-se assim à média aritmética dos pontos atribuídos a cada uma das três disciplinas da Prova Objetiva.\r\nArt. 14 - Serão aprovados no Exame de Seleção os candidatos que obtiverem média igual ou superior a 5 (cinco) pontos.\r\nParágrafo Único - A média será expressa em número contendo duas casas decimais, ou seja, número decimal que conterá dois algarismos após a vírgula, de 0,00 (zero) a 10,00 (dez) pontos.\r\nArt. 15 - O gabarito da Prova Objetiva será publicado no Diário Oficial do Estado, cabendo recurso nos dois dias úteis subsequentes à publicação.\r\nArt. 16 - As notas dos candidatos, bem como a relação dos candidatos aprovados com a respectiva classificação, serão publicadas no Diário Oficial do Estado. Do resultado final será admitido recurso à Comissão de Seleção, nos dois dias úteis subsequentes à publicação, visando exclusivamente à correção de erro material.\r\nParágrafo Único - A Comissão de Seleção decidirá soberanamente sobre os recursos, publicando-se esta decisão no Diário Oficial do Estado.\r\nDA ADMISSÃO\r\nArt. 17 - Serão aprovados os candidatos que obtiverem média igual ou superior a 5 (cinco) pontos no Exame de Seleção.\r\nArt. 18 - No ato de admissão, os candidatos aprovados devem apresentar os seguintes documentos:\r\nI - declaração da Faculdade em que se ateste a matrícula a partir do 7º período do Curso de Direito ou a conclusão de 3/5 (três quintos) do curso de Bacharelado em Faculdades de Direito, oficiais ou reconhecidas, sediadas no Estado do Rio de Janeiro.\r\nII - comprovante de inscrição no Quadro de Estagiários da OAB/RJ.\r\nArt. 19 - Serão convocados, por ordem de classificação, tantos candidatos quantos sejam necessários para atender às necessidades da 6ª Procuradoria Regional, de acordo com o quantitativo de vagas, considerando os percentuais destinados aos candidatos negros e índios e aos portadores de deficiência física.\r\nParágrafo Único - Serão elaboradas, além da lista de classificação geral, duas listas de classificação especiais, sendo uma destinada aos candidatos negros e índios e uma destinada aos candidatos portadores de deficiência física.\r\nArt. 20 - À medida que ocorram vagas a serem preenchidas por candidatos aprovados, serão asseguradas 20% (vinte por cento) das vagas para negros e índios e 10% (dez por cento) das vagas para pessoas portadoras de deficiência.\r\n§1º - As cotas destinadas a negros e índios e aos portadores de deficiência física não modificam a ordem dos candidatos na lista de classificação geral, que observará estritamente a nota de cada candidato e os critérios de desempate previstos no art. 21.\r\n§2º - As listas de classificação especiais, mencionadas no art. 19, parágrafo único, também serão organizadas na ordem decrescente das notas dos candidatos aprovados, observados os critérios de desempate previstos no art. 21.\r\n§3º - As vagas reservadas aos candidatos beneficiários das cotas que não venham a ser preenchidas serão ocupadas pelos demais candidatos não beneficiários das cotas, observada a lista de classificação geral.\r\nArt. 21 - Para efeito de desempate, tanto na lista de classificação geral como nas listas de classificação dos destinatários das cotas, observar-se-á:\r\nI - a maior nota obtida na prova objetiva de Direito Constitucional;\r\nII - a maior nota obtida na prova objetiva de Direito Civil;\r\nIII - a maior nota obtida na prova objetiva de Direito Processual Civil;\r\nIV - a idade mais elevada.\r\nArt. 22 - O Exame de Seleção terá validade de 1 (um) ano, a contar da data da publicação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Procuradoria Geral do Estado.\r\nArt. 23 - Os casos omissos neste Regulamento serão resolvidos pelo Procurador-Geral do Estado.\r\nDIREITO CONSTITUCIONAL\r\n1 - TEORIA GERAL DO ESTADO: Conceito e natureza do Estado. Elementos constitutivos do Estado.\r\n2 - -PODER CONSTITUINTE: Natureza e titularidade do Poder Constituinte. Exercício do Poder Constituinte. Poder Reformador: limites formais e materiais. Mutação constitucional. Poder Decorrente: natureza, titularidade, limites, princípio da simetria. Direito Constitucional intertemporal.\r\n3 - CONSTITUIÇÃO: Conceito e classificações das constituições. Supremacia constitucional.\r\n4 - HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL: Princípios e regras. Princípios específicos de interpretação constitucional.\r\n5 - CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE: Vias de defesa e de ação. Órgãos encarregados do controle de constitucionalidade. Espécies de controle. Efeitos da declaração de inconstitucionalidade.\r\n6 - FORMAS DE ESTADO: Estado unitário e estado federal. Características. Componentes da federação brasileira. Soberania e autonomia.\r\n7 - REPARTIÇÕES DE COMPETÊNCIAS: União, Estados-Membros, Municípios e Distrito Federal. Espécies de competência na Constituição brasileira.\r\n8 - TRIPARTIÇÃO DE PODERES NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA: Poder, função e órgãos. Funções e fins do Estado. As três funções estatais. Funções típicas e atípicas.\r\n9 - PODER LEGISLATIVO: Processo Legislativo. Espécies normativas. Regime constitucional dos parlamentares.\r\n10 - PODER EXECUTIVO: Atribuições. Responsabilidade. Ministros de Estado. Legalidade e Poder Regulamentar.\r\n11 - PODER JUDICIÁRIO: Organização Judiciária nacional. Garantias institucionais e dos Magistrados. Súmula vinculante.\r\n12 - FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA: Ministério Público. Defensoria Pública. Procuradoria do Estado. Advocacia.\r\n13 - SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL: Conceito de tributo. Classificação. Repartição de competência. Princípios.\r\n14 - SISTEMA ORÇAMENTÁRIO: O Orçamento. O orçamento plurianual de investimento. O orçamento-programa.\r\n15 - O SERVIDOR PÚBLICO E A CONSTITUIÇÃO: Agentes públicos. Acessibilidade aos cargos públicos. Estabilidade, efetividade e vitaliciedade. Reparação de danos causados por agentes públicos. Regimes de pessoal. Responsabilidade funcional.\r\n16 - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Princípios. Administração direta e indireta. Regime jurídico das sociedades de economia mista e empresas públicas. Concessão e permissão de serviços públicos. Agências reguladoras.\r\n17 - DA NACIONALIDADE E DOS DIREITOS POLÍTICOS: Critérios para atribuição da nacionalidade. Cidadania. Aquisição, suspensão e perda dos direitos políticos.\r\n18 - DOS DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS: Da declaração e seus fundamentos. Os direitos individuais como limitação ao poder do Estado. Princípio da isonomia. Princípio da legalidade. Irretroatividade da lei. Liberdades públicas.\r\n19 - REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS: Mandado de Segurança individual e coletivo. Ação Civil Pública. Ação Popular. Mandado de Injunção. .\r\nDIREITO CIVIL\r\n1 - PESSOA NATURAL. Personalidade. Capacidade. Emancipação. Comoriência. Ausência. Direitos da Personalidade.\r\n2 - PESSOA JURÍDICA. Disposições gerais. Classificação. Registro. Desconsideração da Personalidade Jurídica. Associações. Fundações.\r\n3 - EMPRESA E SEUS ELEMENTOS. Empresa, empresário e estabelecimento. Nome empresarial. Direito ao ponto.\r\n4 - SOCIEDADE EMPRESÁRIA. Sociedade não personificada e sociedade personificada. Sociedade simples e sociedade empresária. Sociedade limitada e sociedade anônima: distinção, capital social, responsabilidade dos sócios, administração e fiscalização.\r\n5 - DOMICÍLIO. Distinção entre domicílio, residência e morada. Unidade, pluralidade e falta de domicílio. Alteração do domicílio. Domicílio voluntário e necessário.\r\n6 - BENS. Noção de patrimônio. Bens imóveis e móveis. Bens fungíveis e infungíveis. Bens consumíveis e inconsumíveis. Bens divisíveis e indivisíveis. Bens singulares e coletivos. Bens principais e acessórios. Pertenças. Partes integrantes. Bens Públicos e particulares. Características dos bens públicos.\r\n7 - FATOS, ATOS E NEGÓCIOS JURÍDICOS. Elementos. Classificação. Requisitos de validade. Interpretação. Representação.\r\n8 - ELEMENTOS ACIDENTAIS DO NEGÓCIO JURÍDICO. Condição. Termo. Encargo.\r\n9 - DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO. Erro ou ignorância. Dolo. Coação. Estado de perigo. Lesão. Fraude contra credores.\r\n10 - INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO. Planos de existência, validade e eficácia do negócio jurídico. Distinção entre negócio nulo e anulável. Causas de nulidade e anulabilidade. Simulação. Conversão. Confirmação. Redução.\r\n11 - ATO ILÍCITO. Elementos. Responsabilidade civil aquiliana e contratual. Responsabilidade subjetiva e objetiva. Espécies de dano. Responsabilidade civil do Estado (condutas comissivas e omissivas; denunciação da lide; responsabilidade por atos administrativos, legislativos e judiciais).\r\n12 - PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA. Critérios de distinção. Suspensão e interrupção. Prescrição contra e a favor da Fazenda Pública.\r\n13 - MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES. Obrigações de dar, fazer e não fazer. Obrigações de meio e de resultado. Obrigações alternativas e com prestação facultativa. Indivisibilidade. Solidariedade.\r\n14 - EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES. Pagamento: sujeitos, objeto, prova, tempo e lugar. Pagamento em consignação. Pagamento com sub-rogação. Imputação do pagamento. Dação em pagamento. Novação. Compensação. Confusão. Remissão.\r\n15 - INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES. Inadimplemento absoluto e relativo. Mora. Perdas e Danos. Juros legais. Cláusula penal. Arras.\r\n16 - CONTRATOS. Disposições gerais. Elementos do contrato. Classificação dos contratos. Boa-fé objetiva. Função social do contrato. Formação do contrato. Revisão e extinção do contrato.\r\nDIREITO PROCESSUAL CIVIL\r\n1 - DIREITO PROCESSUAL: Conceito, natureza, posição enciclopédia, divisão. Fontes do Direito Processual.\r\n2 - PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO PROCESSUAL.\r\n3 - A NORMA PROCESSUAL: Objetivo e natureza. Interpretação e integração. Eficácia da lei processual no espaço e no tempo.\r\n4 - JURISDIÇÃO: Função jurisdicional. Distinção das outras funções do Estado. Estrutura judiciária nacional. Organização da Justiça Estadual.\r\n5 - SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA: Auxiliares permanentes e eventuais. A fé pública.\r\n6 - COMPETÊNCIA: Conceito. Espécies. Critérios de determinação. Competências originárias e recursais dos Tribunais Superiores.\r\n7 - AÇÃO: Conceito. Condições da ação. Elementos da ação. Natureza jurídica da ação.\r\n8 - RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL: Objeto. Pressupostos. Características. Intervenção de Terceiros. Coisa Julgada. Súmula Vinculante.\r\n9 - PROCESSO E PROCEDIMENTO: Conceito. Natureza jurídica do processo. Espécie. Prazos. Nulidades no direito processual.\r\n. Requisitos de admissibilidade. Prazos.\r\nId: 1756732\r\n"
        ],
        "1756733": [
            "2014-11-06 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO PGE Nº 3660 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2014\r\nAPROVA A TABELA DE REMUNERAÇÃO PELA PARTICIPAÇÃO NA REALIZAÇÃO DO 4º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NA 6ª PROCURADORIA REGIONAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nOs valores de remuneração pela participação em atividades relacionadas com a realização do 4º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária na 6ª Procuradoria Regional, de Angra dos Reis, da Procuradoria Geral do Estado, são os constantes da Tabela anexa a esta Resolução.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2014\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora Geral do Estado\r\nTABELA DE REMUNERAÇÃO\r\n3660/2014\r\nITEM\r\nDISCRIMINAÇÃO\r\nVALOR (R )\r\nI - \r\nCOMISSÃO DE SELEÇÃO\r\nValor a ser pago aos membros da Comissão. 700,00\r\nII -\r\nAPOIO ADMINISTRATIVO\r\nValor-hora a ser pago ao pessoal de apoio administrativo por tarefas desempenhadas no dia da realização do Exame. 40,00\r\nId: 1756733\r\n"
        ],
        "1756734": [
            "2014-11-06 00:00:00",
            "\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 1047 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2014 \r\nDE ESTABELECIMENTONO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\nRelatório de Inspeção elaborado pela equipe da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária, desta Secretaria de Estado de Saúde, após inspeção na empresa MAKROFARMA QUÍMICA FARMACÊUTICA LTDA, CNPJ: 33.223.157/0001-35, situado na Rua Aristides Lobo, nº 175 - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ, que constatou que a empresa reúne condições técnico-operacionais satisfatórias para atividade de fabricar medicamentos e\r\n0/2014, lavrado pelo Setor Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Saúdempresa MAKROFARMA QUÍMICA FARMACÊUTICA LTDA, CNPJ: 33.223.157/0001-35, situado na Rua Aristides Lobo, nº 175 - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ;\r\nRESOLVE:\r\ndo estabelecimento MAKROFARMA QUÍMICA FARMACÊUTICA LTDA, CNPJ: 33.223.157/0001-35, situado na Rua Aristides Lobo, nº 175 - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ, para atividade de fabricar medicamentos. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2014 \r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 1756734\r\n"
        ],
        "1756738": [
            "2014-11-06 00:00:00",
            " DE 04 DE NOVEMBRO DE 2014\r\nAPROVA A TABELA DE REMUNERAÇÃO PELA PARTICIPAÇÃO NA REALIZAÇÃO DO 4º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NA 9ª PROCURADORIA REGIONAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE: \r\n- Os valores de remuneração pela participação em atividades relacionadas com a realização do 4º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária na 9ª Procuradoria Regional, de Macaé, da Procuradoria Geral do Estado, são os constantes da Tabela anexa a esta Resolução.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2014\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora Geral do Estado\r\nTABELA DE REMUNERAÇÃO\r\nA QUE SE REFERE A RESOLUÇÃO PGE Nº 3657/2014\r\nITEM\r\nDISCRIMINAÇÃO\r\nVALOR (R )\r\nI -\r\nCOMISSÃO DE SELEÇÃO\r\nValor a ser pago aos membros da Comissão.\r\nII -\r\nAPOIO ADMINISTRATIVO \r\nr pago ao pessoal de apoio administrativo por tarefas desempenhadas no dia darealiza ção do Exame. \r\nId: 1756738\r\n"
        ],
        "1756739": [
            "2014-11-06 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA COMISSÃO DE SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 20.855, de 18.11.94, e na Resolução PGE nº 3.637, de 16 de setembro de 2014,\r\n:\r\n- Designar a Comissão de Seleção de Estagiários do 4º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária na 9ª Procuradoria Regional, de Macaé, constituída dos seguintes Procuradores do Estado:\r\n:\r\nLEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO\r\nCoordenador-Executivo:\r\nJOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS\r\nDireito Constitucional:\r\nJOÃO PAULO MELO DO NASCIMENTO\r\n:\r\nGISELLE WEBER MARTINS ALVES\r\n:\r\nGUILHERME JALES SOKAL\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publica ção.\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2014\r\nProcuradora Geral do Estado\r\nId: 1756739\r\n"
        ],
        "1756745": [
            "2014-11-06 00:00:00",
            " \r\nADMITE ALUNA-RESIDENTE NO PROGRAMA DERESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Será admitida a candidata abaixo mencionada, aprovada em Exame de Seleção a que se submeteu, a contar do dia 10 de novembro do corrente ano, no Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado, conforme as Resoluções PGE nº 2.483, de 28.05.2008, e nº 3376, de 08.07.2013:\r\nJÚLIA THIEBAUT SACRAMENTO\r\n- A designação da candidata para a vaga existente objetiva atender à necessidade da Procuradoria Geral do Estado. A não apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa da candidata em aceitar a designação ou o não comparecimento na data marcada tornará sem efeito sua admissão.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2014\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora Geral do Estado\r\nId: 1756745\r\n"
        ],
        "1756749": [
            "2014-11-06 00:00:00",
            "\r\nDE RECUOS FINANCEIROS AO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS/RJ\r\n, no exercício de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- que a Associação Congregação de Santa Catarina/Hospital Santa Teresa está contemplada no Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos do Sistema Único de Saúde; \r\n- a Portaria GM/MS nº 3432, de 12/08/1998, que estabelece critérios de classificação para as Unidades de Tratamento Intensivo (UTI);\r\n- a Deliberação CIB-RJ nº 901, de 15/04/2010, que aprova a proposta de Reestruturação das Unidades de Terapia Intensiva no Estado do Rio de Janeiro;\r\n- a Portaria SAS/MS nº155, de 20 de fevereiro de 2013, que altera o quantitativo de leitos de UTI adulto do Hospital Santa Teresa pela habilitação de 10 (dez) novos leitos;\r\n- o art. 9º, inciso III do Decreto nº 42.518, de 18/06/2010, que dispõe sobre as condições e a forma de transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde diretamente aos Fundos Municipais de Saúde e dá outras providências; e\r\n- a necessidade de ampliar a oferta do número de leitos de UTI no Sistema Único de Saúde;\r\nTransferir ao Município de Petrópolis recursos financeiros, em 12 (doze) parcelas, a serem destinados à Associação Congregação de Santa Catarina/Hospital Santa Teresa, na forma de custeio de 10 (dez) leitos de UTI adulto, tipo III.\r\nOs recursos mencionados no caput deste artigo serão repassados da seguinte forma:\r\nParcela\r\nValor\r\n1º\r\nR 274.600,20\r\n2º \r\nR 274.600,20\r\n3º a 12º \r\nR 137.330,10\r\nA produção hospitalar destes leitos deverá constar do Sistema de Informações Hospitalares.\r\nOs recursos serão transferidos, diretamente do Fundo Estadual de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde do Município de Petrópolis, em conta específica para esta finalidade.\r\nOs leitos de UTI de que trata a presente resolução serão disponibilizados à regulação através da Central Estadual de Regulação, subordinados aos protocolos e fluxos da mesma.\r\nSerá criada uma Comissão de Acompanhamento, constituída de 03 (três) representantes designados pelo Subsecretário de Atenção a Saúde, para acompanhar a utilização dos leitos de UTI, conforme fluxos e protocolos da Central Estadual de Regulação.\r\nCaso a Comissão de Acompanhamento constatar que o os leitos de UTI referidos nesta Resolução estão sendo utilizados para finalidade diversa da que trata o art. 3º, instaurará procedimento administrativo para ressarcimento dos valores gastos indevidamente.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação e produzirá seus efeitos a contar de 01 de março de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2014 \r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1756749\r\n"
        ],
        "1756750": [
            "2014-11-06 00:00:00",
            "\r\nESTABELECER RECURSOS FINANCEIROS A SEREM ISPONIBILIZADOS AO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA. \r\n, no exercício de suas atribuições legais, \r\n: \r\n- a Resolução SES nº 1.612, de 17 de abril de 2001, que institui o Sistema de Referência de Atendimento as Urgências e Emergências no Estado do Rio de Janeiro;\r\n- a Portaria Ministerial nº 2.048/GM/MS, de 05 de novembro de 2002, que aprova o Regulamento Técnico dos Sistemas Estaduais de Urgência e Emergência;\r\n- a Portaria Ministerial nº 1.600/GM/MS, de 07 de julho de 2011, Reformula a Política Nacional de Atenção às Urgências e institui a Rede de Atenção às Urgências no Sistema Único de Saúde (SUS); \r\n- a Portaria Ministerial nº 1.010, de 21 de maio de 2012, que Redefine as diretrizes para a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e sua Central de Regulação das Urgências, componente da Rede de Atenção às Urgências;\r\n- a Deliberação CIR-MP nº 17, de 28 de junho de 2012, que aprova o município Sede para gestão do recurso financeiro relativo às unidades básicas, unidades avançadas e a central de regulação médica de urgências do SAMU na Região do Médio Paraíba e revoga a Deliberação CIR-MP nº 15; e \r\n- a Deliberação CIR-MP nº 31, de 10 de outubro de 2012, que retifica a Deliberação nº 17, de 28 de junho de 2012, que aprova município sede para gestão do recurso financeiro relativo às unidades básicas, unidades avançadas e a central de regulação médica de urgências do SAMU na região do Médio Paraíba; \r\nEstabelece recursos financeiros no valor de R 2.514.000,00 (dois milhões, quinhentos e quatorze mil reais) a serem disponibilizados ao Município de Volta Redonda. \r\n- Os recursos totais são referentes à contrapartida estadual de 25% do total dos recursos disponibilizados ao funcionamento do SAMU 192 da Região do Médio Paraíba. \r\n- Os recursos financeiros serão transferidos do Fundo Estadual de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde, em 12 (doze) parcelas fixas, no valor de R 209.500,00 (duzentos e nove mil e quinhentos reais). \r\n- O Fundo Estadual de Saúde deverá adotar as medidas necessárias para as transferências, regulares e automáticas dos recursos financeiros. \r\n- Os recursos financeiros de que o art. 1º trata, deverão ser aplicados obrigatoriamente, para o fortalecimento das ações de capacitação e funcionamento do SAMU-Regional do Interior, especialmente: \r\nRegulação, \r\nRegionalização, e \r\nEducação em Pré-Hospitalar. \r\n- A classificação orçamentária desta despesa é a seguinte: \r\nPara o exercício de 2014 \r\nPrograma de Trabalho: 2961.10.302.0314.2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde \r\nElemento de Despesa: 3340.41 \r\nFonte: 00 \r\nPeríodo: Julho a Dezembro de 2014\r\nPara o exercício de 2015\r\nPrograma de Trabalho: 2961.10.302.0318.2749 - Prestação de Assistência Móvel de Urgência e Emergência\r\nElemento de Despesa: 3340.41 \r\nFonte: 00 \r\nPeríodo: Janeiro a Junho/2015\r\nA Região de Saúde deverá elaborar um Plano de Ação contendo o projeto de estruturação e a aplicação dos recursos recebidos. \r\nO acompanhamento da aplicação dos recursos será realizado pela Subsecretaria de Atenção à Saúde. \r\nA Região de Saúde deverá, obrigatoriamente, encaminhar mensalmente à Coordenação de Urgência e Emergência subordinada a Subsecretaria de Atenção à Saúde um relatório técnico contendo dados operacionais e financeiros da prestação dos serviços realizados, contendo, entre outros dados, o número de atendimentos, hospitais referenciados e manutenção preventiva e corretiva das ambulâncias. \r\nOs municípios que fazem parte do SAMU 192 Regional deverão inserir diariamente e obrigatoriamente, dados no sistema de informações, que será implantado para esse fim, nas Centrais Regionais de Regulação. \r\nOs recursos previstos no inciso II do art. 2º correrão por conta do orçamento estadual de 2012. \r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, e produzirá seus efeitos a contar de 01 de julho de 2014, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2014\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1756750\r\n"
        ],
        "1756799": [
            "2014-11-06 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nAUTORIZA A INCLUSÃO DA OI MÓVEL S.A. NO SISTEMA INTEGRADO DE PAGAMENTO DE CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SIPC. \r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo nº E-04/080/97/2014,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o previsto no Decreto nº 35.670, de 09 de junho de 2004, que dispõe sobre o empenhamento, liquidação e pagamento dos créditos orçamentários para aquisição de serviços de concessionárias de Serviços Públicos;\r\n- o disposto na Resolução SEF nº 32, de 14 de junho de 2004, que estabelece normas para o funcionamento do Sistema Integrado de Pagamentos de Concessionárias - SIPC; e\r\n- o previsto no Decreto nº 40.613, de 15 de fevereiro de 2007, e suas alterações, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ;\r\n- Incluir a Empresa Oi Móvel S.A., concessionária do serviço de telefonia móvel, CNPJ: 05.423.936/0001-11, no Anexo Único da Resolução SEF nº 32, de 14 de junho de 2004, a partir do mês de competência novembro de 2014.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2014\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 1756799\r\n"
        ],
        "1757137": [
            "2014-11-06 00:00:00",
            "\r\nDE 05 DE NOVEMBRO DE 2014\r\nDISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO DE PROCESSOS NA JUNTA DE REVISÃO FISCAL E NO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 232, parágrafo único do Decreto-Lei nº 5/75 e o determinado pela Resolução SEFAZ nº 525, de 22 de agosto de 2012, e pela Resolução SEFAZ nº 709, de 22 de janeiro de 2014, e o contido no Processo nº E-04/073/132/2014,\r\nRESOLVE:\r\nTerão tramitação prioritária na Junta de Revisão Fiscal e no Conselho de Contribuintes, os processos administrativos nºs E- 34/059/150/2004 e E-04/054/753/2011.\r\n- Os processos considerados prioritários não poderão, a cada mês, superar o percentual de 5% (cinco por cento) do total de processos distribuídos para julgamento.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2014\r\nCLÁUDIA UCHOA CAVALCANTI\r\nSecretária de Estado de Fazenda em exercício\r\nId: 1757137\r\n"
        ],
        "1757199": [
            "2014-11-06 00:00:00",
            "ATOS DA PROCURADORA-GERAL\r\nDE 28 DE OUTUBRO DE 2014\r\nDISPÕE SOBRE ATIVIDADE DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe a Resolução nº 2.313, de 11 de abril de 2007,\r\nE: \r\nFica alterada para o dia 7 de novembro de 2014, às 10 horas, a realização do seminário sobre o “Marco Civil da Internet”, considerado atividade de aperfeiçoamento profissional pela Resolução PGE nº 3.645, de 7.10.2014.\r\nA justificação de ausência do Procurador do Estado à atividade de aperfeiçoamento profissional deverá observar o procedimento previsto no Provimento PGCOR nº 3, de 26.04.2007, da Corregedoria da Procuradoria Geral do Estado.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2014\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 1757199\r\n"
        ],
        "1757272": [
            "2014-11-07 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5152 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2014\r\nINSTITUI A PREMIAÇÃO DE ALUNOS NO PROCESSO DE AVALIAÇÃO EXTERNA DO DESEMPENHO DE ALUNOS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO NO ANO LETIVO DE 2014. \r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/001/6135/2014,\r\nCONSIDERANDO: \r\n- a Lei Estadual nº 5.597, de 18 de dezembro de 2009, que institui o Plano Estadual de Educação;\r\n- o disposto nos arts. 4º e 5º da Resolução nº 4.437, de 29 de março de 2010, que prevê a possibilidade de premiação dos alunos que alcançarem melhor desempenho na avaliação externa do Sistema de Avaliação da Educação Básica do Estado do Rio de Janeiro - SAERJ;\r\n- o disposto no art. 11, alínea “c”, da Resolução SEEDUC nº 5.131, de 25 de julho de 2014, que prevê a premiação de alunos como incentivo à participação do processo de avaliação externa;\r\n- a responsabilidade desta Secretaria em melhorar a qualidade do ensino da rede mensurada a partir do resultado de avaliações externas em larga escala, \r\n- que o reconhecimento aos alunos que alcançam os maiores níveis de desempenho na rede estadual contribui para a valorização da aprendizagem e o aumento da motivação entre os mesmos, e\r\n- que a participação do maior número possível de alunos nas avaliações do SAERJ é fundamental para a sua representatividade e a premiação incentiva a participação dos alunos,\r\nRESOLVE: \r\nFica instituída a premiação de alunos da rede estadual de ensino que participarem da avaliação externa do Sistema de Avaliação da Educação Básica do Estado do Rio de Janeiro - SAERJ, aplicada no ano letivo de 2014, nas modalidades de ensino e séries avaliadas. \r\nSerão distribuídos, como premiação e em caráter de recompensa, 10.000 (dez mil) tablets para os alunos participantes com melhor desempenho. \r\nOs aparelhos de que trata o art. 2º serão distribuídos nos seguintes quantitativos: \r\na) 50 (cinquenta) para alunos do 5º ano do Ensino Fundamental e fases e módulos correspondentes da EJA e Correção de Fluxo; \r\nb) 3.950 (três mil novecentos e cinquenta) para alunos do 9º ano do Ensino Fundamental e fases e módulos correspondentes da EJA e Correção de Fluxo; \r\nc) 6.000 (seis mil) para alunos da 3ª série do Ensino Médio (Regular, Integrado, Inovador e Normal - Formação de Professores) e fases e módulos correspondentes da EJA e Correção de Fluxo. \r\nOs alunos de melhor desempenho nas séries avaliadas serão classificados pela média simples entre Língua Portuguesa e Matemática, respeitados os quantitativos definidos no art. 3º. \r\nNa situação de empate, os critérios aplicáveis são: \r\nmelhor desempenho em Língua Portuguesa; \r\nmelhor desempenho em Matemática; \r\nmaior idade. \r\nO aluno das séries avaliadas matriculado em mais de uma unidade escolar e/ou em mais de uma modalidade de ensino concorrerá somente por aquela em que obtiver maior pontuação. \r\nPara fazer jus à premiação de que trata o art. 2º, o aluno deverá:\r\napresentar frequência anual mínima de 75% (setenta e cinco por cento);\r\nser aprovado na série/ano de escolaridade no ano letivo da aplicação da prova SAERJ;\r\nter participado de 2/3 (dois terços) das avaliações bimestrais - SAERJINHO - no ano letivo da aplicação da prova SAERJ.\r\nA classificação dos alunos será feita por instituição contratada pela SEEDUC para a realização do SAERJ, sob a coordenação da Superintendência de Avaliação e Acompanhamento do Desempenho Escolar. \r\n- O setor responsável pela aquisição, sistematização e operacionalização da entrega dos aparelhos será determinado pela Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia. \r\nA relação dos alunos contemplados será publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no site http://www.rj.gov.br/web/seeduc/. \r\nA relação dos contemplados com a premiação ficará disponível no site da SEEDUC, fixado o prazo de 90 (noventa) dias para que o aluno que não comparecer à cerimônia de entrega compareça na Diretoria Regional Pedagógica responsável por sua unidade escolar para recebimento do prêmio. \r\nO aluno que não comparecer para receber a premiação dentro do prazo estipulado perderá o direito ao prêmio. \r\nOs aparelhos não retirados por perda de prazo poderão ser destinados a outros projetos desta Secretaria.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pela Superintendência de Avaliação e Acompanhamento do Desempenho Escolar. \r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nId: 1757272\r\n"
        ],
        "1757494": [
            "2014-11-06 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº DE JANEIRO DE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014 e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/004/124/2014,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 1064, de 16 de janeiro de 2014, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos I e II.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2014\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nANEXO I - Despesas Obrigatórias\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté Dezembro\r\n0741\r\nDER-RJ\r\n00\r\n2.668.700 \r\n2.668.700 \r\n2.668.700 \r\n2.668.700 \r\n1101\r\nDPGE\r\n00\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n1241\r\nCEPERJ\r\n00\r\n87.240 \r\n87.240 \r\n87.240 \r\n87.240 \r\n1401\r\nSEGOV\r\n00\r\n1.824 \r\n1.824 \r\n1.824 \r\n1.824 \r\n1731\r\nSUDERJ\r\n00\r\n786.000 \r\n786.000 \r\n786.000 \r\n786.000 \r\n10\r\n66.670 \r\n66.670 \r\n66.670 \r\n66.670 \r\n1901\r\nSEH\r\n00\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2101\r\nCASA CIVIL\r\n00\r\n710.987 \r\n710.987 \r\n710.987 \r\n710.987 \r\n2102\r\nSSCS\r\n00\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2171\r\nMETRO\r\n00\r\n4.719.949 \r\n4.719.949 \r\n4.719.949 \r\n4.719.949 \r\n2201\r\nSEDEIS\r\n00\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2463\r\nFUNDRHI\r\n10\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n2611\r\nPMERJ\r\n00\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n3001\r\nSETRAB\r\n00\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n3101\r\nSETRANS\r\n00\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n3243\r\nFIA-RJ\r\n00\r\n144.170 \r\n144.170 \r\n144.170 \r\n144.170 \r\n4001\r\nSECT\r\n00\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n4301\r\nSETUR\r\n00\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n4501\r\nSEDRAP\r\n00\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n4601\r\nSEESQV\r\n00\r\n8.400 \r\n8.400 \r\n11.400 \r\n11.400 \r\nANEXO II - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté dezembro\r\n00\r\n1.222.357 \r\n9.901.785 \r\n12.808.402 \r\n12.808.402 \r\n1543\r\nFTMRJ\r\n10\r\n4.079.454 \r\n4.079.454 \r\n4.079.454 \r\n4.079.454 \r\n11\r\n9.282.405 \r\n9.282.405 \r\n9.282.405 \r\n9.282.405 \r\n00\r\n4.854.668 \r\n7.422.893 \r\n11.240.231 \r\n14.723.225 \r\n1731\r\nSUDERJ\r\n10\r\n778.539 \r\n778.539 \r\n778.539 \r\n778.539 \r\n98\r\n93.404 \r\n93.404 \r\n93.404 \r\n93.404 \r\n00\r\n647.407 \r\n7.277.515 \r\n9.048.626 \r\n10.143.630 \r\n1971\r\nCEHAB-RJ\r\n10\r\n4.436.847 \r\n4.436.847 \r\n4.436.847 \r\n4.436.847 \r\n16\r\n3.379.076 \r\n3.379.076 \r\n3.379.076 \r\n3.379.076 \r\n22\r\n21.859.506 \r\n43.719.012 \r\n84.508.271 \r\n114.174.365 \r\n2134\r\nLOTERJ\r\n10\r\n200.763.797 \r\n200.763.797 \r\n200.763.797 \r\n200.763.797 \r\n2271\r\nCODIN\r\n00\r\n23.218 \r\n9.046.436 \r\n24.801.264 \r\n24.832.753 \r\n10\r\n38.767.619 \r\n38.767.619 \r\n38.767.619 \r\n38.767.619 \r\n2463\r\nFUNDRHI\r\n10\r\n40.526.808 \r\n40.526.808 \r\n40.526.808 \r\n40.526.808 \r\n00\r\n290.862 \r\n5.524.283 \r\n5.894.683 \r\n9.171.550 \r\n3101\r\nSETRANS\r\n11\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n12\r\n13.177.183 \r\n13.177.183 \r\n13.177.183 \r\n13.177.183 \r\n22\r\n140.085 \r\n280.170 \r\n490.297 \r\n694.834 \r\n99\r\n12.000 \r\n12.000 \r\n12.000 \r\n12.000 \r\n00\r\n4.585.458 \r\n7.009.728 \r\n8.978.821 \r\n11.699.192 \r\n3201\r\nSEASDH\r\n11\r\n54.765.899 \r\n54.765.899 \r\n54.765.899 \r\n54.765.899 \r\n12\r\n37.729.859 \r\n37.729.859 \r\n37.729.859 \r\n37.729.859 \r\n22\r\n76.469.799 \r\n164.983.053 \r\n279.159.401 \r\n384.198.099 \r\n3242\r\nFLXIII\r\n00\r\n2.251.039 \r\n2.797.336 \r\n11.371.598 \r\n13.871.598 \r\n22\r\n151.212 \r\n302.424 \r\n756.062 \r\n756.062 \r\n00\r\n10.889.001 \r\n11.239.032 \r\n37.234.435 \r\n41.417.090 \r\n3261\r\nFEAS\r\n13\r\n10.629.133 \r\n10.629.133 \r\n10.629.133 \r\n10.629.133 \r\n22\r\n27.749.961 \r\n63.223.091 \r\n103.973.733 \r\n137.072.948 \r\n24\r\n8.899.597 \r\n8.899.597 \r\n8.899.597 \r\n8.899.597 \r\n98\r\n2.608.103 \r\n2.608.103 \r\n2.608.103 \r\n2.608.103 \r\nId: 1757494\r\n"
        ],
        "1757641": [
            "2014-11-07 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1231 DE 06 DE NOVEMBRO 2014\r\n\r\nALTERA O ANEXO DO DECRETO Nº 41.126, DE 09 DE JANEIRO DE 2008.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Decreto Estadual nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008,\r\n- o Processo nº E-01/006/2008, e\r\n- o aprimoramento da estrutura das naturezas de receita e despesa no Estado do Rio de Janeiro,\r\nRESOLVE:\r\n- Incluir no Anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, as seguintes Naturezas de Receita:\r\n1.9.1.5.30.00\r\nJuros de Mora da Dívida Ativa de Multas Contratuais e outras\r\nRegistra a arrecadação de juros sobre o não pagamento no prazo de multas contratuais e outras previstas em legislação ou vinculadas a editais e contratos, inscritas em dívida ativa.\r\n1.9.1.5.30.01\r\nJuros de Mora da Dívida Ativa de Multas Contratuais e outras - Insc. até 1997 \r\nRegistra a arrecadação de juros sobre o não pagamento no prazo de multas contratuais e outras previstas em legislação ou vinculadas a editais e contratos, inscritas em dívida ativa. - Inscritas até 1997.\r\n1.9.1.5.30.02\r\nJuros de Mora da Dívida Ativa de Multas Contratuais e outras - Insc. após 1997 \r\nRegistra a arrecadação de juros sobre o não pagamento no prazo de multas contratuais e outras previstas em legislação ou vinculadas a editais e contratos, inscritas em dívida ativa. - Inscritas após 1997.\r\n1.9.3.2.30.00\r\nDívida Ativa de Multas Contratuais e Outras\r\nRegistra a arrecadação de multas contratuais e outras previstas em legislação ou vinculadas a editais e contratos, inscritas em Dívida Ativa.\r\n1.9.3.2.30.01\r\nDívida Ativa de Multas Contratuais e Outras - Insc. até 1997\r\nRegistra a arrecadação de multas contratuais e outras previstas em legislação ou vinculadas a editais e contratos, inscritas em Dívida Ativa - Insc. até 1997.\r\n1.9.3.2.30.02\r\nDívida Ativa de Multas Contratuais e Outras - Insc. após 1997 \r\nRegistra a arrecadação de multas contratuais e outras previstas em legislação ou vinculadas a editais e contratos, inscritas em Dívida Ativa - Insc. após 1997.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2014\r\nNIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 1757641\r\n"
        ],
        "1757762": [
            "2014-11-07 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\n1050 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2014\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no processo nº E- 08/7744/2012,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a Resolução nº 1000, de 29 de agosto de 2014, publicada no D.O. de 01.09.2014, que cria Comissão de Controle e Avaliação, designando LUCIMAR TAVARES PIMENTEL, matrícula nº 3155206-4, em substituição a Helio Maurício Moreira de Castro, matrícula nº 866212-4.\r\nEsta Resolução entrará em vigor a partir de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2014\r\nMARCOS ESNER MANSUR\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1757762\r\n"
        ],
        "1757771": [
            "2014-11-07 00:00:00",
            " \r\nCOMPETÊNCIAS DE AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- a competência da direção estadual do Sistema Único de Saúde de coordenar e, em caráter complementar, executar ações de vigilância sanitária, conforme disposto no art. 17 da Lei nº 8080, de 19 de setembro de 1990;\r\n- a competência da direção municipal do Sistema Único de Saúde de executar as ações de vigilância sanitária, conforme disposto no artigo 18 da Lei nº 8080, de 19 de setembro de 1990;\r\n- a Portaria nº 399 GM/MS, de 22 de fevereiro de 2006, que divulga o Pacto pela Saúde; \r\n- a Portaria nº 204 GM/MS, de 29 de janeiro de 2007, que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e serviços de saúde, na forma de Blocos de Financiamento, com o respectivo monitoramento e controle;\r\n- a Portaria nº 1.052 GM/MS, de 08 de maio de 2007, que aprova e divulga o Plano Diretor de Vigilância Sanitária (PDVISA);\r\n- a Resolução SESDEC nº 1.335, de 13 de agosto de 2010, que aprova os parâmetros para estruturação da vigilância em saúde no âmbito do Estado do Rio de Janeiro;\r\nRegulamenta a Lei n 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n- a Resolução da Comissão Intergestores Tripartite nº 04, de 19 de julho de 2012, que dispõe sobre a pactuação tripartite acerca das regras relativas às responsabilidades sanitárias no âmbito do Sistema Único de Saúde, para fins de transição entre os processos operacionais do Pacto pela Saúde e a sistemática do Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde (COAP);\r\n- a Portaria nº 1.378/GM/MS, de 9 julho de 2013, que Regulamenta as responsabilidades e define diretrizes para execução e financiamento das ações de Vigilância em Saúde pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, relativos ao Sistema Nacional de Vigilância em Saúde e Sistema Nacional de Vigilância Sanitária;\r\n- a Portaria nº 475/GM/MS, de 31 de março de 2014, que define critérios para o repasse e monitoramento dos recursos financeiros federais do Componente da Vigilância Sanitária do Bloco de Financiamento de Vigilância em Saúde, para Estados, Distrito Federal e Municípios, de que trata o inciso II do art. 13 da Portaria nº 1.378/GM/MS, de 09 julho de 2013;\r\n- a necessidade de fortalecer o Sistema Estadual de Vigilância Sanitária no objetivo de promover a assunção do gerenciamento do risco sanitário local pelo Município; e\r\n- a Deliberação CIB/RJ nº 3.036, de 24 de julho de 2014, que delega competência de ações de Vigilância Sanitária;\r\n- Compete aos Órgãos Municipais de Vigilância Sanitária executar as ações de controle sanitário, a concessão, revalidação e cancelamento de licença de funcionamento e a inspeção sanitária dos estabelecimentos sujeitos à vigilância sanitária, exceto os abaixo relacionados:\r\n1- Clínica de Terapia Renal Substitutiva;\r\n2- Unidade Móvel de Terapia Renal Substitutiva;\r\n3- Hospitais e Clínicas com Internação; \r\n4- Serviços intra-hospitalares de:\r\n4.1- Laboratórios de Análises Clínicas, Pesquisa e Anatomia Patológica, Posto de Coleta de Laboratório de Análises Clínicas;\r\n4.2- Serviço de Radiodiagnóstico Médico, Serviço de Imagem, Radiodiagnóstico Odontológico;\r\n4.3 - Unidade Odontológica Hospitalar;\r\n4.4 - Farmácias Privativas de Unidades Hospitalares ou Congêneres;\r\n5- Hemocentros, Núcleo de Hemoterapia, Unidade de Coleta e Transfusão, Unidade de Coleta Móvel ou Fixo, Agência Transfusional, Central de Triagem Laboratorial de Doadores;\r\n6 - Banco de Células, Tecidos e Órgãos, Centros de Tecnologia Celular, Laboratório de Células Progenitoras Hematopoiéticas e congêneres;\r\n7- Serviço de Radioterapia e Medicina Nuclear;\r\n8 - Banco de Leite Humano e Posto de Coleta de Leite Humano; \r\n9 - Empresas Prestadoras de Bens e ou Serviços de Nutrição Enteral;\r\n10 - Indústrias de Ótica, Material e Equipamentos Óticos, de Aparelhos e Produtos Usados em Medicina, Ortopedia, Odontologia, Enfermagem, Educação Física, Embelezamento ou Correção Estética (Produtos Correlatos);\r\n11 - Empresas e unidades de processamento de material médico hospitalar;\r\n12 - Indústrias de Produtos Farmacêuticos, de Insumos Farmacêuticos, de Produtos Saneantes Domissanitários, de Cosméticos, Perfumes e Produtos de Higiene;\r\n13 - Indústria de Insumos Farmacêuticos Sujeitos a Controle Especial, e Indústria de Produtos Farmacêuticos Contendo Substâncias Sujeitas a Controle Especial;\r\n14 - Importadores e Exportadores de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos;\r\n15 - Importadores, Exportadores e Distribuidores, com Fracionamento de Insumos Farmacêuticos;\r\n16 - Armazéns (depósito) de medicamentos, drogas e insumos farmacêuticos, de correlatos, de saneantes domissanitários, de cosméticos, perfumes e produtos de higiene, exclusivos de empresas fabricantes;\r\nSerá delegada competência às Secretarias Municipais de Saúde, no prazo de 24 meses após a publicação desta Resolução, a execução das ações de vigilância sanitária relacionadas aos estabelecimentos abaixo:\r\n1- Importadores e Exportadores de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos;\r\n2 - Importadores, Exportadores e Distribuidores, com Fracionamento de Insumos Farmacêuticos;\r\n3 - Banco de Leite Humano e Posto de Coleta de Leite Humano;\r\n4 - Empresas Prestadoras de Bens e ou Serviços de Nutrição Enteral.\r\n- Após a vigência desta Resolução, poderá ser delegada competência às Secretarias Municipais de Saúde, para a execução das ações de vigilância sanitária nos estabelecimentos relacionados no art. 1º, mediante parecer favorável do Órgão Estadual de Vigilância Sanitária e Deliberação na Comissão Intergestores Bipartite.\r\n- Os Órgãos Municipais de Vigilância Sanitária, para o exercício das ações de vigilância sanitária, devem:\r\n- ter em seu quadro de pessoal equipe multiprofissional composta por servidores em quantitativo suficiente para a execução das ações de vigilância sanitária que lhes compete; \r\n- possuir área física suficiente, equipamentos, material permanente e de consumo e condições técnico-administrativas adequadas para o exercício da atividade de Vigilância Sanitária e para o arquivamento dos processos de licenciamento de estabelecimentos;\r\n- ter os documentos oficiais para o desempenho das ações de vigilância sanitária, tais como:\r\na) Termo de Visita;\r\nb) Termo de Intimação;\r\nc) Termo de Apreensão de Amostras;\r\nd) Termo de Notificação;\r\ne) Termo de Inutilização;\r\nf) Rótulo de Interdição;\r\ng) Rótulo de Inviolabilidade de Amostras;\r\nh) Auto de Infração;\r\ni) Auto de Apreensão e Depósito;\r\nj) Auto de Multa;\r\nk) Laudo Técnico de Inspeção;\r\nl) Boletim de Ocupação e Funcionamento;\r\nm) Assentimento Sanitário;\r\nn) Termo de Interdição;\r\no) Termo de Desinterdição;\r\np) Termo de Advertência;\r\nq) Termo de Apreensão e Inutilização; \r\nr) Licença Inicial de Funcionamento;\r\ns) Revalidação de Licença de Funcionamento.\r\n- As Secretarias Municipais de Saúde poderão criar outros documentos oficiais que venham complementar os acima citados, com o objetivo de propiciar o melhor desempenho das ações de Vigilância Sanitária.\r\n- Em substituição aos documentos citados nas alíneas l, m, r e s, do inciso III deste artigo, os órgãos de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde poderão optar pela publicação dos atos correspondentes no Diário Oficial do Município ou jornal de ampla circulação no município.\r\n- São atribuições das Secretarias Municipais de Saúde no desempenho das ações de vigilância sanitária:\r\n- executar inspeção sanitária nos estabelecimentos sempre que necessário, exercendo todas as atividades pertinentes, conforme as determinações legais específicas;\r\n- conceder licença inicial de funcionamento e revalidação de licença;\r\n- conceder Boletim de Ocupação e Funcionamento;\r\n- conceder Assentimento Sanitário;\r\n- cancelar licença de funcionamento;\r\n- conceder visto em projetos básicos de arquitetura;\r\n- proceder à abertura e encerramento dos livros de registro de medicamentos submetidos ao regime de controle especial;\r\n- receber e avaliar os mapas de medicamentos submetidos ao regime de controle especial;\r\n- executar apreensão, interdição ou coleta de amostras para análise de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos, saneantes domissanitários e outros de interesse à saúde pública;\r\n- Coletar e encaminhar, ao laboratório oficial competente, para fins de análise, amostras de alimentos, de aditivos para alimentos, matérias-primas alimentares de interesse à saúde pública e demais produtos sujeitos à vigilância sanitária;\r\n- apreender e/ou inutilizar os alimentos e as matérias-primas alimentares que forem julgadas falsificadas ou deterioradas, bem como, os aparelhos e utensílios que não satisfaçam as exigências regulamentares;\r\n- Manter atualizado e disponível os dados referentes à:\r\na) Cadastro de todos os estabelecimentos e atividades licenciadas;\r\nb) Alimentos contaminados por agentes causadores de doenças de notificação compulsória;\r\nc) Produtos clandestinos e/ou falsificados identificados no município.\r\n- promover ações de Educação e Comunicação em Vigilância Sanitária;\r\n- promover capacitação e atualização dos profissionais do órgão municipal de vigilância sanitária;\r\n- encaminhar ao Órgão Estadual de Vigilância Sanitária, anualmente, até 30 de setembro, a Programação das Ações de Vigilância Sanitária referente ao ano subseqüente, conforme documento padrão definido pelo Órgão Estadual, exceto a programação referente ao ano em curso, que deverá ser encaminhada até 31 de dezembro de 2014;\r\n- encaminhar ao Órgão Estadual de Vigilância Sanitária, anualmente, até 31 de março, o resultado da execução das ações previstas na Programação das Ações de Vigilância Sanitária referente ao ano anterior, conforme documento padrão definido pelo Órgão Estadual;\r\n- prestar informações adicionais que venham a ser solicitadas pelo Órgão Estadual de Vigilância Sanitária com fins de propiciar o acompanhamento das atividades desenvolvidas pelo Sistema Estadual de Vigilância Sanitária;\r\n- proceder a cópia dos documentos integrantes dos Processos de licenciamento remetidos pelo Órgão Estadual de Vigilância Sanitária julgados necessários à instrução dos correspondentes processos instaurados no âmbito municipal;\r\n- proceder a devolução dos processos remetidos pelo Órgão Estadual de Vigilância Sanitária, no prazo de 90 (noventa) dias, a partir da data de recebimento, instruídos com despacho que informe o número e data de abertura dos processos administrativos correspondentes instaurados pelo Órgão Municipal de Vigilância Sanitária; \r\nNormatizar, complementarmente, as ações de Vigilância Sanitária no âmbito de sua competência.\r\n- Os Órgãos Municipais de Vigilância Sanitária que receberem processos administrativos oriundos do Órgão Estadual de Vigilância Sanitária em decorrência da vigência desta Resolução deverão encaminhar a este, trimestralmente, conforme planilha anexa, informações sobre as ações realizadas nos estabelecimentos relacionados aos processos recebidos, até que 100% destes tenham sido fiscalizados;\r\n- Para os efeitos desta Resolução serão adotadas as seguintes definições:\r\n- Ação efetuada pela autoridade sanitária, para verificar as condições de instalações, equipamentos, recursos humanos, processos e o cumprimento dos procedimentos previstos nos seus manuais técnicos e na legislação sanitária pertinente.\r\n- Ato privativo do órgão sanitário competente do Estado e dos Municípios, contendo permissão para o funcionamento dos estabelecimentos que desenvolvam quaisquer atividades sob regime de vigilância sanitária.\r\n- Documento utilizado para permitir a ocupação e o funcionamento inicial dos estabelecimentos comerciais e/ou industriais, não substituindo a licença de funcionamento expedida pelo órgão sanitário competente.\r\n- No processo de municipalização das ações de Vigilância Sanitária compete a Secretaria de Estado de Saúde:\r\n- coordenar o Sistema Estadual de Vigilância Sanitária e supervisionar as ações de Vigilância Sanitária desempenhadas pelos órgãos de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde;\r\nnormatizar, em caráter suplementar, as ações de Vigilância Sanitária no âmbito estadual;\r\n- promover, em caráter complementar, a capacitação e atualização dos profissionais dos órgãos Municipais de Vigilância Sanitária, quando necessário;\r\n- prestar cooperação e assessoria técnica às Secretarias Municipais de Saúde relativa ao exercício das atividades de Vigilância Sanitária, quando couber;\r\n- remeter aos órgãos de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde os processos administrativos de licença inicial de funcionamento e visto em projetos básicos de arquitetura, protocolados no Órgão Estadual até a data da efetivação da descentralização.\r\n- As Taxas referentes às ações de vigilância sanitária de competência do Órgão Municipal de Vigilância Sanitária deverão ser regulamentadas e recolhidas pelo poder público municipal.\r\n- A Secretaria de Estado de Saúde somente procederá a inspeção sanitária dos estabelecimentos sob competência do Órgão Municipal quando julgada necessária a execução da ação pelo Órgão Estadual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a partir de 01 de novembro de 2014, ficando revogada a Resolução SESDEC nº 1411, de 15/10/2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2014\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nInforme Trimestral das Ações realizadas nos Estabelecimentos Descentralizados\r\nRazão Social\r\nCNPJ\r\nAtividade\r\nFiscalização/Inspeção\r\nId: 1757771\r\n"
        ],
        "1757774": [
            "2014-11-07 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDIRETOR\r\nESTABELECE A OBRIGAÇÃO E O PRAZO DA GUARDA DE DOCUMENTOS RELATIVOS AOS SERVIÇOS PRESTADOS POR TODAS AS CONCESSIONÁRIAS REGULADAS PELA AGETRANSP.\r\nDIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso das atribuições legais e regimentais, em especial as de regulação dos contratos de concessão, fiscalização e controle, previstas no art. 2º da Lei nº 4.555, de 06 de junho de 2005,\r\n:\r\nas sucessivas alegações das Concessionárias pertinentes à ausência de normatização acerca da guarda de Boletins de Registros de Máquinas - BRM´s e outros, além dos documentos já definidos em lei como sendo de guarda obrigatória,\r\no poder fiscalizatório no que tange aos aspectos técnicos, econômicos, contábeis e financeiros de que dispõem as Agências Reguladoras no que concerne aos serviços concedidos, conforme previsão contida no art. 4º, IV, da Lei nº 4.555/2005,\r\nque, na forma do art. 4º, VI, da Lei nº 4.555/2005, a AGETRANSP deve ter amplo acesso aos dados e informações relativos aos contratos de sua competência, e\r\nque para fins de eficácia na apresentação dos documentos solicitados no curso dos processos administrativos há a necessidade de se estabelecer a obrigação de guardar a documentação relativa aos serviços prestados pelas Concessionárias reguladas pela AGETRANSP, tal como o prazo para manutenção da guarda após o término do Contrato de Concessão,\r\nRESOLVE:\r\n- As Concessionárias de serviços públicos de transporte aquaviário, ferroviário e metroviário e de rodovias do Estado do Rio de Janeiro ficam obrigadas a manter a guarda da documentação relativa à prestação dos serviços concedidos durante todo o período de vigência da concessão e ainda, após o término do contrato, por período não inferior a 05 (cinco) anos.\r\n- O prazo para apresentação dos documentos sujeitos à guarda observará a Resolução AGETRANSP nº 17, de 28 de janeiro de 2014.\r\n- A não apresentação de documentos sujeitos à guarda ensejará a aplicação de penalidade prevista na Resolução AGETRANSP nº 17/2014.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2014\r\nConselheiro-Presidente\r\nConselheiro\r\nConselheira\r\nConselheiro\r\nConselheira\r\nId: 1757774\r\n"
        ],
        "1757974": [
            "2014-11-10 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO \r\n*RESOLUÇÃO SETUR Nº 92 DE 30 DE OUTUBRO DE 2014\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DE TURISMO, DO PROGRAMA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO - PRODETUR - RIO DE JANEIRO\r\nno uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 9º do Decreto nº 43.899, de 18 de outubro de 2012,\r\n:\r\n- Designar para compor a Comissão Especial de Licitação de Turismo - PRODETUR - Rio de Janeiro (CEL/SETUR/PRODETUR), regulamentada pela Resolução nº 42, de 20 de dezembro de 2012, os servidores abaixo relacionados:\r\nSANDRA GARCIA LIMA, ID Funcional nº 44210248\r\nFERNANDA DO VALLE GARCIA, ID Funcional nº 43240895\r\nNELSON FERREIRA CARDOSO AFONSO, ID Funcional nº 5791480\r\nMARCOS PAULO BARBOSA FERRAZ, ID Funcional nº 50325000\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\nROSINERY SOARES DE MIRANDA MENDES, ID Funcional nº 20125461\r\nJULIO CESAR DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 44163177\r\nALMIR MORAES DA SILVA, ID Funcional nº 43946402 \r\nSORAYA CLIMACO MOREIRA OLIVEIRA - ID nº 43972918\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros efetivos especificados no artigo anterior.\r\n- No caso de impedimentos e eventuais afastamento legais, a presidência será substituída pela servidora ROSINERY SOARES DE MIRANDA MENDES, ID Funcional nº 20125461.\r\n- O mandato da Comissão Especial de Licitação de Turismo - PRODETUR - Rio de Janeiro (CEL/SETUR/PRODETUR) será de 01 (um) ano, vedada a recondução para o período imediatamente posterior, salvo decisão justificada do titular do órgão a que forem subordinados, sendo vedada a recondução de todos os membros.\r\n- Os trabalhos prestados pelos integrantes da Comissão Especial de Licitação de Turismo - PRODETUR - Rio de Janeiro (CEL/SETUR/PRODETUR) será considerado como serviço público relevante para o Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nJaneiro, 30 de outubro de 2014\r\nCLAUDIO MAGNAVITA\r\nSecretário de Estado de Turismo\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 06/11/2014.\r\nId: 1757974\r\n"
        ],
        "1758400": [
            "2014-11-10 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nCONCEDE O AUXÍLIO- ADOÇÃO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001, e o que consta do Processo Administrativo n° E-23/3425/2012,\r\nRESOLVE:\r\nConceder ao AGUINALDO MARTINS, servidor público estadual, id funcional nº 8892725, o auxílio-adoção criado pelo Programa “Um Lar Para Mim”, nos termos do art. 3º, alínea “a” da Lei nº 3499/2000, em caráter provisório, para cada um dos menores RODRIGO MALAQUIAS SOARES e YASMIM MALAQUIAS SOARES, referente à guarda provisória. \r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2014\r\nJOÃO CARLOS MARIANO SANTANA COSTA\r\nSecretário de Estado da Assistência Social e Direitos\r\nId: 1758400\r\n"
        ],
        "1758416": [
            "2014-11-10 00:00:00",
            "\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 1051 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2014\r\nDE ESTABELECIMENTONO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\nRelatório de Inspeção elaborado pela equipe da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária, desta Secretaria de Estado de Saúde, após inspeção na empresa DIVINA DAMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDAME, CNPJ: 34.025.155/0001-02, situado na Rua Itaeté, nº 31 - Colégio - Rio de Janeiro - RJ, que constatou que a empresa reúne condições técnico-operacionais satisfatórias para atividades e produtos de higiene pessoal e \r\n/2014, lavrado pelo Setor Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de SaúdeDIVINA DAMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDAME, CNPJ: 34.025.155/0001-02, situado na Rua Itaeté, nº 31 - Colégio - Rio de Janeiro - RJatividades e produtos de higiene pessoal,\r\nRESOLVE:\r\nDIVINA DAMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDAME, CNPJ: 34.025.155/0001-02, situado na Rua Itaeté, nº 31 - Colégio - Rio de Janeiro - RJ, para atividades de fabricar e comercializar cosméticos e produtos de higiene pessoal.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2014\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1758416\r\n"
        ],
        "1758417": [
            "2014-11-10 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SES Nº 1052 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2014 \r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\nublicada no D e\r\n, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela MS dNÃO CONSTAMASSA COM OVOS PENA por INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS PIRAQUÊ S/A, localizada na Rio de Janeiro insatisfatório e Características Sensoriais, \r\nRESOLVE:\r\ncomo medida de interesse sanitário, a interdição, suspensão da venda e usodo lote L2 353 62 N 50, data de fabricação NÃO CONSTA, data de validade 18/12/2014, do produto MASSA COM OVOS PENA, marcaPIRAQUÊ, fabricado por INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS PIRAQUÊ S/A, CNPJ: 33.040.122/0001-60, localizada na Rua Leopoldino de Oliveira, nº 335 - Turiaçu - Rio de Janeiro - RJ, \r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no rt. 1º da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos 1º e 2º.\r\nO não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2014\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1758417\r\n"
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        "1758418": [
            "2014-11-10 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SES Nº 1053 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2014\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\nublicada no D.O. e\r\n, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela Secretaria Municipal de Saúde data de fabricação AZEITE DE OLIVAimportadoSALES INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA, CNPJ: Rodovia Amaral Peixoto, s/nº - KM 54, Lote 2 e 9, Quadra A - Sampaio Correia - Saquarema - por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de Índice de Refração a 20ºC e Índice de Iodo (WIJS), \r\nRESOLVE:\r\ncautelardo lote 83, data de fabricação 01/01/2014, data de validade 01/01/2017, do produto AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM, marca QUINTA D´ ALDEIA, importado, distribuído e fabricado por SALES INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA, CNPJ: 11.277.541/0001-88, localizada na Rodovia Amaral Peixoto, s/nº - KM 54, Lote 2 e 9, Quadra A - Sampaio Correia - Saquarema - RJ.\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no rt. 1º da exposição ao consumidor.\r\nDeterminar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos 1º e 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2014\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 1758418\r\n"
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        "1758419": [
            "2014-11-10 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SES Nº 1054 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2014 \r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\nublicada no D e\r\n, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela Secretaria Municipal de Saúde , do produto , localizada naEstrada Campos Vitória, por apresentar a amostra analisada resultado insatisfatório quanto ao ensaio de indicativas de Risco à Saúde Humana,\r\nRESOLVE:\r\ncautelar, data de fabricação 22/07/2014, data de validade 22/12/2014, do produto CAFÉ TORRADO E MOÍDO, marca CAFÉ MOTHÉ, fabricado por CAFÉ LÍDER DE CAMPOS LTDA, CNPJ: 35.827.005/0001-77, localizada na Avenida Teotônio F. de Araújo, s/nº - Estrada Campos Vitória, KM 29, Conselheiro Josino - Campos dos Goytacazes - RJ \r\nDeterminar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no rt. 1º da exposição ao consumidor.\r\naos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos 1º e 2º.\r\nO não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2014\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 1758419\r\n"
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        "1758420": [
            "2014-11-10 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO SES Nº 1055 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2014\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\nublicada no De\r\n, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela Secretaria Municipal , do produto HOCOLATE AO LEITE COM RECHEIO SABOR CHOCOLATE COMabrica, localizada naBragança Paulista SP insatisfatórioPesquisa de Matérias Estranhas ,\r\nRESOLVE:\r\ncautelardo lote LBP: 1133601, data de fabricação NÃO CONSTA, data de validade 26/12/2014, do produto CHOCOLATE AO LEITE COM RECHEIO SABOR CHOCOLATE COM AMENDOIM E CEREAL CROCANTE, marca ARCOR, fabricado por ARCOR DO BRASIL LTDA, CNPJ: 54.360.656/0017-01, localizada na Estrada Municipal Fúlvio Salvador Pagani, nº 1301 - Bragança Paulista SP.\r\nDeterminar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no rt. 1º da exposição ao consumidor.\r\nDeterminar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos 1º e 2º.\r\nO não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2014\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1758420\r\n"
        ],
        "1758421": [
            "2014-11-10 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SES Nº 1056 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2014\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\nublicada no D e\r\n, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela , do produto ÁGUA MINERAL NATURAL FLUORETADA E FRACAMENTE RADIOATIVA NA FONTE, concessionária EMPRESA DE MINERAÇÃO DE ÁGUAS SANT`ANNA LTDA localizada napor apresentar a amostra analisada resultado insatisfatório quanto ao ensaio de Contagem de Pseudomonas aeruginosa em 100 ml,\r\nRESOLVE:\r\ncautelar, do lote L6, data de fabricação 21/07/2014, data de validade 21/04/2015, do produto ÁGUA MINERAL NATURAL FLUORETADA E FRACAMENTE RADIOATIVA NA FONTE, concessionária EMPRESA DE MINERAÇÃO DE ÁGUAS SANT`ANNA LTDA, CNPJ: 04 na Praça Montese, nº 150 - Inhanirim - Magé - RJ.\r\nDeterminar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no rt. 1º da exposição ao consumidor.\r\nDeterminar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos 1º e 2º.\r\nO não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2014\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1758421\r\n"
        ],
        "1758422": [
            "2014-11-10 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO SES Nº 1057 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2014\r\nDETERMINA INTERDIÇÃO DE ESTABELECIMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\nublicada no D,\r\n- o Relatório de Inspeção elaborado pelo Setor Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde, após inspeção no estabelecimento HEMOCENTRO DA REGIÃO SERRANA, CNPJ: 01.008.391/0001-53, situado na Rua General Osório, nº 324 - Centro - Nova Friburgo - RJ, que constatou o não cumprimento das Boas Práticas do Ciclo do Sangue, contrariando a Resolução RDC nº 34, de 11/06/2014 - ANVISA, configurando infração sanitária tipificada pelos incisos XIII e XXXI do art. 10 da Lei Federalnº 6437/77, e\r\n, lavrado pelo Setor Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, interditandoHEMOCENTRO DA REGIÃO SERRANA, CNPJ: 01.008.391/0001-53, situado na Rua General Osório, nº 324 - Centro - Nova Friburgo - RJ,\r\nRESOLVE:\r\nHEMOCENTRO DA REGIÃO SERRANA, CNPJ: 01.008.391/0001-53, situado na Rua General Osório, nº 324 - Centro - Nova Friburgo - RJ.\r\nO não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2014\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1758422\r\n"
        ],
        "1758463": [
            "2014-11-10 00:00:00",
            " ATO DO PRESIDENTE\r\nRESOLUÇÃO CONEMA Nº 63 DE 10 DE OUTUBRO DE 2014\r\nAPROVA A NOP-INEA-11, QUE ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS PARA MEDIÇÃO DE GASES POLUENTES POR MOTOCICLOS E ASSEMELHADOS DO CICLO OTTO EM USO.\r\nCONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO, em sua reunião de 10 de outubro de 2014, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual nº 40.744, de 25/04/2007.\r\nCONSIDERANDO: \r\n- o que consta no Processo Administrativo nº E-07/002.16722/2013, de estabelecimento do procedimento para medição de gases poluentes por motociclos e assemelhados do ciclo Otto,\r\n- o inciso VI do art. 24 da Constituição da Republica Federativa Brasileira, de 1988, que estabelece a competência dos estados em legislar concorrentemente sobre proteção do meio ambiente e controle da poluição,\r\n- que o art. 27 da Resolução CONAMA n° 418/2009, de 25 de novembro de 2009, delega ao IBAMA a regulamentação dos procedimentos gerais de inspeção que devem ser adotados pelos Programas de Inspeção e Manutenção de Veículos em Uso - I/M,\r\n- que o IBAMA publicou em 08 de julho de 2010 a Instrução Normativa IN IBAMA n° 06, onde consta no Anexo IV o “Procedimento de Inspeção de Motociclos e Assemelhados do Ciclo Otto”,\r\n- que os procedimentos estabelecidos na IN IBAMA n° 06, no que diz respeito aos objetivos de proteção ambiental no controle da poluição veicular, em nada diferem em termos de segurança daqueles já procedidos pelo Estado do Rio de Janeiro desde 1997,\r\n- que os procedimentos previstos na referida norma Federal, que foram considerados pelo INEA como aprimoradores da inspeção veicular adotada até então no Estado do Rio de Janeiro, foram incorporados a presente Resolução,\r\n- que os demais itens da IN IBAMA n° 06/2010, que não foram incorporados nesta Resolução, não apresentavam relação direta com a redução de emissões de gases/partículas poluentes, necessitando de uma avaliação mais profunda para sua incorporação aos procedimentos adotados nas inspeções veiculares realizadas pelos Programas de Controle das Emissões Veiculares do Estado do Rio de Janeiro, e\r\n- que há a necessidade de estabelecimento de um procedimento próprio para motociclos e assemelhados do ciclo Otto, tendo em vista as suas características mecânicas peculiares.\r\nRESOLVE:\r\n- Aprovar a NOP-INEA-11- PROCEDIMENTOS PARA MEDIÇÃO DE GASES POLUENTES POR MOTOCICLOS E ASSEMELHADOS DO CICLO OTTO EM USO.\r\n- O INEA deverá apresentar estudo técnico, avaliando a efetiva relevância dos itens do Anexo IV da IN IBAMA n° 06/10, que não foram adotados por esta Resolução, em relação às emissões de gases/fumaça, em até 24 meses após a publicação da mesma.\r\n- Esta norma deverá, obrigatoriamente, estar disponível no portal INEA e DETRAN.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a partir do dia 01 de janeiro de 2015, revogando todas as disposição em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2014\r\nPresidente\r\nNOP-INEA-11- PROCEDIMENTOS PARA MEDIÇÃO DE GASES POLUENTES POR MOTOCICLOS E ASSEMELHADOS\r\nDO CICLO OTTO EM USO.\r\nOBJETIVO\r\nRegulamentar os procedimentos de avaliação do estado de manutenção dos sistemas de controle de emissão dos motociclos e assemelhados do ciclo Otto em uso, executado nos Centros de Inspeção Veicular do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ, em cumprimento ao Convênio de Cooperação Técnica, firmado entre o INEA e o DETRAN-RJ.\r\nCAMPO DE APLICAÇÃO E VIGÊNCIA\r\nA verificação da emissão de gases poluentes por motociclos e assemelhados do ciclo Otto em uso deve ser aplicada nos centros de inspeção veicular ou nas unidades móveis de vistoria do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ, sendo obrigatória para o licenciamento anual do veículo.\r\nDEFINIÇÕES\r\nIMAGEM A\r\nIMAGEM B\r\nIMAGEM C\r\nIMAGEM D\r\nIMAGEM E\r\nIMAGEM F\r\nREFERÊNCIAS\r\nIBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, Instrução Normativa IN n° 06, de 08 de junho de 2010.\r\nINEA - Instituto Estadual do Ambiente - Termo de Referência - Aquisição de equipamentos, periféricos e software. Especificação das características dos equipamentos utilizados em centros de inspeção veicular.\r\nRESPONSABILIDADES GERAIS\r\n\r\nCRITÉRIO MINÍMO PARA EXECUÇÃO DO PROCEDIMENTO DE INSPEÇÃO\r\nDescrição dos Equipamentos, Periféricos e Software.\r\nAnalisador de Gases Computadorizado\r\nOs analisadores de gases deverão atender aos seguintes requisitos:\r\nAtender às especificações descritas no Regulamento Metrológico da Portaria INMETRO n° 155, de 12 de agosto de 2005 e Portaria INMETRO n° 237, de 16 de setembro de 2008.\r\nPossuir modelo aprovado pelo INMETRO, comprovado exclusivamente através da apresentação da portaria de aprovação do INMETRO.\r\nApresentar construção robusta e adequada à operação intensiva no ambiente de Centros de Inspeção do DETRAN ou instalações similares.\r\nPossuir alimentação via no-break Bivolt (110/220V) automática.\r\nSer alimentado energeticamente através de rede elétrica.\r\nApresentar etiquetas e lacres de verificação metrológica de fabricação ou de verificação metrológica do IPEM-RJ/INMETRO.\r\nNo banco de gases, a etiqueta de verificação deverá estar protegida com uma plaqueta removível de acrílico transparente, que impeça a sua remoção por acidente ou vandalismo, e o lacre deverá estar encapsulado em uma lente de plástico transparente, também removível, com a mesma finalidade;\r\nTer conjunto de filtros para purga de condensados e descontaminação de gases e partículas, acionados por solenoides e comando direto de software.\r\nGabinetes\r\nO gabinete utilizado para acomodar os analisadores de gases deverá atender aos seguintes requisitos:\r\nGabinete externo robusto, fechado, acomodando todo o conjunto (apenas o monitor, teclado e mouse podem estar externo), com alças em ambos os lados para a movimentação e com 4 rodízios, sendo dois deles com freio/trava.\r\nGabinete apresentando fechamento traseiro e frontal que impeça ou iniba o acesso não autorizado ao seu interior, podendo este ser lacrado.\r\nCaso o teclado não seja emborrachado e impermeável, deverá apresentar uma proteção com ventilação com tomada de ar para o exterior.\r\nSuporte para fixação/repouso das sondas, captadores e respectiva fiação, com dispositivo para coleta de pingos de óleo da sonda de temperatura.\r\nPeriféricos\r\nPara a inspeção são necessários os seguintes tipos de periféricos:\r\nCaptador de rotação do motor (RPM)\r\nPossibilidade de leitura da rotação do motor (RPM) através de dispositivo leitor por interferência eletromagnética.\r\nCaptador de temperatura do motor (°C)\r\nLeitura de temperatura com pistola/termômetro infravermelho, com alimentação DC, com conexão tipo USB ou Serial ligado à CPU, que transmita os valores lidos para uma interface, sem interferência do operador.\r\nAcoplamento ao escapamento de motos para viabilização da captação de gases \r\nTer capacidade de coleta de gases de escapamento de motos, com extensão ajustável e adaptável aos formatos dos escapamentos, através de um tubo extensor reto com, pelo menos, 400 mm de comprimento e diâmetro máximo de 50 mm, conforme modelos ilustrados nas Figuras 1 e 2.\r\nIMAGEM H\r\nFigura 1 - Adaptador de extensão com vedação externa\r\nFONTE: IN IBAMA 06/09\r\nIMAGEM I\r\nFigura 2 - Adaptador de extensão com vedação interna\r\nFONTE: IN IBAMA 06/09\r\nSoftware\r\nO software de inspeção veicular deverá atender aos seguintes requisitos:\r\nSer exclusivamente referente à inspeção veicular oficial de emissões, não podendo estar instaladas versões do software usadas em oficinas.\r\nA versão do software deve aparecer claramente nas telas de repouso, quando o equipamento estiver ocioso.\r\nApresentar de forma ilustrada e objetiva cada etapa do procedimento de inspeção, através de telas específicas, que só avancem com o cumprimento da etapa anterior, bloqueando ou alertando qualquer desvio de procedimento de inspeção.\r\nTer um sistema operacional instalado sem funcionalidades desnecessárias para a inspeção veicular, tais como jogos multimídia, e-mail, aplicativos de troca de mensagens, redes sociais etc.\r\nA instalação e a configuração do software deverão estar protegidas por senha do fabricante, chave de validação ou dispositivo hardlock, só podendo haver acesso a ambas pelo técnico de manutenção.\r\nDeverá estar desabilitada qualquer opção para execução automática da inspeção veicular a partir de drive ou dispositivo externo.\r\nAs funções de encerramento, interrupção do boot e modo de segurança deverão estar desabilitadas, assim como o acesso a alterações de data/hora e configuração da BIOS. Qualquer uma dessas ações somente poderá ser feita pelo técnico de manutenção.\r\nAs teclas {ctrl}+{alt}+{del}, bem como as teclas funções não usadas (Fn) ou combinações tipo {alt}+{F4}, que encerrem o processo ou que permitem a interrupção do boot deverão estar bloqueadas.\r\nA configuração da BIOS deverá ser protegida por senha do fabricante e somente o técnico de manutenção poderá acessar a função.\r\nO acesso à operação dos equipamentos somente deverá ser permitido a vistoriadores, devidamente identificados, cadastrados previamente por supervisores ou chefes dos centros de inspeção do DETRAN, com senha específica e autonomia para tal.\r\nO registro dos vistoriadores no sistema operacional para operar o equipamento deverá ser sem privilégios de instalação ou alteração do software.\r\nSupervisores ou chefes dos centros de inspeção do DETRAN poderão bloquear vistoriadores para uso do equipamento, entretanto ninguém terá permissão para excluir os registros já cadastrados.\r\nSupervisores ou chefes dos centros de inspeção do DETRAN ou técnicos de manutenção não poderão fazer alterações nos registros dos testes de inspeção de gases/fumaça.\r\nEncerrado cada teste, o equipamento deverá automaticamente bloquear o início da próxima inspeção, somente iniciando um novo teste com o registro da senha do vistoriador.\r\nAo término de cada teste, o equipamento de medição de gases deverá iniciar automaticamente a descontaminação do sistema de amostragem, comandada por software.\r\nApós a descontaminação do sistema de amostragem, deverá ser feita a leitura do valor residual de hidrocarbonetos e, caso necessário, uma nova descontaminação deverá ser realizada após um período de tempo limitado.\r\nAo início de cada teste, o equipamento de medição deverá fazer um procedimento de autozero do banco de gases.\r\nOs testes de inspeção veicular registrados no banco de dados deverão estar no formato padrão “txt” (ANSI), seguindo a especificação determinada pelo INEA.\r\nOs dados dos testes de inspeção veicular, uma vez registrados no equipamento, não poderão ser vulneráveis a edição, exclusão, inclusão, cópia ou qualquer outra ação, sem autorização prévia do INEA e somente poderá ser efetuada pelo técnico de manutenção.\r\nA exportação dos dados dos testes de inspeção veicular só deverá se dar por uma saída USB ou bluetooth ou rede previamente habilitada pelo técnico do DETRAN.\r\nPossuir banco de dados protegido com senha especifica da pessoa habilitada a extrair os dados.\r\nPossuir banco de dados dos testes de inspeção veicular, em arquivo do tipo oculto, com sistema protegido por senha ou criptografado.\r\nPossuir banco de dados com recuperação automática, mediante backup periódico.\r\nTodos os softwares para fins legais de inspeção veicular de gases ou fumaça deverão submeter-se a aprovação do INEA, só podendo ser utilizados aqueles que obtiverem o oficio favorável desta instituição.\r\nO software de inspeção de gases ou fumaça em uso, quando necessário, deverá ser atualizado em função da legislação estadual em vigor ou da correção de problemas.\r\nQualquer alteração na versão em uso deverá ser submetida novamente a aprovação por parte do INEA, indicando as justificativas e implicações das referidas alterações.\r\nTodos os equipamentos de inspeção de gases ou fumaça de um mesmo fabricante deverão possuir versão única de software.\r\nTodos os softwares deverão apresentar limites de aprovação, de reprovação e de inapto por veículo, conforme estabelecido na Resolução CONEMA n° 43/12 e suas possíveis atualizações.\r\nPROCEDIMENTO DE INSPEÇÃO\r\nO procedimento para inspeção de gases poluentes, para motociclos e assemelhados do Ciclo Otto, se realizará da seguinte forma:\r\nO veículo quando recepcionado deverá ser direcionado para a linha de inspeção, sendo orientado a permanecer com o motor ligado para manter a temperatura de regime. Este procedimento deverá ser aplicado até o terceiro da fila de espera.\r\nAntes de iniciar a inspeção, o vistoriador deverá registrar:\r\nPlaca.\r\nCategoria.\r\nMarca.\r\nTipo.\r\nAno de fabricação.\r\nQuilometragem do veículo.\r\nCilindrada.\r\nTipo de combustível.\r\nNúmero de saídas independentes de escapamento.\r\nTipo de arrefecimento.\r\nTipo de motor.\r\nClassificação da frota.\r\nModelo.\r\nProceder a inspeção visual, verificando se o veículo encontra-se apto a realizar a amostragem de gases poluentes, tanto para motores de 2 ou 4 tempos. Para tal, verificar a sequência descrita a baixo:\r\nEmissão de fumaça visível, exceto vapor d'água, para motores de 4 tempos.\r\nVazamentos de fluidos (óleos, combustível, água e outros).\r\nAlterações, avarias ou estado avançado de deterioração no escapamento (corrosão excessiva, furos não originais, falta de componentes etc.), que causem vazamentos ou entradas falsas de ar.\r\nCombustível abaixo do nível máximo de reserva para a realização da medição de emissão.\r\nA existência de qualquer anormalidade que possa apresentar risco de acidentes ou danos aos instrumentos de medição ou ao veículo durante a inspeção.\r\nFalta da tampa do reservatório de combustível principal.\r\nObs.: Nos sistemas de escapamento ou de controle de emissões poderão ser admitidas peças não originais, desde que não prejudiquem os padrões originais de desempenho, sendo necessária aprovação destes pelo INMETRO.\r\nAntes da medição das emissões de gases, o vistoriador deverá posicionar o veículo com as duas rodas em contato e de maneira perpendicular ao plano do solo, e então conectar o sensor do tacômetro ao motor do veículo para comprovação do valor de rotação de marcha lenta dentro de uma faixa de 1.050 ± 350 RPM, por 30 segundos. A verificação da velocidade angular do motor deve ser feita com um tacômetro apropriado, conforme item 6.1.3.1, sem a desmontagem de qualquer peça do veículo ou alimentação pelo terminal de bateria do mesmo.\r\nTambém, antes da medição das emissões de gases, o vistoriador deverá verificar a temperatura do motor com o uso do termômetro infravermelho, apontando-o para o bloco do motor, a qual não deve ser inferior a 60ºC, evitando a medição em área muito próxima à tubulação de escapamento.\r\nSe os valores encontrados nos itens 7.3.7 ou 7.3.8 estiverem fora da faixa especificada, o veículo será “REPROVADO” por funcionamento irregular do motor.\r\nConstatadas quaisquer das irregularidades descritas nos itens 7.3.1 a 7.3.6, o veículo será \"REPROVADO\".\r\nO veículo \"REPROVADO\" não inicia os procedimentos de medição de gases, sendo então emitido o Relatório de Inspeção, com a informação dos itens que o reprovaram, encerrando-se a inspeção.\r\nMotociclos com motor de 2 tempos estará dispensado da amostragem de gases poluentes.\r\nPara a execução da amostragem de gases poluentes, o vistoriador deverá seguir a sequência abaixo descrita:\r\nAntes da medição, o analisador de gases deve garantir concentrações residuais de HC inferiores a 20 ppm.\r\nManter o sensor tacômetro ligado ao motor medindo a rotação, que deverá estar na faixa de 2.500 ± 200 RPM, mediante a aceleração, sem uso de carga no motor, durante um período de 30 segundos dentro desta faixa, para realização da descontaminação do óleo do cárter, previamente à medição dos gases de escapamento.\r\nQuando, a inserção da sonda de amostragem de gases no tubo de escapamento for dificultosa, deve-se instalar um dispositivo de adaptação aos escapamentos dos veículos que permitam que a tomada da amostra não seja afetada pela entrada de ar externo ou pelos pulsos da exaustão dos gases do motor, conforme os modelos constantes das Figuras 1 e 2.\r\nA Figura 3 apresenta um exemplo de adaptador externo flexível.\r\nIMAGEM J\r\nFigura 3 - Exemplo de Adaptador de extensão com vedação externa\r\nFONTE: IN IBAMA 06/09\r\nApós a descontaminação do óleo do cárter, o veículo deverá ser desacelerado e posicionada a sonda de amostragem de gases, no mínimo, 300 mm dentro do tubo de escapamento do veículo ou do dispositivo de captação dos gases descritos nas Figuras 1 ou 2, durante toda a medição de gases.\r\nFaz se inicialmente, avaliação das emissões medidas de CO2, que se inferior a 3%, o veículo será REPROVADO e emitido o relatório, encerrando-se a inspeção.\r\nSimultaneamente, deverão ser realizadas as medições de concentração de COc, HCc e fator de diluição dos gases de escapamento do veículo em velocidade angular de marcha lenta.\r\nSe os valores medidos de COc e HCc não atenderem aos limites de emissão estabelecidos, o veículo será acelerado rapidamente por três vezes consecutivas, retornará para o regime de marcha lenta e novas medições serão realizadas.\r\nAo final da inspeção será emitido o relatório em duas vias com os valores de cada parâmetro medido, seus respectivos limites e a situação de cada um deles, assim como a situação final do veículo. Uma das vias deverá ser entregue ao usuário.\r\nPara os veículos com mais de uma saída independente de escapamento, a medição de gases será realizada individualmente em ambas saídas, refazendo todo procedimento a partir do item 7.8, emitindo relatórios de inspeção com os maiores valores medidos.\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 04/11/2014.\r\nId: 1758463\r\n"
        ],
        "1758717": [
            "2014-11-11 00:00:00",
            " ATO DO PRESIDENTE\r\nDE 10 DE OUTUBRO DE 2014\r\nAPROVA A NOP-INEA-12, QUE REVISA OS PROCEDIMENTOS PARA MEDIÇÃO DE GASES POLUENTES POR VEÍCULOS AUTOMOTORES DO CICLO OTTO EM USO, EXCETO MOTOCICLOS E ASSEMELHADOS.\r\n, em sua reunião de 10 de outubro 2014, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual nº 40.744, de 25/04/2007.\r\n\r\n- o que consta no Processo nº E-07/202.000/2001, referente à revisão do procedimento para medição de gases poluentes por veículos automotores do ciclo Otto, exceto motociclos e assemelhados,\r\n- o inciso VI do art. 24 da Constituição da Republica Federativa Brasileira, de 1988, que estabelece a competência dos estados em legislar concorrentemente sobre proteção do meio ambiente e controle da poluição,\r\n- que o art. 27 da Resolução CONAMA n° 418, de 25 de novembro de 2009, delega ao IBAMA a regulamentação dos procedimentos gerais de inspeção que devem ser adotados pelos Programas de Inspeção e Manutenção de Veículos em Uso - I/M,\r\n- que o IBAMA publicou em 08 de julho de 2010 a Instrução Normativa IN IBAMA n° 06, onde consta no Anexo III o “Procedimento de Inspeção de Veículos do Ciclo Otto, Exceto Motociclos e Assemelhados”,\r\n- que os procedimentos estabelecidos na IN IBAMA n° 06, no que diz respeito aos objetivos de proteção ambiental no controle da poluição veicular, em nada diferem em termos de segurança daqueles já procedidos pelo Estado do Rio de Janeiro desde 1997,\r\n- que os procedimentos previstos na referida Norma Federal, que foram considerados pelo INEA como aprimoradores da inspeção veicular adotada até então no Estado do Rio de Janeiro, foram incorporados à presente Resolução,\r\n- que os demais itens da IN IBAMA n°06/2010, que não foram incorporados nesta Resolução, não apresentavam relação direta com a redução de emissões de gases/partículas poluentes, necessitando de uma avaliação mais profunda para sua incorporação aos procedimentos adotados nas inspeções veiculares realizadas pelos Programas de Controle das Emissões Veiculares do Estado do Rio de Janeiro, e\r\n- que há a necessidade de revisão do MF-584 R.1 - Método de Medição dos Gases Emitidos pelo Escapamento dos Veículos Automotores do Ciclo Otto, aprovado pela Comissão Estadual de Controle Ambiental - CECA, através da Deliberação CECA/CN n° 4.816, publicada no D.O. de 17 de abril de 2007,\r\nRESOLVE:\r\n- Aprovar a NOP-INEA-12- PROCEDIMENTOS PARA MEDIÇÃO DE GASES POLUENTES POR VEÍCULOS AUTOMOTORES DO CICLO OTTO EM USO, EXCETO MOTOCICLOS E ASSEMELHADOS.\r\n- Revogar o MF-584 R.1 - MÉTODO DE MEDIÇÃO DOS GASES EMITIDOS PELO ESCAPAMENTO DOS VEÍCULOS AUTOMOTORES DO CICLO OTTO, através da Deliberação CECA/CN n° 4.816/ 2007.\r\n- O INEA deverá apresentar estudo técnico, avaliando a efetiva relevância dos itens do Anexo III da IN IBAMA n° 06/2010, que não foram adotados por esta Resolução, em relação às emissões de gases/fumaça, em até 24 meses após a publicação da mesma.\r\n- Esta norma deverá, obrigatoriamente, estar disponível no Portal INEA e DETRAN.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a partir do dia 01 de janeiro de 2015, revogando todos os dispositivos em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2014\r\nPresidente\r\nNOP-INEA-12- PROCEDIMENTOS PARA MEDIÇÃO DE GASES POLUENTES POR VEÍCULOS AUTOMOTORES DO CICLO OTTO EM USO, EXCETO MOTOCICLOS E ASSEMELHADOS\r\nOBJETIVO\r\nRegulamentar os procedimentos de avaliação do estado de manutenção dos sistemas de controle de emissão dos veículos automotores do ciclo Otto em uso, exceto motociclos e assemelhados, executado nos Centros de Inspeção Veicular do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ, em cumprimento ao Convênio de Cooperação Técnica, firmado entre o INEA e o DETRAN-RJ.\r\nCAMPO DE APLICAÇÃO E VIGÊNCIA\r\nA verificação da emissão de gases poluentes por veículos automotores do ciclo Otto em uso, exceto motociclos e assemelhados, deve ser aplicada nos centros de inspeção veicular ou nas unidades móveis de vistoria do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ, sendo obrigatória para o licenciamento anual do veículo.\r\nDEFINIÇÕES\r\nA\r\nB\r\nC\r\nD\r\nE\r\nIBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, Instrução Normativa IN n° 06, de 08 de junho de 2010.\r\nINEA - Instituto Estadual do Ambiente - Termo de Referência - Aquisição de equipamentos, periféricos e softwares. Especificação das características dos equipamentos utilizados em centros de inspeção veicular.\r\nRESPONSABILIDADES GERAIS\r\nIMAGEM F\r\nCRITÉRIO MINÍMO PARA EXECUÇÃO DO PROCEDIMENTO DE INSPEÇÃO\r\n.\r\nAnalisador de Gases Computadorizado.\r\nOs analisadores de gases deverão atender aos seguintes requisitos:\r\nAtender às especificações descritas no Regulamento Metrológico da Portaria INMETRO n° 155, de 12 de agosto de 2005 e Portaria INMETRO n° 237, de 16 de setembro de 2008.\r\nPossuir modelo aprovado pelo INMETRO, comprovado exclusivamente através da apresentação da portaria de aprovação do INMETRO.\r\nApresentar construção robusta adequada à operação intensiva no ambiente de Centros de Inspeção do DETRAN ou instalações similares.\r\nBivolt (110/220V) automática.\r\nSer alimentado energeticamente através de rede elétrica.\r\nApresentar etiquetas e lacres de verificação metrológica de fabricação ou de verificação metrológica do IPEM-RJ/INMETRO.\r\nNo banco de gases, a etiqueta de verificação deverá estar protegida com uma plaqueta removível de acrílico transparente, que impeça a sua remoção por acidente ou vandalismo, e o lacre deverá estar encapsulado em uma lente de plástico transparente, também removível, com a mesma finalidade.\r\nTer conjunto de filtros para purga de condensados e descontaminação de gases e partículas, acionados por solenoides e comando direto de .\r\nGabinetes\r\nO gabinete utilizado para acomodar os analisadores de gases deverá atender aos seguintes requisitos:\r\nGabinete externo robusto, fechado, acomodando todo o conjunto (apenas o monitor, teclado e mouse podem estar externos), com alças em ambos os lados para a movimentação e com 4 rodízios, sendo dois deles com freio/trava.\r\nGabinete apresentando fechamento traseiro e frontal que impeça ou iniba o acesso não autorizado ao seu interior, podendo este ser lacrado.\r\nCaso o teclado não seja emborrachado e impermeável, deverá apresentar uma proteção com ventilação com tomada de ar para o exterior.\r\nSuporte para fixação/repouso das sondas, captadores e respectiva fiação, com dispositivo para coleta de pingos de óleo da sonda de temperatura.\r\nPeriféricos.\r\nPara a inspeção são necessários os seguintes tipos de periféricos:\r\nCaptador de rotação do motor (RPM).\r\nPossibilidade de leitura da rotação do motor (RPM) através do captador piezelétrico ou pinça magnética, conjuntamente disponíveis para utilização.\r\nApresentar capacidade de medição de rotação (RPM) conforme requerido nos procedimentos de inspeção veicular, comprovadamente aprovado pelo INMETRO.\r\nCaptador de temperatura do motor (°C).\r\nLeitura de temperatura através de sonda ajustável com termistor.\r\nLeitura de temperatura com pistola/termômetro infravermelho, com alimentação DC, com conexão tipo USB ou Serial ligado à CPU, que transmita os valores lidos para uma interface, sem interferência do operador.\r\nApresentar capacidade de medição de temperatura conforme requerido nos procedimentos de inspeção veicular comprovadamente aprovado pelo INMETRO.\r\nde inspeção veicular deverá atender aos seguintes requisitos:\r\nSer exclusivamente referente à inspeção veicular oficial de emissões, não podendo estar instaladas versões do usadas em oficinas.\r\ndeve aparecer claramente nas telas de repouso, quando o equipamento estiver ocioso.\r\nApresentar de forma ilustrada e objetiva cada etapa do procedimento de inspeção, através de telas específicas, que só avancem com o cumprimento da etapa anterior, bloqueando ou alertando qualquer desvio de procedimento de inspeção.\r\nTer um sistema operacional instalado sem funcionalidades desnecessárias para a inspeção veicular, tais como jogos multimídia, e-mail, aplicativos de troca de mensagens, redes sociais etc.\r\nA instalação e a configuração do software deverão estar protegidas por senha do fabricante, chave de validação ou dispositivo , só podendo haver acesso a ambas pelo técnico de manutenção.\r\nDeverá estar desabilitada qualquer opção para execução automática da inspeção veicular a partir de drive ou dispositivo externo.\r\nAs funções de encerramento, interrupção do boot e modo de segurança deverão estar desabilitadas, assim como o acesso a alterações de data/hora e configuração da BIOS. Qualquer uma dessas ações somente poderá ser feita pelo técnico de manutenção.\r\nAs teclas {ctrl}+{alt}+{del}, bem como as teclas funções não usadas (Fn) ou combinações tipo {alt}+{F4}, que encerrem o processo ou que permitem a interrupção do boot deverão estar bloqueadas.\r\nA configuração da BIOS deverá ser protegida por senha do fabricante e somente o técnico de manutenção poderá acessar a função.\r\nO acesso à operação dos equipamentos somente deverá ser permitido a vistoriadores, devidamente identificados, cadastrados previamente por supervisores ou chefes dos centros de inspeção do DETRAN, com senha específica e autonomia para tal.\r\nO registro dos vistoriadores no sistema operacional para operar o equipamento deverá ser sem privilégios de instalação ou alteração do software.\r\nSupervisores ou chefes dos centros de inspeção do DETRAN poderão bloquear vistoriadores para uso do equipamento, entretanto ninguém terá permissão para excluir os registros já cadastrados.\r\nSupervisores ou chefes dos centros de inspeção do DETRAN ou técnicos de manutenção não poderão fazer alterações nos registros dos testes de inspeção de gases/fumaça.\r\nEncerrado cada teste, o equipamento deverá automaticamente bloquear o início da próxima inspeção, somente iniciando um novo teste com o registro da senha do vistoriador.\r\nAo término de cada teste, o equipamento de medição de gases deverá iniciar automaticamente a descontaminação do sistema de amostragem, comandada por software.\r\nApós a descontaminação do sistema de amostragem, deverá ser feita a leitura do valor residual de hidrocarbonetos e, caso necessário, uma nova descontaminação deverá ser realizada após um período de tempo limitado.\r\nAo início de cada teste, o equipamento de medição deverá fazer um procedimento de autozero do banco de gases.\r\nOs testes de inspeção veicular registrados no banco de dados deverão estar no formato padrão “txt” (ANSI), seguindo a especificação determinada pelo INEA.\r\nOs dados dos testes de inspeção veicular, uma vez registrados no equipamento, não poderão ser vulneráveis a edição, exclusão, inclusão, cópia ou qualquer outra ação, sem autorização prévia do INEA e somente poderá ser efetuada pelo técnico de manutenção.\r\nA exportação dos dados dos testes de inspeção veicular só deverá se dar por uma saída USB ou ou rede previamente habilitada pelo técnico do DETRAN.\r\nPossuir banco de dados protegido com senha especifica da pessoa habilitada a extrair os dados.\r\nPossuir banco de dados dos testes de inspeção veicular, em arquivo do tipo oculto, com sistema protegido por senha ou criptografado.\r\nPossuir banco de dados com recuperação automática, mediante backup periódico.\r\npara fins legais de inspeção veicular de gases ou fumaça deverão submeter-se a aprovação do INEA, só podendo ser utilizados aqueles que obtiverem o oficio favorável desta instituição.\r\nO software de inspeção de gases ou fumaça em uso, quando necessário, deverá ser atualizado em função da legislação estadual em vigor ou da correção de problemas.\r\nQualquer alteração na versão em uso deverá ser submetida novamente a aprovação por parte do INEA, indicando as justificativas e implicações das referidas alterações.\r\nTodos os equipamentos de inspeção de gases ou fumaça de um mesmo fabricante deverão possuir versão única de .\r\ndeverão apresentar limites de aprovação, de reprovação e de inapto por veículo, conforme estabelecido na Resolução CONEMA n° 43/2012 e suas possíveis atualizações.\r\nDE INSPEÇÃO\r\nO procedimento para inspeção de gases poluentes, para veículos do ciclo Otto, exceto motociclos e assemelhados, se realizará da seguinte forma:\r\nO veículo quando recepcionado deverá ser direcionado para a linha de inspeção, sendo orientado a permanecer com o motor ligado para manter a temperatura de regime. Este procedimento deverá ser aplicado até o terceiro da fila de espera.\r\nAntes de iniciar a inspeção, o vistoriador deverá registrar:\r\nPlaca.\r\nCategoria.\r\nMarca.\r\nTipo.\r\nAno de fabricação.\r\nQuilometragem do veículo.\r\nCilindrada.\r\nTipo de combustível.\r\nNúmero de saídas independentes de escapamento.\r\nTipo de arrefecimento.\r\nTipo de motor.\r\nClassificação da frota.\r\nModelo.\r\nProceder a inspeção visual, verificando se o veículo encontra-se apto a realizar a amostragem de gases poluentes. Para tal, verificar a sequência descrita abaixo:\r\nEmissão de fumaça visível, exceto vapor d'água.\r\nVazamentos de fluidos (óleo, combustível, água e outros).\r\nAlterações, avarias ou estado avançado de deterioração no escapamento (corrosão excessiva, furos não originais, falta de componentes etc.), que causem vazamentos ou entradas falsas de ar.\r\nCombustível abaixo do nível máximo de reserva para a realização da medição de emissão.\r\nA existência de qualquer anormalidade que possa apresentar risco de acidentes ou danos aos instrumentos de medição ou ao veículo durante a inspeção.\r\nFalta da tampa do reservatório de combustível principal. \r\nObs.: Nos sistemas de escapamento ou de controle de emissões poderão ser admitidas peças não originais, desde que não prejudiquem os padrões originais de desempenho, sendo necessária aprovação destes pelo INMETRO.\r\nAntes da medição das emissões de gases, o vistoriador deverá conectar o sensor do tacômetro ao motor do veículo para comprovação do valor da rotação de marcha lenta dentro de uma faixa de 900 ± 300 RPM, por 30 segundos. A verificação da velocidade angular do motor deve ser feita com um tacômetro apropriado, sem que haja a desmontagem de qualquer peça do veículo ou alimentação pelo terminal de bateria do mesmo.\r\nTambém, antes da medição das emissões de gases, o vistoriador deverá verificar a temperatura do motor pelos seguintes métodos:\r\nMedição da temperatura do bloco do motor em até 2 min (mínimo de 45°C para veículos refrigerados a ar e 70°C para refrigerados a água), através da inserção da sonda de temperatura no local de onde será retirada a vareta de medição do nível de óleo do cárter. O tamanho da sonda que será introduzida não deverá alcançar o óleo, não podendo ser maior que a vareta.\r\nLeitura, por termômetro infravermelho, da temperatura externa do bloco do motor, a qual não deve ser inferior a 60ºC, evitando a medição em área muito próxima à tubulação de escapamento. Este instrumento só será utilizado para motores de difícil acesso à vareta de óleo, com o uso da senha do chefe do posto ou do supervisor.\r\nSe o valor encontrado nos itens 7.3.7 e 7.3.8 estiverem fora da faixa especificada ou não conseguirem se manter estáveis dentro do período determinado, o veículo será “REPROVADO” por funcionamento irregular do motor.\r\nConstatada quaisquer das irregularidades descritas nos itens 7.3.1 a 7.3.6, o veículo será \"REPROVADO\".\r\nO veículo \"REPROVADO\" não inicia os procedimentos de medição de gases, sendo então emitido o Relatório de Inspeção, com a informação dos itens que o reprovaram, encerrando-se a inspeção.\r\nVeículos com motor de 2 tempos estará dispensado da amostragem de gases poluentes.\r\nPara a execução da amostragem de gases poluentes, o vistoriador deverá seguir a sequência abaixo descrita:\r\nManter o sensor tacômetro ligado ao motor medindo a rotação, que deverá estar na faixa de 2500 ± 200 RPM, mediante a aceleração, sem uso de carga no motor ou afogador, quando existente, durante um período de 30 segundos dentro desta faixa, para realização da descontaminação do óleo do cárter, previamente à medição dos gases de escapamento.\r\nApós a descontaminação do óleo do cárter, o veículo deverá ser desacelerado e posicionada a sonda de amostragem de gases, no mínimo, 300 mm dentro do tubo de escapamento do veículo, durante toda a medição de gases.\r\nFaz-se inicialmente, avaliação das emissões medidas de CO2, que se inferior a 3%, o veículo será REPROVADO e emitido o relatório, encerrando-se a inspeção.\r\nSimultaneamente, deverão ser realizadas as medições de concentração de COc, HCc e fator de diluição dos gases de escapamento do veículo em velocidade angular de marcha lenta.\r\nSe os valores medidos de COc ou HCc não atenderem aos limites de emissão estabelecidos, o veículo será pré-condicionado mediante a aceleração em velocidade angular de 2.500 ± 200 RPM, sem carga e sem uso de afogador, durante 3 minutos, e novas medições de COc, HCc e fator de diluição em marcha lenta serão realizadas.\r\nAo final da inspeção será emitido o relatório em duas vias com os valores de cada parâmetro medido, seus respectivos limites e a situação de cada um deles, assim como a situação final do veículo. Uma das vias deverá ser entregue ao usuário.\r\nApós o encerramento da vistoria, o analisador de gases deverá garantir concentrações residuais de HC inferior a 20 ppm.\r\nPara os veículos com mais de uma saída independente de escapamento, a medição de gases será realizada individualmente em ambas saídas, refazendo todo o procedimento a partir do item 7.7, emitindo Relatórios de Inspeção com os maiores valores medidos.\r\nOs veículos bicombustíveis deverão realizar o teste de emissão de gases para cada um dos combustíveis, primeiramente com o GNV e a seguir com o combustível líquido, refazendo todo o procedimento a partir do item 7.7, emitindo dois Relatórios de Inspeção.\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 04/11/2014.\r\nId: 1758717\r\n"
        ],
        "1758808": [
            "2014-11-11 00:00:00",
            "ATOS DA SECRETÁRIA \r\nRESOLUÇÃO SEC N° 582 DE 30 DE OUTUBRO DE 2014\r\nALTERA A RESOLUÇÃO SEC Nº 556, DE 24/01/2014, QUE INSTITUIU O PROGRAMA FAVELA CRIATIVA NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-18/001/1519/2013,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar o § 1º do art. 5º da Resolução SEC nº 556, de 24/01/2014, que passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n“Art. 5º\r\n§ 1º - A CCI do Programa Favela Criativa será composta por no mínimo 3 (três) representantes da SEC e 3 (três) representantes indicados por órgãos instituições parceiras do Programa.”\r\nTornar sem efeito o § 2º do art. 5º.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2014 \r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nId: 1758808\r\n"
        ],
        "1758824": [
            "2014-11-10 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1064, DE 16 DE JANEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/004/124/2014,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 1064, de 16 de janeiro de 2014, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos I e II.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor, na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2014\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nANEXO I - Despesas Obrigatórias\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté Dezembro\r\n2133\r\nDETRAN- RJ\r\n10\r\n20.250.166 \r\n20.250.166 \r\n20.250.166 \r\n20.250.166 \r\n2901\r\nSES\r\n00\r\n2.479.172 \r\n2.479.172 \r\n4.164.672 \r\n4.164.672 \r\n2971\r\nIVB\r\n00\r\n12.414.328 \r\n12.414.328 \r\n12.548.285 \r\n12.548.285 \r\n10\r\n2.188.498 \r\n2.188.498 \r\n2.188.498 \r\n2.188.498 \r\n19\r\n656.000 \r\n656.000 \r\n656.000 \r\n656.000 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n00\r\n11.859.203.393 \r\n11.859.203.393 \r\n12.161.374.497 \r\n12.161.374.497 \r\n01\r\n372.022.142 \r\n372.022.142 \r\n372.022.142 \r\n372.022.142 \r\n04\r\n2.896.832.787 \r\n2.896.832.787 \r\n2.896.832.787 \r\n2.896.832.787 \r\n06\r\n881.063.724 \r\n881.063.724 \r\n881.063.724 \r\n881.063.724 \r\n07\r\n832.479.106 \r\n832.479.106 \r\n832.479.106 \r\n832.479.106 \r\n11\r\n1.034.000.000 \r\n1.034.000.000 \r\n1.034.000.000 \r\n1.034.000.000 \r\n26\r\n1.540.524 \r\n1.540.524 \r\n1.540.524 \r\n1.540.524 \r\n90\r\n86.461.168 \r\n86.461.168 \r\n86.461.168 \r\n86.461.168 \r\n91\r\n566.464.849 \r\n566.464.849 \r\n566.464.849 \r\n566.464.849 \r\nANEXO II - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté dezembro\r\n2101\r\nCASA CIVIL\r\n00\r\n13.371.909 \r\n83.782.944 \r\n87.679.845 \r\n87.679.845 \r\n01\r\n- \r\n- \r\n- \r\n82.770 \r\n12\r\n124.000 \r\n124.000 \r\n124.000 \r\n124.000 \r\n99\r\n42.883 \r\n42.883 \r\n42.883 \r\n42.883 \r\n2133\r\nDETRAN- RJ\r\n10\r\n1.076.995.030 \r\n1.076.995.030 \r\n1.076.995.030 \r\n1.076.995.030 \r\n13\r\n4.258.620 \r\n4.258.620 \r\n4.258.620 \r\n4.258.620 \r\nId: 1758824\r\n"
        ],
        "1758901": [
            "2014-11-11 00:00:00",
            " \r\nINSTITUI COMITÊ GESTOR DO PROGRAMA SETORIAL DE FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS EM MEDIAÇÃO DE LEITURA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n, no uso das atribuições legais, de acordo com as informações contidas no processo administrativo nº E-18/001/1245/2014,\r\n\r\n- a concretização das etapas de formulação do Plano Estadual de Cultura e o seu desdobramento em Planos Setoriais, que definiram diretrizes e estratégias para as diversas linguagens e setores da Cultura, entre estas, a da leitura;\r\n- a necessidade de implementação de programas de longo prazo com a finalidade de consolidar a política pública voltada à cultura fluminense, proporcionando maior perenidade às ações de planejamento e gestão para o desenvolvimento da leitura no Estado do Rio de Janeiro;\r\n- a importância da participação da sociedade civil e de suas instituições comprometidas com o fomento à leitura, na a formulação de políticas públicas com aderência às necessidades e expectativas dos cidadãos; e\r\n- a relevância de institucionalização de programas setoriais, que prevejam soluções para superação de obstáculos à leitura nas áreas prioritárias de formação e capacitação;\r\n- Instituir Comitê Gestor do Programa Setorial de Formação de Profissionais em Mediação de Leitura, de natureza técnica e de assessoramento à Superintendência da Leitura e do Conhecimento, podendo tal Comitê, figurar como instância de assessoramento e consulta do Conselho Estadual de Cultura.\r\nO Comitê Gestor do Programa Setorial de Formação de Profissionais em Mediação de Leitura será composto pelos membros abaixo nomeados, para exercerem atividades não remuneradas de formulação, monitoramento e avaliação da política pública de fomento à leitura:\r\na) Alexandre de Oliveira Pimentel, CPF 023.417.417-03\r\nb) Denise Maria de Souza Mendonça, CPF 597.510.537-49\r\nc) Flávia Lins e Silva, CPF 716.490.777-34\r\nd) Ilana Strozenberg, CPF769.344.707-53\r\ne) Nanci Gonçalves da Nóbrega, CPF 550.592.527-87\r\nf) Pedro Benjamin Garcia, CPF 199.096.757-49\r\ng) Rona Hanning, CPF 019.154.857-03\r\nh) Rosane Lopes Silva dos Santos, CPF 664.531.357-87\r\n- São atribuições dos membros do Comitê Gestor do Programa Setorial de Formação de Profissionais em Mediação de Leitura:\r\napoiar a Superintendência da Leitura e do Conhecimento na formulação do Programa Setorial de Formação de Profissionais em Mediação de Leitura segundo as diretrizes e estratégias estabelecidas no Plano Setorial do Livro e Leitura e no Plano Estadual de Cultura, sob a estrutura necessária à sua compatibilização com o PPA - Plano Plurianual do Estado do Rio de Janeiro.\r\nidentificar os principais obstáculos ao desenvolvimento do setor leitura no Estado do Rio de Janeiro, assim como propor alternativas e meios necessários à sua superação, consolidando tais análises em mapeamentos ou diagnósticos.\r\nsugerir a priorização das ações adequadas à superação dos obstáculos ao desenvolvimento do setor leitura, prestando apoio técnico à construção de uma política pública sistêmica e estruturante, de acordo com as especificidades do eixo estratégico para a qual foi nomeado e de forma transversal com demais eixos.\r\nacompanhar e avaliar o programa setorial relativo ao eixo estratégico para o qual foi nomeado, analisando sua implementação e os relatórios anuais referentes ao programa, produzidos no âmbito da Secretaria de Estado de Cultura.\r\nFica designado o seguinte servidor, no âmbito da Superintendência da Leitura e do Conhecimento, Setor da Secretaria de Estado de Cultura, com atribuição específica para executar atividades de coordenação do programa setorial:\r\n- Vera Schroeder, ID Funcional 5005693-0.\r\nSão atribuições do Coordenador do Programa Setorial de Formação de Profissionais em Mediação de Leitura:\r\norganizar a pauta e fazer as convocações do Comitê Gestor; \r\nproduzir e organizar dados e informações que venham a subsidiar o trabalho dos membros do Comitê Gestor\r\nsecretariar as reuniões;\r\npromover a divulgação das atas das reuniões e dos relatórios de acompanhamento dos trabalhos e resultados alcançados;\r\npromover a articulação entre o Comitê Gestor e a Secretaria de Cultura, e entre estes e eventuais convidados ou colaboradores externos para ação consultiva, caso necessário;\r\norganizar os processos administrativos referentes ao funcionamento do Comitê Gestor e à elaboração do Programa Setorial, acompanhando seus trâmites;\r\nassistir aos membros do Comitê no exercício da sua função; \r\n- manter atualizada a correspondência e documentação do Comitê Gestor. \r\nprestar informações aos membros do Comitê Gestor do Programa Setorial no que concernem às atividades operacionais da área responsável pela implementação do programa setorial.\r\ncoordenar a produção dos relatórios anuais de avaliação do programa setorial implementado sob sua gerência, de acordo com os subsídios e dados fornecidos pelas áreas operacionais.\r\nA constituição do Comitê Gestor terá prazo indeterminado, e seus membros terão mandatos fixos de 2 (dois) anos, renováveis por igual período, contados a partir da publicação desta Resolução.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2014\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nId: 1758901\r\n"
        ],
        "1759197": [
            "2014-11-12 00:00:00",
            " \r\nESPECIAL DE LICITAÇÃO INTITUIDA PELA RES DE 29 DE JANEIRO DE 2013.\r\n, no exercício de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E- 07/001/23/2013,\r\n- Alterar a composição da Comissão instituída pela Resolução SEA n° 328, de 29 de janeiro de 2013, encarregada de designar os membros da Comissão Especial de Licitação do Ambiente do Programa Nacional de Desenvolvimento do Turismo no Rio de Janeiro - PRODETUR- Rio de Janeiro, na forma do Decreto n° 43.899, de 18 de outubro de 2012, com a substituição dos servidores JOSÉ ALMEONI MENDES DA SILVA PINHO, ID Funcional n°4414576-4 e LUIZ EDMUNDO PERRET ARANDA, ID Funcional n°500666-50, pelos servidores FRANK KLUSSMANN, ID Funcional n° 5030799-1 e RENATO TINOCO GONZAGA, ID Funcional n°4462402-6, ficam mantidos os demais membros designados pela Resolução acima citada.\r\n\r\n°- A presidência da Comissão Especial de Licitação do Ambiente-PRODETR- Rio de Janeiro será exercida pelo membro efetivo FRANK KLUSSMANN.\r\nA presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2014\r\nCARLOS FRANCISCO PORTINHO\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nId: 1759197\r\n"
        ],
        "1759311": [
            "2014-11-12 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA A GERENTE EXECUTIVA DO CONVÊNIO A SER CELEBRADO PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E O MUNICÍPIO DE ITAPERUNA.\r\n, no exercício de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 14 do Decreto Estadual nº 41.528, de 31 de outubro de 2008,\r\n- Designar a servidora ANA KARINA E SILVA GOMES, identidade funcional 43778496, como Gerente Executiva do Convênio a ser celebrado pelo Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado do Ambiente e o Município de Itaperuna, visando a execução do Projeto “Estruturação e Fortalecimento dos Viveiros para a Produção de mudas da Mata Atlântica na consolidação do Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica”.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2014\r\nCARLOS FRANCISCO PORTINHO \r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nId: 1759311\r\n"
        ],
        "1759407": [
            "2014-11-12 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 10 DE NOVEMBRO DE 2014\r\nALTERA O ANEXO DO DECRETO Nº 41.126, DE 09 DE JANEIRO DE 2008.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Decreto Estadual nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008,\r\n- o Processo nº E-01/006/2008, e\r\n- o aprimoramento da estrutura das naturezas de receita e despesa no Estado do Rio de Janeiro,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar, no Anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, a nomenclatura e o histórico das seguintes\r\nNaturezas de Despesa:\r\n3.3.90.30.10\r\nMaterial para Conservação e Manutenção de Bens Imóveis\r\nDespesas orçamentárias com a aquisição de material de construção destinado a reparos, como: areia, arruelas, aspersores de água, azulejos, blocos de concreto, breu, brita, buchas, cadeados, calhas, chapas de ferro, caixa d'água, caixa de gordura, caixa de descarga e acessórios, cal, canos, cantoneiras, carpetes, cascalho, cerâmica,\r\nchuveiro simples, cimento, conexões, corda de sisal, corrente de ferro, dobradiças, eletrodutos, fechaduras, ferros, flandres, ladrilhos, manilhas, gesso, lavatórios, massa para fixação de vidros, óleo de linhaça, papeleira de louça, \r\nparafusos, pastilhas, pedras em geral, pias, porcas, pregos, puxadores, ralos, rebites, registros, resina para vitrificação, saibro, tampos para vasos sanitários, telhas, tijolos, torneiras, vasos sanitários, vergalhões, vidros simples e espelhados, vulcapiso, caibro, compensados, isolantes acústicos, janelas, lambris,\r\nlaminados plásticos, mourões, persianas, pontaletes, portas, portais, pranchas, ripas, tábuas, venezianas, tintas para pintura em geral, água raz, anilinas, corantes, bandejas para rolo, cola para laminados e madeiras, \r\nimpermeabilizantes, lixas, massas sintéticas, pincéis e rolos para pintura, solventes, trinchas, vernizes, zarcão, etc., peças destinadas a reparos e manutenção de elevadores, ar condicionado central, bombas hidráulicas, mesa telefônica, interfones, etc..\r\n3.3.90.47.15\r\nTaxas \r\nDespesas orçamentárias com o pagamento de taxas.\r\n4.4.90.30.16\r\nMaterial de Consumo para Acampamento e Campanha\r\nDespesas Orçamentárias com a aquisição de materiais de consumo para acampamento e campanha.\r\n- Excluir, no Anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, as seguintes Naturezas de Despesa:\r\n3.2.90.93.00\r\nIndenizações e Restituições\r\nDespesas com indenizações, exclusive as trabalhistas, e restituições, devidas por órgãos e entidades a qualquer título, inclusive devolução de receitas quando não for possível efetuar essa devolução mediante a compensação com a receita correspondente, bem como outras despesas de natureza indenizatória não classificadas em elementos de despesas específicos.\r\n\r\n3.2.90.93.01\r\nIndenizações Relativas a Juros e Encargos da Dívida Interna\r\nIndenizações devidas por órgãos e entidades relativas a Juros e Encargos da Dívida Interna.\r\n3.2.90.93.02\r\nIndenizações Relativas a Juros e Encargos da Dívida Externa\r\nIndenizações devidas por órgãos e entidades relativas a Juros e Encargos da Dívida Externa.\r\n3.2.90.93.03\r\nRestituições Relativas a Juros e Encargos da Dívida Interna\r\nRestituições devidas por órgãos e entidades relativas a Juros e Encargos da Dívida Interna.\r\n3.2.90.93.04\r\nRestituições Relativas a Juros e Encargos da Dívida Externa\r\nRestituições devidas por órgãos e entidades relativas a Juros e Encargos da Dívida Externa.\r\n3.3.90.39.19\r\nImpostos e Taxas\r\nConforme a ementa.\r\n3.3.90.39.31\r\nReposições, Restituições e\r\nIndenizações\r\nPagamento das indicadas, excluindo-se as despesas com indenizações e restituições determinadas em sentenças judiciais.\r\n3.3.90.39.39\r\nPrêmios Lotéricos de Loteria Convencional de Múltiplas Chances\r\nDespesa com pagamento de prêmios em dinheiro e extra, conferidos a ganhadores de Loteria Convencional de Múltipla Chance\r\n3.3.90.39.47\r\nImposto de Renda sobre Prêmios de\r\nLoteria Convencional de Múltiplas Chances\r\nDespesa com pagamento de imposto de renda sobre prêmio de Loteria Convencional de Múltipla Chance.\r\n3.3.90.39.49\r\nAquisição de Bens para Premiação Extra da Loterj\r\nConforme ementa.\r\n3.3.90.39.65\r\nConvênios\r\nConforme a ementa.\r\n3.3.90.39.87\r\nPrêmios Lotéricos de Loterias Instantânea e Mista\r\nDespesa com pagamento de prêmios em dinheiro e extra, conferidos a ganhadores de Loterias Instantânea e Mista.\r\n3.3.90.39.89\r\nImposto de Renda sobre Prêmios de Loterias Instantânea e Mista\r\nDespesa com pagamento de imposto de renda sobre prêmios de Loterias Instantânea e Mista\r\n3.3.90.47.22\r\nIRPJ Doações\r\nDoação aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente - nacional, estaduais ou municipais - de até 5% do imposto devido na declaração do Imposto de Renda Pessoa Jurídica, conforme previsto no art. 260 da Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990\r\n3.3.90.47.23\r\nJuros, Multas e Demais Encargos\r\nConforme a ementa\r\n3.3.91.39.02\r\nConvênios\r\nConforme a ementa.\r\n3.3.91.39.19\r\nImpostos, Taxas Juros e Multas\r\nConforme a ementa.\r\n3.3.91.39.24\r\nDespesas Miúdas de Pronto Pagamento\r\nDespesas de pequena monta que, quer pela sua natureza, quer pela sua finalidade, possam ser consideradas como tais, inclusive aquisição de material para pequenos consertos em bens móveis e imóveis e, para a execução de trabalhos administrativos urgentes.\r\n3.3.91.39.25\r\nServiços de Caráter Secreto\r\nDespesas realizadas no interesse da segurança do Estado: manutenção da ordem política e social.\r\n3.3.91.39.26\r\nServiços de Caráter Reservado\r\nDespesas com diligências que exijam determinado grau de sigilo, por certo período de tempo.\r\n3.3.91.39.31\r\nReposições, Restituições e Indenizações\r\nPagamento das indicadas, excluindo-se as despesas com indenizações e restituições determinadas em sentenças judiciais.\r\n3.3.91.39.39\r\nPrêmios Lotéricos de Loteria Convencional de Múltiplas Chances\r\nDespesa com pagamento de prêmios em dinheiro e extra, conferidos a ganhadores de Loteria Convencional de Múltipla Chance\r\n3.3.91.39.47\r\nImposto de Renda sobre Prêmios de\r\nLoteria Convencional de Múltiplas Chances\r\nDespesa com pagamento de imposto de renda sobre prêmio de Loteria Convencional de Múltipla Chance\r\n3.3.91.39.49\r\nAquisição de Bens para Premiação Extra da Loterj\r\nConforme ementa.\r\n3.3.91.39.53\r\nDespesas Eventuais de Gabinetes\r\nDespesas efetuadas em conformidade com a definição contida no artigo 1º do Decreto n.º 18.827/93.\r\n3.3.91.39.54\r\nDespesas Extraordinárias ou\r\nUrgentes\r\nDespesas efetuadas em conformidade com a definição contida no § 3º do artigo 1º do Decreto n.º 3.147/80.\r\n3.3.91.39.87\r\nPrêmios Lotéricos de Loterias Instantânea e Mista\r\nDespesa com pagamento de prêmios em dinheiro e extra, conferidos a ganhadores de Loterias Instantânea e Mista.\r\n3.3.91.39.89\r\nImposto de Renda sobre Prêmios de\r\nLoterias Instantânea e Mista\r\nDespesa com pagamento de imposto de renda sobre prêmios de Loterias Instantânea e Mista.\r\n4.4.90.36.09\r\nDespesas Decorrentes de Defesa do Estado\r\nDespesas de honorários de avaliadores e peritos judiciais.\r\n4.4.90.36.14\r\nReposições, Restituições e\r\nIndenizações\r\nPagamento das indicadas, excluindo-se as despesas com indenizações e restituições determinadas em sentenças judiciais.\r\n4.4.90.39.19\r\nImpostos, Taxas e Multas\r\nConforme a ementa.\r\n4.4.90.39.31\r\nReposições, Restituições e\r\nIndenizações\r\nPagamento das indicadas, excluindo-se as despesas com indenizações e restituições determinadas em sentenças judiciais.\r\n4.4.90.39.39\r\nPrêmios Lotéricos\r\nDespesa com pagamento de prêmios em dinheiro e extra conferidos aos ganhadores de bilhetes premiados.\r\n4.4.90.39.46\r\nComissões Lotéricas\r\nDespesa com o pagamento de comissões lotéricas aos vendedores de bilhetes.\r\n4.4.90.39.47\r\nImposto de Renda sobre Prêmios Lotéricos\r\nConforme a ementa.\r\n4.4.90.39.49\r\nAquisição de Bens para Premiação Extra-Loterj\r\nConforme a ementa.\r\n4.4.90.39.58\r\nRecolhimento ao INSS\r\nDecorrente de pagamento específico à remuneração de serviços prestados por pessoa física sem vínculo empregatício.\r\n- Incluir, no Anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, as seguintes Naturezas de Despesa:\r\n3.3.90.30.42\r\nMaterial Elétrico e Eletrônico\r\nDespesas orçamentárias com a aquisição de material elétrico e eletrônico.\r\n3.3.90.31.02\r\nPrêmios Lotéricos de Loteria Convencional e Múltiplas Chances\r\nDespesas orçamentárias com o pagamento de prêmios em dinheiro e extra, conferidos a ganhadores de Loteria Convencional e Múltiplas Chances.\r\n3.3.90.31.03\r\nPremios Lotéricos de Loterias Instantânea e Mista\r\nDespesas orçamentárias com o pagamento de prêmios em dinheiro e extra, conferidos a ganhadores de Loterias Instantânea e Mista.\r\n3.3.90.31.04\r\nAquisição de Bens para Premiação Extra da Loterj \r\nDespesas orçamentárias com a aquisição de bens destinados à Premiação Extra da Loterj.\r\n3.3.90.36.20\r\nDiárias a Conselheiros\r\nDespesas orçamentárias com o pagamento de diárias a Conselheiros.\r\n3.3.91.41.00\r\nContribuições\r\nDespesas orçamentárias às quais não correspondam contraprestação direta de bens e serviços e não sejam reembolsáveis pelo recebedor, inclusive as destinadas a atender a despesas de manutenção de outras entidades de direito público ou privado, observado o disposto na legislação vigente.\r\n3.3.91.41.01\r\nContribuições\r\nDespesas orçamentárias às quais não correspondam contraprestação direta de bens e serviços e não sejam reembolsáveis pelo recebedor, inclusive as destinadas a atender a despesas de manutenção de outras entidades de direito público ou privado, observado o disposto na legislação vigente.\r\n4.4.90.30.27\r\nMaterial Explosivo e Munições\r\nDespesas orçamentárias com a aquisição de cargas de projeção utilizadas em peças de artilharia, mísseis guiados e não guiados cápsulas ou estojos para recarga e explosivos de uso militar e paramilitar; balas e similares, estopim, explosivos, tais como: artefatos explosivos, artigos pirotécnicos, cápsulas de detonação, dinamite, espoleta, fogos de artifício, granada, pólvora e afins.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor em 01 de janeiro de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2014\r\nFABIO AURELIO DA SILVEIRA NUNES\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão, em exercício\r\nId: 1759407\r\n"
        ],
        "1759438": [
            "2014-11-12 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nCONCEDE O AUXÍLIO-ADOÇÃO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001 e o que consta do Processo Administrativo n° E-23/3425/2012,\r\nRESOLVE:\r\nConceder a AGUINALDO MARTINS, servidor público estadual, id funcional nº 8892725, o auxílio-adoção criado pelo Programa “Um Lar Para Mim”, nos termos do art. 3º, alínea “a” da Lei nº 3499/2000, em caráter provisório, para cada um dos menores RODRIGO MALAQUIAS SOARES e YASMIM MALAQUIAS SOARES, referente à guarda provisória. \r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2014\r\nJOÃO CARLOS MARIANO SANTANA COSTA\r\nSecretário de Estado da Assistência Social e Direitos\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 10/11/2014.\r\nId: 1759438\r\n"
        ],
        "1759452": [
            "2014-11-11 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA PRATICAR ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, NO ÂMBITO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso das atribuições que lhe conferem o disposto no inciso VII e § 1° do art. 82 da Lei Estadual n° 287, de 14/12/79 (Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro), tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto-Lei Estadual n° 239, de 21.07.75, e no parágrafo único do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto n° 3.149, de 28.04.80,\r\nE:\r\nFica delegada competência ao servidor IBIS SILVA PEREIRA, Coronel PM RG 39.102, ID Funcional nº 569546-5, Comandante- Geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, como Ordenador de Despesas, para que pratique, nos termos da legislação vigente, atos de gestão orçamentária e financeira, tais como:\r\nautorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas notas de autorização de despesas, emissão de notas de empenho, reconhecimento de dívidas, movimentação de recursos financeiros, pagamento de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento e cheques nominativos;\r\nautorizar a concessão de adiantamentos e diárias, aprovar e impugnar as respectivas prestações de contas e inventários patrimoniais;\r\nautorizar licitações, aprovar e homologar, os respectivos resultados, inclusive aceitação de objeto de contrato, adjudicando à vencedora, bem como dispensá-las quando for o caso, ou declarar a inexigibilidade, na forma da Lei;\r\nrequisitar transporte aéreo de passageiros ou de carga;\r\nassinar acordos, convênios e contratos, bem como aplicar as penalidades pecuniárias previstas em lei, quando verificado o descumprimento de compromisso ou obrigação, nos casos de fornecimento, aquisição ou prestação de serviço;\r\napreciar e decidir sobre pedidos de inscrição, desligamento ou concessão de benefícios instituídos por Lei ou ato normativo, em favor de integrantes da Corporação ou seus beneficiários;\r\neditar normas de rotina no âmbito da Polícia Militar;\r\nchancelar apostilas e atos de nomeação e exoneração de policiais militares e servidores civis da Polícia Militar referentes ao exercício de cargos em comissão de direção e assessoramento intermediários (DAÍ);\r\nconceder e suspender a concessão de gratificação de encargos especiais aos policiais militares ou servidores civis integrantes da Corporação;\r\nratificar e/ou homologar, como autoridade superior, notas de autorização de despesa, dispensas, inexigibilidades, retardamentos e modalidades de licitação, nos processos da Polícia Militar.\r\nDê-se conhecimento imediato desta Resolução, através do Comandante Geral da Polícia Militar, ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo os seus efeitos a partir de 07 de novembro de 2014, ficando revogada a Resolução SESEG n° 710, de 15 de agosto de 2013, Resolução SESEG Nº 713 de 21 de agosto de 2013, Resolução SESEG Nº 734 de 30 de dezembro de 2013 e demais disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2014\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 1759452\r\n"
        ],
        "1759490": [
            "2014-11-11 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1064, DE 16 DE JANEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nem exercício, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/004/124/2014,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 1064, de 16 de janeiro de 2014, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos I e II.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor, na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2014\r\nFABIO AURELIO DA SILVEIRA NUNES\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão, em exercício\r\n\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté Dezembro\r\n2133\r\nDETRAN- RJ\r\n10\r\n113.508.905 \r\n207.316.810 \r\n207.316.810 \r\n207.316.810 \r\nANEXO II - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté dezembro\r\n2133\r\nDETRAN-RJ\r\n10\r\n1.065.769.030 \r\n1.065.769.030 \r\n1.065.769.030 \r\n1.065.769.030 \r\n13\r\n4.258.620 \r\n4.258.620 \r\n4.258.620 \r\n4.258.620 \r\nId: 1759490\r\n"
        ],
        "1759520": [
            "2014-11-13 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI AS COMISSÕES PERMANENTES DE FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nEM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\n:\r\nFicam instituídas, na forma do que prescreve o art. 67 da Lei nº 8.666/93, as Comissões Permanentes de Fiscalização de Contratos, compostas pelos membros a seguir indicados, conforme a natureza do contrato:\r\n- Para contratos de execução de obras, nos termos do inciso I, art. 6º da Lei nº 8666/93, ficam designados, sob a presidência do primeiro, os seguintes servidores:\r\n1 - PATRÍCIA GULLO CAMPOS FRADE\r\nID Funcional nº 43276458\r\n2 - DÉBORA ALVES CANIÇALI\r\nID Funcional nº 43596363\r\n3 - FERNANDA ESPECHIT COELHO\r\nID Funcional nº 50164694\r\n4 - LUIZ RICARDO SOURBECK\r\nID Funcional nº 27131068\r\n- Para contratos de prestação de serviços, nos termos do inciso II, art. 6º da Lei nº 8.666/93, ficam designados, sob a presidência do primeiro, os seguintes servidores:\r\n1 - ROBERTA PALMEIRA LEITE CAEIRO\r\nID Funcional nº 6138869\r\n2 - TATIANA DE ALMEIDA SOARES\r\nID Funcional nº 43424619\r\n3 - BRUNA SILVA DO AMARAL\r\nID Funcional nº 44368836\r\n4 - MARCIO DE CAMPOS CASANOVA\r\nID Funcional nº 5752655\r\n5 - MARIA CRISTINA DINIZ\r\nID Funcional nº 501585783\r\n6- RONALDO DA SILVA FERREIRA \r\nID Funcional 32297165\r\nQuando os contratos envolverem aquisição de bens ou prestação de serviços ligados às áreas de segurança e transporte ficam designados, sob a presidência do primeiro, os seguintes servidores:\r\n1 - CÁSSIO CAPELLI PEREIRA\r\nID Funcional nº 25860976\r\n2- ALEX PAULINO HIPOLITO DOS SANTOS\r\nID Funcional nº 50079816\r\n3 - HÉLIO JACINTO CARRERO\r\nID Funcional nº 44008384\r\n4 - VINÍCIUS BORGES PINTO \r\nID Funcional nº 500198-24\r\n- Quando os contratos envolverem aquisição de bens ou prestação de serviços ligados à área de Tecnologia da Informação, ficam designados, sob a presidência do primeiro, os seguintes servidores:\r\n1 - MARCO AURÉLIO BORGES CORDEIRO\r\nID Funcional nº 43533116\r\n2 - WALLACE FERREIRA MEDEIROS DE FRANÇA \r\nID Funcional nº 43970273\r\n3 - EVERTON DE PRÉ GOMES\r\nID Funcional nº 43700918\r\n4 - FABRICIO DOS SANTOS CRUZ\r\nID Funcional nº 4271913-5\r\n5 - MARCELO LUCIANO DOS SANTOS\r\nID Funcional nº 43911986\r\n6 - MARCELO DE OLIVEIRA SANTOS\r\nID Funcional nº 50256319\r\n- Para contratos de aquisição de bens, nos termos do inciso III, art. 6º da Lei nº 8.666/93 ficam designados, sob a presidência do primeiro, os seguintes servidores:\r\n1 - ROSIMAR DE OLIVEIRA COSTA\r\nID Funcional nº 42718520\r\n2 - LUCIANA BENEDITO ARAÚJO\r\nID Funcional nº 31040659\r\n3 - SÔNIA BOMBIERE PIRES\r\nID Funcional nº 44172613\r\n4 - ANDREIA CILENE DA CRUZ SARDÃO\r\nID Funcional nº 50255770\r\n5 -CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA \r\nID Funcional n° 43345034\r\nPara contratos afetos à área de recursos humanos, ficam designados, sob a presidência do primeiro, os seguintes servidores:\r\n1 - NÁDIA DOS SANTOS BARROS SIQUEIRA\r\nID Funcional nº 40642160\r\n2 - LAIZ DE SOUZA MOREIRA\r\nID Funcional nº 44035187\r\n3 - CESAR LOREGA DA COSTA\r\nID Funcional n° 19207417\r\n4- MARIANA MAGALHÃES EVANGELISTA TEIXEIRA \r\nID Funcional nº 43721427\r\n5- RENATA DIAS FERREIRA\r\nID Funcional nº 42076870\r\n- A Administração poderá, no exercício de seu poder discricionário, indicar nova comissão ou servidor desde que verificada a singularidade e/ou especificidade da contratação.\r\n- Para atuar, em conjunto com as Comissões previstas nos arts. 2º e 3º e parágrafos, na fiscalização da manutenção das obrigações assumidas e das condições de habilitação e qualificação exigidas; bem como para verificar a regularidade das obrigações e encargos sociais trabalhistas na forma do previsto nos respectivos contratos administrativos, ficam designados os seguintes servidores:\r\n1 - RICARDO NUNES DE CASTRO\r\nID Funcional nº 5019207-8\r\n2 - RICARDO PIRES\r\nID Funcional nº 50256130\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2014\r\nFLAVIO AMARAL GARCIA\r\nProcurador Geral do Estado em Exercício\r\nId: 1759520\r\n"
        ],
        "1759734": [
            "2014-11-12 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1064, DE 16 DE JANEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n*ANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté Dezembro\r\n2133\r\nDETRAN- RJ\r\n10\r\n20.250.166 \r\n20.250.166 \r\n20.250.166 \r\n20.250.166 \r\n2901\r\nSES\r\n00\r\n1.000.000 \r\n1.000.000 \r\n4.164.672 \r\n4.164.672 \r\n2971\r\nIVB\r\n00\r\n12.414.328 \r\n12.414.328 \r\n12.548.285 \r\n12.548.285 \r\n10\r\n2.188.498 \r\n2.188.498 \r\n2.188.498 \r\n2.188.498 \r\n19\r\n656.000 \r\n656.000 \r\n656.000 \r\n656.000 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n00\r\n11.859.203.393 \r\n11.859.203.393 \r\n12.161.374.497 \r\n12.161.374.497 \r\n01\r\n372.022.142 \r\n372.022.142 \r\n372.022.142 \r\n372.022.142 \r\n04\r\n2.896.832.787 \r\n2.896.832.787 \r\n2.896.832.787 \r\n2.896.832.787 \r\n06\r\n881.063.724 \r\n881.063.724 \r\n881.063.724 \r\n881.063.724 \r\n07\r\n832.479.106 \r\n832.479.106 \r\n832.479.106 \r\n832.479.106 \r\n11\r\n1.034.000.000 \r\n1.034.000.000 \r\n1.034.000.000 \r\n1.034.000.000 \r\n26\r\n1.540.524 \r\n1.540.524 \r\n1.540.524 \r\n1.540.524 \r\n90\r\n86.461.168 \r\n86.461.168 \r\n86.461.168 \r\n86.461.168 \r\n91\r\n566.464.849 \r\n566.464.849 \r\n566.464.849 \r\n566.464.849 \r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 10.11.2014.\r\nId: 1759734\r\n"
        ],
        "1759743": [
            "2014-11-12 00:00:00",
            " INSTITUTO VITAL BRAZIL \r\n-PRESIDENTE\r\nCONSTITUI COMISSÃO TÉCNICA INTERDISCIPLINAR.\r\n, no uso de suas atribuiçõesno processo IVB nº E-08/,\r\n:\r\nque será responsável pela análise e avaliação da etapa de pré-qualificação documental e de capacidade técnic.\r\n- Ficam designados para compor a referida Comissão, os abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro:\r\nLUÍS EDUARDO RIBEIRO DA CUNHA, matrícula nº 02629-4\r\nWILLIAM GUIMARÃES LIMA \r\nMARCELO ABRAHÃO STRAUCH \r\nPRISCILA VIANA PALHANO \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, e terá prazo de vigência de 05 (cinco) meses, a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2014\r\nANTONIO JOAQUIM WERNECK DE CASTRO\r\nDiretor Presidente\r\nId: 1759743\r\n"
        ],
        "1759937": [
            "2014-11-12 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS ATOS QUE MENCIONA.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso VII e § 1° do art. 82 da Lei Estadual n° 287, de 14/12/79 (Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro), tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto-Lei Estadual n° 239, de 21.07.75, e no parágrafo único do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto n° 3.149, de 28.04.80, e\r\na delegação de competência, como Ordenador de Despesas, atribuída ao servidor , Coronel PM RG 39.102, ID Funcional nº 569546-5, Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, conforme disposto na Resolução SESEG nº 827, de 10 de novembro de 2014,\r\n:\r\nCLÁUDIO LIMA FREIRE, Coronel PM RG 49.270Coronel PM RG 43.618Ordenadores de Despesas Secundários, para que pratiquem, nos termos da legislação vigente, atos de gestão orçamentária e financeira no âmbito da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, tais como:\r\nautorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas notas de autorização de despesas, emissão de notas de empenho, reconhecimento de dívidas, movimentação de recursos financeiros, pagamento de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento e cheques nominativos;\r\nautorizar a concessão de adiantamentos e diárias, aprovar e impugnar as respectivas prestações de contas e inventários patrimoniais;\r\nautorizar licitações, aprovar e homologar, os respectivos resultados, inclusive aceitação de objeto de contrato, adjudicando à vencedora, bem como dispensá-las quando for o caso, ou declarar a inexigibilidade, na forma da Lei;\r\nrequisitar transporte aéreo de passageiros ou de carga;\r\nassinar acordos, convênios e contratos, bem como aplicar as penalidades pecuniárias previstas em lei, quando verificado o descumprimento de compromisso ou obrigação, nos casos de fornecimento, aquisição ou prestação de serviço;\r\napreciar e decidir sobre pedidos de inscrição, desligamento ou concessão de benefícios instituídos por Lei ou ato normativo, em favor de integrantes da Corporação ou seus beneficiários;\r\neditar normas de rotina no âmbito da Polícia Militar;\r\nchancelar apostilas e atos de nomeação e exoneração de policiais militares e servidores civis da Polícia Militar referentes ao exercício de cargos em comissão de direção e assessoramento intermediários (DAÍ);\r\nconceder e suspender a concessão de gratificação de encargos especiais aos policiais militares ou servidores civis integrantes da Corporação;\r\nratificar e/ou homologar, como autoridade superior, notas de autorização de despesa, dispensas, inexigibilidades, retardamentos e modalidades de licitação, nos processos da Polícia Militar.\r\n° - Dê-se conhecimento imediato desta Resolução, através do Comandante Geral da Polícia Militar, ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo os seus efeitos a partir de 07 de novembro de 2014, ficando revogadas demais disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2014\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 1759937\r\n"
        ],
        "1759946": [
            "2014-11-13 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nRESOLUÇÃO CONEMA Nº 65 DE 10 DE OUTUBRO DE 2014\r\nAPROVA A NOP-INEA-13, QUE REVISA OS PROCEDIMENTOS PARA MEDIÇÃO DO NÍVEL DE OPACIDADE DE VEÍCULOS DO CICLO DIESEL EM USO.\r\nCONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO, em sua reunião de 10 de outubro, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual nº 40.744, de 25/04/2007.\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o que consta no Processo Administrativo nº E-07/201.999/2001, de revisão do procedimento para medição do nível de opacidade de veículos do ciclo diesel,\r\n- o inciso VI do art. 24 da Constituição da Republica Federativa Brasileira, de 1988, que estabelece a competência dos estados em legislar concorrentemente sobre proteção do meio ambiente e controle da poluição,\r\n- que o art. 27 da Resolução CONAMA n° 418/2009, de 25 de novembro de 2009, delega ao IBAMA a regulamentação dos procedimentos gerais de inspeção que devem ser adotados pelos Programas de Inspeção e Manutenção de Veículos em Uso - I/M,\r\n- que o IBAMA publicou em 08 de julho de 2010 a Instrução Normativa IN IBAMA n° 06, onde consta no Anexo II o “Procedimento de Inspeção de Veículos do Ciclo Diesel”,\r\n- que os procedimentos estabelecidos na IN IBAMA n° 06, no que diz respeito aos objetivos de proteção ambiental no controle da poluição veicular, em nada diferem em termos de segurança daqueles já procedidos pelo Estado do Rio de Janeiro desde 1997,\r\n- que os procedimentos previstos na referida norma Federal, que foram considerados pelo INEA como aprimoradores da inspeção veicular adotada até então no Estado do Rio de Janeiro, foram incorporados a presente Resolução,\r\n- que os demais itens da IN IBAMA n° 06/2010, que não foram incorporados nesta Resolução, não apresentavam relação direta com a redução de emissões de gases/partículas poluentes, necessitando de uma avaliação mais profunda para sua incorporação aos procedimentos adotados nas inspeções veiculares realizadas pelos Programas de Controle das Emissões Veiculares do Estado do Rio de Janeiro, e\r\n- que há a necessidade de revisão do MF-583 R.0 - Método de Determinação da Opacidade Emitida por Veículos Automotores do Ciclo Diesel aprovado pela Comissão Estadual de Controle Ambiental - CECA, através da Deliberação CECA/CN n° 4.151/2002, publicada no D.O. de 26 de março de 2002,\r\nRESOLVE:\r\n- Aprovar a NOP-INEA-13- PROCEDIMENTOS PARA MEDIÇÃO DO NÍVEL DE OPACIDADE DE VEÍCULOS DO CICLO DIESEL EM USO.\r\n- Revogar o MF-583 R.0 - MÉTODO DE DETERMINAÇÃO DA OPACIDADE EMITIDA POR VEÍCULOS AUTOMOTORES DO CICLO DIESEL, através da Deliberação CECA/CN n° 4.151/2002.\r\n- O INEA deverá apresentar estudo técnico, avaliando a efetiva relevância dos itens do Anexo II da IN IBAMA n° 06/2010, que não foram adotados por esta Resolução, em relação às emissões de gases/fumaça, em até 24 meses após a publicação da mesma.\r\n- As empresas ou profissionais detentores do Certificado de Registro para Medição de Emissão Veicular (CREV) terão até o dia 01 de julho de 2015 para atender a referida Resolução.\r\n- Esta norma deverá, obrigatoriamente, estar disponível no portal INEA e DETRAN.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a partir do dia 01 de janeiro de 2015, revogando todas as disposição em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2014\r\nPresidente\r\nNOP-INEA-13- PROCEDIMENTOS PARA MEDIÇÃO DO NÍVEL DE OPACIDADE DE VEÍCULOS DO CICLO DIESEL EM USO.\r\nOBJETIVO\r\nRegulamentar os procedimentos de avaliação do estado de manutenção dos sistemas de controle de emissão dos veículos automotores do ciclo Diesel em uso, executados durante o licenciamento anual pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN- RJ, em cumprimento ao Convênio de Cooperação Técnica, firmado entre o INEA/DETRAN-RJ, bem como, pelas empresas/profissionais detentores do Certificado de Registro de Medição de Emissão Veicular - CREV, em atendimento a Resolução CONEMA n° 58/13.\r\nCAMPO DE APLICAÇÃO E VIGÊNCIA\r\nO procedimento de medição do nível de opacidade aplica-se a todos os veículos automotores do ciclo diesel registrados no Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ ou pertencentes às empresas vinculadas ao Programa de Autocontrole de Emissão de Fumaça Preta - PROCON FUMAÇA PRETA.\r\nDEFINIÇÕES\r\nIMAGEM A\r\nIMAGEM B\r\nIMAGEM C\r\nREFERÊNCIAS\r\nIBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, Instrução Normativa IN n° 06, de 08 de junho de 2010.\r\nNBR 13.037 - Gás de Escapamento Emitido por Motor Diesel em Aceleração Livre - Determinação da Opacidade - Método de Ensaio.\r\n- NBR 12.897 - Emprego de opacímetro para medição de teor de fuligem de motor a Diesel - Método de absorção de luz - Procedimento.\r\nINEA - Instituto Estadual do Ambiente - Termo de Referência - Aquisição de equipamentos, periféricos e software. Especificação das características dos equipamentos utilizados em centros de inspeção veicular.\r\n- HOFFMANN, EDUARDO, 2009. Identificando a fumaça do escapamento. Site Motor S/A. Site disponível em http://motorsa.com.br/identificando-a-fumaca-do-escapamento/ . Acessado em 08/09/2013.\r\nRESPONSABILIDADES GERAIS\r\nIMAGEM D\r\nCRITÉRIO MINÍMO PARA EXECUÇÃO DO PROCEDIMENTO DE INSPEÇÃO\r\n- Descrição dos Equipamentos, Periféricos e Software \r\n- Analisador de Fumaça (Opacímetro) computadorizado\r\nO analisador de fumaça (opacímetro) deverá atender aos seguintes requisitos:\r\n- Atender às especificações descritas na Portaria INMETRO n° 60, de 19 de fevereiro de 2008.\r\n- Possuir modelo aprovado pelo INMETRO, comprovado exclusivamente através da apresentação da portaria de aprovação do INMETRO.\r\n- Apresentar construção robusta e adequada à operação intensiva no ambiente de Centros de Inspeção do DETRAN ou instalações similares.\r\n- Possuir alimentação via no-break Bivolt (110/220V) automática.\r\n- Ser alimentado energeticamente através de rede elétrica.\r\n- Apresentar etiquetas e lacres de verificação metrológica de fabricação ou de verificação metrológica do IPEM-RJ/INMETRO.\r\n- No banco ótico, a etiqueta de verificação deverá estar protegida com uma plaqueta removível de acrílico transparente, que impeça a sua remoção por acidente ou vandalismo, e o lacre deverá estar encapsulado em uma lente de plástico transparente, também removível, com a mesma finalidade.\r\nTer conjunto de filtros para purga de condensados e descontaminação de gases e partículas, acionados por solenoides e comando direto de software.\r\n- Gabinetes\r\nO gabinete utilizado para acomodar o opacímetro e o computador deverá atender aos seguintes requisitos:\r\nGabinete externo robusto, fechado, acomodando todo o conjunto (apenas o monitor, teclado e mouse podem estar externo), com alças em ambos os lados para a movimentação e com 4 rodízios, sendo dois deles com freio/trava.\r\n- Gabinete apresentando fechamento traseiro e frontal que impeça ou iniba o acesso não autorizado ao seu interior, podendo este ser lacrado.\r\n- Caso o teclado não seja emborrachado e impermeável, deverá apresentar uma proteção com ventilação com tomada de ar para o exterior.\r\n- Suporte para fixação/repouso das sondas, captadores e respectiva fiação, com dispositivo para coleta de pingos de óleo da sonda de temperatura.\r\nPeriféricos\r\nPara a inspeção são necessários os seguintes tipos de periféricos:\r\nCaptador de rotação do motor (RPM)\r\n- Possibilidade de leitura da rotação do motor (RPM) através captador piezoelétrico e pinça magnética conjuntamente disponível para utilização em veículos do ciclo Diesel.\r\n- Captador de temperatura do motor (°C)\r\n- Leitura de temperatura com pistola/termômetro infravermelho, com alimentação DC, conexão tipo USB ou Serial ligado à CPU, que transmita os valores lidos para uma interface, sem interferência do operador.\r\nSoftware\r\nO software de inspeção veicular deverá atender aos seguintes requisitos:\r\nSer exclusivamente referente à inspeção veicular oficial de emissões, não podendo estar instaladas versões do software usadas em oficinas.\r\n- A versão do software deve aparecer claramente nas telas de repouso, quando o equipamento estiver ocioso.\r\n- Apresentar de forma ilustrada e objetiva cada etapa do procedimento de inspeção, através de telas específicas, que só avancem com o cumprimento da etapa anterior, bloqueando ou alertando qualquer desvio de procedimento de inspeção.\r\n- Ter um sistema operacional instalado sem funcionalidades desnecessárias para a inspeção veicular, tais como jogos multimídia, e-mail, aplicativos de troca de mensagens, redes sociais etc.\r\nA instalação e a configuração do software deverão estar protegidas por senha do fabricante, chave de validação ou dispositivo hardlock, só podendo haver acesso a ambas pelo técnico de manutenção.\r\n- Deverá estar desabilitada qualquer opção para execução automática da inspeção veicular a partir de drive ou dispositivo externo.\r\n- As funções de encerramento, interrupção do boot e modo de segurança deverão estar desabilitadas, assim como o acesso a alterações de data/hora e configuração da BIOS. Qualquer uma dessas ações somente poderá ser feita pelo técnico de manutenção.\r\n- As teclas {ctrl}+{alt}+{del}, bem como as teclas funções não usadas (Fn) ou combinações tipo {alt}+{F4}, que encerrem o processo ou que permitem a interrupção do boot deverão estar bloqueadas.\r\nA configuração da BIOS deverá ser protegida por senha do fabricante e somente o técnico de manutenção poderá acessar a função.\r\nO acesso à operação dos equipamentos somente deverá ser permitido a vistoriadores, devidamente identificados, cadastrados previamente por supervisores ou chefes dos centros de inspeção do DETRAN, com senha específica e autonomia para tal.\r\nO registro dos vistoriadores no sistema operacional para operar o equipamento deverá ser sem privilégios de instalação ou alteração do software.\r\n- Supervisores ou chefes dos centros de inspeção do DETRAN poderão bloquear vistoriadores para uso do equipamento, entretanto ninguém terá permissão para excluir os registros já cadastrados.\r\nSupervisores ou chefes dos centros de inspeção do DETRAN ou técnicos de manutenção não poderão fazer alterações nos registros dos testes de inspeção de gases/fumaça.\r\n- Encerrado cada teste, o equipamento deverá automaticamente bloquear o início da próxima inspeção, somente iniciando um novo teste com o registro da senha do vistoriador.\r\nAo término de cada teste, o equipamento de medição de gases deverá iniciar automaticamente a descontaminação do sistema de amostragem, comandada por software.\r\n- Após a descontaminação do sistema de amostragem, deverá ser feita a leitura do valor residual de hidrocarbonetos e, caso necessário, uma nova descontaminação deverá ser realizada após um período de tempo limitado.\r\n- Ao início de cada teste, o equipamento de medição deverá fazer um procedimento de autozero do banco de gases;\r\n- Os testes de inspeção veicular registrados no banco de dados deverão estar no formato padrão “txt” (ANSI), seguindo a especificação determinada pelo INEA.\r\n- Os dados dos testes de inspeção veicular, uma vez registrados no equipamento, não poderão ser vulneráveis a edição, exclusão, inclusão, cópia ou qualquer outra ação, sem autorização prévia do INEA e somente poderá ser efetuada pelo técnico de manutenção.\r\n- A exportação dos dados dos testes de inspeção veicular só deverá se dar por uma saída USB ou bluetooth ou rede previamente habilitada pelo técnico do DETRAN.\r\n- Possuir banco de dados protegido com senha especifica da pessoa habilitada a extrair os dados;\r\n- Possuir banco de dados dos testes de inspeção veicular, em arquivo do tipo oculto, com sistema protegido por senha ou criptografado.\r\n- Possuir banco de dados com recuperação automática, mediante backup periódico.\r\n- Todos os softwares para fins legais de inspeção veicular de gases ou fumaça deverão submeter-se a aprovação do INEA, só podendo ser utilizados aqueles que obtiverem o oficio favorável desta instituição.\r\nO software de inspeção de gases ou fumaça em uso, quando necessário, deverá ser atualizado em função da legislação estadual em vigor ou da correção de problemas.\r\n- Qualquer alteração na versão em uso deverá ser submetida novamente a aprovação por parte do INEA, indicando as justificativas e implicações das referidas alterações;\r\n- Todos os equipamentos de inspeção de gases ou fumaça de um mesmo fabricante deverão possuir versão única de software.\r\n- Todos os softwares deverão apresentar limites de aprovação e de reprovação por veículo, conforme estabelecido na Resolução CONEMA n° 43/2012 e suas possíveis atualizações.\r\n- Os requisitos estabelecidos nos itens 6.1.4.1 a 6.1.4.27 não necessitam ser atendidos nos softwares utilizados por empresas ou profissionais detentoras do CREV.\r\nPROCEDIMENTO DE INSPEÇÃO\r\nA inspeção de veículos do ciclo Diesel se realizará da seguinte forma:\r\n- O veículo quando recepcionado deverá ser direcionado para a linha de inspeção, sendo orientado a permanecer com o motor ligado para manter o aquecimento, desde que o mesmo seja o terceiro na fila de espera.\r\nAntes de iniciar a inspeção, o vistoriador deverá registrar:\r\n- Placa\r\n- Marca\r\n- Tipo\r\n- Ano de fabricação\r\n- Quilometragem do veículo\r\n- Tipo de combustível\r\n- Tipo de motor\r\n- Número de saídas independentes de escapamento\r\n- Categoria\r\n- Modelo\r\n- Proceder a inspeção visual, verificando se o veículo encontra-se apto a ser inspecionado quanto ao nível de opacidade. Para tal, verificar a sequência descrita a baixo:\r\nEmissão de fumaça branca, azul e branco-azulada.\r\n- Violação de lacres do sistema de alimentação (bomba injetora).\r\n- Vazamentos de fluidos (óleo, combustível, água e outros).\r\n- Alterações, avarias ou estado avançado de deterioração no escapamento (corrosão excessiva, furos não originais, falta de componentes), que causem vazamentos ou entradas falsas de ar.\r\nObs.: Nos sistemas de escapamento ou parte destes, não originais, poderão ser admitidos, desde que não prejudiquem os padrões originais.\r\n- Combustível abaixo do nível máximo de reserva para a realização da medição de emissão.\r\n- A existência de qualquer anormalidade que possa apresentar risco de acidentes ou danos aos instrumentos de medição ou ao veículo durante a inspeção.\r\n- Falta da tampa do reservatório de combustível principal e secundário.\r\nAntes da medição da opacidade, o vistoriador deverá verificar por termômetro infravermelho, a temperatura externa do bloco do motor, a qual não deve ser inferior a 60ºC, evitando a medição em área muito próxima à tubulação de escapamento. Caso a temperatura não alcance 60° C, veículo será “REPROVADO POR FUNCIONAMENTO IRREGULAR DO MOTOR”.\r\nAlém disso, o vistoriador deverá conectar o sensor do tacômetro ao motor do veículo para registro, no software, do valor da rotação de marcha lenta e da máxima livre. Os valores assim determinados serão a base para definição das faixas aceitáveis de medição da velocidade angular com a tolerância adicional de ±100 RPM.\r\nObs.: A verificação da velocidade angular do motor deve ser feita com um tacômetro apropriado, sem que haja a necessidade de desmontagem de qualquer peça do veículo, bem como ser alimentado por fonte externa, evitando assim a utilização da bateria do motor.\r\n- O motor deverá funcionar sem carga para a medição e registro do valor da RPM da marcha lenta, por até 10 segundos e, em seguida, deve ser acelerado lentamente desde a rotação de marcha lenta até atingir a RPM da máxima livre, certificando-se de suas estabilizações, com a tolerância de ±100 RPM.\r\n- Se em três acelerações consecutivas a rotação máxima atingida estiver fora da faixa especificada, com as respectivas tolerâncias, o veículo será “REPROVADO POR FUNCIONAMENTO IRREGULAR DO MOTOR”.\r\n- Em cada aceleração, se o tempo de elevação da rotação desde o limite superior da faixa de marcha lenta até o limite inferior da faixa de máxima livre ultrapassar 5 segundos, a aceleração será desconsiderada e uma nova aceleração será realizada em seu lugar. Se essa mesma condição ocorrer pela terceira vez, durante a aceleração livre, o teste será interrompido e o veículo será “REPROVADO POR FUNCIONAMENTO IRREGULAR DO MOTOR”.\r\n- O motor que apresentar emissão excessiva de fumaça preta, antes de iniciar a medição da opacidade, deverá ser avaliado diferenciadamente, através da aceleração por duas vezes até a máxima livre (RPM) e depois com o motor desacelerado, deverá ser inserida a sonda no tubo de escapamento, no mínimo 300 mm. Posteriormente, o motor deverá ser mantido acelerado até cerca de 75% da rotação de corte, por até 5 segundos, e verificado o valor máximo de opacidade registrado. Se esse valor for superior a 7,0 m-1, o procedimento de medição será interrompido e o veículo será considerado “REPROVADO POR FUMAÇA PRETA EXCESSIVA”.\r\n- Se ocorrer alguma anormalidade durante a aceleração do motor, o mesmo deverá desacelerado imediatamente, sendo por esta razão, considerado “REPROVADO POR FUNCIONAMENTO IRREGULAR DO MOTOR”.\r\nConstatada quaisquer das irregularidades descritas nos itens 7.3.1 a 7.3.7, o veículo será considerado \"REPROVADO\", não podendo iniciar os procedimentos de medição da opacidade, sendo então emitido o Relatório, informando os itens de reprovação na inspeção visual e encerrando-se a inspeção. Entretanto, estes deverão realizar a manutenção corretiva e retornar para nova vistoria.\r\n- As medições devem ser realizadas com opacímetro que atenda à Norma NBR 12897 - Emprego do Opacímetro para Medição do Teor de Fuligem de Motor Diesel - Método de Absorção de Luz, desde que seja compatível com um opacímetro de amostragem com 0,43m de comprimento efetivo da trajetória da luz através do gás e certificado pelo INMETRO.\r\nAntes de iniciar as medições de opacidade, o veículo deverá estar devidamente freado, com a embreagem não acionada e a alavanca de mudança na posição neutra. Além disso, todos os dispositivos que alteram a rotação do motor, tais como ar condicionado, freio motor etc., devem ser desligados.\r\nPara a execução das medições da opacidade da fumaça deverá ser seguida a metodologia abaixo descrita, que será orientada pelo software de inspeção aprovado pelo INEA:\r\nPara os veículos fabricados a partir de 01 de janeiro de 1996, deverão ser registrados os limites máximos de opacidade estabelecidos pelo fabricante ou encarroçador final do veículo, conforme Resolução CONAMA nº 16/95, que estão afixados em etiqueta, na coluna B da porta dianteira direita e no caso de ônibus, esta etiqueta poderá ser afixada no espelho do degrau da porta direita dianteira. Quando a etiqueta não mais existir, serão adotados os limites da Resolução CONEMA.\r\nA sonda do opacímetro deverá estar desconectada do sistema de escapamento, fora da direção da fumaça, para verificação da referência inicial do opacímetro (“zero”).\r\n- Logo após a leitura do “zero”, a sonda do opacímetro deverá ser inserida pelo menos 300 mm no tubo de escapamento do veículo, para início da medição da opacidade.\r\nCom o motor em marcha lenta, o acelerador deve ser acionado de modo contínuo e rapidamente (no máximo em 1segundo), sem golpes, até atingir o final de seu curso.\r\n- Manter esta posição do acelerador até que o motor atinja, nitidamente, a rotação máxima estabelecida pelo regulador de rotações, permanecendo nesta condição por um tempo máximo de 5 segundos.\r\nDesacionar o acelerador e aguardar que o motor estabilize na rotação de marcha lenta e que o opacímentro retorne ao valor original obtido nessa mesma condição. Reacelerar, no máximo, em 5 segundos após a estabilização.\r\n- Executar a sequência de operações descritas nos itens 7.7.4 a 7.7.6 por dez vezes, no máximo, tomando-se como medida o valor máximo da opacidade registrado em cada uma das acelerações.\r\nDesprezando-se a primeira aceleração, para eliminação de resíduos acumulados no escapamento, os valores de opacidade obtidos em três medições consecutivas a partir da segunda medição, inclusive, devem ser analisados e só podem ser considerados válidos, quando a diferença entre o valor máximo e o mínimo neste intervalo não for superior a 0,5m-1.\r\n- O primeiro grupo de três valores consecutivos que atenda às condições de variação determinadas no subitem acima é considerado como o grupo de medições válidas, encerrando-se o ensaio.\r\nO resultado do ensaio é a média aritmética dos três valores consecutivos válidos.\r\n- Em caso de atendimento aos limites da emissão regulamentados na Resolução CONEMA em vigor, o mesmo será considerado “APROVADO”. Em caso contrário, o veículo será considerado “REPROVADO”.\r\n- Ao final da inspeção será emitido o relatório em duas vias com os valores de cada parâmetro medido, seus respectivos limites e a situação de cada um deles, assim como a situação final do veículo. Uma das vias deverá ser entregue ao usuário.\r\n\r\n- Para os veículos com mais de uma saída independente de escapamento, a medição de opacidade será realizada individualmente em ambas saídas, e caso haja reprovação de uma delas, o veículo será considerado “REPROVADO”.\r\n- Fluxograma de inspeção veicular.\r\nA Figura 1 apresenta o fluxograma com as etapas previstas na execução da inspeção de veículos do ciclo Diesel.\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 04/11/2014.\r\n"
        ],
        "1760200": [
            "2014-11-13 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nINSTITUI O PLANO DE CONTIGÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS PARA ATENDER AO PLANO ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL DE 2014/2015\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir o Plano de Contingência para atender ao Plano Estadual de Proteção e Defesa Civil, nos termos do previsto no art. 6°, XX do Decreto Estadual nº 43.599, de 17 de maio de 2012, bem como do art. 1°, III, d, da Resolução CNAS n° 109, de 11 de novembro de 2009, e da Portaria MDS n° 90, de 03 de setembro de 2013, que vigorará de 15 de novembro de 2014 a 31 de março de 2015, podendo ser prorrogado se as condições meteorológicas adversas assim o exigirem.\r\nFica instituída a Coordenadoria Executiva do citado Plano Estadual, que servirá de Gabinete de Gestão de Crises desta SEASDH, visando organizar os meios existentes e apoiar a Secretaria de Estado de Defesa Civil na gestão de situações de crise.\r\n- Para efeito desta Resolução, ficam estabelecidas como Coordenadores Executivos os seguintes Subsecretários e Superintendentes da SEASDH:\r\nChefe de Gabinete - Ana Carolina B. Vasconcelos\r\nSubsecretário Executivo - João Marcos Borges Mattos\r\nSubsecretária de Assistência Social e Descentralização da Gestão - Flávia Braz\r\nSubsecretário de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos - Rafael Viola\r\nSubsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração - Fabrício Silva Quiroga\r\nSubsecretário de Articulação Institucional - Igor Grosman Berro\r\nSubsecretário de Integração de Programas Sociais - Antônio Claret Campos Filho\r\nSubsecretária de Políticas para as Mulheres - Marta Dantas\r\nSuperintendente de Políticas para Pessoa com Deficiência - Luciene Ferreira dos Santos\r\nSuperintendente de Segurança Alimentar - Katia Cardoso\r\nSuperintendente de Políticas Emergenciais - Shirley dos Prazeres Costa\r\nSuperintendente de Políticas para a Juventude - Rodrigo Motta\r\nSuperintendente Geral de Obras e Serviços Gerais - Paulo Cantisano;\r\nAssessoria de Tecnologia da Informação - Alexandre Madruga\r\nAssessoria de Comunicação Social - Paula Pinto Christovão\r\nCoordenadora de Transporte - Pâmela Luzia Nogueira da Silva\r\nVice Presidente da Fundação para a Infância e a Adolescência - Tânia Marli Nascimento e Lima\r\nChefe de Gabinete da Fundação Leão XIII - Mônica Tenuta\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2014\r\nJOÃO CARLOS MARIANO SANTANA COSTA\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 1760200\r\n"
        ],
        "1760204": [
            "2014-11-13 00:00:00",
            " \r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n, no uso das suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 5º, inciso VI, da Resolução SEFAZ nº 798, de 13 de outubro de 2014, e o contido no Processo nº E-04/073/135/2014,\r\nRESOLVE:\r\nFica instituído o Grupo de Trabalho da Quitação Parcial de Auto de Infração - GT QPAI - destinado a realizar a verificação estabelecida no art. 7º da Resolução SEFAZ nº 798, de 13 de outubro de 2014.\r\nO GT QPAI de que trata o art. 1º será exercido por Auditores Fiscais da Receita Estadual - AFRE - e composto por:\r\nrepresentantes da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização - SAF\r\nrepresentantes da Junta de Revisão Fiscal - JRF\r\nrepresentantes do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro - CC\r\nO AFRE representante de um dos órgãos citados neste artigo desempenhará suas atividades no grupo de trabalho sem prejuízo de suas tarefas e lotação nas repartições de origem.\r\nA distribuição dos processos para verificação a que se refere o art. 1º ficará a cargo do Subsecretário de Estado de Receita.\r\nA verificação a que se refere o artigo 1º deverá ser subscrita por, no mínimo, dois integrantes do grupo de trabalho.\r\nFicam designados para compor o GT QPAI os seguintes Auditores Fiscais:\r\nI - DA SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO:\r\n1 - Aires Francisco de Oliveira, ID: 5000386-0\r\n2 - Érica Guedes Oliveira, ID: 5006137-2\r\n3 - Ernani Antônio de Souza Junior, ID: 4149245-5\r\n4 - Francisco Rogério Faria Azevedo, ID: 1949267-7\r\n5 - Ismael Paes Pontes, ID: 1940792-0\r\n6 - Leonardo Ribeiro Gonçalves, ID: 5006363-4\r\n7 - Márcia Cristina de Albuquerque Wendling, ID: 5009952-3\r\n8 - Thiago Borneo Mazzei, ID: 4323093-8\r\n9 - Veronica de Queiroz Varella Marinho Brandão, ID: 4365192-5\r\n10 - Vitor Barbosa Goncalves, ID: 4427373-8\r\nII - DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL:\r\n1 - Álvaro Marques Neto, ID : 43230199 \r\n2 - Gabriela Campregher da Silva, ID: 50062310\r\n3 - Igor Rafael Vieira Lemos, ID: 43229646\r\n4 - Luís Pedro Martelo Teixeira, ID: 43229476\r\n5 - Renata Carneiro da Silva Ribeiro, ID: 43852297\r\nIII - DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES:\r\n1 - Graciliano José Abreu dos Santos, ID: 1939581-7\r\n2 - Gustavo Mendes Moura Pimentel, ID: 4322975-1\r\n3 - Walter de Aguiar Amazonas Filho, ID: 1939864-6\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2014\r\nCLÁUDIA UCHOA CAVALCANTI\r\nSecretária de Estado de Fazenda em exercício\r\nId: 1760204\r\n"
        ],
        "1760232": [
            "2014-11-12 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\nBRO DE 2014\r\nINSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO E RECEBIMENTO DE CONTRATO PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº E-12/001/2688/2014,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir, na forma preconizada no art. 67, da Lei nº8.666/93, Comissão Especial de Fiscalização e Recebimento destinada ao acompanhamento da execução e fiscalização do Contrato nº 20/2014 (Processo nº E-12/001/1451/2014, que versa sobre a prestação de serviço de Consultoria.\r\nDesignar para compor a Comissão Especial de Fiscalização e Recebimento, instituída nos termos do art. 1º desta Resolução, sob a Presidência do primeiro, os seguinte servidores:\r\nJOSÉ RICARDO FERREIRA RAMALHO\r\nSECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nIDENTIDADE FUNCIONAL Nº 5026933-0\r\nHUGO WILKEN MAURELL\r\nPROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\nIDENTIDADE FUNCIONAL Nº 4387174-7\r\nANTÔNIO CARLOS RABELO CABRAL\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nIDENTIDADE FUNCIONAL Nº 2092952-8\r\nWELERSON CAVALIERI\r\nREPRESENTANTE DA CONTRATADA\r\nCPF Nº 198.942.956-49\r\nFica estabelecido que a decisão de quaisquer dúvidas e/ou esclarecimentos inerentes ao andamento e a fiscalização do Contrato nº 20/2014 ficará a cargo do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2014\r\nLEONARDO ESPÍNDOLA\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\nId: 1760232\r\n"
        ],
        "1760541": [
            "2014-11-13 00:00:00",
            " \r\nALTERA A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 649/13, QUE ESTABELECE PROCEDIMENTOS RELATIVOS À LEI Nº 6.078/11, QUE CONCEDE TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL PARA A IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DA NISSAN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA. E DEMAIS SOCIEDADES INTEGRANTES DO COMPLEXO INDUSTRIAL A SER LOCALIZADO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido no processo nº E- 04/073/77//2014,\r\ndo artigo 1º da Resolução SEFAZ nº 649, de 10 de julho de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\nO tratamento tributário especial da Nissan do Brasil Automóveis Ltda., previsto na Lei nº 6.078/11, em sua fase de pré- operação, operação da Fábrica Nissan, projeto de expansão, Projeto Sistema de Motor e Transmissão, Projeto Centro de Testes de Emissões, Programa Realocação da Sede, e Projeto do Veículo Elétrico, englobando a integralidade de suas operações, poderá ser estendido às empresas contratadas pela própria beneficiária, abrangendo bens, serviços e mercadorias destinados à contratante, de forma direta ou indireta, exceto energia elétrica, observadas todas as demais condições estabelecidas na referida lei e os procedimentos fixados nesta Resolução.\r\n(...).”.\r\ndo artigo 3º da Resolução SEFAZ nº 649/13 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 3º A Nissan do Brasil Automóveis Ltda. e as demais sociedades integrantes do complexo industrial de sua cadeia produtiva poderão transferir a terceiros crédito acumulado do ICMS, eventualmente apurado em cada trimestre-calendário, decorrente das aquisições por seu estabelecimento de ativo fixo, matéria-prima, produto intermediário e material de embalagem, uma vez não utilizado na compensação com as saídas realizadas no período de apuração.\r\n(...).”.\r\nAcrescenta os Anexos II e III a esta Resolução, passando o atual Anexo Único a se denominar Anexo I.\r\nO item 1º do Anexo I passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“1º - na Nota Fiscal Eletrônica citada no § 1.º do art. 3.º desta Resolução deverá constar o valor total das aquisições com crédito do ICMS e valor do crédito transferido, devendo constar, além das demais exigências previstas na legislação, a expressão: “Transferência de Crédito Acumulado nos Termos da Lei nº 6.078/11\r\nO item 4º do Anexo I passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“4º - o transferidor dos créditos deve elaborar ao final de cada trimestre, o Demonstrativo de Crédito Acumulado do ICMS, conforme modelo constante do Anexo II desta Resolução, e protocolar na repartição fiscal a que estiver vinculado que adotará os procedimentos cabíveis destinados à verificação da legitimidade dos créditos.”.\r\nAcrescenta os itens 5º e 6º ao Anexo I desta Resolução, com a seguinte redação:\r\n“5º - o detentor de saldo credor do ICMS que desejar transferir créditos para terceiros, nos termos do § 3º do artigo 3º desta Resolução, deve protocolar na repartição fiscal a que estiver vinculado o “Pedido de Transferência de Crédito do ICMS”, conforme modelo constante do Anexo III.\r\n6º - a repartição fiscal após os procedimentos para legitimação dos créditos encaminhará o processo ao Subsecretário-Adjunto de Fiscalização que emitirá parecer circunstanciado sobre a adequação do pedido à legislação, devendo submetê-lo ao Secretário de Estado de Fazenda a quem cabe decidir.”.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2014\r\nCLÁUDIA UCHOA CAVALCANTI\r\nSecretária de Estado de Fazenda - em exercício\r\nINSERIR IMAGENS\r\nCONTEM TRÊS IMAGENS ANEXOIIA, (ANEXOIIB CONTINUAÇÃO DO ANEXOIIA) E ANEXOIIIC...\r\nId: 1760541\r\n"
        ],
        "1760886": [
            "2014-11-13 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\nBRO DE 2014\r\nDESIGNA MEMBROS PARA INTEGRAR A COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DACASA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, em conformidade com o disposto no Decreto Estadual nº 31.863, de 16 de setembro de 2002, no Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, no Decreto Estadual nº 43.692, de 30 de julho de 2012, e tendo em vista o que consta no Processo E-12/001/ 2736 /2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\nDesignar para compor a Comissão de Pregão da Secretaria de Estado da Casa Civil para autuar nos procedimentos licitatórios, inclusive para registro de preços, os servidores a seguir relacionados, cujo mandato será até 31 de dezembro de 2014, contados a partir da publicação desta Resolução.\r\nPREGOEIRA\r\nMarcia Henrique dos Santos\r\nIdentidade Funcional nº 4283073-7 \r\nEQUIPE DE APOIO\r\nRoberto Pereira de Abreu\r\nIdentidade Funcional nº 4177708-5 \r\nAngela Crespo\r\nIdentidade Funcional nº 41952827-6\r\nSUPLENTE DA EQUIPE DE APOIO\r\nDeise Matos Ferreira\r\nIdentidade Funcional nº 1907357-7\r\nRoberto Pereira de Abreu, Identidade Funcional nºcomo substituto da Pregoeira nos seus impedimentos eventuais ou legais, conforme art. 26, §4º, do Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010. \r\nDa presente Resolução será dado imediato conhecimento à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, à Secretaria de Estado de Fazenda e ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2014\r\nLEONARDO ESPÍNDOLA\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\nId: 1760886\r\n"
        ],
        "1760904": [
            "2014-11-14 00:00:00",
            "\r\nESTABELECE NORMAS PARA FRUIÇÃO DOS BENEFÍCIOS FISCAIS PREVISTOS NO PROGRAMA DE INCENTIVO À PRODUÇÃO DE CERVEJAS E CHOPE ARTESANAIS REGULAMENTADO PELO DECRETO Nº 44.865/2014.\r\nno uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no processo nº E- 04/058/77/2014,\r\nº - A fruição pelas microcervejarias fabricantes de cervejas e chope artesanais do benefício previsto na Lei n° 6.821, de 25 de junho de 2014 e no Decreto nº 44.865, de 02 de julho de 2014, fica condicionada ao atendimento dos seguintes pré-requisitos:\r\nprodução anual de cerveja e chope artesanais, correspondente ao somatório da produção de todos os seus estabelecimentos, inclusive os de coligadas e o da controladora, de modo a não ultrapassar o volume de3.000.000 (três milhões) de litros; \r\nque o extrato primitivo, a partir do mosto do produto elaborado, contenha no mínimo 90% (noventa por cento) de cereais malteados ou extrato de malte, conforme conste do registro do produto no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA;\r\nfica limitado ao total de saídas da microcervejaria, em cada mês, no volume de 200.000 (duzentos mil) litros, considerando-se a soma dos dois produtos mencionados.\r\nNão poderão usufruir do benefício fiscal previsto no Programa de incentivo à Produção de Cervejas e Chope Artesanais as saídas cujo volume exceder, em cada mês, o limite referenciado no deste artigo. \r\nO contribuinte interessado deverá apresentar pedido de enquadramento, que será formalizado por meio de processo administrativo protocolado na repartição fiscal de vinculação do contribuinte, devendo estar acompanhado dos seguintes documentos:\r\nCertidão Negativa ou Positiva com Efeito de Negativa de Débitos expedida pela Secretaria de Estado de Fazenda;\r\nCertidão de Regularidade Fiscal Negativa ou Positiva com Efeito de Negativa expedida pela Procuradoria Geral do Estado, nos termos da Resolução PGE nº 2.690/2009;\r\ndo artigo 1º desta Resoluçãono Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, com a especificação do percentual de cereais malteados ou extrato de malte utilizados;\r\n2 (duas) vias do Termo de Acordo previsto no Anexo Único desta Resolução, assinadas pela beneficiária, sem data. \r\nº- A repartição fiscal de vinculação do contribuinte ficará responsável pela análise do processo de enquadramento e verificará a regularidade cadastral e fiscal da empresa solicitante.\r\nEntende-se por regularidade cadastral estar o contribuinte na situação de habilitado no cadastro da SEFAZ, bem como não participar ou tenha sócio que participe de empresa em situação cadastral de impedimento.\r\n- Entende-se por regularidade fiscal:\r\na situação fiscal regular do contribuinte no cumprimento das obrigações tributárias relativamente ao ICMS; e\r\na inexistência de débito de imposto na escrita fiscal do contribuinte\r\nCaso se constate a falta de regularidade cadastral ou fiscal, o contribuinte será intimado para, no prazo de 30 (trinta) dias, promover sua regularização, sob pena de ter seu pedido indeferido.\r\nº - Em caso de deferimento, a repartição fiscal de vinculação do contribuinte:\r\nfirmará Termo de Acordo em 2 (duas) vias, que terão as seguintes destinações:\r\n1ª via, repartição fiscal de vinculação do estabelecimento contribuinte;\r\n2ª via, contribuinte.\r\nencaminhará o processo à Subsecretaria Adjunta de Fiscalização - SAF, que dará publicidade por meio de portaria.\r\n- Indeferido o pedido, o contribuinte será cientificado da decisão mediante registro no livro RUDFTO.\r\nº - A fruição do tratamento tributário especial previsto no Decreto nº 44.865/2014 terá início a partir do primeiro dia subsequente ao da publicação da portaria referida no inciso II do art. 5º desta Resolução. \r\nº- A repartição fiscal de vinculação do contribuinte ficará responsável pelo controle e acompanhamento da fruição do tratamento tributário especial procedendo da seguinte forma:\r\nconstatado que o contribuinte incorreu em alguma irregularidade cadastral ou fiscal conforme definidas no art. 4º desta Resolução, será emitida intimação para que, no prazo de 30 (trinta) dias, regularize sua situação;\r\ncaso o contribuinte não promova a regularização no prazo previsto no inciso I deste artigo, a repartição fiscal proporá à SAF que seja cancelado o benefício concedido ao contribuinte.\r\nA repartição fiscal, a qualquer tempo, poderá verificar o cumprimento das condições previstas nos arts. 1º e 2º desta Resolução, podendo exigir a apresentação de documentação comprobatória atualizada.\r\nPerderá o direito ao tratamento tributário estabelecido no Decreto nº 44.865/2014, com a imediata devolução aos cofres públicos estaduais, com os acréscimos legais pertinentes, de todos os valores não recolhidos, decorrentes do benefício concedido, o contribuinte que apresentar qualquer irregularidade com relação ao cumprimento das condições previstas no citado Decreto durante a fruição do incentivo. \r\ndeste artigo, o contribuinte fica impedido de solicitar novo enquadramento no prazo de 2 (dois) anos contados da data do cancelamento do benefício.\r\nº - O trâmite processual, incluída a assinatura do Termo de Acordo e a ciência da requerente, deverá estar concluído em 90 (noventa) dias, contados da protocolização do processo.\r\ndeste artigo sem a manifestação da SAF, o contribuinte poderá passar a utilizar o tratamento previsto nesta Resolução.\r\nCaso o benefício venha a ser indeferido após o prazo previsto no § 1º deste artigo, o contribuinte deverá retornar ao regime normal de tributação e recolher a diferença de imposto que se tornar devida com os acréscimos pertinentes.\r\nO tratamento tributário especial previsto no Decreto nº 44.865/2014 será concedido individualmente ao estabelecimento do contribuinte que requerer o benefício.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nnovembro de 2014\r\nCLÁUDIA UCHOA CAVALCANTI\r\nSecretária de Estado de Fazenda em exercício\r\n3º desta Resolução)\r\nque assina com o Estado do Rio de Janeiro a Empresa Acordante abaixo especificada:\r\nEmpresa-Beneficiária:\r\nInscrição Estadual:\r\nCNPJ:\r\nEndereço:\r\nReferência: Processo Administrativo E-04/XXX/XXX//20XX\r\nDe acordo com o disposto no Decreto nº 44.865, de 02 de julho de 2014, o Estado do Rio de Janeiro, nos autos do processo administrativo em referência, delibera conceder TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL, neste Estado, à empresa especificada acima, doravante denominada BENEFICIÁRIA, e em atendimento às condições especificadas no presente Termo de Acordo, doravante denominado simplesmente TERMO:\r\nFica concedido à BENEFICIÁRIA o TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL ao qual se refere o art. 1º do Decreto nº 44.865/2014.\r\nA BENEFICIÁRIA recolherá o imposto devido da seguinte forma:\r\nI - por substituição tributária, conforme previsto no § 5º do art. 1º do Decreto nº 44.865/2014 até o dia 9 (nove) do mês subsequente ao da saída da mercadoria do seu estabelecimento;\r\nII - por confronto de débitos e créditos, até o dia 10 (dez) do mês seguinte ao da apuração.\r\nA aplicação do regime tributário previsto neste TERMO depende, ainda, de a BENEFICÁRIA:\r\nI - estar regularmente inscrita no Cadastro Fiscal do Estado do Rio de Janeiro;\r\nII - não possuir débito para com a Fazenda Estadual, salvo se suspensa sua exigibilidade na forma do art. 151 do Código Tributário Nacional;\r\nIII - não participar nem ter sócio que participe de empresa com débito inscrito na Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro ou com inscrição estadual cancelada ou suspensa em consequência de irregularidade fiscal, salvo se suspensa sua exigibilidade na forma do art. 151 do Código Tributário Nacional.\r\nA BENEFICIÁRIA se compromete a enviar mensalmente ao fisco, as informações e arquivos a que está obrigada em face da legislação vigente, no prazo nela assinalado.\r\nAs prerrogativas concedidas por este TERMO não dispensam a BENEFICIÁRIA do cumprimento das demais obrigações fiscais, principal e acessórias, que lhe são pertinentes, em conformidade com a legislação tributária vigente.\r\nA repartição fiscal de vinculação da beneficiária lavrará termo da presente concessão no livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências (RUDFTO).\r\nA presente concessão será suspensa, alterada ou extinta, na hipótese de:\r\nI - a BENEFICIÁRIA descumprir as obrigações aqui contidas;\r\nII - ser constatada a ocorrência de infração à legislação tributária estadual, decorrente de ato praticado pela BENEFICIÁRIA, após a data de vigência do presente TERMO, que resulte na falta de pagamento do ICMS.\r\nEm ocorrendo uma das hipóteses acima, o presente TERMO será cancelado, retornando a BENEFICIÁRIA à sujeição ao regime normal de tributação, a partir da ciência do auto de infração, hipótese em que perderá o direito ao tratamento tributário aqui tratado, ficando obrigada a recolher o imposto devido com as penalidades e acréscimos legais previstos na legislação.\r\nA presente concessão será objeto de monitoramento constante por parte da Secretaria de Estado de Fazenda, para verificação do cumprimento das condições estabelecidas neste TERMO, bem como da manutenção dos pré-requisitos previstos nos arts. 1º e 2º e da condição prevista no art. 4º, todos da Resolução SEFAZ nº 812/2014, de12 de novembro de 2014.\r\nEste TERMO DE ACORDO vigorará pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses, contados a partir do mês da assinatura deste nos termos desta Resolução.\r\nQuando se tratar de renovação, a BENEFICIÁRIA poderá assinar novo TERMO DE ACORDO que vigorará pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses, a partir do mês subsequente ao término de vigência do presente TERMO, nas condições estabelecidas nesta Resolução.\r\n§ 1º- O pedido de renovação do TERMO DE ACORDO referido no deste artigo poderá ser concedido à BENEFICÍÁRIA, desde que esta protocolize o pedido de renovação até 60 (sessenta) dias antes do termo final da vigência do presente TERMO.\r\n§ 2º- Salvo disposição em contrário, constante do ato concessório, o tratamento tributário especial, cujo pedido de prorrogação seja protocolado com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias em relação à data de término de seus efeitos, terá sua vigência automaticamente prorrogada até a data em que for cientificado o interessado da decisão da autoridade competente quanto ao pleito formulado.\r\nRio de Janeiro, XX de XXXXXXXXXXXX de 20XX\r\n________________________________________\r\n____________________________________\r\nId: 1760904\r\n"
        ],
        "1761166": [
            "2014-11-14 00:00:00",
            " \r\nINSTITUI COMISSÃO DE CHANCELAMENTO INSTITUCIONAL DO PROGRAMA FAVELA CRIATIVA, CONFORME O PREVISTO NA RESOLUÇÃO SEC Nº 556 QUE INSTITUI O PROGRAMA. \r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\nInstituir Comissão de Chancelamento Institucional do Programa Favela Criativa:\r\nREPRESENTANTES DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA - SEC\r\nPresidente: Fernanda Borges Buarque de Holanda - ID 4270974-1.\r\nTitular: Thiago Luíz de Oliveira da Silva Santos - ID 4371891-4.\r\nSuplente: Bernardo Silva Carvalho - ID 4428397-0.\r\nTitular: Tiago Gomes dos Santos - ID 437991-8.\r\nSuplente: Marcelo Domingues de Moraes Marinho - ID 5019764-9.\r\nREPRESENTANTES ÓRGÃOS E INSTITUIÇÕES PARCEIRAS\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH\r\nTitular: Carlos Eduardo Scorzello de Deus - ID 5024351-9.\r\nSuplente: Caroline Alves da Costa - ID 5026889-9.\r\nPREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO - INSTITUTO PEREIRA PASSOS - IPP. \r\nTitular: Eduarda Cunha de La Roque - matrícula: 60/685.166-1.\r\nSuplente: Pedro Mayrink Veiga de Castro e Silva - CPF: 029.061.627-10.\r\nLIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. - INSTITUTO LIGHT\r\nTitular: Estela Fernanda Cordeiro Alves - CPF: 013.456.127-96.\r\nSuplente: Igor Costa Viana dos Santos - CPF: 100.487.057-48.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2014 \r\nSecretária de Estado de Cultura\r\n*Omitida no D.O. de 12/11/2014.\r\nId: 1761166\r\n"
        ],
        "1761269": [
            "2014-11-14 00:00:00",
            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\nATOS DO PROCURADOR-GERAL EM EXERCÍCIO\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE CURSO TÉCNICO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\nem exercício, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 6º da Lei Complementar nº. 15, de 25 de novembro de 1980, considerando o convênio firmado com a FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, para estágios de estudantes do Curso Técnico em Contabilidade na Procuradoria Geral do Estado,\r\nRESOLVE:\r\n- Admitir os estudantes abaixo relacionados para estagiarem na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE:\r\nCAIO DA MOTTA MELO\r\nCHRISTIAN LOPES PEIXOTO\r\nJULYANA DE ABREU SOUZA\r\n- As designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não comparecimento na data marcada tornará sem efeito sua admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2014\r\nCIRO GRYNBERG\r\nProcurador-Geral do Estado em Exercício\r\nId: 1761269\r\n"
        ],
        "1761270": [
            "2014-11-14 00:00:00",
            "DE 12 DE NOVEMBRO DE 2014\r\nADMITE ESTAGIÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\nem exercício, no uso de suas atribuições legaisque lhe confere o art. 6º da Lei Complementar nº. 15, de 25 de novembro de 1980, considerando o convênio firmado com a UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ - UNESA, para estágio de estudante de Administração na Procuradoria Geral do Estado,\r\nRESOLVE:\r\n- Admitir o estudante abaixo relacionado para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura do respectivo Termo de Compromisso:\r\nADMINISTRAÇÃO:\r\nSAMUEL DE OLIVEIRA ROCHA\r\n- A designação do candidato para a vaga existente objetiva atender à necessidade da Procuradoria Geral do Estado. A não apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não comparecimento na data marcada tornará sem efeito sua admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2014\r\nCIRO GRYNBERG\r\nProcurador-Geral do Estado em Exercício\r\nId: 1761270\r\n"
        ],
        "1761271": [
            "2014-11-14 00:00:00",
            "\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE BIBLIOTECONOMIA E ARQUIVOLOGIA NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nem exercício, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 6º da Lei Complementar nº. 15, de 25 de novembro de 1980, considerando o Convênio firmado com a UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UNIRIO, para estágio de estudantes de Biblioteconomia e Arquivologia na Procuradoria Geral do Estado,\r\nESOLVE:\r\n- Admitir os estudantes, abaixo relacionados, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\nBIBLIOTECONOMIA:\r\nMIRIAM FERREIRA FREIRE DIAS\r\nARQUIVOLOGIA:\r\nPAULO HENRIQUE NAVARRO DOS SANTOS\r\n- A designação dos candidatos para as vagas existentes objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não comparecimento na data marcada tornará sem efeito sua admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2014\r\nCIRO GRYNBERG\r\nProcurador-Geral do Estado em Exercício\r\nId: 1761271\r\n"
        ],
        "1761272": [
            "2014-11-14 00:00:00",
            "\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE ARQUIVOLOGIA E CIÊNCIAS CONTÁBEIS NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nem exercício, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 6º da Lei Complementar nº. 15, de 25 de novembro de 1980, considerando o Convênio firmado com a UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF, para estágios de estudantes de Arquivologia e Ciências Contábeis na Procuradoria Geral do Estado,\r\nOLVE:\r\n- Admitir os estudantes abaixo relacionados, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar das assinaturas dos respectivos Termos de Compromisso:\r\nARQUIVOLOGIA:\r\nCAMILA LIMA GONÇALVES\r\nDANIEL RODRIGUES DA SILVA\r\nCIÊNCIAS CONTÁBEIS:\r\nLUCAS DA SILVA BLAUTE\r\n- As designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não comparecimento na data marcada tornará sem efeito sua admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2014\r\nCIRO GRYNBERG\r\nProcurador-Geral do Estado em Exercício\r\nId: 1761272\r\n"
        ],
        "1761273": [
            "2014-11-14 00:00:00",
            " \r\nADMITE ALUNOS-RESIDENTES NO PROGRAMA DERESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\nem exercício, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Serão admitidos os candidatos abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, a contar do dia 13 de novembro do corrente ano, no Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado, conforme as Resoluções PGE nº 2.483, de 28.05.2008, e nº 3376, de 08.07.2013:\r\nELTON NUNES JOSÉ ALVES\r\nNÉLIO THADEU DA COSTA BASTOS\r\nMAÍRA NEURAUTER\r\n- As designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não comparecimento na data marcada tornará sem efeito sua admissão.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2014\r\nCIRO GRYNBERG\r\nProcurador-Geral do Estado em Exercício\r\nId: 1761273\r\n"
        ],
        "1761641": [
            "2014-11-17 00:00:00",
            "\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 1059 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2014\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\nublicada no D O U de 24/08/1977 e\r\n, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela data de fabricação do produto importadoPALADAR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI, CNPJ: 705 - Jardim Belval - Barueri - SPpor apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de Índice de Refração a 20ºC e Índice de Iodo (WIJS),\r\nRESOLVE:\r\nDeterminar como medida de interesse sanitário, a interdição, suspensão da venda e uso, data de fabricação 01//2015, do produto AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM, marca FIGUEIRA DA FOZ, importado, distribuído e fracionado por PALADAR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI, CNPJ: 52.239.654/0001-76, localizada na Avenida Dr. Humberto Gianella, nº 705 - Jardim Belval - Barueri - SP\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no Art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos Artigos 1º e 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2014\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1761641\r\n"
        ],
        "1761642": [
            "2014-11-17 00:00:00",
            "\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 1060 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2014\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977 e\r\n, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela data de fabricação AZEITE DE OLIVA, SALES INDÚSTRIA COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS TDA, CNPJ: Rodovia Amaral Peixoto, s/nº Km 54, Lote 2 e 9, Quadra A - S. Correia - Saquaremapor apresentar a amostra analisada resultado ensaio,\r\nRESOLVE:\r\n, data de fabricação 12/2012, data de validade 12/2015, do produto AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM AC. MÁX. 0,5%, marca QUINTA D´ALDEIA, importado e envasado por SALES INDÚSTRIA COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA, CNPJ: 11.277.541/0001- 88, localizada na Rodovia Amaral Peixoto, s/nº Km 54, Lote 2 e 9, Quadra A - S. Correia - Saquarema - RJ \r\nDeterminar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no rt. 1º da exposição ao consumidor.\r\nDeterminar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos rtigos 1º e 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2014\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1761642\r\n"
        ],
        "1761644": [
            "2014-11-14 00:00:00",
            "\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº DE JANEIRO DE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014 e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/004/124/2014,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 1064, de 16 de janeiro de 2014, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos I e II.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2014\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão, em exercício\r\nANEXO I - Despesas Obrigatórias\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté Dezembro\r\n1234\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n10\r\n385.400.000 \r\n385.400.000 \r\n385.400.000 \r\n385.400.000 \r\n00\r\n11.859.203.393 \r\n11.859.203.393 \r\n12.161.374.497 \r\n12.161.374.497 \r\n01\r\n511.142.482 \r\n511.142.482 \r\n511.142.482 \r\n511.142.482 \r\n04\r\n2.896.832.787 \r\n2.896.832.787 \r\n2.896.832.787 \r\n2.896.832.787 \r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n06\r\n931.044.619 \r\n931.044.619 \r\n931.044.619 \r\n931.044.619 \r\n07\r\n890.159.741 \r\n890.159.741 \r\n890.159.741 \r\n890.159.741 \r\n11\r\n1.034.000.000 \r\n1.034.000.000 \r\n1.034.000.000 \r\n1.034.000.000 \r\n26\r\n1.540.524 \r\n1.540.524 \r\n1.540.524 \r\n1.540.524 \r\n90\r\n86.461.168 \r\n86.461.168 \r\n86.461.168 \r\n86.461.168 \r\n91\r\n566.464.849 \r\n566.464.849 \r\n566.464.849 \r\n566.464.849 \r\nANEXO II - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté dezembro\r\n1234\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n10\r\n139.998.539 \r\n139.998.539 \r\n139.998.539 \r\n139.998.539 \r\nId: 1761644\r\n"
        ],
        "1761931": [
            "2014-11-17 00:00:00",
            " ATO DO PROCURADOR GERAL EM EXERCÍCIO\r\nº 3667 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2014\r\nESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\nGERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Serão designados os candidatos, abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, para admissão no Estágio de Prática Forense e Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado. As admissões em causa, com fundamento nos Decretos n 20.855, de 18.11.94, 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000, e nas Resoluções PGE n1.159, de 06.05.96, 3487, de 21.01.2014, 3554, de 06.05.2014, 3362, de 07.06.2013, 3289, de 14.02.2013, e 3609, de 31.07.2014, serão consideradas efetuadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade nele indicada.\r\nSEDE:\r\nLUIZE MACHADO DA CUNHA\r\nEDUARDO BRUNO COELHO FERREIRA\r\nBRUNO SAMUEL SION\r\nDIEGO DE SOUZA DE ASSIS\r\nCARLOS ROMUALDO FERREIRA BORGES\r\nJADE MARTINS LEITE SOARES\r\nRAAKEL DE AMORIM LEHTOLA\r\nTHIAGO FERREIRA DOS SANTOS ZANDONÁ\r\nGEOVANI MILANES JULIO\r\nAMANDA MOREIRA DE LIMA GOMES\r\nGUILHERME GUIMARÃES DE SOUZA\r\nCARLA RIBEIRO GOMES FERNANDES\r\nTALITA ALMEIDA SALGADO\r\nTHAYANE FONSECA DE LIMA\r\nEDUARDO DIAS FREITAS\r\nCAROLINA COMODO FERRARI SABINO\r\nKARLA GOMES TORRES\r\nBÁRBARA DE FERNANDES E CASARIN\r\nMARCELLA SERGIO MENEZES DE ARAUJO\r\nSHEILA BEKHOR\r\nLUCIA ROSA ANTUNES DA SILVA\r\nJESSICA FERNANDES SILVA\r\nRODRIGO DA SILVA LACERDA\r\nRAIZA DA FONSECA SAAD\r\nCAROLINA DO CARMO LIMA NUNES\r\nPATRICIA DA SILVA XIMENES\r\nJOÃO GORNI TAVARES\r\nALEXANDRE GUERRERO LIMA\r\nFERNANDA CASTRO DOS SANTOS\r\nLUCIA BARRETO DA PAIXÃO\r\nBRUNA RODRIGUES DE SOUZA\r\nEDUARDO NOGUEIRA LOPES\r\nTHAMYRIS CHRISTINA DE CARVALHO FERREIRA\r\nJOYCE MARQUES QUEIROZ LAPORT BRANDÃO\r\nLARA CAETANO PRATES MELO\r\nLAURA ALICE MARQUES DE SANTANA DA GUIA\r\n1ª PR - NITERÓI:\r\nISADORA RANGEL NEVES\r\nRENAN GUIMARÃES ROCHA\r\n3ª PR - NOVA IGUAÇÚ:\r\nCRISTIANE ASSUNÇÃO DA SILVA\r\nDAYANE BARBOSA DA SILVA SILVA\r\n5ª PR - VOLTA REDONDA:\r\nRENAN RODRIGUES DA SILVA\r\n9ª PR - MACAÉ:\r\nAMANDA LUIZA DIAS FELIX\r\n11ª PR - ITAPERUNA:\r\nLEONARDO ROUSSOULIERS FERREIRA\r\nMARIANA BESSA MUNIZ\r\n12ª PR - CABO FRIO:\r\nFELIPE COELHO DE OLIVEIRA\r\n- As designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não comparecimento na data marcada tornará sem efeito sua admissão, nos termos do art. 9º da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Os candidatos convocados para as Procuradorias Regionais assinarão o Termo de Compromisso no local correspondente à sua designação.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2014\r\nCIRO GRYNBERG\r\nProcurador Geral do Estado em exercício\r\nId: 1761931\r\n"
        ],
        "1762538": [
            "2014-11-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\nDARCY RIBEIRO\r\nÕES\r\n0\r\nª COLUNA\r\nATO DO REITOR\r\nRESOLUÇÃO CONSUNI Nº 04 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009\r\nCRIA NOVOS LABORATÓRIOS NO CCTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nArt. 2º -\r\n: \r\ng) Laboratório de Melhoramento Genético Animal\r\nse: \r\ng) Laboratório de Reprodução e Melhoramento Genético Animal\r\n: \r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nse: \r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nId: 1762538\r\n"
        ],
        "1762739": [
            "2014-11-18 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\nDE 17 DE NOVEMBRO DE 2014\r\nINCLUI CARGO NO ANEXO II, DA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 847, DE 09 DE JANEIRO DE 2013. \r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, em exercício, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-01/035/2687/2014, \r\nExcluir o cargo de Museólogo, para sanar erro material, e incluir o cargo de Médico Veterinário no Anexo II, da Resolução SEPLAG n.º 847, de 09 de janeiro de 2013, que passa a vigorar da seguinte forma: \r\nANEXO II - CARGOS DA AREA DE SAÚDE, COM PROFISSÕES REGULAMENTADAS\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\nENFERMEIRO\r\nFARMACÊUTICO\r\nFISIOTERAPEUTA\r\nFONOAUDIÓLOGO\r\nMÉDICO\r\nMÉDICO VETERINÁRIO\r\nMUSICOTERAPEUTA\r\nNUTRICIONISTA\r\nODONTÓLOGO\r\nOFICIAL DE FARMACIA\r\nPSICÓLOGO\r\nSANITARISTA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\nTÉCNICO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS\r\nTÉCNICO DE HIGIENE DENTAL\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO\r\nTÉCNICO DE PRÓTESE DENTÁRIA\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\nTÉCNICO SUPERIOR MÉDICO\r\nTERAPEUTA OCUPACIONAL\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2014\r\nFABIO AURELIO DA SILVEIRA NUNES\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão, em exercício\r\nId: 1762739\r\n"
        ],
        "1762896": [
            "2014-11-18 00:00:00",
            "\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº DE JANEIRO DE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014 e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/004/124/2014,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 1064, de 16 de janeiro de 2014, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos I, II e III.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2014\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão em exercício\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté Dezembro\r\n2233\r\nIPEM-RJ\r\n13\r\n19.412.726\r\n19.412.726\r\n19.412.726\r\n19.412.726\r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté Dezembro\r\n2432\r\nINEA\r\n10\r\n1.830.000\r\n1.830.000\r\n1.830.000\r\n1.830.000\r\n19\r\n387.000\r\n387.000\r\n387.000\r\n387.000\r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté dezembro\r\n00\r\n26.395.234\r\n100.111.622\r\n138.899.472\r\n138.899.472\r\n01\r\n548.500\r\n12.548.500\r\n14.548.500\r\n14.548.500\r\n0741\r\nDER-RJ\r\n10\r\n54.263.055\r\n54.263.055\r\n54.263.055\r\n54.263.055\r\n11\r\n164.075.834\r\n164.075.834\r\n164.075.834\r\n164.075.834\r\n13\r\n20.068.381\r\n20.068.381\r\n20.068.381\r\n20.068.381\r\n26\r\n4.397.202\r\n4.397.202\r\n4.397.202\r\n4.397.202\r\n2233\r\nIPEM-RJ\r\n13\r\n27.999.686\r\n27.999.686\r\n27.999.686\r\n27.999.686\r\n10\r\n19.573.842\r\n19.573.842\r\n19.573.842\r\n19.573.842\r\n13\r\n15.380.664\r\n15.380.664\r\n15.380.664\r\n15.380.664\r\n2432\r\nINEA\r\n16\r\n301.399.205\r\n301.399.205\r\n301.399.205\r\n301.399.205\r\n19\r\n12.906.055\r\n12.906.055\r\n12.906.055\r\n12.906.055\r\n97\r\n4.467.140\r\n4.467.140\r\n4.467.140\r\n4.467.140\r\n98\r\n1.132.526\r\n1.132.526\r\n1.132.526\r\n1.132.526\r\n2541\r\nFSCABRINI\r\n00\r\n2.089.990\r\n4.466.403\r\n7.842.065\r\n8.160.001\r\n10\r\n7.272.393\r\n7.272.393\r\n7.272.393\r\n7.272.393\r\nId: 1762896\r\n"
        ],
        "1763071": [
            "2014-11-19 00:00:00",
            "INSTITUTO VITAL BRAZIL \r\nPRESIDENTE\r\nCONSTITUI COMISSÃO TÉCNICA INTERDISCIPLINAR.\r\nno uso de suas atribuições tendo em vista o que consta no processo IVB nº E-08/,\r\n:\r\nque será responsável pela análise e avaliação da etapa de pré-qualificação documental e de capacidade técnic.\r\n- Ficam designados para compor a referida Comissão os abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro:\r\nCLÁUDIO MAURÍCIO VIEIRA DE SOUZA - matrícula nº 02846-4\r\nANTÔNIA MARIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA- matrícula nº 07167-0 \r\nJOSEANE ZAJA ALMADA - matrícula nº 02610-4 \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com prazo de vigência será de 05 (cinco) meses, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2014\r\nANTONIO JOAQUIM WERNECK DE CASTRO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1763071\r\n"
        ],
        "1763114": [
            "2014-11-19 00:00:00",
            " DO SECRETÁRIO\r\nDispõe sobre os procedimentos QUANTO À REASSUNÇÃO DE SERVIDORES DOS QUADROS DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCação - seeduc e dá outras providências.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a legislação em vigor e o contido no processo n° E-03/002/9001/2014, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o estabelecido no art. 1°, alínea “c”, inciso I, da Resolução SEEDUC n° 4654/2010, de 23/12/2010, que delega competência ao Subsecretário de Gestão de Pessoas quanto ao interesse desta Pasta, nos pedidos de reassunção de servidores pertencentes aos Quadros desta Secretaria de Estado;\r\n- o disposto no art. 1º, caput do Decreto nº 44.789, de 13 de maio de 2014, que delega competência aos Secretários de Estado para a prática de atos de reassunção de servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo nos quadros funcionais dos respectivos órgãos do poder executivo estadual;\r\n- a necessidade de se fornecer subsídios consistentes à análise dos pedidos de reassunção dos servidores da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), bem como estabelecer critérios e normas que regulamentem tal procedimento, nos processos administrativos de Comunicação de Faltas e de Exoneração a Pedido, atendendo ao disposto na Resolução SEPLAG nº 1183, de 25 de agosto de 2014;\r\n- a necessidade de se definir competências aos órgãos pertencentes à Secretaria de Estado de Educação, em rotinas a serem implementadas nos processos administrativos de Comunicação de Faltas; e\r\no Princípio da Eficiência, expresso no art. 37, caput da Constituição Federal e bem assim, o da descentralização, ambos recomendando agilidade e celeridade na prática dos atos da Administração Pública,\r\n: \r\n- Fica subdelegada ao Titular da Subsecretaria de Gestão de Pessoas a assinatura do ato concessivo ou negativo de reassunção, formulado por servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo da SEEDUC.\r\n- O disposto no caput deste artigo estende-se aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo da carreira de Executivo Público que se encontram em exercício na SEEDUC.\r\n- A tramitação, análise e decisão quanto aos pedidos de reassunção, nos processos administrativos de Comunicação de Faltas e de Exoneração a Pedido, seguirão a rotina-padrão fixada na Resolução SEPLAG nº 1183, de 25 de agosto de 2014.\r\nDos Processos Administrativos de Comunicação de Faltas\r\n- Os procedimentos para reassunção nos processos administrativos de Comunicação de Faltas deverão estar fundamentados na análise da situação funcional do servidor, bem como da criteriosa avaliação da real necessidade da Administração quanto ao seu retorno às funções de origem.\r\nA análise da situação funcional será baseada no histórico de frequência do servidor, assim como em relatório de perfil profissional.\r\nA real necessidade da Administração será baseada na existên cia de carência do cargo, prioritariamente no âmbito da Regional da última lotação do servidor, a ser verificada pela Coordenação Regional de Gestão de Pessoas.\r\nNa hipótese de não existir carência para o cargo na Regional da última lotação, o servidor poderá optar por lotação em outra Regional, desde que não esteja submetido a Estágio Probatório.\r\nCaberá ao Coordenador Regional de Gestão de Pessoas, quando no âmbito da Regional, e ao Coordenador de Movimentação, quando no âmbito da Sede, realizar levantamento do histórico de frequência, extraindo informações do Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos (SIGRH), e/ou, se necessário, do Sistema de Administração de Pessoal (SAPE), a ser transcrito em documento específico constante do Anexo I da presente Resolução.\r\nCaberá ao gestor da Unidade Administrativa de última lotação do servidor a elaboração do relatório de perfil profissional, conforme Anexo II da presente Resolução, apresentando, necessariamente, documentos que atestem as informações prestadas.\r\nO servidor que pretenda a reassunção deverá justificar, no corpo do processo de Comunicação de Faltas, o motivo de seu afastamento, anexando documentos comprobatórios idôneos, bem como informar seus dados cadastrais atualizados a fim de viabilizar contatos futuros, observando-se as seguintes situações:\r\ncaso o servidor não junte aos autos os documentos ou outros elementos probatórios idôneos para eventual justificativa das faltas, na forma exigida pelo caput, o pedido de reassunção será indeferido de plano pela autoridade competente, que remeterá o feito à Superintendência de Inquérito Administrativo da Subsecretaria de Administração de Pessoal da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SUPIA/SUBAP/SEPLAG), para apuração de eventual transgressão disciplinar e aplicação das penalidades cabíveis, na forma do art. 6º do Decreto nº 39.593, de 21 de julho de 2006;\r\nhavendo manifestação favorável da autoridade, de maneira justificada, pela permanência do servidor, e, estando o processo administrativo regularmente instruído, inclusive com os documentos ou os elementos probatórios previstos no caput, a reassunção será deferida e as faltas justificadas exclusivamente para fins disciplinares, publicando-se o ato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e promovendo-se a convocação do agente público para ciência da decisão e retorno imediato às atividades do cargo, e\r\nhavendo manifestação desfavorável da autoridade competente, de maneira justificada, pela permanência do servidor, a reassunção será indeferida, publicando-se o ato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e remetendo-se o processo administrativo à SUPIA/SUBAP/SEPLAG para apuração de eventual transgressão disciplinar e aplicação das penalidades cabíveis, na forma do art. 6º do Decreto nº 39.593, de 21 de julho de 2006.\r\nA reassunção pretendida pelo servidor ficará condicionada à sua participação em curso de formação a ser oferecido pela Superintendência de Desenvolvimento de Pessoas da Subsecretaria de Gestão de Pessoas.\r\n- No momento em que requerer a reassunção, o servidor deverá assumir compromisso de participação no curso de formação através de formulário, conforme Anexo III.\r\nO servidor cujo histórico de frequência revelar sucessivos afastamentos por motivo de tratamento de saúde, poderá ser encaminhado à Superintendência de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional da Secretaria de Estado de Saúde (SPMSO/SES), para avaliação pericial quanto à sua condição de saúde para a reassunção pretendida.\r\nA verificação de reincidência de Abandono de Cargo do servidor em um mesmo vínculo será considerada como fator negativo na análise do pedido de reassunção, devendo, nesse caso, aplicar-se o disposto no art. 6º da Resolução SEPLAG nº 1183, de 25 de agosto de 2014.\r\nCAPÍTULO II\r\nDo Curso de Formação\r\n- O Curso de Formação, de caráter obrigatório, tem como objetivo capacitar o servidor para a reassunção das atividades inerentes às funções do cargo, da Secretaria de Estado de Educação.\r\no Curso de Formação fica sob a responsabilidade da Superintendência de Desenvolvimento de Pessoas e será ofertado na modalidade semipresencial, com carga horária total de 20 (vinte) horas, devendo ser cumprido em sua integralidade, sendo constituído de duas etapas conforme previsto no Anexo IV.\r\no encontro presencial do Curso de Formação, com duração de 4 (quatro) horas, será desenvolvido, preferencialmente, de 2ª a 6ª feira, das 8h às 18h.\r\nas atividades à distância serão desenvolvidas no Ambiente Virtual de Aprendizagem, com carga horária total de 16 (dezesseis) horas.\r\n- o curso deverá ser concluído em 8 (oito) dias.\r\n- o curso de formação será disponibilizado mensalmente.\r\no não cumprimento do estabelecido exigirá a participação em nova turma, desde que deferido o recurso. \r\no servidor que não concluir o curso de formação poderá recorrer, com requerimento a ser autuado no Protocolo Geral da Sede ou no Protocolo da Regional a qual o mesmo pertence, devendo ser dirigido à Subsecretaria de Gestão de Pessoas que avaliará o recurso, bem como analisará a possibilidade de sua inclusão em nova turma. \r\no recurso deverá ser apresentado no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas úteis, após a data limite final do curso no qual o servidor está inscrito. \r\nos recursos interpostos pelos servidores serão avaliados dentro do prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de sua autuação.\r\no servidor terá direito à interposição de 1 (um) único recurso.\r\nnão serão aceitos recursos encaminhados por fax ou correio eletrônico.\r\ndeferido o recurso, o servidor será inscrito na próxima turma disponibilizada pela Superintendência de Desenvolvimentos de Pessoas.\r\nCAPÍTULO III\r\nDos Processos Administrativos de Exoneração a Pedido\r\nNos casos de desistência de pedido de exoneração ainda não acolhido pela Administração estadual, conforme a hipótese do artigo 54, § 2º do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, o servidor poderá manifestar expressamente no processo administrativo de Exoneração a Pedido o desejo de reassumir as funções do cargo, so licitando a reassunção ao Subsecretário de Gestão de Pessoas, que deverá se manifestar sobre o interesse na permanência do requerente nos quadros do órgão, observadas as seguintes situações:\r\nhavendo manifestação favorável da autoridade competente, de maneira justificada, pela permanência do servidor, e, estando o processo administrativo de exoneração devidamente instruído, a reassunção será deferida e as faltas justificadas exclusivamente para fins disciplinares, publicando-se o ato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e\r\nhavendo manifestação desfavorável da autoridade competente, de maneira justificada, pela permanência do servidor, a reassunção será indeferida, publicando-se o ato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e adotando-se as medidas necessárias para a exoneração a pedido do agente público, na forma da rotina-padrão fixada pela Resolução SEPLAG nº 1.046, de 12 de dezembro de 2013.\r\nLogo após a publicação do ato de deferimento da reassunção e de justificativa de faltas, a Coordenação de Movimentação da Diretoria de Cadastro e Movimentação de Pessoas da Superintendência de Administração de Pessoas da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, convocará o servidor para retorno imediato ao exercício do cargo, viabilizando o restabelecimento do pagamento a contar da data do efetivo regresso do agente público.\r\nCAPÍTULO IV\r\nDas Disposições Gerais\r\nDepois de adotadas todas as medidas relativas ao processamento, análise e decisão dos pedidos de reassunção, a Coordenação Regional de Gestão de Pessoas correspondente efetuará as anotações pertinentes nos assentamentos funcionais do servidor e promoverá o arquivamento do respectivo processo administrativo.\r\nOs casos omissos serão encaminhados pelas Coordenações Regionais de Gestão de Pessoas à Superintendência de Administração de Pessoas da Subsecretaria de Gestão de Pessoas.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nANEXO I\r\n(Resolução SEEDUC __________/2014)\r\nHISTÓRICO DE FREQUÊNCIA\r\nNome: ______________________________________________ Cargo: ___________________ \r\nID. Funcional: ___________________ Vinculo: ____ Matrícula: ____________________\r\nÚltima Lotação: UA ___________ - ________________________________________________\r\nPossui histórico de Abandono de Cargo (dez faltas consecutivas)?\r\n( ) SIM ( ) NÃO\r\nPeríodo da ocorrência: ___________________________________________________________\r\nProcesso: _____________________________________ de ____/____/________\r\nPossui histórico de Comunicação de Faltas (vinte faltas interpoladas)?\r\n( ) SIM ( ) NÃO\r\nPeríodo da ocorrência: ___________________________________________________________\r\nProcesso: _____________________________________ de ____/____/________\r\nPeríodos de Licenças Médicas, nos últimos dois anos (identificar os códigos de Licença Médica), da seguinte forma:\r\n___________________________________________________________\r\nInformações extraídas do Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos (SIGRH) e/ou do Sistema de Administração de Pessoal (SAPE).\r\n________________________, ______ de _________________ de _______.\r\n_________________________________________________\r\nResponsável pelo preenchimento / ID Funcional\r\n__________________________________________________\r\nCoordenador Regional de Gestão de Pessoas\r\nANEXO II\r\n(Resolução SEEDUC __________/2014)\r\nRELATÓRIO DE PERFIL PROFISSIONAL\r\nNome: _____________________________________ Cargo/Função: _______________________ ID. Funcional: ___________________ Vinculo: ____ Matrícula: ______________________\r\nÚltima Lotação: UA ___________ - ________________________________________\r\nO (a) servidor(a) cumpre suas responsabilidades e realiza as tarefas do dia-a-dia com dedicação e compromisso, conforme atribuições do cargo de ingresso ou função que desempenha.\r\nOBS.: Se professor, avaliar suas atitudes, considerando também o estabelecido no artigo 5º da Resolução SEEDUC º 4784, de 20 de março de 2012, bem como 3º, 4º, 17, 21, 25, 48, da Portaria SEEDUC/SUGEN \r\n( ) SIM ( ) NÃO\r\nJustifique: __________________________________________________________\r\nO(a) servidor(a) apresenta comportamento inadequado que traz prejuízos administrativos e/ou pedagógicos à Unidade Escolar?\r\n( ) SIM ( ) NÃO\r\nJustifique: __________________________________________________________\r\nAs informações acima relatadas deverão ser complementadas por meio de Relatório Descritivo apresentado pela Direção da Unidade Escolar e construído em parceria com elementos das equipes administrativa e pedagógica, sendo recomendável anexação de documentos idôneos que ratifiquem tais informações.\r\n________________________, ______ de _________________ de _______.\r\n__________________________________________________\r\nDiretor (a) da Unidade Escolar\r\nANEXO III\r\n(Resolução SEEDUC __________/2014)\r\nTERMO DE COMPROMISSO\r\n\r\nNOME DO PROFESSOR\r\nID FUNCIONAL\r\nVINCULO\r\nCARGO EFETIVO\r\nDISCIPLINA\r\nNOME DA UNIDADE ADMINISTRATIVA DE LOTAÇÃO\r\nNº DA U.A.\r\nREGIONAL\r\nCPF\r\nIDENTIDADE\r\nÓRGÃO EXPEDIDOR\r\nINFORMAÇÕES COMPLEMENTARES\r\nEstou ciente que a minha reassunção ao cargo requerido está condicionada à participação no curso de formação, que será ofertado pela Superintendência de Desenvolvimento de Pessoas, conforme disposto no art. 10 da Resolução SEEDUC ________/2014:\r\n(...)\r\nO Curso de Formação fica sob a responsabilidade da Superintendência de Desenvolvimento de Pessoas e será ofertado na modalidade semipresencial, com carga horária total de 20 (vinte) horas, devendo ser cumprido em sua integralidade, sendo constituído de duas etapas conforme previsto no Anexo IV.\r\nO encontro presencial do Curso de Formação, com duração de 4 (quatro) horas, será desenvolvido, preferencialmente, de 2ª a 6ª feira, das 8h às 18h.\r\nAs atividades à distância serão desenvolvidas no Ambiente Virtual de Aprendizagem, com carga horária total de 16 (dezesseis) horas.\r\n- O curso deverá ser concluído em 8 (oito) dias.\r\n- O curso de formação será disponibilizado mensalmente.\r\nO não cumprimento do estabelecido exigirá a participação em nova turma, desde que deferido o recurso. \r\nO servidor que não concluir o curso de formação poderá recorrer, com requerimento a ser autuado no Protocolo Geral da Sede ou no Protocolo da Regional a qual o mesmo pertence, devendo ser dirigido à Subsecretaria de Gestão de Pessoas que avaliará o recurso, bem como analisará a possibilidade de sua inclusão em nova turma. \r\nO recurso deverá ser apresentado no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas úteis, após a data limite final do curso no qual o servidor está inscrito. \r\nOs recursos interpostos pelos servidores serão avaliados dentro do prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de sua autuação.\r\nO servidor terá direito à interposição de 1 (um) único recurso.\r\nNão serão aceitos recursos encaminhados por fax ou correio eletrônico.\r\nDeferido o recurso, o servidor será inscrito na próxima turma disponibilizada pela Superintendência de Desenvolvimentos de Pessoas.\r\n________________________, ______ de _________________ de _______.\r\n__________________________________________________\r\nAssinatura do (a) servidor (a)\r\nANEXO IV\r\n(Resolução SEEDUC __________/2014)\r\nETAPAS DO CURSO DE FORMAÇÃO\r\nEncontro Presencial \r\nAtividades à distância\r\n1. DA PRIMEIRA ETAPA: \r\nENCONTRO PRESENCIAL \r\n1.1.1. No Encontro Presencial do Curso de Formação serão apresentadas as diretrizes que norteiam a formação, as disciplinas que a compõem, assim como ofertados o acesso à plataforma das atividades à distância. \r\n1.1.2. A presença do candidato nos Encontros Presenciais do Curso de Formação é obrigatória.\r\n1.1.3. O encontro presencial será descentralizado e oferecido no âmbito das Regionais.\r\nATIVIDADES À DISTÂNCIA\r\n2.1.1. As atividades à distância serão oferecidas pelo Ambiente Virtual de Aprendizagem e durante o período de duração da formação.\r\n2.1.2. Serão ministradas as seguintes disciplinas, apresentadas sob forma de módulos disciplinares: 1. Educação Contemporânea e Cultura Organizacional; 2. Relações Interpessoais e Comunicação Eficaz; 3. Planejamento e Projetos; 4. Direitos e Deveres.\r\n2.1.3. O servidor, ao final de cada módulo disciplinar, deverá realizar postagem no Ambiente Virtual de Aprendizagem, sobre a disciplina em questão.\r\n2.1.4. Os módulos disciplinares apresentarão um texto-base para reflexão e aprofundamento.\r\nId: 1763114\r\n"
        ],
        "1763135": [
            "2014-11-19 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nDE 17 DE NOVEMBRO DE 2014\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, A IMPLANTAR O ENSINO FUNDAMENTAL - ANOS FINAIS, NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013, art. 1º, II, alínea “c”, e o que consta no processo administrativo nº E- 03/004/2297/2013,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o CIEP 270 - Prefeito José Alves de Azevedo, criado pelo Decreto nº 18.559, de 24 de março de 1993, publicado no Diário Oficial de 24 de março de 1993, denominado pelo Decreto nº 20.808, de 07 de novembro de 1994, publicado no Diário Oficial de 08 de novembro de 1994, situado na Rua Califórnia, nº 100, Parque Santa Rosa, Município de Campos dos Goytacazes, a implantar o Ensino Fundamental - Anos Finais, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos para as turmas iniciadas nos anos letivos de 2011 a 2014, até a sua efetiva terminalidade.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5155 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2014\r\nEXTINGUE A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto n° 44.538, de 26 de dezembro de 2013, art. 1°, inciso II, alínea “b”, o que consta no processo administrativo n° E- 03/015/1424/2013,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a transferência do alunado da Escola Estadual de Ensino Supletivo Marília de Dirceu para unidades escolares da rede pública de ensino do município do Rio de Janeiro, e\r\n- que o acervo documental e os bens patrimoniais da unidade escolar foram absorvidos pelo Colégio Estadual Souza Aguiar,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica extinta a Escola Estadual de Ensino Supletivo Marília de Dirceu, criada pelo Decreto nº 6.541, de 18 de fevereiro de 1983, publicado no Diário Oficial, do dia 21 de fevereiro de 1983, situada na Rua dos Jangadeiros, nº 39, Ipanema, Município do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nId: 1763135\r\n"
        ],
        "1763260": [
            "2014-11-24 00:00:00",
            "ATO DA PROCURADORA GERAL\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3669 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2014\r\nDESIGNA COMISSÃO DE SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 20.855, de 18.11.94, e na Resolução PGE nº 3.650, de 16 de outubro de 2014,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a Comissão de Seleção de Estagiários do 3º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária na 10ª Procuradoria Regional, de Campos dos Goytacazes, constituída dos seguintes Procuradores do Estado:\r\n:\r\nLEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO\r\nCoordenador-Executivo:\r\nJOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS\r\nDireito Constitucional:\r\nJOÃO PAULO MELO DO NASCIMENTO\r\n:\r\nFabiano pinto de magalhães\r\n:\r\nJULIA SILVA ARAÚJO CARNEIRO\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2014\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora Geral do Estado\r\nId: 1763260\r\n"
        ],
        "1763261": [
            "2014-11-24 00:00:00",
            "ATO DA PROCURADORA GERAL\r\nAPROVA A TABELA DE REMUNERAÇÃO PELA PARTICIPAÇÃO NA REALIZAÇÃO DO 3º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NA 10ª PROCURADORIA REGIONAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nOs valores de remuneração pela participação em atividades relacionadas com a realização do 3º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária na 10ª Procuradoria Regional, de Campos dos Goytacazes, da Procuradoria Geral do Estado, são os constantes da Tabela anexa a esta Resolução.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2014\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora Geral do Estado\r\nTABELA DE REMUNERAÇÃO\r\nA QUE SE REFERE A RESOLUÇÃO PGE Nº 3670/2014\r\nI - COMISSÃO DE SELEÇÃO\r\nValor a ser pago aos membros da Comissão.\r\nII - APOIO ADMINISTRATIVO \r\nr pago ao pessoal de apoio administrativo por tarefas desempenhadas no dia da\r\nrealização do Exame. \r\n40,00\r\nId: 1763261\r\n"
        ],
        "1763632": [
            "2014-11-24 00:00:00",
            " INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nDIRETOR\r\n- INEA-PARA EMISSÃO DE COMPROVANTE DE EXECUÇÃO DE SERVIÇOS POR EMPRESAS DE CONTROLE DE VETORES E PRAGAS URBANAS, JARDINAGEM PROFISSIONAL, CAPINA QUÍMICA E DE LIMPEZA E DE HIGIENIZAÇÃO DE RESERVATÓRIOS DE ÁGUA.\r\nDIRETOR DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, reunido no dia 08 de setembro de 2014, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Estadual nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, bem como o art. 8°, XVIII do Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, e\r\no que consta no Processo Administrativo nº E- 07/002.9217/2013,\r\n- Aprovar a Norma Operacional 16 (NOP-INEA-16), para emissão de comprovante de execução de serviços por empresas de controle de vetores e pragas urbanas, jardinagem profissional, capina química e de limpeza e de higienização de reservatórios de água.\r\n- Caberá à Gerência de Informação e Acervo Técnico (GEIAT), publicar a NOP-INEA-16, no site do Inea (www.inea.rj.gov.br), no menu Institucional / Boletim de Serviços. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2014\r\nPresidente do Conselho-Diretor\r\nAPROVA A NORMA OPERACIONAL 22 (NOP- INEA-22), PARA CONCESSÃO DO CERTIFICADO DE REGISTRO PARA COMERCIALIZAÇÃO DE AGROTÓXICOS E AFINS POR EMPRESAS SEM DEPÓSITO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRCA.\r\nDIRETOR DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, reunido no dia 08 de setembro de 2014, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Estadual nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, bem como o art. 8°, XVIII, do Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, e\r\no que consta no processo administrativo nº E- 07/002.10594/2013.\r\nRESOLVE:\r\n- Aprovar a Norma Operacional 22 (NOP-INEA-22), para concessão do certificado de registro para comercialização de agrotóxicos e afins por empresas sem depósito no Estado do Rio de Janeiro - CRCA.\r\n- Caberá à Gerência de Informação e Acervo Técnico (GEIAT), publicar a NOP-INEA-22, no site do Inea (www.inea.rj.gov.br), no menu Institucional / Boletim de Serviços. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2014\r\nISAURA FREGA\r\nPresidente do Conselho-Diretor\r\nAPROVA A NORMA OPERACIONAL 20 (NOP- INEA-20), RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO DAS ATIVIDADES DE INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E DAS EMPRESAS PRIVADAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE CONTROLE DE VETORES E PRAGAS URBANAS, CAPINA QUÍMICA, JARDINAGEM PROFISSIONAL E TRATAMENTOS FITOSSANITÁRIOS - RAAE/VETORES E PRAGAS URBANAS; RAAE/CAPINA QUÍMICA; RAAE/JARDINAGEM PROFISSIONAL; RAAE/TRATAMENTOS FITOSSANITÁRIOS.\r\nDIRETOR DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, reunido no dia 08 de setembro de 2014, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Estadual nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, bem como o art. 8°, XVIII, do Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, e\r\no que consta no Processo Administrativo nº E- 07/002.10598/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Aprovar a Norma Operacional 20 (NOP-INEA-20), relatório de acompanhamento das atividades de instituições públicas e das empresas privadas prestadoras de serviços de controle de vetores e pragas urbanas, capina química, jardinagem profissional e tratamentos fitossanitários - RAAE/vetores e pragas urbanas; RAAE/capina química; RAAE/jardinagem profissional; RAAE/tratamentos fitossanitários.\r\n- Caberá à Gerência de Informação e Acervo Técnico (GEIAT), publicar a NOP-INEA-20, no site do Inea (www.inea.rj.gov.br), no menu Institucional / Boletim de Serviços. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2014\r\nPresidente do Conselho-Diretor\r\nAPROVA A NORMA OPERACIONAL 19 (NOP- INEA-19), PARA O PREENCHIMENTO DAS PLANILHAS DE CONTROLE DA COMERCIALIZAÇÃO DE AGROTÓXICOS (DESINFESTANTES DE USO PROFISSIONAL E FITOSSANITARIOS), SEUS COMPONENTES E AFINS, POR EMPRESAS LICENCIADAS.\r\nDIRETOR DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, reunido no dia 08 de setembro de 2014, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Estadual nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, bem como o art. 8°, XVIII, do Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, e\r\no que consta no Processo Administrativo nº E- 07/002.10599/2013.\r\nRESOLVE:\r\n- Aprovar a Norma Operacional 19 (NOP-INEA-19), para o preenchimento das planilhas de controle da comercialização de agrotóxicos (desinfestantes de uso profissional e fitossanitarios), seus componentes e afins, por empresas licenciadas.\r\n- Caberá à Gerência de Informação e Acervo Técnico (GEIAT), publicar a NOP-INEA-19, no site do Inea (www.inea.rj.gov.br), no menu Institucional/Boletim de Serviços. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2014\r\nISAURA FREGA\r\nPresidente do Conselho-Diretor\r\nId: 1763632\r\n"
        ],
        "1763657": [
            "2014-11-24 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDIRETORIA EXECUTIVA DO CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO - CEAS/RJ.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso das atribuições legais e, considerando a Lei Estadual nº 2.554, de 14 de dezembro de 1996, a Lei Federal nº 8742, de 07 de dezembro de 1993, e, ainda em conformidade com o art. 11 do Regimento Interno, publicado no D.O. de 17 de agosto de 2005, de acordo com a deliberação na Assembleia de Posse da Gestão 2014-2016, realizada no dia 30 de outubro do corrente ano,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a composição da Diretoria Executiva de acordo com o art. 36 do Regimento Interno do CEAS/RJ, no período de outubro de 2014 a outubro de 2015, conforme abaixo relacionada:\r\nPRESIDENTE: Patrick Muniz Ataliba (Instituto Geração da Hora);\r\nVICE-PRESIDENTE: Flávia Braz de Lima (Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos);\r\nSECRETÁRIA GERAL: Alana de Jesus da Silva Bezerra (CIEE/RJ);\r\nSECRETÁRIO ADJUNTO: Inês dos Santos da Silva (Secretaria de Estado de Educação).\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 30 de outubro de 2014.\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2014\r\nJOÃO CARLOS MARIANO SANTANA COSTA\r\nSecretário de Estado da Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 1763657\r\n"
        ],
        "1763692": [
            "2014-11-19 00:00:00",
            " \r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº DE JANEIRO DE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014 e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/004/124/2014,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 1064, de 16 de janeiro de 2014, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos I, II e III.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2014\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão, em exercício\r\n\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté Dezembro\r\n00\r\n1.431.208.045\r\n2.521.690.479\r\n2.521.690.479\r\n2.521.690.479\r\n2611\r\nPMERJ\r\n01\r\n79.714.797\r\n538.541.293\r\n538.541.293\r\n538.541.293\r\n18\r\n119.150.000\r\n238.300.000\r\n238.300.000\r\n238.300.000\r\n2961\r\nFES\r\n00\r\n350.217.467\r\n889.248.455\r\n889.248.455\r\n889.248.455\r\n25\r\n6.670.000\r\n8.420.000\r\n8.420.000\r\n8.420.000\r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté Dezembro\r\n0741\r\nDER-RJ\r\n00\r\n2.628.700\r\n2.628.700\r\n2.628.700\r\n2.628.700\r\n2501\r\nSEAP\r\n00\r\n287\r\n287\r\n287\r\n287\r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté dezembro\r\n2061\r\nFAF\r\n00\r\n25.083.253\r\n50.166.506\r\n95.927.165\r\n133.552.045\r\n00\r\n52.655.245\r\n125.310.490\r\n145.018.101\r\n145.018.101\r\n2102\r\nSSCS\r\n01\r\n-\r\n-\r\n-\r\n17.278.142\r\n12\r\n41.000.000\r\n41.000.000\r\n41.000.000\r\n41.000.000\r\n99\r\n485.460\r\n485.460\r\n485.460\r\n485.460\r\n\r\n2134\r\nLOTERJ\r\n10\r\n207.049.817\r\n207.049.817\r\n207.049.817\r\n207.049.817\r\n00\r\n54.114.141\r\n126.170.023\r\n207.484.894\r\n287.604.258\r\n2501\r\nSEAP\r\n12\r\n1.125.915\r\n1.125.915\r\n1.125.915\r\n1.125.915\r\n18\r\n312.780\r\n312.780\r\n312.780\r\n312.780\r\n20\r\n171.573\r\n171.573\r\n171.573\r\n171.573\r\n25\r\n10.172.256\r\n10.172.256\r\n10.172.256\r\n10.172.256\r\n00\r\n88.462.161\r\n168.337.455\r\n300.724.897\r\n409.133.844\r\n4041\r\nFAPERJ\r\n10\r\n26.172.214\r\n26.172.214\r\n26.172.214\r\n26.172.214\r\n13\r\n37.109.298\r\n37.109.298\r\n37.109.298\r\n37.109.298\r\nId: 1763692\r\n"
        ],
        "1763696": [
            "2014-11-24 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 14/11/2014\r\nPÁGINA 21 - 1ª COLUNA\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nOnde se lê: \r\nRESOLUÇÃO SEC Nº 584 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2014\r\nINSTITUI COMISSÃO DE CHANCELAMENTO INSTITUCIONAL DO PROGRAMA FAVELA CRIATIVA, CONFORME O PREVISTO NA RESOLUÇÃO SEC Nº 556/2012, QUE INSTITUI O PROGRAMA.\r\nLeia-se: \r\nRESOLUÇÃO SEC Nº 584 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2014\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE CHANCELAMENTO INSTITUCIONAL DO PROGRAMA FAVELA CRIATIVA, CONFORME O PREVISTO NA RESOLUÇÃO SEC Nº 556/2014, QUE INSTITUI O PROGRAMA.\r\nId: 1763696\r\n"
        ],
        "1763816": [
            "2014-11-24 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1239 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014\r\nALTERA O ANEXO DO DECRETO Nº 41.126, DE 09 DE JANEIRO DE 2008.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, em exercício, no uso de suas atribuições legais, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Decreto Estadual nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008,\r\n- o Processo n° E-01/006/2008, e\r\n- o aprimoramento da estrutura das naturezas de receita e despesa no Estado do Rio de Janeiro,\r\n:\r\n- Ficam incluídas no Anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, as seguintes Naturezas de Receita:\r\nCÓDIGO\r\nTÍTULO\r\nDESCRIÇÃO\r\n9.1.1.2.05.02\r\nDedução da Receita referente à Cota-Parte dos Municípios - IPVA\r\nRegistra o valor da dedução da receita referente à Cota-Parte dos Municípios - IPVA, correspondente à classificação da receita 1.1.1.2.05.02 - Cota-Parte dos Municípios - IPVA.\r\n9.1.1.2.08.00\r\nDedução da Receita de Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e Direitos Reais sobre Imóveis - ITBI\r\nRegistra o valor da dedução da receita de ITBI, correspondente a classificação da receita 1.1.1.2.08.00 - Receita de Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e Direitos Reais sobre Imóveis - ITBI.\r\n9.1.1.2.08.02\r\nDedução da Receita referente à Cota-Parte dos Municípios - ITBI\r\nRegistra o valor da dedução da receita referente à Cota-Parte dos Municípios - ITBI, correspondente à classificação da receita 1.1.1.2.08.02 - Cota-Parte dos Municípios - ITBI.\r\n9.1.1.3.02.02\r\nDedução da Receita referente à Cota-Parte dos Municípios - ICMS\r\nRegistra o valor da dedução da receita referente à Cota-Parte dos Municípios - ICMS, correspondente à classificação da receita 1.1.1.3.02.02 - Cota-Parte dos Municípios - ICMS.\r\n9.1.1.3.02.06\r\nDedução da Receita referente à Cota-Parte dos Municípios - ICM\r\nRegistra o valor da dedução da receita referente à Cota-Parte dos Municípios - ICM, correspondente à classificação da receita 1.1.1.3.02.06 - Cota-Parte dos Municípios - ICM.\r\n9.1.1.3.02.08\r\nDedução da Receita referente à Cota-Parte dos Municípios - ICMS SIMPLES\r\nRegistra o valor da dedução da receita referente à Cota-Parte dos Municípios - ICMS SIMPLES, correspondente à classificação da receita 1.1.1.3.02.08 - Cota-Parte dos Municípios - ICMS SIMPLES.\r\n9.3.4.0.99.04\r\nDedução da Receita referente à Cota-Parte Compensação Financeira dos Royalties pela Produção de Petróleo transferida aos Municípios\r\nRegistra o valor total da dedução da receita referente à Cota- Parte da compensação financeira dos Royalties pela produção de petróleo transferida aos Municípios, correspondente à classificação da receita 1.3.4.0.99.04 - Cota-Parte Compensação Financeira Dos Royalties pela Produção Petróleo transferida aos Municípios.\r\n9.3.4.0.99.09\r\nDedução da Receita referente à Cota-Parte dos Royalties de Produção de Petróleo transferida aos Municípios - Até 5% - PRÉ- SAL\r\nRegistra o valor da dedução da receita referente à Cota-Parte dos Royalties de produção de petróleo transferida aos Municípios - até 5% - PRÉ-SAL, correspondente à classificação da receita 1.3.4.0.99.09 - Cota-Parte dos Royalties de Prod. de Petróleo transferida aos Municípios - até 5% - PRÉ-SAL.\r\n9.7.2.1.01.13\r\nDedução da Receita referente à Cota - Parte dos Municípios - IPI\r\nRegistra o valor da dedução da receita referente à Cota- Parte dos Municípios - IPI, correspondente à classificação da receita 1.7.2.1.01.13 - Cota-Parte dos Municípios - IPI.\r\n9.7.2.1.01.36\r\nDedução da Receita referente à Cota-Parte dos Municípios na Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE\r\nRegistra o valor da dedução da receita referente á cota-parte dos Municípios na contribuição de intervenção no domínio econômico - CIDE, correspondente à classificação da receita 1.7.2.1.01.36 - Cota-Parte dos Municípios na contribuição de intervenção no domínio econômico - CIDE.\r\n9.9.1.1.39.00\r\nDedução de Multas e Juros de Mora do ITBI\r\nRegistra o valor da dedução da receita de Multas e Juros de Mora de ITBI, correspondente à classificação da receita 1.9.1.1.39.00 - Multas e Juros de Mora de ITBI.\r\n9.9.1.1.39.03\r\nDedução da Receita referente à Cota-Parte dos Municípios dos Juros e Multas de Mora do ITBI\r\nRegistra o valor da dedução da receita referente à cota-parte dos Municípios dos Juros e Multas de Mora do ITBI -, correspondente à classificação da receita 1.9.1.1.39.03 - Cota-Parte dos Municípios dos Juros e Multas de Mora do ITBI.\r\n9.9.1.1.41.04\r\nDedução da Receita referente à Cota-Parte dos Municípios dos Juros e Multas de Mora do IPVA \r\nRegistra o valor da dedução de receita referente à cota-parte dos Municípios dos Juros e Multas de Mora do IPVA, correspondente à classificação da receita 1.9.1.1.41.04 - Cota - Parte dos Municípios dos Juros e Multas de Mora do IPVA.\r\n9.9.1.1.42.07\r\nDedução da Receita referente à Cota-Parte dos Municípios dos Juros e Multas de Mora do ICMS\r\nRegistra o valor da dedução de receita referente à cota-parte dos Municípios dos Juros e Multas de Mora do ICMS, correspondente à classificação da receita 1.9.1.1.42.07 - Cota-Parte dos Municípios\r\ndos Juros e Multas de Mora do ICMS.\r\n9.9.1.1.42.09\r\nDedução da Receita referente à Cota-Parte dos Municípios dos Juros e Multas de Mora do ICM\r\nRegistra o valor da dedução de receita referente à cota-parte dos Municípios dos Juros e Multas de Mora do ICM, correspondente à classificação da receita 1.9.1.1.42.09 - Cota-Parte dos Municípios dos Juros e Multas de Mora ICM.\r\n9.9.1.1.42.10\r\nDedução da Receita referente à Cota-Parte dos Municípios dos Juros e Multas de Mora do ICMS SIMPLES\r\nRegistra o valor da dedução de receita referente à cota-parte dos Municípios dos Juros e Multas de Mora do ICMS SIMPLES, correspondente à classificação da receita 1.9.1.1.42.10 - Cota- Parte dos Municípios dos Juros e Multas de Mora do ICMS SIMPLES.\r\n9.9.1.3.12.00\r\nDedução de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do ITBI\r\nRegistra o valor da dedução da receita de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do ITBI, correspondente à classificação da receita 1.9.1.3.12.00 - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do ITBI.\r\n9.9.1.3.12.03\r\nDedução da Receita referente à Cota-Parte dos Municípios dos Juros e Multas de Mora da Dívida Ativa inscrita após 1997\r\nRegistra o valor da dedução de receita referente à cota-parte dos Municípios dos Juros e Multas de Mora da Dívida ativa inscrita após 1997, correspondente à classificação da receita 1.9.1.3.12.03 - Cota Parte dos Municípios dos Juros e Multas de Mora da Dívida Ativa inscrita após 1997.\r\n9.9.1.3.12.05\r\nDedução da Receita referente à Cota-Parte dos Municípios dos Juros e Multas de Mora da Dívida Ativa inscrita até 1997\r\nRegistra o valor da dedução de receita referente à cota-parte dos Municípios dos Juros e Multas de Mora da Dívida Ativa inscrita até 1997, correspondente à classificação 1.9.1.3.12.05 - Cota-Parte dos Municípios dos Juros e Multas de Mora da Dívida Ativa inscrita até 1997.\r\n9.9.1.3.14.05\r\nDedução da Receita referente à Cota-Parte dos Municípios dos Juros e Multas de Mora da Dívida Ativa do IPVA inscrita após 1997\r\nRegistra o valor da dedução de receitas referente à cota-parte dos Municípios dos Juros e Multas de Mora da Dívida Ativa do IPVA inscrita após 1997, correspondentes à classificação de receita 1.9.1.3.14.05 - Cota-Parte dos Municípios dos Juros e Multas de Mora da Dívida Ativa do IPVA inscrita após 1997.\r\n9.9.1.3.14.07\r\nDedução da Receita referente à Cota-Parte dos Municípios dos Juros e Multas de Mora da Dívida Ativa do IPVA inscrita até 1997\r\nRegistra o valor da dedução de receitas referente à cota-parte dos Municípios dos Juros e Multas de Mora da Dívida Ativa do IPVA inscrita até 1997, correspondentes à classificação de receita 1.9.1.3.14.07 - Cota-Parte dos Municípios dos Juros e Multas de Mora da Dívida Ativa do IPVA inscrita até 1997.\r\n9.9.1.3.15.07\r\nDedução da Receita referente à Cota-Parte dos Municípios dos Juros e Multas de Mora da Dívida Ativa do ICMS inscrita após 1997\r\nRegistra o valor da dedução de receitas referente à cota-parte dos Municípios dos Juros e Multas de Mora da Dívida Ativa do ICMS inscrita após 1997, correspondentes à classificação de receita 1.9.1.3.15.07 - Cota-Parte dos Municípios dos Juros e Multas de Mora da Dívida Ativa do ICMS inscrita após 1997.\r\n9.9.1.3.15.09\r\nDedução da Receita referente à Cota-Parte dos Municípios dos Juros e Multas de Mora da Dívida Ativa do ICM inscrita após 1997\r\nRegistra o valor da dedução de receitas referente à cota-parte dos Municípios dos Juros e Multas de Mora da Dívida Ativa do ICM inscrita após 1997, correspondentes à classificação de receita 1.9.1.3.15.09 - Cota-Parte dos Municípios dos Juros e Multas de Mora da Dívida Ativa do ICM inscrita após 1997.\r\n9.9.1.3.15.12\r\nDedução da Receita referente à Cota-Parte dos Municípios dos Juros e Multas de Mora da Dívida Ativa do ICMS inscrita até 1997\r\nRegistra o valor da dedução de receitas referente à cota-parte dos Municípios dos Juros e Multas de Mora da Dívida Ativa do ICMS inscrita até 1997, correspondentes à classificação de receita 1.9.1.3.15.12 - Cota-Parte dos Municípios dos Juros e Multas de Mora da Dívida Ativa do ICMS inscrita até 1997.\r\n9.9.1.3.15.13\r\nDedução da Receita referente à Cota-Parte dos Municípios dos Juros e Multas de Mora da Dívida Ativa do ICM inscrita até 1997\r\nRegistra o valor da dedução de receitas referente à cota-parte dos Municípios dos Juros e Multas de Mora da Dívida Ativa do ICM inscrita até 1997, correspondentes à classificação de receita 1.9.1.3.15.13 - Cota-Parte dos Municípios dos Juros e Multas de Mora da Dívida Ativa do ICM inscrita até 1997.\r\n9.9.3.1.12.00\r\nDedução da Receita da Dívida Ativa do ITBI\r\nRegistra o valor da dedução da receita de Dívida Ativa do ITBI, correspondente à classificação da receita 1.9.3.1.12.00 - Receita da Dívida Ativa do ITBI.\r\n9.9.3.1.12.02\r\nDedução da Receita referente à Cota-Parte dos Municípios da Dívida Ativa - ITBI \r\nRegistra o valor da dedução de receita referente à cota-parte dos Municípios da Dívida Ativa - ITBI, correspondente à classificação de receita 1.9.3.1.12.02 - Cota-Parte dos Municípios da Dívida Ativa - ITBI.\r\n9.9.3.1.14.02\r\nDedução da Receita referente à Cota-Parte dos Municípios da Dívida Ativa - IPVA\r\nRegistra o valor da dedução de receita referente à cota-parte dos Municípios da Dívida Ativa - IPVA, correspondente à classificação de receita 1.9.3.1.14.02 - Cota-Parte dos Municípios da Dívida Ativa - IPVA.\r\n9.9.3.1.15.02\r\nDedução da Receita referente à Cota-Parte dos Municípios da Dívida Ativa do ICMS inscrita após 1997\r\nRegistra o valor da dedução de receita referente à cota-parte dos Municípios da Dívida Ativa - ICMS inscrita após 1997, correspondente à classificação de receita 1.9.3.1.15.02 - Cota-Parte dos Municípios da Dívida Ativa do ICMS inscrita após 1997.\r\n9.9.3.1.15.06\r\nDedução da Receita referente à Cota-Parte dos Municípios da Dívida Ativa do ICM\r\nRegistra o valor da dedução de receita referente à cota-parte dos Municípios da Dívida Ativa do ICM, correspondente à classificação de receita 1.9.3.1.15.06 - Cota-Parte dos Municípios da Dívida Ativa do ICM.\r\n9.9.3.1.15.08\r\nDedução da Receita referente à Cota-Parte dos Municípios da Dívida Ativa do ICMS inscrita até 1997\r\nRegistra o valor da dedução de receita referente à cota-parte dos Municípios da Dívida Ativa do ICMS inscrita até 1997, correspondente à classificação de receita 1.9.3.1.15.08 - Cota-Parte dos Municípios da Dívida Ativa do ICMS inscrita até 1997.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir do exercício financeiro de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro 2014\r\nFABIO AURELIO DA SILVEIRA NUNES\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão em exercício\r\nId: 1763816\r\n"
        ],
        "1763825": [
            "2014-11-24 00:00:00",
            " DO SECRETÁRIO\r\nDISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS QUANTO À REASSUNÇÃO DE SERVIDORES DOS QUADROS DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a legislação em vigor e o contido no processo n° E-03/001/9001/2014, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o estabelecido no art. 1°, alínea “c”, inciso I, da Resolução SEEDUC n° 4.654/2010, de 23/12/2010, que delega competência ao Subsecretário de Gestão de Pessoas quanto ao interesse desta Pasta, nos pedidos de reassunção de servidores pertencentes aos Quadros desta Secretaria de Estado;\r\n- o disposto no art. 1º, caput do Decreto nº 44.789, de 13 de maio de 2014, que delega competência aos Secretários de Estado para a prática de atos de reassunção de servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo nos quadros funcionais dos respectivos órgãos do poder executivo estadual;\r\n- a necessidade de se fornecer subsídios consistentes à análise dos pedidos de reassunção dos servidores da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), bem como estabelecer critérios e normas que regulamentem tal procedimento, nos processos administrativos de Comunicação de Faltas e de Exoneração a Pedido, atendendo ao disposto na Resolução SEPLAG nº 1183, de 25 de agosto de 2014;\r\n- a necessidade de se definir competências aos órgãos pertencentes à Secretaria de Estado de Educação, em rotinas a serem implementadas nos processos administrativos de Comunicação de Faltas; e\r\no Princípio da Eficiência, expresso no art. 37, caput da Constituição Federal e bem assim, o da descentralização, ambos recomendando agilidade e celeridade na prática dos atos da Administração Pública,\r\n: \r\n- Fica subdelegada ao Titular da Subsecretaria de Gestão de Pessoas a assinatura do ato concessivo ou negativo de reassunção, formulado por servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo da SEEDUC.\r\ndeste artigo estende-se aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo da carreira de Executivo Público que se encontram em exercício na SEEDUC.\r\n- A tramitação, análise e decisão quanto aos pedidos de reassunção, nos processos administrativos de Comunicação de Faltas e de Exoneração a Pedido, seguirão a rotina-padrão fixada na Resolução SEPLAG nº 1183, de 25 de agosto de 2014.\r\nCAPÍTULO I\r\nDos Processos Administrativos de Comunicação de Faltas\r\n- Os procedimentos para reassunção nos processos administrativos de Comunicação de Faltas deverão estar fundamentados na análise da situação funcional do servidor, bem como da criteriosa avaliação da real necessidade da Administração quanto ao seu retorno às funções de origem.\r\nA análise da situação funcional será baseada no histórico de frequência do servidor, assim como em relatório de perfil profissional.\r\nA real necessidade da Administração será baseada na existência de carência do cargo, prioritariamente no âmbito da Regional da última lotação do servidor, a ser verificada pela Coordenação Regional de Gestão de Pessoas.\r\nNa hipótese de não existir carência para o cargo na Regional da última lotação, o servidor poderá optar por lotação em outra Regional, desde que não esteja submetido a Estágio Probatório.\r\nCaberá ao Coordenador Regional de Gestão de Pessoas, quando no âmbito da Regional, e ao Coordenador de Movimentação, quando no âmbito da Sede, realizar levantamento do histórico de frequência, extraindo informações do Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos (SIGRH), e/ou, se necessário, do Sistema de Administração de Pessoal (SAPE), a ser transcrito em documento específico constante do Anexo I da presente Resolução.\r\nCaberá ao gestor da Unidade Administrativa de última lotação do servidor a elaboração do relatório de perfil profissional, conforme Anexo II da presente Resolução, apresentando, necessariamente, documentos que atestem as informações prestadas.\r\nO servidor que pretenda a reassunção deverá justificar, no corpo do processo de Comunicação de Faltas, o motivo de seu afastamento, anexando documentos comprobatórios idôneos, bem como informar seus dados cadastrais atualizados a fim de viabilizar contatos futuros, observando-se as seguintes situações:\r\ncaso o servidor não junte aos autos os documentos ou outros elementos probatórios idôneos para eventual justificativa das faltas, na forma exigida pelo , o pedido de reassunção será indeferido de plano pela autoridade competente, que remeterá o feito à Superinten dência de Inquérito Administrativo da Subsecretaria de Administração de Pessoal da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SUPIA/SUBAP/SEPLAG), para apuração de eventual transgressão disciplinar e aplicação das penalidades cabíveis, na forma do art. 6º do Decreto nº 39.593, de 21 de julho de 2006;\r\nhavendo manifestação favorável da autoridade, de maneira justificada, pela permanência do servidor, e, estando o processo administrativo regularmente instruído, inclusive com os documentos ou os elementos probatórios previstos no , a reassunção será deferida e as faltas justificadas exclusivamente para fins disciplinares, publicando-se o ato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e promovendo-se a convocação do agente público para ciência da decisão e retorno imediato às atividades do cargo; e\r\nhavendo manifestação desfavorável da autoridade competente, de maneira justificada, pela permanência do servidor, a reassunção será indeferida, publicando-se o ato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e remetendo-se o processo administrativo à SUPIA/SUBAP/SEPLAG para apuração de eventual transgressão disciplinar e aplicação das penalidades cabíveis, na forma do art. 6º do Decreto nº 39.593, de 21 de julho de 2006.\r\nA reassunção pretendida pelo servidor ficará condicionada à sua participação em curso de formação a ser oferecido pela Superintendência de Desenvolvimento de Pessoas da Subsecretaria de Gestão de Pessoas.\r\n- No momento em que requerer a reassunção, o servidor deverá assumir compromisso de participação no curso de formação através de formulário, conforme Anexo III.\r\nO servidor cujo histórico de frequência revelar sucessivos afastamentos por motivo de tratamento de saúde, poderá ser encaminhado à Superintendência de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional da Secretaria de Estado de Saúde (SPMSO/SES), para avaliação pericial quanto à sua condição de saúde para a reassunção pretendida.\r\nA verificação de reincidência de Abandono de Cargo do servidor em um mesmo vínculo será considerada como fator negativo na análise do pedido de reassunção, devendo, nesse caso, aplicar-se o disposto no art. 6º da Resolução SEPLAG nº 1183, de 25 de agosto de 2014.\r\nCAPÍTULO II\r\nDo Curso de Formação\r\n- O Curso de Formação, de caráter obrigatório, tem como objetivo capacitar o servidor para a reassunção das atividades inerentes às funções do cargo, da Secretaria de Estado de Educação.\r\no Curso de Formação fica sob a responsabilidade da Superintendência de Desenvolvimento de Pessoas e será ofertado na modalidade semipresencial, com carga horária total de 20 (vinte) horas, devendo ser cumprido em sua integralidade, sendo constituído de duas etapas conforme previsto no Anexo IV;\r\no encontro presencial do Curso de Formação, com duração de 4 (quatro) horas, será desenvolvido, preferencialmente, de 2ª a 6ª feira, das 8h às 18h;\r\nas atividades à distância serão desenvolvidas no Ambiente Virtual de Aprendizagem, com carga horária total de 16 (dezesseis) horas;\r\n- o curso deverá ser concluído em 8 (oito) dias;\r\n- o curso de formação será disponibilizado mensalmente;\r\no não cumprimento do estabelecido exigirá a participação em nova turma, desde que deferido o recurso; \r\no servidor que não concluir o curso de formação poderá recorrer, com requerimento a ser autuado no Protocolo Geral da Sede ou no Protocolo da Regional a qual o mesmo pertence, devendo ser dirigido à Subsecretaria de Gestão de Pessoas que avaliará o recurso, bem como analisará a possibilidade de sua inclusão em nova turma; \r\no recurso deverá ser apresentado no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas úteis, após a data limite final do curso no qual o servidor está inscrito; \r\nos recursos interpostos pelos servidores serão avaliados dentro do prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de sua autuação;\r\no servidor terá direito à interposição de 1 (um) único recurso;\r\nnão serão aceitos recursos encaminhados por fax ou correio eletrônico;\r\ndeferido o recurso, o servidor será inscrito na próxima turma disponibilizada pela Superintendência de Desenvolvimentos de Pessoas.\r\nCAPÍTULO III\r\nDos Processos Administrativos de Exoneração a Pedido\r\nNos casos de desistência de pedido de exoneração ainda não acolhido pela Administração estadual, conforme a hipótese do art. 54, § 2º do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, o servidor poderá manifestar expressamente no processo administrativo de Exoneração a Pedido o desejo de reassumir as funções do cargo, solicitando a reassunção ao Subsecretário de Gestão de Pessoas, que deverá se manifestar sobre o interesse na permanência do requerente nos quadros do órgão, observadas as seguintes situações:\r\nhavendo manifestação favorável da autoridade competente, de maneira justificada, pela permanência do servidor, e, estando o processo administrativo de exoneração devidamente instruído, a reassunção será deferida e as faltas justificadas exclusivamente para fins disciplinares, publicando-se o ato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro; e\r\nhavendo manifestação desfavorável da autoridade competente, de maneira justificada, pela permanência do servidor, a reassunção será indeferida, publicando-se o ato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e adotando-se as medidas necessárias para a exoneração a pedido do agente público, na forma da rotina-padrão fixada pela Resolução SEPLAG nº 1.046, de 12 de dezembro de 2013.\r\nLogo após a publicação do ato de deferimento da reassunção e de justificativa de faltas, a Coordenação de Movimentação da Diretoria de Cadastro e Movimentação de Pessoas da Superintendência de Administração de Pessoas da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, convocará o servidor para retorno imediato ao exercício do cargo, viabilizando o restabelecimento do pagamento a contar da data do efetivo regresso do agente público.\r\nCAPÍTULO IV\r\nDas Disposições Gerais\r\nDepois de adotadas todas as medidas relativas ao processamento, análise e decisão dos pedidos de reassunção, a Coordenação Regional de Gestão de Pessoas correspondente efetuará as anotações pertinentes nos assentamentos funcionais do servidor e promoverá o arquivamento do respectivo processo administrativo.\r\nOs casos omissos serão encaminhados pelas Coordenações Regionais de Gestão de Pessoas à Superintendência de Administração de Pessoas da Subsecretaria de Gestão de Pessoas.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nANEXO I\r\n(Resolução SEEDUC __________/2014)\r\nHISTÓRICO DE FREQUÊNCIA\r\nNome: ______________________________________________ Cargo: ___________________ \r\nID. Funcional: ___________________ Vinculo: ____ Matrícula: ____________________\r\nÚltima Lotação: UA ___________ - ________________________________________________\r\nPossui histórico de Abandono de Cargo (dez faltas consecutivas)?\r\n( ) SIM ( ) NÃO\r\nPeríodo da ocorrência: __________________________________________________________\r\nProcesso: _____________________________________ de ____/____/________\r\nPossui histórico de Comunicação de Faltas (vinte faltas interpoladas)?\r\n( ) SIM ( ) NÃO\r\nPeríodo da ocorrência: _________________________________________________________\r\nProcesso: _____________________________________ de ____/____/________\r\nPeríodos de Licenças Médicas, nos últimos dois anos (identificar os códigos de Licença Médica), da seguinte forma:\r\n_________________________________________________________\r\nInformações extraídas do Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos (SIGRH) e/ou do Sistema de Administração de Pessoal (SAPE).\r\n________________________, ______ de _________________ de _______.\r\n_________________________________________________\r\nResponsável pelo preenchimento / ID Funcional\r\n__________________________________________________\r\nCoordenador Regional de Gestão de Pessoas\r\nANEXO II\r\n(Resolução SEEDUC __________/2014)\r\nRELATÓRIO DE PERFIL PROFISSIONAL\r\nNome: _____________________________________ Cargo/Função: _______________________ ID. Funcional: ___________________ Vinculo: ____ Matrícula: ______________________\r\nÚltima Lotação: UA ___________ - ________________________________________\r\nO (a) servidor(a) cumpre suas responsabilidades e realiza as tarefas do dia-a-dia com dedicação e compromisso, conforme atribuições do cargo de ingresso ou função que desempenha.\r\nprofessor, avaliar suas atitudes, considerando também o estabelecido no artº 4784, de 20 de março de 2012, bem como 3º, 4º, 17, 21, 25, 48, da Portaria SEEDUC/SUGEN \r\n( ) SIM ( ) NÃO\r\nJustifique: __________________________________________________________\r\nO(a) servidor(a) apresenta comportamento inadequado que traz prejuízos administrativos e/ou pedagógicos à Unidade Escolar?\r\n( ) SIM ( ) NÃO\r\nJustifique: __________________________________________________________\r\nAs informações acima relatadas deverão ser complementadas por meio de Relatório Descritivo apresentado pela Direção da Unidade Escolar e construído em parceria com elementos das equipes administrativa e pedagógica, sendo recomendável anexação de documentos idôneos que ratifiquem tais informações.\r\n________________________, ______ de _________________ de _______.\r\n__________________________________________________\r\nDiretor (a) da Unidade Escolar\r\nANEXO III\r\n(Resolução SEEDUC __________/2014)\r\nTERMO DE COMPROMISSO\r\nNOME DO PROFESSOR\r\nID FUNCIONAL\r\nVINCULO\r\nCARGO EFETIVO\r\nDISCIPLINA\r\nNOME DA UNIDADE ADMINISTRATIVA DE LOTAÇÃO\r\nNº DA U.A.\r\nREGIONAL\r\nCPF\r\nIDENTIDADE\r\nÓRGÃO EXPEDIDOR\r\nINFORMAÇÕES COMPLEMENTARES\r\nEstou ciente que a minha reassunção ao cargo requerido está condicionada à participação no curso de formação, que será ofertado pela Superintendência de Desenvolvimento de Pessoas, conforme disposto no art. 10 da Resolução SEEDUC ________/2014:\r\n(...)\r\nO Curso de Formação fica sob a responsabilidade da Superintendência de Desenvolvimento de Pessoas e será ofertado na modalidade semipresencial, com carga horária total de 20 (vinte) horas, devendo ser cumprido em sua integralidade, sendo constituído de duas etapas conforme previsto no Anexo IV.\r\nO encontro presencial do Curso de Formação, com duração de 4 (quatro) horas, será desenvolvido, preferencialmente, de 2ª a 6ª feira, das 8h às 18h.\r\nAs atividades à distância serão desenvolvidas no Ambiente Virtual de Aprendizagem, com carga horária total de 16 (dezesseis) horas.\r\n- O curso deverá ser concluído em 8 (oito) dias.\r\n- O curso de formação será disponibilizado mensalmente.\r\nO não cumprimento do estabelecido exigirá a participação em nova turma, desde que deferido o recurso. \r\nO servidor que não concluir o curso de formação poderá recorrer, com requerimento a ser autuado no Protocolo Geral da Sede ou no Protocolo da Regional a qual o mesmo pertence, devendo ser dirigido à Subsecretaria de Gestão de Pessoas que avaliará o recurso, bem como analisará a possibilidade de sua inclusão em nova turma. \r\nO recurso deverá ser apresentado no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas úteis, após a data limite final do curso no qual o servidor está inscrito. \r\nOs recursos interpostos pelos servidores serão avaliados dentro do prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de sua autuação.\r\nO servidor terá direito à interposição de 1 (um) único recurso.\r\nNão serão aceitos recursos encaminhados por fax ou correio eletrônico.\r\nDeferido o recurso, o servidor será inscrito na próxima turma disponibilizada pela Superintendência de Desenvolvimentos de Pessoas.\r\n________________________, ______ de _________________ de _______.\r\n__________________________________________________\r\nAssinatura do (a) servidor (a)\r\nANEXO IV\r\n(Resolução SEEDUC __________/2014)\r\nETAPAS DO CURSO DE FORMAÇÃO\r\nEncontro Presencial \r\nAtividades à distância\r\n1. DA PRIMEIRA ETAPA: \r\nENCONTRO PRESENCIAL \r\nNo Encontro Presencial do Curso de Formação serão apresentadas as diretrizes que norteiam a formação, as disciplinas que a compõem, assim como ofertados o acesso à plataforma das atividades à distância. \r\n. A presença do candidato nos Encontros Presenciais do Curso de Formação é obrigatória.\r\n. O encontro presencial será descentralizado e oferecido no âmbito das Regionais.\r\nATIVIDADES À DISTÂNCIA\r\nAs atividades à distância serão oferecidas pelo Ambiente Virtual de Aprendizagem e durante o período de duração da formação.\r\nSerão ministradas as seguintes disciplinas, apresentadas sob forma de módulos disciplinares: 1. Educação Contemporânea e Cultura Organizacional; 2. Relações Interpessoais e Comunicação Eficaz; 3. Planejamento e Projetos; 4. Direitos e Deveres.\r\nO servidor, ao final de cada módulo disciplinar, deverá realizar postagem no Ambiente Virtual de Aprendizagem, sobre a disciplina em questão.\r\nOs módulos disciplinares apresentarão um texto-base para reflexão e aprofundamento.\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 19/11/2014.\r\nId: 1763825\r\n"
        ],
        "1763880": [
            "2014-11-24 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS CONTRATOS CELEBRADOS PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n\r\n- a necessidade de fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\n- a faculdade do art. 11 da Lei nº 5427, de 01 de abril de 2009, que dispõe sobre atos e processos administrativos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SES, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\nOs referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2014\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR \r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nANEXO\r\nE- 08/\r\nMatrícula nº\r\nRealização de Processo Seletivo para Residência Médica\r\nAlfredo Jorge Vasconcelos Duarte\r\n19695964\r\nMarcia Fernanda da Costa Carvalho\r\n31426948\r\nRossano Kepler Alvim Fiorelli\r\n30155053\r\nId: 1763880\r\n"
        ],
        "1763886": [
            "2014-11-24 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 2014\r\nDISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA A SERVIDOR PARA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA\r\nno uso de suas atribuições legais, que lhes são conferidas pelo inciso II do art. 148 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, pelos dispositivos do Decreto-Lei nº 239, de 21/07/75 e, pelas normas da Lei nº 287, de 04/10/79, bem assim, pelas demais, legislações pertinentes, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/14.185/2010,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica delegada competência à Ana Christina Silva Alves de Lima, Superintendente Técnica Administrativa, mat. nº 930.461-9 e à Zélia Maria Ramalho Lima, Superintendente de Suprimentos, Gestão de Contratos e Convênios, mat. nº 972.356-0, para na qualidade de Ordenadoras de Despesas, praticarem, no período de 19/11/2014 a 28/11/2014, nos termos da legislação em vigor, os atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial, tais como:\r\nautorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas notas de autorização de despesas, emissão de notas de empenho e dos pagamentos delas decorrentes;\r\nemitir ordem bancária, movimentação de contas correntes bancárias, contas financeiras, transferências de recursos e cheques nominativos;\r\n- autorizar a concessão de adiantamento e diárias, aprovando ou impugnando as respectivas prestações de contas, aplicando as penalidades previstas na legislação em vigor pertinente, quando for o caso;\r\n- autorizar a abertura de licitação, sua dispensa ou inexigibilidade, respectiva homologação, adjudicação, aceitação do objeto de contratos, bem como anulá-la ou revogá-la quando for o caso, nos termos da legislação em vigor;\r\n- requisitar transporte de passageiros ou cargas, nos termos da legislação vigente;\r\nassinar, quando necessário, contratos, acordos, convênios e outros instrumentos contratuais, relacionados com as situações previstas na presente Resolução.\r\n- Da presente Resolução dar-se-á conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado e às Secretarias de Estado de Fazenda e de Planejamento e Gestão, nos termos do § 1º do art. 82 da Lei nº 287/79 e art. 4º da Deliberação TCE nº 195/96.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nId: 1763886\r\n"
        ],
        "1763950": [
            "2014-11-24 00:00:00",
            "\r\nRESOLUÇÃO SEC Nº 585 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2014\r\nINSTITUI COMISSÃO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA DO EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 04/2014 - EDITAL DE CHAMAMENTO E SELEÇÃO DE ENTIDADES PARA A AMPLIAÇÃO DA “REDE DE PONTOS DE CULTURA DO PROGRAMA CULTURA VIVA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. \r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão de Avaliação Técnica do Edital de Chamada Pública nº 04/2014 - Edital de Chamamento e Seleção de Entidades para a Ampliação da “Rede de Pontos de Cultura do Programa Cultura Viva no Estado do Rio de Janeiro”, conforme Edital publicado no DOERJ de 30/07/2014, integrada pelos membros a seguir:\r\nREPRESENTANTES DO MINISTÉRIO DA CULTURA\r\nTitular: Sandra Cipriano Chaves (Mat. 6225050)\r\nSuplente: Gildo Joaquim Alves de Aguiar Rego (Mat. 1825428)\r\nTitular: Valquíria de Souza Dias (Mat. 4458333)\r\nSuplente: Fábio Lima Peixoto da Silva (Mat. 1922992)\r\nPresidente: Fernanda Borges Buarque de Holanda (ID 4270974-1)\r\nSuplente: Thiago Luíz de Oliveira da Silva Santos (ID 4371891-4)\r\nTitular: Verônica Nascimento (ID 4411194-0)\r\nSuplente: Luciano Braga Silva (ID 4388766-0)\r\nREPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL\r\nLaura Franco Taves (CPF 034.001.967-03)\r\nPaula Cristina Mori Coelho (CPF 095.615.768-80)\r\nLucio Enrico Vieira Attia (CPF 078.781.077-00)\r\nLuiz Fernando da Mota Azevedo (CPF 433.788.117-49)\r\nOlivia Bandeira de Melo Carvalho (CPF 045.156.866-40)\r\nEmílio Roberto de Souza Domingos (CPF 025.843.057-55)Joélio Batista Souza (CPF 267.973.508-08)\r\nJuliana Lopes da Silva (CPF 092.412.287-09)\r\nMariza Maria de Jesus Vieira Soares (CPF 504.765.131-20)\r\nPaulo Cesar Telles Figueiredo (CPF 662.480.437-87)\r\nRegina Maria do Rego Monteiro de Abreu (CPF 512.398.767-34)\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2014\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nId: 1763950\r\n"
        ],
        "1763979": [
            "2014-11-24 00:00:00",
            "\r\nALTERA A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 646, DE 2 DE JULHO DE 2013, QUE APROVA A TABELA DE CORRELAÇÃO DE PENALIDADES.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 13 da Lei nº 6.357/2012, tendo em vista o disposto no Processo nº E-04/070/525/2013,\r\nRESOLVE:\r\nFicam alteradas as correlações da tabela anexa à Resolução SEFAZ nº 646, de 2 de julho de 2013, abaixo identificadas:\r\nLei nº 2.657/96, com redação até 360 de 30/06/13 \r\n(A)\r\nLei nº 2.657/96, com redação dada pela Lei nº 6.357/12, em vigor a partir de 01/07/13 (vide nota)\r\n(B)\r\n[...]\r\n[...]\r\nArt. 59, II\r\nI - Débito declarado na forma do art. 54\r\nArt. 60-A\r\nII - Débito não declarado na forma do art. 54\r\nArt. 60, I, b\r\n[...]\r\n[...]\r\nArt. 59, IX, d\r\nArt. 60, I, b \r\n[...]\r\n[...]\r\nArt. 59, XLII\r\nArt. 66\r\n[...]\r\n[...]\r\nArt.59, LV, b\r\nI. Se o imposto não tiver sido informado em GIA ou EFD\r\nArt. 60, I, b\r\nII. Se o imposto tiver sido informado em GIA ou EFD\r\nSem correlação. Os débitos serão diretamente inscritos em Dívida Ativa.\r\n[...]\r\n[...]\r\nArt. 59, LVII, a\r\nArt. 60, I, b \r\nArt. 59, LVII, b\r\nArt. 60, I, b\r\n[...]\r\n[...]\r\n, c/c § 10\r\nI - Extravio, perda e inutilização\r\nArt. 64, I\r\nII - Imprimir de forma ilegível\r\nArt. 62-C, XI\r\nIII - Não conservar nas condições que permitam manter a integridade dos dados impressos \r\nArt. 62-C, XIII\r\nIV - Arquivar fora do estabelecimento ou em local não autorizado\r\nArt. 62-C, XIII\r\nV - Não exibir à fiscalização, quando exigido\r\nArt. 65\r\n\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 03 de julho de 2013.\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2014\r\nCLÁUDIA UCHOA CAVALCANTI\r\nSecretária de Estado de Fazenda em exercício\r\n\r\nId: 1763979\r\n"
        ],
        "1763980": [
            "2014-11-24 00:00:00",
            "\r\n1º E 2º DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 362/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-04/065/93/2014,\r\nFica incluído o inciso III no art. 1º e modificado o caput do art. 2º da Resolução nº 362, de 03 de janeiro de 2011, que passa a ter a seguinte redação:\r\n“Art. 1º ...\r\n\r\nIII - sistema de patrocínio pela SEFAZ através de coparticipação, com adoção de reembolso ou pagamento direto à promotora do curso, de até 80% (oitenta por cento) do valor do curso aprovado.”\r\n“Art. 2º - A participação nos seminários, congressos e cursos de especialização dos servidores fazendários efetivos, comissionados e à disposição em serviço na SEFAZ será definida mediante processo seletivo, observando os seguintes requisitos: \r\n...”\r\n- O sistema de coparticipação previsto no inciso III do art. 1º da Resolução nº 362, de 3 de janeiro de 2011, incluído pela presente Resolução, a ser utilizado, será o de reembolso parcial e/ou pagamento parcial diretamente à promotora do curso, a ser realizado nos autos do processo autorizativo, com a juntada do requerimento de reembolso juntamente com o recibo de pagamento, nota fiscal da promotora e prova de presença em mais de 75% (setenta e cinco por cento) das atividades curriculares.\r\n- Os casos omissos e eventuais excepcionalidades serão apreciados pela Coordenação de Recursos Humanos, ouvidos os interessados e o responsável pela unidade solicitante e decididos pelo Secretário de Estado de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2014\r\nCLÁUDIA UCHOA CAVALCANTI\r\nSecretária de Estado de Fazenda em exercício\r\nId: 1763980\r\n"
        ],
        "1764045": [
            "2014-11-25 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5156 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2014\r\nDIVULGA A RELAÇÃO NOMINAL DOS PROFESSORES CONTRATADOS TEMPORARIAMENTE PARA OS ANOS LETIVOS DE 2014 E 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 4.599, de 27/09/2005, tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/3579/2014,\r\n- a autorização governamental exarada no Processo nº E- 03/001/9221/2013;\r\na delegação de competência conferida à Secretaria de Estado de Educação no Parágrafo Único do artigo 11 do Decreto nº 44.581, de 28/01/2014, publicado no D.O. de 29/01/2014; e\r\na necessidade de conclusão dos trâmites administrativos de contratação temporária dos Professores para atuação nos anos iniciais do Ensino Fundamental e dos Professores para atuação nos anos finais do Ensino Fundamental e/ou Ensino Médio e Educação Profissional,\r\nRESOLVE:\r\n- Divulgar a relação nominal dos Professores contratados temporariamente para atuação nos anos iniciais do Ensino Fundamental, cujos contratos foram firmados em 2013 e prorrogados conforme autorizado pelo Decreto nº 44.581/2014, com vigência de até 12 (doze) meses, caso não haja rescisão contratual ao longo deste período, conforme discriminado no Anexo I.\r\n- Divulgar a relação nominal dos Professores contratados temporariamente para atuação nos anos iniciais do Ensino Fundamental, cujos contratos foram firmados em 2014, conforme autorizado pelo Decreto nº 44.581/2014, com vigência de até 12 (doze) meses, caso não haja rescisão contratual ao longo deste período, conforme discriminado no Anexo II.\r\n- Divulgar a relação nominal dos Professores contratados temporariamente para atuação nos anos finais do Ensino Fundamental e/ou Ensino Médio e Educação Profissional - 16 horas, cujos contratos foram firmados em 2013 e prorrogados conforme autorizado pelo Decreto nº 44.581/2014, com vigência de até 12 (doze) meses, caso não haja rescisão contratual ao longo deste período, conforme discriminado no Anexo III.\r\n- Divulgar a relação nominal dos Professores contratados temporariamente para atuação nos anos finais do Ensino Fundamental e/ou Ensino Médio e Educação Profissional - 16 horas, cujos contratos foram firmados em 2014, conforme autorizado pelo Decreto nº 44.581/2014, com vigência de até 12 (doze) meses, caso não haja rescisão contratual ao longo deste período, conforme discriminado no Anexo IV.\r\nDivulgar a relação nominal dos Professores contratados temporariamente para atuação nos anos finais do Ensino Fundamental e/ou Ensino Médio e Educação Profissional - 30 horas, cujos contratos foram firmados em 2014, conforme autorizado pelo Decreto nº 44.581/2014, com vigência de até 12 (doze) meses, caso não haja rescisão contratual ao longo deste período, conforme discriminado no Anexo V.\r\n- Nos Anexos, a que se referem os artigos anteriores, constará, também, informação acerca do tipo de vaga suprida pelo professor contratado temporariamente, identificado pelo respectivo código numérico, na forma que segue:\r\n- Vaga temporária decorrente de afastamento temporário de professor efetivo da rede em razão de licenciamentos diversos;\r\n- Vaga real em disciplina e município para a qual não existem candidatos aprovados nos concursos vigentes a convocar;\r\n- Vaga real em disciplina e município para a qual já foi efetivada a convocação de candidato concursado, que se encontra em processo admissional.\r\n- Caberá à Coordenação de Gestão de Pessoas das Regionais, a conclusão dos procedimentos administrativos quanto aos instrumentos contratuais e imediato envio das 4 (quatro) vias à Superintendente de Gestão de Pessoas desta Pasta, que deverá acompanhar todas as fases.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nREGIONAL\r\nMUNICÍPIO\r\nNOME\r\nID FUNCIONAL\r\nMATRÍCULA\r\nDISCIPLINA\r\nADMISSÃO\r\nC.H.\r\nTIPO DE VAGA\r\nVENCIMENTO\r\nRESCISÃO\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nNITERÓI\r\nLUCIANA DE ANDRADE COUTINHO\r\n50142305\r\n33055694\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n6/6/2013\r\n22\r\n2\r\nR 862,53 \r\n14/7/2014\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nNITERÓI\r\nROBERTA DIAS VIEIRA\r\n41915186\r\n33055695\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n3/6/2013\r\n22\r\n2\r\nR 862,53 \r\n_\r\nDIESP\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nADRIANA SILVA PINHEIRO FERREIRA\r\n50159674\r\n33056762\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n1/8/2013\r\n22\r\n2\r\nR 862,53 \r\n_\r\nDIESP\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nEDIVANIA CADILHO DA SILVA SANTOS\r\n50159755\r\n33056193\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n1/8/2013\r\n22\r\n2\r\nR 862,53 \r\n5/6/2014\r\nDIESP\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nANDREIA DOS SANTOS SILVA NOGUEIRA\r\n50159828\r\n33056907\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n1/8/2013\r\n22\r\n2\r\nR 862,53 \r\n_\r\n\r\nDIESP\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nDEISIMARA BARRETO PEIXOTO\r\n41786025\r\n33056279\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n18/6/2013\r\n22\r\n2\r\nR 862,53 \r\n12/7/2014\r\nDIESP\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nROSANGELA DE AMARAL CRUZ PIMENTEL\r\n50159852\r\n33057325\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n1/8/2013\r\n22\r\n2\r\nR 862,53 \r\n_\r\nDIESP\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nCRISTIANE DO CARMO PESSANHA FERREIRA\r\n50204548\r\n33058833\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n11/11/2013\r\n22\r\n2\r\nR 862,53 \r\n19/3/2014\r\nDIESP\r\nJAPERI\r\nANA PAULA DA SILVA SANTOS\r\n50160729\r\n33056367\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n15/8/2013\r\n22\r\n2\r\nR 862,53 \r\n_\r\nDIESP\r\nJAPERI\r\nANDERSON RAMOS DOS SANTOS\r\n5575273\r\n33055700\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n22/10/2013\r\n22\r\n2\r\nR 862,53 \r\n_\r\nDIESP\r\nJAPERI\r\nFABIANA DE SOUZA LOURENÇO\r\n50157485\r\n33057419\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n7/8/2013\r\n22\r\n2\r\nR 862,53 \r\n_\r\nDIESP\r\nJAPERI\r\nFERNANDA LUIZA DE FREITAS BELISARIO MONTEIRO\r\n50160710\r\n33057981\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n15/8/2013\r\n22\r\n2\r\nR 862,53 \r\n_\r\nDIESP\r\nJAPERI\r\nJENIFER BARBOSA SANTANA RIBEIRO\r\n50162888\r\n33056744\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n19/8/2013\r\n22\r\n2\r\nR 862,53 \r\n_\r\nDIESP\r\nJAPERI\r\nDOLORES FIGUEIREDO DE LEMOS\r\n50176714\r\n3305684-8\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n30/9/2013\r\n22\r\n2\r\nR 862,53 \r\n_\r\nDIESP\r\nRIO DE JANEIRO\r\nMARIA DAS GRAÇAS MORAIS DE CARVALHO\r\n41797701\r\n33040193\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n8/4/2013\r\n22\r\n2\r\nR 862,53 \r\n_\r\nDIESP\r\nRIO DE JANEIRO\r\nLUCIENE ALMEIDA DOS SANTOS FERNANDES\r\n41797710\r\n33039668\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n13/5/2013\r\n22\r\n2\r\nR 862,53 \r\n_\r\nDIESP\r\nRIO DE JANEIRO\r\nNILIAN LARANJEIRAS DE ALMEIDA\r\n5539510\r\n33040193\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n13/5/2013\r\n22\r\n2\r\nR 862,53 \r\n_\r\nDIESP\r\nRIO DE JANEIRO\r\nANA LUCIA CARLOS\r\n50183931\r\n33038430\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n15/10/2013\r\n22\r\n2\r\nR 862,53 \r\n_\r\nDIESP\r\nRIO DE JANEIRO\r\nJUSSARA APOLINÁRIO HERCULANO DA SILVA\r\n50161636\r\n33057580\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n26/8/2013\r\n22\r\n2\r\nR 862,53 \r\n_\r\nDIESP\r\nRIO DE JANEIRO\r\nROSANGELA COSTA DE MELLO\r\n50162365\r\n33055301\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n27/8/2013\r\n22\r\n2\r\nR 862,53 \r\n_\r\nDIESP\r\nRIO DE JANEIRO\r\nADIENE DUARTE BONFIM LUCAS\r\n5717540\r\n33057095\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n27/8/2013\r\n22\r\n2\r\nR 862,53 \r\n_\r\nDIESP\r\nRIO DE JANEIRO\r\nDÉBORA SANTANNA DE SANTANNA\r\n50198289\r\n33042746\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n6/11/2013\r\n22\r\n2\r\nR 862,53 \r\n_\r\nDIESP\r\nRIO DE JANEIRO\r\nFELIPE LOPES DA CUNHA ALVES\r\n50224840\r\n33039193\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n5/12/2013\r\n22\r\n2\r\nR 862,53 \r\n5/5/2014\r\nDIESP\r\nRIO DE JANEIRO\r\nHEYDY FARSETTE VIEIRA\r\n43922953\r\n33055888\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n14/8/2013\r\n22\r\n2\r\nR 862,53 \r\n_\r\nDIESP\r\nRIO DE JANEIRO\r\nLIVIA BOAVENTURA FONSECA LIMA\r\n50222783\r\n33039917\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n5/12/2013\r\n22\r\n2\r\nR 862,53 \r\n_\r\nDIESP\r\nRIO DE JANEIRO\r\nVANESSA SANTANA DE OLIVEIRA\r\n50150235\r\n33056344\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n2/7/2013\r\n22\r\n2\r\nR 862,53 \r\n_\r\nDIESP\r\nRIO DE JANEIRO\r\nLILIAN PINHEIRO DA SILVA PIRES\r\n5021870-0\r\n33054187\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n4/12/2013\r\n22\r\n2\r\nR 862,53 \r\n_\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nPARATI\r\nGEFERSON JEXAKA DE QUADRO\r\n50168207\r\n33036292\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n14/8/2013\r\n22\r\n2\r\nR 862,53 \r\n15/7/2014\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nPARATI\r\nRONALDO MARIANO RODRIGUES\r\n50078836\r\n33036287\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n1/8/2012\r\n22\r\n2\r\nR 862,53 \r\n_\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nPARATI\r\nNEUSA KUNHA TAQUA MENDONÇA MARTINE\r\n50078780\r\n33036294\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n6/8/2012\r\n22\r\n2\r\nR 862,53 \r\n_\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nPARATI\r\nANTÔNIO DA SILVA SANTOS\r\n50081764\r\n33036331\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n1/8/2012\r\n22\r\n2\r\nR 862,53 \r\n_\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nPARATI\r\nMARIANA KEREXU DA SILVA\r\n50078828\r\n33036285\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n6/8/2012\r\n22\r\n2\r\nR 862,53 \r\n_\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nPARATI\r\nGONÇALINO KARAI TATAENDY DA SILVA\r\n50080970\r\n33036271\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n1/8/2012\r\n22\r\n2\r\nR 862,53 \r\n_\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nTICIANE DA SILVA COSTA\r\n50176323\r\n33058718\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n27/9/2013\r\n22\r\n2\r\nR 862,53 \r\n_\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nMARIA HELENA MOTA DE CASTRO\r\n5572720\r\n33047559\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n7/5/2013\r\n22\r\n2\r\nR 862,53 \r\n_\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nMARIA DE FÁTIMA COMBAT DA SILVA\r\n42133874\r\n33039312\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n25/5/2013\r\n22\r\n2\r\nR 862,53 \r\n_\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nELIZETE CRISTINA DE ARAUJO DOS SANTOS\r\n43909485\r\n33057824\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n5/8/2013\r\n22\r\n2\r\nR 862,53 \r\n_\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nMARCELLA SANTOS JADERCINO\r\n50213008\r\n33059111\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n21/11/2013\r\n22\r\n2\r\nR 862,53 \r\n_\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nITAOCARA\r\nLIZ CANCIO DOS SANTOS\r\n50159534\r\n33053087\r\nÁREAS INTEGRADAS\r\n13/8/2013\r\n22\r\n2\r\nR 862,53 \r\n17/5/2014\r\nREGIONAL\r\nMUNICÍPIO\r\nNOME\r\nID FUNCIONAL\r\nMATRÍCULA\r\nDISCIPLINA\r\nADMISSÃO\r\nC.H.\r\nTIPO DE VAGA\r\nVENCIMENTO\r\nRESCISÃO \r\nCENTRO SUL\r\nVALENÇA\r\nALINE NATAL RODRIGUES\r\n50248073\r\n30566087\r\nÁREA INTEGRADA\r\n10/2/2014\r\n22\r\n2\r\nR 862,53 \r\n_\r\nCENTRO SUL\r\nVALENÇA\r\nLARISSA STEPHANIE DIAS E SILVA\r\n50079212\r\n30562961\r\nÁREA INTEGRADA\r\n19/2/2014\r\n22\r\n2\r\nR 862,53 \r\n_\r\nDIESP\r\nBELFORD ROXO\r\nLUCILEIDA CURCIO DE FARIAS\r\n5574129\r\n30562110\r\nÁREA INTEGRADA\r\n17/2/2014\r\n22\r\n2\r\nR 862,53 \r\n1/5/2014\r\nDIESP \r\nCAMPOS \r\nILCIMAR DA CONCEIÇÃO ALVES\r\n50280376\r\n30612949\r\nÁREA INTEGRADA\r\n16/4/2014\r\n22\r\n2\r\nR 862,53 \r\n_\r\nDIESP \r\nCAMPOS \r\nMARIZE TINOCO ROGERIO\r\n50280481\r\n30613418\r\nÁREA INTEGRADA\r\n24/4/2014\r\n22\r\n2\r\nR 862,53 \r\n_\r\nDIESP \r\nITAPERUNA\r\nANDRESSA DOS SANTOS GURGEL\r\n50269356\r\n30596191\r\nÁREA INTEGRADA\r\n1/4/2014\r\n22\r\n2\r\nR 862,53 \r\n_\r\nDIESP \r\nJAPERI\r\nDANIELE VITORINO BENTO\r\n50275704\r\n30604573\r\nÁREA INTEGRADA\r\n8/4/2014\r\n22\r\n2\r\nR 862,53 \r\n_\r\nDIESP\r\nJAPERI\r\nMARIA DE FÁTIMA PEREIRA\r\n50249479\r\n30568786\r\nÁREA INTEGRADA\r\n26/2/2014\r\n22\r\n2\r\nR 862,53 \r\n12/3/2014\r\nDIESP\r\nJAPERI\r\nNILZA NASCIMENTO\r\n50248685\r\n30567184\r\nÁREA INTEGRADA\r\n26/2/2014\r\n22\r\n2\r\nR 862,53 \r\n_\r\nDIESP \r\nRIO DE JANEIRO\r\nELINE PEREIRA DE ABREU\r\n30516269\r\n306017550\r\nÁREA INTEGRADA\r\n11/4/2014\r\n22\r\n2\r\nR 862,53 \r\n1/5/2014\r\nDIESP \r\nRIO DE JANEIRO\r\nJURACY MEDEIROS BORGES \r\n50278312\r\n30609564\r\nÁREA INTEGRADA\r\n15/4/2014\r\n22\r\n2\r\nR 862,53 \r\n_\r\nDIESP \r\nRIO DE JANEIRO\r\nSIMONE SILVA HAUTEQUESTT\r\n42779430\r\n30610018\r\nÁREA INTEGRADA\r\n15/4/2014\r\n22\r\n2\r\nR 862,53 \r\n_\r\nDIESP \r\nRIO DE JANEIRO\r\nSUSIE ANDRADE DA SILVA\r\n50280147\r\n30612303\r\nÁREA INTEGRADA\r\n25/4/2014\r\n22\r\n2\r\nR 862,53 \r\n_\r\nDIESP \r\nRIO DE JANEIRO\r\nTANIA REGINA DE LATORA BARBOSA \r\n43334750\r\n30612246\r\nÁREA INTEGRADA\r\n25/4/2014\r\n22\r\n2\r\nR 862,53 \r\n_\r\nDIESP\r\nRIO DE JANEIRO\r\nADRIANA BATISTA NEVES\r\n41797728\r\n30561500\r\nÁREA INTEGRADA\r\n17/2/2014\r\n22\r\n2\r\nR 862,53 \r\n9/4/2014\r\nDIESP\r\nRIO DE JANEIRO\r\nANGELA TEIXEIRA DE OLIVEIRA\r\n5604087\r\n30561732\r\nÁREA INTEGRADA\r\n17/2/2014\r\n22\r\n2\r\nR 862,53 \r\n_\r\nDIESP\r\nRIO DE JANEIRO\r\nCINTHYA SOUZA PEREIRA\r\n50245414\r\n30561922\r\nÁREA INTEGRADA\r\n17/2/2014\r\n22\r\n2\r\nR 862,53 \r\n_\r\nDIESP\r\nRIO DE JANEIRO\r\nDANIELE RODRIGUES FERREIRA\r\n50247832\r\n30565808\r\nÁREA INTEGRADA\r\n25/2/2014\r\n22\r\n2\r\nR 862,53 \r\n_\r\nDIESP\r\nRIO DE JANEIRO\r\nDEUZIMAR DE REZENDE JULIO\r\n50250736\r\n30570907\r\nÁREA INTEGRADA\r\n27/2/2014\r\n22\r\n2\r\nR 862,53 \r\n_\r\nDIESP\r\nRIO DE JANEIRO\r\nKARINA DE SOUZA RODRIGUES\r\n50247115\r\n30564843\r\nÁREA INTEGRADA\r\n21/2/2014\r\n22\r\n2\r\nR 862,53 \r\n_\r\nDIESP\r\nRIO DE JANEIRO\r\nKATIA DE OLIVEIRA VENTURA\r\n5604001\r\n30561765\r\nÁREA INTEGRADA\r\n17/2/2014\r\n22\r\n2\r\nR 862,53 \r\n_\r\nDIESP\r\nRIO DE JANEIRO\r\nMARIA TEREZA SILVEIRA SARMENTO\r\n43683045\r\n30565683\r\nÁREA INTEGRADA\r\n24/2/2014\r\n22\r\n2\r\nR 862,53 \r\n_\r\nDIESP\r\nRIO DE JANEIRO\r\nROSANA LESSA BRAGA DA SILVA\r\n50245201\r\n30561617\r\nÁREA INTEGRADA\r\n17/2/2014\r\n22\r\n2\r\nR 862,53 \r\n_\r\nDIESP\r\nRIO DE JANEIRO\r\nSANDRA REGINA DA SILVA MACHADO\r\n42780020\r\n30569859\r\nÁREA INTEGRADA\r\n27/2/2014\r\n22\r\n2\r\nR 862,53 \r\n_\r\nDIESP\r\nRIO DE JANEIRO\r\nTAIS JACOMO SIMÕES\r\n41371526\r\n30565741\r\nÁREA INTEGRADA\r\n25/2/2014\r\n22\r\n2\r\nR 862,53 \r\n_\r\nDIESP\r\nRIO DE JANEIRO\r\nROSANGELA GUIRRA DE OLIVEIRA\r\n41803957\r\n30570147\r\nÁREA INTEGRADA\r\n27/2/2014\r\n22\r\n2\r\nR 862,53 \r\n_\r\nDIESP\r\nRIO DE JANEIRO\r\nLEILA TORRES DA MOTTA LIMA\r\n50254774\r\n30575161\r\nÁREA INTEGRADA\r\n10/3/2014\r\n22\r\n2\r\nR 862,53 \r\n4/4/2014\r\nDIESP\r\nRIO DE JANEIRO\r\nFERNANDA FRANCISCA DE OLIVEIRA\r\n36385727\r\n30574990\r\nÁREA INTEGRADA\r\n10/3/2014\r\n22\r\n2\r\nR 862,53 \r\n_\r\nDIESP\r\nRIO DE JANEIRO\r\nROSEMARY DE MATTOS DIONIZIO ASSUMPÇÃO\r\n50255185\r\n30575773\r\nÁREA INTEGRADA\r\n11/3/2014\r\n22\r\n2\r\nR 862,53 \r\n_\r\nDIESP\r\nRIO DE JANEIRO\r\nANA JULIA GONZAGA DA CUNHA DE OLIVEIRA\r\n29305489\r\n30577480\r\nÁREA INTEGRADA\r\n12/3/2014\r\n22\r\n2\r\nR 862,53 \r\n31/5/2014\r\nDIESP\r\nRIO DE JANEIRO\r\nMARCIA VALERIA DA SILVA PEREIRA\r\n41912446\r\n30572481\r\nÁREA INTEGRADA\r\n6/3/2014\r\n22\r\n2\r\nR 862,53 \r\n_\r\nDIESP\r\nRIO DE JANEIRO\r\nANA LUCIA SOARES PEDRO\r\n50285343\r\n30620504\r\nÁREA INTEGRADA\r\n7/5/2014\r\n22\r\n2\r\nR 862,53 \r\n_\r\nDIESP\r\nRIO DE JANEIRO\r\nADRIANA NARCISO BRUNI COIMBRA\r\n50293826\r\n30631147\r\nÁREA INTEGRADA\r\n15/5/2014\r\n22\r\n2\r\nR 862,53 \r\n_\r\nDIESP\r\nRIO DE JANEIRO\r\nROSANGELA DE OLIVEIRA BARATA CESAR\r\n50293796\r\n30631121\r\nÁREA INTEGRADA\r\n15/5/2014\r\n22\r\n2\r\nR 862,53 \r\n_\r\nDIESP\r\nRIO DE JANEIRO\r\nALBA REGINA DE JESUS DA SILVA\r\n50293770\r\n30631105\r\nÁREA INTEGRADA\r\n15/5/2014\r\n22\r\n2\r\nR 862,53 \r\n_\r\nDIESP\r\nRIO DE JANEIRO\r\nWANDERLEIA DELFINA SANTIAGO\r\n5584000\r\n30631766\r\nÁREA INTEGRADA\r\n19/5/2014\r\n22\r\n2\r\nR 862,53 \r\n_\r\nDIESP\r\nRIO DE JANEIRO\r\nFELIPE DE MORAES BONFIM\r\n50294733\r\n30631907\r\nÁREA INTEGRADA\r\n19/5/2014\r\n22\r\n2\r\nR 862,53 \r\n_\r\nDIESP\r\nVOLTA REDONDA\r\nGISELE DE OLIVEIRA\r\n50293893\r\n30631220\r\nÁREA INTEGRADA\r\n16/5/2014\r\n22\r\n2\r\nR 862,53 \r\n_\r\nDIESP \r\nVOLTA REDONDA\r\nMARTA ARAÚJO BALBINO\r\n50269550\r\n30596472\r\nÁREA INTEGRADA\r\n2/4/2014\r\n22\r\n2\r\nR 862,53 \r\n_\r\nDIESP \r\nVOLTA REDONDA\r\nDAYANNE ROSA DOS SANTOS SOUZA\r\n50271318\r\n30598569\r\nÁREA INTEGRADA\r\n2/4/2014\r\n22\r\n2\r\nR 862,53 \r\n_\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\nROSILDA DA SILVA DUARTE\r\n50266462\r\n30604805\r\nÁREA INTEGRADA\r\n27/3/2014\r\n22\r\n2\r\nR 862,53 \r\n_\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\nANDERSON SILVEIRA\r\n50299760\r\n30635031\r\nÁREA INTEGRADA\r\n28/5/2014\r\n22\r\n2\r\nR 862,53 \r\n_\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\nLIGIA MARIA NEVES NELSON\r\n50266241\r\n30604458\r\nÁREA INTEGRADA\r\n27/3/2014\r\n22\r\n2\r\nR 862,53 \r\n_\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nPARATI\r\nZÉLIA MARIA COSTA RODRIGUES DA FONSECA\r\n50266411\r\n30604581\r\nÁREA INTEGRADA\r\n27/3/2014\r\n22\r\n2\r\nR 862,53 \r\n_\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nCRISTIANE LACERDA PEREIRA\r\n42809487\r\n30631329\r\nÁREA INTEGRADA\r\n12/5/2014\r\n22\r\n2\r\nR 862,53 \r\n_\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nMARCIA CRISTINA BRUM LIMA\r\n43643515\r\n30636385\r\nÁREA INTEGRADA\r\n26/5/2014\r\n22\r\n2\r\nR 862,53 \r\n_\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nITAOCARA\r\nÍGOR NEGREIRO DOMINGOS\r\n50293982\r\n30631337\r\nÁREA INTEGRADA\r\n19/5/2014\r\n22\r\n2\r\nR 862,53 \r\n_\r\nREGIONAL\r\nMUNICÍPIO\r\nNOME\r\nID FUNCIONAL\r\nMATRÍCULA\r\nDISCIPLINA\r\nADMISSÃO\r\nCH\r\nTIPO DE VAGA\r\nVENCIMENTO\r\nRESCISÃO\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nARARUAMA\r\nALEXANDRE JOSÉ VIEIRA MACHADO PEREIRA\r\n50133985\r\n33049886\r\nHISTÓRIA\r\n28/5/2013\r\n11\r\n1\r\nR 991,80 \r\n_\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nARARUAMA\r\nMÔNICA SILVA DE MOURA\r\n50124048\r\n33039727\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n15/4/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n7/4/2014\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nCABO FRIO\r\nSUELY CLEMENTE ECHIKARDT AGUIAR\r\n41976142\r\n33044395\r\nARTES\r\n11/4/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nCABO FRIO\r\nPAULINA DE LOURDES RIBEIRO SIQUEIRA\r\n42570174\r\n33040064\r\nGEOGRAFIA\r\n11/4/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nIGUABA GRANDE\r\nJANDIR DA SILVA LESSA\r\n50120646\r\n33048980\r\nMATEMÁTICA\r\n10/4/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nMARICÁ \r\nJOSÉ RICK FORTUNATO BARBOSA\r\n50149148\r\n33041977\r\nMATEMÁTICA\r\n4/7/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n16/6/2014\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nMARICÁ\r\nMARCELO SANTOS DE OLIVEIRA\r\n50121669\r\n33043942\r\nFÍSICA\r\n11/4/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nMARICÁ\r\nROBERTO CORTES NASCIMENTO\r\n50127098\r\n33049142\r\nGEOGRAFIA\r\n11/4/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nMARICÁ\r\nRONALDO SOBRAL RAMALHO\r\n50121634\r\n33044932\r\nINGLÊS\r\n12/4/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nMARICÁ\r\nMÁRCIA REGINA SALLES BELMON BACKX\r\n50123696\r\n33042886\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n15/4/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nMARICÁ\r\nCAMILLA RANGEL DOS SANTOS\r\n50120832\r\n33044744\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n10/4/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nMARICÁ \r\nEROMIR JOSÉ TEIXEIRA\r\n43291015\r\n33055110\r\nMATEMÁTICA\r\n12/6/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nMARICÁ \r\nGABRIEL VOLINO DA SILVA\r\n50206508\r\n33058747\r\nMATEMÁTICA\r\n3/10/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nMARICÁ\r\nORLANDO CORDEIRO RÊGO\r\n50123793\r\n33043305\r\nSOCIOLOGIA\r\n12/4/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nNITERÓI\r\nFERNANDA BRITO DA SILVA\r\n43537448\r\n33056262\r\nBIOLOGIA\r\n19/6/2013\r\n2\r\n3\r\nR 180,33 \r\n23/3/2014\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nNITERÓI\r\nADAURI MACHADO DE SOUZA LOPES\r\n42102081\r\n33052322\r\nGEOGRAFIA\r\n12/4/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nNITERÓI\r\nFAGNER FARIAS DAMASCENO\r\n50181912\r\n33054911\r\nINGLÊS\r\n8/10/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n27/2/2014\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nNITERÓI\r\nFELIPE BERÇOT SILVA\r\n50119842\r\n33043861\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n9/4/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nNITERÓI\r\nCARLA MEDINA ARNOS\r\n50119753\r\n33047234\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n9/4/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n19/5/2014\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nNITERÓI\r\nSABRINA ROCHA DE ALMEIDA\r\n50119885\r\n33046590\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n9/4/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n16/6/2014\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nNITERÓI\r\nCAMILA FERREIRA ECARD\r\n50120166\r\n33044814\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n9/4/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nNITERÓI\r\nPAULA VIANNA SAMPAIO\r\n50120239\r\n33050557\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n9/4/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nNITERÓI\r\nPAULA FONTES LUSTOSA\r\n50119532\r\n33044078\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n9/4/2013\r\n8\r\n3\r\nR 721,31 \r\n_\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nNITERÓI\r\nHELISIANE ROCHA NASCIMENTO NEVES\r\n41937783\r\n33048962\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n9/4/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nNITERÓI\r\nPAULO ROBERTO PINHEIRO FELIZARDO\r\n50120689\r\n33040204\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n10/4/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nNITERÓI\r\nELISA AREAS SILVA\r\n50119621\r\n33040382\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n9/4/2013\r\n8\r\n3\r\nR 721,31 \r\n20/5/2014\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nNITERÓI\r\nPAULA CORDEIRO DAMMSKI\r\n50120131\r\n33047194\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n9/4/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n30/7/2014\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nNITERÓI\r\nMARCELA SILVA ALVES\r\n50120093\r\n33043010\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n19/4/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nNITERÓI\r\nANA MARIA APRIGIO ROSA\r\n50144685\r\n3305347\r\nMATEMÁTICA\r\n24/6/2013\r\n10\r\n2\r\nR 901,64 \r\n_\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nNITERÓI\r\nCECÍLIA ALMEIDA SANTOS MOREIRA\r\n50143492\r\n33054648\r\nMATEMÁTICA\r\n19/6/2013\r\n8\r\n2\r\nR 721,31 \r\n14/7/2014\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nNITERÓI\r\nJOARY RIBEIRO DO ROSÁRIO\r\n50119192\r\n33050766\r\nMATEMÁTICA\r\n8/4/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nNITERÓI\r\nPAULO SERGIO DE CASTRO\r\n50119320\r\n33052226\r\nMATEMÁTICA\r\n8/4/2013\r\n6\r\n2\r\nR 540,98 \r\n17/7/2014\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nNITERÓI\r\nLORRANE CARVALHO VAZ BATISTA\r\n50119273\r\n33046499\r\nMATEMÁTICA\r\n8/4/2013\r\n10\r\n2\r\nR 901,64 \r\n_\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nNITERÓI\r\nBEATRIZ PEREIRA\r\n41274164\r\n33045828\r\nMATEMÁTICA\r\n8/4/2013\r\n10\r\n2\r\nR 901,64 \r\n_\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nNITERÓI\r\nELEN REGINA RIBEIRO ROSA CESÁRIO\r\n44136900\r\n33050348\r\nMATEMÁTICA\r\n8/4/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nNITERÓI\r\nLUIZ CARLOS BITTENCOURT\r\n42488630\r\n33052839\r\nMATEMÁTICA\r\n8/4/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nNITERÓI\r\nCLÁUDIO MÁRCIO PESSANHA PAES\r\n50119060\r\n33051410\r\nMATEMÁTICA\r\n8/4/2013\r\n10\r\n2\r\nR 901,64 \r\n_\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nNITERÓI\r\nJOÃO CARLOS PEREIRA DE FIGUEIREDO\r\n44186142\r\n33053089\r\nMATEMÁTICA\r\n24/5/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nNITERÓI\r\nCERES SILVA DOS SANTOS\r\n50151487\r\n33053632\r\nMATEMÁTICA\r\n2/7/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nNITERÓI\r\nFABRÍCIO CORRÊA GOMES\r\n50183567\r\n33058397\r\nMATEMÁTICA\r\n14/10/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nNITERÓI\r\nMARIA DE NAZARÉ NUNES LACERDA\r\n50199960\r\n33058929\r\nDIREITO E LEGISLAÇÃO\r\n25/10/2013\r\n4\r\n2\r\nR 360,66 \r\n_\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nRIO BONITO\r\nJOSSANÃ FREIRE GONÇALVES NORONHA\r\n50123491\r\n33039741\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n12/4/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nRIO BONITO\r\nMARIA DE FÁTIMA MONNERAT MARINS\r\n50121693\r\n33049879\r\nMATEMÁTICA\r\n11/4/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\nALINNE BORGES DOS SANTOS\r\n44172788\r\n33038698\r\nGEOGRAFIA\r\n2/10/2013\r\n10\r\n3\r\nR 901,64 \r\n4/8/2014\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\nSANDRO PAZ GARRIDO\r\n50121766\r\n33041398\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n11/4/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n2/3/2014\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\nDANIELLE DA SILVA NASCIMENTO\r\n50123513\r\n33047963\r\nMATEMÁTICA\r\n15/4/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\nLAUDEMIR MARTINS DA SILVA\r\n42576318\r\n33040901\r\nQUÍMICA\r\n11/4/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nCENTRO SUL\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\nANTONIO VITORETTI JUNIOR\r\n50147730\r\n33048468\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n1/7/2013\r\n16\r\n1\r\nR 1.081,97 \r\n16/4/2014\r\nCENTRO SUL\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\nANA CARLA DE SOUZA QUEIROZ\r\n50144707\r\n33044888\r\nINGLÊS\r\n24/6/2013\r\n6\r\n2\r\nR 540,98 \r\n_\r\nCENTRO SUL\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\nADRIANA DA SILVA OLIVEIRA\r\n50156330\r\n33049663\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n1/8/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n15/3/2014\r\nCENTRO SUL\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\nLUCIARA BRUNORIO DA SILVEIRA\r\n50156764\r\n33054086\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n1/8/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nCENTRO SUL\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\nSABRINA MONTEIRO DE ÁVILA MARQUES\r\n42793378\r\n33040238\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n8/4/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n16/6/2014\r\nCENTRO SUL\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\nCLARICE HELENA DA SILVEIRA ALVARENGA\r\n42125243\r\n33043330\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n8/4/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nCENTRO SUL\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\nFERNANDA BRANDÃO DE PAULA\r\n50119230\r\n33039477\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n8/4/2013\r\n8\r\n3\r\nR 721,31 \r\n16/6/2014\r\nCENTRO SUL\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\nMAGDA ISABEL DUQUE FONSECA\r\n50200488\r\n33056653\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n4/11/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nCENTRO SUL\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\nCRISTINA DE OLIVEIRA PEREIRA PEIXOTO\r\n50157272\r\n33046576\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n28/6/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n25/6/2014\r\nCENTRO SUL\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\nPALOMA MARQUES BARBOSA AVILA MENDES\r\n50144693\r\n33056022\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n24/6/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n16/6/2014\r\nCENTRO SUL\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\nFABIANA REIS DE OLIVEIRA\r\n50158023\r\n33057880\r\nMATEMÁTICA\r\n9/8/2013\r\n10\r\n2\r\nR 901,64 \r\n16/6/2014\r\nCENTRO SUL\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\nHELEN CRISTIAN FIRMINO BRAGA DA SILVA\r\n50133691\r\n33053065\r\nMATEMÁTICA\r\n27/5/2013\r\n10\r\n2\r\nR 901,64 \r\n_\r\nCENTRO SUL\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\nLUAN DE PAIVA DOS REIS\r\n50157302\r\n33057070\r\nMATEMÁTICA\r\n1/8/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n15/6/2014\r\nCENTRO SUL\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\nSÁVIO LENZI MAIA \r\n50118730\r\n33039238\r\nMATEMÁTICA\r\n5/4/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nCENTRO SUL\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\nTATIANA LOMBA PEREIRA \r\n42071585\r\n33048082\r\nMATEMÁTICA\r\n9/4/2013\r\n6\r\n2\r\nR 540,98 \r\n_\r\nCENTRO SUL\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\nVALERIA APARECIDA TIBURCIO PAULA \r\n50119435\r\n33051941\r\nMATEMÁTICA\r\n8/4/2013\r\n10\r\n2\r\nR 901,64 \r\n_\r\nCENTRO SUL\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\nIRACY MARCELO ODORIO\r\n50132407\r\n33053291\r\nMATEMÁTICA\r\n16/5/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nCENTRO SUL\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\nCARLA DA SILVA NASCIMENTO\r\n50118862\r\n33050403\r\nMATEMÁTICA\r\n5/4/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nCENTRO SUL\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\nCLAUDENICE GONÇALVES DOS SANTOS\r\n50118943\r\n33051754\r\nMATEMÁTICA\r\n8/4/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nCENTRO SUL\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\nLUCIANO CARVALHO DA SILVA\r\n42069564\r\n33044770\r\nMATEMÁTICA\r\n8/4/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n16/6/2014\r\nCENTRO SUL\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\nMARCOS PAULO DO VALLE\r\n50119397\r\n33045998\r\nMATEMÁTICA\r\n8/4/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n23/7/2014\r\nCENTRO SUL\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\nSEBASTIÃO CESAR BARBOZA\r\n50181564\r\n33058409\r\nMATEMÁTICA\r\n9/10/2013\r\n10\r\n2\r\nR 901,64 \r\n_\r\nCENTRO SUL\r\nITAGUAÍ\r\nALEXANDRO GONÇALVES SILVA\r\n50120522\r\n33040053\r\nFÍSICA\r\n10/4/2013\r\n6\r\n2\r\nR 540,98 \r\n_\r\nCENTRO SUL\r\nITAGUAÍ\r\nAFONSO CARLOS DA COSTA ABREU\r\n50119796\r\n33051707\r\nMATEMÁTICA\r\n9/4/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nCENTRO SUL\r\nMENDES\r\nDAIANA FERREIRA SOARES\r\n50126474\r\n33054149\r\nMATEMÁTICA\r\n30/4/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nCENTRO SUL\r\nMENDES\r\nJULIANA CANDIDA NEVES\r\n50121677\r\n33050628\r\nMATEMÁTICA\r\n11/4/2013\r\n16\r\n1\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nCENTRO SUL\r\nMIGUEL PEREIRA\r\nBIANCA DE OLIVEIRA MONSORES\r\n50121758\r\n33044579\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n11/4/2013\r\n4\r\n3\r\nR 360,66 \r\n3/9/2014\r\nCENTRO SUL\r\nMIGUEL PEREIRA\r\nÉRICA VIEIRA RODRIGUES DA SILVA\r\n50121065\r\n33051370\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n10/4/2013\r\n8\r\n1\r\nR 721,31 \r\n_\r\nCENTRO SUL\r\nMIGUEL PEREIRA\r\nFERNANDA DOS SANTOS\r\n50144650\r\n33040562\r\nINGLÊS\r\n24/6/2013\r\n6\r\n2\r\nR 540,98 \r\n18/3/2014\r\nCENTRO SUL\r\nMIGUEL PEREIRA\r\nCRISTIANE BAHIA LIMA\r\n50124013\r\n33047094\r\nMATEMÁTICA\r\n10/4/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nCENTRO SUL\r\nMIGUEL PEREIRA\r\nFRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO GARCIA\r\n50121162\r\n33045762\r\nMATEMÁTICA\r\n10/4/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n16/6/2014\r\nCENTRO SUL\r\nMIGUEL PEREIRA\r\nINGRID LANE DOS ANJOS GALVÃO\r\n50121650\r\n33045288\r\nMATEMÁTICA\r\n11/4/2013\r\n10\r\n3\r\nR 901,64 \r\n_\r\nCENTRO SUL\r\nMIGUEL PEREIRA\r\nTHAIS FERREIRA FRANCO\r\n50121251\r\n33049361\r\nMATEMÁTICA\r\n11/4/2013\r\n10\r\n3\r\nR 901,64 \r\n_\r\nCENTRO SUL\r\nPARACAMBI\r\nFABIANA TELLES DE ANDRADE E ANDRADE\r\n41900510\r\n33052000\r\nGEOGRAFIA\r\n10/4/2013\r\n5\r\n3\r\nR 450,82\r\n_\r\nCENTRO SUL\r\nPARACAMBI\r\nRUTH MARY RABELO DE ARAÚJO SANTOS\r\n41976231\r\n33039545\r\nHISTÓRIA\r\n10/4/2013\r\n10\r\n3\r\nR 901,64 \r\n2/9/2014\r\nCENTRO SUL\r\nPARAÍBA DO SUL\r\nPAULA APARECIDA DA SILVA LACERDA\r\n50123025\r\n33042223\r\nINGLÊS\r\n11/4/2013\r\n2\r\n2\r\nR 180,33 \r\n_\r\nCENTRO SUL\r\nPARAÍBA DO SUL\r\nRENATA MARIA DA COSTA VILAS BOAS\r\n50147846\r\n33041247\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n3/7/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n16/6/2014\r\nCENTRO SUL\r\nPARAÍBA DO SUL\r\nHELGA CARVALHO BAPTISTA DE ALMEIDA\r\n43796966\r\n33048129\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n11/4/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n16/6/2014\r\nCENTRO SUL\r\nSAPUCAIA\r\nARYANA SILVA MARTINS DE AZEVEDO\r\n50145657\r\n33043147\r\nBIOLOGIA\r\n26/6/2013\r\n6\r\n3\r\nR 540,98 \r\n20/2/2014\r\nCENTRO SUL\r\nSAPUCAIA\r\nROBERTA TENENTE DE AZEVEDO REIS\r\n50132261\r\n33053609\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n15/5/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n3/9/2014\r\nCENTRO SUL\r\nSAPUCAIA\r\nLAYDE CARVALHO DE SOUZA\r\n50184806\r\n33058870\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n21/10/2013\r\n4\r\n3\r\nR 360,66 \r\n_\r\nCENTRO SUL\r\nSAPUCAIA\r\nRUAM DA SILVA CASTILHO\r\n50132920\r\n33044108\r\nGEOGRAFIA\r\n20/5/2013\r\n10\r\n1\r\nR 901,64 \r\n_\r\nCENTRO SUL\r\nSAPUCAIA\r\nDEMIAN DA ROCHA DAMIÃO\r\n50150146\r\n33045859\r\nHISTÓRIA\r\n5/7/2013\r\n6\r\n1\r\nR 540,98 \r\n_\r\nCENTRO SUL\r\nSAPUCAIA\r\nIZAETH RAMO DOS SANTOS\r\n50123130\r\n33051175\r\nINGLÊS\r\n17/4/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nCENTRO SUL\r\nSAPUCAIA\r\nALCILENE APARECIDA COSTA\r\n50121430\r\n33048313\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n11/4/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n15/6/2014\r\nCENTRO SUL\r\nSAPUCAIA\r\nAGUINALDO DA SILVA MAZA\r\n50190040\r\n33058955\r\nMATEMÁTICA\r\n29/10/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nCENTRO SUL\r\nSEROPÉDICA\r\nTERESA CRISTINA DA LUZ DOS REIS\r\n50174088\r\n33056460\r\nFILOSOFIA\r\n18/9/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nCENTRO SUL\r\nSEROPÉDICA\r\nJORGE LUIZ ABREU DE CARVALHO\r\n43808476\r\n33052415\r\nSOCIOLOGIA\r\n12/4/2013\r\n8\r\n2\r\nR 721,31 \r\n_\r\nCENTRO SUL\r\nTRÊS RIOS\r\nADRIANO DO COUTO BARROS\r\n50123033\r\n33051089\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n12/4/2013\r\n6\r\n3\r\nR 540,98 \r\n_\r\nCENTRO SUL\r\nTRÊS RIOS\r\nCINTIA APARECIDA CAMPOS DE CARVALHO\r\n50134310\r\n33041786\r\nINGLÊS\r\n29/5/2013\r\n6\r\n3\r\nR 540,98 \r\n14/3/2014\r\nCENTRO SUL\r\nTRÊS RIOS\r\nANA LÚCIA SILVA VENÂNCIO\r\n50142488\r\n33049609\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n7/6/2013\r\n10\r\n1\r\nR 901,64 \r\n_\r\nCENTRO SUL\r\nTRÊS RIOS\r\nEVERSON MUNIZ GUIMARÃES\r\n50122886\r\n33048951\r\nMATEMÁTICA\r\n11/4/2013\r\n10\r\n3\r\nR 901,64 \r\n16/6/2014\r\nCENTRO SUL\r\nTRÊS RIOS\r\nVINICIUS DA SILVA OLIVEIRA\r\n50122762\r\n33045048\r\nMATEMÁTICA\r\n11/4/2013\r\n8\r\n3\r\nR 721,31 \r\n16/6/2014\r\nCENTRO SUL\r\nVALENÇA\r\nFERNANDA DOS REIS MONTEIRO\r\n50142518\r\n33053619\r\nARTES\r\n12/6/2013\r\n8\r\n2\r\nR 721,31 \r\n_\r\nCENTRO SUL\r\nVALENÇA\r\nLIDIANA DOS SANTOS PAIVA\r\n50133667\r\n33053139\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n27/5/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nCENTRO SUL\r\nVALENÇA\r\nALEXANDRE DE ARAÚJO OLIVEIRA \r\n50118668\r\n33051015\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n5/4/2013\r\n10\r\n3\r\nR 901,64 \r\n_\r\nCENTRO SUL\r\nVALENÇA\r\nVANESSA SILVA\r\n50176650\r\n33045660\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n2/10/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nCENTRO SUL\r\nVALENÇA\r\nSILENE BATISTA MACHADO\r\n50125311\r\n33048999\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n26/4/2013\r\n10\r\n3\r\nR 901,64 \r\n11/7/2014\r\nCENTRO SUL\r\nVALENÇA\r\nRICARDO VIEIRA GOUVIN\r\n50145401\r\n33045999\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n17/6/2013\r\n8\r\n3\r\nR 721,31 \r\n_\r\nCENTRO SUL\r\nVALENÇA\r\nJULIANA ALVES DOS REIS\r\n50134205\r\n33039211\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n29/5/2013\r\n8\r\n3\r\nR 721,31 \r\n9/7/2014\r\nCENTRO SUL\r\nVALENÇA\r\nTATIANA ROBERTA MEDEIROS\r\n50182544\r\n33045851\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n10/10/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nCENTRO SUL\r\nVALENÇA\r\nTHAIS DE SOUZA TEIXEIRA\r\n50211404\r\n33057283\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n26/11/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nCENTRO SUL\r\nVALENÇA\r\nPEDRO ERNESTO ALVES LEMOS\r\n50211366\r\n33041608\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n26/11/2013\r\n16\r\n1\r\nR 1.081,97 \r\n1/5/2014\r\nCENTRO SUL\r\nVALENÇA\r\nJAQUELINE ANDRADE BOTELHO LIMA\r\n50133675\r\n33048692\r\nGEOGRAFIA\r\n27/5/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nCENTRO SUL\r\nVALENÇA\r\nMARTA DE VASCONCELOS BARROS ALVES\r\n50145266\r\n33042845\r\nGEOGRAFIA\r\n25/6/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nCENTRO SUL\r\nVALENÇA\r\nFERNANDA NOGUEIRA CAULO\r\n50118919\r\n33049931\r\nINGLÊS\r\n5/4/2013\r\n8\r\n2\r\nR 721,31 \r\n16/3/2014\r\nCENTRO SUL\r\nVALENÇA\r\nJANAINA APARECIDA DA SILVA MARIANO DE SOUZA\r\n50133730\r\n33052735\r\nINGLÊS\r\n27/5/2013\r\n16\r\n1\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nCENTRO SUL\r\nVALENÇA\r\nLUCIANA CHAVES CEZAR\r\n50156756\r\n33046811\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n1/8/2013\r\n16\r\n1\r\nR 1.081,97 \r\n16/6/2014\r\nCENTRO SUL\r\nVALENÇA\r\nLUCIANA APARECIDA DOS SANTOS VARGAS\r\n50118897\r\n33047378\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n5/4/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n15/7/2014\r\nCENTRO SUL\r\nVALENÇA\r\nMOISÉS DOS SANTOS SILVA\r\n50118781\r\n33051026\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n5/4/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nCENTRO SUL\r\nVALENÇA\r\nFABIANA PEREIRA FURTADO\r\n50142658\r\n33053598\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n13/6/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n16/6/2014\r\nCENTRO SUL\r\nVALENÇA\r\nROSANGELA BARROS VALLE\r\n5668980\r\n33056651\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n25/6/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nCENTRO SUL\r\nVALENÇA\r\nJULIO CESAR MARIANO\r\n50156349\r\n33055629\r\nMATEMÁTICA\r\n1/8/2013\r\n16\r\n1\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nCENTRO SUL\r\nVALENÇA\r\nRAFAEL CAMARGO CARDOSO\r\n50147641\r\n33056825\r\nMATEMÁTICA\r\n2/7/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nCENTRO SUL\r\nVALENÇA\r\nADRIANA DA SILVA COSTA MARIANO\r\n50142917\r\n33051338\r\nMATEMÁTICA\r\n17/6/2013\r\n6\r\n2\r\nR 540,98 \r\n_\r\nCENTRO SUL\r\nVALENÇA\r\nINGRID DOS SANTOS BRAGA\r\n42602114\r\n33051350\r\nQUÍMICA \r\n29/5/2013\r\n4\r\n2\r\nR 360,66 \r\n_\r\nCENTRO SUL\r\nVASSOURAS\r\nMARCIA SENA BARBOSA MONSORES RIBEIRO\r\n50146696\r\n33055669\r\nFILOSOFIA\r\n27/6/2013\r\n4\r\n2\r\nR 360,66 \r\n_\r\nCENTRO SUL\r\nVASSOURAS\r\nANA PAULA ALVES DE SOUZA\r\n5697662\r\n33042540\r\nHISTÓRIA\r\n3/10/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nCENTRO SUL\r\nVASSOURAS\r\nRENATA CARLA SOUZA GIFFONI\r\n50197177\r\n33059011\r\nHISTÓRIA\r\n6/11/2013\r\n5\r\n3\r\nR 450,82\r\n25/7/2014\r\nCENTRO SUL\r\nVASSOURAS\r\nMARILIA DE FÁTIMA FERREIRA\r\n50143506\r\n33043837\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n19/06/213\r\n2\r\n3\r\nR 180,33 \r\n10/5/2014\r\nCENTRO SUL\r\nVASSOURAS\r\nCARLOS EDUARDO WERNECK DE SOUZA\r\n50132288\r\n33053600\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n15/5/2013\r\n4\r\n1\r\nR 360,66 \r\n16/6/2014\r\nCENTRO SUL\r\nVASSOURAS\r\nLUCIO FLAVIO MONSORES LAVINAS\r\n50162144\r\n33042206\r\nMATEMÁTICA\r\n27/8/2013\r\n16\r\n1\r\nR 1.081,97 \r\n17/7/2014\r\nCENTRO SUL\r\nVASSOURAS\r\nCARLOS ALEXANDRE FURTADO DOS SANTOS\r\n50187546\r\n33058774\r\nMATEMÁTICA\r\n24/10/2013\r\n6\r\n2\r\nR 540,98 \r\n_\r\nDIESP\r\nRIO DE JANEIRO\r\nCLAUDIA TUROLLI DE PAULA\r\n5608813\r\n33041104\r\nBIOLOGIA\r\n21/6/2013\r\n7\r\n3\r\nR 631,15 \r\n27/3/2014\r\nDIESP\r\nRIO DE JANEIRO\r\nLIANE GONÇALVES DAVID RAMOS\r\n41926854\r\n33053637\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n29/8/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nDIESP\r\nRIO DE JANEIRO\r\nROSÂNGELA ROCHA DE ALMEIDA\r\n41374649\r\n33050908\r\nINGLÊS\r\n5/12/2013\r\n16\r\n1\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nDIESP\r\nRIO DE JANEIRO\r\nDONATO CALDERARO JARQUE\r\n50166310\r\n33051458\r\nMATEMÁTICA\r\n28/8/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\nMARIANE MALVÃO FERNANDES\r\n50157213\r\n33055687\r\nBIOLOGIA\r\n4/7/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\nCARLA MACHADO COSTA DE LIMA\r\n42069610\r\n33045764\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n10/4/2013\r\n8\r\n3\r\nR 721,31 \r\n_\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\nALAN FERREIRA DE CASTRO\r\n50136038\r\n33053620\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n20/5/2013\r\n8\r\n3\r\nR 721,31 \r\n_\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\nELZA SIQUEIRA DE OLIVEIRA\r\n5664900\r\n33048847\r\nGEOGRAFIA\r\n9/4/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\nJUAREZ JOSE DA SILVA JUNIOR\r\n42613914\r\n33054924\r\nGEOGRAFIA\r\n20/5/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n29/7/2014\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\nJULIANA DO ROSÁRIO\r\n50136275\r\n33053778\r\nGEOGRAFIA\r\n28/5/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\nCLEIDE CORRÊA VILELA\r\n50136437\r\n33055304\r\nGEOGRAFIA\r\n28/5/2013\r\n6\r\n3\r\nR 540,98 \r\n_\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\nEDMILSON CORREA DOS SANTOS\r\n5664926\r\n33051365\r\nGEOGRAFIA\r\n20/5/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\nANDREIA SEIXAS DA SILVA\r\n42598320\r\n33042631\r\nHISTÓRIA\r\n11/4/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n1/4/2014\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\nEDNA NUNES SALVIANO ARNULF\r\n50121324\r\n33042631\r\nHISTÓRIA\r\n10/4/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n25/7/2014\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\nINACIA MARIA DE FREITAS DOMINGOS\r\n50121286\r\n33052717\r\nINGLÊS\r\n10/4/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\nJOANA D'ARC COUTINHO\r\n50135830\r\n33055428\r\nINGLÊS\r\n28/5/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\nELAINE ANTUNES DOS SANTOS\r\n41772067\r\n33055596\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n4/7/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\nSANDRA OLIVEIRA DA CRUZ REIS\r\n50173030\r\n33047513\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n9/9/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\nCLÁUDIA GAMA IÓRIO\r\n50173715\r\n33050128\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n13/9/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\nCLÁUDIO VIEIRA FARIA\r\n50135678\r\n33040234\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n28/5/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n12/6/2014\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\nHELIA RITA SILVA DOS SANTOS\r\n50120204\r\n33040132\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n9/4/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n15/7/2014\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\nANA PAULA SANTOS DE OLIVEIRA\r\n50122479\r\n33043569\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n9/4/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\nHARONILDES MARTINS TERRA E SILVA\r\n50121243\r\n33038673\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n9/4/2013\r\n16\r\n1\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\nJONATAS PEREIRA TAVEIRA\r\n50122193\r\n33050464\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n9/4/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n31/7/2014\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\nANA CLÁUDIA HIGINO DA SILVA SANTOS\r\n50135716\r\n33054189\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n21/5/2013\r\n6\r\n3\r\nR 540,98 \r\n15/7/2014\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\nVIVIANE BARBOSA DA SILVA DAMASCENO\r\n50135520\r\n33054020\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n21/5/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n14/8/2014\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\nLUCIANA ANTUNES ARROIO\r\n50135864\r\n33044772\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n22/5/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\nROSILEA DE SOUZA LIMA\r\n50193880\r\n33055472\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n1/11/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\nSÔNIA MARIA AYRES LISBOA\r\n42654491\r\n33052617\r\nMATEMÁTICA\r\n9/4/2013\r\n10\r\n2\r\nR 901,64 \r\n_\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\nPRISCILLA CRISTINA GOMES UCHOA\r\n42826292\r\n33046307\r\nMATEMÁTICA\r\n9/4/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\nFABIANA PEREIRA DA SILVA\r\n50119982\r\n33052022\r\nMATEMÁTICA\r\n9/4/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\nCAMILA DE LIMA TEIXEIRA MAIA\r\n50122223\r\n33045869\r\nMATEMÁTICA\r\n9/4/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\nERLEIDE ALVES GUIMARÃES\r\n50122509\r\n33043545\r\nMATEMÁTICA\r\n9/4/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\nTATIANA SILVESTRE NASCIMENTO\r\n50135511\r\n33053284\r\nMATEMÁTICA\r\n21/5/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\nSILVIA BARBOSA DA SILVA\r\n50135180\r\n33053490\r\nMATEMÁTICA\r\n24/5/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n12/6/2014\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\nCÁTIA CILENE LAURIANA DE JESUS BANANCI\r\n50135554\r\n33054451\r\nMATEMÁTICA\r\n21/5/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\nFERNANDA CRISTINA DE PINHO SANTOS \r\n50144103\r\n33055613\r\nMATEMÁTICA\r\n12/6/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nBARRA MANSA\r\nMARIA DO CARMO GARCIA\r\n50151380\r\n33056449\r\nFILOSOFIA\r\n5/7/2013\r\n7\r\n2\r\nR 631,15 \r\n_\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nBARRA MANSA\r\nDIEGO GOMES DAMASCENO\r\n50141910\r\n33047187\r\nGEOGRAFIA\r\n5/6/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n3/4/2014\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nBARRA MANSA\r\nMARIA DAS GRAÇAS DELPHIN COUTINHO\r\n50145479\r\n33056381\r\nGEOGRAFIA\r\n24/6/2013\r\n6\r\n2\r\nR 540,98 \r\n_\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nBARRA MANSA\r\nANDREIA ALVES PAES\r\n50219812\r\n33053950\r\nINGLÊS\r\n3/12/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nBARRA MANSA\r\nMARCELI PEREIRA DA SILVA ELIAS\r\n50136500\r\n33055250\r\nINGLÊS\r\n29/5/2013\r\n8\r\n2\r\nR 721,31 \r\n_\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nBARRA MANSA\r\nDIANA PENA DOS SANTOS ÁVILA\r\n50136305\r\n33048036\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n29/5/2013\r\n6\r\n3\r\nR 540,98 \r\n8/3/2014\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nBARRA MANSA\r\nGLAUCIANE TRANCONI FREITAS AMORIM\r\n50122290\r\n33039543\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n11/4/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n14/4/2014\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nBARRA MANSA\r\nROSILEILA ARRUDA MARQUES\r\n42573084\r\n33052146\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n11/4/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nBARRA MANSA\r\nREGIANE ÂNGELO DOS SANTOS\r\n50151622\r\n33056873\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n5/7/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nBARRA MANSA\r\nJOSELIA RODRIGUES MOREIRA\r\n50122380\r\n33051605\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n11/4/2013\r\n8\r\n3\r\nR 721,31 \r\n_\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nBARRA MANSA\r\nROBERTA DA SILVA DAMASCENO\r\n50142968\r\n33052457\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n12/6/2013\r\n8\r\n3\r\nR 721,31 \r\n15/7/2014\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nBARRA MANSA\r\nSANDRA REGINA GONZAGA RANGEL\r\n50144944\r\n33054975\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n24/6/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n15/7/2014\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nBARRA MANSA\r\nLUCIA HELENA CARVALHO LANGONI\r\n50122495\r\n33050177\r\nMATEMÁTICA\r\n15/4/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nBARRA MANSA\r\nÉRICA TEODÓSIO DE MEDEIROS\r\n50154974\r\n33055244\r\nMATEMÁTICA\r\n8/7/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n6/5/2014\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nBARRA MANSA\r\nROSELI CRISTINA BIAJONI QUINTAS\r\n50122126\r\n33049033\r\nMATEMÁTICA\r\n11/4/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n22/8/2014\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nBARRA MANSA\r\nSIMONE VIANA GAVIÃO RAMOS\r\n50122398\r\n33039275\r\nMATEMÁTICA\r\n11/4/2013\r\n6\r\n2\r\nR 540,98 \r\n_\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nBARRA MANSA\r\nCLAUDIO EDUARDO NASCIMENTO PINTO\r\n50123637\r\n33047530\r\nMATEMÁTICA\r\n12/4/2013\r\n6\r\n2\r\nR 540,98 \r\n_\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nBARRA MANSA\r\nGIANE LUCIA DE SOUZA AUGUSTO\r\n50123050\r\n33052921\r\nMATEMÁTICA\r\n11/4/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nBARRA MANSA\r\nSORAYA PINHEIRO DE OLIVEIRA\r\n50132555\r\n33053286\r\nMATEMÁTICA\r\n15/5/2013\r\n4\r\n2\r\nR 360,66 \r\n_\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nBARRA MANSA\r\nGRAZIANE ALMEIDA SANTOS\r\n50145835\r\n33043557\r\nMATEMÁTICA\r\n25/6/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n15/7/2014\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nBARRA MANSA\r\nANGELINA DA SILVA ARAÚJO\r\n41907680\r\n33055562\r\nSOCIOLOGIA\r\n5/6/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nPARATI\r\nVIVIANE FERRAZ DOS SANTOS\r\n50136070\r\n33051587\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n9/4/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nPARATI\r\nCLÁUDIA FERREIRA FERNANDES\r\n5672201\r\n33058435\r\nHISTÓRIA\r\n26/9/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n8/8/2014\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nPARATI\r\nPATRÍCIA REGINA DE FREITAS DUTRA\r\n42102049\r\n33058124\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n29/8/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n15/7/2014\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nPARATI\r\nRENATA DOS ANJOS MAIA\r\n50166158\r\n33050866\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n29/8/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n15/7/2014\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nPARATI\r\nPRISCILA PRINZ DA SILVA\r\n50131974\r\n33047205\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n10/5/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nPARATI\r\nGLEICE DOS SANTOS MALVÃO\r\n50156900\r\n33041752\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n2/8/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n15/7/2014\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nPARATI\r\nCAMILA RODRIGUES FREITAS\r\n50136631\r\n33055144\r\nMATEMÁTICA\r\n21/5/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nPARATI\r\nLEONARDO DE PAIVA PINTO\r\n50119257\r\n33047049\r\nMATEMÁTICA\r\n8/4/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nPARATI\r\nNELSON LOPES DE PAIVA\r\n44173300\r\n33052126\r\nMATEMÁTICA\r\n14/5/2013\r\n10\r\n3\r\nR 901,64 \r\n_\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nPARATI\r\nLUAN DA SILVA\r\n50119125\r\n33051696\r\nQUÍMICA \r\n8/4/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nPIRAÍ\r\nSIMONE ALEIXO MILAGRE DE SOUZA \r\n50143972\r\n33055959\r\nARTES\r\n12/6/2013\r\n8\r\n2\r\nR 721,31 \r\n31/3/2014\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nPIRAI\r\nFERNANDA ABREU DE OLIVEIRA\r\n50128949\r\n33046616\r\nMATEMÁTICA\r\n6/5/2013\r\n6\r\n2\r\nR 540,98 \r\n15/7/2014\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nPINHERAL\r\nSOLANGE JARDIM CHAVES MENEZES\r\n50172409\r\n33058405\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n11/9/2013\r\n8\r\n2\r\nR 721,31 \r\n_\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nPINHERAL\r\nPATRÍCIA DE OLIVEIRA BATISTA AFONSO\r\n50157663\r\n33056340\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n6/8/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nQUATIS\r\nTELZÍDIA MARQUES COSTA\r\n50156659\r\n33057354\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n1/8/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n15/7/2014\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nQUATIS\r\nHEDINEY APARECIDA GONÇALVES DA COSTA\r\n41379330\r\n33048108\r\nMATEMÁTICA\r\n19/4/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nRESENDE\r\nVERÔNICA BONAN VERNES\r\n50142283\r\n33051966\r\nGEOGRAFIA\r\n5/6/2013\r\n10\r\n2\r\nR 901,64 \r\n_\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nRESENDE\r\nROSANA MEDEIROS SILVA\r\n50141694\r\n33042065\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n5/6/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nRESENDE\r\nGERMANA LOPES DUARTE DE ALMEIDA\r\n50144090\r\n33052893\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n21/6/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n14/7/2014\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nRESENDE\r\nELISÂNGELA RAFAEL PEREIRA\r\n50135392\r\n33052205\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n27/5/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n7/8/2014\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nRESENDE\r\nROSEMEIRE SANTOS MIRANDA\r\n50187082\r\n33054473\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n1/10/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nRESENDE\r\nANA CAROLINA DANTAS MARIANO\r\n50123408\r\n33047641\r\nMATEMÁTICA\r\n11/4/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nRESENDE\r\nERIVELTON THOMAZ DA SILVA\r\n50122363\r\n33043113\r\nMATEMÁTICA\r\n11/4/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nRESENDE\r\nRAPHAEL NASCIMENTO MACHADO\r\n43036368\r\n33048481\r\nMATEMÁTICA\r\n24/6/2013\r\n8\r\n2\r\nR 721,31 \r\n_\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nRIO CLARO\r\nANA LÚCIA CORRÊA\r\n50156780\r\n33041095\r\nBIOLOGIA\r\n1/8/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nRIO CLARO\r\nLUCIANA CONCEIÇÃO DA SILVA \r\n42197937\r\n33049392\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n15/4/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n15/7/2014\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nRIO CLARO\r\nLIDIANE NOGUEIRA NEVES DE SOUZA\r\n50168118\r\n33057925\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n2/9/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n1/4/2014\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nRIO CLARO\r\nANA CLÁUDIA DE CARVALHO SILVA\r\n50136410\r\n33046218\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n28/5/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n14/8/2014\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nRIO CLARO\r\nLETÍCIA CARLA DA FRAGA\r\n42109426\r\n33056581\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n28/6/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nVOLTA REDONDA \r\nHELENIZE ELIZA DE SOUZA\r\n44130821\r\n33055559\r\nBIOLOGIA\r\n2/10/2013\r\n8\r\n1\r\nR 721,31 \r\n_\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nVOLTA REDONDA \r\nDIRLENI NICOLAU TOLENTINO CASTRO\r\n50129562\r\n33044015\r\nFILOSOFIA\r\n3/5/2013\r\n10\r\n2\r\nR 901,64 \r\n7/8/2014\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nVOLTA REDONDA \r\nALINE BARROS TARANTO AZEVEDO\r\n50145088\r\n33052746\r\nFILOSOFIA\r\n17/6/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nVOLTA REDONDA \r\nCLARICE DOS SANTOS REZENDE\r\n50183842\r\n33058609\r\nGEOGRAFIA\r\n20/9/2013\r\n8\r\n2\r\nR 721,31 \r\n15/7/2014\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nVOLTA REDONDA \r\nRÚBIA FERNANDA VASCONCELLOS SAPEDE\r\n5668271\r\n33040373\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n7/5/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n8/8/2014\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nVOLTA REDONDA \r\nSOLEANA DE MELO NUNES\r\n50161318\r\n33038659\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n20/8/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n24/3/2014\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nVOLTA REDONDA \r\nREJANE MARIA BORGES\r\n50157809\r\n33053163\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n6/8/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n15/7/2014\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nVOLTA REDONDA \r\nQUÉZIA FERREIRA LOPES\r\n50144928\r\n33038646\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n21/6/2013\r\n10\r\n3\r\nR 901,64 \r\n8/8/2014\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nVOLTA REDONDA \r\nFABIANNY MAYRE DA SILVA\r\n50193945\r\n33048492\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n31/10/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nVOLTA REDONDA \r\nANGÉLICA PETER AMORIM\r\n5706149\r\n33045901\r\nMATEMÁTICA\r\n9/5/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nVOLTA REDONDA \r\nELIEZER BREVES DA SILVA\r\n42066590\r\n33041255\r\nMATEMÁTICA\r\n3/5/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nVOLTA REDONDA \r\nANDERSON LUIZ TAVARES\r\n43036228\r\n33051197\r\nMATEMÁTICA\r\n3/5/2013\r\n8\r\n3\r\nR 721,31 \r\n_\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nVOLTA REDONDA \r\nDELIZETE MARCIA DE OLIVEIRA MEDEIROS\r\n42604630\r\n33048358\r\nMATEMÁTICA\r\n3/5/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n25/4/2014\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nVOLTA REDONDA \r\nIVANI FÁTIMA DA SILVA\r\n5616387\r\n33045323\r\nQUÍMICA\r\n8/7/2013\r\n6\r\n2\r\nR 540,98 \r\n_\r\nMETROPOLITANA I\r\nJAPERI\r\nMAYRA NOGUEIRA TEIXEIRA\r\n50123920\r\n33048634\r\nBIOLOGIA\r\n4/4/2013\r\n16\r\n1\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA I\r\nJAPERI\r\nZILÁ AGUIAR DA CRUZ\r\n41887271\r\n33043427\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n20/5/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n14/4/2014\r\nMETROPOLITANA I\r\nJAPERI\r\nMANOEL RICARDO MONTEIRO\r\n50119010\r\n33052422\r\nFILOSOFIA\r\n4/4/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA I\r\nJAPERI\r\nMARCIA MEIRELES BARBOSA LOPES\r\n50137140\r\n33039708\r\nFILOSOFIA\r\n16/5/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA I\r\nJAPERI\r\nALESSANDRO PINTO GUERRA\r\n42590736\r\n33044888\r\nHISTÓRIA\r\n11/4/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA I\r\nJAPERI\r\nANA CLAUDIA DOMINGOS CAJAZEIRA\r\n42094968\r\n33052649\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n4/4/2013\r\n4\r\n3\r\nR 360,66 \r\n_\r\nMETROPOLITANA I\r\nJAPERI\r\nBARBARA GOMES BRAGA\r\n50119486\r\n33044933\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n4/4/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n19/8/2014\r\nMETROPOLITANA I\r\nJAPERI\r\nLETICIA OLIVEIRA LEANDRO JESUS\r\n50137000\r\n33041665\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n16/5/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n13/8/2014\r\nMETROPOLITANA I\r\nJAPERI\r\nSHEILA DE CARVALHO CARAMEZ \r\n50137018\r\n33045930\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n16/5/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n13/8/2014\r\nMETROPOLITANA I\r\nJAPERI\r\nFERNANDA ALVES FERREIRA\r\n41889479\r\n33049641\r\nMATEMÁTICA\r\n4/4/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n19/8/2014\r\nMETROPOLITANA I\r\nJAPERI\r\nANA MARIA DE LIMA CARDOSO SILVA\r\n50119087\r\n33050613\r\nMATEMÁTICA\r\n4/4/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n19/8/2014\r\nMETROPOLITANA I\r\nJAPERI\r\nRAFAEL DA COSTA E COSTA\r\n50122894\r\n33052130\r\nMATEMÁTICA\r\n4/4/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n12/3/2014\r\nMETROPOLITANA I\r\nJAPERI\r\nMICHELLE MONTEIRO DE SOUZA\r\n50137280\r\n33052767\r\nMATEMÁTICA\r\n16/5/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA I\r\nJAPERI\r\nROSANA DE ANDRADE PEREIRA\r\n5577608\r\n33049650\r\nMATEMÁTICA\r\n14/5/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA I\r\nJAPERI\r\nHELOIZA MARIA DA SILVA RICARDINO FONSECA\r\n50141120\r\n33051595\r\nSOCIOLOGIA\r\n15/5/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nREINALDO SANTOS DE OLIVEIRA SOUZA\r\n50124021\r\n33047455\r\nARTES\r\n10/4/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nANDREIA DA SILVA SANTOS\r\n50137085\r\n33053860\r\nARTES\r\n20/5/2013\r\n8\r\n3\r\nR 721,31 \r\n_\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nVANESSA DE LIMA SILVA\r\n50124030\r\n33041677\r\nARTES\r\n10/4/2013\r\n8\r\n3\r\nR 721,31 \r\n18/3/2014\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nNELSON RODRIGO SOARES DA SILVA\r\n41887603\r\n33046164\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n7/6/2013\r\n11\r\n3\r\nR 991,80 \r\n_\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nANA PAULA DE OLIVEIRA DA SILVA DIAS\r\n50136429\r\n33039994\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n20/5/2013\r\n4\r\n1\r\nR 360,66 \r\n28/3/2014\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nANDRE LUIS BARBOSA PENUDO\r\n42611962\r\n33048413\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n20/5/2013\r\n10\r\n3\r\nR 901,64 \r\n_\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nERICA DE ALMEIDA PASSOS\r\n50136690\r\n33045965\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n20/5/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nTATIANE DE AZEVEDO CARVALHO TAVARES\r\n50138243\r\n33047063\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n20/5/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nDANIEL PERICLES DA SILVA FELIX\r\n43527175\r\n33040548\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n20/5/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nMAGNO DA SILVA MACEDO\r\n50136259\r\n33043794\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n20/5/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nARLEN DA SILVA ECARD\r\n50136321\r\n33048332\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n20/5/2013\r\n6\r\n3\r\nR 540,98 \r\n26/3/2014\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nMARIA IONE BARBOSA SILVA PEREIRA\r\n50124323\r\n33044911\r\nFILOSOFIA\r\n9/4/2013\r\n9\r\n2\r\nR 811,48 \r\n_\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nCRISTINA TINOCO DA SILVA\r\n50124544\r\n33043333\r\nFILOSOFIA\r\n9/4/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nJONATHAN FERREIRA RIBEIRO\r\n50123173\r\n33043819\r\nFILOSOFIA\r\n9/4/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nROBSON FERREIRA\r\n50124579\r\n33050143\r\nFILOSOFIA\r\n9/4/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nTEREZINHA MARIA ALVES FIGUEIRA\r\n50122991\r\n33039423\r\nFILOSOFIA\r\n9/4/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nIVONETE ROSA DE OLIVEIRA\r\n50124277\r\n33048858\r\nFILOSOFIA\r\n9/4/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nJANAINA FROES BALTAZAR\r\n50124609\r\n33047551\r\nFILOSOFIA\r\n9/4/2013\r\n7\r\n2\r\nR 631,15 \r\n_\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nGENIVALDO DOS SANTOS RODRIGUES\r\n50124641\r\n33042348\r\nFILOSOFIA\r\n9/4/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nLACIR NERITA VITAL TEIXEIRA \r\n50124110\r\n33040420\r\nFILOSOFIA\r\n9/4/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nSONIA DA COSTA BORGES\r\n50137794\r\n33055210\r\nFILOSOFIA\r\n20/5/2013\r\n11\r\n2\r\nR 991,80 \r\n_\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nMÔNICA DE PAIVA BORGNETH\r\n50137670\r\n33053742\r\nFILOSOFIA\r\n20/5/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nANDRE ROGERIO SUAREZ DAVID\r\n42610214\r\n33047849\r\nFÍSICA\r\n10/4/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nJUSCELENE COELHO PETIZERO DIONIZIO\r\n41900987\r\n33048321\r\nFÍSICA\r\n10/4/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nLUIS CLAUDIO GURJÃO DE CARVALHO\r\n50135619\r\n33045213\r\nFÍSICA\r\n10/4/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nENIO DOS SANTOS FÉLIX\r\n42774640\r\n33054448\r\nFÍSICA\r\n21/5/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nRODRIGO COELHO PEREIRA\r\n50122983\r\n33042272\r\nFÍSICA\r\n10/4/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nCLÍCIA RIBEIRO GURGEL\r\n50123157\r\n33040944\r\nGEOGRAFIA\r\n9/4/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nNOEMIA MARIA DO NASCIMENTO SANTOS\r\n50123017\r\n33051897\r\nGEOGRAFIA\r\n9/4/2013\r\n6\r\n3\r\nR 540,98 \r\n_\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nADÉLIA OLIVEIRA MASCARENHAS VELOSO\r\n50123149\r\n33041900\r\nGEOGRAFIA\r\n9/4/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n12/8/2014\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nRITA DE CASSIA CARDOSO\r\n40008363\r\n33047483\r\nGEOGRAFIA\r\n9/4/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nTANIA MARIA DA SILVA LIMA\r\n5679877\r\n33048239\r\nGEOGRAFIA\r\n10/4/2013\r\n7\r\n3\r\nR 631,15 \r\n_\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nADRIANO HENRIQUE DA COSTA BARROS\r\n5682134\r\n33050734\r\nGEOGRAFIA\r\n5/4/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nMARCOS UÉBER DOS SANTOS MÜLLER\r\n50124218\r\n33050806\r\nGEOGRAFIA\r\n9/4/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nFABIO ROCHA DE MORAES\r\n44146337\r\n33043617\r\nGEOGRAFIA\r\n16/5/2013\r\n6\r\n3\r\nR 540,98 \r\n_\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nALINE SILVA DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n41825098\r\n33048432\r\nGEOGRAFIA\r\n9/4/2013\r\n11\r\n3\r\nR 991,80 \r\n_\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nGLAUCIA FERREIRA DOS SANTOS CORREA\r\n50123831\r\n33043097\r\nGEOGRAFIA\r\n9/4/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nANTONIO CARLOS SOUZA SOARES\r\n44128690\r\n33054968\r\nGEOGRAFIA\r\n17/5/2013\r\n9\r\n3\r\nR 811,48 \r\n19/8/2014\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nKATIA SANDMAN LOPES\r\n50136771\r\n33054727\r\nGEOGRAFIA\r\n24/5/2013\r\n10\r\n3\r\nR 901,64 \r\n_\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nLUCIANO CAMILO FERREIRA\r\n50136895\r\n33041548\r\nGEOGRAFIA\r\n17/5/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n14/8/2014\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nCARLOS EDUARDO DO PRADO LOUREIRO\r\n50136925\r\n33053314\r\nGEOGRAFIA\r\n17/5/2013\r\n11\r\n3\r\nR 991,80 \r\n_\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nALINE DA CONCEIÇÃO TEIXEIRA MACHADO\r\n50123874\r\n33046080\r\nGEOGRAFIA\r\n9/4/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nRALPH DE AZEVEDO CUNHA\r\n50136887\r\n33044471\r\nGEOGRAFIA\r\n17/5/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nSAMUEL DA SILVA BRAGA\r\n44173202\r\n33046290\r\nGEOGRAFIA\r\n17/5/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n1/7/2014\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nSIMONE DE SOUZA JUREMA\r\n50123530\r\n33051256\r\nHISTÓRIA \r\n11/4/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nROSANGELA TEIXEIRA BARBOSA\r\n41889100\r\n33040861\r\nHISTÓRIA \r\n11/4/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nSHYRLEI DE ARAUJO TRINDADE DANTAS\r\n5615216\r\n33038381\r\nHISTÓRIA \r\n11/4/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nBRUNA DE FARIAS VERAS\r\n50136488\r\n33054436\r\nHISTÓRIA \r\n17/5/2013\r\n7\r\n3\r\nR 631,15 \r\n_\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nJORGE RODRIGUES PEREIRA\r\n50136372\r\n33041057\r\nHISTÓRIA \r\n17/5/2013\r\n6\r\n3\r\nR 540,98 \r\n_\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nRENATA VIVEIROS GAMA\r\n44322534\r\n33041245\r\nHISTÓRIA \r\n17/5/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n19/8/2014\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nVÂNIA SOUZA FIRMINO \r\n5605822\r\n33044408\r\nINGLÊS\r\n11/4/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nSOLANGE BARBOSA DA SILVA\r\n33548030\r\n33050688\r\nINGLÊS\r\n11/4/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n25/3/2014\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nJEANE CRISTINA FERREIRA FERNANDES\r\n50126520\r\n33048944\r\nINGLÊS\r\n11/4/2013\r\n16\r\n1\r\nR 1.081,97 \r\n10/9/2014\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nVALERIA CRISTINA DA ROSA LOPES\r\n5609704\r\n33038265\r\nINGLÊS\r\n11/4/2013\r\n8\r\n2\r\nR 721,31 \r\n_\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nELAINE CRISTINA MARINS DA SILVA MACHADO\r\n50127934\r\n33041408\r\nINGLÊS\r\n11/4/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n24/3/2014\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nLUCIANA SILVA SANTOS\r\n50123769\r\n33047076\r\nINGLÊS\r\n11/4/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nREJANE CARDOSO DOS SANTOS\r\n50135732\r\n33039979\r\nINGLÊS\r\n11/4/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nANDRE COSTA GUIMARAES\r\n41475607\r\n33052149\r\nINGLÊS\r\n21/5/2013\r\n10\r\n1\r\nR 901,64 \r\n_\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nANA LUCIA VILAR\r\n42104807\r\n33050645\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n5/4/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nMARIANA FERREIRA ROSA\r\n50120484\r\n33048807\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n5/4/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nALEXANDRA DA SILVA ALEIXO\r\n50120875\r\n33050242\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n5/4/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nIONE AMADO DA SILVA DE MEDEIROS\r\n50119494\r\n33052026\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n5/4/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nEDÍLIA ONOFRE\r\n5686342\r\n33046704\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n5/4/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nROSANA BARROS MARQUES\r\n42108675\r\n33042263\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n5/4/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nMÁRCIO BRAGA PARIZ\r\n50122533\r\n33042785\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n5/4/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nCLÁUDIO DA LUZ SILVA\r\n50119923\r\n33039595\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n5/4/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nSEVERINA BORGES DA SILVA\r\n5686725\r\n33038610\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n5/4/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nLILIANE ARRUDA DA CRUZ OLIVEIRA \r\n42608910\r\n33045335\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n5/4/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nVIVIANE NOGUEIRA MACHADO DE ANDRADE\r\n42126037\r\n33043930\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n25/4/2013\r\n4\r\n3\r\nR 360,66 \r\n_\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nADRIANA COSTA CAVALCANTI\r\n50122606\r\n33050666\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n5/4/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n31/3/2014\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nSABRINA VIEIRA DA COSTA\r\n50122657\r\n33049740\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n5/4/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nTHALITA REIS SEIXAS SANCHES\r\n50122592\r\n33047170\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n5/4/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n19/8/2014\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nELIS PIMENTA \r\n42101697\r\n33048976\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n5/4/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nROSILENE BENTO\r\n50122541\r\n33051591\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n5/4/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nELIZE NAZARETH DA FONSECA MACHADO\r\n50122568\r\n33038699\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n5/4/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nBIANCA ELIAS DOS SANTOS PEIXOTO\r\n50135651\r\n33042390\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n5/4/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n19/8/2014\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nCATIA CRISTINA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA\r\n5575494\r\n33038929\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n5/4/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nMARTHA RAMALHO DOS SANTOS\r\n5588774\r\n33044334\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n5/4/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nMARCIA MARIA DE LIMA\r\n5685885\r\n33046376\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n5/4/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nFABIANA MEDEIROS DA SILVA SOARES\r\n50119460\r\n33047111\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n5/4/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nLUCIANA REBOUSAS CARDOSO DE ALMEIDA\r\n42585805\r\n33047303\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n5/4/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nSHIRLENE SANTOS MOURA\r\n42603064\r\n33046219\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n5/4/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n1/6/2014\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nANA LUCIA RIBEIRO CARVALHAL\r\n50143298\r\n33053221\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n4/6/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n19/8/2014\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nCRISTINA CAVALCANTI COELHO\r\n5614163\r\n33054263\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n4/6/2013\r\n10\r\n1\r\nR 901,64 \r\n_\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nESEQUIAS LUCAS DA SILVA\r\n50151460\r\n33041071\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n6/6/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nGINA FATORELLI MARTINS DE ABREU SILVA\r\n50143301\r\n33055086\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n4/6/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n2/5/2014\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nJOSEANE SILVA DOS SANTOS\r\n41964578\r\n33053934\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n4/6/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nLUANA MESQUITA DA SILVA\r\n50151339\r\n33053117\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n4/6/2013\r\n8\r\n3\r\nR 721,31 \r\n2/5/2014\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nLUDMILA PONTES MOLINA\r\n50151096\r\n33054030\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n4/6/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n28/4/2014\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nMARIA LUCIA BATISTA JESUS DO CARMO\r\n43704549\r\n33055169\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n4/6/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nMARILÉIA THEODORO DA SILVA\r\n50143395\r\n33046860\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n5/6/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nMARILENE EUGENIA DE OLIVEIRA\r\n42804965\r\n33045249\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n5/6/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nNILCIRENE DA SILVA BONIN\r\n50143344\r\n33039766\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n4/6/2013\r\n10\r\n3\r\nR 901,64 \r\n7/5/2014\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nROSINEIDE DA SILVA PACÍFICO\r\n5577829\r\n33042985\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n6/6/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nSANDRA MARIA DA SILVEIRA DUARTE\r\n50143468\r\n33038664\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n6/6/2013\r\n6\r\n3\r\nR 540,98 \r\n_\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nSUZANA NOGUEIRA DIAS FERREIRA\r\n50143387\r\n33055298\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n4/6/2013\r\n8\r\n3\r\nR 721,31 \r\n_\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nALINE DA SILVA SOUSA BARBOZA\r\n50155091\r\n33046271\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n03/07/13\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nCRISTIAN FAUSTINO DA SILVA\r\n50131010\r\n33043083\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n07/05/13\r\n4\r\n3\r\nR 360,66 \r\n_\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nGRAZIELE PORTELA TEIXEIRA PEREIRA\r\n41830717\r\n33049241\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n03/07/13\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nSONIA MARIA SILVA DE FIGUEIREDO\r\n50155415\r\n33055652\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n03/07/13\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nMARÍLIA DE FÁTIMA BARBOSA DOS SANTOS VICENTE\r\n50155237\r\n33056660\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n03/07/13\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nRACHEL MARINHO DE SOUSA\r\n44552602\r\n33055609\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n03/07/13\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n13/5/2014\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nELIZÂNGELA ANTONIO DA SILVA\r\n50155393\r\n33040468\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n03/07/13\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n19/8/2014\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nANDRÉ LUIZ DA SILVA\r\n50155130\r\n33051420\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n03/07/13\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nABEL BRITO E SILVA\r\n50143620\r\n33054510\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n6/6/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nELIZÂNGELA NARCIZO SILVA DE ARAUJO \r\n42108420\r\n33054135\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n4/6/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nJOSEANE SANTOS DA SILVA BULCHI\r\n50155628\r\n33045753\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n3/7/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nCLEIDE CARVALHO DE OLIVEIRA OBOLARI\r\n50119443\r\n33052287\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n5/4/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nTATIANE VARELA MACEDO DE ANDRADE\r\n50119427\r\n33040357\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n5/4/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n14/5/2014\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nROBERTA TENREIRO XAVIER DA SILVA\r\n5577543\r\n33045799\r\nMATEMÁTICA\r\n12/4/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nCLAUDIA LOPES DE SOUZA SILVA\r\n41955838\r\n33041456\r\nMATEMÁTICA\r\n16/4/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nHUMBERTO VINICIUS RONDON SILVA\r\n50155385\r\n33054032\r\nMATEMÁTICA\r\n17/7/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nSELMA HELENA FIGUEIREDO DOS SANTOS DA SILVA\r\n41371461\r\n33050066\r\nMATEMÁTICA\r\n16/4/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nELAINE CORREA OLIVEIRA SOARES\r\n42126584\r\n33047749\r\nMATEMÁTICA\r\n16/4/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nADRIANO DE FARIAS MOURA\r\n50131044\r\n33043799\r\nMATEMÁTICA\r\n16/4/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nLIDIA SALLES CARNEIRO LOURENÇO \r\n41886712\r\n33050480\r\nMATEMÁTICA\r\n16/4/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nCARLA MARIA DA SILVA PINTO\r\n5589495\r\n33045499\r\nMATEMÁTICA\r\n12/4/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nETIENE MARCELE DA SILVA WIENSKOSKI MARTINS\r\n50137328\r\n33047102\r\nMATEMÁTICA\r\n27/5/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nJUSSARA GABRIEL TELLES MOTTA\r\n50155202\r\n33055569\r\nMATEMÁTICA\r\n2/7/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nROSE DA COSTA LIMA DE PINHO\r\n50143166\r\n33055035\r\nMATEMÁTICA\r\n27/5/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nRENATA MARQUES DE OLIVEIRA\r\n50155180\r\n33040022\r\nMATEMÁTICA\r\n3/7/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n15/6/2014\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nLETICIA DA SILVA FERREIRA\r\n50137395\r\n33053855\r\nMATEMÁTICA\r\n3/6/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nGISELE PORTELA TEIXEIRA \r\n41943198\r\n33056044\r\nMATEMÁTICA\r\n2/7/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nCESAR JOSÉ SALGUEIRO\r\n5589975\r\n33055616\r\nMATEMÁTICA\r\n3/7/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nLENILDA VILAR\r\n41881656\r\n33050640\r\nMATEMÁTICA\r\n24/5/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nJOSÉ ANTONIO DE CARVALHO\r\n50137441\r\n33049435\r\nMATEMÁTICA\r\n24/5/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nMARIA DE FÁTIMA RODRIGUES DA CUNHA\r\n5610907\r\n33045737\r\nMATEMÁTICA\r\n24/5/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nFRANCISCA LINDA FERNANDES RAMOS\r\n50137174\r\n33050041\r\nMATEMÁTICA\r\n24/5/2013\r\n10\r\n2\r\nR 901,64 \r\n_\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nREGINALDO GENESIO DE LIMA\r\n50137344\r\n33055128\r\nMATEMÁTICA\r\n24/5/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nAUGUSTO CESAR DA SILVA\r\n41964284\r\n33051742\r\nMATEMÁTICA\r\n24/5/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nADRIANA CRISTINA LOURENÇO DE PAULA\r\n50137166\r\n33039179\r\nMATEMÁTICA\r\n24/5/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nRENATA DE SOUZA BONFIM\r\n50155245\r\n33053152\r\nMATEMÁTICA\r\n17/4/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n19/8/2014\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nROSILDA TAVARES FREITAS\r\n50137271\r\n33042957\r\nMATEMÁTICA\r\n24/5/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nELISABETH HOFFMAN MARTINS LOBATO\r\n42625939\r\n33040805\r\nMATEMÁTICA\r\n24/5/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nMARCOS LOMEU DE MIRANDA\r\n50137158\r\n33054425\r\nMATEMÁTICA\r\n29/5/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nNILDA FERREIRA COELHO\r\n42097142\r\n33053844\r\nMATEMÁTICA\r\n23/5/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nLUCIANA COSTA DOS SANTOS\r\n41887352\r\n33055115\r\nMATEMÁTICA\r\n23/5/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nROSANGELA LANDIM MAYRINK ROCHA\r\n50137298\r\n33045928\r\nMATEMÁTICA\r\n23/5/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nANDREA REGINA RODRIGUES DA SILVA\r\n42399491\r\n33038441\r\nMATEMÁTICA\r\n23/5/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nCRISTINA NEVES VALVERDE\r\n50137336\r\n33046943\r\nMATEMÁTICA\r\n23/5/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nRAFAEL MONTEIRO MACHADO\r\n50137573\r\n33054536\r\nMATEMÁTICA\r\n23/5/2013\r\n10\r\n2\r\nR 901,64 \r\n_\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nERMELINDA MARTINS DE OLIVEIRA\r\n41821050\r\n33053976\r\nMATEMÁTICA\r\n23/5/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nEONICE DOMINGOS DE LIMA\r\n50137611\r\n33052513\r\nMATEMÁTICA\r\n27/5/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n11/8/2014\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nMARCOS PAULO BRAGA AMORIM\r\n50137450\r\n33049992\r\nMATEMÁTICA\r\n27/5/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nIZAKUIEL LEONEL DA SILVA\r\n42787939\r\n33039610\r\nMATEMÁTICA\r\n27/5/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nSIMONE XAVIER SAMPAIO LIMA\r\n50137557\r\n33040448\r\nMATEMÁTICA\r\n27/5/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n31/3/2014\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nBRUNO DO VALE SILVA\r\n50143182\r\n33051706\r\nMATEMÁTICA\r\n5/6/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nEDNALVA DOS SANTOS VARELA\r\n50143140\r\n33046451\r\nMATEMÁTICA\r\n5/6/2013\r\n10\r\n2\r\nR 901,64 \r\n_\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nJORGE LUIZ AQUINO DE SOUZA\r\n50137530\r\n33051293\r\nMATEMÁTICA\r\n5/6/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nMONICA SILVA DE SOUZA\r\n50143891\r\n33044921\r\nMATEMÁTICA\r\n5/6/2013\r\n10\r\n2\r\nR 901,64 \r\n_\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nNATÁLIA CRISTINA FIGUEIREDO DOS SANTOS\r\n50143131\r\n33039185\r\nMATEMÁTICA\r\n5/6/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nPAULO CESAR NARDI\r\n50137646\r\n33044629\r\nMATEMÁTICA\r\n5/6/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nVALNEI ARAUJO DE SOUZA\r\n50143174\r\n33043594\r\nMATEMÁTICA\r\n6/6/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nVICTOR RICARDO DE SOUZA SANTOS ALVES\r\n50143220\r\n33047630\r\nMATEMÁTICA\r\n5/6/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nVIVIANE RIBEIRO TAVARES\r\n50143212\r\n33043903\r\nMATEMÁTICA\r\n5/6/2013\r\n16\r\n1\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nELIZAINE DA SILVA ALVARENGA\r\n50151444\r\n33051459\r\nMATEMÁTICA\r\n5/6/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nPAULO CÉSAR DE OLIVEIRA\r\n41964187\r\n33047803\r\nQUÍMICA\r\n4/4/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nANDREA CRISTINA LOPES ACCARINO MACHADO\r\n50123203\r\n33042982\r\nSOCIOLOGIA\r\n10/4/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nJAYME SOARES DOS SANTOS JUNIOR\r\n50123084\r\n33052540\r\nSOCIOLOGIA\r\n9/4/2013\r\n16\r\n3\r\n\r\n_\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nMIRIAM DE SOUZA ALBINO\r\n41926315\r\n33039658\r\nSOCIOLOGIA\r\n9/4/2013\r\n10\r\n3\r\nR 901,64 \r\n_\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nCHRISTIANY MOREIRA DE ARAUJO\r\n50126733\r\n33038284\r\nSOCIOLOGIA\r\n9/4/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nJOSÉ RENATO TABOADA COSTA\r\n50155172\r\n33057088\r\nSOCIOLOGIA\r\n4/7/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nJIDINEIDE DOS ANJOS DA SILVA\r\n50155407\r\n33056819\r\nSOCIOLOGIA\r\n4/7/2013\r\n10\r\n3\r\nR 901,64 \r\n_\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nMARLY DE SOUZA ALBINO\r\n42068924\r\n33054626\r\nSOCIOLOGIA\r\n22/5/2013\r\n10\r\n3\r\nR 901,64 \r\n_\r\nMETROPOLITANA I\r\nQUEIMADOS\r\nCELSO FERRAO DA SILVA\r\n50136178\r\n33041156\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n16/5/2013\r\n16\r\n1\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA I\r\nQUEIMADOS\r\nANDERSON ALBERTO MOTTA DOS SANTOS\r\n50136313\r\n33040986\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n17/5/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n31/3/2014\r\nMETROPOLITANA I\r\nQUEIMADOS\r\nCAMILA MONIQUE CODEÇA DO NASCIMENTO\r\n50137190\r\n33046830\r\nFÍSICA\r\n16/5/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA I\r\nQUEIMADOS\r\nPAULO SÉRGIO NOBRE MATOS\r\n50137077\r\n33050311\r\nFÍSICA\r\n16/5/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA I\r\nQUEIMADOS\r\nANA CRISTINA GOUVÊA\r\n41790049\r\n33052585\r\nHISTÓRIA \r\n16/5/2013\r\n6\r\n3\r\nR 540,98 \r\n_\r\nMETROPOLITANA I\r\nQUEIMADOS\r\nJORGE LUIS SILVERIO\r\n50124234\r\n33049296\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n15/4/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n7/7/2014\r\nMETROPOLITANA I\r\nQUEIMADOS\r\nANDREZA DE SOUSA LOBÃO AGUIA\r\n50123289\r\n33038245\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n15/4/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n12/8/2014\r\nMETROPOLITANA I\r\nQUEIMADOS\r\nAURENISE DA SILVA NENZI SOBRAL\r\n50143441\r\n33049461\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n4/6/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA I\r\nQUEIMADOS\r\nERIKA XAVIER DA SILVA\r\n50143646\r\n33054549\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n4/6/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA I\r\nQUEIMADOS\r\nCLAUDIO SANTOS NEVES\r\n41375912\r\n33039414\r\nMATEMÁTICA\r\n15/4/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA I\r\nQUEIMADOS\r\nCARLOS ALBERTO PEREIRA BESSIM\r\n42611547\r\n33044311\r\nMATEMÁTICA\r\n15/4/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA I\r\nQUEIMADOS\r\nLEONARDO MENDES DOS REIS\r\n50131028\r\n33054747\r\nMATEMÁTICA\r\n3/5/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA I\r\nQUEIMADOS\r\nVALERIA DE CARVALHO MIRANDA DOS SANTOS\r\n50124366\r\n33050814\r\nMATEMÁTICA\r\n15/4/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA I\r\nQUEIMADOS\r\nDIEGO VIEIRA FILADELFO\r\n50125800\r\n33048322\r\nMATEMÁTICA\r\n15/4/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n5/5/2014\r\nMETROPOLITANA I\r\nQUEIMADOS\r\nRAFAELEN DA CONCEIÇÃO DE CASTRO RIBEIRO\r\n50122800\r\n33043749\r\nMATEMÁTICA\r\n15/4/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA I\r\nQUEIMADOS\r\nVANILDA SIMOURA RAMOS DE MELLO\r\n41905466\r\n33046388\r\nMATEMÁTICA\r\n15/4/2013\r\n10\r\n2\r\nR 901,64 \r\n_\r\nMETROPOLITANA I\r\nQUEIMADOS\r\nEVELYN DOS SANTOS CATARINA\r\n50130919\r\n33039675\r\nMATEMÁTICA\r\n15/4/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA I\r\nQUEIMADOS\r\nLUCIENE LOPES DE SOUZA\r\n50137581\r\n33055133\r\nMATEMÁTICA\r\n3/6/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nVANDA ANTONIA DE CARVALHO\r\n41921640\r\n33048700\r\nARTES\r\n12/4/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nMARIA SELMA SILVEIRA DA MATA SOUZA\r\n50126296\r\n33044555\r\nARTES\r\n11/4/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nJANE FREIRE DE OLIVEIRA\r\n42794153\r\n33044734\r\nARTES\r\n11/4/2013\r\n10\r\n1\r\nR 901,64 \r\n4/10/2014\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nELAINE CRISTINA DE ANDRADE GUINANCIO MILAGRES\r\n5624223\r\n33045344\r\nBIOLOGIA\r\n1/10/2013\r\n10\r\n1\r\nR 901,64 \r\n20/2/2014\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nANA CAROLINE RAMOS DE AZEVEDO\r\n6081053\r\n33052884\r\nBIOLOGIA\r\n2/10/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nPAULO CESAR CONCEIÇÃO DOS SANTOS\r\n44127987\r\n33051782\r\nFILOSOFIA\r\n11/4/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nARMANDO TEIXEIRA PETITO JUNIOR\r\n50127632\r\n33048625\r\nFILOSOFIA\r\n11/4/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nCICERO FEITOSA GOMES\r\n44130015\r\n33055141\r\nFILOSOFIA\r\n1/10/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nJORCENIR NOBERTO CABRAL CHAVES\r\n43611451\r\n33053700\r\nFILOSOFIA\r\n2/10/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nJOSE JUNIOR RAMOS PEREIRA\r\n50202693\r\n33054067\r\nFILOSOFIA\r\n4/10/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nMÁIRA COSTA SANTOS\r\n44130503\r\n33038917\r\nFÍSICA\r\n12/4/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nLEANDRO BATISTA DA SILVA\r\n50127748\r\n33038270\r\nFÍSICA\r\n12/4/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nLUIZ FELIPE DA SILVA BARBOSA\r\n50132946\r\n33053501\r\nFÍSICA\r\n13/5/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nRITA DE CASSIA NUNES VILLELA\r\n50190954\r\n33054778\r\nGEOGRAFIA\r\n2/10/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nMARIA MARGARIDA DE MORAIS FRANCO\r\n44130562\r\n33053770\r\nGEOGRAFIA\r\n12/6/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nCARLOS HENRIQUE PEREIRA MARTINS\r\n42073723\r\n33052695\r\nHISTÓRIA\r\n15/4/2013\r\n3\r\n3\r\nR 270,49 \r\n_\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nTEREZA GOMES DE SOUZA\r\n43848672\r\n33052082\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n9/4/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n31/3/2014\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nSÔNIA SOUZA FERNANDES DA SILVA\r\n42575230\r\n33048506\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n9/4/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n14/7/2014\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nMARIZE ROHEM DE PAULA\r\n38107520\r\n33051487\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n9/4/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nVERACIDEIA DA SILVA RAMOS\r\n50124480\r\n33041068\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n9/4/2013\r\n10\r\n3\r\nR 901,64 \r\n2/5/2014\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nSANDRA LÚCIA VALLE DE LIMA CALDEIRA\r\n50124552\r\n33047072\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n9/4/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n15/7/2014\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nROSILENE DOS SANTOS LINS\r\n44190190\r\n33038707\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n9/4/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nANA PAULA DE FATIMA PARAISO\r\n50124889\r\n33044694\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n9/4/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n31/7/2014\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nDIANA GOMES CORREIA BRAGA\r\n42199743\r\n33044808\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n9/4/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nMARCIA CRISTINA VALETIM DOS SANTOS BRUNO\r\n50125109\r\n33042714\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n11/4/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n30/7/2014\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nNICETE MARIA REIS DA SILVA MARTINS\r\n50125451\r\n33050803\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n11/4/2013\r\n16\r\n1\r\nR 1.081,97 \r\n14/7/2014\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nMARIA LUCIA VIEIRA DINIZ\r\n50124781\r\n33048723\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n9/4/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nADRIANA CRISTINA RANGEL DE CARVALHO\r\n50125427\r\n33038573\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n11/4/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n14/7/2014\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nJORGE ALEXANDRE LUCIANO TORRES\r\n50125273\r\n33052583\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n11/4/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n28/3/2014\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nALCENIR GONÇALVES DA BARRA\r\n5591643\r\n33042377\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n10/4/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nKEZIA PIMENTEL MACHADO\r\n50124625\r\n33038271\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n10/4/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n12/7/2014\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nALESSANDRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GALVÃO\r\n50124676\r\n33042942\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n10/4/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n16/7/2014\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nANA CLAUDIA DA SILVA DUTRA\r\n50125044\r\n33038147\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n11/4/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nMARCELO RODRIGO DOS SANTOS\r\n50134841\r\n33042282\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n10/4/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n29/7/2014\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nMARIANA DE MIRANDA FERREIRA SOUZA\r\n50124951\r\n33024277\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n10/4/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nJULIANA APARECIDA MESQUITA MARTINS\r\n42133521\r\n33050451\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n10/4/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n15/7/2014\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nANA PAULA DE OLIVEIRA MARINHO DOS SANTOS\r\n50125117\r\n33044627\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n11/4/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nJOSÉ ROQUE COIMBRA DIAS\r\n43627854\r\n33052713\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n11/4/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n24/7/2014\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nNATHALIE DA SILVA PIRES DE MELO\r\n50125419\r\n33047799\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n10/4/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n14/7/2014\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nENEIDA DA SILVA FIORI\r\n50125958\r\n33046922\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n10/4/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n17/7/2014\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nANA LÚCIA DA SILVA OURIQUE ALMENARA\r\n50135031\r\n33055256\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n28/5/2013\r\n16\r\n1\r\nR 1.081,97 \r\n27/2/2014\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nBARBARA MARIA BARBOSA DA SILVA\r\n50135368\r\n33054083\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n28/5/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nRIVICA VIEGAS DE ALBUQUERQUE\r\n50135449\r\n33054344\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n29/5/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n28/3/2014\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nRENATA VIANNA DE ABREU\r\n50137360\r\n33055164\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n28/5/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n9/4/2014\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nERIC BRUNO DE LIMA BASTOS DA SILVA\r\n50158619\r\n33057688\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n9/8/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n11/3/2014\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nFERNANDA TAVARES FERREIRA\r\n50147595\r\n33054543\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n25/6/2013\r\n10\r\n3\r\nR 901,64 \r\n15/8/2014\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nJOÃO PAULO BULHÕES E MATTOS\r\n50147749\r\n33056814\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n25/6/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n14/5/2014\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nVIVIANA MATHEUS VARGAS\r\n50147820\r\n33053545\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n25/6/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nCÉLIA MARIA MUNIZ DE SOUZA\r\n41371046\r\n33046418\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n25/6/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n26/7/2014\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nALBA VALERIA DA COSTA ARAUJO LOUREIRO\r\n50190792\r\n33038243\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n2/10/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n17/6/2014\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nDANIELA MARIA DA SILVA\r\n50188844\r\n33055134\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n2/10/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nRITA DA CUNHA CASTRO PIMENTEL\r\n50209809\r\n33057930\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n7/11/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nJOYCE LESSA DOS SANTOS\r\n50126164\r\n33043349\r\nMATEMÁTICA\r\n16/4/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nCARLA DA SILVA BERRIEL BATISTA\r\n50122738\r\n33040435\r\nMATEMÁTICA\r\n5/4/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n17/6/2014\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nANA PAULA SOARES BOTELHO ANDRADE\r\n42580927\r\n33052201\r\nMATEMÁTICA\r\n5/4/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n13/8/2014\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nVERONICA ANDRADE DO VALE SILVA\r\n42577691\r\n33052349\r\nMATEMÁTICA\r\n5/4/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nPAULO ANDRÉ POUBEL MENDONÇA\r\n20881347\r\n33048581\r\nMATEMÁTICA\r\n5/4/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n9/8/2014\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nCELIA REGINA FRANCO FIGUEIRA\r\n42847192\r\n33051772\r\nMATEMÁTICA\r\n5/4/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nKENIA FABRICIA DOS ANJOS DE ABREU\r\n44129351\r\n33052312\r\nMATEMÁTICA\r\n5/4/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nDARLY FERREIRA DE CASTRO\r\n43646891\r\n33052323\r\nMATEMÁTICA\r\n8/4/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nCARLOS ALBERTO PINTO DA MATA\r\n50123521\r\n33050852\r\nMATEMÁTICA\r\n8/4/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nWEBERTH AUGUSTO FERREIRA GOMES\r\n50126903\r\n33038849\r\nMATEMÁTICA\r\n8/4/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nISABELLE SANTANA COSTA DO NASCIMENTO\r\n50123122\r\n33046269\r\nMATEMÁTICA\r\n5/4/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nRUDSON SANTANA DOS SANTOS\r\n50123335\r\n33046416\r\nMATEMÁTICA\r\n5/4/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nCARLOS ALVES TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n50123394\r\n33051712\r\nMATEMÁTICA\r\n10/4/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nANA LUCIA MATTOS ASCAR DE OLIVEIRA\r\n50123467\r\n33038218\r\nMATEMÁTICA\r\n5/4/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nALEX DE OLIVEIRA BENEDICTO\r\n50125281\r\n33045106\r\nMATEMÁTICA\r\n5/4/2013\r\n8\r\n2\r\nR 721,31 \r\n27/3/2014\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nDARCILENE DA SILVA PAREDES GOMES\r\n50123440\r\n33047748\r\nMATEMÁTICA\r\n5/4/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nFERNANDA DE OLIVEIRA SOUZA\r\n50128310\r\n33046199\r\nMATEMÁTICA\r\n5/4/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nEVELIN CRISTINA MARINS DE SÁ SILVA ALMEIDA\r\n50123572\r\n33046655\r\nMATEMÁTICA\r\n5/4/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nRAQUEL GOMES DA ROCHA DE OLIVEIRA\r\n50123610\r\n3704203\r\nMATEMÁTICA\r\n5/4/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nFABIANO BRITO MAIA\r\n50123653\r\n33038288\r\nMATEMÁTICA\r\n8/4/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nSALVADORA SIQUEIRA DOS SANTOS\r\n50123661\r\n33045676\r\nMATEMÁTICA\r\n8/4/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nJOSÉ CARLOS LINS DE CASTRO\r\n50124994\r\n33052996\r\nMATEMÁTICA\r\n9/4/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nESTELA ESTEFANI DA SILVA SANTOS\r\n50123670\r\n33052285\r\nMATEMÁTICA\r\n9/4/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nROSANGELA LIMA DA SILVA\r\n42068517\r\n33043075\r\nMATEMÁTICA\r\n11/4/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nFABIO RICARDO DE OLIVEIRA XAVIER\r\n42559707\r\n33051069\r\nMATEMÁTICA\r\n9/4/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nCRISTIANA MARIA ORNELLAS PINHEIRO MELLO\r\n50123963\r\n33046671\r\nMATEMÁTICA\r\n9/4/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nMÁVIA LANUZI MUNIZ DE ANDRADE FERNANDES\r\n44183445\r\n33048032\r\nMATEMÁTICA\r\n9/4/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nFILIPA ELETERIO DE ALMEIDA\r\n44129505\r\n33041049\r\nMATEMÁTICA\r\n9/4/2013\r\n8\r\n2\r\nR 721,31 \r\n_\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nMICHELLI ROCHA GRIPP GONÇALVES\r\n50127292\r\n33046125\r\nMATEMÁTICA\r\n9/4/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nCRISTIANE SILVA RIBEIRO\r\n50124196\r\n33041606\r\nMATEMÁTICA\r\n9/4/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nANNE CHAGAS BATISTA NOLETO\r\n50132768\r\n33039447\r\nMATEMÁTICA\r\n7/5/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nJEARLAN LUZ ALVES\r\n44129688\r\n33054953\r\nMATEMÁTICA\r\n14/5/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nCASSIA FERNANDA RAMOS DINIZ DE OLIVEIRA\r\n50132857\r\n33055005\r\nMATEMÁTICA\r\n16/5/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nFLAVIO COSTA SANTOS\r\n41904826\r\n33055395\r\nMATEMÁTICA\r\n27/5/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nVERA LÚCIA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n5621577\r\n33056037\r\nMATEMÁTICA\r\n12/6/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nMÔNICA JOBIM MEDEIROS\r\n50157736\r\n33051914\r\nMATEMÁTICA\r\n2/8/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n16/6/2014\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nKARTINI DA SILVA BECKER\r\n50157582\r\n33057188\r\nMATEMÁTICA\r\n2/8/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nWHILTNEY DANTAS DE OLIVEIRA\r\n42616158\r\n33057293\r\nMATEMÁTICA\r\n9/8/2013\r\n16\r\n1\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nMARCELLO ROSA DA SILVA\r\n44100485\r\n33055954\r\nMATEMÁTICA\r\n8/10/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nBRUNO HENRIQUE RESENDE\r\n50190636\r\n33056257\r\nMATEMÁTICA\r\n3/10/2013\r\n6\r\n2\r\nR 540,98 \r\n_\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nETEVALDO ANDRADE DA SILVA\r\n42601061\r\n33052380\r\nQUÍMICA\r\n14/5/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nITAMAR VIEIRA GOMES\r\n5625556\r\n33051832\r\nQUÍMICA\r\n19/11/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\nVANESSA MARIA DA COSTA RODRIGUES FRANCISCO\r\n43235042\r\n33043754\r\nBIOLOGIA\r\n9/7/2013\r\n10\r\n1\r\nR 901,64 \r\n_\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\nTERESA RAQUEL DA SILVA GOMES\r\n42626803\r\n33046633\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n8/7/2013\r\n16\r\n1\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\nCLEYDE ROSMANINHO DA SILVA\r\n42759790\r\n33046718\r\nFILOSOFIA\r\n10/4/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\nEDILIO DA CONCEIÇÃO FERNANDES\r\n42770050\r\n33052159\r\nFÍSICA\r\n11/4/2013\r\n10\r\n3\r\nR 901,64 \r\n_\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\nALEX DE OLIVEIRA SOARES\r\n41913876\r\n33038591\r\nFÍSICA\r\n11/4/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\nPAULA NASCIMENTO DE CHIARA CAMPOS\r\n50135813\r\n33047069\r\nFÍSICA\r\n3/6/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\nROBSON VIEIRA\r\n25088173\r\n33038523\r\nFÍSICA\r\n3/6/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\nWILSON DA SILVA NASCIMENTO\r\n50155024\r\n33039550\r\nFÍSICA\r\n9/7/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\nLEANDRO DAS NEVES VICENTE\r\n50129635\r\n33053368\r\nFÍSICA\r\n8/5/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\nCLÁUDIA JOUCY MONTE CLARO FERREIRA\r\n42781582\r\n33048331\r\nGEOGRAFIA\r\n10/4/2013\r\n16\r\n1\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\nHUMBERTO RODRIGO DOS SANTOS RIBEIRO\r\n44084030\r\n33041383\r\nGEOGRAFIA\r\n10/4/2013\r\n16\r\n1\r\nR 1.081,97 \r\n23/6/2014\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\nMARCELO DE OLIVEIRA BRITTO\r\n50154176\r\n33055522\r\nGEOGRAFIA\r\n10/7/2013\r\n10\r\n1\r\nR 901,64 \r\n_\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\nLUIZ AZZARITI LOBO\r\n50154737\r\n33047165\r\nGEOGRAFIA\r\n10/7/2013\r\n9\r\n3\r\nR 811,48 \r\n_\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\nGLORIA LUCIA DA CRUZ COSTA\r\n39855554\r\n33053552\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n22/7/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\nANA FATIMA GONÇALVES MARINHO\r\n20992882\r\n33055158\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n8/7/2013\r\n4\r\n1\r\nR 360,66 \r\n_\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\nMARIO MARINHO FERNANDES\r\n42626013\r\n33046880\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n12/7/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\nGLAUCE DA SILVA BATISTA\r\n44191723\r\n33049999\r\nMATEMÁTICA\r\n9/4/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n26/5/2014\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\nMAURINO DE AZEVEDO COUTINHO\r\n42569265\r\n33050825\r\nMATEMÁTICA\r\n11/4/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\nBRUNO PEDRO ALVES\r\n50120280\r\n33049786\r\nMATEMÁTICA\r\n9/4/2013\r\n16\r\n1\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\nSOLANGE GORETE FERNANDES DE FARIAS\r\n50121049\r\n33048064\r\nMATEMÁTICA\r\n10/4/2013\r\n16\r\n1\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\nANDERSON SÁ SANTIAGO\r\n42586224\r\n33055016\r\nMATEMÁTICA\r\n3/6/2013\r\n16\r\n1\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\nEVERALDO GUIMARÃES SOUZA SANTOS\r\n50135597\r\n33053762\r\nMATEMÁTICA\r\n3/6/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\nLUIS JOSÉ DE MELLO RODRIGUES\r\n50144910\r\n33055568\r\nMATEMÁTICA\r\n24/6/2013\r\n16\r\n1\r\nR 1.081,97 \r\n31/7/2014\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\nPRISCILA ALVES DE SOUZA\r\n50136194\r\n33054787\r\nMATEMÁTICA\r\n3/6/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\nLEILA DE CASTRO TORRES\r\n50152521\r\n33049410\r\nMATEMÁTICA\r\n9/7/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\nMAURO SERGIO RANGEL DE AZEVEDO\r\n50154400\r\n33056319\r\nMATEMÁTICA\r\n9/7/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n7/7/2014\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\nBARBARA NOGUEIRA DANTAS FERREIRA\r\n50154125\r\n33044326\r\nMATEMÁTICA\r\n10/7/2013\r\n6\r\n2\r\nR 540,98 \r\n_\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\nCLARINDA BARBOSA DOS SANTOS COELHO\r\n50173006\r\n33046360\r\nMATEMÁTICA\r\n12/9/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\nCARLA CATRIB MACHADO\r\n50172875\r\n33055662\r\nMATEMÁTICA\r\n12/9/2013\r\n16\r\n1\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\nJORGE EDER DAVID\r\n50212079\r\n33038278\r\nMATEMÁTICA\r\n28/11/2013\r\n16\r\n1\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\nMARCO ANTONIO OLIVEIRA DE AMORIM\r\n50212451\r\n33048839\r\nMATEMÁTICA\r\n28/11/2013\r\n16\r\n1\r\nR 1.081,97 \r\n15/6/2014\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\nCATHARINA TEIXEIRA CARDELLI KAPPS\r\n5586771\r\n33043859\r\nMATEMÁTICA\r\n28/11/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\nELTON XAVIER DE SOUZA\r\n50211935\r\n33053582\r\nMATEMÁTICA\r\n28/12/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\nJERONIMO MOREIRA FARIAS\r\n50213881\r\n33051990\r\nMATEMÁTICA\r\n2/12/2013\r\n16\r\n1\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\nLIZA BEATRIZ FECHO GUIMARÃES\r\n42066689\r\n33046172\r\nMATEMÁTICA\r\n30/4/2013\r\n16\r\n1\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\nANANIAS BARBOSA DA COSTA\r\n50119826\r\n33039145\r\nMATEMÁTICA\r\n10/4/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\nLYONI CASTRO DE SOUZA\r\n50213180\r\n33054974\r\nMATEMÁTICA\r\n29/11/2013\r\n16\r\n1\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\nCLÁUDIA MARLENE SILVA\r\n50120654\r\n33038503\r\nMATEMÁTICA\r\n4/4/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\nMARCELA CRISTINA GARRIDO SOUZA\r\n50154672\r\n33045370\r\nQUÍMICA\r\n10/7/2013\r\n16\r\n1\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\nELISABETH TAVARES FARINA\r\n42765943\r\n33049359\r\nQUÍMICA\r\n8/7/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\nFERNANDA FERNANDES TEIXEIRA\r\n50153579\r\n33039892\r\nQUÍMICA\r\n9/7/2013\r\n6\r\n3\r\nR 540,98 \r\n_\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\nMONIQUE COSTA DE MENEZES\r\n44165617\r\n33058464\r\nQUÍMICA\r\n20/9/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n21/8/2014\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\nADRIANA TAVARES DOS SANTOS\r\n50173588\r\n33046777\r\nQUÍMICA\r\n13/9/2013\r\n16\r\n1\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\nLEILA MARIA OLIVEIRA COELHO MERAT\r\n50173790\r\n33053641\r\nQUÍMICA\r\n16/9/2013\r\n10\r\n3\r\nR 901,64 \r\n_\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\nTATIANA SEIXAS MACHADO CARPENTER\r\n50173383\r\n33045024\r\nQUÍMICA\r\n13/9/2013\r\n6\r\n3\r\nR 540,98 \r\n_\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\nCARLA CRISTINA DE SOUZA MARINHO\r\n50173570\r\n33039088\r\nQUÍMICA\r\n13/9/2013\r\n6\r\n3\r\nR 540,98 \r\n8/7/2014\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\nGIULLIANNA CÂMARA MANDARINO\r\n50121642\r\n33052881\r\nSOCIOLOGIA\r\n11/4/2013\r\n16\r\n1\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nZELI FUGA DOS REIS\r\n50127144\r\n33047661\r\nFILOSOFIA\r\n10/4/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nANA PAULA RODRIGUES ROCHA\r\n50126814\r\n33046786\r\nFILOSOFIA\r\n15/4/2013\r\n10\r\n2\r\nR 901,64 \r\n_\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nREGINA CELIA DA SILVA FONTES\r\n41921194\r\n33047952\r\nFILOSOFIA\r\n10/4/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nBRUNO COSTA LIMA ROSSATO\r\n50127241\r\n33038560\r\nFILOSOFIA\r\n10/4/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n1/7/2014\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nKARINA PARANHOS TRIGUEIRO DO NASCIMENTO\r\n42836646\r\n33052280\r\nFILOSOFIA\r\n11/4/2013\r\n10\r\n2\r\nR 901,64 \r\n_\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nMONICA SARDINHA FERREIRA\r\n42780861\r\n33040813\r\nFILOSOFIA\r\n10/4/2013\r\n10\r\n2\r\nR 901,64 \r\n_\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nMISLENE CALEGARIO CRUZ DOS SANTOS\r\n50127330\r\n33043450\r\nFILOSOFIA\r\n10/4/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nCRISTIANE PEREIRA RANGEL DE JESUS\r\n50143263\r\n33055496\r\nFILOSOFIA\r\n18/6/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nCAMILA DE MOURA BORGES\r\n50154958\r\n33054441\r\nFILOSOFIA\r\n12/7/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n14/4/2014\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nWALMIR MARTINS RIBEIRO\r\n50156942\r\n33042678\r\nFILOSOFIA\r\n1/8/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nMONICA ALVES DE MATOS\r\n5584647\r\n33047085\r\nFÍSICA\r\n11/4/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nESTEFANIA CARLA MONFRIM CAMANDAROBA\r\n50126423\r\n33041166\r\nFÍSICA\r\n11/4/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nRENATA DE SOUZA TELES COSTA\r\n5681448\r\n33039294\r\nFÍSICA\r\n11/4/2013\r\n10\r\n3\r\nR 901,64 \r\n_\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nANTONIO CARLOS ALVES DA SILVA\r\n42104475\r\n33042386\r\nFÍSICA\r\n11/4/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nLUCIANO FONTES DOS SANTOS SOUZA\r\n50126377\r\n33045603\r\nFÍSICA\r\n11/4/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nFRANKLIN HENRIQUE MORAES VARGAS\r\n50160591\r\n33041297\r\nFÍSICA\r\n14/8/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nANTÔNIO GARCIA DA SILVA NETO\r\n42102391\r\n33044208\r\nFÍSICA\r\n12/7/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nMARIA CRISTINA SILVEIRA PAIVA\r\n50123629\r\n33045647\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n9/4/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nDANUBIA CHRISTINA SOUZA GAMA\r\n43848800\r\n33045060\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n9/4/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nJACQUELINE MARTINS LIMA\r\n50123718\r\n33041436\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n9/4/2013\r\n6\r\n3\r\nR 540,98 \r\n16/7/2014\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nANA CRISTINA COSTA FERREIRA\r\n50124200\r\n33038299\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n9/4/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n24/7/2014\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nSATIRA MARIA PEREIRA DOS SANTOS\r\n5670659\r\n33043186\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n9/4/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n3/7/2014\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nLIGIA ATHAYDE DA SILVA\r\n50124412\r\n33040495\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n10/4/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nLUCIANA SILVA DE OLIVEIRA\r\n50124358\r\n33039504\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n10/4/2013\r\n10\r\n3\r\nR 901,64 \r\n27/6/2014\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nKARLA CRISTINA ALVES FALCÃO\r\n50124340\r\n33052508\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n10/4/2013\r\n10\r\n3\r\nR 901,64 \r\n_\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nMARIA ANGELICA SILVEIRA PAIVA\r\n50124870\r\n33045670\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n10/4/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nMARCIA CRISTINA DA COSTA BRANDÃO\r\n50124862\r\n33041846\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n10/4/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nNARA CRISTINA REIS DE ALMEIDA\r\n41901550\r\n33044297\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n10/4/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nANA CRISTINA MOREIRA DE OLIVEIRA\r\n50124773\r\n33046810\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n10/4/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nEDNA SOLANGE DO NASCIMENTO\r\n50124129\r\n33047373\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n9/4/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nSONIA MARIA MAXIMO MOREIRA\r\n50124145\r\n33046544\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n10/4/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nGILBERTO DA COSTA GUIMARÃES\r\n41380053\r\n33040376\r\nMATEMÁTICA\r\n9/4/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nJOSÉ MARIA SOARES DE OLIVEIRA\r\n5609305\r\n33052244\r\nMATEMÁTICA\r\n9/4/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nMARILENE EMÍDIO DA SILVA \r\n50125133\r\n33038586\r\nMATEMÁTICA\r\n9/4/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nFERNANDO ANTONIO DE MEDEIROS ABDORAL\r\n41922727\r\n33046448\r\nMATEMÁTICA\r\n9/4/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nLUCIANA TRINDADE LEAL DOS SANTOS\r\n50125060\r\n33050589\r\nMATEMÁTICA\r\n9/4/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nCARLOS EDUARDO RIBEIRO\r\n5671205\r\n33044100\r\nMATEMÁTICA\r\n9/4/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nNADIA ANTUNES BILITÁRIO\r\n15861147\r\n33048454\r\nMATEMÁTICA\r\n9/4/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nCLAUDIA LIMA GUIMARÃES\r\n50125001\r\n33050487\r\nMATEMÁTICA\r\n9/4/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nJUBEL DE QUEIROZ CORTEZ\r\n5671922\r\n33044829\r\nMATEMÁTICA\r\n9/4/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nMANUELA TERESA SILVEIRA BOAVENTURA DOS SANTOS\r\n41928679\r\n33128618\r\nMATEMÁTICA\r\n9/4/2013\r\n8\r\n2\r\nR 721,31 \r\n_\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nSUELI SILVA DOS SANTOS GOMES DA SILVA\r\n5601576\r\n33039407\r\nMATEMÁTICA\r\n9/4/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n10/8/2014\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nPATRICIA MACENA LOPES SILVA\r\n50126563\r\n33048698\r\nMATEMÁTICA\r\n9/4/2013\r\n6\r\n2\r\nR 540,98 \r\n_\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nELIANE XAVIER DA SILVA SIMÃO\r\n20846479\r\n33056499\r\nMATEMÁTICA\r\n17/6/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nELIETE PEREIRA PEIXOTO BLANC ROBRIGUES\r\n50152114\r\n33050753\r\nMATEMÁTICA\r\n5/7/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n10/4/2014\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nMARIA CRISTINA DE ALMEIDA GOMES\r\n5610982\r\n33057840\r\nMATEMÁTICA\r\n14/8/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nANA PAULA FERREIRA DE SOUZA\r\n50180142\r\n33043081\r\nQUÍMICA\r\n7/10/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nFABIANA DA CRUZ SANTOS\r\n42151988\r\n33045432\r\nQUÍMICA\r\n12/7/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nKÁTIA DE PAULA RIBEIRO TAVARES\r\n5670853\r\n33045268\r\nQUÍMICA\r\n14/8/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nSILVIA ANDREIA MOREIRA CARDOSO\r\n50126601\r\n33051931\r\nSOCIOLOGIA\r\n15/4/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nROSILANE VIANA GARCIA\r\n50126644\r\n33038700\r\nSOCIOLOGIA\r\n11/4/2013\r\n9\r\n3\r\nR 811,48 \r\n_\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nGEISA BARENCO DOS SANTOS\r\n50126717\r\n33044472\r\nSOCIOLOGIA\r\n11/4/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nJUREMA CARDOSO DA SILVA\r\n50126768\r\n33047110\r\nSOCIOLOGIA\r\n15/4/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nCLAUDIA ALVES COELHO\r\n50133926\r\n33049645\r\nARTES\r\n27/5/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nEUZI CRISTINA DA SILVA FRANCO\r\n41823150\r\n33057814\r\nARTES\r\n14/8/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nNASARÉ MARIA MILANE THADEU GARCIA\r\n50211544\r\n33055359\r\nARTES\r\n21/11/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nBRUNA SANTOS DA SILVA\r\n50172158\r\n33048490\r\nARTES\r\n4/9/2013\r\n10\r\n3\r\nR 901,64 \r\n28/4/2014\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nALEXANDRE LIRA NAUS\r\n41920953\r\n33046387\r\nBIOLOGIA\r\n12/8/2013\r\n16\r\n1\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nVANESSA DE LIMA PEREIRA CAMPELO\r\n50158732\r\n33053790\r\nBIOLOGIA\r\n13/8/2013\r\n16\r\n1\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nMARIA LUIZA MOREIRA DE LIMA\r\n42592259\r\n33041042\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n29/4/2013\r\n16\r\n1\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nLEANDRA CARLA BERNAR MADRUGA\r\n41956451\r\n33039394\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n22/7/2013\r\n16\r\n1\r\nR 1.081,97 \r\n17/2/2014\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nPEDRO JORGE VALLADAO \r\n41917626\r\n33046804\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n19/4/2013\r\n16\r\n1\r\nR 1.081,97 \r\n17/2/2014\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nMARIA DE LOURDES DA SILVA CARVALHO\r\n5606853\r\n33045012\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n20/5/2013\r\n8\r\n1\r\nR 721,31 \r\n_\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nPATRÍCIA CARLA NOVAN TEIXEIRA FONTES\r\n50134396\r\n33054663\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n29/5/2013\r\n16\r\n1\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nBEATRIZ SOUZA DOS SANTOS\r\n42134552\r\n33043308\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n29/4/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nROBERTO HILARIO PRADO JUNIOR\r\n50155423\r\n33043927\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n16/7/2013\r\n4\r\n1\r\nR 360,66 \r\n1/5/2014\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nTHIAGO DE OLIVEIRA SILVA\r\n50155776\r\n33052807\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n19/7/2013\r\n16\r\n1\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nMARCUS VINICIUS SILVA DE ARAUJO\r\n50156586\r\n33052914\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n30/7/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nMARIANA MONTEIRO CANHA\r\n50160842\r\n33058003\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n21/8/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nDÉBORA DO NASCIMENTO FERREIRA\r\n44427956\r\n33043646\r\nESPANHOL\r\n21/8/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nANGELICA NEVES RAMOS\r\n50161040\r\n33056030\r\nESPANHOL\r\n23/8/2013\r\n10\r\n2\r\nR 901,64 \r\n13/5/2014\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nMARCELI ARRUDA DA CUNHA\r\n50195905\r\n33046373\r\nFILOSOFIA\r\n4/11/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n2/7/2014\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nJAQUELINE BRAGA CALAGNO MIRANDA\r\n50126261\r\n3039927\r\nFILOSOFIA\r\n29/4/2013\r\n10\r\n2\r\nR 901,64 \r\n_\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nROSANE GIUPPONI DE SOUZA SILVA \r\n50162411\r\n33053771\r\nFILOSOFIA\r\n13/8/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nFABIANA BARBOSA ANDRADE DA SILVA\r\n50167588\r\n33058065\r\nFILOSOFIA\r\n4/9/2013\r\n11\r\n2\r\nR 991,80 \r\n1/5/2014\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nROSANGELA DA CRUZ MARQUES\r\n5585317\r\n33045751\r\nGEOGRAFIA\r\n30/4/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nDANIELLE PEREIRA DA SILVA E SILVA\r\n41371798\r\n33047383\r\nGEOGRAFIA\r\n27/5/2013\r\n9\r\n1\r\nR 811,48 \r\n_\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nMICHEL DOS SANTOS FERNANDES\r\n50156195\r\n33051894\r\nGEOGRAFIA\r\n22/7/2013\r\n9\r\n3\r\nR 811,48 \r\n_\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nJULIO CESAR DOS SANTOS MARIANO\r\n50156632\r\n33038277\r\nGEOGRAFIA\r\n31/7/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nRODRIGO NASCIMENTO DA SILVA\r\n50158996\r\n33051091\r\nGEOGRAFIA\r\n13/8/2013\r\n16\r\n1\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nJUCILEIA NOGUEIRA DE JESUS\r\n50161482\r\n33046442\r\nGEOGRAFIA\r\n23/8/2013\r\n16\r\n1\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nMARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA RAMOS\r\n50162160\r\n33054555\r\nGEOGRAFIA\r\n26/8/2013\r\n10\r\n3\r\nR 901,64 \r\n_\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nWILLIAM SILVA GUEDES COSTA\r\n50129767\r\n33054206\r\nHISTÓRIA\r\n8/5/2013\r\n16\r\n1\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nARILDA LUIZA ROCHA DE OLIVEIRA\r\n5675901\r\n33045780\r\nHISTÓRIA\r\n24/7/2013\r\n16\r\n1\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nEDUARDO MONTEIRO DOS SANTOS\r\n5677181\r\n33048304\r\nHISTÓRIA\r\n30/7/2013\r\n11\r\n1\r\nR 991,80 \r\n_\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nADELAIDE SILVA DE SOUZA\r\n50125591\r\n33040804\r\nINGLÊS\r\n18/4/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n24/3/2014\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nCELIA REGINA MORET DE SANTANA\r\n43235174\r\n33043421\r\nINGLÊS\r\n19/4/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nCRISTIANE SANTANA VIANA\r\n41917596\r\n33053296\r\nINGLÊS\r\n19/4/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nEULALIO HENRIQUE DE OLIVEIRA\r\n42535042\r\n33053307\r\nINGLÊS\r\n19/4/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nEDNA MARIA DA SILVA\r\n5603382\r\n33038336\r\nINGLÊS\r\n19/4/2013\r\n16\r\n1\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nANDREA CARDOSO DA SILVA\r\n5591430\r\n33055268\r\nINGLÊS\r\n29/5/2013\r\n6\r\n1\r\nR 540,98 \r\n_\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nSANDRA VIEIRA MACHADO COELHO\r\n5604346\r\n33056161\r\nINGLÊS\r\n22/11/2013\r\n8\r\n1\r\nR 721,31 \r\n27/5/2014\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nLUCIANA PIMENTEL GARCIA\r\n5675820\r\n33048978\r\nINGLÊS\r\n9/7/2013\r\n8\r\n1\r\nR 721,31 \r\n6/5/2014\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nADILCÉLIA CHAGAS THOMAZ DE OLIVEIRA\r\n44211988\r\n33047819\r\nINGLÊS\r\n19/7/2013\r\n16\r\n1\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nTHARINI ANGELA DE ALMEIDA BORGES\r\n50161202\r\n33049758\r\nINGLÊS\r\n23/8/2013\r\n10\r\n1\r\nR 901,64 \r\n_\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nADRIANA DA SILVA MENDONÇA\r\n41380975\r\n33043013\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n11/4/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nDAYANE DIAS DA SILVA SALGADO\r\n50126571\r\n33043219\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n30/4/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nDAVID DE OLIVEIRA GOMES\r\n50122304\r\n33048526\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n12/4/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nVALERIA SOUZA SILVA\r\n41826043\r\n33045182\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n11/4/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nMARIA DE FÁTIMA AZEREDO ORNELAS\r\n42592968\r\n33045658\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n15/7/2013\r\n16\r\n1\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nEVA MACHADO DIAS BARBOZA\r\n5675642\r\n33040791\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n11/4/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nANA CARLA ARAÚJO MALHANO\r\n50143085\r\n33050357\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n29/4/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nFABIANO DA SILVA SANTOS\r\n50122355\r\n33039470\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n12/4/2013\r\n16\r\n1\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nGLEICE SANCHES BASTOS\r\n41821220\r\n33041347\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n12/4/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nINGRID DE SANTANA MACIEL\r\n41903676\r\n33047139\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n12/4/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nISABEL CRISTINA XAVIER SILVA\r\n50127012\r\n33042242\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n30/4/2013\r\n4\r\n3\r\nR 360,66 \r\n15/5/2014\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nLEANDRO DA CONCEIÇÃO AVELAR\r\n41911512\r\n33042999\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n11/4/2013\r\n16\r\n1\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nROSILENE VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n50122096\r\n33045977\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n12/4/2013\r\n4\r\n3\r\nR 360,66 \r\n18/8/2014\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nROSIMAR MANHÃES GOMES DE OLIVEIRA \r\n42619351\r\n33050899\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n11/4/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nSIMONE MENDONÇA DE FARIAS\r\n50125796\r\n33051732\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n12/4/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nSUZANA PARREIRA SUZANO\r\n42151643\r\n33052111\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n11/4/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nTANIA MARA FERREIRA DE MENDONÇA\r\n42131499\r\n33041628\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n16/4/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nVILMA DAMAZIO DOS SANTOS\r\n41910052\r\n33046737\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n11/4/2013\r\n8\r\n3\r\nR 721,31 \r\n10/7/2014\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nSANDRA APARECIDA SILVEIRA DA SILVA MENDES\r\n42101433\r\n33040412\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n7/5/2013\r\n6\r\n3\r\nR 540,98 \r\n_\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nJEANNE SILVESTRE DE SOUZA\r\n50148648\r\n33056752\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n28/6/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nREGINA MARIA GOMES BARROS\r\n42132045\r\n33055587\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n28/6/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nMARIA NEURISLANDY FERREIRA CALDAS RODRIGUES\r\n50158260\r\n33056801\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n2/7/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nELISON ALVES DE MOURA\r\n50155580\r\n33047596\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n18/7/2013\r\n10\r\n3\r\nR 901,64 \r\n_\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nVALERIA PEREIRA MATOS\r\n50156357\r\n33040824\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n23/7/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nSHEILA PEREIRA DA ROCHA CARDOSO\r\n50160850\r\n33047537\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n20/8/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nKEITY CRISTINA COSTA DA SILVA\r\n44547978\r\n33039540\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n23/8/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nADRIANA RODRIGUES ROSA MENDES\r\n50162314\r\n33057586\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n26/8/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nALCEBIADES BORGES DA COSTA FELIX\r\n41821122\r\n33040763\r\nMATEMÁTICA\r\n9/4/2013\r\n8\r\n2\r\nR 721,31 \r\n30/4/2014\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nALEX REGINALDO\r\n50122010\r\n33048328\r\nMATEMÁTICA\r\n10/4/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n3/7/2014\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nALEXANDRE AUGUSTO DA CRUZ\r\n50121120\r\n33050470\r\nMATEMÁTICA\r\n10/4/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nANDRESA DA SILVA PEREIRA\r\n42595070\r\n33048311\r\nMATEMÁTICA\r\n9/4/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nCELIA REGINA SOUZA DA COSTA\r\n50120700\r\n33048156\r\nMATEMÁTICA\r\n10/4/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n29/7/2014\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nDIEGO MARCELINO DOS SANTOS\r\n50121138\r\n33046256\r\nMATEMÁTICA\r\n10/4/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nELAINE DE ARAUJO FAUSTINO\r\n44180551\r\n33041772\r\nMATEMÁTICA\r\n10/4/2013\r\n8\r\n2\r\nR 721,31 \r\n_\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nELIANE BRESCIANI MOURA\r\n50127039\r\n33054446\r\nMATEMÁTICA\r\n30/4/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nERICA PAULA DA CONCEIÇÃO CALDAS\r\n50120034\r\n3303967\r\nMATEMÁTICA\r\n9/4/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nEUNIRIA LIMA MATOS\r\n50121839\r\n33046561\r\nMATEMÁTICA\r\n10/4/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nIVAIR DE OLIVEIRA DE SOUZA\r\n50120301\r\n33042151\r\nMATEMÁTICA\r\n9/4/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nJACQUELINE DE OLIVEIRA GONCALVES\r\n42571375\r\n33038281\r\nMATEMÁTICA\r\n9/4/2013\r\n10\r\n2\r\nR 901,64 \r\n5/8/2014\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nJORGE AUGUSTO DA SILVA\r\n50120026\r\n33040801\r\nMATEMÁTICA\r\n9/4/2013\r\n4\r\n2\r\nR 360,66 \r\n_\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nLUCIANA GOMES DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n50120212\r\n33044826\r\nMATEMÁTICA\r\n9/4/2013\r\n4\r\n2\r\nR 360,66 \r\n_\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nMARCO ANTONIO RESENDE RODRIGUES\r\n42101840\r\n33046532\r\nMATEMÁTICA\r\n9/4/2013\r\n8\r\n2\r\nR 721,31 \r\n_\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nMICHELLE APARECIDA RODRIGUES DA CRUZ DELFIN\r\n42598150\r\n33041970\r\nMATEMÁTICA\r\n9/4/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nPAULO HENRIQUE SILVA DE LIMA\r\n44180560\r\n33051883\r\nMATEMÁTICA\r\n10/0/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n20/8/2014\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nRAFAELA SALES CARDOSO\r\n50123211\r\n33052294\r\nMATEMÁTICA\r\n10/4/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nRENATA CRISTINA DE FREITAS JUVANDES\r\n41943252\r\n33041496\r\nMATEMÁTICA\r\n9/4/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nRENATO DOS SANTOS MACIEL\r\n44180799\r\n33044152\r\nMATEMÁTICA\r\n10/4/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nROSICLEIA TAVARES DA SILVA\r\n5620554\r\n33050208\r\nMATEMÁTICA\r\n10/4/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nSABRINA OLIVEIRA DA COSTA\r\n50119974\r\n33045271\r\nMATEMÁTICA\r\n9/4/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n19/2/2014\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nSAMUEL LIMA DA SILVA\r\n50121081\r\n33040960\r\nMATEMÁTICA\r\n10/4/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nTHIAGO NETO LUNZ\r\n50120271\r\n33049752\r\nMATEMÁTICA\r\n9/4/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n2/5/2014\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nVALERIA JOAQUIM ERIZ\r\n42593743\r\n33044942\r\nMATEMÁTICA\r\n9/4/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nWELLINGTON ALVES DA SILVA JUNIOR\r\n50126911\r\n33054333\r\nMATEMÁTICA\r\n30/4/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n31/7/2014\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nALEXSANDRO MARAMBAIA PAULA\r\n50133071\r\n33055202\r\nMATEMÁTICA\r\n20/5/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nMONICA NOGUEIRA DE QUEIROZ\r\n42595800\r\n33054839\r\nMATEMÁTICA\r\n14/5/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nFLAVIO REZENDE MOURA\r\n50157620\r\n33057746\r\nMATEMÁTICA\r\n7/8/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nRODRIGO MAIA LUCENA\r\n50157612\r\n33057749\r\nMATEMÁTICA\r\n7/8/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nANA PAULA RODRIGUES PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n50158589\r\n33057963\r\nMATEMÁTICA\r\n13/8/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nANDRE GUSTAVO JOSE DE MIRANDA\r\n42776520\r\n33057778\r\nMATEMÁTICA\r\n26/8/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nFABIANA PARENTE MOULIN DE SOUZA\r\n5608988\r\n33039760\r\nQUÍMICA\r\n27/5/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nFERNANDA SILVA DE LIMA\r\n41940580\r\n33044203\r\nSOCIOLOGIA\r\n24/5/2013\r\n11\r\n2\r\nR 991,80 \r\n20/3/2014\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\nZILMAR CRISTINA DE SENA VIVEIROS\r\n50136160\r\n33038807\r\nDISCIPLINAS PEDAGÓGICAS\r\n28/5/2013\r\n16\r\n1\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\nFRANCISCO JOSÉ BEVILACQUA\r\n44172559\r\n33052221\r\nFILOSOFIA\r\n30/4/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\nLEONARDO TEIXEIRA PAIM DE OLIVEIRA\r\n50126989\r\n33041487\r\nFILOSOFIA\r\n30/4/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\nFABIO MARTINS DE SOUSA LINDOSO\r\n50127020\r\n33043408\r\nFILOSOFIA\r\n30/4/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n14/7/2014\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\nJULIA NOBIA SILVA GALVÃO\r\n43785360\r\n33054982\r\nFILOSOFIA\r\n21/6/2013\r\n11\r\n3\r\nR 991,80 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\nLUCIANA VALERIANA PERDIGÃO\r\n50144960\r\n33054914\r\nFILOSOFIA\r\n21/6/2013\r\n5\r\n3\r\nR 450,82\r\n30/5/2014\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\nMARLEN MOURA E SILVA FILHO\r\n50158716\r\n33047141\r\nFILOSOFIA\r\n5/8/2013\r\n10\r\n1\r\nR 901,64 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\nGILSON TAVARES CALDAS\r\n50144073\r\n33054177\r\nFÍSICA\r\n21/6/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\nSILVIO CARLOS PEREIRA\r\n50156896\r\n33049971\r\nFÍSICA\r\n2/8/2013\r\n16\r\n1\r\nR 1.081,97 \r\n3/4/2014\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\nPAULO ROBERTO BISPO DE OLIVEIRA\r\n50144782\r\n33042736\r\nFÍSICA\r\n21/6/2013\r\n10\r\n2\r\nR 901,64 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\nCINTIA DIAS MARTINS\r\n50157566\r\n33057355\r\nFÍSICA\r\n1/8/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\nRODRIGO WONSOSKI SCHWERTNER\r\n50128779\r\n33048247\r\nGEOGRAFIA\r\n2/5/2013\r\n5\r\n3\r\nR 450,82\r\n_\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA QUEIROZ\r\n50136100\r\n33038431\r\nGEOGRAFIA\r\n28/5/2013\r\n6\r\n3\r\nR 540,98 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\nALINE DE OLIVEIRA BATISTA\r\n50134965\r\n33038566\r\nGEOGRAFIA\r\n28/5/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\nLÚCIO ROBERTO RAMOS MENDES\r\n44131046\r\n33052327\r\nMATEMÁTICA\r\n10/5/2013\r\n6\r\n2\r\nR 540,98 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\nLUÍZ ANTONIO GOMES DA SILVA\r\n50132890\r\n33041921\r\nMATEMÁTICA\r\n17/5/2013\r\n8\r\n2\r\nR 721,31 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\nVANIA MARIA MIRANDA DE OLIVEIRA NOVAES\r\n50133039\r\n33047590\r\nMATEMÁTICA\r\n17/5/2013\r\n10\r\n2\r\nR 901,64 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\nANTONIO REVAIL ALVES PEREIRA\r\n50133101\r\n33046488\r\nMATEMÁTICA\r\n17/5/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\nVIVIAN RAQUEL BIGHI DA SILVA\r\n5675308\r\n33053494\r\nMATEMÁTICA\r\n17/5/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\nHUGO MACIEL FERNANDES\r\n50159038\r\n33051593\r\nMATEMÁTICA\r\n13/8/2013\r\n16\r\n1\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\nALESSANDRA KUMMERLE DE OLIVEIRA\r\n50133306\r\n33047960\r\nMATEMÁTICA\r\n17/5/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n29/4/2014\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\nFABÍOLA ADAMI MENDES DUARTE\r\n50136208\r\n33043732\r\nMATEMÁTICA\r\n28/5/2013\r\n10\r\n2\r\nR 901,64 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\nGILMARA MORAES DO CARMO\r\n50156870\r\n33044402\r\nMATEMÁTICA\r\n2/8/2013\r\n16\r\n1\r\nR 1.081,97 \r\n26/8/2014\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\nMARIA APARECIDA DO NASCIMENTO\r\n50157876\r\n33057324\r\nMATEMÁTICA\r\n2/8/2013\r\n16\r\n1\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\nMILTON CEZAR CERQUEIRA DA COSTA\r\n50156730\r\n33048356\r\nMATEMÁTICA\r\n20/8/2013\r\n8\r\n1\r\nR 721,31 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\nEMANOEL ANGELO DE OLIVEIRA TAVARES\r\n50156829\r\n33056829\r\nMATEMÁTICA\r\n1/8/2013\r\n6\r\n2\r\nR 540,98 \r\n23/6/2014\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\nOLSEN ALBERTO DE ARAUJO NETO\r\n50143042\r\n33054297\r\nQUÍMICA\r\n17/6/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\nFABIANA ARAUJO SOARES\r\n50156918\r\n33039111\r\nQUÍMICA\r\n1/8/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\nANDRÉ DOS ANJOS REZENDE DE BRITTO\r\n50156640\r\n33052100\r\nQUÍMICA\r\n1/8/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\nCLAUDIA ALMADA LEITE\r\n43793460\r\n33049746\r\nQUÍMICA\r\n3/12/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\nJOÃO PAULO BARRETO PEREIRA\r\n50211870\r\n33040867\r\nQUÍMICA\r\n28/11/2013\r\n10\r\n3\r\nR 901,64 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\nIVANITA RAQUEL BARBOSA VELLOSO\r\n50156926\r\n33057191\r\nSOCIOLOGIA\r\n1/8/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n3/4/2014\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\nLIDIANE FARIAS JUNQUEIRA\r\n50144898\r\n33051052\r\nSOCIOLOGIA\r\n19/6/2013\r\n8\r\n3\r\nR 721,31 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\nLIVIA OLIVEIRA SANTOS\r\n50143670\r\n33056424\r\nSOCIOLOGIA\r\n19/6/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n11/7/2014\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\nMARIA HELOIZA OLIVEIRA FREITAS\r\n50147501\r\n33047906\r\nSOCIOLOGIA\r\n19/6/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n31/7/2014\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\nNATALIA DE VASCONCELOS ALBUQUERQUE PESSOA BEIRAL\r\n44249357\r\n33050263\r\nSOCIOLOGIA\r\n19/6/2013\r\n9\r\n3\r\nR 811,48 \r\n26/2/2014\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\nTANIA MARIA RODRIGUES LOPES\r\n43514936\r\n33050044\r\nSOCIOLOGIA\r\n19/6/2013\r\n11\r\n3\r\nR 991,80 \r\n6/8/2014\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\nTAÍSSA MESQUITA RIBEIRO\r\n50122770\r\n30396824\r\nTURISMO\r\n15/4/2013\r\n8\r\n2\r\nR 721,31 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nABRAÃO DE BRITO XAVIER\r\n41901193\r\n33052467\r\nARTES\r\n12/4/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nDIEGO DANTAS GOMES\r\n50122916\r\n33039475\r\nARTES\r\n10/4/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nCARLA DOS SANTOS BELONI DA SILVA\r\n50122908\r\n33046743\r\nARTES\r\n10/4/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nAPARECIDA BARROS HOLANDA CAVALCANTI\r\n50122487\r\n50122487\r\nARTES\r\n10/4/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nSHEILA SOARES DA COSTA\r\n50147617\r\n33053852\r\nARTES\r\n6/6/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nGRAZIELA GOMES DA SILVA\r\n50149989\r\n33041864\r\nARTES\r\n2/7/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nPRISCILA LEMOS GUIMARAES\r\n50149474\r\n33052024\r\nARTES\r\n2/7/2013\r\n8\r\n3\r\nR 721,31 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nROSILENE APARECIDA PEREIRA\r\n50122460\r\n33053030\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n10/4/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n1/8/2014\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nPAULA CRISTINA PEDROSA DA SILVA ALCOFORADO\r\n50152971\r\n33050637\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n4/7/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nISABEL CRISTINA PORTO BRAGA\r\n50153315\r\n33047328\r\nESPANHOL\r\n8/7/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nJOSIANE DA CRUZ MARTINS DOS SANTOS\r\n50123599\r\n33041767\r\nFILOSOFIA\r\n9/4/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nFRANCI ROSE JACINTHO DE OLIVEIRA DE ARAÚJO\r\n5612438\r\n33044365\r\nFILOSOFIA\r\n18/4/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nDULCINÉIA ALVES\r\n40148050\r\n33046390\r\nFILOSOFIA\r\n9/4/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nADRIANA GONÇALVES FERREIRA\r\n50133268\r\n33054088\r\nFILOSOFIA\r\n16/5/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nELIANE MARIA DA SILVA ZEFERINO\r\n50135880\r\n33053796\r\nFILOSOFIA\r\n27/5/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nADRIANA HOFFMAN MARTINS FERREIRA\r\n5612306\r\n33056031\r\nFILOSOFIA\r\n4/7/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nSUELEN RANGEL DE AZEREDO CAVALCANTE\r\n50152998\r\n33053849\r\nFILOSOFIA\r\n4/7/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nFRANCISCA CORREA PEREIRA\r\n5615283\r\n33043297\r\nGEOGRAFIA\r\n12/4/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nELIZABETH LIMA DO NASCIMENTO\r\n5686415\r\n33047710\r\nGEOGRAFIA\r\n10/4/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nZENAIDE BORGES COSTA DE FARIAS\r\n5674131\r\n33043552\r\nGEOGRAFIA\r\n19/4/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nCHARLES CORREA DA SILVA\r\n41825187\r\n33051500\r\nGEOGRAFIA\r\n10/4/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n1/8/2014\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nDORIS FREDERICO FERNANDEZ\r\n50153021\r\n33054398\r\nGEOGRAFIA\r\n4/7/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nMARTA ROSA MENDES DA SILVA\r\n5685508\r\n33053798\r\nHISTÓRIA\r\n27/5/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nGERSON CELESTINO DA ROCHA\r\n50152556\r\n33056419\r\nHISTÓRIA\r\n4/7/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n1/8/2014\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nJACIRA ALVES MILAN LOPES\r\n42566088\r\n33039526\r\nINGLÊS\r\n8/7/2013\r\n7\r\n3\r\nR 631,15 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nMARIA DA CRUZ DOS SANTOS BATISTA\r\n5576865\r\n33042036\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n5/4/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nMARIA DE LOURDES VIANA CARACOL PINHEIRO\r\n50121014\r\n33046802\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n5/4/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nTELMA LÚCIA DE SOUZA MENDONÇA\r\n41371488\r\n33044267\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n5/4/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nANDREA FERREIRA DA SILVA\r\n50120620\r\n33042519\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n5/4/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nPAULA DE SOUZA LEITE FERREIRA BELO\r\n43495460\r\n33045333\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n5/4/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n1/8/2014\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nSOLANGE DE AZEVEDO RIBEIRO\r\n50121030\r\n33044166\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n10/4/2013\r\n16\r\n1\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nELIANE DE SOUSA\r\n5585295\r\n33044173\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n5/4/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nADELAIDE THEOTONIO BARJA\r\n41918126\r\n30042357\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n5/4/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n1/8/2014\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nMARIA BERNADETE FERREIRA MACIEL\r\n5741190\r\n33043587\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n5/4/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nLUCILENE MOURA DE GOUVEIA ANDRADE\r\n41964500\r\n33040687\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n5/4/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nMANOELITA TELES DA SILVA\r\n50120000\r\n33044067\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n5/4/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nANNA LÚCIA SANTANA DA SILVA MOREIRA\r\n41963482\r\n33047837\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n5/4/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n15/5/2014\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nGERALDO SILVA CAMARGO JUNIOR\r\n50119710\r\n33048134\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n5/4/2013\r\n8\r\n3\r\nR 721,31 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nVIVIANE SILVA AYRES PARAMOS\r\n50119990\r\n33047784\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n5/4/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n1/8/2014\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nMARIA HELENA DA SILVA\r\n50119664\r\n33050424\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n6/4/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nJANAINA MUNIZ BEZERRA\r\n50119605\r\n33044066\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n5/4/2013\r\n10\r\n3\r\nR 901,64 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nRONALDO DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n50119869\r\n33040812\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n5/4/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nMARIA CONCEIÇÃO DA SILVA\r\n41911644\r\n33050505\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n12/4/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nSANDRA DE OLIVEIRA BOMFIM\r\n41912381\r\n33053184\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n7/5/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nSANDRA REGINA MESSIAS PEREIRA\r\n50129740\r\n33053759\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n7/5/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nSELMA LIMA PAULINO\r\n42134900\r\n33045674\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n7/5/2013\r\n10\r\n3\r\nR 901,64 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nIVONE AMARAL MELO DE FREITAS\r\n41900847\r\n33042820\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n7/5/2013\r\n10\r\n3\r\nR 901,64 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nELISANGELA LOPES DA SILVA PINTO\r\n42574366\r\n33046247\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n7/5/2013\r\n6\r\n3\r\nR 540,98 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nJUDITE FREITAS DE ALEXANDRIA\r\n5685966\r\n33046348\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n8/5/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nADRIANA FERREIRA DE JESUS PIRES\r\n50129783\r\n33039383\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n8/5/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nSHEILA CRISTIANE TEOFILO LOBO\r\n50130005\r\n33049314\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n8/5/2013\r\n8\r\n3\r\nR 721,31 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nELOISA CLEMENTE\r\n50131095\r\n33049170\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n8/5/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nELIZABETH DA SILVA ESTEVAM TRIGUEIRO\r\n50130056\r\n33053626\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n8/5/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nTHABATA LAURA PESSANHA JUSTINO\r\n50132385\r\n33055245\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n16/5/2013\r\n16\r\n1\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nMIRIAN FERNANDES DE MOURA\r\n50134043\r\n33055204\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n16/5/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nCHARLENE DOS SANTOS PEREIRA DA SILVA\r\n50132520\r\n33055142\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n16/5/2013\r\n8\r\n3\r\nR 721,31 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nCLAUDIA FERNANDES COSTA\r\n50147889\r\n33055808\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n13/6/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n1/8/2014\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nSUELY GOMES DA SILVA MARTINS\r\n50148273\r\n33055296\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n13/6/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nZULEIKA MACHADO DA SILVA\r\n29672821\r\n33056783\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n21/6/2013\r\n10\r\n3\r\nR 901,64 \r\n1/8/2014\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nTANIA MARIA DE OLIVEIRA\r\n50149601\r\n33056564\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n2/7/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nLUCIANE FERNANDES GUIMARÃES DA SILVA\r\n42102448\r\n33045875\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n2/7/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nISILENE PEREIRA DA CRUZ GOMES\r\n50149555\r\n33056880\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n2/7/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nSUYENE GONÇALVES DA SILVA ALVES\r\n50149466\r\n33044315\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n2/7/2013\r\n6\r\n3\r\nR 540,98 \r\n1/8/2014\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nBARBARA OLIVEIRA VICENTE DA SILVA\r\n50150839\r\n33040171\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n2/7/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nFRANCINICE ALVES CANELA\r\n20855796\r\n33049266\r\nMATEMÁTICA\r\n9/4/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nDERIA LUIZ DA SILVA\r\n5573548\r\n33053072\r\nMATEMÁTICA\r\n9/4/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nMARLUCIA RIBEIRO AZEVEDO LIMA\r\n50122797\r\n33051987\r\nMATEMÁTICA\r\n10/4/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nLUIZ CARLOS SILVA SANTOS\r\n5620970\r\n33049589\r\nMATEMÁTICA\r\n9/4/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nMILTON SANTANA TRIGUEIRO\r\n41826671\r\n33049307\r\nMATEMÁTICA\r\n9/4/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nGILVANEIDE DE MELO TORRES\r\n42568935\r\n33049328\r\nMATEMÁTICA\r\n9/4/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nROBERTO DE ALMEIDA\r\n42571278\r\n33054082\r\nMATEMÁTICA\r\n8/5/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nDEYSE MARIA MOREIRA PAULINO SIMPLÍCIO\r\n5687152\r\n33042059\r\nMATEMÁTICA\r\n8/5/2013\r\n16\r\n1\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nCLEYTON MENEZES MOLON\r\n50131001\r\n33050420\r\nMATEMÁTICA\r\n8/5/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nEMERSON PEDRO DA SILVA\r\n50129805\r\n33041415\r\nMATEMÁTICA\r\n8/5/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n17/6/2014\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nCRISTIANE VARGAS GALVÃO\r\n50130080\r\n33039795\r\nMATEMÁTICA\r\n8/5/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nVIVIANE CRISTIANE SANTOS DA SILVA RODRIGUES\r\n50129880\r\n33039502\r\nMATEMÁTICA\r\n8/5/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nALEXADRE REIS TEIXEIRA\r\n43192700\r\n33043431\r\nMATEMÁTICA\r\n14/6/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n1/8/2014\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nANA DE FÁTIMA FERNANDES DE SOUSA\r\n5686750\r\n33055233\r\nMATEMÁTICA\r\n7/6/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nCLAUDIO DA CRUZ RODRIGUES\r\n50147854\r\n33043618\r\nMATEMÁTICA\r\n13/6/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nJORGE LUIZ MANOEL FLAUSINO\r\n50148044\r\n33055195\r\nMATEMÁTICA\r\n12/6/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nVALQUIRIA DE AGUIAR NOGUEIRA\r\n42130409\r\n33056458\r\nMATEMÁTICA\r\n21/6/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nGUILHERME DE SOUZA SUHETT\r\n50151053\r\n33044910\r\nMATEMÁTICA\r\n2/7/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nFLAVIO MIRANDA FERREIRA\r\n50151002\r\n33044603\r\nMATEMÁTICA\r\n2/7/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nRONALDO SOUZA SILVA\r\n50191381\r\n33058618\r\nMATEMÁTICA\r\n21/10/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nLEANDRO SANTOS DA SILVA\r\n23034645\r\n33042554\r\nMATEMÁTICA\r\n29/10/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nMARCIA REGINA DA SILVA VIDAL\r\n50191616\r\n33039074\r\nMATEMÁTICA\r\n29/10/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nNUBIA TELES PEREIRA\r\n50191640\r\n33057277\r\nMATEMÁTICA\r\n29/10/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nELIZABETH TOSTE GODINHO\r\n50191578\r\n33058686\r\nMATEMÁTICA\r\n29/10/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nSIDNEI GONÇALVES FRANCO\r\n50191063\r\n33045351\r\nMATEMÁTICA\r\n29/10/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n15/8/2014\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nMONICA DE SIQUEIRA RAMOS\r\n50193287\r\n33054391\r\nMATEMÁTICA\r\n29/10/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nFABIANA DOMEQUIS CHAVES\r\n50193589\r\n33046992\r\nMATEMÁTICA\r\n29/10/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nLUCIANA DA SILVA REIS\r\n50193600\r\n33057851\r\nMATEMÁTICA\r\n29/10/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nGEISA DE ASSIS FRANCO\r\n50200720\r\n33040941\r\nMATEMÁTICA\r\n5/11/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n2/9/2014\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nCATIA REGINA WILHEM\r\n42102090\r\n33044258\r\nMATEMÁTICA\r\n9/4/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nFLÁVIO MIRANDA FERREIRA\r\n50151002\r\n33044603\r\nMATEMÁTICA\r\n2/7/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nSUELI RANGEL DE AZEREDO\r\n42109965\r\n33042914\r\nMATEMÁTICA\r\n9/4/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n1/4/2014\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nGLAUBER VIVAS DA COSTA\r\n42583691\r\n33038893\r\nQUÍMICA\r\n12/4/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nROSEMARY DA SILVA REIS\r\n50122037\r\n33050831\r\nSOCIOLOGIA\r\n10/4/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nJANE DA CONCEIÇÃO FRANCISCO OLIVEIRA PAIXÃO\r\n42847850\r\n33041293\r\nSOCIOLOGIA\r\n12/4/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nSANDRA REGINA SOARES LAPA\r\n41976525\r\n33056803\r\nSOCIOLOGIA\r\n8/7/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VII\r\nMESQUITA\r\nWAGNER DE OLIVEIRA NOGUEIRA\r\n50165089\r\n33058206\r\nBIOLOGIA\r\n29/8/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VII\r\nMESQUITA\r\nELIZABETH DA SILVA PASSOS\r\n5685800\r\n33048246\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n3/7/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VII\r\nMESQUITA\r\nCINTIA DE OLIVEIRA\r\n50152157\r\n33053680\r\nESPANHOL\r\n3/7/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VII\r\nMESQUITA\r\nWELLINGTON RICARDO DE ANDRADE\r\n50151797\r\n33038836\r\nESPANHOL\r\n3/7/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VII\r\nMESQUITA\r\nMANOEL DAVID JUNIOR\r\n50124242\r\n33052480\r\nFILOSOFIA\r\n15/4/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VII\r\nMESQUITA\r\nREJANE MONDAINI SILVEIRA\r\n5670128\r\n33039865\r\nHISTÓRIA\r\n3/7/2012\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VII\r\nMESQUITA\r\nLUCINÉIA GOMES CLEMENTE DE LANA\r\n50123319\r\n33047863\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n11/4/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VII\r\nMESQUITA\r\nDIEGO IGOR CABRAL DE FREITAS\r\n50135155\r\n33052227\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n11/4/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VII\r\nMESQUITA\r\nVANESSA MONTEIRO MACHADO\r\n50122681\r\n33039268\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n11/4/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VII\r\nMESQUITA\r\nMARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS\r\n50132210\r\n33054800\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n9/5/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n1/8/2014\r\nMETROPOLITANA VII\r\nMESQUITA\r\nROSINERE JORGE\r\n50123270\r\n33043573\r\nMATEMÁTICA\r\n12/4/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VII\r\nMESQUITA\r\nVINICIUS DE AMORIM MACHADO FERREIRA\r\n50122720\r\n33046760\r\nMATEMÁTICA\r\n11/4/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VII\r\nMESQUITA\r\nANA QUELE FARIAS VALENTIM\r\n50147927\r\n33055175\r\nMATEMÁTICA\r\n13/6/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VII\r\nNILÓPOLIS\r\nREGINA CELIA CARDOZO DA SILVA\r\n5605008\r\n33043398\r\nARTES\r\n15/4/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VII\r\nNILÓPOLIS\r\nKEITH FERREIRA PROENÇA\r\n50191535\r\n33044069\r\nBIOLOGIA\r\n8/10/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VII\r\nNILÓPOLIS\r\nTALITA SANTOS DA SILVA RODRIGUES\r\n50148540\r\n33050958\r\nBIOLOGIA\r\n17/6/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VII\r\nNILÓPOLIS\r\nVILMA BRUM MONTEIRO DO NASCIMENTO\r\n50153595\r\n33052142\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n8/7/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VII\r\nNILÓPOLIS\r\nROBERTA NASCIMENTO ANTUNES DA SILVA\r\n50153269\r\n33043241\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n4/7/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VII\r\nNILÓPOLIS\r\nLUIZ GUSTAVO FIRMINO DE OLIVEIRA\r\n41917251\r\n33045516\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n18/6/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n1/8/2014\r\nMETROPOLITANA VII\r\nNILÓPOLIS\r\nMARCIO LIRA FREIRE\r\n50191225\r\n33047142\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n4/10/2013\r\n10\r\n3\r\nR 901,64 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VII\r\nNILÓPOLIS\r\nGLORIA MARIA MADRUGA LIMA\r\n50132350\r\n33045545\r\nESPANHOL\r\n14/5/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n20/8/2014\r\nMETROPOLITANA VII\r\nNILÓPOLIS\r\nELENICE PAZ DE SOUZA\r\n50154311\r\n33055498\r\nFILOSOFIA\r\n3/7/2013\r\n10\r\n2\r\nR 901,64 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VII\r\nNILÓPOLIS\r\nALCENITA DE ABREU VARGAS MACHADO\r\n50193708\r\n33058948\r\nFILOSOFIA\r\n25/10/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VII\r\nNILÓPOLIS\r\nFERNANDO COSTA FAMA\r\n50132504\r\n33044239\r\nFÍSICA\r\n10/5/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VII\r\nNILÓPOLIS\r\nANTONIO CARLOS CARDIA GONÇALVES\r\n39039560\r\n33056790\r\nFÍSICA\r\n30/10/2013\r\n10\r\n3\r\nR 901,64 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VII\r\nNILÓPOLIS\r\nTHIAGO NASCIMENTO DE PAULA\r\n50123939\r\n33048252\r\nFÍSICA\r\n17/4/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VII\r\nNILÓPOLIS\r\nCAROLINA GASTÃO CANDIDO\r\n50148699\r\n33051030\r\nGEOGRAFIA\r\n18/6/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n21/5/2014\r\nMETROPOLITANA VII\r\nNILÓPOLIS\r\nREJANE DOS SANTOS LOPES\r\n50191250\r\n33056174\r\nGEOGRAFIA\r\n3/10/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n13/8/2014\r\nMETROPOLITANA VII\r\nNILÓPOLIS\r\nIGARO GUIMARÃES GOUVEIA\r\n50152599\r\n33043907\r\nGEOGRAFIA\r\n5/7/2013\r\n5\r\n3\r\nR 450,82\r\n1/8/2014\r\nMETROPOLITANA VII\r\nNILÓPOLIS\r\nANGELICA CERQUEIRA SIQUEIRA BARROS\r\n41829891\r\n33038954\r\nHISTÓRIA\r\n15/4/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n1/8/2014\r\nMETROPOLITANA VII\r\nNILÓPOLIS\r\nMESSIAS E SILVA DA SILVA\r\n50123580\r\n33051048\r\nHISTÓRIA\r\n15/4/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n1/8/2014\r\nMETROPOLITANA VII\r\nNILÓPOLIS\r\nFABIO MUNIZ\r\n50148842\r\n33042866\r\nHISTÓRIA\r\n18/6/2013\r\n6\r\n3\r\nR 540,98 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VII\r\nNILÓPOLIS\r\nDOMINGAS JULIA DA SILVA\r\n50148508\r\n33056205\r\nINGLÊS\r\n21/6/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VII\r\nNILÓPOLIS\r\nELIZABETH PEREIRA DOS SANTOS LEONARDO\r\n5609500\r\n33044190\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n11/4/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VII\r\nNILÓPOLIS\r\nJAQUELINE PARANHOS DA SILVA NOGUEIRA\r\n41811895\r\n33051028\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n11/4/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VII\r\nNILÓPOLIS\r\nANDERSON ARAÚJO DE FREITAS\r\n50123297\r\n33040015\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n11/4/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n15/8/2014\r\nMETROPOLITANA VII\r\nNILÓPOLIS\r\nLEDA FIRMINO DOS SANTOS CHAVES\r\n50136232\r\n33046491\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n12/4/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VII\r\nNILÓPOLIS\r\nDEBORA PAULA MARTINS DE OLIVEIRA\r\n6551661\r\n33053928\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n9/5/2013\r\n16\r\n1\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VII\r\nNILÓPOLIS\r\nDAYENE TEXEIRA DA SILVA\r\n50136186\r\n33054017\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n27/5/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VII\r\nNILÓPOLIS\r\nLILIAN SILVA FARIAS DA ROSA\r\n50148737\r\n33051861\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n19/6/2013\r\n8\r\n3\r\nR 721,31 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VII\r\nNILÓPOLIS\r\nANDREZA SILVA DE SALES FREITAS\r\n50123351\r\n33039962\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n11/4/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n2/9/2014\r\nMETROPOLITANA VII\r\nNILÓPOLIS\r\nANDERSON LUIZ SALMORIA PEIXOTO\r\n50122940\r\n33043808\r\nMATEMÁTICA\r\n11/4/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VII\r\nNILÓPOLIS\r\nRODRIGO SILVA LOPES HOLLANDA\r\n50124005\r\n33052252\r\nMATEMÁTICA\r\n11/4/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VII\r\nNILÓPOLIS\r\nANDERSON COSTA RESENDE\r\n50147684\r\n33055549\r\nMATEMÁTICA\r\n13/6/2013\r\n16\r\n1\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VII\r\nNILÓPOLIS\r\nFERNANDA CARDOSO PEREIRA DA SILVA\r\n50147765\r\n33055160\r\nMATEMÁTICA\r\n13/6/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n19/5/2014\r\nMETROPOLITANA VII\r\nNILÓPOLIS\r\nJONATAS ALMEIDA DOS SANTOS\r\n50191314\r\n33057268\r\nMATEMÁTICA\r\n4/10/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VII\r\nNILÓPOLIS\r\nROZANIA VIEIRA DO COUTO LIMA\r\n50153536\r\n33056563\r\nMATEMÁTICA\r\n5/7/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VII\r\nNILÓPOLIS\r\nVANIA FERREIRA DINIZ\r\n50191357\r\n33047546\r\nQUÍMICA\r\n3/10/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VII\r\nNILÓPOLIS\r\nROSENILDE SANTIAGO DE OLIVEIRA\r\n50124536\r\n33038724\r\nSOCIOLOGIA\r\n15/4/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VII\r\nNILÓPOLIS\r\nFLÁVIA MARA GUSTAVO PEREIRA\r\n50132245\r\n33042208\r\nSOCIOLOGIA\r\n10/5/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\nELIANA MORONE SANT ANNA MALTA DEONISIO\r\n50124420\r\n33051619\r\nARTES\r\n19/4/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\nPATRÍCIA SILVA ALVES SPERLE\r\n50160788\r\n33058098\r\nDISCIPLINAS PEDAGÓGICAS\r\n20/8/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\nCOSME MOTA DA COSTA\r\n42594600\r\n33042588\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n17/6/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n1/8/2014\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\nVAGNER CORREA DOS SANTOS\r\n50148460\r\n33042180\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n17/6/2013\r\n16\r\n1\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\nFLÁVIA BARBOSA DOS REIS\r\n50124706\r\n33046792\r\nFILOSOFIA\r\n16/4/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\nSÓSTENES ALBERTO DA SILVA\r\n50148583\r\n33055325\r\nFILOSOFIA\r\n17/6/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\nDANIEL DA SILVEIRA\r\n50123971\r\n33042627\r\nGEOGRAFIA\r\n16/4/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n1/8/2014\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\nDANIEL MACIEL NASCIMENTO\r\n50148400\r\n33047404\r\nGEOGRAFIA\r\n17/6/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\nGLEICE ALVES BASILIO DE OLIVEIRA\r\n50148818\r\n33056633\r\nGEOGRAFIA\r\n21/6/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\nGILSON DA SILVA PEREIRA\r\n41991150\r\n33041511\r\nGEOGRAFIA\r\n18/6/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\nLUIZA MARIA BARBOSA DA SILVA\r\n50148397\r\n33050776\r\nGEOGRAFIA\r\n17/6/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\nPAULO ROBERTO DE OLIVEIRA\r\n41824717\r\n33054842\r\nHISTÓRIA\r\n9/7/2013\r\n11\r\n3\r\nR 991,80 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\nMARCIA GOMES DE ALMEIDA\r\n50155342\r\n33048128\r\nHISTÓRIA\r\n9/7/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\nMARCIO ALVES DOS SANTOS\r\n5644046\r\n33051279\r\nHISTÓRIA\r\n17/6/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\nMONICA DA SILVA FERREIRA\r\n50123726\r\n33046273\r\nINGLÊS\r\n18/4/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\nTEREZA RAQUEL GONÇALVES DE OLIVEIRA\r\n50133586\r\n33043067\r\nINGLÊS\r\n16/4/2013\r\n5\r\n3\r\nR 450,82\r\n_\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\nMARCIA DA SILVA MENALI CARVALHO\r\n5666660\r\n33055407\r\nINGLÊS\r\n18/6/2013\r\n10\r\n3\r\nR 901,64 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\nGEISE RODRIGUES SILVA\r\n42591465\r\n33046143\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n12/042013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\nROGERIA CRISTINA DE FIGUEIREDO\r\n50123432\r\n33048405\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n12/4/2013\r\n10\r\n1\r\nR 901,64 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\nVANIA CRISTINA BRAGA DE ARAUJO\r\n42590949\r\n33041098\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n19/4/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\nMARA REGINA DE LIMA\r\n41887760\r\n33045800\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n12/4/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\nJANICE BULLE COSTA DANTAS\r\n50123009\r\n33040653\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n12/4/2013\r\n16\r\n1\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\nLILIANE PAULA DOS SANTOS\r\n50122959\r\n33050199\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n12/4/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\nCAROLINE DE MENEZES DA SILVA\r\n50124790\r\n33043283\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n24/4/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\nVILMA DOS SANTOS ANDRADE\r\n50124331\r\n33046427\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n15/4/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\nLUCIANE DE ARAUJO PEREIRA\r\n50123564\r\n33050856\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n15/4/2013\r\n10\r\n3\r\nR 901,64 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\nKELLY CRISTINA DOS SANTOS BAZILIO\r\n50124170\r\n33052775\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n15/4/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\nSERGIO ANTONIO MARTINS\r\n50132059\r\n33054468\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n9/5/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\nJANAINA TEXEIRA BARROS\r\n50131982\r\n33046993\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n9/5/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n1/8/2014\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\nALICE FABIANA TERRAÇO NASCIMENTO\r\n50132253\r\n33047717\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n10/5/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\nCÉLIA REGINA VIEIRA DO NASCIMENTO\r\n41911903\r\n33056461\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n9/7/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\nERNEDETE SALVADOR\r\n41927273\r\n33055352\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n17/6/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\nANDERSON ALMEIDA DA SILVA\r\n50148346\r\n33039107\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n17/6/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\nROGÉRIO DE FREITAS DA ENCARNAÇÃO\r\n41827325\r\n33046615\r\nMATEMÁTICA\r\n12/4/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\nALEXSANDER PEREIRA LOPE DA SILVA\r\n50125265\r\n33039750\r\nMATEMÁTICA\r\n24/4/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\nCATIA REGINA DE REZENDE\r\n50124404\r\n33045071\r\nMATEMÁTICA\r\n12/4/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\nMUNIQUE OLIVEIRA PAULA DE MELO\r\n50123416\r\n33044934\r\nMATEMÁTICA\r\n12/4/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\nGISELE LIMA DE ARAÚJO MEDEIROS\r\n50123459\r\n33043833\r\nMATEMÁTICA\r\n12/4/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n16/6/2014\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\nARTHUR POLICANO PEROTE\r\n5609283\r\n33052313\r\nMATEMÁTICA\r\n14/5/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\nIGOR GUMES MONTEIRO\r\n50154079\r\n33056738\r\nMATEMÁTICA\r\n9/7/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\nPEDRO PAULO DE OLIVEIRA\r\n42810078\r\n33057257\r\nMATEMÁTICA\r\n12/7/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\nCINARA VIEIRA QUEIROZ XAVIER\r\n50148834\r\n33049015\r\nMATEMÁTICA\r\n25/6/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n1/8/2014\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\nANA PAULA TEIXEIRA SOUZA\r\n50124765\r\n33042782\r\nQUÍMICA\r\n16/4/2013\r\n6\r\n3\r\nR 540,98 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\nRAQUEL FARIAS RIVEIRA DA MOTA\r\n50124811\r\n33050691\r\nQUÍMICA\r\n16/4/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\nBRUNO DE ALMEIDA VIEIRA\r\n44211961\r\n33041450\r\nSOCIOLOGIA\r\n26/4/2013\r\n9\r\n2\r\nR 811,48 \r\n_\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nAPERIBÉ\r\nELAINE GONÇALVES TELHADO\r\n50162080\r\n33058114\r\nDISCIPLINAS PEDAGÓGICAS\r\n21/8/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nAPERIBÉ\r\nMARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS SILVA\r\n42576385\r\n33039440\r\nGEOGRAFIA \r\n3/6/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nAPERIBÉ\r\nELIANA MARIA DE MELO KORTKAMP\r\n50184300\r\n33051416\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n17/10/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\nADILMO SPERBER\r\n50120450\r\n33049822\r\nGEOGRAFIA\r\n9/4/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n26/6/2014\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\nROSANE APARECIDA PEREIRA\r\n44136862\r\n33054996\r\nGEOGRAFIA\r\n27/5/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n2/7/2014\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\nPATRÍCIA NASCIMENTO DE ALMEIDA\r\n50140531\r\n33055459\r\nINGLÊS\r\n10/6/2013\r\n8\r\n2\r\nR 721,31 \r\n15/3/2014\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\nLUZINETE DUTRA PINHEIRO\r\n50134086\r\n33055299\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n28/5/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n1/8/2014\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\nEDILAMAR DE AZEVEDO FRANÇA\r\n50123262\r\n33046846\r\nMATEMÁTICA\r\n9/4/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nITALVA\r\nFABIOLLA PATUSCO DIAS\r\n43764720\r\n33058196\r\nBIOLOGIA\r\n2/10/2013\r\n6\r\n3\r\nR 540,98 \r\n14/2/2014\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nITALVA\r\nMAHIRA HESPANHOL DOS SANTOS\r\n50120751\r\n33045259\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n10/4/2013\r\n8\r\n2\r\nR 721,31 \r\n12/2/2014\r\nId: 1764045\r\n"
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SANTOS\r\n50183885\r\n33055564\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n30/8/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nITAOCARA\r\nREGINA MARIA FREITAS DO ESPÍRITO SANTO\r\n50140493\r\n33055361\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n4/6/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n25/6/2014\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nITAOCARA\r\nKETILA MARTINS LIMA\r\n50173774\r\n33055482\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n13/9/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nITAOCARA\r\nRONALD DOS SANTOS MERLIM\r\n50184270\r\n33058729\r\nQUÍMICA\r\n2/10/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n16/16/2014\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nITAPERUNA\r\nIVETE MARIA TROCILO\r\n50121383\r\n33048838\r\nGEOGRAFIA\r\n9/4/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n1/7/2014\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nITAPERUNA\r\nMARIA APARECIDA FURTADO DE SOUZA\r\n50183729\r\n33058462\r\nGEOGRAFIA\r\n2/10/2013\r\n11\r\n2\r\nR 991,80 \r\n_\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nITAPERUNA\r\nNAARA CELSO FRANCO\r\n50127896\r\n33041175\r\nHISTÓRIA\r\n9/4/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n12/2/2014\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nITAPERUNA\r\nELIZETE RIBEIRO FARIAS\r\n50120980\r\n33045974\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n10/4/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nITAPERUNA\r\nPATRICIA ROSA DE SOUZA\r\n50121707\r\n33049907\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n11/4/2013\r\n16\r\n1\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nITAPERUNA\r\nBEATRIZ SILVA DA CRUZ\r\n50156985\r\n33049557\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n1/8/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nITAPERUNA\r\nJACQUELINE ABATH ASSIS DE ARAUJO\r\n43560016\r\n33039662\r\nMATEMÁTICA\r\n21/5/2013\r\n16\r\n1\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nITAPERUNA\r\nDANILO GOMES DE OLIVEIRA\r\n42520398\r\n33054459\r\nMATEMÁTICA\r\n25/10/2013\r\n16\r\n1\r\nR 1.081,97 \r\n17/6/2014\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nMIRACEMA\r\nRODRIGO ROSA VIANA\r\n50121480\r\n33047422\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n10/4/2013\r\n6\r\n3\r\nR 540,98 \r\n25/2/2014\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nMIRACEMA\r\nTATIANA DE MORAES GONÇALVES FRONTELMO\r\n50174037\r\n33058395\r\nGEOGRAFIA\r\n13/9/2013\r\n11\r\n1\r\nR 991,80 \r\n_\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nMIRACEMA\r\nRENATA TITONELI ASSAD RANGEL\r\n50075039\r\n33058987\r\nGEOGRAFIA\r\n5/11/2013\r\n11\r\n3\r\nR 991,80 \r\n_\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nMIRACEMA\r\nWALDENIZIA RIBEIRO DE PAULA\r\n50164058\r\n33051564\r\nINGLÊS\r\n26/8/2013\r\n4\r\n2\r\nR 360,66 \r\n26/2/2014\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nMIRACEMA\r\nWASHINGTON RODRIGUES JORGE COSTA\r\n50142550\r\n33038816\r\nMATEMÁTICA\r\n10/6/2013\r\n8\r\n1\r\nR 721,31 \r\n_\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nNATIVIDADE\r\nSILVANA MARIA CAMPOS SILVA\r\n50122614\r\n33050773\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n16/4/2013\r\n6\r\n1\r\nR 540,98 \r\n_\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nNATIVIDADE\r\nMARIA LÚCIA DE LIMA BARBOSA BRAZ\r\n50131990\r\n33051217\r\nGEOGRAFIA\r\n14/5/2013\r\n6\r\n2\r\nR 540,98 \r\n_\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nNATIVIDADE\r\nMARCELO FRANCISCO DA COSTA\r\n50175980\r\n33051898\r\nHISTÓRIA\r\n16/9/2013\r\n16\r\n1\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nNATIVIDADE\r\nPAULA PERES NUNES\r\n50128213\r\n33047363\r\nINGLÊS\r\n19/4/2013\r\n6\r\n2\r\nR 540,98 \r\n_\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nNATIVIDADE\r\nFABÍOLA GONÇALVES DA SILVEIRA\r\n50147528\r\n33050312\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n26/6/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n13/2/2014\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nNATIVIDADE\r\nFERNANDA KELEN MATTOS DE LIMA FERNANDES\r\n50173820\r\n33040465\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n2/9/2013\r\n16\r\n1\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nNATIVIDADE\r\nLUCIANA ALVES\r\n50160907\r\n33047370\r\nMATEMÁTICA\r\n20/8/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nPORCIUNCULA\r\nKENIA ALVES TEIXEITA CONSTÂNCIO\r\n50140485\r\n33051077\r\nINGLÊS\r\n3/6/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nSANTO ANTONIO DE PÁDUA\r\nRODRIGO ALEXANDRE DE BARROS BRAZ E BARROS\r\n50123882\r\n33039352\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n19/4/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nSANTO ANTONIO DE PÁDUA\r\nGISLANE ARLEO BOM CELINO\r\n50133187\r\n33040381\r\nGEOGRAFIA\r\n21/5/2013\r\n9\r\n3\r\nR 811,48 \r\n_\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nSANTO ANTONIO DE PÁDUA\r\nROBSON FARIA PEREIRA\r\n50132334\r\n33054874\r\nGEOGRAFIA\r\n16/5/2013\r\n16\r\n1\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nSANTO ANTONIO DE PÁDUA\r\nJOSÉ RONALDO BORGES JORGE\r\n41972074\r\n33055514\r\nINGLÊS\r\n3/6/2013\r\n4\r\n2\r\nR 360,66 \r\n25/2/2014\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\nWEMERSON FARIA\r\n50200097\r\n33048169\r\nHISTÓRIA\r\n8/11/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n14/2/2014\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMBUCÍ\r\nFLÁVIA FLORENTINO VIGO\r\n42090920\r\n33040646\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n4/4/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMBUCÍ\r\nDALILA DOS PASSOS COQUITO PEREZ\r\n50161156\r\n33058125\r\nDISCIPLINAS PEDAGÓGICAS\r\n23/8/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMBUCÍ\r\nROBERTA RIGUETE DOS SANTOS\r\n50118234\r\n33052145\r\nFILOSOFIA\r\n4/4/2013\r\n10\r\n2\r\nR 901,64 \r\n_\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMBUCÍ\r\nADRIANA SIMEN DE AZEREDO\r\n50133438\r\n33051369\r\nINGLÊS\r\n16/5/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMBUCÍ\r\nADRIANA RAMOS MARTINS\r\n50127110\r\n33053318\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n24/4/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nMARIA DA PENHA CRUZ DE O. LUIZ\r\n37824074\r\n33054197\r\nARTES\r\n29/4/2013\r\n10\r\n3\r\nR 901,64 \r\n_\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nANGELICA VELASCO DA SILVA MARTINS\r\n42794501\r\n33044109\r\nARTES\r\n19/4/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n15/8/2014\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nMÁRCIA REGINA PEIXOTO DIAS DE ARAUJO\r\n50127187\r\n33048972\r\nARTES\r\n29/4/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nALINE CRISTIAN DA SILVA GOMES L.GUSMÃO\r\n50128507\r\n33041701\r\nARTES\r\n29/4/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nANA CRISTINA SOUTINHO FAGUNDES BENEVIDES\r\n50133942\r\n33041099\r\nARTES\r\n17/5/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nROSANE GOMES DOS SANTOS SOARES\r\n50143255\r\n33054715\r\nARTES\r\n4/6/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nMARIA APARECIDA GONÇALVES DA SILVA\r\n44115857\r\n33050676\r\nARTES\r\n6/6/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n13/2/2014\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nJOSÉ RICARDO BALBONE NUNES JÚNIOR\r\n42579090\r\n33046771\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n20/5/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n20/2/2014\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nANDREIA CONCEIÇÃO DA SILVA ALVES\r\n42111536\r\n33045481\r\nESPANHOL\r\n4/6/2013\r\n7\r\n3\r\nR 631,15 \r\n_\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nGEUSA EMILIA DE OLIVEIRA CARVALHO\r\n50134027\r\n33054346\r\nFILOSOFIA\r\n23/5/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nELISABETH GOMES PONTES\r\n50156560\r\n33045808\r\nFILOSOFIA\r\n3/6/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nLUCIANO DA HORA RIBEIRO\r\n6407110\r\n33056433\r\nFILOSOFIA\r\n8/7/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nVERA LUCIA BATISTA DE AZEVEDO PESSANHA\r\n50153340\r\n33043076\r\nFILOSOFIA\r\n3/6/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nTHIAGO DE FREITAS ALMEIDA\r\n50142275\r\n33041844\r\nFÍSICA\r\n4/6/2013\r\n10\r\n2\r\nR 901,64 \r\n15/7/2014\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nROSÂNGELA RIBEIRO DOS SANTOS\r\n50134540\r\n33048316\r\nGEOGRAFIA\r\n27/5/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nMÁRCIO ANDRADE LYRIO BALDES\r\n43771432\r\n33054289\r\nGEOGRAFIA\r\n27/5/2013\r\n8\r\n3\r\nR 721,31 \r\n25/7/2014\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nSIRLENE NUNES DO ROSÁRIO GOMES\r\n50155326\r\n33051094\r\nGEOGRAFIA\r\n1/7/2013\r\n11\r\n3\r\nR 991,80 \r\n_\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nJUCINARA PESSANHA GOMES RANGEL\r\n5768195\r\n33050810\r\nINGLÊS\r\n5/6/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nNELMA SANTOS FERREIRA\r\n50128701\r\n33054369\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n30/4/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nMARCELE PEÇANHA SILVA CALIL\r\n50120778\r\n33047582\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n8/4/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nROMULO VIANA DE MELLO\r\n50120379\r\n33045823\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n8/4/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nELOISA HELENA DA SILVA PINTO\r\n50120581\r\n33045215\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n8/4/2013\r\n8\r\n3\r\nR 721,31 \r\n_\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nERICA FALCONI ALBINO\r\n50120468\r\n33047221\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n8/4/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nELISÊNGELA HENRIQUES VIANNA\r\n43550720\r\n33043409\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n23/5/2013\r\n8\r\n3\r\nR 721,31 \r\n12/2/2014\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nKARINE DA SILVA PESSANHA MONTEIRO\r\n50152963\r\n33056237\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n19/6/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nLIDIA DA SILVA TAVARES MORAES\r\n50147145\r\n33053268\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n4/6/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nPAULA SANTANA RIBEIRO BARCELOS\r\n50147099\r\n33048402\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n4/6/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nHELEN PAZ DE OLIVEIRA MENEZES\r\n50142461\r\n33045775\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n3/6/2013\r\n10\r\n3\r\nR 901,64 \r\n28/2/2014\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nMARCELA LIMA RANGEL PESSANHA\r\n42740932\r\n33046111\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n3/6/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nLINDALVA GEILSON DA SILVA\r\n50143638\r\n33047699\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n3/6/2013\r\n10\r\n3\r\nR 901,64 \r\n_\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nDAYANE MAGALHÃES DE SOUZA\r\n50146980\r\n33052222\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n5/6/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nDANIELA AGUIAR BARBOSA\r\n43580734\r\n33056991\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n4/7/2013\r\n8\r\n3\r\nR 721,31 \r\n_\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nSIMONE FERNANDES CARNEIRO\r\n41829409\r\n33054126\r\nMATEMÁTICA\r\n19/4/2013\r\n10\r\n2\r\nR 901,64 \r\n_\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nALESSANDRA MIRANDA MANHÃES\r\n44193599\r\n33039462\r\nMATEMÁTICA\r\n4/4/2013\r\n10\r\n2\r\nR 901,64 \r\n_\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nDANIELLE TAVARES DE SOUZA RESSIGUER\r\n50118200\r\n33042506\r\nMATEMÁTICA\r\n4/4/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nJAQUELINE DA SILVA RAMOS DE AZEVEDO\r\n50118102\r\n33052266\r\nMATEMÁTICA\r\n4/4/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nFRANCINE NEVES RODRIGUES\r\n42004527\r\n33043665\r\nMATEMÁTICA\r\n10/4/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n16/6/2014\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nALEX SANDRO MONTEIRO DE SOUZA\r\n50119508\r\n33040568\r\nMATEMÁTICA\r\n8/4/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nKEYLA QUINTANILHA DE AZEVEDO\r\n50118854\r\n33048283\r\nMATEMÁTICA\r\n5/4/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nLARISSA FERREIRA DIAS SILVA\r\n50118951\r\n33050561\r\nMATEMÁTICA\r\n5/4/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nVERONICA DE ALMEIDA CORREA\r\n50118935\r\n33048929\r\nMATEMÁTICA\r\n5/4/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nDOUGLAS CHAGAS DE OLIVEIRA\r\n50120794\r\n33044684\r\nMATEMÁTICA\r\n8/4/2013\r\n10\r\n2\r\nR 901,64 \r\n_\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nJACKELINE MANHÃES DE SOUZA CALDEIRA\r\n50119931\r\n33044335\r\nMATEMÁTICA\r\n5/4/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nFERNANDA RIBEIRO TAVARES\r\n50119567\r\n33046008\r\nMATEMÁTICA\r\n5/4/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nRENATA DA SILVA CAMPOS\r\n50120743\r\n33049017\r\nMATEMÁTICA\r\n8/4/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nSIMONE GOMES SANTANA\r\n50120050\r\n33041292\r\nMATEMÁTICA\r\n8/4/2013\r\n8\r\n2\r\nR 721,31 \r\n31/7/2014\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nCILICIA NUNES PINTO DE MATOS\r\n50117998\r\n33049232\r\nMATEMÁTICA\r\n4/4/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n16/6/2014\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nLAYSE DO NASCIMENTO DE BARCELOS\r\n50119630\r\n33042334\r\nMATEMÁTICA\r\n5/4/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n15/2/2014\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nIZABELLA FERNANDES TAVARES DA SILVA\r\n50120611\r\n33038773\r\nMATEMÁTICA\r\n8/4/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nCAROLINI CUNHA SILVA\r\n50120565\r\n33050805\r\nMATEMÁTICA\r\n5/4/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n2/4/2014\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nSUELITON DE ALMEIDA RANGEL\r\n6423450\r\n33047775\r\nMATEMÁTICA\r\n5/4/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nRICARDO NOGUEIRA TAVARES\r\n50121570\r\n33044944\r\nMATEMÁTICA\r\n5/4/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nRENATA NOGUEIRA CARDOSO\r\n50121456\r\n33042380\r\nMATEMÁTICA\r\n8/4/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n16/6/2014\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nKÍSSILA NUNES DE SOUZA FREITAS DIAS\r\n42578884\r\n33042655\r\nMATEMÁTICA\r\n4/4/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nROBERTA ALVARENGA DOS SANTOS\r\n42581699\r\n33039483\r\nMATEMÁTICA\r\n4/4/2013\r\n8\r\n2\r\nR 721,31 \r\n9/4/2014\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nFERNANDA MARTINS DE CARVALHO PINHEIRO\r\n50121545\r\n33044469\r\nMATEMÁTICA\r\n8/4/2013\r\n8\r\n2\r\nR 721,31 \r\n_\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nVINICIUS RODRIGUES DAFLON\r\n42744490\r\n33040841\r\nMATEMÁTICA\r\n26/4/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n21/5/2014\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nJULIANA PUPE SILVA BAGUEIRA DE VASCONCELOS\r\n50120433\r\n33047475\r\nMATEMÁTICA\r\n8/4/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nENILDA DOS SANTOS BASTOS\r\n50133403\r\n33046990\r\nMATEMÁTICA\r\n15/5/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nALINE NOGUEIRA PIRES\r\n44276591\r\n33053735\r\nMATEMÁTICA\r\n15/5/2013\r\n16\r\n1\r\nR 1.081,97 \r\n16/6/2014\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nANA KELLY NOGUEIRA FALCÃO\r\n50142844\r\n33052410\r\nMATEMÁTICA\r\n23/5/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n16/6/2014\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nDENICARLA MENDONÇA RIBEIRO\r\n50213431\r\n33047277\r\nMATEMÁTICA\r\n2/12/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nCRISTINA DE FATIMA NUNES DO ROSARIO DOS SANTOS \r\n37724312\r\n33055314\r\nMATEMÁTICA\r\n3/6/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n5/9/2014\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nGENAINA AZEVEDO BARRETO\r\n50146211\r\n33042471\r\nMATEMÁTICA\r\n3/6/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nMIRIÃ RANGEL PEREIRA RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n50158767\r\n33055902\r\nMATEMÁTICA\r\n4/7/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n16/6/2014\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nKÍSSILA SILVA RANGEL\r\n50155318\r\n33056925\r\nMATEMÁTICA\r\n11/7/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n16/6/2014\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nELIENES ZANELA DA SILVA ARÊAS\r\n43635253\r\n33048501\r\nSOCIOLOGIA\r\n29/4/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nELIDIA DA SILVA ALMEIDA\r\n50128647\r\n33049890\r\nSOCIOLOGIA\r\n29/4/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n15/7/2014\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nJANE PEREIRA DA COSTA\r\n50133780\r\n33050883\r\nSOCIOLOGIA\r\n23/5/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCARAPEBUS\r\nKATIA GOMES DOS SANTOS\r\n50124846\r\n33044657\r\nBIOLOGIA\r\n19/4/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCARAPEBUS\r\nALRENIO BELARMINDO BARRETO\r\n50124820\r\n33051858\r\nGEOGRAFIA\r\n24/4/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCARAPEBUS\r\nMARLEI GOMES DOS SANTOS DA SILVA\r\n50124730\r\n33044097\r\nQUÍMICA\r\n19/4/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCARDOSO MOREIRA\r\nROSÂNGELA DA SILVA BARCELLOS\r\n5664500\r\n33048763\r\nGEOGRAFIA\r\n15/5/2013\r\n4\r\n3\r\nR 360,66 \r\n_\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCARDOSO MOREIRA\r\nALINE CORREA DE QUEIROZ MOTA\r\n50160974\r\n33039641\r\nGEOGRAFIA\r\n14/8/2013\r\n6\r\n3\r\nR 540,98 \r\n26/6/2014\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCARDOSO MOREIRA\r\nMARILANE CLARA GUIMARÃES\r\n50142429\r\n33051369\r\nHISTÓRIA\r\n15/5/2013\r\n6\r\n3\r\nR 540,98 \r\n18/2/2014\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCARDOSO MOREIRA\r\nPATRICIA RENATA GENARO DE MENEZES\r\n50126326\r\n33048523\r\nMATEMÁTICA\r\n24/4/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n23/7/2014\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\nGÉSSICA ESTEVES TAVARES\r\n50142640\r\n33051385\r\nBIOLOGIA\r\n15/5/2013\r\n8\r\n3\r\nR 721,31 \r\n14/2/2014\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\nMARCEL DE SOUZA TAVARES\r\n50147285\r\n33051929\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n11/6/2013\r\n6\r\n3\r\nR 540,98 \r\n3/2/2014\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\nMARIA MADALENA DE PONTES MELO\r\n50126008\r\n33039578\r\nGEOGRAFIA\r\n26/4/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n5/8/2014\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\nILEANNA CARINO HENRIQUE\r\n42649170\r\n33049572\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n11/6/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nMACAÉ\r\nCELIO LOURENÇO NETO\r\n50199870\r\n33048012\r\nBIOLOGIA\r\n7/11/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nMACAÉ\r\nMIRIAM AVILA DE SOUSA\r\n50151320\r\n33054635\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n13/6/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nMACAÉ\r\nFABIANO SOARES DA SILVA\r\n42574536\r\n33051757\r\nFILOSOFIA\r\n24/4/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nMACAÉ\r\nZENITE DOS SANTOS LIMA\r\n50152122\r\n33046582\r\nFILOSOFIA\r\n13/6/2013\r\n11\r\n2\r\nR 991,80 \r\n_\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nMACAÉ\r\nJESUSETANIA CANDIDA ROGRIGUES DOS SANTOS\r\n50152190\r\n33051764\r\nFILOSOFIA\r\n12/6/2013\r\n5\r\n2\r\nR 450,82\r\n16/7/2014\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nMACAÉ\r\nPAULO SÉRGIO ALVES DE SOUZA\r\n50151754\r\n33053992\r\nGEOGRAFIA\r\n13/6/2013\r\n8\r\n3\r\nR 721,31 \r\n25/6/2014\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nMACAÉ\r\nSONIA DIAS DUARTE SCOPEL\r\n50200704\r\n33044276\r\nGEOGRAFIA\r\n7/11/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n15/7/2014\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nMACAÉ\r\nNADIA MARIA SILVA BERENDONK\r\n42617120\r\n33038804\r\nHISTÓRIA\r\n12/6/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n14/3/2014\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nMACAÉ\r\nCRISTINA LUCIA CAMPOS DOS SANTOS\r\n50152920\r\n33046924\r\nINGLÊS\r\n17/6/2013\r\n8\r\n2\r\nR 721,31 \r\n_\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nMACAÉ\r\nTELMA SILVA PAIVA\r\n5607906\r\n33038241\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n14/6/2013\r\n8\r\n2\r\nR 721,31 \r\n16/6/2014\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nMACAÉ\r\nALINE DA SILVA ALMEIDA\r\n50173693\r\n33056917\r\nMATEMÁTICA\r\n13/9/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nMACAÉ\r\nMURILO CESAR BRUCK BERENDONK\r\n42584590\r\n33041203\r\nMATEMÁTICA\r\n20/6/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nMACAÉ\r\nDANIELLE FERREIRA MOREIRA\r\n50199021\r\n33056807\r\nMATEMÁTICA\r\n5/11/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nMACAÉ\r\nCRISTIANE SOUZA CEZARIO\r\n50153064\r\n33051582\r\nSOCIOLOGIA\r\n17/6/2013\r\n7\r\n2\r\nR 631,15 \r\n_\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nQUISSAMÃ\r\nGILCELIO CHAGAS PEREIRA\r\n50127047\r\n33046733\r\nMATEMÁTICA\r\n24/4/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n17/6/2014\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nQUISSAMÃ\r\nHELOISA TAVARES SGARBI LIMA\r\n41874781\r\n33041177\r\nSOCIOLOGIA\r\n19/4/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nRIO DAS OSTRAS\r\nRODRIGO RAPHAEL DE ARAUJO CORREA DA SILVA\r\n42755867\r\n33052571\r\nFÍSICA\r\n8/4/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n16/6/2014\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nRIO DAS OSTRAS\r\nDOUGLAS DA SILVA CALDEIRA DE SOUSA\r\n50128558\r\n33041522\r\nMATEMÁTICA\r\n3/5/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nRIO DAS OSTRAS\r\nWILLIAN FERREIRA DA ROSA\r\n42077788\r\n33052613\r\nMATEMÁTICA\r\n24/4/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nRIO DAS OSTRAS\r\nAMANDA DE FREITAS NEGREIROS FERREIRA\r\n50128523\r\n33044106\r\nMATEMÁTICA\r\n30/4/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nSÃO FIDÉLIS\r\nHELIA ISABEL DOS SANTOS CLEMENTE\r\n43849911\r\n33049791\r\nFILOSOFIA\r\n21/5/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nSÃO FIDÉLIS\r\nRAKELLE SANTOS ALMEIDA GRANJEÃO\r\n50126555\r\n33042426\r\nMATEMÁTICA\r\n24/4/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\nEDIMARA MARTINS FIDÉLIS DA SILVA\r\n50150898\r\n33041610\r\nARTES\r\n6/6/2013\r\n2\r\n2\r\nR 180,33 \r\n_\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\nRODRIGO PATRÍCIO DE BARCELOS\r\n5700485\r\n33054652\r\nINGLÊS\r\n16/5/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\nLUZIANE CHAGAS DA SILVA\r\n5700370\r\n33051892\r\nMATEMÁTICA\r\n15/4/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\nMANUELLA DE SOUSA LIMA\r\n50124897\r\n33044123\r\nMATEMÁTICA\r\n19/4/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n16/6/2014\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\nSILVANDA DA SILVA\r\n50122878\r\n33095140\r\nMATEMÁTICA\r\n15/4/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\nLEANDRA BUENO DA SILVA\r\n50133721\r\n33041210\r\nMATEMÁTICA\r\n27/5/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\nSIRLEY CHAGAS ALVES\r\n50147196\r\n33046150\r\nMATEMÁTICA\r\n6/6/2013\r\n8\r\n2\r\nR 721,31 \r\n_\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\nANDRÉA ALMEIDA DE SOUZA\r\n50151258\r\n33049147\r\nGEOGRAFIA\r\n10/6/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\nLIANA PRISCILLA NUNES FERNANDES\r\n50157450\r\n33051691\r\nGEOGRAFIA\r\n7/6/2013\r\n6\r\n3\r\nR 540,98 \r\n26/6/2014\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\nGENI MENDES DA CUNHA VELOSO\r\n50150952\r\n33055013\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n11/6/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n12/6/2014\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\nMARIA DO ROSÁRIO MELO ROBERTO DE ASSIS BERTO\r\n50145592\r\n33043477\r\nSOCIOLOGIA\r\n6/6/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nSERRANA I\r\nGUAPIMIRIM\r\nCARLOS AUGUSTO DA SILVA\r\n41379241\r\n33040133\r\nMATEMÁTICA\r\n19/4/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nSERRANA I\r\nGUAPIMIRIM\r\nROSANGELA ALVES DE OLIVEIRA\r\n50124072\r\n33048800\r\nMATEMÁTICA\r\n19/4/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n13/6/2014\r\nSERRANA I\r\nITABORAÍ\r\nFABIANE GONZALES ALMEIDA\r\n50155377\r\n33047901\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n27/6/2013\r\n10\r\n3\r\nR 901,64 \r\n_\r\nSERRANA I\r\nITABORAÍ\r\nERCY BENEDITA MAGALHÃES MOURÃO\r\n50156837\r\n33039361\r\nFILOSOFIA\r\n27/6/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nSERRANA I\r\nITABORAÍ\r\nMARCIA ELAINE SALVADOR DA SILVA\r\n50157167\r\n33048268\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n1/8/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nSERRANA I\r\nITABORAÍ\r\nANA PAULA DA SILVA\r\n50149709\r\n33052331\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n2/7/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n30/7/2014\r\nSERRANA I\r\nITABORAÍ\r\nNIVIA SOARES DE SOUZA\r\n50124927\r\n33048452\r\nMATEMÁTICA\r\n25/4/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nSERRANA I\r\nITABORAÍ\r\nISAAC MARCOLINO DE MORAIS\r\n50149571\r\n33044174\r\nMATEMÁTICA\r\n2/7/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nSERRANA I\r\nITABORAÍ\r\nLUCIANO MASCARENHAS SILVA\r\n50124854\r\n33040913\r\nMATEMÁTICA\r\n25/4/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nSERRANA I\r\nITABORAÍ\r\nMARCOS ROBERTO NUNES CARDOSO\r\n50124668\r\n33044679\r\nMATEMÁTICA\r\n24/4/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nSERRANA I\r\nITABORAÍ\r\nSAMIR DA SILVA MONTEIRO\r\n50149920\r\n33039065\r\nMATEMÁTICA\r\n2/7/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nSERRANA I\r\nITABORAÍ\r\nSIMPLICIO COTRIM DE ALENCAR\r\n50124501\r\n33047214\r\nMATEMÁTICA\r\n24/4/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nSERRANA I\r\nITABORAÍ\r\nNILCILENE BARCELOS RODRIGUES\r\n50156799\r\n33039656\r\nMATEMÁTICA\r\n1/8/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nSERRANA I\r\nITABORAÍ\r\nARIANE MALDONADO DA MATTA MIRANDA\r\n50157043\r\n33039449\r\nMATEMÁTICA\r\n1/8/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n29/7/2014\r\nSERRANA I\r\nMAGÉ\r\nRENATA CRISTINA DOS SANTOS\r\n50148800\r\n33038540\r\nFILOSOFIA\r\n25/6/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nSERRANA I\r\nMAGÉ\r\nGREICON SUPPO FERREIRA\r\n43539831\r\n33056739\r\nFÍSICA\r\n25/6/2013\r\n10\r\n2\r\nR 901,64 \r\n_\r\nSERRANA I\r\nMAGÉ\r\nTHALES GOMES DE MOURA ESTEVÃO\r\n50145282\r\n33048306\r\nFÍSICA\r\n25/6/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nSERRANA I\r\nMAGÉ\r\nANA PAULA BECK DE OLIVEIRA\r\n50123602\r\n33045527\r\nMATEMÁTICA\r\n18/4/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nSERRANA I\r\nMAGÉ\r\nANA CRISTINA APRIGIO DOS SANTOS\r\n50123777\r\n33042658\r\nMATEMÁTICA\r\n19/4/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n18/8/2014\r\nSERRANA I\r\nMAGÉ\r\nALOISIO JOSE DUTRA\r\n41901274\r\n33047407\r\nMATEMÁTICA\r\n18/4/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nSERRANA I\r\nMAGÉ\r\nANDERSON CANDIDO CHAGAS\r\n50144677\r\n33048002\r\nMATEMÁTICA\r\n24/6/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nSERRANA I\r\nMAGÉ\r\nÉRICA CORREA EVARISTO\r\n50123904\r\n33049707\r\nMATEMÁTICA\r\n19/4/2013\r\n10\r\n2\r\nR 901,64 \r\n_\r\nSERRANA I\r\nMAGÉ\r\nJULIENE VIEIRA SIRINO\r\n50123548\r\n33050957\r\nMATEMÁTICA\r\n18/4/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nSERRANA I\r\nMAGÉ\r\nMARCILENE JOVIANO SOUZA CASTILHO\r\n50124269\r\n33044515\r\nMATEMÁTICA\r\n18/4/2013\r\n8\r\n2\r\nR 721,31 \r\n_\r\nSERRANA I\r\nMAGÉ\r\nLUIZ ALBERTO VILAS BOAS NASCIMENTO JUNIOR\r\n50157019\r\n33056908\r\nMATEMÁTICA\r\n1/8/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n25/7/2014\r\nSERRANA I\r\nMAGÉ\r\nCRISTIANE AFONSO DE SOUSA\r\n50144952\r\n33040911\r\nMATEMÁTICA\r\n24/6/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n31/7/2014\r\nSERRANA I\r\nMAGÉ\r\nNEUZA MOTHÉ PEREIRA VIANA\r\n41373928\r\n33058708\r\nMATEMÁTICA\r\n3/10/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nSERRANA I\r\nMAGÉ\r\nGUSTAVO ABREU MONIZ DA SILVA\r\n50159763\r\n33055743\r\nMATEMÁTICA\r\n16/8/2013\r\n8\r\n2\r\nR 721,31 \r\n13/6/2014\r\nSERRANA I\r\nMAGÉ\r\nAMANDA SIQUEIRA BORGES\r\n50168517\r\n33054570\r\nMATEMÁTICA\r\n5/9/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n1/8/2014\r\nSERRANA I\r\nPETRÓPOLIS\r\nDELAINE HILLEN DE FRANÇA GASPARINI\r\n50160800\r\n33051956\r\nESPANHOL\r\n19/8/2013\r\n6\r\n2\r\nR 540,98 \r\n21/8/2014\r\nSERRANA I\r\nPETRÓPOLIS\r\nPAULO BARROS FERNANDES\r\n42108870\r\n33054159\r\nFILOSOFIA\r\n16/8/2013\r\n9\r\n3\r\nR 811,48 \r\n21/2/2014\r\nSERRANA I\r\nPETRÓPOLIS\r\nSILVIO CESAR GABRICH\r\n41374266\r\n33057450\r\nFÍSICA\r\n1/8/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nSERRANA I\r\nPETRÓPOLIS\r\nSONJA HENE PEREIRA DA SILVA\r\n5608198\r\n30403745\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n10/5/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nSERRANA I\r\nPETRÓPOLIS\r\nLIVIA CRISTINA FERNANDES DE MEDEIROS\r\n50156888\r\n33048713\r\nMATEMÁTICA\r\n1/8/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nSERRANA I\r\nPETRÓPOLIS\r\nJANAINA FERREIRA\r\n50156845\r\n33053357\r\nMATEMÁTICA\r\n1/8/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nSERRANA I\r\nPETRÓPOLIS\r\nMICHAEL RODRIGUES FECHER\r\n50160770\r\n33049131\r\nMATEMÁTICA\r\n16/8/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nSERRANA I\r\nTANGUÁ\r\nROTCHILD DOS SANTOS MATA\r\n50159917\r\n33058054\r\nMATEMÁTICA\r\n16/8/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nSERRANA I \r\nTERESÓPOLIS\r\nALINE ORNELLAS BRANCO PINHEIRO\r\n50130587\r\n33043566\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n9/5/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nSERRANA I\r\nTERESÓPOLIS\r\nCATIA MARIA AMORIM DE SOUZA BARRETO\r\n50130293\r\n33041474\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n9/5/2013\r\n4\r\n3\r\nR 360,66 \r\n_\r\nSERRANA I\r\nTERESÓPOLIS\r\nJÉSSICA DA SILVA SIQUEIRA\r\n50168878\r\n33046180\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n5/9/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nSERRANA I\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\nALINE ALMEIDA SAMPAIO\r\n50186809\r\n33057738\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n10/10/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n23/8/2014\r\nSERRANA II\r\nBOM JARDIM\r\nREGINA CELIA MELLO BRITO ANDRADE\r\n42070376\r\n33057710\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n5/8/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nSERRANA II\r\nBOM JARDIM\r\nLUZIA CRISTIANI FREITAS PIRES\r\n50165232\r\n33058032\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n30/8/2013\r\n16\r\n1\r\nR 1.081,97 \r\n30/7/2014\r\nSERRANA II\r\nBOM JARDIM\r\nMONICA LOPES TAVARES\r\n50133110\r\n33055057\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n14/5/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nSERRANA II\r\nBOM JARDIM\r\nDANIELA SOBRINHO MACHADO LATTANZI\r\n50121910\r\n33051356\r\nMATEMÁTICA\r\n10/4/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n16/6/2014\r\nSERRANA II\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\nALÍRIA ALEMONGER NEVES\r\n50122851\r\n33050875\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n15/4/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nSERRANA II\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\nJOSIMARY GOMES FARIA\r\n50160621\r\n33056524\r\nDISCIPLINAS PEDAGÓGICAS\r\n19/8/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n29/4/2014\r\nSERRANA II\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\nVANIA VIGNA \r\n44150237\r\n33045355\r\nESPANHOL\r\n17/6/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nSERRANA II\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\nCARLOS JOSÉ QUINTANILHA SODRE\r\n5617685\r\n33048793\r\nFISICA\r\n9/4/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nSERRANA II\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\nIZAMARA MADUREIRA BRANCO\r\n50144030\r\n33048416\r\nINGLÊS\r\n19/6/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nSERRANA II\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\nDANIELE DE SOUZA FIGUEIRA\r\n50120417\r\n33046338\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n9/4/2013\r\n16\r\n1\r\nR 1.081,97 \r\n30/4/2014\r\nSERRANA II\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\nMONIQUE SUSAN SILVA DA CONCEIÇÃO\r\n50161237\r\n33055350\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n23/8/2013\r\n8\r\n3\r\nR 721,31 \r\n16/6/2014\r\nSERRANA II\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\nANTONIO CARLOS RODRIGUES NUNES\r\n50122045\r\n33044902\r\nMATEMÁTICA\r\n9/4/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n1/8/2014\r\nSERRANA II\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\nJULIANA APARECIDA PIRES \r\n50121812\r\n33050267\r\nMATEMÁTICA\r\n9/4/2013\r\n16\r\n1\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nSERRANA II\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\nADRIANO MELO BARBOSA RODRIGUES\r\n50122134\r\n33045652\r\nMATEMÁTICA\r\n9/4/2013\r\n16\r\n1\r\nR 1.081,97 \r\n17/6/2014\r\nSERRANA II\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\nLUCIA CLARA DE CASTRO\r\n50122053\r\n33052254\r\nMATEMÁTICA\r\n9/4/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nSERRANA II\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\nMARIA DE FATIMA ROCHA SALES\r\n50122142\r\n33038881\r\nMATEMÁTICA\r\n9/4/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nSERRANA II\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\nOCLAND ALVES DA SILVA\r\n50122169\r\n33045958\r\nMATEMÁTICA\r\n8/4/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nSERRANA II\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\nMAGNA DOS SANTOS LAGOA\r\n50122185\r\n33045002\r\nMATEMÁTICA\r\n9/4/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n5/5/2014\r\nSERRANA II\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\nSILVERIO FRANCISCO DA SILVA\r\n41942612\r\n33052227\r\nMATEMÁTICA\r\n9/4/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n16/6/2014\r\nSERRANA II\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\nMARIA ROSILENE DA COSTA SILVA\r\n50132989\r\n33053747\r\nMATEMÁTICA\r\n13/5/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nSERRANA II\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\nFABIANY DE SOUZA FERNANDES\r\n50134639\r\n33055409\r\nMATEMÁTICA\r\n24/5/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nSERRANA II\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\nTHAÍS PEREIRA DA SILVA\r\n50160982\r\n33056950\r\nMATEMÁTICA\r\n20/8/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nSERRANA II\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\nALLAN OLIVEIRA VIEIRA\r\n50163817\r\n33057590\r\nMATEMÁTICA\r\n28/8/2013\r\n16\r\n1\r\nR 1.081,97 \r\n16/6/2014\r\nSERRANA II\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\nELIANE REGINA DE SÁ RORIZ\r\n50133055\r\n33054081\r\nSOCIOLOGIA\r\n13/5/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nSERRANA II\r\nCANTAGALO\r\nTATIANA RODRIGUES OLIVEIRA\r\n50133098\r\n30405468\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n15/5/2013\r\n10\r\n2\r\nR 901,64 \r\n26/2/2014\r\nSERRANA II\r\nCANTAGALO\r\nJONAS GUEDES BOTINHÃO\r\n50131958\r\n33044348\r\nGEOGRAFIA\r\n13/5/2013\r\n5\r\n1\r\nR 450,82\r\n_\r\nSERRANA II\r\nCANTAGALO\r\nPAULA CURTY WERNECK\r\n50126610\r\n33044368\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n15/4/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nSERRANA II\r\nCANTAGALO\r\nRONY DE MACEDO VENTURA\r\n41956940\r\n33038351\r\nMATEMÁTICA\r\n24/5/2013\r\n10\r\n3\r\nR 901,64 \r\n26/7/2014\r\nSERRANA II\r\nCANTAGALO\r\nLUANNA LUTTERBACH FARIA\r\n50162179\r\n33054411\r\nMATEMÁTICA\r\n26/8/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n31/3/2014\r\nSERRANA II\r\nCANTAGALO\r\nDANIELLI MONTEIRO LONGUE\r\n50132326\r\n33049010\r\nMATEMÁTICA\r\n7/5/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nSERRANA II\r\nCANTAGALO\r\nJULIANA CLUMIAL DE MATOS RIBEIRO TORRES\r\n50181521\r\n33058766\r\nQUÍMICA\r\n4/10/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nSERRANA II\r\nCARMO\r\nTAFAREL ARAUJO DA SILVA\r\n50160699\r\n33046323\r\nBIOLOGIA\r\n12/8/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nSERRANA II\r\nCARMO\r\nAMANDA DA SILVA WERNECK\r\n50155032\r\n33056750\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n3/7/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nSERRANA II\r\nCARMO\r\nROSANE REIS ABREU TATAGIBA\r\n50122525\r\n33046531\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n15/4/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nSERRANA II\r\nCARMO\r\nLUÍS CLÁUDIO NOGUEIRA PEDRA\r\n50126229\r\n33051924\r\nESPANHOL\r\n15/4/2013\r\n10\r\n2\r\nR 901,64 \r\n30/6/2014\r\nSERRANA II\r\nCARMO\r\nVITOR GUERRA CARVALHO\r\n50126962\r\n33041614\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n14/4/2013\r\n4\r\n3\r\nR 360,66 \r\n16/6/2014\r\nSERRANA II\r\nCARMO\r\nFABRÍCIO GOMES DE OLIVEIRA\r\n50132792\r\n33055103\r\nQUÍMICA\r\n15/5/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nSERRANA II\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\nODINÉA DE MACEDO PINTO NOGUEIRA\r\n50183893\r\n33056903\r\nFILOSOFIA\r\n15/10/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nSERRANA II\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\nFRANCISCO JOSE DE ALMEIDA\r\n50155156\r\n33042339\r\nHISTÓRIA\r\n1/7/2013\r\n16\r\n1\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nSERRANA II\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\nSANDRA RAMOS ALEIXO\r\n41857500\r\n33044608\r\nINGLÊS\r\n26/4/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nSERRANA II\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\nDANIELLY BERNARDO MANGIFESTE \r\n50155083\r\n33057130\r\nINGLÊS\r\n4/7/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nSERRANA II\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\nTAYJANA DE OLIVEIRA VASCONCELOS KREISCHER\r\n50133446\r\n33050289\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n21/5/2013\r\n16\r\n1\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nSERRANA II\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\nELIETE COSTA DE OLIVEIRA\r\n50145193\r\n33055399\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n18/6/2013\r\n6\r\n3\r\nR 540,98 \r\n11/3/2014\r\nSERRANA II\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\nENIR MACEDO DE SANTANA\r\n41922450\r\n33056924\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n1/7/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n13/3/2014\r\nSERRANA II\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\nVERA LUCIA PINTO PACHECO\r\n37311379\r\n33045083\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n1/7/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n6/8/2014\r\nSERRANA II\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\nNATHALIA DA SILVA BARRETO\r\n50137352\r\n33047924\r\nMATEMÁTICA\r\n27/5/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n16/6/2014\r\nSERRANA II\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\nIGOR JORGE VALADÃO FERREIRA\r\n50144987\r\n33050087\r\nMATEMÁTICA\r\n18/6/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n29/4/2014\r\nSERRANA II\r\nCORDEIRO\r\nMARIANNA HABIB MORAES\r\n50128140\r\n33038695\r\nGEOGRAFIA\r\n19/4/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nSERRANA II\r\nDUAS BARRAS\r\nJORGE GETULIO MOREIRA\r\n50147439\r\n33057075\r\nFILOSOFIA\r\n27/6/2013\r\n16\r\n1\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nSERRANA II\r\nDUAS BARRAS\r\nANDREA FERNANDES ARAUJO NUNES\r\n50161342\r\n33047622\r\nGEOGRAFIA\r\n23/8/2013\r\n5\r\n3\r\nR 450,82\r\n26/7/2014\r\nSERRANA II\r\nDUAS BARRAS\r\nVANDERLEIA DE ARAUJO ZAVOLI\r\n50127063\r\n33052328\r\nMATEMATICA\r\n16/4/2013\r\n4\r\n2\r\nR 360,66 \r\n_\r\nSERRANA II\r\nDUAS BARRAS\r\nIGOR DA SILVA SANTOS PINTO\r\n50127888\r\n33040028\r\nMATEMÁTICA\r\n16/4/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nSERRANA II\r\nMACUCO\r\nMARLY GARCIA PERDIGÃO\r\n50155164\r\n33051296\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n26/6/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n27/3/2014\r\nSERRANA II\r\nMACUCO\r\nMARIA NUNES DA CONCEIÇÃO\r\n50122622\r\n33045959\r\nMATEMÁTICA\r\n15/4/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nSERRANA II\r\nNOVA FRIBURGO\r\nISADORA DUNCAN ORRICO CAMPOS DALLORTO\r\n50133047\r\n33048969\r\nBIOLOGIA\r\n13/5/2013\r\n8\r\n3\r\nR 721,31 \r\n_\r\nSERRANA II\r\nNOVA FRIBURGO\r\nJOÃO VICTOR GARCIA\r\n50178440\r\n33050717\r\nBIOLOGIA\r\n4/10/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nSERRANA II\r\nNOVA FRIBURGO\r\nMICHELLI FARIA SOARES DE AZEVEDO\r\n50134388\r\n33055403\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n24/5/2013\r\n8\r\n3\r\nR 721,31 \r\n1/9/2014\r\nSERRANA II\r\nNOVA FRIBURGO\r\nMIRLÉA NEVES COSTA PEREIRA\r\n50126946\r\n33043255\r\nESPANHOL\r\n18/4/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nSERRANA II\r\nNOVA FRIBURGO\r\nDANIELLE EMERICK\r\n50184580\r\n33053577\r\nGEOGRAFIA\r\n18/10/2013\r\n8\r\n3\r\nR 721,31 \r\n_\r\nSERRANA II\r\nNOVA FRIBURGO\r\nLIDIANE SILVA DOS SANTOS\r\n50184903\r\n33046787\r\nGEOGRAFIA\r\n21/10/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nSERRANA II\r\nNOVA FRIBURGO\r\nMARINA DA SILVA GREGORIO\r\n50143247\r\n33055469\r\nGEOGRAFIA\r\n18/6/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nSERRANA II\r\nNOVA FRIBURGO\r\nLILIA SUEIRA DE OLIVEIRA FRANÇA DE CARVALHO\r\n50146335\r\n33041611\r\nGEOGRAFIA\r\n26/6/2013\r\n9\r\n1\r\nR 811,48 \r\n_\r\nSERRANA II\r\nNOVA FRIBURGO\r\nLUCAS MOREIRA CALVO\r\n50197215\r\n33041081\r\nHISTÓRIA\r\n23/10/2013\r\n9\r\n1\r\nR 811,48 \r\n_\r\nSERRANA II\r\nNOVA FRIBURGO\r\nMARTA MAGALHÃES DA SILVA BARBOSA\r\n42004012\r\n33048180\r\nINGLÊS\r\n19/6/2013\r\n16\r\n1\r\nR 1.081,97 \r\n11/3/2014\r\nSERRANA II\r\nNOVA FRIBURGO\r\nAMANDA DE CASTILHO MORAES\r\n50161229\r\n33058094\r\nINGLÊS\r\n23/8/2013\r\n16\r\n1\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nSERRANA II\r\nNOVA FRIBURGO\r\nNUBIA DOS SANTOS RODRIGUES\r\n42550963\r\n33050537\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n18/4/2013\r\n10\r\n3\r\nR 901,64 \r\n_\r\nSERRANA II\r\nNOVA FRIBURGO\r\nPRISCILA GOMES DA CUNHA BERÇOT\r\n50132830\r\n33042058\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n15/5/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n15/7/2014\r\nSERRANA II\r\nNOVA FRIBURGO\r\nJANINE MARIA VIEIRA DE ARAÚJO ALMEIDA\r\n50133250\r\n33046861\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n21/5/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n20/5/2014\r\nSERRANA II\r\nNOVA FRIBURGO\r\nCRISTIANE FÁTIMA CARDOSO SCHIMIDT\r\n50133489\r\n33055364\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n22/5/2013\r\n10\r\n3\r\nR 901,64 \r\n_\r\nSERRANA II\r\nNOVA FRIBURGO\r\nEDILAINE DE CASTRO SILVA\r\n50131265\r\n33054810\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n7/5/2013\r\n16\r\n1\r\nR 1.081,97 \r\n14/7/2014\r\nSERRANA II\r\nNOVA FRIBURGO\r\nMARCIO LIMA\r\n44183704\r\n33040276\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n9/4/2013\r\n8\r\n3\r\nR 721,31 \r\n16/6/2014\r\nSERRANA II\r\nNOVA FRIBURGO\r\nVIVIANE DA ROSA SILVA\r\n50144014\r\n33044217\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n19/6/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n1/5/2014\r\nSERRANA II\r\nNOVA FRIBURGO\r\nJOHNNY CARDOSO PAIXÃO\r\n50155121\r\n33045943\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n3/7/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nSERRANA II\r\nNOVA FRIBURGO\r\nFERNANDO SIMÃO REGLY\r\n50126458\r\n33043813\r\nMATEMÁTICA\r\n19/4/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n16/6/2014\r\nSERRANA II\r\nNOVA FRIBURGO\r\nLINCOLN VIEIRA\r\n50127799\r\n33053093\r\nMATEMÁTICA\r\n18/4/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nSERRANA II\r\nNOVA FRIBURGO\r\nNATHALÍS DA COSTA LOBO PENIN GARCIA\r\n50131192\r\n330436397\r\nMATEMÁTICA\r\n7/5/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nSERRANA II\r\nNOVA FRIBURGO\r\nLORENA CAROLINA DA SILVA ALVES\r\n50168452\r\n33057332\r\nMATEMÁTICA\r\n4/9/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nSERRANA II\r\nNOVA FRIBURGO\r\nJULIANA FERNANDES\r\n50134647\r\n33050675\r\nMATEMÁTICA\r\n23/5/2013\r\n16\r\n1\r\nR 1.081,97 \r\n18/2/2014\r\nSERRANA II\r\nNOVA FRIBURGO\r\nFLÁVIA ALVES FIGUEIRA\r\n50131303\r\n33043420\r\nMATEMÁTICA\r\n7/5/2013\r\n16\r\n1\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nSERRANA II\r\nNOVA FRIBURGO\r\nRANIELLE TERRASON PEREIRA\r\n50134590\r\n33039219\r\nMATEMÁTICA\r\n24/5/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nSERRANA II\r\nNOVA FRIBURGO\r\nPATRICIA SPARGOLI SERRADO\r\n50134523\r\n33042068\r\nMATEMÁTICA\r\n23/5/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n16/6/2014\r\nSERRANA II\r\nNOVA FRIBURGO\r\nTAYNA ADAME FENO\r\n50157329\r\n33051326\r\nMATEMÁTICA\r\n6/8/2013\r\n4\r\n2\r\nR 360,66 \r\n16/6/2014\r\nSERRANA II\r\nNOVA FRIBURGO\r\nLETÍCIA CORREA DE OLIVEIRA\r\n50157337\r\n33047173\r\nMATEMÁTICA\r\n6/8/2013\r\n16\r\n1\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nSERRANA II\r\nNOVA FRIBURGO\r\nANDREZA NOGUEIRA ANGELO\r\n50185446\r\n33042834\r\nMATEMÁTICA\r\n21/10/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nSERRANA II\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\nMARIANA ABREU FABER\r\n50169670\r\n33054167\r\nENFERMAGEM\r\n6/9/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n10/6/2014\r\nSERRANA II\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\nKELY FERNANDES DE PAIVA\r\n50169580\r\n33055675\r\nENFERMAGEM\r\n6/9/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nSERRANA II\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\nIZABELLA MORETH DE QUEIROZ PEIXOTO\r\n50130048\r\n33046004\r\nMATEMATICA\r\n30/4/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n16/6/2014\r\nSERRANA II\r\nSILVA JARDIM\r\nRAFAEL SOARES DOS SANTOS\r\n50174002\r\n33058351\r\nMATEMÁTICA\r\n17/9/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nSERRANA II\r\nSILVA JARDIM\r\nADRIANO DA SILVA LIMA\r\n42771935\r\n33053886\r\nMATEMÁTICA\r\n7/6/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nSERRANA II\r\nSILVA JARDIM\r\nMARIA DE FÁTIMA FERREIRA ALVES\r\n50126270\r\n33040975\r\nSOCIOLOGIA\r\n25/4/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nSERRANA II\r\nSUMIDOURO\r\nMAYARA MARTINS RAMOS\r\n42422965\r\n33057400\r\nFÍSICA\r\n22/7/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nSERRANA II\r\nSUMIDOURO\r\nPAULINE RAMOS MENDES\r\n50153927\r\n33039654\r\nGEOGRAFIA\r\n1/7/2013\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nSERRANA II\r\nTRAJANO DE MORAES\r\nGRAZIELLA ALMEIDA FERRAZ\r\n50127829\r\n33050460\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n18/4/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nSERRANA II\r\nTRAJANO DE MORAES\r\nROBERTA PIRES DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n50132300\r\n33054636\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n7/5/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nSERRANA II\r\nTRAJANO DE MORAES\r\nANGELA MARIA MASSARONI RODRIGUES\r\n50176340\r\n33058621\r\nMATEMÁTICA\r\n1/10/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nSERRANA II\r\nTRAJANO DE MORAES\r\nANDRÉ DE SÁ MACHADO\r\n50123076\r\n33038950\r\nMATEMÁTICA\r\n17/4/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nSERRANA II\r\nTRAJANO DE MORAES\r\nTATIANA DE SÁ MACHADO\r\n50123238\r\n33038556\r\nMATEMÁTICA\r\n17/4/2013\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nANEXO IV - Professores para atuação nos anos finais do Ensino Fundamental e/ou Ensino Médio e Educação Profissional\r\nREGIONAL\r\nMUNICÍPIO\r\nNOME\r\nID FUNCIONAL\r\nMATRÍCULA\r\nDISCIPLINA\r\nADMISSÃO\r\nC.H.\r\nTIPO DE VAGA\r\nVENCIMENTO\r\nRESCISÃO \r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nARARUAMA\r\nMARCO ANTONIO VASCONCELLOS DE AGUIAR\r\n44205201\r\n30630958\r\nGEOGRAFIA\r\n15/5/2014\r\n9\r\n3\r\nR 811,48 \r\n_\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nARARUAMA\r\nLILLIAN MARIA DE ANCHIETA\r\n41924606\r\n30619696\r\nINGLÊS\r\n29/4/2014\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nARARUAMA\r\nANDREIA GOMES DA SILVA\r\n50294849\r\n30633416\r\nSOCIOLOGIA\r\n12/5/2014\r\n9\r\n2\r\nR 811,48 \r\n_\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nARARUAMA\r\nGEANNE AVELAR DOS SANTOS\r\n50294270\r\n30633739\r\nSOCIOLOGIA\r\n26/5/2014\r\n9\r\n2\r\nR 811,48 \r\n_\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nCABO FRIO\r\nTHAÍS RODRIGUES DE CARVALHO PALLADINO\r\n50261886\r\n30605927\r\nFILOSOFIA\r\n24/3/2014\r\n4\r\n2\r\nR 360,66 \r\n_\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nCABO FRIO\r\nBARBARA CHRISTINA SOARES DE ABREU\r\n41937287\r\n30605950\r\nFÍSICA\r\n24/3/2014\r\n8\r\n2\r\nR 721,31 \r\n_\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nCABO FRIO\r\nLIDIA MÁRCIA ALVES PINTO\r\n50280163\r\n30612352\r\nHISTÓRIA\r\n16/4/2014\r\n9\r\n3\r\nR 811,48 \r\n_\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nCABO FRIO\r\nMICHELLE MARQUES BATISTA DE OLIVEIRA\r\n50262963\r\n30588156\r\nHISTÓRIA\r\n25/3/2014\r\n4\r\n3\r\nR 360,66 \r\n_\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nCABO FRIO\r\nJULIANA DOMINGOS DOS SANTOS\r\n50292986\r\n30631535\r\nMATEMÁTICA\r\n13/5/2014\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nMARICÁ\r\nANDREA SANTOS ALVES\r\n43382371\r\n30589154\r\nARTES\r\n26/3/2014\r\n6\r\n3\r\nR 540,98 \r\n9/9/2014\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nMARICÁ\r\nCÉLIA REGINA BARBATO DA SILVA\r\n50294466\r\n30632970\r\nFÍSICA\r\n19/5/2014\r\n10\r\n2\r\nR 901,64 \r\n_\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nMARICÁ\r\nFERNANDA MARINS CARVALHO\r\n43646921\r\n30615132\r\nGEOGRAFIA\r\n16/4/2014\r\n11\r\n3\r\nR 991,80 \r\n_\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nMARICÁ\r\nHOSANA RODRIGUES DA SILVA SOUZA\r\n50281720\r\n30615678\r\nHISTÓRIA\r\n16/4/2014\r\n6\r\n3\r\nR 540,98 \r\n_\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nMARICÁ\r\nANDIARA FERNADEZ DO AMARAL MACHADO\r\n50258630\r\n30585798\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n17/3/2014\r\n6\r\n3\r\nR 540,98 \r\n_\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nMARICÁ\r\nKELLY CRISTINA SÁ DA SILVA\r\n50288873\r\n30625198\r\nMATEMÁTICA\r\n16/4/2014\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nMARICÁ\r\nLUCIA MARIA PARENTE COUTINHO\r\n50258877\r\n30584270\r\nMATEMÁTICA\r\n18/3/2014\r\n8\r\n3\r\nR 721,31 \r\n_\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nNITERÓI\r\nJOSÉ MARTINS TORRES JUNIOR\r\n43899420\r\n30630099\r\nARTES\r\n13/5/2014\r\n8\r\n3\r\nR 721,31 \r\n_\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nNITERÓI\r\nJULIA GARCIA DE PAULA SERRÃO\r\n50248200\r\n30566285\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n24/2/2014\r\n4\r\n3\r\nR 360,66 \r\n_\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nNITERÓI\r\nTATIANE VITACZIK CAMPANUCCI\r\n50248472\r\n30566756\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n26/2/2014\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nNITERÓI\r\nMARCIA REGINA ERICH BAPTISTA BACHINI\r\n5782180\r\n30632608\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n21/5/2014\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nNITERÓI\r\nCINTHIA DE PAIVA MONTENEGRO\r\n44428014\r\n30638787\r\nESPANHOL\r\n29/4/2014\r\n10\r\n2\r\nR 901,64 \r\n_\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nNITERÓI\r\nHILBERT DA SILVA JÚLIO\r\n50280864\r\n30615348\r\nFILOSOFIA\r\n29/4/2014\r\n6\r\n2\r\nR 540,98 \r\n_\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nNITERÓI\r\nANDREIA SARAIVA E SILVA\r\n50293818\r\n30633382\r\nFILOSOFIA\r\n22/5/2014\r\n2\r\n2\r\nR 180,33 \r\n_\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nNITERÓI\r\nGEOVANE ARAUJO SANTOS\r\n50263625\r\n30588925\r\nFÍSICA\r\n26/3/2014\r\n6\r\n2\r\nR 540,98 \r\n_\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nNITERÓI\r\nTATIANA DE ALMEIDA NUNES DA COSTA\r\n50261924\r\n30605844\r\nGEOGRAFIA\r\n24/3/2014\r\n9\r\n3\r\nR 811,48 \r\n_\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nNITERÓI\r\nVERONICA DE AZEVEDO MENEZES\r\n50293737\r\n30631469\r\nGEOGRAFIA\r\n15/5/2014\r\n11\r\n3\r\nR 991,80 \r\n_\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nNITERÓI\r\nANA CAROLINA RODRIGUES RIBEIRO\r\n50300539\r\n30635668\r\nGEOGRAFIA\r\n28/5/2014\r\n8\r\n3\r\nR 721,31 \r\n_\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nNITERÓI\r\nALINE CORDEIRO GOLDONI\r\n50294792\r\n30634570\r\nHISTÓRIA\r\n15/5/2014\r\n6\r\n3\r\nR 540,98 \r\n_\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nNITERÓI\r\nFÁTIMA REGINA CHAVES DA SIILVA\r\n50265954\r\n30606529\r\nINGLÊS\r\n28/3/2014\r\n7\r\n3\r\nR 631,15 \r\n_\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nNITERÓI\r\nMILENA MENEZES FRAGA\r\n50299964\r\n30635189\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n15/5/2014\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nNITERÓI\r\nGISELE FERREIRA DOS SANTOS\r\n50278681\r\n30611172\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n11/4/2014\r\n6\r\n3\r\nR 540,98 \r\n_\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nNITERÓI\r\nSIMONE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n50280449\r\n30613350\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n28/4/2014\r\n6\r\n3\r\nR 540,98 \r\n_\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nNITERÓI\r\nROSEMARY SANTOS BANHO\r\n5622123\r\n30592729\r\nMATEMÁTICA\r\n28/3/2014\r\n10\r\n2\r\nR 901,64 \r\n_\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nNITERÓI\r\nDANIELA BAPTISTA MONTEIRO DA SILVA\r\n50265148\r\n30606388\r\nMATEMÁTICA\r\n27/3/2014\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nNITERÓI\r\nFRANCISCO JOSÉ SANTOS DE SOUZA\r\n41921380\r\n30563233\r\nMATEMÁTICA\r\n19/2/2014\r\n4\r\n2\r\nR 360,66 \r\n_\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nNITERÓI\r\nMARILENE DA SILVA OLIVEIRA\r\n43430260\r\n30564231\r\nMATEMÁTICA\r\n20/2/2014\r\n6\r\n2\r\nR 540,98 \r\n_\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nNITERÓI\r\nLUCIANO SODRÉ\r\n6122531\r\n30570675\r\nMATEMÁTICA\r\n24/2/2014\r\n8\r\n2\r\nR 721,31 \r\n_\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nNITERÓI\r\nSORAYA PIRES CORRÊA ANDRADE\r\n44175736\r\n30565246\r\nMATEMÁTICA\r\n21/2/2014\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nNITERÓI\r\nVERA MARIA BARBOZA DA SILVA\r\n38155150\r\n30622906\r\nSOCIOLOGIA\r\n21/3/2014\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nNITERÓI\r\nMARCO AURELIO NUNES DE BARROS \r\n50263773\r\n30603336\r\nSOCIOLOGIA\r\n26/3/2014\r\n8\r\n2\r\nR 721,31 \r\n_\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nNITERÓI\r\nLUCIANA BARROS DO NASCIMENTO\r\n50281143\r\n30620405\r\nSOCIOLOGIA\r\n6/5/2014\r\n11\r\n2\r\nR 991,80 \r\n_\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nRIO BONITO\r\nGILCEMAR HOHEMBERGER\r\n44175086\r\n30590350\r\nFILOSOFIA\r\n27/3/2014\r\n6\r\n2\r\nR 540,98 \r\n17/7/2014\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nRIO BONITO\r\nFERNANDA CRUZ DE OLIVEIRA GARCIA\r\n50280600\r\n30638571\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n16/4/2014\r\n10\r\n2\r\nR 901,64 \r\n30/8/2014\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nRIO BONITO\r\nJULIANO MOREIRA DOS SANTOS\r\n50264885\r\n30606164\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n27/3/2014\r\n2\r\n1\r\nR 180,33 \r\n16/6/2014\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nRIO BONITO\r\nADRIANA DE SOUZA PORTELA\r\n42603560\r\n30589626\r\nMATEMÁTICA\r\n21/3/2014\r\n8\r\n2\r\nR 721,31 \r\n19/5/2014\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nRIO BONITO\r\nMARIALVA DA SILVA FIGUEIREDO\r\n50261240\r\n30588479\r\nMATEMÁTICA\r\n21/3/2014\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n14/7/2014\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nRIO BONITO\r\nHELMO REGINALDO MELO\r\n50303554\r\n30638381\r\nMATEMÁTICA\r\n27/5/2014\r\n10\r\n2\r\nR 901,64 \r\n_\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nRIO BONITO\r\nEDILAINE PEREIRA FONSECA\r\n50302353\r\n30637193\r\nQUÍMICA\r\n19/5/2014\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\nRODRIGO ROBAINA DOS SANTOS\r\n50293710\r\n30632020\r\nGEOGRAFIA\r\n15/5/2014\r\n2\r\n3\r\nR 180,33 \r\n_\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\nEDUARDO DA CUNHA FREIRE\r\n50257412\r\n30586200\r\nGEOGRAFIA\r\n14/3/2014\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\nRAFAEL DA SILVA ALMARÃO\r\n44252447\r\n30584858\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n10/3/2014\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\nANA PAULA DE SOUZA FIGUEIREDO NASCIMENTO\r\n50258028\r\n30592570\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n14/3/2014\r\n10\r\n3\r\nR 901,64 \r\n_\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\nMARCELI SANTOS DA SILVEIRA\r\n44429274\r\n30610539\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n16/4/2014\r\n8\r\n3\r\nR 721,31 \r\n_\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\nJOÃO CARLOS DA CONCEIÇÃO\r\n50254529\r\n30575054\r\nMATEMÁTICA\r\n10/3/2014\r\n10\r\n3\r\nR 901,64 \r\n_\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nSAQUAREMA\r\nHELLEN DOS SANTOS GOMES\r\n50259245\r\n30587075\r\nMATEMÁTICA\r\n18/3/2014\r\n6\r\n3\r\nR 540,98 \r\n_\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nSAQUAREMA\r\nEDUARD ALVEAR CASTILLO\r\n44427565\r\n30628184\r\nSOCIOLOGIA\r\n12/5/2014\r\n6\r\n1\r\nR 540,98 \r\n_\r\nCENTRO SUL \r\nBARRA DO PIRAÍ\r\nANA FABIELE LOPES MACHADO\r\n50269801\r\n30597173\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n27/3/2014\r\n10\r\n3\r\nR 901,64 \r\n_\r\nCENTRO SUL\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\nMONIQUE APARECIDA VIDINHA MARQUES\r\n50294962\r\n30632236\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n29/4/2014\r\n2\r\n3\r\nR 180,33 \r\n_\r\nCENTRO SUL\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\nILZA VENANCIO CURTY\r\n10348255\r\n30631055\r\nFILOSOFIA\r\n15/5/2014\r\n10\r\n3\r\nR 901,64 \r\n_\r\nCENTRO SUL \r\nBARRA DO PIRAÍ\r\nGEISILAINE SANTIAGO DE SOUZA SOARES\r\n50266420\r\n30592182\r\nGEOGRAFIA\r\n28/3/2014\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nCENTRO SUL \r\nBARRA DO PIRAÍ\r\nJOSÉ CARLOS MOTTA SOARES\r\n44193530\r\n30588149\r\nGEOGRAFIA\r\n25/3/2014\r\n16\r\n1\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nCENTRO SUL\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\nRACHEL ARAÚJO DA SILVA\r\n50277405\r\n30607386\r\nGEOGRAFIA\r\n11/4/2014\r\n6\r\n2\r\nR 540,98 \r\n_\r\nCENTRO SUL\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\nJULIANA LEVINO WERNECK\r\n50283960\r\n30618441\r\nGEOGRAFIA\r\n16/4/2014\r\n5\r\n2\r\nR 450,82\r\n16/6/2014\r\nCENTRO SUL \r\nBARRA DO PIRAÍ\r\nSTELA MARIS ALVES LIMA\r\n50262513\r\n30587646\r\nHISTÓRIA \r\n25/3/2014\r\n9\r\n1\r\nR 811,48 \r\n_\r\nCENTRO SUL\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\nFABIANA DA SILVA SANTOS ROZA\r\n50295012\r\n30632202\r\nINGLÊS\r\n16/5/2014\r\n8\r\n2\r\nR 721,31 \r\n_\r\nCENTRO SUL\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\nESILANE APARECIDA PISERCHIO DE OLIVEIRA\r\n50294520\r\n30631790\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n19/5/2014\r\n10\r\n3\r\nR 901,64 \r\n_\r\nCENTRO SUL\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\nCLAUDILENE SALDANHA ARAUJO\r\n50274422\r\n30602478\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n4/4/2014\r\n6\r\n3\r\nR 540,98 \r\n16/6/2014\r\nCENTRO SUL \r\nBARRA DO PIRAÍ\r\nCLAUDIA MARIA DE SOUZA DAMASCENO\r\n50259741\r\n30583462\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n19/3/2014\r\n8\r\n3\r\nR 721,31 \r\n2/8/2014\r\nCENTRO SUL \r\nBARRA DO PIRAÍ\r\nJOSÉ ROBERTO PINTO\r\n50256750\r\n30577944\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n13/3/2014\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n16/6/2014\r\nCENTRO SUL \r\nBARRA DO PIRAÍ\r\nLUCILENE DOS SANTOS LUCIANO\r\n50263137\r\n30588362\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n25/3/2014\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n4/4/2014\r\nCENTRO SUL \r\nBARRA DO PIRAÍ\r\nSONIA REGINA CORA\r\n50264087\r\n30589543\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n26/3/2014\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n16/6/2014\r\nCENTRO SUL \r\nBARRA DO PIRAÍ\r\nALCILENE ROCHA DOS SANTOS\r\n50266640\r\n30592489\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n28/3/2014\r\n16\r\n1\r\nR 1.081,97 \r\n3/5/2014\r\nCENTRO SUL \r\nBARRA DO PIRAÍ\r\nROBESIO DA SILVA PINHO\r\n50259768\r\n30583469\r\nMATEMÁTICA\r\n19/3/2014\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nCENTRO SUL \r\nBARRA DO PIRAÍ\r\nTHIAGO PONCIANO AREDES\r\n50263188\r\n30588388\r\nMATEMÁTICA\r\n25/3/2014\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nCENTRO SUL\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\nSIMONE ALVES DA SILVA\r\n50293753\r\n30631089\r\nMATEMÁTICA\r\n15/5/2014\r\n10\r\n2\r\nR 901,64 \r\n_\r\nCENTRO SUL \r\nBARRA DO PIRAÍ\r\nMARCELY REGINA DOMINGOS\r\n50259920\r\n30583728\r\nMATEMÁTICA\r\n19/3/2014\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nCENTRO SUL\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\nCLAUDIANI PEREIRA ALVES\r\n50277880\r\n30611321\r\nMATEMÁTICA\r\n24/4/2014\r\n6\r\n2\r\nR 540,98 \r\n_\r\nCENTRO SUL\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\nVANESSA DA COSTA ALVES ELEUTÉRIO\r\n50278983\r\n30610604\r\nSOCIOLOGIA\r\n16/4/2014\r\n3\r\n2\r\nR 270,49 \r\n_\r\nCENTRO SUL\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\nVALERIA NEIVA VASCONCELOS\r\n50281763\r\n30615488\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n30/4/2014\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n17/6/2014\r\nCENTRO SUL\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\nALINE DE ALMEIDA FONTES SERENO\r\n50302434\r\n30637276\r\nINGLÊS\r\n28/5/2014\r\n16\r\n1\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nCENTRO SUL \r\nITAGUAÍ\r\nNILMA DA SILVA DE SÁ\r\n50252631\r\n30573133\r\nFILOSOFIA\r\n6/3/2014\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nCENTRO SUL \r\nITAGUAÍ\r\nTATIANA DOS ANJOS MOTA \r\n50259148\r\n30582571\r\nFÍSICA\r\n18/3/2014\r\n10\r\n2\r\nR 901,64 \r\n_\r\nCENTRO SUL \r\nITAGUAÍ\r\nSHEILA REGINA ARRUDA\r\n44129637\r\n30572531\r\nGEOGRAFIA\r\n6/3/2014\r\n8\r\n2\r\nR 721,31 \r\n_\r\nCENTRO SUL\r\nITAGUAÍ\r\nSIMONE COLLI MARINS\r\n50280937\r\n30614259\r\nINGLÊS\r\n29/4/2014\r\n4\r\n2\r\nR 360,66 \r\n_\r\nCENTRO SUL\r\nITAGUAÍ\r\nMYRIAN INÊS SURIANO DE LIMA VASCONCELOS DOS SANTOS\r\n50297210\r\n30633507\r\nMATEMÁTICA\r\n23/5/2014\r\n6\r\n2\r\nR 540,98 \r\n_\r\nCENTRO SUL\r\nITAGUAÍ\r\nJONAS DA SILVA SANTOS\r\n50277359\r\n30607261\r\nQUÍMICA\r\n11/4/2014\r\n6\r\n3\r\nR 540,98 \r\n_\r\nCENTRO SUL \r\nITAGUAÍ\r\nMÁRCIO BORGES PINTO LOPES\r\n50253182\r\n30573489\r\nQUÍMICA\r\n7/3/2014\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n15/3/2014\r\nCENTRO SUL\r\nMENDES\r\nSILVIA HELENA DE OLIVEIRA MOREIRA\r\n50276824\r\n30606602\r\nFILOSOFIA\r\n10/4/2014\r\n4\r\n2\r\nR 360,66 \r\n_\r\nCENTRO SUL\r\nMENDES\r\nCRISTIANE BRAZ DE SOUZA\r\n50282816\r\n30617054\r\nHISTÓRIA \r\n5/5/2014\r\n9\r\n2\r\nR 811,48 \r\n_\r\nCENTRO SUL \r\nMENDES\r\nGLEICE QUELI CONCEIÇÃO FERNANDES\r\n50263668\r\n30588909\r\nINGLÊS\r\n26/3/2014\r\n16\r\n1\r\nR 1.081,97 \r\n4/4/2014\r\nCENTRO SUL\r\nMENDES\r\nMATHEUS WALLACE TEIXEIRA GOULART\r\n50276611\r\n30606495\r\nMATEMÁTICA\r\n10/4/2014\r\n10\r\n1\r\nR 901,64 \r\n_\r\nCENTRO SUL \r\nMENDES\r\nVALDEMIR BRANDÃO\r\n50253247\r\n30573513\r\nMATEMÁTICA\r\n7/3/2014\r\n16\r\n1\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nCENTRO SUL \r\nMENDES\r\nTATIANA FERREIRA\r\n50263811\r\n30589055\r\nMATEMÁTICA\r\n26/3/2014\r\n6\r\n3\r\nR 540,98 \r\n21/5/2014\r\nCENTRO SUL \r\nMIGUEL PEREIRA\r\nJOSUÉ DE SOUZA BARRETO\r\n50270796\r\n30598049\r\nESPANHOL\r\n26/3/2014\r\n5\r\n2\r\nR 450,82\r\n_\r\nCENTRO SUL\r\nMIGUEL PEREIRA\r\nRENATA FRANCISCA DE PAULA\r\n5625815\r\n30611263\r\nFILOSOFIA\r\n24/4/2014\r\n8\r\n2\r\nR 721,31 \r\n_\r\nCENTRO SUL \r\nMIGUEL PEREIRA\r\nGABRIELA ROSA DE OLIVEIRA \r\n50269763\r\n30597298\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n27/3/2014\r\n6\r\n2\r\nR 540,98 \r\n16/6/2014\r\nCENTRO SUL\r\nMIGUEL PEREIRA\r\nELIZABETH DUTRA QUITES\r\n50278088\r\n30608582\r\nMATEMÁTICA\r\n15/4/2014\r\n8\r\n3\r\nR 721,31 \r\n_\r\nCENTRO SUL \r\nMIGUEL PEREIRA\r\nMARIA DO ROSÁRIO FERNANDES DE SOUZA\r\n41913809\r\n30582639\r\nMATEMÁTICA\r\n18/3/2014\r\n16\r\n1\r\nR 1.081,97 \r\n1/8/2014\r\nCENTRO SUL \r\nMIGUEL PEREIRA\r\nJOSÉ LUIZ QUIMENTE DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n50266454\r\n30592257\r\nMATEMÁTICA\r\n28/3/2014\r\n16\r\n1\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nCENTRO SUL\r\nPARACAMBI\r\nVIVILAINE DE OLIVEIRA SOUZA\r\n50276980\r\n30606792\r\nGEOGRAFIA\r\n10/4/2014\r\n8\r\n3\r\nR 721,31 \r\n_\r\nCENTRO SUL\r\nPARACAMBI\r\nELOHA SHEYLA VAZ GOMES\r\n50281658\r\n30615314\r\nMATEMÁTICA\r\n30/4/2014\r\n4\r\n2\r\nR 360,66 \r\n_\r\nCENTRO SUL\r\nPARACAMBI\r\nGUILHERME JOSÉ PEREIRA ALVES\r\n50294954\r\n30632244\r\nSOCIOLOGIA\r\n30/4/2014\r\n4\r\n2\r\nR 360,66 \r\n_\r\nCENTRO SUL\r\nPARACAMBI\r\nSUELI DA SILVA AZEVEDO\r\n41823974\r\n30569883\r\nSOCIOLOGIA\r\n27/2/2014\r\n7\r\n2\r\nR 631,15 \r\n_\r\nCENTRO SUL \r\nPARAÍBA DO SUL\r\nADLER DOS SANTOS TATAGIBA\r\n44313810\r\n30581805\r\nARTES\r\n17/3/2014\r\n10\r\n2\r\nR 901,64 \r\n1/7/2014\r\nCENTRO SUL \r\nPARAÍBA DO SUL\r\nISADORA BASTOS PUREZA DE OLIVEIRA LEAL\r\n50301799\r\n30636666\r\nGEOGRAFIA\r\n28/5/2014\r\n4\r\n3\r\nR 360,66 \r\n16/6/2014\r\nCENTRO SUL\r\nPARAÍBA DO SUL\r\nTHAIS IZAQUE DE ASSIS SANTOS\r\n50275879\r\n30604987\r\nHISTÓRIA \r\n8/4/2014\r\n6\r\n3\r\nR 540,98 \r\n_\r\nCENTRO SUL\r\nPARAÍBA DO SUL\r\nMICHELE REZENDE RIBEIRO\r\n50277111\r\n30606891\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n10/4/2014\r\n2\r\n3\r\nR 180,33 \r\n16/6/2014\r\nCENTRO SUL \r\nPARAÍBA DO SUL\r\nELISA DE PAULA\r\n50252003\r\n30572317\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n6/3/2014\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n16/6/2014\r\nCENTRO SUL \r\nPARAÍBA DO SUL\r\nAMANDA FEKETE DOS SANTOS\r\n50258869\r\n30582233\r\nMATEMÁTICA\r\n17/3/2014\r\n8\r\n2\r\nR 721,31 \r\n12/6/2014\r\nCENTRO SUL \r\nPARAÍBA DO SUL\r\nCAIO CESAR CLAUDIO MARTINS\r\n50266870\r\n30592737\r\nMATEMÁTICA\r\n25/3/2014\r\n6\r\n2\r\nR 540,98 \r\n16/6/2014\r\nCENTRO SUL \r\nPARAÍBA DO SUL\r\nDIOGO DAMASCENO DA ROCHA\r\n50266551\r\n30594311\r\nMATEMÁTICA\r\n28/3/2014\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n16/6/2014\r\nCENTRO SUL\r\nPARAÍBA DO SUL\r\nROSENEIDE SANTOS LUNA\r\n50284541\r\n30619100\r\nMATEMÁTICA\r\n6/5/2014\r\n4\r\n2\r\nR 360,66 \r\n16/6/2014\r\nCENTRO SUL\r\nPARAÍBA DO SUL\r\nAMAURI DAMASCENO DE PAULA\r\n50277120\r\n30606917\r\nMATEMÁTICA\r\n10/4/2014\r\n10\r\n2\r\nR 901,64 \r\n_\r\nCENTRO SUL\r\nPARAÍBA DO SUL\r\nCRISTINA MARIA DE PAULA FERREIRA\r\n50276867\r\n30606685\r\nMATEMÁTICA\r\n10/4/2014\r\n8\r\n2\r\nR 721,31 \r\n_\r\nCENTRO SUL \r\nPARAÍBA DO SUL\r\nRENATA GONÇALVES GAUDARD VAROTTO\r\n50085786\r\n30573398\r\nMATEMÁTICA\r\n7/3/2014\r\n8\r\n2\r\nR 721,31 \r\n29/4/2014\r\nCENTRO SUL\r\nPATY DO ALFERES\r\nREINALDO ALVES CHAVES JUNIOR\r\n50293400\r\n30630263\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n13/5/2014\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nCENTRO SUL\r\nPATY DO ALFERES\r\nMARLA APARECIDA NOGUEIRA SANTANA\r\n50300326\r\n30635395\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n16/5/2014\r\n16\r\n1\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nCENTRO SUL \r\nPATY DO ALFERES\r\nCARLOS DE OLIVEIRA AMORIM JUNIOR\r\n43518311\r\n30592265\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n28/3/2014\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nCENTRO SUL \r\nPATY DO ALFERES\r\nALAN DE CARVALHO SOUZA\r\n50266500\r\n30592323\r\nHISTÓRIA \r\n23/3/2014\r\n11\r\n1\r\nR 991,80 \r\n_\r\nCENTRO SUL \r\nPATY DO ALFERES\r\nELLEN AUGUSTA ROCHA SANTOS\r\n50269933\r\n30596902\r\nMATEMÁTICA\r\n27/3/2014\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nCENTRO SUL\r\nPATY DO ALFERES\r\nLEONARDO DE SOUZA MICHAELI\r\n50281003\r\n30614358\r\nMATEMÁTICA\r\n29/4/2014\r\n2\r\n2\r\nR 180,33 \r\n18/7/2014\r\nCENTRO SUL\r\nPATY DO ALFERES\r\nANA CARLA ROSA PEREIRA\r\n50273493\r\n30601389\r\nMATEMÁTICA\r\n4/4/2014\r\n4\r\n2\r\nR 360,66 \r\n_\r\nCENTRO SUL\r\nPATY DO ALFERES\r\nGILSIANE ALMEIDA DE PAULA\r\n50249797\r\n30569636\r\nMATEMÁTICA\r\n27/2/2014\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nCENTRO SUL\r\nRIO DAS FLORES\r\nLUIZ FERNANDO NASCIMENTO\r\n50274198\r\n30602197\r\nHISTÓRIA \r\n4/4/2014\r\n5\r\n2\r\nR 450,82\r\n_\r\nCENTRO SUL\r\nRIO DAS FLORES\r\nOLÍVIA DE FÁTIMA RIOS CUNHA\r\n50273680\r\n30601603\r\nSOCIOLOGIA\r\n4/4/2014\r\n6\r\n2\r\nR 540,98 \r\n_\r\nCENTRO SUL\r\nSAPUCAIA\r\nRENAN BENTO FERRO\r\n50280520\r\n30613491\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n28/4/2014\r\n2\r\n1\r\nR 180,33 \r\n_\r\nCENTRO SUL \r\nSAPUCAIA\r\nLILIAN DO AMARAL BEPLER KOCHEM\r\n50259210\r\n30582696\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n18/3/2014\r\n16\r\n1\r\nR 1.081,97 \r\n3/5/2014\r\nCENTRO SUL\r\nSAPUCAIA\r\nALESSANDRA KOCHEM ESTEVES BASTOS\r\n50300490\r\n30635536\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n28/5/2014\r\n6\r\n1\r\nR 540,98 \r\n_\r\nCENTRO SUL\r\nSAPUCAIA\r\nONEIDA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n50277448\r\n30607485\r\nESPANHOL\r\n11/4/2014\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nCENTRO SUL\r\nSAPUCAIA\r\nLUIZ GUILHERME KOCHEM MATHIAS\r\n50275070\r\n30604060\r\nFILOSOFIA\r\n7/4/2014\r\n6\r\n2\r\nR 540,98 \r\n_\r\nCENTRO SUL\r\nSAPUCAIA\r\nMAURINEI LAMIN DE SOUZA\r\n50280465\r\n30613392\r\nFÍSICA\r\n16/4/2014\r\n8\r\n2\r\nR 721,31 \r\n_\r\nCENTRO SUL \r\nSAPUCAIA\r\nFABIANA ALVES FIRMINO\r\n50259121\r\n30582555\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n18/3/2014\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n15/7/2014\r\nCENTRO SUL\r\nSAPUCAIA\r\nMONICA SILVA DA ROCHA\r\n50279726\r\n30611677\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n24/4/2014\r\n4\r\n3\r\nR 360,66 \r\n_\r\nCENTRO SUL\r\nSAPUCAIA\r\nÉDILA DA SILVA TORRES GRILLO\r\n50250663\r\n30570808\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n27/2/2014\r\n4\r\n3\r\nR 360,66 \r\n24/5/2014\r\nCENTRO SUL\r\nSAPUCAIA\r\nROSEANE SANTOS ANTAS CHEMPPE\r\n50297260\r\n30633515\r\nQUÍMICA\r\n23/5/2014\r\n4\r\n2\r\nR 360,66 \r\n_\r\nCENTRO SUL \r\nSEROPÉDICA\r\nBRUNA JARDIM MOREIRA\r\n50266748\r\n30592588\r\nBIOLOGIA\r\n27/3/2014\r\n6\r\n3\r\nR 540,98 \r\n_\r\nCENTRO SUL\r\nSEROPÉDICA\r\nVANESSA DE OLIVEIRA SENA\r\n50273310\r\n30601181\r\nBIOLOGIA\r\n4/4/2014\r\n16\r\n1\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nCENTRO SUL\r\nSEROPÉDICA\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO BARBOSA\r\n50294539\r\n30631816\r\nFILOSOFIA\r\n19/5/2014\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n19/7/2014\r\nCENTRO SUL\r\nSEROPÉDICA\r\nLUZEMAR PEREIRA DOS SANTOS TOMAZ\r\n50307142\r\n30642532\r\nFILOSOFIA\r\n19/5/2014\r\n9\r\n2\r\nR 811,48 \r\n_\r\nCENTRO SUL\r\nSEROPÉDICA\r\nFERNANDA PEREIRA DA ROCHA\r\n50279173\r\n30610976\r\nFÍSICA\r\n16/4/2014\r\n10\r\n2\r\nR 901,64 \r\n_\r\nCENTRO SUL\r\nSEROPÉDICA\r\nJUAREZ DE AZEVEDO COUTINHO\r\n32615469\r\n30606404\r\nGEOGRAFIA\r\n10/4/2014\r\n9\r\n3\r\nR 811,48 \r\n_\r\nCENTRO SUL\r\nSEROPÉDICA\r\nALESSANDRA ANDRADE DA COSTA DE AZEVEDO\r\n50276670\r\n30606511\r\nHISTÓRIA \r\n10/4/2014\r\n6\r\n3\r\nR 540,98 \r\n_\r\nCENTRO SUL\r\nSEROPÉDICA\r\nJULIANA SOARES DA SILVA\r\n50281623\r\n30615272\r\nINGLÊS\r\n30/4/2014\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nCENTRO SUL\r\nSEROPÉDICA\r\nVICTOR LUIS DE FRANÇA MACHADO\r\n41921232\r\n30611057\r\nQUÍMICA\r\n16/4/2014\r\n8\r\n2\r\nR 721,31 \r\n15/6/2014\r\nCENTRO SUL\r\nSEROPÉDICA\r\nDÉBORA RAMOS DE OLIVEIRA\r\n50283871\r\n30618318\r\nQUÍMICA\r\n6/5/2014\r\n2\r\n2\r\nR 180,33 \r\n16/6/2014\r\nCENTRO SUL\r\nSEROPÉDICA\r\nMARIO SOUZA DE MIRANDA\r\n44137460\r\n30614804\r\nSOCIOLOGIA\r\n29/4/2014\r\n4\r\n2\r\nR 360,66 \r\n_\r\nCENTRO SUL\r\nTRÊS RIOS\r\nDEBORA VIDAL RIBEIRO COIMBRA\r\n50276956\r\n30606776\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n10/4/2014\r\n16\r\n1\r\nR 1.081,97 \r\n31/7/2014\r\nCENTRO SUL\r\nTRÊS RIOS\r\nALINE CRISTINA RAMOS COSTA\r\n50277383\r\n30607360\r\nMATEMÁTICA\r\n11/4/2014\r\n10\r\n3\r\nR 901,64 \r\n16/6/2014\r\nCENTRO SUL\r\nVALENÇA\r\nTANIA MARIA DA SILVA\r\n50294989\r\n30632228\r\nARTES\r\n16/5/2014\r\n10\r\n2\r\nR 901,64 \r\n_\r\nCENTRO SUL\r\nVALENÇA\r\nPATRÍCIA SILVA DE OLIVEIRA\r\n50293117\r\n30629752\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n13/5/2014\r\n8\r\n3\r\nR 721,31 \r\n_\r\nCENTRO SUL\r\nVALENÇA\r\nDANIELLE FIGUEREDO BOTELHO\r\n50280686\r\n30613962\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n28/4/2014\r\n8\r\n3\r\nR 721,31 \r\n_\r\nCENTRO SUL\r\nVALENÇA\r\nFELIPE OLIVETO DE CARVALHO\r\n50253328\r\n30673596\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n27/2/2014\r\n10\r\n3\r\nR 901,64 \r\n14/3/2014\r\nCENTRO SUL\r\nVALENÇA\r\nLUCIANE KNOPP FERREIRA\r\n50280678\r\n30613988\r\nESPANHOL\r\n28/4/2014\r\n10\r\n2\r\nR 901,64 \r\n_\r\nCENTRO SUL\r\nVALENÇA\r\nMARIA HELENA DE OLIVEIRA SOUZA\r\n50285912\r\n30621254\r\nFILOSOFIA\r\n8/5/2014\r\n5\r\n2\r\nR 450,82\r\n_\r\nCENTRO SUL \r\nVALENÇA\r\nALEXANDRE BARBOSA DO NASCIMENTO\r\n44149000\r\n30573372\r\nFÍSICA\r\n7/3/2014\r\n10\r\n2\r\nR 901,64 \r\n_\r\nCENTRO SUL \r\nVALENÇA\r\nSIMONE CORVINO\r\n44144580\r\n30592273\r\nGEOGRAFIA\r\n28/3/2014\r\n9\r\n2\r\nR 811,48 \r\n_\r\nCENTRO SUL\r\nVALENÇA\r\nKATIA ANDRADE SILVA\r\n50279165\r\n30610950\r\nGEOGRAFIA\r\n16/4/2014\r\n7\r\n2\r\nR 631,15 \r\n15/7/2014\r\nCENTRO SUL\r\nVALENÇA\r\nPAOLA RENATA MORAES DE LIMA\r\n50277219\r\n30607030\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n11/4/2014\r\n8\r\n3\r\nR 721,31 \r\n15/7/2014\r\nCENTRO SUL \r\nVALENÇA\r\nRITA DE CASSIA OLIVEIRA \r\n50264141\r\n30589592\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n26/3/2014\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n2/4/2014\r\nCENTRO SUL \r\nVALENÇA\r\nKENNEDY ANDRADE SILVA\r\n50266705\r\n30592539\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n27/3/2014\r\n6\r\n3\r\nR 540,98 \r\n_\r\nCENTRO SUL \r\nVALENÇA\r\nALESSANDRA BARROS PEREIRA FERREIRA\r\n50266772\r\n30592620\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n27/3/2014\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nCENTRO SUL \r\nVALENÇA\r\nMARIA TEREZA DE JESUS CHICARINO\r\n5661480\r\n30573646\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n7/3/2014\r\n16\r\n1\r\nR 1.081,97 \r\n19/4/2014\r\nCENTRO SUL \r\nVALENÇA\r\nRENATA FERREIRA DOS SANTOS SILVA\r\n50254030\r\n30574370\r\nMATEMÁTICA\r\n10/3/2014\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nCENTRO SUL \r\nVALENÇA\r\nSUELI SILVA MEDEIROS\r\n41375920\r\n30578165\r\nMATEMÁTICA\r\n13/3/2014\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nCENTRO SUL\r\nVALENÇA\r\nCIBELE APARECIDA DA SILVA\r\n50280791\r\n30614127\r\nMATEMÁTICA\r\n29/4/2014\r\n6\r\n2\r\nR 540,98 \r\n_\r\nCENTRO SUL\r\nVALENÇA\r\nCLARISSE APARECIDA BENTO\r\n50277278\r\n30607147\r\nMATEMÁTICA\r\n11/4/2014\r\n10\r\n2\r\nR 901,64 \r\n_\r\nCENTRO SUL\r\nVALENÇA\r\nADRIANO LIMA\r\n50279211\r\n30612063\r\nMATEMÁTICA\r\n16/4/2014\r\n6\r\n2\r\nR 540,98 \r\n_\r\nCENTRO SUL \r\nVALENÇA\r\nDENIZE APARECIDA DE OLIVEIRA\r\n50264117\r\n30589568\r\nMATEMÁTICA\r\n26/3/2014\r\n8\r\n2\r\nR 721,31 \r\n_\r\nCENTRO SUL \r\nVALENÇA\r\nALICE MARIA SILVA PEREIRA\r\n50266179\r\n30591911\r\nMATEMÁTICA\r\n27/3/2014\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nCENTRO SUL \r\nVALENÇA\r\nSUMARA MOREIRA LEAL LACERDA DE ARAUJO\r\n50259237\r\n30582779\r\nQUÍMICA\r\n18/3/2014\r\n8\r\n2\r\nR 721,31 \r\n24/7/2014\r\nCENTRO SUL\r\nVALENÇA\r\nCARLOS JOSÉ DA SILVA\r\n50274252\r\n30602262\r\nZOOTECNIA\r\n4/4/2014\r\n9\r\n2\r\nR 811,48 \r\n3/5/2014\r\nCENTRO SUL\r\nVALENÇA\r\nTHIAGO LUIZ PEREIRA MARQUES\r\n50293001\r\n30629638\r\nZOOTECNIA\r\n13/5/2014\r\n9\r\n2\r\nR 811,48 \r\n_\r\nCENTRO SUL\r\nVASSOURAS\r\nEDUARDO ALVES COUFAL\r\n50281542\r\n30615199\r\nGEOGRAFIA\r\n30/4/2014\r\n6\r\n3\r\nR 540,98 \r\n16/6/2014\r\nCENTRO SUL\r\nVASSOURAS\r\nÁNA CARMELA PELOSI LAGUNILLA\r\n50296469\r\n30633135\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n22/5/2014\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nCENTRO SUL \r\nVASSOURAS\r\nLEANDRO BASTOS DOS SANTOS\r\n50252577\r\n30572929\r\nMATEMÁTICA\r\n6/3/2014\r\n10\r\n2\r\nR 901,64 \r\n_\r\nCENTRO SUL \r\nVASSOURAS\r\nNATASHA TERRA PASSOS DA SILVA\r\n50266101\r\n30591802\r\nMATEMÁTICA\r\n27/3/2014\r\n4\r\n2\r\nR 360,66 \r\n2/8/2014\r\nDIESP\r\nRIO DE JANEIRO\r\nTAIS MONTEIRO DE FREITAS\r\n50294008\r\n30631360\r\nARTES\r\n16/5/2014\r\n7\r\n1\r\nR 631,15 \r\n_\r\nDIESP\r\nRIO DE JANEIRO\r\nRALF CYRILLO DIAS\r\n42615194\r\n30589725\r\nARTES\r\n26/3/2014\r\n8\r\n3\r\nR 721,31 \r\n_\r\nDIESP\r\nRIO DE JANEIRO\r\nRAQUEL LANDON DE OLIVEIRA\r\n50262130\r\n30586713\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n24/3/2014\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nDIESP\r\nRIO DE JANEIRO\r\nMARCELO LOPES DE AQUINO\r\n50262750\r\n30587927\r\nGEOGRAFIA\r\n25/3/2014\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nDIESP\r\nRIO DE JANEIRO\r\nPATRÍCIA ASSUMPÇÃO SILLOS\r\n44150016\r\n30582720\r\nHISTÓRIA\r\n18/3/2014\r\n4\r\n3\r\nR 360,66 \r\n_\r\nDIESP \r\nRIO DE JANEIRO\r\nGABRIELA DE MELO DOS SANTOS\r\n41913000\r\n30614713\r\nINGLÊS\r\n29/9/2014\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nDIESP\r\nRIO DE JANEIRO\r\nELISABETH PEDRO DA SILVA SANT'ANNA\r\n5604842\r\n30584346\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n20/3/2014\r\n8\r\n1\r\nR 721,31 \r\n26/7/2014\r\nDIESP\r\nRIO DE JANEIRO\r\nWALESKA VIEIRA WERNECK\r\n5677319\r\n30577977\r\nMATEMÁTICA\r\n13/3/2014\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nDIESP \r\nRIO DE JANEIRO\r\nMARCO ANTÔNIO CORREA\r\n50275186\r\n30604219\r\nMATEMÁTICA\r\n7/4/2014\r\n16\r\n1\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nDIESP \r\nRIO DE JANEIRO\r\nVANESSA DA SILVA SOUZA\r\n50277227\r\n30607055\r\nMATEMÁTICA\r\n11/4/2014\r\n16\r\n1\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nDIESP\r\nRIO DE JANEIRO\r\nELIANA BERNARDES QUARESMA DE LIMA\r\n41900286\r\n30580724\r\nQUÍMICA\r\n14/3/2014\r\n7\r\n3\r\nR 631,15 \r\n_\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS \r\nCAROLINE FONSECA CHAVES \r\n50283839\r\n30618276\r\nBIOLOGIA\r\n6/5/2014\r\n8\r\n2\r\nR 721,31 \r\n_\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\nMARIA JOSÉ BARROS DE AZEVEDO CASTRO \r\n44184506\r\n30633671\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n23/5/2014\r\n16\r\n1\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMÉDIO PARAÍBA \r\nANGRA DOS REIS \r\nHERICK PORTO HOLZER \r\n50087320\r\n30579940\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA \r\n14/3/2014\r\n6\r\n3\r\nR 540,98 \r\n29/7/2014\r\nMÉDIO PARAÍBA \r\nANGRA DOS REIS \r\nMARCELO DE SOUZA COUTINHO PEREIRA \r\n50257773\r\n30580104\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA \r\n14/3/2014\r\n6\r\n3\r\nR 540,98 \r\n18/7/2014\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\nBENEDITA MARCELINO PEDROSO DE AZEVEDO \r\n50279793\r\n30611818\r\nESPANHOL\r\n24/4/2014\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS \r\nROSIMERE TEODORO DA SILVA NASCIMENTO\r\n50271180\r\n30604920\r\nFILOSOFIA\r\n3/4/2014\r\n8\r\n2\r\nR 721,31 \r\n_\r\nMÉDIO PARAÍBA \r\nANGRA DOS REIS \r\nEDSON DA ROCHA CARDOSO\r\n40319954\r\n30580633\r\nFÍSICA\r\n14/3/2014\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\nMAURO GUILHERME DA SILVA\r\n5626226\r\n30606909\r\nGEOGRAFIA\r\n27/3/2014\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\nCRISTIANE OLIVEIRA SANTOS\r\n50272004\r\n30599617\r\nGEOGRAFIA\r\n27/3/2014\r\n8\r\n3\r\nR 721,31 \r\n_\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS \r\nALINE JANETE FERNANDES DOS SANTOS \r\n44184441\r\n30562565\r\nGEOGRAFIA\r\n18/2/2014\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS \r\nPETÚLIA FERREIRA MOUTINHO \r\n50245767\r\n30562607\r\nGEOGRAFIA\r\n18/2/2014\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS \r\nMONIQUE CHESSA REIS \r\n50245899\r\n30562797\r\nGEOGRAFIA\r\n18/2/2014\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS \r\nCLAUDETE FERREIRA LEOPOLDINO \r\n50247093\r\n30564793\r\nGEOGRAFIA \r\n21/2/2014\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\nREINALDO ANTÔNIO DA SILVA\r\n36077623\r\n30607782\r\nGEOGRAFIA\r\n14/4/2014\r\n9\r\n3\r\nR 811,48 \r\n_\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS \r\nCHARLES SOUZA ESTODUTO \r\n50245619\r\n30562367\r\nHISTÓRIA \r\n18/2/2014\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS \r\nBIANCA FONTES RODRIGUES \r\n50245597\r\n30562334\r\nHISTÓRIA \r\n18/2/2014\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS \r\nJULIANA RAMOS PEREIRA \r\n5662516\r\n30570857\r\nHISTÓRIA \r\n27/2/2014\r\n8\r\n3\r\nR 721,31 \r\n_\r\nMÉDIO PARAÍBA \r\nANGRA DOS REIS \r\nCAROLINA DA SILVA CAMPOS \r\n16279654\r\n30576912\r\nHISTÓRIA \r\n12/3/2014\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\nMARIAMA RODRIGUES ANDRADE \r\n50261312\r\n30585632\r\nHISTÓRIA\r\n21/3/2014\r\n11\r\n3\r\nR 991,80 \r\n15/7/2014\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\nNATALIA LOPES DE SOUZA\r\n50253018\r\n30573356\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n7/3/2014\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS \r\nRODRIGO DE CASAL FLORENTINO\r\n50293478\r\n30630396\r\nMATEMÁTICA\r\n14/5/2014\r\n10\r\n2\r\nR 901,64 \r\n_\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS \r\nFRANCISCO ASSIS DE SOUZA \r\n5604397\r\n30562375\r\nMATEMÁTICA \r\n18/2/2014\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS \r\nJULIANA SANCHES CUSTÓDIO \r\n42558069\r\n30562813\r\nMATEMÁTICA \r\n18/2/2014\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS \r\nFERNANDO DE SOUZA DIAS \r\n50245864\r\n30562755\r\nMATEMÁTICA \r\n18/2/2014\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS \r\nNEUCIANE DAMASCENO GONÇALVES DE MELO \r\n50246305\r\n30563704\r\nMATEMÁTICA \r\n20/2/2014\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n5/8/2014\r\nMÉDIO PARAÍBA \r\nANGRA DOS REIS\r\nCELSO RICARDO RAMOS \r\n5664683\r\n30577993\r\nMATEMÁTICA\r\n10/3/2014\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n14/3/2014\r\nMÉDIO PARAÍBA \r\nANGRA DOS REIS \r\nGISELE KOSARCZUK ESPIRITO SANTO \r\n50258079\r\n30580765\r\nMATEMÁTICA\r\n12/3/2014\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n26/7/2014\r\nMÉDIO PARAÍBA \r\nANGRA DOS REIS\r\nFERNANDA BENEDICTO PRANDINI \r\n50254928\r\n30584965\r\nQUÍMICA\r\n10/3/2014\r\n6\r\n2\r\nR 540,98 \r\n15/7/2014\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\nGRAZIELA TONIONI DE QUEIROZ ROSA\r\n50265695\r\n30591408\r\nQUÍMICA\r\n27/3/2014\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\nCÉSAR MALECK DOS SANTOS \r\n44146191\r\n30585509\r\nSOCIOLOGIA\r\n21/3/2014\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMÉDIO PARAÍBA \r\nBARRA MANSA \r\nROBERTA CRISTINA MOREIRA SIMÕES \r\n50255614\r\n30576243\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n12/3/2014\r\n9\r\n3\r\nR 811,48 \r\n7/8/2014\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nBARRA MANSA \r\nCRISTIANE CÂMARA RIBEIRO \r\n50303007\r\n30637771\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n28/5/2014\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nBARRA MANSA\r\nARNALDO NASCIMENTO NOGUEIRA \r\n50279084\r\n30610794\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA \r\n16/4/2014\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nBARRA MANSA \r\nANNA LUIZA DE AVELAR MELO \r\n41379942\r\n30564306\r\nFILOSOFIA \r\n20/2/2014\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nBARRA MANSA \r\nMARCELLA SILVA E CUNHA NAVES \r\n50246267\r\n30563589\r\nFILOSOFIA \r\n20/2/2014\r\n9\r\n2\r\nR 811,48 \r\n_\r\nMÉDIO PARAÍBA \r\nBARRA MANSA \r\nJORGE LUIZ MARTINS PEREIRA \r\n50256580\r\n30577597\r\nFILOSOFIA\r\n13/3/2014\r\n10\r\n2\r\nR 901,64 \r\n_\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nBARRA MANSA \r\nRAFAEL TINOCO DE ARAUJO \r\n44129971\r\n30585285\r\nFILOSOFIA\r\n21/3/2014\r\n10\r\n2\r\nR 901,64 \r\n_\r\nMÉDIO PARAÍBA \r\nBARRA MANSA \r\nCLEUNICE OLIVEIRA SANTOS SILVA \r\n50263633\r\n30588875\r\nFILOSOFIA\r\n26/3/2014\r\n8\r\n2\r\nR 721,31 \r\n_\r\nMÉDIO PARAÍBA \r\nBARRA MANSA \r\nCLÁUDIA MARIA NOVAES FERREIRA \r\n44130864\r\n30588826\r\nFILOSOFIA\r\n26/3/2014\r\n8\r\n2\r\nR 721,31 \r\n_\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nBARRA MANSA \r\nMARIA DO CARMO PEREIRA \r\n50245945\r\n30562904\r\nFÍSICA\r\n19/2/2014\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nBARRA MANSA\r\nDELMA CRISTINA GODOFREDO DA SILVA\r\n42796830\r\n30593578\r\nGEOGRAFIA\r\n31/3/2014\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nBARRA MANSA \r\nARACI FERREIRA PINTO \r\n41924207\r\n30562011\r\nHISTÓRIA\r\n13/2/2014\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nBARRA MANSA \r\nAMÉLIA MARIA PEREIRA DE AZEVEDO MAIA \r\n5668832\r\n30562888\r\nHISTÓRIA \r\n19/2/2014\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nBARRA MANSA\r\nAPARECIDA DO CARMO GOMES DE FARIA\r\n50279769\r\n30611743\r\nHISTÓRIA \r\n24/4/2014\r\n10\r\n3\r\nR 901,64 \r\n_\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nBARRA MANSA \r\nFERNANDA GONÇALVES DE MIRANDA \r\n50245937\r\n30562862\r\nHISTÓRIA \r\n19/2/2014\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n16/4/2014\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nBARRA MANSA \r\nSANDRA MARA GUIMARÃES FERREIRA \r\n37141244\r\n30567028\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n19/2/2014\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n15/7/2014\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nBARRA MANSA \r\nELISETH MAZZILLI DA SILVA \r\n8758395\r\n30575757\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n19/2/2014\r\n16\r\n1\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nBARRA MANSA \r\nISA MARIA DA SILVA \r\n42573351\r\n30563191\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n19/2/2014\r\n16\r\n1\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nBARRA MANSA\r\nJEZIEL DANIEL\r\n42603757\r\n30593164\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n31/3/2014\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nBARRA MANSA\r\nÁGATHA MARTINS SANTOS\r\n50269674\r\n30596639\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n2/4/2014\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n15/7/2014\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nBARRA MANSA\r\nJOICE DA CARIDADE CONCEIÇÃO\r\n50269755\r\n30603989\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n2/4/2014\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nBARRA MANSA\r\nLEONIDAS DOS SANTOS GERÔNIMO \r\n50279548\r\n30611453\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n24/4/2014\r\n10\r\n1\r\nR 901,64 \r\n15/7/2014\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nBARRA MANSA \r\nTATIANE GONÇALVES RAMOS TEIXEIRA \r\n50285475\r\n30620645\r\nMATEMÁTICA\r\n8/5/2014\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nBARRA MANSA \r\nCHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS \r\n50296574\r\n30633143\r\nMATEMÁTICA\r\n22/5/2014\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n15/7/2014\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nBARRA MANSA \r\nJULIANO VIANA \r\n42794447\r\n30565980\r\nMATEMÁTICA\r\n25/2/2014\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nBARRA MANSA \r\nREGINA APARECIDA MACHADO SIMÕES DOS SANTOS \r\n5661676\r\n30563357\r\nMATEMÁTICA\r\n19/2/2014\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nBARRA MANSA \r\nMÁRCIO CAVALCANTE DE OLIVEIRA \r\n50246488\r\n30564116\r\nMATEMÁTICA \r\n21/2/2014\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nBARRA MANSA \r\nVERA MARIA LUCAS SILVA COUTINHO \r\n50246569\r\n30564207\r\nMATEMÁTICA \r\n21/2/2014\r\n8\r\n1\r\nR 721,31 \r\n_\r\nMÉDIO PARAÍBA \r\nBARRA MANSA \r\nMARIA DAS GRAÇAS ROCHA DO CARMO \r\n41379985\r\n30581375\r\nQUÍMICA\r\n17/3/2014\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nBARRA MANSA/ANGRA DOS REIS \r\nSÉRGIO DA SILVA RAMOS \r\n50246046\r\n30563100\r\nQUÍMICA\r\n19/2/2014\r\n6\r\n2\r\nR 540,98 \r\n_\r\nMÉDIO PARAÍBA \r\nBARRA MANSA \r\nANA MARIA DE SOUZA ALVES \r\n50263951\r\n30589378\r\nSOCIOLOGIA\r\n26/3/2014\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nMANGARATIBA\r\nLEANDRA DE CARVALHO ROCHA DA CRUZ \r\n50295047\r\n30632251\r\nDISCIPLINAS PEDAGÓGICAS \r\n20/5/2014\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMÉDIO PARAÍBA \r\nPARATI\r\nGIRÇA VALE \r\n8504024\r\n30575914\r\nBIOLOGIA\r\n11/3/2014\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n16/4/2014\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nPARATI\r\nJULIANA MARCONDES RABELLO\r\n50283642\r\n30618011\r\nBIOLOGIA\r\n5/5/2014\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n15/7/2014\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nPARATI\r\nNAHOUM CAZELATO KHOURI \r\n50246070\r\n30563126\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA \r\n19/2/2014\r\n10\r\n3\r\nR 901,64 \r\n_\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nPARATI\r\nROSANE FERREIRA LINHARES DOS SANTOS\r\n50265962\r\n30605794\r\nFILOSOFIA\r\n27/3/2014\r\n10\r\n2\r\nR 901,64 \r\n5/5/2014\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nPARATI\r\nROSÂNGELA OLIVEIRA LEITE \r\n50246135\r\n30563332\r\nFÍSICA\r\n19/2/2014\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMÉDIO PARAÍBA \r\nPARATI\r\nROSELI MOITA MONTEIRO \r\n44148410\r\n30575922\r\nGEOGRAFIA \r\n11/3/2014\r\n9\r\n2\r\nR 811,48 \r\n_\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nPARATI\r\nSHELLEN CRISTINA DA SILVA MARQUES \r\n44174977\r\n30564959\r\nGEOGRAFIA \r\n21/2/2014\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nPARATI\r\nMATHEUS ERIK COSTA OLIVEIRA \r\n50246933\r\n30564629\r\nGEOGRAFIA \r\n21/2/2014\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nPARATI\r\nGEIZ APARECIDA GONÇALVES\r\n41942655\r\n30591499\r\nGEOGRAFIA\r\n27/3/2014\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nPARATI\r\nADRIANA RIBEIRO DE FREITAS \r\n50266110\r\n30605745\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n27/3/2014\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nPARATI\r\nKELI MUNIZ DE OLIVEIRA\r\n42076390\r\n30591846\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n27/3/2014\r\n6\r\n3\r\nR 540,98 \r\n_\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nPARATI\r\nHUBER DA SILVA MAGALHÃES\r\n42613809\r\n30594451\r\nQUÍMICA\r\n27/3/2014\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMÉDIO PARAÍBA \r\nPINHEIRAL \r\nADRIANA DA SILVA MARINHO \r\n50270915\r\n30598171\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n2/4/2014\r\n6\r\n2\r\nR 540,98 \r\n16/7/2014\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nPIRAÍ\r\nPAULO CEZAR\r\n42069955\r\n30584676\r\nMATEMÁTICA\r\n20/3/2014\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nPIRAÍ\r\nROSA MARIA SANTINI PRADO\r\n42764637\r\n30618904\r\nMATEMÁTICA\r\n6/5/2014\r\n10\r\n2\r\nR 901,64 \r\n_\r\nMÉDIO PARAÍBA \r\nPIRAÍ\r\nMARIA DE FÁTIMA SOUZA\r\n5608490\r\n30593123\r\nSOCIOLOGIA\r\n31/3/2014\r\n10\r\n2\r\nR 901,64 \r\n_\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nPORTO REAL \r\nWILKER MARCOS FRANCESCHI\r\n50280180\r\n30612345\r\nHISTÓRIA\r\n25/4/2014\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nQUATIS \r\nCARLOS MAGNO LIMA \r\n50246089\r\n30563183\r\nSOCIOLOGIA\r\n19/2/2014\r\n6\r\n2\r\nR 540,98 \r\n_\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nRESENDE \r\nANA VÍRGINIA CARVALHO NUNES \r\n50246607\r\n30564256\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n21/2/2014\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nRESENDE \r\nLUSINETE GONÇALVES RAMOS FONSECA\r\n50246240\r\n30563555\r\nFILOSOFIA \r\n20/2/2014\r\n9\r\n2\r\nR 811,48 \r\n31/5/2014\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nRESENDE \r\nCÉSAR RODRIGUES DA SILVA \r\n44148143\r\n30568687\r\nFÍSICA\r\n26/2/2014\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n21/8/2014\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nRESENDE \r\nTÂNIA MARIA DE SOUZA TEIXEIRA \r\n5662400\r\n30564694\r\nGEOGRAFIA \r\n21/2/2014\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nRESENDE \r\nJUCIARA NELLY MEDEIROS \r\n44184425\r\n30566301\r\nGEOGRAFIA \r\n21/2/2014\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n15/7/2014\r\nMÉDIO PARAÍBA \r\nRESENDE \r\nROSEMEIRE SALAZAR DA SILVA \r\n50258613\r\n30581789\r\nGEOGRAFIA\r\n17/3/2014\r\n10\r\n2\r\nR 901,64 \r\n26/3/2014\r\nMÉDIO PARAÍBA \r\nRESENDE \r\nTAMIRES DA SILVA FONTANEZI\r\n50258656\r\n30581839\r\nGEOGRAFIA\r\n17/3/2014\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nRESENDE \r\nELTON LUIZ DE ALMEIDA \r\n50264176\r\n30589642\r\nGEOGRAFIA \r\n26/3/2014\r\n10\r\n2\r\nR 901,64 \r\n15/7/2014\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nRESENDE\r\nANA CAROLINA ALVES RIGOTTI\r\n44130783\r\n30632384\r\nGEOGRAFIA \r\n20/5/2014\r\n6\r\n2\r\nR 540,98 \r\n_\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nRESENDE \r\nCARLOS ANTÔNIO TAVARES DE LIRA \r\n44130775\r\n30564835\r\nGEOGRAFIA \r\n21/2/2014\r\n10\r\n2\r\nR 901,64 \r\n_\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nRESENDE\r\nDANIELA DA SILVEIRA\r\n50267671\r\n30593701\r\nHISTÓRIA\r\n31/3/2014\r\n11\r\n3\r\nR 991,80 \r\n_\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nRESENDE \r\nMÔNICA CLAUDINO FERREIRA \r\n42105692\r\n30564132\r\nINGLÊS \r\n21/2/2014\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nRESENDE\r\nDOMÊNICA SOARES DA SILVA\r\n50276760\r\n30606560\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n10/4/2014\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n16/7/2014\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nRESENDE \r\nADRIANA DA SILVA CANUTO \r\n50246348\r\n30563837\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n20/2/2014\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n15/7/2014\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nRESENDE \r\nDANIELE PROCÓPIO DE JESUS FRANCISCO \r\n50246364\r\n30563886\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n20/2/2014\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nRESENDE \r\nJORGE LUIZ DA SILVA SANTOS\r\n50247263\r\n30565048\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n21/2/2014\r\n4\r\n3\r\nR 360,66 \r\n_\r\nMÉDIO PARAÍBA \r\nRESENDE \r\nJOSIENE DAS DORES CARVALHO\r\n50254804\r\n30575195\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n10/3/2014\r\n8\r\n3\r\nR 721,31 \r\n_\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nRESENDE\r\nRITA MARGARETE DE ANDRADE SILVA\r\n50264923\r\n30590525\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n27/3/2014\r\n8\r\n3\r\nR 721,31 \r\n18/7/2014\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nRESENDE \r\nLIGIA MARIA MONTEIRO DA SILVA FUGINO\r\n50250493\r\n30570584\r\nMATEMÁTICA\r\n24/2/2014\r\n16\r\n1\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nRESENDE\r\nELIAS THADEU PEREIRA\r\n42557950\r\n30630941\r\nMATEMÁTICA\r\n15/5/2014\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nRESENDE \r\nYARA DANTAS DA COSTA \r\n50246712\r\n30564389\r\nMATEMÁTICA \r\n21/2/2014\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nRESENDE \r\nLUCILENE PEREIRA \r\n50250604\r\n30570709\r\nMATEMÁTICA\r\n27/2/2014\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nRESENDE \r\nANA PAULA VASCONCELOS GONÇALVES \r\n44187084\r\n30587505\r\nSOCIOLOGIA\r\n25/3/2014\r\n6\r\n2\r\nR 540,98 \r\n_\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nRIO CLARO \r\nALEX LEMOS MAGALHÃES \r\n50240870\r\n30554489\r\nBIOLOGIA\r\n6/2/2014\r\n4\r\n2\r\nR 360,66 \r\n11/2/2014\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nRIO CLARO \r\nROMILDA DE SOUZA ARAÚJO \r\n44130961\r\n30563092\r\nFILOSOFIA \r\n19/2/2014\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nRIO CLARO \r\nVERÔNICA DA FONSECA \r\n50244132\r\n30562318\r\nINGLÊS\r\n17/2/2014\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nRIO CLARO \r\nDIRCELENE MAGALHÃES GRACIANO\r\n5669065\r\n30559884\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n12/2/2014\r\n6\r\n3\r\nR 540,98 \r\n15/7/2014\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nRIO CLARO \r\nDANIELI DA FONSECA FERREIRA \r\n44130287\r\n30562912\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n19/2/2014\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n15/7/2014\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nVOLTA REDONDA \r\nDARCILIA ELLER ABREU MARINS \r\n50285203\r\n30620132\r\nBIOLOGIA\r\n7/5/2014\r\n8\r\n3\r\nR 721,31 \r\n_\r\nMÉDIO PARAÍBA \r\nVOLTA REDONDA \r\nBIANKA MARTINS SIMÕES SILVA \r\n50257471\r\n30579346\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n14/3/2014\r\n8\r\n3\r\nR 721,31 \r\n_\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nVOLTA REDONDA \r\nCLEIDE GRACIANI \r\n44169019\r\n30585699\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n21/3/2014\r\n16\r\n1\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nVOLTA REDONDA \r\nSÉRGIO CARVALHO DE OLIVEIRA \r\n50249657\r\n30569461\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n27/2/2014\r\n8\r\n1\r\nR 721,31 \r\n4/9/2014\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nVOLTA REDONDA \r\nDONÁRIA FERREIRA QUARESMA VIEIRA \r\n50246399\r\n30563993\r\nFILOSOFIA \r\n20/2/2014\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nVOLTA REDONDA \r\nMÁRCIA BARRETO LEWER\r\n50293800\r\n30631139\r\nFILOSOFIA\r\n15/5/2014\r\n6\r\n2\r\nR 540,98 \r\n_\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nVOLTA REDONDA \r\nCARLOS HENRIQUE EDUARDO \r\n50246275\r\n30563597\r\nFILOSOFIA \r\n20/2/2014\r\n8\r\n2\r\nR 721,31 \r\n_\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nVOLTA REDONDA \r\nBRUNO ALENCAR DE OLIVEIRA \r\n50246283\r\n30563621\r\nFILOSOFIA \r\n20/2/2014\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nVOLTA REDONDA \r\nGLADISTONE COELHO DE OLIVEIRA \r\n44131062\r\n30564892\r\nFÍSICA\r\n21/2/2014\r\n16\r\n1\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMÉDIO PARAÍBA \r\nVOLTA REDONDA \r\nOTAMAR DE OLIVEIRA\r\n50254200\r\n30574537\r\nGEOGRAFIA\r\n10/3/2014\r\n9\r\n2\r\nR 811,48 \r\n_\r\nMÉDIO PARAÍBA \r\nVOLTA REDONDA \r\nCLÁUDIA MARIA DE MELO PESSANHA \r\n5662168\r\n30575716\r\nGEOGRAFIA\r\n11/3/2014\r\n9\r\n2\r\nR 811,48 \r\n29/7/2014\r\nMÉDIO PARAÍBA \r\nVOLTA REDONDA \r\nGEORGIA CONRADO GONÇALVES \r\n50258320\r\n30581326\r\nGEOGRAFIA\r\n14/3/2014\r\n8\r\n2\r\nR 721,31 \r\n_\r\nMÉDIO PARAÍBA \r\nVOLTA REDONDA \r\nDINALDO SAULO DAS NEVES \r\n50264273\r\n30589733\r\nHISTÓRIA \r\n26/3/2014\r\n8\r\n3\r\nR 721,31 \r\n_\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nVOLTA REDONDA \r\nLEONARDO GONÇALVES \r\n44130732\r\n30563613\r\nHISTÓRIA \r\n20/2/2014\r\n11\r\n3\r\nR 991,80 \r\n12/4/2014\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nVOLTA REDONDA \r\nMARIA DO CARMO ROCHA\r\n2190567\r\n30620165\r\nHISTÓRIA\r\n24/4/2014\r\n11\r\n3\r\nR 991,80 \r\n_\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nVOLTA REDONDA \r\nFERNANDA ROCHA PEREIRA DE BARROS\r\n50280660\r\n30613947\r\nINGLÊS\r\n24/4/2014\r\n10\r\n1\r\nR 901,64 \r\n15/7/2014\r\nMÉDIO PARAÍBA \r\nVOLTA REDONDA \r\nNÁDIA MARIA DE OLIVEIRA \r\n50254960\r\n30575476\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n11/3/2014\r\n10\r\n3\r\nR 901,64 \r\n_\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nVOLTA REDONDA \r\nVERÔNICA LAUREANO\r\n50259873\r\n30583652\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n19/3/2014\r\n10\r\n1\r\nR 901,64 \r\n_\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nVOLTA REDONDA \r\nROSÂNGELA MARIA GUEDES CORRÊA\r\n41907370\r\n30586457\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n24/3/2014\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nVOLTA REDONDA \r\nPATRÍCIA VIEIRA DA SILVA \r\n50249754\r\n30570162\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n27/2/2014\r\n16\r\n1\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nVOLTA REDONDA \r\nNELLIANE DA SILVA SOUZA\r\n50292668\r\n30629315\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n12/5/2014\r\n16\r\n1\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nVOLTA REDONDA \r\nNERCY ANDERAUS ARBACHE \r\n50280295\r\n30612675\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n25/4/2014\r\n16\r\n1\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nVOLTA REDONDA \r\nJÓDINEY BENEDITO MARQUES \r\n50296418\r\n30633119\r\nMATEMÁTICA\r\n22/5/2014\r\n16\r\n1\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nVOLTA REDONDA \r\nTÂNIA CRISTINA RODRIGUES \r\n50297767\r\n30633994\r\nMATEMÁTICA\r\n26/5/2014\r\n16\r\n1\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nVOLTA REDONDA \r\nEMELY FERNANDA DE OLIVEIRA SOUZA \r\n50297171\r\n30633481\r\nMATEMÁTICA\r\n23/5/2014\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMÉDIO PARAÍBA \r\nVOLTA REDONDA \r\nALEXANDRE FERNANDO COUTINHO DA SILVA\r\n42776589\r\n30639686\r\nMATEMÁTICA\r\n28/5/2014\r\n8\r\n3\r\nR 721,31 \r\n6/8/2014\r\nMÉDIO PARAÍBA \r\nVOLTA REDONDA \r\nCÉSAR JÚNIOR PEREIRA MARTINS \r\n50256530\r\n30577514\r\nMATEMÁTICA\r\n12/3/2014\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMÉDIO PARAÍBA \r\nVOLTA REDONDA \r\nELIZINÉA MONTEIRO SILVA \r\n50259172\r\n30582621\r\nMATEMÁTICA\r\n18/3/2014\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nVOLTA REDONDA \r\nILMA HORTA SELEIRO\r\n43375499\r\n30564025\r\nMATEMÁTICA \r\n20/2/2014\r\n16\r\n1\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nVOLTA REDONDA \r\nSANDRA REGINA BALBINO THOMÉ\r\n5616433\r\n30566376\r\nMATEMÁTICA\r\n24/2/2014\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMÉDIO PARAÍBA \r\nVOLTA REDONDA \r\nJEFERSON MARTINS DE CASTRO\r\n50248235\r\n30566350\r\nQUÍMICA\r\n24/2/2014\r\n6\r\n1\r\nR 540,98 \r\n7/3/2014\r\nMÉDIO PARAÍBA \r\nVOLTA REDONDA \r\nELEONORA CRISTINA COUTO RIBEIRO \r\n41907884\r\n30575849\r\nQUÍMICA\r\n11/3/2014\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nVOLTA REDONDA \r\nKELLY CRISTINA PEREIRA MEIRELES SCHUWARTE\r\n42599784\r\n30614119\r\nSOCIOLOGIA\r\n29/4/2014\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nVOLTA REDONDA \r\nANA PAULO DO NASCIMENTO \r\n50281577\r\n30615223\r\nSOCIOLOGIA\r\n30/4/2014\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nVOLTA REDONDA \r\nDANIELE ARAÚJO BALBINO \r\n42107563\r\n30569826\r\nSOCIOLOGIA\r\n27/2/2014\r\n10\r\n2\r\nR 901,64 \r\n_\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nVOLTA REDONDA \r\nRAIMUNDO JOSÉ ARANHA VIRIATO \r\n50260979\r\n30585319\r\nSOCIOLOGIA\r\n21/3/2014\r\n9\r\n2\r\nR 811,48 \r\n_\r\nMETROPOLITANA I\r\nJAPERI\r\nURURAI OLIVEIRA DA SILVA\r\n42103118\r\n30634992\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n27/5/2014\r\n6\r\n3\r\nR 540,98 \r\n18/8/2014\r\nMETROPOLITANA I\r\nJAPERI\r\nROSALINA MARIA DA SILVA\r\n42093805\r\n30598817\r\nMATEMÁTICA\r\n13/3/2014\r\n6\r\n2\r\nR 540,98 \r\n_\r\nMETROPOLITANA I\r\nJAPERI\r\nMARLI DA SILVA ANDRADE\r\n50280228\r\n30613111\r\nMATEMÁTICA\r\n14/4/2014\r\n8\r\n2\r\nR 721,31 \r\n_\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nJOELMA CARNEIRO RANGEL\r\n41963059\r\n30633929\r\nARTES\r\n26/5/2014\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nRITA DE CASSIA GOUDINHO PESSANHA\r\n5588731\r\n30613095\r\nARTES\r\n24/4/2014\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nJESUS JOSE DE OLIVEIRA LOPEZ\r\n5612713\r\n30612410\r\nARTES\r\n11/4/2014\r\n8\r\n3\r\nR 721,31 \r\n_\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nANGELINA MARCONDES KLAUSING\r\n18955940\r\n30619027\r\nARTES\r\n16/4/2014\r\n8\r\n3\r\nR 721,31 \r\n_\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nMARIA DO SOCORRO OLIVEIRA CAVALCANTE\r\n44116233\r\n30613061\r\nARTES\r\n11/4/2014\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nROSEMERE DA SILVA TORRES GOMES\r\n42602998\r\n30613228\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n11/4/2014\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nANA PAULA DE OLIVEIRA SUZANO\r\n50295470\r\n30634976\r\nESPANHOL\r\n21/5/2014\r\n10\r\n2\r\nR 901,64 \r\n_\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nSHIRLEY DOS SANTOS SILVA\r\n50293524\r\n30654198\r\nESPANHOL\r\n14/5/2014\r\n8\r\n2\r\nR 721,31 \r\n_\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nNÁDIA MARIA MATOS DA SILVA\r\n50285319\r\n30622450\r\nFILOSOFIA\r\n30/4/2014\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n29/6/2014\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nLECI TEIXEIRA CARRARA\r\n50290240\r\n30633986\r\nFILOSOFIA\r\n8/5/2014\r\n8\r\n2\r\nR 721,31 \r\n_\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nEDIENNE DA CONCEIÇÃO LOBO\r\n50280430\r\n30620520\r\nFILOSOFIA\r\n24/4/2014\r\n10\r\n2\r\nR 901,64 \r\n_\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nSUELI MACHADO DA SILVA\r\n50284002\r\n30620553\r\nFILOSOFIA\r\n29/4/2014\r\n9\r\n2\r\nR 811,48 \r\n25/7/2014\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nANTONIETA ZICHTL SANTOS\r\n5397626\r\n30594238\r\nFILOSOFIA\r\n28/3/2014\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nSUELI DA COSTA BORGES\r\n50267825\r\n30598890\r\nFILOSOFIA\r\n28/3/2014\r\n10\r\n2\r\nR 901,64 \r\n_\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nVANIA CAMPOS DOS SANTOS CAVALCANTI\r\n42657644\r\n30604136\r\nFILOSOFIA\r\n31/3/2014\r\n10\r\n2\r\nR 901,64 \r\n_\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nJOSELINE FREIRES DE ARAUJO RIBEIRO\r\n5574013\r\n30603971\r\nFILOSOFIA\r\n31/3/2014\r\n6\r\n2\r\nR 540,98 \r\n_\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nDANIEL LEONEL DA ROCHA\r\n50290290\r\n30631022\r\nFILOSOFIA\r\n30/4/2014\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nDANIELE GABRIEL FREIRE DE MEIRELES\r\n50280031\r\n30613269\r\nFILOSOFIA\r\n7/4/2014\r\n8\r\n2\r\nR 721,31 \r\n_\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nFRANCISCO ELSON AVELINO ANDRADE\r\n50280880\r\n30614267\r\nFILOSOFIA\r\n26/3/2014\r\n7\r\n2\r\nR 631,15 \r\n26/8/2014\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nALEXANDRE BADIA DO NASCIMENTO\r\n42611490\r\n30600316\r\nFÍSICA\r\n27/3/2014\r\n6\r\n2\r\nR 540,98 \r\n_\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nFABIO NOGUEIRA GOMES\r\n5612853\r\n30594220\r\nFÍSICA\r\n27/3/2014\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nCLAUDIO APRIGIO DA SILVA\r\n50280910\r\n30620280\r\nFÍSICA\r\n24/4/2014\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nDOUGLAS BATISTA DA SILVA\r\n44130317\r\n30612402\r\nFÍSICA\r\n7/4/2014\r\n6\r\n2\r\nR 540,98 \r\n_\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nFLÁVIA DE FARIAS NOGUEIRA PIRES\r\n44207069\r\n30635007\r\nGEOGRAFIA\r\n26/5/2014\r\n10\r\n3\r\nR 901,64 \r\n_\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nROSEMARY CUNHA DE ALMEIDA OLIVEIRA\r\n50300997\r\n30677322\r\nGEOGRAFIA\r\n28/5/2014\r\n6\r\n3\r\nR 540,98 \r\n_\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nANDRÉ DE SOUZA WALHER RIFI\r\n44129211\r\n30634067\r\nGEOGRAFIA\r\n16/5/2014\r\n4\r\n3\r\nR 360,66 \r\n_\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nCELY REJANE PEREIRA BOTELHO RAMOS\r\n42614864\r\n30612626\r\nGEOGRAFIA\r\n15/4/2014\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nEDILDA CASTRO DA SILVA\r\n42600090\r\n30598973\r\nGEOGRAFIA\r\n26/3/2014\r\n10\r\n3\r\nR 901,64 \r\n_\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nCARLOS ALBERTO GOMES PEREIRA\r\n42612411\r\n30633978\r\nHISTÓRIA\r\n19/5/2014\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nROSANIA PARREIRA DE ANCHIETA BUENO\r\n33462879\r\n30633952\r\nHISTÓRIA\r\n23/5/2014\r\n10\r\n3\r\nR 901,64 \r\n15/7/2014\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nJAQUELINE DOS SANTOS COSTA\r\n41830571\r\n30634018\r\nHISTÓRIA\r\n6/5/2014\r\n9\r\n3\r\nR 811,48 \r\n_\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nALESSANDRA CRISTINA FLOR DA SILVA\r\n41963750\r\n30612386\r\nINGLÊS\r\n11/4/2014\r\n11\r\n2\r\nR 991,80 \r\n_\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nCARMOSINA CORTEZ CRUZ\r\n5610001\r\n30613202\r\nINGLÊS\r\n11/4/2014\r\n8\r\n2\r\nR 721,31 \r\n_\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nLENITA QUEIROZ MARQUES CAVALCANTE\r\n5609550\r\n30634075\r\nINGLÊS\r\n19/5/2014\r\n10\r\n2\r\nR 901,64 \r\n_\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nCATIA NAZARENO DA SILVA\r\n41374002\r\n30634042\r\nINGLÊS\r\n16/5/2014\r\n8\r\n2\r\nR 721,31 \r\n_\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nANGELA CORREA DA SILVA\r\n41887670\r\n30613079\r\nINGLÊS\r\n11/4/2014\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nGISELE LEANDRO MAZEGA DUARTE\r\n5683068\r\n30612873\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n11/4/2014\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n28/8/2014\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nTATIANA DA SILVA DOS SANTOS\r\n50302655\r\n30638662\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n28/5/2014\r\n10\r\n1\r\nR 901,64 \r\n_\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nANA CLAUDIA MENEZES CANALLI DA COSTA\r\n5674344\r\n30620512\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n28/4/2014\r\n6\r\n3\r\nR 540,98 \r\n_\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nPATRICIA DA MOTA ROCHA\r\n50294547\r\n30634158\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n19/5/2014\r\n6\r\n3\r\nR 540,98 \r\n_\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nTHIAGO JULIO ALEXANDRINO GARCIA\r\n50298151\r\n30635015\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n26/5/2014\r\n4\r\n3\r\nR 360,66 \r\n_\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nTANIA CRISTINA GUEDES SIQUEIRA\r\n50298208\r\n30635726\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n28/5/2014\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nROSANA HELENA LOPES DUARTE\r\n42611458\r\n30633127\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n7/5/2014\r\n8\r\n3\r\nR 721,31 \r\n_\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nELIANE FELISMINO DA SILVA\r\n50298291\r\n30634323\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n15/5/2014\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nHELOISA HELENA ALVES DA CUNHA\r\n50298135\r\n30634257\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n12/5/2014\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nANA MARIA DE FREITAS PEREIRA\r\n42620597\r\n30635981\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n28/5/2014\r\n8\r\n3\r\nR 721,31 \r\n_\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nMARIA AUGUSTA HENRIQUES FARDILHA\r\n5617049\r\n30620462\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n25/4/2014\r\n8\r\n3\r\nR 721,31 \r\n_\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nREGINA CELIA CHAGAS PEREIRA\r\n42604095\r\n30604011\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n31/3/2014\r\n10\r\n3\r\nR 901,64 \r\n_\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nNASSER CAMILO MADI\r\n41927222\r\n30599914\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n28/3/2014\r\n6\r\n3\r\nR 540,98 \r\n_\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nSONIA REGINA DE ASSIS GOMES\r\n5609674\r\n30606149\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n28/3/2014\r\n8\r\n3\r\nR 721,31 \r\n_\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nKATIA REGINA MARINHO DE SOUZA\r\n5576407\r\n30594261\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n20/3/2014\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nLUCIANA ROZENDO DE FARIA\r\n5679176\r\n30599070\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n26/3/2014\r\n6\r\n3\r\nR 540,98 \r\n_\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nSONIA DE LOURDES DE PAULA\r\n41371470\r\n30594253\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n28/3/2014\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nALINE GOMES DA SILVA\r\n50266764\r\n30598783\r\nMATEMÁTICA\r\n28/3/2014\r\n10\r\n2\r\nR 901,64 \r\n_\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nRONALDO EVANGELISTA DE OLIVEIRA\r\n5577560\r\n30598866\r\nMATEMÁTICA\r\n18/3/2014\r\n8\r\n2\r\nR 721,31 \r\n_\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nIVANETE SOARES DIAS\r\n50263218\r\n30593834\r\nMATEMÁTICA\r\n25/3/2014\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nJOSE FRANCISCO BARBOSA MENDES\r\n50262106\r\n30593859\r\nMATEMÁTICA\r\n21/3/2014\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n14/7/2014\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nTHEREZINHA DOS SANTOS SILVA\r\n5589827\r\n30633846\r\nMATEMÁTICA\r\n5/5/2014\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nJÉSSICA DE SOUZA MORAIS\r\n50294059\r\n30633895\r\nMATEMÁTICA\r\n16/5/2014\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n19/8/2014\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nALDO JOAQUIM FERREIRA\r\n42093872\r\n30598734\r\nMATEMÁTICA\r\n28/3/2014\r\n10\r\n1\r\nR 901,64 \r\n_\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nMAGNO DOS SANTOS JUNIOR\r\n50263455\r\n30593917\r\nMATEMÁTICA\r\n25/3/2014\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nROSELENE DAS NEVES SILVA\r\n50267299\r\n30594188\r\nMATEMÁTICA\r\n27/3/2014\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nHELEN DE OLIVEIRA IZIDORIO DA SILVA\r\n50269453\r\n30596316\r\nMATEMÁTICA\r\n28/3/2014\r\n16\r\n1\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nKATIA MARGARETH ALVES DA SILVA COELHO\r\n50263463\r\n30593891\r\nMATEMÁTICA\r\n25/3/2014\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nJOYCE PEREIRA SANTOS COSTA GOMES\r\n50263480\r\n30594204\r\nMATEMÁTICA\r\n25/3/2014\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n31/7/2014\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nFERNANDA DINIZ SANTOS DE ALMEIDA\r\n50267310\r\n30594196\r\nMATEMÁTICA\r\n27/3/2014\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nLUIZ CLAUDIO FERNANDES ROCHA\r\n5610419\r\n30594154\r\nMATEMÁTICA\r\n20/3/2014\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nMARILZA CARDOSO DE LIMA\r\n5610516\r\n30599088\r\nMATEMÁTICA\r\n26/3/2014\r\n10\r\n2\r\nR 901,64 \r\n_\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nJERUSA LESSA DOS SANTOS\r\n50272683\r\n30600381\r\nMATEMÁTICA\r\n30/3/2014\r\n10\r\n2\r\nR 901,64 \r\n_\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nALESSANDRA BARREIRA DOS SANTOS\r\n50275259\r\n30606263\r\nMATEMÁTICA\r\n28/3/2014\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n7/4/2014\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nMONALISA DE OLIVEIRA GUEDES\r\n42108535\r\n30606156\r\nMATEMÁTICA\r\n27/3/2014\r\n10\r\n2\r\nR 901,64 \r\n_\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nMARIA DAS GRAÇAS GOMES DA SILVA\r\n41366255\r\n30622179\r\nMATEMÁTICA\r\n20/3/2014\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n19/8/2014\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nEVANDRO AUGUSTO SILVA DA CUNHA\r\n50280210\r\n30613129\r\nMATEMÁTICA\r\n7/4/2014\r\n4\r\n2\r\nR 360,66 \r\n_\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nLUCIMAR SOARES RIBEIRO DIAS\r\n41825853\r\n30603914\r\nMATEMÁTICA\r\n28/3/2014\r\n10\r\n2\r\nR 901,64 \r\n_\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nMARCO ANTONIO LISBOA DA SILVA\r\n44126883\r\n30620421\r\nQUÍMICA\r\n28/4/2014\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nEMERSON FARIA DO NASCIMENTO\r\n50294563\r\n30633879\r\nSOCIOLOGIA\r\n19/5/2014\r\n5\r\n3\r\nR 450,82\r\n29/8/2014\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nILMA FRANCISCA GOMES\r\n50281569\r\n30615603\r\nSOCIOLOGIA\r\n29/4/2014\r\n8\r\n3\r\nR 721,31 \r\n_\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nVERA LUCIA COELHO SANTOS GONÇALVES\r\n44146078\r\n30612394\r\nSOCIOLOGIA\r\n7/4/2014\r\n10\r\n3\r\nR 901,64 \r\n_\r\nMETROPOLITANA I\r\nQUEIMADOS\r\nELIANE DE MORAES ELIAS DE ALMEIDA\r\n42167086\r\n30594212\r\nARTES\r\n21/3/2014\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA I\r\nQUEIMADOS\r\nREGINA DA ROCHA XAVIER RODRIGUES\r\n5577454\r\n30634083\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n5/5/2014\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA I\r\nQUEIMADOS\r\nROSEMARY FIGUEIRA DE SOUZA SARAMGO\r\n50280120\r\n30613145\r\nFILOSOFIA\r\n9/4/2014\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA I\r\nQUEIMADOS\r\nELIZETE VENTURA DE SOUTO\r\n41825160\r\n30613194\r\nGEOGRAFIA\r\n11/4/2014\r\n8\r\n3\r\nR 721,31 \r\n_\r\nMETROPOLITANA I\r\nQUEIMADOS\r\nCATARINE NOGUEIRA DE ASSIS\r\n50293915\r\n30633937\r\nHISTÓRIA\r\n16/5/2014\r\n11\r\n3\r\nR 991,80 \r\n_\r\nMETROPOLITANA I\r\nQUEIMADOS\r\nCARLA DE ALMEIDA SILVA FORTINI\r\n50290401\r\n30632822\r\nINGLÊS\r\n5/5/2014\r\n9\r\n2\r\nR 811,48 \r\n_\r\nMETROPOLITANA I\r\nQUEIMADOS\r\nCLAUDECI DA SILVA PEREIRA\r\n50293362\r\n30634182\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n12/5/2014\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA I\r\nQUEIMADOS\r\nIRENE DA CRUZ GAMA SOUZA\r\n50280040\r\n30613251\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n15/4/2014\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA I\r\nQUEIMADOS\r\nFERNANDA ALVES DE BARROS\r\n50263170\r\n30594139\r\nMATEMÁTICA\r\n24/3/2014\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA I\r\nQUEIMADOS\r\nESTEVÃO DOLABELLA BENTO\r\n50297465\r\n30635809\r\nMATEMÁTICA\r\n23/5/2014\r\n6\r\n2\r\nR 540,98 \r\n_\r\nMETROPOLITANA I\r\nQUEIMADOS\r\nEDUARDO DOS SANTOS MACHADO\r\n50124439\r\n30632830\r\nMATEMÁTICA\r\n5/5/2014\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA I\r\nQUEIMADOS\r\nJAQUELINE LEITE SILVA\r\n50263307\r\n30593941\r\nMATEMÁTICA\r\n24/3/2014\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n25/3/2014\r\nMETROPOLITANA I\r\nQUEIMADOS\r\nVANDA DO CARMO DE JESUS\r\n50263242\r\n30594170\r\nMATEMÁTICA\r\n24/3/2014\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA I\r\nQUEIMADOS\r\nREGINA DE FATIMA DA COSTA TEIXEIRA SILVA\r\n42099005\r\n30594162\r\nMATEMÁTICA\r\n13/3/2014\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA I\r\nQUEIMADOS\r\nJULIO CESAR RODRIGUES DE CASTRO\r\n41920570\r\n30594147\r\nMATEMÁTICA\r\n13/3/2014\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA I\r\nQUEIMADOS\r\nLIDIANE SILVA DE OLIVEIRA GOMES\r\n41905555\r\n30593867\r\nMATEMÁTICA\r\n13/3/2014\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA I\r\nQUEIMADOS\r\nVÂNIA MIRANDA DA SILVA COUTO\r\n50294164\r\n30633861\r\nSOCIOLOGIA\r\n16/5/2014\r\n8\r\n3\r\nR 721,31 \r\n_\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nSIMONI BESERRA DA SILVA\r\n50300970\r\n30635973\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n23/5/2014\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nGERSON RIBEIRO DOS PASSOS \r\n50295799\r\n30632780\r\nFILOSOFIA\r\n13/5/2014\r\n9\r\n3\r\nR 811,48 \r\n_\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nTARCISIO DA SILVA BEZERRA\r\n50304313\r\n30639306\r\nFILOSOFIA\r\n28/5/2014\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nKLÍCIA ALVES PEREIRA MATTA\r\n50304275\r\n30639249\r\nFILOSOFIA\r\n28/5/2014\r\n10\r\n3\r\nR 901,64 \r\n_\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nMARCELO MAGALHÃES DE SOUZA\r\n42836778\r\n60314788\r\nFÍSICA\r\n14/4/2014\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nZENILDA SABINO DA SILVA\r\n50281216\r\n30614747\r\nGEOGRAFIA\r\n11/4/2014\r\n9\r\n1\r\nR 811,48 \r\n_\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nGLAUBER DE ALEXANDRE LACERDA DA ANUNCIAÇÃO\r\n43674747\r\n30614861\r\nGEOGRAFIA\r\n14/4/2014\r\n9\r\n3\r\nR 811,48 \r\n_\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nLEANDRO SILVA PESTANA DE ARAÚJO \r\n41821467\r\n30616205\r\nHISTÓRIA\r\n15/4/2014\r\n6\r\n3\r\nR 540,98 \r\n_\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nKELLY CRISTINA RODRIGUES M. GOMES\r\n41830849\r\n30616239\r\nHISTÓRIA\r\n15/4/2014\r\n6\r\n3\r\nR 540,98 \r\n_\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nALESSANDRA RODRIGUES VARELLA\r\n50282352\r\n30616304\r\nHISTÓRIA\r\n16/4/2014\r\n9\r\n3\r\nR 811,48 \r\n_\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nANA CLAUDIA DIAS\r\n42152828\r\n30616262\r\nHISTÓRIA\r\n16/4/2014\r\n5\r\n3\r\nR 450,82\r\n_\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nCAMILA GOMES VIEIRA\r\n50299557\r\n30634950\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n19/5/2014\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n17/6/2014\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nNATANA CRISTINA RODRIGUES NUNES\r\n44599340\r\n30632939\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n13/5/2014\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n25/7/2014\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nANA PAULA PINTO DA SILVA\r\n50296140\r\n30633010\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n13/5/2014\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n15/7/2014\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nALINE CORRÊA DA SILVA\r\n50296230\r\n30633069\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n13/5/2014\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n15/7/2014\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nHELLEN CRISTINA DE CARVALHO FERREIRA\r\n50282379\r\n30616361\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n25/4/2014\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n24/7/2014\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nPÂMELLA VIEIRA DE CARVALHO TORRES\r\n44598963\r\n30616460\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n25/4/2014\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n21/7/2014\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nMARIA SIMONETE DE SOUZA E SILVA\r\n5572770\r\n30591903\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n25/3/2014\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n14/7/2014\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nJOSÉ CARLOS VIEIRA SODRÉ\r\n5677432\r\n30611495\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n25/3/2014\r\n6\r\n3\r\nR 540,98 \r\n_\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nLUCIA HELENA ALVES DA SILVA\r\n42587492\r\n30592059\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n25/3/2014\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nGLASIELE LOPES DE CARVALHO RIBEIRO\r\n50270451\r\n30597744\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n25/3/2014\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n15/7/2014\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nGISELLI SANTIAGO DA SILVA\r\n50271083\r\n30598809\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n25/3/2014\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n15/7/2014\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nMARLY FARIAS\r\n42570107\r\n30598981\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n25/3/2014\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nALINE NOGUEIRA CIDADE\r\n50271652\r\n30599153\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n25/3/2014\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n14/7/2014\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nALINE CABRAL DA SILVA FERREIRA DO NASCIMENTO\r\n50271792\r\n30599302\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n27/3/2014\r\n8\r\n3\r\nR 721,31 \r\n14/8/2014\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nJANAINA SIQUEIRA PINTO\r\n50279491\r\n30611370\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n1/4/2014\r\n4\r\n3\r\nR 360,66 \r\n28/5/2014\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nALINE GONÇALVES NOGUEIRA BARBOSA\r\n50275968\r\n30605331\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n1/4/2014\r\n10\r\n3\r\nR 901,64 \r\n11/4/2014\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nTATHIANA MARINS RANGEL \r\n50272071\r\n30599732\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n26/3/2014\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n15/7/2014\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nTHIAGO DOS SANTOS CONCEIÇÃO\r\n50275909\r\n30605067\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n31/3/2014\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nVANESSA SABOIA SANGENITE\r\n50272454\r\n30600142\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n31/3/2014\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nCARLOS HENRIQUE ALVARENGA BARCELLOS \r\n50272535\r\n30600217\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n31/3/2014\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nPATRICIA RIBEIRO COUTINHO\r\n50272616\r\n30601504\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n31/3/2014\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n16/7/2014\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nANA CAROLINA DE CARVALHO TEIXEIRA GONÇALVES\r\n50273434\r\n30601314\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n31/3/2014\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nMARCELO DE FIGUEIREDO SILVA \r\n50293974\r\n30632079\r\nMATEMÁTICA\r\n8/5/2014\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nKEVELYN ANDRADE DA SILVA CABRAL\r\n50302523\r\n30637383\r\nMATEMÁTICA\r\n22/5/2014\r\n6\r\n2\r\nR 540,98 \r\n17/7/2014\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nHELOISA DE MELLO GOULART\r\n50279459\r\n30611313\r\nMATEMÁTICA\r\n11/3/2014\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n2/9/2014\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nBERNARDO DA COSTA SOUZA MEDEIROS\r\n50256475\r\n30583702\r\nMATEMÁTICA\r\n12/3/2014\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nPAULO ALEXANDRE ALVES DE CARVALHO\r\n44042426\r\n30585913\r\nMATEMÁTICA\r\n19/3/2014\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nEDDA MARIA REIS DA VEIGA VAZ\r\n5591775\r\n30584833\r\nMATEMÁTICA\r\n14/3/2014\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nMARIA ANGELA DE MATTOS MOLINA FERREIRA\r\n42574749\r\n30584973\r\nMATEMÁTICA\r\n14/3/2014\r\n8\r\n2\r\nR 721,31 \r\n_\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nERIKA PEREIRA GONÇALVES DA MATA\r\n50261169\r\n30585467\r\nMATEMÁTICA\r\n14/3/2014\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nCARLOS DA SILVA GONÇALVES \r\n50261258\r\n30585525\r\nMATEMÁTICA\r\n17/3/2014\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nELISAMA NUNES FERREIRA LOPES \r\n50261967\r\n30586382\r\nMATEMÁTICA\r\n17/3/2014\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nMARCELO LOPES LUZ\r\n50262050\r\n30586432\r\nMATEMÁTICA\r\n17/3/2014\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nBÁRBARA RAQUEL SANTANA ROSA DE OLIVEIRA\r\n50277987\r\n30608442\r\nMATEMÁTICA\r\n17/3/2014\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nKARINY CUNHA DO NASCIMENTO \r\n50265911\r\n30591671\r\nMATEMÁTICA\r\n17/3/2014\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nANA CRISTINA DE OLIVEIRA SILVA\r\n50262173\r\n30586804\r\nMATEMÁTICA\r\n17/3/2014\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nSURAMA DE JESUS GOMES TEIXEIRA\r\n18696422\r\n30599880\r\nMATEMÁTICA\r\n31/3/2014\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nGISELE DA SILVA NOGUEIRA RIBEIRO\r\n50272373\r\n30600043\r\nMATEMÁTICA\r\n31/3/2014\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nVIRGINIA DA COSTA SILVA\r\n43611540\r\n30569669\r\nMATEMÁTICA\r\n24/2/2014\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n22/8/2014\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nSERGIO FELIX MATOS\r\n5622158\r\n30570170\r\nMATEMÁTICA\r\n25/2/2014\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nFABIO LUIZ CAXIAS MORAES\r\n5780608\r\n30569768\r\nMATEMÁTICA\r\n24/2/2014\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nALZINIO DA SILVA GALVÃO \r\n43163289\r\n30570030\r\nMATEMÁTICA\r\n24/2/2014\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nANDRE SANTOS FELIX DA SILVA\r\n44165528\r\n30573208\r\nMATEMÁTICA\r\n24/2/2014\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nINGRIDI PASCOAL GERHARD\r\n50250140\r\n30570121\r\nMATEMÁTICA\r\n24/2/2014\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n21/3/2014\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nNANCI DE OLIVEIRA AMADO MACHADO MARINS\r\n42131669\r\n30571905\r\nMATEMÁTICA\r\n24/2/2014\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n30/7/2014\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nJOELMA LEAL DE OLIVEIRA PEIXOTO\r\n44173229\r\n30570386\r\nMATEMÁTICA\r\n24/2/2014\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nLIDIANE DE MELO DA SILVA\r\n44172826\r\n30572390\r\nMATEMÁTICA\r\n25/2/2014\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nSANDRA DANTAS DE SOUSA\r\n44100604\r\n30572325\r\nMATEMÁTICA\r\n25/2/2014\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nKARLA PRISCILA MARTINS GONÇALVES CARNEIRO SILVA\r\n50252259\r\n30572671\r\nMATEMÁTICA\r\n25/2/2014\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n14/7/2014\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nALEX CONCEIÇÃO\r\n50252976\r\n30573331\r\nMATEMÁTICA\r\n25/2/2014\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nFRANCISCO DE ASSIS GAMA JUNIOR\r\n41919440\r\n30573117\r\nMATEMÁTICA\r\n25/2/2014\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nRENATO FERRARI DA SILVA \r\n50252135\r\n30572523\r\nMATEMÁTICA\r\n25/2/2014\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nTHALITA CORREIA MIRANDA BARROSO\r\n50251864\r\n30572226\r\nMATEMÁTICA\r\n25/2/2014\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nVANDERLEI DE MELLO MOSCA\r\n50252844\r\n30573190\r\nMATEMÁTICA\r\n25/2/2014\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nMILENA DA SILVA CONCEIÇÃO PIMENTEL\r\n50253093\r\n30573414\r\nMATEMÁTICA\r\n26/2/2014\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nROSIMERI DE ANDRADE LIMA CARDOSO\r\n41981898\r\n30573380\r\nMATEMÁTICA\r\n26/2/2014\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nDENISE GOMES VALE FERREIRA\r\n50253115\r\n30573448\r\nMATEMÁTICA\r\n26/2/2014\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nPATRICIA DIAS DA SILVA\r\n50253158\r\n30573463\r\nMATEMÁTICA\r\n26/2/2014\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nAMANDA CALABRIA LOPES FERREIRA\r\n50253174\r\n30573471\r\nMATEMÁTICA\r\n26/2/2014\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nMARIANA FELIPPE PERES\r\n50253190\r\n30573497\r\nMATEMÁTICA\r\n26/2/2014\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nWAGNER CAMPOS DA SILVA \r\n44130791\r\n30633473\r\nQUÍMICA\r\n15/5/2014\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n17/6/2014\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\nAMANDA MARIA DE OLIVEIRA WANDERLEY GARCIA ROSA\r\n41904354\r\n30622120\r\nARTES\r\n8/5/2014\r\n16\r\n1\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\nHELMUT CAMPOS FEIJÓ\r\n43864848\r\n30625586\r\nBIOLOGIA\r\n6/5/2014\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\nFLÁVIA GUMARÃES ANTONIO\r\n50286722\r\n30622138\r\nBIOLOGIA\r\n8/5/2014\r\n16\r\n1\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\nLILIAN GLENADEL PEREIRA\r\n50299972\r\n30635205\r\nBIOLOGIA\r\n26/5/2014\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\nISABEL DA CONCEIÇÃO RODRIGUES MAIO\r\n50300768\r\n30635700\r\nBIOLOGIA\r\n28/5/2014\r\n6\r\n3\r\nR 540,98 \r\n_\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\nLEANDRA MARQUES CHAVES MELIM\r\n50299905\r\n30635148\r\nBIOLOGIA\r\n28/5/2014\r\n10\r\n1\r\nR 901,64 \r\n_\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\nREGIS ALEXSANDRO TAVEIRA TEIXEIRA\r\n50291300\r\n30627848\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n5/5/2014\r\n2\r\n1\r\nR 180,33 \r\n_\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\nKELLY XAVIER MACHADO\r\n50283820\r\n30618268\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n5/5/2014\r\n6\r\n1\r\nR 540,98 \r\n_\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\nJÚLIO CÉSAR DE MELO CORDEIRO\r\n50282875\r\n30617138\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n5/5/2014\r\n16\r\n1\r\nR 1.081,97 \r\n6/8/2014\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\nJOAQUIM MAMEDE DE CARVALHO E SILVA JUNIOR\r\n50289560\r\n30625438\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n5/5/2014\r\n2\r\n3\r\nR 180,33 \r\n_\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\nBIANCA GOMES ARANTES GONÇALVES DE MELO\r\n50282964\r\n30617260\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n5/5/2014\r\n8\r\n3\r\nR 721,31 \r\n_\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\nANDERSON PEREIRA RIBEIRO\r\n50294296\r\n30631592\r\nESPANHOL\r\n19/5/2014\r\n11\r\n1\r\nR 991,80 \r\n_\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\nFABIANO SANTOS DA CRUZ\r\n50294784\r\n30631923\r\nESPANHOL\r\n19/5/2014\r\n7\r\n3\r\nR 631,15 \r\n_\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\nVANESSA BRUNO DA SILVA PINHO\r\n50297333\r\n30633549\r\nESPANHOL\r\n19/5/2014\r\n6\r\n1\r\nR 540,98 \r\n_\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\nVIVIAN DE SOUZA MARQUES\r\n44209584\r\n30634539\r\nESPANHOL\r\n26/5/2014\r\n9\r\n3\r\nR 811,48 \r\n25/7/2014\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\nMARIA APARECIDA DE FREITAS\r\n50299484\r\n30634935\r\nESPANHOL\r\n26/5/2014\r\n5\r\n3\r\nR 450,82\r\n_\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\nFABIANA ANTUNES MELO DE OLIVEIRA\r\n50299280\r\n30634802\r\nESPANHOL\r\n26/5/2014\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\nRENATA DE FREITAS TAVARES\r\n50283049\r\n30617401\r\nFILOSOFIA\r\n5/5/2014\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\nALINE DE OLIVEIRA ROSA MOREIRA\r\n50283197\r\n30617542\r\nFILOSOFIA\r\n5/5/2014\r\n10\r\n3\r\nR 901,64 \r\n_\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\nROSANGELA BARBOSA MACHADO\r\n41881753\r\n30584627\r\nFILOSOFIA\r\n20/3/2014\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\nBRUNNO FRANCISCO DO AMARAL\r\n50267663\r\n30593693\r\nFILOSOFIA\r\n31/3/2014\r\n9\r\n3\r\nR 811,48 \r\n_\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\nGUTEMBERG FERREIRA DE LIMA\r\n44147104\r\n30591622\r\nFILOSOFIA\r\n28/3/2014\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\nNOEMIA SOARES DA CAMARA\r\n50266306\r\n30592075\r\nFILOSOFIA\r\n28/3/2014\r\n9\r\n3\r\nR 811,48 \r\n_\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\nMARCOS ANTONIO MARTINS\r\n50275224\r\n30604847\r\nFILOSOFIA\r\n7/4/2014\r\n16\r\n3\r\n\r\n_\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\nFERNANDA CRISTINA LIMA DE OLIVEIRA\r\n50275720\r\n30604789\r\nFILOSOFIA\r\n7/4/2014\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n9/7/2014\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\nOSVALDIR PAULO DOS SANTOS\r\n41822404\r\n30594246\r\nFÍSICA\r\n27/3/2014\r\n8\r\n3\r\nR 721,31 \r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\nRAFAEL DOS SANTOS\r\n44613059\r\n30631550\r\nFÍSICA\r\n19/5/2014\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\nLEANDRO BARBOSA DA SILVEIRA\r\n50267418\r\n30593347\r\nFÍSICA\r\n31/3/2014\r\n10\r\n3\r\nR 901,64 \r\n_\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\nEDUARDO HENRIQUE ALVES DO COUTO\r\n42760054\r\n30589972\r\nFÍSICA\r\n26/3/2014\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\nCARLOS ALBERTO DA SILVA\r\n5769248\r\n30589949\r\nFÍSICA\r\n26/3/2014\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\nHERCILIO PEREIRA CORDOVA\r\n50264494\r\n30590079\r\nFÍSICA\r\n27/3/2014\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\nJORGE LUIS FRANCISCA MEDEIROS\r\n50265598\r\n30591309\r\nFÍSICA\r\n27/3/2014\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\nNÍVEA RODRIGUES DA SILVA\r\n43479987\r\n30602718\r\nFÍSICA\r\n4/4/2014\r\n8\r\n3\r\nR 721,31 \r\n_\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\nTHIAGO ANTUNES FERREIRA\r\n50274511\r\n30602619\r\nFÍSICA\r\n4/4/2014\r\n16\r\n1\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\nANDERSON DA SILVA CUNHA\r\n50277430\r\n30607410\r\nFÍSICA\r\n10/4/2014\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\nMATHEUS FURTADO DA SILVA NETTO\r\n50283510\r\n30617930\r\nFÍSICA\r\n5/4/2014\r\n10\r\n3\r\nR 901,64 \r\n_\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\nILSON GRADIM NETO\r\n50274830\r\n30603435\r\nFÍSICA\r\n4/4/2014\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\nLEANDRO FERNANDES BATISTA\r\n50276492\r\n30606420\r\nFÍSICA\r\n10/4/2014\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\nRITA HELENA MIRANDA CARDIA\r\n50287575\r\n30623185\r\nGEOGRAFIA\r\n6/5/2014\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\nJOSÉ RENATO GONÇALVES ROHEM DA SILVA\r\n50291734\r\n30628325\r\nGEOGRAFIA\r\n6/5/2014\r\n10\r\n3\r\nR 901,64 \r\n_\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\nWAGNER JOSÉ\r\n50293419\r\n30630297\r\nGEOGRAFIA\r\n6/5/2014\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n23/8/2014\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\nDANIELLE RODRIGUES DA SILVA\r\n12724882\r\n30635502\r\nGEOGRAFIA\r\n6/5/2014\r\n16\r\n1\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\nOSVALDO LUIZ BERNARDO COUTINHO\r\n5682576\r\n30628317\r\nGEOGRAFIA\r\n6/5/2014\r\n11\r\n3\r\nR 991,80 \r\n5/6/2014\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\nLUCIA RODRIGUES DE ALMEIDA DIAS\r\n50290681\r\n30627046\r\nGEOGRAFIA\r\n8/5/2014\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\nANDERSON SAMPAIO DA SILVA\r\n50285190\r\n30620108\r\nGEOGRAFIA\r\n6/5/2014\r\n10\r\n3\r\nR 901,64 \r\n_\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\nJONATHAN JOSEPHE PEREIRA CALADO\r\n50123645\r\n30618375\r\nGEOGRAFIA\r\n6/5/2014\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\nWILLIAM FERREIRA DA SILVA JUNIOR\r\n50295225\r\n30632467\r\nGEOGRAFIA\r\n20/5/2014\r\n2\r\n1\r\nR 180,33 \r\n_\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\nMARISA BERNARDO DE LIMA\r\n5682541\r\n30625180\r\nGEOGRAFIA\r\n6/5/2014\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\nELIZA MARIA COSTA\r\n42587875\r\n30606958\r\nGEOGRAFIA\r\n11/4/2014\r\n11\r\n3\r\nR 991,80 \r\n_\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\nALEXANDRINA DE LOURDES ALMEIDA ELEUTERIO\r\n50277723\r\n30607857\r\nGEOGRAFIA\r\n11/4/2014\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\nDANIELLE ARAUJO PRESTES\r\n43754457\r\n30606974\r\nGEOGRAFIA\r\n11/4/2014\r\n16\r\n1\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\nEDE CONCEIÇÃO BISPO CERQUEIRA\r\n50277561\r\n30607642\r\nHISTÓRIA\r\n11/4/2014\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n20/8/2014\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\nANA ANERIS PEREIRA MALTA\r\n50277243\r\n30607089\r\nHISTÓRIA\r\n11/4/2014\r\n6\r\n1\r\nR 540,98 \r\n_\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\nINGRID MARINA SANTOS DA COSTA\r\n50277197\r\n30607014\r\nHISTÓRIA\r\n11/4/2014\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\nFLÁVIO MOREIRA JUNIOR\r\n50285726\r\n30620959\r\nHISTÓRIA\r\n6/5/2014\r\n16\r\n1\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\nANA ANGÉLICA DE OLIVEIRA ARAÚJO\r\n50295322\r\n30632541\r\nHISTÓRIA\r\n19/5/2014\r\n10\r\n3\r\nR 901,64 \r\n_\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO JOSÉ DE OLIVEIRA\r\n50286048\r\n30621478\r\nHISTÓRIA\r\n9/5/2014\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\nRENATA CRISTINA CAMARA CARUSO DE LIMA\r\n50296361\r\n30633101\r\nHISTÓRIA\r\n19/5/2014\r\n11\r\n3\r\nR 991,80 \r\n3/6/2014\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\nANA LUCIA DA SILVA BUSCH CRAVO\r\n41829107\r\n30628218\r\nHISTÓRIA\r\n6/5/2014\r\n16\r\n1\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\nEVERTON LESSA DA SILVA\r\n50300571\r\n30635635\r\nHISTÓRIA\r\n19/5/2014\r\n6\r\n1\r\nR 540,98 \r\n_\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\nSANDRA FRANCISCO DE ASSIS\r\n5699673\r\n30607535\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n11/4/2014\r\n8\r\n3\r\nR 721,31 \r\n_\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\nCRISTINA DA SILVA PORTO\r\n5617014\r\n30609721\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n11/4/2014\r\n16\r\n1\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\nATAÍDE JOSÉ MESCOLIN VELOSO\r\n42556333\r\n30607469\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n11/4/2014\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n22/8/2014\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\nNORMA SUELI ROSA LIMA\r\n50278606\r\n30610000\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n11/4/2014\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\nCRISTIANE ALMEIDA FERNANDES\r\n42066638\r\n30634497\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n26/5/2014\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\nLUCIANA AZEVEDO BARBOSA SILVA\r\n50299182\r\n30634679\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n26/5/2014\r\n16\r\n1\r\nR 1.081,97 \r\n24/6/2014\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\nCRISTIANE DE AZEVEDO FREITAS RODRIGUES\r\n50297856\r\n30633762\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n26/5/2014\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\nIZAURA FRANCISCA DE PAULA\r\n16559231\r\n30631576\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n19/5/2014\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\nLUCIANA APARECIDA MENDEL\r\n50299093\r\n30634612\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n26/5/2014\r\n16\r\n1\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\nVERA LUCIA PEREIRA DE SOUZA\r\n5590639\r\n30635304\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n26/5/2014\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n16/7/2014\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\nCATARINA MARIA CORRÊA LOUREIRO\r\n50296310\r\n30633093\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n20/5/2014\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\nGRAZIELE BRAGA DE SOUZA\r\n50300938\r\n30635882\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n28/5/2014\r\n8\r\n1\r\nR 721,31 \r\n_\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\nREJANE DAS NEVES DE SOUZA\r\n50298011\r\n30633887\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n26/5/2014\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\nALEXANDRE OLIVEIRA DA SILVEIRA\r\n50271091\r\n30598387\r\nMATEMÁTICA\r\n31/3/2014\r\n9\r\n3\r\nR 811,48 \r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\nKELLY DE ALMEIDA MENDONÇA\r\n50285815\r\n30621098\r\nMATEMÁTICA\r\n5/5/2014\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\nGLAYCE GABRIEL RABELLO\r\n50289519\r\n30625347\r\nMATEMÁTICA\r\n5/5/2014\r\n16\r\n1\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\nTATIANE ALMEIDA DA SILVA\r\n50293494\r\n30630479\r\nMATEMÁTICA\r\n6/5/2014\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\nLUIZ MARCOS BOMGUSTO DOS SANTOS\r\n50294415\r\n30631659\r\nMATEMÁTICA\r\n19/5/2014\r\n6\r\n2\r\nR 540,98 \r\n_\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\nJULIO REUTHER ANTUNES\r\n50289462\r\n30625289\r\nMATEMÁTICA\r\n5/5/2014\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n30/6/2014\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\nLETICIA DE BARROS DOS SANTOS\r\n50283847\r\n30618292\r\nMATEMÁTICA\r\n5/5/2014\r\n10\r\n2\r\nR 901,64 \r\n_\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\nALEXANDRE COSTA BEZERRA DE ANDRADE\r\n50283286\r\n30617666\r\nMATEMÁTICA\r\n5/5/2014\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\nALEXANDRE MOREIRA BARBOSA\r\n50299050\r\n30634604\r\nMATEMÁTICA\r\n26/5/2014\r\n8\r\n2\r\nR 721,31 \r\n_\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\nISABEL CRISTINA FERNANDES FERREIRA MENDES\r\n41373952\r\n30577191\r\nMATEMÁTICA\r\n12/3/2014\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n6/8/2014\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\nSEBASTIÃO SANTANA DO ESPÍRITO SANTO\r\n42571200\r\n30577126\r\nMATEMÁTICA\r\n12/3/2014\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\nLUIZ FERNANDES BAPTISTA\r\n42570360\r\n30577159\r\nMATEMÁTICA\r\n12/3/2014\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\nJANE LEONCIO DA COSTA DO ESPÍRITO\r\n32376065\r\n30577084\r\nMATEMÁTICA\r\n12/3/2014\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\nANGELINA DUARTE TRAJANO\r\n5599512\r\n30584650\r\nMATEMÁTICA\r\n18/3/2014\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n5/8/2014\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\nSHEILA SOUZA BELATO\r\n5608937\r\n30582506\r\nMATEMÁTICA\r\n18/3/2014\r\n16\r\n1\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\nJORGE HENRIQUE JUSTINO RODRIGUES\r\n42595576\r\n30582449\r\nMATEMÁTICA\r\n18/3/2014\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\nMARCELO NEVES VARGAS\r\n5606233\r\n30582548\r\nMATEMÁTICA\r\n18/3/2014\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\nRONALD COUTINHO PINTO\r\n50264478\r\n30590046\r\nMATEMÁTICA\r\n26/3/2014\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\nELAINE FERNANDES DE MORAES\r\n42829755\r\n30591812\r\nMATEMÁTICA\r\n26/3/2014\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n5/9/2014\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\nVALDECIR PEREIRA DE ABREU\r\n43594654\r\n30590095\r\nMATEMÁTICA\r\n26/3/2014\r\n10\r\n2\r\nR 901,64 \r\n_\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\nRICARDO QUEIROZ DE MELLO\r\n50265431\r\n30591176\r\nMATEMÁTICA\r\n27/3/2014\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\nRICHARDSON DE OLIVEIRA PACHECO\r\n50265342\r\n30591051\r\nMATEMÁTICA\r\n27/3/2014\r\n16\r\n1\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\nALESSANDRO CORREA DA SILVA\r\n50265520\r\n30591267\r\nMATEMÁTICA\r\n27/3/2014\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n1/7/2014\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\nFELIPE EDUARDO BAPTISTA REIS\r\n50274813\r\n30603468\r\nMATEMÁTICA\r\n7/4/2014\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\nMARCELO DE OLIVEIRA CUSTÓDIO\r\n50277642\r\n30607733\r\nMATEMÁTICA\r\n11/4/2014\r\n8\r\n2\r\nR 721,31 \r\n_\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\nMIQUEIAS SILVA DA CONCEIÇÃO\r\n50274805\r\n30603310\r\nMATEMÁTICA\r\n7/4/2014\r\n16\r\n1\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\nELIANE APARECIDA PEREIRA RODRIGUES COSTA\r\n5794641\r\n30606396\r\nMATEMÁTICA\r\n10/4/2014\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\nSANDRA CAETANO TEIXEIRA\r\n50276794\r\n30606628\r\nMATEMÁTICA\r\n7/4/2014\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\nRAPHAELA CAVALCANTE BORBA\r\n50276549\r\n30606438\r\nMATEMÁTICA\r\n10/4/2014\r\n8\r\n2\r\nR 721,31 \r\n29/4/2014\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\nLUÍS HENRIQUE LAMEIRA DA COSTA\r\n50277324\r\n30607188\r\nMATEMÁTICA\r\n11/4/2014\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\nSUELY PRAZERES CATALDO\r\n50276581\r\n30606487\r\nMATEMÁTICA\r\n10/4/2014\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\nANGELA PAVÃO DA SILVA DE SOUZA\r\n50276298\r\n30606255\r\nMATEMÁTICA\r\n7/4/2014\r\n10\r\n2\r\nR 901,64 \r\n_\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\nCAMILA PEIXOTO OLIVEIRA\r\n50277294\r\n30607154\r\nMATEMÁTICA\r\n11/4/2014\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\nDANIELE DE OLIVEIRA LEITE\r\n50298046\r\n30633960\r\nQUÍMICA\r\n26/5/2014\r\n16\r\n1\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\nCARLOS EDUARDO ALVES DE SOUZA\r\n5586097\r\n30593230\r\nQUÍMICA\r\n31/3/2014\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\nMARCUS VINICIUS VALENÇA FERREIRA\r\n50264702\r\n30590277\r\nQUÍMICA\r\n26/3/2014\r\n16\r\n1\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\nCLAUDIA CELESTE FRUTUOSO\r\n50264621\r\n30590210\r\nQUÍMICA\r\n26/3/2014\r\n16\r\n1\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\nGILBERTO MARCELINO DA SILVA\r\n5586798\r\n30590483\r\nQUÍMICA\r\n27/3/2014\r\n10\r\n3\r\nR 901,64 \r\n_\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\nCARLOS ALBERTO GUIMARÃES COUTO\r\n42614821\r\n30590780\r\nQUÍMICA\r\n27/3/2014\r\n10\r\n3\r\nR 901,64 \r\n_\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\nTAYENE GASPAR MARTINS\r\n50268988\r\n30595680\r\nQUÍMICA\r\n27/3/2014\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\nDANIEL SANTOS KAEZER\r\n10487255\r\n30590814\r\nQUÍMICA\r\n27/3/2014\r\n10\r\n3\r\nR 901,64 \r\n17/7/2014\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\nALMIR DE SOUZA FILHO\r\n20924453\r\n30604797\r\nQUÍMICA\r\n4/4/2014\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\nJULIO SERGIO VILLELA\r\n50272942\r\n30600753\r\nQUÍMICA\r\n4/4/2014\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\nALINE DA SILVA\r\n50275658\r\n30605885\r\nQUÍMICA\r\n4/4/2014\r\n10\r\n3\r\nR 901,64 \r\n_\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\nRENATA ROCHA PESSANHA\r\n50276905\r\n30606743\r\nQUÍMICA\r\n10/4/2014\r\n4\r\n3\r\nR 360,66 \r\n_\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\nRAIMUNDA MARIA DA SILVA\r\n5600383\r\n30586465\r\nSOCIOLOGIA\r\n21/3/2014\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\nMARIA TERESA MENDES CIAMBARELLA\r\n42576245\r\n30586028\r\nSOCIOLOGIA\r\n21/3/2014\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\nAIRTON MORENO FERNANDES\r\n50267930\r\n30594071\r\nSOCIOLOGIA\r\n31/3/2014\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\nDARLENE DOS SANTOS SILVA\r\n50267892\r\n30594055\r\nSOCIOLOGIA\r\n31/3/2014\r\n7\r\n3\r\nR 631,15 \r\n_\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\nTHIAGO COSTA RODRIGUES DIAS FERREIRA\r\n50267868\r\n30593974\r\nSOCIOLOGIA\r\n31/3/2014\r\n5\r\n3\r\nR 450,82\r\n_\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nGEYSY LOPES RIBEIRO\r\n50263897\r\n30589220\r\nBIOLOGIA\r\n21/2/2014\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nFELIPE FRANCISCO SOUZA NEVES\r\n50263846\r\n30589113\r\nBIOLOGIA\r\n21/3/2014\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nADRIANA DE ARAÚJO TEIXEIRA\r\n44111274\r\n30589196\r\nBIOLOGIA\r\n25/3/2014\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nDÉBORA CRISTINA BRAZ DA SILVA\r\n50304356\r\n30639348\r\nBIOLOGIA\r\n28/5/2014\r\n8\r\n3\r\nR 721,31 \r\n_\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nCÍNTIA DE LIMA ROCHA DOS SANTOS \r\n50304364\r\n30639355\r\nBIOLOGIA\r\n28/5/2014\r\n6\r\n3\r\nR 540,98 \r\n_\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nICERI FERREIRA DA SILVA\r\n42105374\r\n30630156\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n9/5/2014\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nWASHINGTON LUIZ CARDOSO ALEGRE\r\n41912985\r\n30625958\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n9/5/2014\r\n16\r\n1\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nGILMAR BARBOSA DE MELO\r\n50296930\r\n30633333\r\nFILOSOFIA\r\n21/5/2014\r\n16\r\n1\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nSIMONE LINHARES DA SILVA\r\n50296795\r\n30633283\r\nFILOSOFIA\r\n21/5/2014\r\n16\r\n1\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nROBERTO VOLOTÃO DOS SANTOS ALVES\r\n50300849\r\n30635817\r\nFILOSOFIA\r\n28/5/2014\r\n11\r\n2\r\nR 991,80 \r\n1/7/2014\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nFERNANDO CÉSAR DA SILVA NASCIMENTO\r\n50296965\r\n30633341\r\nFILOSOFIA\r\n21/5/2014\r\n16\r\n1\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nMÁRCIA CRISTINA SOUZA ELSUFFI DA SILVA\r\n44186967\r\n30616544\r\nFILOSOFIA\r\n28/4/2014\r\n16\r\n1\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nJAIR ADRIANO PEREIRA DE ABREU\r\n50296884\r\n30633317\r\nFILOSOFIA\r\n21/5/2014\r\n16\r\n1\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nRENATO BRAGA CAMPELLO\r\n50300865\r\n30641245\r\nFILOSOFIA\r\n28/5/2014\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nLÍDIA ALVES DOS SANTOS COTA\r\n42786630\r\n30609440\r\nFILOSOFIA\r\n14/4/2014\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nARIANE DE O. BARRETO VIEIRA\r\n50278843\r\n30612071\r\nFILOSOFIA\r\n11/4/2014\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nDAYSE MARIA BRAGA DORNELLAS\r\n50278827\r\n30610273\r\nFILOSOFIA\r\n14/4/2014\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n2/5/2014\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nFLÁVIA SILVA\r\n44148100\r\n30583314\r\nFILOSOFIA\r\n17/3/2014\r\n10\r\n2\r\nR 901,64 \r\n_\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nJORGE DOS SANTOS TOLENTINO\r\n5668034\r\n3058555- 8\r\nFILOSOFIA\r\n18/3/2014\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nALEXANDRE DUARTE SOUZA\r\n50304291\r\n30639280\r\nFÍSICA\r\n28/5/2014\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nLUIZ FERNANDO FERREIRA DOS SANTOS\r\n50298259\r\n30634216\r\nFÍSICA\r\n26/5/2014\r\n10\r\n3\r\nR 901,64 \r\n_\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nIRAN DE ALVARENGA CIDADE\r\n42835097\r\n30634232\r\nFÍSICA\r\n26/5/2014\r\n16\r\n1\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nLUIZ SÉRGIO SANTIAGO DE MELO\r\n50298330\r\n30634240\r\nFÍSICA\r\n26/5/2014\r\n4\r\n3\r\nR 360,66 \r\n_\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nREGINALDO FERNANDES CELESTINO \r\n50298976\r\n30634471\r\nFÍSICA\r\n26/5/2014\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nJORGE LUIZ DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n5672082\r\n30573695\r\nFÍSICA\r\n6/3/2014\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nCELSO BERNARDO VAZ\r\n5621437\r\n30573661\r\nFÍSICA\r\n6/3/2014\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nROGÉRIO DE CASTRO LOPES\r\n43302718\r\n30573620\r\nFÍSICA\r\n6/3/2014\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nCARLOS ALBERTO GOMES PEREIRA\r\n5621453\r\n30574644\r\nFÍSICA\r\n6/3/2014\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nDOUGLAS MAIA SARMENTO\r\n50253565\r\n30573737\r\nFÍSICA\r\n7/3/2014\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nMARCOS ANTONIO GONÇALVES RODRIGUES\r\n43884806\r\n30608178\r\nFÍSICA\r\n11/4/2014\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nCLEITON DE FREITAS DUARTE\r\n50278860\r\n30610281\r\nFÍSICA\r\n11/4/2014\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nGEZIELI CARMO CAMARGO DA SILVA\r\n50277766\r\n30607899\r\nFÍSICA\r\n11/4/2014\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nGLAUCO MACEDO DOS SANTOS\r\n50278193\r\n30609176\r\nFÍSICA\r\n11/4/2014\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nCLAUDIO NOGUEIRA DOS SANTOS\r\n41828712\r\n30632418\r\nGEOGRAFIA\r\n19/5/2014\r\n16\r\n1\r\nR 1.081,97 \r\n9/7/2014\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nROSANGELA REGINA GONÇALVES DOS SANTOS\r\n42578655\r\n30640767\r\nGEOGRAFIA\r\n20/3/2014\r\n16\r\n1\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nROSANA ROSA DE JESUS\r\n41380312\r\n30632475\r\nGEOGRAFIA\r\n19/5/2014\r\n9\r\n1\r\nR 811,48 \r\n_\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nFABRÍCIO ANTONIO ALMEIDA DOS SANTOS\r\n50295292\r\n30632509\r\nGEOGRAFIA\r\n19/5/2014\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nCONCEIÇÃO DA CRUZ SANTOS\r\n44161328\r\n30633200\r\nGEOGRAFIA\r\n21/5/2014\r\n11\r\n3\r\nR 991,80 \r\n_\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nWAYNE ALVES BARBOSA JUNIOR \r\n5706351\r\n30643126\r\nGEOGRAFIA\r\n28/5/2014\r\n6\r\n3\r\nR 540,98 \r\n_\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nANSELMA FERRAZ \r\n5619750\r\n30587703\r\nGEOGRAFIA\r\n20/3/2014\r\n16\r\n1\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nNATALÍCIO JOSÉ DA SILVA\r\n5684447\r\n30587760\r\nGEOGRAFIA\r\n20/3/2014\r\n16\r\n1\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nRAQUEL SARMENTO COELHO\r\n42055997\r\n30587794\r\nGEOGRAFIA\r\n20/3/2014\r\n16\r\n1\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nJOSÉ ALVES DE FREITAS FILHO\r\n5613108\r\n30587687\r\nGEOGRAFIA\r\n20/3/2014\r\n16\r\n1\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nJONAS ALVES DA SILVA\r\n5672538\r\n30616528\r\nGEOGRAFIA\r\n28/4/2014\r\n16\r\n1\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nALESSANDRA LIMA DOS SANTOS\r\n5678021\r\n30606669\r\nGEOGRAFIA\r\n9/4/2014\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nALEXANDRE DA SILVA PINHEIRO DE SOUZA\r\n5682452\r\n30607717\r\nGEOGRAFIA\r\n14/4/2014\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nCELSO RICARDO RODRIGUES DOS SANTOS \r\n44139195\r\n30606768\r\nGEOGRAFIA\r\n9/4/2014\r\n16\r\n1\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nILTON JOSÉ DE CERQUEIRA FILHO\r\n50262521\r\n30587661\r\nHISTÓRIA\r\n20/3/2014\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nSUZANA DOS SANTOS TELEFORA \r\n5670225\r\n30587414\r\nHISTÓRIA\r\n20/3/2014\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nELAINE CRISTINA MARCELINA GOMES\r\n44160976\r\n30632368\r\nHISTÓRIA\r\n19/5/2014\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n28/5/2014\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nLUCIMAR DE ALMEIDA SILVA\r\n41382757\r\n30635924\r\nHISTÓRIA\r\n28/5/2014\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nFÁTIMA MARIA DIAS LEITE DA SILVA\r\n5600766\r\n30635916\r\nHISTÓRIA\r\n28/5/2014\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nSÔNIA REGINA CHALREO BAUMGARTEN\r\n42094011\r\n30632434\r\nHISTÓRIA\r\n19/5/2014\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nREGINA COELI MONTEIRO RAPOSO\r\n5803330\r\n30639389\r\nHISTÓRIA\r\n28/5/2014\r\n16\r\n1\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nCRISTIANE COSTA DA SILVA\r\n44204868\r\n30632426\r\nHISTÓRIA\r\n19/5/2014\r\n11\r\n3\r\nR 991,80 \r\n_\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nTATIANA DE ALMEIDA GONZAGA\r\n50295098\r\n30632301\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n16/5/2014\r\n2\r\n1\r\nR 180,33 \r\n_\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nLEDA DE ALBUQUERQUE CAVALCANTE\r\n41900294\r\n30617716\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n5/5/2014\r\n16\r\n1\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nLÚCIA FIRMINA DA SILVA GOMES\r\n50294814\r\n30631980\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n16/5/2014\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nANTONIO JULIO TRINDADE NETO\r\n5602491\r\n30632111\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n16/5/2014\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nREGINA DOMINGUES CHAVES PREZA\r\n50261460\r\n30585723\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n18/3/2014\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nANGELA PEREIRA NUNES DOS SANTOS\r\n36744310\r\n30585855\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n18/3/2014\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nLAURITA CÉSAR SILVINO DE SOUZA\r\n41374665\r\n30606651\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n8/4/2014\r\n16\r\n1\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nSIMONE RODRIGUES BRANDÃO\r\n50276840\r\n30606644\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n8/4/2014\r\n8\r\n1\r\nR 721,31 \r\n_\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nELAINE CRISTINA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES\r\n42419131\r\n30612360\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n14/4/2014\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nJANAÍNA DUARTE ALVES JORGE\r\n50280066\r\n30612188\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n16/4/2014\r\n16\r\n1\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nNEUSA RODRIGUES ALVES\r\n5673194\r\n30612212\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n16/4/2014\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nRODYN WAGNER DE MENDONÇA ARAÚJO\r\n5612063\r\n30612147\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n16/4/2014\r\n16\r\n1\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nLEDA DE ALBUQUERQUE CAVALCANTE \r\n41900294\r\n30617716\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n5/5/2014\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nMARIA JOSÉ FERNANDES DOS SANTOS\r\n50280023\r\n30612113\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n14/4/2014\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nMARIA APARECIDA DE SOUSA CASTRO\r\n5613558\r\n30616585\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n29/4/2014\r\n16\r\n1\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nROSANA SILVA DE FARIA\r\n50282484\r\n30616593\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n28/4/2014\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nCARMEN LÚCIA CORDEIRO DA SILVA\r\n5770092\r\n30632087\r\nMATEMÁTICA\r\n16/5/2014\r\n16\r\n1\r\nR 1.081,97 \r\n22/5/2014\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nELISANGELA DA COSTA DE SOUZA PAIXÃO\r\n50294873\r\n30632038\r\nMATEMÁTICA\r\n16/5/2014\r\n8\r\n1\r\nR 721,31 \r\n_\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nJOELSON ANDRÉ CALVELLI\r\n43213243\r\n30632053\r\nMATEMÁTICA\r\n16/5/2014\r\n16\r\n1\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nRENATA MACHADO CARDOSO DA COSTA\r\n50282395\r\n30616445\r\nMATEMÁTICA\r\n28/4/2014\r\n16\r\n1\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nANDREA CRISTINA TEODORO\r\n41920872\r\n30639231\r\nMATEMÁTICA\r\n28/5/2014\r\n16\r\n1\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nMAGALI VEIGA PEREIRA \r\n50296833\r\n30633291\r\nMATEMÁTICA\r\n21/5/2014\r\n8\r\n1\r\nR 721,31 \r\n_\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nROSANGELA DOS SANTOS PEIXOTO\r\n35365072\r\n30574651\r\nMATEMÁTICA\r\n10/3/2014\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nANDRÉA LUCIA DUARTE\r\n5611032\r\n30575740\r\nMATEMÁTICA\r\n11/3/2014\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO CARDOZO FERREIRA\r\n41380258\r\n30575237\r\nMATEMÁTICA\r\n10/3/2014\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nCARLOS JUSTINO GONÇALVES\r\n42126673\r\n30575328\r\nMATEMÁTICA\r\n10/3/2014\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nCELMA PEREIRA SANTOS ROLF MEYER\r\n43643493\r\n30583264\r\nMATEMÁTICA\r\n17/3/2014\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nCARLOS TADEU MIRANDA\r\n5671086\r\n30587356\r\nMATEMÁTICA\r\n17/3/2014\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nANTÔNIO BARBOZA DE OLIVEIRA\r\n5623073\r\n30583231\r\nMATEMÁTICA\r\n17/3/2014\r\n16\r\n1\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nGENIVALDO BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n50277065\r\n30606867\r\nMATEMÁTICA\r\n8/4/2014\r\n16\r\n1\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nSILVIA ANDRADE DA COSTA ARANTES\r\n50276913\r\n30606750\r\nMATEMÁTICA\r\n9/4/2014\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nRENATA MACHADO CARDOSO DA COSTA\r\n50282395\r\n30616445\r\nMATEMÁTICA\r\n28/4/2014\r\n16\r\n1\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nNEIDE CRISTINA PEREIRA\r\n50282468\r\n30616536\r\nMATEMÁTICA\r\n28/4/2014\r\n6\r\n1\r\nR 540,98 \r\n_\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nJUSSARA MAGALHÃES DO E. SANTO\r\n41939026\r\n30616569\r\nMATEMÁTICA\r\n28/4/2014\r\n16\r\n1\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nPRISCILA SOARES DE CARVALHO\r\n50298283\r\n30634224\r\nQUÍMICA\r\n26/5/2014\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nMONICA GONÇALVES FONSECA\r\n50296906\r\n30633325\r\nQUÍMICA\r\n21/5/2014\r\n16\r\n1\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nJOEL FIGUEIRA JORGE\r\n50298224\r\n30634208\r\nQUÍMICA\r\n26/5/2014\r\n16\r\n1\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nPATRÍCIA BATISTA CORREA\r\n50297791\r\n30633754\r\nQUÍMICA\r\n23/5/2014\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nFRANCINI BARROS ROCHA\r\n42094933\r\n30634521\r\nQUÍMICA\r\n26/5/2014\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nLUCIANO SILVA DOS SANTOS\r\n50298933\r\n30634455\r\nQUÍMICA\r\n26/5/2014\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nVANESSA CRISTINA DOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n50261592\r\n30585871\r\nQUÍMICA\r\n18/3/2014\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nLUCIENE BARBOSA OLIVEIRA\r\n5623545\r\n30585582\r\nQUÍMICA\r\n18/3/2014\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nFÁBIO OLIVEIRA DE PAULA E SILVA\r\n5623278\r\n30585665\r\nQUÍMICA\r\n18/3/2014\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nCLÁUDIA ANASTÁCIA SANTANA TELLES\r\n50260782\r\n30584940\r\nQUÍMICA\r\n18/3/2014\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nCIRLEI FREITAS DE SÁ\r\n5610915\r\n30588727\r\nSOCIOLOGIA\r\n21/3/2014\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nAUGUSTO JOSÉ DO NASCIMENTO\r\n44147988\r\n30633226\r\nSOCIOLOGIA\r\n21/5/2014\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nGEORGINA BARBOSA REBECCHI\r\n44641842\r\n30634489\r\nSOCIOLOGIA\r\n27/5/2014\r\n16\r\n1\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nLUCIENE PATRÍCIA CAMARA\r\n50304429\r\n30639397\r\nSOCIOLOGIA\r\n28/5/2014\r\n5\r\n3\r\nR 450,82\r\n_\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nWILSON FERNANDES DOS SANTOS FILHO\r\n44186983\r\n30633218\r\nSOCIOLOGIA\r\n21/5/2014\r\n16\r\n1\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nMARIA ANTÔNIA DOS SANTOS RIBEIRO\r\n44172931\r\n30635791\r\nSOCIOLOGIA\r\n28/5/2014\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nROSANGELA GAMA BARCELOS\r\n5610974\r\n30588735\r\nSOCIOLOGIA\r\n21/3/2014\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nMARIA HELOÍSA DE SOUZA AVELHEIRA\r\n5584604\r\n30588719\r\nSOCIOLOGIA\r\n21/3/2014\r\n16\r\n1\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nDEISE FERREIRA DANTAS\r\n44161255\r\n30589014\r\nSOCIOLOGIA\r\n21/3/2014\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nCECÍLIA INÊS PINTO DA SILVA\r\n50263722\r\n30588982\r\nSOCIOLOGIA\r\n21/3/2014\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nFELIPE VALDEZ SACRAMENTO \r\n50278975\r\n30610257\r\nSOCIOLOGIA\r\n14/4/2014\r\n16\r\n1\r\nR 1.081,97 \r\n25/4/2014\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nLÍDIA TEREZINHA DOS REIS DA SILVA\r\n5697611\r\n30610133\r\nSOCIOLOGIA\r\n14/4/2014\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nISIS BARBOSA GRANTHON\r\n44212194\r\n30616296\r\nSOCIOLOGIA\r\n14/4/2014\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nVLADIMIR JOSÉ DE AZEVEDO FALCÃO\r\n20724055\r\n30608863\r\nSOCIOLOGIA\r\n14/4/2014\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nELIZANGELA CUNHA PEREIRA BARBOSA\r\n44204825\r\n30610257\r\nSOCIOLOGIA\r\n11/4/2014\r\n10\r\n3\r\nR 901,64 \r\n_\r\nId: 1764047\r\n"
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            "2014-11-25 00:00:00",
            "\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nMARIA DE LOURDES SOARES MILHEIRO\r\n50290827\r\n30627368\r\nARTES\r\n09/05/2014\r\n4\r\n3\r\nR 360,66 \r\n_\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nGRAZIELLA FERREIRA DA SILVA STAMPINI\r\n50269585\r\n30596514\r\nARTES\r\n27/3/2014\r\n10\r\n3\r\nR 901,64 \r\n28/4/2014\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nALESSANDRA DE SOUZA MACHADO\r\n50262009\r\n30586390\r\nARTES\r\n24/3/2014\r\n10\r\n3\r\nR 901,64 \r\n_\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nNATALIA DOS SANTOS NICOLICH\r\n50340158\r\n30695902\r\nARTES\r\n15/5/2014\r\n10\r\n3\r\nR 901,64 \r\n_\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nRAQUEL CHAVES DE MIRANDA\r\n41371640\r\n30596936\r\nARTES\r\n27/03/2014\r\n10\r\n3\r\nR 901,64 \r\n_\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nMÔNICA REGINA COPELMAN\r\n5604907\r\n30586150\r\nARTES\r\n24/3/2014\r\n8\r\n3\r\nR 721,31 \r\n_\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nKENIA GONÇALVES DA SILVA\r\n50298577\r\n30634307\r\nBIOLOGIA\r\n27/5/2014\r\n10\r\n1\r\nR 901,64 \r\n_\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS \r\nWALMIRA AZEVEDO DA SILVA TESCH\r\n50280511\r\n30613475\r\nBIOLOGIA\r\n28/4/2014\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS \r\nSILVIA CRISTINA GOMES DA SILVA\r\n41917812\r\n30613640\r\nBIOLOGIA\r\n28/4/2014\r\n6\r\n3\r\nR 540,98 \r\n_\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS \r\nHELDER LEITE JANUARIO\r\n50274570\r\n30602668\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n2/4/2014\r\n7\r\n3\r\nR 631,15 \r\n_\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS \r\nANANDA SOUZA SANTANA\r\n50275399\r\n30604367\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n8/4/2014\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS \r\nANDREA DA SILVA PINHEIRO \r\n50279645\r\n30611578\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n15/4/2014\r\n8\r\n3\r\nR 721,31 \r\n28/4/2014\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nCLAUDIO FERREIRA DE ANDRADE\r\n41917553\r\n30595318\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n26/03/2014\r\n8\r\n3\r\nR 721,31 \r\n30/7/2014\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nANGÉLICA FALCÃO FLORIM RODRIGUES\r\n42106826\r\n30616056\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n02/05/2014\r\n16\r\n1\r\nR 1.081,97 \r\n14/5/2014\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nMARIA APARECIDA BERNANDO GUISANDE\r\n41944500\r\n30616601\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n02/05/2014\r\n16\r\n1\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nTAISA VIEIRA DA SILVA\r\n50293265\r\n30629935\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n13/05/2014\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nCARMEM LUCIA PAIVA SILVA\r\n5581117\r\n30633457\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n23/5/2014\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nMIDIÂ DE OLIVEIRA CARVALHO DA SILVA\r\n50300504\r\n30635544\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n28/5/2014\r\n8\r\n3\r\nR 721,31 \r\n_\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nDORALICE ROCHA DOS SANTOS\r\n42595452\r\n30567481\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n26/2/2014\r\n8\r\n1\r\nR 721,31 \r\n_\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nCELSO OLIVEIRA DE SIQUEIRA\r\n50252992\r\n30573349\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n26/2/2014\r\n8\r\n1\r\nR 721,31 \r\n21/8/2014\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS \r\nJAQUELINE SAMPAIO DE OLIVEIRA E OLIVEIRA\r\n50260545\r\n30584601\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n20/03/2014\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nFABIO WALSH TAVARES\r\n42131260\r\n30584890\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n20/3/2014\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS \r\nDOUGLAS MACHADO DO NASCIMENTO\r\n50275607\r\n30604516\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n8/4/2014\r\n4\r\n3\r\nR 360,66 \r\n_\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nELIAS PAIXÃO DE MOURA JUNIOR\r\n50283014\r\n30617450\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n05/05/2014\r\n8\r\n1\r\nR 721,31 \r\n_\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nCARMEN LUCIA DA SILVA\r\n50293966\r\n30631345\r\nESPANHOL\r\n16/05/2014\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n27/5/2014\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nANA MARIA FERREIRA DO NASCIMENTO\r\n43815308\r\n30631253\r\nESPANHOL\r\n16/05/2014\r\n6\r\n2\r\nR 540,98 \r\n_\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nJÉSSICA PERY VIEIRA\r\n50293885\r\n30691212\r\nESPANHOL\r\n16/05/2014\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nANAILDES DO NASCIMENTO BARBOSA\r\n50293788\r\n30631113\r\nESPANHOL\r\n15/05/2014\r\n11\r\n2\r\nR 991,80 \r\n_\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nMARIANA CARIDADE DE OLIVEIRA\r\n50340840\r\n30696942\r\nESPANHOL\r\n20/05/2014\r\n10\r\n2\r\nR 901,64 \r\n_\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nVANESSA SOUSA ROMEU\r\n50295179\r\n30632392\r\nESPANHOL\r\n20/05/2014\r\n8\r\n2\r\nR 721,31 \r\n_\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nJOSY KELI MEIRELES OLIVEIRA\r\n50299980\r\n30635197\r\nESPANHOL\r\n28/5/2014\r\n6\r\n2\r\nR 540,98 \r\n_\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nELAINE CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA\r\n43884482\r\n30596704\r\nESPANHOL\r\n26/03/2014\r\n6\r\n2\r\nR 540,98 \r\n_\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nALEXANDRE ZANELATTO DIAS\r\n50267779\r\n30593818\r\nESPANHOL\r\n26/03/2014\r\n7\r\n1\r\nR 631,15 \r\n_\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nDAMARIS VENENO DOS SANTOS\r\n44577680\r\n30600415\r\nESPANHOL\r\n26/03/2014\r\n10\r\n2\r\nR 901,64 \r\n_\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nMARTHA DE PAULA\r\n50279777\r\n30611750\r\nESPANHOL\r\n26/03/2014\r\n7\r\n2\r\nR 631,15 \r\n_\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS \r\nPAULA SILVA DE AGUIAR\r\n50280007\r\n30612105\r\nESPANHOL\r\n15/4/2014\r\n5\r\n2\r\nR 450,82\r\n_\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS \r\nAMANDA MARIA FRANCISCO GODINHO SILVA\r\n44586515\r\n30613434\r\nESPANHOL\r\n28/4/2014\r\n6\r\n2\r\nR 540,98 \r\n29/5/2014\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nLUCIENE DE SOUZA MELLO CHRISTO\r\n44112637\r\n30588073\r\nFILOSOFIA\r\n25/03/2014\r\n8\r\n2\r\nR 721,31 \r\n_\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nALEXSANDRO LOUREIRO DA SILVA\r\n50280643\r\n30613913\r\nFILOSOFIA\r\n26/03/2014\r\n4\r\n2\r\nR 360,66 \r\n_\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nMAGALY SILVEIRA DO ESPIRITO SANTO RIBEIRO\r\n44112432\r\n30598361\r\nFILOSOFIA\r\n27/03/2014\r\n7\r\n1\r\nR 631,15 \r\n_\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nADIB DA SILVA MACRUZ\r\n50268848\r\n30595524\r\nFILOSOFIA\r\n28/3/2014\r\n16\r\n1\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS \r\nDANIELLE LOUREDO NOBREGA\r\n50281496\r\n30615165\r\nFILOSOFIA\r\n3/4/2014\r\n10\r\n1\r\nR 901,64 \r\n_\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS \r\nTHIAGO BRANDÃO NOBREGA\r\n50275747\r\n30604664\r\nFILOSOFIA\r\n8/4/2014\r\n7\r\n2\r\nR 631,15 \r\n8/8/2014\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nMARCIO FERREIRA LACERDA\r\n50254316\r\n30574636\r\nFÍSICA\r\n10/03/2014\r\n10\r\n2\r\nR 901,64 \r\n3/9/2014\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nPEDRO JOSE DOS SANTOS\r\n42596505\r\n30613905\r\nFÍSICA\r\n28/4/2014\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n8/8/2014\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nWALACE RODRIGUES VITAL\r\n50261851\r\n30586135\r\nFÍSICA\r\n24/03/2014\r\n8\r\n2\r\nR 721,31 \r\n_\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS \r\nBEATRIZ ANDRADE DI PUGLIA\r\n50279955\r\n30612014\r\nFÍSICA\r\n16/4/2014\r\n8\r\n2\r\nR 721,31 \r\n_\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nSHEILA CRISTINA MATOS DOS SANTOS\r\n44147678\r\n30617518\r\nGEOGRAFIA\r\n05/05/2014\r\n5\r\n3\r\nR 450,82\r\n_\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nWILLIAN DOS SANTOS COELHO\r\n50291637\r\n30628192\r\nGEOGRAFIA\r\n12/05/2014\r\n9\r\n3\r\nR 811,48 \r\n_\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nANDRESSA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n50293664\r\n30630974\r\nGEOGRAFIA\r\n15/05/2014\r\n10\r\n3\r\nR 901,64 \r\n_\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nBRUNNA UCHÔA MOURÃO\r\n50295080\r\n30632293\r\nGEOGRAFIA\r\n20/05/2014\r\n6\r\n3\r\nR 540,98 \r\n21/5/2014\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nLUCIENE LIMA OLIVEIRA DA SILVA\r\n5674298\r\n30585392\r\nGEOGRAFIA\r\n21/03/2014\r\n10\r\n3\r\nR 901,64 \r\n_\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nELIANA SILVA ROSA RAMOS\r\n50263226\r\n30588446\r\nGEOGRAFIA\r\n25/3/2014\r\n6\r\n3\r\nR 540,98 \r\n_\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nDEBORA DA ROCHA LOURENÇO\r\n5676673\r\n30612048\r\nGEOGRAFIA\r\n27/03/2014\r\n6\r\n3\r\nR 540,98 \r\n4/9/2014\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nIZADORA VENÂNCIO CRUZ ALVES\r\n50274449\r\n30602502\r\nGEOGRAFIA\r\n28/03/2014\r\n9\r\n3\r\nR 811,48 \r\n_\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS \r\nMARIA JOANA REIS\r\n44149590\r\n30607063\r\nGEOGRAFIA\r\n11/4/2014\r\n5\r\n3\r\nR 450,82\r\n5/5/2014\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS \r\nFABIANO DE SOUZA MARIANO\r\n50277103\r\n30606883\r\nGEOGRAFIA\r\n10/4/2014\r\n6\r\n3\r\nR 540,98 \r\n8/8/2014\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS \r\nVANDA ROSA MOREIRA\r\n41826019\r\n30615256\r\nGEOGRAFIA\r\n30/4/2014\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n9/5/2014\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nROBSON DE SANTANA PRAZERES\r\n50288709\r\n3062439- 9\r\nHISTÓRIA\r\n09/05/2014\r\n6\r\n3\r\nR 540,98 \r\n_\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nISABEL RIBEIRO THOMAZ\r\n50298658\r\n30634315\r\nHISTÓRIA\r\n27/5/2014\r\n5\r\n3\r\nR 450,82\r\n22/7/2014\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nMARILENE GONÇALVES DA SILVA\r\n41827929\r\n30635577\r\nHISTÓRIA\r\n28/5/2014\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nELCY MARIA RODRIGUES PEREIRA\r\n5677190\r\n30582985\r\nHISTÓRIA\r\n18/03/2014\r\n11\r\n3\r\nR 991,80 \r\n_\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nTHIAGO FERREIRA CORREIA\r\n50273752\r\n30601710\r\nHISTÓRIA\r\n28/03/2014\r\n9\r\n1\r\nR 811,48 \r\n_\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS \r\nVÍVIAN LÚCIA MAGALHÃES DOS SANTOS\r\n50275640\r\n30604532\r\nHISTÓRIA\r\n8/4/2014\r\n6\r\n3\r\nR 540,98 \r\n_\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS \r\nROSANGELA SILVA DE OLIVEIRA\r\n5677076\r\n30606479\r\nHISTÓRIA\r\n10/4/2014\r\n11\r\n1\r\nR 991,80 \r\n_\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS \r\nMARLENE DA CONCEIÇÃO FIGUEIREDO\r\n50282247\r\n30616015\r\nHISTÓRIA\r\n30/4/2014\r\n5\r\n3\r\nR 450,82\r\n8/8/2014\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nROSENI MUNIZ DE JESUS\r\n50291696\r\n30628283\r\nINGLÊS\r\n12/05/2014\r\n8\r\n2\r\nR 721,31 \r\n_\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nJANAINA CASSIA ROSA DE SOUZA\r\n42604087\r\n30630883\r\nINGLÊS\r\n14/05/2014\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nROSANE GONÇALVES DE MENEZES\r\n5591317\r\n30604318\r\nINGLÊS\r\n26/2/2014\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n26/3/2014\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nROSÁLIA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n50248960\r\n30567820\r\nINGLÊS\r\n26/2/2014\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nCARLA MAXIMO STEPHANINI DA SILVA\r\n50274600\r\n30602791\r\nINGLÊS\r\n28/03/2014\r\n6\r\n2\r\nR 540,98 \r\n_\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nDULCETÂNIA DA SILVA\r\n5616840\r\n30568042\r\nINGLÊS\r\n26/2/2014\r\n4\r\n1\r\nR 360,66 \r\n_\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS \r\nDENISE DE CASTRO TRINDADE BORGES\r\n41821831\r\n30615140\r\nINGLÊS\r\n15/4/2014\r\n4\r\n2\r\nR 360,66 \r\n_\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS \r\nFRANCISCO ONORATO FILHO\r\n50276476\r\n30606412\r\nINGLÊS\r\n10/4/2014\r\n8\r\n2\r\nR 721,31 \r\n_\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS \r\nMARIA DA PENHA MENDES\r\n50281534\r\n30615181\r\nINGLÊS\r\n30/4/2014\r\n7\r\n2\r\nR 631,15 \r\n_\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS \r\nJAQUELINE ROSADO DE OLIVEIRA SILVA\r\n41904362\r\n30613814\r\nINGLÊS\r\n28/4/2014\r\n8\r\n2\r\nR 721,31 \r\n_\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nJOEL FRANCISCO DANTAS\r\n42134382\r\n30617658\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n05/05/2014\r\n8\r\n3\r\nR 721,31 \r\n_\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nFABIANA SILVA DE MELO\r\n50293656\r\n30630966\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n15/05/2014\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n8/8/2014\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nALINE DIAS DA SILVA GONÇALVES\r\n50295489\r\n30632582\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n21/5/2014\r\n6\r\n3\r\nR 540,98 \r\n9/6/2014\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nEDNEIDE OLIVEIRA SILVA\r\n5578884\r\n30635528\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n28/5/2014\r\n16\r\n1\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nRENATA FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n50300580\r\n30635601\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n28/5/2014\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n15/7/2014\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nHELIDA APARECIDA BARBOSA DA SILVA\r\n41917227\r\n30569404\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n26/2/2014\r\n10\r\n3\r\nR 901,64 \r\n_\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nMARIA DA GRAÇA NASCIMENTO VIEIRA\r\n5675693\r\n30569354\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n26/2/2014\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS \r\nPATRÍCIA COSTA PONTES\r\n41925149\r\n30599773\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n3/4/2014\r\n4\r\n3\r\nR 360,66 \r\n10/4/2014\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS \r\nVIVIANE CARDOSO JUSTINIANO\r\n50279882\r\n30611933\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n15/4/2014\r\n4\r\n3\r\nR 360,66 \r\n_\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS \r\nPRISCILLA DE ARAUJO FIGUEIREDO\r\n50281402\r\n30614945\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n16/4/2014\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nADRIANA LOPES VASCONCELOS\r\n50267833\r\n30593925\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n31/03/2014\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nIRENILVA SILVA DE SOUZA CARDOSO\r\n50260774\r\n30584932\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n18/03/2014\r\n16\r\n1\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nMARIA APARECIDA DOS SANTOS SERAFIM\r\n50268554\r\n30595110\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n26/3/2014\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nANA LÚCIA CARDOSO MARTINS\r\n41941470\r\n30592711\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n26/03/2014\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nJANETE MENDONÇA CHRISPIM DAMIAO\r\n42092639\r\n30603179\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n28/03/2014\r\n8\r\n3\r\nR 721,31 \r\n_\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nMARCIA CRISTINA DE NASCIMENTO\r\n44188951\r\n30592752\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n28/03/2014\r\n4\r\n3\r\nR 360,66 \r\n2/5/2014\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nMARIA DA GRAÇA NASCIMENTO VIEIRA\r\n5675693\r\n30569354\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n26/2/2014\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nLORENA RIBEIRO DAMASCENO\r\n50268279\r\n30594642\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n28/3/2014\r\n8\r\n1\r\nR 721,31 \r\n_\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nSÔNIA MARIA MOTA DIAS DA SILVA\r\n42126770\r\n30592646\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n28/3/2014\r\n6\r\n3\r\nR 540,98 \r\n_\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nLEONETH MENDONÇA RODRIGUES\r\n5676886\r\n30600696\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n25/3/2014\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nSHEILA RIBEIRO DOS SANTOS MIRANDA\r\n50283154\r\n30617567\r\nMATEMÁTICA\r\n05/05/2014\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n12/5/2014\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nELISANGELA NASCIMENTO CARVALHO DIAS\r\n50282840\r\n30617302\r\nMATEMÁTICA\r\n05/05/2014\r\n16\r\n1\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nELAINE DOS SANTOS FIGUEIREDO\r\n50261584\r\n30585863\r\nMATEMÁTICA\r\n21/03/2014\r\n10\r\n2\r\nR 901,64 \r\n_\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nCHRISTIANE ANACLETO MENEGATTI\r\n41916263\r\n30625156\r\nMATEMÁTICA\r\n09/05/2014\r\n6\r\n2\r\nR 540,98 \r\n_\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nROSIANE PAULA DE LIMA\r\n50295241\r\n30632459\r\nMATEMÁTICA\r\n20/05/2014\r\n4\r\n2\r\nR 360,66 \r\n_\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nSIMONE ALBUQUERQUE MARTINS DE OLIVEIRA \r\n50249371\r\n30568695\r\nMATEMÁTICA\r\n26/2/2014\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nALESSANDRA MORAES PEREIRA\r\n42805317\r\n30569248\r\nMATEMÁTICA\r\n26/2/2014\r\n6\r\n1\r\nR 540,98 \r\n_\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nCÍCERO PEREIRA DA SILVA \r\n42570921\r\n30567952\r\nMATEMÁTICA\r\n26/2/2014\r\n8\r\n2\r\nR 721,31 \r\n_\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nALEXANDRE ANTONIO DA SILVA SANTOS\r\n50263145\r\n30588404\r\nMATEMÁTICA\r\n25/03/2014\r\n10\r\n2\r\nR 901,64 \r\n_\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nDANIELLE CORREIA DA SILVA VIEIRA\r\n41371933\r\n30591937\r\nMATEMÁTICA\r\n28/03/2014\r\n10\r\n2\r\nR 901,64 \r\n30/7/2014\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nMARCOS PAULO CARELO DA SILVA\r\n50263285\r\n30588487\r\nMATEMÁTICA\r\n25/03/2014\r\n6\r\n2\r\nR 540,98 \r\n_\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nJOSÉ WALBER GOMES DE OLIVEIRA\r\n41824482\r\n30588396\r\nMATEMÁTICA\r\n25/03/2014\r\n4\r\n2\r\nR 360,66 \r\n_\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nHERDES SANTOS\r\n41916549\r\n30577712\r\nMATEMÁTICA\r\n13/03/2014\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nSANDRA FEIJÓ\r\n41824342\r\n30586333\r\nMATEMÁTICA\r\n21/03/2014\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n24/6/2014\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nMARCOS DE JESUS GONZAGA\r\n44212356\r\n30575468\r\nMATEMÁTICA\r\n10/03/2014\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nARTUNILO CESAR GREGORIO\r\n5606268\r\n30578637\r\nMATEMÁTICA\r\n13/03/2014\r\n4\r\n2\r\nR 360,66 \r\n_\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nCLÁUDIO WEIRICH ROTTAS\r\n42598338\r\n30577811\r\nMATEMÁTICA\r\n13/03/2014\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nEMILIO MAKOTO TOGASHI\r\n50254170\r\n30574511\r\nMATEMÁTICA\r\n10/03/2014\r\n4\r\n2\r\nR 360,66 \r\n_\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nELIANA ALVES DE SOUZA\r\n5661390\r\n30577985\r\nMATEMÁTICA\r\n13/03/2014\r\n10\r\n2\r\nR 901,64 \r\n_\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nRAFAEL DE LIMA LIMA\r\n50260880\r\n30585251\r\nMATEMÁTICA\r\n21/03/2014\r\n8\r\n2\r\nR 721,31 \r\n_\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nRONALDO ELIAS VIEIRA\r\n41374134\r\n30574842\r\nMATEMÁTICA\r\n10/03/2014\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nADEMILSON ROSA\r\n50262815\r\n30587968\r\nMATEMÁTICA\r\n25/3/2014\r\n8\r\n2\r\nR 721,31 \r\n_\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nMICHEL VITOR DE ABREU HORTA\r\n50279866\r\n30611909\r\nMATEMÁTICA\r\n27/03/2014\r\n8\r\n2\r\nR 721,31 \r\n21/7/2014\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nINGLID CARVALHO MACHADO\r\n50271334\r\n30598601\r\nMATEMÁTICA\r\n27/03/2014\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS \r\nROBERTA LOBO PEREIRA\r\n41824679\r\n30595920\r\nMATEMÁTICA\r\n1/4/2014\r\n4\r\n1\r\nR 360,66 \r\n_\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS \r\nTALITA BAHIENSE MOREIRA\r\n50277200\r\n30607022\r\nMATEMÁTICA\r\n11/4/2014\r\n10\r\n1\r\nR 901,64 \r\n_\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS \r\nMOISÉS DE SOUZA AMORIM\r\n5675588\r\n30611602\r\nMATEMÁTICA\r\n16/4/2014\r\n8\r\n1\r\nR 721,31 \r\n_\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS \r\nWALLACE DE OLIVEIRA MARQUES \r\n44180578\r\n30615868\r\nMATEMÁTICA\r\n30/4/2014\r\n10\r\n2\r\nR 901,64 \r\n_\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS \r\nANETE PEREIRA DOS SANTOS\r\n50279700\r\n30611669\r\nMATEMÁTICA\r\n24/4/2014\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS \r\nCLAUDIO RENATO DA SILVA RIBEIRO\r\n5591490\r\n30585475\r\nMATEMÁTICA\r\n21/3/2014\r\n8\r\n2\r\nR 721,31 \r\n_\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nMICHELLI NAZÁRE CARDOSO DE PINHO\r\n50298771\r\n30634380\r\nQUÍMICA\r\n27/5/2014\r\n6\r\n3\r\nR 540,98 \r\n_\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nPRISCILA RUFINO DA SILVA\r\n50300512\r\n30635551\r\nQUÍMICA\r\n28/5/2014\r\n6\r\n3\r\nR 540,98 \r\n_\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nMARIA APARECIDA PEREIRA DE SOUTO\r\n50263277\r\n30588495\r\nQUÍMICA\r\n25/03/2014\r\n6\r\n3\r\nR 540,98 \r\n_\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nSABRINA DE CASSIA MOUTINHO\r\n43276750\r\n30596894\r\nQUÍMICA\r\n27/03/2014\r\n16\r\n1\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nMARIANA BERENDONK\r\n50282808\r\n30617088\r\nQUÍMICA\r\n5/5/2014\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS \r\nMARCIA MEIRELLES DA SILVA\r\n41940628\r\n30615991\r\nQUÍMICA\r\n30/4/2014\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS \r\nLEILA SALLES DA COSTA GONÇALVES\r\n50277006\r\n30606818\r\nSOCIOLOGIA\r\n10/4/2014\r\n6\r\n2\r\nR 540,98 \r\n_\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nCLAUDIA PIMENTEL CARIUS FERREIRA\r\n50262157\r\n30586747\r\nSOCIOLOGIA\r\n24/3/2014\r\n8\r\n2\r\nR 721,31 \r\n_\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS \r\nANDREIA RIBEIRO DE PAULA DOS REIS\r\n43684955\r\n30586358\r\nSOCIOLOGIA\r\n24/3/2014\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\nSANDRA PEREIRA SOARES\r\n50301888\r\n30636773\r\nDISCIPLINAS PEDAGÓGICAS\r\n28/5/2014\r\n16\r\n1\r\nR 1.081,97 \r\n25/7/2014\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\nAMELIA CRISTINA RODRIGUES ALVES DA FONSECA DOS SANTOS\r\n5492971\r\n30579155\r\nDISCIPLINAS PEDAGÓGICAS\r\n26/2/2014\r\n4\r\n1\r\nR 360,66 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\nALESSANDRA NASCIMENTO RODRIGUES FREITAS\r\n50243870\r\n30560361\r\nDISCIPLINAS PEDAGÓGICAS\r\n17/2/2014\r\n8\r\n1\r\nR 721,31 \r\n22/5/2014\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\nNELMA DE SOUZA ALBUQUERQUE\r\n50245260\r\n30576557\r\nDISCIPLINAS PEDAGÓGICAS\r\n17/2/2014\r\n16\r\n1\r\nR 1.081,97 \r\n5/5/2014\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\nMARIA DA PAZ DE BRITO LASNOR\r\n50245775\r\n30576508\r\nDISCIPLINAS PEDAGÓGICAS\r\n17/2/2014\r\n16\r\n1\r\nR 1.081,97 \r\n24/7/2014\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\nROSAURA DOS SANTOS LEONI\r\n41186591\r\n30576573\r\nDISCIPLINAS PEDAGÓGICAS\r\n26/2/2014\r\n16\r\n1\r\nR 1.081,97 \r\n1/8/2014\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\nLILIAN SOUZA DE OLIVEIRA\r\n50258524\r\n30581649\r\nDISCIPLINAS PEDAGÓGICAS\r\n17/3/2014\r\n8\r\n1\r\nR 721,31 \r\n6/8/2014\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\nSIMONE SIQUEIRA PEREIRA\r\n44350422\r\n30582906\r\nDISCIPLINAS PEDAGÓGICAS\r\n14/3/2014\r\n10\r\n1\r\nR 901,64 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\nNATHALIA OTAVIANO DA ROCHA\r\n44362633\r\n30581532\r\nDISCIPLINAS PEDAGÓGICAS\r\n17/3/2014\r\n11\r\n1\r\nR 991,80 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\nSANDRA MARIA DOS SANTOS GOMES\r\n42571049\r\n30642169\r\nESPANHOL\r\n19/5/2014\r\n6\r\n1\r\nR 540,98 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\nVIVIAN RAMOS RIBEIRO\r\n50294350\r\n30640791\r\nESPANHOL\r\n19/5/2014\r\n16\r\n1\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\nLUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA GONÇALVES\r\n50250558\r\n30576581\r\nFILOSOFIA\r\n27/2/2014\r\n16\r\n1\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\nMONICA CAVALCANTI PELAIO\r\n50261061\r\n30585400\r\nFILOSOFIA\r\n21/3/2014\r\n8\r\n1\r\nR 721,31 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\nRAQUEL SANTOS DA SILVA\r\n50298690\r\n30634364\r\nFÍSICA\r\n27/5/2014\r\n8\r\n1\r\nR 721,31 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\nFRANCISCO DE ASSIS LIMA DE SOUZA JUNIOR\r\n43883737\r\n30640536\r\nFÍSICA\r\n22/5/2014\r\n16\r\n1\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\nTHIAGO SOARES ASSIMOS\r\n41786084\r\n30603545\r\nFÍSICA\r\n7/4/2014\r\n16\r\n1\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\nDJANE CAVALCANTI DA SILVA\r\n21004943\r\n30606032\r\nFÍSICA\r\n8/4/2014\r\n16\r\n1\r\nR 1.081,97 \r\n29/7/2014\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\nPAMELA DE SOUZA GONÇALVES\r\n50253506\r\n30576391\r\nFÍSICA\r\n7/3/2014\r\n16\r\n1\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\nMARIANA RODRIGUES DE MELLO\r\n42685680\r\n30576748\r\nFÍSICA\r\n7/3/2014\r\n16\r\n1\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\nJOSE MARCOS DE FIGUEIREDO\r\n50253603\r\n30576359\r\nFÍSICA\r\n7/3/2014\r\n16\r\n1\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\nDANIELE SANTOS DE SOUSA\r\n50254715\r\n30576938\r\nFÍSICA\r\n10/3/2014\r\n4\r\n1\r\nR 360,66 \r\n15/3/2014\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\nANTONIO ALEXANDRE ESTEVES MONTEIRO\r\n50252704\r\n30576698\r\nFÍSICA\r\n6/3/2014\r\n10\r\n1\r\nR 901,64 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\nEVERALDO RIBEIRO MENDONÇA\r\n50254790\r\n30576334\r\nFÍSICA\r\n10/3/2014\r\n10\r\n1\r\nR 901,64 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\nFELIPE VICENTE RODRIGUES ROCHA\r\n50294458\r\n30631725\r\nGEOGRAFIA\r\n16/5/2014\r\n5\r\n1\r\nR 450,82\r\n_\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\nMARCOS DAVID OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n50293990\r\n30631352\r\nGEOGRAFIA\r\n16/5/2014\r\n3\r\n1\r\nR 270,49 \r\n6/8/2014\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\nUBIRACI PASSOS ALVES\r\n50257358\r\n30579122\r\nGEOGRAFIA\r\n13/3/2014\r\n8\r\n1\r\nR 721,31 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\nGUILHERME RIENTE DOS SANTOS\r\n50259857\r\n30583579\r\nGEOGRAFIA\r\n19/3/2014\r\n11\r\n1\r\nR 991,80 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\nMERY LAINE DA COSTA GAMA\r\n15343650\r\n30579049\r\nGEOGRAFIA\r\n13/3/2014\r\n16\r\n1\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\nROBSON LIMA ALVES DA SILVA\r\n50257005\r\n30578520\r\nGEOGRAFIA\r\n13/3/2014\r\n8\r\n1\r\nR 721,31 \r\n9/8/2014\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\nBRUNO DE OLIVEIRA ROQUE\r\n50258109\r\n30580815\r\nGEOGRAFIA\r\n14/3/2014\r\n11\r\n1\r\nR 991,80 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\nJUAN VITA LEITE PINTO\r\n50276336\r\n30606305\r\nGEOGRAFIA\r\n9/4/2014\r\n9\r\n1\r\nR 811,48 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\nLUIS GUSTAVO DE FREITAS DIAS\r\n50276255\r\n30606230\r\nGEOGRAFIA\r\n9/4/2014\r\n16\r\n1\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\nCLOVIS DE FIGUEIREDO NEVES FILHO\r\n50256726\r\n30577902\r\nHISTÓRIA\r\n13/3/2014\r\n16\r\n1\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\nJAKELINE BARROS LENCASTRE\r\n50256696\r\n30577803\r\nHISTÓRIA\r\n13/3/2014\r\n16\r\n1\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\nCARLA RENATA NICOLAU\r\n5568285\r\n30578124\r\nHISTÓRIA\r\n13/3/2014\r\n11\r\n1\r\nR 991,80 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\nFERNANDA RIBEIRO\r\n50256823\r\n30578041\r\nHISTÓRIA\r\n13/3/2014\r\n9\r\n1\r\nR 811,48 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\nCARLOS WAGNER DA CONCEIÇÃO\r\n50256963\r\n30578280\r\nHISTÓRIA\r\n13/3/2014\r\n11\r\n1\r\nR 991,80 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\nVERA LUCIA FRANÇA SANTOS DE OLIVEIRA\r\n50294695\r\n30641948\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n19/5/2014\r\n4\r\n1\r\nR 360,66 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\nLUCIMERE MILAGRES LEITE MIGUEIS\r\n32731256\r\n30640494\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n19/5/2014\r\n4\r\n1\r\nR 360,66 \r\n3/4/2014\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\nSOLANGE VARGAS DE AMORIM\r\n50294750\r\n30637359\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n22/5/2014\r\n16\r\n1\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\nCLAUDIA LO BIANCO\r\n50294890\r\n30633796\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n20/5/2014\r\n16\r\n1\r\nR 1.081,97 \r\n14/7/2014\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\nMARCIA ROSA TEIXEIRA\r\n50258729\r\n30581946\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n17/3/2014\r\n10\r\n1\r\nR 901,64 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\nSIMONE CARVALHO MACIEL\r\n50259776\r\n30583504\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n18/3/2014\r\n6\r\n1\r\nR 540,98 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\nDAIENE ALVES DOS SANTOS CAMISAO\r\n50259725\r\n30583454\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n17/3/2014\r\n10\r\n1\r\nR 901,64 \r\n2/4/2014\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\nMARTA MARIA SOARES PAULO\r\n50258966\r\n30582407\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n18/3/2014\r\n16\r\n1\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\nAMANDA LETICIA OLIVEIRA NASCIMENTO DO AMARAL\r\n43560253\r\n30583470\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n17/3/2014\r\n16\r\n1\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\nANDRE GUSTAVO OLIVEIRA\r\n50259253\r\n30582803\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n18/3/2014\r\n16\r\n1\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\nEMILIA CRISTINA OLIVEIRA MARTINS\r\n50283502\r\n30617880\r\nMATEMÁTICA\r\n5/5/2014\r\n10\r\n1\r\nR 901,64 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\nDENILSON CARDOSO JERONIMO\r\n42035694\r\n30631279\r\nMATEMÁTICA\r\n16/5/2014\r\n16\r\n1\r\nR 1.081,97 \r\n28/7/2014\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\nOSIAS ERNESTO DOS SANTOS FILHO\r\n50275712\r\n30605554\r\nMATEMÁTICA\r\n8/4/2014\r\n16\r\n1\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\nMARISTELA ARAUJO\r\n50283359\r\n30617740\r\nMATEMÁTICA\r\n2/5/2014\r\n16\r\n1\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\nMARILEA DA CONCEIÇÃO BAPTISTA\r\n50253352\r\n30576805\r\nMATEMÁTICA\r\n7/3/2014\r\n16\r\n1\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\nJULIA CRISTINA DOS SANTOS NASCIMENTO\r\n5620520\r\n30576664\r\nMATEMÁTICA\r\n7/3/2014\r\n16\r\n1\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\nANDERSEN MARTINS DE OLIVEIRA\r\n42100623\r\n30576656\r\nMATEMÁTICA\r\n7/3/2014\r\n16\r\n1\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\nLEONARDO PINHEIRO DA SILVA\r\n50253670\r\n30576862\r\nMATEMÁTICA\r\n7/3/2014\r\n16\r\n1\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\nTHIAGO RODRIGUES PEREIRA PINTO\r\n50255509\r\n30576623\r\nMATEMÁTICA\r\n7/3/2014\r\n16\r\n1\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\nADRIANA MATTOS DOS SANTOS MACHADO\r\n50253085\r\n30576854\r\nMATEMÁTICA\r\n7/3/2014\r\n16\r\n1\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\nELIZABETH KARAM NOCKER\r\n8932441\r\n30576920\r\nMATEMÁTICA\r\n7/3/2014\r\n16\r\n1\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\nMARTINSON LIMA DE FREITAS\r\n50264630\r\n30590426\r\nMATEMÁTICA\r\n27/3/2014\r\n16\r\n1\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\nROSALIA VILAS BOAS FERNANDES\r\n50254839\r\n30576821\r\nMATEMÁTICA\r\n10/3/2014\r\n4\r\n1\r\nR 360,66 \r\n4/4/2014\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\nRAFAEL CLEM DOS SANTOS DA SILVA\r\n50253212\r\n30576763\r\nMATEMÁTICA\r\n7/3/2014\r\n16\r\n1\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\nERICA MARIA DE ANICETO\r\n50284355\r\n30618912\r\nQUÍMICA\r\n6/5/2014\r\n10\r\n1\r\nR 901,64 \r\n19/5/2014\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\nRENATA SOUZA CORREA MENDES\r\n50258460\r\n30581581\r\nQUÍMICA\r\n17/3/2014\r\n6\r\n1\r\nR 540,98 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\nPIETRO GIOVANNI BALZANO\r\n42609046\r\n30576680\r\nQUÍMICA\r\n7/3/2014\r\n16\r\n1\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\nANA PAULA SOARES\r\n50266632\r\n30592463\r\nSOCIOLOGIA\r\n28/3/2014\r\n8\r\n1\r\nR 721,31 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\nRICARDO BORGES DE FARIAS JUNIOR\r\n50254502\r\n30576904\r\nSOCIOLOGIA\r\n10/3/2014\r\n16\r\n1\r\nR 1.081,97 \r\n10/7/2014\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\nTHAYANA CRISTINA DE GOES CORREA NETTO\r\n50254138\r\n30576888\r\nSOCIOLOGIA\r\n6/3/2014\r\n16\r\n1\r\nR 1.081,97 \r\n29/7/2014\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\nCAROLINA SALGUEIRO DE OLIVEIRA\r\n50281470\r\n30616023\r\nSOCIOLOGIA\r\n28/4/2014\r\n11\r\n1\r\nR 991,80 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\nDIEGO PINHEIRO DE LIMA\r\n50297988\r\n30639132\r\nSOCIOLOGIA\r\n26/5/2014\r\n6\r\n1\r\nR 540,98 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\nVINÍCIUS FERREIRA DOS SANTOS\r\n36764329\r\n30606172\r\nSOCIOLOGIA\r\n9/4/2014\r\n8\r\n1\r\nR 721,31 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nFLAVIO HENRIQUE OLIVEIRA\r\n50298950\r\n30634463\r\nARTES\r\n6/5/2014\r\n10\r\n3\r\nR 901,64 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nVANIA LUCIA ALVES FERREIRA\r\n50298755\r\n30634372\r\nARTES\r\n5/5/2014\r\n10\r\n1\r\nR 901,64 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nROSANGELA DOS SANTOS SILVA GONÇALVES\r\n50275550\r\n30605455\r\nARTES\r\n19/3/2014\r\n16\r\n1\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nLUCIANA DOS SANTOS\r\n42583390\r\n30605463\r\nARTES\r\n19/3/2014\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nANA LUCIA GOMES SANTOS\r\n50296086\r\n30632962\r\nARTES\r\n8/4/2014\r\n8\r\n3\r\nR 721,31 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nCINTIA ALEXANDRA ARAUJO FREIRE\r\n50300270\r\n30635361\r\nBIOLOGIA\r\n12/5/2014\r\n6\r\n3\r\nR 540,98 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nELIANE CHEREM DUARTE\r\n50301683\r\n30636567\r\nBIOLOGIA\r\n26/5/2014\r\n4\r\n1\r\nR 360,66 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nVERONICA MAXIMO TEIXEIRA\r\n50305620\r\n30640742\r\nBIOLOGIA\r\n23/5/2014\r\n4\r\n3\r\nR 360,66 \r\n6/8/2014\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nREGINA LEODORIA OLIVEIRA DE ARAÚJO\r\n5615127\r\n30621312\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n8/4/2014\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nCÉLIA FRANCISCO DE ALMEIDA\r\n36912832\r\n30633598\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n8/5/2014\r\n8\r\n1\r\nR 721,31 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nELIANA ZANNINI AYRES\r\n50299425\r\n30634901\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n5/5/2014\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n21/7/2014\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nGRACINEIDE SANTOS LIMA CEZAR\r\n50299018\r\n30634554\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n5/5/2014\r\n16\r\n1\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nZILENE DOS SANTOS LEITE\r\n50300237\r\n30635320\r\nFILOSOFIA\r\n13/5/2014\r\n11\r\n2\r\nR 991,80 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nASENATE GOMES DE SOUSA\r\n42587301\r\n30640544\r\nFILOSOFIA\r\n28/5/2014\r\n8\r\n2\r\nR 721,31 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nDEISE DE CASSIA BARBOSA AMARAL SOARES\r\n41956346\r\n30633234\r\nFILOSOFIA\r\n24/4/2014\r\n3\r\n2\r\nR 270,49 \r\n2/9/2014\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nCATIA NASCIMENTO BARCELOS\r\n44126441\r\n30605661\r\nFILOSOFIA\r\n28/3/2014\r\n8\r\n2\r\nR 721,31 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nLILIANE CRISTINA DOS SANTOS\r\n41887883\r\n30605646\r\nFILOSOFIA\r\n25/3/2014\r\n7\r\n2\r\nR 631,15 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nMARCELO SANT ANNA DA SILVA\r\n5665655\r\n30605596\r\nFILOSOFIA\r\n28/3/2014\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nMARIA LUCIA CARDOSO DA SILVA\r\n5572347\r\n30637227\r\nFILOSOFIA\r\n25/3/2014\r\n8\r\n2\r\nR 721,31 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nEVANDRO OLIVEIRA JUSTINIANO\r\n42568749\r\n30619522\r\nFILOSOFIA\r\n25/3/2014\r\n9\r\n2\r\nR 811,48 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nLENIRA FERNANDES\r\n36962252\r\n30632129\r\nFILOSOFIA\r\n25/3/2014\r\n8\r\n2\r\nR 721,31 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nALVARO DIA DA SILVA\r\n5700280\r\n30619621\r\nFILOSOFIA\r\n25/3/2014\r\n9\r\n2\r\nR 811,48 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nMONIQUE SIQUEIRA BRAS\r\n50300148\r\n30635262\r\nFÍSICA\r\n13/5/2014\r\n10\r\n2\r\nR 901,64 \r\n21/8/2014\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nADEMIR DA COSTA FERREIRA\r\n41823010\r\n30621106\r\nFÍSICA\r\n14/4/2014\r\n10\r\n2\r\nR 901,64 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nMONICA SOUZA JULIO DO NASCIMENTO\r\n42098246\r\n30621064\r\nFÍSICA\r\n4/4/2014\r\n4\r\n2\r\nR 360,66 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nEDIVETE DE ARAÚJO GUIMARÃES VIANA\r\n41825004\r\n30577050\r\nFÍSICA\r\n24/2/2014\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nROGÉRIO BENTO\r\n5590906\r\n30577092\r\nFÍSICA\r\n24/2/2014\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nMOISES CAITANO\r\n41373570\r\n30577167\r\nFÍSICA\r\n24/2/2014\r\n4\r\n2\r\nR 360,66 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nCREUSA FIORANI DE OLIVEIRA\r\n41825055\r\n30576995\r\nFÍSICA\r\n24/2/2014\r\n6\r\n2\r\nR 540,98 \r\n3/4/2014\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nANGELA DA SILVA ROCHA\r\n42065844\r\n30642631\r\nGEOGRAFIA\r\n13/5/2014\r\n3\r\n3\r\nR 270,49 \r\n11/8/2014\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nFLORISMAR CANDIDO DE QUEIROZ\r\n41825152\r\n30621221\r\nGEOGRAFIA\r\n26/3/2014\r\n11\r\n3\r\nR 991,80 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nJULIO CÉSAR FERNANDES\r\n5590027\r\n30633622\r\nGEOGRAFIA\r\n13/5/2014\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nHELIO RODRIGUES DA ROCHA\r\n5686881\r\n30621189\r\nGEOGRAFIA\r\n26/3/2014\r\n9\r\n3\r\nR 811,48 \r\n30/7/2014\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nMARCIA BARBOSA GONÇALVES\r\n42096499\r\n30621205\r\nGEOGRAFIA\r\n9/4/2014\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nMARIA DA GLORIA BASTOS GOMES\r\n41881621\r\n30621163\r\nGEOGRAFIA\r\n26/3/2014\r\n6\r\n3\r\nR 540,98 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nNEIDE MARA ANDRADE SILVA\r\n50300253\r\n30635353\r\nHISTÓRIA\r\n13/5/2014\r\n11\r\n3\r\nR 991,80 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nWANDERLEIA DE ATHAIDE DE SOUZA\r\n50284428\r\n30621320\r\nHISTÓRIA\r\n28/4/2014\r\n11\r\n1\r\nR 991,80 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nJORGE GOMES DA COSTA\r\n41875397\r\n30621361\r\nINGLÊS\r\n29/4/2014\r\n10\r\n3\r\nR 901,64 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nWANESSA ALMEIDA MACIEL DA SILVA\r\n50300814\r\n30635775\r\nINGLÊS\r\n22/5/2014\r\n3\r\n1\r\nR 270,49 \r\n31/7/2014\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nANTONIO SEBASTIÃO PINTO\r\n5782015\r\n30620009\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n16/4/2014\r\n8\r\n3\r\nR 721,31 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nCLAUDIA DE SOUZA LEMOS\r\n5573351\r\n30620017\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n24/4/2014\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n11/8/2014\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nDAMIAN FRAZÃO DOS ANJOS\r\n41938887\r\n30619951\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n15/4/2014\r\n4\r\n3\r\nR 360,66 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nISABEL CRISTINA SILVA DO CARMO\r\n41976100\r\n30634281\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n16/4/2014\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nJAQUELINE PINHEIRO BARROSO\r\n5609828\r\n30619936\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n3/4/2014\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nNELY BRAVIM DIAS\r\n42101824\r\n30619803\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n24/4/2014\r\n4\r\n3\r\nR 360,66 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nSONIA MARINHO DE MATOS\r\n50296167\r\n30633002\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n16/4/2014\r\n4\r\n3\r\nR 360,66 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nWILSON ROBERTO MARTINS MONTEIRO\r\n5611784\r\n30619886\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n3/4/2014\r\n3\r\n3\r\nR 270,49 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nALEXANDRE PINHEIRO DE SOUZA\r\n50298984\r\n30634513\r\nMATEMÁTICA\r\n5/5/2014\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nALINE SOARES MAGALHÃES\r\n50284207\r\n30620231\r\nMATEMÁTICA\r\n28/4/2014\r\n10\r\n3\r\nR 901,64 \r\n27/8/2014\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nELIENE MUNIZ DE LIMA\r\n50281186\r\n30620355\r\nMATEMÁTICA\r\n2/4/2014\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nFAGNER RAFAEL DE F. RIBEIRO\r\n42619246\r\n30622038\r\nMATEMÁTICA\r\n2/4/2014\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nLUCIANO JOSÉ DA SILVA\r\n50281208\r\n30620470\r\nMATEMÁTICA\r\n10/4/2014\r\n8\r\n3\r\nR 721,31 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nMARCOS WILDER DA SILVA\r\n50280805\r\n30620363\r\nMATEMÁTICA\r\n2/4/2014\r\n10\r\n3\r\nR 901,64 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nNEILA RAQUEL DA SILVA\r\n50281194\r\n30620439\r\nMATEMÁTICA\r\n10/4/2014\r\n10\r\n3\r\nR 901,64 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nOLIRIO SILVA DOS SANTOS\r\n50284762\r\n30620264\r\nMATEMÁTICA\r\n2/4/2014\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nDAYSE MARIA MARIANO LEMOS\r\n42101778\r\n30581276\r\nMATEMÁTICA\r\n11/3/2014\r\n16\r\n1\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nALANIR HALE CAVALCANTE CALDEIRA\r\n50259024\r\n30582423\r\nMATEMÁTICA\r\n11/3/2014\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nJORGE LUIZ CARDOSO MONTEIRO\r\n43869033\r\n30640619\r\nMATEMÁTICA\r\n28/5/2014\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nCELSO MONTEIRO DA SILVA\r\n42805155\r\n30581433\r\nMATEMÁTICA\r\n11/3/2014\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nCARLOS ROBERTO DA SILVA\r\n5685672\r\n30581391\r\nMATEMÁTICA\r\n11/3/2014\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nMARCELO DA MOTTA MOUTINHO\r\n50259059\r\n30582472\r\nMATEMÁTICA\r\n12/3/2014\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n1/4/2014\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nCHRISTINE ZUIM SILVA DOS SANTOS\r\n50275151\r\n30604979\r\nMATEMÁTICA\r\n4/4/2014\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nMARCOS LUIZ DE FREITAS DA SILVEIRA\r\n41382811\r\n30578389\r\nQUÍMICA\r\n24/2/2014\r\n10\r\n3\r\nR 901,64 \r\n27/3/2014\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nERICA CHAGAS CORDEIRO\r\n41937660\r\n30577134\r\nQUÍMICA\r\n12/3/2014\r\n6\r\n3\r\nR 540,98 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nANA CAROLINE DOS SANTOS RODRIGUES\r\n50298860\r\n30634422\r\nSOCIOLOGIA\r\n22/5/2014\r\n9\r\n3\r\nR 811,48 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nANDRESSA BANNY CAMPOS\r\n32039840\r\n30634406\r\nSOCIOLOGIA\r\n26/5/2014\r\n11\r\n3\r\nR 991,80 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nDIEGO MEDEIROS DA SILVA\r\n50304178\r\n30642870\r\nSOCIOLOGIA\r\n26/5/2014\r\n4\r\n3\r\nR 360,66 \r\n2/9/2014\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nROSELENE MARIA CRUZ\r\n41975936\r\n30633572\r\nSOCIOLOGIA\r\n5/5/2014\r\n7\r\n3\r\nR 631,15 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VII\r\nMESQUITA\r\nLAUDICE BISPO DE JESUS COSTA\r\n5674921\r\n30621270\r\nARTES\r\n28/4/2014\r\n4\r\n2\r\nR 360,66 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VII\r\nMESQUITA\r\nJAMIR LIMA JÚNIOR\r\n50284215\r\n30621122\r\nGEOGRAFIA\r\n14/4/2014\r\n6\r\n3\r\nR 540,98 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VII\r\nMESQUITA\r\nRITA DE CASSIA MACHADO BRAZ RAMOS\r\n41915992\r\n30633556\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n21/5/2014\r\n16\r\n1\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VII\r\nMESQUITA\r\nCAROLINE FERREIRA SANTOS\r\n50256505\r\n30577449\r\nQUÍMICA\r\n25/2/2014\r\n2\r\n3\r\nR 180,33 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VII\r\nMESQUITA\r\nALAN DANTAS COSTA\r\n50256467\r\n30577407\r\nQUÍMICA\r\n25/2/2014\r\n6\r\n3\r\nR 540,98 \r\n11/8/2014\r\nMETROPOLITANA VII\r\nMESQUITA\r\nMARILENE DO NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n50307169\r\n30642565\r\nSOCIOLOGIA\r\n28/5/2014\r\n8\r\n2\r\nR 721,31 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VII\r\nNILÓPOLIS\r\nNATALIA DE OLIVEIRA MARQUES\r\n50298682\r\n30634331\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n21/5/2014\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VII\r\nNILÓPOLIS\r\nTATIANA DE SOUZA CASTRO\r\n50284240\r\n30620819\r\nFILOSOFIA\r\n24/4/2014\r\n10\r\n2\r\nR 901,64 \r\n13/8/2014\r\nMETROPOLITANA VII\r\nNILÓPOLIS\r\nGUSTAVO GUIMARÃES DA SILVA\r\n50298925\r\n30634448\r\nFÍSICA\r\n29/4/2014\r\n2\r\n3\r\nR 180,33 \r\n11/8/2014\r\nMETROPOLITANA VII\r\nNILÓPOLIS\r\nJOSÉ AUGUSTO COSTA\r\n41775970\r\n30621072\r\nFÍSICA\r\n8/4/2014\r\n8\r\n3\r\nR 721,31 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VII\r\nNILÓPOLIS\r\nALICE SILVA DE BRITO\r\n50256416\r\n30577365\r\nFÍSICA\r\n25/2/2014\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VII\r\nNILÓPOLIS\r\nRITA DE CASSIA DE CASTRO DE SANTANA GUEDES\r\n50300946\r\n30635890\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n21/5/2014\r\n4\r\n3\r\nR 360,66 \r\n30/7/2014\r\nMETROPOLITANA VII\r\nNILÓPOLIS\r\nLEANDRO DA SILVA SOARES MONFORTE\r\n50300822\r\n30635783\r\nMATEMÁTICA\r\n21/5/2014\r\n2\r\n2\r\nR 180,33 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VII\r\nNILÓPOLIS\r\nRUI BARBOSA PAIVA\r\n42620520\r\n30605232\r\nMATEMÁTICA\r\n17/3/2014\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VII\r\nNILÓPOLIS\r\nJOSELI MACHADO DE CARVALHO\r\n50305360\r\n30640387\r\nSOCIOLOGIA\r\n28/5/2014\r\n9\r\n2\r\nR 811,48 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\nKATIA MARIA C. SIMIÃO\r\n50275496\r\n30605471\r\nARTES\r\n19/3/2014\r\n8\r\n3\r\nR 721,31 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\nJONAS DE ANDRADE NUNES\r\n44130708\r\n30621288\r\nARTES\r\n16/4/2014\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\nMARIA LUCIA DE SOUZA\r\n5583993\r\n30633606\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n6/5/2014\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\nPAULO HENRIQUE RAMOS MORAES\r\n5620708\r\n30633580\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n6/5/2014\r\n3\r\n3\r\nR 270,49 \r\n1/8/2014\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\nADRIANA VIEIRA\r\n42836166\r\n30635908\r\nDISCIPLINAS PEDAGÓGICAS\r\n26/5/2014\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\nVERA LUCIA DE MEIRELES COSTA SILVA\r\n50300792\r\n30635759\r\nDISCIPLINAS PEDAGÓGICAS\r\n20/5/2014\r\n8\r\n1\r\nR 721,31 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\nALESSANDRA TERESA PRAXEDES\r\n50307150\r\n30642540\r\nFILOSOFIA\r\n19/5/2014\r\n5\r\n1\r\nR 450,82\r\n_\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\nORLANDO DE ARAUJO MAFRA SANTOS\r\n50300288\r\n30635379\r\nFÍSICA\r\n19/5/2014\r\n6\r\n3\r\nR 540,98 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\nLUCIANO SANTOS DA SILVA\r\n43649920\r\n30576730\r\nFÍSICA\r\n24/2/2014\r\n10\r\n3\r\nR 901,64 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\nANDRÉ LUIS ESTEVES DA ROSA\r\n50257153\r\n30578496\r\nFÍSICA\r\n24/2/2014\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\nALLAN DA SILVA MAIA\r\n50251120\r\n30576961\r\nFÍSICA\r\n26/2/2014\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\nNUNO JOSÉ LOPES NETO\r\n42570069\r\n30620926\r\nFÍSICA\r\n7/4/2014\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\nSALETE ALVES DO NASCIMENTO\r\n50305662\r\n30640817\r\nGEOGRAFIA\r\n12/5/2014\r\n8\r\n3\r\nR 721,31 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\nCRISTIANE CAVALCANTE ARAGAO DE OLIVEIRA\r\n41875923\r\n30619480\r\nGEOGRAFIA\r\n27/3/2014\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n30/7/2014\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\nMARIA TEREZA PEREIRA VIEIRA\r\n5705584\r\n30608822\r\nGEOGRAFIA\r\n27/3/2014\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\nRAIMUNDA MARIA RODRIGUES DUARTE\r\n42608171\r\n30604896\r\nGEOGRAFIA\r\n27/3/2014\r\n9\r\n3\r\nR 811,48 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\nCLAUDIO HUON RAMOS\r\n50281321\r\n30621239\r\nGEOGRAFIA\r\n9/4/2014\r\n6\r\n1\r\nR 540,98 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\nDANIEL MARTINS DE MOURA\r\n50299115\r\n30634620\r\nHISTÓRIA\r\n26/5/2014\r\n9\r\n3\r\nR 811,48 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\nHAYANNE COSTA DOS SANTOS\r\n50307177\r\n30642573\r\nINGLÊS\r\n26/5/2014\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\nLIVIA MEDEIROS CANDIDO\r\n50305689\r\n30640833\r\nINGLÊS\r\n28/5/2014\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\nVERONICA PEPICON PEIXOTO\r\n42096413\r\n30634653\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n23/5/2014\r\n6\r\n1\r\nR 540,98 \r\n1/8/2014\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\nCLEA MOREIRA DE O. CRESTA DE MORAES\r\n50284533\r\n30619795\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n28/4/2014\r\n4\r\n3\r\nR 360,66 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\nENÉIAS PEIXOTO DE SOUZA\r\n50300830\r\n30635825\r\nMATEMÁTICA\r\n23/5/2014\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\nVALERIA MARIA DE SOUZA LANNES\r\n50300660\r\n30635650\r\nMATEMÁTICA\r\n23/5/2014\r\n6\r\n1\r\nR 540,98 \r\n15/8/2014\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\nWELINGTON DA SILVA PESSANHA\r\n50266489\r\n30592307\r\nMATEMÁTICA\r\n13/3/2014\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\nERYCA RODRIGUES DUARTE\r\n42572010\r\n30582662\r\nMATEMÁTICA\r\n13/3/2014\r\n10\r\n3\r\nR 901,64 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\nVERONICE MATIAS SALES DE S. E SILVA\r\n50266608\r\n30592448\r\nMATEMÁTICA\r\n21/3/2014\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\nWELLINGTON NERY FERREIRA DOS SANTOS\r\n5610206\r\n30592240\r\nMATEMÁTICA\r\n25/3/2014\r\n10\r\n1\r\nR 901,64 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\nTATIANE REIS MACHADO\r\n50284673\r\n30620884\r\nMATEMÁTICA\r\n25/4/2014\r\n10\r\n3\r\nR 901,64 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\nJANINE MOREIRA DOS SANTOS\r\n50325167\r\n30673768\r\nQUÍMICA\r\n28/5/2014\r\n6\r\n3\r\nR 540,98 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\nLENI CALISTO BARBOSA MAURICIO\r\n50300172\r\n30635270\r\nQUÍMICA\r\n12/5/2014\r\n6\r\n1\r\nR 540,98 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\nSEARITHA COUTO RODRIGUES\r\n50257200\r\n30578652\r\nQUÍMICA\r\n26/2/2014\r\n10\r\n3\r\nR 901,64 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\nFLÁVIA PINTO FERNANDES\r\n50256394\r\n30577324\r\nQUÍMICA\r\n26/2/2014\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\nRENATA MARTINS DE OLIVEIRA\r\n50256335\r\n30577282\r\nQUÍMICA\r\n7/3/2014\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\nTIAGO ROBERTO BARTOLOMEU\r\n50306707\r\n30642094\r\nSOCIOLOGIA\r\n28/5/2014\r\n7\r\n2\r\nR 631,15 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\nROSEANE DE OLIVEIRA\r\n50305611\r\n30640726\r\nSOCIOLOGIA\r\n28/5/2014\r\n4\r\n2\r\nR 360,66 \r\n_\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\nFLAVIA MARIA DE SOUZA\r\n44126506\r\n30638944\r\nSOCIOLOGIA\r\n27/5/2014\r\n10\r\n2\r\nR 901,64 \r\n_\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\nTAMARA SEUFITELLI BATISTA LENGRUBER\r\n50279092\r\n30610828\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n16/4/2014\r\n4\r\n1\r\nR 360,66 \r\n_\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\nNATHANY PESSANHA PEREIRA\r\n50278886\r\n30610307\r\nESPANHOL\r\n31/3/2014\r\n8\r\n3\r\nR 721,31 \r\n_\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\nALCIONE BONZE CRAVINHO JUNIOR\r\n50261800\r\n30599237\r\nFÍSICA\r\n3/4/2014\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n25/6/2014\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\nRALPHE DA SILVA ALVES\r\n50267396\r\n30593305\r\nFÍSICA\r\n31/3/2014\r\n10\r\n2\r\nR 901,64 \r\n_\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\nBARBARA APARECIDA STEPHEN GOMES BERNARDES\r\n50279157\r\n30610943\r\nHISTÓRIA\r\n16/4/2014\r\n9\r\n3\r\nR 811,48 \r\n_\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\nLAÍS SILVEIRA PAIVA\r\n50266160\r\n30591895\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n27/2/2014\r\n6\r\n3\r\nR 540,98 \r\n26/6/2014\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\nSILVANA MACHADO DA SILVA VIEIRA DE JESUS\r\n50081675\r\n30586283\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n24/3/2014\r\n16\r\n1\r\nR 1.081,97 \r\n6/5/2014\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\nSAMARA DA SILVA CORREA\r\n50248570\r\n30566921\r\nMATEMÁTICA\r\n24/02/2014\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\nKATIENY DE SOUZA SILVA\r\n50256041\r\n30576813\r\nQUÍMICA\r\n12/3/2014\r\n10\r\n2\r\nR 901,64 \r\n_\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nITALVA\r\nSIMONE RANGEL MARTINS\r\n50286544\r\n30631527\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n30/4/2014\r\n16\r\n1\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nITAOCARA\r\nJAQUELINE BRAGA MORAIS DA LUZ\r\n50281801\r\n30616437\r\nARTES\r\n25/4/2014\r\n4\r\n2\r\nR 360,66 \r\n_\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nITAOCARA\r\nALINE ROCHA ORMOND\r\n44186126\r\n30569479\r\nINGLÊS\r\n27/02/2014\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nITAOCARA\r\nRENATA SANTOS DA CUNHA\r\n50258370\r\n30581409\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n17/3/2014\r\n6\r\n3\r\nR 540,98 \r\n_\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nITAOCARA\r\nFABRÍCIA BARCELOS PANISSET DE ALMEIDA\r\n50258451\r\n30581573\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n17/3/2014\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nITAOCARA\r\nDEJANIRA LOPES GONÇALVES PEREIRA\r\n50078275\r\n30596662\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n2/4/2014\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n15/7/2014\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nITAPERUNA\r\nELIZABETH NUNES DE ALMEIDA\r\n50262262\r\n30586937\r\nARTES\r\n24/3/2014\r\n8\r\n2\r\nR 721,31 \r\n_\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nITAPERUNA\r\nDULCE DOMINGUES PAINS RANGEL\r\n50262440\r\n30587265\r\nBIOLOGIA\r\n25/3/2014\r\n8\r\n3\r\nR 721,31 \r\n_\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nITAPERUNA\r\nDILCEA LOPES DA CRUZ OLIVEIRA\r\n50258990\r\n30582381\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n18/3/2014\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n1/8/2014\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nITAPERUNA\r\nDANIELE RODRIGUES TOSTES\r\n50262432\r\n30587174\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n25/3/2014\r\n8\r\n3\r\nR 721,31 \r\n30/6/2014\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nITAPERUNA\r\nPEDRO ROBERTO BITENCOURT DA SILVA\r\n41933559\r\n30579098\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n14/3/2014\r\n16\r\n1\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nITAPERUNA\r\nBRUNO BITTTENCOURT DAS COSTA PEREIRA\r\n44208316\r\n30609960\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n15/4/2014\r\n10\r\n1\r\nR 901,64 \r\n_\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nITAPERUNA\r\nMILA DE OLIVEIRA LIMA\r\n50282743\r\n30616981\r\nESPANHOL\r\n5/5/2014\r\n4\r\n2\r\nR 360,66 \r\n_\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nITAPERUNA\r\nEUSILÉA DIAS VENUTO FERREIRA\r\n50280775\r\n30614077\r\nFILOSOFIA\r\n28/4/2014\r\n9\r\n2\r\nR 811,48 \r\n_\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nITAPERUNA\r\nJOSÉ ERNESTO DOS SANTOS\r\n50260464\r\n30584445\r\nGEOGRAFIA\r\n20/3/2014\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nITAPERUNA\r\nGERLAINE FERREIRA MACHADO\r\n43661971\r\n30589493\r\nGEOGRAFIA\r\n26/3/2014\r\n10\r\n1\r\nR 901,64 \r\n_\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nITAPERUNA\r\nMICHELE CORREIA MOREIRA \r\n50262351\r\n30587109\r\nHISTÓRIA\r\n24/3/2014\r\n11\r\n3\r\nR 991,80 \r\n_\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nITAPERUNA\r\nJORGE JÚNIO DO NASCIMENTO AGUIAR\r\n50249339\r\n30568505\r\nHISTÓRIA\r\n26/02/2014\r\n16\r\n1\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nITAPERUNA\r\nMARILENE DE SOUZA MEIRELLES\r\n50249037\r\n30567903\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n26/02/2014\r\n16\r\n1\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nITAPERUNA\r\nSOLANGE NOGUEIRA E FRANÇA\r\n50252526\r\n30572895\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n6/3/2014\r\n10\r\n3\r\nR 901,64 \r\n_\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nITAPERUNA\r\nSINTHIA MOREIRA SILVA\r\n50262319\r\n30587000\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n24/3/2014\r\n6\r\n3\r\nR 540,98 \r\n_\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nITAPERUNA\r\nELIANA BATISTA MOTTA ROSA\r\n50256904\r\n30578181\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n13/3/2014\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nITAPERUNA\r\nEDNA DA CRUZ ROMOALDO\r\n50264001\r\n30589832\r\nMATEMÁTICA\r\n26/3/2014\r\n16\r\n1\r\nR 1.081,97 \r\n28/8/2014\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nITAPERUNA\r\nLUCIANE OLIVEIRA CAMPOS\r\n50250159\r\n30570212\r\nMATEMÁTICA\r\n27/02/2014\r\n16\r\n1\r\nR 1.081,97 \r\n3/6/2014\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nITAPERUNA\r\nMARIA ALEXANDRINA DE SOUZA NASSIF\r\n50248103\r\n30566111\r\nMATEMÁTICA\r\n25/02/2014\r\n16\r\n1\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nITAPERUNA\r\nRITA CRISTINA AQUINO SILVA\r\n43180728\r\n30592869\r\nMATEMÁTICA\r\n8/5/2014\r\n8\r\n2\r\nR 721,31 \r\n_\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nITAPERUNA\r\nROSINÉIA SILVEIRA LOPES\r\n50302345\r\n30637151\r\nSOCIOLOGIA\r\n28/5/2014\r\n4\r\n2\r\nR 360,66 \r\n_\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\nRILAINE DE PAULA OLIVEIRA\r\n50288431\r\n30624159\r\nDISCIPLINAS PEDAGÓGICAS\r\n9/5/2014\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nMIRACEMA\r\nMARGARETE MOREIRA DA SILVA SENTINELLA\r\n50282387\r\n30616379\r\nDISCIPLINAS PEDAGÓGICAS\r\n29/4/2014\r\n6\r\n2\r\nR 540,98 \r\n_\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nMIRACEMA\r\nDIEGO MELLO CRUZ\r\n50280546\r\n30613574\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n28/4/2014\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nMIRACEMA\r\nRONILTO FONSECA CARDOSO DA CUNHA\r\n50296736\r\n30633242\r\nFÍSICA\r\n19/5/2014\r\n6\r\n2\r\nR 540,98 \r\n22/7/2014\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nMIRACEMA\r\nCREUSA CARVALHO VIEIRA\r\n50262092\r\n30586499\r\nHISTÓRIA\r\n21/3/2014\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nNATIVIDADE\r\nROSILENE RODRIGUES SEGURO DE MELLO\r\n43633609\r\n30570352\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n27/02/2014\r\n10\r\n3\r\nR 901,64 \r\n_\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nNATIVIDADE\r\nARYLAINE NEVES MONTERIO\r\n50267701\r\n30593719\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n27/3/2014\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n18/6/2014\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nNATIVIDADE\r\nSHEILA MARTINS DA SILVA\r\n42584353\r\n30595342\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n25/3/2014\r\n8\r\n3\r\nR 721,31 \r\n_\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nNATIVIDADE\r\nCRISLAINE DE ARAUJO FREITAS\r\n50267094\r\n30604623\r\nMATEMÁTICA\r\n31/3/2014\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n15/7/2014\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nNATIVIDADE\r\nELISABETE PEREIRA FORTUNATO\r\n50259075\r\n30584478\r\nMATEMÁTICA\r\n20/3/2014\r\n6\r\n2\r\nR 540,98 \r\n_\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nNATIVIDADE\r\nROSEMARY CORRÊA LIMA\r\n50247522\r\n30565378\r\nSOCIOLOGIA\r\n24/02/2014\r\n8\r\n2\r\nR 721,31 \r\n_\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nPORCIÚNCULA\r\nMARIA APARECIDA SAMPAIO ROCHA\r\n50122967\r\n30611552\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n4/4/2014\r\n8\r\n3\r\nR 721,31 \r\n17/6/2014\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\nANNA CAROLINA JACINTO DE SOUZA BOMFIM\r\n50261355\r\n30585772\r\nBIOLOGIA\r\n21/3/2014\r\n8\r\n3\r\nR 721,31 \r\n_\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\nGERSON GOMES DA CRUZ\r\n44181590\r\n30616080\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n2/5/2014\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\nCLAUDILENE DE ANDRADE CURTY\r\n50286072\r\n30621528\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n7/5/2014\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\nMARCELA TAVARES DE MELLO\r\n44578350\r\n30565451\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n24/02/2014\r\n8\r\n3\r\nR 721,31 \r\n7/3/2014\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\nLETICIA DE FATIMA MARTINS PIRES\r\n42380782\r\n30590764\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n27/3/2014\r\n16\r\n1\r\nR 1.081,97 \r\n21/6/2014\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\nMÁRCIA MACHADO FARIA \r\n50261614\r\n30585921\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n21/3/2014\r\n6\r\n3\r\nR 540,98 \r\n_\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\nMARCELA TAVARES DE MELLO\r\n44578350\r\n30565451\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n24/2/2014\r\n8\r\n3\r\nR 721,31 \r\n7/3/2014\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\nGECIANE ROSA VIEIRA GONÇALVES\r\n50285408\r\n30620587\r\nMATEMÁTICA\r\n8/5/2014\r\n16\r\n1\r\nR 1.081,97 \r\n28/5/2014\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\nKARINA DIAS DE OLIVEIRA\r\n50261495\r\n30588669\r\nQUÍMICA\r\n25/3/2014\r\n8\r\n2\r\nR 721,31 \r\n_\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\nEDMAR DA CRUZ ROMOALDO\r\n50265130\r\n30590855\r\nGEOGRAFIA\r\n27/3/2014\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\nMARRYCE FONTES MARTINS\r\n50266519\r\n30592349\r\nGEOGRAFIA\r\n28/3/2014\r\n5\r\n2\r\nR 450,82\r\n_\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\nMARCELO MOZER PEREIRA\r\n50265873\r\n30594030\r\nQUÍMICA\r\n28/3/2014\r\n6\r\n2\r\nR 540,98 \r\n25/6/2014\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMBUCÍ\r\nFABIULA FLORENTINO VIGO\r\n43661980\r\n30618417\r\nBIOLOGIA\r\n9/5/2014\r\n6\r\n3\r\nR 540,98 \r\n_\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMBUCÍ\r\nALESSANDRA DE SOUZA ROSA\r\n44150261\r\n30591705\r\nGEOGRAFIA\r\n28/3/2014\r\n9\r\n2\r\nR 811,48 \r\n_\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMBUCÍ\r\nCLAUDIO JOSE CRUZ FARIA\r\n42776236\r\n30595367\r\nQUÍMICA\r\n31/3/2014\r\n4\r\n3\r\nR 360,66 \r\n_\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMBUCÍ\r\nDANIELLY MAIA DE ARAUJO LESSA\r\n44203993\r\n30595078\r\nSOCIOLOGIA\r\n18/3/2014\r\n8\r\n2\r\nR 721,31 \r\n_\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nMARIA ALICE SILVA BENTO FARIA\r\n43883354\r\n30585715\r\nARTES\r\n20/3/2014\r\n4\r\n3\r\nR 360,66 \r\n13/5/2014\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nTERESINHA GOMES DE ABREU\r\n37720880\r\n30617310\r\nARTES\r\n20/3/2014\r\n6\r\n3\r\nR 540,98 \r\n_\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nDANIELLE BERALDI DE ARAUJO\r\n50264915\r\n30590533\r\nARTES\r\n26/3/2014\r\n8\r\n3\r\nR 721,31 \r\n_\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nDANIELLE PESSANHA DE MIRANDA\r\n50280503\r\n30613863\r\nARTES\r\n26/3/2014\r\n6\r\n3\r\nR 540,98 \r\n_\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nFERNANDA KELEN LOPES\r\n44148488\r\n30589360\r\nARTES\r\n26/3/2014\r\n10\r\n2\r\nR 901,64 \r\n_\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nSHEILA VIDAL CAMPOS\r\n44192436\r\n30612592\r\nARTES\r\n26/3/2014\r\n8\r\n2\r\nR 721,31 \r\n_\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nLECY SOARES PONTES\r\n42579830\r\n30596597\r\nARTES\r\n27/3/2014\r\n8\r\n2\r\nR 721,31 \r\n_\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nELIETE CARVALHO COELHO CORREA\r\n50264109\r\n30589576\r\nARTES\r\n26/3/2014\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nISABEL DE SOUSA AZEREDO PEDROSO\r\n50277731\r\n30607865\r\nARTES\r\n9/4/2014\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nKENIA BARBOSA FLAVIO GOMES\r\n50277685\r\n30607816\r\nARTES\r\n9/4/2014\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nPAULA PESSANHA MAIA PARENTE\r\n50280406\r\n30612998\r\nBIOLOGIA\r\n25/4/2014\r\n10\r\n3\r\nR 901,64 \r\n_\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nELOÍDE DE ABREU MACHADO\r\n50263935\r\n30589329\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n26/3/2014\r\n16\r\n1\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nLUANA BARROS FREITAS\r\n43277802\r\n30590319\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n26/3/2014\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nLUDMILA FARIA CAROGIO NOGUEIRA\r\n50266330\r\n30592091\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n26/3/2014\r\n8\r\n3\r\nR 721,31 \r\n_\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nMARCELA POSSOLY DE ANDRADE\r\n43277896\r\n30595888\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n26/3/2014\r\n8\r\n3\r\nR 721,31 \r\n_\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nLEANDRO DAS CHAGAS AZEREDO\r\n50265156\r\n30590863\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n26/3/2014\r\n11\r\n3\r\nR 991,80 \r\n_\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nRENATA DE SOUZA FERNANDES DOS SANTOS\r\n50264966\r\n30590582\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n26/3/2014\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nANA PAULA BERNARDES \r\n50264265\r\n30589717\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n26/3/2014\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n3/5/2014\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nVINÍCIUS CRESPO VIANA\r\n43777198\r\n30595276\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n31/3/2014\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nLARA PESSIN RODRIGUES\r\n42624363\r\n30605901\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n31/3/2014\r\n4\r\n3\r\nR 360,66 \r\n_\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nLENITHA CONSTANTINO LIMA VASCONCELOS\r\n44181353\r\n30585731\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n20/3/2014\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nJAMILE CODEÇO CHERENE JASSUS\r\n50276247\r\n30606206\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n9/4/2014\r\n4\r\n3\r\nR 360,66 \r\n_\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nGINALDO XAVIER RIBEIRO\r\n41941527\r\n30607725\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n8/4/2014\r\n10\r\n3\r\nR 901,64 \r\n_\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nSANDRO LUIZ HENRIQUE PINTO\r\n41883713\r\n30607774\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n10/4/2014\r\n6\r\n3\r\nR 540,98 \r\n26/7/2014\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nDEILSON PEREIRA RODRIGUES JUNIOR\r\n50277570\r\n30607667\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n10/4/2014\r\n6\r\n3\r\nR 540,98 \r\n_\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nCARLOS FERNANDO PEREIRA JUNIOR\r\n50277707\r\n30607840\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n9/4/2014\r\n8\r\n3\r\nR 721,31 \r\n_\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nVANESSA ROSÁRIO DAS DORES\r\n50307525\r\n30643027\r\nESPANHOL\r\n30/4/2014\r\n6\r\n3\r\nR 540,98 \r\n_\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nDANIELE FERREIRA MEDEIROS\r\n50262505\r\n30587620\r\nESPANHOL\r\n25/3/2014\r\n3\r\n3\r\nR 270,49 \r\n20/4/2014\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nDAMIÃO SEVERO DE SOUZA\r\n50266594\r\n30592430\r\nESPANHOL\r\n28/3/2014\r\n4\r\n3\r\nR 360,66 \r\n_\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nCLEIDE MARCIA PICANÇO CARVALHO BAPTISTA\r\n50278991\r\n30610620\r\nESPANHOL\r\n27/3/2014\r\n4\r\n3\r\nR 360,66 \r\n9/5/2014\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nCOSME SEVERO DE SOUZA\r\n50266799\r\n30592661\r\nESPANHOL\r\n28/3/2014\r\n4\r\n3\r\nR 360,66 \r\n_\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nRAFAELA RANGEL DA SILVA\r\n44144563\r\n30576011\r\nFILOSOFIA\r\n7/3/2014\r\n9\r\n2\r\nR 811,48 \r\n_\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nJUSANIA COSTA XAVIER\r\n44129459\r\n30581417\r\nFILOSOFIA\r\n7/3/2014\r\n10\r\n2\r\nR 901,64 \r\n_\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nCLAUDIA MARCIA RISCADO NOGUEIRA DA SILVA\r\n50261126\r\n30585434\r\nFILOSOFIA\r\n7/3/2014\r\n11\r\n2\r\nR 991,80 \r\n_\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nKARINA DE SANTANA NASCIMENTO MARTINS\r\n44115792\r\n30588529\r\nFILOSOFIA\r\n20/3/2014\r\n8\r\n2\r\nR 721,31 \r\n_\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nROSEMERY MACHADO PORTAL\r\n50262882\r\n30588040\r\nFILOSOFIA\r\n24/3/2014\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nMIRIAN DA SILVA FREITAS\r\n50265059\r\n30590723\r\nFILOSOFIA\r\n26/3/2014\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nJOSÉ MÁRIO DUARTE\r\n42592054\r\n30590632\r\nFILOSOFIA\r\n27/3/2014\r\n10\r\n2\r\nR 901,64 \r\n_\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nDARLENE CARDOSO DE SOUZA\r\n44138679\r\n30589691\r\nFILOSOFIA\r\n26/3/2014\r\n6\r\n2\r\nR 540,98 \r\n_\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nLEIDE LAURA CARLOS FERREIRA\r\n50265083\r\n30590772\r\nFILOSOFIA\r\n26/3/2014\r\n10\r\n2\r\nR 901,64 \r\n_\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nELIZABETH MANOEL DE LIMA NUNES VILAR \r\n50265105\r\n30590830\r\nFILOSOFIA\r\n27/3/2014\r\n4\r\n2\r\nR 360,66 \r\n_\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nTATIANA DE ARAUJO MACHADO\r\n50264192\r\n30589659\r\nFILOSOFIA\r\n26/3/2014\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nAQUESSANDRA SOARES DA SILVA SALES\r\n44159480\r\n30592331\r\nFILOSOFIA\r\n28/3/2014\r\n11\r\n2\r\nR 991,80 \r\n_\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nMARTA HELENA RANGEL CARDOSO\r\n50268775\r\n30595409\r\nFILOSOFIA\r\n31/3/2014\r\n8\r\n2\r\nR 721,31 \r\n_\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nANDREZA DELFINO GOMES AZEREDO\r\n50268970\r\n30595664\r\nFILOSOFIA\r\n31/3/2014\r\n5\r\n2\r\nR 450,82\r\n_\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nANA PAULA POLDI\r\n50278800\r\n30610265\r\nFILOSOFIA\r\n11/4/2014\r\n4\r\n2\r\nR 360,66 \r\n_\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nBRUNA NOGUEIRA SIMÕES COBUCI\r\n50295810\r\n30632756\r\nFÍSICA\r\n21/5/2014\r\n8\r\n2\r\nR 721,31 \r\n_\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nRENATA SILVA BARRETO SALES\r\n50262238\r\n30586903\r\nFÍSICA\r\n24/3/2014\r\n6\r\n2\r\nR 540,98 \r\n_\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nCAMILA DOS SANTOS NUNES\r\n50265350\r\n30591069\r\nFÍSICA\r\n25/3/2014\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nELISANGELA PIMENTEL DA SILVA\r\n50255029\r\n30575542\r\nFÍSICA\r\n7/3/2014\r\n6\r\n2\r\nR 540,98 \r\n_\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nRAFAEL NASCIMENTO CABRAL\r\n50254987\r\n30575518\r\nFÍSICA\r\n10/3/2014\r\n8\r\n2\r\nR 721,31 \r\n_\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nMARCELLA RIBEIRO RANGEL\r\n50263439\r\n30588693\r\nFÍSICA\r\n25/3/2014\r\n4\r\n2\r\nR 360,66 \r\n_\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nROSIVANA RIBEIRO GOMES\r\n43789064\r\n30588644\r\nGEOGRAFIA\r\n21/3/2014\r\n7\r\n3\r\nR 631,15 \r\n_\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nANA PAULA DUARTE FARIA\r\n50265296\r\n30591002\r\nGEOGRAFIA\r\n26/3/2014\r\n6\r\n3\r\nR 540,98 \r\n_\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nROBERTA ALMEIDA PESSANHA\r\n50265482\r\n30591200\r\nGEOGRAFIA\r\n26/3/2014\r\n5\r\n3\r\nR 450,82\r\n_\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nEMERSON GONÇALVES DE SOUZA \r\n50266659\r\n30592471\r\nGEOGRAFIA\r\n28/3/2014\r\n6\r\n3\r\nR 540,98 \r\n_\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nMONICA RIBEIRO DE ALMEIDA CRUZ DA HORA\r\n50265202\r\n30590947\r\nGEOGRAFIA\r\n27/3/2014\r\n11\r\n3\r\nR 991,80 \r\n_\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nANNE KAROLINE DE SOUZA BARRETO\r\n50264710\r\n30590285\r\nGEOGRAFIA\r\n26/3/2014\r\n4\r\n3\r\nR 360,66 \r\n5/4/2014\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nAUTA DE JESUS BRAGA\r\n41786939\r\n30616387\r\nGEOGRAFIA\r\n29/4/2014\r\n8\r\n3\r\nR 721,31 \r\n25/7/2014\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nJACKELINE MARIA DOS SANTOS PEREIRA\r\n50266780\r\n30592638\r\nGEOGRAFIA\r\n26/3/2014\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nLIDIA COSTA RAMOS DE SOUZA\r\n44158521\r\n30589840\r\nGEOGRAFIA\r\n26/3/2014\r\n6\r\n3\r\nR 540,98 \r\n_\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nLILIANE LIMA GAMA\r\n50281941\r\n30615751\r\nGEOGRAFIA\r\n29/4/2014\r\n4\r\n3\r\nR 360,66 \r\n_\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nMIQUEIAS CHAFFIN CEZARIO\r\n50294156\r\n30631949\r\nGEOGRAFIA\r\n29/4/2014\r\n8\r\n3\r\nR 721,31 \r\n_\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nCARMEM LUCIA CLEMEMTE MACIEL DE MOURA\r\n50264052\r\n30589519\r\nGEOGRAFIA\r\n26/3/2014\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nMONIQUE BARCELOS DA SILVA\r\n42825261\r\n30590798\r\nGEOGRAFIA \r\n27/3/2014\r\n7\r\n3\r\nR 631,15 \r\n_\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nWASHINGTON LUIZ AZEVEDO DE OLIVEIRA\r\n44560095\r\n30607808\r\nGEOGRAFIA\r\n10/4/2014\r\n4\r\n3\r\nR 360,66 \r\n_\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nROBERTO FERREIRA PAES\r\n50278967\r\n30610554\r\nGEOGRAFIA\r\n15/4/2014\r\n6\r\n3\r\nR 540,98 \r\n_\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nJOSÉ CORREA DA COSTA JUNIOR\r\n50276220\r\n30606198\r\nGEOGRAFIA\r\n9/4/2014\r\n6\r\n3\r\nR 540,98 \r\n_\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nCELSO BELÉM DE SOUZA JÚNIOR\r\n41829450\r\n30615421\r\nGEOGRAFIA\r\n29/4/2014\r\n6\r\n3\r\nR 540,98 \r\n_\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nADRIANA BARBOSA MESQUITA\r\n50262904\r\n30588065\r\nHISTÓRIA\r\n24/3/2014\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nELDENIR DA SILVA LEAL\r\n50262378\r\n30587117\r\nHISTÓRIA\r\n24/3/2014\r\n5\r\n3\r\nR 450,82\r\n_\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nANDREA DA SILVA GOMES\r\n50262670\r\n30587869\r\nHISTÓRIA\r\n24/3/2014\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nMÔNICA LANES DA SILVA\r\n50266438\r\n30592216\r\nHISTÓRIA\r\n28/3/2014\r\n6\r\n3\r\nR 540,98 \r\n_\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nVALDIRENE DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\n50296582\r\n30633168\r\nHISTÓRIA\r\n2/5/2014\r\n3\r\n1\r\nR 270,49 \r\n19/7/2014\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nCENILDA APARECIDA DO NASCIMENTO LEMOS RANGEL\r\n50282670\r\n30616940\r\nHISTÓRIA\r\n2/5/2014\r\n3\r\n1\r\nR 270,49 \r\n_\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nSUELEN RIBEIRO DE SOUZA\r\n50277898\r\n30608202\r\nHISTÓRIA\r\n9/4/2014\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n15/7/2014\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nRIVELINO DINIZ FREITAS\r\n5028311\r\n30617476\r\nHISTÓRIA\r\n30/4/2014\r\n10\r\n3\r\nR 901,64 \r\n_\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nMARIANA NUNES SCHWENCK BONADIMAN\r\n50285823\r\n30621031\r\nINGLÊS\r\n30/4/2014\r\n10\r\n2\r\nR 901,64 \r\n_\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nAMANDA RIBEIRO BERTO\r\n50280392\r\n30612980\r\nINGLÊS\r\n3/4/2014\r\n6\r\n2\r\nR 540,98 \r\n_\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nRENATA AZEREDO CALDAS\r\n42669006\r\n30589857\r\nINGLÊS\r\n26/3/2014\r\n10\r\n2\r\nR 901,64 \r\n_\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nMANUELA WIGAND NOGUEIRA\r\n44100175\r\n30589774\r\nINGLÊS\r\n26/3/2014\r\n10\r\n1\r\nR 901,64 \r\n_\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nEDILANE VITORINO DE VASCONCELOS FREITAS\r\n50277634\r\n30607709\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n8/4/2014\r\n6\r\n3\r\nR 540,98 \r\n9/4/2014\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nANDRÉA CHAGAS MENDONÇA\r\n50262530\r\n30587653\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n24/3/2014\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nGLORIA JACINTO DE SOUZA\r\n50256610\r\n30577647\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n6/3/2014\r\n10\r\n3\r\nR 901,64 \r\n_\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nLUBIA FEIDIT\r\n50262955\r\n30588099\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n25/3/2014\r\n10\r\n3\r\nR 901,64 \r\n_\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nALEXSANDRA DE FREITAS MAIA\r\n44115822\r\n30587695\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n25/3/2014\r\n8\r\n3\r\nR 721,31 \r\n_\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nLILIAN DE FATIMA RANGEL DE SOUZA\r\n41983025\r\n30586929\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n24/3/2014\r\n10\r\n3\r\nR 901,64 \r\n25/3/2014\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nFELICIANA CÉLIA DOS SANTOS PINTO\r\n50264818\r\n30590590\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n26/3/2014\r\n6\r\n3\r\nR 540,98 \r\n_\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nMARIA LUIZA DE AZEREDO SILVA COUTINHO\r\n44276877\r\n30589469\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n26/3/2014\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n9/5/2014\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nMANUELA BERNARDES SANTANA MOREIRA\r\n50265970\r\n30591663\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n26/3/2014\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nPRISCILA CATARINA BRAGA DA SILVA\r\n50265393\r\n30591127\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n26/3/2014\r\n8\r\n3\r\nR 721,31 \r\n22/8/2014\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nANA PAULA ALMEIDA DE MOREIRA\r\n44582471\r\n30595573\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n31/3/2014\r\n4\r\n3\r\nR 360,66 \r\n_\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nREGINA CELIA AZEVEDO RANGEL SALES\r\n50264346\r\n30589824\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n26/3/2014\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nPAULO CESAR DOS SANTOS\r\n42554322\r\n30618805\r\nMATEMÁTICA\r\n6/5/2014\r\n4\r\n2\r\nR 360,66 \r\n_\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nMARLON ALTOÉ BIAZATTI\r\n42672767\r\n30631998\r\nMATEMÁTICA\r\n15/5/2014\r\n6\r\n2\r\nR 540,98 \r\n_\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nCLÁUDIA MÁRCIA MACHADO DOS SANTOS\r\n50282093\r\n30617864\r\nMATEMÁTICA\r\n29/4/2014\r\n10\r\n2\r\nR 901,64 \r\n_\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nADILSON MARTINS DE SANT'ANA\r\n5618720\r\n30575591\r\nMATEMÁTICA\r\n24/2/2014\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nCAROLINE DAS NEVES PINTO TINOCO\r\n50263005\r\n30588222\r\nMATEMÁTICA\r\n25/3/2014\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n20/8/2014\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nRENATA MACHADO DA SILVA LEANDRO\r\n50262793\r\n30587943\r\nMATEMÁTICA\r\n25/3/2014\r\n6\r\n2\r\nR 540,98 \r\n_\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nSAMUEL SALES DE CARVALHO\r\n43844936\r\n30615249\r\nMATEMÁTICA\r\n29/4/2014\r\n6\r\n2\r\nR 540,98 \r\n9/8/2014\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nMARTA VERÔNICA GONÇALVES DE OLIVEIRA\r\n6426913\r\n30575286\r\nMATEMÁTICA\r\n6/3/2014\r\n10\r\n2\r\nR 901,64 \r\n_\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nRENATA SILVA DE CAMPOS\r\n41803450\r\n30615611\r\nMATEMÁTICA\r\n29/4/2014\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nSOLANGE RANGEL DOS SANTOS\r\n41228324\r\n30581367\r\nMATEMÁTICA\r\n13/3/2014\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nJOSÉ AUGUSTO ALBINO ANGELO\r\n43332714\r\n30575229\r\nMATEMÁTICA\r\n7/3/2014\r\n4\r\n2\r\nR 360,66 \r\n_\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nHELOYSA HELENA RIBEIRO DE AZEVEDO ALMEIDA\r\n43503926\r\n30631394\r\nMATEMÁTICA\r\n14/3/2014\r\n4\r\n2\r\nR 360,66 \r\n9/4/2014\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nSUELENE GEILSON \r\n42153174\r\n30583033\r\nMATEMÁTICA\r\n14/3/2014\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nSONARIA DE SOUZA VIEIRA\r\n50263080\r\n30588347\r\nMATEMÁTICA\r\n25/3/2014\r\n10\r\n2\r\nR 901,64 \r\n_\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nJOYCE PESSANHA DO NASCIMENTO\r\n50263986\r\n30589428\r\nMATEMÁTICA\r\n25/3/2014\r\n6\r\n2\r\nR 540,98 \r\n_\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nPAOLA MARTINS SIQUEIRA\r\n50262840\r\n30587984\r\nMATEMÁTICA\r\n25/3/2014\r\n6\r\n2\r\nR 540,98 \r\n29/4/2014\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nSINARIA CRISTINA OLIVEIRA RIBEIRO MOREEW\r\n50263064\r\n30588271\r\nMATEMÁTICA\r\n25/3/2014\r\n10\r\n2\r\nR 901,64 \r\n24/6/2014\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nHILDELUCIA CARDOSO NUNES\r\n50266381\r\n30592141\r\nMATEMÁTICA\r\n26/3/2014\r\n8\r\n2\r\nR 721,31 \r\n_\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nCAMILA ALBANO RANGEL\r\n50269348\r\n30596126\r\nMATEMÁTICA\r\n26/3/2014\r\n8\r\n2\r\nR 721,31 \r\n_\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nMARLUCIA RANGEL DA SILVA PESSANHA\r\n50275216\r\n30605943\r\nMATEMÁTICA\r\n7/4/2014\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nLIVIA DIAS GOMES\r\n50277820\r\n30608046\r\nMATEMÁTICA\r\n11/4/2014\r\n4\r\n2\r\nR 360,66 \r\n_\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nBRUNA VIANA VILLAÇA\r\n44381794\r\n30619241\r\nMATEMÁTICA\r\n29/4/2014\r\n10\r\n2\r\nR 901,64 \r\n16/6/2014\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nDENILSON DE SOUZA CORDEIRO\r\n44569807\r\n30613996\r\nQUÍMICA\r\n30/4/2014\r\n8\r\n3\r\nR 721,31 \r\n29/5/2014\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nMONIQUE BARRETO DA CUNHA FERREIRA DAS CHAGAS\r\n42078075\r\n30577746\r\nQUÍMICA\r\n7/3/2014\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nLUCIANO CARNIELLO LOPES\r\n42637562\r\n30595557\r\nQUÍMICA\r\n31/3/2014\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n3/7/2014\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nEMILENE RITA PIMENTEL DA SILVA\r\n44188625\r\n30609762\r\nQUÍMICA\r\n9/4/2014\r\n4\r\n3\r\nR 360,66 \r\n_\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nTELMA MARIA RANGEL MONTEIRO TOLEDO\r\n50278150\r\n30608855\r\nQUÍMICA\r\n9/4/2014\r\n8\r\n1\r\nR 721,31 \r\n_\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nANA MARIA SANTIAGO PESSANHA\r\n5707358\r\n30577209\r\nSOCIOLOGIA\r\n27/2/2014\r\n10\r\n3\r\nR 901,64 \r\n_\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nJOELMA DE SOUZA PESSANHA \r\n50254944\r\n30575443\r\nSOCIOLOGIA\r\n7/3/2014\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nARIANA DOS SANTOS AZEREDO PEREIRA\r\n50281810\r\n30615496\r\nSOCIOLOGIA\r\n30/4/2014\r\n4\r\n3\r\nR 360,66 \r\n_\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nLIBIA DE LIMA ALBUQUERQUE DOS SANTOS\r\n50277855\r\n30608079\r\nSOCIOLOGIA\r\n9/4/2014\r\n4\r\n3\r\nR 360,66 \r\n24/4/2014\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\nJONAS DE OLIVEIRA FRANÇA\r\n44159307\r\n30575864\r\nGEOGRAFIA\r\n11/3/2014\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\nAYRES ANTÔNIO ESTEVES SALGADO\r\n40110141\r\n30631691\r\nMATEMÁTICA\r\n11/3/2014\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n9/4/2014\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\nJORGINA MONTEIRO HADDAD PESSANHA\r\n34648240\r\n30577639\r\nMATEMÁTICA\r\n11/3/2014\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCARDOSO MOREIRA\r\nEUCRENIR MACIEL DE LIMA CORREA\r\n44191499\r\n30590616\r\nFILOSOFIA\r\n27/3/2014\r\n10\r\n3\r\nR 901,64 \r\n_\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nMACAÉ\r\nRENATO BARROSO BERNABÉ\r\n5707102\r\n30635312\r\nBIOLOGIA\r\n28/5/2014\r\n8\r\n3\r\nR 721,31 \r\n_\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nMACAÉ\r\nTHAIS VIEIRA BASTOS\r\n50285130\r\n30620058\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n7/5/2014\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nMACAÉ\r\nRENATA MACHADO NOGUEIRA\r\n50294016\r\n30631386\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n12/5/2014\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nMACAÉ\r\nMARINA DE SOUSA RANGEL\r\n50299794\r\n30635049\r\nFÍSICA\r\n14/5/2014\r\n8\r\n2\r\nR 721,31 \r\n_\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nMACAÉ\r\nDANIELLE FRANKLIN GOMES DE CASTRO FERREIRA\r\n42794544\r\n30583165\r\nFÍSICA\r\n14/3/2014\r\n8\r\n2\r\nR 721,31 \r\n_\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nMACAÉ\r\nSIDNALVA DOS SANTOS VIANA\r\n50261185\r\n30585483\r\nHISTÓRIA\r\n25/2/2014\r\n8\r\n2\r\nR 721,31 \r\n_\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nMACAÉ\r\nJULIANA SILVA BRAGANÇA\r\n50282115\r\n30615926\r\nHISTÓRIA\r\n30/4/2014\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nMACAÉ\r\nMARILENE LOPES DE SÁ\r\n42448824\r\n30635585\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n7/5/2014\r\n6\r\n2\r\nR 540,98 \r\n_\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nMACAÉ\r\nFABÍOLA APARECIDA MORAES DE OLIVEIRA\r\n50263919\r\n30589303\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n24/3/2014\r\n4\r\n2\r\nR 360,66 \r\n_\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nMACAÉ\r\nTEREZA FAGUNDES DA SILVA\r\n50262289\r\n30586978\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n24/3/2014\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nMACAÉ\r\nGUSTAVO JOSÉ MENEZES DE FARIA NEVES\r\n50276050\r\n30605935\r\nMATEMÁTICA\r\n31/3/2014\r\n6\r\n2\r\nR 540,98 \r\n21/7/2014\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nMACAÉ\r\nBRUNA PAES BROCHADO\r\n50299832\r\n30635072\r\nSOCIOLOGIA\r\n2/5/2014\r\n8\r\n2\r\nR 721,31 \r\n_\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nQUISSAMÃ\r\nALESSANDRA PEREIRA FARIA \r\n44145845\r\n30587737\r\nFILOSOFIA\r\n25/3/2014\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nRIO DAS OSTRAS\r\nFERNANDA VALÉRIA MANHÃS\r\n5618835\r\n30577696\r\nFILOSOFIA\r\n11/3/2014\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nRIO DAS OSTRAS\r\nALZIRA RIBEIRO DE SOUZA RUBIM\r\n50293699\r\n30631071\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n12/5/2014\r\n4\r\n3\r\nR 360,66 \r\n_\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nRIO DAS OSTRAS\r\nVERÔNICA ANDRADE MACHADO SILVA\r\n50292765\r\n30629422\r\nMATEMÁTICA\r\n2/5/2014\r\n6\r\n2\r\nR 540,98 \r\n_\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nRIO DAS OSTRAS\r\nRAFAEL CAVALCANTE LISBOA DA CONCEIÇÃO\r\n50269437\r\n30596274\r\nSOCIOLOGIA\r\n27/3/2014\r\n11\r\n2\r\nR 991,80 \r\n_\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nSÃO FIDÉLIS\r\nMIRIAM GONÇALVES REIS MERIDA\r\n44180691\r\n30591630\r\nARTES\r\n28/3/2014\r\n6\r\n2\r\nR 540,98 \r\n18/7/2014\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nSÃO FIDÉLIS\r\nALINNY NASCIMENTO GOMES\r\n41785940\r\n30595227\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n31/3/2014\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nSÃO FIDÉLIS\r\nNATÁLIA SOUZA RIBEIRO\r\n41841557\r\n30628200\r\nMATEMÁTICA\r\n12/5/2014\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n16/6/2014\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nSÃO FIDÉLIS\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO ANDRADE DUARTE\r\n50257013\r\n30578363\r\nMATEMÁTICA\r\n12/3/2014\r\n8\r\n3\r\nR 721,31 \r\n_\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nSÃO FIDÉLIS\r\nBÁRBARA SÓTA QUINTÃN\r\n50282506\r\n30616635\r\nMATEMÁTICA\r\n15/4/2014\r\n16\r\n1\r\nR 1.081,97 \r\n16/6/2014\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nSÃO FIDÉLIS\r\nFLAVIO MONTEIRO SILVA\r\n44158475\r\n30587018\r\nQUÍMICA\r\n24/3/2014\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\nTACIA CARDOSO GUIMARÃES \r\n41934199\r\n30583223\r\nGEOGRAFIA\r\n18/3/2014\r\n11\r\n3\r\nR 991,80 \r\n_\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\nMARTA CRISTIANE VASCONCELOS LOPES\r\n50257862\r\n30580252\r\nINGLÊS\r\n13/3/2014\r\n6\r\n2\r\nR 540,98 \r\n3/8/2014\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\nQUÉZIA SILVA DE SOUZA\r\n50257382\r\n30579189\r\nMATEMÁTICA\r\n13/3/2014\r\n6\r\n2\r\nR 540,98 \r\n_\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\nAMANDA RENATA DOMICIANO PATRÍCIO\r\n50257439\r\n30579239\r\nMATEMÁTICA\r\n13/3/2014\r\n8\r\n2\r\nR 721,31 \r\n_\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\nWELLINGTON MACHADO MIRANDA\r\n50258419\r\n30581466\r\nMATEMÁTICA\r\n14/3/2014\r\n8\r\n2\r\nR 721,31 \r\n_\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\nANA CLAUDIA DA SILVA GONÇALVES\r\n43245129\r\n30575880\r\nBIOLOGIA\r\n26/2/2014\r\n6\r\n2\r\nR 540,98 \r\n_\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\nGERLANY PINTO SOARES RANGEL\r\n41883519\r\n30577266\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n26/2/2014\r\n10\r\n2\r\nR 901,64 \r\n_\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\nMARINEIA JULIO DA SILVA\r\n50274953\r\n30603823\r\nFILOSOFIA\r\n27/3/2014\r\n11\r\n2\r\nR 991,80 \r\n_\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\nALESSANDRA BARRETO CABRAL\r\n50255223\r\n30575823\r\nHISTÓRIA\r\n26/2/2014\r\n6\r\n3\r\nR 540,98 \r\n_\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\nVERÔNICA DA SILVA AZEREDO\r\n42572878\r\n30585541\r\nINGLÊS\r\n19/3/2014\r\n6\r\n2\r\nR 540,98 \r\n_\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\nCEMILA SOARES NOGUEIRA\r\n50259431\r\n30583009\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n13/3/2014\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\nDAIANE VILELA SEPULVIDA\r\n50164511\r\n30579387\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n14/3/2014\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\nLILIAN SIQUEIRA DA SILVA MIRANDA\r\n50266837\r\n30592687\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n28/3/2014\r\n6\r\n2\r\nR 540,98 \r\n12/8/2014\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\nALCY GOMES BARRETO VIANA\r\n50255347\r\n30575989\r\nMATEMÁTICA\r\n26/2/2014\r\n4\r\n2\r\nR 360,66 \r\n_\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\nFRANCILENE DE ASSIS DA S. FARIA AFONSO\r\n50256173\r\n30577068\r\nMATEMÁTICA\r\n26/2/2014\r\n8\r\n2\r\nR 721,31 \r\n_\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\nCRISTIANE LEO MACHADO\r\n50256157\r\n30577019\r\nSOCIOLOGIA\r\n26/2/2014\r\n4\r\n2\r\nR 360,66 \r\n_\r\nSERRANA I\r\nGUAPIMIRIM\r\nJOELMA LOPES PEREIRA\r\n50280112\r\n30612287\r\nMATEMÁTICA\r\n16/4/2014\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nSERRANA I\r\nGUAPIMIRIM\r\nFABRICIO HENRIQUE OMELCZUK WALTER\r\n43512526\r\n30625917\r\nSOCIOLOGIA\r\n8/5/2014\r\n11\r\n2\r\nR 991,80 \r\n_\r\nSERRANA I\r\nITABORAÍ\r\nMARIA LUCIETE DUARTE DE MORAIS\r\n44145683\r\n30598643\r\nGEOGRAFIA\r\n25/3/2014\r\n8\r\n3\r\nR 721,31 \r\n30/7/2014\r\nSERRANA I\r\nITABORAÍ\r\nLYDIA PESSANHA VIZEU DE ASSIS\r\n50074962\r\n30633911\r\nINGLÊS\r\n16/5/2014\r\n11\r\n2\r\nR 991,80 \r\n_\r\nSERRANA I\r\nITABORAÍ\r\nMARCELO DA SILVA NAZARIO\r\n44175426\r\n30632285\r\nQUÍMICA\r\n20/5/2014\r\n8\r\n2\r\nR 721,31 \r\n1/8/2014\r\nSERRANA I\r\nMAGÉ\r\nLUCIENE DA FONSECA GOUVEIA\r\n44161352\r\n30614770\r\nARTES\r\n29/4/2014\r\n9\r\n3\r\nR 811,48 \r\n_\r\nSERRANA I\r\nMAGÉ\r\nANA PAULA BARBOSA SOUSA DE OLIVEIRA\r\n50300776\r\n30635692\r\nESPANHOL\r\n19/5/2014\r\n9\r\n2\r\nR 811,48 \r\n_\r\nSERRANA I\r\nMAGÉ\r\nFÁBIO AZEVEDO CRUZ\r\n5590922\r\n30614317\r\nGEOGRAFIA\r\n29/4/2014\r\n9\r\n3\r\nR 811,48 \r\n_\r\nSERRANA I\r\nMAGÉ\r\nFABIO EDUARDO MARQUES DE PAULA\r\n50307649\r\n30643134\r\nMATEMÁTICA\r\n9/5/2014\r\n6\r\n2\r\nR 540,98 \r\n29/7/2014\r\nSERRANA I\r\nPETRÓPOLIS\r\nMARIETA ROCHA\r\n5607892\r\n30598627\r\nARTES\r\n31/3/2014\r\n4\r\n3\r\nR 360,66 \r\n_\r\nSERRANA I\r\nPETRÓPOLIS\r\nMICHELL ALVES FERREIRA\r\n44053703\r\n30597264\r\nFILOSOFIA\r\n31/3/2014\r\n8\r\n3\r\nR 721,31 \r\n7/6/2014\r\nSERRANA I\r\nPETRÓPOLIS\r\nMARCUS VINICIUS DE MOURA TELLES\r\n50279807\r\n30612030\r\nHISTÓRIA\r\n1/4/2014\r\n11\r\n2\r\nR 991,80 \r\n4/7/2014\r\nSERRANA I\r\nPETRÓPOLIS\r\nANDREA LIMA HECKERT\r\n50275003\r\n30603880\r\nMATEMÁTICA\r\n31/3/2014\r\n10\r\n2\r\nR 901,64 \r\n_\r\nSERRANA I\r\nPETRÓPOLIS\r\nLEANDRO RODRIGUES BRETAS\r\n44168128\r\n30604706\r\nQUÍMICA\r\n24/3/2014\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nSERRANA I\r\nTERESÓPOLIS\r\nLYANA VIEIRA DOS SANTOS\r\n50282255\r\n30616031\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n10/4/2014\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nSERRANA I\r\nTERESÓPOLIS\r\nALESSANDRA RAMOS PITZER\r\n50293486\r\n30630438\r\nMATEMÁTICA\r\n7/5/2014\r\n10\r\n2\r\nR 901,64 \r\n_\r\nSERRANA I\r\nTERESÓPOLIS\r\nGISELE LIMA DA SILVA\r\n50279998\r\n30612022\r\nMATEMÁTICA\r\n16/4/2014\r\n8\r\n2\r\nR 721,31 \r\n_\r\nSERRANA II\r\nBOM JARDIM\r\nFLÁVIA BRAGA CORREA DA SILVA\r\n50262920\r\n30590475\r\nFILOSOFIA\r\n25/3/2014\r\n4\r\n2\r\nR 360,66 \r\n_\r\nSERRANA II\r\nBOM JARDIM\r\nMARTA CRISTINA SILVA\r\n50261711\r\n30592232\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n21/3/2014\r\n16\r\n1\r\nR 1.081,97 \r\n20/5/2014\r\nSERRANA II\r\nBOM JARDIM\r\nDAIANNA MONNERAT PACHECO\r\n50274732\r\n30603054\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n4/4/2014\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nSERRANA II\r\nBOM JARDIM\r\nMAIER ACÁCIO THULLER\r\n44144806\r\n30585988\r\nQUÍMICA\r\n17/3/2014\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n16/6/2014\r\nSERRANA II\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\nRICARDO DE OLIVEIRA SILVA\r\n44149085\r\n30585616\r\nMATEMÁTICA\r\n7/3/2014\r\n6\r\n2\r\nR 540,98 \r\n26/7/2014\r\nSERRANA II\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\nLUCILENE DE SOUZA TATAGIBA\r\n50255517\r\n30585566\r\nMATEMÁTICA\r\n7/3/2014\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n16/6/2014\r\nSERRANA II\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\nALCIONE DE SOUZA AZEREDO DA CUNHA\r\n44129750\r\n30603344\r\nMATEMÁTICA\r\n7/3/2014\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nSERRANA II\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\nLEANDRO CARDOSO TRANNIN\r\n50272128\r\n30599724\r\nMATEMÁTICA\r\n3/4/2014\r\n16\r\n1\r\nR 1.081,97 \r\n12/6/2014\r\nSERRANA II\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\nEDUARDO BRUNO RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n50079549\r\n30604656\r\nQUÍMICA\r\n8/4/2014\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n16/6/2014\r\nSERRANA II\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\nMONICA DA ROCHA SILVA\r\n50070681\r\n30606941\r\nQUÍMICA\r\n9/4/2014\r\n4\r\n2\r\nR 360,66 \r\n8/5/2014\r\nSERRANA II\r\nCANTAGALO\r\nROGÉLIA DA SILVA FONTES SOUZA\r\n42613469\r\n30566228\r\nHISTÓRIA\r\n21/2/2014\r\n6\r\n3\r\nR 540,98 \r\n_\r\nSERRANA II\r\nCANTAGALO\r\nGLAUCIA APARECIDA BARROS GUZZO SILVA\r\n42068274\r\n30588057\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n25/3/2014\r\n4\r\n3\r\nR 360,66 \r\n_\r\nSERRANA II\r\nCARMO\r\nWENDEL GARCIA CARVALHAES\r\n50301632\r\n30636542\r\nARTES\r\n27/5/2014\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nSERRANA II\r\nCARMO\r\nVINICIUS ABREU MARQUES\r\n50261681\r\n30585962\r\nARTES\r\n17/2/2014\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nSERRANA II\r\nCARMO\r\nMAICON JOSÉ MARQUES PINTO\r\n50253344\r\n30585590\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n6/3/2014\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nSERRANA II\r\nCARMO\r\nPRISCILA DA SILVA LEITE\r\n50275755\r\n30604680\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n2/4/2014\r\n4\r\n3\r\nR 360,66 \r\n24/4/2014\r\nSERRANA II\r\nCARMO\r\nLÓIDE GONÇALVES DO NASCIMENTO\r\n50255665\r\n30600464\r\nFILOSOFIA\r\n18/2/2014\r\n10\r\n2\r\nR 901,64 \r\n_\r\nSERRANA II\r\nCARMO\r\nSUELEN MELLO LADEIRA CORGUINHA\r\n50276123\r\n30606081\r\nFÍSICA\r\n3/4/2014\r\n6\r\n2\r\nR 540,98 \r\n_\r\nSERRANA II\r\nCARMO\r\nANGELA MARIA NASCIMENTO\r\n33722137\r\n30637045\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n14/4/2014\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n25/8/2014\r\nSERRANA II\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\nCELIO ALMEIDA DE SOUZA JUNIOR\r\n50265628\r\n30604649\r\nDISCIPLINAS PEDAGÓGICAS\r\n27/3/2014\r\n9\r\n3\r\nR 811,48 \r\n_\r\nSERRANA II\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\nJOSÉ TIAGO FRANCO JUNIOR\r\n50267990\r\n30594295\r\nHISTÓRIA\r\n31/3/2014\r\n8\r\n2\r\nR 721,31 \r\n_\r\nSERRANA II\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\nCLÁUDIO LUIZ LOPES DA SILVA\r\n50292900\r\n30634786\r\nINGLÊS\r\n12/5/2014\r\n16\r\n3\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nSERRANA II\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\nALCILÉA BOUCK HORNEY JANDRE DE ALMEIDA\r\n50284282\r\n30625941\r\nMATEMÁTICA\r\n6/5/2014\r\n16\r\n1\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nSERRANA II\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\nANA LUCIA GONÇALVES DEODORO\r\n42837065\r\n30586010\r\nSOCIOLOGIA\r\n19/3/2014\r\n11\r\n2\r\nR 991,80 \r\n25/7/2014\r\nSERRANA II\r\nDUAS BARRAS\r\nGRACIELA DE OLIVEIRA GONÇALVES\r\n50295110\r\n30632319\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n19/5/2014\r\n4\r\n3\r\nR 360,66 \r\n16/6/2014\r\nSERRANA II\r\nNOVA FRIBURGO\r\nELISANGELA DE ALMEIDA CRUZ DOS SANTOS\r\n50293516\r\n30630719\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n14/5/2014\r\n8\r\n1\r\nR 721,31 \r\n_\r\nSERRANA II\r\nNOVA FRIBURGO\r\nDANIELLE PRISCILA RIBEIRO\r\n50265571\r\n30602510\r\nESPANHOL\r\n27/3/2014\r\n9\r\n2\r\nR 811,48 \r\n_\r\nSERRANA II\r\nNOVA FRIBURGO\r\nMARIA SALETE LAMEGO\r\n42099480\r\n30630933\r\nFILOSOFIA\r\n14/5/2014\r\n6\r\n1\r\nR 540,98 \r\n9/6/2014\r\nSERRANA II\r\nNOVA FRIBURGO\r\nDANIELLE EMRICH SANTOS VOGAS\r\n42841526\r\n30585970\r\nGEOGRAFIA\r\n21/3/2014\r\n6\r\n3\r\nR 540,98 \r\n8/8/2014\r\nSERRANA II\r\nNOVA FRIBURGO\r\nADRIANE OUVERNEY DE CARVALHO\r\n50265300\r\n30591044\r\nHISTÓRIA\r\n25/3/2014\r\n6\r\n1\r\nR 540,98 \r\n1/4/2014\r\nSERRANA II\r\nNOVA FRIBURGO\r\nINOÃ PIERRE CARVALHO URBINATI\r\n50266527\r\n30598585\r\nHISTÓRIA\r\n28/3/2014\r\n16\r\n1\r\nR 1.081,97 \r\n15/7/2014\r\nSERRANA II\r\nNOVA FRIBURGO\r\nRÔMULO FIGUEIRA CRAVINHO\r\n50267531\r\n30593503\r\nHISTÓRIA\r\n31/3/2014\r\n3\r\n3\r\nR 270,49 \r\n21/5/2014\r\nSERRANA II\r\nNOVA FRIBURGO\r\nCEZAR HENRIQUE DA COSTA E SOUZA\r\n50268015\r\n30594329\r\nHISTÓRIA\r\n31/3/2014\r\n6\r\n1\r\nR 540,98 \r\n_\r\nSERRANA II\r\nNOVA FRIBURGO\r\nVANESSA TAVARES BRANTES DE ABREU\r\n50261533\r\n30585764\r\nINGLÊS\r\n17/3/2014\r\n4\r\n3\r\nR 360,66 \r\n30/5/2014\r\nSERRANA II\r\nNOVA FRIBURGO \r\nSIRLEIA DOS SANTOS\r\n5664250\r\n30618425\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n5/5/2014\r\n6\r\n3\r\nR 540,98 \r\n_\r\nSERRANA II\r\nNOVA FRIBURGO \r\nLUCILAINE MIRANDA DE SOUZA\r\n50297228\r\n30634869\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n26/5/2014\r\n4\r\n3\r\nR 360,66 \r\n_\r\nSERRANA II\r\nNOVA FRIBURGO \r\nCLAUDINEI PEREIRA LADEIRA\r\n50281488\r\n30617344\r\nMATEMÁTICA\r\n5/5/2014\r\n16\r\n1\r\nR 1.081,97 \r\n16/6/2014\r\nSERRANA II\r\nNOVA FRIBURGO\r\nADNÉIA BINDELLA DE OLIVEIRA\r\n50261703\r\n30585996\r\nMATEMÁTICA\r\n21/3/2014\r\n16\r\n1\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nSERRANA II\r\nNOVA FRIBURGO\r\nMAURÍCIO DE SOUZA AMARAL\r\n50263978\r\n30590558\r\nMATEMÁTICA\r\n26/3/2014\r\n8\r\n2\r\nR 721,31 \r\n_\r\nSERRANA II\r\nNOVA FRIBURGO\r\nDIEGO DOS SANTOS SALAZAR\r\n50267574\r\n30593545\r\nMATEMÁTICA\r\n31/3/2014\r\n16\r\n2\r\nR 1.081,97 \r\n_\r\nSERRANA II\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\nDIEGO LUCIANO AZEVEDO\r\n50072200\r\n30630750\r\nQUÍMICA\r\n12/5/2014\r\n8\r\n2\r\nR 721,31 \r\n_\r\nSERRANA II\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\nJARDEL DA SILVA LAMELLAS\r\n50268597\r\n30595128\r\nSOCIOLOGIA\r\n1/4/2014\r\n4\r\n1\r\nR 360,66 \r\n_\r\nSERRANA II\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\nSHEILA MARIA PEREIRA SILVA DA FONSECA\r\n44129629\r\n30599328\r\nSOCIOLOGIA\r\n3/4/2014\r\n5\r\n2\r\nR 450,82\r\n_\r\nSERRANA II\r\nSILVA JARDIM\r\nIONÉA CAMPOS DE ARAUJO MARIANO\r\n50294776\r\n30634687\r\nSOCIOLOGIA\r\n20/5/2014\r\n7\r\n2\r\nR 631,15 \r\n_\r\nANEXO V - Professores para atuação nos anos finais do Ensino Fundamental e/ou Ensino Médio e Educação Profissional\r\nREGIONAL\r\nMUNICÍPIO\r\nNOME\r\nID FUNCIONAL\r\nMATRÍCULA\r\nDISCIPLINA\r\nADMISSÃO\r\nC.H.\r\nTIPO DE VAGA\r\nVENCIMENTO\r\nRESCISÃO \r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nCABO FRIO\r\nVERONICA ANTUNES PASSOS\r\n50281160\r\n30630867\r\nMATEMÁTICA\r\n29/4/2014\r\n14\r\n3\r\nR 1.419,60\r\n_\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nMARICÁ\r\nPATRÍCIA SANTOS ABREU\r\n50258389\r\n30606503\r\nESPANHOL\r\n17/3/2014\r\n14\r\n2\r\nR 1.419,60\r\n_\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nMARICÁ\r\nVANIA VALERIA DE ANDRADE\r\n50275275\r\n30606677\r\nFILOSOFIA\r\n17/3/2014\r\n13\r\n3\r\nR 1.318,20\r\n_\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nMARICÁ\r\nGUILHERME LUSTOSA LESSA\r\n50257897\r\n30603518\r\nGEOGRAFIA\r\n14/3/2014\r\n17\r\n3\r\nR 1.723,80\r\n_\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nNITERÓI\r\nLAYLLA SENRA E FONSECA ALMEIDA\r\n50296027\r\n30633028\r\nARTES\r\n21/5/2014\r\n16\r\n3\r\nR 1.622,40\r\n_\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nNITERÓI\r\nANDRE LUIS CARDOSO\r\n50259806\r\n30606446\r\nARTES\r\n24/2/2014\r\n30\r\n3\r\nR 2.028,67\r\n_\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nNITERÓI\r\nCESAR DA ROCHA SOARES\r\n21379440\r\n30633267\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n22/5/2014\r\n30\r\n3\r\nR 2.028,67\r\n_\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nNITERÓI\r\nHERIÉDNA CARDOSO GUIMARÃES\r\n50300873\r\n30635833\r\nFÍSICA\r\n14/5/2014\r\n14\r\n2\r\nR 1.419,60\r\n_\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nNITERÓI\r\nLUANA FRANCO ROCHA\r\n50241095\r\n30603666\r\nFRANCÊS\r\n6/2/2014\r\n30\r\n3\r\nR 2.028,67\r\n_\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nNITERÓI\r\nTERLANIA MACEDO VARGAS TEIXEIRA\r\n44207573\r\n30605877\r\nGEOGRAFIA\r\n24/3/2014\r\n13\r\n3\r\nR 1.318,20\r\n_\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nNITERÓI\r\nLUIZ FELIPE LUNA DA SILVA\r\n50295977\r\n30632863\r\nGEOGRAFIA\r\n20/5/2014\r\n14\r\n3\r\nR 1.419,60\r\n_\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nNITERÓI\r\nLARISSA CERQUEIRA CARDOSO BRUTO DA COSTA\r\n50293443\r\n30630362\r\nINGLÊS\r\n13/5/2014\r\n14\r\n3\r\nR 1.419,60\r\n7/8/2014\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nNITERÓI\r\nBIANCA BUENO DOS SANTOS\r\n50285971\r\n30621452\r\nINGLÊS\r\n28/4/2014\r\n14\r\n3\r\nR 1.419,60\r\n_\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nNITERÓI\r\nLÚCIA HELENA BARBOZA DA SILVA\r\n50293095\r\n30630180\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n12/5/2014\r\n18\r\n3\r\nR 1.825,20\r\n_\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nNITERÓI\r\nMARISE APARECIDA PORTUGAL COELHO\r\n41990625\r\n30632061\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n19/5/2014\r\n16\r\n3\r\nR 1.622,40\r\n_\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nNITERÓI\r\nELISA REGINA DE AZEVEDO ALBUQUERQUE\r\n41914953\r\n30632905\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n19/5/2014\r\n16\r\n3\r\nR 1.622,40\r\n_\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nNITERÓI\r\nMARCELE MAGALHÃES DOS SANTOS\r\n50280473\r\n30617096\r\nMATEMÁTICA\r\n28/4/2014\r\n18\r\n2\r\nR 1.825,20\r\n_\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nNITERÓI\r\nMARCOS ADEVAL RODRIGUES\r\n50119346\r\n30607071\r\nMATEMÁTICA\r\n11/4/2014\r\n30\r\n2\r\nR 2.028,67\r\n_\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nNITERÓI\r\nWALACE DE SOUZA E SILVA\r\n50264044\r\n30603906\r\nMATEMÁTICA\r\n26/3/2014\r\n30\r\n2\r\nR 2.028,67\r\n_\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nNITERÓI\r\nANDRÉA CRISTINA GARCIA PAES BATISTA\r\n50246917\r\n30565162\r\nMATEMÁTICA\r\n21/2/2014\r\n14\r\n2\r\nR 1.419,60\r\n_\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nNITERÓI\r\nEDILEUZA ASSUNÇÃO NATARIO ALVIM\r\n44138822\r\n30563035\r\nMATEMÁTICA\r\n19/2/2014\r\n18\r\n2\r\nR 1.825,20\r\n_\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nNITERÓI\r\nERNANI SOUZA MENDONÇA\r\n5621704\r\n30562995\r\nMATEMÁTICA\r\n19/2/2014\r\n16\r\n2\r\nR 1.622,40\r\n29/5/2014\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nNITERÓI\r\nAUGUSTO DA SILVA FILHO\r\n43384099\r\n30606461\r\nMATEMÁTICA\r\n20/2/2014\r\n18\r\n2\r\nR 1.825,20\r\n_\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nNITERÓI\r\nCLAUDIO HENRIQUE BASILIO VIEIRA\r\n42604508\r\n30564504\r\nMATEMÁTICA\r\n20/2/2014\r\n30\r\n2\r\nR 2.028,67\r\n_\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nNITERÓI\r\nVANIA BERNARDO PINTO\r\n50248251\r\n30566400\r\nMATEMÁTICA\r\n20/2/2014\r\n16\r\n2\r\nR 1.622,40\r\n_\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nNITERÓI\r\nISLENE KILVIA RODRIGUES DA SILVA\r\n50247301\r\n30565113\r\nMATEMÁTICA\r\n21/2/2014\r\n14\r\n2\r\nR 1.419,60\r\n_\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\nELIZABETE APARECIDA DOS SANTOS\r\n50281240\r\n30614754\r\nESPANHOL\r\n29/4/2014\r\n16\r\n2\r\nR 1.622,40\r\n_\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\nGRETEL GRILL BRANDÃO\r\n50293729\r\n30635940\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n19/5/2014\r\n30\r\n3\r\nR 2.028,67\r\n_\r\nCENTRO SUL\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\nPRISCILA PEREIRA DA VEIGA\r\n43599362\r\n30603492\r\nINGLÊS\r\n27/2/2014\r\n30\r\n2\r\nR 2.028,67\r\n17/7/2014\r\nCENTRO SUL\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\nLILIAN CARLA DA SILVA\r\n50277189\r\n30607048\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n11/4/2014\r\n30\r\n3\r\nR 2.028,67\r\n_\r\nCENTRO SUL\r\nPARAÍBA DO SUL\r\nMARCELO PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n44160984\r\n30617237\r\nMATEMÁTICA\r\n5/5/2014\r\n16\r\n2\r\nR 1.622,40\r\n16/6/2014\r\nCENTRO SUL \r\nPARAÍBA DO SUL\r\nAMANDA VIANA MOREIRA TORRES\r\n50274856\r\n30603526\r\nMATEMÁTICA\r\n6/3/2014\r\n30\r\n2\r\nR 2.028,67\r\n16/6/2014\r\nCENTRO SUL\r\nRIO DAS FLORES\r\nTHIAGO DE OLIVEIRA ALVES\r\n43497438\r\n30606982\r\nFÍSICA\r\n11/4/2014\r\n14\r\n2\r\nR 1.419,60\r\n_\r\nCENTRO SUL\r\nRIO DAS FLORES\r\nELISANGE APARECIDA ALVARO\r\n5698820\r\n30607006\r\nMATEMÁTICA\r\n11/4/2014\r\n16\r\n2\r\nR 1.622,40\r\n_\r\nCENTRO SUL\r\nSEROPÉDICA\r\nCRISTINA MENDONÇA RODRIGUES\r\n44138008\r\n30611396\r\nSOCIOLOGIA\r\n24/4/2014\r\n16\r\n2\r\nR 1.622,40\r\n_\r\nCENTRO SUL\r\nTRÊS RIOS\r\nCAMILA PENA FAZA\r\n50275232\r\n30604995\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n20/2/2014\r\n30\r\n3\r\nR 2.028,67\r\n_\r\nCENTRO SUL\r\nVALENÇA\r\nRENATA GROETAERS DA SILVA FREIRE\r\n42617405\r\n30603401\r\nAGRICULTURA\r\n17/2/2014\r\n30\r\n2\r\nR 2.028,67\r\n_\r\nCENTRO SUL\r\nVALENÇA\r\nLUIZ GUSTAVO VIEIRA \r\n50280589\r\n30613624\r\nBIOLOGIA\r\n28/4/2014\r\n16\r\n2\r\nR 1.622,40\r\n_\r\nCENTRO SUL\r\nVASSOURAS\r\nSIMONE NUNES ALMEIDA\r\n50295004\r\n30632210\r\nHISTÓRIA \r\n16/5/2014\r\n14\r\n3\r\nR 1.419,60\r\n8/8/2014\r\nDIESP\r\nRIO DE JANEIRO\r\nWALDENIR JOSÉ DOS REIS\r\n50262874\r\n30603773\r\nHISTÓRIA\r\n25/3/2014\r\n16\r\n3\r\nR 1.622,40\r\n5/6/2014\r\nDIESP\r\nRIO DE JANEIRO\r\nMARA DE ALMEIDA ELIAS\r\n43884105\r\n30630321\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n13/5/2014\r\n30\r\n1\r\nR 2.028,67\r\n_\r\nDIESP \r\nRIO DE JANEIRO\r\nGLÓRIA MARIA DE CARVALHO\r\n50279602\r\n30611545\r\nMATEMÁTICA\r\n24/4/2014\r\n30\r\n1\r\nR 2.028,67\r\n1/6/2014\r\nDIESP \r\nRIO DE JANEIRO\r\nHELENA MAIO RODRIGUES\r\n44127120\r\n30614069\r\nMATEMÁTICA\r\n28/4/2014\r\n17\r\n1\r\nR 1.723,80\r\n_\r\nMÉDIO PARAÍBA \r\nANGRA DOS REIS \r\nTHAÍS CRISTINA CAVALARI\r\n50257366\r\n30604961\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n14/3/2014\r\n16\r\n3\r\nR 1.622,40\r\n_\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\nTATIANA REIS CORRÊA DA SILVEIRA \r\n50283324\r\n30617708\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n5/5/2014\r\n30\r\n3\r\nR 2.028,67\r\n_\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\nVALTER ALVES DOS SANTOS JÚNIOR \r\n44184387\r\n30611891\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA \r\n24/4/2014\r\n18\r\n3\r\nR 1.825,20\r\n_\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS \r\nAMANDA DE AZEVEDO CORRÊA\r\n50281771\r\n30615504\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA \r\n30/4/2014\r\n30\r\n3\r\nR 2.028,67\r\n_\r\nMÉDIO PARAÍBA \r\nANGRA DOS REIS\r\nHÉLIO CAMPOS CARNEIRO\r\n50264338\r\n30605042\r\nFILOSOFIA\r\n17/3/2014\r\n13\r\n2\r\nR 1.318,20\r\n9/7/2014\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\nLAURA CONCEIÇÃO DE SOUZA OLIVEIRA \r\n42123321\r\n30606321\r\nFILOSOFIA\r\n9/4/2014\r\n13\r\n2\r\nR 1.318,20\r\n_\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\nCLÁUDIA APARECIDA NOGUEIRA SILVA \r\n5664861\r\n30603260\r\nGEOGRAFIA\r\n18/3/2014\r\n17\r\n3\r\nR 1.723,80\r\n_\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\nLÍGIA MARA DA SILVA MATSUYAMA \r\n42076382\r\n30605240\r\nGEOGRAFIA\r\n27/3/2014\r\n19\r\n3\r\nR 1.926,60\r\n_\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS \r\nIÊDA MARIA NUNES DA SILVA \r\n44129815\r\n30605000\r\nGEOGRAFIA\r\n27/2/2014\r\n30\r\n3\r\nR 2.028,67\r\n_\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS \r\nANA PAULA LIMA DE SOUZA FERREIRA \r\n50281917\r\n30615728\r\nHISTÓRIA\r\n30/4/2014\r\n15\r\n3\r\nR 1.521,00\r\n15/7/2014\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\nGLAUBER DE OLIVEIRA SOUZA\r\n50265938\r\n30605315\r\nHISTÓRIA\r\n27/3/2014\r\n15\r\n3\r\nR 1.521,00\r\n_\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\nMARILENE MAGACHO GUIMARÃES\r\n41829735\r\n30605026\r\nINGLÊS\r\n7/3/2014\r\n30\r\n2\r\nR 2.028,67\r\n_\r\nMÉDIO PARAÍBA \r\nANGRA DOS REIS\r\nDIOVANY DA SILVA OLIVEIRA \r\n50253425\r\n30605349\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n7/3/2014\r\n30\r\n3\r\nR 2.028,67\r\n_\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS \r\nMARCELA DE CASTRO TRAVASSOS PIMENTA\r\n50274899\r\n30603641\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n7/4/2014\r\n14\r\n1\r\nR 1.419,60\r\n_\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\nSILVANETE FERREIRA MARTINS \r\n50283669\r\n30640031\r\nLÍNGUA PORTUGUESA \r\n5/5/2014\r\n14\r\n3\r\nR 1.419,60\r\n_\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\nDANIELE ROSA CARVALHO \r\n50277944\r\n30608285\r\nMATEMÁTICA\r\n14/4/2014\r\n18\r\n2\r\nR 1.825,20\r\n30/7/2014\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS \r\nFERNANDA APARECIDA MACIEL DA COSTA \r\n50294571\r\n30631832\r\nMATEMÁTICA\r\n19/5/2014\r\n30\r\n2\r\nR 2.028,67\r\n_\r\nMÉDIO PARAÍBA \r\nANGRA DOS REIS\r\nMARY SILVÉRIO DE SOUZA\r\n50252950\r\n30605356\r\nMATEMÁTICA\r\n7/3/2014\r\n30\r\n2\r\nR 2.028,67\r\n_\r\nMÉDIO PARAÍBA \r\nANGRA DOS REIS\r\nTHALITA DO PRADO BARBOSA \r\n50253050\r\n30605034\r\nMATEMÁTICA\r\n7/3/2014\r\n30\r\n2\r\nR 2.028,67\r\n_\r\nMÉDIO PARAÍBA \r\nANGRA DOS REIS \r\nANDRÉIA MELO AMARAL \r\n50257951\r\n30605281\r\nMATEMÁTICA \r\n14/3/2014\r\n30\r\n2\r\nR 2.028,67\r\n29/4/2014\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\nMIRELE FERREIRA A. DE OLIVEIRA\r\n42092221\r\n30605190\r\nMATEMÁTICA\r\n26/3/2014\r\n30\r\n2\r\nR 2.028,67\r\n_\r\nMÉDIO PARAÍBA \r\nANGRA DOS REIS\r\nPAULA VIDAL \r\n50254855\r\n30605182\r\nQUÍMICA\r\n10/3/2014\r\n30\r\n2\r\nR 2.028,67\r\n_\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\nNILTON CESAR SANT'ANNA \r\n44175442\r\n30603252\r\nSOCIOLOGIA\r\n20/3/2014\r\n30\r\n2\r\nR 2.028,67\r\n_\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS \r\nMARCEL VIDAL DE ALBUQUERQUE\r\n50062000\r\n30630222\r\nSOCIOLOGIA\r\n13/5/2014\r\n18\r\n2\r\nR 1.825,20\r\n_\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nBARRA MANSA \r\nJULIANA DE CARVALHO MARTINS \r\n50294237\r\n30633655\r\nGEOGRAFIA \r\n9/5/2014\r\n14\r\n2\r\nR 1.419,60\r\n23/7/2014\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nBARRA MANSA\r\nJOSELIA RIBOREDO LAGO\r\n50279742\r\n30611719\r\nHISTÓRIA \r\n24/4/2014\r\n13\r\n3\r\nR 1.318,20\r\n_\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nBARRA MANSA\r\nFRANCIS BERNARDINO CHANTAL\r\n50267256\r\n30605265\r\nMATEMÁTICA\r\n31/3/2014\r\n14\r\n2\r\nR 1.419,60\r\n26/7/2014\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nBARRA MANSA\r\nTHIAGO VALÉRIO DA SILVA\r\n50269810\r\n30604946\r\nQUÍMICA\r\n2/4/2014\r\n18\r\n1\r\nR 1.825,20\r\n_\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nPARATI\r\nVANESSA FREIRE DOS SANTOS\r\n44191472\r\n30605323\r\nFILOSOFIA\r\n27/3/2014\r\n18\r\n2\r\nR 1.825,20\r\n_\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nPARATI\r\nIVALDO ANDRÉ FURTADO \r\n41915836\r\n30605299\r\nFÍSICA\r\n27/3/2014\r\n30\r\n2\r\nR 2.028,67\r\n_\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nPARATI\r\nADRIANA PINTO DA SILVA\r\n5664578\r\n30603302\r\nINGLÊS\r\n27/3/2014\r\n16\r\n2\r\nR 1.622,40\r\n_\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nPARATI\r\nISABEL CRISTINA QUADROS DE LIMA\r\n50266055\r\n30610315\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n27/3/2014\r\n30\r\n3\r\nR 2.028,67\r\n13/6/2014\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nPARATI\r\nMÁRCIA DA COSTA FONTES\r\n50304062\r\n30638977\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n28/5/2014\r\n30\r\n3\r\nR 2.028,67\r\n_\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nPARATI\r\nADELINA MARIA DO NASCIMENTO\r\n5608511\r\n30610349\r\nMATEMÁTICA\r\n27/3/2014\r\n30\r\n3\r\nR 2.028,67\r\n_\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nPARATI\r\nLEONARDO CEZAR DOS SANTOS PEREIRA\r\n50288849\r\n30624589\r\nMATEMÁTICA\r\n9/5/2014\r\n30\r\n3\r\nR 2.028,67\r\n_\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nPARATI\r\nVANESSA DE OLIVEIRA FONSECA\r\n50291122\r\n30631881\r\nMATEMÁTICA\r\n6/5/2014\r\n30\r\n3\r\nR 2.028,67\r\n_\r\nMÉDIO PARAÍBA \r\nPARATI\r\nVERA BEATRIZ CONFORT DE OLIVEIRA \r\n50257889\r\n30605141\r\nMATEMÁTICA\r\n14/3/2014\r\n18\r\n3\r\nR 1.825,20\r\n_\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nPORTO REAL \r\nPATRÍCIA SOUZA DE SEIXAS\r\n44584539\r\n30615157\r\nMATEMÁTICA\r\n30/4/2014\r\n14\r\n2\r\nR 1.419,60\r\n_\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nRESENDE \r\nPRISCILA DORNELAS MARTINS\r\n50303317\r\n30638084\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n28/5/2014\r\n16\r\n3\r\nR 1.622,40\r\n_\r\nMÉDIO PARAÍBA \r\nRESENDE \r\nJUREMA FERREIRA DA SILVA \r\n50255002\r\n30605364\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n11/3/2014\r\n14\r\n3\r\nR 1.419,60\r\n_\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nRESENDE\r\nSOLANGE MARTINEZ DE MORAES \r\n50260162\r\n30603237\r\nMATEMÁTICA\r\n20/3/2014\r\n14\r\n2\r\nR 1.419,60\r\n26/3/2014\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nRESENDE\r\nWANDERSON NATALINO DOS SANTOS\r\n42570840\r\n30605059\r\nMATEMÁTICA\r\n21/3/2014\r\n16\r\n2\r\nR 1.622,40\r\n_\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nRESENDE\r\nMARCOS TEIXEIRA LIMA \r\n50302272\r\n30637052\r\nQUÍMICA\r\n28/5/2014\r\n16\r\n3\r\nR 1.622,40\r\n_\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nRIO CLARO \r\nJEAN RIBEIRO DA SILVA\r\n50269909\r\n30603229\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n2/4/2014\r\n30\r\n3\r\nR 2.028,67\r\n_\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nRIO CLARO\r\nDANIELI MOREIRA DA SILVA\r\n50265580\r\n30605216\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n27/3/2014\r\n18\r\n3\r\nR 1.825,20\r\n_\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nVOLTA REDONDA \r\nCESAR PEREIRA LUGÃO\r\n50280619\r\n30613855\r\nARTES\r\n28/4/2014\r\n16\r\n1\r\nR 1.622,40\r\n_\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nVOLTA REDONDA \r\nNÁTHALI MARQUES DE ASSIS\r\n50281550\r\n30615207\r\nBIOLOGIA\r\n30/4/2014\r\n18\r\n1\r\nR 1.825,20\r\n_\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nVOLTA REDONDA \r\nKÁTIA DA SILVA LADISLAU \r\n50294040\r\n30631428\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n16/5/2014\r\n16\r\n3\r\nR 1.622,40\r\n_\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nVOLTA REDONDA\r\nSIMONE REIS DE MOURA\r\n50275380\r\n30604854\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n8/4/2014\r\n30\r\n3\r\nR 2.028,67\r\n5/9/2014\r\nMÉDIO PARAÍBA \r\nVOLTA REDONDA\r\nDIEGO OLIVEIRA DA SILVA\r\n50073753\r\n30604888\r\nGEOGRAFIA\r\n7/4/2014\r\n14\r\n2\r\nR 1.419,60\r\n15/7/2014\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nVOLTA REDONDA \r\nJÉSIA CRISTINE COUTINHO OLIVEIRA \r\n50281860\r\n30615587\r\nGEOGRAFIA\r\n30/4/2014\r\n30\r\n2\r\nR 2.028,67\r\n_\r\nMÉDIO PARAÍBA \r\nVOLTA REDONDA \r\nANA LUCELIA DOS SANTOS LIMA \r\n50254340\r\n30605109\r\nGEOGRAFIA\r\n10/3/2014\r\n14\r\n2\r\nR 1.419,60\r\n21/8/2014\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nVOLTA REDONDA \r\nFRANCINELLY DE ARAÚJO TEIXEIRA AVELAR\r\n50284851\r\n30619498\r\nINGLÊS\r\n7/5/2014\r\n14\r\n2\r\nR 1.419,60\r\n10/5/2014\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nVOLTA REDONDA \r\nKARINA MATHIAS MARINHO \r\n50293460\r\n30630388\r\nINGLÊS\r\n14/5/2014\r\n14\r\n2\r\nR 1.419,60\r\n31/5/2014\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nVOLTA REDONDA \r\nIRIS GONZAGA DE SOUZA TEIXEIRA \r\n50298445\r\n30634273\r\nINGLÊS \r\n27/5/2014\r\n17\r\n1\r\nR 1.723,80\r\n_\r\nMÉDIO PARAÍBA \r\nVOLTA REDONDA \r\nFERNANDA MAXIMIANO MACHADO SILVA \r\n5584884\r\n30605075\r\nINGLÊS\r\n12/3/2014\r\n18\r\n2\r\nR 1.825,20\r\n_\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nVOLTA REDONDA \r\nGLEISON CARLOS DA COSTA SILVA\r\n50294970\r\n30633432\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n20/5/2014\r\n18\r\n3\r\nR 1.825,20\r\n_\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nVOLTA REDONDA\r\nROSÂNGELA APARECIDA AMÉRICO ALVES\r\n50277626\r\n30607758\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n14/4/2014\r\n14\r\n1\r\nR 1.419,60\r\n15/7/2014\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nVOLTA REDONDA \r\nHIGOR REZENDE VIEIRA\r\n42799805\r\n30611016\r\nMATEMÁTICA\r\n16/4/2014\r\n18\r\n1\r\nR 1.825,20\r\n15/7/2014\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nVOLTA REDONDA \r\nLUIZ PAULO SALDANHA DA SILVA\r\n50281933\r\n30615736\r\nMATEMÁTICA\r\n30/4/2014\r\n30\r\n3\r\nR 2.028,67\r\n_\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nVOLTA REDONDA \r\nJANAÍNA DA SILVA PIRES \r\n5699754\r\n30639173\r\nMATEMÁTICA\r\n28/5/2014\r\n16\r\n3\r\nR 1.622,40\r\n15/7/2014\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nVOLTA REDONDA \r\nBRUNA PEREIRA DA SILVEIRA \r\n50281844\r\n30615538\r\nQUÍMICA\r\n30/4/2014\r\n14\r\n1\r\nR 1.419,60\r\n_\r\nMETROPOLITANA I\r\nJAPERI\r\nGLAUCILENE ALVES BARCELOS\r\n50280155\r\n30620561\r\nFILOSOFIA\r\n11/4/2014\r\n30\r\n2\r\nR 2.028,67\r\n_\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nELZIMAR KENG QUEIROZ\r\n50280333\r\n30613087\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n25/4/2014\r\n30\r\n3\r\nR 2.028,67\r\n_\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nJORGE LESSA BATISTA DA SILVA\r\n50294180\r\n30634091\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n16/5/2014\r\n15\r\n3\r\nR 1.521,00\r\n_\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nPÂMELA FERREIRA JUSTI\r\n50299042\r\n30677272\r\nESPANHOL\r\n27/5/2014\r\n14\r\n2\r\nR 1.419,60\r\n_\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nALINE DE ANDRADE FREITAS PAZ\r\n44116780\r\n30613186\r\nFILOSOFIA\r\n10/4/2014\r\n17\r\n2\r\nR 1.723,80\r\n_\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nSOLANGE CAIXEIRO GONÇALVES DOS SANTOS\r\n44131011\r\n30612519\r\nFILOSOFIA\r\n11/4/2014\r\n13\r\n2\r\nR 1.318,20\r\n_\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nDILZA MARIA PORTUGAL DE SOUZA\r\n44149565\r\n30613277\r\nFILOSOFIA\r\n7/4/2014\r\n16\r\n2\r\nR 1.622,40\r\n_\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nPRISCILA PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n44180454\r\n30612451\r\nFILOSOFIA\r\n7/4/2014\r\n30\r\n2\r\nR 2.028,67\r\n_\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nJANE BRETA FERREIRA\r\n5615690\r\n30606024\r\nFILOSOFIA\r\n27/3/2014\r\n30\r\n2\r\nR 2.028,67\r\n_\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nJOSE RENATO ANDRE RODRIGUES\r\n42755310\r\n30606016\r\nFILOSOFIA\r\n27/3/2014\r\n14\r\n2\r\nR 1.419,60\r\n30/6/2014\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nALEXANDRE FERREIRA DE CASTRO\r\n5612870\r\n30613970\r\nFÍSICA\r\n27/3/2014\r\n30\r\n2\r\nR 2.028,67\r\n_\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nITAMAR FERNANDES MACHADO\r\n42601827\r\n30606834\r\nFÍSICA\r\n27/3/2014\r\n30\r\n2\r\nR 2.028,67\r\n_\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nVANISE SILVA FELICIO RAMOS\r\n42611482\r\n30606875\r\nFÍSICA\r\n27/3/2014\r\n14\r\n2\r\nR 1.419,60\r\n_\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nLEANDRO DE LIMA MEDEIROS\r\n44149395\r\n30612436\r\nFÍSICA\r\n7/4/2014\r\n18\r\n2\r\nR 1.825,20\r\n_\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nFERNANDA MUNIZ FERREIRA\r\n44114389\r\n30612642\r\nGEOGRAFIA\r\n14/4/2014\r\n17\r\n1\r\nR 1.723,80\r\n_\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nROMULO STEVENSON REDER VAZ\r\n44181191\r\n30612485\r\nGEOGRAFIA\r\n16/4/2014\r\n16\r\n3\r\nR 1.622,40\r\n_\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nVERA LUCIA IBRAIN ALVES\r\n41826817\r\n30634059\r\nGEOGRAFIA\r\n6/5/2014\r\n14\r\n3\r\nR 1.419,60\r\n14/8/2014\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nVANESSA ARAUJO LISBOA CARDOSO\r\n44147767\r\n30612709\r\nGEOGRAFIA\r\n11/4/2014\r\n13\r\n3\r\nR 1.318,20\r\n_\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nANTONIO SOUSA MACEDO\r\n44146299\r\n30604052\r\nGEOGRAFIA\r\n26/3/2014\r\n16\r\n3\r\nR 1.622,40\r\n19/8/2014\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nJUSSANÃ DE BARROS SOUZA\r\n5574021\r\n30608327\r\nGEOGRAFIA\r\n26/3/2014\r\n18\r\n3\r\nR 1.825,20\r\n_\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nANA CRISTINA DIAS VALE DA SILVA\r\n41823893\r\n30657506\r\nHISTÓRIA\r\n28/5/2014\r\n13\r\n3\r\nR 1.318,20\r\n_\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nCINTIA PEÇANHA DE OLIVEIRA\r\n41966007\r\n30634026\r\nHISTÓRIA\r\n6/5/2014\r\n13\r\n3\r\nR 1.318,20\r\n_\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nLÍDIA MARTINS DA SILVA\r\n5609712\r\n30620249\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n28/4/2014\r\n16\r\n3\r\nR 1.622,40\r\n_\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nIZABEL CRISTINA DA SILVA FELIX\r\n50280821\r\n30615645\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n28/4/2014\r\n16\r\n3\r\nR 1.622,40\r\n4/8/2014\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nMEIRE CLAUDIA GONÇALVES SILVA MENEZES\r\n50280252\r\n30613103\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n10/4/2014\r\n16\r\n3\r\nR 1.622,40\r\n_\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nLEDILENE DA CUNHA MEIRA SILVA\r\n50294644\r\n30634133\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n19/5/2014\r\n14\r\n3\r\nR 1.419,60\r\n_\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nCLOTIDE BEZERRA FEITOSA\r\n50280945\r\n30620538\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n28/4/2014\r\n30\r\n3\r\nR 2.028,67\r\n_\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nVANUZA SANTOS DA SILVA\r\n41975316\r\n30605406\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n31/3/2014\r\n30\r\n3\r\nR 2.028,67\r\n_\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nTEREZA CRISTINA BRANDÃO SANTOS\r\n50272357\r\n30605372\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n27/3/2014\r\n16\r\n3\r\nR 1.622,40\r\n_\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nEDNA GONÇALVES DA CRUZ CAMPELO\r\n41963660\r\n30605398\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n26/3/2014\r\n30\r\n3\r\nR 2.028,67\r\n15/8/2014\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nAMANDA LUCIA DE LIMA COUTO\r\n50293761\r\n30692503\r\nMATEMÁTICA\r\n15/5/2014\r\n30\r\n2\r\nR 2.028,67\r\n_\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nNEANDER PEREIRA BOTELHO\r\n50297422\r\n30634984\r\nMATEMÁTICA\r\n26/5/2014\r\n18\r\n2\r\nR 1.825,20\r\n_\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nAMAURI BARRETO RIBEIRO\r\n41982371\r\n30633838\r\nMATEMÁTICA\r\n23/5/2014\r\n18\r\n2\r\nR 1.825,20\r\n15/8/2014\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nTONY PETER CAVALCANTI PEREIRA\r\n50266802\r\n30605430\r\nMATEMÁTICA\r\n28/3/2014\r\n16\r\n2\r\nR 1.622,40\r\n_\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nGLAYDSON RAFAEL BASTOS DA SILVA\r\n50266861\r\n30594121\r\nMATEMÁTICA\r\n27/3/2014\r\n16\r\n2\r\nR 1.622,40\r\n_\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nRICARDO EMANUEL RIBEIRO DA SILVA\r\n50266853\r\n30605448\r\nMATEMÁTICA\r\n28/3/2014\r\n16\r\n2\r\nR 1.622,40\r\n_\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nDIOGO DE OLIVEIRA SOARES\r\n50272390\r\n30605307\r\nMATEMÁTICA\r\n28/3/2014\r\n14\r\n2\r\nR 1.419,60\r\n_\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nMICHELLE ROZENO DA SILVA\r\n50272551\r\n30604128\r\nMATEMÁTICA\r\n28/3/2014\r\n18\r\n1\r\nR 1.825,20\r\n_\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nJULIANY CAROLINI CASEMIRO DOS SANTOS\r\n50271407\r\n30612691\r\nMATEMÁTICA\r\n28/3/2014\r\n16\r\n1\r\nR 1.622,40\r\n_\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nDORIS OLIVEIRA LIMA FERREIRA\r\n50267337\r\n30605992\r\nMATEMÁTICA\r\n27/3/2014\r\n14\r\n2\r\nR 1.419,60\r\n_\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nVALDEZ EWERTON PEREIRA DA SILVA\r\n50267493\r\n30605257\r\nMATEMÁTICA\r\n28/3/2014\r\n30\r\n1\r\nR 2.028,67\r\n_\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nJANAINA VIEIRA DOS SANTOS\r\n41965744\r\n30605414\r\nMATEMÁTICA\r\n27/3/2014\r\n14\r\n2\r\nR 1.419,60\r\n_\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nMARCELLE DE OLIVEIRA ROSA RIBEIRO\r\n50267906\r\n30605158\r\nMATEMÁTICA\r\n27/3/2014\r\n30\r\n2\r\nR 2.028,67\r\n_\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nALESSANDRO INACIO DE ALMEIDA\r\n50267442\r\n30605422\r\nMATEMÁTICA\r\n27/3/2014\r\n14\r\n2\r\nR 1.419,60\r\n_\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nTIAGO MALECK DOS SANTOS\r\n50272721\r\n30603948\r\nMATEMÁTICA\r\n28/3/2014\r\n16\r\n2\r\nR 1.622,40\r\n_\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nLILIAN BRAGA ESTEVÃO\r\n50262424\r\n30606008\r\nMATEMÁTICA\r\n20/3/2014\r\n18\r\n2\r\nR 1.825,20\r\n16/6/2014\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nJACKSON LUIZ PINTO CRUZ\r\n24749036\r\n30605380\r\nMATEMÁTICA\r\n27/3/2014\r\n18\r\n2\r\nR 1.825,20\r\n_\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nJOSE ALBINO FILHO\r\n5613787\r\n30605273\r\nMATEMÁTICA\r\n13/3/2014\r\n30\r\n2\r\nR 2.028,67\r\n_\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nJONATHAS DE SOUZA SANTOS\r\n50281585\r\n30615595\r\nMATEMÁTICA\r\n24/4/2014\r\n30\r\n2\r\nR 2.028,67\r\n_\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nJERUSA FIGUEIREDO DA SILVA\r\n41886470\r\n30605117\r\nQUÍMICA\r\n31/3/2014\r\n18\r\n3\r\nR 1.825,20\r\n_\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nSEBASTIÃO DIAS DE SOUZA\r\n42600928\r\n30633903\r\nQUÍMICA\r\n20/5/2014\r\n14\r\n3\r\nR 1.419,60\r\n_\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\nCARLA VERÔNICA BARRANQUEIROS GOMES\r\n44181434\r\n30613160\r\nSOCIOLOGIA\r\n7/4/2014\r\n17\r\n3\r\nR 1.723,80\r\n_\r\nMETROPOLITANA I \r\nQUEIMADOS\r\nCAMILLA LOUVADO LIMA\r\n50280058\r\n30613210\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n11/4/2014\r\n14\r\n3\r\nR 1.419,60\r\n_\r\nMETROPOLITANA I\r\nQUEIMADOS\r\nMARIA JOSÉ TEIXEIRA DE CARVALHO OLIVEIRA\r\n50280015\r\n30613285\r\nFILOSOFIA\r\n11/4/2014\r\n17\r\n2\r\nR 1.723,80\r\n_\r\nMETROPOLITANA I\r\nQUEIMADOS\r\nFABRICIO CAVALCANTE DA COSTA\r\n44138709\r\n30612550\r\nGEOGRAFIA\r\n10/4/2014\r\n19\r\n3\r\nR 1.926,60\r\n_\r\nMETROPOLITANA I\r\nQUEIMADOS\r\nJUREMA MARIA SAMPAIO ERNESTO\r\n50295276\r\n30634109\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n21/5/2014\r\n16\r\n1\r\nR 1.622,40\r\n_\r\nMETROPOLITANA I\r\nQUEIMADOS\r\nCLAUDIA CRISTINA SILVA DO NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n50295187\r\n30634141\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n21/5/2014\r\n30\r\n3\r\nR 2.028,67\r\n_\r\nMETROPOLITANA I\r\nQUEIMADOS\r\nKARINE MEIRE ELLEN DA SILVA TAVARES\r\n50263323\r\n30604045\r\nMATEMÁTICA\r\n24/3/2014\r\n18\r\n2\r\nR 1.825,20\r\n_\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nELOISA SODRE NEPOMUCENO LOPES\r\n42625874\r\n30634414\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n19/5/2014\r\n30\r\n3\r\nR 2.028,67\r\n_\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nBRUNO MOREIRA DE SOUZA \r\n50301373\r\n30636336\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n28/5/2014\r\n16\r\n3\r\nR 1.622,40\r\n_\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nRENATA DO CARMO OLIVEIRA\r\n50298763\r\n30634398\r\nESPANHOL\r\n19/5/2014\r\n30\r\n2\r\nR 2.028,67\r\n17/6/2014\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nGRACIELLE VIANA DE AGUIAR RODRIGUES\r\n50301713\r\n30636625\r\nESPANHOL\r\n26/5/2014\r\n13\r\n2\r\nR 1.318,20\r\n17/6/2014\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nMARCIO DE FREITAS\r\n50295691\r\n30632715\r\nFILOSOFIA\r\n13/5/2014\r\n13\r\n3\r\nR 1.318,20\r\n_\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nANA CLAUDIA DOS SANTOS JANUARIO\r\n50295926\r\n30632806\r\nFILOSOFIA\r\n14/5/2014\r\n30\r\n3\r\nR 2.028,67\r\n_\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nGÉDSON SILLAS DUTRA DO CARMO\r\n43620361\r\n30634885\r\nFILOSOFIA\r\n22/5/2014\r\n14\r\n3\r\nR 1.419,60\r\n1/7/2014\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nGEORGIANNA SILVA DOS SANTOS\r\n50304259\r\n30639165\r\nFÍSICA\r\n28/5/2014\r\n30\r\n2\r\nR 2.028,67\r\n_\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nANA CRISTINA MARQUES DE SOUZA\r\n42066433\r\n30614556\r\nGEOGRAFIA\r\n11/4/2014\r\n15\r\n3\r\nR 1.521,00\r\n23/7/2014\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nALICE MASCARENHAS SERTORIO\r\n42101263\r\n30614440\r\nGEOGRAFIA\r\n11/4/2014\r\n30\r\n3\r\nR 2.028,67\r\n_\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nDEISE CURVELLO MARINS\r\n50281399\r\n30614929\r\nGEOGRAFIA\r\n14/4/2014\r\n30\r\n3\r\nR 2.028,67\r\n_\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nALEXSANDER MONTEIRO\r\n50281429\r\n30614960\r\nGEOGRAFIA\r\n14/4/2014\r\n13\r\n3\r\nR 1.318,20\r\n_\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nLEONARDO RODRIGUES ECCARD\r\n50281437\r\n30615017\r\nGEOGRAFIA\r\n15/4/2014\r\n18\r\n3\r\nR 1.825,20\r\n_\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nFERNANDA MARIA FRANÇA DE ARAÚJO PARANHOS\r\n50293214\r\n30629885\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n5/5/2014\r\n30\r\n3\r\nR 2.028,67\r\n25/7/2014\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nJESSICA LECKAR DA SILVA\r\n50293303\r\n30630073\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n5/5/2014\r\n30\r\n3\r\nR 2.028,67\r\n_\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nJACQUELLINE WANDERLEY FALÇÃO GUIMARÃES\r\n50293877\r\n30631204\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n5/5/2014\r\n30\r\n3\r\nR 2.028,67\r\n_\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nCARLOS EDUARDO DA SILVA RODRIGUES\r\n50293907\r\n30631246\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n5/5/2014\r\n30\r\n3\r\nR 2.028,67\r\n14/7/2014\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nMICHELLE RIBEIRO BRAGA\r\n50296094\r\n30641807\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n13/5/2014\r\n30\r\n3\r\nR 2.028,67\r\n_\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nBRUNO ELISIO FIGUEIRA MENEZES DA COSTA \r\n50296191\r\n30633630\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n13/5/2014\r\n30\r\n3\r\nR 2.028,67\r\n_\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nVALESCA GOULART SILVA DE SOUZA \r\n50300911\r\n30641997\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n22/5/2014\r\n16\r\n3\r\nR 1.622,40\r\n14/7/2014\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nANNA CAROLINA TOFANO DUARTE\r\n50302370\r\n30637219\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n22/5/2014\r\n30\r\n3\r\nR 2.028,67\r\n_\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nMARCIA MARIA HESPANHOL DA SILVA FERNANDES\r\n50299220\r\n30634752\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n22/5/2014\r\n30\r\n3\r\nR 2.028,67\r\n_\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nANA PAULA DA SILVA GONÇALVES FERNANDES\r\n50300733\r\n30635684\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n23/5/2014\r\n30\r\n3\r\nR 2.028,67\r\n_\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nELIANE DOS SANTOS BRAGA SAYÃO\r\n38291967\r\n30616346\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n26/4/2014\r\n14\r\n3\r\nR 1.419,60\r\n26/8/2014\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nJOSÉ MARIA QUEIROZ MAIA\r\n50282409\r\n30616403\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n25/4/2014\r\n30\r\n3\r\nR 2.028,67\r\n14/7/2014\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nLUZIANE SOARES FERREIRA\r\n50282417\r\n30616429\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n25/4/2014\r\n30\r\n3\r\nR 2.028,67\r\n_\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nEDNA APARECIDA\r\n50281046\r\n30614390\r\nMATEMÁTICA\r\n11/4/2014\r\n30\r\n2\r\nR 2.028,67\r\n_\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nMARGARIDA CRISTINA LEAL BAHIENSE\r\n50280953\r\n30614309\r\nMATEMÁTICA\r\n11/4/2014\r\n30\r\n2\r\nR 2.028,67\r\n_\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nWELDYA SILVA BERTO\r\n50279629\r\n30611594\r\nMATEMÁTICA\r\n11/4/2014\r\n30\r\n2\r\nR 2.028,67\r\n_\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nROSIANE DE JESUS SILVA FERREIRA\r\n50282018\r\n30615876\r\nMATEMÁTICA\r\n16/4/2014\r\n30\r\n2\r\nR 2.028,67\r\n_\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nDARCY DE OLIVEIRA LIMA\r\n50282603\r\n30616809\r\nMATEMÁTICA\r\n28/4/2014\r\n30\r\n2\r\nR 2.028,67\r\n_\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nANA PAULA VIEIRA CARDOSO\r\n50282638\r\n30616866\r\nMATEMÁTICA\r\n28/4/2014\r\n30\r\n2\r\nR 2.028,67\r\n_\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nROSIANI INACIO PEREIRA\r\n50283561\r\n30617971\r\nMATEMÁTICA\r\n28/4/2014\r\n30\r\n2\r\nR 2.028,67\r\n_\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nIVONE PEREIRA DA SILVA\r\n5683610\r\n30616734\r\nMATEMÁTICA\r\n29/4/2014\r\n30\r\n2\r\nR 2.028,67\r\n_\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nDANIELE COSTA ROCHA GOMES \r\n50293940\r\n30631295\r\nMATEMÁTICA\r\n7/5/2014\r\n14\r\n2\r\nR 1.419,60\r\n_\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nDIOGO GOMES DA SILVA\r\n44190298\r\n30632103\r\nMATEMÁTICA\r\n8/5/2014\r\n30\r\n2\r\nR 2.028,67\r\n_\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nJOSELANE DINIZ PEREIRA \r\n44172702\r\n30632160\r\nMATEMÁTICA\r\n8/5/2014\r\n30\r\n2\r\nR 2.028,67\r\n_\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nMARCOS DOMINGUES FERREIRA\r\n50294903\r\n30632145\r\nMATEMÁTICA\r\n8/5/2014\r\n30\r\n2\r\nR 2.028,67\r\n_\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nJOYCE MARIA DA CONCEIÇÃO MOREIRA \r\n50295543\r\n30632624\r\nMATEMÁTICA\r\n15/5/2014\r\n30\r\n2\r\nR 2.028,67\r\n_\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nBIANCA TARGINO LOPES MARCELINO\r\n50300636\r\n30635627\r\nMATEMÁTICA\r\n15/5/2014\r\n30\r\n2\r\nR 2.028,67\r\n_\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nRONALDO JORGE ORNELLAS CARDOSO\r\n5583217\r\n30632665\r\nMATEMÁTICA\r\n12/5/2014\r\n14\r\n2\r\nR 1.419,60\r\n_\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nFELIPE BASTOS DE SOUZA\r\n50297295\r\n30633614\r\nMATEMÁTICA\r\n14/5/2014\r\n30\r\n2\r\nR 2.028,67\r\n_\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nTHIAGO DAL BELLO PALHEIRO\r\n44128940\r\n30633648\r\nMATEMÁTICA\r\n15/5/2014\r\n16\r\n2\r\nR 1.622,40\r\n_\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nKARINE LOURENÇO DA SILVA CUNHA \r\n50306600\r\n30641898\r\nMATEMÁTICA\r\n26/5/2014\r\n16\r\n2\r\nR 1.622,40\r\n_\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nRENATA RODRIGUES QUINTANILHA\r\n50306570\r\n30641823\r\nMATEMÁTICA\r\n26/5/2014\r\n30\r\n2\r\nR 2.028,67\r\n_\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nAILTON GONÇALVES\r\n5625459\r\n30633390\r\nQUÍMICA\r\n14/5/2014\r\n30\r\n3\r\nR 2.028,67\r\n_\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nSAMIR CAMPOS LIMA\r\n50298100\r\n30634166\r\nQUÍMICA\r\n19/5/2014\r\n30\r\n3\r\nR 2.028,67\r\n_\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nPATRICIA FREIRE\r\n50298186\r\n30634190\r\nSOCIOLOGIA\r\n20/5/2014\r\n14\r\n3\r\nR 1.419,60\r\n6/8/2014\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\nAMAURILIO FERREIRA BARBOSA\r\n50302124\r\n30636930\r\nSOCIOLOGIA\r\n28/5/2014\r\n14\r\n3\r\nR 1.419,60\r\n_\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\nANDERSON ALVES PINTO\r\n50258974\r\n30603542\r\nMATEMÁTICA\r\n12/3/2014\r\n18\r\n2\r\nR 1.825,20\r\n_\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nLETÍCIA DE SOUZA CARAUTA DA FONSECA\r\n50304321\r\n30639314\r\nBIOLOGIA\r\n28/5/2014\r\n16\r\n1\r\nR 1.622,40\r\n_\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nMARIANA GAMA DE FREITAS\r\n50306677\r\n30642029\r\nFÍSICA\r\n28/5/2014\r\n30\r\n3\r\nR 2.028,67\r\n_\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nMARCO TÚLIO DELGOBBO FREITAS\r\n50304267\r\n30639223\r\nHISTÓRIA\r\n28/5/2014\r\n30\r\n3\r\nR 2.028,67\r\n_\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nKELI CAROLINE SILVA ROMASSINI\r\n50304410\r\n30639371\r\nMATEMÁTICA\r\n28/5/2014\r\n30\r\n2\r\nR 2.028,67\r\n_\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\nWANUSA DA SILVA COUTINHO\r\n50304380\r\n30639363\r\nMATEMÁTICA\r\n28/5/2014\r\n14\r\n1\r\nR 1.419,60\r\n25/7/2014\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nMONICA OLIVEIRA COSTA CARVALHO\r\n50266217\r\n30591952\r\nARTES\r\n27/03/2014\r\n14\r\n1\r\nR 1.419,60\r\n_\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nVANILDA PEÇANHA PEREIRA\r\n44190859\r\n44190859\r\nARTES\r\n24/03/2014\r\n30\r\n1\r\nR 2.028,67\r\n_\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS \r\nLEANDRO DO NASCIMENTO FARIAS\r\n50282751\r\n30616999\r\nARTES\r\n16/4/2014\r\n14\r\n3\r\nR 1.419,60\r\n7/8/2014\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nLAIZ CANUTO TAVARES PERRO\r\n50300784\r\n30635718\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n28/5/2014\r\n16\r\n3\r\nR 1.622,40\r\n_\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nRACHEL MACHADO SANTOS\r\n5580692\r\n30593909\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n28/3/2014\r\n14\r\n3\r\nR 1.419,60\r\n_\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nADELAIR OLIVEIRA MACHADO\r\n50260634\r\n30584726\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n20/3/2014\r\n14\r\n3\r\nR 1.419,60\r\n_\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS \r\nMARCUS FABIO PIRES PADILHA\r\n50302060\r\n30636872\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n30/4/2014\r\n14\r\n1\r\nR 1.419,60\r\n_\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nMARCELE LUZIA DA SILVA MESQUITA\r\n50294504\r\n30631782\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n19/5/2014\r\n30\r\n1\r\nR 2.028,67\r\n_\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nNALVA DANILA LANGAMER OZOTÉRRIO\r\n50293958\r\n30631311\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n16/05/2014\r\n30\r\n1\r\nR 2.028,67\r\n_\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nDOUGLAS ROSA BARBOSA\r\n50294830\r\n30631972\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n20/05/2014\r\n16\r\n1\r\nR 1.622,40\r\n_\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS \r\nKEZIA HELLEN DA SILVA FONSECA\r\n50271741\r\n30599203\r\nESPANHOL\r\n3/4/2014\r\n17\r\n2\r\nR 1.723,80\r\n_\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS \r\nSANDRA DE OLIVEIRA LIMA\r\n50271466\r\n30598841\r\nESPANHOL\r\n3/4/2014\r\n13\r\n2\r\nR 1.318,20\r\n_\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS \r\nMICHELLE BAPTISTA DE SOUZA\r\n43776825\r\n30599443\r\nESPANHOL\r\n3/4/2014\r\n14\r\n2\r\nR 1.419,60\r\n_\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nEMERSON FERREIRA FELIPE\r\n50254537\r\n30574834\r\nFÍSICA\r\n10/03/2014\r\n16\r\n2\r\nR 1.622,40\r\n2/9/2014\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nANTONIO RICARDO ANTUNES BORGES\r\n42560713\r\n30568190\r\nFÍSICA\r\n26/2/2014\r\n16\r\n2\r\nR 1.622,40\r\n_\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nJOSCIELLY NUNES DE OLIVEIRA\r\n50267710\r\n30595185\r\nGEOGRAFIA\r\n27/03/2014\r\n19\r\n3\r\nR 1.926,60\r\n_\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nJAILZA MARQUES DE OLIVEIRA\r\n50262939\r\n30588081\r\nGEOGRAFIA\r\n3/4/2014\r\n30\r\n3\r\nR 2.028,67\r\n_\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nLAZARO DA SILVA\r\n50256807\r\n30578017\r\nGEOGRAFIA\r\n13/03/2014\r\n15\r\n3\r\nR 1.521,00\r\n_\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nSANDRA LUIZA MARTINS JACINTO\r\n42092035\r\n30588206\r\nGEOGRAFIA\r\n25/03/2014\r\n13\r\n3\r\nR 1.318,20\r\n_\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nELIZABETH ROSA RODRIGUES\r\n5674808\r\n30594949\r\nGEOGRAFIA\r\n27/03/2014\r\n19\r\n3\r\nR 1.926,60\r\n_\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nCARLOS EDUARDO AZEVEDO SANTOS\r\n44149620\r\n30592745\r\nGEOGRAFIA\r\n28/3/2014\r\n30\r\n3\r\nR 2.028,67\r\n15/7/2014\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS \r\nINDIOMAR GUARACIABA GOMES DA SILVA\r\n50275631\r\n30604524\r\nGEOGRAFIA\r\n8/4/2014\r\n19\r\n3\r\nR 1.926,60\r\n_\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS \r\nALEXSANDRO QUIRINO DA SILVA\r\n44112513\r\n30604755\r\nGEOGRAFIA\r\n8/4/2014\r\n13\r\n3\r\nR 1.318,20\r\n_\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nRAFAEL ROCHA DO ESPÍRITO SANTO\r\n41826957\r\n30571038\r\nHISTÓRIA\r\n27/2/2014\r\n15\r\n1\r\nR 1.521,00\r\n_\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nMARGARIDA DOS SANTOS ARAUJO FARIAS\r\n50267248\r\n30593198\r\nHISTÓRIA\r\n26/03/2014\r\n17\r\n1\r\nR 1.723,80\r\n12/8/2014\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nMARIA VILSA SEBASTIÃO\r\n42596980\r\n30592042\r\nINGLÊS\r\n28/03/2014\r\n13\r\n2\r\nR 1.318,20\r\n_\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nROBERTA BATISTA MARTINS\r\n5603358\r\n30599542\r\nINGLÊS\r\n31/03/2014\r\n14\r\n2\r\nR 1.419,60\r\n_\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nVALDETE BARBOZA GOUVEIA LOPES\r\n41965680\r\n30568216\r\nINGLÊS\r\n26/2/2014\r\n16\r\n2\r\nR 1.622,40\r\n_\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nELDER PAIVA PIRES\r\n50121898\r\n30617815\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n05/05/2014\r\n14\r\n1\r\nR 1.419,60\r\n_\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nTHIAGO ALVES PEREIRA\r\n50294024\r\n30631410\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n16/05/2014\r\n16\r\n1\r\nR 1.622,40\r\n_\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nPAULO CÉSAR SOUZA DA SILVA\r\n5608201\r\n30635767\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n28/5/2014\r\n16\r\n1\r\nR 1.622,40\r\n_\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nCÉLIA SILVA FIRMINO\r\n41940636\r\n30569131\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n26/2/2014\r\n30\r\n1\r\nR 2.028,67\r\n_\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS \r\nDEISE LÚCIDI BICALHO CASSINI\r\n50271105\r\n30598478\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n3/4/2014\r\n16\r\n3\r\nR 1.622,40\r\n2/7/2014\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS \r\nRAWLIANE MEDEIROS GOMES\r\n50275798\r\n30604730\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n7/4/2014\r\n30\r\n1\r\nR 2.028,67\r\n_\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS \r\nCARLOS HENRIQUE CIORELLI BAPTISTA\r\n41830326\r\n30606826\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n10/4/2014\r\n30\r\n3\r\nR 2.028,67\r\n_\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS \r\nALINE VERGINIA DOS SANTOS\r\n50276816\r\n30606610\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n10/4/2014\r\n14\r\n3\r\nR 1.419,60\r\n1/8/2014\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nADRIANA RUBENS BATISTA DE MELO\r\n41827511\r\n30596282\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n27/03/2014\r\n16\r\n1\r\nR 1.622,40\r\n_\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nKETYNA CAMILLO FERNANDES\r\n41793234\r\n30603476\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n28/03/2014\r\n30\r\n3\r\nR 2.028,67\r\n_\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nLEDA MARIA BARENCO RAMIRES\r\n41918193\r\n30597025\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n27/03/2014\r\n16\r\n1\r\nR 1.622,40\r\n_\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nMARIA DAS GRAÇAS DA SILVA MARTINS\r\n41821262\r\n30599963\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n27/03/2014\r\n18\r\n3\r\nR 1.825,20\r\n_\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nCLAUDINEA DE SOUZA MOTTA DA SILVA\r\n5675758\r\n30602189\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n26/03/2014\r\n30\r\n3\r\nR 2.028,67\r\n_\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS \r\nROBERTA TAVARES DO NASCIMENTO NERY\r\n50280783\r\n30614101\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n16/4/2014\r\n30\r\n1\r\nR 2.028,67\r\n_\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nTHIAGO DA SILVA GOMES\r\n50283723\r\n30618151\r\nMATEMÁTICA\r\n05/05/2014\r\n30\r\n1\r\nR 2.028,67\r\n_\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nJOSÉ CARLOS DA SILVA JUNIOR\r\n42075432\r\n30628770\r\nMATEMÁTICA\r\n12/05/2014\r\n14\r\n2\r\nR 1.419,60\r\n_\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nRENATO BEZERRA PEIXOTO\r\n50293842\r\n30631170\r\nMATEMÁTICA\r\n15/05/2014\r\n30\r\n1\r\nR 2.028,67\r\n_\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nIATA ANDERSON URSULINO DA SILVA\r\n50127004\r\n30635098\r\nMATEMÁTICA\r\n28/5/2014\r\n30\r\n2\r\nR 2.028,67\r\n_\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nCAMILA SAMPAIO FERNANDES FERREIRA\r\n50299816\r\n30635064\r\nMATEMÁTICA\r\n28/5/2014\r\n30\r\n2\r\nR 2.028,67\r\n_\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nLEANDRO GRAÇA CARDOSO\r\n50300903\r\n30635858\r\nMATEMÁTICA\r\n28/5/2014\r\n16\r\n2\r\nR 1.622,40\r\n26/6/2014\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nMARGARETE PIMENTA DOS SANTOS\r\n41925246\r\n30568471\r\nMATEMÁTICA\r\n26/2/2014\r\n30\r\n2\r\nR 2.028,67\r\n_\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nEDUARDO RIBEIRO FRANCISCO DE ASSIS\r\n43703208\r\n30585293\r\nMATEMÁTICA\r\n21/03/2014\r\n18\r\n2\r\nR 1.825,20\r\n_\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nCLEITON DA MATA FRANCISCO\r\n50271563\r\n30598957\r\nMATEMÁTICA\r\n28/03/2014\r\n18\r\n2\r\nR 1.825,20\r\n_\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nELIZABETH REIS TEIXEIRA\r\n50262653\r\n30587828\r\nMATEMÁTICA\r\n25/3/2014\r\n18\r\n2\r\nR 1.825,20\r\n_\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nKARINA HOWARTH LIMA\r\n50254359\r\n30574677\r\nMATEMÁTICA\r\n10/3/2014\r\n18\r\n2\r\nR 1.825,20\r\n_\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nABDO DA SILVA MACRUS\r\n50261509\r\n30585756\r\nMATEMÁTICA\r\n21/03/2014\r\n30\r\n2\r\nR 2.028,67\r\n_\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS \r\nPABLO ANTONIO PERES DE ANDRADE\r\n50269194\r\n30595979\r\nMATEMÁTICA\r\n1/4/2014\r\n16\r\n2\r\nR 1.622,40\r\n_\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS \r\nDANIELLE DE OLIVEIRA BENEDITO\r\n50277162\r\n30606966\r\nMATEMÁTICA\r\n11/4/2014\r\n14\r\n2\r\nR 1.419,60\r\n_\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS \r\nADRIANA MOREIRA ALVES\r\n50280414\r\n30613301\r\nMATEMÁTICA\r\n16/4/2014\r\n18\r\n2\r\nR 1.825,20\r\n1/6/2014\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nTHIAGO RODRIGUES DE SÁ ALVES\r\n50262556\r\n30587729\r\nQUÍMICA\r\n25/03/2014\r\n16\r\n3\r\nR 1.622,40\r\n_\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\nKALEB JUNIOR SOUZA DE SOUZA\r\n50340832\r\n30696926\r\nSOCIOLOGIA\r\n15/05/2014\r\n13\r\n2\r\nR 1.318,20\r\n_\r\nMETROPOLITANA V \r\nDUQUE DE CAXIAS \r\nVANESSA GOMES MOREIRA\r\n50277138\r\n30606925\r\nSOCIOLOGIA\r\n10/4/2014\r\n14\r\n2\r\nR 1.419,60\r\n21/5/2014\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\nSIDHARTA MENDES MONTEIRO\r\n50276000\r\n30606123\r\nFILOSOFIA\r\n9/4/2014\r\n30\r\n1\r\nR 2.028,67\r\n_\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\nRODRIGO ARAUJO DA COSTA\r\n50277014\r\n30606800\r\nMATEMÁTICA\r\n10/4/2014\r\n30\r\n1\r\nR 2.028,67\r\n_\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nVANESSA ALVES MARQUES\r\n44145934\r\n30605513\r\nARTES\r\n21/3/2014\r\n18\r\n3\r\nR 1.825,20\r\n_\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nSOLANGE SARAIVA DA CRUZ DE MORAES\r\n5687071\r\n30619506\r\nFILOSOFIA\r\n25/3/2014\r\n17\r\n2\r\nR 1.723,80\r\n_\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nNILSON BELLO DA SILVA\r\n41926153\r\n30605604\r\nFILOSOFIA\r\n25/3/2014\r\n15\r\n2\r\nR 1.521,00\r\n_\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nVANIA APARECIDA L. NASCIMENTO\r\n41964942\r\n30603617\r\nFÍSICA\r\n24/2/2014\r\n18\r\n2\r\nR 1.825,20\r\n_\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nCARLOS ANTONIO COSTA\r\n5703638\r\n30640676\r\nGEOGRAFIA\r\n26/3/2014\r\n17\r\n3\r\nR 1.723,80\r\n_\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nLUCIENE PEDROSA DA SILVA\r\n41822935\r\n30638290\r\nINGLÊS\r\n30/4/2014\r\n13\r\n3\r\nR 1.318,20\r\n_\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nMARIO SERGIO VITORIA DE SOUZA\r\n50300245\r\n30635346\r\nINGLÊS\r\n22/5/2014\r\n30\r\n3\r\nR 2.028,67\r\n_\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nBEATRIZ APARECIDA DOS SANTOS MOREIRA\r\n50300024\r\n30635213\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n14/5/2014\r\n18\r\n3\r\nR 1.825,20\r\n17/6/2014\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nROSENIR MEIRELES DE SANTANA\r\n42568455\r\n30635742\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n27/5/2014\r\n18\r\n3\r\nR 1.825,20\r\n6/8/2014\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nSILVIA DO MONTE FERRAZ\r\n5574730\r\n30635403\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n26/5/2014\r\n16\r\n3\r\nR 1.622,40\r\n_\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nTIAGO DINIS PAIXÃO\r\n50298712\r\n30634356\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n7/5/2014\r\n30\r\n3\r\nR 2.028,67\r\n_\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nVANESSA NOEMI DE OLIVEIRA E SILVA\r\n50298704\r\n30634349\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n26/5/2014\r\n14\r\n1\r\nR 1.419,60\r\n_\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nCRISTIANE REGINA SANTOS SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n44128541\r\n30619977\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n16/4/2014\r\n14\r\n3\r\nR 1.419,60\r\n_\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nDAISE CAVALCANTE MACHADO\r\n5676878\r\n30619837\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n3/4/2014\r\n16\r\n3\r\nR 1.622,40\r\n_\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nELIZETE VITORIANO QUARESMA COSTA\r\n5698065\r\n30619761\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n24/4/2014\r\n16\r\n3\r\nR 1.622,40\r\n_\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nLENISIA NASCIMENTO JUNQUEIRA\r\n50281135\r\n30619845\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n3/4/2014\r\n16\r\n3\r\nR 1.622,40\r\n_\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nMARCELO DE SÁ FREIRE\r\n5602874\r\n30619910\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n3/4/2014\r\n30\r\n3\r\nR 2.028,67\r\n_\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nMARCOS PEREIRA DE ANDRADE JÚNIOR\r\n50278274\r\n30619902\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n3/4/2014\r\n18\r\n3\r\nR 1.825,20\r\n_\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nMEIRELANGE LUIZ DA SILVA\r\n50299379\r\n30634893\r\nMATEMÁTICA\r\n5/5/2014\r\n18\r\n3\r\nR 1.825,20\r\n_\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nMARCIO LUIZ LACERDA\r\n50281267\r\n30620413\r\nMATEMÁTICA\r\n10/4/2014\r\n30\r\n3\r\nR 2.028,67\r\n_\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nMARIA JOSÉ DA SILVA LIMA\r\n50281259\r\n30620397\r\nMATEMÁTICA\r\n10/4/2014\r\n30\r\n3\r\nR 2.028,67\r\n_\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nENEIDA WILSIA BARRETO SANTOS\r\n5613736\r\n30603955\r\nMATEMÁTICA\r\n11/3/2014\r\n30\r\n3\r\nR 2.028,67\r\n_\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nLUIZ CLAUDIO NUNES\r\n5608830\r\n30604102\r\nMATEMÁTICA\r\n11/3/2014\r\n18\r\n3\r\nR 1.825,20\r\n_\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nALDA DOS SANTOS GAMA MERCIER\r\n42630436\r\n30603997\r\nMATEMÁTICA\r\n12/3/2014\r\n30\r\n3\r\nR 2.028,67\r\n_\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\nELIANA APARECIDA DE ARAUJO DE SANTA MARTHA\r\n5590000\r\n30603732\r\nQUÍMICA\r\n26/2/2014\r\n16\r\n3\r\nR 1.622,40\r\n_\r\nMETROPOLITANA VII\r\nNILÓPOLIS\r\nDAFNE FERREIRA DE CASTRO\r\n50275526\r\n30605497\r\nARTES\r\n21/3/2014\r\n16\r\n2\r\nR 1.622,40\r\n_\r\nMETROPOLITANA VII\r\nNILÓPOLIS\r\nROSANGE CAMPOS SANT ANNA DE LIMA\r\n50299263\r\n30634828\r\nFILOSOFIA\r\n5/5/2014\r\n14\r\n2\r\nR 1.419,60\r\n_\r\nMETROPOLITANA VII\r\nNILÓPOLIS\r\nMARGARETH NUNES FERREIRA DE SOUSA\r\n50300105\r\n30635239\r\nMATEMÁTICA\r\n15/5/2014\r\n16\r\n2\r\nR 1.622,40\r\n_\r\nMETROPOLITANA VII\r\nNILÓPOLIS\r\nPRISCILA PEREIRA CAMPOS\r\n50275321\r\n30605018\r\nMATEMÁTICA\r\n13/3/2014\r\n18\r\n2\r\nR 1.825,20\r\n_\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\nRITA DE CÁSSIA VIANNA ASSIS NEVES\r\n42590159\r\n30605539\r\nARTES\r\n19/3/2014\r\n18\r\n3\r\nR 1.825,20\r\n_\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\nDENISE DO NASCIMENTO SANTOS\r\n50300563\r\n30635619\r\nDISCIPLINAS PEDAGÓGICAS\r\n23/5/2014\r\n14\r\n3\r\nR 1.419,60\r\n_\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\nCINTIA DANIELE DA SILVEIRA PICALHO\r\n50299930\r\n30635163\r\nFÍSICA\r\n12/5/2014\r\n14\r\n1\r\nR 1.419,60\r\n_\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\nEWERTON ROCHA DE PAULA SILVA\r\n50274937\r\n30603807\r\nFÍSICA\r\n24/2/2014\r\n14\r\n3\r\nR 1.419,60\r\n_\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\nDIOGO TOME DA S. SANTANA\r\n50281356\r\n30632947\r\nFÍSICA\r\n7/4/2014\r\n16\r\n3\r\nR 1.622,40\r\n_\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\nJAILZA DA COSTA GONÇALVES\r\n41823052\r\n30604862\r\nGEOGRAFIA\r\n7/4/2014\r\n13\r\n3\r\nR 1.318,20\r\n_\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\nMARILANDIA FAUSTINO FERREIRA DA SILVA\r\n50276271\r\n30608913\r\nGEOGRAFIA\r\n28/3/2014\r\n19\r\n3\r\nR 1.926,60\r\n_\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\nALINE FLORES DE MACEDO\r\n43036988\r\n30635932\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n23/5/2014\r\n14\r\n1\r\nR 1.419,60\r\n_\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\nWALDILAINE GONCALVES DE MELO\r\n50300920\r\n30635866\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n23/5/2014\r\n30\r\n3\r\nR 2.028,67\r\n_\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\nEDUARDO DA SILVA PEIXOTO\r\n50300040\r\n30635221\r\nMATEMÁTICA\r\n12/5/2014\r\n18\r\n3\r\nR 1.825,20\r\n_\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\nFLÁVIO DE SOUSA RIBEIRO\r\n42133696\r\n30634927\r\nMATEMÁTICA\r\n5/5/2014\r\n14\r\n3\r\nR 1.419,60\r\n_\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\nROBERTO DE SOUZA LEITE\r\n5610818\r\n30637318\r\nMATEMÁTICA\r\n28/5/2014\r\n30\r\n3\r\nR 2.028,67\r\n_\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\nTARCÍSIO ROBERTO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n50299948\r\n30635171\r\nMATEMÁTICA\r\n6/5/2014\r\n30\r\n3\r\nR 2.028,67\r\n_\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\nPAULO ROBERTO DO CARMO SOUZA\r\n5607183\r\n30605224\r\nMATEMÁTICA\r\n13/3/2014\r\n18\r\n3\r\nR 1.825,20\r\n_\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\nLUIZ VICENTE DE OLIVEIRA SILVA\r\n50284703\r\n30620272\r\nMATEMÁTICA\r\n28/4/2014\r\n30\r\n3\r\nR 2.028,67\r\n_\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\nMARCELO AGUIAR FERNANDES\r\n50284606\r\n30620256\r\nMATEMÁTICA\r\n28/4/2014\r\n30\r\n3\r\nR 2.028,67\r\n_\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\nFLÁVIA DE AZEVEDO CARNEIRO\r\n50275372\r\n30605133\r\nMATEMÁTICA\r\n13/3/2014\r\n14\r\n3\r\nR 1.419,60\r\n4/8/2014\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\nMARLA SILVA DE SOUZA FRANCISCO MONTEIRO\r\n50284690\r\n30620843\r\nMATEMÁTICA\r\n25/4/2014\r\n18\r\n3\r\nR 1.825,20\r\n21/7/2014\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\nODEMAR DIAS DOS SANTOS\r\n50296124\r\n30632988\r\nMATEMÁTICA\r\n30/4/2014\r\n18\r\n3\r\nR 1.825,20\r\n_\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\nROSANE GOMES GRAÇA\r\n50284657\r\n30620330\r\nMATEMÁTICA\r\n25/4/2014\r\n30\r\n3\r\nR 2.028,67\r\n_\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\nVANESSA MARTINS DOS SANTOS\r\n50284746\r\n30620207\r\nMATEMÁTICA\r\n16/4/2014\r\n30\r\n3\r\nR 2.028,67\r\n_\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\nMARCO ANTÔNIO NEWTON GALVÃO\r\n50274716\r\n30603039\r\nFÍSICA\r\n27/2/2014\r\n30\r\n2\r\nR 2.028,67\r\n_\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\nCHRISTIANY DA COSTA RODRIGUES\r\n5673542\r\n30603021\r\nGEOGRAFIA\r\n24/3/2014\r\n15\r\n2\r\nR 1.521,00\r\n25/6/2014\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\nLUCIANA DOMINGUES BARELI\r\n41383516\r\n30635254\r\nMATEMÁTICA\r\n28/5/2014\r\n16\r\n1\r\nR 1.622,40\r\n_\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\nJOSÉ EVANDRO DE ALMEIDA\r\n50274740\r\n30611289\r\nMATEMÁTICA\r\n28/3/2014\r\n30\r\n2\r\nR 2.028,67\r\n_\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nITALVA\r\nJOSIMAR BARBOSA FERREIRA\r\n50293435\r\n30630305\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n30/4/2014\r\n14\r\n3\r\nR 1.419,60\r\n15/8/2014\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nITALVA\r\nWELTON DIAS ANTUNES\r\n50281755\r\n30615447\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n30/4/2014\r\n18\r\n1\r\nR 1.825,20\r\n_\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nITAOCARA\r\nSHAYENE AYRÃO DOS SANTOS\r\n50246593\r\n30604607\r\nQUÍMICA\r\n21/02/2014\r\n14\r\n2\r\nR 1.419,60\r\n_\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nITAPERUNA\r\nMOEMA FERNANDES GARCIA RODRIGUES\r\n50275011\r\n30603898\r\nSOCIOLOGIA\r\n7/4/2014\r\n18\r\n2\r\nR 1.825,20\r\n19/5/2014\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nMIRACEMA\r\nCAMILA PASSOS BRIGIDO\r\n50277529\r\n30607592\r\nMATEMÁTICA\r\n14/4/2014\r\n16\r\n1\r\nR 1.622,40\r\n1/7/2014\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMBUCÍ\r\nJANE SIMEN DE AZEREDO\r\n50275615\r\n30605786\r\nMATEMÁTICA\r\n19/3/2014\r\n30\r\n2\r\nR 2.028,67\r\n_\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nANA LÚCIA PEDROSA SOUSA RANGEL\r\n50275593\r\n30605752\r\nARTES\r\n19/3/2014\r\n30\r\n2\r\nR 2.028,67\r\n_\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nANDRÉ RANGEL SILVA\r\n50275739\r\n30605695\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n26/3/2014\r\n17\r\n3\r\nR 1.723,80\r\n_\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nMAGNO MESQUITA SIQUEIRA\r\n44180721\r\n30605802\r\nFILOSOFIA\r\n27/2/2014\r\n13\r\n2\r\nR 1.318,20\r\n_\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nDEISE MARCIA DA SILVA DOS SANTOS\r\n43494196\r\n30605851\r\nFILOSOFIA\r\n20/3/2014\r\n13\r\n2\r\nR 1.318,20\r\n_\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nANA LUIZA RIBEIRO GOMES DE SOUZA\r\n50254995\r\n30605505\r\nFÍSICA\r\n10/3/2014\r\n14\r\n2\r\nR 1.419,60\r\n_\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nMARLUCIA BORGES DE SOUZA\r\n41807707\r\n30604003\r\nFÍSICA\r\n21/3/2014\r\n18\r\n2\r\nR 1.825,20\r\n_\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nKARINA VIANA FALCÃO\r\n42672880\r\n30616320\r\nFÍSICA\r\n25/3/2014\r\n14\r\n2\r\nR 1.419,60\r\n_\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nLUIS HENRIQUE JASSUS HIGINO\r\n6420249\r\n30605489\r\nFÍSICA\r\n27/2/2014\r\n18\r\n2\r\nR 1.825,20\r\n_\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nLAÍS DA SILVA BICUDO\r\n50279920\r\n30611974\r\nFÍSICA\r\n11/4/2014\r\n16\r\n2\r\nR 1.622,40\r\n_\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nWALLAS FARIAS DE SOUZA\r\n50276115\r\n30606065\r\nGEOGRAFIA\r\n9/4/2014\r\n30\r\n3\r\nR 2.028,67\r\n_\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nSANDRA DE SOUSA AZEVEDO\r\n43652514\r\n30605828\r\nHISTÓRIA\r\n27/2/2014\r\n13\r\n3\r\nR 1.318,20\r\n29/7/2014\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nANA EDITH CORRÊA MUNIZ\r\n42122970\r\n30608418\r\nHISTÓRIA\r\n9/4/2014\r\n13\r\n3\r\nR 1.318,20\r\n_\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nFLAVIA RODRIGUES SOUZA DA SILVA\r\n44570481\r\n30605679\r\nINGLÊS\r\n25/3/2014\r\n14\r\n2\r\nR 1.419,60\r\n_\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nMAYSA RANGEL QUEIROZ\r\n37889958\r\n30617062\r\nINGLÊS\r\n25/3/2014\r\n16\r\n2\r\nR 1.622,40\r\n_\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nJOÃO BATISTA THOMAZ SIMIÃO\r\n50282069\r\n30615900\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n29/4/2014\r\n14\r\n1\r\nR 1.419,60\r\n_\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nJOSUE QUITERIA DOS SANTOS\r\n44173067\r\n30605737\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n24/2/2014\r\n30\r\n3\r\nR 2.028,67\r\n_\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nNEIMAR VILLELA VIANNA\r\n50278541\r\n30609911\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n10/4/2014\r\n14\r\n3\r\nR 1.419,60\r\n_\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nFABIANA APARECIDA DE SOUZA\r\n50275925\r\n30605588\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n6/3/2014\r\n18\r\n3\r\nR 1.825,20\r\n_\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nFLÁVIA DA SILVA GOMES\r\n50295063\r\n30632269\r\nMATEMÁTICA\r\n5/5/2014\r\n18\r\n2\r\nR 1.825,20\r\n16/6/2014\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nSANDRA MÁRCIA DA SILVA GOMES\r\n43036473\r\n30605760\r\nMATEMÁTICA\r\n6/3/2014\r\n30\r\n2\r\nR 2.028,67\r\n_\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nMARCIA GISELE NUNES TAVARES\r\n50264150\r\n30605687\r\nMATEMÁTICA\r\n28/3/2014\r\n30\r\n2\r\nR 2.028,67\r\n_\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nSILVANA MARTINS SIQUEIRA \r\n50275917\r\n30605620\r\nMATEMÁTICA\r\n6/3/2014\r\n18\r\n2\r\nR 1.825,20\r\n_\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nMEDIAM DE SOUZA SANTOS\r\n44129548\r\n30605612\r\nMATEMÁTICA\r\n14/3/2014\r\n30\r\n2\r\nR 2.028,67\r\n_\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nBÁRBARA GOMES FONTES\r\n43770657\r\n30620454\r\nMATEMÁTICA\r\n29/4/2014\r\n14\r\n2\r\nR 1.419,60\r\n12/6/2014\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nNEIVA DE LOUDES DOS SANTOS\r\n50275674\r\n30605711\r\nMATEMÁTICA\r\n24/3/2014\r\n30\r\n2\r\nR 2.028,67\r\n_\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nTIAGO CARVALHO VIEIRA\r\n50275089\r\n30604078\r\nMATEMÁTICA\r\n25/3/2014\r\n18\r\n2\r\nR 1.825,20\r\n_\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nMARCELLA RIBEIRO DO NASCIMENTO\r\n50275690\r\n30605703\r\nMATEMÁTICA\r\n26/3/2014\r\n30\r\n2\r\nR 2.028,67\r\n_\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nCARLA ALESSANDRA LEITE GUEDES\r\n50275437\r\n30604425\r\nMATEMÁTICA\r\n26/3/2014\r\n30\r\n1\r\nR 2.028,67\r\n_\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nJESSICA APARECIDA CAIO AREAS\r\n50275763\r\n30605653\r\nMATEMÁTICA\r\n26/3/2014\r\n30\r\n1\r\nR 2.028,67\r\n_\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nEDIANY DA SILVA DE MATOS\r\n50278134\r\n30608772\r\nMATEMÁTICA\r\n9/4/2014\r\n30\r\n2\r\nR 2.028,67\r\n_\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nVANESSA EMILIANO ROSA\r\n50275119\r\n30604482\r\nSOCIOLOGIA\r\n25/3/2014\r\n15\r\n3\r\nR 1.521,00\r\n_\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nCARLA PEREIRA TAVARES MELLO\r\n50276310\r\n30606271\r\nSOCIOLOGIA\r\n9/4/2014\r\n13\r\n3\r\nR 1.318,20\r\n_\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\nJULIANE MACHADO DE ASEVEDO\r\n50275895\r\n30605521\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n11/3/2014\r\n16\r\n3\r\nR 1.622,40\r\n_\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\nEMILSON BRANDÃO DE SOUZA\r\n42584604\r\n30605570\r\nMATEMÁTICA\r\n11/3/2014\r\n14\r\n2\r\nR 1.419,60\r\n13/5/2014\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCARDOSO MOREIRA\r\nMARTHA RODRIGUES OLIVEIRA\r\n50275623\r\n30605778\r\nFÍSICA\r\n12/3/2014\r\n16\r\n2\r\nR 1.622,40\r\n_\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCARDOSO MOREIRA\r\nDENIS MARQUES DA SILVA MONTEIRO\r\n50275143\r\n30606370\r\nGEOGRAFIA\r\n19/3/2014\r\n14\r\n3\r\nR 1.419,60\r\n_\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nMACAÉ\r\nCARINI CAMPOS MENDES PEREIRA\r\n44180780\r\n30605547\r\nFILOSOFIA\r\n11/3/2014\r\n16\r\n2\r\nR 1.622,40\r\n_\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nMACAÉ\r\nMEIRE LUCIA DA SILVA COUTINHO \r\n50300180\r\n30635429\r\nFILOSOFIA\r\n26/5/2014\r\n17\r\n2\r\nR 1.723,80\r\n_\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nMACAÉ\r\nFABIANO DE MELO EMMERICK\r\n41861370\r\n30606727\r\nGEOGRAFIA\r\n24/2/2014\r\n14\r\n3\r\nR 1.419,60\r\n2/5/2014\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nMACAÉ\r\nMARCOS PAULO DOS SANTOS ARCENIO\r\n44173105\r\n30605810\r\nGEOGRAFIA\r\n26/2/2014\r\n13\r\n3\r\nR 1.318,20\r\n31/7/2014\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nMACAÉ\r\nMARIA LUCIA VACCARI\r\n50285335\r\n30620447\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n2/5/2014\r\n30\r\n2\r\nR 2.028,67\r\n_\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nMACAÉ\r\nRAFAEL RIMOLI PIRES VEIRA\r\n50293680\r\n30631006\r\nMATEMÁTICA\r\n2/5/2014\r\n30\r\n2\r\nR 2.028,67\r\n_\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nMACAÉ\r\nWARNISSON DA SILVA\r\n50305239\r\n30640114\r\nMATEMÁTICA\r\n28/5/2014\r\n14\r\n2\r\nR 1.419,60\r\n_\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nMACAÉ\r\nMARCELO CAMPOS DA SILVA\r\n50276026\r\n30605836\r\nSOCIOLOGIA\r\n25/2/2014\r\n14\r\n2\r\nR 1.419,60\r\n_\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nRIO DAS OSTRAS\r\nJULIO CESAR PINTO DA SILVA\r\n50269232\r\n30603930\r\nHISTÓRIA\r\n27/3/2014\r\n30\r\n3\r\nR 2.028,67\r\n7/5/2014\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nRIO DAS OSTRAS\r\nGIOVANNA PIMENTA GULLO\r\n50275445\r\n30604409\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n31/3/2014\r\n14\r\n3\r\nR 1.419,60\r\n30/5/2014\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nRIO DAS OSTRAS\r\nFABRÍCIO ARAUJO GONÇALVES CRUZ\r\n50275852\r\n30605562\r\nMATEMÁTICA\r\n11/3/2014\r\n30\r\n2\r\nR 2.028,67\r\n_\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nSÃO FIDÉLIS\r\nDÉBORA OLIVEIRA MENDONÇA DA SILVA\r\n50295071\r\n30632277\r\nDISCIPLINAS PEDAGÓGICAS\r\n5/5/2014\r\n30\r\n3\r\nR 2.028,67\r\n_\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nSÃO FIDÉLIS\r\nLENILCE LEITE VILLAÇA\r\n50293869\r\n30631378\r\nDISCIPLINAS PEDAGÓGICAS\r\n14/5/2014\r\n16\r\n3\r\nR 1.622,40\r\n_\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\nLEILMA CAMPOS DA CRUZ\r\n41830911\r\n30605729\r\nMATEMÁTICA\r\n13/3/2014\r\n14\r\n2\r\nR 1.419,60\r\n29/8/2014\r\nSERRANA I\r\nITABORAÍ\r\nGLAVISTON SILVA SANTANA\r\n44140002\r\n30603385\r\nFILOSOFIA\r\n25/3/2014\r\n15\r\n2\r\nR 1.521,00\r\n_\r\nSERRANA I\r\nITABORAÍ\r\nDENILTON PIMENTEL DA SILVA\r\n50298003\r\n30633853\r\nGEOGRAFIA\r\n20/5/2014\r\n18\r\n3\r\nR 1.825,20\r\n_\r\nSERRANA I\r\nITABORAÍ\r\nADRIANA AMORIM FREIRE\r\n42644739\r\n30634737\r\nMATEMÁTICA\r\n7/5/2014\r\n30\r\n2\r\nR 2.028,67\r\n_\r\nSERRANA I\r\nITABORAÍ\r\nROSÂNGELA DO AMARAL QUIRINO\r\n37316621\r\n30617419\r\nMATEMÁTICA\r\n25/3/2014\r\n18\r\n2\r\nR 1.825,20\r\n7/7/2014\r\nSERRANA I\r\nITABORAÍ\r\nJULIANE NAIRA AMARANTE FERREIRA\r\n42822548\r\n30603716\r\nMATEMÁTICA\r\n11/3/2014\r\n18\r\n2\r\nR 1.825,20\r\n_\r\nSERRANA I\r\nITABORAÍ\r\nGILSON JOSÉ DA SILVA\r\n5584442\r\n30630412\r\nMATEMÁTICA\r\n28/4/2014\r\n30\r\n2\r\nR 2.028,67\r\n_\r\nSERRANA I\r\nMAGÉ\r\nVÂNIA SIMÕES ALVES\r\n50294253\r\n30631568\r\nESPANHOL\r\n13/5/2014\r\n30\r\n2\r\nR 2.028,67\r\n_\r\nSERRANA I\r\nMAGÉ\r\nRAONI BRUNO NASCIMENTO FONSECA\r\n44145721\r\n30603740\r\nFILOSOFIA\r\n13/3/2014\r\n14\r\n3\r\nR 1.419,60\r\n_\r\nSERRANA I\r\nMAGÉ\r\nSANDRA CRISTINA ALVES PEQUENO\r\n41918568\r\n30630446\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n8/5/2014\r\n16\r\n3\r\nR 1.622,40\r\n_\r\nSERRANA I\r\nMAGÉ\r\nROSEMARY ROLIM FLÓRIDO\r\n50288458\r\n30624175\r\nMATEMÁTICA\r\n7/5/2014\r\n14\r\n2\r\nR 1.419,60\r\n1/8/2014\r\nSERRANA I\r\nMAGÉ\r\nGERSON FERREIRA DA SILVA\r\n41381190\r\n30603443\r\nMATEMÁTICA\r\n21/3/2014\r\n30\r\n2\r\nR 2.028,67\r\n_\r\nSERRANA I\r\nMAGÉ\r\nSERGIO CARLOS SIQUEIRA\r\n5624266\r\n30603591\r\nMATEMÁTICA\r\n10/3/2014\r\n30\r\n2\r\nR 2.028,67\r\n_\r\nSERRANA I\r\nMAGÉ\r\nHUMBERTO WAGNER DE OLIVEIRA BORGES\r\n50275470\r\n30604748\r\nMATEMÁTICA\r\n26/3/2014\r\n14\r\n2\r\nR 1.419,60\r\n1/8/2014\r\nSERRANA I\r\nMAGÉ\r\nFERNANDA CAMILLO MACHADO RAMOS\r\n50284886\r\n30619563\r\nMATEMÁTICA\r\n28/4/2014\r\n16\r\n2\r\nR 1.622,40\r\n1/8/2014\r\nSERRANA I\r\nMAGÉ\r\nADIMA DE JESUS SANTOS\r\n50078879\r\n30618896\r\nTÉCNICAS AGRÍCOLAS\r\n6/5/2014\r\n18\r\n2\r\nR 1.825,20\r\n_\r\nSERRANA I\r\nPETRÓPOLIS\r\nDOMINIQUE LOPES RAMOS\r\n50275410\r\n30604722\r\nFÍSICA\r\n24/3/2014\r\n14\r\n2\r\nR 1.419,60\r\n_\r\nSERRANA I\r\nPETRÓPOLIS\r\nMARCELE SOARES DA SILVA\r\n50275046\r\n30603963\r\nFÍSICA\r\n27/2/2014\r\n16\r\n2\r\nR 1.622,40\r\n_\r\nSERRANA I\r\nPETRÓPOLIS\r\nMARCUS MAGNUS IGLESIAS\r\n41905687\r\n30607634\r\nMATEMÁTICA\r\n25/3/2014\r\n30\r\n2\r\nR 2.028,67\r\n_\r\nSERRANA I\r\nTERESÓPOLIS\r\nANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA\r\n50282212\r\n30615942\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n10/4/2014\r\n14\r\n3\r\nR 1.419,60\r\n_\r\nSERRANA I\r\nTERESÓPOLIS\r\nANA PAULA DE OLIVEIRA AGUIAR RAMOS\r\n50274945\r\n30603815\r\nMATEMÁTICA\r\n26/2/2014\r\n30\r\n2\r\nR 2.028,67\r\n_\r\nSERRANA I\r\nTERESÓPOLIS\r\nBRUNO VIEIRA ROCHA\r\n50274988\r\n30603864\r\nMATEMÁTICA\r\n11/3/2014\r\n30\r\n2\r\nR 2.028,67\r\n_\r\nSERRANA II\r\nBOM JARDIM\r\nBIANCA MARIA DA SILVA PEREIRA\r\n50265725\r\n30603062\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n27/3/2014\r\n14\r\n3\r\nR 1.419,60\r\n16/6/2014\r\nSERRANA II\r\nBOM JARDIM\r\nWILLIAN FERREIRA GOMES\r\n50255584\r\n30603682\r\nMATEMÁTICA\r\n19/2/2014\r\n30\r\n2\r\nR 2.028,67\r\n_\r\nSERRANA II\r\nBOM JARDIM\r\nSAYONARA DOS SANTOS SEFARIM DE SOUZA\r\n50264940\r\n30603138\r\nMATEMÁTICA\r\n26/3/2014\r\n14\r\n2\r\nR 1.419,60\r\n16/6/2014\r\nSERRANA II\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\nCLÁUDIA SILVEIRA DOS SANTOS CALEIA\r\n50262947\r\n30603120\r\nFÍSICA\r\n25/3/2014\r\n16\r\n2\r\nR 1.622,40\r\n29/4/2014\r\nSERRANA II\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\nWAGNER NOGUEIRA\r\n50267612\r\n30603393\r\nFÍSICA\r\n2/4/2014\r\n16\r\n2\r\nR 1.622,40\r\n_\r\nSERRANA II\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\nNATÁLIA DE SOUZA SALLES PARENTE\r\n50255533\r\n30603245\r\nMATEMÁTICA\r\n7/3/2014\r\n14\r\n2\r\nR 1.419,60\r\n25/7/2014\r\nSERRANA II\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\nMARIA DE FÁTIMA FÉLIX DA CRUZ\r\n42584388\r\n30634646\r\nMATEMÁTICA\r\n27/5/2014\r\n30\r\n1\r\nR 2.028,67\r\n_\r\nSERRANA II\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\nEDUARDO DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n50275356\r\n30604326\r\nQUÍMICA\r\n4/4/2014\r\n13\r\n2\r\nR 1.318,20\r\n_\r\nSERRANA II\r\nCANTAGALO\r\nALEXSANDRA MARINELLE CARDOSO\r\n50255630\r\n30603658\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n19/2/2014\r\n16\r\n2\r\nR 1.622,40\r\n_\r\nSERRANA II\r\nCANTAGALO\r\nVANESSA DOS SANTOS MERLIM SARAIVA\r\n50281607\r\n30617732\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n5/5/2014\r\n16\r\n1\r\nR 1.622,40\r\n28/7/2014\r\nSERRANA II\r\nCANTAGALO\r\nMARIA AMÉLIA DE ANDRADE\r\n50277715\r\n30618425\r\nMATEMÁTICA\r\n14/4/2014\r\n16\r\n3\r\nR 1.622,40\r\n26/7/2014\r\nSERRANA II\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\nVALDINÉA DIAS MORAES SANTOS\r\n42601045\r\n30606099\r\nGEOGRAFIA\r\n12/3/2014\r\n30\r\n3\r\nR 2.028,67\r\n_\r\nSERRANA II\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\nDÉBORA DE SOUZA MOUTINHO\r\n42615763\r\n30603146\r\nINGLÊS\r\n28/3/2014\r\n30\r\n3\r\nR 2.028,67\r\n_\r\nSERRANA II\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\nLUCIANO RODRIGUES DA SILVA\r\n41822889\r\n30628838\r\nMATEMÁTICA\r\n5/5/2014\r\n16\r\n2\r\nR 1.622,40\r\n_\r\nSERRANA II\r\nCORDEIRO\r\nMARCIA DE SOUZA MELLIS\r\n50080580\r\n30618391\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n5/5/2014\r\n14\r\n1\r\nR 1.419,60\r\n_\r\nSERRANA II\r\nNOVA FRIBURGO\r\nRODRIGO SOARES MORENO\r\n50255592\r\n30603625\r\nARTES\r\n26/2/2014\r\n16\r\n3\r\nR 1.622,40\r\n_\r\nSERRANA II\r\nNOVA FRIBURGO\r\nALINE BELLO DO ALMO\r\n44094221\r\n30603112\r\nGEOGRAFIA\r\n24/3/2014\r\n19\r\n3\r\nR 1.926,60\r\n_\r\nSERRANA II\r\nNOVA FRIBURGO\r\nPEDRO DE PAULO OSORIO FERREIRA\r\n44094248\r\n30628176\r\nGEOGRAFIA\r\n12/5/2014\r\n30\r\n3\r\nR 2.028,67\r\n_\r\nSERRANA II\r\nNOVA FRIBURGO\r\nCARINA TEMPERINI VIÉGAS\r\n43902170\r\n30633747\r\nGEOGRAFIA\r\n26/5/2014\r\n13\r\n3\r\nR 1.318,20\r\n_\r\nSERRANA II\r\nNOVA FRIBURGO\r\nMÁRCIA LÚCIUS DERZIÉ LUZ\r\n50294610\r\n30631873\r\nINGLÊS\r\n19/5/2014\r\n13\r\n3\r\nR 1.318,20\r\n_\r\nSERRANA II\r\nNOVA FRIBURGO\r\nANDRÉIA BIANQUINI GAMA\r\n50255541\r\n30603328\r\nMATEMÁTICA\r\n11/3/2014\r\n30\r\n2\r\nR 2.028,67\r\n_\r\nSERRANA II\r\nNOVA FRIBURGO\r\nWILSON WAGNER MARTINS NEVES\r\n50255525\r\n30603351\r\nMATEMÁTICA\r\n11/3/2014\r\n14\r\n2\r\nR 1.419,60\r\n_\r\nSERRANA II\r\nNOVA FRIBURGO \r\nALEXSANDER NOGUEIRA\r\n50275313\r\n30604300\r\nQUÍMICA\r\n7/4/2014\r\n13\r\n2\r\nR 1.318,20\r\n16/6/2014\r\nSERRANA II\r\nSANTA Mª MADALENA\r\nMONIQUE COSME JUNGER\r\n50261550\r\n30603104\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n21/3/2014\r\n18\r\n1\r\nR 1.825,20\r\n_\r\nSERRANA II\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\nTHAÍS LOPES PASSOS PINTO\r\n44180870\r\n30603161\r\nENFERMAGEM\r\n17/3/2014\r\n30\r\n2\r\nR 2.028,67\r\n_\r\nSERRANA II\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\nRHENE LEONARDO FERREIRA\r\n42091152\r\n30603096\r\nENFERMAGEM\r\n19/3/2014\r\n30\r\n2\r\nR 2.028,67\r\n_\r\nSERRANA II\r\nSILVA JARDIM\r\nVAGNER MOURA FERNANDES\r\n44183186\r\n30603070\r\nGEOGRAFIA\r\n26/3/2014\r\n30\r\n3\r\nR 2.028,67\r\n15/7/2014\r\nSERRANA II\r\nTRAJANO DE MORAES\r\nLEONARDO REZENDE FAGUNDES\r\n50255606\r\n30603674\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n25/2/2014\r\n16\r\n3\r\nR 1.622,40\r\n_\r\nSERRANA II\r\nTRAJANO DE MORAES\r\nRAQUEL SILVA DE SOUZA\r\n44139284\r\n30603450\r\nGEOGRAFIA\r\n19/2/2014\r\n30\r\n2\r\nR 2.028,67\r\n_\r\nSERRANA II\r\nTRAJANO DE MORAES\r\nGILSÉLIA LIMA DA SILVA ROSA\r\n44129513\r\n30603278\r\nINGLÊS\r\n6/3/2014\r\n14\r\n2\r\nR 1.419,60\r\n_\r\nSERRANA II\r\nTRAJANO DE MORAES\r\nDANIEL EXPOSTO DE SOUZA PACHECO CARDOSO\r\n50254936\r\n30603377\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n12/3/2014\r\n30\r\n2\r\nR 2.028,67\r\n_\r\nSERRANA II\r\nTRAJANO DE MORAES\r\nCILÉIA BARBOSA GOMES\r\n50266675\r\n30603088\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n28/3/2014\r\n18\r\n2\r\nR 1.825,20\r\n_\r\nSERRANA II\r\nTRAJANO DE MORAES\r\nTHAYSA CARVALHO DO ESPIRITO SANTO\r\n50261738\r\n30607170\r\nQUÍMICA\r\n17/3/2014\r\n14\r\n2\r\nR 1.419,60\r\n_\r\nId: 1764048\r\n"
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        "1764186": [
            "2014-11-25 00:00:00",
            " ATO DA PROCURADORA GERAL\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3668 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2014\r\nAPROVA AS MINUTAS-PADRÃO DE EDITAL DE CONVOCAÇÃO PÚBLICA PARA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE GESTÃO COM ORGANIZAÇÃO SOCIAL - O.S. E DE CONTRATO DE GESTÃO VISANDO O FOMENTO E A EXECUÇÃO DE ATIVIDADES DIRIGIDAS AO ESPORTE E AO LAZER (P- 5/14 e P- 6/14).\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta do Processo nº E-14/001.000850/2014,\r\nCONSIDERANDO:\r\ncaber à Procuradoria Geral do Estado a supervisão dos serviços jurídicos da Administração Direta e Indireta no âmbito do Poder Executivo (Constituição Estadual, art. 176),\r\n- que a Procuradoria Geral do Estado, no exercício de suas funções, busca um melhor atendimento aos órgãos locais e setoriais do Sistema Jurídico,\r\n- que tal atendimento visa orientar os citados órgãos no que diz respeito à elaboração dos editais, contratos e anexos, assim como ao seu aprimoramento, estabelecendo padronização sem descaracterizar as peculiaridades de cada contratação, e\r\n- a necessidade de viabilizar oportunidade para que os órgãos e entidades da Administração Pública Estadual possam se manifestar a respeito das minutas-padrão editadas, com vistas ao seu aperfeiçoamento, \r\nRESOLVE:\r\n- Ficam aprovadas as Minutas-Padrão P- 5/14 e P- 6/14, que acompanham a presente Resolução, de edital de convocação pública para a celebração de contrato de gestão com Organização Social - O.S. e de contrato de gestão visando o fomento e a execução de atividades dirigidas ao esporte e ao lazer.\r\n- Eventuais dúvidas ou esclarecimentos em relação às cláusulas constantes destas minutas-padrão deverão ser formalmente encaminhados à Coordenadoria Geral do Sistema Jurídico (PG-15).\r\n- Caberá à Coordenadoria Geral do Sistema Jurídico (PG-15) comunicar às Assessorias Jurídicas da Administração Direta e Indireta acerca da presente Resolução, e, ainda, promover a sua divulgação na página eletrônica da Procuradoria Geral do Estado.\r\n- A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2014\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora Geral do Estado\r\nANEXO\r\nMINUTA-PADRÃO Nº P 5/14\r\nCONTRATO DE GESTÃO FIRMADO \r\nCUJAS ATIVIDADES SEJAM DIRIGIDAS AO ESPORTE E AO LAZER, INCLUINDO A ÁREA DA ASSISTÊNCIA, ENSINO, PESQUISA E GERENCIAMENTO DE PROJETOS\r\nCONTRATO DE GESTÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES E LAZER, E __________________________.\r\nO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES E LAZER, inscrita no CNPJ sob o nº __________, com sede situada na Rua ______________, doravante denominado, neste ato representada pelo(a) Sr(a). Secretário(a) de Estado de Esportes e Lazer (ou a autoridade que recebeu a delegação, indicando o cargo da autoridade e o ato de delegação), portador(a) da cédula de identidade nº _______, expedido por _____, inscrito(a) no CPF sob o nº _________, residente e domiciliado(a) na Rua ____________ nº____ e a _____________, qualificada por ato do(a) Sr(a). Secretário(a) de Estado de Esportes e Lazer, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro no dia ___/___/___, daqui por diante denominada , situada na Rua __________________, Bairro _______, Cidade _________ e inscrita no CNPJ/MF sob o nº ____________, representada neste ato por _______________, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade nº ______, inscrito(a) no CPF sob o nº _________, residente e domiciliado(a) na Rua ____________ nº____, resolvem celebrar o presente Contrato de Gestãocom fundamento no processo administrativo nº ________, que se regerá pelas normas da Lei Estadual nº 6.470, de 12 de junho de 2013 e o Decreto nº 44.272, de 25 de junho de 2013, pelas demais disposições legais aplicáveis, pelo edital de convocação pública, aplicando-se a este Contrato de Gestão suas disposições irrestrita e incondicionalmente, bem como pelas cláusulas e condições seguintes:\r\nCLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO \r\nO presente Contrato de Gestão tem por objeto a formação de parceria para o fomento e a execução de atividades dirigidas ao esporte e ao lazer, materializada pela realização da atividade _______________________________, na forma do Termo Técnico e da Proposta de Trabalho, consideradas partes integrantes deste instrumento, para todos os efeitos.\r\nA ORGANIZAÇÃO SOCIAL deverá gerir o(s) seguinte(s) bem(ns) público(s) na execução da(s) sua(s) atividade(s): _________________ que não poderão ter a(s) sua(s) denominação(ções) modificada(s).\r\nEste dispositivo não é obrigatório, sendo necessário apenas quando bens públicos forem colocados à disposição da ORGANIZAÇÃO SOCIAL, nos termos do § 2º, do art. 32, da Lei nº 6.470/2013.\r\nCLÁUSULA SEGUNDA: DOS OBJETIVOS \r\nSão objetivos gerais do presente Contrato de Gestão:\r\nI - \r\nII - \r\nIII - \r\n(...)\r\nserá avaliado pelas metas a serem alçadas, de acordo com os seus indicadores, critérios de sua avaliação e condições para a sua execução, todos expostos no Termo Técnico (Anexo II do Edital de Convocação Pública).\r\nCLÁUSULA TERCEIRA: DO PRAZO\r\nO prazo de vigência do Contrato de Gestão será de ____ ( ____) (meses/anos), contados a partir da data de publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nConsoante o art. 10, § 2º da Lei nº 6.470, de 12 de junho de 2013 o prazo do contrato de gestão não poderá ultrapassar 5 (cinco) anos.\r\nCLÁUSULA QUARTA: DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE\r\n:\r\nI - realizar as transferências financeiras à ORGANIZAÇÃO SOCIAL nas condições estabelecidas neste Contrato de Gestão;\r\nII - fornecer à ORGANIZAÇÃO SOCIAL documentos, informações e demais elementos que possui, pertinentes à execução do presente Contrato de Gestão;\r\nIII - exercer a fiscalização do Contrato de Gestão;\r\nIV - avaliar o cumprimento dos objetivos definidos na cláusula segunda e os resultados do contrato de gestão;\r\nV - receber o objeto do Contrato de Gestão, na forma definida no Termo Técnico , pelo edital de convocação pública e no presente Contrato de Gestão;\r\n(INCLUIR OUTRAS OBRIGAÇÕES SE NECESSÁRIO)\r\nCLÁUSULA QUINTA: DAS OBRIGAÇÕES DA ORGANIZAÇÃO SOCIAL\r\n:\r\nI - conduzir as suas atividades de maneira a atingir os objetivos do presente Contrato de Gestão, assim como as metas relacionadas no Termo Técnico ;\r\nII - realizar as atividades de acordo com as normas do Termo Técnico e da Proposta de Trabalho, com estrita observância do instrumento convocatório e da legislação vigente;\r\nIII - observar e implementar as determinações do CONTRATANTE referentes aos prazos contratuais estipulados, à qualidade dos serviços a serem prestados e à boa execução das metas do presente Contrato de Gestão;\r\nIV - relacionar-se de maneira cooperativa com o CONTRATANTE, apresentando todos os relatórios e/ou documentos nos prazos definidos neste Contrato de Gestão;\r\nV - garantir ao CONTRATANTE e aos demais órgãos de controle, internos ou externos, o acesso aos documentos e informações relativos ao desenvolvimento das atividades objeto do presente Contrato de Gestão;\r\nVI - administrar, conservar e zelar pelos bens móveis, imóveis e qualquer patrimônio público que lhe fora destinado mediante Termo de Permissão de Uso ;\r\nVII - prover as atividades decorrentes do Contrato de Gestão com pessoal adequado e capacitado em todos os níveis de trabalho;\r\nVIII - manter, durante toda a duração deste Contrato de Gestão, em compatibilidade com as obrigações assumidas, as condições de habilitação e qualificação exigidas para participação no processo seletivo, devendo fornecer as certidões negativas que demonstrem a regularidade perante a Seguridade Social sempre que vencidos os prazos de validade ou quando solicitadas;\r\nIX - manter sistema informatizado de controle patrimonial;\r\nX - comunicar ao CONTRATANTE todas as aquisições de bens móveis, inclusive doações, no prazo de 30 (trinta) dias, que sejam patrimoniados;\r\nXI - arcar com todos os tributos, tarifas, custas, emolumentos ou contribuições federais, estaduais ou municipais, que decorram direta ou indiretamente da sua atividade, na forma definida pela cláusula décima sétima;\r\nXII - observar fielmente a legislação trabalhista, bem como manter em dia o pagamento das obrigações tributárias e previdenciárias;\r\nXIII - informar ao CONTRATANTE a necessidade de eventual autorização requisitada a outros órgãos públicos reguladores das atividades desempenhadas;\r\nXIV - apresentar e aprovar perante seu Conselho de Administração, no prazo de 90 (noventa) dias após a celebração do presente Contrato de Gestão, regulamento contendo as diretrizes, orientações e respectivos manuais referentes:\r\na) ao Recrutamento e Seleção de Pessoal e Plano de Cargos, Salários e Benefícios;\r\nb) Contratação de Obras e Serviços, Aquisição de Bens e Alienações; e\r\nc) Tabela de preços e valores a serem praticados no desenvolvimento das atividades objeto do presente Contrato de Gestão.\r\nXV - cumprir com todas as obrigações atualmente observadas pelo CONTRATADO com órgãos públicos e privados no que se refere à correta utilização e conservação dos bens móveis e imóveis, objeto do presente Contrato de Gestão.\r\nXVI - submeter previamente à aprovação do CONTRATANTE, de forma detalhada, todo e qualquer projeto relativo à:\r\na) intervenção física nos bens imóveis, inclusive para a realização de benfeitorias;\r\nb) utilização da marca institucional;\r\nc) criação de linhas de produtos;\r\nd) utilização do direito de imagem;\r\ne) comunicação institucional;\r\nf) atividade comercial;\r\ng) uso de espaços dos bens imóveis, prédios ou terrenos, objeto do Contrato de Gestão, para empreendimentos diversos, tais como montagem de restaurantes, lanchonetes, quiosques, livrarias e assemelhados;\r\nXVII - dar ciência ao CONTRATANTE do regime de remuneração de seus diretores e empregados, especificando os valores praticados, conforme o disposto no Plano de Cargos e Salários e de Benefícios, aprovado pelo seu Conselho de Administração Pública;\r\nXVIII - observar os limites e critérios para a remuneração e as vantagens de qualquer natureza, a serem percebidos pelos seus dirigentes e empregados, no exercício de suas funções;\r\nXIX - dar ciência ao CONTRATANTE das alterações na folha de funcionários e de todas as movimentações de empregados relacionados com o objeto deste Contrato de Gestão, por intermédio de relatórios mensais;\r\nXX - contratar seguro contra sinistros de incêndios, roubo, furto, danos e avarias para os bens públicos objeto da permissão de uso, assim como o mobiliário e equipamentos que o guarnecem; \r\nXXI - adotar as boas práticas de planejamento sistemáticos das ações, mediante instrumentos de programação física e financeira, de acordo com as metas pactuadas;\r\nXXII - tomar as providências relativas ao consentimento de polícia relacionado à atividade a ser executada; e\r\nXXIII - arquivar dos documentos comprobatórios das receitas e das despesas realizadas, assim como a da execução do objeto, em ordem cronológica, pelo prazo de 10 (dez) anos, contados a partir da data de aprovação da prestação de contas. \r\n(DEFINIR OUTRAS OBRIGAÇÕES DECORRENTES DO TERMO TÉCNICO - ANEXO II DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO PÚBLICA)\r\nCLÁUSULA SEXTA - DOS RECURSOS FINANCEIROS\r\nSão fontes de receita para a execução do presente Contrato de Gestão:\r\nI - recursos decorrentes de transferências financeiras realizadas pelo CONTRATANTE;\r\nII - recursos provenientes da Captação e Geração de Receitas Operacionais, tais como:\r\na) receitas auferidas pela prestação de serviços e pela realização de atividades;\r\nb) valores apurados pela utilização de espaços físicos;\r\nc) produto da venda de publicações, materiais técnicos, dados e informações, assim como licenciamento ou cessão de seus produtos, como direitos autorais e conexos;\r\nd) doações, legados, patrocínios, apoios, contribuições de entidades nacionais e estrangeiras e outros recursos que lhe forem destinados;\r\ne) rendimentos de aplicações de ativos financeiros; e\r\nf) quaisquer outras receitas não especificadas nos incisos acima, desde que comunicado previamente ao CONTRATANTE.\r\nOs recursos decorrentes das transferências financeiras a serem realizadas pelo CONTRATANTE durante toda a vi gência do presente Contrato de Gestão totalizam a quantia de R ________ (______________).\r\nAs transferências financeiras, que serão realizadas __________ (indicar a periodicidade) só serão efetuadas após a verificação do cumprimento das metas, mediante os indicadores fixados, relativas ao período anterior ao repasse, na forma estipulada pelo cronograma orçamentário-financeiro (Anexo I - Cronograma Orçamentário-Financeiro), sendo estimados os seguintes repasses máximos por ano de vigência:\r\n(quadro meramente exemplificativo)\r\nVIGÊNCIA\r\nVALOR\r\n1º ano (20__)\r\nR \r\n2º ano (20__)\r\nR \r\n3º ano (20__)\r\nR \r\nNa hipótese de repasse de verbas públicas no momento da assinatura do contrato de gestão, à titulo de incentivo (fomento) da atividade desenvolvida pela Organização Social, tal como previsto no artigo 32 da Lei nº 6.470, de 2013, deverá ser realizado o devido ajuste de contas e, diante da constatação do descumprimento das metas pactuadas, o CONTRATANTE deverá exigir a restituição dos recursos correspondentes, ouvida previamente a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do contrato de gestão.\r\nA juízo discricionário do Administrador, poderá ser incluído o seguinte parágrafo, renumerando-se os demais:\r\nDo montante das transferências financeiras realizadas pelo CONTRATANTE não está computada a despesa do custeio dos servidores públicos colocados à disposição, cujo valor totaliza a quantia de R ____________. \r\nPoderá ser adicionada ao valor das transferências financeiras realizadas pelo CONTRATANTE a parcela de recursos para compensar desligamento de servidor público outrora colocado à disposição da ORGANIZAÇÃO SOCIAL.\r\nOs recursos previstos provenientes da Captação e Geração de Receitas Operacionais no decorrer de toda a vigência do presente Contrato de Gestão devem totalizar, no mínimo, a quantia de R ________ (______________), estimados de acordo com os seguintes anos de vigência:\r\nEste dispositivo não é obrigatório, sendo necessário apenas quando houver outros recursos financeiros não disponibilizados pelo Poder Público. Se não houver previsão destes recursos, deverão ser retirados alguns parágrafos abaixo (sétimo e oitavo) e adaptada a redação dos demais, como o parágrafo décimo primeiro).\r\n(quadro meramente exemplificativo)\r\nVIGÊNCIA\r\nVALOR\r\n1º ano (20__)\r\nR \r\n2º ano (20__)\r\nR \r\n3º ano (20__)\r\nR \r\nOs recursos provenientes da Captação e Geração de Receitas Operacionais serão obrigatoriamente revertidos para as atividades objeto do contrato de gestão e serão contabilizadas em demonstrativo específico que integrará os balancetes mensais da ORGANIZAÇÃO SOCIAL.\r\nA ORGANIZAÇÃO SOCIAL deverá proceder à evidenciação contábil, financeira e orçamentária dos recursos decorrentes de transferências financeiras realizadas pelo CONTRATANTE separadamente dos demais recursos provenientes da Captação e Geração de Receitas Operacionais.\r\nOs recursos relativos à transferências financeiras realizadas pelo CONTRATANTE à ORGANIZAÇÃO SOCIAL serão depositados exclusivamente em conta específica a ser aberta em instituição financeira contratada pelo Estado, conforme Decreto nº 43.181, de 8 de setembro de 2011.\r\nOs recursos do Estado para a contraprestação de serviços das organizações sociais, mediante contrato de gestão, integrarão o orçamento fiscal, de seguridade social e de investimento do Estado, na forma do art. 18, da Lei nº 6.470, de 2013.\r\nA Organização social deverá aplicar, em até 02 (dois) dias úteis, contados a partir do crédito na conta bancária, exclusivamente em caderneta de poupança de instituição financeira contratada pelo Estado, conforme Decreto nº 43.181, de 8 de setembro de 2011, os recursos repassados pela Secretaria de Estado de Esporte e Lazer provenientes do contrato de gestão, assim como os relativos à Captação e Geração de Receitas Operacionais.\r\nCLÁUSULA SÉTIMA: DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA\r\nOs recursos públicos necessários ao desenvolvimento das ações previstas nos contratos de gestão, firmados com as organizações sociais, serão consignados no orçamento da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, asseguradas as respectivas liberações financeiras, de acordo com o cronograma de desembolso previsto no contrato de gestão.\r\nAs despesas decorrentes das transferências financeiras realizadas pelo CONTRATANTE correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias, para o corrente exercício de 20__, assim classificados:\r\nPrograma de Trabalho:\r\nNatureza de Despesa:\r\nFonte de Recurso:\r\nNota de Empenho:\r\nAs despesas relativas aos exercícios subsequentes correrão por conta das dotações orçamentárias respectivas, devendo ser empenhadas no início de cada exercício.\r\nCLÁUSULA OITAVA: DO VALOR DO CONTRATO\r\nDá-se a este contrato o valor total de R _______________ (_____________), considerado o somatório dos recursos decorrentes de transferências financeiras realizadas pelo CONTRATANTE, inclusive do valor relativo ao custeio dos servidores públicos colocados à disposição da ORGANIZAÇÃO SOCIAL e dos recursos provenientes da Captação e Geração de Receitas Operacionais.\r\nA redação deste dispositivo deverá ser adaptada se não houver outros recursos financeiros não disponibilizados pelo Poder Público.\r\nCLÁUSULA NONA: DOS SERVIDORES PÚBLICOS COLOCADOS À DISPOSIÇÃO DA ORGANIZAÇÃO SOCIAL \r\nesta cláusula não é obrigatória, sendo necessária apenas quando servidores públicos forem colocados à disposição da ORGANIZAÇÃO SOCIAL, nos termos do art. 33 da Lei nº 6.470, de 2013 c/c Capítulo VIII, do Decreto nº 44.272, de 2013.\r\nO Poder Executivo Estadual colocará à disposição da ORGANIZAÇÃO SOCIAL servidores públicos, com ônus para o Estado, nos termos do art. 33 da Lei nº 6.470, de 2013 c/c e Capítulo VIII, do Decreto nº 44.272, de 2013.\r\nOs servidores públicos colocados à disposição da ORGANIZAÇÃO SOCIAL estão nominados no Anexo II - Relação dos servidores públicos colocados à disposição da ORGANIZAÇÃO SOCIAL deste Contrato de Gestão, totalizando o seu custeio o valor indicado no parágrafo quarto, da cláusula sexta.\r\nNão estão incluídas nos ônus do Estado as vantagens pagas pela ORGANIZAÇÃO SOCIAL.\r\nOs servidores públicos colocados à disposição poderão receber da ORGANIZAÇÃO SOCIAL vantagem pecuniária, de forma não permanente.\r\nA vantagem pecuniária a que se refere o parágrafo anterior poderá ser descontada da contraprestação mensal devida à ORGANIZAÇÃO SOCIAL pela Secretaria de Estado de Esportes e Lazer, sendo este valor descentralizado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, que o incluirá no contracheque único mensal, como gratificação de disposição a organização social, na forma do § 1º, do art. 65, do Decreto nº 44.272, de 2013, sendo este valor contabilizado como despesa da ORGANIZAÇÃO SOCIAL.\r\nO servidor público receberá retribuição adicional da ORGANIZAÇÃO SOCIAL quando estiver no exercício de função temporária de direção, chefia e/ou assessoria.\r\nNão será incorporada à remuneração de origem do servidor publico colocado à disposição qualquer vantagem pecuniária paga pela ORGANIZAÇÃO SOCIAL.\r\nO pagamento da remuneração mensal do servidor público colocado à disposição da ORGANIZAÇÃO SOCIAL, com ônus para o órgão de origem, será processado mediante a apresentação de comprovante de frequência enviado pela ORGANIZAÇÃO SOCIAL.\r\nAos servidores públicos cedidos à ORGANIZAÇÃO SOCIAL serão assegurados todos os direitos e vantagens decorrentes do respectivo cargo ou emprego, inclusive os reajustes gerais concedidos pelo Poder Executivo.\r\nEnquanto estiver à disposição, o servidor público deverá observar as normas internas da ORGANIZAÇÃO SOCIAL.\r\nMediante solicitação da ORGANIZAÇÃO SOCIAL, o CONTRATANTE poderá submeter ao Governador do Estado pedido de requisição de servidores públicos das esferas federal e municipal para o exercício de função temporária de direção, chefia e/ou assessoria na ORGANIZAÇÃO SOCIAL.\r\nCLÁUSULA DÉCIMA: DOS EMPREGADOS CONTRATADOS PELA ORGANIZAÇÃO SOCIAL \r\nAlém dos servidores públicos colocados à disposição, a ORGANIZAÇÃO SOCIAL poderá contratar empregados, que não terão qualquer vínculo empregatício com o Poder Público, aplicando-se os preceitos dos incisos II e III, da cláusula décima sétima.\r\nCLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO SOCIAL E DOS SEUS MEMBROS\r\nO Conselho de Administração da ORGANIZAÇÃO SOCIAL, assim como os seus membros, deverão observar as normas dispostas no Estatuto e na legislação em vigor.\r\nOs dirigentes e os conselheiros da ORGANIZAÇÃO SOCIAL responderão, individual e solidariamente, pelos danos ou prejuízos causados em decorrência de sua ação ou omissão.\r\nCLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: DOS LIMITES REMUNERATÓRIO E DE DESPESA COM PESSOAL\r\nA remuneração dos membros da diretoria executiva, dos empregados, assim como dos servidores públicos colocados à disposição da ORGANIZAÇÃO SOCIAL não poderá exceder o teto fixado para o Poder Judiciário estadual.\r\nAs despesas com os servidores públicos colocados à disposição da ORGANIZAÇÃO SOCIAL, bem como as suas despesas com funcionários celetistas ou temporários serão computadas para o cálculo do limite de gastos com pessoal, exigido pelo artigo 169 da Constituição Federal e regulamentado pelo artigo 8º e seguintes da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 5 de maio de 2000), na forma do § 3º, do art. 35, da Lei nº 6.470, de 2013.\r\nCLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA: DOS BENS PÚBLICOS\r\nEste dispositivo não é obrigatório, sendo necessário apenas quando bens públicos forem colocados à disposição da ORGANIZAÇÃO SOCIAL, nos termos do § 2º, do art. 32, da Lei nº 6.470, de 2013. \r\nConsoante o inventário físico-financeiro \r\n, a que se refere o art. 56, do Decreto nº 44.272, de 2013, os bens públicos necessários ao cumprimento do contrato de gestão serão destinados à ORGANIZAÇÃO SOCIAL mediante celebração de Termo de Permissão de Uso - Anexo VIII -\r\nOs bens públicos objeto da permissão de uso, assim como o mobiliário e equipamentos que o guarnecem, deverão ser objeto de seguro contra sinistros (incêndios, roubo, furto, danos e avarias), promovido pela ORGANIZAÇÃO SOCIAL, com prazo igual ao estipulado para o Contrato de Gestão.\r\nA ORGANIZAÇÃO SOCIAL deverá manter sistema informatizado de controle patrimonial.\r\nSerá realizado no mês de ____, de cada ano, pela ORGANIZAÇÃO SOCIAL um inventário físico-financeiro dos bens cedidos, cabendo-lhe informar ao CONTRATANTE quaisquer diferenças eventualmente detectadas, para que sejam tomadas as providências devidas.\r\nA ORGANIZAÇÃO SOCIAL poderá, a qualquer tempo, mediante justificativa, propor a devolução de bens públicos que não mais sejam necessários ao cumprimento das metas avençadas.\r\nCabe à ORGANIZAÇÃO SOCIAL as providências relativas à conservação, manutenção e o custeio das despesas relativas aos bens públicos que lhe forem destinados.\r\nOs bens móveis públicos que guarnecem os bens imóveis poderão ser permutados por outros de igual ou maior valor, condicionado a que os novos bens integrem o patrimônio do CONTRANTANTE, e sempre dependendo de prévia avaliação e sua expressa autorização pela Autoridade Competente.\r\nOs bens adquiridos com os recursos repassados pelo CONTRATANTE, bem como aqueles decorrentes de aplicações financeiras e das atividades relativas ao Contrato de Gestão são públicos, de propriedade do CONTRATANTE, e deverão ser utilizados, exclusivamente, para a consecução dos objetivos estratégicos e metas previstos no Contrato de Gestão.\r\nOs bens imóveis adquiridos com os recursos repassados pelo CONTRATANTE estão afetados ao objeto do contrato de gestão e gravados com cláusula de inalienabilidade, devendo ser transferidos ao CONTRATANTE ou outro órgão ou entidade do Poder Público estadual, até o término da vigência deste instrumento.\r\nAo inventário dos bens adquiridos de que trata o inciso V do artigo 43 do Decreto nº 44.272, de 2013, deverão ser anexados os respectivos termos ou escrituras de doação, para fins de incorporação ao patrimônio do CONTRATANTE.\r\nCLÁUSULA DÉCIMA QUARTA: DA SISTEMÁTICA DO ACOMPANHAMENTO, DA FISCALIZAÇÃO E DA AVALIAÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO \r\nPara a verificação do atingimento dos objetivos descritos na cláusula segunda, o contrato de gestão será acompanhado e fiscalizado, assim como os seus resultados e metas serão avaliados\r\npela Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, designada pelo Secretario de Estado de Esporte e Lazer ou por servidor por ele designado, por meio de ato formal publicado no Diário Oficial do Estado.\r\nO acompanhamento e a fiscalização deste Contrato de Gestão serão realizados de forma permanente e abrangerão aspectos de gestão que impactem o alcance das metas colimadas e demais obrigações da ORGANIZAÇÃO SOCIAL, devendo a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização zelar pelo adequado cumprimento das obrigações pactuadas.\r\nCaberá à Comissão de Acompanhamento e Fiscalização acompanhar as atividades desenvolvidas objeto do contrato de gestão, nos aspectos administrativo, técnico e financeiro, propondo as medidas de ajuste e melhoria segundo as metas pactuadas e os resultados alcançados.\r\nSão atribuições da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização:\r\nI - consolidar e disponibilizar as informações a serem direcionadas à ORGANIZAÇÃO SOCIAL e aos dirigentes da Secretaria de Estado de Esportes e Lazer, subsidiando a tomada de decisões;\r\nII - informar aos dirigentes da Secretaria de Estado de Esportes e Lazer quaisquer impropriedades verificadas, buscando sua correção tempestiva;\r\nIII - verificar a coerência e veracidade das informações prestadas pela ORGANIZAÇÃO SOCIAL;\r\nIV - acompanhar e avaliar a adequada utilização dos recursos e bens públicos destinados à ORGANIZAÇÃO SOCIAL;\r\nV - realizar __________ (indicar a periodicidade) a conferência e a checagem do cumprimento das metas por parte da ORGANIZAÇÃO SOCIAL, solicitando todos os comprovantes necessários para validação do seu cumprimento;\r\nVI - receber os relatórios de execução enviados pela ORGANIZAÇÃO SOCIAL;\r\nVII - receber a prestação de contas, garantindo a sua conferência pormenorizada pelas áreas competentes\r\nComo instrumento de acompanhamento e fiscalização, a ORGANIZAÇÃO SOCIAL deverá apresentar _________ (indicar a periodicidade), ou a qualquer tempo quando solicitado, Relatório de Execução do Contrato de Gestão, apresentando comparativo específico das metas propostas e resultados alcançados, acompanhado dos respectivos demonstrativos financeiros e do inventário dos bens públicos que lhe foram disponibilizados e os adquiridos, além de outras informações consideradas necessárias que será analisado pela Comissão de Acompanhamento e Fiscalização.\r\nO Relatório de Execução do Contrato de Gestão de que trata o parágrafo acima deverá ser apresentado pela ORGANIZAÇÃO SOCIAL em até ___ (_____) dias após o término de cada período de avaliação _________(indicar a periodicidade), apresentando comparativo específico das metas propostas e resultados alcançados, acompanhado dos respectivos demonstrativos financeiros, inclusive as certidões negativas de débitos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), além de outras informações consideradas necessárias, e fazer publicar no Diário Oficial do Estado, na forma do art. 25, da Lei nº 6.470, de 2013 \r\nO Relatório de Execução do Contrato de Gestão de que trata o parágrafo quarto será objeto de exame conclusivo e circunstanciado a ser elaborado pela Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, analisando se houve o cumprimento das metas e se foram alcançados os resultados pretendidos, assim como deverá apreciar todos os elementos informados pela ORGANIZAÇÃO SOCIAL.\r\nA aprovação do Relatório de Execução do Contrato de Gestão é condição prévia para a realização de qualquer transferência financeira a cargo do CONTRATANTE.\r\nNa hipótese de constatação de não cumprimento das metas e/ou de não obtenção dos resultados pretendidos poderá o CONTRATANTE assinalar prazo de, no mínimo, ___ (indicar a periodicidade) para novo exame, cabendo, neste caso, a adequação do , mencionado no parágrafo segundo, da cláusula sexta.\r\nPara garantir aos órgãos responsáveis pelo acompanhamento e a fiscalização da execução das atividades desempenhadas, assim como a análise dos resultados e metas alcançados com a execução do contrato de gestão, caberá à ORGANIZAÇÃO SOCIAL garantir o acesso a todos os documentos e informações relativos ao desenvolvimento das atividades objeto do contrato de gestão.\r\nO acesso aos documentos e informações mencionados no parágrafo anterior deverá ser garantido também aos órgãos de controle externo.\r\nAs informações e/ou documentos deverão ser apresentados no prazo máximo de ___ (___) dias contados da solicitação à ORGANIZAÇÃO SOCIAL, a não ser quando assinalado outro prazo.\r\nOs responsáveis pela fiscalização da execução do Contrato de Gestão, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade na utilização de recursos ou bens de origem pública pela ORGANIZAÇÃO SOCIAL, dela darão ciência à Auditoria Geral, Procuradoria Geral do Estado, Ministério Público Estadual e à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro para as providências relativas aos respectivos âmbitos de atuação.\r\nQuando a gravidade dos fatos ou o interesse público exigirem, havendo indícios fundados de malversação de bens ou recursos de origem pública, os responsáveis pela fiscalização representarão ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado, para que requeira ao juízo competente a decretação da indisponibilidade dos bens da entidade e o sequestro dos bens dos seus dirigentes, bem como de agente público ou terceiro que possam ter enriquecido ilicitamente ou causado dano ao patrimônio público, na forma dos parágrafos do art. 29, da Lei nº 6.470, de 2013.\r\nCLÁUSULA DÉCIMA QUINTA: DA PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\nA comprovação do alcance dos resultados e da correta aplicação de todos os recursos, utilização de bens e gestão de pessoal relativos às atividades objeto do Contrato de Gestão serão realizadas por meio da Prestação de Contas, apresentada pela ORGANIZAÇÃO SOCIAL à Comissão de Acompanhamento e Fiscalização.\r\nA Prestação de Contas será apresentada ao final de cada exercício financeiro, contendo, em especial, relatório de gestão, balanço e demonstrativos financeiros correspondentes, devendo ser elaborada em conformidade com o contrato de gestão e demais disposições normativas sobre a matéria.\r\nA Prestação de Contas deverá ser instruída com os seguintes documentos:\r\nI - rol de responsáveis, com a identificação dos conselheiros e dirigentes da ORGANIZAÇÃO SOCIAL;\r\nII - relatório de gestão, contendo as atividades desenvolvidas pela ORGANIZAÇÃO SOCIAL, bem como comparativo das metas e indicadores previstos no Contrato de Gestão com os respectivos resultados alcançados;\r\nIII - balanço patrimonial;\r\nIV - demonstração de resultados do exercício;\r\nV - demonstração das mutações do patrimônio líquido;\r\nVI - demonstração de fluxo de caixa;\r\nVII - relatório de execução orçamentária em nível analítico;\r\nVIII - notas explicativas das demonstrações contábeis;\r\nIX - inventário geral dos bens;\r\nX - parecer da auditoria independente;\r\nXI - pronunciamento do Conselho de Administração sobre as contas da ORGANIZAÇÃO SOCIAL.\r\nO balanço e os demonstrativos financeiros anuais da organização social devem ser elaborados de acordo com as regras de contabilidade privada, obedecido ao disposto na Lei nº 6.470, de 2013.\r\nA ORGANIZAÇÃO SOCIAL deverá disponibilizar a Prestação de Contas no seu sitio eletrônico e encaminhar à Secretaria de Estado de Esportes e Lazer no prazo máximo de 30 (trinta) dias após o término de cada exercício financeiro.\r\nA Comissão de Acompanhamento e Fiscalização terá prazo de 15 (quinze) dias para analisar a documentação encaminhada, aprovando-a, reprovando-a ou solicitando correções e esclarecimentos à ORGANIZAÇÃO SOCIAL.\r\nCaso sejam solicitados correções ou esclarecimentos na forma do parágrafo anterior, a ORGANIZAÇÃO SOCIAL deverá respondê-los em 10 (dez) dias, para que seja reexaminada a Prestação de Contas e emitido Parecer Final em até 15 (quinze) dias.\r\nApós o Parecer Final conclusivo, a Secretaria de Estado de Esportes e Lazer deverá disponibilizar no seu sitio eletrônico e encaminhar a Prestação de Contas à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 74 do Decreto nº 44.272, de 2013.\r\nCaberá à ORGANIZAÇÃO SOCIAL providenciar a publicação de síntese do relatório de gestão anual e do balanço no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e, de forma completa, em seu sítio eletrônico, bem como encaminhá-los, no prazo de 5 (cinco) dias à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\nCLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DA REVISÃO DAS METAS E DOS INDICADORES DO CONTRATO DE GESTÃO\r\nPara o atingimento dos objetivos do contrato de gestão, dispostos na cláusula segunda, as metas e/ou seus indicadores, assim como as transferências financeiras a serem realizadas pelo CONTRATANTE e as condições correspondentes às atividades a serem desempenhadas a cada ano pela ORGANIZAÇÃO SOCIAL poderão ser revistos na hipótese da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, quando da análise da Prestação de Contas, concluir pela necessidade de sua adequação, desde que devidamente justificado e preservado o interesse público.\r\nSão os seguintes motivos ensejadores da revisão do Contrato de Gestão:\r\nI - por recomendação constante de relatório da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização;\r\nII - ajuste de metas e revisão de indicadores;\r\nIII - para adequações ao plano de atividades;\r\nIV - adequações a ajustes ou investimentos patrimoniais ou em bens móveis;\r\nV - para adequação à Lei Orçamentária Anual;\r\nVI - para adequação a novas políticas de governo que inviabilizem a execução nas condições contratuais originalmente pactuadas; ou\r\nVII - para adequação a novos objetivos estabelecidos neste Contrato de Gestão.\r\nEm cada exercício o CONTRATANTE deverá, para subsidiar a elaboração da Proposta Orçamentária Anual da Secretaria de Estado de Esportes e Lazer, convocar a ORGANIZAÇÃO SOCIAL com o objetivo de que sejam reexaminadas as metas e indicadores, bem como os recursos orçamentários e financeiros envolvidos no Contrato.\r\nA revisão das metas e/ou indicadores deverá ser formalizada por Termo Aditivo ao Contrato de Gestão.\r\nCLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - DA RESPONSABILIDADE DA ORGANIZAÇÃO SOCIAL\r\nA ORGANIZAÇÃO SOCIAL é responsável por arcar:\r\nI - com os prejuízos que, em decorrência de ação dolosa ou culposa de seus agentes, vier a causar a terceiros ou a bens, móveis ou imóveis, ficando nesses termos obrigada a repará-los ou indenizá-los;\r\nII - de forma integral, pela contratação e pagamento do pessoal necessário à execução dos serviços inerentes à sua atividade, ficando a mesma como única responsável pelo pagamento dos encargos sociais e trabalhistas decorrentes, respondendo em juízo ou fora deste, de forma integral e exclusiva, isentando o Estado do Rio de Janeiro de quaisquer obrigações presentes e futuras;\r\nIII - com os encargos previdenciários, fiscais, comerciais e trabalhistas, incluindo os decorrentes de acordo, dissídios e convenções coletivas oriundos da execução do contrato, sendo possível o CONTRATANTE exigir, a qualquer momento, a comprovação do cumprimento de tais encargos como condição da realização das transferências financeiras a serem realizadas pelo CONTRATANTE à ORGANIZAÇÃO SOCIAL, ficando o Estado isento de qualquer responsabilidade direta, solidária e/ou subsidiária;\r\nIV - com qualquer despesa, tributos, tarifas, custas, emolumentos ou contribuições federais, estaduais ou municipais, que decorram direta ou indiretamente da sua atividade ou da utilização dos bens móveis ou imóveis públicos que lhes foram destinados, cabendo-lhe providenciar, especialmente, os alvarás e seguros obrigatórios legalmente exigíveis.\r\nOs empregados contratados pela ORGANIZAÇÃO SOCIAL não terão qualquer vínculo empregatício com o Poder Público, inexistindo também qualquer responsabilidade relativamente às obrigações, de qualquer natureza, assumidas pela ORGANIZAÇÃO SOCIAL.\r\nO Estado do Rio de Janeiro não responderá civilmente, de forma direta, solidária e/ou subsidiária, por qualquer conduta ilícita ou danosa praticada pelos agentes da ORGANIZAÇÃO SOCIAL, sendo desta a exclusiva e direta responsabilidade civil.\r\nA ORGANIZAÇÃO SOCIAL deverá encaminhar à Secretaria de Estado de Esportes e Lazer, semestralmente, a relação de processos judiciais que figure como ré e que contenham pretensões indenizatórias, bem assim as decisões que lhes forem desfavoráveis e os valores das condenações.\r\nConstatada a existência de reclamação trabalhista pleiteando débitos previdenciários oriundos da execução do Contrato de Gestão pela ORGANIZAÇÃO SOCIAL, que venha a resultar a inclusão do Estado do Rio de Janeiro no polo passivo como responsável solidário ou subsidiário, será possível ao CONTRATANTE reter, das parcelas vincendas, o montante correspondente dos valores em cobrança, que serão complementados a qualquer tempo com nova retenção em caso de insuficiência.\r\nSerá possível a retenção de repasses de recursos à ORGANIZAÇÃO SOCIAL quando o Estado do Rio de Janeiro for demandado por condutas ilícitas e danosas praticadas por agentes da ORGANIZAÇÃO SOCIAL no montante necessário à satisfação do débito, de modo a garantir o ressarcimento aos cofres públicos.\r\nCLÁUSULA DÉCIMA OITAVA - DA INTERVENÇÃO DO ESTADO\r\nObservados os termos do art. 27 da Lei nº 6.470, de 2013, na hipótese de risco quanto ao regular cumprimento das obrigações assumidas no Contrato de Gestão, o Estado poderá assumir a execução dos serviços que foram transferidos, a fim de manter a sua continuidade.\r\nA intervenção será feita por meio de decreto do Governador do Estado, que indicará o interventor e mencionará os objetivos, limites e duração.\r\nDecretada a intervenção, o Secretário de Estado de Esportes e Lazer deverá, no prazo de até 30 (trinta) dias, contados da publicação do ato respectivo, instaurar procedimento administrativo para apurar as causas determinantes da medida e definir responsabilidades, assegurado o direito de ampla defesa.\r\nCessadas as causas determinantes da intervenção e não constatada a responsabilidade dos gestores, a ORGANIZAÇÃO SOCIAL retomará a execução dos serviços.\r\nA intervenção deverá ser noticiada ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE e à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ.\r\n- DA DESQUALIFICAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO SOCIAL\r\nA ORGANIZAÇÃO SOCIAL será desqualificada, sem direito a qualquer indenização, no caso de descumprimento das disposições contidas neste Contrato de Gestão, na Lei nº 6.470, de 2013, assim como se incidir nas hipóteses previstas pelo artigo 71, do Decreto nº 44.272, de 2013, em especial:\r\nI - utilizar de forma irregular os recursos públicos que lhe forem destinados;\r\nII - incorrer em irregularidade fiscal ou trabalhista;\r\nIII - deixar de promover a manutenção dos imóveis públicos permitidos ou promover desvio de sua finalidade;\r\nIV - não observar as normas do seu Estatuto ou proceder à alterações que impliquem em modificações das condições de sua qualificação como Organização Social ou de execução do presente Contrato de Gestão.\r\nA desqualificação da ORGANIZAÇÃO SOCIAL será precedida de processo administrativo, assegurado o direito de ampla defesa e do contraditório.\r\nOs dirigentes da ORGANIZAÇÃO SOCIAL responderão individual e solidariamente pelos danos ou prejuízos decorrentes de sua ação ou omissão.\r\nRecebida a notificação da abertura do procedimento de desqualificação, ORGANIZAÇÃO SOCIAL terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar sua defesa.\r\nApós a apresentação da defesa ou decorrido o prazo fixado no parágrafo anterior, o processo será enviado a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização que emitirá parecer e remeterá o processo ao Secretário de Estado de Esporte e Lazer.\r\nO Secretário de Estado de Esporte e Lazer, após análise do órgão jurídico interno, caso entenda pela desqualificação da entidade, deverá encaminhar o processo com sua decisão para ratificação do Secretario de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nTendo o Secretário de Estado de Planejamento e Gestão concordado com o ato do Secretário de Estado de Esporte e Lazer, será emitida Resolução conjunta desqualificando a entidade como Organização Social.\r\nCaso o Secretário de Estado de Planejamento e Gestão não concorde com a decisão de desqualificação emitida pela Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, o processo será submetido à decisão final do Governador do Estado.\r\nA desqualificação importará a rescisão do contrato de gestão, a reversão dos bens permitidos e dos valores entregues à utilização da ORGANIZAÇÃO SOCIAL, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.\r\nA desqualificação da ORGANIZAÇÃO SOCIAL acarretará a incorporação integral do patrimônio, dos legados ou das doações que lhe foram destinados, bem como dos excedentes financeiros decorrentes de suas atividades, ao patrimônio do Estado do Rio de Janeiro.\r\nCLÁUSULA VIGÉSIMA - DA EXTINÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO\r\nO Contrato de Gestão poderá ser extinto por acordo entre as partes ou rescindido no caso de descumprimento de qualquer norma contratual ou legal pela ORGANIZAÇÃO SOCIAL.\r\nO Contrato de Gestão poderá ser extinto por acordo entre as partes, caso não tenha havido o descumprimento de qualquer norma contratual ou legal pela ORGANIZAÇÃO SOCIAL, desde que devidamente justificado.\r\nNa hipótese de extinção por vontade das partes ou diante de ocorrência de circunstância superveniente que comprometa a validade do presente contrato de gestão e sua regular execução, o mesmo considerar-se-á resolvido, devendo cada parte arcar com o ônus da referida extinção.\r\nA rescisão do Contrato de Gestão ocorrerá no caso descumprimento de qualquer norma contratual ou legal pela ORGANIZAÇÃO SOCIAL e importará na devolução dos recursos não utilizados ou comprometidos com atividades em execução, no prazo de ___ (___) dias, acrescidos do pagamento de multa de 5% (cinco por cento) sobre os recursos não utilizados ou comprometidos com atividades em execução.\r\nRescindido o Contrato de Gestão, e no prazo de até 90 (noventa) dias, processar-se-á a incorporação do patrimônio, dos legados e doações que foram destinados à ORGANIZAÇÃO SOCIAL, bem como dos excedentes financeiros decorrentes de suas atividades no âmbito do presente Contrato de Gestão, ao patrimônio do Estado do Rio de Janeiro, ressalvados os bens e recursos pré-existentes ao Contrato de Gestão.\r\nDAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS E DEMAIS CONSEQUÊNCIAS PELO DESCUMPRIMENTO DO CONTRATO DE GESTÃO \r\nA inexecução total ou parcial das obrigações previstas neste Contrato de Gestão, a mora na execução ou qualquer inadimplemento ou infração contratual, sujeitará a ORGANIZAÇÃO SOCIAL, sem prejuízo da responsabilidade civil ou criminal que couber, assegurado o contraditório e a prévia e ampla defesa, as seguintes penalidades:\r\nadvertência;\r\nmulta de até 5% (cinco por cento) sobre o valor do Contrato de Gestão, aplicada de acordo com a gravidade da infração e proporcionalmente às parcelas não executadas. Nas reincidências específicas, a multa corresponderá ao dobro do valor da que tiver sido inicialmente imposta, observando-se sempre o limite de 20% (vinte por cento), conforme preceitua o artigo 87 do Decreto Estadual n.º 3.149/80;\r\nsuspensão temporária do direito de licitar e impedimento de contratar com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro, por prazo não superior a 2 (dois) anos;\r\ndeclaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n, poderá ser aplicada cumulativamente a qualquer outra.\r\ndesta cláusula dependerá da gravidade do fato que as motivar, considerada sua avaliação na situação e circunstâncias objetivas em que este ocorreu, e dela será notificada a ORGANIZAÇÃO SOCIAL.\r\nAs sanções administrativas somente serão aplicadas mediante regular processo administrativo, assegurada a ampla defesa e o contraditório, observando-se as seguintes regras:\r\nI - constatada a situação que enseja a aplicação de penalidade administrativa, o CONTRATANTE notificará a ORGANIZAÇÃO SOCIAL, explicitando a infração cometida, os fatos e os fundamentos legais pertinentes para a aplicação da penalidade, assim como a penalidade que se pretende imputar e o respectivo prazo e/ou valor, se for o caso e, ainda, o local de entrega das razões de defesa;\r\nII - a notificação será pessoal ou por correspondência com aviso de recebimento;\r\nIII - o prazo para apresentação de defesa prévia será de 05 (cinco) dias úteis a contar da intimação, exceto na hipótese de declaração de inidoneidade, em que o prazo será de 10 (dez) dias consecutivos, devendo, em ambos os casos, ser observada a regra do artigo 110 da Lei Federal nº 8.666/93;\r\nIV - a ORGANIZAÇÃO SOCIAL comunicará ao CONTRANTANTE as mudanças de endereço ocorridas no curso da vigência do contrato, considerando-se eficazes as notificações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência da referida comunicação;\r\nV - apresentada a defesa prévia ou expirado o prazo sem que ocorra a sua apresentação, a Autoridade Competente proferirá decisão fundamentada e adotará as medidas legais cabíveis, resguardado o direito de recurso da ORGANIZAÇÃO SOCIAL que poderá ser exercido nos termos da Lei Federal nº 8.666/93;\r\nVI - a partir da publicação da aplicação da penalidade no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, a ORGANIZAÇÃO SOCIAL terá o prazo de 05 (cinco) dias para interpor recurso, dirigido ao Titular da Secretária de Estado de Esportes e Lazer.\r\nOs montantes relativos às multas moratórias e compensatórias aplicadas pela Administração Pública poderão ser cobrados judicialmente ou descontados dos valores eventualmente devidos à ORGANIZAÇÃO SOCIAL, relativos às parcelas efetivamente executadas do contrato.\r\nEm qualquer caso, se após o desconto dos valores relativos às multas restar valor residual em desfavor da ORGANIZAÇÃO SOCIAL, será realizada a cobrança judicial da diferença.\r\nDA PUBLICAÇÃO E DO CONTROLE DO CONTRATO\r\nApós a celebração do contrato, assim como de qualquer Termo Aditivo, seu extrato deverá ser publicado, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, correndo os encargos por conta da ORGANIZAÇÃO SOCIAL.\r\nUma cópia autenticada do contrato deverá ser encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado, para conhecimento, até o quinto dia útil seguinte ao da sua assinatura.\r\nCLÁUSULA VIGÉSIMA TERCEIRA: DAS NOTIFICAÇÕES E INTIMAÇÕES\r\nA ORGANIZAÇÃO SOCIAL será notificada das decisões ou dos despachos proferidos ou que lhe formulem exigências, por qualquer uma das seguintes formas:\r\nI - publicação no Diário Oficial do Estado, com a indicação do número do processo e nome da ORGANIZAÇÃO SOCIAL;\r\nII - por via postal, mediante comunicação registrada e endereçada à ORGANIZAÇÃO SOCIAL, com aviso de recebimento (A.R.);\r\nIII - pela ciência que do ato venha a ter a ORGANIZAÇÃO SOCIAL, no processo, em razão de comparecimento espontâneo ou a chamado do CONTRATANTE.\r\nQUARTA - DO FORO\r\nFica eleito o Foro Central da Cidade do Rio de Janeiro, Comarca da Capital, para dirimir qualquer litígio decorrente do presente Contrato de Gestão que não possa ser resolvido por meio amigável, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.\r\nCLÁUSULA VIGÉSIMA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS\r\nÉ vedada a cessão parcial ou total do Contrato de Gestão pela ORGANIZAÇÃO SOCIAL sem autorização do CONTRATANTE.\r\nÉ vedada à ORGANIZAÇÃO SOCIAL qualquer tipo de participação em campanha de interesse político-partidário ou eleitoral.\r\nA ORGANIZAÇÃO SOCIAL não poderá firmar contrato com empresas ou instituições das quais façam parte seus dirigentes e sócios, bem como deverá observar o que preceitua a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal.\r\nO Governador do Estado do Rio de Janeiro, ou Secretário de Estado de Esportes e Lazer, por delegação, indicará os representantes do Poder Público que integram 20% (vinte por cento) a 40% (quarenta por cento) do Conselho de Administração da ORGANIZAÇÃO SOCIAL, que deverá proceder às respectivas posses de imediato.\r\nA ORGANIZAÇÃO SOCIAL fará publicar, em seu sítio eletrônico, no prazo máximo de 90 (noventa) dias contados da assinatura do Contrato de Gestão os seguintes regulamentos, que deverão observar os princípios da impessoalidade, moralidade e economicidade:\r\nI - para a Contratação de Obras e Serviços, Aquisição de Bens, Alienações e locação de espaços;\r\nII - para o recrutamento e seleção de pessoal, bem como o plano de cargos, salários e benefícios.\r\nA ORGANIZAÇÃO SOCIAL deverá contratar empresa de auditoria externa, idônea e independente, devidamente registrada no Conselho Regional de Contabilidade - CRC e na Comissão de Valores Mobiliários - CVM para verificar se as atividades desempenhadas estão de acordo com as disposições do Contrato de Gestão e da legislação e se estão adequadas à consecução dos objetivos.\r\nOs recursos administrativos contra atos decorrentes da aplicação deste Contrato de Gestão obedecerão aos dispositivos da Lei estadual nº 5.427, de 01 de abril de 2009, que estabelece normas sobre atos e processos administrativos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\nFazem parte integrante do Contrato de Gestão os seguintes Anexos:\r\nAnexo I - Cronograma orçamentário-financeiro;\r\nAnexo II - Relação dos servidores públicos colocados à disposição da ORGANIZAÇÃO SOCIAL;\r\nAnexo III - Inventário físico-financeiro.\r\nE, por estarem assim acordes em todas as condições e cláusulas estabelecidas neste Contrato de Gestão, firmam as partes o presente instrumento em 5 (cinco) vias de igual forma e teor, depois de lido e achado conforme, em presença de testemunhas abaixo firmadas.\r\nRio de Janeiro, de 20__.\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES E LAZER\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTES E LAZER\r\nORGANIZAÇÃO SOCIAL\r\nRESPRESENTANTE(S)\r\nTESTEMUNHA\r\nTESTEMUNHA\r\nMINUTA-PADRÃO Nº P 6/14\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PÚBLICA PARA \r\nA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE GESTÃO COM ORGANIZAÇÃO SOCIAL - O.S.\r\nCUJAS ATIVIDADES SEJAM DIRIGIDAS AO ESPORTE E AO LAZER, \r\nINCLUINDO A ÁREA DA ASSISTÊNCIA, ENSINO, PESQUISA E GERENCIAMENTO DE PROJETOS\r\nCP Nº 00X/XX\r\n1. INTRODUÇÃO \r\nSecretaria de Estado de Esportes e Lazer - SEEL, torna público que, devidamente autorizado pelo Sr. Secretário de Estado, ora denominado Autoridade Superior, na forma do disposto no processo administrativo n.º E- __/______/__, no dia, hora e local indicados no item 1.3 deste edital, será realizado processo seletivo, mediante convocação pública, visando firmar parceria com Organização Social mediante a celebração de Contrato de Gestão, pelo prazo de ___ (_____) anos, que se regerá pela Lei Estadual nº 6.470, de 12 de junho de 2013 e o Decreto nº 44.272, de 25 de junho de 2013, além das demais disposições legais aplicáveis e do disposto no presente edital.\r\nPoderão participar deste processo seletivo as entidades que tenham obtido a qualificação provisória ou definitiva até a data do recebimento das propostas, na forma prescrita pelos arts. 19 e 20, do Decreto nº 44.272, de 2013.\r\nO presente processo seletivo será regido pelos princípios da legalidade, finalidade, moralidade administrativa, proporcionalidade, impessoalidade, economicidade, eficiência, transparência e publicidade.\r\nO Edital e seus anexos estarão disponíveis para consulta no endereço: Rua ____________ - Centro, Rio de Janeiro/RJ, e no sítio eletrônico da Secretaria de Estado de Esportes e Lazer: .\r\nA sessão pública do processo de seleção será realizada no dia xx/xx/xxxx, às xxh, no endereço _____________________, e será conduzida pela Comissão Especial de Seleção.\r\nA Comissão Especial de Seleção, designada por intermédio de Resolução nº. xxxx, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer é responsável pelo recebimento dos documentos relativos ao processo de seleção, julgamento e classificação dos programas de trabalho, declaração da Organização Social vencedora do processo de seleção, processamento dos recursos, assim como lhe cabe dirimir ou esclarecer eventuais dúvidas ou omissões.\r\nAs retificações deste edital, por iniciativa oficial ou provocada por eventuais impugnações ou pedidos de esclarecimento, obrigarão a todos os Participantes e serão publicadas em todos os veículos em que se deu a publicação originária, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inquestionavelmente, a modificação não alterar a formulação das propostas.\r\nA convocação pública a que se refere este Edital poderá ser adiada, revogada por razões de interesse público decorrente de fato superveniente, devidamente comprovado ou anulada, no todo ou em parte, por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiro, observado o princípio da prévia e ampla defesa e não gera obrigação de indenizar.\r\nInformações e esclarecimentos de dúvidas de interpretação deste Edital poderão ser obtidos por mensagem escrita enviada para o endereço eletrônico: _____________, até quinto dia útil anterior à abertura da sessão, mediante confirmação de recebimento. Todas as respostas serão divulgadas, em até 2 (dois) dias úteis, no sítio eletrônico da Secretaria de Estado de Esportes e Lazer: .\r\nEventuais impugnações ao presente Edital deverão ser protocolizadas, por escrito, até o quinto dia útil anterior à abertura da sessão no seguinte endereço: ........................................ , de ........ horas até ........ horas. Todas as respostas serão divulgadas, em até 2 (dois) dias úteis, no sítio eletrônico da Secretaria de Estado de Esportes e Lazer: .\r\nDecairá do direito de impugnar o Edital perante a Administração o Participante que não o fizer no prazo estabelecido no item acima. As impugnações posteriores a essa data não terão efeito de recurso.\r\nSomente serão aceitas as impugnações protocoladas na forma do item 1.7.\r\nCaberá à Autoridade Superior, auxiliada pelo Presidente da Comissão Especial de Seleção, responder às impugnações e aos pedidos de esclarecimento.\r\n2. DO OBJETO DA CONVOCAÇÃO PÚBLICA E DO PRAZO DO CONTRATO DE GESTÃO\r\nO presente Edital tem por objeto selecionar Proposta de Trabalho para a realização da atividade _______________________________, por meio de observadas as diretrizes estabelecidas no cujas definições fazem parte integrante deste edital.\r\nO Termo Técnico deverá ser elaborado pelos órgãos técnicos da Pasta, contendo de modo detalhado e preciso todos os elementos indispensáveis para a execução da atividade que será desenvolvida pela Organização Social, tais os descritos pelo art. 13, da Lei nº 6.470, de 2013: (a) descrição detalhada da atividade a ser executada e dos bens e recursos a serem destinados para esse fim; (b) metas e indicadores de gestão de interesse da Secretaria; (c) limite máximo de orçamento previsto para realização das atividades e serviços e (d) critérios objetivos de seleção da proposta mais vantajosa que compõem a substância material para a utilização do padrão das minutas apresentadas.\r\nA execução das atividades a serem desempenhadas deverão observar as diretrizes contidas no Contrato de Gestão e nos anexos deste Edital.\r\nPara a execução das atividades a serem desempenhadas passará(ão) a ser geridos pela Organização Social o(s) seguinte(s) bem público: ____________________________________________.\r\nO dispositivo poderá ser retirado caso não haja a utilização de nenhum bem público.\r\nO prazo de vigência do Contrato de Gestão será de ___ (____)meses/anos, contados a partir da data da publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nConsoante o art. 10, § 2º da Lei nº 6.470, de 12 de junho de 2013 o prazo do contrato de gestão não poderá ultrapassar 5 (cinco) anos.\r\n3. DO PROCESSO SELETIVO \r\nO processo seletivo destina-se a pessoas jurídicas de direito privado, sem fins econômicos ou lucrativos, com sede ou filial no Estado do Rio de Janeiro, que tenham obtido a qualificação provisória ou definitiva como Organização Social perante o Estado do Rio de Janeiro até a data do recebimento das propostas (arts. 19 e 20, do Decreto nº 44.272, de 2013) devidamente publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (art. 14 do Decreto nº 44.272, de 2013) e cujas atividades estejam de acordo com a Lei nº 6.470, de 2013.\r\nNos termos do art. 17 do Decreto nº 44.272, de 2013, admite- se, mediante solicitação, para efeitos de participação no processo seletivo, a qualificação provisória da entidade, devendo neste caso, a pessoa jurídica apresentar declaração conforme Anexo III - Modelo de Declaração de Alteração Estatutária, se obrigando, caso seja vencedora do processo seletivo, a fazer as alterações estatutárias necessárias à qualificação definitiva, que será condição para a assinatura do Contrato de Gestão.\r\nNão será permitida a participação de pessoas jurídicas em consórcio.\r\nNão serão admitidas na licitação as pessoas jurídicas punidas, no âmbito da Administração Pública Estadual, com as sanções prescritas nos incisos III e IV do art. 87 da Lei n.º 8.666/93.\r\nNão será permitida a participação das pessoas físicas e jurídicas arroladas no artigo 9º, da Lei n.º 8.666/93.\r\nOs Participantes poderão ser representados por seu representante legal, desde que apresente o original ou cópia autenticada do Ato Constitutivo acompanhado da carteira de identidade, ou por procurador munido do instrumento procuratório, outorgado pelo representante legal da empresa, com firma reconhecida. Estes documentos deverão ser entregues fora de qualquer envelope ao Presidente da Comissão Especial de Seleção. Os Participantes que não se fizerem presentes pela forma estabelecida neste item ficarão impedidos de se manifestar durante os trabalhos.\r\nDo instrumento procuratório mencionado no item 3.5 deve constar a outorga de poderes para a prática de todos os atos inerentes ao procedimento de seleção, inclusive para a desistência de recursos.\r\n, a ser apresentada juntamente com a carteira de identidade do credenciado e documento que comprove os poderes do outorgante, substitui, para todos os fins, a procuração a que se refere o item 3.5, inclusive no que concerne aos poderes para a prática de todos os atos do procedimento de seleção e renúncia ao direito de recorrer.\r\nOs Participantes poderão apresentar mais de um representante ou procurador, ressalvada à Comissão Especial de Seleção a faculdade de limitar esse número a um, se considerar indispensável ao bom andamento da sessão pública.\r\nÉ vedado a um mesmo procurador ou representante legal ou credenciado representar mais de um Participante, sob pena de afastamento do procedimento de seleção dos Participantes envolvidos.\r\nA ausência de representante credenciado não exclui a participação no procedimento, ficando, todavia, aqueles que se apresentem sem o devido credenciamento, impossibilitados de responder pelo Participante e, em seu nome, praticar qualquer ato.\r\nNo dia e hora definidos no item 1.3, reunida a Comissão Especial de Seleção, serão credenciados os representantes das pessoas jurí dicas. Encerrados os procedimentos de credenciamento será dado início ao recebimento dos envelopes.\r\nUma vez entregues os envelopes indicados no item 3.7, não serão admitidas modificações ou substituições da Proposta de Trabalho ou de qualquer documento.\r\nOs Participantes arcarão com todos os custos relativos à apresentação das suas propostas.\r\nOs documentos e as propostas exigidos no presente Edital serão apresentados em 02 (dois) envelopes indevassáveis e fechados, constando obrigatoriamente da parte externa de cada um as seguintes indicações:\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES E LAZER \r\nNOME COMPLETO E ENDEREÇO DA INSTITUIÇÃO\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES E LAZER \r\nOs documentos dos ENVELOPES “1” - QUALIFICAÇÃO e “2” - PROPOSTA DE TRABALHO serão apresentados na forma estabelecida nos itens abaixo.\r\nconterá o ato de qualificação definitiva ou provisória da pessoa jurídica como Organização Social, na área de esporte e lazer, devidamente publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da Lei nº 6.470, de 2013 e do Decreto nº 44.272, de 2013.\r\nA Entidade que participar do processo seletivo com o ato de qualificação provisória, nos termos do art. 17 do Decreto nº 44.272, de 2013, deverá apresentar no a declaração conforme , mencionada no item 3.1.1, se obrigando, caso seja vencedora do processo seletivo, a fazer as alterações estatutárias necessárias à qualificação definitiva, que será condição para a assinatura do Contrato de Gestão.\r\nAs Entidades que desejarem participar do processo seletivo terão o prazo máximo de até ____ (xxxx) dias para protocolizarem o pedido de qualificação definitiva ou provisória, contados da publicação deste edital.\r\nconterá a Proposta de Trabalho que deverá ser formulada levando em consideração as diretrizes estabelecidas no e será apresentada na forma do modelo constante do Anexo V - Roteiro para Elaboração da Proposta de Trabalho os meios e os recursos necessários às atividades a serem executados;\r\no detalhamento e especificação do programa de trabalho proposto;\r\na especificação do orçamento e das fontes de receita;\r\ncomprovação da regularidade jurídico-fiscal e da boa situação financeira da entidade, observado o disposto no inciso II, do art. 2º, da Lei nº 6.470, de 2013.\r\ncomprovação da experiência técnica e gerencial na área relativa à atividade a ser executada;\r\na estipulação da política de preços a ser praticada;\r\nas metas e indicadores de gestão adequados à avaliação de desempenho e qualidade na prestação dos serviços pela entidade, bem ainda os respectivos prazos de execução. \r\nA comprovação da regularidade jurídico-fiscal e da boa situação financeira da entidade, mencionadas na alínea , do item 3.8.2, será realizada pela apresentação dos seguintes documentos:\r\nI) Regularidade (Habilitação) Jurídica:\r\na) atos Constitutivos que demonstrem a natureza social da pessoa jurídica e seus objetivos relativos à área de promoção de atividades desportivas e lazer, finalidade não lucrativa, e obrigatoriedade de investimento de seus excedentes financeiros no desenvolvimento das próprias atividades, vedada a distribuição entre seus sócios, associados, conselheiros, diretores ou doadores;\r\nb) documento com indicação dos seus representantes legais;\r\nc) comprovante de domicílio da pessoa jurídica, dos seus dirigentes e/ou dos representantes legais;\r\nd) cópia da carteira de identidade e do CPF de seus dirigentes e/ou representantes legais;\r\nII) Regularidade Fiscal:\r\na) comprovante de inscrição e situação cadastral do CNPJ;\r\nb) Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, ou Certidão Conjunta Positiva com efeito negativo, expedida pela Secretaria da Receita Federal e Procuradoria- Geral da Fazenda Nacional;\r\nc) Certidão Negativa de Débito ou Certidão Positiva com efeito negativo, referente à Contribuição Previdenciária e às de Terceiros, expedida pela Secretaria da Receita Federal;\r\nd) Certificado de Regularidade relativa ao FGTS;\r\ne) Certidão de Dívida Ativa para fins de participação em licitação Negativa ou Certidão Positiva com efeito negativo, expedida pela Procuradoria-Geral do Estado;\r\nf) Certidão Negativa ou Positiva com Efeito Negativo de imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços expedida pela Secretaria Estadual da Fazenda;\r\ng) Certidão Negativa ou Certidão Positiva com efeito negativo, expedida pelo Município da sede da pessoa jurídica;\r\nQualificação Econômico-Financeira:\r\na) Demonstração da situação econômico-financeira da pessoa jurídica, mediante apresentação do Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis do último exercício social, desde que já exigíveis e apresentados na forma da lei, incluindo Termo de Abertura e Encerramento do livro contábil, que comprovem a boa situação financeira da empresa. Quando encerrados há mais de três meses da data da apresentação da proposta, admitir-se-á atualização de valores, por índices oficiais, sendo vedada a substituição das demonstrações financeiras por balancetes ou balanços provisórios. Os Participantes deverão comprovar que dispõem dos índices econômico-financeiros mínimos previstos a seguir:\r\nOs índices devem ser usuais no mercado, além de proporcionais e compatíveis com as obrigações decorrentes da execução do contrato, cabendo, ainda, se observar o vulto da contratação. Deste modo, recomenda-se, apenas como exemplo os critérios expostos pela Resolução nº 3074/PGE, de 25 de janeiro de 2012, disponível no site da Procuradoria Geral do Estado.\r\na.1) Os índices contábeis, calculados pelo Participante para fins de atendimento do dispositivo acima, deverão ser confirmados pelo responsável da contabilidade do Participante, que deverá apor sua assinatura no documento de cálculo e indicar, de forma destacada, seu nome e número de registro no Conselho Regional de Contabilidade.\r\nb) Certidões negativas de execução patrimonial, expedida pelos seguintes Cartórios de Distribuição: 1º ao 4º, 7º e 9º.\r\nA comprovação da experiência técnica e gerencial na área relativa à atividade a ser executada, mencionada na alínea , do item 3.8.2, será realizada pela apresentação dos seguintes documentos:\r\na referida exigência limita-se à demonstração de sua experiência técnica e gerencial na área relativa à atividade a ser executada, ou pela capacidade técnica do seu corpo dirigente e funcional, podendo ser exigido, conforme recomende o interesse público, e considerando a natureza dos serviços a serem executados, tempo mínimo de experiência, nos termos do parágrafo único, do art. 14, da Lei nº 6.470, de 2013. O órgão técnico deverá indicar quais são os documentos que demonstram tais aptidões, como currículos, certidões, atestados, relatórios de atividades, dentre outros.\r\nAlém dos requisitos da alínea 3.8.2.2 deverá ser apresentada Declaração de Vistoria, conforme Anexo VI - Modelo de Declaração de Vistoria, fornecido pela _______________________ (indicar órgão técnico), que será formalizada em duas vias de igual teor, ambas assinadas por representante do Participante e da Secretaria de Estado de Esportes e Lazer, atestando a realização de vistoria nos bens públicos destinado à execução das atividades a serem prestadas, que será realizada no prazo de até ___ (___) dias antes da abertura da sessão e agendada previamente pelo telefone da ___________.\r\n4. DA FORMA DE APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS DE QUALIFICAÇÃO PROVISÓRIA E PROPOSTA DE TRABALHO\r\nOs documentos exigidos no ENVELOPE \"1\" deverão ser apresentados no original ou em cópia reprográfica autenticada e serão rubricados pelo representante legal do Participante.\r\nAs certidões valerão nos prazos que lhe são próprios. Inexistindo esse prazo, reputar-se-ão válidas por 90 (noventa) dias, contados de sua expedição.\r\nA Comissão Especial de Seleção poderá pedir, a qualquer tempo, a exibição do original dos documentos.\r\nOs documentos do ENVELOPE \"2\" - PROPOSTA DE TRABALHO serão apresentados na forma estabelecida nos itens abaixo.\r\nA Proposta de Trabalho deverá ser apresentada, obrigatoriamente, em uma via impressa em papel timbrado da pessoa jurídica, com os formulários anexos, com a assinatura e a identificação do responsável legal pela pessoa jurídica na última página, com rubrica em todas as outras.\r\nÉ obrigatória a adoção dos modelos de formulários apresentados no Anexo V - Roteiro para Elaboração da Proposta de Trabalho.\r\nO prazo de validade das propostas será de 60 (sessenta) dias a contar da data do recebimento dos ENVELOPES “1” e “2”, indicada no item 1.3.\r\nSe por motivo de força maior, a adjudicação não puder ocorrer dentro do período de validade da proposta, ou seja, em 60 (sessenta) dias, e persistindo o interesse da Secretaria de Estado de Esportes e Lazer, poderá ser solicitada ao Participante a prorrogação da validade da proposta por igual prazo.\r\nCaso todas as propostas de trabalho sejam desclassificadas, a Comissão Especial de Seleção poderá fixar o prazo de 08 (oito) dias úteis para apresentação de nova documentação ou de nova proposta sanados os vícios detectados.\r\nNa hipótese de não assinatura do Contrato de Gestão com a pessoa jurídica vencedora ou com outra, na ordem de classificação, no prazo de 60 (sessenta) dias contados a partir da data da entrega dos envelopes, sem a ocorrência da hipótese aventada no item 5.1.1, os Participantes ficarão liberados de quaisquer compromissos assumidos.\r\nNos termos do art. 15 da Lei nº 6.470, de 2013, após o recebimento e julgamento da proposta de trabalho, havendo uma única entidade manifestado o interesse na contratação, e desde que atendidas as exigências relativas ao edital e a proposta de trabalho, o contrato de gestão poderá ser celebrado com esta.\r\n6. DO PROCEDIMENTO PARA O RECEBIMENTO DOS ENVELOPES E DO JULGAMENTO DA QUALIFICAÇÃO\r\nNo local, na data e na hora fixados no item 1.3, a Comissão Especial de Seleção receberá 2 (dois) ENVELOPES opacos, indevassáveis e lacrados, designados respectivamente por “1”, “2”, conforme item 3.7.\r\nOs Participantes se farão presentes por seus representantes legais, procuradores ou prepostos, na forma do item 3.5, cujos documentos de representação deverão ser entregues, fora do envelope, à Comissão Especial de Seleção.\r\nNesta mesma sessão, que poderá ser realizada em mais de um dia, desde que tal adiamento se faça necessário para o completo exame dos documentos apresentados, serão abertos os ENVELOPES “1”, podendo os documentos deles constantes ser examinados por todos os representantes devidamente credenciados, que os rubricarão, juntamente com os membros da Comissão Especial de Seleção.\r\nOs ENVELOPES “2” serão mantidos fechados, sob a guarda da Comissão Especial de Seleção, que os rubricará, juntamente com os representantes credenciados dos Participantes.\r\nDa sessão de recebimento dos envelopes e da abertura dos ENVELOPES “1” será lavrada ata circunstanciada que será assinada pelos representantes credenciados presentes e pelos membros da Comissão Especial de Seleção.\r\nA Comissão Especial de Seleção examinará os aspectos formais dos atos de qualificação como Organização Social ou de qualificação provisória dos Participantes, declarando-os aptos ou não a participarem do processo de seleção.\r\nNão ocorrendo renúncia ao direito de recorrer por parte de todos os Participantes será designada data para abertura dos “2”, observado o prazo de recurso estabelecido neste Edital, podendo a data ser alterada, a qualquer tempo, desde que publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nOs Participantes poderão interpor recurso à decisão de verificação da qualificação ou qualificação provisória, por escrito, no prazo de 5 (cinco) dias úteis contados da declaração mencionada no item 6.6, estando todos os Participantes presentes ou do ato de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nOs recursos serão dirigidos à Comissão Especial de Seleção e entregues no seguinte endereço ____________________, no horário das ___ às ____hs.\r\nA Comissão Especial de Seleção dará ciência dos recursos aos demais Participantes, que poderão impugná-los no prazo de 05 (cinco) dias úteis, apresentando as contrarrazões no endereço indicado no item 6.9.\r\nReconsiderando ou não sua decisão, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a Comissão Especial de Seleção encaminhará o recurso à Autoridade Superior, da Secretaria de Estado de Esportes e Lazer, que a ratificará ou não, de forma fundamentada, publicando a decisão no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nOs recursos interpostos em face das decisões de verificação da qualificação e qualificação provisória terão efeito suspensivo.\r\n7. DA ABERTURA DO ENVELOPE “2” - PROPOSTA DE TRABALHO\r\nNo dia, hora e local designados pela Comissão Especial de Seleção, na forma do item 6.7, ou desde que todos os Participantes renunciem expressamente ao direito de recorrer da decisão de verificação da qualificação ou da qualificação provisória, ou tendo decorrido o prazo para recurso sem a sua interposição ou, ainda, após o julgamento dos recursos interpostos, se promoverá a abertura dos ENVELOPES “2”. Neste caso, serão devolvidos aos Participantes que não demonstraram a sua qualificação definitiva ou provisória os ENVELOPES “2”, devidamente lacrados.\r\nUma vez abertos os ENVELOPES “2” todas as folhas das propostas de trabalho poderão ser examinadas por todos os representantes devidamente credenciados, que a rubricarão, juntamente com os membros da Comissão Especial de Seleção.\r\n8. DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE TRABALHO\r\nA Comissão Especial de Seleção avaliará as Propostas de Trabalho em conformidade com os requisitos do Edital, promovendo-se a desclassificação daquelas que se apresentarem desconformes ou incompatíveis, procedendo-se o julgamento e classificação de acordo com os critérios de avaliação abaixo:\r\n: os critérios de avaliação das propostas de trabalho que apresentam condições estritamente de natureza técnica devem ser objetivamente mensuráveis\r\nDa sessão da avaliação e julgamento das Propostas de Trabalho será lavrada ata circunstanciada, que será assinada pelos representantes credenciados presentes e pelos membros da Comissão Especial de Seleção.\r\nA Comissão Especial de Seleção atribuirá os pontos a cada uma das Propostas de Trabalho, devendo ordená-las pela classificação, sendo considerado vencedor o Participante cuja Proposta de Trabalho obtiver a maior pontuação, de acordo com os critérios estabelecidos no item 8.1.\r\nA Comissão Especial de Seleção providenciará a publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro do resultado da classificação e com indicação do Participante que obteve a maior pontuação, sendo considerado vencedor.\r\nOs Participantes poderão interpor recurso à decisão de julgamento da proposta de trabalho, no prazo de 5 (cinco) dias úteis contados da publicação mencionada no item anterior.\r\nOs recursos serão dirigidos à Comissão Especial de Seleção e entregues no seguinte endereço ____________________, no horário das ___ às ____hs.\r\nA Comissão Especial de Seleção dará ciência dos recursos aos demais Participantes, que poderão impugná-los no prazo de 05 (cinco) dias úteis, apresentando contrarrazões no endereço indicado no item 8.6.\r\nReconsiderando ou não sua decisão, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a Comissão Especial de Seleção encaminhará o recurso à Autoridade Superior da Secretaria de Estado de Esportes e Lazer, que a ratificará ou não, de forma fundamentada, publicando a decisão no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nOs recursos interpostos em face das decisões relativas ao julgamento das propostas de trabalho terão efeito suspensivo.\r\nDecorridos os prazos e procedimentos constantes do item 8 a Comissão Especial de Seleção declarará o resultado do processo seletivo.\r\nSão condições para a celebração do Contrato de Gestão:\r\ndisponibilizar suas dependências em atendimento ao estabelecido no § 1º, do art. 2º, da Lei nº 6.470, de 2013 e art. 35 do Decreto nº 44.272, de 2013 e,\r\na qualificação do Participante como Organização Social, nos termos do art. 16, da Lei nº 6.470, de 2013.\r\nNos termos do art. 33 do Decreto nº 44.272, de 2013, na hipótese de estar a vencedora qualificada provisoriamente, esta deverá, no prazo de ____ (_____) dias cumprir as formalidade, exigidas pela Lei nº 6.470, de 2013 e pelo Decreto nº 44.272, de 2013, com vistas à qualificação definitiva como Organização Social, condição necessária para a assinatura do contrato de gestão.\r\nSe no prazo estipulado no item 9.3 a entidade vencedora, que conte com qualificação provisória, não obtiver a qualificação definitiva, será inabilitada do processo seletivo, podendo a Secretaria de Estado de Esporte e Lazer convocar para a celebração do contrato de gestão a entidade com colocação imediatamente seguinte no processo seletivo.\r\nA Autoridade Superior homologará o resultado do processo de seleção e adjudicará à Organização Social o seu objeto, fazendo publicar o ato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nA Organização Social, após convocada formalmente, deverá se apresentar no prazo máximo de até ___ (______) horas para assinatura do .\r\nA recusa injustificada do adjudicatário em assinar o Contrato de Gestão dentro do prazo estipulado, sem que haja justo motivo para tal, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e determinará a aplicação de multa de 5% (cinco por cento) do valor total do contrato, cabendo, ainda, a aplicação das demais sanções administrativas.\r\nAs disposições relativas aos recursos financeiros para a execução das atividades do estão previstas na respectiva cláusula sexta, consoante as diretrizes contidas no Anexo II - Termo Técnico.\r\nContrato de Gestão - Anexo I:\r\nI - recursos decorrentes de transferências financeiras realizadas pelo Poder Público Estadual;\r\nII - recursos provenientes da Captação e Geração de Receitas Operacionais, tais como:\r\na) receitas auferidas pela prestação de serviços e pela realização de atividades;\r\nb) valores apurados pela utilização de espaços físicos;\r\nc) produto da venda de publicações, materiais técnicos, dados e informações, assim como licenciamento ou cessão de seus produtos, como direitos autorais e conexos;\r\nd) doações, legados, patrocínios, apoios, contribuições de entidades nacionais e estrangeiras e outros recursos que lhe forem destinados;\r\ne) rendimentos de aplicações de ativos financeiros; e\r\nf) quaisquer outras receitas não especificadas nos incisos acima, desde que comunicado previamente ao Poder Público Estadual.\r\nOs recursos públicos necessários ao desenvolvimento das ações previstas no contrato de gestão, firmado com a Organização Social, serão consignados no orçamento da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, asseguradas as respectivas liberações financeiras, de acordo com o cronograma de desembolso previsto no contrato de gestão.\r\nOs recursos decorrentes das transferências financeiras a serem realizadas pelo CONTRATANTE durante a vigência do presente Contrato de Gestão totalizam a quantia de R ________ (______________).\r\nOs recursos públicos relativos ao presente exercício financeiro correrão à conta da seguinte dotação orçamentária:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO:\r\nCÓDIGO DE DESPESA:\r\nFONTE DE RECURSO:\r\nAs despesas relativas aos exercícios subseqüentes correrão por conta das dotações orçamentárias respectivas, devendo ser empenhadas no início de cada exercício.\r\nA transferência dos recursos públicos será realizada pela Secretaria de Estado de Esportes e Lazer, conforme cronograma de desembolso acordado entre as partes e constante do Contrato de Gestão - Anexo I, mediante apresentação, pela Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato de Gestão, de relatório circunstanciado acerca do desenvolvimento das atividades desempenhadas pela Organização Social, com a comprovação de cumprimento total das metas, correspondentes ao período em questão.\r\nOs recursos relativos à transferências financeiras realizadas pelo CONTRATANTE à Organização Social serão depositados exclusivamente em conta específica a ser aberta em instituição financeira contratada pelo Estado, conforme Decreto nº 43.181, de 8 de setembro de 2011.\r\nOs recursos do Estado para a contraprestação de serviços das organizações sociais, mediante contrato de gestão, integrarão o orçamento fiscal, de seguridade social e de investimento do Estado, na forma do art. 18, da Lei nº 6.470, de 2013.\r\nA Organização social deverá aplicar, em até 02 (dois) dias úteis, contados a partir do crédito na conta bancária, exclusivamente em caderneta de poupança de instituição financeira contratada pelo Estado, conforme Decreto nº 43.181, de 8 de setembro de 2011, os recursos repassados pela Secretaria de Estado de Esporte e Lazer provenientes do contrato de gestão.\r\nDA SISTEMÁTICA DO ACOMPANHAMENTO, DA FISCALIZAÇÃO E DA AVALIAÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO \r\nPara a verificação do atingimento dos objetivos descritos na cláusula segunda do , este será acompanhado e fiscalizado, assim como os seus resultados e metas serão avaliados em conformidade com o que dispõe a sua cláusula décima quarta.\r\nO acompanhamento e a fiscalização da execução das atividades desempenhadas pela Organização Social, assim como a análise dos resultados e metas alcançados na execução do contrato de gestão serão realizados pela Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, designada pelo Secretário de Estado de Esporte e Lazer.\r\n12. DA PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\nA comprovação do alcance dos resultados e da correta aplicação de todos os recursos, utilização de bens e gestão de pessoal relativos às atividades objeto do Contrato de Gestão serão realizadas por meio da Prestação de Contas, apresentada pela Organização Social, nos termos do art. 25, §§ 1º e 3º, da Lei nº 6.470, de 2013 c/c art. 73, do Decreto nº 44.272, de 2013 e os demais correlatos e, ainda, com a cláusula décima quinta do .\r\n13. DA REVISÃO DAS METAS E DOS INDICADORES DO CONTRATO DE GESTÃO\r\nPara o atingimento dos objetivos descritos na cláusula segunda do as metas e/ou seus indicadores, assim como as transferências financeiras a serem realizadas pelo Poder Público e as condições correspondentes às atividades a serem desempenhadas a cada ano pela Organização Social poderão ser revistos na hipótese da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, quando da análise da Prestação de Contas, concluir pela necessidade de sua adequação, desde que devidamente justificado e preservado o interesse público, nas condições descritas na cláusula décima sexta do Contrato de Gestão - Anexo I.\r\n14. DA DESQUALIFICAÇÃO\r\nA Organização Social que descumprir as disposições contidas no contrato de gestão, incidindo nas hipóteses previstas pelo art. 41, da Lei nº 6.470, de 2013 c/c art. 71, do Decreto nº 44.272, de 2013, será desqualificada, sem direito a qualquer indenização, na forma preceituada na cláusula décima nona do Contrato de Gestão - Anexo I.\r\n15. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS\r\nA inexecução das obrigações previstas no contrato de gestão, total ou parcial, mora na execução ou qualquer inadimplemento ou infração contratual, sujeitará a Organização Social, sem prejuízo da responsabilidade civil ou criminal que couber, assegurado o contraditório, assim como a prévia e ampla defesa, às seguintes penalidades:\r\nadvertência;\r\nmulta de até 5% (cinco por cento) sobre o valor do Contrato de Gestão, aplicada de acordo com a gravidade da infração e proporcionalmente às parcelas não executadas. Nas reincidências específicas, a multa corresponderá ao dobro do valor da que tiver sido inicialmente imposta, observando-se sempre o limite de 20% (vinte por cento), conforme preceitua o artigo 87 do Decreto Estadual n.º 3.149/80;\r\nsuspensão temporária do direito de licitar e impedimento de contratar com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro, por prazo não superior a 2 (dois) anos;\r\ndeclaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\ndo item 15.1, poderá ser aplicada cumulativamente a qualquer outra.\r\n16. DAS RESPONSABILIDADES DA ORGANIZAÇÃO SOCIAL\r\nA Organização Social é responsável por prejuízos que, em decorrência de ação dolosa ou culposa de seus agentes, vier a causar a terceiros ou a bens, móveis ou imóveis, ficando nesses termos obrigada a repará-los ou a indenizá-los.\r\nOs empregados contratados pela Organização Social não terão qualquer vínculo empregatício com o Poder Público, inexistindo também qualquer responsabilidade relativamente às obrigações, de qualquer natureza, assumidas pela Organização Social.\r\nA Organização Social será responsável integral pela contratação e pagamento do pessoal necessário à execução dos serviços inerentes à sua atividade, ficando a mesma como única responsável pelo pagamento dos encargos sociais e trabalhistas decorrentes, respondendo em juízo ou fora deste, de forma integral e exclusiva, isentando o Estado do Rio de Janeiro de quaisquer obrigações presentes e futuras.\r\nO Estado do Rio de Janeiro não responderá civilmente, de forma direta, solidária e/ou subsidiária, por qualquer conduta ilícita ou danosa praticada pelos agentes da Organização Social, sendo desta a exclusiva e direta responsabilidade civil.\r\nA Organização Social será responsável pelos encargos previdenciários, fiscais, comerciais e trabalhistas, incluindo os decorrentes de acordo, dissídios e convenções coletivas oriundos da execução do contrato, sendo possível o CONTRATANTE exigir, a qualquer momento, a comprovação do cumprimento de tais encargos como condição do pagamento dos créditos da Organização Social, e ficando o Estado isento de qualquer responsabilidade direta, solidária e/ou subsidiária.\r\nA Organização Social deverá encaminhar à Comissão de Avaliação, responsável pela fiscalização do contrato de gestão, semestralmente, a relação de processos judiciais que figure como ré e que contenham pretensões indenizatórias, bem assim as decisões que lhes forem desfavoráveis e os valores das condenações.\r\nConstatada a existência de reclamação trabalhista pleiteando débitos previdenciários oriundo da execução do Contrato de Gestão pela Organização Social, que venha a resultar a inclusão do Estado do Rio de Janeiro no polo passivo como responsável solidário ou subsidiário, será possível à Secretaria de Estado de Esportes e Lazer reter, dos repasses vincendos, o montante correspondente dos valores em cobrança, que serão complementados a qualquer tempo com nova retenção em caso de insuficiência.\r\nSerá possível o desconto de valores incidentes sobre os repasses de recursos à Organização Social quando o Estado do Rio de Janeiro for demandado por condutas ilícitas e danosas praticadas por agentes da Organização Social, no montante necessário à satisfação do débito, de modo a garantir o ressarcimento aos cofres públicos.\r\n17. DOS BENS PÚBLICOS\r\nEste dispositivo não é obrigatório, sendo necessário apenas quando bens públicos forem colocados à disposição da ORGANIZAÇÃO SOCIAL, nos termos do § 2º, do art. 32, da Lei nº 6.470, de 2013.\r\nRelação de Bens Móveis e Imóveis deste Edital serão destinados à Organização Social, mediante a celebração de termo de permissão de uso, conforme , na forma dos § 2º e 3º, do art. 32, da Lei nº 6.470, de 2013, do art. 56 do Decreto nº 44.272, de 2013, e cláusula décima terceira do Contrato de Gestão - Anexo I, com a estrita finalidade de utilização na execução das obrigações constantes no contrato de gestão.\r\n18. DOS SERVIDORES PÚBLICOS COLOCADOS À DISPOSIÇÃO\r\nEste dispositivo não é obrigatório, sendo necessário apenas quando servidores públicos forem colocados à disposição da ORGANIZAÇÃO SOCIAL, nos termos do art. 33 da Lei nº 6.470, de 2013 c/c e Capítulo VIII, do Decreto nº 44.272, de 2013.\r\nO Poder Executivo Estadual colocará à disposição da Organização Social servidores públicos, com ônus para o Estado, nos termos art. 33 da Lei nº 6.470, de 2013 c/c e Capítulo VIII, do Decreto nº 44.272, de 2013 e cláusula nona do \r\nA Organização Social contratada poderá solicitar a cessão de servidores públicos, com ônus para o Estado do Rio de Janeiro, não incluídas neste ônus as vantagens pagas pela organização social, sendo que o valor correspondente constará expressamente do Contrato de Gestão, ou em Termo Aditivo, sendo computado como parte do aporte de recursos a serem repassados pelo Poder Público, em razão do Contrato de Gestão.\r\nPoderá ser destinada à Organização Social recursos financeiros para compensar o encerramento da cessão de servidor público colocado a sua disposição.\r\n19. DO FORO \r\nFica eleito o foro central da Cidade do Rio de Janeiro para dirimir quaisquer questões, dúvidas ou demandas referentes à execução do objeto deste processo seletivo e adjudicação dele decorrente.\r\n20. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS \r\nÉ facultada ao Presidente da Comissão Especial de Seleção ou à Autoridade Superior, em qualquer fase do processo seletivo, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originalmente na proposta.\r\nNa contagem dos prazos é excluído o dia de início e incluído o do vencimento. Os prazos somente se iniciam e vencem em dias de expediente na Secretaria de Estado de Esportes e Lazer.\r\nNa forma do art. 32 do Decreto nº 44.272, de 2013, o Participante será notificado das decisões ou dos despachos que lhe formulem exigências, pela via eletrônica, por meio de e-mail institucional da entidade cadastrado na Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, e também por meio de, pelo menos, uma das seguintes formas:\r\na) publicação no Diário Oficial do Estado;\r\nb) por via postal, mediante comunicação registrada e endereçada a entidade, com aviso de recebimento (A.R.);\r\nc) pela ciência que do ato venha a ter a entidade no processo, em razão de comparecimento espontâneo ou a chamado da repartição do Estado.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pela Autoridade Superior, observados os princípios que informam a atuação da Administração Pública. \r\nIntegram o presente Edital, para todos os fins legais, os anexos, as instruções, observações e restrições contidas nos seus anexos:\r\nAnexo I - Minuta de Contrato de Gestão;\r\nAnexo II - Termo Técnico;\r\nAnexo III - Modelo de Declaração de Obrigação de Alteração Estatutária;\r\nAnexo IV - Modelo de Carta de Credenciamento;\r\nAnexo V - Roteiro para elaboração da Proposta de Trabalho;\r\nAnexo VI - Modelo de Declaração de Vistoria;\r\nAnexo VII - Relação de Bens Móveis e Imóveis; e\r\nAnexo VIII - Minuta do Termo de Permissão de Uso.\r\nRio de Janeiro, de de 20\r\n______________________________\r\nAUTORIDADE SUPERIOR\r\nANEXO III\r\nMODELO DE DECLARAÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA\r\n(EM PAPEL TIMBRADO DO PARTICIPANTE)\r\ninscrita no CNPJ sob o nº ___________, sediada na , neste ato representada pelo seu representante legal, o Sr.(a) ___________, inscrito(a) no CPF sob o nº _______, portador da cédula de identidade nº ____, expedida por _____________, declara e se obriga, sob as penas da Lei, a efetuar as alterações em seu Estatuto Social necessárias à assinatura do contrato de gestão em até 30 (trinta) dias após ser considerada vencedora do processo seletivo, conforme item xxx do Edital de Convocação Pública nº xxx/20xx.\r\nRio de Janeiro, ___ de __________ de 20xx.\r\n______________________________\r\nENTIDADE\r\n(nome da entidade com assinatura do(s) seu(s) representante(s) legal(is) com firmas reconhecidas)\r\nCARIMBO DA PESSOA JURÍDICA COM CNPJ (dispensado em caso de papel timbrado c/ CNPJ)\r\nANEXO IV \r\nMODELO DE CARTA DE CREDENCIAMENTO\r\n(EM PAPEL TIMBRADO DO PARTICIPANTE)\r\nLocal e data\r\nÀ\r\nComissão Especial de Seleção\r\nA/C Senhor \r\nPresidente da Comissão\r\nRef. CP nº xx/20xx\r\nPela presente, fica credenciado (a) ou (a) Sr(a) ________________, inscrito(a) no CPF sob o nº __________, portador da cédula de identidade nº ______, expedida por _____________, junto à Secretaria de Estado de Esportes e Lazer, para representar esta Entidade ______________ , inscrita no CNPJ sob o nº_______________ na Convocação Pública acima referida, a quem se outorga poderes para rubricar propostas dos demais Participantes, assinar atas e documentos, interpor recursos e impugnações, receber notificação, tomar ciência de decisões, recorrer, desistir da interposição de recursos, acordar, transigir, enfim, praticar todo e qualquer ato necessário à perfeita representação ativa da outorgante no procedimento de seleção em referência.\r\n______________________________\r\nENTIDADE\r\n(nome da entidade com assinatura do(s) seu(s) representante(s) legal(is) com firmas reconhecidas)\r\nCARIMBO DA PESSOA JURÍDICA COM CNPJ (dispensado em caso de papel timbrado c/ CNPJ)\r\nObservações Importantes:\r\nA carta escrita no modelo acima deverá ser entregue fora dos envelopes relacionados no Edital, juntamente com uma cópia autenticada do Contrato Social ou Instrumento de Procuração que comprove a legitimidade de poderes da pessoa que autorizar o credenciamento.\r\nEntregar, juntamente com a carta de credenciamento, a cópia simples da cédula de identidade do representante designado.\r\nANEXO VI \r\nMODELO DE DECLARAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE VISTORIA\r\n(EM PAPEL TIMBRADO DO PARTICIPANTE)\r\n___________, inscrito(a) no CPF sob o nº _______, portador da cédula de identidade nº ____, expedida por _____________, ter sido designado pela , inscrita no CNPJ sob o nº ___________, para realizar vistoria às dependências dos equipamentos que seguem abaixo listados, para fins de comprovação junto à Comissão Especial de Seleção, da Secretaria de Estado de Esportes e Lazer, no âmbito da Convocação Pública nº xxx/xx.\r\nque por meio da Vistoria realizada pela pessoa acima indicada que conheceu todos os equipamentos relacionados e que tem ciência das condições físicas dos imóveis objeto da Convocação Pública nº xxx/xx, esclarecendo todas as dúvidas relativas às referidas questões sobre os equipamentos, considerando-as atendidas e plenamente capacitada a elaborar a proposta de trabalho.\r\nEQUIPAMENTOS: 1) _____________________; 2) ____________________; 3)______________________\r\nRio de Janeiro, ___ de __________ de 20xx.\r\n______________________________\r\n(nome da pessoa que realizou a vistoria)\r\n______________________________\r\nENTIDADE\r\n(nome da entidade com assinatura do(s) seu(s) representante(s) legal(is) com firmas reconhecidas)\r\nCARIMBO DA PESSOA JURÍDICA COM CNPJ (dispensado em caso de papel timbrado c/ CNPJ)\r\nId: 1764186\r\n"
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        "1764381": [
            "2014-11-25 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nCONSELHO DIRETOR\r\n- INEA-PARA CONCESSÃO DE CERTIFICADO AMBIENTAL DE CADASTRO DE PRODUTOS SANEANTES DESINFESTANTES DOMISSANITÁRIOS DE USO PROFISSIONAL, HERBICIDAS DE USO NÃO AGRÍCOLA, PRODUTOS DE USO VETERINÁRIO E OUTROS BIOCIDAS COMERCIALIZADOS OU UTILIZADOS EM ÁREAS URBANAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO CONSELHO DIRETOR DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, reunido no dia 08 de setembro de 2014, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Estadual nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, bem como o art. 8°, XVIII, do Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, e\r\no que consta no processo administrativo nº E- 07/002.9488/2013.\r\n, para concessão de certificado ambiental de cadastro de produtos saneantes desinfestantes domissanitários de uso profissional, herbicidas de uso não agrícola, produtos de uso veterinário e outros biocidas comercializados ou utilizados em áreas urbanas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Caberá à Gerência de Informação e Acervo Técnico (GEIAT), publicar a NOP-INEA-21, no site do Inea (www.inea.rj.gov.br), no me nu Institucional / Boletim de Serviços. \r\n- Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2014\r\nPresidente do Conselho\r\nId: 1764381\r\n"
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        "1764444": [
            "2014-11-25 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 09 DE JULHO DE 2014, QUE REGULAMENTA O PROCESSO SELETIVO INTERNO E AVALIAÇÃO SISTEMÁTICA DE DESEMPENHO PARA SERVIDORES EFETIVOS DA SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE, EM EXERCÍCIO NA SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO\r\n- o disposto no Decreto nº 44.843, de 16 de julho de 2014, que instituiu a gratificação de produtividade para servidores efetivos em exercício na Subsecretaria de Vigilância em Saúde da Secretaria de Estado de Saúde,\r\n- a necessidade de regulamentar a avaliação sistemática semestral de desempenho individual e institucional dos servidores em exercício na Subsecretaria de Vigilância em Saúde da Secretaria de Estado de Saúde, previsto nos incisos III e IV, artigo 2º do mesmo Decreto,\r\n-a necessidade de realizar um acompanhamento mais efetivo do cumprimento das metas da programação anual de saúde 2014, a fim de obter melhores resultados institucionais, \r\n- a programação anual de saúde é executada ao longo de 2014, faz- se necessária a avaliação pelo período de janeiro de 2014 até outubro de 2014, para averiguação de seu efetivo cumprimento, e\r\n- que o que o servidor faz jus a integralidade da gratificação de produtividade, caso tenha cumprido a integralidade das metas estabelecidas,\r\nAlterar o artigo 2º da Resolução SES nº 976, de 09 de julho de 2014, para fazer constar o texto que segue:\r\nArt. 2º - Estabelecer que a avaliação na periodicidade indicada no inciso III, art. 2º do Decreto acima referido, será iniciada a partir de outubro de 2014, para todos os efeitos de gestão pretendidos.\r\n- A primeira avaliação sistemática de desempenho dos servidores em exercício na Subsecretaria de Vigilância em Saúde da Secretaria de Estado de Saúde, excepcionalmente, considerará somente a execução de no mínimo 50 % (cinquenta por cento) da Programação Anual de Saúde. \r\n- As demais avaliações ocorrerão de acordo com as regras estabelecidas na Resolução nº 976, de 09 de julho de 2014, e serão realizadas semestralmente a contar da data da publicação desta, revogadas as disposições em contrário em especial as datas fixadas no item 3.4.1 da Resolução SES nº 976, de 09 de julho de 2014.\r\n- A primeira avaliação servirá de base para o pagamento da gratificação de produtividade instituída no Decreto nº 44.843 de 2014, que terá efeitos a partir de outubro de 2014, conforme estabelecido no artigo 9º do referido Decreto. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2014\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1764444\r\n"
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        "1764448": [
            "2014-11-24 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1064, DE 16 DE JANEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/004/124/2014,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 1064, de 16 de janeiro de 2014, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos I e II.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor, na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro,19 de novembro de 2014\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté Dezembro\r\n2611\r\nPMERJ\r\n00\r\n1.431.208.045\r\n2.521.690.479\r\n2.521.690.479\r\n2.521.690.479\r\n01\r\n79.714.797\r\n538.541.293\r\n538.541.293\r\n538.541.293\r\n\r\n18\r\n119.150.000\r\n238.300.000\r\n238.300.000\r\n238.300.000\r\n2961\r\nFES\r\n00\r\n350.217.467\r\n889.248.455\r\n889.248.455\r\n889.248.455\r\n25\r\n6.670.000\r\n8.420.000\r\n8.420.000\r\n8.420.000\r\nANEXO II - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté dezembro\r\n1701\r\nSEEL\r\n00\r\n28.856.216\r\n39.994.811\r\n56.445.639\r\n71.213.675\r\n12\r\n13.247.978\r\n13.247.978\r\n13.247.978\r\n13.247.978\r\n99\r\n12.967.806\r\n12.967.806\r\n12.967.806\r\n12.967.806\r\n1801\r\nSEEDUC\r\n00\r\n54.373.313\r\n102.847.566\r\n160.710.556\r\n160.710.556\r\n01\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n05\r\n433.234.089\r\n433.234.089\r\n433.234.089\r\n433.234.089\r\n11\r\n177.173.435\r\n177.173.435\r\n177.173.435\r\n177.173.435\r\n12\r\n18.893.029\r\n18.893.029\r\n18.893.029\r\n18.893.029\r\n15\r\n5.733.980\r\n5.833.480\r\n10.208.590\r\n14.583.700\r\n18\r\n13.000.000\r\n13.000.000\r\n13.000.000\r\n13.000.000\r\n20\r\n5.055.877\r\n5.055.877\r\n5.055.877\r\n5.055.877\r\n22\r\n33.420.669\r\n114.925.016\r\n165.056.020\r\n167.103.345\r\n24\r\n164.008.218\r\n164.008.218\r\n164.008.218\r\n164.008.218\r\n2561\r\nFUESP\r\n00\r\n173.190\r\n2.047.173\r\n2.066.958\r\n2.145.250\r\n10\r\n1.063.421\r\n1.063.421\r\n1.063.421\r\n1.063.421\r\n11\r\n22.798.452\r\n22.798.452\r\n22.798.452\r\n22.798.452\r\nId: 1764448\r\n"
        ],
        "1764449": [
            "2014-11-24 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 19 DE NOVEMBRO DE 2014\r\nCESSA OS EFEITOS DA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1227, DE 30 DE OUTUBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais;\r\n:\r\n- Fica cessados, a partir de 20/11/2014, os efeitos da Resolução SEPLAG nº 1227, de 30 de outubro de 2014, publicada no D.O. de 04 de novembro de 2014, que delegou competência a CRISTINA LUCIA DE BARROS VIANNA, ID. Funcional 03215982-0, Subsecretária de Patrimônio Imobiliário, símbolo SS, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, para praticar, como Ordenador de Despesas, nos termos da legislação vigente, atos de gestão orçamentária e financeira, no âmbito desta Secretaria, a saber: \r\ndespesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas notas de autorização de despesas, emissão de notas de empenho, reconhecimento de dívidas, movimentação de recursos financeiros, pagamento de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento e cheques nominativos.\r\n- Dê-se conhecimento imediato desta Resolução ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2014\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 1764449\r\n"
        ],
        "1764783": [
            "2014-11-25 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 04/2014, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E A EMPRESA CHISON EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., COMO CONTRATADA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso III do art. 58 da Lei nº 8.666/93, e o que consta no processo administrativo nº E- 17/001.283/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a elaboração de projeto executivo e a execução de obras de ampliação do sistema de abastecimento de água, no Município de Paty de Alferes, Estado do Rio de Janeiro, objeto do Contrato nº 045/2014.\r\nA Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nALCIONE C. G. FEITAL DA FONSECA - matr. nº 952.889-4\r\nROGERIO SANTOS - matr. nº 15.459-0\r\nANTONIO CARLOS DE SOUZA E SILVA - CEDAE - matr. nº 5807\r\nFERNANDO VOLLARDI BARROSO - matr. nº 944.372-4\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva, relativa à execução do objeto contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 18/08/2014, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2014\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JUNIOR\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nOmitida no D.O. de 30/09/2014.\r\nId: 1764783\r\n"
        ],
        "1764806": [
            "2014-11-25 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nNOVEMBRO DE 2014\r\nAPROVA O REGIMENTO ESCOLAR DA CRECHE TUTA MASSOT KRESS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no processo nº E-21/976/079/2011,\r\nCONSIDERANDO: \r\n- a Creche foi criada no âmbito da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro, através do Decreto Estadual nº 42.452, de 06/05/2010 e inaugurada em 05/09/2012, com a denominação Janete Rocha Medeiros, tendo como missão precípua o desenvolvimento integral da criança de 09 (nove) meses até 3 (três) anos e 11 (onze) meses de idade, do berçário I ao maternal II, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, para atender aos filhos dos servidores do Quadro efetivo e em exercício ativo na Secretaria de Estado e Administração Penitenciária,\r\n- no ano de 2013, passou a ser denominada CRECHE TUTA MASSOT KRESS, em conformidade com o Anexo V, do Decreto Estadual n° 44.130/2013, publicado no DOERJ na data de 21 de março de 2013, sendo parte integrante da estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro, vinculada à Subsecretaria Adjunta de Administração e Gestão Estratégica - SEAPGE e com subordinação hierárquica direta à Superintendência de Recursos Humanos, \r\n- a Lei n° 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, estabelece no caput do art. 29 e inciso I, do art. 30 da Seção II - da Educação Infantil, do Capítulo II - da Educação Básica, do Título V - dos níveis e das modalidades de ensino, que a educação infantil será oferecida em Creches, visando ao desenvolvimento integral da criança,\r\n- a importância de proporcionar aos servidores do Quadro efetivo em exercício ativo na SEAP o imprescindível apoio, cooperando com esses no processo educativo de seus filhos, ainda que, a oferta deste serviço seja revestida de um valor especial que pode ser caracterizado como um complemento social, que traz benefícios para o servidor e sua família, ao conciliar a vida pessoal e profissional, cujas premissas fazem parte do Plano de ação de Responsabilidade Social da SEAP junto aos servidores, e\r\n- finalmente, a necessidade de estabelecer as regras de organização administrativa e funcionamento da Creche Tuta Massot Krees, no âmbito da SEAP e disciplinar as diretrizes para inscrição, efetivação de matrícula e permanência das crianças na instituição, \r\n\r\nRESOLVE:\r\nAprovar o Regimento Escolar da Creche Tuta Massot Krees, constante no Anexo Único, que define e disciplina as regras administrativas de organização e funcionamento da Instituição, criada por meio do Decreto Estadual n° 42.452, de 06 de maio do ano de 2010, alterado pelo Decreto estadual n° 44.130, de 20 de março de 2013, estabelecendo as diretrizes para inscrição, efetivação de matrícula e permanência da criança na Creche. \r\nO objetivo principal da Creche Tuta Massot Kress é o desenvolvimento integral da criança dos 09 (nove) meses até 3 (três) anos e 11 (onze) meses de idade, do berçário I ao maternal II, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social. \r\nA Creche Tuta Massot Kress tem a finalidade de atender aos filhos dos servidores do Quadro efetivo e em exercício ativo na Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pelo Subsecretário Adjunto de Administração e Gestão Estratégica.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Resolução SEAP n° 399, de 13 de abril de 2011.\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2014\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nANEXO ÚNICO\r\nCRECHE TUTA MASSOT KRESS\r\nÍNDICE \r\n- DA IDENTIFICAÇÃO\r\n- DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVO-PEDAGÓGICA \r\n- DA DIREÇÃO E SUBDIREÇÃO \r\n- DO APOIO ADMINISTRATIVO \r\n- DO CONVÊNIO OU CONTRATO \r\n- DA CONVENIADA OU CONTRATADA \r\n- DA COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA \r\nDO CORPO DOCENTE \r\nDA EQUIPE TÉCNICA, APOIO E ZELADORIA/PORTARIA\r\n- DO CORPO DISCENTE/ADAPTAÇÃO\r\n- DO APERFEIÇOAMENTO DOS RECURSOS HUMANOS \r\nDAS RELAÇÕES INDIVIDUAIS E COLETIVAS DE TRABALHO\r\n- DAS PENALIDADES \r\n- DA ORGANIZAÇÃO DIDÁTICO-PEDAGÓGICO \r\nDAS VAGAS \r\n- DAS MODADLIDADES DE ATENDIMENTO \r\n- DA INSCRIÇÃO/MATRÍCULA/RENOVAÇÃO DE MATRÍCULA\r\n- DO CANCELAMENTO DA MATRÍCULA \r\n- DA ADAPTAÇÃO \r\n- DA AVALIAÇÃO DA CRIANÇA \r\n- DA FREQUÊNCIA \r\n- DA GESTÃO DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO \r\nDO FUNCIONAMENTO \r\nDOS CUIDADOS COM A SAÚDE \r\n- DA ALIMENTAÇÃO \r\n- DAS ATIVIDADES DA CRECHE \r\n- DO CURRÍCULO \r\nDO CALENDÁRIO ESCOLAR \r\n- DAS DISPOSIÇÕES GERAIS \r\n\r\nREGIMENTO ESCOLAR DA CRECHE TUTA MASSOT KRESS\r\nTÍTULO I\r\nDA IDENTIFICAÇÃO\r\nA CRECHE TUTA MASSOT KRESS é parte integrante da estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, de acordo com o Decreto Estadual nº 44.130, de 20 de março de 2013, vinculada à Subsecretaria Adjunta de Administração e Gestão Estratégica - SEAPGE, com subordinação hierárquica direta à Superintendência de Recursos Humanos, situada na Estrada General Emílio Maurel Filho, s/nº, em Gericinó, bairro de Bangu, Município do Rio de Janeiro, RJ. Telefone: 2333-5026 e endereço eletrônico: Seapct@admpenitenciaria.rj.gov.br. \r\n- A Creche foi criada através do Decreto Estadual nº 42.452, de 06/05/2010 e inaugurada em 05/09/2012, em concordância com as normas e especificações técnicas da legislação pertinente, com a denominação Janete Rocha Medeiros, tendo como missão precípua a Educação Infantil e o desenvolvimento integral da criança dos 9 (nove) meses até 3 (três) anos e 11 (onze) meses de idade, do berçário I ao maternal II, em seus aspectos: físico, motor, emocional, intelectual, moral e social, para atender aos filhos dos servidores do quadro efetivo e em exercício ativo na Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Posteriormente, no ano de 2013, passou a ser denominada CRECHE TUTA MASST KRESS, em conformidade com o Anexo V, do Decreto Estadual n° 44.130/2013, publicado no D.O. de 21 de março de 2013.\r\nO presente Regimento Escolar tem o escopo de estabelecer as diretrizes de regulamentação das normas de funcionamento e a padronização dos procedimentos de utilização da Creche Tuta Massot Kress, em obediência ao disposto:\r\nna Constituição Federal, em especial a Emenda Constitucional nº 53/2006;\r\nnas disposições previstas na Lei Federal nº 9.394 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional/LDB, publicada no D.O.U. de 23/12/1996;\r\nnas disposições das Leis que alteram a LDB e, em especial, as de 11.114/2005 e 11.274/2006;\r\nno Parecer CME nº 15, de 29/05/2007;\r\nNa Declaração Universal dos Direitos das Crianças e no Estatuto da Criança e do Adolescente.\r\nTÍTULO II\r\nDOS FINS E OBJETIVOS\r\nA Creche Tuta Massot Kress, criada pelo Decreto Estadual nº 42.452, de 06 de maio de 2010, tem como objetivos:\r\nproporcionar condições adequadas para promover o bem-estar da criança e o seu desenvolvimento integral;\r\neducar e cuidar;\r\npromover atividades de estimulação e recreação; \r\n- preparar a criança para a educação infantil; \r\navaliar o cotidiano da criança no desenvolvimento afetivo-emocional, cognitivo, motor e na integração social;\r\n- estimular o desenvolvimento pessoal e social da criança, com base em experiências de vida democrática e numa perspectiva de educação para cidadania;\r\n- promover a inserção da criança em grupos sociais diversos, desenvolver o respeito pela diversidade e pluralidade das culturas, favorecendo uma progressiva consciência do seu papel como membro da sociedade;\r\nfomentar gradualmente as atividades de grupo como meio de aprendizagem e solidariedade;\r\n- desenvolver progressivamente a autonomia e o sentido de responsabilidade;\r\n- favorecer individual e coletivamente as capacidades de expressão, comunicação e criação;\r\ndespertar a curiosidade pelos outros, pelo ambiente e o prazer pela aprendizagem;\r\ncontribuir para a estabilidade e segurança afetiva da criança;\r\nser um local de transição entre a família e a escola.\r\no desenvolvimento integral da criança dos 9 (nove) meses até os 3 (três) anos e 11 (onze) meses de idade, em complemento à ação da família e da sociedade. Tem ainda como missão estimular à iniciação e a participação da criança no convívio social, despertando na mesma a afetividade, a curiosidade, a criatividade, a autoconfiança, o respeito ao próximo e a responsabilidade, fatores indispensáveis para a construção democrática da cidadania.\r\nA Creche Tuta Massot Kress tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança e destina-se ao atendimento dos filhos dos servidores do quadro efetivo em exercício ativo na SEAP, a fim de proporcionar imprescindível apoio social às famílias, cooperando com as mesmas no processo educativo do educando, ainda que, a oferta deste serviço seja revestida de uma importância especial que pode ser caracterizada como um complemento social, no sentido do servidor conciliar a vida pessoal com a profissional.\r\nA Creche Tuta Massot Kress conta com a seguinte estrutura organizacional:\r\n, símbolo DAS 6; a cargo de servidores da SEAP de acordo com a legislação pertinente;\r\n: Poderá ser constituída por profissionais da área Pedagógica, Docência, Nutrição, Médico Pediatra, Odontológica, Higiene Bucal e Lactarista;\r\n: Chefe do Serviço de Apoio Administrativo, símbolo DAÍ-6 e Agente de Pessoal; \r\n: Auxiliar de Educação Infantil, Cozinheiro, Auxiliar de Serviços Gerais e Manutenção;\r\n: serão designados dentre os servidores efetivos da SEAP.\r\nA Creche Tuta Massot Kress, a cargo de um Diretor, símbolo DAS-6, auxiliado por um Subdiretor, símbolo DAS-6, será exercida por profissional devidamente habilitado, em conformidade com as orientações superiores e em consonância com a legislação pertinente.\r\nCaberá à Direção dirigir, acompanhar, orientar e designar tarefas a todos os funcionários, independentemente da origem dos mesmos.\r\nCompete à Direção acolher crianças de 09 (nove) meses a 3 (três) anos e 11 (onze) meses de idade, cujos pais sejam servidores do quadro efetivo em exercício ativo na SEAP e promover o desenvolvimento sócio educativo através de instrumentos específicos, de acordo com as finalidades e os objetivos da Creche no campo educacional.\r\nCabe à Direção: A gestão de pessoas, a supervisão geral do processo de elaboração e implantação do projeto pedagógico e decidir sobre questões gerais, de caráter administrativo ou pedagógico.\r\nSão atribuições da Direção:\r\na) contribuir para a o desenvolvimento integral da criança, através de metodologia e abordagens inovadoras na área de educação infantil;\r\nb) promover eventos educativos e culturais com a finalidade de aprimorar e ampliar a inserção do ensino à cultura de uma forma geral e ética;\r\nc) desenvolver projetos e procedimentos que visem a estimular uma dinâmica participativa entre os diversos profissionais, as crianças e as famílias, no âmbito da Creche;\r\nd) trabalhar em parceria com outros setores da SEAP e da sociedade;\r\ne) cooperar com o processo de formação profissional das diversas áreas do conhecimento no campo da educação Infantil, através da manutenção e estágios, projetos de pesquisas e de extensão;\r\nf) respeitar sempre e cumprir os termos da declaração Universal das Crianças e o Estatuto da Criança e do Adolescente;\r\ng) cumprir e zelar para que se cumpra este Regimento Escolar;\r\nh) supervisionar o desenvolvimento da Ação Educativa da Instituição;\r\ni) estabelecer e fortalecer as relações: família/creche/comunidade;\r\nj) convocar e presidir reuniões gerais ou específicas;\r\nk) participar das reuniões de pais, do conselho de classe, dos professores e demais funcionários;\r\nl) assinar toda a documentação escolar, bem como os documentos relativos à Creche;\r\nm) assegurar o cumprimento do calendário escolar;\r\nn) fixar o horário de funcionamento da Instituição em harmonia com as \r\ndiretrizes da SEAP;\r\no) supervisionar e acompanhar o planejamento e a organização dos projetos pedagógicos;\r\np) conduzir a elaboração e execução do projeto político pedagógico, com a colaboração do corpo docente, funcionários e pais;\r\nq) fiscalizar, acompanhar e monitorar os atos administrativos relativos à Creche, bem como realizar a prestação de contas da conveniada ou contratada, com a finalidade de auxiliar o Gerente Executivo do convênio ou do contrato, nos termos delineados no Decreto Estadual nº 41.528/2008 e demais leis sobre a matéria;\r\nr) tomar todas as medidas necessárias junto aos superiores para a boa execução do convênio ou contrato.\r\nNas faltas ou impedimento do Diretor, este será substituído pelo Subdiretor ou pelo Coordenador Pedagógico.\r\nSão atribuições do Subdiretor:\r\na) assessorar a Direção em todas as atividades, substituindo-a quando houver afastamento ou impedimento;\r\nb) coordenar as atividades administrativas da Creche;\r\nc) cumprir e fazer cumprir as ordens emanadas pela Direção;\r\nd) supervisionar a freqüência das crianças, funcionários e prestadores de serviços;\r\ne) zelar pela disciplina geral;\r\nf) informar as autoridades competentes os dados solicitados por ocasião de uma supervisão ou fiscalização na instituição;\r\ng) auxiliar a Direção na convocação das reuniões gerais ou específicas;\r\nh) participar das reuniões de pais, do Conselho de Classe, dos professores e demais funcionários;\r\ni) assinar a documentação escolar, nos impedimentos e afastamentos da Direção;\r\nj) providenciar a elaboração dos documentos endereçados à instituição;\r\nk) supervisionar o horário de funcionamento da Creche;\r\nl) acompanhar o planejamento e a organização dos projetos pedagógicos;\r\nm) supervisionar o cumprimento do calendário escolar;\r\nn) preparar e expedir as circulares;\r\no) acompanhar os trabalhos desenvolvidos pelos diversos profissionais da Creche;\r\np) prestar a devida assistência aos pais, aos funcionários e às crianças;\r\nq) recepcionar os pais ou responsáveis das crianças matriculadas ou não na Creche;\r\nr) submeter à Direção qualquer irregularidade detectada na rotina da Creche.\r\nO Apoio Administrativo da Creche será exercido por servidores da SEAP, designados para o cargo de Chefe do Serviço de Apoio Administrativo, símbolo DAÍ-6 e Agente de Pessoal. \r\nO Apoio Administrativo consiste em:\r\na) auxiliar a Direção em todas as atividades administrativas;\r\nb) cumprir e fazer cumprir as ordens emanadas pela Direção;\r\nc) manter sob sua guarda todos os arquivos dos funcionários e das crianças matriculadas na instituição; \r\nd) manter sob sua guarda, devidamente organizada, a correspondência recebida e enviada;\r\ne) controlar a frequência dos servidores, dos profissionais prestadores de serviços e das crianças;\r\nf) auxiliar na organização de festas, solenidades, excursões, etc.;\r\ng) monitorar a limpeza das dependências da instituição;\r\nh) auxiliar a Direção na manutenção da disciplina;\r\ni) fornecer às autoridades competentes os dados solicitados por ocasião de uma supervisão ou fiscalização na instituição, com a devida ciência da Direção e Subdireção;\r\nj) participar das reuniões de pais, do conselho de classe, das reuniões de professores e demais funcionários;\r\nk) providenciar toda a documentação escolar bem como os documentos endereçados à instituição;\r\nl) cumprir e monitorar o horário de funcionamento da instituição;\r\nm) auxiliar a Direção na supervisão, planejamento e na organização dos projetos pedagógicos;\r\nn) auxiliar a Direção na elaboração e execução do projeto político-pedagógico, com a participação da coordenação pedagógica e colaboração do corpo docente, funcionários e pais;\r\no) preparar e expedir circulares;\r\np) providenciar socorro médico para crianças e funcionários;\r\nq) recepcionar os responsáveis do corpo discente;\r\nr) submeter à Direção qualquer irregularidade detectada no dia a dia.\r\nA Creche Tuta Massot Kress será mantida por meio de termos de cooperação celebrado entre SEAP (instituição mantenedora) e organização conveniada ou contratada, com fulcro no Decreto Estadual nº 41.528/2008, na Lei nº 8.666/1993 e demais legislações correlatas, ficando a cargo desta Pasta a incumbência de prover os recursos financeiros necessários ao pleno funcionamento da Creche, constante no cronograma de desembolso especificado no plano de trabalho e na planilha de custo, dispostos nos termos celebrados.\r\nIV\r\nDA CONVENIADA OU CONTRATADA\r\nCompete à Instituição Conveniada ou Contratada:\r\nI - providenciar a compra de todos os materiais (permanente/consumo) utilizados na Creche, em obediência ao convênio ou contrato celebrado, com a devida prestação de contas que ocorrerá até trinta dias após a aplicação do recurso;\r\nII - manter estreito contato com a Direção, tendo em vista a necessidade de um trabalho integrado;\r\nIII - recrutar, selecionar, elaborar o processo de admissão, contratar e rescindir os contratos dos profissionais prestadores de serviços;\r\nIV - administrar os recursos financeiros com vistas ao capital humano e material, bem como a vida funcional de todos os prestadores de serviços à Creche sob o regime da CLT;\r\nV - Cumprir as especificações doutrinárias expressas no Decreto Estadual n° 41.528/08, Lei Federal n° 8.666/93 e demais legislação pertinente.\r\nV\r\nDA COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA\r\nTendo em vista a natureza da educação infantil, que é educar e cuidar, objetivando o desenvolvimento integral da criança, poderá ainda a coordenação pedagógica integrar na sua equipe técnica e apoio a participação de outros profissionais, desde que tenham relação com a finalidade da instituição.\r\nA composição desta equipe de profissionais ficará vinculada às necessidades da Creche Tuta Massot Kress e às possibilidades orçamentárias da SEAP.\r\nCompete ao Coordenador Pedagógico:\r\na) participar da elaboração e coordenar o desenvolvimento da proposta pedagógica;\r\nb) elaborar e executar projetos e planos específicos de trabalho pedagógico;\r\nc) participar do processo de integração da Creche-Família com a Comunidade;\r\nd) acompanhar o desenvolvimento bio-psíco-social das crianças;\r\ne) promover e acompanhar o aperfeiçoamento profissional da equipe;\r\nf) atuar no processo de avaliação geral do trabalho realizado na instituição;\r\ng) participar da coordenação e organização do calendário escolar;\r\nh) solicitar aos pais ou responsável avaliação da criança por profissional habilitado com vistas à eventual necessidade de tratamento especial complementar;\r\ni) apresentar à Direção relatório anual das atividades desenvolvidas;\r\nj) promover a perfeita integração entre os professores, os funcionários e a Direção;\r\nk) propor à Direção o aprimoramento dos professores e demais funcionários através de cursos e seminários, coordenando-os quando aprovados;\r\nl) acompanhar o processo de formação do desenvolvimento da criança realizado ao final de cada semestre e informar aos pais ou responsáveis;\r\nm) participar do Conselho de Classe;\r\nn) velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente;\r\no) informar aos pais ou responsáveis sobre a proposta pedagógica da Creche;\r\np) promover a participação dos pais ou responsáveis no Conselho Escolar, para acompanhamento da prática de ensino/aprendizagem desenvolvida na Creche.\r\nA Coordenação Pedagógica, obrigatoriamente, é exercida por educador devidamente habilitado nos termos da legislação pertinente, no mínimo graduado em pedagogia.\r\nCabe ao Coordenador Pedagógico planejar, elaborar, executar, orientar, acompanhar e desenvolver todas as atividades de natureza pedagógica que contribuam para a realização do projeto político pedagógico da Creche Tuta Massot Kress.\r\nCabe ainda ao Coordenador Pedagógico auxiliar a Direção em todas as atividades desenvolvidas de cunho pedagógico, sempre em consonância com a Matriz Curricular, mantendo estreito contato com a instituição conveniada ou contratada e os demais setores da Creche, sempre que lhe for solicitado apoio.\r\nVI\r\nO Corpo Docente da Creche Tuta Massot Kress é formado por profissionais devidamente habilitados, possuidores de cursos de formação reconhecidos pelo MEC e específicos nos termos da legislação vigente.\r\ncontratados pela conveniada ou contratada, além dos direitos trabalhistas lhes serão garantidos:\r\no respeito a sua autoridade no desempenho da função;\r\na remuneração de seu trabalho nos termos da legislação especifica;\r\n- participação no planejamento e avaliação das atividades educacionais;\r\nelaboração do plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica;\r\n- a escolha dos meios necessários ao desempenho de suas atividades.\r\n:\r\na) participar da elaboração da proposta pedagógica da Creche;\r\nb) elaborar o plano de trabalho em consonância com a proposta pedagógica;\r\nc) atuar consoante a missão, valores e a filosofia expressa da instituição;\r\nd) zelar pelo desenvolvimento da aprendizagem da criança;\r\ne) comunicar à administração em tempo hábil, a possibilidade de eventual falta, para que seja providenciada a sua substituição;\r\nf) manter com os companheiros de trabalho, espírito de colaboração e solidariedade;\r\ng) respeitar e seguir todas as normas de segurança da instituição;\r\nh) solicitar e preparar antecipadamente o material necessário à realização das atividades planejadas;\r\ni) cumprir o calendário escolar e comparecer às festas, excursões, passeios, acampamentos, reuniões, cursos, seminários, congressos ou outros eventos, quando convocados;\r\nj) participar dos programas de capacitação;\r\nk) atender às solicitações da Direção e da Coordenação Pedagógica feitas para atender ao interesse das crianças;\r\nl) conduzir as crianças à aquisição de conhecimentos, ao desenvolvimento de habilidades e capacidades e formação de hábitos e atitudes positivas; \r\nm) elaborar o planejamento das atividades, tendo em vista o projeto pedagógico;\r\nn) dar amplitude aos termos relatados no projeto pedagógico a ser realizado durante o ano, pelo qual é um dos responsáveis; \r\no) detectar as necessidades das crianças para o bom desenvolvimento do trabalho;\r\np) manter atualizado o registro de todas as atividades planejadas;\r\nq) cumprir e fazer cumprir, no âmbito de sua atribuição, as determinações deste Regimento;\r\nr) reunir-se periodicamente com os outros profissionais da Creche, a fim de avaliar o processo de desenvolvimento educacional da criança na proposta de ensino/aprendizagem integrado.\r\n:\r\nI - desrespeitar as normas de segurança da instituição;\r\nII - ocupar-se de assunto incompatível com a finalidade educativa;\r\nIII - faltar com o devido respeito à dignidade da criança ou dirigir-se a ela com atitudes inadequadas;\r\nIV - aplicar penalidades às crianças que violem sua integridade física, psíquica e moral;\r\nV - tomar iniciativas quanto às ameaças ou seus pais, sem autorização da Direção;\r\nVI - divulgar informações para as quais deva manter o sigilo profissional, assim como cópias ou modelos de documentos de uso exclusivo da instituição.\r\nÉ terminantemente proibido qualquer que seja o profissional tirar fotos de criança e expô-las em veículo de mídia e/ou internet, sob pena de sanções administrativas da conveniada ou contratada e da instituição mantenedora.\r\nVII\r\nE ZELADORIA/PORTARIA\r\nPara o desempenho de suas finalidades com real qualidade e competência, a Creche Tuta Massot Kress contará com uma equipe técnica e uma equipe de apoio de acordo com os incisos II e IV do artigo 3° deste Regimento.\r\no serviço de Zeladoria/Portaria deverão possuir um perfil profissional em harmonia com a atividade fim da Creche. \r\nSão atribuições do Auxiliar de Educação Infantil, Auxiliar de Creche, Cozinheiro, Auxiliar de Serviços Gerais e Manutenção e Zeladoria/Portaria:\r\na) cumprir este Regimento Escolar;\r\nb) informar à Direção sobre problemas ou imprevistos;\r\nc) executar as determinações da Direção da Creche;\r\nd) atender às necessidades de afeto, alimentação, segurança, recreação, cuidados de higiene e de saúde das crianças;\r\ne) preparar a alimentação das crianças de acordo com o cardápio escolar;\r\nf) auxiliar na preparação dos ambientes para os eventos;\r\ng) executar os serviços de limpeza e arrumação das dependências;\r\nh) cuidar e preservar os recursos físicos e didáticos e demais materiais;\r\ni) auxiliar o Docente nas atividades de ensino;\r\nj) Controlar a entrada e saída das pessoas e do corpo discente;\r\nk) zelar pela conservação do prédio, de suas dependências internas e externas e do mobiliário em geral;\r\nl) participar das reuniões com as equipes administrativas, técnico-pedagógicas e outras de cunho profissional, para o crescimento pessoal e o aperfeiçoamento técnico, com vistas a sua contribuição e participação no projeto político pedagógico;\r\nm) verificar a utilização correta dos brinquedos e dos equipamentos da instituição evitando o uso inadequado, danos, acidentes ou desperdício.\r\nVIII\r\nDO CORPO DISCENTE / ADAPTAÇÃO\r\nO Corpo Discente é constituído de todas as crianças matriculadas na Creche.\r\nNas duas primeiras semanas, para que a adaptação das crianças seja satisfatória, é necessário que os pais ou responsáveis mantenham estreita colaboração com a Creche.\r\nSão direitos das crianças matriculadas na Creche:\r\na) Ser atendida pela equipe técnico-pedagógica com amor, afeto e excelência;\r\nb) Não ter violada sua integridade física, psíquica e moral;\r\nc) Ser respeitada em sua individualidade, por todos os integrantes da instituição;\r\nd) Usufruir de todos os benefícios e direitos propostos pela instituição;\r\ne) Participar dos eventos promovidos pela Creche a título educacional e de integração.\r\nÉ dever dos pais ou responsáveis participar obrigatoriamente das reuniões, bem como proceder ao que for deliberado nestas.\r\nÉ vedado à criança:\r\na) Trazer objetos e brinquedos que favoreçam a ocorrência de acidentes, bem como valores e objetos, pelos quais a direção não se responsabilizará;\r\nb) Apresentar-se trazendo vestuário não previsto nas normas de atendimento e funcionamento;\r\nc) Utilizar a agenda de comunicação com outra finalidade que não seja a de promover a comunicação entre a Creche e família.\r\nIX\r\nDO APERFEIÇOAMENTO DOS RECURSOS HUMANOS\r\nA Creche Tuta Massot Kress, em parceria com a instituição conveniada ou contratada, assegurará o continuo aperfeiçoamento do capital humano através de treinamento e desenvolvimento, reuniões, encontros, palestras, cursos e outros eventos, atendendo a todos os profissionais envolvidos no processo educativo, em conformidade com o descrito no projeto pedagógico. \r\nSerá, sempre que possível incentivado pela instituição conveniada ou contratada, a participação de seus funcionários em cursos, palestras, seminários e eventos que visem ao aperfeiçoamento profissional, sem o prejuízo das atividades regulares da Creche.\r\nX\r\nDAS RELAÇÕES INDIVIDUAIS E COLETIVAS DE TRABALHO\r\nA admissão e a rescisão contratual dos profissionais da equipe técnica e de apoio serão de inteira responsabilidade da instituição conveniada ou contratada\r\n- Caberá à Direção e ao Gestor da organização conveniada ou contratada a promoção de atividades de integração dos funcionários, com vistas à qualidade de vida no trabalho e um clima organizacional satisfatório.\r\nXI\r\nDAS PENALIDADES\r\nÀ inobservância aos termos deste Regimento Escolar e da legislação pertinente pelos servidores públicos e prestadores de serviços à Creche Tuta Massot Kress, serão aplicadas as sanções cabíveis constantes no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro e as previstas na legislação trabalhista, respectivamente, assegurando-lhes o direito de ampla defesa e recurso à autoridades competente, na forma da legislação pertinente.\r\nconveniada ou contratada a aplicação da penalidade de demissão, no caso de falta grave, quando se tratar de profissional prestador de serviço, respeitando- se as normas da legislação trabalhista em vigor, a ampla defesa e o contraditório.\r\nà Direção da Creche Tuta Massot Kress propor ao Exmo. Senhor Secretário Titular da Pasta a transferência dos servidores administrativos que fazem parte do quadro efetivo da SEAP, no caso de comprovada transgressão disciplinar e/ou inadequação aos serviços específicos à atividade fim da Creche.\r\nTÍTULO IV\r\nDA ORGANIZAÇÃO DIDÁTICA PEDAGÓGICO\r\nI\r\nVAGAS\r\nConforme o prescrito no Título V, dos Níveis e das Modalidades de Educação e Ensino, Capítulo II - da Educação Básica - Seção II - caput do art. 29 e inciso I do art. 30 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, a Creche Tuta Massot Kress destina-se a atender às crianças com idade entre 09 (nove) meses a 3 (três) anos e 11 (onze) meses, nas modalidades do Berçário I e II e Maternal I e II, filhos dos servidores efetivos e em exercício ativo na Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, com capacidade máxima de 30 (trinta) vagas, podendo ser ampliada a critério do Titular da Pasta, distribuídas nas modalidades supramencionadas.\r\nNa hipótese futura de ser ampliado o número de vagas para o ingresso e matrícula na Creche, com o objetivo de contemplar um número maior de servidores, estas serão divulgadas no Boletim Interno da SEAP\r\nSomente a criança matriculada poderá freqüentar as atividades desenvolvidas na Creche.\r\nII\r\nDAS MODALIDADES DE ATENDIMENTO\r\nA Creche Tuta Massot Kress tem as seguintes modalidades de atendimento\r\na) Berçário I: Espaço destinado à permanência de crianças dos 09 (nove) meses a 1 (um) ano de idade;\r\nb) Berçário II: Espaço destinado à permanência de crianças de 1 (um) ano a 1 (um) ano e 11 (onze) meses;\r\nc) Maternal I: Espaço destinado à permanência de crianças de 2 (dois) anos a 2 (dois) anos e 11 (onze) meses de idade;\r\nd) Maternal II: Espaço destinado à permanência de crianças de 3 (três) anos a 3 (três) anos e 11 (onze) meses de idade.\r\nO limite de idade da criança para ingresso na Creche será de 2 (dois) anos e 11 (onze) meses, completados até 31 de março de cada ano letivo.\r\nA promoção da criança dar-se-á no final do ano letivo ao completar 3 (três) anos e 11 (onze) meses, idade limite de permanência na Creche Tuta Massot Krees, quando a criança será encaminhada para a modalidade pré-escolar I, Educação Infantil, através de suas avaliações de desenvolvimento feitas na Creche pela equipe multidisciplinar.\r\nIII\r\nDA INSCRIÇÃO, MATRÍCULA E RENOVAÇÃO DE MATRÍCULA\r\nAs inscrições para a seleção e matricula na Creche, ocorrerão no mês de novembro de cada ano letivo, cuja data será divulgada no Boletim Interno da SEAP para conhecimento dos interessados, sempre que houver vaga disponível.\r\nHavendo mais inscritos do que o número de vagas existentes para o respectivo ano letivo, os candidatos serão selecionados por ordem de preenchimento do requerimento de matricula.\r\nA Direção dará prioridade à admissão de crianças na Creche, nos seguintes casos:\r\ncrianças matriculadas na Creche com frequência no ano letivo anterior de no mínimo 75%;\r\ncrianças cujos pais trabalham na área da Creche;\r\n- crianças cujos irmãos já frequentam a Creche. \r\nA seleção para admissão se dará após entrevista com a Direção da Creche e apresentação dos seguintes documentos:\r\na) formulário de inscrição;\r\nb) cópia da certidão de nascimento da criança;\r\nc) cópia do contracheque do servidor efetivo em exercício ativo na SEAP;\r\nd) cópia da identidade das pessoas que estão autorizados a retirar a criança da Creche;\r\ne) declaração contendo horário, setor onde trabalha o servidor e telefone para contato;\r\nf) 03 (três) fotos 3x4 cm, da criança;\r\ng) cópia da caderneta de vacinação;\r\nh) atestado médico; \r\ni) fator RH;\r\nj) comprovante de residência; \r\nk) carteira do plano de saúde (caso tenha) .\r\nA matrícula se processará após os procedimentos previstos nos arts. 38 e 39, deste Regimento Escolar, momento em que os pais ou responsáveis receberão instruções sobre o presente Regulamento, para orientação e cumprimento.\r\nConfirmada à matrícula, os pais ou responsáveis receberão uma lista de materiais necessários ao ingresso na Creche, incluindo uma agenda para anotações e observações.\r\nPor questões de segurança haverá uniforme para identificar a criança, ficando a cargo dos pais ou responsáveis providenciar o uniforme das crianças, sem o qual não poderão entrar na Creche. A administração da Creche orientará os responsáveis sobre o local onde poderão adquiri-los.\r\nTodos os materiais deverão ser colocados dentro de uma bolsa/mochila devidamente identificados, os quais ficarão na Creche, exceto a roupa e toalhas sujas.\r\nA renovação de matrícula será automática, considerando a idade da criança e os requisitos de permanência, freqüência e pontualidade.\r\n- Caso a renovação não seja de interesse do responsável, o mesmo deve comunicar previamente a administração da Creche Tuta Massot Kress.\r\nIV\r\nDO CANCELAMENTO DA MATRÍCULA\r\nO cancelamento da matrícula ou desligamento da Creche se dará:\r\nA pedido dos pais;\r\nApós 10 (dez) faltas consecutivas, sem justificativa;\r\nPor demissão do servidor, pai ou mãe da criança do quadro efetivo da SEAP;\r\nPor absoluta inadaptabilidade da criança;\r\nCompulsoriamente, quando a criança completar os 3 (três) anos e 11 (onze) meses de idade, caso isto ocorra antes de 31 de março do ano letivo;\r\nSe forem constatadas falsas declarações no processo de inscrição;\r\nNa hipótese do servidor efetivo ser colocado a disposição de outro órgão.\r\nAs faltas no período de até 10 dias consecutivos, com apresentação de justificativa (por atestado médico) serão convoladas, desde que o atestado seja entregue até o 10º dia da ausência da criança. A partir do 11º dia, caso o atestado médico não tenha sido entregue, a criança será automaticamente desligada da instituição.\r\nV\r\nDA ADAPTAÇÃO\r\nNas duas primeiras semanas, para que os pais ou responsáveis mantenham estreita colaboração com a Creche, é recomendável:\r\nA presença de um dos pais ou responsável por um período de 2 (duas) horas, sem interrupção; \r\nAvaliação dos resultados, com a participação dos pais e técnicos da Creche.\r\nHavendo complicação na adaptação da criança, os pais poderão ser solicitados a comparecer à Creche, a qualquer momento, quando necessário.\r\nCom vistas à viabilização de uma real parceria e complementaridade nas ações de educação da criança, a integração da família se dará através de reuniões, entrevistas, entre outras modalidades.\r\nVI\r\nDA AVALIAÇÃO DA CRIANÇA\r\nA avaliação do desenvolvimento da criança é feita através da observação sistemática, mediante o acompanhamento e registro em função da oportunidade e qualidade das vivências proporcionadas na Creche, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental.\r\nOs resultados são obtidos através de registros em relatórios de acompanhamento do desenvolvimento infantil que abordam os seguintes aspectos: cognitivo, físico, motor, emocional, moral e social, um histórico da sua evolução em todas as atividades.\r\nA avaliação do desenvolvimento da criança é um instrumento objetivo que é executado por uma equipe multidisciplinar formada pela Direção, Subdireção, profissionais Técnicos e de Apoio, levando em consideração o interesse e a participação em todas as atividades, além da pontualidade e acessibilidade.\r\nA avaliação do desenvolvimento da criança é entregue aos pais no final de cada semestre do ano letivo.\r\nVII\r\nDA FREQUÊNCIA\r\nFaz-se necessário que todas as crianças matriculadas na Creche Tuta Massot Kress tenham um índice de pontualidade e frequência que possibilite sua integração no processo ensino/aprendizagem.\r\nA frequência é um instrumento avaliativo para fins de renovação de matrícula, no caso de ser menor que 75%, a criança será automaticamente desligada da instituição.\r\nTÍTULO V\r\nGESTÃO DA INSTITUÍÇÃO DE ENSINO\r\nI\r\nDO FUNCIONAMENTO\r\nA Creche Tuta Massot Kress funcionará em tempo integral, de segunda a sexta-feira, das 07:00 às 17:00 horas, durante todo o ano civil, exceto feriados e pontos facultativos. As férias serão no mês de janeiro e o recesso no mês de dezembro.\r\nPara que a criança possa participar de todas as atividades da Creche, somente será permitida uma tolerância de 30 (trinta) minutos de atraso, no horário predeterminado.\r\nA criança deverá chegar à Creche após ter feito o desjejum em sua residência.\r\nSomente os pais ou responsáveis poderão entrar no recinto da Creche, com exceção dos casos autorizados pela Direção.\r\nPara favorecer a sua adaptação, as crianças deverão ser entregues e retiradas do ambiente da Creche (triagem) sempre sob a responsabilidade dos pais ou tutores cadastrados.\r\nII\r\nDOS CUIDADOS COM A SAÚDE\r\né de responsabilidade dos pais ou tutores, sendo proibida a permanência de crianças enfermas, portadoras de parasitas ou que evidenciem sistematicamente a falta de higiene pessoal. Sob hipótese alguma, a criança poderá ingressar na Creche se apresentar:\r\na) temperatura axilar superior a 37,5 graus centígrados;\r\nb) conjuntivite, infecções respiratórias, otites, amigdalites, etc.;\r\nc) doenças próprias da infância (catapora, sarampo, caxumba, etc.) ; \r\nd) micose, escabiose (sarna) e pediculose (piolhos) ;\r\ne) vômitos e diarréia;\r\nf) doenças infectocontagiosas;\r\ng) ferimentos importantes;\r\nh) com cartão de vacinação desatualizado.\r\nNa hipótese de aparecimento de qualquer patologia na criança durante sua permanência na Creche, ela será assistida no local ou conduzida ao hospital mais próximo. O pai e/ou responsável será convocado imediatamente para providenciar atendimento médico complementar.\r\nNo retorno da criança à Creche, afastada por problemas de saúde, esta deverá estar acompanhada de atestado médico confirmando a alta.\r\nOs responsáveis terão a obrigatoriedade de informar qualquer alteração no estado de saúde da criança e no que tange ao plano de saúde do qual a criança seja dependente.\r\nSempre que a criança estiver medicada, os pais ou responsáveis deverão entregar a respectiva medicação, dentro do prazo de validade, diretamente à Direção da Creche, acompanhada da prescrição médica na qual contenha as indicações precisas da maneira como devem ser administrados os medicamentos, respeitando-se as seguintes observações:\r\nesta condição deverá ser anotada na agenda da criança;\r\npor ocasião da retirada da criança, os pais ou responsáveis deverão observar se o remédio está sendo devolvido;\r\nas embalagens dos medicamentos deverão conter etiqueta com o nome e sobrenome da criança;\r\nos remédios somente deverão ser levados para a Creche quando os horários de sua administração coincidir com o horário de permanência da criança na instituição.\r\nNo caso de falta por doença, a criança só poderá reiniciar a frequência na Creche quando devidamente autorizada por declaração médica. \r\nIII\r\nDA ALIMENTAÇÃO\r\nO regime alimentar será estabelecido por uma Nutricionista, com vista às necessidades diárias dos valores nutricionais das diferentes fases de desenvolvimento da criança.\r\nOs cardápios das refeições serão elaborados mensalmente pela Nutricionista e enviados semanalmente na agenda da criança, afixados no quadro de aviso e no refeitório da Creche.\r\nSerão servidas diariamente 4 (quatro) refeições, obedecendo à rotina pedagógica de cada turma, nos seguintes horários:\r\nde 08:00 as 08:30 h (colação/lanche matinal) .\r\n- de 10:30 às 12:00 h (almoço) .\r\n- de 13:30 as 14:30 h (lanche da tarde) .\r\n- de 15:00 às 16:00 h (jantar) .\r\nOs pais ou responsáveis deverão informar a Nutricionista da Creche sobre a dieta alimentar especial, devidamente documentada com declaração médica.\r\nNo caso da Creche não ter condições de realizar a respectiva dieta alimentar, os pais ou responsáveis deverão providenciar os gêneros alimentícios necessários para sua preparação.\r\nNão será permitido o envio de produtos comestíveis industrializados, tais como: balas, bombons, goma de mascar, salgadinhos, cocadas, pirulitos, amendoim, etc.\r\nSomente as auxiliares da Creche têm autorização para acesso às preparações fornecidas pela cozinha, salvo a administração da Creche, pois deverá fiscalizar todo o processo de preparo dos alimentos.\r\nAs crianças com até 1 (um) ano de idade terão um cardápio elaborado conforme a prescrição alimentar emitida mensalmente pelo Médico Pediatra que as acompanha.\r\nCompete aos Auxiliares de Educação Infantil servir alimentação às crianças.\r\nIV\r\nDAS ATIVIDADES DA CRECHE\r\nAs atividades da Creche serão coordenadas por profissionais habilitados e são as seguintes:\r\na) Cuidado com o corpo (alimentação/higiene corporal/descanso) ;\r\nb) Atividades permanentes (brincadeiras/rodas de história/ateliês e oficinas de desenhos, pintura e modelagem) ;\r\nc) Atividades diversas (música/dramatização/culinária/jardinagem/jogos pedagógicos e recreativos) .\r\nNas festas de aniversário das crianças não será permitida a entrada de convidados, além dos pais ou responsáveis.\r\nOs interessados deverão solicitar à Direção autorização para realizar a festa de aniversário na Creche, com antecedência mínima de 15 dias.\r\nAs festas de aniversário serão realizadas no horário das 15:00 às 17h, sempre nos dias de funcionamento da Creche, preferencialmente às sextas-feiras.\r\nSerá de inteira responsabilidade dos pais ou responsáveis o fornecimento dos materiais necessários à realização da festa de aniversário da criança, além de colaborarem com a composição da mesa e limpeza do espaço por ocasião do término da festa.\r\nV\r\nDO CURRÍCULO\r\nConsiderando que a proposta educacional para a primeira infância, primeira etapa da educação básica, contribui para o processo de aprendizagem, através do qual a criança vai se constituindo como sujeito singular e histórico, complementando a ação da família e da comunidade. O Currículo da Creche Tuta Massot Kress procura criar situações que permitam a criança:\r\ndesenvolver a capacidade de comunicação e expressão;\r\nolucionar problemas por conta própria, adotando formas mais complexas de raciocínio;\r\nagir com responsabilidade crescente em sua relação com o meio ambiente físico e social;\r\n- desenvolver a capacidade de analisar criticamente sua própria atuação com a dos demais, nas diversas situações do cotidiano;\r\npropiciar à criança o desenvolvimento da criatividade.\r\nAs atividades pedagógicas são realizadas em sistema de rodízio, nas salas ambientes ou em áreas de recreação descobertas, equipadas com material adequado para as diversas atividades, respeitando sempre as características de cada faixa etária, integrando as ações desde o Berçário I até o Maternal II.\r\nNesse sentido, o Currículo abrange todas as ações educativas da Creche, que envolvem o conjunto das decisões e ações propícias voltadas à criança, dando-lhes oportunidades de experimentar, descobrir, manipular objetos e vivenciar situações num ambiente seguro e acolhedor, permitindo a criança ser independente, fazendo-a se sentir amada e reconhecida em suas tentativas, valorizando sempre o trabalho em grupo, trabalhando assim a concepção social.\r\nO Currículo da Creche Tuta Massot Kress é colocado em prática por meio dos projetos pedagógicos, elaborados pela Direção e pelo Coordenador Pedagógico em conjunto com todos os profissionais. O desenvolvimento do Currículo é feito de atividades, abrangendo as áreas do conhecimento: linguagem oral e escrita, matemática, natureza e sociedade, arte, educação motora e música, etc.\r\nCAPÍTULO VI\r\nDO CALENDÁRIO ESCOLAR\r\nO calendário escolar é elaborado anualmente pela Direção com base na legislação pertinente, tendo como elementos norteadores o início e o término de cada ano letivo, o período de aula, férias, recessos e os feriados; o período de renovação de matriculas, as reuniões pedagógicas e as reuniões de pais.\r\nOs períodos de férias de todos os profissionais integrantes da equipe da Creche Tuta Massot Kress ficam a cargo da Direção, em consonância com a legislação trabalhista e resoluções da SEAP.\r\nAs férias das crianças serão condicionadas ao mês de janeiro de cada ano letivo, concomitante às férias coletivas concedidas aos servidores e prestadores de serviços lotados na Creche, de acordo com a Resolução SEAP, regulamentada sobre tema.\r\nOs pais ou responsáveis deverão informar previamente à Direção da Creche, o mês em que gozarão férias, sendo facultativa aos responsáveis a permanência da criança na Creche nesse período.\r\nPreferencialmente, a renovação de matricula será no mês de novembro, colocando-se à disposição dos servidores efetivos em exercício ativo na SEAP as vagas existentes para serem ocupadas no ano seguinte.\r\nTITULO VI\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\nA Secretaria de Administração Penitenciária providenciará o Seguro de Acidente para todas as crianças matriculadas na Creche, no início de cada ano letivo.\r\nNo caso de separação dos pais será observado com qual dos dois deverá ficar a guarda da criança, de acordo com a decisão judicial, cuja cópia deverá ser entregue à Creche.\r\nEste Regimento Escolar substituirá os Regimentos aprovados anteriormente.\r\nCaberá ao Subsecretário Adjunto de Administração e Gestão Estratégica deliberar sobre os casos omissos existentes neste Regi mento.\r\nEste Regimento poderá ser alterado, no todo ou em parte, sempre que isto se fizer necessário ao seu aperfeiçoamento. Para tanto, deverá obedecer às normas da legislação em vigor.\r\nId: 1764806\r\n"
        ],
        "1765114": [
            "2014-11-26 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nº da Resolução SEFAZ nº 777/2014, que estabelece novo prazo para pagamento de parcelas que especifica.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no processo nº E-04/097/59/2014, e\r\n- a existência de saldo devedor exigível por falha na implantação da SELIC, em hipóteses de parcelamentos não abrangidas pelo caput do art. 1º da Resolução SEFAZ nº 777/2014,\r\nESOLVE\r\nO caput do art. 1º da Resolução SEFAZ nº 777, de 04 de agosto de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 1º- Fica, excepcionalmente, prorrogado para o dia 30 de dezembro de 2014 o prazo de pagamento do saldo remanescente de cotas de parcelamentos vencidas a partir de janeiro de 2013 e pagas até a publicação desta Resolução.”\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro 24 de novembro de 2014\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 1765114\r\n"
        ],
        "1765128": [
            "2014-11-25 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDESIGNA E DISPENSA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE GERENTE EXECUTIVO DE CONVÊNIO.\r\n, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar, com validade a contar de 03/02/2014, MARIO TINOCO DA SILVA FILHO, ID. Funcional 5007747-3, Gerente Executivo do Convênio nº 001/2011, celebrado entre a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Rio de Janeiro - SEPLAG e o Serviço de Apoio as Micro e Pequenas Empresas, no Estado do Rio de Janeiro - SEBRAE-RJ, para o Compra Mais I - Programa de Compras Governamentais para as MPE do Estado do Rio de Janeiro:\r\nDispensar o servidor CHARLYE CORREA, ID. Funcional 0500339-9, do exercício das atribuições de Gerente Executivo do Convênio mencionado no artigo anterior, na data indicada.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2014\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 1765128\r\n"
        ],
        "1765302": [
            "2014-11-25 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5158 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2014\r\nDISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 5092 DE 28 DE ABRIL DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/9.900/2012,\r\nRESOLVE:\r\nEm razão da adequação das metas para os próximos anos, ficam alterados os Anexos I e II mencionados nos §1º e §2º do art. 3º.\r\nFica estabelecido para efeito de atendimento ao inciso I do art. 7º da Resolução SEEDUC nº 5092, de 28 de abril de 2014, o percentual de 70% (setenta por cento) das unidades escolares cumprirem o previsto nos incisos IV e V do art. 6º, observando-se os casos previstos no inciso II do §3º do referido artigo.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Ficam expressamente revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nANEXO I\r\nESCOLAS\r\nEF ANOS INICIAIS\r\nIDERJ\r\nIF\r\nID\r\n2014\r\n2015\r\n2016\r\n2017\r\n2014\r\n2015\r\n2016\r\n2017\r\n2014\r\n2015\r\n2016\r\n2017\r\n33000026\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33000042\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33000115\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33000158\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33000220\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33000360\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33000662\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33000670\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33001014\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33001022\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33001057\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33001278\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33001286\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33001294\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33001316\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33001332\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33001359\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33001456\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33001650\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33002126\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33002258\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33002312\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33002614\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33002827\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33003386\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33003394\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33003424\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33003858\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33004129\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33004226\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33004447\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33004749\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33004927\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33004943\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33005362\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33005478\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33005664\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33005990\r\n5,6\r\n6\r\n6,4\r\n6,7\r\n0,99\r\n0,99\r\n0,99\r\n0,99\r\n5,7\r\n6,1\r\n6,5\r\n6,8\r\n33006024\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33006296\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33006458\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33006571\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33006660\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33006679\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33006709\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33006776\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33007101\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33007306\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33007403\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33007420\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33007900\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33008272\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33008299\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33008388\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33008396\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33008418\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33008434\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33008442\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33008450\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33008485\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33008493\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33008663\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33008728\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33008736\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33008752\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33008795\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33008817\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33008841\r\n-\r\n-\r\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\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33017646\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33017786\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33017930\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33018073\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33018197\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33018286\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33018332\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33018340\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33018359\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33018367\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33018405\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33018413\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33018430\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33018650\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33018804\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33018820\r\n6,4\r\n6,8\r\n7,1\r\n7,4\r\n0,99\r\n0,99\r\n0,99\r\n0,99\r\n6,5\r\n6,9\r\n7,2\r\n7,5\r\n33018910\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33019223\r\n4,3\r\n4,8\r\n5,2\r\n5,6\r\n0,98\r\n0,98\r\n0,98\r\n0,98\r\n4,4\r\n4,9\r\n5,3\r\n5,7\r\n33019290\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33019428\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33019673\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33019681\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33019789\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33019800\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33020035\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33020116\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33020140\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33020205\r\n4,1\r\n4,6\r\n5\r\n5,4\r\n0,91\r\n0,92\r\n0,92\r\n0,93\r\n4,5\r\n5,0\r\n5,4\r\n5,8\r\n33020213\r\n5,6\r\n6\r\n6,4\r\n6,7\r\n0,99\r\n0,99\r\n0,99\r\n0,99\r\n5,7\r\n6,1\r\n6,5\r\n6,8\r\n33020396\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33020434\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33020540\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33020558\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33020710\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33020779\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33020957\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33021082\r\n6,6\r\n6,9\r\n7,2\r\n7,5\r\n0,99\r\n0,99\r\n0,99\r\n0,99\r\n6,7\r\n7,0\r\n7,3\r\n7,6\r\n33021236\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33021694\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33021708\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33021813\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33021830\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33021848\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33021864\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33021880\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33021902\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33021929\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33021937\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33021945\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33021961\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33022003\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33022011\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33022275\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33022569\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33022755\r\n5\r\n5,4\r\n5,8\r\n6,2\r\n0,92\r\n0,92\r\n0,93\r\n0,94\r\n5,4\r\n5,9\r\n6,2\r\n6,6\r\n33022810\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33022968\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33023212\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33023298\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33023310\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33023328\r\n7\r\n7,3\r\n7,5\r\n7,8\r\n0,99\r\n0,99\r\n0,99\r\n0,99\r\n7,1\r\n7,4\r\n7,6\r\n7,9\r\n33023751\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33024480\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33024537\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33024650\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33024758\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33024880\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\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3031479\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33031509\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33031711\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33031720\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33031738\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33031762\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33031843\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33032130\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33032220\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33032360\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33032459\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33032718\r\n4,7\r\n5,1\r\n5,6\r\n6\r\n0,88\r\n0,89\r\n0,9\r\n0,91\r\n5,3\r\n5,7\r\n6,2\r\n6,6\r\n33032734\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33032742\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33032793\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33032807\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33032815\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33032823\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33032939\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33032998\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33033005\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33033030\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33033056\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33033064\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33033072\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33033099\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33033102\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33033110\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33033129\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33033145\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33033170\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33033188\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33033196\r\n4,8\r\n5,2\r\n5,7\r\n6,1\r\n0,96\r\n0,96\r\n0,97\r\n0,97\r\n5,0\r\n5,4\r\n5,9\r\n6,3\r\n33033200\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33033978\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33033994\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33034273\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33034311\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33034320\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33034443\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33034486\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33034494\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33034508\r\n4,2\r\n4,7\r\n5,1\r\n5,5\r\n0,91\r\n0,92\r\n0,92\r\n0,93\r\n4,6\r\n5,1\r\n5,5\r\n5,9\r\n33034516\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33034540\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33034575\r\n5,7\r\n6,1\r\n6,4\r\n6,8\r\n0,95\r\n0,96\r\n0,96\r\n0,96\r\n6,0\r\n6,4\r\n6,7\r\n7,1\r\n33034869\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33035059\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33035334\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33035407\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33035458\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33035466\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33035628\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33035644\r\n5,8\r\n6,2\r\n6,5\r\n6,9\r\n0,91\r\n0,92\r\n0,92\r\n0,93\r\n6,4\r\n6,7\r\n7,1\r\n7,4\r\n33035652\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33035679\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33035962\r\n5,4\r\n5,8\r\n6,2\r\n6,6\r\n0,93\r\n0,93\r\n0,94\r\n0,94\r\n5,8\r\n6,2\r\n6,6\r\n7,0\r\n33035970\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33036004\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33036071\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33036209\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33036519\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33036594\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33036632\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33036640\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33036691\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33036713\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33037027\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33037230\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33037337\r\n5,9\r\n6,2\r\n6,6\r\n6,9\r\n0,91\r\n0,92\r\n0,92\r\n0,93\r\n6,5\r\n6,7\r\n7,2\r\n7,4\r\n33037515\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33037523\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33037965\r\n5,4\r\n5,8\r\n6,2\r\n6,6\r\n0,96\r\n0,96\r\n0,97\r\n0,97\r\n5,6\r\n6,0\r\n6,4\r\n6,8\r\n33038023\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33038040\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33038180\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33038228\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33038260\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33038279\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33038325\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33038473\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33038589\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33038724\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33038791\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33038872\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33038880\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33038899\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33038929\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33039186\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33039216\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33039402\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33039569\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33039585\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33039593\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33040087\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33040125\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33040141\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33040150\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33040400\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33041032\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33041210\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33041253\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33041326\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33041628\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33041776\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33041946\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33042047\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33042497\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33042519\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33042527\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33042543\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33042667\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33042683\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33042705\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33042730\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33043132\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33043515\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33043523\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33043612\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33043655\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33043736\r\n4,9\r\n5,3\r\n5,7\r\n6,1\r\n0,94\r\n0,94\r\n0,94\r\n0,95\r\n5,2\r\n5,6\r\n6,1\r\n6,4\r\n33043752\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33043760\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33043779\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33044147\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33044325\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33044333\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33044368\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33044384\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33044406\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33044473\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33044708\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33044880\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33044899\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33044929\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33044953\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n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r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33052514\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33052530\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33052786\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33052808\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33052816\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33052891\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33052913\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33052930\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33053162\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33053189\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33053340\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33053359\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33053383\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33053391\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33053413\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33053693\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33053715\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33053766\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33053774\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33053910\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33053952\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33053995\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33054177\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33054185\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33054215\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33054339\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33054576\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33054584\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33054592\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33054606\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33054681\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33054711\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33054843\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33054983\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33055025\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33055033\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33055467\r\n1,5\r\n1,7\r\n2,1\r\n2,5\r\n0,51\r\n0,55\r\n0,59\r\n0,63\r\n2,9\r\n3,1\r\n3,6\r\n4,0\r\n33055610\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33055629\r\n3,4\r\n3,8\r\n4,3\r\n4,7\r\n0,79\r\n0,81\r\n0,83\r\n0,85\r\n4,3\r\n4,7\r\n5,2\r\n5,5\r\n33055637\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33055645\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33055653\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33055661\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33055670\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33055696\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33055700\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33055726\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33055734\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33055742\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33055750\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33055769\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33055785\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33056340\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33056358\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33056390\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33056404\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33056439\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33056471\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33056480\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33056498\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33056501\r\n3,4\r\n-\r\n-\r\n-\r\n0,85\r\n-\r\n-\r\n-\r\n4\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33056510\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33056560\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33056595\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33057117\r\n3,4\r\n3,8\r\n4,3\r\n4,7\r\n0,95\r\n0,96\r\n0,96\r\n0,96\r\n3,6\r\n4,0\r\n4,5\r\n4,9\r\n33057508\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33057702\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33057737\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\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-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33086729\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33086737\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33086753\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33086796\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33087644\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33087717\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33087725\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33087733\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33087750\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33088152\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33088160\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33088179\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33088420\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33088861\r\n2,2\r\n2,6\r\n3\r\n3,5\r\n0,72\r\n0,75\r\n0,77\r\n0,79\r\n3,1\r\n3,5\r\n3,9\r\n4,4\r\n33088870\r\n3,2\r\n4,5\r\n5,9\r\n7,2\r\n0,81\r\n0,86\r\n0,9\r\n0,92\r\n4,0\r\n5,2\r\n6,6\r\n7,8\r\n33088896\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33088900\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33088926\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33088942\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33088950\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33088969\r\n4,3\r\n4,5\r\n4,7\r\n4,9\r\n0,82\r\n0,83\r\n0,83\r\n0,84\r\n5,2\r\n5,4\r\n5,7\r\n5,8\r\n33089043\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33089051\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33089060\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33089086\r\n3,1\r\n3,5\r\n4\r\n4,4\r\n0,95\r\n0,96\r\n0,96\r\n0,96\r\n3,3\r\n3,6\r\n4,2\r\n4,6\r\n33089094\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33089108\r\n2,8\r\n3,2\r\n3,6\r\n4,1\r\n0,83\r\n0,84\r\n0,86\r\n0,87\r\n3,4\r\n3,8\r\n4,2\r\n4,7\r\n33089124\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33089370\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33089388\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33089396\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33089426\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33089469\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33089841\r\n4,6\r\n5\r\n5,5\r\n5,9\r\n0,98\r\n0,98\r\n0,98\r\n0,98\r\n4,7\r\n5,1\r\n5,6\r\n6,0\r\n33090149\r\n4\r\n4,5\r\n5\r\n5,5\r\n0,84\r\n0,86\r\n0,87\r\n0,88\r\n4,8\r\n5,2\r\n5,7\r\n6,3\r\n33090157\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33090165\r\n2,4\r\n4,5\r\n6,8\r\n8,4\r\n0,78\r\n0,86\r\n0,92\r\n0,95\r\n3,1\r\n5,2\r\n7,4\r\n8,8\r\n33090173\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33090246\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33090270\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33090300\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33090327\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33090343\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33090351\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33090378\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33090394\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33090424\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33090432\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33090440\r\n2,7\r\n4,5\r\n6,5\r\n8\r\n0,82\r\n0,88\r\n0,92\r\n0,95\r\n3,3\r\n5,1\r\n7,1\r\n8,4\r\n33090459\r\n2,3\r\n2,7\r\n3,1\r\n3,6\r\n0,89\r\n0,9\r\n0,91\r\n0,92\r\n2,6\r\n3,0\r\n3,4\r\n3,9\r\n33090475\r\n3,8\r\n4,2\r\n4,7\r\n5,1\r\n0,95\r\n0,96\r\n0,96\r\n0,96\r\n4,0\r\n4,4\r\n4,9\r\n5,3\r\n33090653\r\n3,7\r\n4,5\r\n5,3\r\n6,1\r\n0,96\r\n0,96\r\n0,96\r\n0,97\r\n3,9\r\n4,7\r\n5,5\r\n6,3\r\n33090670\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33090688\r\n3,8\r\n4,2\r\n4,7\r\n5,1\r\n0,99\r\n0,99\r\n0,99\r\n0,99\r\n3,8\r\n4,2\r\n4,7\r\n5,2\r\n33090726\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33090815\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33090823\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33090831\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33090840\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33090874\r\n3,3\r\n3,7\r\n4,2\r\n4,6\r\n0,93\r\n0,93\r\n0,94\r\n0,94\r\n3,5\r\n4,0\r\n4,5\r\n4,9\r\n33090882\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33090890\r\n2,3\r\n2,7\r\n3,1\r\n3,6\r\n0,91\r\n0,92\r\n0,92\r\n0,93\r\n2,5\r\n2,9\r\n3,4\r\n3,9\r\n33090904\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33091099\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33091196\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33091200\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33091323\r\n4\r\n4,5\r\n4,9\r\n5,3\r\n0,99\r\n0,99\r\n0,99\r\n0,99\r\n4,0\r\n4,5\r\n4,9\r\n5,4\r\n33091340\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33091382\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33091390\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33091447\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33091757\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33091765\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33091854\r\n4\r\n4,5\r\n5\r\n5,5\r\n0,86\r\n0,87\r\n0,88\r\n0,9\r\n4,7\r\n5,2\r\n5,7\r\n6,1\r\n33091897\r\n3\r\n3,4\r\n3,8\r\n4,3\r\n0,88\r\n0,89\r\n0,9\r\n0,91\r\n3,4\r\n3,8\r\n4,2\r\n4,7\r\n33091900\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33092141\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33092168\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33092176\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33092184\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33092206\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33092214\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33092222\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33092230\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33092249\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33092257\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33092265\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33092427\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33092443\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33092451\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33092460\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33092478\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33092508\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33092516\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33092532\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33092796\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33093016\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33093024\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33093040\r\n2,7\r\n3,1\r\n3,5\r\n4\r\n0,85\r\n0,86\r\n0,87\r\n0,88\r\n3,2\r\n3,6\r\n4,0\r\n4,5\r\n33093091\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33093156\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33093180\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33093199\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33093202\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33093210\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33093229\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33093423\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33093458\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33093466\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33093482\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33093504\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33093555\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33093601\r\n2,9\r\n3,3\r\n3,7\r\n4,2\r\n0,79\r\n0,81\r\n0,83\r\n0,85\r\n3,7\r\n4,1\r\n4,5\r\n4,9\r\n33093687\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33093709\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33093890\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33093938\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33093946\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33093989\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33094063\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33094098\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33094128\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33094136\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33094144\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33094330\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33094420\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33095078\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33095140\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33095647\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33096694\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33096740\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33096759\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33096830\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33096856\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33096864\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33096880\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33096929\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33096970\r\n3,8\r\n4,2\r\n4,7\r\n5,1\r\n0,83\r\n0,84\r\n0,86\r\n0,87\r\n4,6\r\n5,0\r\n5,5\r\n5,9\r\n33096988\r\n8,2\r\n8,4\r\n8,6\r\n8,7\r\n0,99\r\n0,99\r\n0,99\r\n0,99\r\n8,3\r\n8,5\r\n8,7\r\n8,8\r\n33097003\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33097020\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33097038\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33097046\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33097054\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33097062\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33097135\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33097151\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33097178\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33097216\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33097224\r\n5,3\r\n5,7\r\n6,1\r\n6,5\r\n0,99\r\n0,99\r\n0,99\r\n0,99\r\n5,4\r\n5,8\r\n6,2\r\n6,6\r\n33097275\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33097283\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33097437\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33097542\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33097607\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33097798\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33097810\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33097895\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33097941\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33097950\r\n4,8\r\n5,2\r\n5,7\r\n6,1\r\n0,91\r\n0,92\r\n0,92\r\n0,93\r\n5,3\r\n5,7\r\n6,2\r\n6,6\r\n33098077\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33098085\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33098123\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33098131\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33098573\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33098662\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33098786\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33098794\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33098808\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33098816\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33099049\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33099073\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33099111\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33099189\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33099200\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33099227\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33099235\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33099243\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33099278\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33099286\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33099758\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33099898\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33099901\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33099936\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33100080\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33100209\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33100217\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33100322\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33100330\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33100411\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33100608\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33100659\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33100675\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33101078\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33101620\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33101655\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33101671\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33102090\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33102210\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33102414\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33102490\r\n2,3\r\n2,7\r\n3,1\r\n3,6\r\n0,75\r\n0,77\r\n0,79\r\n0,81\r\n3,1\r\n3,5\r\n3,9\r\n4,4\r\n33102503\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33102520\r\n3,3\r\n3,7\r\n4,2\r\n4,6\r\n0,75\r\n0,78\r\n0,8\r\n0,82\r\n4,4\r\n4,7\r\n5,3\r\n5,6\r\n33102791\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33103097\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33103119\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33103771\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33103879\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33103887\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33103909\r\n2\r\n2,4\r\n2,8\r\n3,2\r\n0,57\r\n0,61\r\n0,64\r\n0,68\r\n3,5\r\n3,9\r\n4,4\r\n4,7\r\n33103917\r\n2,7\r\n3,1\r\n3,5\r\n4\r\n0,85\r\n0,87\r\n0,88\r\n0,89\r\n3,2\r\n3,6\r\n4,0\r\n4,5\r\n33103925\r\n3,9\r\n4,5\r\n5,1\r\n5,8\r\n0,75\r\n0,78\r\n0,81\r\n0,84\r\n5,2\r\n5,8\r\n6,3\r\n6,9\r\n33103941\r\n3,4\r\n3,8\r\n4,3\r\n4,7\r\n0,85\r\n0,86\r\n0,87\r\n0,88\r\n4,0\r\n4,4\r\n4,9\r\n5,3\r\n33103968\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33104182\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33104204\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33104271\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33104298\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33104301\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33104328\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33104344\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33104352\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33104379\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33104638\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33105022\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33105065\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33105103\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33105219\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33105286\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33105294\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33106550\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33106584\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33106592\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33106606\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33106614\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33106630\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33106649\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33106657\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33106665\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33106673\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33106681\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33106690\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33106703\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33106711\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33106720\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33106738\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33106746\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33108579\r\n2,9\r\n4,5\r\n6,2\r\n7,7\r\n0,85\r\n0,89\r\n0,93\r\n0,95\r\n3,4\r\n5,1\r\n6,7\r\n8,1\r\n33110220\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33110476\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33110638\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33110646\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33110654\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33113319\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33114366\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33115001\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33117764\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33117950\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33120692\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33124922\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33125304\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33125317\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33125325\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33125333\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33125341\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33125449\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33125627\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33125740\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33125805\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33126105\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33126160\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33126216\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33126224\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33126232\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33126259\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33126267\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33126747\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33126755\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33126852\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33126941\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33127395\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33127514\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33128235\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33128600\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33128618\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33131163\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33132879\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33132887\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33134049\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33135193\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33135860\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33136424\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33136432\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33136459\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33136467\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33136475\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33136483\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33136491\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33136505\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33136513\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33136521\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33136696\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33137196\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33137846\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33138354\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33138648\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33139156\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nId: 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            "2014-11-25 00:00:00",
            "\r\n33140030\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33140049\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33140669\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33140715\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33142270\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33142319\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33142351\r\n5,9\r\n6,2\r\n6,6\r\n6,9\r\n0,98\r\n0,98\r\n0,98\r\n0,98\r\n6,0\r\n6,3\r\n6,7\r\n7,0\r\n33142882\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33145440\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33146950\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33149119\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33149178\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33153060\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33156883\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33156999\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33157065\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33170185\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33172358\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33228809\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33271208\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33340200\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33439222\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33507210\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33508232\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33518211\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33518220\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33518238\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33558221\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33558230\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nESCOLAS\r\nEF ANOS FINAIS\r\nIDERJ\r\nIF\r\nID\r\n2014\r\n2015\r\n2016\r\n2017\r\n2014\r\n2015\r\n2016\r\n2017\r\n2014\r\n2015\r\n2016\r\n2017\r\n33000026\r\n3,2\r\n3,7\r\n4,2\r\n4,8\r\n0,94\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n3,4\r\n3,9\r\n4,4\r\n5,1\r\n33000042\r\n3,1\r\n3,6\r\n4,1\r\n4,6\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n3,3\r\n3,8\r\n4,3\r\n4,8\r\n33000115\r\n3,5\r\n4,0\r\n4,5\r\n5,1\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n3,7\r\n4,2\r\n4,7\r\n5,4\r\n33000158\r\n4,7\r\n5,2\r\n5,7\r\n6,2\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n4,9\r\n5,5\r\n6,0\r\n6,5\r\n33000220\r\n3,0\r\n3,4\r\n4,0\r\n4,5\r\n0,88\r\n0,90\r\n0,91\r\n0,92\r\n3,4\r\n3,8\r\n4,4\r\n4,9\r\n33000360\r\n5,4\r\n5,8\r\n6,3\r\n6,7\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n5,7\r\n6,1\r\n6,6\r\n7,1\r\n33000662\r\n4,3\r\n4,8\r\n5,3\r\n5,8\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n4,5\r\n5,1\r\n5,6\r\n6,1\r\n33000670\r\n3,6\r\n4,1\r\n4,6\r\n5,2\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n3,8\r\n4,3\r\n4,8\r\n5,5\r\n33001014\r\n5,5\r\n6,5\r\n6,9\r\n7,2\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n5,8\r\n6,8\r\n7,3\r\n7,6\r\n33001022\r\n5,4\r\n5,8\r\n6,3\r\n6,7\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n5,7\r\n6,1\r\n6,6\r\n7,1\r\n33001057\r\n4,9\r\n5,4\r\n5,9\r\n6,3\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n5,2\r\n5,7\r\n6,2\r\n6,6\r\n33001278\r\n4,4\r\n4,9\r\n5,4\r\n5,9\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n4,6\r\n5,2\r\n5,7\r\n6,2\r\n33001286\r\n4,4\r\n4,9\r\n5,4\r\n5,9\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n4,6\r\n5,2\r\n5,7\r\n6,2\r\n33001294\r\n3,2\r\n3,7\r\n4,2\r\n4,8\r\n0,90\r\n0,91\r\n0,92\r\n0,93\r\n3,6\r\n4,1\r\n4,6\r\n5,2\r\n33001316\r\n5,3\r\n5,8\r\n6,2\r\n6,7\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n5,6\r\n6,1\r\n6,5\r\n7,1\r\n33001332\r\n4,0\r\n4,5\r\n5,0\r\n5,6\r\n0,94\r\n0,94\r\n0,95\r\n0,95\r\n4,3\r\n4,8\r\n5,3\r\n5,9\r\n33001359\r\n3,7\r\n4,2\r\n4,7\r\n5,3\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n3,9\r\n4,4\r\n4,9\r\n5,6\r\n33001456\r\n6,1\r\n6,5\r\n6,9\r\n7,3\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n6,4\r\n6,8\r\n7,3\r\n7,7\r\n33001650\r\n3,5\r\n4,0\r\n4,5\r\n5,1\r\n0,94\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n3,7\r\n4,2\r\n4,7\r\n5,4\r\n33002126\r\n3,7\r\n4,2\r\n4,7\r\n5,3\r\n0,92\r\n0,93\r\n0,93\r\n0,94\r\n4,0\r\n4,5\r\n5,1\r\n5,6\r\n33002258\r\n4,2\r\n4,7\r\n5,2\r\n5,7\r\n0,92\r\n0,93\r\n0,93\r\n0,94\r\n4,6\r\n5,1\r\n5,6\r\n6,1\r\n33002312\r\n3,9\r\n4,4\r\n4,9\r\n5,5\r\n0,90\r\n0,91\r\n0,92\r\n0,93\r\n4,3\r\n4,8\r\n5,3\r\n5,9\r\n33002614\r\n4,3\r\n4,8\r\n5,3\r\n5,8\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n4,5\r\n5,1\r\n5,6\r\n6,1\r\n33002827\r\n4,4\r\n4,9\r\n5,4\r\n5,9\r\n0,94\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n4,7\r\n5,2\r\n5,7\r\n6,2\r\n33003386\r\n3,7\r\n4,2\r\n4,7\r\n5,3\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n3,9\r\n4,4\r\n4,9\r\n5,6\r\n33003394\r\n3,7\r\n4,2\r\n4,7\r\n5,3\r\n0,94\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n3,9\r\n4,4\r\n4,9\r\n5,6\r\n33003424\r\n5,0\r\n5,5\r\n6,0\r\n6,4\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n5,3\r\n5,8\r\n6,3\r\n6,7\r\n33003858\r\n2,7\r\n3,2\r\n3,7\r\n4,3\r\n0,86\r\n0,87\r\n0,89\r\n0,90\r\n3,1\r\n3,7\r\n4,2\r\n4,8\r\n33004129\r\n4,8\r\n5,3\r\n5,8\r\n6,3\r\n0,90\r\n0,91\r\n0,92\r\n0,93\r\n5,3\r\n5,8\r\n6,3\r\n6,8\r\n33004226\r\n3,1\r\n3,6\r\n4,1\r\n4,6\r\n0,87\r\n0,89\r\n0,90\r\n0,91\r\n3,6\r\n4,0\r\n4,6\r\n5,1\r\n33004447\r\n3,1\r\n3,6\r\n4,1\r\n4,6\r\n0,89\r\n0,90\r\n0,91\r\n0,92\r\n3,5\r\n4,0\r\n4,5\r\n5,0\r\n33004749\r\n4,5\r\n5,0\r\n5,5\r\n6,0\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n4,7\r\n5,3\r\n5,8\r\n6,3\r\n33004927\r\n3,3\r\n3,8\r\n4,3\r\n4,9\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n3,5\r\n4,0\r\n4,5\r\n5,2\r\n33004943\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33005362\r\n4,9\r\n5,4\r\n5,9\r\n6,3\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n5,2\r\n5,7\r\n6,2\r\n6,6\r\n33005478\r\n5,6\r\n6,0\r\n6,5\r\n6,9\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n5,9\r\n6,3\r\n6,8\r\n7,3\r\n33005664\r\n3,4\r\n3,9\r\n4,4\r\n5,0\r\n0,88\r\n0,90\r\n0,91\r\n0,92\r\n3,9\r\n4,3\r\n4,8\r\n5,4\r\n33005990\r\n5,0\r\n5,5\r\n6,0\r\n6,4\r\n0,90\r\n0,91\r\n0,92\r\n0,93\r\n5,6\r\n6,0\r\n6,5\r\n6,9\r\n33006024\r\n5,8\r\n6,2\r\n6,6\r\n7,0\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n6,1\r\n6,5\r\n6,9\r\n7,4\r\n33006296\r\n5,2\r\n5,7\r\n6,1\r\n6,6\r\n0,94\r\n0,94\r\n0,95\r\n0,95\r\n5,5\r\n6,1\r\n6,4\r\n6,9\r\n33006458\r\n4,4\r\n4,9\r\n5,4\r\n5,9\r\n0,87\r\n0,89\r\n0,90\r\n0,91\r\n5,1\r\n5,5\r\n6,0\r\n6,5\r\n33006571\r\n5,3\r\n5,8\r\n6,2\r\n6,7\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n5,6\r\n6,1\r\n6,5\r\n7,1\r\n33006660\r\n3,7\r\n4,2\r\n4,7\r\n5,3\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n3,9\r\n4,4\r\n4,9\r\n5,6\r\n33006679\r\n4,7\r\n5,2\r\n5,7\r\n6,2\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n4,9\r\n5,5\r\n6,0\r\n6,5\r\n33006709\r\n3,8\r\n4,3\r\n4,8\r\n5,4\r\n0,94\r\n0,94\r\n0,95\r\n0,95\r\n4,0\r\n4,6\r\n5,1\r\n5,7\r\n33006776\r\n3,3\r\n3,8\r\n4,3\r\n4,9\r\n0,89\r\n0,90\r\n0,91\r\n0,92\r\n3,7\r\n4,2\r\n4,7\r\n5,3\r\n33007101\r\n3,2\r\n3,7\r\n4,2\r\n4,8\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n3,4\r\n3,9\r\n4,4\r\n5,1\r\n33007306\r\n3,4\r\n3,9\r\n4,4\r\n5,0\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n3,6\r\n4,1\r\n4,6\r\n5,3\r\n33007403\r\n5,4\r\n5,8\r\n6,3\r\n6,7\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n5,7\r\n6,1\r\n6,6\r\n7,1\r\n33007420\r\n3,5\r\n4,0\r\n4,5\r\n5,1\r\n0,93\r\n0,93\r\n0,94\r\n0,95\r\n3,8\r\n4,3\r\n4,8\r\n5,4\r\n33007900\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33008272\r\n2,5\r\n3,0\r\n3,5\r\n4,1\r\n0,64\r\n0,68\r\n0,72\r\n0,75\r\n3,9\r\n4,4\r\n4,9\r\n5,5\r\n33008299\r\n2,4\r\n2,9\r\n3,4\r\n3,9\r\n0,82\r\n0,84\r\n0,86\r\n0,87\r\n2,9\r\n3,5\r\n4,0\r\n4,5\r\n33008388\r\n2,4\r\n2,9\r\n3,4\r\n3,9\r\n0,74\r\n0,77\r\n0,80\r\n0,82\r\n3,2\r\n3,8\r\n4,3\r\n4,8\r\n33008396\r\n2,7\r\n3,2\r\n3,7\r\n4,3\r\n0,74\r\n0,77\r\n0,80\r\n0,82\r\n3,6\r\n4,2\r\n4,6\r\n5,2\r\n33008418\r\n2,5\r\n3,0\r\n3,5\r\n4,1\r\n0,78\r\n0,80\r\n0,82\r\n0,85\r\n3,2\r\n3,8\r\n4,3\r\n4,8\r\n33008434\r\n3,1\r\n3,6\r\n4,1\r\n4,6\r\n0,82\r\n0,84\r\n0,86\r\n0,87\r\n3,8\r\n4,3\r\n4,8\r\n5,3\r\n33008442\r\n2,6\r\n3,1\r\n3,6\r\n4,2\r\n0,75\r\n0,78\r\n0,80\r\n0,83\r\n3,5\r\n4,0\r\n4,5\r\n5,1\r\n33008450\r\n2,5\r\n3,0\r\n3,5\r\n4,1\r\n0,76\r\n0,79\r\n0,81\r\n0,83\r\n3,3\r\n3,8\r\n4,3\r\n4,9\r\n33008485\r\n1,5\r\n1,9\r\n2,3\r\n2,8\r\n0,68\r\n0,71\r\n0,75\r\n0,78\r\n2,2\r\n2,7\r\n3,1\r\n3,6\r\n33008493\r\n2,1\r\n2,5\r\n3,0\r\n3,5\r\n0,81\r\n0,83\r\n0,85\r\n0,87\r\n2,6\r\n3,0\r\n3,5\r\n4,0\r\n33008663\r\n2,1\r\n2,5\r\n3,0\r\n3,5\r\n0,70\r\n0,73\r\n0,76\r\n0,79\r\n3,0\r\n3,4\r\n3,9\r\n4,4\r\n33008728\r\n3,3\r\n3,8\r\n4,3\r\n4,9\r\n0,91\r\n0,92\r\n0,93\r\n0,93\r\n3,6\r\n4,1\r\n4,6\r\n5,3\r\n33008736\r\n2,2\r\n2,6\r\n3,1\r\n3,7\r\n0,82\r\n0,84\r\n0,86\r\n0,87\r\n2,7\r\n3,1\r\n3,6\r\n4,3\r\n33008752\r\n2,8\r\n3,3\r\n3,9\r\n4,4\r\n0,72\r\n0,75\r\n0,78\r\n0,81\r\n3,9\r\n4,4\r\n5,0\r\n5,4\r\n33008795\r\n1,5\r\n1,9\r\n2,3\r\n2,8\r\n0,88\r\n0,90\r\n0,91\r\n0,92\r\n1,7\r\n2,1\r\n2,5\r\n3,0\r\n33008817\r\n2,2\r\n2,6\r\n3,1\r\n3,7\r\n0,89\r\n0,90\r\n0,91\r\n0,92\r\n2,5\r\n2,9\r\n3,4\r\n4,0\r\n33008841\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33008850\r\n2,8\r\n3,3\r\n3,9\r\n4,4\r\n0,86\r\n0,87\r\n0,89\r\n0,90\r\n3,3\r\n3,8\r\n4,4\r\n4,9\r\n33008868\r\n3,6\r\n4,1\r\n4,6\r\n5,2\r\n0,90\r\n0,91\r\n0,92\r\n0,93\r\n4,0\r\n4,5\r\n5,0\r\n5,6\r\n33008892\r\n2,0\r\n2,4\r\n2,9\r\n3,4\r\n0,71\r\n0,74\r\n0,77\r\n0,80\r\n2,8\r\n3,2\r\n3,8\r\n4,3\r\n33008957\r\n2,3\r\n2,8\r\n3,3\r\n3,8\r\n0,91\r\n0,92\r\n0,93\r\n0,93\r\n2,5\r\n3,0\r\n3,5\r\n4,1\r\n33008981\r\n2,5\r\n3,0\r\n3,5\r\n4,1\r\n0,83\r\n0,85\r\n0,87\r\n0,88\r\n3,0\r\n3,5\r\n4,0\r\n4,7\r\n33009007\r\n2,0\r\n2,4\r\n2,9\r\n3,4\r\n0,82\r\n0,84\r\n0,86\r\n0,87\r\n2,4\r\n2,9\r\n3,4\r\n3,9\r\n33009023\r\n2,8\r\n3,3\r\n3,9\r\n4,4\r\n0,77\r\n0,79\r\n0,82\r\n0,84\r\n3,6\r\n4,2\r\n4,8\r\n5,2\r\n33009120\r\n3,0\r\n3,4\r\n4,0\r\n4,5\r\n0,79\r\n0,82\r\n0,84\r\n0,86\r\n3,8\r\n4,1\r\n4,8\r\n5,2\r\n33010110\r\n2,3\r\n2,8\r\n3,3\r\n3,8\r\n0,66\r\n0,70\r\n0,73\r\n0,76\r\n3,5\r\n4,0\r\n4,5\r\n5,0\r\n33010170\r\n3,3\r\n3,8\r\n4,3\r\n4,9\r\n0,85\r\n0,86\r\n0,88\r\n0,89\r\n3,9\r\n4,4\r\n4,9\r\n5,5\r\n33010269\r\n1,8\r\n2,3\r\n2,7\r\n3,3\r\n0,79\r\n0,82\r\n0,84\r\n0,86\r\n2,3\r\n2,8\r\n3,2\r\n3,8\r\n33010315\r\n4,4\r\n5,3\r\n5,8\r\n6,3\r\n0,74\r\n0,77\r\n0,80\r\n0,82\r\n5,9\r\n6,9\r\n7,3\r\n7,7\r\n33010528\r\n3,8\r\n4,3\r\n4,8\r\n5,4\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n4,0\r\n4,5\r\n5,1\r\n5,7\r\n33010650\r\n4,0\r\n4,5\r\n5,0\r\n5,6\r\n0,93\r\n0,93\r\n0,94\r\n0,95\r\n4,3\r\n4,8\r\n5,3\r\n5,9\r\n33010889\r\n2,8\r\n3,3\r\n3,9\r\n4,4\r\n0,90\r\n0,91\r\n0,92\r\n0,93\r\n3,1\r\n3,6\r\n4,2\r\n4,7\r\n33011095\r\n3,5\r\n4,0\r\n4,5\r\n5,1\r\n0,94\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n3,7\r\n4,2\r\n4,7\r\n5,4\r\n33011311\r\n4,2\r\n4,7\r\n5,2\r\n5,7\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n4,4\r\n4,9\r\n5,5\r\n6,0\r\n33011400\r\n2,6\r\n3,1\r\n3,6\r\n4,2\r\n0,82\r\n0,84\r\n0,86\r\n0,87\r\n3,2\r\n3,7\r\n4,2\r\n4,8\r\n33011427\r\n2,8\r\n3,3\r\n3,9\r\n4,4\r\n0,84\r\n0,86\r\n0,87\r\n0,89\r\n3,3\r\n3,8\r\n4,5\r\n4,9\r\n33011435\r\n2,7\r\n3,2\r\n3,7\r\n4,3\r\n0,90\r\n0,91\r\n0,92\r\n0,93\r\n3,0\r\n3,5\r\n4,0\r\n4,6\r\n33011460\r\n2,8\r\n3,3\r\n3,9\r\n4,4\r\n0,88\r\n0,90\r\n0,91\r\n0,92\r\n3,2\r\n3,7\r\n4,3\r\n4,8\r\n33011621\r\n2,8\r\n3,3\r\n3,9\r\n4,4\r\n0,85\r\n0,86\r\n0,88\r\n0,89\r\n3,3\r\n3,8\r\n4,4\r\n4,9\r\n33011842\r\n4,0\r\n4,5\r\n5,0\r\n5,6\r\n0,92\r\n0,93\r\n0,93\r\n0,94\r\n4,3\r\n4,8\r\n5,4\r\n6,0\r\n33012040\r\n1,5\r\n1,9\r\n2,3\r\n2,8\r\n0,84\r\n0,86\r\n0,87\r\n0,89\r\n1,8\r\n2,2\r\n2,6\r\n3,1\r\n33012083\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33012121\r\n3,8\r\n4,3\r\n4,8\r\n5,4\r\n0,82\r\n0,84\r\n0,86\r\n0,87\r\n4,6\r\n5,1\r\n5,6\r\n6,2\r\n33012393\r\n4,2\r\n4,7\r\n5,2\r\n5,7\r\n0,94\r\n0,94\r\n0,95\r\n0,95\r\n4,5\r\n5,0\r\n5,5\r\n6,0\r\n33012407\r\n3,8\r\n4,3\r\n4,8\r\n5,4\r\n0,89\r\n0,90\r\n0,91\r\n0,92\r\n4,3\r\n4,8\r\n5,3\r\n5,9\r\n33012458\r\n4,3\r\n4,8\r\n5,3\r\n5,8\r\n0,92\r\n0,93\r\n0,93\r\n0,94\r\n4,7\r\n5,2\r\n5,7\r\n6,2\r\n33013160\r\n3,7\r\n4,2\r\n4,7\r\n5,3\r\n0,91\r\n0,92\r\n0,93\r\n0,93\r\n4,1\r\n4,6\r\n5,1\r\n5,7\r\n33013322\r\n4,1\r\n4,6\r\n5,1\r\n5,7\r\n0,90\r\n0,91\r\n0,92\r\n0,93\r\n4,6\r\n5,1\r\n5,5\r\n6,1\r\n33013497\r\n3,1\r\n3,6\r\n4,1\r\n4,6\r\n0,85\r\n0,86\r\n0,88\r\n0,89\r\n3,6\r\n4,2\r\n4,7\r\n5,2\r\n33013535\r\n4,1\r\n4,6\r\n5,1\r\n5,7\r\n0,76\r\n0,79\r\n0,81\r\n0,83\r\n5,4\r\n5,8\r\n6,3\r\n6,9\r\n33013551\r\n2,0\r\n2,4\r\n2,9\r\n3,4\r\n0,66\r\n0,70\r\n0,73\r\n0,76\r\n3,0\r\n3,4\r\n4,0\r\n4,5\r\n33013683\r\n3,5\r\n4,0\r\n4,5\r\n5,1\r\n0,92\r\n0,93\r\n0,93\r\n0,94\r\n3,8\r\n4,3\r\n4,8\r\n5,4\r\n33013691\r\n4,5\r\n5,0\r\n5,5\r\n6,0\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n4,7\r\n5,3\r\n5,8\r\n6,3\r\n33013772\r\n3,6\r\n4,1\r\n4,6\r\n5,2\r\n0,87\r\n0,88\r\n0,89\r\n0,90\r\n4,1\r\n4,7\r\n5,2\r\n5,8\r\n33013802\r\n4,5\r\n5,0\r\n5,5\r\n6,0\r\n0,75\r\n0,78\r\n0,80\r\n0,83\r\n6,0\r\n6,4\r\n6,9\r\n7,2\r\n33013837\r\n4,2\r\n4,7\r\n5,2\r\n5,7\r\n0,92\r\n0,93\r\n0,93\r\n0,94\r\n4,6\r\n5,1\r\n5,6\r\n6,1\r\n33013918\r\n3,2\r\n3,7\r\n4,2\r\n4,8\r\n0,73\r\n0,76\r\n0,79\r\n0,81\r\n4,4\r\n4,9\r\n5,3\r\n5,9\r\n33014086\r\n2,5\r\n3,0\r\n3,5\r\n4,1\r\n0,83\r\n0,85\r\n0,87\r\n0,88\r\n3,0\r\n3,5\r\n4,0\r\n4,7\r\n33014116\r\n2,8\r\n3,3\r\n3,9\r\n4,4\r\n0,71\r\n0,75\r\n0,78\r\n0,80\r\n3,9\r\n4,4\r\n5,0\r\n5,5\r\n33014310\r\n2,0\r\n2,4\r\n2,9\r\n3,4\r\n0,87\r\n0,89\r\n0,90\r\n0,91\r\n2,3\r\n2,7\r\n3,2\r\n3,7\r\n33014566\r\n4,0\r\n4,5\r\n5,0\r\n5,6\r\n0,88\r\n0,90\r\n0,91\r\n0,92\r\n4,5\r\n5,0\r\n5,5\r\n6,1\r\n33014736\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33014760\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33014779\r\n2,8\r\n3,3\r\n3,9\r\n4,4\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n2,9\r\n3,5\r\n4,1\r\n4,6\r\n33014809\r\n3,0\r\n3,4\r\n4,0\r\n4,5\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n3,2\r\n3,6\r\n4,2\r\n4,7\r\n33014817\r\n5,8\r\n7,1\r\n7,4\r\n7,7\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n6,1\r\n7,5\r\n7,8\r\n8,1\r\n33014833\r\n3,1\r\n3,6\r\n4,1\r\n4,6\r\n0,88\r\n0,90\r\n0,91\r\n0,92\r\n3,5\r\n4,0\r\n4,5\r\n5,0\r\n33015090\r\n2,7\r\n3,2\r\n3,7\r\n4,3\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n2,8\r\n3,4\r\n3,9\r\n4,5\r\n33015180\r\n2,2\r\n2,6\r\n3,1\r\n3,7\r\n0,74\r\n0,77\r\n0,80\r\n0,82\r\n3,0\r\n3,4\r\n3,9\r\n4,5\r\n33015260\r\n3,5\r\n4,0\r\n4,5\r\n5,1\r\n0,74\r\n0,77\r\n0,80\r\n0,82\r\n4,7\r\n5,2\r\n5,6\r\n6,2\r\n33015279\r\n1,6\r\n2,0\r\n2,4\r\n2,9\r\n0,53\r\n0,58\r\n0,62\r\n0,67\r\n3,0\r\n3,4\r\n3,9\r\n4,3\r\n33015295\r\n2,2\r\n2,6\r\n3,1\r\n3,7\r\n0,63\r\n0,67\r\n0,71\r\n0,74\r\n3,5\r\n3,9\r\n4,4\r\n5,0\r\n33015309\r\n3,3\r\n3,8\r\n4,3\r\n4,9\r\n0,83\r\n0,85\r\n0,87\r\n0,88\r\n4,0\r\n4,5\r\n4,9\r\n5,6\r\n33015317\r\n2,5\r\n3,0\r\n3,5\r\n4,1\r\n0,77\r\n0,79\r\n0,82\r\n0,84\r\n3,2\r\n3,8\r\n4,3\r\n4,9\r\n33015333\r\n3,2\r\n3,7\r\n4,2\r\n4,8\r\n0,85\r\n0,86\r\n0,88\r\n0,89\r\n3,8\r\n4,3\r\n4,8\r\n5,4\r\n33015341\r\n3,7\r\n4,2\r\n4,7\r\n5,3\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n3,9\r\n4,4\r\n4,9\r\n5,6\r\n33015740\r\n2,3\r\n2,8\r\n3,3\r\n3,8\r\n0,72\r\n0,75\r\n0,78\r\n0,81\r\n3,2\r\n3,7\r\n4,2\r\n4,7\r\n33016070\r\n3,4\r\n3,9\r\n4,4\r\n5,0\r\n0,94\r\n0,94\r\n0,95\r\n0,95\r\n3,6\r\n4,1\r\n4,6\r\n5,3\r\n33016550\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33016607\r\n2,6\r\n3,1\r\n3,6\r\n4,2\r\n0,85\r\n0,86\r\n0,88\r\n0,89\r\n3,1\r\n3,6\r\n4,1\r\n4,7\r\n33016836\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33017000\r\n3,4\r\n3,9\r\n4,4\r\n5,0\r\n0,89\r\n0,90\r\n0,91\r\n0,92\r\n3,8\r\n4,3\r\n4,8\r\n5,4\r\n33017093\r\n4,6\r\n5,1\r\n5,6\r\n6,1\r\n0,93\r\n0,93\r\n0,94\r\n0,95\r\n4,9\r\n5,5\r\n6,0\r\n6,4\r\n33017107\r\n3,0\r\n3,4\r\n4,0\r\n4,5\r\n0,71\r\n0,74\r\n0,77\r\n0,80\r\n4,2\r\n4,6\r\n5,2\r\n5,6\r\n33017492\r\n3,5\r\n4,0\r\n4,5\r\n5,1\r\n0,94\r\n0,94\r\n0,95\r\n0,95\r\n3,7\r\n4,3\r\n4,7\r\n5,4\r\n33017522\r\n3,4\r\n3,9\r\n4,4\r\n5,0\r\n0,84\r\n0,86\r\n0,87\r\n0,89\r\n4,0\r\n4,5\r\n5,1\r\n5,6\r\n33017646\r\n4,0\r\n4,5\r\n5,0\r\n5,6\r\n0,83\r\n0,85\r\n0,87\r\n0,88\r\n4,8\r\n5,3\r\n5,7\r\n6,4\r\n33017786\r\n3,9\r\n4,4\r\n4,9\r\n5,5\r\n0,79\r\n0,82\r\n0,84\r\n0,86\r\n4,9\r\n5,4\r\n5,8\r\n6,4\r\n33017930\r\n3,7\r\n4,2\r\n4,7\r\n5,3\r\n0,86\r\n0,87\r\n0,89\r\n0,90\r\n4,3\r\n4,8\r\n5,3\r\n5,9\r\n33018073\r\n4,7\r\n5,2\r\n5,7\r\n6,2\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n4,9\r\n5,5\r\n6,0\r\n6,5\r\n33018197\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33018286\r\n4,7\r\n5,2\r\n5,7\r\n6,2\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n4,9\r\n5,5\r\n6,0\r\n6,5\r\n33018332\r\n3,1\r\n3,6\r\n4,1\r\n4,6\r\n0,73\r\n0,76\r\n0,79\r\n0,81\r\n4,2\r\n4,7\r\n5,2\r\n5,7\r\n33018340\r\n3,8\r\n4,3\r\n4,8\r\n5,4\r\n0,91\r\n0,92\r\n0,93\r\n0,93\r\n4,2\r\n4,7\r\n5,2\r\n5,8\r\n33018359\r\n2,8\r\n3,3\r\n3,9\r\n4,4\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n2,9\r\n3,5\r\n4,1\r\n4,6\r\n33018367\r\n3,3\r\n3,8\r\n4,3\r\n4,9\r\n0,84\r\n0,86\r\n0,87\r\n0,89\r\n3,9\r\n4,4\r\n4,9\r\n5,5\r\n33018405\r\n3,4\r\n3,9\r\n4,4\r\n5,0\r\n0,88\r\n0,90\r\n0,91\r\n0,92\r\n3,9\r\n4,3\r\n4,8\r\n5,4\r\n33018413\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33018430\r\n3,6\r\n4,1\r\n4,6\r\n5,2\r\n0,94\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n3,8\r\n4,3\r\n4,8\r\n5,5\r\n33018650\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33018804\r\n4,1\r\n4,6\r\n5,1\r\n5,7\r\n0,92\r\n0,93\r\n0,93\r\n0,94\r\n4,5\r\n4,9\r\n5,5\r\n6,1\r\n33018820\r\n5,1\r\n5,6\r\n6,0\r\n6,5\r\n0,94\r\n0,94\r\n0,95\r\n0,95\r\n5,4\r\n6,0\r\n6,3\r\n6,8\r\n33018910\r\n4,4\r\n4,9\r\n5,4\r\n5,9\r\n0,94\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n4,7\r\n5,2\r\n5,7\r\n6,2\r\n33019223\r\n4,5\r\n5,0\r\n5,5\r\n6,0\r\n0,94\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n4,8\r\n5,3\r\n5,8\r\n6,3\r\n33019290\r\n4,8\r\n5,3\r\n5,8\r\n6,3\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n5,1\r\n5,6\r\n6,1\r\n6,6\r\n33019428\r\n4,0\r\n4,5\r\n5,0\r\n5,6\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n4,2\r\n4,7\r\n5,3\r\n5,9\r\n33019673\r\n4,8\r\n5,3\r\n5,8\r\n6,3\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n5,1\r\n5,6\r\n6,1\r\n6,6\r\n33019681\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33019789\r\n4,2\r\n4,7\r\n5,2\r\n5,7\r\n0,92\r\n0,93\r\n0,93\r\n0,94\r\n4,6\r\n5,1\r\n5,6\r\n6,1\r\n33019800\r\n5,3\r\n6,4\r\n6,8\r\n7,2\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n5,6\r\n6,7\r\n7,2\r\n7,6\r\n33020035\r\n6,4\r\n7,3\r\n7,6\r\n7,9\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n6,7\r\n7,7\r\n8,0\r\n8,3\r\n33020116\r\n3,0\r\n3,4\r\n4,0\r\n4,5\r\n0,83\r\n0,85\r\n0,87\r\n0,88\r\n3,6\r\n4,0\r\n4,6\r\n5,1\r\n33020140\r\n4,6\r\n5,1\r\n5,6\r\n6,1\r\n0,91\r\n0,92\r\n0,93\r\n0,93\r\n5,1\r\n5,5\r\n6,0\r\n6,6\r\n33020205\r\n3,3\r\n3,8\r\n4,3\r\n4,9\r\n0,90\r\n0,91\r\n0,92\r\n0,93\r\n3,7\r\n4,2\r\n4,7\r\n5,3\r\n33020213\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33020396\r\n3,2\r\n3,7\r\n4,2\r\n4,8\r\n0,92\r\n0,93\r\n0,93\r\n0,94\r\n3,5\r\n4,0\r\n4,5\r\n5,1\r\n33020434\r\n4,7\r\n5,2\r\n5,7\r\n6,2\r\n0,94\r\n0,94\r\n0,95\r\n0,95\r\n5,0\r\n5,5\r\n6,0\r\n6,5\r\n33020540\r\n4,1\r\n4,6\r\n5,1\r\n5,7\r\n0,88\r\n0,90\r\n0,91\r\n0,92\r\n4,7\r\n5,1\r\n5,6\r\n6,2\r\n33020558\r\n3,7\r\n4,2\r\n4,7\r\n5,3\r\n0,83\r\n0,85\r\n0,87\r\n0,88\r\n4,5\r\n4,9\r\n5,4\r\n6,0\r\n33020710\r\n3,9\r\n4,4\r\n4,9\r\n5,5\r\n0,85\r\n0,86\r\n0,88\r\n0,89\r\n4,6\r\n5,1\r\n5,6\r\n6,2\r\n33020779\r\n5,3\r\n5,8\r\n6,2\r\n6,7\r\n0,84\r\n0,86\r\n0,87\r\n0,89\r\n6,3\r\n6,7\r\n7,1\r\n7,5\r\n33020957\r\n4,6\r\n5,2\r\n5,7\r\n6,2\r\n0,86\r\n0,87\r\n0,89\r\n0,90\r\n5,3\r\n6,0\r\n6,4\r\n6,9\r\n33021082\r\n4,6\r\n5,1\r\n5,6\r\n6,1\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n4,8\r\n5,4\r\n5,9\r\n6,4\r\n33021236\r\n4,6\r\n5,1\r\n5,6\r\n6,1\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n4,8\r\n5,4\r\n5,9\r\n6,4\r\n33021694\r\n3,8\r\n4,3\r\n4,8\r\n5,4\r\n0,83\r\n0,85\r\n0,87\r\n0,88\r\n4,6\r\n5,1\r\n5,5\r\n6,1\r\n33021708\r\n4,1\r\n4,6\r\n5,1\r\n5,7\r\n0,77\r\n0,79\r\n0,82\r\n0,84\r\n5,3\r\n5,8\r\n6,2\r\n6,8\r\n33021813\r\n5,4\r\n5,8\r\n6,3\r\n6,7\r\n0,89\r\n0,90\r\n0,91\r\n0,92\r\n6,1\r\n6,4\r\n6,9\r\n7,3\r\n33021830\r\n3,0\r\n3,4\r\n4,0\r\n4,5\r\n0,87\r\n0,89\r\n0,90\r\n0,91\r\n3,4\r\n3,8\r\n4,4\r\n4,9\r\n33021848\r\n4,4\r\n4,9\r\n5,4\r\n5,9\r\n0,86\r\n0,87\r\n0,89\r\n0,90\r\n5,1\r\n5,6\r\n6,1\r\n6,6\r\n33021864\r\n5,0\r\n5,5\r\n6,0\r\n6,4\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n5,3\r\n5,8\r\n6,3\r\n6,7\r\n33021880\r\n4,2\r\n4,7\r\n5,2\r\n5,7\r\n0,83\r\n0,85\r\n0,87\r\n0,88\r\n5,1\r\n5,5\r\n6,0\r\n6,5\r\n33021902\r\n4,8\r\n5,4\r\n5,9\r\n6,3\r\n0,90\r\n0,91\r\n0,92\r\n0,93\r\n5,3\r\n5,9\r\n6,4\r\n6,8\r\n33021929\r\n4,9\r\n5,4\r\n5,9\r\n6,3\r\n0,88\r\n0,90\r\n0,91\r\n0,92\r\n5,6\r\n6,0\r\n6,5\r\n6,8\r\n33021937\r\n4,5\r\n5,0\r\n5,5\r\n6,0\r\n0,91\r\n0,92\r\n0,93\r\n0,93\r\n4,9\r\n5,4\r\n5,9\r\n6,5\r\n33021945\r\n4,9\r\n5,4\r\n5,9\r\n6,3\r\n0,90\r\n0,91\r\n0,92\r\n0,93\r\n5,4\r\n5,9\r\n6,4\r\n6,8\r\n33021961\r\n4,4\r\n4,9\r\n5,4\r\n5,9\r\n0,87\r\n0,89\r\n0,90\r\n0,91\r\n5,1\r\n5,5\r\n6,0\r\n6,5\r\n33022003\r\n4,0\r\n4,6\r\n5,1\r\n5,7\r\n0,82\r\n0,84\r\n0,86\r\n0,87\r\n4,9\r\n5,5\r\n5,9\r\n6,6\r\n33022011\r\n4,2\r\n4,7\r\n5,2\r\n5,7\r\n0,92\r\n0,93\r\n0,93\r\n0,94\r\n4,6\r\n5,1\r\n5,6\r\n6,1\r\n33022275\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33022569\r\n4,8\r\n5,3\r\n5,8\r\n6,3\r\n0,88\r\n0,90\r\n0,91\r\n0,92\r\n5,5\r\n5,9\r\n6,4\r\n6,8\r\n33022755\r\n4,4\r\n5,0\r\n5,5\r\n6,0\r\n0,92\r\n0,93\r\n0,93\r\n0,94\r\n4,8\r\n5,4\r\n5,9\r\n6,4\r\n33022810\r\n3,9\r\n4,4\r\n4,9\r\n5,5\r\n0,84\r\n0,86\r\n0,87\r\n0,89\r\n4,6\r\n5,1\r\n5,6\r\n6,2\r\n33022968\r\n4,5\r\n5,0\r\n5,5\r\n6,0\r\n0,87\r\n0,89\r\n0,90\r\n0,91\r\n5,2\r\n5,6\r\n6,1\r\n6,6\r\n33023212\r\n4,3\r\n4,8\r\n5,3\r\n5,8\r\n0,94\r\n0,94\r\n0,95\r\n0,95\r\n4,6\r\n5,1\r\n5,6\r\n6,1\r\n33023298\r\n5,9\r\n6,3\r\n6,7\r\n7,1\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n6,2\r\n6,6\r\n7,1\r\n7,5\r\n33023310\r\n4,4\r\n4,9\r\n5,4\r\n5,9\r\n0,89\r\n0,90\r\n0,91\r\n0,92\r\n4,9\r\n5,4\r\n5,9\r\n6,4\r\n33023328\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33023751\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33024480\r\n3,8\r\n4,3\r\n4,8\r\n5,4\r\n0,86\r\n0,87\r\n0,89\r\n0,90\r\n4,4\r\n4,9\r\n5,4\r\n6,0\r\n33024537\r\n4,1\r\n4,6\r\n5,1\r\n5,7\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n4,3\r\n4,8\r\n5,4\r\n6,0\r\n33024650\r\n4,7\r\n5,2\r\n5,7\r\n6,2\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n4,9\r\n5,5\r\n6,0\r\n6,5\r\n33024758\r\n3,7\r\n4,2\r\n4,7\r\n5,3\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n3,9\r\n4,4\r\n4,9\r\n5,6\r\n33024880\r\n8,6\r\n8,9\r\n9,0\r\n9,1\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n9,1\r\n9,4\r\n9,5\r\n9,6\r\n33024952\r\n3,6\r\n4,1\r\n4,6\r\n5,2\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n3,8\r\n4,3\r\n4,8\r\n5,5\r\n33025010\r\n5,2\r\n8,1\r\n8,3\r\n8,5\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n5,5\r\n8,5\r\n8,7\r\n8,9\r\n33025100\r\n2,2\r\n2,6\r\n3,1\r\n3,7\r\n0,93\r\n0,93\r\n0,94\r\n0,95\r\n2,4\r\n2,8\r\n3,3\r\n3,9\r\n33025150\r\n2,3\r\n2,8\r\n3,3\r\n3,8\r\n0,72\r\n0,75\r\n0,78\r\n0,81\r\n3,2\r\n3,7\r\n4,2\r\n4,7\r\n33025320\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33025347\r\n3,5\r\n4,0\r\n4,5\r\n5,1\r\n0,85\r\n0,86\r\n0,88\r\n0,89\r\n4,1\r\n4,7\r\n5,1\r\n5,7\r\n33025355\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33025363\r\n3,0\r\n3,4\r\n4,0\r\n4,5\r\n0,82\r\n0,84\r\n0,86\r\n0,87\r\n3,7\r\n4,0\r\n4,7\r\n5,2\r\n33025487\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33025525\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33025576\r\n2,7\r\n3,2\r\n3,7\r\n4,3\r\n0,71\r\n0,74\r\n0,77\r\n0,80\r\n3,8\r\n4,3\r\n4,8\r\n5,4\r\n33025754\r\n3,0\r\n3,4\r\n4,0\r\n4,5\r\n0,85\r\n0,86\r\n0,88\r\n0,89\r\n3,5\r\n4,0\r\n4,5\r\n5,1\r\n33025835\r\n3,8\r\n4,3\r\n4,8\r\n5,4\r\n0,94\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n4,0\r\n4,5\r\n5,1\r\n5,7\r\n33026386\r\n3,4\r\n3,9\r\n4,4\r\n5,0\r\n0,91\r\n0,92\r\n0,93\r\n0,93\r\n3,7\r\n4,2\r\n4,7\r\n5,4\r\n33026394\r\n3,1\r\n3,6\r\n4,1\r\n4,6\r\n0,76\r\n0,79\r\n0,81\r\n0,83\r\n4,1\r\n4,6\r\n5,1\r\n5,5\r\n33026408\r\n3,1\r\n3,6\r\n4,1\r\n4,6\r\n0,86\r\n0,87\r\n0,89\r\n0,90\r\n3,6\r\n4,1\r\n4,6\r\n5,1\r\n33026432\r\n3,8\r\n4,3\r\n4,8\r\n5,4\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n4,0\r\n4,5\r\n5,1\r\n5,7\r\n33026440\r\n4,6\r\n5,1\r\n5,6\r\n6,1\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n4,8\r\n5,4\r\n5,9\r\n6,4\r\n33026726\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33026734\r\n3,5\r\n4,0\r\n4,5\r\n5,1\r\n0,89\r\n0,90\r\n0,91\r\n0,92\r\n3,9\r\n4,4\r\n4,9\r\n5,5\r\n33026874\r\n2,0\r\n2,4\r\n2,9\r\n3,4\r\n0,65\r\n0,69\r\n0,72\r\n0,76\r\n3,1\r\n3,5\r\n4,0\r\n4,5\r\n33027102\r\n3,3\r\n3,8\r\n4,3\r\n4,9\r\n0,78\r\n0,80\r\n0,82\r\n0,85\r\n4,2\r\n4,8\r\n5,2\r\n5,8\r\n33027137\r\n2,4\r\n2,9\r\n3,4\r\n3,9\r\n0,79\r\n0,82\r\n0,84\r\n0,86\r\n3,0\r\n3,5\r\n4,0\r\n4,5\r\n33027285\r\n1,5\r\n1,9\r\n2,3\r\n2,8\r\n0,60\r\n0,65\r\n0,69\r\n0,72\r\n2,5\r\n2,9\r\n3,3\r\n3,9\r\n33027293\r\n2,5\r\n3,0\r\n3,5\r\n4,1\r\n0,79\r\n0,81\r\n0,83\r\n0,85\r\n3,2\r\n3,7\r\n4,2\r\n4,8\r\n33027307\r\n2,3\r\n2,8\r\n3,3\r\n3,8\r\n0,65\r\n0,69\r\n0,72\r\n0,76\r\n3,5\r\n4,1\r\n4,6\r\n5,0\r\n33027315\r\n1,5\r\n1,9\r\n2,3\r\n2,8\r\n0,53\r\n0,58\r\n0,62\r\n0,67\r\n2,8\r\n3,3\r\n3,7\r\n4,2\r\n33027323\r\n2,7\r\n3,2\r\n3,7\r\n4,3\r\n0,88\r\n0,90\r\n0,91\r\n0,92\r\n3,1\r\n3,6\r\n4,1\r\n4,7\r\n33027420\r\n2,7\r\n3,2\r\n3,7\r\n4,3\r\n0,72\r\n0,75\r\n0,78\r\n0,81\r\n3,8\r\n4,3\r\n4,7\r\n5,3\r\n33027439\r\n3,2\r\n3,7\r\n4,2\r\n4,8\r\n0,85\r\n0,86\r\n0,88\r\n0,89\r\n3,8\r\n4,3\r\n4,8\r\n5,4\r\n33027447\r\n2,1\r\n2,5\r\n3,0\r\n3,5\r\n0,75\r\n0,78\r\n0,80\r\n0,83\r\n2,8\r\n3,2\r\n3,8\r\n4,2\r\n33027455\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33027820\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33028087\r\n2,5\r\n3,0\r\n3,5\r\n4,1\r\n0,76\r\n0,79\r\n0,81\r\n0,83\r\n3,3\r\n3,8\r\n4,3\r\n4,9\r\n33028095\r\n2,1\r\n2,5\r\n3,0\r\n3,5\r\n0,88\r\n0,90\r\n0,91\r\n0,92\r\n2,4\r\n2,8\r\n3,3\r\n3,8\r\n33028109\r\n2,4\r\n2,9\r\n3,4\r\n3,9\r\n0,84\r\n0,86\r\n0,87\r\n0,89\r\n2,9\r\n3,4\r\n3,9\r\n4,4\r\n33028125\r\n2,8\r\n3,3\r\n3,9\r\n4,4\r\n0,79\r\n0,82\r\n0,84\r\n0,86\r\n3,5\r\n4,0\r\n4,6\r\n5,1\r\n33028133\r\n2,6\r\n3,1\r\n3,6\r\n4,2\r\n0,75\r\n0,78\r\n0,80\r\n0,83\r\n3,5\r\n4,0\r\n4,5\r\n5,1\r\n33028192\r\n2,8\r\n3,3\r\n3,9\r\n4,4\r\n0,79\r\n0,81\r\n0,83\r\n0,85\r\n3,5\r\n4,1\r\n4,7\r\n5,2\r\n33028214\r\n3,5\r\n4,0\r\n4,5\r\n5,1\r\n0,93\r\n0,93\r\n0,94\r\n0,95\r\n3,8\r\n4,3\r\n4,8\r\n5,4\r\n33028540\r\n2,5\r\n3,0\r\n3,5\r\n4,1\r\n0,84\r\n0,86\r\n0,87\r\n0,89\r\n3,0\r\n3,5\r\n4,0\r\n4,6\r\n33028583\r\n2,3\r\n2,8\r\n3,3\r\n3,8\r\n0,71\r\n0,75\r\n0,78\r\n0,80\r\n3,2\r\n3,7\r\n4,2\r\n4,8\r\n33028605\r\n2,5\r\n3,0\r\n3,5\r\n4,1\r\n0,69\r\n0,72\r\n0,75\r\n0,78\r\n3,6\r\n4,2\r\n4,7\r\n5,3\r\n33028702\r\n2,6\r\n3,1\r\n3,6\r\n4,2\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n2,7\r\n3,3\r\n3,8\r\n4,4\r\n33028729\r\n3,4\r\n3,9\r\n4,4\r\n5,0\r\n0,93\r\n0,93\r\n0,94\r\n0,95\r\n3,7\r\n4,2\r\n4,7\r\n5,3\r\n33028958\r\n4,2\r\n4,7\r\n5,2\r\n5,7\r\n0,93\r\n0,93\r\n0,94\r\n0,95\r\n4,5\r\n5,1\r\n5,5\r\n6,0\r\n33028974\r\n2,5\r\n3,0\r\n3,5\r\n4,1\r\n0,92\r\n0,93\r\n0,93\r\n0,94\r\n2,7\r\n3,2\r\n3,8\r\n4,4\r\n33029164\r\n2,3\r\n2,8\r\n3,3\r\n3,8\r\n0,70\r\n0,73\r\n0,76\r\n0,79\r\n3,3\r\n3,8\r\n4,3\r\n4,8\r\n33029342\r\n4,2\r\n4,7\r\n5,2\r\n5,7\r\n0,80\r\n0,83\r\n0,85\r\n0,86\r\n5,3\r\n5,7\r\n6,1\r\n6,6\r\n33029369\r\n4,4\r\n4,9\r\n5,4\r\n5,9\r\n0,81\r\n0,83\r\n0,85\r\n0,87\r\n5,4\r\n5,9\r\n6,4\r\n6,8\r\n33029377\r\n2,3\r\n2,8\r\n3,3\r\n3,8\r\n0,71\r\n0,74\r\n0,77\r\n0,80\r\n3,2\r\n3,8\r\n4,3\r\n4,8\r\n33029385\r\n3,7\r\n4,2\r\n4,7\r\n5,3\r\n0,83\r\n0,85\r\n0,87\r\n0,88\r\n4,5\r\n4,9\r\n5,4\r\n6,0\r\n33029407\r\n3,4\r\n3,9\r\n4,4\r\n5,0\r\n0,87\r\n0,88\r\n0,89\r\n0,90\r\n3,9\r\n4,4\r\n4,9\r\n5,6\r\n33029660\r\n3,2\r\n3,7\r\n4,2\r\n4,8\r\n0,79\r\n0,81\r\n0,83\r\n0,85\r\n4,1\r\n4,6\r\n5,1\r\n5,6\r\n33029679\r\n3,6\r\n4,1\r\n4,6\r\n5,2\r\n0,90\r\n0,91\r\n0,92\r\n0,93\r\n4,0\r\n4,5\r\n5,0\r\n5,6\r\n33029717\r\n3,5\r\n4,0\r\n4,5\r\n5,1\r\n0,79\r\n0,82\r\n0,84\r\n0,86\r\n4,4\r\n4,9\r\n5,4\r\n5,9\r\n33030170\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33030189\r\n3,4\r\n3,9\r\n4,4\r\n5,0\r\n0,91\r\n0,92\r\n0,93\r\n0,93\r\n3,7\r\n4,2\r\n4,7\r\n5,4\r\n33030286\r\n2,7\r\n3,2\r\n3,7\r\n4,3\r\n0,92\r\n0,93\r\n0,93\r\n0,94\r\n2,9\r\n3,4\r\n4,0\r\n4,6\r\n33030359\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33030456\r\n4,2\r\n4,7\r\n5,2\r\n5,7\r\n0,90\r\n0,91\r\n0,92\r\n0,93\r\n4,7\r\n5,2\r\n5,7\r\n6,1\r\n33030626\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33030901\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33030987\r\n3,5\r\n4,0\r\n4,5\r\n5,1\r\n0,90\r\n0,91\r\n0,92\r\n0,93\r\n3,9\r\n4,4\r\n4,9\r\n5,5\r\n33031142\r\n3,7\r\n4,2\r\n4,7\r\n5,3\r\n0,94\r\n0,94\r\n0,95\r\n0,95\r\n3,9\r\n4,5\r\n4,9\r\n5,6\r\n33031185\r\n4,1\r\n4,6\r\n5,1\r\n5,7\r\n0,85\r\n0,86\r\n0,88\r\n0,89\r\n4,8\r\n5,3\r\n5,8\r\n6,4\r\n33031380\r\n3,4\r\n3,9\r\n4,4\r\n5,0\r\n0,93\r\n0,93\r\n0,94\r\n0,95\r\n3,7\r\n4,2\r\n4,7\r\n5,3\r\n33031401\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33031428\r\n3,7\r\n4,2\r\n4,7\r\n5,3\r\n0,93\r\n0,93\r\n0,94\r\n0,95\r\n4,0\r\n4,5\r\n5,0\r\n5,6\r\n33031479\r\n3,9\r\n4,4\r\n4,9\r\n5,5\r\n0,90\r\n0,91\r\n0,92\r\n0,93\r\n4,3\r\n4,8\r\n5,3\r\n5,9\r\n33031509\r\n4,1\r\n4,6\r\n5,1\r\n5,7\r\n0,90\r\n0,91\r\n0,92\r\n0,93\r\n4,6\r\n5,1\r\n5,5\r\n6,1\r\n33031711\r\n3,1\r\n3,6\r\n4,1\r\n4,6\r\n0,76\r\n0,79\r\n0,81\r\n0,83\r\n4,1\r\n4,6\r\n5,1\r\n5,5\r\n33031720\r\n4,3\r\n4,8\r\n5,3\r\n5,8\r\n0,89\r\n0,90\r\n0,91\r\n0,92\r\n4,8\r\n5,3\r\n5,8\r\n6,3\r\n33031738\r\n2,6\r\n3,1\r\n3,6\r\n4,2\r\n0,87\r\n0,89\r\n0,90\r\n0,91\r\n3,0\r\n3,5\r\n4,0\r\n4,6\r\n33031762\r\n4,4\r\n4,9\r\n5,4\r\n5,9\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n4,6\r\n5,2\r\n5,7\r\n6,2\r\n33031843\r\n3,5\r\n4,0\r\n4,5\r\n5,1\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n3,7\r\n4,2\r\n4,7\r\n5,4\r\n33032130\r\n3,5\r\n4,0\r\n4,5\r\n5,1\r\n0,78\r\n0,80\r\n0,82\r\n0,85\r\n4,5\r\n5,0\r\n5,5\r\n6,0\r\n33032220\r\n3,6\r\n4,1\r\n4,6\r\n5,2\r\n0,90\r\n0,91\r\n0,92\r\n0,93\r\n4,0\r\n4,5\r\n5,0\r\n5,6\r\n33032360\r\n4,1\r\n4,6\r\n5,1\r\n5,7\r\n0,92\r\n0,93\r\n0,93\r\n0,94\r\n4,5\r\n4,9\r\n5,5\r\n6,1\r\n33032459\r\n3,4\r\n3,9\r\n4,4\r\n5,0\r\n0,84\r\n0,86\r\n0,87\r\n0,89\r\n4,0\r\n4,5\r\n5,1\r\n5,6\r\n33032718\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33032734\r\n3,8\r\n4,3\r\n4,8\r\n5,4\r\n0,90\r\n0,91\r\n0,92\r\n0,93\r\n4,2\r\n4,7\r\n5,2\r\n5,8\r\n33032742\r\n4,4\r\n5,3\r\n5,8\r\n6,3\r\n0,87\r\n0,88\r\n0,89\r\n0,90\r\n5,1\r\n6,0\r\n6,5\r\n7,0\r\n33032793\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33032807\r\n3,6\r\n4,1\r\n4,6\r\n5,2\r\n0,85\r\n0,86\r\n0,88\r\n0,89\r\n4,2\r\n4,8\r\n5,2\r\n5,8\r\n33032815\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33032823\r\n4,5\r\n5,0\r\n5,5\r\n6,0\r\n0,87\r\n0,89\r\n0,90\r\n0,91\r\n5,2\r\n5,6\r\n6,1\r\n6,6\r\n33032939\r\n3,1\r\n3,6\r\n4,1\r\n4,6\r\n0,78\r\n0,80\r\n0,82\r\n0,85\r\n4,0\r\n4,5\r\n5,0\r\n5,4\r\n33032998\r\n4,2\r\n4,7\r\n5,2\r\n5,7\r\n0,93\r\n0,93\r\n0,94\r\n0,95\r\n4,5\r\n5,1\r\n5,5\r\n6,0\r\n33033005\r\n3,8\r\n4,3\r\n4,8\r\n5,4\r\n0,87\r\n0,88\r\n0,89\r\n0,90\r\n4,4\r\n4,9\r\n5,4\r\n6,0\r\n33033030\r\n2,5\r\n3,0\r\n3,5\r\n4,1\r\n0,75\r\n0,78\r\n0,80\r\n0,83\r\n3,3\r\n3,8\r\n4,4\r\n4,9\r\n33033056\r\n3,7\r\n4,2\r\n4,7\r\n5,3\r\n0,83\r\n0,85\r\n0,87\r\n0,88\r\n4,5\r\n4,9\r\n5,4\r\n6,0\r\n33033064\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33033072\r\n3,4\r\n3,9\r\n4,4\r\n5,0\r\n0,90\r\n0,91\r\n0,92\r\n0,93\r\n3,8\r\n4,3\r\n4,8\r\n5,4\r\n33033099\r\n3,0\r\n3,4\r\n4,0\r\n4,5\r\n0,85\r\n0,86\r\n0,88\r\n0,89\r\n3,5\r\n4,0\r\n4,5\r\n5,1\r\n33033102\r\n3,0\r\n3,4\r\n4,0\r\n4,5\r\n0,94\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n3,2\r\n3,6\r\n4,2\r\n4,7\r\n33033110\r\n3,9\r\n4,4\r\n4,9\r\n5,5\r\n0,80\r\n0,83\r\n0,85\r\n0,86\r\n4,9\r\n5,3\r\n5,8\r\n6,4\r\n33033129\r\n4,0\r\n4,5\r\n5,0\r\n5,6\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n4,2\r\n4,7\r\n5,3\r\n5,9\r\n33033145\r\n3,9\r\n4,4\r\n4,9\r\n5,5\r\n0,93\r\n0,93\r\n0,94\r\n0,95\r\n4,2\r\n4,7\r\n5,2\r\n5,8\r\n33033170\r\n2,5\r\n3,0\r\n3,5\r\n4,1\r\n0,73\r\n0,76\r\n0,79\r\n0,81\r\n3,4\r\n3,9\r\n4,4\r\n5,1\r\n33033188\r\n3,1\r\n3,6\r\n4,1\r\n4,6\r\n0,87\r\n0,89\r\n0,90\r\n0,91\r\n3,6\r\n4,0\r\n4,6\r\n5,1\r\n33033196\r\n3,3\r\n3,8\r\n4,3\r\n4,9\r\n0,81\r\n0,83\r\n0,85\r\n0,87\r\n4,1\r\n4,6\r\n5,1\r\n5,6\r\n33033200\r\n2,8\r\n3,3\r\n3,9\r\n4,4\r\n0,83\r\n0,85\r\n0,87\r\n0,88\r\n3,4\r\n3,9\r\n4,5\r\n5,0\r\n33033978\r\n3,2\r\n3,7\r\n4,2\r\n4,8\r\n0,79\r\n0,81\r\n0,83\r\n0,85\r\n4,1\r\n4,6\r\n5,1\r\n5,6\r\n33033994\r\n4,8\r\n5,5\r\n6,0\r\n6,4\r\n0,87\r\n0,89\r\n0,90\r\n0,91\r\n5,5\r\n6,2\r\n6,7\r\n7,0\r\n33034273\r\n2,5\r\n3,0\r\n3,5\r\n4,1\r\n0,84\r\n0,86\r\n0,87\r\n0,89\r\n3,0\r\n3,5\r\n4,0\r\n4,6\r\n33034311\r\n4,1\r\n4,6\r\n5,1\r\n5,7\r\n0,94\r\n0,94\r\n0,95\r\n0,95\r\n4,4\r\n4,9\r\n5,4\r\n6,0\r\n33034320\r\n2,8\r\n3,3\r\n3,9\r\n4,4\r\n0,86\r\n0,87\r\n0,89\r\n0,90\r\n3,3\r\n3,8\r\n4,4\r\n4,9\r\n33034443\r\n3,7\r\n4,2\r\n4,7\r\n5,3\r\n0,92\r\n0,93\r\n0,93\r\n0,94\r\n4,0\r\n4,5\r\n5,1\r\n5,6\r\n33034486\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33034494\r\n3,5\r\n4,0\r\n4,5\r\n5,1\r\n0,78\r\n0,80\r\n0,82\r\n0,85\r\n4,5\r\n5,0\r\n5,5\r\n6,0\r\n33034508\r\n2,6\r\n3,1\r\n3,6\r\n4,2\r\n0,76\r\n0,79\r\n0,81\r\n0,83\r\n3,4\r\n3,9\r\n4,4\r\n5,1\r\n33034516\r\n3,8\r\n4,3\r\n4,8\r\n5,4\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n4,0\r\n4,5\r\n5,1\r\n5,7\r\n33034540\r\n3,5\r\n4,0\r\n4,5\r\n5,1\r\n0,84\r\n0,86\r\n0,87\r\n0,89\r\n4,2\r\n4,7\r\n5,2\r\n5,7\r\n33034575\r\n3,8\r\n4,3\r\n4,8\r\n5,4\r\n0,93\r\n0,93\r\n0,94\r\n0,95\r\n4,1\r\n4,6\r\n5,1\r\n5,7\r\n33034869\r\n3,7\r\n4,2\r\n4,7\r\n5,3\r\n0,79\r\n0,81\r\n0,83\r\n0,85\r\n4,7\r\n5,2\r\n5,7\r\n6,2\r\n33035059\r\n4,7\r\n5,2\r\n5,7\r\n6,2\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n4,9\r\n5,5\r\n6,0\r\n6,5\r\n33035334\r\n4,3\r\n4,8\r\n5,3\r\n5,8\r\n0,94\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n4,6\r\n5,1\r\n5,6\r\n6,1\r\n33035407\r\n4,0\r\n4,5\r\n5,0\r\n5,6\r\n0,84\r\n0,86\r\n0,87\r\n0,89\r\n4,8\r\n5,2\r\n5,7\r\n6,3\r\n33035458\r\n3,5\r\n4,0\r\n4,5\r\n5,1\r\n0,86\r\n0,87\r\n0,89\r\n0,90\r\n4,1\r\n4,6\r\n5,1\r\n5,7\r\n33035466\r\n5,1\r\n5,6\r\n6,0\r\n6,5\r\n0,92\r\n0,93\r\n0,93\r\n0,94\r\n5,5\r\n6,0\r\n6,5\r\n6,9\r\n33035628\r\n4,4\r\n4,9\r\n5,4\r\n5,9\r\n0,93\r\n0,93\r\n0,94\r\n0,95\r\n4,7\r\n5,3\r\n5,7\r\n6,2\r\n33035644\r\n4,2\r\n4,7\r\n5,2\r\n5,7\r\n0,94\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n4,5\r\n4,9\r\n5,5\r\n6,0\r\n33035652\r\n4,2\r\n4,7\r\n5,2\r\n5,7\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n4,4\r\n4,9\r\n5,5\r\n6,0\r\n33035679\r\n4,2\r\n4,7\r\n5,2\r\n5,7\r\n0,91\r\n0,92\r\n0,93\r\n0,93\r\n4,6\r\n5,1\r\n5,6\r\n6,1\r\n33035962\r\n4,2\r\n4,7\r\n5,2\r\n5,7\r\n0,92\r\n0,93\r\n0,93\r\n0,94\r\n4,6\r\n5,1\r\n5,6\r\n6,1\r\n33035970\r\n4,7\r\n5,2\r\n5,7\r\n6,2\r\n0,91\r\n0,92\r\n0,93\r\n0,93\r\n5,2\r\n5,7\r\n6,1\r\n6,7\r\n33036004\r\n3,7\r\n4,2\r\n4,7\r\n5,3\r\n0,85\r\n0,86\r\n0,88\r\n0,89\r\n4,4\r\n4,9\r\n5,3\r\n6,0\r\n33036071\r\n4,0\r\n4,5\r\n5,0\r\n5,6\r\n0,87\r\n0,88\r\n0,89\r\n0,90\r\n4,6\r\n5,1\r\n5,6\r\n6,2\r\n33036209\r\n5,1\r\n5,6\r\n6,0\r\n6,5\r\n0,94\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n5,4\r\n5,9\r\n6,3\r\n6,8\r\n33036519\r\n4,8\r\n5,3\r\n5,8\r\n6,3\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n5,1\r\n5,6\r\n6,1\r\n6,6\r\n33036594\r\n2,3\r\n2,8\r\n3,3\r\n3,8\r\n0,77\r\n0,79\r\n0,82\r\n0,84\r\n3,0\r\n3,5\r\n4,0\r\n4,5\r\n33036632\r\n1,8\r\n2,3\r\n2,7\r\n3,3\r\n0,79\r\n0,81\r\n0,83\r\n0,85\r\n2,3\r\n2,8\r\n3,3\r\n3,9\r\n33036640\r\n1,5\r\n1,9\r\n2,3\r\n2,8\r\n0,71\r\n0,75\r\n0,78\r\n0,80\r\n2,1\r\n2,5\r\n2,9\r\n3,5\r\n33036691\r\n3,6\r\n4,1\r\n4,6\r\n5,2\r\n0,88\r\n0,90\r\n0,91\r\n0,92\r\n4,1\r\n4,6\r\n5,1\r\n5,7\r\n33036713\r\n3,0\r\n3,4\r\n4,0\r\n4,5\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n3,2\r\n3,6\r\n4,2\r\n4,7\r\n33037027\r\n3,7\r\n4,2\r\n4,7\r\n5,3\r\n0,70\r\n0,73\r\n0,76\r\n0,79\r\n5,3\r\n5,8\r\n6,2\r\n6,7\r\n33037230\r\n3,6\r\n4,1\r\n4,6\r\n5,2\r\n0,85\r\n0,86\r\n0,88\r\n0,89\r\n4,2\r\n4,8\r\n5,2\r\n5,8\r\n33037337\r\n4,2\r\n4,7\r\n5,2\r\n5,7\r\n0,87\r\n0,88\r\n0,89\r\n0,90\r\n4,8\r\n5,3\r\n5,8\r\n6,3\r\n33037515\r\n3,9\r\n4,4\r\n4,9\r\n5,5\r\n0,94\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n4,1\r\n4,6\r\n5,2\r\n5,8\r\n33037523\r\n2,7\r\n3,2\r\n3,7\r\n4,3\r\n0,72\r\n0,75\r\n0,78\r\n0,81\r\n3,8\r\n4,3\r\n4,7\r\n5,3\r\n33037965\r\n5,1\r\n5,6\r\n6,0\r\n6,5\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n5,4\r\n5,9\r\n6,3\r\n6,8\r\n33038023\r\n3,8\r\n4,3\r\n4,8\r\n5,4\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n4,0\r\n4,5\r\n5,1\r\n5,7\r\n33038040\r\n5,0\r\n5,5\r\n6,0\r\n6,4\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n5,3\r\n5,8\r\n6,3\r\n6,7\r\n33038180\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33038228\r\n4,2\r\n4,7\r\n5,2\r\n5,7\r\n0,86\r\n0,87\r\n0,89\r\n0,90\r\n4,9\r\n5,4\r\n5,8\r\n6,3\r\n33038260\r\n3,8\r\n4,3\r\n4,8\r\n5,4\r\n0,89\r\n0,90\r\n0,91\r\n0,92\r\n4,3\r\n4,8\r\n5,3\r\n5,9\r\n33038279\r\n5,2\r\n5,7\r\n6,1\r\n6,6\r\n0,92\r\n0,93\r\n0,93\r\n0,94\r\n5,7\r\n6,1\r\n6,6\r\n7,0\r\n33038325\r\n4,9\r\n5,4\r\n5,9\r\n6,3\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n5,2\r\n5,7\r\n6,2\r\n6,6\r\n33038473\r\n4,0\r\n4,5\r\n5,0\r\n5,6\r\n0,89\r\n0,90\r\n0,91\r\n0,92\r\n4,5\r\n5,0\r\n5,5\r\n6,1\r\n33038589\r\n4,0\r\n4,5\r\n5,0\r\n5,6\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n4,2\r\n4,7\r\n5,3\r\n5,9\r\n33038724\r\n3,0\r\n3,4\r\n4,0\r\n4,5\r\n0,92\r\n0,93\r\n0,93\r\n0,94\r\n3,3\r\n3,7\r\n4,3\r\n4,8\r\n33038791\r\n2,8\r\n3,3\r\n3,9\r\n4,4\r\n0,81\r\n0,83\r\n0,85\r\n0,87\r\n3,5\r\n4,0\r\n4,6\r\n5,1\r\n33038872\r\n2,7\r\n3,2\r\n3,7\r\n4,3\r\n0,90\r\n0,91\r\n0,92\r\n0,93\r\n3,0\r\n3,5\r\n4,0\r\n4,6\r\n33038880\r\n2,3\r\n2,8\r\n3,3\r\n3,8\r\n0,80\r\n0,83\r\n0,85\r\n0,86\r\n2,9\r\n3,4\r\n3,9\r\n4,4\r\n33038899\r\n1,6\r\n2,0\r\n2,4\r\n2,9\r\n0,86\r\n0,87\r\n0,89\r\n0,90\r\n1,9\r\n2,3\r\n2,7\r\n3,2\r\n33038929\r\n3,1\r\n3,6\r\n4,1\r\n4,6\r\n0,79\r\n0,82\r\n0,84\r\n0,86\r\n3,9\r\n4,4\r\n4,9\r\n5,3\r\n33039186\r\n3,8\r\n4,3\r\n4,8\r\n5,4\r\n0,83\r\n0,85\r\n0,87\r\n0,88\r\n4,6\r\n5,1\r\n5,5\r\n6,1\r\n33039216\r\n3,2\r\n3,7\r\n4,2\r\n4,8\r\n0,87\r\n0,89\r\n0,90\r\n0,91\r\n3,7\r\n4,2\r\n4,7\r\n5,3\r\n33039402\r\n3,7\r\n4,2\r\n4,7\r\n5,3\r\n0,84\r\n0,86\r\n0,87\r\n0,89\r\n4,4\r\n4,9\r\n5,4\r\n6,0\r\n33039569\r\n4,8\r\n5,3\r\n5,8\r\n6,3\r\n0,94\r\n0,94\r\n0,95\r\n0,95\r\n5,1\r\n5,6\r\n6,1\r\n6,6\r\n33039585\r\n3,5\r\n4,0\r\n4,5\r\n5,1\r\n0,87\r\n0,88\r\n0,89\r\n0,90\r\n4,0\r\n4,5\r\n5,1\r\n5,7\r\n33039593\r\n4,0\r\n4,5\r\n5,0\r\n5,6\r\n0,91\r\n0,92\r\n0,93\r\n0,93\r\n4,4\r\n4,9\r\n5,4\r\n6,0\r\n33040087\r\n3,5\r\n4,0\r\n4,5\r\n5,1\r\n0,86\r\n0,87\r\n0,89\r\n0,90\r\n4,1\r\n4,6\r\n5,1\r\n5,7\r\n33040125\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33040141\r\n3,0\r\n3,4\r\n4,0\r\n4,5\r\n0,82\r\n0,84\r\n0,86\r\n0,87\r\n3,7\r\n4,0\r\n4,7\r\n5,2\r\n33040150\r\n4,0\r\n4,5\r\n5,0\r\n5,6\r\n0,94\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n4,3\r\n4,7\r\n5,3\r\n5,9\r\n33040400\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33041032\r\n3,1\r\n3,6\r\n4,1\r\n4,6\r\n0,73\r\n0,76\r\n0,79\r\n0,81\r\n4,2\r\n4,7\r\n5,2\r\n5,7\r\n33041210\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33041253\r\n3,5\r\n4,0\r\n4,5\r\n5,1\r\n0,94\r\n0,94\r\n0,95\r\n0,95\r\n3,7\r\n4,3\r\n4,7\r\n5,4\r\n33041326\r\n2,6\r\n3,1\r\n3,6\r\n4,2\r\n0,73\r\n0,76\r\n0,79\r\n0,81\r\n3,6\r\n4,1\r\n4,6\r\n5,2\r\n33041628\r\n3,6\r\n4,1\r\n4,6\r\n5,2\r\n0,86\r\n0,87\r\n0,89\r\n0,90\r\n4,2\r\n4,7\r\n5,2\r\n5,8\r\n33041776\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33041946\r\n2,2\r\n2,6\r\n3,1\r\n3,7\r\n0,79\r\n0,82\r\n0,84\r\n0,86\r\n2,8\r\n3,2\r\n3,7\r\n4,3\r\n33042047\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33042497\r\n3,2\r\n3,7\r\n4,2\r\n4,8\r\n0,91\r\n0,92\r\n0,93\r\n0,93\r\n3,5\r\n4,0\r\n4,5\r\n5,2\r\n33042519\r\n4,1\r\n4,6\r\n5,1\r\n5,7\r\n0,83\r\n0,85\r\n0,87\r\n0,88\r\n4,9\r\n5,4\r\n5,9\r\n6,5\r\n33042527\r\n4,2\r\n4,7\r\n5,2\r\n5,7\r\n0,93\r\n0,93\r\n0,94\r\n0,95\r\n4,5\r\n5,1\r\n5,5\r\n6,0\r\n33042543\r\n4,0\r\n4,5\r\n5,0\r\n5,6\r\n0,84\r\n0,86\r\n0,87\r\n0,89\r\n4,8\r\n5,2\r\n5,7\r\n6,3\r\n33042667\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33042683\r\n3,9\r\n4,4\r\n4,9\r\n5,5\r\n0,90\r\n0,91\r\n0,92\r\n0,93\r\n4,3\r\n4,8\r\n5,3\r\n5,9\r\n33042705\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33042730\r\n4,3\r\n4,8\r\n5,3\r\n5,8\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n4,5\r\n5,1\r\n5,6\r\n6,1\r\n33043132\r\n3,9\r\n4,4\r\n4,9\r\n5,5\r\n0,87\r\n0,89\r\n0,90\r\n0,91\r\n4,5\r\n4,9\r\n5,4\r\n6,0\r\n33043515\r\n3,6\r\n4,1\r\n4,6\r\n5,2\r\n0,83\r\n0,85\r\n0,87\r\n0,88\r\n4,3\r\n4,8\r\n5,3\r\n5,9\r\n33043523\r\n3,4\r\n3,9\r\n4,4\r\n5,0\r\n0,87\r\n0,89\r\n0,90\r\n0,91\r\n3,9\r\n4,4\r\n4,9\r\n5,5\r\n33043612\r\n3,3\r\n3,8\r\n4,3\r\n4,9\r\n0,81\r\n0,83\r\n0,85\r\n0,87\r\n4,1\r\n4,6\r\n5,1\r\n5,6\r\n33043655\r\n4,4\r\n4,9\r\n5,4\r\n5,9\r\n0,85\r\n0,86\r\n0,88\r\n0,89\r\n5,2\r\n5,7\r\n6,1\r\n6,6\r\n33043736\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33043752\r\n3,0\r\n3,4\r\n4,0\r\n4,5\r\n0,83\r\n0,85\r\n0,87\r\n0,88\r\n3,6\r\n4,0\r\n4,6\r\n5,1\r\n33043760\r\n3,1\r\n3,6\r\n4,1\r\n4,6\r\n0,91\r\n0,92\r\n0,93\r\n0,93\r\n3,4\r\n3,9\r\n4,4\r\n4,9\r\n33043779\r\n3,3\r\n3,8\r\n4,3\r\n4,9\r\n0,84\r\n0,86\r\n0,87\r\n0,89\r\n3,9\r\n4,4\r\n4,9\r\n5,5\r\n33044147\r\n2,4\r\n2,9\r\n3,4\r\n3,9\r\n0,80\r\n0,83\r\n0,85\r\n0,86\r\n3,0\r\n3,5\r\n4,0\r\n4,5\r\n33044325\r\n3,1\r\n3,6\r\n4,1\r\n4,6\r\n0,68\r\n0,71\r\n0,75\r\n0,78\r\n4,6\r\n5,1\r\n5,5\r\n5,9\r\n33044333\r\n3,3\r\n3,8\r\n4,3\r\n4,9\r\n0,86\r\n0,87\r\n0,89\r\n0,90\r\n3,8\r\n4,4\r\n4,8\r\n5,4\r\n33044368\r\n1,5\r\n1,9\r\n2,3\r\n2,8\r\n0,83\r\n0,85\r\n0,87\r\n0,88\r\n1,8\r\n2,2\r\n2,6\r\n3,2\r\n33044384\r\n2,5\r\n3,0\r\n3,5\r\n4,1\r\n0,71\r\n0,75\r\n0,78\r\n0,80\r\n3,5\r\n4,0\r\n4,5\r\n5,1\r\n33044406\r\n3,9\r\n4,4\r\n4,9\r\n5,5\r\n0,86\r\n0,87\r\n0,89\r\n0,90\r\n4,5\r\n5,1\r\n5,5\r\n6,1\r\n33044473\r\n2,7\r\n3,2\r\n3,7\r\n4,3\r\n0,82\r\n0,84\r\n0,86\r\n0,87\r\n3,3\r\n3,8\r\n4,3\r\n4,9\r\n33044708\r\n2,1\r\n2,5\r\n3,0\r\n3,5\r\n0,91\r\n0,92\r\n0,93\r\n0,93\r\n2,3\r\n2,7\r\n3,2\r\n3,8\r\n33044880\r\n3,1\r\n3,6\r\n4,1\r\n4,6\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n3,3\r\n3,8\r\n4,3\r\n4,8\r\n33044899\r\n2,7\r\n3,2\r\n3,7\r\n4,3\r\n0,88\r\n0,90\r\n0,91\r\n0,92\r\n3,1\r\n3,6\r\n4,1\r\n4,7\r\n33044929\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33044953\r\n3,1\r\n3,6\r\n4,1\r\n4,6\r\n0,88\r\n0,90\r\n0,91\r\n0,92\r\n3,5\r\n4,0\r\n4,5\r\n5,0\r\n33044961\r\n2,3\r\n2,8\r\n3,3\r\n3,8\r\n0,86\r\n0,87\r\n0,89\r\n0,90\r\n2,7\r\n3,2\r\n3,7\r\n4,2\r\n33045062\r\n4,0\r\n4,5\r\n5,0\r\n5,6\r\n0,93\r\n0,93\r\n0,94\r\n0,95\r\n4,3\r\n4,8\r\n5,3\r\n5,9\r\n33045070\r\n3,4\r\n3,9\r\n4,4\r\n5,0\r\n0,86\r\n0,87\r\n0,89\r\n0,90\r\n4,0\r\n4,5\r\n4,9\r\n5,6\r\n33045089\r\n3,6\r\n4,1\r\n4,6\r\n5,2\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n3,8\r\n4,3\r\n4,8\r\n5,5\r\n33045291\r\n3,3\r\n3,8\r\n4,3\r\n4,9\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n3,5\r\n4,0\r\n4,5\r\n5,2\r\n33045437\r\n3,1\r\n3,6\r\n4,1\r\n4,6\r\n0,88\r\n0,90\r\n0,91\r\n0,92\r\n3,5\r\n4,0\r\n4,5\r\n5,0\r\n33045445\r\n3,8\r\n4,3\r\n4,8\r\n5,4\r\n0,94\r\n0,94\r\n0,95\r\n0,95\r\n4,0\r\n4,6\r\n5,1\r\n5,7\r\n33045470\r\n4,1\r\n4,6\r\n5,1\r\n5,7\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n4,3\r\n4,8\r\n5,4\r\n6,0\r\n33045496\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33045542\r\n4,0\r\n4,5\r\n5,0\r\n5,6\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n4,2\r\n4,7\r\n5,3\r\n5,9\r\n33045550\r\n2,3\r\n2,8\r\n3,3\r\n3,8\r\n0,64\r\n0,68\r\n0,72\r\n0,75\r\n3,6\r\n4,1\r\n4,6\r\n5,1\r\n33045569\r\n3,5\r\n4,0\r\n4,5\r\n5,1\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n3,7\r\n4,2\r\n4,7\r\n5,4\r\n33045577\r\n2,5\r\n3,0\r\n3,5\r\n4,1\r\n0,92\r\n0,93\r\n0,93\r\n0,94\r\n2,7\r\n3,2\r\n3,8\r\n4,4\r\n33045844\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33046174\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33046247\r\n3,7\r\n4,2\r\n4,7\r\n5,3\r\n0,91\r\n0,92\r\n0,93\r\n0,93\r\n4,1\r\n4,6\r\n5,1\r\n5,7\r\n33046263\r\n2,5\r\n3,0\r\n3,5\r\n4,1\r\n0,93\r\n0,93\r\n0,94\r\n0,95\r\n2,7\r\n3,2\r\n3,7\r\n4,3\r\n33046514\r\n2,1\r\n2,5\r\n3,0\r\n3,5\r\n0,80\r\n0,83\r\n0,85\r\n0,86\r\n2,6\r\n3,0\r\n3,5\r\n4,1\r\n33046522\r\n1,6\r\n2,0\r\n2,4\r\n2,9\r\n0,71\r\n0,74\r\n0,77\r\n0,80\r\n2,3\r\n2,7\r\n3,1\r\n3,6\r\n33046530\r\n2,5\r\n3,0\r\n3,5\r\n4,1\r\n0,84\r\n0,86\r\n0,87\r\n0,89\r\n3,0\r\n3,5\r\n4,0\r\n4,6\r\n33046549\r\n1,8\r\n2,3\r\n2,7\r\n3,3\r\n0,82\r\n0,84\r\n0,86\r\n0,87\r\n2,2\r\n2,7\r\n3,1\r\n3,8\r\n33046565\r\n2,6\r\n3,1\r\n3,6\r\n4,2\r\n0,84\r\n0,86\r\n0,87\r\n0,89\r\n3,1\r\n3,6\r\n4,1\r\n4,7\r\n33046573\r\n2,7\r\n3,2\r\n3,7\r\n4,3\r\n0,87\r\n0,89\r\n0,90\r\n0,91\r\n3,1\r\n3,6\r\n4,1\r\n4,7\r\n33046581\r\n2,3\r\n2,8\r\n3,3\r\n3,8\r\n0,86\r\n0,87\r\n0,89\r\n0,90\r\n2,7\r\n3,2\r\n3,7\r\n4,2\r\n33046603\r\n2,4\r\n2,9\r\n3,4\r\n3,9\r\n0,83\r\n0,85\r\n0,87\r\n0,88\r\n2,9\r\n3,4\r\n3,9\r\n4,4\r\n33046620\r\n2,2\r\n2,6\r\n3,1\r\n3,7\r\n0,73\r\n0,76\r\n0,79\r\n0,81\r\n3,0\r\n3,4\r\n3,9\r\n4,6\r\n33046646\r\n2,8\r\n3,3\r\n3,9\r\n4,4\r\n0,94\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n3,0\r\n3,5\r\n4,1\r\n4,6\r\n33046654\r\n2,4\r\n2,9\r\n3,4\r\n3,9\r\n0,73\r\n0,76\r\n0,79\r\n0,81\r\n3,3\r\n3,8\r\n4,3\r\n4,8\r\n33046662\r\n3,0\r\n3,4\r\n4,0\r\n4,5\r\n0,87\r\n0,89\r\n0,90\r\n0,91\r\n3,4\r\n3,8\r\n4,4\r\n4,9\r\n33046743\r\n2,8\r\n3,3\r\n3,9\r\n4,4\r\n0,86\r\n0,87\r\n0,89\r\n0,90\r\n3,3\r\n3,8\r\n4,4\r\n4,9\r\n33046751\r\n2,5\r\n3,0\r\n3,5\r\n4,1\r\n0,90\r\n0,91\r\n0,92\r\n0,93\r\n2,8\r\n3,3\r\n3,8\r\n4,4\r\n33046778\r\n2,4\r\n2,9\r\n3,4\r\n3,9\r\n0,78\r\n0,80\r\n0,82\r\n0,85\r\n3,1\r\n3,6\r\n4,1\r\n4,6\r\n33046786\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33046794\r\n2,7\r\n3,2\r\n3,7\r\n4,3\r\n0,91\r\n0,92\r\n0,93\r\n0,93\r\n3,0\r\n3,5\r\n4,0\r\n4,6\r\n33046808\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33046816\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33046824\r\n2,6\r\n3,1\r\n3,6\r\n4,2\r\n0,87\r\n0,89\r\n0,90\r\n0,91\r\n3,0\r\n3,5\r\n4,0\r\n4,6\r\n33046867\r\n2,2\r\n2,6\r\n3,1\r\n3,7\r\n0,83\r\n0,85\r\n0,87\r\n0,88\r\n2,7\r\n3,1\r\n3,6\r\n4,2\r\n33047243\r\n3,1\r\n3,6\r\n4,1\r\n4,6\r\n0,94\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n3,3\r\n3,8\r\n4,3\r\n4,8\r\n33047251\r\n3,4\r\n3,9\r\n4,4\r\n5,0\r\n0,86\r\n0,87\r\n0,89\r\n0,90\r\n4,0\r\n4,5\r\n4,9\r\n5,6\r\n33047278\r\n1,8\r\n2,3\r\n2,7\r\n3,3\r\n0,77\r\n0,79\r\n0,82\r\n0,84\r\n2,3\r\n2,9\r\n3,3\r\n3,9\r\n33047286\r\n2,2\r\n2,6\r\n3,1\r\n3,7\r\n0,68\r\n0,71\r\n0,75\r\n0,78\r\n3,2\r\n3,7\r\n4,1\r\n4,7\r\n33047294\r\n2,7\r\n3,2\r\n3,7\r\n4,3\r\n0,90\r\n0,91\r\n0,92\r\n0,93\r\n3,0\r\n3,5\r\n4,0\r\n4,6\r\n33047308\r\n1,8\r\n2,3\r\n2,7\r\n3,3\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n1,9\r\n2,4\r\n2,8\r\n3,5\r\n33047316\r\n2,2\r\n2,6\r\n3,1\r\n3,7\r\n0,82\r\n0,84\r\n0,86\r\n0,87\r\n2,7\r\n3,1\r\n3,6\r\n4,3\r\n33047324\r\n2,7\r\n3,2\r\n3,7\r\n4,3\r\n0,89\r\n0,90\r\n0,91\r\n0,92\r\n3,0\r\n3,6\r\n4,1\r\n4,7\r\n33047332\r\n2,6\r\n3,1\r\n3,6\r\n4,2\r\n0,80\r\n0,83\r\n0,85\r\n0,86\r\n3,3\r\n3,7\r\n4,2\r\n4,9\r\n33047340\r\n3,3\r\n3,8\r\n4,3\r\n4,9\r\n0,88\r\n0,90\r\n0,91\r\n0,92\r\n3,8\r\n4,2\r\n4,7\r\n5,3\r\n33047910\r\n2,0\r\n2,4\r\n2,9\r\n3,4\r\n0,78\r\n0,80\r\n0,82\r\n0,85\r\n2,6\r\n3,0\r\n3,5\r\n4,0\r\n33047928\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33047936\r\n1,8\r\n2,3\r\n2,7\r\n3,3\r\n0,84\r\n0,86\r\n0,87\r\n0,89\r\n2,1\r\n2,7\r\n3,1\r\n3,7\r\n33047944\r\n3,3\r\n3,8\r\n4,3\r\n4,9\r\n0,91\r\n0,92\r\n0,93\r\n0,93\r\n3,6\r\n4,1\r\n4,6\r\n5,3\r\n33047960\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33047979\r\n2,4\r\n2,9\r\n3,4\r\n3,9\r\n0,66\r\n0,70\r\n0,73\r\n0,76\r\n3,6\r\n4,1\r\n4,7\r\n5,1\r\n33048282\r\n1,7\r\n2,1\r\n2,6\r\n3,1\r\n0,71\r\n0,75\r\n0,78\r\n0,80\r\n2,4\r\n2,8\r\n3,3\r\n3,9\r\n33048304\r\n1,5\r\n1,9\r\n2,3\r\n2,8\r\n0,79\r\n0,82\r\n0,84\r\n0,86\r\n1,9\r\n2,3\r\n2,7\r\n3,3\r\n33048312\r\n1,5\r\n1,9\r\n2,3\r\n2,8\r\n0,72\r\n0,75\r\n0,78\r\n0,81\r\n2,1\r\n2,5\r\n2,9\r\n3,5\r\n33048320\r\n1,6\r\n2,0\r\n2,4\r\n2,9\r\n0,74\r\n0,77\r\n0,80\r\n0,82\r\n2,2\r\n2,6\r\n3,0\r\n3,5\r\n33048339\r\n2,1\r\n2,5\r\n3,0\r\n3,5\r\n0,73\r\n0,76\r\n0,79\r\n0,81\r\n2,9\r\n3,3\r\n3,8\r\n4,3\r\n33048347\r\n2,5\r\n3,0\r\n3,5\r\n4,1\r\n0,84\r\n0,86\r\n0,87\r\n0,89\r\n3,0\r\n3,5\r\n4,0\r\n4,6\r\n33048444\r\n3,4\r\n3,9\r\n4,4\r\n5,0\r\n0,83\r\n0,85\r\n0,87\r\n0,88\r\n4,1\r\n4,6\r\n5,1\r\n5,7\r\n33048452\r\n2,6\r\n3,1\r\n3,6\r\n4,2\r\n0,93\r\n0,93\r\n0,94\r\n0,95\r\n2,8\r\n3,3\r\n3,8\r\n4,4\r\n33048460\r\n3,2\r\n3,7\r\n4,2\r\n4,8\r\n0,92\r\n0,93\r\n0,93\r\n0,94\r\n3,5\r\n4,0\r\n4,5\r\n5,1\r\n33048479\r\n2,3\r\n2,8\r\n3,3\r\n3,8\r\n0,88\r\n0,90\r\n0,91\r\n0,92\r\n2,6\r\n3,1\r\n3,6\r\n4,1\r\n33048487\r\n1,5\r\n1,9\r\n2,3\r\n2,8\r\n0,86\r\n0,87\r\n0,89\r\n0,90\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,6\r\n3,1\r\n33048495\r\n2,0\r\n2,4\r\n2,9\r\n3,4\r\n0,74\r\n0,77\r\n0,80\r\n0,82\r\n2,7\r\n3,1\r\n3,6\r\n4,1\r\n33048509\r\n1,6\r\n2,0\r\n2,4\r\n2,9\r\n0,87\r\n0,88\r\n0,89\r\n0,90\r\n1,8\r\n2,3\r\n2,7\r\n3,2\r\n33048517\r\n4,1\r\n4,6\r\n5,1\r\n5,7\r\n0,92\r\n0,93\r\n0,93\r\n0,94\r\n4,5\r\n4,9\r\n5,5\r\n6,1\r\n33048797\r\n2,2\r\n2,6\r\n3,1\r\n3,7\r\n0,75\r\n0,78\r\n0,80\r\n0,83\r\n2,9\r\n3,3\r\n3,9\r\n4,5\r\n33048835\r\n2,6\r\n3,1\r\n3,6\r\n4,2\r\n0,82\r\n0,84\r\n0,86\r\n0,87\r\n3,2\r\n3,7\r\n4,2\r\n4,8\r\n33048843\r\n2,7\r\n3,2\r\n3,7\r\n4,3\r\n0,87\r\n0,89\r\n0,90\r\n0,91\r\n3,1\r\n3,6\r\n4,1\r\n4,7\r\n33048860\r\n2,1\r\n2,5\r\n3,0\r\n3,5\r\n0,77\r\n0,79\r\n0,82\r\n0,84\r\n2,7\r\n3,2\r\n3,7\r\n4,2\r\n33048878\r\n2,7\r\n3,2\r\n3,7\r\n4,3\r\n0,74\r\n0,77\r\n0,80\r\n0,82\r\n3,6\r\n4,2\r\n4,6\r\n5,2\r\n33048886\r\n2,5\r\n3,0\r\n3,5\r\n4,1\r\n0,92\r\n0,93\r\n0,93\r\n0,94\r\n2,7\r\n3,2\r\n3,8\r\n4,4\r\n33048908\r\n3,6\r\n4,1\r\n4,6\r\n5,2\r\n0,89\r\n0,90\r\n0,91\r\n0,92\r\n4,0\r\n4,6\r\n5,1\r\n5,7\r\n33048916\r\n2,5\r\n3,0\r\n3,5\r\n4,1\r\n0,81\r\n0,83\r\n0,85\r\n0,87\r\n3,1\r\n3,6\r\n4,1\r\n4,7\r\n33048932\r\n1,8\r\n2,3\r\n2,7\r\n3,3\r\n0,94\r\n0,94\r\n0,95\r\n0,95\r\n1,9\r\n2,4\r\n2,8\r\n3,5\r\n33048940\r\n2,3\r\n2,8\r\n3,3\r\n3,8\r\n0,92\r\n0,93\r\n0,93\r\n0,94\r\n2,5\r\n3,0\r\n3,5\r\n4,0\r\n33048959\r\n4,3\r\n4,8\r\n5,3\r\n5,8\r\n0,86\r\n0,87\r\n0,89\r\n0,90\r\n5,0\r\n5,5\r\n6,0\r\n6,4\r\n33048975\r\n3,2\r\n3,7\r\n4,2\r\n4,8\r\n0,91\r\n0,92\r\n0,93\r\n0,93\r\n3,5\r\n4,0\r\n4,5\r\n5,2\r\n33048991\r\n2,6\r\n3,1\r\n3,6\r\n4,2\r\n0,79\r\n0,82\r\n0,84\r\n0,86\r\n3,3\r\n3,8\r\n4,3\r\n4,9\r\n33049017\r\n2,7\r\n3,2\r\n3,7\r\n4,3\r\n0,88\r\n0,90\r\n0,91\r\n0,92\r\n3,1\r\n3,6\r\n4,1\r\n4,7\r\n33049025\r\n2,3\r\n2,8\r\n3,3\r\n3,8\r\n0,80\r\n0,83\r\n0,85\r\n0,86\r\n2,9\r\n3,4\r\n3,9\r\n4,4\r\n33049033\r\n1,5\r\n1,9\r\n2,3\r\n2,8\r\n0,86\r\n0,87\r\n0,89\r\n0,90\r\n1,7\r\n2,2\r\n2,6\r\n3,1\r\n33049475\r\n3,3\r\n3,8\r\n4,3\r\n4,9\r\n0,91\r\n0,92\r\n0,93\r\n0,93\r\n3,6\r\n4,1\r\n4,6\r\n5,3\r\n33049688\r\n1,6\r\n2,0\r\n2,4\r\n2,9\r\n0,85\r\n0,86\r\n0,88\r\n0,89\r\n1,9\r\n2,3\r\n2,7\r\n3,3\r\n33049696\r\n2,4\r\n2,9\r\n3,4\r\n3,9\r\n0,78\r\n0,80\r\n0,82\r\n0,85\r\n3,1\r\n3,6\r\n4,1\r\n4,6\r\n33049700\r\n1,5\r\n1,9\r\n2,3\r\n2,8\r\n0,79\r\n0,81\r\n0,83\r\n0,85\r\n1,9\r\n2,3\r\n2,8\r\n3,3\r\n33049718\r\n2,0\r\n2,4\r\n2,9\r\n3,4\r\n0,79\r\n0,81\r\n0,83\r\n0,85\r\n2,5\r\n3,0\r\n3,5\r\n4,0\r\n33049726\r\n1,6\r\n2,0\r\n2,4\r\n2,9\r\n0,74\r\n0,77\r\n0,80\r\n0,82\r\n2,2\r\n2,6\r\n3,0\r\n3,5\r\n33049734\r\n2,6\r\n3,1\r\n3,6\r\n4,2\r\n0,79\r\n0,82\r\n0,84\r\n0,86\r\n3,3\r\n3,8\r\n4,3\r\n4,9\r\n33049742\r\n2,5\r\n3,0\r\n3,5\r\n4,1\r\n0,79\r\n0,82\r\n0,84\r\n0,86\r\n3,2\r\n3,7\r\n4,2\r\n4,8\r\n33049785\r\n2,8\r\n3,3\r\n3,9\r\n4,4\r\n0,87\r\n0,89\r\n0,90\r\n0,91\r\n3,2\r\n3,7\r\n4,3\r\n4,8\r\n33049793\r\n2,6\r\n3,1\r\n3,6\r\n4,2\r\n0,88\r\n0,90\r\n0,91\r\n0,92\r\n3,0\r\n3,4\r\n4,0\r\n4,6\r\n33049807\r\n3,4\r\n3,9\r\n4,4\r\n5,0\r\n0,82\r\n0,84\r\n0,86\r\n0,87\r\n4,1\r\n4,6\r\n5,1\r\n5,7\r\n33049815\r\n2,5\r\n3,0\r\n3,5\r\n4,1\r\n0,86\r\n0,87\r\n0,89\r\n0,90\r\n2,9\r\n3,4\r\n3,9\r\n4,6\r\n33049920\r\n3,1\r\n3,6\r\n4,1\r\n4,6\r\n0,84\r\n0,86\r\n0,87\r\n0,89\r\n3,7\r\n4,2\r\n4,7\r\n5,2\r\n33049947\r\n2,7\r\n3,2\r\n3,7\r\n4,3\r\n0,90\r\n0,91\r\n0,92\r\n0,93\r\n3,0\r\n3,5\r\n4,0\r\n4,6\r\n33049963\r\n2,5\r\n3,0\r\n3,5\r\n4,1\r\n0,93\r\n0,93\r\n0,94\r\n0,95\r\n2,7\r\n3,2\r\n3,7\r\n4,3\r\n33049980\r\n1,5\r\n1,9\r\n2,3\r\n2,8\r\n0,68\r\n0,71\r\n0,75\r\n0,78\r\n2,2\r\n2,7\r\n3,1\r\n3,6\r\n33049998\r\n3,3\r\n3,8\r\n4,3\r\n4,9\r\n0,85\r\n0,86\r\n0,88\r\n0,89\r\n3,9\r\n4,4\r\n4,9\r\n5,5\r\n33050015\r\n2,7\r\n3,2\r\n3,7\r\n4,3\r\n0,88\r\n0,90\r\n0,91\r\n0,92\r\n3,1\r\n3,6\r\n4,1\r\n4,7\r\n33050023\r\n2,4\r\n2,9\r\n3,4\r\n3,9\r\n0,84\r\n0,86\r\n0,87\r\n0,89\r\n2,9\r\n3,4\r\n3,9\r\n4,4\r\n33050031\r\n3,5\r\n4,0\r\n4,5\r\n5,1\r\n0,94\r\n0,94\r\n0,95\r\n0,95\r\n3,7\r\n4,3\r\n4,7\r\n5,4\r\n33050040\r\n4,1\r\n4,6\r\n5,1\r\n5,7\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n4,3\r\n4,8\r\n5,4\r\n6,0\r\n33050058\r\n2,8\r\n3,3\r\n3,9\r\n4,4\r\n0,80\r\n0,83\r\n0,85\r\n0,86\r\n3,5\r\n4,0\r\n4,6\r\n5,1\r\n33050422\r\n2,4\r\n2,9\r\n3,4\r\n3,9\r\n0,86\r\n0,87\r\n0,89\r\n0,90\r\n2,8\r\n3,3\r\n3,8\r\n4,3\r\n33050430\r\n2,7\r\n3,2\r\n3,7\r\n4,3\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n2,8\r\n3,4\r\n3,9\r\n4,5\r\n33050490\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33050503\r\n2,2\r\n2,6\r\n3,1\r\n3,7\r\n0,84\r\n0,86\r\n0,87\r\n0,89\r\n2,6\r\n3,0\r\n3,6\r\n4,2\r\n33050511\r\n3,2\r\n3,7\r\n4,2\r\n4,8\r\n0,87\r\n0,88\r\n0,89\r\n0,90\r\n3,7\r\n4,2\r\n4,7\r\n5,3\r\n33050538\r\n2,7\r\n3,2\r\n3,7\r\n4,3\r\n0,87\r\n0,89\r\n0,90\r\n0,91\r\n3,1\r\n3,6\r\n4,1\r\n4,7\r\n33050546\r\n2,1\r\n2,5\r\n3,0\r\n3,5\r\n0,77\r\n0,79\r\n0,82\r\n0,84\r\n2,7\r\n3,2\r\n3,7\r\n4,2\r\n33050554\r\n2,4\r\n2,9\r\n3,4\r\n3,9\r\n0,94\r\n0,94\r\n0,95\r\n0,95\r\n2,6\r\n3,1\r\n3,6\r\n4,1\r\n33050570\r\n2,3\r\n2,8\r\n3,3\r\n3,8\r\n0,77\r\n0,79\r\n0,82\r\n0,84\r\n3,0\r\n3,5\r\n4,0\r\n4,5\r\n33050759\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33050767\r\n4,3\r\n4,8\r\n5,3\r\n5,8\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n4,5\r\n5,1\r\n5,6\r\n6,1\r\n33050791\r\n2,1\r\n2,5\r\n3,0\r\n3,5\r\n0,81\r\n0,83\r\n0,85\r\n0,87\r\n2,6\r\n3,0\r\n3,5\r\n4,0\r\n33050805\r\n2,8\r\n3,3\r\n3,9\r\n4,4\r\n0,83\r\n0,85\r\n0,87\r\n0,88\r\n3,4\r\n3,9\r\n4,5\r\n5,0\r\n33050813\r\n1,5\r\n1,9\r\n2,3\r\n2,8\r\n0,77\r\n0,79\r\n0,82\r\n0,84\r\n1,9\r\n2,4\r\n2,8\r\n3,3\r\n33050848\r\n2,4\r\n2,9\r\n3,4\r\n3,9\r\n0,83\r\n0,85\r\n0,87\r\n0,88\r\n2,9\r\n3,4\r\n3,9\r\n4,4\r\n33051070\r\n2,8\r\n3,3\r\n3,9\r\n4,4\r\n0,81\r\n0,83\r\n0,85\r\n0,87\r\n3,5\r\n4,0\r\n4,6\r\n5,1\r\n33051097\r\n3,9\r\n4,4\r\n4,9\r\n5,5\r\n0,94\r\n0,94\r\n0,95\r\n0,95\r\n4,1\r\n4,7\r\n5,2\r\n5,8\r\n33051100\r\n3,6\r\n4,1\r\n4,6\r\n5,2\r\n0,88\r\n0,90\r\n0,91\r\n0,92\r\n4,1\r\n4,6\r\n5,1\r\n5,7\r\n33051127\r\n3,0\r\n3,4\r\n4,0\r\n4,5\r\n0,86\r\n0,87\r\n0,89\r\n0,90\r\n3,5\r\n3,9\r\n4,5\r\n5,0\r\n33051321\r\n2,6\r\n3,1\r\n3,6\r\n4,2\r\n0,87\r\n0,89\r\n0,90\r\n0,91\r\n3,0\r\n3,5\r\n4,0\r\n4,6\r\n33051330\r\n2,3\r\n2,8\r\n3,3\r\n3,8\r\n0,74\r\n0,77\r\n0,80\r\n0,82\r\n3,1\r\n3,6\r\n4,1\r\n4,6\r\n33051380\r\n2,2\r\n2,6\r\n3,1\r\n3,7\r\n0,77\r\n0,79\r\n0,82\r\n0,84\r\n2,9\r\n3,3\r\n3,8\r\n4,4\r\n33051518\r\n2,4\r\n2,9\r\n3,4\r\n3,9\r\n0,81\r\n0,83\r\n0,85\r\n0,87\r\n3,0\r\n3,5\r\n4,0\r\n4,5\r\n33051739\r\n2,6\r\n3,1\r\n3,6\r\n4,2\r\n0,84\r\n0,86\r\n0,87\r\n0,89\r\n3,1\r\n3,6\r\n4,1\r\n4,7\r\n33051747\r\n1,5\r\n1,9\r\n2,3\r\n2,8\r\n0,84\r\n0,86\r\n0,87\r\n0,89\r\n1,8\r\n2,2\r\n2,6\r\n3,1\r\n33051844\r\n2,3\r\n2,8\r\n3,3\r\n3,8\r\n0,71\r\n0,74\r\n0,77\r\n0,80\r\n3,2\r\n3,8\r\n4,3\r\n4,8\r\n33051879\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33052069\r\n2,5\r\n3,0\r\n3,5\r\n4,1\r\n0,83\r\n0,85\r\n0,87\r\n0,88\r\n3,0\r\n3,5\r\n4,0\r\n4,7\r\n33052182\r\n2,8\r\n3,3\r\n3,9\r\n4,4\r\n0,87\r\n0,89\r\n0,90\r\n0,91\r\n3,2\r\n3,7\r\n4,3\r\n4,8\r\n33052255\r\n1,5\r\n1,9\r\n2,3\r\n2,8\r\n0,88\r\n0,90\r\n0,91\r\n0,92\r\n1,7\r\n2,1\r\n2,5\r\n3,0\r\n33052433\r\n1,7\r\n2,1\r\n2,6\r\n3,1\r\n0,79\r\n0,82\r\n0,84\r\n0,86\r\n2,2\r\n2,6\r\n3,1\r\n3,6\r\n33052441\r\n2,4\r\n2,9\r\n3,4\r\n3,9\r\n0,87\r\n0,88\r\n0,89\r\n0,90\r\n2,8\r\n3,3\r\n3,8\r\n4,3\r\n33052492\r\n3,7\r\n4,2\r\n4,7\r\n5,3\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n3,9\r\n4,4\r\n4,9\r\n5,6\r\n33052514\r\n3,0\r\n3,4\r\n4,0\r\n4,5\r\n0,87\r\n0,89\r\n0,90\r\n0,91\r\n3,4\r\n3,8\r\n4,4\r\n4,9\r\n33052530\r\n2,0\r\n2,4\r\n2,9\r\n3,4\r\n0,91\r\n0,92\r\n0,93\r\n0,93\r\n2,2\r\n2,6\r\n3,1\r\n3,7\r\n33052786\r\n2,2\r\n2,6\r\n3,1\r\n3,7\r\n0,69\r\n0,72\r\n0,75\r\n0,78\r\n3,2\r\n3,6\r\n4,1\r\n4,7\r\n33052808\r\n2,6\r\n3,1\r\n3,6\r\n4,2\r\n0,93\r\n0,93\r\n0,94\r\n0,95\r\n2,8\r\n3,3\r\n3,8\r\n4,4\r\n33052816\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33052891\r\n3,4\r\n3,9\r\n4,4\r\n5,0\r\n0,90\r\n0,91\r\n0,92\r\n0,93\r\n3,8\r\n4,3\r\n4,8\r\n5,4\r\n33052913\r\n2,6\r\n3,1\r\n3,6\r\n4,2\r\n0,90\r\n0,91\r\n0,92\r\n0,93\r\n2,9\r\n3,4\r\n3,9\r\n4,5\r\n33052930\r\n3,2\r\n3,7\r\n4,2\r\n4,8\r\n0,93\r\n0,93\r\n0,94\r\n0,95\r\n3,4\r\n4,0\r\n4,5\r\n5,1\r\n33053162\r\n2,7\r\n3,2\r\n3,7\r\n4,3\r\n0,91\r\n0,92\r\n0,93\r\n0,93\r\n3,0\r\n3,5\r\n4,0\r\n4,6\r\n33053189\r\n3,6\r\n4,1\r\n4,6\r\n5,2\r\n0,83\r\n0,85\r\n0,87\r\n0,88\r\n4,3\r\n4,8\r\n5,3\r\n5,9\r\n33053340\r\n2,4\r\n2,9\r\n3,4\r\n3,9\r\n0,94\r\n0,94\r\n0,95\r\n0,95\r\n2,6\r\n3,1\r\n3,6\r\n4,1\r\n33053359\r\n2,5\r\n3,0\r\n3,5\r\n4,1\r\n0,86\r\n0,87\r\n0,89\r\n0,90\r\n2,9\r\n3,4\r\n3,9\r\n4,6\r\n33053383\r\n2,3\r\n2,8\r\n3,3\r\n3,8\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n2,4\r\n2,9\r\n3,5\r\n4,0\r\n33053391\r\n1,8\r\n2,3\r\n2,7\r\n3,3\r\n0,87\r\n0,89\r\n0,90\r\n0,91\r\n2,1\r\n2,6\r\n3,0\r\n3,6\r\n33053413\r\n3,6\r\n4,1\r\n4,6\r\n5,2\r\n0,94\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n3,8\r\n4,3\r\n4,8\r\n5,5\r\n33053693\r\n3,1\r\n3,6\r\n4,1\r\n4,6\r\n0,87\r\n0,88\r\n0,89\r\n0,90\r\n3,6\r\n4,1\r\n4,6\r\n5,1\r\n33053715\r\n3,9\r\n4,4\r\n4,9\r\n5,5\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n4,1\r\n4,6\r\n5,2\r\n5,8\r\n33053766\r\n2,3\r\n2,8\r\n3,3\r\n3,8\r\n0,83\r\n0,85\r\n0,87\r\n0,88\r\n2,8\r\n3,3\r\n3,8\r\n4,3\r\n33053774\r\n3,1\r\n3,6\r\n4,1\r\n4,6\r\n0,87\r\n0,88\r\n0,89\r\n0,90\r\n3,6\r\n4,1\r\n4,6\r\n5,1\r\n33053910\r\n2,8\r\n3,3\r\n3,9\r\n4,4\r\n0,71\r\n0,75\r\n0,78\r\n0,80\r\n3,9\r\n4,4\r\n5,0\r\n5,5\r\n33053952\r\n3,5\r\n4,0\r\n4,5\r\n5,1\r\n0,84\r\n0,86\r\n0,87\r\n0,89\r\n4,2\r\n4,7\r\n5,2\r\n5,7\r\n33053995\r\n3,4\r\n3,9\r\n4,4\r\n5,0\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n3,6\r\n4,1\r\n4,6\r\n5,3\r\n33054177\r\n3,0\r\n3,4\r\n4,0\r\n4,5\r\n0,93\r\n0,93\r\n0,94\r\n0,95\r\n3,2\r\n3,7\r\n4,3\r\n4,7\r\n33054185\r\n3,3\r\n3,8\r\n4,3\r\n4,9\r\n0,88\r\n0,90\r\n0,91\r\n0,92\r\n3,8\r\n4,2\r\n4,7\r\n5,3\r\n33054215\r\n2,0\r\n2,4\r\n2,9\r\n3,4\r\n0,62\r\n0,66\r\n0,70\r\n0,74\r\n3,2\r\n3,6\r\n4,1\r\n4,6\r\n33054339\r\n2,5\r\n3,0\r\n3,5\r\n4,1\r\n0,81\r\n0,83\r\n0,85\r\n0,87\r\n3,1\r\n3,6\r\n4,1\r\n4,7\r\n33054576\r\n2,0\r\n2,4\r\n2,9\r\n3,4\r\n0,87\r\n0,89\r\n0,90\r\n0,91\r\n2,3\r\n2,7\r\n3,2\r\n3,7\r\n33054584\r\n3,8\r\n4,3\r\n4,8\r\n5,4\r\n0,93\r\n0,93\r\n0,94\r\n0,95\r\n4,1\r\n4,6\r\n5,1\r\n5,7\r\n33054592\r\n2,3\r\n2,8\r\n3,3\r\n3,8\r\n0,86\r\n0,87\r\n0,89\r\n0,90\r\n2,7\r\n3,2\r\n3,7\r\n4,2\r\n33054606\r\n2,2\r\n2,6\r\n3,1\r\n3,7\r\n0,74\r\n0,77\r\n0,80\r\n0,82\r\n3,0\r\n3,4\r\n3,9\r\n4,5\r\n33054681\r\n3,4\r\n3,9\r\n4,4\r\n5,0\r\n0,87\r\n0,89\r\n0,90\r\n0,91\r\n3,9\r\n4,4\r\n4,9\r\n5,5\r\n33054711\r\n2,2\r\n2,6\r\n3,1\r\n3,7\r\n0,88\r\n0,90\r\n0,91\r\n0,92\r\n2,5\r\n2,9\r\n3,4\r\n4,0\r\n33054843\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33054983\r\n1,8\r\n2,3\r\n2,7\r\n3,3\r\n0,83\r\n0,85\r\n0,87\r\n0,88\r\n2,2\r\n2,7\r\n3,1\r\n3,8\r\n33055025\r\n2,0\r\n2,4\r\n2,9\r\n3,4\r\n0,77\r\n0,79\r\n0,82\r\n0,84\r\n2,6\r\n3,0\r\n3,5\r\n4,0\r\n33055033\r\n2,1\r\n2,5\r\n3,0\r\n3,5\r\n0,75\r\n0,78\r\n0,80\r\n0,83\r\n2,8\r\n3,2\r\n3,8\r\n4,2\r\n33055467\r\n2,6\r\n-\r\n-\r\n-\r\n0,81\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,2\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33055610\r\n1,5\r\n1,9\r\n2,3\r\n2,8\r\n0,79\r\n0,81\r\n0,83\r\n0,85\r\n1,9\r\n2,3\r\n2,8\r\n3,3\r\n33055629\r\n2,8\r\n3,3\r\n3,9\r\n4,4\r\n0,72\r\n0,75\r\n0,78\r\n0,81\r\n3,9\r\n4,4\r\n5,0\r\n5,4\r\n33055637\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33055645\r\n1,8\r\n2,3\r\n2,7\r\n3,3\r\n0,76\r\n0,79\r\n0,81\r\n0,83\r\n2,4\r\n2,9\r\n3,3\r\n4,0\r\n33055653\r\n2,3\r\n2,8\r\n3,3\r\n3,8\r\n0,72\r\n0,75\r\n0,78\r\n0,81\r\n3,2\r\n3,7\r\n4,2\r\n4,7\r\n33055661\r\n2,0\r\n2,4\r\n2,9\r\n3,4\r\n0,71\r\n0,74\r\n0,77\r\n0,80\r\n2,8\r\n3,2\r\n3,8\r\n4,3\r\n33055670\r\n2,5\r\n3,0\r\n3,5\r\n4,1\r\n0,73\r\n0,76\r\n0,79\r\n0,81\r\n3,4\r\n3,9\r\n4,4\r\n5,1\r\n33055696\r\n2,1\r\n2,5\r\n3,0\r\n3,5\r\n0,83\r\n0,85\r\n0,87\r\n0,88\r\n2,5\r\n2,9\r\n3,4\r\n4,0\r\n33055700\r\n1,6\r\n2,0\r\n2,4\r\n2,9\r\n0,73\r\n0,76\r\n0,79\r\n0,81\r\n2,2\r\n2,6\r\n3,0\r\n3,6\r\n33055726\r\n3,4\r\n3,9\r\n4,4\r\n5,0\r\n0,86\r\n0,87\r\n0,89\r\n0,90\r\n4,0\r\n4,5\r\n4,9\r\n5,6\r\n33055734\r\n3,4\r\n3,9\r\n4,4\r\n5,0\r\n0,83\r\n0,85\r\n0,87\r\n0,88\r\n4,1\r\n4,6\r\n5,1\r\n5,7\r\n33055742\r\n1,8\r\n2,3\r\n2,7\r\n3,3\r\n0,69\r\n0,72\r\n0,75\r\n0,78\r\n2,6\r\n3,2\r\n3,6\r\n4,2\r\n33055750\r\n2,1\r\n2,5\r\n3,0\r\n3,5\r\n0,84\r\n0,86\r\n0,87\r\n0,89\r\n2,5\r\n2,9\r\n3,4\r\n3,9\r\n33055769\r\n2,4\r\n2,9\r\n3,4\r\n3,9\r\n0,75\r\n0,78\r\n0,80\r\n0,83\r\n3,2\r\n3,7\r\n4,3\r\n4,7\r\n33055785\r\n2,8\r\n3,3\r\n3,9\r\n4,4\r\n0,86\r\n0,87\r\n0,89\r\n0,90\r\n3,3\r\n3,8\r\n4,4\r\n4,9\r\n33056340\r\n2,5\r\n3,0\r\n3,5\r\n4,1\r\n0,72\r\n0,75\r\n0,78\r\n0,81\r\n3,5\r\n4,0\r\n4,5\r\n5,1\r\n33056358\r\n2,2\r\n2,6\r\n3,1\r\n3,7\r\n0,76\r\n0,79\r\n0,81\r\n0,83\r\n2,9\r\n3,3\r\n3,8\r\n4,5\r\n33056390\r\n3,3\r\n3,8\r\n4,3\r\n4,9\r\n0,76\r\n0,79\r\n0,81\r\n0,83\r\n4,3\r\n4,8\r\n5,3\r\n5,9\r\n33056404\r\n1,7\r\n2,1\r\n2,6\r\n3,1\r\n0,72\r\n0,75\r\n0,78\r\n0,81\r\n2,4\r\n2,8\r\n3,3\r\n3,8\r\n33056439\r\n2,8\r\n3,3\r\n3,9\r\n4,4\r\n0,91\r\n0,92\r\n0,93\r\n0,93\r\n3,1\r\n3,6\r\n4,2\r\n4,7\r\n33056471\r\n3,3\r\n3,8\r\n4,3\r\n4,9\r\n0,83\r\n0,85\r\n0,87\r\n0,88\r\n4,0\r\n4,5\r\n4,9\r\n5,6\r\n33056480\r\n2,3\r\n2,8\r\n3,3\r\n3,8\r\n0,87\r\n0,88\r\n0,89\r\n0,90\r\n2,6\r\n3,2\r\n3,7\r\n4,2\r\n33056498\r\n4,0\r\n4,5\r\n5,0\r\n5,6\r\n0,87\r\n0,89\r\n0,90\r\n0,91\r\n4,6\r\n5,1\r\n5,6\r\n6,2\r\n33056501\r\n1,5\r\n1,9\r\n2,3\r\n2,8\r\n0,72\r\n0,75\r\n0,78\r\n0,81\r\n2,1\r\n2,5\r\n2,9\r\n3,5\r\n33056510\r\n3,4\r\n3,9\r\n4,4\r\n5,0\r\n0,71\r\n0,75\r\n0,78\r\n0,80\r\n4,8\r\n5,2\r\n5,6\r\n6,3\r\n33056560\r\n2,2\r\n2,6\r\n3,1\r\n3,7\r\n0,82\r\n0,84\r\n0,86\r\n0,87\r\n2,7\r\n3,1\r\n3,6\r\n4,3\r\n33056595\r\n3,2\r\n3,7\r\n4,2\r\n4,8\r\n0,88\r\n0,90\r\n0,91\r\n0,92\r\n3,6\r\n4,1\r\n4,6\r\n5,2\r\n33057117\r\n1,7\r\n2,1\r\n2,6\r\n3,1\r\n0,76\r\n0,79\r\n0,81\r\n0,83\r\n2,2\r\n2,7\r\n3,2\r\n3,7\r\n33057508\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33057702\r\n2,4\r\n2,9\r\n3,4\r\n3,9\r\n0,65\r\n0,69\r\n0,72\r\n0,76\r\n3,7\r\n4,2\r\n4,7\r\n5,1\r\n33057737\r\n3,7\r\n4,2\r\n4,7\r\n5,3\r\n0,84\r\n0,86\r\n0,87\r\n0,89\r\n4,4\r\n4,9\r\n5,4\r\n6,0\r\n33057745\r\n3,8\r\n4,3\r\n4,8\r\n5,4\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n4,0\r\n4,5\r\n5,1\r\n5,7\r\n33058180\r\n2,5\r\n3,0\r\n3,5\r\n4,1\r\n0,72\r\n0,75\r\n0,78\r\n0,81\r\n3,5\r\n4,0\r\n4,5\r\n5,1\r\n33058199\r\n1,8\r\n2,3\r\n2,7\r\n3,3\r\n0,80\r\n0,83\r\n0,85\r\n0,86\r\n2,3\r\n2,8\r\n3,2\r\n3,8\r\n33058202\r\n3,3\r\n3,8\r\n4,3\r\n4,9\r\n0,87\r\n0,89\r\n0,90\r\n0,91\r\n3,8\r\n4,3\r\n4,8\r\n5,4\r\n33058210\r\n2,0\r\n2,4\r\n2,9\r\n3,4\r\n0,72\r\n0,75\r\n0,78\r\n0,81\r\n2,8\r\n3,2\r\n3,7\r\n4,2\r\n33058237\r\n3,1\r\n3,6\r\n4,1\r\n4,6\r\n0,93\r\n0,93\r\n0,94\r\n0,95\r\n3,3\r\n3,9\r\n4,4\r\n4,8\r\n33058245\r\n1,5\r\n1,9\r\n2,3\r\n2,8\r\n0,84\r\n0,86\r\n0,87\r\n0,89\r\n1,8\r\n2,2\r\n2,6\r\n3,1\r\n33058261\r\n3,0\r\n3,4\r\n4,0\r\n4,5\r\n0,88\r\n0,90\r\n0,91\r\n0,92\r\n3,4\r\n3,8\r\n4,4\r\n4,9\r\n33058270\r\n2,7\r\n3,2\r\n3,7\r\n4,3\r\n0,83\r\n0,85\r\n0,87\r\n0,88\r\n3,3\r\n3,8\r\n4,3\r\n4,9\r\n33058288\r\n2,3\r\n2,8\r\n3,3\r\n3,8\r\n0,76\r\n0,79\r\n0,81\r\n0,83\r\n3,0\r\n3,5\r\n4,1\r\n4,6\r\n33058296\r\n2,3\r\n2,8\r\n3,3\r\n3,8\r\n0,90\r\n0,91\r\n0,92\r\n0,93\r\n2,6\r\n3,1\r\n3,6\r\n4,1\r\n33058300\r\n1,5\r\n1,9\r\n2,3\r\n2,8\r\n0,76\r\n0,79\r\n0,81\r\n0,83\r\n2,0\r\n2,4\r\n2,8\r\n3,4\r\n33058318\r\n2,5\r\n3,0\r\n3,5\r\n4,1\r\n0,88\r\n0,90\r\n0,91\r\n0,92\r\n2,8\r\n3,3\r\n3,8\r\n4,5\r\n33058326\r\n2,0\r\n2,4\r\n2,9\r\n3,4\r\n0,85\r\n0,86\r\n0,88\r\n0,89\r\n2,4\r\n2,8\r\n3,3\r\n3,8\r\n33058334\r\n1,6\r\n2,0\r\n2,4\r\n2,9\r\n0,78\r\n0,80\r\n0,82\r\n0,85\r\n2,1\r\n2,5\r\n2,9\r\n3,4\r\n33058342\r\n2,7\r\n3,2\r\n3,7\r\n4,3\r\n0,80\r\n0,83\r\n0,85\r\n0,86\r\n3,4\r\n3,9\r\n4,4\r\n5,0\r\n33058350\r\n2,4\r\n2,9\r\n3,4\r\n3,9\r\n0,90\r\n0,91\r\n0,92\r\n0,93\r\n2,7\r\n3,2\r\n3,7\r\n4,2\r\n33058393\r\n2,4\r\n2,9\r\n3,4\r\n3,9\r\n0,78\r\n0,80\r\n0,82\r\n0,85\r\n3,1\r\n3,6\r\n4,1\r\n4,6\r\n33058407\r\n2,2\r\n2,6\r\n3,1\r\n3,7\r\n0,92\r\n0,93\r\n0,93\r\n0,94\r\n2,4\r\n2,8\r\n3,3\r\n3,9\r\n33058415\r\n3,1\r\n3,6\r\n4,1\r\n4,6\r\n0,87\r\n0,89\r\n0,90\r\n0,91\r\n3,6\r\n4,0\r\n4,6\r\n5,1\r\n33058440\r\n3,0\r\n3,4\r\n4,0\r\n4,5\r\n0,92\r\n0,93\r\n0,93\r\n0,94\r\n3,3\r\n3,7\r\n4,3\r\n4,8\r\n33058458\r\n2,1\r\n2,5\r\n3,0\r\n3,5\r\n0,75\r\n0,78\r\n0,80\r\n0,83\r\n2,8\r\n3,2\r\n3,8\r\n4,2\r\n33058466\r\n2,4\r\n2,9\r\n3,4\r\n3,9\r\n0,75\r\n0,78\r\n0,80\r\n0,83\r\n3,2\r\n3,7\r\n4,3\r\n4,7\r\n33058474\r\n2,3\r\n2,8\r\n3,3\r\n3,8\r\n0,84\r\n0,86\r\n0,87\r\n0,89\r\n2,7\r\n3,3\r\n3,8\r\n4,3\r\n33058571\r\n2,0\r\n2,4\r\n2,9\r\n3,4\r\n0,80\r\n0,83\r\n0,85\r\n0,86\r\n2,5\r\n2,9\r\n3,4\r\n4,0\r\n33058580\r\n2,4\r\n2,9\r\n3,4\r\n3,9\r\n0,79\r\n0,82\r\n0,84\r\n0,86\r\n3,0\r\n3,5\r\n4,0\r\n4,5\r\n33058601\r\n3,6\r\n4,1\r\n4,6\r\n5,2\r\n0,91\r\n0,92\r\n0,93\r\n0,93\r\n4,0\r\n4,5\r\n4,9\r\n5,6\r\n33058610\r\n2,6\r\n3,1\r\n3,6\r\n4,2\r\n0,88\r\n0,90\r\n0,91\r\n0,92\r\n3,0\r\n3,4\r\n4,0\r\n4,6\r\n33058636\r\n2,6\r\n3,1\r\n3,6\r\n4,2\r\n0,82\r\n0,84\r\n0,86\r\n0,87\r\n3,2\r\n3,7\r\n4,2\r\n4,8\r\n33058652\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33058679\r\n1,5\r\n1,9\r\n2,3\r\n2,8\r\n0,73\r\n0,76\r\n0,79\r\n0,81\r\n2,1\r\n2,5\r\n2,9\r\n3,5\r\n33058687\r\n2,1\r\n2,5\r\n3,0\r\n3,5\r\n0,85\r\n0,86\r\n0,88\r\n0,89\r\n2,5\r\n2,9\r\n3,4\r\n3,9\r\n33058695\r\n2,3\r\n2,8\r\n3,3\r\n3,8\r\n0,71\r\n0,74\r\n0,77\r\n0,80\r\n3,2\r\n3,8\r\n4,3\r\n4,8\r\n33058709\r\n3,1\r\n3,6\r\n4,1\r\n4,6\r\n0,94\r\n0,94\r\n0,95\r\n0,95\r\n3,3\r\n3,8\r\n4,3\r\n4,8\r\n33058733\r\n1,7\r\n2,1\r\n2,6\r\n3,1\r\n0,81\r\n0,83\r\n0,85\r\n0,87\r\n2,1\r\n2,5\r\n3,1\r\n3,6\r\n33058741\r\n3,3\r\n3,8\r\n4,3\r\n4,9\r\n0,94\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n3,5\r\n4,0\r\n4,5\r\n5,2\r\n33058750\r\n2,8\r\n3,3\r\n3,9\r\n4,4\r\n0,87\r\n0,88\r\n0,89\r\n0,90\r\n3,2\r\n3,8\r\n4,4\r\n4,9\r\n33058768\r\n2,7\r\n3,2\r\n3,7\r\n4,3\r\n0,87\r\n0,89\r\n0,90\r\n0,91\r\n3,1\r\n3,6\r\n4,1\r\n4,7\r\n33058776\r\n2,4\r\n2,9\r\n3,4\r\n3,9\r\n0,86\r\n0,87\r\n0,89\r\n0,90\r\n2,8\r\n3,3\r\n3,8\r\n4,3\r\n33058946\r\n2,4\r\n2,9\r\n3,4\r\n3,9\r\n0,81\r\n0,83\r\n0,85\r\n0,87\r\n3,0\r\n3,5\r\n4,0\r\n4,5\r\n33059152\r\n3,0\r\n3,4\r\n4,0\r\n4,5\r\n0,87\r\n0,89\r\n0,90\r\n0,91\r\n3,4\r\n3,8\r\n4,4\r\n4,9\r\n33059209\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33059225\r\n2,4\r\n2,9\r\n3,4\r\n3,9\r\n0,83\r\n0,85\r\n0,87\r\n0,88\r\n2,9\r\n3,4\r\n3,9\r\n4,4\r\n33059241\r\n3,7\r\n4,2\r\n4,7\r\n5,3\r\n0,93\r\n0,93\r\n0,94\r\n0,95\r\n4,0\r\n4,5\r\n5,0\r\n5,6\r\n33059284\r\n4,0\r\n4,5\r\n5,0\r\n5,6\r\n0,94\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n4,3\r\n4,7\r\n5,3\r\n5,9\r\n33059306\r\n3,2\r\n3,7\r\n4,2\r\n4,8\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n3,4\r\n3,9\r\n4,4\r\n5,1\r\n33059322\r\n2,7\r\n3,2\r\n3,7\r\n4,3\r\n0,87\r\n0,88\r\n0,89\r\n0,90\r\n3,1\r\n3,6\r\n4,2\r\n4,8\r\n33059330\r\n6,1\r\n7,0\r\n7,3\r\n7,6\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n6,4\r\n7,4\r\n7,7\r\n8,0\r\n33059357\r\n3,4\r\n3,9\r\n4,4\r\n5,0\r\n0,88\r\n0,90\r\n0,91\r\n0,92\r\n3,9\r\n4,3\r\n4,8\r\n5,4\r\n33059373\r\n3,0\r\n3,4\r\n4,0\r\n4,5\r\n0,83\r\n0,85\r\n0,87\r\n0,88\r\n3,6\r\n4,0\r\n4,6\r\n5,1\r\n33059381\r\n2,1\r\n2,5\r\n3,0\r\n3,5\r\n0,82\r\n0,84\r\n0,86\r\n0,87\r\n2,6\r\n3,0\r\n3,5\r\n4,0\r\n33059403\r\n3,3\r\n3,8\r\n4,3\r\n4,9\r\n0,94\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n3,5\r\n4,0\r\n4,5\r\n5,2\r\n33059411\r\n2,3\r\n2,8\r\n3,3\r\n3,8\r\n0,81\r\n0,83\r\n0,85\r\n0,87\r\n2,8\r\n3,4\r\n3,9\r\n4,4\r\n33059446\r\n3,2\r\n3,7\r\n4,2\r\n4,8\r\n0,81\r\n0,83\r\n0,85\r\n0,87\r\n4,0\r\n4,5\r\n4,9\r\n5,5\r\n33059454\r\n2,0\r\n2,4\r\n2,9\r\n3,4\r\n0,87\r\n0,88\r\n0,89\r\n0,90\r\n2,3\r\n2,7\r\n3,3\r\n3,8\r\n33059462\r\n4,0\r\n4,5\r\n5,0\r\n5,6\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n4,2\r\n4,7\r\n5,3\r\n5,9\r\n33059470\r\n1,5\r\n1,9\r\n2,3\r\n2,8\r\n0,71\r\n0,75\r\n0,78\r\n0,80\r\n2,1\r\n2,5\r\n2,9\r\n3,5\r\n33060177\r\n2,7\r\n3,2\r\n3,7\r\n4,3\r\n0,88\r\n0,90\r\n0,91\r\n0,92\r\n3,1\r\n3,6\r\n4,1\r\n4,7\r\n33060185\r\n1,5\r\n1,9\r\n2,3\r\n2,8\r\n0,77\r\n0,79\r\n0,82\r\n0,84\r\n1,9\r\n2,4\r\n2,8\r\n3,3\r\n33060193\r\n2,7\r\n3,2\r\n3,7\r\n4,3\r\n0,89\r\n0,90\r\n0,91\r\n0,92\r\n3,0\r\n3,6\r\n4,1\r\n4,7\r\n33060274\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33060711\r\n1,6\r\n2,0\r\n2,4\r\n2,9\r\n0,73\r\n0,76\r\n0,79\r\n0,81\r\n2,2\r\n2,6\r\n3,0\r\n3,6\r\n33060720\r\n3,6\r\n4,1\r\n4,6\r\n5,2\r\n0,94\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n3,8\r\n4,3\r\n4,8\r\n5,5\r\n33060738\r\n2,3\r\n2,8\r\n3,3\r\n3,8\r\n0,86\r\n0,87\r\n0,89\r\n0,90\r\n2,7\r\n3,2\r\n3,7\r\n4,2\r\n33060746\r\n2,5\r\n3,0\r\n3,5\r\n4,1\r\n0,84\r\n0,86\r\n0,87\r\n0,89\r\n3,0\r\n3,5\r\n4,0\r\n4,6\r\n33060797\r\n2,6\r\n3,1\r\n3,6\r\n4,2\r\n0,92\r\n0,93\r\n0,93\r\n0,94\r\n2,8\r\n3,3\r\n3,9\r\n4,5\r\n33060800\r\n2,1\r\n2,5\r\n3,0\r\n3,5\r\n0,85\r\n0,86\r\n0,88\r\n0,89\r\n2,5\r\n2,9\r\n3,4\r\n3,9\r\n33060819\r\n1,8\r\n2,3\r\n2,7\r\n3,3\r\n0,83\r\n0,85\r\n0,87\r\n0,88\r\n2,2\r\n2,7\r\n3,1\r\n3,8\r\n33060827\r\n3,5\r\n4,0\r\n4,5\r\n5,1\r\n0,91\r\n0,92\r\n0,93\r\n0,93\r\n3,8\r\n4,3\r\n4,8\r\n5,5\r\n33060835\r\n2,7\r\n3,2\r\n3,7\r\n4,3\r\n0,80\r\n0,83\r\n0,85\r\n0,86\r\n3,4\r\n3,9\r\n4,4\r\n5,0\r\n33060843\r\n2,6\r\n3,1\r\n3,6\r\n4,2\r\n0,78\r\n0,80\r\n0,82\r\n0,85\r\n3,3\r\n3,9\r\n4,4\r\n4,9\r\n33060860\r\n3,1\r\n3,6\r\n4,1\r\n4,6\r\n0,86\r\n0,87\r\n0,89\r\n0,90\r\n3,6\r\n4,1\r\n4,6\r\n5,1\r\n33060878\r\n2,3\r\n2,8\r\n3,3\r\n3,8\r\n0,86\r\n0,87\r\n0,89\r\n0,90\r\n2,7\r\n3,2\r\n3,7\r\n4,2\r\n33061084\r\n2,5\r\n3,0\r\n3,5\r\n4,1\r\n0,82\r\n0,84\r\n0,86\r\n0,87\r\n3,0\r\n3,6\r\n4,1\r\n4,7\r\n33061106\r\n2,4\r\n2,9\r\n3,4\r\n3,9\r\n0,77\r\n0,79\r\n0,82\r\n0,84\r\n3,1\r\n3,7\r\n4,1\r\n4,6\r\n33061122\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33061149\r\n3,3\r\n3,8\r\n4,3\r\n4,9\r\n0,85\r\n0,86\r\n0,88\r\n0,89\r\n3,9\r\n4,4\r\n4,9\r\n5,5\r\n33061165\r\n2,6\r\n3,1\r\n3,6\r\n4,2\r\n0,84\r\n0,86\r\n0,87\r\n0,89\r\n3,1\r\n3,6\r\n4,1\r\n4,7\r\n33061173\r\n3,2\r\n3,7\r\n4,2\r\n4,8\r\n0,90\r\n0,91\r\n0,92\r\n0,93\r\n3,6\r\n4,1\r\n4,6\r\n5,2\r\n33061181\r\n1,6\r\n2,0\r\n2,4\r\n2,9\r\n0,90\r\n0,91\r\n0,92\r\n0,93\r\n1,8\r\n2,2\r\n2,6\r\n3,1\r\n33061203\r\n3,3\r\n3,8\r\n4,3\r\n4,9\r\n0,91\r\n0,92\r\n0,93\r\n0,93\r\n3,6\r\n4,1\r\n4,6\r\n5,3\r\n33061246\r\n2,7\r\n3,2\r\n3,7\r\n4,3\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n2,8\r\n3,4\r\n3,9\r\n4,5\r\n33061742\r\n1,6\r\n2,0\r\n2,4\r\n2,9\r\n0,76\r\n0,79\r\n0,81\r\n0,83\r\n2,1\r\n2,5\r\n3,0\r\n3,5\r\n33061750\r\n3,7\r\n4,2\r\n4,7\r\n5,3\r\n0,91\r\n0,92\r\n0,93\r\n0,93\r\n4,1\r\n4,6\r\n5,1\r\n5,7\r\n33061769\r\n2,5\r\n3,0\r\n3,5\r\n4,1\r\n0,90\r\n0,91\r\n0,92\r\n0,93\r\n2,8\r\n3,3\r\n3,8\r\n4,4\r\n33061866\r\n1,6\r\n2,0\r\n2,4\r\n2,9\r\n0,80\r\n0,83\r\n0,85\r\n0,86\r\n2,0\r\n2,4\r\n2,8\r\n3,4\r\n33061874\r\n2,4\r\n2,9\r\n3,4\r\n3,9\r\n0,88\r\n0,90\r\n0,91\r\n0,92\r\n2,7\r\n3,2\r\n3,7\r\n4,2\r\n33061890\r\n2,8\r\n3,3\r\n3,9\r\n4,4\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n2,9\r\n3,5\r\n4,1\r\n4,6\r\n33061912\r\n2,2\r\n2,6\r\n3,1\r\n3,7\r\n0,79\r\n0,81\r\n0,83\r\n0,85\r\n2,8\r\n3,2\r\n3,7\r\n4,4\r\n33061920\r\n2,6\r\n3,1\r\n3,6\r\n4,2\r\n0,85\r\n0,86\r\n0,88\r\n0,89\r\n3,1\r\n3,6\r\n4,1\r\n4,7\r\n33061939\r\n2,6\r\n3,1\r\n3,6\r\n4,2\r\n0,91\r\n0,92\r\n0,93\r\n0,93\r\n2,9\r\n3,4\r\n3,9\r\n4,5\r\n33062226\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33062250\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33062277\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33062293\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33062340\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33062374\r\n1,5\r\n1,9\r\n2,3\r\n2,8\r\n0,59\r\n0,64\r\n0,68\r\n0,72\r\n2,5\r\n3,0\r\n3,4\r\n3,9\r\n33062668\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33062676\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33062919\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33062927\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33063044\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33063052\r\n1,8\r\n2,3\r\n2,7\r\n3,3\r\n0,91\r\n0,92\r\n0,93\r\n0,93\r\n2,0\r\n2,5\r\n2,9\r\n3,5\r\n33063060\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33063397\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33063400\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33063877\r\n2,2\r\n2,6\r\n3,1\r\n3,7\r\n0,81\r\n0,83\r\n0,85\r\n0,87\r\n2,7\r\n3,1\r\n3,6\r\n4,3\r\n33063893\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33063907\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33063958\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33064636\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33064644\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33064652\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33064792\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33064849\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33065217\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33065276\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33065284\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33065292\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33065470\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33066027\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33066035\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33066043\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33066124\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33066140\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33066590\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33066612\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33066620\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33067783\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33067791\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33067805\r\n1,8\r\n2,3\r\n2,7\r\n3,3\r\n0,73\r\n0,76\r\n0,79\r\n0,81\r\n2,5\r\n3,0\r\n3,4\r\n4,1\r\n33068011\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33068844\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33068852\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33068860\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33069026\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33069034\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33069921\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33069930\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33069948\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33069956\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33069964\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33070148\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33070156\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33070164\r\n2,2\r\n2,6\r\n3,1\r\n3,7\r\n0,92\r\n0,93\r\n0,93\r\n0,94\r\n2,4\r\n2,8\r\n3,3\r\n3,9\r\n33070172\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33070199\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33070326\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33071535\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33071543\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33071551\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33071560\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33071578\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33071586\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33071594\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33071616\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33071969\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33072051\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33072078\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33072094\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33072183\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33072205\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33072248\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33072280\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33072337\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33072370\r\n3,1\r\n3,6\r\n4,1\r\n4,6\r\n0,83\r\n0,85\r\n0,87\r\n0,88\r\n3,7\r\n4,2\r\n4,7\r\n5,2\r\n33073368\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33074038\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33074046\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33074054\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33074151\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33074160\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33074232\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33074267\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33074798\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33075166\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33075174\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33075182\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33075190\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33075204\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33075212\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33075220\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33075689\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33075719\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33075760\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33075816\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33075832\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33075867\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33075875\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33075883\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33075891\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33077088\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33077096\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33077100\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33077118\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33077126\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33077134\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33077142\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33077150\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33077169\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33077177\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33077185\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33077363\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33077371\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33077436\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33077452\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33077487\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33077495\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33077509\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33077525\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33077568\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33077576\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33079323\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33079331\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33079340\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33079358\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33079366\r\n1,5\r\n1,9\r\n2,3\r\n2,8\r\n0,60\r\n0,65\r\n0,69\r\n0,72\r\n2,5\r\n2,9\r\n3,3\r\n3,9\r\n33079374\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33079382\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33079390\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33079404\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33079633\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33079668\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33079692\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33079706\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33079714\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33079722\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33079757\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33079765\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33079790\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33079803\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33079811\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33079820\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33079838\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33079846\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33079897\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33079900\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33079935\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33079943\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33081743\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33082022\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33082030\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33082049\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33082057\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33082065\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33082073\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33082146\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33082227\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33082251\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33082286\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33082316\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33082324\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33082332\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33082340\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33082359\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33082367\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33082375\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33082421\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33082430\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33083592\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33084238\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33084459\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33085463\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33085480\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33085498\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33085765\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33085811\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33085838\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33086427\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33086540\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33086567\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33086575\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33086583\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33086591\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33086605\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33086613\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33086729\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33086737\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33086753\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33086796\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33087644\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33087717\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33087725\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33087733\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33087750\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33088152\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33088160\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33088179\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33088420\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33088861\r\n3,1\r\n3,6\r\n4,1\r\n4,6\r\n0,70\r\n0,73\r\n0,76\r\n0,79\r\n4,4\r\n4,9\r\n5,4\r\n5,8\r\n33088870\r\n1,6\r\n2,0\r\n2,4\r\n2,9\r\n0,70\r\n0,73\r\n0,76\r\n0,79\r\n2,3\r\n2,7\r\n3,2\r\n3,7\r\n33088896\r\n2,2\r\n2,6\r\n3,1\r\n3,7\r\n0,66\r\n0,70\r\n0,73\r\n0,76\r\n3,3\r\n3,7\r\n4,2\r\n4,9\r\n33088900\r\n2,3\r\n2,8\r\n3,3\r\n3,8\r\n0,66\r\n0,70\r\n0,73\r\n0,76\r\n3,5\r\n4,0\r\n4,5\r\n5,0\r\n33088926\r\n3,1\r\n3,6\r\n4,1\r\n4,6\r\n0,78\r\n0,80\r\n0,82\r\n0,85\r\n4,0\r\n4,5\r\n5,0\r\n5,4\r\n33088942\r\n1,6\r\n2,0\r\n2,4\r\n2,9\r\n0,77\r\n0,79\r\n0,82\r\n0,84\r\n2,1\r\n2,5\r\n2,9\r\n3,5\r\n33088950\r\n2,5\r\n3,0\r\n3,5\r\n4,1\r\n0,88\r\n0,90\r\n0,91\r\n0,92\r\n2,8\r\n3,3\r\n3,8\r\n4,5\r\n33088969\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33089043\r\n2,4\r\n2,9\r\n3,4\r\n3,9\r\n0,76\r\n0,79\r\n0,81\r\n0,83\r\n3,2\r\n3,7\r\n4,2\r\n4,7\r\n33089051\r\n2,5\r\n3,0\r\n3,5\r\n4,1\r\n0,87\r\n0,88\r\n0,89\r\n0,90\r\n2,9\r\n3,4\r\n3,9\r\n4,6\r\n33089060\r\n1,8\r\n2,3\r\n2,7\r\n3,3\r\n0,79\r\n0,82\r\n0,84\r\n0,86\r\n2,3\r\n2,8\r\n3,2\r\n3,8\r\n33089086\r\n1,8\r\n2,3\r\n2,7\r\n3,3\r\n0,69\r\n0,72\r\n0,75\r\n0,78\r\n2,6\r\n3,2\r\n3,6\r\n4,2\r\n33089094\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33089108\r\n2,1\r\n2,5\r\n3,0\r\n3,5\r\n0,75\r\n0,78\r\n0,80\r\n0,83\r\n2,8\r\n3,2\r\n3,8\r\n4,2\r\n33089124\r\n1,7\r\n2,1\r\n2,6\r\n3,1\r\n0,79\r\n0,81\r\n0,83\r\n0,85\r\n2,2\r\n2,6\r\n3,1\r\n3,6\r\n33089370\r\n3,3\r\n3,8\r\n4,3\r\n4,9\r\n0,74\r\n0,77\r\n0,80\r\n0,82\r\n4,5\r\n4,9\r\n5,4\r\n6,0\r\n33089388\r\n2,5\r\n3,0\r\n3,5\r\n4,1\r\n0,84\r\n0,86\r\n0,87\r\n0,89\r\n3,0\r\n3,5\r\n4,0\r\n4,6\r\n33089396\r\n2,2\r\n2,6\r\n3,1\r\n3,7\r\n0,79\r\n0,81\r\n0,83\r\n0,85\r\n2,8\r\n3,2\r\n3,7\r\n4,4\r\n33089426\r\n1,5\r\n1,9\r\n2,3\r\n2,8\r\n0,66\r\n0,70\r\n0,73\r\n0,76\r\n2,3\r\n2,7\r\n3,2\r\n3,7\r\n33089469\r\n3,3\r\n3,8\r\n4,3\r\n4,9\r\n0,84\r\n0,86\r\n0,87\r\n0,89\r\n3,9\r\n4,4\r\n4,9\r\n5,5\r\n33089841\r\n2,2\r\n2,6\r\n3,1\r\n3,7\r\n0,84\r\n0,86\r\n0,87\r\n0,89\r\n2,6\r\n3,0\r\n3,6\r\n4,2\r\n33090149\r\n3,0\r\n3,4\r\n4,0\r\n4,5\r\n0,87\r\n0,88\r\n0,89\r\n0,90\r\n3,4\r\n3,9\r\n4,5\r\n5,0\r\n33090157\r\n1,8\r\n2,3\r\n2,7\r\n3,3\r\n0,75\r\n0,78\r\n0,80\r\n0,83\r\n2,4\r\n2,9\r\n3,4\r\n4,0\r\n33090165\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33090173\r\n2,1\r\n2,5\r\n3,0\r\n3,5\r\n0,77\r\n0,79\r\n0,82\r\n0,84\r\n2,7\r\n3,2\r\n3,7\r\n4,2\r\n33090246\r\n2,7\r\n3,2\r\n3,7\r\n4,3\r\n0,88\r\n0,90\r\n0,91\r\n0,92\r\n3,1\r\n3,6\r\n4,1\r\n4,7\r\n33090270\r\n3,4\r\n3,9\r\n4,4\r\n5,0\r\n0,86\r\n0,87\r\n0,89\r\n0,90\r\n4,0\r\n4,5\r\n4,9\r\n5,6\r\n33090300\r\n3,1\r\n3,6\r\n4,1\r\n4,6\r\n0,84\r\n0,86\r\n0,87\r\n0,89\r\n3,7\r\n4,2\r\n4,7\r\n5,2\r\n33090327\r\n2,6\r\n3,1\r\n3,6\r\n4,2\r\n0,88\r\n0,90\r\n0,91\r\n0,92\r\n3,0\r\n3,4\r\n4,0\r\n4,6\r\n33090343\r\n3,3\r\n3,8\r\n4,3\r\n4,9\r\n0,89\r\n0,90\r\n0,91\r\n0,92\r\n3,7\r\n4,2\r\n4,7\r\n5,3\r\n33090351\r\n3,6\r\n4,1\r\n4,6\r\n5,2\r\n0,80\r\n0,83\r\n0,85\r\n0,86\r\n4,5\r\n4,9\r\n5,4\r\n6,0\r\n33090378\r\n2,2\r\n2,6\r\n3,1\r\n3,7\r\n0,72\r\n0,75\r\n0,78\r\n0,81\r\n3,1\r\n3,5\r\n4,0\r\n4,6\r\n33090394\r\n2,8\r\n3,3\r\n3,9\r\n4,4\r\n0,90\r\n0,91\r\n0,92\r\n0,93\r\n3,1\r\n3,6\r\n4,2\r\n4,7\r\n33090424\r\n2,6\r\n3,1\r\n3,6\r\n4,2\r\n0,72\r\n0,75\r\n0,78\r\n0,81\r\n3,6\r\n4,1\r\n4,6\r\n5,2\r\n33090432\r\n2,6\r\n3,1\r\n3,6\r\n4,2\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n2,7\r\n3,3\r\n3,8\r\n4,4\r\n33090440\r\n2,8\r\n3,3\r\n3,9\r\n4,4\r\n0,70\r\n0,73\r\n0,76\r\n0,79\r\n4,0\r\n4,5\r\n5,1\r\n5,6\r\n33090459\r\n2,2\r\n2,6\r\n3,1\r\n3,7\r\n0,88\r\n0,90\r\n0,91\r\n0,92\r\n2,5\r\n2,9\r\n3,4\r\n4,0\r\n33090475\r\n3,3\r\n3,8\r\n4,3\r\n4,9\r\n0,92\r\n0,93\r\n0,93\r\n0,94\r\n3,6\r\n4,1\r\n4,6\r\n5,2\r\n33090653\r\n3,3\r\n3,8\r\n4,3\r\n4,9\r\n0,89\r\n0,90\r\n0,91\r\n0,92\r\n3,7\r\n4,2\r\n4,7\r\n5,3\r\n33090670\r\n2,5\r\n3,0\r\n3,5\r\n4,1\r\n0,78\r\n0,80\r\n0,82\r\n0,85\r\n3,2\r\n3,8\r\n4,3\r\n4,8\r\n33090688\r\n2,8\r\n3,3\r\n3,9\r\n4,4\r\n0,86\r\n0,87\r\n0,89\r\n0,90\r\n3,3\r\n3,8\r\n4,4\r\n4,9\r\n33090726\r\n1,7\r\n2,1\r\n2,6\r\n3,1\r\n0,82\r\n0,84\r\n0,86\r\n0,87\r\n2,1\r\n2,5\r\n3,0\r\n3,6\r\n33090815\r\n3,6\r\n4,1\r\n4,6\r\n5,2\r\n0,93\r\n0,93\r\n0,94\r\n0,95\r\n3,9\r\n4,4\r\n4,9\r\n5,5\r\n33090823\r\n3,6\r\n4,1\r\n4,6\r\n5,2\r\n0,90\r\n0,91\r\n0,92\r\n0,93\r\n4,0\r\n4,5\r\n5,0\r\n5,6\r\n33090831\r\n1,7\r\n2,1\r\n2,6\r\n3,1\r\n0,79\r\n0,81\r\n0,83\r\n0,85\r\n2,2\r\n2,6\r\n3,1\r\n3,6\r\n33090840\r\n2,4\r\n2,9\r\n3,4\r\n3,9\r\n0,89\r\n0,90\r\n0,91\r\n0,92\r\n2,7\r\n3,2\r\n3,7\r\n4,2\r\n33090874\r\n3,2\r\n3,7\r\n4,2\r\n4,8\r\n0,79\r\n0,81\r\n0,83\r\n0,85\r\n4,1\r\n4,6\r\n5,1\r\n5,6\r\n33090882\r\n2,4\r\n2,9\r\n3,4\r\n3,9\r\n0,73\r\n0,76\r\n0,79\r\n0,81\r\n3,3\r\n3,8\r\n4,3\r\n4,8\r\n33090890\r\n2,3\r\n2,8\r\n3,3\r\n3,8\r\n0,80\r\n0,83\r\n0,85\r\n0,86\r\n2,9\r\n3,4\r\n3,9\r\n4,4\r\n33090904\r\n2,1\r\n2,5\r\n3,0\r\n3,5\r\n0,86\r\n0,87\r\n0,89\r\n0,90\r\n2,4\r\n2,9\r\n3,4\r\n3,9\r\n33091099\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33091196\r\n2,8\r\n3,3\r\n3,9\r\n4,4\r\n0,81\r\n0,83\r\n0,85\r\n0,87\r\n3,5\r\n4,0\r\n4,6\r\n5,1\r\n33091200\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33091323\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33091340\r\n2,8\r\n3,3\r\n3,9\r\n4,4\r\n0,85\r\n0,86\r\n0,88\r\n0,89\r\n3,3\r\n3,8\r\n4,4\r\n4,9\r\n33091382\r\n2,5\r\n3,0\r\n3,5\r\n4,1\r\n0,74\r\n0,77\r\n0,80\r\n0,82\r\n3,4\r\n3,9\r\n4,4\r\n5,0\r\n33091390\r\n1,5\r\n1,9\r\n2,3\r\n2,8\r\n0,67\r\n0,71\r\n0,74\r\n0,77\r\n2,2\r\n2,7\r\n3,1\r\n3,6\r\n33091447\r\n2,6\r\n3,1\r\n3,6\r\n4,2\r\n0,85\r\n0,86\r\n0,88\r\n0,89\r\n3,1\r\n3,6\r\n4,1\r\n4,7\r\n33091757\r\n2,2\r\n2,6\r\n3,1\r\n3,7\r\n0,85\r\n0,86\r\n0,88\r\n0,89\r\n2,6\r\n3,0\r\n3,5\r\n4,2\r\n33091765\r\n1,8\r\n2,3\r\n2,7\r\n3,3\r\n0,77\r\n0,79\r\n0,82\r\n0,84\r\n2,3\r\n2,9\r\n3,3\r\n3,9\r\n33091854\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33091897\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33091900\r\n2,8\r\n3,3\r\n3,9\r\n4,4\r\n0,87\r\n0,89\r\n0,90\r\n0,91\r\n3,2\r\n3,7\r\n4,3\r\n4,8\r\n33092141\r\n1,6\r\n2,0\r\n2,4\r\n2,9\r\n0,74\r\n0,77\r\n0,80\r\n0,82\r\n2,2\r\n2,6\r\n3,0\r\n3,5\r\n33092168\r\n1,8\r\n2,3\r\n2,7\r\n3,3\r\n0,81\r\n0,83\r\n0,85\r\n0,87\r\n2,2\r\n2,8\r\n3,2\r\n3,8\r\n33092176\r\n2,2\r\n2,6\r\n3,1\r\n3,7\r\n0,86\r\n0,87\r\n0,89\r\n0,90\r\n2,6\r\n3,0\r\n3,5\r\n4,1\r\n33092184\r\n1,5\r\n1,9\r\n2,3\r\n2,8\r\n0,74\r\n0,77\r\n0,80\r\n0,82\r\n2,0\r\n2,5\r\n2,9\r\n3,4\r\n33092206\r\n2,1\r\n2,5\r\n3,0\r\n3,5\r\n0,79\r\n0,81\r\n0,83\r\n0,85\r\n2,7\r\n3,1\r\n3,6\r\n4,1\r\n33092214\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33092222\r\n2,8\r\n3,3\r\n3,9\r\n4,4\r\n0,80\r\n0,83\r\n0,85\r\n0,86\r\n3,5\r\n4,0\r\n4,6\r\n5,1\r\n33092230\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33092249\r\n2,8\r\n3,3\r\n3,9\r\n4,4\r\n0,86\r\n0,87\r\n0,89\r\n0,90\r\n3,3\r\n3,8\r\n4,4\r\n4,9\r\n33092257\r\n2,2\r\n2,6\r\n3,1\r\n3,7\r\n0,76\r\n0,79\r\n0,81\r\n0,83\r\n2,9\r\n3,3\r\n3,8\r\n4,5\r\n33092265\r\n2,1\r\n2,5\r\n3,0\r\n3,5\r\n0,78\r\n0,80\r\n0,82\r\n0,85\r\n2,7\r\n3,1\r\n3,7\r\n4,1\r\n33092427\r\n2,8\r\n3,3\r\n3,9\r\n4,4\r\n0,93\r\n0,93\r\n0,94\r\n0,95\r\n3,0\r\n3,5\r\n4,1\r\n4,6\r\n33092443\r\n4,4\r\n4,9\r\n5,4\r\n5,9\r\n0,94\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n4,7\r\n5,2\r\n5,7\r\n6,2\r\n33092451\r\n2,5\r\n3,0\r\n3,5\r\n4,1\r\n0,87\r\n0,88\r\n0,89\r\n0,90\r\n2,9\r\n3,4\r\n3,9\r\n4,6\r\n33092460\r\n2,5\r\n3,0\r\n3,5\r\n4,1\r\n0,79\r\n0,81\r\n0,83\r\n0,85\r\n3,2\r\n3,7\r\n4,2\r\n4,8\r\n33092478\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33092508\r\n2,5\r\n3,0\r\n3,5\r\n4,1\r\n0,83\r\n0,85\r\n0,87\r\n0,88\r\n3,0\r\n3,5\r\n4,0\r\n4,7\r\n33092516\r\n2,2\r\n2,6\r\n3,1\r\n3,7\r\n0,89\r\n0,90\r\n0,91\r\n0,92\r\n2,5\r\n2,9\r\n3,4\r\n4,0\r\n33092532\r\n2,5\r\n3,0\r\n3,5\r\n4,1\r\n0,83\r\n0,85\r\n0,87\r\n0,88\r\n3,0\r\n3,5\r\n4,0\r\n4,7\r\n33092796\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33093016\r\n1,5\r\n1,9\r\n2,3\r\n2,8\r\n0,79\r\n0,81\r\n0,83\r\n0,85\r\n1,9\r\n2,3\r\n2,8\r\n3,3\r\n33093024\r\n2,5\r\n3,0\r\n3,5\r\n4,1\r\n0,85\r\n0,86\r\n0,88\r\n0,89\r\n2,9\r\n3,5\r\n4,0\r\n4,6\r\n33093040\r\n2,8\r\n3,3\r\n3,9\r\n4,4\r\n0,81\r\n0,83\r\n0,85\r\n0,87\r\n3,5\r\n4,0\r\n4,6\r\n5,1\r\n33093091\r\n2,2\r\n2,6\r\n3,1\r\n3,7\r\n0,87\r\n0,88\r\n0,89\r\n0,90\r\n2,5\r\n3,0\r\n3,5\r\n4,1\r\n33093156\r\n2,2\r\n2,6\r\n3,1\r\n3,7\r\n0,85\r\n0,86\r\n0,88\r\n0,89\r\n2,6\r\n3,0\r\n3,5\r\n4,2\r\n33093180\r\n2,1\r\n2,5\r\n3,0\r\n3,5\r\n0,81\r\n0,83\r\n0,85\r\n0,87\r\n2,6\r\n3,0\r\n3,5\r\n4,0\r\n33093199\r\n4,3\r\n4,8\r\n5,3\r\n5,8\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n4,5\r\n5,1\r\n5,6\r\n6,1\r\n33093202\r\n3,2\r\n3,7\r\n4,2\r\n4,8\r\n0,92\r\n0,93\r\n0,93\r\n0,94\r\n3,5\r\n4,0\r\n4,5\r\n5,1\r\n33093210\r\n2,2\r\n2,6\r\n3,1\r\n3,7\r\n0,87\r\n0,89\r\n0,90\r\n0,91\r\n2,5\r\n2,9\r\n3,4\r\n4,1\r\n33093229\r\n1,7\r\n2,1\r\n2,6\r\n3,1\r\n0,89\r\n0,90\r\n0,91\r\n0,92\r\n1,9\r\n2,3\r\n2,9\r\n3,4\r\n33093423\r\n2,3\r\n2,8\r\n3,3\r\n3,8\r\n0,85\r\n0,86\r\n0,88\r\n0,89\r\n2,7\r\n3,3\r\n3,8\r\n4,3\r\n33093458\r\n3,8\r\n4,3\r\n4,8\r\n5,4\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n4,0\r\n4,5\r\n5,1\r\n5,7\r\n33093466\r\n2,3\r\n2,8\r\n3,3\r\n3,8\r\n0,76\r\n0,79\r\n0,81\r\n0,83\r\n3,0\r\n3,5\r\n4,1\r\n4,6\r\n33093482\r\n3,5\r\n4,0\r\n4,5\r\n5,1\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n3,7\r\n4,2\r\n4,7\r\n5,4\r\n33093504\r\n2,7\r\n3,2\r\n3,7\r\n4,3\r\n0,88\r\n0,90\r\n0,91\r\n0,92\r\n3,1\r\n3,6\r\n4,1\r\n4,7\r\n33093555\r\n4,3\r\n-\r\n-\r\n-\r\n0,95\r\n-\r\n-\r\n-\r\n4,5\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33093601\r\n3,7\r\n4,2\r\n4,7\r\n5,3\r\n0,90\r\n0,91\r\n0,92\r\n0,93\r\n4,1\r\n4,6\r\n5,1\r\n5,7\r\n33093687\r\n2,0\r\n2,4\r\n2,9\r\n3,4\r\n0,64\r\n0,68\r\n0,72\r\n0,75\r\n3,1\r\n3,5\r\n4,0\r\n4,5\r\n33093709\r\n2,4\r\n2,9\r\n3,4\r\n3,9\r\n0,86\r\n0,87\r\n0,89\r\n0,90\r\n2,8\r\n3,3\r\n3,8\r\n4,3\r\n33093890\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33093938\r\n2,2\r\n2,6\r\n3,1\r\n3,7\r\n0,63\r\n0,67\r\n0,71\r\n0,74\r\n3,5\r\n3,9\r\n4,4\r\n5,0\r\n33093946\r\n2,0\r\n2,4\r\n2,9\r\n3,4\r\n0,74\r\n0,77\r\n0,80\r\n0,82\r\n2,7\r\n3,1\r\n3,6\r\n4,1\r\n33093989\r\n4,5\r\n5,0\r\n5,5\r\n6,0\r\n0,91\r\n0,92\r\n0,93\r\n0,93\r\n4,9\r\n5,4\r\n5,9\r\n6,5\r\n33094063\r\n4,0\r\n4,5\r\n5,0\r\n5,6\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n4,2\r\n4,7\r\n5,3\r\n5,9\r\n33094098\r\n2,8\r\n3,3\r\n3,9\r\n4,4\r\n0,92\r\n0,93\r\n0,93\r\n0,94\r\n3,0\r\n3,5\r\n4,2\r\n4,7\r\n33094128\r\n2,6\r\n3,1\r\n3,6\r\n4,2\r\n0,82\r\n0,84\r\n0,86\r\n0,87\r\n3,2\r\n3,7\r\n4,2\r\n4,8\r\n33094136\r\n2,7\r\n3,2\r\n3,7\r\n4,3\r\n0,84\r\n0,86\r\n0,87\r\n0,89\r\n3,2\r\n3,7\r\n4,3\r\n4,8\r\n33094144\r\n2,4\r\n2,9\r\n3,4\r\n3,9\r\n0,90\r\n0,91\r\n0,92\r\n0,93\r\n2,7\r\n3,2\r\n3,7\r\n4,2\r\n33094330\r\n3,6\r\n4,1\r\n4,6\r\n5,2\r\n0,89\r\n0,90\r\n0,91\r\n0,92\r\n4,0\r\n4,6\r\n5,1\r\n5,7\r\n33094420\r\n3,0\r\n3,4\r\n4,0\r\n4,5\r\n0,86\r\n0,87\r\n0,89\r\n0,90\r\n3,5\r\n3,9\r\n4,5\r\n5,0\r\n33095078\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33095140\r\n3,6\r\n4,1\r\n4,6\r\n5,2\r\n0,93\r\n0,93\r\n0,94\r\n0,95\r\n3,9\r\n4,4\r\n4,9\r\n5,5\r\n33095647\r\n3,8\r\n4,3\r\n4,8\r\n5,4\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n4,0\r\n4,5\r\n5,1\r\n5,7\r\n33096694\r\n2,1\r\n2,5\r\n3,0\r\n3,5\r\n0,85\r\n0,86\r\n0,88\r\n0,89\r\n2,5\r\n2,9\r\n3,4\r\n3,9\r\n33096740\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33096759\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33096830\r\n3,6\r\n4,2\r\n4,7\r\n5,3\r\n0,91\r\n0,92\r\n0,93\r\n0,93\r\n4,0\r\n4,6\r\n5,1\r\n5,7\r\n33096856\r\n3,9\r\n4,4\r\n4,9\r\n5,5\r\n0,80\r\n0,83\r\n0,85\r\n0,86\r\n4,9\r\n5,3\r\n5,8\r\n6,4\r\n33096864\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33096880\r\n3,3\r\n3,8\r\n4,3\r\n4,9\r\n0,85\r\n0,86\r\n0,88\r\n0,89\r\n3,9\r\n4,4\r\n4,9\r\n5,5\r\n33096929\r\n2,0\r\n2,4\r\n2,9\r\n3,4\r\n0,69\r\n0,72\r\n0,75\r\n0,78\r\n2,9\r\n3,3\r\n3,9\r\n4,4\r\n33096970\r\n2,6\r\n3,1\r\n3,6\r\n4,2\r\n0,72\r\n0,75\r\n0,78\r\n0,81\r\n3,6\r\n4,1\r\n4,6\r\n5,2\r\n33096988\r\n3,4\r\n3,9\r\n4,4\r\n5,0\r\n0,93\r\n0,93\r\n0,94\r\n0,95\r\n3,7\r\n4,2\r\n4,7\r\n5,3\r\n33097003\r\n2,7\r\n3,2\r\n3,7\r\n4,3\r\n0,88\r\n0,90\r\n0,91\r\n0,92\r\n3,1\r\n3,6\r\n4,1\r\n4,7\r\n33097020\r\n2,0\r\n2,4\r\n2,9\r\n3,4\r\n0,78\r\n0,80\r\n0,82\r\n0,85\r\n2,6\r\n3,0\r\n3,5\r\n4,0\r\n33097038\r\n2,6\r\n3,1\r\n3,6\r\n4,2\r\n0,73\r\n0,76\r\n0,79\r\n0,81\r\n3,6\r\n4,1\r\n4,6\r\n5,2\r\n33097046\r\n3,7\r\n4,2\r\n4,7\r\n5,3\r\n0,94\r\n0,94\r\n0,95\r\n0,95\r\n3,9\r\n4,5\r\n4,9\r\n5,6\r\n33097054\r\n2,5\r\n3,0\r\n3,5\r\n4,1\r\n0,74\r\n0,77\r\n0,80\r\n0,82\r\n3,4\r\n3,9\r\n4,4\r\n5,0\r\n33097062\r\n3,1\r\n3,6\r\n4,1\r\n4,6\r\n0,89\r\n0,90\r\n0,91\r\n0,92\r\n3,5\r\n4,0\r\n4,5\r\n5,0\r\n33097135\r\n3,1\r\n3,6\r\n4,1\r\n4,6\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n3,3\r\n3,8\r\n4,3\r\n4,8\r\n33097151\r\n1,6\r\n2,0\r\n2,4\r\n2,9\r\n0,79\r\n0,81\r\n0,83\r\n0,85\r\n2,0\r\n2,5\r\n2,9\r\n3,4\r\n33097178\r\n1,5\r\n1,9\r\n2,3\r\n2,8\r\n0,84\r\n0,86\r\n0,87\r\n0,89\r\n1,8\r\n2,2\r\n2,6\r\n3,1\r\n33097216\r\n4,2\r\n4,7\r\n5,2\r\n5,7\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n4,4\r\n4,9\r\n5,5\r\n6,0\r\n33097224\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33097275\r\n2,4\r\n2,9\r\n3,4\r\n3,9\r\n0,79\r\n0,82\r\n0,84\r\n0,86\r\n3,0\r\n3,5\r\n4,0\r\n4,5\r\n33097283\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33097437\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33097542\r\n4,5\r\n5,0\r\n5,5\r\n6,0\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n4,7\r\n5,3\r\n5,8\r\n6,3\r\n33097607\r\n1,5\r\n1,9\r\n2,3\r\n2,8\r\n0,76\r\n0,79\r\n0,81\r\n0,83\r\n2,0\r\n2,4\r\n2,8\r\n3,4\r\n33097798\r\n2,5\r\n3,0\r\n3,5\r\n4,1\r\n0,78\r\n0,80\r\n0,82\r\n0,85\r\n3,2\r\n3,8\r\n4,3\r\n4,8\r\n33097810\r\n2,7\r\n3,2\r\n3,7\r\n4,3\r\n0,83\r\n0,85\r\n0,87\r\n0,88\r\n3,3\r\n3,8\r\n4,3\r\n4,9\r\n33097895\r\n2,3\r\n2,8\r\n3,3\r\n3,8\r\n0,79\r\n0,81\r\n0,83\r\n0,85\r\n2,9\r\n3,5\r\n4,0\r\n4,5\r\n33097941\r\n3,8\r\n4,3\r\n4,8\r\n5,4\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n4,0\r\n4,5\r\n5,1\r\n5,7\r\n33097950\r\n4,8\r\n5,3\r\n5,8\r\n6,3\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n5,1\r\n5,6\r\n6,1\r\n6,6\r\n33098077\r\n2,5\r\n3,0\r\n3,5\r\n4,1\r\n0,84\r\n0,86\r\n0,87\r\n0,89\r\n3,0\r\n3,5\r\n4,0\r\n4,6\r\n33098085\r\n3,0\r\n3,4\r\n4,0\r\n4,5\r\n0,75\r\n0,78\r\n0,80\r\n0,83\r\n4,0\r\n4,4\r\n5,0\r\n5,4\r\n33098123\r\n2,2\r\n2,6\r\n3,1\r\n3,7\r\n0,85\r\n0,86\r\n0,88\r\n0,89\r\n2,6\r\n3,0\r\n3,5\r\n4,2\r\n33098131\r\n1,6\r\n2,0\r\n2,4\r\n2,9\r\n0,86\r\n0,87\r\n0,89\r\n0,90\r\n1,9\r\n2,3\r\n2,7\r\n3,2\r\n33098573\r\n3,5\r\n4,0\r\n4,5\r\n5,1\r\n0,93\r\n0,93\r\n0,94\r\n0,95\r\n3,8\r\n4,3\r\n4,8\r\n5,4\r\n33098662\r\n4,3\r\n4,8\r\n5,3\r\n5,8\r\n0,87\r\n0,88\r\n0,89\r\n0,90\r\n4,9\r\n5,5\r\n6,0\r\n6,4\r\n33098786\r\n2,8\r\n3,3\r\n3,9\r\n4,4\r\n0,79\r\n0,81\r\n0,83\r\n0,85\r\n3,5\r\n4,1\r\n4,7\r\n5,2\r\n33098794\r\n3,0\r\n3,4\r\n4,0\r\n4,5\r\n0,92\r\n0,93\r\n0,93\r\n0,94\r\n3,3\r\n3,7\r\n4,3\r\n4,8\r\n33098808\r\n2,3\r\n2,8\r\n3,3\r\n3,8\r\n0,75\r\n0,78\r\n0,80\r\n0,83\r\n3,1\r\n3,6\r\n4,1\r\n4,6\r\n33098816\r\n1,5\r\n1,9\r\n2,3\r\n2,8\r\n0,77\r\n0,79\r\n0,82\r\n0,84\r\n1,9\r\n2,4\r\n2,8\r\n3,3\r\n33099049\r\n2,2\r\n2,6\r\n3,1\r\n3,7\r\n0,87\r\n0,89\r\n0,90\r\n0,91\r\n2,5\r\n2,9\r\n3,4\r\n4,1\r\n33099073\r\n1,5\r\n1,9\r\n2,3\r\n2,8\r\n0,74\r\n0,77\r\n0,80\r\n0,82\r\n2,0\r\n2,5\r\n2,9\r\n3,4\r\n33099111\r\n2,1\r\n2,5\r\n3,0\r\n3,5\r\n0,75\r\n0,78\r\n0,80\r\n0,83\r\n2,8\r\n3,2\r\n3,8\r\n4,2\r\n33099189\r\n2,6\r\n3,1\r\n3,6\r\n4,2\r\n0,85\r\n0,86\r\n0,88\r\n0,89\r\n3,1\r\n3,6\r\n4,1\r\n4,7\r\n33099200\r\n2,2\r\n2,6\r\n3,1\r\n3,7\r\n0,79\r\n0,82\r\n0,84\r\n0,86\r\n2,8\r\n3,2\r\n3,7\r\n4,3\r\n33099227\r\n2,5\r\n3,0\r\n3,5\r\n4,1\r\n0,78\r\n0,80\r\n0,82\r\n0,85\r\n3,2\r\n3,8\r\n4,3\r\n4,8\r\n33099235\r\n1,5\r\n1,9\r\n2,3\r\n2,8\r\n0,70\r\n0,73\r\n0,76\r\n0,79\r\n2,1\r\n2,6\r\n3,0\r\n3,5\r\n33099243\r\n1,6\r\n2,0\r\n2,4\r\n2,9\r\n0,78\r\n0,80\r\n0,82\r\n0,85\r\n2,1\r\n2,5\r\n2,9\r\n3,4\r\n33099278\r\n3,3\r\n3,8\r\n4,3\r\n4,9\r\n0,87\r\n0,89\r\n0,90\r\n0,91\r\n3,8\r\n4,3\r\n4,8\r\n5,4\r\n33099286\r\n2,1\r\n2,5\r\n3,0\r\n3,5\r\n0,75\r\n0,78\r\n0,80\r\n0,83\r\n2,8\r\n3,2\r\n3,8\r\n4,2\r\n33099758\r\n2,2\r\n2,6\r\n3,1\r\n3,7\r\n0,79\r\n0,82\r\n0,84\r\n0,86\r\n2,8\r\n3,2\r\n3,7\r\n4,3\r\n33099898\r\n2,3\r\n2,8\r\n3,3\r\n3,8\r\n0,83\r\n0,85\r\n0,87\r\n0,88\r\n2,8\r\n3,3\r\n3,8\r\n4,3\r\n33099901\r\n1,5\r\n1,9\r\n2,3\r\n2,8\r\n0,70\r\n0,73\r\n0,76\r\n0,79\r\n2,1\r\n2,6\r\n3,0\r\n3,5\r\n33099936\r\n2,4\r\n2,9\r\n3,4\r\n3,9\r\n0,81\r\n0,83\r\n0,85\r\n0,87\r\n3,0\r\n3,5\r\n4,0\r\n4,5\r\n33100080\r\n4,0\r\n4,5\r\n5,0\r\n5,6\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n4,2\r\n4,7\r\n5,3\r\n5,9\r\n33100209\r\n1,6\r\n2,0\r\n2,4\r\n2,9\r\n0,70\r\n0,73\r\n0,76\r\n0,79\r\n2,3\r\n2,7\r\n3,2\r\n3,7\r\n33100217\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33100322\r\n2,4\r\n2,9\r\n3,4\r\n3,9\r\n0,87\r\n0,88\r\n0,89\r\n0,90\r\n2,8\r\n3,3\r\n3,8\r\n4,3\r\n33100330\r\n2,1\r\n2,5\r\n3,0\r\n3,5\r\n0,88\r\n0,90\r\n0,91\r\n0,92\r\n2,4\r\n2,8\r\n3,3\r\n3,8\r\n33100411\r\n2,8\r\n3,3\r\n3,9\r\n4,4\r\n0,79\r\n0,81\r\n0,83\r\n0,85\r\n3,5\r\n4,1\r\n4,7\r\n5,2\r\n33100608\r\n3,3\r\n3,8\r\n4,3\r\n4,9\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n3,5\r\n4,0\r\n4,5\r\n5,2\r\n33100659\r\n2,3\r\n2,8\r\n3,3\r\n3,8\r\n0,74\r\n0,77\r\n0,80\r\n0,82\r\n3,1\r\n3,6\r\n4,1\r\n4,6\r\n33100675\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33101078\r\n2,4\r\n2,9\r\n3,4\r\n3,9\r\n0,69\r\n0,72\r\n0,75\r\n0,78\r\n3,5\r\n4,0\r\n4,5\r\n5,0\r\n33101620\r\n3,4\r\n3,9\r\n4,4\r\n5,0\r\n0,82\r\n0,84\r\n0,86\r\n0,87\r\n4,1\r\n4,6\r\n5,1\r\n5,7\r\n33101655\r\n1,8\r\n2,3\r\n2,7\r\n3,3\r\n0,79\r\n0,82\r\n0,84\r\n0,86\r\n2,3\r\n2,8\r\n3,2\r\n3,8\r\n33101671\r\n3,1\r\n3,6\r\n4,1\r\n4,6\r\n0,90\r\n0,91\r\n0,92\r\n0,93\r\n3,4\r\n4,0\r\n4,5\r\n4,9\r\n33102090\r\n3,0\r\n3,4\r\n4,0\r\n4,5\r\n0,71\r\n0,74\r\n0,77\r\n0,80\r\n4,2\r\n4,6\r\n5,2\r\n5,6\r\n33102210\r\n3,0\r\n3,4\r\n4,0\r\n4,5\r\n0,87\r\n0,89\r\n0,90\r\n0,91\r\n3,4\r\n3,8\r\n4,4\r\n4,9\r\n33102414\r\n3,0\r\n3,4\r\n4,0\r\n4,5\r\n0,85\r\n0,86\r\n0,88\r\n0,89\r\n3,5\r\n4,0\r\n4,5\r\n5,1\r\n33102490\r\n2,5\r\n3,0\r\n3,5\r\n4,1\r\n0,84\r\n0,86\r\n0,87\r\n0,89\r\n3,0\r\n3,5\r\n4,0\r\n4,6\r\n33102503\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33102520\r\n2,6\r\n3,1\r\n3,6\r\n4,2\r\n0,66\r\n0,70\r\n0,73\r\n0,76\r\n3,9\r\n4,4\r\n4,9\r\n5,5\r\n33102791\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33103097\r\n2,4\r\n2,9\r\n3,4\r\n3,9\r\n0,76\r\n0,79\r\n0,81\r\n0,83\r\n3,2\r\n3,7\r\n4,2\r\n4,7\r\n33103119\r\n3,4\r\n3,9\r\n4,4\r\n5,0\r\n0,90\r\n0,91\r\n0,92\r\n0,93\r\n3,8\r\n4,3\r\n4,8\r\n5,4\r\n33103771\r\n3,2\r\n3,7\r\n4,2\r\n4,8\r\n0,83\r\n0,85\r\n0,87\r\n0,88\r\n3,9\r\n4,4\r\n4,8\r\n5,5\r\n33103879\r\n2,8\r\n3,3\r\n3,9\r\n4,4\r\n0,78\r\n0,80\r\n0,82\r\n0,85\r\n3,6\r\n4,1\r\n4,8\r\n5,2\r\n33103887\r\n2,5\r\n3,0\r\n3,5\r\n4,1\r\n0,86\r\n0,87\r\n0,89\r\n0,90\r\n2,9\r\n3,4\r\n3,9\r\n4,6\r\n33103909\r\n2,2\r\n2,6\r\n3,1\r\n3,7\r\n0,79\r\n0,82\r\n0,84\r\n0,86\r\n2,8\r\n3,2\r\n3,7\r\n4,3\r\n33103917\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33103925\r\n2,8\r\n3,3\r\n3,9\r\n4,4\r\n0,80\r\n0,83\r\n0,85\r\n0,86\r\n3,5\r\n4,0\r\n4,6\r\n5,1\r\n33103941\r\n3,0\r\n3,4\r\n4,0\r\n4,5\r\n0,77\r\n0,79\r\n0,82\r\n0,84\r\n3,9\r\n4,3\r\n4,9\r\n5,4\r\n33103968\r\n2,3\r\n2,8\r\n3,3\r\n3,8\r\n0,80\r\n0,83\r\n0,85\r\n0,86\r\n2,9\r\n3,4\r\n3,9\r\n4,4\r\n33104182\r\n2,5\r\n3,0\r\n3,5\r\n4,1\r\n0,81\r\n0,83\r\n0,85\r\n0,87\r\n3,1\r\n3,6\r\n4,1\r\n4,7\r\n33104204\r\n2,8\r\n3,3\r\n3,9\r\n4,4\r\n0,90\r\n0,91\r\n0,92\r\n0,93\r\n3,1\r\n3,6\r\n4,2\r\n4,7\r\n33104271\r\n3,6\r\n4,1\r\n4,6\r\n5,2\r\n0,89\r\n0,90\r\n0,91\r\n0,92\r\n4,0\r\n4,6\r\n5,1\r\n5,7\r\n33104298\r\n2,5\r\n3,0\r\n3,5\r\n4,1\r\n0,85\r\n0,86\r\n0,88\r\n0,89\r\n2,9\r\n3,5\r\n4,0\r\n4,6\r\n33104301\r\n1,5\r\n1,9\r\n2,3\r\n2,8\r\n0,80\r\n0,83\r\n0,85\r\n0,86\r\n1,9\r\n2,3\r\n2,7\r\n3,3\r\n33104328\r\n1,6\r\n2,0\r\n2,4\r\n2,9\r\n0,77\r\n0,79\r\n0,82\r\n0,84\r\n2,1\r\n2,5\r\n2,9\r\n3,5\r\n33104344\r\n3,6\r\n4,1\r\n4,6\r\n5,2\r\n0,91\r\n0,92\r\n0,93\r\n0,93\r\n4,0\r\n4,5\r\n4,9\r\n5,6\r\n33104352\r\n2,7\r\n3,2\r\n3,7\r\n4,3\r\n0,91\r\n0,92\r\n0,93\r\n0,93\r\n3,0\r\n3,5\r\n4,0\r\n4,6\r\n33104379\r\n3,0\r\n3,4\r\n4,0\r\n4,5\r\n0,88\r\n0,90\r\n0,91\r\n0,92\r\n3,4\r\n3,8\r\n4,4\r\n4,9\r\n33104638\r\n2,4\r\n2,9\r\n3,4\r\n3,9\r\n0,94\r\n0,94\r\n0,95\r\n0,95\r\n2,6\r\n3,1\r\n3,6\r\n4,1\r\n33105022\r\n3,2\r\n3,7\r\n4,2\r\n4,8\r\n0,83\r\n0,85\r\n0,87\r\n0,88\r\n3,9\r\n4,4\r\n4,8\r\n5,5\r\n33105065\r\n2,3\r\n2,8\r\n3,3\r\n3,8\r\n0,74\r\n0,77\r\n0,80\r\n0,82\r\n3,1\r\n3,6\r\n4,1\r\n4,6\r\n33105103\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33105219\r\n3,6\r\n4,1\r\n4,6\r\n5,2\r\n0,89\r\n0,90\r\n0,91\r\n0,92\r\n4,0\r\n4,6\r\n5,1\r\n5,7\r\n33105286\r\n4,3\r\n4,8\r\n5,3\r\n5,8\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n4,5\r\n5,1\r\n5,6\r\n6,1\r\n33105294\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33106550\r\n2,8\r\n3,3\r\n3,9\r\n4,4\r\n0,87\r\n0,89\r\n0,90\r\n0,91\r\n3,2\r\n3,7\r\n4,3\r\n4,8\r\n33106584\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33106592\r\n3,9\r\n4,4\r\n4,9\r\n5,5\r\n0,89\r\n0,90\r\n0,91\r\n0,92\r\n4,4\r\n4,9\r\n5,4\r\n6,0\r\n33106606\r\n3,0\r\n3,4\r\n4,0\r\n4,5\r\n0,83\r\n0,85\r\n0,87\r\n0,88\r\n3,6\r\n4,0\r\n4,6\r\n5,1\r\n33106614\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33106630\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33106649\r\n2,4\r\n2,9\r\n3,4\r\n3,9\r\n0,81\r\n0,83\r\n0,85\r\n0,87\r\n3,0\r\n3,5\r\n4,0\r\n4,5\r\n33106657\r\n1,5\r\n1,9\r\n2,3\r\n2,8\r\n0,85\r\n0,86\r\n0,88\r\n0,89\r\n1,8\r\n2,2\r\n2,6\r\n3,1\r\n33106665\r\n2,1\r\n2,5\r\n3,0\r\n3,5\r\n0,77\r\n0,79\r\n0,82\r\n0,84\r\n2,7\r\n3,2\r\n3,7\r\n4,2\r\n33106673\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33106681\r\n1,5\r\n1,9\r\n2,3\r\n2,8\r\n0,83\r\n0,85\r\n0,87\r\n0,88\r\n1,8\r\n2,2\r\n2,6\r\n3,2\r\n33106690\r\n2,8\r\n3,3\r\n3,9\r\n4,4\r\n0,85\r\n0,86\r\n0,88\r\n0,89\r\n3,3\r\n3,8\r\n4,4\r\n4,9\r\n33106703\r\n2,1\r\n2,5\r\n3,0\r\n3,5\r\n0,81\r\n0,83\r\n0,85\r\n0,87\r\n2,6\r\n3,0\r\n3,5\r\n4,0\r\n33106711\r\n2,2\r\n2,6\r\n3,1\r\n3,7\r\n0,74\r\n0,77\r\n0,80\r\n0,82\r\n3,0\r\n3,4\r\n3,9\r\n4,5\r\n33106720\r\n1,5\r\n1,9\r\n2,3\r\n2,8\r\n0,80\r\n0,83\r\n0,85\r\n0,86\r\n1,9\r\n2,3\r\n2,7\r\n3,3\r\n33106738\r\n3,7\r\n4,2\r\n4,7\r\n5,3\r\n0,91\r\n0,92\r\n0,93\r\n0,93\r\n4,1\r\n4,6\r\n5,1\r\n5,7\r\n33106746\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33108579\r\n2,1\r\n2,5\r\n3,0\r\n3,5\r\n0,78\r\n0,80\r\n0,82\r\n0,85\r\n2,7\r\n3,1\r\n3,7\r\n4,1\r\n33110220\r\n1,6\r\n2,0\r\n2,4\r\n2,9\r\n0,79\r\n0,81\r\n0,83\r\n0,85\r\n2,0\r\n2,5\r\n2,9\r\n3,4\r\n33110476\r\n2,2\r\n2,6\r\n3,1\r\n3,7\r\n0,94\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n2,3\r\n2,7\r\n3,3\r\n3,9\r\n33110638\r\n1,5\r\n1,9\r\n2,3\r\n2,8\r\n0,57\r\n0,61\r\n0,65\r\n0,70\r\n2,6\r\n3,1\r\n3,5\r\n4,0\r\n33110646\r\n3,3\r\n3,8\r\n4,3\r\n4,9\r\n0,80\r\n0,83\r\n0,85\r\n0,86\r\n4,1\r\n4,6\r\n5,1\r\n5,7\r\n33110654\r\n2,6\r\n3,1\r\n3,6\r\n4,2\r\n0,87\r\n0,89\r\n0,90\r\n0,91\r\n3,0\r\n3,5\r\n4,0\r\n4,6\r\n33113319\r\n2,4\r\n2,9\r\n3,4\r\n3,9\r\n0,78\r\n0,80\r\n0,82\r\n0,85\r\n3,1\r\n3,6\r\n4,1\r\n4,6\r\n33114366\r\n2,6\r\n3,1\r\n3,6\r\n4,2\r\n0,81\r\n0,83\r\n0,85\r\n0,87\r\n3,2\r\n3,7\r\n4,2\r\n4,8\r\n33115001\r\n3,9\r\n4,4\r\n4,9\r\n5,5\r\n0,79\r\n0,82\r\n0,84\r\n0,86\r\n4,9\r\n5,4\r\n5,8\r\n6,4\r\n33117764\r\n2,6\r\n3,1\r\n3,6\r\n4,2\r\n0,88\r\n0,90\r\n0,91\r\n0,92\r\n3,0\r\n3,4\r\n4,0\r\n4,6\r\n33117950\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33120692\r\n1,5\r\n1,9\r\n2,3\r\n2,8\r\n0,66\r\n0,70\r\n0,73\r\n0,76\r\n2,3\r\n2,7\r\n3,2\r\n3,7\r\n33124922\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33125304\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33125317\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33125325\r\n2,1\r\n2,5\r\n3,0\r\n3,5\r\n0,74\r\n0,77\r\n0,80\r\n0,82\r\n2,8\r\n3,2\r\n3,8\r\n4,3\r\n33125333\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33125341\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33125449\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33125627\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33125740\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33125805\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33126105\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33126160\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33126216\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33126224\r\n1,5\r\n1,9\r\n2,3\r\n2,8\r\n0,63\r\n0,67\r\n0,71\r\n0,74\r\n2,4\r\n2,8\r\n3,2\r\n3,8\r\n33126232\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33126259\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33126267\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33126747\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33126755\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33126852\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33126941\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33127395\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33127514\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33128235\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33128600\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33128618\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33131163\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33132879\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33132887\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33134049\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33135193\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33135860\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33136424\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33136432\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33136459\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33136467\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33136475\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33136483\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33136491\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33136505\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33136513\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nId: 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"\r\n33136521\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33136696\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33137196\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33137846\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33138354\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33138648\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33139156\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33140030\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33140049\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33140669\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33140715\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33142270\r\n3,4\r\n3,9\r\n4,4\r\n5,0\r\n0,85\r\n0,86\r\n0,88\r\n0,89\r\n4,0\r\n4,5\r\n5,0\r\n5,6\r\n33142319\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33142351\r\n4,3\r\n4,8\r\n5,3\r\n5,8\r\n0,86\r\n0,87\r\n0,89\r\n0,90\r\n5,0\r\n5,5\r\n6,0\r\n6,4\r\n33142882\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33145440\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33146950\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33149119\r\n2,2\r\n2,6\r\n3,1\r\n3,7\r\n0,84\r\n0,86\r\n0,87\r\n0,89\r\n2,6\r\n3,0\r\n3,6\r\n4,2\r\n33149178\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33153060\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33156883\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33156999\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33157065\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33170185\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33172358\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33228809\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33271208\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33340200\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33439222\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33507210\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33508232\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33518211\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33518220\r\n3,2\r\n3,7\r\n4,2\r\n4,8\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n3,4\r\n3,9\r\n4,4\r\n5,1\r\n33518238\r\n2,7\r\n3,2\r\n3,7\r\n4,3\r\n0,80\r\n0,83\r\n0,85\r\n0,86\r\n3,4\r\n3,9\r\n4,4\r\n5,0\r\n33558221\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33558230\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nESCOLAS\r\nENSINO MEDIO\r\nIDERJ\r\nIF\r\nID\r\n2014\r\n2015\r\n2016\r\n2017\r\n2014\r\n2015\r\n2016\r\n2017\r\n2014\r\n2015\r\n2016\r\n2017\r\n33000026\r\n2,6\r\n3,0\r\n3,4\r\n3,8\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n2,7\r\n3,2\r\n3,6\r\n4,0\r\n33000042\r\n2,8\r\n3,2\r\n3,6\r\n4,0\r\n0,92\r\n0,92\r\n0,93\r\n0,93\r\n3,0\r\n3,5\r\n3,9\r\n4,3\r\n33000115\r\n2,4\r\n2,8\r\n3,1\r\n3,5\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n2,5\r\n2,9\r\n3,3\r\n3,7\r\n33000158\r\n3,6\r\n3,9\r\n4,3\r\n4,8\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n3,8\r\n4,1\r\n4,5\r\n5,1\r\n33000220\r\n3,9\r\n4,4\r\n4,8\r\n5,1\r\n0,91\r\n0,91\r\n0,92\r\n0,93\r\n4,3\r\n4,8\r\n5,2\r\n5,5\r\n33000360\r\n3,7\r\n4,1\r\n4,4\r\n4,9\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n3,9\r\n4,3\r\n4,6\r\n5,2\r\n33000662\r\n2,1\r\n2,4\r\n2,8\r\n3,1\r\n0,86\r\n0,87\r\n0,88\r\n0,89\r\n2,4\r\n2,8\r\n3,2\r\n3,5\r\n33000670\r\n1,6\r\n1,9\r\n2,2\r\n2,6\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n1,7\r\n2,0\r\n2,3\r\n2,7\r\n33001014\r\n4,6\r\n5,1\r\n5,5\r\n5,9\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n4,8\r\n5,4\r\n5,8\r\n6,2\r\n33001022\r\n4,3\r\n4,7\r\n5,0\r\n5,4\r\n0,94\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n4,6\r\n4,9\r\n5,3\r\n5,7\r\n33001057\r\n4,1\r\n5,9\r\n6,2\r\n6,6\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n4,3\r\n6,2\r\n6,5\r\n6,9\r\n33001278\r\n4,3\r\n4,7\r\n5,0\r\n5,4\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n4,5\r\n4,9\r\n5,3\r\n5,7\r\n33001286\r\n3,8\r\n4,2\r\n4,6\r\n5,0\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n4,0\r\n4,4\r\n4,8\r\n5,3\r\n33001294\r\n2,2\r\n2,5\r\n2,9\r\n3,3\r\n0,8\r\n0,82\r\n0,83\r\n0,85\r\n2,8\r\n3,0\r\n3,5\r\n3,9\r\n33001316\r\n4,3\r\n4,7\r\n5,0\r\n5,4\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n4,5\r\n4,9\r\n5,3\r\n5,7\r\n33001332\r\n4,6\r\n5,0\r\n5,3\r\n5,7\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n4,8\r\n5,3\r\n5,6\r\n6,0\r\n33001359\r\n2,8\r\n3,2\r\n3,6\r\n4,0\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n2,9\r\n3,4\r\n3,8\r\n4,2\r\n33001456\r\n4,1\r\n6,0\r\n6,3\r\n6,6\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n4,3\r\n6,3\r\n6,6\r\n6,9\r\n33001650\r\n2,6\r\n3,0\r\n3,4\r\n3,8\r\n0,93\r\n0,94\r\n0,94\r\n0,95\r\n2,8\r\n3,2\r\n3,6\r\n4,0\r\n33002126\r\n2,9\r\n3,3\r\n3,7\r\n4,1\r\n0,91\r\n0,91\r\n0,92\r\n0,93\r\n3,2\r\n3,6\r\n4,0\r\n4,4\r\n33002258\r\n3,3\r\n3,6\r\n4,0\r\n4,4\r\n0,87\r\n0,88\r\n0,89\r\n0,9\r\n3,8\r\n4,1\r\n4,5\r\n4,9\r\n33002312\r\n3,0\r\n3,4\r\n3,8\r\n4,2\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n3,2\r\n3,6\r\n4,0\r\n4,4\r\n33002614\r\n2,0\r\n2,3\r\n2,6\r\n3,0\r\n0,92\r\n0,92\r\n0,93\r\n0,93\r\n2,2\r\n2,5\r\n2,8\r\n3,2\r\n33002827\r\n3,5\r\n3,8\r\n4,2\r\n4,6\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n3,7\r\n4,0\r\n4,4\r\n4,8\r\n33003386\r\n3,7\r\n4,5\r\n4,9\r\n5,2\r\n0,94\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n3,9\r\n4,7\r\n5,2\r\n5,5\r\n33003394\r\n4,0\r\n4,4\r\n4,8\r\n5,1\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n4,2\r\n4,6\r\n5,1\r\n5,4\r\n33003424\r\n4,0\r\n4,4\r\n4,8\r\n5,1\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n4,2\r\n4,6\r\n5,1\r\n5,4\r\n33003858\r\n2,0\r\n2,3\r\n2,6\r\n3,0\r\n0,78\r\n0,8\r\n0,82\r\n0,83\r\n2,6\r\n2,9\r\n3,2\r\n3,6\r\n33004129\r\n2,1\r\n2,4\r\n2,8\r\n3,1\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n2,2\r\n2,5\r\n2,9\r\n3,3\r\n33004226\r\n2,9\r\n3,3\r\n3,7\r\n4,1\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n3,1\r\n3,5\r\n3,9\r\n4,3\r\n33004447\r\n3,2\r\n3,5\r\n3,9\r\n4,3\r\n0,87\r\n0,88\r\n0,89\r\n0,9\r\n3,7\r\n4,0\r\n4,4\r\n4,8\r\n33004749\r\n3,7\r\n4,1\r\n4,4\r\n4,9\r\n0,88\r\n0,89\r\n0,9\r\n0,91\r\n4,2\r\n4,6\r\n4,9\r\n5,4\r\n33004927\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33004943\r\n4,3\r\n4,7\r\n5,0\r\n5,4\r\n0,93\r\n0,94\r\n0,94\r\n0,95\r\n4,6\r\n5,0\r\n5,3\r\n5,7\r\n33005362\r\n3,2\r\n3,5\r\n3,9\r\n4,3\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n3,4\r\n3,7\r\n4,1\r\n4,5\r\n33005478\r\n6,3\r\n6,6\r\n6,9\r\n7,2\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n6,6\r\n6,9\r\n7,3\r\n7,6\r\n33005664\r\n3,4\r\n3,7\r\n4,1\r\n4,5\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n3,6\r\n3,9\r\n4,3\r\n4,7\r\n33005990\r\n4,3\r\n4,7\r\n5,0\r\n5,4\r\n0,93\r\n0,93\r\n0,94\r\n0,94\r\n4,6\r\n5,1\r\n5,3\r\n5,7\r\n33006024\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33006296\r\n4,7\r\n5,0\r\n5,4\r\n5,8\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n4,9\r\n5,3\r\n5,7\r\n6,1\r\n33006458\r\n4,5\r\n4,9\r\n5,2\r\n5,6\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n4,7\r\n5,2\r\n5,5\r\n5,9\r\n33006571\r\n4,0\r\n4,8\r\n5,1\r\n5,5\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n4,2\r\n5,1\r\n5,4\r\n5,8\r\n33006660\r\n2,8\r\n3,2\r\n3,6\r\n4,0\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n2,9\r\n3,4\r\n3,8\r\n4,2\r\n33006679\r\n4,3\r\n4,7\r\n5,0\r\n5,4\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n4,5\r\n4,9\r\n5,3\r\n5,7\r\n33006709\r\n2,0\r\n2,3\r\n2,6\r\n3,0\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n2,1\r\n2,4\r\n2,7\r\n3,2\r\n33006776\r\n1,5\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,5\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n1,6\r\n1,9\r\n2,2\r\n2,6\r\n33007101\r\n1,6\r\n1,9\r\n2,2\r\n2,6\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n1,7\r\n2,0\r\n2,3\r\n2,7\r\n33007306\r\n2,4\r\n2,8\r\n3,1\r\n3,5\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n2,5\r\n2,9\r\n3,3\r\n3,7\r\n33007403\r\n4,4\r\n4,8\r\n5,1\r\n5,5\r\n0,94\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n4,7\r\n5,1\r\n5,4\r\n5,8\r\n33007420\r\n3,5\r\n3,8\r\n4,2\r\n4,6\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n3,7\r\n4,0\r\n4,4\r\n4,8\r\n33007900\r\n2,3\r\n2,6\r\n3,0\r\n3,4\r\n0,91\r\n0,91\r\n0,92\r\n0,93\r\n2,5\r\n2,9\r\n3,3\r\n3,7\r\n33008272\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33008299\r\n1,6\r\n1,9\r\n2,2\r\n2,6\r\n0,89\r\n0,9\r\n0,91\r\n0,91\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,4\r\n2,9\r\n33008388\r\n1,9\r\n2,2\r\n2,5\r\n2,9\r\n0,76\r\n0,78\r\n0,8\r\n0,82\r\n2,5\r\n2,8\r\n3,1\r\n3,5\r\n33008396\r\n1,9\r\n2,2\r\n2,5\r\n2,9\r\n0,81\r\n0,82\r\n0,84\r\n0,85\r\n2,3\r\n2,7\r\n3,0\r\n3,4\r\n33008418\r\n2,2\r\n2,5\r\n2,9\r\n3,3\r\n0,77\r\n0,79\r\n0,81\r\n0,83\r\n2,9\r\n3,2\r\n3,6\r\n4,0\r\n33008434\r\n3,2\r\n3,5\r\n3,9\r\n4,3\r\n0,9\r\n0,91\r\n0,91\r\n0,92\r\n3,6\r\n3,8\r\n4,3\r\n4,7\r\n33008442\r\n2,5\r\n2,9\r\n3,2\r\n3,6\r\n0,79\r\n0,81\r\n0,82\r\n0,84\r\n3,2\r\n3,6\r\n3,9\r\n4,3\r\n33008450\r\n2,1\r\n2,4\r\n2,8\r\n3,1\r\n0,84\r\n0,86\r\n0,87\r\n0,88\r\n2,5\r\n2,8\r\n3,2\r\n3,5\r\n33008485\r\n1,6\r\n1,9\r\n2,2\r\n2,6\r\n0,82\r\n0,83\r\n0,85\r\n0,86\r\n2,0\r\n2,3\r\n2,6\r\n3,0\r\n33008493\r\n2,2\r\n2,5\r\n2,9\r\n3,3\r\n0,9\r\n0,91\r\n0,91\r\n0,92\r\n2,4\r\n2,7\r\n3,2\r\n3,6\r\n33008663\r\n2,4\r\n2,8\r\n3,1\r\n3,5\r\n0,78\r\n0,8\r\n0,82\r\n0,83\r\n3,1\r\n3,5\r\n3,8\r\n4,2\r\n33008728\r\n2,4\r\n2,8\r\n3,1\r\n3,5\r\n0,86\r\n0,87\r\n0,88\r\n0,89\r\n2,8\r\n3,2\r\n3,5\r\n3,9\r\n33008736\r\n2,2\r\n2,5\r\n2,9\r\n3,3\r\n0,84\r\n0,86\r\n0,87\r\n0,88\r\n2,6\r\n2,9\r\n3,3\r\n3,8\r\n33008752\r\n2,7\r\n3,1\r\n3,5\r\n3,9\r\n0,91\r\n0,91\r\n0,92\r\n0,93\r\n3,0\r\n3,4\r\n3,8\r\n4,2\r\n33008795\r\n1,5\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,5\r\n0,81\r\n0,82\r\n0,84\r\n0,85\r\n1,9\r\n2,2\r\n2,5\r\n2,9\r\n33008817\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33008841\r\n1,6\r\n1,9\r\n2,2\r\n2,6\r\n0,82\r\n0,83\r\n0,85\r\n0,86\r\n2,0\r\n2,3\r\n2,6\r\n3,0\r\n33008850\r\n2,5\r\n2,9\r\n3,2\r\n3,6\r\n0,89\r\n0,9\r\n0,91\r\n0,91\r\n2,8\r\n3,2\r\n3,5\r\n4,0\r\n33008868\r\n2,2\r\n2,5\r\n2,9\r\n3,3\r\n0,8\r\n0,82\r\n0,83\r\n0,85\r\n2,8\r\n3,0\r\n3,5\r\n3,9\r\n33008892\r\n2,0\r\n2,3\r\n2,6\r\n3,0\r\n0,76\r\n0,78\r\n0,8\r\n0,82\r\n2,6\r\n2,9\r\n3,3\r\n3,7\r\n33008957\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33008981\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,4\r\n2,7\r\n0,82\r\n0,83\r\n0,85\r\n0,86\r\n2,2\r\n2,5\r\n2,8\r\n3,1\r\n33009007\r\n2,6\r\n3,0\r\n3,4\r\n3,8\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n2,7\r\n3,2\r\n3,6\r\n4,0\r\n33009023\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33009120\r\n2,1\r\n2,4\r\n2,8\r\n3,1\r\n0,84\r\n0,86\r\n0,87\r\n0,88\r\n2,5\r\n2,8\r\n3,2\r\n3,5\r\n33010110\r\n3,0\r\n3,4\r\n3,8\r\n4,2\r\n0,86\r\n0,87\r\n0,88\r\n0,89\r\n3,5\r\n3,9\r\n4,3\r\n4,7\r\n33010170\r\n1,9\r\n2,2\r\n2,5\r\n2,9\r\n0,84\r\n0,86\r\n0,87\r\n0,88\r\n2,3\r\n2,6\r\n2,9\r\n3,3\r\n33010269\r\n1,5\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,5\r\n0,76\r\n0,78\r\n0,8\r\n0,82\r\n2,0\r\n2,3\r\n2,6\r\n3,0\r\n33010315\r\n1,5\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,5\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n1,6\r\n1,9\r\n2,2\r\n2,6\r\n33010528\r\n2,1\r\n2,4\r\n2,8\r\n3,1\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n2,2\r\n2,5\r\n2,9\r\n3,3\r\n33010650\r\n2,1\r\n2,4\r\n2,8\r\n3,1\r\n0,89\r\n0,9\r\n0,91\r\n0,91\r\n2,4\r\n2,7\r\n3,1\r\n3,4\r\n33010889\r\n2,9\r\n3,3\r\n3,7\r\n4,1\r\n0,87\r\n0,88\r\n0,89\r\n0,9\r\n3,3\r\n3,8\r\n4,2\r\n4,6\r\n33011095\r\n1,5\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,5\r\n0,91\r\n0,91\r\n0,92\r\n0,93\r\n1,6\r\n2,0\r\n2,3\r\n2,7\r\n33011311\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,4\r\n2,7\r\n0,87\r\n0,88\r\n0,89\r\n0,9\r\n2,1\r\n2,4\r\n2,7\r\n3,0\r\n33011400\r\n2,2\r\n2,5\r\n2,9\r\n3,3\r\n0,93\r\n0,94\r\n0,94\r\n0,95\r\n2,4\r\n2,7\r\n3,1\r\n3,5\r\n33011427\r\n2,4\r\n2,8\r\n3,1\r\n3,5\r\n0,94\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n2,6\r\n2,9\r\n3,3\r\n3,7\r\n33011435\r\n2,2\r\n2,5\r\n2,9\r\n3,3\r\n0,93\r\n0,93\r\n0,94\r\n0,94\r\n2,4\r\n2,7\r\n3,1\r\n3,5\r\n33011460\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33011621\r\n2,6\r\n3,0\r\n3,4\r\n3,8\r\n0,93\r\n0,94\r\n0,94\r\n0,95\r\n2,8\r\n3,2\r\n3,6\r\n4,0\r\n33011842\r\n2,4\r\n2,8\r\n3,1\r\n3,5\r\n0,87\r\n0,88\r\n0,89\r\n0,9\r\n2,8\r\n3,2\r\n3,5\r\n3,9\r\n33012040\r\n1,5\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,5\r\n0,91\r\n0,91\r\n0,92\r\n0,93\r\n1,6\r\n2,0\r\n2,3\r\n2,7\r\n33012083\r\n2,5\r\n2,9\r\n3,2\r\n3,6\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n2,6\r\n3,1\r\n3,4\r\n3,8\r\n33012121\r\n3,0\r\n3,4\r\n3,8\r\n4,2\r\n0,92\r\n0,92\r\n0,93\r\n0,93\r\n3,3\r\n3,7\r\n4,1\r\n4,5\r\n33012393\r\n3,4\r\n3,7\r\n4,1\r\n4,5\r\n0,91\r\n0,91\r\n0,92\r\n0,93\r\n3,7\r\n4,1\r\n4,5\r\n4,8\r\n33012407\r\n2,4\r\n2,8\r\n3,1\r\n3,5\r\n0,91\r\n0,91\r\n0,92\r\n0,93\r\n2,6\r\n3,1\r\n3,4\r\n3,8\r\n33012458\r\n3,0\r\n3,4\r\n3,8\r\n4,2\r\n0,91\r\n0,91\r\n0,92\r\n0,93\r\n3,3\r\n3,7\r\n4,1\r\n4,5\r\n33013160\r\n3,6\r\n3,9\r\n4,3\r\n4,8\r\n0,89\r\n0,9\r\n0,91\r\n0,91\r\n4,0\r\n4,3\r\n4,7\r\n5,3\r\n33013322\r\n2,7\r\n3,1\r\n3,5\r\n3,9\r\n0,91\r\n0,91\r\n0,92\r\n0,93\r\n3,0\r\n3,4\r\n3,8\r\n4,2\r\n33013497\r\n2,5\r\n2,9\r\n3,2\r\n3,6\r\n0,93\r\n0,93\r\n0,94\r\n0,94\r\n2,7\r\n3,1\r\n3,4\r\n3,8\r\n33013535\r\n3,8\r\n4,2\r\n4,6\r\n5,0\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n4,0\r\n4,4\r\n4,8\r\n5,3\r\n33013551\r\n1,9\r\n2,2\r\n2,5\r\n2,9\r\n0,82\r\n0,83\r\n0,85\r\n0,86\r\n2,3\r\n2,7\r\n2,9\r\n3,4\r\n33013683\r\n1,9\r\n2,2\r\n2,5\r\n2,9\r\n0,92\r\n0,92\r\n0,93\r\n0,93\r\n2,1\r\n2,4\r\n2,7\r\n3,1\r\n33013691\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33013772\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,4\r\n2,7\r\n0,85\r\n0,86\r\n0,88\r\n0,89\r\n2,1\r\n2,4\r\n2,7\r\n3,0\r\n33013802\r\n4,5\r\n4,9\r\n5,2\r\n5,6\r\n0,9\r\n0,91\r\n0,91\r\n0,92\r\n5,0\r\n5,4\r\n5,7\r\n6,1\r\n33013837\r\n3,7\r\n4,5\r\n4,9\r\n5,2\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n3,9\r\n4,7\r\n5,2\r\n5,5\r\n33013918\r\n2,6\r\n3,0\r\n3,4\r\n3,8\r\n0,75\r\n0,77\r\n0,79\r\n0,81\r\n3,5\r\n3,9\r\n4,3\r\n4,7\r\n33014086\r\n1,9\r\n2,2\r\n2,5\r\n2,9\r\n0,75\r\n0,77\r\n0,79\r\n0,81\r\n2,5\r\n2,9\r\n3,2\r\n3,6\r\n33014116\r\n3,5\r\n3,8\r\n4,2\r\n4,6\r\n0,87\r\n0,88\r\n0,89\r\n0,9\r\n4,0\r\n4,3\r\n4,7\r\n5,1\r\n33014310\r\n1,5\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,5\r\n0,85\r\n0,86\r\n0,88\r\n0,89\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,4\r\n2,8\r\n33014566\r\n2,4\r\n2,8\r\n3,1\r\n3,5\r\n0,85\r\n0,86\r\n0,88\r\n0,89\r\n2,8\r\n3,3\r\n3,5\r\n3,9\r\n33014736\r\n1,5\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,5\r\n0,79\r\n0,81\r\n0,82\r\n0,84\r\n1,9\r\n2,2\r\n2,6\r\n3,0\r\n33014760\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,4\r\n2,7\r\n0,88\r\n0,89\r\n0,9\r\n0,91\r\n2,0\r\n2,4\r\n2,7\r\n3,0\r\n33014779\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33014809\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33014817\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33014833\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33015090\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33015180\r\n1,5\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,5\r\n0,69\r\n0,71\r\n0,74\r\n0,76\r\n2,2\r\n2,5\r\n2,8\r\n3,3\r\n33015260\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33015279\r\n1,5\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,5\r\n0,56\r\n0,59\r\n0,62\r\n0,66\r\n2,7\r\n3,1\r\n3,4\r\n3,8\r\n33015295\r\n2,5\r\n2,9\r\n3,2\r\n3,6\r\n0,82\r\n0,83\r\n0,85\r\n0,86\r\n3,0\r\n3,5\r\n3,8\r\n4,2\r\n33015309\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,4\r\n2,7\r\n0,82\r\n0,83\r\n0,85\r\n0,86\r\n2,2\r\n2,5\r\n2,8\r\n3,1\r\n33015317\r\n2,6\r\n3,0\r\n3,4\r\n3,8\r\n0,9\r\n0,91\r\n0,91\r\n0,92\r\n2,9\r\n3,3\r\n3,7\r\n4,1\r\n33015333\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33015341\r\n1,5\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,5\r\n0,83\r\n0,84\r\n0,85\r\n0,87\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,5\r\n2,9\r\n33015740\r\n1,5\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,5\r\n0,75\r\n0,77\r\n0,79\r\n0,81\r\n2,0\r\n2,3\r\n2,7\r\n3,1\r\n33016070\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,4\r\n2,7\r\n0,9\r\n0,91\r\n0,91\r\n0,92\r\n2,0\r\n2,3\r\n2,6\r\n2,9\r\n33016550\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,4\r\n2,7\r\n0,85\r\n0,86\r\n0,88\r\n0,89\r\n2,1\r\n2,4\r\n2,7\r\n3,0\r\n33016607\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33016836\r\n2,6\r\n3,0\r\n3,4\r\n3,8\r\n0,93\r\n0,93\r\n0,94\r\n0,94\r\n2,8\r\n3,2\r\n3,6\r\n4,0\r\n33017000\r\n2,9\r\n3,3\r\n3,7\r\n4,1\r\n0,86\r\n0,87\r\n0,88\r\n0,89\r\n3,4\r\n3,8\r\n4,2\r\n4,6\r\n33017093\r\n3,5\r\n3,8\r\n4,2\r\n4,6\r\n0,83\r\n0,84\r\n0,85\r\n0,87\r\n4,2\r\n4,5\r\n4,9\r\n5,3\r\n33017107\r\n2,4\r\n2,8\r\n3,1\r\n3,5\r\n0,82\r\n0,83\r\n0,85\r\n0,86\r\n2,9\r\n3,4\r\n3,6\r\n4,1\r\n33017492\r\n2,3\r\n2,6\r\n3,0\r\n3,4\r\n0,93\r\n0,93\r\n0,94\r\n0,94\r\n2,5\r\n2,8\r\n3,2\r\n3,6\r\n33017522\r\n3,5\r\n3,8\r\n4,2\r\n4,6\r\n0,84\r\n0,86\r\n0,87\r\n0,88\r\n4,2\r\n4,4\r\n4,8\r\n5,2\r\n33017646\r\n3,8\r\n4,2\r\n4,6\r\n5,0\r\n0,91\r\n0,91\r\n0,92\r\n0,93\r\n4,2\r\n4,6\r\n5,0\r\n5,4\r\n33017786\r\n3,6\r\n3,9\r\n4,3\r\n4,8\r\n0,92\r\n0,92\r\n0,93\r\n0,93\r\n3,9\r\n4,2\r\n4,6\r\n5,2\r\n33017930\r\n2,0\r\n2,3\r\n2,6\r\n3,0\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n2,1\r\n2,4\r\n2,7\r\n3,2\r\n33018073\r\n2,9\r\n3,3\r\n3,7\r\n4,1\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n3,1\r\n3,5\r\n3,9\r\n4,3\r\n33018197\r\n3,0\r\n3,4\r\n3,8\r\n4,2\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n3,2\r\n3,6\r\n4,0\r\n4,4\r\n33018286\r\n3,7\r\n4,1\r\n4,4\r\n4,9\r\n0,94\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n3,9\r\n4,3\r\n4,6\r\n5,2\r\n33018332\r\n3,0\r\n3,4\r\n3,8\r\n4,2\r\n0,91\r\n0,91\r\n0,92\r\n0,93\r\n3,3\r\n3,7\r\n4,1\r\n4,5\r\n33018340\r\n2,5\r\n2,9\r\n3,2\r\n3,6\r\n0,79\r\n0,81\r\n0,82\r\n0,84\r\n3,2\r\n3,6\r\n3,9\r\n4,3\r\n33018359\r\n2,6\r\n3,0\r\n3,4\r\n3,8\r\n0,91\r\n0,91\r\n0,92\r\n0,93\r\n2,9\r\n3,3\r\n3,7\r\n4,1\r\n33018367\r\n2,7\r\n3,1\r\n3,5\r\n3,9\r\n0,94\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n2,9\r\n3,3\r\n3,7\r\n4,1\r\n33018405\r\n2,7\r\n3,1\r\n3,5\r\n3,9\r\n0,94\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n2,9\r\n3,3\r\n3,7\r\n4,1\r\n33018413\r\n1,5\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,5\r\n0,91\r\n0,91\r\n0,92\r\n0,93\r\n1,6\r\n2,0\r\n2,3\r\n2,7\r\n33018430\r\n2,9\r\n3,3\r\n3,7\r\n4,1\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n3,1\r\n3,5\r\n3,9\r\n4,3\r\n33018650\r\n3,2\r\n3,5\r\n3,9\r\n4,3\r\n0,83\r\n0,85\r\n0,86\r\n0,87\r\n3,9\r\n4,1\r\n4,5\r\n4,9\r\n33018804\r\n3,4\r\n-\r\n-\r\n-\r\n0,89\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,8\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33018820\r\n4,4\r\n4,8\r\n5,1\r\n5,5\r\n0,92\r\n0,92\r\n0,93\r\n0,93\r\n4,8\r\n5,2\r\n5,5\r\n5,9\r\n33018910\r\n4,6\r\n5,7\r\n6,1\r\n6,4\r\n0,91\r\n0,91\r\n0,92\r\n0,93\r\n5,1\r\n6,3\r\n6,6\r\n6,9\r\n33019223\r\n2,8\r\n3,2\r\n3,6\r\n4,0\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n2,9\r\n3,4\r\n3,8\r\n4,2\r\n33019290\r\n4,8\r\n5,1\r\n5,5\r\n5,9\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n5,1\r\n5,4\r\n5,8\r\n6,2\r\n33019428\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33019673\r\n4,9\r\n5,2\r\n5,6\r\n6,0\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n5,2\r\n5,5\r\n5,9\r\n6,3\r\n33019681\r\n3,7\r\n4,1\r\n4,4\r\n4,9\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n3,9\r\n4,3\r\n4,6\r\n5,2\r\n33019789\r\n3,4\r\n-\r\n-\r\n-\r\n0,89\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,8\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33019800\r\n4,3\r\n5,0\r\n5,3\r\n5,7\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n4,5\r\n5,3\r\n5,6\r\n6,0\r\n33020035\r\n5,0\r\n7,2\r\n7,5\r\n7,7\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n5,3\r\n7,6\r\n7,9\r\n8,1\r\n33020116\r\n3,7\r\n4,1\r\n4,4\r\n4,9\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n3,9\r\n4,3\r\n4,6\r\n5,2\r\n33020140\r\n3,7\r\n4,1\r\n4,4\r\n4,9\r\n0,92\r\n0,92\r\n0,93\r\n0,93\r\n4,0\r\n4,5\r\n4,7\r\n5,3\r\n33020205\r\n1,6\r\n1,9\r\n2,2\r\n2,6\r\n0,92\r\n0,92\r\n0,93\r\n0,93\r\n1,7\r\n2,1\r\n2,4\r\n2,8\r\n33020213\r\n4,2\r\n5,1\r\n5,5\r\n5,9\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n4,4\r\n5,4\r\n5,8\r\n6,2\r\n33020396\r\n3,7\r\n4,1\r\n4,4\r\n4,9\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n3,9\r\n4,3\r\n4,6\r\n5,2\r\n33020434\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33020540\r\n3,4\r\n3,7\r\n4,1\r\n4,5\r\n0,92\r\n0,92\r\n0,93\r\n0,93\r\n3,7\r\n4,0\r\n4,4\r\n4,8\r\n33020558\r\n3,7\r\n4,1\r\n4,4\r\n4,9\r\n0,88\r\n0,89\r\n0,9\r\n0,91\r\n4,2\r\n4,6\r\n4,9\r\n5,4\r\n33020710\r\n3,8\r\n4,2\r\n4,6\r\n5,0\r\n0,91\r\n0,91\r\n0,92\r\n0,93\r\n4,2\r\n4,6\r\n5,0\r\n5,4\r\n33020779\r\n3,6\r\n3,9\r\n4,3\r\n4,8\r\n0,92\r\n0,92\r\n0,93\r\n0,93\r\n3,9\r\n4,2\r\n4,6\r\n5,2\r\n33020957\r\n4,7\r\n5,1\r\n5,5\r\n5,9\r\n0,86\r\n0,87\r\n0,88\r\n0,89\r\n5,5\r\n5,9\r\n6,3\r\n6,6\r\n33021082\r\n4,5\r\n4,9\r\n5,2\r\n5,6\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n4,7\r\n5,2\r\n5,5\r\n5,9\r\n33021236\r\n4,3\r\n4,7\r\n5,0\r\n5,4\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n4,5\r\n4,9\r\n5,3\r\n5,7\r\n33021694\r\n3,7\r\n4,1\r\n4,4\r\n4,9\r\n0,81\r\n0,82\r\n0,84\r\n0,85\r\n4,6\r\n5,0\r\n5,2\r\n5,8\r\n33021708\r\n3,4\r\n3,7\r\n4,1\r\n4,5\r\n0,83\r\n0,85\r\n0,86\r\n0,87\r\n4,1\r\n4,4\r\n4,8\r\n5,2\r\n33021813\r\n4,8\r\n5,1\r\n5,5\r\n5,9\r\n0,88\r\n0,89\r\n0,9\r\n0,91\r\n5,5\r\n5,7\r\n6,1\r\n6,5\r\n33021830\r\n3,8\r\n4,2\r\n4,6\r\n5,0\r\n0,94\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n4,0\r\n4,4\r\n4,8\r\n5,3\r\n33021848\r\n5,1\r\n5,4\r\n5,8\r\n6,1\r\n0,94\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n5,4\r\n5,7\r\n6,1\r\n6,4\r\n33021864\r\n4,3\r\n4,7\r\n5,0\r\n5,4\r\n0,91\r\n0,91\r\n0,92\r\n0,93\r\n4,7\r\n5,2\r\n5,4\r\n5,8\r\n33021880\r\n4,2\r\n4,6\r\n4,9\r\n5,3\r\n0,88\r\n0,89\r\n0,9\r\n0,91\r\n4,8\r\n5,2\r\n5,4\r\n5,8\r\n33021902\r\n3,3\r\n3,6\r\n4,0\r\n4,4\r\n0,77\r\n0,79\r\n0,81\r\n0,83\r\n4,3\r\n4,6\r\n4,9\r\n5,3\r\n33021929\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33021937\r\n3,7\r\n4,1\r\n4,4\r\n4,9\r\n0,93\r\n0,94\r\n0,94\r\n0,95\r\n4,0\r\n4,4\r\n4,7\r\n5,2\r\n33021945\r\n4,2\r\n4,6\r\n4,9\r\n5,3\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n4,4\r\n4,8\r\n5,2\r\n5,6\r\n33021961\r\n3,7\r\n5,1\r\n5,5\r\n5,9\r\n0,94\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n3,9\r\n5,4\r\n5,8\r\n6,2\r\n33022003\r\n3,6\r\n4,6\r\n4,9\r\n5,3\r\n0,81\r\n0,82\r\n0,84\r\n0,85\r\n4,4\r\n5,6\r\n5,8\r\n6,2\r\n33022011\r\n3,3\r\n3,6\r\n4,0\r\n4,4\r\n0,93\r\n0,94\r\n0,94\r\n0,95\r\n3,5\r\n3,8\r\n4,3\r\n4,6\r\n33022275\r\n3,7\r\n4,3\r\n4,7\r\n5,1\r\n0,87\r\n0,88\r\n0,89\r\n0,9\r\n4,3\r\n4,9\r\n5,3\r\n5,7\r\n33022569\r\n4,3\r\n4,7\r\n5,0\r\n5,4\r\n0,84\r\n0,86\r\n0,87\r\n0,88\r\n5,1\r\n5,5\r\n5,7\r\n6,1\r\n33022755\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33022810\r\n3,6\r\n3,9\r\n4,3\r\n4,8\r\n0,83\r\n0,85\r\n0,86\r\n0,87\r\n4,3\r\n4,6\r\n5,0\r\n5,5\r\n33022968\r\n3,6\r\n3,9\r\n4,3\r\n4,8\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n3,8\r\n4,1\r\n4,5\r\n5,1\r\n33023212\r\n4,5\r\n5,0\r\n5,4\r\n5,8\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n4,7\r\n5,3\r\n5,7\r\n6,1\r\n33023298\r\n4,3\r\n5,0\r\n5,3\r\n5,7\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n4,5\r\n5,3\r\n5,6\r\n6,0\r\n33023310\r\n3,9\r\n4,3\r\n4,7\r\n5,1\r\n0,93\r\n0,93\r\n0,94\r\n0,94\r\n4,2\r\n4,6\r\n5,0\r\n5,4\r\n33023328\r\n3,9\r\n4,3\r\n4,7\r\n5,1\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n4,1\r\n4,5\r\n4,9\r\n5,4\r\n33023751\r\n4,5\r\n4,9\r\n5,2\r\n5,6\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n4,7\r\n5,2\r\n5,5\r\n5,9\r\n33024480\r\n2,2\r\n2,5\r\n2,9\r\n3,3\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n2,3\r\n2,6\r\n3,1\r\n3,5\r\n33024537\r\n3,8\r\n4,7\r\n5,0\r\n5,4\r\n0,92\r\n0,92\r\n0,93\r\n0,93\r\n4,1\r\n5,1\r\n5,4\r\n5,8\r\n33024650\r\n3,0\r\n3,4\r\n3,8\r\n4,2\r\n0,93\r\n0,94\r\n0,94\r\n0,95\r\n3,2\r\n3,6\r\n4,0\r\n4,4\r\n33024758\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33024880\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33024952\r\n4,9\r\n5,2\r\n5,6\r\n6,0\r\n0,93\r\n0,94\r\n0,94\r\n0,95\r\n5,3\r\n5,5\r\n6,0\r\n6,3\r\n33025010\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33025100\r\n2,1\r\n2,4\r\n2,8\r\n3,1\r\n0,87\r\n0,88\r\n0,89\r\n0,9\r\n2,4\r\n2,7\r\n3,1\r\n3,4\r\n33025150\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33025320\r\n2,1\r\n2,4\r\n2,8\r\n3,1\r\n0,86\r\n0,87\r\n0,88\r\n0,89\r\n2,4\r\n2,8\r\n3,2\r\n3,5\r\n33025347\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,4\r\n2,7\r\n0,83\r\n0,85\r\n0,86\r\n0,87\r\n2,2\r\n2,5\r\n2,8\r\n3,1\r\n33025355\r\n1,6\r\n1,9\r\n2,2\r\n2,6\r\n0,84\r\n0,86\r\n0,87\r\n0,88\r\n1,9\r\n2,2\r\n2,5\r\n3,0\r\n33025363\r\n2,4\r\n2,8\r\n3,1\r\n3,5\r\n0,81\r\n0,82\r\n0,84\r\n0,85\r\n3,0\r\n3,4\r\n3,7\r\n4,1\r\n33025487\r\n2,7\r\n3,1\r\n3,5\r\n3,9\r\n0,87\r\n0,88\r\n0,89\r\n0,9\r\n3,1\r\n3,5\r\n3,9\r\n4,3\r\n33025525\r\n2,9\r\n3,3\r\n3,7\r\n4,1\r\n0,93\r\n0,94\r\n0,94\r\n0,95\r\n3,1\r\n3,5\r\n3,9\r\n4,3\r\n33025576\r\n2,5\r\n2,9\r\n3,2\r\n3,6\r\n0,81\r\n0,82\r\n0,84\r\n0,85\r\n3,1\r\n3,5\r\n3,8\r\n4,2\r\n33025754\r\n3,0\r\n3,4\r\n3,8\r\n4,2\r\n0,87\r\n0,88\r\n0,89\r\n0,9\r\n3,4\r\n3,9\r\n4,3\r\n4,7\r\n33025835\r\n2,2\r\n2,5\r\n2,9\r\n3,3\r\n0,91\r\n0,91\r\n0,92\r\n0,93\r\n2,4\r\n2,7\r\n3,2\r\n3,5\r\n33026386\r\n2,0\r\n2,3\r\n2,6\r\n3,0\r\n0,85\r\n0,86\r\n0,88\r\n0,89\r\n2,4\r\n2,7\r\n3,0\r\n3,4\r\n33026394\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,4\r\n2,7\r\n0,84\r\n0,86\r\n0,87\r\n0,88\r\n2,1\r\n2,4\r\n2,8\r\n3,1\r\n33026408\r\n2,7\r\n3,1\r\n3,5\r\n3,9\r\n0,85\r\n0,86\r\n0,88\r\n0,89\r\n3,2\r\n3,6\r\n4,0\r\n4,4\r\n33026432\r\n2,6\r\n3,0\r\n3,4\r\n3,8\r\n0,87\r\n0,88\r\n0,89\r\n0,9\r\n3,0\r\n3,4\r\n3,8\r\n4,2\r\n33026440\r\n3,8\r\n4,2\r\n4,6\r\n5,0\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n4,0\r\n4,4\r\n4,8\r\n5,3\r\n33026726\r\n2,2\r\n2,5\r\n2,9\r\n3,3\r\n0,86\r\n0,87\r\n0,88\r\n0,89\r\n2,6\r\n2,9\r\n3,3\r\n3,7\r\n33026734\r\n2,8\r\n3,2\r\n3,6\r\n4,0\r\n0,93\r\n0,93\r\n0,94\r\n0,94\r\n3,0\r\n3,4\r\n3,8\r\n4,3\r\n33026874\r\n1,6\r\n1,9\r\n2,2\r\n2,6\r\n0,72\r\n0,74\r\n0,76\r\n0,78\r\n2,2\r\n2,6\r\n2,9\r\n3,3\r\n33027102\r\n2,0\r\n2,3\r\n2,6\r\n3,0\r\n0,72\r\n0,74\r\n0,76\r\n0,78\r\n2,8\r\n3,1\r\n3,4\r\n3,8\r\n33027137\r\n1,5\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,5\r\n0,77\r\n0,79\r\n0,81\r\n0,83\r\n1,9\r\n2,3\r\n2,6\r\n3,0\r\n33027285\r\n1,5\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,5\r\n0,8\r\n0,82\r\n0,83\r\n0,85\r\n1,9\r\n2,2\r\n2,5\r\n2,9\r\n33027293\r\n2,3\r\n2,6\r\n3,0\r\n3,4\r\n0,86\r\n0,87\r\n0,88\r\n0,89\r\n2,7\r\n3,0\r\n3,4\r\n3,8\r\n33027307\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33027315\r\n2,1\r\n2,4\r\n2,8\r\n3,1\r\n0,72\r\n0,74\r\n0,76\r\n0,78\r\n2,9\r\n3,2\r\n3,7\r\n4,0\r\n33027323\r\n2,4\r\n2,8\r\n3,1\r\n3,5\r\n0,88\r\n0,89\r\n0,9\r\n0,91\r\n2,7\r\n3,1\r\n3,4\r\n3,8\r\n33027420\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33027439\r\n2,9\r\n3,3\r\n3,7\r\n4,1\r\n0,86\r\n0,87\r\n0,88\r\n0,89\r\n3,4\r\n3,8\r\n4,2\r\n4,6\r\n33027447\r\n1,5\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,5\r\n0,75\r\n0,77\r\n0,79\r\n0,81\r\n2,0\r\n2,3\r\n2,7\r\n3,1\r\n33027455\r\n1,9\r\n2,2\r\n2,5\r\n2,9\r\n0,78\r\n0,8\r\n0,82\r\n0,83\r\n2,4\r\n2,8\r\n3,0\r\n3,5\r\n33027820\r\n2,1\r\n2,4\r\n2,8\r\n3,1\r\n0,75\r\n0,77\r\n0,79\r\n0,81\r\n2,8\r\n3,1\r\n3,5\r\n3,8\r\n33028087\r\n1,5\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,5\r\n0,72\r\n0,74\r\n0,76\r\n0,78\r\n2,1\r\n2,4\r\n2,8\r\n3,2\r\n33028095\r\n3,0\r\n3,4\r\n3,8\r\n4,2\r\n0,86\r\n0,87\r\n0,88\r\n0,89\r\n3,5\r\n3,9\r\n4,3\r\n4,7\r\n33028109\r\n2,3\r\n2,6\r\n3,0\r\n3,4\r\n0,82\r\n0,83\r\n0,85\r\n0,86\r\n2,8\r\n3,1\r\n3,5\r\n4,0\r\n33028125\r\n1,9\r\n2,2\r\n2,5\r\n2,9\r\n0,72\r\n0,74\r\n0,76\r\n0,78\r\n2,6\r\n3,0\r\n3,3\r\n3,7\r\n33028133\r\n2,6\r\n3,0\r\n3,4\r\n3,8\r\n0,88\r\n0,89\r\n0,9\r\n0,91\r\n3,0\r\n3,4\r\n3,8\r\n4,2\r\n33028192\r\n1,5\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,5\r\n0,83\r\n0,84\r\n0,85\r\n0,87\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,5\r\n2,9\r\n33028214\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33028540\r\n2,8\r\n3,2\r\n3,6\r\n4,0\r\n0,92\r\n0,92\r\n0,93\r\n0,93\r\n3,0\r\n3,5\r\n3,9\r\n4,3\r\n33028583\r\n2,1\r\n2,4\r\n2,8\r\n3,1\r\n0,81\r\n0,82\r\n0,84\r\n0,85\r\n2,6\r\n2,9\r\n3,3\r\n3,6\r\n33028605\r\n2,1\r\n2,4\r\n2,8\r\n3,1\r\n0,78\r\n0,8\r\n0,82\r\n0,83\r\n2,7\r\n3,0\r\n3,4\r\n3,7\r\n33028702\r\n2,2\r\n2,5\r\n2,9\r\n3,3\r\n0,84\r\n0,86\r\n0,87\r\n0,88\r\n2,6\r\n2,9\r\n3,3\r\n3,8\r\n33028729\r\n2,4\r\n2,8\r\n3,1\r\n3,5\r\n0,83\r\n0,85\r\n0,86\r\n0,87\r\n2,9\r\n3,3\r\n3,6\r\n4,0\r\n33028958\r\n3,2\r\n3,5\r\n3,9\r\n4,3\r\n0,9\r\n0,91\r\n0,91\r\n0,92\r\n3,6\r\n3,8\r\n4,3\r\n4,7\r\n33028974\r\n2,8\r\n3,2\r\n3,6\r\n4,0\r\n0,91\r\n0,91\r\n0,92\r\n0,93\r\n3,1\r\n3,5\r\n3,9\r\n4,3\r\n33029164\r\n2,2\r\n2,5\r\n2,9\r\n3,3\r\n0,83\r\n0,84\r\n0,85\r\n0,87\r\n2,7\r\n3,0\r\n3,4\r\n3,8\r\n33029342\r\n3,9\r\n4,3\r\n4,7\r\n5,1\r\n0,85\r\n0,86\r\n0,88\r\n0,89\r\n4,6\r\n5,0\r\n5,3\r\n5,7\r\n33029369\r\n3,4\r\n3,7\r\n4,1\r\n4,5\r\n0,84\r\n0,86\r\n0,87\r\n0,88\r\n4,0\r\n4,3\r\n4,7\r\n5,1\r\n33029377\r\n2,3\r\n2,6\r\n3,0\r\n3,4\r\n0,82\r\n0,83\r\n0,85\r\n0,86\r\n2,8\r\n3,1\r\n3,5\r\n4,0\r\n33029385\r\n2,7\r\n3,1\r\n3,5\r\n3,9\r\n0,84\r\n0,86\r\n0,87\r\n0,88\r\n3,2\r\n3,6\r\n4,0\r\n4,4\r\n33029407\r\n3,2\r\n3,5\r\n3,9\r\n4,3\r\n0,92\r\n0,92\r\n0,93\r\n0,93\r\n3,5\r\n3,8\r\n4,2\r\n4,6\r\n33029660\r\n4,0\r\n4,4\r\n4,8\r\n5,1\r\n0,93\r\n0,93\r\n0,94\r\n0,94\r\n4,3\r\n4,7\r\n5,1\r\n5,4\r\n33029679\r\n3,9\r\n4,3\r\n4,7\r\n5,1\r\n0,93\r\n0,94\r\n0,94\r\n0,95\r\n4,2\r\n4,6\r\n5,0\r\n5,4\r\n33029717\r\n2,7\r\n3,1\r\n3,5\r\n3,9\r\n0,85\r\n0,86\r\n0,88\r\n0,89\r\n3,2\r\n3,6\r\n4,0\r\n4,4\r\n33030170\r\n1,6\r\n1,9\r\n2,2\r\n2,6\r\n0,77\r\n0,79\r\n0,81\r\n0,83\r\n2,1\r\n2,4\r\n2,7\r\n3,1\r\n33030189\r\n2,5\r\n2,9\r\n3,2\r\n3,6\r\n0,83\r\n0,84\r\n0,85\r\n0,87\r\n3,0\r\n3,5\r\n3,8\r\n4,1\r\n33030286\r\n2,0\r\n2,3\r\n2,6\r\n3,0\r\n0,88\r\n0,89\r\n0,9\r\n0,91\r\n2,3\r\n2,6\r\n2,9\r\n3,3\r\n33030359\r\n2,4\r\n2,8\r\n3,1\r\n3,5\r\n0,94\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n2,6\r\n2,9\r\n3,3\r\n3,7\r\n33030456\r\n2,9\r\n3,3\r\n3,7\r\n4,1\r\n0,86\r\n0,87\r\n0,88\r\n0,89\r\n3,4\r\n3,8\r\n4,2\r\n4,6\r\n33030626\r\n2,2\r\n2,5\r\n2,9\r\n3,3\r\n0,83\r\n0,85\r\n0,86\r\n0,87\r\n2,7\r\n2,9\r\n3,4\r\n3,8\r\n33030901\r\n2,2\r\n2,5\r\n2,9\r\n3,3\r\n0,93\r\n0,93\r\n0,94\r\n0,94\r\n2,4\r\n2,7\r\n3,1\r\n3,5\r\n33030987\r\n3,3\r\n3,6\r\n4,0\r\n4,4\r\n0,87\r\n0,88\r\n0,89\r\n0,9\r\n3,8\r\n4,1\r\n4,5\r\n4,9\r\n33031142\r\n3,6\r\n3,9\r\n4,3\r\n4,8\r\n0,94\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n3,8\r\n4,1\r\n4,5\r\n5,1\r\n33031185\r\n2,9\r\n3,3\r\n3,7\r\n4,1\r\n0,84\r\n0,86\r\n0,87\r\n0,88\r\n3,5\r\n3,8\r\n4,3\r\n4,7\r\n33031380\r\n2,6\r\n3,0\r\n3,4\r\n3,8\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n2,7\r\n3,2\r\n3,6\r\n4,0\r\n33031401\r\n4,0\r\n4,4\r\n4,8\r\n5,1\r\n0,93\r\n0,93\r\n0,94\r\n0,94\r\n4,3\r\n4,7\r\n5,1\r\n5,4\r\n33031428\r\n3,4\r\n3,7\r\n4,1\r\n4,5\r\n0,88\r\n0,89\r\n0,9\r\n0,91\r\n3,9\r\n4,2\r\n4,6\r\n4,9\r\n33031479\r\n2,9\r\n3,3\r\n3,7\r\n4,1\r\n0,86\r\n0,87\r\n0,88\r\n0,89\r\n3,4\r\n3,8\r\n4,2\r\n4,6\r\n33031509\r\n4,2\r\n4,6\r\n4,9\r\n5,3\r\n0,9\r\n0,91\r\n0,91\r\n0,92\r\n4,7\r\n5,1\r\n5,4\r\n5,8\r\n33031711\r\n3,9\r\n4,3\r\n4,7\r\n5,1\r\n0,92\r\n0,92\r\n0,93\r\n0,93\r\n4,2\r\n4,7\r\n5,1\r\n5,5\r\n33031720\r\n3,9\r\n4,3\r\n4,7\r\n5,1\r\n0,9\r\n0,91\r\n0,91\r\n0,92\r\n4,3\r\n4,7\r\n5,2\r\n5,5\r\n33031738\r\n3,0\r\n3,4\r\n3,8\r\n4,2\r\n0,9\r\n0,91\r\n0,91\r\n0,92\r\n3,3\r\n3,7\r\n4,2\r\n4,6\r\n33031762\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33031843\r\n3,4\r\n3,7\r\n4,1\r\n4,5\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n3,6\r\n3,9\r\n4,3\r\n4,7\r\n33032130\r\n3,5\r\n3,8\r\n4,2\r\n4,6\r\n0,86\r\n0,87\r\n0,88\r\n0,89\r\n4,1\r\n4,4\r\n4,8\r\n5,2\r\n33032220\r\n2,6\r\n3,0\r\n3,4\r\n3,8\r\n0,87\r\n0,88\r\n0,89\r\n0,9\r\n3,0\r\n3,4\r\n3,8\r\n4,2\r\n33032360\r\n2,4\r\n2,8\r\n3,1\r\n3,5\r\n0,92\r\n0,92\r\n0,93\r\n0,93\r\n2,6\r\n3,0\r\n3,3\r\n3,8\r\n33032459\r\n2,7\r\n3,1\r\n3,5\r\n3,9\r\n0,89\r\n0,9\r\n0,91\r\n0,91\r\n3,0\r\n3,4\r\n3,8\r\n4,3\r\n33032718\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33032734\r\n2,3\r\n2,6\r\n3,0\r\n3,4\r\n0,87\r\n0,88\r\n0,89\r\n0,9\r\n2,6\r\n3,0\r\n3,4\r\n3,8\r\n33032742\r\n3,0\r\n3,4\r\n3,8\r\n4,2\r\n0,84\r\n0,86\r\n0,87\r\n0,88\r\n3,6\r\n4,0\r\n4,4\r\n4,8\r\n33032793\r\n3,0\r\n3,4\r\n3,8\r\n4,2\r\n0,86\r\n0,87\r\n0,88\r\n0,89\r\n3,5\r\n3,9\r\n4,3\r\n4,7\r\n33032807\r\n1,9\r\n2,2\r\n2,5\r\n2,9\r\n0,86\r\n0,87\r\n0,88\r\n0,89\r\n2,2\r\n2,5\r\n2,8\r\n3,3\r\n33032815\r\n3,9\r\n4,3\r\n4,7\r\n5,1\r\n0,86\r\n0,87\r\n0,88\r\n0,89\r\n4,5\r\n4,9\r\n5,3\r\n5,7\r\n33032823\r\n4,0\r\n4,4\r\n4,8\r\n5,1\r\n0,87\r\n0,88\r\n0,89\r\n0,9\r\n4,6\r\n5,0\r\n5,4\r\n5,7\r\n33032939\r\n2,4\r\n2,8\r\n3,1\r\n3,5\r\n0,78\r\n0,8\r\n0,82\r\n0,83\r\n3,1\r\n3,5\r\n3,8\r\n4,2\r\n33032998\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33033005\r\n2,4\r\n2,8\r\n3,1\r\n3,5\r\n0,78\r\n0,8\r\n0,82\r\n0,83\r\n3,1\r\n3,5\r\n3,8\r\n4,2\r\n33033030\r\n1,5\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,5\r\n0,79\r\n0,81\r\n0,82\r\n0,84\r\n1,9\r\n2,2\r\n2,6\r\n3,0\r\n33033056\r\n2,2\r\n2,5\r\n2,9\r\n3,3\r\n0,83\r\n0,84\r\n0,85\r\n0,87\r\n2,7\r\n3,0\r\n3,4\r\n3,8\r\n33033064\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33033072\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33033099\r\n1,9\r\n2,2\r\n2,5\r\n2,9\r\n0,93\r\n0,94\r\n0,94\r\n0,95\r\n2,0\r\n2,3\r\n2,7\r\n3,1\r\n33033102\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33033110\r\n2,7\r\n3,1\r\n3,5\r\n3,9\r\n0,83\r\n0,85\r\n0,86\r\n0,87\r\n3,3\r\n3,6\r\n4,1\r\n4,5\r\n33033129\r\n2,8\r\n3,2\r\n3,6\r\n4,0\r\n0,93\r\n0,93\r\n0,94\r\n0,94\r\n3,0\r\n3,4\r\n3,8\r\n4,3\r\n33033145\r\n3,3\r\n3,6\r\n4,0\r\n4,4\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n3,5\r\n3,8\r\n4,2\r\n4,6\r\n33033170\r\n2,4\r\n2,8\r\n3,1\r\n3,5\r\n0,75\r\n0,77\r\n0,79\r\n0,81\r\n3,2\r\n3,6\r\n3,9\r\n4,3\r\n33033188\r\n2,3\r\n2,6\r\n3,0\r\n3,4\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n2,4\r\n2,7\r\n3,2\r\n3,6\r\n33033196\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33033200\r\n3,5\r\n3,8\r\n4,2\r\n4,6\r\n0,88\r\n0,89\r\n0,9\r\n0,91\r\n4,0\r\n4,3\r\n4,7\r\n5,1\r\n33033978\r\n2,5\r\n2,9\r\n3,2\r\n3,6\r\n0,77\r\n0,79\r\n0,81\r\n0,83\r\n3,2\r\n3,7\r\n4,0\r\n4,3\r\n33033994\r\n4,4\r\n4,8\r\n5,1\r\n5,5\r\n0,89\r\n0,9\r\n0,91\r\n0,91\r\n4,9\r\n5,3\r\n5,6\r\n6,0\r\n33034273\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33034311\r\n3,5\r\n3,8\r\n4,2\r\n4,6\r\n0,93\r\n0,93\r\n0,94\r\n0,94\r\n3,8\r\n4,1\r\n4,5\r\n4,9\r\n33034320\r\n3,6\r\n3,9\r\n4,3\r\n4,8\r\n0,9\r\n0,91\r\n0,91\r\n0,92\r\n4,0\r\n4,3\r\n4,7\r\n5,2\r\n33034443\r\n3,3\r\n3,6\r\n4,0\r\n4,4\r\n0,94\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n3,5\r\n3,8\r\n4,2\r\n4,6\r\n33034486\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33034494\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33034508\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33034516\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33034540\r\n4,4\r\n4,8\r\n5,1\r\n5,5\r\n0,93\r\n0,93\r\n0,94\r\n0,94\r\n4,7\r\n5,2\r\n5,4\r\n5,9\r\n33034575\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33034869\r\n2,3\r\n2,6\r\n3,0\r\n3,4\r\n0,86\r\n0,87\r\n0,88\r\n0,89\r\n2,7\r\n3,0\r\n3,4\r\n3,8\r\n33035059\r\n3,7\r\n4,1\r\n4,4\r\n4,9\r\n0,93\r\n0,94\r\n0,94\r\n0,95\r\n4,0\r\n4,4\r\n4,7\r\n5,2\r\n33035334\r\n3,4\r\n3,7\r\n4,1\r\n4,5\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n3,6\r\n3,9\r\n4,3\r\n4,7\r\n33035407\r\n3,9\r\n4,3\r\n4,7\r\n5,1\r\n0,92\r\n0,92\r\n0,93\r\n0,93\r\n4,2\r\n4,7\r\n5,1\r\n5,5\r\n33035458\r\n2,3\r\n2,6\r\n3,0\r\n3,4\r\n0,91\r\n0,91\r\n0,92\r\n0,93\r\n2,5\r\n2,9\r\n3,3\r\n3,7\r\n33035466\r\n3,4\r\n3,7\r\n4,1\r\n4,5\r\n0,91\r\n0,91\r\n0,92\r\n0,93\r\n3,7\r\n4,1\r\n4,5\r\n4,8\r\n33035628\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33035644\r\n4,8\r\n5,1\r\n5,5\r\n5,9\r\n0,91\r\n0,91\r\n0,92\r\n0,93\r\n5,3\r\n5,6\r\n6,0\r\n6,3\r\n33035652\r\n4,4\r\n5,0\r\n5,3\r\n5,7\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n4,6\r\n5,3\r\n5,6\r\n6,0\r\n33035679\r\n4,7\r\n5,0\r\n5,4\r\n5,8\r\n0,92\r\n0,92\r\n0,93\r\n0,93\r\n5,1\r\n5,4\r\n5,8\r\n6,2\r\n33035962\r\n4,0\r\n4,4\r\n4,8\r\n5,1\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n4,2\r\n4,6\r\n5,1\r\n5,4\r\n33035970\r\n4,6\r\n5,0\r\n5,3\r\n5,7\r\n0,88\r\n0,89\r\n0,9\r\n0,91\r\n5,2\r\n5,6\r\n5,9\r\n6,3\r\n33036004\r\n2,4\r\n2,8\r\n3,1\r\n3,5\r\n0,9\r\n0,91\r\n0,91\r\n0,92\r\n2,7\r\n3,1\r\n3,4\r\n3,8\r\n33036071\r\n3,5\r\n3,8\r\n4,2\r\n4,6\r\n0,93\r\n0,94\r\n0,94\r\n0,95\r\n3,8\r\n4,0\r\n4,5\r\n4,8\r\n33036209\r\n3,9\r\n4,3\r\n4,7\r\n5,1\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n4,1\r\n4,5\r\n4,9\r\n5,4\r\n33036519\r\n3,7\r\n4,1\r\n4,4\r\n4,9\r\n0,91\r\n0,91\r\n0,92\r\n0,93\r\n4,1\r\n4,5\r\n4,8\r\n5,3\r\n33036594\r\n1,5\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,5\r\n0,72\r\n0,74\r\n0,76\r\n0,78\r\n2,1\r\n2,4\r\n2,8\r\n3,2\r\n33036632\r\n1,5\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,5\r\n0,8\r\n0,82\r\n0,83\r\n0,85\r\n1,9\r\n2,2\r\n2,5\r\n2,9\r\n33036640\r\n1,5\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,5\r\n0,83\r\n0,84\r\n0,85\r\n0,87\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,5\r\n2,9\r\n33036691\r\n3,8\r\n4,2\r\n4,6\r\n5,0\r\n0,92\r\n0,92\r\n0,93\r\n0,93\r\n4,1\r\n4,6\r\n4,9\r\n5,4\r\n33036713\r\n2,9\r\n3,3\r\n3,7\r\n4,1\r\n0,93\r\n0,93\r\n0,94\r\n0,94\r\n3,1\r\n3,5\r\n3,9\r\n4,4\r\n33037027\r\n2,0\r\n2,3\r\n2,6\r\n3,0\r\n0,78\r\n0,8\r\n0,82\r\n0,83\r\n2,6\r\n2,9\r\n3,2\r\n3,6\r\n33037230\r\n2,9\r\n3,3\r\n3,7\r\n4,1\r\n0,9\r\n0,91\r\n0,91\r\n0,92\r\n3,2\r\n3,6\r\n4,1\r\n4,5\r\n33037337\r\n4,6\r\n5,0\r\n5,4\r\n5,8\r\n0,93\r\n0,94\r\n0,94\r\n0,95\r\n4,9\r\n5,3\r\n5,7\r\n6,1\r\n33037515\r\n2,8\r\n3,2\r\n3,6\r\n4,0\r\n0,89\r\n0,9\r\n0,91\r\n0,91\r\n3,1\r\n3,6\r\n4,0\r\n4,4\r\n33037523\r\n2,0\r\n2,3\r\n2,6\r\n3,0\r\n0,82\r\n0,83\r\n0,85\r\n0,86\r\n2,4\r\n2,8\r\n3,1\r\n3,5\r\n33037965\r\n4,0\r\n4,4\r\n4,8\r\n5,1\r\n0,93\r\n0,93\r\n0,94\r\n0,94\r\n4,3\r\n4,7\r\n5,1\r\n5,4\r\n33038023\r\n3,7\r\n4,1\r\n4,4\r\n4,9\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n3,9\r\n4,3\r\n4,6\r\n5,2\r\n33038040\r\n3,3\r\n3,6\r\n4,0\r\n4,4\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n3,5\r\n3,8\r\n4,2\r\n4,6\r\n33038180\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,4\r\n2,7\r\n0,77\r\n0,79\r\n0,81\r\n0,83\r\n2,3\r\n2,7\r\n3,0\r\n3,3\r\n33038228\r\n2,8\r\n3,2\r\n3,6\r\n4,0\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n2,9\r\n3,4\r\n3,8\r\n4,2\r\n33038260\r\n2,7\r\n3,1\r\n3,5\r\n3,9\r\n0,9\r\n0,91\r\n0,91\r\n0,92\r\n3,0\r\n3,4\r\n3,8\r\n4,2\r\n33038279\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33038325\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33038473\r\n3,7\r\n4,1\r\n4,4\r\n4,9\r\n0,93\r\n0,94\r\n0,94\r\n0,95\r\n4,0\r\n4,4\r\n4,7\r\n5,2\r\n33038589\r\n3,7\r\n4,1\r\n4,4\r\n4,9\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n3,9\r\n4,3\r\n4,6\r\n5,2\r\n33038724\r\n2,1\r\n2,4\r\n2,8\r\n3,1\r\n0,92\r\n0,92\r\n0,93\r\n0,93\r\n2,3\r\n2,6\r\n3,0\r\n3,3\r\n33038791\r\n4,7\r\n5,1\r\n5,5\r\n5,9\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n4,9\r\n5,4\r\n5,8\r\n6,2\r\n33038872\r\n2,3\r\n2,6\r\n3,0\r\n3,4\r\n0,9\r\n0,91\r\n0,91\r\n0,92\r\n2,6\r\n2,9\r\n3,3\r\n3,7\r\n33038880\r\n1,5\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,5\r\n0,72\r\n0,75\r\n0,77\r\n0,79\r\n2,1\r\n2,4\r\n2,7\r\n3,2\r\n33038899\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,4\r\n2,7\r\n0,87\r\n0,88\r\n0,89\r\n0,9\r\n2,1\r\n2,4\r\n2,7\r\n3,0\r\n33038929\r\n2,5\r\n2,9\r\n3,2\r\n3,6\r\n0,83\r\n0,85\r\n0,86\r\n0,87\r\n3,0\r\n3,4\r\n3,7\r\n4,1\r\n33039186\r\n3,2\r\n3,5\r\n3,9\r\n4,3\r\n0,81\r\n0,82\r\n0,84\r\n0,85\r\n4,0\r\n4,3\r\n4,6\r\n5,1\r\n33039216\r\n2,6\r\n3,0\r\n3,4\r\n3,8\r\n0,93\r\n0,93\r\n0,94\r\n0,94\r\n2,8\r\n3,2\r\n3,6\r\n4,0\r\n33039402\r\n2,9\r\n3,3\r\n3,7\r\n4,1\r\n0,88\r\n0,89\r\n0,9\r\n0,91\r\n3,3\r\n3,7\r\n4,1\r\n4,5\r\n33039569\r\n4,1\r\n4,5\r\n4,9\r\n5,2\r\n0,92\r\n0,92\r\n0,93\r\n0,93\r\n4,5\r\n4,9\r\n5,3\r\n5,6\r\n33039585\r\n2,8\r\n3,2\r\n3,6\r\n4,0\r\n0,93\r\n0,93\r\n0,94\r\n0,94\r\n3,0\r\n3,4\r\n3,8\r\n4,3\r\n33039593\r\n2,2\r\n2,5\r\n2,9\r\n3,3\r\n0,8\r\n0,82\r\n0,83\r\n0,85\r\n2,8\r\n3,0\r\n3,5\r\n3,9\r\n33040087\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33040125\r\n3,0\r\n3,4\r\n3,8\r\n4,2\r\n0,85\r\n0,86\r\n0,88\r\n0,89\r\n3,5\r\n4,0\r\n4,3\r\n4,7\r\n33040141\r\n2,7\r\n3,1\r\n3,5\r\n3,9\r\n0,87\r\n0,88\r\n0,89\r\n0,9\r\n3,1\r\n3,5\r\n3,9\r\n4,3\r\n33040150\r\n2,8\r\n3,2\r\n3,6\r\n4,0\r\n0,87\r\n0,88\r\n0,89\r\n0,9\r\n3,2\r\n3,6\r\n4,0\r\n4,4\r\n33040400\r\n2,8\r\n3,2\r\n3,6\r\n4,0\r\n0,81\r\n0,82\r\n0,84\r\n0,85\r\n3,5\r\n3,9\r\n4,3\r\n4,7\r\n33041032\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33041210\r\n1,9\r\n2,2\r\n2,5\r\n2,9\r\n0,8\r\n0,82\r\n0,83\r\n0,85\r\n2,4\r\n2,7\r\n3,0\r\n3,4\r\n33041253\r\n2,3\r\n2,6\r\n3,0\r\n3,4\r\n0,9\r\n0,91\r\n0,91\r\n0,92\r\n2,6\r\n2,9\r\n3,3\r\n3,7\r\n33041326\r\n2,2\r\n2,5\r\n2,9\r\n3,3\r\n0,77\r\n0,79\r\n0,81\r\n0,83\r\n2,9\r\n3,2\r\n3,6\r\n4,0\r\n33041628\r\n2,8\r\n3,2\r\n3,6\r\n4,0\r\n0,83\r\n0,85\r\n0,86\r\n0,87\r\n3,4\r\n3,8\r\n4,2\r\n4,6\r\n33041776\r\n1,9\r\n2,2\r\n2,5\r\n2,9\r\n0,87\r\n0,88\r\n0,89\r\n0,9\r\n2,2\r\n2,5\r\n2,8\r\n3,2\r\n33041946\r\n2,2\r\n2,5\r\n2,9\r\n3,3\r\n0,84\r\n0,86\r\n0,87\r\n0,88\r\n2,6\r\n2,9\r\n3,3\r\n3,8\r\n33042047\r\n3,0\r\n3,4\r\n3,8\r\n4,2\r\n0,89\r\n0,9\r\n0,91\r\n0,91\r\n3,4\r\n3,8\r\n4,2\r\n4,6\r\n33042497\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33042519\r\n3,5\r\n3,8\r\n4,2\r\n4,6\r\n0,86\r\n0,87\r\n0,88\r\n0,89\r\n4,1\r\n4,4\r\n4,8\r\n5,2\r\n33042527\r\n3,0\r\n3,4\r\n3,8\r\n4,2\r\n0,84\r\n0,86\r\n0,87\r\n0,88\r\n3,6\r\n4,0\r\n4,4\r\n4,8\r\n33042543\r\n2,6\r\n3,0\r\n3,4\r\n3,8\r\n0,87\r\n0,88\r\n0,89\r\n0,9\r\n3,0\r\n3,4\r\n3,8\r\n4,2\r\n33042667\r\n4,1\r\n4,5\r\n4,9\r\n5,2\r\n0,88\r\n0,89\r\n0,9\r\n0,91\r\n4,7\r\n5,1\r\n5,4\r\n5,7\r\n33042683\r\n3,8\r\n4,2\r\n4,6\r\n5,0\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n4,0\r\n4,4\r\n4,8\r\n5,3\r\n33042705\r\n3,5\r\n3,8\r\n4,2\r\n4,6\r\n0,91\r\n0,91\r\n0,92\r\n0,93\r\n3,8\r\n4,2\r\n4,6\r\n4,9\r\n33042730\r\n3,6\r\n3,9\r\n4,3\r\n4,8\r\n0,93\r\n0,93\r\n0,94\r\n0,94\r\n3,9\r\n4,2\r\n4,6\r\n5,1\r\n33043132\r\n4,0\r\n4,4\r\n4,8\r\n5,1\r\n0,94\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n4,3\r\n4,6\r\n5,1\r\n5,4\r\n33043515\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33043523\r\n3,4\r\n3,7\r\n4,1\r\n4,5\r\n0,87\r\n0,88\r\n0,89\r\n0,9\r\n3,9\r\n4,2\r\n4,6\r\n5,0\r\n33043612\r\n2,0\r\n2,3\r\n2,6\r\n3,0\r\n0,84\r\n0,86\r\n0,87\r\n0,88\r\n2,4\r\n2,7\r\n3,0\r\n3,4\r\n33043655\r\n3,0\r\n3,4\r\n3,8\r\n4,2\r\n0,91\r\n0,91\r\n0,92\r\n0,93\r\n3,3\r\n3,7\r\n4,1\r\n4,5\r\n33043736\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33043752\r\n2,0\r\n2,3\r\n2,6\r\n3,0\r\n0,89\r\n0,9\r\n0,91\r\n0,91\r\n2,2\r\n2,6\r\n2,9\r\n3,3\r\n33043760\r\n2,8\r\n3,2\r\n3,6\r\n4,0\r\n0,89\r\n0,9\r\n0,91\r\n0,91\r\n3,1\r\n3,6\r\n4,0\r\n4,4\r\n33043779\r\n2,4\r\n2,8\r\n3,1\r\n3,5\r\n0,81\r\n0,82\r\n0,84\r\n0,85\r\n3,0\r\n3,4\r\n3,7\r\n4,1\r\n33044147\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,4\r\n2,7\r\n0,86\r\n0,87\r\n0,88\r\n0,89\r\n2,1\r\n2,4\r\n2,7\r\n3,0\r\n33044325\r\n3,5\r\n3,8\r\n4,2\r\n4,6\r\n0,82\r\n0,83\r\n0,85\r\n0,86\r\n4,3\r\n4,6\r\n4,9\r\n5,3\r\n33044333\r\n2,9\r\n3,3\r\n3,7\r\n4,1\r\n0,84\r\n0,86\r\n0,87\r\n0,88\r\n3,5\r\n3,8\r\n4,3\r\n4,7\r\n33044368\r\n2,0\r\n2,3\r\n2,6\r\n3,0\r\n0,84\r\n0,86\r\n0,87\r\n0,88\r\n2,4\r\n2,7\r\n3,0\r\n3,4\r\n33044384\r\n2,6\r\n3,0\r\n3,4\r\n3,8\r\n0,83\r\n0,84\r\n0,85\r\n0,87\r\n3,1\r\n3,6\r\n4,0\r\n4,4\r\n33044406\r\n3,2\r\n3,5\r\n3,9\r\n4,3\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n3,4\r\n3,7\r\n4,1\r\n4,5\r\n33044473\r\n2,5\r\n2,9\r\n3,2\r\n3,6\r\n0,9\r\n0,91\r\n0,91\r\n0,92\r\n2,8\r\n3,2\r\n3,5\r\n3,9\r\n33044708\r\n1,5\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,5\r\n0,82\r\n0,83\r\n0,85\r\n0,86\r\n1,8\r\n2,2\r\n2,5\r\n2,9\r\n33044880\r\n1,5\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,5\r\n0,81\r\n0,82\r\n0,84\r\n0,85\r\n1,9\r\n2,2\r\n2,5\r\n2,9\r\n33044899\r\n1,9\r\n2,2\r\n2,5\r\n2,9\r\n0,73\r\n0,76\r\n0,78\r\n0,8\r\n2,6\r\n2,9\r\n3,2\r\n3,6\r\n33044929\r\n2,6\r\n3,0\r\n3,4\r\n3,8\r\n0,87\r\n0,88\r\n0,89\r\n0,9\r\n3,0\r\n3,4\r\n3,8\r\n4,2\r\n33044953\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,4\r\n2,7\r\n0,79\r\n0,81\r\n0,82\r\n0,84\r\n2,3\r\n2,6\r\n2,9\r\n3,2\r\n33044961\r\n1,5\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,5\r\n0,88\r\n0,89\r\n0,9\r\n0,91\r\n1,7\r\n2,0\r\n2,3\r\n2,7\r\n33045062\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,4\r\n2,7\r\n0,93\r\n0,93\r\n0,94\r\n0,94\r\n1,9\r\n2,3\r\n2,6\r\n2,9\r\n33045070\r\n3,3\r\n3,6\r\n4,0\r\n4,4\r\n0,9\r\n0,91\r\n0,91\r\n0,92\r\n3,7\r\n4,0\r\n4,4\r\n4,8\r\n33045089\r\n1,5\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,5\r\n0,89\r\n0,9\r\n0,91\r\n0,91\r\n1,7\r\n2,0\r\n2,3\r\n2,7\r\n33045291\r\n2,5\r\n2,9\r\n3,2\r\n3,6\r\n0,89\r\n0,9\r\n0,91\r\n0,91\r\n2,8\r\n3,2\r\n3,5\r\n4,0\r\n33045437\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,4\r\n2,7\r\n0,86\r\n0,87\r\n0,88\r\n0,89\r\n2,1\r\n2,4\r\n2,7\r\n3,0\r\n33045445\r\n2,6\r\n3,0\r\n3,4\r\n3,8\r\n0,92\r\n0,92\r\n0,93\r\n0,93\r\n2,8\r\n3,3\r\n3,7\r\n4,1\r\n33045470\r\n3,0\r\n3,4\r\n3,8\r\n4,2\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n3,2\r\n3,6\r\n4,0\r\n4,4\r\n33045496\r\n2,7\r\n3,1\r\n3,5\r\n3,9\r\n0,93\r\n0,93\r\n0,94\r\n0,94\r\n2,9\r\n3,3\r\n3,7\r\n4,1\r\n33045542\r\n2,0\r\n2,3\r\n2,6\r\n3,0\r\n0,92\r\n0,92\r\n0,93\r\n0,93\r\n2,2\r\n2,5\r\n2,8\r\n3,2\r\n33045550\r\n2,1\r\n2,4\r\n2,8\r\n3,1\r\n0,93\r\n0,94\r\n0,94\r\n0,95\r\n2,3\r\n2,6\r\n3,0\r\n3,3\r\n33045569\r\n1,5\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,5\r\n0,88\r\n0,89\r\n0,9\r\n0,91\r\n1,7\r\n2,0\r\n2,3\r\n2,7\r\n33045577\r\n2,3\r\n2,6\r\n3,0\r\n3,4\r\n0,89\r\n0,9\r\n0,91\r\n0,91\r\n2,6\r\n2,9\r\n3,3\r\n3,7\r\n33045844\r\n1,5\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,5\r\n0,76\r\n0,78\r\n0,8\r\n0,82\r\n2,0\r\n2,3\r\n2,6\r\n3,0\r\n33046174\r\n2,6\r\n3,0\r\n3,4\r\n3,8\r\n0,86\r\n0,87\r\n0,88\r\n0,89\r\n3,0\r\n3,4\r\n3,9\r\n4,3\r\n33046247\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,4\r\n2,7\r\n0,86\r\n0,87\r\n0,88\r\n0,89\r\n2,1\r\n2,4\r\n2,7\r\n3,0\r\n33046263\r\n2,3\r\n2,6\r\n3,0\r\n3,4\r\n0,92\r\n0,92\r\n0,93\r\n0,93\r\n2,5\r\n2,8\r\n3,2\r\n3,7\r\n33046514\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,4\r\n2,7\r\n0,91\r\n0,91\r\n0,92\r\n0,93\r\n2,0\r\n2,3\r\n2,6\r\n2,9\r\n33046522\r\n1,5\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,5\r\n0,72\r\n0,74\r\n0,76\r\n0,78\r\n2,1\r\n2,4\r\n2,8\r\n3,2\r\n33046530\r\n1,5\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,5\r\n0,77\r\n0,79\r\n0,81\r\n0,83\r\n1,9\r\n2,3\r\n2,6\r\n3,0\r\n33046549\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33046565\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33046573\r\n2,3\r\n2,6\r\n3,0\r\n3,4\r\n0,9\r\n0,91\r\n0,91\r\n0,92\r\n2,6\r\n2,9\r\n3,3\r\n3,7\r\n33046581\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33046603\r\n1,5\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,5\r\n0,86\r\n0,87\r\n0,88\r\n0,89\r\n1,7\r\n2,1\r\n2,4\r\n2,8\r\n33046620\r\n1,5\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,5\r\n0,83\r\n0,85\r\n0,86\r\n0,87\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,4\r\n2,9\r\n33046646\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33046654\r\n1,5\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,5\r\n0,79\r\n0,81\r\n0,82\r\n0,84\r\n1,9\r\n2,2\r\n2,6\r\n3,0\r\n33046662\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33046743\r\n2,2\r\n2,5\r\n2,9\r\n3,3\r\n0,8\r\n0,82\r\n0,83\r\n0,85\r\n2,8\r\n3,0\r\n3,5\r\n3,9\r\n33046751\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,4\r\n2,7\r\n0,92\r\n0,92\r\n0,93\r\n0,93\r\n2,0\r\n2,3\r\n2,6\r\n2,9\r\n33046778\r\n1,5\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,5\r\n0,73\r\n0,76\r\n0,78\r\n0,8\r\n2,1\r\n2,4\r\n2,7\r\n3,1\r\n33046786\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,4\r\n2,7\r\n0,79\r\n0,81\r\n0,82\r\n0,84\r\n2,3\r\n2,6\r\n2,9\r\n3,2\r\n33046794\r\n1,6\r\n1,9\r\n2,2\r\n2,6\r\n0,91\r\n0,91\r\n0,92\r\n0,93\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,4\r\n2,8\r\n33046808\r\n1,9\r\n2,2\r\n2,5\r\n2,9\r\n0,87\r\n0,88\r\n0,89\r\n0,9\r\n2,2\r\n2,5\r\n2,8\r\n3,2\r\n33046816\r\n2,9\r\n3,3\r\n3,7\r\n4,1\r\n0,89\r\n0,9\r\n0,91\r\n0,91\r\n3,3\r\n3,7\r\n4,1\r\n4,5\r\n33046824\r\n1,5\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,5\r\n0,83\r\n0,84\r\n0,85\r\n0,87\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,5\r\n2,9\r\n33046867\r\n1,5\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,5\r\n0,72\r\n0,75\r\n0,77\r\n0,79\r\n2,1\r\n2,4\r\n2,7\r\n3,2\r\n33047243\r\n2,2\r\n2,5\r\n2,9\r\n3,3\r\n0,92\r\n0,92\r\n0,93\r\n0,93\r\n2,4\r\n2,7\r\n3,1\r\n3,5\r\n33047251\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33047278\r\n1,6\r\n1,9\r\n2,2\r\n2,6\r\n0,84\r\n0,86\r\n0,87\r\n0,88\r\n1,9\r\n2,2\r\n2,5\r\n3,0\r\n33047286\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,4\r\n2,7\r\n0,78\r\n0,8\r\n0,82\r\n0,83\r\n2,3\r\n2,6\r\n2,9\r\n3,3\r\n33047294\r\n1,5\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,5\r\n0,85\r\n0,86\r\n0,88\r\n0,89\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,4\r\n2,8\r\n33047308\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,4\r\n2,7\r\n0,94\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n1,9\r\n2,2\r\n2,5\r\n2,8\r\n33047316\r\n2,2\r\n2,5\r\n2,9\r\n3,3\r\n0,87\r\n0,88\r\n0,89\r\n0,9\r\n2,5\r\n2,8\r\n3,3\r\n3,7\r\n33047324\r\n2,5\r\n2,9\r\n3,2\r\n3,6\r\n0,83\r\n0,84\r\n0,85\r\n0,87\r\n3,0\r\n3,5\r\n3,8\r\n4,1\r\n33047332\r\n1,6\r\n1,9\r\n2,2\r\n2,6\r\n0,8\r\n0,82\r\n0,83\r\n0,85\r\n2,0\r\n2,3\r\n2,7\r\n3,1\r\n33047340\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33047910\r\n1,5\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,5\r\n0,75\r\n0,77\r\n0,79\r\n0,81\r\n2,0\r\n2,3\r\n2,7\r\n3,1\r\n33047928\r\n1,5\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,5\r\n0,81\r\n0,82\r\n0,84\r\n0,85\r\n1,9\r\n2,2\r\n2,5\r\n2,9\r\n33047936\r\n1,5\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,5\r\n0,79\r\n0,81\r\n0,82\r\n0,84\r\n1,9\r\n2,2\r\n2,6\r\n3,0\r\n33047944\r\n1,5\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,5\r\n0,88\r\n0,89\r\n0,9\r\n0,91\r\n1,7\r\n2,0\r\n2,3\r\n2,7\r\n33047960\r\n2,5\r\n2,9\r\n3,2\r\n3,6\r\n0,88\r\n0,89\r\n0,9\r\n0,91\r\n2,8\r\n3,3\r\n3,6\r\n4,0\r\n33047979\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,4\r\n2,7\r\n0,72\r\n0,75\r\n0,77\r\n0,79\r\n2,5\r\n2,8\r\n3,1\r\n3,4\r\n33048282\r\n1,5\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,5\r\n0,81\r\n0,82\r\n0,84\r\n0,85\r\n1,9\r\n2,2\r\n2,5\r\n2,9\r\n33048304\r\n1,5\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,5\r\n0,85\r\n0,86\r\n0,88\r\n0,89\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,4\r\n2,8\r\n33048312\r\n1,6\r\n1,9\r\n2,2\r\n2,6\r\n0,84\r\n0,86\r\n0,87\r\n0,88\r\n1,9\r\n2,2\r\n2,5\r\n3,0\r\n33048320\r\n1,5\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,5\r\n0,76\r\n0,78\r\n0,8\r\n0,82\r\n2,0\r\n2,3\r\n2,6\r\n3,0\r\n33048339\r\n1,5\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,5\r\n0,79\r\n0,81\r\n0,82\r\n0,84\r\n1,9\r\n2,2\r\n2,6\r\n3,0\r\n33048347\r\n2,5\r\n2,9\r\n3,2\r\n3,6\r\n0,9\r\n0,91\r\n0,91\r\n0,92\r\n2,8\r\n3,2\r\n3,5\r\n3,9\r\n33048444\r\n2,8\r\n3,2\r\n3,6\r\n4,0\r\n0,92\r\n0,92\r\n0,93\r\n0,93\r\n3,0\r\n3,5\r\n3,9\r\n4,3\r\n33048452\r\n1,5\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,5\r\n0,91\r\n0,91\r\n0,92\r\n0,93\r\n1,6\r\n2,0\r\n2,3\r\n2,7\r\n33048460\r\n2,7\r\n3,1\r\n3,5\r\n3,9\r\n0,94\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n2,9\r\n3,3\r\n3,7\r\n4,1\r\n33048479\r\n2,1\r\n2,4\r\n2,8\r\n3,1\r\n0,83\r\n0,84\r\n0,85\r\n0,87\r\n2,5\r\n2,9\r\n3,3\r\n3,6\r\n33048487\r\n1,6\r\n1,9\r\n2,2\r\n2,6\r\n0,84\r\n0,86\r\n0,87\r\n0,88\r\n1,9\r\n2,2\r\n2,5\r\n3,0\r\n33048495\r\n3,0\r\n3,4\r\n3,8\r\n4,2\r\n0,83\r\n0,84\r\n0,85\r\n0,87\r\n3,6\r\n4,0\r\n4,5\r\n4,8\r\n33048509\r\n1,5\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,5\r\n0,77\r\n0,79\r\n0,81\r\n0,83\r\n1,9\r\n2,3\r\n2,6\r\n3,0\r\n33048517\r\n2,1\r\n2,4\r\n2,8\r\n3,1\r\n0,85\r\n0,86\r\n0,88\r\n0,89\r\n2,5\r\n2,8\r\n3,2\r\n3,5\r\n33048797\r\n2,3\r\n2,6\r\n3,0\r\n3,4\r\n0,82\r\n0,83\r\n0,85\r\n0,86\r\n2,8\r\n3,1\r\n3,5\r\n4,0\r\n33048835\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33048843\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33048860\r\n1,5\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,5\r\n0,75\r\n0,77\r\n0,79\r\n0,81\r\n2,0\r\n2,3\r\n2,7\r\n3,1\r\n33048878\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33048886\r\n1,5\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,5\r\n0,88\r\n0,89\r\n0,9\r\n0,91\r\n1,7\r\n2,0\r\n2,3\r\n2,7\r\n33048908\r\n2,4\r\n2,8\r\n3,1\r\n3,5\r\n0,81\r\n0,82\r\n0,84\r\n0,85\r\n3,0\r\n3,4\r\n3,7\r\n4,1\r\n33048916\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33048932\r\n1,5\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,5\r\n0,84\r\n0,86\r\n0,87\r\n0,88\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,4\r\n2,8\r\n33048940\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33048959\r\n2,8\r\n3,2\r\n3,6\r\n4,0\r\n0,79\r\n0,81\r\n0,82\r\n0,84\r\n3,5\r\n4,0\r\n4,4\r\n4,8\r\n33048975\r\n2,7\r\n3,1\r\n3,5\r\n3,9\r\n0,85\r\n0,86\r\n0,88\r\n0,89\r\n3,2\r\n3,6\r\n4,0\r\n4,4\r\n33048991\r\n1,9\r\n2,2\r\n2,5\r\n2,9\r\n0,85\r\n0,86\r\n0,88\r\n0,89\r\n2,2\r\n2,6\r\n2,8\r\n3,3\r\n33049017\r\n2,0\r\n2,3\r\n2,6\r\n3,0\r\n0,88\r\n0,89\r\n0,9\r\n0,91\r\n2,3\r\n2,6\r\n2,9\r\n3,3\r\n33049025\r\n1,6\r\n1,9\r\n2,2\r\n2,6\r\n0,77\r\n0,79\r\n0,81\r\n0,83\r\n2,1\r\n2,4\r\n2,7\r\n3,1\r\n33049033\r\n1,5\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,5\r\n0,78\r\n0,8\r\n0,82\r\n0,83\r\n1,9\r\n2,3\r\n2,6\r\n3,0\r\n33049475\r\n2,7\r\n3,1\r\n3,5\r\n3,9\r\n0,9\r\n0,91\r\n0,91\r\n0,92\r\n3,0\r\n3,4\r\n3,8\r\n4,2\r\n33049688\r\n1,5\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,5\r\n0,82\r\n0,83\r\n0,85\r\n0,86\r\n1,8\r\n2,2\r\n2,5\r\n2,9\r\n33049696\r\n1,5\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,5\r\n0,79\r\n0,81\r\n0,82\r\n0,84\r\n1,9\r\n2,2\r\n2,6\r\n3,0\r\n33049700\r\n1,5\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,5\r\n0,79\r\n0,81\r\n0,82\r\n0,84\r\n1,9\r\n2,2\r\n2,6\r\n3,0\r\n33049718\r\n1,6\r\n1,9\r\n2,2\r\n2,6\r\n0,72\r\n0,74\r\n0,76\r\n0,78\r\n2,2\r\n2,6\r\n2,9\r\n3,3\r\n33049726\r\n1,5\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,5\r\n0,7\r\n0,72\r\n0,75\r\n0,77\r\n2,1\r\n2,5\r\n2,8\r\n3,2\r\n33049734\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33049742\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33049785\r\n1,6\r\n1,9\r\n2,2\r\n2,6\r\n0,92\r\n0,92\r\n0,93\r\n0,93\r\n1,7\r\n2,1\r\n2,4\r\n2,8\r\n33049793\r\n2,1\r\n2,4\r\n2,8\r\n3,1\r\n0,81\r\n0,82\r\n0,84\r\n0,85\r\n2,6\r\n2,9\r\n3,3\r\n3,6\r\n33049807\r\n2,1\r\n2,4\r\n2,8\r\n3,1\r\n0,82\r\n0,83\r\n0,85\r\n0,86\r\n2,6\r\n2,9\r\n3,3\r\n3,6\r\n33049815\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33049920\r\n2,9\r\n3,3\r\n3,7\r\n4,1\r\n0,84\r\n0,86\r\n0,87\r\n0,88\r\n3,5\r\n3,8\r\n4,3\r\n4,7\r\n33049947\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33049963\r\n2,0\r\n2,3\r\n2,6\r\n3,0\r\n0,9\r\n0,91\r\n0,91\r\n0,92\r\n2,2\r\n2,5\r\n2,9\r\n3,3\r\n33049980\r\n1,5\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,5\r\n0,62\r\n0,65\r\n0,68\r\n0,71\r\n2,4\r\n2,8\r\n3,1\r\n3,5\r\n33049998\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33050015\r\n1,9\r\n2,2\r\n2,5\r\n2,9\r\n0,92\r\n0,92\r\n0,93\r\n0,93\r\n2,1\r\n2,4\r\n2,7\r\n3,1\r\n33050023\r\n2,0\r\n2,3\r\n2,6\r\n3,0\r\n0,81\r\n0,82\r\n0,84\r\n0,85\r\n2,5\r\n2,8\r\n3,1\r\n3,5\r\n33050031\r\n2,0\r\n2,3\r\n2,6\r\n3,0\r\n0,88\r\n0,89\r\n0,9\r\n0,91\r\n2,3\r\n2,6\r\n2,9\r\n3,3\r\n33050040\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33050058\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33050422\r\n1,5\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,5\r\n0,89\r\n0,9\r\n0,91\r\n0,91\r\n1,7\r\n2,0\r\n2,3\r\n2,7\r\n33050430\r\n1,5\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,5\r\n0,85\r\n0,86\r\n0,88\r\n0,89\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,4\r\n2,8\r\n33050490\r\n2,1\r\n2,4\r\n2,8\r\n3,1\r\n0,88\r\n0,89\r\n0,9\r\n0,91\r\n2,4\r\n2,7\r\n3,1\r\n3,4\r\n33050503\r\n1,5\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,5\r\n0,78\r\n0,8\r\n0,82\r\n0,83\r\n1,9\r\n2,3\r\n2,6\r\n3,0\r\n33050511\r\n2,4\r\n2,8\r\n3,1\r\n3,5\r\n0,88\r\n0,89\r\n0,9\r\n0,91\r\n2,7\r\n3,1\r\n3,4\r\n3,8\r\n33050538\r\n1,5\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,5\r\n0,82\r\n0,83\r\n0,85\r\n0,86\r\n1,8\r\n2,2\r\n2,5\r\n2,9\r\n33050546\r\n2,1\r\n2,4\r\n2,8\r\n3,1\r\n0,83\r\n0,85\r\n0,86\r\n0,87\r\n2,5\r\n2,8\r\n3,3\r\n3,6\r\n33050554\r\n2,0\r\n2,3\r\n2,6\r\n3,0\r\n0,81\r\n0,82\r\n0,84\r\n0,85\r\n2,5\r\n2,8\r\n3,1\r\n3,5\r\n33050570\r\n1,5\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,5\r\n0,84\r\n0,86\r\n0,87\r\n0,88\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,4\r\n2,8\r\n33050759\r\n1,9\r\n2,2\r\n2,5\r\n2,9\r\n0,73\r\n0,76\r\n0,78\r\n0,8\r\n2,6\r\n2,9\r\n3,2\r\n3,6\r\n33050767\r\n3,6\r\n3,9\r\n4,3\r\n4,8\r\n0,85\r\n0,86\r\n0,88\r\n0,89\r\n4,2\r\n4,5\r\n4,9\r\n5,4\r\n33050791\r\n1,9\r\n2,2\r\n2,5\r\n2,9\r\n0,87\r\n0,88\r\n0,89\r\n0,9\r\n2,2\r\n2,5\r\n2,8\r\n3,2\r\n33050805\r\n2,0\r\n2,3\r\n2,6\r\n3,0\r\n0,88\r\n0,89\r\n0,9\r\n0,91\r\n2,3\r\n2,6\r\n2,9\r\n3,3\r\n33050813\r\n1,5\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,5\r\n0,8\r\n0,82\r\n0,83\r\n0,85\r\n1,9\r\n2,2\r\n2,5\r\n2,9\r\n33050848\r\n1,9\r\n2,2\r\n2,5\r\n2,9\r\n0,79\r\n0,81\r\n0,82\r\n0,84\r\n2,4\r\n2,7\r\n3,0\r\n3,5\r\n33051070\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,4\r\n2,7\r\n0,81\r\n0,82\r\n0,84\r\n0,85\r\n2,2\r\n2,6\r\n2,9\r\n3,2\r\n33051097\r\n2,7\r\n3,1\r\n3,5\r\n3,9\r\n0,86\r\n0,87\r\n0,88\r\n0,89\r\n3,1\r\n3,6\r\n4,0\r\n4,4\r\n33051100\r\n2,2\r\n2,5\r\n2,9\r\n3,3\r\n0,91\r\n0,91\r\n0,92\r\n0,93\r\n2,4\r\n2,7\r\n3,2\r\n3,5\r\n33051127\r\n2,6\r\n3,0\r\n3,4\r\n3,8\r\n0,91\r\n0,91\r\n0,92\r\n0,93\r\n2,9\r\n3,3\r\n3,7\r\n4,1\r\n33051321\r\n2,5\r\n2,9\r\n3,2\r\n3,6\r\n0,79\r\n0,81\r\n0,82\r\n0,84\r\n3,2\r\n3,6\r\n3,9\r\n4,3\r\n33051330\r\n1,5\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,5\r\n0,77\r\n0,79\r\n0,81\r\n0,83\r\n1,9\r\n2,3\r\n2,6\r\n3,0\r\n33051380\r\n2,0\r\n2,3\r\n2,6\r\n3,0\r\n0,86\r\n0,87\r\n0,88\r\n0,89\r\n2,3\r\n2,6\r\n3,0\r\n3,4\r\n33051518\r\n2,5\r\n2,9\r\n3,2\r\n3,6\r\n0,84\r\n0,86\r\n0,87\r\n0,88\r\n3,0\r\n3,4\r\n3,7\r\n4,1\r\n33051739\r\n1,9\r\n2,2\r\n2,5\r\n2,9\r\n0,92\r\n0,92\r\n0,93\r\n0,93\r\n2,1\r\n2,4\r\n2,7\r\n3,1\r\n33051747\r\n1,5\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,5\r\n0,84\r\n0,86\r\n0,87\r\n0,88\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,4\r\n2,8\r\n33051844\r\n1,5\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,5\r\n0,83\r\n0,85\r\n0,86\r\n0,87\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,4\r\n2,9\r\n33051879\r\n2,0\r\n2,3\r\n2,6\r\n3,0\r\n0,88\r\n0,89\r\n0,9\r\n0,91\r\n2,3\r\n2,6\r\n2,9\r\n3,3\r\n33052069\r\n2,1\r\n2,4\r\n2,8\r\n3,1\r\n0,84\r\n0,86\r\n0,87\r\n0,88\r\n2,5\r\n2,8\r\n3,2\r\n3,5\r\n33052182\r\n1,5\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,5\r\n0,73\r\n0,76\r\n0,78\r\n0,8\r\n2,1\r\n2,4\r\n2,7\r\n3,1\r\n33052255\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33052433\r\n1,5\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,5\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n1,6\r\n1,9\r\n2,2\r\n2,6\r\n33052441\r\n1,5\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,5\r\n0,82\r\n0,83\r\n0,85\r\n0,86\r\n1,8\r\n2,2\r\n2,5\r\n2,9\r\n33052492\r\n2,8\r\n3,2\r\n3,6\r\n4,0\r\n0,93\r\n0,94\r\n0,94\r\n0,95\r\n3,0\r\n3,4\r\n3,8\r\n4,2\r\n33052514\r\n1,5\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,5\r\n0,84\r\n0,86\r\n0,87\r\n0,88\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,4\r\n2,8\r\n33052530\r\n2,2\r\n2,5\r\n2,9\r\n3,3\r\n0,84\r\n0,86\r\n0,87\r\n0,88\r\n2,6\r\n2,9\r\n3,3\r\n3,8\r\n33052786\r\n2,5\r\n2,9\r\n3,2\r\n3,6\r\n0,91\r\n0,91\r\n0,92\r\n0,93\r\n2,7\r\n3,2\r\n3,5\r\n3,9\r\n33052808\r\n2,5\r\n2,9\r\n3,2\r\n3,6\r\n0,87\r\n0,88\r\n0,89\r\n0,9\r\n2,9\r\n3,3\r\n3,6\r\n4,0\r\n33052816\r\n2,6\r\n3,0\r\n3,4\r\n3,8\r\n0,84\r\n0,86\r\n0,87\r\n0,88\r\n3,1\r\n3,5\r\n3,9\r\n4,3\r\n33052891\r\n1,6\r\n1,9\r\n2,2\r\n2,6\r\n0,88\r\n0,89\r\n0,9\r\n0,91\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,4\r\n2,9\r\n33052913\r\n2,8\r\n3,2\r\n3,6\r\n4,0\r\n0,89\r\n0,9\r\n0,91\r\n0,91\r\n3,1\r\n3,6\r\n4,0\r\n4,4\r\n33052930\r\n2,1\r\n2,4\r\n2,8\r\n3,1\r\n0,87\r\n0,88\r\n0,89\r\n0,9\r\n2,4\r\n2,7\r\n3,1\r\n3,4\r\n33053162\r\n1,9\r\n2,2\r\n2,5\r\n2,9\r\n0,8\r\n0,82\r\n0,83\r\n0,85\r\n2,4\r\n2,7\r\n3,0\r\n3,4\r\n33053189\r\n2,0\r\n2,3\r\n2,6\r\n3,0\r\n0,83\r\n0,85\r\n0,86\r\n0,87\r\n2,4\r\n2,7\r\n3,0\r\n3,4\r\n33053340\r\n2,0\r\n2,3\r\n2,6\r\n3,0\r\n0,91\r\n0,91\r\n0,92\r\n0,93\r\n2,2\r\n2,5\r\n2,8\r\n3,2\r\n33053359\r\n1,5\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,5\r\n0,8\r\n0,82\r\n0,83\r\n0,85\r\n1,9\r\n2,2\r\n2,5\r\n2,9\r\n33053383\r\n2,7\r\n3,1\r\n3,5\r\n3,9\r\n0,89\r\n0,9\r\n0,91\r\n0,91\r\n3,0\r\n3,4\r\n3,8\r\n4,3\r\n33053391\r\n1,5\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,5\r\n0,73\r\n0,76\r\n0,78\r\n0,8\r\n2,1\r\n2,4\r\n2,7\r\n3,1\r\n33053413\r\n2,4\r\n2,8\r\n3,1\r\n3,5\r\n0,84\r\n0,86\r\n0,87\r\n0,88\r\n2,9\r\n3,3\r\n3,6\r\n4,0\r\n33053693\r\n2,5\r\n2,9\r\n3,2\r\n3,6\r\n0,9\r\n0,91\r\n0,91\r\n0,92\r\n2,8\r\n3,2\r\n3,5\r\n3,9\r\n33053715\r\n2,0\r\n2,3\r\n2,6\r\n3,0\r\n0,88\r\n0,89\r\n0,9\r\n0,91\r\n2,3\r\n2,6\r\n2,9\r\n3,3\r\n33053766\r\n1,9\r\n2,2\r\n2,5\r\n2,9\r\n0,79\r\n0,81\r\n0,82\r\n0,84\r\n2,4\r\n2,7\r\n3,0\r\n3,5\r\n33053774\r\n2,0\r\n2,3\r\n2,6\r\n3,0\r\n0,84\r\n0,86\r\n0,87\r\n0,88\r\n2,4\r\n2,7\r\n3,0\r\n3,4\r\n33053910\r\n2,7\r\n3,1\r\n3,5\r\n3,9\r\n0,81\r\n0,82\r\n0,84\r\n0,85\r\n3,3\r\n3,8\r\n4,2\r\n4,6\r\n33053952\r\n3,0\r\n3,4\r\n3,8\r\n4,2\r\n0,85\r\n0,86\r\n0,88\r\n0,89\r\n3,5\r\n4,0\r\n4,3\r\n4,7\r\n33053995\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33054177\r\n1,9\r\n2,2\r\n2,5\r\n2,9\r\n0,89\r\n0,9\r\n0,91\r\n0,91\r\n2,1\r\n2,4\r\n2,7\r\n3,2\r\n33054185\r\n2,8\r\n3,2\r\n3,6\r\n4,0\r\n0,93\r\n0,94\r\n0,94\r\n0,95\r\n3,0\r\n3,4\r\n3,8\r\n4,2\r\n33054215\r\n2,1\r\n2,4\r\n2,8\r\n3,1\r\n0,83\r\n0,84\r\n0,85\r\n0,87\r\n2,5\r\n2,9\r\n3,3\r\n3,6\r\n33054339\r\n1,5\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,5\r\n0,82\r\n0,83\r\n0,85\r\n0,86\r\n1,8\r\n2,2\r\n2,5\r\n2,9\r\n33054576\r\n2,5\r\n2,9\r\n3,2\r\n3,6\r\n0,86\r\n0,87\r\n0,88\r\n0,89\r\n2,9\r\n3,3\r\n3,6\r\n4,0\r\n33054584\r\n2,9\r\n3,3\r\n3,7\r\n4,1\r\n0,88\r\n0,89\r\n0,9\r\n0,91\r\n3,3\r\n3,7\r\n4,1\r\n4,5\r\n33054592\r\n2,7\r\n3,1\r\n3,5\r\n3,9\r\n0,82\r\n0,83\r\n0,85\r\n0,86\r\n3,3\r\n3,7\r\n4,1\r\n4,5\r\n33054606\r\n2,6\r\n3,0\r\n3,4\r\n3,8\r\n0,88\r\n0,89\r\n0,9\r\n0,91\r\n3,0\r\n3,4\r\n3,8\r\n4,2\r\n33054681\r\n2,6\r\n3,0\r\n3,4\r\n3,8\r\n0,89\r\n0,9\r\n0,91\r\n0,91\r\n2,9\r\n3,3\r\n3,7\r\n4,2\r\n33054711\r\n2,8\r\n3,2\r\n3,6\r\n4,0\r\n0,92\r\n0,92\r\n0,93\r\n0,93\r\n3,0\r\n3,5\r\n3,9\r\n4,3\r\n33054843\r\n2,1\r\n2,4\r\n2,8\r\n3,1\r\n0,86\r\n0,87\r\n0,88\r\n0,89\r\n2,4\r\n2,8\r\n3,2\r\n3,5\r\n33054983\r\n1,5\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,5\r\n0,84\r\n0,86\r\n0,87\r\n0,88\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,4\r\n2,8\r\n33055025\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,4\r\n2,7\r\n0,86\r\n0,87\r\n0,88\r\n0,89\r\n2,1\r\n2,4\r\n2,7\r\n3,0\r\n33055033\r\n1,9\r\n2,2\r\n2,5\r\n2,9\r\n0,75\r\n0,77\r\n0,79\r\n0,81\r\n2,5\r\n2,9\r\n3,2\r\n3,6\r\n33055467\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33055610\r\n2,6\r\n3,0\r\n3,4\r\n3,8\r\n0,9\r\n0,91\r\n0,91\r\n0,92\r\n2,9\r\n3,3\r\n3,7\r\n4,1\r\n33055629\r\n1,5\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,5\r\n0,68\r\n0,71\r\n0,73\r\n0,75\r\n2,2\r\n2,5\r\n2,9\r\n3,3\r\n33055637\r\n3,6\r\n3,9\r\n4,3\r\n4,8\r\n0,83\r\n0,85\r\n0,86\r\n0,87\r\n4,3\r\n4,6\r\n5,0\r\n5,5\r\n33055645\r\n1,6\r\n1,9\r\n2,2\r\n2,6\r\n0,83\r\n0,85\r\n0,86\r\n0,87\r\n1,9\r\n2,2\r\n2,6\r\n3,0\r\n33055653\r\n2,3\r\n2,6\r\n3,0\r\n3,4\r\n0,75\r\n0,77\r\n0,79\r\n0,81\r\n3,1\r\n3,4\r\n3,8\r\n4,2\r\n33055661\r\n1,5\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,5\r\n0,93\r\n0,93\r\n0,94\r\n0,94\r\n1,6\r\n1,9\r\n2,2\r\n2,7\r\n33055670\r\n3,9\r\n4,4\r\n4,8\r\n5,1\r\n0,83\r\n0,84\r\n0,85\r\n0,87\r\n4,7\r\n5,2\r\n5,6\r\n5,9\r\n33055696\r\n2,7\r\n3,1\r\n3,5\r\n3,9\r\n0,85\r\n0,86\r\n0,88\r\n0,89\r\n3,2\r\n3,6\r\n4,0\r\n4,4\r\n33055700\r\n1,5\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,5\r\n0,72\r\n0,75\r\n0,77\r\n0,79\r\n2,1\r\n2,4\r\n2,7\r\n3,2\r\n33055726\r\n2,2\r\n2,5\r\n2,9\r\n3,3\r\n0,78\r\n0,8\r\n0,82\r\n0,83\r\n2,8\r\n3,1\r\n3,5\r\n4,0\r\n33055734\r\n3,0\r\n3,4\r\n3,8\r\n4,2\r\n0,9\r\n0,91\r\n0,91\r\n0,92\r\n3,3\r\n3,7\r\n4,2\r\n4,6\r\n33055742\r\n1,5\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,5\r\n0,67\r\n0,7\r\n0,72\r\n0,75\r\n2,2\r\n2,6\r\n2,9\r\n3,3\r\n33055750\r\n2,0\r\n2,3\r\n2,6\r\n3,0\r\n0,72\r\n0,74\r\n0,76\r\n0,78\r\n2,8\r\n3,1\r\n3,4\r\n3,8\r\n33055769\r\n2,2\r\n2,5\r\n2,9\r\n3,3\r\n0,76\r\n0,78\r\n0,8\r\n0,82\r\n2,9\r\n3,2\r\n3,6\r\n4,0\r\n33055785\r\n2,4\r\n2,8\r\n3,1\r\n3,5\r\n0,83\r\n0,85\r\n0,86\r\n0,87\r\n2,9\r\n3,3\r\n3,6\r\n4,0\r\n33056340\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33056358\r\n2,9\r\n3,3\r\n3,7\r\n4,1\r\n0,84\r\n0,86\r\n0,87\r\n0,88\r\n3,5\r\n3,8\r\n4,3\r\n4,7\r\n33056390\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33056404\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33056439\r\n1,5\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,5\r\n0,93\r\n0,94\r\n0,94\r\n0,95\r\n1,6\r\n1,9\r\n2,2\r\n2,6\r\n33056471\r\n2,0\r\n2,3\r\n2,6\r\n3,0\r\n0,77\r\n0,79\r\n0,81\r\n0,83\r\n2,6\r\n2,9\r\n3,2\r\n3,6\r\n33056480\r\n1,5\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,5\r\n0,82\r\n0,83\r\n0,85\r\n0,86\r\n1,8\r\n2,2\r\n2,5\r\n2,9\r\n33056498\r\n2,9\r\n3,3\r\n3,7\r\n4,1\r\n0,86\r\n0,87\r\n0,88\r\n0,89\r\n3,4\r\n3,8\r\n4,2\r\n4,6\r\n33056501\r\n3,0\r\n3,4\r\n3,8\r\n4,2\r\n0,84\r\n0,86\r\n0,87\r\n0,88\r\n3,6\r\n4,0\r\n4,4\r\n4,8\r\n33056510\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33056560\r\n2,1\r\n2,4\r\n2,8\r\n3,1\r\n0,73\r\n0,76\r\n0,78\r\n0,8\r\n2,9\r\n3,2\r\n3,6\r\n3,9\r\n33056595\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33057117\r\n2,1\r\n2,4\r\n2,8\r\n3,1\r\n0,74\r\n0,76\r\n0,79\r\n0,8\r\n2,8\r\n3,2\r\n3,5\r\n3,9\r\n33057508\r\n2,9\r\n3,3\r\n3,7\r\n4,1\r\n0,75\r\n0,77\r\n0,79\r\n0,81\r\n3,9\r\n4,3\r\n4,7\r\n5,1\r\n33057702\r\n2,2\r\n2,5\r\n2,9\r\n3,3\r\n0,65\r\n0,68\r\n0,71\r\n0,73\r\n3,4\r\n3,7\r\n4,1\r\n4,5\r\n33057737\r\n2,6\r\n3,0\r\n3,4\r\n3,8\r\n0,83\r\n0,85\r\n0,86\r\n0,87\r\n3,1\r\n3,5\r\n4,0\r\n4,4\r\n33057745\r\n2,4\r\n-\r\n-\r\n-\r\n0,83\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,9\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33058180\r\n1,6\r\n1,9\r\n2,2\r\n2,6\r\n0,81\r\n0,82\r\n0,84\r\n0,85\r\n2,0\r\n2,3\r\n2,6\r\n3,1\r\n33058199\r\n1,5\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,5\r\n0,67\r\n0,7\r\n0,72\r\n0,75\r\n2,2\r\n2,6\r\n2,9\r\n3,3\r\n33058202\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33058210\r\n1,5\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,5\r\n0,91\r\n0,91\r\n0,92\r\n0,93\r\n1,6\r\n2,0\r\n2,3\r\n2,7\r\n33058237\r\n2,0\r\n2,3\r\n2,6\r\n3,0\r\n0,87\r\n0,88\r\n0,89\r\n0,9\r\n2,3\r\n2,6\r\n2,9\r\n3,3\r\n33058245\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33058261\r\n1,5\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,5\r\n0,72\r\n0,75\r\n0,77\r\n0,79\r\n2,1\r\n2,4\r\n2,7\r\n3,2\r\n33058270\r\n2,3\r\n2,6\r\n3,0\r\n3,4\r\n0,84\r\n0,86\r\n0,87\r\n0,88\r\n2,7\r\n3,0\r\n3,4\r\n3,9\r\n33058288\r\n1,5\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,5\r\n0,78\r\n0,8\r\n0,82\r\n0,83\r\n1,9\r\n2,3\r\n2,6\r\n3,0\r\n33058296\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33058300\r\n1,5\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,5\r\n0,73\r\n0,76\r\n0,78\r\n0,8\r\n2,1\r\n2,4\r\n2,7\r\n3,1\r\n33058318\r\n1,6\r\n1,9\r\n2,2\r\n2,6\r\n0,82\r\n0,83\r\n0,85\r\n0,86\r\n2,0\r\n2,3\r\n2,6\r\n3,0\r\n33058326\r\n1,5\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,5\r\n0,85\r\n0,86\r\n0,88\r\n0,89\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,4\r\n2,8\r\n33058334\r\n1,5\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,5\r\n0,73\r\n0,76\r\n0,78\r\n0,8\r\n2,1\r\n2,4\r\n2,7\r\n3,1\r\n33058342\r\n1,5\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,5\r\n0,83\r\n0,85\r\n0,86\r\n0,87\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,4\r\n2,9\r\n33058350\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33058393\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33058407\r\n1,5\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,5\r\n0,77\r\n0,79\r\n0,81\r\n0,83\r\n1,9\r\n2,3\r\n2,6\r\n3,0\r\n33058415\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33058440\r\n2,3\r\n2,6\r\n3,0\r\n3,4\r\n0,9\r\n0,91\r\n0,91\r\n0,92\r\n2,6\r\n2,9\r\n3,3\r\n3,7\r\n33058458\r\n2,1\r\n2,4\r\n2,8\r\n3,1\r\n0,87\r\n0,88\r\n0,89\r\n0,9\r\n2,4\r\n2,7\r\n3,1\r\n3,4\r\n33058466\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33058474\r\n1,5\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,5\r\n0,83\r\n0,84\r\n0,85\r\n0,87\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,5\r\n2,9\r\n33058571\r\n1,5\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,5\r\n0,83\r\n0,84\r\n0,85\r\n0,87\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,5\r\n2,9\r\n33058580\r\n2,0\r\n2,3\r\n2,6\r\n3,0\r\n0,82\r\n0,83\r\n0,85\r\n0,86\r\n2,4\r\n2,8\r\n3,1\r\n3,5\r\n33058601\r\n2,4\r\n2,8\r\n3,1\r\n3,5\r\n0,88\r\n0,89\r\n0,9\r\n0,91\r\n2,7\r\n3,1\r\n3,4\r\n3,8\r\n33058610\r\n2,6\r\n3,0\r\n3,4\r\n3,8\r\n0,83\r\n0,84\r\n0,85\r\n0,87\r\n3,1\r\n3,6\r\n4,0\r\n4,4\r\n33058636\r\n1,6\r\n1,9\r\n2,2\r\n2,6\r\n0,9\r\n0,91\r\n0,91\r\n0,92\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,4\r\n2,8\r\n33058652\r\n2,4\r\n2,8\r\n3,1\r\n3,5\r\n0,9\r\n0,91\r\n0,91\r\n0,92\r\n2,7\r\n3,1\r\n3,4\r\n3,8\r\n33058679\r\n1,5\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,5\r\n0,78\r\n0,8\r\n0,82\r\n0,83\r\n1,9\r\n2,3\r\n2,6\r\n3,0\r\n33058687\r\n1,9\r\n2,2\r\n2,5\r\n2,9\r\n0,92\r\n0,92\r\n0,93\r\n0,93\r\n2,1\r\n2,4\r\n2,7\r\n3,1\r\n33058695\r\n1,9\r\n2,2\r\n2,5\r\n2,9\r\n0,78\r\n0,8\r\n0,82\r\n0,83\r\n2,4\r\n2,8\r\n3,0\r\n3,5\r\n33058709\r\n2,0\r\n2,3\r\n2,6\r\n3,0\r\n0,88\r\n0,89\r\n0,9\r\n0,91\r\n2,3\r\n2,6\r\n2,9\r\n3,3\r\n33058733\r\n1,5\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,5\r\n0,82\r\n0,83\r\n0,85\r\n0,86\r\n1,8\r\n2,2\r\n2,5\r\n2,9\r\n33058741\r\n3,5\r\n3,8\r\n4,2\r\n4,6\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n3,7\r\n4,0\r\n4,4\r\n4,8\r\n33058750\r\n2,3\r\n2,6\r\n3,0\r\n3,4\r\n0,84\r\n0,86\r\n0,87\r\n0,88\r\n2,7\r\n3,0\r\n3,4\r\n3,9\r\n33058768\r\n2,3\r\n2,6\r\n3,0\r\n3,4\r\n0,86\r\n0,87\r\n0,88\r\n0,89\r\n2,7\r\n3,0\r\n3,4\r\n3,8\r\n33058776\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,4\r\n2,7\r\n0,87\r\n0,88\r\n0,89\r\n0,9\r\n2,1\r\n2,4\r\n2,7\r\n3,0\r\n33058946\r\n1,5\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,5\r\n0,85\r\n0,86\r\n0,88\r\n0,89\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,4\r\n2,8\r\n33059152\r\n1,9\r\n2,2\r\n2,5\r\n2,9\r\n0,84\r\n0,86\r\n0,87\r\n0,88\r\n2,3\r\n2,6\r\n2,9\r\n3,3\r\n33059209\r\n3,5\r\n3,9\r\n4,3\r\n4,8\r\n0,94\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n3,7\r\n4,1\r\n4,5\r\n5,1\r\n33059225\r\n2,0\r\n2,3\r\n2,6\r\n3,0\r\n0,84\r\n0,86\r\n0,87\r\n0,88\r\n2,4\r\n2,7\r\n3,0\r\n3,4\r\n33059241\r\n3,0\r\n3,4\r\n3,8\r\n4,2\r\n0,9\r\n0,91\r\n0,91\r\n0,92\r\n3,3\r\n3,7\r\n4,2\r\n4,6\r\n33059284\r\n3,6\r\n3,9\r\n4,3\r\n4,8\r\n0,94\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n3,8\r\n4,1\r\n4,5\r\n5,1\r\n33059306\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33059322\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,4\r\n2,7\r\n0,86\r\n0,87\r\n0,88\r\n0,89\r\n2,1\r\n2,4\r\n2,7\r\n3,0\r\n33059330\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33059357\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33059373\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33059381\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33059403\r\n1,9\r\n2,2\r\n2,5\r\n2,9\r\n0,83\r\n0,85\r\n0,86\r\n0,87\r\n2,3\r\n2,6\r\n2,9\r\n3,3\r\n33059411\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33059446\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,4\r\n2,7\r\n0,83\r\n0,85\r\n0,86\r\n0,87\r\n2,2\r\n2,5\r\n2,8\r\n3,1\r\n33059454\r\n1,5\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,5\r\n0,85\r\n0,86\r\n0,88\r\n0,89\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,4\r\n2,8\r\n33059462\r\n2,3\r\n2,6\r\n3,0\r\n3,4\r\n0,93\r\n0,93\r\n0,94\r\n0,94\r\n2,5\r\n2,8\r\n3,2\r\n3,6\r\n33059470\r\n1,5\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,5\r\n0,76\r\n0,78\r\n0,8\r\n0,82\r\n2,0\r\n2,3\r\n2,6\r\n3,0\r\n33060177\r\n2,2\r\n2,5\r\n2,9\r\n3,3\r\n0,86\r\n0,87\r\n0,88\r\n0,89\r\n2,6\r\n2,9\r\n3,3\r\n3,7\r\n33060185\r\n1,9\r\n2,2\r\n2,5\r\n2,9\r\n0,7\r\n0,72\r\n0,75\r\n0,77\r\n2,7\r\n3,1\r\n3,3\r\n3,8\r\n33060193\r\n1,5\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,5\r\n0,92\r\n0,92\r\n0,93\r\n0,93\r\n1,6\r\n2,0\r\n2,3\r\n2,7\r\n33060274\r\n2,0\r\n2,3\r\n2,6\r\n3,0\r\n0,77\r\n0,79\r\n0,81\r\n0,83\r\n2,6\r\n2,9\r\n3,2\r\n3,6\r\n33060711\r\n1,5\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,5\r\n0,69\r\n0,71\r\n0,74\r\n0,76\r\n2,2\r\n2,5\r\n2,8\r\n3,3\r\n33060720\r\n2,7\r\n3,1\r\n3,5\r\n3,9\r\n0,94\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n2,9\r\n3,3\r\n3,7\r\n4,1\r\n33060738\r\n1,6\r\n1,9\r\n2,2\r\n2,6\r\n0,83\r\n0,84\r\n0,85\r\n0,87\r\n1,9\r\n2,3\r\n2,6\r\n3,0\r\n33060746\r\n3,5\r\n3,8\r\n4,2\r\n4,6\r\n0,86\r\n0,87\r\n0,88\r\n0,89\r\n4,1\r\n4,4\r\n4,8\r\n5,2\r\n33060797\r\n1,9\r\n2,2\r\n2,5\r\n2,9\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n2,0\r\n2,3\r\n2,6\r\n3,1\r\n33060800\r\n2,1\r\n2,4\r\n2,8\r\n3,1\r\n0,85\r\n0,86\r\n0,88\r\n0,89\r\n2,5\r\n2,8\r\n3,2\r\n3,5\r\n33060819\r\n1,5\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,5\r\n0,75\r\n0,77\r\n0,79\r\n0,81\r\n2,0\r\n2,3\r\n2,7\r\n3,1\r\n33060827\r\n2,8\r\n3,2\r\n3,6\r\n4,0\r\n0,93\r\n0,93\r\n0,94\r\n0,94\r\n3,0\r\n3,4\r\n3,8\r\n4,3\r\n33060835\r\n2,0\r\n2,3\r\n2,6\r\n3,0\r\n0,85\r\n0,86\r\n0,88\r\n0,89\r\n2,4\r\n2,7\r\n3,0\r\n3,4\r\n33060843\r\n2,0\r\n2,3\r\n2,6\r\n3,0\r\n0,67\r\n0,7\r\n0,72\r\n0,75\r\n3,0\r\n3,3\r\n3,6\r\n4,0\r\n33060860\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33060878\r\n1,9\r\n2,2\r\n2,5\r\n2,9\r\n0,76\r\n0,78\r\n0,8\r\n0,82\r\n2,5\r\n2,8\r\n3,1\r\n3,5\r\n33061084\r\n2,1\r\n2,4\r\n2,8\r\n3,1\r\n0,87\r\n0,88\r\n0,89\r\n0,9\r\n2,4\r\n2,7\r\n3,1\r\n3,4\r\n33061106\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,4\r\n2,7\r\n0,67\r\n0,7\r\n0,72\r\n0,75\r\n2,7\r\n3,0\r\n3,3\r\n3,6\r\n33061122\r\n1,9\r\n2,2\r\n2,5\r\n2,9\r\n0,8\r\n0,82\r\n0,83\r\n0,85\r\n2,4\r\n2,7\r\n3,0\r\n3,4\r\n33061149\r\n2,6\r\n3,0\r\n3,4\r\n3,8\r\n0,91\r\n0,91\r\n0,92\r\n0,93\r\n2,9\r\n3,3\r\n3,7\r\n4,1\r\n33061165\r\n2,0\r\n2,3\r\n2,6\r\n3,0\r\n0,81\r\n0,82\r\n0,84\r\n0,85\r\n2,5\r\n2,8\r\n3,1\r\n3,5\r\n33061173\r\n2,4\r\n2,8\r\n3,1\r\n3,5\r\n0,84\r\n0,86\r\n0,87\r\n0,88\r\n2,9\r\n3,3\r\n3,6\r\n4,0\r\n33061181\r\n2,5\r\n2,9\r\n3,2\r\n3,6\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n2,6\r\n3,1\r\n3,4\r\n3,8\r\n33061203\r\n2,2\r\n2,5\r\n2,9\r\n3,3\r\n0,9\r\n0,91\r\n0,91\r\n0,92\r\n2,4\r\n2,7\r\n3,2\r\n3,6\r\n33061246\r\n2,9\r\n3,3\r\n3,7\r\n4,1\r\n0,93\r\n0,94\r\n0,94\r\n0,95\r\n3,1\r\n3,5\r\n3,9\r\n4,3\r\n33061742\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,4\r\n2,7\r\n0,77\r\n0,79\r\n0,81\r\n0,83\r\n2,3\r\n2,7\r\n3,0\r\n3,3\r\n33061750\r\n2,7\r\n3,1\r\n3,5\r\n3,9\r\n0,94\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n2,9\r\n3,3\r\n3,7\r\n4,1\r\n33061769\r\n2,4\r\n2,8\r\n3,1\r\n3,5\r\n0,88\r\n0,89\r\n0,9\r\n0,91\r\n2,7\r\n3,1\r\n3,4\r\n3,8\r\n33061866\r\n1,5\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,5\r\n0,83\r\n0,84\r\n0,85\r\n0,87\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,5\r\n2,9\r\n33061874\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33061890\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33061912\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33061920\r\n1,5\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,5\r\n0,74\r\n0,76\r\n0,79\r\n0,8\r\n2,0\r\n2,4\r\n2,7\r\n3,1\r\n33061939\r\n2,0\r\n2,3\r\n2,6\r\n3,0\r\n0,92\r\n0,92\r\n0,93\r\n0,93\r\n2,2\r\n2,5\r\n2,8\r\n3,2\r\n33062226\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33062250\r\n1,5\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,5\r\n0,69\r\n0,71\r\n0,74\r\n0,76\r\n2,2\r\n2,5\r\n2,8\r\n3,3\r\n33062277\r\n1,5\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,5\r\n0,72\r\n0,75\r\n0,77\r\n0,79\r\n2,1\r\n2,4\r\n2,7\r\n3,2\r\n33062293\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33062340\r\n1,5\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,5\r\n0,77\r\n0,79\r\n0,81\r\n0,83\r\n1,9\r\n2,3\r\n2,6\r\n3,0\r\n33062374\r\n1,5\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,5\r\n0,65\r\n0,68\r\n0,71\r\n0,73\r\n2,3\r\n2,6\r\n3,0\r\n3,4\r\n33062668\r\n2,5\r\n2,9\r\n3,2\r\n3,6\r\n0,85\r\n0,86\r\n0,88\r\n0,89\r\n2,9\r\n3,4\r\n3,6\r\n4,0\r\n33062676\r\n2,5\r\n2,9\r\n3,2\r\n3,6\r\n0,74\r\n0,76\r\n0,79\r\n0,8\r\n3,4\r\n3,8\r\n4,1\r\n4,5\r\n33062919\r\n2,0\r\n2,3\r\n2,6\r\n3,0\r\n0,79\r\n0,81\r\n0,82\r\n0,84\r\n2,5\r\n2,8\r\n3,2\r\n3,6\r\n33062927\r\n1,5\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,5\r\n0,72\r\n0,74\r\n0,76\r\n0,78\r\n2,1\r\n2,4\r\n2,8\r\n3,2\r\n33063044\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33063052\r\n1,5\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,5\r\n0,74\r\n0,76\r\n0,79\r\n0,8\r\n2,0\r\n2,4\r\n2,7\r\n3,1\r\n33063060\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33063397\r\n1,6\r\n1,9\r\n2,2\r\n2,6\r\n0,68\r\n0,71\r\n0,73\r\n0,75\r\n2,4\r\n2,7\r\n3,0\r\n3,5\r\n33063400\r\n1,5\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,5\r\n0,55\r\n0,58\r\n0,61\r\n0,65\r\n2,7\r\n3,1\r\n3,4\r\n3,8\r\n33063877\r\n1,5\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,5\r\n0,63\r\n0,66\r\n0,69\r\n0,72\r\n2,4\r\n2,7\r\n3,0\r\n3,5\r\n33063893\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33063907\r\n1,5\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,5\r\n0,58\r\n0,62\r\n0,65\r\n0,68\r\n2,6\r\n2,9\r\n3,2\r\n3,7\r\n33063958\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33064636\r\n1,5\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,5\r\n0,72\r\n0,75\r\n0,77\r\n0,79\r\n2,1\r\n2,4\r\n2,7\r\n3,2\r\n33064644\r\n2,7\r\n3,1\r\n3,5\r\n3,9\r\n0,72\r\n0,74\r\n0,76\r\n0,78\r\n3,8\r\n4,2\r\n4,6\r\n5,0\r\n33064652\r\n2,7\r\n3,1\r\n3,5\r\n3,9\r\n0,84\r\n0,86\r\n0,87\r\n0,88\r\n3,2\r\n3,6\r\n4,0\r\n4,4\r\n33064792\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33064849\r\n1,5\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,5\r\n0,7\r\n0,72\r\n0,75\r\n0,77\r\n2,1\r\n2,5\r\n2,8\r\n3,2\r\n33065217\r\n2,9\r\n3,3\r\n3,7\r\n4,1\r\n0,89\r\n0,9\r\n0,91\r\n0,91\r\n3,3\r\n3,7\r\n4,1\r\n4,5\r\n33065276\r\n1,9\r\n2,2\r\n2,5\r\n2,9\r\n0,69\r\n0,71\r\n0,74\r\n0,76\r\n2,8\r\n3,1\r\n3,4\r\n3,8\r\n33065284\r\n2,3\r\n2,6\r\n3,0\r\n3,4\r\n0,81\r\n0,82\r\n0,84\r\n0,85\r\n2,8\r\n3,2\r\n3,6\r\n4,0\r\n33065292\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33065470\r\n1,5\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,5\r\n0,74\r\n0,76\r\n0,79\r\n0,8\r\n2,0\r\n2,4\r\n2,7\r\n3,1\r\n33066027\r\n1,5\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,5\r\n0,79\r\n0,81\r\n0,82\r\n0,84\r\n1,9\r\n2,2\r\n2,6\r\n3,0\r\n33066035\r\n1,5\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,5\r\n0,72\r\n0,74\r\n0,76\r\n0,78\r\n2,1\r\n2,4\r\n2,8\r\n3,2\r\n33066043\r\n2,8\r\n3,2\r\n3,6\r\n4,0\r\n0,79\r\n0,81\r\n0,82\r\n0,84\r\n3,5\r\n4,0\r\n4,4\r\n4,8\r\n33066124\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33066140\r\n1,5\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,5\r\n0,59\r\n0,63\r\n0,66\r\n0,69\r\n2,5\r\n2,9\r\n3,2\r\n3,6\r\n33066590\r\n2,8\r\n3,2\r\n3,6\r\n4,0\r\n0,83\r\n0,85\r\n0,86\r\n0,87\r\n3,4\r\n3,8\r\n4,2\r\n4,6\r\n33066612\r\n1,5\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,5\r\n0,76\r\n0,78\r\n0,8\r\n0,82\r\n2,0\r\n2,3\r\n2,6\r\n3,0\r\n33066620\r\n1,5\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,5\r\n0,76\r\n0,78\r\n0,8\r\n0,82\r\n2,0\r\n2,3\r\n2,6\r\n3,0\r\n33067783\r\n1,5\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,5\r\n0,61\r\n0,64\r\n0,67\r\n0,7\r\n2,5\r\n2,8\r\n3,1\r\n3,6\r\n33067791\r\n2,4\r\n2,8\r\n3,1\r\n3,5\r\n0,75\r\n0,77\r\n0,79\r\n0,81\r\n3,2\r\n3,6\r\n3,9\r\n4,3\r\n33067805\r\n1,5\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,5\r\n0,71\r\n0,73\r\n0,75\r\n0,78\r\n2,1\r\n2,5\r\n2,8\r\n3,2\r\n33068011\r\n1,5\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,5\r\n0,72\r\n0,75\r\n0,77\r\n0,79\r\n2,1\r\n2,4\r\n2,7\r\n3,2\r\n33068844\r\n1,5\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,5\r\n0,76\r\n0,78\r\n0,8\r\n0,82\r\n2,0\r\n2,3\r\n2,6\r\n3,0\r\n33068852\r\n1,5\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,5\r\n0,66\r\n0,69\r\n0,71\r\n0,74\r\n2,3\r\n2,6\r\n3,0\r\n3,4\r\n33068860\r\n1,5\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,5\r\n0,5\r\n0,53\r\n0,57\r\n0,61\r\n3,0\r\n3,4\r\n3,7\r\n4,1\r\n33069026\r\n1,5\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,5\r\n0,69\r\n0,71\r\n0,74\r\n0,76\r\n2,2\r\n2,5\r\n2,8\r\n3,3\r\n33069034\r\n1,5\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,5\r\n0,65\r\n0,68\r\n0,71\r\n0,73\r\n2,3\r\n2,6\r\n3,0\r\n3,4\r\n33069921\r\n2,1\r\n2,4\r\n2,8\r\n3,1\r\n0,79\r\n0,81\r\n0,82\r\n0,84\r\n2,7\r\n3,0\r\n3,4\r\n3,7\r\n33069930\r\n2,4\r\n2,8\r\n3,1\r\n3,5\r\n0,78\r\n0,8\r\n0,82\r\n0,83\r\n3,1\r\n3,5\r\n3,8\r\n4,2\r\n33069948\r\n1,5\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,5\r\n0,76\r\n0,78\r\n0,8\r\n0,82\r\n2,0\r\n2,3\r\n2,6\r\n3,0\r\n33069956\r\n1,6\r\n1,9\r\n2,2\r\n2,6\r\n0,78\r\n0,8\r\n0,82\r\n0,83\r\n2,1\r\n2,4\r\n2,7\r\n3,1\r\n33069964\r\n1,5\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,5\r\n0,76\r\n0,78\r\n0,8\r\n0,82\r\n2,0\r\n2,3\r\n2,6\r\n3,0\r\n33070148\r\n1,5\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,5\r\n0,55\r\n0,58\r\n0,61\r\n0,65\r\n2,7\r\n3,1\r\n3,4\r\n3,8\r\n33070156\r\n1,5\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,5\r\n0,64\r\n0,67\r\n0,7\r\n0,73\r\n2,3\r\n2,7\r\n3,0\r\n3,4\r\n33070164\r\n1,5\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,5\r\n0,56\r\n0,59\r\n0,62\r\n0,66\r\n2,7\r\n3,1\r\n3,4\r\n3,8\r\n33070172\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33070199\r\n1,5\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,5\r\n0,63\r\n0,66\r\n0,69\r\n0,72\r\n2,4\r\n2,7\r\n3,0\r\n3,5\r\n33070326\r\n1,5\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,5\r\n0,63\r\n0,66\r\n0,69\r\n0,72\r\n2,4\r\n2,7\r\n3,0\r\n3,5\r\n33071535\r\n1,9\r\n2,2\r\n2,5\r\n2,9\r\n0,83\r\n0,85\r\n0,86\r\n0,87\r\n2,3\r\n2,6\r\n2,9\r\n3,3\r\n33071543\r\n2,1\r\n2,4\r\n2,8\r\n3,1\r\n0,74\r\n0,76\r\n0,79\r\n0,8\r\n2,8\r\n3,2\r\n3,5\r\n3,9\r\n33071551\r\n2,6\r\n3,0\r\n3,4\r\n3,8\r\n0,83\r\n0,84\r\n0,85\r\n0,87\r\n3,1\r\n3,6\r\n4,0\r\n4,4\r\n33071560\r\n1,5\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,5\r\n0,67\r\n0,7\r\n0,72\r\n0,75\r\n2,2\r\n2,6\r\n2,9\r\n3,3\r\n33071578\r\n1,5\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,5\r\n0,65\r\n0,68\r\n0,71\r\n0,73\r\n2,3\r\n2,6\r\n3,0\r\n3,4\r\n33071586\r\n1,5\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,5\r\n0,65\r\n0,68\r\n0,71\r\n0,73\r\n2,3\r\n2,6\r\n3,0\r\n3,4\r\n33071594\r\n3,4\r\n3,7\r\n4,1\r\n4,5\r\n0,78\r\n0,8\r\n0,82\r\n0,83\r\n4,4\r\n4,6\r\n5,0\r\n5,4\r\n33071616\r\n1,5\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,5\r\n0,72\r\n0,74\r\n0,76\r\n0,78\r\n2,1\r\n2,4\r\n2,8\r\n3,2\r\n33071969\r\n2,6\r\n3,0\r\n3,4\r\n3,8\r\n0,71\r\n0,73\r\n0,75\r\n0,78\r\n3,7\r\n4,1\r\n4,5\r\n4,9\r\n33072051\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33072078\r\n1,5\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,5\r\n0,67\r\n0,7\r\n0,72\r\n0,75\r\n2,2\r\n2,6\r\n2,9\r\n3,3\r\n33072094\r\n1,5\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,5\r\n0,58\r\n0,62\r\n0,65\r\n0,68\r\n2,6\r\n2,9\r\n3,2\r\n3,7\r\n33072183\r\n1,5\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,5\r\n0,64\r\n0,67\r\n0,7\r\n0,73\r\n2,3\r\n2,7\r\n3,0\r\n3,4\r\n33072205\r\n1,5\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,5\r\n0,72\r\n0,74\r\n0,76\r\n0,78\r\n2,1\r\n2,4\r\n2,8\r\n3,2\r\n33072248\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33072280\r\n1,5\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,5\r\n0,75\r\n0,77\r\n0,79\r\n0,81\r\n2,0\r\n2,3\r\n2,7\r\n3,1\r\n33072337\r\n1,5\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,5\r\n0,66\r\n0,69\r\n0,71\r\n0,74\r\n2,3\r\n2,6\r\n3,0\r\n3,4\r\n33072370\r\n1,5\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,5\r\n0,77\r\n0,79\r\n0,81\r\n0,83\r\n1,9\r\n2,3\r\n2,6\r\n3,0\r\n33073368\r\n1,9\r\n2,2\r\n2,5\r\n2,9\r\n0,71\r\n0,73\r\n0,75\r\n0,78\r\n2,7\r\n3,0\r\n3,3\r\n3,7\r\n33074038\r\n1,5\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,5\r\n0,67\r\n0,7\r\n0,72\r\n0,75\r\n2,2\r\n2,6\r\n2,9\r\n3,3\r\n33074046\r\n1,5\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,5\r\n0,57\r\n0,61\r\n0,64\r\n0,67\r\n2,6\r\n3,0\r\n3,3\r\n3,7\r\n33074054\r\n1,5\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,5\r\n0,74\r\n0,76\r\n0,79\r\n0,8\r\n2,0\r\n2,4\r\n2,7\r\n3,1\r\n33074151\r\n1,5\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,5\r\n0,75\r\n0,77\r\n0,79\r\n0,81\r\n2,0\r\n2,3\r\n2,7\r\n3,1\r\n33074160\r\n1,5\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,5\r\n0,71\r\n0,73\r\n0,75\r\n0,78\r\n2,1\r\n2,5\r\n2,8\r\n3,2\r\n33074232\r\n1,5\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,5\r\n0,6\r\n0,63\r\n0,67\r\n0,7\r\n2,5\r\n2,9\r\n3,1\r\n3,6\r\n33074267\r\n1,5\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,5\r\n0,67\r\n0,7\r\n0,72\r\n0,75\r\n2,2\r\n2,6\r\n2,9\r\n3,3\r\n33074798\r\n1,5\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,5\r\n0,56\r\n0,59\r\n0,62\r\n0,66\r\n2,7\r\n3,1\r\n3,4\r\n3,8\r\n33075166\r\n1,9\r\n2,2\r\n2,5\r\n2,9\r\n0,8\r\n0,82\r\n0,83\r\n0,85\r\n2,4\r\n2,7\r\n3,0\r\n3,4\r\n33075174\r\n1,5\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,5\r\n0,52\r\n0,55\r\n0,59\r\n0,62\r\n2,9\r\n3,3\r\n3,6\r\n4,0\r\n33075182\r\n1,5\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,5\r\n0,64\r\n0,67\r\n0,7\r\n0,73\r\n2,3\r\n2,7\r\n3,0\r\n3,4\r\n33075190\r\n1,5\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,5\r\n0,68\r\n0,71\r\n0,73\r\n0,75\r\n2,2\r\n2,5\r\n2,9\r\n3,3\r\n33075204\r\n1,5\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,5\r\n0,61\r\n0,64\r\n0,67\r\n0,7\r\n2,5\r\n2,8\r\n3,1\r\n3,6\r\n33075212\r\n2,2\r\n2,5\r\n2,9\r\n3,3\r\n0,85\r\n0,86\r\n0,88\r\n0,89\r\n2,6\r\n2,9\r\n3,3\r\n3,7\r\n33075220\r\n1,5\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,5\r\n0,71\r\n0,73\r\n0,75\r\n0,78\r\n2,1\r\n2,5\r\n2,8\r\n3,2\r\n33075689\r\n2,0\r\n2,3\r\n2,6\r\n3,0\r\n0,74\r\n0,76\r\n0,79\r\n0,8\r\n2,7\r\n3,0\r\n3,3\r\n3,8\r\n33075719\r\n1,5\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,5\r\n0,72\r\n0,74\r\n0,76\r\n0,78\r\n2,1\r\n2,4\r\n2,8\r\n3,2\r\n33075760\r\n1,5\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,5\r\n0,6\r\n0,63\r\n0,67\r\n0,7\r\n2,5\r\n2,9\r\n3,1\r\n3,6\r\n33075816\r\n1,5\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,5\r\n0,79\r\n0,81\r\n0,82\r\n0,84\r\n1,9\r\n2,2\r\n2,6\r\n3,0\r\n33075832\r\n1,6\r\n1,9\r\n2,2\r\n2,6\r\n0,72\r\n0,74\r\n0,76\r\n0,78\r\n2,2\r\n2,6\r\n2,9\r\n3,3\r\n33075867\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,4\r\n2,7\r\n0,78\r\n0,8\r\n0,82\r\n0,83\r\n2,3\r\n2,6\r\n2,9\r\n3,3\r\n33075875\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33075883\r\n1,5\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,5\r\n0,75\r\n0,77\r\n0,79\r\n0,81\r\n2,0\r\n2,3\r\n2,7\r\n3,1\r\n33075891\r\n1,5\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,5\r\n0,79\r\n0,81\r\n0,82\r\n0,84\r\n1,9\r\n2,2\r\n2,6\r\n3,0\r\n33077088\r\n1,5\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,5\r\n0,81\r\n0,82\r\n0,84\r\n0,85\r\n1,9\r\n2,2\r\n2,5\r\n2,9\r\n33077096\r\n1,5\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,5\r\n0,57\r\n0,61\r\n0,64\r\n0,67\r\n2,6\r\n3,0\r\n3,3\r\n3,7\r\n33077100\r\n2,1\r\n2,4\r\n2,8\r\n3,1\r\n0,77\r\n0,79\r\n0,81\r\n0,83\r\n2,7\r\n3,0\r\n3,5\r\n3,7\r\n33077118\r\n1,5\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,5\r\n0,56\r\n0,6\r\n0,63\r\n0,66\r\n2,7\r\n3,0\r\n3,3\r\n3,8\r\n33077126\r\n1,5\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,5\r\n0,72\r\n0,74\r\n0,76\r\n0,78\r\n2,1\r\n2,4\r\n2,8\r\n3,2\r\n33077134\r\n1,5\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,5\r\n0,83\r\n0,84\r\n0,85\r\n0,87\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,5\r\n2,9\r\n33077142\r\n1,5\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,5\r\n0,62\r\n0,65\r\n0,68\r\n0,71\r\n2,4\r\n2,8\r\n3,1\r\n3,5\r\n33077150\r\n1,5\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,5\r\n0,67\r\n0,7\r\n0,72\r\n0,75\r\n2,2\r\n2,6\r\n2,9\r\n3,3\r\n33077169\r\n1,6\r\n1,9\r\n2,2\r\n2,6\r\n0,76\r\n0,78\r\n0,8\r\n0,82\r\n2,1\r\n2,4\r\n2,8\r\n3,2\r\n33077177\r\n1,5\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,5\r\n0,62\r\n0,65\r\n0,68\r\n0,71\r\n2,4\r\n2,8\r\n3,1\r\n3,5\r\n33077185\r\n1,5\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,5\r\n0,66\r\n0,69\r\n0,71\r\n0,74\r\n2,3\r\n2,6\r\n3,0\r\n3,4\r\n33077363\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33077371\r\n1,5\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,5\r\n0,67\r\n0,7\r\n0,72\r\n0,75\r\n2,2\r\n2,6\r\n2,9\r\n3,3\r\n33077436\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33077452\r\n1,5\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,5\r\n0,91\r\n0,91\r\n0,92\r\n0,93\r\n1,6\r\n2,0\r\n2,3\r\n2,7\r\n33077487\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33077495\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33077509\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33077525\r\n1,8\r\n-\r\n-\r\n-\r\n0,73\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,5\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33077568\r\n1,5\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,5\r\n0,6\r\n0,63\r\n0,67\r\n0,7\r\n2,5\r\n2,9\r\n3,1\r\n3,6\r\n33077576\r\n1,6\r\n1,9\r\n2,2\r\n2,6\r\n0,62\r\n0,65\r\n0,68\r\n0,71\r\n2,6\r\n2,9\r\n3,2\r\n3,7\r\n33079323\r\n1,5\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,5\r\n0,73\r\n0,76\r\n0,78\r\n0,8\r\n2,1\r\n2,4\r\n2,7\r\n3,1\r\n33079331\r\n1,5\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,5\r\n0,76\r\n0,78\r\n0,8\r\n0,82\r\n2,0\r\n2,3\r\n2,6\r\n3,0\r\n33079340\r\n1,9\r\n2,2\r\n2,5\r\n2,9\r\n0,86\r\n0,87\r\n0,88\r\n0,89\r\n2,2\r\n2,5\r\n2,8\r\n3,3\r\n33079358\r\n1,6\r\n1,9\r\n2,2\r\n2,6\r\n0,79\r\n0,81\r\n0,82\r\n0,84\r\n2,0\r\n2,3\r\n2,7\r\n3,1\r\n33079366\r\n1,5\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,5\r\n0,73\r\n0,76\r\n0,78\r\n0,8\r\n2,1\r\n2,4\r\n2,7\r\n3,1\r\n33079374\r\n1,6\r\n1,9\r\n2,2\r\n2,6\r\n0,71\r\n0,73\r\n0,75\r\n0,78\r\n2,3\r\n2,6\r\n2,9\r\n3,3\r\n33079382\r\n1,5\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,5\r\n0,79\r\n0,81\r\n0,82\r\n0,84\r\n1,9\r\n2,2\r\n2,6\r\n3,0\r\n33079390\r\n1,9\r\n2,2\r\n2,5\r\n2,9\r\n0,83\r\n0,85\r\n0,86\r\n0,87\r\n2,3\r\n2,6\r\n2,9\r\n3,3\r\n33079404\r\n1,9\r\n2,2\r\n2,5\r\n2,9\r\n0,69\r\n0,71\r\n0,74\r\n0,76\r\n2,8\r\n3,1\r\n3,4\r\n3,8\r\n33079633\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33079668\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33079692\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33079706\r\n1,5\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,5\r\n0,82\r\n0,83\r\n0,85\r\n0,86\r\n1,8\r\n2,2\r\n2,5\r\n2,9\r\n33079714\r\n1,5\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,5\r\n0,8\r\n0,82\r\n0,83\r\n0,85\r\n1,9\r\n2,2\r\n2,5\r\n2,9\r\n33079722\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33079757\r\n1,5\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,5\r\n0,66\r\n0,69\r\n0,71\r\n0,74\r\n2,3\r\n2,6\r\n3,0\r\n3,4\r\n33079765\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33079790\r\n1,5\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,5\r\n0,59\r\n0,63\r\n0,66\r\n0,69\r\n2,5\r\n2,9\r\n3,2\r\n3,6\r\n33079803\r\n1,5\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,5\r\n0,65\r\n0,68\r\n0,71\r\n0,73\r\n2,3\r\n2,6\r\n3,0\r\n3,4\r\n33079811\r\n1,5\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,5\r\n0,63\r\n0,66\r\n0,69\r\n0,72\r\n2,4\r\n2,7\r\n3,0\r\n3,5\r\n33079820\r\n1,5\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,5\r\n0,71\r\n0,73\r\n0,75\r\n0,78\r\n2,1\r\n2,5\r\n2,8\r\n3,2\r\n33079838\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33079846\r\n1,5\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,5\r\n0,71\r\n0,73\r\n0,75\r\n0,78\r\n2,1\r\n2,5\r\n2,8\r\n3,2\r\n33079897\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33079900\r\n1,5\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,5\r\n0,76\r\n0,78\r\n0,8\r\n0,82\r\n2,0\r\n2,3\r\n2,6\r\n3,0\r\n33079935\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33079943\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33081743\r\n3,7\r\n4,1\r\n4,4\r\n4,9\r\n0,93\r\n0,94\r\n0,94\r\n0,95\r\n4,0\r\n4,4\r\n4,7\r\n5,2\r\n33082022\r\n1,5\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,5\r\n0,72\r\n0,74\r\n0,76\r\n0,78\r\n2,1\r\n2,4\r\n2,8\r\n3,2\r\n33082030\r\n1,5\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,5\r\n0,62\r\n0,65\r\n0,68\r\n0,71\r\n2,4\r\n2,8\r\n3,1\r\n3,5\r\n33082049\r\n2,0\r\n2,3\r\n2,6\r\n3,0\r\n0,77\r\n0,79\r\n0,81\r\n0,83\r\n2,6\r\n2,9\r\n3,2\r\n3,6\r\n33082057\r\n2,1\r\n2,4\r\n2,8\r\n3,1\r\n0,81\r\n0,82\r\n0,84\r\n0,85\r\n2,6\r\n2,9\r\n3,3\r\n3,6\r\n33082065\r\n1,5\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,5\r\n0,8\r\n0,82\r\n0,83\r\n0,85\r\n1,9\r\n2,2\r\n2,5\r\n2,9\r\n33082073\r\n1,5\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,5\r\n0,63\r\n0,66\r\n0,69\r\n0,72\r\n2,4\r\n2,7\r\n3,0\r\n3,5\r\n33082146\r\n2,5\r\n2,9\r\n3,2\r\n3,6\r\n0,74\r\n0,76\r\n0,79\r\n0,8\r\n3,4\r\n3,8\r\n4,1\r\n4,5\r\n33082227\r\n1,5\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,5\r\n0,72\r\n0,75\r\n0,77\r\n0,79\r\n2,1\r\n2,4\r\n2,7\r\n3,2\r\n33082251\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33082286\r\n1,5\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,5\r\n0,84\r\n0,86\r\n0,87\r\n0,88\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,4\r\n2,8\r\n33082316\r\n1,5\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,5\r\n0,68\r\n0,71\r\n0,73\r\n0,75\r\n2,2\r\n2,5\r\n2,9\r\n3,3\r\n33082324\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33082332\r\n1,5\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,5\r\n0,56\r\n0,6\r\n0,63\r\n0,66\r\n2,7\r\n3,0\r\n3,3\r\n3,8\r\n33082340\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33082359\r\n1,5\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,5\r\n0,72\r\n0,74\r\n0,76\r\n0,78\r\n2,1\r\n2,4\r\n2,8\r\n3,2\r\n33082367\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33082375\r\n1,5\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,5\r\n0,74\r\n0,76\r\n0,79\r\n0,8\r\n2,0\r\n2,4\r\n2,7\r\n3,1\r\n33082421\r\n1,5\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,5\r\n0,6\r\n0,63\r\n0,67\r\n0,7\r\n2,5\r\n2,9\r\n3,1\r\n3,6\r\n33082430\r\n2,0\r\n2,3\r\n2,6\r\n3,0\r\n0,73\r\n0,76\r\n0,78\r\n0,8\r\n2,7\r\n3,0\r\n3,3\r\n3,8\r\n33083592\r\n2,1\r\n2,4\r\n2,8\r\n3,1\r\n0,83\r\n0,84\r\n0,85\r\n0,87\r\n2,5\r\n2,9\r\n3,3\r\n3,6\r\n33084238\r\n1,5\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,5\r\n0,76\r\n0,78\r\n0,8\r\n0,82\r\n2,0\r\n2,3\r\n2,6\r\n3,0\r\n33084459\r\n1,5\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,5\r\n0,6\r\n0,63\r\n0,67\r\n0,7\r\n2,5\r\n2,9\r\n3,1\r\n3,6\r\n33085463\r\n1,5\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,5\r\n0,71\r\n0,73\r\n0,75\r\n0,78\r\n2,1\r\n2,5\r\n2,8\r\n3,2\r\n33085480\r\n1,5\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,5\r\n0,56\r\n0,59\r\n0,62\r\n0,66\r\n2,7\r\n3,1\r\n3,4\r\n3,8\r\n33085498\r\n2,1\r\n2,4\r\n2,8\r\n3,1\r\n0,78\r\n0,8\r\n0,82\r\n0,83\r\n2,7\r\n3,0\r\n3,4\r\n3,7\r\n33085765\r\n1,5\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,5\r\n0,75\r\n0,77\r\n0,79\r\n0,81\r\n2,0\r\n2,3\r\n2,7\r\n3,1\r\n33085811\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33085838\r\n1,5\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,5\r\n0,66\r\n0,69\r\n0,71\r\n0,74\r\n2,3\r\n2,6\r\n3,0\r\n3,4\r\n33086427\r\n1,6\r\n1,9\r\n2,2\r\n2,6\r\n0,73\r\n0,76\r\n0,78\r\n0,8\r\n2,2\r\n2,5\r\n2,8\r\n3,3\r\n33086540\r\n1,5\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,5\r\n0,63\r\n0,66\r\n0,69\r\n0,72\r\n2,4\r\n2,7\r\n3,0\r\n3,5\r\n33086567\r\n1,5\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,5\r\n0,7\r\n0,72\r\n0,75\r\n0,77\r\n2,1\r\n2,5\r\n2,8\r\n3,2\r\n33086575\r\n1,5\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,5\r\n0,64\r\n0,67\r\n0,7\r\n0,73\r\n2,3\r\n2,7\r\n3,0\r\n3,4\r\n33086583\r\n1,9\r\n2,2\r\n2,5\r\n2,9\r\n0,65\r\n0,68\r\n0,71\r\n0,73\r\n2,9\r\n3,2\r\n3,5\r\n4,0\r\n33086591\r\n1,5\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,5\r\n0,72\r\n0,75\r\n0,77\r\n0,79\r\n2,1\r\n2,4\r\n2,7\r\n3,2\r\n33086605\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,4\r\n2,7\r\n0,74\r\n0,76\r\n0,79\r\n0,8\r\n2,4\r\n2,8\r\n3,0\r\n3,4\r\n33086613\r\n1,9\r\n2,2\r\n2,5\r\n2,9\r\n0,78\r\n0,8\r\n0,82\r\n0,83\r\n2,4\r\n2,8\r\n3,0\r\n3,5\r\n33086729\r\n1,5\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,5\r\n0,7\r\n0,72\r\n0,75\r\n0,77\r\n2,1\r\n2,5\r\n2,8\r\n3,2\r\n33086737\r\n1,5\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,5\r\n0,72\r\n0,74\r\n0,76\r\n0,78\r\n2,1\r\n2,4\r\n2,8\r\n3,2\r\n33086753\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33086796\r\n1,5\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,5\r\n0,54\r\n0,57\r\n0,61\r\n0,64\r\n2,8\r\n3,2\r\n3,4\r\n3,9\r\n33087644\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,4\r\n2,7\r\n0,79\r\n0,81\r\n0,82\r\n0,84\r\n2,3\r\n2,6\r\n2,9\r\n3,2\r\n33087717\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33087725\r\n1,5\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,5\r\n0,66\r\n0,69\r\n0,71\r\n0,74\r\n2,3\r\n2,6\r\n3,0\r\n3,4\r\n33087733\r\n1,5\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,5\r\n0,77\r\n0,79\r\n0,81\r\n0,83\r\n1,9\r\n2,3\r\n2,6\r\n3,0\r\n33087750\r\n1,5\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,5\r\n0,62\r\n0,65\r\n0,68\r\n0,71\r\n2,4\r\n2,8\r\n3,1\r\n3,5\r\n33088152\r\n1,5\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,5\r\n0,59\r\n0,63\r\n0,66\r\n0,69\r\n2,5\r\n2,9\r\n3,2\r\n3,6\r\n33088160\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33088179\r\n1,5\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,5\r\n0,6\r\n0,63\r\n0,67\r\n0,7\r\n2,5\r\n2,9\r\n3,1\r\n3,6\r\n33088420\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33088861\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33088870\r\n1,5\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,5\r\n0,73\r\n0,76\r\n0,78\r\n0,8\r\n2,1\r\n2,4\r\n2,7\r\n3,1\r\n33088896\r\n2,4\r\n2,8\r\n3,1\r\n3,5\r\n0,79\r\n0,81\r\n0,82\r\n0,84\r\n3,0\r\n3,5\r\n3,8\r\n4,2\r\n33088900\r\n1,6\r\n1,9\r\n2,2\r\n2,6\r\n0,66\r\n0,69\r\n0,71\r\n0,74\r\n2,4\r\n2,8\r\n3,1\r\n3,5\r\n33088926\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33088942\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33088950\r\n1,5\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,5\r\n0,92\r\n0,92\r\n0,93\r\n0,93\r\n1,6\r\n2,0\r\n2,3\r\n2,7\r\n33088969\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33089043\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,4\r\n2,7\r\n0,81\r\n0,82\r\n0,84\r\n0,85\r\n2,2\r\n2,6\r\n2,9\r\n3,2\r\n33089051\r\n2,5\r\n2,9\r\n3,2\r\n3,6\r\n0,87\r\n0,88\r\n0,89\r\n0,9\r\n2,9\r\n3,3\r\n3,6\r\n4,0\r\n33089060\r\n2,0\r\n2,3\r\n2,6\r\n3,0\r\n0,81\r\n0,82\r\n0,84\r\n0,85\r\n2,5\r\n2,8\r\n3,1\r\n3,5\r\n33089086\r\n2,7\r\n3,1\r\n3,5\r\n3,9\r\n0,85\r\n0,86\r\n0,88\r\n0,89\r\n3,2\r\n3,6\r\n4,0\r\n4,4\r\n33089094\r\n2,5\r\n2,9\r\n3,2\r\n3,6\r\n0,89\r\n0,9\r\n0,91\r\n0,91\r\n2,8\r\n3,2\r\n3,5\r\n4,0\r\n33089108\r\n2,0\r\n2,3\r\n2,6\r\n3,0\r\n0,82\r\n0,83\r\n0,85\r\n0,86\r\n2,4\r\n2,8\r\n3,1\r\n3,5\r\n33089124\r\n1,5\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,5\r\n0,82\r\n0,83\r\n0,85\r\n0,86\r\n1,8\r\n2,2\r\n2,5\r\n2,9\r\n33089370\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33089388\r\n2,0\r\n2,3\r\n2,6\r\n3,0\r\n0,85\r\n0,86\r\n0,88\r\n0,89\r\n2,4\r\n2,7\r\n3,0\r\n3,4\r\n33089396\r\n2,7\r\n3,1\r\n3,5\r\n3,9\r\n0,75\r\n0,77\r\n0,79\r\n0,81\r\n3,6\r\n4,0\r\n4,4\r\n4,8\r\n33089426\r\n1,5\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,5\r\n0,75\r\n0,77\r\n0,79\r\n0,81\r\n2,0\r\n2,3\r\n2,7\r\n3,1\r\n33089469\r\n2,3\r\n2,6\r\n3,0\r\n3,4\r\n0,8\r\n0,82\r\n0,83\r\n0,85\r\n2,9\r\n3,2\r\n3,6\r\n4,0\r\n33089841\r\n2,1\r\n2,4\r\n2,8\r\n3,1\r\n0,83\r\n0,85\r\n0,86\r\n0,87\r\n2,5\r\n2,8\r\n3,3\r\n3,6\r\n33090149\r\n3,3\r\n3,6\r\n4,0\r\n4,4\r\n0,85\r\n0,86\r\n0,88\r\n0,89\r\n3,9\r\n4,2\r\n4,5\r\n4,9\r\n33090157\r\n1,5\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,5\r\n0,69\r\n0,71\r\n0,74\r\n0,76\r\n2,2\r\n2,5\r\n2,8\r\n3,3\r\n33090165\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33090173\r\n1,9\r\n2,2\r\n2,5\r\n2,9\r\n0,87\r\n0,88\r\n0,89\r\n0,9\r\n2,2\r\n2,5\r\n2,8\r\n3,2\r\n33090246\r\n2,1\r\n2,4\r\n2,8\r\n3,1\r\n0,88\r\n0,89\r\n0,9\r\n0,91\r\n2,4\r\n2,7\r\n3,1\r\n3,4\r\n33090270\r\n2,1\r\n2,4\r\n2,8\r\n3,1\r\n0,85\r\n0,86\r\n0,88\r\n0,89\r\n2,5\r\n2,8\r\n3,2\r\n3,5\r\n33090300\r\n2,5\r\n2,9\r\n3,2\r\n3,6\r\n0,9\r\n0,91\r\n0,91\r\n0,92\r\n2,8\r\n3,2\r\n3,5\r\n3,9\r\n33090327\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33090343\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33090351\r\n2,6\r\n3,0\r\n3,4\r\n3,8\r\n0,86\r\n0,87\r\n0,88\r\n0,89\r\n3,0\r\n3,4\r\n3,9\r\n4,3\r\n33090378\r\n1,9\r\n2,2\r\n2,5\r\n2,9\r\n0,92\r\n0,92\r\n0,93\r\n0,93\r\n2,1\r\n2,4\r\n2,7\r\n3,1\r\n33090394\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33090424\r\n1,9\r\n2,2\r\n2,5\r\n2,9\r\n0,8\r\n0,82\r\n0,83\r\n0,85\r\n2,4\r\n2,7\r\n3,0\r\n3,4\r\n33090432\r\n3,0\r\n3,4\r\n3,8\r\n4,2\r\n0,91\r\n0,91\r\n0,92\r\n0,93\r\n3,3\r\n3,7\r\n4,1\r\n4,5\r\n33090440\r\n2,1\r\n2,4\r\n2,8\r\n3,1\r\n0,86\r\n0,87\r\n0,88\r\n0,89\r\n2,4\r\n2,8\r\n3,2\r\n3,5\r\n33090459\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33090475\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33090653\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33090670\r\n1,5\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,5\r\n0,77\r\n0,79\r\n0,81\r\n0,83\r\n1,9\r\n2,3\r\n2,6\r\n3,0\r\n33090688\r\n3,6\r\n4,5\r\n4,9\r\n5,2\r\n0,93\r\n0,94\r\n0,94\r\n0,95\r\n3,9\r\n4,8\r\n5,2\r\n5,5\r\n33090726\r\n1,9\r\n2,2\r\n2,5\r\n2,9\r\n0,83\r\n0,84\r\n0,85\r\n0,87\r\n2,3\r\n2,6\r\n2,9\r\n3,3\r\n33090815\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,4\r\n2,7\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n1,9\r\n2,2\r\n2,5\r\n2,8\r\n33090823\r\n1,5\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,5\r\n0,87\r\n0,88\r\n0,89\r\n0,9\r\n1,7\r\n2,0\r\n2,4\r\n2,8\r\n33090831\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,4\r\n2,7\r\n0,9\r\n0,91\r\n0,91\r\n0,92\r\n2,0\r\n2,3\r\n2,6\r\n2,9\r\n33090840\r\n2,0\r\n2,3\r\n2,6\r\n3,0\r\n0,87\r\n0,88\r\n0,89\r\n0,9\r\n2,3\r\n2,6\r\n2,9\r\n3,3\r\n33090874\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33090882\r\n2,5\r\n2,9\r\n3,2\r\n3,6\r\n0,87\r\n0,88\r\n0,89\r\n0,9\r\n2,9\r\n3,3\r\n3,6\r\n4,0\r\n33090890\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33090904\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33091099\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33091196\r\n2,3\r\n2,6\r\n3,0\r\n3,4\r\n0,78\r\n0,8\r\n0,82\r\n0,83\r\n2,9\r\n3,3\r\n3,7\r\n4,1\r\n33091200\r\n2,9\r\n3,3\r\n3,7\r\n4,1\r\n0,82\r\n0,83\r\n0,85\r\n0,86\r\n3,5\r\n4,0\r\n4,4\r\n4,8\r\n33091323\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33091340\r\n1,6\r\n1,9\r\n2,2\r\n2,6\r\n0,87\r\n0,88\r\n0,89\r\n0,9\r\n1,8\r\n2,2\r\n2,5\r\n2,9\r\n33091382\r\n2,7\r\n3,1\r\n3,5\r\n3,9\r\n0,72\r\n0,75\r\n0,77\r\n0,79\r\n3,8\r\n4,1\r\n4,5\r\n4,9\r\n33091390\r\n1,5\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,5\r\n0,76\r\n0,78\r\n0,8\r\n0,82\r\n2,0\r\n2,3\r\n2,6\r\n3,0\r\n33091447\r\n2,2\r\n2,5\r\n2,9\r\n3,3\r\n0,75\r\n0,77\r\n0,79\r\n0,81\r\n2,9\r\n3,2\r\n3,7\r\n4,1\r\n33091757\r\n2,2\r\n2,5\r\n2,9\r\n3,3\r\n0,93\r\n0,94\r\n0,94\r\n0,95\r\n2,4\r\n2,7\r\n3,1\r\n3,5\r\n33091765\r\n1,5\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,5\r\n0,84\r\n0,86\r\n0,87\r\n0,88\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,4\r\n2,8\r\n33091854\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33091897\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33091900\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33092141\r\n1,5\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,5\r\n0,72\r\n0,74\r\n0,76\r\n0,78\r\n2,1\r\n2,4\r\n2,8\r\n3,2\r\n33092168\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,4\r\n2,7\r\n0,72\r\n0,75\r\n0,77\r\n0,79\r\n2,5\r\n2,8\r\n3,1\r\n3,4\r\n33092176\r\n1,5\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,5\r\n0,77\r\n0,79\r\n0,81\r\n0,83\r\n1,9\r\n2,3\r\n2,6\r\n3,0\r\n33092184\r\n1,5\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,5\r\n0,72\r\n0,74\r\n0,76\r\n0,78\r\n2,1\r\n2,4\r\n2,8\r\n3,2\r\n33092206\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33092214\r\n2,3\r\n2,6\r\n3,0\r\n3,4\r\n0,77\r\n0,79\r\n0,81\r\n0,83\r\n3,0\r\n3,3\r\n3,7\r\n4,1\r\n33092222\r\n2,3\r\n2,6\r\n3,0\r\n3,4\r\n0,8\r\n0,82\r\n0,83\r\n0,85\r\n2,9\r\n3,2\r\n3,6\r\n4,0\r\n33092230\r\n2,8\r\n3,2\r\n3,6\r\n4,0\r\n0,87\r\n0,88\r\n0,89\r\n0,9\r\n3,2\r\n3,6\r\n4,0\r\n4,4\r\n33092249\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,4\r\n2,7\r\n0,88\r\n0,89\r\n0,9\r\n0,91\r\n2,0\r\n2,4\r\n2,7\r\n3,0\r\n33092257\r\n1,5\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,5\r\n0,8\r\n0,82\r\n0,83\r\n0,85\r\n1,9\r\n2,2\r\n2,5\r\n2,9\r\n33092265\r\n1,5\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,5\r\n0,72\r\n0,75\r\n0,77\r\n0,79\r\n2,1\r\n2,4\r\n2,7\r\n3,2\r\n33092427\r\n1,6\r\n1,9\r\n2,2\r\n2,6\r\n0,83\r\n0,84\r\n0,85\r\n0,87\r\n1,9\r\n2,3\r\n2,6\r\n3,0\r\n33092443\r\n3,2\r\n3,5\r\n3,9\r\n4,3\r\n0,93\r\n0,93\r\n0,94\r\n0,94\r\n3,4\r\n3,8\r\n4,1\r\n4,6\r\n33092451\r\n1,5\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,5\r\n0,83\r\n0,85\r\n0,86\r\n0,87\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,4\r\n2,9\r\n33092460\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33092478\r\n2,4\r\n2,8\r\n3,1\r\n3,5\r\n0,93\r\n0,93\r\n0,94\r\n0,94\r\n2,6\r\n3,0\r\n3,3\r\n3,7\r\n33092508\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33092516\r\n1,9\r\n2,2\r\n2,5\r\n2,9\r\n0,82\r\n0,83\r\n0,85\r\n0,86\r\n2,3\r\n2,7\r\n2,9\r\n3,4\r\n33092532\r\n2,1\r\n2,4\r\n2,8\r\n3,1\r\n0,92\r\n0,92\r\n0,93\r\n0,93\r\n2,3\r\n2,6\r\n3,0\r\n3,3\r\n33092796\r\n2,5\r\n2,9\r\n3,2\r\n3,6\r\n0,87\r\n0,88\r\n0,89\r\n0,9\r\n2,9\r\n3,3\r\n3,6\r\n4,0\r\n33093016\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33093024\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33093040\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33093091\r\n1,5\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,5\r\n0,69\r\n0,71\r\n0,74\r\n0,76\r\n2,2\r\n2,5\r\n2,8\r\n3,3\r\n33093156\r\n1,5\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,5\r\n0,81\r\n0,82\r\n0,84\r\n0,85\r\n1,9\r\n2,2\r\n2,5\r\n2,9\r\n33093180\r\n1,5\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,5\r\n0,84\r\n0,86\r\n0,87\r\n0,88\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,4\r\n2,8\r\n33093199\r\n2,8\r\n3,2\r\n3,6\r\n4,0\r\n0,88\r\n0,89\r\n0,9\r\n0,91\r\n3,2\r\n3,6\r\n4,0\r\n4,4\r\n33093202\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33093210\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33093229\r\n1,5\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,5\r\n0,71\r\n0,73\r\n0,75\r\n0,78\r\n2,1\r\n2,5\r\n2,8\r\n3,2\r\n33093423\r\n1,5\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,5\r\n0,81\r\n0,82\r\n0,84\r\n0,85\r\n1,9\r\n2,2\r\n2,5\r\n2,9\r\n33093458\r\n2,4\r\n2,8\r\n3,1\r\n3,5\r\n0,89\r\n0,9\r\n0,91\r\n0,91\r\n2,7\r\n3,1\r\n3,4\r\n3,8\r\n33093466\r\n1,5\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,5\r\n0,75\r\n0,77\r\n0,79\r\n0,81\r\n2,0\r\n2,3\r\n2,7\r\n3,1\r\n33093482\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33093504\r\n1,5\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,5\r\n0,81\r\n0,82\r\n0,84\r\n0,85\r\n1,9\r\n2,2\r\n2,5\r\n2,9\r\n33093555\r\n2,1\r\n2,4\r\n2,8\r\n3,1\r\n0,93\r\n0,94\r\n0,94\r\n0,95\r\n2,3\r\n2,6\r\n3,0\r\n3,3\r\n33093601\r\n3,2\r\n4,4\r\n4,8\r\n5,1\r\n0,8\r\n0,82\r\n0,83\r\n0,85\r\n4,0\r\n5,4\r\n5,8\r\n6,0\r\n33093687\r\n1,5\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,5\r\n0,66\r\n0,69\r\n0,71\r\n0,74\r\n2,3\r\n2,6\r\n3,0\r\n3,4\r\n33093709\r\n2,7\r\n3,1\r\n3,5\r\n3,9\r\n0,8\r\n0,82\r\n0,83\r\n0,85\r\n3,4\r\n3,8\r\n4,2\r\n4,6\r\n33093890\r\n3,6\r\n3,9\r\n4,3\r\n4,8\r\n0,94\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n3,8\r\n4,1\r\n4,5\r\n5,1\r\n33093938\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33093946\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33093989\r\n2,8\r\n3,2\r\n3,6\r\n4,0\r\n0,93\r\n0,94\r\n0,94\r\n0,95\r\n3,0\r\n3,4\r\n3,8\r\n4,2\r\n33094063\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,4\r\n2,7\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n1,9\r\n2,2\r\n2,5\r\n2,8\r\n33094098\r\n2,9\r\n3,3\r\n3,7\r\n4,1\r\n0,86\r\n0,87\r\n0,88\r\n0,89\r\n3,4\r\n3,8\r\n4,2\r\n4,6\r\n33094128\r\n1,5\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,5\r\n0,87\r\n0,88\r\n0,89\r\n0,9\r\n1,7\r\n2,0\r\n2,4\r\n2,8\r\n33094136\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33094144\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,4\r\n2,7\r\n0,92\r\n0,92\r\n0,93\r\n0,93\r\n2,0\r\n2,3\r\n2,6\r\n2,9\r\n33094330\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33094420\r\n3,7\r\n4,1\r\n4,4\r\n4,9\r\n0,89\r\n0,9\r\n0,91\r\n0,91\r\n4,2\r\n4,6\r\n4,8\r\n5,4\r\n33095078\r\n1,5\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,5\r\n0,65\r\n0,68\r\n0,71\r\n0,73\r\n2,3\r\n2,6\r\n3,0\r\n3,4\r\n33095140\r\n2,9\r\n3,3\r\n3,7\r\n4,1\r\n0,86\r\n0,87\r\n0,88\r\n0,89\r\n3,4\r\n3,8\r\n4,2\r\n4,6\r\n33095647\r\n3,4\r\n3,8\r\n4,2\r\n4,6\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n3,6\r\n4,0\r\n4,4\r\n4,8\r\n33096694\r\n1,5\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,5\r\n0,76\r\n0,78\r\n0,8\r\n0,82\r\n2,0\r\n2,3\r\n2,6\r\n3,0\r\n33096740\r\n2,3\r\n2,6\r\n3,0\r\n3,4\r\n0,87\r\n0,88\r\n0,89\r\n0,9\r\n2,6\r\n3,0\r\n3,4\r\n3,8\r\n33096759\r\n1,5\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,5\r\n0,6\r\n0,63\r\n0,67\r\n0,7\r\n2,5\r\n2,9\r\n3,1\r\n3,6\r\n33096830\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33096856\r\n2,4\r\n2,8\r\n3,1\r\n3,5\r\n0,76\r\n0,78\r\n0,8\r\n0,82\r\n3,2\r\n3,6\r\n3,9\r\n4,3\r\n33096864\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33096880\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,4\r\n2,7\r\n0,83\r\n0,84\r\n0,85\r\n0,87\r\n2,2\r\n2,5\r\n2,8\r\n3,1\r\n33096929\r\n2,2\r\n2,5\r\n2,9\r\n3,3\r\n0,74\r\n0,76\r\n0,79\r\n0,8\r\n3,0\r\n3,3\r\n3,7\r\n4,1\r\n33096970\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33096988\r\n3,3\r\n3,6\r\n4,0\r\n4,4\r\n0,93\r\n0,93\r\n0,94\r\n0,94\r\n3,5\r\n3,9\r\n4,3\r\n4,7\r\n33097003\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33097020\r\n1,5\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,5\r\n0,79\r\n0,81\r\n0,82\r\n0,84\r\n1,9\r\n2,2\r\n2,6\r\n3,0\r\n33097038\r\n1,5\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,5\r\n0,72\r\n0,74\r\n0,76\r\n0,78\r\n2,1\r\n2,4\r\n2,8\r\n3,2\r\n33097046\r\n2,7\r\n3,1\r\n3,5\r\n3,9\r\n0,86\r\n0,87\r\n0,88\r\n0,89\r\n3,1\r\n3,6\r\n4,0\r\n4,4\r\n33097054\r\n2,4\r\n2,8\r\n3,1\r\n3,5\r\n0,82\r\n0,83\r\n0,85\r\n0,86\r\n2,9\r\n3,4\r\n3,6\r\n4,1\r\n33097062\r\n2,2\r\n2,5\r\n2,9\r\n3,3\r\n0,87\r\n0,88\r\n0,89\r\n0,9\r\n2,5\r\n2,8\r\n3,3\r\n3,7\r\n33097135\r\n2,0\r\n2,3\r\n2,6\r\n3,0\r\n0,89\r\n0,9\r\n0,91\r\n0,91\r\n2,2\r\n2,6\r\n2,9\r\n3,3\r\n33097151\r\n1,6\r\n1,9\r\n2,2\r\n2,6\r\n0,8\r\n0,82\r\n0,83\r\n0,85\r\n2,0\r\n2,3\r\n2,7\r\n3,1\r\n33097178\r\n1,6\r\n1,9\r\n2,2\r\n2,6\r\n0,76\r\n0,78\r\n0,8\r\n0,82\r\n2,1\r\n2,4\r\n2,8\r\n3,2\r\n33097216\r\n4,5\r\n4,9\r\n5,2\r\n5,6\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n4,7\r\n5,2\r\n5,5\r\n5,9\r\n33097224\r\n3,2\r\n3,5\r\n3,9\r\n4,3\r\n0,9\r\n0,91\r\n0,91\r\n0,92\r\n3,6\r\n3,8\r\n4,3\r\n4,7\r\n33097275\r\n1,5\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,5\r\n0,7\r\n0,72\r\n0,75\r\n0,77\r\n2,1\r\n2,5\r\n2,8\r\n3,2\r\n33097283\r\n1,9\r\n2,2\r\n2,5\r\n2,9\r\n0,8\r\n0,82\r\n0,83\r\n0,85\r\n2,4\r\n2,7\r\n3,0\r\n3,4\r\n33097437\r\n2,3\r\n2,6\r\n3,0\r\n3,4\r\n0,85\r\n0,86\r\n0,88\r\n0,89\r\n2,7\r\n3,0\r\n3,4\r\n3,8\r\n33097542\r\n3,7\r\n4,4\r\n4,8\r\n5,1\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n3,9\r\n4,6\r\n5,1\r\n5,4\r\n33097607\r\n2,0\r\n-\r\n-\r\n-\r\n0,86\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,3\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33097798\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,4\r\n2,7\r\n0,83\r\n0,84\r\n0,85\r\n0,87\r\n2,2\r\n2,5\r\n2,8\r\n3,1\r\n33097810\r\n1,5\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,5\r\n0,91\r\n0,91\r\n0,92\r\n0,93\r\n1,6\r\n2,0\r\n2,3\r\n2,7\r\n33097895\r\n1,5\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,5\r\n0,7\r\n0,72\r\n0,75\r\n0,77\r\n2,1\r\n2,5\r\n2,8\r\n3,2\r\n33097941\r\n2,6\r\n3,0\r\n3,4\r\n3,8\r\n0,9\r\n0,91\r\n0,91\r\n0,92\r\n2,9\r\n3,3\r\n3,7\r\n4,1\r\n33097950\r\n3,6\r\n3,9\r\n4,3\r\n4,8\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n3,8\r\n4,1\r\n4,5\r\n5,1\r\n33098077\r\n1,9\r\n2,2\r\n2,5\r\n2,9\r\n0,8\r\n0,82\r\n0,83\r\n0,85\r\n2,4\r\n2,7\r\n3,0\r\n3,4\r\n33098085\r\n1,5\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,5\r\n0,81\r\n0,82\r\n0,84\r\n0,85\r\n1,9\r\n2,2\r\n2,5\r\n2,9\r\n33098123\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33098131\r\n1,5\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,5\r\n0,73\r\n0,76\r\n0,78\r\n0,8\r\n2,1\r\n2,4\r\n2,7\r\n3,1\r\n33098573\r\n3,0\r\n3,4\r\n3,8\r\n4,2\r\n0,9\r\n0,91\r\n0,91\r\n0,92\r\n3,3\r\n3,7\r\n4,2\r\n4,6\r\n33098662\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33098786\r\n1,6\r\n1,9\r\n2,2\r\n2,6\r\n0,76\r\n0,78\r\n0,8\r\n0,82\r\n2,1\r\n2,4\r\n2,8\r\n3,2\r\n33098794\r\n2,2\r\n2,5\r\n2,9\r\n3,3\r\n0,89\r\n0,9\r\n0,91\r\n0,91\r\n2,5\r\n2,8\r\n3,2\r\n3,6\r\n33098808\r\n1,5\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,5\r\n0,84\r\n0,86\r\n0,87\r\n0,88\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,4\r\n2,8\r\n33098816\r\n1,6\r\n1,9\r\n2,2\r\n2,6\r\n0,78\r\n0,8\r\n0,82\r\n0,83\r\n2,1\r\n2,4\r\n2,7\r\n3,1\r\n33099049\r\n2,1\r\n2,4\r\n2,8\r\n3,1\r\n0,9\r\n0,91\r\n0,91\r\n0,92\r\n2,3\r\n2,6\r\n3,1\r\n3,4\r\n33099073\r\n1,5\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,5\r\n0,75\r\n0,77\r\n0,79\r\n0,81\r\n2,0\r\n2,3\r\n2,7\r\n3,1\r\n33099111\r\n1,5\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,5\r\n0,88\r\n0,89\r\n0,9\r\n0,91\r\n1,7\r\n2,0\r\n2,3\r\n2,7\r\n33099189\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,4\r\n2,7\r\n0,84\r\n0,86\r\n0,87\r\n0,88\r\n2,1\r\n2,4\r\n2,8\r\n3,1\r\n33099200\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33099227\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33099235\r\n2,1\r\n2,4\r\n2,8\r\n3,1\r\n0,83\r\n0,84\r\n0,85\r\n0,87\r\n2,5\r\n2,9\r\n3,3\r\n3,6\r\n33099243\r\n1,5\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,5\r\n0,75\r\n0,77\r\n0,79\r\n0,81\r\n2,0\r\n2,3\r\n2,7\r\n3,1\r\n33099278\r\n3,3\r\n3,6\r\n4,0\r\n4,4\r\n0,85\r\n0,86\r\n0,88\r\n0,89\r\n3,9\r\n4,2\r\n4,5\r\n4,9\r\n33099286\r\n1,5\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,5\r\n0,62\r\n0,65\r\n0,68\r\n0,71\r\n2,4\r\n2,8\r\n3,1\r\n3,5\r\n33099758\r\n1,9\r\n2,2\r\n2,5\r\n2,9\r\n0,8\r\n0,82\r\n0,83\r\n0,85\r\n2,4\r\n2,7\r\n3,0\r\n3,4\r\n33099898\r\n1,5\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,5\r\n0,9\r\n0,91\r\n0,91\r\n0,92\r\n1,7\r\n2,0\r\n2,3\r\n2,7\r\n33099901\r\n1,5\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,5\r\n0,79\r\n0,81\r\n0,82\r\n0,84\r\n1,9\r\n2,2\r\n2,6\r\n3,0\r\n33099936\r\n2,1\r\n2,4\r\n2,8\r\n3,1\r\n0,8\r\n0,82\r\n0,83\r\n0,85\r\n2,6\r\n2,9\r\n3,4\r\n3,6\r\n33100080\r\n3,3\r\n4,3\r\n4,7\r\n5,1\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n3,5\r\n4,5\r\n4,9\r\n5,4\r\n33100209\r\n1,5\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,5\r\n0,66\r\n0,69\r\n0,71\r\n0,74\r\n2,3\r\n2,6\r\n3,0\r\n3,4\r\n33100217\r\n2,5\r\n2,9\r\n3,2\r\n3,6\r\n0,86\r\n0,87\r\n0,88\r\n0,89\r\n2,9\r\n3,3\r\n3,6\r\n4,0\r\n33100322\r\n2,4\r\n2,8\r\n3,1\r\n3,5\r\n0,89\r\n0,9\r\n0,91\r\n0,91\r\n2,7\r\n3,1\r\n3,4\r\n3,8\r\n33100330\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33100411\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33100608\r\n2,5\r\n2,9\r\n3,2\r\n3,6\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n2,6\r\n3,1\r\n3,4\r\n3,8\r\n33100659\r\n1,5\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,5\r\n0,65\r\n0,68\r\n0,71\r\n0,73\r\n2,3\r\n2,6\r\n3,0\r\n3,4\r\n33100675\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33101078\r\n2,0\r\n2,3\r\n2,6\r\n3,0\r\n0,81\r\n0,82\r\n0,84\r\n0,85\r\n2,5\r\n2,8\r\n3,1\r\n3,5\r\n33101620\r\n1,5\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,5\r\n0,81\r\n0,82\r\n0,84\r\n0,85\r\n1,9\r\n2,2\r\n2,5\r\n2,9\r\n33101655\r\n1,5\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,5\r\n0,79\r\n0,81\r\n0,82\r\n0,84\r\n1,9\r\n2,2\r\n2,6\r\n3,0\r\n33101671\r\n1,5\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,5\r\n0,76\r\n0,78\r\n0,8\r\n0,82\r\n2,0\r\n2,3\r\n2,6\r\n3,0\r\n33102090\r\n4,0\r\n4,4\r\n4,8\r\n5,1\r\n0,77\r\n0,79\r\n0,81\r\n0,83\r\n5,2\r\n5,6\r\n5,9\r\n6,1\r\n33102210\r\n1,5\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,5\r\n0,76\r\n0,78\r\n0,8\r\n0,82\r\n2,0\r\n2,3\r\n2,6\r\n3,0\r\n33102414\r\n2,5\r\n2,9\r\n3,2\r\n3,6\r\n0,9\r\n0,91\r\n0,91\r\n0,92\r\n2,8\r\n3,2\r\n3,5\r\n3,9\r\n33102490\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33102503\r\n2,8\r\n3,2\r\n3,6\r\n4,0\r\n0,79\r\n0,81\r\n0,82\r\n0,84\r\n3,5\r\n4,0\r\n4,4\r\n4,8\r\n33102520\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33102791\r\n2,5\r\n2,9\r\n3,2\r\n3,6\r\n0,9\r\n0,91\r\n0,91\r\n0,92\r\n2,8\r\n3,2\r\n3,5\r\n3,9\r\n33103097\r\n1,5\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,5\r\n0,81\r\n0,82\r\n0,84\r\n0,85\r\n1,9\r\n2,2\r\n2,5\r\n2,9\r\n33103119\r\n1,9\r\n2,2\r\n2,5\r\n2,9\r\n0,81\r\n0,82\r\n0,84\r\n0,85\r\n2,3\r\n2,7\r\n3,0\r\n3,4\r\n33103771\r\n2,7\r\n3,1\r\n3,5\r\n3,9\r\n0,9\r\n0,91\r\n0,91\r\n0,92\r\n3,0\r\n3,4\r\n3,8\r\n4,2\r\n33103879\r\n2,3\r\n-\r\n-\r\n-\r\n0,84\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,7\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33103887\r\n2,3\r\n-\r\n-\r\n-\r\n0,84\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,7\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33103909\r\n2,1\r\n2,4\r\n2,8\r\n3,1\r\n0,79\r\n0,81\r\n0,82\r\n0,84\r\n2,7\r\n3,0\r\n3,4\r\n3,7\r\n33103917\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33103925\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33103941\r\n2,4\r\n2,8\r\n3,1\r\n3,5\r\n0,76\r\n0,78\r\n0,8\r\n0,82\r\n3,2\r\n3,6\r\n3,9\r\n4,3\r\n33103968\r\n2,7\r\n3,1\r\n3,5\r\n3,9\r\n0,85\r\n0,86\r\n0,88\r\n0,89\r\n3,2\r\n3,6\r\n4,0\r\n4,4\r\n33104182\r\n2,1\r\n2,4\r\n2,8\r\n3,1\r\n0,79\r\n0,81\r\n0,82\r\n0,84\r\n2,7\r\n3,0\r\n3,4\r\n3,7\r\n33104204\r\n1,9\r\n2,2\r\n2,5\r\n2,9\r\n0,79\r\n0,81\r\n0,82\r\n0,84\r\n2,4\r\n2,7\r\n3,0\r\n3,5\r\n33104271\r\n2,3\r\n2,6\r\n3,0\r\n3,4\r\n0,86\r\n0,87\r\n0,88\r\n0,89\r\n2,7\r\n3,0\r\n3,4\r\n3,8\r\n33104298\r\n1,5\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,5\r\n0,8\r\n0,82\r\n0,83\r\n0,85\r\n1,9\r\n2,2\r\n2,5\r\n2,9\r\n33104301\r\n1,5\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,5\r\n0,77\r\n0,79\r\n0,81\r\n0,83\r\n1,9\r\n2,3\r\n2,6\r\n3,0\r\n33104328\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33104344\r\n2,6\r\n3,0\r\n3,4\r\n3,8\r\n0,91\r\n0,91\r\n0,92\r\n0,93\r\n2,9\r\n3,3\r\n3,7\r\n4,1\r\n33104352\r\n3,6\r\n3,9\r\n4,3\r\n4,8\r\n0,91\r\n0,91\r\n0,92\r\n0,93\r\n4,0\r\n4,3\r\n4,7\r\n5,2\r\n33104379\r\n3,0\r\n3,4\r\n3,8\r\n4,2\r\n0,88\r\n0,89\r\n0,9\r\n0,91\r\n3,4\r\n3,8\r\n4,2\r\n4,6\r\n33104638\r\n1,6\r\n1,9\r\n2,2\r\n2,6\r\n0,54\r\n0,57\r\n0,61\r\n0,64\r\n3,0\r\n3,3\r\n3,6\r\n4,1\r\n33105022\r\n2,8\r\n3,2\r\n3,6\r\n4,0\r\n0,88\r\n0,89\r\n0,9\r\n0,91\r\n3,2\r\n3,6\r\n4,0\r\n4,4\r\n33105065\r\n1,5\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,5\r\n0,6\r\n0,63\r\n0,67\r\n0,7\r\n2,5\r\n2,9\r\n3,1\r\n3,6\r\n33105103\r\n1,5\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,5\r\n0,61\r\n0,64\r\n0,67\r\n0,7\r\n2,5\r\n2,8\r\n3,1\r\n3,6\r\n33105219\r\n1,5\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,5\r\n0,67\r\n0,7\r\n0,72\r\n0,75\r\n2,2\r\n2,6\r\n2,9\r\n3,3\r\n33105286\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33105294\r\n1,5\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,5\r\n0,69\r\n0,71\r\n0,74\r\n0,76\r\n2,2\r\n2,5\r\n2,8\r\n3,3\r\n33106550\r\n1,9\r\n2,2\r\n2,5\r\n2,9\r\n0,78\r\n0,8\r\n0,82\r\n0,83\r\n2,4\r\n2,8\r\n3,0\r\n3,5\r\n33106584\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,4\r\n2,7\r\n0,77\r\n0,79\r\n0,81\r\n0,83\r\n2,3\r\n2,7\r\n3,0\r\n3,3\r\n33106592\r\n2,2\r\n2,5\r\n2,9\r\n3,3\r\n0,78\r\n0,8\r\n0,82\r\n0,83\r\n2,8\r\n3,1\r\n3,5\r\n4,0\r\n33106606\r\n1,6\r\n1,9\r\n2,2\r\n2,6\r\n0,77\r\n0,79\r\n0,81\r\n0,83\r\n2,1\r\n2,4\r\n2,7\r\n3,1\r\n33106614\r\n2,0\r\n2,3\r\n2,6\r\n3,0\r\n0,77\r\n0,79\r\n0,81\r\n0,83\r\n2,6\r\n2,9\r\n3,2\r\n3,6\r\n33106630\r\n1,6\r\n1,9\r\n2,2\r\n2,6\r\n0,71\r\n0,73\r\n0,75\r\n0,78\r\n2,3\r\n2,6\r\n2,9\r\n3,3\r\n33106649\r\n1,6\r\n1,9\r\n2,2\r\n2,6\r\n0,71\r\n0,73\r\n0,75\r\n0,78\r\n2,3\r\n2,6\r\n2,9\r\n3,3\r\n33106657\r\n1,5\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,5\r\n0,68\r\n0,71\r\n0,73\r\n0,75\r\n2,2\r\n2,5\r\n2,9\r\n3,3\r\n33106665\r\n1,5\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,5\r\n0,78\r\n0,8\r\n0,82\r\n0,83\r\n1,9\r\n2,3\r\n2,6\r\n3,0\r\n33106673\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,4\r\n2,7\r\n0,87\r\n0,88\r\n0,89\r\n0,9\r\n2,1\r\n2,4\r\n2,7\r\n3,0\r\n33106681\r\n1,5\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,5\r\n0,72\r\n0,75\r\n0,77\r\n0,79\r\n2,1\r\n2,4\r\n2,7\r\n3,2\r\n33106690\r\n2,0\r\n2,3\r\n2,6\r\n3,0\r\n0,83\r\n0,85\r\n0,86\r\n0,87\r\n2,4\r\n2,7\r\n3,0\r\n3,4\r\n33106703\r\n1,5\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,5\r\n0,67\r\n0,7\r\n0,72\r\n0,75\r\n2,2\r\n2,6\r\n2,9\r\n3,3\r\n33106711\r\n1,6\r\n1,9\r\n2,2\r\n2,6\r\n0,69\r\n0,71\r\n0,74\r\n0,76\r\n2,3\r\n2,7\r\n3,0\r\n3,4\r\n33106720\r\n1,5\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,5\r\n0,71\r\n0,73\r\n0,75\r\n0,78\r\n2,1\r\n2,5\r\n2,8\r\n3,2\r\n33106738\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,4\r\n2,7\r\n0,87\r\n0,88\r\n0,89\r\n0,9\r\n2,1\r\n2,4\r\n2,7\r\n3,0\r\n33106746\r\n1,5\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,5\r\n0,65\r\n0,68\r\n0,71\r\n0,73\r\n2,3\r\n2,6\r\n3,0\r\n3,4\r\n33108579\r\n2,3\r\n2,6\r\n3,0\r\n3,4\r\n0,66\r\n0,69\r\n0,71\r\n0,74\r\n3,5\r\n3,8\r\n4,2\r\n4,6\r\n33110220\r\n1,5\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,5\r\n0,74\r\n0,76\r\n0,79\r\n0,8\r\n2,0\r\n2,4\r\n2,7\r\n3,1\r\n33110476\r\n1,5\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,5\r\n0,85\r\n0,86\r\n0,88\r\n0,89\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,4\r\n2,8\r\n33110638\r\n1,5\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,5\r\n0,56\r\n0,6\r\n0,63\r\n0,66\r\n2,7\r\n3,0\r\n3,3\r\n3,8\r\n33110646\r\n1,6\r\n1,9\r\n2,2\r\n2,6\r\n0,75\r\n0,77\r\n0,79\r\n0,81\r\n2,1\r\n2,5\r\n2,8\r\n3,2\r\n33110654\r\n2,0\r\n2,3\r\n2,6\r\n3,0\r\n0,8\r\n0,82\r\n0,83\r\n0,85\r\n2,5\r\n2,8\r\n3,1\r\n3,5\r\n33113319\r\n3,2\r\n3,5\r\n3,9\r\n4,3\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n3,4\r\n3,7\r\n4,1\r\n4,5\r\n33114366\r\n1,5\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,5\r\n0,79\r\n0,81\r\n0,82\r\n0,84\r\n1,9\r\n2,2\r\n2,6\r\n3,0\r\n33115001\r\n3,6\r\n3,9\r\n4,3\r\n4,8\r\n0,84\r\n0,86\r\n0,87\r\n0,88\r\n4,3\r\n4,5\r\n4,9\r\n5,5\r\n33117764\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33117950\r\n1,5\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,5\r\n0,6\r\n0,63\r\n0,67\r\n0,7\r\n2,5\r\n2,9\r\n3,1\r\n3,6\r\n33120692\r\n1,5\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,5\r\n0,65\r\n0,68\r\n0,71\r\n0,73\r\n2,3\r\n2,6\r\n3,0\r\n3,4\r\n33124922\r\n1,5\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,5\r\n0,59\r\n0,63\r\n0,66\r\n0,69\r\n2,5\r\n2,9\r\n3,2\r\n3,6\r\n33125304\r\n1,5\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,5\r\n0,69\r\n0,71\r\n0,74\r\n0,76\r\n2,2\r\n2,5\r\n2,8\r\n3,3\r\n33125317\r\n1,6\r\n1,9\r\n2,2\r\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            "2014-11-25 00:00:00",
            "\r\n33136459\r\n1,5\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,5\r\n0,63\r\n0,66\r\n0,69\r\n0,72\r\n2,4\r\n2,7\r\n3,0\r\n3,5\r\n33136467\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33136475\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,4\r\n2,7\r\n0,74\r\n0,76\r\n0,79\r\n0,8\r\n2,4\r\n2,8\r\n3,0\r\n3,4\r\n33136483\r\n1,5\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,5\r\n0,66\r\n0,69\r\n0,71\r\n0,74\r\n2,3\r\n2,6\r\n3,0\r\n3,4\r\n33136491\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33136505\r\n2,2\r\n2,5\r\n2,9\r\n3,3\r\n0,78\r\n0,8\r\n0,82\r\n0,83\r\n2,8\r\n3,1\r\n3,5\r\n4,0\r\n33136513\r\n1,5\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,5\r\n0,77\r\n0,79\r\n0,81\r\n0,83\r\n1,9\r\n2,3\r\n2,6\r\n3,0\r\n33136521\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33136696\r\n1,5\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,5\r\n0,75\r\n0,77\r\n0,79\r\n0,81\r\n2,0\r\n2,3\r\n2,7\r\n3,1\r\n33137196\r\n2,9\r\n3,3\r\n3,7\r\n4,1\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n3,1\r\n3,5\r\n3,9\r\n4,3\r\n33137846\r\n1,5\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,5\r\n0,94\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n1,6\r\n1,9\r\n2,2\r\n2,6\r\n33138354\r\n1,5\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,5\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n1,6\r\n1,9\r\n2,2\r\n2,6\r\n33138648\r\n2,6\r\n3,0\r\n3,4\r\n3,8\r\n0,86\r\n0,87\r\n0,88\r\n0,89\r\n3,0\r\n3,4\r\n3,9\r\n4,3\r\n33139156\r\n2,7\r\n3,1\r\n3,5\r\n3,9\r\n0,9\r\n0,91\r\n0,91\r\n0,92\r\n3,0\r\n3,4\r\n3,8\r\n4,2\r\n33140030\r\n1,5\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,5\r\n0,58\r\n0,62\r\n0,65\r\n0,68\r\n2,6\r\n2,9\r\n3,2\r\n3,7\r\n33140049\r\n1,5\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,5\r\n0,61\r\n0,64\r\n0,67\r\n0,7\r\n2,5\r\n2,8\r\n3,1\r\n3,6\r\n33140669\r\n2,4\r\n2,8\r\n3,1\r\n3,5\r\n0,81\r\n0,82\r\n0,84\r\n0,85\r\n3,0\r\n3,4\r\n3,7\r\n4,1\r\n33140715\r\n2,0\r\n2,3\r\n2,6\r\n3,0\r\n0,83\r\n0,85\r\n0,86\r\n0,87\r\n2,4\r\n2,7\r\n3,0\r\n3,4\r\n33142270\r\n2,6\r\n3,0\r\n3,4\r\n3,8\r\n0,79\r\n0,81\r\n0,82\r\n0,84\r\n3,3\r\n3,7\r\n4,1\r\n4,5\r\n33142319\r\n4,2\r\n4,6\r\n4,9\r\n5,3\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n4,4\r\n4,8\r\n5,2\r\n5,6\r\n33142351\r\n3,7\r\n4,1\r\n4,4\r\n4,9\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n3,9\r\n4,3\r\n4,6\r\n5,2\r\n33142882\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33145440\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33146950\r\n1,5\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,5\r\n0,73\r\n0,76\r\n0,78\r\n0,8\r\n2,1\r\n2,4\r\n2,7\r\n3,1\r\n33149119\r\n1,5\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,5\r\n0,66\r\n0,69\r\n0,71\r\n0,74\r\n2,3\r\n2,6\r\n3,0\r\n3,4\r\n33149178\r\n3,0\r\n3,4\r\n3,8\r\n4,2\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n3,2\r\n3,6\r\n4,0\r\n4,4\r\n33153060\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33156883\r\n2,9\r\n3,3\r\n3,7\r\n4,1\r\n0,73\r\n0,76\r\n0,78\r\n0,8\r\n4,0\r\n4,3\r\n4,7\r\n5,1\r\n33156999\r\n1,9\r\n2,2\r\n2,5\r\n2,9\r\n0,7\r\n0,72\r\n0,75\r\n0,77\r\n2,7\r\n3,1\r\n3,3\r\n3,8\r\n33157065\r\n3,3\r\n6,0\r\n6,3\r\n6,6\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n3,5\r\n6,3\r\n6,6\r\n6,9\r\n33170185\r\n2,3\r\n-\r\n-\r\n-\r\n0,88\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,6\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33172358\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33228809\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33271208\r\n6,7\r\n7,5\r\n7,7\r\n7,9\r\n0,92\r\n0,92\r\n0,93\r\n0,93\r\n7,3\r\n8,2\r\n8,3\r\n8,5\r\n33340200\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33439222\r\n2,2\r\n2,5\r\n2,9\r\n3,3\r\n0,7\r\n0,72\r\n0,75\r\n0,77\r\n3,1\r\n3,5\r\n3,9\r\n4,3\r\n33507210\r\n4,2\r\n6,1\r\n6,4\r\n6,7\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n4,4\r\n6,4\r\n6,7\r\n7,1\r\n33508232\r\n1,6\r\n-\r\n-\r\n-\r\n0,76\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,1\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33518211\r\n4,3\r\n4,7\r\n5,0\r\n5,4\r\n0,94\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n4,6\r\n4,9\r\n5,3\r\n5,7\r\n33518220\r\n2,5\r\n2,9\r\n3,2\r\n3,6\r\n0,94\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n2,7\r\n3,1\r\n3,4\r\n3,8\r\n33518238\r\n3,3\r\n3,6\r\n4,0\r\n4,4\r\n0,85\r\n0,86\r\n0,88\r\n0,89\r\n3,9\r\n4,2\r\n4,5\r\n4,9\r\n33558221\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,4\r\n2,7\r\n0,88\r\n0,89\r\n0,9\r\n0,91\r\n2,0\r\n2,4\r\n2,7\r\n3,0\r\n33558230\r\n1,5\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,5\r\n0,73\r\n0,76\r\n0,78\r\n0,80\r\n2,1\r\n2,4\r\n2,7\r\n3,1\r\nEJA/Diesp EF Anos Finais\r\nEJA/Diesp EM\r\nID\r\nID\r\n2014\r\n2015\r\n2016\r\n2017\r\n2014\r\n33000026\r\n2,8\r\n3,3\r\n3,9\r\n4,4\r\n2,6\r\n33000042\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33000115\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33000158\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33000220\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33000360\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33000662\r\n2,1\r\n2,5\r\n3,0\r\n3,5\r\n-\r\n33000670\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33001014\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33001022\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,9\r\n33001057\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33001278\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33001286\r\n2,5\r\n3,0\r\n3,5\r\n4,1\r\n2,9\r\n33001294\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,1\r\n33001316\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,3\r\n33001332\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,7\r\n33001359\r\n3,4\r\n4,3\r\n4,8\r\n5,4\r\n2,2\r\n33001456\r\n2,3\r\n2,8\r\n3,3\r\n3,8\r\n2,6\r\n33001650\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,6\r\n33002126\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33002258\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,6\r\n33002312\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33002614\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33002827\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33003386\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33003394\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33003424\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,0\r\n33003858\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,1\r\n33004129\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33004226\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33004447\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,8\r\n33004749\r\n2,6\r\n3,1\r\n3,6\r\n4,2\r\n2,6\r\n33004927\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,5\r\n33004943\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33005362\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33005478\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33005664\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33005990\r\n3,3\r\n3,8\r\n4,3\r\n4,9\r\n3,1\r\n33006024\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33006296\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33006458\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33006571\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,2\r\n33006660\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33006679\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,3\r\n33006709\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33006776\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33007101\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33007306\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,1\r\n33007403\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,1\r\n33007420\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,7\r\n33007900\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33008272\r\n3,2\r\n3,7\r\n4,2\r\n4,8\r\n2,7\r\n33008299\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,4\r\n33008388\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,4\r\n33008396\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,7\r\n33008418\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,1\r\n33008434\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,7\r\n33008442\r\n2,4\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,6\r\n33008450\r\n2,3\r\n2,8\r\n3,3\r\n3,8\r\n2,5\r\n33008485\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,7\r\n33008493\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,6\r\n33008663\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,7\r\n33008728\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,4\r\n33008736\r\n2,6\r\n3,1\r\n3,6\r\n4,2\r\n2,8\r\n33008752\r\n2,4\r\n2,9\r\n3,4\r\n3,9\r\n2,8\r\n33008795\r\n1,5\r\n1,9\r\n2,3\r\n2,8\r\n-\r\n33008817\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33008841\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33008850\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33008868\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,4\r\n33008892\r\n2,0\r\n2,4\r\n2,9\r\n3,4\r\n2,3\r\n33008957\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33008981\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,4\r\n33009007\r\n2,6\r\n3,1\r\n3,6\r\n4,2\r\n2,7\r\n33009023\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33009120\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33010110\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,5\r\n33010170\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33010269\r\n4,0\r\n4,5\r\n5,0\r\n5,6\r\n3,1\r\n33010315\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33010528\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n33010650\r\n3,0\r\n3,4\r\n4,0\r\n4,5\r\n2,2\r\n33010889\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33011095\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,4\r\n33011311\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33011400\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,7\r\n33011427\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33011435\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33011460\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33011621\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,4\r\n33011842\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,4\r\n33012040\r\n2,1\r\n2,5\r\n3,0\r\n3,5\r\n2,7\r\n33012083\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,0\r\n33012121\r\n2,8\r\n3,3\r\n3,9\r\n4,4\r\n-\r\n33012393\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,4\r\n33012407\r\n4,1\r\n4,6\r\n5,1\r\n5,7\r\n2,2\r\n33012458\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n33013160\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,5\r\n33013322\r\n1,5\r\n1,9\r\n2,3\r\n2,8\r\n2,4\r\n33013497\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33013535\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,5\r\n33013551\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33013683\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n33013691\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33013772\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n33013802\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,6\r\n33013837\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33013918\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33014086\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33014116\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,1\r\n33014310\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33014566\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33014736\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33014760\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,5\r\n33014779\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33014809\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33014817\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33014833\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33015090\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33015180\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33015260\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,5\r\n33015279\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n33015295\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,7\r\n33015309\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,5\r\n33015317\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,4\r\n33015333\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33015341\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33015740\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33016070\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,5\r\n33016550\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,5\r\n33016607\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33016836\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,8\r\n33017000\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,7\r\n33017093\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,1\r\n33017107\r\n3,3\r\n3,8\r\n4,3\r\n4,9\r\n2,8\r\n33017492\r\n1,5\r\n1,9\r\n2,3\r\n2,8\r\n3,2\r\n33017522\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33017646\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33017786\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,7\r\n33017930\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33018073\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33018197\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33018286\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33018332\r\n1,5\r\n1,9\r\n2,3\r\n2,8\r\n2,9\r\n33018340\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,8\r\n33018359\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33018367\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33018405\r\n2,1\r\n2,5\r\n3,0\r\n3,5\r\n2,6\r\n33018413\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33018430\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,1\r\n33018650\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33018804\r\n3,0\r\n3,4\r\n4,0\r\n4,5\r\n3,5\r\n33018820\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33018910\r\n3,1\r\n3,6\r\n4,1\r\n4,6\r\n-\r\n33019223\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33019290\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33019428\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33019673\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n33019681\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33019789\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33019800\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33020035\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33020116\r\n2,8\r\n3,3\r\n3,9\r\n4,4\r\n2,4\r\n33020140\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,1\r\n33020205\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33020213\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33020396\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33020434\r\n3,1\r\n3,6\r\n4,1\r\n4,6\r\n-\r\n33020540\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33020558\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,7\r\n33020710\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33020779\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33020957\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33021082\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,7\r\n33021236\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33021694\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,3\r\n33021708\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33021813\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33021830\r\n3,6\r\n4,1\r\n4,6\r\n5,2\r\n2,7\r\n33021848\r\n2,3\r\n2,8\r\n3,3\r\n3,8\r\n5,0\r\n33021864\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,3\r\n33021880\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33021902\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33021929\r\n2,2\r\n2,6\r\n3,1\r\n3,7\r\n-\r\n33021937\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33021945\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33021961\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33022003\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33022011\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33022275\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33022569\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33022755\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33022810\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33022968\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33023212\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33023298\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33023310\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33023328\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33023751\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,9\r\n33024480\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33024537\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33024650\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,7\r\n33024758\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33024880\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33024952\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33025010\r\n4,5\r\n7,9\r\n8,2\r\n8,4\r\n-\r\n33025100\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n33025150\r\n2,3\r\n2,8\r\n3,3\r\n3,8\r\n-\r\n33025320\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33025347\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33025355\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33025363\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33025487\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33025525\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,7\r\n33025576\r\n1,5\r\n1,9\r\n2,3\r\n2,8\r\n-\r\n33025754\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,3\r\n33025835\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33026386\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,6\r\n33026394\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33026408\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33026432\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33026440\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,9\r\n33026726\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33026734\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,7\r\n33026874\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,7\r\n33027102\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,4\r\n33027137\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33027285\r\n2,5\r\n3,0\r\n3,5\r\n4,1\r\n2,7\r\n33027293\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,7\r\n33027307\r\n1,5\r\n1,9\r\n2,3\r\n2,8\r\n2,5\r\n33027315\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,6\r\n33027323\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33027420\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33027439\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,8\r\n33027447\r\n1,7\r\n2,1\r\n2,6\r\n3,1\r\n-\r\n33027455\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33027820\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,8\r\n33028087\r\n2,3\r\n2,8\r\n3,3\r\n3,8\r\n2,2\r\n33028095\r\n2,3\r\n2,8\r\n3,3\r\n3,8\r\n2,9\r\n33028109\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33028125\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33028133\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33028192\r\n1,8\r\n2,3\r\n2,7\r\n3,3\r\n-\r\n33028214\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33028540\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,4\r\n33028583\r\n2,4\r\n2,9\r\n3,4\r\n3,9\r\n2,9\r\n33028605\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33028702\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,8\r\n33028729\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33028958\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33028974\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,7\r\n33029164\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33029342\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33029369\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33029377\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33029385\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33029407\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33029660\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33029679\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33029717\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33030170\r\n2,5\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33030189\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33030286\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33030359\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33030456\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,5\r\n33030626\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33030901\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n33030987\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,8\r\n33031142\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33031185\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33031380\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,6\r\n33031401\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33031428\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n4,2\r\n33031479\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,9\r\n33031509\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n4,4\r\n33031711\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33031720\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33031738\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,6\r\n33031762\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33031843\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33032130\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33032220\r\n2,4\r\n2,9\r\n3,4\r\n3,9\r\n2,9\r\n33032360\r\n3,0\r\n3,4\r\n4,0\r\n4,5\r\n-\r\n33032459\r\n1,5\r\n1,9\r\n2,3\r\n2,8\r\n-\r\n33032718\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,4\r\n33032734\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33032742\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33032793\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33032807\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33032815\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33032823\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33032939\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33032998\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33033005\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33033030\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33033056\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33033064\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,1\r\n33033072\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33033099\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33033102\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33033110\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,2\r\n33033129\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33033145\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33033170\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33033188\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33033196\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33033200\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33033978\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33033994\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33034273\r\n2,3\r\n2,8\r\n3,3\r\n3,8\r\n3,1\r\n33034311\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33034320\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n33034443\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33034486\r\n2,6\r\n3,1\r\n3,6\r\n4,2\r\n2,8\r\n33034494\r\n3,2\r\n3,7\r\n4,2\r\n4,8\r\n2,4\r\n33034508\r\n2,5\r\n3,0\r\n3,5\r\n4,1\r\n-\r\n33034516\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33034540\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33034575\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33034869\r\n2,7\r\n3,2\r\n3,7\r\n4,3\r\n-\r\n33035059\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,7\r\n33035334\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33035407\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33035458\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,7\r\n33035466\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,7\r\n33035628\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33035644\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33035652\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33035679\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33035962\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33035970\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33036004\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33036071\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33036209\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33036519\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,7\r\n33036594\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n33036632\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n33036640\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,9\r\n33036691\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33036713\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33037027\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n33037230\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33037337\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33037515\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33037523\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,6\r\n33037965\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33038023\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33038040\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33038180\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33038228\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33038260\r\n2,7\r\n3,2\r\n3,7\r\n4,3\r\n3,1\r\n33038279\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33038325\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33038473\r\n3,1\r\n3,6\r\n4,1\r\n4,6\r\n3,2\r\n33038589\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33038724\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33038791\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,1\r\n33038872\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,3\r\n33038880\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,4\r\n33038899\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n33038929\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n33039186\r\n2,5\r\n3,0\r\n3,5\r\n4,1\r\n4,6\r\n33039216\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33039402\r\n2,2\r\n2,6\r\n3,1\r\n3,7\r\n3,1\r\n33039569\r\n3,3\r\n3,8\r\n4,3\r\n4,9\r\n3,5\r\n33039585\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33039593\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,5\r\n33040087\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,7\r\n33040125\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,9\r\n33040141\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33040150\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,6\r\n33040400\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33041032\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33041210\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,6\r\n33041253\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33041326\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33041628\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33041776\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33041946\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33042047\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,1\r\n33042497\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33042519\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,7\r\n33042527\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,7\r\n33042543\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\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r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33050422\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33050430\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33050490\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33050503\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33050511\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33050538\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33050546\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,7\r\n33050554\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33050570\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33050759\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n33050767\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33050791\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33050805\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,8\r\n33050813\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33050848\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,6\r\n33051070\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n33051097\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n33051100\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,1\r\n33051127\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33051321\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,6\r\n33051330\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33051380\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n33051518\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33051739\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n33051747\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33051844\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33051879\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33052069\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33052182\r\n1,5\r\n1,9\r\n2,3\r\n2,8\r\n2,4\r\n33052255\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33052433\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33052441\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33052492\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33052514\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33052530\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,4\r\n33052786\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,4\r\n33052808\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33052816\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33052891\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,8\r\n33052913\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33052930\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,7\r\n33053162\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,6\r\n33053189\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33053340\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33053359\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,7\r\n33053383\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,6\r\n33053391\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,5\r\n33053413\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33053693\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33053715\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33053766\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n33053774\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33053910\r\n3,6\r\n4,1\r\n4,6\r\n5,2\r\n2,7\r\n33053952\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33053995\r\n2,2\r\n2,6\r\n3,1\r\n3,7\r\n-\r\n33054177\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,7\r\n33054185\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33054215\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33054339\r\n2,5\r\n3,0\r\n3,5\r\n4,1\r\n-\r\n33054576\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33054584\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33054592\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,7\r\n33054606\r\n1,5\r\n1,9\r\n2,3\r\n2,8\r\n3,1\r\n33054681\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,9\r\n33054711\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,7\r\n33054843\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,1\r\n33054983\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,6\r\n33055025\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,4\r\n33055033\r\n1,5\r\n1,9\r\n2,3\r\n2,8\r\n2,7\r\n33055467\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33055610\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,7\r\n33055629\r\n2,1\r\n2,5\r\n3,0\r\n3,5\r\n2,5\r\n33055637\r\n2,6\r\n3,1\r\n3,6\r\n4,2\r\n3,1\r\n33055645\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,4\r\n33055653\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,7\r\n33055661\r\n1,5\r\n1,9\r\n2,3\r\n2,8\r\n2,3\r\n33055670\r\n1,8\r\n2,3\r\n2,7\r\n3,3\r\n-\r\n33055696\r\n1,5\r\n1,9\r\n2,3\r\n2,8\r\n3,1\r\n33055700\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33055726\r\n1,5\r\n1,9\r\n2,3\r\n2,8\r\n3,1\r\n33055734\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,7\r\n33055742\r\n2,2\r\n2,6\r\n3,1\r\n3,7\r\n2,2\r\n33055750\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33055769\r\n2,0\r\n2,4\r\n2,9\r\n3,4\r\n2,7\r\n33055785\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,4\r\n33056340\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33056358\r\n1,5\r\n1,9\r\n2,3\r\n2,8\r\n2,3\r\n33056390\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33056404\r\n1,8\r\n2,3\r\n2,7\r\n3,3\r\n2,2\r\n33056439\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33056471\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33056480\r\n1,5\r\n1,9\r\n2,3\r\n2,8\r\n2,2\r\n33056498\r\n2,4\r\n2,9\r\n3,4\r\n3,9\r\n2,7\r\n33056501\r\n2,1\r\n2,5\r\n3,0\r\n3,5\r\n2,4\r\n33056510\r\n1,5\r\n1,9\r\n2,3\r\n2,8\r\n-\r\n33056560\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,7\r\n33056595\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33057117\r\n3,2\r\n3,7\r\n4,2\r\n4,8\r\n-\r\n33057508\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,7\r\n33057702\r\n2,3\r\n2,8\r\n3,3\r\n3,8\r\n-\r\n33057737\r\n3,4\r\n4,1\r\n4,6\r\n5,2\r\n2,2\r\n33057745\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33058180\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,8\r\n33058199\r\n1,5\r\n1,9\r\n2,3\r\n2,8\r\n2,2\r\n33058202\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33058210\r\n2,4\r\n2,9\r\n3,4\r\n3,9\r\n2,2\r\n33058237\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33058245\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33058261\r\n2,3\r\n2,8\r\n3,3\r\n3,8\r\n-\r\n33058270\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33058288\r\n2,4\r\n2,9\r\n3,4\r\n3,9\r\n2,5\r\n33058296\r\n1,5\r\n1,9\r\n2,3\r\n2,8\r\n2,5\r\n33058300\r\n2,0\r\n2,4\r\n2,9\r\n3,4\r\n-\r\n33058318\r\n1,7\r\n2,1\r\n2,6\r\n3,1\r\n2,4\r\n33058326\r\n1,5\r\n1,9\r\n2,3\r\n2,8\r\n2,8\r\n33058334\r\n1,5\r\n1,9\r\n2,3\r\n2,8\r\n-\r\n33058342\r\n2,3\r\n2,8\r\n3,3\r\n3,8\r\n2,2\r\n33058350\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33058393\r\n1,5\r\n1,9\r\n2,3\r\n2,8\r\n-\r\n33058407\r\n2,5\r\n3,0\r\n3,5\r\n4,1\r\n-\r\n33058415\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33058440\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,7\r\n33058458\r\n2,7\r\n3,2\r\n3,7\r\n4,3\r\n2,6\r\n33058466\r\n2,1\r\n2,5\r\n3,0\r\n3,5\r\n-\r\n33058474\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,5\r\n33058571\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33058580\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33058601\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33058610\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,7\r\n33058636\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,5\r\n33058652\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33058679\r\n1,5\r\n1,9\r\n2,3\r\n2,8\r\n2,6\r\n33058687\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33058695\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33058709\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33058733\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33058741\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33058750\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33058768\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33058776\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33058946\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33059152\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33059209\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33059225\r\n1,8\r\n2,3\r\n2,7\r\n3,3\r\n-\r\n33059241\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33059284\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33059306\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33059322\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33059330\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33059357\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33059373\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,1\r\n33059381\r\n1,6\r\n2,0\r\n2,4\r\n2,9\r\n-\r\n33059403\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33059411\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33059446\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33059454\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33059462\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33059470\r\n2,1\r\n2,5\r\n3,0\r\n3,5\r\n3,1\r\n33060177\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33060185\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33060193\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33060274\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,5\r\n33060711\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33060720\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33060738\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33060746\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33060797\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33060800\r\n2,2\r\n2,6\r\n3,1\r\n3,7\r\n2,7\r\n33060819\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33060827\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,7\r\n33060835\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33060843\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33060860\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33060878\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33061084\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,4\r\n33061106\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n33061122\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,4\r\n33061149\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n33061165\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,5\r\n33061173\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33061181\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33061203\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33061246\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,6\r\n33061742\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,5\r\n33061750\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33061769\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33061866\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33061874\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33061890\r\n1,5\r\n1,9\r\n2,3\r\n2,8\r\n-\r\n33061912\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33061920\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33061939\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33062226\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,3\r\n33062250\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n33062277\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33062293\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,6\r\n33062340\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33062374\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33062668\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,4\r\n33062676\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33062919\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n33062927\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,4\r\n33063044\r\n6,1\r\n6,5\r\n6,9\r\n7,3\r\n-\r\n33063052\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33063060\r\n3,0\r\n3,4\r\n4,0\r\n4,5\r\n-\r\n33063397\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n33063400\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,4\r\n33063877\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,4\r\n33063893\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n33063907\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33063958\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,5\r\n33064636\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33064644\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33064652\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33064792\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n33064849\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,4\r\n33065217\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33065276\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,4\r\n33065284\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33065292\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,9\r\n33065470\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33066027\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33066035\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33066043\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33066124\r\n2,6\r\n3,1\r\n3,6\r\n4,2\r\n4,6\r\n33066140\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33066590\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33066612\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33066620\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,4\r\n33067783\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,4\r\n33067791\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33067805\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,4\r\n33068011\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33068844\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33068852\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,4\r\n33068860\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,4\r\n33069026\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,4\r\n33069034\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33069921\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33069930\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33069948\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33069956\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,4\r\n33069964\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n33070148\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33070156\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33070164\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,4\r\n33070172\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,7\r\n33070199\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,4\r\n33070326\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,4\r\n33071535\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33071543\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33071551\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33071560\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33071578\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n33071586\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33071594\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33071616\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,5\r\n33071969\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33072051\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n33072078\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33072094\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,4\r\n33072183\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33072205\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,4\r\n33072248\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,4\r\n33072280\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,4\r\n33072337\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33072370\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,4\r\n33073368\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33074038\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33074046\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33074054\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33074151\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,4\r\n33074160\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33074232\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33074267\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33074798\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,4\r\n33075166\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,4\r\n33075174\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33075182\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,4\r\n33075190\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33075204\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33075212\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33075220\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33075689\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33075719\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33075760\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33075816\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,7\r\n33075832\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33075867\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33075875\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,7\r\n33075883\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n33075891\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33077088\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33077096\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,4\r\n33077100\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n33077118\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33077126\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33077134\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,4\r\n33077142\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,4\r\n33077150\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33077169\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33077177\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33077185\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33077363\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,4\r\n33077371\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33077436\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,4\r\n33077452\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33077487\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,4\r\n33077495\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,5\r\n33077509\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,5\r\n33077525\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,7\r\n33077568\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,4\r\n33077576\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,4\r\n33079323\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,4\r\n33079331\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,4\r\n33079340\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,4\r\n33079358\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33079366\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33079374\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33079382\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33079390\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33079404\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,4\r\n33079633\r\n3,8\r\n4,3\r\n4,8\r\n5,4\r\n3,7\r\n33079668\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n33079692\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n33079706\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33079714\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33079722\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n33079757\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33079765\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,5\r\n33079790\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33079803\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33079811\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33079820\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33079838\r\n2,1\r\n2,5\r\n3,0\r\n3,5\r\n3,4\r\n33079846\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33079897\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,3\r\n33079900\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33079935\r\n4,1\r\n4,9\r\n5,4\r\n5,9\r\n5,0\r\n33079943\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,8\r\n33081743\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33082022\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33082030\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,4\r\n33082049\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n33082057\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,6\r\n33082065\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33082073\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,5\r\n33082146\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33082227\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,4\r\n33082251\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,8\r\n33082286\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33082316\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33082324\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,9\r\n33082332\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33082340\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,4\r\n33082359\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,4\r\n33082367\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n33082375\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33082421\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33082430\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33083592\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33084238\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,4\r\n33084459\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33085463\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,4\r\n33085480\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,4\r\n33085498\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33085765\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33085811\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n33085838\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,4\r\n33086427\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33086540\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33086567\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,4\r\n33086575\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,4\r\n33086583\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33086591\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33086605\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33086613\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33086729\r\n2,6\r\n3,1\r\n3,6\r\n4,2\r\n-\r\n33086737\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33086753\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n33086796\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33087644\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n33087717\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,7\r\n33087725\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33087733\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,4\r\n33087750\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33088152\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,4\r\n33088160\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,4\r\n33088179\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33088420\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,4\r\n33088861\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33088870\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33088896\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,1\r\n33088900\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,5\r\n33088926\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,4\r\n33088942\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33088950\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,4\r\n33088969\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33089043\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33089051\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,6\r\n33089060\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,7\r\n33089086\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,4\r\n33089094\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33089108\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,6\r\n33089124\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33089370\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33089388\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,7\r\n33089396\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33089426\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n33089469\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,6\r\n33089841\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33090149\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33090157\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33090165\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33090173\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33090246\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n33090270\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33090300\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33090327\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33090343\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33090351\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33090378\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33090394\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33090424\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33090432\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33090440\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33090459\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33090475\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33090653\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n33090670\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33090688\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n33090726\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,7\r\n33090815\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33090823\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,7\r\n33090831\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33090840\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33090874\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33090882\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33090890\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33090904\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33091099\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n33091196\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,7\r\n33091200\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33091323\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33091340\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33091382\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33091390\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,9\r\n33091447\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,1\r\n33091757\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,5\r\n33091765\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,9\r\n33091854\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33091897\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33091900\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33092141\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33092168\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33092176\r\n1,6\r\n2,0\r\n2,4\r\n2,9\r\n-\r\n33092184\r\n1,7\r\n2,1\r\n2,6\r\n3,1\r\n-\r\n33092206\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33092214\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33092222\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33092230\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,5\r\n33092249\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33092257\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,5\r\n33092265\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,5\r\n33092427\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33092443\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33092451\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33092460\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,5\r\n33092478\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33092508\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33092516\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33092532\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33092796\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33093016\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33093024\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33093040\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33093091\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,3\r\n33093156\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,5\r\n33093180\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n33093199\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33093202\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33093210\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33093229\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,4\r\n33093423\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33093458\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33093466\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33093482\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33093504\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33093555\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,8\r\n33093601\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33093687\r\n1,7\r\n2,1\r\n2,6\r\n3,1\r\n-\r\n33093709\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,3\r\n33093890\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33093938\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33093946\r\n2,4\r\n2,9\r\n3,4\r\n3,9\r\n-\r\n33093989\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33094063\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33094098\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33094128\r\n2,5\r\n3,0\r\n3,5\r\n4,1\r\n-\r\n33094136\r\n1,5\r\n1,9\r\n2,3\r\n2,8\r\n-\r\n33094144\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33094330\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33094420\r\n2,5\r\n3,0\r\n3,5\r\n4,1\r\n2,2\r\n33095078\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33095140\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33095647\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33096694\r\n2,2\r\n2,6\r\n3,1\r\n3,7\r\n-\r\n33096740\r\n2,0\r\n2,4\r\n2,9\r\n3,4\r\n-\r\n33096759\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33096830\r\n3,0\r\n3,4\r\n4,0\r\n4,5\r\n-\r\n33096856\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n33096864\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,7\r\n33096880\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33096929\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,7\r\n33096970\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,1\r\n33096988\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,9\r\n33097003\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33097020\r\n1,8\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33097038\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,4\r\n33097046\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,8\r\n33097054\r\n2,6\r\n3,1\r\n3,6\r\n4,2\r\n2,5\r\n33097062\r\n2,0\r\n2,4\r\n2,9\r\n3,4\r\n2,2\r\n33097135\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33097151\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,5\r\n33097178\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,8\r\n33097216\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33097224\r\n1,5\r\n1,9\r\n2,3\r\n2,8\r\n-\r\n33097275\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33097283\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33097437\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33097542\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33097607\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33097798\r\n2,0\r\n2,4\r\n2,9\r\n3,4\r\n3,1\r\n33097810\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33097895\r\n1,5\r\n1,9\r\n2,3\r\n2,8\r\n-\r\n33097941\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33097950\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33098077\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,9\r\n33098085\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n33098123\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33098131\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n33098573\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33098662\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,7\r\n33098786\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n33098794\r\n3,1\r\n3,6\r\n4,1\r\n4,6\r\n2,7\r\n33098808\r\n2,6\r\n3,1\r\n3,6\r\n4,2\r\n-\r\n33098816\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33099049\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33099073\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,6\r\n33099111\r\n1,5\r\n1,9\r\n2,3\r\n2,8\r\n2,3\r\n33099189\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33099200\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,7\r\n33099227\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,5\r\n33099235\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33099243\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,6\r\n33099278\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33099286\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33099758\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,8\r\n33099898\r\n2,5\r\n3,0\r\n3,5\r\n4,1\r\n2,5\r\n33099901\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,5\r\n33099936\r\n2,6\r\n3,1\r\n3,6\r\n4,2\r\n2,2\r\n33100080\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33100209\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,5\r\n33100217\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,5\r\n33100322\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,7\r\n33100330\r\n1,7\r\n2,1\r\n2,6\r\n3,1\r\n-\r\n33100411\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33100608\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33100659\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33100675\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,6\r\n33101078\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,7\r\n33101620\r\n1,8\r\n2,3\r\n2,7\r\n3,3\r\n-\r\n33101655\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,6\r\n33101671\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33102090\r\n2,8\r\n3,3\r\n3,9\r\n4,4\r\n2,7\r\n33102210\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33102414\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33102490\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33102503\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33102520\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33102791\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33103097\r\n2,1\r\n2,5\r\n3,0\r\n3,5\r\n-\r\n33103119\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,5\r\n33103771\r\n1,7\r\n2,1\r\n2,6\r\n3,1\r\n3,1\r\n33103879\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n33103887\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n33103909\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33103917\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,4\r\n33103925\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33103941\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33103968\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33104182\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33104204\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33104271\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33104298\r\n1,5\r\n1,9\r\n2,3\r\n2,8\r\n-\r\n33104301\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33104328\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33104344\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33104352\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33104379\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,4\r\n33104638\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,7\r\n33105022\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33105065\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,4\r\n33105103\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,4\r\n33105219\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,4\r\n33105286\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33105294\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33106550\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,4\r\n33106584\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33106592\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33106606\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33106614\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,4\r\n33106630\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,4\r\n33106649\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,4\r\n33106657\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,4\r\n33106665\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33106673\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,4\r\n33106681\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,4\r\n33106690\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3,1\r\n33106703\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n33106711\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33106720\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,4\r\n33106738\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33106746\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n33108579\r\n2,2\r\n2,6\r\n3,1\r\n3,7\r\n2,2\r\n33110220\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33110476\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33110638\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33110646\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,4\r\n33110654\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,4\r\n33113319\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33114366\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n33115001\r\n1,6\r\n2,0\r\n2,4\r\n2,9\r\n2,9\r\n33117764\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33117950\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33120692\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n33124922\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33125304\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,6\r\n33125317\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33125325\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n33125333\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33125341\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33125449\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33125627\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33125740\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33125805\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33126105\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33126160\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,4\r\n33126216\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33126224\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n33126232\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,4\r\n33126259\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33126267\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33126747\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33126755\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n33126852\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33126941\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33127395\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33127514\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,4\r\n33128235\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33128600\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,4\r\n33128618\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33131163\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33132879\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33132887\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,4\r\n33134049\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,4\r\n33135193\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33135860\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33136424\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33136432\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33136459\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n33136467\r\n3,8\r\n4,3\r\n4,8\r\n5,4\r\n-\r\n33136475\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33136483\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,4\r\n33136491\r\n3,8\r\n4,3\r\n4,8\r\n5,4\r\n3,7\r\n33136505\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,4\r\n33136513\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33136521\r\n3,8\r\n4,3\r\n4,8\r\n5,4\r\n5,6\r\n33136696\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33137196\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33137846\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33138354\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33138648\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n33139156\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33140030\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33140049\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,4\r\n33140669\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,4\r\n33140715\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n33142270\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,6\r\n33142319\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33142351\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33142882\r\n2,6\r\n3,1\r\n3,6\r\n4,2\r\n2,4\r\n33145440\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n33146950\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n33149119\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,4\r\n33149178\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33153060\r\n4,2\r\n4,7\r\n5,2\r\n5,7\r\n-\r\n33156883\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33156999\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33157065\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33170185\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33172358\r\n4,0\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33228809\r\n4,2\r\n4,7\r\n5,2\r\n5,7\r\n3,7\r\n33271208\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33340200\r\n4,9\r\n5,4\r\n5,9\r\n6,3\r\n2,7\r\n33439222\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n33507210\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33508232\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,2\r\n33518211\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2,8\r\n33518220\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33518238\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33558221\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n33558230\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nANEXO II\r\nREGIONAIS\r\nEF ANOS INICIAIS\r\nIDERJ\r\nIF\r\nID\r\n2014\r\n2015\r\n2016\r\n2017\r\n2014\r\n2015\r\n2016\r\n2017\r\n2014\r\n2015\r\n2016\r\n2017\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n3,4\r\n4,5\r\n5,6\r\n6,7\r\n0,85\r\n0,88\r\n0,90\r\n0,92\r\n4,0\r\n5,1\r\n6,2\r\n7,3\r\nCENTRO SUL\r\n4,9\r\n5,3\r\n5,7\r\n6,1\r\n0,93\r\n0,93\r\n0,94\r\n0,94\r\n5,3\r\n5,7\r\n6,1\r\n6,5\r\nESPECIAL DE UNIDADES SOCIOEDUCATIVAS E PRISIONAIS\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n5,7\r\n6,1\r\n6,4\r\n6,8\r\n0,95\r\n0,96\r\n0,96\r\n0,96\r\n6,0\r\n6,4\r\n6,7\r\n7,1\r\nMETROPOLITANA I\r\n2,7\r\n3,1\r\n3,5\r\n4\r\n0,93\r\n0,93\r\n0,94\r\n0,94\r\n2,9\r\n3,3\r\n3,7\r\n4,3\r\nMETROPOLITANA II\r\n3,7\r\n4,5\r\n5,3\r\n6,1\r\n0,90\r\n0,91\r\n0,93\r\n0,94\r\n4,1\r\n4,9\r\n5,7\r\n6,5\r\nMETROPOLITANA III\r\n5,4\r\n5,8\r\n6,2\r\n6,6\r\n0,96\r\n0,96\r\n0,97\r\n0,97\r\n5,6\r\n6,0\r\n6,4\r\n6,8\r\nMETROPOLITANA IV\r\n3,7\r\n4,1\r\n4,6\r\n5\r\n0,90\r\n0,91\r\n0,92\r\n0,92\r\n4,1\r\n4,5\r\n5,0\r\n5,4\r\nMETROPOLITANA V\r\n1,5\r\n1,7\r\n2,1\r\n2,5\r\n0,70\r\n0,73\r\n0,75\r\n0,78\r\n2,1\r\n2,3\r\n2,8\r\n3,2\r\nMETROPOLITANA VI\r\n5,7\r\n6,1\r\n6,4\r\n6,8\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n6,0\r\n6,4\r\n6,7\r\n7,2\r\nMETROPOLITANA VII\r\n2,1\r\n2,5\r\n2,9\r\n3,3\r\n0,80\r\n0,82\r\n0,84\r\n0,85\r\n2,6\r\n3,0\r\n3,5\r\n3,9\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n6,3\r\n6,6\r\n6,9\r\n7,2\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n6,6\r\n6,9\r\n7,3\r\n7,6\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n4,8\r\n5,2\r\n5,7\r\n6,1\r\n0,93\r\n0,93\r\n0,94\r\n0,94\r\n5,2\r\n5,6\r\n6,1\r\n6,5\r\nSERRANA I\r\n2,5\r\n2,8\r\n3,3\r\n3,7\r\n0,85\r\n0,87\r\n0,88\r\n0,89\r\n2,9\r\n3,2\r\n3,8\r\n4,2\r\nSERRANA II\r\n5,6\r\n6\r\n6,4\r\n6,7\r\n0,96\r\n0,96\r\n0,97\r\n0,97\r\n5,8\r\n6,3\r\n6,6\r\n6,9\r\nREDE\r\n4,0\r\n4,5\r\n4,9\r\n5,4\r\n0,88\r\n0,89\r\n0,90\r\n0,90\r\n4,5\r\n5,1\r\n5,4\r\n6,0\r\nREGIONAIS\r\nEF ANOS FINAIS\r\nIDERJ\r\nIF\r\nID\r\n2014\r\n2015\r\n2016\r\n2017\r\n2014\r\n2015\r\n2016\r\n2017\r\n2014\r\n2015\r\n2016\r\n2017\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n2,6\r\n3,1\r\n3,6\r\n4,2\r\n0,81\r\n0,83\r\n0,85\r\n0,87\r\n3,2\r\n3,7\r\n4,2\r\n4,8\r\nCENTRO SUL\r\n3,8\r\n4,3\r\n4,8\r\n5,4\r\n0,9\r\n0,91\r\n0,92\r\n0,93\r\n4,2\r\n4,7\r\n5,2\r\n5,8\r\nESPECIAL DE UNIDADES SOCIOEDUCATIVAS E PRISIONAIS\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n3,5\r\n4\r\n4,5\r\n5,1\r\n0,85\r\n0,86\r\n0,88\r\n0,89\r\n4,1\r\n4,7\r\n5,1\r\n5,7\r\nMETROPOLITANA I\r\n2,5\r\n3\r\n3,5\r\n4,1\r\n0,86\r\n0,87\r\n0,89\r\n0,9\r\n2,9\r\n3,4\r\n3,9\r\n4,6\r\nMETROPOLITANA II\r\n2,5\r\n3\r\n3,5\r\n4,1\r\n0,83\r\n0,85\r\n0,87\r\n0,88\r\n3,0\r\n3,5\r\n4,0\r\n4,7\r\nMETROPOLITANA III\r\n2,3\r\n2,8\r\n3,3\r\n3,8\r\n0,76\r\n0,79\r\n0,81\r\n0,83\r\n3,0\r\n3,5\r\n4,1\r\n4,6\r\nMETROPOLITANA IV\r\n2,4\r\n2,9\r\n3,4\r\n3,9\r\n0,82\r\n0,84\r\n0,86\r\n0,87\r\n2,9\r\n3,5\r\n4,0\r\n4,5\r\nMETROPOLITANA V\r\n2,4\r\n2,9\r\n3,4\r\n3,9\r\n0,85\r\n0,86\r\n0,88\r\n0,89\r\n2,8\r\n3,4\r\n3,9\r\n4,4\r\nMETROPOLITANA VI\r\n2,2\r\n2,6\r\n3,1\r\n3,7\r\n0,75\r\n0,78\r\n0,8\r\n0,83\r\n2,9\r\n3,3\r\n3,9\r\n4,5\r\nMETROPOLITANA VII\r\n2,5\r\n3\r\n3,5\r\n4,1\r\n0,86\r\n0,87\r\n0,89\r\n0,9\r\n2,9\r\n3,4\r\n3,9\r\n4,6\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n4,3\r\n4,8\r\n5,3\r\n5,8\r\n0,95\r\n0,96\r\n0,96\r\n0,96\r\n4,5\r\n5,0\r\n5,5\r\n6,0\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n2,8\r\n3,3\r\n3,9\r\n4,4\r\n0,79\r\n0,82\r\n0,84\r\n0,86\r\n3,5\r\n4,0\r\n4,6\r\n5,1\r\nSERRANA I\r\n2,8\r\n3,3\r\n3,9\r\n4,4\r\n0,85\r\n0,86\r\n0,88\r\n0,89\r\n3,3\r\n3,8\r\n4,4\r\n4,9\r\nSERRANA II\r\n4,1\r\n4,6\r\n5,1\r\n5,7\r\n0,89\r\n0,9\r\n0,91\r\n0,92\r\n4,6\r\n5,1\r\n5,6\r\n6,2\r\nREDE\r\n2,8\r\n3,3\r\n3,9\r\n4,4\r\n0,84\r\n0,86\r\n0,87\r\n0,89\r\n3,3\r\n3,8\r\n4,5\r\n4,9\r\nREGIONAIS\r\nENSINO MEDIO\r\nIDERJ\r\nIF\r\nID\r\n2014\r\n2015\r\n2016\r\n2017\r\n2014\r\n2015\r\n2016\r\n2017\r\n2014\r\n2015\r\n2016\r\n2017\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n2,4\r\n2,8\r\n3,1\r\n3,5\r\n0,83\r\n0,84\r\n0,85\r\n0,87\r\n2,9\r\n3,3\r\n3,6\r\n4,0\r\nCENTRO SUL\r\n2,8\r\n3,2\r\n3,6\r\n4\r\n0,9\r\n0,91\r\n0,91\r\n0,92\r\n3,1\r\n3,5\r\n4,0\r\n4,3\r\nESPECIAL DE UNIDADES SOCIOEDUCATIVAS E PRISIONAIS\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n2,8\r\n3,2\r\n3,6\r\n4\r\n0,87\r\n0,88\r\n0,89\r\n0,9\r\n3,2\r\n3,6\r\n4,0\r\n4,4\r\nMETROPOLITANA I\r\n2\r\n2,3\r\n2,6\r\n3\r\n0,86\r\n0,87\r\n0,88\r\n0,89\r\n2,3\r\n2,6\r\n3,0\r\n3,4\r\nMETROPOLITANA II\r\n2,3\r\n2,6\r\n3\r\n3,4\r\n0,84\r\n0,86\r\n0,87\r\n0,88\r\n2,7\r\n3,0\r\n3,4\r\n3,9\r\nMETROPOLITANA III\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,4\r\n2,7\r\n0,73\r\n0,76\r\n0,78\r\n0,8\r\n2,5\r\n2,8\r\n3,1\r\n3,4\r\nMETROPOLITANA IV\r\n1,6\r\n1,9\r\n2,2\r\n2,6\r\n0,76\r\n0,78\r\n0,8\r\n0,82\r\n2,1\r\n2,4\r\n2,8\r\n3,2\r\nMETROPOLITANA V\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,4\r\n2,7\r\n0,81\r\n0,82\r\n0,84\r\n0,85\r\n2,2\r\n2,6\r\n2,9\r\n3,2\r\nMETROPOLITANA VI\r\n1,8\r\n2,1\r\n2,4\r\n2,7\r\n0,73\r\n0,76\r\n0,78\r\n0,8\r\n2,5\r\n2,8\r\n3,1\r\n3,4\r\nMETROPOLITANA VII\r\n2\r\n2,3\r\n2,6\r\n3\r\n0,83\r\n0,84\r\n0,85\r\n0,87\r\n2,4\r\n2,7\r\n3,1\r\n3,4\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n3,6\r\n3,9\r\n4,3\r\n4,8\r\n0,94\r\n0,95\r\n0,95\r\n0,95\r\n3,8\r\n4,1\r\n4,5\r\n5,1\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n2,3\r\n2,6\r\n3\r\n3,4\r\n0,88\r\n0,89\r\n0,9\r\n0,91\r\n2,6\r\n2,9\r\n3,3\r\n3,7\r\nSERRANA I\r\n2,5\r\n2,9\r\n3,2\r\n3,6\r\n0,86\r\n0,87\r\n0,88\r\n0,89\r\n2,9\r\n3,3\r\n3,6\r\n4,0\r\nSERRANA II\r\n3,4\r\n3,7\r\n4,1\r\n4,5\r\n0,89\r\n0,9\r\n0,91\r\n0,91\r\n3,8\r\n4,1\r\n4,5\r\n4,9\r\nREDE\r\n2,1\r\n2,4\r\n2,8\r\n3,1\r\n0,73\r\n0,76\r\n0,78\r\n0,80\r\n2,9\r\n3,2\r\n3,6\r\n3,9\r\nREGIONAIS\r\nEJA/Diesp EF Anos Finais\r\nEJA/Diesp EM\r\nID\r\nID\r\n2014\r\n2015\r\n2016\r\n2017\r\n2014\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n2,1\r\n2,5\r\n3\r\n3,5\r\n2,7\r\nCENTRO SUL\r\n2,5\r\n3\r\n3,5\r\n4,1\r\n2,7\r\nESPECIAL DE UNIDADES SOCIOEDUCATIVAS E PRISIONAIS\r\n4\r\n4,5\r\n5\r\n5,6\r\n3,7\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n2,5\r\n3\r\n3,5\r\n4,1\r\n2,9\r\nMETROPOLITANA I\r\n1,8\r\n2,3\r\n2,7\r\n3,3\r\n2,5\r\nMETROPOLITANA II\r\n2,1\r\n2,5\r\n3\r\n3,5\r\n2,6\r\nMETROPOLITANA III\r\n1,5\r\n1,9\r\n2,3\r\n2,8\r\n2,4\r\nMETROPOLITANA IV\r\n2,1\r\n2,5\r\n3\r\n3,5\r\n2,4\r\nMETROPOLITANA V\r\n1,8\r\n2,3\r\n2,7\r\n3,3\r\n2,6\r\nMETROPOLITANA VI\r\n1,7\r\n2,1\r\n2,6\r\n3,1\r\n2,4\r\nMETROPOLITANA VII\r\n1,6\r\n2\r\n2,4\r\n2,9\r\n2,5\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n2,4\r\n2,9\r\n3,4\r\n3,9\r\n2,8\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n2,4\r\n2,9\r\n3,4\r\n3,9\r\n2,5\r\nSERRANA I\r\n2,4\r\n2,9\r\n3,4\r\n3,9\r\n2,6\r\nSERRANA II\r\n3\r\n3,4\r\n4\r\n4,5\r\n2,7\r\nREDE\r\n2,3\r\n2,8\r\n3,3\r\n3,8\r\n2,5\r\nId: 1765305\r\n"
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        "1765306": [
            "2014-11-26 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 070/2014, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E A EMPRESA ELEVADORES ACEL LTDA., COMO CONTRATADA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso III do artigo 58 da Lei nº 8.666/93 e o que consta no processo administrativo nº E- 17/001/2557/2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir comissão destinada a fiscalizar a contratação de empresa especializada em serviços de manutenção corretiva e preventiva dos elevadores do edifício Lúcio Costa - CAERJ\r\nA Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nLUIZ ANTÔNIO DE ARAÚJO RIOS - matrícula 930.796-8\r\nMOADYR DE AZEVEDO - matrícula nº 889.905-6\r\nAMANDA MOREIRA CARDOSO - Id nº 4271297/1\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 22/10/2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2014\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JUNIOR\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1765306\r\n"
        ],
        "1765307": [
            "2014-11-26 00:00:00",
            "\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso III do artigo 58 da Lei nº 8.666/93 e o que consta no processo administrativo nº E- 17/001.645/2012,\r\n:\r\n- Alterar o Art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 867 de 14 de janeiro de 2013, que passa a ter a seguinte redação.\r\nA comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\nJOSÉ GIOVANINI FILHO - matr. nº 50073389\r\nRAFAEL PIMENTEL RIBEIRO - matr. nº 44323212\r\nEDERSON NOGUEIRA NASTÁCIO - Id nº 443690-4\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior\r\n- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva, relativa à execução do objeto contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2014\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JUNIOR\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1765307\r\n"
        ],
        "1765308": [
            "2014-11-26 00:00:00",
            "\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do artigo 58 da Lei nº 8.666/93 e o que consta no processo administrativo nº E- 17/000.099/2010,\r\n:\r\n- Alterar o Art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 959 de 02 de julho de 2013, que passa a ter a seguinte redação:\r\nA comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\nALCIONE DA COSTA G. F. DA FONSECA - matrícula nº 952.889-4\r\nELAINE EULINA DOS SANTOS CRUZ - ID 43286518\r\nRÔMULO MACHADO FILHO - matrícula nº 0-05133- 3\r\nCARLOS ALBERTO PEREIRA GUINA - matrícula nº 15.141-2\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior\r\n- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2014\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JUNIOR\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1765308\r\n"
        ],
        "1765316": [
            "2014-11-26 00:00:00",
            "24 DE NOVEMBRO DE 2014\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 48/2014, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE, E A FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS - FGV PROJETOS, COMO CONTRATADA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 58 da Lei nº 8.666/93 e o que consta no processo administrativo nº E- 17/001/1872/2014, \r\n:\r\no interesse do Estado do Rio de Janeiro na consecução no desenvolvimento do projeto da linha 3, por meio de PPP, nos termos da Lei nº 11.079/2004,\r\na necessidade de contratação de consultoria especializada para a análise dos estudos técnicos apresentados pelos particulares interessados,\r\nque a análise a ser empreendida pela FGV PROJETOS abordará questões de natureza jurídica prejudiciais à análise técnica, e\r\nque a Assessoria Jurídica desta Pasta emitirá parecer oportunamente sobre o processo, incluindo as minutas de edital e contrato, conforme Lei Estadual nº 5.414/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a prestação de serviço de assessoria técnica visando ao apoio à estruturação do processo de licitação da linha 3 - Monotrilho do Estado do Rio de Janeiro.\r\nA Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nJOSÉ LUIS BOABAID DOLABELLA,ID. 27110362\r\nMARIANA RIBEIRO NASCIMENTO SILVA, ID. 5024407-8\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- O segundo membro desta Comissão se limitará a analisar e atestar o cumprimento das obrigações contratuais apenas no que se refere ao conteúdo jurídico, não lhe cabendo, de forma alguma, a avaliação de quaisquer aspectos técnicos envolvidos.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 06/06/2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2014\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1765316\r\n"
        ],
        "1765356": [
            "2014-11-25 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº DE JANEIRO DE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014 e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/004/124/2014,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 1064, de 16 de janeiro de 2014, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos I, II e III.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2014\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté Dezembro\r\n00\r\n163.597.834\r\n371.883.007\r\n371.883.007\r\n371.883.007\r\n1801\r\nSEEDUC\r\n15\r\n1.353.901.618\r\n2.659.666.742\r\n2.659.666.742\r\n2.659.666.742\r\n22\r\n246.239.504\r\n499.246.909\r\n499.246.909\r\n499.246.909\r\n20\r\n1.661.900\r\n1.661.900\r\n1.661.900\r\n1.661.900\r\n1802\r\nNOVO DEGASE\r\n00\r\n67.626.736\r\n124.253.471\r\n124.253.471\r\n124.253.471\r\n00\r\n1.431.208.045\r\n2.521.690.479\r\n2.521.690.479\r\n2.521.690.479\r\n2611\r\nPMERJ\r\n01\r\n79.714.797\r\n853.541.293\r\n853.541.293\r\n853.541.293\r\n18\r\n119.150.000\r\n238.300.000\r\n238.300.000\r\n238.300.000\r\n4043\r\nUERJ\r\n00\r\n283.069.124\r\n614.460.148\r\n614.460.148\r\n614.460.148\r\n10\r\n86.417\r\n86.417\r\n86.417\r\n86.417\r\n4044\r\nFAETEC\r\n00\r\n312.464.630\r\n691.929.259\r\n691.929.259\r\n691.929.259\r\n24\r\n642.028\r\n662.028\r\n662.028\r\n662.028\r\n4045\r\nUENF\r\n00\r\n51.739.907\r\n104.279.813\r\n104.279.813\r\n104.279.813\r\n4046\r\nCECIERJ\r\n00\r\n13.692.672\r\n19.323.046\r\n19.323.046\r\n19.323.046\r\n4047\r\nUEZO\r\n00\r\n11.332.502\r\n21.170.003\r\n21.170.003\r\n21.170.003\r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté Dezembro\r\n00\r\n11.969.503.713\r\n11.969.503.713\r\n12.271.674.817\r\n12.271.674.817\r\n01\r\n511.142.482\r\n511.142.482\r\n511.142.482\r\n511.142.482\r\n04\r\n2.896.832.787\r\n2.896.832.787\r\n2.896.832.787\r\n2.896.832.787\r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n06\r\n931.044.619\r\n931.044.619\r\n931.044.619\r\n931.044.619\r\n07\r\n890.159.741\r\n890.159.741\r\n890.159.741\r\n890.159.741\r\n11\r\n1.034.000.000\r\n1.034.000.000\r\n1.034.000.000\r\n1.034.000.000\r\n26\r\n1.540.524\r\n1.540.524\r\n1.540.524\r\n1.540.524\r\n90\r\n86.461.168\r\n86.461.168\r\n86.461.168\r\n86.461.168\r\n91\r\n566.464.849\r\n566.464.849\r\n566.464.849\r\n566.464.849\r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté dezembro\r\n00\r\n9.599.370\r\n69.635.890\r\n82.871.583\r\n90.136.860\r\n01\r\n3.750.992\r\n14.833.992\r\n17.833.992\r\n17.833.992\r\n07\r\n15.063.086\r\n15.063.086\r\n15.063.086\r\n15.063.086\r\n11\r\n3.067.347.597\r\n3.067.347.597\r\n3.067.347.597\r\n3.067.347.597\r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n12\r\n775.752.117\r\n775.752.117\r\n775.752.117\r\n775.752.117\r\n14\r\n1.726.538.971\r\n1.726.538.971\r\n1.726.538.971\r\n1.726.538.971\r\n18\r\n2.500.000\r\n2.500.000\r\n2.500.000\r\n2.500.000\r\n21\r\n274.778.378\r\n274.778.378\r\n274.778.378\r\n274.778.378\r\n22\r\n15.439.100\r\n30.878.200\r\n77.195.502\r\n77.195.502\r\n99\r\n26.000.000\r\n26.000.000\r\n26.000.000\r\n26.000.000\r\nId: 1765356\r\n"
        ],
        "1765361": [
            "2014-11-25 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SETUR Nº 93 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2014\r\nESPECIAL DE TRABALHO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais:\r\n:\r\n- a importância turística do Museu da Maré, iniciativa pioneira no mundo em instalações destinadas a preservar a história de comunidades populares, para o Estado do Rio de Janeiro;\r\n- a adoção do tema “Turismo e Desenvolvimento Comunitário” para a comemoração do Dia Mundial do Turismo, organizado pela Organização Mundial do Turismo, no ano de 2014;\r\n- o potencial turístico a ser desenvolvido no âmbito do Estado do Rio de Janeiro com a aproximação dos Jogos Olímpicos Rio 2016 e\r\n- as dificuldades que vêm sendo enfrentadas pela entidade responsável pela manutenção do Museu da Maré para a preservação do espaço e o relevante interesse público em sua preservação turística,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Fica constituído Grupo Especial de Trabalho, vinculado ao Gabinete do Secretário, sem aumento de despesa, para estudar e analisar possíveis mecanismos por meio dos quais a Secretaria de Estado de Turismo possa contribuir para a manutenção do funcionamento do Museu da Maré, situado a Avenida Guilherme Maxwell, 26, Bonsucesso, Rio de Janeiro - RJ.\r\nO Grupo Especial de Trabalho de que trata esta Resolução:\r\nterá duração de 15 (quinze) dias, prorrogáveis por iguais e sucessivos períodos, desde que a prorrogação se mostre necessária à realização do seu objeto de estudo;\r\nreportar-se-á diretamente ao Secretário de Estado de Turismo, devendo apresentar relatório final das tarefas realizadas durante o seu período de funcionamento;\r\natuará de forma integrada com o Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ. \r\nO Grupo Especial de Trabalho de que trata esta Resolução passa a ser constituído pelos seguintes membros, sob a coordenação do primeiro:\r\nCLÁUDIO MAGNAVITA, Secretário de Estado de Turismo; \r\nCESAR AUGUSTO WERNECK, Diretor de Planejamento e Projetos da Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro - TURISRIO; \r\nALCINDO FERNANDES, Diretor Geral de Administração e Finanças da Secretaria de Estado de Turismo;\r\nANNA CAROLINA MIGUEIS PEREIRA, Procuradora do Estado e Assessora Jurídica Chefe da Secretaria de Estado de Turismo;\r\nELISABETH MAYUMI SONE DE RIBEIRO, Presidente do ITERJ;\r\nANTÔNIO CARLOS PINTO VIEIRA, membro do Museu da Maré; e\r\nCLÁUDIA ROSE RIBEIRO DA SILVA, membro do Museu da Maré. \r\nOs membros do Grupo Especial de Trabalho indicados nos incisos VI e VII deste artigo terão como suplentes os membros do Museu da Maré LOURENÇO CEZAR DA SILVA e LUIZ ANTÔNIO DE OLIVEIRA, respectivamente. \r\nlução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2014\r\nSecretário de Estado de Turismo\r\nId: 1765361\r\n"
        ],
        "1765370": [
            "2014-11-26 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 2014\r\nA COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 001/2012\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta o processo administrativo n° E-08/10.667/2010,\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Substituir o servidor Alfredo Jorge Vasconcellos Duarte, matr. 299.971-2, designado como representante da Secretaria de Estado de Saúde na Comissão de Gestão, Acompanhamento e Avaliação do Convênio de Cooperação Técnica nº 01/2012, celebrado entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde, com interveniência do Centro Psiquiátrico do Rio de Janeiro e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro, pela servidora Salete Cristina Andrade Tôrres, ID Funcional n° 3155487-3.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2014\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1765370\r\n"
        ],
        "1765573": [
            "2014-11-26 00:00:00",
            " \r\nDE NOVEMBRO DE 2014\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE REAVALIAÇÃO E REDUÇÃO AO VALOR RECUPERÁVEL DO ATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o previsto no Decreto nº 44.489, de 25 de novembro de 2013, \r\n- Instituir a Comissão de Reavaliação e Redução ao Valor Recuperável do Ativo, integrada pelos seguintes membros:\r\nALFRAN MONTEIRO BITAR, ID 637630-4\r\nFABIO HENRIQUE PIGLIASCO FERREIRA, ID 5007410-5\r\nIGOR HENRIQUE TEIXEIRA, ID 4426461-5\r\nFERNANDO FRÓES PEREIRA TRINDADE, ID 5028169-0\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2014\r\nSecretário de Estado de Cultura em exercício\r\nId: 1765573\r\n"
        ],
        "1765972": [
            "2014-11-27 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 25 DE NOVEMBRO DE 2014\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 072/2014, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E A EMPRESA CONSTRUBEM EMPREITEIRA LTDA-ME, COMO CONTRATADA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso III do art. 58 da Lei nº 8.666/93, e o que consta no processo administrativo nº E- 17/001/3000/2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução de reforma na Unidade de Polícia Técnico - Cientifica, Petrópolis - RJ\r\nA Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nMARCOS THADEU GONÇALVES FRANCO -matr. nº 36/2498-8\r\nJORGE MAIA NETO - matr. nº 36/24076-0\r\nPATRÍCIA CRISTINA CARDIAL SANTOS - matr. nº 4416303-7\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2014\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JUNIOR\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1765972\r\n"
        ],
        "1766263": [
            "2014-11-27 00:00:00",
            " RETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 24.11.2014\r\nPÁGINA 8 - 1ª COLUNA\r\nOnde se lê: \r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1240 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014\r\nCESSA OS EFEITOS DA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1227, DE 30 DE OUTUBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, \r\nLeia-se: \r\nATO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1240 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014\r\nCESSA OS EFEITOS DA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1227, DE 30 DE OUTUBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, \r\nOnde se lê: \r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2014\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nLeia-se: \r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2014\r\nFABIO AURELIO DA SILVEIRA NUNES\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão em exercício\r\nId: 1766263\r\n"
        ],
        "1766266": [
            "2014-11-27 00:00:00",
            " RETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 24.11.2014\r\nPÁGINA 8 - 2ª COLUNA\r\nOnde se lê: \r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1241 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1064, DE 16 DE JANEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/004/124/2014,\r\nLeia-se: \r\nATO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1241 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1064, DE 16 DE JANEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/004/124/2014,\r\nOnde se lê: \r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2014\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nLeia-se: \r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2014\r\nFABIO AURELIO DA SILVEIRA NUNES\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão em exercício\r\nId: 1766266\r\n"
        ],
        "1766290": [
            "2014-11-27 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nCONCEDE O AUXÍLIO-ADOÇÃO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001, e o que consta do Processo Administrativo n° E-23/546/2010,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder à ANA PAULA BARROS PEREIRA, servidora pública estadual, ID. Funcional nº 3657574-7, o auxílio-adoção criado pelo Programa “Um Lar Para Mim”, na forma dos arts. 3º, “a” e 8º da Lei Estadual nº 3499/2000 para o menor JOSÉ ALVES PEIXOTO NETO.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2014\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 1766290\r\n"
        ],
        "1766296": [
            "2014-11-27 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nCONCEDE AUXILIO-ADOÇÃO NA FORMA QUE MENCIONA\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001 e o que consta do processo administrativo n° E-23/2814/2012,\r\nRESOLVE:\r\nConceder à ALESSANDRA REGINA DO NASCIMENTO SOUZA, servidora pública estadual, ID Funcional nº 50070754, o auxílio- adoção criado pelo Programa “Um Lar Para Mim”, na forma dos arts. 3º, alínea “a”, 10 e 11 da Lei Estadual nº 3499/2000 e do art. 5º do Decreto (E) nº 27.776/2001, para cada um dos irmãos referentes adoção dos menores VICTOR DE VALOIS DO NASCIMENTO SOUZA e BRAIAN DE VALOIS DO NASCIMENTO SOUZA.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2014\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 1766296\r\n"
        ],
        "1766358": [
            "2014-11-28 00:00:00",
            " RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 25/11/2014\r\nPÁGINA 41 - 3ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nOnde se lê: \r\nRESOLUÇÃO SEEDUC N° 5156 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2014\r\nDIVULGA A RELAÇÃO NOMINAL DOS PROFESSORES CONTRATADOS TEMPORARIAMENTE PARA OS ANOS LETIVOS DE 2014 E 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nLeia-se: \r\nRESOLUÇÃO SEEDUC N° 5156 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2014\r\nDIVULGA A RELAÇÃO NOMINAL DOS PROFESSORES CONTRATADOS TEMPORARIAMENTE PARA O ANO LETIVO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nId: 1766358\r\n"
        ],
        "1766371": [
            "2014-11-28 00:00:00",
            "\r\nRESOLUÇÃO SETUR Nº 94 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2014\r\nE FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais:\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Designar Comissão para Fiscalização dos Instrumentos contratuais celebrados pela Secretaria de Estado de Turismo com a AMBIENTAL SERVICE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA, por meio do processo nº E-05/001/160/2014, que será integrada pelos seguintes servidores:\r\nGILSON DA SILVA LEE, ID n° 43157114;\r\nMARCOS PAULO BARBOSA FERRAZ, ID n° 50325000; \r\nMARIA JOSÉ DA SILVA, ID nº 20125348; \r\n- Cabe à Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, incumbindo-lhe:\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2014\r\nSecretário de Estado de Turismo\r\nId: 1766371\r\n"
        ],
        "1766531": [
            "2014-11-27 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDISPÕE SOBRE O ESTÁGIO PROBATÓRIO, A AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO, A AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO, O DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL E A CONVERSÃO DE PONTOS PARA PAGAMENTO DE GDA NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso de suas atribuições legais e regulamentares,\r\n:\r\n\r\n- o disposto no art. 41 da Constituição da República, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998; o disposto pelo art. 90, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- o disposto nas Leis Estaduais nº 5.355, de 23 de dezembro de 2008, nº 5.772 de 29 de junho de 2010 e nº 6.114, de 19 de dezembro de 2011;\r\n- o disposto no Decreto 44.912 de 13 de agosto de 2014; e\r\n- a necessidade de implantação da Avaliação Especial de Desempenho e da Avaliação Periódica de Desempenho para os servidores da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nCAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n- Fica instituída a Avaliação Especial de Desempenho e a Avaliação Periódica de Desempenho, na forma do Decreto 44.912, de 13 de agosto de 2014, a serem aplicadas aos servidores em exercício na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG e a todos os servidores da carreira de Especialista em Políticas Públicas, Gestão Governamental, Planejamento e Orçamento - EPPGGPO.\r\nOs servidores em estágio probatório que, na data de publicação desta Resolução, já tenham sido submetidos a pelo menos uma etapa de avaliação segundo a metodologia estabelecida pelo Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011 e pela Resolução SEPLAG nº 710, de 11 de junho de 2012, continuarão a ser avaliados daquela forma até a conclusão de seu estágio probatório.\r\nApós o término do estágio probatório, os servidores a que se refere o parágrafo anterior passarão a ser avaliados conforme o descrito no Decreto 44.912, de 13 de agosto de 2014, e na presente Resolução.\r\n- Para fins de aplicação desta Resolução, considera-se:\r\nAvaliação Especial de Desempenho: avaliação aplicável aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo em período de estágio probatório.\r\nAvaliação Periódica de Desempenho: avaliação aplicável aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo que já alcançaram a estabilidade funcional e aos servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão.\r\n- Os dados referentes à Avaliação Especial de Desempenho e Avaliação Periódica de Desempenho serão registrados no módulo para Avaliação de Desempenho do Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos - SIGRH.\r\nEm caso de impossibilidade de utilização do módulo, tanto a Avaliação Especial de Desempenho como a Avaliação Periódica de Desempenho deverá ser realizada através do formulário contido no Anexo I desta Resolução.\r\nCAPÍTULO II - Da Avaliação Especial de Desempenho\r\n- Avaliação Especial de Desempenho é a modalidade de Avaliação de Desempenho aplicável a todos os servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo em período de estágio probatório, particularmente orientada para fins de apuração da aptidão ao desempenho do cargo efetivo e aquisição de estabilidade funcional.\r\nConsidera-se estágio probatório o período de 3 (três) anos de efetivo exercício de cargo público, previsto no do artigo 41 da Constituição Federal, após o qual poderá ser conferida estabilidade ao servidor, mediante Avaliação Especial de Desempenho conduzida por comissão instituída para essa finalidade.\r\n- O processo de Avaliação Especial de Desempenho do servidor será realizado por etapas anuais de avaliação, a serem aplicadas pela Subsecretaria de Carreiras, Remuneração e Desenvolvimento de Pessoas - SUBDP. \r\nO servidor que não permanecer em efetivo exercício no mesmo setor durante todo o período de avaliação será avaliado pela chefia imediata de onde estiver lotado no momento da aplicação da avaliação. \r\nCaso o servidor avaliado esteja desempenhando suas atividades há menos de 60 dias no setor em estiver lotado no momento da aplicação da avaliação, o avaliador deverá solicitar ao chefe imediato anterior do seu avaliado informações para subsidiar a sua avaliação.\r\nAo completar 36 (trinta e seis) meses de efetivo exercício, o servidor em período de estágio probatório deverá ser submetido a uma Avaliação Especial de Desempenho Final, independente da data em que tenha sido realizada sua última avaliação.\r\nO servidor deverá ter no mínimo 2 (dois) meses de efetivo exercício para ser submetido à primeira Avaliação Especial de Desempenho.\r\n- A sistemática da Avaliação Especial de Desempenho caracteriza-se como processo pedagógico, possibilitando a reavaliação periódica do trabalho realizado.\r\n- A chefia imediata deverá dar ciência da nota ao seu avaliado, explicando os motivos que levaram a proceder tal avaliação. \r\n- A Avaliação Especial de Desempenho será efetivada mediante apuração dos seguintes fatores:\r\nI. Produtividade;\r\nII. Qualidade;\r\nIII. Conhecimento do trabalho;\r\nIV. Cooperação;\r\nV. Interesse;\r\nVI. Iniciativa;\r\nVII. Relacionamento interpessoal;\r\nVIII. Aprendizagem;\r\nIX. Disciplina;\r\nX. Capacidade de Realização.\r\nXI. Assiduidade e pontualidade\r\n- Para cada fator de avaliação de desempenho individual citado no art. 7º, deverá ser atribuída uma nota de 0 a 3 correspondendo aos seguintes conceitos:\r\n3 = ÓTIMO\r\n2 = BOM\r\n1 = INSUFICIENTE\r\n0 = RUIM\r\nA atribuição de 0 a 3 pontos para cada fator resultará em uma nota final na avaliação que varia entre 0 e 33 pontos.\r\n- A Avaliação Especial de Desempenho deverá ser efetuada pela chefia imediata do servidor, utilizando o módulo específico do SIGRH para Avaliação de Desempenho.\r\nSerá oferecido treinamento aos avaliadores para utilização do módulo de Avaliação de Desempenho, a ser ministrado pela SUBDP.\r\nCaso não seja possível a utilização do módulo de Avaliação de Desempenho, a chefia imediata poderá utilizar o formulário contido no Anexo I desta Resolução para realizar a Avaliação Especial de Desempenho.\r\nA SUBDP deverá distribuir os formulários às chefias imediatas dos servidores pertencentes à carreira de EPPGGPO que estejam exercendo suas funções em outros órgãos ou entidades, no mesmo prazo estabelecido para os demais servidores em exercício na SEPLAG.\r\nCada avaliador deverá remeter à SUBDP as fichas de avaliação de todos os seus avaliados, mediante comunicação interna ou ofício, devidamente preenchidas e assinadas, para publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ - da pontuação obtida por cada servidor.\r\n- Em cada etapa do processo de Avaliação Especial de Desempenho, o servidor poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto à SUBDP, que juntará o pedido de reconsideração ao processo e encaminhará à Chefia Imediata do servidor, a qual deverá responder no prazo de cinco dias úteis a contar do seu recebimento.\r\nO pedido de reconsideração deverá ser realizado através do formulário contido no Anexo II desta Resolução.\r\nApós o término do prazo de resposta, a qual deverá ser fundamentada, os resultados dos pedidos de reconsideração serão publicados no DOERJ.\r\n- Poderá interpor recurso junto à Comissão de Avaliação de Desempenho, após qualquer uma das etapas de avaliação, o servidor que tiver seu pedido de reconsideração indeferido pela chefia imediata, no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos da publicação no DOERJ do indeferimento.\r\nO pedido de recurso deverá ser realizado através do formulário contido no Anexo III desta Resolução. \r\nOs servidores da carreira de EPPGGPO que estiverem com exercício descentralizado deverão interpor recurso junto à Comissão de Avaliação de Desempenho do órgão ou entidade em que estiverem lotados no momento da avaliação.\r\nApós a análise dos pedidos de recurso, a qual deve ser fundamentada, a Comissão de Avaliação de Desempenho divulgará no DOERJ o resultado definitivo de cada etapa da Avaliação Especial de Desempenho. \r\n- Ao final de todas as etapas da Avaliação Especial de Desempenho, será calculada a média aritmética simples das notas obtidas pelo servidor em todas as etapas de avaliação de que tenha participado ao longo de seu estágio probatório, incluindo a Avaliação Especial de Desempenho Final. \r\nSerá considerado aprovado no estágio probatório e apto para a aquisição da estabilidade o servidor que atingir média igual ou superior a 20 pontos. \r\n- O servidor que obtiver média inferior a 20 pontos será considerado inapto e será exonerado mediante processo administrativo em que lhe sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa ou, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado.\r\nA exoneração do servidor considerado inapto se dará imediatamente após a conclusão do processo administrativo, ainda que a data de conclusão ultrapasse o prazo de 36 (trinta e seis) meses de efetivo exercício, contados a partir da data de início do estágio probatório. \r\n- O resultado final da Avaliação Especial de Desempenho deverá ser publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro até 60 (sessenta) dias após o servidor completar 36 (trinta e seis) meses de efetivo exercício, salvo se, por motivo justo e devidamente consignado no processo administrativo em que realizada a avaliação, não for possível à Administração Pública concluí-la nesse período, promovida, em qualquer caso, a responsabilidade de quem tiver dado causa ao atraso injustificado.\r\nO resultado final da Avaliação Especial de Desempenho do servidor deverá ser submetido ao Secretário de Estado de Planejamento e Gestão, na forma de ato de reconhecimento de estabilidade, que deverá ser objeto de publicação.\r\n- Fica suspensa a contagem do tempo de estágio probatório, e prorrogado o período de Avaliação Especial de Desempenho, nos casos de afastamento, licença ou qualquer outra interrupção do exercício das atribuições do cargo superiores a 60 (sessenta) dias, corridos ou intercalados, em cada ciclo anual de avaliação.\r\nNo caso de suspensão da contagem de tempo do estágio probatório, a Avaliação Especial de Desempenho Final ficará prorrogada pelo mesmo período de afastamento do servidor, a contar da data em que o servidor completar 36 meses de sua posse.\r\nO servidor que estiver afastado de suas funções há menos de 60 (sessenta) dias corridos quando for iniciada a etapa de avaliação deverá ser avaliado.\r\nO servidor que estiver afastado de suas funções há mais de 60 (sessenta) dias corridos quando for iniciada a etapa de avaliação não deverá ser avaliado.\r\nNa hipótese do servidor ficar afastado por mais de 60 (sessenta) dias corridos durante o ciclo anual de avaliação e retornar desse afastamento durante os 60 (sessenta) dias que antecedem o início do período de aplicação da avaliação, ele não deverá ser avaliado. \r\nNa hipótese do § 4º, o servidor será avaliado somente 30 (trinta) dias corridos após a publicação do resultado final da etapa de avaliação da qual ele não pôde participar. \r\na ocupação de cargo em comissão no âmbito da Administração Pública direta ou indireta por servidor em estágio probatório, desde que, a critério da Comissão de Avaliação de Desempenho, as atribuições do cargo em comissão sejam equivalentes às do cargo efetivo.\r\n- O resultado de cada etapa da Avaliação Especial de Desempenho, inclusive a avaliação final, também poderá ser utilizado, quando couber, para fins de desenvolvimento funcional do servidor em sua carreira, bem como para fins de cálculo da Gratificação de Desempenho de Atividade a que o servidor eventualmente faça jus, em razão de lei específica.\r\n- No que tange ao aproveitamento da Avaliação Especial de Desempenho para fins de progressão funcional, os servidores da carreira de Executivo Público que estejam em exercício na SEPLAG e todos os servidores da carreira de EPPGGPO poderão progredir imediatamente, caso já tenham cumprido os requisitos exigidos pela lei específica do cargo que ocupam e se obtiverem nota igual ou superior a 20 pontos na última avaliação realizada. \r\n- O resultado de cada etapa anual de Avaliação Especial de Desempenho poderá, ainda, ser utilizado como critério de elegibilidade e/ou quantificação de vantagem pecuniária atribuída ocasionalmente como bonificação pelo desempenho do servidor face ao cumprimento de metas estabelecidas em contrato de gestão assumido no âmbito da Administração Pública, desde que tal hipótese seja expressamente prevista no referido contrato.\r\nCAPÍTULO III - DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO\r\n- Avaliação Periódica de Desempenho é a modalidade de Avaliação de Desempenho aplicável aos servidores de cargos de provimento efetivo que já tenham alcançado a estabilidade funcional, bem como aos servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão.\r\n- O processo de Avaliação Periódica de Desempenho do servidor será realizado por etapas anuais de avaliação, a serem aplicadas pela Subsecretaria de Carreiras, Remuneração e Desenvolvimento de Pessoas - SUBDP. \r\nO servidor que não permanecer em efetivo exercício no mesmo setor durante todo o período de avaliação será avaliado pela chefia imediata de onde estiver lotado no momento da aplicação da avaliação.\r\nCaso o servidor avaliado esteja desempenhando suas atividades há menos de 60 dias no setor em estiver lotado no momento da aplicação da avaliação, o avaliador deverá solicitar ao chefe imediato anterior do seu avaliado informações para subsidiar a sua avaliação.\r\n- A sistemática da Avaliação Periódica de Desempenho seguirá as mesmas regras, fatores e critérios de pontuação utilizados para a Avaliação Especial de Desempenho, conforme disposto nos artigos 6º ao 11 dessa resolução. \r\n- Não deverá ser avaliado o servidor estável que estiver afastado há mais de 180 (cento e oitenta) dias corridos quando for iniciada a etapa de avaliação, ficando sua avaliação postergada até a próxima etapa anual em que ele esteja no desempenho regular de suas funções. \r\n- O resultado de cada etapa anual da Avaliação Periódica de Desempenho poderá ser utilizado, quando couber, para fins de desenvolvimento funcional do servidor em sua carreira, bem como para fins de cálculo da Gratificação de Desempenho de Atividade a que o servidor eventualmente faça jus, em razão de lei específica.\r\nNo que tange ao aproveitamento da Avaliação Periódica de Desempenho para fins de progressão funcional, os servidores regidos pela Lei nº 5.772, de 29 de junho de 2010, que estejam em exercício na SEPLAG, poderão progredir imediatamente, caso já tenham cumprido os requisitos exigidos pela lei específica do cargo que ocupam e se obtiverem nota igual ou superior a 20 pontos na última avaliação realizada. \r\nNo que tange ao aproveitamento da Avaliação Periódica de Desempenho para fins de progressão funcional, todos os servidores regidos pela Lei nº 5.355, de 23 de dezembro de 2008 e que estiverem sendo avaliados de acordo com o disposto no Decreto 44.912, de 13 de agosto de 2014, poderão progredir imediatamente, caso já tenham cumprido os requisitos exigidos pela lei específica do cargo que ocupam e se obtiverem nota igual ou superior a 20 pontos na última avaliação realizada.\r\nNo que tange ao aproveitamento da Avaliação Periódica de Desempenho para fins de progressão funcional, os servidores regidos pela Lei nº 6.114, de 19 de dezembro de 2011, que estejam em exercício na SEPLAG, poderão progredir imediatamente, caso já tenham cumprido os requisitos exigidos pela lei específica do cargo que ocupam e se obtiverem nota igual ou superior a 20 pontos na última avaliação realizada.\r\n- O resultado de cada etapa anual de Avaliação Periódica de Desempenho poderá, ainda, ser utilizado como critério de elegibilidade e/ou quantificação de vantagem pecuniária atribuída ocasionalmente como bonificação pelo desempenho do servidor face ao cumprimento de metas estabelecidas em contrato de gestão assumido no âmbito da Administração Pública, desde que tal hipótese seja expressamente prevista no referido contrato.\r\nCAPÍTULO IV - DA CONVERSÃO DOS PONTOS OBTIDOS NA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO EM PERCENTUAIS DA PARCELA INDIVIDUAL DE GDA\r\nA parcela individual da Gratificação de Desempenho de Atividade - GDA, instituída pela Lei Estadual nº 5.355, de 23 de dezembro de 2008, será paga com base nos resultados aferidos na Avaliação Especial de Desempenho e Avaliação Periódica de Desempenho aos servidores da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Planejamento e Orçamento.\r\nSempre que o servidor da carreira de EPPGGPO for submetido à Avaliação Especial de Desempenho, seja etapa anual ou avaliação final, ou ainda a Avaliação Periódica de Desempenho,perceberá a GDA de acordo com a pontuação obtida, a partir do primeiro pagamento subsequente à publicação do resultado definitivo da etapa de que tenha participado.\r\nA correspondência entre a pontuação obtida na Avaliação Especial de Desempenho ou na Avaliação Periódica de Desempenho e a parcela individual de GDA, bem como o reflexo desta correspondência no valor integral da GDA, se dará conforme o quadro do Anexo IV desta Resolução.\r\nCaso seja a primeira etapa de Avaliação Especial de Desempenho de que o servidor esteja participando após a sua posse, serão compensadas as eventuais diferenças existentes, a maior ou a menor, entre o valor efetivamente pago de GDA e o valor a que o servidor fizer jus.\r\nOs servidores em estágio probatório que, na data de publicação desta Resolução, já tenham sido submetidos a pelo menos uma etapa de avaliação segundo a metodologia estabelecida pelo Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011 e pela Resolução SEPLAG nº 710, de 11 de junho de 2012, continuarão a ter a correspondência entre a pontuação obtida na Avaliação Especial de Desempenho e a parcela individual de GDA daquela forma até a conclusão de seu estágio probatório.\r\nApós o término do estágio probatório, os servidores a que se refere o parágrafo anterior passarão a ter a correspondência entre a pontuação obtida na Avaliação Periódica de Desempenho e a parcela individual de GDA conforme o quadro do Anexo IV desta Resolução.\r\nAté que haja publicação do resultado da avaliação do cumprimento das metas institucionais no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, a parcela institucional de GDA da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Planejamento e Orçamento será paga em seu valor máximo.\r\nCaberá a Subsecretaria de Carreiras, Remuneração e Desenvolvimento de Pessoas - SUBDP - publicar no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro a lista com os nomes dos servidores aptos à progressão funcional em razão do alcance de nota satisfatória na Avaliação Especial de Desempenho ou Avaliação Periódica de Desempenho e interstício mínimo estabelecido em lei. \r\nCAPÍTULO V - DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS\r\n- Exclusivamente para a primeira etapa anual de Avaliação Especial de Desempenho realizada após a publicação desta Resolução, fica estabelecido que todos os servidores regidos pela Lei nº 6.114, de 19 de dezembro de 2011, que estejam em exercício na SEPLAG, deverão ser avaliados, mesmo que estejam em período de licença ou qualquer outro tipo de afastamento superior, remanescendo a suspensão do estágio probatório de que trata o do artigo 15 desta Resolução. \r\n- DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n- Compete à chefia imediata de cada servidor prestar esclarecimento sobre a avaliação realizada, quando solicitada pela Comissão de Avaliação de Desempenho.\r\nCada órgão ou entidade deverá constituir ao menos uma Comissão de Avaliação de Desempenho, que será composta de 03 (três) ou 05 (cinco) membros titulares e de 02 (dois) suplentes, todos de nível hierárquico não inferior ao do avaliado, servidores efetivos lotados e em exercício no órgão ou entidade em que se procederá à avaliação.\r\n- Fica instituída no âmbito da SEPLAG, sem aumento de despesa, a Comissão de Avaliação de Desempenho, composta por 3 (três) membros titulares e de 2 (dois) suplentes, de nível hierárquico não inferior ao do avaliado, servidores efetivos lotados e em exercício na SEPLAG, a serem oportunamente designados pelo Titular desta Pasta. \r\ncaput deste artigo, a Comissão de Avaliação de Desempenho deverá ser formada por servidores que ocupem o cargo de Subsecretário ou Secretário.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2014\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\n\r\nNome do servidor:\r\nID Funcional do servidor: \r\nEtapa de Avaliação: \r\nLotação:\r\nCargo:\r\nNome do avaliador:\r\nID Funcional do Avaliador:\r\n:\r\nVolume de trabalho realizado em determinado tempo.\r\nExecuta grande volume de trabalho em pouco tempo.\r\nExecuta um volume de trabalho satisfatório dentro do prazo estabelecido.\r\nExecuta volume de trabalho satisfatório, mas fora do prazo estabelecido.\r\nExecuta pouco volume de trabalho e, com frequência, não cumpre os prazos.\r\nQualidade:\r\nGrau de exatidão, correção e clareza nos trabalhos executados\r\nDesempenha suas tarefas com excelente qualidade.\r\nApresenta suas tarefas com exatidão satisfatória.\r\nApresenta erros na realização das tarefas.\r\nOcorrem significativos erros no desempenho de suas tarefas.\r\n''Expertise”,perícia na funçãoexercida\r\nApresenta conhecimento amplo sobre o trabalho.\r\nApresenta conhecimento satisfatório sobre o trabalho.\r\nÀs vezes lhe faltam conhecimentos sobre o trabalho.\r\nFreqüentemente demonstra ter pouco conhecimento sobre o trabalho.\r\n:\r\nPresteza e capacidade de ajudar os colegas de equipe.\r\nTem excelente desempenho em equipe e sempre se oferece para ajudar os colegas.\r\nTrabalha bem em equipe e colabora normalmente com os colegas.\r\nNão costuma trabalhar bem em equipe ou ajudar os colegas.\r\nRaramente trabalha bem em equipe ou se dispõe a ajudar os colegas.\r\n:\r\nBusca de autodesenvolvimento por meio de capacitação, conhecimento da legislação, instruções, normas e procedimentos\r\nEstá sempre atualizado e em busca de ampliar seus conhecimentos.\r\nSe mantém atualizado em relação às normas e procedimentos.\r\nEventualmente está desatualizado em relação às normas e procedimentos.\r\nHabitualmente está desatualizado em relação às normas e procedimentos.\r\n:\r\nCapacidade de identificar novas tarefas, projetos e problemas e se prontificar a assumi-los.\r\nEstá sempre procurando novos projetos e identificando situações imprevistas.\r\nFrequentemente procura desenvolver novos projetos e identifica situações imprevistas. \r\nRaramente busca novos projetos e identifica situações imprevistas.\r\nNão propõe novos projetos e não identifica situações imprevistas. \r\nRelacionamento Interpessoal:\r\nCapacidade de se relacionar bem com os colegas, promovendo um bom ambiente de trabalho.\r\nSempre se relaciona muito bem com os colegas e contribui para o bom ambiente de trabalho.\r\nSe relaciona bem com os colegas e não costuma se envolver em conflitos.\r\nSe relaciona pouco com os colegas e, às vezes, se envolve em conflitos.\r\nNão se relaciona bem com os colegas e frequentemente se envolve em conflitos.\r\nAprendizagem:\r\nFacilidade de aprender novos métodos de trabalho.\r\nDemonstra facilidade em aprender e dominar rapidamente novos métodos de trabalho.\r\nAprende normalmente novos métodos de trabalho.\r\nÀs vezes apresenta dificuldade em aprender novos métodos de trabalho.\r\nNormalmente apresenta dificuldades no aprendizado de novos métodos de trabalho.\r\nDisciplina:\r\nCapacidade de respeitar e cumprir ordens que lhe são transmitidas.\r\nSempre cumpre com respeito e dedicação as orientações que lhe são transmitidas e colabora para a manutenção da ordem.\r\nCumpre com respeito e dedicação as ordens que lhes são transmitidas.\r\nÀs vezes apresenta dificuldade em lidar com seu superior hierárquico e em cumprir suas ordens.\r\nRaramente cumpre as ordens e com frequência se insurge contra seu superior hierárquico.\r\nCapacidade de realização:\r\ndas tarefas \r\nTem ótima capacidade de concretizar as tarefas de maneira objetiva e efetiva.\r\nRealiza as tarefas de forma objetiva e satisfatória.\r\nTem dificuldade na concretização das tarefas.\r\nFrequentemente não realiza as tarefas cotidianas.\r\nApresenta ótimos índices de assiduidade no trabalho e é pontual nos compromissos.\r\nÉ geralmente pontual nos compromissos e raramente falta ao trabalho, sendo as raras ausências motivadas de forma razoável.\r\nEventualmente falta ao trabalho sem apresentar motivação razoável e frequentemente não é pontual nos compromissos.\r\nApresenta faltas constantes, não motivadas de forma razoável e costuma não ser pontual nos compromissos.\r\nQuais os fatores que precisam ser trabalhados para que o servidor apresente melhor desempenho?\r\n) Que orientações foram dadas pela Chefia para solucionar as falhas que vêm sendo verificadas?\r\n) Que tipo de capacitação o servidor deve receber?\r\n) O perfil do servidor é compatível com as exigências do cargo? Em caso de resposta negativa, por quê?\r\n\r\nAssinatura da Chefia Imediata:________________________________________________\r\n\r\nAssinatura do Servidor: ______________________________________________________\r\n\r\nData _____/_____/______\r\nANEXO II\r\nFORMULÁRIO DE PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO\r\n1. Identificação do servidor\r\nNome:\r\nID Funcional: \r\nEtapa de Avaliação: \r\nLotação:\r\nCargo:\r\nNome do avaliador:\r\n2. Manifestação do servidor \r\nPor intermédio deste documento venho requerer ao meu Chefe Imediato, responsável pela minha Avaliação de Desempenho, RECONSIDERAÇÃO da nota que obtive, conforme publicação ocorrida no DOERJ de ____ de ________________ de _______, com base nas seguintes justificativas: (Descrever o motivo da não concordância com a nota obtida, apontando o fator de avaliação)\r\n\r\nNestes termos, pede deferimento.\r\nRio de Janeiro, ____/____/________\r\n_________________________________________________\r\nAssinatura do Servidor Avaliado\r\n(Carimbo)\r\n\r\n3. Análise da Chefia Imediata \r\n\r\n\r\n4. Conclusão\r\n( ) Pedido deferido\r\n( ) Pedido parcialmente deferido\r\n( ) Pedido indeferido\r\nNota final do servidor após a análise do pedido de reconsideração:\r\nRio de Janeiro, ______ de _______________ de _________.\r\n__________________________________________\r\nAssinatura da Chefia Imediata\r\n(Carimbo)\r\nANEXO III\r\nFORMULÁRIO DE RECURSO\r\n1. Identificação do servidor\r\nNome:\r\nID Funcional:\r\nCargo:\r\nLotação:\r\nNome do avaliador:\r\nID Funcional:\r\nCiclo Avaliativo:\r\n2. Manifestação do servidor \r\nPor intermédio deste documento venho interpor à Comissão de Avaliação de Desempenho, RECURSO do resultado preliminar que obtive minha Avaliação de Desempenho, conforme publicação ocorrida no DOERJ de ____ de ________________ de ________, com base nas seguintes justificativas: (Descrever o motivo da não concordância com a nota obtida, apontando o fator de avaliação)\r\n\r\nNestes termos, pede deferimento.\r\nRio de Janeiro, ____/____/________\r\n_________________________________________________\r\nAssinatura do Servidor Avaliado\r\n(Carimbo)\r\n3. Análise da Comissão de Avaliação de Desempenho \r\n\r\n4. Conclusão\r\n( ) Pedido deferido\r\n( ) Pedido parcialmente deferido\r\n( ) Pedido indeferido\r\nNota final do servidor após a análise do pedido de recurso:\r\nRio de Janeiro, ____/____/________\r\n________________________________________________________\r\nMembro da Comissão de Avaliação de Desempenho\r\n(Carimbo)\r\n________________________________________________________\r\nMembro da Comissão de Avaliação de Desempenho\r\n(Carimbo)\r\n________________________________________________________\r\nMembro da Comissão de Avaliação de Desempenho\r\n(Carimbo)\r\nANEXO IV\r\nPONTUAÇÃO NA AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO OU NA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO\r\nDe 0 a 19 pontos\r\n0%\r\n60%\r\nDe 20 a 21 pontos\r\n25%\r\n70%\r\nDe 22 a 24 pontos\r\n37%\r\n75%\r\nDe 25 a 27 pontos\r\n50%\r\n80%\r\nDe 28 a 30 pontos\r\n75%\r\n90%\r\nDe 31 a 33 pontos\r\n100%\r\n100%\r\nId: 1766531\r\n"
        ],
        "1766677": [
            "2014-11-27 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº DE JANEIRO DE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014 e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/004/124/2014,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 1064, de 16 de janeiro de 2014, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos I, II e III.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2014\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté Dezembro\r\n2961\r\nFES\r\n00\r\n350.217.467\r\n889.248.455\r\n889.248.455\r\n889.248.455\r\n25\r\n2.070.000\r\n3.820.000\r\n3.820.000\r\n3.820.000\r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté Dezembro\r\n1701\r\nSEEL\r\n00\r\n66.194\r\n66.194\r\n1.122.239\r\n1.122.239\r\n00\r\n15.984.328\r\n15.984.328\r\n16.118.285\r\n16.118.285\r\n2971\r\nIVB\r\n10\r\n2.188.498\r\n2.188.498\r\n2.188.498\r\n2.188.498\r\n19\r\n656.000\r\n656.000\r\n656.000\r\n656.000\r\n00\r\n20.357.121\r\n20.357.121\r\n20.357.121\r\n20.357.121\r\n4043\r\nUERJ\r\n10\r\n4.538.700\r\n4.538.700\r\n4.538.700\r\n4.538.700\r\n13\r\n665.330\r\n665.330\r\n665.330\r\n665.330\r\n25\r\n40.000\r\n40.000\r\n40.000\r\n40.000\r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté dezembro\r\n00\r\n36.638.505\r\n40.447.461\r\n46.481.733\r\n52.232.662\r\n1501\r\nSEC\r\n11\r\n31.737.456\r\n31.737.456\r\n31.737.456\r\n31.737.456\r\n12\r\n25.141.929\r\n25.141.929\r\n25.141.929\r\n25.141.929\r\n99\r\n31.873\r\n31.873\r\n31.873\r\n31.873\r\n00\r\n471.535\r\n846.535\r\n1.136.882\r\n1.196.497\r\n1544\r\nFMIS\r\n10\r\n52.440\r\n52.440\r\n52.440\r\n52.440\r\n11\r\n24.024.507\r\n24.024.507\r\n24.024.507\r\n24.024.507\r\n00\r\n28.856.216\r\n39.994.811\r\n56.445.445\r\n71.213.481\r\n1701\r\nSEEL\r\n12\r\n13.247.978\r\n13.247.978\r\n13.247.978\r\n13.247.978\r\n99\r\n12.967.806\r\n12.967.806\r\n12.967.806\r\n12.967.806\r\n2153\r\nSERVE\r\n00\r\n6.448\r\n12.896\r\n25.068\r\n33.813\r\n2172\r\nCTC-RJ\r\n00\r\n22.586\r\n53.352\r\n86.615\r\n106.052\r\n10\r\n9.800\r\n9.800\r\n9.800\r\n9.800\r\n00\r\n54.114.141\r\n126.170.023\r\n207.327.695\r\n287.447.059\r\n2501\r\nSEAP\r\n12\r\n1.125.915\r\n1.125.915\r\n1.125.915\r\n1.125.915\r\n18\r\n312.780\r\n312.780\r\n312.780\r\n312.780\r\n20\r\n171.573\r\n171.573\r\n171.573\r\n171.573\r\n25\r\n10.172.256\r\n10.172.256\r\n10.172.256\r\n10.172.256\r\n2541\r\nFSCABRINI\r\n00\r\n2.089.990\r\n4.466.403\r\n8.238.823\r\n8.556.760\r\n10\r\n7.272.393\r\n7.272.393\r\n7.272.393\r\n7.272.393\r\n00\r\n173.190\r\n2.047.173\r\n2.058.958\r\n2.137.250\r\n2561\r\nFUESP\r\n10\r\n1.063.421\r\n1.063.421\r\n1.063.421\r\n1.063.421\r\n11\r\n22.798.452\r\n22.798.452\r\n22.798.452\r\n22.798.452\r\n00\r\n11.287.036\r\n26.035.939\r\n37.781.367\r\n48.169.133\r\n2601\r\nSESEG\r\n01\r\n49.374\r\n49.374\r\n49.384\r\n49.384\r\n11\r\n206.379.474\r\n206.379.474\r\n206.379.474\r\n206.379.474\r\n12\r\n24.806.623\r\n24.806.623\r\n24.806.623\r\n24.806.623\r\n18\r\n60.596.851\r\n60.596.851\r\n60.596.851\r\n60.596.851\r\n00\r\n452.635.542\r\n816.946.198\r\n1.739.962.846\r\n2.306.414.181\r\n2961\r\nFES\r\n11\r\n36.210.125\r\n36.210.125\r\n36.210.125\r\n36.210.125\r\n13\r\n11.182.540\r\n11.182.540\r\n11.182.540\r\n11.182.540\r\n22\r\n182.448.756\r\n364.897.512\r\n638.570.646\r\n912.243.779\r\n25\r\n744.195.638\r\n744.195.638\r\n744.195.638\r\n744.195.638\r\n3161\r\nFET\r\n22\r\n104.000.000\r\n277.010.000\r\n462.008.551\r\n548.008.551\r\n00\r\n4.585.458\r\n7.009.728\r\n8.978.821\r\n11.699.192\r\n3201\r\nSEASDH\r\n11\r\n54.765.899\r\n54.765.899\r\n54.765.899\r\n54.765.899\r\n12\r\n37.729.859\r\n37.729.859\r\n37.729.859\r\n37.729.859\r\n22\r\n76.469.799\r\n164.983.053\r\n250.160.850\r\n355.199.548\r\n00\r\n28.069.416\r\n55.518.832\r\n93.117.182\r\n94.960.139\r\n4043\r\nUERJ\r\n10\r\n62.809.916\r\n62.809.916\r\n62.809.916\r\n62.809.916\r\n13\r\n36.214.328\r\n36.214.328\r\n36.214.328\r\n36.214.328\r\n22\r\n28.341.420\r\n40.292.840\r\n55.797.101\r\n55.797.101\r\n25\r\n48.993.530\r\n48.993.530\r\n48.993.530\r\n48.993.530\r\nId: 1766677\r\n"
        ],
        "1766688": [
            "2014-11-27 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SETUR Nº 095 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2014\r\nESPECIAL DE TRABALHO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\na Resolução SETUR nº 93, de 24 de novembro de 2014,\r\n- Ficam incluídos no Grupo Especial de Trabalho, de que trata a Resolução SETUR nº 93/2014, sem prejuízo daqueles já designados, os seguintes membros:\r\nWASHINGTON FAJARDO, Presidente do Instituto Rio Patrimônio da Humanidade; e\r\nFABIO RAMOS DA SILVA, membro do Museu da Maré. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2014\r\nSecretário de Estado de Turismo\r\nId: 1766688\r\n"
        ],
        "1766704": [
            "2014-11-28 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 075/2014, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E A EMPRESA CONSTRUBEM EMPREITEIRA LTDA-ME, COMO CONTRATADA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso III do artigo 58 da Lei 8.666/93 e o que consta no processo administrativo E- 17/001/2984/2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir comissão destinada a fiscalizar a execução de reforma na Unidade de Polícia Técnico - Cientifica, Teresópolis - RJ\r\nA Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nMARCOS THADEU GONÇALVES FRANCO - matr. nº 36/2498-8\r\nJORGE MAIA NETO - matr. nº 36/24076-0\r\nPATRÍCIA CRISTINA CARDIAL SANTOS - matr. nº 4416303-7\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2014\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JUNIOR\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1766704\r\n"
        ],
        "1766790": [
            "2014-11-28 00:00:00",
            "\r\nERA A RESOLUÇÃO SEAP Nº 395, DE 21/03/2011, QUE REGULAMENTOU A VISITA AOS PRESOS CUSTODIADOS NOS ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS E HOSPITALARES DA SEAP.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o que consta no Processo nº E-21/026.422/2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar o artigo 7º da Resolução SEAP nº 395, de 21/03/2011, que regulamenta a visita aos presos custodiados nos estabelecimentos prisionais e hospitalares da SEAP, para inserir um Parágrafo Único com a seguinte redação:\r\nArt. 7º - ...\r\nParágrafo Único - Fica proibida a expedição de carteiras de visitantes às crianças e adolescentes menores de idade que tiverem sido vítimas dos crimes previstos nos artigos 217-A, 218, 218-A e 218-B do Código Penal, praticados pelo preso abusador, em atenção à Lei nº 8.069/90 e ao artigo 227 da Constituição Federal.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2014\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nId: 1766790\r\n"
        ],
        "1767286": [
            "2014-12-01 00:00:00",
            "\r\nDE 2014\r\nINSTITUI COMISSÃO DE SELEÇÃO DA CHAMADA PÚBLICA DE SELEÇÃO DE EMPREENDIMENTOS DA ECONMIA CRIATIVA DO RIO CRIATIVO.\r\nno uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela legislação em vigor, e \r\na Chamada Pública de Seleção de Empreendimentos da Economia Criativa do Rio Criativo, publicado no DOERJ de 12/11/2014, \r\nRESOLVE:\r\n- Instituir a Comissão de Seleção da Chamada Pública de Seleção de Empreendimentos da Economia Criativa do Rio Criativo, que terá como atribuições:\r\nExaminar conteúdo dos projetos aprovados na etapa de triagem atribuindo pontuação conforme os critérios estabelecidos na referida Chamada.\r\nb) Compor reunião presencial que indicará os selecionados conforme o mérito das propostas.\r\nA Comissão será composta pelos membros a seguir:\r\nÉrica Bordinhão Lewis - ID 4271681-0 \r\nIvana Beltrão Rojas - ID 4426927-7 \r\nThiago Borges Renault - CPF: 086.890.197-07\r\nOtakar Guilherme Neves Svacina - CPF: 070.633.277-63\r\nSérgio Ricardo Yates dos Santos - CPF: 884.731.397-04\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadasas disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2014\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\n*Omitida no D.O. de 27/11/2014.\r\nId: 1767286\r\n"
        ],
        "1767303": [
            "2014-11-28 00:00:00",
            "\r\nAPROVA A TABELA DE REMUNERAÇÃO PELA PARTICIPAÇÃO NA REALIZAÇÃO DO 2º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NA 8ª PROCURADORIA REGIONAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\nem exercício, no uso de suas atribuições legais,\r\nOs valores de remuneração pela participação em atividades relacionadas com a realização do 2º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária na 8ª Procuradoria Regional, de Nova Friburgo, da Procuradoria Geral do Estado, são os constantes da Tabela anexa a esta Resolução.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2014\r\nCIRO GRYNBERG\r\nProcurador Geral do Estado em exercício\r\nTABELA DE REMUNERAÇÃO\r\n/2014\r\nVALOR (R )\r\nI - COMISSÃO DE SELEÇÃO\r\nValor a ser pago aos membros da Comissão.\r\nII - APOIO ADMINISTRATIVO\r\nr pago ao pessoal de apoio administrativo por tarefas desempenhadas no dia da realização do Exame\r\nId: 1767303\r\n"
        ],
        "1767304": [
            "2014-11-28 00:00:00",
            "ATO DO PROCURADOR GERAL EM EXERCÍCIO\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3674 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2014\r\nDESIGNA COMISSÃO DE SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS.\r\nem exercício, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 20.855, de 18.11.94, e na Resolução PGE nº 3.649, de 16 de outubro de 2014,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a Comissão de Seleção de Estagiários do 2º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária na 8ª Procuradoria Regional, de Nova Friburgo constituída dos seguintes Procuradores do Estado:\r\n:\r\nLEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO\r\nCoordenador-Executivo:\r\nJOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS\r\nDireito Constitucional:\r\nJOÃO PAULO MELO DO NASCIMENTO\r\n:\r\nGISELLE WEBER MARTINS ALVES\r\n:\r\nJULIA SILVA ARAÚJO CARNEIRO\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2014\r\nCIRO GRYNBERG\r\nProcurador Geral do Estado em exercício\r\nId: 1767304\r\n"
        ],
        "1767356": [
            "2014-12-01 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nAUTORIZA A INCLUSÃO DA ODEBRECHT AMBIENTAL MACAÉ S.A., NO SISTEMA INTEGRADO DE PAGAMENTO DE CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SIPC. \r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo E-04/080/105/2014,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o previsto no Decreto nº 35.670, de 09 de junho de 2004, que dispõe sobre o empenhamento, liquidação e pagamento dos créditos orçamentários para aquisição de serviços de concessionárias de Serviços Públicos, \r\n- o disposto na Resolução SEF nº 32, de 14 de junho de 2004, que estabelece normas para o funcionamento do Sistema Integrado de Pagamentos de Concessionárias - SIPC, e\r\n- o previsto no Decreto nº 40.613, de 15 de fevereiro de 2007, e suas alterações, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ,\r\nRESOLVE:\r\nIncluir a empresa Odebrecht Ambiental Macaé S.A., Concessionária do serviço de água e esgoto, CNPJ 17.002.138/0001-22, no Anexo Único da Resolução SEF nº 32, de 14 de junho de 2004, a partir do mês de competência novembro de 2014.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2014\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 1767356\r\n"
        ],
        "1767360": [
            "2014-12-01 00:00:00",
            " ATO DA SECRETÁRIA\r\nDE 27 DE NOVEMBRO DE 2014\r\nINSTITUI COMITÊS GESTORES DOS PROGRAMAS SETORIAIS DO AUDIOVISUAL PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e \r\nCONSIDERANDO:\r\n- a concretização das etapas de formulação do Plano Estadual de Cultura e o seu desdobramento em Planos Setoriais, que definiram diretrizes e estratégias para as diversas linguagens da Cultura, entre estas, a do audiovisual,\r\n- a contínua necessidade de implementação de programas de Estado contínuos e efetivos, com a finalidade de consolidar a política pública voltada à cultura fluminense, proporcionando maior perenidade às ações de planejamento e gestão para o desenvolvimento do audiovisual no Estado do Rio de Janeiro,\r\n- a importância da participação da sociedade civil e de instituições organizadas, comprometidas com o fortalecimento da produção e difusão do audiovisual, para a formulação de políticas públicas com aderência às necessidades e expectativas dos cidadãos, e\r\n- a relevância de institucionalização de programas setoriais, que prevejam soluções para superação de obstáculos ao desenvolvimento local do audiovisual fluminense, nas áreas prioritárias de Formação e Capacitação, Inovação e Preservação,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comitês Gestores dos Programas Setoriais do Audiovisual, de natureza técnica e de assessoramento à Superintendência do Audiovisual, podendo tais Comitês figurar como instâncias de assessoramento e consulta do Conselho Estadual de Cultura.\r\nOs Comitês Gestores dos Programas Setoriais do Audiovisual serão compostos pelos membros abaixo nomeados, para exercerem atividades não remuneradas de formulação, monitoramento e avaliação de políticas públicas, sempre no âmbito dos programas setoriais, de acordo com os seguintes eixos estratégicos:\r\nFormação e Capacitação - Comitê Gestor do Programa Setorial de Formação e Capacitação para o Audiovisual:\r\na) Allain José Fonseca - CPF nº 815.831.927-00\r\nb) Alzira Maria Leite Carvalho - ID 2092395-3\r\nc) Ana Dillon Nunes - CPF nº 054.290.747-05\r\nd) Felipe de Castro Muanis - CPF nº 004.813.657-37\r\ne) Frederico Cardoso - CPF nº 023.742.237-95\r\nf) Irene Figueira Ferraz - CPF nº 597.267.987-72\r\ng) Leonardo Teixeira Monteiro de Barros - CPF nº 845.868.347-49\r\nh) Paulo Roberto Moreira do Carmo - CPF nº 611.294.377-87\r\ni) Rodney Cezar de Albuquerque - CPF nº 036.487.507-04\r\nj) Wesley Karllos Neves Conceição - ID 576963-9\r\nInovação - Comitê Gestor do Programa Setorial de Inovação para o Desenvolvimento do Audiovisual:\r\na) Bruno Feijó - CPF nº 075.403.884-04\r\nb) Douglas Duarte Menhinick - CPF nº 072.400.167-06\r\nc) Esteban Walter Gonzalez Clua - CPF nº 199.100.398-69\r\nd) José Alberto Sampaio Aranha - CPF nº 149.325.637-87\r\ne) Luiz Antônio de Moraes Filho - CPF nº 070.379.614-34 \r\nf) Marcos Vinicius Cardoso - CPF nº 021.816.449-18\r\ng) Maria Arlete Gonçalves - CPF nº 346.025.507-20\r\nh) Mauro Alves Garcia - CPF nº 624.426.277-87\r\ni) Roberto Darze - CPF nº 100.825.907-10\r\nj) Vilma Lustosa Barbosa - CPF nº 465.724.067-68\r\nPreservação - Comitê Gestor do Programa Setorial de Preservação do Audiovisual:\r\na) Débora Lúcia Vieira Butruce - CPF nº 074749477-06\r\nb) Fabiano Canosa - CPF nº 406.088.247-04\r\nc) Hernani Heffner - CPF nº 715.511.587-87\r\nd) Joice Scavone Costa - CPF nº 045.106.569-71\r\ne) Luiz Sergio Caldieri - ID 3215805-0\r\nf) Myrna Silveira Brandão - CPF nº 045.350.817-00\r\ng) Rafael de Luna Freire - CPF nº 088.949.127-52\r\nh) Rita de Cássia Lopes França - CPF nº 047.887.637-88\r\ni) Rosângela Sodré - CPF nº 873.089.087-04\r\nSilvia Maria Sachs Rabello - CPF nº 344.186.957-52\r\nSão atribuições dos membros dos Comitês Gestores dos Programas Setoriais do Audiovisual:\r\nformular os programas setoriais do audiovisual, em conjunto com a Superintendência do Audiovisual, segundo as diretrizes e estratégias estabelecidas no Plano Setorial do Audiovisual e no Plano Estadual de Cultura, sob a estrutura necessária à sua compatibilização com o PPA - Plano Plurianual do Estado do Rio de Janeiro.\r\nidentificar os principais obstáculos ao desenvolvimento do setor audiovisual no Estado do Rio de Janeiro, assim como propor alternativas e meios necessários à sua superação, consolidando tais análises em mapeamentos ou diagnósticos.\r\nsugerir a priorização das ações adequadas à superação dos obstáculos ao desenvolvimento do setor audiovisual, prestando apoio técnico à construção de uma política pública sistêmica e estruturante, de acordo com as especificidades do eixo estratégico para a qual foi nomeado e de forma transversal com demais eixos.\r\nacompanhar e avaliar o programa setorial relativo ao eixo estratégico para o qual foi nomeado, analisando sua implementação e os relatórios anuais referentes ao programa, produzidos no âmbito da Secretaria de Estado de Cultura.\r\nFicam designados os seguintes servidores no âmbito da Superintendência do Audiovisual, setor da Secretaria de Estado de Cultura, com atribuição específica para executar atividades de coordenação e gerência dos programas setoriais:\r\nRenata Magioli Santos - ID 5000322-4 - Coordenação dos Programas Setoriais do Audiovisual.\r\nMarcelle Darrieux de Castro - ID 5029353-2 - Gerência do Programa Setorial de Inovação para o Desenvolvimento do Audiovisual.\r\nFatima Paes Costa - ID 4408937-6 - Gerência do Programa Setorial de Formação e Capacitação para o Audiovisual.\r\nAdriana Carneiro Souza - ID 5010504-3 - Gerência do Programa Setorial de Preservação para o Audiovisual.\r\nSão atribuições do Coordenador dos Programas Setoriais do Audiovisual:\r\norganizar a pauta e fazer as convocações dos Comitês Gestores;\r\nproduzir e organizar dados e informações que venham a subsidiar o trabalho dos membros dos Comitês Gestores;\r\nsecretariar as reuniões;\r\npromover a divulgação das atas das reuniões e dos relatórios de acompanhamento dos trabalhos e resultados alcançados;\r\npromover a articulação entre os Comitês Gestores e a Secretaria de Estado de Cultura, e entre estes e eventuais convidados ou colaboradores externos para ação consultiva, caso necessário;\r\norganizar os processos administrativos referentes ao funcionamento dos Comitês Gestores e à elaboração e dos Programas Setoriais, acompanhando seus trâmites;\r\nassistir aos membros do Comitê no exercício da sua função; \r\nmanter atualizada a correspondência e documentação do Comitê Gestor. \r\nSão atribuições dos Gerentes dos Programas Setoriais do Audiovisual:\r\norientar as áreas operacionais responsáveis pela implementação dos programas setoriais do audiovisual, no âmbito da Secretaria de Cultura, para o correto cumprimento das ações e metas definidas nos programas.\r\nprestar informações aos membros do Comitê Gestor e ao Coordenador dos Programas Setoriais no que concernem às atividades operacionais da área responsável pela implementação do programa setorial.\r\n- coordenar a produção dos relatórios anuais de avaliação do programa setorial implementado sob sua gerência, de acordo com os subsídios e dados fornecidos pelas áreas operacionais.\r\nA constituição dos Comitês Gestores terá prazo indeterminado, e seus membros terão mandatos fixos de dois anos, contados a partir da publicação desta Resolução.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2014\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nId: 1767360\r\n"
        ],
        "1767411": [
            "2014-11-28 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1064, DE 16 DE JANEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/004/124/2014,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 1064, de 16 de janeiro de 2014, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos I e II.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor, na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2014\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nANEXO I - Despesas Obrigatórias\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté Dezembro\r\n3701\r\nEGE/SEPLAG\r\n00\r\n5.000.000\r\n5.000.000\r\n5.000.000\r\n5.000.000\r\n01\r\n22.960.550\r\n22.960.550\r\n22.960.550\r\n22.960.550\r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n00\r\n12.013.108.349\r\n12.013.108.349\r\n12.315.279.453\r\n12.315.279.453\r\n01\r\n764.131.415\r\n764.131.415\r\n764.131.415\r\n764.131.415\r\n04\r\n2.896.832.787\r\n2.896.832.787\r\n2.896.832.787\r\n2.896.832.787\r\n06\r\n946.055.686\r\n946.055.686\r\n946.055.686\r\n946.055.686\r\n07\r\n890.159.741\r\n890.159.741\r\n890.159.741\r\n890.159.741\r\n11\r\n1.034.000.000\r\n1.034.000.000\r\n1.034.000.000\r\n1.034.000.000\r\n26\r\n1.540.524\r\n1.540.524\r\n1.540.524\r\n1.540.524\r\n90\r\n86.461.168\r\n86.461.168\r\n86.461.168\r\n86.461.168\r\n91\r\n566.464.849\r\n566.464.849\r\n566.464.849\r\n566.464.849\r\nANEXO II - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté dezembro\r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n00\r\n9.599.370\r\n69.635.890\r\n82.871.583\r\n90.136.860\r\n01\r\n3.750.992\r\n14.833.992\r\n17.833.992\r\n17.833.992\r\n07\r\n15.063.086\r\n15.063.086\r\n15.063.086\r\n15.063.086\r\n11\r\n3.067.347.597\r\n3.067.347.597\r\n3.067.347.597\r\n3.067.347.597\r\n12\r\n505.212.112\r\n505.212.112\r\n505.212.112\r\n505.212.112\r\n14\r\n1.726.538.971\r\n1.726.538.971\r\n1.726.538.971\r\n1.726.538.971\r\n18\r\n2.500.000\r\n2.500.000\r\n2.500.000\r\n2.500.000\r\n21\r\n274.778.378\r\n274.778.378\r\n274.778.378\r\n274.778.378\r\n22\r\n15.439.100\r\n30.878.200\r\n77.195.502\r\n77.195.502\r\n99\r\n26.000.000\r\n26.000.000\r\n26.000.000\r\n26.000.000\r\n0741\r\nDER-RJ\r\n00\r\n26.395.234\r\n100.111.622\r\n138.899.472\r\n138.899.472\r\n01\r\n548.500\r\n12.548.500\r\n13.775.197\r\n13.775.197\r\n10\r\n54.263.055\r\n54.263.055\r\n54.263.055\r\n54.263.055\r\n11\r\n164.075.834\r\n164.075.834\r\n164.075.834\r\n164.075.834\r\n13\r\n20.068.381\r\n20.068.381\r\n20.068.381\r\n20.068.381\r\n26\r\n4.397.202\r\n4.397.202\r\n4.397.202\r\n4.397.202\r\n1201\r\nSEPLAG\r\n00\r\n23.630.730\r\n60.984.347\r\n66.047.245\r\n66.047.245\r\n01\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n2.420.000\r\n3.630.901\r\n11\r\n20.481.363\r\n20.481.363\r\n20.481.363\r\n20.481.363\r\n12\r\n5.393.379\r\n5.393.379\r\n5.393.379\r\n5.393.379\r\n2102\r\nSSCS\r\n00\r\n52.655.245\r\n125.310.490\r\n145.018.101\r\n145.018.101\r\n01\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n12\r\n41.000.000\r\n41.000.000\r\n41.000.000\r\n41.000.000\r\n99\r\n485.460\r\n485.460\r\n485.460\r\n485.460\r\n2601\r\nSESEG\r\n00\r\n11.287.036\r\n26.035.939\r\n37.781.367\r\n42.804.292\r\n01\r\n49.374\r\n49.374\r\n49.384\r\n49.384\r\n11\r\n206.379.474\r\n206.379.474\r\n206.379.474\r\n206.379.474\r\n12\r\n24.806.623\r\n24.806.623\r\n24.806.623\r\n24.806.623\r\n18\r\n60.596.851\r\n60.596.851\r\n60.596.851\r\n60.596.851\r\n2604\r\nPCERJ\r\n00\r\n20.884.978\r\n20.884.978\r\n36.548.711\r\n42.414.060\r\n11\r\n11.789.144\r\n11.789.144\r\n11.789.144\r\n11.789.144\r\n18\r\n70.000.000\r\n70.000.000\r\n70.000.000\r\n70.000.000\r\n20\r\n1.553.980\r\n1.553.980\r\n1.553.980\r\n1.553.980\r\n2611\r\nPMERJ\r\n00\r\n13.278.378\r\n48.303.020\r\n58.844.735\r\n58.844.735\r\n01\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n11\r\n64.261.396\r\n64.261.396\r\n64.261.396\r\n64.261.396\r\n18\r\n143.000.000\r\n143.000.000\r\n143.000.000\r\n143.000.000\r\n20\r\n35.559.678\r\n35.559.678\r\n35.559.678\r\n35.559.678\r\n2901\r\nSES\r\n00\r\n57.240\r\n86.200\r\n86.200\r\n86.200\r\n2961\r\nFES\r\n00\r\n452.635.542\r\n816.946.198\r\n1.740.162.846\r\n2.306.614.181\r\n11\r\n36.210.125\r\n36.210.125\r\n36.210.125\r\n36.210.125\r\n13\r\n11.182.540\r\n11.182.540\r\n11.182.540\r\n11.182.540\r\n22\r\n182.448.756\r\n364.897.512\r\n638.570.646\r\n912.243.779\r\n25\r\n857.463.626\r\n857.463.626\r\n857.463.626\r\n857.463.626\r\nId: 1767411\r\n"
        ],
        "1767584": [
            "2014-12-01 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5159 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2014\r\n1°, 2° E 4° E REVOGA O ART. 5° DA RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4639, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2010.\r\nno uso de suas atribuições legais, que lhes são conferidas pelo inciso II do art. 148 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, pelos dispositivos do Decreto-Lei Estadual n° 239, de 21/07/75, e pelas normas da Lei Estadual n° 287, de 04/10/79, bem assim, pelas demais legislações pertinentes, tendo em vista o que consta no processo n° E- 03/001/9284/2014,\r\nRESOLVE:\r\nO art. 1º da Resolução SEEDUC nº 4639, de 03 de novembro de 2010, passará a ter a seguinte redação: \r\nArt. 1º- Estabelecer a listagem de gêneros alimentícios que devem compor o cardápio do Programa de Alimentação Escolar, descrita no Anexo I.\r\n§ 1°- Os recursos financeiros repassados pelo Estado no âmbito da alimentação escolar serão utilizados exclusivamente na aquisição de gêneros alimentícios.\r\n§ 2°- É vedada a aquisição de salgadinhos, balas, chocolates, doces a base de goma, goma de mascar, pirulito, caramelo, temperos prontos, molho de pimenta, catchup, mostarda, maionese, batata palha, azeitonas, torresmo, rabinho de porco salgado, orelha de porco salgada, pé de porco salgado, costela de porco salgada, lombo de porco salgado, água mineral, bebidas com baixo valor nutricional tais como refrigerantes e refrescos artificiais, bebidas alcoólicas, bebidas ou concentrados à base de xarope de guaraná ou groselha, chás prontos para consumo e outras bebidas similares.\r\n§ 3°- É restrita a aquisição de biscoitos tipo salgadinho (pela alta concentração de sódio), biscoitos recheados (devido à quantidade elevada de gordura saturada), bolo confeitado, pão do tipo croissant, pão de batata, alimentos enlatados, embutidos (presunto, linguiça, salame, salsicha, mortadela, apresuntado), alimentos compostos (dois ou mais alimentos embalados separadamente para consumo conjunto), preparações semiprontas ou prontas para o consumo e alimentos concentrados (em pó ou desidratados para reconstituição).\r\n§ 4°- No caso da aquisição de gêneros alimentícios restritos, caberá a Coordenação de Segurança Alimentar notificar a Unidade Escolar quanto à compra de tais gêneros; constatadas 3 ou mais vezes a recorrência de compra desse grupo de alimentos, a Coordenação de Segurança Alimentar, poderá recomendar ao Setor de Prestação de Contas o ressarcimento do valor utilizado.\r\n§ 5°- A aquisição de gêneros alimentícios vedados implicará no ressarcimento do valor indevidamente utilizado, cabendo ao setor responsável pela prestação de contas, requerer à Unidade Escolar a devolução do recurso aplicado indevidamente, não isentando o responsável das sanções legais aplicáveis, previstas na respectiva legislação.\r\nO art. 2º da Resolução SEEDUC nº 4639, de 03 de novembro de 2010, passará a ter a seguinte redação: \r\nArt. 2º - Determinar a obrigatoriedade de utilização dos cardápios elaborados pela Coordenação de Segurança Alimentar da Secretaria de Estado de Educação, que são publicados mensalmente no Diário Oficial e encontram-se disponíveis na extranet da SEEDUC ou no Manual de Orientações Técnicas do PAE/RJ. O cardápio do dia deverá ser afixado no refeitórioa Unidade Escolarara conhecimento e acompanhamento da Comunidade Escolar, Lei nº 5555, de 07 de outubro de 2009.\r\nO art. 4º da Resolução SEEDUC nº 4639, de 03 de novembro de 2010, passará a ter a seguinte redação: \r\nArt. 4º - No caso de necessidade de utilização do cardápio para situações especiais, a autorização será dada pela Coordenadoria Regional, pelo prazo máximo de 15 (quinze) dias letivos. Após este período ou enquanto permanecer a circunstância excepcional, a Coordenação de Segurança Alimentar/SEE DUC, deverá ser comunicada, imediatamente, das medidas adotadas pela Unidade Escolar, assim como das justificativas e período necessário para a solução do problema.\r\nRevogar o art. 5º da Resolução SEEDUC nº 4639, de 03 de novembro de 2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nId: 1767584\r\n"
        ],
        "1767713": [
            "2014-12-01 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SETUR Nº 96 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2014\r\nE FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais:\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidores para compor Comissão para fiscalização do Instrumento Contratual nº 008/2014, celebrado pela Secretaria de Estado de Turismo, com ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE AGÊNCIA DE VIAGENS-ABAV, por meio do processo nº E-05/001/275/2014:\r\nJULIO CESAR DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 44163177;\r\nMARCOS PAULO BARBOSA FERRAZ, ID FUNCIONAL Nº 50325000;\r\nNELSON FERREIRA CARDOSO AFONSO - ID Nº 5791480.\r\n- Cabe à Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, incumbindo-lhe:\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2014\r\nSecretário de Estado de Turismo \r\nId: 1767713\r\n"
        ],
        "1768358": [
            "2014-12-02 00:00:00",
            " \r\nDE 2014\r\nAPROVA O REGIMENTO INTERNO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 4º do Decreto nº 44.611, de 18 de fevereiro de 2014, e o que consta no processo administrativo nº E- 03/001/9795/2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Aprovar o Regimento Interno da Secretaria de Estado de Educação- SEEDUC que acompanha, em anexo, a presente Resolução.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2014\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nANEXO\r\nREGIMENTO INTERNO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO \r\nSEEDUC\r\nECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n- À Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro compete:\r\n- executar a política estadual de Educação, buscando elevar o patamar de cultura da sociedade e fazendo uma escola pública democrática e de qualidade.\r\n- assegurar uma educação que garanta o acesso, permanência e sucesso dos alunos dentro do sistema educacional público fluminense.\r\n- garantir o acesso de crianças e jovens em idade escolar e de jovens e adultos à educação, como também propiciar condições para o seu desenvolvimento integral.\r\n- administrar as unidades educacionais a ela vinculadas.\r\n- valorizar o magistério, garantindo o aperfeiçoamento contínuo dos professores da rede pública estadual de ensino e fornecendo os recursos necessários para a atuação docente.\r\n- planejar e executar ações de política educacional, respeitando as diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Educação.\r\n- articular-se com órgãos federais, estaduais e municipais, entidades da iniciativa privada e organizações não governamentais, para o desenvolvimento de ações educativas direcionadas aos educandos da rede pública estadual de ensino.\r\n- instituir política de aferição de resultados do processo de ensino e aprendizagem, atualizando continuamente os indicadores de desempenho à realidade educacional da rede pública estadual de ensino.\r\nTÍTULO II\r\nDA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E HIERÁRQUICA\r\n- Para o cumprimento de suas finalidades institucionais, a Secretaria de Estado de Educação- SEEDUC terá a seguinte estrutura organizacional:\r\nGabinete do Secretário\r\nAssessoria Técnica Especial\r\nChefia de Gabinete\r\n1.2.1- Comissão Permanente de Sindicância\r\nAssessoria Jurídica\r\nAssessoria de Planejamento\r\nAssessoria de Comunicação\r\nCentral de Relacionamento\r\nSubsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia\r\nDivisão de Apoio Administrativo\r\nSuperintendência de Tecnologia da Informação\r\n2.2.1- Diretoria de Gestão de Tecnologia da Informação e Projetos\r\n2.2.1.1- Coordenação de Gestão de Tecnologia da Informação\r\n2.2.1.2- Coordenação de Soluções de Tecnologia da Informação\r\n2.2.2- Diretoria de Sistemas de Informação\r\n2.2.2.1- Coordenação de Novos Sistemas de Informação\r\n2.2.2.2- Coordenação de Manutenção e Evolução de Sistemas de Informação\r\n2.2.3- Diretoria de Infraestrutura Tecnológica\r\n2.2.3.1- Coordenação de Produção\r\n2.2.3.2- Coordenação de Infraestrutura de Tecnologia da Informação\r\n2.2.3.3- Coordenação de Rede e Segurança da Informação\r\n2.2.3.4- Coordenação de Suporte de Tecnologia da Informação\r\nSuperintendência de Infraestrutura\r\n2.3.1- Diretoria de Infraestrutura Escolar\r\n2.3.1.1- Coordenação de Operação Escolar\r\n2.3.1.2- Coordenação de Transporte Escolar\r\n2.3.1.3- Coordenação de Logística\r\n2.3.1.4- Coordenação de Segurança Alimentar\r\n2.3.2- Diretoria de Patrimônio e Recursos Administrativos\r\n2.3.2.1- Coordenação de Patrimônio\r\n2.3.2.2- Coordenação de Recursos Administrativos\r\n2.3.3- Diretoria de Gestão Imobiliária\r\n2.3.3.1- Coordenação de Infraestrutura Física, Aluguéis e Concessionárias\r\n2.3.3.2- Coordenação de Vistoria e Avaliação Imobiliária\r\n2.3.3.3- Coordenação de Operações Imobiliárias\r\n\r\nSuperintendência de Gestão das Regionais Administrativas\r\n2.4.1- Regional Administrativa- Baixadas Litorâneas\r\n2.4.1.1- Coordenação de Infraestrutura\r\n2.4.1.2- Coordenação Financeira\r\n2.4.2- Regional Administrativa- Centro Sul\r\n2.4.2.1- Coordenação de Infraestrutura\r\n2.4.2.2- Coordenação Financeira\r\n\r\n2.4.3- Regional Administrativa- Médio Paraíba\r\n2.4.3.1- Coordenação de Infraestrutura\r\n2.4.3.2- Coordenação Financeira\r\n2.4.4- Regional Administrativa- Metropolitana I\r\n2.4.4.1- Coordenação de Infraestrutura\r\n2.4.4.2- Coordenação Financeira\r\n\r\n2.4.5- Regional Administrativa- Metropolitana II\r\n2.4.5.1- Coordenação de Infraestrutura\r\n2.4.5.2- Coordenação Financeira\r\n\r\n2.4.6- Regional Administrativa- Metropolitana III\r\n2.4.6.1- Coordenação de Infraestrutura\r\n2.4.6.2- Coordenação Financeira \r\n2.4.7- Regional Administrativa- Metropolitana IV\r\n2.4.7.1- Coordenação de Infraestrutura\r\n2.4.7.2- Coordenação Financeira\r\n\r\n2.4.8- Regional Administrativa- Metropolitana V\r\n2.4.8.1- Coordenação de Infraestrutura\r\n2.4.8.2- Coordenação Financeira\r\n2.4.9- Regional Administrativa- Metropolitana VI\r\n2.4.9.1- Coordenação de Infraestrutura\r\n2.4.9.2- Coordenação Financeira\r\n2.4.10- Regional Administrativa- Metropolitana VII\r\n2.4.10.1- Coordenação de Infraestrutura\r\n2.4.10.2- Coordenação Financeira\r\n2.4.11- Regional Administrativa- Noroeste Fluminense\r\n2.4.11.1- Coordenação de Infraestrutura\r\n2.4.11.2- Coordenação Financeira\r\n2.4.12- Regional Administrativa- Norte Fluminense\r\n2.4.12.1- Coordenação de Infraestrutura\r\n2.4.12.2- Coordenação Financeira\r\n2.4.13- Regional Administrativa- Serrana I\r\n2.4.13.1- Coordenação de Infraestrutura\r\n2.4.13.2- Coordenação Financeira\r\n2.4.14- Regional Administrativa- Serrana II\r\n2.4.14.1- Coordenação de Infraestrutura\r\n2.4.14.2- Coordenação Financeira\r\n2.4.15- Diretoria Regional Administrativa de Unidades Escolares Prisionais e Socioeducativas- DIESP \r\n2.4.15.1- Coordenação Administrativa\r\n\r\n2.4.16- Diretoria de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n2.4.16.1- Coordenação de Inspeção Escolar\r\n2.4.16.2 -Coordenação de Escolas Extintas\r\n2.4.16.3- Coordenação de Certificação\r\n2.4.16.4- Coordenação Regional de Inspeção Escolar- Baixadas Litorâneas\r\n2.4.16.5- Coordenação Regional de Inspeção Escolar- Centro Sul\r\n2.4.16.6- Coordenação Regional de Inspeção Escolar- Médio Paraíba\r\n2.4.16.7- Coordenação Regional de Inspeção Escolar- Metropolitana I\r\n2.4.16.8- Coordenação Regional de Inspeção Escolar- Metropolitana II\r\n2.4.16.9- Coordenação Regional de Inspeção Escolar- Metropolitana III\r\n2.4.16.10- Coordenação Regional de Inspeção Escolar- Metropolitana IV\r\n2.4.16.11- Coordenação Regional de Inspeção Escolar- Metropolitana V\r\n2.4.16.12- Coordenação Regional de Inspeção Escolar- Metropolitana VI\r\n2.4.16.13- Coordenação Regional de Inspeção Escolar- Metropolitana VII\r\n2.4.16.14- Coordenação Regional de Inspeção Escolar- Noroeste Fluminense\r\n2.4.16.15- Coordenação Regional de Inspeção Escolar- Norte Fluminense\r\n2.4.16.16- Coordenação Regional de Inspeção Escolar- Serrana I\r\n2.4.16.17- Coordenação Regional de Inspeção Escolar- Serrana II\r\n2.4.16.18- Coordenação Regional de Inspeção Escolar- DIESP\r\n2.4.17- Diretoria de Controle Financeiro\r\n2.4.17.1- Coordenação de Projetos Financeiros Federais\r\n2.4.17.2- Coordenação de Acompanhamento de Prestação de Contas Escolares\r\n2.4.18- Diretoria de Gestão Operacional da Rede\r\n2.4.18.1- Coordenação de Apoio as Ações das Regionais\r\n2.4.18.2- Coordenação de Gestão Administrativa\r\nAssessoria Técnica Especial\r\nAssessoria Especial de Ensino Religioso\r\nDivisão de Apoio Administrativo\r\nSuperintendência Pedagógica\r\n3.4.1- Diretoria de Integração Educacional\r\n3.4.1.1- Coordenação de Diversidade e Inclusão Educacional\r\n3.4.1.2- Coordenação de Esporte, Cultura e Protagonismo Juvenil\r\n3.4.1.3- Coordenação de Saúde e Educação Ambiental\r\n3.4.2- Diretoria de Articulação Curricular\r\n3.4.2.1- Coordenação de Áreas do Conhecimento\r\n3.4.2.2- Coordenação de Tecnologia Educacional\r\n3.4.3- Diretoria de Ensino\r\n3.4.3.1- Coordenação de Ensino Fundamental\r\n3.4.3.2- Coordenação de Ensino Médio\r\n3.4.3.3- Coordenação de Jovens e Adultos\r\nSuperintendência de Gestão das Regionais Pedagógicas\r\n3.5.1- Diretoria de Gestão Estratégica da Rede de Ensino\r\n3.5.1.1- Coordenação de Acompanhamento da Estrutura e Funcionamento da Rede de Ensino\r\n3.5.1.2- Coordenação de Acompanhamento Estratégico das Regionais Pedagógicas\r\n3.5.2- Diretoria de Gestão e Desenvolvimento da Escola\r\n3.5.2.1- Coordenação de Desenvolvimento da Escola\r\n3.5.2.2- Coordenação de Controle da Frequência Escolar e Programas Sociais\r\n3.5.3- Regional Pedagógica- Baixadas Litorâneas\r\n3.5.3.1- Coordenação de Ensino\r\n3.5.3.2- Coordenação de Gestão e Integração da Rede\r\n3.5.3.3- Coordenação de Avaliação e Acompanhamento\r\n3.5.4- Regional Pedagógica- Centro Sul\r\n3.5.4.1- Coordenação de Ensino\r\n3.5.4.2- Coordenação de Gestão e Integração da Rede\r\n3.5.4.3- Coordenação de Avaliação e Acompanhamento\r\n3.5.5- Regional Pedagógica- Médio Paraíba\r\n3.5.5.1- Coordenação de Ensino\r\n3.5.5.2- Coordenação de Gestão e Integração da Rede\r\n3.5.5.3- Coordenação de Avaliação e Acompanhamento\r\n3.5.6- Regional Pedagógica- Metropolitana I\r\n3.5.6.1- Coordenação de Ensino\r\n3.5.6.2- Coordenação de Gestão e Integração da Rede\r\n3.5.6.3- Coordenação de Avaliação e Acompanhamento\r\n3.5.7- Regional Pedagógica- Metropolitana II\r\n3.5.7.1- Coordenação de Ensino\r\n3.5.7.2- Coordenação de Gestão e Integração da Rede\r\n3.5.7.3- Coordenação de Avaliação e Acompanhamento\r\n3.5.8- Regional Pedagógica- Metropolitana III\r\n3.5.8.1- Coordenação de Ensino\r\n3.5.8.2- Coordenação de Gestão e Integração da Rede\r\n3.5.8.3- Coordenação de Avaliação e Acompanhamento\r\n3.5.9- Regional Pedagógica- Metropolitana IV\r\n3.5.9.1- Coordenação de Ensino\r\n3.5.9.2- Coordenação de Gestão e Integração da Rede\r\n3.5.9.3- Coordenação de Avaliação e Acompanhamento\r\n3.5.10- Regional Pedagógica- Metropolitana V\r\n3.5.10.1- Coordenação de Ensino\r\n3.5.10.2- Coordenação de Gestão e Integração da Rede\r\n3.5.10.3- Coordenação de Avaliação e Acompanhamento\r\n3.5.11- Regional Pedagógica- Metropolitana VI\r\n3.5.11.1- Coordenação de Ensino\r\n3.5.11.2- Coordenação de Gestão e Integração da Rede\r\n3.5.11.3- Coordenação de Avaliação e Acompanhamento\r\n3.5.12- Regional Pedagógica- Metropolitana VII\r\n3.5.12.1- Coordenação de Ensino\r\n3.5.12.2- Coordenação de Gestão e Integração da Rede\r\n3.5.12.3- Coordenação de Avaliação e Acompanhamento\r\n3.5.13- Regional Pedagógica- Noroeste Fluminense\r\n3.5.13.1- Coordenação de Ensino\r\n3.5.13.2- Coordenação de Gestão e Integração da Rede\r\n3.5.13.3- Coordenação de Avaliação e Acompanhamento\r\n3.5.14- Regional Pedagógica- Norte Fluminense\r\n3.5.14.1- Coordenação de Ensino\r\n3.5.14.2- Coordenação de Gestão e Integração da Rede\r\n3.5.14.3- Coordenação de Avaliação e Acompanhamento\r\n3.5.15- Regional Pedagógica- Serrana I\r\n3.5.15.1- Coordenação de Ensino\r\n3.5.15.2- Coordenação de Gestão e Integração da Rede\r\n3.5.15.3- Coordenação de Avaliação e Acompanhamento\r\n3.5.16- Regional Pedagógica- Serrana II\r\n3.5.16.1- Coordenação de Ensino\r\n3.5.16.2- Coordenação de Gestão e Integração da Rede\r\n3.5.16.3- Coordenação de Avaliação e Acompanhamento\r\n3.5.17- Diretoria Regional Pedagógica de Unidades Escolares Prisionais e Socioeducativas -DIESP\r\n3.5.17.1- Coordenação Pedagógica\r\nSuperintendência de Avaliação e Acompanhamento do Desempenho Escolar\r\n3.6.1- Diretoria de Avaliação do Desempenho Escolar\r\n3.6.1.1- Coordenação de Logística das Avaliações Educacionais\r\n3.6.1.2- Coordenação de Análise de Indicadores e Informações Educacionais\r\n3.6.2- Diretoria de Acompanhamento do Desempenho Escolar\r\n3.6.2.1- Coordenação de Acompanhamento do Desempenho Escolar\r\n3.6.2.2- Coordenação de Apropriação dos Resultados das Avaliações Externas\r\nSuperintendência de Planejamento e Integração das Redes\r\n3.7.1- Diretoria de Municipalização e Integração das Redes\r\n3.7.1.1- Coordenação de Controle de Municipalização e Gestão Compartilhada\r\n3.7.1.2- Coordenação de Integração Municipal\r\n3.7.2- Diretoria de Matrícula e Estatísticas Educacionais\r\n3.7.2.1- Coordenação de Matrícula\r\n3.7.2.2- Coordenação de Estatísticas Educacionais\r\n3.7.3- Diretoria de Dimensionamento da Rede\r\n3.7.3.1- Coordenação de Dimensionamento de Demanda\r\n3.7.3.2- Coordenação de Dimensionamento de Cursos\r\nSubsecretaria Executiva\r\nSuperintendência de Suprimentos, Gestão de Contratos e Convênios\r\n4.1.1- Assessoria Técnica\r\n4.1.2- Comissão Técnica\r\n4.1.3- Divisão de Apoio Administrativo\r\n4.1.4- Diretoria de Suprimentos e Gestão do Estoque\r\n4.1.4.1- Coordenação de Compras\r\n4.1.4.2- Coordenação de Gestão de Estoque\r\n4.1.5- Diretoria de Gestão de Contratos e Convênios\r\n4.1.5.1- Coordenação de Gestão de Contratos Estratégicos\r\n4.1.5.2- Coordenação de Acompanhamento de Controle Financeiro de Contratações\r\n4.1.5.3- Coordenação de Acompanhamento e Controle de Contratos\r\n4.1.5.4- Coordenação de Acompanhamento e Controle de Convênios\r\nSuperintendência Técnica Administrativa\r\n4.2.1- Divisão de Apoio Administrativo\r\n4.2.2- Diretoria Técnica Administrativa\r\n4.2.2.1- Coordenação de Análise Processual\r\n4.2.3- Comissão Permanente de Licitação\r\n4.2.4- Diretoria de Documentação e Protocolo\r\n4.2.4.1- Coordenação de Protocolo e Publicação Oficial\r\n4.2.4.2- Coordenação de Documentação e Arquivo\r\nSuperintendência de Orçamento e Finanças\r\n4.3.1- Assessoria Técnica para Recursos Especiais\r\n4.3.2- Divisão de Apoio Administrativo\r\n4.3.3- Diretoria de Programação e Controle Orçamentário Financeiro\r\n4.3.3.1- Coordenação de Programação e Controle Orçamentário\r\n4.3.3.2- Coordenação de Repasses Financeiros\r\n4.3.3.3- Coordenação de Controle e Execução Financeira\r\n4.3.4- Diretoria de Prestação de Contas\r\n4.3.4.1- Coordenação de Prestação de Contas dos Repasses Estaduais\r\n4.3.4.2- Coordenação de Prestação de Contas dos Repasses Federais\r\n4.3.4.3- Coordenação Geral de Prestação de Contas\r\nSubsecretaria de Gestão de Pessoas\r\nSuperintendência de Administração de Pessoas \r\n5.1.1- Divisão de Apoio Administrativo\r\n5.1.2- Assessoria Técnica de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas\r\n5.1.3- Coordenação de Atendimento\r\n5.1.4- Diretoria de Cadastro e Movimentação de Pessoas\r\n5.1.4.1- Coordenação de Cadastro\r\n5.1.4.2- Coordenação de Processo Admissional\r\n5.1.4.3- Coordenação de Quadro de Horário\r\n5.1.4.4- Coordenação de Movimentação\r\n5.1.5- Diretoria de Direitos e Vantagens\r\n5.1.5.1- Coordenação de Aposentadoria\r\n5.1.5.2- Coordenação de Direitos e Vantagens\r\n5.1.5.3- Coordenação de Inativos\r\n5.1.6- Diretoria de Pagamento\r\n5.1.6.1- Coordenação de Implantação e Restabelecimento de Pagamento\r\n5.1.6.2- Coordenação de Pagamento de Auxílios e Benefícios\r\n5.1.6.3- Coordenação de Auditoria\r\n5.1.6.4- Coordenação de Encerramento de Folha\r\nSuperintendência de Desenvolvimento de Pessoas \r\n5.2.1- Assessoria Técnica de Saúde e Bem Estar\r\n5.2.2- Diretoria de Gestão de Carreiras\r\n5.2.2.1- Coordenação de Recrutamento e Seleção\r\n5.2.2.2- Coordenação de Carreiras e Sucessão\r\n5.2.3- Diretoria de Desenvolvimento e Formação\r\n5.2.3.1- Coordenação de Treinamento e Desenvolvimento\r\n5.2.3.2- Coordenação da Escola de Aperfeiçoamento dos Servidores da Secretaria de Estado de Educação- Escola SEEDUC\r\n5.3- Coordenação Regional de Gestão de Pessoas \r\n5.3.1- Coordenação Regional de Gestão de Pessoas- Baixadas Litorâneas\r\n5.3.2- Coordenação Regional de Gestão de Pessoas- Centro Sul\r\n5.3.3- Coordenação Regional de Gestão de Pessoas- Médio Paraíba\r\n5.3.4- Coordenação Regional de Gestão de Pessoas- Metropolitana I\r\n5.3.5- Coordenação Regional de Gestão de Pessoas- Metropolitana II\r\n5.3.6- Coordenação Regional de Gestão de Pessoas- Metropolitana III\r\n5.3.7- Coordenação Regional de Gestão de Pessoas- Metropolitana IV\r\n5.3.8- Coordenação Regional de Gestão de Pessoas- Metropolitana V\r\n5.3.9- Coordenação Regional de Gestão de Pessoas- Metropolitana VI\r\n5.3.10- Coordenação Regional de Gestão de Pessoas- Metropolitana VII\r\n5.3.11- Coordenação Regional de Gestão de Pessoas- Noroeste Fluminense\r\n5.3.12- Coordenação Regional de Gestão de Pessoas- Norte Fluminense \r\n5.3.13- Coordenação Regional de Gestão de Pessoas- Serrana I \r\n5.3.14- Coordenação Regional de Gestão de Pessoas- Serrana II\r\n5.3.15- Coordenação Regional de Gestão de Pessoas- DIESP \r\nTÍTULO III\r\nDAS COMPETÊNCIAS DAS UNIDADES ORGÂNICAS\r\nCAPÍTULO 1\r\nDO GABINETE\r\nAo Gabinete, representado pelo Secretário de Estado, compete planejar, executar e implementar as diretrizes da política estadual de educação, de forma a consolidar as ações educacionais direcionadas aos alunos da rede pública estadual de ensino, bem como as demais finalidades e objetivos destacados no Art. 1º deste Regimento Interno.\r\nÀs unidades de assistência direta ao Secretário compete:\r\nAssessoria Técnica Especial:\r\na) Assistir ao Secretário em seu relacionamento com órgãos ou entidades representativas da área de educação, com representantes das Regionais, e com dirigentes de unidades escolares. \r\nb) Propor ações que contribuam para a governança das políticas públicas desenvolvidas pela Secretaria de Estado de Educação.\r\nc) Acompanhar a implementação e o desenvolvimento de ações, projetos e programas especiais por meio da articulação com os setores da sede, Regionais e unidades de ensino da Secretaria de Estado de Educação.\r\nd) Atuar como facilitadora na comunicação entre os setores da Secretaria de Estado de Educação, devendotransmitir ordens e despachos do Secretário sempre que designada para tal, garantindo o alcance dos objetivos propostos pela Secretaria e seus respectivos setores. \r\ne) Prestar assessoramento técnico ao Secretário submetendo à sua consideração assuntos de urgência ou de tratamento imediato. \r\nf) Acompanhar o Secretário nas visitas institucionais ou representá-lo, sempre que designada.\r\ng) Realizar outras atividades que lhe forem delegadas ou determinadas pelo Secretário. \r\nÀ Chefia de Gabinete, diretamente subordinada ao Secretário de Estado, compete:\r\napoiar o Secretário em seu relacionamento com autoridades das esferas municipal, estadual e federal, Poder Legislativo, dirigentes de instituições parceiras e clientes da Secretaria de Estado de Educação, dirigentes de escolas e outros interlocutores, de modo a facilitar entendimentos, implementar decisões e propiciar o processo de gestão. \r\nimplementar e coordenar projetos especiais de interesse direto da Secretaria de Educação.\r\ncoordenar as relações e acompanhar a gestão do Departamento Geral de Ações Socioeducativas do Estado do Rio de Janeiro- DEGASE.\r\n- acompanhar as ações do Conselho Estadual de Educação.\r\nestabelecer a metodologia de acompanhamento dos membros indicados pela Secretaria de Estado de Educação para o Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social (CACS) do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica- Fundeb, o Conselho de Alimentação Escolar (CAE) e outros.\r\nrepresentar o Secretário em eventos oficiais, sempre que solicitado.\r\norganizar, por meio da Comissão Permanente de Articulações Institucionais, os Fóruns e as Conferências Estaduais de Educação, e oferecer suporte técnico aos Municípios para a organização de seus Fóruns e de suas Conferências de Educação. \r\nestabelecer, junto à União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (U) e à União Nacional de Conselhos Municipais de Educação (UNCME), através da Comissão Permanente de Articulações Institucionais, redes solidárias de troca de informações e experiências na construção dos planos municipais de educação, na organização de Fóruns e Conselhos Municipais de Educação.\r\nacompanhar a elaboração e implementação dos planos de educação do Estado do Rio de Janeiro e seus Municípios e a tramitação dos projetos legislativos a eles relacionados, por meio da Comissão Permanente de Articulações Institucionais.\r\nÀ Comissão Permanente de Sindicância, diretamente subordinada à Chefia de Gabinete, compete:\r\nefetivar os procedimentos de apuração sumária de possíveis irregularidades, de acordo com a legislação vigente e normas previstas no Manual do Sindicante, no âmbito da sede da Secretaria de Estado de Educação e Diretorias Regionais. \r\nrealizar apurações nas unidades escolares quando as possíveis irregularidades envolverem as Diretorias Regionais ou quando determinado pelo Chefe de Gabinete. \r\norientar e acompanhar os procedimentos das comissões de sindicância constituídas no âmbito das Diretorias das Regionais e unidades escolares. \r\nacompanhar e analisar as sindicâncias instauradas nas Diretorias Regionais e unidades escolares. \r\nanalisar os pedidos de instauração de sindicância a fim de definir a autoridade administrativa competente para apuração dos fatos. \r\natender e orientar Diretores Regionais, Diretores de unidades escolares, Comissões de Sindicância das Regionais, unidades escolares e servidores sobre os procedimentos de apuração constantes no Manual do Sindicante. \r\nacompanhar publicações dos atos administrativos no Diário Oficial para instrução dos procedimentos de sindicância. \r\nacompanhar e responder as informações solicitadas pela Central de Relacionamento. \r\nÀ Assessoria Jurídica, órgão local do Sistema Jurídico do Estado do Rio de Janeiro, diretamente subordinada ao Secretário de Estado de Educação do Rio de Janeiro, chefiada exclusivamente por um Procurador do Estado, cujas manifestações de ordem jurídica são autônomas e norteadas pela orientação técnico-jurídica fixada pela Procuradoria Geral do Estado, compete, privativamente:\r\nassessorar, juridicamente, o Secretário de Estado de Educação e Subsecretários no exercício de suas funções.\r\nassessorar o Secretário e Subsecretários de Estado no controle interno da legalidade dos atos a serem praticados pelos órgãos da Secretaria de Estado de Educação.\r\nemitir pronunciamento, exclusivamente quanto aos aspectos jurídicos, em processos e assuntos que envolvam relevante matéria jurídica da Secretaria de Estado de Educação, cujo exame tenha sido solicitado pelo Secretário ou por Subsecretário. \r\n- Colaborar na elaboração, bem como examinar, quanto à forma, conteúdo e juridicidade, as minutas de atos normativos a serem exarados no âmbito da Secretaria de Estado de Educação ou submetidos ao Governador do Estado. \r\nexaminar e aprovar, previamente, observadas as minutas padronizadas pela Procuradoria Geral do Estado, as minutas de editais de concurso público, de instrumentos convocatórios de licitações, de contratos, convênios, ajustes, acordos e outros termos a serem celebrados no âmbito da Secretaria.\r\n\r\nopinar, previamente, sobre os atos em que se pretenda reconhecer a inexigibilidade ou decidir pela dispensa de licitação, ressalvados, a critério do administrador, os atos de dispensa em razão do valor.\r\nopinar, previamente, sobre as penalidades a serem aplicadas aos licitantes e contratados em relação às licitações e contratações no âmbito da Secretaria de Estado de Educação.\r\nsugerir medidas jurídicas cabíveis em relação aos atos de interesse da Secretaria, propondo pesquisas, estudos e a edição de normas. \r\nobservar a orientação técnico-jurídica fixada pela Procuradoria Geral do Estado, cumprindo todas as suas determinações e recomendações. \r\nSubmeter à aprovação do Procurador-Geral do Estado todas as manifestações jurídicas que:\r\na) contrariem orientações já consolidadas nos enunciados e em pareceres da Procuradoria Geral do Estado a que se tenha atribuído eficácia normativa, devendo essa divergência ser explicitada no pronunciamento.\r\nb) concluam pela inconstitucionalidade de lei ou decreto, ou pela ilegalidade de decreto. \r\nc) contrariem ou indiquem a necessidade de alteração substancial de minutas padronizadas pela Procuradoria Geral do Estado, explicitando as dúvidas ou divergências e destacando as alterações promovidas.\r\nd) se refiram a matérias de grande importância, impacto ou possibilidade de repercussão geral para a Administração Pública estadual, a juízo do Secretário de Estado.\r\nexaminar demandas judiciais pertinentes à Secretaria de Estado de Educação, com observância da atribuição constitucional da Procuradoria Geral do Estado. \r\norientar o cumprimento de decisões judiciais encaminhadas ao Secretário de Estado de Educação, consoante orientação da Procuradoria Geral do Estado. \r\nelaborar as minutas de informações a serem prestadas ao Poder Judiciário em mandados de segurança, mandados de injunção, habeas corpus impetrados contra ato do Secretário de Estado e, a pedido deste, contra ato de outra autoridade superior da Secretaria de Estado de Educação.\r\nelaborar as respostas a serem prestadas às solicitações e aos requerimentos do Ministério Público Estadual e Federal, da Defensoria Pública Estadual e Federal e do Poder Judiciário. \r\nremeter à Procuradoria Geral do Estado:\r\na) cópias da petição inicial e das informações prestadas, no caso do inciso XIII. \r\nb) cópias das intimações e notificações recebidas, em até 48 (quarenta e oito) horas após o seu recebimento.\r\nc) cópias das decisões judiciais que lhes forem comunicadas pelo Poder Judiciário.\r\nd) documentação com os subsídios necessários à elaboração da defesa do Estado em juízo e para a eventual suspensão de eventual medida liminar, bem como para instrução das medidas judiciais eventualmente cabíveis a serem adotadas para a defesa de interesses da Secretaria, neste caso, desde que aprovada pelo Secretário.\r\nzelar pelo cumprimento dos prazos por parte dos órgãos da Secretaria que disponham de informações solicitadas pela Procuradoria Geral do Estado e pelos demais órgãos de controle, bem como pela resposta integral às indagações formuladas.\r\napresentar relatório das atividades jurídicas desenvolvidas à Procuradoria Geral do Estado, para fins de controle e supervisão, na periodicidade definida pelo Procurador-Geral do Estado. \r\ndefender os interesses do órgão em contenciosos administrativos.\r\norganizar administrativamente os respectivos quadros da Assessoria Jurídica.\r\ncoordenar e supervisionar os órgãos internos da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Educação, podendo avocar ou delegar atribuições.\r\nÀ Assessoria de Planejamento, diretamente subordinada ao Secretário de Estado de Educação, compete:\r\nelaborar o planejamento estratégico da Secretaria de Estado de Educação, bem como dos recursos orçamentários necessários para viabilizar as diretrizes definidas.\r\ndesenvolver estudos, pesquisas e análises sobre modelos educacionais.\r\npropor ações de melhoria para a educação no Estado do Rio de Janeiro e contribuir para a melhoria das políticas públicas educacionais do país. \r\n- consolidar e analisar os resultados da Secretaria de Estado de Educação e definir os níveis de divulgação.\r\ngerar relatórios de governança.\r\ngerenciar projetos estratégicos da Secretaria de Estado de Educação e acompanhar processos críticos.\r\nelaborar, em conjunto com as demais unidades da Secretaria de Estado de Educação, a proposta da Lei Orçamentária Anual, do Plano Plurianual e suas revisões, bem como demais relatórios de acompanhamento de gestão.\r\nprovidenciar as solicitações de remanejamentos e alterações orçamentárias, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pela Administração da Secretaria e com as legislações e normas pertinentes.\r\nÀ Assessoria de Comunicação, diretamente subordinada ao Secretário de Estado de Educação do Rio de Janeiro, compete:\r\ndivulgar as atividades da secretaria junto à imprensa em geral, nos canais oficiais e internamente.\r\norganizar e promover entrevistas do Secretário e de outras autoridades da Secretaria de Estado de Educação à imprensa.\r\ncriar e desenvolver texto, conteúdo editorial e arte para material impresso e para divulgação por mídia eletrônica como: banners, folheteria, cartazes, informativos, cartões, e-mail-marketing, mensagens no site, newsletters informativos e twitter. \r\nprospectar informações na mídia de interesse da Secretaria de Estado de Educação, respondendo demandas quando necessário e realizando a divulgação para manutenção da informação ao público interno. \r\nplanejar, executar e divulgar eventos, projetos e outras atividades a serem realizadas pela Secretaria de Estado de Educação. \r\ndesenvolver conteúdos institucionais e matérias para a mídia e comunicação interna.\r\nreforçar o relacionamento com outras Secretarias do Estado do Rio de Janeiro. \r\nassessorar o Secretário e demais gestores da Secretaria de Estado de Educação nas relações com os órgãos de imprensa, formadores de opinião e público interno.\r\nrealizar cobertura fotográfica de reuniões e eventos, mantendo arquivo para consulta e cessão.\r\nÀ Central de Relacionamento, diretamente subordinada ao Secretário de Estado de Educação, compete:\r\natender aos usuários e demais cidadãos, recebendo manifestações e encaminhando aos setores competentes.\r\ninformar aos usuários e demais cidadãos os programas, projetos e outras questões de seu interesse e da Secretaria de Estado de Educação.\r\ngerenciar as comunicações realizadas através de ligações telefônicas e correio eletrônico enviados à Secretaria de Estado de Educação.\r\nzelar pela qualidade de resposta aos usuários e demais cidadãos e pelo cumprimento dos prazos estabelecidos, por parte das diversas áreas da Secretaria de Estado de Educação.\r\nprestar serviços aos usuários e demais cidadãos que se dirigem às Unidades do Rio Poupa Tempo, no que se refere à abertura de processos de prestação de contas (Convênio com a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro- JUCERJA), de inclusão de serviços, de solicitação de equipamentos e pessoal, de abertura e encerramento das unidades e entrega de documentos de escolas particulares e extintas.\r\nagir com integridade, transparência e imparcialidade.\r\ngerenciar a Ouvidoria Escolar instituída como canal para recebimento de queixas e denúncias e encaminhando para as áreas afins.\r\ngarantir o sigilo sobre o nome e os dados pessoais dos cidadãos. \r\nDA SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n- À Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia, compete:\r\nestabelecer diretrizes para a gestão do transporte escolar, programa de alimentação escolar e patrimônio da Secretaria.\r\ndefinir as diretrizes de gestão da Tecnologia da Informação de acordo com as necessidades e objetivos da Secretaria de Estado de Educação. \r\nestabelecer diretrizes referentes à prestação de contas dos recursos financeiros federais e estaduais das Diretorias Regionais Administrativas e Unidades Escolares.\r\napoiar o Secretário na gestão das unidades escolares, supervisionando ações concernentes à construção, ampliação e manutenção das escolas da rede.\r\nacompanhar a execução orçamentária e financeira da Secretaria de Estado de Educação, supervisionando as atividades de prestação de contas, em consonância com as normas e legislação vigentes.\r\nÀ Divisão de Apoio Administrativo, unidade orgânica de apoio e supervisão, diretamente subordinada à Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia, compete:\r\nresponsabilizar-se pelo recebimento, registro, distribuição e expedição dos processos e papéis referentes à Subsecretaria.\r\narquivar documentos. \r\nredigir e providenciar cópias de atas e documentos.\r\nrealizar análise crítica de processos, comunicações internas e ofícios e promover os devidos encaminhamentos.\r\n- acompanhar o encaminhamento da documentação aos órgãos competentes.\r\nrealizar outras atividades que lhe forem conferidas pelo Subsecretário.\r\nÀ Superintendência de Tecnologia de Informação, diretamente subordinada à Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia, compete:\r\npromover o alinhamento da Tecnologia de Informação ao negócio através de um conjunto de práticas, padrões e relacionamentos estruturados.\r\nestabelecer controles efetivos, de forma a garantir maior segurança e minimizar os riscos relativos aos serviços de Tecnologia de Informação.\r\npromover o aumento da eficiência da área de Tecnologia de Informação, através da otimização do uso dos recursos e redução de custos.\r\nzelar pelo aumento do nível de satisfação dos usuários com os serviços prestados pela Tecnologia de Informação.\r\nÀ Diretoria de Gestão de Tecnologia de Informação e Projetos, diretamente subordinada à Superintendência de Tecnologia de Informação, compete:\r\nexercer a governança de Tecnologia da Informação da Secretaria de Estado de Educação.\r\ngerenciar os projetos de Tecnologia da Informação de acordo com a metodologia desenvolvida pela área.\r\nmonitorar e avaliar a qualidade dos serviços de Tecnologia da Informação.\r\nrealizar o mapeamento dos processos da área de Tecnologia da Informação.\r\nÀ Coordenação de Gestão de Tecnologia de Informação, diretamente subordinada à Diretoria de Gestão de Tecnologia de Informação e Projetos, compete:\r\nprover informações gerenciais da área de Tecnologia da Informação para apoiar as decisões estratégicas. \r\ngerenciar os projetos estratégicos da área de infraestrutura.\r\npromover testes e avaliar soluções tecnológicas voltadas para a área de infraestrutura de Tecnologia da Informação. \r\nplanejar a política de Segurança da Informação.\r\n- À Coordenação de Soluções de Tecnologia de Informação, diretamente subordinada à Diretoria de Gestão de Tecnologia da Informação e Projetos, compete:\r\npesquisar e propor novas tecnologias que agreguem valor às áreas de negócio de acordo com os objetivos estratégicos da Secretaria de Estado de Educação.\r\n- acompanhar a execução dos projetos de Tecnologia Educacional.\r\ngerenciar os projetos da área de sistemas.\r\nidentificar e planejar os treinamentos necessários para a área de Tecnologia da Informação.\r\nÀ Diretoria de Sistemas de Informação, diretamente subordinada à Superintendência de Tecnologia da Informação, compete:\r\ngerenciar a entrada, priorização e entrega de demandas de sistemas solicitadas pelas áreas de negócio da Secretaria de Estado de Educação.\r\ndefinir, planejar e implantar a utilização de ferramentas de Inteligência de Negócios.\r\ngerenciar os serviços prestados pela(s) empresa(s) terceira(s), relativos ao desenvolvimento de sistemas.\r\napoiar as áreas de negócio da Secretaria de Estado de Educação na construção de processos e funcionalidades de sistema.\r\navaliar e tratar os pedidos de cessão de sistemas proprietários da Secretaria de Estado de Educação para outros órgãos.\r\nÀ Coordenação de Novos Sistemas de Informação, diretamente subordinada à Diretoria de Sistemas de Informação, compete:\r\nrealizar estudos de viabilidade e análise de impactos para o desenvolvimento de novos sistemas e/ou funcionalidades de interesse da Secretaria de Estado de Educação. \r\nacompanhar o ciclo de desenvolvimento de novos sistemas e/ou funcionalidades junto ao(s) prestador(es) de serviço(s), seguindo metodologia utilizada pela Secretaria de Estado de Educação. \r\ngarantir a qualidade dos produtos entregues aos usuários.\r\n- À Coordenação de Manutenção e Evolução de Sistemas de Informação, diretamente subordinada à Diretoria de Sistemas de Informação, compete:\r\navaliar os impactos e realizar o estudo de viabilidade das demandas recebidas.\r\ngerenciar as demandas junto ao(s) prestador(es) de serviço(s).\r\nacompanhar a evolução e a manutenção dos sistemas existentes na Secretaria de Estado de Educação junto ao(s) prestador(es) de serviço(s), seguindo metodologia utilizada pela Secretaria de Estado de Educação.\r\ngarantir a qualidade dos produtos entregues aos usuários. \r\nÀ Diretoria de Infraestrutura Tecnológica, diretamente subordinada à Superintendência de Tecnologia da Informação, compete:\r\ngerenciar os serviços prestados pela(s) empresa(s) contratada(s) relativos à infraestrutura de Tecnologia da Informação.\r\ngarantir a qualidade dos serviços de infraestrutura de Tecnologia da Informação.\r\nplanejar e gerenciar os recursos de infraestrutura de Tecnologia da Informação.\r\nidentificar as necessidades e propor novas tecnologias que agreguem valor às atividades da Secretaria de Estado de Educação, voltadas para a área de infraestrutura de Tecnologia da Informação.\r\nÀ Coordenação de Produção, diretamente subordinada à Diretoria de Infraestrutura Tecnológica, compete:\r\ngerenciar a qualidade e o pleno funcionamento dos ativos de conhecimento que suportam os serviços de Tecnologia da Informação.\r\ngerenciar o processo de entrada e saída de versões de sistemas no ambiente de produção da Secretaria de Estado de Educação.\r\nplanejar, definir e gerenciar a alta disponibilidade nos servidores alocados no Datacenter e em ambiente Secretaria de Estado de Educação.\r\ndefinir e gerenciar, junto ao Datacenter, a integridade dos dados alocados na rede.\r\nacompanhar e gerenciar o licenciamento de softwares da Secretaria de Estado de Educação.\r\nÀ Coordenação de Infraestrutura de Tecnologia de Informação, diretamente subordinada à Diretoria de Infraestrutura Tecnológica, compete:\r\ngerenciar a manutenção na infraestrutura de cabeamento elétrico e lógico de Tecnologia da Informação e instalação física dos ativos de rede.\r\nacompanhar todos os projetos que envolvam instalação ou manutenção de rede elétrica e lógica de Tecnologia da Informação, garantindo o cumprimento da padronização das especificações da infraestrutura.\r\ncoordenar e garantir a plena conclusão de todas as atividades relacionadas à área de Tecnologia da Informação necessárias para (re)inauguração de uma unidade escolar e demais eventos, englobando o pleno funcionamento da infraestrutura de rede, operação dos links de dados e instalação e configuração dos computadores (administrativos e de laboratório) e demais ativos que por ventura estejam instalados na unidade, interagindo sempre que necessário com os demais setores da Secretaria de Estado de Educação e empresas contratadas.\r\nÀ Coordenação de Rede e Segurança da Informação, diretamente subordinada à Diretoria de Infraestrutura Tecnológica, compete:\r\ngerenciar os serviços de administração e monitoramento dos links da rede administrativa da Secretaria de Estado de Educação.\r\nrealizar auditoria das contas dos circuitos de dados.\r\ngerenciar o processo de entrada e saída de regras e atualizações nos ativos de rede da Secretaria de Estado de Educação.\r\n- gerenciar os serviços de configuração e a alta disponibilidade dos ativos de rede.\r\ngerenciar a implementação e acompanhar o cumprimento das políticas de segurança da Secretaria de Estado de Educação, referentes à área de infraestrutura de Tecnologia da Informação.\r\ngerenciar os ativos de rede da Secretaria de Estado de Educação.\r\nÀ Coordenação de Suporte de Tecnologia da Informação, diretamente subordinada à Diretoria de Infraestrutura Tecnológica, compete:\r\n- gerenciar e garantir a qualidade dos serviços de atendimento técnico aos usuários da Secretaria de Estado de Educação.\r\nacompanhar e manter atualizado o inventário do parque computacional da Secretaria de Estado de Educação.\r\nmanter a disponibilidade do parque de impressão da Secretaria de Estado de Educação.\r\nÀ Superintendência de Infraestrutura, diretamente subordinada à Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia, compete:\r\ndotar a Secretaria de Estado de Educação da infraestrutura necessária ao desenvolvimento do processo de ensino e aprendizagem. \r\ndefinir políticas destinadas ao aperfeiçoamento do transporte escolar e do patrimônio mobiliário e imobiliário da Secretaria de Estado de Educação.\r\npromover a melhoria, manutenção e conservação do patrimônio imobiliário da Secretaria de Estado de Educação.\r\nestabelecer as diretrizes do Programa de Alimentação Escolar. \r\nÀ Diretoria de Infraestrutura Escolar, diretamente subordinada à Superintendência de Infraestrutura, compete:\r\nformular diretrizes, propor normas e estabelecer as regras destinadas à política de Segurança Alimentar da Secretaria de Estado de Educação e subsidiar a SEEDUC no atendimento às exigências dos órgãos públicos de controle.\r\nformular diretrizes, propor normas e estabelecer as regras destinadas aos serviços de transporte escolar dos alunos da rede pública estadual de ensino e subsidiar a SEEDUC no atendimento às exigências dos órgãos públicos de controle.\r\nformular as diretrizes relativas às aquisições e distribuição de mobiliário escolar, equipamentos de cozinha e uniformes, entre outros, e subsidiar a SEEDUC no atendimento às exigências dos órgãos públicos de controle.\r\ndefinir as diretrizes e normas para o atendimento das demandas de apoio logístico da Secretaria de Estado de Educação e subsidiar a SEEDUC no atendimento às exigências dos órgãos públicos de controle.\r\nÀ Coordenação de Operação Escolar, diretamente subordinada à Diretoria de Infraestrutura Escolar, observando as diretrizes e normas formuladas pela Diretoria, compete:\r\nprover permanentemente o atendimento às demandas de infraestrutura relacionadas ao mobiliário, equipamentos de cozinha, entre outros, que compõem o ambiente escolar.\r\n- prover e acompanhar a distribuição de camisetas escolares.\r\nÀ Coordenação de Transporte Escolar, diretamente subordinada à Diretoria de Infraestrutura Escolar, observando as diretrizes e normas formuladas pela Diretoria, compete:\r\nbuscar garantir que todo aluno da rede pública estadual que necessita de transporte seja atendido com qualidade e eficiência.\r\nautuar os processos de pagamento de descentralização de recursos, bem como acompanhar suas tramitações.\r\norientar todos os setores envolvidos quanto às diretrizes, normas e repasses referentes ao transporte escolar.\r\npropor a todos os setores envolvidos, as adequações necessárias à otimização dos processos.\r\npromover visitas às Regionais e às unidades escolares objetivando a verificação por amostragem, da execução dos serviços de transporte escolar.\r\nacompanhar a execução dos serviços de transporte escolar, verificando a compatibilidade com as normas e regras estabelecidas pela Diretoria de Infraestrutura.\r\nanalisar as funcionalidades do cartão de gratuidade e propor as adequações necessárias à otimização e melhoria do sistema.\r\nÀ Coordenação de Logística, diretamente subordinada à Diretoria de Infraestrutura Escolar, observando as diretrizes e normas formuladas pela Diretoria, compete:\r\nexecutar a distribuição dos mobiliários, equipamentos, camisetas, entre outros.\r\nautuar e acompanhar a execução dos serviços dos veículos de carga, propondo as melhorias necessárias para a otimização e melhoria na qualidade dos serviços prestados.\r\nÀ Coordenação de Segurança Alimentar, diretamente subordinada à Diretoria de Infraestrutura Escolar, observando as diretrizes e normas formuladas pela Diretoria, compete:\r\nbuscar garantir que todo aluno da Secretaria de Estado de Educação seja atendido pelo programa de alimentação escolar, de acordo com as diretrizes estabelecidas pelos Governos Estadual e Federal.\r\nacompanhar a execução dos projetos e programas referentes à educação alimentar e nutricional nas unidades escolares da Secretaria de Estado de Educação, orientando na correta aplicação dos recursos nos limites de sua competência.\r\npropor e acompanhar treinamentos e capacitações voltados para a qualidade do atendimento ao aluno.\r\nacompanhar a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar- Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação, orientando a correta aplicação dos recursos, nos limites de sua competência.\r\nÀ Diretoria de Patrimônio e Recursos Administrativos, diretamente subordinada à Superintendência de Infraestrutura, compete:\r\nestabelecer diretrizes técnico-administrativas de gestão dos bens patrimoniais.\r\ngerir os recursos administrativos objetivando garantir o acesso, a segurança e as condições adequadas ao desempenho das atividades da Secretaria de Estado de Educação.\r\nadministrar a manutenção do edifício Sede da Secretaria de Estado de Educação, dos edifícios auxiliares e da Escola SEEDUC.\r\ncoordenar as atividades destinadas ao ordenamento do fluxo nos edifícios Sede da Secretaria de Estado de Educação, edifícios auxiliares e Escola SEEDUC.\r\nÀ Coordenação de Patrimônio, diretamente subordinada à Diretoria de Patrimônio e Recursos Administrativos, compete:\r\n- coordenar a execução dos procedimentos relacionados ao patrimônio móvel das Unidades Administrativas da Secretaria de Estado de Educação. \r\ncoordenar o processo de Prestação de Contas dos bens patrimoniais das unidades da Secretaria de Estado de Educação.\r\norientar os procedimentos necessários para a retirada dos materiais inservíveis das dependências da sede da Secretaria de Estado de Educação e das unidades escolares.\r\nÀ Coordenação de Recursos Administrativos, diretamente subordinada à Diretoria de Patrimônio e Recursos Administrativos, compete:\r\n- efetuar a gestão dos recursos de locação de veículos de passeio e de carga.\r\n- administrar o processo de telefonia fixa e móvel da Secretaria de Estado de Educação.\r\ncontrolar a movimentação de ativos de equipamentos tecnológicos da Secretaria de Estado de Educação.\r\n- coordenar os recursos administrativos diversos, tais como: copa, reprografia etc.\r\nÀ Diretoria de Gestão Imobiliária, diretamente subordinada à Superintendência de Infraestrutura, compete:\r\nestabelecer diretrizes técnico-administrativas para a execução das atribuições das Coordenações subordinadas.\r\ngerenciar todas as ações sob responsabilidade da Diretoria, elaborando estratégias de procedimentos.\r\nmonitorar a execução das ações.\r\nrealizar a interface com a Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP, para garantir o atendimento aos níveis de serviços estabelecidos.\r\ninteragir com outras áreas da Secretaria de Estado de Educação na busca de soluções eficientes.\r\nÀ Coordenação de Infraestrutura Física, Aluguéis e Concessionárias, diretamente subordinada à Diretoria de Gestão Imobiliária, compete:\r\ngerir o controle orçamentário dos recursos destinados à execução de obras.\r\ngerir os processos de faturamento das concessionárias de serviço público de água e luz.\r\nacompanhar e gerir os processos de pagamento de aluguéis de imóveis e obrigações acessórias dos contratos.\r\nÀ Coordenação de Vistoria e Avaliação Imobiliária, diretamente subordinada à Diretoria de Gestão Imobiliária, compete:\r\nrealizar estudo de viabilidade para construção e adequação de instalação de unidades escolares.\r\nrealizar vistoria de unidades escolares.\r\nestabelecer conceitos e conferir projetos de arquitetura elaborados pela Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP.\r\n- acompanhar a execução dos projetos de implantação das novas unidades construídas pela Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP.\r\nelaborar Termos de Referência de acordo com a necessidade da área.\r\nelaborar layout das áreas da Secretaria de Estado de Educação.\r\nÀ Coordenação de Operações Imobiliárias, diretamente subordinada à Diretoria de Gestão Imobiliária, compete:\r\ngerir o Cadastro Físico Imobiliário.\r\ngerir o sistema de cobrança, com a identificação das ocupações residenciais e comerciais.\r\ngerir os contratos de locação de imóveis.\r\nexecutar os procedimentos administrativos para locação e aquisição de imóveis.\r\nanalisar a possibilidade de aproveitamento econômico dos imóveis das escolas extintas.\r\nÀ Superintendência de Gestão das Regionais Administrativas, diretamente subordinada à Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia, compete:\r\ngarantir as condições operacionais das Regionais Administrativas.\r\norientar e consolidar a prestação de contas dos recursos financeiros das Regionais Administrativas.\r\nacompanhar o processo de prestação de contas das unidades escolares no tocante às verbas federais e estaduais.\r\n- gerenciar as ações da Diretoria de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo e suas respectivas Coordenações Regionais de Inspeção Escolar.\r\n- fiscalizar o Programa de Alimentação Escolar.\r\nÀs Regionais Administrativas, diretamente subordinadas à Superintendência de Gestão das Regionais Administrativas, compete:\r\nsupervisionar as obras da rede física.\r\nfiscalizar os bens patrimoniais das unidades escolares.\r\nplanejar a distribuição dos recursos financeiros de acordo com as necessidades das Diretorias Regionais Administrativas, Diretorias Regionais Pedagógicas, Coordenações Regionais de Gestão de Pessoas e Equipe de Inspeção Escolar.\r\ngerenciar a prestação de contas dos recursos financeiros das Diretorias Regionais Administrativas, Diretorias Regionais Pedagógicas e Coordenações Regionais de Gestão de Pessoas.\r\nfiscalizar a aquisição de bens e serviços adquiridos pelas unidades escolares.\r\ngerenciar os processos administrativos das unidades escolares a partir de diretrizes da Secretaria de Estado de Educação.\r\ninstaurar sindicâncias.\r\ngerenciar e fiscalizar os contratos de transporte rural e de portadores de necessidades especiais- PNE.\r\nÀs Coordenações de Infraestrutura, diretamente subordinadas às Regionais Administrativas, compete:\r\nacompanhar as vistorias realizadas nas unidades escolares.\r\nacompanhar os processos dos bens patrimoniais de acordo com as normas e diretrizes estabelecidas pela Coordenação de Patrimônio.\r\nacompanhar as demandas administrativas voltadas para as unidades escolares emanadas dos setores responsáveis da Sede tais como: Mudança das Unidades Escolares, Encerramento de Unidades Escolares, Processo de Bens Patrimoniais, Gestão de Segurança Alimentar e Cartão do Aluno.\r\nacompanhar a logística voltada para as unidades escolares emanadas dos setores responsáveis da Sede tais como: Cartão do Aluno, Uniforme Escolar, Premiação SAERJ, Mudanças das Unidades Escolares.\r\nÀs Coordenações Financeiras, diretamente subordinadas às Regionais Administrativas, compete:\r\ngerenciar os processos de prestação de contas dos recursos financeiros referente aos Programas de Manutenção, Merenda, Programa Dinheiro Direto na Escola- PDDE e suas ações.\r\ngerenciar os processos de desembolso financeiro das Diretorias Regionais e suas respectivas unidades escolares.\r\nrealizar os lançamentos das prestações de contas referentes às unidades escolares no Sistema de Gestão de Prestação de Contas- SIGPC.\r\nfiscalizar a Gestão das Associações de Apoio à Escola- AAE.\r\nÀ Coordenação de Administração, diretamente subordinada à Diretoria Regional de Unidades Escolares Prisionais e Socioeducativas- DIESP, compete:\r\nacompanhar e supervisionar todos os processos que demandem atenção das dimensões administrativa e de infraestrutura.\r\nestabelecer interface com as demais áreas técnicas da Secretaria de Estado de Educação que tratem das dimensões administrativa, de infraestrutura e de gestão de pessoas, garantindo o funcionamento das unidades escolares.\r\nA Diretoria de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo, órgão destinado ao planejamento e gestão do conjunto de ações integradas que buscam zelar pelo cumprimento das normas legais e regulamentares, das políticas públicas e diretrizes gestoras estabelecidas para a oferta de Educação Básica no âmbito das instituições de ensino autorizadas que integram Sistema de Ensino do Estado do Rio de Janeiro, seus processos de escrituração e certificação, bem como custódia e gestão do acervo de escolas extintas, terá as seguintes atribuições principais:\r\nassessorar ao Secretário de Estado de Educação, bem como órgãos e setores da estrutura básica da Secretaria de Estado de Educação, nos assuntos de sua área de atuação e ainda, sempre que demandada oficialmente, de outros órgãos e/ou setores da Administração Pública.\r\nzelar pelo cumprimento da legislação federal e estadual referentes à oferta de Educação no âmbito da competência do Sistema de Ensino do Estado do Rio de Janeiro, compreendidos os procedimentos de escrituração, certificação, custódia e gestão do acervo de escolas extintas, através da proposição, elaboração e edição de normas operativas que garantam sua aplicabilidade e da adoção de procedimentos e ações integradas compatíveis.\r\nestabelecer diretrizes, normas e regulamentos, dentro dos parâmetros definidos pela legislação em vigor, para as unidades subordinadas, bem como gestão de pessoal e rotinas profissionais.\r\n- propor, desenvolver e implementar políticas públicas de acompanhamento e avaliação das instituições que integram o Sistema de Ensino do Estado, sob a forma de programas de trabalho que possibilitem fomentar o atendimento integral ao princípio da garantia de padrão de qualidade de ensino através de ações sistemáticas de conformidade.\r\npublicar, anualmente, os programas de trabalho a serem utilizados nos processos de autorização, certificação, acompanhamento e avaliação das instituições que integram o Sistema de Ensino do Estado do Rio de Janeiro com fito de, objetivamente, efetivar as políticas de transparência e acesso à informação.\r\nrealizar, por meio de pronunciamento técnico, a avaliação de propostas de regulamentação afetas à dinâmica de oferta da Educação Básica.\r\nplanejar, gerir e implementar ações e instrumentos integrados que viabilizem o processo de comunicação entre os órgãos centrais, regionais e as instituições de ensino, com base na consecução das políticas públicas definidas para a educação nacional e, em especial, fluminense.\r\nplanejar, gerir e implementar ações regulares de avaliação que visem evitar, detectar e tratar qualquer desvio ou inconformidade que possa ocorrer no âmbito das instituições de ensino que integrem o Sistema de Ensino do Estado do Rio de Janeiro.\r\nproceder com a instrução de processos que visem combater irregularidades das quais tenha conhecimento, propondo ações técnico- operativas para sua solução, bem como sugerindo adoção de medidas de responsabilização.\r\ninstruir e encaminhar, excepcionalmente, a outras Secretarias de Estado e Órgãos Públicos de combate a irregularidades, segundo seu escopo de atuação, denúncias que tenha conhecimento, em especial as referentes as políticas de segurança pública, de proteção da criança e do adolescente, do idoso e do consumidor, vedadas em qualquer hipótese, sua interferência junto a instituições que não integrem o Sistema de Ensino do Estado do Rio de Janeiro.\r\nplanejar, gerir e implementar os processos e procedimentos referentes à escrituração escolar, certificação, custódia e gestão de acervo de escolas extintas.\r\nassegurar, em conjunto com as demais áreas, a adequação, fortalecimento e o funcionamento da sistemática de acompanhamento e avaliação da Secretaria de Estado de Educação, procurando mitigar os riscos de acordo com a complexidade das ações desenvolvidas, bem como disseminar a cultura de controles qualitativos para assegurar o cumprimento da regulamentação em vigor.\r\nConstituem competências regimentais comuns às unidades integrantes da estrutura administrativa da Diretoria de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo e suas respectivas subdivisões:\r\nassessorar os órgãos e/ou setores da estrutura básica da Secretaria de Estado de Educação nos assuntos de sua área de atuação e ainda, sempre que demandada oficialmente, de outros órgãos e/ou setores da Administração Pública.\r\nplanejar, coordenar, gerir, orientar, controlar e avaliar as ações das unidades que lhe são subordinadas.\r\ngerenciar a equipe multifuncional que integra a dinâmica de trabalho da Coordenação, organizando os processos de trabalho, ações integradas e controles funcionais.\r\narticular-se, preferencialmente sob a forma de reuniões regulares, com outros órgãos/setores centrais e regionais da estrutura básica da Secretaria de Estado de Educação para o desenvolvimento de ações de sua área de atuação.\r\npreparar e examinar documentos e pareceres técnicos a serem assinados ou despachados por superior hierárquico imediato, relativos a assuntos de sua competência.\r\nelaborar e propor o planejamento anual e plurianual das atividades a serem desenvolvidas em sua área de atuação.\r\nelaborar relatórios gerenciais de execução e avaliação das atividades desenvolvidas nos termos definidos pela Diretoria de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo.\r\npropor, sempre que necessário e de maneira justificada, alterações estruturais e racionalização de rotinas, métodos e processos para a melhoria da execução das atividades institucionais.\r\nelaborar propostas ou minutas de manuais de serviço e normas de funcionamento das unidades que lhes são subordinadas, conforme o caso, e propor à autoridade superior a aprovação das mesmas após prévia apreciação pelo órgão de assessoramento jurídico da administração.\r\nmanter em arquivo publicações oficiais, documentos institucionais e correspondências expedidas e recebidas.\r\ndimensionar, periodicamente, a necessidade de recursos humanos e materiais necessários ao desenvolvimento de suas atribuições.\r\npropor e desenvolver capacitação continuada e o aperfeiçoamento dos servidores em exercício nas unidades que lhe são subordinadas, segundo as especificidades regionais.\r\nexpedir ordens de serviço pertinentes a sua área de atuação, em especial nos procedimentos operacionais referentes ao acompanhamento e avaliação das instituições de ensino, relacionados a processos de autorização/encerramento de curso e/ou regularização de oferta de educação formal, de procedimentos de certificação e autenticação documental e apuração de denúncias.\r\natender interessados ou representantes legalmente constituídos em processos, prestando informações a eles relativas.\r\nsubmeter ao superior hierárquico propostas de instrumentos de orientação técnica, em sua esfera de ação, para o atendimento a demandas gerais ou regionais.\r\norganizar e coordenar, sob a forma de plantão e reuniões, conforme o caso específico, períodos regulares reservados a estudos, planejamento e avaliação, incluídos na carga de trabalho.\r\nexercer outras atividades compatíveis com as suas áreas de competência ou que lhe sejam atribuídas ou delegadas por ato do Secretário de Estado de Educação ou da Diretoria de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo.\r\nA Coordenação de Inspeção Escolar terá as seguintes atribuições principais:\r\navaliar, organizar e planejar processos operacionais referentes aos procedimentos de acompanhamento e avaliação do Sistema de Ensino do Estado do Rio de Janeiro. \r\nprestar assistência técnico-educacional às Coordenações Regionais de Inspeção Escolar.\r\npropor e organizar diretrizes operacionais de trabalho a serem desenvolvidas pelas Coordenações Regionais de Inspeção Escolar no que tange aos processos de autorização de unidades escolares e publicação de editais de concluintes.\r\nrealizar análise técnico-educacional dos processos referentes às ações de inspeção escolar, em especial os de acompanhamento e avaliação, autorização de funcionamento, certificação e denúncias, procedendo com sua revisão e instrução.\r\npropor e desenvolver capacitação continuada junto às Coordenações Regionais de Inspeção Escolar.\r\nA Coordenação de Escolas Extintas terá as seguintes atribuições principais:\r\navaliar, organizar e planejar processos operacionais referentes ao recolhimento e gestão do acervo de Escolas Extintas sob custódia da Secretaria de Estado de Educação.\r\ngerenciar o processo de autenticação e emissão de documentos escolares de escolas extintas, em consonância com a legislação em vigor.\r\npropor e organizar diretrizes operacionais de trabalho a serem desenvolvidas pelas Coordenações Regionais de Inspeção Escolar no que tange à autenticação e emissão de documentos escolares de escolas extintas.\r\n- emitir, em caráter excepcional, documentos de egressos de escolas extintas.\r\ncoordenar e executar, sempre que necessário, os procedimentos de publicação, em Diário Oficial, de egressos de instituições extintas.\r\nA Coordenação de Certificação terá as seguintes atribuições principais:\r\navaliar, organizar e planejar processos operacionais referentes à certificação no âmbito da Rede Pública Estadual de Ensino.\r\ngerenciar o processo de certificação referente a exames supletivos ou equivalentes, realizados pela Secretaria de Estado de Educação.\r\npropor e organizar diretrizes operacionais de trabalho a serem desenvolvidas pelas Coordenações Regionais de Inspeção Escolar no que tange aos procedimentos de certificação.\r\ncoordenar e executar, sempre que necessário, os procedimentos de autenticação e emissão de documentos referentes aos exames supletivos ou equivalentes, bem como os referentes à publicação, em Diário Oficial, dos mesmos.\r\nConstituem competências regimentais das Coordenações Regionais de Inspeção Escolar, integrantes da estrutura administrativa da Diretoria de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo:\r\nDo Acompanhamento e Avaliação:\r\na) Determinar, gerir e coordenar a execução dos processos de acompanhamento e avaliação e inspeção regulares ou especiais, nos termos definidos pela legislação em vigor, nas instituições educacionais do Sistema de Ensino do Estado do Rio de Janeiro.\r\nb) Prestar assessoria técnica-legislativa, preferencialmente na forma de oitiva, às Diretorias Regionais Pedagógicas e Administrativas, bem como às direções das instituições de ensino, no que tange a interpretação e aplicabilidade da legislação em vigor.\r\nc) Divulgar, orientar, coordenar, acompanhar, controlar e avaliar a aplicação da legislação educacional específica no Sistema de Ensino do Estado do Rio de Janeiro junto às instituições de ensino integrantes do Sistema de Ensino do Estado do Rio de Janeiro.\r\nd) Elaborar, mensalmente, relatórios gerenciais nos termos definidos pela legislação em vigor e submetê-los à Diretoria de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo.\r\nDos processos de Autorização de Funcionamento:\r\na) Coordenar, gerir e orientar os procedimentos relativos à instrução e diligência dos processos de autorização de cursos, de cadastramento, regularização de oferta, suspensão temporária de atividades e encerramento de curso ou de atividades.\r\nb) Cientificar os representantes legais dos pareceres referentes ao funcionamento da instituição de ensino ou de seus cursos.\r\nc) Manter atualizadas, no Cadastro das Instituições Educacionais Autorizadas e Regulares hospedado no sítio eletrônico da Secretaria de Estado de Educação, as informações pertinentes à situação de regularidade, funcionamento e oferta de ensino das instituições de ensino situadas no espaço de sua respectiva região administrativa.\r\nDa apuração de denúncias:\r\na) Receber denúncias e reclamações referentes à oferta de Educação Básica em instituições educacionais integrantes do Sistema de Ensino do Estado do Rio de Janeiro.\r\nb) Coordenar, gerir e orientar os procedimentos relativos à instrução e diligência dos procedimentos de apuração e denúncias, por equipe distinta da que realiza o acompanhamento da instituição.\r\nc) Cientificar o interessado do resultado da apuração.\r\nd) Encaminhar relatório referente à apuração de denúncias para a Diretoria de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo quando se tratar de instituição privada de ensino e, para as Diretorias Regionais Administrativa e Pedagógica, com cópia para a Diretoria de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo, quando se tratar de instituição pública estadual.\r\ne) Propor, dentro da legislação em vigor, medidas de responsabilização e saneamento da problemática encontrada nos casos em que a denúncia proceder.\r\nDa Escrituração, Certificação e Autenticação de Documentos Escolares:\r\na) Coordenar, gerir e orientar os procedimentos relativos à escrituração escolar, zelando pela legalidade, conformidade e organização da escrituração e do arquivo escolar, de forma que fiquem asseguradas a autenticidade e a regularidade dos estudos e da vida escolar dos alunos.\r\nb) Responsabilizar-se pela gestão dos procedimentos e prazos referentes à publicação, em Diário Oficial, das relações de concluintes das instituições públicas estaduais privadas de ensino. \r\nc) Enviar, após expressa autorização da equipe de inspeção designada para esse fim, matéria à Imprensa Oficial.\r\nd) Coordenar e orientar os procedimentos relativos à instrução e diligência dos procedimentos referentes à autenticação documental, procedendo, ainda, com resposta ao interessado, seja no corpo do próprio processo ou de ofício, conforme a solicitação específica.\r\nDa habilitação docente e funcional:\r\na) Coordenar e orientar, em conjunto com a Coordenação Regional de Gestão de Pessoas, os procedimentos relativos à análise documental no caso de posse de servidores da educação.\r\nb) Coordenar e orientar, em conjunto com a Coordenação Regional de Gestão de Pessoas, os procedimentos relativos à análise documental de docentes destinados a provimento de cargo público, aproveitamento, contratação e, ainda, outras formas de organização legítimas adotadas pelos órgãos competentes.\r\nc) Propor à Coordenação Regional de Gestão de Pessoas dinâmicas e formas de organização dos procedimentos de análise documental, segundo as características específicas da região.\r\nDas Escolas Extintas:\r\na) Coordenar e orientar os procedimentos relativos à instrução e diligência dos processos de recolhimento de acervo de escolas formalmente extintas ou, ainda, em casos excepcionais onde o acervo encontra-se em risco.\r\nb) Manter sob sua guarda, organizado e seguro, o acervo escolar das instituições educacionais extintas.\r\nc) Submeter à Coordenação de Escolas Extintas, minutas de pronunciamentos referentes às escolas em processo de extinção, nos termos da legislação em vigor.\r\nd) Coordenar e orientar os procedimentos relativos à instrução, análise, regularização, publicação, expedição e registro da documentação escolar dos alunos das instituições educacionais extintas.\r\ne) A gestão dos processos e procedimentos referentes a escolas extintas será, preferencialmente, exercida pelo assistente da Coordenação Regional de Inspeção Escolar.\r\nÀ Diretoria de Controle Financeiro, diretamente subordinada à Superintendência de Gestão das Regionais Administrativas, compete:\r\nacompanhar as prestações de contas referentes à utilização de verbas públicas pelas unidades escolares.\r\ngerenciar a execução financeira e lançamento, no Sistema de Gestão de Prestação de Contas- SIGPC, dos projetos financiados por verbas federais- Programa Dinheiro Direto na Escola- PDDE, PNATE entre outros, bem como acompanhar as outras ações referentes aos Programas.\r\ngerenciar e estabelecer as diretrizes referentes aos recursos de manutenção das unidades escolares.\r\nautuar processos de sindicância para apuração de supostas irregularidades nas prestações de contas de verbas estaduais recebidas.\r\nÀ Coordenação de Projetos Financeiros Federais, diretamente subordinada à Diretoria de Controle Financeiro, compete:\r\nacompanhar a execução financeira dos projetos financiados por verbas federais.\r\nacompanhar os processos de prestação de contas dos recursos federais e o lançamento das mesmas no Sistema de Gestão de Prestação de Contas- SIGPC.\r\ngerenciar os recursos de manutenção das unidades escolares, bem como das Diretorias Regionais Administrativas.\r\nÀ Coordenação de Acompanhamento de Prestação de Contas Escolares, diretamente subordinada à Diretoria de Controle Financeiro, compete:\r\nacompanhar as prestações de contas das verbas de manutenção e merenda.\r\nauxiliar os Coordenadores Financeiros das Regionais Administrativas no tocante à gestão das Associações de Apoio à Escola- AAE.\r\nacompanhar as unidades escolares inadimplentes e posterior elaboração do processo para possível tomada de contas.\r\nÀ Diretoria de Gestão Operacional da Rede, diretamente subordinada à Superintendência de Gestão das Regionais Administrativas, compete:\r\ngerenciar as ações operacionais de infraestrutura da rede escolar.\r\n- gerenciar as informações inseridas no campo “rede física” do sistema Conexão Educação referentes à criação de salas de aula.\r\nsupervisionar a gestão administrativa nas unidades escolares.\r\ninstruir os processos oriundos das Diretorias Regionais Administrativas.\r\nÀ Coordenação de Apoio às Ações das Regionais, diretamente subordinada à Diretoria de Gestão Operacional da Rede, compete:\r\ngerenciar a logística de entrega do cartão do estudante, bem como zelar pela sua correta utilização.\r\nacompanhar as ações estratégicas oriundas das Regionais Administrativas.\r\noperacionalizar as campanhas elaboradas pela Secretaria de Estado de Educação nos assuntos administrativos.\r\nacompanhar a apuração feita pelas Diretorias Regionais Administrativas referentes às denúncias sobre extravio do Cartão do Aluno.\r\nÀ Coordenação de Gestão Administrativa, diretamente subordinada à Diretoria de Gestão Operacional da Rede, compete:\r\noperacionalizar a gestão logística entre a Superintendência de Gestão das Regionais Administrativas e as Regionais Administrativas.\r\ngerenciar as ações das Coordenações de Infraestrutura das Diretorias Regionais Administrativas.\r\nmonitorar e acompanhar as atividades desenvolvidas pelo Gestor de Segurança Alimentar.\r\nacompanhar a gestão dos recursos relativos à aquisição dos gêneros alimentícios.\r\napurar as denúncias relativas à administração das unidades escolares e Diretorias Regionais e as relativas à alimentação escolar.\r\n- identificar a necessidade de camisetas escolares, bem como acompanhar sua distribuição nas unidades escolares.\r\nDA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nÀ Subsecretaria de Gestão de Ensino compete:\r\ndefinir políticas educacionais voltadas à elevação da qualidade da Educação Básica e da Educação Profissional das escolas da rede estadual. \r\ndefinir políticas educacionais voltadas à melhoria das taxas de rendimento, fluxo, conclusão e desempenho das escolas da rede estadual. \r\nacompanhar e supervisionar a operacionalização das diretrizes curriculares nacionais e estaduais para a Educação Básica, o currículo mínimo, a inclusão e o respeito às diversidades.\r\napoiar as Superintendências, sob sua responsabilidade, na articulação dos programas e projetos pedagógicos junto às Regionais Pedagógicas e suas respectivas unidades escolares, garantindo o alcance das metas da Secretaria.\r\nestabelecer diretrizes sobre o sistema de avaliação do processo ensino e aprendizagem, supervisionando estudos, relatórios estatísticos e indicadores.\r\napoiar o Secretário de Educação na gestão pedagógica das escolas, elaborando estudos sobre planejamento e dimensionamento da rede de ensino, organizando informações referentes à criação, transformação e classificação de unidades escolares, de forma a garantir o acesso da população à educação básica. \r\nsupervisionar o suporte dado às Regionais Pedagógicas para a efetiva implantação da Gestão Integrada das Escolas.\r\nacompanhar a execução orçamentária e financeira da Secretaria de Estado de Educação, supervisionando as atividades de prestação de contas em consonância com as normas e legislação vigentes.\r\nÀ Assessoria Técnica Especial, diretamente subordinada à Subsecretaria de Gestão de Ensino, compete:\r\nacompanhar e apoiar ações junto aos setores da Secretaria e Regionais Pedagógicas para reportar ao Subsecretário.\r\napoiar o Subsecretário na proposição de melhorias para a educação no Estado do Rio de Janeiro.\r\nassessorar o Subsecretário em seu relacionamento com dirigentes de escolas, representantes das Regionais e outros interlocutores.\r\natuar como facilitador na comunicação entre os setores da Subsecretaria, garantindo o alcance dos objetivos propostos pela Secretaria e seus respectivos setores.\r\natender às demais solicitações do Subsecretário.\r\nÀ Assessoria Especial de Ensino Religioso, diretamente subordinada à Subsecretaria de Gestão de Ensino, compete:\r\npromover, orientar e estabelecer a metodologia de acompanhamento das ações dos articuladores do Ensino Religioso nas Diretorias Regionais Pedagógicas.\r\ncoordenar e acompanhar os professores de Ensino Religioso em visitas técnicas às Regionais Pedagógicas. \r\nparticipar de fóruns e seminários nas instâncias estaduais e federais.\r\norganizar e promover diálogo com autoridades religiosas dos credos credenciados pela Secretaria de Estado de Educação.\r\nelaborar e acompanhar a implementação das normas do Ensino Religioso na rede estadual de ensino.\r\nÀ Divisão de Apoio Administrativo, diretamente subordinada à Subsecretaria de Gestão de Ensino, compete:\r\nresponsabilizar-se pelo recebimento, registro, distribuição e expedição dos processos e papéis referentes à Subsecretaria e Superintendências, verificando o cumprimento da legislação referente ao manuseio e guarda de documentos públicos.\r\n- arquivar documentos. \r\nredigir e providenciar cópias de atas e documentos.\r\nrealizar análise crítica de processos, comunicações internas e ofícios e promover os devidos encaminhamentos.\r\nacompanhar o encaminhamento da documentação aos órgãos competentes.\r\nrealizar outras atividades que lhe forem conferidas pelo Subsecretário.\r\nÀ Superintendência Pedagógica, diretamente subordinada à Subsecretaria de Gestão de Ensino, compete:\r\nimplementar políticas educacionais voltadas à melhoria das taxas de rendimento, fluxo, conclusão e desempenho das escolas da rede pública estadual de ensino. \r\nplanejar, acompanhar e avaliar a implementação das diretrizes curriculares nacionais e estaduais para a Educação Básica, o currículo, a inclusão e o respeito às diversidades.\r\ngarantir a articulação dos programas e projetos pedagógicos da Secretaria de Estado de Educação junto às Regionais Pedagógicas e suas respectivas unidades escolares. \r\nÀ Diretoria de Integração Educacional, diretamente subordinada à Superintendência Pedagógica, compete:\r\nformular diretrizes para a inclusão do aluno nos sistemas de ensino desenvolvendo ações adequadas às diretrizes nacionais de educação.\r\ngerenciar a implementação das políticas públicas de esporte, cultura e protagonismo juvenil nas unidades escolares da rede pública estadual de ensino.\r\nplanejar e acompanhar a implementação das políticas públicas de Saúde e Educação Ambiental na rede pública estadual de ensino.\r\nplanejar, acompanhar e avaliar os programas e projetos pedagógicos apoiando as Coordenações da Diretoria, nas ações que tenham por objetivo a melhoria do desempenho dos alunos da rede pública estadual de ensino.\r\nacompanhar e apoiar os programas e projetos junto às Regionais Pedagógicas e suas respectivas unidades escolares.\r\n- integrar, como membro representante da Secretaria de Estado de Educação, os Conselhos e Comitês pertinentes aos temas concernentes às Coordenações.\r\n- À Coordenação de Diversidade e Inclusão Educacional, diretamente subordinada à Diretoria de Integração Educacional, compete:\r\ncoordenar ações voltadas para a valorização das diferenças e da diversidade que promovam a inclusão nos sistemas de ensino, visando à efetivação de políticas públicas dos direitos humanos. \r\ncoordenar a elaboração de planos pedagógicos que contemplem as temáticas referentes aos eixos da diversidade e inclusão.\r\nÀ Coordenação de Esporte, Cultura e Protagonismo Juvenil, diretamente subordinada à Diretoria de Integração Educacional, compete:\r\ncoordenar, acompanhar e avaliar o desenvolvimento de atividades culturais e esportivas nas unidades escolares da Secretaria de Estado de Educação.\r\npromover parcerias que favoreçam o desenvolvimento das ações culturais e desportivas.\r\nprestar suporte técnico aos professores de Educação Física para o desenvolvimento do seu trabalho pedagógico.\r\ndivulgar e apoiar as ações do Protagonismo Juvenil.\r\nÀ Coordenação de Saúde e Educação Ambiental, diretamente subordinada à Diretoria de Integração Educacional, compete:\r\nimplementar, acompanhar e avaliar as ações de Saúde e Prevenção e de Educação Ambiental nas unidades escolares da rede pública estadual de ensino.\r\npromover a efetivação das políticas públicas de Educação Ambiental nas unidades escolares da Secretaria de Estado de Educação.\r\nimplementar programas e projetos voltados à Saúde e à Educação Ambiental nas unidades escolares da Secretaria de Estado de Educação.\r\nEstabelecer, acompanhar e avaliar parcerias que favoreçam o desenvolvimento das ações de prevenção da Saúde e Educação Ambiental nas unidades escolares da Secretaria de Estado de Educação.\r\ncoordenar ações que promovam o desenvolvimento da sustentabilidade socioambiental visando à efetivação de políticas públicas transversais e intersetoriais.\r\nimplementar as Diretrizes Curriculares Nacionais de Educação Ambiental para a Educação Básica em todas as suas etapas e modalidades, integrando o currículo e orientando os cursos de formação de docentes.\r\nÀ Diretoria de Articulação Curricular, diretamente subordinada à Superintendência Pedagógica, compete:\r\nformular diretrizes concernentes à política de currículo e sua implementação, estimulando a pesquisa, leitura e uso da tecnologia, na rede pública estadual de ensino.\r\nfomentar, acompanhar e constantemente avaliar a oferta de recursos didáticos e tecnológicos, espaços pedagógicos, suporte humano, formações e eventos necessários à implementação da política de currículo da rede pública estadual de ensino.\r\npropor ações pedagógicas estratégicas de intervenção e potencialização do desempenho escolar, visando pleno desenvolvimento das habilidades e competências, em acordo com a política educacional da Secretaria de Estado de Educação.\r\nÀ Coordenação de Áreas do Conhecimento, diretamente subordinada à Diretoria de Articulação Curricular, compete:\r\nelaborar e acompanhar a implementação do currículo escolar, das matrizes curriculares e projetos relacionados à pesquisa e leitura na rede pública estadual de ensino. \r\nplanejar, promover e acompanhar ações que visem à oferta de recursos didático-pedagógicos e composição dos espaços pedagógicos escolares a serem utilizados na rede pública estadual de ensino.\r\ncoordenar, acompanhar e avaliar projetos, concursos e olimpíadas, articulados à política de currículo da Secretaria de Estado de Educação.\r\nÀ Coordenação de Tecnologia Educacional, diretamente subordinada à Diretoria de Articulação Curricular, compete:\r\nformular diretrizes para implementação da política pública de incentivo ao uso das Tecnologias da Informação e Comunicação- TICs, em conformidade com a política de currículo da Secretaria de Estado de Educação.\r\ncoordenar a atuação da equipe de educadores responsável pelo planejamento e promoção do uso pedagógico das diversas mídias eletrônicas, tecnológicas e conteúdos digitais, junto aos profissionais da rede pública estadual de ensino.\r\nestabelecer orientações quanto à composição e utilização dos Núcleos de Tecnologia Educacional e dos Laboratórios de Informática Educativa nas unidades escolares da Secretaria de Estado de Educação.\r\npesquisar, avaliar e disseminar novas ferramentas e recursos que contribuam, de forma estratégica, para o uso das Tecnologias da Informação e Comunicação- TICs no processo de ensino e aprendizagem nas unidades escolares, articuladas ao currículo da rede pública estadual de ensino. \r\ncoordenar e acompanhar as ações de programas federais de incentivo ao uso das Tecnologias da Informação e Comunicação- TICs de forma articulada à política educacional da rede pública estadual de ensino. \r\nÀ Diretoria de Ensino, diretamente subordinada à Superintendência Pedagógica, compete:\r\nimplementar políticas públicas de reorganização do Sistema de Ensino para o Ensino Fundamental, Ensino Médio, Educação Profissional Técnica em Nível Médio, Ensino Médio Integrado à Educação Profissional e o Ensino Normal em Nível Médio. \r\npropor ações estratégicas no tratamento dos resultados educacionais relacionados à dimensão pedagógica da Educação Básica.\r\nplanejar e acompanhar programas de formação continuada para os profissionais da rede pública estadual de ensino. \r\nplanejar, acompanhar e avaliar as ações de organização curricular do Ensino Fundamental, Ensino Médio, Educação Profissional Técnica em Nível Médio, Ensino Médio Integrado à Educação Profissional e o Ensino Normal em nível médio.\r\nplanejar, acompanhar e avaliar os programas e projetos pedagógicos apoiando as Coordenações da Diretoria nas ações que tenham por objetivo a melhoria do desempenho dos alunos da rede pública estadual de ensino. \r\nacompanhar e apoiar os programas e projetos junto às Diretorias Regionais Pedagógicas e suas respectivas unidades escolares.\r\n- integrar, como membro representante da Secretaria de Estado de Educação, os Conselhos e Comitês pertinentes aos temas concernentes às Coordenações.\r\nÀ Coordenação de Ensino Fundamental, diretamente subordinada à Diretoria de Ensino, compete:\r\n- implantar as políticas públicas para o Ensino Fundamental, em consonância com as diretrizes definidas pela Secretaria de Estado de Educação. \r\nacompanhar a elaboração das orientações curriculares para o Ensino Fundamental e implementar ações que estimulem novas metodologias a partir de projetos facilitadores de aprendizagem significativa. \r\nacompanhar o funcionamento das unidades escolares que ofertam o Ensino Fundamental, direcionando para o desenvolvimento de ações pedagógicas adequadas.\r\npropor programas estratégicos de intervenção e potencialização do desempenho escolar visando pleno desenvolvimento das habilidades e competências em que se detectou baixo desempenho. \r\nacompanhar e apoiar as Regionais Pedagógicas na articulação dos programas e projetos pedagógicos que tenham por objetivo a melhoria do desempenho dos alunos da rede pública estadual de ensino.\r\n- assessorar as Diretorias das Regionais Pedagógicas e demais setores da Secretaria de Estado de Educação no que se refere aos marcos legais, referenciais curriculares e políticas específicas para o Ensino Fundamental.\r\n- À Coordenação de Ensino Médio, diretamente subordinada à Diretoria de Ensino, compete:\r\nimplantar as políticas públicas para o Ensino Médio, em consonância com as diretrizes definidas pela Secretaria de Estado de Educação. \r\nacompanhar a elaboração das orientações curriculares para o Ensino Médio e implementar ações que estimulem novas metodologias a partir de projetos facilitadores de aprendizagem significativa. \r\ndefinir objetivos e critérios de acompanhamento dos estágios oferecidos pelo mercado de trabalho aos alunos do Ensino Médio, Educação Profissional Técnica em Nível Médio, Ensino Médio Integrado à Educação Profissional e do Ensino Normal em nível médio.\r\nacompanhar o funcionamento das unidades escolares que ofertam o Ensino Médio, direcionando para o desenvolvimento de ações pedagógicas adequadas.\r\npropor programas estratégicos de intervenção e potencialização do desempenho escolar visando pleno desenvolvimento das habilidades e competências em que se detectou baixo desempenho. \r\n- acompanhar e apoiar as Regionais Pedagógicas na articulação dos programas e projetos pedagógicos que tenham por objetivo a melhoria do desempenho dos alunos da rede pública estadual de ensino.\r\nassessorar as Diretorias das Regionais Pedagógicas e demais setores da Secretaria de Estado de Educação no que se refere aos marcos legais, referenciais curriculares e políticas específicas para Ensino Médio.\r\nÀ Coordenação de Ensino de Jovens e Adultos, diretamente subordinada à Diretoria de Ensino, compete:\r\nimplantar as políticas públicas para a Educação de Jovens e Adultos, em consonância com as diretrizes definidas pela Secretaria de Estado de Educação. \r\nacompanhar a elaboração das orientações curriculares para o Ensino Médio e implementar ações que estimulem novas metodologias a partir de projetos facilitadores de aprendizagem significativa. \r\nacompanhar o funcionamento das unidades escolares que ofertam a Educação de Jovens e Adultos (EJA), direcionando para o desenvolvimento de ações pedagógicas adequadas.\r\npropor programas estratégicos de intervenção e potencialização do desempenho escolar visando o desenvolvimento das habilidades e competências em que se detectou baixo desempenho. \r\nacompanhar e apoiar as Regionais Pedagógicas na articulação dos programas e projetos pedagógicos visando à melhoria do desempenho das unidades escolares da rede pública estadual de ensino.\r\nassessorar as Regionais Pedagógicas e demais setores da Secretaria de Estado de Educação no que se refere aos marcos legais, referenciais curriculares e políticas específicas para Educação de Jovens e Adultos. \r\nÀ Superintendência de Gestão das Regionais Pedagógicas, diretamente subordinada à Subsecretaria de Gestão de Ensino, compete:\r\n- orientar as Diretorias, sob sua subordinação, no alcance das metas da Subsecretaria.\r\npromover ações junto às Regionais Pedagógicas, Diretoria Regional de Unidades Escolares Prisionais e Socioeducativas- DIESP e aos gestores das unidades escolares que garantam o cumprimento das diretrizes pedagógicas da Secretaria de Estado de Educação através de um fluxo constante de informações.\r\n- oferecer suporte às Regionais Pedagógicas e Diretoria Regional de Unidades Escolares Prisionais e Socioeducativas- DIESP para a efetiva aplicação da Gestão Integrada da Escola.\r\nÀ Diretoria de Gestão Estratégica da Rede de Ensino, diretamente subordinada à Superintendência de Gestão das Regionais Pedagógicas, compete:\r\ngerenciar as áreas sob sua responsabilidade, incluindo as Regionais Pedagógicas e Diretoria Regional de Unidades Escolares Prisionais e Socioeducativas- DIESP.\r\ngerenciar as informações a serem inseridas no sistema Conexão Educação no âmbito da competência setorial da Superintendência de Gestão das Regionais Pedagógicas.\r\ngerenciar a instalação dos Conselhos Escolares e organismos de representação da sociedade civil voltados à educação. \r\ncoordenar a participação das unidades escolares nos prêmios institucionais destinados à rede pública estadual de ensino.\r\nÀ Coordenação de Acompanhamento da Estrutura e Funcionamento da Rede de Ensino, diretamente subordinada à Diretoria de Gestão Estratégica da Rede de Ensino, compete:\r\nassessorar as Regionais Pedagógicas e Diretoria Regional de Unidades Escolares Prisionais e Socioeducativas- DIESP, oferecendo-lhes recursos e diretrizes gerenciais, para que estes orientem os dirigentes das unidades escolares, de forma a garantir a qualidade de sua organização interna e a autonomia administrativo-pedagógica.\r\npromover, em parceria com as Regionais Pedagógicas e Diretoria Regional de Unidades Escolares Prisionais e Socioeducativas- DIESP, o acompanhamento sistemático às unidades escolares da rede pública estadual de ensino, visando melhorar sua organização e funcionamento.\r\nacompanhar e promover o uso do sistema Conexão Educação pelas unidades escolares da rede pública estadual de ensino. \r\nimplementar as campanhas relacionadas ao uso do sistema Conexão Educação nas unidades escolares.\r\nelaborar o Calendário Escolar de cada ano letivo observando a legislação vigente.\r\nacompanhar a execução do Regimento Escolar.\r\nacompanhar, de forma sistemática, as atividades dos Conselhos Escolares, em parceria com as Regionais Pedagógicas e Diretoria Regional de Unidades Escolares Prisionais e Socioeducativas- DIESP. \r\nÀ Coordenação de Acompanhamento Estratégico das Regionais Pedagógicas, diretamente subordinada à Diretoria de Gestão Estratégica da Rede de Ensino, compete:\r\ncoordenar e orientar a gestão praticada no âmbito das Regionais Pedagógicas e Diretoria Regional de Unidades Escolares Prisionais e Socioeducativas- DIESP.\r\norganizar as reuniões bimestrais de segundo nível com a participação das Regionais Pedagógicas. \r\nacompanhar as reuniões bimestrais de segundo nível, com foco na análise de resultados regionais e proposição de ações corretivas.\r\noferecer elementos, às Regionais Pedagógicas e Diretoria Regional de Unidades Escolares Prisionais e Socioeducativas- DIESP, para o desenvolvimento dos processos de gestão das unidades escolares. \r\nacompanhar as Regionais Pedagógicas e Diretoria Regional de Unidades Escolares Prisionais e Socioeducativas- DIESP, de forma a atender suas necessidades e permitir o acompanhamento do trabalho técnico-pedagógico desenvolvido pelas unidades escolares.\r\nÀ Diretoria de Gestão e Desenvolvimento da Escola, diretamente subordinada à Superintendência de Gestão das Regionais Pedagógicas, compete:\r\n- gerenciar todas as áreas sob sua responsabilidade.\r\ngerenciar a execução das ações necessárias ao cumprimento das estratégias de gestão definidas pela Secretaria de Estado de Educação e pelo MEC. \r\n- gerenciar a execução das ações necessárias à garantia do direito de permanência dos alunos na escola, definidas pela Secretaria de Educação e legislação vigentes. \r\npromover a articulação interna e externa visando o alcance dos resultados esperados pela área.\r\nÀ Coordenação de Desenvolvimento da Escola, diretamente subordinada à Diretoria de Gestão e Desenvolvimento da Escola, compete:\r\ncoordenar a implementação do modelo de gestão escolar nas unidades da rede estadual, fomentando, orientando e acompanhando a apropriação da metodologia de Gestão Integrada da Escola (GIDE) pelas referidas unidades.\r\ncoordenar a implementação do Plano de Desenvolvimento da Escola (PDE Escola) para as escolas consideradas prioritárias pelo MEC, garantindo o alinhamento desse com a gestão integrada da escola e apoiando ações complementares para os Municípios.\r\n- coordenar o processo de elaboração e execução de planos de ação, programas e projetos que resultem na gestão eficaz das unidades escolares, apoiando os municípios quando couber.\r\nÀ Coordenação de Controle da Frequência Escolar e Programas Sociais, diretamente subordinada à Diretoria de Gestão e Desenvolvimento da Escola, compete:\r\ncoordenar o Programa Estadual de Controle da Evasão Escolar, estabelecendo e implementando procedimentos que viabilizem o acompanhamento individual dos alunos matriculados na rede estadual quanto à frequência. \r\ncoordenar o Programa Renda Melhor Jovem que, entre outros objetivos, pretende estimular a permanência do jovem na escola, contribuindo para o aumento das taxas de aprovação e conclusão do Ensino Médio.\r\napoiar e monitorar a informação de frequência dos beneficiários do Programa Bolsa Família, bem como coordenar ações complementares do Programa para Estado e Municípios.\r\n- promover ações articuladas com órgãos e instituições que se relacionem aos direitos e proteção dos menores e adolescentes.\r\nÀs Regionais Pedagógicas e à Diretoria Regional Pedagógica de Unidades Escolares Prisionais e Socioeducativas- DIESP, diretamente subordinadas à Superintendência de Gestão das Regionais Pedagógicas, compete:\r\nsupervisionar a implantação de programas e projetos pedagógicos.\r\nparticipar do processo das avaliações externas e diagnósticas, acompanhando permanentemente os resultados dos indicadores. \r\nsupervisionar o cumprimento do regimento, calendário escolar, matrícula e frequência, em consonância com as diretrizes da Secretaria de Estado de Educação.\r\nrealizar a interface com a Regional Administrativa, a Coordenação Regional de Gestão de Pessoas e as áreas técnicas da Secretaria de Estado de Educação visando atender às necessidades pedagógicas das unidades escolares.\r\nÀ Coordenação de Ensino, diretamente subordinada à Regional Pedagógica, compete:\r\nsupervisionar a implantação dos programas e projetos pedagógicos e cumprimento do Regimento e do calendário escolar.\r\n- realizar a interface com as áreas técnicas da Secretaria de Estado de Educação visando atender às necessidades pedagógicas das unidades escolares. \r\nÀ Coordenação de Gestão e Integração da Rede, diretamente subordinada à Regional Pedagógica, compete:\r\nacompanhar e supervisionar, de forma articulada, todos os processos que demandem atenção da matrícula, Censo Escolar, criação e/ou extinção de unidades escolares.\r\nacompanhar e supervisionar, de forma articulada, todos os processos que demandem a atenção ao controle da frequência escolar, aos programas sociais, à implementação e consolidação da gestão integrada da escola e do Plano de Desenvolvimento da Escola (PDE Escola), à execução do Regimento Escolar, ao acompanhamento dos Conselhos Escolares e às campanhas voltadas ao sistema Conexão Educação.\r\nÀ Coordenação de Avaliação e Acompanhamento, diretamente subordinada à Regional Pedagógica, compete:\r\nacompanhar e supervisionar a apropriação dos resultados das avaliações e diagnósticos pedagógicos.\r\nacompanhar os resultados dos indicadores educacionais.\r\nparticipar da realização das avaliações externas.\r\n- À Coordenação Pedagógica da Diretoria Regional de Unidades Escolares Prisionais e Socioeducativas- DIESP, compete:\r\nsupervisionar a implantação dos programas e projetos pedagógicos e cumprimento do Regimento e do calendário escolar.\r\n- realizar a interface com as áreas técnicas da Secretaria de Estado de Educação visando atender às necessidades pedagógicas das unidades escolares. \r\nacompanhar e supervisionar, de forma articulada, todos os processos que demandem atenção da matrícula, Censo Escolar, criação e/ou extinção de unidades escolares.\r\nacompanhar e supervisionar, de forma articulada, todos os processos que demandem a atenção ao controle da frequência escolar, aos programas sociais, à implementação e consolidação da gestão integrada da escola, à execução do Regimento Escolar, ao acompanhamento dos Conselhos Escolares e às campanhas voltadas ao sistema Conexão Educação.\r\nacompanhar e supervisionar a apropriação dos resultados das avaliações e diagnósticos pedagógicos. \r\nacompanhar os resultados dos indicadores educacionais.\r\nparticipar da realização das avaliações externas.\r\nÀ Superintendência de Avaliação e Acompanhamento do Desempenho Escolar, diretamente subordinada à Subsecretaria de Gestão de Ensino, compete:\r\nsupervisionar o sistema de avaliação externa e interna do processo ensino e aprendizagem. \r\nsupervisionar o estudo, análise, acompanhamento e divulgação de indicadores e informações educacionais.\r\nsupervisionar a elaboração de relatórios estatísticos e pedagógicos do desempenho escolar.\r\nsupervisionar o planejamento e a execução de cursos, seminários e palestras de apropriação de resultados para docentes e profissionais técnico-pedagógicos.\r\nassessorar o Subsecretário no desempenho de suas funções.\r\nÀ Diretoria de Avaliação do Desempenho Escolar, diretamente subordinada à Superintendência de Avaliação e Acompanhamento do Desempenho Escolar, compete:\r\ngerenciar o planejamento e a realização das avaliações externas. \r\ngerenciar os resultados produzidos e a elaboração dos instrumentos e materiais das avaliações estaduais.\r\ngerenciar o estudo e análise de indicadores e informações educacionais.\r\nacompanhar e monitorar os resultados das avaliações externas. \r\nassessorar o Superintendente no desempenho de suas funções\r\nÀ Coordenação de Logística das Avaliações Educacionais, diretamente subordinada à Diretoria de Avaliação do Desempenho Escolar, compete:\r\nplanejar e executar a logística de aplicação dos testes das avaliações em larga escala.\r\ncoordenar equipes para realização da logística de aplicação dos instrumentos de avaliação e desenvolvimento do banco de colaboradores.\r\nrevisar e criticar base de dados.\r\nacompanhar e controlar o recolhimento dos instrumentos.\r\nÀ Coordenação de Análise de Indicadores e Informações Educacionais, diretamente subordinada à Diretoria de Avaliação do Desempenho Escolar, compete:\r\nmonitorar, analisar banco de dados e tratar estatisticamente informações.\r\n- subsidiar, através de estudos quantitativos, ações da SUGEN elaborando relatórios gerenciais com base na divulgação de indicadores educacionais oriundos de avaliações externas no âmbito Estadual e Federal.\r\ngerar indicadores e analisá-los de forma multivariada para nortear ações da SEEDUC e fornecer parâmetros para o acompanhamento da evolução e das características do desempenho escolar da rede estadual de ensino.\r\nÀ Diretoria de Acompanhamento do Desempenho Escolar, diretamente subordinada à Superintendência de Avaliação e Acompanhamento do Desempenho Escolar, compete:\r\ngerenciar a elaboração de relatórios estatísticos e pedagógicos do desempenho escolar.\r\nplanejar e gerenciar a execução de cursos, seminários e palestras de apropriação de resultados para docentes e profissionais técnico-pedagógicos.\r\ndivulgar os resultados das análises pedagógicas das avaliações.\r\n- monitorar os resultados das avaliações internas e externas.\r\nÀ Coordenação do Acompanhamento do Desempenho Escolar, diretamente subordinada à Diretoria de Acompanhamento do Desempenho Escolar, compete:\r\nelaborar relatórios estatísticos referentes aos itens e às habilidades avaliadas.\r\navaliar o impacto da aplicação de programas e projetos para o desempenho escolar.\r\nrealizar estudos dos fatores associados ao desempenho escolar.\r\nacompanhar os resultados das avaliações internas e externas.\r\nÀ Coordenação de Apropriação dos Resultados das Avaliações Externas, diretamente subordinada à Diretoria de Acompanhamento do Desempenho Escolar, compete:\r\nelaborar diagnóstico pedagógico dos resultados do desempenho escolar.\r\ndivulgar os resultados das análises pedagógicas das avaliações.\r\ncoordenar cursos, seminários e palestras de apropriação de resultados para docentes e profissionais técnico-pedagógicos.\r\nrealizar pesquisas e estudos sobre avaliação e programas educacionais.\r\nassessorar a implementação de ações pedagógicas para a melhoria do desempenho escolar.\r\nÀ Superintendência de Planejamento e Integração das Redes, diretamente subordinada à Subsecretaria de Gestão do Ensino, compete:\r\nplanejar e supervisionar a execução do dimensionamento da rede pública estadual de ensino.\r\n- planejar e supervisionar a normatização e a execução do processo de matrícula da rede pública estadual de ensino.\r\nsupervisionar a organização dos processos de criação, denominação, transformação e classificação das unidades escolares da rede pública estadual de ensino.\r\nsupervisionar e avaliar a proposição e execução de estudos sobre demandas regionais por ofertas de ensino, visando subsidiar a tomada de decisões.\r\ngarantir, em regime de colaboração com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira- INEP e municípios, a realização do Censo Escolar anual.\r\nplanejar e supervisionar a execução das diretrizes gerais de política de Municipalização do Ensino no Estado do Rio de Janeiro, em consonância com a legislação vigente.\r\nÀ Diretoria de Municipalização e Integração das Redes, diretamente subordinada à Superintendência de Planejamento e Integração das Redes compete:\r\nplanejar, coordenar e avaliar as diretrizes gerais da política de municipalização do ensino no Estado do Rio de Janeiro.\r\nestabelecer estratégias que visem à promoção e adesão dos municípios ao Programa de Municipalização do Ensino.\r\ninformar Prefeitos, Secretários Municipais de Educação e demais interessados quanto aos procedimentos para a municipalização do ensino.\r\nanalisar, validar e acompanhar as propostas de municipalização do ensino sugerindo, quando for o caso, a assinatura de convênio que vise à consecução da proposta.\r\ngerenciar os procedimentos administrativos referentes aos Convênios, Termos de Cessão de Uso de Imóveis, Termos de Cessão de Uso Parcial de Imóveis, Termos Aditivos e ajustes de municipalização, estadualização e compartilhamento de ensino firmados entre a Secretaria de Estado de Educação e as Prefeituras Municipais, em conformidade com a legislação vigente.\r\nestabelecer articulação com os municípios e outros setores da Secretaria de Estado de Educação para o pleno desenvolvimento das ações propostas por esta Diretoria e atendimento das diretrizes gerais das políticas de municipalização, absorção de demanda, estadualização e gestão compartilhada, conforme legislação vigente.\r\nprestar atendimento técnico-administrativo processual aos Municípios, conforme disposto nas diretrizes gerais das políticas de municipalização e legislação vigente.\r\nacompanhar as solicitações de obras de manutenção e/ou ampliação em escolas municipalizadas e das cessões e/ou doações de bens materiais (consumo permanente), solicitadas pelos Municípios, conforme disposto nas diretrizes gerais das políticas de municipalização e legislação vigente.\r\nrealizar os procedimentos administrativos necessários para a formalização, acompanhamento e gerenciamento de Convênios entre a Secretaria de Estado de Educação e Municípios destinados ao repasse de recursos financeiros para as escolas municipalizadas, para a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar- PNAE.\r\natuar no processo de matrícula para as modalidades de Ensino Fundamental e Médio, em conjunto com a Diretoria de Dimensionamento da Rede e com a Diretoria de Matrícula e Estatísticas Educacionais, objetivando a integração das redes municipal e estadual. \r\n- garantir o acompanhamento do processo de municipalização, realizando visitas às unidades escolares municipalizadas e compartilhadas, quando necessário. \r\nÀ Coordenação de Controle de Municipalização e Gestão Compartilhada, diretamente subordinada à Diretoria de Municipalização e Integração das Redes, compete:\r\ngerenciar, instruir e formalizar os processos de municipalização, renovação de convênios, gestão compartilhada, estadualização e devolução de unidades escolares municipalizadas e/ou estadualizadas, conforme as diretrizes gerais das políticas de municipalização e legislação vigente.\r\nmanter atualizados os dados cadastrais dos Municípios e Secretarias Municipais de Educação para instrução processual, conforme as diretrizes gerais das políticas de municipalização e legislação vigente.\r\nacompanhar e manter, de forma organizada, os dados das publicações em Diário Oficial, dos extratos das celebrações de Convênios, Termos de Cessão de Uso de Imóveis, Termos Aditivos, Termos de Cessão de Uso Parcial e Renovação de Convênios.\r\nacompanhar as solicitações de obras de manutenção e/ou ampliação em escolas municipalizadas e de cessões, demandadas pelos Municípios, considerando as disposições previstas nos Termos de Cessão de Uso.\r\nelaborar minutas de convênios de municipalização, termos de cessão e de uso de imóveis estaduais e termos aditivos, acompanhando a sua formalização por meio das assinaturas das partes envolvidas. \r\nÀ Coordenação de Integração Municipal, diretamente subordinada à Diretoria de Municipalização e Integração das Redes, compete:\r\nimplementar ações para o estabelecimento de parcerias destinadas à transferência gradual e progressiva dos alunos da rede pública estadual de ensino para a responsabilidade dos municípios.\r\nanalisar, em conjunto com a Diretoria de Dimensionamento da Rede, a situação das redes municipal e estadual de cada Município, propondo alternativas que visem à melhoria do atendimento à população escolar. \r\nemitir parecer técnico relativo à solicitação de municipalização e cessão de uso de imóveis de escolas estaduais, conforme as diretrizes gerais das políticas de municipalização e legislação vigente.\r\natuar, em conjunto com a Diretoria de Matrícula e Estatísticas Educacionais, no processo de matrícula para as modalidades de Ensino Fundamental e Ensino Médio, visando à integração das redes estadual e municipal.\r\nacompanhar os processos de municipalização e estadualização que envolvam ações integradoras entre a Secretaria de Estado de Educação e os municípios, observando a conformidade com as diretrizes gerais das políticas de municipalização e legislação vigente.\r\nprestar atendimento técnico-administrativo aos municípios, referente às demandas que envolvam os diversos setores da Secretaria de Estado de Educação.\r\ngerenciar o Termo de Uso Parcial dos imóveis do município do Rio de Janeiro, que são utilizados pela Secretaria de Estado de Educação para atender à demanda de Ensino Médio no horário noturno.\r\ninstruir os processos para a formalização de Convênios entre a Secretaria de Estado de Educação e os municípios, referentes ao repasse das verbas do Programa Nacional de Alimentação Escolar, quando se tratar de recursos destinados a alunos repassados à administração municipal.\r\nÀ Diretoria de Matrícula e Estatísticas Educacionais, diretamente subordinada à Superintendência de Planejamento e Integração das Redes compete:\r\ngerenciar o planejamento e a normatização do processo de matrícula da rede pública estadual de ensino.\r\ngerenciar os procedimentos para o ingresso de alunos na rede pública estadual de ensino através de processo seletivo, de acordo com as diretrizes estabelecidas pela Superintendência Pedagógica.\r\ngarantir a realização do Censo Escolar anual em regime de colaboração com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira- INEP, municípios, Diretorias Regionais, escolas particulares e federais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- propor o desenvolvimento de estudos estatístico-educacionais referentes às condições de funcionamento das escolas, do corpo docente em exercício, da matrícula e do fluxo escolar, tomando por referência dados coletados dosistema EDUCACENSO. \r\nÀ Coordenação de Matrícula, diretamente subordinada à Diretoria de Matrícula e Estatísticas Educacionais, compete:\r\nplanejar, normatizar, orientar e coordenar o processo de matrícula para ingresso nas unidades escolares da rede pública estadual de ensino.\r\nnormatizar e operacionalizar o processo seletivo para ingresso nas unidades escolares definidas pela Superintendência Pedagógica.\r\ntornar público o resultado do processo de matrícula informatizada e do processo seletivo, quando houver.\r\nplanejar, orientar e coordenar o processo de renovação de matrícula nas unidades escolares da rede pública estadual de ensino.\r\nÀ Coordenação de Estatísticas Educacionais, diretamente subordinada à Diretoria de Matrícula e Estatísticas Educacionais, compete:\r\npromover e orientar a realização do Censo Escolar anual, em regime de colaboração com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira- INEP, nos municípios e escolas particulares e federais do Estado do Rio de Janeiro. \r\ncapacitar e coordenar as Diretorias Regionais, a Inspeção Escolar e as Secretarias Municipais de Educação nas ações referentes à coleta de dados no Sistema EDUCACENSO.\r\nsolicitar à Superintendência de Tecnologia da Informação- SUPTI o congelamento da base de dados e da data base do Censo Escolar referentes às fases de matrícula e de rendimento e movimento, quando houver possibilidade de a SUPTI realizar a migração dos dados escolares.\r\ntornar públicos os dados do Censo Escolar, do Sistema Conexão Educação e as estatísticas educacionais.\r\nÀ Diretoria de Dimensionamento da Rede, diretamente subordinada à Superintendência de Planejamento e Integração das Redes compete:\r\nplanejar, coordenar e avaliar o dimensionamento da rede.\r\nrealizar anualmente levantamento de dados das redes estadual e municipal, quanto ao número de alunos matriculados no ano letivo vigente.\r\npropor e subsidiar a criação, cessão e extinção de unidades escolares. \r\npropor e subsidiar a implantação de cursos e/ou modalidades de ensino.\r\n- propor e subsidiar a ampliação e otimização da rede física da Secretaria de Estado de Educação.\r\n- disponibilizar informações georreferenciadas das unidades escolares da Secretaria de Estado de Educação e de áreas específicas para implantação de novas escolas.\r\nelaborar estudos georreferenciados solicitados pelos diferentes órgãos da Secretaria de Estado de Educação.\r\n- atualizar as informações referentes ao status das unidades escolares e do seu histórico.\r\nÀ Coordenação de Dimensionamento de Demanda, diretamente subordinada à Diretoria de Dimensionamento da Rede, compete:\r\nconstruir anualmente a base de dados que identifica a demanda e oferta de vagas nas redes municipal e estadual de ensino.\r\nidentificar necessidades de ampliação e/ou otimização de turmas ou cursos, absorção de unidades escolares, gestão compartilhada junto aos municípios, construção de novas salas de aula, aquisição de prédios e/ou terrenos para a criação de novas unidades escolares quando necessário, através de visitas e emissão de parecer.\r\nrealizar estudos de oferta e demanda para subsidiar a Diretoria de Municipalização e Integração das Redes no desenvolvimento das ações de Municipalização e Gestão Compartilhada das unidades escolares.\r\n- avaliar e consolidar a indicação, por parte das Diretorias Regionais, de unidades escolares consideradas como de difícil acesso, encaminhando as conclusões para publicação no Diário Oficial.\r\nanalisar os processos de cessão de imóveis emitindo parecer.\r\nsolicitar a viabilidade de gestão compartilhada em unidades escolares.\r\ncontribuir com a atualização do banco de dados georreferenciais da Diretoria de Dimensionamento da Rede, quando necessário.\r\nÀ Coordenação de Dimensionamento de Cursos, diretamente subordinada à Diretoria de Dimensionamento da Rede, compete:\r\nanalisar e emitir parecer sobre as solicitações de criação de unidade escolar, implantação de cursos e/ou modalidades de ensino e transformação das unidades escolares da rede estadual de educação.\r\nanalisar a demanda da rede municipal de ensino e seu impacto no oferecimento de vagas em sua região.\r\nidentificar as modalidades de ensino oferecidas pelas unidades escolares. \r\nfornecer informações sobre a localização georreferenciada das unidades de ensino aos setores da Secretaria de Estado de Educação, quando necessário.\r\nrealizar estudos de demanda das redes estadual e municipal de ensino, construindo análises locais baseadas em Mapa de Demanda e Oferta por região.\r\nanalisar os processos de paralisação e/ou extinção de unidades escolares. \r\ndetectar se consta demanda não atendida para o Ensino Médio nas diversas regiões do Estado do Rio de Janeiro, priorizando áreas emergenciais.\r\npropor alterações na legislação referente à implantação de cursos, criação, extinção e classificação de unidade escolar, se necessário.\r\n- manter atualizado o banco de dados georreferenciais da Diretoria de Dimensionamento da Rede.\r\n- realizar, anualmente, a classificação das unidades escolares da Secretaria de Estado de Educação, conforme legislação vigente.\r\n\r\nDA SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nÀ Subsecretaria Executiva compete:\r\nrepresentar o Secretário junto às autoridades, órgãos e entidades.\r\nsubstituir e representar o Secretário no seu impedimento ou ausência, bem como desempenhar outras funções que lhe forem delegadas.\r\nassistir ao Secretário de Estado na coordenação, supervisão, orientação e gestão das Subsecretarias integrantes da estrutura da Secretaria de Estado de Educação e das unidades administrativas a ela vinculadas.\r\n- auxiliar e coordenar o relacionamento entre o Secretário de Estado e os Subsecretários da Secretaria de Estado de Educação, bem como dos órgãos a ela vinculados, acompanhando o desenvolvimento dos programas e projetos.\r\nauxiliar o Secretário na definição de diretrizes e na implementação das ações da área de competência da Secretaria de Estado de Educação e de medidas que visem à promoção da eficácia, eficiência e efetividade da atuação da Secretaria.\r\nparticipar e, quando for o caso, promover reuniões de coordenação no âmbito da Secretaria em assuntos que envolvam articulação entre os setores.\r\nsubsidiar o Secretário com informações necessárias ao processo decisório das questões de gestão, orçamento e planejamento das entidades vinculadas à Secretaria de Estado de Educação.\r\n- zelar pela conformidade dos processos com base na legislação vigente e promover o aprimoramento das atividades administrativas determinadas por Leis, Decretos, Resoluções, Portarias e demais atos normativos.\r\n- acompanhar a execução orçamentária e financeira da Secretaria de Estado de Educação, supervisionando as atividades de prestação de contas, em consonância com as normas e legislações vigentes.\r\nÀ Superintendência de Suprimentos, Gestão de Contratos e Convênios, diretamente subordinada à Subsecretaria Executiva, compete:\r\nestabelecer procedimentos para aquisição de materiais e/ou serviços de maneira a atender às necessidades de compras da Secretaria de Estado de Educação, observando os parâmetros legais. \r\ngarantir o acompanhamento e controle dos contratos e convênios da Secretaria de Estado de Educação, bem como a operacionalização dos mesmos, de acordo com a forma contratada.\r\ngarantir a disponibilização de informações gerenciais para tomada de decisões estratégicas por parte dos gestores da Secretaria de Estado de Educação, a partir da base de dados inerentes à compras e gestão de contratos e convênios.\r\nÀ Assessoria Técnica Especial, diretamente subordinada à Superintendência de Suprimentos, Gestão de Contratos e Convênios, compete:\r\nacompanhar, avaliar e encaminhar as demandas geradas pela Secretaria de Estado de Educação à Superintendência de Suprimentos, Gestão de Contratos e Convênios, especialmente àquelas advindas dos órgãos de controle externo, como Ministério Público e Tribunal de Contas, no que diz respeito ao controle de prazos e verificação de cumprimento, no que couber da legislação pertinente.\r\ngerar indicadores internos para acompanhamento e controle da eficiência dos processos sob responsabilidade da Superintendência de Suprimentos, Gestão de Contratos e Convênios.\r\n\r\nÀ Comissão Técnica, diretamente subordinada à Superintendência de Suprimentos, Gestão de Contratos e Convênios, compete:\r\navaliar as condições de novas contratações, considerando a viabilidade de entrega do mercado a partir de demandas identificadas.\r\navaliar o mercado fornecedor para atendimento das demandas apresentadas pela Secretaria de Estado de Educação para as contratações citadas no item I.\r\nanalisar o comportamento do mercado de forma a indicar o melhor modelo de atendimento às demandas para as contratações citadas no item I.\r\nÀ Divisão de Apoio Administrativo, diretamente subordinada à Superintendência de Suprimentos, Gestão de Contratos e Convênios, compete:\r\nreceber, registrar, distribuir e expedir processos e expedientes referentes à Superintendência de Suprimentos, Gestão de Contratos e Convênios, verificando o cumprimento da legislação pertinente aos documentos públicos.\r\nefetuar análise preliminar de processos, comunicações internas e ofícios, promovendo os devidos encaminhamentos. \r\nredigir e providenciar cópias de atas e documentos.\r\n- arquivar documentos.\r\nacompanhar o encaminhamento da documentação aos órgãos competentes.\r\n- realizar outras atividades que lhe forem conferidas pelo Superintendente.\r\nÀ Diretoria de Suprimentos e Gestão de Estoque, diretamente subordinada à Superintendência de Suprimentos, Gestão de Contratos e Convênios, compete:\r\ngarantir a melhor forma de contratação de bens e serviços para a Secretaria de Estado de Educação, a partir de análises de economicidade, em conformidade com a legislação pertinente.\r\nimplementar ações de gestão de materiais de estoque, de forma a garantir o suprimento necessário em prazos, quantidades e qualidade adequados, equilibrando a balança entre os custos de imobilização de estoque e de oportunidade de investimentos.\r\ngarantir o cumprimento dos processos de controle de aquisição de materiais de estoque, interagindo com os processos das áreas de Patrimônio, Contabilidade e Controle Interno.\r\nÀ Coordenação de Compras, diretamente subordinada à Diretoria de Suprimentos e Gestão de Estoque, compete:\r\nobservar o cumprimento dos princípios de impessoalidade, legalidade, moralidade, publicidade e eficiência, nos processos de aquisição ou prestação de serviço da Secretaria de Estado de Educação.\r\nfazer a avaliação de mercado e de viabilidade de contratação, considerando as especificações das áreas solicitantes, e em consonância com a legislação vigente. \r\nproceder à utilização do Sistema Integrado de Gestão de Aquisições em todos os processos de aquisição.\r\natuar como Gestor do Sistema Integrado de Gestão de Aquisições, mantendo atualizado o cadastro de usuários e o catálogo de materiais.\r\nregistrar as etapas inerentes aos processos que antecedem às contratações por dispensa e/ou inexigibilidade de licitação, gerando a documentação necessária ao prosseguimento das ações a serem adotadas pelas demais áreas envolvidas. \r\nÀ Coordenação de Gestão de Estoque, diretamente subordinada à Diretoria de Suprimentos e Gestão de Estoque, compete:\r\nefetuar o planejamento de estoque estabelecendo os níveis de estoque mínimo e máximo e os pontos de reposição.\r\nreceber, conferir, armazenar e distribuir os itens classificados como material de estoque.\r\n- efetuar a guarda e conservação dos bens materiais estocados.\r\nefetuar o inventário do estoque dentro dos prazos previstos em lei, com geração da documentação decorrente.\r\nprovidenciar a emissão de relatórios de controle, a partir dos registros das movimentações mensal e anual.\r\nÀ Diretoria de Gestão de Contratos e Convênios, diretamente subordinada à Superintendência de Suprimentos, Gestão de Contratos e Convênios, compete:\r\ngerir o fluxo processual de forma a garantir o cumprimento das obrigações contratuais e o melhor desempenho, por parte do fornecedor, na forma da contratação, sinalizando às áreas demandantes, quando necessário.\r\nestabelecer procedimentos de acompanhamento e controle de contratos e convênios, de forma a garantir a continuidade de serviços regulares ou estratégicos à operação da Secretaria de Estado de Educação.\r\ncoordenar a instrução dos processos de pagamento das obrigações contratuais assumidas pela Secretaria de Estado de Educação, após o recebimento das faturas. \r\ngerir os processos de acompanhamento e controle de todos os Convênios e instrumentos congêneres em que a Secretaria de Estado de Educação é partícipe.\r\n- manter base de dados de contratos, convênios e instrumentos congêneres da Secretaria de Estado de Educação atualizada.\r\nÀ Coordenação de Gestão de Contratos Estratégicos, diretamente subordinada à Diretoria de Gestão de Contratos e Convênios, compete:\r\ngerir todos os contratos estabelecidos como estratégicos, de acordo com as atribuições de gerenciamento de contratos definidos em Resolução específica.\r\ncumprir as obrigações designadas aos gestores de contratos a partir do estabelecimento de processos de acompanhamento junto às áreas responsáveis pela fiscalização.\r\n- observar o cumprimento das regras estabelecidas para gestão contratual, atuando ainda como facilitador para dirimir dúvidas dos demais gestores, quando solicitado.\r\nelaborar a prestação de contas dos Contratos Estratégicos quando de sua finalização, conforme Resolução específica.\r\nÀ Coordenação de Acompanhamento e Controle Financeiro de Contratações, diretamente subordinada à Diretoria de Gestão de Contratos e Convênios, compete:\r\ngerir o fluxo processual de execução financeira de todos os contratos (exceto o previsto nos itens II e III do Art. 34 deste Regimento Interno), instruindo os processos de pagamento inerentes às referidas contratações, de acordo com a legislação pertinente e normas estabelecidas pelos setores competentes por seu recebimento.\r\nacompanhar e controlar o empenhamento das despesas de serviços contínuos da Secretaria de Estado de Educação e garantir o acompanhamento da execução orçamentária das despesas sob a responsabilidade da Subsecretaria Executiva.\r\nÀ Coordenação de Acompanhamento e Controle de Contratos, diretamente subordinada à Diretoria de Gestão de Contratos e Convênios, compete:\r\nacompanhar e controlar todos os contratos (exceto o previsto nos itens II e III do art. 35 deste Regimento Interno) da Secretaria de Estado de Educação, visando assegurar o cumprimento dos procedimentos regulamentados pelas legislações aplicáveis.\r\n- operacionalizar, de acordo com demandas das áreas usuárias, a instrução processual referente à novas contratações e aditamentos de contratos em andamento, informando às áreas demandantes e/ou gestoras, quando necessário.\r\nmanter atualizadas as informações registradas no Sistema Integrado de Gestão de Aquisições- SIGA no que tange ao Módulo Contratação.\r\nelaborar Nota Técnica inerente à instrução processual intrínseca ao ato administrativo pretendido (contratos e seus Termos Aditivos).\r\nÀ Coordenação de Acompanhamento e Controle de Convênios, diretamente subordinada à Diretoria de Gestão de Contratos e Convênios, compete:\r\nacompanhar e controlar todos os convênios da Secretaria de Estado de Educação para assegurar o cumprimento dos procedimentos regulamentados pela legislação aplicável.\r\noperacionalizar, de acordo com as demandas das áreas usuárias, a instrução processual referente aos novos instrumentos e aditamentos de convênios e/ou instrumentos congêneres vigentes. \r\natuar como ponto focal de acompanhamento e controle de convênios junto ao Escritório de Gerenciamento de Projetos do Governo do Rio de Janeiro (EGP-RJ) e demais órgãos responsáveis por tais ações.\r\nÀ Superintendência Técnica Administrativa, diretamente subordinada à Subsecretaria Executiva, compete:\r\nrevisar todos os processos e demais expedientes que tramitam pelo Gabinete do Secretário e da Subsecretaria Executiva, garantindo a conformidade com a legislação vigente. \r\nreceber e analisar todos os processos e expedientes internos e externos enviados ao Secretário de Estado e ao Subsecretário Executivo, direcionando-os às áreas técnicas competentes para a devida instrução.\r\npromover o aprimoramento das atividades determinadas por Leis, Decretos, Resoluções, Portarias e demais atos normativos, no que concerne à análise da instrução, ao fluxo e arquivamento dos administrativos.\r\nassessorar o Secretário e o Subsecretário Executivo em assuntos pertinentes às áreas de atuação da Secretaria de Estado de Educação.\r\nsupervisionar, orientar e acompanhar todas as atividades desenvolvidas pelas áreas subordinadas à Superintendência Técnico-Administrativa.\r\nÀ Divisão de Apoio Administrativo, unidade orgânica de apoio e supervisão, diretamente subordinada à Superintendência Técnica Administrativa, compete:\r\nreceber todos os expedientes direcionados ao Gabinete do Secretário, Subsecretaria Executiva e Superintendência Técnico-Administrativa, procedendo à informatização nos casos de ofícios e expedientes, quando se fizer necessário. \r\norientar e acompanhar o fluxo de processos e demais expedientes que tramitam pelo Gabinete do Secretário, Subsecretaria Executiva e Superintendência Técnico-Administrativa.\r\nrealizar todas as atividades de apoio inerentes ao Gabinete do Secretário, do Subsecretário Executivo e da Superintendência Técnico- Administrativa.\r\norganizar e catalogar o acervo documental do Gabinete do Secretário e da Subsecretaria Executiva, para subsidiar as pesquisas administrativas internas e externas.\r\nnormatizar procedimentos de arquivamento e tramitação de documentos no âmbito da Superintendência Técnica Administrativa.\r\nÀ Diretoria Técnica Administrativa, diretamente subordinada à Superintendência Técnica Administrativa, compete:\r\ngarantir a conformidade administrativa dos projetos destinados às descentralizações de recursos à Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil, cujas demandas sejam oriundas do Gabinete do Secretário e da Subsecretaria Executiva.\r\ngarantir a instrução dos processos e demais expedientes de acordo com a legislação vigente, precedendo à assinatura do Secretário, Subsecretário Executivo e Superintendente Técnico Administrativo.\r\nproceder aos trâmites pertinentes à aquisição de transporte aéreo.\r\nsupervisionar, orientar e acompanhar todas as atividades desenvolvidas pela Coordenação de Análise Processual.\r\nÀ Coordenação de Análise Processual, diretamente subordinada à Diretoria Técnica Administrativa, compete:\r\nanalisar e instruir processos, expedientes e atos oficiais.\r\n- verificar atos oficiais, precedendo o encaminhamento à Casa Civil. \r\npromover a melhoria do fluxo de informações.\r\nverificar os atos oficiais do Gabinete do Secretário, da Subsecretaria Executiva e da Superintendência Técnica Administrativa, garantindo o estabelecido pela legislação vigente.\r\norientar o trabalho de análise e instrução de processos e demais expedientes.\r\nÀ Comissão Permanente de Licitação, diretamente subordinada à Superintendência Técnico Administrativa, compete:\r\nelaborar minutas de editais de licitação, e seus respectivos anexos, de acordo com as normas estabelecidas pela Procuradoria Geral do Estado.\r\nrealizar procedimentos licitatórios visando à contratação de bens e serviços procedendo todos os registros necessários no Sistema Integrado de Gestão de Aquisições (SIGA).\r\npropor adequações, quando necessário, aos setores requisitantes na elaboração do Termo de Referência.\r\nencaminhar as minutas de editais, para exame e aprovação pela Assessoria Jurídica. \r\nformalizar, acompanhar, providenciar a publicação dos avisos de licitação.\r\nresponder os pedidos de esclarecimentos com auxilio da área requisitante e instruir os processos de impugnação de edital.\r\nconduzir as licitações, fazendo cumprir as regras estabelecidas no instrumento convocatório, analisando as propostas e os documentos dos licitantes, declarando o vencedor e adjudicando o objeto da licitação.\r\nAtender às demandas dos órgãos de controle interno e externo.\r\nÀ Diretoria de Documentação e Protocolo, diretamente subordinada à Superintendência Técnica Administrativa, compete:\r\nnormatizar e gerenciar as atividades de arquivo, protocolo, referência legislativa e publicações, com revisão das matérias para publicação no Diário Oficial.\r\ngerenciar as atividades de controle, registro, expedição e recebimento de documentos e correspondências internas e externas.\r\norientar os protocolos internos e das Diretorias Regionais quanto aos procedimentos relativos à produção, ao trâmite e ao uso de documentos e processos administrativos com o objetivo de racionalizar e padronizar os procedimentos de acordo com a Legislação vigente.\r\n- gerenciar e normatizar os procedimentos de arquivamento, protocolo e tramitação de documentos no âmbito da Secretaria de Estado de Educação.\r\nsupervisionar, orientar e acompanhar todas as atividades desenvolvidas pelas Coordenações subordinadas à Diretoria de Documentação e Protocolo.\r\nÀ Coordenação de Protocolo e Publicação Oficial, diretamente subordinada à Diretoria de Documentação e Protocolo, compete:\r\nproceder à autuação, informatização e distribuição de processos e documentos no âmbito do Órgão Central, Regionais e Órgãos externos.\r\npreparar e incluir as matérias que serão publicadas no Diário Oficial no sistema informatizado da Imprensa Oficial- E-DOFS.\r\nproceder à correção da matéria publicada no DOERJ, registrar as publicações através de carimbo e encaminhar os processos para o seu trâmite regular.\r\nÀ Coordenação de Documentação e Arquivo, diretamente subordinada à Diretoria de Documentação e Protocolo, compete:\r\nmanter arquivo de documentos oficiais atualizado e controlar sua temporalidade.\r\ndisponibilizar para os usuários da Secretaria de Estado de Educação, os atos oficiais publicados.\r\ngerir e operacionalizar os arquivos atuais da Secretaria de Estado de Educação, procedendo ao expurgo de processos, obedecendo à tabela de temporalidade vigente.\r\nrealizar pesquisa de legislação para atender os diversos setores da rede.\r\ninstruir os processos a serem analisados pela Comissão de Gestão de Documentos, com posterior reprodução e encaminhamento da documentação ao requerente.\r\ngerenciar arquivos e documentações.\r\nÀ Superintendência de Orçamento e Finanças, diretamente subordinada à Subsecretaria Executiva, compete:\r\nestabelecer procedimentos objetivando garantir que a execução e o acompanhamento da programação orçamentária e financeira da Secretaria de Estado de Educação sejam realizados em consonância com as normas e legislações pertinentes.\r\nestabelecer procedimentos objetivando garantir que as atividades relacionadas à análise das prestações de contas sejam realizadas em consonância com as normas e legislações pertinentes. \r\norientar e supervisionar suas áreas subordinadas na execução de suas atividades.\r\nÀ Assessoria Técnica para Recursos Especiais, diretamente subordinada à Superintendência de Orçamento e Finanças, compete:\r\nacompanhar a execução orçamentária e financeira dos recursos federais vinculados a programas ou convênios celebrados pela Secretaria de Estado de Educação. \r\nelaborar e divulgar aos gerentes de programas ou convênios firmados com o Governo Federal relatório mensal de acompanhamento de sua execução orçamentária e financeira, quando solicitado.\r\natuar junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação quanto ao envio e recebimento de informações, acionando parceiros e as áreas da Secretaria de Estado de Educação envolvidas, sempre que necessário. \r\nprestar assistência técnica aos gerentes de programas e convênios que envolvam recursos oriundos do Governo Federal. \r\nÀ Divisão de Apoio Administrativo, diretamente subordinada à Superintendência de Orçamento e Finanças, compete:\r\nreceber e distribuir expedientes encaminhados à Superintendência de Orçamento e Finanças, verificando o cumprimento da legislação pertinente aos documentos públicos.\r\nreceber, organizar e guardar os processos de prestação de contas das unidades escolares a serem analisados, efetuando o lançamento no sistema.\r\nrealizar outras atividades que lhe forem conferidas pelo Superintendente.\r\nÀ Diretoria de Programação e Controle Orçamentário Financeiro, diretamente subordinada à Superintendência de Orçamento e Finanças, compete:\r\ngerenciar e buscar garantir o cumprimento da legislação e normas pertinentes, relacionadas às atividades de execução orçamentária e financeira.\r\nrevisar os cálculos dos valores de diárias, em conformidade com as normas vigentes. \r\n- zelar pelo controle e guarda das garantias contratuais recebidas, tais como caução, fiança bancária e apólice de seguro-garantia. \r\nmanter o controle das ordens judiciais recebidas referentes a Mandados de Bloqueios de Créditos.\r\nÀ Coordenação de Programação e Controle Orçamentário, diretamente subordinada à Diretoria de Programação e Controle Orçamentário Financeiro, compete:\r\nelaborar, controlar e divulgar, junto aos gestores, a programação orçamentária da Secretaria de Estado de Educação.\r\nanalisar as disponibilidades orçamentárias dos processos administrativos referentes à contratações e aquisições, registrando os dados na forma da legislação em vigor.\r\nprovidenciar, quando solicitado, as alterações de créditos orçamentários na forma da legislação em vigor. \r\nacompanhar a disponibilidade orçamentária e executar o orçamento através do Sistema de Administração Financeira utilizado pelo Estado do Rio de Janeiro. \r\nÀ Coordenação de Repasses Financeiros, diretamente subordinada à Diretoria de Programação e Controle Orçamentário Financeiro, compete:\r\nefetuar repasses financeiros às unidades escolares e Diretorias Regionais, quando autorizados. \r\ncontrolar os repasses financeiros efetuados. \r\nverificar a conformidade da documentação processual, previamente à execução orçamentária e financeira dos valores de merenda, manutenção e cotas extras destinados às unidades escolares e Diretorias Regionais.\r\nÀ Coordenação de Controle e Execução Financeira, diretamente subordinada à Diretoria de Programação e Controle Orçamentário Financeiro, compete:\r\nemitir as Programações de Desembolso obedecendo às cotas financeiras disponíveis e executar as Ordens Bancárias de competência da Secretaria de Estado de Educação.\r\nprovidenciar a descentralização de Crédito Orçamentário e Financeiro registrando toda movimentação.\r\noperacionalizar, junto às instituições bancárias oficiais, as ações necessárias à execução das obrigações financeiras da Secretaria de Estado de Educação, controlando a aplicação dos recursos oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação- Fundeb e do Salário Educação. \r\na cota financeira estabelecida pela Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nÀ Diretoria de Prestação de Contas, diretamente subordinada à Superintendência de Orçamento e Finanças, compete:\r\ngerenciar e buscar garantir o cumprimento das legislações e normas pertinentes, relacionadas às atividades de análise das prestações de contas dos gestores e responsáveis por bens, numerários e valores relativos a contratos, acordos, convênios e outros termos, concessões de adiantamentos, descentralizações, concessões de passagens aéreas e recursos financeiros repassados às unidades escolares e Diretorias Regionais.\r\nexecutar atividades correlatas em decorrência do não cumprimento da legislação em vigor. \r\ninstruir demandas da Auditoria Geral do Estado, órgão diretamente vinculado à Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Delegacia Fazendária e outros órgãos de controle externo sempre que necessário.\r\nÀ Coordenação de Prestação de Contas dos Repasses Estaduais, diretamente subordinada à Diretoria de Prestação de Contas, compete:\r\npreparar relatórios e pareceres sobre as prestações de contas das unidades escolares e Diretorias Regionais referentes aos repasses de recursos financeiros estaduais.\r\nexecutar atividades correlatas em decorrência do não cumprimento da legislação em vigor. \r\ninstruir as demandas da Auditoria Geral do Estado, órgão diretamente vinculado à Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Delegacia Fazendária e outros órgãos de controle externo sempre que necessário.\r\nÀ Coordenação de Prestação de Contas dos Repasses Federais, diretamente subordinada à Diretoria de Prestação de Contas, compete:\r\npreparar relatórios e pareceres sobre as prestações de contas das unidades escolares referentes aos repasses de recursos financeiros federais. \r\nexecutar atividades correlatas em decorrência do não cumprimento da legislação em vigor. \r\napoiar o grupo de trabalho da Auditoria Interna do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. \r\ninstruir as demandas da Auditoria Geral do Estado, órgão diretamente vinculado à Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Delegacia Fazendária e outros órgãos de controle externo sempre que necessário.\r\nÀ Coordenação Geral de Prestação de Contas, diretamente subordinada à Diretoria de Prestação de Contas, compete:\r\npreparar relatórios e pareceres sobre as prestações de contas dos gestores e responsáveis por bens, numerários e valores relativos a contratos, acordos, convênios e outros termos, concessões de adiantamentos, descentralizações e concessões de passagens aéreas. \r\nexecutar atividades correlatas em decorrência do não cumprimento da legislação em vigor. \r\ninstruir as demandas da Auditoria Geral do Estado, órgão diretamente vinculado à Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Delegacia Fazendária e outros órgãos de controle externo sempre que necessário.\r\nDA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\nÀ Subsecretaria de Gestão de Pessoas compete:\r\napoiar o Secretário de Estado de Educação no desenvolvimento e implantação das políticas de provimento dos cargos efetivos e de livre nomeação.\r\npromover a administração de pessoas e seus subsistemas no âmbito da Secretaria de Estado de Educação, definindo políticas de direitos, deveres, vantagens e benefícios aos servidores da Secretaria.\r\ndefinir diretrizes referentes à organização da vida funcional dos servidores da Secretaria de Estado de Educação.\r\ndefinir programas e projetos relativos ao desenvolvimento de pessoas e à promoção da saúde e bem estar dos servidores.\r\nacompanhar a execução orçamentária e financeira da área, supervisionando as atividades de prestação de contas, em consonância com as normas e legislação vigentes.\r\nÀ Superintendência de Administração de Pessoas, diretamente subordinada à Subsecretaria de Gestão de Pessoas, compete:\r\npromover a Administração de Pessoas no âmbito da Secretaria de Estado de Educação, tendo em vista a execução da política educacional do Estado, orientando para o alcance das metas da SEEDUC.\r\npromover a articulação e integração de suas atividades com os órgãos internos e externos, de forma a garantir o bom andamento das ações realizadas.\r\nÀ Divisão de Apoio Administrativo, unidade orgânica de apoio e supervisão, diretamente subordinada à Superintendência de Administração de Pessoas, compete:\r\nexecutar os procedimentos internos de protocolo.\r\nrealizar a análise de expedientes e processos, promovendo o encaminhamento aos setores.\r\ndar suporte logístico a toda Superintendência.\r\nrealizar outras atividades que lhe forem conferidas pelo Superintendente.\r\nÀ Assessoria Técnica de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas, diretamente subordinada à Superintendência de Administração de Pessoas, compete:\r\ncontrolar a vacância dos cargos em comissão e funções de confiança, preparando os processos de nomeação, exoneração, designação e dispensa, para publicação em Diário Oficial.\r\nincluir e/ou excluir a Gratificação de Encargos Especiais- GEE, para servidores lotados nas Regionais, de acordo com o quantitativo estipulado.\r\n- manter atualizado o Sistema Integrado de Gestão Fiscal- SIGFIS, a Deliberação 212/99 do Tribunal de Contas do Estado e o Sistema Conexão Educação.\r\nÀ Coordenação de Atendimento, diretamente subordinada à Superintendência de Administração de Pessoas, compete:\r\natender aos servidores prestando informações para os esclarecimentos pertinentes à Superintendência de Administração de Pessoas.\r\ninteragir com todos os setores vinculados à SUPAP, bem como outros setores internos da Secretaria de Estado de Educação, visando a obtenção das informações necessárias ao atendimento do servidor.\r\nÀ Diretoria de Cadastro e Movimentação de Pessoas, diretamente subordinada à Superintendência de Administração de Pessoas, compete:\r\nestabelecer diretrizes e orientações referentes à organização e informações da situação funcional dos servidores da Secretaria de Estado de Educação.\r\nestabelecer diretrizes e orientações quanto aos mecanismos de provimento de cargos.\r\nprovidenciar junto às Coordenações para que sejam prestados os esclarecimentos necessários nos processos de Sindicância, Inquérito Administrativo, reclamações trabalhistas, decisões judiciais, ações do Ministério Público, bem como atendendo às solicitações da Procuradoria Geral do Estado. \r\nÀ Coordenação de Cadastro, diretamente subordinada à Diretoria de Cadastro e Movimentação de Pessoal, compete:\r\ncontrolar e manter atualizadas as informações cadastrais dos servidores da Secretaria de Estado de Educação.\r\ninstruir os processos de Comunicação de Faltas, Redução de Carga Horária e Acumulação de Cargos, providenciando as anotações e apostilamentos necessários.\r\nexpedir Certidão de Tempo de Contribuição- CTC para ex-servidores (Exonerados ou Demitidos) a ser encaminhada aos respectivos Órgãos Previdenciários.\r\nanalisar e instruir processos de Exoneração a Pedido de cargo efetivo, elaborando os respectivos atos.\r\nÀ Coordenação de Processo Admissional, diretamente subordinada à Diretoria de Cadastro e Movimentação de Pessoal, compete:\r\nacompanhar a elaboração e execução de concursos públicos para os cargos de provimento efetivo. \r\nadotar os procedimentos necessários à convocação, nomeação e investidura dos candidatos aprovados nos concursos vigentes, prestando contas ao Tribunal de Contas do Estado acerca das admissões realizadas. \r\nacompanhar o prazo de validade dos Concursos, solicitando prorrogação caso seja necessário. \r\nefetivar e acompanhar a contratação temporária de professores, prestando esclarecimentos ao Tribunal de Contas do Estado sobre as contratações temporárias efetuadas.\r\nÀ Coordenação de Quadro de Horário, diretamente subordinada à Diretoria de Cadastro e Movimentação de Pessoal, compete:\r\nacompanhar a alocação dos professores docentes no sistema de Quadro de Horários da Secretaria de Estado de Educação. \r\nmonitorar as carências de professores regentes nas unidades escolares, sinalizando às Regionais e à Coordenação de Processo Admissional para adoção de providências quanto ao suprimento das mesmas.\r\nacompanhar e controlar as Gratificações por Lotação Prioritária- GLPs e a emissão de relatórios mensais para fins de pagamento. \r\nemitir relatórios com o objetivo de orientar a Secretaria de Estado de Educação nas tomadas de decisões estratégicas quanto à alocação de professores\r\nÀ Coordenação de Movimentação, diretamente subordinada à Diretoria de Cadastro e Movimentação de Pessoal, compete:\r\ncontrolar as relotações e/ou remoções ocorridas na Sede e Regionais.\r\nprovidenciar a reassunção dos servidores afastados e licenciados, com ou sem vencimentos, assim como a relotação daqueles que tiveram a disposição encerrada.\r\ninstruir os processos de disposição de servidor para outros órgãos, expedindo Ofício de Apresentação.\r\ncontrolar as disposições de servidores, emitindo relatórios de servidores cedidos para instrução de processos de ressarcimento de despesas de pessoal.\r\nestabelecer controle dos registros de frequência e férias de todos servidores da Secretaria de Estado de Educação, por meio dos diversos Núcleos de Pessoal.\r\nGerenciar a situação funcional dos servidores cedidos.\r\nÀ Diretoria de Direitos e Vantagens, diretamente subordinada à Superintendência de Administração de Pessoas, compete:\r\nplanejar, coordenar, controlar e acompanhar as ações a serem desenvolvidas pelas Coordenações vinculadas à Diretoria. \r\nacompanhar e manter atualizado o acervo da Legislação e documentação pertinentes à Diretoria de Direitos e Vantagens. \r\ninteragir com as Diretorias da SUPAP, setores internos da Secretaria de Estado de Educação e Órgãos externos, visando atender demandas recebidas.\r\nÀ Coordenação de Aposentadoria, diretamente subordinada à Diretoria de Direitos e Vantagens, compete:\r\nconceder aposentadorias voluntárias, compulsórias e por invalidez. \r\nefetuar a fixação de proventos das aposentadorias integrais no ato da concessão do benefício.\r\npromover a fixação de proventos de aposentadorias concedidas e ainda não calculadas/efetuadas.\r\nemitir ofícios ao INSS (Regime Geral de Previdência Social) e/ou às Prefeituras (Regimes Próprios de Previdência), com relação aos períodos averbados utilizados nas aposentadorias de servidores.\r\n- promover revisão de proventos.\r\nÀ Coordenação de Direitos e Vantagens, diretamente subordinada à Diretoria de Direitos e Vantagens, compete:\r\nanalisar e conceder benefícios previstos em legislações.\r\nimplantar benefícios junto ao sistema integrado de recursos humanos- SIGRH.\r\n- analisar e consolidar solicitações de Enquadramento por Formação, com elaboração de previsão orçamentária.\r\n- implantar, junto ao sistema integrado de recursos humanos- SIGRH, os afastamentos por aposentadoria.\r\nÀ Coordenação de Inativos, diretamente subordinada à Diretoria de Direitos e Vantagens, compete:\r\nimplantar, no Sistema Integrado de Gestão Fiscal- SIGFIS, dados de todas as aposentadorias concedidas, com posterior envio ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro para registro. \r\nsubsidiar informações pertinentes à Diretoria de Direitos e Vantagens, para defesa do Estado, oriundas de Ações Judiciais. \r\natender às Diligências oriundas do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\npreencher o Documento de Atualização de Pensão- DAP sempre que ocorrer óbito de servidor inativo, em atendimento aos pedidos oriundos do RIOPREVIDÊNCIA.\r\npromover atos de revisão de aposentadoria e de renúncias de estipêndios.\r\nÀ Diretoria de Pagamento, diretamente subordinada à Superintendência de Administração de Pessoas, compete:\r\nprovidenciar os procedimentos necessários para o pagamento conforme relatórios encaminhados pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. \r\nestabelecer diretrizes e orientações quanto ao pagamento de vencimentos, direitos, vantagens e encerramento de folha dos servidores da Secretaria de Estado de Educação.\r\nÀ Coordenação de Implantação e Restabelecimento de Pagamento, diretamente subordinada à Diretoria de Pagamento, compete:\r\nrestabelecer o pagamento do servidor no Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos- SIGRH.\r\nefetuar cálculos referentes ao período de afastamento do servidor para obtenção, junto ao Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro- RIOPREVIDÊNCIA, da Certidão de Regularidade Previdenciária- CRP, de acordo com a legislação. \r\nimplantar, no Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos- SIGRH, as gratificações do Programa de Capacitação, Rotina de Aproveitamento, Formação Continuada e as gratificações dos Projetos Pedagógicos aos servidores docentes, conforme relação encaminhada pela Superintendência Pedagógica.\r\nviabilizar o recolhimento de valores através da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social- GFIP, para fins de cálculo e concessão dos benefícios junto à Previdência Social.\r\nefetuar o pagamento de diferenças ao servidor contratado, conforme determinação das cláusulas contratuais, elencadas através de Termos Legislativos firmados com a Secretaria de Estado de Educação.\r\npreparar a planilha de vencimentos dos servidores contratados e a Relação de Remunerações de Contribuições (RRC) para o RIOPREVIDÊNCIA, referente ao período de 1994 a 1998, de acordo com a legislação vigente.\r\nÀ Coordenação de Pagamento de Auxílios e Benefícios, diretamente subordinada à Diretoria de Pagamento, compete:\r\ncumprir as determinações judiciais referentes ao desconto da pensão alimentícia. \r\nprovidenciar os pagamentos dos auxílios pertinentes aos servidores.\r\npromover o cálculo das diferenças das gratificações temporárias, bem como o cálculo das diferenças relativas aos créditos dos servidores ativos. \r\ninstruir os processos referentes aos descontos consignáveis.\r\nefetivar os cálculos referentes à Fixação de Proventos e à Emenda 70, de 29 de março de 2012, preparando o reconhecimento da dívida. \r\nimplantar, no Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos- SIGRH, o Programa Bolsa-Auxílio.\r\nÀ Coordenação de Auditoria, diretamente subordinada à Diretoria de Pagamento, compete:\r\nauditar, mensalmente, relatórios de Folha de Pagamento dos servidores e os lançamentos realizados pelas Coordenações de Gestão de Pessoas das Diretorias Regionais. \r\nprestar informações referentes às ações judiciais junto à Procuradoria Geral do Estado, Tribunais e Comarcas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- elaborar planilhas de custos orçamentários da Superintendência de Administração de Pessoas.\r\n- executar rotina para contabilização da Folha de Pagamento e Folhas Suplementares, atualizando o Sistema Integrado de Gestão Fiscal- SIGFIS, em conformidade como a Deliberação 212/99 do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\nÀ Coordenação de Encerramento de Folha, diretamente subordinada à Diretoria de Pagamento, compete:\r\nencerrar a folha de pagamento junto ao Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos- SIGRH, lançando as informações referentes à exoneração, demissão e desligamento de servidor por falecimento, com apuração de crédito ou débito. \r\nefetuar cálculos relativos à renúncia de estipêndios de acordos, referentes aos servidores. \r\nprovidenciar a emissão da relação de contribuição previdenciária dos servidores.\r\nÀ Superintendência de Desenvolvimento de Pessoas, diretamente subordinada à Subsecretaria de Gestão de Pessoas, compete:\r\nconduzir as atividades de desenvolvimento de pessoas em atendimento às demandas da Secretaria de Estado de Educação.\r\ndesenvolver programas e projetos relacionados ao provimento de cargos, carreira e sucessão, avaliação de desempenho e gestão por competências.\r\ngerenciar os processos de recrutamento e seleção internos para provimento das funções estratégicas da Secretaria de Estado de Educação.\r\n- gerenciar a execução das ações de formação e desenvolvimento dos servidores da Secretaria de Estado de Educação.\r\n- desenvolver programas e projetos relacionados à promoção da saúde e bem estar dos servidores da Secretaria de Estado de Educação.\r\ngerenciar os convênios relativos aos programas de iniciação à docência e estágio curricular obrigatório dos cursos de licenciatura.\r\nÀ Assessoria Técnica de Saúde e Bem Estar, diretamente subordinada à Superintendência de Desenvolvimento de Pessoas, compete:\r\narticular recursos institucionais e de outras políticas setoriais por meio de programas e projetos que respondam às diversas demandas de saúde, segurança e qualidade de vida com ações de promoção e prevenção, a fim de minimizar o stress vivido pelos trabalhadores e alunos nas unidades escolares.\r\nelaborar diagnóstico de clima organizacional nas unidades da Secretaria.\r\nrealizar estudos e levantamentos que subsidiem programas e projetos na sua área de atuação.\r\n- Coordenar o trabalho dos membros de equipe nas Regionais. \r\nÀ Diretoria de Gestão de Carreiras, diretamente subordinada à Superintendência de Desenvolvimento de Pessoas, compete:\r\ngerenciar as atividades inerentes à realização e efetivação dos concursos públicos da Secretaria de Estado de Educação.\r\ncoordenar as ações inerentes aos processos de carreira e sucessão de cargos em comissão, recrutamento e seleção, avaliação de desempenho e gestão por competências. \r\nplanejar, implantar, acompanhar e controlar os processos da sua área de atuação.\r\nÀ Coordenação de Recrutamento e Seleção, diretamente subordinada à Diretoria de Gestão de Carreiras, compete:\r\nimplantar, coordenar, acompanhar e avaliar as ações de Recrutamento e Seleção.\r\n- mapear necessidades de provimento das funções estratégicas da Secretaria de Estado de Educação.\r\nconsolidar a normatização sobre os processos, internos e externos, de recrutamento e seleção. \r\nadministrar o banco de habilitados dos processos seletivos internos.\r\nhomologar os concursos.\r\nÀ Coordenação de Carreiras e Sucessão, diretamente subordinada à Diretoria de Gestão de Carreiras, compete:\r\nimplantar, coordenar, acompanhar e avaliar as ações de planejamento de carreiras, critérios de sucessão e gestão de pessoas por competências.\r\nimplantar, coordenar, acompanhar e avaliar os programas de incentivo e valorização de servidores por mérito.\r\nprovidenciar a descrição e especificação dos cargos em comissão. \r\nimplantar, coordenar e acompanhar o Programa de Avaliação de Desempenho dos servidores.\r\nacompanhar a formalização e execução dos convênios relativos a estágio curricular obrigatório dos cursos de licenciatura e de programas de iniciação à docência, junto à rede pública estadual de ensino. \r\nÀ Diretoria de Desenvolvimento e Formação, diretamente subordinada à Superintendência de Desenvolvimento de Pessoas, compete:\r\ngerenciar as atividades inerentes às ações de formação e desenvolvimento dos servidores da Secretaria de Estado de Educação.\r\nplanejar, implantar, acompanhar e controlar as ações de formação executadas no âmbito das ações de formação da Secretaria de Estado de Educação, visando o desenvolvimento dos servidores.\r\npromover a realização de parcerias com órgãos dos sistemas de educação e instituições formadoras de docentes.\r\nÀ Coordenação de Treinamento e Desenvolvimento, diretamente subordinada à Diretoria de Desenvolvimento e Formação, compete:\r\nimplantar, coordenar, acompanhar e avaliar as ações de Treinamento e Desenvolvimento dos servidores da Secretaria de Estado de Educação.\r\nmapear as necessidades de treinamento e desenvolvimento dos servidores.\r\nadministrar os ambientes de aprendizagem. \r\nmanter e gerenciar banco de colaboradores e parceiros em ações de treinamento e desenvolvimento.\r\nÀ Coordenação da Escola de Aperfeiçoamento dos Servidores da Educação do Estado do Rio de Janeiro- Escola SEEDUC, diretamente subordinada à Diretoria de Desenvolvimento e Formação, compete:\r\ngerenciar as rotinas necessárias para a realização das ações de formação e desenvolvimento dos servidores nas instalações da Escola SEEDUC e dos polos de formação. \r\nzelar pela organização e manutenção do espaço físico da Escola SEEDUC, salas de aula e biblioteca, garantindo a interlocução com a Subsecretaria de Infraestrutura e outros setores.\r\nÀs Coordenações Regionais de Gestão de Pessoas das Regionais, diretamente subordinadas à Subsecretaria de Gestão de Pessoas, compete:\r\natender às demandas da Subsecretaria de Gestão de Pessoas e de suas Superintendências. \r\npromover a interação entre a Subsecretaria de Gestão de Pessoas e suas Superintendências com os setores da Regional e unidades escolares.\r\n- acompanhar o desenvolvimento do trabalho das equipes sob sua responsabilidade.\r\nTÍTULO IV\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nCompete ao Secretário de Estado de Educação do Rio de Janeiro adotar medidas e procedimentos necessários à implantação deste Regimento e dirimir as dúvidas surgidas na sua interpretação. \r\nDeverão ser adotadas políticas administrativas de pessoal e de desenvolvimento de recursos humanos que assegurem o preenchimento dos cargos comissionados do Quadro da Secretaria com pessoas qualificadas e capacitadas para o exercício das respectivas atribuições. \r\nOs quantitativos dos quadros de servidores lotados nos órgãos desta Secretaria serão objeto de Resolução específica do Secretário de Estado de Educação.\r\nEste Regimento passa a vigorar a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nId: 1768358\r\n"
        ],
        "1768665": [
            "2014-12-02 00:00:00",
            " \r\ndiretrizes da Secretaria de Estado de Segurança do Estado do Rio de Janeiro - SESEG - para o monitoramento dos T da Rede Nacional de Educação Distância - REDE EAD- , no Estado do Rio de Janeiro, estabelece suas atividades e dá outras providências.\r\nRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, conferidas pelo parágrafo único, do Art.145, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro,\r\n- o disposto no Acordo de Cooperação Federativa, firmado em 01 de janeiro de 2013, entre a União, por intermédio do Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública - SENASP, e o Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Segurança do Rio de Janeiro - SESEG, cujo objeto é o estabelecimento de mútua cooperação entre os partícipes, visando o aperfeiçoamento e a manutenção da Rede Nacional de Educação a Distância para a Segurança Pública - Rede EAD-SENASP, conforme DOU Nº. 72, Seção 3, de 15 de abril de 2014;\r\n- o disposto no Manual do Tutor Master, no Manual do Tutor, nos conteúdos do Curso de Formação de Tutores I e II, e no conteúdo do Termo de Concordância da Rede Nacional de Educação a Distância para a Segurança Pública; \r\n- que a Gestão Estadual da Rede EAD-SENASP está a cargo da Secretaria de Estado de Segurança do Estado do Rio de Janeiro - SESEG, por meio da Subsecretaria de Educação, Valorização e Prevenção - SSEVP, através da sua Superintendência de Educação;\r\n- que cabe à Gestão Estadual, através do seu Tutor Master, realizar as atribuições referentes à orientação e coordenação das atividades didático-pedagógicas e administrativas da Rede EAD-SENASP no estado, incluindo as indicações dos Tutores e o monitoramento das suas atividades;\r\n- que a Gestão Estadual possui autonomia para elaborar e implementar ações de melhorias no desempenho dos Tutores Estaduais e para o melhor aproveitamento dos cursos pelo corpo discente, norteadas pelas diretrizes da SENASP/MJ e de acordo com o resultado do acompanhamento e monitoramento realizado durante os ciclos; \r\n- a necessidade de se implementar mudanças qualitativas nas atividades desenvolvidas pelos Tutores Estaduais do Rio de Janeiro pertencentes à Rede Nacional de Educação a Distância para a Segurança Pública;\r\n- a necessidade de tornarem públicos os critérios utilizados pela Gestão Estadual para o monitoramento das atividades dos Tutores Estaduais nos ciclos da Rede Nacional de Educação a Distância para a Segurança Pública,\r\nEsta Resolução disciplina as diretrizes da Secretaria de Estado de Segurança para o monitoramento das atividades dos Tutores Estaduais da Rede Nacional de Educação a Distância para a Segurança Pública, no estado do Rio de Janeiro.\r\nA Rede Nacional de Educação a Distância para a Segurança Pública é uma escola virtual que tem por finalidade possibilitar aos profissionais de segurança pública a educação continuada, integrada e qualificada, de forma gratuita, a partir de diretrizes estabelecidas pela Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério de Justiça.\r\nCompete ao Tutor Master, em parceria com a Coordenação Geral de Ensino da Secretaria Nacional de Segurança Pública - SENASP/MJ, a indicação, o acompanhamento e o monitoramento dos Tutores Estaduais no desenvolvimento de suas funções e atividades nos cursos da Rede EAD- SENASP, por meio das ferramentas disponibilizadas no Ambiente Virtual de Aprendizagem - AVA.\r\nO Tutor Estadual é o profissional capacitado, com conhecimento relacionado ao tema, responsável pela interação com alunos no AVA, e a esse compete: \r\nbuscar sempre estar atualizado no que tange o conhecimento de seu curso e as mudanças relativas às atividades de tutoria na Rede EAD- SENASP;\r\ninteragir virtualmente por meio das ferramentas de comunicação;\r\norientar o aluno sobre os diversos aspectos que compõem o AVA;\r\ncriar mecanismos que facilitem o diálogo e a interação entre os alunos;\r\ndar suporte e intermediar as dúvidas e questionamentos da turma, com objetividade;\r\navaliar os Fóruns de Conteúdo;\r\nelaborar Relatório sobre o ciclo.\r\nPara os fins do disposto nesta Resolução, são adotados os seguintes conceitos:\r\nPlano de Tutoria: consiste no documento elaborado pelo Tutor Estadual que contém a programação geral do curso, o planejamento das atividades obrigatórias, os critérios de distribuição das notas e as informações gerais sobre o curso;\r\nFórum de Apresentação: consiste num espaço de interação aberto automaticamente pelo AVA e disponibilizado antes do início do curso para o acesso e a apresentação do Tutor Estadual e posterior apresentação dos alunos;\r\nFórum de Despedida: consiste num espaço de interação aberto automaticamente pelo AVA e disponibilizado antes do término do curso para o acesso e despedida do Tutor Estadual e dos alunos;\r\nFóruns de Conteúdo: são ferramentas didático-pedagógicas da Rede EAD-SENASP que possibilitam a interação entre os participantes para troca de conhecimento sobre o tema curso e o acompanhamento do processo de aprendizagem dos alunos pelo Tutor Estadual;\r\nChat: é uma ferramenta que permite encontros online, de modo síncrono, agendados pelo Tutor Estadual cujo objetivo é estimular a troca e a exposição de ideias e conhecimentos a respeito de um determinado tema relacionado ao curso; \r\nPainel de Avisos: é uma ferramenta que permite a comunicação, através de mensagens, entre o Tutor Estadual e os alunos da turma, que podem ser visualizadas logo após o acesso ao AVA;\r\nRelatório Final de Tutoria: é o documento, elaborado pelo Tutor Estadual conforme modelo disponibilizado pela Coordenação da Rede EAD-SENASP, que registra o desenvolvimento do curso e cujo objetivo é fornecer informações sobre as atividades realizadas, o desempenho dos alunos, as discussões propostas nos Fóruns de Conteúdo, dentre outras informações pertinentes ao curso.\r\nAS ORIENTAÇOES PARA O DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO DOS \r\nTutor Estadual deverá disponibilizar o Plano de Tutoria, na semana de ambientação dos cursos, em até 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data de início dos cursos.\r\nO prazo acima estabelecido poderá ser alterado mediante nova orientação da SENASP, a partir de manifestação da Coordenação da Rede EAD-SENASP.\r\n- No Plano de Tutoria, o Tutor Estadual deverá incluir previamente os temas de todos os Fóruns de Conteúdos que serão abertos, e orientar-se pelo modelo elaborado pela SENASP/MJ, com definição das datas de abertura e término, bem como a quantidade de fóruns, de acordo com a carga horária dos cursos.\r\nO Tutor Estadual deverá criar temas que estimulem o pensamento crítico, a pesquisa e a análise de situações típicas do cotidiano profissional, evitando temas que impliquem em respostas muito objetivas ou reproduções dos conteúdos, bem como respostas prontas e repetitivas. \r\n- O Tutor Estadual deverá justificar no Plano de Tutoria os critérios de distribuição de notas de acordo com a pontuação estabelecida pela SENASP e em consonância com a programação do curso. \r\nA atribuição de nota ao critério de interatividade é opcional e o Tutor Estadual que optar por essa, deverá justificá-la para que o aluno tenha conhecimento prévio das ferramentas que serão pontuadas. \r\n- O Tutor Estadual deverá indicar no Plano de Tutoria, o tema, a data e horário do(s) Chat(s).\r\n- O Tutor Estadual deverá acessar o AVA durante todo o período do curso e garantir o acompanhamento de sua(s) turma(s) de forma assídua.\r\n- O Tutor Estadual deverá ser sempre o primeiro a participar do Fórum de Apresentação e do Fórum de Despedida, interagindo com os alunos de forma individual e/ou coletiva. \r\n- O Tutor Estadual deverá criar no AVA a quantidade de Fóruns de Conteúdo estipulados de acordo com a carga horária do curso e nas datas indicadas no Plano de Tutoria. \r\n- O Tutor Estadual deverá participar e interagir em todos os Fóruns, de forma assídua e ao longo da sua duração.\r\nSerá considerado assíduo o Tutor Estadual que cumprir as atividades de sua tutoria, com comprometimento e regularidade no acompanhamento dos alunos, de modo que responda às dúvidas e manifestações dos mesmos nos Fóruns com brevidade, não deixando para respondê-los na última semana do período de vigência do(s) Fórum(s). \r\n- O Tutor Estadual deverá acompanhar e responder as mensagens postadas em todos os Fóruns de Conteúdo, de maneira individual e/ou coletiva e de modo assíduo, sempre estimulando a ampliação de conhecimentos, respeitando os processos cognitivos e intelectuais de cada aluno e que demonstrem o seu conhecimento.\r\nO Tutor Estadual deve responder a todos os alunos individualmente, podendo responder coletivamente quando um conjunto de alunos manifestarem-se de forma equivalente, sem ser por cópia, a partir da mesma interpretação da questão, de modo que sua resposta possa contemplar todos os alunos.\r\nno mínimo 1 (um) Chat ao longo do curso e participar da mediação das discussões.\r\nNa impossibilidade de participação na data e horário agendados, o Tutor Estadual deverá comunicar, antecipadamente, ao Tutor Master e sua(s) turma(s), justificando o motivo da ausência e programar um novo Chat, com nova(s) data(s) e horário(s).\r\nTutor Estadual deverá disponibilizar no mínimo 1 (um) comunicado por semana no Painel de Avisos, sempre priorizando informações pertinentes ao melhor aproveitamento do curso. \r\nTutor Estadual deverá encaminhar no término do(s) curso(s), o Relatório Final de Tutoria no prazo estipulado pela SENASP/MJ. \r\n- O Tutor Estadual deverá matricular-se, frequentar e ser aprovado em no mínimo 2 (dois) cursos oferecidos pela Rede EAD-SENASP, no período de 3 (três) ciclos consecutivos distintos.\r\n- O Tutor Estadual, quando convocado, deverá comparecer à Atividade de Atualização promovida pelo Tutor Master, cujo objetivo é apresentar a(s) não conformidade(s) realizada(s) durante todo o ciclo da sua última tutoria e corrigir os erros. \r\n- O Tutor Estadual deverá comparecer obrigatoriamente à Reunião Anual de Tutores, em data a ser definida pela Gestão Estadual da Rede EAD-SENASP, cabendo justificar sua ausência, com antecedência, quando da impossibilidade de comparecimento.\r\n- O Tutor Estadual deverá manter comunicação frequente com o Tutor Master, respondendo às suas mensagens e questionamentos quando provocado.\r\nCAPÍTULO V\r\nDOS CRITÉRIOS PARA MONITORAMENTO DAS ATIVIDADES DOS TUTORES ESTADUAIS\r\n- São critérios para o monitoramento das atividades dos Tutores Estaduais:\r\nDisponibilização do Plano de Tutoria no prazo estipulado;\r\nConteúdo do Plano de Tutoria conforme as orientações presentes nesta resolução;\r\nCriação e Disponibilização dos Fóruns de Conteúdo segundo quantidade, tema e prazo estipulados;\r\nAssiduidade e participação nos Fóruns;\r\ndado aos alunos nos Fóruns de Conteúdo;\r\nQualidade da interação do Tutor nos Fóruns de Conteúdo;\r\nAssiduidade e participação no AVA no prazo mínimo estipulado;\r\nRegularidade no uso do Painel de Avisos;\r\nCriação e Disponibilização do Chat no período definido no Plano de Tutoria;\r\nParticipação no Chat;\r\nParticipação nos Fóruns de Apresentação e Despedida, conforme as orientações presentes nessa resolução;\r\nCumprimento do prazo do envio do Relatório Final de Tutoria;\r\nParticipação como discente dos cursos oferecidos pela Rede EAD-SENASP na quantidade mínima estipulada;\r\nCumprimento do disposto no Manual do Tutor e no Termo de Concordância.\r\nCAPÍTULO VI\r\nDAS PENALIDADES\r\nO Tutor Estadual que não exercer a tutoria em conformidade com as disposições apresentadas nesta normativa, serão aplicadas penalidades pelo Tutor Master, a partir do trabalho de monitoramento realizado pela Gestão Estadual.\r\nO não cumprimento das ações previstas será considerado como falta, de acordo com a relação presente no Anexo desta Resolução.\r\nAs faltas cometidas serão pontuadas conforme a seguinte gradação: \r\nLeve - 1 (um) ponto\r\nMédia - 3 (três) pontos\r\nGrave - 10 (dez) pontos\r\nGravíssima - 30 (trinta) pontos\r\nAs faltas incorrerão nas seguintes penalidades: \r\nSuspensão \r\nSubstituição\r\nInativação\r\nA Suspensão é a penalidade aplicada ao Tutor Estadual, incapacitando-o de assumir a função no(s) ciclo(s) subsequente(s) por faltas ocorridas em qualquer uma das seguintes situações: \r\nCometer 1 (uma) falta grave no ciclo corrente;\r\nAcúmulo de faltas cuja somatória de pontos seja igual ou superior a 10 (dez) pontos, ocorridas em 3 (três) ciclos consecutivos de efetivo exercício.\r\nNo caso de suspensão, o Tutor Estadual será convidado pela Gestão Estadual da Rede EAD-SENASP, através do Tutor Master, a participar de Atividade de Atualização, sendo sua participação condição para que possa voltar à condição de Ativo no ciclo seguinte.\r\nA Substituição é a penalidade aplicada ao Tutor Estadual, em decorrência de falta Gravíssima, em que este será substituído imediatamente no(s) curso(s) corrente(s). \r\nA Inativação é a penalidade aplicada ao Tutor Estadual, incapacitando-o definitivamente de tutorear nos cursos da Rede EAD- SENASP, por faltas ocorridas em qualquer uma das seguintes situações:\r\nter recebido 1 (uma) Substituição;\r\nter recebido 2 (duas) Suspensões no período de 3 (três) ciclos consecutivos;\r\nacúmulo de faltas cuja somatória de pontos seja igual ou superior a 30 (trinta) pontos, ocorridas em 3 (três) ciclos consecutivos de efetivo exercício;\r\nnão participar da Atividade de Atualização promovida pelo Tutor Master. \r\n- O Tutor Estadual que deixar de acessar ao AVA no período igual ou superior a 10 (dez) dias consecutivos, sem justificativa apresentada ao Tutor Master, será considerado ausente, acarretando em falta Gravíssima, podendo ser substituído durante todo o ciclo e inativado automaticamente.\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\nAs diretrizes indicadas nesta Resolução serão norteadoras da Gestão Estadual para a permanência dos Tutores Estaduais da Rede EAD-SENASP.\r\n- A qualquer momento, a presente Resolução poderá ser alterada por esta Pasta, sem que isso implique em direito à indenização ou reclamação de qualquer natureza. \r\n- O conteúdo da presente Resolução encontra-se em conformidade com as disposições presentes no Manual do Tutor, no Manual do Tutor Master, no Termo de Concordância e nos demais documentos elaborados pela Coordenação da Rede EAD-SENASP.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2014\r\nSecretário de Estado de Segurança Pública\r\nANEXO\r\nQUADRO DE PONTUAÇÃO DAS PENALIDADES\r\nFaltaS\r\nReferência\r\nTipo\r\nPontos\r\nGravíssimas\r\nDeixar de incluir o Plano de Tutoria em até 7 dias a partir da data de abertura do(s) curso(s)\r\nPlano de Tutoria\r\nGravíssima\r\n30\r\nAusência de participação no AVA no período igual ou superior a 10 (dez) dias consecutivos\r\nAssiduidade no AVA\r\nGravíssima\r\n30\r\nGraves\r\nsegundo a carga horária do curso\r\nFórum de Conteúdo\r\nGrave\r\n10\r\nparticipar nos Fóruns\r\nFórum de Conteúdo\r\nGrave\r\n10\r\n\r\nA utilização de respostas repetitivas nos Fóruns de Conteúdo\r\nFórum de Conteúdo\r\nGrave\r\n10\r\nDeixar de criar no mínimo 1 (um) Chat por curso, segundo previsto no Plano de Tutoria\r\nChat\r\nGrave\r\n10\r\nDeixar de participar do Chat(s) agendado(s)\r\nChat\r\nGrave\r\n10\r\nSENASP\r\nRelatório\r\nGrave\r\n10\r\ndistintos\r\nQualificação do Tutor\r\nGrave\r\n10\r\nMédias\r\nde acordo com a carga horária total do(s) curso(s)\r\nPlano de Tutoria\r\nMédia\r\n3\r\nDeixar de incluir, no Plano de Tutoria, os critérios de avaliação dos alunos no(s) curso(s)\r\nPlano de Tutoria\r\nMédia\r\n3\r\n\r\nFórum de Apresentação\r\nMédia\r\n3\r\n\r\nFórum de Despedida\r\nMédia\r\n3\r\nDeixar de criar o(s) Fórum(s) de Conteúdo nas datas estipuladas no Plano de Tutoria\r\nFórum de Conteúdo\r\nMédia\r\n3\r\nda presente Resolução\r\nFórum de Conteúdo\r\nMédia\r\n3\r\nda presente Resolução\r\nFórum de Conteúdo\r\nMédia\r\n3\r\nLeves\r\nDeixar de indicar, no Plano de Tutoria, os temas dos Fóruns de Conteúdo\r\nPlano de Tutoria\r\nLeve\r\n1\r\nDeixar de indicar, no Plano de Tutoria, a data de início e término dos Fóruns de Conteúdo\r\nPlano de Tutoria\r\nLeve\r\n1\r\nDeixar de indicar, no Plano de Tutoria, o tema, a data e o horário do(s) Chat(s)\r\nPlano de Tutoria\r\nLeve\r\n1\r\nNão ser a primeira pessoa a participar no Fórum de Apresentação\r\nFórum de Apresentação\r\nLeve\r\n1\r\nNão ser a primeira pessoa a participar no Fórum de Despedida\r\nFórum de Despedida\r\nLeve\r\n1\r\nDeixar de enviar pelo menos um comunicado semanal no Painel de Avisos\r\nPainel de Avisos\r\nLeve\r\n1\r\nId: 1768665\r\n"
        ],
        "1768727": [
            "2014-12-03 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 01 DE DEZEMBRO DE 2014\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 068/2014, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E A EMPRESA MARELLI MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA., COMO CONTRATADA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso III do art. 58 da Lei nº 8.666/93, e o que consta no processo administrativo E- 17/001/2917/2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a aquisição de móveis corporativos,visando atender às necessidades da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS.\r\nA Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nMOADYR DE AZEVEDO - matrícula nº 889.905-6\r\nLUIZ ANTÔNIO DE ARAÚJO RIOS - matrícula nº 930.796-8\r\nAMANDA MOREIRA CARDOSO - Id nº 4271297/1\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2014\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JUNIOR\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1768727\r\n"
        ],
        "1768756": [
            "2014-12-03 00:00:00",
            "\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Serão designados os candidatos, abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, para admissão no Estágio de Prática Forense e Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado. As admissões em causa, com fundamento nos Decretos n 20.855, de 18.11.94, 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000, e nas Resoluções PGE n1.159, de 06.05.96, 3487, de 21.01.2014, 3554, de 06.05.2014, 3362, de 07.06.2013, e 3609, de 31.07.2014, serão consideradas efetuadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade nele indicada.\r\n1ª PR - NITERÓI:\r\nTHIAGO ALVAREZ MADEU\r\n3ª PR - NOVA IGUAÇÚ:\r\nPAULO ROBERTO DOS SANTOS NASCIMENTO\r\n05ª PR - VOLTA REDONDA:\r\nPATRICIA DUARTE NARCISO GOMES\r\nMARIA EDUARDA OLIVEIRA DE AGUIAR\r\n9ª PR - MACAÉ:\r\nTIAGO MACHADO BORGES DA COSTA\r\nPAOLA CORREA BARBOSA\r\nRAFAELA MAGNO KOSTRZEPA JANORSKI\r\n- As designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não comparecimento na data marcada tornará sem efeito sua admissão, nos termos do art. 9º da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Os candidatos convocados para as Procuradorias Regionais assinarão o Termo de Compromisso no local correspondente à sua designação.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2014\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora Geral do Estado\r\nId: 1768756\r\n"
        ],
        "1768774": [
            "2014-12-03 00:00:00",
            " \r\nRESOLUÇÃO SES Nº 1064 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2014\r\nDE ESTABELECIMENTONO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\nublicada no D,\r\nDivisão de Vigilância e Fiscalização de Alimentosda Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde, ós inspeção no INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA INTERNACIONAL KITCHENS LTDAAyrton Senna, , que constatou que para o funcionamento e\r\n, lavrado pela da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de SaúdeINDÚSTRIA ALIMENTÍCIA INTERNACIONAL KITCHENS LTDA, localizad- RJ,\r\nRESOLVE:\r\nINDÚSTRIA ALIMENTÍCIA INTERNACIONAL KITCHENS LTDA, CNPJ: - \r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2014\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1768774\r\n"
        ],
        "1768775": [
            "2014-12-03 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO SES Nº 1065 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2014\r\nDETERMINA INTERDIÇÃO PARCIAL DE ESTABELECIMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\nde 20/08/1977, publicada no D,\r\n- o Relatório de Inspeção elaborado pelo Setor Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde, após inspeção no estabelecimento SANATÓRIO RIO DE JANEIRO - CLÍNICA DE REPOUSO SANTA ALICE, CNPJ: 33.282.617/0001-04, situado na Rua Luis Vargas, nº 40 - Piedade - Rio de Janeiro - RJ, que constatou estrutura física inadequada para o funcionamento, contrariando a RDC nº 50/202 - ANVISA e Portaria GM/MS nº 251/2002, configurando infração sanitária tipificada pelo inciso XXIX do art. 10 da Lei Federal nº 6437/77, e \r\n, lavrado pelo Setor Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, interditandoSANATÓRIO RIO DE JANEIRO - CLÍNICA DE REPOUSO SANTA ALICE, CNPJ: 33.282.617/0001-04, situado na Rua Luis Vargas, nº 40 - Piedade - Rio de Janeiro - RJ, para internação de novos pacientes,\r\nRESOLVE:\r\nparcialSANATÓRIO RIO DE JANEIRO - CLÍNICA DE REPOUSO SANTA ALICE, CNPJ: 33.282.617/0001-04, situado na Rua Luis Vargas, nº 40 - Piedade - Rio de Janeiro - RJ, para internação de novos pacientes.\r\nSANATÓRIO RIO DE JANEIRO - CLÍNICA DE REPOUSO SANTA ALICE, CNPJ: 33.282.617/0001-04, situado na Rua Luis Vargas, nº 40 - Piedade - Rio de Janeiro - RJ, apresente a Superintendência de Vigilância Sanitária a Relação de Pacientes Internados.\r\nO não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2014\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1768775\r\n"
        ],
        "1768776": [
            "2014-12-03 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO SES Nº 1066 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2014\r\nEMPRESA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\nde 20/08/1977, publicada no D.O.,\r\n- o Relatório da Inspeção elaborado por equipe da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Alimentos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde, após inspeção no estabelecimento PRODUTOS ALIMENTÍCIOS CLAUSSEN LTDA, CNPJ: 31.971.161/0001-56, localizada na Rua Magarino Torres, nº 560 - Vale Paraiso - Teresópolis - RJ, que constatou que a empresa não cumpre com as Boas Práticas de Fabricação de Produtos Alimentícios, contrariando a Portaria SVS/MS nº 326, de 30/07/1997, e Resolução RDC nº 275, de 21/10/2002 - ANVISA, configurando infração sanitária tipificada pelo Inciso XXXV do art. 10 da Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977, e\r\n, lavrado pela Divisão de Vigilância e Fiscalização de Alimentos, interditando PRODUTOS ALIMENTÍCIOS CLAUSSEN LTDA, CNPJ: 31.971.161/0001-56, localizada na Rua Magarino Torres, nº 560 - Vale Paraiso - Teresópolis - RJ,\r\nRESOLVE:\r\n- Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição do estabelecimento PRODUTOS ALIMENTÍCIOS CLAUSSEN LTDA, CNPJ: 31.971.161/0001-56, localizada na Rua Magarino Torres, nº 560 - Vale Paraiso - Teresópolis - RJ.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2014\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1768776\r\n"
        ],
        "1768777": [
            "2014-12-03 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO SES Nº 1067 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2014\r\nDE EMPRESA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\nde 20/08/1977, publicada no D,\r\n- o Relatório da Inspeção elaborado por equipe da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Alimentos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde, após inspeção no estabelecimento MINERADORA ENVASADORA E DISTRIBUIDORA BREA LTDA, CNPJ: 05.598.915/0001-64, localizada na Estrada Alcino Cunha Ferraz, Km 2,5 - Rio Grandina - Nova Friburgo - RJ, que constatou que a empresa não cumpre com as “Boas Práticas de Fabricação” contrariando a Portaria SVS/MS nº 326, de 30/07/1997, Decreto nº 6538, de 17/02/1983 e Resolução RDC nº 173/2006, de 13/09/2006 - ANVISA, configurando infração sanitária tipificada pelo Inciso XXXV do art. 10 da Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977, e\r\n, lavrado pela Divisão de Vigilância e Fiscalização de Alimentos, interditandoENVASADORA LTDA, CNPJ: 05.598.915/0001-64, localizada na Estrada Alcino Cunha Ferraz, Km 2,5 - Rio Grandina - Nova Friburgo - RJ,\r\nRESOLVE:\r\n- Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição do estabelecimento MINERADORA ENVASADORA E DISTRIBUIDORA BREA LTDA, CNPJ: 05.598.915/0001-64, localizada na Estrada Alcino Cunha Ferraz, Km 2,5 - Rio Grandina - Nova Friburgo - RJ. \r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2014\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1768777\r\n"
        ],
        "1768797": [
            "2014-12-03 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nCONSELHO DIRETOR\r\nAPROVA O PLANO DE MANEJO DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DE MACAÉ DE CIMA.\r\nO CONSELHO DIRETOR DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Estadual nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, bem como o art. 8°, XVIII, do Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, conforme deliberação em reunião realizada no dia 08 de setembro de 2014,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Constituição Federal assegura a todos o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, incumbindo ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações, nos termos do seu art. 225,\r\n- que a Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC, prevê, em seu art. 27, que as unidades de conservação devem dispor de um Plano de Manejo, e\r\n- o que consta no Processo Administrativo nº E-07/002.11583/2014,\r\n:\r\n- Aprovar o Plano de Manejo da ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DE MACAÉ DE CIMA - APAMC.\r\n- O Plano de Manejo foi elaborado por empresa de consultoria, conforme Contrato de Prestação de Serviços n 3479/2010, celebrado junto à Usina Termoelétrica Norte Fluminense (UTE - NF), visando cumprir pagamento de compensação Ambiental, sob supervisão da Gerência de Unidades de Conservação de Uso Sustentável - GEUSO, vinculada à Diretoria de Biodiversidade e Áreas Protegidas - DIBAP do INEA.\r\nO Plano de Manejo da APAMC é composto por 6 (seis) módulos, mapas, anexos e resumo executivo e ficará disponível na Gerência de Unidades de Conservação de Uso Sustentável - GEUSO, localizada na sede do INEA - Município do Rio de Janeiro; na sede da APAMC, localizada em Nova Friburgo, bem como no sítio eletrônico do INEA.\r\n- O zoneamento ambiental da APAMC fica constituído por: Zona de Preservação (ZP), Zona de Conservação (ZC), Zona de Uso Agropecuário (ZUAP), Zona de Ocupação Controlada (ZOC) e Área de Conflito Legal.\r\nAs atividades desenvolvidas na APAMC deverão estar em consonância com este Plano de Manejo.\r\n- Quaisquer dúvidas ou problemas não previstos no Plano de Manejo deverão ser dirimidos pela Diretoria de Biodiversidade e Áreas Protegidas do INEA, a quem caberá identificá-los e administrá-los, compatibilizando-os com a preservação, conservação e gestão da APAMC. \r\nO não cumprimento das determinações previstas no Plano de Manejo implicará nas sanções cabíveis na legislação específica em vi gor.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2014 \r\nISAURA FREGA\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1768797\r\n"
        ],
        "1768804": [
            "2014-12-02 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº DE JANEIRO DE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014 e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/004/124/2014,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 1064, de 16 de janeiro de 2014, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos I e II.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2014\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nANEXO I - Despesas Obrigatórias\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté Dezembro\r\n00\r\n12.079.527.388\r\n12.079.527.388\r\n12.381.698.492\r\n12.381.698.492\r\n01\r\n764.131.415\r\n764.131.415\r\n764.131.415\r\n764.131.415\r\n04\r\n2.896.832.787\r\n2.896.832.787\r\n2.896.832.787\r\n2.896.832.787\r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n06\r\n946.055.686\r\n946.055.686\r\n946.055.686\r\n946.055.686\r\n07\r\n890.159.741\r\n890.159.741\r\n890.159.741\r\n890.159.741\r\n11\r\n1.034.000.000\r\n1.034.000.000\r\n1.034.000.000\r\n1.034.000.000\r\n26\r\n1.540.524\r\n1.540.524\r\n1.540.524\r\n1.540.524\r\n90\r\n86.461.168\r\n86.461.168\r\n86.461.168\r\n86.461.168\r\n91\r\n566.464.849\r\n566.464.849\r\n566.464.849\r\n566.464.849\r\nANEXO II - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté dezembro\r\n\r\n00\r\n9.599.370\r\n69.635.890\r\n82.869.238\r\n88.151.622\r\n01\r\n3.750.992\r\n14.833.992\r\n17.833.992\r\n17.833.992\r\n07\r\n15.063.086\r\n15.063.086\r\n15.063.086\r\n15.063.086\r\n11\r\n3.067.347.597\r\n3.067.347.597\r\n3.067.347.597\r\n3.067.347.597\r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n12\r\n367.448.870\r\n367.448.870\r\n367.448.870\r\n367.448.870\r\n14\r\n1.726.538.971\r\n1.726.538.971\r\n1.726.538.971\r\n1.726.538.971\r\n18\r\n2.500.000\r\n2.500.000\r\n2.500.000\r\n2.500.000\r\n21\r\n274.778.378\r\n274.778.378\r\n274.778.378\r\n274.778.378\r\n22\r\n15.439.100\r\n30.878.200\r\n77.195.502\r\n77.195.502\r\n99\r\n26.000.000\r\n26.000.000\r\n26.000.000\r\n26.000.000\r\n0731\r\nIEEA\r\n00\r\n22.195\r\n44.390\r\n76.706\r\n86.739\r\n00\r\n26.395.234\r\n100.111.622\r\n138.869.306\r\n138.869.306\r\n01\r\n548.500\r\n12.548.500\r\n13.775.197\r\n13.775.197\r\n0741\r\nDER-RJ\r\n10\r\n54.263.055\r\n54.263.055\r\n54.263.055\r\n54.263.055\r\n11\r\n164.075.834\r\n164.075.834\r\n164.075.834\r\n164.075.834\r\n13\r\n20.068.381\r\n20.068.381\r\n20.068.381\r\n20.068.381\r\n26\r\n4.397.202\r\n4.397.202\r\n4.397.202\r\n4.397.202\r\n0751\r\nEMOP\r\n00\r\n6.212.315\r\n9.531.052\r\n10.933.125\r\n11.481.167\r\n10\r\n5.316.925\r\n5.316.925\r\n5.316.925\r\n5.316.925\r\n0801\r\nVICE-GOV\r\n00\r\n111.300\r\n262.600\r\n401.269\r\n439.529\r\n0901\r\nPGE\r\n00\r\n65.414\r\n130.828\r\n205.769\r\n255.340\r\n99\r\n109.457.315\r\n109.457.315\r\n109.457.315\r\n109.457.315\r\n00\r\n158.800\r\n643.600\r\n677.980\r\n712.518\r\n1161\r\nFUNDPERJ\r\n10\r\n68.535.058\r\n68.535.058\r\n68.535.058\r\n68.535.058\r\n13\r\n1.155.963\r\n1.155.963\r\n1.155.963\r\n1.155.963\r\n00\r\n23.630.730\r\n60.984.347\r\n65.758.315\r\n65.758.315\r\n1201\r\nSEPLAG\r\n01\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n2.420.000\r\n3.630.901\r\n11\r\n20.481.363\r\n20.481.363\r\n20.481.363\r\n20.481.363\r\n12\r\n5.393.379\r\n5.393.379\r\n5.393.379\r\n5.393.379\r\n00\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1241\r\nCEPERJ\r\n10\r\n17.025.794\r\n17.025.794\r\n17.025.794\r\n17.025.794\r\n13\r\n305.799\r\n305.799\r\n305.799\r\n305.799\r\n00\r\n3.953.848\r\n10.421.658\r\n15.237.902\r\n17.328.357\r\n1301\r\nSEAPEC\r\n11\r\n52.145.817\r\n52.145.817\r\n52.145.817\r\n52.145.817\r\n12\r\n2.862.382\r\n2.862.382\r\n2.862.382\r\n2.862.382\r\n95\r\n6.335.418\r\n6.335.418\r\n6.335.418\r\n6.335.418\r\n99\r\n1.309.662\r\n1.309.662\r\n1.309.662\r\n1.309.662\r\n00\r\n2.146.647\r\n12.079.928\r\n14.567.153\r\n15.413.411\r\n1353\r\nEMATER\r\n10\r\n3.063.909\r\n3.063.909\r\n3.063.909\r\n3.063.909\r\n13\r\n4.773.540\r\n4.773.540\r\n4.773.540\r\n4.773.540\r\n00\r\n347.343\r\n1.333.480\r\n1.843.287\r\n2.148.699\r\n1354\r\nPESAGRO\r\n10\r\n415.585\r\n415.585\r\n415.585\r\n415.585\r\n13\r\n8.517.568\r\n8.517.568\r\n8.517.568\r\n8.517.568\r\n1401\r\nSEGOV\r\n00\r\n2.620.324\r\n8.759.576\r\n9.556.556\r\n9.556.556\r\n00\r\n36.638.505\r\n40.447.461\r\n45.968.181\r\n48.861.387\r\n1501\r\nSEC\r\n11\r\n31.737.456\r\n31.737.456\r\n31.737.456\r\n31.737.456\r\n12\r\n25.141.929\r\n25.141.929\r\n25.141.929\r\n25.141.929\r\n99\r\n31.873\r\n31.873\r\n31.873\r\n31.873\r\n00\r\n1.800.915\r\n2.601.830\r\n4.017.169\r\n4.405.627\r\n1541\r\nFUNARJ\r\n10\r\n1.334.078\r\n1.334.078\r\n1.334.078\r\n1.334.078\r\n98\r\n6.449.067\r\n6.449.067\r\n6.449.067\r\n6.449.067\r\n00\r\n1.222.357\r\n9.901.785\r\n12.808.198\r\n12.808.198\r\n1543\r\nFTMRJ\r\n10\r\n4.079.454\r\n4.079.454\r\n4.079.454\r\n4.079.454\r\n11\r\n9.282.405\r\n9.282.405\r\n9.282.405\r\n9.282.405\r\n00\r\n471.535\r\n846.535\r\n1.136.871\r\n1.196.486\r\n1544\r\nFMIS\r\n10\r\n52.440\r\n52.440\r\n52.440\r\n52.440\r\n11\r\n24.024.507\r\n24.024.507\r\n24.024.507\r\n24.024.507\r\n00\r\n4.543\r\n5.926\r\n5.926\r\n8.000\r\n1601\r\nSEDEC\r\n11\r\n39.388.000\r\n39.388.000\r\n39.388.000\r\n39.388.000\r\n99\r\n823.425\r\n823.425\r\n823.425\r\n823.425\r\n00\r\n28.856.216\r\n39.994.811\r\n56.444.687\r\n66.954.900\r\n1701\r\nSEEL\r\n12\r\n13.247.978\r\n13.247.978\r\n13.247.978\r\n13.247.978\r\n99\r\n12.967.806\r\n12.967.806\r\n12.967.806\r\n12.967.806\r\n00\r\n4.854.668\r\n7.422.893\r\n11.240.231\r\n12.799.612\r\n1731\r\nSUDERJ\r\n10\r\n778.539\r\n778.539\r\n778.539\r\n778.539\r\n98\r\n93.404\r\n93.404\r\n93.404\r\n93.404\r\n1901\r\nSEH\r\n00\r\n78.515\r\n151.830\r\n246.677\r\n287.205\r\n22\r\n623.152\r\n2.323.152\r\n2.323.152\r\n2.467.934\r\n00\r\n650.053\r\n3.812.453\r\n3.839.975\r\n3.887.806\r\n1931\r\nITERJ\r\n10\r\n76.500\r\n76.500\r\n76.500\r\n76.500\r\n13\r\n10.087.758\r\n10.087.758\r\n10.087.758\r\n10.087.758\r\n22\r\n7.803.064\r\n7.803.064\r\n9.304.029\r\n12.865.042\r\n00\r\n647.407\r\n7.277.515\r\n9.030.323\r\n9.322.991\r\n1971\r\nCEHAB-RJ\r\n10\r\n4.436.847\r\n4.436.847\r\n4.436.847\r\n4.436.847\r\n16\r\n3.379.076\r\n3.379.076\r\n3.379.076\r\n3.379.076\r\n22\r\n21.859.506\r\n43.719.012\r\n84.508.271\r\n116.674.365\r\n2001\r\nSEFAZ\r\n00\r\n9.307.484\r\n19.751.256\r\n32.704.779\r\n40.136.292\r\n11\r\n14.229.108\r\n14.229.108\r\n14.229.108\r\n14.229.108\r\n2061\r\nFAF\r\n00\r\n25.083.253\r\n50.166.506\r\n94.436.648\r\n132.061.528\r\n00\r\n13.371.909\r\n83.782.944\r\n86.066.001\r\n86.066.001\r\n2101\r\nCASA CIVIL\r\n01\r\n-\r\n-\r\n-\r\n82.770\r\n12\r\n124.000\r\n124.000\r\n124.000\r\n124.000\r\n99\r\n42.883\r\n42.883\r\n42.883\r\n42.883\r\n00\r\n52.655.245\r\n125.310.490\r\n145.017.901\r\n145.017.901\r\n2102\r\nSSCS\r\n01\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n12\r\n41.000.000\r\n41.000.000\r\n41.000.000\r\n41.000.000\r\n99\r\n485.460\r\n485.460\r\n485.460\r\n485.460\r\n2106\r\nSSMCC\r\n00\r\n4.666.395\r\n9.581.122\r\n17.080.715\r\n17.934.408\r\n01\r\n-\r\n-\r\n3.628.320\r\n3.628.320\r\n2135\r\nPRODERJ\r\n00\r\n13.908.849\r\n17.008.029\r\n17.008.029\r\n17.008.029\r\n10\r\n10.869.605\r\n10.869.605\r\n10.869.605\r\n10.869.605\r\n2171\r\nMETRO\r\n00\r\n25.284\r\n50.568\r\n88.494\r\n100.039\r\n2172\r\nCTC-RJ\r\n00\r\n22.586\r\n53.352\r\n86.615\r\n94.697\r\n10\r\n9.800\r\n9.800\r\n9.800\r\n9.800\r\n2173\r\nFLUMITRENS\r\n00\r\n2.973\r\n8.916\r\n10.406\r\n12.370\r\n00\r\n3.235.138\r\n7.255.816\r\n12.108.523\r\n13.663.288\r\n2201\r\nSEDEIS\r\n11\r\n221.786\r\n221.786\r\n221.786\r\n221.786\r\n18\r\n32.454.717\r\n32.454.717\r\n32.454.717\r\n32.454.717\r\n2231\r\nDRM\r\n00\r\n219.002\r\n436.760\r\n652.766\r\n787.776\r\n10\r\n18.334\r\n18.334\r\n18.334\r\n18.334\r\n00\r\n392.752\r\n723.240\r\n1.207.368\r\n1.407.813\r\n2401\r\nSEA\r\n12\r\n300.039.187\r\n300.039.187\r\n300.039.187\r\n300.039.187\r\n14\r\n14.904.000\r\n14.904.000\r\n14.904.000\r\n14.904.000\r\n97\r\n800.977\r\n800.977\r\n800.977\r\n800.977\r\n99\r\n40.391\r\n40.391\r\n40.391\r\n40.391\r\n00\r\n54.114.141\r\n126.170.023\r\n205.384.823\r\n285.504.187\r\n2501\r\nSEAP\r\n12\r\n1.125.915\r\n1.125.915\r\n1.125.915\r\n1.125.915\r\n18\r\n312.780\r\n312.780\r\n312.780\r\n312.780\r\n20\r\n171.573\r\n171.573\r\n171.573\r\n171.573\r\n25\r\n10.172.256\r\n10.172.256\r\n10.172.256\r\n10.172.256\r\n00\r\n11.287.036\r\n26.035.939\r\n37.781.367\r\n42.783.812\r\n2601\r\nSESEG\r\n01\r\n49.374\r\n49.374\r\n49.384\r\n49.384\r\n11\r\n206.379.474\r\n206.379.474\r\n206.379.474\r\n206.379.474\r\n12\r\n24.806.623\r\n24.806.623\r\n24.806.623\r\n24.806.623\r\n18\r\n60.596.851\r\n60.596.851\r\n60.596.851\r\n60.596.851\r\n00\r\n20.884.978\r\n20.884.978\r\n36.548.711\r\n41.618.983\r\n2604\r\nPCERJ\r\n11\r\n11.789.144\r\n11.789.144\r\n11.789.144\r\n11.789.144\r\n18\r\n70.000.000\r\n70.000.000\r\n70.000.000\r\n70.000.000\r\n20\r\n1.553.980\r\n1.553.980\r\n1.553.980\r\n1.553.980\r\n00\r\n13.278.378\r\n48.303.020\r\n58.844.734\r\n58.844.734\r\n2611\r\nPMERJ\r\n01\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n11\r\n64.261.396\r\n64.261.396\r\n64.261.396\r\n64.261.396\r\n18\r\n143.000.000\r\n143.000.000\r\n143.000.000\r\n143.000.000\r\n20\r\n35.559.678\r\n35.559.678\r\n35.559.678\r\n35.559.678\r\n2632\r\nRIOSEGURANCA\r\n00\r\n158.662\r\n158.662\r\n277.659\r\n375.054\r\n2931\r\nIASERJ\r\n00\r\n235.885\r\n511.770\r\n865.597\r\n1.110.754\r\n3001\r\nSETRAB\r\n00\r\n8.082.747\r\n10.315.960\r\n15.395.984\r\n17.879.877\r\n12\r\n30.469.654\r\n30.469.654\r\n30.469.654\r\n30.469.654\r\n00\r\n290.862\r\n5.524.283\r\n5.894.683\r\n9.068.019\r\n3101\r\nSETRANS\r\n11\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n12\r\n13.177.183\r\n13.177.183\r\n13.177.183\r\n13.177.183\r\n22\r\n140.085\r\n280.170\r\n481.986\r\n550.165\r\n99\r\n12.000\r\n12.000\r\n12.000\r\n12.000\r\n00\r\n1.338.155\r\n6.892.110\r\n21.370.010\r\n30.590.740\r\n3172\r\nCENTRAL\r\n10\r\n266.972\r\n266.972\r\n266.972\r\n266.972\r\n11\r\n431.361.414\r\n431.361.414\r\n431.361.414\r\n431.361.414\r\n22\r\n3.664.080\r\n18.320.400\r\n18.320.400\r\n18.320.400\r\n00\r\n1.077.480\r\n5.332.440\r\n6.146.180\r\n7.182.101\r\n3173\r\nRIOTRILHOS\r\n10\r\n2.307.716\r\n2.307.716\r\n2.307.716\r\n2.307.716\r\n11\r\n2.556.400.152\r\n2.556.400.152\r\n2.556.400.152\r\n2.556.400.152\r\n00\r\n4.585.458\r\n7.009.728\r\n8.908.222\r\n10.100.212\r\n3201\r\nSEASDH\r\n11\r\n54.765.899\r\n54.765.899\r\n54.765.899\r\n54.765.899\r\n12\r\n37.729.859\r\n37.729.859\r\n37.729.859\r\n37.729.859\r\n22\r\n76.469.799\r\n164.983.053\r\n249.122.227\r\n354.160.925\r\n3242\r\nFLXIII\r\n00\r\n2.251.039\r\n2.797.336\r\n11.371.598\r\n13.871.597\r\n22\r\n151.212\r\n302.424\r\n756.062\r\n756.062\r\n3243\r\nFIA-RJ\r\n00\r\n3.133\r\n450.867\r\n911.525\r\n1.531.422\r\n10\r\n9.600\r\n9.600\r\n9.600\r\n9.600\r\n00\r\n10.889.001\r\n11.239.032\r\n36.964.357\r\n38.208.575\r\n3261\r\nFEAS\r\n13\r\n10.629.133\r\n10.629.133\r\n10.629.133\r\n10.629.133\r\n22\r\n27.749.961\r\n63.223.091\r\n103.973.733\r\n122.396.173\r\n24\r\n8.899.597\r\n8.899.597\r\n8.899.597\r\n8.899.597\r\n98\r\n2.608.103\r\n2.608.103\r\n2.608.103\r\n2.608.103\r\n3266\r\nFFIA\r\n22\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n00\r\n210.223\r\n470.446\r\n785.780\r\n943.558\r\n4001\r\nSECT\r\n12\r\n3.380.529\r\n3.380.529\r\n3.380.529\r\n3.380.529\r\n99\r\n633.600\r\n633.600\r\n633.600\r\n633.600\r\n00\r\n8.914.197\r\n12.424.690\r\n12.851.798\r\n13.265.073\r\n4301\r\nSETUR\r\n11\r\n65.912.608\r\n65.912.608\r\n65.912.608\r\n65.912.608\r\n12\r\n49.822.144\r\n49.822.144\r\n49.822.144\r\n49.822.144\r\n4371\r\nTURISRIO\r\n00\r\n800.846\r\n1.488.692\r\n1.954.492\r\n1.954.492\r\n13\r\n162.212\r\n162.212\r\n162.212\r\n162.212\r\n4501\r\nSEDRAP\r\n00\r\n1.257.317\r\n1.997.762\r\n4.155.215\r\n4.321.686\r\n11\r\n2.513.203\r\n2.513.203\r\n2.513.203\r\n2.513.203\r\n12\r\n6.727.506\r\n6.727.506\r\n6.727.506\r\n6.727.506\r\n4541\r\nFIPERJ\r\n00\r\n2.062.505\r\n2.440.530\r\n3.694.685\r\n4.133.669\r\n13\r\n39.501\r\n39.501\r\n39.501\r\n39.501\r\n4571\r\nCASERJ\r\n00\r\n70.168\r\n218.756\r\n343.474\r\n367.200\r\n10\r\n325.000\r\n325.000\r\n325.000\r\n325.000\r\n4601\r\nSEESQV\r\n00\r\n8.029.201\r\n14.279.000\r\n21.385.251\r\n25.446.869\r\n99\r\n300\r\n300\r\n300\r\n300\r\n4701\r\nSEPROCON\r\n00\r\n39.031\r\n39.031\r\n84.236\r\n125.106\r\n4731\r\nPROCON-RJ\r\n00\r\n5.110.220\r\n5.110.220\r\n6.542.107\r\n6.921.118\r\n00\r\n405.704\r\n657.004\r\n1.066.061\r\n1.199.598\r\n4801\r\nSEPREDEQ\r\n12\r\n1.200.000\r\n1.200.000\r\n1.200.000\r\n1.200.000\r\n22\r\n3.722.863\r\n7.445.726\r\n10.034.030\r\n11.709.907\r\nId: 1768804\r\n"
        ],
        "1769064": [
            "2014-12-03 00:00:00",
            "ATO DA PROCURADORA GERAL\r\nBRO DE 2014\r\nO CARGO DE PROCURADOR DO ESTADO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica transformado, sem aumento de despesa, na Estrutura Básica da Procuradoria Geral do Estado, 01(um) cargo de Procurador do Estado de Categoria Especial, anteriormente ocupado por Luiz Eduardo Lessa Silva, Id Funcional nº 19224036, em 01 (um) cargo de Procurador do Estado de 2ª Categoria.\r\n- Esta Resolução entrará vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2014 \r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora Geral do Estado\r\nId: 1769064\r\n"
        ],
        "1769124": [
            "2014-12-04 00:00:00",
            "\r\nCONSTITUI COMISSÃO TÉCNICA DE APOIO - CTA, QUE APOIARÁ AS COMISSÕES DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO, RESPONSÁVEIS PELO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS DE GESTÃO CELEBRADOS COM AS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDE NO AMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno exercício de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Seção IV da Lei Estadual nº 6.043, publicada no D.O. de 27 de outubro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais no âmbito da saúde, que autoriza a SES a realizar contrato de gestão com entidades devidamente qualificadas de acordo com a Lei supracitada;\r\n- o Capítulo VI do Decreto Estadual nº 43.621, publicado no D.O. de 19 de setembro de 2011 alterado pelo Decreto Estadual nº 43.303 publicado em 24 de novembro de 2011 que regulamenta a Lei Estadual nº 6043/2011; e\r\n- os Contratos de Gestão celebrados entre a SES e as Organizações Sociais de Saúde no âmbito do Estado do Rio de Janeiro,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir a Comissão Técnica de Apoio que apoiará as Comissões de Acompanhamento e Fiscalização, responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização dos Contratos de Gestão celebrados com Organizações Sociais de Saúde, conforme o art. 47 Decreto Estadual nº 43.621/2011. \r\nA Comissão Técnica de Apoio será composta pelos seguintes membros:\r\nLEONARDO FERREIRA DE SANTANA - 5005891-6 \r\nGELSON NEGRO COELHO - 5005245-4\r\nDEJANIRA DE JESUS - 3027415-0 \r\nCLÁUDIA VALÉRIA LEMOS FERREIRA - 5034290-8 \r\nTHAISA DE TELLES RUDGE - 5012633-4 \r\nFABIO RIBEIRO DA CUNHA - 5014754-4 \r\nSÉRGIO FERREIRA DA SILVA - 5015840-6 \r\nMARI HELEN RODRIGUES - 4340453-7 \r\nA presidência da Comissão Técnica de Apoio será exercida pelo primeiro membro.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2014\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1769124\r\n"
        ],
        "1769141": [
            "2014-12-04 00:00:00",
            " ATO DA PROCURADORA GERAL \r\nESTUDOS PROCURADORES DO ESTADO EM ATIVIDADES \r\n, no uso das atribuições conferidas pelo art. 6º, II e IV da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980,\r\n- a permanente necessidade de aperfeiçoamento profissional dos Procuradores do Estado para a prestação de serviços jurídicos de crescente variedade e complexidade;\r\n- o imperativo da compatibilidade desses objetivos com a otimização do desempenho das tarefas afetas aos Procuradores do Estado, em face da limitação dos quadros de pessoal e dos recursos disponíveis;\r\n- a conveniência de disciplinar a concessão de licença para estudos no exterior, por envolver, em algumas situações, afastamento por tempo delongado, bem como para que haja transparência e objetividade nos critérios de custeio de atividades pelo Centro de Estudos Jurídicos;\r\n- o número crescente de pedidos de licença de Procuradores do Estado, seja para eventos de curta duração, seja para cursos de pós- graduação que exigem vários meses de afastamento;\r\n, de 22 de agosto de 1984, que criou o Fundo Especial do Centro de Estudos Jurídicos, estabeleceu, dentre as suas finalidades precípuas, “promover o aperfeiçoamento intelectual do pessoal técnico e administrativo d e\r\nque, em cumprimento ao art. 176, § 5º da Constituição Estadual, a Procuradoriaorçamento, dotação orçamentária própria para custear as suas finalidades institucionais, neste caso atendidas pelo Centro de Estudos Jurídicos;\r\nRESOLVE:\r\n- A licença especial e o custeio da participação de Procuradores do Estado, incluindo passagens aéreas, diárias, taxas de inscrição, matrículas e mensalidades em cursos, congressos, seminários ou quaisquer eventos no exterior, serão disciplinados pela presente Resolução.\r\n- Para efeito desta Resolução, considerar-se-ão:\r\n- de curta duração, os afastamentos não superiores a 30 (trinta) dias;\r\n- de longa duração, os afastamentos que superarem o tempo previsto no inciso anterior.\r\n- São requisitos para a admissibilidade do pedido do Procurador interessado:\r\n- ter sido confirmado na carreira de Procurador do Estado;\r\n- não ter sido punido disciplinarmente nos 2 (dois) anos anteriores à apresentação do pedido;\r\n- ter comparecido a, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das Atividades de Aperfeiçoamento Profissional, nos 12 (doze) meses anteriores à apresentação do pedido.\r\nA justificação das ausências às Atividades de Aperfeiçoamento Profissional será de competência do Procurador-Corregedor, nos termos de resolução específica.\r\nO não atendimento dos requisitos previstos nos incisos I e III não impede a concessão da licença especial se, após manifestação favorável do Conselho da Procuradoria, concluir-se pelo interesse do Estado na participação do Procurador no evento no exterior.\r\n- O Procurador requerente deverá, ao formular o pleito:\r\n- comprovar a oferta, o convite ou a anuência da instituição que o receberá no exterior;\r\n- identificar o curso, congresso, seminário ou evento de que deseja participar, descrevendo o seu conteúdo, metodologia, duração, pertinência com as atribuições inerentes ao cargo de Procurador do Estado e outras características relevantes;\r\n- indicar o período de afastamento pleiteado, comprovando o calendário acadêmico da instituição de destino, inclusive os períodos de férias ou recessos escolares;\r\n- provar o domínio da língua estrangeira em que a atividade deva ser realizada, quando for o caso;\r\n- firmar termo de compromisso, nos termos do art. 14 desta Resolução, conforme modelo fornecido pelo Centro de Estudos Jurídicos.\r\nNão será admitida licença quando o afastamento for pleiteado exclusivamente para estudo de língua estrangeira.\r\n- O requerimento do Procurador do Estado será apresentado diretamente ao Centro de Estudos Jurídicos.\r\n- Para os afastamentos de curta duração, o pedido deverá ser formulado com antecedência mínima de 90 (noventa) dias.\r\n- Para os afastamentos de longa duração, deverá haver manifestação prévia de interesse, até o dia 30 de novembro do ano anterior ao do gozo da licença, e apresentação do requerimento, nos termos do artigo 4º, quando preenchidos os requisitos nele fixados, notadamente a aceitação pela instituição de destino.\r\n- Excepcionalmente no ano corrente, para os afastamentos de longa duração, a manifestação prévia de interesse mencionada no parágrafo anterior deverá ser efetivada até o dia 22 de dezembro.\r\n- Caberá ao Centro de Estudos Jurídicos instruir o pedido com:\r\n- o Mapa de Frequência às Atividades de Aperfeiçoamento Profissional;\r\n- o atestado de disponibilidade financeira e orçamentária;\r\n- o parecer sobre a pertinência entre a atividade no exterior e as atribuições inerentes ao cargo de Procurador do Estado.\r\n- Cumprido o disposto no artigo anterior, o requerimento será enviado ao Procurador-Chefe ao qual o interessado esteja subordinado, para que se manifeste sobre o desempenho funcional do requerente.\r\n- Após a manifestação do Procurador-Chefe, será o pedido submetido ao Conselho da Procuradoria Geral do Estado, para deliberação, e encaminhado ao Procurador-Geral do Estado, para decisão final.\r\nA deliberação, além de aferir a conveniência e oportunidade da licença para a atividade do exterior, definirá se o custeio será total ou parcial, observada a disponibilidade orçamentária e financeira e o volume de pedidos formulados.\r\n- Poderá o Procurador-Geral limitar o número de pedidos de afastamento de curta duração deferidos em cada ano civil, a fim de preservar a continuidade do serviço.\r\n- Serão atendidos preferencialmente os pedidos dos Procuradores que não tenham tido participação em eventos no exterior custeados anteriormente pelo Centro de Estudos Jurídicos.\r\n- Quando se tratar de congressos ou seminários, terão preferência os Procuradores que comprovarem a qualidade de palestrantes ou tiverem trabalhos admitidos para apresentação nos eventos respectivos.\r\n- Por ato do Procurador-Geral, poderão ser fixadas diárias para atividades de curta duração, respeitada a legislação específica.\r\n- As licenças para atividades de longa duração serão limitadas ao número máximo de 4 (quatro) Procuradores simultaneamente.\r\n- Havendo número maior de interessados, a escolha deverá ser efetivada através da maior pontuação, a qual será atribuída aos Procuradores interessados observando-se os seguintes critérios, aferidos em 30 de novembro de cada ano:\r\nantiguidade na carreira, sendo conferidos 2 (dois) pontos para cada ano completo de exercício, desconsiderando-se a fração de ano;\r\nprovimento de cargos em comissão na estrutura da Procuradoria Geral do Estado, no Sistema Jurídico Estadual, de Subsecretário de Estado ou de Secretário de Estado, sendo atribuído 1 (um) ponto por ano de exercício em cargo em comissão; \r\nparticipação em Comissão Organizadora ou Examinadora de concurso para ingresso na classe inicial da carreira de Procurador do Estado do Rio de Janeiro e de Banca Examinadora de concurso para admissão no Programa de Residência Jurídica, sendo conferido 1 (um) ponto por concurso.\r\n- A pontuação prevista no § 1º, II, deste artigo, será aferida mediante a soma dos períodos de exercício dos cargos, ainda que inferiores a um ano, mas desconsiderando-se a fração de ano ao final.\r\nHavendo dois ou mais Procuradores com a mesma pontuação deverá ser verificada a antiguidade na carreira, como critério de desempate.\r\n- No prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da atividade realizada no exterior, o Procurador deverá apresentar relatório ao Centro de Estudos Jurídicos.\r\nCaso tenha havido elaboração de monografia, dissertação ou tese, o autor deverá entregar um exemplar, que será incorporado ao acervo da Biblioteca da Procuradoria Geral do Estado.\r\n- Tratando-se de curso de pós-graduação, o Procurador ficará obrigado a proferir palestra sobre tema que componha o conteúdo programático do curso ou que tenha sido objeto de sua monografia, dissertação ou tese.\r\n- O custeio das despesas ficará condicionado à assinatura de termo de compromisso, pelo Procurador do Estado, para ressarcimento aos cofres públicos de todos os valores despendidos, devidamente atualizados, em caso de não apresentação ou reprovação no trabalho final de curso, ou se o requerente pedir exoneração ou for demitido do cargo nos 3 (três) anos seguintes ao retorno às suas funções.\r\n- As férias do Procurador do Estado em gozo de licença para estudo no exterior, quando se tratar de atividade de longa duração, obrigatoriamente coincidirão com as férias ou recessos escolares.\r\nFica vedada a renúncia de férias enquanto o Procurador do Estado estiver licenciado.\r\n- Os casos omissos serão decididos pelo Procurador-Geral do Estado.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, especialmente a Resolução PGE nº 2.761, de 18 de fevereiro de 2010.\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2014 \r\nProcuradora Geral do Estado\r\nId: 1769141\r\n"
        ],
        "1769304": [
            "2014-12-04 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, com redação alterada pelo Decreto nº 43.593, de 15 de maio de 2012, e a Resolução SEFAZ nº 612, de 02 de abril de 2013,\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho, em substituição aos designados pela Resolução SEFAZ nº 620, de 06 de maio de 2013:\r\nMembros Titulares:\r\nJULIANA RIBEIRO DO AMARAL TEIXEIRA - Id nº 4398767-2\r\nSILVIA MARTUSCELLI CÂMARA - Id nº 1943821-4\r\nSTEPHANIE GUIMARAES DA SILVA - Id nº 4412059-1\r\nMembros Substitutos:\r\nLUZIA GIL HERMOSA FARIA - Id nº 1958531-4\r\nLEONARDO LOPES FRANCISCO PEREIRA - Id nº 4398755-9\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2014\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 1769304\r\n"
        ],
        "1769409": [
            "2014-12-04 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 830 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2014\r\nOFICIAIS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, usando das suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 09/90/314/2014,\r\nRESOLVE:\r\nAgregar aos respectivos Quadros de Oficiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro:\r\nde acordo com o art. 79, inciso I e § 1º do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443, de 01 de julho de 1981.\r\nO Major PM (RG- 57.391) SIMONE DUQUE ROMEU, do QOPM/Q- I, a contar de 28 de outubro de 2014;\r\nO Capitão PM (RG- 81.561) ALINE MALTA NASCIMENTO, do QOPM/Q-I, a contar de 12 de setembro de 2014;\r\nO 1º Tenente PM (RG- 85.173) CARLOS ALBERTO PENCO FERREIRA, do QOPM/Q-I, a contar de 15 de outubro de 2014; e\r\nO 2º Tenente PM (RG- 87.679) CARLOS MAURÍCIO BRAGA DA SILVA PINHEIRO, do QOPM/Q-I, a contar de 20 de outubro de 2014.\r\nde acordo com o art. 79, inciso III e § 2º do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443, de 01 de julho de 1981, por ter incidido no art. 96, inciso II, com nova redação dada pela Lei nº 5.233/2008, a contar de 21 de agosto de 2014.\r\n- O Coronel PM (RG- 39.130) HENRIQUE LIMA DE CASTRO SARAIVA, do QOPM/Q-I.\r\n- de acordo com o art. 79, inciso III e § 2º do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443, de 01 de julho de 1981, por terem incidido no § 2º, art. 1º, da Lei nº 5.919/11, a contar de 21 de agosto de 2014:\r\nOs Coronéis PM (RG- 40.531) MAURÍCIO JOSÉ GOULART COUTO, e (RG- 39.125) JERSON REIS DE OLIVEIRA SANTOS, ambos do QOPM/Q-I; e\r\nO Coronel PM Médico (RG- 52.479) ALFREDO ANTÔNIO POTSCH, do QOS/Q-I.\r\n- de acordo com o art. 79, inciso IV e § 3º do mesmo Estatuto, por terem requerido transferência para a inatividade:\r\nO Coronel PM (RG- 39.147) SOLANGE HELENA DO NASCIMENTO VIEIRA, do QOPM/Q-I, a contar de 20 de agosto de 2014;\r\nO Coronel PM Dentista (RG- 45.492) CARLOS ROBERTO MOTTA PATRÍCIO, do QOS/Q-I, a contar de 08 de outubro de 2014;\r\nO Major PM (RG- 41.298) LUIZ CARLOS FREJÓ, do QOA/Q-I, a contar de 18 de setembro de 2014;\r\nO Capitão PM (RG- 41.124) LUIS FERNANDO DOS SANTOS PRAZERES, do QOA/Q-I, a contar de 18 de setembro de 2014;\r\nO Capitão PM (RG- 44.328) RONALDO DE ARAUJO COSTA, do QOA/Q-I, a contar de 15 de outubro de 2014;\r\nO 2º Tenente PM (RG- 46.781) JOSÉ CARLOS DIAS CHAVES, do QOA/Q-I, a contar de 27 de agosto de 2014;\r\nO 2º Tenente PM (RG- 39.889) ROBERTO FERREIRA DANTAS, do QOA/Q-I, a contar de 27 de agosto de 2014;\r\nO 2º Tenente PM(RG- 40.149)SÉRGIO ACCIOLI DE SOUZA MAGALHÃES, do QOA/Q-I, a contar de 08 de SETEMBRO de 2014; \r\nO 2º Tenente PM (RG- 41.196)DAVI CAMPOS MARINHO, do QOA/Q-I, a contar de 08 de outubro de 2014;\r\nO 2º Tenente PM (RG- 44.414) ISAAC MASCARENHAS, do QOA/Q-I, a contar de 15 de setembro de 2014;e\r\nO 2º Tenente PM (RG- 50.197) HENRIQUE DIAS DE SOUZA, do QOA/Q-I, a contar de 14 de outubro de 2014.\r\n- de acordo com o art. 80, inciso II e § 1º do mesmo Estatuto, por ter ultrapassado 0l (um) ano contínuo de licença para tratar de saúde própria, a contar 10 de maio de 2014:\r\n- O Major PM (RG- 60.915) WELLINGTON DE CARVALHO AMORIM, do QOPM/Q-I. \r\n- Permanecem agregados aos respectivos Quadros de Oficiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro:\r\n- de acordo com o art. 79, inciso I e § 1º do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443, de 01 de julho de 1981:\r\nO Tenente-Coronel PM (RG- 53.609) ANDERSON QUEIROZ PINTO, do QOPM/Q-I, a contar de 01 de fevereiro de 2013; \r\nO Major PM (RG- 65.137) ERIGREYCE DE ALCANTARA MONTEIRO, do QOPM/Q-I, a contar de 23 de abril de 2013; \r\nO Major PM (RG- 65.126) RODRIGO CERESER CAMARA, do QOPM/Q-I, a contar de 30 de janeiro de 2013; \r\nO Major PM (RG- 57.376) ALEXANDRE MELO HALAMY, do QOPM/Q-I, a contar de 23 de setembro de 2014; \r\nO Capitão PM (RG- 77.279) LEONARDO LAUREANO DE OLIVEIRA, do QOPM/Q-I, a contar de 30 de janeiro de 2013; \r\nO Capitão PM (RG- 81.568) HUGO COQUE CASCARDO, do QOPM/Q-I, a contar de 30 de janeiro de 2013; \r\nO Capitão PM (RG- 82.500) MAIRON GOMES BANDEIRA, do QOPM/Q-I, a contar de 27 de fevereiro de 2013; \r\nO 1º Tenente PM (RG- 44.779) RENATO DA CONCEIÇÃO, do QOA/Q-I, a contar de 28 de maio de 2013; e \r\nO 2º Tenente PM (RG- 88.408) FABIO LEONARDO ALMEIDA FARIAS, do QOA/Q-I, a contar de 27 de fevereiro de 2013. \r\n- de acordo com o art. 79, inciso IV e § 3º do mesmo Estatuto, por ter requerido transferência para a inatividade, a contar de 27 de agosto de 2014:\r\n- O Capitão PM (RG- 40.382) RONALDO ARTUR SABINO DE FIGUEREDO, do QOMP/Q-I.\r\n- de acordo com o art. 80, inciso V e § 2º do mesmo Estatuto, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço policial militar, a contar de 12 de agosto de 2014:\r\n- O Tenente-Coronel PM (RG- 53.587) MARA GILDA RANGEL NOGUEIRA, do QOPM/Q-I. \r\n- Reverter aos Quadros de Oficiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o art. 84 do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443, de 1º de julho de 1981:\r\nO Tenente-Coronel PM Médico (RG- 53.771) RICARDO GOULART GALVÃO, do QOS/Q-I, a contar de 03 de novembro de 2014;\r\nO Major PM (RG- 60.267) FIRMINO DE SOUZA MUNIZ, do QOPM/Q-I, a contar de 06 de agosto de 2014;\r\nO Major PM (RG- 63.377) CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA PIMENTA, do QOPM/Q-I, a contar de 31 de julho de 2014;\r\nO Major PM (RG- 58.822) JORGE HENRIQUE CARDOSO BATALHA, do QOPM/Q-I, a contar de 09 de outubro de 2014;\r\nO Major PM (RG- 60.908) SHEINY BRAZILIANO GARCIA DE SOUZA, do QOPM/Q-I, a contar de 03 de novembro de 2014;\r\nO Major PM Enfermeira (RG- 56.621) KÁTIA HELENA TORRES CORAÇÃO DE AZEVEDO, do QOS/Q-I, a contar de 10 de setembro de 2014;\r\nO Major PM (RG- 35.901) MÁRCIO FEDELIS ALMEIDA PONTES, do QOA/Q-I, a contar de 22 de agosto de 2014;\r\nO Major PM (RG- 39.471) JAILTON SOUSA DA LUZ, do QOA/Q-I, a contar de 26 de setembro de 2013; \r\nO Capitão PM (RG- 80.456) IARA SIMAS ROSAS, do QOPM/Q-I, a contar de 04 de agosto de 2014;\r\nO Capitão PM (RG- 66.676) CARLOS FREDERICO LUDWIG NETO, do QOPM/Q-I, a contar de 15 de agosto de 2014;\r\nO Capitão PM Médico (RG- 76.681) FABIANA NUNES E CASTRO, do QOS/Q-I, a contar de 31 de julho de 2014; e \r\nO 1º Tenente PM (RG- 82.488) CAIO DIAS PESQUEIRA, do QOPM/Q-I, a contar de 15 de outubro de 2014. \r\n- Tornar insubsistente a agregação de acordo com o art. 80, inciso IX e § 2º da Lei nº 443/81 do Major PM (RG- 67.793) DENNYS LEONARD NOGUEIRA BIZARRO, do QOPM/Q-I, a contar de 26 de novembro de 2013, ocorrida através de resolução SESEG nº 731, de 15 de dezembro de 2013, publicada no DOERJ nº 240, de 26 de dezembro de 2013.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2014\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 1769409\r\n"
        ],
        "1769410": [
            "2014-12-04 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso VII e § 1° do art. 82 da Lei Estadual n° 287, de 14/12/79 (Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro), e tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto-Lei Estadual n° 239, de 21.07.75, e no parágrafo único do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto n° 3.149, de 28.04.80,\r\n:\r\n- a delegação de competência, como Ordenador de Despesas, atribuída ao servidor ÍBIS SILVA PEREIRA, Coronel PM RG 39.102, ID Funcional nº 569546-5, Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, conforme disposto na Resolução SESEG nº 827, de 10 de novembro de 2014, e\r\n- a delegação de competência, como Ordenadores de Despesas Secundários, atribuída aos servidores CLÁUDIO LIMA FREIRE, Coronel PM RG 49.270 e ROBERTO GIL DA CONCEIÇÃO SILVA, Coronel PM RG 43.618, conforme disposto na Resolução SESEG nº 828, de 11 de novembro de 2014,\r\n:\r\nFica delegada competência ao servidor SAMIR VAZ LIMA, Coronel PM RG 49.266, para atuar como Ordenador de Despesas Secundário e, em consequência, praticar, nos termos da legislação vigente, atos de gestão orçamentária e financeira, tais como:\r\nautorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas notas de autorização de despesas, emissão de notas de empenho, reconhecimento de dívidas, movimentação de recursos financeiros, pagamento de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento e cheques nominativos;\r\nautorizar a concessão de adiantamentos e diárias, aprovar e impugnar as respectivas prestações de contas e inventários patrimoniais;\r\nautorizar licitações, aprovar e homologar, os respectivos resultados, inclusive aceitação de objeto de contrato, adjudicando à vencedora, bem como dispensá-las quando for o caso, ou declarar a inexigibilidade, na forma da Lei;\r\nrequisitar transporte aéreo de passageiros ou de carga;\r\nassinar acordos, convênios e contratos, bem como aplicar as penalidades pecuniárias previstas em lei, quando verificado o descumprimento de compromisso ou obrigação, nos casos de fornecimento, aquisição ou prestação de serviço;\r\napreciar e decidir sobre pedidos de inscrição, desligamento ou concessão de benefícios instituídos por Lei ou ato normativo, em favor de integrantes da Corporação ou seus beneficiários;\r\neditar normas de rotina no âmbito da Polícia Militar;\r\nchancelar apostilas e atos de nomeação e exoneração de policiais militares e servidores civis da Polícia Militar referentes ao exercício de cargos em comissão de direção e assessoramento intermediários (DAÍ);\r\nconceder e suspender a concessão de gratificação de encargos especiais aos policiais militares ou servidores civis integrantes da Corporação;\r\nratificar e/ou homologar, como autoridade superior, notas de autorização de despesa, dispensas, inexigibilidades, retardamentos e modalidades de licitação, nos processos da Polícia Militar.\r\n° - Dê-se conhecimento imediato desta Resolução, através do Comandante Geral da Polícia Militar, ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo os seus efeitos a partir de 11 de novembro de 2014, ficando revogadas as demais disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2014\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 1769410\r\n"
        ],
        "1769470": [
            "2014-12-04 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBINETE\r\nCONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS\r\nDE 2014\r\nENQUADRAMENTO DE CORPOS D´ÁGUA EM CLASSES DE USO PARA 24 TRECHOS DE RIO DA REGIÃO HIDROGRÁFICA GUANDU.\r\nno uso das suas atribuições legais, instituído pela Lei nº 3.239, de 02 de agosto de 1999, \r\n- o disposto no artigo 5°, inciso IV da Lei nº 3.239, de 02 de agosto de 1999;\r\n- o disposto no artigo 17 da Lei nº 3.239, de 02 de agosto de 1999;\r\n- o disposto no artigo 45, inciso VI da Lei nº 3.239, de 02 de agosto de 1999;\r\n- o disposto no artigo 9º do Decreto Estadual n° 35.724, de 18 de junho de 2004;\r\n- a Resolução CNRH n° 12, de 19 de julho de 2000;\r\n- a Nota Técnica INEA/DIGAT n° 02/2013, de 04 de novembro de 2013; e\r\n.\r\nRESOLVE:\r\nHomologar o enquadramento de 24 trechos de rios inseridos na Região Hidrográfica Guandu-RH II: \r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2014\r\nPresidente do Conselho Estadual de Recursos Hídricos\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 15/09/2014.\r\nId: 1769470\r\n"
        ],
        "1769607": [
            "2014-12-04 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1064, DE 16 DE JANEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/004/124/2014,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 1064, de 16 de janeiro de 2014, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos I, II e III.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2014\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté Dezembro\r\n1801\r\nSEEDUC\r\n00\r\n163.597.834\r\n349.631.686\r\n349.631.686\r\n349.631.686\r\n15\r\n1.353.901.618\r\n2.659.666.742\r\n2.659.666.742\r\n2.659.666.742\r\n22\r\n246.239.504\r\n521.498.230\r\n521.498.230\r\n521.498.230\r\n20\r\n1.661.900\r\n1.661.900\r\n1.661.900\r\n1.661.900\r\n2101\r\nCASA CIVIL\r\n00\r\n18.338.745\r\n38.277.490\r\n38.277.490\r\n38.277.490\r\n2604\r\nPCERJ\r\n00\r\n631.427.815\r\n1.081.191.900\r\n1.081.191.900\r\n1.081.191.900\r\n01\r\n-\r\n137.763.242\r\n137.763.242\r\n137.763.242\r\n18\r\n37.500.000\r\n75.000.000\r\n75.000.000\r\n75.000.000\r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté Dezembro\r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n00\r\n12.079.527.388\r\n12.079.527.388\r\n12.381.698.492\r\n12.381.698.492\r\n01\r\n764.131.415\r\n764.131.415\r\n764.131.415\r\n764.131.415\r\n04\r\n2.896.832.787\r\n2.896.832.787\r\n2.896.832.787\r\n2.896.832.787\r\n06\r\n946.055.686\r\n946.055.686\r\n946.055.686\r\n946.055.686\r\n07\r\n890.159.741\r\n890.159.741\r\n890.159.741\r\n890.159.741\r\n11\r\n1.034.000.000\r\n1.034.000.000\r\n1.034.000.000\r\n1.034.000.000\r\n26\r\n1.540.524\r\n1.540.524\r\n1.540.524\r\n1.540.524\r\n90\r\n86.461.168\r\n86.461.168\r\n86.461.168\r\n86.461.168\r\n91\r\n566.464.849\r\n566.464.849\r\n566.464.849\r\n566.464.849\r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté dezembro\r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n00\r\n9.599.370\r\n69.635.890\r\n82.869.238\r\n88.151.622\r\n01\r\n3.750.992\r\n14.833.992\r\n17.833.992\r\n17.833.992\r\n07\r\n15.063.086\r\n15.063.086\r\n15.063.086\r\n15.063.086\r\n11\r\n3.067.347.597\r\n3.067.347.597\r\n3.067.347.597\r\n3.067.347.597\r\n12\r\n367.448.870\r\n367.448.870\r\n367.448.870\r\n367.448.870\r\n14\r\n1.726.538.971\r\n1.726.538.971\r\n1.726.538.971\r\n1.726.538.971\r\n18\r\n2.500.000\r\n2.500.000\r\n2.500.000\r\n2.500.000\r\n21\r\n274.778.378\r\n274.778.378\r\n274.778.378\r\n274.778.378\r\n22\r\n15.439.100\r\n30.878.200\r\n77.195.502\r\n77.195.502\r\n99\r\n26.000.000\r\n26.000.000\r\n26.000.000\r\n26.000.000\r\n0731\r\nIEEA\r\n00\r\n22.195\r\n44.390\r\n76.706\r\n86.739\r\n0741\r\nDER-RJ\r\n00\r\n26.395.234\r\n100.111.622\r\n138.869.306\r\n138.869.306\r\n01\r\n548.500\r\n12.548.500\r\n13.775.197\r\n13.775.197\r\n10\r\n54.263.055\r\n54.263.055\r\n54.263.055\r\n54.263.055\r\n11\r\n164.075.834\r\n164.075.834\r\n164.075.834\r\n164.075.834\r\n13\r\n20.068.381\r\n20.068.381\r\n20.068.381\r\n20.068.381\r\n26\r\n4.397.202\r\n4.397.202\r\n4.397.202\r\n4.397.202\r\n0751\r\nEMOP\r\n00\r\n6.212.315\r\n9.531.052\r\n10.933.125\r\n11.481.167\r\n10\r\n5.316.925\r\n5.316.925\r\n5.316.925\r\n5.316.925\r\n0801\r\nVICE-GOV\r\n00\r\n111.300\r\n262.600\r\n401.269\r\n439.529\r\n0901\r\nPGE\r\n00\r\n65.414\r\n130.828\r\n205.769\r\n255.340\r\n99\r\n109.457.315\r\n109.457.315\r\n109.457.315\r\n109.457.315\r\n1161\r\nFUNDPERJ\r\n00\r\n158.800\r\n643.600\r\n677.980\r\n712.518\r\n10\r\n68.535.058\r\n68.535.058\r\n68.535.058\r\n68.535.058\r\n13\r\n1.155.963\r\n1.155.963\r\n1.155.963\r\n1.155.963\r\n1201\r\nSEPLAG\r\n00\r\n23.630.730\r\n60.984.347\r\n65.758.315\r\n65.758.315\r\n01\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n2.420.000\r\n3.630.901\r\n11\r\n20.481.363\r\n20.481.363\r\n20.481.363\r\n20.481.363\r\n12\r\n5.393.379\r\n5.393.379\r\n5.393.379\r\n5.393.379\r\n1241\r\nCEPERJ\r\n00\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n10\r\n17.025.794\r\n17.025.794\r\n17.025.794\r\n17.025.794\r\n13\r\n305.799\r\n305.799\r\n305.799\r\n305.799\r\n1301\r\nSEAPEC\r\n00\r\n3.953.848\r\n10.421.658\r\n15.237.902\r\n17.328.357\r\n11\r\n52.145.817\r\n52.145.817\r\n52.145.817\r\n52.145.817\r\n12\r\n2.862.382\r\n2.862.382\r\n2.862.382\r\n2.862.382\r\n95\r\n6.335.418\r\n6.335.418\r\n6.335.418\r\n6.335.418\r\n99\r\n1.309.662\r\n1.309.662\r\n1.309.662\r\n1.309.662\r\n1353\r\nEMATER\r\n00\r\n2.146.647\r\n12.079.928\r\n14.567.153\r\n15.413.411\r\n10\r\n3.063.909\r\n3.063.909\r\n3.063.909\r\n3.063.909\r\n13\r\n4.773.540\r\n4.773.540\r\n4.773.540\r\n4.773.540\r\n1354\r\nPESAGRO\r\n00\r\n347.343\r\n1.333.480\r\n1.843.287\r\n2.148.699\r\n10\r\n415.585\r\n415.585\r\n415.585\r\n415.585\r\n13\r\n8.517.568\r\n8.517.568\r\n8.517.568\r\n8.517.568\r\n1401\r\nSEGOV\r\n00\r\n2.620.324\r\n8.759.576\r\n9.556.556\r\n9.556.556\r\n1501\r\nSEC\r\n00\r\n36.638.505\r\n40.447.461\r\n45.968.181\r\n48.861.387\r\n11\r\n31.737.456\r\n31.737.456\r\n31.737.456\r\n31.737.456\r\n12\r\n25.141.929\r\n25.141.929\r\n25.141.929\r\n25.141.929\r\n99\r\n31.873\r\n31.873\r\n31.873\r\n31.873\r\n1541\r\nFUNARJ\r\n00\r\n1.800.915\r\n2.601.830\r\n4.017.169\r\n4.405.627\r\n10\r\n1.334.078\r\n1.334.078\r\n1.334.078\r\n1.334.078\r\n98\r\n6.449.067\r\n6.449.067\r\n6.449.067\r\n6.449.067\r\n1543\r\nFTMRJ\r\n00\r\n1.222.357\r\n9.901.785\r\n12.808.198\r\n12.808.198\r\n10\r\n4.079.454\r\n4.079.454\r\n4.079.454\r\n4.079.454\r\n11\r\n9.282.405\r\n9.282.405\r\n9.282.405\r\n9.282.405\r\n1544\r\nFMIS\r\n00\r\n471.535\r\n846.535\r\n1.136.871\r\n1.196.486\r\n10\r\n52.440\r\n52.440\r\n52.440\r\n52.440\r\n11\r\n24.024.507\r\n24.024.507\r\n24.024.507\r\n24.024.507\r\n1601\r\nSEDEC\r\n00\r\n4.543\r\n5.926\r\n5.926\r\n8.000\r\n11\r\n39.388.000\r\n39.388.000\r\n39.388.000\r\n39.388.000\r\n99\r\n823.425\r\n823.425\r\n823.425\r\n823.425\r\n1701\r\nSEEL\r\n00\r\n28.856.216\r\n39.994.811\r\n56.444.687\r\n66.954.900\r\n12\r\n13.247.978\r\n13.247.978\r\n13.247.978\r\n13.247.978\r\n99\r\n12.967.806\r\n12.967.806\r\n12.967.806\r\n12.967.806\r\n1731\r\nSUDERJ\r\n00\r\n4.854.668\r\n7.422.893\r\n11.240.231\r\n12.799.612\r\n10\r\n778.539\r\n778.539\r\n778.539\r\n778.539\r\n98\r\n93.404\r\n93.404\r\n93.404\r\n93.404\r\n1901\r\nSEH\r\n00\r\n78.515\r\n151.830\r\n246.677\r\n287.205\r\n22\r\n623.152\r\n2.323.152\r\n2.323.152\r\n2.467.934\r\n1931\r\nITERJ\r\n00\r\n650.053\r\n3.812.453\r\n3.839.975\r\n3.887.806\r\n10\r\n76.500\r\n76.500\r\n76.500\r\n76.500\r\n13\r\n10.087.758\r\n10.087.758\r\n10.087.758\r\n10.087.758\r\n22\r\n7.803.064\r\n7.803.064\r\n9.304.029\r\n12.865.042\r\n1971\r\nCEHAB-RJ\r\n00\r\n647.407\r\n7.277.515\r\n9.030.323\r\n9.322.991\r\n10\r\n4.436.847\r\n4.436.847\r\n4.436.847\r\n4.436.847\r\n16\r\n3.379.076\r\n3.379.076\r\n3.379.076\r\n3.379.076\r\n22\r\n21.859.506\r\n43.719.012\r\n84.508.271\r\n116.674.365\r\n2001\r\nSEFAZ\r\n00\r\n9.307.484\r\n19.751.256\r\n32.704.779\r\n40.136.292\r\n11\r\n14.229.108\r\n14.229.108\r\n14.229.108\r\n14.229.108\r\n2061\r\nFAF\r\n00\r\n25.083.253\r\n50.166.506\r\n94.436.648\r\n132.061.528\r\n2101\r\nCASA CIVIL\r\n00\r\n13.371.909\r\n83.782.944\r\n86.066.001\r\n86.066.001\r\n01\r\n-\r\n-\r\n-\r\n82.770\r\n12\r\n124.000\r\n124.000\r\n124.000\r\n124.000\r\n99\r\n42.883\r\n42.883\r\n42.883\r\n42.883\r\n2102\r\nSSCS\r\n00\r\n52.655.245\r\n125.310.490\r\n145.017.901\r\n145.017.901\r\n01\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n12\r\n41.000.000\r\n41.000.000\r\n41.000.000\r\n41.000.000\r\n99\r\n485.460\r\n485.460\r\n485.460\r\n485.460\r\n2106\r\nSSMCC\r\n00\r\n4.666.395\r\n9.581.122\r\n17.080.715\r\n17.934.408\r\n01\r\n-\r\n-\r\n3.628.320\r\n3.628.320\r\n2135\r\nPRODERJ\r\n00\r\n13.908.849\r\n17.008.029\r\n17.008.029\r\n17.008.029\r\n10\r\n10.869.605\r\n10.869.605\r\n10.869.605\r\n10.869.605\r\n2171\r\nMETRO\r\n00\r\n25.284\r\n50.568\r\n88.494\r\n100.039\r\n2172\r\nCTC-RJ\r\n00\r\n22.586\r\n53.352\r\n86.615\r\n94.697\r\n10\r\n9.800\r\n9.800\r\n9.800\r\n9.800\r\n2173\r\nFLUMITRENS\r\n00\r\n2.973\r\n8.916\r\n10.406\r\n12.370\r\n2201\r\nSEDEIS\r\n00\r\n3.235.138\r\n7.255.816\r\n12.108.523\r\n13.663.288\r\n11\r\n221.786\r\n221.786\r\n221.786\r\n221.786\r\n18\r\n32.454.717\r\n32.454.717\r\n32.454.717\r\n32.454.717\r\n2231\r\nDRM\r\n00\r\n219.002\r\n436.760\r\n652.766\r\n787.776\r\n10\r\n18.334\r\n18.334\r\n18.334\r\n18.334\r\n2401\r\nSEA\r\n00\r\n392.752\r\n723.240\r\n1.207.368\r\n1.407.813\r\n12\r\n300.039.187\r\n300.039.187\r\n300.039.187\r\n300.039.187\r\n14\r\n14.904.000\r\n14.904.000\r\n14.904.000\r\n14.904.000\r\n97\r\n800.977\r\n800.977\r\n800.977\r\n800.977\r\n99\r\n40.391\r\n40.391\r\n40.391\r\n40.391\r\n2501\r\nSEAP\r\n00\r\n54.114.141\r\n126.170.023\r\n205.384.823\r\n285.504.187\r\n12\r\n1.125.915\r\n1.125.915\r\n1.125.915\r\n1.125.915\r\n18\r\n312.780\r\n312.780\r\n312.780\r\n312.780\r\n20\r\n171.573\r\n171.573\r\n171.573\r\n171.573\r\n25\r\n10.172.256\r\n10.172.256\r\n10.172.256\r\n10.172.256\r\n2601\r\nSESEG\r\n00\r\n11.287.036\r\n26.035.939\r\n37.781.367\r\n42.783.812\r\n01\r\n49.374\r\n49.374\r\n49.384\r\n49.384\r\n11\r\n206.379.474\r\n206.379.474\r\n206.379.474\r\n206.379.474\r\n12\r\n24.806.623\r\n24.806.623\r\n24.806.623\r\n24.806.623\r\n18\r\n60.596.851\r\n60.596.851\r\n60.596.851\r\n60.596.851\r\n2604\r\nPCERJ\r\n00\r\n20.884.978\r\n20.884.978\r\n36.548.711\r\n41.618.983\r\n11\r\n11.789.144\r\n11.789.144\r\n11.789.144\r\n11.789.144\r\n18\r\n70.000.000\r\n70.000.000\r\n70.000.000\r\n70.000.000\r\n20\r\n1.553.980\r\n1.553.980\r\n1.553.980\r\n1.553.980\r\n2611\r\nPMERJ\r\n00\r\n13.278.378\r\n48.303.020\r\n58.844.734\r\n58.844.734\r\n01\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n11\r\n64.261.396\r\n64.261.396\r\n64.261.396\r\n64.261.396\r\n18\r\n143.000.000\r\n143.000.000\r\n143.000.000\r\n143.000.000\r\n20\r\n35.559.678\r\n35.559.678\r\n35.559.678\r\n35.559.678\r\n2632\r\nRIOSEGURANCA\r\n00\r\n158.662\r\n158.662\r\n277.659\r\n375.054\r\n2931\r\nIASERJ\r\n00\r\n235.885\r\n511.770\r\n865.597\r\n1.110.754\r\n3001\r\nSETRAB\r\n00\r\n8.082.747\r\n10.315.960\r\n15.395.984\r\n17.879.877\r\n12\r\n30.469.654\r\n30.469.654\r\n30.469.654\r\n30.469.654\r\n3101\r\nSETRANS\r\n00\r\n290.862\r\n5.524.283\r\n5.894.683\r\n9.068.019\r\n11\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n12\r\n13.177.183\r\n13.177.183\r\n13.177.183\r\n13.177.183\r\n22\r\n140.085\r\n280.170\r\n481.986\r\n550.165\r\n99\r\n12.000\r\n12.000\r\n12.000\r\n12.000\r\n3172\r\nCENTRAL\r\n00\r\n1.338.155\r\n6.892.110\r\n21.370.010\r\n30.590.740\r\n10\r\n266.972\r\n266.972\r\n266.972\r\n266.972\r\n11\r\n431.361.414\r\n431.361.414\r\n431.361.414\r\n431.361.414\r\n22\r\n3.664.080\r\n18.320.400\r\n18.320.400\r\n18.320.400\r\n3173\r\nRIOTRILHOS\r\n00\r\n1.077.480\r\n5.332.440\r\n6.146.180\r\n7.182.101\r\n10\r\n2.307.716\r\n2.307.716\r\n2.307.716\r\n2.307.716\r\n11\r\n2.556.400.152\r\n2.556.400.152\r\n2.556.400.152\r\n2.556.400.152\r\n3201\r\nSEASDH\r\n00\r\n4.585.458\r\n7.009.728\r\n8.908.222\r\n10.100.212\r\n11\r\n54.765.899\r\n54.765.899\r\n54.765.899\r\n54.765.899\r\n12\r\n37.729.859\r\n37.729.859\r\n37.729.859\r\n37.729.859\r\n22\r\n76.469.799\r\n164.983.053\r\n249.122.227\r\n354.160.925\r\n3242\r\nFLXIII\r\n00\r\n2.251.039\r\n2.797.336\r\n11.371.598\r\n13.871.597\r\n22\r\n151.212\r\n302.424\r\n756.062\r\n756.062\r\n3243\r\nFIA-RJ\r\n00\r\n3.133\r\n450.867\r\n911.525\r\n1.531.422\r\n10\r\n9.600\r\n9.600\r\n9.600\r\n9.600\r\n3261\r\nFEAS\r\n00\r\n10.889.001\r\n11.239.032\r\n36.964.357\r\n38.208.575\r\n13\r\n10.629.133\r\n10.629.133\r\n10.629.133\r\n10.629.133\r\n22\r\n27.749.961\r\n63.223.091\r\n103.973.733\r\n122.396.173\r\n24\r\n8.899.597\r\n8.899.597\r\n8.899.597\r\n8.899.597\r\n98\r\n2.608.103\r\n2.608.103\r\n2.608.103\r\n2.608.103\r\n3266\r\nFFIA\r\n22\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n4001\r\nSECT\r\n00\r\n210.223\r\n470.446\r\n785.780\r\n943.558\r\n12\r\n3.380.529\r\n3.380.529\r\n3.380.529\r\n3.380.529\r\n99\r\n633.600\r\n633.600\r\n633.600\r\n633.600\r\n4301\r\nSETUR\r\n00\r\n8.914.197\r\n12.424.690\r\n12.851.798\r\n13.265.073\r\n11\r\n65.912.608\r\n65.912.608\r\n65.912.608\r\n65.912.608\r\n12\r\n49.822.144\r\n49.822.144\r\n49.822.144\r\n49.822.144\r\n4371\r\nTURISRIO\r\n00\r\n800.846\r\n1.488.692\r\n1.954.492\r\n1.954.492\r\n13\r\n162.212\r\n162.212\r\n162.212\r\n162.212\r\n4501\r\nSEDRAP\r\n00\r\n1.257.317\r\n1.997.762\r\n4.155.215\r\n4.321.686\r\n11\r\n2.513.203\r\n2.513.203\r\n2.513.203\r\n2.513.203\r\n12\r\n6.727.506\r\n6.727.506\r\n6.727.506\r\n6.727.506\r\n4541\r\nFIPERJ\r\n00\r\n2.062.505\r\n2.440.530\r\n3.694.685\r\n4.133.669\r\n13\r\n39.501\r\n39.501\r\n39.501\r\n39.501\r\n4571\r\nCASERJ\r\n00\r\n70.168\r\n218.756\r\n343.474\r\n367.200\r\n10\r\n325.000\r\n325.000\r\n325.000\r\n325.000\r\n4601\r\nSEESQV\r\n00\r\n8.029.201\r\n14.279.000\r\n21.385.251\r\n25.446.869\r\n99\r\n300\r\n300\r\n300\r\n300\r\n4701\r\nSEPROCON\r\n00\r\n39.031\r\n39.031\r\n84.236\r\n125.106\r\n4731\r\nPROCON-RJ\r\n00\r\n5.110.220\r\n5.110.220\r\n6.542.107\r\n6.921.118\r\n4801\r\nSEPREDEQ\r\n00\r\n405.704\r\n657.004\r\n1.066.061\r\n1.199.598\r\n12\r\n1.200.000\r\n1.200.000\r\n1.200.000\r\n1.200.000\r\n22\r\n3.722.863\r\n7.445.726\r\n10.034.030\r\n11.709.907\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 02.12.2014.\r\nId: 1769607\r\n"
        ],
        "1769653": [
            "2014-12-04 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 2014\r\nALTERA O ANEXO DO DECRETO Nº 41.126, DE 09 DE JANEIRO DE 2008.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Decreto Estadual nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008,\r\n- o Processo nº E-01/006/2008, e\r\n- o aprimoramento da estrutura das naturezas de receita e despesa no Estado do Rio de Janeiro,\r\nRESOLVE:\r\n- Excluir, no Anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, as seguintes Naturezas de Despesa:\r\n3.3.90.39.63\r\nDescentralização Para Manutenção da Sede e de Unidades Escolares\r\nDespesas com descentralização de recursos para as Unidades Escolares e órgãos da Secretaria de Estado de Educação, baseada na Lei nº 3.067, de 25 de setembro de 1998, e no Decreto nº 25.327, de 02 de junho de 1999, da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC e Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância - CECIERJ, conforme disposto no Decreto nº 36.587, de 16 de novembro de 2004.\r\n3.3.90.39.64\r\nRecur P/Apoio à Nutrição dos Alunos da Rede Estadual de Ensino\r\nDespesas com descentralização de recursos para fins de apoio a nutrição dos alunos da rede estadual de ensino, baseada na Lei nº 3.067, de 25 de setembro de 1998, e no Decreto nº 25.327, de 02 de junho de 1999 e Decreto nº 36.589, de 16 de novembro de 2004.\r\n3.3.90.39.83\r\nRegime de Desembolso Descentralizado do Fundo Estadual de Saúde - REDE/FES\r\nDespesas com descentralização de recursos financeiros para as unidades da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, conforme disposto na Resolução Conjunta SEFAZ/SECPLAN/SES nº51/1990, alterada pela Resolução SEF/CONTROLE/SES nº05, de 20/11/2003 e complementada pela Resolução SESDEC nº 36, de 13/03/2007.\r\n3.3.90.39.94\r\nSistema de Desembolso Descentralizado da Fundação Saúde - SIDE/FS\r\nDespesas orçamentárias de descentralização de recursos da Fundação Saúde para os órgãos setoriais e unidades que integram a estrutura da Fundação Saúde, ou que por ela sejam geridos, nos termos da Portaria DE/FS nº 133, de 29/01/2013, publicada no Diário Oficial de 31/01/2013.\r\n3.3.90.39.95\r\nSistema de Desembolso Descentralizado - SIDES da UERJ\r\nDespesas Orçamentárias de descentralização de recursos da Universidade do estado do Rio de Janeiro - UERJ, para os órgãos integrantes de sua estrutura organizacional, nos termos do Sistema de Desembolso Descentralizado de que trata o Ato Executivo AE-034/REITORIA/92.\r\n- Incluir, no Anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, a seguinte Natureza de Despesa:\r\n3.3.90.39.98\r\nRegime de Desembolso Descentralizado - Órgãos Estaduais\r\nDespesas orçamentárias com a descentralização de recursos financeiros para as unidades administrativas de órgãos estaduais, ou que por eles sejam geridos, conforme legislação normativa específica. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor em 01 de janeiro de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2014\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 1769653\r\n"
        ],
        "1769697": [
            "2014-12-04 00:00:00",
            "\r\nE INCISO I DO ART. DE 11 DE JULHO DE 2014\r\nno uso de suas atribuições legais tendo em vista o disposto no art. 82, inciso VII e § 1º da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e considerando o que consta do processo administrativo nº E-26/001/236/2014,\r\nRESOLVE:\r\n- O art. 1º da Resolução SECT nº 117, de 11 de julho de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 1º - Delegar competência aos servidores abaixo mencionados para, como Ordenadores de Despesas, praticar, nos termos da legislação vigente, todos os atos de gestão orçamentária, financeira e administrativa;\r\nAna Paula Torreira Fernandes da Rocha\r\nDiretor Geral de Administrador e Finanças\r\nSímbolo DG\r\nID Funcional 50143271\r\nAugusto da Cunha Raupp\r\nSubsecretário\r\nSímbolo SS\r\nID Funcional 42056292\r\nO inciso I do art. 2º da Resolução SECT n° 117, de 11 de julho de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n- autorização de despesas, reconhecimento de dívidas, emissão de Notas de Empenho, movimentação de recursos financeiros, pagamento de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, de ordens de pagamentos, de cheques nominativos e inclusive por meio eletrônico;”\r\n- Permanecem inalterados os demais artigos da Resolução SECT nº 117, de 11 de julho de 2014.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2014 \r\nSecretário de Estado de Ciência e Tecnologia\r\nId: 1769697\r\n"
        ],
        "1769702": [
            "2014-12-04 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, e de acordo com o que consta no Processo nº E-01/036/62/2014.\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Sindicância em cumprimento à Promoção ASJUR/SEPLAG nº 25/2014 - YFER, referente ao Processo nº E- 01/036/62/2014.\r\nDesignar os servidores ARILENE DE SOUZA PAULA, Identidade Funcional 32951248, CARLOS RODRIGUEZ LAGO, Identidade Funcional 19438516, e MARIA DAS GRAÇAS FORTES TELLES, Identidade Funcional 8766959, para, sob a presidência da primeira, no prazo de 30 (trinta) dias, proceder à sindicância.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2014\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\n\r\nId: 1769702\r\n"
        ],
        "1770527": [
            "2014-12-08 00:00:00",
            "GERAL\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Serão designados os candidatos abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, para admissão no Estágio de Prática Forense e Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado. As admissões em causa, com fundamento nos Decretos n 20.855, de 18.11.94, 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE n.1.159, de 06.05.96 e 3487, de 21.01.2014 serão consideradas efetuadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade nele indicada.\r\nSEDE:\r\nRAPHAELA RODRIGUES CARVALHO\r\nANDRÉ LUIS SIQUEIRA DE SOUSA\r\nMANOELLA SANTOS DA SILVA\r\nMARIANA OLIVEIRA COSTA PEREIRA\r\nKARENINA AMARANTE DE CAMPOS CABRAL\r\nROSANGELA DE CASTRO PESSOA\r\n- As designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não comparecimento na data marcada tornará sem efeito sua admissão, nos termos do art. 9º da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2014\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora Geral do Estado\r\nId: 1770527\r\n"
        ],
        "1770753": [
            "2014-12-08 00:00:00",
            "ATO DA PROCURADORA-GERAL\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3.678 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2014.\r\nFIXA VAGAS PARA O ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, \r\n:\r\nFixar em 745 (setecentos e quarenta e cinco) o número de vagas para o Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária na Procuradoria Geral do Estado, a serem preenchidas por estudantes de Direito aprovados em Exame de Seleção.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Resolução nº 3488, de 27 de janeiro de 2014.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2014\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 1770753\r\n"
        ],
        "1770791": [
            "2014-12-08 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nESTABELECE PRAZOS DE RECOLHIMENTO DO IPVA RELATIVO A VEÍCULO AUTOMOTOR TERRESTRE USADO PARA O EXERCÍCIO DE 2015.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido no Processo nº E- 04/097/55/2014,\r\n:\r\n- O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, instituído pela Lei nº 2.877, de 22 de dezembro de 1997, referente ao exercício de 2015, relativo a veículo terrestre usado, deverá ser pago em cota única ou em 3 (três) parcelas mensais, iguais e sucessivas, conforme calendário de pagamento constante do Anexo Único desta Resolução.\r\n- O recolhimento do IPVA devido por proprietário de veículo automotor terrestre, relativo ao exercício de 2015, será efetuado exclusivamente através da Guia para Regularização de Débitos - GRD.\r\ndeste artigo poderá ser retirado pelo contribuinte pela INTERNET, na página da Secretaria de Estado de Fazenda, no endereço www.fazenda.rj.gov.br ou no sítio do Banco BRADESCO, no endereço www.bradesco.com.br. \r\n- Com o objetivo de facilitar o licenciamento anual, os encargos obrigatórios abaixo especificados serão recolhidos na GRD, juntamente com o IPVA, a saber:\r\nseguro obrigatório;\r\ntaxas de serviço do DETRAN/RJ, relativas ao licenciamento de veículos, vistoria anual e emissão de laudo de gases poluentes e à emissão anual do Certificado de Registro de Licenciamento de Veículos.\r\n- O pagamento da GRD poderá ser efetuado em qualquer agência bancária, em dinheiro ou cheque administrativo.\r\n- O disposto no § 2º não se aplica aos veículos das categorias 3, 4 e 9, respectivamente motos, ônibus e micro ônibus que deverão efetuar o recolhimento do seguro obrigatório - DPVAT em Guia emitida no sítio da Seguradora Líder - www.seguradoralider.com.br \r\nAs normas de recolhimento e demais providências relativas ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores Terrestres referentes ao exercício de 2015, bem como as tabelas de valor da base de cálculo e do imposto devido para os veículos usados serão publicadas oportunamente em resolução específica.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2014\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nANEXO ÚNICO\r\nCALENDÁRIO DE VENCIMENTOS DO IPVA/2015 PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES TERRESTRES USADOS\r\nPagamento integral ou Vencimento 1ª parcela\r\nVencimento 2ª parcela\r\nVencimento 3ª parcela\r\n0\r\n22/01\r\n20/02\r\n18/03\r\n1\r\n26/01\r\n23/02\r\n20/03\r\n2\r\n28/01\r\n25/02\r\n24/03\r\n3\r\n30/01\r\n27/02\r\n26/03\r\n4\r\n03/02\r\n02/03\r\n01/04\r\n5\r\n05/02\r\n04/03\r\n06/04\r\n6\r\n09/02\r\n06/03\r\n08/04\r\n7\r\n11/02\r\n10/03\r\n10/04\r\n8\r\n13/02\r\n12/03\r\n14/04\r\n9\r\n19/02\r\n16/03\r\n16/04\r\nId: 1770791\r\n"
        ],
        "1770792": [
            "2014-12-08 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nALTERA O ANEXO I DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 4º do Livro VI do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000, no Processo nº E-04/070/83/2014, e\r\n- que o art. 4º da Lei nº 6.578, de 5 de novembro de 2013, revogou o art. 7º Lei nº 4.117, de 27 de junho de 2003, que exigia a adoção de inscrições e regimes de escrituração distintos do estabelecimento que comercializasse, dentre outras mercadorias, combustíveis e lubrificantes;\r\n- que o fim da exigência de inscrições distintas decorreu da necessidade de:\r\na) conciliar a legislação estadual com os ditames da Lei Complementar federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que instituiu o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, e da Lei federal nº 11.598, de 3 de dezembro de 2007, que criou a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (REDESIM);\r\nb) eliminar incoerências em relação ao cumprimento de obrigações perante os fiscos estadual e federal, uma vez que o cumprimento das obrigações impostas pelo fisco federal manteve-se unificado;\r\n- que para atendimento das novas disposições legais faz-se necessário promover a baixa de uma das inscrições;\r\n- que a baixa dessas inscrições visa a atender formalidade cadastral, não implicando descontinuidade da atividade exercida, que permanecerá vinculada à inscrição remanescente;\r\nRESOLVE:\r\nFica alterado o artigo 104 ao Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 4 de fevereiro de 2014, que passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n. A concessão da Baixa da Inscrição será imediata, de forma:\r\nI - simplificada, desde que constatada a sua regularidade fiscal, em consulta aos sistemas da SEFAZ, ficando dispensado o atendimento ao disposto no parágrafo único do art. 98 e no art. 103 deste Anexo, no caso de contribuintes:\r\na) com inscrição estadual na situação cadastral de Suspensa ou Cancelada há mais de 6 (seis) anos;\r\nb) indicados, em ato próprio do Subsecretário-Adjunto de Fiscalização, no interesse da Administração.\r\nII - sumária, quando ato próprio do Subsecretário-Adjunto de Fiscalização determinar que as verificações fiscais cabíveis, excetuada a consulta sobre existência de débitos declarados e não pagos com a imediata inscrição destes em dívida ativa, fiquem postergadas para momento futuro.”\r\nFica acrescentado o artigo 191 ao Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 4 de fevereiro de 2014, com a seguinte redação: \r\nA empresa que exerça atividade de venda a varejo de combustíveis líquidos ou gasosos simultaneamente com outras atividades de natureza diversa e que possua CNPJ único e inscrições estaduais distintas para as atividades de venda de combustíveis e lubrificantes e para as demais atividades econômicas desenvolvidas deve, até 27 de fevereiro de 2015, solicitar baixa da inscrição estadual relativa a:\r\natividade de venda de combustíveis e lubrificantes, no caso de exercer preponderantemente atividade de Supermercado ou Hipermercado;\r\natividades não relacionadas à venda de combustíveis e lubrificantes, nos demais casos. \r\ncaput deste artigo, DOCAD de alteração de dados cadastrais a fim de incluir, na inscrição estadual remanescente, os códigos CNAE correspondentes ao exercício das atividades presentes na inscrição baixada. \r\nFica facultada à empresa a manutenção das inscrições a que se referem os incisos do deste artigo desde que a elas sejam vinculados CNPJ distintos.\r\nA opção de que trata o § 2º deste artigo deverá ser efetivada mediante apresentação de DOCAD de alteração de dados cadastrais para alteração de CNPJ até 27 de fevereiro de 2015.\r\nPara fins do disposto neste artigo, a empresa deverá promover as devidas transferências de estoque de mercadorias e bens do ativo imobilizado, resguardado o direito ao crédito, nas condições previstas na legislação, devendo a operação ser acobertada por documento fiscal no qual deverá constar, no campo “Informações Complementares”, a expressão “Transferência de mercadoria ou bem do ativo em razão de baixa de inscrição por força do Art. 191 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14”.\r\n- Relativamente aos equipamentos emissores de cupom fiscal - ECF previamente autorizados pelo fisco para os estabelecimentos a serem baixados, a empresa deverá, observado o disposto no art. 58 do Livro VIII do RICMS/00 e no Anexo V da Parte II desta Resolução, adotar um dos seguintes procedimentos:\r\nI - continuar a sua utilização, desde que promova a substituição do dispositivo de Memória de Fita-Detalhe, iniciando-o para os respectivos CNPJ e inscrição estadual remanescentes, ou;\r\nII - promover a sua substituição por novos equipamentos, iniciando-os para os respectivos CNPJ e inscrição estadual remanescentes. \r\ndeste artigo será realizada de forma sumária, ficando as verificações fiscais postergadas para o momento em que vier a ser fiscalizado o estabelecimento detentor da inscrição remanescente.\r\ndeste artigo, as baixas das inscrições e demais atualizações cadastrais serão promovidas de ofício, sem prejuízo do disposto no § 6º deste artigo. \r\n- Ato da SAF disciplinará os procedimentos a serem observados para fiscalização futura das inscrições baixadas nas formas previstas nos §§ 6º e 7º deste artigo.”\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2014\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 1770792\r\n"
        ],
        "1770912": [
            "2014-12-05 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/004/124/2014,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 1064, de 16 de janeiro de 2014, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos I e II.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2014\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nANEXO I - Despesas Obrigatórias\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté Dezembro\r\n1731\r\nSUDERJ\r\n00\r\n32.813\r\n32.813\r\n32.813\r\n32.813\r\n00\r\n12.079.527.388\r\n12.079.527.388\r\n12.381.698.492\r\n12.381.698.492\r\n01\r\n764.131.415\r\n764.131.415\r\n764.131.415\r\n764.131.415\r\n04\r\n2.896.832.787\r\n2.896.832.787\r\n2.896.832.787\r\n2.896.832.787\r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n06\r\n946.055.686\r\n946.055.686\r\n946.055.686\r\n946.055.686\r\n07\r\n890.159.741\r\n890.159.741\r\n890.159.741\r\n890.159.741\r\n11\r\n1.034.000.000\r\n1.034.000.000\r\n1.034.000.000\r\n1.034.000.000\r\n26\r\n1.540.524\r\n1.540.524\r\n1.540.524\r\n1.540.524\r\n90\r\n86.461.168\r\n86.461.168\r\n86.461.168\r\n86.461.168\r\n91\r\n566.464.849\r\n566.464.849\r\n566.464.849\r\n566.464.849\r\nANEXO II - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté dezembro\r\n00\r\n9.599.370\r\n69.635.890\r\n82.869.238\r\n88.151.622\r\n01\r\n3.750.992\r\n14.833.992\r\n17.833.992\r\n17.833.992\r\n07\r\n15.063.086\r\n15.063.086\r\n15.063.086\r\n15.063.086\r\n11\r\n3.081.147.811\r\n3.081.147.811\r\n3.081.147.811\r\n3.081.147.811\r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n12\r\n367.448.870\r\n367.448.870\r\n367.448.870\r\n367.448.870\r\n14\r\n1.726.538.971\r\n1.726.538.971\r\n1.726.538.971\r\n1.726.538.971\r\n18\r\n2.500.000\r\n2.500.000\r\n2.500.000\r\n2.500.000\r\n21\r\n274.778.378\r\n274.778.378\r\n274.778.378\r\n274.778.378\r\n22\r\n15.439.100\r\n30.878.200\r\n77.195.502\r\n77.195.502\r\n99\r\n26.000.000\r\n26.000.000\r\n26.000.000\r\n26.000.000\r\n00\r\n65.414\r\n130.828\r\n205.769\r\n255.340\r\n0901\r\nPGE\r\n01\r\n-\r\n-\r\n-\r\n65.000\r\n99\r\n109.457.315\r\n109.457.315\r\n109.457.315\r\n109.457.315\r\n1401\r\nSEGOV\r\n00\r\n2.620.324\r\n8.759.576\r\n9.556.556\r\n9.556.556\r\n01\r\n-\r\n-\r\n-\r\n600.000\r\n00\r\n36.638.505\r\n40.447.461\r\n45.968.181\r\n48.861.387\r\n1501\r\nSEC\r\n01\r\n-\r\n-\r\n-\r\n296.493\r\n11\r\n31.737.456\r\n31.737.456\r\n31.737.456\r\n31.737.456\r\n12\r\n25.141.929\r\n25.141.929\r\n25.141.929\r\n25.141.929\r\n99\r\n31.873\r\n31.873\r\n31.873\r\n31.873\r\n00\r\n471.535\r\n846.535\r\n1.136.871\r\n1.196.486\r\n1544\r\nFMIS\r\n01\r\n-\r\n-\r\n-\r\n125.000\r\n10\r\n52.440\r\n52.440\r\n52.440\r\n52.440\r\n11\r\n24.024.507\r\n24.024.507\r\n24.024.507\r\n24.024.507\r\n00\r\n4.854.668\r\n7.422.893\r\n11.240.231\r\n12.766.799\r\n1731\r\nSUDERJ\r\n10\r\n778.539\r\n778.539\r\n778.539\r\n778.539\r\n98\r\n93.404\r\n93.404\r\n93.404\r\n93.404\r\n00\r\n11.833.099\r\n24.882.586\r\n42.044.547\r\n43.469.278\r\n1802\r\nNOVO DEGASE\r\n01\r\n-\r\n-\r\n-\r\n600.000\r\n12\r\n2.561.374\r\n2.561.374\r\n2.561.374\r\n2.561.374\r\n\r\n00\r\n647.407\r\n7.277.515\r\n9.030.323\r\n9.322.991\r\n1971\r\nCEHAB-RJ\r\n01\r\n-\r\n-\r\n-\r\n42.000\r\n10\r\n4.436.847\r\n4.436.847\r\n4.436.847\r\n4.436.847\r\n16\r\n3.379.076\r\n3.379.076\r\n3.379.076\r\n3.379.076\r\n22\r\n21.859.506\r\n43.719.012\r\n84.508.271\r\n116.674.365\r\n2232\r\nJUCERJA\r\n10\r\n45.272.107\r\n45.272.107\r\n45.272.107\r\n45.272.107\r\n2233\r\nIPEM-RJ\r\n13\r\n33.531.360\r\n33.531.360\r\n33.531.360\r\n33.531.360\r\n00\r\n173.190\r\n2.047.173\r\n2.058.958\r\n2.137.250\r\n2561\r\nFUESP\r\n10\r\n1.075.770\r\n1.075.770\r\n1.075.770\r\n1.075.770\r\n11\r\n22.798.452\r\n22.798.452\r\n22.798.452\r\n22.798.452\r\n2604\r\nPCERJ\r\n00\r\n20.884.978\r\n20.884.978\r\n36.548.711\r\n41.618.983\r\n01\r\n-\r\n-\r\n-\r\n108.107\r\n11\r\n11.929.297\r\n11.929.297\r\n11.929.297\r\n11.929.297\r\n18\r\n70.000.000\r\n70.000.000\r\n70.000.000\r\n70.000.000\r\n20\r\n1.553.980\r\n1.553.980\r\n1.553.980\r\n1.553.980\r\n00\r\n13.278.378\r\n48.303.020\r\n58.844.734\r\n58.844.734\r\n2611\r\nPMERJ\r\n01\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n11\r\n70.866.824\r\n70.866.824\r\n70.866.824\r\n70.866.824\r\n18\r\n143.000.000\r\n143.000.000\r\n143.000.000\r\n143.000.000\r\n20\r\n35.559.678\r\n35.559.678\r\n35.559.678\r\n35.559.678\r\n00\r\n8.082.747\r\n10.315.960\r\n15.395.984\r\n17.879.877\r\n3001\r\nSETRAB\r\n01\r\n-\r\n-\r\n-\r\n46.459\r\n12\r\n30.469.654\r\n30.469.654\r\n30.469.654\r\n30.469.654\r\n00\r\n1.257.317\r\n1.997.762\r\n4.155.215\r\n4.321.686\r\n4501\r\nSEDRAP\r\n01\r\n-\r\n-\r\n-\r\n720.000\r\n11\r\n2.513.203\r\n2.513.203\r\n2.513.203\r\n2.513.203\r\n\r\n12\r\n6.727.506\r\n6.727.506\r\n6.727.506\r\n6.727.506\r\n4541\r\nFIPERJ\r\n00\r\n2.062.505\r\n2.440.530\r\n3.694.685\r\n4.144.869\r\n13\r\n39.501\r\n39.501\r\n39.501\r\n39.501\r\nId: 1770912\r\n"
        ],
        "1771064": [
            "2014-12-08 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE DEZEMBRO DE 2014\r\nINSTITUI, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, A COMISSÃO SETORIAL DE GESTÃO DO PLANO PLURIANUAL - PPA/SEPLAG. \r\nno uso de suas atribuições legais, com base no disposto na Lei nº 6.126, de 28 de dezembro de 2011, no Decreto nº 42.808, de 19 de Janeiro de 2011 e na Resolução SEPLAG nº 667 de 20 de Março de 2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica criada, no âmbito da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, a Comissão Setorial de Gestão do Plano Plurianual - PPA/SEPLAG, responsável por desenvolver os processos de elaboração, revisão, monitoria e avaliação do Plano Plurianual - PPA/SEPLAG, bem como suas Entidades Vinculadas.\r\n- A Comissão Setorial de Gestão do Plano Plurianual - PPA/ SEPLAG, vinculada à Comissão Central designada pela Resolução SEPLAG nº 1193, de 16 de setembro de 2014, será composta pelos servidores a seguir discriminados:\r\nPAULO ROBERTO LOPES MONÇÃO - Id Funcional nº 4276131-0 - Presidente \r\nJULIANA DUFFLES DONATO MOREIRA - Id Funcional nº 4378053-9\r\nANDREA DE LIMA ABRANTES MAINIERI - Id Funcional nº 0570399- 9\r\nLUIZ CLÁUDIO GOMES - Id Funcional nº 0100186-6\r\nGRAÇA MARIA DO NASCIMENTO TAVARES - Id Funcional nº 0321554-5\r\nELIZABETH DA C.M.O. DE MENEZES - Id Funcional nº 4378020-2 - Vice Presidente \r\nKATIANA DOS SANTOS TELÉFORA - Id funcional nº 5025531-2\r\nLEANDRO MORAIS BRUNO - Id funcional nº 5025197-0\r\n- A Comissão Setorial de Gestão do PPA será convocada a reunir-se sempre que necessário pelo Presidente e na ausência deste pelo Vice-Presidente, sendo suas deliberações registradas em atas.\r\n- São as seguintes as atribuições da Comissão Setorial de Gestão do PPA/SEPLAG, conforme estabelecido no art. 5º da Resolução SEPLAG nº 667, de 20 de março de 2012:\r\ndesenvolver os processos de elaboração, revisão, monitoria e avaliação do PPA setorial de acordo com as normas e procedimentos estabelecidos em manual próprio;\r\ninteragir com as instâncias superiores da SEPLAG bem como de suas entidades vinculadas, na busca de construção de uma programação compatível com os objetivos setoriais e os macro-objetivos do Governo;\r\n- sistematizar e prestar as informações sempre que solicitadas pela Comissão Central;\r\nresponsabilizar-se pelo lançamento de informações nos sistemas de operacionalização dos dados;\r\nacompanhar a execução da programação do PPA objetivando subsidiar a tomada de decisão, corrigir desvios e facilitar o alinhamento dos programas às orientações de governo;\r\n- validar e manter atualizadas as informações do desempenho físico das ações, da gestão de restrições das propostas de superação dos desafios e da alimentação dos dados gerais do programa;\r\n- monitorar a realização das metas físicas consoantes com a liquidação das metas financeiras das ações do programa e\r\nrealizar, anualmente, a avaliação e a revisão do Plano Plurianual em articulação com a Comissão Central.\r\n- As questões não definidas nesta resolução serão objeto de normas a serem divulgadas posteriormente.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2014\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 1771064\r\n"
        ],
        "1771071": [
            "2014-12-08 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC N° 5161 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2014\r\nCOLAR PARA O ANO LETIVO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta do processo nº E-03/001/10474/2014,\r\nCONSIDERANDO:\r\no disposto no inciso III do art. 12 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que determina aos estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, a incumbência de assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas; \r\n- o disposto no inciso V do art. 13 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece para os docentes a incumbência de: ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional; \r\n- o disposto no inciso I do art. 24 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que fixa carga horária mínima anual em 800 (oitocentas) horas, distribuídas por um mínimo de 200 (duzentos) dias de efetivo trabalho escolar; \r\n- o disposto no inciso V do art. 67 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que determina que haja período reservado a estudos, planejamento e avaliação, incluído na carga de trabalho dos profissionais de educação; e\r\n- a necessidade de planejar e ordenar o tempo escolar da Rede Estadual de Ensino, para o ano letivo de 2015;\r\nRESOLVE:\r\nEstabelecer o calendário escolar da Rede Pública Estadual de Ensino para o ano letivo de 2015 para as unidades escolares de Ensino Regular, de Educação de Jovens e Adultos (presencial e semipresencial) e da Educação Indígena, conforme disposto nos Anexos I, II, III e IV desta Resolução.\r\nO cumprimento deste Calendário é de responsabilidade do Diretor da escola, sob orientação e supervisão da Diretoria Regional Pedagógica.\r\n- Cabe ao Diretor da escola assegurar ampla divulgação do Calendário Escolar 2015 junto à comunidade escolar e afixá-lo em local de fácil visibilidade.\r\nEm caso de intempérie ou quaisquer outros fatores que impeçam o funcionamento regular do dia letivo, este obrigatoriamente será reposto em dia não previsto como letivo devendo este ser comunicado oficialmente à Diretoria Regional Pedagógica.\r\n- Exceto em situações emergenciais, qualquer alteração no calendário escolar previsto nesta Resolução deverá ser previamente comunicada e autorizada pela Diretoria Regional Pedagógica.\r\nCompete à Diretoria Regional Pedagógica acompanhar o fiel cumprimento da carga horária de reposição praticada pela escola.\r\nOs períodos disponíveis para realização dos Conselhos de Classe têm por princípio possibilitar aos Diretores planejar as reuniões de acordo com a realidade escolar, podendo organizá-las por turno.\r\nO dia do Conselho de Classe constitui-se em dia letivo, garantindo o cumprimento do preceito legal, devendo ser realizado em até 50% (cinquenta por cento) do horário de cada turno.\r\nCompete à Diretoria Regional Pedagógica tomar ciência das datas e horários de realização dos Conselhos de Classe, bem como monitorá-los.\r\nNo calendário escolar destinado aos Centros de Estudos de Jovens e Adultos (CEJA) são atribuídos os princípios mencionados no caput deste artigo e no parágrafo 1º, referente às seguintes atividades: reunião pedagógica por área de conhecimento e encontro de professores para avaliação de rendimento dos alunos.\r\n- Serão considerados dias letivos, garantindo o preceito legal, os sábados em que for destinado, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) do horário a atividades com os discentes. \r\nAs reuniões de responsáveis acontecerão aos sábados, podendo coincidir com os sábados letivos, observando-se o disposto no caput do art. 5º.\r\nA Subsecretaria de Gestão de Ensino, encaminhará por meio da sua Superintendência Pedagógica, as orientações para as atividades dos sábados letivos.\r\nO Censo Escolar constitui-se em instrumento norteador das políticas públicas, razão pela qual deve ser preenchido com zelo, no prazo estabelecido pelo órgão próprio do MEC.\r\nO encerramento do Censo Escolar ocorrerá na última quarta-feira do mês de maio, ou seja, no dia 27 do referido mês.\r\nCabe à Subsecretaria de Gestão de Ensino dirimir eventuais dúvidas, assim como orientar em casos omissos.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2014\r\nAMAURY PERLINGEIRO DO VALLE\r\nSecretário de Estado de Educação em exercício\r\nANEXO I\r\nCALENDÁRIO ESCOLAR - ANO LETIVO 2015\r\nMÊS\r\n1\r\n2\r\n3\r\n4\r\n5\r\n6\r\n7\r\n8\r\n9\r\n10\r\n11\r\n12\r\n13\r\n14\r\n15\r\n16\r\n17\r\n18\r\n19\r\n20\r\n21\r\n22\r\n23\r\n24\r\n25\r\n26\r\n27\r\n28\r\n29\r\n30\r\n31\r\nDIAS LETIVOS\r\nJAN\r\nF\r\nFER\r\nS\r\nD\r\nFER\r\nFER\r\nFER\r\nFER\r\nFER\r\nS\r\nD\r\nFER\r\nFER\r\nFER\r\nFER\r\nFER\r\nS\r\nD\r\nFER\r\nFER\r\nFER\r\nFER\r\nFER\r\nS\r\nD\r\nFER\r\nFER\r\nFER\r\nFER\r\nFER\r\nS\r\n\r\nFEV\r\nD\r\nPL\r\nPL\r\nPL\r\nPL\r\nPL\r\nS\r\nD\r\nI\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\nCAR\r\nCAR\r\nCAR\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\n\r\n\r\n\r\n12\r\nMAR\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nRR\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n22\r\nABR\r\n\r\n\r\nF\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\nsrj\r\nsrj\r\nsrj\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\nF\r\n\r\nF\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19\r\nMAI\r\nF\r\nS\r\nD\r\nCOC 1\r\nCOC 1\r\nCOC 1\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nRR\r\nD\r\n\r\n\r\nC\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n20\r\nJUN\r\n\r\n\r\n\r\nF\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\nsrj\r\n\r\n21\r\nJUL\r\nsrj\r\nsrj\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\nCOC 2\r\nCOC 2\r\nCOC 2\r\nT\r\nS\r\nD\r\nR\r\nR\r\nR\r\nR\r\nR\r\nS\r\nD\r\nR\r\nR\r\nR\r\nR\r\nR\r\n13\r\nAGO\r\nS\r\nD\r\nI\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nPL\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nSL\r\nRR\r\nD\r\nART\r\nART\r\nART\r\nART\r\nART\r\nART\r\nD\r\n\r\n22\r\nSET\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\nF\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nSL\r\nD\r\n\r\nsrj\r\nsrj\r\nsrj\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22\r\nOUT\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\nCOC 3\r\nCOC 3\r\nCOC 3\r\nS\r\nD\r\nF\r\n\r\n\r\nFE\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nSL\r\nRR\r\nD\r\n\r\n\r\nDSP\r\n\r\n\r\nS\r\n20\r\nNOV\r\nD\r\nF\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nSL\r\nD\r\n\r\nSRJ\r\nSRJ\r\nSRJ\r\nF\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nSL\r\nD\r\n\r\n\r\n21\r\nDEZ\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\nCOC 4\r\nCOC 4\r\nCOC 4\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\nT\r\nAI\r\nAI\r\nR\r\nF\r\nS\r\nD\r\nR\r\nR\r\nR\r\nR\r\n15\r\nTOTAL DE DIAS LETIVOS \r\n207\r\nLEGENDA:\r\n- Férias\r\n- Semana de Artes\r\n- Conselho de Classe - 1º bimestre\r\n- de 09/02 a 06/05 - 56 dias\r\n- Planejamento Pedagógico\r\n- Saerjinho\r\n- Conselho de Classe - 2º bimestre\r\n- de 07/05 a 17/07 - 51 dias\r\n- Início do período letivo\r\n- SAERJ\r\n- Conselho de Classe - 3º bimestre\r\n- de 03/08 a 09/10 - 51 dias\r\n- Término do período letivo\r\n- Dia Nacional do Censo Escolar\r\n- Conselho de Classe - 4º bimestre\r\n- de 13/10 a 21/12 - 49 dias\r\n- Carnaval\r\n- Reunião de Responsáveis\r\n- Sábado Letivo\r\n- Feriado Escolar\r\n- Recesso\r\n- Feriado\r\n- Dia do Servidor Público\r\n- Atividades Internas\r\nANEXO II\r\nCALENDÁRIO ESCOLAR - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS PRESENCIAL - EJA - ANO LETIVO 2015\r\n\r\n\r\nMÊS\r\n1\r\n2\r\n3\r\n4\r\n5\r\n6\r\n7\r\n8\r\n9\r\n10\r\n11\r\n12\r\n13\r\n14\r\n15\r\n16\r\n17\r\n18\r\n19\r\n20\r\n21\r\n22\r\n23\r\n24\r\n25\r\n26\r\n27\r\n28\r\n29\r\n30\r\n31\r\nDIAS LETIVOS\r\nJAN\r\nF\r\nFER\r\nS\r\nD\r\nFER\r\nFER\r\nFER\r\nFER\r\nFER\r\nS\r\nD\r\nFER\r\nFER\r\nFER\r\nFER\r\nFER\r\nS\r\nD\r\nFER\r\nFER\r\nFER\r\nFER\r\nFER\r\nS\r\nD\r\nFER\r\nFER\r\nFER\r\nFER\r\nFER\r\nS\r\n\r\nFEV\r\nD\r\nPL\r\nPL\r\nPL\r\nPL\r\nPL\r\nS\r\nD\r\nI\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\nCAR\r\nCAR\r\nCAR\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\n\r\n\r\n\r\n12\r\nMAR\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nRR\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n22\r\nABR\r\n\r\n\r\nF\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\nsrj\r\nsrj\r\nsrj\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\nF\r\n\r\nF\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19\r\nMAI\r\nF\r\nS\r\nD\r\nCOC 1\r\nCOC 1\r\nCOC 1\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nRR\r\nD\r\n\r\n\r\nC\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n20\r\nJUN\r\n\r\n\r\n\r\nF\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\nsrj\r\n\r\n21\r\nJUL\r\nsrj\r\nsrj\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\nCOC 2\r\nCOC 2\r\nCOC 2\r\nT\r\nS\r\nD\r\nR\r\nR\r\nR\r\nR\r\nR\r\nS\r\nD\r\nR\r\nR\r\nR\r\nR\r\nR\r\n13\r\nTOTAL DE DIAS LETIVOS DO 1º SEMESTRE\r\n107\r\n\r\nMÊS\r\n1\r\n2\r\n3\r\n4\r\n5\r\n6\r\n7\r\n8\r\n9\r\n10\r\n11\r\n12\r\n13\r\n14\r\n15\r\n16\r\n17\r\n18\r\n19\r\n20\r\n21\r\n22\r\n23\r\n24\r\n25\r\n26\r\n27\r\n28\r\n29\r\n30\r\n31\r\nDIAS LETIVOS\r\nAGO\r\nS\r\nD\r\nI\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nPL\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nSL\r\nRR\r\nD\r\nART\r\nART\r\nART\r\nART\r\nART\r\nART\r\nD\r\n\r\n22\r\nSET\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\nF\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nSL\r\nD\r\n\r\nsrj\r\nsrj\r\nsrj\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22\r\nOUT\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\nCOC 3\r\nCOC 3\r\nCOC 3\r\nS\r\nD\r\nF\r\n\r\n\r\nFE\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nSL\r\nRR\r\nD\r\n\r\n\r\nDSP\r\n\r\n\r\nS\r\n20\r\nNOV\r\nD\r\nF\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nSL\r\nD\r\n\r\nSRJ\r\nSRJ\r\nSRJ\r\nF\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nSL\r\nD\r\n\r\n\r\n21\r\nDEZ\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\nCOC 4\r\nCOC 4\r\nCOC 4\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\nT\r\nAI\r\nAI\r\nR\r\nF\r\nS\r\nD\r\nR\r\nR\r\nR\r\nR\r\n15\r\nTOTAL DE DIAS LETIVOS DO 2º SEMESTRE\r\n100\r\nLEGENDA:\r\n1º SEMESTRE:\r\n- Férias\r\n- Semana de Artes\r\n- Conselho de Classe - 1º bimestre\r\n- de 09/02 a 06/05 - 56 dias\r\n- Planejamento Pedagógico\r\n- Saerjinho\r\n- Conselho de Classe - 2º bimestre\r\n- de 07/05 a 17/07 - 51 dias\r\n2º SEMESTRE:\r\n- Início do período letivo\r\n- SAERJ\r\n- Conselho de Classe - 3º bimestre\r\n- de 03/08 a 09/10 - 51 dias\r\n- Término do período letivo\r\n- Dia Nacional do Censo Escolar\r\n- Conselho de Classe - 4º bimestre\r\n- de 13/10 a 21/12 - 49 dias\r\n- Carnaval\r\n- Reunião de Responsáveis\r\n- Sábado Letivo\r\n- Feriado Escolar\r\n- Recesso\r\n- Feriado\r\n- Dia do Servidor Público\r\n- Atividades Internas\r\nANEXO III\r\nCALENDÁRIO ESCOLAR - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS SEMIPRESENCIAL - CEJA - ANO LETIVO 2015\r\n\r\n\r\nMÊS\r\n1\r\n2\r\n3\r\n4\r\n5\r\n6\r\n7\r\n8\r\n9\r\n10\r\n11\r\n12\r\n13\r\n14\r\n15\r\n16\r\n17\r\n18\r\n19\r\n20\r\n21\r\n22\r\n23\r\n24\r\n25\r\n26\r\n27\r\n28\r\n29\r\n30\r\n31\r\nDIAS LETIVOS\r\nJAN\r\nF\r\nFER\r\nS\r\nD\r\nFER\r\nFER\r\nFER\r\nFER\r\nFER\r\nS\r\nD\r\nFER\r\nFER\r\nFER\r\nFER\r\nFER\r\nS\r\nD\r\nFER\r\nFER\r\nFER\r\nFER\r\nFER\r\nS\r\nD\r\nFER\r\nFER\r\nFER\r\nFER\r\nFER\r\nS\r\n\r\nFEV\r\nD\r\nPL\r\nPL/ RPA\r\nPL/ RPA\r\nPL/ RPA\r\nPL\r\nS\r\nD\r\nI\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\nCAR\r\nCAR\r\nCAR\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\n\r\n\r\n\r\n12\r\nMAR\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n22\r\nABR\r\n\r\n\r\nF\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\nF\r\n\r\nF\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19\r\nMAI\r\nF\r\nS\r\nD\r\nRPA/ AV\r\nRPA/ AV\r\nRPA/ AV\r\nRPA/ AV\r\nRPA/ AV\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\nC\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n20\r\nJUN\r\n\r\n\r\n\r\nF\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n21\r\nJUL\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nT\r\nS\r\nD\r\nR\r\nR\r\nR\r\nR\r\nR\r\nS\r\nD\r\nR\r\nR\r\nR\r\nR\r\nR\r\n13\r\n\r\n\r\nMÊS \r\n1\r\n2\r\n3\r\n4\r\n5\r\n6\r\n7\r\n8\r\n9\r\n10\r\n11\r\n12\r\n13\r\n14\r\n15\r\n16\r\n17\r\n18\r\n19\r\n20\r\n21\r\n22\r\n23\r\n24\r\n25\r\n26\r\n27\r\n28\r\n29\r\n30\r\n31\r\nDIAS LETIVOS\r\nAGO\r\nS\r\nD\r\nI\r\nRPA/ AV\r\nRPA/ AV\r\nRPA/ AV\r\nRPA/ AV\r\nPL\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nSL\r\nD\r\nART\r\nART\r\nART\r\nART\r\nART\r\nART\r\nD\r\n\r\n22\r\nSET\r\nIPE\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\nF\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nSL\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22\r\nOUT\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\nF\r\n\r\n\r\nFE\r\n\r\nS\r\nD\r\nRPA/ AV\r\nRPA/ AV\r\nRPA/ AV\r\nRPA/ AV\r\n\r\nSL\r\nD\r\n\r\n\r\nDSP\r\n\r\n\r\nS\r\n20\r\nNOV\r\nD\r\nF\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\nTPE\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nSL\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nF\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nSL\r\nD\r\n\r\n\r\n21\r\nDEZ\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\nT\r\nAI\r\nAI\r\nR\r\nF\r\nS\r\nD\r\nR\r\nR\r\nR\r\nR\r\n15\r\nTOTAL DE DIAS LETIVOS \r\n207\r\nLEGENDA:\r\n- Férias\r\n- Recesso\r\n- de 09/02 a 06/05 - 56 dias\r\n- Planejamento Pedagógico\r\n- Dia Nacional do Censo Escolar\r\n- de 07/05 a 17/07 - 51 dias\r\n- Início do período letivo\r\n- Dia do Servidor Público\r\n- de 03/08 a 09/10 - 51 dias\r\n- Feriado\r\n- Reunião Pedagógica por área do conhecimento\r\n- de 13/10 a 21/12 - 49 dias\r\n- Feriado Escolar\r\n- Encontro de professores para avaliação do rendimento dos alunos\r\n- Semana de Artes\r\n- Início das discussões do planejamento estratégico para 2016\r\n- Carnaval\r\n- Término das discussões do planejamento estratégico para 2016\r\n- Sábado Letivo\r\n- Encontro de professores para avaliação do rendimento dos alunos\r\nANEXO IV\r\nCALENDÁRIO ESCOLAR - EDUCAÇÃO INDÍGENA - ANO LETIVO 2015\r\n\r\n\r\nMÊS \r\n1\r\n2\r\n3\r\n4\r\n5\r\n6\r\n7\r\n8\r\n9\r\n10\r\n11\r\n12\r\n13\r\n14\r\n15\r\n16\r\n17\r\n18\r\n19\r\n20\r\n21\r\n22\r\n23\r\n24\r\n25\r\n26\r\n27\r\n28\r\n29\r\n30\r\n31\r\nDIAS LETIVOS\r\nJAN\r\nF\r\nFER\r\nS\r\nD\r\nFER\r\nFER\r\nFER\r\nFER\r\nFER\r\nS\r\nD\r\nFER\r\nFER\r\nFER\r\nFER\r\nFER\r\nS\r\nD\r\nFM\r\nFM\r\nFM\r\nFM\r\nFM\r\nS\r\nD\r\nFER\r\nFER\r\nFER\r\nFER\r\nFER\r\nS\r\n\r\nFEV\r\nD\r\nPL\r\nPL\r\nPL\r\nPL\r\nPL\r\nS\r\nD\r\nI\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\nCAR\r\nCAR\r\nCAR\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\n\r\n\r\n\r\n12\r\nMAR\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nRR\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nEPI\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n22\r\nABR\r\n\r\n\r\nF\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\nF\r\n\r\nF\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19\r\nMAI\r\nF\r\nS\r\nD\r\nCOC 1\r\nCOC 1\r\nCOC 1\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nRR\r\nD\r\n\r\n\r\nC\r\n\r\nEPI\r\nS\r\nD\r\n20\r\nJUN\r\n\r\n\r\n\r\nF\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n21\r\nJUL\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\nCOC 2\r\nCOC 2\r\nCOC 2\r\n\r\nS\r\nD\r\nR\r\nR\r\nR\r\nR\r\nR\r\nS\r\nD\r\nBM\r\nBM\r\nBM\r\nBM\r\nBM\r\n13\r\nAGO\r\nS\r\nD\r\nI\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nPL\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nSL\r\nRR\r\nD\r\nART\r\nART\r\nART\r\nART\r\nEPI\r\nART\r\nD\r\n\r\n22\r\nSET\r\n\r\n\r\n\r\nIEA\r\nS\r\nD\r\nF\r\nIEA\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nSL\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22\r\nOUT\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\nCOC 3\r\nCOC 3\r\nCOC 3\r\nS\r\nD\r\nF\r\n\r\n\r\nFE\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nSL\r\nRR\r\nD\r\n\r\n\r\nDSP\r\n\r\nEPI\r\nS\r\n20\r\nNOV\r\nD\r\nF\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nSL\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nF\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nSL\r\nD\r\n\r\n\r\n21\r\nDEZ\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\nCOC 4\r\nCOC 4\r\nCOC 4\r\n\r\nS\r\nD\r\nT\r\nAI\r\nAI\r\nR\r\nF\r\nS\r\nD\r\nR\r\nR\r\nR\r\nR\r\n15\r\nTOTAL DE DIAS LETIVOS \r\n207\r\nLEGENDA:\r\n- Férias\r\n- Semana de Artes\r\n- Conselho de Classe - 1º bimestre\r\n- de 09/02 a 06/05 - 56 dias\r\n- Planejamento Pedagógico\r\n- Dia Nacional do Censo Escolar\r\n- Conselho de Classe - 2º bimestre\r\n- de 07/05 a 17/07 - 51 dias\r\n- Início do período letivo\r\n- Reunião de Responsáveis\r\n- Conselho de Classe - 3º bimestre\r\n- de 03/08 a 09/10 - 51 dias\r\n- Término do período letivo\r\n- Feriado Escolar\r\n- Conselho de Classe - 4º bimestre\r\n- de13/10 a 21/12 - 49 dias\r\n- Carnaval\r\n- Feriado\r\n- Festa do Milho\r\n- Sábado Letivo\r\n- Dia do Servidor Público\r\n- Batismo do Milho\r\n- Recesso\r\n- Atividades Internas\r\n- Encontro Pedagógico Indígena\r\n- Intercâmbio entre Aldeias\r\nId: 1771071\r\n"
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        "1771097": [
            "2014-12-08 00:00:00",
            "ATO DA SECRETÁRIA\r\nRESOLUÇÃO SETRANS Nº 1135 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2014 \r\nCRIA COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nno âmbito da Secretaria de Estado de Transportes, Comissão para o Recebimento Definitivo da Obra da Estação Multimodal Maracanã, objeto do Contrato de Obra Pública nº 002/2013, firmado com a Construtora Norberto Odebrecht Brasil S/A.\r\n- Designar os servidores, listados abaixo, para integrar a Comissão prevista no art.1º.\r\n, Engenheiro, Registro nº 1178/RIOTRILHOS\r\n, Engenheiro, Registro nº 5079/RIOTRILHOS\r\natrícula nº 99.000.055/CENTRAL\r\natrícula nº 70.000.020/CENTRAL\r\n, revogadas as disposições em contrário.\r\nde 2014\r\nTATIANA CARIUS\r\nde Estado de Transportes\r\nId: 1771097\r\n"
        ],
        "1771183": [
            "2014-12-08 00:00:00",
            " \r\n\r\nDE 05/08/14 PUBLICADA NO DOERJ DE 14/08/\r\n, no exercício de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no Decreto Estadual nº 43.058, de 04/07/2011, com as alterações inseridas pelos Decretos nº 43.582/2012, 43.595/2012 e 46.026/2013,\r\n- Alterar a Resolução SEA nº 418, de 05/08/2014 e criar, no âmbito da Secretaria de Estado, a nova Comissão de ética Setorial, em atendimento às determinações previstas no art. 2º, inciso III do Decreto nº 43.582/2012.\r\n- A Comissão de Etica Setorial passa a integrar o Sistema de Gestão de ética do Poder Executivo Estadual e será composta pelos seguintes servidores:\r\nANA CLÁUDIA GOMES CONTARINI, ID FUNCIONAL Nº 20115458\r\nDENISE MARÇAL RAMBALDI, ID FUNCIONAL Nº 439666004\r\nSAINT CLAIR ZUGNO GIACOBBO, ID FUNCIONAL N°21460949\r\n- A presidência da Comissão de Ética Setorial será exercida pela servidora Denise Marçal Rambaldi, ID Funcional nº 439666004.\r\n- Competirá à Comissão de ética Setorial:\r\natuar como instância consultiva, em matéria de ética pública, de dirigentes e servidores no âmbito dos órgãos nos quais atuem;\r\naplicar o Código de Ética Profissional do Servidor Público do Poder Executivo Estadual, devendo: \r\n) Submeter à Comissão de Ética Pública Estadual propostas para o aperfeiçoamento da legislação pertinente;\r\n) Dirimir dúvidas a respeito da interpretação de suas normas e deliberar sobre casos omissos;\r\n) Apurar, mediante denúncia ou de ofício, conduta em desacordo com as normas éticas pertinentes;\r\n) Acompanhar, avaliar e recomendar, no setor em que atue, o desenvolvimento de ações de disseminação, capacitação e treinamento sobre a conduta ética.\r\n- Os trabalhos da Comissão de Ética Setorial devem ser desenvolvidos com celeridade e observância dos seguintes princípios:\r\nproteção à honra e à imagem da pessoa investigada;\r\nproteção à identidade do denunciante, que deverá ser mantida sob reserva, se este assim desejar;\r\nindependência e imparcialidade dos seus membros na apuração dos fatos.\r\n- O mandato da Comissão de Ética Setorial será de 03 (três) anos, permitida uma recondução.\r\n- A atuação no âmbito da Comissão de Ética Setorial não enseja a seus membros remuneração de qualquer espécie, e os trabalhos nela desenvolvidos serão considerados como de relevante serviço público.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2014\r\n\r\nCARLOS FRANCISCO PORTINHO \r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nId: 1771183\r\n"
        ],
        "1771451": [
            "2014-12-09 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nA COMISSÃO DE SELEÇÃO RESPONSÁVEL PELO PROCESSO SELETIVO PARA INCLUSÃO EM REGIME DE GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE PARA OS SERVIDORES EFETIVOS LOTADOS E EM EXERCÍCIO NA SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\no disposto no Decreto nº 44.843, de 16 de junho 2014, que institui gratificação de produtividade para servidores efetivos em exercício na Subsecretaria de Vigilância em Saúde da Secretaria de Estado de Saúde, dispõe sobre sua concessão, e dá outras providências;\r\no contido na Resolução SES nº 976, de 09 de julho de 2014, publicada no D.O. de 11/07/2014, que regulamentou o processo seletivo interno e a avaliação sistemática de desempenho dos servidores que aderirem ao regime de gratificação estabelecido pelo Decreto nº 44.843/2014;\r\na Resolução SES nº 987, de 06 de agosto de 2014, que institui a Comissão de Seleção responsável pelo processo seletivo para inclusão em regime de gratificação de produtividade para os servidores efetivos lotados e em exercício na Subsecretaria de Vigilância em Saúde, e composta por representantes da Subsecretaria de Administração e Gestão do Trabalho, a quem coube a presidência da comissão, da Subsecretaria de Vigilância em Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária, da Superintendência de Vigilância Epidemiológica e Ambiental, do Centro de Informação Estratégicas de Vigilância em Saúde e do Centro de Apoio à Gestão de Vigilância em Saúde; e\r\na finalização das atividades relacionadas no processo administrativo nº E-08/001/9161/2014, no qual a Comissão de Seleção relaciona as ações realizadas durante as etapas do processo seletivo desde a elaboração até a sua conclusão;\r\nRESOLVE:\r\n- Desconstituir a Comissão de Seleção responsável pelo processo seletivo para inclusão em regime de gratificação de produtividade para os servidores efetivos lotados e em exercício na Subsecretaria de Vigilância em Saúde.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2014\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1771451\r\n"
        ],
        "1771465": [
            "2014-12-09 00:00:00",
            " \r\nRESOLUÇÃO SES Nº 1069 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2014.\r\nDESINTERDIÇÃO PARCIAL DE ESTABELECIMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nribuições legais, considerando o Relatório de Inspeção elaborado pelo Setor Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde, após inspeção no estabelecimento CLÍNICA DE DOENÇAS RENAIS LTDA - CDR CASCADURA, CNPJ 29.473.196/0016-08, situado na Rua Silva Gomes, nº 46 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, a maioria das necessárias à adequação do estabelecimento ao Regulamento Técnico para Funcionamento de Serviços de Diálise - RDC/ANVISArepublicada em 31/05/2006,\r\nRESOLVE:\r\nCLÍNICA DE DOENÇAS RENAIS LTDA - CDR CASCADURA, CNPJ 29.473.196/0016-08, situado na Rua Silva Gomes, nº 46 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJcadastrados, mantendo a inter.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2014\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1771465\r\n"
        ],
        "1771466": [
            "2014-12-09 00:00:00",
            " \r\nRESOLUÇÃO SES Nº 1070 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2014.\r\nDETERMINA A DESINTERDIÇÃO DE ESTABELECIMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nuso de suas atribuições legais,\r\n:\r\nublicada no D O U de 24/08/1977,\r\n- o Relatório de Inspeção elaborado pelo Setor Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde, após inspeção no estabelecimento HEMOCENTRO DA REGIÃO SERRANA, CNPJ: 01.008.391/0001-53, situado na Rua General Osório, nº 324 - Centro - Nova Friburgo - RJ, que constatou que o estabelecimento apresenta condição técnico operacional adequada para o funcionamento das atividades de coleta e Terapia Transfusional, e\r\n, lavrado pelo Setor Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, HEMOCENTRO DA REGIÃO SERRANA, CNPJ: 01.008.391/0001-53, situado na Rua General Osório, nº 324 - Centro - Nova Friburgo - RJ,\r\nRESOLVE:\r\n- Determinar a desinterdição do estabelecimento HEMOCENTRO DA REGIÃO SERRANA, CNPJ: 01.008.391/0001-53, situado na Rua General Osório, nº 324 - Centro - Nova Friburgo - RJ, para as atividades de coleta e Terapia Transfusional. \r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2014\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1771466\r\n"
        ],
        "1771467": [
            "2014-12-09 00:00:00",
            "\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 1071 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2014.\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nuso de suas atribuições legais, \r\n:\r\nublicada no D O U de 24/08/1977e\r\n, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Alimentos, data de fabricação FLOCOS DE MILHO COM AÇÚCAR, ALCA FOODS LTDABR 153, - Setor Industrial - Itumbiara - Goiás - GO e distribuído pelo CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA, CNPJ: 45.543.915/0001-81, ão Paulo isfatório quanto ao ensaio,\r\nRESOLVE:\r\ncautelardo lote 34, data de fabricação 17/04/2014, data de validade 17/04/2015, do produto FLOCOS DE MILHO COM AÇÚCAR, marca CARREFOUR, fabricado pela ALCA FOODS LTDA, CNPJ: 00.637.093/0001-60, localizada na Rodovia BR 153, Km 696 - Setor Industrial - Itumbiara - Goiás - GO e distribuído pelo CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA, CNPJ: 45.543.915/0001-81, situada na Rua George Eastmen, nº 231 - São Paulo - SP \r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no Art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos Artigos 1º e 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2014\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1771467\r\n"
        ],
        "1771489": [
            "2014-12-08 00:00:00",
            "\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1064, DE 16 DE JANEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, em exercício, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/004/124/2014,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 1064, de 16 de janeiro de 2014, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos I, II e III.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor, na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2014\r\nFABIO AURELIO DA SILVEIRA NUNES\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão, em exercício\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté Dezembro\r\n2611\r\nPMERJ\r\n00\r\n1.431.208.045\r\n2.521.690.479\r\n2.521.690.479\r\n2.521.690.479\r\n01\r\n79.714.797\r\n538.541.293\r\n538.541.293\r\n538.541.293\r\n18\r\n119.150.000\r\n238.300.000\r\n238.300.000\r\n238.300.000\r\n2961\r\nFES\r\n00\r\n350.217.467\r\n889.248.455\r\n889.248.455\r\n889.248.455\r\n25\r\n6.670.000\r\n8.420.000\r\n8.420.000\r\n8.420.000\r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté Dezembro\r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n00\r\n11.859.203.393 \r\n11.859.203.393 \r\n12.161.374.497 \r\n12.161.374.497 \r\n01\r\n512.730.482 \r\n512.730.482 \r\n512.730.482 \r\n512.730.482 \r\n04\r\n2.896.832.787 \r\n2.896.832.787 \r\n2.896.832.787 \r\n2.896.832.787 \r\n06\r\n931.044.619 \r\n931.044.619 \r\n931.044.619 \r\n931.044.619 \r\n07\r\n890.159.741 \r\n890.159.741 \r\n890.159.741 \r\n890.159.741 \r\n11\r\n1.036.907.238 \r\n1.036.907.238 \r\n1.036.907.238 \r\n1.036.907.238 \r\n26\r\n1.540.524 \r\n1.540.524 \r\n1.540.524 \r\n1.540.524 \r\n90\r\n86.461.168 \r\n86.461.168 \r\n86.461.168 \r\n86.461.168 \r\n91\r\n566.464.849 \r\n566.464.849 \r\n566.464.849 \r\n566.464.849 \r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté dezembro\r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n00\r\n9.599.370 \r\n69.635.890 \r\n82.871.583 \r\n90.136.860 \r\n01\r\n3.750.992 \r\n14.833.992 \r\n17.833.992 \r\n17.833.992 \r\n07\r\n15.063.086 \r\n15.063.086 \r\n15.063.086 \r\n15.063.086 \r\n11\r\n3.064.440.359 \r\n3.064.440.359 \r\n3.064.440.359 \r\n3.064.440.359 \r\n12\r\n822.564.705 \r\n822.564.705 \r\n822.564.705 \r\n822.564.705 \r\n14\r\n1.726.538.971 \r\n1.726.538.971 \r\n1.726.538.971 \r\n1.726.538.971 \r\n18\r\n2.500.000 \r\n2.500.000 \r\n2.500.000 \r\n2.500.000 \r\n21\r\n274.778.378 \r\n274.778.378 \r\n274.778.378 \r\n274.778.378 \r\n22\r\n15.439.100 \r\n30.878.200 \r\n77.195.502 \r\n77.195.502 \r\n99\r\n26.000.000 \r\n26.000.000 \r\n26.000.000 \r\n26.000.000 \r\n1701\r\nSEEL\r\n00\r\n28.856.216 \r\n39.994.811 \r\n56.445.639 \r\n71.213.675 \r\n12\r\n13.247.978 \r\n13.247.978 \r\n13.247.978 \r\n13.247.978 \r\n99\r\n12.967.806 \r\n12.967.806 \r\n12.967.806 \r\n12.967.806 \r\n1801\r\nSEEDUC\r\n00\r\n54.373.313 \r\n102.847.566 \r\n160.710.556 \r\n160.710.556 \r\n01\r\n- \r\n- \r\n- \r\n- \r\n05\r\n433.234.089 \r\n433.234.089 \r\n433.234.089 \r\n433.234.089 \r\n11\r\n177.173.435 \r\n177.173.435 \r\n177.173.435 \r\n177.173.435 \r\n12\r\n18.893.029 \r\n18.893.029 \r\n18.893.029 \r\n18.893.029 \r\n15\r\n5.733.980 \r\n5.833.480 \r\n10.208.590 \r\n14.583.700 \r\n18\r\n13.000.000 \r\n13.000.000 \r\n13.000.000 \r\n13.000.000 \r\n20\r\n5.055.877 \r\n5.055.877 \r\n5.055.877 \r\n5.055.877 \r\n22\r\n33.420.669 \r\n114.925.016 \r\n165.056.020 \r\n167.103.345 \r\n24\r\n164.008.218 \r\n164.008.218 \r\n164.008.218 \r\n164.008.218 \r\n2561\r\nFUESP\r\n00\r\n173.190 \r\n2.047.173 \r\n2.066.958 \r\n2.145.250 \r\n10\r\n1.063.421 \r\n1.063.421 \r\n1.063.421 \r\n1.063.421 \r\n11\r\n22.798.452 \r\n22.798.452 \r\n22.798.452 \r\n22.798.452 \r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 24.11.2014.\r\nId: 1771489\r\n"
        ],
        "1771493": [
            "2014-12-09 00:00:00",
            " DO SECRETÁRIO\r\nDE 05 DE DEZEMBRO DE 2014.\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 076/2014, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E A EMPRESA MKS RIO SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA., COMO CONTRATADA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do artigo 58 da Lei 8.666/93 e o que consta no processo administrativo nº E- 17/001/3009/2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir comissão destinada a fiscalizar a execução de reforma na Unidade de Polícia Técnico - Cientifica - Itaboraí - RJ\r\nA Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nMARCOS THADEU GONÇALVES FRANCO - Matr. nº 36/2498-8\r\nJORGE MAIA NETO - Matr. nº 36/24076-0\r\nPATRÍCIA CRISTINA CARDIAL SANTOS - Matr. nº 4416303-7\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva, relativa à execução do objeto contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2014\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JUNIOR\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nDE 05 DE DEZEMBRO DE 2014.\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 071/2014, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E A EMPRESA MCR MANUTENÇÃO CONSTRUÇÃO E REFORMA LTDA., COMO CONTRATADA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do artigo 58 da Lei 8.666/93 e o que consta no processo administrativo nº E- 17/001/2999/2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir comissão destinada a fiscalizar a execução de reforma na Unidade de Polícia Técnico - Cientifica, Três Rios - RJ\r\nA Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nMARCOS THADEU GONÇALVES FRANCO - Matr. nº 36/2498-8\r\nJORGE MAIA NETO - Matr. nº 36/24076-0\r\nPATRÍCIA CRISTINA CARDIAL SANTOS - Matr. nº 4416303-7\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva, relativa à execução do objeto contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2014\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JUNIOR\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1771493\r\n"
        ],
        "1771527": [
            "2014-12-08 00:00:00",
            " ATO DO SECCRETÁRIO\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1064, DE 16 DE JANEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/004/124/2014,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 1064, de 16 de janeiro de 2014, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos I e II.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor, na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2014\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nANEXO I - Despesas Obrigatórias\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté Dezembro\r\n0751\r\nEMOP\r\n00\r\n6.384.798\r\n6.384.798\r\n6.584.798\r\n6.584.798\r\n01\r\n14.972\r\n14.972\r\n14.972\r\n14.972\r\n1354\r\nPESAGRO\r\n00\r\n685.644\r\n685.644\r\n685.644\r\n685.644\r\n10\r\n40.000\r\n40.000\r\n40.000\r\n40.000\r\n3701\r\nEGE/SEPLAG\r\n00\r\n5.000.000\r\n5.000.000\r\n5.000.000\r\n5.000.000\r\n01\r\n19.942.521\r\n19.942.521\r\n19.942.521\r\n19.942.521\r\nANEXO II - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté dezembro\r\n1354\r\nPESAGRO\r\n00\r\n347.343\r\n1.333.480\r\n1.843.287\r\n2.532.699\r\n10\r\n415.585\r\n415.585\r\n415.585\r\n415.585\r\n13\r\n8.517.568\r\n8.517.568\r\n8.517.568\r\n8.517.568\r\n2901\r\nSES\r\n00\r\n57.240\r\n84.000\r\n84.000\r\n84.000\r\n2961\r\nFES\r\n00\r\n452.635.542\r\n816.946.198\r\n1.740.162.846\r\n2.306.616.381\r\n11\r\n36.210.125\r\n36.210.125\r\n36.210.125\r\n36.210.125\r\n13\r\n11.182.540\r\n11.182.540\r\n11.182.540\r\n11.182.540\r\n22\r\n182.448.756\r\n364.897.512\r\n638.570.646\r\n912.243.779\r\n25\r\n857.463.626\r\n857.463.626\r\n857.463.626\r\n857.463.626\r\nId: 1771527\r\n"
        ],
        "1771577": [
            "2014-12-08 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\nDE DEZEMBRO DE 2014\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o constante no processo nº E- 12/001/2934 /2014, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores abaixo elencados para, sob a presidência do primeiro, efetuar o levantamento completo das existências físicas em almoxarifado.\r\n, Identificação Funcional nº 4351536-3\r\n, Identificação Funcional nº 1909982-7\r\nIdentificação Funcional nº4343618-8\r\nDa presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2014\r\nLEONARDO ESPÍNDOLA\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\nId: 1771577\r\n"
        ],
        "1771578": [
            "2014-12-08 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n05 DE DEZEMBRO DE 2014\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o constante no processo nº E- 12/001/2935 /2014, \r\nRESOLVE:\r\npara, sob a presidência do primeiro, efetuar o levantamento dos Bens Patrimoniais em uso, estocados, cedidos ou recebidos em cessão da Secretaria de Estado da Casa Civil. \r\nSales, Identificação Funcional nº 4377604-3\r\n, Identificação Funcional nº 50000920- 6\r\n, Identificação Funcional nº 42197813 \r\n, Identificação Funcional nº 571471\r\nDa presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2014\r\nLEONARDO ESPÍNDOLA\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\nId: 1771578\r\n"
        ],
        "1771838": [
            "2014-12-10 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 01/12/2014\r\nPÁGINA 24 - 1ª COLUNA\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\nRESOLUÇÃO SEC Nº 587 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2014\r\nINSTITUI COMISSÃO DE SELEÇÃO DA CHAMADA PÚBLICA DE SELEÇÃO DE EMPREENDIMENTOS DA EXCONÔMIA CRIATIVA DO RIO CRIATIVO.\r\nArt. 2º\r\nOnde se lê: \r\n...Ivana Beltrão Rojas, ID 4426927-7.\r\nLeia-se: \r\n... Ivana Beltrão Rojas, ID 5033997-5. \r\nId: 1771838\r\n"
        ],
        "1771893": [
            "2014-12-10 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 060/2014, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE, E A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATADA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do artigo 58 da Lei 8.666/93 e o que consta no processo administrativo nº E- 17/001/88/2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir comissão destinada a fiscalizar a contratação de prestação de assinatura de 25 (vinte e cinco) exemplares do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte I (Poder Executivo) acompanha a Parte IV (Municipalidades).\r\nA Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nMOADYR DE AZEVEDO - matrícula nº 889.905-6\r\nLUIZ ANTÔNIO DE ARAÚJO RIOS - matrícula 930.796-8\r\nAMANDA MOREIRA CARDOSO - Id nº 4271297/1\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 22/10/2014, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2014\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JUNIOR\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1771893\r\n"
        ],
        "1771915": [
            "2014-12-10 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 832 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2014\r\nPROMOVE SERVIDORES POLICIAIS CIVIS POR ATO DE BRAVURA, COM FUNDAMENTO NO DISPOSTO NO ART. 27, INCISO VIII, DO DECRETO-LEI Nº 218/75 COMBINADO COM ART. 2º DA LEI ESTADUAL Nº 423/81, E CONCEDE, POR ATO DE BRAVURA, 20% SOBRE O VENCIMENTO DO CARGO EFETIVO DO SERVIDOR QUE MENCIONA, NA FORMA DO ART. 3º, DA LEI ESTADUAL Nº 423/81.\r\n, no uso de suas atribuições, notadamente aquela conferida através do Decreto Estadual nº 41.669, de 03 de fevereiro de 2009, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-09/370/105/2014;\r\nRESOLVE:\r\npor bravura os servidores BRUNO CESAR FERREIRA, ID Func. 4372945-2, Inspetor de Polícia, a 4ª classe; FLÁVIO LUIZ DA SILVA CUSTÓDIO, ID Func. 4269889-8, Investigador de Polícia, a 2ª classe; todos do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no disposto no art. 27, inciso VIII, do Decreto-Lei nº 218/75, c/c o art. 2º da Lei Estadual nº 423/81 e ao Inspetor de Polícia, Classe Comissário, CELSO FIRMINO DUTRA, ID Func. 2962452-5, 20% (vinte por cento) sobre o vencimento de seu cargo efetivo, nos termos do art. 3º, da mencionada Lei Estadual nº 423/81.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de janeiro, 08 de dezembro de 2014\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 1771915\r\n"
        ],
        "1771916": [
            "2014-12-10 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 08 DE DEZEMBRO DE 2014\r\nPROMOVE SERVIDORES QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições, notadamente aquela conferida através do Decreto nº 41.669, de 03 de fevereiro de 2009, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-09/188/46/2013;\r\nRESOLVE:\r\npor bravura os servidores CLÁUDIO ROBERTO S. BATISTA DE LEÃO, ID Func. 2932376-2, Inspetor de Polícia, a 2ª classe; MIGUEL JOSÉ CURVELLO MACHADO, ID Func. 2917067-2, Inspetor de Polícia, a 2ª classe; FLÁVIO PACA CASTELO BRANCO, ID Func. 2988168-4, Inspetor de Polícia, a 2ª classe; MANOEL HERMIDA LAGE, ID Func. 565651-6, Inspetor de Polícia, a 2ª classe; SÉRGIO DA SILVA ALMEIDA, ID Func. 2957087-5, Inspetor de Polícia, à classe Comissário; AGOSTINHO DA SILVA VELOSO, ID Func. 4281673-4, Investigador de Polícia, a 2ª classe; LUIZ FERNANDO PESSANHA COUTINHO, ID Func. 2938246-7, Oficial de Cartório, a classe Comissário; LUCIANA BÓGEA GONÇALVES OSTA PIRES, ID Func. 4364843-6, Investigadora de Polícia, a 1ª classe; DANIEL VIEIRA BRANDÃO, ID Func. 556738-6, Inspetor de Polícia, a 3ª classe; JOSÉ ALVES FRAGOSO, ID Func. 4177445-0, Inspetor de Polícia, a 3ª classe; TATIANA NOGUEIRA SAMARINO, ID Func. 4385721-3, Oficial de Cartório, a 4ª classe; LEONARDO BARRETO NIGROMONTE, ID Func. 618953-9, Oficial de Cartório, a 2ª classe; FREDERICO BALLARIM M. DA ROCHA, ID Func. 565402-5, Inspetor de Polícia, a 3ª classe; ALBERO SUN PEREIRA, ID Func. 2943774-1, Inspetor de Polícia, a classe Comissário; ROSALVO ALCEU DA SILVA LIMA, ID Func. 2932754-7, Inspetor de Polícia, a 2ª classe; LUCIANO JOÃO SOARES FILHO, ID Func. 2959374-3, Inspetor de Polícia, a 2ª classe; todos do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no disposto no art. 27, inciso VIII, do Decreto-Lei nº 218/75, c/c art. 2º da Lei nº 423/81 e conceder aos servidores, JOSÉ LUIZ PINA, ID Func. 2930783-0, Inspetor de Polícia, Classe Comissário; ALBERTO AVELINO FRAMBACH NETO, ID Func. 2932404-1, Inspetor de Polícia, Classe Comissário; GENILSON RAMOS DE OLIVEIRA, ID Func. 2930783-0; Investigador de Polícia, 1ª classe, HELANO TEIXEIRA COIMBRA FILHO, ID Func. 2931852-1, Investigador de Polícia, 1ª Classe; MARCOS EDUARDO CEA DE SEABRA FREITAS, ID Func. 2950084-2; Investigador de Polícia, 1ª classe, mais 20% (vinte por cento) de seus vencimentos e vantagens, na forma do disposto no art. 3º, da mencionada Lei nº 423/81.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2014\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 1771916\r\n"
        ],
        "1771917": [
            "2014-12-10 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 08 DE DEZEMBRO DE 2014\r\nPROMOVE OS SERVIDORES QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições, notadamente aquela conferida através do Decreto nº 41.669, de 03 de fevereiro de 2009, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-09/196/952/2013;\r\nRESOLVE:\r\npor bravura e conceder ao Inspetor de Polícia, classe Comissário, HERVECY SANTANA GONÇALVES, ID Func.. 2922547-7, mais 20% (vinte por cento) de seus vencimentos e vantagens, na forma do disposto no art. 3º, da mencionada Lei nº 423/81.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2014\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 1771917\r\n"
        ],
        "1771918": [
            "2014-12-10 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 08 DE DEZEMBRO DE 2014\r\nPROMOVE SERVIDORES QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições, notadamente aquela conferida através do Decreto nº 41.669, de 03 de fevereiro de 2009, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-09/188/335/2014;\r\n:\r\npor bravura os servidores FLAVIO CASTANHEIRA DOS SANTOS, ID Func. 4138400-8, Inspetor de Polícia, a 3ª classe; EDUARDO PAIVA DE QUEIRÓZ, ID Func. 565292-8, Inspetor de Polícia, a 3ª classe; LUIZ CESAR PICANÇO RIBEIRO DA SILVA, ID Func. 4372810-3, Inspetor de Polícia, a 4ª classe; JOÃO PAULO PITTIGLIANI MITTELSTAEDT, ID Func. 4198647-4, Oficial de Cartório a 4ª classe; LEANDRO DE SOUSA PONTES, ID Func. 4385915-1, Oficial de Cartório a 4ª classe; RAPHAEL FERRETI DE SOUZA, ID Func. 5021508-6, Inspetor de Polícia a 5ª classe; todos do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no disposto no art. 27, inciso VIII, do Decreto-Lei nº 218/75, c/c art. 2º da Lei nº 423/81 e conceder aos Inspetores de Polícia, Classe Comissário, HÉLIO NOGUEIRA PEREIRA, ID Func. 2931772- 0; GILBERTO PEREIRA JUNIOR, ID Func. 2988058-0 e ANDRÉ RAMOS XIMENES, ID Func. 2931316-3 mais 20% (vinte por cento) de seus vencimentos e vantagens, na forma do disposto no art. 3º, da mencionada Lei nº 423/81.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2014\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 1771918\r\n"
        ],
        "1772407": [
            "2014-12-10 00:00:00",
            " ATO DA PROCURADORA GERAL\r\nE SOBRE O MODELO DA CARTEIRA FUNCIONAL DE PROCURADOR DO ESTADO, NA FORMA DO ART. 44, II, DA LEI COMPLEMENTAR N. 15, DE 25 DE JANEIRO DE 1980.\r\n, no uso de suas atribuições legais, o disposto no art. 44, II, da Lei Complementar n. 15, de 25 de janeiro de 1980 (Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro), bem como o entendimento fixado no processo administrativo E- 09/001/1351/2014, \r\nRESOLVE:\r\n- O modelo da Carteira de Identificação Funcional de Procurador do Estado, aprovado pela Resolução Conjunta SEPC/PGE nº 4, de 17 de dezembro de 1984, permanece válido em seu inteiro teor, executando-se à menção ao porte de arma.\r\nAs carteiras de Identificação Funcional de Procurador do Estado a serem expedidas passarão a exibir a expressão “PORTE DE ARMA” tachada, constando o número da presente Resolução no local destinado à assinatura do Secretário de Estado de Segurança Pública, na forma do Anexo I.\r\nPermanecem válidas em seu inteiro teor as carteiras de Identificação Funcional de Procurador do Estado já expedidas, à exceção da garantia ao porte de arma.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2014\r\nProcuradora-Geral do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1772407\r\n"
        ],
        "1772499": [
            "2014-12-11 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\nAPROVA O TERMO DE ACEITE JUNTO AO MDS DA 3ª FASE DO PROGRAMA NACIONAL DE CAPACITAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -CAPACITASUAS 2014. \r\nCONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO - CEAS/RJ, neste ato representado pelo seu Presidente, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei nº 2.554 de 14 de dezembro de 1996, Lei Federal nº 8742, de 07 de dezembro de 1993, e ainda em conformidade com o seu Regimento Interno, de acordo com a deliberação da reunião ordinária, realizada no dia 25 de novembro de 2014.\r\n:\r\n- a Lei nº 8.742, de 1993, alterada pela Lei nº 12.435, de 2011, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências,\r\n- a Lei nº 10.836, de 29 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família e, dá outras providências,\r\n- o Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007, que dispõe sobre o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e dá outras providências,\r\n- o Decreto nº 7.492, de 2 de junho de 2011, que institui o Plano Brasil Sem Miséria,\r\n- o disposto na Política Nacional de Assistência Social - PNAS, aprovado pela Resolução CNAS nº 145, de 15 de outubro de 2004,\r\n- o disposto na Resolução CNAS nº 269, de 13 de dezembro de 2006, que aprova a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do SUAS - NOB/RH-SUAS,\r\n- a Resolução CNAS nº 17, de 20 de junho de 2011, que ratifica a equipe de referência definida pela Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social - NOB- RH/SUAS e Reconhece as categorias profissionais de nível superior para atender as especificidades dos serviços socioassistenciais e das funções essenciais de gestão do Sistema Único de Assistência Social - SUAS,\r\n- a Resolução CNAS nº 8, de 16 de março de 2012, que institui o Programa Nacional de Capacitação do SUAS - CapacitaSUAS e aprova os procedimentos e critérios para adesão dos Estados e do Distrito Federal ao cofinanciamento federal do Programa Nacional de Capacitação do SUAS - CapacitaSUAS,\r\n- o disposto na Norma Operacional Básica do SUAS - NOB/SUAS, aprovada pela Resolução CNAS nº 33, de 12 de dezembro de 2012,\r\n- o disposto na Resolução CNAS nº 04, de 03 de março de 2013, que aprova a Política Nacional de Educação Permanente do SUAS - PNEP/SUAS,\r\n- a Portaria nº 142, de 05 de julho de 2012, do MDS, que dispõe acerca do Programa Nacional de Capacitação do Sistema único de Assistência Social - CapacitaSUAS,\r\n- o disposto na Resolução CNAS nº 9, de 15 de abril de 2014, que ratifica e reconhece as ocupações e as áreas de ocupações profissionais de ensino médio e fundamental do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, em consonância com a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do SUAS - NOB-RH/SUAS.\r\n- o disposto na Resolução CEAS/RJ nº 27, de 14 de março de 2012, que aprova o Plano Estadual de Educação Permanente do Rio de Janeiro, e\r\n- as deliberações aprovadas na Conferência Estadual de Assistência Social, com objetivo de implementar a Gestão do Trabalho do Sistema Único de Assistência Social - SUAS e capacitar Gestores, trabalhadores da rede pública e privada, e Conselheiros,\r\nRESOLVE:\r\n- Aprovar o Termo de Aceite junto ao MDS da 3ª Fase do Programa Nacional de Capacitação do Sistema Único de Assistência Social - CAPACITASUAS 2014.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 25 de novembro de 2014.\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2014\r\nPresidente \r\nId: 1772499\r\n"
        ],
        "1772500": [
            "2014-12-11 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 1073 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2014\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO DE ESTABELECIMENTO PARA A ATIVIDADE DE FABRICAR SANEANTES DOMISSANITÁRIOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nuso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\nde 20/08/1977, publicada no D. de 24/08/1977,\r\nRelatório de Inspeção elaborado por equipe da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde, após inspeção sanitária realizada no estabelecimentoBIOLIMP INDÚSTRIA DE DESINFETANTES LTDA, situado na - Rio de Janeiro - RJ, mínimos necessários para o funcionamento, Resolução RDC nº 1 pelo Inciso XXIX, e\r\n, lavrado pelo Setor de Indústria de Medicamentos da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos, interditando o estabelecimento BIOLIMP INDÚSTRIA DE DESINFETANTES LTDA., CNPJ: 10.216.383/0001-93, situado na Avenida Brasil, nº 28823 - Realengo - Rio de Janeiro - RJ,\r\nRESOLVE:\r\na interdição do estabelecimento BIOLIMP INDÚSTRIA DE DESINFETANTES LTDA., CNPJ: 10.216.383/0001-93, situado na Avenida Brasil, nº 28823 - Realengo - Rio de Janeiro - RJ, Saneantes Domissanitários \r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2014\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1772500\r\n"
        ],
        "1773145": [
            "2014-12-12 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE DEZEMBRO DE 2014\r\nPROMOVE SERVIDORES POR BRAVURA.\r\n, no uso de suas atribuições, notadamente aquela conferida através do Decreto nº 41.669, de 03 de fevereiro de 2009, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-09/177/198/2014,\r\nRESOLVE:\r\npor bravura os servidores RODRIGO FERNANDES FERREIRA, ID Func. 4372856-1, Inspetor de Polícia, a 4ª classe; CLEMILSON RIBEIRO DA SILVA, ID Func. 2958762-0, Inspetor de Polícia, a 2ª classe; RAFAEL ANTÔNIO RANGEL JUNIOR, ID Func. 565823-3, Inspetor de Polícia, a 2ª classe, todos do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no disposto no art. 27, inciso VIII, do Decreto-Lei nº 218/75, c/c o art. 2º da Lei nº 423/81 e conceder aos Inspetores de Polícia, Classe Comissário, ELDER DE OLIVEIRA SARMENTO, ID Func. 2994016-8; mais 20% (vinte por cento) de seus vencimentos e vantagens, na forma do disposto no art. 3º, da mencionada Lei nº 423/81.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2014\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 1773145\r\n"
        ],
        "1773146": [
            "2014-12-12 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nPROMOVE SERVIDOR POLICIAL CIVIL POR ATO DE BRAVURA, COM FUNDAMENTO NO DISPOSTO NO ART. 27, INCISO VIII, DO DECRETO-LEI Nº 218/75 COMBINADO COM ART. 2º DA LEI ESTADUAL Nº 423/81.\r\n, no uso de suas atribuições, notadamente aquela conferida através do Decreto Estadual nº 41.669, de 03 de fevereiro de 2009, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-09/272/48/2014;\r\nRESOLVE:\r\nANTÔNIO CARLOS MICHAELI, ID Func. 2927674-8, Inspetor de Polícia, a 2ª classe, do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no disposto no art. 27, inciso VIII, do Decreto-Lei nº 218/75, c/c o art. 2º da Lei Estadual nº 423/81.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2014\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 1773146\r\n"
        ],
        "1773191": [
            "2014-12-12 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEAP Nº 541 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2014\r\nINSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo nº E-21/005/735/2014, considerando o que consta no caput do artigo 51 da Lei nº 8666/93,\r\n\r\nRESOLVE:\r\nFica instituída a Comissão Especial de Licitação para realização de Concurso de Projetos, com o objetivo de selecionar entidade de direito privado, sem fins lucrativos, qualificada como OSCIP - Organização de Sociedade Civil de Interesse Público, para celebrar Termo de Parceria, fundamentado nas disposições contidas da Lei Federal nº 9.790/1999, Decreto nº 3.100/1999 e legislação complementar ou suplementar com vistas à Gestão de Projetos de Capacidade Profissional e Elaboração de Preparo de Gêneros Alimentícios, conforme detalhamento constante de projeto básico aprovado. \r\nFicam designados para compor a referida Comissão os servidores a seguir indicados:\r\nI - Débora Dias Pires Armada, ID: 20837836- PRESIDENTE:\r\nII - Vanessa Expedito Miguel de Souza, ID 43881327- MEMBRO;\r\nIII - Joelma de Arruda Silva, ID: 50235630 - MEMBRO;\r\nIV - Marcos de Souza Lima, ID: 43192831 - MEMBRO;\r\nV - Paulo Roberto de Souza, ID: 43204716 - SUPLENTE.\r\nFica designada a servidora Vanessa Expedito Miguel de Souza, ID 43881327, como substituta da Presidente em seus impedimentos legais.\r\nOs trabalhos da Comissão serão realizados nas dependências da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, no período regular de expediente e sem ônus adicionais para a Administração.\r\nCaberá à Comissão Especial de Licitação, conforme determina o artigo 6º, da Lei 8666/93, a função de receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos ao cadastramento de licitantes e às licitações.\r\nA competência para adjudicar e homologar os atos relativos e praticados pela Comissão Especial de Licitação é do ordenador de despesas.\r\nDa presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\nA presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação e perdurará enquanto persistir o referente procedimento.\r\nde 2014\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\ne Administração Penitenciária\r\nId: 1773191\r\n"
        ],
        "1773271": [
            "2014-12-11 00:00:00",
            " DO SECRETÁRIO\r\nDE 10 DE DEZEMBRO DE 2014\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 073/2014, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E A EMPRESA RA TELECOM LTDA., COMO CONTRATADA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso III do artigo 58 da Lei 8.666/93 e o que consta no processo administrativo nº E- 17/001/562/2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir comissão destinada a fiscalizar a locação de 01 central telefônica privada - pabx para a nova sede da SEOBRAS.\r\nA Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nMOADYR DE AZEVEDO - matrícula nº 889.905-6\r\nLUIZ ANTÔNIO DE ARAÚJO RIOS - matrícula nº 930.796-8\r\nMARCIO DA SILVA BARROS - matrícula nº 433.725-11\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2014\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JUNIOR\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nDE 10 DE DEZEMBRO DE 2014\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 081/2014, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E A EMPRESA FW EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E CONSTRUÇÕES LTDA., COMO CONTRATADA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, etendo em vista o disposto no inciso III do artigo 58 da Lei 8.666/93 e o que consta no processo administrativo E- 17/001/234/2014.\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir comissão destinada a fiscalizar a Execução de Obras de Construção Da Cadeia Pública Feminina em Magé - RJ.\r\nA Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nANTONINO BARROS COSTA - matr. nº 968.773-2\r\nJORGE MAIA NETO - matr. nº 36/24076-0\r\nPATRÍCIA CRISTINA CARDIAL SANTOS - matr. nº 4416303-7\r\n\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2014 \r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JUNIOR\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1773271\r\n"
        ],
        "1773560": [
            "2014-12-15 00:00:00",
            " \r\nDE 2014\r\nDE PROJETOS HAMADA PÚBLICA Nº 0SELEÇÃO PÚBLICA DE APOIO AO CARNAVAL 2015. \r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nInstituir a Comissão de Seleção de Projetos da Chamada Pública nº 03/2014 - Seleção Pública de Apoio ao Carnaval 2015, conforme edital publicado no DOERJ de 09/12/2014, integrada pelos membros a seguir:\r\nREPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL\r\nLevy dos Santos Nunes (CPF: 099.452.437-48)\r\nMarcos Marques da Silva (CPF: 598.943.267-49)\r\nAntonio Ricardo da Silva (CPF: 773.631.677-53)\r\nPresidente/Titular: Fernanda Borges Buarque de Holanda (ID 4270974- 1)\r\nTitular: Daiane dos Santos Ramos (ID 5022243-0)\r\nTitular: Carlos Eduardo Nogueira Machado (ID 4271681-0)\r\nTitular: Jaqueline Figueiredo da Mota (ID 5032531-0)\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2014\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nId: 1773560\r\n"
        ],
        "1773847": [
            "2014-12-15 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEASDH Nº 615 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2014\r\nCONCEDE AUXILIO-ADOÇÃO NA FORMA QUE MENCIONA\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alte¬rado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001, e o que consta do Processo Administrativo n° E-09/091/65/2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder ao Thomaz Alexandre Pereira Casolare, servidor público estadual, id funcional nº41406141-1, o auxílio-adoção criado pelo Programa “Um Lar Para Mim”, na forma dos arts. 3º, “d”, 10 e 11 da Lei Estadual nº 3499/2000 e do art. 5º do Decreto Estadual nº 27.776/2001, para a menor Maria Lúcia da Silva Almeida, referente à guarda provisória. \r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2014\r\nJOÃO CARLOS MARIANO SANTANA DA COSTA\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 1773847\r\n"
        ],
        "1773895": [
            "2014-12-12 00:00:00",
            " \r\nDE 11 DE DEZEMBRO DE 2014\r\nDISPÕE SOBRE ATIVIDADE DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe a Resolução nº 2.313, de 11 de abril de 2007,\r\n: \r\nSerá considerado atividade de aperfeiçoamento profissional o “Seminário de Direito Tributário: Federalismo e Guerra Fiscal”, que ocorrerá no Auditório Machado Guimarães, no dia 17 de dezembro de 2014, às 16 horas.\r\nA justificação de ausência do Procurador do Estado à atividade de aperfeiçoamento profissional deverá observar o procedimento previsto no Provimento PGCOR nº 3, de 26.04.2007, da Corregedoria da Procuradoria Geral do Estado.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2014\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 1773895\r\n"
        ],
        "1773896": [
            "2014-12-15 00:00:00",
            " ATO DA SECRETÁRIA\r\nRESOLUÇÃO SETRANS Nº 1136 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2014\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA O ACOMPANHAMENTO DO CONVÊNIO Nº 25/2014, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE AVIAÇÃO CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA- SAC/RJ E O MUNICÍPIO DE CABO FRIO, COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES.\r\n, no uso de suas atribuições legais tendo em vista o que consta do Processo nº E- 10/001/185/2014,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor RICARDO LUIS NUNES FERREIRA DE LUCAS, Coordenador, Id. Funcional nº 2012824-0, para acompanhamento do Convênio nº 25/2014, que tem por objeto a delegação, da União para o Município de Cabo Frio, da exploração do Aeroporto de Cabo Frio (SBCB), conforme preceitua sua Cláusula Oitava.\r\nem vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nde 2014\r\nTATIANA CARIUS\r\nde Estado de Transportes\r\nId: 1773896\r\n"
        ],
        "1773897": [
            "2014-12-15 00:00:00",
            " ATO DA SECRETÁRIA\r\nRESOLUÇÃO SETRANS Nº 1137 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2014\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONVÊNIO Nº 64/2014, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE AVIAÇÃO CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA-SAC/RJ E O ESTADO DO RIO DE JANEIRO/SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES.\r\n, no uso de suas atribuições legais tendo em vista o que consta do Processo nº E- 10/001/,\r\nRESOLVE:\r\nabaixo nominados, para exercerem as funções de Gestor e Fiscal do Convênio nº 64/2014, que tem por objeto a delegação, da União para o Estado do Rio de Janeiro, da exploração do Aeródramo de Maricá, localizado no Município de Maricá- RJ.\r\nRICARDO LUIS NUNES FERREIRA DE LUCAS, Coordenador, Id. Funcional nº 2012824-0, como Gestor\r\nFERNANDO CARNEIRO MEANA, Assessor, Id. Funcional nº 2029084- 5, e\r\nNIO MACHADO MEIRELES, Id. Funcional nº 2029065-9, como fiscais.\r\nem vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nde 2014\r\nTATIANA CARIUS\r\nde Estado de Transportes\r\nId: 1773897\r\n"
        ],
        "1773898": [
            "2014-12-15 00:00:00",
            " ATO DA SECRETÁRIA\r\nRESOLUÇÃO SETRANS Nº 1138 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2014\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO/ SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E O COMANDO DA AERONÁUTICA\r\n, no uso de suas atribuições legais tendo em vista o que consta do Processo nº E- 10/,\r\nRESOLVE:\r\nabaixo nominados, para exercerem as funçõesadministração, manutenção, operação e exploração do Aeródromo de Angra dos Reis.\r\nRICARDO LUIS NUNES FERREIRA DE LUCAS, Coordenador, Id. Funcional nº 2012824-0, como Gestor\r\nFERNANDO CARNEIRO MEANA, Assessor, Id. Funcional nº 2029084- 5, e\r\nMARCUS ANTONIO MACHADO MEIRELES, Id. Funcional nº 2029065-9, como fiscais.\r\nem vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nde 2014\r\nTATIANA CARIUS\r\nde Estado de Transportes\r\nId: 1773898\r\n"
        ],
        "1773902": [
            "2014-12-15 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nNA FORMA QUE MENCIONA\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001 e o que consta do Processo Administrativo n° E-25/992/2005,\r\nConceder à Eva Maria Pereira da Silva, servidora pública estadual, matrícula nº 2693-0, o auxílio-adoção criado pelo Programa “Um Lar Para Mim”, na forma dos arts. 3º, “d”, 4º, 10 e 11 da Lei Estadual nº 3499/2000 e do art. 5º do Decreto Estadual nº 27.776/2001, para a jovem Milena Maria Azevedo dos Santos, em caráter provisório até que esta complete 24 anos.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2014\r\nJOÃO CARLOS MARIANO SANTANA DA COSTA\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 1773902\r\n"
        ],
        "1773917": [
            "2014-12-15 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nCONCEDE O AUXÍLIO-ADOÇÃO NA FORMA QUE MENCIONA. \r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001, e o que consta do Processo Administrativo n° E-23/001/3821/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder ao SILVIO LUIZ DA SILVA, servidor público estadual, id funcional nº 2307013-7, o auxílio-adoção criado pelo Programa “Um Lar Para Mim”, na forma dos arts. 3º, “a”, 10 e 11 da Lei Estadual nº 3499/2000 e do art. 5º do Decreto Estadual nº 27.776/2001, para o menor ISSAC DE SOUZA PERES referente a guarda provisória. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2014\r\nJOÃO CARLOS MARIANO SANTANA DA COSTA\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 1773917\r\n"
        ],
        "1773921": [
            "2014-12-15 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nCONCEDE O AUXÍLIO-ADOÇÃO NA FORMA QUE MENCIONA. \r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001, e o que consta do Processo Administrativo n° E-23/001/2612/2014, \r\nRESOLVE:\r\nConceder à AMANDA DE OLIVEIRA VEIGA, servidora pública estadual, id funcional nº 44239033, o auxílio-adoção criado pelo Programa “Um Lar Para Mim”, na forma dos arts. 3º, “a”, 10 e 11 da Lei Estadual nº 3499/2000 e do art. 5º do Decreto Estadual nº 27.776/2001, para cada uma das irmãs referente a guarda provisória das menores ANA VITÓRIA RODRIGUES RIBEIRO E ALESSANDRA RODRIGUES RIBEIRO.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2014\r\nJOÃO CARLOS MARIANO SANTANA DA COSTA\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 1773921\r\n"
        ],
        "1774048": [
            "2014-12-15 00:00:00",
            " ATO DA PROCURADORA GERAL\r\n5º DA RESOLUÇÃO PGE º 3.081, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2012.\r\n, no uso de suas atribuições legais, em especial do disposto no inciso XL do art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, \r\nRESOLVE:\r\nFica alterado o § 3º do art. 5º da Resolução PGE nº 3.081, de 03 de fevereiro de 2012, que passa a ter a seguinte redação:\r\n“§ 3º- O Procurador do Estado substituto será preferencialmente escolhido dentre aqueles lotados na Procuradoria Especializada do substituído, podendo, excepcionalmente, para atender necessidade do serviço devidamente justificada, ser escolhido substituto lotado em outra Procuradoria Especializada, quando a indicação dependerá de autorização da Chefia imediata do substituto.”\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a partir de 02 de janeiro de 2015.\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2014 \r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora Geral do Estado\r\nId: 1774048\r\n"
        ],
        "1774049": [
            "2014-12-15 00:00:00",
            " ATO DA PROCURADORA GERAL\r\nALTERA A LOTAÇÃO EFETIVA DOS PROCURADORES DO ESTADO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe o art. 6º, incisos IV e XX da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980,\r\nRESOLVE:\r\nFicam alteradas as lotações efetivas dos Procuradores abaixo relacionados:\r\n- GUILHERME PAIÃO FERREIRA PINTO, Identidade Funcional nº 50243934, da 11ª Procuradoria Regional (Itaperuna) da Coordenadoria-Geral das Procuradorias Regionais (PG-11/11ªPR), para 05ª Procuradoria Regional (Volta Redonda) da Coordenadoria-Geral das Procuradorias Regionais (PG-11/05ªPR), a contar de 15 de dezembro de 2015.\r\n\r\n- MARCEL SILVA GLADULICH, Identidade Funcional nº 43872409, da Diretoria de Gestão (PG-12) para 11ª Procuradoria Regional (Itaperuna) da Coordenadoria-Geral das Procuradorias Regionais (PG- 11/11ªPR), a contar de 15 de dezembro de 2015.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2014\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora Geral do Estado\r\nId: 1774049\r\n"
        ],
        "1774630": [
            "2014-12-16 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1254 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2014\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Decreto Estadual nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008,\r\n- o Processo nº E-01/006/2008, e\r\n- o aprimoramento da estrutura das naturezas de receita e despesa no Estado do Rio de Janeiro,\r\nRESOLVE:\r\n- Excluir no Anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, as seguintes Naturezas de Despesa:\r\n4.4.9.0.52.01\r\nMáquinas, Motores e Aparelhos\r\nMáquinas de escrever, de calcular, de contabilidade; para tratamento de água, lixo e esgoto; para lavanderia; para indústria têxtil, de calçados, de costura, de marcenaria, de carpintaria; para a indústria de laticínios e fabricação de alimentos; pneumáticas, hidráulicas, de movimentação de terra (exceto os equipamentos mecânicos para estradas de \r\nrodagem); a vapor; de impressão e de tipografia; para a indústria de papel; especiais para a indústria de petróleo; de lavar roupa; de cortar pão e presunto; de fazer café; elétrica para moer carne; bombas; turbinas; geradores; transformadores; duplicadores; balanças; guilhotina elétrica; mimeógrafos \"gestefax\", \"off-set\", \"multiliths\", \"termofax\", aparelhos de cópias fotostáticas e heliográficas, aspiradores de pó, bebedouros elétricos, ventiladores, refrigeradores,\r\n\r\nliquidificadores, enceradeiras, condicionadores de ar, exaustores, batedeiras, aparelhos de redução e ampliação, voltímetros, medidores de gás e corrente elétrica, termômetros climáticos, barômetros, manômetros, motores térmicos e elétricos. parquímetros, podômetros, hidrômetros, pirômetros, rodômetros, relógio de ponto. prensas e bombas para lubrificação. caixas registradoras. máquinas e equipamentos para salvamento; para combate e prevenção de incêndios. máquinas e equipamentos para controle de trânsito.\r\n4.4.9.0.52.02\r\nTratores e EquipamentosRodoviários e Agrícolas\r\nTratores, de lâminas, de roda, de esteira, usinas de asfalto, conjunto de ignição, cultivadores, desintegradores, escavadeiras, fornos e estufas de secagem e amadurecimento, grades, arados, carregadores, compactadores, \r\nmáquinas de beneficiamento, máquinas misturadoras de ração, motoniveladoras, pulverizadores, pulverizadores de tração mecânica ou animal, rolos compressores, sulcadores e todo o equipamento ou máquina destinados ao fomento agropecuário à construção, conservação e reparos, melhoramentos de vias públicas e de rodovias.\r\n4.4.9.0.52.03\r\nAutomóveis, Caminhões e OutrosVeículos de Tração Mecânica\r\nCarros para corpo de bombeiros, limpeza urbana, polícia, saúde e assistência, ambulâncias; automóveis de passeio, caminhões, camionetas tipo \"pick-up\", rural ou kombi; carro-bomba, carro-pipa, consultórios volantes; \"jeeps\", micro- ônibus, motocicletas, ônibus, furgões, lambretas.\r\n4.4.9.0.52.04\r\nAeronaves\r\nAviões, helicópteros, planadores, balões.\r\n4.4.9.0.52.05\r\nEmbarcações\r\nLanchas, canoas, chatas, navios, rebocadores, traineiras.\r\n4.4.9.0.52.06\r\nOutros Equipamentos\r\nCarrocerias para autocaminhões e outras viaturas, tanques para água ou para combustível líquido e quaisquer outros equipamentos para instalação em chassis de veículos de tração mecânica.\r\n4.4.9.0.52.07\r\nMobiliário em Geral e Artigos paraDecoração\r\nDespesas com aquisição de mobiliário em geral e respectivos utensílios, tais como: mesas, cadeiras, armários, grupos estofados, roupeiros, estantes, persianas, cortinas, tapetes, balcões, mapotecas, porta guarda-chuvas, vitrines especiais, espelhos, biombos, colchões, relógios, luminárias.\r\n4.4.9.0.52.08\r\nMat Bibliogr, Discot e Filmotecas, Obj Históricos, Obr de Arte e Peças P/Museus\r\nDespesas com aquisição de materiais que visem a promover a ciência, a cultura e a educação, tais como: livros, mapas, documentos, fichas bibliográficas, material folclórico e publicações especializadas destinadas às bibliotecas e coleções, discos e respectivos álbuns, filmes cinematográficos de caráter educativo ou científico, pinacotecas, \r\nquadros, gravuras, alfaias, louças, porcelanas, marfins, cerâmicas, documentos e objetos históricos, molduras, pedestais, coleções zoológicas, botânicas, mineralógicas, ceroplásticas, numismáticas, filatélicas, etc.\r\n4.4.9.0.52.09\r\nFerramentas e Utensílios deOficinas\r\nFerramentas para trabalho no couro; ferramentas agrícolas e para minério;ferramentas e utensílios para construção civil, ferramentas para trabalho em madeiras, em oficinas mecânicas, de encadernação, de fundição, solda, forja; de barbearia e alfaiataria; material para jardinagem, como regadores e\r\ntesouras de podar. toda e qualquer espécie de ferramentas de pequeno porte e utensílios de oficinas, destinados à primeira instalação e as de aquisição isolada e posterior que se destinem à ampliação; alicates, diamantes para vidraceiro, etc.\r\n4.4.9.0.52.10\r\nMat Art e Instr Music, Insígnias, Flâmula, Band, Art P/Esp e Jogos e Diver Inf\r\nInstrumentos musicais em geral, mesmo quando destinados ao ensino, insígnias, flâmulas, bandeiras, discos, dardos, remos, \"cavalos\" e \"carneiros\" de madeira, balanços, baliza, tabelas, \"placar\", barras, paralelas, pesos, varas de salto, jogos de selins, carrocéis, deslizadores, transportadores para barcos, mastros, escudos, brasões, etc.\r\n4.4.9.0.52.11\r\nMat P/ Escritório, Biblioteca, Ensino, Laboratório e Gabin Técnico ou Científ\r\nCofres, fichários, grampeadores, carimbos datadores e numeradores metálicos, régua t, escalas triangulares, pantógrafos para normógrafos, etc.\r\n4.4.9.0.52.12\r\nUtensílios de Copa, Cozinha, Dormitório e Enfermaria\r\nBotijões vazios, cafeteiras, fogões, fogareiros, garrafas de aço para gás, bandejas, panelas, etc.\r\n4.4.9.0.52.13\r\nMat.Permanente de Acampamento, de Campanha e de Paraquedismo; Armamentos\r\nDespesas com aquisição de instrumentos e armas de uso das corporações policial- militares. Material para acampamento, campanha, instrução e serviço, etc.\r\n4.4.9.0.52.14\r\nVeículos de Tração Pessoal eAnimal\r\nBicicletas, triciclos, carrinhos de mão, carroças, charretes, etc.\r\n4.4.9.0.52.15\r\nAnimais Para Trabalho, Produção eReprodução\r\nAnimais para sela, tração, produção de leite, lã, ovos e para reprodução, enfim que não se destinem a corte ou laboratório.\r\n4.4.9.0.52.16\r\nEquipamentos para Processamento de Dados\r\nComputadores e microcomputadores, hardwares, perfuradores, tabuladores, separadoras, intercaladores, impressoras e todos os equipamentos periféricos.\r\n4.4.9.0.52.17\r\nEquipamentos e Utensílios Hospitalares, para uso Hospitalar e de Laboratório\r\nEquipamento hospitalar de grande porte: Raios X, equipamento dentário, eletrocardiógrafo, aparelho de radioterapia e ultravioleta, mesa de operação, estetoscópio, aparelhos de pressão, liofilizadores, comadres, bacias, balanças, compadres, cadeiras e mesas especiais, suporte para mesa, tendas de oxigênio, bisturi elétrico etc.\r\n4.4.9.0.52.18\r\nEquipamentos e Aparelhos de Som, Imagem e de Telecomunicações\r\nAparelhos para comunicação em geral, aparelhagem para transmissão, repetição e/ou recepção de telefonia, radiofonia, radiotelegrafia, televisão, amplificador, mesas telefônicas, projetores, gravadores de som etc.\r\n4.4.9.0.52.19\r\nMóveis e Material Escolar e Didático\r\nCarteiras, bancos escolares, armários especiais, globos terrestres, quadro negro e outros com a mesma destinação.\r\n4.4.9.0.52.20\r\nMaterial Destinado ao Acondicionamento para Transporte de Objetos e Valores\r\nMalas, cofres, maletas, arcas, baús, caixas de embalagens, \"containers\" etc.\r\n4.4.9.0.52.21\r\nEquipamentos e Materiais Permanentes adquiridos pela SES por ordem judicial\r\nConforme ementa\r\n4.4.90.52.22\r\nMaterial de Processamento de Dados\r\nDespesas com materiais que são considerados suprimentos de TI que tenham durabilidade superior a dois anos.\r\n4.4.90.52.23\r\nEquipamentos de Segurança para Inspeção Não Invasiva\r\nDespesas orçamentárias para aquisição de equipamentos de segurança para inspeção não invasiva de cargas e bagagens, tipo scanner por raios-x, detector de metal, tipo portal ou portátil e demais equipamentos afins.\r\n- Incluir no Anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, as seguintes Naturezas de Despesa:\r\n4.4.90.52.01\r\nAeronaves\r\nDespesas orçamentárias com a aquisição de qualquer tipo de aeronave de asa fixa ou asa rotativa, tais como: avião, balão, helicóptero, planador, ultraleve e afins.\r\n4.4.90.52.02\r\nAparelhos de Medição e Orientação\r\nDespesas orçamentárias com a aquisição de todos os aparelhos de medição ou contagem. Quando estes aparelhos forem incorporados a um equipamento maior serão os mesmos considerados componentes, tais como: amperímetro, \r\naparelho de medição meteorológica, balanças em geral, bússola, calibrador de pneus, cronômetro, hidrômetro, magnetômetro, manômetro, medidor de gás, mira-falante, níveis topográficos, osciloscópio, paquímetro, pirômetro, planímetro, psicrômetro, relógio medidor de luz, sonar, sonda, taquímetro, telêmetro, teodolito, turbímetro e afins.\r\n4.4.90.52.03\r\nAparelhos e Equipamentos de Comunicação\r\nDespesas orçamentárias com a aquisição de todo material considerado permanente, portátil ou transportável, de uso em comunicações, que não se incorporem em instalações, veículos de qualquer espécie, aeronaves, embarcações, tais como: antena parabólica, aparelho de telefonia, bloqueador telefônico, central telefônica, detector de chamadas telefônicas, fac-símile, fonógrafo, interfone, PABX, rádio receptor, rádio telegrafia, rádio telex, rádio transmissor, secretária eletrônica, telespeaker e afins.\r\n4.4.90.52.04\r\nAparelhos e Utensílios Médico-Odontológico, Laboratorial e Hospitalar\r\nDespesas orçamentárias com a aquisição de qualquer aparelho, utensílio ou equipamento de uso médico, odontológico, laboratorial e hospitalar que não se integrem a instalações, ou a outros conjuntos monitores. No caso de fazerem parte de instalações ou outros conjuntos, deverão ser considerados componentes, tais como; afastador, alargador, aparelho de esterilização, aparelho de Raio X, aparelho de transfusão de sangue, aparelho infravermelho,\r\naparelho para inalação, aparelho de ultravioleta, balança pediátrica, berço aquecido, biombo, boticão, cadeira de dentista, cadeira de rodas, câmara de infravermelho, câmara de oxigênio, câmara de radioterapia, carro-maca, centrifugador, destilador, eletro-analisador, eletro cardiógrafo, estetoscópio, estufa, maca, medidor de pressão arterial (esfignomanômetro), megatoscópio, mesa para exames clínicos, microscópio, tenda de oxigênio, termocautério e afins.\r\n4.4.90.52.05\r\nAparelhos e equipamentos para Esportes e Diversões\r\nDespesas orçamentárias com a aquisição de instrumentos, aparelhos e utensílios destinados a qualquer modalidade de esportes e diversões de qualquer natureza, desde que não integrados a instalações de ginásios de esporte, centros esportivos, teatro, cinema, etc, tais como: arco, baliza, barco de regata, barra, bastão, bicicleta ergométrica, carneiro de madeira, carrossel, cavalo, dardo, deslizador, disco, halteres, martelo, peso, placar, remo, vara de salto e afins.\r\n4.4.90.52.06\r\nAparelhos e Utensílios Domésticos\r\nDespesas orçamentárias com a aquisição de eletrodomésticos em geral e utensílios com durabilidade superior a dois anos, utilizados em serviços domésticos, tais como: aparelhos de copa e cozinha, aspirador de pó, batedeira, botijão de gás, cafeteira elétrica, chuveiro ou ducha elétrica, circulador de ar, condicionador de ar (móvel), conjunto de\r\nchá/café/jantar, escada portátil, enceradeira, exaustor, faqueiro, filtro de água, fogão, forno de micro-ondas, geladeira, grill, liquidificador, máquina de lavar louça, máquina de lavar roupa, máquina de moer café, máquina de secar pratos, tábua de passar roupas, torneira elétrica, torradeira elétrica, umidificador e afins.\r\n4.4.90.52.07\r\nArmamentos\r\nDespesas orçamentárias com a aquisição de armas de porte, portáteis transportáveis autopropulsionadas,, de tiro tenso, de tiro curvo, central de tiro, rebocáveis ou motorizadas, rampas lançadoras de foguetes motorizadas e outros apetrechos bélicos, tais como: fuzil, metralhadora, pistola, revólver e afins.\r\n4.4.90.52.08\r\nColeções e Materiais Bibliográficos\r\nDespesas orçamentárias com a aquisição de coleções bibliográficas de obras científicas, românticas, contos e documentários históricos, mapotecas, dicionários para uso em bibliotecas, enciclopédias, periódicos encadernados para uso em bibliotecas, palestras, tais como: álbum de caráter educativo, coleções e materiais bibliográficos \r\ninformatizados,dicionários, enciclopédia, ficha bibliográfica, jornal e revista (que constitua documentário), livro, mapa, material folclórico, partitura musical, publicações e documentos especializados destinados a bibliotecas, repertório legislativo e afins.\r\n4.4.90.52.09\r\nDiscotecas e Filmotecas\r\nDespesas orçamentárias com a aquisição de discos, CD e coleções de fitas gravadas com músicas e fitas cinematográficas de caráter educativo, científico e informativo, tais como: disco educativo, fita de áudio ou vídeo com aula de caráter educativo, microfilme e afins\r\n4.4.90.52.10\r\nEmbarcações\r\nDespesas orçamentárias com a aquisição de todas as embarcações fluviais, lacustres ou marítimas exceto os navios graneleiros, petroleiros e transportadores de passageiros que são considerados como bens imóveis, tais como: canoas, casa flutuante, chata, lancha, navio rebocador, traineira e afins.\r\n4.4.90.52.11\r\nEquipamentos de Manobra e Patrulhamento\r\nDespesas orçamentárias com a aquisição de todos os materiais permanentes utilizados em manobras militares e paramilitares, bem assim, aqueles utilizados em qualquer patrulhamento ostensivo, tais como: barraca, bloqueios, cama de campanha, farol de comunicação - mesa de campanha, paraquedas, pistola de sinalização, sirene de campanha e afins.\r\n4.4.90.52.12\r\nEquipamento de Proteção, Segurança e Socorro\r\nDespesas orçamentárias com a aquisição de materiais permanentes utilizados na proteção e segurança de pessoas ou bens públicos, inclusive de inspeção não invasiva de cargas e bagagens, como também qualquer outro utilizado para socorro diverso, ou sobrevivência em qualquer ecossistema, tais como: alarme, algema, arma para vigilante, \r\nbarraca para uso não militar, boia salva-vidas, cabine para guarda (guarita), cofre, extintor de incêndio, para-raios, sinalizador de garagem, porta giratória, circuito interno de televisão, scanner por Raios - X, detector de metais e afins.\r\n4.4.90.52.13\r\nInstrumentos Musicais e Artísticos\r\nDespesas orçamentárias com a aquisição de todos os instrumentos de cordas, sopro ou percussão, como também outros instrumentos utilizados pelos artistas em geral, tais como clarinete, guitarra, pistão, saxofone, trombone, xilofone e afins.\r\n4.4.90.52.14\r\nMáquinas e Equipamentos de Natureza Industrial\r\nDespesas orçamentárias com a aquisição de qualquer máquina aparelho ou equipamento empregado na fabricação de produtos ou recondicionamento de afins, tais como: balcão frigorífico, betoneira, exaustor industrial, forno e torradeira industrial, geladeira industrial, máquina de fabricação de laticínios, máquina de fabricação de tecidos e afins.\r\n\r\n4.4.90.52.15\r\nMáquinas e Equipamentos Energéticos\r\nDespesas orçamentárias com a aquisição de máquinas, aparelhos e equipamentos não incorporáveis a instalações, destinados a geração de energia de qualquer espécie, tais como: alternador energético, carregador de bateria, chave automática, estabilizador, gerador, haste de contato, NO-BREAK, poste de iluminação, retificador, transformador de voltagem, trilho, truck-tunga, turbina (hidrelétrica) e afins.\r\n4.4.90.52.16\r\nMáquinas e equipamentos Gráficos\r\nDespesas orçamentárias com a aquisição de todas as máquinas, aparelhos e equipamentos utilizados em reprografia ou artes gráficas, tais como: aparelho para encadernação, copiadora, cortadeira elétrica, costuradeira de papel,duplicadora, grampeadeira, gravadora de extenso, guilhotina, linotipo, máquina de Off-Set, operadora de ilhoses, picotadeira, teleimpressora e receptadora de páginas e afins.\r\n4.4.90.52.17\r\nEquipamentos para Áudio, Vídeo e Foto\r\nDespesas orçamentárias com a aquisição de equipamentos de filmagem, gravação e reprodução de sons e imagens, bem como acessórios de durabilidade superior a dois anos, tais como: amplificador de som, caixa acústica, data \r\nshow, eletrola, equalizador de som, filmadora, flash eletrônico, fone de ouvido, gravador de som, máquina fotográfica, microfilmadora, microfone, objetiva, projetor, rádio, rebobinadora, retro-projetor, sintonizador de som, tanques para revelação de filmes, tape-deck, televisor, tela para projeção, toca-discos, vídeo-cassete e afins.\r\n4.4.90.52.18\r\nEquipamentos e Materiais de Processamento de Dados\r\nDespesas orçamentárias com a aquisição de todas as máquinas, aparelhos e equipamentos utilizados em processamento de dados de qualquer natureza e de materiais que sejam considerados suprimentos de TI, com durabilidade superior a dois anos, exceto quando for aquisição de peças destinadas à reposição diretamente ao \r\nequipamento ou mesmo para estoque, tais como; caneta óptica, computador, controladora de linhas, data show - fitas e discos magnéticos, impressora, kit multimídia, leitora, micro e minicomputadores, mesa digitalizadora, modem, monitor de vídeo, placas, processador, scanner, teclado para micro, urna eletrônica e afins.\r\n4.4.90.52.19\r\nMáquinas, Instalações e Utensílios de Escritório\r\nDespesas orçamentárias com a aquisição de todas as máquinas, aparelhos e utensílios utilizados em escritório e destinados ao auxílio do trabalho administrativo, tais como: aparelho rotulador, apontador fixo (de mesa), caixa registradora, carimbo digitador de metal, compasso, estojo para desenho, globo terrestre, grampeador (exceto de \r\nmesa), máquina autenticadora, máquina de calcular, máquina de contabilidade, máquina de escrever, máquina franqueadora, normógrafo, pantógrafo, quebra-luz (luminária de mesa), régua de precisão, régua T, relógio protocolar e afins.\r\n4.4.90.52.20\r\nMáquinas, Ferramentas e Utensílios de Oficina\r\nDespesas orçamentárias com a aquisição de máquinas, ferramentas e utensílios utilizados em oficinas mecânicas, marcenaria, carpintaria e serralheria, não incluindo ferramentas que não façam parte de um conjunto, nem tão pouco materiais permanentes utilizados em oficinas gráficas, tais como: analisador de motores, arcos de serra, bomba para esgotamento de tambores, compressor de ar, conjunto de oxigênio, conjunto de solda,conjunto para lubrificação,.\r\ndesbastadeira, desempenadeira, elevador hidráulico, esmerilhadeira, extrator de precisão,forja, fundidora para confecção de broca, laminadora, lavadora de carro, lixadeira, macaco mecânico e hidráulico, mandril, marcador de velocidade, martelo mecânico, níveis de aço ou madeira, pistola metalizadora, polidora, prensa, rebitadora, recipiente de ferro para combustíveis, saca-pino, serra de bancada, serra mecânica, talhas, tanques para água, tarracha, testadora, torno mecânico, vulcanizadora e afins\r\n4.4.90.52.21\r\nEquipamentos e Utensílios Hidráulicos e Elétricos\r\nDespesas orçamentárias com a aquisição de equipamentos destinados a instalação, conservação e manutenção de sistemas hidráulicos e elétricos, tais como: bomba d'agua, bomba de desentupimento, bomba de irrigação, bomba de lubrificação, bomba de sucção e elevação de água e de gasolina, carneiro hidráulico, desidratadora, máquina de tratamento de água, máquina de tratamento de esgoto, máquina de tratamento de lixo, moinho, roda d'água e afins.\r\n4.4.90.52.22\r\nMáquinas e Equipamentos Agrícolas e Rodoviários\r\nDespesas orçamentárias com a aquisição de máquinas, tratores e equipamentos utilizados na agricultura, na construção e conservação de estradas, tais como: arado, carregadora, ceifadeira, compactador, conjunto de irrigação, conjunto moto-bomba para irrigação, cultivador, desintegrador, escavadeira, forno e estufa de secagem ou \r\namadurecimento, máquinas de beneficiamento, microtrator, misturador de ração, moinho agrícola, motoniveladora, moto-serra, pasteurizador, picador de forragens, plaina terraceadora, plantadeira, pulverizador de tração animal ou mecânica, rolo compressor, roçadeira, semeadeira, silo para depósito de cimento, sulcador, trator de roda e esteira e afins.\r\n4.4.90.52.23\r\nMobiliário em Geral\r\nDespesas orçamentárias com a aquisição de móveis destinados ao uso ou decoração interior de ambientes, tais como: abajur, aparelho para apoiar os braços, armário, arquivo de aço ou madeira, balcão (tipo atendimento), banco, banqueta, base para mastro, cadeira, cama, carrinho fichário, carteira e banco escolar, charter negro, cinzeiro com pedestal, criado mudo, cristaleira, escrivaninha, espelho moldurado, estante de madeira ou aço, estofado, flipchart, \r\nguarda-louça, mapoteca, mesa, penteadeira, poltrona, porta-chapéus, prancheta para desenho, quadro de chaves, quadro imantado, quadro para editais e avisos, relógio de mesa/parede/ponto, roupeiro, sofá, suporte para TV e vídeo, suporte para bandeira (mastro), vitrine e afins.\r\n4.4.90.52.24\r\nObras de Arte e Peças para Museu\r\nDespesas orçamentárias com a aquisição de objetos de valor artístico e histórico destinados a decoração ou exposição em museus, tais como: alfaias em louça, documentos e objetos históricos, esculturas, gravuras, molduras, peças em marfim e cerâmica, pedestais especiais e similares, pinacotecas completas, pinturas em tela, porcelana, tapeçaria, trilhos para exposição de quadros e afins.\r\n4.4.90.52.25\r\nSemoventes e Equipamentos de Montaria\r\nDespesas orçamentárias com a aquisição de animais para trabalho, produção, reprodução ou exposição e equipamentos de montaria, tais como: animais não destinados a laboratório ou corte, animais para zoológico, animais para produção, reprodução e guarda, animais para sela e tração, selas e afins.\r\n4.4.90.52.26\r\nVeículos Diversos\r\nDespesas orçamentárias com a aquisição de veículos não classificados em subelementos específicos, tais como: bicicleta, carrinho de mão, carroça, charrete, empilhadeira e afins.\r\n\r\n4.4.90.52.27\r\nVeículos Ferroviários\r\nDespesas orçamentárias com a aquisição de veículos empregados em estradas de ferro (transporte sobre trilhos), tais como locomotiva, prancha, reboque, tender, vagão para transporte de carga ou passageiros e afins.\r\n4.4.90.52.28\r\nPeças Não Incorporáveis a Imóveis\r\nDespesas orçamentárias com a aquisição de materiais empregados em imóveis e que possam ser removidos ou recuperados, tais como: biombos, carpetes (primeira instalação), cortinas, divisórias removíveis, estrados, persianas, tapetes, grades e afins.\r\n4.4.90.52.29\r\nVeículos e Tração Mecânica\r\nDespesas orçamentárias com a aquisição de veículos de tração mecânica, tais como: ambulância, automóvel, basculante, caçamba, caminhão, carro-forte, consultório volante, furgão, lambreta, microônibus, motocicleta, ônibus, rabecão, vassoura mecânica, veículo coletor de lixo e afins.\r\n4.4.90.52.30\r\nCarros de Combate\r\nDespesas orçamentárias com a aquisição de veículos utilizados em manobras militares, tais como: autochoque, blindado, carro-bomba, carro-tanque e afins.\r\n4.4.90.52.31\r\nEquipamentos, Peças e Acessórios Aeronáuticos\r\nDespesas orçamentárias com a aquisição de equipamentos, peças e acessórios aeronáuticos, tais como: hélice, microcomputador de bordo, turbina e afins.\r\n4.4.90.52.32\r\nEquipamentos, Peças e Acessórios de Proteção ao Voo\r\nDespesas orçamentárias com a aquisição de equipamentos, peças e acessórios de proteção ao voo, tais como: radar, rádio e afins.\r\n4.4.90.52.33\r\nAcessórios para Automóveis\r\nDespesas orçamentárias com a aquisição de acessórios para automóveis que possam ser desincorporados, sem prejuízo dos mesmos, para aplicação em outro veículo, tais como: ar condicionado, capota, rádio/toca-fitas e afins.\r\n4.4.90.52.34\r\nEquipamento de Mergulho e Salvamento\r\nDespesas orçamentárias com a aquisição de equipamentos destinados as atividades de mergulho e salvamento marítimo, tais como: escafandro, Jet-ski, tanque de oxigênio e afins.\r\n4.4.90.52.35\r\nEquipamentos, Peças e Acessórios Marítimos.\r\nDespesas orçamentárias com a aquisição de equipamentos, peças e acessórios marítimos, tais como: instrumentos de navegação, instrumentos de medição do tempo, instrumentos óticos, instrumentos geográficos e astronômicos, instrumentos e aparelhos meteorológicos e afins.\r\n4.4.90.52.36\r\nEquipamentos e Sistema de Proteção e Vigilância Ambiental\r\nDespesas orçamentárias com a aquisição de equipamentos e sistema de proteção e vigilância ambiental.\r\n4.4.90.52.37\r\nMaterial Destinado a Acondicionamento e Transporte de Objetos e Valores\r\nDespesas orçamentárias com a aquisição de materiais destinados ao acondicionamento e/ou ao transporte de objetos/valores, tais como: malas, maletas, arcas, baús, caixas de embalagens, containers e afins \r\n- Esta Resolução entrará em vigor em 01 de janeiro de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2014\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 1774630\r\n"
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        "1774633": [
            "2014-12-16 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nANEXO I, DA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 847, DE 09 DE JANEIRO DE 2013. \r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-01/004/1951/2014, \r\nFica incluído o cargo de Analista Contábil no Anexo I, da Resolução SEPLAG nº 847, de 09 de janeiro de 2013, que passa a vigorar da seguinte forma:\r\nANEXO I - CARGOS TÉCNICOS OU CIENTÍFICOS\r\nADMINISTRADOR\r\nADVOGADO\r\nANALISTA CONTÁBIL\r\nANALISTA DE CONTROLE INTERNO\r\nANALISTA DE O & M\r\nANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO\r\nANALISTA DE SISTEMA\r\nANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\nANALISTA EM FINANÇAS PÚBLICAS\r\nARQUITETO\r\nARQUIVOLOGISTA\r\nASSISTENTE JURÍDICO\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\nAUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL\r\nBAILARINO\r\nBIBLIOTECÁRIO\r\nBIÓLOGO\r\nBOTÂNICO\r\nCONTADOR\r\nCORISTA\r\nDESENHISTA\r\nECOLOGISTA\r\nECONOMISTA\r\nENFERMEIRO\r\nENGENHEIRO\r\nESPECIALISTA EM COMUNICAÇÃO\r\nESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL\r\nESPECIALISTA NA GESTÃO DE SAÚDE\r\nESPECIALISTA EM PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\nESTATÍSTICO\r\nFARMACÊUTICO\r\nFISIOTERAPEUTA\r\nFONOAUDIÓLOGO\r\nGEÓGRAFO\r\nGEÓLOGO\r\nINSTRUMENTISTA\r\nMÉDICO\r\nMÉDICO VETERINÁRIO\r\nMUSEÓLOGO\r\nMUSICOTERAPEUTA\r\nNUTRICIONISTA\r\nODONTÓLOGO\r\nOFICIAL DE FARMACIA\r\nPEDAGOGO\r\nPROCURADOR DE ESTADO\r\nPROGRAMADOR\r\nPSICÓLOGO\r\nQUÍMICO\r\nSANITARISTA\r\nSOCIÓLOGO\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\nTÉCNICO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS\r\nTÉCNICO DE HIGIENE DENTAL\r\nTÉCNICO DE INFORMATICA\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO\r\nTÉCNICO DE PLANEJAMENTO\r\nTÉCNICO DE PRÓTESE DENTÁRIA\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\nTÉCNICO EM SUPORTE E COMUNICAÇÃO EM TI\r\nTÉCNICO PROGRAMADOR DE COMPUTAÇÃO\r\nTÉCNICO SUPERIOR ADMINISTRADOR\r\nTÉCNICO SUPERIOR BIBLIOTECÁRIO\r\nTÉCNICO SUPERIOR DE ANÁLISE CONTÁBIL\r\nTÉCNICO SUPERIOR DE ANÁLISE DE SISTEMAS E MÉTODOS\r\nTÉCNICO SUPERIOR DE COMUNICAÇAO SOCIAL\r\nTÉCNICO SUPERIOR DE PERÍCIAS E AVALIAÇÕES IMOBILIÁRIAS\r\nTECNICO SUPERIOR JURIDICO\r\nTÉCNICO SUPERIOR MÉDICO\r\nTERAPEUTA OCUPACIONAL\r\nZOOTECNISTA\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2014\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 1774633\r\n"
        ],
        "1774736": [
            "2014-12-16 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SETUR Nº 97 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2014\r\nRESPONSÁVEL PELOS PROCEDIMENTOS RELATIVOS À REAVALIAÇÃO E À REDUÇÃO AO VALOR RECUPERÁVEL DO ATIVO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no processo administrativo nº E- 05/001/335/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão de Inventário e Avaliação responsável pelos procedimentos e operacionalização relativos à reavaliação, à redução ao valor recuperável de ativos, depreciação, amortização e exaustão dos bens móveis da Secretaria de Estado de Turismo - SETUR e designar para a sua composição, sob a presidência do primeiro, os seguintes servidores:\r\nMARCOS PAULO BARBOSA FERRAZ, ID Funcional nº 50325000 \r\nGILSON DA SILVA LEE, ID Funcional nº 4315711-4 \r\nBRENO BORGE R. SILVA, ID nº 50351877 \r\n- A Comissão designada pelo art. 1º desta Resolução deverá atender ao disposto no Decreto Estadual nº 44.489, de 25 de novembro de 2013 e na Portaria CGE nº 179, de 27 de março de 2014.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2014\r\nSecretário de Estado de Turismo \r\nId: 1774736\r\n"
        ],
        "1774739": [
            "2014-12-16 00:00:00",
            " ATO DO SECRETARIO\r\nAltera a composição do Conselho Superior de Fiscalização Tributária.\r\n, no uso de suas atri buições legais, tendo em vista o disposto no art. 105 da Lei Complementar nº 69/90,\r\nRESOLVE:\r\nO Conselho Superior de Fiscalização Tributária, presidido pelo Secretário de Estado de Fazenda, será composto pelos seguintes membros Conselheiros, para o fim de exercer as atribuições conforme disposto no art. 106 da Lei Complementar nº 69/90: \r\nANTONIO CARLOS RABELO CABRAL - Subsecretário Adjunto de Fiscalização, matrícula nº 0.955.839-6, conforme disposto no inciso II do art. 105 da Lei Complementar nº 69/90;\r\nALBERTO DA SILVA LOPES - Superintendente de Tributação, matrícula nº 1.152.132-5, conforme disposto no inciso II do art. 105 da Lei Complementar nº 69/90;\r\nADILSON ZEGUR - Superintendente de Arrecadação, Cadastro e Informações Econômico-Fiscais, matrícula nº 0.294.756-2, conforme disposto no inciso II do art. 105 da Lei Complementar nº 69/90;\r\nRICARDO BRAND - Presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro - SINFRERJ, matrícula nº 0.294.558-2, conforme disposto no inciso III do art. 105 da Lei Complementar nº 69/90;\r\nMAURO FERREIRA ROSA - Representante da Classe dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro, matrícula nº 0.294.708-3, conforme disposto no inciso V do art. 105 da Lei Complementar nº 69/90;\r\nROBERTO LIPPI RODRIGUES - Presidente do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, matrícula nº 0.963.615-0, conforme disposto no inciso IV e no § 6º do art. 105 da Lei Complementar nº 69/90.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2014\r\nSERGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 1774739\r\n"
        ],
        "1774834": [
            "2014-12-17 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do artigo 58 da Lei nº 8.666/93 e o que consta no processo administrativo nº E- 17/600.045/2012,\r\n:\r\n- Alterar o Art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 1057 de 06 de dezembro de 2013 referente ao Contrato nº 094/2013, que passa a ter a seguinte redação.\r\nA comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\nLUIZ OTAVIO NUNES RODRIGUES - Matr. nº 986.568-6\r\nMARIO CAMPOS DO AMARAL FILHO - Matr. nº 360.603-5\r\nJORGE MAIA NETO - Matr. nº 36/24076-0\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior\r\n- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/12/2014, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2014\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JUNIOR\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do artigo 58 da Lei nº 8.666/93 e o que consta no processo administrativo nº E- 17/001/538/2013,\r\n:\r\n- Alterar o Art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 1021 de 17 de outubro de 2013 referente ao Contrato nº 040/2013, que passa a ter a seguinte redação.\r\nA comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\nLUIZ OTAVIO NUNES RODRIGUES - Matr. nº 968.568-6\r\nMARIO CAMPOS DO AMARAL FILHO - Matr. nº 360.603-5\r\nPATRÍCIA CRISTINA CARDIAL SANTOS - Matr. nº 4416303-7\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior\r\n- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/12/2014, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2014\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JUNIOR\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do artigo 58 da Lei nº 8.666/93 e o que consta no processo administrativo nº E- ,\r\n:\r\n- Alterar o Art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 1066 de 19 de dezembro de 2013 referente ao Contrato nº 074/2013, que passa a ter a seguinte redação.\r\nA comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\nANTONINO BARROS COSTA - Matr. nº 968.773-2\r\nJORGE MAIA NETO - Matr. nº 36/24076-0\r\nPATRÍCIA CRISTINA CARDIAL SANTOS - Matr. nº 4416303-7\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior\r\n- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/12/2014, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2014\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JUNIOR\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do artigo 58 da Lei nº 8.666/93 e o que consta no processo administrativo nº E- 17/600.016/2011,\r\n:\r\n- Alterar o Art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 848 de 29 de novembro de 2012 referente ao Contrato nº 083/2012, que passa a ter a seguinte redação.\r\nA comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\nANTONINO BARROS COSTA - Matr. nº 968.773-2\r\nJORGE MAIA NETO - Matr. nº 36/24076-0\r\nPATRÍCIA CRISTINA CARDIAL SANTOS - Matr. nº 4416303-7\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior\r\n- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/12/2014, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2014\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JUNIOR\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do artigo 58 da Lei nº 8.666/93 e o que consta no processo administrativo nº E- 17/001/2999/2014,\r\n:\r\n- Alterar o Art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 1213 de 05 de dezembro de 2014 referente ao Contrato nº 071/2014, que passa a ter a seguinte redação.\r\nA comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\nANTONINO BARROS COSTA - Matr. nº 968.773-2\r\nJORGE MAIA NETO - Matr. nº 36/24076-0\r\nPATRÍCIA CRISTINA CARDIAL SANTOS - Matr. nº 4416303-7\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior\r\n- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/12/2014, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2014\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JUNIOR\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do artigo 58 da Lei nº 8.666/93 e o que consta no processo administrativo nº E- 17/001/3009/2014,\r\n:\r\n- Alterar o Art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 1212 de 05 de dezembro de 2014 referente ao Contrato nº 076/2014, que passa a ter a seguinte redação.\r\nA comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\nANTONINO BARROS COSTA - Matr. nº 968.773-2\r\nJORGE MAIA NETO - Matr. nº 36/24076-0\r\nPATRÍCIA CRISTINA CARDIAL SANTOS - Matr. nº 4416303-7\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior\r\n- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/12/2014, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2014\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JUNIOR\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do artigo 58 da Lei nº 8.666/93 e o que consta no processo administrativo nº E- .\r\n:\r\n- Alterar o Art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 1158 de 08 de agosto de 2014 referente ao Contrato nº 046/2014, que passa a ter a seguinte redação.\r\nA comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\nLUIZ OTAVIO NUNES RODRIGUES - Matr. nº 968.568-6\r\nMARIO CAMPOS DO AMARAL FILHO - Matr. nº 360.603-5\r\nPATRÍCIA CRISTINA CARDIAL SANTOS - Matr. nº 4416303-7\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior\r\n- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/12/2014, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2014\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JUNIOR\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do artigo 58 da Lei nº 8.666/93 e o que consta no processo administrativo nº E- 17/001/2984/2014,\r\n:\r\n- Alterar o Art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 1210 de 26 de novembro de 2014 referente ao Contrato nº 075/2014, que passa a ter a seguinte redação.\r\nA comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\nLUIZ OTAVIO NUNES RODRIGUES - Matr. nº 968.568-6\r\nMARIO CAMPOS DO AMARAL FILHO - Matr. nº 360.603-5\r\nPATRÍCIA CRISTINA CARDIAL SANTOS - Matr. nº 4416303-7\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior\r\n- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/12/2014, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2014\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JUNIOR\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do artigo 58 da Lei nº 8.666/93 e o que consta no processo administrativo nº E- 17/001/2276/2013,\r\n:\r\n- Alterar o Art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 1099 de 18 de março de 2014 referente as cartas Contrato nº 003/004/005/006/007/008/2014, que passa a ter a seguinte redação.\r\nA comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\nANTONINO BARROS COSTA - Matr. nº 968.773-2\r\nJORGE MAIA NETO - Matr. nº 36/24076-0\r\nPATRÍCIA CRISTINA CARDIAL SANTOS - Matr. nº 4416303-7\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior\r\n- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/12/2014, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2014\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JUNIOR\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do artigo 58 da Lei nº 8.666/93 e o que consta no processo administrativo nº E- 17/001/3000/2014,\r\n:\r\n- Alterar o Art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 1209 de 25 de novembro de 2014 referente ao Contrato nº 072/2014, que passa a ter a seguinte redação.\r\nA comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\nLUIZ OTAVIO NUNES RODRIGUES - Matr. nº 968.568-6\r\nMARIO CAMPOS DO AMARAL FILHO - Matr. nº 360.603-5\r\nPATRÍCIA CRISTINA CARDIAL SANTOS - Matr. nº 4416303-7\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior\r\n- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/12/2014, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2014\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JUNIOR\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do artigo 58 da Lei nº 8.666/93 e o que consta no processo administrativo nº E- 17/001/1056/2013,\r\n:\r\n- Alterar o Art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 1193 de 29 de setembro de 2014 referente ao Contrato nº 062/2014, que passa a ter a seguinte redação.\r\nA comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\nLUIZ OTAVIO NUNES RODRIGUES - Matr. nº 968.568-6\r\nMARIO CAMPOS DO AMARAL FILHO - Matr. nº 360.603-5\r\nJORGE MAIA NETO - Matr. nº 36/24076-0\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior\r\n- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/12/2014, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2014\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JUNIOR\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do artigo 58 da Lei nº 8.666/93 e o que consta no processo administrativo nº E- 17/001/911/2013,\r\n:\r\n- Alterar o Art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 1192 de 25 de setembro de 2014 referente ao Contrato nº 065/2014, que passa a ter a seguinte redação.\r\nA comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\nLUIZ OTAVIO NUNES RODRIGUES - Matr. nº 968.568-6\r\nMARIO CAMPOS DO AMARAL FILHO - Matr. nº 360.603- 5\r\nPATRÍCIA CRISTINA CARDIAL SANTOS - Matr. nº 4416303-7\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior\r\n- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/12/2014, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2014\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JUNIOR\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do artigo 58 da Lei nº 8.666/93 e o que consta no processo administrativo nº E- 17/001/574/2013,\r\n:\r\n- Alterar o Art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 1171 de 29 de agosto de 2014 referente ao Contrato nº 058/2014, que passa a ter a seguinte redação.\r\nA comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\nLUIZ OTAVIO NUNES RODRIGUES - Matr. nº 968.568-6\r\nMARIO CAMPOS DO AMARAL FILHO - Matr. nº 360.603-5\r\nPATRÍCIA CRISTINA CARDIAL SANTOS - Matr. nº 4416303-7\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior\r\n- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/12/2014, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2014\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JUNIOR\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do artigo 58 da Lei nº 8.666/93 e o que consta no processo administrativo nº E- 17/600.001/2012,\r\n:\r\n- Alterar o Art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 1108 de 08 de abril de 2014 referente ao Contrato nº 015/2014, que passa a ter a seguinte redação.\r\nA comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\nLUIZ OTAVIO NUNES RODRIGUES - Matr. nº 968.568-6\r\nMARIO CAMPOS DO AMARAL FILHO - Matr. nº 360.603-5\r\nPATRÍCIA CRISTINA CARDIAL SANTOS - Matr. nº 4416303-7\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior\r\n- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/12/2014, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2014\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JUNIOR\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do artigo 58 da Lei nº 8.666/93 e o que consta no processo administrativo nº E- 17/001/2252/2013,\r\n:\r\n- Alterar o Art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 1122 de 15 de maio de 2014 referente ao Contrato nº 033/1200/2011, que passa a ter a seguinte redação.\r\nA comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\nANTONINO BARROS COSTA - Matr. nº 968.773-2\r\nJORGE MAIA NETO - Matr. nº 36/24076-0\r\nPATRÍCIA CRISTINA CARDIAL SANTOS - Matr. nº 4416303-7\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior\r\n- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/12/2014, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2014\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JUNIOR\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do artigo 58 da Lei nº 8.666/93 e o que consta no processo administrativo nº E- 17/001/2786/2013,\r\n:\r\n- Alterar o Art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 1145 de 07 de julho de 2014 referente ao Contrato nº 037/038/039/040/2014, que passa a ter a seguinte redação.\r\nA comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\nANTONINO BARROS COSTA - Matr. nº 968.773-2\r\nJORGE MAIA NETO - Matr. nº 36/24076-0\r\nPATRÍCIA CRISTINA CARDIAL SANTOS - Matr. nº 4416303-7\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior\r\n- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/12/2014, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2014\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JUNIOR\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do artigo 58 da Lei nº 8.666/93 e o que consta no processo administrativo nº E- 17/600.075/2012,\r\n:\r\n- Alterar o Art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 1036 de 01 de novembro de 2013 referente ao Contrato nº 084/2013, que passa a ter a seguinte redação.\r\nA comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\nLUIZ OTAVIO NUNES RODRIGUES - Matr. nº 986.568-6\r\nPATRÍCIA CRISTINA CARDIAL SANTOS - Matr. nº 4416303-7\r\nJORGE MAIA NETO - Matr. nº 36/24076-0\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior\r\n- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/12/2014, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2014\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JUNIOR\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do artigo 58 da Lei nº 8.666/93 e o que consta no processo administrativo nº E- 17/001/776/2013,\r\n:\r\n- Alterar o Art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 1055 de 05 de dezembro de 2013 referente ao Contrato nº 095/2013, que passa a ter a seguinte redação.\r\nA comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\nLUIZ OTAVIO NUNES RODRIGUES - Matr. nº 986.568-6\r\nPATRÍCIA CRISTINA CARDIAL SANTOS - Matr. nº 4416303-7\r\nMARIO CAMPOS DO AMARAL FILHO - Matr. nº 360.603-5\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior\r\n- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/12/2014, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2014\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JUNIOR\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do artigo 58 da Lei nº 8.666/93 e o que consta no processo administrativo nº E- 17/001/767/2013,\r\n:\r\n- Alterar o Art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 1060 de 16 de dezembro de 2013 referente ao Contrato nº 101/2013, que passa a ter a seguinte redação.\r\nA comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\nLUIZ OTAVIO NUNES RODRIGUES - Matr. nº 986.568-6\r\nMARIO CAMPOS DO AMARAL FILHO - Matr. nº 360.603-5\r\nPATRÍCIA CRISTINA CARDIAL SANTOS - Matr. nº 4416303-7\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior\r\n- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/12/2014, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2014\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JUNIOR\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do artigo 58 da Lei nº 8.666/93 e o que consta no processo administrativo nº E- 17/600.029/2011,\r\n:\r\n- Alterar o Art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 1047 de 18 de novembro de 2013 referente ao Contrato nº 081/2013, que passa a ter a seguinte redação.\r\nA comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\nLUIZ OTAVIO NUNES RODRIGUES - Matr. nº 986.568-6\r\nMARIO CAMPOS DO AMARAL FILHO - Matr. nº 360.603-5\r\nPATRÍCIA CRISTINA CARDIAL SANTOS - Matr. nº 4416303-7\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior\r\n- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/12/2014, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2014\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JUNIOR\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do artigo 58 da Lei nº 8.666/93 e o que consta no processo administrativo nº E- 17/600.150/2011,\r\n:\r\n- Alterar o Art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 960 de 09 de julho de 2013 referente ao Contrato nº 043/2013, que passa a ter a seguinte redação.\r\nA comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\nLUIZ OTAVIO NUNES RODRIGUES - Matr. nº 986.568-6\r\nMARIO CAMPOS DO AMARAL FILHO - Matr. nº 360.603-5\r\nPATRÍCIA CRISTINA CARDIAL SANTOS - Matr. nº 4416303-7\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior\r\n- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/12/2014, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2014\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JUNIOR\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do artigo 58 da Lei nº 8.666/93 e o que consta no processo administrativo nº E- 17/600.053/2012,\r\n:\r\n- Alterar o Art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 1069 de 19 de dezembro de 2013 referente aos Contratos nº 003/2013, 004/2013 e 005/2013, que passa a ter a seguinte redação.\r\nA comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\nANTONINO BARROS COSTA - Matr. nº 968.773-2\r\nJORGE MAIA NETO - Matr. nº 36/24076-0\r\nPATRÍCIA CRISTINA CARDIAL SANTOS - Matr. nº 4416303-7\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior\r\n- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/12/2014, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2014\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JUNIOR\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do artigo 58 da Lei nº 8.666/93 e o que consta no processo administrativo nº E- 17/001/309/2013,\r\n:\r\n- Alterar o Art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 1067 de 19 de dezembro de 2013 referente ao Contrato nº 071/2013, que passa a ter a seguinte redação.\r\nA comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\nANTONINO BARROS COSTA - Matr. nº 968.773-2\r\nJORGE MAIA NETO - Matr. nº 36/24076-0\r\nPATRÍCIA CRISTINA CARDIAL SANTOS - Matr. nº 4416303-7\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior\r\n- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/12/2014, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2014\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JUNIOR\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do artigo 58 da Lei nº 8.666/93 e o que consta no processo administrativo nº E- 17/600.053/2012,\r\n:\r\n- Alterar o Art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 1015 de 05 de março de 2013 referente aos Contratos nº 001/222 e 003/2013, que passa a ter a seguinte redação.\r\nA comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\nANTONINO BARROS COSTA - Matr. nº 968.773-2\r\nJORGE MAIA NETO - Matr. nº 36/24076-0\r\nPATRÍCIA CRISTINA CARDIAL SANTOS - Matr. nº 4416303-7\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior\r\n- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/12/2014, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2014\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JUNIOR\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do artigo 58 da Lei nº 8.666/93 e o que consta no processo administrativo nº E- 17/001/309/2013,\r\n:\r\n- Alterar o Art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 1015 de 01 de outubro de 2013 referente ao Contrato nº 071/2013, que passa a ter a seguinte redação.\r\nA comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\nANTONINO BARROS COSTA - Matr. nº 968.773-2\r\nJORGE MAIA NETO - Matr. nº 36/24076-0\r\nPATRÍCIA CRISTINA CARDIAL SANTOS - Matr. nº 4416303-7\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior\r\n- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/12/2014, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2014\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JUNIOR\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nINSTITUI COMISSÃO DE INVENTÁRIO E AVALIAÇÃO DOS BENS PATRIMONIAIS E REAVALIAÇÃO DOS BENS MÓVEIS EM ATENDIMENTO AO PREVISTO NO PARAGRÁFO ÚNICO DO ART. 5º DA PORTARIA Nº 179 DE 27 DE MARÇO DE 2014 DA CONTADORIA GERAL DO ESTADO (CGE).\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do artigo 58 da Lei nº 8.666/93 e o que consta no processo administrativo nº E- 17/001/3854/2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir comissão de Inventário e Avaliação dos Bens Patrimoniais e Reavaliação dos bens móveis desta SEOBRAS.\r\nA Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nROSANGELA FRANCISCA DOS SANTOS - Matr. nº 0199105-8\r\nÁUREO CÉSAR FREITAS COSTA - Matr. nº 931.787-6\r\nMARCELLUS PORTO AGUIAR - Matrícula nº 932.091-2\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2014\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JUNIOR\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1774834\r\n"
        ],
        "1775290": [
            "2014-12-17 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, A IMPLANTAR O ENSINO MÉDIO, NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013, art. 1º, II, alínea “c”, e o que consta no processo administrativo nº E-03/013/519/2013,\r\nE:\r\nAutorizar o CIEP 281 - Gabriela Mistral, criado pelo Decreto nº 18.689, de 26 de maio de 1993, publicado no D.O. de 27 de maio de 1993, situado na Estrada União Indústria s/nº, Posse, Município de Petrópolis, a implantar o Ensino Médio, na modalidade Educação de Jovens e Adultos.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2014\r\nAMAURY PERLINGEIRO DO VALLE\r\nSecretário de Estado de Educação em exercício\r\nId: 1775290\r\n"
        ],
        "1775375": [
            "2014-12-17 00:00:00",
            " \r\nAPROVA O CALENDÁRIO DE REUNIÕES ORDINÁRIAS O ANO DE 2015. \r\nno uso de suas atribuições legais previstas na Lei Estadual nº 2.554, de 14 de dezembro de 1996, e de acordo com a 217ª Assembleia Ordinária ocorrida em 09 de dezembro de 2014, e\r\na Lei Federal nº 8743, de 07 de julho de 1993 e o Regimento Interno do CEAS/RJ,\r\nRESOLVE:\r\nAprovar o Calendário das Reuniões Ordinárias do CEAS para o ano de 2015. \r\nCALENDÁRIO DE REUNIÕES ORDINÁRIAS - CEAS/RJ 2015\r\nMÊS\r\nDIA\r\nHORA\r\nJANEIRO\r\n27\r\n09h às 13h\r\nFEVEREIRO\r\n24\r\n09h às 13h\r\nMARÇO\r\n24\r\n09h às 13h\r\nABRIL\r\n28\r\n09h às 13h\r\nMAIO\r\n26\r\n09h às 13h\r\nJUNHO\r\n23\r\n09h às 13h\r\nJULHO\r\n28\r\n09h às 13h\r\nAGOSTO\r\n25\r\n09h às 13h\r\nSETEMBRO\r\n22\r\n09h às 13h\r\nOUTUBRO\r\n27\r\n09h às 13h\r\nNOVEMBRO\r\n24\r\n09h às 13h\r\nDEZEMBRO\r\n08\r\n09h às 13h\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2014\r\nPATRICK ATALIBA\r\nPresidente \r\nId: 1775375\r\n"
        ],
        "1775682": [
            "2014-12-18 00:00:00",
            " RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 16.12.2014\r\nPÁGINA 06 - 2ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 820 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2014\r\nAltera a composição do Conselho Superior de Fiscalização Tributária.\r\nArt. 1°\r\nOnde se lê:\r\nADILSON ZEGUR - Superintendente de Arrecadação, Cadastro e Informações Econômico-Fiscais, matrícula nº 0.294.756-2, conforme disposto no inciso II do art. 105 da Lei Complementar nº 69/90; ...\r\nLeia-se:\r\nADILSON ZEGUR - Superintendente de Arrecadação, matrícula nº 0.294.756-2, conforme disposto no inciso II do art. 105 da Lei Complementar nº 69/90; ...\r\nId: 1775682\r\n"
        ],
        "1775751": [
            "2014-12-18 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nCONCEDE O AUXÍLIO-ADOÇÃO NA FORMA QUE MENCIONA. \r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844 de 18 de julho de 2001 e o que consta do Processo Administrativo n° E-23/001/2688/2014,\r\nESOLVE:\r\nConceder a CARLOS ANTÔNIO MOURA, servidor público estadual, id funcional nº 2209825-9, o auxílio-adoção criado pelo Programa “Um Lar Para Mim”, na forma do art. 3º, alínea “c”, da Lei Estadual nº 3499/2000, para o menor ANGELO SOUZA DE FREITAS. \r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2014\r\nJOÃO CARLOS MARIANO SANTANA DA COSTA\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 1775751\r\n"
        ],
        "1775757": [
            "2014-12-18 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE DEZEMBRO DE 2014\r\nCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, usando das suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E- 09/090/357/2014,\r\nESOLVE:\r\nAgregar aos respectivos Quadros de Oficiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro:\r\nde acordo com o Art. 79, inciso I e § 1º do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443 de 1º de julho de 1981, a contar de 19 de novembro de 2014.\r\n- o Capitão PM (RG- 77.314) DOUGLAS AGUIAR ANDRADE, do QOPM/Q-I.\r\nde acordo com o Art. 79, inciso III e § 2º do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443 de 1º de julho de 1981, por ter incidido no Art. 96, inciso II, com nova redação dada pela Lei nº 5.233/08, a contar de 07 de novembro de 2014.\r\n- o Coronel PM (RG- 36.189) RICARDO COUTINHO PACHECO, do QOPM/Q-I.\r\n- de acordo com o Art. 79, inciso III e § 2º do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443 de 1º de julho de 1981, por terem incidido no Art. 31 do Decreto-Lei nº 216/75, combinado com o item 1 do Art. 96, inciso VI, com nova redação dada pela Lei nº 2.206/93, a contar de 07 de novembro de 2014:\r\n- os Tenentes-Coronéis PM (RG- 50.928) MARCELO FERREIRA CÔRTES, e (RG- 49.262) SÉRGIO DE ALVARENGA RODRIGUES, ambos do QOPM/Q-I.\r\n- de acordo com o Art. 79, inciso III e § 2º do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443 de 1º de julho de 1981, pois incidirão no Art. 96, inciso III, com nova redação dada pela Lei nº 5.233/08, a contar de 25 de dezembro de 2014:\r\n- os Coronéis PM (RG- 40.547) ANTÔNIO CARLOS CARBALLO BLANCO, (RG- 39.151) SAYONARA DO VALLE, (RG- 39.132) GEORGE FREITAS DE SOUZA, e (RG- 36.173) JOSÉ GUILHERME XAVIER SARAIVA, todos do QOPM/Q-I.\r\n- de acordo com o Art. 79, inciso IV e § 3º do mesmo Estatuto, por terem requerido transferência para a inatividade:\r\no Coronel PM (RG- 49.232) DÉCIO ALMEIDA DA SILVA, do QOPM/Q-I, a contar de 26 de novembro de 2014;\r\no Coronel PM (RG- 46.690) MARCUS FERREIRA, do QOPM/Q-I, a contar de 02 de dezembro de 2014;\r\no Major PM (RG- 31.211) ROBERTO BATISTA DOS SANTOS, do QOA/Q-I, a contar de 27 de novembro de 2014;\r\no Capitão PM (RG- 45.862) JOSERLEIDE CARDOSO VITAL BESSA, do QOA/Q-I, a contar de 15 de agosto de 2014;\r\no 1º Tenente PM (RG- 39.857) JOSÉ PAULO DUTRA DE ARAÚJO, do QOA/Q-I, a contar de 19 de novembro de 2014;\r\no 1º Tenente PM (RG- 44.761) PAULO ROBERTO AMORIM, do QOA/Q-I, a contar de 26 de novembro de 2014; \r\no 2º Tenente PM (RG- 35.951) SÉRGIO PEREIRA BERNARDO, do QOA/Q-I, a contar de 15 de agosto de 2014;\r\no 2º Tenente PM (RG- 36.807) PEDRO MAURÍCIO CONCEIÇÃO DA SILVA, do QOA/Q-I, a contar de 07 de novembro de 2014; e\r\no 2º Tenente PM (RG- 41.917) JOÃO SILVEIRA, do QOA/Q-I, a contar de 27 de novembro de 2014.\r\n- de acordo com o Art. 80, inciso II e § 1º do mesmo Estatuto, por ter ultrapassado 0l (um) ano contínuo de licença para tratar de saúde própria, a contar de 24 de outubro de 2014:\r\n- o Major PM (RG- 39.951) MARCO ANTÔNIO MOREIRA RAYMUNDO, do QOA/Q-I.\r\n- de acordo com o Art. 80, inciso III e § 1º do mesmo Estatuto, por ter ultrapassado 06 (seis) meses contínuos de licença para tratar de interesse particular:\r\na) o Capitão PM Médico (RG- 77.061) LUCIANA MACHADO BARBOSA DA SILVA, do QOS/Q-I, a contar de 07 de novembro de 2014; e\r\nb) o Capitão PM (RG- 80.904) ALEXANDRE MORAES DE SOUSA BIZERRA, do QOPM/Q-I, a contar de 04 de dezembro de 2014.\r\n- de acordo com o Art. 80, inciso IV e § 1º do mesmo Estatuto, por ter ultrapassado 06 (seis) meses contínuos de licença para tratamento de saúde de pessoa da família, a contar de 23 de novembro de 2014:\r\n- o Capitão PM (RG- 44.021) JÚLIO CESAR ALMEIDA DO NASCIMENTO, do QOA/Q-I, a contar de 23 de novembro de 2014.\r\n- de acordo com o Art. 80, inciso IX e § 2º do mesmo Estatuto:\r\na) o Coronel PM (RG- 53.573) ALEXANDRE FONTENELLE RIBEIRO DE OLIVEIRA, do QOPM/Q-I, a contar de 15 de setembro 2014;\r\nb) o Coronel PM (RG- 43.577) DAYZER CORPAS MACIEL, do QOPM/Q-I, a contar de 09 de outubro 2014; e\r\nc) o Capitão PM (RG- 85.157) VITOR MENDES DA ENCARNAÇÃO, do QOPM/Q-I, a contar de 09 de outubro 2014.\r\n- Permanece agregado aos respectivos Quadros de Oficiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro:\r\n- de acordo com o Art. 79, inciso I e § 1º do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443 de 1º de julho de 1981, a contar de 14 de dezembro:\r\n- o 1º Tenente PM (RG- 46.365) CLÁUDIO CARLOS PEREIRA, do QOA/Q-I.\r\n- Reverter aos Quadros de Oficiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o Art. 84 do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443 de 1º de julho de 1981:\r\no Tenente-Coronel PM (RG- 53.601) MIGUEL FRANCISCO RAMOS JUNIOR, do QOPM/Q-I, a contar de 07 de novembro de 2014; \r\no Tenente-Coronel PM (RG- 43.611) ROGÉRIO SEIXAS CRUZ, do QOPM/Q-I, a contar de 17 de novembro de 2014; \r\no Major PM (RG- 32.315) JOSÉ ROBERTO LOUZADA, do QOA/Q- I, a contar de 06 de outubro de 2014;\r\no 1º Tenente PM (RG- 84.563) MAURÍCIO RODRIGUES BLANC JUNIOR, do QOPM/Q-I, a contar de 19 de novembro de 2014;\r\no 2º Tenente PM (RG- 45.936) SANDRA VALÉRIA GOMES DA SILVA, do QOA/Q-I, a contar de 06 de outubro de 2014;\r\no 2º Tenente PM (RG- 37.949) ALDO DA SILVA BRUNO, do QOA/Q-I, a contar de 06 de outubro de 2014; e\r\no 2º Tenente PM (RG- 39.562) NILTON DA SILVA PEREIRA, do QOA/Q-I, a contar de 06 de outubro de 2014.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2014\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 1775757\r\n"
        ],
        "1775775": [
            "2014-12-17 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº DE JANEIRO DE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/004/124/2014,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 1064, de 16 de janeiro de 2014, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos I, II e III.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2014\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté Dezembro\r\n00\r\n1.430.108.045\r\n2.520.590.479\r\n2.520.590.479\r\n2.520.590.479\r\n2611\r\nPMERJ\r\n01\r\n80.814.797\r\n854.641.293\r\n854.641.293\r\n854.641.293\r\n18\r\n119.150.000\r\n238.300.000\r\n238.300.000\r\n238.300.000\r\n20\r\n4.156.548\r\n4.156.548\r\n4.156.548\r\n4.156.548\r\n3133\r\nDETRO-RJ\r\n10\r\n15.708.977\r\n23.705.960\r\n23.705.960\r\n23.705.960\r\n4041\r\nFAPERJ\r\n00\r\n3.267.712\r\n6.246.188\r\n6.246.188\r\n6.246.188\r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté Dezembro\r\n1801\r\nSEEDUC\r\n00\r\n698.310\r\n698.310\r\n1.011.310\r\n1.011.310\r\n01\r\n17.269.593\r\n17.269.593\r\n17.269.593\r\n17.269.593\r\n2106\r\nSSMCC\r\n00\r\n747\r\n747\r\n747\r\n747\r\n2171\r\nMETRO\r\n00\r\n2.949.697\r\n2.949.697\r\n2.949.697\r\n2.949.697\r\n2931\r\nIASERJ\r\n00\r\n9.684\r\n9.684\r\n693.397\r\n693.397\r\n10\r\n35.000\r\n35.000\r\n35.000\r\n35.000\r\n00\r\n12.101.974.415\r\n12.101.974.415\r\n12.404.145.519\r\n12.404.145.519\r\n01\r\n765.864.174\r\n765.864.174\r\n765.864.174\r\n765.864.174\r\n04\r\n2.886.255.278\r\n2.886.255.278\r\n2.886.255.278\r\n2.886.255.278\r\n3702\r\nEGE/SEFAZ\r\n06\r\n946.055.686\r\n946.055.686\r\n946.055.686\r\n946.055.686\r\n07\r\n890.159.741\r\n890.159.741\r\n890.159.741\r\n890.159.741\r\n11\r\n1.036.907.238\r\n1.036.907.238\r\n1.036.907.238\r\n1.036.907.238\r\n26\r\n1.540.524\r\n1.540.524\r\n1.540.524\r\n1.540.524\r\n90\r\n26.400.000\r\n26.400.000\r\n26.400.000\r\n26.400.000\r\n91\r\n797.604.982\r\n797.604.982\r\n797.604.982\r\n797.604.982\r\n00\r\n927.810\r\n927.810\r\n927.810\r\n927.810\r\n4045\r\nUENF\r\n10\r\n4.100\r\n4.100\r\n4.100\r\n4.100\r\n13\r\n160.000\r\n160.000\r\n160.000\r\n160.000\r\n00\r\n180.000\r\n180.000\r\n180.000\r\n180.000\r\n4046\r\nCECIERJ\r\n10\r\n504.017\r\n504.017\r\n504.017\r\n504.017\r\n13\r\n300.000\r\n300.000\r\n300.000\r\n300.000\r\n98\r\n2.000\r\n2.000\r\n2.000\r\n2.000\r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté dezembro\r\n00\r\n9.599.370\r\n69.635.890\r\n82.869.238\r\n88.126.654\r\n01\r\n3.750.992\r\n14.833.992\r\n17.826.465\r\n17.826.465\r\n07\r\n15.063.086\r\n15.063.086\r\n15.063.086\r\n15.063.086\r\n11\r\n3.078.240.573\r\n3.078.240.573\r\n3.078.240.573\r\n3.078.240.573\r\n0701\r\nSEOBRAS\r\n12\r\n201.152.705\r\n201.152.705\r\n201.152.705\r\n201.152.705\r\n14\r\n1.726.538.971\r\n1.726.538.971\r\n1.726.538.971\r\n1.726.538.971\r\n18\r\n2.500.000\r\n2.500.000\r\n2.500.000\r\n2.500.000\r\n21\r\n274.778.378\r\n274.778.378\r\n274.778.378\r\n274.778.378\r\n22\r\n15.439.100\r\n30.878.200\r\n77.195.502\r\n77.195.502\r\n99\r\n26.000.000\r\n26.000.000\r\n26.000.000\r\n26.000.000\r\n0731\r\nIEEA\r\n00\r\n22.195\r\n44.390\r\n76.706\r\n84.852\r\n00\r\n26.395.234\r\n100.111.622\r\n138.865.493\r\n138.865.493\r\n01\r\n548.500\r\n12.548.500\r\n13.654.676\r\n13.654.676\r\n0741\r\nDER-RJ\r\n10\r\n54.263.055\r\n54.263.055\r\n54.263.055\r\n54.263.055\r\n11\r\n164.075.834\r\n164.075.834\r\n164.075.834\r\n164.075.834\r\n13\r\n20.068.381\r\n20.068.381\r\n20.068.381\r\n20.068.381\r\n26\r\n4.397.202\r\n4.397.202\r\n4.397.202\r\n4.397.202\r\n\r\n0751\r\nEMOP\r\n00\r\n6.212.315\r\n9.531.052\r\n10.933.125\r\n11.473.710\r\n10\r\n5.316.925\r\n5.316.925\r\n5.316.925\r\n5.316.925\r\n0801\r\nVICE-GOV\r\n00\r\n111.300\r\n262.600\r\n401.269\r\n417.844\r\n00\r\n23.630.730\r\n60.984.347\r\n65.612.865\r\n65.612.865\r\n1201\r\nSEPLAG\r\n01\r\n1.000.000\r\n1.000.000\r\n2.420.000\r\n3.630.901\r\n11\r\n20.481.363\r\n20.481.363\r\n20.481.363\r\n20.481.363\r\n12\r\n5.393.379\r\n5.393.379\r\n5.393.379\r\n5.393.379\r\n00\r\n3.953.848\r\n10.421.658\r\n15.237.902\r\n17.075.341\r\n01\r\n-\r\n-\r\n-\r\n200.000\r\n1301\r\nSEAPEC\r\n11\r\n52.145.817\r\n52.145.817\r\n52.145.817\r\n52.145.817\r\n12\r\n2.862.382\r\n2.862.382\r\n2.862.382\r\n2.862.382\r\n95\r\n7.335.418\r\n7.335.418\r\n7.335.418\r\n7.335.418\r\n99\r\n1.309.662\r\n1.309.662\r\n1.309.662\r\n1.309.662\r\n1353\r\nEMATER\r\n00\r\n2.146.647\r\n12.079.928\r\n14.567.153\r\n15.317.482\r\n10\r\n3.063.909\r\n3.063.909\r\n3.063.909\r\n3.063.909\r\n13\r\n4.773.540\r\n4.773.540\r\n4.773.540\r\n4.773.540\r\n1354\r\nPESAGRO\r\n00\r\n347.343\r\n1.333.480\r\n1.843.287\r\n2.298.076\r\n10\r\n415.585\r\n415.585\r\n415.585\r\n415.585\r\n13\r\n8.517.568\r\n8.517.568\r\n8.517.568\r\n8.517.568\r\n1401\r\nSEGOV\r\n00\r\n2.620.324\r\n8.759.576\r\n9.556.556\r\n10.056.459\r\n01\r\n-\r\n-\r\n-\r\n83.289\r\n00\r\n36.638.505\r\n40.447.461\r\n45.968.181\r\n48.756.766\r\n1501\r\nSEC\r\n01\r\n-\r\n-\r\n-\r\n296.493\r\n11\r\n31.737.456\r\n31.737.456\r\n31.737.456\r\n31.737.456\r\n12\r\n25.141.929\r\n25.141.929\r\n25.141.929\r\n25.141.929\r\n99\r\n31.873\r\n31.873\r\n31.873\r\n31.873\r\n1541\r\nFUNARJ\r\n00\r\n1.800.915\r\n2.601.830\r\n4.017.169\r\n4.398.367\r\n10\r\n1.334.078\r\n1.334.078\r\n1.334.078\r\n1.334.078\r\n98\r\n6.449.067\r\n6.449.067\r\n6.449.067\r\n6.449.067\r\n1543\r\nFTMRJ\r\n00\r\n1.222.357\r\n9.901.785\r\n12.792.313\r\n12.792.313\r\n10\r\n4.946.075\r\n4.946.075\r\n4.946.075\r\n4.946.075\r\n11\r\n9.282.405\r\n9.282.405\r\n9.282.405\r\n9.282.405\r\n1544\r\nFMIS\r\n00\r\n471.535\r\n846.535\r\n1.136.860\r\n1.192.225\r\n01\r\n-\r\n-\r\n-\r\n125.000\r\n10\r\n52.440\r\n52.440\r\n52.440\r\n52.440\r\n11\r\n24.024.507\r\n24.024.507\r\n24.024.507\r\n24.024.507\r\n1701\r\nSEEL\r\n00\r\n28.856.216\r\n39.994.811\r\n56.437.583\r\n66.947.796\r\n12\r\n13.247.978\r\n13.247.978\r\n13.247.978\r\n13.247.978\r\n99\r\n12.967.806\r\n12.967.806\r\n12.967.806\r\n12.967.806\r\n1731\r\nSUDERJ\r\n00\r\n4.854.668\r\n7.422.893\r\n11.240.231\r\n12.401.579\r\n10\r\n778.539\r\n778.539\r\n778.539\r\n778.539\r\n98\r\n93.404\r\n93.404\r\n93.404\r\n93.404\r\n00\r\n54.373.313\r\n102.847.566\r\n160.710.556\r\n160.716.906\r\n01\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n05\r\n433.234.089\r\n433.234.089\r\n433.234.089\r\n433.234.089\r\n11\r\n177.173.435\r\n177.173.435\r\n177.173.435\r\n177.173.435\r\n1801\r\nSEEDUC\r\n12\r\n18.893.029\r\n18.893.029\r\n18.893.029\r\n18.893.029\r\n15\r\n5.733.980\r\n5.833.480\r\n10.208.590\r\n14.583.700\r\n18\r\n13.000.000\r\n13.000.000\r\n13.000.000\r\n13.000.000\r\n20\r\n5.055.877\r\n5.055.877\r\n5.055.877\r\n5.055.877\r\n22\r\n33.420.669\r\n114.925.016\r\n165.056.020\r\n167.103.345\r\n24\r\n164.008.218\r\n164.008.218\r\n164.008.218\r\n164.008.218\r\n1802\r\nNOVO DEGASE\r\n00\r\n11.833.099\r\n24.882.586\r\n42.044.547\r\n44.069.278\r\n01\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n12\r\n2.561.374\r\n2.561.374\r\n2.561.374\r\n2.561.374\r\n1901\r\nSEH\r\n00\r\n78.515\r\n151.830\r\n246.677\r\n323.005\r\n22\r\n623.152\r\n2.323.152\r\n2.323.152\r\n2.467.934\r\n00\r\n650.053\r\n3.765.254\r\n3.792.775\r\n3.798.306\r\n1931\r\nITERJ\r\n10\r\n76.500\r\n76.500\r\n76.500\r\n76.500\r\n13\r\n10.087.758\r\n10.087.758\r\n10.087.758\r\n10.087.758\r\n22\r\n7.803.064\r\n7.803.064\r\n9.304.029\r\n12.865.042\r\n00\r\n647.407\r\n7.277.515\r\n8.900.396\r\n9.193.064\r\n1971\r\nCEHAB-RJ\r\n01\r\n-\r\n-\r\n-\r\n42.000\r\n10\r\n4.436.847\r\n4.436.847\r\n4.436.847\r\n4.436.847\r\n16\r\n3.379.076\r\n3.379.076\r\n3.379.076\r\n3.379.076\r\n22\r\n21.859.506\r\n43.719.012\r\n84.508.271\r\n116.674.365\r\n2001\r\nSEFAZ\r\n00\r\n9.307.484\r\n19.751.256\r\n32.480.938\r\n39.378.068\r\n11\r\n14.229.108\r\n14.229.108\r\n14.229.108\r\n14.229.108\r\n2101\r\nCASA CIVIL\r\n00\r\n13.371.909\r\n83.782.944\r\n85.208.393\r\n85.208.393\r\n01\r\n-\r\n-\r\n-\r\n82.770\r\n12\r\n124.000\r\n124.000\r\n124.000\r\n124.000\r\n99\r\n42.883\r\n42.883\r\n42.883\r\n42.883\r\n2102\r\nSSCS\r\n00\r\n52.655.245\r\n125.310.490\r\n145.002.037\r\n145.002.037\r\n01\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n12\r\n41.000.000\r\n41.000.000\r\n41.000.000\r\n41.000.000\r\n99\r\n485.460\r\n485.460\r\n485.460\r\n485.460\r\n2106\r\nSSMCC\r\n00\r\n4.666.395\r\n9.581.122\r\n17.080.715\r\n17.603.468\r\n01\r\n-\r\n-\r\n3.628.320\r\n3.628.320\r\n2135\r\nPRODERJ\r\n00\r\n13.908.848\r\n16.692.620\r\n16.692.620\r\n16.692.620\r\n10\r\n10.869.605\r\n10.869.605\r\n10.869.605\r\n10.869.605\r\n2153\r\nSERVE\r\n00\r\n6.448\r\n12.896\r\n25.068\r\n32.942\r\n2172\r\nCTC-RJ\r\n00\r\n22.586\r\n53.352\r\n86.615\r\n94.035\r\n10\r\n9.800\r\n9.800\r\n9.800\r\n9.800\r\n2173\r\nFLUMITRENS\r\n00\r\n2.973\r\n8.916\r\n10.406\r\n10.970\r\n2201\r\nSEDEIS\r\n00\r\n3.235.138\r\n7.255.816\r\n12.108.523\r\n13.585.867\r\n01\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1.150.000\r\n11\r\n221.786\r\n221.786\r\n221.786\r\n221.786\r\n18\r\n32.454.717\r\n32.454.717\r\n32.454.717\r\n32.454.717\r\n2231\r\nDRM\r\n00\r\n219.002\r\n436.760\r\n652.766\r\n785.230\r\n10\r\n18.334\r\n18.334\r\n18.334\r\n18.334\r\n2271\r\nCODIN\r\n00\r\n23.218\r\n9.046.436\r\n24.783.665\r\n24.794.161\r\n10\r\n38.767.619\r\n38.767.619\r\n38.767.619\r\n38.767.619\r\n00\r\n392.752\r\n723.240\r\n1.207.368\r\n1.365.731\r\n2401\r\nSEA\r\n12\r\n300.039.187\r\n300.039.187\r\n300.039.187\r\n300.039.187\r\n14\r\n14.904.000\r\n14.904.000\r\n14.904.000\r\n14.904.000\r\n97\r\n800.977\r\n800.977\r\n800.977\r\n800.977\r\n99\r\n40.391\r\n40.391\r\n40.391\r\n40.391\r\n2404\r\nFECAM\r\n01\r\n779.024\r\n779.024\r\n779.024\r\n779.024\r\n04\r\n95.329.720\r\n238.324.299\r\n381.318.878\r\n487.226.107\r\n97\r\n1.685.986\r\n1.685.986\r\n1.685.986\r\n1.685.986\r\n00\r\n54.114.141\r\n126.170.023\r\n205.384.823\r\n285.488.840\r\n2501\r\nSEAP\r\n12\r\n1.125.915\r\n1.125.915\r\n1.125.915\r\n1.125.915\r\n18\r\n312.780\r\n312.780\r\n312.780\r\n312.780\r\n20\r\n171.573\r\n171.573\r\n171.573\r\n171.573\r\n25\r\n10.172.256\r\n10.172.256\r\n10.172.256\r\n10.172.256\r\n2541\r\nFSCABRINI\r\n00\r\n2.089.990\r\n4.466.403\r\n8.238.823\r\n9.019.728\r\n10\r\n7.440.060\r\n7.440.060\r\n7.440.060\r\n7.440.060\r\n2601\r\nSESEG\r\n00\r\n11.287.036\r\n26.035.939\r\n37.781.367\r\n42.362.023\r\n01\r\n49.374\r\n49.374\r\n49.384\r\n49.384\r\n11\r\n206.379.474\r\n206.379.474\r\n206.379.474\r\n206.379.474\r\n12\r\n24.806.623\r\n24.806.623\r\n24.806.623\r\n24.806.623\r\n18\r\n60.596.851\r\n60.596.851\r\n60.596.851\r\n60.596.851\r\n2604\r\nPCERJ\r\n00\r\n20.884.978\r\n20.884.978\r\n36.548.711\r\n41.295.235\r\n01\r\n-\r\n-\r\n-\r\n108.107\r\n11\r\n11.929.297\r\n11.929.297\r\n11.929.297\r\n11.929.297\r\n18\r\n70.000.000\r\n70.000.000\r\n70.000.000\r\n70.000.000\r\n20\r\n1.553.980\r\n1.553.980\r\n1.553.980\r\n1.553.980\r\n2611\r\nPMERJ\r\n00\r\n13.278.378\r\n48.303.020\r\n58.844.734\r\n58.921.290\r\n01\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n11\r\n70.866.824\r\n70.866.824\r\n70.866.824\r\n70.866.824\r\n18\r\n143.000.000\r\n143.000.000\r\n143.000.000\r\n143.000.000\r\n20\r\n35.559.678\r\n35.559.678\r\n35.559.678\r\n35.559.678\r\n\r\n2632\r\nRIOSEGURANCA\r\n00\r\n158.662\r\n158.662\r\n277.659\r\n372.830\r\n2931\r\nIASERJ\r\n00\r\n235.885\r\n511.770\r\n865.597\r\n1.066.169\r\n10\r\n28.000\r\n28.000\r\n28.000\r\n28.000\r\n2961\r\nFES\r\n00\r\n452.635.542\r\n816.946.198\r\n1.740.162.846\r\n2.305.096.367\r\n11\r\n36.210.125\r\n36.210.125\r\n36.210.125\r\n36.210.125\r\n13\r\n11.182.540\r\n11.182.540\r\n11.182.540\r\n11.182.540\r\n22\r\n182.448.756\r\n364.897.512\r\n638.570.646\r\n912.243.779\r\n25\r\n857.463.626\r\n857.463.626\r\n857.463.626\r\n857.463.626\r\n2971\r\nIVB\r\n00\r\n7.012.592\r\n14.825.184\r\n19.910.115\r\n22.291.156\r\n10\r\n193.025.188\r\n193.025.188\r\n193.025.188\r\n193.025.188\r\n13\r\n15.358.024\r\n15.358.024\r\n15.358.024\r\n15.358.024\r\n19\r\n26.062.960\r\n26.062.960\r\n26.062.960\r\n26.062.960\r\n3001\r\nSETRAB\r\n00\r\n8.082.747\r\n10.315.960\r\n15.395.984\r\n17.832.018\r\n01\r\n-\r\n-\r\n-\r\n46.459\r\n12\r\n30.469.654\r\n30.469.654\r\n30.469.654\r\n30.469.654\r\n3101\r\nSETRANS\r\n00\r\n290.862\r\n5.524.283\r\n5.894.683\r\n9.048.143\r\n11\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n12\r\n13.177.183\r\n13.177.183\r\n13.177.183\r\n13.177.183\r\n22\r\n140.085\r\n280.170\r\n481.986\r\n550.165\r\n99\r\n12.000\r\n12.000\r\n12.000\r\n12.000\r\n3133\r\nDETRO-RJ\r\n10\r\n55.926.262\r\n55.926.262\r\n55.926.262\r\n55.926.262\r\n3161\r\nFET\r\n22\r\n104.000.000\r\n277.010.000\r\n462.008.551\r\n548.025.944\r\n3172\r\nCENTRAL\r\n00\r\n1.338.155\r\n6.892.110\r\n21.370.010\r\n30.346.134\r\n10\r\n266.972\r\n266.972\r\n266.972\r\n266.972\r\n11\r\n431.361.414\r\n431.361.414\r\n431.361.414\r\n431.361.414\r\n22\r\n3.664.080\r\n18.320.400\r\n18.320.400\r\n18.320.400\r\n3173\r\nRIOTRILHOS\r\n00\r\n1.077.480\r\n5.332.440\r\n6.146.180\r\n6.704.188\r\n10\r\n2.307.716\r\n2.307.716\r\n2.307.716\r\n2.307.716\r\n11\r\n2.556.400.152\r\n2.556.400.152\r\n2.556.400.152\r\n2.556.400.152\r\n3201\r\nSEASDH\r\n00\r\n4.585.458\r\n7.009.728\r\n8.908.222\r\n9.496.386\r\n11\r\n54.765.899\r\n54.765.899\r\n54.765.899\r\n54.765.899\r\n12\r\n37.729.859\r\n37.729.859\r\n37.729.859\r\n37.729.859\r\n22\r\n76.469.799\r\n164.983.053\r\n249.122.227\r\n353.586.451\r\n3242\r\nFLXIII\r\n00\r\n2.251.039\r\n2.797.336\r\n11.371.598\r\n13.871.596\r\n22\r\n151.212\r\n302.424\r\n756.062\r\n756.062\r\n3243\r\nFIA-RJ\r\n00\r\n3.133\r\n450.867\r\n910.942\r\n1.312.829\r\n10\r\n9.600\r\n9.600\r\n9.600\r\n9.600\r\n3261\r\nFEAS\r\n00\r\n10.889.001\r\n11.239.032\r\n36.964.357\r\n38.453.962\r\n01\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2.600.000\r\n13\r\n10.629.133\r\n10.629.133\r\n10.629.133\r\n10.629.133\r\n22\r\n27.749.961\r\n63.223.091\r\n103.973.733\r\n122.953.254\r\n24\r\n8.899.597\r\n8.899.597\r\n8.899.597\r\n8.899.597\r\n98\r\n2.608.103\r\n2.608.103\r\n2.608.103\r\n2.608.103\r\n4001\r\nSECT\r\n00\r\n210.223\r\n470.446\r\n780.446\r\n930.411\r\n12\r\n3.380.529\r\n3.380.529\r\n3.380.529\r\n3.380.529\r\n99\r\n633.600\r\n633.600\r\n633.600\r\n633.600\r\n4041\r\nFAPERJ\r\n00\r\n88.462.161\r\n168.337.455\r\n300.724.897\r\n408.824.609\r\n10\r\n26.172.214\r\n26.172.214\r\n26.172.214\r\n26.172.214\r\n13\r\n37.109.298\r\n37.109.298\r\n37.109.298\r\n37.109.298\r\n4042\r\nFENORTE\r\n00\r\n3.662.923\r\n3.700.771\r\n3.799.603\r\n3.890.007\r\n10\r\n400.000\r\n400.000\r\n400.000\r\n400.000\r\n4045\r\nUENF\r\n00\r\n5.363.809\r\n10.727.618\r\n19.143.332\r\n25.907.409\r\n10\r\n546.710\r\n546.710\r\n546.710\r\n546.710\r\n13\r\n17.543.821\r\n17.543.821\r\n17.543.821\r\n17.543.821\r\n4046\r\nCECIERJ\r\n00\r\n8.476.316\r\n12.890.335\r\n19.511.364\r\n22.471.380\r\n10\r\n3.159.304\r\n3.159.304\r\n3.159.304\r\n3.159.304\r\n13\r\n14.317.020\r\n14.317.020\r\n14.317.020\r\n14.317.020\r\n98\r\n3.104.998\r\n3.104.998\r\n3.104.998\r\n3.104.998\r\n4301\r\nSETUR\r\n00\r\n8.914.197\r\n12.424.690\r\n12.772.190\r\n13.185.464\r\n01\r\n-\r\n-\r\n-\r\n136.000\r\n11\r\n65.912.608\r\n65.912.608\r\n65.912.608\r\n65.912.608\r\n12\r\n49.822.144\r\n49.822.144\r\n49.822.144\r\n49.822.144\r\n4501\r\nSEDRAP\r\n00\r\n1.257.317\r\n1.997.762\r\n4.149.608\r\n4.316.079\r\n01\r\n-\r\n-\r\n-\r\n720.000\r\n11\r\n2.513.203\r\n2.513.203\r\n2.513.203\r\n2.513.203\r\n12\r\n6.727.506\r\n6.727.506\r\n6.727.506\r\n6.727.506\r\n4541\r\nFIPERJ\r\n00\r\n2.062.505\r\n2.440.530\r\n3.380.453\r\n3.812.914\r\n13\r\n39.501\r\n39.501\r\n39.501\r\n39.501\r\n4571\r\nCASERJ\r\n00\r\n70.168\r\n218.756\r\n335.710\r\n344.330\r\n10\r\n325.000\r\n325.000\r\n325.000\r\n325.000\r\n4601\r\nSEESQV\r\n00\r\n8.029.201\r\n14.279.000\r\n21.385.251\r\n25.420.479\r\n99\r\n300\r\n300\r\n300\r\n300\r\n4701\r\nSEPROCON\r\n00\r\n39.031\r\n39.031\r\n48.482\r\n62.106\r\n4731\r\nPROCON-RJ\r\n00\r\n5.110.220\r\n5.110.220\r\n6.542.107\r\n6.761.549\r\n4801\r\nSEPREDEQ\r\n00\r\n405.704\r\n657.004\r\n1.066.061\r\n1.165.469\r\n12\r\n1.200.000\r\n1.200.000\r\n1.200.000\r\n1.200.000\r\n22\r\n3.722.863\r\n7.445.726\r\n10.034.030\r\n11.709.907\r\n*Omitida no D.O. de 09.12.2014\r\nId: 1775775\r\n"
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        "1775877": [
            "2014-12-18 00:00:00",
            " AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO AGENERSA Nº 04, DE 13/09/2011, QUE “REGULAMENTA A COMPROVAÇÃO DE REGULARIDADE FISCAL DAS CONCESSIONÁRIAS DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO, REGULADAS PELA AGENERSA”.\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e\r\na necessidade de adequar os termos da Resolução AGENERSA n° 04/2011 aos ditames da Lei nº 8.987/95,\r\nRESOLVE:\r\nAcrescentar o seguinte dispositivo à Resolução AGENERSA n° 04, de 13/09/2011, na forma abaixo:\r\nArt. 1º - ...\r\nVII - apresentação de certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.”\r\nPermanecem em vigor todas as demais disposições contidas na Resolução AGENERSA n° 04/2011.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições.\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2014\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\nConselheiro-Presidente\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\nConselheiro\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\nConselheiro\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\nConselheiro\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\nConselheiro\r\nId: 1775877\r\n"
        ],
        "1775922": [
            "2014-12-18 00:00:00",
            " DO SECRETÁRIO\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 77/2014, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E A EMPRESA CONSTRUTORA M. ALVES LTDA, COMO CONTRATADA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 58 da Lei nº 8.666/93, e o que consta no processo administrativo nº E- 17/001/2584/2013, \r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a elaboração de Projeto Executivo e execução de obras de construção da 60ª Delegacia Legal de Campos Elíseos - Duque de Caxias - RJ.\r\nA Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nLUIZ OTAVIO NUNES RODRIGUES - matr. nº 968568-6\r\nMARCOS THADEU GONÇALVES FRANCO - matr. nº 372498-8\r\nPATRICIA CARDIAL - Id. nº 446303-7\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2014\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JUNIOR\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 79/2014, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E A EMPRESA CONSTRUTORA ENTRE OS RIOS LTDA, COMO CONTRATADA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 58 da Lei nº 8.666/93, e o que consta no processo administrativo nº E- 17/001/1043/2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a contratação para Elaboração de Projeto Executivo e execução de obras de reforma para implantação da 1ª Delegacia Legal - Centro - RJ.\r\nA Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nLUIZ OTAVIO NUNES RODRIGUES - matr. nº 968568-6\r\nMARCOS THADEU GONÇALVES FRANCO - matr. nº 372498-8\r\nPATRICIA CARDIAL - Id. nº 446303-7\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2014\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JUNIOR\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 1775922\r\n"
        ],
        "1776458": [
            "2014-12-18 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1064, DE 16 DE JANEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/004/124/2014,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 1064, de 16 de janeiro de 2014, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos I e II.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor, na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro,17 de dezembro de 2014\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté Dezembro\r\n1601\r\nSEDEC\r\n00\r\n628.506.136\r\n1.064.118.255\r\n1.064.119.946\r\n1.064.119.946\r\n01\r\n-\r\n236.981.000\r\n236.981.000\r\n236.981.000\r\n12\r\n923.575\r\n1.243.075\r\n1.243.075\r\n1.243.075\r\n1701\r\nSEEL\r\n00\r\n1.414.845\r\n3.665.078\r\n5.365.078\r\n5.365.078\r\n2133\r\nDETRAN-RJ\r\n10\r\n114.418.905\r\n208.226.810\r\n208.226.810\r\n208.226.810\r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\nUO\r\nTIT UO\r\nFR\r\nAté Março\r\nAté Junho\r\nAté Setembro\r\nAté Dezembro\r\n2133\r\nDETRAN-RJ\r\n10\r\n13.147.389\r\n13.147.389\r\n13.147.389\r\n13.147.389\r\n2171\r\nMETRO\r\n00\r\n2.660.865\r\n2.660.865\r\n2.660.865\r\n2.660.865\r\n3173\r\nRIOTRILHOS\r\n00\r\n34.429.080\r\n34.429.080\r\n34.429.080\r\n34.429.080\r\n3701\r\nEGE/SEPLAG\r\n00\r\n5.000.000\r\n5.000.000\r\n5.000.000\r\n5.000.000\r\n01\r\n14.689.643\r\n14.689.643\r\n14.689.643\r\n14.689.643\r\nId: 1776458\r\n"
        ],
        "1776645": [
            "2014-12-19 00:00:00",
            " \r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, A IMPLANTAR O ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013, art. 1º, II, alínea “c”, e o que consta no processo administrativo nº E-03/011/3614/2013, \r\nE:\r\nAutorizar o CIEP 498 - Irmã Dulce, criado pelo Decreto nº 18.559, de 24 de março de 1993, publicado no Diário Oficial de 25 de março de 1993, situado na Rua Pastor Antônio Antunes da Rocha, s/nº, Chaperó, Município de Itaguaí, a implantar o Ensino Médio na modalidade de Educação de Jovens e Adultos.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2014\r\nAMAURY PERLINGEIRO DO VALLE\r\nercício\r\nId: 1776645\r\n"
        ],
        "1776859": [
            "2014-12-19 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\nDISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA A SERVIDOR PARA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, que lhes são conferidas pelo inciso II, do art. 148 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, pelos dis positivos do Decreto-Lei nº 239, de 21/07/75 e, pelas normas da Lei nº 287, de 04/10/79, bem assim, pelas demais, legislações pertinentes, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/14.185/2010,\r\nRESOLVE:\r\nZÉLIA MARIA RAMALHO LIMASUPERINTENDENTE DE SUPRIMENTOS, GESTÃO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS, mat. nº 972.356-0, para na qualidade de Ordenador de Despesas, praticar no período de 18/12/2014 a 31/12/2014, nos termos de legislação em vigor, os atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial, tais como:\r\nautorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas notas de autorização de despesas, emissão de notas de empenho e dos pagamentos delas decorrentes;\r\nemitir ordem bancaria, movimentação de contas correntes bancarias, contas financeiras, transferências de recursos e cheques nominativos;\r\nautorizar a concessão de adiantamento e diárias, aprovando ou impugnando as respectivas prestações de contas, aplicando as penalidades previstas na legislação em vigor pertinente, quando for o caso;\r\nautorizar a abertura de licitação, sua dispensa ou inexigibilidade, respectiva homologação, adjudicação, aceitação do objeto de contratos, bem como anulá-la ou revogá-la quando for o caso, nos termos da legislação em vigor;\r\nrequisitar transporte de passageiros ou cargas, nos termos da legislação vigente;\r\nassinar, quando necessário, contratos, acordos, convênios e outros instrumentos contratuais, relacionados com as situações previstas na presente Resolução;\r\nDa presente Resolução dar-se-á conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado e às Secretarias de Estado de Fazenda e de Planejamento e Gestão, nos termos do § 1º do art. 82 da Lei nº 287/79 e art. 4º da Deliberação TCE nº 195/96.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro 2014\r\nSecretário de Estado de Educação em Exercício\r\nId: 1776859\r\n"
        ],
        "1776981": [
            "2014-12-22 00:00:00",
            "\r\n- MARIA MAVINIER FEITOSA ALENCAR - .\r\nAUTORIZO.\r\nId: 1776981\r\n"
        ],
        "1777396": [
            "2014-12-23 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso III do art. 58 da Lei nº 8.666/93 e o que consta no Processo Administrativo nº E- 17/600.053/2012,\r\n:\r\n- Alterar o art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 889, de 05 de março de 2013, referente aos Contratos nº 003/2013, 004/2013 005/2013, que passa a ter a seguinte redação:\r\nA Comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\nANTONINO BARROS COSTA - matr. nº 968.773-2;\r\nJORGE MAIA NETO - matr. nº 36/24076-0;\r\nPATRÍCIA CRISTINA CARDIAL SANTOS - matr. nº 4416303- 7.\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior\r\n- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/12/2014, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2014\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JUNIOR\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no do D.O. de 17/12/2014.\r\nId: 1777396\r\n"
        ],
        "1777503": [
            "2014-12-23 00:00:00",
            "\r\nNO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTEICÂNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no exercício de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto nos arts. 1º, 6° e 7° do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.526, de 06/09/1984, e observadas as determinações previstas no art. 5°, inciso LV da Constituição Federal/88,\r\n\r\n- Criar, no âmbito da Secretaria de Estado do Ambiente, a Comissão de Sindicância, em face dos atos e fatos descritos e documentos no Processo Administrativo n° E-07/001.546/2014, que terá como sede a Av. Venezuela, n° 110 - 5° andar, Saúde - RJ.\r\n° - A Comissão de Sindicância será composta pelos servidores.\r\n1. Jorge Luiz Gonçalves Pinheiro, ocupante do cargo de Assistente, Símbolo DAS-6, nomeado em 01 de outubro de 2010, ID 43722644;\r\n2. Cristiano Santos da Cunha, ocupante do cargo de Secretário I, Símbolo DAI-4, nomeado em 12 de abril de 2004, ID 418820030;\r\n3. Gabriel Barbosa Salles, Cabo da Polícia Militar cedido a Secretaria de Estado do Ambiente, ID 5931509.\r\nA Presidência da Comissão de Sindicância será exercida pelo primeiro indicado, servidora quem competirá presidir, dirigir e coordenar os trabalhos da Sindicância.\r\nCompetirá à Comissão de Sindicância apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta Resolução, as possíveis irregularidades referente aos atos e fatos descritos no processo, em epígrafe, bem como as demais infrações conexas que possuem emergir no decorres dos trabalhos. \r\n- Os trabalhos da Comissão de Sindicância devem ser desenvolvidos com celebridades e observância dos seguintes princípios:\r\nproteção à honra e à imagem das pessoas investigadas;\r\nindependência e imparcialidade dos seus membros na apuração dos fatos.\r\nA atuação no âmbito da Comissão de Sindicância não enseja a seus membros remuneração de qualquer espécie e os trabalhos nela desenvolvidos serão considerados como de relevante serviço publico\r\nResolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2014\r\nCARLOS FRANCISCO PORTINHO\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nId: 1777503\r\n"
        ],
        "1777529": [
            "2014-12-22 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 824 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014\r\nFixa o valor da UFIR-RJ para o exercício de 20\r\n, no uso de suas atribuições legaisº 27.518/2000,E-04/097/72/2014,\r\nE:\r\nO valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado do Rio de Janeiro (UFIR-RJ), instituída pelo Decreto nº 27.518, de 28 de novembro de 2000, para o exercício de 2015, será de R 2,7119 (dois reais sete mil cento e dezenove décimos de milésimos).\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de janeiro de 2015.\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2014\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 1777529\r\n"
        ],
        "1777558": [
            "2014-12-23 00:00:00",
            " DO SECRETÁRIO\r\nALTERA A RESOLUÇÃO SEFCON Nº 6.250/01, QUE CRIA PROGRAMA ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO PARA O MONITORAMENTO DAS OPERAÇÕES SUJEITAS AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA COM PRODUTOS FARMACÊUTICOS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido no Processo nº E- 04/058/91/14, \r\nO item 1 do § 2º do art. 4º da Resolução SEFCON nº 6.250, de 25 de abril de 2001, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\nArt. 4º - ...\r\n...\r\n§ 2º - ...\r\n1 - débito relativo a matéria tributária de competência do Estado do Rio de Janeiro inscrito em Dívida Ativa;\r\n...\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2014\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nALTERA A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/14, A QUAL CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA RELATIVA AO ICMS QUE DISPÕE SOBRE O CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS, SOBRE ROTINA E PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO SIMPLES NACIONAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº E- 04/058/101/14,\r\n- Ficam alterados os seguintes dispositivos da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, que passam a vigorar com a seguinte redação:\r\ndo art. 3º do Anexo II:\r\nArt. 3º - A obrigatoriedade de emissão de NF-e, prevista neste anexo, não se aplica: ...\r\nincisos I e II do art. 1º do Anexo IV:\r\nArt. 1º - ...\r\n...\r\nI - na hipótese de emitente de CT-e, no transporte de carga fracionada, assim entendida a que corresponda a mais de um conhecimento de transporte:\r\na) na prestação de serviço interestadual:\r\n1. os contribuintes que prestam serviço no modal rodoviário, relacionados no Anexo Único do Ajuste SINIEF 9/07 e os contribuintes que prestam serviço nos modais aéreo e ferroviário;\r\n2. a partir de 01 de julho de 2014, os contribuintes que prestam serviço nos modais aquaviário e rodoviário, desde que esses últimos não sejam optantes pelo regime do Simples Nacional;\r\n3. a partir de 01 de outubro de 2014, os contribuintes que prestam serviço no modal rodoviário e sejam optantes pelo regime do Simples Nacional;\r\nb) na prestação de serviço intermunicipal, a partir de 01 de janeiro de 2016. \r\nII - na hipótese de emitente de NF-e, no transporte de bens ou mercadorias acobertadas por mais de uma NF-e, realizado em veículos próprios ou arrendados, ou mediante contratação de transportador autônomo de cargas:\r\na) na prestação de serviço interestadual:\r\n1. os contribuintes não optantes pelo regime do Simples Nacional;\r\n2. a partir de 01 de outubro de 2014, os contribuintes optantes pelo regime do Simples Nacional.\r\nb) na prestação de serviço intermunicipal, a partir de 01 de janeiro de 2016.\r\no § 4º do art. 1º do Anexo VII:\r\nArt. 1º - ...\r\n§ 4º - A entrega do arquivo EFD ICMS/IPI com as informações do RCPE será obrigatória a partir de 01 de janeiro de 2016.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2014\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 1777558\r\n"
        ],
        "1777584": [
            "2014-12-22 00:00:00",
            " \r\nDE DEZEMBRO DE 2014\r\nDISPÕE SOBRE A METODOLOGIA DE APURAÇÃO DO PREÇO A CONSUMIDOR FINAL ADOTADO NAS OPERAÇÕES SUJEITAS AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA COM CERVEJA, CHOPE, REFRIGERANTE, ÁGUA MINERAL E BEBIDAS ISOTÔNICAS E ENERGÉTICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,tendo em vista o disposto nos §§ 4º e 6º do art. 8º da Lei Complementar federal nº 87, de 13 de setembro de 1996, nos §§ 7º e 10 do art. 24 da Lei estadual nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996, e no § 6º do art. 5º do Livro II do Regulamento do ICMS (RICMS/00) aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000, e o disposto no processo nº E-04/073/145/2014, \r\nà Subsecretaria de Estado de Receita - SSER divulgar a lista de Preços Médios Ponderados a Consumidor Final - PMPF para determinação da base de cálculo de retenção do imposto na sujeição passiva por substituição tributária em relação às operações com cerveja e chope, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas. \r\n- O PMPF será obtido a partir de pesquisas de preços a consumidor final usualmente praticado no mercado do Estado do Rio de Janeiro, em condições de livre concorrência, encomendadas pela Secretaria de Estado de Fazenda.\r\ndeste artigo a SSER baixará ato determinando o prazo de vigência dos valores constantes da lista de PMPF.\r\n- Preços promocionais não farão parte do levantamento de valores. \r\nAs entidades representativas dos setores econômicos poderão a qualquer momento propor a atualização dos valores constantes das listas referidas no deste artigo a partir dos resultados de levantamento de preços por elas encomendadas a órgãos de pesquisa de reputação idônea não vinculados às citadas entidades.\r\nA base de cálculo de substituição tributária referida no art. 1º desta Resolução não será aplicada nas seguintes hipóteses:\r\nem que haja decisão administrativa ou judicial que vede a utilização do PMPF como base de cálculo para substituição tributária;\r\ndo art. 1º valor indicando o PMPF relativo a determinada mercadoria e seus respectivos fabricante, marca, volume e embalagem; \r\nem que o valor unitário da mercadoria na operação própria do contribuinte substituto seja igual ou superior a 90% (noventa por cento) do PMPF vigente;\r\nquando esgotado o prazo de vigência de lista elaborada nos termos do art. 1°, não haja publicação de lista de valores de PMPF atualizada, com nova vigência. \r\ndesse artigo, a base de cálculo do imposto devido em razão da substituição tributária será o preço praticado pelo contribuinte substituto, incluídos os valores correspondentes a frete, carreto, seguro, impostos e outros encargos transferíveis ao adquirente, acrescido do valor resultante da aplicação de percentual de margem de valor agregado constante do item 1 do Anexo I do Livro II do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 27.427/00.\r\nOs contribuintes que na qualidade de substitutos tributários comercializem os produtos referidos no art. 1° deverão apresentar à Inspetoria de Fiscalização Especializada de Bebidas - IFE 11, no prazo definido em ato da SSER, os seguintes arquivos:\r\nem meio magnético ou óptico, formado por registros, no leiaute especificado no Anexo I desta Resolução, compostos por dados cadastrais de cada ponto de venda ao consumidor final dos produtos por ele comercializados.\r\nem meio magnético ou óptico, formado por registros, no leiaute especificado no Anexo II desta Resolução, compostos por informações dos produtos comercializados pelo contribuinte, com suas respectivas marcas e embalagens.\r\nSempre que solicitado pelo fisco, o contribuinte deverá apresentar versão atualizada das informações fornecidas com base nos incisos I e II do deste artigo.\r\nO contribuinte poderá solicitar alteração a qualquer tempo dos arquivos fornecidos a que se referem os incisos I e II do deste artigo.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Resolução SEFAZ nº 536, de 26 de setembro de 2012. \r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2014\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nANEXO I\r\nLEIAUTE DO REGISTRO REFERIDO NO INCISO I DO ARTIGO 3º DESTA RESOLUÇÃO\r\nCampo\r\nConteúdo\r\nDescrição\r\nTamanho\r\nFormato\r\nPosição inicial\r\nPosição final\r\n01\r\nCNPJ-CPF \r\n(Nota 1)\r\n2\r\nNumérico\r\n1\r\n2\r\n02\r\nCNPJ - CPF\r\nCNPJ ou CPF do Ponto de Venda\r\n14\r\nNumérico\r\n3\r\n16\r\n03\r\nRazão Social\r\nRazão social do Ponto de Venda\r\n30\r\nAlfanumérico\r\n17\r\n46\r\n04\r\nCEP \r\nCEP do Ponto de Venda\r\n8\r\nNumérico\r\n47\r\n54\r\n05\r\nEndereço\r\nRua-Número-Complemento do Ponto de Venda\r\n70\r\nAlfanumérico\r\n55\r\n124\r\n06\r\nBairro\r\nBairro do Ponto de Venda\r\n20\r\nAlfanumérico\r\n125\r\n144\r\n07\r\nMunicípio\r\nMunicípio do Ponto de Venda\r\n20\r\nNumérico\r\n145\r\n164\r\n08\r\nSegmento de Comercialização\r\n(Nota 2)\r\n2\r\nNumérico\r\n165\r\n166\r\n09\r\nCanal de Comercialização\r\n(Nota 2)\r\n2\r\nNumérico\r\n167\r\n168\r\ncom o seu respectivo código.\r\nCNPJ-CPF\r\nCódigo\r\nCNPJ\r\n01\r\nCPF\r\n02\r\nNota 2: Para cada Canal e Segmento de Comercialização, deve-se preencher os campos com o seus respectivos códigos.\r\nSegmento\r\nCódigo Segmento\r\nCanal\r\nCódigo Canal\r\nAutosserviço\r\n01\r\nHipermercados e Supermercados com mais de 20 caixas\r\n01\r\nAutosserviço\r\n01\r\nSupermercados de 5 a 19 caixas\r\n02\r\nAutosserviço\r\n01\r\nDepósitos com vendas a consumidor final\r\n03\r\nAutosserviço\r\n01\r\nAdegas com vendas a consumidor final\r\n04\r\nAutosserviço\r\n01\r\nDistribuidores multimarcas com vendas a consumidor final\r\n05\r\nMercado Tradicional\r\n02\r\nSupermercados com menos de 5 caixas\r\n06\r\nMercado Tradicional\r\n02\r\nMinimercados\r\n07\r\nMercado Tradicional\r\n02\r\nMercearias\r\n08\r\nMercado Frio\r\n03\r\nBares\r\n09\r\nMercado Frio\r\n03\r\nRestaurantes\r\n10\r\nMercado Frio\r\n03\r\nPadarias\r\n11\r\nMercado Frio\r\n03\r\nLojas de Conveniência\r\n12\r\nMercado Frio\r\n03\r\nCasa Noturna\r\n13\r\nMercado Frio\r\n03\r\nHotel\r\n14\r\nMercado Frio\r\n03\r\nLanchonetes\r\n15\r\nFormato dos campos\r\nSem sinal, não compactado, alinhado à direita, suprimidos a vírgula, pontos ou hífen, se houver. Na ausência de informação, os campos deverão ser preenchidos com zeros.\r\nAlinhado à esquerda, com as posições não significativas em branco. Na ausência de informação, os campos deverão ser preenchidos com brancos. \r\n: O contribuinte tem a opção de encaminhar as informações em planilha Excel, separando os campos por células.\r\nANEXO II\r\nLEIAUTE DO REGISTRO REFERIDO NO INCISO II DO ARTIGO 3º DESTA RESOLUÇÃO\r\nCampo\r\nConteúdo\r\nDescrição\r\nTamanho\r\nFormato\r\nPosição inicial\r\nPosição final\r\n01\r\nRaiz CNPJ - Substituto\r\nRaiz da inscrição do substituto no CNPJ\r\n8\r\nNumérico\r\n1 \r\n8\r\n02\r\nRazão Social\r\nRazão social do substituto\r\n30\r\nAlfanumérico\r\n9\r\n38\r\n03\r\nMarca Comercial\r\nNome da marca do produto, inclusive sabor\r\n20\r\nAlfanumérico\r\n39\r\n58\r\n04\r\nProduto\r\n(Nota 1)\r\n2\r\nNumérico\r\n59\r\n60\r\n05\r\nTipo\r\n(Nota 2)\r\n2\r\nNumérico\r\n61\r\n62\r\n06\r\nEmbalagem\r\n(Nota 3)\r\n2\r\nNumérico\r\n63\r\n64\r\n07\r\nDescartável-Não descartável\r\n(Nota 4)\r\n2\r\nNumérico\r\n65\r\n66\r\n08\r\nVolume (ml)\r\nVolume da embalagem em mililitros\r\n5\r\nNumérico\r\n67\r\n71\r\n09\r\nGTIN\r\nCódigo de barras da unidade tributável\r\n13\r\nNumérico\r\n72\r\n85\r\n: Para cada produto, deve-se preencher o campo com o seu respectivo código\r\nProduto\r\nCódigo\r\nCerveja\r\n01\r\nChope\r\n02\r\nRefrigerante\r\n03\r\nÁgua\r\n04\r\nIsotônico\r\n05\r\nEnergético\r\n06\r\nNota 2: Para cada tipo, deve-se preencher o campo com o seu respectivo código\r\nProduto\r\nTipo\r\nCódigo\r\nCerveja/Chope\r\nCom Álcool\r\n01\r\nCerveja/Chope\r\nSem Álcool\r\n02\r\nRefrigerante\r\nNormal\r\n03\r\nRefrigerante\r\nLight\r\n04\r\nRefrigerante\r\nZero\r\n05\r\nRefrigerante\r\nDiet\r\n06\r\nÁgua\r\nSem Gás\r\n07\r\nÁgua\r\nCom Gás\r\n08\r\nIsotônico\r\n-\r\n00\r\nEnergético\r\n-\r\n00\r\nNota 3: Para cada Embalagem, deve-se preencher o campo com o seu respectivo código\r\nEmbalagem\r\nCódigo\r\nBarril\r\n01\r\nLata\r\n02\r\nPet\r\n03\r\nVidro\r\n04\r\nOutro\r\n05\r\nNota 4: Para cada Embalagem, deve-se preencher o campo Descartável-Não Descartável com o seu respectivo código\r\nDescartável-Não Descartável\r\nCódigo\r\nDescartável\r\n01\r\nNão Descartável\r\n02\r\nFormato dos campos\r\nSem sinal, não compactado, alinhado à direita, suprimidos a vírgula, pontos ou hífen, se houver. Na ausência de informação, os campos deverão ser preenchidos com zeros.\r\nAlinhado à esquerda, com as posições não significativas em branco. Na ausência de informação, os campos deverão ser preenchidos com brancos. \r\n: O contribuinte tem a opção de encaminhar as informações em planilha Excel, separando os campos por células.\r\nId: 1777584\r\n"
        ],
        "1777591": [
            "2014-12-23 00:00:00",
            "\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 1074 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014\r\nDE ESTABELECIMENTONO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\nde 20/08/1977, publicada no D,\r\nDivisão de Vigilância e Fiscalização de Alimentosda Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde, ós inspeção no MINERADORA LE PETIT LTDA, CNPJ: 28.134.203/0001-90, localizada na Estrada Barbosão, s/nº - Sambaetiba - Itaboraí - RJapresenta e\r\n, lavrado pela da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de SaúdeMINERADORA LE PETIT LTDA, CNPJ: 28.134.203/0001-90, localizada na Estrada Barbosão, s/nº - Sambaetiba - Itaboraí - RJ \r\nRESOLVE:\r\nMINERADORA LE PETIT LTDA, CNPJ: 28.134.203/0001-90, localizada na Estrada Barbosão, s/nº - Sambaetiba - Itaboraí - RJ. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2014\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1777591\r\n"
        ],
        "1777592": [
            "2014-12-23 00:00:00",
            "\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 1075 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014\r\nDE ESTABELECIMENTONO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\nde 20/08/1977, publicada no D,\r\nDivisão de Vigilância e Fiscalização de Alimentosda Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde, ós inspeção no ITAGEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA., CNPJ: 31.943.954/0001-61, localizado na Rua Adriano Augusto Pereira, Lote 5, Quadra 134 loja - Engenho - Itaguaí - RJ, técnic e\r\nSetor Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Alimentos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de SaúdeITAGEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA., CNPJ: 31.943.954/0001-61, localizado na Rua Adriano Augusto Pereira, Lote 5, Quadra 134 loja - Engenho - Itaguaí - RJ,\r\nRESOLVE:\r\nITAGEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA., CNPJ: 31.943.954/0001-61, localizado na Rua Adriano Augusto Pereira, Lote 5, Quadra 134 loja - Engenho - Itaguaí - RJ \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2014\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1777592\r\n"
        ],
        "1777593": [
            "2014-12-23 00:00:00",
            "\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 1076 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014 \r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO COSMÉTICO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n7, de 20/08/1977, publicada no D.O.,\r\ne\r\npelo Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde da amostra coletada pela Subsecretaria de Vigilância, Fiscalização Sanitária e Controle de Zoonosesvalidade SHAMPOO DILATADOR DE CUTÍCULA - STEP 1TIMAGE INDÚSTRIA COMÉRCIO DE COSMÉTICOS , localizada na 338 - Distrito Industrial - Ibitinga por apresentar a amostra analisada resultado insatisfatório quanto ao ,\r\nRESOLVE:\r\ncautelarlote nº 130819D, data de validade 19/08/2015, do produto SHAMPOO DILATADOR DE CUTÍCULA - STEP 1, marca ROCCAPORENA, fabricado por TIMAGE INDÚSTRIA COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA, CNPJ: 58.558.511/0001- 03, localizada na Rua Julião de Souza Ribeiro, nº 338 - Distrito Industrial - Ibitinga - São Paulo - SP.\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio de produtos cosméticos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no rt. 1º da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio de produtos cosméticos para verificar o cumprimento do disposto no 1º.\r\nO não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2014 \r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1777593\r\n"
        ],
        "1777594": [
            "2014-12-23 00:00:00",
            "\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 1077 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO COSMÉTICO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.,\r\ne\r\npelo Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde da amostra coletada pela Subsecretaria de Vigilância, Fiscalização Sanitária e Controle de Zoonosesvalidade - STEP TIMAGE INDÚSTRIA COMÉRCIO DE COSMÉTICOS Julião de Souza Ribeiro, por apresentar a amostra analisada resultado insatisfatório quanto ao ensaio de Determinação do pH,\r\nRESOLVE:\r\ncautelarnº 4738.1P.0/2013, data de validade 19/08/2015, do produto EQUALIZE LOÇÃO NEUTRLIZANTE - STEP 3, fabricado por TIMAGE INDÚSTRIA COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA, CNPJ: 58.558.511/0001-03, localizada na Rua Julião de Souza Ribeiro, nº 338 - Distrito Industrial - Ibitinga - São Paulo - SP.\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio de produtos cosméticos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no rt. 1º da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio de produtos cosméticos para verificar o cumprimento do disposto no 1º.\r\nO não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2014\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1777594\r\n"
        ],
        "1777595": [
            "2014-12-23 00:00:00",
            "\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 1078 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO SANEANTE DOMISSANITÁRIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\nde 20/08/1977, publicada no D,\r\nRelatório de Inspeção elaborado por equipe da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde, após inspeção sanitária realizada no estabelecimento INDUSTRIAL LTDA.Estrada do Lameirão, o estabelecimento não ANTI MOFO K AROMA Lei Federal nº 6360/1976, e\r\n, lavrado pelo Setor de Indústria de Medicamentos da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos, interditando todos os lotes do , , CNPJ: Santíssimo ,\r\nRESOLVE:\r\n, suspensão da venda e uso de todos os lotes do produto ANTI MOFO K AROMA fabricados à partir de maio de 2013, pela empresa K AROMA QUIMICA INDUSTRIAL LTDA., situado na J.\r\nK AROMA QUIMICA INDUSTRIAL LTDA.Estrada do Lameirão, nº 1350 proceda o recolhimento imediato que no prazo de 15 (quinze) diasapresente a Superintendência de Vigilância Sanitária o mapa de distribuição e recolhimento do no prazo de 30 (trinta) dias, apresente a documentação comprobatória da destruição do.\r\nprodutos de saneantesem funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem oº da exposição ao consumidor.\r\nDeterminar aos órgãos competentes da Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio de produtos de saneantes domissanitáriospara verificar o cumprimento do disposto no º.\r\nO não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2014\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1777595\r\n"
        ],
        "1777596": [
            "2014-12-23 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS CONTRATOS CELEBRADOS PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\na necessidade de fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\na faculdade do art. 11 da Lei nº 5427, de 01 de abril de 2009, que dispõe sobre atos e processos administrativos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SES, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\n- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2014\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR \r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nANEXO\r\n7483/2011\r\nLocação de Tendas para Hidratação\r\nArouche Gomes de Souza\r\n865506-0\r\nHellen Harumi Miyamoto\r\n946599-8\r\nMário Sérgio Ribeiro\r\n929523-9\r\nId: 1777596\r\n"
        ],
        "1777636": [
            "2014-12-23 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nALTERA O REGIMENTO INTERNO DO FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA - FAF.\r\n, no uso da atribuição prevista no inciso III do art. 6º da Lei Complementar nº 134, de 29 de dezembro de 2009, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 04/049/4/2013,\r\nRESOLVE:\r\nFica alterado o Regimento Interno do Fundo Especial de Administração Fazendária - FAF, em anexo.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Resolução SEFAZ nº 409-A, de 19 de maio de 2011, a Resolução SEFAZ nº 634, de 23 de maio de 2013 e a Resolução SEFAZ nº 397-A, de 25/04/2011. \r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2014\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nANEXO\r\nDE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA - FAF\r\nCAPÍTULO I\r\nDISPOSIÇÃO INICIAL\r\nEste Regimento disciplina o modo de funcionamento da gestão administrativo-financeira do Fundo Especial de Administração Fazendária - FAF, conforme disposto no parágrafo único do art. 7º da Lei Complementar nº 134, de 29 de dezembro de 2009.\r\nCAPÍTULO II \r\nDA GESTÃO DO FAF\r\nSeção I\r\nDa Estrutura Organizacional\r\nO FAF terá a seguinte estrutura de Gestão:\r\nComitê Deliberativo;\r\n- Comitê de Gestão;\r\n- Gestor do FAF.\r\nSeção II\r\nDa Constituição e Competências\r\nSubseção I\r\nDo Comitê Deliberativo\r\nO Comitê Deliberativo, presidido pelo Secretário de Estado de Fazenda, será composto pelos seguintes servidores:\r\nSecretário de Estado de Fazenda;\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização;\r\n- Contador-Geral do Estado;\r\n- Auditor-Geral do Estado;\r\n- Superintendente de Planejamento, Avaliação e Modernização.\r\nO Comitê Deliberativo terá as seguintes atribuições: \r\naprovar os instrumentos de planejamento: Plano Estratégico Bienal - PEB e Plano Anual de Aplicação - PAP, após a avaliação do Comitê de Gestão;\r\n- acompanhar e avaliar, semestralmente, os resultados da modernização a partir de relatórios a serem apresentados pelo Gestor do FAF e avaliados pelo Comitê de Gestão; \r\nfiscalizar a gestão da utilização dos recursos do Fundo;\r\npropor a forma do Regimento Interno do Fundo e suas eventuais modificações, para aprovação do Secretário de Estado de Fazenda.\r\nO Comitê Deliberativo reunir-se-á:\r\n- em caráter ordinário, nos meses a seguir especificados, para cumprimento da atribuição prevista nos incisos I e II do artigo 4º deste Regimento, relativamente aos períodos correspondentes:\r\nem fevereiro, para aprovar o relatório de gestão do FAF do 2º semestre do exercício anterior; o Plano Estratégico Bienal - PEB (dos anos ímpares, quando de sua elaboração e dos anos pares, quando do seu realinhamento) e o Plano Anual de Aplicação - PAP Final do próprio exercício;\r\nem agosto, para aprovar o relatório de gestão do FAF do 1º semestre do próprio exercício e o PAP Preliminar para o exercício seguinte.\r\nextraordinariamente, a qualquer tempo, sempre que necessário.\r\n- O Comitê Deliberativo reunir-se-á, sempre, após a avaliação preliminar dos relatórios pelo Comitê de Gestão.\r\nSubseção II\r\nDo Comitê de Gestão\r\nO Comitê de Gestão será integrado pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\nSubsecretário-Geral de Fazenda;\r\nSubsecretário de Receita;\r\n- Subsecretário de Finanças;\r\n- Subsecretário de Política Fiscal;\r\n- Diretor-Geral de Administração e Finanças.\r\nO Comitê de Gestão terá as seguintes atribuições:\r\npromover o Plano Anual de Aplicação - PAP das receitas do FAF, observado o Plano Estratégico Bienal - PEB aprovado pelo Comitê Deliberativo para fins de sua inclusão na Lei Orçamentária Anual da Unidade Orçamentária 2061 (FAF);\r\nsupervisionar a arrecadação, utilização e aplicação dos recursos financeiros do FAF, bem como acompanhar a gestão orçamentária, mediante a análise de relatórios semestral e anual apresentados pelo Gestor do FAF;\r\npropor, ao Comitê Deliberativo, quando necessário e mediante justificativa prévia e fundamentada:\r\na utilização dos recursos do FAF em despesas não elencadas nos incisos I a VIII do art. 2º da LC nº 134/2009, observando-se a necessária adequação do PEB e PAP; e\r\na revisão do PEB.\r\nO Comitê de Gestão reunir-se-á:\r\n- em caráter ordinário, nos meses a seguir especificados, para cumprimento das atribuições previstas nos incisos I e II do art. 7º deste Regimento, relativamente aos períodos correspondentes:\r\nem fevereiro, para avaliar o relatório de gestão do FAF do 2º semestre do exercício anterior; o Plano Estratégico Bienal - PEB (dos anos ímpares, quando de sua elaboração e dos anos pares, quando do seu realinhamento) e o Plano Anual de Aplicação - PAP Final do próprio exercício;\r\nem agosto, para avaliar o relatório de gestão do FAF do 1º semestre do próprio exercício e o PAP Preliminar para o exercício seguinte.\r\nextraordinariamente, a qualquer tempo, sempre que necessário.\r\nSubseção III\r\nDo Gestor do FAF\r\nO Ordenador de Despesas, designado pelo Secretário Estado de Fazenda e servidor ocupante de cargo de Assessor Especial (DG) do Departamento Geral de Administração e Finanças - DGAF, será o Gestor do FAF, a quem compete:\r\naprovar os seguintes procedimentos nos processos administrativos que tratam de aquisição e/ou prestação de serviços com recursos do FAF, por meio de licitação ou compra direta:\r\naprovar o Edital de licitação;\r\nautorizar a abertura do procedimento licitatório;\r\nhomologar a Licitação;\r\ndecidir sobre a impugnação auxiliado pelo Pregoeiro da SEFAZ- RJ;\r\naprovar a Nota de Autorização de Despesa - NAD;\r\nautorizar a emissão de empenho e programação de desembolso;\r\naprovar, no que couber, os atos elencados nas alíneas anteriores, no Sistema de Compras do Governo do Estado do Rio de Janeiro, denominado SIGA.\r\naprovar os procedimentos nos processos administrativos que tratam das despesas relacionadas nos arts. 2º, 12 e 13 LC nº 134/2009, com recursos do FAF:\r\naprovar a Nota de Autorização de Despesa - NAD;\r\nautorizar a emissão de empenho e programação de desembolso.\r\n- adotar as medidas necessárias à abertura, movimentação, manutenção e encerramento, em instituição bancária, de conta exclusiva em nome do FAF, para fins de depósito de seus recursos, nos termos do caput do artigo 3.º da LC n.º 134/2009;\r\n- autorizar a aplicação dos saldos das contas correntes do FAF;\r\nelaborar os Relatórios de Gestão semestrais e anual do FAF;\r\nprestar contas da gestão do FAF, semestral e anualmente, por meio dos relatórios mencionados no inciso V deste artigo, para fins de apreciação dos Comitês de Gestão e Deliberativo do Fundo;\r\nparticipar das reuniões dos Comitês de Gestão e Deliberativo;\r\napresentar o Relatório Anual de Gestão, após apreciação e aprovação dos respectivos Comitês de Gestão e Deliberativo, à Coordenadoria Setorial de Contabilidade - COSEC - SEFAZ/RJ, para integrar o processo de Prestação de Contas Anual do Ordenador de Despesas do Fundo, de que trata o art. 22 do Decreto nº 43.463, de 14 de fevereiro de 2012;\r\n- elaborar o Plano Estratégico Bienal - PEB e o Plano Anual de Aplicação - PAP; \r\nsubmeter aos Comitês de Gestão e Deliberativo do FAF, o PEB e o PAP, mencionados no inciso IX deste artigo; \r\n- O Ordenador de Despesas deve observar, quando da autorização das despesas do Fundo, o PEB e o PAP aprovados pelos Comitês de Gestão e Deliberativo.\r\nCabe, adicionalmente, ao Gestor do FAF:\r\npromover, coordenar e controlar as ações e recursos necessários à execução das atribuições do FAF;\r\npropor ao Comitê Deliberativo e ao Comitê de Gestão a atualização, emissão ou revogação de instrumentos normativos e manuais do FAF sempre que constatada a necessidade, no que diz respeito à estrutura e às atribuições do Fundo, como também, à otimização dos resultados pretendidos;\r\n- pronunciar-se sobre os assuntos encaminhados à sua apreciação;\r\nelaborar, em conjunto com a Assessoria de Planejamento e Gestão - APG da SEFAZ/RJ, a Proposta Orçamentária do FAF, que originará o PAP;\r\n- analisar os processos administrativos que tramitam no FAF, para subsidiar a aprovação dos seus atos no ordenamento das despesas do FAF;\r\n- adotar, junto aos órgãos competentes, as medidas necessárias à criação ou modificação de códigos de receita ou rubricas contábeis para aperfeiçoar as demonstrações das receitas ou despesas do FAF;\r\n- acompanhar os resultados da Gestão Orçamentária analisando a aplicação dos recursos;\r\n- propor, ao Comitê de Gestão, quando necessário e mediante justificativa prévia e fundamentada:\r\na revisão do PAP, observando-se a necessária adequação à Lei Orçamentária Anual - LOA da Unidade Orçamentária do FAF;\r\na revisão do PEB, observando-se a necessária adequação ao PAP e Plano Plurianual - PPA;\r\na utilização dos recursos do FAF em despesas não elencadas nos incisos I a VIII do art. 2º da LC nº 134/2009, observando-se a necessária adequação do PEB e PAP.\r\natender, com a máxima presteza, as solicitações de informações ou relatórios sobre a aplicação dos recursos do FAF que forem encaminhadas pelo Comitê Deliberativo, Comitê de Gestão, pela Auditoria Geral do Estado e pelos demais órgãos de fiscalização e controle;\r\nadotar as medidas de apoio técnico e administrativo necessárias à efetivação e ao desenvolvimento dos trabalhos dos Comitês Deliberativo e de Gestão;\r\nadotar as demais medidas necessárias ao acompanhamento e execução orçamentária dos recursos do FAF;\r\n- secretariar as reuniões dos Comitês de Gestão e Deliberativo, devendo:\r\nconvocar, por ordem dos Presidentes de cada Comitê, de acordo com data previamente estabelecida, por meio de mensagem de correio eletrônico, os membros dos Comitês Deliberativo e de Gestão, com publicação da data da reunião e da respectiva pauta, no Diário Oficial do Estado - DOERJ, observada a antecedência mínima expressa nos incisos I e II do caput do artigo 14 deste Regimento Interno;\r\nelaborar e organizar o material a ser apreciado pelos Comitês;\r\n) enviar, por meio de correio eletrônico, o material a ser apreciado pelos Comitês Deliberativo e de Gestão, com 2 (dois) dias de antecedência às datas das reuniões;\r\nlavrar as atas das reuniões;\r\nprovidenciar a publicação das atas no Diário Oficial do Estado no prazo de 5 (cinco) dias úteis da realização da reunião.\r\nI - elaborar e divulgar na internet, no Portal da Secretaria de Estado da Fazenda, as informações sobre a administração e gestão do FAF.\r\nO Ordenador de Despesas utilizar-se-á da estrutura organizacional e do Sistema de Gestão da SEFAZ/RJ para a aplicação dos recursos do FAF no que concerne aos aspectos administrativos, orçamentários, financeiros, contábeis e de prestação de contas. \r\nPara o desempenho de suas funções o Gestor do FAF poderá contar, no mínimo, com equipe formada por um assessor e um assistente. \r\nSubseção IV\r\nDas Normas Comuns aos Comitês\r\nCompete ao Presidente de cada Comitê, em seu respectivo âmbito: \r\nrepresentar o Comitê;\r\nautorizar a convocação e presidir as reuniões do Comitê;\r\nrequisitar, mediante convocação ou convite, a presença de servidores da SEFAZ/RJ ou de outros órgãos, nas reuniões do colegiado, a fim de prestarem os esclarecimentos julgados necessários em relação aos assuntos incluídos em pauta;\r\nbaixar os atos necessários à concretização das deliberações do Comitê.\r\nA cada reunião ordinária ou extraordinária dos Comitês deverá ser lavrada ata, assinada pelo respectivo Presidente, que considere ou contenha os assuntos tratados, que deverá ser publicada no Diário Oficial do Estado. \r\n- Nos impedimentos do Presidente, as reuniões dos Comitês serão presididas por um de seus integrantes, escolhido pela maioria dos membros presentes.\r\nAs reuniões dos Comitês Deliberativo e de Gestão serão convocadas por publicação no Diário Oficial do Estado, juntamente com a pauta da reunião, com antecedência mínima de:\r\n5 (cinco) dias úteis, no caso de reuniões ordinárias;\r\n2 (dois) dias úteis, no caso de reuniões extraordinárias.\r\nO Comitê não poderá reunir-se sem a presença mínima de 3 (três) de seus membros.\r\n- As decisões dos Comitês serão aprovadas por maioria simples e, quando necessário, consubstanciadas através de deliberações publicadas no Diário Oficial do Estado.\r\nQuando a matéria em debate, por sua natureza e circunstância, não oferecer condições de decisão, o Presidente do Comitê designará relator para a mesma, fazendo-a incluir na pauta da reunião subsequente.\r\nTratando-se de processo submetido à decisão do Comitê, qualquer dos seus membros, durante o debate da matéria, poderá pedir vista, pelo prazo máximo de 5 (cinco) dias.\r\nOs membros dos Comitês Deliberativo e de Gestão não serão remunerados pelo exercício dessa função.\r\nCAPÍTULO III\r\nO FAF será composto dos seguintes recursos de acordo com o art. 4º da LC nº 134/2009:\r\n1,05% (um ponto percentual e cinco décimos) do produto da arrecadação do imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e de Comunicações - ICMS, excluídas as parcelas referentes às transferências constitucionais para os municípios, para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB e para o Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais - FECP;\r\n70% (setenta por cento) do produto da arrecadação de multas, e demais acréscimos, incidentes sobre os tributos administrados pela Secretaria de Estado de Fazenda, excluídas as de natureza formal; \r\no produto da arrecadação da Taxa de Serviços Estaduais devida pela prestação de serviços efetuada pela Administração Fazendária;\r\n- receitas oriundas de taxa de inscrição em concursos públicos realizados no âmbito da Administração Fazendária, quando não utilizadas como contraprestação pelo serviço devida à entidade organizadora;\r\ndotações específicas consignadas na lei orçamentária ou em créditos adicionais;\r\ntransferências de outros fundos ou destaques de dotações orçamentárias, na forma da lei;\r\ndoações e legados;\r\nrendimentos de depósitos bancários ou de investimentos de disponibilidades do Fundo;\r\nressarcimento, a qualquer título, de despesas pagas pelo FAF;\r\noutras receitas que forem asseguradas ao FAF por Lei. \r\nA Superintendência de Arrecadação, Cadastro e Informações Econômico-Fiscais (SUACIEF) deverá encaminhar ao Gestor do FAF, até o décimo quinto dia de cada mês, relatório informativo dos valores arrecadados no mês anterior, e os valores que devem ser destinados ao FAF, utilizados como base para o crédito das receitas previstas nos incisos I, II e III do art. 16 deste Regimento Interno. \r\nO modelo do relatório informativo será estabelecido pelo Gestor do FAF e, previamente, encaminhado à SUACIEF.\r\n- O Gestor do FAF repassará as informações das receitas, mencionadas no caput deste artigo, à Coordenadoria Setorial de Contabilidade - COSEC/SEFAZ/RJ para fins de registro na Unidade Gestora do FAF.\r\nOs recursos previstos nos incisos I a III do art. 4º da LC nº 134/2009 serão depositados na Conta Única do Tesouro do Estado e do saldo serão deduzidos os pagamentos de despesas do FAF efetuados pelo Tesouro.\r\ndeste Regimento Interno serão contabilizadas no Sistema de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro como Fonte 10 - Diretamente Arrecadados, e depositadas na Conta Corrente do FAF em Instituição Financeira Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em cumprimento ao art. 3º da LC nº 134/2009, e transferidas para a Conta Única do Tesouro Estadual por força do Decreto nº 44.899, de 05 de agosto de 2014. \r\nA aplicação financeira dos recursos do FAF, de que tratam os incisos I a X do art. 4º da LC nº 134/2009, será efetuada pelo Tesouro Estadual, de forma englobada com os demais recursos estaduais, conforme dispõe o Decreto nº 44.899/2014.\r\nQuando da não utilização das receitas mencionadas nos incisos I a X deste artigo deve ser observado o parágrafo único do art. 3º da LC nº 134/2009.\r\nCAPÍTULO IV\r\nINSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO\r\nSeção I\r\nDo Plano Estratégico Bienal - PEB\r\nO Plano Estratégico Bienal - PEB do FAF está previsto no inciso I, art. 6º da Lei Complementar nº 134, de 29 de dezembro de 2009, e sua elaboração deve observar o Plano Plurianual - PPA da SEFAZ/RJ.\r\nAs metas das ações definidas no PPA/SEFAZ serão consolidadas pela Assessoria de Planejamento e Gestão - APG a partir das definições dos responsáveis pelas áreas demandantes da SEFAZ.\r\nAs metas definidas no § 1º serão submetidas, pela APG, ao Gestor do FAF, para subsidiar a elaboração do PEB.\r\nO Gestor do FAF será o responsável pela elaboração do PEB a ser apresentado aos Comitês de Gestão e Deliberativo do Fundo. \r\nO PEB deverá contemplar as metas do FAF para as seguintes ações que visem à gestão e a perene modernização da Administração Fazendária Estadual, em conformidade com o art. 2º da LC nº 134/2009, e para as quais foram atribuídas metas físicas no Plano Plurianual - PPA da SEFAZ/RJ:\r\naquisição, desenvolvimento, implantação, manutenção e aperfeiçoamento de programas e sistemas informatizados de apoio às atividades tributárias, e outros que se prestem à consecução dos objetivos dos órgãos fazendários;\r\nformação, capacitação e treinamento de Auditores Fiscais da Receita Estadual e demais servidores em exercício na Secretaria de Estado de Fazenda, em cursos ou disciplinas relativas às suas atividades, inclusive material didático, participação em congressos, seminários e afins e fornecimento de bolsas de estudos, parciais ou integrais;\r\naquisição, construção, ampliação e reforma de bens móveis e imóveis que sirvam aos órgãos fazendários; \r\naquisição, desenvolvimento, implantação, manutenção e aperfeiçoamento de programas e sistemas de avaliação funcional e de desempenho de Auditores Fiscais da Receita Estadual e demais servidores em exercício na Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nO PEB poderá ser revisto a qualquer tempo, dentro de sua vigência, por proposta do Comitê de Gestão e aprovação do Comitê Deliberativo, em reunião ordinária ou extraordinária.\r\nSeção II\r\nDo Plano Anual de Aplicação - PAP\r\nO Plano Anual de Aplicação - PAP do FAF, previsto no inciso I do parágrafo único do art. 7º da Lei Complementar nº 134, de 29 de dezembro de 2009, deverá ser elaborado observando as diretrizes do PEB, aprovado pelo Comitê Deliberativo, e da Proposta Orçamentária para fins de sua inclusão na Lei Orçamentária Anual da Unidade Orçamentária 2061 (FAF).\r\nA Proposta Orçamentária do FAF será consolidada pela Assessoria de Planejamento e Gestão - APG a partir das definições dos responsáveis pelas áreas demandantes das despesas com pessoal e encargos sociais, despesas correntes e investimentos na SEFAZ/RJ. \r\n- A APG, após consolidar as metas, as enviará ao Gestor do FAF para subsidiar a elaboração do PAP quanto às despesas que poderão ser custeadas pelo FAF de acordo com a Lei Complementar nº 134/2009.\r\nO Gestor do FAF será o responsável pela elaboração do PAP a ser apresentado aos Comitês de Gestão e Deliberativo do Fundo.\r\nO PAP deverá contemplar as metas do FAF para atender as seguintes despesas com a gestão e a perene modernização da Administração Fazendária Estadual, previstas nos arts. 2°, 12 e 13 da LC nº 134/2009:\r\naquisição, desenvolvimento, implantação, manutenção e aperfeiçoamento de programas e sistemas informatizados de apoio às atividades tributárias, e outros que se prestem à consecução dos objetivos dos órgãos fazendários;\r\nformação, capacitação e treinamento de Auditores Fiscais da Receita Estadual e demais servidores em exercício na Secretaria de Estado de Fazenda, em cursos ou disciplinas relativas às suas atividades, inclusive material didático, participação em congressos, seminários e afins e fornecimento de bolsas de estudos, parciais ou integrais;\r\naquisição, construção, ampliação, locação e reforma de bens móveis e imóveis que sirvam aos órgãos fazendários; \r\ndespesas com deslocamento de Auditores Fiscais da Receita Estadual e demais servidores em exercício na Secretaria de Estado de Fazenda, para atendimento de necessidades inerentes às atividades fazendárias;\r\nassinaturas de periódicos especializados e aquisição de livros, manuais e afins, de interesse fazendário;\r\nimpressão, publicação e divulgação de periódicos fazendários;\r\naquisição, desenvolvimento, implantação, manutenção e aperfeiçoamento de programas e sistemas de avaliação funcional e de desempenho de Auditores Fiscais da Receita Estadual e demais servidores em exercício na Secretaria de Estado de Fazenda;\r\nretribuição, em pecúnia, a Auditores Fiscais da Receita Estadual e outros servidores da Secretaria de Estado de Fazenda, por atuação como instrutores, conferencistas e afins, em cursos, treinamentos e eventos similares promovidos pela Administração Fazendária, regulamentada pelo Secretário de Estado de Fazenda; \r\noutras despesas da Administração Fazendária, mediante apresentação prévia de justificativa fundamentada pelo Comitê de Gestão e autorização do Comitê Deliberativo;\r\nAuxílio-moradia, devidamente requerido e autorizado, na forma das Resoluções editadas no âmbito da SEFAZ/RJ;\r\nPrestação Pecuniária Eventual - PPE devida aos Auditores Fiscais da Receita Estadual e Fazendários em função da contribuição para o alcance de meta relacionada à arrecadação estadual, autorizada na forma das Resoluções editadas no âmbito da SEFAZ/RJ.\r\nNa elaboração do Plano Anual de Aplicação - PAP também devem ser observados: \r\no PAP Preliminar será elaborado em julho do exercício anterior a sua competência, e contemplará a Proposta Orçamentária do FAF para o exercício seguinte, elaborada pela Assessoria de Planejamento e Gestão - APG da SEFAZ/RJ, em conjunto com o Gestor do FAF;\r\n- o PAP Final será revisado em fevereiro do exercício de sua competência e terá por base a Lei Orçamentária Anual - LOA.\r\nO PAP poderá ser revisto a qualquer tempo, dentro de sua vigência, por proposta do Comitê de Gestão e aprovação do Comitê Deliberativo, em reunião ordinária ou extraordinária.\r\nCAPÍTULO V\r\nA aplicação financeira dos recursos do FAF deverá ser feita de modo a não comprometer a liquidez necessária ao atendimento dos gastos já previstos no Plano Estratégico Bienal - PEB e Plano Anual de Aplicação - PAP.\r\nOs bens adquiridos com recursos do FAF serão incorporados ao patrimônio dos órgãos fazendários em que devam ser utilizados, não podendo ser transferidos, remanejados ou cedidos, a qualquer título, ainda que temporariamente, para órgãos estranhos à Administração Fazendária, exceto após se tornarem inservíveis ou obsoletos, hipóteses em que a transferência, remanejamento ou cessão poderá ser autorizada, e desde que decorridos pelo menos 2 (dois) anos da aquisição, se equipamentos de informática, ou 5 (cinco), se outros bens.\r\nAs despesas orçamentárias com a execução da Lei Complementar nº 134/2009 correrão à conta das dotações próprias, que poderão ser suplementadas através de créditos suplementares nos parâmetros definidos na Lei Orçamentária Anual - LOA.\r\nOs casos omissos e as dúvidas surgidas na aplicação deste Regimento Interno serão objeto de decisão dos Comitês de Gestão e Deliberativo do FAF.\r\nId: 1777636\r\n"
        ],
        "1777665": [
            "2014-12-23 00:00:00",
            " \r\naprova o Relatório de Execução Orçamentária e Financeira do fundo estadual de assistência social - feas do ano de 2013, referente à execução dos recursos repassados pelo fundo nacional de assistência social - fnas. \r\n, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Estadual nº 2.554, de 14 de dezembro de 1996 e de acordo com a 217ª Assembleia Ordinária ocorrida em 25 de novembro de 2014,\r\n:\r\n-a Lei Federal nº 8743, de 07 de julho de 1993 e o Regimento Interno do CEAS/RJ, e\r\na apresentação do relatório de execução orçamentária e financeira do FEAS exercício 2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Aprovar o Relatório de Execução Orçamentária e Financeira do , referente à execução das atividades e despesas realizadas no ano de 2013 com recursos de cofinanciamento do FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS, apresentado pela Subsecretaria de Assistência Social e Descentralização da Gestão (SSASDG), da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, quais sejam: Cofinanciamento do CapacitaSUAS; da Proteção Social Especial de Média e de Alta Complexidade e o IGD/SUAS, conforme planilhas apensada.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando todos os dispositivos contrários.\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2014\r\nPATRICK ATALIBA\r\nPresidente do CEAS/RJ\r\nANEXO I - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA\r\nPROGRAMA NACIONAL DE CAPACITAÇÃO DO SUAS - CAPACITASUAS\r\nPROGRAMA NACIONAL DE CAPACITAÇÃO DO SUAS - CAPACITASUAS\r\nSALDO NA CONTA CORRENTE 89168 EM 31/12/2012\r\nR 1.655.392,85 \r\n1\r\nSALDO NAS CONTAS ANTERIORES\r\nR 0,00 \r\n1\r\n\r\nRECURSOS REPASSADOS PELO GOVERNO FEDERAL (FNAS) NO EXERCÍCIO DE 2013\r\nR 0,00 \r\n1\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nRENDIMENTOS AUFERIDOS NO EXERCÍCO DE 2013\r\nR 94.944,07 \r\n2\r\n\r\nRECEITAS TOTAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2013\r\nR 1.750.336,92 \r\n1\r\n\r\nVALORES PAGOS NO EXERCÍCIO 2013 COM RECURSOS FEDERAIS\r\nR 0,00 \r\n1\r\n\r\nVALORES INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR NO EXERCÍCIO DE 2013\r\nR 0,00 \r\n2\r\n\r\nVALORES REPROGRAMÁVEIS PARA 2014\r\nR 1.750.336,92 \r\n1\r\nLEGENDA\r\n1\r\nDados preenchidos pelo sistema do MDS\r\n2\r\nDados inseridos pela SEASDH - Fonte: (COSEC/SEASDH\r\nANEXO II - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL\r\nPISO DE TRANSIÇÃO DE MÉDIA COMPLEXIDADE\r\nSALDO NA CONTA CORRENTE 89087 EM 31/12/2012\r\nR 8.270,16 \r\n1\r\nSALDO NA CONTA CORRENTE ANTERIOR À CONTA 89087 (75965) EM 31/12/2012\r\nR 977,75 \r\n1\r\nRECURSOS REPASSADOS PELO GOVERNO FEDERAL (FNAS)\r\nR 96.252,00 \r\n1\r\nRENDIMENTOS NO EXERCÍCIO DE 2013 DAS CONTAS CORRENTES\r\nR 748,55 \r\n2\r\nCONTA\r\nRENDIMENTOS\r\n89087\r\nR 675,83 \r\n75965\r\nR 72,72 \r\nTOTAL\r\nR 748,55 \r\nRECEITAS TOTAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2013\r\nR 106.248,46 \r\n1\r\nVALORES PAGOS NO EXERCÍCIO DE 2013 COM RECURSOS FEDERAIS\r\nR 97.735,40 \r\n1\r\nVALORES PAGOS COM PESSOAL CONCURSADO\r\nR 0,00\r\n2\r\nVALORES PAGOS COM PESSOAL CONTRATADO\r\n2\r\nVALORES PAGOS COM CONSERVAÇÃO E ADAPTAÇÃO DE IMÓVEIS \r\n2\r\nVALORES PAGOS COM MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS/ PROGRAMAS E OUTRAS DESPESAS\r\nR 97.735,40 \r\n2\r\nCONTA\r\nSERVIÇOS\r\nPAGAMENTOS\r\n89087\r\nOPJ/ CRISEC\r\nR 96.717,10 \r\n75965\r\nOPJ \r\nR 1.018,30 \r\nTOTAL\r\nR 97.735,40 \r\nFonte: (COSEC/SEASDH)\r\nLEGENDA\r\n1\r\nDados preenchidos pelo sistema do MDS\r\n2\r\nDados inseridos pela SEASDH - Fonte: (COSEC/SEASDH\r\nDETALHAMENTO DOS GASTOS/ DESPESAS EFETUADAS COM OS RECURSOS DO PISO DE MÉDIA COMPLEXIDADE - 2013 (CONTA: 89087 E 75965)\r\nDATA\r\nNº PROCESSO\r\nOBJETO DO PROCESSO\r\nVALORES EXECUTADOS\r\n09/abr\r\nE-23/001/788/2013\r\nOBRA DE PROMOÇÃO DE JOVENS - CONVÊNIO 04/2008 - MANUTENÇÃO ABRIGO CRISTO REDENTOR\r\nR 8.021,00 \r\n10/abr\r\nE-23/001/788/2013\r\nOBRA DE PROMOÇÃO DE JOVENS - CONVÊNIO 04/2008 - MANUTENÇÃO ABRIGO CRISTO REDENTOR\r\nR 8.021,00 \r\n11/abr\r\nE-23/001/788/2013\r\nOBRA DE PROMOÇÃO DE JOVENS - CONVÊNIO 04/2008 - MANUTENÇÃO ABRIGO CRISTO REDENTOR\r\nR 8.021,00 \r\n23/mai\r\nE-23/001/788/2013\r\nOBRA DE PROMOÇÃO DE JOVENS - CONVÊNIO 04/2008 - MANUTENÇÃO ABRIGO CRISTO REDENTOR\r\nR 16.042,00 \r\n19/ago\r\nE-23/001/788/2013\r\nOBRA DE PROMOÇÃO DE JOVENS - CONVÊNIO 04/2008 - MANUTENÇÃO ABRIGO CRISTO REDENTOR\r\nR 8.021,00 \r\n04/set\r\nE-23/001/788/2013\r\nOBRA DE PROMOÇÃO DE JOVENS - CONVÊNIO 04/2008 - MANUTENÇÃO ABRIGO CRISTO REDENTOR\r\nR 8.021,00 \r\n30/set\r\nE-23/001/788/2013\r\nOBRA DE PROMOÇÃO DE JOVENS - CONVÊNIO 04/2008 - MANUTENÇÃO ABRIGO CRISTO REDENTOR\r\nR 1.018,30 \r\n30/set\r\nE-23/001/788/2013\r\nOBRA DE PROMOÇÃO DE JOVENS - CONVÊNIO 04/2008 - MANUTENÇÃO ABRIGO CRISTO REDENTOR\r\nR 16.794,78 \r\n16/out\r\nE-23/001/788/2013\r\nOBRA DE PROMOÇÃO DE JOVENS - CONVÊNIO 04/2008 - MANUTENÇÃO ABRIGO CRISTO REDENTOR\r\nR 8.021,00 \r\n27/nov\r\nE- 23/001/1043/2013\r\nCENTRO RE REABILITAÇÃO E INTEGRAÇÃO SOCIAL - CONVÊNIO 06/2013 - MANUTENÇÃO ABRIGO CRISTO REDENTOR\r\nR 15.754,32 \r\nTOTAL\r\nR 97.735,40\r\nVALORES INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR NO EXERCÍCIO DE 2013\r\nR 0,00\r\n\r\nSALDO FINANCEIRO NA CONTA CORRENTE 89087 EM 31/12/2013\r\nR 8.480,89 \r\n\r\nSALDO FINANCEIRO NA CONTA (75965) ANTERIOR A 89087 EM 31/12/2013\r\nR 2.432,24 \r\n\r\nSALDO PASSÍVEL DE REPROGRAMAÇÃO PARA 2014\r\nR 10.913,13 \r\n\r\nDEPÓSITOS NÃO IDENTIFICADOS\r\nR 2.400,07 \r\nNOTA EXPLICATIVA:\r\nNa conta PTMC Nº 75965 foram verificados três (3) depósitos não identificados em 2013, no montante total de R 2.400,07, que o contador do Fundo Estadual de Assistência Social já está buscando informações junto ao Banco do Brasil para identificar os depositantes e adotar as devidas providências. Tais depósitos estão incluídos no saldo passível de reprogramação.\r\nId: 1777665\r\n"
        ],
        "1777715": [
            "2014-12-23 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\n2014\r\nAOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO I, PERMANENTE, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e de acordo com o dispositivo na Lei nº 4.583, de 25.07.2005, alterada pela Lei nº 5.348, de 11.12.2008, bem como no Decreto nº 42.373, de março de 2010, no Edital publicado no D.O.de 17/10/2014, e o que consta do processo nº E-21/070/205/2014, e\r\no que foi decidido pela Comissão de Promoção de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária - CPISAP, na Ata nº 017 da Reunião destinada à Promoção por Antiguidade de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária da Classe II para Classe I, na disponibilidade de vagas mencionadas no subitem 3.1 do item 3 do Edital publicado no DOERJ de 17 de outubro de 2014, e preenchimento na forma da alínea b do § 1º do art. 13 do Decreto nº 40.013/2006,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam promovidos no Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, por ANTIGUIDADE, os servidores mencionados no Anexo Único a esta Resolução.\r\n- As promoções de que trata esta Resolução terão validade, para todos os efeitos, a partir das datas constantes no Anexo Único a esta Resolução.\r\n- A Subsecretaria Adjunta de Administração e Gestão Estratégica, através da Divisão de Promoção Funcional da Superintendência de Recursos Humanos da SEAP promoverá, oportunamente, apostila apartada dos títulos dos servidores beneficiados por esta Resolução.\r\n- As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2014\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nANEXO ÚNICO\r\nID\r\nMATRICULA\r\nNOME\r\nCARGO\r\nCL\r\nDATA ADMISSAO\r\nVALIDADE\r\n20061641\r\n00-0257858-1\r\nSERGIO ALMEIDA FIRMINO\r\nISAP\r\n2a\r\n2/6/1986\r\n26/8/2014\r\n19632070\r\n00-0816822-1\r\nJOSE FAUSTO DO NASCIMENTO\r\nISAP\r\n2a\r\n12/9/1994\r\n12/9/2014\r\n19772661\r\n00-0816491-5\r\nANDRE LUIZ FERNANDES SMITH\r\nISAP\r\n2a\r\n12/9/1994\r\n19/9/2014\r\n20011024\r\n00-0816594-6\r\nFRANCISCO DA SILVA DE OLIVEIRA\r\nISAP\r\n2a\r\n12/9/1994\r\n12/9/2014\r\n20016964\r\n00-0816859-3\r\nSILNIA DOS SANTOS ANSELMO\r\nISAP\r\n2a\r\n12/9/1994\r\n20/9/2014\r\n19971664\r\n00-0816723-1\r\nJOAO TORRES BEZERRA\r\nISAP\r\n2a\r\n13/9/1994\r\n13/9/2014\r\n19742355\r\n00-0816530-0\r\nPETERSON SILVA\r\nISAP\r\n2a\r\n14/9/1994\r\n14/9/2014\r\n19623542\r\n00-0816854-4\r\nANA PAULA MACHADO BORGES\r\nISAP\r\n2a\r\n15/9/1994\r\n15/9/2014\r\n19987420\r\n00-0816627-4\r\nREYNIER DO NASCIMENTO JORGE CEDRO\r\nISAP\r\n2a\r\n15/9/1994\r\n15/9/2014\r\n20076347\r\n00-0816850-2\r\nCLAUDIA ELIAS DO N BARROS\r\nISAP\r\n2a\r\n15/9/1994\r\n15/9/2014\r\n19963750\r\n00-0816860-1\r\nROSELI ALVES DE FLORENCA\r\nISAP\r\n2a\r\n20/9/1994\r\n20/9/2014\r\n20009674\r\n00-0816570-6\r\nCESAR PEDROSA DA CUNHA CAMPOS\r\nISAP\r\n2a\r\n20/9/1994\r\n20/9/2014\r\n20072228\r\n00-0816655-5\r\nRENATO MACEDO DOS SANTOS\r\nISAP\r\n2a\r\n20/9/1994\r\n15/10/2014\r\n19725728\r\n00-0816483-2\r\nCLAUDIO JOSE LEITE UBALDO\r\nISAP\r\n2a\r\n21/9/1994\r\n26/9/2014\r\n19750862\r\n00-0812064-4\r\nJOAO BRUNES\r\nISAP\r\n2a\r\n22/9/1994\r\n22/9/2014\r\n19974337\r\n00-0816614-2\r\nMARCELO VIEIRA CANO\r\nISAP\r\n2a\r\n23/9/1994\r\n23/9/2014\r\n19665733\r\n00-0816882-5\r\nLEILA LUIZA MARINHO\r\nISAP\r\n2a\r\n29/9/1994\r\n29/9/2014\r\n19680031\r\n00-0816761-1\r\nVALDEMIR ANTONIO DA COSTA\r\nISAP\r\n2a\r\n29/9/1994\r\n29/9/2014\r\n19703252\r\n00-0816602-7\r\nJOSE LUIZ FERREIRA DA SILVA\r\nISAP\r\n2a\r\n29/9/1994\r\n29/9/2014\r\n19787626\r\n00-0816736-3\r\nJESSI NOGERRY NUNES BITTENCOURT\r\nISAP\r\n2a\r\n29/9/1994\r\n29/9/2014\r\n19964749\r\n00-0816896-5\r\nVALERIA GONCALVES VIEIRA\r\nISAP\r\n2a\r\n29/9/1994\r\n29/9/2014\r\n19976356\r\n00-0816763-7\r\nPAULO SERGIO DE OLIVEIRA MATTOS JUNIOR\r\nISAP\r\n2a\r\n29/9/1994\r\n29/9/2014\r\n20007043\r\n00-0816574-8\r\nWELTON CARLOS ARANTES VASCONI\r\nISAP\r\n2a\r\n29/9/1994\r\n29/9/2014\r\n19663382\r\n00-0816677-9\r\nJOEL ALMEIDA ELIAS\r\nISAP\r\n2a\r\n30/9/1994\r\n30/9/2014\r\n20389060\r\n00-0817098-7\r\nSAULO JUNIOR RIBEIRO DE ALMEIDA\r\nISAP\r\n2a\r\n30/9/1994\r\n17/10/2014\r\n19671172\r\n00-0816706-6\r\nMARIO CELSO SCHITTINO\r\nISAP\r\n2a\r\n4/10/1994\r\n4/10/2014\r\n19671849\r\n00-0816449-3\r\nNELSON DE SOUZA RAMOS\r\nISAP\r\n2a\r\n4/10/1994\r\n14/10/2014\r\n19758227\r\n00-0816840-3\r\nTANIA REGINA F BRONZONI GOMES\r\nISAP\r\n2a\r\n4/10/1994\r\n6/10/2014\r\n19992734\r\n00-0816873-4\r\nROSANGELA DO NASCIMENTO\r\nISAP\r\n2a\r\n4/10/1994\r\n4/10/2014\r\n20065531\r\n00-0817086-2\r\nERALDO DE SOUZA IGNACIO\r\nISAP\r\n2a\r\n4/10/1994\r\n2/11/2014\r\n19902360\r\n00-0816879-1\r\nDERLI DE PAULA MONTEIRO DOS SANTOS\r\nISAP\r\n2a\r\n5/10/1994\r\n5/10/2014\r\n19649053\r\n00-0816743-9\r\nSERGIO WILDO\r\nISAP\r\n2a\r\n10/10/1994\r\n19/10/2014\r\n19779151\r\n00-0816855-1\r\nMARIA DO CARMO DE OLIVEIRA BRITO\r\nISAP\r\n2a\r\n10/10/1994\r\n10/10/2014\r\n20089627\r\n00-0816584-7\r\nJORGE DA SILVA FIGUEIREDO\r\nISAP\r\n2a\r\n10/10/1994\r\n10/10/2014\r\n20093942\r\n00-0816821-3\r\nREINALDO JORGE LARANJEIRA\r\nISAP\r\n2a\r\n10/10/1994\r\n10/10/2014\r\n19653930\r\n00-0816651-4\r\nALEXANDRE LUIZ FROEHNER AGUIAR\r\nISAP\r\n2a\r\n11/10/1994\r\n11/10/2014\r\n19757832\r\n00-0817052-4\r\nSUELI PEREIRA DE ALMEIDA\r\nISAP\r\n2a\r\n11/10/1994\r\n11/10/2014\r\n19791046\r\n00-0816523-5\r\nMAURO OLIVEIRA DE MORAES\r\nISAP\r\n2a\r\n11/10/1994\r\n11/10/2014\r\n20085249\r\n00-0816508-6\r\nCARLOS ALBERTO GONCALVES DOS SANTOS\r\nISAP\r\n2a\r\n11/10/1994\r\n16/10/2014\r\n20009488\r\n00-0816897-3\r\nCELIA REGINA CARDOSO DE SOUZA\r\nISAP\r\n2a\r\n13/10/1994\r\n13/10/2014\r\n19630654\r\n00-0816740-5\r\nALEXANDRE BAIMA LUCIO DA SILVA\r\nISAP\r\n2a\r\n17/10/1994\r\n17/10/2014\r\n20030940\r\n00-0817076-3\r\nEDISON NETTO DE CASTILHO\r\nISAP\r\n2a\r\n19/10/1994\r\n19/10/2014\r\n19743041\r\n00-0816562-3\r\nRICARDO GOMES HONORATO\r\nISAP\r\n2a\r\n20/10/1994\r\n22/10/2014\r\n19709951\r\n00-0816670-4\r\nROBSON NEVES CLEMENTE\r\nISAP\r\n2a\r\n21/10/1994\r\n21/10/2014\r\n20013760\r\n00-0816613-4\r\nLUIZ HENRIQUE ALVES DO NASCIMENTO\r\nISAP\r\n2a\r\n21/10/1994\r\n21/10/2014\r\n19701870\r\n00-0816770-2\r\nIVAN FAEDA DOS SANTOS FILHO\r\nISAP\r\n2a\r\n24/10/1994\r\n24/10/2014\r\n19948859\r\n00-0816504-5\r\nRUBEM JOSE ESTRELLA ANACLETO\r\nISAP\r\n2a\r\n24/10/1994\r\n24/10/2014\r\n19954620\r\n00-0816466-7\r\nFABIO LUIZ GONCALVES DE MOURA\r\nISAP\r\n2a\r\n24/10/1994\r\n27/10/2014\r\n19971060\r\n00-0816701-7\r\nHELIO PEREIRA COUTO\r\nISAP\r\n2a\r\n24/10/1994\r\n12/11/2014\r\n20060424\r\n00-0817068-0\r\nMAURILIO PIRES DO CARMO\r\nISAP\r\n2a\r\n24/10/1994\r\n24/10/2014\r\n20086466\r\n00-0816649-8\r\nEDIR COSTA DA SILVA\r\nISAP\r\n2a\r\n25/10/1994\r\n25/10/2014\r\n20107846\r\n00-0817179-5\r\nRICARDO BRAGA DE ARAGAO\r\nISAP\r\n2a\r\n26/10/1994\r\n26/10/2014\r\n20069472\r\n00-0816779-3\r\nLUIZ GONZAGA JORDAO DE LIMA JUNIOR\r\nISAP\r\n2a\r\n3/11/1994\r\n3/11/2014\r\n19998945\r\n00-0816892-4\r\nALZENI BARCELLOS BRAGAZZI PRADO\r\nISAP\r\n2a\r\n21/11/1994\r\n21/11/2014\r\n19998643\r\n00-0817072-2\r\nADRIANO FIORAVANTI DE CARVALHO\r\nISAP\r\n2a\r\n25/11/1994\r\n25/11/2014\r\nId: 1777715\r\n"
        ],
        "1777740": [
            "2014-12-23 00:00:00",
            "\r\nA OS REPRESENTANTES DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DAS DIRETRIZES, OBJETIVOS, METAS E INDICADORES 2013-2015, REVOGA A RESOLUÇÃO SES Nº , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei n 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n- as Diretrizes Nacionais contidas no Plano Nacional de Saúde;\r\n- a Resoluções CIT nº 04, de 19 de julho 2012, que dispõe sobre a pactuação tripartite acerca das regras relativas às responsabilidades sanitárias no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para fins de transição entre os processos operacionais do Pacto pela Saúde e a sistemática do Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde (COAP);\r\n- a Resolução CIT nº 05, de 19 de junho de 2013, que dispõe sobre as regras do processo de pactuação de Diretrizes, Objetivos, Metas e Indicadores para os anos de 2013-2015, com vistas ao fortalecimento do planejamento do Sistema Único de Saúde (SUS) e a implementação do Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde (COAP);\r\n- a necessidade de monitoramento das pactuações das Metas do Rol Único de Indicadores 2013-2015; e\r\n- a necessidade que o processo de pactuação de metas esteja articulado com os Planos de Saúde- PS, as Programações Anuais de Saúde - PAS, devendo haver coerência entre as ações e responsabilidades previstas nestes instrumentos;\r\n- Indicar os representantes da Comissão de Monitoramento e Avaliação no Estado do Rio de Janeiro.\r\n- A Comissão será composta pelos representantes e suplentes indicados dos seguintes órgãos e coordenada pelo primeiro:\r\nSubsecretaria Geral\r\nAssessoria do Pacto Interfederativo (Subsecretaria Geral)\r\n(Subsecretaria Geral)\r\n(Subsecretaria Geral)\r\n(Subsecretaria Geral)\r\nAssessoria Técnica de Gestão Estratégica e Participativa \r\n(Subsecretaria Geral)\r\nAssessoria de Integração Regional (Subsecretaria Geral)\r\nSubsecretaria Jurídica e de Corregedoria\r\nOuvidoria Geral (Subsecretaria Jurídica e de Corregedoria)\r\n(Subsecretaria Jurídica e de Corregedoria)\r\nSubsecretaria de Administração e Gestão do Trabalho\r\nGeral de Educação em Saúde e Gestão (Subsecretaria de Administração e Gestão do Trabalho)\r\nde Aquisição (Subsecretaria de Administração e Gestão do Trabalho)\r\nSubsecretaria de Atenção à Saúde \r\nde Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos (Subsecretaria de Atenção à Saúde)\r\nde Atenção Especializada, Controle e Avaliação (Subsecretaria de Atenção à Saúde)\r\nSuperintendência de Regulação (Subsecretaria de Atenção à Saúde)\r\nSuperintendência de Atenção Básica (Subsecretaria de Atenção à Saúde)\r\nSubsecretaria de Unidades Próprias\r\nSubsecretaria de Vigilância em Saúde\r\nSubsecretaria de Vigilância em Saúde)\r\nde Vigilância Epidemiológica e Ambiental (Subsecretaria de Vigilância em Saúde)\r\nSuperintendência de Vigilância Sanitária (Subsecretaria de Vigilância em Saúde)\r\n(Subsecretaria de Vigilância em Saúde)\r\nSubsecretaria de Vigilância em Saúde)\r\nCONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário, especialmente a Resolução SESDEC nº 84, de 05 de setembro de 2011.\r\nRio de Janeiro,22 de dezembro de 2014\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1777740\r\n"
        ],
        "1777824": [
            "2014-12-30 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDO ART. 2º DA RESOLUÇ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto na Lei Federal n° 8.666, de 21 de março de 1993, e suas alterações posteriores,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar o caput do art. 2º da Resolução SEDRAP nº 60, de 18 de junho de 2014, publicada no D.O. de 24/06/2014, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 2º- A Comissão de Fiscalização será constituída pelos seguintes membros:\r\nVANESSA DE ALMEIDA OLIVEIRA ID:50074202\r\nVALÉRIO DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR ID: 50181270;\r\nDANIELA KARINA DA SILVA VERÇOSA - ID. 50074504;\r\n(...)”.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 16 de dezembro de 2014\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Regional, \r\nAbastecimento e Pesca\r\nId: 1777824\r\n"
        ],
        "1777904": [
            "2014-12-29 00:00:00",
            "ATO DA PROCURADORA GERAL\r\nDESIGNA COMISSÃO ORGANIZADORA DO 2º CONCURSO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DE APOIO DA PROCURADORIA GERAº 4.720, DE 13 DE MARÇO DE 2006.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nA Comissão Organizadora do 2º Concurso para preenchimento de vagas do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria Geral do Estado, estabelecido na Lei nº 4.720, de 13 de março de 2006, fica assim constituída:\r\n:\r\nCIRO DE ALMEIDA GRYNBERG\r\n:\r\nRENATA RUFFO RODRIGUES PEREIRA REZENDE\r\n:\r\nANDRÉ CANTANHEDE AMELIO\r\nJOSÉ CARLOS VANCONCELLOS DOS REIS\r\nJOÃO MARCELO GAIO SOUZA\r\nMASI PALHEIRO\r\n\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2014\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora Geral do Estado\r\nId: 1777904\r\n"
        ],
        "1777968": [
            "2014-12-29 00:00:00",
            "\r\nEMBRO DE 2014\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, A IMPLANTAR O ENSINO MÉDIO REGULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS \r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013, art. 1º, II, alínea “c”, e o que consta no processo administrativo nº E-03/006/930/2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar o CIEP 309 - Zuzu Angel, criado pelo Decreto nº 19.624, de 11 de fevereiro de 1994, publicado no Diário Oficial de 16 de fevereiro de 1994, denominado pelo Decreto nº 20.613, de 30 de setembro de 1994, publicado no Diário Oficial de 04 de outubro de 1994, situado na Rua Clodomiro Antunes Costa, nº 409, Arsenal, Município de São Gonçalo, a implantar o Ensino Médio Regular.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2014\r\nSecretário de Estado de Educação em Exercício\r\nId: 1777968\r\n"
        ],
        "1777999": [
            "2014-12-29 00:00:00",
            "\r\nDE DEZEMBRO DE 2014\r\nA SEREM DISPONIBILIZADOS AO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno exercício de suas atribuições legais e, \r\na necessidade de garantir a descentralização das ações laboratoriais e ampliar a cobertura diagnóstica de ensaios de interesse de saúde pública, de forma a contribuir para o desenvolvimento integrado de ações de promoção, prevenção e controle dos fatores de risco e agravos à saúde individual e coletiva;\r\na importância de garantir a acessibilidade da população aos serviços \r\nde vigilância laboratorial; e\r\n- a proposta de implantação de laboratórios com atuação regionalizada que objetivam contribuir para o aumento da cobertura diagnóstica e fortalecimento do poder locorregional,\r\nEstabelecer recursos financeiros, no valor de R 1.008.000,00 (hum milhão e oito mil reais) a serem disponibilizados ao Município de Itaboraí.\r\nOs recursos financeiros serão transferidos em parcela única diretamente do Fundo Estadual de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde.\r\nOs recursos financeiros de que o art. 1º trata, deverão ser aplicados na implantação de Laboratório Regional de Saúde Pública que será localizado no município de Itaboraí e atenderá aos municípios que compõem a Região Metropolitana II.\r\n- A classificação orçamentária desta despesa é a seguinte:\r\nPrograma de Trabalho - 2961.10.302.0314.2731 - Monitoramento Laboratorial de Doenças de Interesse em Saúde Pública \r\nElemento de Despesa: 4490.51.00 e 4490.52.00\r\nFonte: 25\r\nA Secretaria Municipal de Saúde de Itaboraí deverá apresentar a prestação de contas de utilização do recurso, a cada 6 meses, até que seja utilizado o total de recurso, devendo ao final apresentar a prestação de contas total.\r\nSerá criada uma Comissão de Acompanhamento constituída por 03 (três) representantes designados pelo Secretário de Estado de Saúde, para acompanhar a adequação dos recursos financeiros repassados.\r\nA Comissão de Acompanhamento, com base na prestação de contas final, fiscalizará a aplicação e a devida adequação dos recursos financeiros, transferidos na forma desta resolução.\r\n- Caso a Comissão de Acompanhamento constatar que o valor transferido ao Município esteja sendo utilizado em finalidade diversa da prevista no art. 3º, instaurará procedimento administrativo para ressarcimento dos valores gastos indevidamente.\r\nEsta Resolução entrará em vigor a partir de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2014\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 1777999\r\n"
        ],
        "1778010": [
            "2014-12-29 00:00:00",
            "\r\nADMITE ESTAGIÁRIO DE DIREITO NA PROCURADORIA DA CAPITAL FEDERAL\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, considerando o convênio firmado com o CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BRASÍLIA - UNICEUB, para estágio de estudantes de Direito na Procuradoria Geral do Estado,\r\n:\r\n- Admitir o estudante, abaixo relacionado, para estagiar na Procuradoria da Capital Federal, a contar da assinatura do respectivo Termo de Compromisso:\r\nTHIAGO NEVES DE ALMEIDA VIDAL\r\n\r\n- A designação do candidato para a vaga existente objetiva atender à necessidade da Procuradoria Geral do Estado. A não apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não comparecimento na data marcada tornará sem efeito sua admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2014\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora Geral do Estado\r\nId: 1778010\r\n"
        ],
        "1778042": [
            "2014-12-23 00:00:00",
            " \r\n2014\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR MERECIMENTO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO I, PERMANENTE, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições constitucionais e de acordo com o disposto na Lei nº 4.583, de 25.07.2005, alterada pela Lei nº 5.348, de 11.12.2008, bem como nos Decretos nº 40.013, de 28.09.2006, nº 42.373, de 25.03.2010 e nos termos do Edital regulamentador publicado no DOERJ de 17.10.2014, e o que consta no processo nº E- 21/070/136/2014, e \r\no que foi decidido pela Comissão de Promoção de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária/CPISAP, louvado na manifestação da Assessoria Jurídica.,\r\nRESOLVE:\r\n- PROMOVER por força da aplicação do § 10, do art. 2º, da Lei nº 4583/05, no quadro permanente da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária/SEAP, no cargo efetivo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, da Classe II para a Classe I, os servidores concorrentes pela quarta e terceira vez, respectivamente, relacionados nos Anexos I e II desta Resolução.\r\nDeixar de aplicar para os efeitos desta Promoção a lista tríplice em razão do preenchimento das vagas disponíveis, com fulcro na fundamentação inserta no § 10, do art. 2º, da Lei nº 4583/05. \r\nAplicar os critérios de desempate estabelecidos no subitem 6.6 do item 6 do Edital publicado no DOERJ de 17/10/14, aos concorrentes pela terceira vez que obtiveram pontuação final 18 (dezoito) no somatório total da contagem dos títulos pontuados.\r\n- As promoções de que trata esta Resolução terão validade, para todos os efeitos, a partir da publicação.\r\n- A Subsecretaria Adjunta de Administração e Gestão Estratégica, através da Divisão de Promoção Funcional da Superintendência de Recursos Humanos, promoverá, oportunamente, apostila para os servidores reposicionados por esta Resolução.\r\n- As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2014\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nId.Func.\r\nMatrícula\r\nNome\r\nPontuação Final\r\n19668031\r\n00-0822263-0\r\nMARCELO CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n61\r\n20386656\r\n00-0820339-0\r\nGUSTAVO DA CRUZ OLIVEIRA\r\n42\r\n20019440\r\n00-0816600-1\r\nCECIO DE SOUZA JUNIOR\r\n37\r\n19974744\r\n00-0836103-2\r\nMARCO ANTONIO LEITE DE ANDRADE\r\n29\r\n20106670\r\n00-0822206-9\r\nMARCUS VINICIUS TAVARES GAVIAO\r\n23\r\n20070543\r\n00-0822151-7\r\nMARCOS DOS SANTOS BRITO\r\n22\r\nId.Func.\r\nMatrícula\r\nNome\r\nPontuação Final\r\n19794177\r\n00-0822272-1\r\nALDILAS HUNGRIA TOLEDO\r\n58\r\n19958021\r\n00-0835038-1\r\nJOSE DIONISIO DA SILVA\r\n54\r\n19678525\r\n00-0868141-3\r\nSERGIO BARCELLO PEREIRA\r\n51\r\n19951280\r\n00-0861542-9\r\nALEXANDER DE ANDRADE SAAR\r\n47\r\n19938730\r\n00-0835008-4\r\nCARLOS ALBERTO FERREIRA\r\n47\r\n19981481\r\n00-0835517-4\r\nDIORGENES CANELAS MARCHON JUNIOR\r\n45\r\n\r\n19987650\r\n00-0822484-2\r\nROBERTO DE OLIVEIRA BERNARDO\r\n45\r\n19654731\r\n00-0834586-0\r\nANDREA CARVALHO DOS SANTOS SILVA\r\n43\r\n20375778\r\n00-0861519-7\r\nGILMAR PEREIRA DA SILVA\r\n43\r\n19661479\r\n00-0822591-4\r\nHAROLDO DA SILVA PAIXAO\r\n43\r\n19932561\r\n00-0853223-6\r\nLUIZ CARLOS LUIZ\r\n43\r\n20106378\r\n00-0868127-2\r\nMARCOS AURELIO GOMES DE OLIVEIRA\r\n39\r\n20081359\r\n00-0867989-6\r\nSIMONE GENEROSA DA SILVA\r\n39\r\n20079737\r\n00-0867974-8\r\nMICHELLE MANHAES BRUNES\r\n38\r\n19921756\r\n00-0834576-1\r\nNATALIE DE FREITAS PINNOCK\r\n38\r\n19800134\r\n00-0868014-2\r\nLEANDRO FARIA FROEHNER\r\n37\r\n19674511\r\n00-0822434-7\r\nRENATO ALVARO\r\n37\r\n20018754\r\n00-0861509-8\r\nARMANDO DE SANTANA ALVES\r\n34\r\n20109156\r\n00-0836443-2\r\nSIDNEY JONAS STEIN\r\n34\r\n20386907\r\n00-0817051-6\r\nAFONSO INACIO DA SILVA\r\n33\r\n19902476\r\n00-0867878-1\r\nEDMAR TEIXEIRA DAS CHAGAS\r\n33\r\n20352638\r\n00-0822286-1\r\nMARCOS LUIS FRANCA\r\n33\r\n19998830\r\n00-0853216-0\r\nALEXANDRE JORGE MENDONCA SILVA\r\n32\r\n19903600\r\n00-0860218-7\r\nFELIPE RODRIGUES DE SOUZA\r\n32\r\n20084978\r\n00-0822191-3\r\nARNALDO NUNES BEM\r\n31\r\n20066279\r\n00-0822175-6\r\nFRED WILLIAM RODRIGUES RAPOSO\r\n31\r\n5631009\r\n00-0861523-9\r\nMICHAEL ANDERSON GOMES\r\n31\r\n19981805\r\n00-0853236-8\r\nEDUARDO JOSE DOS SANTOS MEDEIROS\r\n30\r\n19789165\r\n00-0835009-2\r\nLUIS CLEBER P LESSA\r\n30\r\n19729014\r\n00-0808719-9\r\nMARCO AURELIO DE ALMEIDA TAVARES\r\n30\r\n19952279\r\n00-0835064-7\r\nATILA SABINO DE OLIVEIRA\r\n29\r\n19970978\r\n00-0822157-4\r\nGUSTAVO WALACE NARCISO DOS SANTOS\r\n29\r\n19907427\r\n00-0867906-0\r\nMANOEL UMBELINO DE OLIVEIRA FILHO\r\n29\r\n20070438\r\n00-0867911-0\r\nMARCOS ANTONIO DE O LIMA\r\n29\r\n20014759\r\n00-0867913-6\r\nMARCUS VINICIUS VICTORIANO SANTOS\r\n28\r\n20073631\r\n00-0867927-6\r\nSERGIO LUIZ VIEIRA DE MOURA\r\n28\r\n19966725\r\n00-0822456-0\r\nANDRE MAURO DA SILVA\r\n27\r\n19655282\r\n00-0867862-5\r\nANTONIO MIGUEL BRANCO DE OLIVEIRA\r\n27\r\n20066872\r\n00-0835030-8\r\nHUMBERTO MAURICIO DE OLIVEIRA\r\n27\r\n20091362\r\n00-0822153-3\r\nMARCELO JOSE DA SILVA\r\n27\r\n19675437\r\n00-0822597-1\r\nRICARDO ABEL DA SILVA FRAGA\r\n27\r\n19970552\r\n00-0868094-4\r\nGERALDO AUGUSTO GUANABARA MARINS\r\n26\r\n29114888\r\n00-0867887-2\r\nIVAN DE OLIVEIRA BASILIO JUNIOR\r\n26\r\n20089856\r\n00-0868106-6\r\nJOSE HENRIQUE DE LIMA\r\n26\r\n19963157\r\n00-0867924-3\r\nROGERIO MAIA ESCOVEDO\r\n26\r\n20371837\r\n00-0861537-9\r\nABSALAO GOMES DE OLIVEIRA NETO\r\n25\r\n20062869\r\n00-0868064-7\r\nALOISIO GOMES\r\n25\r\n19697120\r\n00-0853182-4\r\nAUREVALDO DE VASCONCELLOS\r\n25\r\n20105150\r\n00-0835047-2\r\nMARCELO PIRES DE ALMEIDA\r\n25\r\n19958854\r\n00-0867898-9\r\nJOSIAS DO VAL SANTOS\r\n24\r\n19801882\r\n00-0834931-8\r\nMARCIO GONCALVES COSTA\r\n24\r\n19945531\r\n00-0834993-8\r\nMARCO AURELIO MACHADO PEREIRA\r\n24\r\n20025742\r\n00-0853230-1\r\nNORBERTO SOARES DOS SANTOS ARRUDA\r\n24\r\n19981066\r\n00-0835126-4\r\nCARLOS ROBERTO VIEIRA\r\n23\r\n19928840\r\n00-0860224-5\r\nEDSON ROSA DA SILVA VANDERLEY\r\n23\r\n20365659\r\n00-0822699-5\r\nCELSO GONCALVES DE ARAUJO\r\n22\r\n19941765\r\n00-0853203-8\r\nIVO DE ALMEIDA REIS NETO\r\n22\r\n19733267\r\n00-0820326-7\r\nANDRE TELESFORO DA SILVA\r\n21\r\n19656645\r\n00-0835078-7\r\nCELIO FERREIRA DA SILVA\r\n21\r\n19928122\r\n00-0822475-0\r\nCLAUDIO CANDIDO DOS SANTOS\r\n21\r\n19916850\r\n00-0822574-0\r\nDOLORES LOPES BARBOSA\r\n21\r\n19918836\r\n00-0822053-5\r\nJANDAIA MONICA BRIGIDO MARTINS GABRY\r\n21\r\n20378076\r\n00-0868120-7\r\nMARCELO LIMA DOS SANTOS\r\n21\r\n19963408\r\n00-0867926-8\r\nRONALDO TOME APOSTOLO\r\n21\r\n19806353\r\n00-0859302-2\r\nTONI SANTOS PINHEIRO\r\n21\r\n19654855\r\n00-0835106-6\r\nANTONIO CARLOS DOS ANJOS\r\n20\r\n20098456\r\n00-0822372-9\r\nANTONIO DE SOUSA LOPES\r\n20\r\n19940955\r\n00-0867882-3\r\nFLAVIO DA SILVA TAVARES\r\n20\r\n20011253\r\n00-0822444-6\r\nGEORZIVALDO ALVES S SANTANA\r\n20\r\n20077386\r\n00-0868008-4\r\nIRANI CAMILO DE SOUZA\r\n20\r\n20104049\r\n00-0835013-4\r\nLEONARDO SANTOS DE ALENCAR\r\n20\r\n20059957\r\n00-0835109-0\r\nLUIZ HENRIQUE V DA COSTA\r\n20\r\n19790236\r\n00-0822242-4\r\nMARCOS AURELIO ALVES DOS SANTOS\r\n20\r\n20085540\r\n00-0835042-3\r\nCELSO GUILHERMINO DA SILVA\r\n19\r\n19659547\r\n00-0867950-8\r\nEVERALDO EUFRASIO FRANCISCO\r\n19\r\n19789831\r\n00-0822606-0\r\nMARCELO DO NASCIMENTO\r\n19\r\n20106556\r\n00-0868097-7\r\nMARCOS VENICIUS DE LIMA\r\n19\r\n19790651\r\n00-0835345-0\r\nMARCUS VINICIUS DE SETA FERNANDES\r\n19\r\n19805918\r\n00-0849239-9\r\nSERGIO TEIXEIRA DA MOTTA\r\n19\r\n19982615\r\n00-0822133-5\r\nGILMAR RODRIGUES DA SILVA\r\n18\r\n19933363\r\n00-0822428-9\r\nMARCOS JOSE DE A CORTES\r\n18\r\n20386354\r\n00-0822501-3\r\nALBERTO FULGONI DOS S LARA\r\n18\r\n19944314\r\n00-0822485-9\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA\r\n18\r\n19906730\r\n00-0834984-7\r\nLUIS CLAUDIO RODRIGUES DA CUNHA\r\n18\r\n19955014\r\n00-0834995-3\r\nGERALDO DOS SANTOS\r\n18\r\n20064543\r\n00-0835031-6\r\nCLEODARIO DA S PEREIRA\r\n18\r\nId: 1778042\r\n"
        ],
        "1778102": [
            "2014-12-29 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5166 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014\r\nEXTINGUE A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013, art. 1º, inciso II, alínea “b”, o que consta no processo administrativo nº E-03/10.201.077/2012, \r\n\r\n- a transferência do alunado da Escola Estadual de Ensino Supletivo Thomas Mann para a rede municipal de ensino do Rio de Janeiro;\r\n- que os recursos humanos foram transferidos para outras unidades escolares da rede estadual de ensino; e \r\n- a transferência dos bens patrimoniais e do acervo documental para o Colégio Estadual Paulo Freire e Colégio Estadual Antônio Houaiss, respectivamente;\r\n:\r\n- Fica extinta a Escola Estadual de Ensino Supletivo Thomas Mann, criada pelo Decreto nº 6.541, de 18 de fevereiro de 1983, publicado no Diário Oficial de 21 de fevereiro de 1983, situada na Rua Ferreira de Andrade, nº 195, Cachambi, município do Rio de Janeiro. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2014\r\nAMAURY PERLINGEIRO DO VALLE\r\nSecretário de Estado de Educação em exercício\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5167 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014\r\nEXTINGUE A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013, art. 1º, inciso II, alínea “b”, o que consta no processo administrativo nº E-03/10.201.079/2012, \r\n\r\n- a transferência do alunado da Escola Estadual de Ensino Supletivo Monsenhor Rocha para a rede municipal de ensino do Rio de Janeiro;\r\n- que os recursos humanos foram transferidos para outras unidades escolares da rede estadual de ensino; e \r\n- a transferência dos bens patrimoniais e do acervo documental para o Colégio Estadual Marechal João Baptista de Mattos e Colégio Estadual Jornalista Tim Lopes, respectivamente;\r\n:\r\n- Fica extinta a Escola Estadual de Ensino Supletivo Monsenhor Rocha, criada pelo Decreto nº 6.541, de 18 de fevereiro de 1983, publicado no Diário Oficial de 21 de fevereiro de 1983, situada na Avenida Nossa da Penha, nº 589, Penha, Município do Rio de Janeiro. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2014\r\nAMAURY PERLINGEIRO DO VALLE\r\nSecretário de Estado de Educação em exercício\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5168 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014\r\nAUTORIZA AS UNIDADES ESCOLARES QUE MENCIONA, A IMPLANTAREM O ENSINO MÉDIO INTEGRADO À EDUCAÇÃO PROFISSIONAL NAS HABILITAÇÕES TÉCNICAS E ANOS LETIVOS CITADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o Decreto nº 44.538/2013, o que consta no Processo Administrativo nº E- 03/001/4751/2014, \r\n\r\n- a salvaguarda aos princípios de proteção da confiança legítima e interesse público, com vistas a promover a oferta de educação escolar da forma que melhor garanta o atendimento do fim público a que se dirige;\r\n- a urgência em regularizar a vida escolar dos alunos matriculados nos cursos e unidades escolares que menciona; \r\n- o disposto sobre a Educação Profissional na Lei federal nº 9.394/1996;\r\n- o disposto na Lei Federal nº 11.741/2008;\r\n- o disposto no Decreto Federal nº 5.154/2004;\r\n- o disposto na Lei Estadual nº 5.597/2009; e\r\n- o disposto na Lei Estadual nº 5.427/2009,\r\n:\r\n- Autorizar, nos termos desta Resolução, a implantação do Ensino Médio Integrado à Educação Profissional nas Unidades Escolares da Rede Pública Estadual de Educação nas habilitações técnicas que menciona, relativamente aos cursos iniciados nos anos letivos de 2008 a 2014, até a sua efetiva terminalidade. \r\n- Ficam autorizadas a implantar o Ensino Médio Integrado à Educação Profissional as seguintes unidades escolares:\r\na) Centro Interescolar Estadual Miécimo da Silva - U.A. 181407\r\nEixo Tecnológico: Infraestrutura\r\nHabilitação: Técnico em Edificações\r\n\r\nEixo Tecnológico: Informática\r\nHabilitação: Técnico em Informática.\r\nEixo Tecnológico: Gestão e Negócios\r\nHabilitação: Técnico em Administração \r\nb) Colégio Estadual Erich Walter Heine - U.A. 187000 \r\nEixo Tecnológico: Gestão e Negócios\r\nHabilitação: Técnico em Administração \r\nc) Colégio Estadual Infante Dom Henrique - U.A. 180194\r\nEixo Tecnológico: Hospitalidade e Lazer\r\nHabilitação: Técnico em Hospedagem\r\nd) Centro de Ensino Integrado Agroecológico Barão de Langsdorff - U.A. 181225 \r\nEixo Tecnológico: Recursos Naturais\r\nHabilitação: Técnico em Agropecuária \r\ne) Centro Familiar de Formação por Alternância - Colégio Estadual Rei Alberto I - U.A. 186965\r\nEixo Tecnológico: Gestão e Negócios\r\nHabilitação: Técnico em Administração\r\n\r\nEixo Tecnológico: Recursos Naturais\r\nHabilitação: Técnico em Agropecuária \r\nf) Colégio Estadual Dom Pedro II - U.A. 180080\r\nEixo Tecnológico: Produção Cultural e Design\r\nHabilitação: Técnico em Produção de Áudio e Vídeo\r\n\r\nEixo Tecnológico: Controle e Processos Industriais\r\nHabilitação: Técnico em Química\r\ng) Colégio Estadual José Leite Lopes - U.A. 186997\r\nEixo Tecnológico: Informação e Comunicação\r\nHabilitação: Técnico em Produção em Programação de Jogos Digitais\r\n\r\nEixo Tecnológico: Produção Cultural e Design\r\nHabilitação: Técnico em Multimídia\r\nCurso Experimental: Técnico em Roteiro para Mídias Digitais\r\n\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2014\r\nAMAURY PERLINGEIRO DO VALLE\r\nSecretário de Estado de Educação em exercício\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5169 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A IMPLANTAR O ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E A\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013, art. 1º, II, alínea “c”, e o que consta no processo administrativo nº E-03/007/015/2014,\r\n:\r\n- Autorizar o Colégio Estadual Olga Benário Prestes, criado pelo Decreto nº 26.718, de 10 de julho 2000, publicado no Diário Oficial de 11 de julho de 2000, situado na Rua Uranos, nº 733, Bonsucesso, município do Rio de Janeiro, a implantar o Ensino Médio na modalidade de Educação de Jovens e Adultos. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 02 de janeiro de 2014, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2014\r\nAMAURY PERLINGEIRO DO VALLE\r\nSecretário de Estado de Educação em exercício\r\nId: 1778102\r\n"
        ],
        "1778209": [
            "2014-12-30 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nCONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS\r\nATO DO CONSELHO\r\nRESOLUÇÃO CERHI-RJ Nº 131 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014\r\nDISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE USUÁRIOS INADIMPLENTES COM O PAGAMENTO DA COBRANÇA PELO USO DE RECURSOS HÍDRICOS EM TODAS AS INSTÂNCIAS COLEGIADAS DO SISTEMA ESTADUAL DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS.\r\n, no uso das suas atribuições legais instituído pela Lei nº 3.239, de 02 de agosto de 1999, \r\n- o disposto nos arts. 44 e 45, VIII da Lei Estadual n° 3.239, de 02 de agosto de 1999;\r\n- a Lei Estadual n° 4.247, de 16 de dezembro de 2003;\r\n- a Portaria SERLA nº 564, de 18 de abril de 2007;\r\n- a Resolução INEA nº 10, de 14 de setembro de 2009; e\r\n- a necessidade de regulamentação da participação de usuários inadimplentes com o pagamento da cobrança pelo uso dos recursos hídricos em todas as instâncias colegiadas do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos para cada Região Hidrográfica;\r\nOs usuários deverão, ao longo do processo eleitoral, no momento da inscrição, apresentar uma declaração, emitida pelo Inea, que indique sua situação de adimplência ou inadimplência perante o pagamento da cobrança pelo uso da água, junto com os documentos exigidos pelo edital eleitoral.\r\nO usuário será considerado inadimplente decorrido 30 (trinta) dias após encaminhamento da Notificação Administrativa pelo INEA, com finalidade de negociação amigável, informando o débito consolidado.\r\n- Os usuários inadimplentes poderão compor os colegiados do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos, não podendo, todavia, assumir cargos de presidência, secretaria executiva, diretoria, coordenação de câmaras técnicas e/ou grupos de trabalho nos respectivos organismos nem, tampouco, captar recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FUNDRHI, durante o período de inadimplência.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação e deverá ser aplicada por todos os colegiados integrantes do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos.\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2014\r\nPresidente do Conselho Estadual de Recursos Hídricos\r\nId: 1778209\r\n"
        ],
        "1778217": [
            "2014-12-30 00:00:00",
            " AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDE 2014\r\nESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA OS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTEs AQUAVIÁRIO, METROVIÁRIO, FERROVIÁRIO E DE RODOVIAS REGULADOS PELA AGETRANSP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na alínea “b” do inciso VI do art. 12 do Regimento Interno, e\r\nque de acordo com os contratos de concessão regulados pela AGETRANSP, as concessionárias de serviços públicos de transporte aquaviário, metroviário e ferroviário e de rodovias devem assegurar aos usuários meios gratuitos e eficazes para atendimento de suas demandas;\r\nRESOLVE:\r\n- Estabelecer regras e procedimentos para normatizar o serviço de atendimento aos usuários dos serviços de transporte aquaviário, metroviário, ferroviário e de rodovias a serem seguidos pelas concessionárias sob regulação da Agência Reguladora de Serviços Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP.\r\n- Para os fins desta Resolução compreende-se por serviço de atendimento ao usuário aquele prestado pelas concessionárias que tenham como finalidade receber e resolver as demandas dos mesmos, tais como: sugestões, elogios, informações, dúvidas, reclamações e consultas sobre os serviços por elas prestados.\r\nCAPÍTULO I\r\nDO SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO USUÁRIO \r\nDAS CONCESSIONÁRIAS\r\nSeção I\r\nAcessibilidade ao Serviço\r\nAs ligações para o serviço de atendimento ao usuário devem ser gratuitas dentro da respectiva área de concessão quando oriundas de telefones fixos, móveis, de uso público e de telefones para deficientes auditivos e de fala. Dentro da respectiva área de concessão, o atendimento das solicitações previstas nesta Resolução não deverá resultar em ônus para o usuário.\r\nO atendimento das solicitações e demandas dos usuários previstas nesta Resolução poderá ocorrer por meio de correspondência eletrônica ou aplicativos de mensagens instantâneas. \r\nCaso o usuário opte pelos meios constantes do § 1º deverá fornecer as informações solicitadas pela concessionária, não se aplicando as normas previstas no art. 3º e seus § § 1º a 3º.\r\nO serviço de atendimento prestado pelas concessionárias por telefone garantirá ao usuário, no primeiro menu eletrônico, as opções de contato com o atendente quando se tratar de reclamação ou pedido de informação sobre o serviço de transporte aquaviário, metroviário, ferroviário e rodovias .\r\nA opção “falar com o atendente” constará de todas as subdivisões do menu eletrônico.\r\nO usuário não terá a sua ligação finalizada pelo atendente da concessionária antes da conclusão do atendimento.\r\nO acesso inicial ao atendente não será condicionado ao prévio fornecimento de dados pelo usuário\r\n- Quando o usuário optar pelo contato direto, o tempo máximo de espera para atendimento será de 60 (sessenta) segundos em situações normais. \r\nO serviço de atendimento ao usuário deverá estar disponível durante o horário de funcionamento dos serviços de transporte aquaviário, ferroviário e metroviário. \r\nNo caso das rodovias concedidas, o serviço de atendimento ao usuário deverá estar disponível durante 24 (vinte e quatro) horas por dia e sete dias por semana.\r\nO acesso das pessoas com deficiência auditiva ou de fala será garantido pelo serviço de atendimento aos usuários, em caráter preferencial, facultado à concessionária atribuir número telefônico específico para este fim, podendo ser complementado com outros meios de comunicação.\r\nO número do serviço de atendimento ao usuário, de acesso aos aplicativos de mensagens eletrônicas, se houver, bem como o endereço eletrônico constarão de forma clara e objetiva em todos os documentos e materiais impressos de divulgação. O referido material deverá ser entregue aos usuários em: guichês de pedágios, guichês de venda de passagens, interior de toda frota aquaviária, metroviária e ferroviária de passageiros, assim como em suas respectivas estações, além de estarem disponibilizados na página eletrônica da Concessionária.\r\nSeção II\r\nO serviço de atendimento ao usuário obedecerá aos princípios da dignidade, boa-fé, transparência, eficiência, eficácia, celeridade e cordialidade.\r\nO atendente, para exercer suas funções no serviço de atendimento ao usuário, deve ser capacitado com as habilidades técnicas e procedimentais necessárias para realizar a adequada assistência ao usuário, inclusive em linguagem clara. \r\nO serviço de atendimento ao usuário garantirá a transferência imediata ao setor competente para atendimento da demanda, caso o primeiro atendente não tenha essa atribuição.\r\nNos casos de reclamação ou pedido de informação sobre a suspensão ou cancelamento do serviço, o usuário terá atendimento prioritário na forma prevista no art. 3º desta Resolução.\r\nO sistema informatizado para atendimento garantirá ao atendente o acesso ao histórico de demandas do usuário, seja qual for o meio por ele utilizado.\r\nOs dados pessoais do usuário serão preservados, mantidos em sigilo e utilizados exclusivamente para fins de atendimento.\r\nÉ vedado solicitar a repetição da demanda e dados pessoais ao usuário após o seu registro pelo primeiro atendente.\r\nO sistema informatizado deve ser programado tecnicamente de modo a garantir a agilidade, a segurança das informações e o respeito ao usuário.\r\nÉ vedada a veiculação de mensagens publicitárias durante o tempo de espera para o atendimento, salvo se houver prévio consentimento do usuário.\r\nSEÇÃO III\r\nACOMPANHAMENTO DE DEMANDAS\r\nSerá garantido ao usuário o acompanhamento de todas as suas demandas por meio de registro numérico (protocolo), que lhe será informado no início do atendimento.\r\ndeste artigo, será utilizada sequência numérica única (protocolo único) para identificar todos os atendimentos.\r\nO registro numérico (protocolo), com data, hora e objeto da demanda, será informado ao usuário e, se por este solicitado, enviado por correspondência convencional ou eletrônica ou, ainda, por outros meios de comunicação, quando disponibilizados pela concessionária.\r\n- O registro eletrônico do atendimento será mantido à disposição do usuário e da Ouvidoria da AGETRANSP por um período mínimo de 2 (dois) anos após a solução da demanda.\r\nAs ligações efetuadas pelos usuários para o serviço de atendimento das concessionárias deverão ser gravadas e ficarão disponíveis pelo prazo mínimo de 90 (noventa) dias, durante o qual o usuário poderá requerer acesso ao seu conteúdo.\r\nO usuário terá direito de acesso ao conteúdo do histórico de suas demandas, que lhe será enviado, quando solicitado, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, na forma prevista no § 2º do art. 14 desta Resolução.\r\nSEÇÃO IV\r\nPROCEDIMENTO RELATIVO ÀS DEMANDAS\r\n- As solicitações feitas pelos usuários serão atendidas de pronto sempre que possível, ressalvados os casos especiais que deverão ser analisados e respondidos no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, prazo este que poderá ser prorrogado por igual período, sem resultar em ônus para o usuário.\r\nO usuário deve ser informado sobre a solução de sua demanda e, sempre que solicitar, ser-lhe-á enviada comprovação pertinente na forma do § 2º do art. 14 desta Resolução no prazo estabelecido no deste artigo.\r\nA resposta da Concessionária deve ser clara e objetiva e deverá abordar todos os pontos da demanda do usuário.\r\nAs Concessionárias encaminharão à Ouvidoria da AGETRANSP relatórios mensais com o detalhamento dos atendimentos até o décimo quinto dia do mês subsequente, contendo o número total de atendimentos e seus respectivos protocolos, definidos por natureza e percentuais.\r\n- As concessionárias deverão encaminhar para o endereço eletrônico, ouvidoria@agetransp.rj.gov.br, no prazo máximo de 02 (dias) úteis, as informações e esclarecimentos requisitados pela Ouvidoria, sem prejuízo do disposto no caput deste artigo.\r\n- As concessionárias, em até 05 (cinco) dias úteis a contar da publicação desta Resolução, deverão informar à Ouvidoria desta AGETRANSP, através do endereço eletrônico, ouvidoria@agetransp.rj.gov.br, os meios de comunicação disponíveis para atendimento aos usuários, bem como suas eventuais alterações no mesmo prazo aqui fixado.\r\nCAPÍTULO II\r\nDAS PENALIDADES\r\n- Constituem infrações, sem prejuízo de sanções por violação às normas legais, regulamentares e contratuais não previstas na presente Resolução, as seguintes condutas, classificadas em grupos conforme a sua natureza:\r\nI - Grupo 1\r\nNão garantir a opção de contato com o atendente no primeiro menu telefônico e em todas as subdivisões do mesmo;\r\nNão divulgar o número do serviço de atendimento ao usuário, na forma prevista no art. 6º desta Resolução;\r\nNão garantir a qualidade do atendimento, conforme disposto nos arts. 7º e 13 desta Resolução;\r\nNão garantir ao usuário o acompanhamento das demandas por meio de registro numérico (protocolo) informado no início do atendimento e, quando solicitado, enviado por correspondência convencional, ou eletrônica, ou por aplicativos de mensagens eletrônicas, a critério do usuário;\r\nNão manter registro eletrônico do atendimento à disposição do usuário e da Ouvidoria da AGETRANSP por um período mínimo de 2 (dois) anos após a solução da demanda;\r\nNão prestar as informações solicitadas pelos usuários imediatamente e não prestar esclarecimentos quanto às reclamações recebidas, conforme o disposto no art. 17 desta Resolução;\r\nNão garantir ao usuário o acesso ao conteúdo histórico de suas demandas, na forma prevista no art. 16 desta Resolução;\r\nNão garantir o acesso das pessoas com deficiência auditiva ou de fala no serviço de atendimento ao usuário em caráter preferencial.\r\nII - Grupo 2\r\nNão garantir o contato direto com o atendente no tempo máximo de 60 (sessenta) segundos;\r\nExigir dados pessoais do usuário ou a repetição da demanda após o primeiro atendimento;\r\n) Finalizar a ligação do usuário antes da conclusão do atendimento;\r\n) Não disponibilizar serviço de atendimento ao usuário na forma prevista no art. 4º e seu parágrafo único desta Resolução.\r\nIII - Grupo 3\r\nNão adequar o serviço de atendimento ao usuário na forma e prazo previsto nesta Resolução;\r\nOnerar o usuário no atendimento às solicitações previstas nesta Resolução;\r\nNão preservar os dados pessoais do usuário ou utilizá-los de forma diversa daquela estabelecida no art. 10 desta Resolução;\r\nNão encaminhar à Ouvidoria da AGETRANSP os relatórios mensais e as requisições na forma e prazo estabelecidos no art. 18;\r\nNão prestar à Ouvidoria as informações previstas no art. 19 desta Resolução no prazo ali fixado.\r\n- A penalidade de multa para cada infração descrita no art. 20 será calculada com base no valor da tarifa praticada no momento da sua ocorrência e corresponderá a:\r\nGrupo 1: multa de 100 vezes o valor da tarifa.\r\nGrupo 2: multa de 500 vezes o valor da tarifa.\r\nGrupo 3: multa de 1000 vezes o valor da tarifa.\r\nCAPÍTULO III\r\nDA OUVIDORIA DA AGETRANSP\r\n- Na hipótese das concessionárias não cumprirem os procedimentos fixados nesta Resolução, caberá à Ouvidoria, atuando como segunda instância, receber a reclamação do usuário, atribuindo-lhe registro numérico (protocolo).\r\n- O usuário deverá informar o número de protocolo fornecido pelo serviço de atendimento da concessionária reclamada.\r\n- A Ouvidoria encaminhará, no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis, a reclamação do usuário à concessionária que, em igual prazo, deverá encaminhar o registro eletrônico da reclamação ou o conteúdo da gravação e os esclarecimentos julgados pertinentes.\r\n- A Ouvidoria analisará os documentos e informações mencionados no § 2º e verificando a ocorrência de uma ou mais infrações previstas no art. 20 desta Resolução, concederá à reclamada o prazo de 05 (cinco) dias úteis para, querendo, apresentar suas razões finais.\r\n- Concluída a instrução, processo será encaminhado à Secretaria Executiva que o submeterá ao Conselho Diretor para, em Reunião Interna, determinar a lavratura do Auto de Infração (AI), na forma do Anexo Único da Resolução AGETRANSP nº 17, de 28 de janeiro de 2014.\r\n- Ao Auto de Infração de que trata o parágrafo anterior aplicar- se-ão as disposições dos arts. 9º e 10º da Resolução AGETRANSP nº 17, de 28 de maio de 2014.\r\n- A Ouvidoria prestará os esclarecimentos necessários e dará ciência ao usuário acerca do andamento de sua reclamação, das providências adotadas e o prazo final para resposta, que não será superior a 05 (cinco) dias úteis, contados da data do registro de recebimento da reclamação.\r\nCaso a resposta dependa de informação técnica, a Ouvidoria encaminhará imediatamente a reclamação à Câmara Técnica competente, que prestará o esclarecimento no prazo de até 15 (quinze) dias.\r\n- No prazo máximo de 02 (dois) dias úteis, a Ouvidoria remeterá ao usuário os esclarecimentos técnicos relativos à sua reclamação.\r\nO serviço de atendimento na Ouvidoria da AGETRANSP será de segunda a sexta-feira das 7:00 às 19:00 horas.\r\nCAPÍTULO IV\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n- Os casos omissos e eventuais dúvidas suscitadas serão resolvidos pelo Conselho-Diretor da AGETRANSP.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor 45 (quarenta e cinco) dias após a sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2014\r\nCESAR MASTRANGELO\r\nConselheiro-Presidente\r\nAPARECIDA GAMA\r\nConselheira\r\nARTHUR BASTOS\r\nConselheiro\r\nCARLOS CORREIA\r\nConselheiro\r\nLUCINEDIE MARCHI\r\nConselheira\r\nId: 1778217\r\n"
        ],
        "1778242": [
            "2014-12-29 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nO CAPUT DO ART. 2º DA RESOLUÇÃ\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei Federal n° 8.666, de 21 de março de 1993 e suas alterações posteriores, \r\nRESOLVE:\r\nAlterar o caput do art. 2º da resolução SEDRAP 060, de 18 de junho de 2014, publicada no D.O. de 24/06/2014, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\nArt. 2º - A comissão de Fiscalização será constituída pelos seguintes membros:\r\n- Vanessa de Almeida Oliveira ID:50074202\r\n- Valério da Silva Oliveira Junior ID: 50181270;\r\n- Daniela Karina da Silva Verçosa - Id. 50074504;\r\n(...)\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 16 de dezembro de 2014\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento \r\ne Pesca\r\nId: 1778242\r\n"
        ],
        "1778279": [
            "2014-12-30 00:00:00",
            "\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO PARCIAL DE ESTABELECIMENTO PARA AS ATIVIDADES DE ENVASAR, EMBALAR E ROTULAR PRODUTOS COSMÉTICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais \r\nCONSIDERANDO:\r\n7, de 20/08/1977, publicada no D.O. de 24/08/1977,\r\nRelatório de Inspeção elaborado por equipe da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde, após inspeção sanitária realizada no estabelecimentoCOSMIX PRO NAILS COMÉRCIO DE DISTRIBUIÇÃO LTDA-ME, CNPJ: Doutor Agenor de Almeida Loyola, que constatou que o estabelecimento não possui Autorização de Funcionamento da ANVISA e não possui Licença de Funcionamento da SUVISA, contrariando o art. 2º e inciso V do art. 3º da Lei nº 6360/1976; configurando infraçãort. 10 da Lei nº 6437/1977,\r\n, lavrado pelo Setor de Indústria de Medicamentos da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos, interditando o estabelecimento COSMIX PRO NAILS COMÉRCIO DE DISTRIBUIÇÃO LTDA-ME., CNPJ: 10.406.034/0001-34, situado na Avenida Doutor Agenor de Almeida Loyola, nº 1136 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro ,\r\nRESOLVE:\r\na interdição COSMIX PRO NAILS COMÉRCIO DE DISTRIBUIÇÃO LTDA-ME., CNPJ: 10.406.034/0001-34, situado na Avenida Doutor Agenor de Almeida Loyola, nº 1136 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJenvasar, embalar e rotular produtos cosméticos \r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6 de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2014\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 1778279\r\n"
        ],
        "1778358": [
            "2014-12-30 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nPRÁTICA A RESOLUÇÃO SEFAZ N DE \r\n, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII e o § 1º do art. 82 da Lei nº 287, de 04.12.79 (Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro), tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto-Lei nº 239, de 21.07.75, e no parágrafo único do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto nº 3.149, de 28.04.80, \r\nRESOLVE:\r\n- Fica delegada a Francisco Antônio Caldas de Andrade Pinto, Subsecretário Geral de Fazenda, Identidade Funcional nº 4270807-9, e a LUIZ CARLOS DE ALMEIDA CAPELLA, Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Fazenda, Identidade Funcional nº 04272325- 6, competência para, na qualidade de Ordenador de Despesas, autorizar, transferir e movimentar recursos financeiros à conta dos Programas de Trabalho das Unidades Orçamentárias que integram a estrutura básica desta Secretaria de Estado. \r\nA presente delegação outorga às autoridades indicadas no caput do art. 1º desta Resolução competência para praticar todos os atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com a Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, que aprovou o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro, e também para:\r\n\r\n- autorizar a abertura de licitações, aprovar os respectivos resultados e adjudicar os objetos do certame, bem como anulá-las e revogá-las;\r\n- assinar contratos decorrentes de procedimentos licitatórios ou não e autorizar reajustamentos previstos em leis e regulamentos; \r\n- dispensar licitações e reconhecer os casos de inexigibilidade;\r\n- autorizar a emissão de notas de empenho, emitir ordens de pagamentos e cheques nominativos, bem como movimentar contas e transferências financeiras, em nome desta Secretaria de Estado;\r\n- aplicar ou relevar as penalidades administrativas previstas em lei, inclusive as pecuniárias quando verificados descumprimentos de obrigações contratuais, inclusive inobservância de prazos, nos casos de fornecimento de materiais, prestações de serviços e execuções de obras;\r\na concessão de adiantamentos e aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas;\r\nreconhecer dívidas;\r\n- autorizar a aquisição de passagens aéreas;\r\n- autorizar a concessão de diárias;\r\n- assinatura de ato concessivo de aposentadoria e respectiva fixação de proventos, inclusive quanto às aposentadorias por invalidez com proventos integrais;\r\n- concessão de auxílio-funeral e auxílio-natalidade nos termos da rotina padrão estabelecida pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG; e\r\n- concessão de abono de permanência.\r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado, conforme dispõe parágrafo único do art. 289, da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e aos órgãos de controle interno desta Secretaria.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2014\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 1778358\r\n"
        ],
        "1778376": [
            "2014-12-29 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nlativo aos veículos automotores terrestres para o exercício de 2015 e dá outras providências.\r\n\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo E- 04/097/71/2014,\r\nO Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, instituído pela Lei nº 2.877, de 22 de dezembro de 1997, referente ao exercício de 2015, relativo a veículo automotor terrestre, será recolhido conforme o disposto nesta Resolução.\r\nO fato gerador do imposto ocorre:\r\nno dia 1.º de janeiro do exercício, no caso de veículo usado;\r\nna data da aquisição, quando se tratar de veículo novo;\r\nna data do desembaraço aduaneiro, no caso de veículo importado diretamente pelo consumidor.\r\n- Aplica-se a regra constante no inciso I deste artigo quando o veículo for encontrado no território do Estado do Rio de Janeiro sem o comprovante do pagamento do IPVA, nos termos do disposto no art. 1.º da Lei nº 2.877, de 22 de dezembro de 1997.\r\nA alíquota do imposto é:\r\nde 1% (um por cento) para caminhões, caminhões-tratores e veículos de transporte de passageiros a taxímetro pertencentes a pessoas jurídicas;\r\nde 1% (um por cento) para veículos que utilizem gás natural ou energia elétrica;\r\nde 2% (dois por cento) para automóveis movidos a álcool;\r\nde 2% (dois por cento) para ônibus, micro-ônibus, motocicletas e ciclomotores;\r\nde 3% (três por cento) para automóveis de passeio e camionetas bicombustíveis, movidos a álcool e/ou gasolina;\r\nde 3% (três por cento) para utilitários, até 3 (três) passageiros;\r\n4% (quatro por cento) para automóveis de passeio e camionetas e utilitários acima de 3 (três) passageiros;\r\nde 4% (quatro por cento) para demais veículos não alcançados pelos incisos anteriores, inclusive os veículos de procedência estrangeira;\r\nde 0,5% (meio por cento) para veículos destinados exclusivamente à locação, de propriedade de pessoa jurídica, sob a forma de sociedade empresarial, com atividade de locação nos CNAE´s de locação sem condutor (7711-0/00 e 7719-5/99) devidamente comprovada nos termos da legislação aplicável, ou na sua posse em virtude de contrato formal de arrendamento mercantil ou propriedade fiduciária.\r\nA aplicação da alíquota prevista nos incisos I e IX do caput deste artigo, no que concerne a veículos de transporte de passageiros a taxímetro pertencentes a pessoas jurídicas ou veículos destinados exclusivamente à locação de propriedade de pessoa jurídica, fica condicionada ao cadastramento da pessoa jurídica junto à Inspetoria de Fiscalização Especializada de IPVA - IFE 09, comprovando que atende as condições legais, cabendo ao seu titular decidir quanto ao pedido.\r\nO pedido de cadastramento de que trata o parágrafo anterior deve ser apresentado à Inspetoria de Fiscalização Especializada de IPVA - IFE 09, localizada na Rua Visconde do Rio Branco, nº 22, Centro, no Município do Rio de Janeiro, instruído com os seguintes documentos:\r\nNa hipótese do pedido de aplicação da alíquota prevista no inciso I do caput:\r\na) pedido de cadastramento dirigido ao Inspetor;\r\nb) comprovante de inscrição no CNPJ (original e cópia);\r\nc) ato constitutivo, contrato social ou estatuto e ata da Assembleia que elegeu a atual diretoria (original ou cópia autenticada);\r\nd) documento de identidade e CPF do signatário da petição (original ou cópia autenticada);\r\ne) procuração, quando for o caso, com firma reconhecida e com poderes para representar junto ao Poder Público Estadual;\r\nf) documento emitido pelo órgão municipal competente, atualizado, que comprove a frota autorizada (original e cópia);\r\ng) comprovante de pagamento da Taxa de Serviços Estaduais (original e cópia).\r\nNa hipótese do pedido de aplicação da alíquota prevista no inciso IX do caput:\r\na) pedido de cadastramento dirigido ao Inspetor;\r\nb) comprovante de inscrição no CNPJ (original e cópia);\r\nc) ato constitutivo, contrato social ou estatuto e ata da Assembleia que elegeu a atual diretoria (original ou cópia autenticada);\r\nd) documento de identidade e CPF do signatário da petição (original ou cópia autenticada);\r\ne) procuração, quando for o caso, com firma reconhecida e com poderes para representar junto ao Poder Público Estadual;\r\nf) documento que comprove a atividade de locação junto à prefeitura;\r\ng) comprovante de pagamento da Taxa de Serviços Estaduais (original e cópia).\r\nA análise do pedido a que se referem os §§ 1.º e 2.º, deve verificar a situação cadastral da sociedade empresarial na Receita Federal do Brasil e, no que tange ao veículo, a situação cadastral de cada RENAVAM junto ao órgão estadual de trânsito - DETRAN/RJ, em especial, no que se refere ao correto cadastramento de sua categoria e série, quanto a veículos de transporte de passageiros a taxímetro pertencentes a pessoas jurídicas.\r\nOs requerentes residentes ou domiciliados nos municípios do interior do Estado poderão, opcionalmente, apresentar o pedido e os outros documentos mencionados no § 2.º deste artigo na repartição fiscal de sua circunscrição, a qual providenciará o encaminhamento dos mesmos à da Inspetoria de Fiscalização Especializada de IPVA - IFE 09.\r\nOs documentos apresentados devem ser conferidos pelo servidor que recepcionar o pedido e os originais imediatamente devolvidos ao requerente.\r\nO disposto no parágrafo anterior não se aplica ao documento mencionado nos itens “e” dos incisos I e II do § 2.º deste artigo que, depois de conferido, deverá ser juntado ao processo administrativo.\r\nAlém de informar a sua frota por ocasião do pedido de cadastramento de que tratam os parágrafos antecedentes, fica a empresa obrigada a comunicar à Inspetoria de Fiscalização Especializada de IPVA - IFE 09, anualmente, as aquisições, alienações e baixas de veículos.\r\nA aplicação das alíquotas previstas nos incisos I e IX do caput nos exercícios subsequentes fica condicionada à apresentação da comunicação exigida no parágrafo anterior.\r\nA alíquota prevista nos incisos I e IX do caput deste artigo vigorará no mesmo exercício de aquisição do veículo novo desde que venha a ser cadastrado como táxi ou veículo destinado exclusivamente à locação pertencente à pessoa jurídica já em seu primeiro registro.\r\nCompete ao Titular da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização apreciar e decidir, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre recursos contra decisão do titular da Inspetoria de Fiscalização Especializada de IPVA - IFE 09 referente ao pedido de cadastramento de pessoa jurídica proprietária de veículos mencionados nos incisos I e IX do caput deste artigo.\r\nPara efeito de aplicação da alíquota a que se refere o inciso VI do caput deste artigo, entende-se por utilitário o veículo destinado ao transporte de carga, com capacidade para transportar até 02 (dois) passageiros, excluído o motorista.\r\nPara efeito de aplicação da alíquota a que se refere o inciso IX do caput deste artigo, além das demais imposições previstas nesta resolução, deverá a locadora de veículos encontrar-se na propriedade ou na posse, em razão de contrato formal de arrendamento mercantil ou alienação fiduciária, de 20 (vinte) ou mais veículos automotores terrestres comprovadamente utilizados na atividade de locação.\r\nA Inspetoria de Fiscalização Especializada de IPVA - IFE-09 pesquisará no cadastro da Receita Federal do Brasil informações relativas às empresas já cadastradas como locadoras de veículos em seus sistemas de IPVA, para constatar se os contribuintes do referido imposto continuam com situação cadastral ativa e no exercício da atividade de locação de veículos, excluindo, de ofício, a empresa e seus veículos, de tal benefício, caso a hipótese não se verifique.\r\nOs veículos cujas alíquotas tenham sido reduzidas, nos termos do inciso IX do caput deste artigo, e sejam comprovadamente utilizados em qualquer atividade diversa de locação, em especial, o constante nos artigos 94 a 105-A, do Decreto Estadual nº 3.893/81, e a Portaria DETRO/PRES nº 1015/10, serão descadastrados de ofício pelo titular da Inspetoria de Fiscalização Especializada de IPVA - IFE 09, sendo cabível o recurso previsto no § 10 deste artigo.\r\nSerão admitidos quaisquer meios probatórios, coligidos pela autoridade fiscal competente, para proceder ao ato de ofício descrito no § 14.\r\nA autoridade fiscal competente poderá exigir quaisquer documentos que julgar necessário para aferir a veracidade e a consistência das informações prestadas pela sociedade empresária que venha solicitar a inclusão de veículo nos termos do inciso IX do caput deste artigo.\r\nNão se aplica a redução de alíquota prevista no inciso IX do artigo 3º dessa Resolução aos veículos cadastrados junto ao DETRO/RJ, observado o disposto nos artigos 95 a 105-A do Decreto nº 3.893/81, e a Portaria DETRO/PRES nº 1015/10.\r\nO imposto será calculado mediante a aplicação das alíquotas estabelecidas no artigo 3.º desta Resolução sobre o valor total à vista constante:\r\ndo documento fiscal emitido pelo revendedor, no caso de veículo novo;\r\ndo documento de desembaraço aduaneiro, no caso de veículo importado no exercício.\r\nA base de cálculo do IPVA é o valor do veículo acrescido do valor do frete e de todos os impostos e taxas incidentes na operação.\r\nNas hipóteses previstas neste artigo, a base de cálculo do imposto não poderá ser inferior àquela utilizada para a fixação do valor do imposto devido por veículo usado de iguais características e de fabricação mais recente, conforme tabela constante do Anexo desta Resolução.\r\nNo caso de veículo cuja montagem final resulte da conjugação de atividades de fabricantes, montadores ou prestadores de serviços, em diversas etapas, o imposto será calculado sobre o somatório dos valores constantes dos documentos fiscais relativos à participação de cada um deles na obtenção do veículo acabado.\r\nNa hipótese prevista no § 3.º deste artigo, será considerada como data de aquisição do veículo a de emissão do último documento fiscal.\r\nO imposto devido por veículo automotor terrestre usado no exercício de 2015 é o valor resultante da aplicação da respectiva alíquota, prevista no artigo 3.º, sobre valor venal constante do Anexo desta Resolução.\r\nPara a apuração do valor venal serão levados em conta os preços médios praticados no mercado, aferidos por instituição de pesquisa idônea e reconhecida nacionalmente, podendo ainda ser considerados: peso, potência, capacidade máxima de tração, cilindrada, número de eixos, tipo de combustível e dimensões do veículo, marca, modelo e ano de fabricação, entre outras.\r\nPara a determinação da base de cálculo, é irrelevante o estado de conservação do veículo individualmente considerado.\r\nApurada na tabela prevista no caput a falta de valor venal específico lançado para determinado código de marca/modelo de veículo, caberá à Inspetoria de Fiscalização Especializada de IPVA (IFE 09 - IPVA) encaminhar, através de processo administrativo próprio, solicitação à Superintendência de Arrecadação - SUAR, sugerindo, de forma fundamentada, o valor a ser adotado;\r\nFica o Superintendente de Arrecadação autorizado a publicar, através de Portaria, valor venal específico para o código de marca/modelo de veículo que constituir o objeto do procedimento acima.\r\nO imposto é devido por duodécimos, considerando-se os meses ou fração de mês que faltem para o término do exercício, nas hipóteses de:\r\naquisição, no exercício, de veículo novo, por adquirente consumidor final;\r\nimportação, no exercício, de veículo novo ou usado, efetuada diretamente por consumidor final;\r\nperda da condição de não incidência ou de isenção.\r\nNa perda total por sinistro, roubo ou furto, apropriação indébita, estelionato, ou qualquer outro delito que resulte a privação do direito de propriedade, quando o contribuinte não houver pago o IPVA, o imposto é devido por duodécimo ou fração, contado até à data da ocorrência nos termos do Decreto regulamentador que trata da restituição e compensação do IPVA.\r\n- Advindas a recuperação e a liberação do veículo, o imposto será devido:\r\npor duodécimos correspondentes ao período que faltar para o encerramento do exercício, quando a perda ocorrer em exercício anterior ao da liberação;\r\npor duodécimos correspondentes ao período em que o veículo estiver na posse do proprietário, quando a perda e a liberação ocorrerem no mesmo exercício.\r\nNa hipótese de perda total decorrente de sinistro, o contribuinte deverá apresentar solicitação de baixa do veículo ao Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, munido de documentação comprobatória da ocorrência do fato, nos termos estabelecidos pelo órgão de trânsito competente, a fim de que seja calculado o valor do imposto devido.\r\nHavendo a liberação do veículo no mesmo exercício, sem que tenha sido quitado o imposto anteriormente calculado em duodécimos na forma do caput deste artigo, o valor do débito ainda não liquidado será acrescido dos duodécimos correspondentes ao período que faltar para encerramento do exercício, observando, no que se refere ao recolhimento, o disposto no artigo 15.\r\nNa perda total por sinistro, roubo ou furto, apropriação indébita, estelionato, ou qualquer outro delito que resulte a privação do direito de propriedade, o imposto pago será restituído proporcionalmente, excluindo-se o mês da ocorrência, a critério do contribuinte, nos termos seguintes:\r\nmediante a compensação do crédito tributário no pagamento de novo IPVA, seja no mesmo exercício ou no seguinte, na aquisição de outro veículo pelo contribuinte; ou,\r\nmediante a restituição do valor pago, no exercício seguinte à ocorrência do delito ou sinistro.\r\nParágrafo Único - O contribuinte somente fará jus ao crédito tributário previsto no caput deste artigo se fizer o registro de ocorrência do sinistro perante a autoridade policial competente.\r\nDA APLICAÇÃO DE HIPÓTESES DE NÃO INCIDÊNCIA E DE ISENÇÃO\r\nNo caso de veículo terrestre especial de propriedade de deficiente físico, desde que único em cada espécie e categoria, nos termos da classificação constante na legislação de trânsito, a isenção vigorará:\r\nquando se tratar de veículo novo, no mesmo exercício em que for efetivado o registro do veículo no cadastro do órgão estadual de trânsito e comprovada a respectiva adaptação, se exigida em laudo médico, e o pedido de isenção for efetuado até 90 dias da data de aquisição; \r\nquando se tratar de veículo usado, a partir do exercício seguinte àquele em que for efetuado o pedido de reconhecimento da isenção.\r\nA isenção de que trata este artigo dependerá, para sua efetivação, de pedido do proprietário do veículo dirigido ao titular da Inspetoria de Fiscalização Especializada de IPVA - IFE 09, a quem compete decidir.\r\nA isenção de que trata este artigo somente será concedida quando o veículo estiver regularmente registrado, em nome do requerente, no órgão estadual de trânsito.\r\nFica condicionada a concessão de isenção do IPVA ao contribuinte, portador de deficiência física e condutor do veículo, que não possua débitos de IPVA junto à Fazenda Estadual ou que não esteja inscrito em Dívida Ativa.\r\nFica a Inspetoria de Fiscalização Especializada de IPVA - IFE 09 autorizada a atribuir nova data de vencimento nos casos em que o contribuinte, deficiente físico, possuía anteriormente outro veículo beneficiado pela isenção de que trata o caput desse artigo.\r\nSão consideradas adaptações especiais ao veículo, equivalentes entre si, para fins da isenção de que trata o caput desse artigo.\r\nDireção hidráulica, elétrica e eletro hidráulica;\r\nCâmbio automático e automatizado.\r\nSalvo disposição em contrário nesta resolução, na hipótese de adaptação ou transformação do veículo da qual resulte redução da alíquota ou isenção do imposto, o benefício vigorará a partir do exercício seguinte àquele em que for efetuado o registro da respectiva alteração ou transformação no Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\nO reconhecimento da isenção prevista no inciso IX do artigo 5.º da Lei nº 2.877, de 22 de dezembro de 1997, limitar-se-á a um único veículo utilizado como táxi pelo profissional autônomo.\r\nA isenção a que se refere o caput deste artigo vigorará:\r\nna hipótese de aquisição de veículo novo:\r\na) no mesmo exercício, desde que o registro da isenção seja efetuado no órgão estadual de trânsito no prazo de 90 (noventa) dias, contado da data de emissão da nota fiscal de aquisição do veículo.\r\nb) a partir do exercício seguinte ao da protocolização do pedido junto à IFE-09, quando o registro da isenção for efetuado após o prazo mencionado na alínea anterior.\r\nquando se tratar de aquisição de veículo usado:\r\na) no mesmo exercício, caso o veículo seja objeto da isenção prevista no caput deste artigo antes da transmissão e, cumulativamente, seja efetivado o registro da propriedade e do benefício fiscal no órgão estadual de trânsito no prazo de trinta dias, contados da data de aquisição do veículo.\r\nb) a partir do exercício seguinte, nas hipóteses não previstas na alínea anterior.\r\nA isenção prevista nos incisos V e IX do artigo 5.º da Lei nº 2.877/97 também alcança o veículo que se encontre na posse direta do beneficiário em decorrência de contrato de financiamento com cláusula de alienação fiduciária em garantia.\r\nCaso o veículo objeto da alienação fiduciária a que se refere o caput deste artigo venha a ser retomado pelo credor fiduciário, este responderá pela quitação de créditos de IPVA cujo fato gerador tenha ocorrido no exercício em que se verifique a retomada.\r\nA isenção de que trata este artigo somente se aplica se o adquirente beneficiário for pessoa física e não for proprietário, nem estiver na posse de outro veículo alcançado pela isenção.\r\nOs formulários de isenção ou reconhecimento de não incidência de IPVA e com a respectiva documentação necessária estão disponíveis no site www.fazenda.rj.gov.br.\r\n\r\nDOS PRAZOS DE RECOLHIMENTO\r\nO imposto deverá ser pago em cota única ou em 3 (três) parcelas mensais, iguais e sucessivas.\r\nOs prazos de recolhimento do IPVA relativo a veículo terrestre usado para o exercício de 2015 são os estabelecidos na Resolução SEFAZ nº 818, de 04 de dezembro de 2014.\r\nSerá concedido desconto de 8 % (oito por cento) sobre o valor do imposto devido, conforme disposto no Decreto nº 45.088, de 18 de dezembro de 2014, caso o pagamento em cota única seja efetuado conforme calendário estabelecido no Anexo Único da Resolução SEFAZ nº 818, de 04 de dezembro de 2014.\r\nCaso o valor do imposto venha a ser alterado após o pagamento de alguma parcela, o valor remanescente será distribuído nas parcelas ainda não pagas.\r\nO imposto deverá ser recolhido no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data:\r\nda aquisição de propriedade, tratando-se de veículo novo;\r\ndo desembaraço aduaneiro, no caso de veículo importado;\r\nda perda da condição de não incidência ou de isenção;\r\nda respectiva liberação, no caso de veículo roubado ou furtado e posteriormente recuperado.\r\nNas hipóteses previstas nos incisos I e II do caput deste artigo, será concedido o desconto previsto no Decreto nº 45.088, de 18 de dezembro de 2014 sobre o valor do imposto devido, desde que o pagamento seja efetuado em cota única dentro do prazo fixado no caput.\r\nNas hipóteses previstas nos incisos III e IV deste artigo, o desconto previsto no Decreto nº 45.088, de 18 de dezembro de 2014 somente será concedido se o valor do imposto a ser recolhido for igual a 12 (doze) duodécimos e desde que o pagamento seja efetuado em cota única dentro do prazo fixado no caput.\r\nSe o vencimento fixado nos termos do inciso IV deste artigo for anterior àquele determinado na Resolução SEFAZ nº 818, de 04 de dezembro de 2014 prevalecerá esse último.\r\nO imposto devido no exercício de 2015 deverá ser integralmente recolhido antes da ocorrência das seguintes hipóteses:\r\ntransferência de propriedade de veículo, ainda que a pessoa física ou jurídica adquirente goze de imunidade ou isenção do imposto; e\r\ntransferência de veículo para outro Município do Estado ou para outra Unidade da Federação, ainda que para o mesmo proprietário.\r\nO disposto neste artigo aplica-se, também, ao imposto relativo a exercícios anteriores.\r\nO imposto, quando não pago nos prazos estabelecidos nesta resolução, ficará sujeito à atualização, quando cabível, e aos acréscimos moratórios conforme previstos nos artigos 171, 172 e 173 do Decreto-lei nº 5, de 15 de março de 1975 (Código Tributário Estadual), com redação dada pela Lei nº 6.127/2011, alterada pela Lei nº 6.269/2012.\r\nQuando cabível atualização, os acréscimos moratórios serão calculados sobre o valor atualizado do imposto.\r\nQuando o pagamento for efetuado em parcelas mensais, a contagem dos prazos para cálculo dos juros e multas de mora terá como termo inicial a data de vencimento de cada parcela.\r\nO recolhimento do IPVA devido por proprietário de veículo automotor terrestre usado ou novo será efetuado através da Guia para Regularização de Débitos (GRD) conforme o modelo constante do Anexo III da Resolução SEFAZ Nº 468/2011.\r\nO documento de que trata o caput deste artigo poderá ser retirado pelo contribuinte na página da internet:\r\ndo Banco BRADESCO S.A. - www.bradesco.com.br;\r\nda Secretaria de Estado de Fazenda - www.fazenda.rj.gov.br;\r\ndo DETRAN/RJ - www.detran.rj.gov.br.\r\nCom o objetivo de facilitar o licenciamento anual, os encargos obrigatórios abaixo especificados poderão constar da GRD, juntamente com o IPVA, a saber:\r\nSeguro obrigatório (DPVAT);\r\nTaxa de Serviço devida ao DETRAN/RJ, relativa à emissão anual do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV);\r\nTaxa de Serviço devida ao DETRAN/RJ, relativa à vistoria anual, licenciamento e emissão de laudo de gases poluentes.\r\nO pagamento poderá ser efetuado em qualquer agência bancária, na forma prevista Resolução SEFAZ nº 818, de 04 de dezembro de 2014 http://www.fazenda.rj.gov.br/sefaz/faces/owResource.jspx?z=oracle.webcenter.doclib%21%21UCMServer%2523dDocName%253AWCC220095%21%21694.\r\nO banco liquidará o cheque porventura aceito para pagamento do IPVA.\r\nIndependentemente de aviso ou notificação, o proprietário de veículo automotor deve verificar, até a data do vencimento do imposto em cota integral, se a GRD encontra-se regularmente disponibilizada e se os valores constantes da mesma estão em concordância com esta Resolução.\r\nNa hipótese de o valor do imposto não constar da GRD, ou se estiver em desacordo com a legislação em vigor, o contribuinte deverá requerer a imediata regularização da mesma na Inspetoria de Fiscalização Especializada de IPVA - IFE 09, localizada na Rua Visconde do Rio Branco, nº 22, Centro, no Município do Rio de Janeiro, telefones (21) 2334.4500 / 2334.4925 / 2334.4926 / 2334.4927 / 2334.4928, ou, opcionalmente, na repartição fiscal de sua circunscrição, no caso de requerente residente ou domiciliado em município do interior do Estado.\r\nO requerimento de que trata o § 1.º deve ser protocolado até a data de vencimento do imposto em cota integral.\r\nFica a Inspetoria de Fiscalização Especializada de IPVA - IFE 09 autorizada a atribuir nova data de vencimento nos casos em que, comprovadamente, o proprietário do veículo seja impedido de efetuar o pagamento do IPVA no prazo fixado, em decorrência de erro ou omissão de valor nos sistemas utilizados para a arrecadação do imposto, sendo a falta atribuível aos órgãos estaduais competentes.\r\nAtribuída nova data de vencimento, nos termos e condições acima disciplinados, aplicar-se-á, caso cabível, o disposto no Decreto nº 45.088, de 18 de dezembro de 2014, considerando-se como data limite para pagamento com desconto o termo fixado como vencimento da primeira parcela.\r\nSe a regularização da GRD for requerida após o prazo estipulado no § 2.º deste artigo, a Inspetoria de Fiscalização Especializada de IPVA - IFE 09 poderá efetuar as modificações necessárias no que se refere ao valor do imposto, caso esteja em desacordo com a legislação, não podendo, porém, alterar a data de vencimento.\r\nDeverá ser registrado no Sistema de Controle do IPVA a matrícula ou nome de usuário (\"login\") do Auditor Fiscal da Receita Estadual responsável pela atribuição da nova data de vencimento e o número do processo administrativo referente ao requerimento.\r\n\r\nO contribuinte que discordar do lançamento e cobrança do imposto poderá apresentar impugnação dirigida ao titular da Inspetoria de Fiscalização Especializada de IPVA - IFE 09, localizada na Rua Visconde do Rio Branco, nº 22, Centro, no Município do Rio de Janeiro, observando o disposto no Decreto nº 2.473, de 6 de março de 1979, em especial o que consta dos seus artigos 11, 12 e 104.\r\nO contribuinte residente ou domiciliado nos Municípios do interior do Estado poderá, opcionalmente, apresentar o pedido de que trata o caput deste artigo na repartição fiscal de sua circunscrição.\r\nA impugnação de que trata o caput deste artigo deverá ser apresentada até a data de vencimento do imposto em cota integral, acompanhada dos seguintes documentos:\r\nTratando-se de pessoa jurídica:\r\n1) ato constitutivo, contrato social ou estatuto e ata da assembleia que elegeu a atual diretoria (original ou cópia autenticada);\r\n2) comprovante de inscrição no CNPJ (original e cópia);\r\n3) documento de identidade e CPF do signatário da petição (original ou cópia autenticada)\r\n4) procuração , quando for o caso, com firma reconhecida e com poderes específicos para requerer a revisão de valor do IPVA (original);\r\n5) Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), expedido pelo DETRAN/RJ, do veículo cujo imposto está sendo impugnado (original e cópia);\r\n6) GRD com o valor do imposto impugnado;\r\n7) Comprovante de pagamento da taxa, se for o caso.\r\nTratando-se de pessoa física:\r\n1) documento de identidade e CPF do signatário da petição (original e cópia);\r\n2) comprovante de residência (original e cópia);\r\n3) procuração, quando for o caso, com firma reconhecida e com poderes específicos para requerer a revisão de valor do IPVA (original);\r\n4) Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), expedido pelo DETRAN/RJ, relativo ao veículo objeto do pedido (original e cópia);\r\n5) GRD com o valor do imposto impugnado;\r\n6) Comprovante do pagamento da taxa, se for o caso.\r\nDiscordando do valor venal estabelecido na tabela constante do Anexo desta Resolução, o impugnante poderá apresentar, em substituição ao pedido de perícia previsto no §1.º do Art. 104 do Decreto nº 2.473/79, pelo menos duas tabelas de preços médios praticados no mercado fluminense de veículos automotores usados, elaboradas por empresas especializadas, e publicadas em jornal ou revista com circulação em todo o território do Estado, correspondendo a edições relativas aos meses de novembro e dezembro de 2014 (originais e cópias).\r\nOs documentos apresentados devem ser conferidos pelo servidor que recepcionar o pedido e os originais imediatamente devolvidos ao requerente.\r\nO disposto no parágrafo anterior não se aplica ao documento mencionado no item 4 do inciso I e no item 3 do inciso II do § 2.º deste artigo que, depois de conferido, deverá ser juntado ao processo administrativo.\r\nSerá negado seguimento à impugnação quando apresentada após o prazo estabelecido no § 2.º deste artigo.\r\nCompete ao titular da Inspetoria de Fiscalização Especializada de IPVA - IFE 09 apreciar e julgar pedido de levantamento de perempção, em primeira instância administrativa, nas hipóteses em que a impugnação for apresentada fora dos prazos legais e regulamentares, aplicando-se, no que couber, o disposto no Art. 8.º da Resolução SEF nº 6.441 de 15 de maio de 2002.\r\nCompete privativamente ao titular da Inspetoria de Fiscalização Especializada de IPVA - IFE 09 julgar, em primeira instância, o litígio tributário de que trata este artigo, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data do protocolo do recurso, quando o valor impugnado for igual ou inferior ao equivalente em reais a duas mil UFIR-RJ.\r\nA decisão referente ao julgamento de litígio tributário, a que se refere o parágrafo anterior, deverá conter:\r\no relatório resumido do processo;\r\nos fundamentos de fato e de direito;\r\nas disposições legais em que se baseia;\r\na conclusão;\r\no valor do tributo devido e da penalidade imposta, quando for o caso; e\r\na ordem de intimação.\r\nO titular da Inspetoria de Fiscalização Especializada de IPVA - IFE 09 recorrerá de ofício ao Conselho de Contribuintes sempre que acolher no todo ou em parte a defesa do sujeito passivo.\r\nO recurso de ofício tem efeito suspensivo e será interposto mediante simples declaração na própria decisão.\r\nEnquanto não apreciado o recurso de ofício, a decisão não produzirá efeito na parte a ele relativa.\r\nCompete à Junta de Revisão Fiscal o julgamento, em primeira instância, do litígio tributário quando o valor impugnado for superior ao equivalente em reais a duas mil UFIR-RJ.\r\nDas decisões em primeira instância contrárias ao contribuinte, cabe recurso ao Conselho de Contribuintes.\r\nNa hipótese de decisão final desfavorável ao contribuinte, este deverá recolher o imposto com acréscimos moratórios devidos, caso o pagamento seja efetuado após a data de vencimento estabelecida no calendário constante do Anexo Único da Resolução SEFAZ nº 818, de 04 de dezembro de 2014.\r\nDAS DISPOSIÇÔES FINAIS\r\nO disposto nos artigos 19, 20 e 21 desta resolução aplica- se, no que couber, a pedidos que versem sobre o imposto relativo a exercícios anteriores.\r\nPara lançamento do IPVA, a Secretaria de Estado de Fazenda utilizará as informações cadastrais constantes do cadastro do órgão executivo de trânsito do Estado do Rio de Janeiro. \r\n- Os pedidos de correção, ajustes e alterações de dados cadastrais referentes a veículos automotores terrestres que afetem a cobrança do IPVA devido deverão ser apresentados ao órgão executivo de trânsito.\r\nAs empresas de locação que já se encontram cadastradas para usufruir o beneficio da alíquota de 0,5% deverão se adequar nos requisitos estabelecidos por essa Resolução até a data de 30/04/2015, sob pena de seu descadastramento de ofício.\r\n- Compete ao titular da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização apreciar e decidir sobre recursos contra decisão do titular da Inspetoria de Fiscalização Especializada de IPVA - IFE 09 referente ao descadastramento de que trata o caput deste artigo.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2014\r\nSERGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 1778376\r\n"
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            "2014-12-29 00:00:00",
            "ANEXO - TABELA DE VALORES VENAIS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES TERRESTRES USADOS REFERNTE AO EXERCÍCIO DE 2015\r\nNOTAS:\r\nTC = Tipo de combustível; G = Gaolina; D = Diesel\r\nValores expressos em reais (R )\r\nMOTOS\r\nCÓDIGO\r\nMARCA/MODELO\r\nTC\r\nANO DE FABRICAÇÃO\r\n2014\r\n2013\r\n2012\r\n2011\r\n2010\r\n2009\r\n2008\r\n2007\r\n2006\r\n2005\r\n2004\r\n2003\r\n2002\r\n2001\r\n2000\r\n423\r\nI/BMW G 650 XCHALLENGE\r\nG\r\n20.220\r\n2002\r\nHONDA/C100 BIZ\r\nG\r\n4.162\r\n3.372\r\n2.495\r\n2.363\r\n2.258\r\n2.141\r\n2.030\r\n1.912\r\n2003\r\nHONDA/C100 BIZ ES\r\nG\r\n2.808\r\n2.618\r\n2.570\r\n2.377\r\n2.216\r\n2.082\r\n2004\r\nHONDA/C100 BIZ MAIS\r\nG\r\n3.070\r\n2.836\r\n2.535\r\n2.459\r\n2.222\r\n2005\r\nHONDA/BIZ 125 KS\r\nG\r\n4.886\r\n4.774\r\n4.343\r\n4.010\r\n3.797\r\n3.498\r\n3.337\r\n2.739\r\n2.343\r\n2006\r\nHONDA/BIZ 125 ES\r\nG\r\n6.225\r\n5.717\r\n5.415\r\n5.099\r\n4.560\r\n4.490\r\n3.737\r\n3.529\r\n3.162\r\n3.026\r\n2007\r\nHONDA/BIZ 125 MAIS\r\nG\r\n4.577\r\n4.393\r\n3.979\r\n3.698\r\n3.290\r\n2.948\r\n2008\r\nHONDA/LEAD 110\r\nG\r\n6.008\r\n5.572\r\n4.926\r\n4.687\r\n4.146\r\n4.105\r\n2009\r\nHONDA/BIZ 125 EX\r\nG\r\n6.887\r\n6.472\r\n6.314\r\n5.837\r\n5.287\r\n5.022\r\n2010\r\nHONDA/BIZ 100 ES\r\nG\r\n5.075\r\n4.660\r\n4.253\r\n2011\r\nHONDA/BIZ 100 KS\r\nG\r\n4.520\r\n4.052\r\n3.784\r\n3.084\r\n2393\r\nKAWASAKI/NINJA ZX- 10R\r\nG\r\n53.660\r\n51.877\r\n47.432\r\n44.627\r\n2602\r\nHONDA/CB600F HORNET\r\nG\r\n30.395\r\n29.384\r\n26.520\r\n25.919\r\n24.474\r\n22.834\r\n21.830\r\n18.410\r\n17.334\r\n16.970\r\n16.151\r\n2709\r\nHONDA/CB500\r\nG\r\n20.981\r\n15.556\r\n14.475\r\n13.109\r\n12.651\r\n12.040\r\n11.410\r\n2710\r\nHONDA/CB 300R\r\nG\r\n11.494\r\n10.557\r\n9.159\r\n8.635\r\n7.735\r\n7.605\r\n7.408\r\n7.188\r\n7.108\r\n6.979\r\n6.909\r\n6.710\r\n6.651\r\n6.373\r\n6.108\r\n2714\r\nHONDA/CB 650F\r\nG\r\n25.302\r\n2772\r\nI/HONDA DN- 01 NSA700A\r\nG\r\n45.313\r\n2773\r\nHONDA/CB 500F\r\nG\r\n20.385\r\n18.721\r\n2774\r\nHONDA/CB 500X\r\nG\r\n20.806\r\n2775\r\nHONDA/CB 300R LIMITED\r\nG\r\n12.304\r\n2801\r\nHONDA/CG 125 CARGO\r\nG\r\n5.184\r\n4.794\r\n3.726\r\n3.286\r\n2.469\r\n2.413\r\n2.246\r\n2.114\r\n1.992\r\n1.857\r\n2803\r\nHONDA/CG 125 TITAN\r\nG\r\n4.176\r\n2.899\r\n2.778\r\n2.663\r\n2.553\r\n2.380\r\n2.280\r\n2.141\r\n1.964\r\n2804\r\nHONDA/CG 125 TITAN ES\r\nG\r\n3.709\r\n3.024\r\n2.898\r\n2.777\r\n2.598\r\n2.523\r\n2.400\r\n2.182\r\n2805\r\nHONDA/CG 125 TITAN KS\r\nG\r\n2.757\r\n2.670\r\n2.434\r\n2.268\r\n2.181\r\n2.110\r\n2806\r\nHONDA/CG 125 TITAN KSE\r\nG\r\n3.192\r\n2.900\r\n2.681\r\n2.548\r\n2.302\r\n2.118\r\n2807\r\nHONDA/CG 150 TITAN KS\r\nG\r\n3.946\r\n3.394\r\n3.138\r\n3.010\r\n2.771\r\n2.627\r\n2.553\r\n1.963\r\n2808\r\nHONDA/CG 150 TITAN ES\r\nG\r\n5.026\r\n4.495\r\n3.877\r\n3.650\r\n3.209\r\n3.042\r\n2.904\r\n2.771\r\n2.617\r\n2809\r\nHONDA/CG 150 TITAN ESD\r\nG\r\n5.823\r\n5.347\r\n5.255\r\n5.045\r\n4.687\r\n4.279\r\n3.923\r\n3.721\r\n3.477\r\n3.291\r\n3.069\r\n2810\r\nHONDA/CG 150 JOB\r\nG\r\n4.331\r\n3.770\r\n3.471\r\n3.413\r\n3.196\r\n2.967\r\n2.734\r\n2811\r\nHONDA/CG 125 FAN\r\nG\r\n3.817\r\n3.643\r\n3.148\r\n2.999\r\n2.715\r\n2.582\r\n2.462\r\n2.015\r\n2812\r\nHONDA/CG 150 SPORT\r\nG\r\n5.032\r\n4.576\r\n4.250\r\n3.985\r\n3.437\r\n3.203\r\n2814\r\nHONDA/CG 125 FAN JOB KS\r\nG\r\n3.196\r\n3.045\r\n2.763\r\n2.564\r\n2815\r\nHONDA/NXR150BROS CARGO K\r\nG\r\n5.996\r\n5.746\r\n5.497\r\n5.269\r\n4.386\r\n3.799\r\n3.641\r\n3.569\r\n2816\r\nHONDA/SHADOW 750\r\nG\r\n27.333\r\n26.424\r\n24.974\r\n22.788\r\n21.438\r\n20.403\r\n17.783\r\n17.020\r\n16.405\r\n14.508\r\n2819\r\nHONDA/BRAZCAR CARGO 150\r\nG\r\n11.698\r\n11.500\r\n11.300\r\n10.425\r\n9.049\r\n8.292\r\n7.258\r\n6.810\r\n6.431\r\n5.982\r\n5.681\r\n5.335\r\n5.113\r\n4.900\r\n2820\r\nHONDA/CG150 SPECIAL EDIT\r\nG\r\n3.573\r\n2823\r\nHONDA/METAINOX KATUNY MS\r\nG\r\n6.960\r\n6.678\r\n5.926\r\n5.679\r\n5.443\r\n5.216\r\n4.998\r\n4.791\r\n4.591\r\n2824\r\nHONDA/POP100\r\nG\r\n4.031\r\n3.703\r\n3.455\r\n3.252\r\n2.916\r\n2.706\r\n2.450\r\n2.181\r\n1.989\r\n2825\r\nHONDA/ENGECART TRICAR\r\nG\r\n8.608\r\n7.365\r\n6.479\r\n6.208\r\n5.950\r\n5.702\r\n5.465\r\n3.968\r\n3.803\r\n3.645\r\n3.493\r\n3.348\r\n3.209\r\n3.076\r\n2.947\r\n2826\r\nHONDA/SOLMAK CG 150 CFF\r\nG\r\n13.337\r\n12.248\r\n11.666\r\n11.112\r\n9.768\r\n8.957\r\n7.483\r\n6.938\r\n6.350\r\n6.086\r\n5.975\r\n2827\r\nHONDA/SOLMAK CG 150 CFT\r\nG\r\n12.618\r\n11.588\r\n11.037\r\n10.512\r\n9.242\r\n8.460\r\n6.687\r\n6.331\r\n6.067\r\n5.655\r\n5.587\r\n2828\r\nHONDA/SOLMAK CG 150 CA\r\nG\r\n7.641\r\n7.387\r\n7.258\r\n6.696\r\n5.726\r\n5.230\r\n4.794\r\n4.548\r\n4.249\r\n4.021\r\n3.748\r\n2829\r\nHONDA/FUSCO CARGO 125A\r\nG\r\n11.271\r\n10.351\r\n10.073\r\n9.223\r\n8.040\r\n6.902\r\n6.348\r\n5.936\r\n5.604\r\n5.312\r\n5.061\r\n4.850\r\n4.588\r\n4.382\r\n2830\r\nHONDA/FUSCO CARGO 150A\r\nG\r\n11.719\r\n11.041\r\n10.847\r\n9.508\r\n8.686\r\n7.959\r\n6.967\r\n6.534\r\n6.172\r\n5.744\r\n5.452\r\n4.401\r\n4.218\r\n4.042\r\n3.874\r\n2831\r\nHONDA/FUSCO CARGO 125F\r\nG\r\n10.480\r\n9.843\r\n9.299\r\n8.741\r\n7.841\r\n6.965\r\n6.222\r\n5.814\r\n5.491\r\n5.204\r\n4.756\r\n3.938\r\n2832\r\nHONDA/FUSCO CARGO 150F\r\nG\r\n12.731\r\n12.019\r\n11.809\r\n10.350\r\n9.454\r\n8.695\r\n7.627\r\n7.223\r\n6.731\r\n5.613\r\n2837\r\nHONDA/KATUNY GUARA CF\r\nG\r\n8.655\r\n7.948\r\n7.570\r\n6.625\r\n6.348\r\n6.084\r\n4.766\r\n4.567\r\n4.377\r\n4.195\r\n2838\r\nHONDA/KATUNY COIOTE CA\r\nG\r\n10.482\r\n9.627\r\n9.458\r\n8.727\r\n7.755\r\n6.784\r\n6.283\r\n5.723\r\n5.484\r\n5.256\r\n5.037\r\n2839\r\nHONDA/BRAZCAR CARGO 160\r\nG\r\n11.606\r\n10.658\r\n10.151\r\n9.857\r\n8.505\r\n8.067\r\n7.782\r\n7.241\r\n7.064\r\n2841\r\nHONDA/BRAZCAR 125 CA\r\nG\r\n11.097\r\n10.220\r\n9.654\r\n8.658\r\n7.728\r\n6.760\r\n6.479\r\n6.079\r\n5.826\r\n5.583\r\n5.350\r\n4.995\r\n4.788\r\n4.588\r\n2842\r\nHONDA/BRAZCAR 125 CF\r\nG\r\n9.681\r\n9.049\r\n8.182\r\n7.794\r\n7.469\r\n7.132\r\n6.621\r\n5.614\r\n5.380\r\n5.156\r\n4.942\r\n2843\r\nHONDA/CG 125 FAN ES\r\nG\r\n5.564\r\n5.110\r\n4.827\r\n4.538\r\n4.086\r\n3.893\r\n3.521\r\n2844\r\nHONDA/CG 125 FAN KS\r\nG\r\n5.685\r\n4.960\r\n4.824\r\n4.592\r\n3.936\r\n3.758\r\n3.248\r\n2845\r\nHONDA/CG125 CARGO KS\r\nG\r\n4.980\r\n4.574\r\n4.336\r\n3.982\r\n3.683\r\n3.351\r\n2.140\r\n2846\r\nHONDA/CG125 CARGO ES\r\nG\r\n5.354\r\n4.950\r\n4.594\r\n4.143\r\n3.836\r\n2847\r\nHONDA/CG150 TITAN MIX ESD\r\nG\r\n5.052\r\n4.717\r\n4.587\r\n2848\r\nHONDA/CG150 TITAN MIX ES\r\nG\r\n4.684\r\n4.359\r\n4.155\r\n2849\r\nHONDA/CG150 TITAN MIX KS\r\nG\r\n4.751\r\n4.278\r\n4.055\r\n2852\r\nHONDA/KATUNY CHITA CP\r\nG\r\n9.417\r\n8.778\r\n8.412\r\n6.960\r\n6.670\r\n6.391\r\n6.125\r\n5.869\r\n5.625\r\n5.390\r\n2853\r\nHONDA/CG 150 TITAN EX\r\nG\r\n6.759\r\n6.207\r\n5.922\r\n5.553\r\n5.333\r\n2854\r\nHONDA/CG150 TITAN MIX EX\r\nG\r\n7.575\r\n5.809\r\n5.237\r\n5.057\r\n2855\r\nHONDA/CG 150 FAN ESI\r\nG\r\n6.049\r\n5.367\r\n4.937\r\n4.415\r\n4.225\r\n2856\r\nHONDA/BRAZCAR CG150 WIND\r\nG\r\n12.820\r\n11.056\r\n9.814\r\n8.760\r\n8.585\r\n2857\r\nHONDA/MDF CG150 MAXXI CA\r\nG\r\n13.235\r\n12.353\r\n11.398\r\n10.132\r\n8.971\r\n8.597\r\n8.238\r\n7.692\r\n7.370\r\n7.063\r\n2858\r\nHONDA/MDF CG150 MAXXI CF\r\nG\r\n13.375\r\n13.142\r\n11.518\r\n10.241\r\n9.137\r\n8.887\r\n8.194\r\n7.852\r\n2859\r\nHONDA/MDF CG125 MAXXI CF\r\nG\r\n10.726\r\n10.133\r\n9.525\r\n8.547\r\n7.590\r\n2860\r\nHONDA/MDF CG125 MAXXI CA\r\nG\r\n8.080\r\n7.595\r\n7.046\r\n6.738\r\n6.491\r\n6.165\r\n5.908\r\n5.661\r\n4.890\r\n4.686\r\n4.491\r\n4.304\r\n4.125\r\n2863\r\nHONDA/CG150 FAN ESDI\r\nG\r\n6.602\r\n6.063\r\n5.473\r\n5.348\r\n5.297\r\n2865\r\nHONDA/CG150 AGAR THOR CA\r\nG\r\n6.283\r\n6.046\r\n5.768\r\n5.326\r\n4.985\r\n4.778\r\n4.491\r\n4.135\r\n3.963\r\n3.699\r\n3.433\r\n2866\r\nHONDA/CG150 AGAR THOR CF\r\nG\r\n6.657\r\n6.351\r\n5.866\r\n5.064\r\n4.853\r\n4.651\r\n4.457\r\n4.272\r\n2867\r\nHONDA/CG 125 SOLMAK TRCF\r\nG\r\n5.671\r\n5.358\r\n5.037\r\n4.873\r\n4.670\r\n4.475\r\n4.289\r\n4.111\r\n3.940\r\n3.775\r\n3.618\r\n3.376\r\n3.236\r\n3.101\r\n2870\r\nHONDA/CGPR 150FAN ESI\r\nG\r\n8.519\r\n6.428\r\n6.161\r\n5.904\r\n5.707\r\n5.395\r\n5.170\r\n4.955\r\n4.748\r\n2871\r\nHONDA/CG150 TRICARGO CF\r\nG\r\n10.485\r\n9.828\r\n2873\r\nHONDA/CG150 TRICARGO CA\r\nG\r\n10.635\r\n10.331\r\n9.648\r\n9.131\r\n8.351\r\n8.003\r\n7.669\r\n2875\r\nHONDA/NC 700X\r\nG\r\n26.672\r\n24.496\r\n24.070\r\n2879\r\nHONDA/CG150FANCARGO ESDI\r\nG\r\n6.248\r\n6.229\r\n5.248\r\n2883\r\nHONDA/CG 125 FAN ESD\r\nG\r\n6.021\r\n5.822\r\n5.501\r\n2885\r\nI/HONDA CTX 700N\r\nG\r\n27.611\r\n2887\r\nHONDA/CG150 CARGO ESD\r\nG\r\n6.311\r\n2888\r\nHONDA/CG 125 CARGO ESD\r\nG\r\n5.918\r\n2899\r\nHONDA/CG 125\r\nG\r\n4.757\r\n4.670\r\n4.370\r\n3.960\r\n3.084\r\n2.947\r\n2.582\r\n2.365\r\n2.156\r\n2.107\r\n2.012\r\n1.877\r\n3203\r\nHONDA/XLS 125\r\nG\r\n4.327\r\n3204\r\nHONDA/XLR 125\r\nG\r\n2.752\r\n2.731\r\n2.451\r\n3205\r\nHONDA/XLR 125 ES\r\nG\r\n3.172\r\n3.017\r\n2.812\r\n3206\r\nHONDA/XL 700V TRANSALP\r\nG\r\n29.579\r\n27.166\r\n24.281\r\n23.715\r\n22.642\r\n3503\r\nHONDA/XRE 300\r\nG\r\n13.126\r\n12.055\r\n11.184\r\n10.138\r\n9.420\r\n9.167\r\n3505\r\nHONDA/PCX 150\r\nG\r\n8.088\r\n7.759\r\n4101\r\nI/BENELLI TRE 1130K\r\nG\r\n39.522\r\n32.535\r\n4102\r\nI/BENELLI TRE 1130K AMAZ\r\nG\r\n41.870\r\n33.001\r\n4105\r\nI/BENELLI TORN N TRE899S\r\nG\r\n29.756\r\n4206\r\nIMP/BMW R1100 R\r\nG\r\n20.360\r\n4208\r\nIMP/BMW R1100 RT\r\nG\r\n23.342\r\n4209\r\nIMP/BMW K1200 RS\r\nG\r\n35.322\r\n27.519\r\n26.991\r\n26.349\r\n25.466\r\n4210\r\nI/BMW R1200 C\r\nG\r\n37.053\r\n33.087\r\n30.959\r\n27.862\r\n4211\r\nIMP/BMW R1100 S\r\nG\r\n27.640\r\n26.300\r\n24.916\r\n23.284\r\n21.262\r\n4212\r\nI/BMW K1200 LT\r\nG\r\n36.568\r\n35.611\r\n31.054\r\n28.565\r\n25.767\r\n4213\r\nI/BMW R1150 GS\r\nG\r\n24.889\r\n24.440\r\n23.018\r\n21.023\r\n4214\r\nI/BMW F650 GS\r\nG\r\n28.114\r\n26.168\r\n23.720\r\n21.706\r\n20.800\r\n15.530\r\n14.882\r\n14.261\r\n14.047\r\n13.525\r\n12.272\r\n4215\r\nI/BMW C1 125\r\nG\r\n14.271\r\n11.627\r\n4216\r\nI/BMW R1150 R\r\nG\r\n27.680\r\n26.569\r\n25.002\r\n24.188\r\n22.389\r\n4217\r\nI/BMW F650 GS DAKAR\r\nG\r\n14.357\r\n14.143\r\n13.608\r\n4218\r\nI/BMW R1150 RT\r\nG\r\n31.290\r\n27.340\r\n24.668\r\n24.278\r\n4219\r\nI/BMW R1150 RS\r\nG\r\n21.733\r\n20.902\r\n4220\r\nI/BMW F650 CS\r\nG\r\n16.290\r\n16.232\r\n15.474\r\n4221\r\nI/BMW R1150 GS ADVENTURE\r\nG\r\n31.323\r\n29.994\r\n28.287\r\n27.207\r\n4222\r\nI/BMW R1200 CL\r\nG\r\n37.004\r\n33.063\r\n4223\r\nI/BMW R1150 RROCKSTER\r\nG\r\n26.146\r\n24.182\r\n23.588\r\n4225\r\nI/BMW K1200 GT\r\nG\r\n43.429\r\n39.706\r\n30.309\r\n28.729\r\n4226\r\nI/BMW R1200 GS\r\nG\r\n62.975\r\n57.837\r\n53.559\r\n51.544\r\n41.547\r\n39.730\r\n35.682\r\n34.782\r\n33.494\r\n31.130\r\n29.856\r\n4228\r\nI/BMW F650 GS DAKAR MU\r\nG\r\n21.241\r\n18.851\r\n17.645\r\n16.795\r\n4229\r\nI/BMW F650 GS MU\r\nG\r\n20.363\r\n18.695\r\n17.463\r\n16.533\r\n4230\r\nI/BMW K1200 LTMU\r\nG\r\n43.630\r\n39.002\r\n34.915\r\n4231\r\nI/BMW R1200 RT\r\nG\r\n76.957\r\n70.399\r\n64.061\r\n61.386\r\n51.298\r\n49.035\r\n43.382\r\n40.456\r\n38.280\r\n35.988\r\n32.026\r\n4232\r\nI/BMW K1200 S\r\nG\r\n37.803\r\n33.377\r\n29.315\r\n25.902\r\n4233\r\nI/BMW K1200 R\r\nG\r\n36.766\r\n33.213\r\n30.424\r\n26.994\r\n4234\r\nI/BMW HP2\r\nG\r\n37.628\r\n33.470\r\n4235\r\nI/BMW R1200 GS HP2\r\nG\r\n37.626\r\n4236\r\nI/BMW R1200 GS ADVENTURE\r\nG\r\n75.031\r\n70.122\r\n64.634\r\n60.134\r\n53.926\r\n51.619\r\n45.368\r\n41.356\r\n38.326\r\n4237\r\nI/BMW F 800 S\r\nG\r\n20.845\r\n19.645\r\n4238\r\nI/BMW G650 X CHALLENGE\r\nG\r\n20.711\r\n20.028\r\n4239\r\nI/BMW G650 X MOTO\r\nG\r\n18.710\r\n4240\r\nI/BMW K1200 R SPORT\r\nG\r\n32.792\r\n4241\r\nI/BMW G650 X COUNTRY\r\nG\r\n20.147\r\n18.741\r\n4242\r\nI/BMW F800 GS\r\nG\r\n33.799\r\n31.880\r\n30.910\r\n28.821\r\n4243\r\nI/BMW R1200 R\r\nG\r\n48.815\r\n46.096\r\n44.657\r\n42.877\r\n41.484\r\n40.156\r\n4244\r\nI/BMW G450 X\r\nG\r\n21.984\r\n19.708\r\n18.607\r\n4245\r\nI/BMW K 1300 S\r\nG\r\n62.169\r\n56.789\r\n53.751\r\n45.937\r\n42.324\r\n41.376\r\n4246\r\nI/BMW K 1300 R\r\nG\r\n60.258\r\n56.466\r\n52.305\r\n45.788\r\n42.802\r\n41.681\r\n4247\r\nI/BMW K 1300 GT\r\nG\r\n55.788\r\n51.146\r\n45.347\r\n4249\r\nI/BMW F800 R\r\nG\r\n32.226\r\n29.479\r\n28.250\r\n4251\r\nI/BMW S1000 RR\r\nG\r\n67.579\r\n58.912\r\n55.332\r\n52.361\r\n41.864\r\n40.524\r\n4256\r\nBMW/F800 GS\r\nG\r\n36.640\r\n34.764\r\n32.799\r\n31.385\r\n4257\r\nBMW/F800 R\r\nG\r\n29.978\r\n28.725\r\n26.425\r\n24.956\r\n4258\r\nI/BMW K 1600 GT\r\nG\r\n83.398\r\n76.594\r\n73.359\r\n68.649\r\n4259\r\nI/BMW K 1600 GTL\r\nG\r\n91.868\r\n84.373\r\n80.669\r\n72.765\r\n4261\r\nI/BMW S1000RR HP4\r\nG\r\n76.278\r\n70.055\r\n66.487\r\n4280\r\nDAFRA/RIVA 150 CARGO\r\nG\r\n25.023\r\n24.434\r\n4281\r\nI/BMW C 650 GT\r\nG\r\n37.594\r\n34.527\r\n4282\r\nBMW/F 800 GS ADVENTURE\r\nG\r\n41.384\r\n38.920\r\n4284\r\nBMW/R1200 GS\r\nG\r\n62.176\r\n4285\r\nI/BMW S1000 R\r\nG\r\n61.386\r\n4286\r\nI/BMW K1600 GTL EXCLUSIV\r\nG\r\n107.703\r\n99.254\r\n4287\r\nI/BMW C600 SPORT\r\nG\r\n45.828\r\n42.233\r\n4288\r\nI/BMW R1200 R NINE T\r\nG\r\n55.670\r\n4604\r\nI/DUCATI M 600 B\r\nG\r\n14.985\r\n13.412\r\n4605\r\nI/DUCATI 996 BS\r\nG\r\n22.649\r\n4606\r\nI/DUCATI 996 B\r\nG\r\n24.932\r\n22.602\r\n4607\r\nI/DUCATI M S 4 B\r\nG\r\n27.547\r\n26.709\r\n4609\r\nI/DUCATI 998\r\nG\r\n25.122\r\n4610\r\nI/DUCATI ST 4S\r\nG\r\n27.708\r\n4611\r\nI/DUCATI MULTISTRADA1000\r\nG\r\n21.845\r\n20.480\r\n4612\r\nI/DUCATI 999\r\nG\r\n32.323\r\n31.586\r\n28.871\r\n27.664\r\n26.321\r\n4613\r\nI/DUCATI 749\r\nG\r\n24.904\r\n24.390\r\n21.346\r\n4616\r\nI/DUCATI 999 R XEROX\r\nG\r\n46.694\r\n44.309\r\n4617\r\nI/DUCATI MULTISTRADA 620\r\nG\r\n16.356\r\n15.556\r\n4621\r\nI/DUCATI 848\r\nG\r\n32.155\r\n31.267\r\n30.636\r\n4627\r\nI/DUCATI HYPERMOTARD 796\r\nG\r\n25.228\r\n24.255\r\n4628\r\nI/DUCATI MTS 1200S TOUR\r\nG\r\n57.120\r\n4630\r\nI/DUCATI MTS 1200\r\nG\r\n52.263\r\n49.526\r\n47.459\r\n44.284\r\n4631\r\nI/DUCATI MTS 1200 ABS\r\nG\r\n48.299\r\n4633\r\nI/DUCATI 848 EVO\r\nG\r\n39.687\r\n37.296\r\n4634\r\nI/DUCATI DIAVEL\r\nG\r\n46.367\r\n4641\r\nI/DUCATI ST FIGHTER 848\r\nG\r\n44.229\r\n4643\r\nI/DUCATI 1199 PANIG S A\r\nG\r\n76.829\r\n74.250\r\n4644\r\nI/DUCATI MTS 1200 S T\r\nG\r\n60.964\r\n4645\r\nI/DUCATI MTS 1200 S PP\r\nG\r\n71.093\r\n4646\r\nI/DUCATI 1199 PANIGALE R\r\nG\r\n100.752\r\n92.532\r\n4647\r\nDUCATI/MTS 1200\r\nG\r\n54.318\r\n52.702\r\n4648\r\nI/DUCATI SBK 848 EVO\r\nG\r\n50.806\r\n4649\r\nDUCATI/MTS 1200 S T\r\nG\r\n63.811\r\n61.870\r\n4650\r\nDUCATI/MTS 1200 S PP\r\nG\r\n72.900\r\n70.639\r\n4651\r\nI/DUCATI 1199 PANIG ST A\r\nG\r\n89.491\r\n82.191\r\n4654\r\nDUCATI/1199 PANIG SENNA\r\nG\r\n90.126\r\n4708\r\nIMP/H.DAVIDSON FLHTCU UG\r\nG\r\n31.255\r\n4719\r\nIMP/H.DAVIDSON FLHRCI\r\nG\r\n28.375\r\n4720\r\nI/H.DAVIDSON FLHP\r\nG\r\n37.598\r\n35.706\r\n34.641\r\n33.577\r\n23.038\r\n22.077\r\n21.155\r\n20.272\r\n19.426\r\n18.616\r\n17.839\r\n4728\r\nI/H.DAVIDSON XLH 883\r\nG\r\n13.331\r\n12.894\r\n12.627\r\n11.965\r\n4729\r\nI/H.DAVIDSON XLH 883 C\r\nG\r\n13.533\r\n4731\r\nI/H.DAVIDSON VRSCA\r\nG\r\n33.266\r\n31.951\r\n29.447\r\n28.751\r\n26.933\r\n4732\r\nI/H.DAVIDSON XL 883 C\r\nG\r\n18.468\r\n18.034\r\n17.404\r\n15.562\r\n15.329\r\n4733\r\nI/H.DAVIDSON XL 883\r\nG\r\n17.199\r\n17.020\r\n16.314\r\n15.269\r\n14.671\r\n4734\r\nI/H.DAVIDSON VRSCB\r\nG\r\n39.167\r\n37.573\r\n34.343\r\n4735\r\nI/H.DAVIDSON XL 883L\r\nG\r\n14.930\r\n14.846\r\n4737\r\nI/H.DAVIDSON FLSTFSE\r\nG\r\n48.421\r\n4738\r\nI/H.DAVIDSON VRSCSE\r\nG\r\n43.816\r\n40.252\r\n4739\r\nI/H.DAVIDSON VRSCR\r\nG\r\n30.260\r\n28.855\r\n24.728\r\n4740\r\nI/H.DAVIDSON XL 883R\r\nG\r\n26.856\r\n17.977\r\n17.642\r\n16.523\r\n4742\r\nI/H.DAVIDSON FLHTCUSE\r\nG\r\n54.676\r\n4744\r\nI/H.DAVIDSON FLHRSE3\r\nG\r\n53.987\r\n4746\r\nI/H.DAVIDSON VRSCAW\r\nG\r\n27.425\r\n27.006\r\n24.725\r\n23.456\r\n4747\r\nI/H.DAVIDSON VRSCDX\r\nG\r\n46.666\r\n44.161\r\n41.542\r\n38.210\r\n36.948\r\n34.359\r\n4752\r\nI/H.DAVIDSON XL883L\r\nG\r\n26.173\r\n4754\r\nI/H.DAVIDSON VRSCAWA\r\nG\r\n40.164\r\n36.594\r\n4760\r\nI/H.DAVIDSON VRSCDXA\r\nG\r\n45.674\r\n44.461\r\n4763\r\nI/H.DAVIDSON VRSCF\r\nG\r\n41.650\r\n38.836\r\n37.693\r\n36.271\r\n4767\r\nI/H.DAVIDSON FXCWC\r\nG\r\n37.961\r\n36.887\r\n4776\r\nHARLEY DAVIDSON/FLSTF\r\nG\r\n42.245\r\n40.922\r\n37.480\r\n29.386\r\n4779\r\nHARLEY DAVIDSON/VRSCF\r\nG\r\n49.632\r\n45.489\r\n43.729\r\n39.667\r\n38.019\r\n4780\r\nHARLEY DAVIDSON/VRSCDX\r\nG\r\n50.805\r\n47.577\r\n45.618\r\n43.305\r\n39.653\r\n4781\r\nHARLEY DAVIDSON/FLSFB\r\nG\r\n47.536\r\n44.166\r\n41.757\r\n39.620\r\n35.696\r\n4786\r\nHARLEY DAVIDSON/FLHP \r\nG\r\n54.078\r\n49.634\r\n4792\r\nHARLEY DAVIDSON/VRSCDX A\r\nG\r\n42.295\r\n41.221\r\n4793\r\nI/H.DAVIDSON FLHTCUSE7\r\nG\r\n53.645\r\n52.766\r\n4797\r\nI/H.DAVIDSON FLSTN \r\nG\r\n40.671\r\n4805\r\nIMP/HONDA MAGNA 750\r\nG\r\n21.373\r\n17.959\r\n4808\r\nI/HONDA CBR 1100XX\r\nG\r\n27.763\r\n24.917\r\n23.877\r\n23.357\r\n23.017\r\n22.372\r\n4814\r\nI/HONDA VARADERO\r\nG\r\n23.232\r\n4818\r\nI/HONDA XL1000V VARADERO\r\nG\r\n29.430\r\n28.332\r\n27.692\r\n24.157\r\n23.148\r\n22.345\r\n21.089\r\n20.210\r\n19.366\r\n4824\r\nI/HONDA VTX 1800C\r\nG\r\n34.034\r\n30.857\r\n28.692\r\n24.207\r\n4834\r\nI/HONDA VALKYRIE RUNE\r\nG\r\n44.085\r\n4835\r\nI/HONDA VTX 1300\r\nG\r\n33.696\r\n24.779\r\n20.968\r\n4839\r\nI/HONDA GL1800 GOLD WING\r\nG\r\n88.027\r\n86.202\r\n80.686\r\n71.907\r\n68.905\r\n60.880\r\n57.704\r\n56.519\r\n48.517\r\n45.887\r\n4846\r\nI/HONDA ST 1300\r\nG\r\n44.891\r\n4848\r\nI/HONDA CB1300F\r\nG\r\n23.593\r\n22.195\r\n21.575\r\n4860\r\nI/HONDA VFR 1200F\r\nG\r\n54.144\r\n53.863\r\n46.292\r\n44.424\r\n4865\r\nI/HONDA VFR 1200X\r\nG\r\n70.458\r\n67.997\r\n64.671\r\n4869\r\nI/HONDA CRF 250L\r\nG\r\n17.214\r\n16.672\r\n4993\r\nHARLEY DAVIDSON/FXDF\r\nG\r\n39.128\r\n35.936\r\n33.671\r\n32.154\r\n4994\r\nHARLEY DAVDSON/FXS\r\nG\r\n41.203\r\n37.841\r\n36.345\r\n34.925\r\n5102\r\nANT.ROSAL/F.PROPRIA TRIC\r\nG\r\n3.643\r\n5104\r\nE.CASTELARI/F.PROPRIA TR\r\nG\r\n2.355\r\n5162\r\nQUINTIERE/F.PROPRIA TRIC\r\nG\r\n2.438\r\n5171\r\nL.PETRILLO/F.PROPRIA TRI\r\nG\r\n2.657\r\n5176\r\nPS.FERREIRA/F.PROPRIA MT\r\nG\r\n2.983\r\n5182\r\nC.H.PASE/F.PROPRIA TRIC\r\nG\r\n2.533\r\n5187\r\nMAG.CABRAL/F.PROPRIA TRI\r\nG\r\n3.712\r\n5191\r\nLUC.AGUIAR/F.PROPRIA MOT\r\nG\r\n4.477\r\n5194\r\nROB.PASSOS/F.PROPRIA TRI\r\nG\r\n3.712\r\n5304\r\nI/KANGCHAO D OUTCROS 150\r\nG\r\n3.598\r\n5308\r\nI/KANGCHAO DJOYPLUS50\r\nG\r\n2.398\r\n5903\r\nI/HONDA XR 650 L\r\nG\r\n21.050\r\n18.889\r\n17.916\r\n15.574\r\n14.923\r\n14.301\r\n13.705\r\n13.133\r\n12.585\r\n12.060\r\n11.557\r\n6305\r\nI/KAWASAKI ZX600\r\nG\r\n35.475\r\n24.853\r\n19.127\r\n6327\r\nI/KAWASAKI ZX9 R\r\nG\r\n18.387\r\n6328\r\nI/KAWASAKI NINJA ZX 12R\r\nG\r\n28.345\r\n20.809\r\n6334\r\nI/KAWASAKI NINJA ZX 10R\r\nG\r\n45.081\r\n41.220\r\n38.781\r\n36.100\r\n34.157\r\n32.558\r\n29.164\r\n27.920\r\n25.033\r\n24.414\r\n6335\r\nI/KAWASAKI ZX 10R\r\nG\r\n44.598\r\n36.770\r\n34.918\r\n32.751\r\n31.020\r\n29.510\r\n27.202\r\n6336\r\nI/KAWASAKI ZX 6R\r\nG\r\n33.988\r\n30.132\r\n28.167\r\n27.598\r\n25.223\r\n24.582\r\n6338\r\nI/KAWASAKI ZX 14\r\nG\r\n35.767\r\n34.576\r\n31.817\r\n6340\r\nI/KAWASAKI Z1000\r\nG\r\n36.385\r\n32.469\r\n27.703\r\n25.925\r\n24.031\r\n23.362\r\n6345\r\nI/KAWASAKI Z 750\r\nG\r\n23.292\r\n22.160\r\n17.818\r\n15.786\r\n6349\r\nI/KAWASAKI CONCOURS 14\r\nG\r\n43.630\r\n37.643\r\n6350\r\nI/KAWASAKI NINJA 250R\r\nG\r\n9.502\r\n8.658\r\n8.090\r\n6351\r\nI/KAWASAKI VULCAN 900 CL\r\nG\r\n21.542\r\n20.638\r\n6353\r\nI/KAWASAKI VULCAN 900 CT\r\nG\r\n23.966\r\n22.172\r\n6354\r\nI/KAWASAKI CONCOURS14ABS\r\nG\r\n66.070\r\n61.429\r\n43.198\r\n6355\r\nI/KAWASAKI VERSYS ABS\r\nG\r\n21.285\r\n21.004\r\n6356\r\nI/KAWASAKI VERSYS\r\nG\r\n20.159\r\n19.898\r\n6358\r\nI/KAWASAKI Z1000 ABS\r\nG\r\n41.885\r\n30.778\r\n6359\r\nKAWASAKI/VULCAN 900 CT\r\nG\r\n28.507\r\n25.995\r\n24.658\r\n22.721\r\n6360\r\nKAWASAKI/NINJA 650R ABS\r\nG\r\n25.556\r\n23.471\r\n20.778\r\n19.981\r\n18.874\r\n6361\r\nI/KAWASAKI NINJA ZX14ABS\r\nG\r\n41.342\r\n37.259\r\n35.168\r\n6362\r\nKAWASAKI/VULCAN 900 LT\r\nG\r\n26.255\r\n24.343\r\n23.518\r\n21.542\r\n6363\r\nKAWASAKI/VULCAN 900 CL\r\nG\r\n28.098\r\n26.051\r\n25.169\r\n22.276\r\n6364\r\nKAWASAKI/NINJA 650R\r\nG\r\n23.143\r\n20.488\r\n19.794\r\n18.874\r\n6367\r\nKAWASAKI/Z1000 ABS\r\nG\r\n48.772\r\n41.885\r\n38.758\r\n37.634\r\n6368\r\nKAWASAKI/VERSYS\r\nG\r\n27.134\r\n25.856\r\n24.619\r\n6369\r\nKAWASAKI/VERSYS ABS\r\nG\r\n29.006\r\n27.625\r\n25.781\r\n24.436\r\n6370\r\nKAWASAKI/Z1000\r\nG\r\n46.285\r\n41.358\r\n37.129\r\n34.996\r\n6371\r\nKAWASAKI/VERSYS TR\r\nG\r\n22.906\r\n6372\r\nKAWASAKI/VERSYS TR ABS\r\nG\r\n29.032\r\n27.334\r\n6376\r\nKAWASAKI/VERSYS CITY ABS\r\nG\r\n26.212\r\n6378\r\nKAWASAKI/NINJA ZX14R\r\nG\r\n47.480\r\n6379\r\nKAWASAKI/NINJA ZX14R ABS\r\nG\r\n41.236\r\n6380\r\nKAWASAKI/VERSYS 1000 TRA\r\nG\r\n53.249\r\n48.905\r\n47.362\r\n6381\r\nKAWASAKI/VERSYS 1000 ABS\r\nG\r\n46.678\r\n42.869\r\n39.132\r\n6386\r\nKAWASAKI/NINJA 300\r\nG\r\n16.819\r\n16.260\r\n15.748\r\n6387\r\nKAWASAKI/NINJA 300 ABS\r\nG\r\n17.695\r\n17.108\r\n16.568\r\n6388\r\nKAWASAKI/NINJA ZX- 6R ABS\r\nG\r\n44.635\r\n43.151\r\n6389\r\nKAWASAKI/Z800\r\nG\r\n33.539\r\n32.424\r\n6390\r\nKAWASAKI/Z800 ABS\r\nG\r\n34.673\r\n33.520\r\n6404\r\nI/KTM 640 ADVENTURE\r\nG\r\n18.068\r\n6405\r\nI/KTM DUKE II\r\nG\r\n15.155\r\n13.376\r\n6406\r\nI/KTM ADVENTURE R 640\r\nG\r\n23.472\r\n23.055\r\n20.905\r\n20.162\r\n19.321\r\n18.140\r\n16.725\r\n15.342\r\n6407\r\nI/KTM EXC 400\r\nG\r\n13.236\r\n12.337\r\n6409\r\nI/KTM 950 ADVENTURE LC8\r\nG\r\n28.762\r\n25.338\r\n24.183\r\n6410\r\nI/KTM 625 SC\r\nG\r\n21.185\r\n19.148\r\n17.657\r\n6411\r\nI/KTM EXC 450\r\nG\r\n21.926\r\n16.295\r\n14.832\r\n6413\r\nI/KTM 990 SUPER DUKE\r\nG\r\n32.244\r\n31.589\r\n30.271\r\n28.515\r\n25.894\r\n24.689\r\n6414\r\nI/KTM 990 ADVENTURE LC8\r\nG\r\n40.051\r\n38.217\r\n34.153\r\n33.060\r\n29.874\r\n6415\r\nI/KTM 950 SUPER ENDURO R\r\nG\r\n29.959\r\n28.715\r\n6416\r\nI/KTM 690 SUPERMOTO\r\nG\r\n22.281\r\n20.330\r\n6418\r\nI/KTM 690 ENDURO\r\nG\r\n28.054\r\n25.414\r\n24.972\r\n6420\r\nI/KTM 1190 RC8\r\nG\r\n48.454\r\n45.834\r\n44.739\r\n6422\r\nI/KTM 990 SUPERMOTO T\r\nG\r\n36.894\r\n35.593\r\n32.008\r\n6423\r\nI/KTM ADVENTURE 990\r\nG\r\n42.735\r\n40.737\r\n39.739\r\n37.918\r\n6425\r\nI/KTM 990 ADVENTURE R\r\nG\r\n43.454\r\n41.825\r\n6426\r\nI/KTM 690 ENDURO R\r\nG\r\n30.019\r\n27.233\r\n6428\r\nI/KTM 990 ADV ABS\r\nG\r\n42.677\r\n42.214\r\n6430\r\nI/KTM 990 SUPERMOTO R\r\nG\r\n38.300\r\n6433\r\nI/KTM 990 SM T ABS\r\nG\r\n43.155\r\n6440\r\nI/DUCATI 1199 PANIG A \r\nG\r\n64.710\r\n6801\r\nI/MGUZZI BR CALIFORNIA S\r\nG\r\n21.955\r\n15.408\r\n6802\r\nI/MGUZZI BR V11 SPORT\r\nG\r\n30.476\r\n28.612\r\n27.465\r\n6803\r\nI/MGUZZI BR CALIFORNIA EV\r\nG\r\n19.344\r\n16.236\r\n6804\r\nI/MGUZZI BR QUOTA 1100ES\r\nG\r\n19.718\r\n6805\r\nI/MGUZZI BR CALIF JACKAL\r\nG\r\n18.981\r\n17.315\r\n15.303\r\n7207\r\nI/PIAGGIO BEVERLY 500\r\nG\r\n12.394\r\n7209\r\nI/PIAGGIO 250 D\r\nG\r\n8.823\r\n7210\r\nI/VESPA 150CC ET4\r\nG\r\n8.407\r\n7211\r\nI/VESPA GTS 250\r\nG\r\n19.778\r\n15.833\r\n15.173\r\n14.540\r\n13.933\r\n12.189\r\n7212\r\nI/PIAGGIO BEVERLY 250\r\nG\r\n11.139\r\n10.531\r\n7213\r\nI/VESPA LX 150\r\nG\r\n11.844\r\n11.752\r\n10.390\r\n10.042\r\n8.033\r\n7.698\r\n7.376\r\n7214\r\nI/PIAGGIO BEVERLY 500\r\nG\r\n14.188\r\n7215\r\nI/VESPA LX B\r\nG\r\n8.369\r\n6.805\r\n7216\r\nI/VESPA GT SB\r\nG\r\n16.254\r\n14.490\r\n13.492\r\n7217\r\nI/PIAGGIO BV B 500\r\nG\r\n15.646\r\n14.398\r\n7218\r\nI/PIAGGIO BV B 250\r\nG\r\n15.639\r\n13.938\r\n7220\r\nI/PIAGGIO MPB\r\nG\r\n20.785\r\n7223\r\nI/PIAGGIO LTB\r\nG\r\n8.335\r\n7.645\r\n7225\r\nI/VESPA GTS 300\r\nG\r\n26.087\r\n14.454\r\n7226\r\nI/PIAGGIO MPE 500\r\nG\r\n32.223\r\n31.101\r\n29.583\r\n27.076\r\n7228\r\nI/VESPA GTV 250\r\nG\r\n18.512\r\n17.907\r\n7229\r\nI/VESPA GTB 250\r\nG\r\n17.272\r\n7230\r\nI/PIAGGIO MP3 250\r\nG\r\n21.377\r\n7232\r\nI/PIAGGIO BEVERLY 300 T\r\nG\r\n20.138\r\n17.450\r\n17.439\r\n7233\r\nI/PIAGGIO BEVERLY 500 C\r\nG\r\n18.927\r\n18.173\r\n7236\r\nI/VESPA GTV 300\r\nG\r\n20.397\r\n18.733\r\n7237\r\nI/PIAGGIO MP3 300\r\nG\r\n26.241\r\n7238\r\nI/VESPA GTS 300 SUPER\r\nG\r\n26.106\r\n7239\r\nI/PIAGGIO MP3 300YOURBAN \r\nG\r\n22.796\r\n7240\r\nI/VESPA GTS 300 TOURING \r\nG\r\n26.221\r\n7241\r\nI/PIAGGIO MP3 500BUSINES\r\nG\r\n31.536\r\n7242\r\nI/PIAGGIO BEVERLY 350 S\r\nG\r\n26.369\r\n7243\r\nI/PIAGGIO MP3 500 SPORT\r\nG\r\n30.505\r\n7307\r\nI/SUZUKI GSXR 750\r\nG\r\n35.260\r\n31.694\r\n29.193\r\n27.780\r\n25.458\r\n23.784\r\n22.792\r\n20.933\r\n20.059\r\n19.222\r\n18.420\r\n7320\r\nI/SUZUKI GSXR 600\r\nG\r\n18.599\r\n13.318\r\n11.228\r\n9.792\r\n9.384\r\n8.992\r\n8.646\r\n8.386\r\n8.036\r\n7.350\r\n7.043\r\n7322\r\nTA/SUZUKI GSX 1300 R\r\nG\r\n47.791\r\n43.892\r\n42.373\r\n39.749\r\n35.750\r\n34.633\r\n27.037\r\n25.795\r\n24.826\r\n23.953\r\n23.163\r\n22.506\r\n21.270\r\n20.241\r\n19.378\r\n7330\r\nI/SUZUKI BURGMAN 400\r\nG\r\n18.089\r\n12.190\r\n11.119\r\n10.191\r\n7333\r\nI/SUZUKI GSXR 1000\r\nG\r\n42.197\r\n38.754\r\n35.278\r\n32.280\r\n29.900\r\n27.725\r\n25.594\r\n23.586\r\n22.125\r\n7334\r\nI/SUZUKI AN650 BURGMAN\r\nG\r\n9.351\r\n8.994\r\n7.927\r\n7336\r\nI/SUZUKI BURGMAN 650 EXE\r\nG\r\n15.212\r\n15.058\r\n14.162\r\n13.280\r\n7341\r\nI/SUZUKI DL 650\r\nG\r\n26.735\r\n17.227\r\n16.685\r\n7342\r\nI/SUZUKI BURGMAN 650\r\nG\r\n15.886\r\n7343\r\nI/SUZUKI B- KING\r\nG\r\n29.372\r\n26.643\r\n7346\r\nI/SUZUKI BOULEVARD M109R\r\nG\r\n31.564\r\n25.680\r\n23.610\r\n22.864\r\n7350\r\nI/SUZUKI DR650 SE\r\nG\r\n18.806\r\n17.872\r\n7353\r\nI/SUZUKI DRZ 400S\r\nG\r\n16.790\r\n7604\r\nIMP/YAMAHA TDM 850\r\nG\r\n15.677\r\n15.571\r\n7606\r\nIMP/YAMAHA VMAX 1200\r\nG\r\n24.981\r\n24.641\r\n7613\r\nI/YAMAHA VMAX\r\nG\r\n64.122\r\n61.069\r\n58.162\r\n52.186\r\n48.222\r\n45.249\r\n43.350\r\n38.748\r\n37.131\r\n35.581\r\n28.411\r\n27.225\r\n26.088\r\n25.000\r\n7614\r\nI/YAMAHA ROYAL STAR\r\nG\r\n28.407\r\n7615\r\nI/YAMAHA YZF 600\r\nG\r\n30.408\r\n24.644\r\n22.053\r\n7616\r\nI/YAMAHA YZF 1000\r\nG\r\n29.636\r\n27.381\r\n26.834\r\n25.020\r\n23.937\r\n22.438\r\n22.339\r\n7631\r\nI/YAMAHA YZF R1\r\nG\r\n51.405\r\n48.928\r\n45.832\r\n41.941\r\n38.499\r\n34.995\r\n31.054\r\n29.650\r\n28.276\r\n27.254\r\n25.032\r\n23.951\r\n22.645\r\n21.859\r\n7633\r\nI/YAMAHA DRAG STAR 1100\r\nG\r\n20.056\r\n7637\r\nI/YAMAHA VSTAR 1100\r\nG\r\n28.001\r\n23.061\r\n20.840\r\n20.080\r\n7641\r\nI/YAMAHA FJR 1300\r\nG\r\n33.951\r\n32.863\r\n28.426\r\n21.229\r\n7642\r\nI/YAMAHA TDM TWIN 900\r\nG\r\n22.281\r\n21.859\r\n20.879\r\n19.051\r\n17.643\r\n16.907\r\n15.929\r\n7643\r\nI/YAMAHA FZ1\r\nG\r\n22.121\r\n21.425\r\n18.592\r\n17.439\r\n16.425\r\n15.902\r\n13.604\r\n13.036\r\n7.979\r\n7.307\r\n7644\r\nYAMAHA/DRAG STAR XVS 650\r\nG\r\n16.834\r\n16.251\r\n15.516\r\n14.968\r\n14.452\r\n13.242\r\n12.321\r\n7648\r\nI/YAMAHA YZF R1\r\nG\r\n51.405\r\n48.928\r\n45.832\r\n41.941\r\n38.499\r\n34.995\r\n31.053\r\n29.650\r\n28.276\r\n27.254\r\n7649\r\nI/YAMAHA FAZER FZ6 S\r\nG\r\n16.295\r\n16.147\r\n13.946\r\n7651\r\nI/YAMAHA YZF R6\r\nG\r\n47.304\r\n43.856\r\n38.434\r\n34.731\r\n32.711\r\n31.951\r\n30.421\r\n28.563\r\n25.924\r\n25.658\r\n7652\r\nI/YAMAHA MT 01\r\nG\r\n29.813\r\n27.912\r\n26.199\r\n24.744\r\n7656\r\nI/YAMAHA FZ1 FZS10VS\r\nG\r\n26.394\r\n7657\r\nI/YAMAHA YZF R1 SPV\r\nG\r\n30.208\r\n27.132\r\n7658\r\nI/YAMAHA FAZER FZ6 SHG\r\nG\r\n19.666\r\n18.521\r\n17.373\r\n7659\r\nI/YAMAHA FAZER FZ6 NHG\r\nG\r\n19.671\r\n18.519\r\n16.566\r\n7663\r\nI/YAMAHA T MAX\r\nG\r\n29.396\r\n26.672\r\n22.366\r\n20.468\r\n7670\r\nI/YAMAHA WR 250 R\r\nG\r\n17.953\r\n7672\r\nI/YAMAHA DRAGSTAR XVS1100\r\nG\r\n30.843\r\n7673\r\nI/YAMAHA FZS 10ZB\r\nG\r\n36.901\r\n7674\r\nI/YAMAHA FZ 8\r\nG\r\n34.408\r\n32.433\r\n7679\r\nYAMAHA/FAZER250 BLUEFLEX\r\nG\r\n9.227\r\n8.473\r\n7.713\r\n7.341\r\n7684\r\nI/YAMAHA T MAX 530\r\nG\r\n33.443\r\n7685\r\nI/YAMAHA TMAX ABS\r\nG\r\n36.938\r\n35.660\r\n7800\r\nRAINHA/RTSPORT V01\r\nG\r\n16.216\r\n14.893\r\n13.242\r\n9605\r\nYAMAHA/YBR 125K\r\nG\r\n3.239\r\n2.811\r\n2.601\r\n2.424\r\n2.314\r\n2.060\r\n2.019\r\n1.905\r\n9606\r\nYAMAHA/YBR 125E\r\nG\r\n3.169\r\n3.107\r\n2.796\r\n2.760\r\n2.570\r\n2.509\r\n2.308\r\n2.050\r\n1.989\r\n9608\r\nYAMAHA/MT-03\r\nG\r\n15.354\r\n14.403\r\n9609\r\nYAMAHA/XTZ 125XK\r\nG\r\n5.525\r\n4.963\r\n4.471\r\n4.274\r\n3.748\r\n9610\r\nYAMAHA/XTZ 125XE\r\nG\r\n6.822\r\n6.515\r\n6.248\r\n6.076\r\n5.314\r\n4.810\r\n4.434\r\n3.903\r\n9611\r\nYAMAHA/FACTOR YBR125 K\r\nG\r\n4.458\r\n4.212\r\n3.797\r\n3.598\r\n3.312\r\n9612\r\nYAMAHA/FACTOR YBR125 ED\r\nG\r\n5.160\r\n4.966\r\n4.310\r\n3.882\r\n3.633\r\n9613\r\nYAMAHA/FACTOR YBR125 E\r\nG\r\n5.143\r\n4.724\r\n4.344\r\n3.949\r\n3.678\r\n3.463\r\n9615\r\nYAMAHA/XJ6 N\r\nG\r\n25.515\r\n23.433\r\n22.524\r\n21.233\r\n18.477\r\n16.847\r\n9616\r\nYAMAHA/XJ6 F\r\nG\r\n28.654\r\n25.001\r\n24.081\r\n22.615\r\n20.497\r\n19.001\r\n9618\r\nYAMAHA/YBR 125 SOLMAK CA\r\nG\r\n8.072\r\n7.527\r\n7.212\r\n6.662\r\n6.187\r\n5.930\r\n5.682\r\n5.446\r\n5.219\r\n9621\r\nYAMAHA/YBR125 FACTOR K1\r\nG\r\n5.062\r\n4.893\r\n4.566\r\n9623\r\nYAMAHA/YBR125 FACTOR K1P\r\nG\r\n4.772\r\n4.686\r\n9624\r\nYAMAHA/YBR125 FACTOR E P\r\nG\r\n5.848\r\n9626\r\nYAMAHA/YBR125 FACTOR K\r\nG\r\n5.062\r\n4.893\r\n4.566\r\n9627\r\nYAMAHA/YBR125 FACTOR ED\r\nG\r\n5.762\r\n5.571\r\n5.205\r\n9628\r\nYAMAHA/YBR125 FACTOR E\r\nG\r\n5.467\r\n5.285\r\n4.816\r\n9629\r\nYAMAHA/YBR125 FACTOR LE\r\nG\r\n5.312\r\n9630\r\nYAMAHA/XJ6 N ABS\r\nG\r\n25.877\r\n25.040\r\n9631\r\nYAMAHA/XJ6 F ABS\r\nG\r\n28.600\r\n26.266\r\n9632\r\nYAMAHA/MT09 ABS\r\nG\r\n30.426\r\n10602\r\nYAMAHA/YBR 125ED\r\nG\r\n3.349\r\n3.230\r\n3.027\r\n2.877\r\n2.717\r\n2.641\r\n2.325\r\n2.125\r\n10604\r\nYAMAHA/LANDER XTZ250\r\nG\r\n11.136\r\n10.430\r\n9.968\r\n9.284\r\n8.262\r\n7.512\r\n6.880\r\n6.193\r\n5.961\r\n10605\r\nYAMAHA/FUSCO CARGO YBRF\r\nG\r\n9.182\r\n8.433\r\n5.244\r\n10606\r\nYAMAHA/FUSCO CARGO YBRA\r\nG\r\n6.463\r\n6.074\r\n5.707\r\n5.562\r\n5.389\r\n5.121\r\n4.962\r\n4.415\r\n3.798\r\n11201\r\nHARLEY/DAVIDSON FXSTB\r\nG\r\n37.496\r\n30.008\r\n28.602\r\n27.992\r\n21.032\r\n11202\r\nHARLEY/DAVIDSON FLSTF\r\nG\r\n47.005\r\n43.171\r\n41.124\r\n38.495\r\n31.662\r\n29.943\r\n29.764\r\n29.481\r\n28.961\r\n28.172\r\n26.996\r\n25.870\r\n24.790\r\n23.755\r\n22.764\r\n11203\r\nHARLEY/DAVIDSON FLSTF Y\r\nG\r\n24.119\r\n23.491\r\n22.621\r\n11204\r\nHARLEY/DAVIDSON FXST Y\r\nG\r\n20.932\r\n20.594\r\n19.406\r\n11205\r\nHARLEY/DAVIDSON FXSTB Y\r\nG\r\n23.577\r\n21.989\r\n11206\r\nHARLEY/DAVIDSON FXSTD Y\r\nG\r\n23.755\r\n23.138\r\n21.499\r\n11207\r\nHARLEY/DAVIDSON FLSTC Y\r\nG\r\n25.114\r\n24.193\r\n23.291\r\n11208\r\nHARLEY DAVID/FLHRCI\r\nG\r\n32.141\r\n31.303\r\n29.722\r\n28.841\r\n26.585\r\n25.336\r\n24.052\r\n11209\r\nHARLEY DAVID/FLHT\r\nG\r\n25.378\r\n23.305\r\n11210\r\nHARLEY/DAVIDSON FLSTFI\r\nG\r\n28.819\r\n27.994\r\n26.717\r\n25.848\r\n24.224\r\n11211\r\nHARLEY/DAVIDSON FLHTC\r\nG\r\n37.652\r\n36.458\r\n30.686\r\n29.019\r\n28.512\r\n27.322\r\n26.182\r\n25.089\r\n11212\r\nHARLEY/DAVIDSON FLSTCI\r\nG\r\n28.013\r\n27.010\r\n26.865\r\n25.899\r\n24.836\r\n11213\r\nHARLEY/DAVIDSON FXSTI\r\nG\r\n24.787\r\n24.177\r\n23.036\r\n11214\r\nHARLEY/DAVIDSON FXSTDI\r\nG\r\n27.676\r\n26.427\r\n25.131\r\n11215\r\nHARLEY/DAVIDSON FLHTCUI\r\nG\r\n33.756\r\n32.196\r\n30.637\r\n29.418\r\n11216\r\nHARLEY/DAVIDSON FXSTBI\r\nG\r\n28.409\r\n27.938\r\n26.950\r\n11217\r\nHARLEY/DAVIDSON FLHRSI\r\nG\r\n32.892\r\n32.018\r\n30.413\r\n29.572\r\n11218\r\nI/H.DAVIDSON FLHPI\r\nG\r\n28.605\r\n11219\r\nHARLEYDAVIDSON/FLHTCI\r\nG\r\n29.608\r\n29.377\r\n27.571\r\n11220\r\nHARLEY/DAVIDSON XL 883\r\nG\r\n19.212\r\n18.288\r\n11223\r\nHARLEY/DAVIDSON FLSTNI\r\nG\r\n36.950\r\n34.268\r\n29.417\r\n28.848\r\n25.799\r\n11224\r\nHARLEY DAVIDSON/XL883 R\r\nG\r\n26.697\r\n25.022\r\n23.168\r\n20.596\r\n20.269\r\n19.546\r\n18.203\r\n11225\r\nHARLEY DAVIDSON/FLSTI\r\nG\r\n22.682\r\n20.853\r\n11226\r\nHARLEY DAVIDSON/FLSTC\r\nG\r\n48.273\r\n44.334\r\n40.346\r\n39.233\r\n31.939\r\n31.320\r\n30.783\r\n29.310\r\n28.546\r\n11227\r\nHARLEY DAVIDSON/FLHTCU\r\nG\r\n55.085\r\n45.597\r\n43.985\r\n41.810\r\n36.359\r\n33.270\r\n11228\r\nHARLEY DAVIDSON/FLHRS\r\nG\r\n34.561\r\n33.106\r\n11229\r\nHARLEY DAVIDSON/FLHRC\r\nG\r\n55.489\r\n50.962\r\n47.339\r\n45.199\r\n37.043\r\n36.203\r\n35.696\r\n34.304\r\n32.866\r\n11230\r\nHARLEY DAVIDSON/FXST\r\nG\r\n26.631\r\n25.206\r\n24.206\r\n20.673\r\n19.810\r\n18.984\r\n18.191\r\n17.433\r\n16.705\r\n11231\r\nHARLEY DAVIDSON/FLSTN\r\nG\r\n46.398\r\n42.612\r\n40.671\r\n40.645\r\n36.072\r\n34.228\r\n33.432\r\n32.292\r\n29.388\r\n11232\r\nHARLEY DAVIDSON/FLST\r\nG\r\n30.954\r\n28.678\r\n28.447\r\n25.960\r\n11233\r\nHARLEY DAVIDSON/FXDC\r\nG\r\n36.984\r\n33.966\r\n32.743\r\n31.471\r\n28.331\r\n25.872\r\n25.550\r\n11234\r\nHARLEY DAVIDSON/FXD\r\nG\r\n25.214\r\n23.985\r\n23.468\r\n11236\r\nHARLEY DAVIDSON/FXCW\r\nG\r\n31.157\r\n30.717\r\n11237\r\nHARLEY DAVIDSON/XL 1200N\r\nG\r\n28.114\r\n26.110\r\n23.902\r\n11238\r\nHARLEY DAVIDSON/VRSCAW\r\nG\r\n43.484\r\n38.661\r\n37.047\r\n11239\r\nHARLEY DAVIDSON/XR 1200\r\nG\r\n23.319\r\n22.708\r\n11240\r\nHARLEY DAVIDSON/XR 1200X\r\nG\r\n30.104\r\n29.320\r\n28.247\r\n25.243\r\n11242\r\nHARLEY DAVIDSON/FLHTK\r\nG\r\n69.104\r\n63.466\r\n57.059\r\n55.954\r\n11244\r\nHARLEY DAVIDSON/XL883N\r\nG\r\n29.953\r\n27.509\r\n25.555\r\n24.663\r\n21.293\r\n11245\r\nHARLEY DAVIDSON/FXCWC\r\nG\r\n45.978\r\n37.562\r\n11246\r\nHARLEY DAVIDSON/FLHX\r\nG\r\n54.377\r\n49.941\r\n47.415\r\n45.227\r\n11247\r\nHARLEY DAVIDSON/XL 1200C\r\nG\r\n26.828\r\n26.598\r\n25.309\r\n11248\r\nHARLEY DAVIDSON/FLD\r\nG\r\n37.193\r\n35.566\r\n32.519\r\n30.705\r\n11255\r\nH.DAVIDSON/FLSTC ANV\r\nG\r\n47.710\r\n43.117\r\n11256\r\nH.DAVIDSON/FLSTFB ANV\r\nG\r\n45.739\r\n37.734\r\n11258\r\nH.DAVIDSON/FLHTK ANV\r\nG\r\n72.233\r\n64.223\r\n59.746\r\n11259\r\nH.DAVIDSON/XL 1200CB\r\nG\r\n27.608\r\n26.737\r\n11260\r\nH.DAVIDSON/FXDC ANV\r\nG\r\n35.732\r\n35.200\r\n11261\r\nH.DAVIDSON/XL 1200CA\r\nG\r\n28.036\r\n27.152\r\n11262\r\nI/H.DAVIDSON TRIGLIDE UC\r\nG\r\n66.509\r\n11266\r\nHARLEY DAVIDSON/FXSB\r\nG\r\n50.020\r\n11267\r\nHARLEY DAVIDSON/XL1200X\r\nG\r\n33.912\r\n31.251\r\n11268\r\nHARLEY DAVIDSON/XL1200C\r\nG\r\n32.415\r\n30.977\r\n11269\r\nHARLEY DAVIDSON/XL1200CA\r\nG\r\n34.791\r\n32.588\r\n11270\r\nHARLEY DAVIDSON/XL1200CB\r\nG\r\n34.791\r\n32.588\r\n11271\r\nHARLEY DAVIDSON/XL883R\r\nG\r\n28.201\r\n26.856\r\n11272\r\nI/H.DAVIDSON FXSBSE\r\nG\r\n88.180\r\n81.262\r\n11274\r\nHARLEY D/FLHTC IEE 11 A\r\nG\r\n37.636\r\n11275\r\nI/H.DAVIDSON FLHTKSE\r\nG\r\n124.294\r\n11277\r\nHARLEY DAVIDSON/FXDL\r\nG\r\n40.013\r\n11500\r\nI/ZHONGNENG ZN151T-F\r\nG\r\n6.105\r\n5.690\r\n4.969\r\n11501\r\nI/ZHONGNENG F22 50CC\r\nG\r\n2.760\r\n11503\r\nI/ZHONGNENG ZN50QT-32\r\nG\r\n3.897\r\n3.774\r\n3.451\r\n11505\r\nI/ZHONGNENG ZN 150T-F\r\nG\r\n3.647\r\n11506\r\nI/ZHONGNENG AUGURI SS50\r\nG\r\n4.944\r\n4.788\r\n4.488\r\n4.244\r\n4.063\r\n11507\r\nI/ZHONGNENG AUGURI SR150\r\nG\r\n5.436\r\n11508\r\nI/ZHONGNENG ZN0SP 49CC\r\nG\r\n3.018\r\n11600\r\nKAWASAKI/NINJA 250R\r\nG\r\n12.065\r\n11.156\r\n9.995\r\n9.331\r\n11601\r\nKAWASAKI/ER- 6N\r\nG\r\n22.047\r\n19.444\r\n18.569\r\n17.271\r\n11602\r\nKAWASAKI/Z750\r\nG\r\n27.612\r\n26.244\r\n22.518\r\n20.332\r\n11603\r\nKAWASAKI/Z750 ABS\r\nG\r\n28.754\r\n27.586\r\n23.405\r\n11604\r\nKAWASAKI/ER- 6N ABS\r\nG\r\n24.008\r\n22.050\r\n19.416\r\n18.570\r\n17.272\r\n12308\r\nDORGIL/F.PROPRIA TRIC\r\nG\r\n3.712\r\n12340\r\nQ.LAREDO/F.PROPRIA TRI\r\nG\r\n3.394\r\n12343\r\nMARC.ADRI/F.PROPRIA TRIC\r\nG\r\n4.125\r\n12359\r\nO.GACHET/F.PROPRIA TRIC\r\nG\r\n2.659\r\n12371\r\nM.LOPES/F.PROPRIA TRI\r\nG\r\n2.734\r\n13000\r\nYAMAHA/RD 135\r\nG\r\n2.268\r\n13803\r\nYAMAHA/XT 600 E\r\nG\r\n11.355\r\n10.281\r\n9.153\r\n8.869\r\n8.694\r\n13804\r\nYAMAHA/XT 660R\r\nG\r\n24.259\r\n22.409\r\n21.695\r\n20.602\r\n19.670\r\n18.630\r\n17.138\r\n16.505\r\n15.321\r\n14.309\r\n13.149\r\n13805\r\nYAMAHA/XTZ250 TENERE\r\nG\r\n11.630\r\n10.681\r\n10.035\r\n9.891\r\n9.629\r\n13806\r\nYAMAHA/XT660Z TENERE\r\nG\r\n24.396\r\n22.406\r\n21.086\r\n19.660\r\n19.169\r\n13808\r\nI/YAMAHA XT1200Z STENERE\r\nG\r\n49.463\r\n46.639\r\n44.890\r\n43.735\r\n13809\r\nYAMAHA/XT1200Z STENERE\r\nG\r\n50.672\r\n13810\r\nYAMAHA/XT1200Z STENERE D\r\nG\r\n54.730\r\n13811\r\nYAMAHA/XTZ150 CROSSER E\r\nG\r\n7.695\r\n7.212\r\n13812\r\nYAMAHA/XTZ150 CROSSER ED\r\nG\r\n8.012\r\n7.522\r\n14102\r\nHONDA/CBX 200 STRADA\r\nG\r\n2.847\r\n2.829\r\n2.557\r\n14103\r\nHONDA/CBX 250 TWISTER\r\nG\r\n5.826\r\n5.688\r\n5.524\r\n4.953\r\n4.693\r\n4.483\r\n4.301\r\n3.538\r\n14303\r\nI/YAMAHA YZF R6\r\nG\r\n35.490\r\n33.463\r\n32.743\r\n31.717\r\n29.964\r\n28.290\r\n24.042\r\n23.039\r\n22.427\r\n21.213\r\n20.033\r\n18.990\r\n18.267\r\n14520\r\nI/FOSHAN FT50QT-32 50\r\nG\r\n2.313\r\n14903\r\nHONDA/NX 200\r\nG\r\n3.632\r\n3.314\r\n14905\r\nHONDA/NX-4 FALCON\r\nG\r\n9.884\r\n9.183\r\n8.576\r\n8.140\r\n7.592\r\n7.153\r\n6.763\r\n6.295\r\n5.999\r\n14906\r\nHONDA/NXR125 BROS KS\r\nG\r\n5.355\r\n4.919\r\n4.854\r\n4.193\r\n4.018\r\n3.851\r\n3.691\r\n3.537\r\n3.390\r\n3.249\r\n3.226\r\n2.906\r\n2.736\r\n14907\r\nHONDA/NXR125 BROS ES\r\nG\r\n7.494\r\n7.371\r\n6.971\r\n4.750\r\n4.552\r\n4.362\r\n4.180\r\n4.006\r\n3.839\r\n3.656\r\n3.342\r\n3.021\r\n2.854\r\n14908\r\nHONDA/NXR150 BROS ESD\r\nG\r\n8.562\r\n7.863\r\n7.247\r\n6.443\r\n5.801\r\n5.546\r\n5.160\r\n4.875\r\n4.558\r\n4.333\r\n4.167\r\n3.528\r\n3.399\r\n14909\r\nHONDA/NXR150 BROS KS\r\nG\r\n6.563\r\n6.251\r\n5.590\r\n5.188\r\n4.319\r\n4.248\r\n3.587\r\n3.464\r\n14910\r\nHONDA/NXR150 BROS ES\r\nG\r\n7.822\r\n7.184\r\n6.908\r\n6.516\r\n6.041\r\n5.560\r\n5.172\r\n4.866\r\n4.312\r\n4.291\r\n2.949\r\n14912\r\nHONDA/NXR150 BROS MIX KS\r\nG\r\n6.467\r\n6.014\r\n5.367\r\n4.926\r\n14913\r\nHONDA/NXR150BROS MIX ESD\r\nG\r\n7.227\r\n5.827\r\n5.643\r\n14914\r\nHONDA/NXR150BROS MIX ES\r\nG\r\n6.865\r\n6.671\r\n5.963\r\n5.560\r\n14916\r\nHONDA/NX 400I FALCON\r\nG\r\n16.027\r\n15.609\r\n15.117\r\n14919\r\nHONDA/NXR 150 BROS CARGO\r\nG\r\n7.213\r\n15016\r\nI/TRIUMPH DAYTONA 955I\r\nG\r\n18.243\r\n16.863\r\n15.465\r\n14.820\r\n14.202\r\n14.096\r\n13.137\r\n15017\r\nIMP/TRIUMPH SPRINT ST\r\nG\r\n20.647\r\n20.046\r\n19.646\r\n17.200\r\n16.482\r\n15.794\r\n15.135\r\n15018\r\nIMP/TRIUMPH TIGER 900\r\nG\r\n15.168\r\n15019\r\nI/TRIUMPH SPEED TRIPLE\r\nG\r\n25.464\r\n23.826\r\n22.807\r\n19.753\r\n18.929\r\n18.140\r\n17.338\r\n15020\r\nI/TRIUMPH SPRINT RS\r\nG\r\n18.770\r\n17.461\r\n15021\r\nI/TRIUMPH TT 600\r\nG\r\n16.345\r\n15022\r\nI/TRIUMPH TIGER 955I\r\nG\r\n20.637\r\n19.013\r\n17.318\r\n15023\r\nI/TRIUMPH BONNEVILLE\r\nG\r\n21.647\r\n21.172\r\n20.288\r\n19.089\r\n18.527\r\n18.005\r\n15.638\r\n14.986\r\n14.361\r\n15024\r\nI/TRIUMPH BONNEVILLE AME\r\nG\r\n14.911\r\n14.091\r\n15026\r\nI/TRIUMPH TIGER\r\nG\r\n23.751\r\n20.502\r\n18.887\r\n15028\r\nI/TRIUMPH ROCKET III\r\nG\r\n55.924\r\n53.577\r\n50.236\r\n47.175\r\n45.944\r\n39.464\r\n38.440\r\n15029\r\nI/TRIUMPH SPEED T 1050\r\nG\r\n23.538\r\n21.118\r\n15030\r\nI/TRIUMPH SPRINT ST 1050\r\nG\r\n23.018\r\n22.171\r\n21.314\r\n15031\r\nI/TRIUMPH SCRAMBLER\r\nG\r\n28.523\r\n21.789\r\n15032\r\nI/TRIUMPH DAYTONA 675\r\nG\r\n26.632\r\n23.161\r\n22.195\r\n21.268\r\n15038\r\nI/TRIUMPH STREET TRIPLE\r\nG\r\n34.895\r\n21.746\r\n17.649\r\n15043\r\nI/TRIUMPH SPR ST 1050ABS\r\nG\r\n29.852\r\n15045\r\nI/TRIUMPH TIGER 1050 ABS\r\nG\r\n30.603\r\n15047\r\nI/TRIUMPH TIGER1050ABSSE\r\nG\r\n35.905\r\n15052\r\nI/TRIUMPH THUNDERBIRD ST\r\nG\r\n43.746\r\n42.465\r\n38.642\r\n15053\r\nI/TRIUMPH TIGER EXPLORER\r\nG\r\n45.086\r\n43.844\r\n43.013\r\n15054\r\nI/TRIUMPH ROCKETIII ROAD\r\nG\r\n60.600\r\n58.586\r\n55.937\r\n51.550\r\n15055\r\nTRIUMPH/SPEED TRIPLE\r\nG\r\n37.078\r\n34.805\r\n33.300\r\n15056\r\nTRIUMPH/TIGER 800XC\r\nG\r\n33.731\r\n32.609\r\n30.566\r\n15057\r\nTRIUMPH/BONNEVILLE T100\r\nG\r\n26.844\r\n25.986\r\n24.793\r\n15059\r\nTRIUMPH/TIGER 800\r\nG\r\n30.806\r\n29.782\r\n15060\r\nTRIUMPH/TIGER EXPLOR XC\r\nG\r\n54.536\r\n53.464\r\n15061\r\nTRIUMPH/TIGER EXPLORER \r\nG\r\n45.086\r\n43.844\r\n15062\r\nTRIUMPH/STREET TRIPLE AB\r\nG\r\n27.987\r\n27.057\r\n15064\r\nTRIUMPH/DAYTONA 675RABS\r\nG\r\n41.049\r\n15065\r\nI/TRIUMPH TROPHY \r\nG\r\n66.413\r\n15066\r\nTRIUMPH/DAYTONA 675\r\nG\r\n36.704\r\n15067\r\nTRIUMPH/DAYTONA 675R\r\nG\r\n41.370\r\n39.994\r\n15068\r\nI/TRIUMPH TIGER EXPL XC\r\nG\r\n53.465\r\n15069\r\nTRIUMPH/STREET TRIPLE RA\r\nG\r\n30.479\r\n29.465\r\n15072\r\nI/TRIUMPH THUNDERBIRD CO\r\nG\r\n47.232\r\n15075\r\nTRIUMPH/TIGER SPORT\r\nG\r\n39.779\r\n15076\r\nTRIUMPH/THRUXTON\r\nG\r\n28.453\r\n15101\r\nIMP/HONDA CBR 600F\r\nG\r\n23.819\r\n20.019\r\n19.497\r\n17.401\r\n15104\r\nI/HONDA CBR 900RR\r\nG\r\n55.211\r\n25.982\r\n24.134\r\n23.827\r\n23.311\r\n15108\r\nI/HONDA CBR 1000R\r\nG\r\n46.273\r\n42.441\r\n32.794\r\n15109\r\nI/HONDA CBR 600RR\r\nG\r\n43.232\r\n39.207\r\n37.988\r\n33.105\r\n30.473\r\n28.834\r\n28.160\r\n26.035\r\n24.777\r\n23.718\r\n22.994\r\n15110\r\nI/HONDA CBR 1000 RR\r\nG\r\n55.278\r\n49.564\r\n46.149\r\n40.990\r\n38.132\r\n34.682\r\n30.942\r\n28.585\r\n26.685\r\n24.499\r\n15112\r\nI/HONDA CBR1000RR REPSOL\r\nG\r\n56.087\r\n46.632\r\n38.982\r\n32.141\r\n30.800\r\n15116\r\nI/HONDA CBR 250R\r\nG\r\n12.713\r\n12.109\r\n15117\r\nHONDA/CBR 600F\r\nG\r\n30.173\r\n27.712\r\n26.761\r\n25.697\r\n15118\r\nHONDA/CB 1000R\r\nG\r\n37.927\r\n34.833\r\n33.385\r\n31.702\r\n29.613\r\n28.377\r\n27.193\r\n26.058\r\n24.971\r\n15123\r\nHONDA/CBR 500R\r\nG\r\n21.941\r\n20.151\r\n15124\r\nHONDA/CBR 650F\r\nG\r\n26.832\r\n17002\r\nYAMAHA/DT 200R\r\nG\r\n5.587\r\n17201\r\nI/BIMOTA DB5S\r\nG\r\n50.131\r\n17202\r\nI/BIMOTA DB6 DELIRIO\r\nG\r\n50.383\r\n43.907\r\n41.260\r\n17203\r\nI/BIMOTA DB6 DELIRIO R\r\nG\r\n52.673\r\n46.064\r\n44.914\r\n17903\r\nIMP/APRILIA PEGASO 650\r\nG\r\n19.429\r\n17920\r\nI/APRILIA RSV MILLER\r\nG\r\n21.124\r\n17923\r\nI/APRILIA SCARABEO 200\r\nG\r\n12.135\r\n17930\r\nI/PIAGGIO APRILIA RSV4- R\r\nG\r\n66.922\r\n63.736\r\n60.701\r\n54.339\r\n18104\r\nI/HERO PUCH 50\r\nG\r\n935\r\n867\r\n682\r\n18201\r\nJTA/SUZUKI GS500E\r\nG\r\n11.778\r\n11.161\r\n11.032\r\n10.696\r\n9.875\r\n9.463\r\n9.257\r\n9.066\r\n8.580\r\n7.878\r\n18303\r\nJTA/SUZUKI DR650RE\r\nG\r\n9.402\r\n18304\r\nJTA/SUZUKI BANDIT N600\r\nG\r\n14.900\r\n14.317\r\n13.973\r\n13.440\r\n12.921\r\n12.411\r\n18305\r\nJTA/SUZUKI BANDIT N1200\r\nG\r\n18.109\r\n16.686\r\n16.146\r\n15.475\r\n15.216\r\n14.761\r\n14.178\r\n13.627\r\n13.096\r\n18306\r\nJTA/SUZUKI SAVAGE LS650\r\nG\r\n8.935\r\n8.328\r\n18307\r\nJTA/SUZUKI BURGMAN 400\r\nG\r\n24.094\r\n21.022\r\n20.082\r\n18.089\r\n15.935\r\n13.372\r\n12.191\r\n11.119\r\n10.813\r\n10.191\r\n10.041\r\n9.410\r\n9.108\r\n8.362\r\n7.311\r\n18308\r\nJTA/SUZUKI LET'S II 50\r\nG\r\n2.916\r\n2.665\r\n2.472\r\n2.176\r\n18309\r\nJTA/SUZUKI DL1000\r\nG\r\n24.861\r\n24.011\r\n22.143\r\n20.318\r\n19.596\r\n18.010\r\n17.236\r\n16.058\r\n18310\r\nJTA/SUZUKI BANDIT 1200S\r\nG\r\n19.595\r\n18.336\r\n18.247\r\n16.849\r\n18311\r\nJTA/SUZUKI EN125 YES CAR\r\nG\r\n3.999\r\n3.673\r\n3.229\r\n2.962\r\n2.812\r\n2.558\r\n2.412\r\n18312\r\nJTA/SUZUKI BOULEV C1500\r\nG\r\n24.683\r\n22.465\r\n21.452\r\n19.979\r\n17.542\r\n16.990\r\n18313\r\nJTA/SUZUKI BANDIT600S\r\nG\r\n14.837\r\n18314\r\nJTA/SUZUKI BANDIT 650S\r\nG\r\n24.885\r\n22.281\r\n19.712\r\n18.445\r\n17.331\r\n16.348\r\n15.564\r\n18315\r\nJTA/SUZUKI BANDIT 650\r\nG\r\n27.151\r\n24.963\r\n23.555\r\n22.127\r\n19.639\r\n17.023\r\n16.865\r\n16.087\r\n15.412\r\n14.952\r\n18316\r\nJTA/SUZUKI DL650\r\nG\r\n25.910\r\n25.011\r\n23.439\r\n19.552\r\n18.493\r\n17.673\r\n18318\r\nJTA/SUZUKI B- KING\r\nG\r\n41.393\r\n38.017\r\n35.527\r\n33.752\r\n32.418\r\n30.873\r\n18319\r\nJTA/SUZUKI BOULEV M1500\r\nG\r\n39.189\r\n37.197\r\n33.528\r\n31.615\r\n30.008\r\n28.574\r\n18320\r\nJTA/SUZUKI BURGMAN I\r\nG\r\n5.536\r\n5.085\r\n4.928\r\n4.705\r\n18321\r\nJTA/SUZUKI BURGMAN 650\r\nG\r\n33.001\r\n30.309\r\n28.164\r\n26.989\r\n26.168\r\n25.512\r\n18401\r\nJTA/SUZUKI GSX750F\r\nG\r\n19.285\r\n18.990\r\n18.659\r\n17.891\r\n16.757\r\n16.140\r\n15.674\r\n14.872\r\n14.360\r\n13.565\r\n18402\r\nJTA/SUZUKI GSXR750\r\nG\r\n41.598\r\n38.778\r\n38.078\r\n36.154\r\n32.416\r\n30.050\r\n26.654\r\n25.978\r\n24.209\r\n23.775\r\n22.940\r\n21.064\r\n19.661\r\n19.360\r\n17.666\r\n18404\r\nJTA/SUZUKI GSX650F\r\nG\r\n27.654\r\n25.398\r\n23.833\r\n22.435\r\n20.081\r\n18.696\r\n17.104\r\n18405\r\nJTA-SUZUKI/GSR750A\r\nG\r\n31.820\r\n30.762\r\n29.462\r\n18406\r\nJTA-SUZUKI/GSR750\r\nG\r\n31.820\r\n30.762\r\n18407\r\nJTA-SUZUKI/GS120\r\nG\r\n3.673\r\n3.551\r\n3.392\r\n18502\r\nJTA/SUZUKI DR800S\r\nG\r\n13.047\r\n12.510\r\n18503\r\nJTA/SUZUKI VS800GL\r\nG\r\n13.913\r\n13.463\r\n12.744\r\n11.952\r\n18504\r\nJTA/SUZUKI MARAUDER\r\nG\r\n14.669\r\n14.344\r\n13.810\r\n13.436\r\n12.595\r\n12.250\r\n18603\r\nJTA/SUZUKI TL1000S\r\nG\r\n18.326\r\n17.428\r\n18604\r\nJTA/SUZUKI GSXR1000\r\nG\r\n51.211\r\n47.282\r\n45.071\r\n42.950\r\n36.708\r\n34.737\r\n33.438\r\n29.437\r\n27.299\r\n25.194\r\n23.599\r\n23.214\r\n21.296\r\n20.532\r\n18701\r\nJTA/SUZUKI VS1400GLP\r\nG\r\n15.909\r\n15.077\r\n18801\r\nJTA/SUZUKI RMX250\r\nG\r\n6.665\r\n6.282\r\n18802\r\nJTA/SUZUKI KATANA 125\r\nG\r\n3.770\r\n2.553\r\n2.305\r\n1.989\r\n18803\r\nJTA/SUZUKI INTRUDER 250\r\nG\r\n6.848\r\n6.185\r\n4.858\r\n4.803\r\n4.184\r\n18805\r\nJTA/SUZUKI LC 1500\r\nG\r\n22.087\r\n21.218\r\n19.888\r\n18.891\r\n18.174\r\n17.301\r\n18806\r\nJTA/SUZUKI INTRUDER 125\r\nG\r\n5.059\r\n4.645\r\n4.004\r\n3.871\r\n3.493\r\n3.048\r\n2.854\r\n2.614\r\n2.463\r\n2.359\r\n2.260\r\n2.177\r\n2.056\r\n18807\r\nJTA/SUZUKI INTRUDER 125C\r\nG\r\n3.900\r\n3.480\r\n3.389\r\n3.285\r\n3.108\r\n2.913\r\n2.668\r\n2.513\r\n18808\r\nJTA/SUZUKI INTRUDER125CE\r\nG\r\n4.124\r\n19101\r\nHONDA/XR 200R\r\nG\r\n9.798\r\n4.523\r\n4.175\r\n3.889\r\n3.618\r\n19102\r\nHONDA/XR 250 TORNADO\r\nG\r\n6.622\r\n6.177\r\n6.094\r\n5.769\r\n5.238\r\n4.800\r\n4.764\r\n4.628\r\n19411\r\nI/TRAXX JH125 G\r\nG\r\n2.908\r\n2.557\r\n2.370\r\n2.267\r\n2.138\r\n2.007\r\n19412\r\nI/TRAXX JL110 3\r\nG\r\n1.667\r\n1.482\r\n19413\r\nI/TRAXX JH125 L\r\nG\r\n3.110\r\n3.022\r\n2.869\r\n2.768\r\n2.578\r\n2.201\r\n19414\r\nI/TRAXX JL110 8\r\nG\r\n2.152\r\n2.028\r\n1.990\r\n1.910\r\n1.821\r\n1.749\r\n1.619\r\n1.390\r\n19415\r\nI/TRAXX JL50Q 2\r\nG\r\n1.884\r\n1.817\r\n1.721\r\n1.616\r\n1.466\r\n1.412\r\n1.326\r\n19416\r\nI/TRAXX JL110 11\r\nG\r\n2.267\r\n1.981\r\n19421\r\nTRAXX/JL50 Q2\r\nG\r\n3.169\r\n2.911\r\n2.771\r\n2.640\r\n2.260\r\n1.885\r\n1.818\r\n19423\r\nI/JIALING TRAXXJH125 35A\r\nG\r\n2.502\r\n19425\r\nTRAXX/JH125 35A\r\nG\r\n3.022\r\n2.926\r\n2.501\r\n2.397\r\n2.294\r\n19426\r\nTRAXX/JH125 L\r\nG\r\n4.035\r\n3.705\r\n3.247\r\n3.111\r\n3.023\r\n19429\r\nI/JIALING TRAXX JH250E5\r\nG\r\n5.521\r\n4.887\r\n4.838\r\n19431\r\nTRAXX/JL110 8\r\nG\r\n2.214\r\n2.152\r\n2.027\r\n19434\r\nI/JIALING TRAXX JL50Q2\r\nG\r\n2.516\r\n2.235\r\n2.143\r\n2.054\r\n1.970\r\n19436\r\nTRAXX/JH125F\r\nG\r\n4.324\r\n4.126\r\n3.952\r\n3.789\r\n19438\r\nI/JIALING TRAXX JH125F\r\nG\r\n4.620\r\n3.640\r\n3.441\r\n3.300\r\n19439\r\nTRAXX/JL125-9\r\nG\r\n3.836\r\n3.709\r\n3.546\r\n3.345\r\n3.083\r\n19440\r\nI/JIALING TRAXX JL125- 9\r\nG\r\n3.448\r\n3.317\r\n19441\r\nI/TRAXX JL50Q 8\r\nG\r\n2.730\r\n19442\r\nMOTO TRAXX/JL50Q- 8\r\nG\r\n3.068\r\n2.817\r\n2.729\r\n19443\r\nI/JIALING TRAXX/JH600\r\nG\r\n14.178\r\n19444\r\nTRAXX/JL50Q- 9\r\nG\r\n3.427\r\n3.147\r\n19507\r\nTIANJING/HUNTY CARGO 125\r\nG\r\n1.618\r\n1.552\r\n1.490\r\n1.445\r\n1.405\r\n1.371\r\n19521\r\nTIANJING/MOTOCARG LRV200\r\nG\r\n10.463\r\n9.609\r\n9.298\r\n9.037\r\n8.024\r\n7.944\r\n7.549\r\n7.113\r\n6.516\r\n19700\r\nI/ROYAL ENFIELD CLASSIC\r\nG\r\n20.734\r\n19701\r\nI/ROYAL ENFIELD CLCHROME\r\nG\r\n15.931\r\n20056\r\nZANINI/F.PROPRIA TRIC\r\nG\r\n1.661\r\n20206\r\nAGRALE/CAGIVA CANYON 500\r\nG\r\n10.091\r\n8.992\r\n8.077\r\n20224\r\nI/MV AGUSTA F4 750\r\nG\r\n39.898\r\n38.266\r\n36.694\r\n20225\r\nI/CAGIVA NAVIGATOR 1000\r\nG\r\n16.255\r\n20226\r\nI/CAGIVA V- RAPTOR 1000\r\nG\r\n24.331\r\n21.255\r\n20227\r\nI/MV AGUSTA F4S\r\nG\r\n102.749\r\n20230\r\nI/MV AGUSTA BRUTALE 750\r\nG\r\n26.059\r\n20231\r\nI/MV AGUSTA F4 1000R 1 1\r\nG\r\n33.699\r\n32.656\r\n20232\r\nI/MV AGUSTA BRUTALE 910S\r\nG\r\n30.118\r\n28.822\r\n28.174\r\n20233\r\nI/MV AGUSTA F4 1000R\r\nG\r\n45.489\r\n43.021\r\n20234\r\nI/MV AGUSTA F4 1000SENNA\r\nG\r\n63.737\r\n61.688\r\n20237\r\nI/MV AGUSTA F4 1000 RR\r\nG\r\n48.622\r\n20241\r\nI/MV AGUSTA F4 1078RR11\r\nG\r\n48.041\r\n20249\r\nMV AGUSTA/BRUTALE 1090RR\r\nG\r\n47.506\r\n45.058\r\n42.851\r\n20250\r\nMV AGUSTA/BRUTALE 1090R\r\nG\r\n36.537\r\n34.798\r\n33.142\r\n20251\r\nMV AGUSTA/F4 1000R\r\nG\r\n50.700\r\n46.197\r\n44.092\r\n42.969\r\n20256\r\nMV AGUSTA/BRUTALE RR ABS\r\nG\r\n51.002\r\n46.841\r\n20257\r\nMV AGUSTA/BRUTALE 800\r\nG\r\n40.778\r\n20603\r\nJTA/SUZUKI DR-Z400E\r\nG\r\n12.248\r\n11.107\r\n11.081\r\n10.050\r\n9.505\r\n9.144\r\n8.511\r\n8.261\r\n7.688\r\n20605\r\nJTA/SUZUKI GSR125 S\r\nG\r\n5.584\r\n5.128\r\n5.060\r\n20606\r\nJTA/SUZUKI GSR125\r\nG\r\n5.445\r\n5.412\r\n5.111\r\n20609\r\nJTA/SUZUKI GLADIUS\r\nG\r\n24.198\r\n23.394\r\n20701\r\nJTA/SUZUKI FREEWIND 650\r\nG\r\n13.762\r\n12.355\r\n11.998\r\n11.221\r\n20702\r\nJTA/SUZUKI ADDRESS V100\r\nG\r\n4.742\r\n3.746\r\n3.640\r\n3.100\r\n2.948\r\n20703\r\nJTA/SUZUKI AE50\r\nG\r\n2.301\r\n1.644\r\n20704\r\nJTA/SUZUKI EN125 YES\r\nG\r\n3.932\r\n3.627\r\n3.191\r\n2.925\r\n2.780\r\n2.528\r\n2.382\r\n2.178\r\n20705\r\nJTA/SUZUKI AN125\r\nG\r\n3.626\r\n3.244\r\n2.901\r\n2.699\r\n2.422\r\n20706\r\nJTA/SUZUKIBOULEVARD M800\r\nG\r\n29.095\r\n28.127\r\n25.963\r\n24.967\r\n22.610\r\n21.012\r\n19.376\r\n17.896\r\n17.578\r\n15.471\r\n20707\r\nJTA/SUZUKI BANDIT 1250 S\r\nG\r\n29.786\r\n27.353\r\n25.560\r\n21.392\r\n19.904\r\n19.609\r\n20708\r\nJTA/SUZUKI BANDIT 1250\r\nG\r\n29.616\r\n28.630\r\n26.836\r\n24.155\r\n21.240\r\n19.629\r\n18.563\r\n20712\r\nJTA/SUZUKI AN125 TRIKE\r\nG\r\n5.156\r\n4.994\r\n4.405\r\n3.654\r\n3.502\r\n3.129\r\n2.802\r\n2.791\r\n20713\r\nJTA/SUZUKI EN125 YES SE\r\nG\r\n5.097\r\n4.680\r\n4.376\r\n4.175\r\n4.101\r\n20714\r\nJTA/SUZUKI GSR150I\r\nG\r\n5.523\r\n5.073\r\n4.804\r\n4.472\r\n4.362\r\n20715\r\nJTA/SUZUKI VSTROM650\r\nG\r\n29.743\r\n27.316\r\n26.368\r\n20716\r\nJTA-SUZUKI/GSX1250FA\r\nG\r\n35.497\r\n34.317\r\n20721\r\nJTA-SUZUKI/VSTROM1000A\r\nG\r\n47.031\r\n20723\r\nJTA-SUZUKI/BLVM1800R BZ\r\nG\r\n48.345\r\n20725\r\nJTA-SUZUKI/INAZUMA\r\nG\r\n13.421\r\n20728\r\nJTA-SUZUKI/GSX1300RA\r\nG\r\n50.859\r\n47.987\r\n20729\r\nJTA-SUZUKI/BLVM1800R\r\nG\r\n45.072\r\n20730\r\nJTA-SUZUKI/GSX1300R AZ\r\nG\r\n50.716\r\n20811\r\nIMP/PEUGEOT FIGHT 100\r\nG\r\n3.372\r\n20816\r\nI/PEUGEOT VIVACITY 50\r\nG\r\n1.830\r\n20820\r\nI/PEUGEOT SPEEDFIGHT 100\r\nG\r\n3.372\r\n20822\r\nI/PEUGEOT JET FORCE 125\r\nG\r\n2.895\r\n20913\r\nI/HYOSUNG AQUILA GV650\r\nG\r\n17.720\r\n15.529\r\n14.780\r\n14.164\r\n13.235\r\n12.188\r\n20915\r\nI/HYOSUNG COMET GT650R\r\nG\r\n14.561\r\n14.037\r\n13.498\r\n13.050\r\n12.583\r\n21507\r\nI/TGB LAQUILA ERGON\r\nG\r\n1.978\r\n21508\r\nI/TGB LAQUILA PALIO\r\nG\r\n1.753\r\n21509\r\nI/TGB LAQUILA NIX\r\nG\r\n2.197\r\n21510\r\nI/TGB LAQUILA AKROS 90\r\nG\r\n2.522\r\n21803\r\nI/SUMMIT ZF110-8 49CC\r\nG\r\n3.873\r\n3.638\r\n21804\r\nI/SUMMIT ZF50-8 49CC\r\nG\r\n2.557\r\n22005\r\nI/DUCATI MONSTER 600\r\nG\r\n13.114\r\n22007\r\nI/DUCATI MONSTER 620IE\r\nG\r\n15.409\r\n13.876\r\n12.999\r\n22009\r\nI/DUCATI MONSTER S4R\r\nG\r\n24.105\r\n22012\r\nI/DUCATI MONSTER S2R1000\r\nG\r\n22.583\r\n22.516\r\n21.313\r\n22013\r\nI/DUCATI MONSTER 695\r\nG\r\n15.965\r\n15.872\r\n22015\r\nI/DUCATI 1098S\r\nG\r\n46.120\r\n42.104\r\n22016\r\nI/DUCATI 1098\r\nG\r\n36.806\r\n34.163\r\n33.698\r\n22019\r\nI/DUCATI HYPERMOTARD1100\r\nG\r\n29.685\r\n28.201\r\n26.790\r\n24.820\r\n22020\r\nI/DUCATI HYPERMOTAR1100S\r\nG\r\n31.939\r\n30.275\r\n22021\r\nI/DUCATI MULTSTRADA1100\r\nG\r\n26.689\r\n22.896\r\n22022\r\nI/DUCATI MONSTER 696\r\nG\r\n25.611\r\n23.882\r\n22.861\r\n21.719\r\n22023\r\nI/DUCATI 1198 S\r\nG\r\n52.198\r\n49.935\r\n48.824\r\n22026\r\nI/DUCATI 1198\r\nG\r\n45.600\r\n45.561\r\n42.597\r\n22028\r\nI/DUCATI MONSTER 1100\r\nG\r\n28.279\r\n27.320\r\n22029\r\nI/DUCATI MONSTER 900 IE\r\nG\r\n20.039\r\n22030\r\nI/DUCATI MONSTER 696 ABS\r\nG\r\n25.572\r\n23.982\r\n22031\r\nI/DUCATI MONSTER 1100S\r\nG\r\n28.461\r\n27.038\r\n22032\r\nI/DUCATI HYM 1100 EVO SP\r\nG\r\n31.339\r\n22033\r\nI/DUCATI HYM 796\r\nG\r\n27.158\r\n22035\r\nI/DUCATI HYM 1100 EVO\r\nG\r\n31.295\r\n29.731\r\n22041\r\nDUCATI/DIAVEL ABS\r\nG\r\n56.555\r\n54.674\r\n51.482\r\n22042\r\nDUCATI/DIAVEL CARBON ABS\r\nG\r\n64.708\r\n62.556\r\n56.834\r\n22045\r\nDUCATI/DIAVEL CROMO ABS\r\nG\r\n57.860\r\n22048\r\nDUCATI/MONSTER 796 ABS\r\nG\r\n30.546\r\n22049\r\nI/DUCATI HYPERMOTARD\r\nG\r\n45.993\r\n42.385\r\n22050\r\nI/DUCATI HYPERMOTARD HS\r\nG\r\n50.501\r\n46.539\r\n22051\r\nI/DUCATI HYPERMOTARD SP\r\nG\r\n57.440\r\n52.935\r\n22407\r\nKASINSKI/GF 125\r\nG\r\n2.751\r\n2.668\r\n2.534\r\n2.431\r\n2.266\r\n2.246\r\n22408\r\nKASINSKI/SUPER CAB 50\r\nG\r\n2.419\r\n2.219\r\n2.111\r\n1.938\r\n1.935\r\n1.869\r\n22409\r\nKASINSKI/CRUISE 125\r\nG\r\n3.888\r\n3.752\r\n3.639\r\n3.300\r\n2.927\r\n2.739\r\n2.564\r\n22410\r\nKASINSKI/MIDAS FX 110\r\nG\r\n2.146\r\n2.034\r\n1.986\r\n22411\r\nKASINSKI/CAB 100\r\nG\r\n2.205\r\n22412\r\nKASINSKI/PRIMA\r\nG\r\n2.670\r\n2.460\r\n2.196\r\n2.125\r\n2.015\r\n1.921\r\n22415\r\nKASINSKI/RX 125\r\nG\r\n4.284\r\n3.594\r\n3.071\r\n22417\r\nCOFAVE/APRILIA SR 50 WWW\r\nG\r\n3.179\r\n3.083\r\n22418\r\nCOFAVE/APRILIA SR 50 RAC\r\nG\r\n4.662\r\n4.228\r\n22419\r\nCOFAVE/APRILIA RS 50 RAC\r\nG\r\n5.090\r\n4.768\r\n22420\r\nCOFAVE/APRILIA RALLY 50\r\nG\r\n3.236\r\n2.912\r\n22421\r\nCOFAVE/APRILIA PEGASO650\r\nG\r\n10.554\r\n10.371\r\n10.188\r\n22422\r\nKASINSKI/MIRAGE 250\r\nG\r\n11.371\r\n10.431\r\n9.600\r\n9.032\r\n8.638\r\n8.390\r\n7.943\r\n7.694\r\n7.193\r\n6.684\r\n6.504\r\n6.368\r\n5.872\r\n22423\r\nKASINSKI/QJ125U\r\nG\r\n1.828\r\n22424\r\nKASINSKI/QJ250H\r\nG\r\n4.898\r\n22425\r\nKASINSKI/MOTOKAR PICK UP\r\nG\r\n6.164\r\n5.710\r\n5.511\r\n5.072\r\n4.455\r\n22426\r\nKASINSKI/MOTOKAR FURGAO\r\nG\r\n5.761\r\n5.524\r\n5.082\r\n4.479\r\n22432\r\nKASINSKI/PRIMA RALLY 50\r\nG\r\n3.344\r\n3.263\r\n22433\r\nKASINSKI/COMET 250\r\nG\r\n8.048\r\n7.777\r\n7.441\r\n7.082\r\n6.855\r\n6.383\r\n5.992\r\n5.484\r\n5.179\r\n22434\r\nKASINSKI/FLASH K 150\r\nG\r\n2.241\r\n1.977\r\n1.825\r\n1.729\r\n22435\r\nKASINSKI/SETA 125\r\nG\r\n2.471\r\n2.156\r\n2.068\r\n1.928\r\n22436\r\nKASINSKI/COMET 250R\r\nG\r\n11.149\r\n10.401\r\n9.938\r\n9.161\r\n8.192\r\n7.680\r\n6.557\r\n22437\r\nKASINSKI/SETA 150\r\nG\r\n2.830\r\n2.514\r\n2.399\r\n22438\r\nKASINSKI/COMET 650R\r\nG\r\n20.572\r\n19.593\r\n18.661\r\n16.130\r\n13.914\r\n22439\r\nKASINSKI/WIN 110 60\r\nG\r\n3.555\r\n3.330\r\n3.117\r\n2.761\r\n2.544\r\n22440\r\nKASINSKI/MIRAGE 150 50\r\nG\r\n4.659\r\n4.182\r\n3.858\r\n3.595\r\n3.297\r\n22441\r\nKASINSKI/COMET 150 70\r\nG\r\n4.204\r\n3.543\r\n3.411\r\n2.982\r\n22442\r\nKASINSKI/CRZ 150 10\r\nG\r\n4.961\r\n4.601\r\n3.921\r\n22443\r\nKASINSKI/CRZ 150 10 SM\r\nG\r\n5.527\r\n5.264\r\n5.014\r\n4.343\r\n22444\r\nKASINSKI/PRIMA 150\r\nG\r\n4.478\r\n3.866\r\n3.771\r\n22445\r\nKASINSKI/MIRAGE 650\r\nG\r\n18.737\r\n17.511\r\n16.437\r\n22446\r\nKASINSKI/PRIMA E 2000\r\nG\r\n3.682\r\n3.589\r\n3.439\r\n3.096\r\n22453\r\nKASINSKI/SOFT\r\nG\r\n3.152\r\n2.908\r\n2.872\r\n22454\r\nKASINSKI/COMET 650\r\nG\r\n15.834\r\n15.047\r\n22464\r\nKASINSKI/WIN ELEKTRA \r\nG\r\n3.897\r\n3.539\r\n22903\r\nAGRALE/SMC TCHAU 50\r\nG\r\n2.119\r\n1.994\r\n1.938\r\n1.809\r\n1.702\r\n23203\r\nAVA/KYMCO DJW 50\r\nG\r\n2.713\r\n2.197\r\n23204\r\nAVA/KYMCO MANBOY 90\r\nG\r\n2.882\r\n23208\r\nAVA/KYMCO ZING 150\r\nG\r\n4.583\r\n4.120\r\n3.862\r\n3.427\r\n23209\r\nAVA/KYMCO PEOPLE 50\r\nG\r\n3.619\r\n3.137\r\n2.893\r\n23301\r\nYAMAHA/VIRAGO XV250S\r\nG\r\n9.428\r\n8.112\r\n7.997\r\n23302\r\nYAMAHA/VIRAGO XV535\r\nG\r\n10.424\r\n10.121\r\n10.043\r\n23303\r\nYAMAHA/XVS5950A MIDN.STAR\r\nG\r\n28.842\r\n26.197\r\n25.241\r\n24.456\r\n21.167\r\n19.753\r\n23501\r\nYAMAHA/XT 225\r\nG\r\n4.604\r\n4.285\r\n4.071\r\n4.026\r\n3.710\r\n3.557\r\n23502\r\nYAMAHA/XTZ 125K\r\nG\r\n6.429\r\n6.213\r\n5.920\r\n5.664\r\n4.869\r\n4.307\r\n3.933\r\n3.561\r\n3.402\r\n3.185\r\n2.791\r\n2.578\r\n2.507\r\n23503\r\nYAMAHA/XTZ 125E\r\nG\r\n6.770\r\n6.374\r\n6.188\r\n6.173\r\n4.966\r\n4.375\r\n4.021\r\n3.676\r\n3.501\r\n3.236\r\n2.918\r\n2.588\r\n2.518\r\n23505\r\nYAMAHA/XTZ 125KC\r\nG\r\n5.607\r\n5.419\r\n23711\r\nI/MALAGUTI CENTRO 160\r\nG\r\n6.602\r\n23903\r\nAVA/KAWASAKI VN 800\r\nG\r\n15.054\r\n14.465\r\n13.685\r\n23904\r\nAVA/KAWASAKI VN 1500\r\nG\r\n25.591\r\n21.663\r\n20.524\r\n23907\r\nAVA/KAWASAKI ZX 750\r\nG\r\n22.450\r\n20.066\r\n15.033\r\n23909\r\nAVA/KAWASAKI ZX 600\r\nG\r\n19.398\r\n19.274\r\n18.654\r\n18.212\r\n23910\r\nAVA/KAWASAKI ZX 900\r\nG\r\n23.250\r\n22.273\r\n18.255\r\n23912\r\nAVA/KAWASAKI ER.5\r\nG\r\n7.849\r\n23913\r\nI/KAWASAKI NINJA ZX 10\r\nG\r\n33.543\r\n31.385\r\n29.397\r\n25.302\r\n20.804\r\n16.506\r\n15.817\r\n15.157\r\n14.525\r\n23914\r\nAVA/KAWASAKI POLICE 1000\r\nG\r\n25.040\r\n24.085\r\n17.354\r\n16.122\r\n15.353\r\n23915\r\nAVA/DMA ALTINO\r\nG\r\n1.834\r\n1.691\r\n23916\r\nAVA/KAWASAKI ZX 1200\r\nG\r\n22.678\r\n20.602\r\n23919\r\nAVA/KAWASAKI VN1500 MS\r\nG\r\n27.969\r\n24.133\r\n23922\r\nAVA/TRIUMPH TIGER\r\nG\r\n18.887\r\n17.943\r\n23923\r\nAVA/KAWASAKI ZX636B\r\nG\r\n24.228\r\n22.008\r\n18.782\r\n23924\r\nAVA/KAWASAKI Z1000\r\nG\r\n23.227\r\n21.201\r\n18.315\r\n23925\r\nAVA/KAWASAKI ZX 10R\r\nG\r\n27.202\r\n24.875\r\n23926\r\nAVA/KAWASAKI VN 2000\r\nG\r\n39.214\r\n23929\r\nI/KAWASAKI NINJA ZX 6R\r\nG\r\n38.896\r\n35.895\r\n34.198\r\n30.672\r\n29.263\r\n28.316\r\n27.321\r\n25.996\r\n24.911\r\n23931\r\nI/KAWASAKI NINJA EX 650\r\nG\r\n27.406\r\n23932\r\nI/KAWASAKI D- TRACKER X\r\nG\r\n9.279\r\n8.905\r\n23933\r\nKAWASAKI/NINJA ZX- 10RABS\r\nG\r\n55.548\r\n51.016\r\n46.645\r\n43.886\r\n23935\r\nKAWASAKI/NINJA ZX- 6R\r\nG\r\n43.788\r\n40.216\r\n37.982\r\n36.173\r\n23937\r\nKAWASAKI/NINJA 1000 ABS\r\nG\r\n41.197\r\n35.116\r\n34.788\r\n23938\r\nKAWASAKI/NINJA 1000 \r\nG\r\n41.879\r\n39.400\r\n24701\r\nYAMAHA/TDM 225\r\nG\r\n4.032\r\n3.692\r\n3.290\r\n3.130\r\n2.997\r\n2.983\r\n24702\r\nYAMAHA/CRYPTON T105E\r\nG\r\n2.635\r\n2.235\r\n2.104\r\n1.978\r\n1.885\r\n1.731\r\n24703\r\nYAMAHA/NEO AT115\r\nG\r\n5.196\r\n4.948\r\n4.515\r\n3.998\r\n3.660\r\n3.087\r\n2.710\r\n2.612\r\n2.373\r\n24704\r\nYAMAHA/T115 CRYPTON K\r\nG\r\n3.933\r\n3.611\r\n3.400\r\n3.142\r\n2.816\r\n2.556\r\n24705\r\nYAMAHA/T115 CRYPTON ED\r\nG\r\n4.579\r\n4.205\r\n3.979\r\n3.719\r\n3.387\r\n2.991\r\n24900\r\nIROS/ONE 125\r\nG\r\n3.922\r\n3.633\r\n3.409\r\n3.123\r\n2.997\r\n24901\r\nIMP/HARTFORD LEGION 125 \r\nG\r\n3.615\r\n3.320\r\n3.170\r\n24903\r\nIROS/IZY50\r\nG\r\n3.149\r\n25101\r\nHONDA/VT600C SHADOW\r\nG\r\n15.100\r\n14.877\r\n13.854\r\n12.205\r\n11.541\r\n11.220\r\n25304\r\nATALA/SKEGGIA\r\nG\r\n3.885\r\n3.620\r\n2.784\r\n2.387\r\n2.204\r\n1.847\r\n25603\r\nI/HANGZHOU NK 650\r\nG\r\n17.277\r\n25700\r\nI/WANJIN PEGASSI BR3 EVO\r\nG\r\n8.465\r\n25805\r\nI/GEELY MOTORINO 150T67\r\nG\r\n4.630\r\n25830\r\nI/GEELY RETRO CLASSIC\r\nG\r\n7.942\r\n7.294\r\n25933\r\nL.ASSIS/F.PROPRIA TRI\r\nG\r\n3.369\r\n25947\r\nC.SANTOS/F.PROPRIA TRI\r\nG\r\n4.308\r\n25961\r\nS.LAREDO/F.PROPRIA TRI\r\nG\r\n3.730\r\n26501\r\nYAMAHA/JOG TEEN\r\nG\r\n2.448\r\n2.199\r\n2.040\r\n1.922\r\n1.794\r\n1.591\r\n26502\r\nYAMAHA/FAZER YS250\r\nG\r\n9.689\r\n8.899\r\n8.099\r\n7.670\r\n6.903\r\n5.988\r\n5.945\r\n5.486\r\n5.076\r\n4.707\r\n26503\r\nYAMAHA/FAZER YS250 LE\r\nG\r\n9.085\r\n7.675\r\n7.355\r\n7.048\r\n6.115\r\n6.071\r\n5.601\r\n26504\r\nYAMAHA/XTZ 250X\r\nG\r\n9.205\r\n7.965\r\n7.407\r\n6.947\r\n26505\r\nYAMAHA/FZ6 FAZER S HG\r\nG\r\n20.332\r\n19.962\r\n26506\r\nYAMAHA/FZ6 FAZER N HG\r\nG\r\n19.980\r\n19.057\r\n26508\r\nYAMAHA/YS150 FAZER ED\r\nG\r\n6.847\r\n6.619\r\n26509\r\nYAMAHA/YS150 FAZER SED\r\nG\r\n7.217\r\n6.977\r\n26510\r\nYAMAHA/XT660Z TENERE ABS\r\nG\r\n27.729\r\n26601\r\nI/GAS GAS ENDUCROSS 250\r\nG\r\n9.147\r\n7.444\r\n26701\r\nBYCRISTO/STAR TRICICLO\r\nG\r\n35.887\r\n33.917\r\n32.819\r\n32.109\r\n26.361\r\n24.249\r\n21.621\r\n19.366\r\n17.456\r\n16.324\r\n15.523\r\n13.661\r\n13.045\r\n12.603\r\n11.516\r\n26801\r\nAPRILIA/RALLY 50\r\nG\r\n2.904\r\n26802\r\nAPRILIA/RS 50 RACING\r\nG\r\n4.638\r\n26804\r\nAPRILIA/SR 50 RACING\r\nG\r\n4.183\r\n26805\r\nAPRILIA/PEGASO 650\r\nG\r\n10.010\r\n27200\r\nTRIWAY/AGUIA L\r\nG\r\n1.862\r\n1.735\r\n1.575\r\n1.493\r\n1.406\r\n1.390\r\n1.301\r\n900\r\n845\r\n799\r\n27500\r\nGAS GAS/ENDUCROSS 250\r\nG\r\n13.196\r\n12.405\r\n11.354\r\n10.881\r\n9.939\r\n9.524\r\n27502\r\nGAS GAS/ENDUCROSS EC 450\r\nG\r\n17.334\r\n15.876\r\n14.236\r\n27701\r\nI/LIFAN LF100 9\r\nG\r\n1.771\r\n27704\r\nI/LIFAN LF110 2G\r\nG\r\n2.477\r\n2.419\r\n2.321\r\n2.139\r\n27713\r\nI/LIFAN LF150 T5\r\nG\r\n1.922\r\n27714\r\nI/LIFAN LF200 III\r\nG\r\n7.889\r\n27721\r\nI/LIFAN KASINSKI LF125- 5\r\nG\r\n2.356\r\n1.912\r\n1.728\r\n27727\r\nI/LIFAN CARGO C200\r\nG\r\n10.632\r\n9.565\r\n27731\r\nI/LIFAN MTM CARGO ET 200 \r\nG\r\n7.520\r\n27732\r\nI/LIFAN MTM CARGO C 200 \r\nG\r\n7.560\r\n27900\r\nSUNDOWN/WEB 100\r\nG\r\n3.802\r\n3.317\r\n3.170\r\n2.706\r\n2.593\r\n2.177\r\n2.051\r\n1.897\r\n1.731\r\n1.672\r\n1.575\r\n1.522\r\n1.456\r\n27901\r\nSUNDOWN/FIFTY 50\r\nG\r\n1.628\r\n27902\r\nSUNDOWN/FIFTY 50 C\r\nG\r\n2.011\r\n1.768\r\n1.699\r\n27903\r\nSUNDOWN/MAX 125 SE\r\nG\r\n3.954\r\n3.676\r\n3.382\r\n3.045\r\n2.708\r\n2.072\r\n1.807\r\n1.653\r\n1.629\r\n1.477\r\n1.427\r\n27904\r\nSUNDOWN/MAX 125 SED\r\nG\r\n4.125\r\n3.711\r\n3.580\r\n3.168\r\n2.731\r\n2.405\r\n2.180\r\n2.044\r\n1.920\r\n1.854\r\n1.694\r\n27905\r\nSUNDOWN/HUNTER 125 SE\r\nG\r\n2.582\r\n2.219\r\n1.740\r\n1.728\r\n1.645\r\n1.546\r\n1.478\r\n1.362\r\n27907\r\nSUNDOWN/FUTURE 125\r\nG\r\n4.363\r\n4.081\r\n3.887\r\n3.206\r\n3.151\r\n2.545\r\n2.385\r\n2.315\r\n2.284\r\n2.122\r\n27908\r\nSUNDOWN/WEB 100 EVO\r\nG\r\n3.942\r\n3.579\r\n3.108\r\n2.552\r\n2.168\r\n2.135\r\n2.043\r\n27909\r\nSUNDOWN/HUNTER 90\r\nG\r\n1.718\r\n1.585\r\n1.533\r\n27910\r\nSUNDOWN/BLADE 250\r\nG\r\n6.375\r\n6.035\r\n5.443\r\n27912\r\nSUNDOWN/STX MOTARD 200\r\nG\r\n3.412\r\n3.292\r\n2.859\r\n27913\r\nSUNDOWN/STX 200\r\nG\r\n3.673\r\n3.535\r\n3.210\r\n27914\r\nSUNDOWN/VBLADE 250\r\nG\r\n6.373\r\n6.035\r\n5.442\r\n27916\r\nSUNDOWN/HUNTER 100\r\nG\r\n2.806\r\n2.673\r\n2.161\r\n1.640\r\n1.572\r\n1.501\r\n1.475\r\n27919\r\nSUNDOWN/STX 125\r\nG\r\n3.715\r\n27920\r\nSUNDOWN/STX MOTARD 125\r\nG\r\n4.203\r\n27923\r\nI/SUNDOWN OUTLOOK 150 \r\nG\r\n4.168\r\n3.828\r\n3.666\r\n28202\r\nI/MOTO GUZZI STELVIO\r\nG\r\n25.670\r\n28205\r\nI/GUZZI CALIF. SPORT SPE\r\nG\r\n21.440\r\n28208\r\nI/GUZZI V11 SPORT\r\nG\r\n29.891\r\n28302\r\nI/LONCIN LX250 8\r\nG\r\n7.441\r\n6.653\r\n6.309\r\n5.906\r\n5.518\r\n28303\r\nI/LONCIN LX110 3DI\r\nG\r\n2.196\r\n2.063\r\n2.043\r\n1.960\r\n1.752\r\n28305\r\nI/LONCIN LX250 8J\r\nG\r\n7.985\r\n7.572\r\n7.286\r\n6.620\r\n28307\r\nI/LONCIN LX125 26\r\nG\r\n2.595\r\n2.423\r\n2.102\r\n2.046\r\n1.772\r\n28309\r\nI/LONCIN LX150 T C\r\nG\r\n3.657\r\n3.287\r\n3.168\r\n2.867\r\n2.684\r\n28320\r\nI/BENZHOU JONNY 50\r\nG\r\n2.530\r\n2.422\r\n2.304\r\n2.154\r\n2.033\r\n1.880\r\n28323\r\nI/BENZHOU YYQT32 50CC\r\nG\r\n3.824\r\n3.661\r\n28327\r\nI/BENZHOU YY150T 25\r\nG\r\n5.148\r\n4.904\r\n4.671\r\n4.009\r\n3.541\r\n28328\r\nI/BENZHOU YY125T 25\r\nG\r\n3.755\r\n3.547\r\n3.362\r\n28330\r\nI/BENZHOU ALANMOTORS BEE\r\nG\r\n5.463\r\n5.230\r\n5.066\r\n28334\r\nI/BENZHOU MAX50 YY50QT32\r\nG\r\n4.076\r\n3.345\r\n28335\r\nI/BENZHOU BZ50QT39 50\r\nG\r\n4.258\r\n28336\r\nI/BENZHOU YY50QT-32 50\r\nG\r\n3.489\r\n3.380\r\n28339\r\nI/BENZHOU YY50QT-3B SMAX\r\nG\r\n4.391\r\n4.203\r\n28341\r\nI/BENZHOU YY150T 31 \r\nG\r\n5.242\r\n4.992\r\n28342\r\nI/BENZHOU YY150T-32 SMAX\r\nG\r\n3.768\r\n28343\r\nI/BENZHOU SUNNY 50\r\nG\r\n2.762\r\n28349\r\nI/BENZHOU YY50QT 39\r\nG\r\n3.767\r\n28400\r\nI/MVK MA 125 GY\r\nG\r\n2.342\r\n2.229\r\n1.671\r\n28401\r\nI/MVK MA 125 7\r\nG\r\n2.539\r\n2.387\r\n2.298\r\n2.103\r\n1.892\r\n28403\r\nI/MVK MA 100 3\r\nG\r\n2.159\r\n1.928\r\n1.863\r\n1.785\r\n1.617\r\n28500\r\nI/ZONGSHEN ZS125-17\r\nG\r\n1.853\r\n1.776\r\n28501\r\nI/ZONGSHEN ZS100-16\r\nG\r\n1.702\r\n1.590\r\n28502\r\nI/ZONGSHEN ZS125-GY\r\nG\r\n1.783\r\n1.676\r\n28800\r\nI/BUELL LIGHTNING XB12S\r\nG\r\n13.369\r\n28801\r\nI/BUELL XB12X\r\nG\r\n18.643\r\n18.429\r\n16.544\r\n14.885\r\n28802\r\nI/BUELL XB12SS\r\nG\r\n21.827\r\n18.985\r\n17.904\r\n15.910\r\n28803\r\nI/BUELL XB12S\r\nG\r\n19.987\r\n18.419\r\n17.591\r\n14.767\r\n28804\r\nI/BUELL XB12R\r\nG\r\n20.031\r\n18.149\r\n17.285\r\n14.992\r\n28805\r\nI/BUELL XB9SX\r\nG\r\n19.565\r\n18.470\r\n17.473\r\n15.203\r\n28806\r\nI/BUELL XB12SCG\r\nG\r\n20.816\r\n19.531\r\n28809\r\nI/BUELL 1125R\r\nG\r\n23.404\r\n28810\r\nI/BUELL 1125CR\r\nG\r\n23.616\r\n29200\r\nI/KAWASAKI KZ 1300\r\nG\r\n42.781\r\n29401\r\nI/LML STAR DELUXE 150- 4S\r\nG\r\n11.637\r\n29404\r\nI/LML STAR 125 4S CVT\r\nG\r\n9.833\r\n29500\r\nI/HAORIZI BULL SAVAGE150 \r\nG\r\n3.573\r\n29700\r\nI/NIPPONIA VORREI150NB15\r\nG\r\n4.728\r\n29800\r\nI/MOTIVE ALANMOTORSPGO O\r\nG\r\n8.658\r\n30100\r\nMULLER/TR 18\r\nG\r\n2.814\r\n2.584\r\n2.431\r\n2.325\r\n1.963\r\n1.753\r\n1.654\r\n1.588\r\n1.480\r\n1.408\r\n1.352\r\n30105\r\nBRAMONT/GARINI GR125 T3\r\nG\r\n2.911\r\n2.560\r\n30200\r\nI/ZHONGYU ZY 125 T12\r\nG\r\n2.559\r\n30201\r\nI/ZHONGYU ZY 125 T5\r\nG\r\n2.796\r\n2.667\r\n30202\r\nI/ZHONGYU ZY 150 TA\r\nG\r\n2.816\r\n30206\r\nI/ZHONGYU FOREST 150\r\nG\r\n3.513\r\n3.374\r\n30304\r\nI/YINXIANG IROS MOVING\r\nG\r\n4.166\r\n4.070\r\n3.469\r\n3.239\r\n3.103\r\n30305\r\nI/YINXIANG IROS ACTION\r\nG\r\n2.434\r\n2.086\r\n1.893\r\n1.815\r\n30307\r\nI/YINXIANG IROS ONE\r\nG\r\n3.753\r\n3.447\r\n3.150\r\n2.779\r\n2.726\r\n30311\r\nI/YINXIANG BRAVAX AX200\r\nG\r\n6.334\r\n5.817\r\n5.464\r\n4.720\r\n30313\r\nIROS/ONE125 ES \r\nG\r\n3.731\r\n3.515\r\n3.466\r\n3.176\r\n30314\r\nIROS/MOVING125 ES \r\nG\r\n3.431\r\n3.318\r\n30316\r\nI/YINXIANG BRAVAX BX150\r\nG\r\n4.000\r\n3.673\r\n30317\r\nI/YINXIANG YX50K3 RBRAVO\r\nG\r\n3.179\r\n30318\r\nI/YINXIANG YX50CFC RBRAV\r\nG\r\n3.168\r\n30319\r\nI/YINXIANG YX50CN RBRAVO\r\nG\r\n3.253\r\n30700\r\nI/SHINERAY XY 150 ZH\r\nG\r\n5.914\r\n5.411\r\n4.668\r\n4.500\r\n4.259\r\n3.650\r\n30702\r\nI/SHINERAY XY 125 14\r\nG\r\n2.950\r\n2.810\r\n2.676\r\n2.544\r\n2.437\r\n2.336\r\n2.230\r\n2.054\r\n1.844\r\n30703\r\nI/SHINERAY XY 250 5\r\nG\r\n7.965\r\n7.316\r\n7.168\r\n6.804\r\n6.562\r\n6.476\r\n5.748\r\n5.246\r\n4.283\r\n3.609\r\n30704\r\nI/SHINERAY XY 150 5\r\nG\r\n5.020\r\n4.611\r\n4.392\r\n4.195\r\n3.586\r\n3.277\r\n2.974\r\n2.743\r\n2.724\r\n2.376\r\n30707\r\nI/SHINERAY XY 110 V\r\nG\r\n3.092\r\n2.965\r\n2.746\r\n2.270\r\n2.194\r\n2.128\r\n2.024\r\n1.726\r\n30708\r\nI/SHINERAY XY 150 GY\r\nG\r\n4.714\r\n4.329\r\n4.064\r\n3.829\r\n3.610\r\n3.256\r\n2.981\r\n2.710\r\n2.636\r\n30709\r\nI/SHINERAY XY 200 5\r\nG\r\n4.807\r\n4.601\r\n4.413\r\n4.157\r\n3.824\r\n3.474\r\n3.316\r\n30710\r\nI/SHINERAY MVK XY150 1\r\nG\r\n2.933\r\n2.693\r\n2.540\r\n2.434\r\n2.112\r\n2.099\r\n30711\r\nI/SHINERAY MVK XY110 2\r\nG\r\n2.411\r\n2.388\r\n2.197\r\n2.105\r\n1.887\r\n1.843\r\n30712\r\nI/SHINERAY MVK XY150 2\r\nG\r\n3.549\r\n3.208\r\n3.076\r\n2.984\r\n2.682\r\n30713\r\nI/SHINERAY MVK XY200 1\r\nG\r\n4.018\r\n3.493\r\n3.326\r\n30714\r\nI/SHINERAY MVK XY125 1\r\nG\r\n2.296\r\n2.202\r\n30716\r\nI/SHINERAY XY 200 III\r\nG\r\n5.154\r\n4.764\r\n4.094\r\n30717\r\nI/SHINERAY XY 50 Q\r\nG\r\n2.848\r\n2.615\r\n2.366\r\n2.265\r\n1.921\r\n1.670\r\n1.623\r\n1.387\r\n1.360\r\n30723\r\nI/SHINERAY XY 50 Q 2\r\nG\r\n2.719\r\n2.497\r\n2.379\r\n2.265\r\n1.890\r\n1.654\r\n1.603\r\n1.477\r\n30726\r\nI/SHINERAY XY125-14A\r\nG\r\n4.322\r\n3.969\r\n30727\r\nI/SHINERAY XY200-5A\r\nG\r\n8.026\r\n7.662\r\n7.237\r\n6.670\r\n30728\r\nI/SHINERAY XY50Q PHOENIX\r\nG\r\n3.437\r\n3.216\r\n3.106\r\n2.739\r\n2.635\r\n31000\r\nBRAMONT/GARINI GR150 T3\r\nG\r\n2.976\r\n2.775\r\n31001\r\nBRAMONT/GARINI GR150 U\r\nG\r\n2.697\r\n2.368\r\n31002\r\nBRAMONT/GARINI GR125 Z\r\nG\r\n2.433\r\n2.343\r\n31003\r\nBRAMONT/GARINI GR08 T4\r\nG\r\n2.398\r\n2.189\r\n31004\r\nBRAMONT/GARINI GR150 P\r\nG\r\n3.298\r\n3.166\r\n31005\r\nBRAMONT/EVADER EV100M\r\nG\r\n2.549\r\n2.360\r\n31010\r\nBRAMONT/GARINI GR125 U\r\nG\r\n2.734\r\n2.011\r\n31011\r\nBRAMONT/MALAGUTI PASS250\r\nG\r\n7.769\r\n31015\r\nBRAMONT/TRIUMPH DAYT 675\r\nG\r\n25.459\r\n23.961\r\n22.427\r\n31017\r\nBRAMONT/HUSQVARNA TE 610\r\nG\r\n14.327\r\n13.794\r\n31018\r\nBRAMONT/HUSQVARNA SM 610\r\nG\r\n16.776\r\n14.668\r\n31019\r\nBRAMONT/HUSQVARNA SM510R\r\nG\r\n16.230\r\n14.038\r\n31021\r\nBRAMONT/TRIUMPH TIG 1050\r\nG\r\n27.192\r\n25.951\r\n25.044\r\n31024\r\nBRAMONT/TRIUMPH SPTR1050\r\nG\r\n26.938\r\n26.205\r\n24.484\r\n31031\r\nBRAMONT/GARINI GR125 U2\r\nG\r\n2.297\r\n2.010\r\n31036\r\nI/MV AGUSTA F4 312R\r\nG\r\n42.228\r\n39.210\r\n31037\r\nBRAMONT/TRIUMPH STREET T\r\nG\r\n21.755\r\n31043\r\nI/MV AGUSTA F4 RR\r\nG\r\n78.022\r\n31054\r\nMV AGUSTA/RIVALE 800\r\nG\r\n47.304\r\n31055\r\nMV AGUSTA/F3 800\r\nG\r\n50.706\r\n31101\r\nI/WUYANG WY 125 ESD PLUS\r\nG\r\n2.562\r\n2.164\r\n2.056\r\n1.907\r\n1.665\r\n1.596\r\n1.530\r\n31102\r\nI/WUYANG WY 125 ESD\r\nG\r\n2.838\r\n2.606\r\n2.505\r\n2.293\r\n2.020\r\n1.857\r\n1.728\r\n31103\r\nI/WUYANG WY 150 EX\r\nG\r\n3.191\r\n2.983\r\n2.934\r\n2.625\r\n2.399\r\n31104\r\nI/WUYANG WY125 12\r\nG\r\n2.170\r\n1.911\r\n31105\r\nI/WUYANG WY250 7\r\nG\r\n5.040\r\n31106\r\nI/WUYANG BIRELLIBW125 12\r\nG\r\n2.298\r\n31114\r\nI/WUYANG WY200ZH\r\nG\r\n9.569\r\n9.268\r\n8.786\r\n8.024\r\n7.878\r\n31115\r\nI/WUYANG WY50QT 2\r\nG\r\n2.773\r\n2.548\r\n2.425\r\n2.207\r\n1.999\r\n1.810\r\n31116\r\nI/WUYANG WY50QT 3\r\nG\r\n2.016\r\n1.914\r\n31117\r\nI/WUYANG WY48Q-2 \r\nG\r\n2.321\r\n2.174\r\n2.083\r\n1.997\r\n31301\r\nI/LUOJIA LJ125-6\r\nG\r\n2.254\r\n2.014\r\n1.894\r\n31302\r\nI/LUOJIA LJ150T-7 MIZA\r\nG\r\n2.475\r\n2.378\r\n31304\r\nI/LUOJIA LJ150-7MIZADRAG\r\nG\r\n4.566\r\n4.368\r\n4.113\r\n31305\r\nI/LUOJIA LJ125 MIZA EASY\r\nG\r\n2.941\r\n2.784\r\n2.688\r\n2.372\r\n2.023\r\n1.937\r\n31604\r\nI/JIANGSU DM 500 W P10\r\nG\r\n1.928\r\n31606\r\nI/XINLING XL200 ZH\r\nG\r\n4.813\r\n31612\r\nI/XINLING MIURA 125\r\nG\r\n3.963\r\n31613\r\nI/XINLING SPIRIT 50\r\nG\r\n2.427\r\n2.312\r\n2.089\r\n2.002\r\n1.946\r\n1.887\r\n31622\r\nI/XINLING BULL RACE GTR\r\nG\r\n12.097\r\n11.521\r\n31700\r\nRIGUET/TRC 01\r\nG\r\n28.832\r\n27.848\r\n26.507\r\n25.697\r\n22.035\r\n17.577\r\n14.062\r\n9.982\r\n9.425\r\n31900\r\nI/ASA 150T2\r\nG\r\n1.863\r\n1.662\r\n31901\r\nI/JMSTAR JS150T 19\r\nG\r\n4.299\r\n31903\r\nI/JMSTAR JSD150T 19\r\nG\r\n3.609\r\n31904\r\nI/JMSTAR JSD50QT 20\r\nG\r\n1.937\r\n31905\r\nI/JMSTAR JSD250T 2\r\nG\r\n6.195\r\n31907\r\nI/JMSTAR YY 150T-12\r\nG\r\n2.970\r\n31908\r\nI/JMSTAR YY 250T-2\r\nG\r\n5.273\r\n32000\r\nKIN MOTORS/EL 350 ST\r\nG\r\n1.874\r\n1.835\r\n1.550\r\n1.479\r\n32103\r\nI/CTM GREEN EASY\r\nG\r\n1.767\r\n32104\r\nI/CTM GREEN RUNNER\r\nG\r\n2.277\r\n32105\r\nI/CTM GREEN SPORT\r\nG\r\n2.796\r\n2.539\r\n32106\r\nI/CTM GREEN SAFARI\r\nG\r\n2.655\r\n2.516\r\n32107\r\nI/CHITUMA 150ZH 1\r\nG\r\n4.872\r\n32111\r\nI/CHITUMA DRESSER 200DB\r\nG\r\n3.641\r\n32112\r\nI/CHITUMA DRESSER 200DC\r\nG\r\n3.037\r\n32204\r\nI/TIANHENG KAHENA 250D T\r\nG\r\n6.348\r\n32300\r\nI/FYM FY150 3\r\nG\r\n2.646\r\n2.439\r\n2.315\r\n32301\r\nI/FYM FY250\r\nG\r\n6.717\r\n6.381\r\n5.216\r\n4.972\r\n4.649\r\n32302\r\nI/FYM FY125 20\r\nG\r\n4.340\r\n4.091\r\n32304\r\nI/FYM FY125 19\r\nG\r\n2.350\r\n2.137\r\n2.087\r\n32305\r\nI/FYM FY100 10A\r\nG\r\n2.102\r\n1.708\r\n1.647\r\n1.580\r\n32308\r\nI/FYM FY150T 18\r\nG\r\n2.849\r\n2.658\r\n32310\r\nI/FYM FY125T- 13A\r\nG\r\n4.906\r\n32402\r\nI/DAYUN JK 110 6\r\nG\r\n2.319\r\n32407\r\nI/DAYUN DY 110 6\r\nG\r\n3.853\r\n3.249\r\n3.033\r\n2.626\r\n2.452\r\n32408\r\nI/DAYUN DY 150 7\r\nG\r\n5.979\r\n5.420\r\n5.026\r\n4.290\r\n4.044\r\n32409\r\nI/DAYUN DY 150 9\r\nG\r\n4.695\r\n3.948\r\n3.911\r\n3.467\r\n3.327\r\n32411\r\nI/DAYUN DY125T 10\r\nG\r\n3.909\r\n3.703\r\n32412\r\nI/DAYUN DY150 ZH\r\nG\r\n6.111\r\n5.693\r\n5.343\r\n5.138\r\n32413\r\nI/DAYUN DY 200 ZH\r\nG\r\n9.520\r\n7.952\r\n7.846\r\n32414\r\nI/DAYUN DY 150GY 5\r\nG\r\n4.998\r\n4.655\r\n32500\r\nADVENTURE/TORNADO 1.8A01\r\nG\r\n9.517\r\n9.025\r\n7.563\r\n6.675\r\n6.275\r\n6.014\r\n32600\r\nI/YINGANG YG50QT-3\r\nG\r\n1.447\r\n1.384\r\n1.327\r\n32603\r\nI/YINGANG YG110-C\r\nG\r\n3.090\r\n2.855\r\n32604\r\nI/YINGANG YG150T-15\r\nG\r\n4.636\r\n4.110\r\n32612\r\nI/YINGANG US1 2\r\nG\r\n2.888\r\n2.364\r\n2.124\r\n32621\r\nI/YINGANG US1 1\r\nG\r\n2.640\r\n2.371\r\n2.272\r\n1.969\r\n33000\r\nI/JONWAY RALLY 150CC\r\nG\r\n3.046\r\n2.933\r\n2.878\r\n33001\r\nI/JONWAY YY150 T2\r\nG\r\n3.941\r\n3.725\r\n33002\r\nI/JONWAY NEW ADV 150CC\r\nG\r\n3.636\r\n3.392\r\n33003\r\nI/JONWAY NEW RALLY 150CC\r\nG\r\n2.933\r\n2.878\r\n33006\r\nI/JONWAY JONNY ATLAN 150\r\nG\r\n4.485\r\n4.282\r\n33007\r\nI/JONWAY JONNY ATLAN 250\r\nG\r\n6.830\r\n6.321\r\n33009\r\nI/JONWAY YY50 QT29\r\nG\r\n1.935\r\nId: 1778377\r\n"
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\r\nG\r\n11.002\r\n10.036\r\n9.037\r\n34901\r\nI/MEITIAN MOTOCAR MCA150\r\nG\r\n7.812\r\n7.484\r\n34902\r\nI/MEITIAN MOTOCAR MCF150\r\nG\r\n8.997\r\n7.834\r\n35000\r\nI/LINGTIAN LB 150T-9\r\nG\r\n2.346\r\n35001\r\nI/LINGTIAN LB 125T-21\r\nG\r\n2.646\r\n35100\r\nI/EAGLE YY250T\r\nG\r\n7.966\r\n35200\r\nI/BASHAN JONNY HYPE 110\r\nG\r\n2.633\r\n2.502\r\n2.384\r\n2.329\r\n2.203\r\n2.087\r\n2.003\r\n1.779\r\n35202\r\nI/BASHAN MIRAGE SPORT 20\r\nG\r\n6.877\r\n6.537\r\n35203\r\nI/BASHAN DRIZ TOP 125\r\nG\r\n2.558\r\n35205\r\nI/CHONGQING PS200 SPORT\r\nG\r\n3.547\r\n35212\r\nI/GLOBALSTRONG BP200 WC\r\nG\r\n7.600\r\n35223\r\nI/BASHAN JONNY HYPE 50\r\nG\r\n2.681\r\n2.615\r\n2.341\r\n2.055\r\n35225\r\nI/BASHAN QUICK 150\r\nG\r\n3.935\r\n3.770\r\n3.673\r\n3.438\r\n3.234\r\n35226\r\nI/BASHAN TB200\r\nG\r\n7.137\r\n6.939\r\n6.544\r\n5.809\r\n35227\r\nI/BASHAN TB250\r\nG\r\n9.331\r\n8.516\r\n7.794\r\n7.503\r\n35230\r\nI/BASHAN JOY 50\r\nG\r\n2.435\r\n2.307\r\n35233\r\nI/BASHAN TEXAS 150\r\nG\r\n4.531\r\n4.307\r\n3.995\r\n35245\r\nI/BASHAM RACER 150\r\nG\r\n4.741\r\n4.409\r\n35246\r\nI/BASHAN MC- 01 50\r\nG\r\n2.288\r\n35257\r\nI/BASHAN NAKED 150\r\nG\r\n5.674\r\n5.496\r\n35262\r\nI/BASHAN NEW QUICK 150\r\nG\r\n3.975\r\n3.776\r\n35278\r\nI/BASHAN MEET 50\r\nG\r\n2.888\r\n2.661\r\n35300\r\nHAOBAO/HB 110-3\r\nG\r\n2.953\r\n2.816\r\n2.416\r\n2.272\r\n1.983\r\n35301\r\nHAOBAO/HB 125-9\r\nG\r\n3.762\r\n3.713\r\n3.370\r\n3.034\r\n2.716\r\n2.348\r\n2.262\r\n35302\r\nHAOBAO/HB 150-T\r\nG\r\n4.126\r\n3.499\r\n3.294\r\n2.880\r\n35303\r\nHAOBAO/HB 150\r\nG\r\n4.170\r\n4.132\r\n3.809\r\n3.376\r\n3.217\r\n2.857\r\n35304\r\nHAOBAO/HB50Q\r\nG\r\n2.661\r\n2.526\r\n2.421\r\n2.283\r\n35400\r\nI/LANDUN LD 150ZH\r\nG\r\n4.586\r\n4.516\r\n35401\r\nI/LANDUN LD 150ZH\r\nG\r\n3.264\r\n35600\r\nI/ZHEJIANG YB 150T-15\r\nG\r\n4.266\r\n3.600\r\n35601\r\nI/ZHEJIANG CHOPPER COBRA\r\nG\r\n6.997\r\n35602\r\nI/ZHEJIANG B09\r\nG\r\n2.788\r\n35606\r\nI/JIAJUE ARDOUR JJ150T23\r\nG\r\n5.191\r\n5.028\r\n35613\r\nI/JIAJUE ARDOUR JJ150T\r\nG\r\n4.935\r\n36205\r\nI/SUKIDA ALIEN SK 150T14\r\nG\r\n2.955\r\n36209\r\nI/SUKIDA SK 150-6\r\nG\r\n2.719\r\n36301\r\nI/LINGYUN LY150T 6A\r\nG\r\n4.028\r\n36302\r\nI/LINGYUN LY150T 5\r\nG\r\n4.014\r\n3.307\r\n3.287\r\n36304\r\nI/LINGYU NORTSTAR T27 \r\nG\r\n4.493\r\n4.285\r\n36306\r\nI/LINGYU ZUNDAPP 150-T24\r\nG\r\n4.698\r\n36307\r\nI/LINGYU MOTORINO 150T11\r\nG\r\n6.352\r\n36400\r\nDAFRA/SPEED 150\r\nG\r\n4.168\r\n3.828\r\n3.421\r\n3.285\r\n2.841\r\n2.513\r\n2.182\r\n36401\r\nDAFRA/HORIZON 250\r\nG\r\n12.936\r\n11.287\r\n6.176\r\n36402\r\nDAFRA/LASER 150\r\nG\r\n3.591\r\n3.050\r\n2.933\r\n36403\r\nDAFRA/KANSAS 150\r\nG\r\n4.884\r\n4.485\r\n4.133\r\n4.028\r\n3.325\r\n2.971\r\n2.755\r\n2.486\r\n36404\r\nDAFRA/SUPER 100\r\nG\r\n2.462\r\n2.261\r\n2.147\r\n2.052\r\n1.918\r\n1.839\r\n1.573\r\n36405\r\nDAFRA/SPEED 150 CARGO\r\nG\r\n2.870\r\n2.620\r\n2.511\r\n36407\r\nDAFRA/KANSAS 250 SPECIAL\r\nG\r\n6.351\r\n5.774\r\n36413\r\nDAFRA/ZIG\r\nG\r\n3.200\r\n2.971\r\n2.554\r\n2.432\r\n36414\r\nDAFRA/SMART 125 EFI\r\nG\r\n5.111\r\n4.643\r\n4.414\r\n4.082\r\n3.650\r\n3.549\r\n36415\r\nBMW/G650 GS\r\nG\r\n24.578\r\n22.573\r\n21.697\r\n20.381\r\n18.243\r\n17.655\r\n36416\r\nDAFRA/TVS APACHE RTR 150\r\nG\r\n5.419\r\n4.976\r\n4.458\r\n4.274\r\n3.875\r\n3.755\r\n36417\r\nDAFRA/SUPER 50\r\nG\r\n2.745\r\n2.521\r\n2.434\r\n2.287\r\n1.818\r\n36418\r\nDAFRA/CITYCOM 300I\r\nG\r\n12.271\r\n11.270\r\n10.788\r\n9.923\r\n9.860\r\n36419\r\nDAFRA/ZIG PLUS\r\nG\r\n4.006\r\n3.679\r\n3.489\r\n3.381\r\n36422\r\nDAFRA/ZIG 50\r\nG\r\n2.618\r\n2.404\r\n2.288\r\n2.226\r\n36423\r\nDAFRA/RIVA 150\r\nG\r\n4.428\r\n4.066\r\n3.780\r\n3.694\r\n36424\r\nDAFRA/ROADWIN 250R\r\nG\r\n10.258\r\n9.421\r\n8.908\r\n8.423\r\n36425\r\nDAFRA/NEXT 250\r\nG\r\n9.393\r\n8.626\r\n8.542\r\n36426\r\nBMW/G 650GS SERTAO\r\nG\r\n4.828\r\n4.435\r\n4.257\r\n36430\r\nDAFRA/MAXSYM 400I\r\nG\r\n18.143\r\n36611\r\nI/WANGYE MATRIX IR150T 3\r\nG\r\n4.487\r\n4.213\r\n3.822\r\n3.663\r\n36612\r\nI/WANGYE VINTAGE IR150T\r\nG\r\n4.580\r\n4.436\r\n4.208\r\n3.868\r\n3.514\r\n36614\r\nI/WANGYU MOTORINO 150T67\r\nG\r\n5.256\r\n36700\r\nI/PANYU KAZUKI KZ 125-5\r\nG\r\n3.630\r\n36713\r\nI/RATO BRAVAX BR150 D6 \r\nG\r\n3.106\r\n36714\r\nI/RATO BRAVAX BR250 D1 \r\nG\r\n7.207\r\n37000\r\nI/BRP CAN AM SPYDER\r\nG\r\n47.825\r\n38.937\r\n36.667\r\n33.998\r\n37001\r\nI/BRP CAN AM SPYDER RS\r\nG\r\n49.153\r\n47.284\r\n38.928\r\n36.659\r\n37002\r\nI/BRP CAN AM SPYDER RT S\r\nG\r\n63.507\r\n61.599\r\n58.301\r\n54.147\r\n37003\r\nI/BRP CAN AM SPYDER RS S\r\nG\r\n50.300\r\n48.222\r\n46.316\r\n44.289\r\n37004\r\nI/BRP CAN AM SPYDER RT\r\nG\r\n71.269\r\n60.388\r\n54.088\r\n37005\r\nI/BRP CAN AM SPYDER RT L \r\nG\r\n71.284\r\n37007\r\nI/BRP SPYDER RT-S\r\nG\r\n75.813\r\n71.568\r\n37008\r\nI/BRP SPYDER RT LTD\r\nG\r\n80.400\r\n73.842\r\n37009\r\nI/BRP SPYDER RS\r\nG\r\n54.138\r\n37010\r\nI/BRP SPYDER ST S\r\nG\r\n64.142\r\n37400\r\nATMAN/FALCON 01\r\nG\r\n13.752\r\n12.630\r\n12.011\r\n11.421\r\n9.395\r\n7.670\r\n6.738\r\n37500\r\nI/ALEX MOTOSTAR FIERA\r\nG\r\n2.168\r\n37600\r\nGARINNI/GR125 T3\r\nG\r\n3.206\r\n3.021\r\n37601\r\nGARINNI/GR125 Z\r\nG\r\n3.022\r\n2.725\r\n37602\r\nGARINNI/GR125 S\r\nG\r\n2.378\r\n2.261\r\n37603\r\nGARINNI/GR250 T3\r\nG\r\n8.716\r\n7.189\r\n37604\r\nGARINNI/GR125 ST\r\nG\r\n2.943\r\n2.803\r\n2.696\r\n2.430\r\n37605\r\nGARINNI/GR150 ST\r\nG\r\n3.639\r\n3.497\r\n3.322\r\n3.118\r\n2.831\r\n2.651\r\n37606\r\nGARINNI/GR150 TI\r\nG\r\n3.712\r\n3.548\r\n37702\r\nI/BAOTIAN ALANMOTORSCOLT\r\nG\r\n4.710\r\n37704\r\nI/BAOTIAN BT49QT 20C4\r\nG\r\n4.956\r\n37854\r\nJS.MENDES/F.PROPRIA TRIC\r\nG\r\n2.990\r\n37867\r\nINIVALDO/F.PROPRIA TRIC\r\nG\r\n2.216\r\n37884\r\nJ.FURTADO/F.PROPRIA TRIC\r\nG\r\n2.944\r\n37895\r\nFRAN.SOUZA/F.PROPRIA TRI\r\nG\r\n2.598\r\n37896\r\nL.V.FILHO/F.PROPRIA TRIC\r\nG\r\n2.794\r\n37900\r\nCASADOTRICICLO/SPORT R3\r\nG\r\n39.402\r\n38.288\r\n37.159\r\n35.608\r\n31.350\r\n27.116\r\n25.145\r\n38100\r\nI/KAYO KYNRO KN150\r\nG\r\n3.368\r\n3.319\r\n2.977\r\n38101\r\nI/FASPIDER KYNRO KN125 S\r\nG\r\n2.997\r\n2.706\r\n2.173\r\n38102\r\nI/FASPIDER KYNRO KN50 S\r\nG\r\n2.436\r\n2.192\r\n1.920\r\n38103\r\nI/YUAN KYNRO KN125 C\r\nG\r\n2.814\r\n38105\r\nI/YUAN KYNRO KN150 SPORT\r\nG\r\n3.445\r\n38300\r\nI/YINHE MRX 230 SUPERMOT\r\nG\r\n6.623\r\n39200\r\nI/CHARMING BULL KRC50\r\nG\r\n2.761\r\n2.536\r\n2.409\r\n2.302\r\n2.080\r\n1.945\r\n39204\r\nI/CHARMING BRAVAX BX50CC\r\nG\r\n3.530\r\n3.242\r\n3.105\r\n2.948\r\n2.795\r\n39205\r\nI/CHARMING BULL MAXX KRC\r\nG\r\n2.910\r\n2.363\r\n2.233\r\n39208\r\nI/CHARMING BRAVAX BVX125 \r\nG\r\n3.396\r\n39209\r\nI/CHARMING BRAVAX BX125 \r\nG\r\n3.634\r\n3.338\r\n39210\r\nI/CHARMING CM110 9\r\nG\r\n3.941\r\n39301\r\nMOTOCAR/MTX-150\r\nG\r\n10.276\r\n9.852\r\n9.445\r\n39302\r\nMOTOCAR/MCF200\r\nG\r\n11.222\r\n10.306\r\n39303\r\nMOTOCAR/MCA200 \r\nG\r\n11.103\r\n10.197\r\n39400\r\nI/SACHS MADASS 125\r\nG\r\n5.991\r\n5.759\r\n5.519\r\n39800\r\nJCC/SPORT V01\r\nG\r\n4.176\r\nAUTOMÓVEIS\r\nCÓDIGO\r\nMARCA/MODELO\r\nTC\r\nANO DE FABRICAÇÃO\r\n2014\r\n2013\r\n2012\r\n2011\r\n2010\r\n2009\r\n2008\r\n2007\r\n2006\r\n2005\r\n2004\r\n2003\r\n2002\r\n2001\r\n2000\r\n102000\r\nFIAT/STILO 16V\r\nG\r\n20.200\r\n18.850\r\n18.286\r\n17.194\r\n14.974\r\n102001\r\nFIAT/STILO ABARTH\r\nG\r\n35.724\r\n30.188\r\n28.825\r\n25.805\r\n23.786\r\n17.716\r\n15.913\r\n102002\r\nFIAT/STILO\r\nG\r\n19.348\r\n17.554\r\n16.268\r\n14.930\r\n102003\r\nFIAT/STILO M.SCHUMACHER\r\nG\r\n25.929\r\n24.689\r\n22.411\r\n102004\r\nFIAT/STILO FLEX\r\nG\r\n27.399\r\n25.576\r\n23.281\r\n21.432\r\n19.783\r\n19.348\r\n102005\r\nFIAT/STILO SPORTING FLEX\r\nG\r\n29.785\r\n27.126\r\n25.409\r\n21.180\r\n102006\r\nFIAT/STILO SPORTING DUAL\r\nG\r\n34.709\r\n31.041\r\n30.619\r\n26.953\r\n102007\r\nFIAT/STILO FLEX DUALOGIC\r\nG\r\n27.959\r\n25.891\r\n23.990\r\n22.100\r\n102009\r\nFIAT/STILO BLACKMOTION\r\nG\r\n35.401\r\n33.160\r\n31.453\r\n102010\r\nFIAT/STILO ATTRACTIVE\r\nG\r\n25.594\r\n24.144\r\n102011\r\nFIAT/STILO ATTRACTIVE DL\r\nG\r\n30.343\r\n29.091\r\n102099\r\nFIAT/\r\nG\r\n9.808\r\n8.629\r\n8.366\r\n8.017\r\n102603\r\nFIAT/UNO S\r\nG\r\n25.212\r\n23.520\r\n19.997\r\n17.565\r\n14.142\r\n12.831\r\n12.296\r\n11.783\r\n11.292\r\n10.820\r\n10.369\r\n9.937\r\n9.522\r\n102608\r\nFIAT/UNO MILLE\r\nG\r\n13.023\r\n12.404\r\n11.469\r\n10.702\r\n9.403\r\n9.235\r\n8.272\r\n7.952\r\n7.117\r\n102612\r\nFIAT/UNO S IE\r\nG\r\n11.317\r\n9.758\r\n9.351\r\n8.965\r\n8.676\r\n8.304\r\n7.486\r\n102613\r\nFIAT/UNO CS IE\r\nG\r\n13.738\r\n11.978\r\n11.391\r\n10.916\r\n9.994\r\n9.342\r\n102621\r\nFIAT/UNO MILLE IE\r\nG\r\n11.216\r\n9.917\r\n8.932\r\n8.525\r\n8.121\r\n7.782\r\n7.203\r\n102624\r\nFIAT/UNO MILLE EX\r\nG\r\n8.740\r\n8.303\r\n7.957\r\n7.625\r\n7.307\r\n102625\r\nFIAT/UNO 1.0 CITY\r\nG\r\n16.163\r\n8.414\r\n102626\r\nFIAT/UNO MILLE SMART\r\nG\r\n10.576\r\n8.115\r\n7.263\r\n102627\r\nFIAT/UNO MILLE FIRE FLEX\r\nG\r\n17.353\r\n15.141\r\n14.769\r\n13.904\r\n13.202\r\n12.712\r\n11.523\r\n11.249\r\n10.241\r\n9.007\r\n102631\r\nFIAT/UNO MILLE ECONOMY\r\nG\r\n20.464\r\n18.758\r\n17.752\r\n16.014\r\n14.321\r\n13.348\r\n102632\r\nFIAT/UNO MILLE WAY ECON\r\nG\r\n21.054\r\n20.034\r\n17.749\r\n16.434\r\n15.299\r\n15.199\r\n102633\r\nFIAT/UNO WAY 1.4\r\nG\r\n30.939\r\n28.575\r\n26.823\r\n24.674\r\n23.394\r\n102634\r\nFIAT/UNO VIVACE 1.0\r\nG\r\n24.844\r\n23.537\r\n22.512\r\n21.079\r\n18.542\r\n102635\r\nFIAT/UNO ATTRACTIVE 1.4\r\nG\r\n23.088\r\n21.933\r\n20.836\r\n102636\r\nFIAT/UNO WAY 1.0\r\nG\r\n26.680\r\n25.549\r\n24.281\r\n22.995\r\n20.204\r\n102639\r\nFIAT/UNO SPORTING 1.4\r\nG\r\n31.074\r\n28.539\r\n27.180\r\n25.885\r\n25.039\r\n102640\r\nFIAT/UNO ECONOMY\r\nG\r\n21.006\r\n19.292\r\n17.683\r\n16.735\r\n14.996\r\n102641\r\nFIAT/PALIO SPORT 1.6 DL\r\nG\r\n34.268\r\n33.706\r\n102646\r\nFIAT/UNO EVOLUTION 1.4\r\nG\r\n31.049\r\n102649\r\nFIAT/UNO ATTRACTIVE 1.0\r\nG\r\n26.430\r\n102699\r\nFIAT/UNO\r\nG\r\n18.336\r\n16.963\r\n14.199\r\n13.654\r\n13.510\r\n12.946\r\n12.487\r\n11.359\r\n11.106\r\n10.034\r\n9.589\r\n8.222\r\n7.887\r\n6.789\r\n104601\r\nI/CHEVROLET CAMARO\r\nG\r\n136.743\r\n131.363\r\n104603\r\nI/CHEVROLET CAMARO SS\r\nG\r\n154.092\r\n134.426\r\n132.448\r\n104604\r\nI/CHEVROLET CAMARO 1SS\r\nG\r\n156.159\r\n145.353\r\n137.847\r\n129.608\r\n124.398\r\n104605\r\nI/CHEVROLET CAMARO 2SS\r\nG\r\n180.466\r\n167.545\r\n160.920\r\n143.240\r\n139.228\r\n136.654\r\n104606\r\nI/CHEVROLET CAMARO 2LT\r\nG\r\n134.961\r\n125.622\r\n121.314\r\n112.899\r\n109.681\r\n104607\r\nI/CHEVROLET CAMARO 1LT\r\nG\r\n131.491\r\n122.393\r\n118.476\r\n111.888\r\n107.597\r\n104608\r\nI/CHEVROLET CAMARO LT\r\nG\r\n114.651\r\n110.306\r\n106.220\r\n99.782\r\n104610\r\nI/CHEVROLET MALIBU LTZ\r\nG\r\n62.763\r\n58.525\r\n55.877\r\n49.951\r\n47.628\r\n104611\r\nI/CHEVROLET CAMARO LS\r\nG\r\n109.898\r\n104.907\r\n98.649\r\n104612\r\nI/CHEVROLET CAMARO RS\r\nG\r\n161.045\r\n137.795\r\n132.254\r\n104615\r\nCHEVROLET/CRUZE LTZ NB\r\nG\r\n72.139\r\n64.358\r\n59.394\r\n57.664\r\n104616\r\nCREVROLET/CRUZE LT NB\r\nG\r\n58.676\r\n54.022\r\n51.818\r\n50.927\r\n104619\r\nI/CHEVROLET CAMARO V8 CO\r\nG\r\n158.348\r\n143.151\r\n104620\r\nI/CHEVROLET CAMARO V6 CO\r\nG\r\n145.380\r\n124.702\r\n115.359\r\n104625\r\nI/CHEVROLET CAMARO C 2LT\r\nG\r\n142.484\r\n128.810\r\n104628\r\nI/CHEV SONIC LTZ NB AT\r\nG\r\n52.314\r\n44.594\r\n42.273\r\n39.396\r\n104629\r\nI/CHEV SONIC LTZ HB AT\r\nG\r\n49.973\r\n43.746\r\n39.869\r\n39.619\r\n104630\r\nI/CHEV SONIC LT NB MT\r\nG\r\n38.810\r\n37.267\r\n104631\r\nI/CHEV SONIC LT HB MT\r\nG\r\n42.641\r\n40.086\r\n38.810\r\n36.960\r\n104634\r\nI/CHEV SONIC LTZ HB MT\r\nG\r\n39.091\r\n37.232\r\n104636\r\nI/CHEVROLET CAMARO 1LS\r\nG\r\n100.648\r\n95.160\r\n88.881\r\n104637\r\nI/CHEV SONIC LTZ NB MT\r\nG\r\n39.091\r\n37.034\r\n104638\r\nI/CHEV SONIC LT NB AT\r\nG\r\n41.679\r\n40.365\r\n104639\r\nI/CHEV SONIC LT HB AT\r\nG\r\n45.588\r\n41.366\r\n40.170\r\n104640\r\nCHEVROLET/CRZE LT HB\r\nG\r\n59.353\r\n55.771\r\n51.806\r\n50.636\r\n104641\r\nCHEVROLET/CRUZE LTZ HB\r\nG\r\n65.737\r\n60.221\r\n59.088\r\n57.864\r\n104644\r\nCHEV/SPIN 1.8L MT LTZ\r\nG\r\n49.426\r\n45.550\r\n44.032\r\n104645\r\nCHEV/SPIN 1.8L MT LT\r\nG\r\n42.661\r\n39.928\r\n38.527\r\n104646\r\nCHEV/SPIN 1.8L MT\r\nG\r\n35.999\r\n34.864\r\n104647\r\nCHEV/SPIN 1.8L AT LTZ\r\nG\r\n52.022\r\n47.828\r\n45.807\r\n104648\r\nCHEV/SPIN 1.8L AT LT\r\nG\r\n47.028\r\n43.589\r\n42.025\r\n104649\r\nI/CHEVROLET CAMARO ZL1\r\nG\r\n234.801\r\n219.086\r\n104651\r\nI/CHEVROLET CAMARO ZL1 C\r\nG\r\n238.818\r\n104652\r\nI/CHEVROLET SONIC RS\r\nG\r\n47.243\r\n104653\r\nI/CHEV SONIC 16MH LTZ EF\r\nG\r\n48.377\r\n104654\r\nCHEV/SPIN 1.8L AT LT ADV\r\nG\r\n49.911\r\n47.165\r\n104655\r\nCHEV/SPIN 1.8L MT LT ADV\r\nG\r\n47.347\r\n44.695\r\n104657\r\nI/CHEV CAMARO 2SS CONV\r\nG\r\n207.231\r\n104658\r\nCHEV/SPIN 1.8L AT ACT\r\nG\r\n58.257\r\n105003\r\nIMP/ASTON MARTIN VANTAGE\r\nG\r\n425.170\r\n229.018\r\n105006\r\nI/ASTON MARTIN V8VANTAGE\r\nG\r\n578.303\r\n548.768\r\n467.844\r\n422.745\r\n105011\r\nI/ASTON MARTIN DBS COUPE\r\nG\r\n843.590\r\n707.836\r\n105012\r\nI/ASTON MARTIN RAPIDE CP\r\nG\r\n729.054\r\n697.539\r\n664.322\r\n105014\r\nI/ASTON MARTIN V12VANTAG\r\nG\r\n744.729\r\n709.266\r\n632.041\r\n105016\r\nI/ASTON MARTIN VIRAGE CP\r\nG\r\n929.733\r\n900.837\r\n105019\r\nI/ASTON MARTIN RAPIDE S\r\nG\r\n1.184.524\r\n105807\r\nI/ALFA ROMEO 156\r\nG\r\n35.192\r\n28.379\r\n26.487\r\n23.728\r\n105808\r\nI/ALFA ROMEO 166\r\nG\r\n47.620\r\n38.509\r\n33.041\r\n105809\r\nI/ALFA ROMEO 156 SW\r\nG\r\n26.549\r\n25.203\r\n105810\r\nI/ALFA ROMEO 147\r\nG\r\n51.069\r\n36.051\r\n34.547\r\n31.232\r\n106000\r\nI/AUDI MRE CGPI\r\nG\r\n16.299\r\n106011\r\nI/AUDI A4\r\nG\r\n60.203\r\n53.976\r\n17.872\r\n17.345\r\n106018\r\nI/AUDI A4 2.4\r\nG\r\n32.820\r\n32.352\r\n23.686\r\n21.194\r\n106019\r\nI/AUDI A4 AVANT 2.4\r\nG\r\n34.078\r\n31.915\r\n25.493\r\n22.925\r\n106020\r\nI/AUDI A6 2.4\r\nG\r\n45.560\r\n32.890\r\n32.451\r\n106023\r\nI/AUDI S4 2.7T\r\nG\r\n45.022\r\n40.172\r\n106024\r\nI/AUDI A6 AVANT 2.8\r\nG\r\n32.667\r\n29.465\r\n106025\r\nI/AUDI A6 2.8\r\nG\r\n32.942\r\n29.778\r\n106026\r\nI/AUDI A3 1.6\r\nG\r\n40.326\r\n38.344\r\n13.192\r\n106027\r\nI/AUDI S3 1.8T\r\nG\r\n46.046\r\n42.072\r\n36.471\r\n35.245\r\n106028\r\nI/AUDI TT COUPE 180PS\r\nG\r\n78.419\r\n73.762\r\n70.635\r\n67.128\r\n58.180\r\n53.037\r\n106029\r\nI/AUDI TT COUPE 225PS\r\nG\r\n97.719\r\n82.072\r\n77.076\r\n73.723\r\n72.588\r\n58.843\r\n55.902\r\n106030\r\nI/AUDI TT ROADSTER 180PS\r\nG\r\n75.433\r\n73.684\r\n106031\r\nI/AUDI TT ROADSTER 225PS\r\nG\r\n88.317\r\n83.301\r\n78.408\r\n70.925\r\n70.300\r\n62.754\r\n59.583\r\n106032\r\nI/AUDI A8 4.2\r\nG\r\n240.490\r\n148.530\r\n141.319\r\n109.485\r\n67.195\r\n50.367\r\n39.911\r\n106034\r\nI/AUDI S4 AVANT 2.7T\r\nG\r\n52.429\r\n49.733\r\n106035\r\nI/AUDI A4 1.8T\r\nG\r\n44.010\r\n37.715\r\n34.069\r\n31.036\r\n29.065\r\n27.729\r\n17.903\r\n16.522\r\n106036\r\nI/AUDI A4 AVANT 2.8\r\nG\r\n25.763\r\n23.174\r\n106037\r\nI/AUDI A4 1.8\r\nG\r\n17.874\r\n17.339\r\n106038\r\nI/AUDI A6 2.7T\r\nG\r\n46.130\r\n42.278\r\n39.248\r\n37.143\r\n34.149\r\n106039\r\nI/AUDI A4 2.8\r\nG\r\n24.319\r\n22.483\r\n106040\r\nI/AUDI A4 AVANT 1.8T\r\nG\r\n57.650\r\n55.874\r\n44.215\r\n39.310\r\n31.289\r\n29.085\r\n27.645\r\n23.194\r\n20.886\r\n106042\r\nI/AUDI A6 AVANT 2.7T\r\nG\r\n34.275\r\n106043\r\nI/AUDI A6 AVANT 4.2\r\nG\r\n101.885\r\n41.758\r\n37.413\r\n106044\r\nI/AUDI A6 4.2\r\nG\r\n90.462\r\n78.958\r\n73.125\r\n50.103\r\n43.554\r\n34.995\r\n30.042\r\n106045\r\nI/AUDI S6 4.2\r\nG\r\n58.980\r\n47.533\r\n44.011\r\n106046\r\nI/AUDI S6 AVANT 4.2\r\nG\r\n64.854\r\n106047\r\nI/AUDI A6 ALLROAD 2.7T\r\nG\r\n51.326\r\n36.953\r\n33.526\r\n28.614\r\n24.934\r\n106048\r\nI/AUDI RS4 AVANT 2.7T\r\nG\r\n81.475\r\n106049\r\nI/AUDI A4 3.0\r\nG\r\n53.415\r\n45.286\r\n40.122\r\n34.402\r\n31.404\r\n25.076\r\n106050\r\nI/AUDI A4 2.0\r\nG\r\n38.366\r\n31.960\r\n27.897\r\n26.609\r\n106051\r\nI/AUDI A6 3.0\r\nG\r\n65.014\r\n62.382\r\n48.845\r\n36.300\r\n29.382\r\n26.672\r\n106052\r\nI/AUDI A6 AVANT 3.0\r\nG\r\n70.515\r\n69.247\r\n31.985\r\n106053\r\nI/AUDI A4 AVANT 3.0\r\nG\r\n54.462\r\n48.172\r\n40.792\r\n33.874\r\n30.255\r\n106057\r\nI/AUDI A4 CABRIOLET 3.0\r\nG\r\n80.376\r\n79.864\r\n106060\r\nI/AUDI A6 2.7T SECURITY\r\nG\r\n41.586\r\n38.611\r\n106061\r\nI/AUDI RS6 4.2\r\nG\r\n82.446\r\n106062\r\nI/AUDI S4 4.2\r\nG\r\n129.653\r\n118.091\r\n100.292\r\n89.304\r\n106063\r\nI/AUDI S4 AVANT 4.2\r\nG\r\n131.837\r\n125.169\r\n104.472\r\n106064\r\nI/AUDI RS6 AVANT 4.2\r\nG\r\n104.621\r\n106070\r\nI/AUDI A4 2.0T FSI\r\nG\r\n49.046\r\n106071\r\nI/AUDI A4 AVANT 2.0T FSI\r\nG\r\n66.711\r\n57.458\r\n56.604\r\n106073\r\nI/AUDI A3 SPB 2.0T FSI\r\nG\r\n91.222\r\n82.899\r\n79.088\r\n68.432\r\n64.288\r\n53.675\r\n50.162\r\n46.434\r\n106074\r\nI/AUDI A3 SPB 1.6\r\nG\r\n56.837\r\n50.744\r\n49.684\r\n40.517\r\n39.025\r\n106075\r\nI/AUDI A4 3.2 FSI\r\nG\r\n157.087\r\n125.345\r\n105.532\r\n95.833\r\n80.063\r\n74.347\r\n106080\r\nI/AUDI A6 4.2 FSI\r\nG\r\n137.043\r\n122.290\r\n98.998\r\n106081\r\nI/AUDI A6 3.2 FSI\r\nG\r\n107.574\r\n102.773\r\n92.500\r\n106088\r\nI/AUDI R8 4.2 FSI\r\nG\r\n489.771\r\n384.440\r\n368.391\r\n353.012\r\n344.126\r\n106091\r\nI/AUDI A5 3.2 FSI\r\nG\r\n158.616\r\n131.479\r\n122.166\r\n115.847\r\n106092\r\nI/AUDI A4 AV 2.0T 210HP\r\nG\r\n105.374\r\n81.066\r\n106093\r\nI/AUDI A4 2.0T 180HP\r\nG\r\n84.802\r\n72.561\r\n68.529\r\n63.350\r\n106094\r\nI/AUDI A4 2.0T 210HP\r\nG\r\n112.604\r\n95.572\r\n74.885\r\n63.625\r\n106095\r\nI/AUDI A4 AV 2.0T 180HP\r\nG\r\n90.437\r\n76.168\r\n71.416\r\n62.740\r\n106097\r\nI/AUDI A6 3.0T FSI\r\nG\r\n260.482\r\n247.216\r\n223.295\r\n169.905\r\n145.469\r\n127.218\r\n106101\r\nAUDI/A3 1.8\r\nG\r\n23.918\r\n21.913\r\n19.834\r\n18.171\r\n17.045\r\n16.427\r\n15.540\r\n106102\r\nAUDI/A3 1.8T\r\nG\r\n25.356\r\n22.930\r\n21.197\r\n18.808\r\n17.500\r\n16.655\r\n15.796\r\n106103\r\nAUDI/A3 1.6\r\nG\r\n23.920\r\n22.069\r\n20.512\r\n18.900\r\n18.548\r\n18.020\r\n16.951\r\n106105\r\nI/AUDI A8 4.2 FSI\r\nG\r\n395.111\r\n332.474\r\n327.662\r\n106109\r\nI/AUDI TT RD 2.0T 200HP\r\nG\r\n138.918\r\n121.321\r\n116.987\r\n106.096\r\n106111\r\nI/AUDI TT CP 2.0T 200HP\r\nG\r\n121.149\r\n108.113\r\n104.042\r\n96.740\r\n106113\r\nI/AUDI S5\r\nG\r\n138.795\r\n111.216\r\n106114\r\nI/AUDI TT\r\nG\r\n100.120\r\n106116\r\nI/AUDI S5 COUPE\r\nG\r\n165.040\r\n161.074\r\n143.101\r\n106118\r\nI/AUDI S5 QUATTRO\r\nG\r\n108.162\r\n106124\r\nI/AUDI S3 2.0 TURBO FSI\r\nG\r\n145.762\r\n137.809\r\n119.578\r\n106.728\r\n106125\r\nI/AUDI TTS CP 2.0T 272CV\r\nG\r\n212.302\r\n198.784\r\n166.429\r\n158.409\r\n106126\r\nI/AUDI TTS RD 2.0T 272CV\r\nG\r\n217.128\r\n189.528\r\n174.228\r\n106132\r\nI/AUDI A3 2.0T FSI\r\nG\r\n73.006\r\n69.163\r\n56.876\r\n54.749\r\n106133\r\nI/AUDI R8 5.2 V10 FSI\r\nG\r\n617.469\r\n579.008\r\n535.898\r\n482.098\r\n424.798\r\n106135\r\nI/AUDI A5 SPB 2.0TFSI\r\nG\r\n177.531\r\n135.317\r\n129.550\r\n123.058\r\n102.856\r\n106137\r\nI/AUDI RS6 AV 5.0TFSI\r\nG\r\n377.713\r\n362.485\r\n106140\r\nI/AUDI A5 PREMIUM\r\nG\r\n130.955\r\n125.376\r\n106142\r\nI/AUDI RS5 4.2FSI\r\nG\r\n413.077\r\n359.684\r\n351.800\r\n303.470\r\n297.816\r\n106143\r\nI/AUDI S4 SEDAN\r\nG\r\n191.791\r\n179.557\r\n106145\r\nI/AUDI TT RD 2.0TFSI\r\nG\r\n201.685\r\n175.391\r\n165.525\r\n159.019\r\n156.044\r\n106146\r\nI/AUDI TT CP 2.0TFSI\r\nG\r\n181.063\r\n162.181\r\n155.931\r\n152.693\r\n142.766\r\n106147\r\nI/AUDI A7 3.0TFSI\r\nG\r\n317.989\r\n267.787\r\n251.427\r\n228.715\r\n106148\r\nI/AUDI A1 1.4TFSI\r\nG\r\n70.187\r\n66.751\r\n63.374\r\n106153\r\nI/AUDI A1 1.4TFSI SP\r\nG\r\n79.623\r\n74.596\r\n106158\r\nI/AUDI TTRS CP 2.5TFSI \r\nG\r\n269.747\r\n106160\r\nI/AUDI RS3 2.5TFSI \r\nG\r\n222.310\r\n217.527\r\n106162\r\nI/AUDI A5 CP 2.0TFSI\r\nG\r\n168.499\r\n165.552\r\n106164\r\nI/AUDI A5 CABRIO 2.0TFSI \r\nG\r\n190.722\r\n184.839\r\n106168\r\nI/AUDI A5 SPB 2.0TFSI AT\r\nG\r\n142.667\r\n132.308\r\n125.749\r\n106169\r\nI/AUDI A4 2.0TFSI\r\nG\r\n116.375\r\n99.033\r\n91.590\r\n106170\r\nI/AUDI A4 AV 2.0TFSI\r\nG\r\n124.617\r\n110.887\r\n104.155\r\n106173\r\nI/AUDI A4 2.0TFSI SPO \r\nG\r\n111.287\r\n107.777\r\n106174\r\nI/AUDI A4 AV 2.0TFSI SPO\r\nG\r\n103.048\r\n96.793\r\n106175\r\nI/AUDI A1 SPB 1.4TFSI\r\nG\r\n81.159\r\n78.323\r\n76.538\r\n106176\r\nI/AUDI A1 SPB 1.4TFSI SP\r\nG\r\n92.595\r\n79.536\r\n77.027\r\n106184\r\nI/AUDI RS4 AVANT 4.2FSI\r\nG\r\n402.173\r\n377.040\r\n106185\r\nI/AUDI A6 3.0TFSI ALLR\r\nG\r\n309.752\r\n285.838\r\n271.218\r\n106187\r\nI/AUDI A3 1.8TFSI\r\nG\r\n113.845\r\n99.930\r\n106188\r\nI/AUDI A3 SPB 1.8TFSI\r\nG\r\n113.845\r\n109.469\r\n106193\r\nI/AUDI A3 SPB 1.4TFSI\r\nG\r\n86.123\r\n81.839\r\n106196\r\nI/AUDI A5 SPB 225CV. \r\nG\r\n142.667\r\n132.595\r\n106198\r\nI/AUDI A5 CB 225CV \r\nG\r\n207.141\r\n190.722\r\n106448\r\nIMP/BMW 328I BK81\r\nG\r\n38.671\r\n106501\r\nIMP/BMW 750IA GG01\r\nG\r\n64.540\r\n106503\r\nI/BMW 740IA GG81\r\nG\r\n43.843\r\n106505\r\nI/BMW 740ILA GH01PRO\r\nG\r\n54.735\r\n50.347\r\n106506\r\nI/BMW 323I AM31\r\nG\r\n31.591\r\n106507\r\nI/BMW 323CI BM31COU\r\nG\r\n31.107\r\n106508\r\nI/BMW M5 DE91\r\nG\r\n124.473\r\n92.740\r\n92.452\r\n78.359\r\n106512\r\nI/BMW X5 FB33\r\nG\r\n47.805\r\n41.152\r\n38.916\r\n106513\r\nI/BMW X5 FB31\r\nG\r\n50.726\r\n47.805\r\n40.842\r\n39.056\r\n106515\r\nI/BMW X5 FA51\r\nG\r\n51.769\r\n46.230\r\n43.942\r\n39.021\r\n106516\r\nI/BMW 330I AV51\r\nG\r\n38.421\r\n33.625\r\n106517\r\nI/BMW 330CICAB BS51\r\nG\r\n59.956\r\n57.401\r\n53.830\r\n106518\r\nI/BMW 535I\r\nG\r\n251.814\r\n231.270\r\n183.461\r\n175.802\r\n164.442\r\n111.362\r\n94.860\r\n86.943\r\n79.127\r\n69.185\r\n62.197\r\n50.716\r\n44.859\r\n39.028\r\n35.051\r\n106519\r\nI/BMW M3COUPE BL91\r\nG\r\n115.278\r\n108.611\r\n93.464\r\n91.516\r\n81.697\r\n76.850\r\n71.759\r\n106520\r\nI/BMW 530I DT61\r\nG\r\n40.554\r\n37.903\r\n36.253\r\n106521\r\nI/BMW 325CI BN31\r\nG\r\n44.474\r\n42.899\r\n40.119\r\n106522\r\nI/BMW 320I AV11\r\nG\r\n32.167\r\n106523\r\nI/BMW 320I EV11\r\nG\r\n38.531\r\n36.348\r\n32.683\r\n31.809\r\n106524\r\nI/BMW 325I EV31\r\nG\r\n44.400\r\n40.422\r\n37.712\r\n34.836\r\n23.979\r\n106525\r\nI/BMW 330I EV51\r\nG\r\n45.932\r\n42.596\r\n39.981\r\n34.691\r\n106526\r\nI/BMW 745IA GL61\r\nG\r\n107.159\r\n93.401\r\n76.662\r\n68.309\r\n65.416\r\n106527\r\nI/BMW 325I PRO EV39\r\nG\r\n46.765\r\n43.586\r\n106532\r\nI/BMW 530I NA71\r\nG\r\n69.629\r\n64.432\r\n46.590\r\n106534\r\nI/BMW 330CI BW51\r\nG\r\n91.636\r\n85.676\r\n85.425\r\n75.624\r\n106535\r\nI/BMW X3 PA91\r\nG\r\n64.607\r\n56.421\r\n53.362\r\n49.271\r\n106536\r\nI/BMW X5 FB51\r\nG\r\n103.873\r\n74.521\r\n67.190\r\n57.574\r\n49.670\r\n106537\r\nI/BMW X5 FA11\r\nG\r\n83.163\r\n63.446\r\n59.850\r\n52.136\r\n106538\r\nI/BMW 545I NB31\r\nG\r\n76.767\r\n72.228\r\n64.482\r\n106539\r\nI/BMW 645CI EH71\r\nG\r\n99.519\r\n95.388\r\n106541\r\nI/BMW X3 PA71\r\nG\r\n53.226\r\n49.365\r\n47.268\r\n106542\r\nI/BMW X5SECURITY FB51\r\nG\r\n125.917\r\n115.085\r\n105.706\r\n106545\r\nI/BMW X3 PA93\r\nG\r\n62.888\r\n49.183\r\n106546\r\nI/BMW 120I UF51\r\nG\r\n46.862\r\n44.202\r\n42.702\r\n39.733\r\n106547\r\nI/BMW 645CI CABRIO EK71\r\nG\r\n98.517\r\n106548\r\nI/BMW X5 FA91\r\nG\r\n100.111\r\n83.528\r\n79.678\r\n106549\r\nI/BMW M5 NB91\r\nG\r\n231.250\r\n190.322\r\n177.644\r\n143.010\r\n136.637\r\n106550\r\nI/BMW M6 EH91\r\nG\r\n276.242\r\n246.974\r\n219.022\r\n187.633\r\n185.742\r\n106553\r\nI/BMW 130I UF91\r\nG\r\n61.491\r\n60.991\r\n106554\r\nI/BMW 550I NB51\r\nG\r\n97.768\r\n86.365\r\n106555\r\nI/BMW 650CI COUPE EH11\r\nG\r\n133.071\r\n122.336\r\n106557\r\nI/BMW 550I NB51 SECURITY\r\nG\r\n114.551\r\n106559\r\nI/BMW 120I UD31\r\nG\r\n77.233\r\n64.144\r\n58.470\r\n52.946\r\n48.809\r\n106560\r\nI/BMW 325ITO VW91\r\nG\r\n75.544\r\n65.862\r\n106561\r\nI/BMW 130I UB11\r\nG\r\n70.920\r\n67.819\r\n106562\r\nI/BMW 325I VH31\r\nG\r\n72.228\r\n65.020\r\n106563\r\nI/BMW 550I NW51\r\nG\r\n130.405\r\n116.460\r\n109.053\r\n106564\r\nI/BMW 130I UD51\r\nG\r\n109.257\r\n93.555\r\n87.740\r\n73.705\r\n67.927\r\n106565\r\nI/BMW 530I NU91\r\nG\r\n111.245\r\n99.385\r\n87.544\r\n106569\r\nI/BMW 550I NW51 SECURITY\r\nG\r\n155.939\r\n144.986\r\n106570\r\nI/BMW 120I UA51\r\nG\r\n53.355\r\n106575\r\nI/BMW M3 COUPE\r\nG\r\n245.502\r\n240.176\r\n212.105\r\n174.302\r\n106577\r\nI/BMW 750I KA81\r\nG\r\n336.842\r\n266.962\r\n251.008\r\n174.121\r\n106581\r\nI/BMW 135I COUPE UC71\r\nG\r\n106.792\r\n99.909\r\n106588\r\nI/BMW 535I GT SN21\r\nG\r\n209.621\r\n177.521\r\n163.997\r\n106589\r\nI/BMW 535I FR71\r\nG\r\n210.386\r\n197.050\r\n181.888\r\n165.120\r\n148.959\r\n106590\r\nI/BMW 135I UC7C\r\nG\r\n113.142\r\n107.268\r\n106591\r\nI/BMW 120I\r\nG\r\n88.997\r\n50.970\r\n106593\r\nI/BMW 550I FR91\r\nG\r\n252.049\r\n219.728\r\n106596\r\nI/BMW 135I COUPE UC91\r\nG\r\n138.417\r\n129.485\r\n106597\r\nI/BMW 550I\r\nG\r\n239.151\r\n215.625\r\n106627\r\nFIAT/UNO MILLE FIRE\r\nG\r\n14.769\r\n12.683\r\n11.497\r\n11.219\r\n10.217\r\n9.722\r\n8.989\r\n8.428\r\n106712\r\nI/CADILLAC STS\r\nG\r\n46.302\r\n106716\r\nI/CADILLAC XLR CONV\r\nG\r\n214.642\r\n106719\r\nI/CADILLAC CTS-V\r\nG\r\n184.818\r\n172.813\r\n160.724\r\n107100\r\nI/CHEVROLET CORVETTE\r\nG\r\n195.574\r\n185.790\r\n180.141\r\n169.755\r\n159.500\r\n151.734\r\n135.274\r\n124.123\r\n114.462\r\n109.683\r\n103.439\r\n98.751\r\n107113\r\nI/CHEVROLET CORVETTE Z06\r\nG\r\n186.799\r\n181.459\r\n176.766\r\n167.540\r\n158.385\r\n151.343\r\n107115\r\nI/CHEVROLET CORVETTE COP\r\nG\r\n200.669\r\n192.615\r\n187.736\r\n177.766\r\n172.229\r\n107117\r\nI/CHEVROLET CORVETTE LT2\r\nG\r\n184.531\r\n174.501\r\n107120\r\nI/CHEVROLET CORVETTE ZR1\r\nG\r\n236.446\r\n216.123\r\n170.988\r\n166.593\r\n157.781\r\n107121\r\nI/GM IMPALA SE\r\nG\r\n61.363\r\n55.569\r\n107122\r\nI/CHEVROLET AGILE LTZ\r\nG\r\n33.098\r\n29.719\r\n27.861\r\n25.341\r\n24.081\r\n107124\r\nI/CHEVROLET AGILE LT\r\nG\r\n32.553\r\n29.183\r\n26.120\r\n24.070\r\n23.330\r\n107128\r\nI/CHEVROLET CORVETTE GSC\r\nG\r\n220.538\r\n212.036\r\n184.127\r\n178.402\r\n107132\r\nI/CHEVROLET COBALT LT\r\nG\r\n29.648\r\n28.164\r\n107135\r\nCHEVROLET/COBALT 1.4 LS\r\nG\r\n35.269\r\n31.953\r\n30.223\r\n28.196\r\n107136\r\nCHEVROLET/COBALT 1.4 LT\r\nG\r\n37.878\r\n34.596\r\n34.025\r\n31.955\r\n107137\r\nCHEVROLET/COBALT 1.4 LTZ\r\nG\r\n39.653\r\n37.670\r\n35.129\r\n33.028\r\n107138\r\nI/CHEVROLET CORVETTE GS\r\nG\r\n202.122\r\n195.745\r\n107139\r\nCHEVROLET/COBALT 1.8 LT\r\nG\r\n39.879\r\n38.353\r\n37.119\r\n107140\r\nCHEVROLET/COBALT 1.8 LTZ\r\nG\r\n43.893\r\n41.230\r\n39.842\r\n107141\r\nI/CHEV AGILE 1.4MT LTZ\r\nG\r\n37.446\r\n33.098\r\n107143\r\nI/CHEV AGILE 1.4MA LTZ\r\nG\r\n38.638\r\n107144\r\nI/CHEV AGILE 14MA LTZ EF\r\nG\r\n40.965\r\n38.995\r\n107145\r\nI/CHEV AGILE 14MT LTZ EF\r\nG\r\n38.665\r\n37.544\r\n107146\r\nCHEV/COBALT 1.4M LTZ ADV\r\nG\r\n39.882\r\n107147\r\nCHEV/COBALT 1.8A LTZ ADV\r\nG\r\n41.172\r\n107200\r\nI/CHRYSLER MRE CGPI\r\nG\r\n26.095\r\n9.879\r\n107207\r\nIMP/CHRYSLER GCARAVAN LE\r\nG\r\n19.139\r\n107209\r\nIMP/CHRYSLER NEON LE\r\nG\r\n13.155\r\n107211\r\nIMP/CHRYSLER STRATUS LE\r\nG\r\n14.552\r\n107212\r\nIMP/CHRYSLER STRATUS LX\r\nG\r\n15.844\r\n107218\r\nIMP/CHRYSLER CARAVANSE24\r\nG\r\n17.362\r\n107219\r\nIMP/CHRYSLER 300 M\r\nG\r\n25.834\r\n107220\r\nIMP/CHRYSLER GCARAVAN LX\r\nG\r\n23.576\r\n20.736\r\n107223\r\nI/CHRYSLER PTCRUISER LTD\r\nD\r\n23.545\r\n107223\r\nI/CHRYSLER PTCRUISER LTD\r\nG\r\n38.390\r\n32.599\r\n29.511\r\n27.947\r\n26.042\r\n25.007\r\n23.861\r\n22.878\r\n21.886\r\n21.477\r\n107224\r\nI/CHRYSLER SEBRING LX\r\nG\r\n25.454\r\n24.784\r\n21.088\r\n107227\r\nI/CHRYSLER PACIFICA\r\nG\r\n42.284\r\n36.531\r\n107228\r\nI/CHRYSLER 300C\r\nG\r\n85.004\r\n82.188\r\n75.232\r\n69.584\r\n59.340\r\n57.665\r\n107229\r\nI/CHRYSLER TOWN COUNTRY\r\nG\r\n57.509\r\n55.102\r\n38.620\r\n36.340\r\n30.084\r\n107230\r\nI/CHRYSLER PT CRUISER C\r\nG\r\n27.797\r\n26.607\r\n25.611\r\n24.449\r\n107231\r\nI/CHRYSLER 300C TOURING\r\nG\r\n93.168\r\n77.382\r\n76.491\r\n72.360\r\n107232\r\nI/CHRYSLER 300C SRT8\r\nG\r\n138.384\r\n134.253\r\n123.479\r\n105.936\r\n98.006\r\n107233\r\nI/CHRYLER PT CRUISER CA\r\nG\r\n50.823\r\n44.003\r\n107236\r\nI/CHRYSLER 300C V6\r\nG\r\n72.600\r\n63.629\r\n58.605\r\n56.569\r\n107240\r\nI/CHRYSLER CROSSFIRE CPE\r\nG\r\n65.236\r\n58.598\r\n107244\r\nI/CHRYSLER PTCRUISER TRG\r\nG\r\n41.518\r\n107249\r\nI/CHRYSLER 300C 3.6L V6\r\nG\r\n160.085\r\n116.914\r\n112.034\r\n106.698\r\n107300\r\nI/CITROEN MRE CGPI\r\nG\r\n16.073\r\n107331\r\nIMP/CITROEN XANTIA V6 EX\r\nG\r\n10.002\r\n107335\r\nI/CITROEN XSARA EX 16V\r\nG\r\n9.352\r\n107337\r\nIMP/CITROEN XSARA VTS\r\nG\r\n8.858\r\n107340\r\nIMP/CITROEN EVASI GLX 20\r\nG\r\n13.967\r\n107342\r\nIMP/CITROEN XANT GLX 16V\r\nG\r\n8.322\r\n107343\r\nIMP/CITROEN XANT BK GLX\r\nG\r\n8.099\r\n107347\r\nIMP/CITROEN XSARA BK GLX\r\nG\r\n8.581\r\n107349\r\nI/CITROEN XSARA GLX 16V\r\nG\r\n10.937\r\n9.100\r\n107356\r\nI/CITROEN XSARA BK EX16V\r\nG\r\n8.940\r\n107357\r\nI/CITROEN XSARA BKGLX16V\r\nG\r\n8.585\r\n107360\r\nIMP/CITROEN BERLI MP 1.8\r\nG\r\n11.008\r\n107362\r\nIMP/CITROEN XSARA VTS16V\r\nG\r\n8.858\r\n107363\r\nI/CITROEN XSARA GLX 20\r\nG\r\n10.878\r\n107364\r\nIMP/CITROEN XSARA EX 2.0\r\nG\r\n11.144\r\n107365\r\nI/CITROEN XSARA VTS 20\r\nG\r\n15.276\r\n14.663\r\n107366\r\nI/CITROEN XSARA BK GLX20\r\nG\r\n10.815\r\n107367\r\nIMP/CITROEN XSA BK EX2.0\r\nG\r\n11.207\r\n107369\r\nI/CITROEN BERLINGO MP18I\r\nG\r\n12.853\r\n10.997\r\n10.794\r\n107371\r\nI/CITROEN XSARA GLX 1.6I\r\nG\r\n10.943\r\n10.053\r\n9.684\r\n107372\r\nI/CITROEN XSARA BKGLX16I\r\nG\r\n10.561\r\n9.228\r\n8.971\r\n107373\r\nI/CITROEN XSARA BKEXC16I\r\nG\r\n9.941\r\n9.394\r\n107374\r\nI/CITROEN XSARA VTS 1.6I\r\nG\r\n8.865\r\n8.461\r\n107375\r\nI/CITROEN XSARA EXC 1.6I\r\nG\r\n11.825\r\n10.702\r\n107379\r\nI/CITROEN XSARA BK PARIS\r\nG\r\n13.763\r\n10.918\r\n107380\r\nI/CITROEN XSARA EXC 20\r\nG\r\n14.430\r\n107381\r\nI/CITROEN XSARA PARIS 20\r\nG\r\n12.584\r\n107383\r\nI/CITROEN C5 EXCL V6\r\nG\r\n19.960\r\n19.774\r\n17.313\r\n107384\r\nI/CITROEN C5 BREAK EXCL\r\nG\r\n18.390\r\n16.675\r\n16.009\r\n15.176\r\n107385\r\nI/CITROEN C5 EXCL 20\r\nG\r\n17.889\r\n17.191\r\n16.374\r\n14.398\r\n107386\r\nI/CITROEN XSARA ECX 20A\r\nG\r\n12.674\r\n11.148\r\n107387\r\nI/CITROEN BERLINGO 16 MP\r\nG\r\n18.077\r\n17.626\r\n13.489\r\n107388\r\nI/CITROEN XSARA BKEXC20A\r\nG\r\n12.693\r\n11.207\r\n107397\r\nI/CITROEN C3 16 GLX 16V\r\nG\r\n12.746\r\n107398\r\nI/CITROEN C8 EXCL 20 16V\r\nG\r\n19.859\r\n107400\r\nCITROEN/XSARA PICASSO\r\nG\r\n13.606\r\n13.183\r\n12.780\r\n107401\r\nCITROEN/XSARA PICASSO GX\r\nG\r\n14.704\r\n13.520\r\n13.106\r\n12.699\r\n107402\r\nCITROEN/XSARA PICASSO EX\r\nG\r\n28.442\r\n16.447\r\n15.494\r\n14.286\r\n13.947\r\n13.702\r\n107403\r\nCITROEN/C3 EXCL 16 16V\r\nG\r\n16.187\r\n16.053\r\n15.342\r\n107404\r\nCITROEN/C3 GLX 16 16V\r\nG\r\n21.183\r\n15.528\r\n14.628\r\n14.125\r\n13.127\r\n107405\r\nCITROEN/C3 GLX 14\r\nG\r\n14.952\r\n14.453\r\n13.538\r\n12.979\r\n107407\r\nCITROEN/XSARA PICASSOEXS\r\nG\r\n20.415\r\n19.232\r\n16.997\r\n16.658\r\n107408\r\nCITROEN/XSARA PICASSOGXS\r\nG\r\n19.766\r\n17.661\r\n16.009\r\n14.774\r\n107409\r\nCITROEN/XSARA PICASSOEXA\r\nG\r\n22.412\r\n18.688\r\n17.228\r\n16.837\r\n15.369\r\n107410\r\nCITROEN/XSARA PICASSOGXA\r\nG\r\n25.068\r\n21.360\r\n19.779\r\n17.405\r\n16.883\r\n107411\r\nCITROEN/C3 O VERSOLATO\r\nG\r\n18.385\r\n17.343\r\n107412\r\nCITROEN/PICASSO 16 EXC\r\nG\r\n32.322\r\n17.721\r\n107413\r\nCITROEN/PICASSO 16 GLX\r\nG\r\n17.383\r\n15.631\r\n107414\r\nCITROEN/C3 EXCL 16 FLEX\r\nG\r\n28.391\r\n24.716\r\n22.567\r\n21.070\r\n18.974\r\n17.931\r\n16.060\r\n107415\r\nCITROEN/C3 XTR 16 FLEX\r\nG\r\n25.234\r\n23.290\r\n21.067\r\n20.216\r\n19.338\r\n107416\r\nCITROEN/C3 GLX 16 FLEX\r\nG\r\n21.723\r\n20.542\r\n19.413\r\n17.406\r\n15.928\r\n107417\r\nCITROEN/C3 GLX 14 FLEX\r\nG\r\n26.447\r\n24.721\r\n22.151\r\n20.963\r\n19.301\r\n17.665\r\n16.762\r\n15.956\r\n107418\r\nCITROEN/C3 EXCL 14 FLEX\r\nG\r\n28.189\r\n27.777\r\n23.114\r\n21.422\r\n20.000\r\n18.404\r\n107419\r\nCITROEN/C3 XTR 14 FLEX\r\nG\r\n29.900\r\n27.795\r\n25.131\r\n23.486\r\n20.610\r\n18.477\r\n107420\r\nCITROEN/PICASSO 16EXCFLX\r\nG\r\n30.114\r\n20.787\r\n19.697\r\n107421\r\nCITROEN/PICASSO 16GLXFLX\r\nG\r\n21.688\r\n18.632\r\n17.662\r\n15.874\r\n107422\r\nCITROEN/PICASSO II16EXCF\r\nG\r\n34.787\r\n30.122\r\n27.224\r\n23.758\r\n20.790\r\n107423\r\nCITROEN/PICASSO II16GLXF\r\nG\r\n32.137\r\n26.504\r\n24.716\r\n21.682\r\n18.439\r\n107424\r\nCITROEN/PICASSO II20GLXA\r\nG\r\n28.746\r\n25.815\r\n22.016\r\n107425\r\nCITROEN/PICASSO II20EXCA\r\nG\r\n33.984\r\n32.485\r\n28.121\r\n22.273\r\n107426\r\nCITROEN/PICASSO II20GLX\r\nG\r\n28.805\r\n25.678\r\n21.852\r\n107427\r\nCITROEN/PICASSO II20EXC\r\nG\r\n28.576\r\n25.157\r\n21.168\r\n107428\r\nCITROEN/C3 EXC 16 A FLEX\r\nG\r\n32.872\r\n31.351\r\n25.935\r\n24.955\r\n23.924\r\n107429\r\nCITROEN/C3 GLX 16 A FLEX\r\nG\r\n23.749\r\n22.314\r\n107433\r\nCITROEN/C3 PICASSO\r\nG\r\n34.604\r\n31.915\r\n30.566\r\n107434\r\nCITROEN/C3 AIRCROSS\r\nG\r\n31.466\r\n107436\r\nCITROEN/C3 AIRCROSS GLXM\r\nG\r\n48.924\r\n43.141\r\n40.511\r\n37.249\r\n34.109\r\n107437\r\nCITROEN/C3 AIRCROSS GL M\r\nG\r\n35.765\r\n34.927\r\n107438\r\nCITROEN/C3 AIRCROSS EXCM\r\nG\r\n53.105\r\n48.856\r\n43.803\r\n41.721\r\n37.490\r\n107439\r\nCITROEN/C3 PICASSO BVA\r\nG\r\n38.241\r\n36.797\r\n33.752\r\n107440\r\nCITROEN/C3 AIRCROSS BVA\r\nG\r\n42.561\r\n40.323\r\n39.791\r\n107441\r\nCITROEN/C3 AIRCROSS GLXA\r\nG\r\n53.671\r\n45.400\r\n42.888\r\n40.625\r\n107442\r\nCITROEN/C3 PICASSO EXC A\r\nG\r\n53.241\r\n47.359\r\n43.392\r\n41.279\r\n107443\r\nCITROEN/C3 PICASSO GLX M\r\nG\r\n35.778\r\n34.319\r\n107444\r\nCITROEN/C3 PICASSO EXC M\r\nG\r\n49.456\r\n42.026\r\n39.223\r\n37.799\r\n107445\r\nCITROEN/C3 PICASSO GL M\r\nG\r\n29.791\r\n107446\r\nCITROEN/C3 PICASSO GLX A\r\nG\r\n42.122\r\n39.442\r\n37.811\r\n37.357\r\n107447\r\nCITROEN/C3 AIRCROSS EXCA\r\nG\r\n53.105\r\n49.009\r\n43.928\r\n41.125\r\n39.971\r\n107448\r\nCITROEN/PICASSO II16EXCS\r\nG\r\n39.100\r\n107450\r\nCITROEN/C3 PICASSO GLX15\r\nG\r\n44.440\r\n36.205\r\n35.370\r\nId: 1778378\r\n"
        ],
        "1778379": [
            "2014-12-29 00:00:00",
            "\r\n107451\r\nCITROEN/C3 PICASSO GL15\r\nG\r\n38.074\r\n35.846\r\n35.028\r\n107452\r\nI/CITROEN XSARA PICASSO16\r\nG\r\n11.653\r\n107453\r\nCITROEN/C3 90M TENDANCE\r\nG\r\n40.782\r\n37.323\r\n36.164\r\n107454\r\nCITROEN/C3 90M\r\nG\r\n31.166\r\n30.183\r\n107455\r\nCITROEN/C3 90M ORIGINE\r\nG\r\n37.750\r\n34.670\r\n33.576\r\n107456\r\nI/CITROEN DS5 TURBO165A6\r\nG\r\n107.368\r\n103.647\r\n107458\r\nCITROEN/C3 120M EXCLUSIV\r\nG\r\n44.134\r\n41.992\r\n36.461\r\n107459\r\nCITROEN/C3 PIC TENDANCE\r\nG\r\n40.782\r\n39.562\r\n38.334\r\n36.290\r\n107461\r\nCITROEN/C3 120M TENDANCE\r\nG\r\n38.350\r\n36.347\r\n107462\r\nCITROEN/C3 AIRC TENDANCE\r\nG\r\n40.782\r\n39.981\r\n39.311\r\n37.779\r\n107463\r\nCITROEN/C3 AIRC ORIGINE\r\nG\r\n35.107\r\n33.454\r\n32.399\r\n107464\r\nCITROEN/C3 120A EXCLUSIV\r\nG\r\n46.304\r\n42.526\r\n38.633\r\n107466\r\nI/CITROEN DS4 TURBO165A6\r\nG\r\n78.940\r\n77.166\r\n107467\r\nI/CITROEN C5SD TURBO AUT\r\nG\r\n79.895\r\n71.248\r\n107471\r\nI/CITROEN C4 20ATF EXCL\r\nG\r\n53.749\r\n107472\r\nI/CITROEN C4 20ATF TEND\r\nG\r\n52.662\r\n107473\r\nI/CITROEN C4 16MF TEND\r\nG\r\n42.368\r\n107475\r\nCITROEN/C3 TENDANCE BVA\r\nG\r\n42.984\r\n107476\r\nCITROEN/C3 ORIGINE PACK\r\nG\r\n36.636\r\n107477\r\nCITROEN/C3 AIRC TENDAN A\r\nG\r\n50.211\r\n107805\r\nIMP/DODGE DURANGO SLT\r\nG\r\n32.907\r\n107807\r\nI/DODGE GCARAVAN SPORT\r\nG\r\n23.872\r\n19.123\r\n107808\r\nI/DODGE VIPER SRT 10\r\nG\r\n400.875\r\n305.887\r\n285.851\r\n245.377\r\n188.183\r\n162.097\r\n107811\r\nI/DODGE CHARGER RT\r\nG\r\n201.877\r\n135.347\r\n125.642\r\n114.054\r\n95.763\r\n76.245\r\n107812\r\nI/DODGE MAGNUM SRT-8\r\nG\r\n87.561\r\n76.108\r\n59.904\r\n107813\r\nI/DODGE CHARGER SRT8\r\nG\r\n198.695\r\n187.032\r\n155.085\r\n148.610\r\n145.099\r\n139.041\r\n127.011\r\n107815\r\nI/DODGE CHALLENGER SRT8\r\nG\r\n172.115\r\n151.808\r\n149.464\r\n139.826\r\n123.882\r\n116.872\r\n107821\r\nI/DODGE CHALLENGER SE\r\nG\r\n146.685\r\n124.833\r\n117.250\r\n107825\r\nI/DODGE CALIBER SXT\r\nG\r\n56.927\r\n54.989\r\n53.502\r\n108115\r\nI/FERRARI 360 MODENA F1\r\nG\r\n458.738\r\n431.950\r\n411.735\r\n377.343\r\n346.928\r\n108117\r\nI/FERRARI 360 SPIDER F1\r\nG\r\n537.347\r\n498.715\r\n460.241\r\n437.894\r\n108123\r\nI/FERRARI 575 MARANELOF1\r\nG\r\n466.383\r\n414.044\r\n371.688\r\n108126\r\nI/FERRARI 612 SCAGLIETTI\r\nG\r\n1.293.732\r\n953.746\r\n893.650\r\n830.591\r\n782.652\r\n108128\r\nI/FERRARI F430\r\nG\r\n805.495\r\n654.155\r\n641.407\r\n592.592\r\n559.982\r\n108129\r\nI/FERRARI F430 SPIDER\r\nG\r\n975.154\r\n824.159\r\n731.481\r\n622.092\r\n581.948\r\n108131\r\nI/FERRARI 599 GTB\r\nG\r\n1.585.893\r\n1.432.772\r\n1.267.481\r\n1.016.923\r\n954.251\r\n876.303\r\n108132\r\nI/FERRARI F430 SCUDERIA\r\nG\r\n860.843\r\n800.528\r\n108135\r\nI/FERRARI CALIFORNIA\r\nG\r\n1.134.896\r\n1.092.018\r\n1.025.293\r\n943.763\r\n895.555\r\n108138\r\nI/FERRARI 458 ITALIA\r\nG\r\n1.103.643\r\n1.051.089\r\n1.001.037\r\n812.985\r\n108140\r\nI/FERRARI 458 COUPE\r\nG\r\n892.774\r\n108141\r\nI/FERRARI 599 GTO\r\nG\r\n1.581.699\r\n1.455.475\r\n108145\r\nI/FERRARI 458 SPIDER\r\nG\r\n1.725.073\r\n1.479.034\r\n108148\r\nI/FERRARI F12 BERLINETTA\r\nG\r\n2.423.636\r\n108235\r\nIMP/FIAT SIENA 6 MARCHAS\r\nG\r\n9.902\r\n108240\r\nI/FIAT SIENA ELX\r\nG\r\n12.225\r\n11.269\r\n9.840\r\n108246\r\nI/FIAT SIENA EX\r\nG\r\n10.511\r\n9.890\r\n108253\r\nI/FIAT SIENA HLX FLEX\r\nG\r\n26.225\r\n23.231\r\n21.081\r\n108255\r\nI/FIAT PALIO FIRE FLEX\r\nG\r\n16.581\r\n108256\r\nI/FIAT 500 1.4 16V SPORT\r\nG\r\n33.441\r\n108258\r\nI/FIAT 500 SPORT\r\nG\r\n38.482\r\n32.796\r\n31.205\r\n108259\r\nI/FIAT 500 LOUNGE\r\nG\r\n32.789\r\n108262\r\nI/FIAT 500 LOUNGE DUAL\r\nG\r\n36.124\r\n108263\r\nI/FIAT 500 SPORT DUAL\r\nG\r\n35.089\r\n108267\r\nI/FIAT ABARTH 695 TF\r\nG\r\n45.380\r\n44.184\r\n108268\r\nI/FIAT 500 CULT\r\nG\r\n39.772\r\n38.186\r\n35.006\r\n34.073\r\n108269\r\nI/FIAT 500 CULT DUAL\r\nG\r\n42.675\r\n39.948\r\n36.888\r\n35.761\r\n108270\r\nI/FIAT 500 SPORT AIR\r\nG\r\n37.224\r\n37.072\r\n108271\r\nI/FIAT 500 SPORT AIR AT\r\nG\r\n46.227\r\n41.810\r\n41.246\r\n108273\r\nI/FIAT 500 LOUGE AIR AT\r\nG\r\n45.156\r\n43.606\r\n43.414\r\n108281\r\nFIAT/PALIO WK TREKK 1.6\r\nG\r\n40.782\r\n35.239\r\n31.913\r\n108282\r\nI/FIAT 500 CABRIO AIR AT\r\nG\r\n53.514\r\n50.542\r\n47.853\r\n108289\r\nFIAT/PALIO FIRE WAY\r\nG\r\n23.803\r\n108293\r\nI/FIAT 500 CABRIO\r\nG\r\n50.569\r\n48.283\r\n108294\r\nI/FIAT 500 CABRIO DUAL\r\nG\r\n53.353\r\n108313\r\nIMP/FORD MONDEO CLX FD\r\nG\r\n9.740\r\n108316\r\nI/FORD MONDEO GLX FG\r\nG\r\n10.226\r\n108325\r\nIMP/FORD ESCORT GL\r\nG\r\n9.050\r\n108333\r\nIMP/FORD ESCORT GL 16V F\r\nG\r\n10.157\r\n9.110\r\n8.731\r\n108334\r\nIMP/FORD ESCORT GL 16V H\r\nG\r\n9.583\r\n9.029\r\n8.652\r\n108337\r\nIMP/FORD ESCORT GLX 16VF\r\nG\r\n11.398\r\n10.792\r\n9.270\r\n108338\r\nIMP/FORD ESCORT GLX 16VH\r\nG\r\n10.833\r\n9.342\r\n108339\r\nI/FORD MUSTANG GT\r\nG\r\n191.573\r\n187.121\r\n171.089\r\n141.198\r\n137.622\r\n130.361\r\n115.466\r\n106.786\r\n97.228\r\n84.660\r\n79.127\r\n74.709\r\n69.185\r\n64.877\r\n108343\r\nIMP/FORD ESCORT RS 16V\r\nG\r\n10.084\r\n108345\r\nI/FORD EDGE SEL\r\nG\r\n53.896\r\n51.128\r\n108348\r\nI/FORD ESCORT GL 1.6 F\r\nG\r\n9.841\r\n9.530\r\n9.132\r\n108349\r\nI/FORD ESCORT GL 1.6 H\r\nG\r\n9.788\r\n9.133\r\n8.767\r\n108350\r\nI/FORD MRE CGPI\r\nG\r\n17.553\r\n17.193\r\n9.657\r\n108352\r\nI/FORD TAURUS SE\r\nG\r\n23.013\r\n20.004\r\n15.121\r\n12.492\r\n108355\r\nI/FORD FOCUS 1.8L HA\r\nG\r\n15.034\r\n14.436\r\n13.842\r\n12.617\r\n108356\r\nI/FORD FOCUS GHIA 2.0LFC\r\nG\r\n36.309\r\n24.468\r\n23.514\r\n21.556\r\n18.576\r\n17.440\r\n16.011\r\n15.751\r\n14.003\r\n12.784\r\n108357\r\nI/FORD FOCUS 2.0L FC\r\nG\r\n30.804\r\n21.151\r\n20.008\r\n18.571\r\n17.423\r\n16.792\r\n14.912\r\n14.059\r\n13.662\r\n12.500\r\n108359\r\nI/FORD FOCUS 2.0L HA\r\nG\r\n30.676\r\n21.129\r\n19.672\r\n18.429\r\n16.999\r\n16.744\r\n15.014\r\n108360\r\nI/FORD FOCUS GHIA 2.0LHA\r\nG\r\n35.005\r\n24.410\r\n22.245\r\n21.096\r\n18.340\r\n17.549\r\n16.051\r\n15.322\r\n15.042\r\n13.006\r\n108366\r\nI/FORD FOCUS 1.8L FC\r\nG\r\n16.206\r\n15.028\r\n14.438\r\n108370\r\nI/FORD MONDEO 2.0 GHIA 4\r\nG\r\n25.213\r\n23.771\r\n22.721\r\n19.178\r\n18.337\r\n16.643\r\n108374\r\nI/FORD FIESTA STREET 1.6\r\nG\r\n11.422\r\n10.180\r\n9.490\r\n108375\r\nI/FORD FIESTA STREET\r\nG\r\n9.973\r\n8.931\r\n8.461\r\n108380\r\nI/FORD FOCUS 1.6L FC\r\nG\r\n19.007\r\n16.937\r\n16.342\r\n14.946\r\n14.514\r\n108381\r\nI/FORD FOCUS 1.6L HA\r\nG\r\n19.007\r\n16.937\r\n16.342\r\n14.945\r\n14.517\r\n108386\r\nI/FORD MUSTANG GT COUPE\r\nG\r\n186.340\r\n179.329\r\n168.079\r\n148.677\r\n137.631\r\n134.875\r\n115.510\r\n108.766\r\n97.246\r\n108388\r\nI/FORD MUSTANG V6 COUPE\r\nG\r\n134.899\r\n121.905\r\n115.010\r\n109.392\r\n99.999\r\n87.739\r\n83.057\r\n73.651\r\n60.156\r\n108390\r\nI/FORD FUSION\r\nG\r\n49.282\r\n46.936\r\n40.109\r\n35.458\r\n32.712\r\n29.694\r\n28.615\r\n108391\r\nI/FORD GT\r\nG\r\n340.915\r\n296.257\r\n108392\r\nI/FORD FOCUS 1.6 FLEX FC\r\nG\r\n25.182\r\n22.824\r\n20.919\r\n108393\r\nI/FORD FOCUS 1.6 FLEX HA\r\nG\r\n24.238\r\n20.558\r\n18.445\r\n108394\r\nI/FORD MUSTANG SHELBY GT\r\nG\r\n264.973\r\n243.356\r\n214.265\r\n203.181\r\n183.306\r\n160.558\r\n153.115\r\n132.897\r\n131.782\r\n108397\r\nI/FORD MUSTANG V6 CONV\r\nG\r\n190.240\r\n188.020\r\n171.089\r\n151.217\r\n139.706\r\n125.589\r\n112.215\r\n87.850\r\n108398\r\nI/FORD MUSTANG GT CONV\r\nG\r\n225.534\r\n207.687\r\n198.166\r\n180.993\r\n149.244\r\n138.839\r\n118.199\r\n101.631\r\n100.677\r\n100.067\r\n95.889\r\n91.886\r\n89.545\r\n87.263\r\n108400\r\nWAKE/WAY\r\nG\r\n43.163\r\n28.867\r\n26.435\r\n25.435\r\n22.553\r\n21.105\r\n108601\r\nI/HONDA ACCORD LX\r\nG\r\n48.121\r\n43.980\r\n31.616\r\n26.034\r\n25.175\r\n23.728\r\n22.738\r\n21.789\r\n20.880\r\n20.009\r\n108602\r\nI/HONDA ACCORD EX\r\nG\r\n105.683\r\n90.042\r\n77.396\r\n66.211\r\n61.629\r\n49.959\r\n48.384\r\n36.772\r\n33.814\r\n29.811\r\n24.179\r\n22.220\r\n20.954\r\n16.230\r\n14.525\r\n108605\r\nI/HONDA CIVIC LX\r\nG\r\n58.759\r\n22.538\r\n17.957\r\n16.511\r\n13.657\r\n108606\r\nI/HONDA CIVIC EX\r\nG\r\n69.584\r\n49.518\r\n34.456\r\n22.810\r\n17.463\r\n17.062\r\n15.420\r\n108619\r\nI/HONDA ACCORD EXR\r\nG\r\n19.591\r\n17.337\r\n108621\r\nIMP/HONDA CR-V RVI\r\nG\r\n26.005\r\n17.673\r\n16.827\r\n108622\r\nI/HONDA MRE CGPI\r\nG\r\n24.998\r\n23.906\r\n108625\r\nI/HONDA INSIGHT\r\nG\r\n82.847\r\n17.490\r\n108627\r\nI/HONDA ACCORD V6\r\nG\r\n36.723\r\n34.346\r\n27.028\r\n26.093\r\n108628\r\nI/HONDA CIVIC GX NGV\r\nG\r\n36.704\r\n108629\r\nI/HONDA ACCORD EX V6\r\nG\r\n130.022\r\n122.852\r\n100.310\r\n84.644\r\n71.150\r\n55.781\r\n52.445\r\n35.487\r\n31.764\r\n108632\r\nI/HONDA ACCORD EX 3.0 V6\r\nG\r\n20.619\r\n108634\r\nI/HONDA CIVIC EX-L\r\nG\r\n54.720\r\n43.141\r\n108635\r\nI/HONDA FIT 1.5\r\nG\r\n23.955\r\n21.654\r\n108638\r\nI/HONDA CITY LX FLEX\r\nG\r\n44.560\r\n40.925\r\n38.517\r\n108640\r\nI/HONDA CITY EX FLEX\r\nG\r\n49.008\r\n45.643\r\n40.621\r\n108644\r\nI/CIVIC HYBRID\r\nG\r\n38.501\r\n108645\r\nI/HONDA CIVIC COUPE SI\r\nG\r\n102.077\r\n108908\r\nIMP/JAGUAR XK8 CV\r\nG\r\n119.562\r\n114.091\r\n108915\r\nI/JAGUAR S-TYPE V6 SE\r\nG\r\n87.711\r\n80.764\r\n74.145\r\n66.481\r\n55.827\r\n51.721\r\n46.327\r\n40.496\r\n108918\r\nI/JAGUAR X-TYPE 2.5 SE\r\nG\r\n47.633\r\n41.553\r\n108919\r\nI/JAGUAR X-TYPE 3.0 SE\r\nG\r\n60.967\r\n56.946\r\n52.215\r\n49.985\r\n108923\r\nI/JAGUAR S-TYPE V8 R\r\nG\r\n147.274\r\n132.719\r\n110.045\r\n108.192\r\n108924\r\nI/JAGUAR S-TYPE V8 SE\r\nG\r\n125.552\r\n114.269\r\n101.762\r\n87.337\r\n67.899\r\n65.065\r\n63.316\r\n59.641\r\n108925\r\nI/JAGUAR X-TYPE 3.0\r\nG\r\n88.148\r\n77.078\r\n71.627\r\n64.112\r\n61.683\r\n57.570\r\n108926\r\nI/JAGUAR S TYPE R\r\nG\r\n91.054\r\n76.782\r\n70.661\r\n108927\r\nI/JAGUAR XKR COUPE\r\nG\r\n305.781\r\n290.358\r\n273.544\r\n269.451\r\n252.620\r\n227.900\r\n199.597\r\n186.747\r\n150.364\r\n108929\r\nI/JAGUAR X-TYPE 2.5\r\nG\r\n78.265\r\n73.321\r\n66.574\r\n60.254\r\n108930\r\nI/JAGUAR XJ8 4.2\r\nG\r\n95.635\r\n92.657\r\n108931\r\nI/JAGUAR XJR 4.2\r\nG\r\n142.809\r\n138.053\r\n121.198\r\n112.518\r\n108934\r\nI/JAGUAR XJ8 4.0\r\nG\r\n69.755\r\n108940\r\nI/JAGUAR XK COUPE\r\nG\r\n193.084\r\n108945\r\nI/JAGUAR XF V8 H LUXURY\r\nG\r\n133.841\r\n108946\r\nI/JAGUAR XF V8 SPORT\r\nG\r\n182.541\r\n108947\r\nI/JAGUAR XF V6 H LUXURY\r\nG\r\n189.176\r\n175.987\r\n157.035\r\n131.998\r\n130.584\r\n108948\r\nI/JAGUAR XF V8 H LUXURY\r\nG\r\n203.249\r\n108949\r\nI/JAGUAR XF V8 P LUXURY\r\nG\r\n237.720\r\n202.871\r\n182.216\r\n169.173\r\n159.867\r\n108951\r\nI/JAGUAR XJ6 V6\r\nG\r\n56.741\r\n50.371\r\n47.497\r\n108952\r\nI/JAGUAR XFR V8SC\r\nG\r\n283.569\r\n258.954\r\n224.619\r\n213.390\r\n108960\r\nI/JAGUAR XJ SCSUPERSPORT\r\nG\r\n499.584\r\n475.792\r\n437.315\r\n397.007\r\n328.829\r\n108963\r\nI/JAGUAR XJ SUPERCHARGED\r\nG\r\n479.054\r\n439.268\r\n311.536\r\n108967\r\nI/JAGUAR XFR 5.0 V8 SC \r\nG\r\n386.846\r\n366.798\r\n108968\r\nI/JAGUAR XF 2.0 LUXURY\r\nG\r\n224.909\r\n192.524\r\n183.767\r\n108969\r\nI/JAGUAR XF 2.0 PLUXURY\r\nG\r\n213.255\r\n197.330\r\n191.104\r\n108972\r\nI/JAGUAR XF 3.0V6 SCPORT\r\nG\r\n268.533\r\n252.941\r\n233.100\r\n108973\r\nI/JAGUAR F- TYPE S CABRIO \r\nG\r\n412.471\r\n408.042\r\n108975\r\nI/JAGUAR F- TYPE CABRIO\r\nG\r\n352.684\r\n108978\r\nI/JAGUAR XFRS 5.0 V8 SC\r\nG\r\n483.187\r\n108979\r\nI/JAGUAR F- TYPE SCOUPE\r\nG\r\n404.882\r\n108980\r\nI/JAGUAR F TYPE COUPE\r\nG\r\n346.094\r\n109001\r\nI/JEEP GCHEROKEE LIMITED\r\nG\r\n50.169\r\n40.256\r\n37.699\r\n33.998\r\n28.100\r\n109002\r\nIMP/JEEP GCHEROKEE LARED\r\nG\r\n25.796\r\n109003\r\nI/JEEP CHEROKEE SPORT\r\nG\r\n20.078\r\n109004\r\nI/JEEP WRANGLER SPORT\r\nG\r\n41.985\r\n36.758\r\n109309\r\nIMP/LR RANGE ROVER 46HSE\r\nG\r\n45.807\r\n42.422\r\n109501\r\nI/LINCOLN TOWN CAR\r\nG\r\n131.797\r\n124.198\r\n113.678\r\n98.804\r\n91.163\r\n81.822\r\n109512\r\nI/LINCOLN MKZ\r\nG\r\n174.946\r\n109606\r\nI/M.BENZ S320\r\nG\r\n87.794\r\n71.960\r\n58.371\r\n109607\r\nI/M.BENZ S320L\r\nG\r\n74.743\r\n58.391\r\n109608\r\nI/M.BENZ C320\r\nG\r\n61.565\r\n50.856\r\n47.592\r\n45.630\r\n38.428\r\n35.775\r\n109609\r\nI/M.BENZ C200 KOMPRESSOR\r\nG\r\n86.094\r\n76.193\r\n55.095\r\n50.891\r\n46.255\r\n42.422\r\n40.651\r\n38.954\r\n34.200\r\n32.529\r\n109610\r\nI/M.BENZ C240\r\nG\r\n43.241\r\n37.978\r\n25.409\r\n109613\r\nI/M.BENZ S55 AMG\r\nG\r\n140.765\r\n133.167\r\n127.298\r\n111.290\r\n91.846\r\n109616\r\nI/M.BENZ C200 K COUPE\r\nG\r\n41.283\r\n38.556\r\n109618\r\nI/M.BENZ C200K TOURING\r\nG\r\n33.986\r\n32.226\r\n109620\r\nI/M.BENZ CLK 500\r\nG\r\n116.477\r\n97.160\r\n82.247\r\n76.136\r\n109621\r\nI/M.BENZ E500\r\nG\r\n134.734\r\n116.624\r\n94.214\r\n77.819\r\n72.900\r\n65.569\r\n62.853\r\n109622\r\nI/M.BENZ CLK 320\r\nG\r\n74.564\r\n67.914\r\n59.916\r\n48.353\r\n40.678\r\n39.280\r\n109623\r\nI/M.BENZ C180K COUPE\r\nG\r\n40.602\r\n109624\r\nI/M.BENZ C180K\r\nG\r\n43.183\r\n40.054\r\n39.570\r\n37.322\r\n33.329\r\n109629\r\nI/M.BENZ SL 350\r\nG\r\n423.225\r\n372.681\r\n362.504\r\n127.245\r\n109630\r\nI/M.BENZ E200\r\nG\r\n74.949\r\n65.926\r\n37.406\r\n30.815\r\n28.405\r\n27.122\r\n109636\r\nI/M.BENZ E 500 T\r\nG\r\n94.518\r\n84.050\r\n109637\r\nI/M.BENZ C230K\r\nG\r\n43.726\r\n40.643\r\n40.566\r\n109638\r\nI/M.BENZ C230K TOURING\r\nG\r\n47.962\r\n45.633\r\n43.930\r\n109643\r\nI/M.BENZ SLK 200 K\r\nG\r\n126.939\r\n110.937\r\n103.406\r\n95.816\r\n88.789\r\n85.404\r\n82.671\r\n109644\r\nI/M.BENZ CLS 350\r\nG\r\n188.077\r\n153.734\r\n135.433\r\n116.809\r\n106.315\r\n103.843\r\n109645\r\nI/M.BENZ SLK 350\r\nG\r\n194.868\r\n176.811\r\n146.867\r\n143.802\r\n129.976\r\n115.985\r\n104.084\r\n109646\r\nI/M.BENZ CLS 500\r\nG\r\n166.380\r\n136.601\r\n118.718\r\n112.370\r\n107.825\r\n109647\r\nI/M.BENZ SLK 55 K AMG\r\nG\r\n199.186\r\n179.187\r\n168.029\r\n155.972\r\n155.297\r\n145.939\r\n136.600\r\n109649\r\nI/M.BENZ E 350\r\nG\r\n210.858\r\n200.818\r\n191.256\r\n152.033\r\n137.621\r\n116.860\r\n103.482\r\n96.831\r\n86.260\r\n83.890\r\n109650\r\nI/M.BENZ CLS 55 AMG\r\nG\r\n158.340\r\n109652\r\nI/M.BENZ C 230\r\nG\r\n54.182\r\n43.533\r\n109654\r\nI/M.BENZ CLK 350\r\nG\r\n104.059\r\n89.854\r\n80.752\r\n79.480\r\n109656\r\nI/M.BENZ B 200 T\r\nG\r\n69.702\r\n55.654\r\n48.933\r\n44.684\r\n44.044\r\n42.508\r\n109657\r\nI/M.BENZ S 500\r\nG\r\n324.532\r\n258.441\r\n227.768\r\n206.227\r\n172.718\r\n147.200\r\n109659\r\nI/M.BENZ E280\r\nG\r\n74.011\r\n71.291\r\n68.135\r\n34.298\r\n109663\r\nI/M.BENZ C 200 K\r\nG\r\n73.213\r\n69.862\r\n64.931\r\n55.102\r\n109670\r\nI/M.BENZ CLK 550\r\nG\r\n169.787\r\n150.224\r\n109674\r\nI/M.BENZ C63 AMG TOURNG\r\nG\r\n273.562\r\n225.477\r\n209.663\r\n192.727\r\n109679\r\nM.BENZ/CLC 200 K\r\nG\r\n62.997\r\n58.697\r\n109681\r\nI/M.BENZ E 500\r\nG\r\n231.518\r\n227.546\r\n109682\r\nI/M.BENZ E 350 COUPE\r\nG\r\n189.276\r\n154.388\r\n146.059\r\n109683\r\nI/M.BENZ B 180\r\nG\r\n56.203\r\n46.987\r\n44.675\r\n109685\r\nI/M.BENZ C 180K\r\nG\r\n61.676\r\n58.505\r\n41.882\r\n39.639\r\n37.532\r\n34.446\r\n33.224\r\n109686\r\nI/M.BENZ C 200 CGI\r\nG\r\n124.195\r\n115.781\r\n104.708\r\n94.572\r\n85.823\r\n80.942\r\n109687\r\nI/M.BENZ E 350 GUARD\r\nG\r\n190.350\r\n149.765\r\n109688\r\nI/M.BENZ E 500 GUARD\r\nG\r\n256.454\r\n246.368\r\n221.132\r\n109690\r\nI/M.BENZ E550 SEDAN\r\nG\r\n262.134\r\n229.677\r\n109691\r\nI/M.BENZ C 180 CGI\r\nG\r\n86.244\r\n78.114\r\n75.762\r\n72.028\r\n109693\r\nI/M.BENZ SL 350 SPORT\r\nG\r\n253.923\r\n224.628\r\n109694\r\nI/M.BENZ C200CGI TOURING\r\nG\r\n126.559\r\n111.147\r\n109696\r\nI/M.BENZ E 350 CA\r\nG\r\n222.130\r\n194.007\r\n109699\r\nIMP/M.BENZ\r\nD\r\n37.110\r\n109700\r\nI/MERCURY MRE CGPI\r\nG\r\n25.516\r\n110000\r\nI/CHERY QQ3 1,1\r\nG\r\n14.526\r\n12.571\r\n10.991\r\n110001\r\nI/CHERY A316 HATCH\r\nG\r\n26.297\r\n24.002\r\n22.002\r\n110002\r\nI/CHERY A316 SEDAN\r\nG\r\n24.751\r\n22.387\r\n110003\r\nI/CHERY FACE 1.3\r\nG\r\n21.523\r\n20.659\r\n19.201\r\n16.609\r\n15.017\r\n110004\r\nI/CHERY CIELO 1.6 HATCH\r\nG\r\n26.297\r\n23.999\r\n110005\r\nI/CHERY CIELO 1.6 SEDAN\r\nG\r\n26.460\r\n24.741\r\n110014\r\nI/CHERY FACE 1.3 FLEX\r\nG\r\n23.648\r\n21.575\r\n19.274\r\n110015\r\nI/CHERY S18 1.3 FLEX\r\nG\r\n22.622\r\n21.824\r\n19.881\r\n110020\r\nI/CHERY QQ 1.0\r\nG\r\n21.248\r\n110022\r\nI/CHERY CELER 1.5FLEX HB\r\nG\r\n29.541\r\n27.931\r\n26.261\r\n110023\r\nI/CHERY CELER 1.5 FLEX\r\nG\r\n30.038\r\n28.939\r\n26.873\r\n110024\r\nI/CHERY QQ 1.1\r\nG\r\n21.785\r\n18.024\r\n16.345\r\n15.004\r\n110031\r\nI/CHERY QQ 1.0 ACT\r\nG\r\n22.563\r\n110194\r\nI/FORD MUSTANG GT 5.0L\r\nG\r\n187.956\r\n169.535\r\n145.434\r\n110527\r\nI/PEUGEOT 806 ST\r\nG\r\n17.464\r\n110542\r\nIMP/PEUGEOT 406 ST\r\nG\r\n13.270\r\n11.625\r\n10.887\r\n110543\r\nI/PEUGEOT 406 COUPE 3.0\r\nG\r\n34.369\r\n30.690\r\n28.302\r\n110547\r\nIMP/PEUGEOT 106 SOLEIL\r\nG\r\n6.928\r\n110551\r\nIMP/PEUGEOT 406 ST B 20\r\nG\r\n12.523\r\n110563\r\nIMP/PEUGEOT 406 SV S 30\r\nG\r\n19.891\r\n18.979\r\n16.958\r\n15.468\r\n110572\r\nIMP/PEUGEOT 306 PAS H 18\r\nG\r\n10.704\r\n8.839\r\n110582\r\nIMP/PEUGEOT 306 PAS S 18\r\nG\r\n10.894\r\n9.167\r\n110592\r\nIMP/PEUGEOT 306 PAS B 18\r\nG\r\n9.312\r\n110599\r\nIMP/PEUGEOT\r\nG\r\n6.367\r\n110704\r\nI/PONTIAC GTO\r\nG\r\n132.811\r\n110705\r\nI/PONTIAC SOLSTICE\r\nG\r\n112.878\r\n87.728\r\n82.177\r\n65.337\r\n110706\r\nI/PONTIAC SOLSTICE GXP\r\nG\r\n114.701\r\n101.530\r\n93.188\r\n87.815\r\n110802\r\nI/PORSCHE 911 CARRERA\r\nG\r\n239.521\r\n230.226\r\n219.803\r\n201.017\r\n192.625\r\n176.803\r\n169.422\r\n161.020\r\n153.632\r\n145.676\r\n139.595\r\n133.312\r\n110803\r\nI/PORSCHE 911 TURBO\r\nG\r\n848.503\r\n685.854\r\n586.254\r\n442.650\r\n394.831\r\n346.194\r\n325.201\r\n302.060\r\n258.410\r\n247.622\r\n221.032\r\n216.613\r\n205.132\r\n167.778\r\n110804\r\nI/PORSCHE CAYENNE S\r\nG\r\n284.372\r\n268.329\r\n181.973\r\n169.401\r\n153.301\r\n111.924\r\n103.111\r\n93.007\r\n91.805\r\n90.132\r\n110805\r\nI/PORSCHE CAYENNE TURBO\r\nG\r\n305.120\r\n260.631\r\n202.504\r\n200.157\r\n149.215\r\n129.888\r\n123.240\r\n109.457\r\n109.220\r\n110806\r\nI/PORSCHE 911 TARGA\r\nG\r\n172.663\r\n164.050\r\n110807\r\nI/PORSCHE 911 CARRERA 4\r\nG\r\n586.166\r\n297.546\r\n245.124\r\n169.539\r\n158.690\r\n151.994\r\n110808\r\nI/PORSCHE 911 CARRERA 4S\r\nG\r\n426.461\r\n415.415\r\n372.498\r\n299.775\r\n288.047\r\n238.691\r\n225.217\r\n212.162\r\n201.891\r\n193.650\r\n169.504\r\n168.605\r\n155.354\r\n144.178\r\n110809\r\nI/PORSCHE BOXSTER\r\nG\r\n266.188\r\n244.471\r\n232.830\r\n221.743\r\n193.646\r\n176.384\r\n169.057\r\n152.442\r\n145.823\r\n135.040\r\n132.014\r\n114.291\r\n108.152\r\n103.638\r\n99.311\r\n110810\r\nI/PORSCHE 911 GT3\r\nG\r\n752.189\r\n632.307\r\n486.106\r\n444.093\r\n369.205\r\n343.242\r\n334.271\r\n269.005\r\n184.308\r\n110811\r\nI/PORSCHE BOXSTER S\r\nG\r\n267.350\r\n245.538\r\n233.846\r\n222.712\r\n194.509\r\n182.280\r\n165.912\r\n153.208\r\n143.131\r\n134.663\r\n131.795\r\n114.451\r\n109.728\r\n101.317\r\n97.049\r\n110813\r\nI/PORSCHE CAYENNE V6\r\nG\r\n166.881\r\n156.814\r\n145.658\r\n139.577\r\n120.198\r\n114.775\r\n103.135\r\n97.002\r\n92.065\r\n110816\r\nI/PORSCHE 911 CARRERA S\r\nG\r\n433.691\r\n413.004\r\n389.482\r\n354.510\r\n316.590\r\n309.635\r\n251.654\r\n237.109\r\n225.924\r\n205.547\r\n202.424\r\n110817\r\nI/PORSCHE 911 TURBO S\r\nG\r\n1.010.592\r\n754.561\r\n617.853\r\n575.605\r\n507.500\r\n282.951\r\n253.457\r\n110822\r\nI/PORSCHE CAYENNE\r\nG\r\n269.812\r\n239.871\r\n160.192\r\n150.343\r\n141.615\r\n121.965\r\n116.507\r\n104.627\r\n110825\r\nI/PORSCHE CAYENNE TURBOS\r\nG\r\n273.961\r\n243.881\r\n216.300\r\n110827\r\nI/PORSCHE 911 TARGA 4S\r\nG\r\n385.078\r\n340.812\r\n315.950\r\n308.949\r\n288.056\r\n253.131\r\n110832\r\nI/PORSCHE BOXSTER SRS60M\r\nG\r\n178.324\r\n110836\r\nI/PORSCHE 911 CARRERA SC\r\nG\r\n446.424\r\n422.946\r\n415.118\r\n402.840\r\n312.343\r\n298.217\r\n110841\r\nI/PORSCHE PANAMERA TURBO\r\nG\r\n620.912\r\n608.086\r\n556.618\r\n491.818\r\n444.451\r\n110842\r\nI/PORSCHE PANAMERA 4S\r\nG\r\n457.442\r\n419.054\r\n377.248\r\n340.503\r\n110843\r\nI/PORSCHE PANAMERA S\r\nG\r\n460.818\r\n450.315\r\n405.589\r\n347.622\r\n321.748\r\n110850\r\nI/PORSCHE PANAMERA\r\nG\r\n441.941\r\n368.468\r\n353.398\r\n337.168\r\n318.369\r\n110851\r\nI/PORSCHE 911 GT2 RS\r\nG\r\n1.146.512\r\n1.087.685\r\n110853\r\nI/PORSCHE 911CARRERA GTS\r\nG\r\n352.887\r\n347.100\r\n110856\r\nI/PORSCHE PANAMERA T.S\r\nG\r\n534.960\r\n110862\r\nI/PORSCHE PANAMERA GTS \r\nG\r\n614.328\r\n564.208\r\n495.161\r\n111009\r\nIMP/RENAULT TWINGO\r\nG\r\n7.457\r\n111011\r\nI/RENAULT LAGUNA V6\r\nG\r\n27.550\r\n17.111\r\n13.637\r\n13.462\r\n111022\r\nIMP/RENAULT MEGANE 1.6 B\r\nG\r\n10.990\r\n8.629\r\n111025\r\nIMP/RENAULT MEGANE 2.0 L\r\nG\r\n12.874\r\n10.357\r\n111028\r\nI/RENAULT TWINGO 1.0\r\nG\r\n9.750\r\n8.438\r\n111030\r\nI/RENAULT MEGANE RXE 1.6\r\nG\r\n11.881\r\n10.270\r\n111031\r\nI/RENAULT MEGANE RT 1.6\r\nG\r\n11.254\r\n10.968\r\n10.921\r\n10.119\r\n111033\r\nI/RENAULT MEGANE RXE 2.0\r\nG\r\n15.030\r\n13.828\r\n12.875\r\n11.178\r\n111034\r\nI/RENAULT LAGUNA RXE 2.0\r\nG\r\n11.173\r\n111036\r\nI/RENAULT CLIO RT 1.6\r\nG\r\n12.903\r\n12.745\r\n11.183\r\n111037\r\nI/RENAULT CLIO RL 1.0\r\nG\r\n9.466\r\n111038\r\nI/RENAULT TWINGO 1.0 16V\r\nG\r\n11.188\r\n111041\r\nI/RENAULT LAGUNA GRAN V6\r\nG\r\n25.579\r\n22.645\r\n111047\r\nI/RENAULT MEGANE EXP 16H\r\nG\r\n14.312\r\n11.145\r\n111052\r\nI/RENAULT MEGANE PRI 20S\r\nG\r\n17.506\r\n16.693\r\n14.041\r\n111080\r\nI/RENAULT MEGANE2SDDY20\r\nG\r\n18.142\r\n111085\r\nI/RENAULT CLIO AUT1616VS\r\nG\r\n19.831\r\n16.995\r\n111087\r\nI/RENAULT CLIO AUT1616VH\r\nG\r\n18.788\r\n16.607\r\n111088\r\nI/RENAULT CLIO PRI1616VS\r\nG\r\n18.697\r\n17.539\r\n111089\r\nI/RENAULT CLIO EXP1616VS\r\nG\r\n16.754\r\n16.248\r\n14.350\r\n111097\r\nI/RENAULT MEGANE CC 20 A\r\nG\r\n57.701\r\n52.947\r\n42.546\r\n111100\r\nRENAULT/SCENIC RT 2.0\r\nG\r\n14.468\r\n13.802\r\n13.271\r\n10.965\r\n111101\r\nRENAULT/SCENIC RXE 2.0\r\nG\r\n15.575\r\n14.455\r\n11.989\r\n11.146\r\n111102\r\nRENAULT/SCENIC RXE1.6 16\r\nG\r\n14.567\r\n13.813\r\n13.257\r\n12.073\r\n111103\r\nRENAULT/SCENIC RT 1.6 16\r\nG\r\n13.785\r\n12.803\r\n11.645\r\n111104\r\nRENAULT/CLIO RN 1.6\r\nG\r\n10.670\r\n111105\r\nRENAULT/CLIO RL 1.0\r\nG\r\n10.759\r\n9.950\r\n9.439\r\n8.906\r\n111106\r\nRENAULT/CLIO RT 1.6\r\nG\r\n12.415\r\n10.896\r\n111107\r\nRENAULT/CLIO RN 1.0\r\nG\r\n10.857\r\n10.181\r\n9.241\r\n111109\r\nRENAULT/SCENIC RT1.6 16V\r\nG\r\n14.833\r\n13.784\r\n12.802\r\n11.641\r\n111110\r\nRENAULT/CLIO RN 1.6 16V\r\nG\r\n11.436\r\n10.945\r\n10.625\r\n111111\r\nRENAULT/CLIO RT 1.6 16V\r\nG\r\n31.934\r\n13.665\r\n12.015\r\n11.522\r\n10.830\r\n111112\r\nRENAULT/CLIO RL 1.0 16V\r\nG\r\n11.621\r\n10.554\r\n10.066\r\n9.794\r\n111113\r\nRENAULT/CLIO RT 1.0 16V\r\nG\r\n13.215\r\n11.600\r\n10.944\r\n9.961\r\n111114\r\nRENAULT/CLIO RN 1.0 16V\r\nG\r\n11.840\r\n11.101\r\n11.032\r\n10.342\r\n111115\r\nRENAULT/CLIO SI 1.6 16V\r\nG\r\n13.015\r\n11.665\r\n10.811\r\n111116\r\nRENAULT/CLIO RL 1.6 16V\r\nG\r\n11.127\r\n111121\r\nRENAULT/CLIO EXP 1.0 H\r\nG\r\n13.112\r\n11.083\r\n10.899\r\n10.135\r\n111122\r\nRENAULT/CLIO EXP 10 16VS\r\nG\r\n16.716\r\n14.927\r\n13.576\r\n12.911\r\n12.183\r\n11.567\r\n111123\r\nRENAULT/CLIO EXP 10 16VH\r\nG\r\n16.124\r\n13.795\r\n13.391\r\n12.332\r\n11.728\r\n10.636\r\n111124\r\nRENAULT/CLIO EXP 16 16VS\r\nG\r\n17.571\r\n16.137\r\n14.991\r\n13.545\r\n12.985\r\n12.029\r\n111125\r\nRENAULT/CLIO EXP 16 16VH\r\nG\r\n16.542\r\n14.614\r\n13.831\r\n12.643\r\n11.649\r\n11.032\r\n111126\r\nRENAULT/CLIO PRI 10 16VS\r\nG\r\n15.945\r\n15.419\r\n13.254\r\n12.628\r\n11.860\r\n10.923\r\n111127\r\nRENAULT/CLIO PRI 10 16VH\r\nG\r\n15.908\r\n14.624\r\n13.649\r\n12.419\r\n11.800\r\n10.619\r\n111128\r\nRENAULT/CLIO PRI 16 16VS\r\nG\r\n17.429\r\n15.749\r\n14.893\r\n13.710\r\n12.521\r\n11.327\r\n111129\r\nRENAULT/CLIO PRI 16 16VH\r\nG\r\n16.915\r\n15.193\r\n14.331\r\n13.211\r\n12.372\r\n11.157\r\n111131\r\nRENAULT/CLIO DYN 10 16VH\r\nG\r\n14.167\r\n12.627\r\n12.039\r\n111133\r\nRENAULT/CLIO DYN 16 16VH\r\nG\r\n14.169\r\n13.069\r\n11.950\r\n111134\r\nRENAULT/CLIO AUT 1.0 S\r\nG\r\n13.228\r\n111135\r\nRENAULT/CLIO AUT 1.0 H\r\nG\r\n12.741\r\n12.068\r\n11.601\r\n10.758\r\n10.479\r\n9.913\r\n111136\r\nRENAULT/CLIO AUT 10 16VS\r\nG\r\n14.924\r\n14.420\r\n13.277\r\n12.762\r\n12.177\r\n10.799\r\n111137\r\nRENAULT/CLIO AUT 10 16VH\r\nG\r\n22.511\r\n17.993\r\n17.242\r\n16.522\r\n15.833\r\n15.173\r\n14.540\r\n13.933\r\n12.629\r\n12.174\r\n11.373\r\n11.144\r\n10.667\r\n111138\r\nRENAULT/CLIO AUT 16 16VS\r\nG\r\n16.302\r\n15.404\r\n14.637\r\n13.751\r\n111139\r\nRENAULT/CLIO AUT 16 16VH\r\nG\r\n16.905\r\n15.646\r\n14.901\r\n13.823\r\n12.849\r\n11.937\r\n111148\r\nRENAULT/SCENIC EXP 1616V\r\nG\r\n27.101\r\n22.992\r\n20.772\r\n19.691\r\n16.511\r\n15.250\r\n14.424\r\n111149\r\nRENAULT/SCENIC EXP 2016V\r\nG\r\n18.015\r\n16.670\r\n16.529\r\n111150\r\nRENAULT/SCENIC PRI 1616V\r\nG\r\n29.718\r\n28.102\r\n18.834\r\n18.048\r\n17.296\r\n16.574\r\n15.568\r\n14.191\r\n111151\r\nRENAULT/SCENIC PRI 2016V\r\nG\r\n23.444\r\n21.876\r\n19.334\r\n17.810\r\n16.173\r\n15.422\r\n111152\r\nRENAULT/SCENIC AUT 1616V\r\nG\r\n27.490\r\n27.226\r\n21.984\r\n20.039\r\n18.941\r\n16.018\r\n15.209\r\n14.552\r\n111154\r\nRENAULT/CLIO AUT10 16H3P\r\nG\r\n13.179\r\n12.860\r\n12.078\r\n111156\r\nRENAULT/CLIO EXP10 16H3P\r\nG\r\n12.822\r\n12.109\r\n111160\r\nRENAULT/CLIO AUT16 16H3P\r\nG\r\n16.298\r\n15.411\r\n14.641\r\n111161\r\nRENAULT/CLIO AUT 10 H 3P\r\nG\r\n13.284\r\n12.302\r\n11.865\r\n111166\r\nRENAULT/MEGANESD DYN 16\r\nG\r\n30.828\r\n26.867\r\n24.329\r\n22.978\r\n21.245\r\n19.837\r\n111167\r\nRENAULT/MEGANESD EXPR 16\r\nG\r\n29.294\r\n25.451\r\n23.204\r\n21.303\r\n20.339\r\n18.960\r\n111169\r\nRENAULT/MEGANEGT DYN 20\r\nG\r\n26.706\r\n24.361\r\n23.419\r\n111171\r\nRENAULT/MEGANEGT EXP 20A\r\nG\r\n32.445\r\n29.372\r\n111172\r\nRENAULT/MEGANESD DYN 20A\r\nG\r\n31.497\r\n28.959\r\n24.982\r\n22.705\r\n21.393\r\n111173\r\nRENAULT/MEGANEGT EXPR 20\r\nG\r\n30.776\r\n28.250\r\n111174\r\nRENAULT/MEGANESD DYN 20\r\nG\r\n28.731\r\n24.201\r\n23.209\r\n22.100\r\n111175\r\nRENAULT/MEGANESD EXP 20A\r\nG\r\n29.623\r\n25.195\r\n23.747\r\n111176\r\nRENAULT/MEGANEGT PRI 20A\r\nG\r\n32.802\r\n29.340\r\n111177\r\nRENAULT/MEGANESD PRI 20A\r\nG\r\n28.587\r\n25.811\r\n111178\r\nRENAULT/MEGANESD EXPR 20\r\nG\r\n27.000\r\n24.235\r\n23.311\r\n111180\r\nRENAULT/MEGANEGT DYN 20A\r\nG\r\n34.349\r\n30.662\r\n27.009\r\n25.112\r\n24.400\r\n111181\r\nRENAULT/MEGANEGT DYN 16\r\nG\r\n32.498\r\n31.612\r\n29.507\r\n28.458\r\n26.453\r\n25.006\r\n22.929\r\n111184\r\nRENAULT/MEGANEGT EXPR 16\r\nG\r\n32.308\r\n29.678\r\n25.555\r\n23.963\r\n111186\r\nRENAULT/LOGAN PRI 1616V\r\nG\r\n21.300\r\n18.489\r\n17.429\r\n111188\r\nRENAULT/LOGAN AUT 1016V\r\nG\r\n23.684\r\n21.498\r\n20.182\r\n17.427\r\n16.029\r\n15.176\r\n13.523\r\n111189\r\nRENAULT/LOGAN EXP 1016V\r\nG\r\n24.714\r\n23.651\r\n21.656\r\n19.845\r\n18.047\r\n16.818\r\n15.339\r\n111191\r\nRENAULT/SANDERO PRI1616V\r\nG\r\n24.318\r\n22.548\r\n21.077\r\n19.375\r\n111195\r\nRENAULT/SANDERO AUT1016V\r\nG\r\n26.702\r\n24.476\r\n22.467\r\n20.970\r\n18.301\r\n17.611\r\n16.302\r\n15.169\r\n111196\r\nRENAULT/SANDERO EXP1016V\r\nG\r\n31.600\r\n25.688\r\n23.990\r\n22.568\r\n20.248\r\n19.148\r\n18.484\r\n16.879\r\n111197\r\nRENAULT/LOGAN EXP 16\r\nG\r\n25.984\r\n23.055\r\n20.765\r\n19.104\r\n18.044\r\n16.077\r\n111198\r\nRENAULT/LOGAN AUT 16\r\nG\r\n17.875\r\n16.805\r\n14.851\r\n111801\r\nI/TOYOTA CAMRY XLE\r\nG\r\n131.950\r\n125.863\r\n100.273\r\n78.223\r\n67.139\r\n59.677\r\n52.245\r\n47.002\r\n40.205\r\n32.148\r\n26.185\r\n21.512\r\n19.739\r\n17.967\r\n16.033\r\n111807\r\nI/TOYOTA COROLLA XEI\r\nG\r\n41.500\r\n37.366\r\n111810\r\nI/TOYOTA CAMRY LE\r\nG\r\n26.029\r\n22.496\r\n21.102\r\n19.801\r\n18.430\r\n17.661\r\n15.328\r\n111837\r\nI/TOYOTA PRIUS\r\nG\r\n93.992\r\n42.387\r\n29.441\r\n26.246\r\n22.175\r\n111843\r\nI/TOYOTA PRIUS 2\r\nG\r\n93.923\r\n91.442\r\n81.701\r\n34.708\r\n111847\r\nI/TOYOTA CAMRY XLE V6\r\nG\r\n76.363\r\n68.133\r\n59.748\r\n52.826\r\n47.275\r\n111854\r\nI/TOYOTA CAMRY 4DR SDNSE\r\nG\r\n33.772\r\n25.424\r\n111858\r\nI/TOYOTA CAMRY HYBRID\r\nG\r\n75.965\r\n68.304\r\n52.638\r\n111860\r\nI/TOYOTA COROLLA CE\r\nG\r\n29.190\r\n26.341\r\n24.190\r\n22.810\r\n111861\r\nI/TOYOTA CAMRY SOLARA SE\r\nG\r\n16.719\r\n111863\r\nI/TOYOTA VENZA FWD V6\r\nG\r\n79.087\r\n68.765\r\n111864\r\nI/TOYOTA PRIUS III HIBRI\r\nG\r\n74.152\r\n111869\r\nI/TOYOTA YARIS\r\nG\r\n22.912\r\n112200\r\nI/VW MRE CGPI\r\nG\r\n16.755\r\n15.830\r\n112207\r\nI/VW GOLF GTI\r\nG\r\n33.647\r\n31.840\r\n30.149\r\n26.068\r\n112220\r\nIMP/VW POLO CLAS. 1.8 MI\r\nG\r\n11.588\r\n10.004\r\n112228\r\nI/VW PASSAT V6\r\nG\r\n63.494\r\n26.799\r\n26.249\r\n23.780\r\n19.569\r\n15.553\r\n112231\r\nI/VW PASSAT VARIANT V6\r\nG\r\n66.927\r\n26.080\r\n25.107\r\n23.052\r\n20.412\r\n15.389\r\n112232\r\nIMP/VW PASSAT VARIANT T\r\nG\r\n17.275\r\n112233\r\nI/VW PASSAT TURBO\r\nG\r\n22.911\r\n21.351\r\n19.046\r\n17.780\r\n15.454\r\n112240\r\nI/VW BEETLE\r\nG\r\n41.453\r\n36.659\r\n34.788\r\n32.963\r\n31.822\r\n30.152\r\n29.007\r\n27.796\r\n26.636\r\n25.534\r\n24.402\r\n112241\r\nI/VW BORA\r\nG\r\n32.675\r\n29.317\r\n26.047\r\n23.599\r\n22.058\r\n17.776\r\n17.439\r\n16.911\r\n16.429\r\n16.022\r\n13.866\r\n112243\r\nI/VW JETTA\r\nG\r\n53.337\r\n49.426\r\n45.144\r\n39.891\r\n37.243\r\n35.306\r\n27.290\r\n112246\r\nI/VW POLO CLASSIC 16V\r\nG\r\n10.626\r\n112247\r\nI/VW POLO CLASSIC 1.8\r\nG\r\n12.133\r\n11.591\r\n10.007\r\n112248\r\nI/VW PASSAT 2.0\r\nG\r\n31.851\r\n17.995\r\n17.347\r\n112250\r\nI/VW POLO 1.4\r\nG\r\n11.528\r\n11.010\r\n112251\r\nI/VW GOLF 4 MOTION\r\nG\r\n13.641\r\n112253\r\nI/VW PASSAT V6 PROTECT\r\nG\r\n33.105\r\n30.160\r\n27.694\r\n112257\r\nI/VW PASSAT 2.0 FSI\r\nG\r\n39.547\r\n35.678\r\n33.222\r\n112259\r\nI/VW PASSAT VAR 2.0T FSI\r\nG\r\n61.577\r\n51.180\r\n46.380\r\n43.765\r\n42.836\r\n112260\r\nI/VW PASSAT 2.0T FSI\r\nG\r\n55.977\r\n45.922\r\n44.947\r\n42.374\r\n39.785\r\n112261\r\nI/VW PASSAT VAR 3.2 FSI\r\nG\r\n79.797\r\n65.050\r\n59.413\r\n53.280\r\n112262\r\nI/VW POLO GTI\r\nG\r\n31.145\r\n112264\r\nI/VW EOS 2.0T FSI\r\nG\r\n106.773\r\n94.216\r\n89.601\r\n88.226\r\n112266\r\nI/VW JETTA VARIANT\r\nG\r\n68.198\r\n62.480\r\n52.568\r\n45.193\r\n40.178\r\n112267\r\nI/VW GOLF R32\r\nG\r\n46.477\r\n43.688\r\n112269\r\nI/VW NEW BEETLE CONV\r\nG\r\n50.738\r\n44.851\r\n42.571\r\n40.351\r\n112270\r\nI/VW NEW BEETLE 2.5 CONV\r\nG\r\n49.368\r\n42.973\r\n40.717\r\n112271\r\nI/VW PASSAT KOMFORT\r\nG\r\n46.573\r\n41.453\r\n112272\r\nI/VW FOX 1.6 PLUS\r\nG\r\n21.137\r\n18.504\r\n112273\r\nI/VW FOX 1.6 ROUTE\r\nG\r\n23.361\r\n112275\r\nI/VW TIGUAN SE SUV\r\nG\r\n69.548\r\n112276\r\nI/PASSAT CC 3.6 RFSI\r\nG\r\n121.938\r\n104.768\r\n101.886\r\n94.510\r\n112278\r\nI/PASSAT GL 1.8T SEDAN\r\nG\r\n23.208\r\n112279\r\nI/VW JETTA GLS\r\nG\r\n26.184\r\n22.039\r\n19.788\r\n112292\r\nI/VW JETTA 2.0\r\nG\r\n62.062\r\n58.573\r\n52.824\r\n50.689\r\n49.156\r\n112293\r\nI/VW JETTA 2.0T\r\nG\r\n86.614\r\n80.681\r\n70.461\r\n65.502\r\n62.082\r\n112319\r\nI/VOLVO S40 2.0\r\nG\r\n18.218\r\n16.142\r\n15.243\r\n112321\r\nIMP/VOLVO V40 2.0\r\nG\r\n19.076\r\n17.069\r\n16.219\r\n112326\r\nIMP/VOLVO V40 T4\r\nG\r\n22.046\r\n19.549\r\n17.839\r\n17.126\r\n112327\r\nI/VOLVO V70 XC AWD\r\nG\r\n30.556\r\n29.077\r\n112328\r\nIMP/VOLVO S40 T4\r\nG\r\n24.106\r\n20.735\r\n18.273\r\n17.329\r\n112331\r\nIMP/VOLVO C70\r\nG\r\n30.313\r\n112332\r\nI/VOLVO S40 2.0T\r\nG\r\n25.418\r\n22.929\r\n20.775\r\n18.163\r\n17.770\r\n112333\r\nIMP/VOLVO V40 2.0 T\r\nG\r\n25.513\r\n22.635\r\n21.368\r\n18.168\r\n17.969\r\n112335\r\nI/VOLVO S80 2.9\r\nG\r\n46.232\r\n33.428\r\n32.034\r\n24.031\r\n23.016\r\n112336\r\nI/VOLVO S80 T6\r\nG\r\n105.865\r\n47.351\r\n44.379\r\n40.396\r\n34.452\r\n27.640\r\n23.821\r\n112338\r\nI/VOLVO V70 T5 HPT\r\nG\r\n29.813\r\n25.421\r\n20.801\r\n112339\r\nI/VOLVO V70 LPT\r\nG\r\n23.870\r\n22.948\r\n19.753\r\n18.455\r\n112341\r\nI/VOLVO V70 LPT XC\r\nG\r\n23.179\r\n20.431\r\n20.092\r\n112342\r\nI/VOLVO S60 2.4T LPT\r\nG\r\n35.608\r\n25.126\r\n22.705\r\n21.275\r\n112343\r\nI/VOLVO S60 T5 HTP\r\nG\r\n28.473\r\n19.658\r\n19.436\r\n112345\r\nI/VOLVO S60 2.0T\r\nG\r\n44.813\r\n42.484\r\n37.483\r\n36.360\r\n26.358\r\n23.821\r\n23.370\r\n21.059\r\n112346\r\nI/VOLVO V70 2.0T\r\nG\r\n49.696\r\n40.016\r\n33.373\r\n30.253\r\n27.274\r\n23.534\r\n112349\r\nI/VOLVO XC70 2.5T AWD\r\nG\r\n47.274\r\n41.154\r\n37.649\r\n34.862\r\n33.220\r\n112350\r\nI/VOLVO V70 2.5T\r\nG\r\n37.965\r\n31.212\r\n112351\r\nI/VOLVO S60 2.5T\r\nG\r\n43.870\r\n42.059\r\n35.847\r\n26.386\r\n112352\r\nI/VOLVO S60 R\r\nG\r\n55.475\r\n54.367\r\n112353\r\nI/VOLVO V70 R\r\nG\r\n49.419\r\n112356\r\nI/VOLVO V50 T5\r\nG\r\n63.857\r\n55.240\r\n49.028\r\n42.734\r\n38.044\r\n32.792\r\n112357\r\nI/VOLVO S40 T5\r\nG\r\n59.908\r\n51.422\r\n48.898\r\n41.938\r\n38.759\r\n33.598\r\n112358\r\nI/VOLVO V50 2.4I\r\nG\r\n50.793\r\n48.706\r\n42.462\r\n37.261\r\n31.548\r\n112359\r\nI/VOLVO S40 2.4I\r\nG\r\n52.040\r\n45.075\r\n42.475\r\n38.156\r\n35.423\r\n32.750\r\n112363\r\nI/VOLVO V50 2.4\r\nG\r\n50.381\r\n45.910\r\n112364\r\nI/VOLVO S40 2.4\r\nG\r\n40.437\r\n37.964\r\n35.397\r\n112365\r\nI/VOLVO C70 T5\r\nG\r\n112.923\r\n88.483\r\n79.903\r\n72.898\r\n112366\r\nI/VOLVO S80 V8 AWD\r\nG\r\n94.192\r\n74.023\r\n71.455\r\n112367\r\nI/VOLVO S80 3.2\r\nG\r\n76.654\r\n66.274\r\n59.360\r\n55.751\r\n112368\r\nI/VOLVO C30 T5\r\nG\r\n76.303\r\n61.473\r\n55.203\r\n50.199\r\n45.416\r\n43.742\r\n112370\r\nI/VOLVO C30 2.4I\r\nG\r\n42.350\r\n39.868\r\n36.793\r\n112371\r\nI/VOLVO C30 2.0\r\nG\r\n58.022\r\n55.395\r\n52.133\r\n43.629\r\n39.894\r\n35.845\r\n34.699\r\n112372\r\nI/VOLVO XC70 3.2 AWD\r\nG\r\n91.546\r\n80.040\r\n68.913\r\n59.281\r\n112376\r\nI/VOLVO S60\r\nG\r\n90.369\r\n86.231\r\n56.165\r\n31.180\r\n23.763\r\n20.974\r\n18.889\r\n112381\r\nI/VOLVO S60 3.0T TOP\r\nG\r\n121.781\r\n115.982\r\n112.201\r\n112383\r\nI/VOLVO C30 T5 R- DESIGN\r\nG\r\n79.504\r\n74.698\r\n112387\r\nI/VOLVO S60 1.6 T4\r\nG\r\n79.756\r\n76.023\r\n71.308\r\n112388\r\nI/VOLVO S60 2.0 T5 DYNA\r\nG\r\n92.097\r\n86.422\r\n112389\r\nI/VOLVO S60 2.0 T5 R-DES\r\nG\r\n131.815\r\n120.626\r\n112390\r\nI/VOLVO S60 3.0 T6 R-DES\r\nG\r\n173.512\r\n154.828\r\n140.380\r\n136.532\r\n112393\r\nI/VOLVO V60 1.6 T4 \r\nG\r\n95.341\r\n74.550\r\n112394\r\nI/VOLVO V60 3.0T6 R-DESI \r\nG\r\n159.085\r\n151.194\r\n112397\r\nI/VOLVO S60 2.0 T5 COMF\r\nG\r\n113.141\r\n113601\r\nBMW/320I ACTIVE FLEX\r\nG\r\n115.920\r\n114102\r\nI/MINI COOPER\r\nG\r\n75.997\r\n71.120\r\n68.151\r\n67.447\r\n58.642\r\n57.232\r\n54.412\r\n52.951\r\n47.599\r\n46.008\r\n41.215\r\n38.641\r\n36.839\r\n34.911\r\n34.021\r\n114103\r\nI/MINI COOPER S\r\nG\r\n102.570\r\n94.202\r\n87.258\r\n79.081\r\n67.652\r\n64.842\r\n61.701\r\n57.563\r\n53.645\r\n39.849\r\n36.361\r\n34.063\r\n32.489\r\n114104\r\nI/MINI COOPER CONVERSIV\r\nG\r\n71.972\r\n43.205\r\n40.593\r\n114105\r\nI/MINI COOPER S CONV\r\nG\r\n64.488\r\n64.098\r\n54.127\r\n40.874\r\n38.404\r\n114108\r\nI/MINI COOPER CLUBMAN\r\nG\r\n71.741\r\n56.220\r\n114111\r\nI/MINI COOPER J.C WORKS\r\nG\r\n56.113\r\n53.939\r\n49.228\r\n46.450\r\n43.092\r\n114112\r\nI/BMW 320I PG51\r\nG\r\n79.163\r\n72.131\r\n65.200\r\n61.662\r\n114113\r\nI/BMW 325I PH11\r\nG\r\n92.724\r\n86.851\r\n84.131\r\n70.842\r\n114114\r\nI/BMW 335I PM71\r\nG\r\n112.904\r\n94.467\r\n114115\r\nI/MINI COOPER S CLUBMAN\r\nG\r\n89.964\r\n82.406\r\n72.391\r\n68.877\r\n114116\r\nI/MINI COOPER CA\r\nG\r\n88.511\r\n73.728\r\n70.284\r\n114117\r\nI/MINI COOPER SCA\r\nG\r\n124.230\r\n111.841\r\n101.303\r\n93.479\r\n80.557\r\n74.106\r\n114118\r\nI/BMW 335I PM51\r\nG\r\n153.986\r\n133.739\r\n114120\r\nI/MINI JOHN COOPER WORKS\r\nG\r\n112.154\r\n102.895\r\n95.706\r\n94.055\r\n114121\r\nI/BMW 550I GT\r\nG\r\n285.968\r\n190.684\r\n114122\r\nI/BMW 535I GT\r\nG\r\n224.449\r\n190.389\r\n185.369\r\n114125\r\nI/BMW 118I UA31\r\nG\r\n64.176\r\n61.641\r\n114126\r\nI/MINI ONE\r\nG\r\n62.565\r\n57.237\r\n53.704\r\n52.892\r\n114127\r\nI/BMW 318I PF71\r\nG\r\n69.407\r\n65.815\r\n114129\r\nI/BMW M3 COUPE KG91\r\nG\r\n294.867\r\n264.825\r\n254.192\r\n246.723\r\n114130\r\nI/BMW 750 LI HYBRID KX81\r\nG\r\n374.875\r\n338.631\r\n114132\r\nI/MINI JCW CA\r\nG\r\n120.993\r\n113.212\r\n104.198\r\n114133\r\nI/BMW M COUPE UR91 \r\nG\r\n191.535\r\n114134\r\nI/BMW 650I CABRIO LZ31 \r\nG\r\n273.067\r\n114135\r\nI/MINI COOPER COUPE \r\nG\r\n74.964\r\n114136\r\nI/MINI COOPER S COUPE \r\nG\r\n99.580\r\n91.673\r\n90.796\r\n85.371\r\n81.807\r\n78.392\r\n76.710\r\n114137\r\nI/BMW 118I 1A31\r\nG\r\n85.139\r\n78.192\r\n74.406\r\n72.304\r\n114139\r\nI/BMW 650I COUPE LX31 \r\nG\r\n387.133\r\n114141\r\nI/BMW 530I FR11 \r\nG\r\n158.905\r\n152.611\r\n142.628\r\n114142\r\nI/MINI COOPER ROADSTER\r\nG\r\n96.501\r\n114143\r\nI/MINI COOPER S ROADSTER\r\nG\r\n129.424\r\n118.617\r\n109.775\r\n106.705\r\n114144\r\nI/BMW 328I 3A51\r\nG\r\n139.794\r\n133.122\r\n129.195\r\n114145\r\nI/BMW 335I 3A91\r\nG\r\n203.361\r\n194.515\r\n185.789\r\n157.820\r\n114148\r\nI/BMW 320I 3B11\r\nG\r\n105.827\r\n97.193\r\n87.918\r\n114150\r\nI/BMW 116I 1A11\r\nG\r\n85.120\r\n83.536\r\n79.359\r\n75.392\r\n114151\r\nI/BMW M5 FV91\r\nG\r\n470.568\r\n454.922\r\n440.571\r\n421.793\r\n114152\r\nI/MINI JCW ROADSTER \r\nG\r\n128.481\r\n124.427\r\n114153\r\nI/MINI JCW COUPE\r\nG\r\n110.610\r\n102.170\r\n114154\r\nI/BMW Z4SDRIVE20I LL31\r\nG\r\n189.705\r\n183.660\r\n174.812\r\n173.111\r\n114155\r\nI/BMW 528I XG31\r\nG\r\n217.821\r\n202.701\r\n198.010\r\n114157\r\nI/BMW 125I 1A51\r\nG\r\n144.927\r\n127.244\r\n124.920\r\n114160\r\nI/BMW 640I GC 6A01\r\nG\r\n358.175\r\n352.779\r\n332.264\r\n114161\r\nI/BMW M6 COUPE LX91\r\nG\r\n482.598\r\n465.352\r\n454.740\r\n114162\r\nI/BMW 640I GC 6B01\r\nG\r\n350.262\r\n340.017\r\n114164\r\nI/BMW M135I 1B71\r\nG\r\n182.037\r\n166.162\r\n164.749\r\n114165\r\nI/MINI COOPER SPCMAN\r\nG\r\n123.588\r\n114.939\r\n110.485\r\n114166\r\nI/BMW 750I YA81\r\nG\r\n368.648\r\n346.034\r\n335.356\r\n114168\r\nI/BMW 335I AH3 3F91\r\nG\r\n243.934\r\n234.273\r\n114169\r\nI/MINI COOPER SPCMANALL4\r\nG\r\n107.541\r\n99.106\r\n114172\r\nI/BMW 325XI\r\nG\r\n48.493\r\n114175\r\nI/MINI JCW COUNTRYMAN\r\nG\r\n130.448\r\n125.043\r\n114176\r\nI/MINI JCW PACEMAN\r\nG\r\n149.378\r\n120.833\r\n114177\r\nI/BMW 328I GRAN TURISMO\r\nG\r\n179.472\r\n174.671\r\n114178\r\nI/BMW M6 GRAN COUPE\r\nG\r\n514.448\r\n462.460\r\n114179\r\nI/BMW 316I\r\nG\r\n102.501\r\n93.833\r\n114180\r\nI/BMW 320I ACTIVE FLEX\r\nG\r\n117.414\r\n110.136\r\n114181\r\nI/BMW 320I GRAN TURISMO\r\nG\r\n140.599\r\n131.896\r\n114182\r\nI/BMW 528I LIMOUSINE\r\nG\r\n191.215\r\n114184\r\nI/BMW 435I COUPE\r\nG\r\n261.886\r\n241.344\r\n114185\r\nI/BMW 528I\r\nG\r\n206.039\r\n193.763\r\n114186\r\nI/BMW 328I ACTIVE FLEX\r\nG\r\n161.159\r\n143.413\r\n114189\r\nI/BMW M235I\r\nG\r\n195.731\r\n114191\r\nI/BMW I3 REX\r\nG\r\n108.352\r\n114192\r\nI/BMW 125I ACTIVE FLEX\r\nG\r\n146.727\r\nId: 1778379\r\n"
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BJ50 LVB\r\nD\r\n47.312\r\n45.424\r\n114804\r\nTOYOTA/COROLLA XLI\r\nG\r\n13.624\r\n12.504\r\n11.600\r\n11.422\r\n114805\r\nTOYOTA/COROLLA XEI\r\nG\r\n52.215\r\n39.438\r\n37.792\r\n24.627\r\n23.599\r\n22.614\r\n21.670\r\n20.765\r\n15.157\r\n14.525\r\n13.486\r\n12.168\r\n114806\r\nTOYOTA/COROLLA SE-G\r\nG\r\n16.305\r\n14.534\r\n14.186\r\n114808\r\nTOYOTA/COROLLA XEI18VVT\r\nG\r\n27.808\r\n25.142\r\n23.434\r\n22.784\r\n20.922\r\n20.048\r\n14.637\r\n114809\r\nTOYOTA/COROLLA XLI16VVT\r\nG\r\n30.300\r\n25.462\r\n22.822\r\n21.779\r\n20.109\r\n19.322\r\n13.967\r\n114810\r\nTOYOTA/COROLLA SEG18VVT\r\nG\r\n32.144\r\n29.323\r\n28.088\r\n25.981\r\n23.616\r\n16.074\r\n114811\r\nTOYOTA/FIELDER\r\nG\r\n26.266\r\n23.677\r\n21.679\r\n19.916\r\n114812\r\nTOYOTA/FIELDER S18VVT\r\nG\r\n24.592\r\n114813\r\nTOYOTA/COROLLA S18VVT\r\nG\r\n24.553\r\n114814\r\nTOYOTA/FIELDER SEG18FLEX\r\nG\r\n32.722\r\n31.187\r\n29.605\r\n114815\r\nTOYOTA/FIELDER XEI18FLEX\r\nG\r\n29.002\r\n26.422\r\n114816\r\nTOYOTA/COROLLA SEG18FLEX\r\nG\r\n45.367\r\n31.545\r\n30.169\r\n114817\r\nTOYOTA/COROLLA XEI18FLEX\r\nG\r\n39.126\r\n28.836\r\n26.056\r\n114818\r\nTOYOTA/COROLLA XLI18FLEX\r\nG\r\n31.123\r\n27.984\r\n114819\r\nTOYOTA/COROLLA SEG18FLEX\r\nG\r\n49.857\r\n45.447\r\n31.597\r\n114820\r\nTOYOTA/COROLLA XLI18FLEX\r\nG\r\n42.221\r\n39.929\r\n38.356\r\n30.978\r\n114821\r\nTOYOTA/COROLLA XEI18FLEX\r\nG\r\n42.313\r\n39.129\r\n28.831\r\n26.053\r\n114822\r\nTOYOTA/COROLLA XLI16VVT\r\nG\r\n39.642\r\n31.224\r\n27.826\r\n26.554\r\n24.955\r\n114823\r\nTOYOTA/COROLLA GLI18FLEX\r\nG\r\n57.810\r\n48.298\r\n46.281\r\n44.350\r\n40.927\r\n38.050\r\n114825\r\nTOYOTA/COROLLA ALTIS20FX\r\nG\r\n73.635\r\n64.736\r\n61.128\r\n56.318\r\n52.940\r\n50.017\r\n114826\r\nTOYOTA/COROLLA XEI20FLEX\r\nG\r\n69.047\r\n57.085\r\n54.690\r\n50.080\r\n45.862\r\n114829\r\nTOYOTA/COROLLA XLI FLEX\r\nG\r\n46.164\r\n42.852\r\n42.817\r\n114830\r\nTOYOTA/COROLLA GLI FLEX\r\nG\r\n57.810\r\n51.851\r\n48.959\r\n44.444\r\n41.527\r\n114832\r\nTOYOTA/COROLLA XRS FLEX\r\nG\r\n61.785\r\n59.001\r\n114834\r\nTOYOTA/ETIOS HB \r\nG\r\n25.366\r\n24.566\r\n114835\r\nTOYOTA/ETIOS HB X\r\nG\r\n30.633\r\n28.073\r\n27.653\r\n114836\r\nTOYOTA/ETIOS SD X\r\nG\r\n33.265\r\n31.714\r\n30.958\r\n114837\r\nTOYOTA/ETIOS SD XS\r\nG\r\n35.347\r\n34.340\r\n34.315\r\n114838\r\nTOYOTA/ETIOS HB XS\r\nG\r\n31.081\r\n29.922\r\n114839\r\nTOYOTA/ETIOS SD XLS\r\nG\r\n38.731\r\n36.795\r\n34.955\r\n114840\r\nTOYOTA/ETIOS HB XLS\r\nG\r\n36.640\r\n36.183\r\n34.952\r\n114842\r\nTOYOTA/ETIOS HB CROSS\r\nG\r\n39.965\r\n39.836\r\n114843\r\nTOYOTA/ETIOS HB XS 15\r\nG\r\n33.621\r\n32.019\r\n114845\r\nTOYOTA/COROLLA ALTISFLEX\r\nG\r\n73.635\r\n114848\r\nTOYOTA/COROLLA GLI18 CVT\r\nG\r\n61.311\r\n114850\r\nTOYOTA/ETIOS HB PLATINUM\r\nG\r\n40.366\r\n114851\r\nTOYOTA/ETIOS SD PLATINUM\r\nG\r\n41.637\r\n115718\r\nVW/GOL 1000\r\nG\r\n12.383\r\n11.995\r\n8.978\r\n8.187\r\n115739\r\nVW/GOL 16V PLUS\r\nG\r\n12.510\r\n12.145\r\n11.363\r\n10.756\r\n10.046\r\n9.674\r\n115740\r\nVW/GOL 16V\r\nG\r\n10.373\r\n9.629\r\n9.079\r\n115742\r\nVW/GOL SPORT\r\nG\r\n12.012\r\n11.303\r\n115743\r\nVW/GOL SPECIAL\r\nG\r\n11.133\r\n10.395\r\n10.048\r\n9.297\r\n8.427\r\n8.124\r\n115744\r\nVW/GOL 1.0\r\nG\r\n21.652\r\n20.527\r\n18.766\r\n17.315\r\n15.921\r\n14.107\r\n12.853\r\n11.713\r\n10.474\r\n10.063\r\n9.483\r\n8.815\r\n8.394\r\n115745\r\nVW/GOL 1.6\r\nG\r\n27.838\r\n25.704\r\n22.810\r\n20.627\r\n18.047\r\n16.431\r\n15.562\r\n14.082\r\n13.432\r\n12.892\r\n12.440\r\n11.844\r\n11.329\r\n115746\r\nVW/GOL 1.8\r\nG\r\n14.789\r\n14.102\r\n13.633\r\n13.182\r\n12.575\r\n11.752\r\n115747\r\nVW/GOL 2.0\r\nG\r\n14.283\r\n13.530\r\n13.146\r\n115748\r\nVW/GOL GTI\r\nG\r\n19.035\r\n16.467\r\n115749\r\nVW/GOL PATRULHEIRO 1.6\r\nG\r\n18.557\r\n16.772\r\n16.747\r\n16.015\r\n14.753\r\n115750\r\nVW/GOL PATRULHEIRO 1.8\r\nG\r\n14.014\r\n13.402\r\n13.133\r\n12.424\r\n11.511\r\n115751\r\nVW/GOL SERIE OURO 2000\r\nG\r\n9.999\r\n9.017\r\n115752\r\nVW/GOL 16V TURBO\r\nG\r\n13.033\r\n12.324\r\n11.007\r\n10.359\r\n115753\r\nVW/GOL 1.0 PLUS\r\nG\r\n17.247\r\n15.802\r\n14.931\r\n13.983\r\n13.306\r\n12.751\r\n11.413\r\n10.899\r\n10.280\r\n115754\r\nVW/GOL SERIE OURO\r\nG\r\n9.999\r\n115755\r\nVW/GOL FUN\r\nG\r\n11.245\r\n115756\r\nVW/GOL TREND\r\nG\r\n20.848\r\n14.733\r\n11.168\r\n10.663\r\n115757\r\nVW/GOL HIGHWAY\r\nG\r\n14.048\r\n12.330\r\n11.801\r\n11.112\r\n115758\r\nVW/GOL 16V POWER\r\nG\r\n13.768\r\n12.473\r\n11.854\r\n10.888\r\n115760\r\nVW/GOL PLUS 1.6\r\nG\r\n18.609\r\n14.856\r\n12.117\r\n11.225\r\n10.665\r\n115761\r\nVW/GOL SPECIAL 1.6\r\nG\r\n14.722\r\n14.035\r\n12.279\r\n115762\r\nVW/GOL 1.0 POWER\r\nG\r\n10.930\r\n10.093\r\n115763\r\nVW/GOL 16V SPORT\r\nG\r\n12.014\r\n10.599\r\n10.156\r\n115765\r\nVW/GOL 1.6 POWER\r\nG\r\n30.040\r\n29.165\r\n23.848\r\n19.142\r\n18.355\r\n17.693\r\n16.644\r\n15.757\r\n15.196\r\n14.676\r\n13.083\r\n12.330\r\n11.702\r\n115766\r\nVW/GOL 1.8 POWER\r\nG\r\n19.547\r\n18.429\r\n17.971\r\n17.074\r\n15.529\r\n14.973\r\n14.349\r\n13.686\r\n13.007\r\n115769\r\nVW/GOL 1.6 CITY\r\nG\r\n15.633\r\n13.410\r\n13.286\r\n11.609\r\n11.422\r\n115770\r\nVW/GOL 1.0 CITY\r\nG\r\n14.619\r\n13.493\r\n13.089\r\n11.865\r\n11.275\r\n9.867\r\n115772\r\nVW/GOL 1.6 RALLYE\r\nG\r\n34.215\r\n32.094\r\n30.571\r\n27.904\r\n21.737\r\n20.830\r\n19.225\r\n19.125\r\n18.327\r\n16.334\r\n115773\r\nVW/GOL 1.8 RALLYE\r\nG\r\n16.731\r\n115775\r\nVW/GOL 1.0 COPA\r\nG\r\n16.504\r\n14.480\r\n115776\r\nVW/GOL 1.6 COPA\r\nG\r\n17.871\r\n115777\r\nVW/GOL 1.6 RALLYE GIV\r\nG\r\n20.562\r\n115778\r\nVW/GOL 1.0 GIV\r\nG\r\n21.035\r\n19.472\r\n18.460\r\n16.585\r\n15.250\r\n14.321\r\n11.898\r\n115779\r\nVW/GOL 1.6 GIV\r\nG\r\n18.386\r\n15.732\r\n115780\r\nVW/GOL 1.6 POWER GIV\r\nG\r\n20.903\r\n20.786\r\n19.384\r\n115781\r\nVW/GOL 1.8 POWER GIV\r\nG\r\n20.167\r\n115783\r\nVW/GOL 1.0 TITAN GIV\r\nG\r\n19.267\r\n17.267\r\n15.876\r\n115785\r\nVW/GOL 1.0 SELECAO\r\nG\r\n32.684\r\n26.280\r\n23.240\r\n22.271\r\n21.341\r\n115786\r\nVW/GOL 1.0 ECOMOTION GIV\r\nG\r\n23.126\r\n22.184\r\n20.086\r\n18.562\r\n15.364\r\n115787\r\nVW/GOL VINTAGE\r\nG\r\n35.509\r\n115789\r\nVW/GOL ROCK IN RIO\r\nG\r\n26.450\r\n115790\r\nVW/NOVO GOL 1.0\r\nG\r\n28.390\r\n25.007\r\n22.761\r\n115791\r\nVW/NOVO GOL 1.6\r\nG\r\n33.010\r\n28.428\r\n26.278\r\n115792\r\nVW/NOVO GOL 1.6 POWER\r\nG\r\n38.231\r\n31.650\r\n29.215\r\n115794\r\nVW/NOVO GOL 1.6 CITY\r\nG\r\n28.470\r\n26.148\r\n25.323\r\n115795\r\nVW/NOVO GOL 1.0 CITY\r\nG\r\n24.023\r\n23.224\r\n22.492\r\n115796\r\nVW/NOVO GOL 1.0 TRACK\r\nG\r\n29.377\r\n28.401\r\n115797\r\nVW/NOVO GOL 1.6 RALLYE\r\nG\r\n42.173\r\n35.778\r\n115798\r\nVW/NOVO GOL 1.6 HIGHLINE\r\nG\r\n37.196\r\n34.161\r\n115799\r\nVW/GOL\r\nG\r\n14.540\r\n13.589\r\n12.134\r\n10.852\r\n10.120\r\n9.698\r\n9.067\r\n8.618\r\n116624\r\nVW/PARATI CL 1.8 MI\r\nG\r\n14.309\r\n116627\r\nVW/PARATI 16V\r\nG\r\n11.999\r\n11.915\r\n11.106\r\n116628\r\nVW/PARATI 16V PLUS\r\nG\r\n12.565\r\n12.471\r\n11.234\r\n116631\r\nVW/PARATI CELA 1.8\r\nG\r\n22.435\r\n21.359\r\n21.066\r\n116632\r\nVW/PARATI AMBULANCIA 1.8\r\nG\r\n17.530\r\n16.160\r\n15.583\r\n14.845\r\n14.157\r\n116633\r\nVW/PARATI CELA 1.6\r\nG\r\n25.616\r\n25.572\r\n23.407\r\n22.358\r\n18.029\r\n17.220\r\n12.100\r\n11.595\r\n11.112\r\n10.648\r\n10.204\r\n116634\r\nVW/PARATI 1.6\r\nG\r\n30.336\r\n27.734\r\n25.501\r\n23.545\r\n20.937\r\n20.293\r\n19.306\r\n17.861\r\n16.670\r\n15.539\r\n14.872\r\n14.199\r\n13.342\r\n116635\r\nVW/PARATI PATRULH. 1.6\r\nG\r\n25.576\r\n23.398\r\n21.595\r\n20.695\r\n18.040\r\n16.839\r\n14.342\r\n116636\r\nVW/PARATI PATRULH.1.8\r\nG\r\n22.434\r\n21.349\r\n21.071\r\n19.451\r\n18.640\r\n17.176\r\n13.643\r\n13.012\r\n12.365\r\n116637\r\nVW/PARATI AMBULANCIA 1.6\r\nG\r\n18.951\r\n17.082\r\n15.923\r\n15.249\r\n14.555\r\n13.672\r\n116638\r\nVW/PARATI 1.8\r\nG\r\n24.384\r\n22.431\r\n21.350\r\n21.066\r\n19.776\r\n18.635\r\n17.182\r\n13.637\r\n13.008\r\n12.365\r\n116639\r\nVW/PARATI GTI\r\nG\r\n19.090\r\n18.033\r\n116640\r\nVW/PARATI 2.0\r\nG\r\n17.768\r\n16.372\r\n15.279\r\n14.532\r\n116641\r\nVW/PARATI 16V TURBO\r\nG\r\n15.638\r\n15.109\r\n12.103\r\n11.573\r\n11.139\r\n116642\r\nVW/PARATI SUMMER 16V\r\nG\r\n12.772\r\n11.971\r\n116643\r\nVW/PARATI FUN\r\nG\r\n13.008\r\n116644\r\nVW/PARATI 16V TOUR\r\nG\r\n15.137\r\n13.565\r\n116647\r\nVW/PARATI 1.8 TOUR\r\nG\r\n17.217\r\n15.083\r\n14.351\r\n116648\r\nVW/PARATI 2.0 TOUR\r\nG\r\n16.224\r\n15.390\r\n14.054\r\n116649\r\nVW/PARATI 16V SUNSET\r\nG\r\n13.978\r\n116650\r\nVW/PARATI 16VT CROSSOVER\r\nG\r\n16.672\r\n14.980\r\n116651\r\nVW/PARATI 16VT EVIDENCE\r\nG\r\n16.307\r\n14.696\r\n116652\r\nVW/PARATI 1.8 CROSSOVER\r\nG\r\n21.247\r\n14.430\r\n116653\r\nVW/PARATI 2.0 CROSSOVER\r\nG\r\n19.268\r\n17.545\r\n16.685\r\n15.081\r\n116654\r\nVW/PARATI 1.8 EVIDENCE\r\nG\r\n16.308\r\n14.795\r\n116657\r\nVW/PARATI 2.0 TRACKFIELD\r\nG\r\n20.108\r\n19.228\r\n18.706\r\n116658\r\nVW/PARATI 1.8 TRACKFIELD\r\nG\r\n21.664\r\n21.079\r\n19.043\r\n116659\r\nVW/PARATI 1.8 PLUS\r\nG\r\n19.501\r\n17.800\r\n16.461\r\n15.043\r\n116660\r\nVW/PARATI 2.0 PLUS\r\nG\r\n18.254\r\n17.775\r\n116661\r\nVW/PARATI 1.6 CITY\r\nG\r\n19.468\r\n17.809\r\n16.604\r\n14.243\r\n116662\r\nVW/PARATI 1.6 TRACKFIELD\r\nG\r\n25.633\r\n23.460\r\n22.410\r\n20.747\r\n18.082\r\n17.113\r\n16.182\r\n116664\r\nVW/PARATI 1.8 COMFORTL\r\nG\r\n22.671\r\n21.447\r\n18.711\r\n116665\r\nVW/PARATI 1.6 COMFORTL.\r\nG\r\n19.166\r\n116666\r\nVW/PARATI 1.6 SURF\r\nG\r\n32.345\r\n31.652\r\n28.164\r\n23.518\r\n23.204\r\n20.121\r\n116667\r\nVW/PARATI 1.8 SURF\r\nG\r\n24.239\r\n23.121\r\n21.254\r\n116668\r\nVW/PARATI 1.6 TITAN\r\nG\r\n25.672\r\n23.375\r\n20.977\r\n116900\r\nVW/QUANTUM\r\nG\r\n11.835\r\n11.036\r\n116922\r\nVW/QUANTUM 2.0\r\nG\r\n13.744\r\n11.825\r\n116923\r\nVW/QUANTUM AMBULANCIA\r\nG\r\n13.214\r\n11.502\r\n116924\r\nVW/QUANTUM FUNERARIA\r\nG\r\n11.154\r\n116925\r\nVW/QUANTUM RONTANFUNERAL\r\nG\r\n10.955\r\n116999\r\nVW/QUANTUM\r\nG\r\n11.034\r\n117000\r\nVW/SANTANA\r\nG\r\n18.708\r\n16.855\r\n15.892\r\n14.432\r\n12.762\r\n12.696\r\n12.115\r\n117031\r\nVW/SANTANA 2.0\r\nG\r\n17.128\r\n16.480\r\n15.213\r\n15.030\r\n13.713\r\n12.422\r\n117032\r\nVW/SANTANA PATRULHEIRO\r\nG\r\n18.613\r\n16.774\r\n16.026\r\n14.368\r\n12.704\r\n12.635\r\n12.060\r\n117036\r\nVW/SANTANA 2.0 COMFORT\r\nG\r\n17.317\r\n117037\r\nVW/SANTANA COMFORTLINE\r\nG\r\n22.082\r\n19.466\r\n117718\r\nVW/VOYAGE 1.0\r\nG\r\n25.703\r\n24.601\r\n22.352\r\n21.184\r\n20.556\r\n117719\r\nVW/VOYAGE 1.6 COMFORTL\r\nG\r\n30.765\r\n28.431\r\n25.912\r\n24.030\r\n23.469\r\n117720\r\nVW/VOYAGE 1.6\r\nG\r\n28.598\r\n26.602\r\n24.166\r\n23.080\r\n21.394\r\n117732\r\nVW/VOYAGE 1.6 TREND\r\nG\r\n27.333\r\n25.585\r\n24.720\r\n23.305\r\n117742\r\nVW/NOVO VOYAGE 1.0\r\nG\r\n31.531\r\n28.615\r\n26.462\r\n117743\r\nVW/NOVO VOYAGE 1.6\r\nG\r\n34.165\r\n31.369\r\n29.459\r\n117744\r\nVW/NOVO VOYAGE 1.6 COMF\r\nG\r\n34.600\r\n32.110\r\n117745\r\nVW/NOVO VOYAGE 1.0 CITY\r\nG\r\n28.112\r\n25.819\r\n25.005\r\n117746\r\nVW/NOVO VOYAGE 1.6 CITY\r\nG\r\n30.888\r\n28.369\r\n27.473\r\n117747\r\nVW/NOVO VOYAGE 1.6 HIGH\r\nG\r\n40.265\r\n36.979\r\n117748\r\nVW/VOYAGE 1.0 SELECAO\r\nG\r\n34.011\r\n29.425\r\n117749\r\nVW/VOYAGE 1.6 SELECAO \r\nG\r\n33.526\r\n30.790\r\n117750\r\nVW/VOYAGE TL MA\r\nG\r\n31.772\r\n117751\r\nVW/VOYAGE CITY MB\r\nG\r\n34.165\r\n117752\r\nVW/VOYAGE CL MA\r\nG\r\n33.017\r\n117753\r\nVW/VOYAGE CITY SB\r\nG\r\n37.323\r\n117754\r\nVW/VOYAGE TL MB\r\nG\r\n35.040\r\n117755\r\nVW/VOYAGE TL SB\r\nG\r\n37.323\r\n117756\r\nVW/VOYAGE HL MB\r\nG\r\n39.887\r\n117757\r\nVW/VOYAGE HL SB\r\nG\r\n42.505\r\n117759\r\nVW/VOYAGE SELECAO MA\r\nG\r\n33.063\r\n117760\r\nVW/VOYAGE SELECAO MB\r\nG\r\n36.770\r\n117761\r\nVW/VOYAGE CITY MA\r\nG\r\n29.676\r\n117762\r\nVW/VOYAGE EVIDENCE SB\r\nG\r\n47.265\r\n117763\r\nVW/VOYAGE EVIDENCE MB\r\nG\r\n44.947\r\n117764\r\nVW/VOYAGE CL SB\r\nG\r\n42.294\r\n117765\r\nVW/VOYAGE CL MB\r\nG\r\n40.175\r\n117766\r\nVW/NOVO FOX TL MB\r\nG\r\n38.317\r\n117767\r\nVW/NOVO FOX HL SD\r\nG\r\n47.596\r\n117768\r\nVW/NOVO FOX HL MD\r\nG\r\n42.959\r\n117769\r\nVW/NOVO FOX CL MB\r\nG\r\n40.305\r\n117771\r\nVW/NOVO FOX CL SB\r\nG\r\n41.754\r\n117772\r\nVW/NOVO FOX TL MA\r\nG\r\n33.755\r\n117773\r\nVW/NOVO FOX CL MA\r\nG\r\n35.049\r\n117774\r\nVW/NOVO FOX BM MC\r\nG\r\n28.487\r\n117777\r\nVW/VOYAGE HL SB S\r\nG\r\n43.271\r\n117778\r\nVW/VOYAGE CITY MB S\r\nG\r\n34.808\r\n117779\r\nVW/VOYAGE HL MB S\r\nG\r\n41.116\r\n117780\r\nVW/VOYAGE TL MA S\r\nG\r\n37.862\r\n117781\r\nVW/VOYAGE TL MB S\r\nG\r\n36.450\r\n117782\r\nVW/VOYAGE CITY MA S\r\nG\r\n29.947\r\n117912\r\nI/VW FUSCA ULTIMAEDICION\r\nG\r\n16.025\r\n117918\r\nI/VW FUSCA 2.0T\r\nG\r\n75.777\r\n73.387\r\n117919\r\nI/VW FUSCA AA\r\nG\r\n89.590\r\n82.280\r\n117920\r\nI/VW FUSCA MA \r\nG\r\n79.871\r\n123503\r\nBRM/M8\r\nG\r\n21.321\r\n20.739\r\n19.758\r\n16.450\r\n14.752\r\n13.634\r\n12.234\r\n11.038\r\n9.531\r\n9.268\r\n9.032\r\n8.692\r\n8.385\r\n7.777\r\n123504\r\nBRM/M10\r\nG\r\n16.448\r\n14.750\r\n13.635\r\n12.239\r\n11.043\r\n9.531\r\n9.273\r\n9.029\r\n8.692\r\n8.385\r\n7.778\r\n123505\r\nBRM/M11\r\nG\r\n20.689\r\n18.483\r\n17.890\r\n15.652\r\n13.901\r\n12.276\r\n11.307\r\n10.131\r\n8.783\r\n8.470\r\n8.204\r\n7.880\r\n7.584\r\n7.251\r\n123700\r\nPEIXOTO/FYBER 2000W\r\nG\r\n19.496\r\n17.905\r\n17.093\r\n16.479\r\n14.066\r\n13.085\r\n11.739\r\n10.680\r\n10.134\r\n9.522\r\n8.944\r\n124013\r\nI/M.BENZ E320\r\nG\r\n66.795\r\n58.552\r\n50.917\r\n124020\r\nI/M.BENZ E320 T\r\nG\r\n68.999\r\n63.638\r\n124025\r\nI/M.BENZ CL 55 AMG\r\nG\r\n125.712\r\n95.041\r\n124027\r\nI/M.BENZ SLR\r\nG\r\n367.713\r\n335.376\r\n124030\r\nI/M.BENZ C 55 AMG\r\nG\r\n81.837\r\n73.456\r\n69.196\r\n124033\r\nI/M.BENZ C230 TOURING\r\nG\r\n64.621\r\n53.924\r\n124035\r\nI/M.BENZ C 350\r\nG\r\n85.864\r\n82.175\r\n77.555\r\n64.817\r\n58.581\r\n124036\r\nI/M.BENZ B 200\r\nG\r\n50.007\r\n43.548\r\n41.601\r\n35.041\r\n33.556\r\n124037\r\nI/M.BENZ A 200\r\nG\r\n39.322\r\n34.939\r\n33.002\r\n124047\r\nI/M.BENZ E 63 AMG\r\nG\r\n354.786\r\n325.841\r\n314.821\r\n285.871\r\n235.910\r\n223.168\r\n201.737\r\n159.409\r\n154.998\r\n124048\r\nI/M.BENZ CLS 63 AMG\r\nG\r\n378.717\r\n360.684\r\n343.508\r\n288.115\r\n257.869\r\n221.965\r\n212.620\r\n204.047\r\n124051\r\nI/M.BENZ S 63 AMG\r\nG\r\n434.084\r\n413.413\r\n398.296\r\n312.646\r\n288.030\r\n251.304\r\n212.691\r\n124052\r\nI/M.BENZ SLR MCLAREN\r\nG\r\n1.014.994\r\n124053\r\nI/M.BENZ C 63 AMG\r\nG\r\n278.079\r\n258.075\r\n251.500\r\n204.213\r\n192.946\r\n177.409\r\n124055\r\nI/M.BENZ SLR MC ROADSTER\r\nG\r\n1.692.587\r\n1.336.060\r\n124056\r\nI/M.BENZ C 200 K TOURING\r\nG\r\n81.605\r\n74.380\r\n124057\r\nI/M.BENZ B 170\r\nG\r\n43.078\r\n38.878\r\n124058\r\nI/M.BENZ SL 63 AMG\r\nG\r\n400.467\r\n331.064\r\n318.785\r\n296.143\r\n124060\r\nI/M.BENZ SL 65 AMG BS\r\nG\r\n472.498\r\n432.620\r\n124064\r\nI/M.BENZ C 300\r\nG\r\n136.541\r\n114.418\r\n108.458\r\n124067\r\nI/M.BENZ SLS 63 AMG\r\nG\r\n607.152\r\n575.081\r\n498.213\r\n482.802\r\n124072\r\nI/M.BENZ E 500 TOURING\r\nG\r\n275.460\r\n124073\r\nI/M.BENZ E63 AMG TOURING\r\nG\r\n311.021\r\n124078\r\nI/M.BENZ C 250 CGI\r\nG\r\n163.303\r\n146.140\r\n129.173\r\n118.533\r\n116.544\r\n124083\r\nI/M.BENZ E 250 CGI\r\nG\r\n166.501\r\n153.330\r\n150.346\r\n124086\r\nI/M.BENZ E 250 CGI COUPE\r\nG\r\n173.731\r\n170.131\r\n124087\r\nI/M.BENZ C 180 CGI COUPE\r\nG\r\n112.547\r\n108.513\r\n124088\r\nI/M.BENZ C 250 CGI COUPE\r\nG\r\n161.640\r\n124092\r\nI/M.BENZ SLS63AMG RDSTER\r\nG\r\n610.813\r\n601.699\r\n124093\r\nI/M.BENZ C 350 CGI\r\nG\r\n169.674\r\n124094\r\nI/M.BENZ E 350 CGI CA \r\nG\r\n283.479\r\n260.351\r\n242.105\r\n219.756\r\n124095\r\nI/M.BENZ E 350 CGI GUARD\r\nG\r\n306.673\r\n124096\r\nI/M.BENZ E 350 CGI COUPE\r\nG\r\n197.161\r\n124097\r\nI/M.BENZ E 350 CGI\r\nG\r\n212.494\r\n209.443\r\n124101\r\nM.BENZ/A 160\r\nG\r\n14.708\r\n13.934\r\n13.062\r\n13.001\r\n12.032\r\n11.561\r\n124102\r\nM.BENZ/A 190\r\nG\r\n17.638\r\n16.258\r\n14.735\r\n13.607\r\n12.929\r\n12.282\r\n125500\r\nI/SUZUKI MRE CGPI\r\nG\r\n18.182\r\n125521\r\nIMP/SUZUKI GVITARA 1.6 V\r\nG\r\n20.529\r\n20.042\r\n125522\r\nIMP/SUZUKI GVITARA 2.0 V\r\nG\r\n19.811\r\n17.669\r\n125523\r\nIMP/SUZUKI GVITARA 2.0 W\r\nG\r\n21.157\r\n20.408\r\n18.970\r\n125524\r\nIMP/SUZUKI GVITARA 2.5 W\r\nG\r\n23.298\r\n21.313\r\n20.456\r\n125525\r\nIMP/SUZUKI JIMNY 1.3V\r\nG\r\n24.422\r\n22.242\r\n21.593\r\n125527\r\nI/SUZUKI GVITARA 2.0 WA\r\nG\r\n19.009\r\n125528\r\nI/SUZUKI IGNIS GL 1.3\r\nG\r\n12.719\r\n11.549\r\n125529\r\nI/SUZUKI IGNIS 4X4 1.3\r\nG\r\n12.870\r\n12.045\r\n125533\r\nI/SUZUKI SWIFT SPORT\r\nG\r\n63.435\r\n125534\r\nI/SUZUKI SWIFT SPORT R\r\nG\r\n70.047\r\n130003\r\nBABY/TST\r\nG\r\n6.937\r\n6.610\r\n6.251\r\n130004\r\nBEACH/BABY TST\r\nG\r\n18.256\r\n16.766\r\n16.005\r\n14.659\r\n13.027\r\n11.308\r\n10.236\r\n9.525\r\n8.112\r\n7.044\r\n6.788\r\n6.487\r\n6.198\r\n132701\r\nDUNECAR/COYOTE BUGRE\r\nG\r\n6.884\r\n6.231\r\n5.888\r\n133801\r\nCHAMONIX/550\r\nG\r\n31.984\r\n28.953\r\n27.453\r\n23.766\r\n20.610\r\n18.282\r\n17.896\r\n16.374\r\n16.020\r\n14.762\r\n13.996\r\n133802\r\nCHAMONIX/S90\r\nG\r\n23.854\r\n22.744\r\n19.303\r\n17.654\r\n16.299\r\n15.459\r\n14.406\r\n13.758\r\n13.073\r\n12.321\r\n134703\r\nI/MAZDA CX9 AWD\r\nG\r\n18.622\r\n17.728\r\n134718\r\nI/MAZDA MX- 5\r\nG\r\n38.522\r\n35.338\r\n18.975\r\n134724\r\nI/MAZDA MX- 5 MIATA\r\nG\r\n64.087\r\n55.313\r\n134725\r\nI/MAZDA CX9 GRANDTOURING\r\nG\r\n76.354\r\n64.303\r\n58.699\r\n134728\r\nI/MAZDA 6I\r\nG\r\n76.135\r\n134729\r\nI/MAZDA 3\r\nG\r\n59.451\r\n48.803\r\n25.505\r\n135603\r\nI/FORD THUNDERBIRD\r\nG\r\n118.925\r\n17.951\r\n135606\r\nI/FORD CROWN VICTORIA\r\nG\r\n89.069\r\n71.036\r\n58.642\r\n45.379\r\n135612\r\nI/FORD MUSTANG V6PREMIUM\r\nG\r\n166.717\r\n158.328\r\n136.591\r\n122.847\r\n119.446\r\n111.074\r\n94.638\r\n135613\r\nI/FORD MUSTANG COUPE\r\nG\r\n170.090\r\n157.072\r\n140.208\r\n129.953\r\n124.528\r\n110.279\r\n94.231\r\n90.297\r\n86.528\r\n82.916\r\n79.455\r\n76.138\r\n72.960\r\n135614\r\nI/FORD MUSTANG GTPREMIUM\r\nG\r\n182.312\r\n178.074\r\n164.445\r\n141.512\r\n124.171\r\n118.183\r\n109.254\r\n135615\r\nI/FORD MUSTANG BULLITT\r\nG\r\n131.690\r\n135617\r\nI/FORD MUSTANG V6PR CONV\r\nG\r\n169.435\r\n159.107\r\n129.812\r\n135618\r\nI/FORD MUSTANG V6\r\nG\r\n194.984\r\n190.240\r\n188.020\r\n171.089\r\n151.217\r\n139.707\r\n125.589\r\n135619\r\nI/FORD MUSTANG CONV\r\nG\r\n195.712\r\n161.751\r\n155.019\r\n133.366\r\n130.360\r\n135622\r\nI/FORD MUSTANG GT SALEEN\r\nG\r\n131.697\r\n135623\r\nI/FORD FUSION V6\r\nG\r\n61.163\r\n57.901\r\n47.240\r\n44.723\r\n37.073\r\n135629\r\nI/FORD FOCUS HC FLEX\r\nG\r\n44.251\r\n37.431\r\n34.211\r\n32.889\r\n24.290\r\n135630\r\nI/FORD FOCUS TI 2LHCFLEX\r\nG\r\n52.615\r\n46.617\r\n44.033\r\n40.362\r\n34.182\r\n135631\r\nI/FORD FOCUS 2L FC FLEX\r\nG\r\n45.423\r\n39.625\r\n36.774\r\n33.993\r\n30.391\r\n135632\r\nI/FORD FOCUS FC FLEX\r\nG\r\n43.746\r\n39.174\r\n36.245\r\n32.957\r\n25.063\r\n135633\r\nI/FORD FOCUS 2L HC FLEX\r\nG\r\n43.138\r\n38.628\r\n36.352\r\n34.016\r\n32.212\r\n135634\r\nI/FORD FOCUS TI 2LFCFLEX\r\nG\r\n51.517\r\n46.536\r\n44.733\r\n43.576\r\n135636\r\nI/FORD FOCUS SEDAN\r\nG\r\n35.570\r\n25.990\r\n16.203\r\n135637\r\nI/FORD MUSTANG GT 500\r\nG\r\n201.877\r\n158.917\r\n152.283\r\n145.926\r\n139.835\r\n131.661\r\n135638\r\nI/FORD FOCUS ZX4\r\nG\r\n19.572\r\n18.438\r\n135640\r\nI/FORD FOCUS GH 2LFCFLEX\r\nG\r\n37.012\r\n35.002\r\n135641\r\nI/FORD FOCUS GH 2LHCFLEX\r\nG\r\n35.834\r\n33.803\r\n135642\r\nI/FORD MUSTANG S GT500C\r\nG\r\n201.126\r\n161.570\r\n149.594\r\n135646\r\nI/FORD FIESTA SE\r\nG\r\n39.553\r\n37.038\r\n35.331\r\n32.941\r\n135647\r\nI/FORD FUSION HYBRID\r\nG\r\n100.750\r\n92.531\r\n87.112\r\n83.355\r\n75.375\r\n135648\r\nI/FORD MUSTANG V6 3.7L\r\nG\r\n134.600\r\n120.132\r\n135654\r\nI/FORD FUSION V6 FWD\r\nG\r\n66.710\r\n64.030\r\n135655\r\nI/FORD FIESTA SES\r\nG\r\n36.929\r\n135664\r\nI/FORD FOCUS ZX5\r\nG\r\n23.323\r\n135668\r\nI/FORD FUSION FLEX\r\nG\r\n86.795\r\n83.176\r\n81.574\r\n135669\r\nI/FORD FUSION FWD GTDI\r\nG\r\n97.461\r\n94.068\r\n91.101\r\n135670\r\nI/FORD FUSION AWD GTDI\r\nG\r\n106.886\r\n98.325\r\n95.223\r\n135673\r\nI/FORD FOCUS S AT 1.6 H\r\nG\r\n58.549\r\n45.718\r\n135674\r\nI/FORD FOCUS TI AT 2.0 H\r\nG\r\n73.555\r\n56.108\r\n135675\r\nI/FORD FOCUS S AT 2.0 S\r\nG\r\n61.984\r\n49.954\r\n135676\r\nI/FORD FOCUS TI AT 2.0 S\r\nG\r\n74.187\r\n56.785\r\n135677\r\nI/FORD FOCUS S 1.6 S\r\nG\r\n48.987\r\n44.990\r\n135678\r\nI/FORD FOCUS SE AT 2.0 H\r\nG\r\n64.835\r\n44.471\r\n135679\r\nI/FORD FOCUS S 1.6 H\r\nG\r\n52.166\r\n42.846\r\n135680\r\nI/FORD FOCUS SE 1.6 H\r\nG\r\n55.433\r\n45.102\r\n135681\r\nI/FORD FOCUS SE AT 1.6 H\r\nG\r\n60.461\r\n44.726\r\n135682\r\nI/FORD FOCUS S AT 1.6 S \r\nG\r\n56.699\r\n48.420\r\n135683\r\nI/FORD FOCUS SE 1.6 S \r\nG\r\n47.905\r\n43.997\r\n135684\r\nI/FORD FOCUS SE AT 2.0 S\r\nG\r\n66.623\r\n46.169\r\n135687\r\nI/FORD FUSION AWD GTDI B\r\nG\r\n111.374\r\n135688\r\nI/FORD FUSION FWD GTDI B\r\nG\r\n96.460\r\n135689\r\nI/FORD FUSION FLEX B\r\nG\r\n89.164\r\n135690\r\nI/FORD FUSION HYBRID B\r\nG\r\n113.662\r\n135700\r\nI/LIFAN 620 LF7162 C\r\nG\r\n27.074\r\n24.331\r\n22.783\r\n135701\r\nI/LIFAN 320 LF7132\r\nG\r\n23.116\r\n20.947\r\n18.356\r\n17.596\r\n17.147\r\n16.710\r\n16.283\r\n15.868\r\n15.463\r\n15.069\r\n14.684\r\n14.309\r\n13.944\r\n135706\r\nI/LIFAN 530 1.5\r\nG\r\n32.376\r\n139311\r\nIMP/SUBARU IMPREZA GT4WD\r\nG\r\n27.589\r\n139316\r\nIMP/SUBARU IMPREZA GL204\r\nG\r\n14.402\r\n139318\r\nIMP/SUBARU IMPREZA SWGL4\r\nG\r\n15.886\r\n139320\r\nIMP/SUBARU LEGACY SW0B25\r\nG\r\n18.198\r\n139321\r\nIMP/SUBARU LEGACY GX25\r\nG\r\n18.044\r\n139323\r\nIMP/SUBARU FORESTER 4WD\r\nG\r\n18.475\r\n139337\r\nIMP/SUBARU LEGACY SDGL4\r\nG\r\n15.447\r\n139338\r\nI/SUBARU LEGACY SW\r\nG\r\n20.550\r\n17.395\r\n139339\r\nI/SUBARU LEGACY OUT BACK\r\nG\r\n36.262\r\n32.554\r\n22.842\r\n22.106\r\n19.398\r\n17.808\r\n139340\r\nI/SUBARU LEGACY GX\r\nG\r\n22.916\r\n20.532\r\n18.082\r\n139344\r\nI/SUBARU IMPREZA 20GX\r\nG\r\n22.895\r\n18.683\r\n139345\r\nI/SUBARU IMPREZA WRX\r\nG\r\n70.082\r\n62.876\r\n52.012\r\n47.362\r\n42.403\r\n37.138\r\n35.179\r\n31.492\r\n29.096\r\n27.214\r\n26.236\r\n139346\r\nI/SUBARU IMPREZA SWWRX\r\nG\r\n66.228\r\n55.746\r\n53.114\r\n48.350\r\n45.690\r\n40.192\r\n39.897\r\n36.256\r\n31.940\r\n139347\r\nI/SUBARU FORESTER AWD\r\nG\r\n23.837\r\n22.107\r\n19.841\r\n139348\r\nI/SUBARU FORESTER STURBO\r\nG\r\n36.234\r\n29.141\r\n27.796\r\n24.621\r\n23.103\r\n20.579\r\n139351\r\nI/SUBARU LEGACY GX H6\r\nG\r\n69.590\r\n64.515\r\n57.574\r\n51.529\r\n49.182\r\n47.144\r\n31.690\r\n139353\r\nI/SUBARU LEGACY OUTBACK6\r\nG\r\n71.610\r\n65.930\r\n58.004\r\n47.545\r\n47.251\r\n44.162\r\n139356\r\nI/SUBARU IMPREZA 2.0L\r\nG\r\n42.613\r\n36.888\r\n34.792\r\n32.208\r\n139357\r\nI/SUBARU IMPREZA 1.5L\r\nG\r\n30.920\r\n26.845\r\n139359\r\nI/SUBARU IMPREZA STI\r\nG\r\n181.114\r\n173.486\r\n156.897\r\n142.592\r\n123.327\r\n115.104\r\n139360\r\nI/SUBARU IMPREZA WRX 265\r\nG\r\n104.397\r\n93.207\r\n91.610\r\n73.169\r\n65.894\r\n139361\r\nI/SUBARU IMPREZA 2.0 4P\r\nG\r\n48.091\r\n42.613\r\n36.888\r\n24.650\r\n139362\r\nI/SUBARU IMPREZA WRX 4P\r\nG\r\n62.889\r\n59.091\r\n139367\r\nI/SUBARU OUTBACK 3.6\r\nG\r\n127.052\r\n117.877\r\n112.664\r\n92.418\r\n90.251\r\n139368\r\nI/SUBARU LEGACY 2.5 GT\r\nG\r\n122.663\r\n105.059\r\n90.724\r\n89.137\r\n139369\r\nI/SUBARU LEGACY 2.0\r\nG\r\n75.063\r\n67.944\r\n63.460\r\n139370\r\nI/SUBARU IMPREZA WRX STI\r\nG\r\n146.786\r\n135.152\r\n131.648\r\n113.828\r\n101.455\r\n139372\r\nI/SUBARU IMPREZA SEDAN\r\nG\r\n84.603\r\n77.701\r\n139373\r\nI/SUBARU IMPREZA XV\r\nG\r\n70.806\r\n61.938\r\n56.619\r\n139811\r\nI/MMC GALANT ES\r\nG\r\n16.115\r\n139828\r\nIMP/MMC GALANT VR\r\nG\r\n31.579\r\n28.152\r\n23.478\r\n20.474\r\n18.479\r\n17.896\r\n139835\r\nIMP/MMC SPACE WAGON GLX\r\nG\r\n30.911\r\n19.614\r\n19.428\r\n17.896\r\n17.412\r\n139839\r\nI/MITSUBISHI MRE CGPI\r\nG\r\n29.444\r\n21.714\r\n139840\r\nI/MMC LANCER EVOLUT. VI\r\nG\r\n31.235\r\n139844\r\nI/MMC ECLIPSE GT\r\nG\r\n76.021\r\n67.583\r\n63.744\r\n51.704\r\n49.545\r\n47.477\r\n45.496\r\n43.597\r\n41.778\r\n139849\r\nI/MMC LANCER EVOLUT VII\r\nG\r\n57.443\r\n50.095\r\n139850\r\nI/MMC LANCER EVO VIII\r\nG\r\n63.738\r\n139853\r\nI/MMC GRANDIS\r\nG\r\n40.215\r\n35.128\r\n31.973\r\n28.983\r\n27.007\r\n139854\r\nI/MMC LANCER EVO IX\r\nG\r\n71.395\r\n139855\r\nI/MMC ECLIPSE GT 3.8 V6\r\nG\r\n98.423\r\n78.318\r\n65.690\r\n61.650\r\n57.961\r\n139858\r\nI/MMC LANCER EVOLUTION\r\nG\r\n174.382\r\n124.551\r\n110.434\r\n104.845\r\n101.799\r\n96.631\r\n92.563\r\n139861\r\nI/MMC ECLIPSE SPYDER GT\r\nG\r\n97.169\r\n84.096\r\n70.527\r\n139863\r\nI/MMC LANCER EVO GSR\r\nG\r\n132.773\r\n98.716\r\n93.739\r\n86.307\r\n139867\r\nI/MMC LANCER SB RALLIART\r\nG\r\n98.617\r\n94.160\r\n86.218\r\n82.619\r\n139868\r\nI/MMC LANCER 2.0 4WD\r\nG\r\n60.698\r\n57.196\r\n52.718\r\n139870\r\nI/MMC GALANT GTS\r\nG\r\n35.528\r\n139871\r\nI/MITSUBISHI LANCER MR\r\nG\r\n136.728\r\n139872\r\nI/MMC I-MIEV\r\nG\r\n41.410\r\n34.937\r\n139873\r\nI/MMC LANCER EVO X GSR\r\nG\r\n134.345\r\n139874\r\nI/MMC LANCER 2.0 \r\nG\r\n61.868\r\n56.545\r\n51.811\r\n49.833\r\n139876\r\nMMC/LANCER 2.0 GT\r\nG\r\n72.943\r\n139877\r\nMMC/LANCER 2.0 CVT\r\nG\r\n63.228\r\n139878\r\nMMC/LANCER 2.0 MT\r\nG\r\n58.087\r\n140901\r\nFIBRAVAN/KAUIPE LUXO\r\nG\r\n20.865\r\n19.162\r\n18.293\r\n16.756\r\n15.469\r\n14.436\r\n12.963\r\n11.825\r\n10.489\r\n9.700\r\n9.568\r\n8.269\r\n7.476\r\n6.808\r\n6.471\r\n141201\r\nI/NISSAN MAXIMA 30GV 24V\r\nG\r\n17.326\r\n141205\r\nIMP/NISSAN SENTRA GXE\r\nG\r\n17.459\r\n16.654\r\n15.946\r\n9.919\r\n9.505\r\n9.108\r\n8.729\r\n141210\r\nI/NISSAN MAXIMA 30GV\r\nG\r\n19.827\r\n17.421\r\n141219\r\nI/NISSAN INFINITI G35\r\nG\r\n58.112\r\n52.816\r\n40.670\r\n141220\r\nI/NISSAN 350Z COUPE\r\nG\r\n108.483\r\n101.901\r\n91.706\r\n87.053\r\n80.433\r\n141222\r\nI/NISSAN MURANO\r\nG\r\n64.124\r\n53.777\r\n51.020\r\n29.049\r\n141224\r\nI/NISSAN SENTRA\r\nG\r\n42.009\r\n25.636\r\n24.505\r\n23.567\r\n141227\r\nI/NISSAN SENTRA SL\r\nG\r\n30.202\r\n27.379\r\n26.926\r\n141228\r\nI/NISSAN SENTRA S\r\nG\r\n24.842\r\n24.374\r\n23.120\r\n141230\r\nI/INFINITI FX 35 RWD\r\nG\r\n161.222\r\n129.405\r\n112.512\r\n110.132\r\n79.888\r\n141231\r\nI/NISSAN TIIDA 1.8 SL\r\nG\r\n24.961\r\n23.680\r\n141232\r\nI/NISSAN TIIDA 1.8 S\r\nG\r\n23.864\r\n22.628\r\n21.644\r\n141239\r\nI/INFINITI G37 JOURNEY\r\nG\r\n116.805\r\n110.980\r\n141243\r\nI/NISSAN GT- R PREMIUM\r\nG\r\n283.346\r\n257.497\r\n239.601\r\n214.712\r\n194.465\r\n141245\r\nI/NISSAN TIIDA 18SL FLEX\r\nG\r\n35.074\r\n32.920\r\n31.384\r\n29.013\r\n24.950\r\n141246\r\nI/NISSAN TIIDA 18S FLEX\r\nG\r\n32.716\r\n30.007\r\n28.905\r\n26.173\r\n23.498\r\n141247\r\nI/NISSAN GT- R\r\nG\r\n328.339\r\n303.707\r\n279.298\r\n257.099\r\n141250\r\nI/NISSAN 370Z\r\nG\r\n150.780\r\n128.667\r\n113.258\r\n104.092\r\n141253\r\nI/NISSAN SENTRA 20SLFLEX\r\nG\r\n45.298\r\n41.449\r\n39.597\r\n34.801\r\n30.253\r\n141254\r\nI/NISSAN SENTRA 20 FLEX\r\nG\r\n36.050\r\n33.815\r\n31.490\r\n28.051\r\n141255\r\nI/NISSAN SENTRA 20S FLEX\r\nG\r\n40.190\r\n39.417\r\n33.838\r\n28.110\r\n141256\r\nI/NISSAN 370Z COUPE\r\nG\r\n150.217\r\n143.064\r\n122.163\r\n107.418\r\n98.743\r\n141257\r\nI/NISSAN MAXIMA S/SV\r\nG\r\n30.009\r\n141258\r\nI/NISSAN 370Z TOURING\r\nG\r\n162.779\r\n155.027\r\n147.645\r\n126.016\r\n116.701\r\n141259\r\nI/NISSAN MICRA 1.4\r\nG\r\n11.440\r\n141261\r\nI/NISSAN TIIDA SEDAN 18F\r\nG\r\n29.173\r\n27.125\r\n24.590\r\n141265\r\nI/NISSAN 370Z ROADSTER\r\nG\r\n156.315\r\n133.462\r\n123.571\r\n141266\r\nI/NISSAN 370Z NISMO\r\nG\r\n147.383\r\n140.363\r\n119.798\r\n115.157\r\n141272\r\nI/NISSAN MAXIMA SE\r\nG\r\n98.219\r\n141281\r\nI/NISSAN MARCH 10S FLEX\r\nG\r\n30.552\r\n26.501\r\n25.107\r\n23.985\r\n141282\r\nI/NISSAN MARCH 10 FLEX\r\nG\r\n26.987\r\n23.947\r\n22.571\r\n21.689\r\n141283\r\nI/NISSAN VERSA 16S FLEX \r\nG\r\n34.936\r\n31.253\r\n29.206\r\n28.186\r\n141284\r\nI/NISSAN VERSA 16SL FLEX\r\nG\r\n41.604\r\n34.287\r\n31.681\r\n31.663\r\n141285\r\nI/NISSAN VERSA 16SV FLEX\r\nG\r\n38.599\r\n32.579\r\n30.598\r\n29.993\r\n141286\r\nI/NISSAN LEAF EUR \r\nG\r\n31.899\r\n31.140\r\n141287\r\nI/NISSAN GTR BLACK EDIT \r\nG\r\n478.318\r\n412.236\r\n141289\r\nI/NISSAN MARCH 16S FLEX\r\nG\r\n32.409\r\n26.947\r\n25.836\r\n23.861\r\n141290\r\nI/NISSAN MARCH 16SR FLEX\r\nG\r\n31.872\r\n29.950\r\n29.055\r\n141291\r\nI/NISSAN MARCH 16SV FLEX\r\nG\r\n32.863\r\n28.090\r\n26.063\r\n25.450\r\n141298\r\nI/NISSAN ALTIMA 25 SL\r\nG\r\n86.164\r\n141302\r\nI/JAC J3\r\nG\r\n32.672\r\n28.234\r\n24.515\r\n23.613\r\n22.122\r\n141305\r\nI/JAC J3 TURIN\r\nG\r\n33.138\r\n28.154\r\n25.366\r\n24.611\r\n23.845\r\n141310\r\nI/JAC J6 2.0 DIAMOND 7S\r\nG\r\n43.451\r\n36.304\r\n34.789\r\n33.745\r\n141314\r\nI/JAC 2.0 5S\r\nG\r\n39.680\r\n34.897\r\n33.440\r\n30.651\r\n141317\r\nI/JAC J6 2.0 5S\r\nG\r\n33.440\r\n141318\r\nI/JAC J5\r\nG\r\n45.718\r\n40.023\r\n33.069\r\n32.266\r\n141321\r\nI/JAC B15 1.5\r\nG\r\n34.266\r\n33.184\r\n141326\r\nI/JAC J3 FLEX SPORT\r\nG\r\n32.296\r\n28.750\r\n26.260\r\n141328\r\nI/JAC J2 1.4\r\nG\r\n29.771\r\n25.706\r\n24.839\r\n24.143\r\n141334\r\nI/JAC J3 S 1.5 JETFLEX\r\nG\r\n35.801\r\n32.955\r\n141335\r\nI/JAC J3 S 1.5 JETFLEX T\r\nG\r\n36.428\r\n33.570\r\n30.937\r\n141337\r\nI/JAC J2 1.4 JETFLEX\r\nG\r\n30.389\r\n141802\r\nSELVAGEM/S\r\nG\r\n20.257\r\n19.704\r\n18.772\r\n16.495\r\n15.571\r\n11.649\r\n10.639\r\n9.738\r\n8.792\r\n8.357\r\n7.665\r\n7.360\r\n6.945\r\n6.444\r\n142702\r\nI/PORSCHE CAYMAN S\r\nG\r\n381.293\r\n327.511\r\n287.527\r\n259.961\r\n244.469\r\n209.769\r\n189.786\r\n173.881\r\n162.565\r\n126.792\r\n142703\r\nI/PORSCHE CAYMAN\r\nG\r\n304.423\r\n269.564\r\n229.796\r\n220.203\r\n183.455\r\n178.811\r\n158.187\r\n149.109\r\n141.792\r\n142704\r\nI/PORSCHE CAYMAN R\r\nG\r\n255.261\r\n143702\r\nI/MASERATI 3200 GT\r\nG\r\n99.057\r\n143703\r\nI/MASERATI 3200 GTA\r\nG\r\n110.571\r\n102.286\r\n143707\r\nI/MASERATI SPIDER CAMBIO\r\nG\r\n227.583\r\n203.520\r\n184.643\r\n178.746\r\n156.022\r\n143708\r\nI/MASERATI QUATTROPORTE\r\nG\r\n319.989\r\n293.678\r\n259.605\r\n233.736\r\n204.770\r\n171.167\r\n143709\r\nI/MASERATI GRANSPORT\r\nG\r\n550.930\r\n208.091\r\n197.831\r\n143710\r\nI/MASERATI QUATTROPORTE\r\nG\r\n802.502\r\n737.030\r\n319.989\r\n293.678\r\n259.605\r\n204.770\r\n143711\r\nI/MASERATI GRAN TURISMO\r\nG\r\n626.006\r\n596.197\r\n447.206\r\n421.788\r\n334.874\r\n143713\r\nI/MASERATI GRANTURISMO S\r\nG\r\n590.178\r\n571.477\r\n491.907\r\n441.778\r\n143714\r\nI/MASERATI QUATTROPORTES\r\nG\r\n626.931\r\n601.022\r\n521.579\r\n482.383\r\n143715\r\nI/MASERATI GRANCABRIO\r\nG\r\n677.942\r\n648.628\r\n632.849\r\n537.508\r\n143717\r\nI/MASERATI GTMC STRADALE\r\nG\r\n655.162\r\n633.314\r\n143723\r\nI/MASERATI GHIBLI\r\nG\r\n484.783\r\n145300\r\nI/KIA PICANTO EX41.0ATFF\r\nG\r\n39.037\r\n32.803\r\n30.940\r\n26.660\r\n145304\r\nI/KIA PICANTO EX41.0MTFF\r\nG\r\n29.385\r\n27.167\r\n23.392\r\n145309\r\nI/KIA RIO EX 1.4 MTHB \r\nG\r\n35.440\r\n145316\r\nI/KIA CERATO FF SX3 ATNB\r\nG\r\n62.644\r\n58.685\r\n52.276\r\n145319\r\nI/KIA CERATO FF SX3 MTNB\r\nG\r\n56.377\r\n145333\r\nI/KIA QUORIS EX\r\nG\r\n215.008\r\n145335\r\nI/KIA OPTIMA EX2 2.0 AT\r\nG\r\n89.686\r\n146709\r\nI/HYUNDAI SONATA GLS\r\nG\r\n78.244\r\n75.455\r\n68.901\r\n58.815\r\n38.904\r\n37.281\r\n33.470\r\n32.073\r\n29.214\r\n25.952\r\n19.719\r\n18.896\r\n13.681\r\n12.022\r\n146720\r\nIMP/HYUNDAI COUPE FX\r\nG\r\n22.286\r\n21.369\r\n19.520\r\n146727\r\nI/HYUNDAI ACCENT GLS5DR\r\nG\r\n9.950\r\n146728\r\nI/HYUNDAI ACCENT GLS4DR\r\nG\r\n23.279\r\n10.102\r\n9.357\r\n9.163\r\n146731\r\nI/HYUNDAI ATOS PRIMEGLS\r\nG\r\n14.764\r\n12.439\r\n9.845\r\n9.546\r\n146732\r\nI/HYUNDAI ATOS PRIMEGL\r\nG\r\n10.085\r\n9.374\r\n8.562\r\n146734\r\nI/HYUNDAI SONATA GLS V6\r\nG\r\n18.575\r\n15.849\r\n13.644\r\n12.113\r\n146738\r\nI/HYUNDAI TRAJET GLS V6\r\nG\r\n17.057\r\n15.075\r\n146742\r\nI/HYUNDAI ELANTRA GLS2LS\r\nG\r\n13.344\r\n12.143\r\n11.284\r\n10.737\r\n146747\r\nI/HYUNDAI MATRIX GLS 18L\r\nG\r\n16.239\r\n14.067\r\n12.728\r\n146754\r\nI/HYUNDAI TIBURON FX6A4\r\nG\r\n32.257\r\n29.280\r\n146760\r\nI/HYUNDAI AZERA 3.3 V6\r\nG\r\n54.186\r\n45.440\r\n41.168\r\n38.839\r\n37.256\r\n34.933\r\n146761\r\nI/HYUNDAI I30 WAGON\r\nG\r\n36.725\r\n32.573\r\n29.121\r\n146762\r\nI/HYUDAI GENESIS\r\nG\r\n162.944\r\n151.654\r\n142.816\r\n111.399\r\n102.800\r\n92.559\r\n87.002\r\n146763\r\nI/HYUNDAI I30 2.0\r\nG\r\n41.891\r\n36.899\r\n36.002\r\n33.918\r\n29.246\r\n146764\r\nI/HYUNDAI GETZ 1.1\r\nG\r\n15.166\r\n146771\r\nI/HYUNDAI VELOSTER\r\nG\r\n57.757\r\n56.025\r\n146772\r\nI/HYUNDAI ELANTRA GLS\r\nG\r\n57.696\r\n54.950\r\n17.215\r\n14.831\r\n146774\r\nI/HYUNDAI AZERA 3.0 V6\r\nG\r\n106.490\r\n96.413\r\n91.030\r\n87.073\r\n146781\r\nI/HYUNDAI EQUUS VS460\r\nG\r\n262.117\r\n244.605\r\n225.419\r\n146783\r\nHYUNDAI/HB20 1.6M 1.6M\r\nG\r\n35.842\r\n34.676\r\n146785\r\nHYUNDAI/HB20 1.6A COMF\r\nG\r\n40.337\r\n38.485\r\n146786\r\nHYUNDAI/HB20 1.0M 1.0 M\r\nG\r\n30.678\r\n29.207\r\n146788\r\nHYUNDAI/HB20 1.6A 1.6 A\r\nG\r\n38.485\r\n36.969\r\n146789\r\nHYUNDAI/HB20 1.6M PREM\r\nG\r\n43.262\r\n40.018\r\n38.427\r\n146790\r\nHYUNDAI/HB20 1.6A PREM\r\nG\r\n45.946\r\n42.687\r\n40.462\r\n146791\r\nHYUNDAI/HB20 1.0M UNIQUE\r\nG\r\n29.479\r\n146792\r\nHYUNDAI/HB20 1.6M COMF\r\nG\r\n40.479\r\n33.546\r\n146793\r\nHYUNDAI/HB20 1.0M COMFOR\r\nG\r\n31.722\r\n29.329\r\n146796\r\nI/HYUNDAI ELANTRA\r\nG\r\n63.363\r\n58.193\r\n55.259\r\n49.661\r\n146798\r\nHYUNDAI/HB20X 1.6A 1.6 A\r\nG\r\n44.912\r\n42.891\r\n147701\r\nI/ACURA MDX\r\nG\r\n80.892\r\n71.653\r\n147704\r\nI/ACURA RSX\r\nG\r\n29.912\r\n147706\r\nI/HONDA ACURA TL\r\nG\r\n70.734\r\n147707\r\nI/HONDA ACURA TSX\r\nG\r\n77.600\r\n148101\r\nEMISUL/BB\r\nG\r\n18.943\r\n17.398\r\n16.570\r\n13.254\r\n12.660\r\n11.255\r\n9.249\r\n8.682\r\n8.162\r\n7.114\r\n6.792\r\n6.147\r\n5.814\r\n148801\r\nGM/VECTRA CD\r\nG\r\n18.233\r\n16.032\r\n15.535\r\n148802\r\nGM/VECTRA GLS\r\nG\r\n15.956\r\n15.765\r\n15.179\r\n148804\r\nGM/VECTRA GL\r\nG\r\n15.903\r\n15.514\r\n14.042\r\n148805\r\nGM/VECTRA MILENIUM\r\nG\r\n15.905\r\n15.141\r\n148806\r\nGM/VECTRA CHALLENGE\r\nG\r\n18.236\r\n15.904\r\n14.584\r\n148807\r\nGM/VECTRA EXPRESSION\r\nG\r\n19.831\r\n18.767\r\n17.913\r\n16.088\r\n15.424\r\n148808\r\nGM/VECTRA SEDAN\r\nG\r\n19.210\r\n18.258\r\n15.975\r\n148809\r\nGM/VECTRA SEDAN CD\r\nG\r\n21.282\r\n19.742\r\n18.588\r\n148810\r\nGM/VECTRA ELEGANCE\r\nG\r\n23.059\r\n21.925\r\n20.114\r\n148811\r\nGM/VECTRA ELITE\r\nG\r\n25.915\r\n23.565\r\n21.592\r\n148812\r\nGM/VECTRA COMFORT\r\nG\r\n19.800\r\n18.004\r\n148813\r\nGM/VECTRA COLLECTION\r\nG\r\n19.997\r\n148814\r\nGM/VECTRA SEDAN ELITE\r\nG\r\n42.900\r\n37.879\r\n33.424\r\n30.195\r\n27.514\r\n25.358\r\n22.485\r\n148815\r\nGM/VECTRA SEDAN ELEGANCE\r\nG\r\n35.577\r\n34.001\r\n29.956\r\n28.021\r\n26.118\r\n24.676\r\n22.529\r\n148817\r\nGM/VECTRA SD EXPRESSION\r\nG\r\n32.642\r\n30.498\r\n27.061\r\n25.293\r\n23.933\r\n21.989\r\n148818\r\nGM/VECTRA HATCH 4P GT-X\r\nG\r\n36.755\r\n34.050\r\n30.287\r\n29.018\r\n26.905\r\n148819\r\nGM/VECTRA HATCH 4P GT\r\nG\r\n33.581\r\n31.273\r\n29.220\r\n26.536\r\n24.926\r\n148821\r\nGM/VECTRA SD COLLECTION\r\nG\r\n43.368\r\n148902\r\nI/LEXUS ES300\r\nG\r\n40.910\r\n36.866\r\n30.082\r\n24.030\r\n148908\r\nI/LEXUS LS430\r\nG\r\n90.978\r\n84.142\r\n74.274\r\n62.213\r\n51.211\r\n48.585\r\n148910\r\nI/LEXUS IS 300\r\nG\r\n128.579\r\n122.273\r\n34.561\r\n148912\r\nI/LEXUS ES330\r\nG\r\n50.048\r\n47.824\r\n43.596\r\n37.406\r\n148914\r\nI/LEXUS RX 330\r\nG\r\n71.152\r\n68.173\r\n62.364\r\n51.547\r\n148916\r\nI/LEXUS ES350\r\nG\r\n206.843\r\n186.312\r\n161.461\r\n154.642\r\n134.709\r\n122.913\r\n102.637\r\n86.770\r\n74.156\r\n148917\r\nI/LEXUS RX 350\r\nG\r\n166.696\r\n141.963\r\n129.569\r\n108.161\r\n91.414\r\n78.149\r\n148918\r\nI/LEXUS LS 460\r\nG\r\n364.590\r\n295.334\r\n244.233\r\n202.102\r\n188.669\r\n172.844\r\n148931\r\nI/LEXUS CT200H\r\nG\r\n140.636\r\n129.163\r\n123.656\r\n148935\r\nI/LEXUS IS250\r\nG\r\n164.062\r\n160.487\r\n148936\r\nI/LEXUS IS250 F SPORT\r\nG\r\n170.544\r\n160.580\r\n149000\r\nI/GM MRE CGPI\r\nG\r\n17.181\r\n149008\r\nIMP/GM CORSA GLS WD\r\nG\r\n11.404\r\n149009\r\nIMP/GM CORSA GLS\r\nG\r\n12.580\r\n149010\r\nI/GM OMEGA CD\r\nG\r\n75.395\r\n73.738\r\n53.946\r\n51.694\r\n49.836\r\n35.060\r\n30.943\r\n28.444\r\n26.640\r\n20.878\r\n17.337\r\n16.614\r\n149012\r\nI/GM TRACKER 2.0\r\nG\r\n28.708\r\n25.579\r\n24.283\r\n22.551\r\n21.621\r\n149013\r\nI/GM CORSA CLASSIC\r\nG\r\n17.834\r\n13.580\r\n13.029\r\n12.199\r\n11.726\r\nId: 1778380\r\n"
        ],
        "1778381": [
            "2014-12-29 00:00:00",
            "\r\n149014\r\nI/GM CORSA MILENIUM\r\nG\r\n11.727\r\n149017\r\nI/GM CLASSIC LIFE\r\nG\r\n16.889\r\n15.743\r\n15.018\r\n13.819\r\n12.776\r\n12.250\r\n149019\r\nI/GM CLASSIC SPIRIT\r\nG\r\n17.546\r\n16.962\r\n15.310\r\n14.824\r\n14.206\r\n12.765\r\n149028\r\nI/CHEVROLET CLASSIC\r\nG\r\n18.481\r\n149030\r\nI/CHEVROLET CLASSIC LS\r\nG\r\n25.869\r\n23.868\r\n21.980\r\n15.324\r\n149033\r\nI/CHEV CLASSIC 1.0LS ADV\r\nG\r\n28.419\r\n26.189\r\n149248\r\nI/MERCEDES E320 JF65W\r\nG\r\n52.908\r\n42.827\r\n38.322\r\n149249\r\nIMP/MERCEDES E320T JH65W\r\nG\r\n40.942\r\n149251\r\nIMP/MERCEDES C280T HA89W\r\nG\r\n35.880\r\n149255\r\nIMP/MERCEDES CLK320LJ65W\r\nG\r\n47.849\r\n42.601\r\n149257\r\nI/MERCEDES E430 JF70W\r\nG\r\n43.763\r\n39.772\r\n149258\r\nIMP/MERCEDES E430T JH70W\r\nG\r\n59.564\r\n55.745\r\n149259\r\nI/MERCEDES E240 JF61W\r\nG\r\n34.411\r\n149263\r\nI/MERCEDES ML320 AB54\r\nG\r\n30.944\r\n27.869\r\n149266\r\nI/M.BENZ E55 AMG\r\nG\r\n138.460\r\n125.700\r\n109.411\r\n75.830\r\n66.976\r\n149269\r\nI/MERCEDES SL500\r\nG\r\n301.380\r\n262.049\r\n238.784\r\n217.732\r\n191.957\r\n174.366\r\n162.114\r\n149.561\r\n148.001\r\n119.648\r\n83.815\r\n149270\r\nIMP/MERCEDES CLK 430\r\nG\r\n56.620\r\n53.815\r\n149271\r\nI/M.BENZ SL 55 AMG\r\nG\r\n224.981\r\n201.671\r\n166.070\r\n149272\r\nI/MERCEDES S 500L\r\nG\r\n142.172\r\n111.953\r\n107.280\r\n93.134\r\n83.790\r\n149273\r\nI/M.BENZ S 500\r\nG\r\n322.790\r\n218.502\r\n127.919\r\n124.375\r\n85.017\r\n76.847\r\n70.907\r\n149275\r\nI/M.BENZ CLK320CA\r\nG\r\n55.832\r\n54.024\r\n149276\r\nI/MERCEDES-BENZ ML430\r\nG\r\n37.310\r\n32.765\r\n149285\r\nI/MERCEDES BENZ C180\r\nG\r\n47.775\r\n34.122\r\n32.929\r\n23.780\r\n149286\r\nI/M.BENZ SLK320\r\nG\r\n73.133\r\n69.185\r\n60.888\r\n149288\r\nI/M.BENZ E240\r\nG\r\n43.358\r\n41.597\r\n41.090\r\n38.344\r\n34.413\r\n149290\r\nI/M.BENZ S600L\r\nG\r\n163.918\r\n139.253\r\n128.704\r\n149291\r\nI/M.BENZ SLK230K\r\nG\r\n80.804\r\n78.920\r\n70.265\r\n69.200\r\n149293\r\nI/M.BENZ CLK230K\r\nG\r\n45.677\r\n41.435\r\n149295\r\nI/M.BENZ C200\r\nG\r\n123.818\r\n149296\r\nI/M.BENZ CL55 AMG\r\nG\r\n132.726\r\n109.598\r\n149297\r\nI/M.BENZ C230 K COUPE\r\nG\r\n45.617\r\n42.166\r\n40.906\r\n39.199\r\n32.970\r\n149298\r\nI/M.BENZ C320 TOURING\r\nG\r\n58.939\r\n52.263\r\n51.205\r\n45.900\r\n149305\r\nI/KIA SPORTAGE MRDI\r\nG\r\n15.419\r\n15.291\r\n149314\r\nIMP/KIA SPORTAGE GRAND\r\nG\r\n15.863\r\n15.637\r\n149318\r\nIMP/KIA CARNIVAL GS\r\nG\r\n35.358\r\n29.027\r\n27.252\r\n25.089\r\n23.080\r\n21.231\r\n149322\r\nI/KIA CARENS LS 7P\r\nG\r\n21.769\r\n15.141\r\n13.575\r\n149328\r\nI/KIA SEPHIA II LS 1.6\r\nG\r\n10.065\r\n149329\r\nI/KIA SCHUMA LS 1.8\r\nG\r\n8.577\r\n149330\r\nI/KIA OPIRUS GL 3.5L\r\nG\r\n35.085\r\n29.793\r\n149331\r\nI/KIA SPORTAGE LX 2.0 G2\r\nG\r\n38.755\r\n38.499\r\n35.841\r\n32.638\r\n30.269\r\n149332\r\nI/KIA SPORTAGE EX 2.0 G2\r\nG\r\n37.047\r\n35.258\r\n149334\r\nI/KIA CERATO GLS 2.0 N1\r\nG\r\n20.000\r\n18.223\r\n149335\r\nI/KIA CERATO GLS 1.6N1\r\nG\r\n37.476\r\n19.706\r\n17.802\r\n149336\r\nI/KIA CERATO EX 2.0N1\r\nG\r\n20.002\r\n149337\r\nI/KIA CERATO EX 1.6N1\r\nG\r\n19.707\r\n149338\r\nI/KIA MAGENTIS EX 2.0\r\nG\r\n28.843\r\n25.347\r\n24.360\r\n22.892\r\n149340\r\nI/KIA PICANTO EX 1.1L\r\nG\r\n17.501\r\n16.680\r\n15.899\r\n14.188\r\n149341\r\nI/KIA CERATO EX 1.6N3\r\nG\r\n24.950\r\n24.860\r\n21.105\r\n149342\r\nI/KIA OPIRUS GL 3.8L\r\nG\r\n44.190\r\n40.704\r\n149343\r\nI/KIA MAGENTIS LX 2.0\r\nG\r\n24.186\r\n149344\r\nI/KIA PICANTO EX 1.0L\r\nG\r\n16.896\r\n16.089\r\n149345\r\nI/KIA PICANTO EX2 1.0L\r\nG\r\n18.961\r\n17.640\r\n16.802\r\n149346\r\nI/KIA MAGENTIS EX2 2.0L\r\nG\r\n37.853\r\n32.546\r\n29.603\r\n149350\r\nI/KIA CERATO EX2 1.6L\r\nG\r\n28.242\r\n25.422\r\n24.073\r\n149351\r\nI/KIA PICANTO EX3 1.0L\r\nG\r\n23.438\r\n21.977\r\n21.129\r\n149352\r\nI/KIA SPORTAGE EX2 2.0G2\r\nG\r\n42.425\r\n39.007\r\n149353\r\nI/KIA SPORTAGE LX2 2.0G2\r\nG\r\n39.904\r\n37.975\r\n149354\r\nI/KIA G CARNIVAL EX2 3.8\r\nG\r\n77.629\r\n66.396\r\n149355\r\nI/KIA CERATO SX2 1.6L\r\nG\r\n27.353\r\n24.616\r\n149371\r\nI/KIA CERATO EX3 1.6MTNB\r\nG\r\n42.695\r\n37.476\r\n35.318\r\n149372\r\nI/KIA CERATO EX3 1.6ATNB\r\nG\r\n44.860\r\n42.294\r\n149373\r\nI/KIA CADENZA EX3.5LV6\r\nG\r\n117.772\r\n104.338\r\n86.618\r\n82.773\r\n80.674\r\n79.127\r\n149374\r\nI/KIA CERATO SX3 1.6ATNB\r\nG\r\n45.359\r\n41.327\r\n37.759\r\n149375\r\nI/KIA CERATO SX3 1.6MTNB\r\nG\r\n46.128\r\n42.397\r\n37.335\r\n35.031\r\n149384\r\nI/KIA OPTIMA EX 2.4 AT\r\nG\r\n83.098\r\n80.769\r\n78.369\r\n149388\r\nI/KIA CERATO KOUP SX3\r\nG\r\n63.302\r\n61.470\r\n59.725\r\n149502\r\nGM/CORSA WIND\r\nG\r\n10.559\r\n9.806\r\n9.281\r\n149504\r\nGM/CORSA GLS\r\nG\r\n13.865\r\n12.581\r\n149506\r\nGM/CORSA SUPER\r\nG\r\n11.913\r\n10.970\r\n10.778\r\n149513\r\nI/GM CORSA SUPER W\r\nG\r\n9.944\r\n9.734\r\n149514\r\nI/GM CORSA SUPER\r\nG\r\n11.585\r\n10.997\r\n10.185\r\n149515\r\nGM/CORSA MILENIUM\r\nG\r\n11.770\r\n11.542\r\n10.244\r\n149516\r\nGM/CELTA\r\nG\r\n14.827\r\n11.978\r\n11.138\r\n10.918\r\n10.456\r\n9.459\r\n149517\r\nGM/CORSA HATCH\r\nG\r\n15.300\r\n14.802\r\n11.099\r\n10.346\r\n149518\r\nGM/CORSA SEDAN\r\nG\r\n14.208\r\n13.483\r\n12.803\r\n12.120\r\n11.572\r\n10.166\r\n149519\r\nGM/MERIVA\r\nG\r\n17.663\r\n16.944\r\n15.790\r\n149520\r\nGM/CORSA CLASSIC\r\nG\r\n17.347\r\n13.576\r\n13.027\r\n12.203\r\n11.728\r\n149521\r\nGM/CELTA 3 PORTAS SUPER\r\nG\r\n11.495\r\n11.101\r\n10.609\r\n149522\r\nGM/CELTA 5 PORTAS SUPER\r\nG\r\n12.173\r\n11.681\r\n10.945\r\n149523\r\nGM/CELTA 3 PORTAS\r\nG\r\n11.979\r\n11.139\r\n10.915\r\n149524\r\nGM/CELTA 5 PORTAS\r\nG\r\n12.286\r\n11.648\r\n10.819\r\n149525\r\nGM/MERIVA CD\r\nG\r\n18.737\r\n17.413\r\n16.167\r\n149526\r\nGM/CELTA 3P ENERGY\r\nG\r\n13.272\r\n12.055\r\n149527\r\nGM/CELTA 5P ENERGY\r\nG\r\n12.936\r\n12.142\r\n149529\r\nGM/CELTA 5P ENERGY SUPER\r\nG\r\n12.382\r\n149530\r\nGM/CORSA SEDAN PREMIUM\r\nG\r\n24.352\r\n22.250\r\n21.237\r\n19.390\r\n18.121\r\n16.471\r\n15.566\r\n14.418\r\n149531\r\nGM/CORSA SEDAN JOY\r\nG\r\n15.822\r\n15.126\r\n13.918\r\n13.001\r\n149532\r\nGM/CORSA HATCH PREMIUM\r\nG\r\n21.336\r\n20.077\r\n18.969\r\n17.350\r\n15.970\r\n15.091\r\n149533\r\nGM/CELTA 2P LIFE\r\nG\r\n17.698\r\n16.096\r\n15.097\r\n14.158\r\n13.387\r\n12.849\r\n11.755\r\n10.507\r\n149534\r\nGM/CELTA 4P LIFE\r\nG\r\n18.934\r\n17.347\r\n16.186\r\n15.388\r\n14.540\r\n13.487\r\n12.754\r\n11.730\r\n149535\r\nGM/CELTA 4P SPIRIT\r\nG\r\n20.442\r\n18.468\r\n16.573\r\n16.036\r\n15.311\r\n14.050\r\n12.077\r\n11.354\r\n149536\r\nGM/CELTA 2P SPIRIT\r\nG\r\n18.035\r\n15.309\r\n14.764\r\n14.549\r\n13.494\r\n12.872\r\n11.630\r\n10.532\r\n149537\r\nGM/CELTA 4P SUPER\r\nG\r\n18.066\r\n16.777\r\n15.828\r\n14.210\r\n13.330\r\n12.286\r\n149538\r\nGM/CELTA 2P SUPER\r\nG\r\n14.653\r\n13.877\r\n12.522\r\n12.009\r\n11.461\r\n149539\r\nGM/CORSA SEDAN MAXX\r\nG\r\n23.566\r\n20.192\r\n19.140\r\n17.898\r\n15.979\r\n15.150\r\n14.920\r\n14.066\r\n149540\r\nGM/CLASSIC LIFE\r\nG\r\n16.881\r\n15.745\r\n15.024\r\n13.820\r\n12.776\r\n12.373\r\n149541\r\nGM/CLASSIC SUPER\r\nG\r\n17.897\r\n16.778\r\n15.496\r\n14.351\r\n12.872\r\n12.269\r\n149542\r\nGM/CLASSIC SPIRIT\r\nG\r\n19.794\r\n17.544\r\n16.966\r\n15.308\r\n14.873\r\n14.213\r\n12.808\r\n149543\r\nGM/MERIVA JOY\r\nG\r\n29.681\r\n27.409\r\n25.250\r\n24.638\r\n20.774\r\n19.876\r\n18.681\r\n17.738\r\n16.420\r\n15.146\r\n149544\r\nGM/CORSA HATCH MAXX\r\nG\r\n22.124\r\n21.073\r\n19.472\r\n18.651\r\n18.153\r\n16.732\r\n16.357\r\n14.995\r\n14.156\r\n13.528\r\n149545\r\nGM/MERIVA MAXX\r\nG\r\n32.007\r\n30.795\r\n27.697\r\n26.171\r\n24.654\r\n22.277\r\n20.984\r\n20.192\r\n17.819\r\n16.698\r\n149546\r\nGM/MERIVA PREMIUM\r\nG\r\n33.588\r\n29.628\r\n26.951\r\n25.997\r\n24.468\r\n23.054\r\n21.643\r\n20.226\r\n18.360\r\n149547\r\nGM/CORSA HATCH JOY\r\nG\r\n17.587\r\n16.980\r\n15.305\r\n13.986\r\n13.242\r\n12.344\r\n11.929\r\n149548\r\nGM/MERIVA SS\r\nG\r\n28.716\r\n26.924\r\n24.295\r\n22.527\r\n20.997\r\n19.387\r\n149549\r\nGM/CORSA HATCH SS\r\nG\r\n21.393\r\n20.545\r\n19.443\r\n17.219\r\n149552\r\nGM/PRISMA JOY\r\nG\r\n20.908\r\n18.254\r\n17.138\r\n16.275\r\n15.532\r\n15.028\r\n149553\r\nGM/PRISMA MAXX\r\nG\r\n22.829\r\n20.380\r\n18.505\r\n17.874\r\n17.200\r\n15.769\r\n149554\r\nGM/MERIVA EXPRESSION\r\nG\r\n31.542\r\n28.617\r\n26.679\r\n25.151\r\n24.469\r\n149556\r\nCHEVROLET/CLASSIC\r\nG\r\n18.951\r\n17.774\r\n149558\r\nGM/CHEVROLET CLASSIC LS\r\nG\r\n25.869\r\n22.440\r\n20.059\r\n18.638\r\n17.911\r\n16.951\r\n149560\r\nCHEVROLET/CELTA 1.0L LT\r\nG\r\n26.241\r\n24.522\r\n22.543\r\n20.828\r\n19.381\r\n149561\r\nCHEVROLET/CELTA 1.0L LS\r\nG\r\n19.746\r\n18.516\r\n17.640\r\n16.366\r\n149564\r\nCHEVROLET/PRISMA 1.0L LS\r\nG\r\n21.030\r\n18.778\r\n149567\r\nCHEVROLET/PRISMA 1.4L LT\r\nG\r\n24.257\r\n22.781\r\n21.722\r\n149569\r\nGM/MERIVA COLLECTION\r\nG\r\n29.023\r\n149570\r\nCHEVROLET/ONIX 1.0MT LS\r\nG\r\n28.247\r\n25.095\r\n24.313\r\n149572\r\nCHEVROLET/ONIX 1.0MT LT\r\nG\r\n32.818\r\n29.058\r\n27.397\r\n149573\r\nCHEVROLET/ONIX 1.4MT LT\r\nG\r\n36.015\r\n32.427\r\n31.420\r\n149574\r\nCHEVROLET/ONIX 1.4MT LTZ\r\nG\r\n40.220\r\n35.772\r\n34.127\r\n149577\r\nCHEV/PRISMA 1.0MT LT\r\nG\r\n34.546\r\n32.818\r\n31.156\r\n149580\r\nCHEV/PRISMA 1.4MT LT\r\nG\r\n38.264\r\n34.714\r\n33.638\r\n149581\r\nCHEV/PRISMA 1.4MT LTZ\r\nG\r\n46.715\r\n41.201\r\n39.553\r\n149582\r\nCHEVROLET/ONIX 1.4AT LTZ\r\nG\r\n44.256\r\n42.104\r\n149583\r\nCHEVROLET/ONIX 1.4AT LT\r\nG\r\n40.579\r\n38.693\r\n149584\r\nCHEV/PRISMA 1.4AT LT\r\nG\r\n42.760\r\n40.844\r\n149585\r\nCHEV/PRISMA 1.4AT LTZ\r\nG\r\n46.715\r\n44.405\r\n149586\r\nCHEV/CELTA 1.0L LT ADVAN\r\nG\r\n28.372\r\n26.228\r\n149587\r\nCHEVROLET/ONIX 10M LOLLA\r\nG\r\n35.439\r\n149588\r\nCHEV/PRISMA 1.0MT ADV\r\nG\r\n37.902\r\n149803\r\nRDK/TIGER\r\nG\r\n14.611\r\n13.419\r\n12.996\r\n11.928\r\n10.782\r\n9.695\r\n8.913\r\n8.106\r\n7.323\r\n6.646\r\n6.368\r\n6.103\r\n5.848\r\n5.605\r\n5.371\r\n150001\r\nJPX/MONTEZ CD\r\nD\r\n17.865\r\n150801\r\nBUGRE/BGR 5\r\nG\r\n16.527\r\n15.741\r\n14.991\r\n12.624\r\n11.335\r\n10.185\r\n9.406\r\n8.070\r\n7.102\r\n6.790\r\n6.511\r\n6.208\r\n5.909\r\n5.584\r\n150803\r\nVW/BUGRE BGR5\r\nG\r\n15.742\r\n151107\r\nI/SEAT CORDOBA\r\nG\r\n10.052\r\n9.244\r\n151108\r\nI/SEAT CORDOBA VARIO\r\nG\r\n10.958\r\n10.423\r\n151109\r\nI/SEAT IBIZA\r\nG\r\n9.198\r\n8.522\r\n151110\r\nI/SEAT IBIZA 16V\r\nG\r\n10.410\r\n9.172\r\n8.644\r\n151201\r\nIMP/VW PASSAT\r\nG\r\n13.436\r\n151203\r\nIMP/VW PASSAT VARIANT\r\nG\r\n102.611\r\n15.069\r\n151206\r\nI/VW PASSAT VARIANT TURB\r\nG\r\n23.262\r\n22.198\r\n20.038\r\n18.492\r\n151207\r\nI/VW PASSAT VAR 2.0 FSI\r\nG\r\n44.525\r\n38.709\r\n36.243\r\n151208\r\nI/VW PASSAT 3.2 FSI\r\nG\r\n56.607\r\n54.663\r\n51.440\r\n151210\r\nI/VW PASSAT 2.0T\r\nG\r\n108.566\r\n92.881\r\n84.945\r\n80.477\r\n70.789\r\n44.401\r\n151211\r\nI/VW PASSAT VAR. 2.0T\r\nG\r\n115.705\r\n97.354\r\n93.300\r\n87.117\r\n77.223\r\n151216\r\nI/VW GOLF R 4MOTION\r\nG\r\n63.633\r\n151217\r\nI/VW PASSAT GLS 1.8T\r\nG\r\n21.486\r\n151218\r\nI/VW CC 3.6 V6\r\nG\r\n173.795\r\n146.203\r\n137.366\r\n151222\r\nVW/UP MOVE MA\r\nG\r\n29.925\r\n28.984\r\n151223\r\nVW/UP HIGH MA\r\nG\r\n32.077\r\n29.300\r\n151224\r\nVW/UP BLACK WHITE RED MA\r\nG\r\n34.120\r\n31.273\r\n151225\r\nVW/UP TAKE MA\r\nG\r\n27.381\r\n25.747\r\n151227\r\nVW/UP HIGH SA\r\nG\r\n35.005\r\n32.928\r\n151228\r\nVW/UP BLACK WHITE RED SA\r\nG\r\n37.323\r\n35.776\r\n151229\r\nVW/UP MOVE SA\r\nG\r\n30.363\r\n151601\r\nTROLER/RF SPORT\r\nG\r\n30.959\r\n25.553\r\n152109\r\nI/LAMBORGHINI GALLARDO S\r\nG\r\n1.064.463\r\n729.193\r\n590.075\r\n563.134\r\n152110\r\nI/LAMBORGHINI G SPYDER\r\nG\r\n1.151.303\r\n1.053.997\r\n1.053.109\r\n939.763\r\n845.269\r\n152121\r\nI/LAMBORGHINI GALLARDOSS\r\nG\r\n1.189.848\r\n1.096.308\r\n1.010.786\r\n152122\r\nI/LAMBORGHINI G LP570 4\r\nG\r\n1.506.310\r\n1.185.176\r\n1.124.389\r\n152123\r\nI/LAMBORGHINI AVENTADOR\r\nG\r\n1.908.989\r\n1.851.488\r\n1.707.055\r\n152125\r\nI/LAMBORGHINI GALLA STS\r\nG\r\n1.054.873\r\n152401\r\nFIAT/PALIO 16V\r\nG\r\n14.988\r\n10.055\r\n152406\r\nFIAT/PALIO WEEKEND SPORT\r\nG\r\n11.447\r\n152407\r\nFIAT/PALIO WEEKEND STILE\r\nG\r\n15.920\r\n14.632\r\n13.919\r\n13.060\r\n10.861\r\n152408\r\nFIAT/PALIO 1.5\r\nG\r\n12.002\r\n10.271\r\n8.841\r\n8.500\r\n8.112\r\n152409\r\nFIAT/PALIO 1.6\r\nG\r\n11.125\r\n9.133\r\n152412\r\nFIAT/MAREA WEEKEND ELX\r\nG\r\n18.710\r\n17.695\r\n15.645\r\n12.301\r\n12.250\r\n10.969\r\n9.815\r\n152413\r\nFIAT/MAREA WEEKEND HLX\r\nG\r\n23.024\r\n19.712\r\n17.904\r\n13.135\r\n11.828\r\n11.122\r\n10.417\r\n152414\r\nFIAT/MAREA ELX\r\nG\r\n16.220\r\n15.924\r\n14.023\r\n11.996\r\n11.553\r\n10.404\r\n9.461\r\n152415\r\nFIAT/MAREA HLX\r\nG\r\n22.916\r\n18.498\r\n17.139\r\n14.559\r\n12.963\r\n11.873\r\n10.436\r\n152416\r\nFIAT/PALIO EX\r\nG\r\n14.556\r\n13.676\r\n12.982\r\n12.149\r\n11.677\r\n11.259\r\n10.291\r\n9.078\r\n8.242\r\n152418\r\nFIAT/MAREA SX\r\nG\r\n18.593\r\n16.009\r\n15.018\r\n13.451\r\n12.019\r\n11.173\r\n10.007\r\n8.746\r\n152419\r\nFIAT/MAREA WEEKEND SX\r\nG\r\n19.042\r\n18.056\r\n16.870\r\n14.628\r\n12.155\r\n11.078\r\n10.582\r\n8.706\r\n152420\r\nFIAT/PALIO ELX\r\nG\r\n13.925\r\n12.992\r\n12.584\r\n12.026\r\n10.833\r\n9.989\r\n152421\r\nFIAT/PALIO WEEKEND ELX\r\nG\r\n12.480\r\n11.966\r\n11.744\r\n10.320\r\n152422\r\nFIAT/MAREA CITY\r\nG\r\n10.925\r\n152424\r\nFIAT/PALIO 1.0 CITY\r\nG\r\n8.493\r\n152426\r\nFIAT/PALIO 1.6 CITY\r\nG\r\n10.883\r\n152427\r\nFIAT/PALIO WEEKEND CITY\r\nG\r\n10.637\r\n152428\r\nFIAT/PALIO WEEKEND EX\r\nG\r\n15.140\r\n13.600\r\n12.152\r\n10.335\r\n9.904\r\n152429\r\nFIAT/PALIO WEEK 6MARCHAS\r\nG\r\n9.211\r\n152430\r\nFIAT/MAREA TURBO\r\nG\r\n26.267\r\n20.931\r\n19.556\r\n18.201\r\n16.871\r\n16.246\r\n15.368\r\n152431\r\nFIAT/MAREA WEEKEND TURBO\r\nG\r\n28.964\r\n24.148\r\n21.723\r\n20.771\r\n17.880\r\n16.527\r\n16.112\r\n152433\r\nFIAT/BRAVA SX\r\nG\r\n11.371\r\n10.602\r\n9.635\r\n9.038\r\n152434\r\nFIAT/PALIO 1.0\r\nG\r\n15.436\r\n8.719\r\n152435\r\nFIAT/PALIO WEEKEND 1.5\r\nG\r\n16.485\r\n13.915\r\n13.420\r\n11.578\r\n11.095\r\n152437\r\nFIAT/PALIO WK ADVENTURE\r\nG\r\n21.936\r\n16.391\r\n14.680\r\n14.085\r\n12.807\r\n11.738\r\n152438\r\nFIAT/BRAVA ELX\r\nG\r\n11.469\r\n10.587\r\n9.850\r\n9.469\r\n152439\r\nFIAT/PALIO CITYMATIC\r\nG\r\n9.212\r\n152440\r\nFIAT/BRAVA HGT\r\nG\r\n12.142\r\n10.599\r\n9.916\r\n152442\r\nFIAT/PALIO YOUNG\r\nG\r\n9.811\r\n8.593\r\n8.012\r\n152443\r\nFIAT/PALIO STILE\r\nG\r\n14.294\r\n12.642\r\n10.516\r\n152444\r\nFIAT/PALIO\r\nG\r\n11.214\r\n9.634\r\n8.916\r\n8.545\r\n152445\r\nFIAT/PALIO 1.6 16V\r\nG\r\n12.212\r\n11.626\r\n10.990\r\n152449\r\nFIAT/PALIO FIRE\r\nG\r\n22.341\r\n17.754\r\n17.013\r\n16.303\r\n15.623\r\n14.971\r\n14.645\r\n14.115\r\n13.913\r\n11.361\r\n10.758\r\n10.491\r\n9.803\r\n152450\r\nFIAT/PALIO HLX\r\nG\r\n16.099\r\n14.789\r\n152451\r\nFIAT/PALIO ELX FLEX\r\nG\r\n21.820\r\n18.442\r\n16.952\r\n16.016\r\n15.180\r\n14.769\r\n13.925\r\n12.992\r\n12.854\r\n152453\r\nFIAT/PALIO HLX FLEX\r\nG\r\n18.726\r\n17.909\r\n17.071\r\n16.330\r\n14.789\r\n152455\r\nFIAT/PALIO WEEK ELX FLEX\r\nG\r\n26.535\r\n23.929\r\n21.915\r\n19.064\r\n17.827\r\n16.801\r\n16.059\r\n152457\r\nFIAT/PALIO WEEK HLX FLEX\r\nG\r\n23.115\r\n21.120\r\n19.526\r\n17.647\r\n15.673\r\n152458\r\nFIAT/SIENA HLX FLEX\r\nG\r\n26.225\r\n24.225\r\n21.080\r\n17.928\r\n17.311\r\n16.364\r\n15.826\r\n12.981\r\n152459\r\nFIAT/PALIO WK ADVEN FLEX\r\nG\r\n47.624\r\n44.431\r\n39.688\r\n37.389\r\n33.910\r\n31.423\r\n25.054\r\n21.598\r\n19.903\r\n19.021\r\n17.427\r\n152462\r\nFIAT/PALIO FIRE FLEX\r\nG\r\n15.004\r\n14.644\r\n14.115\r\n13.913\r\n11.409\r\n11.395\r\n8.740\r\n152465\r\nFIAT/IDEA HLX FLEX\r\nG\r\n31.114\r\n28.359\r\n22.405\r\n21.286\r\n20.230\r\n19.335\r\n152466\r\nFIAT/IDEA ELX FLEX\r\nG\r\n25.309\r\n23.025\r\n22.102\r\n20.653\r\n19.412\r\n18.284\r\n152467\r\nFIAT/PALIO EX FLEX\r\nG\r\n13.676\r\n12.982\r\n12.149\r\n152470\r\nFIAT/PALIO 1.8 R FLEX\r\nG\r\n25.901\r\n24.738\r\n20.608\r\n20.114\r\n18.954\r\n17.802\r\n152471\r\nFIAT/IDEA ADVENTURE FLEX\r\nG\r\n31.903\r\n29.772\r\n27.838\r\n26.203\r\n23.609\r\n152473\r\nFIAT/PALIO WE ELETRICO\r\nG\r\n26.213\r\n25.751\r\n23.304\r\n21.292\r\n18.588\r\n152474\r\nFIAT/PALIO WEEK TREKKING\r\nG\r\n30.689\r\n28.055\r\n26.210\r\n23.880\r\n23.094\r\n152476\r\nFIAT/IDEA ADVENTURE DUAL\r\nG\r\n39.957\r\n37.833\r\n32.672\r\n32.118\r\n152477\r\nFIAT/PALIO FIRE ECONOMY\r\nG\r\n21.201\r\n19.007\r\n18.094\r\n16.659\r\n15.911\r\n14.920\r\n152479\r\nFIAT/PALIO WK ADVEN DUAL\r\nG\r\n39.655\r\n36.797\r\n33.021\r\n31.416\r\n152480\r\nFIAT/PALIO ELX DUALOGIC\r\nG\r\n27.027\r\n25.824\r\n152482\r\nFIAT/IDEA ADVENTURE 1.8\r\nG\r\n50.520\r\n44.669\r\n39.957\r\n37.833\r\n32.672\r\n30.679\r\n152483\r\nFIAT/IDEA SPORTING 1.8\r\nG\r\n37.279\r\n35.429\r\n30.770\r\n152484\r\nFIAT/PALIO ATTRACTIV 1.4\r\nG\r\n32.555\r\n31.137\r\n29.238\r\n25.364\r\n24.418\r\n152485\r\nFIAT/PALIO WK ATTRAC 1.4\r\nG\r\n39.136\r\n33.047\r\n29.859\r\n28.821\r\n26.593\r\n152486\r\nFIAT/IDEA SPORTING DUAL\r\nG\r\n39.011\r\n36.680\r\n32.172\r\n152487\r\nFIAT/IDEA ESSENCE 1.6 DL\r\nG\r\n34.663\r\n33.061\r\n29.505\r\n152488\r\nFIAT/IDEA ATTRACTIVE 1.4\r\nG\r\n39.395\r\n35.904\r\n32.958\r\n30.050\r\n27.742\r\n152489\r\nFIAT/IDEA ESSENCE 1.6\r\nG\r\n42.455\r\n37.269\r\n33.731\r\n31.693\r\n28.953\r\n152490\r\nFIAT/PALIO ESSENCE 1.6\r\nG\r\n34.990\r\n33.095\r\n29.537\r\n27.119\r\n26.285\r\n152491\r\nFIAT/PALIO ATTRACTIV 1.0\r\nG\r\n29.045\r\n27.526\r\n26.310\r\n24.799\r\n22.853\r\n152492\r\nFIAT/PALIO ESSENC 1.6 DL\r\nG\r\n33.175\r\n27.517\r\n27.297\r\n152493\r\nI/FIAT PALIO ATTRACT 1.4\r\nG\r\n32.555\r\n30.805\r\n29.169\r\n152495\r\nI/FIAT PALIO FIRE ECONOM\r\nG\r\n20.228\r\n19.892\r\n19.002\r\n152496\r\nI/FIAT PALIO ATTRACT 1.0\r\nG\r\n29.045\r\n24.325\r\n23.250\r\n152497\r\nFIAT/PALIO SPORTING 1.6\r\nG\r\n37.690\r\n34.151\r\n32.164\r\n30.704\r\n152600\r\nI/MCLAREN MP4 12C\r\nG\r\n1.948.553\r\n1.790.451\r\n152801\r\nIMP/RANGE ROVER 4.6 HSE\r\nG\r\n50.472\r\n153001\r\nFIAT/SIENA 6 MARCHAS\r\nG\r\n9.904\r\n153002\r\nFIAT/SIENA CITY\r\nG\r\n10.247\r\n153003\r\nFIAT/SIENA ELX\r\nG\r\n14.607\r\n12.998\r\n12.835\r\n12.280\r\n11.096\r\n10.190\r\n153005\r\nFIAT/SIENA EX\r\nG\r\n11.455\r\n11.135\r\n10.815\r\n10.509\r\n153006\r\nFIAT/SIENA FIRE\r\nG\r\n13.027\r\n12.572\r\n11.771\r\n11.482\r\n10.538\r\n10.206\r\n153007\r\nFIAT/SIENA 1.5\r\nG\r\n13.050\r\n12.468\r\n11.784\r\n153009\r\nFIAT/SIENA ELX FLEX\r\nG\r\n21.686\r\n21.208\r\n19.999\r\n16.130\r\n15.037\r\n14.607\r\n12.998\r\n12.039\r\n153011\r\nFIAT/SIENA FIRE FLEX\r\nG\r\n18.295\r\n17.447\r\n16.741\r\n15.952\r\n14.172\r\n13.425\r\n12.646\r\n153014\r\nFIAT/SIENA 1.4 TETRAFUEL\r\nG\r\n32.509\r\n27.609\r\n23.694\r\n21.744\r\n20.383\r\n17.480\r\n16.148\r\n153015\r\nI/FIAT SIENA ELX FLEX\r\nG\r\n21.686\r\n21.208\r\n19.999\r\n153016\r\nFIAT/SIENA HLX DUALOGIC\r\nG\r\n26.876\r\n25.391\r\n153017\r\nFIAT/SIENA EL FLEX\r\nG\r\n25.471\r\n23.859\r\n21.868\r\n20.184\r\n153018\r\nI/FIAT SIENA FIRE FLEX\r\nG\r\n22.314\r\n20.649\r\n17.337\r\n16.541\r\n15.129\r\n153019\r\nI/FIAT SIENA EL FLEX\r\nG\r\n25.551\r\n23.763\r\n22.049\r\n20.702\r\n153020\r\nFIAT/SIENA SPORTING FLEX\r\nG\r\n33.452\r\n30.129\r\n153021\r\nFIAT/SIENA SPORTING DUAL\r\nG\r\n34.373\r\n31.142\r\n153022\r\nFIAT/SIENA ATTRACTIV 1.4\r\nG\r\n27.605\r\n24.988\r\n153023\r\nFIAT/SIENA ESSENCE 1.6\r\nG\r\n29.376\r\n28.784\r\n27.078\r\n153024\r\nFIAT/SIENA ESSENC 1.6 DL\r\nG\r\n32.445\r\n29.050\r\n28.102\r\n153025\r\nFIAT/SIENA ATTRACTIV 1.0\r\nG\r\n22.389\r\n153027\r\nI/FIAT SIENA ATTRACT 1.4\r\nG\r\n27.604\r\n24.981\r\n153029\r\nI/FIAT SIENA ESSENCE 1.6\r\nG\r\n29.102\r\n27.867\r\n153030\r\nFIAT/SIENA ESSENC 1.6 DL\r\nG\r\n32.052\r\n29.050\r\n153031\r\nFIAT/SIENA ESSENCE 1.6\r\nG\r\n35.028\r\n32.170\r\n29.376\r\n28.784\r\n153032\r\nFIAT/SIENA ATTRACTIV 1.4\r\nG\r\n33.492\r\n30.759\r\n29.541\r\n27.803\r\n153034\r\nFIAT/SIENA TETRAFUEL 1.4\r\nG\r\n34.995\r\n32.140\r\n31.608\r\n153036\r\nFIAT/SIENA EL 1.0 FLEX\r\nG\r\n27.857\r\n24.094\r\n22.748\r\n153037\r\nFIAT/SIENA EL 1.4 FLEX\r\nG\r\n30.643\r\n27.063\r\n25.737\r\n153038\r\nI/FIAT SIENA EL 1.0 FLEX\r\nG\r\n27.857\r\n25.279\r\n24.269\r\n153039\r\nI/FIAT SIENA EL 1.4 FLEX\r\nG\r\n30.643\r\n27.944\r\n27.022\r\n153301\r\nFORD/KA\r\nG\r\n11.931\r\n11.852\r\n11.350\r\n10.871\r\n10.716\r\n9.328\r\n8.925\r\n8.539\r\n153303\r\nFORD/KA BLACK\r\nG\r\n11.608\r\n153304\r\nFORD/KA BLACK 1.6\r\nG\r\n11.144\r\n153305\r\nFORD/KA 1.6\r\nG\r\n15.929\r\n14.868\r\n13.005\r\n12.122\r\n11.493\r\n10.697\r\n153306\r\nFORD/KA XR 1.6\r\nG\r\n21.090\r\n16.489\r\n16.269\r\n14.263\r\n13.288\r\n12.436\r\n11.189\r\n10.648\r\n9.462\r\n153308\r\nFORD/KA 1.6 FLEX\r\nG\r\n23.909\r\n21.631\r\n19.118\r\n17.424\r\n16.478\r\n15.929\r\n153309\r\nFORD/KA FLEX\r\nG\r\n22.394\r\n20.015\r\n18.308\r\n17.162\r\n16.070\r\n16.041\r\n13.667\r\n153310\r\nFORD/KA SPORT 1.6 FLEX\r\nG\r\n24.986\r\n24.124\r\n153312\r\nFORD/KA SE 1.0 HA\r\nG\r\n32.352\r\n153313\r\nFORD/KA SEL 1.0 HA\r\nG\r\n34.052\r\n153315\r\nFORD/KA SE 1.0 SD\r\nG\r\n32.835\r\n153317\r\nFORD/KA SE 1.5 HA\r\nG\r\n36.338\r\n153318\r\nFORD/KA SEL 1.5 HA\r\nG\r\n37.882\r\n153319\r\nFORD/KA SE 1.5 SD\r\nG\r\n37.032\r\n153320\r\nFORD/KA SEL 1.5 SD\r\nG\r\n41.879\r\n153613\r\nIMP/BMW 328I AM51\r\nG\r\n33.044\r\n153616\r\nIMP/BMW 528IA DM61\r\nG\r\n34.990\r\n153617\r\nI/BMW 540IA DR61\r\nG\r\n36.369\r\n153618\r\nI/BMW 540IA DN81PRO\r\nG\r\n53.619\r\n50.272\r\n46.738\r\n40.174\r\n153619\r\nI/BMW 540IA DN61\r\nG\r\n43.401\r\n39.184\r\n35.857\r\n153622\r\nI/BMW Z330ROA CN51\r\nG\r\n86.209\r\n73.555\r\n69.705\r\n153623\r\nI/BMW Z8 EJ11\r\nG\r\n151.334\r\n138.945\r\n153624\r\nI/BMW 525IA DT41\r\nG\r\n36.246\r\n29.815\r\n28.674\r\n28.468\r\n153625\r\nI/BMW 325I AV31\r\nG\r\n35.944\r\n35.559\r\n153626\r\nI/BMW 325I PRO AV39\r\nG\r\n41.670\r\n153628\r\nI/BMW Z430 BT53\r\nG\r\n78.052\r\n153629\r\nI/BMW Z430 BT51\r\nG\r\n89.875\r\n85.016\r\n81.123\r\n153633\r\nI/BMW 325I VB11\r\nG\r\n57.509\r\n46.435\r\n153634\r\nI/BMW 530I NE71\r\nG\r\n74.186\r\n69.879\r\n153635\r\nI/BMW 330I VB31\r\nG\r\n73.535\r\n55.570\r\n153636\r\nI/BMW 320I VA71\r\nG\r\n117.302\r\n58.910\r\n54.473\r\n41.088\r\n153637\r\nI/BMW 750I HL81\r\nG\r\n174.853\r\n147.940\r\n134.147\r\n131.275\r\n153638\r\nI/BMW 760 LI NH01\r\nG\r\n215.764\r\n204.455\r\n168.879\r\n150.978\r\n153639\r\nI/BMW 325I TO VS11\r\nG\r\n70.691\r\n64.968\r\n64.600\r\n153640\r\nI/BMW 330I SEDAN\r\nG\r\n84.589\r\n69.145\r\n153642\r\nI/BMW Z4 2.0I BZ11\r\nG\r\n96.720\r\n86.853\r\n86.279\r\n153643\r\nI/BMW Z4 M- ROADSTER BT91\r\nG\r\n143.772\r\n129.696\r\n153644\r\nI/BMW 325I COUPE WB31\r\nG\r\n101.067\r\n82.467\r\n81.386\r\n72.710\r\n153645\r\nI/BMW Z4 M- COUPE DU91\r\nG\r\n151.988\r\n135.360\r\n153651\r\nI/BMW 335I VB71\r\nG\r\n99.980\r\n92.472\r\n84.367\r\n153652\r\nI/BMW 335ICA WL71\r\nG\r\n176.316\r\n157.437\r\n139.400\r\n137.084\r\n153654\r\nI/BMW 335I SEDAN\r\nG\r\n198.988\r\n193.864\r\n114.892\r\n96.131\r\n88.912\r\n153655\r\nI/BMW 335I COUPE\r\nG\r\n95.207\r\n88.057\r\n153659\r\nI/BMW M3 WD91\r\nG\r\n218.438\r\n170.501\r\n166.291\r\n153660\r\nI/BMW 320I VG71\r\nG\r\n61.662\r\n56.932\r\n153662\r\nI/BMW 650I EA51\r\nG\r\n136.748\r\n130.029\r\n120.754\r\n153666\r\nI/BMW M3 CABRIO WL91\r\nG\r\n213.342\r\n209.024\r\n153667\r\nI/BMW 120I CABRIO UL51\r\nG\r\n127.110\r\n96.824\r\n88.623\r\n87.500\r\n153671\r\nI/BMW X6 XDRIVE35I\r\nG\r\n231.825\r\n217.252\r\n193.355\r\n182.908\r\n163.147\r\n153674\r\nI/BMW X6 XDRIVE 5.0I\r\nG\r\n288.516\r\n260.440\r\n242.916\r\n231.187\r\n153675\r\nI/BMW 328I\r\nG\r\n139.038\r\n120.479\r\n105.369\r\n88.105\r\n82.483\r\n153680\r\nI/BMW 118I UE71\r\nG\r\n67.324\r\n57.512\r\n52.870\r\n153681\r\nI/BMW Z4 SDRIVER2.3L LM31\r\nG\r\n151.615\r\n126.647\r\n124.634\r\n153682\r\nI/BMW Z4 SDRIVER3.5L LM71\r\nG\r\n233.755\r\n227.604\r\n210.760\r\n161.144\r\n152.711\r\n153684\r\nI/BMW 760 LI KB01\r\nG\r\n397.996\r\n326.115\r\n272.978\r\n153687\r\nI/BMW X6 M\r\nG\r\n414.914\r\n350.554\r\n336.188\r\n330.225\r\n153692\r\nI/BMW 335I CABRIO DX71\r\nG\r\n213.427\r\n200.714\r\n187.887\r\n153695\r\nI/BMW 325I\r\nG\r\n96.919\r\n59.750\r\n48.479\r\n45.794\r\n42.347\r\n37.780\r\n34.762\r\n33.058\r\n153701\r\nHONDA/CIVIC EX\r\nG\r\n26.565\r\n24.517\r\n22.827\r\n18.971\r\n17.702\r\n16.459\r\n13.934\r\n153702\r\nHONDA/CIVIC LX\r\nG\r\n26.338\r\n20.651\r\n19.135\r\n18.645\r\n16.866\r\n15.789\r\n15.012\r\n12.637\r\n153703\r\nHONDA/CIVIC LXB\r\nG\r\n12.802\r\n153704\r\nHONDA/FIT LXL\r\nG\r\n24.493\r\n22.446\r\n20.892\r\n19.096\r\n17.839\r\n16.921\r\n153705\r\nHONDA/FIT LX\r\nG\r\n23.653\r\n21.245\r\n18.886\r\n17.374\r\n16.948\r\n15.879\r\n153707\r\nHONDA/CIVIC LXL\r\nG\r\n49.873\r\n44.650\r\n38.895\r\n34.923\r\n30.730\r\n22.838\r\n21.885\r\n21.131\r\n20.730\r\n17.543\r\n153708\r\nHONDA/FIT EX\r\nG\r\n25.409\r\n22.968\r\n20.993\r\n19.295\r\n18.643\r\n153709\r\nHONDA/CIVIC EXS\r\nG\r\n53.330\r\n50.797\r\n40.254\r\n38.573\r\n36.964\r\n36.777\r\n33.814\r\n153710\r\nHONDA/CIVIC LXS\r\nG\r\n57.151\r\n45.501\r\n43.495\r\n41.653\r\n37.421\r\n35.859\r\n32.908\r\n30.656\r\n28.574\r\n153712\r\nHONDA/CIVIC LXS FLEX\r\nG\r\n38.295\r\n35.859\r\n32.908\r\n30.656\r\n29.305\r\n153713\r\nHONDA/CIVIC EXS FLEX\r\nG\r\n51.817\r\n45.135\r\n42.176\r\n38.318\r\n36.777\r\n33.814\r\n153714\r\nHONDA/FIT LXL FLEX\r\nG\r\n32.738\r\n31.768\r\n24.493\r\n22.446\r\n20.892\r\n153715\r\nHONDA/FIT LX FLEX\r\nG\r\n39.352\r\n31.700\r\n23.793\r\n21.374\r\n19.004\r\n153716\r\nHONDA/CIVIC SI\r\nG\r\n70.773\r\n59.037\r\n54.150\r\n41.921\r\n41.730\r\n38.427\r\n153717\r\nHONDA/FIT 1.5 S\r\nG\r\n25.269\r\n22.847\r\n153719\r\nHONDA/FIT EXL FLEX\r\nG\r\n48.427\r\n47.536\r\n42.148\r\n36.419\r\n33.953\r\n33.101\r\n153720\r\nHONDA/FIT LX FLEX\r\nG\r\n46.943\r\n40.267\r\n37.914\r\n35.240\r\n32.215\r\n30.873\r\n23.788\r\n21.364\r\n153721\r\nHONDA/FIT EX FLEX\r\nG\r\n51.833\r\n45.837\r\n42.782\r\n39.015\r\n34.990\r\n33.316\r\n25.409\r\n153722\r\nHONDA/FIT LXL FLEX\r\nG\r\n40.266\r\n37.324\r\n33.182\r\n31.768\r\n24.493\r\n22.446\r\n153723\r\nHONDA/CITY LX FLEX\r\nG\r\n46.422\r\n42.634\r\n39.459\r\n37.246\r\n33.501\r\n31.178\r\n153724\r\nHONDA/CITY EX FLEX\r\nG\r\n49.008\r\n45.010\r\n39.825\r\n37.878\r\n33.980\r\n31.136\r\n153725\r\nHONDA/CITY EXL FLEX\r\nG\r\n43.238\r\n42.735\r\n36.637\r\n34.328\r\n153727\r\nHONDA/CIVIC LXL FLEX\r\nG\r\n44.311\r\n40.063\r\n38.384\r\n36.453\r\n153728\r\nHONDA/CITY DX FLEX\r\nG\r\n44.168\r\n41.309\r\n38.982\r\n37.873\r\n34.994\r\n153729\r\nHONDA/FIT DX FLEX\r\nG\r\n37.823\r\n37.323\r\n34.349\r\n34.082\r\n153734\r\nHONDA/FIT TWIST\r\nG\r\n52.677\r\n51.573\r\n50.689\r\n153736\r\nHONDA/CIVIC EXR\r\nG\r\n73.888\r\n71.342\r\n153737\r\nHONDA/CIVIC LXR\r\nG\r\n64.324\r\n61.923\r\n153738\r\nHONDA/CITY SPORT\r\nG\r\n49.913\r\n47.350\r\n153739\r\nHONDA/FIT CX FLEX\r\nG\r\n44.452\r\n41.005\r\n153741\r\nHONDA/FIT DX CVT\r\nG\r\n48.925\r\n153742\r\nHONDA/FIT DX MT\r\nG\r\n44.849\r\n153743\r\nHONDA/FIT LX CVT\r\nG\r\n53.574\r\n153744\r\nHONDA/FIT LX MT\r\nG\r\n48.716\r\n153745\r\nHONDA/FIT EX CVT\r\nG\r\n54.672\r\n153747\r\nHONDA/FIT EXL CVT\r\nG\r\n59.775\r\n153749\r\nHONDA/CIVIC LXS AT\r\nG\r\n59.950\r\n153750\r\nHONDA/CIVIC LXS MT\r\nG\r\n57.151\r\n153752\r\nHONDA/CITY DX MT\r\nG\r\n43.849\r\n153753\r\nHONDA/CITY LX CVT\r\nG\r\n53.312\r\n153755\r\nHONDA/CITY EX CVT\r\nG\r\n56.656\r\n153757\r\nHONDA/CITY EXL CVT\r\nG\r\n59.955\r\n154002\r\nFIAT/DOBLO ELX 1.8 FLEX\r\nG\r\n31.125\r\n26.654\r\n23.687\r\n22.536\r\n154003\r\nFIAT/DOBLO HLX 1.8 FLEX\r\nG\r\n38.326\r\n34.508\r\n30.756\r\n26.299\r\n24.834\r\n22.777\r\n154004\r\nFIAT/DOBLO ADV 1.8 FLEX\r\nG\r\n55.875\r\n51.317\r\n48.873\r\n46.547\r\n39.574\r\n35.605\r\n31.604\r\n28.976\r\n26.136\r\n24.020\r\n154005\r\nFIAT/DOBLO TECHNOBRAS S\r\nG\r\n41.357\r\n36.865\r\n34.254\r\n32.164\r\n31.632\r\n28.493\r\n25.658\r\n154006\r\nFIAT/DOBLO ELX 1.4\r\nG\r\n38.182\r\n30.647\r\n29.477\r\n21.443\r\n154007\r\nFIAT/DOBLO 1.4\r\nG\r\n37.149\r\n32.084\r\n30.559\r\n25.526\r\n154009\r\nFIAT/BRAVO ABSOLUTE DUAL\r\nG\r\n57.647\r\n50.155\r\n44.555\r\n42.509\r\n42.409\r\n154010\r\nFIAT/BRAVO ESSENCE 1.8\r\nG\r\n49.264\r\n43.541\r\n39.775\r\n37.771\r\n36.882\r\n154011\r\nFIAT/BRAVO ABSOLUTE 1.8\r\nG\r\n44.141\r\n40.187\r\n39.765\r\n154012\r\nFIAT/BRAVO ESSENCE DUAL\r\nG\r\n40.349\r\n38.277\r\n37.780\r\n154013\r\nFIAT/BRAVO TURBO T- JET\r\nG\r\n63.315\r\n58.111\r\n51.115\r\n48.322\r\n45.905\r\n154014\r\nFIAT/DOBLO ATTRACTIV 1.4\r\nG\r\n47.275\r\n44.658\r\n39.478\r\n37.501\r\n154015\r\nFIAT/DOBLO ESSENCE 1.8\r\nG\r\n52.996\r\n44.919\r\n41.114\r\n40.378\r\n154016\r\nFIAT/BRAVO SPORTING 1.8\r\nG\r\n54.891\r\n43.969\r\n42.909\r\n154017\r\nFIAT/BRAVO SPORTING DUAL\r\nG\r\n44.522\r\n154405\r\nIMP/PEUGEOT 306 RA H3 18\r\nG\r\n15.808\r\n12.116\r\n11.640\r\n154409\r\nIMP/PEUGEOT 106 PASSION\r\nG\r\n6.909\r\n154411\r\nIMP/PEUGEOT 106 SELECTIO\r\nG\r\n6.486\r\n154412\r\nI/PEUGEOT 206 PASSION\r\nG\r\n11.994\r\n11.771\r\n11.072\r\n10.589\r\n154413\r\nI/PEUGEOT 206 RALLYE\r\nG\r\n13.121\r\n12.283\r\n11.526\r\n11.126\r\n154414\r\nI/PEUGEOT 206 SOLEIL\r\nG\r\n11.557\r\n10.838\r\n10.045\r\n9.635\r\n154417\r\nI/PEUGEOT 306 SOLEIL 4P\r\nG\r\n7.826\r\n154418\r\nI/PEUGEOT 306 SOLEIL BRE\r\nG\r\n8.995\r\n8.391\r\n154421\r\nI/PEUGEOT 406 FAMILIALE\r\nG\r\n13.109\r\n11.848\r\n11.263\r\n154422\r\nI/PEUGEOT 306 SOLEIL 5P\r\nG\r\n8.380\r\n154424\r\nI/PEUGEOT 607\r\nG\r\n48.014\r\n45.514\r\n36.591\r\n31.331\r\n25.302\r\n24.246\r\n22.276\r\n154426\r\nI/PEUGEOT 106 QUIKSILVER\r\nG\r\n7.115\r\n154427\r\nI/PEUGEOT 206 SELECTION\r\nG\r\n10.348\r\n10.237\r\n9.813\r\n9.118\r\n154430\r\nI/PEUGEOT 206 COUPE CABR\r\nG\r\n40.569\r\n38.389\r\n36.327\r\n32.750\r\n30.069\r\n28.624\r\n27.825\r\n154443\r\nI/PEUGEOT 307 RALLYE 16M\r\nG\r\n16.520\r\n16.310\r\n13.569\r\n154444\r\nI/PEUGEOT 307 PASSIO 16M\r\nG\r\n17.590\r\n16.384\r\n16.161\r\n12.957\r\n154446\r\nI/PEUGEOT 307 SOLEIL 16M\r\nG\r\n16.952\r\n15.814\r\n15.145\r\n12.522\r\n154455\r\nI/PEUGEOT 307 RALLYE 20M\r\nG\r\n17.338\r\n16.796\r\n154461\r\nI/PEUGEOT 307 SW 20 M\r\nG\r\n20.400\r\n18.906\r\n18.874\r\n16.555\r\n154470\r\nI/PEUGEOT 406 ST 30 V6 A\r\nG\r\n19.277\r\n154475\r\nI/PEUGEOT 607 IVOIREPK29\r\nG\r\n31.272\r\n154491\r\nI/PEUGEOT 807 ST 20A\r\nG\r\n32.935\r\n29.880\r\n154501\r\nGM/ASTRA GL\r\nG\r\n16.103\r\n13.073\r\n12.926\r\n154502\r\nGM/ASTRA GLS\r\nG\r\n15.336\r\n14.320\r\n154503\r\nGM/ASTRA MILENIUM\r\nG\r\n15.688\r\n13.481\r\n13.145\r\n154504\r\nGM/ASTRA 500\r\nG\r\n14.888\r\n154505\r\nGM/ASTRA SPORT\r\nG\r\n15.498\r\n14.568\r\n14.317\r\n154506\r\nGM/ZAFIRA 2.0\r\nG\r\n21.531\r\n20.383\r\n18.269\r\n17.562\r\n16.135\r\n154507\r\nGM/ZAFIRA 2.0 16V\r\nG\r\n21.086\r\n20.365\r\n18.525\r\n17.784\r\n16.153\r\n154508\r\nGM/ASTRA ADVANTAGE\r\nG\r\n14.495\r\n154509\r\nGM/ZAFIRA CD\r\nG\r\n20.902\r\n20.054\r\n18.191\r\n17.472\r\n154510\r\nGM/ASTRA HATCH CD\r\nG\r\n20.176\r\n15.478\r\n14.577\r\n13.818\r\n154511\r\nGM/ASTRA SEDAN\r\nG\r\n17.357\r\n16.708\r\n15.724\r\n13.734\r\n154512\r\nGM/ASTRA HATCH\r\nG\r\n16.612\r\n15.431\r\n14.118\r\n13.498\r\n154513\r\nGM/ASTRA SEDAN CD\r\nG\r\n17.566\r\n17.023\r\n15.984\r\n14.260\r\n154514\r\nGM/ASTRA EXPRESSION\r\nG\r\n15.914\r\n14.201\r\n154515\r\nGM/ASTRA SUNNY\r\nG\r\n15.211\r\n14.482\r\n154516\r\nGM/ASTRA HATCH 5P GSI\r\nG\r\n20.680\r\n20.317\r\n19.793\r\n17.456\r\n154517\r\nGM/ASTRA HATCH 3P\r\nG\r\n17.140\r\n15.521\r\n15.458\r\n154518\r\nGM/ASTRA HATCH 3P CD\r\nG\r\n17.389\r\n15.754\r\n15.686\r\n154519\r\nGM/ASTRA HATCH 5P\r\nG\r\n18.181\r\n16.599\r\n15.338\r\n154520\r\nGM/ASTRA HATCH 5P CD\r\nG\r\n18.186\r\n16.599\r\n15.499\r\n154521\r\nGM/ZAFIRA ELITE\r\nG\r\n48.450\r\n44.124\r\n37.831\r\n36.111\r\n32.763\r\n28.987\r\n26.645\r\n23.546\r\n22.325\r\n21.251\r\n154522\r\nGM/ZAFIRA ELEGANCE\r\nG\r\n44.960\r\n42.820\r\n37.489\r\n32.609\r\n28.874\r\n26.443\r\n23.544\r\n22.659\r\n20.489\r\n154523\r\nGM/ZAFIRA COMFORT\r\nG\r\n38.470\r\n35.717\r\n32.099\r\n29.752\r\n27.324\r\n24.771\r\n23.383\r\n22.156\r\n20.184\r\n154524\r\nGM/ASTRA HB 2P ELEGANCE\r\nG\r\n17.546\r\n154526\r\nGM/ASTRA SEDAN ELITE\r\nG\r\n20.111\r\n19.235\r\n18.088\r\n154527\r\nGM/ASTRA SEDAN ELEGANCE\r\nG\r\n26.898\r\n22.847\r\n21.307\r\n21.274\r\n19.712\r\n16.702\r\n154528\r\nGM/ASTRA HB 4P ELEGANCE\r\nG\r\n26.912\r\n23.165\r\n22.617\r\n21.310\r\n19.259\r\n17.927\r\n154529\r\nGM/ASTRA HB 4P ELITE\r\nG\r\n23.907\r\n23.693\r\n21.280\r\n19.627\r\n154530\r\nGM/ASTRA HB 2P COMFORT\r\nG\r\n16.603\r\n15.230\r\n154531\r\nGM/ASTRA HB 4P COMFORT\r\nG\r\n22.804\r\n21.180\r\n19.242\r\n17.825\r\n154532\r\nGM/ASTRA SEDAN CONFORT\r\nG\r\n20.586\r\n20.120\r\n19.110\r\n16.968\r\n154533\r\nGM/ASTRA HB 2P ADVANTAGE\r\nG\r\n20.446\r\n18.273\r\n17.340\r\n15.628\r\n154534\r\nGM/ASTRA HB 4P SS\r\nG\r\n29.054\r\n28.588\r\n24.768\r\n23.151\r\n154535\r\nGM/ASTRA SEDAN ADVANTAGE\r\nG\r\n28.678\r\n27.899\r\n23.382\r\n21.973\r\n20.659\r\n18.867\r\n154536\r\nGM/ASTRA HB 4P ADVANTAGE\r\nG\r\n29.137\r\n28.075\r\n25.063\r\n22.916\r\n20.785\r\n19.707\r\n154537\r\nGM/ZAFIRA EXPRESSION\r\nG\r\n38.476\r\n35.796\r\n33.424\r\n30.081\r\n27.721\r\n25.581\r\n24.041\r\n154538\r\nGM/ZAFIRA COLLECTION\r\nG\r\n57.615\r\n154801\r\nVW/GOLF 2.0\r\nG\r\n46.436\r\n41.840\r\n40.203\r\n34.750\r\n31.633\r\n29.723\r\n25.108\r\n22.554\r\n20.782\r\n19.783\r\n18.752\r\n18.257\r\n17.366\r\n16.632\r\n154802\r\nVW/GOLF GTI\r\nG\r\n38.248\r\n36.302\r\n28.018\r\n25.642\r\n24.083\r\n22.314\r\n20.931\r\n19.050\r\n17.644\r\n154803\r\nVW/GOLF\r\nG\r\n42.100\r\n38.195\r\n36.732\r\n32.844\r\n29.562\r\n28.910\r\n24.572\r\n22.889\r\n20.595\r\n19.747\r\n18.266\r\n17.366\r\n16.596\r\n15.798\r\n154804\r\nVW/GOLF GENERATION\r\nG\r\n21.006\r\n19.974\r\n18.612\r\n17.835\r\n154805\r\nVW/GOLF TRIP\r\nG\r\n19.778\r\n18.130\r\n154806\r\nVW/GOLF 2.0 SPORT\r\nG\r\n19.703\r\n154807\r\nVW/GOLF SPORT\r\nG\r\n22.332\r\n21.059\r\n19.859\r\n154808\r\nVW/GTI VR6\r\nG\r\n39.517\r\n37.252\r\n154809\r\nVW/GOLF 1.6 PLUS\r\nG\r\n21.574\r\n20.506\r\n18.925\r\n154810\r\nVW/GOLF 2.0 PLUS\r\nG\r\n20.748\r\n19.925\r\n18.555\r\n154812\r\nVW/GOLF 2.0 COMFORTLINE\r\nG\r\n30.199\r\n27.162\r\n23.498\r\n21.522\r\n154813\r\nVW/GOLF FLASH\r\nG\r\n22.376\r\n20.675\r\n154814\r\nVW/GOLF 1.6 SPORTLINE\r\nG\r\n45.043\r\n40.865\r\n39.299\r\n35.376\r\n31.539\r\n30.317\r\n27.333\r\n154815\r\nVW/GOLF 1.6 TECH\r\nG\r\n33.610\r\n31.496\r\n154816\r\nVW/GOLF 2.0 GT\r\nG\r\n49.968\r\n46.846\r\n43.487\r\n37.539\r\n35.649\r\n33.423\r\n154818\r\nVW/GOLF 2.0 SILVER EDIT\r\nG\r\n32.249\r\n154819\r\nVW/GOLF 2.0 BLACK EDIT\r\nG\r\n50.226\r\n47.234\r\n42.645\r\n40.219\r\n38.264\r\n154820\r\nVW/GOLF 2.O SPORTLINE\r\nG\r\n49.908\r\n44.724\r\n41.900\r\n40.372\r\n154821\r\nI/VW GOLF HIGHLINE MA\r\nG\r\n62.958\r\n57.821\r\n154822\r\nI/VW GOLF HIGHLINE AA\r\nG\r\n67.724\r\n62.200\r\n154823\r\nI/VW GOLF GTI AB\r\nG\r\n99.739\r\n70.811\r\n154824\r\nI/VW GOLF COMFORTLINE AA\r\nG\r\n69.603\r\n64.143\r\n154825\r\nI/VW GOLF COMFORTLINE MA\r\nG\r\n63.116\r\n58.165\r\n154828\r\nI/AUDI RS6 AVANT 4.0TFSI\r\nG\r\n506.303\r\n466.590\r\n154829\r\nVW/GOL 1.6 SELECAO\r\nG\r\n38.395\r\n35.263\r\n154831\r\nI/AUDI A3 LM 122CV I\r\nG\r\n86.534\r\n154832\r\nI/AUDI A3 LM 180CV\r\nG\r\n109.257\r\n92.801\r\n154833\r\nI/AUDI A3 SPB 122CV\r\nG\r\n86.241\r\n82.593\r\n154834\r\nVW/GOL RALLYE MA\r\nG\r\n40.416\r\n154835\r\nVW/GOL RALLYE SA\r\nG\r\n41.856\r\n154837\r\nI/AUDI RS7 560CV\r\nG\r\n528.123\r\n154838\r\nVW/GOL CL SC\r\nG\r\n31.799\r\n154839\r\nVW/GOL HL MC\r\nG\r\n29.390\r\n154840\r\nVW/GOL CL MC\r\nG\r\n30.444\r\n154841\r\nVW/GOL SELECAO MC\r\nG\r\n32.352\r\n154842\r\nVW/GOL TRACK MB\r\nG\r\n27.381\r\n154843\r\nVW/GOL TL SC\r\nG\r\n31.028\r\n154844\r\nVW/GOL CITY MC\r\nG\r\n28.390\r\n154845\r\nVW/GOL SELECAO SC\r\nG\r\n33.942\r\n154846\r\nVW/GOL CL MB\r\nG\r\n30.364\r\n154847\r\nVW/GOL CITY MB\r\nG\r\n26.987\r\n154848\r\nVW/GOL TL MC\r\nG\r\n29.369\r\n154849\r\nVW/GOL SELECAO MB\r\nG\r\n36.770\r\n154850\r\nVW/GOL CITY SC\r\nG\r\n29.676\r\n154851\r\nVW/GOL TL MB\r\nG\r\n30.805\r\n154856\r\nI/AUDI A3 CB 180CV\r\nG\r\n146.689\r\n154859\r\nI/VW GOLF COMFORTLINE AC\r\nG\r\n61.220\r\n154860\r\nI/VW GOLF GTI AD\r\nG\r\n103.629\r\n154862\r\nI/VW GOLF HIGHLINE AC\r\nG\r\n68.785\r\n154865\r\nI/AUDI A5 SPB 170CV\r\nG\r\n131.530\r\n154866\r\nI/AUDI A4 LM 170CV\r\nG\r\n105.860\r\n154867\r\nI/AUDI A4 AV 170CV\r\nG\r\n151.683\r\n154868\r\nVW/GOL HL SC S\r\nG\r\n33.053\r\n154869\r\nVW/GOL HL MC S\r\nG\r\n31.385\r\n154870\r\nVW/GOL CITY MC S\r\nG\r\n29.414\r\n154871\r\nVW/GOL CITY MB S\r\nG\r\n28.040\r\n154872\r\nVW/GOL SPECIAL MB\r\nG\r\n24.017\r\n154873\r\nVW/GOL TRACK MB S\r\nG\r\n33.374\r\n154901\r\nTATUI MAGNATA/ST\r\nG\r\n6.048\r\n155002\r\nI/MCC SMART CABRIO\r\nG\r\n56.493\r\n52.528\r\n48.930\r\n36.177\r\n34.667\r\n33.221\r\n32.502\r\n155003\r\nI/MCC SMART COUPE\r\nG\r\n46.074\r\n44.620\r\n42.353\r\n30.355\r\n155010\r\nI/SMART FORTWO\r\nG\r\n33.748\r\n30.936\r\n24.310\r\n155012\r\nI/SMART FORTWO PASSION\r\nG\r\n39.525\r\n155013\r\nI/SMART FORTWO PULSE C\r\nG\r\n44.254\r\n155016\r\nI/SMART FORTWO PASSION C\r\nG\r\n35.044\r\nId: 1778381\r\n"
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        "1778382": [
            "2014-12-29 00:00:00",
            "\r\n155017\r\nI/SMART FORTWO COUPE 62\r\nG\r\n59.389\r\n50.177\r\n48.502\r\n47.976\r\n37.909\r\n37.383\r\n35.496\r\n155018\r\nI/SMART FORTWO CA 62\r\nG\r\n62.840\r\n54.842\r\n52.921\r\n49.356\r\n42.497\r\n40.811\r\n37.383\r\n155021\r\nI/SMART FORTWO MHD\r\nG\r\n37.062\r\n32.184\r\n30.568\r\n155022\r\nI/SMART FORTWO CA 72\r\nG\r\n43.232\r\n155023\r\nI/SMART FORTWO CA 72\r\nG\r\n53.998\r\n48.602\r\n155024\r\nI/SMART FORTWO CO 52 MHD\r\nG\r\n52.777\r\n48.471\r\n46.162\r\n42.870\r\n38.499\r\n155025\r\nI/SMART FORTWO CA 52 MHD\r\nG\r\n42.653\r\n155027\r\nI/SMART FORTWO 75 CA\r\nG\r\n61.508\r\n155100\r\nI/MG 550 TURBO\r\nG\r\n85.774\r\n81.884\r\n78.864\r\n76.208\r\n155101\r\nI/MG 6 TURBO\r\nG\r\n94.925\r\n86.087\r\n84.313\r\n155604\r\nI/VOLVO V60 3.0 T6 R- DES\r\nG\r\n179.901\r\n165.223\r\n159.085\r\n155611\r\nI/VOLVO V60 20. T5 RD CF\r\nG\r\n111.506\r\n155612\r\nI/VOLVO V60 2.0 T5 RD DY\r\nG\r\n120.411\r\n114.677\r\n111.060\r\n155616\r\nI/VOLVO V40 T4 DYNAMIC\r\nG\r\n109.898\r\n103.876\r\n155623\r\nI/VOLVO V40 T5 RDESIGN\r\nG\r\n135.345\r\n124.302\r\n155636\r\nI/VOLVO V40 CC T5AWD DYN \r\nG\r\n130.757\r\n116.314\r\n155701\r\nHYUNDAI/HB20X 1.6M STYLE\r\nG\r\n42.791\r\n42.497\r\n155702\r\nHYUNDAI/HB20X 1.6A PREMI\r\nG\r\n49.469\r\n47.437\r\n155704\r\nHYUNDAI/HB20X 1.6A STYLE\r\nG\r\n47.209\r\n45.289\r\n155706\r\nHYUNDAI/HB20X 1.6M 1.6 M\r\nG\r\n40.779\r\n39.070\r\n155707\r\nI/HYUNDAI I30\r\nG\r\n67.136\r\n63.152\r\n58.690\r\n155709\r\n/\r\nG\r\n34.472\r\n155711\r\nHYUNDAI/HB20S 1.0M COMF\r\nG\r\n36.337\r\n34.472\r\n155713\r\nHYUNDAI/HB20S 1.6A 1.6A\r\nG\r\n43.455\r\n155714\r\nHYUNDAI/BH20S 1.6M 1.6M\r\nG\r\n38.988\r\n155715\r\nHYUNDAI/HB20S 1.6M PREM\r\nG\r\n44.724\r\n43.444\r\n155716\r\nHYUNDAI/HB20S 1.6M COMF\r\nG\r\n42.583\r\n38.185\r\n155718\r\nHYUNDAI/HB20S 1.6A COMF\r\nG\r\n46.261\r\n43.646\r\n155719\r\nHYUNDAI/HB20S 1.0M UNIQ\r\nG\r\n34.921\r\n155721\r\nHYUNDAI/HB20S 1.6A PREM\r\nG\r\n48.980\r\n48.749\r\n155722\r\nI/HYUNDAI I30 1.8\r\nG\r\n71.105\r\n65.305\r\n155806\r\nI/NISSAN MAXIMA S\r\nG\r\n33.347\r\n155981\r\nI/JAGUAR F- TYPE RCOUPE\r\nG\r\n531.013\r\n159903\r\nFORD/FIESTA\r\nG\r\n18.885\r\n17.852\r\n15.018\r\n14.027\r\n13.601\r\n13.002\r\n8.767\r\n8.350\r\n7.963\r\n159904\r\nIMP/FORD MONDEO V6 F\r\nG\r\n14.300\r\n159907\r\nFORD/KA GL IMAGE\r\nG\r\n12.857\r\n10.725\r\n9.837\r\n9.135\r\n159908\r\nFORD/KA GL\r\nG\r\n12.261\r\n11.873\r\n11.035\r\n10.689\r\n10.549\r\n10.076\r\n9.600\r\n8.819\r\n159909\r\nFORD/FIESTA GL\r\nG\r\n8.909\r\n8.294\r\n7.647\r\n159910\r\nFORD/FIESTA GL CLASS\r\nG\r\n11.199\r\n10.446\r\n8.140\r\n159911\r\nFORD/FIESTA GLX\r\nG\r\n17.384\r\n11.518\r\n10.233\r\n159912\r\nFORD/FIESTA STREET\r\nG\r\n11.993\r\n11.737\r\n10.937\r\n10.250\r\n9.172\r\n8.696\r\n7.463\r\n159913\r\nFORD/FIESTA STREET 1.6\r\nG\r\n13.323\r\n11.423\r\n10.182\r\n9.440\r\n159914\r\nFORD/FIESTA 1.6\r\nG\r\n14.213\r\n13.415\r\n12.390\r\n159915\r\nFORD/FIESTA EDGE\r\nG\r\n13.427\r\n12.457\r\n11.224\r\n159916\r\nFORD/FIESTA SUPERCHARGER\r\nG\r\n14.694\r\n14.001\r\n13.786\r\n12.076\r\n11.552\r\n159919\r\nFORD/FIESTA SEDAN SC\r\nG\r\n15.896\r\n15.276\r\n14.057\r\n159920\r\nFORD/FIESTA SEDAN\r\nG\r\n18.843\r\n16.757\r\n15.083\r\n11.742\r\n159921\r\nFORD/FIESTA SEDAN1.6FLEX\r\nG\r\n31.193\r\n28.648\r\n27.851\r\n26.295\r\n23.141\r\n21.856\r\n20.113\r\n17.499\r\n16.902\r\n16.754\r\n15.105\r\n159922\r\nFORD/FIESTA 1.6 FLEX\r\nG\r\n29.286\r\n26.897\r\n25.538\r\n24.544\r\n22.096\r\n20.816\r\n19.159\r\n17.292\r\n16.766\r\n16.377\r\n14.815\r\n159923\r\nFORD/FIESTA FLEX\r\nG\r\n26.143\r\n24.009\r\n22.541\r\n21.831\r\n19.855\r\n18.900\r\n17.204\r\n14.927\r\n13.820\r\n10.191\r\n159924\r\nFORD/FIESTA SEDAN FLEX\r\nG\r\n27.981\r\n26.396\r\n24.609\r\n23.403\r\n19.927\r\n19.060\r\n17.461\r\n16.975\r\n16.757\r\n159925\r\nFORD/FIESTA 1.0F TRAIL 5\r\nG\r\n19.326\r\n17.615\r\n159926\r\nFORD/FIESTA 1.6F TRAIL 5\r\nG\r\n19.471\r\n18.085\r\n159927\r\nFORD/FIESTA TRAIL\r\nG\r\n21.329\r\n20.650\r\n19.344\r\n159928\r\nFORD/FIESTA TRAIL 1.6F\r\nG\r\n22.873\r\n22.304\r\n19.475\r\n159930\r\nI/FORD FIESTA SE HA\r\nG\r\n38.333\r\n36.965\r\n34.506\r\n159932\r\nFORD/FIESTA HA 1.6L TI\r\nG\r\n47.731\r\n45.449\r\n42.460\r\n159933\r\nFORD/FIESTA HA 1.6L SE\r\nG\r\n42.400\r\n39.801\r\n159934\r\nI/FORD FIESTA SD 1.6LTI\r\nG\r\n47.309\r\n44.214\r\n159935\r\nI/FORD FIESTA SD 1.6LSE\r\nG\r\n45.565\r\n41.983\r\n159937\r\nI/FORD FIESTA SD 1.6LSEA\r\nG\r\n50.769\r\n46.622\r\n159938\r\nI/FORD FIESTA SD 1.6LTIA\r\nG\r\n52.911\r\n50.484\r\n159939\r\nFORD/FIESTA HA 1.6L SE A\r\nG\r\n45.057\r\n43.637\r\n159940\r\nFORD/FIESTA HA 1.5L SE\r\nG\r\n38.150\r\n34.914\r\n159941\r\nFORD/FIESTA HA 1.5L S\r\nG\r\n37.287\r\n34.914\r\n159942\r\nFORD/FIESTA HA 1.6L TI A\r\nG\r\n48.939\r\n48.179\r\n46.255\r\n159944\r\nI/FORD FIESTA 1.3\r\nG\r\n14.597\r\n160000\r\nPEUGEOT/206 SOLEIL\r\nG\r\n11.014\r\n10.170\r\n9.978\r\n9.372\r\n160001\r\nPEUGEOT/206 SELECTION\r\nG\r\n11.003\r\n10.118\r\n9.838\r\n9.831\r\n160002\r\nPEUGEOT/206 QUIKSILVER\r\nG\r\n11.137\r\n10.128\r\n160003\r\nPEUGEOT/206 PASSION 16\r\nG\r\n11.995\r\n11.770\r\n160004\r\nPEUGEOT/206 RALLYE 16\r\nG\r\n15.042\r\n13.861\r\n12.052\r\n11.691\r\n160005\r\nPEUGEOT/206 SOLEIL 16\r\nG\r\n11.015\r\n10.169\r\n160006\r\nPEUGEOT/206 QUIKSILVER16\r\nG\r\n11.135\r\n10.129\r\n160007\r\nPEUGEOT/206 SELECT 16\r\nG\r\n11.596\r\n11.340\r\n10.056\r\n160011\r\nPEUGEOT/206 TECNO 16\r\nG\r\n12.718\r\n160013\r\nPEUGEOT/206 SW QUIK 16\r\nG\r\n15.520\r\n160020\r\nPEUGEOT/206 TECNO 10\r\nG\r\n11.985\r\n160026\r\nPEUGEOT/206 SELECT 14\r\nG\r\n12.097\r\n160038\r\nPEUGEOT/206 14 FELINE\r\nG\r\n14.305\r\n13.654\r\n12.975\r\n160039\r\nPEUGEOT/206 16 FELINE\r\nG\r\n14.231\r\n13.919\r\n160042\r\nPEUGEOT/206 16 GRIFFE\r\nG\r\n12.710\r\n160046\r\nPEUGEOT/206 10 PRESENC\r\nG\r\n11.930\r\n160047\r\nPEUGEOT/206 14 PRESENC\r\nG\r\n15.214\r\n13.037\r\n12.190\r\n11.149\r\n160048\r\nPEUGEOT/206 16 PRESENC\r\nG\r\n13.439\r\n12.424\r\n160049\r\nPEUGEOT/206 10 SENSAT\r\nG\r\n11.269\r\n11.010\r\n160055\r\nPEUGEOT/206 SW 16FELINE\r\nG\r\n15.032\r\n13.604\r\n160060\r\nPEUGEOT/206 SW 14PRESENC\r\nG\r\n13.600\r\n12.539\r\n160061\r\nPEUGEOT/206 SW 16PRESENC\r\nG\r\n14.306\r\n13.300\r\n160062\r\nPEUGEOT/206 SW 14SENSAT\r\nG\r\n13.599\r\n160079\r\nPEUGEOT/206 16 PRESEN FX\r\nG\r\n15.262\r\n14.406\r\n13.322\r\n12.313\r\n160081\r\nPEUGEOT/206 SW16 ESCA FX\r\nG\r\n19.401\r\n17.306\r\n16.141\r\n160083\r\nPEUGEOT/206 SW16 FELI FX\r\nG\r\n18.866\r\n17.077\r\n15.558\r\n14.787\r\n160085\r\nPEUGEOT/206 SW16 PRES FX\r\nG\r\n14.606\r\n13.453\r\n160086\r\nPEUGEOT/206 16 RALLYE FX\r\nG\r\n14.365\r\n160087\r\nPEUGEOT/206 16 FELINE FX\r\nG\r\n16.318\r\n15.074\r\n14.407\r\n160088\r\nPEUGEOT/206 14 HOLIDAY\r\nG\r\n12.347\r\n160089\r\nPEUGEOT/206 16 HOLID FX\r\nG\r\n15.580\r\n160091\r\nPEUGEOT/206 14 FELINE FX\r\nG\r\n15.315\r\n14.378\r\n13.729\r\n160092\r\nPEUGEOT/206 14 PRESEN FX\r\nG\r\n15.096\r\n14.773\r\n12.861\r\n12.023\r\n160093\r\nPEUGEOT/206 14 SENSAT FX\r\nG\r\n14.890\r\n13.776\r\n13.007\r\n12.226\r\n11.185\r\n160095\r\nPEUGEOT/206 SW14 PRES FX\r\nG\r\n17.219\r\n15.251\r\n14.597\r\n13.376\r\n160100\r\nVW/POLO 1.6\r\nG\r\n43.108\r\n32.820\r\n30.203\r\n28.548\r\n26.090\r\n25.634\r\n23.150\r\n21.724\r\n19.685\r\n17.594\r\n16.583\r\n15.658\r\n14.256\r\n160101\r\nVW/POLO 2.0\r\nG\r\n22.857\r\n16.470\r\n15.242\r\n160102\r\nVW/POLO 16V\r\nG\r\n16.106\r\n13.433\r\n160104\r\nVW/POLO SEDAN 2.0\r\nG\r\n19.777\r\n18.046\r\n17.567\r\n15.501\r\n160105\r\nVW/POLO SEDAN 1.6\r\nG\r\n41.374\r\n37.999\r\n36.190\r\n34.467\r\n30.479\r\n27.625\r\n25.620\r\n23.722\r\n20.290\r\n19.212\r\n18.107\r\n17.649\r\n16.443\r\n160106\r\nVW/POLO 1.6 NEXT\r\nG\r\n16.555\r\n160109\r\nVW/POLO SEDAN 1.6 EVID\r\nG\r\n18.731\r\n160110\r\nVW/POLO SEDAN 2.0 COMFOR\r\nG\r\n50.221\r\n42.714\r\n39.107\r\n35.247\r\n31.226\r\n28.705\r\n26.805\r\n24.010\r\n20.479\r\n18.889\r\n160111\r\nVW/POLO 1.6 SPORTLINE\r\nG\r\n45.172\r\n39.140\r\n37.081\r\n33.013\r\n29.375\r\n27.101\r\n24.593\r\n21.855\r\n19.330\r\n18.064\r\n160112\r\nVW/POLO SEDAN 1.6 COMFOR\r\nG\r\n46.056\r\n38.931\r\n34.867\r\n33.408\r\n28.963\r\n26.833\r\n23.951\r\n22.484\r\n20.343\r\n17.191\r\n160114\r\nVW/POLO 2.0 GT\r\nG\r\n36.416\r\n33.612\r\n28.613\r\n27.439\r\n160115\r\nVW/POLO 1.6 BLUEMOTION\r\nG\r\n39.329\r\n37.019\r\n33.193\r\n30.301\r\n27.818\r\n26.313\r\n160116\r\nVW/POLO 1.6 E-FLEX\r\nG\r\n27.856\r\n26.698\r\n160117\r\nVW/POLO 2.0 SPORTLINE\r\nG\r\n43.468\r\n42.163\r\n39.792\r\n160304\r\nI/CITROEN C8 EXCL 20 BVA\r\nG\r\n23.292\r\n160307\r\nI/CITROEN C4 2.0 VTR 16V\r\nG\r\n24.747\r\n23.447\r\n19.797\r\n160308\r\nI/CITROEN C5 20 EXCL BVA\r\nG\r\n31.522\r\n28.535\r\n23.586\r\n160309\r\nI/CITROEN C5 EXCL BK BVA\r\nG\r\n31.064\r\n27.707\r\n25.217\r\n160311\r\nI/CITROEN C3 PLURIEL16BP\r\nG\r\n15.296\r\n160312\r\nI/CITROEN C5 V6 EXCL BVA\r\nG\r\n48.314\r\n45.762\r\n37.564\r\n28.723\r\n26.197\r\n160313\r\nI/CITROEN C4 20 VTR 16V\r\nG\r\n23.168\r\n160314\r\nI/CITROEN C4 EXCL BVA\r\nG\r\n24.947\r\n160315\r\nI/CITROEN C4 16EXCLBVA16\r\nG\r\n23.114\r\n160316\r\nI/CITROEN C4 20EXCLBVA16\r\nG\r\n44.689\r\n20.630\r\n160317\r\nI/CITROEN C4 16 GLX 16V\r\nG\r\n20.638\r\n160322\r\nI/CITROEN C4 EXCL 16 16V\r\nG\r\n28.406\r\n160330\r\nI/CITROEN C6 EXCLUSIVE\r\nG\r\n71.932\r\n64.991\r\n60.611\r\n160331\r\nI/CITROEN C4 20 VTR\r\nG\r\n25.792\r\n24.363\r\n160332\r\nI/CITROEN C4 20 VTR\r\nG\r\n25.802\r\n25.198\r\n24.432\r\n160335\r\nI/CITROEN C2 VTS 1.6I16V\r\nG\r\n17.784\r\n160338\r\nI/CITROEN C4PIC GLX A 7L\r\nG\r\n26.224\r\n160339\r\nI/CITROEN C4PIC EXC A 7L\r\nG\r\n71.085\r\n61.535\r\n58.076\r\n49.023\r\n43.738\r\n40.986\r\n39.659\r\n32.206\r\n160344\r\nI/CITROEN C5 EX20 BK BVA\r\nG\r\n68.458\r\n58.980\r\n53.287\r\n47.531\r\n160345\r\nI/CITROEN C5 EX20 SD BVA\r\nG\r\n59.812\r\n56.422\r\n51.449\r\n45.006\r\n160347\r\nI/CITROEN C4 PIC GLXA 5L\r\nG\r\n68.692\r\n56.770\r\n48.272\r\n45.930\r\n43.065\r\n41.711\r\n160363\r\nI/CITROEN DS3 TURBO165M6\r\nG\r\n64.115\r\n60.439\r\n59.535\r\n160364\r\nI/CITROEN C4L A THP EXCL\r\nG\r\n70.841\r\n63.200\r\n160365\r\nI/CITROEN C4L M 2L ORIG\r\nG\r\n53.676\r\n50.846\r\n160366\r\nI/CITROEN C4L M 2L TEND\r\nG\r\n51.412\r\n47.217\r\n160367\r\nI/CITROEN C4L A 2L EXCL\r\nG\r\n54.487\r\n50.042\r\n160368\r\nI/CITROEN C4L A 2L TEND\r\nG\r\n61.093\r\n50.480\r\n160369\r\nCITROEN/C3 EXCLUSIVE 1.5\r\nG\r\n42.002\r\n160372\r\nCITROEN/C3 PIC TENDAN A\r\nG\r\n46.671\r\n160527\r\nI/PEUGEOT 206 14 PRESENC\r\nG\r\n13.059\r\n12.210\r\n160528\r\nI/PEUGEOT 206 16 PRESENC\r\nG\r\n13.442\r\n12.422\r\n160529\r\nI/PEUGEOT 206 10 SENSAT\r\nG\r\n11.598\r\n160535\r\nI/PEUGEOT 307 20 FELINE\r\nG\r\n19.521\r\n17.613\r\n16.886\r\n160540\r\nI/PEUGEOT 307 16 PRESENC\r\nG\r\n18.225\r\n17.329\r\n160553\r\nI/PEUGEOT 307 20A FELINE\r\nG\r\n17.615\r\n17.439\r\n160554\r\nI/PEUGEOT 307 SW 20A\r\nG\r\n21.589\r\n20.004\r\n160555\r\nI/PEUGEOT 307 CC 20A\r\nG\r\n44.067\r\n39.964\r\n160562\r\nI/PEUGEOT 307 16 PRES PK\r\nG\r\n17.082\r\n160567\r\nI/PEUGEOT 407 30A\r\nG\r\n31.920\r\n30.243\r\n28.100\r\n160568\r\nI/PEUGEOT 407 SW 30A\r\nG\r\n35.435\r\n33.659\r\n30.589\r\n160570\r\nI/PEUGEOT 407 20A\r\nG\r\n25.219\r\n24.368\r\n160571\r\nI/PEUGEOT 407 SW 20A\r\nG\r\n31.781\r\n31.091\r\n160575\r\nI/PEUGEOT 206 14FELINEFX\r\nG\r\n16.010\r\n14.510\r\n160576\r\nI/PEUGEOT 206 14PRESENFX\r\nG\r\n14.271\r\n12.605\r\n160578\r\nI/PEUGEOT 307 XR 16 5P\r\nG\r\n18.695\r\n160584\r\nI/PEUGEOT 407 COUPE V6 A\r\nG\r\n50.386\r\n45.369\r\n160596\r\nI/PEUGEOT 407SW 30A FELI\r\nG\r\n49.824\r\n45.139\r\n41.653\r\n160597\r\nI/PEUGEOT 407SD 30A GRIF\r\nG\r\n68.717\r\n62.492\r\n61.512\r\n160598\r\nI/PEUGEOT 407SD 30A FELI\r\nG\r\n43.669\r\n42.187\r\n39.372\r\n160600\r\nVW/FOX 1.0\r\nG\r\n21.719\r\n18.857\r\n18.381\r\n17.194\r\n16.507\r\n15.921\r\n14.629\r\n160602\r\nVW/FOX 1.0 PLUS\r\nG\r\n19.414\r\n16.837\r\n15.936\r\n15.472\r\n15.151\r\n13.732\r\n160603\r\nVW/FOX 1.6\r\nG\r\n18.464\r\n17.610\r\n16.674\r\n15.642\r\n160605\r\nVW/FOX 1.6 PLUS\r\nG\r\n21.085\r\n18.459\r\n18.227\r\n17.067\r\n16.822\r\n160606\r\nVW/CROSSFOX\r\nG\r\n28.577\r\n26.610\r\n23.971\r\n22.781\r\n21.168\r\n20.710\r\n160608\r\nI/VW SPACEFOX COMFORT\r\nG\r\n23.593\r\n21.774\r\n20.890\r\n160609\r\nI/VW SPACEFOX\r\nG\r\n28.155\r\n26.163\r\n23.668\r\n22.754\r\n21.266\r\n160610\r\nVW/FOX 1.0 SPORTLINE\r\nG\r\n16.776\r\n16.357\r\n160611\r\nVW/FOX 1.6 SPORTLINE\r\nG\r\n20.798\r\n18.736\r\n18.014\r\n160613\r\nVW/FOX 1.0 ROUTE\r\nG\r\n19.266\r\n17.381\r\n15.828\r\n160614\r\nVW/FOX 1.6 ROUTE\r\nG\r\n23.371\r\n20.599\r\n19.742\r\n160615\r\nVW/FOX EXTREME\r\nG\r\n25.910\r\n23.658\r\n160617\r\nI/VW SPACEFOX SPORTLINE\r\nG\r\n26.488\r\n24.962\r\n160618\r\nI/VW SPACEFOX ROUTE\r\nG\r\n30.027\r\n26.644\r\n25.060\r\n160619\r\nVW/FOX 1.0 SUNRISE\r\nG\r\n21.535\r\n160621\r\nVW/FOX 1.6 PRIME GII\r\nG\r\n31.871\r\n30.732\r\n29.327\r\n26.023\r\n24.833\r\n160623\r\nVW/FOX 1.0 GII\r\nG\r\n29.149\r\n27.791\r\n25.603\r\n24.387\r\n20.990\r\n20.682\r\n160624\r\nI/VW FOX 1.6 GII\r\nG\r\n29.431\r\n23.984\r\n160625\r\nVW/FOX 1.6 GII\r\nG\r\n35.313\r\n31.438\r\n29.433\r\n27.221\r\n23.983\r\n23.561\r\n160626\r\nVW/CROSSFOX GII\r\nG\r\n46.369\r\n41.778\r\n38.920\r\n36.161\r\n31.372\r\n28.958\r\n160628\r\nI/VW SPACEFOX GII\r\nG\r\n31.659\r\n26.919\r\n160629\r\nI/VW SPACEFOX SPORT.GII\r\nG\r\n37.980\r\n36.269\r\n34.950\r\n29.324\r\n160632\r\nI/VW SPACEFOX 1.6 GII\r\nG\r\n32.144\r\n160633\r\nI/VW SPACEFOX TREND GII\r\nG\r\n44.564\r\n40.298\r\n34.926\r\n32.146\r\n160635\r\nI/VW SPACECROSS GII\r\nG\r\n50.739\r\n43.687\r\n40.592\r\n39.374\r\n160636\r\nVW/FOX ROCK IN RIO\r\nG\r\n35.607\r\n33.705\r\n32.298\r\n160637\r\nVW/SPACEFOX TREND GII\r\nG\r\n44.564\r\n37.226\r\n32.265\r\n31.259\r\n160638\r\nVW/SPACEFOX 1.6 GII\r\nG\r\n44.564\r\n37.135\r\n32.186\r\n31.183\r\n160640\r\nVW/SPACEFOX SPORT. GII\r\nG\r\n38.234\r\n160641\r\nVW/FOX 1.6 BLUEM GII\r\nG\r\n30.736\r\n29.518\r\n160644\r\nVW/FOX 1.6 HIGHLINE GII\r\nG\r\n40.570\r\n36.629\r\n160645\r\nVW/FOX 1.0 BLUEM. GII\r\nG\r\n30.306\r\n29.299\r\n160647\r\nI/VW SPACEFOX HIGH. GII\r\nG\r\n50.724\r\n46.585\r\n160648\r\nVW/FOX 1.0 SELECAO\r\nG\r\n33.867\r\n29.704\r\n160649\r\nVW/FOX 1.6 SELECAO GII\r\nG\r\n37.903\r\n31.673\r\n160651\r\nI/VW CC TSI AA\r\nG\r\n131.772\r\n160657\r\nVW/NOVO CROSSFOX MA\r\nG\r\n48.942\r\n160658\r\nVW/NOVO CROSSFOX SA\r\nG\r\n46.981\r\n160659\r\nVW/GOL TL MC S\r\nG\r\n30.389\r\n160660\r\nVW/GOL TL MB S\r\nG\r\n31.028\r\n160665\r\nVW/UP CROSS MA\r\nG\r\n36.533\r\n160666\r\nVW/UP CROSS SA\r\nG\r\n36.646\r\n160806\r\nI/PEUGEOT 307 20A FELINE\r\nG\r\n19.246\r\n19.123\r\n17.958\r\n160808\r\nI/PEUGEOT 307 RALLYE 20A\r\nG\r\n19.047\r\n18.418\r\n17.115\r\n160812\r\nI/PEUGEOT 307 16 PRES PK\r\nG\r\n18.222\r\n17.328\r\n160817\r\nI/PEUGEOT 307 20S A GRIF\r\nG\r\n24.844\r\n22.483\r\n19.157\r\n19.054\r\n160825\r\nI/PEUGEOT 307 20S GRIFFE\r\nG\r\n22.778\r\n160826\r\nI/PEUGEOT 307 20S FELINE\r\nG\r\n23.778\r\n21.546\r\n18.094\r\n160832\r\nI/PEUGEOT 307 20A FEL PK\r\nG\r\n19.530\r\n19.339\r\n160833\r\nI/PEUGEOT 307 20 FELI PK\r\nG\r\n17.808\r\n160834\r\nI/PEUGEOT 307 20S A SW\r\nG\r\n23.410\r\n22.578\r\n160835\r\nI/PEUGEOT 307 20S A CC\r\nG\r\n56.063\r\n53.185\r\n48.500\r\n44.932\r\n160837\r\nI/PEUGEOT 307 20S A FELI\r\nG\r\n24.775\r\n22.412\r\n19.098\r\n160844\r\nI/PEUGEOT 307SD 20S M FL\r\nG\r\n25.360\r\n23.583\r\n22.169\r\n160846\r\nI/PEUGEOT 307SD 20S A GR\r\nG\r\n25.045\r\n23.137\r\n22.515\r\n160848\r\nI/PEUGEOT 307SD 20S A FL\r\nG\r\n25.053\r\n23.138\r\n22.498\r\n160850\r\nI/PEUGEOT 307SD16 FXPR\r\nG\r\n22.677\r\n21.496\r\n19.923\r\n160855\r\nI/PEUGEOT 307 16 FX PR\r\nG\r\n32.558\r\n28.582\r\n26.576\r\n23.284\r\n22.411\r\n19.722\r\n160865\r\nI/PEUGEOT 307SW 20SA XSI\r\nG\r\n27.231\r\n160866\r\nI/PEUGEOT 307SW 20SA FEL\r\nG\r\n28.734\r\n27.295\r\n160867\r\nI/PEUGEOT 307SW 20SA ALL\r\nG\r\n27.229\r\n24.978\r\n23.746\r\n160868\r\nI/PEUGEOT 307SW 20S ALLU\r\nG\r\n26.944\r\n24.321\r\n22.961\r\n160878\r\nI/PEUGEOT 307 16 PR PK\r\nG\r\n33.168\r\n28.877\r\n26.860\r\n23.522\r\n22.655\r\n160879\r\nI/PEUGEOT 307 SD16 PR PK\r\nG\r\n22.552\r\n21.335\r\n160885\r\nI/PEUGEOT 207 3P\r\nG\r\n22.234\r\n21.480\r\n160886\r\nI/PEUGEOT 207 5P\r\nG\r\n22.793\r\n21.713\r\n160889\r\nI/PEUGEOT 307 HBFELINE A\r\nG\r\n36.056\r\n32.488\r\n28.764\r\n24.181\r\n21.875\r\n160890\r\nI/PEUGEOT 307 HB FELINE\r\nG\r\n29.110\r\n23.159\r\n21.721\r\n160892\r\nI/PEUGEOT 307 SDFELINE A\r\nG\r\n32.866\r\n27.747\r\n22.731\r\n22.235\r\n160894\r\nI/PEUGEOT 307 SD FELINE\r\nG\r\n34.090\r\n31.299\r\n24.829\r\n22.849\r\n160897\r\nI/PEUGEOT 207HB XR\r\nG\r\n23.516\r\n21.462\r\n19.997\r\n19.654\r\n17.904\r\n160898\r\nI/PEUGEOT 207HB XR S\r\nG\r\n26.838\r\n25.559\r\n22.260\r\n20.373\r\n160900\r\nAMERICAR/CLASSIC 427\r\nG\r\n35.606\r\n28.403\r\n27.608\r\n26.121\r\n24.113\r\n21.439\r\n20.361\r\n160901\r\nAMERICAR/CLASSIC XK 120\r\nG\r\n36.299\r\n34.571\r\n32.747\r\n28.453\r\n27.047\r\n25.462\r\n23.334\r\n21.830\r\n18.799\r\n16.338\r\n161000\r\nASA/CAUYPE SPORT\r\nG\r\n17.105\r\n15.081\r\n14.540\r\n12.276\r\n11.436\r\n10.266\r\n8.213\r\n7.756\r\n161100\r\nLOBINI/H1\r\nG\r\n124.686\r\n119.612\r\n114.619\r\n109.734\r\n91.715\r\n87.887\r\n84.218\r\n75.642\r\n69.907\r\n161200\r\nWALK/WALKSPORT LUXO\r\nG\r\n25.293\r\n20.537\r\n19.371\r\n17.049\r\n15.585\r\n13.862\r\n161305\r\nPEUGEOT/206 SW14 MOON FX\r\nG\r\n17.497\r\n16.067\r\n161306\r\nPEUGEOT/206 14 MOONLI FX\r\nG\r\n16.949\r\n15.613\r\n161309\r\nPEUGEOT/206 16 ALLURE FX\r\nG\r\n15.868\r\n14.472\r\n161310\r\nPEUGEOT/206SW 16FE FXA\r\nG\r\n23.363\r\n21.371\r\n161311\r\nPEUGEOT/206 16FELI FXA\r\nG\r\n20.647\r\n18.902\r\n161316\r\nPEUGEOT/207 SD\r\nG\r\n25.797\r\n161317\r\nPEUGEOT/207 SW\r\nG\r\n19.034\r\n161318\r\nPEUGEOT/207 5P\r\nG\r\n23.601\r\n20.896\r\n20.858\r\n20.405\r\n19.554\r\n161319\r\nPEUGEOT/207 3P\r\nG\r\n20.198\r\n161321\r\nPEUGEOT/207PASSION XS\r\nG\r\n28.460\r\n25.481\r\n23.091\r\n22.008\r\n20.145\r\n161322\r\nPEUGEOT/207PASSION XR S\r\nG\r\n28.858\r\n27.212\r\n24.278\r\n22.304\r\n21.818\r\n20.116\r\n161323\r\nPEUGEOT/207PASSION XS A\r\nG\r\n33.109\r\n30.636\r\n28.074\r\n25.791\r\n24.099\r\n23.068\r\n161324\r\nPEUGEOT/207SW XR\r\nG\r\n25.015\r\n24.290\r\n22.321\r\n21.038\r\n19.530\r\n161325\r\nPEUGEOT/207SW XS A\r\nG\r\n34.090\r\n28.484\r\n24.797\r\n23.406\r\n23.335\r\n161326\r\nPEUGEOT/207SW XR S\r\nG\r\n25.851\r\n25.139\r\n22.024\r\n21.012\r\n20.301\r\n161327\r\nPEUGEOT/207HB XLINE\r\nG\r\n20.779\r\n18.163\r\n17.245\r\n16.488\r\n161328\r\nPEUGEOT/207HB XR\r\nG\r\n25.176\r\n23.517\r\n21.462\r\n19.616\r\n18.777\r\n17.868\r\n161329\r\nPEUGEOT/207HB XR S\r\nG\r\n26.840\r\n25.561\r\n22.271\r\n20.373\r\n19.424\r\n161330\r\nPEUGEOT/207PASSION XLINE\r\nG\r\n23.734\r\n161331\r\nPEUGEOT/207 ESCAPADE\r\nG\r\n29.035\r\n26.930\r\n24.220\r\n23.487\r\n21.483\r\n161332\r\nPEUGEOT/207HB XS\r\nG\r\n27.095\r\n25.806\r\n21.985\r\n20.380\r\n19.444\r\n161333\r\nPEUGEOT/207HB XS A\r\nG\r\n30.328\r\n27.171\r\n24.919\r\n23.888\r\n22.455\r\n161334\r\nPEUGEOT/207PASSION XR\r\nG\r\n28.075\r\n25.764\r\n23.717\r\n22.223\r\n21.068\r\n19.572\r\n161335\r\nPEUGEOT/206\r\nG\r\n14.913\r\n161347\r\nPEUGEOT/207 PAS ALLURE\r\nG\r\n31.512\r\n28.923\r\n161348\r\nPEUGEOT/207 HB ACTIVE\r\nG\r\n29.274\r\n26.625\r\n25.332\r\n161353\r\nPEUGEOT/207 PAS ACTIVE\r\nG\r\n29.771\r\n28.168\r\n161356\r\nPEUGEOT/208 ALLURE\r\nG\r\n41.801\r\n38.232\r\n35.475\r\n161357\r\nPEUGEOT/208 PREMIER\r\nG\r\n44.910\r\n161358\r\nI/PEUGEOT 308CC ROLAND G\r\nG\r\n110.080\r\n161359\r\nI/PEUGEOT 3008 ROLAND G\r\nG\r\n80.580\r\n161400\r\nNEWTRACK/SNAKE 302\r\nG\r\n48.162\r\n44.729\r\n37.778\r\n32.990\r\n27.856\r\n25.253\r\n161501\r\nKALTEC/MAGNATA VITARA\r\nG\r\n19.147\r\n18.279\r\n16.742\r\n14.883\r\n13.859\r\n12.443\r\n161604\r\nI/PEUGEOT 407SW 20SA ALL\r\nG\r\n38.560\r\n35.228\r\n32.700\r\n161605\r\nI/PEUGEOT 407SD 20SA ALL\r\nG\r\n32.472\r\n27.429\r\n26.483\r\n161606\r\nI/PEUGEOT 207 3P RC 1.6E\r\nD\r\n14.680\r\n161607\r\nI/PEUGEOT 207 3PFELI1.6E\r\nG\r\n19.206\r\n161610\r\nI/PEUGEOT 407 2.0\r\nG\r\n28.935\r\n161619\r\nI/PEUGEOT PARTNER ORIGIN\r\nG\r\n22.895\r\n18.726\r\n161620\r\nI/PEUGEOT PARTNER ESCAP\r\nG\r\n31.600\r\n30.382\r\n25.944\r\n24.330\r\n161626\r\nI/PEUGEOT PARTNER\r\nG\r\n29.929\r\n26.512\r\n22.802\r\n161627\r\nI/PEUGEOT 408 SED4P20NAF\r\nG\r\n37.274\r\n161628\r\nI/PEUGEOT 408 FELINE\r\nG\r\n49.054\r\n46.679\r\n44.883\r\n161630\r\nI/PEUGEOT 408 PREMIUM\r\nG\r\n46.069\r\n161633\r\nI/PEUGEOT 3008 GRIFFE\r\nG\r\n70.987\r\n66.752\r\n62.659\r\n61.532\r\n161634\r\nI/PEUGEOT 3008 ALLURE\r\nG\r\n67.102\r\n60.624\r\n55.898\r\n53.921\r\n161637\r\nI/PEUGEOT 408 ALLURE\r\nG\r\n43.761\r\n38.833\r\n36.668\r\n34.808\r\n161638\r\nI/PEUGEOT 408 GRIFFE\r\nG\r\n48.453\r\n46.374\r\n161664\r\nI/PEUGEOT 408 FELINE THP\r\nG\r\n55.894\r\n161665\r\nI/PEUGEOT 408 GRIFFE THP\r\nG\r\n63.317\r\n59.251\r\n55.894\r\n52.694\r\n161666\r\nI/PEUGEOT 307 PREMIUM AT\r\nG\r\n35.216\r\n161667\r\nI/PEUGEOT RCZ THP\r\nG\r\n117.852\r\n107.461\r\n98.649\r\n96.687\r\n161668\r\nI/PEUGEOT 308 ACTIVE\r\nG\r\n47.841\r\n41.423\r\n39.620\r\n38.334\r\n161670\r\nI/PEUGEOT 308 FELINE\r\nG\r\n49.826\r\n46.063\r\n45.168\r\n161671\r\nI/PEUGEOT 308 ALLURE\r\nG\r\n44.297\r\n42.182\r\n39.765\r\n38.377\r\n161679\r\nI/PEUGEOT 308 CC\r\nG\r\n110.316\r\n102.858\r\n97.715\r\n161683\r\nPEUGEOT/207 HB BLUE LION\r\nG\r\n23.124\r\n20.563\r\n161684\r\nI/PEUGEOT 508\r\nG\r\n71.726\r\n161686\r\nI/PEUGEOT 308 GRIFFE THP\r\nG\r\n62.835\r\n59.746\r\n161689\r\nI/PEUGEOT 308 FELINE THP\r\nG\r\n58.449\r\n57.144\r\n161691\r\nI/PEUGEOT 508 THP\r\nG\r\n78.160\r\n72.349\r\n69.527\r\n161692\r\nI/PEUGEOT 3008GRIFFE THP\r\nG\r\n85.654\r\n161694\r\nPEUGEOT/208 FELINE A\r\nG\r\n30.884\r\n161695\r\nPEUGEOT/208 FELINE\r\nG\r\n28.415\r\n161696\r\nPEUGEOT/208 GRIFFE\r\nG\r\n46.871\r\n40.036\r\n38.772\r\n161697\r\nPEUGEOT/208 GRIFFE A\r\nG\r\n46.871\r\n42.038\r\n40.712\r\n161698\r\nPEUGEOT/208 ACTIVE\r\nG\r\n37.784\r\n31.773\r\n28.789\r\n161708\r\nI/CITROEN C4\r\nG\r\n28.474\r\n161711\r\nI/CITROEN C4 PALLAS20GLA\r\nG\r\n33.188\r\n30.323\r\n26.402\r\n25.357\r\n161712\r\nI/CITROEN C4 PALLAS20EXA\r\nG\r\n36.076\r\n28.436\r\n27.312\r\n161714\r\nI/CITROEN C4 PALLAS20EXM\r\nG\r\n26.494\r\n25.249\r\n161715\r\nI/CITROEN C4 PALLAS20EXP\r\nG\r\n32.472\r\n26.935\r\n25.158\r\n161716\r\nI/CITROEN C4 PALLAS20GLM\r\nG\r\n28.974\r\n24.658\r\n23.446\r\n161718\r\nI/CITROEN C4 PALLAS20EAF\r\nG\r\n47.343\r\n44.387\r\n41.650\r\n35.389\r\n34.866\r\n28.100\r\n161719\r\nI/CITROEN C4 PALLAS20GAF\r\nG\r\n43.852\r\n40.041\r\n37.561\r\n30.724\r\n29.229\r\n24.847\r\n161720\r\nI/CITROEN C4 PALLAS20E F\r\nG\r\n31.705\r\n161721\r\nI/CITROEN C4 PALLAS20G F\r\nG\r\n41.725\r\n38.038\r\n35.942\r\n29.406\r\n28.073\r\n27.721\r\n161722\r\nI/CITROEN C4 PALLAS20EPF\r\nG\r\n32.508\r\n30.310\r\n25.596\r\n161723\r\nI/CITROEN C4 20EXCP5 F\r\nG\r\n37.671\r\n36.155\r\n33.652\r\n31.317\r\n29.676\r\n161724\r\nI/CITROEN C4 20EXCA5P F\r\nG\r\n49.511\r\n46.249\r\n44.455\r\n39.653\r\n37.417\r\n33.785\r\n161725\r\nI/CITROEN C4 20GLXA5P F\r\nG\r\n41.957\r\n38.247\r\n35.260\r\n30.762\r\n29.258\r\n28.105\r\n161726\r\nI/CITROEN C4 20GLX5P F\r\nG\r\n28.142\r\n26.872\r\n161727\r\nI/CITROEN C4 16GLX5P F\r\nG\r\n37.880\r\n35.375\r\n33.514\r\n29.254\r\n27.347\r\n25.574\r\n161728\r\nI/CITROEN C4L A THP TEND\r\nG\r\n69.450\r\n161729\r\nCITROEN/C3 ATTRACTION\r\nG\r\n35.835\r\n161901\r\nI/M.BENZ C 280\r\nG\r\n95.928\r\n92.021\r\n88.937\r\n74.136\r\n61.189\r\n48.516\r\n38.813\r\n31.632\r\n26.618\r\n25.508\r\n161905\r\nI/MERCEDES C300\r\nG\r\n116.239\r\n111.461\r\n81.291\r\n161906\r\nI/M.BENZ C300 SPORTSEDAN\r\nG\r\n139.689\r\n125.311\r\n112.222\r\n108.205\r\n161910\r\nI/M.BENZ S 400 HYBRID\r\nG\r\n405.230\r\n369.817\r\n303.564\r\n299.477\r\n161912\r\nI/M.BENZ SLK 350 CGI\r\nG\r\n191.391\r\n161913\r\nI/M.BENZ SLK 200 CGI\r\nG\r\n140.631\r\n161917\r\nI/M.BENZ E 500 CGI GUARD\r\nG\r\n327.996\r\n311.820\r\n161921\r\nI/M.BENZ C63AMGP30 COUPE\r\nG\r\n396.198\r\n337.598\r\n303.924\r\n259.185\r\n161922\r\nI/M.BENZ CLS 350 CGI\r\nG\r\n287.343\r\n240.882\r\n218.864\r\n215.363\r\n161925\r\nI/M.BENZ SLK 250 CGI\r\nG\r\n198.959\r\n176.950\r\n172.881\r\n171.847\r\n161929\r\nI/M.BENZ SLK55AMG\r\nG\r\n358.969\r\n341.264\r\n319.702\r\n161931\r\nI/M.BENZ C180TURBO\r\nG\r\n105.902\r\n97.665\r\n96.637\r\n161932\r\nI/M.BENZ C180TURBOCOUPE\r\nG\r\n122.964\r\n105.805\r\n105.303\r\n161934\r\nI/M.BENZ B200CGI\r\nG\r\n106.970\r\n88.155\r\n79.913\r\n161937\r\nI/M.BENZ SL63AMGP30 \r\nG\r\n626.464\r\n589.727\r\n553.758\r\n161940\r\nI/M.BENZ A200TURBO\r\nG\r\n92.580\r\n87.325\r\n82.198\r\n161942\r\nI/M.BENZ E250BLUEEF\r\nG\r\n206.843\r\n194.795\r\n161943\r\nI/M.BENZ E350BLUEEF\r\nG\r\n259.104\r\n247.342\r\n239.194\r\n161947\r\nI/M.BENZ CLS63AMG\r\nG\r\n507.404\r\n466.662\r\n161948\r\nI/M.BENZ E2500BLUEEF CO\r\nG\r\n220.563\r\n190.509\r\n161949\r\nI/M.BENZ A45AMG4M\r\nG\r\n230.176\r\n208.657\r\n161950\r\nI/M.BENZ S500L\r\nG\r\n535.972\r\n522.471\r\n161951\r\nI/M.BENZ CLA200\r\nG\r\n133.620\r\n120.618\r\n161953\r\nI/M.BENZ E250BLUEEF CA\r\nG\r\n240.271\r\n161956\r\nI/M.BENZ CLS63AMG SB\r\nG\r\n507.401\r\n466.662\r\n161957\r\nI/M.BENZ A250TURBOSPORT\r\nG\r\n140.594\r\n161958\r\nI/M.BENZ S63LAMG4M\r\nG\r\n617.795\r\n161959\r\nI/M.BENZ CLA250 4M\r\nG\r\n161.055\r\n161960\r\nI/M.BENZ CLA45AMG4MATIC\r\nG\r\n230.176\r\n212.122\r\n161961\r\nI/M.BENZ C180\r\nG\r\n109.482\r\n161962\r\nI/M.BENZ C250\r\nG\r\n158.926\r\n161963\r\nI/M.BENZ GLA200\r\nG\r\n116.176\r\n162000\r\nI/BENTLEY CONT.GT\r\nG\r\n1.013.247\r\n794.329\r\n672.977\r\n638.607\r\n560.499\r\n526.108\r\n498.584\r\n474.447\r\n416.872\r\n369.256\r\n162002\r\nI/BENTLEY CONT.FS\r\nG\r\n508.127\r\n491.339\r\n466.247\r\n396.370\r\n361.148\r\n294.190\r\n281.909\r\n242.726\r\n162005\r\nI/BENTLEY CONT FLYING SP\r\nG\r\n535.874\r\n478.984\r\n162006\r\nI/BENTLEY CONT.SS\r\nG\r\n606.958\r\n162014\r\nI/BENTLEY CONT. GT V8 \r\nG\r\n772.876\r\n162100\r\nI/PEUGEOT 307SD PRESENCE\r\nG\r\n27.401\r\n24.245\r\n21.786\r\n162102\r\nI/PEUGEOT 307SD PRES PK\r\nG\r\n27.681\r\n24.493\r\n21.856\r\n162107\r\nI/PEUGEOT 307HB PRESEN A\r\nG\r\n30.252\r\n24.614\r\n162109\r\nI/PEUGEOT 307SD PRE PK A\r\nG\r\n32.615\r\n30.725\r\n162110\r\nI/PEUGEOT 307SD PRESEN A\r\nG\r\n30.276\r\n28.590\r\n162111\r\nI/PEUGEOT 307HB PRE PK A\r\nG\r\n34.252\r\n31.029\r\n29.548\r\n26.416\r\n162119\r\nI/PEUGEOT 308 ROLAND G\r\nG\r\n67.863\r\n64.447\r\n162120\r\nI/PEUGEOT 408 ALLURE BVA\r\nG\r\n53.981\r\n51.313\r\n162121\r\nI/PEUGEOT 308 ALLURE BVA\r\nG\r\n53.651\r\n51.582\r\n162124\r\nPEUGEOT/208 ACT PACK BVA\r\nG\r\n41.900\r\n162125\r\nPEUGEOT/208 ACTIVE PACK\r\nG\r\n38.670\r\n162200\r\nI/REVA ELECTRIC CHI\r\nG\r\n23.173\r\n162201\r\nI/REVA LHD DLX\r\nG\r\n28.145\r\n162202\r\nI/REVA LHD STD\r\nG\r\n25.324\r\n162302\r\nI/HONGXING NOBLE 1.1L\r\nG\r\n16.381\r\n162304\r\nI/HONGXING NOBLE SLX\r\nG\r\n29.760\r\n162305\r\nI/HONGXING NOBLE LX\r\nG\r\n28.005\r\n162307\r\nI/HONGXING NOBLE CROSS\r\nG\r\n31.117\r\n162308\r\nI/HONGXING NOBLE POPPY\r\nG\r\n30.559\r\n162310\r\nI/GEELY EC- 7 1.8 GS\r\nG\r\n43.754\r\n40.321\r\n162320\r\nI/GEELY GC2 GL\r\nG\r\n27.252\r\n162400\r\nNISSAN/LIVINA 18\r\nG\r\n25.688\r\n162401\r\nNISSAN/LIVINA 18S\r\nG\r\n45.617\r\n37.765\r\n36.090\r\n30.284\r\n29.020\r\n162402\r\nNISSAN/LIVINA 18SL\r\nG\r\n39.748\r\n36.824\r\n32.965\r\n29.937\r\n28.832\r\n162403\r\nNISSAN/GRAND LIVINA 18\r\nG\r\n30.848\r\n29.957\r\n162404\r\nNISSAN/GRAND LIVINA 18S\r\nG\r\n46.160\r\n42.394\r\n40.375\r\n39.141\r\n31.731\r\n31.384\r\n162405\r\nNISSAN/GRAND LIVINA 18SL\r\nG\r\n49.559\r\n45.516\r\n43.349\r\n41.285\r\n33.376\r\n32.667\r\n162406\r\nNISSAN/LIVINA 16\r\nG\r\n41.408\r\n35.737\r\n32.724\r\n29.945\r\n25.860\r\n23.970\r\n162407\r\nNISSAN/LIVINA 16S\r\nG\r\n42.954\r\n35.559\r\n31.217\r\n30.034\r\n26.406\r\n162408\r\nNISSAN/LIVINA 16SL\r\nG\r\n32.914\r\n27.458\r\n27.307\r\n162409\r\nNISSAN/LIVINA XGEAR 16SL\r\nG\r\n32.926\r\n30.382\r\n29.371\r\n162410\r\nNISSAN/LIVINA XGEAR 16S\r\nG\r\n28.057\r\n26.855\r\n162411\r\nNISSAN/LIVINA XGEAR 16\r\nG\r\n26.053\r\n162412\r\nNISSAN/LIVINA XGEAR 18\r\nG\r\n49.027\r\n43.662\r\n40.551\r\n162414\r\nNISSAN/LIVINA XGEAR 18SL\r\nG\r\n41.456\r\n39.716\r\n37.466\r\n33.032\r\n31.799\r\n162417\r\nI/NISSAN SENTRA 20S\r\nG\r\n54.783\r\n42.880\r\n162424\r\nI/NISSAN SENTRA 20SL CVT\r\nG\r\n65.512\r\n52.873\r\n162426\r\nI/NISSAN SENTRA 20SV CVT\r\nG\r\n60.158\r\n55.667\r\n162427\r\nNISSAN/MARCH 10S\r\nG\r\n30.552\r\n162428\r\nNISSAN/MARCH 16S\r\nG\r\n32.409\r\n162429\r\nNISSAN/MARCH 16SV\r\nG\r\n32.863\r\n162430\r\nNISSAN/MARCH 10SV\r\nG\r\n31.032\r\n162431\r\nNISSAN/MARCH 16SL\r\nG\r\n35.049\r\n162433\r\nNISSAN/MARCH ACTIVE 10\r\nG\r\n26.600\r\n162434\r\nNISSAN/MARCH 10 MT\r\nG\r\n27.613\r\n164001\r\nI/RENAULT CLIO AUT 10H3P\r\nG\r\n19.180\r\n17.615\r\n17.060\r\n15.619\r\n14.968\r\n14.344\r\n13.745\r\n13.133\r\n164003\r\nI/RENAULT CLIO EXP1016VH\r\nG\r\n24.445\r\n21.443\r\n18.860\r\n164004\r\nI/RENAULT CLIO AUT1016VS\r\nG\r\n15.612\r\n14.995\r\n164006\r\nI/RENAULT CLIO PRI1016VS\r\nG\r\n16.963\r\n16.321\r\n164007\r\nI/RENAULT CLIO AUT1016VH\r\nG\r\n22.460\r\n20.627\r\n19.978\r\n19.125\r\n16.112\r\n15.440\r\n14.796\r\n13.774\r\n164011\r\nI/RENAULT CLIO EXP1016VS\r\nG\r\n16.327\r\n15.341\r\n164012\r\nI/RENAULT GRAND SCENIC\r\nG\r\n31.978\r\n30.891\r\n164015\r\nI/RENAULT CLIO CAM1016VH\r\nG\r\n21.248\r\n20.237\r\n16.939\r\n15.700\r\n15.631\r\n164017\r\nI/RENAULT CLIO CAM 10H3P\r\nG\r\n20.008\r\n19.054\r\n15.940\r\n15.039\r\n14.339\r\n164018\r\nI/RENAULT SYMBOL EX1616V\r\nG\r\n24.876\r\n23.688\r\n22.109\r\n21.658\r\n20.204\r\n164019\r\nI/RENAULT SYMBOL PR1616V\r\nG\r\n28.413\r\n26.282\r\n23.194\r\n21.615\r\n20.445\r\n164021\r\nI/RENAULT SYMBOL EXPR 16\r\nG\r\n21.422\r\n19.758\r\n18.159\r\n164027\r\nI/RENAULT SCENIC RT 1.9I\r\nD\r\n17.217\r\n164028\r\nI/RENAULT FLUENCE DYN20M\r\nG\r\n54.647\r\n47.935\r\n44.228\r\n42.851\r\n42.433\r\n164030\r\nI/RENAULT FLUENCE DYN20A\r\nG\r\n60.006\r\n51.022\r\n46.476\r\n43.905\r\n41.757\r\n164031\r\nI/RENAULT FLUENCE PRI20A\r\nG\r\n69.156\r\n57.864\r\n53.278\r\n51.198\r\n48.912\r\n164035\r\nI/RENAULT FLUENCE EXP 16\r\nG\r\n36.831\r\n34.673\r\n32.938\r\n164037\r\nI/RENAULT FLUENCE GT20\r\nG\r\n72.165\r\n63.796\r\n62.889\r\n165000\r\nFIAT/PUNTO SPORTING 1.8\r\nG\r\n43.441\r\n40.376\r\n37.292\r\n34.647\r\n30.237\r\n28.243\r\n26.109\r\n25.479\r\n165001\r\nFIAT/PUNTO HLX 1.8\r\nG\r\n28.388\r\n25.738\r\n23.508\r\n22.107\r\n165002\r\nFIAT/PUNTO 1.4\r\nG\r\n25.138\r\n23.678\r\n21.505\r\n20.012\r\n165003\r\nFIAT/PUNTO ELX 1.4\r\nG\r\n26.455\r\n24.179\r\n22.806\r\n21.375\r\n165004\r\nFIAT/LINEA 16V\r\nG\r\n26.489\r\n25.763\r\n165005\r\nFIAT/LINEA ABSOLUTE DUAL\r\nG\r\n31.463\r\n30.643\r\n30.204\r\n165006\r\nFIAT/LINEA 16V DUALOGIC\r\nG\r\n28.447\r\n27.454\r\n165007\r\nFIAT/PUNTO TURBO T- JET\r\nG\r\n54.193\r\n51.157\r\n45.743\r\n42.457\r\n38.377\r\n35.104\r\n33.672\r\n165008\r\nFIAT/LINEA TURBO T- JET\r\nG\r\n45.559\r\n43.562\r\n35.730\r\n34.331\r\n33.219\r\n165011\r\nFIAT/PUNTO SPORTING DUAL\r\nG\r\n40.259\r\n34.707\r\n33.365\r\n165013\r\nFIAT/LINEA LX 1.9 DUAL\r\nG\r\n27.785\r\n26.962\r\n165014\r\nFIAT/LINEA LX 1.9\r\nG\r\n27.030\r\n25.925\r\n165015\r\nFIAT/LINEA HLX 1.9 DUAL\r\nG\r\n31.390\r\n28.354\r\n165016\r\nFIAT/LINEA HLX 1.9\r\nG\r\n30.411\r\n28.015\r\n165017\r\nFIAT/PUNTO ATTRACTIVE\r\nG\r\n36.750\r\n32.916\r\n30.048\r\n28.758\r\n25.462\r\n165018\r\nFIAT/PUNTO ESSENCE 1.8\r\nG\r\n34.372\r\n32.136\r\n28.579\r\n165019\r\nFIAT/PUNTO ESSENCE 1.6\r\nG\r\n39.662\r\n37.142\r\n32.146\r\n29.961\r\n28.407\r\n165020\r\nFIAT/PUNTO ESSEN. 1.8 DL\r\nG\r\n34.069\r\n31.639\r\n27.915\r\n165021\r\nFIAT/LINEA HLX 1.8\r\nG\r\n33.953\r\n33.357\r\n165022\r\nFIAT/LINEA ABSOL. 1.8 DL\r\nG\r\n56.291\r\n45.460\r\n44.442\r\n39.891\r\n33.242\r\n165023\r\nFIAT/LINEA LX 1.8 DUAL\r\nG\r\n33.907\r\n27.790\r\n165024\r\nFIAT/LINEA HLX 1.8 DUAL\r\nG\r\n35.742\r\n34.015\r\n165025\r\nFIAT/LINEA LX 1.8\r\nG\r\n31.969\r\n27.368\r\n165027\r\nFIAT/PUNTO BLACKMOTIN\r\nG\r\n46.637\r\n45.648\r\n165028\r\nFIAT/PUNTO ESSEN. 1.6 DL\r\nG\r\n35.915\r\n33.787\r\n31.815\r\n165029\r\nFIAT/LINEA ESSENCE 1.8\r\nG\r\n47.751\r\n40.811\r\n38.726\r\n36.985\r\n165030\r\nFIAT/LINEA ESSENCE DUAL\r\nG\r\n39.753\r\n37.303\r\n165031\r\nFIAT/WEEKEND ADVENTURE\r\nG\r\n50.072\r\n165032\r\nFIAT/WEEKEND TREKKING\r\nG\r\n40.782\r\n165033\r\nFIAT/WEEKEND ATTRACTIVE\r\nG\r\n39.136\r\n167000\r\nRENAULT/SANDERO AUT 16\r\nG\r\n19.470\r\n18.765\r\n17.032\r\n16.631\r\n167001\r\nRENAULT/SANDERO EXP 16\r\nG\r\n26.518\r\n23.804\r\n21.699\r\n20.640\r\n19.673\r\n18.014\r\n167002\r\nRENAULT/SANDERO PRI 16\r\nG\r\n29.221\r\n27.604\r\n24.142\r\n21.752\r\n20.968\r\n19.335\r\n167003\r\nRENAULT/LOGAN PRI 16\r\nG\r\n21.986\r\n20.189\r\n18.785\r\n16.858\r\n167004\r\nRENAULT/SCENIC CAM 1616V\r\nG\r\n22.009\r\n19.388\r\n167005\r\nRENAULT/SANDERO STEPWAY\r\nG\r\n39.021\r\n35.837\r\n32.690\r\n30.197\r\n28.023\r\n26.839\r\n25.784\r\n167006\r\nRENAULT/SANDERO GTLINE\r\nG\r\n28.728\r\n27.360\r\n26.479\r\n167008\r\nRENAULT/LOGAN EX 1616V A\r\nG\r\n33.624\r\n29.950\r\n29.154\r\n167011\r\nRENAULT/SANDERO PR1616VA\r\nG\r\n39.626\r\n34.940\r\n32.165\r\n31.914\r\n167013\r\nRENAULT/SANDERO SW1616VA\r\nG\r\n44.714\r\n37.203\r\n35.157\r\n34.412\r\n167014\r\nRENAULT/LOGAN EXP 16 HP\r\nG\r\n30.912\r\n29.938\r\n167016\r\nRENAULT/SANDERO EXP 16HP\r\nG\r\n33.963\r\n28.403\r\n26.324\r\n167017\r\nRENAULT/SANDERO PRI 16HP\r\nG\r\n37.496\r\n31.394\r\n28.818\r\n167018\r\nRENAULT/SANDERO GTL 16HP\r\nG\r\n36.099\r\n31.502\r\n29.233\r\n167019\r\nRENAULT/SANDERO STW 16HP\r\nG\r\n34.216\r\n31.424\r\n29.327\r\n167020\r\nRENAULT/LOGAN EXPR 16 M\r\nG\r\n35.915\r\n33.722\r\n167021\r\nRENAULT/LOGAN DYNA 16 M\r\nG\r\n39.186\r\n37.890\r\n167022\r\nRENAULT/LOGAN AUTH 1016V \r\nG\r\n27.002\r\n23.685\r\n167023\r\nRENAULT/LOGAN EXPR 1016V\r\nG\r\n32.639\r\n26.966\r\n167024\r\nRENAULT/LOGAN EXPR 16 R\r\nG\r\n39.421\r\n167025\r\nRENAULT/LOGAN DYNA 16 R\r\nG\r\n43.888\r\n167026\r\nRENAULT/SANDERO AUTH 10\r\nG\r\n29.415\r\n167027\r\nRENAULT/SANDERO DYNA 16\r\nG\r\n39.028\r\n167028\r\nRENAULT/SANDERO EXPR 16\r\nG\r\n34.782\r\n167029\r\nRENAULT/SANDERO EXPR 16R\r\nG\r\n35.005\r\n167030\r\nRENAULT/SANDERO DYNA 16R\r\nG\r\n38.032\r\n167031\r\nRENAULT/SANDERO EXPR 10\r\nG\r\n33.017\r\n167032\r\nRENAULT/SANDERO STEP 16\r\nG\r\n35.482\r\n167033\r\nRENAULT/SANDERO STEP 16R\r\nG\r\n43.316\r\n168000\r\nI/CHANGHE M100 CH7101\r\nG\r\n15.512\r\n13.428\r\n12.316\r\n10.765\r\n10.056\r\n9.838\r\n168001\r\nI/CHANGHE SPLASH LX\r\nG\r\n29.945\r\n169223\r\nI/M.BENZ C180CGI TOURING\r\nG\r\n128.626\r\n118.132\r\n113.454\r\nPICK UP/UTILITÁRIOS\r\nCÓDIGO\r\nMARCA/MODELO\r\nTC\r\nANO DE FABRICAÇÃO\r\n2014\r\n2013\r\n2012\r\n2011\r\n2010\r\n2009\r\n2008\r\n2007\r\n2006\r\n2005\r\n2004\r\n2003\r\n2002\r\n2001\r\n2000\r\n200000\r\nMATRA/2.5 DIESEL 4X4\r\nD\r\n17.983\r\n17.643\r\n16.019\r\n200499\r\nFIAT/FIORINO\r\nG\r\n19.409\r\n17.356\r\n16.759\r\n15.938\r\n15.273\r\n13.708\r\n12.783\r\n11.306\r\n10.749\r\n9.582\r\n201003\r\nGM/SILVERADO TROPIC F\r\nD\r\n39.786\r\n37.245\r\n201223\r\nGM/SILVERADO D20\r\nD\r\n33.686\r\n32.259\r\n201401\r\nI/BMW X3 2.5 SI PC71\r\nG\r\n86.752\r\n80.512\r\n69.747\r\n58.272\r\n53.993\r\n201402\r\nI/BMW X3 3.0 SI PC91\r\nG\r\n91.530\r\n86.032\r\n78.111\r\n65.257\r\nId: 1778382\r\n"
        ],
        "1778383": [
            "2014-12-29 00:00:00",
            "\r\n201403\r\nI/BMW X5 4.8I FE83\r\nG\r\n130.509\r\n112.547\r\n92.413\r\n201404\r\nI/BMW X5 4.8I FE81\r\nG\r\n188.811\r\n147.070\r\n131.315\r\n114.070\r\n201405\r\nI/BMW X5 3.0SI\r\nG\r\n105.026\r\n97.748\r\n73.895\r\n70.574\r\n59.755\r\n50.601\r\n45.607\r\n39.847\r\n37.591\r\n201406\r\nI/BMW X3 3.0SI\r\nG\r\n86.825\r\n76.053\r\n201407\r\nI/BMW X5 3.0SI FE41\r\nG\r\n126.928\r\n111.291\r\n103.938\r\n102.203\r\n201410\r\nI/BMW X6 FG43\r\nG\r\n187.887\r\n173.421\r\n201411\r\nI/BMW X6XDRIVE 3.5I FG41\r\nG\r\n231.821\r\n176.658\r\n167.061\r\n149.986\r\n201412\r\nI/BMW X6XDRIVE 5.0I FG81\r\nG\r\n343.322\r\n305.810\r\n288.488\r\n237.955\r\n233.541\r\n212.543\r\n201413\r\nI/BMW X5 4.8I SECURITY\r\nG\r\n248.923\r\n248.078\r\n220.292\r\n201415\r\nI/BMW X6 FG83\r\nG\r\n160.950\r\n201420\r\nI/BMW X1 XDRIVE2.8I VM31\r\nG\r\n112.938\r\n104.589\r\n86.447\r\n201421\r\nI/BMW X6 GZ01\r\nG\r\n447.605\r\n414.914\r\n368.537\r\n350.554\r\n338.180\r\n330.225\r\n201422\r\nI/BMW X5 M GY01\r\nG\r\n338.962\r\n304.563\r\n269.384\r\n255.528\r\n201423\r\nI/BMW X1 SDRIVE1.8I VL31\r\nG\r\n113.786\r\n99.985\r\n88.055\r\n76.723\r\n75.693\r\n201427\r\nI/BMW X6 M\r\nG\r\n414.914\r\n368.537\r\n350.554\r\n338.171\r\n201430\r\nI/BMW X5 3.5I\r\nG\r\n155.959\r\n201431\r\nI/BMW X5 XDRIVE 50I ZV81\r\nG\r\n280.553\r\n241.436\r\n223.679\r\n201432\r\nI/BMW X6 XDRIVE 35I FG21\r\nG\r\n324.377\r\n283.107\r\n242.950\r\n221.006\r\n203.249\r\n201433\r\nI/BMW X5 XDRIVE 35I ZV41\r\nG\r\n210.738\r\n200.702\r\n191.146\r\n154.985\r\n201436\r\nI/BMW X6 XDRIVE 35I\r\nG\r\n283.161\r\n242.996\r\n229.182\r\n207.461\r\n201438\r\nI/BMW X5 XDRIVE35I\r\nG\r\n289.988\r\n234.451\r\n213.120\r\n204.504\r\n201439\r\nI/BMW X5 XDRIVE 50I\r\nG\r\n359.081\r\n299.110\r\n238.621\r\n223.396\r\n201440\r\nI/MINI COOPERSCYMAN ALL4\r\nG\r\n125.592\r\n114.690\r\n109.814\r\n97.381\r\n67.335\r\n201441\r\nI/MINI COOPER SCYMAN\r\nG\r\n117.764\r\n106.602\r\n98.009\r\n93.369\r\n90.616\r\n201442\r\nI/BMW X6 XDRIVE 50I\r\nG\r\n361.752\r\n322.225\r\n303.975\r\n266.210\r\n201443\r\nI/MINI COOPER CYMAN\r\nG\r\n87.641\r\n82.530\r\n75.395\r\n73.565\r\n201444\r\nI/BMW X3 XDRIVE 35I WX71\r\nG\r\n250.836\r\n226.846\r\n209.102\r\n191.749\r\n186.894\r\n201445\r\nI/BMW X5XDRIVE50I ZV81SC\r\nG\r\n352.512\r\n330.727\r\n328.685\r\n201446\r\nI/BMW X5 M\r\nG\r\n277.068\r\n263.738\r\n201448\r\nI/BMW X3 XDRIVE 28I\r\nG\r\n195.903\r\n179.921\r\n176.314\r\n161.985\r\n201451\r\nI/BMW X3 XDRIVE2.8 WX51\r\nG\r\n161.987\r\n148.669\r\n143.938\r\n201452\r\nI/BMW X1 XDRIVE 28I\r\nG\r\n130.934\r\n114.841\r\n107.795\r\n201454\r\nI/BMW X3 XDRIVE 20I \r\nG\r\n213.923\r\n196.471\r\n189.383\r\n171.015\r\n201455\r\nI/BMW X3 XDRIVE 20D \r\nD\r\n194.610\r\n187.525\r\n169.394\r\n201456\r\nI/BMW X1 XDRIVE28I VM11\r\nG\r\n133.835\r\n122.861\r\n116.573\r\n201457\r\nI/BMW X1 SDRIVE20I VL91\r\nG\r\n122.755\r\n112.741\r\n109.183\r\n104.531\r\n201458\r\nI/BMW X1 XDRIVE20I VM91\r\nG\r\n101.088\r\n89.041\r\n201459\r\nI/BMW X3 XDRIVE28I WX91\r\nG\r\n164.554\r\n162.610\r\n201460\r\nI/BMW X3 XDRIVE20I WX31\r\nG\r\n182.882\r\n163.642\r\n161.719\r\n201461\r\nI/BMW X5 XDRIVE50I SEC\r\nG\r\n373.037\r\n201463\r\nI/BMW X1 S20IACTIVE FLEX\r\nG\r\n124.419\r\n201465\r\nI/BMW X4 XDRIVE28I\r\nG\r\n216.989\r\n201468\r\nI/BMW X1 X28I ACTIVEFLEX\r\nG\r\n149.328\r\n201469\r\nBMW/X1 S201 ACTIVEFLEX\r\nG\r\n127.721\r\n201500\r\nI/CHERY TIGGO 2.0\r\nG\r\n39.792\r\n34.769\r\n32.331\r\n29.739\r\n27.139\r\n201510\r\nI/RELY PICK- UP\r\nG\r\n26.098\r\n25.276\r\n201512\r\nI/JAC T140\r\nD\r\n51.858\r\n47.791\r\n201513\r\nI/CHERY TIGGO FL 2.0 AT\r\nG\r\n50.887\r\n48.395\r\n201514\r\nI/RELY PICK- UP VAN\r\nG\r\n32.428\r\n201515\r\nI/RELY LINK \r\nG\r\n40.267\r\n201517\r\nI/CHERY TIGGO FL 2.0 MT\r\nG\r\n43.404\r\n41.962\r\n40.730\r\n201520\r\nI/RELY PICK- UP EX BASIC\r\nG\r\n28.485\r\n26.367\r\n201521\r\nI/RELY PICK- UP CDCOMFORT\r\nG\r\n33.337\r\n30.722\r\n201523\r\nI/JAC T8 \r\nG\r\n103.917\r\n95.440\r\n201606\r\nI/CHEVROLET AVALANCHE B\r\nG\r\n163.463\r\n201609\r\nI/CHEVROLET AVALANCHE LT\r\nG\r\n148.464\r\n201805\r\nI/TOYOTA VENZA\r\nG\r\n104.707\r\n201806\r\nI/LEXUS RX350 \r\nG\r\n186.489\r\n171.274\r\n164.491\r\n201900\r\nPEUGEOT/207 PICAPE XR\r\nG\r\n20.315\r\n201901\r\nPEUGEOT/207 PICAPE XS\r\nG\r\n23.104\r\n201902\r\nPEUGEOT/207 PICAPE XLINE\r\nG\r\n19.697\r\n201903\r\nPEGEOUT/HOGGAR XLINE\r\nG\r\n25.624\r\n23.270\r\n22.556\r\n19.980\r\n201904\r\nPEUGEOT/HOGGAR XR\r\nG\r\n26.126\r\n23.535\r\n22.125\r\n201905\r\nPEUGEOT/HOGGAR ESCAPADE\r\nG\r\n31.595\r\n29.896\r\n28.658\r\n25.711\r\n201906\r\nPEUGEOT/HOGGAR ACTIVE\r\nG\r\n25.960\r\n201908\r\nPEUGEOT/HOGGAR ALLURE\r\nG\r\n27.188\r\n202105\r\nI/HUANGHAI PLUTUS CD\r\nD\r\n45.987\r\n43.005\r\n202715\r\nIMP/FORD F150 XLT S\r\nG\r\n123.906\r\n117.525\r\n79.666\r\n54.074\r\n49.376\r\n202723\r\nIMP/FORD RANGER 10D\r\nD\r\n20.258\r\n202724\r\nIMP/FORD RANGER 11D\r\nD\r\n21.475\r\n202725\r\nIMP/FORD RANGER 12D\r\nD\r\n34.774\r\n23.583\r\n202726\r\nIMP/FORD RANGER 13D\r\nD\r\n27.521\r\n26.349\r\n202726\r\nIMP/FORD RANGER 13D\r\nG\r\n25.031\r\n202727\r\nIMP/FORD RANGER XLT 10D\r\nD\r\n25.337\r\n22.485\r\n202728\r\nIMP/FORD RANGER XLT 11D\r\nD\r\n22.698\r\n202729\r\nIMP/FORD RANGER XLT 12D\r\nD\r\n29.378\r\n27.991\r\n202730\r\nIMP/FORD RANGER XLT 13D\r\nD\r\n30.087\r\n28.783\r\n202731\r\nIMP/FORD RANGER 10E\r\nG\r\n19.827\r\n18.106\r\n202732\r\nIMP/FORD RANGER 12E\r\nG\r\n21.757\r\n20.808\r\n202735\r\nI/FORD RANGER 10X\r\nG\r\n18.015\r\n202742\r\nI/FORD RANGER XLT 13X\r\nG\r\n30.030\r\n28.229\r\n25.982\r\n202748\r\nI/FORD RANGER XLT 14X\r\nG\r\n23.612\r\n202749\r\nI/FORD RANGER XLT 15X\r\nG\r\n31.807\r\n27.256\r\n24.648\r\n202750\r\nIMP/FORD RANGER 14E\r\nG\r\n19.677\r\n17.806\r\n16.603\r\n202752\r\nIMP/FORD RANGER 14D\r\nD\r\n24.742\r\n202753\r\nIMP/FORD RANGER 15D\r\nD\r\n26.138\r\n202754\r\nIMP/FORD RANGER XLT 14D\r\nD\r\n23.956\r\n202755\r\nIMP/FORD RANGER XLT 15D\r\nD\r\n32.175\r\n30.043\r\n28.569\r\n202756\r\nI/FORD F150 LIGHTNING\r\nG\r\n36.721\r\n34.124\r\n26.826\r\n202758\r\nI/FORD RANGER XL 10D\r\nD\r\n20.913\r\n19.731\r\n202759\r\nI/FORD RANGER XL 10E\r\nG\r\n15.220\r\n14.472\r\n202760\r\nI/FORD RANGER XL 10X\r\nG\r\n23.576\r\n19.239\r\n18.095\r\n202761\r\nI/FORD RANGER XL 11D\r\nD\r\n21.867\r\n20.664\r\n202763\r\nI/FORD RANGER XL 12D\r\nD\r\n23.894\r\n23.648\r\n202764\r\nI/FORD RANGER XL 12E\r\nG\r\n23.776\r\n22.158\r\n202766\r\nI/FORD RANGER XL 13D\r\nD\r\n26.652\r\n25.422\r\n202768\r\nI/FORD RANGER XL 14D\r\nD\r\n27.636\r\n24.507\r\n23.397\r\n202769\r\nI/FORD RANGER XL 14E\r\nG\r\n22.204\r\n20.375\r\n202771\r\nI/FORD RANGER XL 15D\r\nD\r\n26.931\r\n24.694\r\n24.245\r\n202776\r\nI/FORD RANGER XL 10A\r\nG\r\n30.464\r\n28.826\r\n27.285\r\n26.450\r\n24.639\r\n23.186\r\n22.378\r\n20.698\r\n19.834\r\n18.395\r\n17.686\r\n202777\r\nI/FORD RANGER XL 12A\r\nG\r\n30.341\r\n27.084\r\n25.202\r\n23.039\r\n22.078\r\n21.156\r\n19.875\r\n18.985\r\n202779\r\nI/FORD RANGER XLT 12A\r\nG\r\n47.987\r\n45.703\r\n40.804\r\n38.001\r\n35.162\r\n33.088\r\n29.426\r\n202781\r\nI/FORD RANGER XL 14A\r\nG\r\n20.880\r\n202787\r\nI/FORD RANGER XL 10F\r\nD\r\n27.562\r\n26.264\r\n25.260\r\n20.918\r\n202787\r\nI/FORD RANGER XL 10F\r\nG\r\n20.672\r\n202788\r\nI/FORD RANGER XL 12F\r\nD\r\n31.176\r\n29.993\r\n29.879\r\n28.178\r\n24.489\r\n202789\r\nI/FORD RANGER XL 13F\r\nD\r\n32.947\r\n29.760\r\n28.102\r\n26.585\r\n24.603\r\n202789\r\nI/FORD RANGER XL 13F\r\nG\r\n22.763\r\n21.868\r\n202790\r\nI/FORD RANGER XL 14F\r\nD\r\n27.951\r\n24.262\r\n202791\r\nI/FORD RANGER XL 11F\r\nD\r\n30.157\r\n27.892\r\n27.185\r\n26.285\r\n22.972\r\n202792\r\nI/FORD RANGER XL 15F\r\nD\r\n27.901\r\n26.745\r\n23.855\r\n202793\r\nI/FORD RANGER XLT 12F\r\nD\r\n33.416\r\n30.200\r\n27.273\r\n24.071\r\n202795\r\nI/FORD RANGER XLT 13F\r\nD\r\n36.008\r\n35.051\r\n32.141\r\n29.645\r\n28.203\r\n202797\r\nI/FORD RANGER XLT 15F\r\nD\r\n26.802\r\n24.948\r\n202800\r\nI/JEEP CHEROKEE SPORT TD\r\nD\r\n42.753\r\n28.155\r\n202801\r\nI/JEEP GCHEROKEE LAREDTD\r\nD\r\n38.483\r\n202802\r\nI/JEEP GCHEROKEE LIMITED\r\nG\r\n168.684\r\n154.922\r\n76.072\r\n66.253\r\n39.812\r\n38.626\r\n35.287\r\n28.471\r\n26.954\r\n202803\r\nI/JEEP CHEROKEE SPORT\r\nG\r\n98.082\r\n93.412\r\n75.875\r\n64.940\r\n57.933\r\n46.360\r\n44.353\r\n36.706\r\n35.427\r\n30.594\r\n28.133\r\n24.773\r\n22.851\r\n202804\r\nI/JEEP LIBERTY LIMITED\r\nG\r\n59.986\r\n57.716\r\n44.879\r\n37.338\r\n33.523\r\n31.276\r\n29.447\r\n202805\r\nI/JEEP GCHEROKEE 2.7L TD\r\nD\r\n50.363\r\n46.041\r\n37.485\r\n37.367\r\n202806\r\nI/JEEP WRANGLER SPORT\r\nG\r\n128.810\r\n106.336\r\n73.285\r\n44.321\r\n38.786\r\n202808\r\nI/JEEP WRANGLER RUBICON\r\nG\r\n91.473\r\n84.010\r\n67.832\r\n53.312\r\n40.518\r\n37.179\r\n202811\r\nI/JEEP LIBERTY SPORT\r\nG\r\n89.840\r\n85.507\r\n37.064\r\n36.443\r\n202813\r\nI/JEEP GCHEROKEE LTD 4.7\r\nG\r\n65.437\r\n56.772\r\n51.251\r\n46.681\r\n27.381\r\n202814\r\nI/JEEP GCHEROKEE LTD 5.7\r\nG\r\n56.161\r\n48.833\r\n202815\r\nI/JEEP GCHEROKEE OVL 5.7\r\nG\r\n114.243\r\n82.383\r\n71.246\r\n54.346\r\n202816\r\nI/JEEP COMMANDER LIMITED\r\nG\r\n60.775\r\n202817\r\nI/JEEP COMMANDER LTD 5.7\r\nG\r\n66.163\r\n202818\r\nI/JEEP GCHEROKEE SRT8\r\nG\r\n166.346\r\n152.363\r\n145.187\r\n124.294\r\n102.807\r\n86.660\r\n80.573\r\n202819\r\nI/JEEP WRANGLER 3.8L\r\nG\r\n77.820\r\n75.369\r\n64.517\r\n63.751\r\n57.483\r\n202822\r\nI/JEEP PATRIOT SPORT\r\nG\r\n71.773\r\n62.554\r\n50.371\r\n202826\r\nI/JEEP COMPASS SPORT\r\nG\r\n73.656\r\n57.654\r\n202828\r\nI/JEEP GCHEROKEE LTD CRD\r\nD\r\n204.222\r\n177.442\r\n111.362\r\n98.017\r\n91.484\r\n87.665\r\n84.994\r\n43.546\r\n202829\r\nI/JEEP CHEROKEE LAREDO\r\nG\r\n111.362\r\n69.487\r\n60.494\r\n52.226\r\n49.709\r\n33.219\r\n32.375\r\n25.189\r\n202830\r\nI/JEEP CHEROKEE\r\nG\r\n124.419\r\n27.861\r\n25.172\r\n20.499\r\n202833\r\nI/JEEP WRANGLER SAHARA\r\nG\r\n93.205\r\n69.148\r\n202834\r\nI/JEEP GRAND CHEROKEE\r\nG\r\n100.004\r\n91.845\r\n69.846\r\n66.426\r\n63.101\r\n202837\r\nI/JEEP WRANGLER UNLIM\r\nG\r\n78.955\r\n202838\r\nI/JEEP CHEROKEE LTD 3.7\r\nG\r\n124.419\r\n95.536\r\n92.574\r\n68.305\r\n64.109\r\n202839\r\nI/JEEP WRANGLER UN SPORT\r\nG\r\n103.565\r\n90.112\r\n81.164\r\n202840\r\nI/JEEP GCHEROKEE LTD3.6L\r\nG\r\n194.882\r\n177.219\r\n123.833\r\n117.139\r\n112.466\r\n202841\r\nI/JEEP GCHEROKEE LRD3.6L\r\nG\r\n194.882\r\n164.297\r\n129.454\r\n114.353\r\n99.095\r\n202845\r\nI/JEEP WRANGLER U SAHARA\r\nG\r\n74.466\r\n202846\r\nI/JEEP WRANGLER ULT 3.6L\r\nG\r\n128.334\r\n117.864\r\n112.252\r\n102.654\r\n202847\r\nI/JEEP WRANGLER SPT 3.6L\r\nG\r\n125.428\r\n115.195\r\n109.710\r\n100.329\r\n202848\r\nI/JEEP COMPASS SPORT2.0L\r\nG\r\n91.983\r\n82.475\r\n73.555\r\n72.120\r\n71.315\r\n202849\r\nI/JEEP WRANGLER SE\r\nG\r\n30.684\r\n202851\r\nI/JEEP WRANGLER U RUBICO\r\nG\r\n73.631\r\n202853\r\nI/JEEP CHEROKEE LIMITED\r\nG\r\n155.742\r\n143.525\r\n202911\r\nIMP/TOYOTA HILUX 4CS SR5\r\nD\r\n29.836\r\n26.669\r\n202912\r\nI/TOYOTA HILUX 4CD DLX\r\nD\r\n44.976\r\n30.346\r\n28.750\r\n202913\r\nIMP/TOYOTA HILUX 4CD SR5\r\nD\r\n33.950\r\n31.597\r\n202919\r\nI/TOYOTA MRE CGPI\r\nG\r\n85.446\r\n27.415\r\n202920\r\nI/TOYOTA LAND CRUISER\r\nD\r\n106.843\r\n101.811\r\n86.662\r\n61.550\r\n54.791\r\n53.045\r\n45.487\r\n41.752\r\n38.976\r\n202920\r\nI/TOYOTA LAND CRUISER\r\nG\r\n59.423\r\n56.325\r\n53.647\r\n51.364\r\n48.929\r\n40.113\r\n202921\r\nI/TOYOTA RAV4\r\nG\r\n86.398\r\n83.185\r\n79.225\r\n66.106\r\n63.066\r\n54.804\r\n49.178\r\n44.346\r\n35.484\r\n30.086\r\n27.258\r\n24.443\r\n22.596\r\n20.233\r\n202922\r\nI/TOYOTA HILUX SW4 D\r\nD\r\n47.473\r\n42.623\r\n39.625\r\n202923\r\nI/TOYOTA HILUX SW4 V6\r\nG\r\n26.577\r\n25.364\r\n202926\r\nI/TOYOTA TUNDRA\r\nG\r\n43.249\r\n42.380\r\n36.958\r\n21.778\r\n202927\r\nI/LEXUS RX300\r\nG\r\n44.710\r\n36.393\r\n202928\r\nI/TOYOTA SEQUOIA\r\nG\r\n64.340\r\n34.220\r\n32.980\r\n202929\r\nI/TOYOTA HILUX 2CSR DX\r\nG\r\n22.741\r\n21.991\r\n202930\r\nI/TOYOTA HILUX 2CSR SRV\r\nG\r\n22.245\r\n20.867\r\n202931\r\nI/TOYOTA HILUX 2CDR DX\r\nG\r\n24.600\r\n23.175\r\n202932\r\nI/TOYOTA HILUX 2CDR SRV\r\nG\r\n27.661\r\n25.585\r\n202933\r\nI/TOYOTA HILUX 2CSL\r\nD\r\n26.935\r\n24.940\r\n22.545\r\n21.641\r\n202934\r\nI/TOYOTA HILUX 4CSL DX\r\nD\r\n28.485\r\n25.137\r\n22.617\r\n20.858\r\n202935\r\nI/TOYOTA HILUX 2CDL DX\r\nD\r\n30.370\r\n29.258\r\n26.272\r\n24.736\r\n202936\r\nI/TOYOTA HILUX 2CDL SRV\r\nD\r\n38.395\r\n33.968\r\n31.938\r\n30.085\r\n202937\r\nI/TOYOTA HILUX 4CDL DX\r\nD\r\n31.885\r\n30.075\r\n28.955\r\n26.221\r\n202938\r\nI/TOYOTA HILUX 4CDL SR\r\nD\r\n39.212\r\n35.448\r\n30.939\r\n30.057\r\n202939\r\nI/TOYOTA HILUX 4CDK SRV\r\nD\r\n42.449\r\n39.615\r\n35.848\r\n33.227\r\n202940\r\nI/TOYOTA HILUX 4CDK SR\r\nD\r\n35.755\r\n34.678\r\n202941\r\nI/TOYOTA 4RUNNER\r\nG\r\n12.535\r\n202942\r\nI/TOYOTA HILUX DX CHASSI\r\nD\r\n26.175\r\n22.854\r\n21.901\r\n202943\r\nI/TOYOTA LAND CRUISER PR\r\nD\r\n107.911\r\n85.126\r\n82.773\r\n77.851\r\n67.451\r\n60.770\r\n54.066\r\n52.260\r\n51.439\r\n202945\r\nI/TOYOTA LEXUS RX330\r\nG\r\n43.290\r\n41.254\r\n38.489\r\n202947\r\nI/TOYOTA TRIP 4WD\r\nG\r\n38.816\r\n36.914\r\n30.560\r\n27.852\r\n202949\r\nI/TOYOTA HILUX CD4X4 SRV\r\nD\r\n116.470\r\n103.572\r\n95.838\r\n94.318\r\n83.841\r\n77.942\r\n71.616\r\n65.293\r\n62.067\r\n58.481\r\n202949\r\nI/TOYOTA HILUX CD4X4 SRV\r\nG\r\n93.114\r\n87.060\r\n83.393\r\n76.803\r\n61.395\r\n56.720\r\n56.245\r\n202950\r\nI/TOYOTA HILUX CD4X4 SR\r\nD\r\n101.299\r\n94.644\r\n91.767\r\n83.512\r\n76.424\r\n72.889\r\n64.082\r\n63.581\r\n60.301\r\n53.880\r\n48.094\r\n202951\r\nI/TOYOTA HILUX CS4X2\r\nD\r\n58.264\r\n51.182\r\n49.088\r\n42.594\r\n42.053\r\n38.784\r\n28.486\r\n22.742\r\n21.792\r\n20.883\r\n20.012\r\n19.177\r\n202952\r\nI/TOYOTA HILUX CD4X2\r\nD\r\n74.415\r\n57.751\r\n55.924\r\n53.910\r\n52.516\r\n50.304\r\n44.608\r\n202953\r\nI/TOYOTA HILUX CD4X4\r\nD\r\n82.947\r\n73.555\r\n68.061\r\n62.575\r\n61.615\r\n58.266\r\n55.159\r\n49.348\r\n44.004\r\n42.167\r\n40.408\r\n38.722\r\n37.105\r\n202954\r\nI/TOYOTA HILUX CD4X2 SR\r\nD\r\n73.559\r\n71.234\r\n67.364\r\n59.581\r\n58.751\r\n56.357\r\n50.066\r\n202954\r\nI/TOYOTA HILUX CD4X2 SR\r\nG\r\n75.968\r\n69.770\r\n66.449\r\n65.267\r\n54.696\r\n51.914\r\n49.263\r\n49.039\r\n46.529\r\n43.239\r\n202955\r\nI/TOYOTA HILUX CS4X4\r\nD\r\n85.658\r\n78.669\r\n67.666\r\n65.880\r\n62.768\r\n58.642\r\n55.491\r\n47.761\r\n43.422\r\n32.516\r\n202956\r\nI/TOYOTA HILUX CD4X2 SRV\r\nD\r\n88.656\r\n72.544\r\n66.685\r\n63.880\r\n61.928\r\n56.214\r\n51.242\r\n202956\r\nI/TOYOTA HILUX CD4X2 SRV\r\nG\r\n116.195\r\n202958\r\nI/TOYOTA HILUX CS4X4CHAS\r\nD\r\n52.218\r\n45.674\r\n41.006\r\n38.476\r\n36.504\r\n34.828\r\n31.317\r\n202961\r\nI/TOYOTA HILUXSW4 SRV4X4\r\nD\r\n157.194\r\n149.097\r\n142.998\r\n121.445\r\n111.490\r\n101.221\r\n87.951\r\n80.555\r\n75.249\r\n70.368\r\n62.735\r\n59.598\r\n54.022\r\n48.166\r\n45.330\r\n202961\r\nI/TOYOTA HILUXSW4 SRV4X4\r\nG\r\n141.188\r\n138.533\r\n132.794\r\n112.903\r\n90.042\r\n84.078\r\n66.233\r\n202968\r\nI/TOYOTA FJ CRUISER\r\nG\r\n86.881\r\n81.232\r\n71.338\r\n67.378\r\n67.331\r\n56.837\r\n202971\r\nI/TOYOTA LEXUS RX350 4WD\r\nG\r\n102.241\r\n88.325\r\n202972\r\nI/LEXUS LX 470\r\nG\r\n146.236\r\n202973\r\nI/TOYOTA RAV4 BASE\r\nG\r\n60.404\r\n57.328\r\n54.893\r\n46.256\r\n202975\r\nI/LEXUS RX350 AWD\r\nG\r\n194.079\r\n167.194\r\n143.033\r\n127.221\r\n101.635\r\n202978\r\nI/TOYOTA SEQUOIA 4X4\r\nG\r\n80.300\r\n46.848\r\n202982\r\nI/LEXUS RX 400H AWD\r\nG\r\n126.168\r\n102.182\r\n202991\r\nI/TOYOTA HILUX SW4 4X2SR\r\nG\r\n92.487\r\n84.942\r\n80.895\r\n77.044\r\n67.828\r\n61.277\r\n59.643\r\n202992\r\nI/TOYOTA HILUX CD4X4 STD\r\nD\r\n76.563\r\n75.606\r\n68.204\r\n202992\r\nI/TOYOTA HILUX CD4X4 STD\r\nG\r\n76.563\r\n75.811\r\n71.227\r\n202993\r\nI/TOYOTA SIENNA LTD AWD\r\nG\r\n98.974\r\n57.378\r\n37.057\r\n202995\r\nI/TOYOTA RAV4 LTD\r\nG\r\n87.503\r\n80.700\r\n72.156\r\n48.528\r\n40.505\r\n203003\r\nIMP/VW VAN\r\nD\r\n9.252\r\n203003\r\nIMP/VW VAN\r\nG\r\n9.265\r\n8.846\r\n203010\r\nI/VW TOUAREG V8\r\nG\r\n143.253\r\n111.399\r\n99.540\r\n85.755\r\n66.854\r\n55.043\r\n53.174\r\n51.683\r\n203012\r\nI/VW TOUAREG V6\r\nG\r\n153.692\r\n106.532\r\n91.572\r\n78.641\r\n76.438\r\n70.681\r\n68.305\r\n64.696\r\n203016\r\nI/VW TIGUAN 2.0 TSI\r\nG\r\n113.458\r\n97.947\r\n85.567\r\n78.949\r\n72.033\r\n69.942\r\n67.433\r\n203017\r\nI/VW CARAVELLE 2.4\r\nD\r\n35.072\r\n203018\r\nI/VW TIGUAN S\r\nG\r\n92.030\r\n72.030\r\n68.601\r\n203020\r\nI/VW TOUAREG 3.6 V6\r\nG\r\n218.129\r\n204.504\r\n180.515\r\n153.402\r\n104.623\r\n82.312\r\n72.988\r\n203021\r\nI/VW TOUAREG 4.2 V8\r\nG\r\n261.991\r\n241.161\r\n236.484\r\n189.968\r\n141.735\r\n203200\r\nTOYOTA/BANDEIRANTE\r\nD\r\n38.384\r\n36.728\r\n203201\r\nTOYOTA/BAND. BJ55LP B\r\nD\r\n32.381\r\n31.136\r\n203202\r\nTOYOTA/BAND. BJ55LP BL\r\nD\r\n38.185\r\n36.698\r\n203203\r\nTOYOTA/BAND. BJ55LP 2BL\r\nD\r\n37.064\r\n35.893\r\n203204\r\nTOYOTA/BAND. BJ55LP B3\r\nD\r\n24.853\r\n23.643\r\n203205\r\nTOYOTA/BAND. BJ55LP BL3\r\nD\r\n26.200\r\n24.814\r\n203209\r\nTOYOTA/BAND BJ55LP 2BL4\r\nD\r\n36.284\r\n34.342\r\n203299\r\nTOYOTA/BANDEIRANTE\r\nD\r\n32.385\r\n31.125\r\n203300\r\nVW/KOMBI\r\nG\r\n31.239\r\n29.752\r\n28.335\r\n24.464\r\n22.016\r\n19.818\r\n18.021\r\n15.395\r\n13.748\r\n13.253\r\n13.042\r\n12.189\r\n11.767\r\n10.357\r\n203301\r\nVW/KOMBI FURGAO\r\nG\r\n31.239\r\n29.752\r\n28.335\r\n24.464\r\n22.016\r\n19.818\r\n18.021\r\n15.395\r\n13.748\r\n13.253\r\n13.042\r\n12.189\r\n11.767\r\n10.357\r\n203302\r\nVW/KOMBI PICK UP\r\nG\r\n21.971\r\n18.327\r\n16.975\r\n16.271\r\n15.509\r\n14.292\r\n13.696\r\n12.506\r\n203305\r\nVW/KOMBI AMBULANCIA\r\nG\r\n29.246\r\n27.762\r\n25.425\r\n22.803\r\n21.300\r\n18.360\r\n15.681\r\n14.267\r\n13.451\r\n12.937\r\n12.339\r\n11.713\r\n10.750\r\n203311\r\nVW/KOMBI S\r\nG\r\n17.753\r\n15.109\r\n14.433\r\n11.357\r\n203312\r\nVW/KOMBI SERIE PRATA\r\nG\r\n16.412\r\n203313\r\nVW/KOMBI EDICAO 50 ANOS\r\nG\r\n22.146\r\n203317\r\nVW/KOMBI LAST EDITION\r\nG\r\n69.877\r\n203400\r\nVW/SAVEIRO\r\nG\r\n21.040\r\n17.048\r\n15.903\r\n15.577\r\n14.940\r\n14.411\r\n13.810\r\n12.098\r\n11.593\r\n203410\r\nVW/SAVEIRO CL 1.6 MI\r\nG\r\n26.357\r\n16.137\r\n15.055\r\n12.167\r\n203413\r\nVW/SAVEIRO GL 1.8 MI\r\nG\r\n15.883\r\n203414\r\nVW/SAVEIRO SUMMER 1.8\r\nG\r\n16.136\r\n14.620\r\n13.304\r\n203418\r\nVW/SAVEIRO 1.8\r\nG\r\n22.627\r\n19.819\r\n18.895\r\n17.703\r\n17.225\r\n16.539\r\n15.462\r\n15.049\r\n13.863\r\n203419\r\nVW/SAVEIRO 1.6\r\nG\r\n20.135\r\n18.971\r\n17.671\r\n16.291\r\n16.188\r\n15.287\r\n14.841\r\n13.745\r\n13.134\r\n12.557\r\n203420\r\nVW/SAVEIRO 2.0\r\nG\r\n20.372\r\n18.390\r\n17.239\r\n16.520\r\n15.437\r\n203421\r\nVW/SAVEIRO FUN\r\nG\r\n13.057\r\n203422\r\nVW/SAVEIRO 1.8 PLUS\r\nG\r\n15.737\r\n14.490\r\n13.773\r\n203423\r\nVW/SAVEIRO 2.0 PLUS\r\nG\r\n18.395\r\n17.215\r\n16.519\r\n203425\r\nVW/SAVEIRO 1.6 CITY\r\nG\r\n13.795\r\n203426\r\nVW/SAVEIRO AMBULANC 1.6\r\nG\r\n21.254\r\n20.027\r\n18.669\r\n17.203\r\n17.099\r\n16.148\r\n15.671\r\n14.510\r\n203427\r\nVW/SAVEIRO AMBULANC 1.8\r\nG\r\n22.993\r\n20.329\r\n19.347\r\n17.859\r\n13.181\r\n12.631\r\n12.104\r\n203429\r\nVW/SAVEIRO 1.6 SUPERSURF\r\nG\r\n22.481\r\n21.046\r\n19.399\r\n18.239\r\n17.551\r\n16.365\r\n15.595\r\n203432\r\nVW/SAVEIRO RONTAN BOX\r\nG\r\n19.583\r\n18.033\r\n17.281\r\n16.560\r\n15.797\r\n15.138\r\n203435\r\nVW/SAVEIRO 1.8 SUPERSURF\r\nG\r\n21.587\r\n19.664\r\n18.160\r\n17.215\r\n16.064\r\n203436\r\nVW/SAVEIRO VAN\r\nG\r\n18.345\r\n203437\r\nVW/SAVEIRO 1.8 CROSSOVER\r\nG\r\n20.817\r\n20.033\r\n18.054\r\n16.578\r\n203438\r\nVW/SAVEIRO 1.8 SPORTLINE\r\nG\r\n21.318\r\n19.261\r\n203439\r\nVW/SAVEIRO 1.6 CROSSOVER\r\nG\r\n23.707\r\n20.421\r\n17.338\r\n203440\r\nVW/SAVEIRO 1.6 SPORTLINE\r\nG\r\n17.911\r\n203441\r\nVW/SAVEIRO VIDA AMB\r\nG\r\n28.289\r\n26.943\r\n25.661\r\n22.492\r\n20.373\r\n19.205\r\n17.887\r\n16.487\r\n16.388\r\n203443\r\nVW/SAVEIRO MODIFICAR AB1\r\nG\r\n34.932\r\n32.081\r\n30.555\r\n29.101\r\n24.996\r\n23.252\r\n22.038\r\n21.506\r\n18.446\r\n203444\r\nVW/S GREENCAR AMB M12\r\nG\r\n27.052\r\n25.600\r\n22.974\r\n21.807\r\n20.041\r\n18.714\r\n17.667\r\n16.141\r\n203446\r\nVW/SAVEIRO 1.6 TITAN\r\nG\r\n21.033\r\n19.308\r\n17.378\r\n203447\r\nVW/SAVEIRO 1.8 SURF\r\nG\r\n25.218\r\n23.324\r\n203448\r\nVW/SAVEIRO 1.6 SURF\r\nG\r\n25.452\r\n21.661\r\n20.314\r\n203455\r\nVW/SAVEIRO ELMAZ FUNERAL\r\nG\r\n23.247\r\n21.749\r\n203458\r\nVW/SAVEIRO 1.6 CE\r\nG\r\n31.899\r\n29.986\r\n28.337\r\n23.405\r\n22.827\r\n21.652\r\n20.544\r\n203459\r\nVW/SAVEIRO 1.6 CE TROOP\r\nG\r\n35.431\r\n32.665\r\n31.418\r\n26.951\r\n26.104\r\n203460\r\nVW/SAVEIRO 1.6 CS TROOP\r\nG\r\n32.195\r\n31.064\r\n28.794\r\n24.351\r\n23.423\r\n203461\r\nVW/SAVEIRO 1.6 CS\r\nG\r\n28.644\r\n26.864\r\n25.484\r\n21.992\r\n21.643\r\n203463\r\nVW/SAVEIRO 1.6 CE CROSS\r\nG\r\n34.386\r\n32.984\r\n31.684\r\n29.922\r\n203464\r\nVW/SAVEIRO FUNERAL ELMAZ\r\nG\r\n30.627\r\n29.169\r\n27.781\r\n24.333\r\n203465\r\nVW/SAVEIRO 1.6 ENGESIG A\r\nG\r\n33.364\r\n30.642\r\n29.565\r\n27.406\r\n203466\r\nVW/SAVEIRO RONTAN AMB\r\nG\r\n34.995\r\n34.782\r\n33.036\r\n31.218\r\n203467\r\nVW/SAVEIRO PICKUPECIA CS\r\nG\r\n31.928\r\n29.308\r\n28.001\r\n26.775\r\n25.311\r\n203471\r\nVW/NOVA SAVEIRO CS\r\nG\r\n31.193\r\n30.157\r\n203472\r\nVW/NOVA SAVEIRO CE\r\nG\r\n34.324\r\n33.183\r\n203473\r\nVW/NOVA SAVEIRO CE TROOP\r\nG\r\n39.169\r\n37.867\r\n203474\r\nVW/NOVA SAVEIRO CE CROSS\r\nG\r\n45.753\r\n40.359\r\n203475\r\nVW/SAVEIRO CE CROSS MA\r\nG\r\n39.332\r\n203476\r\nVW/SAVEIRO CS ST MB\r\nG\r\n32.068\r\n203477\r\nVW/SAVEIRO CS TL MB\r\nG\r\n35.051\r\n203478\r\nVW/SAVEIRO CE TL MB\r\nG\r\n35.451\r\n203479\r\nVW/SAVEIRO CD HL MB\r\nG\r\n38.365\r\n203480\r\nVW/SAVEIRO CD TL MB\r\nG\r\n38.365\r\n203481\r\nVW/SAVEIRO CD CROSS MA\r\nG\r\n39.888\r\n203482\r\nVW/SAVEIRO CS SURF MB\r\nG\r\n37.351\r\n203506\r\nLIMEIRA/F.PROPRIA\r\nD\r\n19.682\r\n203520\r\nPAULO VAZ/F.PROPRIA UTL1\r\nD\r\n9.322\r\n203521\r\nPAULO VAZ/F.PROPRIA UTL2\r\nD\r\n8.772\r\n203601\r\nFORD/ECOSPORT XLS 2.0L\r\nG\r\n29.809\r\n24.540\r\n23.560\r\n203602\r\nFORD/ECOSPORT XLT\r\nG\r\n29.571\r\n24.487\r\n22.264\r\n20.291\r\n19.961\r\n19.480\r\n17.819\r\n203603\r\nFORD/ECOSPORT\r\nG\r\n23.347\r\n18.906\r\n17.700\r\n17.280\r\n16.968\r\n203604\r\nFORD/ECOSPORT XLS\r\nG\r\n23.074\r\n18.216\r\n203605\r\nFORD/ECOSPORT XLT 1.6L\r\nG\r\n20.639\r\n20.302\r\n19.818\r\n203606\r\nFORD/ECOSPORT XL 1.6L\r\nG\r\n21.027\r\n19.875\r\n19.177\r\n19.138\r\n17.426\r\n203607\r\nFORD/ECOSPORT XLS 1.6L\r\nG\r\n23.005\r\n21.105\r\n20.227\r\n19.403\r\n203610\r\nFORD/ECOSPORT 4WD 2.0L\r\nG\r\n29.145\r\n24.560\r\n22.553\r\n20.861\r\n19.742\r\n18.601\r\n203611\r\nFORD/ECOSPORT XLS1.6FLEX\r\nG\r\n40.538\r\n35.481\r\n31.865\r\n29.992\r\n28.280\r\n23.560\r\n22.498\r\n20.647\r\n19.788\r\n203612\r\nFORD/ECOSPORT XLT1.6FLEX\r\nG\r\n39.275\r\n36.886\r\n33.178\r\n31.661\r\n29.343\r\n24.281\r\n22.087\r\n20.129\r\n19.801\r\n203613\r\nFORD/ECOSPORT XL 1.6FLEX\r\nG\r\n34.044\r\n33.684\r\n31.605\r\n28.996\r\n27.522\r\n23.195\r\n20.651\r\n19.521\r\n203614\r\nFORD/ECOSPORT XLS2.0FLEX\r\nG\r\n43.951\r\n37.716\r\n32.484\r\n31.143\r\n29.462\r\n203615\r\nFORD/ECOSPORT 4WD2.0FLEX\r\nG\r\n43.224\r\n39.061\r\n34.305\r\n31.978\r\n29.217\r\n203617\r\nFORD/ECOSPORT XLT2.0FLEX\r\nG\r\n41.526\r\n38.072\r\n34.019\r\n31.310\r\n28.328\r\n203618\r\nFORD/ECOSPORT FSL2.0FLEX\r\nG\r\n40.918\r\n38.086\r\n36.351\r\n203619\r\nFORD/ECOSPORT FSL1.6FLEX\r\nG\r\n39.251\r\n37.126\r\n32.823\r\n203620\r\nFORD/ECOSPORT S 1.6\r\nG\r\n50.599\r\n48.435\r\n46.090\r\n203621\r\nFORD/ECOSPORT FSL 1.6\r\nG\r\n51.728\r\n49.789\r\n47.307\r\n203622\r\nFORD/ECOSPORT TIT 1.6\r\nG\r\n61.165\r\n58.676\r\n55.679\r\n203623\r\nFORD/ECOSPORT TIT 2.0\r\nG\r\n59.584\r\n56.856\r\n203624\r\nFORD/ECOSPORT FSL 1.6\r\nG\r\n55.714\r\n53.453\r\n46.022\r\n203625\r\nFORD/ECOSPORT FSL 2.0\r\nG\r\n55.336\r\n53.025\r\n203626\r\nFORD/ECOSPORT TIT AT 2.0\r\nG\r\n68.503\r\n64.329\r\n63.160\r\n203627\r\nFORD/ECOSPORT SE AT 2.0\r\nG\r\n60.251\r\n59.536\r\n58.336\r\n203628\r\nFORD/ECOSPORT FSL4WD 2.0\r\nG\r\n60.947\r\n58.377\r\n55.736\r\n203629\r\nFORD/ECOSPORT FSL AT 2.0\r\nG\r\n62.530\r\n203705\r\nI/FORD TRANSIT 330C TM\r\nD\r\n67.264\r\n64.062\r\n61.713\r\n55.289\r\n48.555\r\n46.158\r\n203706\r\nI/FORD TRANSIT 350L CC\r\nD\r\n71.700\r\n65.850\r\n62.716\r\n60.746\r\n52.956\r\n45.614\r\n203707\r\nI/FORD TRANSIT TCA AMB\r\nD\r\n73.570\r\n70.066\r\n64.471\r\n58.370\r\n50.702\r\n48.740\r\n203709\r\nI/FORD 350L ALLTECH AMB\r\nD\r\n76.858\r\n63.091\r\n58.012\r\n55.894\r\n54.125\r\n51.642\r\n203711\r\nI/FORD RANGER RONTANAMB\r\nD\r\n72.703\r\n67.898\r\n64.177\r\n58.980\r\n55.908\r\n51.388\r\n203721\r\nI/FORD E150 CARGO VAN\r\nG\r\n94.712\r\n203747\r\nI/TOYOTA RAV4 20L 4X4\r\nG\r\n102.190\r\n93.853\r\n203810\r\nI/FORD RANGER LTD 13F\r\nD\r\n63.311\r\n39.405\r\n34.417\r\n33.174\r\n203814\r\nI/FORD RANGER XLS 13F\r\nD\r\n37.429\r\n36.327\r\n33.821\r\n203815\r\nI/FORD RANGER XLS 12F\r\nD\r\n35.023\r\n33.836\r\n30.524\r\n203817\r\nI/FORD RANGER XLS 10F\r\nD\r\n28.714\r\n27.118\r\n24.464\r\n203818\r\nI/FORD RANGER XLS 10A\r\nG\r\n34.277\r\n33.239\r\n28.834\r\n26.759\r\n25.210\r\n23.302\r\n22.061\r\n20.722\r\n18.760\r\n16.830\r\n203819\r\nI/FORD RANGER XLS 12A\r\nG\r\n45.712\r\n43.733\r\n39.138\r\n35.591\r\n32.493\r\n32.100\r\n30.134\r\n27.932\r\n26.067\r\n23.984\r\n203821\r\nI/FORD RANGER ARB\r\nD\r\n50.957\r\n23.286\r\n203822\r\nI/FORD JEEP GP\r\nG\r\n39.332\r\n203823\r\nI/FORD RANGER XL 12P\r\nD\r\n37.391\r\n35.166\r\n33.634\r\n203824\r\nI/FORD RANGER XLS 12P\r\nD\r\n57.678\r\n50.962\r\n47.384\r\n42.628\r\n41.073\r\n37.567\r\n36.001\r\n203826\r\nI/FORD RANGER XLS 13P\r\nD\r\n63.500\r\n54.984\r\n49.720\r\n42.801\r\n40.968\r\n37.994\r\n35.387\r\n203827\r\nI/FORD RANGER LTD 13P\r\nD\r\n69.573\r\n64.434\r\n54.140\r\n50.748\r\n46.633\r\n44.435\r\n42.268\r\n37.915\r\n203828\r\nI/FORD RANGER XLT 13P\r\nD\r\n68.423\r\n64.986\r\n57.813\r\n49.399\r\n46.843\r\n44.329\r\n42.119\r\n41.437\r\n36.187\r\n203829\r\nI/FORD RANGER XL 13P\r\nD\r\n57.179\r\n52.143\r\n45.504\r\n40.792\r\n38.812\r\n38.273\r\n36.881\r\n203831\r\nI/FORD RANGER XLT 12P\r\nD\r\n60.731\r\n51.776\r\n46.233\r\n44.718\r\n41.386\r\n39.368\r\n37.952\r\n203832\r\nI/FORD RANGER XLS 10P\r\nD\r\n47.567\r\n43.888\r\n43.011\r\n39.322\r\n36.751\r\n35.285\r\n32.598\r\n203833\r\nI/FORD RANGER XL 11P\r\nD\r\n51.643\r\n45.297\r\n40.992\r\n37.570\r\n35.868\r\n33.831\r\n31.799\r\n203840\r\nI/FORD RANGER XL 10P\r\nD\r\n39.601\r\n35.690\r\n32.976\r\n31.719\r\n30.125\r\n27.299\r\n203844\r\nI/FORD F150 HARLEY\r\nG\r\n170.578\r\n157.683\r\n146.300\r\n143.496\r\n128.277\r\n117.430\r\n203854\r\nI/FORD EDGE V6\r\nG\r\n97.764\r\n89.789\r\n89.188\r\n79.230\r\n67.831\r\n66.496\r\n63.719\r\n203860\r\nI/FORD ESCAPE XLT\r\nG\r\n50.213\r\n44.098\r\n39.616\r\n39.197\r\n34.974\r\n27.399\r\n203861\r\nI/FORD RANGER LTD 12A\r\nG\r\n52.125\r\n49.443\r\n43.286\r\n41.912\r\n203869\r\nI/MERCURY MOUNTAINEER\r\nG\r\n43.360\r\n203870\r\nI/FORD FLEX LIMITED FWD\r\nG\r\n95.675\r\n203873\r\nI/FORD EXPLORER XLT 4X2\r\nG\r\n36.967\r\n203875\r\nI/FORD EXPLORER BASE FWD\r\nG\r\n107.927\r\n95.876\r\n203877\r\nI/FORD EDGE V6 FWD\r\nG\r\n126.634\r\n116.302\r\n115.187\r\n107.596\r\n203884\r\nI/FORD RANGER XLT CD2 25\r\nG\r\n74.347\r\n71.208\r\n67.732\r\n66.006\r\n64.324\r\n62.685\r\n61.087\r\n59.530\r\n58.013\r\n56.535\r\n55.094\r\n53.690\r\n52.322\r\n50.989\r\n49.690\r\n203885\r\nI/FORD RANGER XL CD4 22\r\nD\r\n60.419\r\n59.895\r\n203886\r\nI/FORD RANGER LTD CD2 25\r\nG\r\n61.969\r\n58.912\r\n55.929\r\n203887\r\nI/FORD RANGER XLT CD4 32\r\nD\r\n74.129\r\n68.080\r\n64.778\r\n203888\r\nI/FORD RANGER LTD CD4 32\r\nD\r\n120.950\r\n115.026\r\n99.768\r\n91.829\r\n203889\r\nI/FORD RANGER XLS CS2 25\r\nG\r\n43.864\r\n40.284\r\n37.122\r\n203890\r\nI/FORD RANGER XLS CD2 25\r\nG\r\n61.801\r\n56.758\r\n54.968\r\n203891\r\nI/FORD RANGER XL CS4 22 \r\nD\r\n66.046\r\n63.962\r\n203892\r\nI/FORD RANGER XL CHS4 22 \r\nD\r\n59.399\r\n54.553\r\n203896\r\nI/FORD RANGER XLS CS4M32 \r\nD\r\n78.581\r\n73.890\r\n203897\r\nI/FORD RANGER XLT CD4M32\r\nD\r\n105.833\r\n101.552\r\n100.426\r\n203898\r\nI/FORD RANGER XLS CD4M32\r\nD\r\n96.281\r\n88.427\r\n84.550\r\n203901\r\nVW/GOL FURGAO\r\nG\r\n31.030\r\n14.272\r\n12.792\r\n12.114\r\n11.546\r\n9.412\r\n203902\r\nI/VW AMAROK CD 4X4HIGH\r\nD\r\n113.358\r\n95.139\r\n88.621\r\n84.099\r\n76.381\r\n203903\r\nI/VW AMAROK CD 4X4 TREND\r\nD\r\n100.443\r\n84.850\r\n78.667\r\n75.279\r\n68.864\r\n203905\r\nI/VW AMAROK CD 4X4 SE\r\nD\r\n90.623\r\n79.394\r\n73.522\r\n71.567\r\n68.920\r\n203907\r\nI/VW AMAROK CD 4X4\r\nD\r\n71.461\r\n69.321\r\n203908\r\nI/VW AMAROK CD 4X2\r\nD\r\n68.794\r\n203909\r\nI/VW AMAROK CS 4X4\r\nD\r\n64.068\r\n203910\r\nI/VW AMAROK CS 4X2\r\nD\r\n63.195\r\n203912\r\nI/VW AMAROK CS 4X2 S\r\nD\r\n72.397\r\n64.215\r\n62.447\r\n203913\r\nI/VW AMAROK CS 4X4 S\r\nD\r\n75.882\r\n68.557\r\n67.590\r\n203914\r\nI/VW AMAROK CD 4X4 S\r\nD\r\n90.623\r\n81.848\r\n80.349\r\n203915\r\nI/VW AMAROK CD 4X2 S\r\nD\r\n72.909\r\n203927\r\nI/VW AMAROK MARIMAR AMB\r\nD\r\n80.617\r\n204100\r\nFIAT/DUCATO 15\r\nD\r\n47.454\r\n37.487\r\n35.635\r\n33.527\r\n27.644\r\n25.502\r\n23.248\r\n204101\r\nFIAT/DUCATO MAXI\r\nD\r\n44.547\r\n36.379\r\n31.819\r\n30.491\r\n29.218\r\n26.434\r\n24.245\r\n204102\r\nFIAT/DUCATO M RONTAN AMB\r\nD\r\n38.514\r\n33.869\r\n31.624\r\n29.464\r\n27.536\r\n204103\r\nFIAT/DUCATO 15 RONTANAMB\r\nD\r\n31.264\r\n27.586\r\n25.452\r\n204104\r\nFIAT/DUCATO VIATURE M\r\nD\r\n38.431\r\n31.402\r\n28.967\r\n25.585\r\n204105\r\nFIAT/DUCATO15 RONTANCELA\r\nD\r\n55.570\r\n52.925\r\n46.170\r\n44.845\r\n27.388\r\n204108\r\nFIAT/DUCATO CARGO\r\nD\r\n55.311\r\n50.798\r\n48.379\r\n44.192\r\n37.417\r\n36.148\r\n33.489\r\n32.306\r\n31.857\r\n30.450\r\n29.150\r\n27.583\r\n26.239\r\n25.315\r\n24.072\r\n204109\r\nFIAT/DUCATO TH AMB\r\nD\r\n50.923\r\n45.703\r\n43.888\r\n39.409\r\n37.062\r\n35.098\r\n32.717\r\n30.295\r\n204110\r\nFIAT/DUCATO M ALTECH AMB\r\nD\r\n81.127\r\n74.508\r\n70.959\r\n67.581\r\n61.556\r\n56.373\r\n52.084\r\n47.471\r\n42.090\r\n38.830\r\n34.843\r\n31.915\r\n30.583\r\n29.159\r\n204111\r\nFIAT/DUCATO MULTI\r\nD\r\n74.267\r\n68.209\r\n64.961\r\n61.868\r\n54.986\r\n51.855\r\n48.423\r\n46.046\r\n42.277\r\n39.677\r\n35.151\r\n33.570\r\n31.538\r\n26.463\r\n204112\r\nFIAT/DUCATO VIATURE A15\r\nD\r\n81.314\r\n33.062\r\n30.768\r\n27.706\r\n204114\r\nFIAT/DUCATO C RONTAN AMB\r\nD\r\n78.243\r\n71.859\r\n68.438\r\n65.180\r\n59.376\r\n54.319\r\n50.833\r\n44.131\r\n41.859\r\n39.399\r\n204116\r\nFIAT/DUCATO CIRILO AMBUL\r\nD\r\n77.867\r\n71.514\r\n68.109\r\n64.866\r\n59.089\r\n54.072\r\n50.569\r\n43.929\r\n41.639\r\n39.197\r\n37.044\r\n204119\r\nFIAT/DUCATO MC RONTANAMB\r\nD\r\n70.651\r\n64.887\r\n61.798\r\n58.854\r\n53.613\r\n49.311\r\n46.777\r\n43.193\r\n39.669\r\n37.288\r\n204121\r\nFIAT/DUCATO MAXICARGO\r\nD\r\n64.796\r\n59.510\r\n56.676\r\n53.978\r\n47.133\r\n42.454\r\n41.213\r\n40.498\r\n38.374\r\n36.350\r\n33.820\r\n31.694\r\n29.181\r\n26.414\r\n25.298\r\n204124\r\nFIAT/DOBLO CA UNIVIDAS A\r\nG\r\n41.357\r\n37.959\r\n37.125\r\n33.116\r\n30.404\r\n27.382\r\n23.424\r\n22.727\r\n20.096\r\n204125\r\nFIAT/D REVESCAP AMB UTI\r\nD\r\n57.483\r\n54.747\r\n47.735\r\n40.581\r\n40.172\r\n36.827\r\n35.290\r\n33.187\r\n204126\r\nFIAT/D REVESCAP AMBUL SR\r\nD\r\n72.706\r\n69.244\r\n65.947\r\n57.511\r\n51.650\r\n40.688\r\n38.432\r\n204132\r\nFIAT/DB REVESCAP AMB SR\r\nG\r\n25.802\r\n24.489\r\n22.354\r\n21.171\r\n20.261\r\n18.091\r\n204133\r\nFIAT/DUCATO GREENCAR MO3\r\nD\r\n74.887\r\n68.776\r\n65.500\r\n62.382\r\n56.802\r\n54.431\r\n51.317\r\n46.792\r\n43.828\r\n40.095\r\n204134\r\nFIAT/DOBLO GREENCAR MO4\r\nG\r\n43.725\r\n40.158\r\n38.247\r\n37.171\r\n29.863\r\n27.482\r\n24.550\r\n21.231\r\n20.262\r\n18.198\r\n204135\r\nFIAT/DMC GREENCAR AM06\r\nD\r\n71.131\r\n67.744\r\n64.518\r\n56.291\r\n51.664\r\n48.579\r\n42.539\r\n40.455\r\n204136\r\nFIAT/DUC RIBEIRAUTO AMB\r\nD\r\n70.816\r\n65.039\r\n61.941\r\n58.992\r\n51.454\r\n47.486\r\n45.316\r\n42.200\r\n38.867\r\n204138\r\nFIAT/D NIKS AMBULANCIA\r\nD\r\n65.948\r\n60.568\r\n57.685\r\n54.939\r\n47.936\r\n45.366\r\n40.327\r\n37.766\r\n35.418\r\n204139\r\nFIAT/DUCATO MC TH AMB\r\nD\r\n73.717\r\n70.207\r\n66.863\r\n60.884\r\n51.830\r\n47.791\r\n44.516\r\n204141\r\nFIAT/DUCATO C UNIVIDAS A\r\nD\r\n81.091\r\n74.475\r\n70.930\r\n67.552\r\n58.759\r\n56.306\r\n52.680\r\n45.251\r\n43.362\r\n204143\r\nFIAT/DUCATO MC TCA AMB\r\nD\r\n86.599\r\n79.533\r\n75.748\r\n72.141\r\n65.703\r\n59.954\r\n55.562\r\n51.440\r\n47.709\r\n204144\r\nFIAT/DUCATO GCASA AMB1\r\nD\r\n78.130\r\n71.756\r\n68.340\r\n65.086\r\n59.279\r\n54.356\r\n53.139\r\n44.528\r\n204145\r\nFIAT/DUCATO MARIMAR AMB\r\nD\r\n73.816\r\n67.794\r\n64.566\r\n61.492\r\n55.999\r\n51.512\r\n49.412\r\n204151\r\nFIAT/DUCATO PROCOPIO PAS\r\nD\r\n61.244\r\n56.769\r\n53.865\r\n204154\r\nFIAT/DUCATO MX BOATA AMB\r\nD\r\n85.026\r\n78.090\r\n74.371\r\n64.466\r\n61.775\r\n56.772\r\n52.696\r\n48.434\r\n204161\r\nFIAT/DUC M SOBERANA AMB\r\nD\r\n76.209\r\n69.991\r\n64.845\r\n61.759\r\n52.159\r\n47.700\r\n204164\r\nFIAT/DUCATO JAEDI IML\r\nD\r\n59.194\r\n204166\r\nI/FIAT FREEMONT PRECISIO\r\nG\r\n82.354\r\n74.118\r\n70.590\r\n204169\r\nI/FIAT FREEMONT EMOTION\r\nG\r\n88.737\r\n77.034\r\n66.440\r\n64.877\r\n204170\r\nFIAT/DUCATO AUTOMAR AMB \r\nD\r\n55.654\r\n51.113\r\n48.707\r\n204173\r\nI/FIAT FREEMONT PREC AT6\r\nG\r\n87.961\r\n80.785\r\n204604\r\nI/JONWAY A380 CON FD6421\r\nG\r\n37.404\r\n204605\r\nI/JONWAY A380 CON FD6433\r\nG\r\n38.242\r\n204606\r\nI/JONWAY A380 CON FD6397\r\nG\r\n36.354\r\n204607\r\nI/JONWAY A380 CON FD6390\r\nG\r\n35.694\r\n204716\r\nFIAT/UNO IE\r\nG\r\n17.543\r\n16.990\r\n14.224\r\n13.631\r\n13.062\r\n12.517\r\n11.996\r\n11.495\r\n10.747\r\n10.061\r\n9.469\r\n8.275\r\n7.908\r\n7.106\r\n204717\r\nFIAT/FIORINO IE\r\nG\r\n19.589\r\n15.898\r\n15.165\r\n15.006\r\n14.268\r\n13.241\r\n12.519\r\n11.145\r\n10.595\r\n10.017\r\n204724\r\nFIAT/DOBLO EX\r\nG\r\n22.981\r\n22.415\r\n20.243\r\n19.666\r\n17.654\r\n16.407\r\n204725\r\nFIAT/DOBLO CARGO\r\nD\r\n15.437\r\n204725\r\nFIAT/DOBLO CARGO\r\nG\r\n26.515\r\n25.195\r\n21.401\r\n20.508\r\n19.652\r\n18.832\r\n18.026\r\n17.231\r\n15.434\r\n13.645\r\n12.984\r\n204726\r\nFIAT/DOBLO ELX\r\nG\r\n24.073\r\n23.026\r\n21.467\r\n19.880\r\n18.796\r\n16.849\r\n204727\r\nFIAT/FIORINO RONTAN AMB\r\nG\r\n25.616\r\n22.806\r\n21.868\r\n19.541\r\n17.240\r\n15.472\r\n14.827\r\n14.242\r\n12.781\r\n12.050\r\n10.547\r\n10.024\r\n204728\r\nFIAT/DOBLO RONTAN AMB\r\nG\r\n22.764\r\n22.081\r\n20.323\r\n19.077\r\n18.205\r\n16.914\r\n15.063\r\n204733\r\nFIAT/DOBLO ADVENTURE\r\nG\r\n35.658\r\n28.073\r\n25.155\r\n23.018\r\n21.452\r\n204735\r\nFIAT/FIORINO CIRILO AMB\r\nG\r\n28.375\r\n25.660\r\n24.589\r\n23.563\r\n22.580\r\n18.390\r\n17.623\r\n16.887\r\n13.857\r\n13.279\r\n12.725\r\n12.194\r\n11.685\r\n11.198\r\n10.731\r\n204737\r\nFIAT/FIORINO VIDA AMB\r\nG\r\n27.963\r\n26.140\r\n24.811\r\n22.000\r\n19.651\r\n17.343\r\n16.451\r\n14.917\r\n14.323\r\n204739\r\nFIAT/F REVESCAP AMBUL SR\r\nG\r\n26.808\r\n25.445\r\n22.423\r\n19.987\r\n17.649\r\n16.807\r\n15.223\r\n14.556\r\n204740\r\nFIAT/DOBLO ELX FLEX\r\nG\r\n29.861\r\n27.424\r\n26.609\r\n25.726\r\n24.073\r\n23.026\r\n204741\r\nFIAT/DOBLO ADVENT FLEX\r\nG\r\n41.876\r\n36.393\r\n34.874\r\n33.419\r\n32.024\r\n30.687\r\n29.407\r\n27.058\r\n23.856\r\n204742\r\nFIAT/DOBLO CARGO FLEX\r\nG\r\n43.453\r\n39.908\r\n38.008\r\n36.197\r\n30.612\r\n27.977\r\n23.089\r\n21.975\r\n19.560\r\n19.157\r\n204743\r\nFIAT/DOBLO SITNEI MED\r\nG\r\n30.733\r\n30.059\r\n26.814\r\n25.577\r\n22.556\r\n22.182\r\n20.736\r\n18.865\r\n204744\r\nFIAT/FIORINO UNIVIDAS AM\r\nG\r\n30.082\r\n27.627\r\n25.827\r\n24.513\r\n21.728\r\n19.412\r\n17.135\r\n16.255\r\n14.730\r\n204745\r\nFIAT/FIORINO FLEX\r\nG\r\n28.433\r\n25.249\r\n23.965\r\n21.726\r\n19.409\r\n17.356\r\n16.759\r\n15.938\r\n204746\r\nFIAT/UNO FLEX\r\nG\r\n18.528\r\n16.963\r\n15.974\r\n15.025\r\n13.795\r\n13.144\r\n12.682\r\n11.534\r\n204748\r\nFIAT/FIORINO PFISTER AMB\r\nG\r\n27.998\r\n26.173\r\n24.843\r\n21.946\r\n20.383\r\n17.989\r\n17.069\r\n15.470\r\n204749\r\nFIAT/DOBLO PFISTER AMB\r\nG\r\n41.357\r\n39.590\r\n38.721\r\n34.541\r\n31.722\r\n28.553\r\n24.435\r\n23.694\r\n20.958\r\n204753\r\nFIAT/FIORINO AMBULANCIA\r\nG\r\n28.179\r\n26.341\r\n25.001\r\n22.165\r\n19.794\r\n17.477\r\n16.580\r\n204755\r\nFIAT/FIORINO TRANSFORM A\r\nG\r\n30.561\r\n28.068\r\n25.989\r\n24.904\r\n20.509\r\n19.653\r\n17.350\r\n16.452\r\n14.914\r\n204756\r\nFIAT/F GREENCAR AMB M11\r\nG\r\n31.376\r\n28.816\r\n26.937\r\n25.567\r\n22.526\r\n20.074\r\n17.733\r\n16.890\r\n13.095\r\n204760\r\nFIAT/DOBLO RONTAN AMB2\r\nG\r\n41.357\r\n39.866\r\n38.990\r\n36.611\r\n31.941\r\n28.761\r\n24.604\r\n204762\r\nFIAT/FIORINO MARIMAR AMB\r\nG\r\n30.078\r\n29.371\r\n23.936\r\n22.937\r\n22.364\r\n19.983\r\n17.633\r\n204771\r\nFIAT/DOBLO 1.8 ATENA AMB\r\nG\r\n41.357\r\n39.800\r\n38.926\r\n36.551\r\n31.878\r\n28.713\r\n24.552\r\n204772\r\nFIAT/DOBLO CAVENAGHI 100\r\nG\r\n40.579\r\n33.208\r\n30.451\r\n27.263\r\n22.684\r\n20.569\r\n204773\r\nFIAT/DOBLO ALLTECH AMB\r\nG\r\n41.357\r\n38.681\r\n36.546\r\n35.021\r\n28.753\r\n27.553\r\n26.402\r\n204779\r\nFIAT/DOBLO CARGO 1.4\r\nG\r\n38.999\r\n34.530\r\n31.943\r\n29.180\r\n27.527\r\n25.150\r\n22.784\r\n204780\r\nFIAT/DOBLO C ADAPTA AMB\r\nG\r\n39.767\r\n32.539\r\n29.837\r\n204781\r\nFIAT/DOBLO AMBULANCIA\r\nG\r\n42.761\r\n40.984\r\n39.152\r\n37.656\r\n31.643\r\n27.279\r\n19.996\r\n204792\r\nFIAT/FIORINO 1.4 FLEX\r\nG\r\n33.123\r\n30.421\r\n204799\r\nFIAT/\r\nG\r\n18.039\r\n13.478\r\n10.181\r\n8.145\r\n7.359\r\n6.473\r\n204902\r\nAGRALE/MARRUA 4WD\r\nD\r\n111.469\r\n62.535\r\n56.038\r\n50.973\r\n48.604\r\n44.839\r\n40.086\r\n35.668\r\n204906\r\nAGRALE/MARRUA CARGO LITE\r\nD\r\n47.841\r\n44.130\r\n204909\r\nAGRALE/MARRUA AM 100 CD\r\nD\r\n89.159\r\n84.739\r\n83.000\r\n70.885\r\n63.309\r\n56.865\r\n55.560\r\n205302\r\nI/HONDA CRV RVSI\r\nG\r\n33.802\r\n29.681\r\n29.352\r\n28.041\r\n23.606\r\n21.283\r\n205304\r\nI/HONDA ELEMENT 4WD\r\nG\r\n19.795\r\n205306\r\nI/HONDA CR-V EX\r\nG\r\n76.813\r\n72.809\r\n70.512\r\n47.687\r\n44.883\r\n35.294\r\n27.431\r\n24.731\r\n205307\r\nI/HONDA ODYSSEY EX- L\r\nG\r\n116.465\r\n82.263\r\n75.145\r\n71.993\r\n69.748\r\n62.439\r\n205309\r\nI/HONDA CR-V EXL\r\nG\r\n82.773\r\n79.369\r\n65.110\r\n58.805\r\n56.155\r\n53.128\r\n51.942\r\n32.667\r\n205310\r\nI/HONDA CR-V LX\r\nG\r\n71.053\r\n64.888\r\n54.726\r\n50.590\r\n48.740\r\n48.116\r\n45.830\r\n43.460\r\n41.645\r\n39.689\r\n205311\r\nI/HONDA PILOT EXL\r\nG\r\n41.368\r\n40.232\r\n34.360\r\n33.057\r\n31.552\r\n30.435\r\n205314\r\nI/FORD TRANSIT 350L TA\r\nD\r\n79.055\r\n72.605\r\n71.682\r\n69.349\r\n56.891\r\n54.211\r\n51.829\r\n205315\r\nI/HONDA ELEMENT EX\r\nG\r\n52.132\r\n39.979\r\n205319\r\nI/FORDTRANSIT GREENCAR A\r\nD\r\n70.829\r\n67.457\r\n63.772\r\n60.337\r\n56.555\r\n53.688\r\n205320\r\nI/FORD TRANSIT REVES AMB\r\nD\r\n71.433\r\n65.728\r\n59.043\r\n53.241\r\n50.706\r\n205326\r\nI/FORD TRANSIT MARTICARM\r\nD\r\n63.577\r\n60.335\r\n55.656\r\n48.863\r\n48.776\r\n205330\r\nI/HONDA PILOT SE\r\nG\r\n60.777\r\n205332\r\nI/FORD TRANSIT CIRILO AM\r\nD\r\n71.078\r\n65.049\r\n205338\r\nI/ACURA MDX\r\nG\r\n88.054\r\n84.009\r\n205341\r\nI/HONDA CR-V EXL FLEX4WD\r\nG\r\n106.886\r\n103.152\r\n205342\r\nI/HONDA CR-V LX FLEX\r\nG\r\n90.919\r\n89.725\r\n205343\r\nI/HONDA CR-V EXL FLEX\r\nG\r\n101.264\r\n96.056\r\n205501\r\nNISSAN/FRONTIER 4X2 SE\r\nD\r\n42.856\r\n39.982\r\n37.361\r\n35.584\r\n34.522\r\n31.897\r\n27.875\r\n205502\r\nNISSAN/FRONTIER 4X4 XE\r\nD\r\n52.769\r\n48.117\r\n46.831\r\n44.135\r\n40.387\r\n37.543\r\n34.760\r\n33.329\r\n205503\r\nNISSAN/FRONTIER 4X4 SE\r\nD\r\n49.171\r\n47.188\r\n43.214\r\n41.296\r\n38.932\r\n36.932\r\n33.439\r\n205504\r\nNISSAN/FRONTIER 4X2 XE\r\nD\r\n47.715\r\n43.508\r\n39.993\r\n36.455\r\n34.935\r\n32.894\r\n30.658\r\n26.692\r\n205505\r\nNISSAN/FRONTIER CS4X2 XE\r\nD\r\n39.368\r\n33.526\r\n31.352\r\n28.454\r\n27.522\r\n25.300\r\n205506\r\nNISSAN/XTERRA 2.8 XE\r\nD\r\n47.039\r\n37.477\r\n36.966\r\n205507\r\nNISSAN/XTERRA 2.8 SE\r\nD\r\n59.780\r\n52.002\r\n47.696\r\n44.822\r\n40.716\r\n36.934\r\n205509\r\nNISSAN/FRONTIER\r\nD\r\n61.784\r\n205510\r\nNISSAN/FRONTIER SE 25 X4\r\nD\r\n66.828\r\n65.457\r\n60.134\r\n59.693\r\n205511\r\nNISSAN/FRONTIER LE 25 X4\r\nD\r\n74.481\r\n71.606\r\n67.584\r\n63.990\r\n205512\r\nNISSAN/FRONTIER XE 25 X2\r\nD\r\n69.613\r\n66.612\r\n61.532\r\n60.149\r\n56.321\r\n205513\r\nNISSAN/FRONTIER XE 25 X4\r\nD\r\n68.854\r\n61.837\r\n60.291\r\n56.415\r\n205514\r\nNISSAN/FRONTIER SE 25 X2\r\nD\r\n67.439\r\n60.767\r\n58.679\r\n55.520\r\n205515\r\nNISSAN/FRONTIER XE 4X2\r\nD\r\n67.411\r\n61.897\r\n205516\r\nNISSAN/FRONTIER SE4X2ATT\r\nD\r\n74.103\r\n205518\r\nNISSAN/FRONTIER LE 4X4\r\nD\r\n70.158\r\n205519\r\nNISSAN/FRONTIER LE4X4ATT\r\nD\r\n75.507\r\n205520\r\nNISSAN/FRONTIER XE 4X4\r\nD\r\n68.162\r\n65.223\r\n205521\r\nNISSAN/FRONTIER SE4X4ATT\r\nD\r\n68.303\r\n66.404\r\n205526\r\nNISSAN/FRONTIER S 4X4\r\nD\r\n90.172\r\n82.816\r\n205528\r\nNISSAN/FRONTIER SL 4X4\r\nD\r\n110.421\r\n98.084\r\n82.763\r\n205530\r\nNISSAN/FRONTIER SVATK4X4\r\nD\r\n93.992\r\n86.929\r\n84.707\r\n205532\r\nNISSAN/FRONTIER PLAT 4X4\r\nD\r\n102.136\r\n205533\r\nNISSAN/FRONTIER S 4X2\r\nD\r\n79.199\r\n76.531\r\n205536\r\nNISSAN/FRONTIER SVATK4X2\r\nD\r\n84.841\r\n79.016\r\n75.797\r\n205537\r\nI/INFINITI FX 37 RWD\r\nG\r\n200.559\r\n205544\r\nI/INFINITI QX 70 AWD\r\nG\r\n174.128\r\n205546\r\nI/NISSAN FRONTIER SVE-V6\r\nG\r\n35.051\r\n205548\r\nNISSAN/FRONTIER SVATK4XA\r\nD\r\n93.992\r\n207702\r\nI/FOTON AUMARK 1039 \r\nD\r\n89.390\r\n210603\r\nI/GM CAPTIVA SPORT AWD\r\nG\r\n56.330\r\n51.269\r\n48.021\r\n210604\r\nI/GM CAPTIVA SPORT FWD\r\nG\r\n62.928\r\n51.536\r\n48.260\r\n45.052\r\n210605\r\nI/GM CAPTIVA SPORT V6FWD\r\nG\r\n72.892\r\n69.558\r\n66.100\r\n210606\r\nI/GM CAPTIVA SPORT 2.4\r\nG\r\n86.237\r\n74.805\r\n65.666\r\n58.729\r\n53.840\r\n52.938\r\n210607\r\nI/GM CAPTIVA SPORT V6AWD\r\nG\r\n85.359\r\n79.036\r\n66.393\r\n64.877\r\n211101\r\nI/NISSAN MURANO SL AWD\r\nG\r\n78.794\r\n76.905\r\n211110\r\nI/NISSAN FRONTIER TI\r\nD\r\n29.639\r\n28.052\r\n211111\r\nI/NISSAN PATHFINDER SE\r\nD\r\n54.184\r\nId: 1778383\r\n"
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        "1778384": [
            "2014-12-29 00:00:00",
            "\r\n211111\r\nI/NISSAN PATHFINDER SE\r\nG\r\n84.944\r\n60.114\r\n54.987\r\n53.055\r\n34.773\r\n32.202\r\n28.205\r\n25.446\r\n21.603\r\n21.311\r\n211113\r\nI/NISSAN PATHFINDER LE\r\nG\r\n79.123\r\n38.029\r\n34.603\r\n29.043\r\n27.831\r\n20.344\r\n19.495\r\n211118\r\nI/INFINITI FX 45 AWD\r\nG\r\n84.631\r\n78.128\r\n76.351\r\n71.059\r\n65.098\r\n211119\r\nI/NISSAN MURANO AWD\r\nG\r\n64.712\r\n57.090\r\n53.027\r\n48.240\r\n44.203\r\n211120\r\nI/INFINITI FX 35 AWD\r\nG\r\n178.561\r\n170.058\r\n159.820\r\n150.999\r\n113.834\r\n105.879\r\n94.758\r\n89.843\r\n87.188\r\n211122\r\nI/NISSAN XTRAIL X\r\nG\r\n36.994\r\n27.531\r\n211123\r\nI/NISSAN XTRAIL GX\r\nG\r\n32.706\r\n29.255\r\n26.032\r\n25.606\r\n211125\r\nI/NISSAN QUEST SE\r\nG\r\n58.954\r\n52.359\r\n46.422\r\n42.799\r\n211126\r\nNISSAN/FRONTIER SESTRIKE\r\nD\r\n43.094\r\n41.179\r\n38.823\r\n211128\r\nI/NISSAN PATHFINDER LE40\r\nG\r\n60.995\r\n53.824\r\n50.494\r\n211129\r\nI/NISSAN PATHFINDER LE25\r\nD\r\n75.250\r\n70.568\r\n64.799\r\n62.323\r\n211132\r\nI/NISSAN PATHFINDER SE40\r\nG\r\n57.834\r\n52.940\r\n211133\r\nI/NISSAN PATHFINDER SE25\r\nD\r\n68.944\r\n63.986\r\n211137\r\nI/NISSAN MURANO SE\r\nG\r\n68.282\r\n56.123\r\n54.893\r\n53.177\r\n211138\r\nI/NISSAN INFINITI QX56\r\nG\r\n184.338\r\n132.172\r\n122.493\r\n105.139\r\n92.314\r\n211139\r\nI/NISSAN FRONTIER LE\r\nD\r\n53.837\r\n211142\r\nI/NISSAN PATHFINDER 4WD\r\nG\r\n79.788\r\n211146\r\nI/NISSAN FRONTIER SEL\r\nD\r\n61.088\r\n55.988\r\n211148\r\nI/INFINITI EX 35 JOURNEY\r\nG\r\n123.186\r\n110.403\r\n90.528\r\n211149\r\nI/NISSAN MURANO SL FWD\r\nG\r\n59.298\r\n47.823\r\n211150\r\nI/NISSAN MURANO LE\r\nG\r\n86.817\r\n80.666\r\n70.209\r\n61.181\r\n211151\r\nI/INFINITI EX 35 AWD\r\nG\r\n124.419\r\n91.674\r\n79.168\r\n211152\r\nI/NISSAN X- TRAIL LE\r\nG\r\n50.568\r\n46.728\r\n211155\r\nI/NISSAN QUEST 3.5\r\nG\r\n62.597\r\n40.200\r\n211158\r\nI/NISSAN X- TRAIL SE\r\nG\r\n42.303\r\n211159\r\nI/INFINITI FX 50 AWD\r\nG\r\n272.170\r\n259.802\r\n213.311\r\n191.966\r\n160.937\r\n211165\r\nI/NISSAN MURANO SL\r\nG\r\n81.330\r\n78.328\r\n71.319\r\n62.128\r\n51.713\r\n211166\r\nI/INFINITI FX35 RWD\r\nG\r\n165.268\r\n157.399\r\n149.820\r\n143.109\r\n108.151\r\n211168\r\nI/NISSAN XTERRA\r\nG\r\n59.215\r\n32.449\r\n28.947\r\n211170\r\nI/NISSAN MURANOS S\r\nG\r\n86.038\r\n71.458\r\n211171\r\nI/NISSAN PATROL GRX\r\nG\r\n53.230\r\n211175\r\nI/NISSAN MURANO S FWD\r\nG\r\n85.501\r\n71.593\r\n211180\r\nI/INFINITI FX50 S AWD\r\nG\r\n202.855\r\n193.987\r\n171.605\r\n211181\r\nI/NISSAN ARMADA 4X2 PLAT\r\nG\r\n121.337\r\n211186\r\nI/INFINITI EX35 RWD\r\nG\r\n140.592\r\n211187\r\nI/NISSAN MURANO SE AWD\r\nG\r\n59.776\r\n56.666\r\n52.947\r\n211194\r\nNISSAN/FRONTIER SEATT4X4\r\nD\r\n72.561\r\n211195\r\nNISSAN/FRONTIER SEATT4X2\r\nD\r\n70.043\r\n211196\r\nNISSAN/FRONTIER LEATT4X4\r\nD\r\n89.120\r\n211701\r\nI/MMC L200 4X4\r\nD\r\n36.125\r\n30.421\r\n29.148\r\n24.441\r\n23.144\r\n18.616\r\n211703\r\nI/MMC PAJERO SPORT GLS\r\nG\r\n36.471\r\n26.657\r\n25.599\r\n23.010\r\n211704\r\nI/MMC PAJERO SP. 4X4 GLS\r\nD\r\n43.750\r\n40.271\r\n35.834\r\n33.137\r\n31.994\r\n29.272\r\n211704\r\nI/MMC PAJERO SP. 4X4 GLS\r\nG\r\n38.713\r\n31.841\r\n29.736\r\n27.358\r\n24.603\r\n211705\r\nI/MMC PAJERO GLS\r\nD\r\n82.441\r\n73.555\r\n63.716\r\n56.501\r\n48.975\r\n48.470\r\n39.150\r\n36.638\r\n29.849\r\n211705\r\nI/MMC PAJERO GLS\r\nG\r\n60.385\r\n49.615\r\n35.598\r\n28.749\r\n27.480\r\n18.059\r\n211707\r\nI/MMC PAJERO GLS-B\r\nD\r\n30.962\r\n211707\r\nI/MMC PAJERO GLS-B\r\nG\r\n23.353\r\n211711\r\nI/MMC PAJERO SPORT\r\nG\r\n31.426\r\n26.426\r\n21.379\r\n211712\r\nI/MMC PAJERO IO\r\nG\r\n21.794\r\n20.463\r\n19.155\r\n211713\r\nI/MMC PAJERO SPORT 4X4\r\nD\r\n30.358\r\n29.260\r\n26.672\r\n211713\r\nI/MMC PAJERO SPORT 4X4\r\nG\r\n24.885\r\n211714\r\nI/MMC PAJERO SPORT SE\r\nD\r\n37.718\r\n34.830\r\n26.812\r\n211714\r\nI/MMC PAJERO SPORT SE\r\nG\r\n32.178\r\n30.971\r\n29.369\r\n23.746\r\n211715\r\nI/MMC PAJERO SP. 4X4 SE\r\nD\r\n35.526\r\n34.545\r\n32.793\r\n27.377\r\n211715\r\nI/MMC PAJERO SP. 4X4 SE\r\nG\r\n34.161\r\n32.170\r\n30.805\r\n25.637\r\n211717\r\nI/MMC PAJERO IO SE\r\nG\r\n19.721\r\n18.510\r\n17.725\r\n211724\r\nI/MMC AIRTREK\r\nG\r\n36.342\r\n32.143\r\n26.978\r\n25.853\r\n24.774\r\n23.121\r\n21.366\r\n211725\r\nI/MMC PAJERO SP4X4 HPE D\r\nD\r\n47.793\r\n41.419\r\n39.888\r\n37.181\r\n211726\r\nI/MMC PAJERO SP4X4 HPE G\r\nG\r\n38.915\r\n35.899\r\n32.417\r\n30.575\r\n211728\r\nI/MMC PAJERO HPE 3.8 G\r\nG\r\n138.646\r\n124.967\r\n115.026\r\n101.407\r\n85.874\r\n80.535\r\n72.310\r\n54.133\r\n51.355\r\n45.508\r\n41.893\r\n40.105\r\n211729\r\nI/MMC PAJERO GLS 3.8 G\r\nG\r\n64.644\r\n52.511\r\n211731\r\nI/MMC PAJERO HPE 3.2 D\r\nD\r\n164.097\r\n141.994\r\n124.351\r\n119.314\r\n103.666\r\n100.695\r\n81.877\r\n70.221\r\n63.439\r\n54.891\r\n51.117\r\n49.117\r\n211733\r\nI/MMC AIRTREK MIVEC\r\nG\r\n35.701\r\n32.134\r\n29.103\r\n28.149\r\n24.778\r\n211736\r\nI/MMC AIRTREK TURBO\r\nG\r\n43.258\r\n34.334\r\n211737\r\nMMC/PAJERO SPORT HPE\r\nG\r\n44.357\r\n39.984\r\n37.984\r\n33.858\r\n211741\r\nI/MMC PAJERO GLS 3.2 D\r\nD\r\n88.416\r\n79.370\r\n73.215\r\n211743\r\nI/MMC OUTLANDER 3.0 V6\r\nG\r\n96.058\r\n85.912\r\n77.341\r\n69.764\r\n60.956\r\n52.061\r\n49.253\r\n211745\r\nI/MMC OUTLANDER 2.4 4WD\r\nG\r\n63.410\r\n54.782\r\n51.683\r\n50.778\r\n211754\r\nI/MMC PAJERO DAKAR\r\nD\r\n91.369\r\n81.267\r\n79.127\r\n76.563\r\n211762\r\nI/MMC ASX 2.0\r\nG\r\n69.161\r\n63.284\r\n58.155\r\n56.790\r\n211763\r\nI/MMC ASX 2.0 4WD\r\nG\r\n81.049\r\n73.803\r\n69.385\r\n67.816\r\n211766\r\nI/MMC OUTLANDER 2.0\r\nG\r\n93.464\r\n81.103\r\n73.199\r\n69.843\r\n211767\r\nMMMC/PAJERO DAKAR FLEX\r\nG\r\n127.197\r\n114.877\r\n100.674\r\n96.992\r\n94.499\r\n211768\r\nMMC/PAJERO DAKAR D\r\nD\r\n114.984\r\n103.489\r\n94.617\r\n89.138\r\n83.586\r\n211772\r\nI/MMC L200 4WD \r\nD\r\n53.459\r\n211775\r\nMMC/ASX 2.0 CVT\r\nG\r\n83.496\r\n76.684\r\n211776\r\nMMC/ASX 2.0 MT\r\nG\r\n74.067\r\n70.944\r\n211778\r\nMMC/ASX 2.0 AWD CVT\r\nG\r\n85.453\r\n82.773\r\n211779\r\nI/MMC OUTLANDER 3.0 GT\r\nG\r\n122.764\r\n112.749\r\n211782\r\nMMC/PAJERO DAKAR HPE D\r\nD\r\n149.452\r\n129.678\r\n211806\r\nI/CHEVROLET SUBURBAN\r\nG\r\n116.614\r\n109.511\r\n92.428\r\n90.688\r\n88.875\r\n86.121\r\n76.100\r\n60.879\r\n211808\r\nI/CHEVROLET EQUINOX AWD\r\nG\r\n43.052\r\n38.982\r\n211814\r\nI/CHEVROLET SSR\r\nG\r\n81.979\r\n78.032\r\n66.215\r\n62.336\r\n211816\r\nI/CHEVROLET SUBURBAN LT\r\nG\r\n222.675\r\n167.144\r\n156.976\r\n154.092\r\n120.365\r\n211823\r\nI/CHEVROLET TAHOE SU 4X4\r\nG\r\n113.925\r\n102.827\r\n211835\r\nI/CHEVROLET TAHOE LS\r\nG\r\n220.306\r\n202.333\r\n192.215\r\n212404\r\nFORD/F250 CIOATO STEEL\r\nD\r\n64.168\r\n56.333\r\n52.629\r\n48.446\r\n42.769\r\n41.693\r\n36.813\r\n34.712\r\n212507\r\nAGRALE/MARRUA CIOATO 150\r\nD\r\n47.845\r\n44.114\r\n213011\r\nFORD/ARB F250 GALAX\r\nD\r\n71.593\r\n58.943\r\n55.889\r\n53.849\r\n51.544\r\n49.357\r\n46.728\r\n44.699\r\n213400\r\nI/CHANGHE COOLCAR E LX\r\nG\r\n23.363\r\n213401\r\nI/CHANGHE COOLCAR E SLX\r\nG\r\n25.296\r\n213501\r\nI/LR EVOQUE PRESTIGE P22\r\nD\r\n230.774\r\n213600\r\nI/LIFAN X60 1.8L VVT\r\nG\r\n50.724\r\n45.541\r\n213602\r\nI/LIFAN X60 SR\r\nG\r\n49.056\r\n45.054\r\n213603\r\nI/LIFAN FOSION PU 1.3L\r\nG\r\n31.032\r\n215300\r\nI/LR DISCOVERY 4 S 5L\r\nD\r\n167.929\r\n162.631\r\n215700\r\nI/CHRYSLER GCARAVAN LTD\r\nG\r\n46.298\r\n44.991\r\n35.789\r\n34.198\r\n29.223\r\n27.137\r\n26.163\r\n215701\r\nI/CHRYSLER GCARAVAN SE\r\nG\r\n39.032\r\n35.034\r\n34.917\r\n30.636\r\n29.570\r\n28.730\r\n215702\r\nI/DODGE GCARAVAN SPORT\r\nG\r\n34.573\r\n33.238\r\n28.810\r\n27.535\r\n26.888\r\n215704\r\nI/DODGE GCARAVAN ES\r\nG\r\n29.933\r\n215705\r\nI/DODGE CARAVAN SPORT\r\nG\r\n31.220\r\n28.417\r\n215708\r\nI/CHRYSLER CARAVAN LX\r\nG\r\n34.321\r\n32.567\r\n215713\r\nI/CHRYSLER ASPEN SIGNATU\r\nG\r\n70.516\r\n215716\r\nI/DODGE CARAVAN SE\r\nG\r\n38.177\r\n30.226\r\n216000\r\nI/CHRYSLER MRE CGPI\r\nD\r\n9.774\r\n216000\r\nI/CHRYSLER MRE CGPI\r\nG\r\n26.526\r\n12.588\r\n12.103\r\n216001\r\nI/DODGE RAM\r\nD\r\n114.744\r\n100.624\r\n94.701\r\n91.586\r\n87.364\r\n79.394\r\n37.026\r\n216002\r\nI/DODGE RAM 1500\r\nG\r\n95.875\r\n88.053\r\n85.913\r\n74.781\r\n68.360\r\n58.973\r\n56.512\r\n46.836\r\n42.428\r\n40.374\r\n216008\r\nI/DODGE DURANGO LIMITED\r\nG\r\n69.207\r\n60.295\r\n37.346\r\n216011\r\nI/DODGE NITRO RT\r\nG\r\n68.144\r\n60.921\r\n216013\r\nI/DODGE RAM TRV TROPVAN\r\nD\r\n98.554\r\n89.264\r\n79.856\r\n216016\r\nI/DODGE NITRO SXT 4X4\r\nG\r\n48.652\r\n216017\r\nI/DODGE JOURNEY SXT\r\nG\r\n82.499\r\n75.768\r\n72.160\r\n68.724\r\n56.545\r\n54.612\r\n51.150\r\n216019\r\nI/DODGE JOURNEY R/T\r\nG\r\n83.982\r\n77.130\r\n73.458\r\n70.073\r\n58.813\r\n51.151\r\n216023\r\nI/DODGE JOURNEY SE 2.7\r\nG\r\n49.470\r\n216032\r\nI/DODGE DURANGO CREW\r\nG\r\n155.111\r\n149.955\r\n141.421\r\n216033\r\nI/DODGE DURANGO CITADEL\r\nG\r\n162.620\r\n154.730\r\n148.346\r\n216038\r\nI/DODGE DURANGO SLT\r\nG\r\n80.092\r\n216043\r\nI/DODGE JOURNEY RT AWD\r\nG\r\n104.511\r\n98.987\r\n216045\r\nI/DODGE JOURNEY CROSSRD\r\nG\r\n123.394\r\n216303\r\nI/CADILLAC ESCALADE\r\nG\r\n142.155\r\n131.250\r\n129.276\r\n127.795\r\n114.296\r\n109.243\r\n104.246\r\n87.801\r\n81.876\r\n69.577\r\n53.102\r\n50.886\r\n43.268\r\n216304\r\nI/GMC YUKON XL\r\nG\r\n42.724\r\n31.350\r\n28.842\r\n216306\r\nI/GMC YUKON DENALI XL\r\nG\r\n92.023\r\n82.045\r\n42.481\r\n28.679\r\n216311\r\nI/CADILLAC SRX\r\nG\r\n145.953\r\n139.320\r\n129.872\r\n129.060\r\n114.136\r\n104.436\r\n97.662\r\n89.031\r\n216314\r\nI/CADILLAC ESCALADE ESV\r\nG\r\n241.051\r\n227.481\r\n217.142\r\n190.005\r\n179.364\r\n167.307\r\n161.923\r\n216315\r\nI/GMC ACADIA\r\nG\r\n58.781\r\n216317\r\nI/CADILAC ESCALADE EXT\r\nG\r\n216.375\r\n200.243\r\n187.121\r\n149.093\r\n216322\r\nI/CADILLAC SRX FWD\r\nG\r\n174.516\r\n153.445\r\n216325\r\nI/CADILLAC SRX4\r\nG\r\n198.764\r\n193.682\r\n185.371\r\n216327\r\nI/CADILLAC SRX PREMIUM\r\nG\r\n209.793\r\n197.983\r\n188.986\r\n216328\r\nI/CADILLAC SRX PREMI AWD\r\nG\r\n191.706\r\n216329\r\nI/CADILLAC ESCAL. EXT1SA\r\nG\r\n199.425\r\n216333\r\nI/CADILLAC ESCAL ESVPREM\r\nG\r\n275.434\r\n216337\r\nI/CADILLAC ESCALADE LUXU\r\nG\r\n296.421\r\n253.669\r\n216338\r\nI/CADILLAC ESCALADE A PL\r\nG\r\n375.145\r\n216407\r\nI/MASDA MPV TOURING\r\nG\r\n38.699\r\n216408\r\nI/MAZDA CX- 9 TOURING 2WD\r\nG\r\n128.610\r\n217199\r\nIMP/PEUGEOT\r\nD\r\n41.795\r\n23.474\r\n217199\r\nIMP/PEUGEOT\r\nG\r\n8.206\r\n217505\r\nIMP/KIA BESTA\r\nD\r\n20.034\r\n18.671\r\n18.028\r\n217506\r\nIMP/KIA BESTA 3V RS\r\nD\r\n28.938\r\n23.404\r\n20.853\r\n19.075\r\n17.805\r\n217507\r\nIMP/KIA BESTA 6V RS\r\nD\r\n27.695\r\n217508\r\nI/KIA K2700 STD\r\nD\r\n27.387\r\n24.650\r\n22.572\r\n21.630\r\n21.107\r\n18.291\r\n217510\r\nI/KIA K2700 DLX UB\r\nD\r\n29.925\r\n27.411\r\n24.684\r\n22.606\r\n21.662\r\n21.134\r\n19.276\r\n217511\r\nI/KIA CARNIVAL GS TDI 7P\r\nD\r\n38.577\r\n35.177\r\n26.950\r\n25.826\r\n217513\r\nI/KIA BESTA G RONTAN AMB\r\nD\r\n23.610\r\n19.186\r\n217514\r\nI/KIA K2700 II 4X4 LB DC\r\nD\r\n48.959\r\n42.050\r\n39.309\r\n35.683\r\n32.526\r\n30.418\r\n29.333\r\n26.412\r\n217515\r\nI/KIA K2700 II 4X4 LB\r\nD\r\n48.745\r\n41.863\r\n39.131\r\n35.521\r\n32.393\r\n30.470\r\n29.198\r\n26.292\r\n23.076\r\n217517\r\nI/KIA SORENTO EX 3.5L V6\r\nG\r\n42.870\r\n41.165\r\n37.047\r\n31.785\r\n217519\r\nI/KIA SORENTO EX 2.5 CR3\r\nD\r\n52.949\r\n51.315\r\n49.643\r\n47.515\r\n44.992\r\n217520\r\nI/KIA SORENTO LX 2.5 CR3\r\nD\r\n42.314\r\n217523\r\nI/KIA K2700 II LD UB\r\nD\r\n35.093\r\n31.988\r\n29.905\r\n217524\r\nI/KIA K2500 LD\r\nD\r\n42.957\r\n38.422\r\n36.261\r\n33.762\r\n32.551\r\n217525\r\nI/KIA K2700 II HD BA\r\nD\r\n34.319\r\n32.984\r\n217527\r\nI/KIA G CARNIVAL EX 3.8\r\nG\r\n55.255\r\n53.830\r\n45.133\r\n41.842\r\n217528\r\nI/KIA SORENTO EX 3.8L V6\r\nG\r\n57.670\r\n52.344\r\n49.373\r\n47.390\r\n217529\r\nI/KIA K2500 HD\r\nD\r\n46.502\r\n44.819\r\n40.100\r\n37.841\r\n35.216\r\n33.977\r\n217530\r\nI/KIA CARENS EX 2.0L\r\nG\r\n36.048\r\n33.781\r\n217531\r\nI/KIA SORENTO EX 2.5 VGT\r\nD\r\n55.178\r\n52.941\r\n44.647\r\n217535\r\nI/KIA SEDONA LX-DVD\r\nG\r\n73.602\r\n55.969\r\n217538\r\nI/KIA SOUL EX 1.6L\r\nG\r\n37.979\r\n36.379\r\n31.548\r\n30.762\r\n217539\r\nI/KIA CARENS EX2 2.0L\r\nG\r\n52.402\r\n48.863\r\n39.912\r\n36.526\r\n217542\r\nI/KIA SORENTO EX2 2.4G17\r\nG\r\n67.446\r\n64.236\r\n56.118\r\n51.254\r\n217544\r\nI/KIA SORENTO EX2 2.4G25\r\nG\r\n92.334\r\n84.801\r\n80.762\r\n76.918\r\n67.451\r\n217547\r\nI/KIA SORENTO EX2 2.4G27\r\nG\r\n69.877\r\n69.409\r\n64.146\r\n217551\r\nI/KIA SORENTO EX2 3.5G17\r\nG\r\n96.159\r\n88.314\r\n84.109\r\n80.105\r\n69.737\r\n62.490\r\n217556\r\nI/KIA SORENTO EX2 3.5G27\r\nG\r\n82.017\r\n78.113\r\n68.319\r\n217558\r\nI/KIA SOUL EX 1.6 FF AT\r\nG\r\n53.988\r\n48.029\r\n42.867\r\n41.547\r\n217560\r\nI/KIA SOUL EX 1.6 FF MT\r\nG\r\n41.842\r\n37.979\r\n36.379\r\n217562\r\nI/KIA SORENTO LX\r\nG\r\n84.719\r\n72.298\r\n68.719\r\n47.495\r\n217563\r\nI/KIA UK2500 HD SC\r\nD\r\n57.951\r\n51.359\r\n48.982\r\n47.209\r\n44.707\r\n217568\r\nI/KIA CARNIVAL EX 3.5LV6\r\nG\r\n136.405\r\n120.246\r\n104.218\r\n102.656\r\n101.393\r\n217569\r\nI/KIA K2500 HD SC\r\nD\r\n52.818\r\n217574\r\nI/KIA K2500 HD\r\nD\r\n54.825\r\n217577\r\nI/KIA SEDONA LX\r\nG\r\n74.296\r\n68.234\r\n217581\r\nI/KIA SOUL EX2 1.6 FF AT\r\nG\r\n63.524\r\n217599\r\nIMP/KIA\r\nD\r\n19.247\r\n18.146\r\n17.811\r\n217801\r\nDODGE/DAKOTA SPORT 3.9\r\nG\r\n20.890\r\n217802\r\nDODGE/DAKOTA SPORT 3.9 C\r\nG\r\n23.456\r\n21.217\r\n217803\r\nDODGE/DAKOTA 2.5\r\nG\r\n16.495\r\n14.987\r\n217807\r\nDODGE/DAKOTA SPORT TD\r\nD\r\n26.030\r\n24.029\r\n217808\r\nDODGE/DAKOTA SPORT TD 6\r\nD\r\n26.023\r\n24.026\r\n217809\r\nDODGE/DAKOTA RT\r\nG\r\n24.426\r\n217810\r\nDODGE/DAKOTA RT C\r\nG\r\n20.281\r\n19.168\r\n217812\r\nDODGE/DAKOTA SPORT 5.2QC\r\nG\r\n32.878\r\n29.941\r\n217813\r\nDODGE/DAKOTA SPORT TD QC\r\nD\r\n31.253\r\n28.650\r\n217814\r\nDODGE/DAKOTA SPORT 3.9QC\r\nG\r\n26.222\r\n24.129\r\n218304\r\nLR/DEFENDER110 CSW5L\r\nD\r\n57.368\r\n52.702\r\n51.014\r\n44.134\r\n218305\r\nLR/DEFENDER110 SW5L\r\nD\r\n54.109\r\n50.774\r\n48.620\r\n45.120\r\n42.531\r\n40.970\r\n218306\r\nI/LR DISCOVERY SERIES II\r\nD\r\n44.555\r\n39.732\r\n39.061\r\n34.507\r\n33.048\r\n218306\r\nI/LR DISCOVERY SERIES II\r\nG\r\n43.731\r\n39.360\r\n38.513\r\n33.574\r\n28.442\r\n218311\r\nI/LR FREELANDER 5DR 25L\r\nG\r\n34.024\r\n33.332\r\n31.368\r\n28.285\r\n24.816\r\n23.309\r\n218312\r\nI/LR DEFENDER 110 TDI CC\r\nD\r\n47.318\r\n218313\r\nI/LR RANGE ROVER 4.4\r\nG\r\n59.255\r\n56.157\r\n51.243\r\n218314\r\nI/LR DISCOVERY TD5\r\nD\r\n51.090\r\n43.458\r\n40.201\r\n35.299\r\n218315\r\nI/LR FREELANDER 3DR 25L\r\nG\r\n29.754\r\n28.629\r\n25.447\r\n218316\r\nI/LR DEFENDER 110 TD5\r\nD\r\n58.802\r\n56.791\r\n218319\r\nI/LR DISCOVERY 3 V8 HSE\r\nG\r\n87.578\r\n77.597\r\n68.549\r\n63.500\r\n61.111\r\n52.596\r\n50.400\r\n48.297\r\n46.280\r\n218320\r\nI/LR DISCOVERY 3 V6\r\nG\r\n88.582\r\n71.340\r\n63.917\r\n61.601\r\n58.062\r\n54.668\r\n52.386\r\n50.200\r\n48.104\r\n46.096\r\n218321\r\nI/LR DISCOVERY3 TDV6 HSE\r\nD\r\n126.019\r\n102.833\r\n88.450\r\n78.408\r\n68.931\r\n68.824\r\n218322\r\nI/LR DISCOVERY3 TDV6 S\r\nD\r\n119.424\r\n103.222\r\n90.779\r\n82.195\r\n69.137\r\n61.183\r\n218323\r\nI/LR RANGE ROVER SPORTSC\r\nG\r\n251.777\r\n185.904\r\n164.948\r\n134.705\r\n117.199\r\n104.296\r\n218324\r\nI/LR RANGE ROVER 4.2 SC\r\nG\r\n132.271\r\n103.435\r\n96.341\r\n218325\r\nI/LR RANGE ROVER SPORT\r\nG\r\n126.020\r\n110.190\r\n98.245\r\n83.630\r\n218326\r\nI/LR R.ROVER SPORT TDV6\r\nD\r\n141.746\r\n133.285\r\n126.877\r\n119.092\r\n107.547\r\n218329\r\nI/LR R.ROVER SPORT TDV8\r\nD\r\n161.312\r\n151.271\r\n143.702\r\n134.554\r\n218330\r\nI/LR FREELANDER 2 HSE I6\r\nG\r\n109.983\r\n103.486\r\n88.478\r\n76.673\r\n64.518\r\n61.322\r\n57.122\r\n218331\r\nI/LR FREELANDER 2 S I6\r\nG\r\n89.629\r\n85.668\r\n70.185\r\n61.128\r\n56.649\r\n51.430\r\n48.346\r\n218332\r\nI/LR R.ROVER V8 SC VOGUE\r\nG\r\n154.964\r\n145.746\r\n218333\r\nI/LAND ROVER RANGE ROV S\r\nG\r\n226.563\r\n141.461\r\n107.322\r\n218334\r\nI/LR FREELANDER 2 SE I6\r\nG\r\n107.910\r\n89.627\r\n78.781\r\n70.859\r\n64.764\r\n58.567\r\n50.397\r\n218336\r\nI/LR DISCOVERY3 TDV6 SE.\r\nD\r\n108.791\r\n98.583\r\n88.236\r\n218337\r\nI/LR R.ROVER TDV8 VOGUE\r\nD\r\n214.744\r\n182.166\r\n156.108\r\n137.626\r\n129.713\r\n218338\r\nI/LR DEFENDER 110S 2.4\r\nD\r\n120.309\r\n97.306\r\n93.279\r\n84.651\r\n78.796\r\n218339\r\nI/LR DEFENDER 90S 2.4\r\nD\r\n102.841\r\n83.668\r\n77.156\r\n71.251\r\n67.628\r\n218344\r\nI/LR DEFENDER 130HCPU2.4\r\nD\r\n81.757\r\n69.302\r\n65.714\r\n57.613\r\n218347\r\nI/LR DEFENDER 90SV\r\nD\r\n72.831\r\n218348\r\nI/LR DEFENDER 110SV\r\nD\r\n97.969\r\n218349\r\nI/LR R.ROVER SPORT3.6HSE\r\nD\r\n214.629\r\n187.367\r\n218350\r\nI/LR R.ROVER SPORT3.6 SE\r\nD\r\n186.885\r\n156.711\r\n218352\r\nI/LR DISCOVERY 4 2.7 S\r\nD\r\n151.180\r\n125.351\r\n117.820\r\n218353\r\nI/LR DISCOVERY 4 2.7 SE\r\nD\r\n148.087\r\n123.907\r\n118.017\r\n218355\r\nI/LR R.ROVER 5.0 VOGUESE\r\nG\r\n313.057\r\n291.415\r\n230.646\r\n228.524\r\n218357\r\nI/LR R.ROVER SPORT5.0SC\r\nG\r\n306.255\r\n277.388\r\n262.311\r\n219.031\r\n211.024\r\n218358\r\nI/LR DISCOVERY 4 3.0 HSE\r\nD\r\n197.075\r\n170.035\r\n162.677\r\n218359\r\nI/LR DISCOVERY 4 5.0 HSE\r\nG\r\n228.243\r\n206.966\r\n187.522\r\n171.257\r\n158.874\r\n218360\r\nI/LR DISCOVERY 4 3.O SE\r\nD\r\n196.219\r\n177.554\r\n146.511\r\n144.116\r\n218361\r\nI/LR DISCOVERY 4 3.0 S\r\nD\r\n143.614\r\n218362\r\nI/LR R.ROVER SPORT3.OHSE\r\nD\r\n251.887\r\n234.883\r\n203.597\r\n188.395\r\n218363\r\nI/LR R.ROVER SPORT 3.0SE\r\nD\r\n212.128\r\n195.771\r\n180.320\r\n218364\r\nI/LAND ROVER LR2\r\nG\r\n61.095\r\n54.643\r\n218366\r\nI/LR FREELANDER2 SDA HSE\r\nD\r\n190.105\r\n167.554\r\n149.839\r\n137.510\r\n101.845\r\n218367\r\nI/LR R.ROVER 4.4 TDV8\r\nD\r\n316.608\r\n308.276\r\n307.881\r\n218368\r\nI/LR FREELANDER2 SD4 SE\r\nD\r\n161.905\r\n142.457\r\n121.038\r\n115.936\r\n218368\r\nI/LR FREELANDER2 SD4 SE\r\nG\r\n161.905\r\n121.038\r\n218369\r\nI/LR FREELANDER2 SD4 S\r\nD\r\n151.958\r\n133.766\r\n120.284\r\n115.427\r\n218371\r\nI/LR EVOQUE DYNAMIC P3D\r\nG\r\n165.977\r\n155.797\r\n149.462\r\n218372\r\nI/LR EVOQUE PRESTIGE P5D\r\nG\r\n187.008\r\n178.589\r\n167.975\r\n140.079\r\n218375\r\nI/LR EVOQUE PURE P3D\r\nG\r\n139.281\r\n122.597\r\n121.546\r\n218376\r\nI/LR EVOQUE DYNAMIC P5D\r\nG\r\n235.610\r\n197.556\r\n187.029\r\n174.848\r\n218377\r\nI/LR EVOQUE DYNAMIC 3D\r\nG\r\n163.281\r\n149.959\r\n140.763\r\n135.039\r\n218378\r\nI/LR EVOQUE PURE 5D\r\nG\r\n170.795\r\n127.025\r\n124.907\r\n218379\r\nI/LR EVOQUE PRESTIGE 5D\r\nG\r\n187.008\r\n151.317\r\n138.409\r\n134.534\r\n218380\r\nI/LR EVOQUE DYNAMIC 5D\r\nG\r\n194.450\r\n186.454\r\n169.548\r\n135.853\r\n218381\r\nI/LR EVOQUE PURE P5D\r\nG\r\n170.795\r\n155.018\r\n144.358\r\n143.175\r\n218385\r\nI/LR DISCOVERY 4 SE\r\nD\r\n212.382\r\n201.118\r\n218386\r\nI/LR DISCOVERY 4 S\r\nD\r\n176.607\r\n162.113\r\n218387\r\nI/LR DISCOVERY 4 HSE\r\nD\r\n275.685\r\n241.894\r\n204.397\r\n218388\r\nI/LR R.ROVER SPORT HSE\r\nD\r\n340.256\r\n320.054\r\n218389\r\nI/LR R.ROVER SPORT SE\r\nD\r\n247.794\r\n243.722\r\n218390\r\nI/LR FREELANDER2 SD4 DNC\r\nD\r\n147.344\r\n141.572\r\n137.105\r\n218391\r\nI/LR FREELANDER2 HSE SI4\r\nG\r\n164.162\r\n145.667\r\n218392\r\nI/LR FREELANDER2 DYN SI4\r\nG\r\n147.582\r\n142.927\r\n218396\r\nI/LR EVOQUE PRESTIGE 2.2 \r\nD\r\n204.906\r\n193.893\r\n171.727\r\n218398\r\nI/LR FREELANDER2 S SI4\r\nG\r\n126.913\r\n218405\r\nI/KIA BESTA AMB\r\nD\r\n19.242\r\n18.568\r\n219109\r\nIMP/PEUGEOT BOXER 320M\r\nD\r\n19.259\r\n219115\r\nIMP/PEUGEOT BOXER 320MT\r\nD\r\n21.037\r\n219119\r\nI/PEUGEOT PARTNER FURGAO\r\nG\r\n12.663\r\n10.114\r\n9.533\r\n8.532\r\n219123\r\nFORD/F 250 TROPICAL A\r\nD\r\n66.040\r\n63.809\r\n61.375\r\n58.968\r\n55.477\r\n51.385\r\n219124\r\nFORD/F 250 TROPICAL F\r\nD\r\n65.111\r\n62.463\r\n59.719\r\n57.051\r\n54.008\r\n51.366\r\n219126\r\nI/PEUGEOT BOXER FURG MED\r\nD\r\n32.688\r\n31.653\r\n29.999\r\n219128\r\nI/PEUGEOT PART F 800K 16\r\nG\r\n19.422\r\n16.760\r\n14.473\r\n14.126\r\n11.633\r\n11.147\r\n10.682\r\n10.237\r\n9.522\r\n219129\r\nI/PEUGEOT PART F 625K 16\r\nG\r\n12.659\r\n11.769\r\n11.579\r\n11.165\r\n10.700\r\n9.188\r\n219136\r\nPEUGEOT/BOXER ENGESIG A\r\nD\r\n40.641\r\n33.273\r\n31.430\r\n29.173\r\n27.381\r\n219138\r\nPEUGEOT/BOXER CIRILO AMB\r\nD\r\n67.041\r\n57.589\r\n55.185\r\n49.428\r\n45.837\r\n43.904\r\n219139\r\nI/PEUGEOT PART GREENCAR\r\nG\r\n34.552\r\n32.472\r\n23.547\r\n21.968\r\n21.322\r\n17.197\r\n14.852\r\n14.501\r\n219140\r\nI/PEUGEOT PART MARIMAR A\r\nG\r\n34.552\r\n32.472\r\n25.231\r\n23.924\r\n21.964\r\n18.946\r\n16.374\r\n219141\r\nI/PEUGEOT PART F TCA AMB\r\nG\r\n40.187\r\n29.703\r\n21.985\r\n18.956\r\n16.376\r\n15.991\r\n219147\r\nI/PEUGEOT ENGEVEL AMB\r\nG\r\n34.127\r\n219150\r\nI/PEUGEOT PARTNER FURG\r\nG\r\n34.552\r\n32.398\r\n30.023\r\n26.069\r\n21.895\r\n17.806\r\n15.825\r\n219800\r\nPEUGEOT/BOXER FURG CUR\r\nD\r\n30.621\r\n28.975\r\n25.521\r\n22.867\r\n21.969\r\n219801\r\nPEUGEOT/BOXER FURG MED\r\nD\r\n30.631\r\n28.971\r\n26.871\r\n23.951\r\n22.769\r\n219803\r\nPEUGEOT/BOXER ALTECH AMB\r\nD\r\n61.035\r\n56.056\r\n53.416\r\n51.731\r\n46.308\r\n45.202\r\n41.164\r\n32.859\r\n32.355\r\n31.817\r\n219805\r\nPEUGEOT/BOXER F330M D\r\nD\r\n25.210\r\n219806\r\nPEUGEOT/BOXER F350MH HDI\r\nD\r\n47.076\r\n45.924\r\n41.838\r\n33.385\r\n32.376\r\n219809\r\nPEUGEOT/BOXER V350LH HDI\r\nD\r\n47.070\r\n45.927\r\n41.815\r\n33.397\r\n32.376\r\n219810\r\nPEUGEOT/BOXER F350LH HDI\r\nD\r\n47.074\r\n45.950\r\n41.823\r\n33.401\r\n32.352\r\n219812\r\nPEUGEOT/BOXER F330C TD\r\nD\r\n32.401\r\n219813\r\nPEUGEOT/BOXER V350MH TD\r\nD\r\n37.632\r\n219814\r\nPEUGEOT/BOXER F350MH TD\r\nD\r\n34.256\r\n219816\r\nPEUGEOT/BOXER F330M HDI\r\nD\r\n45.151\r\n44.646\r\n39.227\r\n33.778\r\n32.772\r\n26.504\r\n219817\r\nPEUGEOT/BOXER F330C HDI\r\nD\r\n45.149\r\n44.663\r\n39.238\r\n33.778\r\n219819\r\nPEUGEOT/BOXER VIDA AMB\r\nD\r\n56.048\r\n53.409\r\n51.725\r\n46.306\r\n45.216\r\n41.167\r\n32.871\r\n32.376\r\n31.831\r\n219820\r\nPEUGEOT/BOXER RONTAN AMB\r\nD\r\n60.901\r\n55.932\r\n52.156\r\n50.511\r\n47.594\r\n45.607\r\n36.007\r\n34.504\r\n33.477\r\n219821\r\nPEUGEOT/B REVESCAP AMBSR\r\nD\r\n59.235\r\n56.414\r\n49.667\r\n46.047\r\n44.125\r\n38.769\r\n33.379\r\n32.377\r\n219822\r\nPEUGEOT/BOXER SITNEI MED\r\nD\r\n52.144\r\n44.617\r\n44.104\r\n38.747\r\n33.368\r\n32.369\r\n219826\r\nPEUGEOT/BX GREENCAR AM05\r\nD\r\n62.962\r\n59.965\r\n57.108\r\n50.273\r\n45.133\r\n44.649\r\n39.235\r\n33.779\r\n32.766\r\n219827\r\nPEUGEOT/BOXER MARIMAR A\r\nD\r\n67.858\r\n65.848\r\n62.713\r\n59.726\r\n52.557\r\n47.067\r\n45.949\r\n41.832\r\n33.397\r\n32.376\r\n219828\r\nI/PEUGEOT PART F TH AMB\r\nG\r\n14.509\r\n14.158\r\n12.501\r\n219829\r\nPEUGEOT/B RIBEIRAUTO AMB\r\nD\r\n52.026\r\n46.728\r\n46.219\r\n40.617\r\n34.953\r\n33.907\r\n219831\r\nPEUGEOT/BOX TRANSFORM A\r\nD\r\n65.366\r\n62.254\r\n59.290\r\n52.193\r\n46.884\r\n46.361\r\n40.729\r\n219835\r\nPEUGEOT/BOXER JAEDI MIS\r\nD\r\n67.312\r\n64.107\r\n61.054\r\n54.295\r\n47.941\r\n45.740\r\n41.862\r\n34.989\r\n34.340\r\n23.865\r\n219836\r\nPEUGEOT/BOXER HDI TCA AM\r\nD\r\n62.758\r\n61.537\r\n58.607\r\n55.817\r\n51.059\r\n45.858\r\n45.354\r\n39.857\r\n219841\r\nPEUGEOT/BOX ENGEVEL AMB\r\nD\r\n56.835\r\n54.078\r\n48.558\r\n45.643\r\n219847\r\nPEUGEOT/BOXER F330C 23S\r\nD\r\n59.048\r\n56.237\r\n53.560\r\n45.740\r\n42.305\r\n219848\r\nPEUGEOT/BOXER V350LH23S\r\nD\r\n59.309\r\n56.077\r\n53.407\r\n50.865\r\n45.745\r\n42.293\r\n219849\r\nPEUGEOT/BOXER F350LH 23S\r\nD\r\n68.091\r\n62.536\r\n59.784\r\n57.971\r\n54.209\r\n47.641\r\n219850\r\nPEUGEOT/BOXER F350MH 23S\r\nD\r\n58.989\r\n56.181\r\n50.702\r\n46.739\r\n219852\r\nPEUGEOT/BOXER F330M 23S\r\nD\r\n61.175\r\n58.261\r\n55.487\r\n47.396\r\n43.813\r\n220220\r\nI/GM TRACKER 2.0\r\nD\r\n38.863\r\n35.593\r\n30.906\r\n29.908\r\n27.909\r\n26.677\r\n25.406\r\n220220\r\nI/GM TRACKER 2.0\r\nG\r\n30.507\r\n26.995\r\n26.152\r\n24.526\r\n23.503\r\n22.673\r\n21.547\r\n20.648\r\n19.614\r\n220408\r\nGM/S10 2.2 S\r\nG\r\n15.054\r\n220414\r\nGM/S10 2.2 D\r\nG\r\n19.004\r\n220426\r\nGM/S10 EXECUTIVE D 4X4\r\nD\r\n69.137\r\n61.704\r\n58.619\r\n53.917\r\n50.984\r\n48.714\r\n35.125\r\n33.625\r\n220427\r\nGM/S10 EXECUTIVE D\r\nD\r\n66.009\r\n58.781\r\n55.000\r\n49.548\r\n26.400\r\n220427\r\nGM/S10 EXECUTIVE D\r\nG\r\n48.566\r\n40.477\r\n39.988\r\n35.776\r\n34.472\r\n33.034\r\n30.279\r\n29.015\r\n27.804\r\n26.644\r\n25.533\r\n20.352\r\n220428\r\nGM/S10 DE LUXE 2.8 D 4X4\r\nD\r\n43.297\r\n40.535\r\n36.884\r\n32.824\r\n28.231\r\n220431\r\nGM/S10 2.8 D\r\nD\r\n37.538\r\n36.497\r\n34.287\r\n32.912\r\n27.432\r\n220432\r\nGM/S10 2.8 D 4X4\r\nD\r\n50.024\r\n40.607\r\n36.818\r\n35.398\r\n32.799\r\n27.075\r\n220433\r\nGM/S10 DE LUXE 2.8 D\r\nD\r\n36.299\r\n33.958\r\n30.939\r\n220434\r\nGM/S10 2.8 S\r\nD\r\n33.798\r\n32.176\r\n31.057\r\n27.441\r\n26.592\r\n24.954\r\n220435\r\nGM/S10 2.8 S 4X4\r\nD\r\n31.643\r\n30.861\r\n28.742\r\n28.076\r\n26.073\r\n24.493\r\n220439\r\nGM/S10 2.4 S\r\nG\r\n27.250\r\n25.262\r\n22.263\r\n21.793\r\n21.252\r\n20.441\r\n17.991\r\n220440\r\nGM/S10 2.4 D\r\nG\r\n26.962\r\n24.273\r\n23.166\r\n21.326\r\n21.193\r\n220443\r\nGM/S10 2.4 RONTAN AMB\r\nG\r\n29.424\r\n27.931\r\n25.809\r\n24.245\r\n22.873\r\n21.226\r\n20.428\r\n19.915\r\n18.910\r\n220444\r\nGM/S10 2.8 4X4RONTAN AMB\r\nD\r\n72.024\r\n65.452\r\n61.011\r\n58.385\r\n53.606\r\n51.368\r\n44.328\r\n42.183\r\n39.458\r\n35.365\r\n33.889\r\n29.933\r\n220445\r\nGM/S10 ARB SLAYER\r\nD\r\n42.992\r\n35.178\r\n32.091\r\n29.086\r\n220446\r\nGM/S10 EXECUTIVE 2.8 4X4\r\nD\r\n69.232\r\n49.780\r\n48.524\r\n44.481\r\n40.735\r\n40.237\r\n37.792\r\n37.219\r\n29.607\r\n220447\r\nGM/S10 EXECUTIVE 2.8\r\nD\r\n52.127\r\n49.368\r\n46.334\r\n42.389\r\n39.784\r\n35.648\r\n33.587\r\n220450\r\nGM/S10 DLX 2.8 D 4X4\r\nD\r\n40.544\r\n38.480\r\n35.792\r\n34.337\r\n220451\r\nGM/S10 DLX 2.8 D\r\nD\r\n38.414\r\n36.645\r\n34.872\r\n33.382\r\n30.013\r\n220453\r\nGM/S10 SERTOES 2.8 D 4X4\r\nD\r\n38.915\r\n36.909\r\n34.993\r\n33.533\r\n220454\r\nGM/S10 SERTOES 2.8 S 4X4\r\nD\r\n29.135\r\n220456\r\nGM/S10 DLX 2.4 D\r\nG\r\n42.348\r\n30.867\r\n28.797\r\n220463\r\nGM/S10 TORNADO D\r\nD\r\n57.725\r\n51.537\r\n49.072\r\n43.198\r\n41.276\r\n37.515\r\n35.553\r\n34.183\r\n220463\r\nGM/S10 TORNADO D\r\nG\r\n29.211\r\n26.961\r\n23.948\r\n220464\r\nGM/S10 COLINA D\r\nD\r\n62.807\r\n53.517\r\n48.098\r\n43.833\r\n40.021\r\n38.924\r\n35.052\r\n34.280\r\n220464\r\nGM/S10 COLINA D\r\nG\r\n28.605\r\n26.851\r\n25.910\r\n220465\r\nGM/S10 COLINA S 4X4\r\nD\r\n50.034\r\n46.598\r\n41.931\r\n37.149\r\n35.626\r\n35.121\r\n34.025\r\n29.202\r\n220466\r\nGM/S10 COLINA D 4X4\r\nD\r\n56.981\r\n53.169\r\n47.769\r\n43.005\r\n39.737\r\n38.662\r\n34.807\r\n34.107\r\n220467\r\nGM/S10 TORNADO D 4X4\r\nD\r\n57.725\r\n51.086\r\n49.043\r\n44.634\r\n42.462\r\n39.630\r\n35.573\r\n220468\r\nGM/S10 COLINA S\r\nD\r\n50.003\r\n46.387\r\n41.113\r\n36.428\r\n34.938\r\n34.439\r\n33.355\r\n28.498\r\n220468\r\nGM/S10 COLINA S\r\nG\r\n26.855\r\n25.269\r\n23.188\r\n22.480\r\n19.983\r\n220469\r\nGM/S10 RODEIO 2.8 D 4X4\r\nD\r\n67.809\r\n59.218\r\n50.539\r\n48.429\r\n46.408\r\n44.471\r\n40.059\r\n220470\r\nGM/S10 ADVANTAGE D\r\nG\r\n42.065\r\n38.450\r\n37.133\r\n33.331\r\n31.095\r\n28.166\r\n26.841\r\n25.983\r\n220471\r\nGM/S10 ADVANTAGE S\r\nG\r\n35.609\r\n31.439\r\n29.312\r\n28.257\r\n220473\r\nGM/S10 VIDA AMB\r\nG\r\n45.107\r\n39.339\r\n36.840\r\n36.435\r\n220474\r\nGM/S10 GREENCAR AMB M13\r\nG\r\n37.853\r\n36.170\r\n34.526\r\n30.572\r\n28.192\r\n24.877\r\n22.489\r\n220478\r\nGM/S10 ATHOS AMB\r\nG\r\n54.893\r\n49.301\r\n30.806\r\n220480\r\nGM/S10 CIOATO AMB\r\nD\r\n60.772\r\n54.973\r\n49.619\r\n220482\r\nGM/S10 RODEIO D\r\nG\r\n43.736\r\n39.027\r\n220483\r\nGM/S10 RODEIO 2.8 D\r\nD\r\n60.145\r\n50.964\r\n220487\r\nCHEVROLET/S10 LT DD4\r\nD\r\n99.212\r\n90.616\r\n83.713\r\n82.660\r\n220488\r\nCHEVROLET/S10 LS DS4\r\nD\r\n69.185\r\n67.487\r\n65.071\r\n63.581\r\n220489\r\nCHEVROLET/S10 LTZ FD2\r\nG\r\n79.063\r\n69.757\r\n67.455\r\n64.082\r\n220491\r\nCHEVROLET/S10 LS DD2 \r\nD\r\n71.541\r\n67.901\r\n220492\r\nCHEVROLET/S10 LT FS2\r\nG\r\n52.905\r\n50.808\r\n48.643\r\n220494\r\nCHEVROLET/S10 LS FD2\r\nG\r\n63.460\r\n58.231\r\n55.320\r\n52.554\r\n220495\r\nCHEVROLET/S10 LTZ DD4\r\nD\r\n101.460\r\n96.422\r\n91.418\r\n220496\r\nCHEVROLET/S10 LS DD4\r\nD\r\n86.038\r\n79.388\r\n77.751\r\n220497\r\nCHEVROLET/S10 LT DD2\r\nD\r\n88.603\r\n81.939\r\n78.526\r\n75.699\r\n220498\r\nCHEVROLET/S10 LS FS2\r\nG\r\n54.571\r\n49.092\r\n47.396\r\n45.859\r\n220499\r\nGM/S10\r\nD\r\n25.029\r\n22.013\r\n220501\r\nGM/CORSA GL\r\nG\r\n10.914\r\n220505\r\nGM/CORSA ST\r\nG\r\n13.301\r\n12.790\r\n12.125\r\n11.455\r\n220506\r\nGM/CORSA RONTAN BOX\r\nG\r\n10.002\r\n9.527\r\n8.537\r\n220507\r\nGM/MONTANA\r\nG\r\n22.132\r\n18.761\r\n16.202\r\n15.980\r\n14.435\r\n220508\r\nGM/MONTANA OFF ROAD\r\nG\r\n18.428\r\n17.911\r\n16.835\r\n220509\r\nGM/MONTANA SPORT\r\nG\r\n26.830\r\n25.072\r\n23.579\r\n21.753\r\n20.776\r\n19.490\r\n18.331\r\n17.530\r\n220510\r\nGM/MONTANA CONQUEST\r\nG\r\n21.069\r\n20.022\r\n19.077\r\n18.336\r\n17.531\r\n16.771\r\n16.153\r\n15.089\r\n220511\r\nGM/MONTANA ENGESIG AMB\r\nG\r\n22.332\r\n21.149\r\n20.015\r\n18.147\r\n17.328\r\n16.327\r\n220512\r\nGM/MONTANA ENGESIG FURG\r\nG\r\n29.152\r\n27.764\r\n24.364\r\n23.347\r\n22.109\r\n20.936\r\n19.071\r\n17.161\r\n220515\r\nGM/MONTANA TECFORM AB1\r\nG\r\n31.134\r\n28.594\r\n27.233\r\n25.935\r\n22.818\r\n21.691\r\n19.396\r\n18.547\r\n220516\r\nGM/MONTANA UNIVIDAS AMB\r\nG\r\n19.247\r\n220517\r\nGM/MONTANA DAVINCI MARSH\r\nG\r\n29.652\r\n28.241\r\n26.897\r\n22.880\r\n21.725\r\n20.717\r\n19.250\r\n220521\r\nCHEVROLET/MONTANA SPORT\r\nG\r\n37.145\r\n32.735\r\n30.620\r\n29.384\r\n25.055\r\n220522\r\nCHEVROLET/MONTANA LS\r\nG\r\n31.277\r\n28.576\r\n27.653\r\n26.677\r\n24.585\r\n220525\r\nCHEVROLET/S10 LT FD2\r\nG\r\n68.223\r\n65.116\r\n59.519\r\n56.554\r\n220526\r\nCHEVROLET/S10 LTZ DD2\r\nD\r\n91.610\r\n84.729\r\n83.067\r\n220527\r\nCHEVROLET/S10 TCA AMB \r\nD\r\n70.810\r\n67.282\r\n220529\r\nCHEVROLET/S10 LTZ DD4A\r\nD\r\n119.211\r\n104.960\r\n102.948\r\n220530\r\nCHEVROLET/S10 LT DD2A\r\nD\r\n102.660\r\n85.218\r\n220531\r\nCHEVROLET/S10 LT DD4A\r\nD\r\n102.660\r\n87.795\r\n220532\r\nCHEVROLET/S10 LTZ DD2A\r\nD\r\n104.420\r\n96.070\r\n220541\r\nI/CHEV TRACKER LTZ AT\r\nG\r\n72.577\r\n68.570\r\n220542\r\nI/CHEV TRACKER FREERIDE\r\nG\r\n61.958\r\n59.975\r\n220545\r\nCHEVROLET/S10 LTZ FD4\r\nG\r\n90.473\r\n220601\r\nJPX/PKP 4X4 MONTEZ CDC\r\nD\r\n17.412\r\n15.360\r\n220700\r\nI/LANDWIND FASHION 1.6L\r\nG\r\n36.759\r\n220701\r\nI/LANDWIND X8 2.4L\r\nG\r\n44.369\r\n220702\r\nI/LANDWIND X8 2.4L 4WD\r\nG\r\n45.631\r\n220703\r\nI/LANDWIND X8 2.0L\r\nG\r\n64.877\r\n42.465\r\n220704\r\nI/LANDWIND FASHION 2.0L\r\nG\r\n38.639\r\n221004\r\nIMP/HYUNDAI H1STAREX HSV\r\nD\r\n40.452\r\n37.091\r\n34.026\r\n33.166\r\n221014\r\nI/HYUNDAI H100 VANGL\r\nD\r\n23.086\r\n21.375\r\n221015\r\nI/HYUNDAI H100 VANGLEL\r\nD\r\n27.093\r\n24.545\r\n22.104\r\n21.057\r\n221016\r\nI/HYUNDAI H1STAREX SVX9\r\nD\r\n48.979\r\n43.581\r\n27.232\r\n221018\r\nI/HYUNDAI SANTAFE GLS\r\nG\r\n115.973\r\n57.007\r\n51.725\r\n49.428\r\n46.505\r\n28.668\r\n23.648\r\n221019\r\nI/HYUNDAI SANTAFE GLS V6\r\nG\r\n63.308\r\n61.434\r\n57.021\r\n51.732\r\n49.394\r\n47.277\r\n46.521\r\n30.957\r\n28.656\r\n25.965\r\n24.788\r\n23.649\r\n19.121\r\n221020\r\nI/HYUNDAI GRACE\r\nD\r\n17.963\r\n221025\r\nI/HYUNDAI TERRACAN TCI 7\r\nD\r\n35.928\r\n35.037\r\n30.112\r\n27.737\r\n23.146\r\n221028\r\nI/HYUNDAI H1STAREX HSV\r\nD\r\n43.211\r\n221029\r\nI/HYUNDAI TUCSON GLS 27L\r\nG\r\n43.653\r\n41.158\r\n39.198\r\n35.708\r\n33.328\r\n31.234\r\n28.084\r\n221030\r\nI/HYUNDAI TUCSON GL 20L\r\nG\r\n37.152\r\n35.491\r\n33.193\r\n32.367\r\n29.964\r\n27.954\r\n26.492\r\n221033\r\nI/HYUNDAI HR HDLWBSC\r\nD\r\n43.088\r\n41.792\r\n37.114\r\n33.118\r\n32.376\r\n31.100\r\n27.168\r\n24.819\r\n221034\r\nI/HYUNDAI TERRACAN CRDI7\r\nD\r\n44.139\r\n39.613\r\n35.364\r\n221035\r\nI/HYUNDAI HR LDELWBSC\r\nD\r\n42.779\r\n33.006\r\n32.376\r\n31.013\r\n27.080\r\n24.915\r\n221036\r\nI/HYUNDAI H1STAREX SWB07\r\nG\r\n49.566\r\n34.633\r\n221038\r\nI/HYUNDAI HR LDLWBDC\r\nG\r\n34.165\r\n221039\r\nI/HYUNDAI TUCSON GLS 20L\r\nG\r\n47.349\r\n43.139\r\n37.218\r\n35.491\r\n33.188\r\n32.369\r\n29.974\r\n221040\r\nI/HYUNDAI SANTA FE V6\r\nG\r\n126.275\r\n115.973\r\n74.709\r\n64.873\r\n59.860\r\n55.092\r\n50.250\r\n48.085\r\n47.290\r\n31.479\r\n221044\r\nI/HYUNDAI VERACRUZ 3.8V6\r\nG\r\n79.868\r\n71.583\r\n65.717\r\n59.992\r\n55.173\r\n53.438\r\n221048\r\nI/HYUNDAI TUCSON LIMITED\r\nG\r\n51.891\r\n40.552\r\n221053\r\nHYUNDAI/TUCSON GLSB\r\nG\r\n56.790\r\n52.157\r\n48.384\r\n44.006\r\n38.757\r\n36.922\r\n34.696\r\n221055\r\nHYUNDAI/TUCSON GLB\r\nG\r\n53.001\r\n47.166\r\n43.030\r\n37.073\r\n35.347\r\n221056\r\nI/HYUNDAI SANTA FE 3.5\r\nG\r\n79.322\r\n68.513\r\n61.600\r\n60.535\r\n221057\r\nI/HYUNDAI SANTA FE 2.4\r\nG\r\n74.566\r\n71.016\r\n221058\r\nI/HYUNDAI IX35 2.4\r\nG\r\n76.447\r\n69.844\r\n221059\r\nI/HYUNDAI IX35 2.0\r\nG\r\n72.076\r\n68.310\r\n62.364\r\n57.618\r\n53.763\r\n221062\r\nI/HYUNDAI GALLOPER\r\nD\r\n24.578\r\n221067\r\nI/HYUNDAI SANTA FE \r\nG\r\n96.081\r\n86.363\r\n73.890\r\n53.559\r\n48.425\r\n29.379\r\n221070\r\nHYUNDAI/IX35 B\r\nG\r\n82.337\r\n75.620\r\n221071\r\nI/HYUNDAI SANTA FE V6 EW\r\nG\r\n126.276\r\n115.973\r\n221301\r\nIMP/RENAULT TRAFIC FCC\r\nG\r\n16.581\r\n15.887\r\n15.138\r\n221303\r\nI/RENAULT TF RONTAN AMB\r\nG\r\n16.018\r\n14.918\r\n14.543\r\n221304\r\nI/RENAULT KANGOO RL 1.6\r\nG\r\n13.275\r\n12.550\r\n11.217\r\n221305\r\nI/RENAULT KANGOO RN 1.0\r\nG\r\n16.548\r\n14.102\r\n13.746\r\n12.818\r\n12.163\r\n221306\r\nI/RENAULT KANGOO RN 1.6\r\nG\r\n17.493\r\n16.548\r\n15.081\r\n13.961\r\n13.205\r\n221307\r\nI/RENAULT KANGOO EXPRL16\r\nG\r\n13.540\r\n12.872\r\n11.980\r\n11.834\r\n10.527\r\n221309\r\nI/RENAULT KANGOO RL 1.0\r\nG\r\n12.901\r\n12.533\r\n11.847\r\n11.345\r\n11.064\r\n221310\r\nI/RENAULT KANGOO EXPRL10\r\nG\r\n13.083\r\n12.727\r\n11.456\r\n10.940\r\n10.830\r\n221312\r\nI/RENAULT KANGOO ALL AMB\r\nG\r\n33.435\r\n28.671\r\n27.163\r\n26.209\r\n22.729\r\n21.247\r\n21.045\r\n17.388\r\n15.593\r\n14.080\r\n12.719\r\n12.246\r\n11.140\r\n10.515\r\n10.077\r\n221313\r\nI/RENAULT TRAFFIC ALLAMB\r\nG\r\n16.017\r\n15.707\r\n15.308\r\n221315\r\nI/RENAULT KANGOO ENGESIG\r\nG\r\n29.783\r\n21.339\r\n17.763\r\n12.998\r\n12.508\r\n11.381\r\n10.291\r\n221316\r\nI/RENAULT KANGOO RT1016V\r\nG\r\n16.672\r\n15.089\r\n13.620\r\n221317\r\nI/RENAULT KANGOO RT16\r\nG\r\n16.202\r\n221318\r\nI/RENAULT KANGOO RT1616V\r\nG\r\n19.820\r\n17.102\r\n15.942\r\n221319\r\nI/RENAULT KANGOO EXP1016\r\nG\r\n12.874\r\n221321\r\nI/RENAULT KANGOO AUT1616\r\nG\r\n23.776\r\n21.557\r\n21.416\r\n18.640\r\n18.017\r\n17.221\r\n15.108\r\n221322\r\nI/RENAULT KANGOO EXP1616\r\nG\r\n20.092\r\n18.068\r\n15.949\r\n14.394\r\n12.726\r\n221323\r\nI/RENAULT KGOO EXPRESS10\r\nG\r\n12.873\r\n221324\r\nI/RENAULT KGOO EXPRESS16\r\nG\r\n33.435\r\n28.857\r\n25.971\r\n25.058\r\n22.942\r\n21.428\r\n20.205\r\n17.420\r\n15.662\r\n14.556\r\n13.321\r\n221328\r\nRENAULT/MASTER ENGESIG A\r\nD\r\n76.622\r\n66.852\r\n63.822\r\n59.740\r\n52.505\r\n46.810\r\n43.515\r\n39.767\r\n37.433\r\n33.063\r\n221329\r\nI/RENAULT KANGOO SPW1616\r\nG\r\n31.168\r\n27.744\r\n26.512\r\n21.117\r\n221336\r\nI/RENAUT KANGOONIKS AMB\r\nG\r\n29.893\r\n28.605\r\n27.615\r\n25.382\r\n23.117\r\n16.823\r\n221337\r\nI/RENAULT KANGOO REVES A\r\nG\r\n29.678\r\n28.266\r\n26.635\r\n26.013\r\n221341\r\nI/RENAULT KGOO PFISTER A\r\nG\r\n61.086\r\n32.583\r\n221342\r\nRENAULT/DUSTER 20 D 4X2A\r\nG\r\n57.683\r\n50.993\r\n49.296\r\n47.275\r\n221343\r\nRENAULT/DUSTER 16 D 4X2\r\nG\r\n51.797\r\n46.807\r\n44.674\r\n42.729\r\n221344\r\nRENAULT/DUSTER 20 D 4X2\r\nG\r\n56.122\r\n48.487\r\n47.298\r\n45.147\r\n221345\r\nRENAULT/DUSTER 16 4X2\r\nG\r\n51.797\r\n41.375\r\n39.488\r\n37.769\r\n221346\r\nRENAULT/DUSTER 16 E 4X2\r\nG\r\n48.372\r\n45.731\r\n43.968\r\n42.873\r\n221348\r\nRENAULT/DUSTER 20 D 4X4\r\nG\r\n59.437\r\n52.358\r\n50.957\r\n49.597\r\n221349\r\nI/RENAULT KGOO MARIMAR A \r\nG\r\n69.373\r\n63.713\r\n60.443\r\n221571\r\nI/CHRYSLER T COUNTRY 2WD\r\nG\r\n35.932\r\n221601\r\nFORD/COURIER\r\nG\r\n13.168\r\n12.237\r\n12.084\r\n11.438\r\n11.162\r\n10.003\r\n221604\r\nIMP/FORD EXPLORER LTD V8\r\nG\r\n32.879\r\n23.567\r\n22.410\r\n221605\r\nFORD/COURIER 1.6 L\r\nG\r\n20.037\r\n15.094\r\n14.352\r\n13.314\r\n12.732\r\n12.663\r\n12.048\r\n11.604\r\n10.852\r\n221607\r\nFORD/COURIER 1.6 XL\r\nG\r\n20.647\r\n19.032\r\n17.037\r\n15.498\r\n14.726\r\n14.020\r\n13.200\r\n12.945\r\n12.057\r\n221609\r\nI/FORD MRE CGPI\r\nG\r\n19.508\r\n12.573\r\n11.613\r\n221611\r\nFORD/COURIER3 RONTAN BOX\r\nG\r\n12.481\r\n10.752\r\n9.630\r\n221612\r\nFORD/COURIER RONTAN AMB\r\nG\r\n16.625\r\n15.083\r\n14.348\r\n13.305\r\n12.732\r\n12.508\r\n11.574\r\n10.832\r\n221613\r\nFORD/COURIER RONTAN BOX\r\nG\r\n15.966\r\n14.166\r\n13.680\r\n12.513\r\n11.507\r\n10.731\r\n10.013\r\n221614\r\nI/FORD EXPLORER LTD V6\r\nG\r\n98.114\r\n40.134\r\n39.978\r\n221615\r\nFORD/COURIER VIDA AMB\r\nG\r\n25.091\r\n24.564\r\n23.617\r\n20.533\r\n18.261\r\n16.742\r\n15.181\r\n14.435\r\n221617\r\nFORD/COURIER L 1.6 FLEX\r\nG\r\n24.222\r\n23.714\r\n21.659\r\n19.438\r\n18.191\r\n16.666\r\n15.129\r\n13.344\r\n12.686\r\n221618\r\nFORD/COURIER XL 1.6 FLEX\r\nG\r\n28.391\r\n25.370\r\n23.295\r\n21.452\r\n19.617\r\n18.088\r\n221619\r\nFORD/COURIER RONTAN AMB2\r\nG\r\n29.527\r\n26.969\r\n23.804\r\n21.888\r\n19.204\r\n221627\r\nI/FORD EXPLORER BASE 4WD \r\nG\r\n134.471\r\n126.484\r\n221632\r\nI/FORD FREESTAR SE\r\nG\r\n41.558\r\n221701\r\nTANGER/VICLA\r\nG\r\n8.617\r\n221800\r\nCITROEN/JUMPER FURG 33C\r\nD\r\n25.349\r\n221801\r\nCITROEN/JUMPER FURG 33M\r\nD\r\n51.221\r\n31.950\r\n28.901\r\n25.664\r\n23.459\r\n22.254\r\n221816\r\nCITROEN/J GREENCAR AM10\r\nD\r\n72.300\r\n66.401\r\n63.239\r\n60.227\r\n57.360\r\n53.971\r\n49.692\r\n48.677\r\n41.918\r\n221818\r\nCITROEN/JUMPER F33C 23S\r\nD\r\n67.148\r\n61.487\r\n60.498\r\n221819\r\nCITROEN/JUMPER F35MH 23S\r\nD\r\n49.821\r\n48.965\r\n44.643\r\n40.716\r\n221821\r\nCITROEN/JUMPER F35LH 23S\r\nD\r\n67.148\r\n61.386\r\n59.397\r\n55.371\r\n49.913\r\n221823\r\nCITROEN/JUMPER V35LH 23S\r\nD\r\n67.148\r\n58.042\r\n56.162\r\n52.355\r\n50.176\r\n221827\r\nCITROEN/JUMPER RONTANAMB\r\nD\r\n74.709\r\n60.651\r\n221828\r\nCITROEN/JUMPER MARIMAR A\r\nD\r\n72.908\r\n57.886\r\n54.174\r\n50.151\r\n46.904\r\n222002\r\nIMP/FIAT DUCATO 15\r\nD\r\n40.719\r\n28.568\r\n23.952\r\n222201\r\nMMC/L200 4X4 GL\r\nD\r\n58.118\r\n51.637\r\n46.041\r\n43.113\r\n39.487\r\n35.739\r\n34.240\r\n32.951\r\n31.006\r\n28.704\r\n27.535\r\n26.536\r\n222202\r\nMMC/L200 4X4 GLS\r\nD\r\n53.055\r\n35.556\r\n32.794\r\n31.617\r\n31.607\r\n31.358\r\n30.038\r\n29.209\r\n222203\r\nMMC/L200 4X4 R\r\nD\r\n29.273\r\n27.298\r\n24.990\r\n23.960\r\n22.670\r\n222204\r\nMMC/L200 4X4 SPORT\r\nD\r\n27.170\r\n26.349\r\n222206\r\nMMC/L200 4X4 L\r\nD\r\n27.311\r\n26.100\r\n24.392\r\n23.404\r\n20.569\r\n222207\r\nMMC/L200 4X4 EVOLUTION\r\nD\r\n66.459\r\n56.769\r\n52.234\r\n48.883\r\n222208\r\nMMC/PAJERO TR4\r\nG\r\n34.496\r\n31.810\r\n29.681\r\n24.082\r\n23.428\r\n22.826\r\n20.896\r\n222211\r\nMMC/PAJERO TR4 R\r\nG\r\n43.681\r\n37.084\r\n34.813\r\n31.102\r\n27.542\r\n25.389\r\n24.433\r\n22.937\r\n21.798\r\n222212\r\nMMC/L200 SPORT 4X4 GLS\r\nD\r\n49.469\r\n42.770\r\n41.592\r\n37.738\r\n35.900\r\n33.543\r\n222213\r\nMMC/L200 SPORT 4X4 HPE\r\nD\r\n46.058\r\n42.634\r\n39.013\r\n35.741\r\n33.537\r\n222216\r\nMMC/L200 RS\r\nD\r\n58.071\r\n55.096\r\n50.782\r\n47.961\r\n46.363\r\n42.075\r\n39.488\r\n35.958\r\n222217\r\nMMC/L200 SPORT RS\r\nD\r\n50.970\r\n39.767\r\n222218\r\nMMC/PAJERO SPORT HPE\r\nD\r\n66.208\r\n62.490\r\n55.333\r\n51.251\r\n41.754\r\n222220\r\nMMC/L200 OUTDOOR\r\nD\r\n59.099\r\n49.113\r\n46.938\r\n45.987\r\n44.305\r\n222221\r\nMMC/PAJERO TR4 FLEX\r\nG\r\n37.344\r\n34.518\r\n34.496\r\n31.810\r\n29.681\r\n222223\r\nMMC/L200 TRITON 3.2 D\r\nD\r\n76.447\r\n73.104\r\n68.540\r\n64.534\r\n62.599\r\n60.170\r\n55.507\r\n222224\r\nMMC/L200 TRITON 3.5 G\r\nG\r\n61.635\r\n54.804\r\n49.955\r\n222226\r\nI/MITSUBISHI RAIDER LS\r\nG\r\n72.019\r\n222227\r\nMMC/PAJERO SPORT FLEX\r\nG\r\n56.215\r\n53.740\r\n222228\r\nMMC/PAJERO TR4 FLEX 2WD\r\nG\r\n32.072\r\n31.700\r\n222230\r\nMMC/L200 TRITON FLEX\r\nG\r\n92.420\r\n73.382\r\n69.903\r\n69.309\r\n58.917\r\n58.138\r\n222231\r\nMMC/PAJERO HD\r\nD\r\n60.978\r\n54.857\r\n222232\r\nMMC/PAJERO TR4 FLEX HP\r\nG\r\n58.254\r\n53.500\r\n50.796\r\n46.937\r\n40.851\r\n36.921\r\n222233\r\nMMC/PAJERO TR4 FL 2WD HP\r\nG\r\n60.208\r\n56.418\r\n53.810\r\n52.677\r\n222234\r\nMMC/PAJERO TR4 FLEX R\r\nG\r\n54.419\r\n51.668\r\n47.742\r\n45.245\r\n222240\r\nMMC/L200 TRITON 2.4 HLS\r\nG\r\n68.723\r\n65.730\r\n62.443\r\n222241\r\nMMC/L200 TRITON 2.4 GL \r\nG\r\n75.173\r\n69.041\r\n222242\r\nMMC/L200 TRITON GLX D\r\nD\r\n85.991\r\n78.975\r\nId: 1778384\r\n"
        ],
        "1778385": [
            "2014-12-29 00:00:00",
            "\r\n222243\r\nMMC/L200 TRITON HPE D\r\nD\r\n109.860\r\n97.113\r\n222244\r\nMMC/L200 TRITON GL D\r\nD\r\n74.890\r\n68.779\r\n222245\r\nMMC/L200 TRITON GLS D\r\nD\r\n87.653\r\n80.502\r\n222246\r\nMMC/L200 TRITON SAVANA\r\nD\r\n106.566\r\n97.871\r\n222301\r\nFORD/F250 XL K\r\nG\r\n29.328\r\n27.323\r\n27.083\r\n222302\r\nFORD/F250 XLT K\r\nG\r\n68.699\r\n59.463\r\n56.768\r\n40.707\r\n38.297\r\n35.445\r\n222305\r\nFORD/F250 XL L\r\nD\r\n49.668\r\n47.458\r\n45.656\r\n43.335\r\n41.081\r\n39.047\r\n36.869\r\n222306\r\nFORD/F250 XLT L\r\nD\r\n62.158\r\n55.869\r\n53.912\r\n51.750\r\n49.384\r\n45.218\r\n40.473\r\n37.233\r\n222309\r\nFORD/NOGUEIRA SUPERCLASS\r\nD\r\n63.929\r\n61.050\r\n59.522\r\n55.402\r\n54.175\r\n222311\r\nFORD/F250 TRV TROPICAMPO\r\nD\r\n65.622\r\n62.991\r\n61.510\r\n59.262\r\n56.486\r\n50.967\r\n222312\r\nFORD/F250 TRV TROPICLASS\r\nD\r\n50.342\r\n48.438\r\n44.643\r\n42.316\r\n39.039\r\n37.457\r\n222313\r\nFORD/F250 TRV TROPIVAN\r\nD\r\n73.885\r\n58.691\r\n55.992\r\n54.313\r\n52.052\r\n49.905\r\n46.393\r\n222316\r\nFORD/F250 TRV TRPVAN\r\nD\r\n122.447\r\n104.804\r\n94.767\r\n81.993\r\n77.637\r\n61.239\r\n222319\r\nI/FORD F250 SUPER DUTY\r\nG\r\n79.817\r\n222320\r\nI/FORD F250 XL\r\nG\r\n83.194\r\n222401\r\nFIAT/STRADA WORKING\r\nG\r\n30.458\r\n27.938\r\n26.814\r\n24.688\r\n21.700\r\n21.632\r\n18.305\r\n17.541\r\n16.809\r\n16.109\r\n15.436\r\n14.770\r\n13.037\r\n12.221\r\n11.502\r\n222402\r\nFIAT/STRADA LX 16V\r\nG\r\n14.452\r\n13.453\r\n12.485\r\n222403\r\nFIAT/STRADA TREKKING\r\nG\r\n11.704\r\n222405\r\nFIAT/STRADA ADVENTURE\r\nG\r\n24.124\r\n23.074\r\n21.670\r\n18.107\r\n17.362\r\n16.091\r\n15.108\r\n222406\r\nFIAT/STRADA WORKING CE\r\nG\r\n33.832\r\n30.760\r\n29.478\r\n26.960\r\n23.728\r\n23.045\r\n20.826\r\n19.957\r\n19.124\r\n18.326\r\n17.561\r\n16.652\r\n14.985\r\n13.830\r\n222407\r\nFIAT/STRADA FIRE\r\nG\r\n18.041\r\n15.433\r\n14.548\r\n14.181\r\n12.850\r\n222408\r\nFIAT/STRADA FIRE CE\r\nG\r\n20.377\r\n18.245\r\n17.081\r\n16.520\r\n14.955\r\n222409\r\nFIAT/STRADA 1.5\r\nG\r\n15.247\r\n14.301\r\n12.870\r\n222410\r\nFIAT/STRADA 1.5 CE\r\nG\r\n14.819\r\n14.361\r\n222411\r\nFIAT/STRADA TREK CE FLEX\r\nG\r\n30.463\r\n28.148\r\n25.984\r\n24.812\r\n21.181\r\n20.568\r\n19.954\r\n18.378\r\n16.840\r\n222412\r\nFIAT/STRADA TREK FLEX\r\nG\r\n29.002\r\n26.800\r\n23.582\r\n22.851\r\n19.762\r\n19.142\r\n18.600\r\n16.932\r\n16.153\r\n222413\r\nFIAT/STRADA ADVENT FLEX\r\nG\r\n35.482\r\n34.967\r\n31.073\r\n29.678\r\n24.570\r\n21.549\r\n20.459\r\n19.450\r\n17.801\r\n222414\r\nFIAT/STRADA FIRE CE FLEX\r\nG\r\n26.272\r\n24.041\r\n22.765\r\n21.540\r\n21.190\r\n20.377\r\n18.234\r\n17.251\r\n16.087\r\n222415\r\nFIAT/STRADA FIRE FLEX\r\nG\r\n24.448\r\n22.409\r\n20.857\r\n19.630\r\n18.591\r\n17.376\r\n16.535\r\n15.433\r\n12.009\r\n222423\r\nFIAT/STRADA WORKING CD\r\nG\r\n39.419\r\n36.955\r\n35.127\r\n33.058\r\n28.961\r\n27.652\r\n26.230\r\n222424\r\nFIAT/STRADA ADVENTURE CD\r\nG\r\n50.809\r\n42.910\r\n39.450\r\n37.914\r\n32.910\r\n31.687\r\n26.658\r\n222425\r\nFIAT/STRADA SPORTING CE\r\nG\r\n32.423\r\n31.354\r\n222427\r\nFIAT/STRADA ADV CD DUAL\r\nG\r\n42.294\r\n39.753\r\n222431\r\nGM/S10 2.8 D\r\nG\r\n45.584\r\n40.539\r\n36.715\r\n35.157\r\n31.525\r\n30.006\r\n28.833\r\n19.451\r\n222432\r\nFIAT/STRADA TREK CE 1.6\r\nG\r\n36.535\r\n35.089\r\n222433\r\nFIAT/STRADA TERK CC 1.6\r\nG\r\n35.485\r\n34.081\r\n222434\r\nFIAT/STRADA TREK CD 1.6\r\nG\r\n44.251\r\n41.504\r\n39.860\r\n222501\r\nLROVER/DEFENDER110 HCPU\r\nD\r\n43.250\r\n39.043\r\n37.462\r\n35.898\r\n35.051\r\n222502\r\nLROVER/DEFENDER110 SW\r\nD\r\n58.138\r\n49.607\r\n42.439\r\n222503\r\nLROVER/DEFENDER110 CSW\r\nD\r\n52.699\r\n50.998\r\n44.134\r\n222504\r\nLR/DEFENDER90 ST\r\nD\r\n37.711\r\n32.306\r\n30.966\r\n222505\r\nLR/DEFENDER90 CSW\r\nD\r\n53.633\r\n51.526\r\n49.669\r\n47.696\r\n43.022\r\n39.058\r\n222507\r\nLR/DEFENDER90 SW\r\nD\r\n47.159\r\n42.927\r\n40.874\r\n38.575\r\n38.218\r\n222508\r\nLR/DEFENDER130 CD HCPU\r\nD\r\n40.026\r\n35.023\r\n34.024\r\n32.077\r\n30.738\r\n222509\r\nLR/DEFENDER130 CHASSICAB\r\nD\r\n34.231\r\n31.643\r\n30.323\r\n29.057\r\n222510\r\nLR/DEFENDER 110 STANDARD\r\nD\r\n60.152\r\n59.510\r\n54.826\r\n222512\r\nLR/DEFENDER 110CHASSICAB\r\nD\r\n42.586\r\n222605\r\nI/AMGC HUMMER H2\r\nG\r\n119.512\r\n112.987\r\n104.974\r\n87.241\r\n81.575\r\n74.596\r\n64.543\r\n222606\r\nI/AMGC HUMMER H2 SUT\r\nG\r\n235.763\r\n213.804\r\n111.226\r\n106.585\r\n99.792\r\n92.208\r\n222607\r\nI/AMGC HUMMER H2 4WD\r\nG\r\n98.710\r\n97.260\r\n73.051\r\n70.002\r\n222608\r\nI/HUMMER H3 SUV\r\nG\r\n80.964\r\n71.274\r\n69.495\r\n63.235\r\n59.135\r\n222610\r\nI/AMGC HUMMER H3\r\nG\r\n74.231\r\n67.744\r\n222611\r\nI/GMC HUMMER H3\r\nG\r\n118.651\r\n110.435\r\n90.253\r\n77.481\r\n69.912\r\n222618\r\nI/AMGC HUMMER H3 SUT\r\nG\r\n92.378\r\n222622\r\nI/GMC TERRAIN SLT-2\r\nG\r\n149.089\r\n222701\r\nIMP/SEAT INCA\r\nG\r\n13.856\r\n11.790\r\n222801\r\nGM/BLAZER\r\nD\r\n33.040\r\n31.960\r\n29.192\r\n28.111\r\n25.773\r\n222801\r\nGM/BLAZER\r\nG\r\n23.877\r\n22.465\r\n21.681\r\n20.568\r\n17.213\r\n222802\r\nGM/BLAZER DLX\r\nG\r\n24.314\r\n23.414\r\n20.173\r\n19.331\r\n18.524\r\n222803\r\nGM/BLAZER EXECUTIVE\r\nG\r\n26.765\r\n24.033\r\n22.333\r\n19.200\r\n222807\r\nGM/BLAZER EXECUTIVE 4X4\r\nD\r\n62.088\r\n59.772\r\n51.056\r\n48.764\r\n22.916\r\n222807\r\nGM/BLAZER EXECUTIVE 4X4\r\nG\r\n44.891\r\n35.687\r\n30.324\r\n29.058\r\n27.845\r\n26.683\r\n25.569\r\n24.503\r\n22.775\r\n19.580\r\n222808\r\nGM/BLAZER DLX 2.8 4X4\r\nD\r\n44.078\r\n40.229\r\n40.158\r\n37.376\r\n34.518\r\n28.145\r\n222809\r\nGM/BLAZER DLX 2.8\r\nD\r\n39.423\r\n36.652\r\n27.594\r\n222810\r\nGM/BLAZER 2.8 4X4\r\nD\r\n61.763\r\n53.956\r\n49.330\r\n44.085\r\n40.213\r\n40.146\r\n37.397\r\n34.506\r\n31.877\r\n222811\r\nGM/BLAZER 2.8\r\nD\r\n36.328\r\n33.537\r\n27.338\r\n222812\r\nGM/BLAZER COLINA 4X4\r\nD\r\n61.104\r\n52.892\r\n48.675\r\n45.988\r\n42.318\r\n38.051\r\n222813\r\nGM/BLAZER ADVANTAGE\r\nG\r\n35.904\r\n35.051\r\n32.976\r\n32.104\r\n29.608\r\n25.182\r\n21.874\r\n21.385\r\n222814\r\nGM/BLAZER COLINA\r\nG\r\n27.412\r\n23.711\r\n22.896\r\n222815\r\nGM/BLAZER TORNADO\r\nG\r\n27.625\r\n25.227\r\n23.085\r\n222816\r\nCHEV/TRAILBLAZER LTZ AG4\r\nG\r\n120.894\r\n113.468\r\n109.074\r\n222817\r\nCHEV/TRAILBLAZER LTZ AD4\r\nD\r\n135.350\r\n128.736\r\n222818\r\nCHEV/TRAILBLAZER LTZ D4A\r\nD\r\n147.312\r\n135.294\r\n222901\r\nIMP/KIA SPORTAGE GRAND T\r\nD\r\n22.197\r\n19.230\r\n19.098\r\n222902\r\nIMP/KIA SPORTAGE TURBO\r\nD\r\n22.938\r\n20.638\r\n20.445\r\n222904\r\nI/KIA SPORTAGE TURBO AT\r\nD\r\n20.177\r\n20.092\r\n222905\r\nI/KIA SPORTAGE LX 2.0 G1\r\nG\r\n41.352\r\n39.333\r\n37.142\r\n36.364\r\n33.134\r\n30.720\r\n22.194\r\n222906\r\nI/KIA SPORTAGE EX 2.7 G1\r\nG\r\n43.461\r\n38.162\r\n36.735\r\n35.193\r\n31.194\r\n30.152\r\n222908\r\nI/KIA K2700 II HD LB\r\nD\r\n34.396\r\n33.341\r\n29.942\r\n28.480\r\n222910\r\nI/KIA MOHAVE EX 3.8L V6\r\nG\r\n100.032\r\n90.340\r\n81.519\r\n71.477\r\n71.036\r\n222911\r\nI/KIA MOHAVE EX 4.6L V8\r\nG\r\n91.110\r\n88.040\r\n83.614\r\n80.554\r\n222912\r\nI/KIA MOHAVE EX 3.0L VGT\r\nD\r\n180.795\r\n165.024\r\n154.735\r\n119.113\r\n102.594\r\n95.349\r\n91.812\r\n222913\r\nI/KIA SPORTAGE EX2 2.7G1\r\nG\r\n44.031\r\n222915\r\nI/KIA SPORTAGE LX2 2.0G1\r\nG\r\n37.970\r\n36.102\r\n222916\r\nI/KIA SPORTAGE LX3 2.0G4\r\nG\r\n70.266\r\n69.912\r\n222917\r\nI/KIA SPORTAGE LX3 2.0G2\r\nG\r\n65.871\r\n63.852\r\n222918\r\nI/KIA SPORTAGE EX3 2.0G3\r\nG\r\n72.299\r\n67.487\r\n222919\r\nI/KIA SPORTAGE EX3 2.0G4\r\nG\r\n76.077\r\n75.668\r\n222927\r\nI/KIA SPORTAGE LX2 OFFG4\r\nG\r\n81.574\r\n74.581\r\n69.555\r\n65.009\r\n222928\r\nI/KIA SPORTAGE LX2 OFFG2\r\nG\r\n70.951\r\n64.748\r\n222930\r\nI/KIA SPORTAGE EX2 OFFG3\r\nG\r\n78.258\r\n222931\r\nI/KIA SPORTAGE EX2 OFFG4\r\nG\r\n99.311\r\n87.019\r\n76.748\r\n71.372\r\n222932\r\nI/KIA SPORTAGE LX2 OFFG3\r\nG\r\n81.574\r\n74.210\r\n67.704\r\n222935\r\nI/KIA MOHAVE 3.0\r\nD\r\n108.402\r\n223001\r\nI/GM SUBURBAN 4WD\r\nG\r\n151.911\r\n149.346\r\n129.260\r\n223003\r\nI/GM SUBURBAN\r\nG\r\n149.360\r\n93.120\r\n92.918\r\n89.654\r\n81.648\r\n223004\r\nI/GM SUBURBAN K 1500\r\nG\r\n166.804\r\n62.592\r\n54.081\r\n42.686\r\n40.793\r\n35.626\r\n223005\r\nI/GM SUBURBAN K2500 SLE\r\nG\r\n165.373\r\n129.112\r\n122.029\r\n103.094\r\n88.400\r\n223006\r\nI/GM SUBURBAN 1500\r\nG\r\n174.396\r\n154.811\r\n120.890\r\n114.285\r\n96.516\r\n223008\r\nI/GM SUBURBAN LTZ\r\nG\r\n158.353\r\n151.557\r\n148.847\r\n128.800\r\n223009\r\nI/GM SUBURBAN C1500\r\nG\r\n108.332\r\n223012\r\nI/GM SUBURBAN LTZ K1500\r\nG\r\n171.058\r\n163.717\r\n160.746\r\n139.082\r\n125.568\r\n223014\r\nI/GM SUBURBAN ARMORED\r\nG\r\n158.701\r\n223016\r\nI/GM SUBURBAN 2500\r\nG\r\n199.446\r\n184.064\r\n168.236\r\n108.105\r\n223017\r\nI/GM SUBURBAN 1500 LT4WD\r\nG\r\n245.789\r\n208.075\r\n223101\r\nI/MERCEDES BENZ ML 430\r\nG\r\n32.350\r\n223102\r\nI/M.BENZ G 500\r\nG\r\n136.225\r\n99.192\r\n223105\r\nI/M.BENZ ML55AMG\r\nG\r\n84.416\r\n67.790\r\n58.298\r\n223108\r\nI/M.BENZ ML 500\r\nG\r\n241.407\r\n191.461\r\n145.329\r\n130.962\r\n113.317\r\n110.013\r\n95.035\r\n71.623\r\n71.461\r\n223109\r\nI/M.BENZ ML 270 CDI\r\nD\r\n37.741\r\n223112\r\nI/M.BENZ ML 350\r\nG\r\n168.327\r\n162.779\r\n154.256\r\n124.388\r\n116.943\r\n93.153\r\n85.751\r\n81.770\r\n78.685\r\n76.554\r\n223114\r\nI/M.BENZ G 55 K AMG\r\nG\r\n372.700\r\n341.785\r\n335.519\r\n288.957\r\n208.191\r\n223116\r\nI/M.BENZ R 500\r\nG\r\n214.726\r\n173.001\r\n128.108\r\n123.866\r\n223117\r\nI/M.BENZ SPRINT JAEDI MI\r\nD\r\n76.693\r\n70.436\r\n64.895\r\n62.889\r\n51.677\r\n47.477\r\n46.624\r\n44.604\r\n40.745\r\n38.641\r\n36.928\r\n35.595\r\n34.281\r\n32.851\r\n27.668\r\n223118\r\nI/M.BENZ ML 63 AMG\r\nG\r\n351.809\r\n323.106\r\n307.721\r\n252.219\r\n241.689\r\n219.906\r\n200.053\r\n159.175\r\n155.280\r\n223119\r\nI/M.BENZ GL 500\r\nG\r\n290.393\r\n264.779\r\n220.391\r\n211.396\r\n171.981\r\n160.288\r\n158.330\r\n223125\r\nI/M.BENZ ML 320 CDI\r\nD\r\n132.832\r\n116.115\r\n223127\r\nI/M.BENZ GLK 280\r\nG\r\n107.219\r\n104.702\r\n223128\r\nI/M.BENZ 311CDI STREET C\r\nD\r\n63.603\r\n51.238\r\n46.760\r\n42.800\r\n41.305\r\n39.463\r\n37.816\r\n37.654\r\n33.311\r\n31.921\r\n31.401\r\n29.823\r\n223129\r\nI/M.BENZ 311CDI STREET F\r\nD\r\n70.612\r\n64.048\r\n51.643\r\n47.937\r\n45.534\r\n43.529\r\n41.924\r\n39.684\r\n38.565\r\n35.029\r\n33.762\r\n32.940\r\n31.901\r\n223133\r\nI/M.BENZ GLK 300\r\nG\r\n135.975\r\n121.211\r\n106.262\r\n100.976\r\n223134\r\nI/M.BENZ ML 350 CDI\r\nD\r\n208.142\r\n181.294\r\n155.237\r\n223136\r\nI/M.BENZ VIANO\r\nG\r\n64.736\r\n223140\r\nI/M.BENZ ML 350 BTC\r\nD\r\n207.466\r\n197.587\r\n188.196\r\n173.002\r\n171.016\r\n223141\r\nI/M.BENZ 311ST MARIMAR A\r\nD\r\n88.940\r\n73.875\r\n68.657\r\n65.136\r\n62.461\r\n223143\r\nI/M.BENZ 311 MARTICAR MI\r\nD\r\n77.369\r\n66.440\r\n60.638\r\n60.379\r\n59.036\r\n35.389\r\n35.234\r\n223144\r\nI/M.BENZ 311CDI REVES A\r\nD\r\n77.781\r\n64.972\r\n64.478\r\n56.592\r\n223148\r\nI/M.BENZ GLK 220\r\nD\r\n165.387\r\n223149\r\nI/M.BENZ 311CDISTREETC\r\nD\r\n74.367\r\n68.299\r\n66.145\r\n63.325\r\n38.365\r\n223150\r\nI/M.BENZ 311CDISTREETF\r\nD\r\n86.769\r\n79.690\r\n79.366\r\n73.271\r\n67.524\r\n223152\r\nI/M.BENZ ML350CGI\r\nG\r\n244.577\r\n226.485\r\n220.854\r\n223154\r\nI/M.BENZ GLK300CGI\r\nG\r\n158.114\r\n223157\r\nI/M.BENZ GL500BLUEEF\r\nG\r\n384.940\r\n326.166\r\n315.877\r\n223159\r\nI/M.BENZ GL63AMG\r\nG\r\n427.494\r\n223160\r\nI/M.BENZ G63AMG\r\nG\r\n634.510\r\n625.173\r\n599.513\r\n223161\r\nI/M.BENZ 311CDISTREETX \r\nD\r\n83.395\r\n78.874\r\n223162\r\nI/M.BENZ GLK220CDI\r\nD\r\n160.364\r\n153.828\r\n146.776\r\n223163\r\nI/M.BENZ ML350BLUETEC\r\nD\r\n289.152\r\n239.278\r\n227.314\r\n223167\r\nI/M.BENZ GL350BLUETEC\r\nD\r\n320.874\r\n317.527\r\n223202\r\nIVECO/DAILY35S14 CS\r\nD\r\n63.592\r\n61.059\r\n58.085\r\n51.627\r\n48.172\r\n44.065\r\n41.534\r\n35.663\r\n223203\r\nIVECO/DAILY35S14 CS- IF\r\nD\r\n46.642\r\n44.208\r\n223205\r\nIVECO/DAILY35S14 FURG-IF\r\nD\r\n42.673\r\n41.509\r\n32.687\r\n31.187\r\n223206\r\nIVECO/DAILY35S14 CD\r\nD\r\n60.266\r\n57.642\r\n54.526\r\n48.035\r\n45.505\r\n43.253\r\n41.233\r\n223207\r\nIVECO/DAILY35S14 FURGONE\r\nD\r\n56.917\r\n49.469\r\n46.250\r\n41.335\r\n39.777\r\n223209\r\nIVECO/DAILY REVESCAP AMB\r\nD\r\n57.132\r\n53.944\r\n50.335\r\n46.029\r\n45.414\r\n223210\r\nIVECO/DAILY14 RONTAN AMB\r\nD\r\n67.562\r\n61.179\r\n58.624\r\n58.147\r\n54.150\r\n48.897\r\n48.754\r\n223213\r\nIVECO/DAILY35S14 GRANFUR\r\nD\r\n61.067\r\n58.520\r\n55.997\r\n49.458\r\n46.393\r\n42.193\r\n41.767\r\n223218\r\nIVECO/DAILY 35S14HDFURGO\r\nD\r\n66.545\r\n57.448\r\n223219\r\nIVECO/DAILY 35S14HDGFURG\r\nD\r\n74.404\r\n68.334\r\n61.138\r\n57.475\r\n55.694\r\n223220\r\nIVECO/DAILY 35S14HDCS\r\nD\r\n73.967\r\n67.932\r\n60.014\r\n58.642\r\n57.441\r\n52.684\r\n223221\r\nIVECO/DAILY 35S14HDCD\r\nD\r\n81.217\r\n76.548\r\n75.406\r\n47.287\r\n223304\r\nI/SUZUKI GVITARA 2.0WA\r\nD\r\n32.926\r\n25.154\r\n24.084\r\n23.302\r\n223304\r\nI/SUZUKI GVITARA 2.0WA\r\nG\r\n21.686\r\n20.460\r\n20.344\r\n223305\r\nI/SUZUKI GVITARA XL 7\r\nG\r\n23.136\r\n21.940\r\n20.946\r\n223306\r\nI/SUZUKI GVITARA 1.6X\r\nG\r\n22.572\r\n20.603\r\n19.743\r\n223313\r\nI/SUZUKI G.VITARA 4WD 5P\r\nG\r\n74.679\r\n64.449\r\n55.287\r\n50.795\r\n48.941\r\n45.718\r\n43.967\r\n29.414\r\n27.688\r\n26.445\r\n20.993\r\n20.117\r\n19.278\r\n18.474\r\n17.703\r\n223314\r\nI/SUZUKI JIMNY\r\nG\r\n42.441\r\n37.265\r\n36.104\r\n34.791\r\n32.760\r\n30.959\r\n29.666\r\n28.429\r\n27.243\r\n25.114\r\n24.066\r\n23.062\r\n22.100\r\n223315\r\nI/SUZUKI SX4 4WD\r\nG\r\n61.093\r\n48.665\r\n42.715\r\n40.266\r\n36.962\r\n32.452\r\n30.207\r\n223316\r\nI/SUZUKI G.VITARA V6\r\nG\r\n51.260\r\n46.455\r\n44.767\r\n35.890\r\n34.709\r\n32.721\r\n25.049\r\n22.140\r\n20.263\r\n19.418\r\n18.608\r\n223322\r\nI/SUZUKI G.VITARA 2WD 5P\r\nG\r\n74.679\r\n62.662\r\n55.278\r\n50.795\r\n48.941\r\n223323\r\nSUZUKI/JUMNY 4 SPORT\r\nG\r\n54.662\r\n52.844\r\n49.220\r\n223325\r\nSUZUKI/JIMNY 4 ALL\r\nG\r\n50.962\r\n44.841\r\n42.233\r\n223326\r\nSUZUKI/JIMNY 4 SUN\r\nG\r\n52.901\r\n49.252\r\n46.340\r\n223330\r\nI/SUZUKI G.VITARA 2WD\r\nG\r\n81.486\r\n223331\r\nI/SUZUKI G.VITARA 2WD SD\r\nG\r\n71.131\r\n223402\r\nI/LINCOLN AVIATOR\r\nG\r\n39.907\r\n35.328\r\n223403\r\nI/LINCOLN MARK LT\r\nG\r\n101.828\r\n223408\r\nI/LINCOLN MKX FWD\r\nG\r\n136.279\r\n122.215\r\n223409\r\nI/FORD LINCOLN MKT CROSS\r\nG\r\n187.967\r\n223700\r\nI/TOYOTA LAND CRUISER AR\r\nG\r\n60.829\r\n223701\r\nI/TOYOTA TUNDRA DBL SR5\r\nG\r\n106.330\r\n223703\r\nI/TOYOTA TUNDRA DOUBLE\r\nG\r\n135.273\r\n130.549\r\n124.722\r\n109.434\r\n223705\r\nI/TOYOTA HIGHLANDER\r\nG\r\n87.474\r\n86.149\r\n81.270\r\n78.526\r\n72.829\r\n59.162\r\n223716\r\nI/TOYOTA RAV4 4X2\r\nG\r\n69.381\r\n64.846\r\n63.581\r\n223717\r\nI/TOYOTA 4RUNNER\r\nG\r\n82.400\r\n73.870\r\n73.526\r\n71.734\r\n56.552\r\n55.657\r\n49.826\r\n47.184\r\n223720\r\nI/TOYOTA SIENNA XLE\r\nG\r\n110.578\r\n95.736\r\n90.930\r\n86.306\r\n223722\r\nI/TOYOTA 4RUNNER SR5 2WD\r\nG\r\n79.233\r\n46.786\r\n223726\r\nI/TOYOTA TOCOMA DOUBLE\r\nG\r\n67.410\r\n64.307\r\n53.568\r\n223732\r\nI/TOYOTA HILUX SW4 4X4SR\r\nD\r\n120.616\r\n114.172\r\n223735\r\nI/TOYOTA SEQUOIA SR5\r\nG\r\n97.395\r\n223738\r\nI/TOYOTA HILUX CS4X4CHAS\r\nD\r\n69.253\r\n63.603\r\n60.607\r\n223745\r\nI/TOYOTA RAV4 25L 4X4\r\nG\r\n109.968\r\n100.996\r\n96.811\r\n223746\r\nI/TOYOTA RAV4 20L 4X2\r\nG\r\n88.370\r\n81.160\r\n77.380\r\n223749\r\nI/TOYOTA HILUX CD4X4 LE\r\nD\r\n88.144\r\n224100\r\nI/LR RROVER SDV8 VOGUESE\r\nD\r\n503.817\r\n487.065\r\n467.145\r\n224101\r\nI/LR RROVER SDV8 VOGUE\r\nD\r\n458.851\r\n423.548\r\n224102\r\nI/LR RROVER V8SC VOGUESE\r\nG\r\n503.602\r\n489.602\r\n366.579\r\n224103\r\nI/LR RROVER SDV8 AB\r\nD\r\n516.970\r\n479.880\r\n474.590\r\n224105\r\nI/LR R.R SPT 3.0 SC HSE \r\nG\r\n408.777\r\n375.428\r\n224107\r\nI/LR RROVER TDV6 VOGUE \r\nD\r\n415.773\r\n407.830\r\n224108\r\nI/LR R.R SPT 5.0 SC AB D\r\nG\r\n460.593\r\n423.016\r\n224111\r\nI/LR R.R SPT 5.0 SC DYN \r\nG\r\n463.348\r\n425.545\r\n224113\r\nI/LR R.R SPT 5.0 SC AB\r\nG\r\n405.624\r\n224114\r\nI/LR R.R SPT 3.0 TD SE\r\nD\r\n335.030\r\n308.250\r\n224117\r\nI/LR R.R SPT 3.0 TD HSE\r\nD\r\n361.608\r\n332.106\r\n224120\r\nI/LR DISCOVERY SDV6 SE\r\nD\r\n258.059\r\n249.664\r\n224121\r\nI/LR DISCOVERY SDV6 HSE\r\nD\r\n311.438\r\n296.856\r\n224122\r\nI/LR DISCOVERY SDV6 S\r\nD\r\n219.928\r\n213.896\r\n224123\r\nI/LR DISCOVERY S 5L\r\nD\r\n218.844\r\n213.296\r\n243100\r\nTROLLER/T4 TDI\r\nD\r\n77.671\r\n75.221\r\n62.090\r\n59.498\r\n57.015\r\n54.635\r\n52.354\r\n50.169\r\n48.075\r\n45.125\r\n40.848\r\n37.417\r\n33.813\r\n27.098\r\n243101\r\nTROLLER/T5 TDI\r\nD\r\n34.188\r\n27.836\r\n243102\r\nTROLLER/T4 TDI 3.0\r\nD\r\n68.599\r\n65.152\r\n60.271\r\n55.039\r\n50.214\r\n46.481\r\n43.060\r\n243103\r\nTROLLER/PANTANAL LD S4CA\r\nD\r\n29.575\r\n27.009\r\n243110\r\nTROLLER/T4 XLT 3.2\r\nD\r\n96.885\r\n243200\r\nI/SSANGYONG KORANDOTD4X4\r\nD\r\n28.317\r\n243201\r\nI/SSANGYONG MUSSO TD 4X4\r\nD\r\n19.903\r\n243202\r\nI/SSANGYONG MUSSO 3200\r\nG\r\n22.433\r\n243203\r\nI/SSANGYONG REXTON RX320\r\nG\r\n67.094\r\n48.152\r\n39.857\r\n243204\r\nI/SSANGYONG REXTON RX290\r\nD\r\n58.962\r\n44.589\r\n243205\r\nI/SSANGYONG MUSSO PICKUP\r\nD\r\n28.427\r\n26.813\r\n25.854\r\n243208\r\nI/SSANGYONG REXTON RX270\r\nD\r\n138.744\r\n109.103\r\n103.908\r\n84.859\r\n71.504\r\n66.894\r\n59.309\r\n57.274\r\n52.660\r\n50.087\r\n243209\r\nI/SSANGYONG KYRONM270XDI\r\nD\r\n80.295\r\n66.102\r\n61.546\r\n59.510\r\n57.381\r\n243210\r\nI/SSANGYONG ACTYON 4X4\r\nD\r\n66.134\r\n56.524\r\n52.816\r\n49.025\r\n46.747\r\n243211\r\nI/SSANGYONG ACTYON SP4X4\r\nD\r\n82.185\r\n77.877\r\n74.689\r\n60.212\r\n54.745\r\n53.214\r\n50.351\r\n48.173\r\n243212\r\nI/SSANGYONG ACTYON A23 4\r\nG\r\n49.113\r\n47.532\r\n45.260\r\n44.485\r\n243213\r\nI/SSANGYONG KYRONM200XDI\r\nD\r\n68.650\r\n57.772\r\n56.775\r\n51.297\r\n243231\r\nI/SSANGYONG KORANDO C AT\r\nD\r\n111.362\r\n72.799\r\n71.411\r\n67.917\r\n243232\r\nI/SSANGYONG KORANDO C MT\r\nD\r\n74.615\r\n70.910\r\n243300\r\nI/TATA SAFARI EX 4X4\r\nD\r\n26.807\r\n16.536\r\n243301\r\nI/TATA TELCOLINE 4X4 TDI\r\nD\r\n14.405\r\n243302\r\nI/TATA TELCOLINE 4X2 TDI\r\nD\r\n14.495\r\n243303\r\nI/TATA TELCOLINE 4X4 CD\r\nD\r\n23.742\r\n243304\r\nI/TATA TELCOLINE 4X2 CD\r\nD\r\n21.410\r\n243305\r\nI/TATA SUMO 4X4 TDI\r\nD\r\n27.301\r\n243306\r\nI/TATA SUMO 4X2 TDI\r\nD\r\n17.698\r\n243400\r\nRENAULT/MASTER FURG 11M3\r\nD\r\n50.368\r\n46.853\r\n44.208\r\n41.260\r\n37.239\r\n35.200\r\n33.027\r\n32.034\r\n28.182\r\n243401\r\nRENAULT/MASTER FURG 8M3\r\nD\r\n36.707\r\n31.614\r\n29.304\r\n26.600\r\n243402\r\nRENAULT/MASTER FURG 13M3\r\nD\r\n43.570\r\n35.044\r\n33.078\r\n243403\r\nRENAULT/MASTER FURG 9M3\r\nD\r\n31.603\r\n30.841\r\n26.854\r\n243405\r\nRENAULT/MASTER CH CABINE\r\nD\r\n63.825\r\n56.780\r\n29.950\r\n28.832\r\n28.033\r\n243407\r\nRENAULT/MASTER RONTANAMB\r\nD\r\n43.967\r\n40.182\r\n37.599\r\n36.030\r\n35.648\r\n35.280\r\n243408\r\nRENAULT/MASTER FG 8M3DTI\r\nD\r\n31.816\r\n31.070\r\n30.347\r\n243409\r\nRENAULT/MASTER FG 9M3DTI\r\nD\r\n30.075\r\n28.843\r\n243410\r\nRENAULT/MASTER ALTECHAMB\r\nD\r\n65.674\r\n60.898\r\n57.727\r\n50.630\r\n47.922\r\n46.632\r\n44.873\r\n40.023\r\n37.241\r\n36.047\r\n35.821\r\n33.810\r\n243412\r\nRENAULT/MASTER CC 2.5DCI\r\nD\r\n53.806\r\n51.818\r\n49.274\r\n44.255\r\n41.154\r\n39.477\r\n38.613\r\n33.677\r\n32.376\r\n29.595\r\n243413\r\nRENAULT/MASTER 8M3 25DCI\r\nD\r\n57.670\r\n50.803\r\n47.615\r\n43.788\r\n41.414\r\n40.206\r\n38.672\r\n34.674\r\n30.514\r\n30.474\r\n243414\r\nRENAULT/MASTER 9M3 25DCI\r\nD\r\n42.317\r\n40.719\r\n38.247\r\n35.564\r\n34.706\r\n243415\r\nRENAULT/MASTER11M3 25DCI\r\nD\r\n66.740\r\n63.716\r\n59.640\r\n52.518\r\n48.805\r\n46.825\r\n43.497\r\n41.213\r\n38.340\r\n35.385\r\n243416\r\nRENAULT/MASTER13M3 25DCI\r\nD\r\n66.745\r\n63.720\r\n59.644\r\n52.502\r\n48.831\r\n46.813\r\n43.501\r\n41.213\r\n38.344\r\n34.818\r\n243419\r\nRENAULT/MASTERAMB RONTAN\r\nD\r\n65.229\r\n56.792\r\n54.098\r\n51.115\r\n44.883\r\n41.907\r\n40.199\r\n39.337\r\n34.303\r\n243425\r\nRENAULT/M NIKS AMBULANCI\r\nD\r\n66.165\r\n57.729\r\n51.366\r\n50.299\r\n47.772\r\n46.459\r\n44.705\r\n243429\r\nRENAULT/MSTR MARIMAR AMB\r\nD\r\n71.783\r\n69.185\r\n66.019\r\n59.074\r\n51.053\r\n49.301\r\n48.395\r\n45.661\r\n39.140\r\n243434\r\nRENAULT/MASTER REVES A\r\nD\r\n70.348\r\n66.807\r\n56.379\r\n53.983\r\n51.776\r\n48.695\r\n243441\r\nRENAULT/M GREENCAR AMB\r\nD\r\n53.622\r\n49.247\r\n46.901\r\n45.331\r\n37.486\r\n36.655\r\n243444\r\nRENAULT/MASTER REVES MC\r\nD\r\n74.591\r\n65.081\r\n62.131\r\n58.157\r\n51.479\r\n47.801\r\n45.754\r\n39.052\r\n243445\r\nRENAULT/MASTER ALLT AMB\r\nD\r\n58.693\r\n55.132\r\n53.830\r\n50.789\r\n48.507\r\n46.278\r\n243447\r\nRENAULT/MASTER MARTI M\r\nD\r\n69.046\r\n60.242\r\n57.512\r\n53.833\r\n52.304\r\n49.334\r\n46.767\r\n41.106\r\n243451\r\nRENAULT/MASTER TRANSF A \r\nD\r\n68.176\r\n66.025\r\n63.212\r\n243452\r\nRENAULT/MASTER FUR L2H2\r\nD\r\n70.001\r\n66.371\r\n243453\r\nRENAULT/MASTER FUR L3H2\r\nD\r\n73.635\r\n70.384\r\n41.614\r\n243454\r\nRENAULT/MASTER FUR L1H1\r\nD\r\n67.092\r\n63.813\r\n243455\r\nRENAULT/MASTER ALLT AMB3\r\nD\r\n61.760\r\n243460\r\nRENAULT/MASTER MARIMAR A\r\nD\r\n60.237\r\n58.642\r\n243700\r\nCROSS LANDER/244 MX\r\nD\r\n29.312\r\n28.448\r\n24.468\r\n243903\r\nIVECO/DAILYCAMPO3510 CC1\r\nD\r\n37.873\r\n35.763\r\n34.003\r\n32.576\r\n31.184\r\n243908\r\nIVECO/DAILYCAMPO3513 CC1\r\nD\r\n38.596\r\n38.058\r\n36.965\r\n243911\r\nIVECO/DAILYCAMPO3513 CC\r\nD\r\n47.136\r\n45.478\r\n41.486\r\n33.430\r\n243915\r\nIVECO/DCAMPO3513 4X4CC\r\nD\r\n37.808\r\n37.285\r\n244100\r\nI/VOLVO XC90 T6 AWD\r\nG\r\n52.375\r\n42.898\r\n41.224\r\n244101\r\nI/VOLVO XC90 2.5T AWD\r\nG\r\n53.967\r\n51.042\r\n50.247\r\n42.688\r\n244102\r\nI/VOLVO XC90 V8 AWD\r\nG\r\n113.254\r\n95.523\r\n82.699\r\n65.464\r\n60.600\r\n55.085\r\n244103\r\nI/VOLVO XC90 3.2 AWD\r\nG\r\n120.513\r\n114.477\r\n87.383\r\n81.387\r\n71.682\r\n67.131\r\n64.410\r\n244104\r\nI/VOLVO XC60 3.0T AWD\r\nG\r\n104.425\r\n86.839\r\n79.207\r\n78.034\r\n70.880\r\n244105\r\nI/VOLVO XC90\r\nG\r\n146.131\r\n114.477\r\n82.034\r\n244106\r\nI/VOLVO XC60 DYNAMIC\r\nG\r\n97.237\r\n89.726\r\n244107\r\nI/VOLVO XC60 3.0TCOMFORT\r\nG\r\n96.001\r\n89.731\r\n244108\r\nI/VOLVO XC60 3.0T TOP\r\nG\r\n191.204\r\n168.585\r\n138.758\r\n107.820\r\n95.999\r\n244109\r\nI/VOLVO XC60 3.0T R-DESI\r\nG\r\n211.404\r\n164.268\r\n150.237\r\n137.880\r\n136.103\r\n244111\r\nI/VOLVO XC60 2.0 T5 DYNA\r\nG\r\n140.392\r\n125.642\r\n106.787\r\n95.805\r\n93.598\r\n244112\r\nI/VOLVO XC60 2.0 T5 COMF\r\nG\r\n131.919\r\n125.637\r\n106.277\r\n93.668\r\n244115\r\nI/VOLVO XC60 2.0T5 R-DES\r\nG\r\n173.512\r\n150.527\r\n134.670\r\n244116\r\nI/VOLVO XC60 T6 AWD\r\nG\r\n167.402\r\n160.456\r\n152.433\r\n244213\r\nI/VOLVO XC90 2.5T\r\nG\r\n139.934\r\n104.599\r\n98.694\r\n244600\r\nI/PORSCHE CAYENNE TURBO\r\nG\r\n401.704\r\n381.444\r\n359.669\r\n277.624\r\n242.724\r\n198.058\r\n192.089\r\n150.752\r\n131.181\r\n244601\r\nI/PORSCHE CAYENNE V6\r\nG\r\n305.886\r\n246.786\r\n236.043\r\n225.574\r\n178.728\r\n164.267\r\n139.728\r\n136.003\r\n244602\r\nI/PORSCHE CAYENNE S\r\nG\r\n398.524\r\n362.125\r\n303.924\r\n253.664\r\n195.800\r\n192.079\r\n178.017\r\n166.993\r\n244603\r\nI/PORSCHE CAYENNE\r\nG\r\n221.209\r\n208.980\r\n191.383\r\n156.512\r\n149.978\r\n136.075\r\n244604\r\nI/PORSCHE CAYENNE GTS\r\nG\r\n457.075\r\n386.720\r\n272.921\r\n213.896\r\n197.032\r\n174.710\r\n169.468\r\n244606\r\nI/PORSCHE CAYENNE TURBOS\r\nG\r\n623.846\r\n283.884\r\n244609\r\nI/PORSCHE CAYENNE\r\nD\r\n191.383\r\n244610\r\nI/PORSCHE CAYENNE DIESEL\r\nD\r\n305.886\r\n287.401\r\n259.057\r\n186.012\r\n244612\r\nI/PORSCHE MACAN S\r\nG\r\n333.311\r\n244613\r\nI/PORSCHE MACAN TURBO\r\nG\r\n437.012\r\n245000\r\nI/SUBARU FORESTER 2.5XTT\r\nG\r\n85.034\r\n78.820\r\n63.973\r\n55.503\r\n47.574\r\n43.890\r\n40.784\r\n39.533\r\n245001\r\nI/SUBARU FORESTER 2.0 LX\r\nG\r\n66.604\r\n64.330\r\n53.545\r\n45.499\r\n40.128\r\n37.748\r\n36.626\r\n32.638\r\n245003\r\nI/SUBARU TRIBECA\r\nG\r\n100.000\r\n92.726\r\n76.796\r\n71.153\r\n245011\r\nI/SUBARU FORESTER S\r\nG\r\n99.742\r\n97.884\r\n245012\r\nI/SUBARU FORESTER XT\r\nG\r\n123.380\r\n115.648\r\n245014\r\nI/SUBARU FORESTER 2.5XLTD\r\nG\r\n85.035\r\n245015\r\nI/SUBARU FORESTER 2.5I\r\nG\r\n129.811\r\n245100\r\nI/AUDI Q7 4.2 FSI\r\nG\r\n173.351\r\n155.693\r\n126.453\r\n111.888\r\n109.297\r\n245101\r\nI/AUDI Q7 3.6 FSI\r\nG\r\n150.172\r\n139.138\r\n119.531\r\n245102\r\nI/AUDI Q7 V8 QUATTRO\r\nG\r\n124.374\r\n110.668\r\n245103\r\nI/AUDI Q5 2.0 TURBO FSI\r\nG\r\n152.231\r\n140.380\r\n121.829\r\n110.673\r\n245104\r\nI/AUDI Q5 3.2 V6 FSI\r\nG\r\n198.680\r\n172.845\r\n158.107\r\n144.357\r\n245105\r\nI/AUDI Q7 PREMIUM\r\nG\r\n194.268\r\n152.131\r\n120.899\r\n245109\r\nI/AUDI Q5 PRESTIGE\r\nG\r\n133.218\r\n125.229\r\n245111\r\nI/AUDI Q7 3.0TFSI\r\nG\r\n291.747\r\n240.099\r\n226.055\r\n209.035\r\n206.906\r\n245112\r\nI/AUDI Q7 PREMIUM PLUS\r\nG\r\n227.632\r\n206.470\r\n202.976\r\n245115\r\nI/AUDI Q7 3.0T SL PRESTI\r\nG\r\n189.498\r\n245121\r\nI/AUDI Q7 3.0T QUATTRO\r\nG\r\n239.204\r\n215.454\r\n198.685\r\n245124\r\nI/AUDI Q7 3.0 TDI\r\nD\r\n254.552\r\n221.268\r\n245125\r\nI/AUDI Q3 2.0TFSI\r\nG\r\n123.976\r\n113.621\r\n108.364\r\n245126\r\nI/AUDI Q3 2.0TFSI AMB\r\nG\r\n124.060\r\n121.938\r\n119.424\r\n245128\r\nI/AUDI Q5 3.0TFSI\r\nG\r\n230.639\r\n218.287\r\n206.864\r\n245129\r\nI/AUDI Q5 2.0TFSI\r\nG\r\n196.403\r\n180.380\r\n245132\r\nI/AUDI SQ5 354CV\r\nG\r\n272.545\r\n251.167\r\n245133\r\nI/AUDI RSQ3 310CV\r\nG\r\n232.443\r\n245200\r\nI/CHANGAN CHANA SC13D\r\nG\r\n16.109\r\n13.257\r\n11.948\r\n11.293\r\n10.821\r\n10.240\r\n9.342\r\n245201\r\nI/CHANGAN CHANA SC1016D\r\nG\r\n11.849\r\n11.274\r\n10.725\r\n9.645\r\n245202\r\nI/CHANGAN CHANA SC23D\r\nG\r\n20.173\r\n16.403\r\n15.526\r\n14.326\r\n12.984\r\n11.687\r\n245205\r\nI/CHANGAN CHANA SC6360A\r\nD\r\n20.079\r\n14.736\r\n245205\r\nI/CHANGAN CHANA SC6360A\r\nG\r\n20.079\r\n17.186\r\n15.819\r\n15.159\r\n13.848\r\n13.177\r\n12.341\r\n245206\r\nI/CHANGAN CHANA SC1026W\r\nD\r\n19.505\r\n14.486\r\n245206\r\nI/CHANGAN CHANA SC1026W\r\nG\r\n18.529\r\n15.095\r\n14.012\r\n12.729\r\n11.868\r\n10.804\r\n245207\r\nI/CHANGAN CHANA SC6360H\r\nG\r\n17.364\r\n14.609\r\n14.000\r\n13.416\r\n12.856\r\n12.236\r\n245300\r\nHYUNDAI/HR HDB\r\nD\r\n47.897\r\n46.575\r\n44.337\r\n41.780\r\n37.129\r\n33.117\r\n32.376\r\n245300\r\nHYUNDAI/HR HDB\r\nG\r\n47.897\r\n39.934\r\n34.840\r\n32.194\r\n245301\r\nHYUNDAI/HR LDB\r\nD\r\n41.957\r\n37.571\r\n35.122\r\n31.826\r\n30.756\r\n245407\r\nI/FORD F- 150 SVT RAPTOR\r\nG\r\n159.280\r\n151.673\r\n143.888\r\n126.237\r\n112.135\r\n106.088\r\n245418\r\nI/FORD RANGER XLS CD4 32\r\nD\r\n105.484\r\n90.358\r\n245420\r\nI/FORD RANGER XLSCD4 22H\r\nD\r\n86.970\r\n83.626\r\n245422\r\nI/FORD RANGER XL CS4 22H\r\nD\r\n57.559\r\n54.780\r\n245423\r\nI/FORD RANGER XL CD4 22H\r\nD\r\n86.970\r\n81.845\r\n245424\r\nI/FORD RANGER XL CD2 25\r\nG\r\n59.243\r\n53.830\r\n245500\r\nBRAMONT/SCORPIO DC 4X4\r\nD\r\n49.723\r\n44.078\r\n39.769\r\n37.901\r\n245501\r\nBRAMONT/SCORPIO SUV 4X4\r\nD\r\n51.557\r\n48.970\r\n41.900\r\n40.020\r\n245504\r\nBRAMONT/MAHINDRA DC 4X4\r\nD\r\n45.506\r\n41.789\r\n35.759\r\n32.552\r\n245505\r\nBRAMONT/MAHINDRA SC3 4X4\r\nD\r\n50.420\r\n46.302\r\n40.716\r\n39.109\r\n245506\r\nBRAMONT/MAHINDRA SUV 4X4\r\nD\r\n61.894\r\n54.652\r\n50.054\r\n245515\r\nBRAMONT/MAHINDRA HWKCD4 \r\nD\r\n67.996\r\n65.850\r\n245700\r\nI/HAFEI ZHONGYI VAN\r\nG\r\n23.700\r\n21.194\r\n19.308\r\n18.056\r\n17.128\r\n16.280\r\n15.469\r\n245701\r\nI/HAFEI RUIYI PICKUP\r\nG\r\n16.093\r\n15.255\r\n13.429\r\n12.984\r\n11.628\r\n10.743\r\n9.893\r\n245702\r\nI/HAFEI ZHONGYI FURGAO\r\nG\r\n19.734\r\n18.343\r\n16.477\r\n15.770\r\n14.931\r\n245705\r\nI/HAFEI MINIVAN 7P L\r\nG\r\n23.152\r\n22.078\r\n19.680\r\n18.478\r\n16.335\r\n245706\r\nI/HAFEI MINIVAN CARGO L\r\nG\r\n21.293\r\n20.537\r\n18.061\r\n14.977\r\n14.620\r\n245707\r\nI/HAFEI MINI PICK-UP L\r\nG\r\n20.724\r\n19.651\r\n17.125\r\n16.647\r\n13.881\r\n245713\r\nI/CHRYSLER T COUNTRY LTD\r\nG\r\n111.437\r\n85.486\r\n74.550\r\n71.746\r\n245714\r\nI/CHRYSLER TCOUNTRY LMT\r\nG\r\n82.156\r\n79.589\r\n245715\r\nI/CHRYSLER T COUNTRY TRG\r\nG\r\n118.464\r\n107.663\r\n96.822\r\n74.129\r\n245716\r\nI/HAFEI RUIYI PICKUP L\r\nG\r\n17.666\r\n15.910\r\n13.596\r\n245717\r\nI/HAFEI RUIYI PICKUP CD\r\nG\r\n20.567\r\n18.175\r\n16.664\r\n245719\r\nI/CHRYSLER TOWN COUNTRY\r\nG\r\n187.108\r\n154.337\r\n142.127\r\n138.603\r\n103.225\r\n88.783\r\n77.921\r\n75.186\r\n62.280\r\n245720\r\nI/HAFEI RUIYI PICKUP BAU\r\nG\r\n20.887\r\n16.755\r\n245721\r\nI/HAFEI MINI EUROLAFMG A\r\nG\r\n20.349\r\n18.405\r\n15.924\r\n245722\r\nI/HAFEI TOWNER PICKUP UD\r\nG\r\n21.233\r\n18.396\r\n17.140\r\n16.178\r\n245723\r\nI/HAFEI TOWNER PICKUP US\r\nG\r\n19.653\r\n17.704\r\n16.079\r\n15.330\r\n245724\r\nI/HAFEI TOWNER PICKUP UF\r\nG\r\n18.883\r\n17.309\r\n245725\r\nI/HAFEI HF392\r\nG\r\n14.943\r\n245736\r\nI/HAFEI START PICK UP L\r\nG\r\n20.479\r\n19.130\r\n245737\r\nI/HAFEI START VAN \r\nG\r\n22.819\r\n20.847\r\n245738\r\nI/HAFEI START PICK UP CD\r\nG\r\n22.436\r\n21.521\r\n20.206\r\n245901\r\nI/JINBEI VAN CARGO L\r\nG\r\n37.312\r\n36.043\r\n34.619\r\n34.308\r\n245908\r\nI/JINBEI TOPIC FURGAO\r\nG\r\n33.109\r\n32.776\r\n32.355\r\n245923\r\nI/JINBEI SHINERAY PVAN S\r\nG\r\n26.906\r\n25.711\r\n24.586\r\n245924\r\nI/JINBEI SHINERAY TRUCKS\r\nG\r\n22.680\r\n21.335\r\n20.421\r\n245925\r\nI/JINBEI SHINERAY TLUX\r\nG\r\n22.810\r\n20.949\r\n19.306\r\n245926\r\nI/JINBEI SHINERAY CARGOV\r\nG\r\n24.138\r\n245927\r\nI/JINBEI SHINERAY PVAN\r\nG\r\n27.213\r\n25.917\r\n23.884\r\n245935\r\nI/DFM MINIMPV 1.3 \r\nG\r\n17.126\r\n245963\r\nI/JINBEI SHINERAY DTRUCK\r\nG\r\n23.290\r\n22.550\r\n20.781\r\n245964\r\nI/JINBEI SHINERAY TRUCK \r\nG\r\n21.052\r\n20.388\r\n246124\r\nI/CHYSLER TOWN COUNTRYTL\r\nG\r\n132.282\r\n246143\r\nI/LR FREELANDER2 SE SI4\r\nG\r\n152.577\r\n140.129\r\n246200\r\nI/BUICK ENCLAVE CXL\r\nG\r\n89.526\r\nCAMINHÕES\r\nCÓDIGO\r\nMARCA/MODELO\r\nTC\r\nANO DE FABRICAÇÃO\r\n2014\r\n2013\r\n2012\r\n2011\r\n2010\r\n2009\r\n2008\r\n2007\r\n2006\r\n2005\r\n2004\r\n2003\r\n2002\r\n2001\r\n2000\r\n300108\r\nAGRALE/8500 CD\r\nD\r\n76.858\r\n72.522\r\n64.321\r\n59.759\r\n57.522\r\n54.922\r\n300109\r\nAGRALE/MARRUA AM 200CD\r\nD\r\n102.540\r\n96.276\r\n95.341\r\n83.891\r\n77.550\r\n70.693\r\n65.108\r\n300111\r\nAGRALE/MARRUA AM 200CC\r\nD\r\n94.711\r\n89.083\r\n86.184\r\n70.732\r\n67.218\r\n60.763\r\n57.391\r\n54.983\r\n300112\r\nAGRALE/MARRUA AM 200CDCC\r\nD\r\n95.600\r\n95.340\r\n80.784\r\n75.913\r\n68.809\r\n61.810\r\n300113\r\nAGRALE/UNISAUDE UM\r\nD\r\n55.261\r\n54.433\r\n300115\r\nAGRALE/13000\r\nD\r\n93.805\r\n82.975\r\n80.989\r\n75.391\r\n71.794\r\n301601\r\nFIAT/DUCATO MAXI\r\nD\r\n28.728\r\n26.916\r\n301602\r\nFIAT/DUCATO MAXICARGO\r\nD\r\n39.238\r\n36.046\r\n33.539\r\n31.433\r\n28.951\r\n303601\r\nFORD/CARGO 4030\r\nD\r\n66.465\r\n61.115\r\n59.927\r\n57.471\r\n304100\r\nFORD/CARGO 1317F\r\nD\r\n55.244\r\n52.770\r\n48.854\r\n47.865\r\n304102\r\nFORD/CARGO1717 E\r\nD\r\n91.371\r\n82.253\r\n80.171\r\n76.837\r\n69.794\r\n67.457\r\n63.196\r\n61.768\r\n53.898\r\n304103\r\nFORD/CARGO 1317 E\r\nD\r\n77.672\r\n76.584\r\n75.972\r\n72.043\r\n68.489\r\n64.737\r\n56.625\r\n54.070\r\n304106\r\nFORD/CARGO 1832 E\r\nD\r\n133.620\r\n122.413\r\n116.842\r\n304113\r\nFORD/CARGO 1319\r\nD\r\n128.158\r\n115.849\r\n110.566\r\n105.907\r\n304114\r\nFORD/CARGO 1723 L\r\nD\r\n145.479\r\n133.610\r\n125.858\r\n125.467\r\n304115\r\nFORD/CARGO 1723\r\nD\r\n145.479\r\n133.610\r\n125.858\r\n125.468\r\n304120\r\nFORD/CARGO 2042 AT \r\nD\r\n198.971\r\n182.737\r\n168.404\r\n304121\r\nFORD/CARGO 2842 AT\r\nD\r\n243.723\r\n235.621\r\n217.138\r\n304122\r\nFORD/CARGO 1729 TL\r\nD\r\n163.928\r\n151.069\r\n304123\r\nFORD/CARGO 2429 SL\r\nD\r\n181.605\r\n175.139\r\n304124\r\nFORD/CARGO 2429 S\r\nD\r\n181.605\r\n175.139\r\n304126\r\nFORD/CARGO 1119 \r\nD\r\n111.494\r\n110.968\r\n304127\r\nFORD/CARGO 2629 6X4 M\r\nD\r\n201.633\r\n190.724\r\n304128\r\nFORD/CARGO 1723 K\r\nD\r\n157.978\r\n134.364\r\n304129\r\nFORD/CARGO 1729\r\nD\r\n163.928\r\n151.069\r\n304131\r\nFORD/CARGO 1729 T\r\nD\r\n149.250\r\n304134\r\nFORD/F 4000 P\r\nD\r\n90.257\r\n304135\r\nFORD/F 350 P\r\nD\r\n79.717\r\n304136\r\nFORD/F 4000 4X4 P\r\nD\r\n109.941\r\n304300\r\nFORD/CARGO 1517 F\r\nD\r\n67.849\r\n63.596\r\n62.202\r\n58.381\r\n304301\r\nFORD/CARGO 1517 E\r\nD\r\n94.407\r\n86.348\r\n81.222\r\n75.279\r\n69.895\r\n67.389\r\n62.505\r\n61.097\r\n305701\r\nFORD/F350 G\r\nD\r\n59.772\r\n54.891\r\n52.893\r\n50.624\r\n47.983\r\n46.176\r\n43.463\r\n41.046\r\n39.106\r\n38.559\r\n36.935\r\n34.878\r\n305703\r\nFORD/F350 TROPICAMPO\r\nD\r\n37.456\r\n35.707\r\n33.736\r\n32.363\r\n31.144\r\n305707\r\nFORD/NOGUEIRA TRUCKCLASS\r\nD\r\n50.811\r\n47.431\r\n44.445\r\n39.742\r\n305708\r\nFORD/F350 CD\r\nD\r\n70.817\r\n68.771\r\n65.924\r\n58.964\r\n55.893\r\n53.276\r\n48.506\r\n46.006\r\n305904\r\nFORD/F4000 G\r\nD\r\n61.906\r\n56.498\r\n54.732\r\n51.636\r\n48.938\r\n47.314\r\n44.677\r\n43.056\r\n41.123\r\n39.698\r\n38.105\r\n36.271\r\n305906\r\nFORD/F4000 TERRITORIO4X4\r\nD\r\n70.094\r\n65.763\r\n62.736\r\n305908\r\nFORD/F350G TERRITORIO4X4\r\nD\r\n89.741\r\n80.325\r\n63.954\r\n58.073\r\n55.864\r\n50.972\r\n305910\r\nFORD/F4000 4X4\r\nD\r\n75.240\r\n68.577\r\n67.273\r\n63.849\r\n308300\r\nI/DODGE RAM 2500\r\nD\r\n118.666\r\n103.455\r\n87.103\r\n79.127\r\n72.848\r\n70.887\r\n62.065\r\n57.991\r\n57.313\r\n308301\r\nI/DODGE RAM 2500 SLT\r\nD\r\n87.163\r\n83.159\r\n68.567\r\n59.366\r\n308302\r\nI/DODGE RAM 2500 RC\r\nD\r\n68.280\r\n64.784\r\n59.597\r\n55.597\r\n308309\r\nI/RAM 2500 LARAMIE\r\nD\r\n133.418\r\n127.065\r\n308603\r\nIMP/FIAT DUCATO MAXI\r\nD\r\n24.027\r\n308716\r\nI/FORD F650\r\nD\r\n67.181\r\n308815\r\nGMC/3500 HD\r\nD\r\n28.413\r\n27.629\r\n309114\r\nI/M.BENZ 312D SPRINTER C\r\nD\r\n29.819\r\n28.284\r\n309118\r\nI/M.BENZ 412D SPRINTER C\r\nD\r\n30.318\r\n27.831\r\n309119\r\nIMP/M.BENZ 312D SPRINTERF\r\nD\r\n29.948\r\n27.129\r\n309123\r\nI/MBENZ 312SF RONTAN AMB\r\nD\r\n29.942\r\n27.127\r\n309125\r\nI/M.BENZ 312SF ALL AMB\r\nD\r\n29.945\r\n27.117\r\n309132\r\nI/M.BENZ413CDI SPRINTERC\r\nD\r\n63.043\r\n59.317\r\n53.610\r\n48.259\r\n46.040\r\n43.644\r\n39.367\r\n37.350\r\n33.950\r\n30.719\r\n29.798\r\n309134\r\nI/M.BENZ313CDI SPRINTERF\r\nD\r\n61.034\r\n53.961\r\n49.344\r\n46.341\r\n44.551\r\n44.192\r\n41.696\r\n37.485\r\n35.504\r\n32.500\r\n31.192\r\n309135\r\nI/M.BENZ313CDI SPRINTERC\r\nD\r\n61.450\r\n57.285\r\n52.473\r\n50.812\r\n46.300\r\n41.212\r\n39.032\r\n34.594\r\n309136\r\nI/M.BENZ311CDI SPRINTERF\r\nD\r\n34.387\r\n33.063\r\n31.187\r\n30.080\r\n309137\r\nI/M.BENZ311CDI SPRINTERC\r\nD\r\n34.397\r\n33.063\r\n32.837\r\n31.467\r\n309146\r\nI/MBENZ 311C SPR CORTEZI\r\nD\r\n36.838\r\n33.290\r\n30.954\r\n30.007\r\n309149\r\nI/M.BENZ413CDI SPRINTERF\r\nD\r\n77.594\r\n69.084\r\n63.845\r\n59.126\r\n56.786\r\n52.277\r\n48.107\r\n44.115\r\n41.233\r\n309150\r\nI/MBENZ 311SF RONTAN AMB\r\nD\r\n39.141\r\n38.058\r\n33.263\r\n31.191\r\n309159\r\nI/M.BENZ313 CORTEZI2 AMB\r\nD\r\n70.412\r\n57.436\r\n55.039\r\n52.742\r\n49.765\r\n45.455\r\n43.558\r\n41.740\r\n309161\r\nI/M.BENZ 311SF ALTECHAMB\r\nD\r\n45.980\r\n44.038\r\n37.231\r\n33.773\r\n309162\r\nI/MBENZ 313SF RONTAN AMB\r\nD\r\n88.968\r\n82.839\r\n78.295\r\n69.687\r\n67.047\r\n59.640\r\n56.370\r\n51.586\r\n49.032\r\n309175\r\nI/M.BENZ REVESCAP AMB SR\r\nD\r\n65.099\r\n57.445\r\n52.042\r\n47.837\r\n45.554\r\n44.805\r\n41.890\r\n309176\r\nI/M.BENZ REVESCAP A UTI\r\nD\r\n65.100\r\n57.421\r\n52.023\r\n47.840\r\n45.577\r\n44.801\r\n41.892\r\n309178\r\nI/M.BENZ313SPR UNIVIDA A\r\nD\r\n64.597\r\n63.595\r\n56.581\r\n53.522\r\n50.329\r\n44.847\r\n42.975\r\n309179\r\nI/M.BENZ SPRT ALTECH AMB\r\nD\r\n65.399\r\n63.141\r\n58.609\r\n53.626\r\n48.000\r\n45.141\r\n42.940\r\n40.537\r\n31.031\r\n309182\r\nI/M.BENZ GREENCAR AMB 08\r\nD\r\n79.366\r\n74.074\r\n69.293\r\n67.211\r\n65.465\r\n59.053\r\n54.812\r\n50.367\r\n47.945\r\n309184\r\nI/M.BENZ SPRT PFISTER AM\r\nD\r\n76.847\r\n63.820\r\n56.848\r\n52.250\r\n309185\r\nI/M.BENZ SPTR MODIFICAR\r\nD\r\n89.058\r\n81.792\r\n80.094\r\n76.445\r\n66.880\r\n62.126\r\n55.427\r\n50.711\r\n48.519\r\n46.414\r\n309187\r\nI/M.BENZ RIBEIRAUTO AMB\r\nD\r\n75.118\r\n68.990\r\n64.183\r\n62.202\r\n54.727\r\n50.777\r\n47.748\r\n44.097\r\n42.747\r\n40.025\r\n309188\r\nI/M.BENZ NIKS AMBULANCIA\r\nD\r\n69.544\r\n63.870\r\n59.904\r\n57.982\r\n52.509\r\n48.300\r\n45.978\r\n45.232\r\n309189\r\nI/M.BENZ313CDI MARIMAR A\r\nD\r\n73.467\r\n64.302\r\n59.730\r\n53.252\r\n48.743\r\n46.648\r\n309193\r\nI/M.BENZ ACTROS 4144 K\r\nD\r\n298.278\r\n281.347\r\n309517\r\nSCANIA/R124 GA4X2NZ 420\r\nD\r\n256.812\r\n201.853\r\n177.251\r\n171.000\r\n158.350\r\n152.030\r\n145.103\r\n139.992\r\n132.604\r\n123.397\r\n309518\r\nSCANIA/R124 GA6X4NZ 420\r\nD\r\n230.262\r\n210.091\r\n199.759\r\n189.580\r\n166.783\r\n159.393\r\n155.105\r\n147.655\r\n141.583\r\n135.937\r\n309521\r\nSCANIA/R124 LA6X2NA 420\r\nD\r\n216.460\r\n213.668\r\n193.028\r\n180.733\r\n173.117\r\n166.090\r\n157.541\r\n151.416\r\n309522\r\nSCANIA/T124 GA4X2NZ 420\r\nD\r\n149.706\r\n147.438\r\n142.970\r\n135.409\r\n134.471\r\n133.324\r\n309523\r\nSCANIA/T124 GA6X4NZ 420\r\nD\r\n160.606\r\n145.180\r\n144.302\r\n140.189\r\n131.175\r\n309532\r\nI/SCANIA R164GB8X4NZ 580\r\nD\r\n258.573\r\n309572\r\nSCANIA/G 440 A6X4 CS \r\nD\r\n347.084\r\n321.973\r\n317.698\r\n310005\r\nIVECO/STRALIHD 570S42TN1\r\nD\r\n165.863\r\n153.872\r\n149.467\r\n310013\r\nIVECO/STRALISHD 490S38TN\r\nD\r\n145.320\r\n142.605\r\n127.848\r\n310014\r\nIVECO/STRALISHD 490S42TN\r\nD\r\n166.002\r\n156.537\r\n140.706\r\n310015\r\nIVECO/STRALIHD 740S42TZN\r\nD\r\n214.846\r\n196.036\r\n190.795\r\n177.728\r\n310016\r\nI/IVECOSTRALISHD 490S38T\r\nD\r\n141.858\r\n310017\r\nIVECO/DAILY55C16 CS\r\nD\r\n61.867\r\n56.772\r\n53.549\r\n50.680\r\n46.776\r\n310018\r\nIVECO/DAILY55C16 VETRATO\r\nD\r\n74.636\r\n70.168\r\n67.172\r\n62.995\r\n310019\r\nIVECO/DAILY70C16 CS\r\nD\r\n69.211\r\n62.295\r\n58.813\r\n58.350\r\n54.632\r\n310021\r\nIVECO/DAILY55C16 CS- IF\r\nD\r\n53.105\r\n49.290\r\n310024\r\nIVERCO/DAILY55C16 GF- IF\r\nD\r\n55.795\r\n54.560\r\n310029\r\nIVECO/DAILY55C16 CD\r\nD\r\n75.148\r\n66.549\r\n62.992\r\n59.954\r\n310030\r\nIVECO/DAILY55C16 GRANFUR\r\nD\r\n73.707\r\n67.510\r\n63.869\r\n56.834\r\n53.356\r\n310031\r\nIVECO/DAILY55C16 MAXIFUR\r\nD\r\n71.190\r\n61.914\r\n59.322\r\n58.951\r\n53.206\r\n310032\r\nIVECO/DAILY70C16 CD\r\nD\r\n65.405\r\n62.221\r\n59.965\r\n56.775\r\n310033\r\nIVECO/STRALIHD 490S38TN1\r\nD\r\n134.738\r\n127.444\r\n310040\r\nIVECO/EUROCARGO 260E25N\r\nD\r\n149.964\r\n140.123\r\n133.065\r\n123.424\r\n119.925\r\n81.343\r\n310045\r\nIVECO/260E25N 6X4\r\nD\r\n138.415\r\n122.707\r\n118.824\r\n111.757\r\n310047\r\nIVECO/170E25N 4X2\r\nD\r\n104.733\r\n101.267\r\n96.888\r\n92.540\r\n310050\r\nIVECO/TECTOR 240E25\r\nD\r\n123.366\r\n113.324\r\n107.949\r\n104.404\r\n310051\r\nIVECO/TECTOR 170E25T\r\nD\r\n111.293\r\n103.487\r\n99.278\r\n310053\r\nIVECO/TECTOR 170E25\r\nD\r\n111.302\r\n103.462\r\n99.258\r\n95.111\r\n310054\r\nIVECO/TECTOR 260E25\r\nD\r\n131.189\r\n115.305\r\n106.498\r\n310056\r\nIVECO/DAILY 70C16HDCS\r\nD\r\n63.756\r\n56.431\r\n48.644\r\n310057\r\nIVECO/DAILY 70C16HDCD\r\nD\r\n80.847\r\n76.997\r\n73.675\r\n310061\r\nIVECO/STRALIS 490S38T\r\nD\r\n168.184\r\n152.128\r\n146.658\r\n310062\r\nIVECO/STRALIS 570S38T\r\nD\r\n211.961\r\n208.902\r\n182.639\r\n168.233\r\n159.775\r\n146.173\r\n310064\r\nIVECO/STRALIS 570S42T\r\nD\r\n180.913\r\n169.051\r\n165.202\r\n310066\r\nIVECO/STRALIS 740S42TZ\r\nD\r\n209.821\r\n199.687\r\n192.736\r\n310069\r\nIVECO/CURSOR 450E33T\r\nD\r\n143.068\r\n128.220\r\n121.965\r\n310071\r\nIVECO/STRALIS 490S46T\r\nD\r\n195.251\r\n170.363\r\n310072\r\nIVECO/STRALIS 570S46T\r\nD\r\n203.081\r\n189.190\r\n310073\r\nI/IVECO STRALIS 490S46T\r\nD\r\n195.252\r\n170.376\r\n310074\r\nI/IVECO STRALIS 570S46T\r\nD\r\n184.236\r\n310075\r\nIVECO/STRALIS 740S46TZ\r\nD\r\n249.697\r\n219.167\r\n310077\r\nIVECO/STRALIS 490S41T\r\nD\r\n170.484\r\n150.433\r\n147.171\r\n310078\r\nIVECO/STRALIS 740S41TZ\r\nD\r\n232.489\r\n215.205\r\n207.592\r\n310081\r\nIVECO/STRALIS 570S41T\r\nD\r\n201.443\r\n183.948\r\n178.162\r\n310083\r\nIVECO/VERTIS 130V18\r\nD\r\n89.859\r\n85.389\r\n310087\r\nIVECO/CURSOR 450E33TY\r\nD\r\n143.059\r\n128.164\r\n310088\r\nIVECO/VERTIS 90V16\r\nD\r\n76.879\r\n69.697\r\n310096\r\nIVECO/TEC240 PMERECHIM82\r\nD\r\n137.859\r\n121.691\r\n114.930\r\n310103\r\nM.BENZ/710\r\nD\r\n73.872\r\n69.997\r\n66.220\r\n63.090\r\n58.866\r\n55.501\r\n52.349\r\n51.535\r\n50.108\r\n48.122\r\n46.579\r\n44.610\r\n310104\r\nM.BENZ/712 C\r\nD\r\n48.968\r\n46.281\r\n43.378\r\n41.777\r\n310105\r\nM.BENZ/710 TECAR PAS35\r\nD\r\n61.413\r\n46.593\r\n44.765\r\n310109\r\nM.BENZ/1944 S\r\nD\r\n129.583\r\n123.122\r\n117.423\r\n106.167\r\n310110\r\nM.BENZ/915C\r\nD\r\n93.324\r\n88.101\r\n73.733\r\n69.262\r\n65.864\r\n60.584\r\n58.236\r\n56.364\r\n54.935\r\n52.850\r\n51.155\r\n310111\r\nM.BENZ/715C\r\nD\r\n65.937\r\n59.815\r\n57.111\r\n48.446\r\n46.784\r\n43.301\r\n41.436\r\n40.068\r\n310112\r\nM.BENZ/1420\r\nD\r\n74.495\r\n72.027\r\n68.869\r\n64.426\r\n310113\r\nM.BENZ/1728\r\nD\r\n95.906\r\n89.732\r\n84.918\r\n310116\r\nM.BENZ/1728 S\r\nD\r\n92.583\r\n85.675\r\n80.672\r\nId: 1778385\r\n"
        ],
        "1778386": [
            "2014-12-29 00:00:00",
            "\r\n310120\r\nM.BENZ/INDUSCAR ATILIS F\r\nD\r\n74.208\r\n71.913\r\n310121\r\nM.BENZ/712 E MIB BRUSK\r\nD\r\n124.649\r\n112.179\r\n107.663\r\n98.682\r\n93.095\r\n310124\r\nM.BENZ/2726 6X4X\r\nD\r\n168.966\r\n148.118\r\n138.187\r\n131.395\r\n127.450\r\n310125\r\nM.BENZ/2726 K6X4\r\nD\r\n153.297\r\n151.228\r\n133.083\r\n127.749\r\n119.576\r\n310127\r\nM.BENZ/2726 B6X4\r\nD\r\n147.757\r\n130.113\r\n124.869\r\n116.876\r\n310143\r\nM.BENZ/915E BLINFORT\r\nD\r\n91.345\r\n89.895\r\n88.483\r\n79.856\r\n310144\r\nM.BENZ/ATRON 2729 B 6X4\r\nD\r\n202.114\r\n195.394\r\n186.997\r\n180.246\r\n310145\r\nM.BENZ/ATRON 2729 6X4\r\nD\r\n195.580\r\n179.623\r\n174.800\r\n164.287\r\n310146\r\nM.BENZ/ATRON 2729 K 6X4\r\nD\r\n198.036\r\n181.879\r\n170.634\r\n163.330\r\n310147\r\nM.BENZ/ACCELO 815\r\nD\r\n105.409\r\n101.905\r\n93.523\r\n89.034\r\n310148\r\nM.BENZ/ACCELO 1016\r\nD\r\n111.990\r\n108.266\r\n101.282\r\n99.618\r\n310149\r\nM.BENZ/ATRON 1319\r\nD\r\n127.105\r\n122.879\r\n116.864\r\n111.053\r\n310150\r\nM.BENZ/ATRON 2324\r\nD\r\n171.119\r\n165.430\r\n159.324\r\n150.156\r\n311005\r\nI/M.BENZ ACTROS 2546 LS\r\nD\r\n243.035\r\n231.887\r\n227.252\r\n311006\r\nI/M.BENZ ACTROS2646LS6X4\r\nD\r\n241.103\r\n231.902\r\n311024\r\nM.BENZ/ATEGO 2426\r\nD\r\n152.398\r\n139.965\r\n135.465\r\n130.321\r\n311025\r\nM.BENZ/AXOR 2036 S\r\nD\r\n235.865\r\n216.623\r\n206.247\r\n204.267\r\n311027\r\nM.BENZ/ATEGO 1419\r\nD\r\n138.442\r\n133.839\r\n131.627\r\n123.575\r\n311028\r\nM.BENZ/ATEGO 1726\r\nD\r\n165.764\r\n152.240\r\n143.308\r\n141.289\r\n311031\r\nM.BENZ/ACTROS 2646LS6X4\r\nD\r\n293.941\r\n284.168\r\n280.077\r\n248.649\r\n311037\r\nM.BENZ/ACTROS 4844K8X4 \r\nD\r\n417.634\r\n403.749\r\n386.780\r\n358.797\r\n311038\r\nM.BENZ/ACTROS 2546LS\r\nD\r\n263.187\r\n249.688\r\n240.053\r\n218.793\r\n311045\r\nM.BENZ/ATEGO 1726 4X4 \r\nD\r\n190.429\r\n185.800\r\n183.439\r\n311051\r\nM.BENZ/AXOR 2036 LS\r\nD\r\n216.623\r\n311055\r\nM.BENZ/AXOR 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A4X2\r\nD\r\n267.198\r\n240.964\r\n231.932\r\n215.969\r\n315250\r\nSCANIA/R 420 A6X4\r\nD\r\n311.617\r\n297.484\r\n269.879\r\n267.991\r\n248.141\r\n224.106\r\n315251\r\nSCANIA/P 420 B8X4\r\nD\r\n361.984\r\n307.455\r\n290.426\r\n287.909\r\n268.307\r\n315253\r\nSCANIA/P 420 B6X4\r\nD\r\n265.333\r\n226.027\r\n219.521\r\n213.548\r\n206.816\r\n193.223\r\n185.156\r\n177.426\r\n170.019\r\n315254\r\nSCANIA/G 420 A4X2\r\nD\r\n232.682\r\n210.659\r\n205.313\r\n192.416\r\n181.328\r\n315255\r\nSCANIA/P 420 A6X4\r\nD\r\n301.625\r\n279.910\r\n246.518\r\n229.343\r\n218.139\r\n315256\r\nSCANIA/R 380 A6X2\r\nD\r\n251.857\r\n234.575\r\n223.934\r\n315257\r\nSCANIA/R 380 A4X2\r\nD\r\n253.123\r\n236.222\r\n315261\r\nSCANIA/G 380 A4X2\r\nD\r\n222.002\r\n199.104\r\n197.822\r\n176.200\r\n166.692\r\n315263\r\nSCANIA/P 340 A4X2\r\nD\r\n184.072\r\n162.874\r\n159.328\r\n148.706\r\n143.724\r\n315264\r\nSCANIA/P 340 A6X2\r\nD\r\n201.878\r\n186.847\r\n178.178\r\n170.753\r\n315265\r\nSCANIA/P 340 B4X2\r\nD\r\n184.517\r\n155.162\r\n315274\r\nSCANIA/P 310 A4X2\r\nD\r\n158.724\r\n151.229\r\n144.302\r\n133.973\r\n315409\r\nSCANIA/G 440 B6X4 CS \r\nD\r\n316.019\r\n290.236\r\n281.924\r\n315427\r\nSCANIA/P 250 B8X2 CS \r\nD\r\n211.696\r\n194.385\r\n315430\r\nSCANIA/P 250 B6X4 CS \r\nD\r\n211.825\r\n194.543\r\n188.405\r\n315451\r\nSCANIA/P 310 B6X4 CS \r\nD\r\n228.257\r\n210.914\r\n202.407\r\n201.422\r\n315469\r\nSCANIA/P 360 A6X2 CS\r\nD\r\n243.037\r\n230.150\r\n315505\r\nSCANIA/G 400 A6X2 \r\nD\r\n302.339\r\n277.672\r\n268.862\r\n315510\r\nSCANIA/G 400 A4X2\r\nD\r\n273.268\r\n250.973\r\n239.888\r\n315522\r\nSCANIA/G 440 A6X2 \r\nD\r\n295.393\r\n273.094\r\n269.428\r\n315561\r\nSCANIA/R 560 A6X2\r\nD\r\n366.088\r\n315580\r\nSCANIA/R 400 A4X2 \r\nD\r\n273.268\r\n250.973\r\n239.888\r\n229.639\r\n315581\r\nSCANIA/R 400 A6X2 \r\nD\r\n289.891\r\n280.252\r\n275.324\r\n259.986\r\n315583\r\nSCANIA/R 440 A6X2\r\nD\r\n307.202\r\n285.984\r\n283.994\r\n271.031\r\n315586\r\nSCANIA/R 440 A4X2\r\nD\r\n285.512\r\n276.019\r\n268.567\r\n315591\r\nSCANIA/R 440 A6X4\r\nD\r\n341.883\r\n330.516\r\n305.928\r\n297.651\r\n315597\r\nSCANIA/R 480 A6X2 \r\nD\r\n323.390\r\n297.005\r\n286.618\r\n315598\r\nSCANIA/R 480 A6X4\r\nD\r\n379.499\r\n348.538\r\n340.561\r\n322.453\r\n315625\r\nSCANIA/P 250 B8X2 \r\nD\r\n230.502\r\n211.696\r\n194.385\r\n315628\r\nSCANIA/P 250 B6X2\r\nD\r\n188.323\r\n180.070\r\n177.217\r\n167.295\r\n315630\r\nSCANIA/P 250 B4X2 \r\nD\r\n180.253\r\n167.610\r\n165.830\r\n315652\r\nSCANIA/P 310 Z4X2\r\nD\r\n234.261\r\n215.148\r\n208.361\r\n205.609\r\n315655\r\nSCANIA/P 310 B8X2\r\nD\r\n237.038\r\n217.699\r\n211.317\r\n201.451\r\n315660\r\nSCANIA/P 310 B6X2 \r\nD\r\n207.844\r\n190.887\r\n183.311\r\n315667\r\nSCANIA/P 360 B4X2\r\nD\r\n238.274\r\n230.150\r\n219.190\r\n315672\r\nSCANIA/P 360 A6X2\r\nD\r\n254.373\r\n236.873\r\n233.891\r\n315674\r\nSCANIA/P 360 A4X2\r\nD\r\n212.150\r\n194.842\r\n180.072\r\n315697\r\nSCANIA/G 440 MIT BOM \r\nD\r\n290.125\r\n315698\r\nSCANIA/R 560 MIT BOM\r\nD\r\n1.325.013\r\n319100\r\nVOLVO/VM17 210 4X2R\r\nD\r\n74.794\r\n71.118\r\n67.151\r\n319101\r\nVOLVO/VM23 240 6X2R\r\nD\r\n93.591\r\n83.835\r\n82.503\r\n319103\r\nVOLVO/VM17 240 4X2R\r\nD\r\n89.890\r\n81.999\r\n79.811\r\n319104\r\nVOLVO/VM23 210 6X2R\r\nD\r\n89.308\r\n82.392\r\n74.917\r\n74.490\r\n319108\r\nVOLVO/VM 4X2\r\nD\r\n74.185\r\n71.313\r\n319111\r\nVOLVO/VM 310 4X2T\r\nD\r\n129.344\r\n112.972\r\n109.913\r\n101.947\r\n97.495\r\n88.025\r\n81.371\r\n319112\r\nVOLVO/VM 310 6X4R\r\nD\r\n157.582\r\n147.649\r\n131.291\r\n129.860\r\n125.871\r\n120.117\r\n104.209\r\n319113\r\nVOLVO/VM 260 6X4R\r\nD\r\n153.048\r\n138.278\r\n134.851\r\n130.758\r\n122.380\r\n119.669\r\n104.854\r\n319114\r\nVOLVO/VM 260 6X2R\r\nD\r\n130.940\r\n118.267\r\n115.958\r\n107.202\r\n99.787\r\n95.712\r\n87.331\r\n319115\r\nVOLVO/VM 260 4X2R\r\nD\r\n131.858\r\n111.423\r\n105.475\r\n102.750\r\n98.421\r\n93.488\r\n319116\r\nVOLVO/VM 210 6X2R\r\nD\r\n109.606\r\n102.850\r\n90.923\r\n85.316\r\n84.663\r\n319117\r\nVOLVO/VM 210 4X2R\r\nD\r\n116.174\r\n102.372\r\n97.788\r\n92.853\r\n88.834\r\n86.664\r\n79.213\r\n319118\r\nVOLVO/VM 260 6X2 MASTER\r\nD\r\n157.653\r\n142.459\r\n139.603\r\n129.027\r\n319120\r\nVOLVO/MULTIEIXO VM260 ED\r\nD\r\n184.924\r\n165.691\r\n154.585\r\n151.201\r\n319121\r\nVOLVO/VM260 PMERECHIM 82\r\nD\r\n185.180\r\n165.939\r\n154.783\r\n151.440\r\n319122\r\nVOLVO/FM 370 4X2T\r\nD\r\n254.757\r\n233.973\r\n222.831\r\n212.684\r\n181.766\r\n180.075\r\n169.437\r\n319123\r\nVOLVO/FM11 6X2T\r\nD\r\n290.487\r\n266.787\r\n254.084\r\n235.341\r\n209.652\r\n198.940\r\n197.444\r\n319137\r\nVOLVO/VM 270 6X2R\r\nD\r\n162.731\r\n149.454\r\n142.069\r\n137.031\r\n319138\r\nVOLVO/VM 270 6X4R\r\nD\r\n178.367\r\n163.815\r\n160.088\r\n150.147\r\n319139\r\nVOLVO/VM 270 4X2R\r\nD\r\n163.741\r\n150.383\r\n145.422\r\n319140\r\nVOLVO/VM 220 4X2R\r\nD\r\n134.195\r\n123.247\r\n119.395\r\n112.466\r\n319141\r\nVOLVO/VM 220 6X2R \r\nD\r\n153.412\r\n148.312\r\n143.632\r\n319143\r\nVOLVO/VM 330 4X2T\r\nD\r\n176.757\r\n162.336\r\n161.186\r\n150.001\r\n319144\r\nVOLVO/VM 330 6X4R\r\nD\r\n204.175\r\n202.345\r\n191.913\r\n186.168\r\n319148\r\nVOLVO/VM330 6X2R\r\nD\r\n197.591\r\n191.021\r\n180.238\r\n178.637\r\n319149\r\nVOLVO/VM 270 8X2R \r\nD\r\n225.113\r\n206.747\r\n189.880\r\n319150\r\nVOLVO/VM 330 8X2R \r\nD\r\n259.029\r\n243.822\r\n319155\r\nVOLVO/VM 330 8X4R \r\nD\r\n275.868\r\n215.979\r\n319408\r\nVOLVO/NH12380 6X4R\r\nD\r\n166.911\r\n157.815\r\n138.412\r\n127.283\r\n120.881\r\n110.948\r\n319412\r\nVOLVO/FH 440 6X2T\r\nD\r\n244.611\r\n218.844\r\n213.675\r\n194.131\r\n188.236\r\n172.499\r\n319414\r\nVOLVO/FH 400 4X2T\r\nD\r\n223.960\r\n198.698\r\n195.628\r\n175.901\r\n169.861\r\n152.643\r\n319415\r\nVOLVO/FH 400 6X2T\r\nD\r\n239.414\r\n202.299\r\n190.544\r\n184.470\r\n182.947\r\n162.565\r\n128.264\r\n319416\r\nVOLVO/FH 400 6X4R\r\nD\r\n196.109\r\n181.078\r\n319417\r\nVOLVO/FH 400 6X4T\r\nD\r\n261.474\r\n248.119\r\n226.086\r\n222.130\r\n200.389\r\n190.539\r\n183.634\r\n319419\r\nVOLVO/FH 440 4X2T\r\nD\r\n227.215\r\n202.501\r\n197.909\r\n188.754\r\n180.225\r\n160.871\r\n319422\r\nVOLVO/FH 440 6X4T\r\nD\r\n266.152\r\n232.897\r\n232.255\r\n220.535\r\n216.152\r\n192.807\r\n319425\r\nVOLVO/FH 480 6X2T\r\nD\r\n284.145\r\n245.367\r\n238.174\r\n228.918\r\n227.571\r\n201.023\r\n319427\r\nVOLVO/FH 480 6X4T\r\nD\r\n278.359\r\n247.464\r\n233.580\r\n225.121\r\n223.928\r\n200.395\r\n319429\r\nVOLVO/FH 520 4X2T\r\nD\r\n273.930\r\n240.822\r\n231.976\r\n223.948\r\n221.647\r\n191.851\r\n319430\r\nVOLVO/FH 520 6X2T\r\nD\r\n290.499\r\n252.994\r\n244.154\r\n232.111\r\n223.552\r\n200.923\r\n319431\r\nVOLVO FH 520 6X4R/\r\nD\r\n323.901\r\n283.161\r\n275.991\r\n257.828\r\n250.745\r\n225.813\r\n319432\r\nVOLVO/FH 520 6X4T\r\nD\r\n298.692\r\n267.020\r\n254.110\r\n242.658\r\n223.469\r\n210.222\r\n147.604\r\n141.442\r\n135.538\r\n129.880\r\n124.457\r\n119.262\r\n319434\r\nVOLVO/FM 440 8X4R\r\nD\r\n348.950\r\n301.822\r\n291.715\r\n285.047\r\n260.891\r\n241.557\r\n319435\r\nVOLVO/FM 440 6X4R\r\nD\r\n297.579\r\n255.938\r\n243.937\r\n236.834\r\n218.478\r\n201.194\r\n319436\r\nVOLVO/FM 480 8X4R\r\nD\r\n352.612\r\n323.178\r\n300.731\r\n287.811\r\n254.053\r\n319437\r\nVOLVO/FM 480 6X4R\r\nD\r\n290.867\r\n266.810\r\n254.870\r\n241.650\r\n239.036\r\n209.269\r\n319439\r\nVOLVO/FM 480 6X4T\r\nD\r\n297.651\r\n259.496\r\n247.785\r\n235.035\r\n232.425\r\n205.900\r\n319445\r\nVOLVO/FM 400 6X4R\r\nD\r\n287.234\r\n247.255\r\n232.273\r\n224.181\r\n216.640\r\n187.618\r\n319461\r\nVOLVO/FH 420 6X2T\r\nD\r\n301.496\r\n281.879\r\n276.129\r\n274.860\r\n250.680\r\n319462\r\nVOLVO/FH 420 4X2T\r\nD\r\n280.508\r\n271.738\r\n255.984\r\n236.059\r\n319464\r\nVOLVO/FH 460 6X4T\r\nD\r\n348.014\r\n319.622\r\n317.667\r\n298.258\r\n272.020\r\n319465\r\nVOLVO/FH 460 6X2T\r\nD\r\n304.209\r\n295.187\r\n274.996\r\n271.161\r\n319466\r\nVOLVO/FH 460 4X2T \r\nD\r\n296.856\r\n274.278\r\n274.170\r\n263.972\r\n319469\r\nVOLVO/FH 500 6X4T \r\nD\r\n351.137\r\n339.463\r\n329.985\r\n312.711\r\n319472\r\nVOLVO/FH 540 6X4T\r\nD\r\n354.092\r\n342.320\r\n330.788\r\n314.358\r\n319483\r\nVOLVO/FM 500 8X4R \r\nD\r\n438.476\r\n423.898\r\n397.022\r\n370.291\r\n356.395\r\n320004\r\nFORD/CARGO 1215\r\nD\r\n44.715\r\n320009\r\nFORD/CARGO 1415\r\nD\r\n57.283\r\n320201\r\nFORD/CARGO 814\r\nD\r\n39.818\r\n320204\r\nFORD/CARGO 1217\r\nD\r\n51.091\r\n47.801\r\n43.422\r\n320205\r\nFORD/CARGO 815\r\nD\r\n46.596\r\n45.556\r\n44.291\r\n42.487\r\n38.938\r\n320207\r\nFORD/CARGO 815 MU\r\nD\r\n44.272\r\n42.456\r\n320208\r\nFORD/CARGO 815 RHINUS800\r\nD\r\n49.766\r\n46.509\r\n45.377\r\n44.133\r\n42.152\r\n320209\r\nFORD/CARGO 3222\r\nD\r\n75.733\r\n68.804\r\n64.663\r\n58.098\r\n320210\r\nFORD/CARGO 2631\r\nD\r\n92.785\r\n92.506\r\n89.822\r\n84.296\r\n320211\r\nFORD/CARGO 4031\r\nD\r\n74.507\r\n67.802\r\n62.199\r\n59.869\r\n56.380\r\n320212\r\nFORD/CARGO 2626\r\nD\r\n98.461\r\n87.138\r\n86.086\r\n84.974\r\n320213\r\nFORD/CARGO 2622\r\nD\r\n93.727\r\n89.481\r\n83.095\r\n80.159\r\n320214\r\nFORD/CARGO 1722\r\nD\r\n102.349\r\n75.436\r\n72.405\r\n68.304\r\n63.227\r\n320215\r\nFORD/CARGO 1721\r\nD\r\n72.224\r\n66.249\r\n63.588\r\n57.962\r\n320217\r\nFORD/CARGO 1717\r\nD\r\n57.535\r\n54.933\r\n53.830\r\n49.612\r\n320218\r\nFORD/CARGO 816\r\nD\r\n94.593\r\n44.375\r\n320220\r\nFORD/CARGO 1521\r\nD\r\n76.398\r\n72.076\r\n69.425\r\n63.490\r\n320221\r\nFORD/CARGO 4331\r\nD\r\n74.884\r\n64.610\r\n59.435\r\n320222\r\nFORD/CARGO 2421\r\nD\r\n72.186\r\n69.003\r\n63.100\r\n320225\r\nFORD/CARGO 815 S\r\nD\r\n50.257\r\n46.849\r\n45.824\r\n320228\r\nFORD/CARGO 815 E\r\nD\r\n74.424\r\n70.291\r\n64.314\r\n61.681\r\n59.596\r\n55.724\r\n51.405\r\n47.969\r\n320231\r\nFORD/CARGO 4331 S\r\nD\r\n74.423\r\n64.612\r\n59.411\r\n320232\r\nFORD/CARGO 5031\r\nD\r\n145.888\r\n320233\r\nFORD/CARGO 2831\r\nD\r\n104.500\r\n320234\r\nFORD/CARGO 5032 E\r\nD\r\n128.706\r\n122.579\r\n111.954\r\n103.207\r\n320235\r\nFORD/CARGO 2622 E\r\nD\r\n136.481\r\n122.158\r\n116.326\r\n108.352\r\n104.535\r\n102.723\r\n94.561\r\n78.166\r\n320236\r\nFORD/CARGO 4432 E\r\nD\r\n79.059\r\n71.039\r\n66.182\r\n320237\r\nFORD/CARGO 2932 E\r\nD\r\n146.759\r\n134.008\r\n128.611\r\n118.427\r\n320238\r\nFORD/CARGO 1722 E\r\nD\r\n100.566\r\n99.990\r\n92.134\r\n87.066\r\n82.506\r\n79.638\r\n73.682\r\n70.715\r\n320239\r\nFORD/CARGO 2422 E\r\nD\r\n125.526\r\n119.199\r\n101.930\r\n96.422\r\n91.173\r\n88.315\r\n82.909\r\n320240\r\nFORD/CARGO 2428 E\r\nD\r\n135.908\r\n123.951\r\n122.495\r\n116.227\r\n109.564\r\n103.722\r\n99.713\r\n89.208\r\n320241\r\nFORD/CARGO 2632 E\r\nD\r\n145.768\r\n137.422\r\n132.117\r\n125.618\r\n113.963\r\n320242\r\nFORD/CARGO 2628 E\r\nD\r\n145.343\r\n140.188\r\n130.639\r\n121.959\r\n119.968\r\n109.808\r\n97.623\r\n92.474\r\n320244\r\nFORD/MULTIEIXO 2628E 8X4\r\nD\r\n170.866\r\n156.797\r\n145.877\r\n136.365\r\n130.081\r\n117.338\r\n320247\r\nFORD/C2428 PMERECHIM 8X2\r\nD\r\n164.961\r\n161.131\r\n145.564\r\n132.918\r\n125.185\r\n114.295\r\n112.598\r\n320248\r\nFORD/CARGO 4532 E\r\nD\r\n105.457\r\n92.768\r\n90.592\r\n82.773\r\n80.619\r\n320249\r\nFORD/CARGO 712\r\nD\r\n62.065\r\n58.512\r\n55.782\r\n55.691\r\n50.258\r\n320252\r\nFORD/CARGO 2428E TOPLINE\r\nD\r\n124.533\r\n119.084\r\n102.892\r\n98.241\r\n92.639\r\n88.027\r\n320253\r\nFORD/CARGO 2422E TOPLINE\r\nD\r\n122.331\r\n110.342\r\n97.306\r\n93.954\r\n88.812\r\n86.103\r\n83.517\r\n76.966\r\n320254\r\nFORD/CARGO 4532E TOPLINE\r\nD\r\n88.567\r\n86.970\r\n79.127\r\n76.996\r\n320257\r\nFORD/C2422 PMERECHIM 8X2\r\nD\r\n138.575\r\n113.482\r\n95.073\r\n320270\r\nFORD/C2422E PMERECHIM 82\r\nD\r\n139.076\r\n124.675\r\n110.500\r\n100.816\r\n320273\r\nFORD/MULTIEIXO 2428E 8X4\r\nD\r\n150.572\r\n149.610\r\n131.930\r\n130.860\r\n320280\r\nFORD/CARGO 2428E MOURA\r\nD\r\n132.712\r\n114.715\r\n320286\r\nFORD/CARGO PARTHENON CAM\r\nD\r\n102.615\r\n90.388\r\n86.615\r\n82.999\r\n77.678\r\n74.436\r\n71.329\r\n68.352\r\n62.766\r\n60.147\r\n57.636\r\n55.230\r\n320298\r\nFORD/CARGO 815 TRV FMAXX\r\nD\r\n330.070\r\n303.141\r\n274.191\r\n262.743\r\n234.944\r\n221.655\r\n320503\r\nVW/24.330 CRC 6X2\r\nD\r\n207.095\r\n196.726\r\n194.674\r\n178.520\r\n320504\r\nVW/25.390 CTC 6X2\r\nD\r\n232.636\r\n224.901\r\n202.340\r\n198.964\r\n320505\r\nVW/26.390 CTC 6X4\r\nD\r\n247.099\r\n234.078\r\n221.960\r\n215.224\r\n320506\r\nVW/26.280 CRM 6X4\r\nD\r\n183.222\r\n168.275\r\n160.721\r\n153.650\r\n320507\r\nVW/24.280 CRM 6X2\r\nD\r\n188.710\r\n173.314\r\n167.474\r\n132.884\r\n320508\r\nVW/19.390 CTC 4X2\r\nD\r\n152.712\r\n320509\r\nVW/19.330 CTC 4X2\r\nD\r\n160.628\r\n147.524\r\n144.696\r\n131.989\r\n320510\r\nVW/8.160 DRC 4X2\r\nD\r\n92.709\r\n85.145\r\n82.158\r\n79.490\r\n320511\r\nVW/15.190 CRM 4X2\r\nD\r\n154.720\r\n142.097\r\n133.849\r\n129.001\r\n320512\r\nVW/5.150 DRC 4X2\r\nD\r\n79.898\r\n73.239\r\n67.384\r\n65.988\r\n320513\r\nVW/31.330 CRC 6X4\r\nD\r\n216.998\r\n214.164\r\n212.857\r\n194.355\r\n320514\r\nVW/9.160 DRC 4X2\r\nD\r\n101.923\r\n93.607\r\n88.412\r\n82.971\r\n320516\r\nVW/10.160 DRC 4X2\r\nD\r\n108.182\r\n99.356\r\n97.346\r\n320517\r\nVW/17.190 CRM 4X2\r\nD\r\n154.244\r\n142.038\r\n138.775\r\n136.186\r\n320518\r\nVW/13.190 CRM 4X2\r\nD\r\n129.523\r\n118.955\r\n108.967\r\n100.420\r\n320520\r\nVW/24.280 CRM 6X2 4P\r\nD\r\n187.072\r\n180.852\r\n176.227\r\n320521\r\nVW/13.190 CRM 4X2 4P\r\nD\r\n129.523\r\n118.955\r\n108.967\r\n106.104\r\n320522\r\nVW/17.280 CRM 4X2 4P\r\nD\r\n165.021\r\n159.535\r\n147.426\r\n145.481\r\n320523\r\nMAN/TGX 33.440 6X4 T\r\nD\r\n267.798\r\n320524\r\nMAN/TGX 29.440 6X4 T\r\nD\r\n271.498\r\n254.769\r\n253.177\r\n244.423\r\n234.219\r\n320525\r\nVW/25.390 CTC 6X2\r\nD\r\n206.653\r\n320526\r\nVW/19.390 CTC 4X2\r\nD\r\n222.747\r\n204.574\r\n191.716\r\n320527\r\nVW/31.390 CRC 6X4\r\nD\r\n249.019\r\n228.703\r\n215.420\r\n208.241\r\n320528\r\nVW/17.190 WORKER\r\nD\r\n137.791\r\n133.210\r\n128.584\r\n320529\r\nVW/13.190 WORKER\r\nD\r\n114.341\r\n105.013\r\n101.862\r\n320530\r\nVW/15.190 WORKER\r\nD\r\n130.846\r\n120.171\r\n116.380\r\n320531\r\nVW/15.190 CRM 4X2 4P\r\nD\r\n141.993\r\n130.409\r\n128.226\r\n119.336\r\n320532\r\nVW/17.280 CRM 4X2\r\nD\r\n161.479\r\n156.111\r\n143.564\r\n135.333\r\n320533\r\nVW/31.280 CRM 6X4 \r\nD\r\n206.834\r\n192.442\r\n191.468\r\n176.711\r\n320534\r\nVW/24.330 WORKER\r\nD\r\n191.654\r\n320536\r\nVW/8.160 RODOMOURA \r\nD\r\n98.139\r\n93.466\r\n91.709\r\n88.738\r\n320538\r\nVW/17.190 CRM 4X2 4P\r\nD\r\n160.934\r\n155.804\r\n320544\r\nVW/19.420 CTC 4X2 \r\nD\r\n236.235\r\n216.962\r\n320545\r\nVW/25.420 CTC 6X2\r\nD\r\n245.882\r\n237.707\r\n320546\r\nVW/26.420 CTC 6X4\r\nD\r\n258.635\r\n258.350\r\n320548\r\nVW/24.280 GNV 6X2\r\nG\r\n179.076\r\n320550\r\nVW/23.230 WORKER 6X2\r\nD\r\n161.518\r\n320552\r\nVW/17.230 WORKER 4X2\r\nD\r\n151.776\r\n326004\r\nVW/8.140\r\nD\r\n44.483\r\n326007\r\nVW/8.100\r\nD\r\n43.864\r\n326010\r\nVW/8.150E INBRA BD\r\nD\r\n85.297\r\n81.236\r\n73.915\r\n326400\r\nM.BENZ/1318\r\nD\r\n67.351\r\n61.867\r\n58.989\r\n50.066\r\n47.977\r\n328300\r\nM.BENZ/AX0R 1933 S\r\nD\r\n152.933\r\n140.456\r\n139.548\r\n134.471\r\n113.631\r\n108.330\r\n103.203\r\n97.431\r\n93.309\r\n86.093\r\n79.734\r\n328301\r\nM.BENZ/AXOR 2533\r\nD\r\n186.537\r\n171.319\r\n170.787\r\n161.540\r\n136.418\r\n130.205\r\n125.251\r\n118.862\r\n115.214\r\n107.760\r\n99.458\r\n328302\r\nM.BENZ/AXOR 3344K6X4\r\nD\r\n293.796\r\n269.827\r\n262.048\r\n253.918\r\n219.848\r\n205.310\r\n192.946\r\n185.662\r\n185.220\r\n163.166\r\n328303\r\nM.BENZ/AXOR 33446X4\r\nD\r\n293.792\r\n269.823\r\n262.044\r\n253.915\r\n219.833\r\n205.321\r\n192.989\r\n185.628\r\n185.189\r\n163.416\r\n328304\r\nM.BENZ/AXOR 3340K6X4\r\nD\r\n228.225\r\n205.240\r\n203.267\r\n176.917\r\n169.626\r\n164.351\r\n150.586\r\n328305\r\nM.BENZ/AXOR 2040 S\r\nD\r\n169.599\r\n164.186\r\n148.251\r\n140.814\r\n132.537\r\n128.997\r\n117.486\r\n328306\r\nM.BENZ/AXOR 3340S6X4\r\nD\r\n237.668\r\n212.660\r\n209.143\r\n195.647\r\n194.279\r\n172.490\r\n159.210\r\n328307\r\nM.BENZ/AXOR 3344S6X4\r\nD\r\n291.573\r\n267.785\r\n259.034\r\n249.316\r\n213.686\r\n202.255\r\n192.530\r\n190.819\r\n179.747\r\n162.837\r\n328308\r\nM.BENZ/AXOR 2035 S\r\nD\r\n184.623\r\n169.808\r\n154.244\r\n140.793\r\n134.158\r\n129.438\r\n125.216\r\n116.188\r\n107.288\r\n328309\r\nM.BENZ/AXOR 2044 S\r\nD\r\n197.433\r\n172.420\r\n165.245\r\n157.772\r\n151.868\r\n143.555\r\n129.926\r\n124.601\r\n328310\r\nM.BENZ/AXOR 33406X4\r\nD\r\n228.254\r\n205.147\r\n203.267\r\n176.875\r\n169.601\r\n164.351\r\n150.562\r\n328311\r\nM.BENZ/AXOR 2544 S\r\nD\r\n236.977\r\n217.643\r\n204.432\r\n189.497\r\n171.373\r\n168.605\r\n163.957\r\n158.084\r\n151.371\r\n131.329\r\n328312\r\nM.BENZ/AXOR 2640S6X4\r\nD\r\n218.999\r\n202.243\r\n187.660\r\n179.282\r\n160.501\r\n151.142\r\n145.364\r\n127.533\r\n328313\r\nM.BENZ/AXOR 2644S6X4\r\nD\r\n261.921\r\n240.552\r\n232.258\r\n214.251\r\n194.581\r\n187.033\r\n169.589\r\n161.366\r\n158.267\r\n147.822\r\n131.964\r\n328314\r\nM.BENZ/AXOR 2540 S\r\nD\r\n218.267\r\n193.863\r\n172.080\r\n164.608\r\n151.686\r\n147.793\r\n141.511\r\n136.080\r\n127.158\r\n328316\r\nM.BENZ/AXOR 2831\r\nD\r\n191.070\r\n187.041\r\n174.391\r\n159.945\r\n146.016\r\n140.403\r\n131.777\r\n124.494\r\n111.713\r\n328318\r\nM.BENZ/AXOR 4140 K\r\nD\r\n280.322\r\n250.854\r\n233.488\r\n217.680\r\n214.666\r\n209.747\r\n189.286\r\n328322\r\nM.BENZ/AXOR 4144 K\r\nD\r\n388.376\r\n356.690\r\n335.395\r\n324.696\r\n289.163\r\n276.049\r\n263.985\r\n245.744\r\n222.956\r\n213.648\r\n328323\r\nM.BENZ/AXOR 2831 K\r\nD\r\n191.055\r\n187.026\r\n174.377\r\n159.943\r\n145.931\r\n124.533\r\n328325\r\nM.BENZ/AXOR 2826\r\nD\r\n165.239\r\n162.858\r\n151.486\r\n140.350\r\n130.553\r\n120.379\r\n328326\r\nM.BENZ/AXOR 2826 K\r\nD\r\n160.467\r\n155.850\r\n144.959\r\n125.470\r\n120.233\r\n115.214\r\n113.751\r\n328328\r\nMBENZ/MULTIEIXO 2831 8X4\r\nD\r\n210.928\r\n206.480\r\n192.516\r\n183.451\r\n167.468\r\n161.029\r\n151.206\r\n328336\r\nM.BENZ/AXOR 2535 S\r\nD\r\n187.604\r\n166.819\r\n164.286\r\n328351\r\nM.BENZ/AXOR 2041 S \r\nD\r\n244.296\r\n238.905\r\n228.477\r\n217.783\r\n328352\r\nM.BENZ/ATEGO 1719\r\nD\r\n139.037\r\n127.694\r\n122.540\r\n118.521\r\n328353\r\nM.BENZ/AXOR 2536 S\r\nD\r\n254.955\r\n234.155\r\n230.908\r\n328354\r\nM.BENZ/AXOR 2541 S \r\nD\r\n272.858\r\n258.611\r\n248.758\r\n245.711\r\n328355\r\nM.BENZ/ATEGO 2429\r\nD\r\n181.651\r\n175.611\r\n170.021\r\n161.096\r\n328356\r\nM.BENZ/ATRON 1635 S\r\nD\r\n208.373\r\n195.742\r\n193.427\r\n183.905\r\n328362\r\nM.BENZ/AXOR 1933 LS\r\nD\r\n152.934\r\n140.457\r\n328365\r\nM.BENZ/ATRON 1719 K\r\nD\r\n148.528\r\n136.410\r\n328366\r\nM.BENZ/ATRON 1719\r\nD\r\n139.421\r\n134.786\r\n329101\r\nFORD/CARGO 1421\r\nD\r\n68.413\r\n64.564\r\n57.784\r\n329102\r\nFORD/CARGO 1621\r\nD\r\n69.172\r\n63.220\r\n62.329\r\n329203\r\nFORD/CARGO 2425\r\nD\r\n83.267\r\n81.142\r\n78.762\r\n329302\r\nVW/12.140 T\r\nD\r\n45.664\r\n329303\r\nVW/12.170 BT\r\nD\r\n49.559\r\n329702\r\nFORD/F14000 160\r\nD\r\n66.668\r\n65.515\r\n63.751\r\n60.701\r\n59.158\r\n52.955\r\n329703\r\nFORD/F14000 210\r\nD\r\n53.591\r\n50.457\r\n330802\r\nM.BENZ/L 2638\r\nD\r\n139.057\r\n127.553\r\n121.175\r\n116.848\r\n113.715\r\n108.249\r\n330803\r\nM.BENZ/LK 2638\r\nD\r\n139.147\r\n124.166\r\n116.714\r\n113.341\r\n103.824\r\n102.656\r\n330804\r\nM.BENZ/LS 2638\r\nD\r\n144.274\r\n137.377\r\n127.662\r\n124.113\r\n117.681\r\n111.130\r\n331403\r\nVW/16.200\r\nD\r\n68.972\r\n331404\r\nVW/8.150\r\nD\r\n85.854\r\n74.484\r\n69.229\r\n67.438\r\n61.459\r\n54.157\r\n52.270\r\n50.053\r\n48.361\r\n46.714\r\n44.530\r\n331405\r\nVW/12.180\r\nD\r\n52.027\r\n331406\r\nVW/14.180\r\nD\r\n59.408\r\n331407\r\nVW/8.120\r\nD\r\n53.672\r\n51.336\r\n49.472\r\n47.134\r\n45.848\r\n43.851\r\n331408\r\nVW/13.150\r\nD\r\n62.595\r\n59.351\r\n57.144\r\n54.938\r\n51.318\r\n49.816\r\n331409\r\nVW/15.180\r\nD\r\n70.840\r\n67.618\r\n64.091\r\n62.178\r\n60.930\r\n58.279\r\n331410\r\nVW/17.300\r\nD\r\n62.476\r\n59.176\r\n56.830\r\n331411\r\nVW/15.170\r\nD\r\n58.372\r\n54.780\r\n331412\r\nVW/13.170\r\nD\r\n56.605\r\n51.614\r\n331413\r\nVW/17.210 MOTOR MWM\r\nD\r\n79.434\r\n77.876\r\n70.355\r\n69.118\r\n65.954\r\n57.509\r\n331414\r\nVW/17.210 MOTOR CUMMINS\r\nD\r\n79.437\r\n77.908\r\n70.342\r\n69.105\r\n65.934\r\n57.509\r\n331415\r\nVW/13.180\r\nD\r\n65.809\r\n61.407\r\n59.725\r\n58.194\r\n57.181\r\n52.845\r\n331417\r\nVW/17.220\r\nD\r\n88.564\r\n82.793\r\n77.401\r\n74.034\r\n69.515\r\n68.690\r\n66.595\r\n331418\r\nVW/26.300\r\nD\r\n103.937\r\n90.283\r\n85.957\r\n331419\r\nVW/8.120 TECAR PAS 3500\r\nD\r\n49.796\r\n47.469\r\n46.155\r\n44.149\r\n331420\r\nVW/8.150 TECAR PAS 3500\r\nD\r\n53.680\r\n49.758\r\n49.034\r\n47.474\r\n45.411\r\n331422\r\nVW/15.180 4X4\r\nD\r\n82.471\r\n60.819\r\n331424\r\nVW/17.210 EQUITRAN CH15\r\nD\r\n69.187\r\n65.985\r\n331425\r\nVW/17.210 EQUITRAN CH20\r\nD\r\n69.160\r\n65.989\r\n331427\r\nVW/17.220 TRATOR\r\nD\r\n83.688\r\n78.221\r\n331428\r\nVW/8.150E- CUMMINS\r\nD\r\n59.028\r\n55.870\r\n53.882\r\n51.982\r\n49.820\r\n48.125\r\n331429\r\nVW/17.250 E\r\nD\r\n115.329\r\n110.955\r\n106.986\r\n99.675\r\n96.252\r\n89.919\r\n83.219\r\n76.993\r\n63.998\r\n331430\r\nVW/15.170 E\r\nD\r\n86.920\r\n82.177\r\n78.191\r\n74.927\r\n71.800\r\n68.472\r\n60.584\r\n55.567\r\n331431\r\nVW/17.250 E- TRATOR\r\nD\r\n90.705\r\n77.723\r\n73.102\r\n331434\r\nVW/13.170 E\r\nD\r\n67.122\r\n62.185\r\n60.561\r\n331440\r\nVW/9.150E CUMMINS\r\nD\r\n90.762\r\n85.075\r\n79.236\r\n76.393\r\n71.592\r\n68.101\r\n64.434\r\n59.904\r\n59.545\r\n331441\r\nVW/8.120 EURO3\r\nD\r\n71.512\r\n65.628\r\n62.565\r\n60.709\r\n57.823\r\n54.831\r\n52.475\r\n331442\r\nVW/8.150E DELIVERY\r\nD\r\n75.330\r\n66.345\r\n63.396\r\n59.113\r\n57.749\r\n54.804\r\n51.808\r\n48.701\r\n331443\r\nVW/5.140E DELIVERY\r\nD\r\n57.712\r\n53.395\r\n50.640\r\n47.544\r\n45.181\r\n43.074\r\n40.541\r\n37.846\r\n331444\r\nVW/17.220 T.EURO3 WORKER\r\nD\r\n95.908\r\n90.762\r\n85.217\r\n79.678\r\n331446\r\nVW/26.220 EURO3 WORKER\r\nD\r\n138.798\r\n130.886\r\n125.019\r\n113.179\r\n106.415\r\n100.813\r\n331447\r\nVW/17.220 EURO3 WORKER\r\nD\r\n110.996\r\n104.498\r\n98.883\r\n94.514\r\n89.441\r\n83.949\r\n331448\r\nVW/24.220 EURO3 WORKER\r\nD\r\n127.083\r\n119.459\r\n112.467\r\n105.823\r\n98.057\r\n91.861\r\n331449\r\nVW/17.180 EURO3 WORKER\r\nD\r\n105.909\r\n99.284\r\n91.199\r\n83.641\r\n80.996\r\n73.025\r\n331450\r\nVW/13.180 EURO3 WORKER\r\nD\r\n94.104\r\n87.810\r\n82.325\r\n76.398\r\n72.987\r\n67.754\r\n65.850\r\n331451\r\nVW/15.180 EURO3 WORKER\r\nD\r\n114.046\r\n109.482\r\n103.738\r\n89.784\r\n84.994\r\n82.291\r\n74.455\r\n71.164\r\n70.868\r\n64.371\r\n61.684\r\n59.109\r\n56.641\r\n331452\r\nVW/31.320 CNC T 6X4\r\nD\r\n157.212\r\n116.220\r\n331459\r\nVW/19.370 CLM T 4X2\r\nD\r\n160.452\r\n139.228\r\n118.844\r\n112.234\r\n104.110\r\n331460\r\nVW/19.370 CNM T 4X2\r\nD\r\n98.268\r\n92.719\r\n331461\r\nVW/9.150 BLINFORT\r\nD\r\n89.657\r\n331464\r\nVW/PM1000TAO CAM 3E\r\nD\r\n134.439\r\n130.483\r\n117.787\r\n107.963\r\n99.155\r\n90.741\r\n88.881\r\n83.979\r\n73.793\r\n70.702\r\n67.115\r\n66.579\r\n64.091\r\n61.696\r\n331466\r\nVW/31370 ROSSETTI TR6X4\r\nD\r\n151.595\r\n331470\r\nVW/8.150 RODOKINHO CT\r\nD\r\n120.544\r\n110.055\r\n104.469\r\n98.799\r\n94.589\r\n88.725\r\n83.980\r\n79.763\r\n70.102\r\n64.608\r\n331473\r\nVW/18.310 ROSSETTI CB\r\nD\r\n82.414\r\n79.589\r\n331485\r\nVW/8.150 E DELIVERY PLUS\r\nD\r\n91.020\r\n77.799\r\n72.371\r\n331486\r\nVW/9.150 E DELIVERY\r\nD\r\n81.265\r\n76.070\r\n71.371\r\n69.185\r\n331489\r\nVW/15.180E CUM. WORKER\r\nD\r\n105.919\r\n331497\r\nVW/8.150 MORUMBI CT\r\nD\r\n89.235\r\n85.046\r\n68.749\r\n331498\r\nVW/13.180CNM MORUMBI CT\r\nD\r\n98.627\r\n331703\r\nVW/7.100\r\nD\r\n45.069\r\n41.895\r\n331706\r\nVW/7.110\r\nD\r\n52.036\r\n49.872\r\n47.802\r\n46.239\r\n40.410\r\n38.724\r\n333300\r\nM.BENZ/915 E MIB BRUSK\r\nD\r\n97.164\r\n90.574\r\n87.140\r\n76.753\r\n72.143\r\n68.601\r\n333301\r\nM.BENZ/914\r\nD\r\n43.992\r\n333302\r\nM.BENZ/914 C\r\nD\r\n56.432\r\n51.336\r\n49.838\r\n48.298\r\n334420\r\nVOLVO/FM10320 4X2T\r\nD\r\n105.906\r\n334520\r\nVOLVO/FH12 380 4X2 T\r\nD\r\n136.491\r\n132.446\r\n124.045\r\n118.668\r\n113.765\r\n105.647\r\n334525\r\nVOLVO/NH12380 6X4T\r\nD\r\n175.676\r\n166.139\r\n161.571\r\n145.712\r\n133.950\r\n127.242\r\n122.936\r\n334526\r\nVOLVO/NH12420 6X4T\r\nD\r\n181.012\r\n163.627\r\n159.443\r\n144.279\r\n139.210\r\n131.604\r\n130.674\r\n334528\r\nVOLVO/FH12 380 6X4T\r\nD\r\n136.772\r\n121.094\r\n117.854\r\n103.267\r\n100.023\r\n93.068\r\n334529\r\nVOLVO/FH12 420 6X4T\r\nD\r\n195.737\r\n183.447\r\n172.362\r\n159.629\r\n151.274\r\n146.833\r\n137.246\r\n334531\r\nVOLVO/FH12 380 4X2T\r\nD\r\n145.870\r\n134.910\r\n130.851\r\n122.623\r\n117.246\r\n112.416\r\n104.366\r\n334532\r\nVOLVO/FH12 420 4X2T\r\nD\r\n172.150\r\n154.797\r\n147.130\r\n139.660\r\n133.798\r\n129.618\r\n125.282\r\n334533\r\nVOLVO/NH12340 4X2T\r\nD\r\n113.793\r\n111.888\r\n109.610\r\n107.680\r\n103.185\r\n98.878\r\n94.750\r\n334534\r\nVOLVO/NH12380 4X2T\r\nD\r\n151.775\r\n145.193\r\n134.190\r\n121.028\r\n113.755\r\n102.013\r\n99.270\r\n334535\r\nVOLVO/NH12 420 4X2T\r\nD\r\n154.898\r\n150.083\r\n143.211\r\n131.105\r\n125.857\r\n119.707\r\n109.175\r\n334538\r\nVOLVO/NH12380 4X2R\r\nD\r\n122.662\r\n103.291\r\n334540\r\nVOLVO/FM12 380 6X4R\r\nD\r\n187.953\r\n174.183\r\n160.057\r\n148.152\r\n143.911\r\n136.653\r\n121.112\r\n334541\r\nVOLVO/FM12 420 6X4R\r\nD\r\n197.778\r\n178.936\r\n171.635\r\n153.464\r\n147.057\r\n138.722\r\n129.498\r\n334544\r\nVOLVO/FM12 340 4X2T\r\nD\r\n155.261\r\n141.922\r\n127.714\r\n118.869\r\n115.119\r\n111.031\r\n334551\r\nVOLVO/FH12 460 4X2T\r\nD\r\n143.759\r\n130.653\r\n125.394\r\n118.777\r\n112.012\r\n334569\r\nVOLVO/FH12 380 6X2T\r\nD\r\n144.276\r\n134.325\r\n129.020\r\n123.634\r\n118.473\r\n113.797\r\n103.941\r\n334570\r\nVOLVO/FH12 420 6X2T\r\nD\r\n167.593\r\n153.805\r\n148.360\r\n334571\r\nVOLVO/FH12 460 6X2T\r\nD\r\n279.821\r\n166.374\r\n334579\r\nVOLVO/FM12420 RODOCAP CM\r\nD\r\n171.404\r\n334607\r\nM.BENZ/1215 C\r\nD\r\n61.760\r\n59.837\r\n55.324\r\n53.456\r\n51.681\r\n334702\r\nM.BENZ/L 1218 EL\r\nD\r\n92.051\r\n74.745\r\n71.608\r\n67.484\r\n63.781\r\n60.841\r\n334903\r\nM.BENZ/LAK 1418\r\nD\r\n84.796\r\n76.981\r\n73.768\r\n70.689\r\n67.738\r\n334904\r\nM.BENZ/LA 1418\r\nD\r\n88.949\r\n81.836\r\n77.865\r\n71.446\r\n66.546\r\n334907\r\nM.BENZ/L 1418 R\r\nD\r\n71.770\r\n67.453\r\n334909\r\nM.BENZ/1418 R\r\nD\r\n68.724\r\n65.386\r\n334910\r\nM.BENZ/L 1418 EL\r\nD\r\n94.595\r\n80.852\r\n75.979\r\n72.100\r\n67.341\r\n335003\r\nM.BENZ/L 1620\r\nD\r\n143.473\r\n137.002\r\n119.965\r\n115.082\r\n106.559\r\n101.082\r\n97.622\r\n94.035\r\n87.847\r\n83.808\r\n81.017\r\n77.889\r\n74.825\r\n335103\r\nM.BENZ/LK 1620\r\nD\r\n118.785\r\n94.118\r\n89.609\r\n86.160\r\n80.079\r\n78.353\r\n76.876\r\n335104\r\nM.BENZ/1618M\r\nD\r\n79.284\r\n335503\r\nM.BENZ/L1622\r\nD\r\n90.028\r\n83.486\r\n79.313\r\n75.334\r\n74.710\r\n64.435\r\n336212\r\nSCANIA/R 420 A6X2\r\nD\r\n251.088\r\n235.256\r\n223.662\r\n214.941\r\n193.828\r\n337202\r\nM.BENZ/1720 K\r\nD\r\n102.563\r\n98.678\r\n89.561\r\n86.153\r\n82.399\r\n337203\r\nM.BENZ/LS 1938\r\nD\r\n110.839\r\n104.263\r\n103.649\r\n102.609\r\n99.180\r\n95.074\r\n337205\r\nM.BENZ/LS 1632\r\nD\r\n88.913\r\n87.959\r\n81.798\r\n337209\r\nM.BENZ/1938 S\r\nD\r\n128.680\r\n121.509\r\n111.170\r\n109.132\r\n104.645\r\n103.646\r\n98.156\r\n337211\r\nM.BENZ/LS 1634\r\nD\r\n138.554\r\n127.862\r\n117.783\r\n114.673\r\n106.065\r\n102.204\r\n91.867\r\n90.923\r\n89.808\r\n86.780\r\n84.918\r\n337212\r\nM.BENZ/ATEGO 1315\r\nD\r\n87.970\r\n82.395\r\n80.169\r\n75.578\r\n69.418\r\n61.464\r\n61.403\r\n337213\r\nM.BENZ/ATEGO 1418\r\nD\r\n115.576\r\n111.107\r\n95.420\r\n88.233\r\n80.541\r\n78.618\r\n73.150\r\n72.037\r\n70.387\r\n337214\r\nM.BENZ/ATEGO 1518\r\nD\r\n108.827\r\n99.403\r\n91.840\r\n85.743\r\n83.063\r\n79.491\r\n73.036\r\n68.385\r\n337215\r\nM.BENZ/ATEGO 1718\r\nD\r\n106.524\r\n101.117\r\n91.548\r\n86.123\r\n82.407\r\n79.125\r\n73.330\r\n68.719\r\n337216\r\nM.BENZ/ATEGO 1725\r\nD\r\n127.008\r\n120.086\r\n108.158\r\n101.815\r\n98.477\r\n91.595\r\n85.878\r\n80.014\r\n75.299\r\n337219\r\nM.BENZ/ATEGO 2425\r\nD\r\n147.871\r\n141.424\r\n126.987\r\n118.772\r\n113.421\r\n113.090\r\n105.621\r\n98.119\r\n89.584\r\n337220\r\nM.BENZ/L 1318\r\nD\r\n96.462\r\n93.464\r\n88.628\r\n83.349\r\n78.559\r\n74.147\r\n62.098\r\n59.506\r\n57.023\r\n54.643\r\n52.362\r\n50.177\r\n337221\r\nM.BENZ/ATEGO 2428\r\nD\r\n146.886\r\n133.698\r\n120.477\r\n114.461\r\n108.568\r\n337222\r\nM.BENZ/ATEGO 1728 S\r\nD\r\n129.897\r\n125.735\r\n116.341\r\n110.566\r\n105.086\r\n337223\r\nM.BENZ/A2425 PMERECHIM82\r\nD\r\n178.353\r\n170.576\r\n153.108\r\n143.253\r\n136.777\r\n129.553\r\n337227\r\nI/M.BENZ ACTROS4844K6X4\r\nD\r\n331.839\r\n310.765\r\n295.964\r\n337249\r\nM.BENZ/ATEGO 1729\r\nD\r\n184.070\r\n168.163\r\n337255\r\nM.BENZ/ATEGO 2430\r\nD\r\n185.020\r\n337902\r\nFORD/CARGO 1519 B\r\nD\r\n136.851\r\n132.301\r\n127.061\r\n121.646\r\n337903\r\nFORD/CARGO 1719\r\nD\r\n143.600\r\n138.825\r\n133.327\r\n127.643\r\n337904\r\nFORD/CARGO 1933 TL\r\nD\r\n191.625\r\n185.254\r\n177.911\r\n169.461\r\n337905\r\nFORD/CARGO 1933 T\r\nD\r\n186.249\r\n177.911\r\n170.331\r\n337906\r\nFORD/CARGO 3133 6X4\r\nD\r\n226.098\r\n218.581\r\n200.977\r\n196.694\r\n337907\r\nFORD/CARGO 2629 6X4\r\nD\r\n196.174\r\n189.652\r\n184.467\r\n175.490\r\n337908\r\nFORD/CARGO 2623 6X4\r\nD\r\n158.729\r\n145.779\r\n136.362\r\n130.551\r\n337909\r\nFORD/CARGO 816 S\r\nD\r\n97.028\r\n93.802\r\n88.082\r\n86.449\r\n337910\r\nFORD/CARGO 2429\r\nD\r\n180.143\r\n174.154\r\n153.126\r\n337911\r\nFORD/CARGO 2423 L\r\nD\r\n158.868\r\n145.907\r\n140.489\r\n133.769\r\n337912\r\nFORD/CARGO 2423\r\nD\r\n161.520\r\n148.342\r\n142.833\r\n136.001\r\n337913\r\nFORD/CARGO 2429 L\r\nD\r\n180.143\r\n174.154\r\n153.126\r\n151.560\r\n337914\r\nFORD/CARGO 1933 L\r\nD\r\n186.249\r\n177.911\r\n170.330\r\n338600\r\nFORD/CARGO 1417 F\r\nD\r\n52.345\r\n48.494\r\n45.298\r\n339002\r\nVW/40.300\r\nD\r\n76.426\r\n69.718\r\n69.082\r\n339003\r\nVW/18.310\r\nD\r\n74.301\r\n70.888\r\n67.664\r\n65.612\r\n59.531\r\n339005\r\nVW/15.190\r\nD\r\n77.884\r\n75.433\r\n71.295\r\n67.628\r\n55.425\r\n339006\r\nVW/13.190\r\nD\r\n58.093\r\n54.933\r\n52.769\r\n49.395\r\n48.532\r\n339007\r\nVW/26.310\r\nD\r\n89.220\r\n85.308\r\n82.587\r\n77.165\r\n71.063\r\n339008\r\nVW/23.310\r\nD\r\n94.464\r\n91.413\r\n84.952\r\n82.619\r\n339009\r\nVW/17.310\r\nD\r\n76.902\r\n74.659\r\n72.072\r\n69.096\r\n63.118\r\n339010\r\nVW/23.220\r\nD\r\n97.268\r\n90.443\r\n90.124\r\n84.760\r\n76.552\r\n339011\r\nVW/26.220\r\nD\r\n93.124\r\n91.008\r\n86.214\r\n83.363\r\n78.706\r\n339012\r\nVW/23.210 MOTOR CUMMINS\r\nD\r\n85.927\r\n83.287\r\n79.127\r\n76.665\r\n339013\r\nVW/23.210 MOTOR MWM\r\nD\r\n85.947\r\n83.248\r\n79.127\r\n76.671\r\n339015\r\nVW/26.260\r\nD\r\n104.269\r\n99.238\r\n96.453\r\n92.563\r\n339017\r\nVW/23.250 E\r\nD\r\n100.190\r\n92.418\r\n85.545\r\n339031\r\nVW/18.310 TITAN\r\nD\r\n74.624\r\n71.375\r\n67.661\r\n339034\r\nVW/31.310\r\nD\r\n112.207\r\n102.453\r\n339035\r\nVW/31.260\r\nD\r\n111.708\r\n106.679\r\n97.857\r\n339036\r\nVW/13.180 E\r\nD\r\n72.985\r\n67.804\r\n65.850\r\n57.198\r\n339037\r\nVW/15.180 E\r\nD\r\n85.137\r\n77.865\r\n74.615\r\n71.296\r\n71.003\r\n67.768\r\n339038\r\nVW/26.260 E\r\nD\r\n154.692\r\n146.793\r\n136.275\r\n130.956\r\n121.575\r\n117.862\r\n108.745\r\n102.039\r\n339039\r\nVW/31.260 E\r\nD\r\n155.317\r\n132.437\r\n128.381\r\n119.828\r\n119.257\r\n111.106\r\n106.043\r\n339040\r\nVW/24.250 CNC 6X2\r\nD\r\n157.988\r\n150.740\r\n130.925\r\n123.728\r\n116.299\r\n110.763\r\n100.139\r\n339041\r\nVW/24.250 CLC 6X2\r\nD\r\n160.737\r\n157.958\r\n150.712\r\n130.952\r\n123.709\r\n116.302\r\n110.791\r\n100.144\r\n93.731\r\n339042\r\nVW/17.250 CLC\r\nD\r\n126.855\r\n122.678\r\n114.924\r\n107.231\r\n102.387\r\n91.873\r\n339043\r\nVW/17.250 CNC\r\nD\r\n126.834\r\n122.670\r\n114.983\r\n107.289\r\n102.407\r\n91.855\r\n339044\r\nVW/24.250E WORKER 6X2\r\nD\r\n123.263\r\n122.421\r\n114.661\r\n105.497\r\n104.149\r\n96.380\r\n89.731\r\n339047\r\nVW/19.320 CLC TT\r\nD\r\n133.208\r\n126.801\r\n111.807\r\n108.219\r\n97.233\r\n89.335\r\n84.051\r\n339048\r\nVW/19.320 CNC TT\r\nD\r\n133.203\r\n126.407\r\n111.756\r\n108.226\r\n97.175\r\n89.314\r\n339051\r\nVW/15.180 CNM\r\nD\r\n112.191\r\n96.671\r\n89.595\r\n86.679\r\n81.376\r\n78.034\r\n339052\r\nVW/13.180 CLM\r\nD\r\n109.192\r\n98.677\r\n95.193\r\n87.154\r\n79.193\r\n72.465\r\n339053\r\nVW/13.180 CNM\r\nD\r\n98.677\r\n95.141\r\n87.140\r\n79.218\r\n72.439\r\n70.699\r\n339054\r\nVW/31.320 CLC 6X4\r\nD\r\n193.989\r\n178.034\r\n153.323\r\n145.651\r\n144.968\r\n137.337\r\n339055\r\nVW/31.320 CNC 6X4\r\nD\r\n172.680\r\n148.664\r\n141.270\r\n140.670\r\n133.147\r\n119.718\r\n339056\r\nVW/BMB 17.250 CLC CM\r\nD\r\n131.458\r\n102.996\r\n99.320\r\n93.674\r\n339058\r\nVW/25.360 CLM T 6X2\r\nD\r\n131.911\r\n339061\r\nVW/24.250C PMERECHIM 8X2\r\nD\r\n156.311\r\n142.996\r\n126.953\r\n120.373\r\n110.798\r\n109.334\r\n101.175\r\n339066\r\nVW/25.370 CLM T 6X2\r\nD\r\n178.157\r\n159.542\r\n149.431\r\n129.303\r\n125.954\r\n339070\r\nVW/31.370 CNM 6X4\r\nD\r\n177.208\r\n163.152\r\n152.055\r\n142.805\r\n130.974\r\n339075\r\nVW/26.260 CLM 6X4\r\nD\r\n165.078\r\n129.869\r\n127.905\r\n124.597\r\n339077\r\nVW/31.260 CNM 6X4\r\nD\r\n169.575\r\n161.124\r\n143.024\r\n134.849\r\n128.061\r\n123.504\r\n339079\r\nVW/26.260 CNM 6X4\r\nD\r\n165.078\r\n151.910\r\n131.892\r\n120.035\r\n339080\r\nVW/24.250CN PMERECHIM 82\r\nD\r\n167.265\r\n148.443\r\n140.811\r\n129.566\r\n127.904\r\n120.514\r\n339086\r\nVW/25.320 CNC T 6X2\r\nD\r\n162.488\r\n147.125\r\n144.123\r\n135.953\r\n131.212\r\n339088\r\nVW/25.320 CLC T 6X2\r\nD\r\n162.522\r\n147.119\r\n144.102\r\n135.978\r\n130.007\r\n339089\r\nVW/24.250 MASTER\r\nD\r\n160.840\r\n154.775\r\n139.007\r\n137.518\r\n124.445\r\n339093\r\nVW/BMB 31.320 CNC CM\r\nD\r\n166.060\r\n142.746\r\n135.331\r\n128.532\r\n339096\r\nVW/BMB 31.320 CLC CM\r\nD\r\n174.246\r\n152.860\r\n339201\r\nVW/24.220\r\nD\r\n72.157\r\n68.493\r\n339202\r\nVW/24.250\r\nD\r\n135.706\r\n123.616\r\n117.296\r\n111.077\r\n106.440\r\n95.325\r\n91.345\r\n87.533\r\n83.879\r\n80.377\r\n77.022\r\n72.911\r\n339301\r\nFORD/CARGO 1617\r\nD\r\n61.651\r\n60.000\r\n58.165\r\n339401\r\nFORD/CARGO 1622\r\nD\r\n69.673\r\n65.558\r\n63.299\r\n339601\r\nFORD/CARGO 2422\r\nD\r\n87.810\r\n82.397\r\n79.032\r\n76.841\r\n74.085\r\n70.413\r\n339602\r\nFORD/CARGO 2422 T\r\nD\r\n82.858\r\n79.499\r\n78.022\r\n339604\r\nFORD/CARGO 2422 CN\r\nD\r\n134.236\r\n339605\r\nFORD/CARGO 2628 CN 6X4\r\nD\r\n155.801\r\n142.760\r\n136.246\r\n339606\r\nFORD/CARGO 1932 CNT\r\nD\r\n136.349\r\n339607\r\nFORD/CARGO 2428 CN\r\nD\r\n132.126\r\n131.343\r\n127.162\r\n339608\r\nFORD/CARGO 2622 CN 6X4\r\nD\r\n143.202\r\n130.396\r\n339609\r\nFORD/CARGO 815 N\r\nD\r\n75.749\r\n339610\r\nFORD/CARGO 1317 CN\r\nD\r\n87.690\r\n83.406\r\n339611\r\nFORD/CARGO 1517 CN\r\nD\r\n96.399\r\n89.777\r\n339612\r\nFORD/CARGO 1722 CN\r\nD\r\n101.462\r\n100.624\r\n339613\r\nFORD/CARGO 3132 CN 6X4\r\nD\r\n166.748\r\n155.264\r\n339615\r\nFORD/CARGO 2422 CNL\r\nD\r\n134.228\r\n123.808\r\n339616\r\nFORD/CARGO 2428 CNL\r\nD\r\n148.857\r\n147.682\r\n339619\r\nFORD/CARGO 1717 CN\r\nD\r\n99.354\r\n87.553\r\n339620\r\nFORD/CARGO 1932 CNLT\r\nD\r\n137.184\r\n130.491\r\n339902\r\nM.BENZ/1718\r\nD\r\n99.431\r\n93.638\r\n86.787\r\n82.161\r\n73.561\r\n66.258\r\n63.492\r\n60.841\r\n58.302\r\n55.869\r\n53.536\r\n51.301\r\n339907\r\nM.BENZ/1720\r\nD\r\n88.128\r\n84.052\r\n80.552\r\n72.785\r\n69.002\r\n65.997\r\n339908\r\nM.BENZ/1723\r\nD\r\n73.314\r\n69.747\r\n339909\r\nM.BENZ/1723 S\r\nD\r\n76.454\r\n69.802\r\n67.435\r\n339910\r\nM.BENZ/1718 A\r\nD\r\n78.526\r\n73.714\r\n339912\r\nM.BENZ/1718 M\r\nD\r\n86.020\r\n79.805\r\n72.306\r\n70.290\r\n68.798\r\n61.476\r\n339913\r\nM.BENZ/1720 A\r\nD\r\n152.450\r\n144.066\r\n134.973\r\n126.339\r\n111.594\r\n106.617\r\n96.657\r\n92.896\r\n340003\r\nM.BENZ/2423 B\r\nD\r\n120.708\r\n114.615\r\n103.365\r\n99.360\r\n95.703\r\n91.992\r\n89.565\r\n84.850\r\n82.773\r\n81.535\r\n340004\r\nM.BENZ/2423 K\r\nD\r\n120.704\r\n114.556\r\n103.360\r\n99.344\r\n95.688\r\n91.995\r\n89.566\r\n84.849\r\n82.773\r\n81.521\r\n340005\r\nM.BENZ/2428\r\nD\r\n139.650\r\n108.224\r\n102.825\r\n92.561\r\n90.872\r\n87.683\r\n340008\r\nM.BENZ/MULTIEIXO 17288X2\r\nD\r\n108.506\r\n101.946\r\n340009\r\nM.BENZ/MULTIEIXO 24288X4\r\nD\r\n158.050\r\n146.041\r\n137.567\r\n128.208\r\n104.778\r\n99.593\r\n340803\r\nFORD/F12000 160\r\nD\r\n56.329\r\n52.258\r\n48.833\r\n46.275\r\n42.951\r\n41.928\r\n340804\r\nFORD/F12000 TRV FMAX\r\nD\r\n149.373\r\n121.189\r\n341404\r\nIMP/KIA K2700 DLX\r\nD\r\n27.952\r\n21.370\r\n19.555\r\n341405\r\nI/KIA BESTA SV GRAND\r\nD\r\n29.283\r\n24.004\r\n22.413\r\n21.477\r\n20.581\r\n20.070\r\n342003\r\nAGRALE/7000 DX\r\nD\r\n33.963\r\n31.630\r\n342004\r\nAGRALE/7500 TDX\r\nD\r\n37.261\r\n35.569\r\n342005\r\nAGRALE/7500 TCA\r\nD\r\n47.991\r\n42.331\r\n39.261\r\n36.967\r\n36.493\r\n343302\r\nFORD/CARGO 2630\r\nD\r\n74.661\r\n72.831\r\n71.773\r\n343305\r\nFORD/CARGO 6332 E\r\nD\r\n149.999\r\n141.009\r\n126.891\r\n125.806\r\n111.368\r\n343407\r\nIMP/IVECO FIATDAI.T3510B\r\nD\r\n28.629\r\n343416\r\nIMP/IVECOFIAT D T4912 C2\r\nD\r\n31.419\r\n343423\r\nIMP/IVECOFIAT D T4912VB1\r\nD\r\n32.341\r\n31.420\r\n343432\r\nIMP/IVECOFIAT E 160E21 3\r\nD\r\n69.587\r\n66.724\r\n64.568\r\n62.770\r\n343433\r\nIMP/IVECOFIAT D T3510VB1\r\nD\r\n33.609\r\n32.192\r\n28.775\r\n343438\r\nIMP/IVECOFIAT E 450E37T\r\nD\r\n108.268\r\n93.764\r\n91.935\r\n88.512\r\n82.621\r\n81.360\r\n343445\r\nI/IVECO T3510 RONTAN AMB\r\nD\r\n31.933\r\n30.571\r\n28.783\r\n343454\r\nI/IVECO ECTECTOR 170E22\r\nD\r\n82.537\r\n79.231\r\n76.109\r\n72.932\r\n71.516\r\n66.379\r\n60.109\r\n53.303\r\n343455\r\nI/IVECO ETECH MP440E42TP\r\nD\r\n208.902\r\n200.948\r\n343459\r\nI/IVECO ETECTOR 170E22IF\r\nD\r\n77.925\r\n70.808\r\n68.976\r\n343460\r\nI/IVECO ETRAKKER 380E37H\r\nD\r\n163.897\r\n162.616\r\n343462\r\nI/IVECO STRALIS HD 380\r\nD\r\n141.714\r\n133.786\r\n128.701\r\n123.490\r\n109.508\r\n343463\r\nI/IVECO ECTECTOR 230E22\r\nD\r\n94.706\r\n92.515\r\n343466\r\nIVECO/EUROCARGO 170E21N1\r\nD\r\n64.940\r\n343467\r\nI/IVECOEUROCARGO 170E21\r\nD\r\n69.535\r\n343472\r\nI/IVECOTRAKKER 720T42T\r\nD\r\n223.661\r\n222.277\r\n206.836\r\n195.249\r\n184.206\r\n343473\r\nI/IVECOSTRALIHD 740S42TZ\r\nD\r\n179.504\r\n174.128\r\n167.169\r\n144.962\r\n343476\r\nI/IVECO STRALIHD 570S38T\r\nD\r\n141.124\r\n133.410\r\n343478\r\nI/IVECOECCURSOR 450E32T\r\nD\r\n105.768\r\n102.041\r\n343485\r\nIVECO/EUROCARGO 170E22\r\nD\r\n103.905\r\n88.646\r\n84.712\r\n81.309\r\n343487\r\nIVECO/EUROCARGO 230E24\r\nD\r\n117.414\r\n100.906\r\n96.850\r\n93.493\r\n343498\r\nIVECO/TECTOR 240E25S\r\nD\r\n131.104\r\n117.853\r\n114.311\r\n344104\r\nI/HYUNDAI PORTER GLELLD\r\nD\r\n20.823\r\n17.901\r\n17.043\r\n16.345\r\n344107\r\nHYUNDAI/HD 78\r\nD\r\n58.849\r\n344501\r\nGMC/6100\r\nD\r\n28.076\r\n25.294\r\n344502\r\nGMC/6150\r\nD\r\n30.593\r\n29.129\r\n344503\r\nGMC/12.170\r\nD\r\n46.233\r\n44.751\r\n344504\r\nGMC/14.190\r\nD\r\n47.562\r\n44.655\r\n344505\r\nGMC/16.220\r\nD\r\n53.147\r\n51.423\r\n344506\r\nGMC/7110\r\nD\r\n32.808\r\n31.599\r\nId: 1778386\r\n"
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420\r\nD\r\n200.928\r\n197.834\r\n344744\r\nI/SCANIA P420 4X4 EBCO\r\nD\r\n298.960\r\n344806\r\nSCANIA/R114GA4X2NZ 330\r\nD\r\n153.561\r\n148.406\r\n146.142\r\n137.911\r\n130.733\r\n125.136\r\n344809\r\nSCANIA/R114GA4X2NZ 380\r\nD\r\n158.264\r\n154.253\r\n150.981\r\n344814\r\nSCANIA/R114LA6X2NA 380\r\nD\r\n196.391\r\n182.570\r\n167.359\r\n159.590\r\n344901\r\nSCANIA/R124 GA4X2NZ 400\r\nD\r\n198.255\r\n169.002\r\n160.219\r\n151.194\r\n142.421\r\n136.607\r\n130.723\r\n344902\r\nSCANIA/R124 GB4X2NZ 400\r\nD\r\n173.152\r\n163.224\r\n161.582\r\n154.836\r\n148.372\r\n344903\r\nSCANIA/R124 GA6X4NZ 400\r\nD\r\n133.343\r\n120.077\r\n118.144\r\n110.279\r\n109.214\r\n104.267\r\n344905\r\nSCANIA/R124 LA6X2NA 400\r\nD\r\n178.530\r\n166.348\r\n159.357\r\n151.950\r\n150.408\r\n344906\r\nSCANIA/R124 GA4X2NZ 360\r\nD\r\n180.235\r\n145.140\r\n143.082\r\n132.379\r\n123.992\r\n121.328\r\n113.452\r\n344907\r\nSCANIA/R124 GA6X4NZ 360\r\nD\r\n155.193\r\n149.648\r\n140.741\r\n134.545\r\n124.710\r\n121.312\r\n344909\r\nSCANIA/R124 LA4X2NA 360\r\nD\r\n146.865\r\n136.812\r\n344910\r\nSCANIA/R124 LA6X2NA 360\r\nD\r\n175.765\r\n165.626\r\n159.112\r\n151.683\r\n150.655\r\n143.121\r\n345006\r\nSCANIA/T114GA4X2NZ 330\r\nD\r\n137.323\r\n134.471\r\n134.029\r\n128.491\r\n124.663\r\n118.281\r\n345101\r\nSCANIA/T124 GA4X2NZ 400\r\nD\r\n152.783\r\n149.914\r\n143.113\r\n136.938\r\n129.488\r\n345104\r\nSCANIA/T124 GA4X2NZ 360\r\nD\r\n139.617\r\n138.159\r\n129.722\r\n123.956\r\n118.503\r\n115.581\r\n345105\r\nSCANIA/T124 GA6X4NZ 360\r\nD\r\n136.317\r\n134.471\r\n130.486\r\n126.329\r\n121.991\r\n345107\r\nSCANIA/T124LA6X2NA 360\r\nD\r\n153.218\r\n151.095\r\n146.362\r\n140.557\r\n345206\r\nSCANIA/P114GA4X2NZ 330\r\nD\r\n113.880\r\n112.598\r\n109.739\r\n106.183\r\n103.198\r\n99.422\r\n345209\r\nSCANIA/P114GB4X2NZ 330\r\nD\r\n103.995\r\n98.554\r\n96.343\r\n89.101\r\n345221\r\nSCANIA/P114GA4X2NZ 340\r\nD\r\n129.875\r\n122.800\r\n115.341\r\n112.147\r\n345402\r\nAGRALE/8500 T\r\nD\r\n39.241\r\n35.870\r\n34.563\r\n345403\r\nAGRALE/6000 D CD\r\nD\r\n45.020\r\n43.610\r\n39.126\r\n38.229\r\n35.917\r\n34.564\r\n345404\r\nAGRALE/6000 D\r\nD\r\n61.855\r\n58.794\r\n54.818\r\n48.870\r\n46.864\r\n43.923\r\n40.842\r\n39.162\r\n36.905\r\n36.270\r\n34.788\r\n33.067\r\n345405\r\nAGRALE/FURGOVAN 6000\r\nD\r\n69.202\r\n63.166\r\n56.098\r\n54.158\r\n51.885\r\n47.955\r\n44.880\r\n42.820\r\n40.322\r\n345406\r\nAGRALE/8500 TCA\r\nD\r\n62.277\r\n56.733\r\n53.357\r\n49.746\r\n48.017\r\n46.717\r\n44.612\r\n43.432\r\n43.005\r\n42.338\r\n38.672\r\n345410\r\nAGRALE/9200 TCA\r\nD\r\n79.982\r\n72.930\r\n69.587\r\n65.549\r\n63.095\r\n59.603\r\n54.168\r\n51.035\r\n48.879\r\n345419\r\nAGRALE/8500 TR\r\nD\r\n64.195\r\n59.894\r\n57.249\r\n345420\r\nAGRALE/8700TR\r\nD\r\n109.029\r\n105.404\r\n97.147\r\n345421\r\nAGRALE/8700 \r\nD\r\n94.827\r\n82.736\r\n79.620\r\n345424\r\nAGRALE/14000\r\nD\r\n138.178\r\n129.737\r\n123.481\r\n120.750\r\n345425\r\nAGRALE/140006X2\r\nD\r\n155.448\r\n150.281\r\n134.714\r\n345703\r\nNAVISTAR/INTERN 4900 6X4\r\nD\r\n65.052\r\n61.633\r\n345714\r\nINTERNATIONAL/9800 6X4\r\nD\r\n131.748\r\n85.171\r\n81.367\r\n345719\r\nINTERNATIONAL/9800I 6X2\r\nD\r\n224.354\r\n213.671\r\n345720\r\nINTERNATIONAL/9800I 6X4\r\nD\r\n239.908\r\n238.375\r\n346001\r\nFORD/F250 SUPER DUTY K\r\nG\r\n22.290\r\n346007\r\nFORD/F250 XL W20\r\nD\r\n70.177\r\n66.910\r\n60.704\r\n57.364\r\n52.935\r\n49.279\r\n44.770\r\n42.254\r\n346009\r\nFORD/F250 XLT W20\r\nD\r\n73.175\r\n68.835\r\n64.877\r\n61.520\r\n57.078\r\n53.593\r\n50.385\r\n47.385\r\n346011\r\nFORD/F250 XLT W21\r\nD\r\n101.680\r\n93.289\r\n81.707\r\n74.385\r\n70.244\r\n60.884\r\n346013\r\nFORD/F250 XLT F22\r\nD\r\n85.942\r\n73.153\r\n68.847\r\n65.173\r\n61.527\r\n58.076\r\n346014\r\nFORD/F250 XL F21\r\nD\r\n69.606\r\n65.778\r\n60.831\r\n55.563\r\n50.003\r\n346015\r\nFORD/F250 XLT F21\r\nD\r\n91.753\r\n82.765\r\n76.158\r\n72.126\r\n69.254\r\n59.098\r\n346016\r\nFORD/F250 XL F22\r\nD\r\n64.124\r\n59.523\r\n54.233\r\n51.945\r\n50.311\r\n346019\r\nFORD/F250 TRV TROPCLASS\r\nD\r\n100.745\r\n96.326\r\n89.615\r\n79.966\r\n71.729\r\n66.532\r\n346020\r\nFORD/F250 TRV TROPCAB\r\nD\r\n89.102\r\n84.808\r\n71.210\r\n63.108\r\n60.390\r\n52.087\r\n346021\r\nFORD/F250 TRV TROPVAN\r\nD\r\n102.180\r\n94.069\r\n84.267\r\n72.535\r\n68.136\r\n61.902\r\n346022\r\nI/DODGE RAM TRV TROPVAN\r\nD\r\n94.280\r\n85.355\r\n74.472\r\n71.853\r\n68.901\r\n346026\r\nFORD/F4000 TRV MULTI\r\nD\r\n108.912\r\n102.763\r\n94.859\r\n93.628\r\n87.129\r\n69.998\r\n60.442\r\n346028\r\nFORD/F250 TRV VAN EXECUT\r\nD\r\n103.092\r\n95.362\r\n82.947\r\n79.647\r\n73.175\r\n66.446\r\n62.261\r\n58.860\r\n56.833\r\n53.324\r\n51.098\r\n346102\r\nFORD/F16000 210\r\nD\r\n64.487\r\n62.321\r\n59.756\r\n55.943\r\n346505\r\nI/M.BENZ 312D ENGESIG A\r\nD\r\n33.694\r\n29.852\r\n28.449\r\n346507\r\nI/M.BENZ SPRINTER ENGE A\r\nD\r\n63.430\r\n59.389\r\n55.634\r\n50.904\r\n346513\r\nI/M.BENZ313CDI CIRILO AM\r\nD\r\n66.274\r\n61.107\r\n57.240\r\n54.157\r\n346514\r\nI/M.BENZ313CDI BOATA AMB\r\nD\r\n77.727\r\n71.385\r\n65.725\r\n63.507\r\n60.716\r\n55.322\r\n53.566\r\n48.811\r\n346517\r\nI/MBENZ 313CDI REVES MIS\r\nD\r\n59.998\r\n54.993\r\n51.589\r\n47.920\r\n346521\r\nI/M.BENZ 313 MARIMAR FUN\r\nD\r\n55.580\r\n346523\r\nI/M.BENZ 313CDI ADAPTA A\r\nD\r\n63.692\r\n58.232\r\n346525\r\nI/M.BENZ PICKUPECIA SPRI\r\nD\r\n75.423\r\n70.910\r\n66.805\r\n64.497\r\n58.482\r\n37.251\r\n346527\r\nI/M.BENZ 515CDISPRINTERC\r\nD\r\n80.157\r\n79.127\r\n76.994\r\n74.983\r\n346528\r\nI/M.BENZ 515CDISPRINTERF\r\nD\r\n80.157\r\n74.991\r\n72.463\r\n70.976\r\n346529\r\nI/M.BENZ 415CDISPRINTERC\r\nD\r\n78.379\r\n75.773\r\n73.384\r\n67.628\r\n346530\r\nI/M.BENZ 415CDISPRINTERF\r\nD\r\n78.879\r\n74.533\r\n70.319\r\n69.729\r\n346537\r\nI/M.BENZ 415 MARIMAR AMB \r\nD\r\n85.522\r\n78.545\r\n74.805\r\n346539\r\nI/M.BENZ415CDI UNIVIDA A\r\nD\r\n85.753\r\n82.723\r\n75.974\r\n346541\r\nI/MB 15SPRINT RONTAN AMB\r\nD\r\n82.381\r\n75.660\r\n71.921\r\n346543\r\nI/M.BENZ 415 ALLTECH AMB\r\nD\r\n82.444\r\n78.519\r\n76.429\r\n346900\r\nI/CITROEN JUMPER 35MH\r\nD\r\n22.668\r\n21.895\r\n346901\r\nI/CITROEN JUMPER 35C\r\nD\r\n16.544\r\n347100\r\nIVECOFIAT/DAILY3510 VAN\r\nD\r\n31.534\r\n29.047\r\n347101\r\nIVECOFIAT/DAILY3510 C.C\r\nD\r\n35.349\r\n35.179\r\n32.110\r\n29.797\r\n347106\r\nIVECOFIAT/DAILY4912 VAN\r\nD\r\n34.499\r\n32.848\r\n31.633\r\n347107\r\nIVECOFIAT/DAILY4912 C.C\r\nD\r\n35.915\r\n31.975\r\n31.052\r\n347110\r\nIVECOFIAT/DAILY3510 VAN1\r\nD\r\n39.109\r\n34.354\r\n30.842\r\n29.682\r\n28.360\r\n27.031\r\n347111\r\nIVECOFIAT/DAILY3510 C.C1\r\nD\r\n38.217\r\n36.011\r\n34.053\r\n33.028\r\n31.937\r\n347116\r\nIVECOFIAT/DAILY4912 VAN1\r\nD\r\n47.790\r\n41.900\r\n39.291\r\n37.074\r\n35.222\r\n33.525\r\n32.293\r\n347117\r\nIVECOFIAT/DAILY4912 C.C1\r\nD\r\n41.354\r\n36.042\r\n34.746\r\n34.725\r\n33.389\r\n32.427\r\n347119\r\nIVECOFIAT/DAILY5912 C.C1\r\nD\r\n36.822\r\n35.139\r\n347120\r\nIVECO/3510V1 RONTAN AMB\r\nD\r\n38.816\r\n34.097\r\n30.607\r\n29.463\r\n28.148\r\n26.823\r\n347124\r\nIVECOFIAT/DCITY3510 VAN1\r\nD\r\n39.102\r\n34.360\r\n30.842\r\n29.703\r\n28.359\r\n347129\r\nIVECOFIAT/DAILY TH AMB\r\nD\r\n50.706\r\n49.698\r\n47.737\r\n44.273\r\n41.159\r\n36.855\r\n35.272\r\n347137\r\nIVECO/DAILY6012 CC1\r\nD\r\n39.330\r\n36.834\r\n35.154\r\n347142\r\nIVECOFIAT/D5912 HOBBY JU\r\nD\r\n36.638\r\n34.782\r\n347150\r\nIVECO/DAILY5013 CC\r\nD\r\n47.519\r\n41.826\r\n347151\r\nIVECO/DAILY5013 CC1\r\nD\r\n53.194\r\n47.890\r\n45.939\r\n347152\r\nIVECO/DAILY5013 VAN\r\nD\r\n58.236\r\n54.052\r\n45.870\r\n43.955\r\n42.121\r\n347153\r\nIVECO/DAILY5013 VAN1\r\nD\r\n54.057\r\n49.573\r\n43.978\r\n42.143\r\n347157\r\nIVECO/ECTECTOR 170E22 N\r\nD\r\n86.334\r\n83.152\r\n79.830\r\n76.931\r\n73.455\r\n347159\r\nIVECO/EUROTECH 450E37TN1\r\nD\r\n106.922\r\n100.074\r\n347161\r\nIVECO/ECTECTOR 170E22 N1\r\nD\r\n82.895\r\n79.612\r\n76.770\r\n73.272\r\n347162\r\nIVECO/DAILY7012 CC1\r\nD\r\n47.875\r\n43.472\r\n43.324\r\n347166\r\nIVECO/DAILY4013 CC1\r\nD\r\n39.924\r\n36.593\r\n347168\r\nIVECO/DAILY3510 CD1\r\nD\r\n40.743\r\n39.885\r\n33.625\r\n347173\r\nIVECO/DAILY4013 CC\r\nD\r\n39.911\r\n36.584\r\n347176\r\nIVECO/DAILY7013 CC1\r\nD\r\n55.349\r\n52.241\r\n47.872\r\n347179\r\nIVECO/DAILYCITY3813 VAN1\r\nD\r\n42.330\r\n41.110\r\n36.364\r\n347180\r\nIVECO/DAILYCITY3813 VAN\r\nD\r\n42.349\r\n41.125\r\n38.187\r\n347182\r\nIVECO/DAILY7013 CC\r\nD\r\n55.357\r\n52.218\r\n47.872\r\n347183\r\nIVECO/DAILY7013 CD\r\nD\r\n54.195\r\n49.115\r\n347185\r\nIVECO/STRALISHD 450S38TN\r\nD\r\n142.419\r\n137.966\r\n347186\r\nIVECO/STRALIHD 450S38TN1\r\nD\r\n130.838\r\n126.586\r\n119.682\r\n347187\r\nIVECO/STRALIHD 570S38TN1\r\nD\r\n141.200\r\n133.351\r\n128.990\r\n347188\r\nIVECO/STRALISHD 570S38TN\r\nD\r\n155.208\r\n143.225\r\n135.346\r\n130.834\r\n347191\r\nIVECO/DAILY4013 VETRATO\r\nD\r\n43.201\r\n39.587\r\n347193\r\nI/IVECOSTRALISHD 570S42T\r\nD\r\n165.842\r\n153.864\r\n130.201\r\n347195\r\nIVECO/ECTECTOR 230E22N1\r\nD\r\n94.705\r\n92.469\r\n88.858\r\n78.101\r\n347196\r\nIVECO/STRALHD 740S42TZN1\r\nD\r\n189.026\r\n176.061\r\n168.492\r\n347197\r\nIVECO/STRALISHD 570S42TN\r\nD\r\n168.797\r\n166.388\r\n154.324\r\n149.900\r\n347198\r\nIVECO/STRALISHD 450S42TN\r\nD\r\n129.565\r\n127.937\r\n347400\r\nPEUGEOT/BOXER FURG MTE\r\nD\r\n31.937\r\n29.867\r\n26.114\r\n23.224\r\n22.286\r\n347401\r\nPEUGEOT/BOXER FURG MHVID\r\nD\r\n28.676\r\n347500\r\nCITROEN/JUMPER FURG 35MH\r\nD\r\n29.446\r\n25.832\r\n347701\r\nMBENZ/2423B LIEBHERR HTM\r\nD\r\n97.378\r\n93.807\r\n90.146\r\n87.782\r\n83.133\r\n82.086\r\n347702\r\nFORD/C 2425 LIEBHERR HTM\r\nD\r\n86.368\r\n83.849\r\n347704\r\nVW/26220 LIEBHERR HTM\r\nD\r\n93.109\r\n90.934\r\n86.202\r\n83.298\r\n79.652\r\n347705\r\nVW/26260 LIEBHERR HTM\r\nD\r\n111.145\r\n104.198\r\n99.182\r\n96.378\r\n92.495\r\n347706\r\nFORD/C 2626 LIEBHERR HTM\r\nD\r\n98.095\r\n86.953\r\n82.773\r\n81.067\r\n347804\r\nFORD/F4000 CIOATO STEEL\r\nD\r\n81.267\r\n72.172\r\n70.762\r\n53.605\r\n49.865\r\n46.944\r\n348403\r\nM.BENZ/AUTO LIFE TROIA 2\r\nD\r\n83.452\r\n348406\r\nM.BENZ/AUTO LIFE TROIAL1\r\nD\r\n114.694\r\n103.256\r\n79.798\r\n75.813\r\n71.873\r\n348409\r\nAGRALE/AUTO LIFE TROIA 8\r\nD\r\n74.906\r\n69.957\r\n64.062\r\n348414\r\nVW/8.160 MIB METROPOLIS \r\nD\r\n101.897\r\n93.584\r\n91.824\r\n348700\r\nM.BENZ/712 E SBB CF\r\nD\r\n106.995\r\n98.860\r\n91.643\r\n81.248\r\n74.213\r\n68.310\r\n65.707\r\n349000\r\nM.BENZ/914C RHINUS 900\r\nD\r\n61.697\r\n56.081\r\n52.758\r\n349305\r\nVW/BMB 31.370 CNM CM\r\nD\r\n170.641\r\n159.040\r\n149.284\r\n144.243\r\n349309\r\nVW/BMB 25.320 CNC 6X2\r\nD\r\n155.900\r\n152.695\r\n144.054\r\n349314\r\nVW/BMB 17.250E CM\r\nD\r\n108.157\r\n349317\r\nVW/BMB 26.260E 8X4\r\nD\r\n175.334\r\n167.715\r\n147.121\r\n349318\r\nVW/BMB 24.250 CLC 8X2\r\nD\r\n158.235\r\n144.616\r\n136.687\r\n349319\r\nVW/BMB 24.220 8X2\r\nD\r\n129.108\r\n116.957\r\n349320\r\nVW/BMB 31.230 CNC 8X4\r\nD\r\n162.302\r\n155.402\r\n146.507\r\n139.117\r\n349321\r\nVW/BMB 24.250 CNC 8X2\r\nD\r\n156.612\r\n143.065\r\n134.484\r\n349322\r\nVW/BMB 26.260 CNM 8X4\r\nD\r\n167.794\r\n166.053\r\n154.276\r\n349325\r\nVW/BMB 31.370 CNM 8X4\r\nD\r\n188.257\r\n153.734\r\n349326\r\nI/MAN TGS 26.480 6X4\r\nD\r\n139.375\r\n349333\r\nVW/17.320 CNC\r\nD\r\n145.497\r\n129.993\r\n349335\r\nVW/24.320 CNC 6X2\r\nD\r\n147.998\r\n130.069\r\n126.781\r\n349336\r\nVW/24.320 CLC 6X2\r\nD\r\n147.989\r\n130.085\r\n126.757\r\n349340\r\nI/MAN TGX 33.540 6X4\r\nD\r\n201.240\r\n178.252\r\n349347\r\nVW/BMB 8.120 EURO III CM\r\nD\r\n74.507\r\n68.357\r\n65.171\r\n349348\r\nI/MAN TGX 28.440 6X4 T\r\nD\r\n192.472\r\n349352\r\nVW/26.370 CLM T 6X4\r\nD\r\n211.139\r\n200.215\r\n349354\r\nVW/19320 SUPER TRUCK CP\r\nD\r\n137.405\r\n128.692\r\n128.100\r\n121.746\r\n114.855\r\n108.311\r\n349361\r\nMAN/TGX 33.440 6X4 T\r\nD\r\n180.083\r\n168.083\r\n349362\r\nMAN/TGX 28.440 6X4 T\r\nD\r\n210.275\r\n349366\r\nMAN/TGX 28.440 6X2 T\r\nD\r\n258.441\r\n237.357\r\n349372\r\nVW/8.160 BMB DRC CM\r\nD\r\n100.123\r\n349379\r\nVW/13.190 BMB CRM CM\r\nD\r\n122.305\r\n116.190\r\n349400\r\nI/SINOTRUK HOWO 6X2 380\r\nD\r\n173.076\r\n156.163\r\n139.461\r\n129.513\r\n349401\r\nI/SINOTRUK HOWO 6X4 380\r\nD\r\n205.038\r\n192.205\r\n180.812\r\n349409\r\nI/SINOTRUK A7 H6X2 420A \r\nD\r\n248.429\r\n235.477\r\n349602\r\nFORD/CARGO 2428E BELP SL\r\nD\r\n130.375\r\n129.454\r\n122.170\r\n115.094\r\n350000\r\nFORD/CARGO CHAVANTE BRUT\r\nD\r\n42.253\r\n40.764\r\n350001\r\nM.BENZ/710 CHAVANTE BRUT\r\nD\r\n52.336\r\n350002\r\nM.BENZ/712 CHAVANTE BRUT\r\nD\r\n70.472\r\n64.953\r\n62.154\r\n54.105\r\n350090\r\nIVECO/ECCURSOR 450E32TN\r\nD\r\n109.701\r\n100.488\r\n99.302\r\n96.540\r\n91.976\r\n350091\r\nIVECO/D GREENCAR AMB 09\r\nD\r\n58.973\r\n55.644\r\n51.636\r\n49.481\r\n49.067\r\n43.773\r\n40.648\r\n350093\r\nIVECO/RIBEIRAUTO AMB\r\nD\r\n57.384\r\n54.860\r\n51.429\r\n47.413\r\n43.134\r\n42.294\r\n350098\r\nIVECO/DAILY GCASA AMB1\r\nD\r\n69.714\r\n58.412\r\n57.123\r\n55.825\r\n51.178\r\n48.254\r\n350101\r\nI/FOTON AUMARK 938ISF170\r\nD\r\n64.877\r\n62.202\r\n350400\r\nI/FOTON ZZT5082 XLC\r\nD\r\n48.492\r\n350402\r\nI/FOTON AUMARK 638ISF140\r\nD\r\n62.889\r\n61.740\r\n350500\r\nI/JMC N900 CONVAY\r\nD\r\n51.274\r\n350501\r\nI/JMC N601 LONGO\r\nD\r\n49.367\r\n45.055\r\n350600\r\nIVECO/STRALIS 460S36T\r\nD\r\n178.814\r\n173.835\r\n162.606\r\n350601\r\nIVECO/TECTOR 240E28S \r\nD\r\n172.895\r\n158.789\r\n147.627\r\n350602\r\nIVECO/TECTOR 240E28\r\nD\r\n167.110\r\n153.477\r\n141.409\r\n350603\r\nIVECO/TECTOR 170E28\r\nD\r\n129.000\r\n118.475\r\n114.738\r\n350605\r\nIVECO/VERTIS 130V19 \r\nD\r\n92.838\r\n85.263\r\n80.686\r\n350613\r\nIVECO/STRALIS 490S40T\r\nD\r\n201.352\r\n194.657\r\n186.946\r\n350614\r\nIVECO/STRALIS 490S48T\r\nD\r\n208.902\r\n350615\r\nIVECO/STRALIS 600S48T\r\nD\r\n288.444\r\n264.912\r\n243.666\r\n350616\r\nIVECO/STRALIS 600S40T\r\nD\r\n224.489\r\n217.025\r\n208.428\r\n350621\r\nIVECO/STRALIS 600S44T\r\nD\r\n247.709\r\n239.473\r\n229.988\r\n350633\r\nIVECO/STRALIS 800S48TZ\r\nD\r\n279.833\r\n258.453\r\n241.104\r\n222.192\r\n350639\r\nIVECO/TECTOR 240E22\r\nD\r\n145.384\r\n140.550\r\n133.211\r\n127.756\r\n350643\r\nIVECO/STRALIS 530S36T\r\nD\r\n209.030\r\n204.827\r\n350667\r\nIVECO/STRALIS 800S56TZ \r\nD\r\n328.811\r\n301.984\r\n351000\r\nIVECO/ECTECTOR 230E24N1\r\nD\r\n96.775\r\n93.458\r\n88.372\r\n351001\r\nIVECO/ECTECTOR 230E24N\r\nD\r\n100.750\r\n97.504\r\n94.581\r\n88.974\r\n351002\r\nI/IVECOECTECTOR 230E24\r\nD\r\n97.073\r\n88.577\r\n351013\r\nIVECO/DAILY45S14 CS\r\nD\r\n59.168\r\n56.248\r\n51.889\r\n47.614\r\n351014\r\nIVECO/DAILY45S14 CD\r\nD\r\n63.526\r\n57.513\r\n351016\r\nIVECO/DAILY45S14 GRANFUR\r\nD\r\n69.490\r\n62.852\r\n58.508\r\n54.208\r\n351021\r\nIVECO/ECTECTOR 230E22N\r\nD\r\n114.991\r\n109.905\r\n105.317\r\n100.921\r\n351050\r\nIVECO/CAVALLINO 450E32T\r\nD\r\n124.004\r\n115.930\r\n351065\r\nIVECO/DAILY 70C17HDCS\r\nD\r\n85.256\r\n78.301\r\n71.464\r\n351066\r\nIVECO/DAILY 70C17HDCD\r\nD\r\n82.721\r\n74.709\r\n70.787\r\n351070\r\nIVECO/DAILY 55C17MAXIFUR\r\nD\r\n86.118\r\n79.092\r\n75.009\r\n351071\r\nIVECO/DAILY 55C17GRANFUR\r\nD\r\n86.970\r\n80.743\r\n77.373\r\n351073\r\nIVECO/DAILY 55C17CD\r\nD\r\n93.215\r\n90.116\r\n86.546\r\n351083\r\nIVECO/DAILY 55C17CS\r\nD\r\n77.433\r\n71.115\r\n67.933\r\n351087\r\nIVECO/DAILY 45S17CS\r\nD\r\n75.796\r\n73.276\r\n70.715\r\n351089\r\nIVECO/DAILY 45S17GRANFUR\r\nD\r\n79.990\r\n77.467\r\n351092\r\nIVECO/DAILY 45S17CD\r\nD\r\n80.616\r\n74.038\r\n70.337\r\n351095\r\nIVECO/TECTOR 170E22\r\nD\r\n122.498\r\n112.504\r\n109.726\r\n351096\r\nIVECO/TECTOR 260E28\r\nD\r\n167.110\r\n153.477\r\n141.409\r\n351097\r\nIVECO/VERTIS 90V18 \r\nD\r\n95.112\r\n87.352\r\n77.581\r\nÔNIBUS/MICRO-ÔNIBUS\r\nCÓDIGO\r\nMARCA/MODELO\r\nTC\r\nANO DE FABRICAÇÃO\r\n2014\r\n2013\r\n2012\r\n2011\r\n2010\r\n2009\r\n2008\r\n2007\r\n2006\r\n2005\r\n2004\r\n2003\r\n2002\r\n2001\r\n2000\r\n400006\r\nM.BENZ/BUSSCAR URBANUSS U\r\nD\r\n176.500\r\n166.157\r\n159.220\r\n147.627\r\n139.486\r\n130.420\r\n122.166\r\n88.699\r\n82.499\r\n76.704\r\n53.072\r\n49.689\r\n400007\r\nVW/BUSSCAR EL BUSS R\r\nD\r\n199.943\r\n185.533\r\n179.906\r\n166.970\r\n159.122\r\n150.429\r\n139.982\r\n127.951\r\n107.872\r\n73.660\r\n70.585\r\n51.775\r\n40.774\r\n400008\r\nSCANIA/BUSSCAR JUM BUS R\r\nD\r\n256.832\r\n247.389\r\n228.249\r\n208.928\r\n183.037\r\n137.388\r\n131.652\r\n94.476\r\n85.214\r\n400009\r\nIMP/SCANIA BUSSCAR JB R\r\nD\r\n140.118\r\n94.158\r\n64.406\r\n400011\r\nVW/BUSSCAR URBANUSS U\r\nD\r\n164.466\r\n149.281\r\n143.050\r\n137.078\r\n131.559\r\n117.228\r\n106.385\r\n86.812\r\n75.230\r\n62.843\r\n55.643\r\n45.432\r\n400012\r\nSCANIA/BUSSCAR URBANUS U\r\nD\r\n184.328\r\n174.927\r\n160.187\r\n145.934\r\n134.112\r\n126.148\r\n85.619\r\n76.813\r\n400013\r\nVOLVO/BUSSCAR URBANUSS U\r\nD\r\n94.378\r\n84.723\r\n400015\r\nVW/BUSSCAR SUP M SS U\r\nD\r\n40.798\r\n400027\r\nM.BENZ/BUSSCAR MAXI M V R\r\nD\r\n49.779\r\n400029\r\nVOLVO/BUSSCAR EL BUSS R\r\nD\r\n104.847\r\n94.105\r\n400030\r\nM.BENZ/BUSSCAR EL BUSS R\r\nD\r\n198.506\r\n185.561\r\n177.814\r\n165.391\r\n156.094\r\n146.428\r\n133.848\r\n92.740\r\n86.924\r\n79.200\r\n59.007\r\n55.181\r\n400031\r\nSCANIA/BUSSCAR EL BUSS R\r\nD\r\n140.015\r\n68.378\r\n61.388\r\n400033\r\nM.BENZ/BUSSCAR JUM BUSS R\r\nD\r\n183.312\r\n170.300\r\n161.546\r\n149.537\r\n139.549\r\n129.918\r\n96.552\r\n89.839\r\n67.864\r\n63.493\r\n400034\r\nSCANIA/BUSSCAR VI BUSS R\r\nD\r\n345.904\r\n320.761\r\n285.642\r\n274.099\r\n259.727\r\n243.856\r\n216.786\r\n198.813\r\n138.180\r\n132.412\r\n94.873\r\n84.972\r\n400035\r\nM.BENZ/BUSSCAR VIS BUSS R\r\nD\r\n128.286\r\n119.401\r\n112.744\r\n105.505\r\n97.570\r\n82.113\r\n76.142\r\n71.206\r\n58.983\r\n55.248\r\n400036\r\nVOLVO/BUSSCAR VIS BUSS R\r\nD\r\n174.974\r\n166.910\r\n158.177\r\n143.328\r\n132.134\r\n118.452\r\n113.507\r\n94.477\r\n84.557\r\n400038\r\nVOLVO/BUSSCAR J BU 400 R\r\nD\r\n203.215\r\n193.752\r\n184.568\r\n172.811\r\n157.908\r\n148.413\r\n114.247\r\n109.478\r\n104.907\r\n93.922\r\n400040\r\nSCANIA/BUSSCAR PANORAM R\r\nD\r\n247.547\r\n239.450\r\n231.152\r\n210.678\r\n197.722\r\n185.255\r\n175.147\r\n160.774\r\n140.258\r\n121.118\r\n116.061\r\n94.591\r\n84.507\r\n400043\r\nM.BENZ/BUSSCAR MICRUSS O\r\nD\r\n135.866\r\n120.101\r\n112.428\r\n104.290\r\n95.443\r\n90.076\r\n84.883\r\n81.340\r\n57.020\r\n51.838\r\n400045\r\nVW/BUSSCAR MICRUSS O\r\nD\r\n86.376\r\n84.651\r\n74.947\r\n70.131\r\n67.000\r\n61.714\r\n56.002\r\n51.910\r\n49.445\r\n47.381\r\n45.956\r\n37.444\r\n400049\r\nVW/BUSSCAR MINIMIC M\r\nD\r\n81.997\r\n75.096\r\n70.903\r\n63.284\r\n47.713\r\n38.134\r\n400053\r\nVOLVO/BUSSCAR URBPLUS U\r\nD\r\n168.439\r\n159.957\r\n152.519\r\n94.233\r\n84.546\r\n400056\r\nM.BENZ/BUSSCAR URBPLUS U\r\nD\r\n130.622\r\n116.251\r\n110.165\r\n104.506\r\n97.470\r\n88.503\r\n74.147\r\n69.042\r\n64.533\r\n53.561\r\n50.090\r\n400060\r\nVW/BUSSCAR URBPLUSS U\r\nD\r\n127.324\r\n114.766\r\n108.770\r\n103.289\r\n96.018\r\n87.404\r\n70.662\r\n64.549\r\n60.070\r\n51.265\r\n40.551\r\n400064\r\nM.BENZ/BUSSCAR MINIMIC M\r\nD\r\n72.436\r\n68.415\r\n400065\r\nMBENZ/BUSSCAR VBUS HI6X2\r\nD\r\n164.851\r\n112.904\r\n400066\r\nBUSSCAR/URBPLUSELE TROLE\r\nG\r\n73.233\r\n67.258\r\n400067\r\nVW/BUSSCAR VBUS LO4X2\r\nD\r\n114.995\r\n108.167\r\n103.536\r\n94.226\r\n85.643\r\n77.119\r\n58.981\r\n51.631\r\n400068\r\nBUSSCAR/URBPLUSS HIBRIDO\r\nG\r\n276.896\r\n250.139\r\n400071\r\nAGRALE/MA8.5 WALKBUS L20\r\nD\r\n102.485\r\n400075\r\nM.BENZ/BUSSCAR ECOSS U\r\nD\r\n150.194\r\n140.237\r\n132.981\r\n125.636\r\n120.381\r\n400076\r\nVW/BUSSCAR ECOSS U\r\nD\r\n161.360\r\n146.082\r\n137.861\r\n131.962\r\n117.165\r\n112.159\r\n96.336\r\n92.756\r\n400100\r\nMARCOPOLO/VOLARE ESCOLAR\r\nD\r\n55.850\r\n45.538\r\n41.757\r\n40.764\r\n39.396\r\n400101\r\nMARCOPOLO/VOLARE LOTACAO\r\nD\r\n70.577\r\n60.135\r\n57.624\r\n55.219\r\n52.915\r\n50.706\r\n46.437\r\n46.233\r\n43.530\r\n400102\r\nMARCOPOLO/VOLARE\r\nD\r\n46.615\r\n43.964\r\n42.337\r\n41.463\r\n400103\r\nMARCOPOLO/VOLARE A8 ESC\r\nD\r\n62.899\r\n61.491\r\n59.401\r\n49.733\r\n400104\r\nMARCOPOLO/VOLARE A8 MO\r\nD\r\n67.960\r\n62.592\r\n61.153\r\n59.101\r\n48.741\r\n46.957\r\n400105\r\nMARCOPOLO/VOLARE A8 ON\r\nD\r\n67.988\r\n62.587\r\n61.160\r\n59.114\r\n48.858\r\n47.059\r\n400106\r\nMARCOPOLO/VOLARE A5 ESON\r\nD\r\n48.641\r\n47.997\r\n41.201\r\n400107\r\nMARCOPOLO/VOLARE A5 ESMO\r\nD\r\n49.340\r\n46.244\r\n41.793\r\n400108\r\nMARCOPOLO/VOLARE A5 MO\r\nD\r\n52.782\r\n48.637\r\n48.010\r\n41.218\r\n400111\r\nMARCOPOLO/VOLARE W8 ESC\r\nD\r\n135.903\r\n129.498\r\n128.754\r\n121.082\r\n99.534\r\n90.467\r\n81.624\r\n72.121\r\n68.065\r\n63.993\r\n55.779\r\n52.452\r\n400112\r\nMARCOPOLO/VOLARE W8 ON\r\nD\r\n158.382\r\n145.461\r\n138.043\r\n127.347\r\n124.881\r\n111.470\r\n99.834\r\n87.886\r\n78.671\r\n70.616\r\n62.828\r\n59.263\r\n58.187\r\n400113\r\nMARCOPOLO/VOLARE W8 MO\r\nD\r\n157.794\r\n144.920\r\n137.529\r\n126.873\r\n124.411\r\n110.564\r\n99.457\r\n87.526\r\n78.409\r\n70.337\r\n62.581\r\n59.051\r\n400114\r\nMARCOPOLO/VOLARE A6 ON\r\nD\r\n79.289\r\n57.544\r\n55.778\r\n51.640\r\n400115\r\nMARCOPOLO/VOLARE A6 MO\r\nD\r\n71.909\r\n63.327\r\n54.997\r\n53.337\r\n49.386\r\n400116\r\nMARCOPOLO/VOLARE A6 ESC\r\nD\r\n53.964\r\n51.039\r\n47.452\r\n44.106\r\n400121\r\nMARCOPOLO/VOLARE V8 MO\r\nD\r\n116.983\r\n113.312\r\n105.594\r\n99.009\r\n85.680\r\n77.757\r\n74.706\r\n67.764\r\n60.948\r\n400122\r\nMARCOPOLO/VOLARE V8 ON\r\nD\r\n116.980\r\n113.309\r\n105.590\r\n99.033\r\n85.681\r\n77.767\r\n74.690\r\n67.759\r\n60.967\r\n400123\r\nMARCOPOLO/VOLARE V8 ESC\r\nD\r\n116.981\r\n113.310\r\n105.591\r\n99.014\r\n90.170\r\n81.823\r\n74.705\r\n67.746\r\n60.986\r\n400124\r\nMARCOPOLO/VOLARE V5HD MO\r\nD\r\n97.474\r\n88.918\r\n82.268\r\n75.478\r\n70.063\r\n66.468\r\n58.198\r\n54.891\r\n49.182\r\n400126\r\nMARCOPOLO/VOLARE V5HD ON\r\nD\r\n76.143\r\n70.657\r\n67.030\r\n58.689\r\n55.355\r\n49.609\r\n400129\r\nMARCOPOLO/VOLARE V6 ON\r\nD\r\n110.224\r\n108.399\r\n98.569\r\n89.954\r\n87.129\r\n77.480\r\n64.927\r\n61.523\r\n56.253\r\n400132\r\nMARCOPOLO/VOLARE V6 ESC\r\nD\r\n110.221\r\n108.396\r\n98.566\r\n94.682\r\n87.112\r\n77.488\r\n64.970\r\n61.522\r\n56.237\r\n400133\r\nMARCOPOLO/VOLARE V6 MO\r\nD\r\n110.222\r\n108.397\r\n98.567\r\n89.956\r\n87.131\r\n77.495\r\n64.936\r\n61.506\r\n56.236\r\n400136\r\nMARCOPOLO/VOLARE W9 ON\r\nD\r\n163.915\r\n150.542\r\n142.864\r\n131.793\r\n122.092\r\n111.519\r\n97.733\r\n92.141\r\n80.804\r\n400137\r\nMARCOPOLO/VOLARE W9 ESC\r\nD\r\n146.692\r\n143.702\r\n140.140\r\n123.995\r\n111.769\r\n97.644\r\n89.065\r\n83.669\r\n73.455\r\n400138\r\nMARCOPOLO/VOLARE W9 MO\r\nD\r\n163.917\r\n150.544\r\n142.865\r\n131.796\r\n122.108\r\n111.478\r\n97.746\r\n92.123\r\n80.837\r\n400147\r\nMARCOPOLO/VOLARE DW9 ON\r\nD\r\n184.170\r\n169.145\r\n154.570\r\n151.880\r\n150.024\r\n400151\r\nMARCOPOLO/VOLARE SITNE A\r\nD\r\n96.852\r\n400154\r\nMPOLO/VOLARE V8L 4X4 EO \r\nD\r\n126.613\r\n116.283\r\n112.614\r\n400162\r\nMARCOPOLO/VOLARE W7 EO\r\nD\r\n180.508\r\n165.781\r\n400163\r\nMARCOPOLO/VOLARE W7 ON\r\nD\r\n173.333\r\n159.192\r\n148.848\r\n400200\r\nI/M.BENZ SPR SITNEI MIC\r\nD\r\n75.128\r\n69.149\r\n63.663\r\n58.296\r\n54.835\r\n49.444\r\n47.490\r\n44.259\r\n40.384\r\n37.554\r\n35.665\r\n34.304\r\n32.504\r\n31.404\r\n401302\r\nSCANIA/MASCA ROMA 350R O\r\nD\r\n234.413\r\n220.100\r\n210.970\r\n198.866\r\n178.986\r\n401700\r\nM.BENZ/OH1628L ROD LINCE\r\nD\r\n159.976\r\n150.909\r\n140.363\r\n133.073\r\n112.670\r\n74.896\r\n67.984\r\n401799\r\nM.BENZ/MERCEDES BENZ\r\nD\r\n47.839\r\n401899\r\nVOLVO/\r\nD\r\n66.708\r\n403202\r\nM.BENZ/LO915 WALKBUS L20\r\nD\r\n116.803\r\n104.069\r\n94.380\r\n80.430\r\n404405\r\nFIAT/DUCATO COMBINATO\r\nD\r\n50.112\r\n44.546\r\n42.425\r\n41.810\r\n38.125\r\n35.808\r\n34.208\r\n32.124\r\n27.544\r\n26.869\r\n26.328\r\n22.058\r\n404406\r\nFIAT/DUCATO MINIBUS\r\nD\r\n82.454\r\n75.728\r\n72.121\r\n68.687\r\n62.082\r\n56.741\r\n52.612\r\n48.734\r\n45.175\r\n41.555\r\n39.009\r\n36.371\r\n35.085\r\n29.285\r\n28.725\r\n404407\r\nFIAT/DUCAMA FFORMA MIC23\r\nD\r\n61.533\r\n59.165\r\n54.654\r\n47.515\r\n45.532\r\n43.238\r\n39.665\r\n38.010\r\n35.102\r\n31.058\r\n29.762\r\n28.187\r\n404408\r\nFIAT/DUCATO 15REFAMMIC13\r\nD\r\n37.909\r\n34.935\r\n32.949\r\n28.902\r\n26.744\r\n25.528\r\n23.813\r\n404409\r\nFIAT/DUCATO C REFAMMIC12\r\nD\r\n43.132\r\n37.918\r\n34.305\r\n31.406\r\n28.969\r\n25.593\r\n404410\r\nFIAT/DUCATO M REFAMMIC11\r\nD\r\n58.946\r\n56.776\r\n50.267\r\n47.413\r\n43.024\r\n34.871\r\n32.668\r\n30.794\r\n27.387\r\n25.937\r\n404411\r\nFIAT/DUCATO REVESCAP\r\nD\r\n48.575\r\n43.986\r\n40.616\r\n36.459\r\n33.740\r\n31.515\r\n27.935\r\n27.279\r\n23.957\r\n404412\r\nFIAT/DUCACOMFFORMA MIC21\r\nD\r\n64.061\r\n59.171\r\n54.670\r\n49.948\r\n45.516\r\n43.254\r\n40.195\r\n38.026\r\n34.334\r\n32.583\r\n29.766\r\n404413\r\nFIAT/DUCA15 FFORMA MIC20\r\nD\r\n57.720\r\n54.971\r\n47.967\r\n45.164\r\n42.974\r\n40.827\r\n38.674\r\n35.496\r\n33.144\r\n30.978\r\n29.095\r\n28.976\r\n24.371\r\n404414\r\nFIAT/DUCATO NIKS\r\nD\r\n67.264\r\n58.344\r\n50.480\r\n45.987\r\n43.175\r\n39.992\r\n36.584\r\n32.819\r\n31.449\r\n29.011\r\n25.628\r\n24.479\r\n404415\r\nFIAT/DUCATO NIKS 16\r\nD\r\n60.261\r\n50.483\r\n44.883\r\n43.194\r\n39.984\r\n36.593\r\n35.213\r\n31.463\r\n29.015\r\n25.639\r\n24.483\r\n404416\r\nFIAT/DUCATO VIATURE MV\r\nD\r\n41.472\r\n39.286\r\n36.109\r\n33.603\r\n31.492\r\n28.998\r\n26.254\r\n23.208\r\n404419\r\nFIAT/DUCATO 15 JAEDI TUR\r\nD\r\n38.432\r\n37.525\r\n33.918\r\n28.580\r\n28.053\r\n25.944\r\n23.734\r\n404420\r\nFIAT/DUCA ESCOLAR FFBM25\r\nD\r\n84.530\r\n74.810\r\n70.665\r\n66.510\r\n62.592\r\n55.288\r\n50.723\r\n46.597\r\n43.954\r\n41.142\r\n38.425\r\n35.781\r\n33.889\r\n30.659\r\n404421\r\nFIAT/DUCA ESCOLAR FFBM26\r\nD\r\n68.676\r\n60.203\r\n59.317\r\n54.428\r\n49.991\r\n47.154\r\n44.154\r\n41.247\r\n38.395\r\n36.359\r\n32.904\r\n404422\r\nFIAT/DUCATO EMBRAFI 16\r\nD\r\n44.022\r\n41.659\r\n38.236\r\n33.003\r\n32.836\r\n28.640\r\n27.392\r\n404424\r\nFIAT/DUCATO MUL REVESCAP\r\nD\r\n79.127\r\n72.030\r\n53.993\r\n49.170\r\n45.675\r\n40.352\r\n37.055\r\n34.496\r\n32.941\r\n29.937\r\n404425\r\nFIAT/DUCATO NIKS MULT 16\r\nD\r\n80.667\r\n74.085\r\n70.558\r\n67.198\r\n61.524\r\n56.332\r\n49.533\r\n45.166\r\n41.683\r\n39.199\r\n34.441\r\n32.139\r\n29.923\r\n28.057\r\n24.241\r\n404426\r\nFIAT/DUCATO NIKS MULT 17\r\nD\r\n43.757\r\n40.218\r\n37.654\r\n35.051\r\n33.346\r\n404428\r\nFIAT/DUCATO MULT JAEDI T\r\nD\r\n75.946\r\n69.751\r\n66.429\r\n66.103\r\n60.528\r\n54.260\r\n47.003\r\n43.707\r\n40.193\r\n37.622\r\n35.051\r\n32.793\r\n29.442\r\n404429\r\nFIAT/DUCATO C VIA VAN\r\nD\r\n57.299\r\n46.293\r\n43.651\r\n39.126\r\n38.402\r\n35.690\r\n34.017\r\n31.478\r\n29.137\r\n404432\r\nFIAT/DUCATO MU CIRILO A3\r\nD\r\n72.104\r\n71.469\r\n68.486\r\n65.223\r\n59.739\r\n46.951\r\n44.991\r\n44.401\r\n41.149\r\n37.481\r\n34.746\r\n32.178\r\n404433\r\nIVECOFIAT/DAILY VIA VAN\r\nD\r\n65.564\r\n58.265\r\n56.097\r\n51.434\r\n48.085\r\n45.527\r\n43.475\r\n41.366\r\n404434\r\nFIAT/DUCATO CO CIRILO A2\r\nD\r\n59.583\r\n54.097\r\n51.839\r\n46.442\r\n43.776\r\n41.296\r\n38.524\r\n34.388\r\n32.952\r\n31.577\r\n404436\r\nFIAT/DUCATO MARTICAR 17\r\nD\r\n80.617\r\n74.040\r\n70.515\r\n67.158\r\n58.262\r\n50.414\r\n45.304\r\n44.314\r\n41.921\r\n38.503\r\n36.002\r\n404437\r\nFIAT/DUCATO MARTICAR 16\r\nD\r\n81.041\r\n74.429\r\n70.887\r\n67.511\r\n58.567\r\n50.684\r\n45.535\r\n44.533\r\n40.045\r\n38.692\r\n36.191\r\n33.400\r\n31.545\r\n28.970\r\n404440\r\nFIAT/DUCATO GREENCAR MO1\r\nD\r\n70.150\r\n64.427\r\n61.358\r\n58.438\r\n50.704\r\n43.688\r\n40.604\r\n39.433\r\n36.221\r\n34.823\r\n28.109\r\n404441\r\nFIAT/DUCATO MODIFICAR EM\r\nD\r\n71.028\r\n65.233\r\n62.126\r\n59.168\r\n51.331\r\n46.694\r\n44.627\r\n40.832\r\n37.207\r\n34.935\r\n26.425\r\n404442\r\nFIAT/DUCATO TRANSFORM P\r\nD\r\n59.948\r\n54.611\r\n47.355\r\n44.311\r\n41.522\r\n37.374\r\n36.987\r\n33.645\r\n31.533\r\n29.044\r\n26.280\r\n25.178\r\n404443\r\nFIAT/DUCATO ALLTECH\r\nD\r\n45.299\r\n44.327\r\n38.506\r\n28.813\r\n404444\r\nFIAT/DUCATO M BUS RONTAN\r\nD\r\n75.183\r\n71.603\r\n68.194\r\n59.144\r\n51.274\r\n48.202\r\n46.190\r\n41.145\r\n36.758\r\n34.359\r\n404446\r\nFIAT/DUCATO MODIFICAR TP\r\nD\r\n82.086\r\n75.389\r\n71.800\r\n68.380\r\n59.295\r\n54.363\r\n53.167\r\n44.563\r\n35.158\r\n33.201\r\n30.883\r\n404447\r\nFIAT/DUCATO NIKS MIC 20\r\nD\r\n85.602\r\n78.619\r\n74.875\r\n71.310\r\n61.862\r\n58.113\r\n53.789\r\n51.234\r\n48.575\r\n38.064\r\n404448\r\nFIAT/DUCATO GUERRA MC 20\r\nD\r\n80.659\r\n74.078\r\n70.551\r\n67.190\r\n61.554\r\n53.220\r\n49.301\r\n47.607\r\n42.832\r\n41.206\r\n38.524\r\n35.525\r\n33.548\r\n30.872\r\n29.503\r\n404450\r\nFIAT/DUCATO GUERRA MC 16\r\nD\r\n70.300\r\n61.295\r\n53.054\r\n47.996\r\n46.895\r\n42.531\r\n40.594\r\n34.577\r\n32.219\r\n30.223\r\n28.836\r\n404453\r\nFIAT/DUCATO MUL ATENA MI\r\nD\r\n87.659\r\n80.508\r\n76.206\r\n73.024\r\n63.696\r\n58.195\r\n52.496\r\n48.671\r\n45.886\r\n43.297\r\n39.149\r\n37.515\r\n404454\r\nFIAT/DUCATO MULTI REVESC\r\nD\r\n80.754\r\n74.166\r\n70.634\r\n67.271\r\n58.352\r\n51.880\r\n47.337\r\n46.473\r\n44.295\r\n40.817\r\n38.919\r\n36.718\r\n34.867\r\n404455\r\nFIAT/DUCATO GCASA MIC1\r\nD\r\n86.680\r\n79.608\r\n75.818\r\n72.209\r\n62.623\r\n54.190\r\n48.699\r\n404461\r\nFIAT/DUC TRANSFORMERS TE\r\nD\r\n92.344\r\n78.875\r\n74.504\r\n66.618\r\n65.999\r\n60.283\r\n57.512\r\n55.061\r\n51.844\r\n50.027\r\n404463\r\nFIAT/DUCATO FABUSFORMA\r\nD\r\n92.344\r\n88.249\r\n81.200\r\n76.429\r\n71.889\r\n71.316\r\n63.749\r\n59.540\r\n404505\r\nVW/TRAILCAR COMMANDER SE\r\nD\r\n78.601\r\n51.552\r\n404602\r\nM.BENZ/LO 814\r\nD\r\n48.720\r\n45.382\r\n404605\r\nM.BENZ/LO 814 GIZAK ON\r\nD\r\n70.226\r\n64.885\r\n61.911\r\n59.179\r\n54.146\r\n51.414\r\n48.884\r\n406163\r\nCITROEN/JUMPER MARIMAR P\r\nD\r\n55.685\r\n52.932\r\n51.712\r\n406601\r\nM.BENZ/OH1518 NEOBUS SPC\r\nD\r\n126.889\r\n112.171\r\n93.930\r\n407500\r\nM.BENZ/LO 610\r\nD\r\n77.619\r\n73.217\r\n409102\r\nSCANIA/CMA COMETA\r\nD\r\n94.862\r\n85.075\r\n409401\r\nVW/KOMBI ESCOLAR\r\nG\r\n37.456\r\n35.782\r\n34.561\r\n30.084\r\n24.966\r\n22.567\r\n20.890\r\n16.804\r\n15.434\r\n14.322\r\n13.850\r\n13.008\r\n12.637\r\n11.526\r\n409402\r\nVW/KOMBI LOTACAO\r\nG\r\n36.572\r\n34.935\r\n32.055\r\n28.861\r\n24.335\r\n21.909\r\n20.890\r\n16.804\r\n15.437\r\n14.316\r\n13.846\r\n13.012\r\n12.637\r\n11.523\r\n409403\r\nVW/KOMBI VIACAR 12\r\nG\r\n16.673\r\n409421\r\nVW/15.190 EOD ESCOLAR HD\r\nD\r\n188.632\r\n179.583\r\n149.939\r\n130.118\r\n409422\r\nVW/15.190 EOD ESC.SUPER\r\nD\r\n131.109\r\n124.816\r\n108.525\r\n103.563\r\n409425\r\nVW/15.190 EOD E.HD ORE\r\nD\r\n162.540\r\n149.279\r\n141.987\r\n135.103\r\n125.479\r\n409426\r\nVW/15.190 EOD ESC.POWER\r\nD\r\n127.523\r\n121.081\r\n409526\r\nVW/15.190 EOD E.S.ORE\r\nD\r\n151.775\r\n144.838\r\n137.812\r\n126.571\r\n120.411\r\n113.871\r\n410504\r\nM.BENZ/OF 1519 R.ORE\r\nD\r\n168.373\r\n154.636\r\n149.758\r\n411106\r\nI/GM VAN 2500 EXPRESS\r\nG\r\n37.108\r\n35.661\r\n411107\r\nI/GM EXPRESS G3500\r\nG\r\n109.399\r\n96.622\r\n67.350\r\n411109\r\nI/GM EXPRESS VAN G2300\r\nG\r\n67.018\r\n411112\r\nI/GM SUBURBAN LS 25004WD\r\nG\r\n136.859\r\n411113\r\nI/GM EXPRESS LT3500\r\nG\r\n97.459\r\n411302\r\nVW/COMIL CAMPIONE R\r\nD\r\n256.073\r\n235.181\r\n223.700\r\n212.574\r\n159.574\r\n148.909\r\n139.211\r\n133.974\r\n122.634\r\n111.899\r\n92.508\r\n86.602\r\n82.590\r\n58.849\r\n49.040\r\n411303\r\nVW/COMIL VERSATILE I\r\nD\r\n164.214\r\n137.243\r\n128.831\r\n121.165\r\n116.120\r\n106.540\r\n97.684\r\n81.017\r\n73.734\r\n69.078\r\n58.921\r\n46.501\r\n411306\r\nM.BENZ/COMIL VERSATILE I\r\nD\r\n177.437\r\n150.063\r\n137.812\r\n127.735\r\n121.001\r\n113.092\r\n105.955\r\n84.390\r\n78.411\r\n73.829\r\n60.659\r\n56.792\r\n411308\r\nVOLKS/COMIL PIA M\r\nD\r\n90.357\r\n82.805\r\n77.086\r\n71.742\r\n68.944\r\n60.608\r\n58.078\r\n53.607\r\n50.219\r\n45.934\r\n45.248\r\n35.777\r\n411310\r\nM.BENZ/COMIL PIA M\r\nD\r\n100.278\r\n90.358\r\n83.766\r\n79.167\r\n74.574\r\n69.901\r\n63.258\r\n60.076\r\n58.062\r\n53.076\r\n49.831\r\n411311\r\nSCANIA/COMIL CAMP HD R\r\nD\r\n174.722\r\n137.500\r\n124.272\r\n116.100\r\n105.902\r\n94.922\r\n85.101\r\n411313\r\nVW/COMIL SVELTO U\r\nD\r\n137.597\r\n115.126\r\n107.975\r\n101.537\r\n97.485\r\n89.462\r\n82.297\r\n70.081\r\n64.402\r\n59.860\r\n51.518\r\n40.721\r\n411316\r\nM.BENZ/COMIL SVELTO U\r\nD\r\n184.799\r\n169.722\r\n161.939\r\n154.443\r\n130.515\r\n119.661\r\n110.921\r\n105.168\r\n98.415\r\n92.087\r\n73.951\r\n68.657\r\n64.414\r\n53.104\r\n49.727\r\n411316\r\nM.BENZ/COMIL SVELTO U\r\nG\r\n73.955\r\n53.049\r\n411318\r\nM.BENZ/COMIL CAMPIONE R\r\nD\r\n281.493\r\n258.527\r\n246.688\r\n234.454\r\n198.928\r\n182.187\r\n169.282\r\n159.899\r\n149.855\r\n139.971\r\n102.781\r\n96.265\r\n87.559\r\n60.638\r\n56.788\r\n411319\r\nSCANIA/COMIL CAMPIONE R\r\nD\r\n285.200\r\n261.932\r\n249.338\r\n237.410\r\n209.432\r\n193.940\r\n182.123\r\n170.309\r\n158.830\r\n146.902\r\n138.543\r\n129.736\r\n119.483\r\n97.526\r\n86.936\r\n411320\r\nAGRALE/COMIL PIA M\r\nD\r\n81.906\r\n70.608\r\n64.770\r\n60.479\r\n57.954\r\n55.535\r\n53.217\r\n50.996\r\n48.867\r\n42.330\r\n411321\r\nVOLVO/COMIL SVELTO U\r\nD\r\n208.291\r\n191.298\r\n182.279\r\n173.954\r\n112.129\r\n94.257\r\n411323\r\nVOLVO/COMIL CAMPIONE R\r\nD\r\n354.499\r\n325.577\r\n310.306\r\n295.370\r\n243.206\r\n219.355\r\n209.309\r\n198.956\r\n167.494\r\n160.502\r\n143.784\r\n133.750\r\n127.621\r\n107.891\r\n96.745\r\n411325\r\nI/M.BENZ COMIL BELLA M\r\nD\r\n49.744\r\n411326\r\nVW/COMIL BELLO M\r\nD\r\n74.943\r\n70.147\r\n67.030\r\n61.711\r\n56.013\r\n51.922\r\n50.578\r\n47.092\r\n45.963\r\n37.434\r\n411328\r\nM.BENZ/COMIL BELLO M\r\nD\r\n125.468\r\n71.268\r\n67.159\r\n64.061\r\n53.158\r\n49.690\r\n411330\r\nVW/COMIL SVELTO U\r\nD\r\n145.748\r\n133.856\r\n129.724\r\n121.824\r\n113.682\r\n108.937\r\n102.417\r\n98.473\r\n91.305\r\n83.619\r\n70.314\r\n64.448\r\n59.863\r\n51.538\r\n40.818\r\n411331\r\nIVECO FIAT/COMIL BELLA M\r\nD\r\n48.925\r\n45.845\r\n42.983\r\n411332\r\nM.BENZ/COMIL BELLO O\r\nD\r\n71.413\r\n67.220\r\n64.248\r\n53.174\r\n49.676\r\n411333\r\nVW/COMIL PIA O\r\nD\r\n120.649\r\n100.121\r\n95.304\r\n89.788\r\n86.987\r\n75.475\r\n71.396\r\n65.312\r\n59.737\r\n56.306\r\n48.026\r\n37.983\r\n411334\r\nM.BENZ/COMIL PIA O\r\nD\r\n133.580\r\n112.920\r\n104.665\r\n97.234\r\n91.915\r\n85.601\r\n80.197\r\n72.535\r\n66.363\r\n64.305\r\n53.156\r\n411335\r\nAGRALE/COMIL PIA O\r\nD\r\n109.176\r\n94.754\r\n87.996\r\n86.611\r\n81.379\r\n73.161\r\n67.827\r\n62.935\r\n58.319\r\n56.108\r\n52.129\r\n411337\r\nVW/COMIL BELLO O\r\nD\r\n99.455\r\n93.779\r\n80.287\r\n77.500\r\n72.218\r\n64.634\r\n60.301\r\n58.335\r\n52.895\r\n50.318\r\n41.202\r\n411341\r\nVW/COMIL TH UM\r\nD\r\n72.228\r\n71.124\r\n56.087\r\n411346\r\nAGRALE/COMIL VERSATILE I\r\nD\r\n253.349\r\n234.523\r\n220.535\r\n205.826\r\n196.283\r\n411347\r\nAGRALE/COMIL SVELTO U\r\nD\r\n177.509\r\n154.604\r\n136.177\r\n120.919\r\n114.203\r\n111.412\r\n107.470\r\n411349\r\nM.BENZ/COMIL VERSATILE R\r\nD\r\n281.661\r\n258.681\r\n254.669\r\n250.740\r\n196.075\r\n411350\r\nM.BENZ/COMIL PIA ROD O\r\nD\r\n169.041\r\n155.250\r\n147.850\r\n140.589\r\n411354\r\nVW/COMIL PIA URB O\r\nD\r\n154.301\r\n141.713\r\n134.624\r\n128.575\r\n114.243\r\n81.178\r\n411355\r\nSCANIA/COMIL CAMPIONE LD\r\nD\r\n337.115\r\n309.612\r\n299.842\r\n283.712\r\n411356\r\nM.BENZ/COMIL CAMPIONE LD \r\nD\r\n264.973\r\n243.356\r\n233.944\r\n224.311\r\n411358\r\nVW/COMIL PIA ROD O\r\nD\r\n152.008\r\n139.606\r\n134.467\r\n128.487\r\n101.430\r\n97.195\r\n93.138\r\n89.250\r\n411359\r\nVOLVO/COMIL CAMPIONE LD\r\nD\r\n263.354\r\n241.868\r\n230.723\r\n219.911\r\n411367\r\nVOLVO/COMIL VERSATILE R \r\nD\r\n177.790\r\n163.285\r\n156.805\r\n150.016\r\n143.355\r\n411375\r\nVW/COMIL VERSATILE R\r\nD\r\n213.313\r\n195.909\r\n188.457\r\n180.191\r\n411501\r\nIMP/FIAT DUCATO\r\nD\r\n53.743\r\n48.768\r\n41.573\r\n39.040\r\n36.810\r\n34.934\r\n33.298\r\n32.890\r\n29.665\r\n28.193\r\n411503\r\nIMP/FIAT DUCATO MINIBUS\r\nD\r\n50.254\r\n42.140\r\n25.906\r\n24.073\r\n411504\r\nIMP/FIAT DUCATO COMBINAT\r\nD\r\n46.475\r\n24.717\r\n411509\r\nI/FIAT DUCATO FFORMA M09\r\nD\r\n38.306\r\n28.876\r\n25.512\r\n24.360\r\n411512\r\nI/FDUCATO FFORMA ESCOLAR\r\nD\r\n26.151\r\n25.064\r\n411516\r\nFIAT/DUCAT15VT CIRILO M6\r\nD\r\n29.067\r\n28.839\r\n26.815\r\n23.650\r\n411700\r\nFIAT/DUCATO M EMBRAFI 16\r\nD\r\n67.314\r\n64.108\r\n58.410\r\n50.527\r\n44.649\r\n44.416\r\n39.922\r\n38.575\r\n36.083\r\n31.461\r\n30.148\r\n28.889\r\n411701\r\nFIAT/DUCATO C EMBRAFI 16\r\nD\r\n58.656\r\n50.756\r\n44.871\r\n44.615\r\n38.762\r\n36.255\r\n33.459\r\n411901\r\nAGRALE/EUROBUS EURO 450R\r\nD\r\n94.809\r\n87.073\r\n84.651\r\n81.896\r\n68.054\r\n412204\r\nIMP/M.BENZ 310D SPRINTERM\r\nD\r\n55.118\r\n49.466\r\n39.453\r\n36.864\r\n34.496\r\n32.006\r\n30.405\r\n412207\r\nI/MBENZ CCAP SPRINTER M\r\nD\r\n43.624\r\n40.843\r\n36.273\r\n34.759\r\n31.860\r\n28.883\r\n27.923\r\n26.478\r\n412208\r\nI/M.BENZ 312D SPRINTER M\r\nD\r\n34.739\r\n33.286\r\n412209\r\nI/MBENZ 312D SPRINM CCAP\r\nD\r\n25.094\r\n22.242\r\n412211\r\nI/MBENZ 312DS CIRILO M01\r\nD\r\n25.096\r\n22.235\r\n412212\r\nI/M.BENZ SPRINTER NIKS16\r\nD\r\n53.298\r\n48.800\r\n46.821\r\n42.664\r\n40.407\r\n38.165\r\n36.275\r\n33.032\r\n26.249\r\n23.728\r\n412213\r\nI/M.BENZ SPRINTER 311\r\nD\r\n39.285\r\n34.548\r\n33.350\r\n25.223\r\n22.810\r\n412214\r\nI/M.BENZ SPRINTER 313\r\nD\r\n71.360\r\n66.219\r\n62.649\r\n60.271\r\n54.040\r\n49.735\r\n24.687\r\n412216\r\nI/MBENZ 312D REVESCAP16\r\nD\r\n36.926\r\n34.080\r\n412218\r\nI/MB S312 FFORMA ESCOLAR\r\nD\r\n57.115\r\n52.455\r\n48.340\r\n44.549\r\n41.055\r\n37.835\r\n34.867\r\n32.132\r\n29.592\r\n28.033\r\n412221\r\nI/M.BENZ313CDI SPRINTERM\r\nD\r\n94.351\r\n89.488\r\n75.517\r\n68.516\r\n65.626\r\n64.061\r\n55.704\r\n52.667\r\n45.350\r\n42.156\r\n40.130\r\n38.339\r\n35.956\r\n412222\r\nI/M.BENZ311CDI SPRINTERM\r\nD\r\n66.230\r\n62.181\r\n56.790\r\n53.936\r\n47.320\r\n44.546\r\n41.161\r\n37.556\r\n35.007\r\n32.305\r\n29.763\r\n412226\r\nI/MBENZ 311 SPR CIRILO 8\r\nD\r\n66.327\r\n65.419\r\n61.092\r\n57.284\r\n48.774\r\n46.738\r\n44.787\r\n42.918\r\n41.127\r\n38.472\r\n36.666\r\n35.051\r\n32.696\r\n412228\r\nI/M.BENZ311CDI REVESCAP\r\nD\r\n39.916\r\n37.336\r\n35.456\r\n34.644\r\n412231\r\nI/M.BENZ 313 CDI FFBM 28\r\nD\r\n69.250\r\n62.009\r\n55.216\r\n52.630\r\n49.586\r\n41.499\r\n38.875\r\n36.858\r\n33.202\r\n27.878\r\n26.715\r\n25.600\r\n412232\r\nI/M.BENZ313CDI REVESCAP\r\nD\r\n82.628\r\n78.462\r\n72.513\r\n66.558\r\n62.705\r\n58.215\r\n53.305\r\n47.384\r\n44.063\r\n41.314\r\n39.590\r\n37.630\r\n412233\r\nI/M.BENZ413CDI REVESCAPM\r\nD\r\n64.008\r\n58.989\r\n53.303\r\n48.002\r\n45.785\r\n43.385\r\n39.153\r\n37.141\r\n33.770\r\n412234\r\nI/M.BENZ413CDI CIRILO A4\r\nD\r\n78.443\r\n68.702\r\n64.264\r\n60.438\r\n57.197\r\n53.045\r\n48.681\r\n42.788\r\n41.002\r\n412235\r\nI/M.BENZ413CDI SPRINTERM\r\nD\r\n77.147\r\n68.707\r\n63.500\r\n58.785\r\n56.462\r\n51.988\r\n47.811\r\n43.886\r\n40.975\r\n36.186\r\n412237\r\nI/M.BENZ313CDI CIRILO A5\r\nD\r\n60.194\r\n50.481\r\n46.847\r\n43.912\r\n38.595\r\n37.163\r\n33.031\r\n30.557\r\n27.026\r\n25.898\r\n24.818\r\n23.782\r\n412238\r\nI/M.BENZ313C EMBRAFI 16\r\nD\r\n62.889\r\n55.883\r\n52.794\r\n51.836\r\n50.005\r\n47.190\r\n41.979\r\n40.346\r\n412239\r\nI/M.BENZ413C EMBRAFI 19\r\nD\r\n64.166\r\n62.603\r\n59.162\r\n53.434\r\n48.130\r\n45.917\r\n43.518\r\n39.259\r\n412241\r\nI/M.BENZ 313 MARTICAR 16\r\nD\r\n83.677\r\n75.684\r\n68.046\r\n63.122\r\n57.958\r\n54.859\r\n53.443\r\n49.465\r\n45.829\r\n40.452\r\n412245\r\nI/M.BENZ NIKS MIC 20\r\nD\r\n98.751\r\n90.694\r\n81.465\r\n76.546\r\n74.056\r\n70.383\r\n65.628\r\n61.141\r\n57.042\r\n52.758\r\n49.020\r\n412246\r\nI/M.BENZ GUERRA MIC 20\r\nD\r\n108.592\r\n99.733\r\n94.782\r\n90.404\r\n79.435\r\n74.999\r\n65.459\r\n62.382\r\n58.401\r\n53.189\r\n50.299\r\n47.712\r\n412247\r\nI/M.BENZ GUERRA MIC 16\r\nD\r\n78.880\r\n69.168\r\n65.226\r\n58.144\r\n52.793\r\n48.635\r\n46.579\r\n43.989\r\n41.946\r\n39.831\r\n38.169\r\n36.576\r\n412248\r\nI/M.BENZ313CDI GRIFVAN M\r\nD\r\n74.031\r\n66.932\r\n60.505\r\n57.980\r\n52.945\r\n51.965\r\n49.796\r\n46.089\r\n412250\r\nI/M.BENZ413CDI GRIFVAN M\r\nD\r\n66.370\r\n61.010\r\n58.634\r\n55.055\r\n52.319\r\n45.943\r\n44.026\r\n412251\r\nI/M.BENZ CDI SPR TCA MIC\r\nD\r\n82.187\r\n75.481\r\n68.139\r\n63.792\r\n57.375\r\n55.055\r\n53.263\r\n33.115\r\n412254\r\nI/M.BENZ313CDI BOATA MI\r\nD\r\n79.493\r\n71.346\r\n66.707\r\n63.464\r\n58.665\r\n54.221\r\n51.797\r\n46.615\r\n43.759\r\n412256\r\nI/M.BENZ SPRI RIBEIRO MI\r\nD\r\n70.231\r\n66.187\r\n58.114\r\n55.654\r\n50.924\r\n47.665\r\n44.371\r\n42.969\r\n38.938\r\n412257\r\nI/M.BENZ SPRI RIBEIRO M2\r\nD\r\n110.574\r\n101.553\r\n96.718\r\n91.733\r\n80.378\r\n75.576\r\n69.809\r\n65.767\r\n58.552\r\n49.110\r\n412262\r\nI/M.BENZ311 RIBEIRO MO18\r\nD\r\n74.346\r\n69.547\r\n64.087\r\n59.904\r\n56.273\r\n52.128\r\n40.125\r\n36.810\r\n412263\r\nI/M.BENZ SPRINTER FFORMA\r\nD\r\n116.726\r\n107.203\r\n104.878\r\n93.714\r\n81.922\r\n75.858\r\n69.420\r\n54.146\r\n412267\r\nI/M.BENZ413SPRI TRANS MO\r\nD\r\n65.051\r\n61.359\r\n412270\r\nI/M.BENZ313CDI TRANS ESC\r\nD\r\n88.180\r\n78.634\r\n74.377\r\n69.161\r\n412271\r\nI/M.BENZ 311CDI MARTION \r\nD\r\n85.175\r\n76.271\r\n72.705\r\n67.236\r\n63.272\r\n42.318\r\n412272\r\nI/M.BENZ 415CDISPRINTERM\r\nD\r\n71.695\r\n66.581\r\n63.724\r\n412274\r\nI/M.BENZ 515CDISPRINTERM\r\nD\r\n71.603\r\n69.555\r\n65.081\r\n412275\r\nI/M.BENZ 311 NIKS PAS\r\nD\r\n83.968\r\n77.118\r\n70.825\r\n412604\r\nM.BENZ/O 400 RSE PL\r\nD\r\n121.258\r\n111.449\r\n412609\r\nM.BENZ/O 400 RSD PL\r\nD\r\n128.818\r\n118.976\r\n412802\r\nIMP/KIA BESTA\r\nD\r\n23.293\r\n18.804\r\n18.212\r\n412805\r\nI/KIA BESTA 12P GS\r\nD\r\n30.124\r\n29.238\r\n27.860\r\n24.793\r\n21.984\r\n20.607\r\n412808\r\nI/KIA BESTA GS GRAND\r\nD\r\n44.895\r\n36.308\r\n32.979\r\n30.236\r\n28.578\r\n27.066\r\n412808\r\nI/KIA BESTA GS GRAND\r\nG\r\n24.040\r\n23.044\r\n412811\r\nI/KIA BESTA G RONTAN MIC\r\nD\r\n22.844\r\n19.655\r\n412812\r\nI/KIA BESTA GS GRAND2\r\nD\r\n39.716\r\n34.706\r\n27.922\r\n412902\r\nBUSSCAR/MIDUSS ISBE250\r\nD\r\n86.215\r\n413208\r\nI/FORD TRANSIT 350L BUS\r\nD\r\n89.198\r\n81.920\r\n78.019\r\n75.813\r\n64.278\r\n59.063\r\n58.095\r\n413209\r\nI/FORD TRANSIT TCA MC\r\nD\r\n97.313\r\n89.373\r\n85.119\r\n79.898\r\n71.726\r\n68.743\r\n62.025\r\n413211\r\nI/FORD TRST MODIFICAR TP\r\nD\r\n82.161\r\n78.249\r\n73.451\r\n65.725\r\n64.422\r\n57.829\r\n413212\r\nI/FORD TRANSIT REVES 21L\r\nD\r\n81.974\r\n79.388\r\n77.028\r\n71.543\r\n66.059\r\n60.956\r\n413213\r\nI/FORD TRANSIT REVES 16L\r\nD\r\n82.842\r\n77.761\r\n70.600\r\n66.085\r\n57.666\r\n413214\r\nI/FORD ECONOLINE E350\r\nG\r\n108.090\r\n55.453\r\n413216\r\nI/FORD TRANSIT350LCIRILO\r\nD\r\n88.985\r\n84.747\r\n74.082\r\n67.454\r\n413700\r\nLR/DEFENDER110 DL\r\nD\r\n46.401\r\n38.113\r\n414006\r\nI/HYUNDAI H100 GLS\r\nD\r\n33.289\r\n29.218\r\n28.995\r\n26.701\r\n24.428\r\n414007\r\nI/HYUNDAI H100 GL\r\nD\r\n27.092\r\n24.545\r\n22.103\r\n21.063\r\n414008\r\nI/HYUNDAI H100 TOP\r\nD\r\n20.713\r\n414010\r\nI/HYUNDAI H1STAREX SVX\r\nD\r\n37.354\r\n35.443\r\n33.939\r\n32.854\r\n29.995\r\n414012\r\nI/HYUNDAI H1STAREX SVX\r\nD\r\n54.721\r\n52.579\r\n49.442\r\n45.229\r\n40.720\r\n414012\r\nI/HYUNDAI H1STAREX SVX\r\nG\r\n50.828\r\n414102\r\nTOYOTA/BAND MAX\r\nD\r\n31.370\r\n29.825\r\n414709\r\nI/PEUGEOT BOXER 320M 28\r\nD\r\n43.844\r\n40.271\r\n23.646\r\n22.782\r\n21.341\r\n414711\r\nI/PEUGEOT BOXER 16LUG\r\nD\r\n47.180\r\n41.208\r\n36.016\r\n414714\r\nPEUGEOT/BOXER EMBRAFI 16\r\nD\r\n61.401\r\n56.752\r\n52.692\r\n50.206\r\n47.877\r\n45.766\r\n43.613\r\n37.068\r\n34.684\r\n414717\r\nPEUGEOT/BOXER M350L HDI\r\nD\r\n68.701\r\n62.704\r\n60.027\r\n54.331\r\n414722\r\nPEUGEOT/BOXER M350LH 23S\r\nD\r\n64.401\r\n61.181\r\n55.391\r\n41.900\r\n38.227\r\n414724\r\nPEUGEOT/BOXER TRANS ESC\r\nD\r\n72.722\r\n69.590\r\n68.457\r\n66.099\r\n61.233\r\n53.390\r\n414725\r\nPEUGEOT/BOXER EUROLAF E\r\nD\r\n61.964\r\n58.551\r\n53.319\r\n52.351\r\n414727\r\nPEUGEOT/BOXER M350LH 2.3\r\nD\r\n69.161\r\n415303\r\nI/RENAULT TF ENGESIG PAS\r\nG\r\n16.661\r\n15.927\r\n15.067\r\n415425\r\nM.BENZ/CIFERAL TURQUESA U\r\nD\r\n64.127\r\n53.186\r\n49.776\r\n415426\r\nVW/CIFERAL TURQUESA U\r\nD\r\n65.683\r\n60.254\r\n51.561\r\n40.743\r\n415427\r\nM.BENZ/CIFERAL-CITMAX-U\r\nD\r\n120.038\r\n112.276\r\n104.333\r\n95.719\r\n90.047\r\n84.887\r\n81.085\r\n74.492\r\n415428\r\nVW/CIFERAL-CITMAX- U\r\nD\r\n135.355\r\n121.370\r\n114.663\r\n105.557\r\n96.079\r\n90.628\r\n85.559\r\n82.109\r\n415429\r\nM.BENZ/CIFERAL MINIMAXON\r\nD\r\n104.172\r\n95.689\r\n90.063\r\n415432\r\nVW/CIFERAL MINIMAX ON\r\nD\r\n65.245\r\n62.197\r\n415501\r\nVW/MAXIBUS URB16210\r\nD\r\n59.494\r\n57.773\r\n48.546\r\n415502\r\nAGRALE/MAXIBUS MCO85\r\nD\r\n88.811\r\n82.400\r\n74.461\r\n73.189\r\n69.323\r\n59.014\r\n56.551\r\n54.190\r\n51.928\r\n49.761\r\n39.499\r\n34.979\r\n415503\r\nAGRALE/MAXIBUS MCO75\r\nD\r\n79.591\r\n73.911\r\n71.152\r\n66.442\r\n50.233\r\n48.137\r\n46.127\r\n44.202\r\n42.356\r\n40.589\r\n38.895\r\n33.960\r\n415505\r\nM.BENZ/MAXIBUS MCO814\r\nD\r\n66.745\r\n49.706\r\n46.401\r\n415508\r\nM.BENZ/MAXIBUS URB1721\r\nD\r\n62.235\r\n57.706\r\n415511\r\nVW/9.150 MCO MAXIBUS\r\nD\r\n91.262\r\n82.878\r\n75.206\r\n72.069\r\n67.102\r\n53.285\r\n46.513\r\n45.321\r\n34.018\r\n415513\r\nVW/9150 MAXIBUS MCO MC\r\nD\r\n67.960\r\n415515\r\nVW/15.180 MAXIBUS URB\r\nD\r\n144.815\r\n130.087\r\n107.456\r\n415521\r\nM.BENZ/LO915 MAXIBUS MC\r\nD\r\n107.068\r\n94.105\r\n84.591\r\n79.641\r\n73.283\r\n69.096\r\n415523\r\nAGRALE/MA12.0 MAXIBUS DP\r\nD\r\n176.623\r\n151.895\r\n133.488\r\n125.696\r\n123.238\r\n119.626\r\n415529\r\nAGRALE/MAXIBUS DOLPHIN \r\nD\r\n154.558\r\n147.197\r\n140.218\r\n415533\r\nVOLVO/MAXIBUS LINCE\r\nD\r\n269.823\r\n261.313\r\n415601\r\nI/IVECO T3510 FFORMA M01\r\nD\r\n28.045\r\n415602\r\nI/IVECO T3510 GUEVEL MIC\r\nD\r\n38.359\r\n27.924\r\n415608\r\nI/FIAT DUCA15 FFORMA M06\r\nD\r\n24.002\r\n415701\r\nM.BENZ/NEOBUS MEGA OF\r\nD\r\n151.606\r\n128.171\r\n122.820\r\n117.693\r\n112.779\r\n108.072\r\n101.999\r\n84.617\r\n81.084\r\n71.709\r\n66.768\r\n52.586\r\n49.251\r\n415702\r\nVW/NEOBUS MEGA 16210\r\nD\r\n49.124\r\n42.887\r\n415703\r\nAGRALE/NEOBUS THUNDER\r\nD\r\n119.870\r\n102.727\r\n94.308\r\n88.910\r\n80.218\r\n71.148\r\n66.525\r\n62.077\r\n58.589\r\n56.082\r\n53.409\r\n415704\r\nM.BENZ/NEOBUS THUNDER LO\r\nD\r\n124.173\r\n114.042\r\n110.443\r\n86.094\r\n82.500\r\n79.056\r\n75.756\r\n72.594\r\n69.564\r\n65.037\r\n59.143\r\n56.066\r\n54.431\r\n49.785\r\n46.439\r\n415705\r\nVW/NEOBUS THUNDER\r\nD\r\n116.273\r\n106.787\r\n103.420\r\n90.002\r\n84.392\r\n78.664\r\n73.562\r\n70.465\r\n64.741\r\n58.711\r\n55.049\r\n51.386\r\n49.315\r\n46.710\r\n40.777\r\n415714\r\nM.BENZ/OH1628 NEOBUS MEGA\r\nD\r\n106.009\r\n99.973\r\n65.607\r\n59.556\r\n415715\r\nAGRALE/MA7.5 NEOBUS TBOY\r\nD\r\n74.019\r\n69.202\r\n64.590\r\n60.966\r\n58.350\r\n55.562\r\n415716\r\nAGRALE/MA7.5 NEOBUS MIC\r\nD\r\n74.003\r\n64.576\r\n60.978\r\n58.330\r\n55.582\r\n415717\r\nIVECO/4912 NEOBUS TBOY\r\nD\r\n36.713\r\n35.362\r\n33.966\r\nId: 1778387\r\n"
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        "1778388": [
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MEGA\r\nD\r\n120.048\r\n106.305\r\n95.343\r\n93.027\r\n80.909\r\n70.704\r\n62.518\r\n57.673\r\n415739\r\nMBENZ/OF1418 NEOBUS SPEC\r\nD\r\n133.400\r\n118.130\r\n105.967\r\n98.193\r\n89.900\r\n78.551\r\n69.465\r\n64.108\r\n415742\r\nVW/8150 NEOBUS THUND WAY\r\nD\r\n90.048\r\n82.597\r\n69.764\r\n66.852\r\n60.554\r\n415743\r\nVW/9150 NEOBUS THUND WAY\r\nD\r\n72.791\r\n67.846\r\n415744\r\nAGRALE/MA8.5 NEOBUS WAY\r\nD\r\n127.175\r\n113.023\r\n101.621\r\n98.188\r\n87.975\r\n79.321\r\n70.324\r\n65.801\r\n61.277\r\n58.719\r\n56.268\r\n53.920\r\n415745\r\nM.BENZ/LO812 NEOBUS WAY\r\nD\r\n124.498\r\n110.398\r\n99.116\r\n95.707\r\n85.357\r\n76.110\r\n67.853\r\n63.183\r\n415746\r\nM.BENZ/OH1418 NOBUS SPE\r\nD\r\n108.027\r\n86.749\r\n81.090\r\n76.259\r\n415747\r\nM.BENZ/OH1418 NEOBUS MEG\r\nD\r\n149.103\r\n90.151\r\n415748\r\nAGRALE/9.2 TCA NEOBUS TH\r\nD\r\n142.228\r\n124.498\r\n110.634\r\n99.446\r\n96.150\r\n86.079\r\n77.659\r\n68.864\r\n64.393\r\n415749\r\nM.BENZ/OF1722M NEOBUS SP\r\nD\r\n124.499\r\n110.362\r\n99.080\r\n95.728\r\n85.397\r\n76.114\r\n67.874\r\n63.198\r\n415751\r\nM.BENZ/OF1722M NEOBUS MG\r\nD\r\n124.496\r\n110.381\r\n99.100\r\n95.721\r\n85.357\r\n76.130\r\n67.854\r\n63.187\r\n415753\r\nVW/8150 UNISAUDE ATHENAS\r\nD\r\n74.720\r\n69.808\r\n64.087\r\n59.056\r\n55.683\r\n415757\r\nVW/9150 UNISAUDE ATHENAS\r\nD\r\n80.397\r\n74.656\r\n69.959\r\n63.938\r\n59.160\r\n55.564\r\n415758\r\nAGRALE/MA8.5 UNISAUDE AT\r\nD\r\n72.923\r\n68.839\r\n63.182\r\n60.433\r\n55.333\r\n415759\r\nVW/15180 EOD NEOBUS SPEC\r\nD\r\n95.629\r\n91.586\r\n83.441\r\n415761\r\nVW/15180 EOD NEOBUS MEGA\r\nD\r\n95.007\r\n90.970\r\n415762\r\nVW/17260 EOT NEOBUS SPEC\r\nD\r\n141.415\r\n140.961\r\n105.962\r\n415765\r\nVW/NEOBUS TH UM\r\nD\r\n69.622\r\n58.963\r\n415768\r\nVW/9150 NEOBUS THUNDER\r\nD\r\n124.629\r\n109.224\r\n98.822\r\n96.783\r\n87.252\r\n77.068\r\n68.256\r\n54.054\r\n415769\r\nVW/9150 NEOBUS TH WAY E\r\nD\r\n114.586\r\n102.740\r\n98.451\r\n96.415\r\n86.937\r\n76.792\r\n415773\r\nM.BENZ/LO812 NEOBUS TH\r\nD\r\n119.716\r\n109.219\r\n96.564\r\n94.353\r\n87.632\r\n415777\r\nM.BENZ/O500R NEOBUS SROD\r\nD\r\n165.192\r\n155.297\r\n146.569\r\n117.228\r\n415778\r\nSCANIA/K270 NEOBUS SROAD\r\nD\r\n136.685\r\n415779\r\nVW/17230EOD NEOBUS MEGA\r\nD\r\n197.433\r\n188.608\r\n179.627\r\n162.555\r\n147.965\r\n142.155\r\n133.158\r\n129.956\r\n415780\r\nVW/15190EOD NEOBUS SPEC\r\nD\r\n161.578\r\n153.883\r\n135.152\r\n129.805\r\n117.920\r\n117.181\r\n112.140\r\n97.215\r\n415781\r\nVW/17230EOD NEOBUS SPEC\r\nD\r\n174.436\r\n171.008\r\n162.865\r\n143.041\r\n137.388\r\n124.830\r\n124.037\r\n119.497\r\n415782\r\nVW/17230EOD NEOBUS SROD\r\nD\r\n223.732\r\n213.078\r\n192.825\r\n175.572\r\n166.288\r\n159.156\r\n158.908\r\n142.690\r\n415783\r\nSCANIA/K310 NEOBUS SROAD\r\nD\r\n258.284\r\n236.459\r\n222.795\r\n212.956\r\n199.938\r\n415784\r\nVW/15190EOD NEOBUS MEGA\r\nD\r\n174.585\r\n160.341\r\n155.282\r\n137.816\r\n131.779\r\n126.079\r\n119.020\r\n114.173\r\n415786\r\nAGRALE/MA100NEOBUS TPLUS\r\nD\r\n129.036\r\n120.379\r\n113.791\r\n82.563\r\n415790\r\nM.BENZ/OF1218 NEOBUS SPC\r\nD\r\n149.314\r\n137.547\r\n129.322\r\n114.411\r\n415791\r\nM.BENZ/O500RS NEOBUS SRD\r\nD\r\n263.579\r\n247.619\r\n231.105\r\n208.670\r\n415794\r\nSCANIA/NEOBUS SP\r\nD\r\n216.477\r\n211.860\r\n185.210\r\n156.718\r\n154.932\r\n415797\r\nSCANIA/NEOBUS MEGA\r\nD\r\n173.460\r\n165.202\r\n149.499\r\n139.382\r\n130.904\r\n415802\r\nI/IVECOFIAT D4012 MAXIV.\r\nD\r\n37.869\r\n34.140\r\n415805\r\nI/IVECOFIAT T3510 FFBM12\r\nD\r\n28.047\r\n415809\r\nI/IVECOFIAT T3510 FFBM16\r\nD\r\n31.821\r\n28.460\r\n415812\r\nI/IVECOFIAT 3510 REFAM02\r\nD\r\n41.473\r\n28.052\r\n415900\r\nI/CITROEN JUMPER 320M\r\nD\r\n24.607\r\n18.061\r\n415902\r\nCITROEN/JUMPER EUROLAF P\r\nD\r\n63.582\r\n61.522\r\n57.349\r\n50.799\r\n416002\r\nIVECOFIAT/D4012 MAXIVAN1\r\nD\r\n43.748\r\n42.967\r\n39.819\r\n38.459\r\n34.669\r\n416005\r\nIVECOFIAT/3510 GCASA MIC\r\nD\r\n33.033\r\n32.399\r\n29.846\r\n28.724\r\n416006\r\nIVECOFIAT/3510 GUEVELMIC\r\nD\r\n32.293\r\n30.916\r\n29.054\r\n416007\r\nIVECOFIAT/3510FFBM MIC22\r\nD\r\n37.313\r\n35.149\r\n33.239\r\n31.681\r\n30.335\r\n28.556\r\n416008\r\nIVECO/3510 REFAM MIC 08\r\nD\r\n32.779\r\n31.373\r\n28.721\r\n416009\r\nIVECO/4912 REFAM MIC 10\r\nD\r\n34.813\r\n33.175\r\n31.790\r\n30.877\r\n416010\r\nIVECOFIAT/4912FFBM MIC24\r\nD\r\n52.556\r\n43.878\r\n34.648\r\n33.315\r\n416011\r\nIVECOFIAT/4912 JAEDI TUR\r\nD\r\n48.893\r\n33.283\r\n32.346\r\n416013\r\nIVECO/3510 REFAM MIC 07\r\nD\r\n32.774\r\n31.383\r\n29.043\r\n416014\r\nIVECOFIAT/3510 GC MIC20\r\nD\r\n36.759\r\n34.638\r\n32.228\r\n30.420\r\n28.835\r\n27.632\r\n26.174\r\n416020\r\nIVECO/4912 REFAM MIC15\r\nD\r\n31.255\r\n416021\r\nIVECOFIAT/DAILY CIRILOM3\r\nD\r\n73.664\r\n66.222\r\n63.458\r\n60.810\r\n58.271\r\n54.376\r\n50.495\r\n47.321\r\n43.349\r\n41.539\r\n39.805\r\n37.807\r\n416027\r\nIVECO/5912REFAM ATTUALE1\r\nD\r\n47.055\r\n44.976\r\n416029\r\nIVECO/DAILY 40 JAEDI TUR\r\nD\r\n52.275\r\n47.477\r\n44.625\r\n41.118\r\n37.427\r\n29.230\r\n416032\r\nIVECO/CITYCLASS 6012\r\nD\r\n57.923\r\n416034\r\nIVECO/CITYCLASS 6013\r\nD\r\n74.281\r\n66.429\r\n64.735\r\n62.722\r\n57.523\r\n416035\r\nIVECO/CITYCLASS 6013 IF\r\nD\r\n74.309\r\n66.411\r\n65.980\r\n62.717\r\n57.500\r\n416038\r\nIVECOFIAT/DAILY4912 NAP\r\nD\r\n38.341\r\n34.391\r\n29.071\r\n28.020\r\n416041\r\nIVECO/DAILY4013 MAXIVAN\r\nD\r\n54.483\r\n52.279\r\n43.427\r\n416042\r\nIVECO/DAILY4013 MAXIVAN1\r\nD\r\n54.999\r\n48.778\r\n416047\r\nIVECO/TRAILCAR CONCORDE\r\nD\r\n92.495\r\n416048\r\nIVECO/DAILY GCASA MIC1\r\nD\r\n76.743\r\n70.482\r\n69.297\r\n63.532\r\n58.565\r\n56.038\r\n55.633\r\n416049\r\nIVECO/DAILY45S16 MINIBUS\r\nD\r\n71.449\r\n67.375\r\n63.451\r\n56.958\r\n55.804\r\n52.986\r\n416050\r\nIVECO/DAILY GREENCAR MO\r\nD\r\n73.976\r\n67.940\r\n61.973\r\n58.953\r\n58.917\r\n54.705\r\n50.132\r\n47.282\r\n37.932\r\n416053\r\nIVECO/DAILY CIRILO 55C16\r\nD\r\n66.489\r\n59.550\r\n55.915\r\n50.642\r\n46.903\r\n44.945\r\n43.069\r\n41.272\r\n416060\r\nIVECO/CITYCLASS 70C 16\r\nD\r\n83.877\r\n72.898\r\n72.594\r\n67.703\r\n64.877\r\n416065\r\nIVECO/CITYCLASS 70C17\r\nD\r\n92.099\r\n84.585\r\n80.960\r\n416066\r\nIVECO/CITYCLASS 70C17HD \r\nD\r\n74.585\r\n69.979\r\n416100\r\nCITROEN/JUMPER MBS 33M15\r\nD\r\n29.083\r\n416101\r\nCITROEN/JUMPER MBS 33M16\r\nD\r\n66.974\r\n37.502\r\n32.528\r\n30.742\r\n27.412\r\n22.939\r\n416102\r\nCITROEN/JUMPER MBS 33M10\r\nD\r\n29.092\r\n416105\r\nCITROEN/JUMPER M33M HDI\r\nD\r\n53.831\r\n48.928\r\n47.264\r\n43.488\r\n41.047\r\n38.021\r\n31.146\r\n416108\r\nCITROEN/JUMPER M35L HDI\r\nD\r\n54.207\r\n22.059\r\n416112\r\nCITROEN/JUMPER M35LH 23S\r\nD\r\n74.576\r\n70.847\r\n67.305\r\n59.896\r\n32.288\r\n416113\r\nCITROEN/JUMPER M33M 23S\r\nD\r\n71.421\r\n64.166\r\n59.091\r\n51.809\r\n50.706\r\n50.146\r\n46.213\r\n37.231\r\n416114\r\nPEUGEOT/BOXER M330M 23S\r\nD\r\n79.102\r\n75.910\r\n72.293\r\n68.851\r\n63.280\r\n56.723\r\n48.030\r\n416116\r\nCITROEN/JUMP GREENCAR ES\r\nD\r\n76.518\r\n74.271\r\n69.185\r\n63.743\r\n57.577\r\n416118\r\nCITROEN/JUMPER TRA 35ESC\r\nD\r\n76.968\r\n73.872\r\n65.974\r\n416120\r\nCITROEN/JUMPER M33M 2.3\r\nD\r\n82.773\r\n416121\r\nCITROEN/JUMPER M35LH 2.3\r\nD\r\n84.918\r\n416122\r\nPEUGEOT/BOXER M330M 2.3\r\nD\r\n67.059\r\n416200\r\nPEUGEOT/BOXER 10 LUG\r\nD\r\n30.627\r\n26.813\r\n25.593\r\n416201\r\nPEUGEOT/BOXER 15 LUG\r\nD\r\n27.887\r\n416202\r\nPEUGEOT/BOXER 16 LUG\r\nD\r\n58.740\r\n56.887\r\n50.145\r\n48.158\r\n46.955\r\n44.863\r\n38.646\r\n36.012\r\n33.599\r\n29.107\r\n27.680\r\n416203\r\nPEUGEOT/BOXER FFBM 32\r\nD\r\n64.210\r\n62.866\r\n61.399\r\n56.750\r\n52.708\r\n50.220\r\n47.853\r\n45.768\r\n43.589\r\n37.057\r\n34.688\r\n31.838\r\n26.610\r\n416204\r\nPEUGEOT/BOXER NIKS 16\r\nD\r\n61.379\r\n58.458\r\n53.522\r\n47.883\r\n45.440\r\n44.149\r\n40.760\r\n37.605\r\n32.972\r\n416208\r\nPEUGEOT/BOXER M33OM HDI\r\nD\r\n48.683\r\n46.191\r\n44.839\r\n39.349\r\n38.199\r\n416209\r\nPEUGEOT/BOXER REVESCAP17\r\nD\r\n71.310\r\n65.492\r\n62.374\r\n59.403\r\n54.393\r\n48.658\r\n46.191\r\n44.851\r\n39.353\r\n38.192\r\n416210\r\nPEUGEOT/BOXER JAEDI TUR\r\nD\r\n67.562\r\n65.984\r\n60.992\r\n53.924\r\n52.457\r\n48.527\r\n45.754\r\n43.604\r\n39.349\r\n416211\r\nPEUGEOT/BOX GREENCAR MO2\r\nD\r\n75.573\r\n71.973\r\n68.547\r\n60.970\r\n53.776\r\n50.419\r\n48.212\r\n44.951\r\n42.127\r\n416215\r\nPEUGEOT/TRANSFORM MICRO\r\nD\r\n65.309\r\n61.262\r\n58.879\r\n52.784\r\n50.476\r\n48.055\r\n45.628\r\n416216\r\nPEUGEOT/BOXER MARTICAR16\r\nD\r\n70.167\r\n64.442\r\n61.373\r\n58.452\r\n53.539\r\n47.891\r\n45.463\r\n44.140\r\n37.596\r\n32.969\r\n416217\r\nPEUGEOT/BOX GUERRA MIC20\r\nD\r\n87.019\r\n79.919\r\n76.113\r\n72.490\r\n63.224\r\n58.218\r\n54.253\r\n49.873\r\n45.583\r\n40.679\r\n30.778\r\n416218\r\nPEUGEOT/BOXER CIRILO M\r\nD\r\n70.796\r\n69.475\r\n65.596\r\n57.250\r\n54.860\r\n48.172\r\n46.162\r\n44.753\r\n41.377\r\n39.650\r\n416222\r\nPEUGEOT/BOXER NIKS MO20\r\nD\r\n85.181\r\n81.126\r\n77.263\r\n67.385\r\n60.593\r\n55.600\r\n51.645\r\n416225\r\nPEUGEOT/BOXER CLASSY VAN\r\nD\r\n69.380\r\n66.394\r\n65.310\r\n56.751\r\n54.364\r\n49.582\r\n416227\r\nPEUGEOT/BOX MARIMAR PASS\r\nD\r\n81.071\r\n77.211\r\n67.327\r\n58.713\r\n42.420\r\n416501\r\nM.BENZ/MPOLO TORINO GVU\r\nD\r\n106.566\r\n100.681\r\n94.289\r\n88.088\r\n74.934\r\n69.974\r\n63.823\r\n53.227\r\n49.791\r\n416502\r\nAGRALE/MPOLO SENIOR GVO\r\nD\r\n73.826\r\n66.571\r\n59.255\r\n56.387\r\n55.724\r\n51.975\r\n43.325\r\n416504\r\nVOLVO/MPOLO TORINO GVA\r\nD\r\n116.527\r\n112.114\r\n94.414\r\n93.573\r\n416511\r\nM.BENZ/MPOLO ANDARE R\r\nD\r\n152.316\r\n143.074\r\n131.458\r\n121.960\r\n115.346\r\n107.868\r\n100.990\r\n81.906\r\n76.002\r\n71.557\r\n58.933\r\n55.235\r\n416512\r\nSCANIA/MPOLO ANDARE R\r\nD\r\n336.663\r\n198.428\r\n149.097\r\n94.478\r\n63.712\r\n416514\r\nVW/MPOLO ANDARE R\r\nD\r\n209.597\r\n200.694\r\n177.696\r\n159.888\r\n153.056\r\n140.476\r\n124.907\r\n96.720\r\n66.816\r\n61.991\r\n57.223\r\n43.400\r\n416516\r\nM.BENZ/MPOLO VIAGGIO GVR\r\nD\r\n56.908\r\n416517\r\nSCANIA/MPOLO VIAGGIO GVR\r\nD\r\n54.028\r\n416521\r\nM.BENZ/MPOLO PARAD GVR\r\nD\r\n55.207\r\n416522\r\nSCANIA/MPOLO PARAD GVR\r\nD\r\n94.844\r\n85.215\r\n416526\r\nVOLVO/MPOLO PARAD GVLDR\r\nD\r\n93.881\r\n416530\r\nVW/MPOLO TORINO GVU\r\nD\r\n100.537\r\n92.362\r\n84.811\r\n70.136\r\n64.186\r\n60.266\r\n51.496\r\n40.801\r\n416534\r\nM.BENZ/MPOLO VIALE U\r\nD\r\n182.276\r\n167.405\r\n159.283\r\n151.653\r\n128.051\r\n117.871\r\n109.339\r\n103.586\r\n95.891\r\n88.644\r\n73.913\r\n68.685\r\n64.097\r\n53.206\r\n49.770\r\n416535\r\nVOLVO/MPOLO VIALE U\r\nD\r\n227.637\r\n216.506\r\n176.064\r\n165.916\r\n152.855\r\n145.191\r\n113.621\r\n108.210\r\n92.831\r\n83.399\r\n416536\r\nSCANIA/MPOLO VIALE U\r\nD\r\n194.280\r\n173.786\r\n166.612\r\n161.871\r\n151.165\r\n147.206\r\n128.491\r\n116.032\r\n110.123\r\n100.880\r\n95.853\r\n85.578\r\n76.826\r\n416537\r\nVW/MPOLO VIALE U\r\nD\r\n148.588\r\n141.730\r\n137.244\r\n128.163\r\n111.477\r\n104.619\r\n100.604\r\n93.215\r\n85.326\r\n69.794\r\n64.127\r\n60.168\r\n51.575\r\n40.795\r\n416539\r\nM.BENZ/MPOLO VIALE A\r\nD\r\n132.950\r\n122.103\r\n117.001\r\n113.449\r\n105.563\r\n79.156\r\n49.749\r\n416540\r\nVOLVO/MPOLO VIALE A\r\nD\r\n233.483\r\n214.434\r\n196.940\r\n185.505\r\n175.732\r\n165.697\r\n152.928\r\n145.140\r\n137.927\r\n121.383\r\n113.531\r\n107.797\r\n416542\r\nM.BENZ/MPOLO SENIOR GVM\r\nD\r\n74.532\r\n69.806\r\n63.334\r\n60.145\r\n57.974\r\n53.012\r\n49.812\r\n416543\r\nVW/MPOLO SENIOR GVM\r\nD\r\n65.337\r\n60.821\r\n57.001\r\n54.351\r\n51.452\r\n40.746\r\n416544\r\nAGRALE/MPOLO SENIOR GVM\r\nD\r\n73.262\r\n68.584\r\n64.815\r\n52.398\r\n45.395\r\n416545\r\nM.BENZ/MPOLO SENIOR GVO\r\nD\r\n94.792\r\n88.909\r\n74.419\r\n69.065\r\n63.556\r\n53.083\r\n49.812\r\n416546\r\nVW/MPOLO SENIOR GVO\r\nD\r\n87.573\r\n80.379\r\n70.272\r\n64.631\r\n60.799\r\n51.548\r\n40.774\r\n416548\r\nVW/MPOLO FRATELLO MO\r\nD\r\n65.314\r\n60.897\r\n57.030\r\n54.371\r\n51.629\r\n40.763\r\n416549\r\nVW/MPOLO FRATELLO LOT\r\nD\r\n94.213\r\n87.375\r\n80.334\r\n69.909\r\n63.987\r\n60.165\r\n51.438\r\n40.686\r\n416551\r\nM.BENZ/MPOLO VIAGGIO R\r\nD\r\n217.432\r\n199.692\r\n189.708\r\n180.109\r\n152.710\r\n139.996\r\n129.571\r\n122.634\r\n113.998\r\n104.215\r\n84.367\r\n78.283\r\n73.002\r\n60.582\r\n56.846\r\n416552\r\nSCANIA/MPOLO VIAGGIO R\r\nD\r\n292.992\r\n269.087\r\n256.234\r\n243.418\r\n214.318\r\n198.474\r\n185.625\r\n174.407\r\n162.405\r\n149.726\r\n138.615\r\n130.249\r\n119.968\r\n97.212\r\n87.081\r\n416553\r\nVW/MPOLO VIAGGIO R\r\nD\r\n206.183\r\n189.363\r\n180.037\r\n172.244\r\n143.801\r\n134.541\r\n126.427\r\n121.474\r\n109.292\r\n99.258\r\n79.081\r\n72.656\r\n67.781\r\n58.918\r\n46.490\r\n416554\r\nVOLVO/MPOLO VIAGGIO R\r\nD\r\n282.692\r\n259.629\r\n252.443\r\n239.975\r\n225.043\r\n214.596\r\n205.638\r\n196.264\r\n162.482\r\n155.699\r\n143.195\r\n133.415\r\n128.875\r\n107.876\r\n96.504\r\n416555\r\nM.BENZ/MPOLO PARADISO R\r\nD\r\n315.635\r\n289.883\r\n276.082\r\n263.666\r\n220.651\r\n207.282\r\n193.125\r\n182.906\r\n165.454\r\n146.965\r\n118.990\r\n109.614\r\n89.840\r\n76.139\r\n59.984\r\n416556\r\nVOLVO/MPOLO PARADISO R\r\nD\r\n295.082\r\n271.008\r\n257.614\r\n245.739\r\n210.792\r\n194.256\r\n185.088\r\n176.169\r\n167.059\r\n152.099\r\n143.048\r\n133.139\r\n126.605\r\n107.219\r\n96.018\r\n416557\r\nSCANIA/MPOLO PARADISO R\r\nD\r\n283.729\r\n260.581\r\n248.133\r\n236.933\r\n207.872\r\n192.670\r\n180.924\r\n169.318\r\n158.161\r\n146.157\r\n137.791\r\n129.307\r\n119.811\r\n96.771\r\n86.540\r\n416564\r\nIVECO/MPOLO FRATELLO ON\r\nD\r\n65.809\r\n61.767\r\n59.189\r\n53.839\r\n51.664\r\n49.431\r\n416565\r\nIVECO/MPOLO FRATELLO ESC\r\nD\r\n57.154\r\n54.858\r\n49.839\r\n416566\r\nIVECO/MPOLO FRATELLO MO\r\nD\r\n58.891\r\n56.580\r\n53.048\r\n50.775\r\n48.537\r\n44.213\r\n416567\r\nSCANIA/MPOLO PARADIS LDR\r\nD\r\n281.985\r\n268.764\r\n224.603\r\n201.975\r\n193.827\r\n183.381\r\n170.932\r\n154.767\r\n135.158\r\n126.315\r\n116.195\r\n94.902\r\n85.114\r\n416569\r\nM.BENZ/MPOLO PARADISO LDR\r\nD\r\n251.726\r\n215.381\r\n202.253\r\n188.840\r\n178.836\r\n163.274\r\n145.702\r\n91.084\r\n82.534\r\n76.263\r\n60.324\r\n56.504\r\n416573\r\nM.BENZ/MPOLO PARADISO DDR\r\nD\r\n353.872\r\n297.945\r\n270.069\r\n227.027\r\n190.851\r\n162.635\r\n150.812\r\n121.903\r\n105.718\r\n89.589\r\n71.695\r\n416574\r\nVOLVO/MPOLO PARADISO DDR\r\nD\r\n315.281\r\n300.065\r\n246.585\r\n222.434\r\n211.550\r\n201.966\r\n190.886\r\n174.271\r\n157.919\r\n129.907\r\n107.272\r\n96.046\r\n416575\r\nSCANIA/MPOLO PARADIS DDR\r\nD\r\n340.999\r\n324.250\r\n278.115\r\n261.065\r\n250.232\r\n236.293\r\n198.287\r\n163.853\r\n131.987\r\n123.700\r\n111.042\r\n85.532\r\n76.838\r\n416576\r\nM.BENZ/MPOLO VIALE ART\r\nD\r\n216.140\r\n205.692\r\n198.576\r\n197.606\r\n179.895\r\n168.053\r\n160.065\r\n150.076\r\n138.012\r\n123.951\r\n416578\r\nM.BENZ/MPOLO VICINO ON\r\nD\r\n102.064\r\n92.038\r\n85.964\r\n80.254\r\n73.150\r\n68.119\r\n64.036\r\n53.040\r\n49.828\r\n416580\r\nM.BENZ/MPOLO VICINO MO\r\nD\r\n92.707\r\n86.486\r\n81.041\r\n73.556\r\n68.342\r\n64.231\r\n53.216\r\n49.783\r\n416581\r\nVW/MPOLO PARADISO R\r\nD\r\n298.657\r\n285.185\r\n270.929\r\n226.713\r\n197.038\r\n186.606\r\n178.730\r\n166.576\r\n152.960\r\n129.979\r\n122.537\r\n416585\r\nM.BENZ/MPOLO SEN MIDI ON\r\nD\r\n216.243\r\n198.601\r\n189.466\r\n180.115\r\n158.640\r\n149.207\r\n132.125\r\n123.249\r\n114.743\r\n105.212\r\n99.044\r\n416586\r\nM.BENZ/MPOLO SEN MIDI MO\r\nD\r\n190.268\r\n150.377\r\n132.602\r\n125.337\r\n416587\r\nM.BENZ/MPOLO IDEALE R\r\nD\r\n266.436\r\n244.699\r\n232.759\r\n222.066\r\n195.683\r\n184.462\r\n171.599\r\n162.725\r\n151.695\r\n144.513\r\n137.450\r\n416591\r\nVW/MPOLO SEN MIDI ON\r\nD\r\n242.806\r\n222.996\r\n212.431\r\n201.930\r\n184.451\r\n175.307\r\n165.474\r\n158.578\r\n148.881\r\n143.581\r\n416593\r\nVW/MPOLO SEN MIDI E\r\nD\r\n196.684\r\n187.247\r\n151.511\r\n416594\r\nVW/MPOLO IDEALE R\r\nD\r\n235.036\r\n215.861\r\n205.782\r\n196.259\r\n170.614\r\n162.125\r\n145.283\r\n137.143\r\n126.135\r\n115.058\r\n416595\r\nAGRALE/MPOLO IDEALE R\r\nD\r\n232.819\r\n213.825\r\n203.796\r\n194.132\r\n185.808\r\n175.296\r\n163.227\r\n155.732\r\n416598\r\nM.BENZ/MPOLO SENIOR ON\r\nD\r\n196.472\r\n180.443\r\n171.971\r\n163.850\r\n144.188\r\n135.845\r\n119.901\r\n112.317\r\n104.078\r\n95.470\r\n416599\r\nAGRALE/MPOLO SENIOR ON\r\nD\r\n124.986\r\n114.789\r\n102.544\r\n100.375\r\n93.761\r\n89.180\r\n78.083\r\n72.812\r\n71.499\r\n416600\r\nM.BENZ/MPOLO SENIOR MO\r\nD\r\n136.221\r\n119.696\r\n113.887\r\n108.439\r\n100.137\r\n94.328\r\n88.106\r\n83.007\r\n78.543\r\n60.284\r\n57.767\r\n55.356\r\n53.046\r\n50.832\r\n48.710\r\n416608\r\nI/MBENZ MPOLO VICINO ON\r\nD\r\n64.330\r\n53.103\r\n49.794\r\n416614\r\nVW/MPOLO SENIOR ON\r\nD\r\n128.396\r\n117.921\r\n105.342\r\n103.115\r\n97.295\r\n92.058\r\n81.087\r\n76.704\r\n74.557\r\n65.520\r\n62.785\r\n56.673\r\n54.308\r\n52.041\r\n49.869\r\n416621\r\nM.BENZ/MPOLO TORINO U\r\nD\r\n177.895\r\n163.382\r\n155.592\r\n147.951\r\n130.421\r\n122.573\r\n114.381\r\n108.243\r\n102.825\r\n94.520\r\n90.574\r\n86.793\r\n83.170\r\n79.698\r\n76.372\r\n416626\r\nSCANIA/MPOLO TORINO U\r\nD\r\n216.999\r\n199.296\r\n190.060\r\n180.770\r\n157.510\r\n148.364\r\n416627\r\nVOLVO/MPOLO TORINO U\r\nD\r\n193.163\r\n183.643\r\n175.030\r\n166.754\r\n416628\r\nVW/MPOLO TORINO U\r\nD\r\n200.734\r\n184.358\r\n175.471\r\n167.272\r\n145.240\r\n138.031\r\n126.390\r\n117.380\r\n112.005\r\n416630\r\nMARCOPOLO/VOLARE V8L 0N\r\nD\r\n110.913\r\n101.864\r\n92.274\r\n88.423\r\n84.731\r\n77.764\r\n74.518\r\n416631\r\nMARCOPOLO/VOLARE V8L ESC\r\nD\r\n107.347\r\n101.250\r\n92.901\r\n85.915\r\n416637\r\nVOLVO/MPOLO PARADISO DD\r\nD\r\n425.394\r\n390.689\r\n378.364\r\n360.344\r\n416638\r\nMBENZ/MPOLO PARADISO DD\r\nD\r\n638.850\r\n586.730\r\n564.605\r\n519.604\r\n416639\r\nSCANIA/MPOLO PARADISO DD\r\nD\r\n663.744\r\n609.593\r\n585.369\r\n539.281\r\n416641\r\nSCANIA/MPOLO PARADISO LD\r\nD\r\n651.501\r\n598.348\r\n573.933\r\n528.551\r\n416642\r\nVOLVO/MPOLO PARADISO LD \r\nD\r\n489.252\r\n449.337\r\n430.929\r\n413.132\r\n416644\r\nVOLVO/MPOLO TORINO B\r\nD\r\n185.499\r\n179.332\r\n173.675\r\n172.037\r\n416645\r\nMARCOPOLO/VOLARE V8L EM \r\nD\r\n126.659\r\n116.326\r\n114.577\r\n416646\r\nMARCOPOLO/VOLARE V8L EO \r\nD\r\n99.291\r\n91.190\r\n88.313\r\n416648\r\nM.BENZ/MPOLO AUDACE R\r\nD\r\n210.231\r\n193.080\r\n180.569\r\n416649\r\nVOLVO/MPOLO TORINO U\r\nD\r\n191.811\r\n183.312\r\n168.934\r\n416650\r\nMARCOPOLO/VOLARE WL ON\r\nD\r\n218.146\r\n200.348\r\n416654\r\nVOLVO/MPOLO AUDACE R \r\nD\r\n274.195\r\n251.824\r\n417544\r\nVW/8150 NEOBUS TH WAY E\r\nD\r\n88.689\r\n84.186\r\n78.264\r\n69.323\r\n59.646\r\n417545\r\nM.BENZ/LO712 NEOBUS TH\r\nD\r\n85.805\r\n78.456\r\n74.298\r\n70.808\r\n417546\r\nM.BENZ/LO712 NEOBUS TWAY\r\nD\r\n118.180\r\n110.800\r\n99.493\r\n96.083\r\n85.689\r\n68.103\r\n417547\r\nM.BENZ/LO915 NEOBUS TH\r\nD\r\n130.562\r\n120.094\r\n107.188\r\n97.421\r\n84.980\r\n74.142\r\n65.816\r\n417548\r\nM.BENZ/OF1418NEOBUS SROD\r\nD\r\n164.928\r\n151.944\r\n142.837\r\n134.732\r\n132.308\r\n125.963\r\n417549\r\nVW/17210EOD NEOBUS SROAD\r\nD\r\n128.968\r\n417550\r\nM.BENZ/OF1722NEOBUS SROD\r\nD\r\n180.957\r\n166.723\r\n156.734\r\n147.896\r\n146.188\r\n133.405\r\n417551\r\nVW/18320EOT NEOBUS SROAD\r\nD\r\n235.786\r\n223.361\r\n202.595\r\n189.261\r\n417552\r\nVOLVO/NEOBUS MEGABRT U\r\nD\r\n285.155\r\n242.415\r\n417553\r\nVOLVO/NEOBUS MEGABRT B\r\nD\r\n287.689\r\n417554\r\nVOLVO/NEOBUS MEGABRT A\r\nD\r\n584.570\r\n536.877\r\n510.856\r\n486.176\r\n414.718\r\n409.230\r\n417556\r\nM.BENZ/NEOBUS MEGABRT U\r\nD\r\n531.781\r\n488.396\r\n449.045\r\n412.887\r\n417557\r\nM.BENZ/NEOBUS MEGABRT A\r\nD\r\n585.519\r\n556.987\r\n530.173\r\n451.808\r\n429.217\r\n417561\r\nM.BENZ/NEOBUS SP U\r\nD\r\n189.952\r\n174.456\r\n168.951\r\n161.750\r\n417562\r\nM.BENZ/NEOBUS MEGA U\r\nD\r\n215.957\r\n198.339\r\n176.952\r\n417564\r\nAGRALE/NEOBUS TH O \r\nD\r\n161.639\r\n156.265\r\n151.335\r\n417567\r\nSCANIA/NEOBUS ROAD R\r\nD\r\n242.490\r\n222.706\r\n209.703\r\n197.835\r\n417568\r\nVOLVO/NEOBUS ROAD R\r\nD\r\n326.663\r\n315.803\r\n300.193\r\n417569\r\nVW/NEOBUS ROAD R\r\nD\r\n324.870\r\n298.365\r\n417570\r\nM.BENZ/NEOBUS ROAD R\r\nD\r\n396.211\r\n377.309\r\n351.743\r\n323.047\r\n417572\r\nVW/NEOBUS MEGABRT A\r\nD\r\n301.505\r\n443012\r\nVW/GUARARAPES ALFA 8\r\nD\r\n40.807\r\n462001\r\nVOLVO/IRIZAR CENTURY E\r\nD\r\n181.697\r\n144.505\r\n138.473\r\n132.692\r\n127.153\r\n121.845\r\n116.758\r\n111.486\r\n94.515\r\n84.623\r\n462002\r\nSCANIA/IRIZAR CENTURY S\r\nD\r\n234.918\r\n203.679\r\n185.218\r\n177.840\r\n168.035\r\n159.778\r\n142.920\r\n134.795\r\n126.018\r\n116.022\r\n95.110\r\n85.241\r\n462003\r\nM.BENZ/IRIZAR CENTURY E\r\nD\r\n196.926\r\n190.717\r\n168.177\r\n159.601\r\n147.382\r\n138.180\r\n105.273\r\n73.836\r\n68.199\r\n59.087\r\n55.159\r\n462004\r\nSCANIA/IRIZAR CENTURY E\r\nD\r\n213.853\r\n193.059\r\n185.209\r\n175.352\r\n166.551\r\n151.624\r\n131.877\r\n126.372\r\n115.907\r\n94.906\r\n85.066\r\n462005\r\nM.BENZ/IRIZAR CENTURY S\r\nD\r\n262.850\r\n249.586\r\n210.855\r\n198.255\r\n184.687\r\n174.492\r\n161.510\r\n151.336\r\n81.073\r\n75.181\r\n58.982\r\n55.298\r\n462006\r\nVOLVO/IRIZAR CENTURY\r\nD\r\n249.978\r\n238.354\r\n213.752\r\n179.837\r\n172.330\r\n163.815\r\n134.586\r\n128.968\r\n117.980\r\n113.055\r\n107.995\r\n92.820\r\n83.515\r\n462007\r\nVW/IRIZAR INTERCENTURY\r\nD\r\n100.470\r\n96.067\r\n89.352\r\n82.242\r\n76.143\r\n69.665\r\n65.524\r\n57.153\r\n462008\r\nVW/IRIZAR CENTURY S1\r\nD\r\n147.809\r\n141.082\r\n128.551\r\n122.132\r\n115.207\r\n83.586\r\n462009\r\nVW/18.320 EOT IRIZAR PB\r\nD\r\n294.954\r\n270.891\r\n258.105\r\n245.844\r\n213.304\r\n202.531\r\n191.713\r\n462014\r\nSCANIA/K 380B IRIZAR PB\r\nD\r\n266.793\r\n251.525\r\n240.945\r\n462018\r\nVOLVO/IRIZAR PB R\r\nD\r\n334.135\r\n306.874\r\n292.638\r\n278.057\r\n264.522\r\n462019\r\nSCANIA/IRIZAR PB R\r\nD\r\n387.316\r\n355.717\r\n337.969\r\n321.771\r\n276.732\r\n255.025\r\n462020\r\nM.BENZ/IRIZAR PB R\r\nD\r\n386.496\r\n354.964\r\n337.579\r\n322.358\r\n274.021\r\n462021\r\nSCANIA/IRIZAR CENTURY R\r\nD\r\n271.640\r\n258.852\r\n245.823\r\n463005\r\nM.BENZ/CAIO PICCOLO O\r\nD\r\n60.150\r\n58.104\r\n53.112\r\n49.777\r\n463007\r\nM.BENZ/CAIO MILLENNIUM U\r\nD\r\n174.224\r\n165.700\r\n140.271\r\n120.962\r\n112.425\r\n106.260\r\n97.857\r\n90.718\r\n73.958\r\n68.827\r\n55.456\r\n53.141\r\n46.100\r\n463053\r\nVW/CAIO PICCO VW8140\r\nD\r\n55.087\r\n41.770\r\n463054\r\nVW/CAIO APACHES21 U\r\nD\r\n64.363\r\n60.456\r\n51.461\r\n40.668\r\n463055\r\nM.BENZ/CAIO APACHES21 U\r\nD\r\n80.356\r\n69.119\r\n64.539\r\n53.120\r\n49.805\r\n463063\r\nVW/CAIO PICCOLINO O\r\nD\r\n64.010\r\n60.093\r\n51.621\r\n40.688\r\n463101\r\nM.BENZ/INDUSCAR APACHE U\r\nD\r\n115.373\r\n102.008\r\n96.062\r\n89.575\r\n84.507\r\n53.098\r\n463105\r\nVW/INDUSCAR APACHE U\r\nD\r\n174.499\r\n160.262\r\n152.586\r\n145.100\r\n121.615\r\n114.079\r\n107.115\r\n102.822\r\n94.386\r\n86.426\r\n66.035\r\n60.609\r\n56.541\r\n51.444\r\n463106\r\nM.BENZ/INDUSCAR APACHE A\r\nD\r\n109.541\r\n103.469\r\n97.140\r\n90.940\r\n73.479\r\n67.817\r\n64.172\r\n49.816\r\n463108\r\nVW/INDUSCAR PICCO O\r\nD\r\n114.324\r\n105.265\r\n95.926\r\n90.385\r\n85.652\r\n463109\r\nM.BENZ/INDUSCAR PICCOL O\r\nD\r\n112.172\r\n104.048\r\n95.490\r\n90.047\r\n84.627\r\n73.649\r\n70.575\r\n62.364\r\n463113\r\nVW/INDUSCAR PICCOL O\r\nD\r\n121.413\r\n114.520\r\n105.431\r\n96.201\r\n90.572\r\n85.853\r\n463118\r\nVOLVO/INDUSCAR APACHE U\r\nD\r\n209.532\r\n192.438\r\n184.543\r\n157.497\r\n139.695\r\n98.038\r\n463119\r\nVW/INDUSCAR MIL U OT\r\nD\r\n181.993\r\n167.144\r\n159.174\r\n147.133\r\n142.589\r\n135.275\r\n121.383\r\n114.367\r\n105.168\r\n96.069\r\n90.466\r\n85.857\r\n81.901\r\n71.533\r\n463120\r\nM.BENZ/INDUSCAR PICCO O\r\nD\r\n87.085\r\n81.690\r\n73.517\r\n68.059\r\n55.506\r\n53.189\r\n463124\r\nVW/INDUSCAR GI R 240\r\nD\r\n161.096\r\n133.670\r\n120.525\r\n107.636\r\n99.656\r\n91.706\r\n82.952\r\n77.993\r\n69.784\r\n463125\r\nVW/INDUSCAR GI R 210\r\nD\r\n107.704\r\n99.857\r\n91.443\r\n83.219\r\n77.885\r\n73.816\r\n69.636\r\n463130\r\nSCANIA/INDUSCAR GI R K94\r\nD\r\n148.825\r\n136.395\r\n121.536\r\n104.038\r\n463139\r\nM.BENZ/INDUSCAR GI R 500\r\nD\r\n159.535\r\n154.601\r\n133.579\r\n123.660\r\n117.309\r\n108.773\r\n102.579\r\n80.298\r\n74.202\r\n463142\r\nVW/INDUSCAR FOZ VWOD\r\nD\r\n145.660\r\n133.776\r\n122.862\r\n118.836\r\n112.011\r\n100.453\r\n94.607\r\n88.831\r\n83.038\r\n76.727\r\n463143\r\nM.BENZ/INDUSCAR FOZ O LO\r\nD\r\n138.227\r\n131.714\r\n125.554\r\n113.068\r\n101.156\r\n90.129\r\n80.335\r\n75.014\r\n67.693\r\n57.408\r\n463145\r\nM.BENZ/INDUSCAR MONDEG A\r\nD\r\n413.887\r\n393.694\r\n363.592\r\n292.819\r\n278.538\r\n229.635\r\n463150\r\nM.BENZ/INDUSCAR FOZ U\r\nD\r\n118.831\r\n109.136\r\n103.974\r\n99.118\r\n87.288\r\n80.365\r\n74.479\r\n67.850\r\n463153\r\nVW/INDUSCAR FOZ U\r\nD\r\n178.625\r\n170.091\r\n162.113\r\n141.046\r\n131.419\r\n124.605\r\n113.392\r\n110.044\r\n463155\r\nM.BENZ/INDUSCAR MILLEN U\r\nD\r\n193.599\r\n177.804\r\n171.931\r\n161.941\r\n155.218\r\n117.873\r\n463156\r\nM.BENZ/INDUSCAR MONDEG U\r\nD\r\n302.749\r\n239.803\r\n463158\r\nM.BENZ/INDUSCAR APACHE U\r\nD\r\n149.134\r\n136.967\r\n130.550\r\n124.306\r\n116.752\r\n107.530\r\n103.041\r\n463161\r\nM.BENZ/INDUSCAR SOLAR R\r\nD\r\n310.911\r\n285.545\r\n271.989\r\n259.288\r\n247.176\r\n196.701\r\n188.489\r\n158.493\r\n463162\r\nVW/INDUSCAR SOLAR R\r\nD\r\n248.408\r\n242.041\r\n234.344\r\n218.498\r\n174.808\r\n463163\r\nM.BENZ/INDUSCAR MILLEN A \r\nD\r\n182.287\r\n167.415\r\n159.043\r\n463200\r\nI/SSANGYONG ISTANA PRIME\r\nD\r\n16.294\r\n463501\r\nI/M.BENZ TAKO SPRINM 16\r\nD\r\n75.423\r\n67.811\r\n63.884\r\n58.593\r\n56.312\r\n54.038\r\n48.975\r\n46.833\r\n42.302\r\n37.299\r\n35.763\r\n33.258\r\n31.871\r\n30.540\r\n29.025\r\n463502\r\nFIAT/DUCATO MULT TAKO MI\r\nD\r\n83.312\r\n76.515\r\n72.872\r\n69.403\r\n63.574\r\n58.105\r\n54.223\r\n48.561\r\n45.800\r\n43.209\r\n40.295\r\n37.439\r\n35.702\r\n33.030\r\n30.585\r\n463800\r\nRENAULT/MASTER MINIBUS16\r\nD\r\n82.535\r\n63.627\r\n54.465\r\n47.036\r\n45.331\r\n43.657\r\n40.995\r\n39.892\r\n38.278\r\n463801\r\nRENAULT/MASTER JAEDI TUR\r\nD\r\n96.715\r\n83.725\r\n80.927\r\n75.172\r\n64.389\r\n60.036\r\n54.825\r\n52.945\r\n49.967\r\n47.120\r\n40.347\r\n37.488\r\n463803\r\nRENAULT/MASTER BUS16 DCI\r\nD\r\n72.800\r\n69.333\r\n65.842\r\n60.760\r\n57.103\r\n51.724\r\n48.727\r\n47.484\r\n44.051\r\n41.187\r\n38.488\r\n36.514\r\n463804\r\nRENAULT/MASTER BUS12 DCI\r\nD\r\n69.255\r\n63.360\r\n50.959\r\n50.087\r\n47.414\r\n44.934\r\n38.825\r\n463806\r\nRENAULT/M REVESCAP TE\r\nD\r\n40.644\r\n36.260\r\n463808\r\nRENAULT/M REVESCAP L3H2\r\nD\r\n71.784\r\n69.185\r\n66.020\r\n59.074\r\n55.664\r\n51.273\r\n48.709\r\n46.274\r\n44.263\r\n463809\r\nRENAULT/MAST MARTICAR 19\r\nD\r\n96.892\r\n84.651\r\n81.074\r\n75.311\r\n64.495\r\n61.245\r\n59.796\r\n53.497\r\n49.120\r\n47.166\r\n463810\r\nRENAULT/MASTER ALLTECH\r\nD\r\n73.049\r\n66.037\r\n64.236\r\n61.554\r\n56.407\r\n50.931\r\n463813\r\nRENAULT/MASTER NIKS MO20\r\nD\r\n82.076\r\n75.380\r\n71.789\r\n68.175\r\n60.525\r\n56.894\r\n54.989\r\n52.061\r\n49.030\r\n463818\r\nRENAULT/MASTER ALLT PASS\r\nD\r\n86.307\r\n78.485\r\n73.245\r\n463819\r\nRENAULT/MASTER EUROLAF P\r\nD\r\n72.393\r\n68.587\r\n63.252\r\n59.574\r\n56.126\r\n51.777\r\n50.805\r\n45.835\r\n44.644\r\n463821\r\nRENAULT/MASTER CLASSYVAN\r\nD\r\n100.630\r\n92.420\r\n84.927\r\n77.231\r\n72.073\r\n61.097\r\n463822\r\nRENAULT/MASTER CAVENA400\r\nD\r\n59.215\r\n52.569\r\n52.428\r\n47.633\r\n44.448\r\n463823\r\nRENAULT/MASTER TRANS ESC\r\nD\r\n80.766\r\n74.177\r\n71.298\r\n69.002\r\n66.446\r\n64.217\r\n59.125\r\n57.158\r\n463824\r\nRENAULT/MASTER MBUS L3H2\r\nD\r\n96.238\r\n86.024\r\n463825\r\nRENAULT/MASTER EUR ESCL2\r\nD\r\n104.350\r\n91.044\r\n463826\r\nRENAULT/MASTER EUR STDL3\r\nD\r\n76.795\r\n70.530\r\n64.998\r\n463827\r\nRENAULT/MASTER EUR VIPL3 \r\nD\r\n75.441\r\n69.286\r\n463828\r\nRENAULT/MASTER EUR STDL2\r\nD\r\n86.726\r\n79.651\r\n463829\r\nRENAULT/MASTER MART L3\r\nD\r\n94.860\r\n92.008\r\n463831\r\nRENAULT/MASTER MARIM PAS\r\nD\r\n95.468\r\n90.923\r\n464401\r\nAGRALE/MASCA GRANMINI O\r\nD\r\n95.977\r\n88.147\r\n80.710\r\n78.312\r\n69.044\r\n66.538\r\n62.366\r\n56.080\r\n51.616\r\n49.357\r\n47.337\r\n46.128\r\n43.131\r\n464402\r\nAGRALE/MASCA GRANMICRO O\r\nD\r\n73.927\r\n69.618\r\n63.891\r\n62.152\r\n57.864\r\n52.957\r\n52.389\r\n464403\r\nVW/MASCA GRANMICRO O\r\nD\r\n135.429\r\n124.380\r\n118.550\r\n112.760\r\n98.129\r\n92.449\r\n87.419\r\n83.572\r\n76.751\r\n70.716\r\n65.440\r\n60.402\r\n55.876\r\n464404\r\nVW/MASCA GRANMINI O\r\nD\r\n127.655\r\n117.240\r\n112.021\r\n106.370\r\n93.352\r\n87.003\r\n81.424\r\n77.984\r\n71.710\r\n65.159\r\n60.949\r\n57.029\r\n464405\r\nVW/MASCA GRANMINI W120 O\r\nD\r\n94.839\r\n87.102\r\n84.514\r\n65.387\r\n62.332\r\n59.239\r\n464406\r\nM.BENZ/MASCA GRANMINI M\r\nD\r\n107.184\r\n100.553\r\n90.434\r\n83.688\r\n79.037\r\n74.605\r\n60.003\r\n49.848\r\n464407\r\nM.BENZ/MASCA GRANMINI O\r\nD\r\n109.874\r\n104.554\r\n99.681\r\n97.031\r\n87.387\r\n83.739\r\n77.708\r\n74.464\r\n69.948\r\n63.091\r\n60.151\r\n464408\r\nM.BENZ/MASCA GRANMICRO O\r\nD\r\n135.290\r\n128.638\r\n122.419\r\n112.994\r\n100.894\r\n93.476\r\n87.174\r\n82.030\r\n76.428\r\n70.678\r\n66.116\r\n63.652\r\n464409\r\nVW/MASCA GRANMINI W120 M\r\nD\r\n108.576\r\n94.313\r\n81.778\r\n70.399\r\n65.405\r\n62.405\r\n59.346\r\n464410\r\nVW/MASCA GRANMINI M\r\nD\r\n114.568\r\n109.027\r\n103.613\r\n94.463\r\n88.294\r\n81.641\r\n71.923\r\n65.999\r\n58.993\r\n55.823\r\n52.322\r\n464411\r\nM.BENZ/MASC GRANMINI O\r\nD\r\n101.743\r\n89.741\r\n82.731\r\n76.736\r\n69.897\r\n66.683\r\n57.079\r\n464412\r\nVW/MASCA GRANVIA O\r\nD\r\n86.107\r\n79.647\r\n73.710\r\n69.526\r\n63.458\r\n59.470\r\n56.728\r\n54.219\r\n464414\r\nM.BENZ/MASCA GRANVIA O\r\nD\r\n154.085\r\n141.514\r\n135.126\r\n128.502\r\n113.118\r\n100.911\r\n93.765\r\n87.164\r\n82.062\r\n76.345\r\n70.717\r\n57.332\r\n464415\r\nM.BENZ/MASCA GRANVIA L O\r\nD\r\n97.062\r\n88.464\r\n464416\r\nAGRALE/MASCA GRANMICROSO\r\nD\r\n105.888\r\n97.249\r\n85.361\r\n79.835\r\n77.267\r\n69.626\r\n60.860\r\n56.379\r\n464417\r\nVW/MASCA GRANVIA EOD O\r\nD\r\n119.131\r\n110.748\r\n87.495\r\n81.555\r\n464418\r\nVW/MASCA GRANMIDI O\r\nD\r\n75.613\r\n70.432\r\n65.280\r\n62.249\r\n464419\r\nAGRALE/MASCA GRANMIDI O\r\nD\r\n116.136\r\n105.605\r\n95.718\r\n89.939\r\n82.888\r\n75.763\r\n72.614\r\n65.223\r\n464420\r\nVW/MASCA GRANFLEX O\r\nD\r\n164.911\r\n156.289\r\n147.922\r\n141.683\r\n131.075\r\n109.370\r\n464422\r\nM.BENZ/MASCA GRANMIDI O\r\nD\r\n196.362\r\n180.342\r\n170.455\r\n163.553\r\n143.441\r\n131.692\r\n119.899\r\n109.955\r\n102.341\r\n96.544\r\n90.377\r\n464423\r\nM.BENZ/MASCA GRANFLEX O\r\nD\r\n167.583\r\n144.068\r\n134.123\r\n127.456\r\n119.078\r\n114.392\r\n464429\r\nVW/MASCA GRANMIDI EOD O\r\nD\r\n172.104\r\n158.063\r\n150.906\r\n143.383\r\n124.919\r\n112.656\r\n100.703\r\n93.409\r\n464430\r\nAGRALE/MASCA GRMICRO E O\r\nD\r\n194.591\r\n178.716\r\n170.602\r\n162.004\r\n142.855\r\n128.410\r\n464431\r\nVW/MASCA GRANMICRO E O\r\nD\r\n164.972\r\n157.013\r\n149.934\r\n130.314\r\n121.206\r\n114.742\r\n464432\r\nVW/MASCA GRANMINI E M\r\nD\r\n168.605\r\n153.250\r\n102.471\r\n90.603\r\n464433\r\nVW/MASCA GRANVIA E O\r\nD\r\n206.965\r\n190.079\r\n180.330\r\n172.191\r\n149.422\r\n142.021\r\n134.542\r\n464434\r\nM.BENZ/MASCA ROMA 350R O\r\nD\r\n255.355\r\n224.922\r\n211.663\r\n197.042\r\n186.616\r\n464437\r\nM.BENZ/MASCA GRANFLEX EO\r\nD\r\n165.206\r\n464441\r\nVW/MASCA ROMA 350R O\r\nD\r\n328.208\r\n220.584\r\n209.836\r\n198.202\r\n464445\r\nM.BENZ/MASCA VMIDI 1722O\r\nD\r\n213.099\r\n202.824\r\n183.519\r\n174.727\r\n464447\r\nAGRALE/MASCA VMIDIMA15 O\r\nD\r\n119.120\r\n113.524\r\n108.065\r\n102.699\r\n464448\r\nM.BENZ/MASCA ROMAMD1722O\r\nD\r\n259.395\r\n228.056\r\n464449\r\nVW/MASCA VIAMIDI 17230 O\r\nD\r\n197.680\r\n188.518\r\n179.375\r\n156.052\r\n464450\r\nVW/MASCA VIAMIDI15190 O\r\nD\r\n203.071\r\n193.728\r\n184.712\r\n160.208\r\n464451\r\nVOLVO/MASCA ARTIC B12MON\r\nD\r\n379.424\r\n264.216\r\n238.828\r\n464454\r\nSCANIA/MASCA ROMA F230ON\r\nD\r\n298.448\r\n284.065\r\n273.304\r\n464457\r\nVOLVO/MASCA ROMA ON\r\nD\r\n294.744\r\n281.815\r\n268.451\r\n256.258\r\n243.637\r\n464458\r\nVOLVO/MASCA GRANVIA\r\nD\r\n210.872\r\n193.668\r\n184.319\r\n175.740\r\n164.569\r\n464459\r\nVW/MASCA ROMA\r\nD\r\n349.205\r\n320.715\r\n305.430\r\n290.626\r\n246.959\r\n236.346\r\n464462\r\nVW/MASCA GRAN MIDI R\r\nD\r\n230.807\r\n226.662\r\n221.791\r\n212.507\r\n195.838\r\n464463\r\nVW/MASCA GRAN MIDI U\r\nD\r\n152.747\r\n140.285\r\n133.541\r\n126.930\r\n109.068\r\n464465\r\nAGRALE/MASCA GRAN MIDI U\r\nD\r\n185.501\r\n181.520\r\n166.903\r\n464466\r\nVOLVO/MASCA GRANVIAMD U \r\nD\r\n195.736\r\n186.519\r\n177.137\r\n464467\r\nSCANIA/MASCA ROMA R \r\nD\r\n310.807\r\n285.450\r\n271.857\r\n464468\r\nM.BENZ/MASCA ROMA R \r\nD\r\n288.059\r\n264.557\r\n256.212\r\n245.292\r\n464470\r\nAGRALE/MASCA GRANVIAMD E\r\nD\r\n201.517\r\n194.762\r\n464700\r\nVW/9150 REFAM ATTUALE3\r\nD\r\n91.806\r\n81.101\r\n77.716\r\n72.663\r\n67.798\r\n465202\r\nI/JINBEI VAN 13P L\r\nG\r\n34.108\r\n465204\r\nI/JINBEI FABUSFORMA M35\r\nG\r\n39.873\r\n38.132\r\n36.810\r\n35.017\r\n34.002\r\n33.990\r\n465205\r\nI/JINBEI SY6413N3LWB L\r\nG\r\n38.540\r\n465206\r\nI/JINBEI SY6483N3LWB\r\nG\r\n38.707\r\n465207\r\nI/JINBEI SY6413N3 L\r\nG\r\n38.800\r\n465208\r\nI/JINBEI SY6513US3BH L\r\nG\r\n38.638\r\n36.705\r\n465209\r\nI/JINBEI SY6543US3BH SL\r\nG\r\n39.224\r\n37.184\r\n465212\r\nI/JINBEI TOPIC SL\r\nG\r\n45.983\r\n44.262\r\n41.707\r\n39.892\r\n465213\r\nI/JINBEI TOPIC L\r\nG\r\n40.835\r\n39.152\r\n36.474\r\n34.013\r\n465214\r\nI/JINBEI GRAN TOPIC VAN\r\nG\r\n40.316\r\n36.010\r\n34.320\r\n32.819\r\n465222\r\nI/JINBEI VAN NIKS ESCO \r\nG\r\n43.697\r\n39.891\r\nOUTROS\r\nCÓDIGO\r\nMARCA/MODELO\r\nTC\r\nANO DE FABRICAÇÃO\r\n2014\r\n2013\r\n2012\r\n2011\r\n2010\r\n2009\r\n2008\r\n2007\r\n2006\r\n2005\r\n2004\r\n2003\r\n2002\r\n2001\r\n2000\r\n800135\r\nVW/MPOLO FOZ BR.ON\r\nD\r\n201.329\r\n800141\r\nVW/KOMBI CIRILOMC.CH\r\nG\r\n24.186\r\n800147\r\nI/M.BENZ PROCOP MCA11.CM \r\nD\r\n61.752\r\n800160\r\nVW/EUROBUS ESPECIALMC.ON\r\nD\r\n117.200\r\n113.504\r\n108.100\r\n800204\r\nVW/NEOBUS TH UM\r\nD\r\n64.327\r\n800206\r\nIVECO/D CC1 THB UM.CM\r\nD\r\n76.742\r\n800209\r\nVOLKS/COMIL PIA TCA.MC\r\nD\r\n111.461\r\n106.866\r\n95.787\r\n90.549\r\n87.086\r\n62.020\r\n800210\r\nMARCOPOLO/VO RODY.MC\r\nD\r\n163.742\r\n142.755\r\n112.103\r\n800213\r\nMARCOPOLO/VOLARE TCA ON\r\nD\r\n183.572\r\n175.516\r\n168.605\r\n161.160\r\n149.681\r\n89.250\r\n88.495\r\n88.355\r\n83.732\r\n69.705\r\n800231\r\nAGRALE/MA9.2 VACANZA.MC\r\nD\r\n104.829\r\n77.870\r\n800233\r\nRENAULT/TRAILER MA 13.CH \r\nD\r\n66.295\r\n800242\r\nMARCOPOLO/VOL REVESC.MO \r\nD\r\n143.162\r\n131.933\r\n800250\r\nRENAULT/NIKSCAP MCA05.CH\r\nD\r\n67.554\r\n62.042\r\n800300\r\nVW/9150 MAXIBUS MCO MC\r\nD\r\n158.683\r\n146.565\r\n138.188\r\n126.571\r\n117.942\r\n115.650\r\n110.059\r\n97.635\r\n800403\r\nSCANIA/K94 INDUST SUPREM\r\nD\r\n472.840\r\n450.326\r\n423.935\r\n406.325\r\n381.467\r\n362.585\r\n318.498\r\n800408\r\nM.BENZ/915 INDUST STAR\r\nD\r\n106.323\r\n97.788\r\n93.955\r\n72.559\r\n67.813\r\n800607\r\nVW/9.150ODM VETTURA MEDI\r\nD\r\n128.144\r\n122.391\r\n116.231\r\n111.273\r\n103.513\r\n800645\r\nM.BENZ/ACCELO815 AU M.CM \r\nD\r\n104.509\r\n95.982\r\n800652\r\nIVECO/RONTAN DAILY MC.CM\r\nD\r\n74.709\r\n69.714\r\n800800\r\nI/M.BENZ SPRINTERNIKS MC\r\nD\r\n92.473\r\n87.202\r\n81.241\r\n80.061\r\n70.356\r\n63.320\r\n58.173\r\n56.232\r\n52.947\r\n44.128\r\n800801\r\nI/M.BENZ SPRINTER 101.CM\r\nD\r\n64.968\r\n61.875\r\n59.925\r\n57.651\r\n57.375\r\n57.317\r\n51.989\r\n46.295\r\n800803\r\nI/M.BENZ 311 REVES MC.CH\r\nD\r\n54.585\r\n54.090\r\n801000\r\nFIAT/DUC GREENCAR MC.CH\r\nD\r\n83.886\r\n70.306\r\n63.431\r\n60.013\r\n801001\r\nIVECO/D GREENCAR MC.CH\r\nD\r\n91.790\r\n85.550\r\n82.313\r\n801100\r\nIVECO/ANHANGUERA MT.CM\r\nD\r\n190.873\r\n175.301\r\n166.953\r\n151.086\r\n133.969\r\n128.341\r\n125.543\r\n120.013\r\n116.218\r\n112.017\r\n801101\r\nI/FORD350L ANHANGUERA.CH\r\nD\r\n68.743\r\n60.982\r\n56.007\r\n801200\r\nMARCOPOLO/VO ATHOS MC.ON\r\nD\r\n117.185\r\n107.767\r\n103.659\r\n93.823\r\n83.635\r\n63.876\r\n56.453\r\n47.347\r\n801209\r\nVOLVO/B10M ATHOS.ON\r\nD\r\n89.920\r\n801212\r\nRENAULT/VICTORIA DREW.CH\r\nD\r\n113.731\r\n99.229\r\n87.438\r\n83.090\r\n70.830\r\n59.175\r\n801213\r\nFORD/VICTORIA F4000.CM \r\nD\r\n84.230\r\n801226\r\nVW/MPOLO ATHOS MC.ON \r\nD\r\n223.099\r\n204.897\r\n194.954\r\n801234\r\nI/M.BENZ VICTORIA 515.CM \r\nD\r\n91.221\r\n83.779\r\n801302\r\nVW/TRAILCAR COMMANDSE.ON\r\nD\r\n206.419\r\n166.293\r\n141.999\r\n124.245\r\n801600\r\nIVECO/D ITAPOA PETIT.CH\r\nD\r\n115.515\r\n106.090\r\n89.265\r\n85.887\r\n84.672\r\n73.249\r\n68.637\r\n801601\r\nIVECO/ITAPOA ACONC.CM\r\nD\r\n100.970\r\n92.732\r\n85.822\r\n80.417\r\n73.425\r\n70.577\r\n66.062\r\n63.522\r\n801700\r\nMARCOPOLO/ENGEVEL MOV.ON\r\nD\r\n170.025\r\n164.019\r\n159.667\r\n141.997\r\n801701\r\nPEUGEOT/BO ENGEVEL UM.CH\r\nD\r\n70.858\r\n69.293\r\n65.149\r\n801901\r\nRENAULT/M TRAILEMAR.CH\r\nD\r\n95.614\r\n84.715\r\n80.007\r\n74.317\r\n66.291\r\n65.034\r\n62.178\r\n802200\r\nRENAULT/MASTER NIKSMC.CH\r\nD\r\n101.862\r\n93.552\r\n73.062\r\n72.140\r\n64.535\r\n55.344\r\n48.268\r\n802201\r\nFIAT/DUCATO NIKS MC.CH\r\nD\r\n92.344\r\n83.533\r\n79.694\r\n74.183\r\n70.972\r\n69.436\r\n66.336\r\n802500\r\nIVECO/D SANTO INACIO.CM\r\nD\r\n86.952\r\n79.859\r\n74.709\r\n72.913\r\n66.666\r\n62.650\r\n56.706\r\n803000\r\nPEUGEOT/BOXER MAR MC CH\r\nD\r\n78.411\r\n72.774\r\n66.688\r\n62.720\r\n803203\r\nIVECO/DAILY M.TRAILER.CM\r\nD\r\n75.597\r\n69.429\r\n68.087\r\n63.319\r\n58.235\r\n803500\r\nFIAT/DOBLO PERKONS.CH\r\nG\r\n33.007\r\n31.612\r\n29.801\r\n803501\r\nI/RENAULT KAN PERKONS.CH\r\nG\r\n25.687\r\n22.223\r\n807000\r\nMOTOR-CASA/MICROONIBUS\r\nD\r\n112.496\r\n93.546\r\n84.750\r\n77.241\r\n73.317\r\n64.318\r\n62.226\r\n61.723\r\n57.665\r\n55.346\r\n48.707\r\n808000\r\nMOTOR-CASA/ONIBUS\r\nD\r\n183.807\r\n175.054\r\n149.199\r\n130.789\r\n121.089\r\n112.692\r\n105.038\r\n96.050\r\n87.854\r\n80.376\r\n73.713\r\n67.434\r\n813000\r\nMOTOR-CASA/CAMIONETA\r\nG\r\n79.390\r\n60.602\r\n814000\r\nMOTOR-CASA/CAMINHAO\r\nD\r\n138.755\r\n130.360\r\n123.808\r\n118.639\r\n112.132\r\n107.452\r\n101.086\r\n94.290\r\n84.707\r\n79.773\r\n74.265\r\n71.281\r\n68.929\r\n65.726\r\n62.100\r\n823000\r\nMOTOR-CASA/CAMINHONETE\r\nD\r\n76.928\r\n73.264\r\n69.776\r\n63.529\r\n56.459\r\n52.556\r\n48.032\r\n43.525\r\n41.157\r\n39.431\r\n36.795\r\n33.974\r\n32.523\r\n31.406\r\nId: 1778388\r\n"
        ],
        "1778508": [
            "2014-12-30 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\nDE 29 DE DEZEMBRO DE 2014\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A IMPLANTAR O ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013, art. 1º, II, alínea “c”, e o que consta no processo administrativo nº E-03/007/4088/2013, \r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o Colégio Estadual Professora Maria Nazareth Cavalcanti Silva, criado pelo Decreto nº 27.207, de 02 de outubro de 2000, publicado no Diário Oficial de 03 de outubro de 2000, situado na Rua Barbosa, nº 229, Cascadura, Município do Rio de Janeiro, a implantar o Ensino Médio na modalidade de Educação de Jovens e Adultos.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 02 de janeiro de 2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2014 \r\nAMAURY PERLINGEIRO DO VALLE\r\nSecretário de Estado de Educação em exercício\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5171 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE MAGÉ, A IMPLANTAR O ENSINO MÉDIO, NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013, art. 1º, II, alínea “c”, e o que consta no processo administrativo nº E-03/013/688/2013,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o Colégio Estadual Joaquim Leitão, criado pelo Decreto nº 1.200, publicado no Diário Oficial de 07 de fevereiro de 1911, situado na Rua Waldemar Lima Teixeira s/nº, Santo Aleixo, Município de Magé, a implantar o Ensino Médio, na modalidade Educação de Jovens e Adultos.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2014\r\nAMAURY PERLINGEIRO DO VALLE\r\nSecretário de Estado de Educação em exercício\r\nId: 1778508\r\n"
        ],
        "1778524": [
            "2014-12-30 00:00:00",
            " \r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 828 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014\r\nDISPÕE SOBRE O ENCERRAMENTO DO CUPOM MANIA, ALTERA OS TERMOS DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 247, DE 29 DE OUTUBRO DE 2009, QUE APROVOU O REGULAMENTO DO PROGRAMA\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Decreto Estadual nº 45.093/2014, e o que consta do Processo Administrativo nº E- 04/075/3/2014,\r\n- a extinção do sistema de sorteio público de prêmios denominado “Cupom Mania”, por meio do Decreto Estadual nº 45.093, de 23 de dezembro de 2014; e\r\n- a necessidade de expedição de atos complementares visando a assegurar o direito dos participantes do programa extinto;\r\nRESOLVE:\r\nFica encerrado o cadastro de cupons fiscais no Sistema de Sorteio Público de Prêmios CUPOM MANIA, a partir de 29 de dezembro de 2014.\r\nOs sorteios dos cupons já cadastrados serão realizados até o dia 27 de fevereiro de 2015, data em que serão sorteados os últimos prêmios mensal e semanal do programa.\r\nO direito de reclamar os prêmios do último sorteio caducará em 26 de agosto de 2015, nos termos do prazo decadencial previsto no art. 47 da Resolução SEFAZ nº 247/2009.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2014\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 1778524\r\n"
        ],
        "1778525": [
            "2014-12-30 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE DEZEMBRO DE 2014\r\nALTERA A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/14, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA RELATIVA AO ICMS QUE DISPÕE SOBRE O CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS, SOBRE ROTINA E PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO SIMPLES NACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000, e no processo nº E-04/073/155/2014,\r\nOs dispositivos abaixo relacionados, todos do Anexo VII, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, passam a vigorar com a seguinte redação:\r\nI - o § 4º do art. 1º:\r\n“§ 4º- A entrega do arquivo EFD ICMS/IPI com as informações do RCPE será obrigatória a partir de 01 de janeiro de 2016.”;\r\nII - o § 2º do art. 4º:\r\n“§ 2º- O arquivo apresentado deverá ser validado e assinado no PVA fornecido pelo SPED Fiscal.”; \r\nIII - o art. 8º:\r\n“Art. 8º- As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte que deixarem de ser optantes do Simples Nacional estarão obrigadas à EFD ICMS/IPI com efeitos a contar da data de sua exclusão.”;\r\nIV - o art. 9º:\r\n“Art. 9º- O contribuinte de que trata o art. 8º deste anexo deve enviar os arquivos EFD ICMS/IPI no prazo disposto no inciso I, § 1º, art. 29, parte III desta Resolução.”;\r\nV - o MODELO “PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA RETIFICAÇÃO DO ARQUIVO DA EFD ICMS/IPI”:\r\n“MODELO\r\nPEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA RETIFICAÇÃO \r\nDO ARQUIVO DA EFD ICMS/IPI\r\n(art. 4º, § 1º, do Anexo VII)\r\nÀ Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro\r\nÀ [repartição fiscal de circunscrição do contribuinte]\r\n[nome empresarial], devidamente inscrito no Cadastro de Contribuintes do ICMS sob o nº [número da IE] e no CNPJ sob o nº [número do CNPJ], localizado na [endereço completo], requer autorização para retificação do arquivo da EFD ICMS/IPI abaixo identificado.\r\nMês:\r\nAno:\r\nE-mail do contribuinte:\r\nDetalhamento das alterações ocorridas nos registros e campos na retificação:\r\n_________________, ___ de ____________________ de ______.\r\n_________________________________________\r\n(Assinatura do contribuinte, responsável legal ou procurador)”.\r\nFica revogado o art. 10 do Anexo VII da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nde dezembro de 2014\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 1778525\r\n"
        ],
        "1778526": [
            "2014-12-30 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nFIXA VALOR VENAL DE TRATORES E MÁQUINAS SIMILARES PARA CÁLCULO DO IPVA RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2015 OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto no art. 11 da Lei nº 2.877, de dezembro de 1997, tendo em vista o contido no Processo nº E- 04/070/553/2014,\r\n:\r\nFicam fixados os valores venais para cálculo do IPVA relativo ao exercício de 2015 para tratores e máquinas similares conforme o anexo único desta Resolução.\r\n- O imposto deverá ser pago em cota única ou em três parcelas mensais, nos prazos estabelecidos na Resolução SEFAZ nº 818, de 04 de dezembro de 2014.\r\nSerá concedido desconto de 8 % (oito por cento) sobre o valor do imposto devido, conforme disposto no Decreto nº 45.088, de 18 de dezembro de 2014, caso o pagamento em cota única seja efetuado conforme calendário estabelecido no Anexo Único da Resolução SEFAZ nº 818, de 04 de dezembro de 2014.\r\nO recolhimento do imposto será efetuado por meio da Guia para Regularização de Débitos (GRD), conforme o modelo constante do Anexo III da Resolução SEFAZ nº 468/2011, que poderá ser retirado pelo contribuinte na página da internet:\r\ndo Banco BRADESCO S.A. - www.bradesco.com.br;\r\nda Secretaria de Estado de Fazenda - www.fazenda.rj.gov.br;\r\n- do DETRAN/RJ - www.detran.rj.gov.br.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2014\r\nSERGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nANEXO ÚNICO\r\nTABELA DE VALORES VENAIS PARA TRATORES E MÁQUINAS SIMILARES USADOS REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2015\r\nNOTAS:\r\nTC = Tipo de combustível; D = Diesel\r\nValores expressos em reais (R )\r\nCÓDIGO\r\nMARCA/MODELO\r\nTC\r\nANO DE FABRICAÇÃO\r\n2014\r\n2013\r\n2012\r\n2011\r\n2010\r\n2009\r\n2008\r\n2007\r\n2006\r\n2005\r\n2004\r\n2003\r\n2002\r\n2001\r\n2000\r\n500299\r\nIMP/VOLVO\r\nD\r\n60.586\r\n500399\r\nM.A./AGRALE\r\nD\r\n5.482\r\n501101\r\nM.A./CASE 580H\r\nD\r\n86.167\r\n73.242\r\n501108\r\nCASE/M.A.580 L\r\nD\r\n44.480\r\n37.808\r\n32.137\r\n27.316\r\n23.219\r\n19.736\r\n501199\r\nM.A./CASE\r\nD\r\n136.461\r\n115.992\r\n98.593\r\n83.804\r\n71.234\r\n37.184\r\n26.866\r\n501299\r\nM.A./CATERPILLAR\r\nD\r\n108.701\r\n92.395\r\n48.231\r\n40.996\r\n25.177\r\n502401\r\nM.A./FIAT ALLIS\r\nD\r\n48.523\r\n502716\r\nI/MO GROVE GMK 5220\r\nD\r\n2.472.518\r\n2.101.640\r\n502722\r\nI/MO GROVE GMK 4100L\r\nD\r\n1.429.882\r\n503699\r\nM.A./MASSEY- FERGUSON\r\nD\r\n16.283\r\n504299\r\nM.A./RANDON\r\nD\r\n125.969\r\n107.074\r\n91.013\r\n77.361\r\n65.757\r\n504401\r\nI/MO TEREX AC160 2\r\nD\r\n1.767.692\r\n504412\r\nI/MO TEREX T340 1XL\r\nD\r\n616.498\r\n504799\r\nM.A./VALMET\r\nD\r\n27.411\r\n506702\r\nI/MO SANY STC 75\r\nD\r\n692.184\r\n506703\r\nI/MO SANY STC 250H\r\nD\r\n429.493\r\n506704\r\nI/MO SANY QY 100\r\nD\r\n861.895\r\n506705\r\nI/MO SANY QAY 220\r\nD\r\n1.756.939\r\n506706\r\nI/MO SANY SAC 2200\r\nD\r\n1.657.490\r\n506708\r\nI/MO SANY STC 1000\r\nD\r\n1.436.171\r\n507000\r\nMO/SANY QY50C\r\nD\r\n534.360\r\n507001\r\nMO/SANY STC 75\r\nD\r\n724.599\r\n523.523\r\n507002\r\nMO/SANY STC 800\r\nD\r\n868.728\r\n738.419\r\n627.656\r\n507003\r\nMO/SANY STC 600\r\nD\r\n656.328\r\n557.879\r\n507100\r\nI/MO DUTY WTTA 16G\r\nD\r\n232.049\r\n510499\r\nM.A./NEW HOLLAND\r\nD\r\n89.756\r\n76.292\r\n64.848\r\n511199\r\nM.A./VOLVO\r\nD\r\n88.455\r\n28.357\r\n511601\r\nI/M.A. TADANO TG 500E\r\nD\r\n149.344\r\n512628\r\nI/MO LIEBHERR LTM1500 81 (CMT 6050)\r\nD\r\n1.634.122\r\n512628\r\nI/MO LIEBHERR LTM1500 81 (CMT 9600)\r\nD\r\n4.576.083\r\n512631\r\nI/MO LIEBHERR LTM1400 71\r\nD\r\n4.169.136\r\n512632\r\nI/MO LIEBHERR LTM1100 41\r\nD\r\n872.040\r\n512642\r\nI/MO LIEBHERR LTM1200 51\r\nD\r\n1.266.404\r\n512647\r\nI/MO LIEBHERR LTM1220 52\r\nD\r\n2.933.570\r\n1.801.578\r\n1.531.342\r\n1.301.640\r\n512649\r\nI/MO LIEBHERR LTM1130 51\r\nD\r\n1.166.449\r\n991.482\r\n842.759\r\n513600\r\nMO/PIONEIRA BOB BOD\r\nD\r\n62.607\r\n53.216\r\n513900\r\nMO/TDB TS 500B 3\r\nD\r\n278.213\r\n513901\r\nMO/TDB GT 600B 1\r\nD\r\n408.631\r\n514000\r\nMO/JCB 214E\r\nD\r\n179.628\r\n152.683\r\n129.781\r\n514100\r\nI/MO XCMG QY 65K\r\nD\r\n410.841\r\n514101\r\nI/MO XCMG QY 50K\r\nD\r\n332.107\r\n514106\r\nI/MO XCMG QY 25K 5\r\nD\r\n279.982\r\n237.985\r\n514107\r\nI/MO XCMG QY 130K\r\nD\r\n775.043\r\n514108\r\nI/MO XCMG QY 60K\r\nD\r\n442.829\r\n376.405\r\n514109\r\nI/MO XCMG QY 30K5\r\nD\r\n390.715\r\n514111\r\nI/MO XCMG QY 70K\r\nD\r\n474.318\r\n403.170\r\n342.694\r\n514119\r\nI/MO XCMG QY 70K- I\r\nD\r\n635.383\r\n459.064\r\n514120\r\nI/MO XCMG QY 25K 5-I\r\nD\r\n358.680\r\n304.878\r\n259.146\r\n514123\r\nI/MO XCMG QY 30K5-I\r\nD\r\n132.599\r\n514127\r\nI/MO XCMG QY 100K-I\r\nD\r\n1.546.896\r\n514129\r\nI/MO XCMG QY 20G-5\r\nD\r\n374.512\r\n514130\r\nI/MO XCMG QY 75KN\r\nD\r\n797.873\r\n514131\r\nI/MO XCMG QAY 220A\r\nD\r\n2.786.464\r\n514133\r\nI/MO XCMG BR750\r\nD\r\n906.970\r\n514200\r\nMA/GURGEL TA 01\r\nD\r\n11.915\r\n8.609\r\n7.317\r\n5.287\r\n4.494\r\n3.820\r\n514301\r\nI/MO ZOOMLION QY70 V\r\nD\r\n476.353\r\n404.900\r\n344.165\r\n514303\r\nI/MO ZOOMLION QY30V\r\nD\r\n431.503\r\n311.761\r\n264.997\r\n225.247\r\n162.741\r\n138.330\r\n514317\r\nI/MO ZOOMLION ZMC75\r\nD\r\n689.308\r\n585.912\r\n498.025\r\n514320\r\nI/MO ZOOMLION ZMC85\r\nD\r\n814.156\r\n514402\r\nI/MO CHANGJIANG LT1070\r\nD\r\n445.880\r\n378.998\r\n514405\r\nI/MO CHANGJIANG LT1070 1\r\n435.217\r\n369.934\r\n314.444\r\nId: 1778526\r\n"
        ],
        "1778615": [
            "2014-12-30 00:00:00",
            "\r\nUNIFICA O ESTADO-MAIOR GERAL ADMINISTRATIVO E O ESTADO-MAIOR GERAL OPERACIONAL, SEM AUMENTO DE EFETIVO E DE DESPESAS, NA ESTRUTURA DA POLÍCIA MILI. \r\n, no uso de suas atribuições legais, que lhe conferem o art. 47 do Decreto-Lei nº 92, de06 de maio de 1975, e considerando o que consta no processo nº E-09/076/56/2014,\r\nRESOLVE: \r\nO EMG Administrativo e o EMG Operacional ficam unificados, sendo adotada a denominação de Estado-Maior Geral.\r\nO Estado-Maior Geral funcionará com duas subchefias, Subchefia Administrativa e Subchefia Operacional.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Resolução SESEG nº 298, de 23 de dezembro de 2009, e demais disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2014 \r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 1778615\r\n"
        ],
        "1778793": [
            "2014-12-30 00:00:00",
            " ATO DA SECRETÁRIA\r\nRESOLUÇÃO SETRANS Nº 1139 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014\r\nCONSTITUI GRUPO DE TRABALHO, PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e\r\na necessidade de regulamentação do disposto no Decreto nº 44.433/13, que instituiu o Plano de Transportes Urbanos - PDTU como documento orientador das definições políticas de investimento e gestão do sistema de transporte público metropolitano,\r\nRESOLVE:\r\nFica criado, no âmbito da Secretaria de Estado de Transportes, Grupo de Trabalho permanente composto por representantes da Secretaria de Estado de Transportes (SETRANS), do Conselho Empresarial de Transportes e Logística da Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ), do Conselho de Infraestrutura da FIRJAN, da Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP), do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), da Câmara Metropolitana de Integração Governamental, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (U da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio) da Agência Reguladora de Transportes Concedidos do Estado do Rio de Janeiro (AGETRANSP) e da ONG Rio Como Vamos, com o objetivo de acompanhar as ações referentes à implantação dos projetos listados no Plano Diretor de Transportes Urbanos de 2014.\r\nCompete ao Grupo de Trabalho:\r\ncompanhar a implantação dos projetos propostos pelo PDTU 2014 procurando observar as sinergias de cada projeto com o sistema de transporte público metropolitano;\r\nugerir avanços, desdobramentos e futuras etapas de desenvolvimento para os projetos apontados pelo PDTU 2014 segundo diferentes óticas temáticas e setoriais, quais sejam: resultados operacionais e econômicos que impliquem na melhoria da eficiência e modicidade tarifária geral do sistema; resultados sociais para o sistema de transporte metropolitano; resultados ambientais - sobretudo aqueles relacionados à qualidade do ar da Região Metropolitana do Rio de Janeiro; e finalmente, resultados na qualidade de vida da população que depende do transporte público metropolitano, identificando opções que impliquem na redução dos tempos gastos nos deslocamentos cotidianos para a escola, trabalho e lazer;\r\nropor alternativas e tecnologias para os projetos, apontando as melhores soluções frente aos desafios de mobilidade e cenários econômicos de investimento em infraestrutura de transporte;\r\nebater, à luz das melhores práticas e experiências internacionais, se as alternativas apontadas pelo PDTU 2014 são compatíveis com o estado da arte dos projetos de transporte que estão em fase implantação nas grandes metrópoles mundiais;\r\necomendar a adoção dos mais elevados padrões técnicos e operacionais para os projetos de transporte listados no PDTU 2014 à luz da realidade econômica do Estado do Rio de Janeiro, com o objetivo de orientar as decisões de investimento no sistema de transporte metropolitano.\r\n- O Grupo de Trabalho permanente do PDTU 2014 será composto por 01 (um) membro indicado por cada uma das entidades acima mencionadas, com mandato de 02 (dois) anos, com possibilidade de recondução por igual período. Os nomes dos representantes serão obtidos através de consultas realizadas formalmente junto a essas entidades.\r\nO Grupo de Trabalho permanente do PDTU 2014 será secretariado pela equipe técnica da Agência Metropolitana de Transportes Urbanos (AMTU), responsável também pela definição das datas de reuniões, pauta, registros, providências e encaminhamentos.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nde 2014\r\nTATIANA CARIUS\r\nde Estado de Transportes\r\nId: 1778793\r\n"
        ],
        "1778794": [
            "2014-12-30 00:00:00",
            " ATO DA SECRETÁRIA\r\nRESOLUÇÃO SETRANS Nº 1140 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014\r\nREGULAMENTA O EXERCÍCIO DA COORDENAÇÃO DE CONTROLE DE CONCESSÕES, CRIADA NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES.\r\n, no uso de suas atribuições legais e\r\nno âmbito da Secretaria de Estado de Transportes, em conformidade com o disposto no art. 4º do Decreto nº 44.734, de 15 de abril de 2014,\r\nRESOLVE:\r\nestabelecido que a Coordenação de Controle de Concessões está subordinada tecnicamente à Assessoria Jurídica/SETRANS.\r\nAlém no disposto no artigo anterior, a Coordenação de Controle de Concessões, no desempenho de suas atribuições, deverá observar, precipuamente, a competência das Empresas vinculadas e dos setores da SETRANS envolvidos na matéria, bem como da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nde 2014\r\nTATIANA CARIUS\r\nde Estado de Transportes\r\nId: 1778794\r\n"
        ],
        "1778798": [
            "2014-12-30 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SETUR Nº 98 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014\r\nRECONHECIMENTO DE DESTINO TURÍSTICO PRIORITÁRIO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e \r\no inciso I do art. 3° do Regimento Interno do Conselho Estadual de Turismo do Estado do Rio de Janeiro - CET, que recomendou, por aclamação, o reconhecimento do Museu da Maré como Destino Turístico Prioritário.\r\nRESOLVE:\r\n- Reconhecer o Museu da Maré como Destino Turístico Prioritário.\r\nlução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2014\r\nSecretário de Estado de Turismo\r\nId: 1778798\r\n"
        ]
    }
}